Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios /* COM/2012/0137 final - 2012/0068 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO DA PROPOSTA As Partes Contratantes (União Europeia e República da Moldávia) visam proteger reciprocamente as indicações geográficas (IG) a fim de melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e incrementar o desenvolvimento rural sustentável. As negociações decorreram sem dificuldades. Para a UE, estas negociações tinham dois objetivos: por um lado, o alargamento da proteção e da utilização do sistema das indicações geográficas (a República da Moldávia protegerá integralmente a lista das IG da UE); por outro, a intervenção na origem de potenciais usurpações das IG da UE. Reciprocamente, a República da Moldávia tem interesse em desenvolver e proteger as suas atuais indicações geográficas no território da UE e em reforçar a sua relação com a União. Esta proposta é o resultado de negociações bilaterais concluídas a 18 de abril de 2011. O Acordo prevê a proteção recíproca das indicações geográficas (DOP e IGP) protegidas pelas respetivas Partes Contratantes. 2. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS A presente proposta não tem incidência no orçamento da União. Com base no que precede, a Comissão propõe ao Conselho a designação da ou das pessoas com poderes para assinar o Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, sob reserva da sua conclusão. 2012/0068 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 5, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da União Europeia, um acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo à proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (a seguir denominado «Acordo»). (2) O Acordo permitirá a proteção recíproca das indicações geográficas das respetivas Partes Contratantes e contribuirá para a aproximação das legislações dos países vizinhos da UE. (3) O Acordo deve ser assinado em nome da União Europeia, sob reserva da sua conclusão em data posterior, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada, em nome da União Europeia, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldávia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, sob reserva da sua conclusão[1]. Artigo 2.º O Secretariado-Geral do Conselho deve estabelecer o instrumento de plenos poderes para assinar o Acordo, sob reserva da sua conclusão, para a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo negociador do Acordo. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO Acordo sobre a Proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios O Governo da República da Moldávia, por um lado, e a União Europeia, por outro lado, a seguir denominadas «Partes Contratantes», Considerando os objetivos do Acordo de Parceria e Cooperação e respetivo Plano de Ação, destinado a garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar, Considerando os objetivos do Acordo de Associação, em especial nos termos da eventual Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, destinado a garantir um nível de proteção de direitos de propriedade intelectual semelhante ao da UE, incluindo meios eficazes para os fazer respeitar, Considerando que as Partes Contratantes acordam entre si em promover um desenvolvimento harmonioso das indicações geográficas, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («ADPIC»), e em reforçar o comércio dos produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes Contratantes, Decidiram concluir o presente Acordo: Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1. O presente Acordo aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas originárias dos territórios das Partes Contratantes. 2. Para que uma indicação geográfica de uma Parte Contratante seja protegida pela outra Parte Contratante, deve dizer respeito a um produto abrangido pelo âmbito de aplicação da legislação daquela Parte Contratante, referida no artigo 2.º. 3. Por «indicação geográfica» entende‑se a indicação definida no artigo 22.º, n.º 1, do Acordo ADPIC, que inclui igualmente «denominações de origem»; Artigo 2.º Indicações geográficas estabelecidas 1. Examinada a legislação da República da Moldávia relativa à proteção das indicações geográficas, retomada no anexo I, parte A, a União Europeia conclui que a mesma respeita o estabelecido no anexo I, parte C. 2. Examinada a legislação da União Europeia relativa à proteção das indicações geográficas, retomada no anexo I, parte B, o Governo da República da Moldávia conclui que a mesma respeita o estabelecido no anexo I, parte C. 3. A República da Moldávia, concluído um procedimento de oposição, segundo os critérios enunciados no anexo II, e analisadas as indicações geográficas da União Europeia constantes da lista do anexo III, bem como as indicações geográficas respeitantes a vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, constantes do anexo IV, registadas pela União Europeia nos termos da legislação referida no n.º 2, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo. 4. A União Europeia, concluído o procedimento de oposição segundo os critérios enunciados no anexo II e analisados os produtos agrícolas e géneros alimentícios do anexo III, correspondentes às indicações geográficas da Moldávia, e os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da República da Moldávia, constantes do anexo IV, registadas por este país nos termos da legislação referida no n.º 1, concede a essas indicações geográficas o nível de proteção estabelecido pelo presente Acordo. Artigo 3.º Aditamento de novas indicações geográficas 1. As Partes Contratantes acordam na possibilidade de aditar aos anexos III e IV, de acordo com o procedimento indicado no artigo 11.º, n.º 3, novas indicações geográficas, a proteger após conclusão do procedimento de oposição e análise das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 2.º, n.os 3 e 4, aceites por ambas as Partes Contratantes. 2. Não deve ser requerida a nenhuma das Partes Contratantes a proteção, enquanto indicação geográfica, de uma denominação que entre em conflito com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal e que possa, assim, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto. Artigo 4.º Alcance da proteção das indicações geográficas 1. As indicações geográficas constantes dos anexos III e IV, assim como as aditadas em conformidade com o artigo 3.º, são protegidas contra: a) Qualquer utilização comercial direta ou indireta de um nome protegido: – por produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou – que procure tirar benefícios da reputação de uma indicação geográfica; b) Qualquer usurpação, imitação ou evocação[2], ainda que a verdadeira origem do produto seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida, transcrita, transliterada ou acompanhada por termos como «estilo», «tipo», «método», «à moda de», «imitação», «sabor», «como», ou similares; c) Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma opinião errada sobre a origem do mesmo; d) Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto. 2. Em caso de indicações geográficas total ou parcialmente homónimas, a proteção é concedida a cada indicação desde que tenha sido utilizada de boa-fé e tendo em devida consideração o local e a utilização tradicional, assim como o risco efetivo de confusão. Sem prejuízo do artigo 23.º do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio («ADPIC»), as Partes Contratantes podem decidir de comum acordo os termos práticos de utilização que permitam diferenciar indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir os consumidores em erro. Não são registadas denominações homónimas que induzam o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto em questão. 3. Sempre que uma Parte Contratante, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e esse nome for homónimo de uma indicação geográfica da outra Parte Contratante, esta é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a denominação seja protegida. 4. Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte Contratante a proteger uma indicação geográfica da outra Parte Contratante que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes Contratantes notificam-se mutuamente sempre que uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. 5. As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, exceto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor. Artigo 5.º Direito de utilização de indicações geográficas 1. Uma denominação protegida ao abrigo do presente Acordo pode ser utilizada por qualquer operador que comercialize, produza, transforme ou prepare produtos agrícolas, géneros alimentícios, vinhos, vinhos aromatizados e bebidas alcoólicas que estejam em conformidade com o caderno de especificações correspondente. 2. A utilização da denominação de indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus. Artigo 6.º Aplicação efetiva da proteção As Partes Contratantes adotam as medidas administrativas ou movem as ações judiciais necessárias à aplicação da proteção prevista nos artigos 2.º a 7.º, incluindo ao nível alfandegário (exportação e importação), que impeçam ou ponham termo à utilização ilegal das indicações geográficas protegidas. Fazem-no igualmente a requerimento de uma parte interessada. Artigo 7.º Disposições especiais Sem prejuízo dos compromissos anteriores da República da Moldávia de proteção das indicações geográficas da UE, decorrentes de acordos internacionais sobre a proteção das indicações geográficas e respetiva aplicação, incluindo os compromissos assumidos no Acordo de Lisboa relativo à Proteção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional, e nos termos do artigo 6.º, a República da Moldávia beneficiará de um período de transição de cinco anos, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, para proceder a todas as ações complementares necessárias para pôr termo à utilização ilegal das indicações geográficas protegidas, em especial as medidas alfandegárias. Artigo 8.º Relação com marcas comerciais 1. As Partes Contratantes recusam ou invalidam, ex officio ou por requerimento de uma parte interessada, em conformidade com a legislação de cada Parte Contratante, o registo de uma marca comercial correspondente a qualquer das situações referidas no artigo 4.º, n.º 1, em relação com uma indicação geográfica protegida para produtos semelhantes, desde que o pedido de registo da marca tenha sido apresentado após a data do pedido de proteção da indicação geográfica no território em causa. 2. Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 2.º, a data de pedido da proteção é a data da entrada em vigor do presente Acordo. 3. Relativamente às indicações geográficas a que se refere o artigo 3.º, a data de pedido de proteção é a data de transmissão de um pedido à outra Parte Contratante, visando a proteção de uma indicação geográfica. 4. Relativamente às indicações geográficas mencionadas no artigo 3.º, as Partes Contratantes não estão obrigadas a proteger uma indicação geográfica se, tendo em conta a existência de uma reputada ou bem conhecida marca, a proteção for suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto. 5. Sem prejuízo do n.º 4, as Partes Contratantes protegem igualmente as indicações geográficas em caso de marcas comerciais pré-existentes. Entende-se por marca comercial pré-existente, uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 4.º, n.º 1, que tenha sido objeto de pedido de registo ou de registo ou, nos casos em que tal esteja previsto pela legislação em causa, estabelecida pelo uso no território de uma das Partes Contratantes, antes da data de apresentação do pedido de proteção da indicação geográfica pela outra Parte Contratante, ao abrigo do presente Acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, contanto que não incorra nas causas de invalidade ou caducidade previstas na legislação das Partes Contratantes, relativa a marcas comerciais. Artigo 9.º Regras gerais 1. O presente Acordo aplica‑se sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes Contratantes, estabelecidos no Acordo da OMC, designadamente o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994. 2. Não obstante o disposto no artigo 7.º, a importação, exportação e comercialização de qualquer dos produtos referidos nos artigos 2.º e 3.º efetua‑se em conformidade com as leis e regulamentação aplicáveis no território da Parte Contratante importadora. 3. Todas as questões decorrentes das especificações técnicas dos nomes registados são tratadas pelo comité instituído nos termos do artigo 11.º. 4. As indicações geográficas protegidas ao abrigo do presente Acordo só podem ser canceladas pela Parte Contratante de que o produto é originário. 5. Um caderno de especificações de um produto, na aceção do presente Acordo, é o aprovado, incluindo quaisquer alterações, igualmente aprovadas, pelas autoridades da Parte Contratante de cujo território o produto é originário. Artigo 10.º Cooperação e transparência 1. As Partes Contratantes mantêm contactos, diretamente ou através do Comité Misto instituído nos termos do artigo 11.º, sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo, podendo, designadamente, uma Parte Contratante pedir à outra Parte Contratante informações relativas aos cadernos de especificações de produtos e sua alteração, assim como os contactos para disposições em matéria de controlo. 2. Cada Parte Contratante pode tornar públicas as especificações dos produtos ou um resumo das mesmas, e os contactos para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte Contratante, protegidas ao abrigo do presente Acordo. Artigo 11.º Comité Misto 1. As Partes Contratantes acordam em instituir um Comité Misto composto por representantes de ambas, para acompanhar o funcionamento do Acordo e intensificar a sua cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas. 2. O Comité Misto adota decisões por consenso. O Comité estabelece o seu próprio regulamento interno. Deve reunir-se, no mínimo, anualmente uma vez, a pedido de uma das Partes Contratantes, o mais tardar 90 dias após o pedido, alternadamente na União Europeia e na República da Moldávia, em data e local e da forma (incluindo a possibilidade de videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes Contratantes. 3. O Comité Misto garante igualmente o bom funcionamento do presente Acordo e pode apreciar qualquer assunto relacionado com a aplicação e o funcionamento do mesmo. O Comité Misto é, nomeadamente, responsável pelo seguinte: a) Alteração do anexo I, partes A e B, do presente Acordo, no que diz respeito às referências ao direito aplicável às Partes Contratantes; b) Alteração dos anexos III e IV, no que diz respeito às indicações geográficas; c) Intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo no domínio das indicações geográficas; d) Intercâmbio de informações sobre indicações geográficas, para efeitos de ponderar a sua proteção em conformidade com o presente Acordo; e) Controlo da evolução da aplicação da proteção das indicações geográficas constantes dos anexos III e IV. Artigo 12.º Âmbito de aplicação territorial O presente Acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que se aplica o Tratado da União Europeia, nas condições nele fixadas e, por outro, no território da República da Moldávia. Artigo 13.º Línguas que fazem fé 1. O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes Contratantes. 2. No caso de divergências de interpretação, prevalece a versão em língua inglesa. Artigo 14.º Disposições finais 1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes Contratantes se tiverem notificado mutuamente por escrito do cumprimento das formalidades necessárias para o efeito. 2. As Partes Contratantes podem denunciar o presente Acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra Parte Contratante. ANEXO I PARTE A Legislação referida no artigo 2.º, n.º 1 Lei sobre a proteção das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, n.º 66-XVI, de 27 de março de 2008, e respetivas disposições de aplicação, relativamente à instrução, exame e registo das indicações geográficas, denominações de origem e especialidades tradicionais garantidas, da República da Moldávia. PARTE B Legislação referida no artigo 2.º, n.º 2 1. Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográdicas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e respetivas disposições de execução, sobre o registo, controlo e proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios na União Europeia; 2. Parte II, título II, capítulo I, secção I, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas(OCM única), e respetivas disposições de execução; 3. Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, e respetivas disposições de execução; 4. Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, e respetivas disposições de execução. PARTE C Requisitos para registo e controlo das indicações geográficas (a que se refere o artigo 2.º, n.os 1 e 2) 1. Registo da relação das indicações geográficas protegidas no território; 2. Procedimento administrativo que comprove que as indicações geográficas identificam um produto como originário de um território, região ou localidade de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica; 3. Requisito de que uma denominação registada deve corresponder a um ou mais produtos específicos, para o(s) qual(is) esteja estabelecido um caderno de especificações, que só pode ser alterado mediante o devido procedimento administrativo; 4. Disposições de controlo aplicáveis à produção; 5. Procedimento de oposição que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores dos nomes, quer esses nomes sejam denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual quer não sejam; 6. Norma que impeça as denominações protegidas de se tornarem genéricas; 7. Disposições relativas ao registo, que podem incluir recusa do mesmo, de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos e termos que compreendam ou incluam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas. ANEXO II Critérios a incluir no procedimento de oposição (a que se refere o artigo 2.º, n.ºs 3 e 4) a) Lista das denominações com a correspondente transcrição para carateres latinos, quando pertinente; b) Informações sobre a classe do produto; c) Convite aos Estados-Membros, no caso da União Europeia, ou a países terceiros ou pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro, no caso da União Europeia, na República da Moldávia ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada; d) As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia ou ao Governo moldavo no prazo de dois meses a contar da data da publicação da informação; e) As declarações de oposição só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo estipulado na alínea d) e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta: – colide com o nome de uma variedade vegetal, incluindo uma casta de uva de vinho ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto, – colide com uma denominação homónima, o que induziria o consumidor em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, – atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca comercial, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, – prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca comercial ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos à data da publicação da informação, – colide com um nome considerado genérico; f) Os critérios enunciados na línea e) são avaliados relativamente ao território da União Europeia (tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos) ou ao território da República da Moldávia. ANEXO III Indicações geográficas de produtos nos termos do artigo 2.º, n.os 3 e 4 Produtos agrícolas e géneros alimentícios da União Europeia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na República da Moldávia Estados‑Membros da UE || Denominação a proteger || Tipo de produto || Equivalente latino AT || Gailtaler Speck || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || AT || Tiroler Speck || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || AT || Gailtaler Almkäse || Queijos || AT || Tiroler Almkäse ; Tiroler Alpkäse || Queijos || AT || Tiroler Bergkäse || Queijos || AT || Tiroler Graukäse || Queijos || AT || Vorarlberger Alpkäse || Queijos || AT || Vorarlberger Bergkäse || Queijos || AT || Steirisches Kübiskernöl || Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) || AT || Marchfeldspargel || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || AT || Steirischer Kren || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || AT || Wachauer Marille || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || AT || Waldviertler Graumohn || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || BE || Jambon d'Ardenne || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || BE || Fromage de Herve || Queijos || BE || Beurre d'Ardenne || Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) || BE || Brussels grondwitloof || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || BE || Vlaams - Brabantse Tafeldruif || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || BE || Pâté gaumais || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || BE || Geraardsbergse Mattentaart || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || BE || Gentse azalea || Flores e plantas ornamentais || CY || Λουκούμι Γεροσκήπου || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || Loukoumi Geroskipou CZ || Nošovické kysané zelí || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || CZ || Všestarská cibule || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || CZ || Pohořelický kapr || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || CZ || Třeboňský kapr || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || CZ || Český kmín || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || CZ || Chamomilla bohemica || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || CZ || Žatecký chmel || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || CZ || Brněnské pivo ; Starobrněnské pivo || Cervejas || CZ || Březnický Ležák[3] || Cervejas || CZ || Budějovické pivo || Cervejas || CZ || Budějovický měšťanský var || Cervejas || CZ || České pivo || Cervejas || CZ || Černá Hora[4] || Cervejas || CZ || Českobudějovické pivo || Cervejas || CZ || Chodské pivo || Cervejas || CZ || Znojemské pivo || Cervejas || CZ || Hořické trubičky || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Karlovarský suchar || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Lomnické suchary || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Mariánskolázeňské oplatky || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Pardubický perník || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Štramberské uši || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || CZ || Jihočeská Niva || Queijos || CZ || Jihočeská Zlatá Niva || Queijos || DE || Diepholzer Moorschnucke || Carnes (e miudezas) frescas || DE || Lüneburger Heidschnucke || Carnes (e miudezas) frescas || DE || Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch || Carnes (e miudezas) frescas || DE || Ammerländer Dielenrauchschinken ; Ammerländer Katenschinken || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Ammerländer Schinken ; Ammerländer Knochenschinken || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Greußener Salami || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Nürnberger Bratwürste ; Nürnberger Rostbratwürste || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Schwarzwälder Schinken || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Thüringer Leberwurst || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Thüringer Rostbratwurst || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Thüringer Rotwurst || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || DE || Allgäuer Bergkäse || Queijos || DE || Allgäuer Emmentaler || Queijos || DE || Altenburger Ziegenkäse || Queijos || DE || Odenwälder Frühstückskäse || Queijos || DE || Lausitzer Leinöl || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || DE || Bayerischer Meerrettich ; Bayerischer Kren || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Feldsalate von der Insel Reichenau || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Gurken von der Insel Reichenau || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Salate von der Insel Reichenau || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Spreewälder Gurken || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Spreewälder Meerrettich || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Tomaten von der Insel Reichenau || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || DE || Holsteiner Karpfen || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || DE || Oberpfälzer Karpfen || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || DE || Schwarzwaldforelle || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || DE || Bayerisches Bier || Cervejas || DE || Bremer Bier || Cervejas || DE || Dortmunder Bier || Cervejas || DE || Hofer Bier || Cervejas || DE || Kölsch || Cervejas || DE || Kulmbacher Bier || Cervejas || DE || Mainfranken Bier || Cervejas || DE || Münchener Bier || Cervejas || DE || Reuther Bier || Cervejas || DE || Wernesgrüner Bier || Cervejas || DE || Aachener Printen || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || DE || Lübecker Marzipan || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || DE || Meißner Fummel || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || DE || Nürnberger Lebkuchen || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || DE || Schwäbische Maultaschen ; Schwäbische Suppenmaultaschen || Massas alimentícias || DE || Hopfen aus der Hallertau || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || DK || Danablu || Queijos || DK || Esrom || Queijos || DK || Lammefjordsgulerod || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || EL || Ανεβατό || Queijos || Anevato EL || Γαλοτύρι || Queijos || Galotyri EL || Γραβιέρα Αγράφων || Queijos || Graviera Agrafon EL || Γραβιέρα Κρήτης || Queijos || Graviera Kritis EL || Γραβιέρα Νάξου || Queijos || Graviera Naxou EL || Καλαθάκι Λήμνου || Queijos || Kalathaki Limnou EL || Κασέρι || Queijos || Kasseri EL || Κατίκι Δομοκού || Queijos || Katiki Domokou EL || Κεφαλογραβιέρα || Queijos || Kefalograviera EL || Κοπανιστή || Queijos || Kopanisti EL || Λαδοτύρι Μυτιλήνης || Queijos || Ladotyri Mytilinis EL || Μανούρι || Queijos || Manouri EL || Μετσοβόνε || Queijos || Metsovone EL || Μπάτζος || Queijos || Batzos EL || Ξυνομυζήθρα Κρήτης || Queijos || Xynomyzithra Kritis EL || Πηχτόγαλο Χανίων || Queijos || Pichtogalo Chanion EL || Σαν Μιχάλη || Queijos || San Michali EL || Σφέλα || Queijos || Sfela EL || Φέτα || Queijos || Feta EL || Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού || Queijos || Formaella Arachovas Parnassou EL || Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας || Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) || Agios Mattheos Kerkyras EL || Αποκορώνας Χανίων Κρήτης || Matérias gordas (manteiga,margarina, óleos, etc.) || Apokoronas Chanion Kritis EL || Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Arxanes Irakliou Kritis EL || Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Viannos Irakliou Kritis EL || Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis EL || Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο "Τροιζηνία" || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Exeretiko partheno eleolado “Trizinia” EL || Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Exeretiko partheno eleolado Thrapsano EL || Ζάκυνθος || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Zakynthos EL || Θάσος || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Thassos EL || Καλαμάτα || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Kalamata EL || Κεφαλονιά || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Kefalonia EL || Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Kolymvari Chanion Kritis EL || Κρανίδι Αργολίδας || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Kranidi Argolidas EL || Κροκεές Λακωνίας || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Krokees Lakonias EL || Λακωνία || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Lakonia EL || Λέσβος ; Mυτιλήνη || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Lesvos ; Mytilini EL || Λυγουριό Ασκληπιείου || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Lygourio Asklipiiou EL || Ολυμπία || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Olympia EL || Πεζά Ηρακλείου Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Peza Irakliou Kritis EL || Πέτρινα Λακωνίας || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Petrina Lakonias EL || Πρέβεζα || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Preveza EL || Ρόδος || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Rodos EL || Σάμος || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Samos EL || Σητεία Λασιθίου Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Sitia Lasithiou Kritis EL || Φοινικι Λακωνιασ || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Finiki Lakonias EL || Χανιά Κρήτης || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || Chania Kritis EL || Ακτινίδιο Πιερίας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Aktinidio Pierias EL || Ακτινίδιο Σπερχειού || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Aktinidio Sperchiou EL || Ελιά Καλαμάτας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Elia Kalamatas EL || Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis EL || Θρούμπα Θάσου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Throumpa Thassou EL || Θρούμπα Χίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Throumpa Chiou EL || Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Kelifoto fystiki Fthiotidas EL || Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Kerassia Tragana Rodochoriou EL || Κονσερβολιά Αμφίσσης || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Amfissis EL || Κονσερβολιά Άρτας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Artas EL || Κονσερβολιά Αταλάντης || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Atalantis EL || Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Piliou Volou EL || Κονσερβολιά Ροβίων || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Rovion EL || Κονσερβολιά Στυλίδας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Konservolia Stylidas EL || Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Korinthiaki Stafida Vostitsa EL || Κουμ Κουάτ Κέρκυρας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Koum kouat Kerkyras EL || Μήλα Ζαγοράς Πηλίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Mila Zagoras Piliou EL || Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά Τριπόλεως || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Mila Delicious Pilafa Tripoleos EL || Μήλο Καστοριάς || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Milo Kastorias EL || Ξερά σύκα Κύμης || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Xera syka Kymis EL || Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Patata Kato Nevrokopiou EL || Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Portokalia Maleme Chanion Kritis EL || Ροδάκινα Νάουσας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Rodakina Naoussas EL || Σταφίδα Ζακύνθου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Stafida Zakynthou EL || Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Syka Vavronas Markopoulou Messongion EL || Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Tsakoniki Melitzana Leonidiou EL || Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas EL || Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas EL || ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ — ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fassolia Gigantes-Elefantes Kastorias EL || Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou EL || Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou EL || Φυστίκι Αίγινας || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fystiki Eginas EL || Φυστίκι Μεγάρων || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || Fystiki Megaron EL || Αυγοτάραχο Μεσολογγίου || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || Avgotaracho Messolongiou EL || Κρόκος Κοζάνης || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || Krokos Kozanis EL || Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || Meli Elatis Menalou Vanilia EL || Κρητικό παξιμάδι || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || Kritiko paximadi EL || Μαστίχα Χίου || Gomas e resinas naturais || Masticha Chiou EL || Τσίχλα Χίου || Gomas e resinas naturais || Tsikla Chiou EL || Μαστιχέλαιο Χίου || Óleos essenciais || Mastichelaio Chiou ES || Arzùa-Ulloa || Queijos || ES || Carne de Ávila || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Carne de Cantabria || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Carne de la Sierra de Guadarrama || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Carne de Morucha de Salamanca || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Carne de Vacuno del País Vasco ; Euskal Okela || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Cordero de Navarra ; Nafarroako Arkumea || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Cordero Manchego || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Lacón Gallego || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Lechazo de Castilla y León || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Pollo y Capón del Prat || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Ternasco de Aragón || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Ternera Asturiana || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Ternera de Extremadura || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Ternera Gallega || Carnes (e miudezas) frescas || ES || Botillo del Bierzo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Cecina de León || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Chorizo Riojano || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Dehesa de Extremadura || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Guijuelo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Jamón de Huelva || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Jamón de Teruel || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Jamón de Trevélez || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Salchichón de Vic ; Llonganissa de Vic || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Sobrasada de Mallorca || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || ES || Afuega'l Pitu || Queijos || ES || Cabrales || Queijos || ES || Cebreiro || Queijos || ES || Gamoneu ; Gamonedo || Queijos || ES || Idiazábal || Queijos || ES || Mahón-Menorca || Queijos || ES || Picón Bejes-Tresviso || Queijos || ES || Queso de La Serena || Queijos || ES || Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya || Queijos || ES || Queso de Murcia || Queijos || ES || Queso de Murcia al vino || Queijos || ES || Queso de Valdeón || Queijos || ES || Queso Ibores || Queijos || ES || Queso Majorero || Queijos || ES || Queso Manchego || Queijos || ES || Queso Nata de Cantabria || Queijos || ES || Queso Palmero ; Queso de la Palma || Queijos || ES || Queso Tetilla || Queijos || ES || Queso Zamorano || Queijos || ES || Quesucos de Liébana || Queijos || ES || Roncal || Queijos || ES || San Simón da Costa || Queijos || ES || Torta del Casar || Queijos || ES || Miel de Galicia ; Mel de Galicia || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || ES || Miel de Granada || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || ES || Miel de La Alcarria || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || ES || Aceite de La Alcarria || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite de la Rioja || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite de Mallorca ; Aceite mallorquín ; Oli de Mallorca ; Oli mallorquí || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite de Terra Alta ; Oli de Terra Alta || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite del Baix Ebre-Montsià ; Oli del Baix Ebre-Montsià || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite del Bajo Aragón || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Aceite Monterrubio || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Antequera || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Baena || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Gata-Hurdes || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Les Garrigues || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya ; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Mantequilla de Soria || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Montes de Granada || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Montes de Toledo || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Poniente de Granada || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Priego de Córdoba || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Sierra de Cadiz || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Sierra de Cazorla || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Sierra de Segura || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Sierra Mágina || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Siurana || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || ES || Ajo Morado de las Pedroñeras || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Alcachofa de Benicarló ; Carxofa de Benicarló || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Alcachofa de Tudela || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Alubia de La Bañeza-León || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Arroz de Valencia ; Arròs de València || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Arroz del Delta del Ebro ; Arròs del Delta de l'Ebre || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Avellana de Reus || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Berenjena de Almagro || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Calasparra || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Calçot de Valls || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Cereza del Jerte || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Cerezas de la Montaña de Alicante || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Málaga || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Cítricos Valencianos ; Cítrics Valencians || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Clementinas de las Tierras del Ebro ; Clementines de les Terres de l'Ebre || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Coliflor de Calahorra || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Espárrago de Huétor-Tájar || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Espárrago de Navarra || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Faba Asturiana || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Faba de Lourenzá || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Garbanzo de Fuentesaúco || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Judías de El Barco de Ávila || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Kaki Ribera del Xúquer || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Lenteja de La Armuña || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Lenteja Pardina de Tierra de Campos || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Manzana de Girona ; Poma de Girona || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Manzana Reineta del Bierzo || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Melocotón de Calanda || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Nísperos Callosa d'En Sarriá || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Pataca de Galicia ; Patata de Galicia || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Patatas de Prades ; Patates de Prades || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Pera de Jumilla || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Peras de Rincón de Soto || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Pimiento Asado del Bierzo || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Pimiento Riojano || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Pimientos del Piquillo de Lodosa || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Uva de mesa embolsada "Vinalopó" || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || ES || Caballa de Andalucia || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || ES || Mejillón de Galicia ; Mexillón de Galicia || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || ES || Melva de Andalucia || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || ES || Azafrán de la Mancha || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Chufa de Valencia || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Pimentón de la Vera || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Pimentón de Murcia || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Pemento do Couto || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Sidra de Asturias ; Sidra d'Asturies || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || ES || Alfajor de Medina Sidonia || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Ensaimada de Mallorca ; Ensaimada mallorquina || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Jijona || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Mantecadas de Astorga || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Mazapán de Toledo || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Pan de Cea || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Pan de Cruz de Ciudad Real || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Tarta de Santiago || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Turrón de Agramunt ; Torró d'Agramunt || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || ES || Turrón de Alicante || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || FI || Lapin Poron liha || Carnes (e miudezas) frescas || FI || Lapin Puikula || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FI || Kainuun rönttönen || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || FR || Agneau de l'Aveyron || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau de Lozère || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau de Pauillac || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau de Sisteron || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau du Bourbonnais || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau du Limousin || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau du Poitou-Charentes || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Agneau du Quercy || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Barèges-Gavarnie || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Bœuf charolais du Bourbonnais || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Boeuf de Bazas || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Bœuf de Chalosse || Carnes (e miudezas) frescas || FR || 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Volailles du Forez || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Gatinais || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Gers || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Languedoc || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Lauragais || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Maine || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du plateau de Langres || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Val de Sèvres || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Volailles du Velay || Carnes (e miudezas) frescas || FR || Boudin blanc de Rethel || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || FR || Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || FR || Jambon de Bayonne || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || FR || Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || FR || Abondance || Queijos || FR || Banon || Queijos || FR || Beaufort || Queijos || FR || Bleu d'Auvergne || Queijos || FR || Bleu de Gex Haut-Jura ; Bleu de Septmoncel || Queijos || FR || Bleu des Causses || Queijos || FR || Bleu du Vercors-Sassenage || Queijos || FR || Brie de Meaux || Queijos || FR || Brie de Melun || Queijos || FR || Brocciu Corse ; Brocciu || Queijos || FR || Camembert de Normandie || Queijos || FR || Cantal ; Fourme de Cantal ; Cantalet || Queijos || FR || Chabichou du Poitou || Queijos || FR || Chaource || Queijos || FR || Chevrotin || Queijos || FR || Comté || Queijos || FR || Crottin de Chavignol ; Chavignol || Queijos || FR || Emmental de Savoie || Queijos || FR || Emmental français est-central || Queijos || FR || Époisses || Queijos || FR || Fourme d'Ambert ; Fourme de Montbrison || Queijos || FR || Laguiole || Queijos || FR || Langres || Queijos || FR || Livarot || Queijos || FR || Maroilles ; Marolles || Queijos || FR || Mont d'or ; Vacherin du Haut-Doubs || Queijos || FR || Morbier || Queijos || FR || Munster ; Munster-Géromé || Queijos || FR || Neufchâtel || Queijos || FR || Ossau-Iraty || Queijos || FR || Pélardon || Queijos || FR || Picodon de l'Ardèche ; Picodon de la Drôme || Queijos || FR || Pont-l'Évêque || Queijos || FR || Pouligny-Saint-Pierre || Queijos || FR || Reblochon ; Reblochon de Savoie || Queijos || FR || Rocamadour || Queijos || FR || Roquefort || Queijos || FR || Sainte-Maure de Touraine || Queijos || FR || Saint-Nectaire || Queijos || FR || Salers || Queijos || FR || Selles-sur-Cher || Queijos || FR || Tome des Bauges || Queijos || FR || Tomme de Savoie || Queijos || FR || Tomme des Pyrénées || Queijos || FR || Valençay || Queijos || FR || Crème d'Isigny || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Crème fraîche fluide d'Alsace || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Miel d'Alsace || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Miel de Corse ; Mele di Corsica || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Miel de Provence || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Miel de sapin des Vosges || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Œufs de Loué || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || FR || Beurre Charentes-Poitou ; Beurre des Charentes ; Beurre des Deux-Sèvres || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Beurre d'Isigny || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive d'Aix-en-Provence || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de Corse ; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de Haute-Provence || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de Nice || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de Nîmes || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile d'olive de Nyons || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Huile essentielle de lavande de Haute-Provence || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || FR || Ail blanc de Lomagne || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Ail de la Drôme || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Ail rose de Lautrec || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Asperge des sables des Landes || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Chasselas de Moissac || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Clémentine de Corse || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Coco de Paimpol || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Fraise du Périgord || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Haricot tarbais || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Kiwi de l'Adour || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Lentille vert du Puy || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Lentilles vertes du Berry || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Lingot du Nord || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Mâche nantaise || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Melon du Haut-Poitou || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Melon du Quercy || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Mirabelles de Lorraine || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Muscat du Ventoux || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Noix de Grenoble || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Noix du Périgord || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Oignon doux des Cévennes || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Olive de Nice || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Olives noires de la Vallée des Baux de Provence || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Olives noires de Nyons || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Petit Epeautre de Haute Provence || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Poireaux de Créances || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pomme de terre de l'Île de Ré || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pomme du Limousin || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pommes de terre de Merville || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pommes et poires de Savoie || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pommes des Alpes de Haute Durance || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Pruneaux d'Agen ; Pruneaux d'Agen mi-cuits || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Riz de Camargue || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || FR || Anchois de Collioure || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || FR || Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || FR || Cidre de Bretagne ; Cidre Breton || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Cidre de Normandie ; Cidre Normand || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Cornouaille || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Domfront || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Farine de Petit Épeautre de Haute Provence || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Huîtres Marennes Oléron || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Pays d'Auge ; Pays d'Auge-Cambremer || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Piment d'Espelette ; Piment d'Espelette - Ezpeletako Biperra || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || FR || Bergamote(s) de Nancy || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || FR || Brioche vendéenne || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || FR || Pâtes d'Alsace || Massas alimentícias || FR || Raviole du Dauphiné || Massas alimentícias || FR || Foin de Crau || Feno || HU || Budapesti téliszalámi || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || HU || Szegedi szalámi ; Szegedi téliszalámi || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || HU || Hajdúsági torma || Frutas, produtos hortícolas ou cereais não transformados ou transformados || IE || Connemara Hill lamb ; Uain Sléibhe Chonamara || Carnes (e miudezas) frescas || IE || Timoleague Brown Pudding || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IE || Imokilly Regato || Queijos || IE || Clare Island Salmon || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || IT || Abbacchio Romano || Carnes (e miudezas) frescas || IT || Agnello di Sardegna || Carnes (e miudezas) frescas || IT || Mortadella Bologna || Carnes (e miudezas) frescas || IT || Prosciutto di S. Daniele || Carnes (e miudezas) frescas || IT || Vitellone bianco dell'Appennino Centrale || Carnes (e miudezas) frescas || IT || Bresaola della Valtellina || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Capocollo di Calabria || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Ciauscolo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Coppa Piacentina || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Cotechino Modena || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Culatello di Zibello || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Lardo di Colonnata || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Pancetta di Calabria || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Pancetta Piacentina || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto di Carpegna || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto di Modena || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto di Norcia || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto di Parma || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto Toscano || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto Veneto Berico-Euganeo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Prosciutto di Sauris || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame Brianza || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame Cremona || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame di Varzi || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame d'oca di Mortara || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame Piacentino || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salame S. Angelo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salamini italiani alla cacciatora || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Salsiccia di Calabria || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Soppressata di Calabria || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Soprèssa Vicentina || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Speck dell'Alto Adige ; Südtiroler Markenspeck ; Südtiroler Speck || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Valle d'Aosta Jambon de Bosses || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Valle d'Aosta Lard d'Arnad || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Zampone Modena || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || IT || Asiago || Queijos || IT || Bitto || Queijos || IT || Bra || Queijos || IT || Caciocavallo Silano || Queijos || IT || Canestrato Pugliese || Queijos || IT || Casatella Trevigiana || Queijos || IT || Casciotta d'Urbino || Queijos || IT || Castelmagno || Queijos || IT || Fiore Sardo || Queijos || IT || Fontina || Queijos || IT || Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana || Queijos || IT || Gorgonzola || Queijos || IT || Grana Padano || Queijos || IT || Montasio || Queijos || IT || Monte Veronese || Queijos || IT || Mozzarella di Bufala Campana || Queijos || IT || Murazzano || Queijos || IT || Parmigiano Reggiano || Queijos || IT || Pecorino di Filiano || Queijos || IT || Pecorino Romano || Queijos || IT || Pecorino Sardo || Queijos || IT || Pecorino Siciliano || Queijos || IT || Pecorino Toscano || Queijos || IT || Provolone Valpadana || Queijos || IT || Provolone del Monaco || Queijos || IT || Quartirolo Lombardo || Queijos || IT || Ragusano || Queijos || IT || Raschera || Queijos || IT || Ricotta Romana || Queijos || IT || Robiola di Roccaverano || Queijos || IT || Spressa delle Giudicarie || Queijos || IT || Stelvio ; Stilfser || Queijos || IT || Taleggio || Queijos || IT || Toma Piemontese || Queijos || IT || Valle d'Aosta Fromadzo || Queijos || IT || Valtellina Casera || Queijos || IT || Miele della Lunigiana || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || IT || Alto Crotonese || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Aprutino Pescarese || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Brisighella || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Bruzio || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Canino || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Cartoceto || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Chianti Classico || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Cilento || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Collina di Brindisi || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Colline di Romagna || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Colline Salernitane || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Colline Teatine || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Colline Pontine || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Dauno || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Garda || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Irpinia - Colline dell’Ufita || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Laghi Lombardi || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Lametia || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Lucca || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Molise || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Monte Etna || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || IT || Monti Iblei || Matérias gordas (manteiga, margarina, 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Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Radicchio di Chioggia || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Radicchio di Verona || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Radicchio Rosso di Treviso || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Radicchio Variegato di Castelfranco || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Riso di Baraggia Biellese e Vercellese || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Riso Nano Vialone Veronese || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Scalogno di Romagna || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Sedano Bianco di Sperlonga || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Uva da tavola di Canicattì || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Uva da tavola di Mazzarrone || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || IT || Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || IT || Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || IT || Zafferano di Sardegna || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Aceto Balsamico di Modena || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Aceto balsamico tradizionale di Modena || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Zafferano dell'Aquila || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Zafferano di San Gimignano || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || IT || Coppia Ferrarese || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Pagnotta del Dittaino || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Pane casareccio di Genzano || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Pane di Altamura || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Pane di Matera || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Ricciarelli di Siena || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || IT || Bergamotto di Reggio Calabria - Olio essenziale || Óleos essenciais || LU || Viande de porc, marque nationale grand-duché de Luxembourg || Carnes (e miudezas) frescas || LU || Salaisons fumées, marque nationale grand-duché de Luxembourg || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || LU || Miel - Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || LU || Beurre rose - Marque Nationale du Grand-Duché de Luxembourg || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || NL || Boeren-Leidse met sleutels || Queijos || NL || Kanterkaas ; Kanternagelkaas ; Kanterkomijnekaas || Queijos || NL || Noord-Hollandse Edammer || Queijos || NL || Noord-Hollandse Gouda || Queijos || NL || Opperdoezer Ronde || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || NL || Westlandse druif || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PL || Bryndza Podhalańska || Queijos || PL || Oscypek || Queijos || PL || Wielkopolski ser smażony || Queijos || PL || Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PL || Andruty kaliskie || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || PL || Rogal świętomarciński || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || PL || Wiśnia nadwiślanka || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Borrego da Beira || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Borrego de Montemor-o-Novo || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Borrego do Baixo Alentejo || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Borrego do Nordeste Alentejano || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Borrego Serra da Estrela || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Borrego Terrincho || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cabrito da Beira || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cabrito da Gralheira || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cabrito das Terras Altas do Minho || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cabrito de Barroso || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cabrito Transmontano || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carnalentejana || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Arouquesa || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Barrosã || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Cachena da Peneda || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne da Charneca || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne de Bísaro Transmonano ; Carne de Porco Transmontano || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne de Porco Alentejano || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne dos Açores || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Marinhoa || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Maronesa || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Mertolenga || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Carne Mirandesa || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cordeiro Bragançano || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Cordeiro de Barroso ; Anho de Barroso ; Cordeiro de leite de Barroso || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Vitela de Lafões || Carnes (e miudezas) frescas || PT || Alheira de Barroso-Montalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Alheira de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Butelo de Vinhais ; Bucho de Vinhais ; Chouriço de Ossos de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Cacholeira Branca de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriça de carne de Barroso-Montalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriça de Carne de Vinhais ; Linguiça de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriça doce de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço azedo de Vinhais ; Azedo de Vinhais ; Chouriço de Pão de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço de Carne de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço grosso de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Chouriço Mouro de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Farinheira de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Farinheira de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Linguiça de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Linguíça do Baixo Alentejo ; Chouriço de carne do Baixo Alentejo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Lombo Branco de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Lombo Enguitado de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Morcela de Assar de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Morcela de Cozer de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Morcela de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Paia de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Paia de Lombo de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Paia de Toucinho de Estremoz e Borba || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Painho de Portalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Paio de Beja || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto de Barrancos || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto de Barroso || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto de Camp Maior e Elvas ; Paleta de Campo Maior e Elvas || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto de Santana da Serra ; Paleta de Santana da Serra || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto de Vinhais / Presunto Bísaro de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Presunto do Alentejo ; Paleta do Alentejo || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Salpicão de Barroso-Montalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Salpicão de Vinhais || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Sangueira de Barroso-Montalegre || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || PT || Queijo de Azeitão || Queijos || PT || Queijo de cabra Transmontano || Queijos || PT || Queijo de Nisa || Queijos || PT || Queijo do Pico || Queijos || PT || Queijo mestiço de Tolosa || Queijos || PT || Queijo Rabaçal || Queijos || PT || Queijo S. Jorge || Queijos || PT || Queijo Serpa || Queijos || PT || Queijo Serra da Estrela || Queijos || PT || Queijo Terrincho || Queijos || PT || Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) || Queijos || PT || Azeite do Alentejo Interior || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel da Serra da Lousã || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel da Serra de Monchique || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel da Terra Quente || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel das Terras Altas do Minho || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel de Barroso || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel do Alentejo || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel do Parque de Montezinho || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Mel dos Açores || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Requeijão Serra da Estrela || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || PT || Azeite de Moura || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Azeite de Trás-os-Montes || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Azeites do Norte Alentejano || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Azeites do Ribatejo || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Queijo de Évora || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || PT || Ameixa d'Elvas || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Amêndoa Douro || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Ananás dos Açores/São Miguel || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Anona da Madeira || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Azeitona de conserva Negrinha de Freixo || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Batata Doce de Aljezur || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Batata de Trás-os-montes || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Castanha da Terra Fria || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Castanha de Padrela || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Castanha dos Soutos da Lapa || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Castanha Marvão-Portalegre || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Cereja da Cova da Beira || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Cereja de São Julião-Portalegre || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Citrinos do Algarve || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maçã Bravo de Esmolfe || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maçã da Beira Alta || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maçã da Cova da Beira || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maçã de Alcobaça || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maçã de Portalegre || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Maracujá dos Açores/S. Miguel || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Pêra Rocha do Oeste || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Pêssego da Cova da Beira || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || PT || Ovos moles de Aveiro || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || SE || Svecia || Queijos || SE || Skånsk spettkaka || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || SI || Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre || Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) || SK || Slovenská bryndza || Queijos || SK || Slovenská parenica || Queijos || SK || Slovenský oštiepok || Queijos || SK || Skalický trdelník || Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos || UK || Isle of Man Manx Loaghtan Lamb || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Orkney beef || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Orkney lamb || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Scotch Beef || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Scotch Lamb || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Shetland Lamb || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Welsh Beef || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Welsh lamb || Carnes (e miudezas) frescas || UK || Beacon Fell traditional Lancashire cheese || Queijos || UK || Bonchester cheese || Queijos || UK || Buxton blue || Queijos || UK || Dorset Blue Cheese || Queijos || UK || Dovedale cheese || Queijos || UK || Exmoor Blue Cheese || Queijos || UK || Single Gloucester || Queijos || UK || Staffordshire Cheese || Queijos || UK || Swaledale cheese ; Swaledale ewes´ cheese || Queijos || UK || Teviotdale Cheese || Queijos || UK || West Country farmhouse Cheddar cheese || Queijos || UK || White Stilton cheese ; Blue Stilton cheese || Queijos || UK || Melton Mowbray Pork Pie || Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) || UK || Cornish Clotted Cream || Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) || UK || Yorkshire Forced Rhubarb || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || UK || Jersey Royal potatoes || Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados || UK || Arbroath Smokies || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || UK || Scottish Farmed Salmon || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || UK || Whitstable oysters || Peixes, moluscos e crustéceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos || UK || Gloucestershire cider/perry || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || UK || Herefordshire cider/perry || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || UK || Worcestershire cider/perry || Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) || UK || Kentish ale and Kentish strong ale || Cervejas || UK || Rutland Bitter || Cervejas || Produtos agrícolas e géneros alimentícios da República da Moldávia, exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, a proteger na União Europeia […] ANEXO IV Indicações geográficas de produtos nos termos do artigo 2.º, n.os 3 e 4 PARTE A: Vinhos da União Europeia a proteger na República da Moldávia Estado-Membro da UE || Denominação a proteger || BE || Côtes de Sambre et Meuse || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Hagelandse wijn || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Haspengouwse Wijn || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Heuvellandse Wijn || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Vlaamse mousserende kwaliteitswijn || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Cremant de Wallonie || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Vin mousseux de qualite de Wallonie || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BE || Vin de pays des Jardins de Wallonie || Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) BE || Vlaamse landwijn || Vinhos com indicação geográfica pretegida (IGP) BG || Асеновград, seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Asenovgrad || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Болярово seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Bolyarovo || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Брестник seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Brestnik || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Варна seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Varna || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Велики Преслав seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Veliki Preslav || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Видин seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Vidin || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Враца seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Vratsa || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Върбица seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Varbitsa || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Долината на Струма seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Struma valley || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Драгоево seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Dragoevo || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Евксиноград seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográfica mais pequena Termo equivalente: Evksinograd || Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) BG || Ивайловград seguida ou não do nome de uma sub-região e/ou de uma unidade geográ