4.11. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 278/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 83/624/CEE relativa a um plano de 
desenvolvimento transnacional da infra-estrutura de assistência à inovação e à transferência das 
tecnologias 
COM(86) 483 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Outubro de 1986) 
(86/C 278/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tomando em consideração o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tomando em consideração a Decisão 83/624/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983, 
relativa a um plano de desenvolvimento da infra-estrutura de apoio à inovação e à transferên­
cia de tecnologia (1983 a 1985), em particular, os seu^ artigo 6? e Anexos I e II (F) ('), 
Atendendo a que compete à Comissão estabelecer a lista anual de acções prioritárias para 1985; 
Atendendo a que as acções prioritárias para 1983, publicadas no Anexo III da Decisão 83/624/ 
/CEE, foram prosseguidas em 1984; 
Atendendo a que os resultados obtidos através das acções prioritárias já concretizadas justifi­
cam a continuação e intensificação do trabalho empreendido; 
Atendendo a que a Comissão Consultiva de Inovação e Transferência de Tecnologia (CIT), 
tendo sido consultada de acordo com o Anexo II (F) da Decisão 83/624/CEE, emitiu um 
parecer favorável, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
A lista de acções prioritárias para 1985 é publicada no anexo. A lista permanecerá em vigor em 
1986, a não ser que seja estabelecida uma nova lista de acções prioritárias. 
Artigo 2° 
Esta decisão entrará em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 15. 
N? C 278/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.11.86 
ANEXO A 
ACÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 1985 
1. Apoio à criação e às actividades iniciais de mecanismos de ligação entre entidades consultivas de tecno­
logia e managementy sobretudo para pequenas e médias empresas (PME). 
2. Organização de actividades supranacionais e divulgação à escala comunitária de informações relaciona­
das com a inovação e a transferência tecnológica, no que respeita sobretudo a: 
a) Resultados de investigação e desenvolvimento; 
b) Tecnologias desenvolvidas em regiões do mundo onde é difícil obter informações; 
c) Oportunidades de cooperação entre consórcios comerciais, sobretudo PME; 
d) Oferta e procura de tecnologias transferíveis, nomeadamente, através de bancos de dados, intercâm­
bio e exposições; 
e) Propriedade e inovação industrial; 
f) Normas e regulamentações técnicas. 
3. Organização de actividades destinadas a facilitar o financiamento da inovação e, em especial, o apoio 
contínuo aos mecanismos de ligação entre organizações que financiam capital de risco. 
4. No âmbito da Comissão Consultiva de Inovação e Transferência de Tecnologia — como primeiro passo 
em direcção a uma concertação de actividades — intercâmbio de informações, de experiência e de 
opiniões sobre medidas nacionais e comunitárias, destinadas a promover a inovação e a transferência de 
tecnologia, e sobre os seus efeitos e a sua eficácia. Neste contexto, investigação de novas oportunidades 
de actuação a nível supranacional e das propostas apresentadas para a sua concretização. 
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ANEXO B 
Acções propostas pela Comissão examinadas pela CIT em 1984/1985 no âmbito do Plano de Desenvolvi­
mento Supranacional da Infra-estrutura de Apoio à Inovação e à Transferência de Tecnologia 
I. «REDES HUMANAS» E MECANISMOS DE LIGA­
ÇÃO 
1. Serviços consultivos 
Acção 1: 
Promoção da cooperação entre os serviços consultivos 
de tecnologia e management das pequenas e médias 
empresas 
Acção 5: 
Visitas informativas para agentes de transferência de 
informação industrial 
Acção 6: 
Transferências tempofárias a nível supranacional entre 
agentes de transferência de informação industrial 
Acção 14: 
Transferências temporárias supranacionais a longo 
prazo entre agentes de transferência de informação in­
dustrial 
Acção 22: 
Pontos de contacto e visitas guiadas a feiras tecnológi­
cas 
Acção 13: 
Associação Europeia de Transferência de Tecnologias, 
Inovação e Informação Industrial — T II 
2. Capital de risco 
Acção 3: 
Associação Europeia de Capital de Risco (Outubro— 
Dezembro de 1984) 
Acção 16: 
Continuação das actividades da EVCA (AECR) em 
1985 e 1986 
3. Design 
Acção 23: 
Mecanismo de ligação entre organizações de promo­
ção de design industrial 
4. Autoridades locais 
Acção 10: 
Estudo de praticabilidade referente a um periódico 
técnico da STCELA 
Acção 11: 
Estudo de praticabilidade referente a um serviço de in­
formação supranacional da STCELA sobre esquemas-
-piloto e projectos de demonstração no campo das no­
vas tecnologias dos governos locais 
Acção 12: 
Actuação das autoridades locais no que respeita ao tra­
tamento do lixo caseiro e à administração do parque 
automóvel Parecer 
favorável da 
CIT em 1984 
(em ECUs) 
1 000 000 
100 000 
100 000 
150 000 
150 000 
60 000 
160 000 
— 
5 000 
5 000 
130 000 Parecer 
favorável da 
CIT em 1985 
(em ECUs) 
2 700 000 
210 000 
120 000 
100 000 
350 000 Total 
cumulativo 
3 700 000 
100 000 
100 000 
150 000 
210 000 
270 000 
60 000 
260 000 
350 000 
5 000 
5 000 
130 000 Acções financiadas até fins de 
1985 
Em ECUs 
2 458 460 
100 000 
100 000 
150 000 
210 000 
270 000 
60 000 
260 000 
351 000 Percentagem do 
financiamento 
66 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
0 
0 
0 
N? C 278/'6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.11. 86 
II. REFORÇO DAS BASES 
Acção 4: 
Promoção da «europeização» das conferências de tecno­
logia e inovação 
Acção 2: 
Esquema de informação tecnológica sobre os resultados 
de investigação na Europa (EuroTechAlert) 
Acção 15A: 
Acesso à informação científica e técnica japonesa 
Acção 15B: 
Investigação dos desejos dos interessados no que respeita 
à informação japonesa 
Acção 18: 
Rede Telefax 
Acção 9: 
Rede de intercâmbio europeu para pedidos e ofertas de 
licenças 
Acção 24A: 
Contribuição da comunidade para o programa grego des­
tinado ao melhoramento da utilização de patentes na 
Grécia 
Acção 7: 
índice comparativo das normas europeias (ÍCONE) 
III. CONCERTAÇÃO 
Acção 20: 
Revisão e nova edição da obra Incentivos à Investigação 
Industrial, ao Desenvolvimento e à Inovação 
Acção 8: 
Melhoramento da utilização dos resultados da investiga­
ção financiada com meios do Estado 
Acção 21: 
Avaliação provisória, a nível nacional, das acções em­
preendidas no âmbito do plano 
Total Parecer 
favorável da 
CIT em 1984 
(em ECUs) 
400 000 
200 000 
— 
O 
— 
— 
2 460 000 Parecer 
favorável da 
CIT em 1985 
(em ECUs) 
800 000 
20 000 
20 000 
50 000 
125 000 
200 000 
37 500 
350 000 
100 000 
5 182 500 Total 
cumulativo 
1 200 000 
200 000 
20 000 
20 000 
50 000 
125 000 
200 000 
37 500 
350 000 
100 000 
7 642 500 Acções financiadas até fins de 
1985 
Em ECUs 
699 900 
200 000 
— 
55 000 
125 000 
192 200 
37 500 
185 000 
58 750 
5 512 810 Percentagem do 
financiamento 
58 
100 
0 
0 
110 
100 
96 
100 
53 
59 
72 
(') Proposta retirada pela Comissão, a fim de evitar uma sobreposição com outros programas da Comunidade. 
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