PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/3

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 286/03

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«LAMMEFJORDSKARTOFLER»

N.o CE: DK-PGI-0005-0952-16.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Lammefjordskartofler»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Dinamarca

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Lammefjordskartoffel», ou batata do Lammefjord, caracteriza-se por uma casca fina, muito mais lisa e branca do que a das batatas cultivadas noutros lugares. Devido à sua casca muito fina, a batata do Lammefjord distingue-se das outras batatas de consumo por poder ser comida com casca. Esta casca permite também que a polpa da batata conserve a sua cor clara, mesmo em caso de armazenamento, enquanto a superfície das batatas cultivadas noutros tipos de solos escurece gradualmente e a sua polpa se torna mais amarelada. A casca apresenta esta característica particular graças ao solo único do Lammefjord, que não a danifica aquando do crescimento e da colheita da batata.

A «Lammefjordskartoffel» é uma batata madura, não se tratando portanto de uma batata primor. A sua colheita só começa no início de setembro, depois de atingir a maturação completa em terra.

A batata do Lammefjord é lavada.

Apresenta uma boa resistência à cozedura durante toda a época.

A batata do Lammefjord deve respeitar as normas de qualidade aplicáveis às batatas de consumo da categoria 1, nos termos do anexo XIII do Decreto-Lei n.o 450, de 16 de maio de 2011, sobre a cultura de batatas, ou aos requisitos aplicáveis às batatas definidos na norma CEE-ONU (FFV-52).

Contudo, a superfície da batata do Lammefjord não pode estar coberta com mais de 5 % de manchas, sarna poeirenta, sarna comum ou podridão no bolbo. Num lote de batatas do Lammefjord, a proporção de tubérculos com estes defeitos não pode ultrapassar 8 % (percentagem em peso).

O tamanho das batatas acondicionadas na mesma embalagem não pode variar mais do que 15 mm de circunferência entre a batata maior e a mais pequena, de modo a fornecer ao consumidor um produto de tamanho uniforme.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Cultura

A cultura da IGP «Lammefjordskartofler» deve ser feita em conformidade com as normas Global GAP (Global Partnership for Good Agricultural Practises). As batatas do Lammefjord devem ser cultivadas sem recorrer à utilização de lamas.

A colheita de batatas do Lammefjord só começa no início de setembro, para assegurar que estejam suficientemente maduras e aptas para armazenamento. A colheita deve terminar em meados de outubro para escapar à descida de temperaturas.

Armazenamento

As batatas do Lammefjord são armazenadas em pequenas caixas de madeira, e não a granel em contentores ou silos. As batatas do Lammefjord são conservadas a uma temperatura máxima de 5 °C e reaquecidas antes do acondicionamento, de modo a minimizar o risco de danificação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Triagem

A fim de satisfazer os requisitos em matéria de manchas, sarna poeirenta, sarna comum ou podridão do bolbo, a triagem das batatas do Lammefjord requer perícia e atenção particulares. Esta triagem é, portanto, realizada por empresas de embalagem autorizadas do Lammefjord.

As empresas que embalam as batatas do Lammefjord estão sujeitas às normas Global GAP.

As batatas do Lammefjord podem ser apresentadas ao consumidor final em embalagens de 1 a 15 kg.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Todas as embalagens, quer se trate de um pré-acondicionamento ou de uma embalagem aberta, devem conter um rótulo com as seguintes informações:

a) Identificação: «Lammefjordskartofler»; nome e morada do embalador.

b) Logótipo do «Lammefjordens Grøntsagslaug».

c) Batata de consumo.

d) Calibragem, tal como indicada no caderno de especificações.

e) Variedade.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A região do Lammefjord é composta por quatro zonas drenadas e recuperadas de fiordes, em Odsherred, Sjælland (Dinamarca):

— A zona drenada do Lammefjord, delimitada pelo Ringkanal e o dique de Audebo;

— Svinninge Vejle, delimitada pelo Ringkanal a sul, a oeste a norte, e, a leste, pela linha ferroviária Svinninge–Hørve;

— O fiorde de Sidinge, delimitado pelo dique de Sidinge e por um canal de irrigação;

— Klintsø, cercada por canais de irrigação.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O substrato de cultura provém dos fundos limosos do Lammefjord. O fiorde de Sidinge foi a primeira zona a ser drenada na região do Lammefjord (a partir de 1841), seguida da zona de Svinninge Vejle. O processo de drenagem da zona mais extensa, o Lammefjord, foi iniciado em 1873. A última zona a ser drenada foi Klintsø.

A camada inferior do solo é composta por argila e marga, ou por argila e lodo enriquecido com areia. A camada superior compreende uma camada de lodo de vários metros, composta por matéria vegetal e animal. Uma grande parte do Lammefjord é praticamente isenta de pedras e as inúmeras cascas de mexilhões e de ostras depositadas dão aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.

O clima do Lammefjord é ideal para a cultura de batatas: invernos amenos e verões frescos, com precipitação distribuída uniformemente por todo o ano. O clima de Odsherred é relativamente pouco chuvoso, mas, graças aos canais de drenagem, a região do Lammefjord beneficia de boas condições de irrigação. Em certa medida, os produtores desta região controlam eles mesmos a quantidade de água fornecida às batatas. Dado que a precipitação não é geralmente suficiente, os produtores podem otimizar as condições de crescimento da batata — ao contrário do que acontece nas regiões em que a precipitação excessiva pode prejudicar as colheitas de batata.

5.2. Especificidade do produto

As batatas da região do Lammefjord distinguem-se claramente das batatas cultivadas noutras regiões por conservarem a sua superfície clara distintiva, mesmo durante o armazenamento. Isto acontece porque a areia do solo é polida e tem um grão mais mole e arredondado do que o dos solos arenosos tradicionais, o que significa que as batatas não são riscadas quando são apanhadas. As batatas do Lammefjord podem portanto ser conservadas em câmaras frias e manuseadas ao longo de todo o ano sem risco de alteração da sua cor. Quando riscada, a superfície da batata torna-se mais escura durante o armazenamento.

Ao contrário das outras batatas de consumo maduras, as batatas do Lammefjord podem ser consumidas com casca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições de cultivo no leito antigo do fiorde conferem às batatas do Lammefjord uma qualidade única. Este solo particular permite manusear delicadamente as batatas e preservar a sua superfície lisa característica. Graças ao solo arenoso e aos seus grãos de areia arredondados, as batatas não são riscadas quando são apanhadas, conservando a sua superfície lisa quando são armazenadas. Uma batata com uma superfície lisa fica mais protegida das manchas do que uma batata cultivada num solo com maior teor de partículas de pedra e areia, que podem riscar a batata durante o crescimento e a colheita. Por conseguinte, as batatas do Lammefjord prestam-se bem ao armazenamento.

O nome «Lammefjordskartoffel» é conhecido em toda a Dinamarca. Numerosas lojas vendem estas batatas, em embalagens com a menção «Lammefjordskartofler». Os camiões que transportam diariamente as batatas do Lammefjord para os armazéns da capital e da Jutlândia têm expostos logótipos de grandes dimensões com a menção «Lammefjordskartofler», promovendo a reputação da região do Lammefjord.

As batatas do Lammefjord contribuem, de igual modo, para que o público associe a região aos legumes de alta qualidade, sobretudo às batatas. O Lammefjord vem descrito da seguinte forma na grande enciclopédia dinamarquesa: «O leito do fiorde drenado acolhe uma produção vegetal rica: cereais, sementes e legumes. O Lammefjord é conhecido pelas suas cenouras e batatas; antes de 1980, era-o também pelos seus bolbos e espargos».

Os meios de comunicação dinamarqueses e estrangeiros costumam citar o Lammefjord para falar do sucesso de restaurantes dinamarqueses que apresentam, nos últimos anos, ementas baseadas em produtos escandinavos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.foedevarestyrelsen.dk/SiteCollectionDocuments/Fødevarekvalitet/Varespecifikation%20-%20Lammefjordskartofler%20(2012%2012%2010).pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.