B4-0823, 0833 e 0838/98

Resolução sobre a situação no Afeganistão

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas resoluções anteriores sobre a situação afegã,

A. Considerando que o regime dos talibãs se estendeu a quase todo o país, circunstância que os induz a solicitarem o reconhecimento internacional do seu regime, a que até hoje apenas procederam a Arábia Saudita, o Paquistão e os Emirados Árabes Unidos,

B. Considerando que os talibãs têm vindo a multiplicar os atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana, nomeadamente à igualdade entre os sexos e à liberdade de pensamento e de expressão, proibindo inclusivamente os órgãos de comunicação escrita, oral e televisiva,

C. Considerando que o regime dos talibãs aceita e incentiva o terrorismo internacional a partir do território que controla, tal como o testemunha, nomeadamente, o acolhimento no Afeganistão de Oussama Ben Laden, presumível responsável pelos recentes atentados contra as Embaixadas norte-americanas em África e contra turistas no Egipto,

D. Profundamente preocupado com os relatos que evidenciam o crescente carácter étnico do conflito, nomeadamente os relatos feitos pela Amnistia Internacional sobre os massacres da minoria hazara,

E. Partilhando a emoção das autoridades iranianas pelo sucedido aos diplomatas e jornalistas iranianos assassinados e a sua viva apreensão quanto ao paradeiro dos que foram raptados pelos talibãs quando estes tomaram o Consulado iraniano de Mazar-e-Sharif, dos quais continua a não haver notícias, assim como pela situação de todos os cidadãos iranianos residentes no Afeganistão,

F. Profundamente preocupado com a recente concentração de tropas na fronteira do Irão com o Afeganistão;

G. Profundamente entristecido com a morte do coronel italiano Calò, falecido em Cabul na sequência de um atentado,

H. Considerando que os talibãs recusaram que as ONG dispensassem ajuda à população afegã na base da igualdade entre os sexos, tendo-as expulso de Cabul,

I. Considerando que a ajuda humanitária da Comissão foi igualmente forçada a suspender todas as suas operações em Cabul,

J. Lamentando o facto de as organizações humanitárias internacionais que trabalhavam no Afeganistão terem sido, na sequência dos tremores de terra que assolaram a região, constrangidas a abandonar aquele país devido às restrições e ameaças contínuas por parte dos talibãs e à violência dos combates travados entre as diferentes facções,

1. Condena firmemente a negação dos Direitos do Homem pelo regime dos talibãs, em particular o tratamento inaceitável infligido às mulheres afegãs;

2. Condena os massacres perpetrados pelas milícias de talibãs contra as populações xiitas das regiões de Mazar-e-Sharif e de Bamyan, bem como o facto de aquelas milícias terem tomado o Consulado-Geral do Irão em Mazar-e-Sharif e assassinado diplomatas iranianos;

3. Exige que os talibãs tornem imediatamente público o paradeiro dos diplomatas iranianos que foram feitos reféns durante o assalto ao Consulado iraniano de Mazar-e-Sharif;

4. Exorta os talibãs e todas as partes em conflito a permitirem que a ONU efectue investigações, tal como solicitado pelo Conselho de Segurança;

5. Reitera o seu ponto de vista de que a única via para a resolução do conflito é a constituída por meios pacíficos assentes na cooperação, processo no âmbito do qual a ONU terá de desempenhar um papel central e imparcial e a UE o de principal dador de ajuda humanitária;

6. Solicita aos Estados-Membros da UE que não reconheçam o regime dos talibãs enquanto este não respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana;

7. Convida os países que reconheceram o regime dos talibãs a retirarem-lhe o seu apoio;

8. Requer aos Estados-Membros da UE que não encetem nem prossigam qualquer contacto de carácter económico com o regime dos talibãs, excepto no tocante à ajuda humanitária, e que, neste âmbito, reforcem a cooperação política e humanitária com os países limítrofes do Afeganistão que se encontram ameaçados pelas actividades de terrorismo fundamentalista apoiadas pelos talibãs;

9. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que exijam que os projectos do PNUCID (Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional da Droga) respeitantes ao Afeganistão sejam rediscutidos nas instâncias competentes das Nações Unidas;

10. Insiste na necessidade de as autoridades iranianas não contribuírem para uma nova escalada do conflito afegão;

11. Exprime a sua profunda emoção pela morte do coronel Calò, condenando com a maior firmeza os autores materiais e morais de tal crime, e solicita aos representantes das milícias talibãs que esclareçam de imediato o assassínio do coronel Calò;

12. Recorda que a morte do coronel Calò constitui o nono episódio mortal desde o início do ano contra oficiais em serviço no quadro de missões da ONU de manutenção e restabelecimento da paz no Afeganistão;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos dos Estados Unidos, do Usbequistão, do Irão, do Paquistão, da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes Unidos, do Tajiquistão, da Rússia e da Índia, à Aliança do Norte e aos Talibãs.