COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.03.1998 
COM(1998) 127 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a cooperação com as 
Organizações Não Governamentais 
de Desenvolvimento (ONGD) europeias 
em domínios relativos 
aos países em desenvolvimento (PVD) 
(exercício de 1996) 

RESIIMQ 
1. Na sua reunião de 28 de Novembro de 1977, o Conselho aprovou o procedimento a 
seguir na utilização das dotações destinadas ao co-financiamento com as ONGD, 
inscritas na rubrica B7-6000 do orçamento da Comunidade1. 
Esse procedimento prevê, nomeadamente, que a Comissão apresente anualmente 
um relatório ao Conselho sobre a utilização das dotações afectadas no decurso do 
exercício financeiro anterior. 
A Comissão apresenta o presente relatório para o exercício de 1996. 
2. Ainda que o acordo do Conselho incida apenas sobre as dotações inscritas na 
rubrica B7-6000, o presente relatório abrange igualmente outros domínios 
importantes da cooperação com as ONGD, nomeadamente a ajuda alimentar, a 
ajuda humanitária, os programas especiais e a coordenação entre as ONGD. As 
diferentes contribuições dos serviços competentes da Comissão constituem, no seu 
conjunto, uma síntese. 
Cf. documento do Conselho R/207/78 (GCD) de 26 de Janeiro de 1978. 
ÍNJMCE 
PÁGINA 
INTRODUÇÃO .4 cL 
A COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA COM AS ONGD EM 1996 2 
1. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS A FAVOR DE 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E EM CAMPANHAS DE 
SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA NA EUROPA 
EXECUTADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
EUROPEIAS (RUBRICA ORÇAMENTAL B7-6000) 3 
1.1 Contexto geral ....3 
1.2 Programa comunitário de co-fínanciamento de 1996 de projectos 
realizados por ONGD europeias nos países em desenvolvimento .,. 4 
1.2.1 Principais características fa programa de 19% 4 
1.2.2 Subvenções globais .' 5 
1.2.3 Países beneficiários 6 
1.3 Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião pública europeia 
sobre as questões do desenvolvimento 7 
1.3.1 Principais características do programa de 1996 7 
1.4 Programa de co-financiamento entre 1976 e 1996 8 
1.5 Relações com o Comité de Ligação das ONGD 10 
1.6 Regulamento do Conselho relativo às operações de co-financiamento com 
QNQ europeias 11 
1.7 Perspectivas 11 
2. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO. 12 
2.1 Ajuda alimentar distribuída pelas ONGD (Título B7-2 do orçamentou 12 
2.2 Armazenamento e sistemas de alerta rápido 13 
2.3 Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia ŒCHO^l 13 
2.3.1 Balanço da ajuda humanitária em 1996 13 
2.3.2 Operações de ajuda humanitária..... 14 
2.3.3 Cooperação com as ONG ...14 
2.4 Cooperação com as ONG em matéria de ajuda aos refugiados, repatriados 
e desalojados 15 
2.4.1 Cooperação com as ONG em matéria de ajuda à auto-suficiência 
dos refugiados, repatriados e desalojados da Ásia e da América 
Latina , l ...15 
2.4.2 Ajuda aos refugiados, repatriados e desalojados (artigo 255° da 
Convenção de Lomé IV) „." ..16 
2.5 Programas de recuperação nos países em desenvolvimento 16 
2.5.1 Acções de recuperação fRubricas B7-3210 e B7-641Q - Orçamento 
de 1996)... 16 
2.6 Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul: 
rubrica orçamental B7-320Q 17 
2.6.1 Objectivos gerais dQ PERP 17 
2.6.2 Objectivos específicos 19 
2.6.3 Conclusões '. 20 
2.7 Medidas comunitárias no domínio da saúde, em especial no que respeita à 
SIDAr nos países em desenvolvimento: papel das ONG (países ACP) 20 
2.8 Ambiente e florestas (Rubricas orçamentais B7-6200 Ambiente e B7-6201 
EloiÊSÍâs} (Países ACÍ>) 21 
2.8.1 Rubrica orçamental B7-6200 (Ambiente) 21 
2.8.2 Rubrica orçamental B7-6201 (Florestas tropicais^... 22 
2.9 B7-6004 23 
2.10P7-flXfé 23 
2.11 Cooperação descentralizada (B7-6430) 24 
2.11.1 Objectivos 24 
2.11.2 Rubrica orçamental B7-643Q 25 
A £r 
QUADROS 
Relativos à rubrica P7-0QQQ 
PAGINA 
I. Repartição por país beneficiário dos projectos de desenvolvimento co-financiados 
pela CE entre 1976 e 1996 inclusive. 26 
II. Repartição por Estado-membro das verbas comunitárias afectadas ao co-
financiamento entre 1976 e 1996 inclusive. 29 
III. Repartição por Estado-membro das verbas comunitárias afectadas ao 
co-financiamento em 1996. 30 
A c 
INTRODUÇÃO 
Durante os últimos 20 anos, a cooperação entre as ONGD europeias e a Comunidade tem 
acompanhado a solidariedade demonstrada pelos cidadãos europeus no apoio ao trabalho 
das ONG junto das populações pobres e marginalizadas dos países em desenvolvimento. 
Essa cooperação assume, nomeadamente, a forma de co-flnanciamento de acções de 
desenvolvimento nos países em desenvolvimento e de sensibilização da opinião pública 
europeia para as questões do desenvolvimento, através da concessão de ajuda alimentar, de 
programas de segurança alimentar, bem como de ajuda humanitária e assistência em muitos 
outros domínios mais especializados. 
Não obstante a redução, durante estes últimos anos, dos recursos financeiros atribuídos à 
cooperação para o desenvolvimento e as actuais restrições orçamentais a que está sujeita a 
Comissão, a CE continuou a afectar regularmente recursos financeiros às ONG. 
Em 1996, o orçamento comunitário disponibilizou mais de 703.6 milhões de ecus para 
actividades de desenvolvimento e humanitárias nos países em desenvolvimento (em 
comparação com 821,5 em 1995 e 803,3 em 1994). 
Além disso, as ONG têm desempenhado um papel importante na execução dos programas 
destinados à Ásia e à América Latina, bem como na execução dos programas do FED 
(Fundo Europeu de Desenvolvimento). 
A rubrica orçamental especial para o co-financiamento de acções de desenvolvimento com 
as ONG europeias ascendeu a 175 milhões de ecus1 em 1996, em comparação com 174 
milhões de ecus em 1995 e 145 milhões de ecus em 1994. 
O presente relatório anual centra-se, no seu Capítulo I, nas operações das ONG co-
financiadas pela Comissão no âmbito da rubrica B7-6000. Em virtude do elevado número 
destas operações, as listas dos projectos de desenvolvimento e das acções de sensibilização 
da opinião pública não foram anexadas ao relatório. Estas listas podem ser obtidas junto da 
Direcção-Geral do Desenvolvimento (DG VIII/B/2). 
O Capítulo II do relatório "Outros domínios de cooperação" fornece informações sobre os 
outros grandes sectores da ajuda comunitária ao desenvolvimento em que as ONG 
desempenham um papel importante, financiados pelo orçamento comunitário e pelos 
artigos 254° e 255° da Convenção de Lomé IV. 
1 1 milhão de ecus transferido da rubrica orçamental B7-6006 (ajuda comunitária às ONG que intervêm 
em Cuba). 
1 4 
A COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA COM AS ONGD EM IQQfi 
A diversidade das rubricas orçamentais comunitárias colocadas à disposição das ONG em 
1996 constitui um sinal da sua presença em quase todos os programas comunitários de 
cooperação para o desenvolvimento. 
O quadro que se segue abrange os principais domínios de cooperação com as ONG. 
H 19% H 1995 
1. Co-financiamento de ac96es de Milhoes de ecus Milhoes de ecus 
desenvol vimento nos paises em desenvol vimento 155 139,9 
2. Co-financiamento de acnoes de sensibiliza9ao 18,3 16,0 
da opiniao piiblica europeia para as questoes de 
desenvolvimento na Europa 
3. Co-financiamento do Comite de Liga9ao das 1,7 1,4 
ONG europeias e avalia96es, etc. 
4. Ajuda alimentar • 111,2 214,0 
5. Ajuda humanitaria (ECHO) 30T» 328 
6. Programas de recupera9ao em paises em 42,8 44,0 
desenvolvimento 
7. Programas de recupera9ao na Africa Austral 14,6 13,9 
8. Assistencia aos rerugiados e desalojados 25,4 15,7 
9. Programa especial para a Africa do Sul 13,6 48,6 
10. Outras rubricas or9amentais a disposi9ao das 203 n/a 
ONG (Vietname, Cambodja, saude, ambiente, 
etc.)2 
A contribuÍ9ão do or9amento comunitário para os projectos ONG em 1996 elevou-se a 
cerca de 703,6 milhões de ecus. 
1 Dados aproximativos. A ajuda humanitária canalizada através das ONG representou 46% do 
orçamento total em 1996. 
2 Exclusivamente para projectos ONG financiados no âmbito do FED, ALA, MEDA. 
3 Dados aproximativos. 
-2-
1. PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS A FAVOR DE PAÍSES 
EM DESENVOLVIMENTO E EM CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO DA 
OPINIÃO PÚBLICA NA EUROPA EXECUTADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO 
GOVERNAMENTAIS EUROPEIAS 
(RUBRICA ORÇAMENTAL B7-6000) 
1.1 Contexto geral 
Os principais objectivos do programa em 1996 eram os seguintes: 
- nos países em desenvolvimento, apoiar as iniciativas locais desenvolvidas em 
colabora9ão com ONG europeias para lutar contra os problemas que estão na base da 
pobreza; 
- na União Europeia, apoiar actividades de sensibiliza9ão da opinião pública europeia para 
os problemas dos países em desenvolvimento e para as repões de interdependência 
entre o Norte e o Sul e apoiar o reforço da coopera9ão entre as ONG europeias e entre 
estas e as institui9ões comunitárias, através do Comité de Liga9ão ONGD-CE. 
Tal como em anos anteriores, a Comissão canalizou cerca de 90% das dota9ões previstas na 
rubrica B7-6000 para o co-financiamento de opera9Ões realizadas em países em 
desenvolvimento, destinando-se o restante ao co-financiamento de actividades de 
sensibilização da opinião pública europeia e ao apoio do Comité de Ligação ONGD-CE. 
As dotações para autorização inscritas no orçamento de 1996 ao abrigo da rubrica B7-6000 
elevaram-se a 174 milhões de ecus (mais 1 milhão de ecus proveniente da rubrica 
orçamental B7-6006 para as ONG que intervêm em Cuba. 
Em 1996, este montante foi autorizado na íntegra, tendo sido co-fínanciados 824 projectos. 
O quadro que se segue fornece uma síntese dos projectos analisados e co-financiados pela 
unidade de co-financiamento das ONG da Comissão em 1996: 
Projectos nos 
paises em 
desenvolvimento 
Projectos de 
sensibilizasao da 
opiniao publica 
europeia para as 
questSes do 
desenvolvimento 
Total N° de projectos 
analisados em 
1996 
1254 
276 
1530 N° de projectos 
co-financiados 
em 1996 
645 
179 
824 N° de projectos 
rejeitados em 
1996 
179 
33 
212 N° de projectos 
transferidos 
para 1997 
430 
64 
494 
-3-
A unidade de co-financiamento da Comissão analisa este número elevado de pedidos de 
acordo com os critérios e as regras definidas nas "CondÍ9ões Gerais de 
Co-fínanciamentoW'. Assim, a análise de cada processo incide sobre os seguintes 
domínios, designadamente: credibilidade profissional e financeira da ONGD, qualidade do 
projecto, capacidade de acção do parceiro do Sul e qualidade das repões entre este e a 
ONGD europeia, impacto do projecto, sua viabilidade e eventual efeito multiplicador 
potencial sobre os grupos-alvo em causa. 
1.2 Programa comunitário de co-financiamento de 1996 de projectos realizados por 
ONGD europeias aos países em desenvolvimento 
1.2.1 Principais características do programa de 1996 
Em 1996, foram co-financiados 645 projectos, num total de 154,5 milhões de ecus, o que 
representou 90% das autoriza9Ões ao abrigo da rubrica B7-6000, incluindo 164 subven9ões 
globais. 
A Comissão continuou a dar prioridade aos projectos das ONG que demonstraram um forte 
empenhamento no desenvolvimento das bases e dos grupos que não têm acesso à 
coopera9ão oficial para o desenvolvimento. Foram apoiados projectos tanto em zonas rurais 
como urbanas, embora se tenha verificado um aumento significativo dos projectos em 
zonas urbanas. Os principais sectores de interven9ão foram o desenvolvimento rural, a 
educa9ão e forma9ão, a saúde, as actividades económicas, incluindo micro-créditos para 
pequenas empresas e projectos de ajuda social. 
Continuaram a ser especialmente incentivados os projectos ONG: 
- nos países que se encontram num processo de recupera9ão ou de transÍ9ão para a 
democracia; 
- com vista a reforçar as capacidades dos parceiros do Sul das ONG europeias; 
- no Mediterrâneo e nos países árabes, no âmbito do apoio da União Europeia ao 
desenvolvimento da sociedade civil. 
Os projectos que envolvem a participa9ão das mulheres continuam a ser alvo de uma 
aten9ão considerável e a Comissão co-financiou uma série de projectos destinados a 
melhorar o seu acesso à educa9ão e à forma9ão, bem como às actividades geradoras de 
rendimentos, tanto em zonas urbanas como em zonas rurais. 
As crianças da rua constituem um outro grupo importante de beneficiários. Uma maior 
consciencializa9ão da vulnerabilidade das criadas pobres face à indústria do turismo sexual 
contribuiu para que este grupo fosse considerado prioritário, tendo sido aprovados vários 
projectos inovadores em 1996, que conjugam o acesso ao ensino e às actividades geradoras 
de rendimentos para os agregados familiares afectados. 
í1) Comissão das Comunidades Europeias, "Condições Gerais de Co-financiamento de Projectos nos PVD 
(doe. VIII/764/87) e "Condições Gerais de Co-financiamento de projectos de Sensibilização da Opinião 
Pública Europeia para as Questões do Desenvolvimento realizados por ONG" (doc. VIII/271/87). 
-4 
Apoio institucional aos parceiros do Sul: as ONG europeias trabalham com numerosos 
parceiros do Sul, tanto ONG que funcionam como intermediários, como organiza9ões 
comunitárias de base. Durante os últimos anos, as ONG do Sul demonstraram uma maior 
capacidade para desenvolver e executar projectos, alterando-se o papel das ONG do Norte, 
que passaram da exearção directa para um papel centrado principalmente no apoio e na 
consultadoria. A Comissão encorajou activamente as ONG europeias parceiras a 
considerarem as necessidades dos seus parceiros do Sul em matéria de desenvolvimento 
institucional e de capacidades. Para o efeito, existe, desde 1988, um instrumento especial na 
rubrica orçamental B-6000. Este instrumento não foi suficientemente utilizado pelas ONG 
europeias, tal como demonstrado na avalia9ão realizada pela Comissão em 1994. Num 
seminário realizado sobre esta questão, em Maio de 1996, e em que participaram as ONG 
do Norte e do Sul, concluiu-se que o apoio institucional requer um empenhamento 
financeiro, político e moral a longo prazo, o que implica que as ONG e a própria Comissão 
abandonem a sua abordagem actual, orientada para os projectos, e adoptem uma abordagem 
orientada para a programa9ão a longo prazo. Trata-se de um domínio de reflexão e de 
altera9ão prática, que tem o apoio activo da Comissão e que será necessário ter em conta 
aquando da revisão das CondÍ9ões Gerais de Co-financiamento. 
Um seminário especial da Comissão, realizado no final de 1995, reuniu várias ONG de 
países do Magrebe e da CE tendo em vista o la^amento de uma iniciativa destinada a 
reforçar os seus la90s e a promover a coopera9ão. Esta iniciativa faz parte de um programa 
mais amplo da Comunidade destinado a desenvolver la90s mais estreitos com a região do 
Mediterrâneo e, no caso das ONG, a apoiar o desenvolvimento da sociedade civil nestas 
regiões. A iniciativa foi prosseguida em 1996 com o lan9amento de um programa de 
forma9ão sobre desenvolvimento rural e urbano ministrado por ONG europeias e destinado 
as ONG árabes, e tendo em vista melhorar as suas competências e informa9ão sobre o 
acesso aos fundos dos dadores. Continuaram a ser aprovados muitos projectos no que 
respeita às actividades das ONG na Palestina e no Líbano. 
Avaliações: Após as avalia9Ões realizadas pela Comissão em 1994, em especial no 
domínio do crédito e do desenvolvimento de capacidades, a Comissão desenvolveu ac9ões 
especiais destinadas a aplicar a experiência adquirida aos novos projectos e a intensificar o 
diálogo político. Foram realizados seminários para divulgar os resultados das avalia9Ões e 
constituídos grupos de consultores para a avalia9ão dos projectos. Tal facto permitiu 
melhorar consideravelmente a qualidade dos projectos apresentados nestas duas áreas de 
especializa9ão das ONG e permitiu à Comissão tirar partido da experiência adquirida com 
os projectos para realizar intercâmbios com as ONG e os outros doadores. 
1.2.2 Subvenções globais 
As subven9ões globais são concedidas às ONG europeias que tenham colaborado de forma 
satisfatória com a Comissão ao longo de vários anos. O principal objectivo das subven9Ões 
globais é dotar as ONG de um instrumento de financiamento flexível de pequenas ac9ões 
(aquisÍ9ão de equipamento, constnrção de infra-estruturas de pequena dimensão, apoio à 
forma9ão, etc.). Estas opera9Ões são frequentemente complementares de projectos mais 
importantes, servindo também muitas delas para estabelecer os primeiros contactos para a 
coopera9ão com os novos parceiros do Sul. 
Em 1996, foram atribuídas 164 subven9ões globais às ONG, num total de 21,9 milhões de 
ecus. 
Entre 1984 e 1996, a Comissão co-financiou 1 330 subven9ões globais, num total de 167,9 
milhões de ecus. 
ANO 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 MONTANTE 
DAS 
SUBVENCOES 
GLOBAIS 
3,1 
3,7 
5,7 
6,8 
8,8 
9,9 
9,7 
13,1 
18,1 
21,9 
21,5 
23,7 
21,9 %DE 
AUTORIZACOES 
NOAMBITODA 
RUBRICA 
9 
11 
13 
11 
11 
12,4 
10,8 
12,6 
16,5 
16,2 
14,8 
13,6 
12,5 NUMERO DE 
SUBVENCOES 
GLOBAIS 
39 
43 
50 
59 
79 
96 
97 
118 
140 
159 
134 
152 
164 NUMERO DE 
MINI-OPERA-
COES1 
383 
450 
671 
822 
961 
1082 
1099 
1447 
1935 
2 263 
2 239 
2 435 
N/A MONTANTE DA 
CONTRIBUICAO 
COMUNTTARIA POR 
MINI-OPERACAO (ecus) 
8 202 
8 146 
8 507 
9 272 
9 153 
9 105 
8 857 
9 061 
9 363 
9 666 
9 606 
9 726 
N/A 
1.2.3 Países beneficiários 
Os 645 projectos de desenvolvimento co-financiados em 1996 foram executados em 100 
países em desenvolvimento. 
A distribuÍ9ão geográfica2 das contribuÍ9ões comunitárias para estas ac9Ões foi a seguinte: 
- Africa a Sul do Sara 
- Am6rica Latina 
-Asia 
- Caraibas 
- Mediterraneo 
- Pacffico 
•I 
- OulrosJ 
TOTAL 1996 
Milhões de ecus 
45,9 
46,2 
24,7 
6,2 
7,9 
0,8 
0,9 
132,6 (%) 
34,6 
34,8 
18,6 
4,7 
6,0 
0,6 
0,7 
100 1995 
(%) 
32,4 
36,1 
17,5 
6,0 
8,0 
0,0 
0,0 
100,0 1994 
(%) 
33,9 
40.6 
16,0 
3,7 
5,3 
0,1 
0,4 
100,0 
Dado disponível apenas em final de 1997. 
Não inclui a repartição geográfica das subvenções globais de 1996 que ascendem a 21,9 milhões de 
ecus. Os dados relativos a essas subvenções apenas estarão disponíveis no final de 1997, mas não 
alteram substancialmente o panorama geral das dotações por país beneficiário. 
Projectos que abrangem vários países. 
-6 
A repartÍ9ão entre países ACP e não ACP foi a seguinte: 
- Paises ACP 
- Paises nao ACP 
TOTAL 1996 
Milhões de ecus 
53,37 
79,22 
132,6 (%) 
40,25 
59,75 
100,0 1995 
(%) 
37,2 
62,8 
100,0 1994 
(%) 
36,3 
63,7 
100,0 
1.3 Co-financiamento de acções de sensibilização da opinião publica europeia sobre 
as questões do desenvolvimento 
1.3.1 Principais características do programa de 1996 
Em 1996, foram co-financiados 179 projectos, num total de 18,3 milhões de ecus, 
representando 10% das autorizações ao abrigo da rubrica B7-6000. Destes projectos faziam 
parte 42 programas multiprojectos respeitantes a 289 miniprojectos, num montante de 1,63 
milhões de ecus. 
Em termos gerais, o objectivo destes projectos é a informação, sensibilização e mobilização 
da opinião pública europeia para as questões relacionadas com o desenvolvimento, a fim de 
aumentar o apoio às políticas e instrumentos susceptíveis de terem um impacto positivo na 
população dos países em desenvolvimento. 
O sector do ensino oficial foi uma vez mais um domínio importante do trabalho das ONG 
(34 projectos co-financiados em 1996 e um número elevado de outros projectos que 
incluíam as escolas nos seus grupos-alvo). Está em curso uma avaliação global que analisa, 
em especial, as estratégia das ONG para atribuir à educação para o desenvolvimento uma 
posição mais duradoura no sistema de ensino (resultados disponíveis no final de 1997). Nos 
projectos co-financiados em 1996 foi dado maior relevo à formação de professores, à 
racionalização dos programas escolares, bem como ao trabalho com as autoridades 
educativas aos níveis adequados. 
Os consumidores constituem o segundo grupo-alvo importante. O número de projectos que 
abordam questões relacionadas com a lealdade do comércio tem vindo a aumentar (10 em 
1995, 14 em 1996) e algumas ONG estão a orientar os projectos para outras áreas 
relacionadas com o comércio (protecção das florestas tropicais, biodiversidade, direitos dos 
trabalhadores, trabalho infantil). Esta parece ser uma área de actividade das ONG com uma 
importância crescente, existindo uma forte colaboração entre as ONG de diferentes 
Estados-membros e possibilidades consideráveis de alianças com outros movimentos 
sociais (direitos das crianças em matéria ambiental, etc.). 
Uma outra área de actividade com uma importância crescente é a do impacto da 
globalização. As ONG que trabalham no domínio da formação sindical tratam esta questão 
desde há algum tempo. Contudo, este tema surge de forma crescente no sector da 
-7-
juventude, do trabalho com as comunidades locais e no âmbito dos projectos que ligam 
organiza9Ões congéneres na Europa e nos países em desenvolvimento (organizações de 
mulheres, movimentos de educação popular, grupos de cariz religioso). 
Por último, as questões relacionadas com a democracia e os direitos humanos, bem como 
com a relação entre as perspectivas de desenvolvimento e as situações de conflito, 
mereceram uma atenção constante por parte das ONG (7 projectos abordam 
especificamente estas questões e outros incluem-nas em campanhas de âmbito mais amplo). 
O segundo Fórum da Educação para o Desenvolvimento, realizado em Lisboa em 
Novembro de 1996, começou a estudar as possibilidades de aumentar a planificação 
estratégica no domínio da sensibilização e da educação para o desenvolvimento. Uma das 
principais propostas do Fórum foi a organização de cursos de Verão que permitam às ONG 
de todos os Estados-membros partilhar experiências e práticas em áreas fundamentais. Os 
cursos de Verão terão lugar no Reino Unido em 1997 e os temas serão a ligação entre a 
educação para o desenvolvimento e o anti-racismo, bem como a ligação Norte-Sul em 
domínios como a luta contra a pobreza, a droga e a prevenção de conflitos.. 
1.4 Programa de co-financiamento entre 1976 e 1996 
O programa de co-financiamento no âmbito da rubrica orçamental B7-6000 teve início em 
1976, a título experimental e com dotações para autorização muito modestas (2,5 milhões 
de ecus). Nos anos seguintes, graças designadamente ao apoio activo do Parlamento 
Europeu, foi possível aumentar progressivamente a dotação, até esta atingir 174 milhões de 
ecus em 1996. 
O quadro seguinte ilustra a evolução das dotações disponíveis no âmbito da rubrica 
orçamental B7-6000. 
ANO 
1976 
1986 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 DOTACOES 
DISPONÍVEIS 
(milhões de ecus) 
2,5 
46,0 
90,2 
104,6 
110,0 
145,0 
135,0 
[174,0] 157,5! 
[174+1] 175,02 AUTORIZACOES 
(milhões de ecus) 
2,5 
45,0 
90,2 
104,1 
109,9 
135,0 
145,0 
157,3 
175,02 TAXADE 
AUTORIZAÇÕES 
(%) 
100 
98 
100 
99,5 
100 
100 
100 
99,9 
100 
1 Foram transferidos 16,5 milhões de ecus para as rubricas orçamentais relativas à recuperação, sida, 
formação e sensibilização no domínio do desenvolvimento tendo em vista o financiamento de 
projectos urgentes realizados por ONG. 
2 Foi adicionado 1 milhão de ecus transferido da rubrica orçamental B7-6006 (Ajuda às ONG que 
intervêm em Cuba). 
Durante este período, foram co-financiados 9 119 projectos ONG; 
comunitária para estes projectos foi de 1 361 ecus. comunitária para estes projectos foi de 1 361 
A repartição das operações nos países em desenvolvimento 
sensibilização foi a seguinte: a contribuição 
e das campanhas de 
1976-1996 
- projectos nos paises em 
desenvolvimento 
- campanhas de sensibiliza9ao 
da opiniao piiblica 
TOTAL NUMERO DE 
PROJECTOS 
7 420 
1699 
9119 CONTRIBUIQAO 
DACE 
(em milhoes de ecus) 
1230 
131 
1.361 % 
90,4 
-
9,6 
100 
Os 7 420 projectos de desenvolvimento foram realizadas por cerca de 650 ONGD-em 133 
países em desenvolvimento. 
A repartÍ9ão geográfica das contribuÍ9ões comunitárias para estas ac9Ões foi a seguinte: 
1976-1996 Milhdes de ecus % | 
Africa Subsariana 465,3 38,5 
America Latina 403,8 33,4 
Caraibas 46,7 3,8 
Asia 214,9 17,8 
Mediterraneo 68,5 5,7 
Pacifico 5,8 0,5 
Diversos1 3,8 (^3 
TOTAL 1.208,82 100 
Os países ACP receberam 42,9 % e os países não ACP 57,1 % da contribuÍ9ão comunitária 
total. 
Nos quadros I e II, em anexo, é apresentada, respectivamente, a repartÍ9ão por PVD 
beneficiário e por dota9ão afectada às ONG em cada Estado-membro da Comunidade. 
Cerca de metade das opera9Ões co-financiadas e mais de 50% das verbas autorizadas dizem 
respeito aos últimos cinco exercícios financeiros, isto é, de 1991 a 1996. 
As contribuÍ9ões médias comunitárias para os projectos nos países em desenvolvimento 
passaram de 123 000 ecus em 1985 para 275 000 ecus em 1996. 
1 Projectos que abrangem vários países. 
2 Não inclui a repartição geográfica das subvenções globais de 96 no valor de 21,9 milhões de ecus. 
. -9-
1.5 Relações com o Comité de Ligação das ONGD 
A Comissão mantém, desde há 22 anos, rela9ões estreitas com o Comité de Liga9ão das 
ONGD, uma estrutura democrática que representa mais de 800 ONGD europeias, eleitas 
por estruturas nacionais. A conferência temática das ONG de 1996 versou sobre "Uma 
Europa aberta ao mundo, a sociedade civil, a CIG, a União e os países em 
desenvolvimento", abordando, em especial, o problema da coerência entre as políticas da 
União Europeia, nomeadamente a coopera9ão para o desenvolvimento, a agricultura e as 
políticas comerciais, e os princípios que deverão estar na base da política externa da 
Europa. A Assembleia Geral Anual constituiu uma ocasião para debater temas como o 
período pós-Lomé IV, a pobreza no norte e no sul e a avalia9ão do Comité de Liga9ão. 
As principais conclusões da avalia9ão 95/96 do Comité de Liga9ão incidiram na 
necessidade de revitalizar e reforçar as estruturas nacionais, bem como de clarificar o seu 
papel e as suas responsabilidades a fim de assegurar um maior empenhamento das ONG 
membros e a repartÍ9ão de tarefas com o secretariado central. Um plano estratégico para o 
Comité de Liga9ão, respeitante ao período 1997-2000, está actualmente a ser elaborado em 
colabora9ão com quinze estruturas nacionais. 
Ao longo de 1996, prosseguiu o debate entre a Comissão e o Comité de Liga9ão sobre os 
diversos aspectos das condÍ9Ões gerais de co-financiamento das ONG tendo em vista a sua 
revisão. Realizaram-se também debates periódicos sobre outras rubricas orçamentais da 
Comunidade acessíveis às ONG. 
Em 1995, as ONG e a Comissão procederam a uma análise global das relações UE-ONG, 
conhecida por diálogo de "Elewijt" (pequena cidade belga onde teve lugar a primeira 
reunião). Este diálogo tem uma tripla finalidade: uma melhor compreensão da identidade 
das ONGD europeias, a harmonização das condições de acesso das ONG às várias rubricas 
orçamentais comunitárias e a identificação de princípios básicos e de linhas de orientação 
para a cooperação Comissão-ONG. Em 1996, foi elaborada uma Carta ONGD de princípios 
básicos do desenvolvimento e da ajuda humanitária, na qual são definidas as principais 
características e valores que estão na base do trabalho das ONG. A Carta tem também por 
objectivo ajudar a Comissão a perceber melhor a natureza específica das ONG e o seu 
contributo para o desenvolvimento. Foram também alcançados progressos no que respeita à 
identificação dos princípios da cooperação entre a Comissão e as ONG e à harmonização 
das condições de acesso das ONG ao financiamento comunitário, em especial em matéria 
de contratos. Este trabalho prosseguiu em 1997. 
Após o êxito das consultas entre a Comissão e as ONG sobre a assistência, a recuperação e 
o desenvolvimento em 1996, a Comissão manifestou o desejo de aprofundar o diálogo 
político com as ONG sobre questões sectoriais c geográficas, isto é, ao nível "intermédio" 
para se distinguir do nível "macro". No final de 1996, começaram a ser discutidos os 
objectivos desse diálogo, bem como as questões sectoriais e as regiões geográficas 
pertinentes. 
-10-
1.6 Regulamento do Conselho relativo às operações de co-financiamento com ONQ 
europeias 
A Comissão apresentou o seu projecto de proposta de regulamento ao Conselho em Julho 
de 1995. No entanto, ao longo de 1995-1996, as negociações a nível do Conselho 
estagnaram devido a divergências entre os Estados-membros e entre estes e a Comissão em 
matéria de comitologia (o problema diz respeito aos poderes do Comité a criar para 
aconselhar a Comissão). O Parlamento Europeu procedeu a uma primeira leitura do 
projecto de regulamento em Dezembro de 1995, tendo emitido um parecer favorável à 
proposta da Comissão. Por último, em Julho de 1997, o Conselho conseguiu adoptar uma 
posição comum, transmitida ao Parlamento para uma segunda leitura. 
1.7 Perspectivas 
Em 1996, os efeitos da globalização da economia mundial fizeram-se sentir junto de grande 
parte das populações mais pobres dos países em desenvolvimento, provocando um 
aprofundamento do fosso entre ricos e pobres. Além disso, os serviços do Estado 
retiraram-se gradualmente de uma série de sectores, em especial de sectores-chave como a 
saúde e a educação, facto que levou as ONG a preencherem essa lacuna em muitos países. 
Neste período de mutação rápida a nível mundial, as ONG defrontam-se, por conseguinte, 
com inúmeras dificuldades, que dão origem a alterações tanto na natureza das próprias 
ONG como da colaboração entre as ONG e os doadores. 
A Comissão está consciente dos desafios que estão em causa, bem como da necessidade de 
aprofundar o diálogo político com as ONG a fim de se encontrar uma forma de os resolver. 
Além disso, existe uma necessidade clara de intensificação do diálogo a fim de assegurar 
uma maior coerência e complementaridade entre os programas de ajuda comunitários 
oficiais e as actividades financiadas pela CE através das ONG. 
Em 1997, a Comissão prosseguirá e ampliará o seu diálogo político com as ONG a fim de 
incluir o nível "intermédio" (isto é, as questões sectoriais e geográficas), para além do nível 
macro . 
A revisão das Condições Gerais de Co-financiamento continuará a constituir uma 
prioridade em 1997, com base no trabalho preparatório desenvolvido em 1996. 
Prosseguirão as consultas, tanto a nível interno na Comissão como a nível das ONG 
europeias, sobre a harmonização das condições de acesso das ONG às várias rubricas 
orçamentais comunitárias, a título das quais poderão obter financiamentos. 
A Comissão incrementará os contactos com as suas congéneres co-financiadoras nos 
Estados-membros a fim de analisar as questões de interesse comum e partilhar experiências. 
A Comissão continuará a apoiar activamente a criação de parcerias genuínas entre as ONG 
europeias e os seus parceiros do Sul, nomeadamente, apoiando medidas de 
desenvolvimento das capacidades das ONG do Sul, a fim de lhes permitir participar na 
construção de uma sociedade civil forte e assegurar a sustentabilidade das suas actividades. 
-11 -
2. OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO 
2.1 Ajuda alimentar distribuída pelas ONGD (Titulo B7-2 do orçamento) 
Decisões globais de afegão de ajuda alimentar a favor das ONG em 1996: 
Em 1996, o valor total das decisões de afecta9ão de ajuda alimentar a favor das ONG 
elevou-se a 106,54 milhões de ecus. 
Este montante corresponde a 21,1% do montante global da ajuda alimentar financiada pela 
CE e a 45% da ajuda alimentar indirecta (ajuda às organiza9Ões internacionais - PAM, 
ACNUR, UNRWA, CICR - e às ONG) de 1996. 
A repartÍ9ão da ajuda alimentar foi a seguinte: 
PRODUTOS QUANTIDADES 
Cereais 165 000 toneladas 
Leite em po 3 300 toneladas 
A9ucar 2 300 toneladas 
Oleo vegetal 7 500 toneladas 
Leguminosas 13 000 toneladas 
(Outros produtos) 16,5 milhoes de ecus 
Armazenamento, sistemas de alerta rapido 6,36 milhoes de ecus 
Ferramentas 6,5 milhoes de ecus 
Em 1996, a CE ofereceu às ONG duas possibilidades para executarem as suas opera9ões de 
ajuda alimentar: através dos senhos da EURONAID, uma organiza9ão de senhos criada e 
gerida por 24 ONG internacionais europeias, incluindo os principais requerentes de ajuda 
alimentar, ou através de um contrato directo entre as ONG e a Comissão. 
No entanto, em 1996 a ajuda alimentar foi na sua maior parte executada pela EURONAID. 
Processo de atribuÍ9ão a projectos específicos: 
Após a decisão global a favor das ONG, a etapa seguinte diz respeito à atribuÍ9ão a 
projectos específicos das ONG. A atribuÍ9ão ou a recusa fundamentada por parte da 
unidade de segurada e de ajuda alimentar segue os seguintes trâmites: análise do pedido 
(compatibilidade das despesas com as nossas prioridades impacto da opera9ão proposta) 
pelos funcionários da sede e da delega9ão em causa (em colabora9ão, se necessário, com o 
pessoal de assistência técnica presente no país). 
O papel da assistência técnica é muito importante, na medida em que possibilita um diálogo 
estreito como as ONG e permite debater os seus projectos e ideias relativamente à 
segurada e à ajuda alimentar. Existem actualmente assistentes técnicos na maior parte dos 
países considerados prioritários pela CE. 
Em 1996, o montante total das dota9ões aprovadas para projectos específicos elevou-se a 
97,1 milhões de ecus. 
12 
1996 : um ano de profunda reorientação da política comunitária de ajuda alimentar e de 
segurada alimentar 
O ano de 1996 confirmou a reorienta9ão da política comunitária de ajuda alimentar para a 
segurada alimentar. Esta nova abordagem foi confirmada pela aprova9ão pelo Conselho de 
Ministros, em 27 de Junho de 1996, de um novo regulamento sobre a política e a gestão da 
ajuda alimentar e de medidas específicas de apoio da segurada alimentar. Os objectivos 
destas medidas figuram no n° 3 do artigo Io do novo regulamento. 
Para além de integrar as medidas de ajuda alimentar nas políticas de desenvolvimento e de 
segurada alimentar, a grande novidade do novo regulamento reside na possibilidade de 
concessão aos países beneficiários, directamente ou através dos nossos parceiros, de 
recursos financeiros para medidas de apoio à segurada alimentar, tendo em vista uma 
melhoria duradoura. As medidas previstas para este tipo de financiamento figuram no artigo 
5o do novo regulamento. 
A participa9ão das ONG em todo o processo foi assegurada por um grupo de trabalho do 
Comité de Liga9ão que desempenhou um papel activo na discussão. 
Novas condÍ9Ões gerais de cooperação: 
As novas condições gerais de cooperação entre as ONG e a CE foram elaboradas com base 
no novo quadro político para as operações de ajuda alimentar e de segurança alimentar, 
prevendo-se que estejam à disposição das ONG interessadas durante o segundo semestre de 
1997. Estas novas condições gerais têm por objectivo reunir as condições e os contratos 
relativos à cooperação com as ONG em todos os domínios. Serão estabelecidas, em 
especial, regras e procedimentos de cooperação em matéria de assistência técnica e 
financeira às medidas de apoio à segurança alimentar. 
2.2 Armazenamento e sistemas de alerta rápido 
Dada a importância destas medidas para a melhoria da segurança alimentar das populações 
em causa, a CE financiou e as ONG executaram um elevado número de operações neste 
sector. Em 1996, as ONG financiaram medidas deste tipo nos seguintes países: 
Moçambique, Somália, Chade, Etiópia, Peru, Sudão, Congo, Angola, Zimbabué, El 
Salvador e Mali. O montante total foi de 4 714 000 ecus. 
2.3 Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia ŒCHQ1 
(Capítulo orçamental B7-21, Convenção de Lomé e Decisão PTU) 
2.3.1 Balanço da ajuda humanitária em 1996 
Em 1996, a ajuda humanitária concedida pela Comissão elevou-se a 656 milhões de ecus, o 
que representa a uma ligeira diminuição em relação aos 692 milhões de ecus do ano 
anterior, elevando-se a totalidade da ajuda humanitária da Comissão durante os últimos 
cinco anos a 3 084 milhões de ecus. Em 1996, os principais beneficiários da ajuda 
humanitária continuaram a ser a ex-Jugoslávia e a região dos Grandes Lagos. Em termos 
globais, a ajuda humanitária abrangeu cerca de 60 países, designadamente o Afeganistão, 
Angola, Sudão, Somália, Serra Leoa, Libéria, Federação da Rússia (Chechénia), Geórgia, 
Arménia, Azerbarjão, Tajiquistão, Quirguizistão, Iraque e Haiti. 
13 
Em 1996, quarto ano de actividade do ECHO, entrou em vigor um regulamento do 
Conselho relativo à ajuda humanitária e foi criado um comité de gestão dos 
Estados-membros. A actividade do comité foi intensa e no final do ano tinha reunido cinco 
vezes, emitindo pareceres favoráveis sobre uma série de propostas de ajuda humanitária e 
discutindo diversas questões relacionadas com as políticas. 
Os conflitos violentos e as suas consequências continuaram a ser a causa principal das 
crises humanitárias em 1996. Como consequência destas crises, registou-se em todo o 
mundo um número sem precedentes de refugiados e de desalojados nos seus próprios 
países. Para sobreviverem, estas pessoas tornaram-se completamente dependentes da ajuda 
externa. Embora atendendo às necessidades imediatas de sobrevivência das vítimas destas 
crises, toda a comunidade humanitária percebeu claramente que são urgentes soluções 
políticas para os problemas de fundo. A Comissão continua a considerar crucial a 
coordenação das suas actividades humanitárias com o trabalho de longo prazo no domínio 
da reabilitação e do desenvolvimento. Como exemplo do reforço dos laços entre as 
iniciativas de curto e de longo prazo, em 1996, a Comissão deu início à criação de uma 
série de grupos de trabalho inter-serviços para os países e regiões que saíam de uma 
situação de emergência para uma situação de recuperação e de desenvolvimento a longo 
prazo. 
As actividades de informação e a transparência continuaram a ser uma prioridade 
importante em 1996, através de publicações, informações e serviços destinados aos meios 
de comunicação social, bem como de actividades conjuntas com os Estados-membros, as 
ONG e as organizações internacionais. 
2.3.2 Operações de ajuda humanitária 
O número de operações realizadas em 1996 atingiu um nível comparável ao de 1995, e as 
decisões adoptadas totalizaram 656 milhões de ecus. Em 1996, as dotações do ECHO 
provieram principalmente do orçamento comunitário (652,6 milhões de ecus) e apenas 3,4 
milhões de ecus da Convenção de Lomé. 
Quanto à repartição regional da ajuda, as operações do ECHO em 1996 tiveram uma 
evolução idêntica à de 1995. Em 1996, os principais beneficiários foram os países ACP, aos 
quais foram atribuídos 42% das verbas do ECHO, seguidos da ex-Jugoslávia (29%) e da 
CEI (8%), ambas registando uma diminuição em relação a 1995, em especial esta última 
região. As outras regiões em que a presença do ECHO foi importante são. a Ásia (8%), o 
Iraque (5%), a América Latina (3%), o Norte de África/Médio Oriente (3%); 2% 
correspondem às decisões globais. 
2.3.3 Cooperação com as ONG 
Em 1996, cerca de metade dos recursos financeiros do ECHO destinaram-se às ONG. O 
ECHO continuou a desenvolver a cooperação e os contactos com as ONG, tanto 
directamente, através de contactos quotidianos sobre questões operacionais, como através 
das redes de ONG e das discussões sobre vários aspectos de princípio. Estas discussões, 
frequentemente organizadas conjuntamente com as ONG, tiveram lugar em várias ocasiões. 
As actividades incluíram seminários sobre as questões de género e as situações de 
emergência. Em Dezembro de 1996, realizou-se o primeiro Fórum ECHO-ONG, em 
Dublim, para debater "A "ética e ajuda humanitária". O debate centrou-se em exemplos 
práticos dos dilemas éticos que se colocam aos operadores humanitários, tais como a 
atitude a adoptar em situações de violação dos direitos humanos, formas de evitar que a 
ajuda humanitária seja desviada para uma economia de guerra, etc. 
-14-
A Comissária Ernma~Bonino sublinhou que a missão humanitária fundamental é salvar 
vidas, apelando, simultaneamente, que a comunidade humanitária se empenhe numa 
"mobilização política". 
2.4 Cooperação com as ONG em matéria de ajuda aos refugiados, repatriados e 
desalojados 
2.4.1 Cooperação com as ONG em matéria de ajuda à auto-suûciência dos refugiados, 
repatriados e desalojados da Ásia e da América Latina 
O objectivo desta rubrica orçamental, criada em 1984 por iniciativa do Parlamento 
Europeu, consiste em favorecer a auto-suficiência dos refugiados, dos desalojados e dos 
repatriados, durante um período intermédio entre a primeira fase de emergência e a fase de 
desenvolvimento a mais longo prazo. 
As dotações do artigo B7-212 (ex 37 - 302) aumentaram de forma constante desde a sua 
criação, em 1984. Assim, entre 1984 e 1995, foram financiados mais de 350 projectos, no 
montante total de 378 424 000 ecus, executados por um número elevado de ONG europeias 
e locais, organizações internacionais (sobretudo o ACNUR) e organismos governamentais. 
Em 1996, foram autorizados 69 projectos no âmbito do artigo B7-212, no montante total de 
60 milhões de ecus, dos quais 38 milhões (63%) para a Ásia e 22 milhões (37%) para a 
América Latina. Destes 69 projectos, 44 foram financiados em colaboração com ONG. 28 
dos quais na Ásia e 17 na América Latina, no montante de, respectivamente, 19 500 000 
ecus e 5 930 000 ecus, num total de 25 430 000 ecus, ou seja, 42,38% do volume total de 
autorizações de 1996. 
Os programas executados em 1996 a favor dos refugiados, dos desalojados e dos 
repatriados, são diversificados, quer sectorialmente, quer geograficamente. Estes programas 
continuam a apoiar os planos de acção aprovados por ocasião da Conferência Internacional 
sobre Os Refugiados na América Central (CIREFCA, Guatemala, 1989) e da Conferência 
Internacional sobre os Refugiados na Indochina (Genebra, 1989). Além disso, são apoiadas 
as instituições internacionais no âmbito dos seus programas "care and maintenance" 
(ACNUR)1, desminagem (UNOCHA)2 e repatriamento e reinstalação (ACNUR)3. 
Na Ásia, as acções realizadas em 1996 centraram-se em três regiões principais: 
Afeganistão/Paquistão, onde a Comissão apoiou acções de desenvolvimento rural integrado 
que tinham como objectivo favorecer o regresso dos refugiados e Bangladesh, onde os 
refugiados rohingyas são ainda muito numerosos. Convém ainda referir algumas acções 
mais pontuais, tais como as realizadas na Tailândia em favor dos refugiados karens. ou no 
Laos, em favor dos repatriados. 
Na América Central, em virtude do processo de paz em curso na região, a ajuda 
comunitária de 1996 privilegiou a reconstrução e a reintegração sócio-económica dos 
desalojados, repatriados e desmobilizados. Os projectos co-financiados e executados nesta 
região por ONG europeias ou locais em 1996 incidiram principalmente no desenvolvimento 
1 Camboja, Butão, Hong Kong, índia, Laos e Sri Lanka. 
2 Afeganistão. 
3 Camboja. 
-15-
de actividades produtivas nos sectores da agricultura e pecuária, na formação profissional, 
no desenvolvimento de serviços essenciais de saúde e formação de pessoal de saúde, bem 
como na melhoria de infra-estruturas de base e na protecção do ambiente. 
Deste modo, dos 17 projectos executados na América Latina, 4 disseram respeito a 
assistência financeira para programas de formação, 2 a programas de saúde, 8 ao 
desenvolvimento de actividades produtivas e 3 à reinstalação de desalojados e repatriados e 
à reintegração de desmobilizados na sociedade civil. 
Dos 27 projectos realizados na Ásia, 9 disseram respeito à reintegração e reinstalação de 
refugiados, 11 à saúde e educação, 2 à formação profissional e 1 à informação. 
2.4.2 Ajuda aos refugiados, repatriados e desalojados (artivo 255° da Convenção de 
Durante o período em questão, as ONG continuaram, tal como em anos anteriores, a 
desempenhar um papel essencial de parceria no que respeita à ajuda aos refugiados, 
repatriados e desalojados. Dos 3 010 000 ecus de ajuda aprovados em 1996, a título do 
artigo 255° da Convenção de Lomé IV, 2 750 000 (aproximadamente 91%) foram afectados 
às ONG. 
Um programa de 2 milhões de ecus destinado ao Zaire, de apoio à reinstalação de 
desalojados na província de Kasai, através de medidas de incentivo à produção e da venda 
de produtos agrícolas, bem como da melhoria dos serviços de saúde e de educação, 
envolveu quatro ONG diferentes: GRET (F), OXFAM (RU), NUOVA FRONTIERA (I) e 
A. F. RAOUL FOLLEREAU (F). 
Do mesmo modo, no Senegal, foi lançado um projecto, a executar pela CARITAS-Senegal. 
de apoio à reintegração dós desalojados pelo conflito de Casamance, e que envolveu a 
reconstrução e o reequipamento das infra-estruturas escolares, de saúde e agrícolas. 
2.5 Programas de recuperação nos países em desenvolvimento 
2.5.1 Acções de recuperação fRubricas B7-3210 e B7-6410 - Orçamento de 1996) 
Desde o lançamento da Iniciativa Especial para África, em 1993, as ONG passaram a 
participar na concepção dos programas de recuperação - daí o papel desempenhado pelos 
seus representantes na preparação dos documentos de discussão sobre "a relação entre a 
ajuda de emergência, a recuperação e o desenvolvimento" - para além da sua participação 
em matéria de proposta e execução de projectos e programas neste sector. 
Este contributo especial em matéria de recuperação está especificamente previsto no 
Regulamento (CE) n° 2258/96, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acções de 
recuperação e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento, que se refere às 
ONG como parceiros de cooperação susceptíveis de obter apoio financeiro do orçamento 
comunitário e de, simultaneamente, procurarem o co-financiamento. 
Em 1996, 52 ONG de dez Estados-membros e de dois países ACP receberam uma ajuda 
financeira ao abrigo das duas rubricas orçamentais em causa para acções de recuperação em 
onze países ACP elegíveis; estas acções, por vezes realizadas em condições extremamente 
difíceis, absorveram um total de 42,88 milhões de ecus (75% do montante total coberto 
pelas decisões de financiamento). O montante total dos projectos financiados pelas ONG, 
cuja duração média foi de 18 meses, elevou-se, em média, a 0,55 milhões de ecus, aos quais 
16 
foi em geral acrescentado um financiamento, de montante variável, fornecido pelo parceiro 
operacional. 
No que se refere concretamente à execução da rubrica orçamental B7-3210 "Programas de 
recuperação na África Austral", 23 das 32 acções aprovadas foram apresentadas por ONG. 
19 ONG diferentes, pertencentes a 8 Estados-membros e a 1 Estado ACP, receberam 14,63 
milhões de ecus, o que representa 72,6% do montante total afectado para acções em 
Angola, Malawi, Moçambique e Zimbabué. Os principais sectores de actividade foram a 
recuperação do sector rural (produção: agricultura, produção animal e -pescas; e 
infra-estruturas básicas: educação, saúde e abastecimento de água), bem como acções 
específicas, nomeadamente, formação de grupos específicos: crianças da rua, mulheres, 
famílias carenciadas e desmobilizados. Foi igualmente aprovado um financiamento para 
associações locais e ONG. 
No que respeita à parte da rubrica orçamental B7-6410 "Recuperação e reconstrução nos 
países em desenvolvimento" gerida pela DG VIII, que representou um financiamento total 
de 36,9 milhões de ecus, foram aprovadas 55 acções propostas por 35 ONG de oito 
Estados-membros e de dois países ACP, num montante total de 28,35 milhões de ecus 
(76,6% do montante total aprovado). Nos oito países ACP em que as acções emquestão 
vão ser executadas por ONG, são os seguintes os principais sectores de actividade: 
recuperação de infra-estruturas de base para a produção agrícola, educação (em especial o 
ensino básico), saúde, abastecimento de água e recuperação social (formação, apoio social e 
mini-créditos) de grupos vulneráveis ou zonas comunitárias. 
Por último, o papel de parceria das ONG foi considerado no contexto da aplicação gradual, 
em vários dos países em causa, de uma abordagem global - e por vezes também sectorial ou 
geográfica - relativamente à recuperação e à ligação essencial com a ajuda humanitária. 
Registou-se a participação de numerosas ONG, que procuraram satisfazer as necessidades 
das populações em causa mas melhores condições possíveis, preparando-se, 
simultaneamente, para o reinicio das operações de desenvolvimento. 
2.6 Programa europeu de reconstrução e desenvolvimento na África do Sul: rubrica 
orçamental B7-3200 
2.6.1 Objectivos gerais do PERD 
O programa especial para a África do Sul, inicialmente proposto pelo Parlamento Europeu 
em 1985, e confirmado em diversas ocasiões pelo Conselho Europeu, passou a ter uma 
nova designação, "Programa Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento na África 
do Sul" (PERD), como forma de expressar o apoio concedido pela União Europeia às 
orientações políticas definidas pelo Governo da África do Sul no Programa de 
Reconstrução e Desenvolvimento (PRD). 
O programa especial/PERD tinha como objectivo geral apoiar os esforços da África do Sul 
na sua transição pacífica para uma sociedade estável, democrática, não racial e próspera. 
Entre 1986 e 1996, foram financiados 777 projectos no montante total de 698 milhões de 
ecus, 129 milhões dos quais atribuídos em 1996 a 15 programas. 
No passado, a política da Comunidade Europeia em relação à África do Sul tinha duas 
vertentes: medidas positivas, como o programa especial a favor das vítimas do apartheid e 
medidas negativas, como as sanções económicas ao regime anterior. 
17 
Actualmente, a transÍ9ão segue o seu curso. O novo Governo define as suas orientées 
políticas. A transÍ9ão em matéria de cooperação para o desenvolvimento entre a UE e a 
África do Sul abrange os seguintes elementos: 
DESIGNA£AO 
OBJEC1WO 
INTERLOCUTOR 
ORGANISMOS 
DE EXECUgAO 
TIPO 
DOMINIOS/SECT 
ORES PASSADO 
Programa Especial 
Ajuda às vítimas do 
apartheid 
ONG 
ONG 
Inúmeros projectos 
Educação, 
desenvolvimento rural e 
das comunidades locais, 
saúde, boa gestão 
pública e 
democratiza9ão, 
desenvolvimento de 
micro-empresas PRESENTE 
Programa Europeu para a 
Reconstrução e o 
Desenvolvi-mento na África 
do Sul (PERD) 
Participação na reconstrução 
e no desenvolvimento do país 
Governo da Africa do Sul 
Governo da Africa do Sul, 
ONG e sector privado 
Número limitado de 
programas coerentes 
Domínios/sectores 
resultantes das discussões 
com o Governo e 
enumerados na Declaração de 
Intenções: 
-educação e formação; 
-saúde; 
-desenvolvimento rural; 
-desenvolvimento urbano; 
-cooperação económica, 
promoção do comércio e dos 
investimentos, apoio às 
pequenas, médias e 
micro-empresas; 
-boa gestão pública e 
democratização. - -u—™-| 
FUTURO 
PERD 
Contribuir para o 
programa nacional de 
crescimento, emprego 
e redistribuição 
(GEAR) 
Ordenador Nacional 
Governo da Africa "do 
Sul, ONG e sector -
privado 
Número limitado de 
programas coerentes 
em sectores de 
concentração 
Domínios/sectores a 
concluir através de um 
Programa Indicativo 
Multianual (PIM) 
Em 1996, a cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul aproximou-se do 
quadro de cooperação para o desenvolvimento utilizado para os países ACP. Em Novembro 
de 1996, foi adaptado um regulamento do Conselho que constitui actualmente a base 
jurídica da rubrica orçamental B7-3200. Os serviços da Comissão elaboraram um 
Documento de Estratégia Nacional para a África do Sul para o período 1997-1999, 
adoptando o modelo utilizado nos países ACP. Este documento identificará as limitações ao 
desenvolvimento e proporá um número limitado de sectores de intervenção para a futura 
ajuda ao desenvolvimento financiada pelo PERD. 
-18-
As negociações actualmente conduzidas pela Comissão com vista à conclusão de um 
acordo a longo prazo entre a União Europeia e a África do Sul, assim como a evolução da 
situação política no país, influenciam a forma como ò PERD está a ser, e será, aplicado. 
2.6.2 Objectivos especjûcos 
A Comissão definiu com o Governo sul-africano os sectores em que deveriam ser 
atribuídos os recursos disponíveis para o PERD a título do orçamento de 1996 (129 milhões 
de ecus). Em Maio de 1995, João de Deus Pinheiro e Jay Naidoo, o ministro responsável 
pelo programa de reconstrução e desenvolvimento (PRD), assinaram uma declara9ão de 
inten9Ões que enumera os principais sectores da ajuda (ver quadro acima). O PERD de 
1996 foi elaborado em estreita colabora9ão com o governo nacional, centrando-se num 
pequeno número de programas, em compara9ão com o Programa Especial, a fim de se obter 
um programa de desenvolvimento global e coerente. 
Até às eleÍ9Ões legislativas de 1994, a Comissão actuou por intermédio de ONG e, em 
especial, com os seguintes parceiros "tradicionais" da África do Sul: 
* O "South African Council of Churches" (SACC) 
* A "Southern African Catholic Bishop Conference" (SACBC) 
* O "Kagiso Trust" 
* Os sindicatos. 
Posteriormente, a delega9ão da Comissão Europeia na África do Sul começou 
progressivamente a trabalhar com o novo Governo, continuando, simultaneamente, a 
canalizar parte das verbas através de ONG. As ONG continuarão a desempenhar um 
importante papel na execu9ão dos projectos de coopera9ão para o desenvolvimento no 
âmbito do PERD, tanto através de repões contratuais directas entre as ONG e a Comissão 
como de ONG "subcontratadas" pelo Governo para executarem determinadas componentes 
dos projectos. Os acordos de financiamento assinados pela Comissão e a rubrica orçamental 
B7-3200 relativa ao Governo da África do Sul (PERD) autorizaram 13,6 milhões de ecus 
para projectos ONG em 1996. 
Neste contexto, é importante mencionar os 5 milhões de ecus afectados pelo PERD à ONG 
"Rural Water Supply". O objectivo é melhorar o reconhecimento do importante papel 
desempenhado pelas ONG e certos organismos independentes em matéria de 
desenvolvimento rural e retirar ensinamentos e experiências úteis para o desenvolvimento 
de iniciativas e programas de carácter mais amplo. O apoio ao programa "Movimento 
sindical sul-africano" (4,3 milhões de ecus) e ao programa "Democracia e boa gestão 
pública a nível local" (1,9 milhões de ecus) procurará reforçar, simultaneamente, as ONG e 
as autoridades locais a fim de criar uma África do Sul pacífica, democrática e próspera 
gra9as ao desenvolvimento económico e social. Estes projectos, bem como o programa 
"Soul City 1996" (2,35 milhões de ecus), será executado exclusivamente por ONG. 
Por outro lado, embora tenham sido já concluídos com o Governo sul-africano os acordos 
de financiamento relativos a certos projectos, tais como o programa-piloto de reforma 
fundiária (95/3), o programa de abastecimento de água à zona oriental da Cidade do Cabo 
(95/4) e o programa de desenvolvimento de micro-empresas (95/6), as ONG assegurarão a 
execu9ão de importantes componentes destes projectos. 
19 
SECTOR N° de projectos Milhoes de ecus 
Educa9ao e,forma9ao 2 36,4 
Saude 2 3,1 
Desenvolvimento rural 2 20,0 
Desenvolvimento urbano 1 24,5 
Boa gestao publica 6 35,2 
Desenvolvimento do sector privado 1 8,9 
Outros 1 1,1 
Total 15 129,2 
- 2.6.3 Conclusões 
Prosseguiu em 1996 a tendência verificada em 1995, em que se passou da execu9ão da 
rubrica orçamental B7-3200, através de diversos projectos de ONG, para o diálogo em 
matéria de política de desenvolvimento entre a Comissão e o Governo sul-africano como 
interlocutor "único" e, consequentemente, para o apoio às políticas estatais através do 
financiamento de um número reduzido de programas coerentes com as prioridades do 
Governo. Em seguida, estes programas são executados pelas autoridades públicas (à escala 
nacional, regional e local), pelas ONG e pelo sector privado. 
Esta abordagem deverá continuar a ser aplicada durante os próximos anos (1997-1999). 
As negocia9ões em curso entre a UE e a África do Sul, assim como a adop9ão da base 
jurídica, harmonizarão os procedimentos de exeorção da rubrica orçamental B7-3200 com 
os procedimentos adoptados em outros países em desenvolvimento, em especial nos 
Estados ACP. 
2.7 Medidas comunitárias no domínio da saúde, em especial no que respeita à 
SIDA, nos países em desenvolvimento: papel das ONG (países ACP) 
A ajuda financeira da CE ao sector da saúde nos países em desenvolvimento aumentou de 
forma constante durante os últimos seis anos. 
Nos países ACP, o montante total do financiamento dos projectos aprovados a título do 
T FED, elevava-se no final de 1996 a 406 milhões de ecus, ou seja, mais do dobro do 
financiamento autorizado a título do 6o FED. 
Um dos objectivos primordiais da coopera9ão comunitária no sector da saúde foi a melhoria 
dos cuidados básicos de saúde para o maior número possível de pessoas e, neste contexto, 
as ONG têm sido parceiros fundamentais. O papel das ONG, tanto europeias como locais 
(trabalham principalmente em regime de parceria), no sector da saúde assenta numa 
coopera9ão estreita e num diálogo permanente com as autoridades dos países beneficiários 
responsáveis pela definÍ9ão das políticas de saúde e das estratégias prioritárias. 
A CE fomenta este diálogo e nos seus projectos no domínio da saúde procura promover 
uma parceria efectiva entre as autoridades responsáveis pela saúde, as ONG e os outros 
organismos, que procuram melhorar o funcionamento dos sistemas de saúde em causa à 
escala local. 
-2SL-
As ONG envolveram-se activamente em projectos financiados pela CE num elevado 
número de países ACP, tais como a Guiné, o Chade e o Uganda, tendo participado na 
execu9ão das políticas de saúde a nível local. As ONG foram também parceiros 
fundamentais nos países em fase de recupera9ão de situa9ões de crise, tendo participado 
activamente na reabilitação dos seus sistemas de saúde. A CE apoiou esta participa9ão das 
ONG numa série de países, nomeadamente na Somália e em Angola. 
Convém salientar o caso concreto do Zaire, para o qual foi aprovado um projecto de 
45 milhões de ecus, em Dezembro de 1996, que permitiu prosseguir um programa de ajuda 
à sociedade civil do Zaire (igrejas, associa9Ões locais e ONG), destinado a repor um nível 
mínimo de assistência sanitária em determinadas regiões, colmatando assim as 
insuficiências do servÍ90 público de saúde. 
Para a sua estratégia específica em matéria de HIV/SIDA, a CE pode recorrer a uma rubrica 
orçamental especial, para além dos recursos gerais relativos à coopera9ão financeira e 
técnica; tais recursos visam os seguintes objectivos prioritários: 
- prevenção da transmissão e promo9ão da não discriminação das pessoas infectadas; 
- reforço do sistema de saúde, a fim de o adaptar às necessidades específicas da epidemia; 
- tomada em consideração do impacto sócio-económico da SIDA e adopção de medidas 
para promover a formação científica. 
Para alcançar estes objectivos, em especial no domínio da prevenção e do apoio às 
comunidades afectadas pela epidemia da SIDA, a Comissão conta com a sua parceria com 
as ÒNG e procura desenvolver concretamente a capacidade das ONG locais. Em 1996, por 
exemplo, de um total de 15 milhões de ecus autorizados a título da rubrica orçamental em 
causa, Cerca de 20% das dotações destinaram-se a contratos de parceria com ONG 
europeias ou locais, relativos sobretudo a acções de informação, educação e comunicação 
junto dos grupos beneficiários, tais como os jovens socialmente desfavorecidos ou outros 
grupos populacionais que vivem numa situação de alto risco. 
2.8 Ambiente e florestas (Rubricas orçamentais B7-62QQ Ambiente e B7-v2Ql 
Elûlfistas) (Países ACP) 
2.8.1 Rubrica orçamental B7-6200 (Ambiente) 
O Parlamento Europeu criou a rubrica orçamental "Ambiente" em 1982 para promover o 
desenvolvimento sustentável e a integração da componente ambiental no processo de 
desenvolvimento. Em 1995, a Comissão propôs ao Conselho um projecto de regulamento 
relativo às medidas ambientais nos países em desenvolvimento no âmbito do 
desenvolvimento sustentável. Esse projecto de regulamento define os sectores prioritários, 
os tipos de actividade e os parceiros de cooperação susceptíveis de beneficiar de ajuda 
financeira e assistência técnica, prevendo uma dotação anual de 15 milhões de ecus para 
todos os países em desenvolvimento até 1999 (ACP, ALA/MED). 
-21 
A dota9ão destinada aos países ACP foi de 7,5 milhões de ecus em 1996. As ONG que 
solicitaram assistência financeira à Comunidade nos países ACP receberam cerca de 50% 
das dota9Ões, ou seja, cerca de 3,5 milhões de ecus. A maior parte das suas actividades 
centraram-se na biodiversidade e utiliza9ão/conserva9ão dos solos: 
• projectos no terreno baseados em iniciativas locais de avalia9ão preliminar dos recursos 
biológicos, a fim de manter a diversidade das espécies e promover uma utilização 
sustentável e equitativa desses recursos (Senegal, Tanzânia, Africa Oriental/do Sul); 
experimenta9ão no terreno de métodos adequados para a recupera9ão de terrenos 
pantanosos sujeitos a uma drenagem excessiva e a sua utiliza9ão sustentável (Etiópia); 
quatro projectos, num total de cerca de 1,5 milhões de ecus; 
• intercâmbio de informa9ões e programas dé forma9ão destinados às comunidades locais 
para a promo9ão de métodos agrícolas e de técnicas agro-florestais sustentáveis 
(República Dominicana e países da África Ocidental); iniciativas locais destinadas a 
promover a saúde pública no âmbito mais vasto da protec9ão dos consumidores e da 
utiliza9ão de produtos químicos perigosos (Senegal, países africanos); quatro projectos, 
num total de cerca de 1 milhão de ecus; »• 
• melhoria das políticas de luta contra a desertifica9ão (no âmbito mais vasto da execu9ão 
da conven9ão sobre a desertifica9ão), definÍ9ão de estratégias de luta contra a pobreza e 
de gestão sustentável dos recursos, intercâmbio de conhecimentos e de métodos de 
investiga9ão para abrir vias alternativas de desenvolvimento sustentável (África 
Subsariana, Botsuana,,Mo9ambique e Namíbia); três projectos, num total de cerca de 1 
milhão de ecus. 
2.8.2 Rubrica orçamental B7-6201 (Florestas tropicais) 
O Parlamento Europeu criou a rubrica orçamental "Florestas tropicais" em 1992 e o 
Conselho adoptou o regulamento relativo às florestas tropicais em 1995 a fim de promover 
a conserva9ão e gestão sustentáveis das florestas tropicais. Este regulamento define as áreas 
prioritárias de interven9ão, os parceiros de coopera9ão e os beneficiários de ajuda financeira 
ou assistência técnica. As dota9Ões anuais foram fixadas em 50 milhões de ecus por um 
período de 4 anos (1996-1999), destinando-se a todos os países em desenvolvimento (ACP, 
ALA/MED). 
A dota9ão destinada aos países ACP foi de 15 milhões de ecus em 1996 e as ONG que 
solicitaram assistência financeira à Comunidade nos países ACP receberam cerca de 63% 
da dota9ão, ou seja, cerca de 9,4 milhões de ecus. A maior parte das suas actividades 
centraram-se na cria9ão de recursos florestais e na gestão sustentável dos recursos florestais. 
A cria9ão de novos recursos florestais deveria contribuir para reduzir a pressão exercida 
sobre os recursos florestais naturais ainda existentes e para travar ou, de preferência, 
contrariar os efeitos negativos da desfloresta9ão, dando simultaneamente resposta ao 
aumento da procura. A gestão sustentável das florestas deveria abranger um leque amplo de 
beneficiários. 
• Seis opera9Ões no terreno para a cria9ão de recursos florestais e a regenera9ão das 
florestas tropicais, através da adop9ão de planos de utiliza9ão dos solos por ONG no 
Mali, Nigéria, Camarões, Gabão, Haiti e Belize, cujas actividades incluem a melhoria 
dos sistemas de cultivo, através da planta9ão de árvores para apoiar a agricultura 
(agro-silvicultura), bem como para travar e pôr termo à degrada9ão dos solos e do 
ecossistema (4,7 milhões de ecus, ou seja, 31% do orçamento ACP relativo às florestas); 
22-
• Cinco opera9Ões no terreno para a gestão sustentável dos recursos florestais nos 
Camarões, Mo9ambique, Ilhas do Pacífico e no continente africano; as actividades 
consistem na prepara9ão de planos de gestão que incorporem as carências locais em 
matéria de gestão das florestas, através de parcerias e de acordos, de gestão; As 
actividades visam também assegurar o respeito dos direitos e das necessidades das 
popula9Ões locais em matéria de utiliza9ão dos recursos florestais, melhorar as técnicas e 
métodos de gestão florestal; aumentar as oportunidades de emprego, tanto nas próprias 
florestas como nas indústrias de transforma9ão e garantir que as florestas exploradas se 
regenerem e sejam geridas de forma sustentável, através da adop9ão de práticas de 
gestão florestal adequadas (3,8 milhões de ecus, ou seja, 26% do orçamento ACP 
relativo às florestas); 
• Uma opera9ão no terreno para a conserva9ão dos ecossistemas e da biodiversidade das 
florestas tropicais em Madagáscar (0,4 milhões de ecus, ou seja, 2,7 do orçamento ACP 
relativo às florestas); 
• uma opera9ão destinada a todos os países ACP sobre a certifica9ão da gestão florestal e 
dos produtos florestais (0,3 milhões de ecus, ou seja, 2,3% do orçamento ACP relativo 
às florestas); 
• uma opera9ão destinada a todos os países ACP sobre a investiga9ão no domínio florestal 
(0,2 milhões de ecus, ou seja, 1% do orçamento ACP relativo às florestas). 
2.9 B7-6004 
A rubrica orçamental B7-6004, criada em 1991, tem como objectivo primordial o 
co-financiamento de medidas de coopera9ão para o desenvolvimento através de ONG que 
intervêm no Vietname. 
Os principais objectivos que a Comissão pretende alcazar através dos projectos ONG no 
Vietname são os seguintes: lutar contra a pobreza nas comunidades mais pobres, fomentar a 
auto-suficiência e a auto-determina9ão dos grupos sociais mais desfavorecidos e 
vulneráveis, reforçar as capacidades no sector dos servi90s sociais. O apoio aos projectos 
das ONG centra-se na ajuda social aos grupos marginalizados, no desenvolvimento de 
recursos humanos, na saúde e no desenvolvimento rural. 
Em 1996, esta rubrica foi utilizada para financiar quatro projectos ONG, num total de 
2 milhões de ecus, em áreas como a assistência médica, o planeamento familiar, a educação 
e a segurada das criadas no local de trabalho, bem como o desenvolvimento rural numa 
das regiões mais pobres do Vietname. 
2.10 B7-6005 
Tal como no caso do Vietname, a rubrica B7-6005, com uma dota9ão de 1 milhão de ecus, 
foi utilizada no co-financiamento de quatro projectos ONG no Camboja. Em 1996, os 
principais objectivos dos projectos seleccionados foram a forma9ão profissional e a 
recupera9ão económica e social. 
23-
2.11 Cooperação descentralizada (B7-643(ft 
2.11.1 Objectivos 
A coopera9ão descentralizada tornou-se parte integrante da política de coopera9ão 
comunitária. As suas três principais prioridades no âmbito da ajuda comunitária ao 
desenvolvimento são as seguintes: 
- assegurar um desenvolvimento económico e social sustentável, com a participação 
activa dos intervenientes a nível local, e desenvolver, na medida do possível, os recursos 
e as potencialidades locais; 
- combater a pobreza, o que requer uma resposta mais atenta às necessidades básicas das 
popula9Ões locais; 
- favorecer a democratiza9ão nos países em desenvolvimento através de medidas que 
reforcem a sociedade civil. 
Estes princípios foram reiterados na Conven9ão de Lomé IV revista (artigo 251°) e no 
diálogo em curso entre a DG IB e os países do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia. 
Em 1992, foi criada uma rubrica orçamental especial destinada a promover a cooperação 
descentralizada em todos os países em desenvolvimento e na CE, tendo em vista criar 
condÍ9ões para a sociedade civil participar mais activamente nos programas oficiais e 
adoptar novos tipos de parceria entre os organismos locais e as autoridades estatais. 
Em 1996, a equipa da coopera9ão descentralizada da Comissão prosseguiu o seu trabalho, 
que consistiu, nomeadamente, na divulga9ão de informa9ão, na sensibilização da opinião 
pública e na mobiliza9ão das popula9Ões locais. Este trabalho centrou-se principalmente 
nos seguintes aspectos: 
- assistência na prepara9ão dos programas indicativos dos Estados ACP, nos quais cerca 
de 30 países fazem referência à coopera9ão descentralizada, embora, efectivamente, só 
cerca de doze programas de coopera9ão descentralizada sejam susceptíveis de ser 
incluídos no 8° FED; 
- assistência a uma série de Estados ACP durante p processo de preparação de um 
programa de coopera9ão descentralizada (nomeadamente, o Zimbabué, a Nigéria, o Haiti 
e o Burkina Faso) e acompanhamento, em colabora9ão com os responsáveis geográficos, 
dos programas que beneficiam actualmente de um financiamento do T FED 
(nomeadamente, Madagascar e Camarões); 
- Organização em Bruxelas de uma reunião com interlocutores dos Estados-membros a 
fim de explicar as ideias da Comissão e analisar o âmbito de aplicação do acordo. A 
pedido dos Estados-membros, esta iniciativa deverá voltar a realizar-se em 1997. 
- Participação em: 
• várias reuniões nos Estados-membros (França: Ministério da Cooperação e Senado sobre 
a participação das autoridades locais francesas - Suécia: reunião de ONG suecas, 
finlandesas e dinamarquesas - SIDA e FINNIDA; 
24-
• seminários organizados por ONG sobre a coopera9ão -descentralizada em França, nos 
Países Baixos, Barcelona e Bruxelas; ou pelo Comité de Liga9ão das ONG em Bruxelas; 
• Habitat II, dado que o sector urbano constitui um domínio importante da participa9ão 
local descentralizada; 
• Comissão mista na Namíbia e reuniões na África do Sul; 
• prepara9ão em curso de um manual pedagógico sobre os métodos da cooperação 
descentralizada; o documento final está disponível desde Dezembro de 1996 e está a ser 
distribuído às delega9ões e aos responsáveis geográficos da DG IB e da DG VIII. 
2.11.2 Rubrica orçamental B7-6430 
De um montante disponível de 6 milhões de ecus, foram autorizados 5 743 875 ecus para 
um total de 22 opera9ões. 
Tal como em anos anteriores, uma parte importante do orçamento (67%) foi afectada a 
medidas de apoio institucional e ao desenvolvimento da capacidade local de cooperação 
descentralizada. 
Factos e números; 
Resultados globais 
22 operações autorizadas 
Autorização CE: 5 743 875 ecus 
Montante global : 11 659 424 ecus 
Taxa de co-financiamento : 49% 
Repartição por tipo de operação: 
Apoio institucional/desenvolvimento das capacidades locais: 67% 
- Projectos-piloto: 26% 
-Promoção: 5% 
- Estudos/avaliações/seminários: 2% 
Repartição por região: 
- ACP 48% 
- América Latina e Central 33% 
-Mediterrâneo 16% 
- Ásia 3% 
-25 
QUADRO I 
REPARTIÇÃO POR PAÍS BENEFICIÁRIO DOS PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO 
CO-FINANCIADOS PELA CE ENTRE 1976 E 1996 INCLUSIVE 
• 
AFGHANISTAN 
SUB-SAHARAN AFRICA 
ALGERIA 
ANGOLA 
ANTIGUA AND BARBUDA 
NETHERLANDS ANTILLES 
ARGENTINA 
BANGLADESH 
BARBADOS 
BELIZE 
BENIN 
BHUTAN 
BOLIVIA 
BOTSWANA 
BRAZIL 
BURKINA FASO 
BURUNDI 
CAMEROON 
CAPE VERDE 
CARIBBEAN 
CENTRAL AFRICAN REPUBLIC 
CHILE 
CHINA 
CYPRUS 
COLOMBIA 
COMOROS 
CONGO 
COSTA RICA 
C6TE DTVOIRE 
CUBA 
DJIBOUTI 
DOMINICA 
EGYPT 
EL SALVADOR 
ECUADOR 
ERITREA 
ETHIOPIA 
FIJI 
GABON 
GAMBIA 
GHANA 
GRENADA 
GUATEMALA 
GUINEA 
GUINEA BISSAU Projectos 
39 
29 
89 
115 
8 
2 
381 
348 
17 
50 
160 
16 
811 
40 
1628 
935 
83 
327 
120 
16 
126 
748 
65 
2 
346 
17 
50 
70 
118 
101 
10 
46 
89 
407 
449 
61 
512 
17 
11 
105 
187 
26 
331 
76 
154 Contribuicao da CE (ecus) 
3.125.361 
2.869.639 
3.145.461 
3.774.147 
285.189 
202.926 
18.192.136 
21.889.898 
681.358 
1.524.100 
4.975.168 
291.890 
43.513.863 
3.835.739 
90.626.661 
31.240.719 
5.678.063 
13.196.863 1 
6.050.642 I 
1.141.578 I 
8.473.390 I 
35.479.923 
5.752.523 
57.584 
17.054.615 
747.430 
1.726.632 
3.120.452 
5.231.134 
7.200.647 
628.658 I 
1.156.022 
6.393.151 
16.646.070 
22.025.492 
4.969.594 
35.907.819 1 
1.367.024 
512.930 
2.507.857 
7.602.727 
932.371 
13.485.416 
6.479.414 8 
9.3.17.641 
26 
EQUATORIAL GUINEA 
GUYANA 
HAITI 
HONDURAS 
HONG KONG 
COOK ISLANDS 
INDIA 
INDONESIA 
IRAQ 
ISRAEL 
JAMAICA 
JORDAN , 
CAMBODIA 
KENYA 
KIRIBATI 
LAOS 
LESOTHO 
LEBANON 
LIBERIA 
MADAGASCAR 
MALAYSIA 
MALAWI 
MALDIVES 
MALI 
MOROCCO 
MAURITIUS 
MAURITANIA 
MEXICO 
MONGOLIA 
MONTSERRAT 
MOZAMBIQUE 
MYANMAR (BURMA) 
NAMIBIA 
NEPAL 
NICARAGUA 
NIGER 
NIGERIA 
UGANDA 
PAKISTAN 
PANAMA 
PAPUA NEW GUINEA 
PARAGUAY 
PERU 
PHILIPPINES 
SOUTHERN AFRICA REGION 
CENTRAL AFRICA REGION Projectos 
19 
19 
376 
138 
12 
1 
2142 
165 
23 
15 
63 
31 
257 
580 
2 
115 
78 
282 
24 
223 
18 
147 
2 
502 
51 
36 
82 
234 
7 
2 
441 
10 
148 
109 
969 
99 
101 
354 
183 
31 
47 
118 
961 
600 
79 
1 Contribuicao da CE (ecus) | 
1.194.261 I 
1.74.189 1 
20.891.777 I 
4.866.188 I 
127.737 
8.124 
75.042.401 
6.512.625 
804.241 
1.913.815 
3.544.162 
3.248.711 
22.485.609 
30.146.370 
13.279 
5.454.895 
2.565.759 
19.048.265 
878.246 
13.991.815 
398.003 
7.948.122 
760.277 
21.619.134 
3.410.321 
1,066.121 
4,881.690 
13.526.658 
903.550 
21.438 
19.423.312 
279.749 
10.445.407 A 
4.700.695 I 
49.103.1761 
5.909.131 
3.784.830 
21.978.500 
4.911.189 
1.352.969 
943.220 
5.608.005 
51.409.701 
32.205.070 
1.807.543 
4.000 
27 
EAST AFRICA REGION 
WEST AFRICA REGION 
SAHEL REGION 
CENTRAL AMERICA REGION 
SOUTH AMERICA REGION 
ASIA REGION 
HORN OF AFRICA REGION 
AFRICA REGION 
MEDITERRANEAN REGION 
PACIFIC REGION 
DOMINICAN REPUBLIC 
RWANDA 
SAINT VINCENT & THE GRENADINES 
SAINT LUCIA 
SOLOMON ISLANDS 
WESTERN SAMOA 
SAO TOME & PRINCIPE 
SENEGAL 
SEYCHELLES 
SIERRA LEONE 
SOMALIA 
SUDAN 
SOUTH KOREA 
SRI LANKA 
SURINAME 
SWAZILAND 
I SYRIA 
1 TAJIKISTAN 
TANZANIA 
CHAD 
THAILAND 
TOGO 
TONGA 
ALL COUNTRIES 
TRINIDAD & TOBAGO 
TUNISIA 
TUVALU 
URUGUAY 
VANUATU 
VENEZUELA 
VIETNAM 
I WEST BANK & GAZA 
1 YEMEN (NORTH AND SOUTH) 
ZAIRE 
ZAMBIA 
ZIMBABWE 
TOTAL Numero de acgoes 
9 
17 
17 
5 
11 
10 
1 
2 
1 
10 
188 
437 
6 
8 
21 
4 
12 
539 
5 
138 
74 
168 
20 
250 
10 
29 
9 
2 
600 
226 
181 
125 
4 
45 
15 
75 
1 
247 
8 
81 
249 
313 
39 
869 
171 
367 
24854 Contribuicao da CE (ecus) 1 
935.176 
1.774.476 
1.893.160 
1.027.018 
1.852.479 
518.762 
15.000 
21.031 
396.284 
1.401.411 8 
10.259.222 
16.397.583 
56.272 
287.716 
1.410.243 
285.290 
2.281.742 
21.074.467 
128.571 
4.205.439 
5.677.844 
10.715.304 
984.521 
8.435.162 
188.416 
2.281.670 
809.422 
10.701 
26.486.494 
10.195.647 
11.237.372 
5.490.065 
143.990 
3.842.831 
900.195 
4.686.134 
6.127 
13.259.197 
416.628 
6.167.500 
12.379.818 
22.478.986 
3.230.220 
33.112.338 
9.103.400 
18.895.909 
1230.589.430 
28-
QUADROU 
REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DAS VERBAS COMUNITÁRIAS AFECTADAS AO CO-FINANCIAMENTO ENTRE 1976 E 1996 INCLUSIVE 
| NACIONALIDADE 
DO 
CONTRATANTE 
Alemanha 
Austria 
Belgica 
Dinamarca 
Espanha 
Finlandia 
Franca 
Grecia 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suecia 
Cons6rcio 
TOTAL 
1 Projectos de desenvolvimento 
1 151 
29 
1 046 
112 
313 
8 
1 192 
30 
297 
1 031 
241 
445 
39 
1355 
8 
123 
7 420 nos paises 
em desenvolvimento 
208 847 942 
5 940 408 
153133 700 
17 145 698 
68 482 381 
1 996 870 
178 023 495 
4 942 799 
27 843 666 
183 559 557 
15 391884 
67 783 398 
6 569 435 
208 624 836 
2 213 073 
80 013 721 
1230 512 863 % 
17,0 
0,5 
12,4 
1,4 
5,5 
0,2 
14,5 
0,4 
2,3 
15,0 
1.2 
5,5 
0,5 
17,0 
0,2 
6,4 
100% Accdes de sensibilizacao da opiniao publica 
218 
9 
216 
54 
100 
1 
242 
18 
60 
221 
10 
190 
32 
304 
4 
20 
1699 europeia 
18 886 723 
902 655 
14 117 996 
4 587 588 
6 924 795 
240 000 
14 678 064 
1 935 642 
3 573 635 
17 417 087 
310 917 
14 634 694 
2 807 409 
23470 487 
245 307 
5 985 403 
130 718 402 % 
14,5 
0,6 
10,7 
3,5 
5,3 
0,2 
11,3 
1,5 
2,8 
13,4 
0,2 
11,2 
2,1 
18,0 
0,2 
4,5 
100% 1 369 
38 
1262 
166 
413 
9 
1434 
48 
357 
1252 
251 
635 
71 
1659 
12 
143 
9119 TOTAL 
227 734 665 
6 843 063 
167 251696 
21 733 286 
75 407 176 
2 236 870 
192 701559 
6 878 441 
31417 301 
200 976 644 
15 702 801 
82 418 092 
9 376 844 
232 095 323 
2 458 380 
85 999 124 
1 361 231 265 I 
% 
16,7 
0,5 
12.4 
1,5 
5,5 
0,2 
14,2 
0,5 
2,3 
14,7 
1,2 
6,0 
0,7 
17,1 
0,2 
6,3 
100% 
-29-
QUADRO III 
i 
REPARTIÇÃO POR ESTADO-MEMBRO DAS VERBAS COMUNITÁRIAS AFECTADAS AO CO-FINANCIAMENTO EM 1996 
Estados-membros 
Alemanha 
Austria 
Belgica 
l Dinamarca 
Espanha 
Finlandia 
Franca . 
Grecia 
Irianda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suecia 
Cons6rcio 
TOTAL Projectos de desenvolvimento nos paises 
N°de 
acções 
120 
17 
55 
2 
29 
6 
88 
3 
8 
109 
20 
35 
4 
115 
8 
20 
639 em desenvolvimento 
Contribuição da CE 
em ecus 
29 073 908 
4 054 542 
12 130 678 
160 000 
7 801 165 
1 506 945 
18 312 704 
629 176 
2 500 012 
23 030 216 
1 979 590 
8 895 830 
935 678 
27 896 166 
2 213 073 
13 344 478 
154 464 161 
, • i em% 
19,2 
2,6 
7,8 
0,1 
5.0 
0,9 
11,8 
0,4 
1,6 
15,0 
1,3 
5,7 
0,6 
17,9 
1,5 
8,6 
100% Accoes de sensibilizacao da opiniao publica 
N°de 
accoes 
20 
4 
25 
6 
9 
1 
20 
2 
4 
30 
1 
18 
4 
27 
3 
5 
179 europeia 
Contribuicao da CE 
em ecus 
2 527 543 
569 865 
1804 152 
768 660 
584 591 
240 000 
2 030 565 
375 643 
299 598 
2 488 151 
11 522 
1 676 452 
449 886 
2 992 402 
189 162 
1 287 189 
18 295 381 em % 
14,0 
3,1 
10,0 
4,2 
3,2 
1,3 
11,0 
2,0 
1,6 
13,6 
0,1 
9,2 
2,4 
16,3 
1,0 
7,0 
100% N°de 
accoes 
140 
21 
80 
8 
38 
7 
108 
5 
12 
139 
21 
53 
8 
142 
11 
25 
818 TOTAL 
. 
Contribuicao da CE 
em ecus 
31 601 451 
4 624 407 
13 934 830 
928 660 
8 385 756 
1 746 945 
20 343 269 
1 004 819 
2 799 610 
25 518 367 
1 991 112 
10 572 282 
1 358 564 
30 888 568 
2 402 235 
14 631 667 
172 759 542 
o em% 
18,3 
2,7 
8,1 
0,5 
4,8 
1,0 
11,8 
0,6 
1,6 
14,8 
1,2 
6,1 
0,8 
17,9 
1,3 
8,5 
100% I 
(*) A este montante deve ser acrescentada a soma de 1 507 630 ecus, a título de diversos (apoio destinado ao Comité de Ligação das ONG e aos consultores). 
30-

ISSN 0257-9553 
COM(98) 127 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 09 01 
N.° de catálogo : CB-CO-98-130-PT-C 
ISBN 92-78-31736-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
In