3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
CONSIDERANDO 1 A (novo)
(1 A) Importa prever que a nomeação do director seja pro-
posta pela Comissão após consulta do representante designadopelo Parlamento Europeu.
Alteração 2
CONSIDERANDO 2
(2) Afigura-se oportuno prever que este mandato possa ser
prorrogado uma vez, após uma avaliação adequada.(2) Afigura-se oportuno prever que este mandato possa ser
renovado uma vez, após uma avaliação adequada e consulta do
representante designado pelo Parlamento Europeu .
Alteração 3
ARTIGO 1
Artigo 9
o,no1, parágrafo 1 (Regulamento (CE) no2965/94)
1. O Centro é colocado sob a direcção de um director
nomeado pelo conselho de administração, sob proposta da
Comissão, por um período de cinco anos, que, sob proposta
da Comissão eapós avaliação, pode ser prorrogado uma vez por
um período de, no máximo, cinco anos.1. O Centro é colocado sob a direcção de um director
nomeado pelo conselho de administração, sob proposta da
Comissão e após consulta do representante designado pelo Par-
lamento Europeu, por um período de cinco anos, que, sob pro-
posta da Comissão ,após consulta do representante designado
pelo Parlamento Europeu e avaliação, pode ser renovado uma
vez por um período de, no máximo, cinco anos.
P6_TA(2005)0486
Mandato do director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho quealtera o Regulamento (CE) n
o1035/97, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofo-
bia, no que respeita ao mandato do director (COM(2005)0190 —C6-0205/2005 —2005/0080(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2005)0190) (1),
—Tendo em conta os artigos 284oe 308odo Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo
Conselho (C6-0205/2005),
(1) Ainda não publicada em JO.23.11.2006 PT C 286 E/137 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0353/2005),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
CONSIDERANDO 1 A (novo)
(1 A) Importa prever que a nomeação do director seja pro-
posta pela Comissão após consulta do representante designadopelo Parlamento Europeu.
Alteração 2
CONSIDERANDO 2
(2) Afigura-se oportuno prever que este mandato possa ser
prorrogado uma vez, após uma avaliação adequada.(2) Afigura-se oportuno prever que este mandato possa ser
renovado uma vez, após uma avaliação adequada e consulta do
representante designado pelo Parlamento Europeu .
Alteração 3
ARTIGO 1
o
Artigo 10o,no1, parágrafo 1 (Regulamento (CE) no1035/97)
1. O observatório é colocado sob a direcção de um director
nomeado pelo conselho de administração, sob proposta daComissão, por um período de quatro anos, que, sob propostada Comissão eapós avaliação, pode ser prorrogado uma vez por
um período de, no máximo, quatro anos.1. O observatório é colocado sob a direcção de um director
nomeado pelo conselho de administração, sob proposta daComissão e após consulta do representante designado pelo Par-
lamento Europeu , por um período de quatro anos, que, sob
proposta da Comissão ,após consulta do representante desig-
nado pelo Parlamento Europeu e avaliação, pode ser renovado
uma vez por um período de, no máximo, quatro anos.C 286 E/138 PT 23.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Dezembro de 2005