Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 61/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 93

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente Nomes: Endereços:

a) Joaquim Blanc i Tejedor, com DNI 72960812, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola d'Arnes SCCL, com NIF 43014067F, sediado em c/Onze de Setembre n.o 4 de Arnés.

b) Francesc Martí i Alcoverro, com DNI 40901659, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola i Caixa Rural, SCCL, com NIF 43014067F e sediado em c/Estació, n.o 2 de Bot.

c) Francesc Sabaté i Tarragó, com DNI 77880592, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola Sant Isidre, SCCL, com NIF 43014281, sediado em Av. Generalitat s/n de Caseres.

d) Josep Pere Colat i Clua, com DNI 40926368, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola de Corbera, SCCL, com NIF 473013994 e sediado em c/Sant Marc s/n de Corbera d'Ebre.

e) Joan R. Comelles i Albesa, con DNI 77884411, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola Sant Isidre, SCCL, con NIF 43011774, sediado em Av. Misericórdia n.o 77, de La Fatarella.

f) Pere Royo i Pedrola, com DNI 40919484, em nome e representação do agrupamento Celler Cooperatiu Gandesa SCCL, com NIF 43011816F, sediado em Av. Catalunya, n.o 28 de Gandesa.

g) Pere Joan Llop i Barrubés, com DNI 77881340, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola Terra Alta, SCCL, com NIF 43013671F, sediado em c/Glorietes s/n, de La Pobla de Massaluca.

h) Carlos Bel i Espinós, com DNI 39995411, em nome e representação do agrupamento Olis La Franja, SL, com NIF 43251032, sediado em Crta. de Tortosa s/n de Horta de Sant Joan.

i) Josep Santiago Subirats Mulet, com DNI 40906133, em nome e representação do agrupamento Subirats d'Horta de Sant Joan, SL, com NIF 43594852, sediado em c/Medi Natural n.o 29 de Horta de Sant Joan.

j) Rafael Solé i Urgell, com DNI 77779213, em nome e representação do mesmo agrupamento, sediado em c/Gandesa n.o 18 de Vilalba dels Arcs.

k) Josep Manuel García i Lorente, com DNI 40004330, em nome e representação do agrupamento Cooperativa Agrícola i Secció de Crèdit de Flix, SCCL, com NIF 43011790, sediado em c/Major n.o 75 de Flix.

Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Azeite virgem extra - Classe 1.5 - Óleos e gorduras

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Aceite de Terra Alta" ou "Oli de Terra Alta"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra obtido do fruto da Olea Europea L., da variedade principal Empeltre ou de uma mistura da variedade Empeltre com as variedades secundárias Arbequina, Morruda e Farga, por processos mecânicos ou por outros meios físicos que não produzam alteração do azeite, conservando o sabor, aroma e características do fruto de que provém.

A Empeltre é a variedade principal devido ao facto de ser predominante na zona de produção.

As características do azeite da Denominação de Origem Terra Alta são as seguintes:

Organolépticas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Físico-químicas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Área geográfica: A zona de produção abrange a comarca de Terra Alta e alguns municípios da comarca de Ribera d'Ebre, ambas situadas no Sudoeste da Comunidade Autónoma da Catalunha.

Os municípios que constituem esta área geográfica são, portanto, os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A zona de laboração e embalagem coincide com a zona de produção.

4.4. Prova de origem: As azeitonas entregues nas indústrias de extracção do azeite provêm de plantações situadas na zona de produção e são seleccionadas, acondicionadas e embaladas em indústrias situadas nesta zona de produção e inscritas no registo correspondente do Conselho Regulador. Os azeites obtidos que são aprovados nos controlos efectuados ao longo do processo de produção e acondicionamento, assim como nas análises físico-químicas e sensoriais, são colocados no mercado protegidos pela denominação de origem e com o rótulo, o contra-rótulo ou, se for caso disso, o distintivo de qualidade numerado entregue pelo Conselho Regulador.

4.5. Método de obtenção a) Condições de cultivo:

Compassos de plantação: O compasso de plantação é geralmente de uma densidade de 50 a 80 árvores por ha.

Lavouras e podas: As lavouras são as habituais na zona de produção. A poda é feita rebaixando a árvore através da eliminação da madeira velha e conferindo à árvore uma forma globosa que favorece a frutificação e facilita simultaneamente a colheita.

Rega: Actualmente cerca de 90 % das culturas são de sequeiro e 10 % de regadio.

Colheita: A colheita é efectuada manualmente, colhendo o fruto directamente da árvore, ou com vibradores, começando em meados de Novembro e prolongando-se até ao fim de Janeiro.

b) Método de obtenção

O azeite virgem extra DOP é obtido a partir de azeitonas sãs das variedades autorizadas, colhidas directamente da árvore com o maior esmero, quando se encontram em estado óptimo de maturação. Após o transporte dos frutos para os lagares, nas condições estabelecidas para que se não deteriorem, estes são submetidos a processos mecânicos de extracção, que compreendem as operações de lavagem e moenda da azeitona, batedura da massa, separação de fases e armazenamento. Após o processo de avaliação, o azeite é embalado em recipientes com a capacidade máxima de cinco litros.

As azeitonas devem ser moídas dentro das 48 horas que se seguem à colheita, para evitar alterações da qualidade. O azeite deve ser proveniente da variedade principal Empeltre ou de uma mistura da variedade principal Empeltre com as variedades secundárias Arbequina, Morruda e Farga.

Só o azeite proveniente de árvores com uma idade mínima de cinco anos pode beneficiar da denominação de origem protegida "Aceite de Terra Alta".

Todo o processo, desde a produção até à rotulagem, tem lugar na zona geográfica delimitada a fim de proteger a qualidade e garantir a rastreabilidade.

Qualidade: os azeites virgens são muito sensíveis aos agentes externos, que induzem todo o tipo de transformações e alterações, pelo que é fundamental que todo o processo tenha lugar na mesma zona geográfica.

Rastreabilidade: no respeitante ao controlo e à certificação, para o bom funcionamento do organismo de certificação é indispensável que todo o processo se realize na zona geográfica delimitada.

4.6. Relação Histórica: A origem da cultura da oliveira na Catalunha e, nomeadamente, na comarca da Terra Alta deve ser atribuída aos árabes, tanto assim que o termo "almazaras", que designa os moinhos de obtenção de azeite (lagares), constitui uma referência clara à origem árabe desta cultura.

Como o afirma Antoni Mascaró no seu livro "Mis memorias" (1948), por volta de 1787 a oliveira era a principal cultura praticada no município de Batea, a que se seguiam os cereais e a vinha. Nessa obra, diz-se textualmente: "... la cosecha de aceite que da la opulencia sólida a este país, ha producido este año la cantidad de veintiún mil cántaros, medida de la tierra, de peso cada uno de 38 libras que hacen arrobas castellanas 31920 ..." (... a colheita de azeite, que proporciona uma opulência sólida a esta região, produziu este ano a quantidade de vinte e um mil cântaros, medida local, com um peso de 38 libras cada um, o que equivale a 31920 arrobas castelhanas ...). Isto equivale a uma produção de 350000 quilos de azeite, que correspondem aproximadamente a 1800000 quilos de azeitonas, sendo a população da época de menos de 1000 habitantes.

Pascual Madoz, no seu "Diccionario Geográfico" (1847), referindo-se à zona de Gandesa, diz que no ano de 1847 "... se produce neste país, abundante y fino azeite, trigo, centeno ..." (se produz nesta região abundante e fino azeite, trigo, centeio ...). Este mesmo autor documenta também que em meados do século XIX a oliveira ocupava na actual Terra Alta a maior parte da área cultivada, sendo produzido muito mais azeite do que actualmente.

Por volta de 1900, os olivais detinham o segundo lugar nas culturas da comarca da Terra Alta, ocupando mais de 28 % da área cultivada, repartida por todos os municípios, onde essa área variava entre 20 % e 44 %. Os municípios onde a área cultivada de oliveira era maior eram os de Batea, La Fatarella e Horta de Sant Joan. A produção de azeite era de cerca de dois milhões de quilos.

Na comarca de Terra Alta, a principal variedade de oliveira, designada pelo nome de "Empeltre", é inclusive a única que é cultivada nalguns locais. O nome desta variedade de origem muito antiga deriva da palavra catalã "empelt", que significa "enxerto", o que indica muito provavelmente que esta variedade foi enxertada noutras mais antigas da zona de Baix Aragón e de Vall de l'Ebre. A variedade Empeltre é tão importante e tão característica da comarca de Terra Alta que nos viveiros é conhecida como a variedade Terra Alta.

Natural: As características específicas do meio ambiente natural da zona reflectem-se da seguinte forma nas características do azeite:

Esta zona, tal como a maioria das zonas de cultura da oliveira, tem um clima mediterrânico. Porém, as características orográficas específicas deste território criam um microclima especial que afecta directamente o ciclo biológico da oliveira e, por conseguinte, também o seu fruto, a azeitona.

Estas características podem ser resumidas em três pontos:

1) Altitude: É um planalto com uma altitude média de 400 m acima do nível do mar.

2) Barreiras naturais: Convergem na comarca três maciços montanhosos: os de "Pàndols" e "Cavalls", com cotas máximas de 700 m, e o mais importante, o de "Els ports de Beseit", situado no seu extremo setentrional, com cotas máximas de 1 400 m. Este relevo confere ao território características orográficas específicas, que estão na origem do microclima a que nos referimos já.

3) Ventos: Além disso e em consequência destas condições, revestem-se de grande importância os ventos característicos do território, não pela sua força (que não é excessiva), mas sim pela sua influência na olivicultura. Os mais importantes, que têm um nome na zona, são a "Garvinada" e o "Cerç". O primeiro contribui com a humidade necessária para essa cultura e o segundo, devido às suas características e frequência, evita muitos problemas sanitários (fungos), contribuindo para que a matéria-prima do azeite amadureça sem problemas e chegue aos lagares em perfeitas condições.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Denominación de origen "Aceite de Terra Alta"

Endereço: 1 Bassa d'en Gaire, E-43780 Gandesa (Tarragona)

Tel. 977 42 00 18

O Conselho Regulador da denominação de origem "Aceite de Terra Alta" cumpre a norma EN-45011.

4.8. Rotulagem: Figurará obrigatoriamente no rótulo a menção "Aceite de Terra Alta". Os rótulos serão autorizados pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

- Decreto n.o 835/1972, de 23 de Março de 1972, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00245/21.06.2002

Data de recepção do processo completo: 21 de Agosto de 2003.