[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 1.12.2010

COM(2010) 702 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a utilização feita em 2008 e 2009 pelas instituições dos Regulamentos n.º 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), n.º 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência) e n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) do Conselho

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a utilização feita em 2008 e 2009 pelas instituições dos Regulamentos n.º 300/76, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), n.º 495/77, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência) e n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) do Conselho

Introdução

Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão comunique regularmente ao Conselho o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios referidos nos referidos regulamentos e o montante total das despesas correspondentes.

O presente relatório baseie-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se aos anos de 2008 e 2009. Abrange todas as instituições e, para que a informação seja completa, contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso a serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho).

Subsídio por serviço contínuo ou por turnos

As bases jurídicas para este subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006.

O pagamento deste subsídio está limitado a funcionários e outros agentes

remunerados por verbas de investigação e

- colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou

- afectos às actividades indirectas, ou

remunerados por verbas de funcionamento e afectos:

- a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

- a um departamento de segurança,

- a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de recepção,

- a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou

- ao exercício de funções de direcção ou de supervisão de instalações técnicas.

Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2009):

- taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, excluindo sábados, domingos e dias feriados: 374,98 EUR

- taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo noites, sábados, domingos e dias feriados: 565,98 EUR

- taxa 3: trabalho no âmbito de um serviço contínuo, com exclusão de sábados, domingos e dias feriados: 618,82 EUR

- taxa 4: trabalho no âmbito de um serviço contínuo, incluindo noites, sábados, domingos e dias feriados: 843,65 euros

Os números seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição para o ano de 2008 e de 2009.

Número de beneficiários por taxa:

Números correspondentes a 2008

Instituição | Taxa 1 | Taxa 2 | Taxa 3 | Taxa 4 | Total |

368,17 EUR | 555,70 EUR | 607,58 EUR | 828,33 EUR |

Comissão: | 23 | 33 | 8 | 58 | 122 |

- dos quais CCI | 0 | 33 | 8 | 23 | 64 |

Conselho | 54 | 0 | 0 | 46 | 100 |

Parlamento | 22 | 0 | 0 | 0 | 22 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comité Económico e Social Europeu (CESE) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comité das Regiões (CR) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 99 | 33 | 8 | 104 | 244 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | Taxa 1 | Taxa 2 | Taxa 3 | Taxa 4 | Total |

374,98 EUR | 565,98 EUR | 618,82 EUR | 843,65 EUR |

Comissão: | 20 | 32 | 8 | 58 | 118 |

- dos quais CCI | 0 | 32 | 8 | 23 | 63 |

Conselho | 51 | 0 | 0 | 47 | 98 |

Parlamento | 22 | 0 | 0 | 0 | 22 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comité Económico e Social Europeu (CESE) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Comité das Regiões (CR) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 93 | 32 | 8 | 105 | 238 |

Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais):

Números correspondentes a 2008

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão: | 10 | 97 | 15 | 122 |

- dos quais CCI | 9 | 47 | 8 | 64 |

Conselho | 0 | 100 | 0 | 100 |

Parlamento | 0 | 22 | 0 | 22 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 10 | 219 | 15 | 244 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão: | 10 | 93 | 15 | 118 |

- dos quais CCI | 9 | 46 | 8 | 63 |

Conselho | 0 | 98 | 0 | 98 |

Parlamento | 0 | 22 | 0 | 22 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 10 | 213 | 15 | 238 |

Número de beneficiários por afectação:Números correspondentes a 2008

Instituição | CCI | Acções indirectas | TIC | Segurança | Central telefónica/ Recepção | PESC/ PESD | Instalações técnicas |

Comissão: | 64 | 0 | 5 | 28 | 12 | 0 | 13 |

- dos quais CCI | 64 |

Conselho | 0 | 0 | 73 | 0 | 27 | 0 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 22 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 64 | 0 | 5 | 101 | 34 | 27 | 13 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | CCI | Acções indirectas | TIC | Segurança | Central telefónica/ Recepção | PESC/ PESD | Instalações técnicas |

Comissão: | 63 | 0 | 5 | 28 | 9 | 0 | 13 |

- dos quais CCI | 63 |

Conselho | 0 | 0 | 0 | 71 | 0 | 27 | 0 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 22 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 63 | 0 | 5 | 99 | 31 | 27 | 13 |

Subsídio por deveres de permanência

As bases jurídicas para este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 Março de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2006.

O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes

remunerados por verbas de investigação e

- colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou

- afectos às actividades indirectas, ou

remunerados por verbas do orçamento de funcionamento e

- afectos ao exercício de funções de direcção ou de supervisão de instalações técnicas

ou afectos

- a um departamento de segurança,

- a um departamento de serviços de tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

- a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou

- no quadro de um mecanismo estabelecido para prestar assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7»).

O subsídio por deveres de permanência é expresso em pontos. O número de pontos concedidos por cada hora de trabalho efectivo de permanência é fixado do seguinte modo:

- deveres de permanência no domicílio, dias úteis: 2,15 pontos

- deveres de permanência no domicílio, sábados e domingos: 4,3 pontos

- deveres de permanência no local de trabalho, dias úteis: 11 pontos

- deveres de permanência no local de trabalho, sábados e domingos: 22 pontos

Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,83 EUR em 2009).

Número de beneficiários por tipo de deveres de permanência:

Números correspondentes a 2008

Instituição | No domicílio | No domicílio e no local de trabalho | No local de trabalho | Total |

Comissão: | 228 | 114 | 33 | 375 |

- dos quais CCI | 197 | 20 | 33 | 250 |

Conselho | 69 | 0 | 0 | 69 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 297 | 114 | 33 | 444 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | No domicílio | No domicílio e no local de trabalho | No local de trabalho | Total |

Comissão | 227 | 116 | 45 | 388 |

- dos quais CCI | 193 | 14 | 35 | 242 |

Conselho | 70 | 0 | 0 | 70 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 297 | 116 | 45 | 458 |

Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais):

Números correspondentes a 2008

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão | 113 | 224 | 38 | 375 |

- dos quais CCI | 83 | 138 | 29 | 250 |

Conselho | 13 | 54 | 2 | 69 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 126 | 278 | 40 | 444 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão | 122 | 226 | 40 | 388 |

- dos quais CCI | 80 | 131 | 31 | 242 |

Conselho | 18 | 50 | 2 | 70 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 140 | 276 | 42 | 458 |

Número de beneficiários por objectivo:

Números correspondentes a 2008

Instituição | CCI | Acções indirectas | Instalações técnicas | Segurança | TIC | PESC/ PESD | EM 24/7 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 250 | 0 | 42 | 51 | 41 | 32 | 28 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | CCI | Acções indirectas | Instalações técnicas | Segurança | TIC | PESC/ PESD | EM 24/7 |

Parlamento | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Tribunal de Contas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CESE | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

CR | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

AEPD | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 242 | 0 | 40 | 65 | 43 | 29 | 39 |

Subsídio por condições de trabalho penosas

As bases jurídicas para este subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que substituiu o Regulamento n.º 1799/72 do Conselho.

O subsídio por condições de trabalho penosas é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efectivo, sendo feita uma distinção entre condições de trabalho especiais associadas à «protecção individual», ao «local de trabalho» e à «natureza do trabalho». O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,83 euros em 2009).

Números correspondentes a 2008

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão | 33 | 193 | 40 | 266 |

- dos quais CCI | 33 | 184 | 34 | 251 |

Conselho | 0 |

Parlamento | 0 |

Tribunal de Justiça | 0 |

Tribunal de Contas | 0 |

CESE | 0 |

CR | 0 |

AEPD | 0 |

Provedor de Justiça Europeu | 0 |

Total | 33 | 193 | 40 | 266 |

Números correspondentes a 2009

Instituição | AD | AST | Agentes contratuais | Total |

Comissão | 31 | 183 | 32 | 246 |

- dos quais CCI | 31 | 174 | 26 | 231 |

Conselho |

Parlamento |

Tribunal de Justiça |

Tribunal de Contas |

CESE |

CR |

AEPD |

Provedor de Justiça Europeu |

Total | 31 | 183 | 32 | 246 |

Serviços abrangidos e justificação

Em 2008, o Parlamento Europeu juntou-se ao Conselho e à Comissão na utilização destes serviços e no pagamento dos subsídios. O Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Provedor de Justiça Europeu não recorreram a estes subsídios. Apenas a Comissão utilizou o subsídio para condições de trabalho penosas, no CCI e no Serviço de Infra-Estruturas e Logística de Bruxelas (OIB).

Justificação para o serviço por turnos

Comissão: na Comissão é o CCI que tem, principalmente por razões técnicas, a maior necessidade deste tipo de organização do trabalho (64 pessoas registadas de um total de 122 em 2008 e 63 pessoas de um total de 118 registadas em 2009).

Em 2008, nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 58 pessoas e nos seguintes tipos de serviços:

- Segurança e prevenção: 28

- Instalações técnicas: 13

- Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 5

- Central telefónica/recepção: 12

Em 2009, o serviço por turnos nas outras DG (orçamento de funcionamento) foi prestado por 55 pessoas e nos seguintes tipos de serviços:

- Segurança e prevenção: 28

- Instalações técnicas: 13

- Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 5

- Central telefónica/recepção: 9

As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, principalmente as taxas 2 e 4, sendo estas últimas (serviço contínuo) utilizadas principalmente nos serviços de segurança.

Conselho: o número de subsídios de serviço contínuo ou por turnos no Conselho é de 100 para o ano 2008 e 98 para o ano 2009. Este subsídio é utilizado exclusivamente nas áreas da segurança e prevenção e PESC/PESD. Os tipos de serviço por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou numa base de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).

Parlamento Europeu: o Parlamento Europeu utiliza o serviço contínuo ou por turnos desde 2008. O número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu ascende a 22 para os dois anos de referência. Este subsídio é utilizado exclusivamente no domínio da telefonia/acolhimento. O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxas 1).

Justificação para o dever de permanência

Comissão: em 2008, a Comissão pagou subsídio a 375 funcionários, sendo dois terços (250) afectos a um dos centros de investigação.

Em 2009, a Comissão pagou o subsídio a 388 funcionários, sendo cerca de dois terços (242) afectos a um dos centros de investigação.

As razões para o dever de permanência estão – tal como nos anos precedentes - em geral relacionadas com a segurança e a protecção, desde os bombeiros à protecção radiológica e à monitorização das radiações, mais alguns serviços técnicos. Na maioria dos casos no CCI, os deveres de permanência são realizados no domicilio, com excepção de ISPRA e Karlsruhe, onde são assegurados no local de trabalho ou no domicilio e no local de trabalho.

Nas outras Direcções-Gerais da Comissão, os deveres de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros. É de notar um ligeiro aumento dos deveres de permanência no domínio da segurança e no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC) e um aumento mais importante no domínio da assistência aos Estados-Membros. Geralmente, o conjunto dos serviços sujeitos a deveres de permanência permanece estável.

Conselho: o Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 69 membros do pessoal em 2008 e a 70 em 2009, afectos exclusivamente ao funcionamento e supervisão das instalações técnicas, aos serviços de segurança e ao apoio à PESC/PESD. Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

Justificação para o subsídio por condições de trabalho penosas

Comissão: a Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2008 e 2009. Em relação ao ano de 2007, o Serviço de Infra-Estruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava.

No que diz respeito aos critérios para considerar as condições de trabalho penosas, foram aplicadas as três categorias constantes do regulamento para as quais o subsídio pode ser concedido, ou seja, os que se referem

a) à protecção individual (por exemplo, uso de vestuário de protecção especialmente incómodo),

b) ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos) e

c) à natureza do trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).

Em 2008, o número total de horas prestadas nestas condições repartiu-se do seguinte modo:

89 727 horas referentes à protecção individual,

178 .593 horas referentes ao local de trabalho e

23 916 horas referentes à natureza de trabalho.

Em 2009, o número total de horas trabalhadas nestas condições repartiu-se do seguinte modo:

80 764 horas referentes à protecção individual,

165 868 horas referentes ao local de trabalho e

24 088 horas referentes à natureza de trabalho.

Despesas do orçamento, por instituição e por subsídio (em EUR)

Despesas do orçamento em 2008

Instituição | Trabalho por turnos | Deveres de permanência | Condições de trabalho penosas | Total |

Comissão | 693 627,34 | 1 465 477,80 | 616 941,63 | 2 776 046,77 |

- dos quais CCI | 259 425,38 | 602 993,96 | 601 957,53 | 1 464 376,87 |

Conselho | 667 117,43 | 117 843,29 | 784 960,72 |

Parlamento | 93 515,18 | 93 515,18 |

Tribunal de Justiça |

Tribunal de Contas |

CESE |

CR |

AEPD |

Provedor de Justiça Europeu |

Total | 1 454 259,95 | 1 583 321,09 | 616 941,63 | 3 654 522,67 |

Despesas do orçamento em 2009

Instituição | Trabalho por turnos | Deveres de permanência | Condições de trabalho penosas | Total |

Comissão | 774 104,21 | 1 592 277,26 | 507 997,08 | 2 874 378,55 |

- dos quais CCI | 290 296,31 | 613 506,79 | 495 719,22 | 1 399 522,32 |

Conselho | 650 259,37 | 254 956,96 | 905 216,33 |

Parlamento | 98 994,72 | 98 994,72 |

Tribunal de Justiça |

Tribunal de Contas |

CESE |

CR |

AEPD |

Provedor de Justiça Europeu |

Total | 1 523 358,30 | 1 847 234,22 | 507 997,08 | 3 878 589,60 |

As despesas totais, ou seja, o montante dispendido para os três subsídios, em todas as instituições comunitárias, ascenderam a pouco menos de 3,7 milhões de EUR para o ano de 2008 e um pouco menos de 3,9 milhões de EUR em 2009.

Verifica-se que as despesas globais para o ano de 2008 (3 654 522,67 EUR) são ligeiramente inferiores às de 2007 (3 657 437,21 EUR). Em 2009 verificou-se um ligeiro aumento destas despesas (3 878 589,60 EUR).