A4-0166/98

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «Por uma Europa do Conhecimento» (COM(97)0563 - C4-0649/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão COM(97)0563 - C4-0649/97,

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1997 sobre o Livro Branco da Comissão sobre a Educação e a Formação - «Ensinar e Apreender: rumo à sociedade cognitiva» ((JO C 115 de 14.4.1997, p. 85.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 1997 sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação ((JO C 115 de 14.4.1997, p. 151.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Maio de 1997 sobre o Livro Verde da Comissão intitulado «Educação - Formação - Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» ((JO C 167 de 2.6.1997, p. 94.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Junho de 1997 sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Aprender na sociedade da informação: plano de acção para uma iniciativa europeia na educação» ((JO C 222 de 21.7.1997, p. 48.)),

- Tendo em conta a resolução do Conselho de Ministros da Educação sobre a dimensão europeia na educação,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0166/98),

A. Considerando que os actuais programas comunitários nos domínios da educação, da formação e da juventude expirarão em finais de 1999,

B. Considerando que estes programas foram, em termos gerais, bem aceites pelo público, não obstante as insuficiências orçamentais que os caracterizaram, e contribuíram amplamente para imprimir uma qualidade nova à cooperação no domínio da educação na UE,

C. Considerando que importa continuar a melhorar a coordenação das medidas adoptadas a nível comunitário nos domínios da educação, da formação e da juventude, a fim de maximizar a sua eficácia e garantir, designadamente, a sua complementaridade com as acções dos Fundos Estruturais e as actividades de investigação, bem como com outros programas e iniciativas, melhorando igualmente a coordenação interna a nível da Comissão,

D. Considerando que a evolução da situação demográfica, as rápidas evoluções tecnológicas, a reestruturação económica e a tendência para a construção de uma sociedade baseada no conhecimento implicam a necessidade de as acções nos domínios da educação e da formação proporcionarem aos cidadãos maiores possibilidades de acesso e permanência no mundo laboral e de lhes facultarem a participação, em igualdade de condições, na vida social,

E. Considerando que os esforços da Comissão no sector da educação devem ter em vista a criação de um contexto favorável à inovação e ao emprego nos sectores de futuro que reforçam a competitividade da União Europeia, facilitando a descompartimentação entre os organismos públicos de ensino e investigação, as universidades e as empresas,

F. Considerando que os riscos de desigualdade social são particularmente agravados pelas novas tecnologias e que, por conseguinte, os sistemas de formação devem garantir a todos o acesso e a utilização da oferta existente nesse campo,

G. Considerando que ainda existem numerosos obstáculos à mobilidade de estudantes e professores,

H. Considerando que, nos termos do Tratado de Amesterdão, os Estados-Membros estão determinados a promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus cidadãos e que, consequentemente, os futuros programas de formação deverão ser adaptados a esse objectivo,

I. Considerando que as políticas no domínio da educação, da formação e da juventude devem promover a realização pessoal e contribuir para os grandes objectivos sociais, designadamente a igualdade de oportunidades, a coesão social, a promoção da cidadania, o incentivo ao conhecimento recíproco, a aceitação das outras culturas e a solidariedade activa, reforçando a empregabilidade, permitindo assim a todos os cidadãos viverem dignameente do seu trabalho,

J. Considerando que devem ser levadas a cabo acções específicas de responsabilização dos jovens na União Europeia, oferecendo-lhes a possibilidade de exprimir as suas preferências e transmitir as suas mensagens e associando-os plenamente à elaboração das medidas comunitárias que lhes dizem directamente respeito,

K. Considerando que a diversidade linguística e cultural é uma característica da União Europeia,

L. Considerando que a mobilidade transnacional dos cidadãos, estudantes, jovens em formação e trabalhadores por conta de outrem na União Europeia poderia ser facilitada através de esforços suplementares em prol da aprendizagem das línguas, nomeadamente numa fase precoce, e que o acesso ao conhecimento de línguas constitui igualmente a chave de uma intensificação dos intercâmbios culturais,

M. Considerando que, na perspectiva do alargamento da União Europeia, um número crescente de países da Europa Central e Oriental vai ser associado aos programas nos domínios da educação e da juventude,

N. Considerando que a compreensão cultural pode ser incrementada mediante a inclusão de uma dimensão europeia nos curricula nacionais,

O. Considerando que subsiste uma enorme discrepância na taxa de introdução e utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação nos sistemas educativos e de formação, tanto no interior dos Estados-Membros como entre os mesmos,

P. Considerando que existe um enorme potencial de utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação para efeitos educativos, incluindo a criação de redes entre escolas e estabelecimentos de formação, o desenvolvimento de métodos de ensino inovadores, o ensino de línguas e os projectos vocacionados para o combate ao analfabetismo e ao insucesso escolar,

Q. Considerando que a iniciativa Netdays da UE constitui um meio eficaz para assegurar a possibilidade de os sectores público e privado contribuírem para que as escolas entrem em contacto com as novas tecnologias da informação e da comunicação,

1. Congratula-se com a comunicação da Comissão e com as respectivas tentativas de lançamento de um primeiro debate relativo às orientações futuras dos programas comunitários nos domínios da educação, da formação e da juventude,

2. Subscreve o estabelecimento de um quadro comum de actividades, de coordenação e de acompanhamento, na medida em que isto irá permitir que as iniciativas da UE respondam de modo mais flexível e integrado às várias necessidades dos sistemas nacionais de educação e de formação;

3. Regista com agrado a vontade de a Comissão estabelecer um quadro de responsabilidades conjuntas entre a Comunidade, os Estados-Membros e outros sectores interessados (educadores, parceiros sociais, agentes económicos, entidades locais e meios associativos);

4. Entende, todavia, ter sido insuficiente o tempo propiciado pela Comissão para levar a efeito uma consulta significativa de todas as partes interessadas, referidas no n° 3, sem esquecer as famílias e os próprios jovens, antes da apresentação de propostas legislativas; lamenta, em particular, que esta ausência de planeamento prévio tenha implicado que o Parlamento Europeu se tenha visto obrigado a trabalhar em prazos inadmissivelmente diminutos;

5. Considera que a comunicação da Comissão não logra fornecer pormenores adequados quanto à futura estratégia nos domínios da educação, da formação e da juventude; deplora a falta de clareza que caracteriza o documento, a amálgama entre programas de educação e formação e medidas estruturais, sobretudo no que respeita à natureza dos instrumentos jurídicos propostos, e a falta de definição das condições de base indispensáveis para a concretização do objectivo «Europa do Conhecimento»: um reforço substancial do orçamento, a rápida generalização do acesso às novas tecnologias e uma política corajosa de ensino de línguas;

6. Apoia a intenção da Comissão de limitar o número de objectivos dos programas existentes e de promover uma concentração mais clara das acções;

7. Entende que devem ser concedidos incentivos para que os seis tipos de actividades identificados pela Comissão sejam considerados como um pacote integrado de medidas que, em conjunto, contribuirão para a realização de um objectivo definido; sublinha, neste contexto, a importância de actividades linguísticas, requisito essencial para todos os tipos de medidas transnacionais, em particular no sector da formação profissional, no qual continuam a existir importantes barreiras linguísticas;

8. Realça a necessidade de os parceiros sociais desempenharem um importante papel no novo programa de formação profissional, atendendo, em particular, ao seu protagonismo, através de convenções sociais, na viabilização do acesso dos trabalhadores à formação e, por conseguinte, a um nível superior de segurança profissional;

9. Solicita que todas as políticas e todos os programas da UE no domínio da educação, da formação e da juventude incluam medidas tendentes a promover a integração de todos os deficientes nos sistemas tradicionais de educação e de formação;

10. Considera que existe uma necessidade premente de a Comissão, a fim de promover uma participação mais vasta, melhorar a gestão e os procedimentos relativos à apresentação de pedidos dos grupos-alvo, nomeadamente simplificando-os, uniformizando os prazos de apresentação dos pedidos, acelerando os procedimentos e continuando a responsabilizar os organismos nacionais de coordenação dos actuais programas pela prossecução das acções comunitárias;

11. Concorda que isso poderá ser igualmente conseguido mediante a descentralização das decisões para «níveis mais próximos das partes interessadas»; alerta, contudo, para a necessidade de qualquer delegação do poder de decisão não poder nem dever conduzir a uma menor visibilidade da acção comunitária neste domínio nem enfraquecer a responsabilidade da Comissão na implementação do quadro político decidido a nível da UE, na coordenação e no apoio às actividades, no acompanhamento dos progressos efectuados, na recolha, avaliação e divulgação dos resultados e no encorajamento do acesso dos grupos desfavorecidos ao conhecimento, a fim de garantir o desenvolvimento de uma sociedade da aprendizagem global;

12. Salienta ser necessário que a Comissão proceda a uma avaliação permanente e aprofundada dos programas em questão, se inspire nos resultados obtidos e na experiência adquirida com as anteriores acções e os actuais programas (incluindo, por exemplo, anos temáticos como o Ano Europeu contra o Racismo) para a formulação das suas propostas legislativas, visando a introdução das alterações necessárias à melhoria da eficácia e a um mais amplo impacto; entende que o processo de avaliação do grau de execução e dos montantes envolvidos deveria estar numa relação adequada de custo/benefício, bem como visar uma melhor identificação dos grupos prioritários de participantes e a adequação das medidas a esses grupos, devendo o objectivo ser o de proporcionar a maior convivialidade possível dos programas;

13. Lamenta o facto de este debate se realizar sem as necessárias informações qualitativas sobre os resultados dos programas actuais no que se refere, por exemplo:

- ao perfil dos beneficiários dos diferentes tipos de actividades financiadas por estes programas,

- à sustentabilidade e ao impacto das estruturas e actividades transnacionais estabelecidas ao abrigo destes programas,

- ao grau de integração e de sinergia entre os diferentes tipos de actividades relacionadas com o mesmo domínio e entre estas actividades e as iniciativas financiadas ao abrigo de outros programas da UE;

14. Entende que, devido aos limitados recursos financeiros existentes, a Europa apenas poderá obter uma mais-valia se os futuros programas forem desenvolvidos como efectivos «laboratórios europeus de inovação» transnacionais e se concentrar a sua acção nos sectores e categorias que necessitam do apoio da UE, e que isso apenas se poderá efectuar se se tiver acesso aos dados qualitativos atrás referidos; solicita que estes dados sejam fornecidos no âmbito das próximas propostas legislativas;

15. Solicita à Comissão que, à luz das novas directrizes sobre o emprego, elabore um relatório que trate especificamente da relação entre os programas de formação profissional da União Europeia e o FSE reformado; solicita que este relatório lhe seja apresentado ao mesmo tempo que as próximas propostas legislativas, e referir-se-á a esse relatório quando avaliar se essas propostas legislativas garantem uma melhor coordenação e sinergia com as acções dos Fundos Estruturais;

16. Apoia, por conseguinte, a prossecução de programas comunitários distintos mas com a designação actual, nomeadamente, Sócrates, Leonardo, Juventude para a Europa e Serviço Voluntário Europeu, dado que isso facilita o reconhecimento público, nomeadamente por parte dos grupos-alvo, contribui para a continuidade e deveria facilitar uma transição suave para o ano 2000; considera, no entanto, indispensável a previsão de «pontes» entre estes programas e também entre eles e os de IDT, de modo a promover iniciativas com componentes das diversas áreas; solicita maior coerência e clareza na formulação das diferentes linhas de acção, a fim de evitar a sobreposição e a duplicação de tarefas;

17. Considera, na perspectiva de uma maior eficácia dos referidos programas, designadamente os programas Leonardo e Sócrates, que importa fundir certas acções, como a acção «Cooperação entre empresas e universidades» do programa Leonardo (ex-programa COMETT), com a acção «Erasmus» do programa Sócrates;

18. Exorta a um substancial aumento e, se possível, uma duplicação do orçamento dos programas, dado o importante contributo que os mesmos podem prestar ao desenvolvimento de uma Europa dos Cidadãos, à promoção da empregabilidade e à consecução dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Amesterdão, sem esquecer o processo de alargamento, tendo também em conta a exclusão social que afecta concretamente os candidatos provenientes de famílias de baixos rendimentos - devido ao baixo nível das ajudas concedidas - e considerando, por outro lado, que o actual nível de financiamento não será adequado para satisfazer o aumento da procura durante o período de 2000 a 2006, devido à adesão dos países da Europa Central e Oriental; salienta, além disso, que tal se afigura adequado ao objectivo da Comissão de transformar as políticas de conhecimento num dos pilares fundamentais da União, objectivo esse que as grandes prioridades da Comissão deveriam reflectir de forma mais acentuada;

19. Entende que é necessário criar um programa comunitário distinto para a juventude e que o mesmo não deve ser incluído na política de educação e de formação, uma vez que os objectivos da política de juventude não se limitam à mera preparação para a vida activa; considera que outros objectivos deveriam incluir a oferta diversificada de aprendizagem em ambiente aberto, fora dos estabelecimentos de ensino, a promoção da independência e da criatividade, a preparação para a vida democrática e social e o combate à exclusão social e ao racismo;

20. Entende que o conceito de aprendizagem ao longo da vida, a realidade de uma população em envelhecimento na Europa e as alterações tecnológicas e demográficas implicam que as acções a desenvolver no domínio da educação e da formação não devem restringir-se aos jovens, mas devem procurar promover uma aprendizagem pessoal em todas as idades e em todos os níveis de desenvolvimento profissional;

21. Salienta que os futuros programas deverão tomar em consideração a possibilidade de se aplicar a aprendizagem ao longo da vida a uma ampla gama de sectores e de disciplinas;

22. Salienta a importância de uma ampla cooperação internacional nos domínios da educação, da formação e da juventude com países parceiros, países terceiros não europeus e organizações internacionais relevantes, como o Conselho da Europa, a UNESCO e a OCDE;

23. Salienta a importância de acções destinadas a promover a mobilidade física dos vários grupos-alvo, e considera que o acesso a programas de intercâmbio não deveria restringir-se a grupos favorecidos em termos educativos ou económicos; entende, por conseguinte, que deveriam ser incrementadas as oportunidades de participação de estagiários, aprendizes e estudantes em programas de intercâmbio; considera que importaria melhorar, nos programas da UE, as possibilidades de cooperação entre os estabelecimentos de formação profissional, de formação geral e outros;

24. Entende que deveria ser votada maior atenção à mobilidade dos professores, universitários e formadores, atendendo a que tal é susceptível de ter um importante efeito multiplicador na população «não móvel»; considera igualmente que a participação das ONG e as suas possibilidades de intervenção como parceiros sociais proporcionam também um considerável efeito multiplicador, benéfico do ponto de vista dos custos;

25. Considera ser imprescindível e urgente melhorar o reconhecimento académico dos períodos de estudo passados no estrangeiro, apoiando, por consequência, um maior desenvolvimento do sistema ECTS;

26. Salienta, no entanto, que as iniciativas e acções em matéria de reconhecimento de diplomas e habilitações não têm cabimento no âmbito dos programas de educação e formação, devendo antes ser objecto de uma regulamentação comum estabelecida pelos Estados-Membros em associação com os parceiros sociais;

27. Entende ser essencial facilitar a comunicação entre todos os europeus, de molde a maximizar os benefícios do mercado único, e que, por conseguinte, deverá promover-se a aquisição de um bom nível de conhecimento das línguas comunitárias (especialmente as de mais ampla utilização e as línguas dos Estados-Membros vizinhos), embora reconhecendo a necessidade de preservar a grande diversidade de línguas na Europa;

28. Deseja, por conseguinte, que a nova geração de acções a apresentar pela Comissão tenha em vista vastas operações de promoção das competências linguísticas dos professores, educadores e formadores, bem como a difusão de software educativo e pedagógico adequado;

29. Salienta a necessidade de promover um estatuto europeu para estudantes e professores que, nomeadamente, lhes permita resolver os problemas de cobertura social e facilite a sua mobilidade em todos os países da União;

30. Apoia veementemente as acções destinadas a promover a compreensão e a paz entre os diferentes países e culturas, tanto na União Europeia como no exterior da mesma; considera que os intercâmbios com os países da Europa Central e Oriental, assim como com os do mundo islâmico - mais particularmente os que pertencem à Bacia do Mediterrâneo -, poderiam ser particularmente frutíferos;

31. Apoia a inclusão de uma dimensão europeia nos curricula escolares e entende que tal pode ser obtido através de inúmeras disciplinas, e não só através do ensino de línguas, desejando a este respeito um reforço da vertente Coménius do programa Sócrates; considera igualmente que serviços auxiliares, como a orientação profissional nas escolas e universidades, devem incluir referências às possibilidades existentes em toda a União; chama a atenção para o facto de os programas de ensino se deverem basear na igualdade de oportunidades, no desenvolvimento sustentável e da defesa do ambiente, que fazem parte do modelo europeu de sociedade;

32. Considera ser necessário e urgente incluir a educação cívica nos curricula, nomeadamente o papel e a importância dos diferentes níveis de governo no interior da União Europeia;

33. Considera que os programas em matéria de educação e formação devem ter em conta os PECO, ajudá-los a desenvolver o seu sistema educativo, nomeadamente a nível universitário, e permitir-lhes integrar o acervo comunitário;

34. Regista com agrado a elevada importância a conferir à utilização e à sensibilização para a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação nos novos programas, e considera que o estabelecimento de ligações entre escolas e alunos na Europa oferece grandes possibilidades, que há que promover a título de complemento da mobilidade física; salienta, no entanto, que a promoção da «mobilidade virtual» não deveria, de forma alguma, verificar-se em detrimento da promoção de encontros pessoais e dos intercâmbios, e considera que o objectivo dos programas de formação e dos programas para jovens não consiste na aquisição de conhecimentos técnicos, mas no reforço da utilização profícua da mobilidade virtual e no aumento da sua eficácia;

35. Exorta a Comissão a incentivar o desenvolvimento e a divulgação de software educativo e de material multimédia de conteúdo europeu; considera que o envolvimento de professores, alunos e pais, bem como de outras entidades implicadas na educação, pode contribuir para assegurar a qualidade, a precisão, a adequação e a convivialidade de tal material;

36. Regista com agrado a referência à necessidade de uma educação no domínio dos meios de comunicação social a todos os níveis, o que permitirá propiciar apoio às pessoas no sentido de entenderem a informação que lhes é fornecida pelos diversos media, e considera que tal constitui uma componente essencial de uma sociedade da informação integrada;

37. Considera necessário estabelecer uma delimitação clara entre os grupos-alvo dos programas de educação e os dos Fundos Estruturais e que nenhumas verbas destinadas à educação devem ser disponibilizadas para financiar acções estruturais;

38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.