COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Parceria Oriental: um Roteiro para a cimeira do outono de 2013

INTRODUÇÃO

A cooperação entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental - República da Arménia, República do Azerbaijão, República da Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia – constitui uma vertente essencial das relações externas da União. Quanto mais os países parceiros se aproximarem da UE, maiores serão as suas possibilidades de reforçar os laços políticos, económicos e culturais tanto com a União como entre si.

O objetivo da presente Comunicação consiste em apresentar o Roteiro da Parceria Oriental, como acordado na cimeira da Parceria Oriental realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011[1]. O Roteiro destina-se a orientar os trabalhos na perspetiva da próxima cimeira, prevista para o outono de 2013[2]. Abrange tanto a dimensão bilateral como a dimensão multilateral da Parceria Oriental e inspira-se nos princípios da responsabilização conjunta, da diferenciação e da condicionalidade.

1. CONTEXTO POLÍTICO

1.1. A Parceria Oriental: uma parceria entre pares que partilham valores comuns

A Parceria Oriental foi lançada em 2009 numa cimeira realizada em Praga[3] e concretiza a vontade da UE e dos seus parceiros da Europa Oriental de contribuir para promover as reformas políticas e económicas e ajudar os países da região a aproximar-se da UE. A Parceria assenta num compromisso comum em relação aos princípios do direito internacional e a valores fundamentais, incluindo a democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como à economia de mercado, ao desenvolvimento sustentável e à boa governação.

Embora cada país mantenha uma relação individual com a UE, no âmbito da Parceria Oriental, a UE e os seus parceiros comprometeram-se a prosseguir o desenvolvimento de uma dimensão multilateral à qual seja associada a totalidade dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros. Esta dimensão multilateral destina-se a reforçar e completar a vertente bilateral, bem como a facilitar a elaboração de posições comuns e a realização de atividades conjuntas.

Os participantes na segunda cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia em setembro de 2011, reafirmaram o programa acordado em Praga e reconheceram que tinham sido realizados progressos substanciais em diversas áreas. No entanto, reconheceram também que os esforços para concretizar as reformas precisavam de ser reforçados, que o ritmo das reformas determinaria a intensidade da cooperação e que os parceiros mais empenhados nas reformas seriam os que mais beneficiariam com as suas relações com a União Europeia. Apelaram também a um compromisso renovado relativamente aos valores comuns.

É essencial realizar mudanças no terreno, criar instituições democráticas duradouras, resolver de forma pacífica os conflitos prolongados e estabelecer bases sólidas para um crescimento económico sustentável e inclusivo e a criação de emprego. Os progressos com vista à instauração de uma democracia plena e sustentável são cruciais para as futuras relações entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental.

Foi colocada especial ênfase na necessidade de estabelecer relações com as sociedades no seu conjunto. Num sistema democrático saudável, a sociedade civil constitui um elemento fundamental. Por conseguinte, a UE está a reforçar consideravelmente o seu apoio e o seu empenhamento relativamente à sociedade civil nos países da Europa Oriental.

Estes aspetos são, portanto, sublinhados no Roteiro proposto.

1.2. Objetivos

O principal objetivo da Parceria Oriental consiste em criar as condições necessárias para acelerar a associação política e aprofundar a integração económica entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental. Os participantes na cimeira da Parceria Oriental realizada em Varsóvia reconheceram a opção e as aspirações europeias de alguns parceiros, bem como o seu empenho em construir uma democracia sólida e sustentável. Destacaram o papel especial que a Parceria Oriental deve desempenhar para apoiar os países que desejam ter uma relação cada vez mais estreita com a UE[4]. A Parceria Oriental pretende também fomentar a cooperação regional e as boas relações de vizinhança. Estes objetivos reforçam o empenhamento comum na estabilidade, na segurança e na prosperidade, tanto da UE como dos países parceiros. Para a concretização destes objetivos gerais, a UE e os seus parceiros da Europa Oriental:

· estabelecerão entre si novas relações contratuais mais profundas sob a forma de acordos de associação, incluindo, se for caso disso, zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas (ZCLAA), nas quais a aproximação da regulamentação poderá servir para acentuar os efeitos positivos da liberalização das trocas comerciais e dos investimentos, o que conduzirá a uma convergência com a legislação e as normas da UE;

· apoiarão a mobilidade dos cidadãos e a liberalização do regime de vistos num meio seguro e bem gerido. A mobilidade dos cidadãos dos países parceiros será encorajada, numa primeira fase, através de acordos de facilitação de vistos e de readmissão, sendo o objetivo final a instauração de um regime de isenção de vistos;

· reforçarão a cooperação setorial e facilitarão a participação dos países parceiros nos programas e nas agências da UE.

A Parceria Oriental procura dar resposta ao processo de transformação ainda em curso. Ajuda os parceiros a realizar a sua transição para a democracia e a economia de mercado apoiando os seus processos de reforma.

2. APLICAÇÃO DA NOVA ABORDAGEM

O Roteiro tem por objetivo traduzir na prática o princípio «mais por mais» da Política Europeia de Vizinhança renovada. Quanto mais progressos um país parceiro fizer, mais apoio receberá da UE. Este apoio incluirá um financiamento acrescido destinado ao desenvolvimento social e económico, o alargamento dos programas de desenvolvimento institucional global, um acesso alargado dos países parceiros ao mercado interno da UE, o aumento do financiamento da UE a favor dos investimentos, nomeadamente dos empréstimos do BEI e das subvenções do orçamento da UE conjugadas com empréstimos do BEI e de outras instituições financeiras internacionais e um diálogo reforçado sobre as políticas. Os progressos efetuados no âmbito das reformas serão avaliados nos relatórios anuais relativos aos países da PEV.

Os progressos no âmbito das reformas serão avaliados à luz de critérios específicos que refletem os compromissos já assumidos nos acordos existentes entre a UE e os países parceiros, incluindo os que figuram nos planos de ação e nos programas de associação da PEV. A UE terá uma visão global das suas relações com os seus parceiros e tomará em consideração, nomeadamente, os esforços envidados com vista a resolver os problemas de instabilidade e os conflitos existentes na região.

O Roteiro será acompanhado de um financiamento suplementar no âmbito do princípio «mais por mais». Está a ser criado um novo programa designado EaPIC (Programa de Integração e de Cooperação no âmbito da Parceria Oriental), com uma dotação indicativa de 130 milhões de EUR para o período 2012-2013, que se vem juntar ao montante de 1,9 mil milhões de EUR que a UE se comprometeu a disponibilizar aos parceiros da Europa Oriental no período 2010-2013. A dotação orçamental destinada à participação dos parceiros da Europa Oriental nos programas de cooperação no domínio do ensino superior (Erasmus Mundus e Tempus) duplicará relativamente ao programa Erasmus e aumentará substancialmente no que se refere ao programa Tempus. O programa EaPIC visa promover a transformação democrática e o reforço institucional, bem como um crescimento sustentável e inclusivo e medidas destinadas a reforçar a confiança.

3. O ROTEIRO: UM INSTRUMENTO DINÂMICO PARA AVALIAR O EMPENHAMENTO COMUM NAS REFORMAS E NO PROGRESSO

O Roteiro da Parceria Oriental, juntamente com os dois quadros constantes dos documentos em anexo, permitirão tanto à UE como aos países parceiros da Europa Oriental orientar e avaliar as reformas e os progressos.

O Roteiro estabelece:

· os objetivos acordados conjuntamente pela UE e pelos seus parceiros da Europa Oriental no âmbito da Parceria Oriental, decorrentes das declarações da Cimeira de Praga, de 2009, e da Cimeira de Varsóvia, de 2011;

· as reformas e os progressos que os países parceiros deverão procurar realizar para cumprir os objetivos das etapas acordadas conjuntamente, enunciados nos programas de associação e nos planos de ação da PEV pertinentes;

· os vários instrumentos e o apoio que a UE assegurará, através da cooperação no domínio financeiro e de um diálogo sobre as políticas;

· uma indicação do estádio de realização dos objetivos que a UE e os países parceiros esperam ter alcançado até ao final do segundo semestre de 2013, graças a identificação de metas, resultados ou prazos.

4. PARTE BILATERAL DO ROTEIRO

A parte bilateral do Roteiro incide nos seguintes objetivos principais acordados conjuntamente:

– associação política e integração económica;

– maior mobilidade dos cidadãos num contexto de segurança e boa gestão;

– reforço da cooperação setorial.

Para cada um destes três objetivos, a parte bilateral do Roteiro identifica os tipos de medidas estratégicas que os países parceiros deveriam adotar, com base em documentos existentes acordados conjuntamente, como os programas de associação e os planos de ação da PEV, bem como o apoio que a UE pode disponibilizar.

· Objetivo 1: Associação política e integração económica

Aplicação de valores comuns

A parte bilateral enumera os principais critérios utilizados para apreciar a aplicação de valores comuns. Apresenta, por um lado, as principais ações a realizar pelos países parceiros, tal como identificadas nos documentos acordados conjuntamente, nomeadamente os programas de associação, e, por outro, o apoio concedido pela UE.

Situação atual da Parceria Oriental

Foram concluídas as negociações com a Ucrânia relativas a um acordo de associação, incluindo uma zona de comércio livre abrangente e aprofundada, tendo o texto aprovado sido rubricado em 30 de março de 2012. As negociações relativas a acordos de associação lançadas com a República da Moldávia, a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão estão a avançar a bom ritmo, tendo sido tomada a decisão de iniciar negociações sobre a instauração de ZCLAA[5], enquanto parte integrante dos acordos de associação, com a Geórgia e a República da Moldávia, em dezembro de 2011, e com a Arménia, em fevereiro de 2012.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Após a conclusão das negociações relativas ao Acordo de Associação UE-Ucrânia na Cimeira de dezembro de 2011, ambas as partes acordaram que o desempenho da Ucrânia, em especial no que se refere ao respeito dos valores comuns e do Estado de Direito, se revestirá de uma importância crucial para uma rápida associação política e integração económica com a UE, nomeadamente no contexto da conclusão do Acordo de Associação e sua posterior aplicação.

Espera-se que, até ao outono de 2013, as negociações relativas a acordos de associação com a República da Moldávia, a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão tenham registado progressos consideráveis, ou estejam mesmo concluídas. O mesmo deverá acontecer com as negociações relativas à instauração de ZCLAA com a Arménia, a Geórgia e a República da Moldávia, esperando-se progressos substanciais no domínio da aproximação da regulamentação, em conformidade com as recomendações da Comissão. O Azerbaijão deverá ter avançado no processo de adesão à OMC, condição prévia para o lançamento de negociações para a criação de uma ZCLAA.

Para apoiar o processo de preparação para a aplicação dos acordos de associação, incluindo, se for caso disso, ZCLAA, a UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a República da Moldávia, respetivamente, deverão acordar programas de associação em 2013.

Ao longo de todo o processo de negociação, a UE manterá um diálogo sobre as políticas e apoiará financeiramente os seus parceiros, nomeadamente através de programas globais de desenvolvimento institucional. Os progressos realizados com vista à concretização das reformas políticas necessárias para a aplicação dos valores comuns da Parceria Oriental, bem como a situação geral das relações da UE com os países parceiros, determinarão o ritmo com que os parceiros poderão tirar partido de uma relação mais estreita com a UE. As próximas eleições legislativas na Arménia, na Geórgia e na Ucrânia constituirão marcos importantes para a consolidação da democracia nestes países.

A UE espera que sejam envidados esforços credíveis e duradouros com vista a resolver o mais rapidamente possível e de forma pacífica os conflitos na Geórgia, o conflito na região da Transnístria da República da Moldávia e o conflito do Nagorno-Karabakh. A UE confirma a sua determinação em continuar a participar nos esforços de estabilização e de resolução dos conflitos na Geórgia, nomeadamente prosseguindo o seu empenhamento, enquanto copresidente, nas conversações de Genebra, nos esforços do Representante Especial da União Europeia (REUE) a favor do Sul do Cáucaso e na crise na Geórgia, bem como a presença contínua da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM). No que respeita ao conflito na Transnístria, a UE apoia plenamente os esforços de mediação em curso sob a égide da OSCE, na formação 5+2, de que faz parte. A UE também apoia plenamente os esforços de mediação do Grupo de Minsk da OSCE, de que não é membro, relativamente ao conflito do Nagorno‑Karabakh. A UE reitera o seu apoio aos princípios de Madrid e insta a Arménia e o Azerbaijão a intensificarem os seus esforços para chegarem a um acordo sobre esses princípios como base para a paz. A UE está a intensificar a sua cooperação com os países parceiros em causa e a reforçar o seu apoio a medidas destinadas a criar um clima de confiança, bem como a iniciativas para melhorar a vida das populações afetadas pelos conflitos. Os progressos registados em matéria de associação política e de integração económica dos parceiros com a União Europeia terão um efeito positivo sobre os esforços para a resolução dos conflitos e a estabilidade na região.

A UE continuará fortemente empenhada em reforçar o seu compromisso junto do povo e da sociedade civil bielorrussos. Tendo em conta a situação atual das relações entre a UE e a Bielorrússia, a UE reforçará o seu apoio à sociedade civil e às forças políticas democráticas do país através de um diálogo europeu consagrado à modernização, que foi lançado em Bruxelas em 29 de março de 2012 e constitui um sinal do forte empenhamento da UE em apoiar as aspirações democráticas do povo bielorrusso. A União Europeia continuará a acompanhar de perto a situação na Bielorrússia e manter-se-á empenhada numa política de relacionamento crítico, nomeadamente através do diálogo e da Parceria Oriental. O desenvolvimento de relações bilaterais continuará subordinado aos progressos realizados pela Bielorrússia no que se refere ao respeito dos princípios democráticos, do Estado de Direito e dos direitos humanos. Além disso, e à luz da evolução da situação, a UE está disposta a estudar, se necessário, outras medidas pontuais em todos os domínios da cooperação.

· Objetivo 2: Maior mobilidade num contexto de segurança e boa gestão

Situação atual da Parceria Oriental

A República da Moldávia e a Ucrânia, que desde 2008 aplicam os acordos de facilitação de vistos e de readmissão concluídos com a UE, estão agora a implementar planos de ação com vista à liberalização do regime de vistos. Foram instauradas parcerias para a mobilidade com a Geórgia e a República da Moldávia e, mais recentemente, com a Arménia. Desde março de 2011, a Geórgia aplica com êxito acordos de facilitação de vistos e de readmissão. Após ter obtido um mandato do Conselho de Ministros da União Europeia, em dezembro de 2011, a Comissão Europeia deu início, em março de 2012, a negociações com a Arménia e o Azerbaijão sobre acordos semelhantes. Em junho de 2011, foi feita uma oferta similar à Bielorrússia, que seria positiva para o conjunto da população bielorrussa, mas as autoridades de Minsk não responderam. A fim de facilitar a emissão de vistos para a população bielorrussa, os Estados-Membros da UE procuram utilizar da melhor forma a flexibilidade proporcionada pelo Código de Vistos, em especial a possibilidade de dispensarem determinadas categorias de cidadãos bielorrussos do pagamento dos emolumentos relativos aos vistos, ou de lhes cobrarem taxas reduzidas em certos casos específicos.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Prevê-se que as negociações em matéria de acordos de facilitação de vistos e de readmissão com a Arménia e o Azerbaijão possam estar concluídas. A União Europeia mantém a sua disponibilidade para iniciar as negociações sobre acordos deste tipo com a Bielorrússia. Poderá ser estudada a instauração de uma parceria para a mobilidade com o Azerbaijão. A aplicação efetiva dos acordos de facilitação de vistos e de readmissão e uma cooperação eficaz num vasto leque de domínios ligados à justiça e assuntos internos poderão conduzir à abertura de negociações sobre planos de ação para a liberalização do regime de vistos, muito em breve com a Geórgia, e ulteriormente também com a Arménia e o Azerbaijão. A UE tenciona dar brevemente início a um diálogo sobre vistos com a Geórgia. A liberalização do regime de vistos com a República da Moldávia e a Ucrânia dependerá da aplicação pelos dois países dos respetivos planos de ação neste domínio.

· Objetivo 3: Reforço da cooperação setorial

A cobertura setorial apresentada a seguir é meramente indicativa e não exaustiva. Nos quadros são apresentadas informações mais pormenorizadas sobre o reforço da cooperação setorial. Os diálogos informais da Parceria Oriental, organizados duas vezes por ano com os países parceiros (como explicado pormenorizadamente na secção 5), contribuirão também para reforçar o nível da cooperação setorial bilateral.

Participação nos programas e nas agências da UE

Situação atual da Parceria Oriental

A UE assinou com a República da Moldávia e a Ucrânia protocolos que estabelecem a base jurídica para a participação destes países nos programas da UE abertos aos parceiros da PEV. A República da Moldávia está associada ao sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia desde janeiro de 2012. A cooperação entre as agências da UE e os países da Europa Oriental ou os esforços com vista a reforçá-la registaram progressos, nomeadamente nos domínios da justiça e assuntos internos e da segurança da aviação.

Resultados esperados até ao outono de 2013

A UE facilitará a participação dos países parceiros nos trabalhos das agências da UE e nos programas da UE abertos à sua participação, com base na Comunicação da Comissão[6] sobre este tema. Até ao final de 2013, serão negociados, com base num acordo mútuo, protocolos que permitam a outros países da Parceria Oriental participar nos programas da UE. A Comissão apoiará os países parceiros a preencher as condições legislativas necessárias para participar nos trabalhos das agências da UE e disponibilizará apoio para cobrir alguns dos custos ligados à participação nestes trabalhos, bem como nos programas da UE.

Energia

Situação atual da Parceria Oriental

Estão em curso reformas setoriais destinadas a reforçar a segurança energética, estando a ser tomadas as primeiras medidas para integrar os mercados da energia dos países da Europa Oriental e da UE, reforçar a interconexão das redes entre a UE e os países da Parceria Oriental, diversificar as fontes e as vias de aprovisionamento de energia e melhorar a eficiência energética e a utilização das energias renováveis. Foi iniciada a aproximação da legislação e da regulamentação setorial de alguns elementos das regras do mercado interno da energia da UE. A Ucrânia e a República da Moldávia são membros da Comunidade da Energia, um poderoso instrumento de integração. A Geórgia e a Arménia têm o estatuto de observadores. Estão em curso na Ucrânia e na Arménia melhoramentos no domínio da segurança nuclear. Na sequência do acidente de Fukushima em 2011, ambos os países se comprometeram a realizar voluntariamente «testes de resistência», com base em especificações da UE. A Bielorrússia comprometeu-se igualmente a efetuar avaliações em matéria de segurança nuclear e de risco para o seu projeto de central nuclear.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Para reforçar a parceria energética, será promovida uma política inclusiva e aberta no domínio da segurança do transporte e do aprovisionamento energético. As reformas das políticas setoriais deverão avançar consideravelmente, o que permitirá fazer progressos na via da integração dos mercados da energia. Serão incentivadas novas sinergias com as atividades realizadas no âmbito do Tratado da Comunidade da Energia. O planeamento e a construção das redes energéticas de interesse comum (gás natural, petróleo, eletricidade) deverão registar progressos, nomeadamente com a adoção de medidas concretas para a realização do Corredor Gaseiro Meridional, uma infraestrutura de importância estratégica para assegurar a diversificação das vias de aprovisionamento energético do Mar Cáspio para o mercado europeu. Prevê-se que os parceiros adotem políticas e projetos mais sólidos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis e que a Ucrânia e a Arménia continuem a melhorar a segurança das suas centrais nucleares e concluam os «testes de resistência».

Transportes

Situação atual da Parceria Oriental

Embora tenham tido início reformas no setor dos transportes que abrangem todos os modos de transporte, estas reformas estão longe de estar concluídas. A maioria dos países está a alinhar gradualmente as suas normas no domínio dos transportes pelas normas da UE. É fundamental dispor de um nível elevado de normas de segurança, bem como de normas sociais no domínio dos transportes, com vista a uma maior integração dos países parceiros no sistema de transportes da UE.

No setor da aviação, foram concluídas as negociações sobre acordos globais relativos aos serviços aéreos com a Geórgia e a República da Moldávia e estão prestes a ter início com o Azerbaijão. As negociações com a Ucrânia estão a avançar. A melhoria da segurança marítima continua a constituir um desafio, dado que a maioria das bandeiras dos países parceiros continua a figurar na lista negra do Memorando de Acordo de Paris sobre o Controlo Nacional dos Portos, que avalia o desempenho do Estado de bandeira. A segurança rodoviária nos países parceiros é preocupante e as taxas de mortalidade por lesões resultantes de acidentes de viação são sensivelmente mais elevadas do que na UE. O potencial dos transportes ferroviários poderá continuar a ser explorado, graças a uma maior interoperabilidade com os sistemas ferroviários da UE. A fluidez da circulação das pessoas e das mercadorias entre a UE e os países parceiros é posta em causa pelo estrangulamento a nível das infraestruturas. A UE e os países parceiros estão a cooperar no domínio do planeamento de infraestruturas com o intuito de assegurar conexões entre as redes de transportes.

Resultados esperados até ao outono de 2013

As reformas realizadas no setor dos transportes deverão assegurar uma maior aproximação em relação às normas de transportes da UE. Espera-se que estejam concluídas as negociações de acordos no domínio dos serviços aéreos com alguns países, enquanto outras negociações deverão estar em curso ou previstas para breve, devendo a aplicação ser objeto de acompanhamento. A segurança marítima deverá melhorar graças às reformas das políticas e a situação das bandeiras deverá registar progressos em conformidade com as exigências do Memorando de Acordo de Paris sobre o Controlo Nacional dos Portos. Os países parceiros deverão estar em condições de demonstrar melhores resultados no domínio da segurança rodoviária e de apresentar medidas concretas para melhorar a interoperabilidade da sua rede ferroviária com a da UE. As ligações de transportes com a UE deverão melhorar graças a um melhor planeamento das redes e dos trabalhos sobre os projetos de infraestruturas prioritários que contribuam para ligar os países parceiros à rede transeuropeia de transportes.

Liberdade, segurança e justiça

Situação atual da Parceria Oriental

Neste domínio, a cooperação bilateral desenvolveu-se progressivamente, tendo sido iniciada em primeiro lugar com a Ucrânia, com base num plano de ação setorial específico UE‑Ucrânia. As parcerias para a mobilidade com a República da Moldávia e a Geórgia tornaram-se exemplos do reforço dos laços e das atividades no domínio mais vasto da migração, tendo contribuído para a assinatura de uma parceria para a mobilidade com a Arménia, em outubro de 2011. A cooperação regional em matéria de gestão das fronteiras foi intensificada, no contexto da Missão de Assistência Fronteiriça da UE na República da Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) e do projeto de Gestão Integrada das Fronteiras do Cáucaso do Sul (SCIBM). A EUBAM continuou também a proporcionar um acompanhamento adequado da situação na região da Transnístria da República da Moldávia. As questões relativas ao asilo, à luta contra a criminalidade organizada, ao tráfico de seres humanos e ao branqueamento de capitais, bem como à corrupção, à proteção de dados e à cooperação judiciária, têm figurado na agenda da UE e dos parceiros da Europa Oriental nos últimos anos. Em 2011 foram iniciados diálogos sobre drogas com a República da Moldávia, a Arménia e o Azerbaijão. Em dezembro de 2011, a UE reiterou a sua intenção de continuar a reforçar a cooperação setorial no âmbito da Parceria Oriental, nomeadamente a colaboração sobre questões ligadas à luta contra a droga. Além disso, tal como afirmado na Comunicação da Comissão Europeia sobre a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos no âmbito da Parceria Oriental, a possibilidade de realizar reuniões regulares a nível ministerial consagradas a questões ligadas à JAI com o intuito de favorecer a cooperação poderá também desempenhar um papel de orientação e coordenação sobre as políticas, o que permitirá fazer progressos em certos domínios[7].

Resultados esperados até ao outono de 2013

Em conformidade com a Comunicação da Comissão Europeia sobre a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos no âmbito da Parceria Oriental e com as conclusões do Conselho neste domínio[8], podem esperar-se progressos no que diz respeito à promoção da migração legal, graças a um trabalho de regulamentação adequado e à aplicação da legislação. Em matéria de asilo, será adotada legislação e estabelecidas as estruturas e os procedimentos administrativos, o que garantirá uma proteção eficaz. Será concluído o quadro legislativo pertinente para lutar contra a migração ilegal, incluindo acordos de readmissão, e serão aplicadas medidas de execução eficazes.

A luta contra o tráfico de seres humanos será posta em prática graças à plena aplicação das convenções internacionais na matéria, paralelamente à gestão integrada das fronteiras, instaurada com base nas melhores práticas e em acordos internacionais. Serão realizados progressos consideráveis em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a criminalidade financeira, nomeadamente o financiamento do terrorismo, de luta contra o comércio de drogas ilícitas e a corrupção, bem como de proteção de dados, graças ao estabelecimento de uma legislação eficaz apoiada por medidas de execução aprofundadas.

Desenvolvimento regional, agricultura e desenvolvimento rural

Situação atual da Parceria Oriental

No domínio da política regional, já existe um diálogo com a Ucrânia e foram recentemente lançados diálogos e acordados programas de trabalho com a Geórgia e a República da Moldávia. Na Ucrânia e na Geórgia estão em curso vastos programas no domínio do desenvolvimento regional e estão a ser debatidas com os Governos da Arménia e do Azerbaijão as respetivas estratégias de desenvolvimento regional na perspetiva do lançamento de programas-piloto de desenvolvimento regional. No que se refere à República da Moldávia, os preparativos estão na fase final e o programa será lançado em 2012. No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, os diálogos setoriais têm lugar nos subcomités pertinentes no âmbito dos acordos de parceria e cooperação. Para reforçar a cooperação com os países parceiros no domínio da agricultura, a Comissão começou a trabalhar numa abordagem geral de apoio a este setor graças a um Programa para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (ENPARD).

Resultados esperados até ao outono de 2013

No domínio do desenvolvimento regional, esperam-se progressos na execução dos programas de trabalho, podendo ser iniciados diálogos com outros parceiros interessados. Na maior parte dos países parceiros, os programas-piloto de desenvolvimento regional estarão na sua fase de execução. No que diz respeito à agricultura e ao desenvolvimento rural, estarão concluídos os trabalhos preparatórios dos estudos de análise do setor com vista ao lançamento do programa ENPARD. Espera-se que este programa ajude os países parceiros a melhorar o seu desempenho nos mercados externos, a beneficiar plenamente das futuras ZCLAA e a estimular o setor da agricultura a nível nacional. Neste contexto, a Comissão iniciará diálogos estratégicos com os países parceiros para promover estratégias de desenvolvimento agrícola e rural a longo prazo, em estreita colaboração com todas as partes interessadas. Para o efeito, será lançado um estudo com o objetivo de analisar, juntamente com os países parceiros, as suas políticas e estratégias rurais e agrícolas e identificar em conjunto os domínios suscetíveis de beneficiar de um apoio futuro, o que proporcionará uma base sólida para a posterior identificação de programas ENPARD nos países parceiros da Europa Oriental. Paralelamente, na Geórgia, está prestes a ser concluído um vasto programa no montante de 40 milhões de EUR no setor da agricultura intitulado «Apoio ao setor da agricultura – ENPARD Geórgia». Será estudada a hipótese de lançar outros programas de cooperação ENPARD no contexto do exercício de programação, cujo lançamento está previsto para este verão, com base na avaliação dos programas de desenvolvimento rural em curso, como o programa acima mencionado, na Geórgia, e os realizados no Azerbaijão (desenvolvimento agrícola e rural) e na República da Moldávia (fomento do desenvolvimento nas zonas rurais).

Além disso, a UE está disposta a cooperar mais estreitamente com os Estados parceiros costeiros no domínio da política marítima, nomeadamente para garantir a utilização sustentável dos recursos haliêuticos.

Ambiente e alterações climáticas

Situação atual da Parceria Oriental

A cooperação no domínio do ambiente e das alterações climáticas abrange um vasto leque de temas, como a economia «verde», a biodiversidade, um Sistema de Informação Ambiental Partilhada e avaliações ambientais. Um objetivo primordial consiste em apoiar a aproximação da regulamentação, reforçar as capacidades administrativas e a execução, bem como aplicar acordos ambientais multilaterais.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Os países parceiros deverão progredir consideravelmente nos seus preparativos para a convergência da sua legislação com a legislação fundamental da UE no domínio do ambiente. Deverão melhorar a sua estrutura administrativa e realizar progressos na criação de um sistema global de recolha de dados ambientais.

5. PARTE MULTILATERAL DO ROTEIRO

A dimensão multilateral da Parceria Oriental, que apoia e reforça os objetivos bilaterais da Parceria, proporciona um fórum para partilhar informações e experiências sobre os processos de transição, reforma e modernização dos países parceiros. Enquanto ferramenta para promover a integração na UE, permite aos parceiros beneficiar de um instrumento adicional para apoiar os seus esforços de reforma e facilitar a aproximação da sua legislação. Como reafirmado na declaração da Cimeira de Varsóvia, a Parceria Oriental deve também continuar a promover a estabilidade e a criação de um clima de confiança a nível multilateral nos casos em que os conflitos prolongados ainda impossibilitem os esforços de cooperação.

Esta vertente do Roteiro segue de perto os objetivos definidos pelos programas de trabalho bienais das plataformas multilaterais da Parceria Oriental. Estas instâncias, nas quais participam altos funcionários dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros, permitem um diálogo estratégico sobre as seguintes questões temáticas: democracia, boa governação e estabilidade; evolução económica; segurança energética; envolvimento da sociedade civil e facilitação dos contactos entre as populações de ambos os lados das fronteiras. Complementam a agenda bilateral das relações entre a UE e os países parceiros.

Desde a criação da Parceria Oriental, a UE lançou uma série de iniciativas emblemáticas que são regularmente debatidas no âmbito da plataforma multilateral pertinente. Em 2012-2013 será realizada uma avaliação destas iniciativas e a UE estudará a possibilidade de organizar outras iniciativas deste género até à próxima cimeira da Parceria Oriental, no âmbito da programação para o período 2014-2020, com vista à sua execução a partir de 2014.

Estão a ser estabelecidos diálogos informais no âmbito da Parceria Oriental, os quais representam um meio alternativo para reforçar a ligação entre os processos bilaterais e multilaterais, estimular o sentimento de apropriação conjunta da Parceria Oriental e promover uma dinâmica regional. Estes diálogos multilaterais bianuais, de caráter informal, entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países parceiros e a Alta Representante/Vice‑Presidente da UE e o Comissário responsável pela Política de Vizinhança constituirão uma oportunidade para debater informalmente a nível ministerial a evolução da situação nos países parceiros e os progressos registados nos processos de reforma, e acompanhar a aplicação do Roteiro da Parceria Oriental. Este quadro permitirá igualmente um diálogo informal entre os ministros dos setores em causa e os Comissários da UE competentes a fim de reforçar a cooperação setorial multilateral entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental.

· Democracia, boa governação e estabilidade

Situação atual da Parceria Oriental

Foram já realizados progressos nos seguintes domínios: luta contra a corrupção, democracia e direitos humanos, melhoramento do funcionamento do sistema judiciário, cibercriminalidade e melhoramento das regras eleitorais. A plataforma sobre a democracia, a boa governação e a estabilidade criou recentemente novos painéis de peritos sobre a reforma da administração pública e sobre a migração e o asilo, e adotou o seu programa de trabalho bienal. Esta plataforma leva a cabo uma reflexão sobre a forma de melhorar as abordagens comuns entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei com vista a lutar contra a criminalidade transfronteiriça, bem como de lançar uma cooperação no terreno sobre as questões relativas à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD).

Resultados esperados até ao outono de 2013

A execução dos principais objetivos acordados do atual programa de trabalho 2012-2013 deverá progredir de forma significativa, nomeadamente as duas iniciativas emblemáticas ligadas. As atividades relacionadas com a iniciativa emblemática no domínio da Gestão Integrada das Fronteiras (GIF) deverão permitir formar de mais de 700 guardas de fronteiras e funcionários aduaneiros, devendo igualmente ser lançados alguns projetos‑piloto concretos nas fronteiras dos países parceiros. No domínio da proteção civil, a iniciativa emblemática Prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais e de origem humana deverá permitir realizar progressos sensíveis na elaboração de um atlas eletrónico dos riscos e fazer recomendações para melhorar as capacidades dos países parceiros em matéria de prevenção, preparação e resposta.

As atividades desenvolvidas pela plataforma sobre a democracia, a boa governação e a estabilidade e pelos painéis conexos, em estreita colaboração com o Conselho da Europa, no quadro do Mecanismo para a Parceria Oriental financiado pela UE, deverão contribuir para melhorar a conformidade com as normas europeias em matéria de eleições, de reforma do sistema judiciário e de luta contra a corrupção, assim como para reforçar as capacidades de luta contra a cibercriminalidade. Serão também realizadas atividades com vista ao reforço das instituições de Provedoria. O intercâmbio de informações, as sessões de formação, os seminários e as conferências organizados durante o período 2012-2013 deverão permitir realizar progressos no domínio da reforma da administração pública. O apoio proporcionado no âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça e dos projetos‑piloto de cooperação territorial, as atividades da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP) e o painel sobre a reforma da administração pública deverão contribuir para reforçar as capacidades dos países parceiros a nível da administração regional e local.

O novo painel sobre a migração e o asilo permitirá reforçar os sistemas de asilo e migração, em consonância com as melhores práticas. A cooperação entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei será intensificada graças ao lançamento do projeto Polícia Euroeast. Serão incentivados os intercâmbios de experiências sobre a forma de reforçar a cooperação sobre as questões de segurança internacional e no âmbito da PCSD.

· Integração económica e convergência com as políticas da UE

Situação atual da Parceria Oriental

A plataforma para a integração económica e a convergência com as políticas da UE apoiou os esforços envidados pelos parceiros no domínio da aproximação da regulamentação sobre o comércio e as questões ligadas ao comércio e da criação de um clima favorável ao investimento e ao desenvolvimento das PME. Nesta plataforma, o painel sobre a cooperação em matéria de regulamentação sobre o comércio e as questões ligadas ao comércio, no contexto das ZCLAA, abordou um vasto leque de temas, para apoiar as negociações comerciais que se desenrolam no âmbito da vertente bilateral da Parceria Oriental. Um painel sobre o ambiente e as alterações climáticas dedica-se à convergência com a legislação da UE em matéria de ambiente, às economias «verdes» e às medidas destinadas a lutar contra as alterações climáticas. A Plataforma criou um painel sobre a política das PME e os contactos entre empresas estão a ser encorajados. Em 2011, foi criado um painel sobre os transportes, a fim de reforçar as ligações de transportes com os países vizinhos, facilitando a aplicação das medidas estabelecidas na Comunicação pertinente da Comissão[9]. Está a ser estudada a criação de um painel sobre o mercado do trabalho e as políticas sociais.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Os trabalhos efetuados neste domínio deverão contribuir para a aproximação progressiva da legislação dos países parceiros ao acervo pertinente da UE no domínio do comércio e das questões ligadas ao comércio, no quadro das negociações atuais ou futuras e a implementação de ZCLAA. A cooperação aduaneira deverá traduzir-se em rotas comerciais mais fluidas e seguras, no desenvolvimento de sistemas de gestão de risco e no apoio global à modernização das alfândegas, nomeadamente no tocante à convergência entre as normas da UE e dos países parceiros e aos progressos em matéria de luta contra a fraude, em especial o contrabando de cigarros. A cooperação no domínio das pequenas e médias empresas (PME), nomeadamente através da iniciativa emblemática, deverá conduzir a um melhor acesso aos serviços de aconselhamento e ao financiamento de investimentos. No domínio da sociedade da informação, será estabelecida uma rede de reguladores da Parceria Oriental. No domínio dos transportes, os esforços deverão centrar-se no desenvolvimento da integração dos mercados e na melhoria das interconexões, de modo a facilitar o transporte de passageiros e de mercadorias. O diálogo reforçado sobre o ambiente e as alterações climáticas deverá contribuir para aumentar a convergência com a legislação ambiental da UE, sendo apoiada a criação de regimes nacionais de comércio de emissões e a realização de projetos-piloto no domínio das alterações climáticas. Prosseguirá o diálogo sobre a harmonização das políticas fiscais e a boa governação no domínio fiscal. Deverá ser instaurado um diálogo sobre o mercado do trabalho e as políticas sociais com vista a promover o intercâmbio de pontos de vista sobre as políticas em matéria de emprego, proteção social e inclusão social, com a participação dos serviços públicos e dos parceiros sociais enquanto partes interessadas. A UE e os países parceiros devem também continuar a cooperar com vista à promoção e à difusão de estatísticas de elevada qualidade.

O reforço da cooperação com o BEI (Banco Europeu de Investimento), o BERD (Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento) e outras instituições financeiras europeias terá contribuído para uma maior mobilização de financiamento da UE, nomeadamente para projetos cruciais de interligações no domínio dos transportes, nomeadamente graças ao Mecanismo do BEI em favor dos Parceiros Orientais. A UE está a desenvolver novas fórmulas de apoio às operações de capital de risco e aos regimes de garantia nos países vizinhos orientais com o BEI, o BERD e outras instituições financeiras europeias, com base na experiência encorajadora adquirida no âmbito do apoio concedido ao Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) e ao Instrumento para as Pequenas e Médias Empresas.

· Segurança energética

Situação atual da Parceria Oriental

A plataforma sobre a segurança energética está a trabalhar sobre os seus quatro objetivos fundamentais: melhoria das condições-quadro e da solidariedade; apoio ao desenvolvimento de infraestruturas, interconexões e à diversificação das fontes de aprovisionamento; promoção de uma maior eficiência energética e da utilização de energias renováveis; estabelecimento de um quadro regulamentar e aproximação das políticas energéticas. Com base nas orientações constantes da declaração da Cimeira de Varsóvia, o programa de trabalho desta plataforma para 2012‑2013 inclui também ações destinadas a estabelecer um quadro regulamentar no domínio da segurança nuclear ou a reforçar o quadro existente.

Resultados esperados até ao outono de 2013

Os trabalhos efetuados em 2012-2013 deverão incidir sobre o reforço da cooperação com vista à integração de mercados da energia competitivos no mercado da UE através de reformas globais no setor da energia (políticas, aplicação da legislação e regulamentação). Os esforços com vista à diversificação das fontes de abastecimento energético também serão prosseguidos. Serão envidados esforços significativos para promover a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis. Em todos estes domínios, a iniciativa emblemática sobre mercados regionais da eletricidade, eficiência energética e fontes de energia renováveis realizada no âmbito do programa INOGATE e do Pacto de Autarcas contribuirá para a realização dos objetivos principais.

No âmbito dos esforços para promover uma cultura mais sólida em matéria de segurança nuclear e desenvolver um sólido quadro regulamentar juridicamente vinculativo, em consonância com os tratados e as convenções internacionais, prevê-se que os países parceiros em causa finalizem os «testes de resistência» em 2012.

· Contactos entre populações

Situação atual da Parceria Oriental

A plataforma sobre contactos entre populações apoia a interação entre os cidadãos da UE e dos países parceiros, nomeadamente entre os estudantes, o pessoal académico, os investigadores, os jovens e os agentes culturais. Os Estados-Membros da UE e os países parceiros encetaram um diálogo sobre determinadas políticas, nomeadamente a política da juventude e da cultura. A cooperação é organizada em torno de alguns programas de cooperação da UE, novos ou já existentes, nos domínios da educação, do ensino superior, da investigação e inovação, da juventude e da cultura. Está a ser dedicada atenção às questões da modernização, do reforço das capacidades em matéria de investigação e de inovação, bem como da mobilidade dos estudantes, dos professores, dos investigadores e dos jovens. Esta plataforma promove também a criação de laços de cooperação com a UE em todos os domínios da investigação, nomeadamente as infraestruturas de investigação.

Resultados esperados até ao outono de 2013

A cooperação com vista à promoção de contactos entre as populações deverá conduzir ao aumento da participação dos estudantes e professores dos países parceiros nos programas internacionais de cooperação no domínio do ensino superior organizados pela UE.

Por exemplo, espera-se que sejam atribuídas mais de 2300 bolsas de estudo a estudantes e a pessoal académico dos países parceiros no quadro do programa Erasmus Mundus para os anos académicos 2012 e 2013. A convergência dos sistemas de ensino superior, a promoção da cooperação entre estabelecimentos de ensino e a aprendizagem assente na colaboração também será reforçada. Os países parceiros deverão beneficiar de uma participação acrescida no programa da UE «Juventude em Ação» (graças à abertura de uma «grande janela da Parceria Oriental»). As capacidades dos funcionários e dos agentes da sociedade civil responsáveis pela política da juventude nos países parceiros deverão ser reforçadas. A cooperação no domínio da cultura será intensificada graças ao Programa Cultural da Parceria Oriental e ao reforço do diálogo sobre as políticas, nomeadamente no âmbito de seminários a nível de peritos, bem como de um evento de alto nível que reunirá decisores políticos e personalidades da cena cultural em 2013. A cooperação neste contexto deverá contribuir para sensibilizar os países parceiros para o potencial papel da cultura no desenvolvimento económico e social, bem como para reforçar a cooperação interministerial no domínio cultural. No setor audiovisual, será iniciada uma cooperação com a participação de decisores políticos e representantes dos profissionais deste setor.

Em 2012-2013 prevê-se também um aumento da participação no sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia, graças ao desenvolvimento das capacidades de investigação e a uma melhor divulgação das possibilidades de financiamento, em especial pelos pontos de contacto designados a nível local e através da partilha de boas práticas, em particular sobre a avaliação independente das propostas de investigação pelos pares. Serão envidados esforços com vista a melhorar as ligações entre as redes nacionais de investigação e de educação dos países parceiros e a rede GEANT. De um modo geral, em 2012-2013 serão envidados esforços para o desenvolvimento de um Espaço Comum do Conhecimento e da Inovação.

6. CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA PARCERIA ORIENTAL: INTERAÇÃO COM OUTRAS PARTES INTERESSADAS

No âmbito da Parceria Oriental foi dedicada especial atenção ao estabelecimento de relações com todos os quadrantes da sociedade.

O Fórum da Sociedade Civil foi criado em 2009 para facilitar a participação das organizações da sociedade civil na concretização da Parceria. O seu papel foi reconhecido pelos Estados-Membros da UE e pelos países da Europa Oriental, na sequência da decisão de convidar representantes deste Fórum para participar a título permanente nas quatro plataformas multilaterais da Parceria Oriental. A estratégia do Fórum, adotada na sua reunião anual realizada em Poznan (novembro de 2011), permitirá orientar as contribuições da sociedade civil para os trabalhos da Parceria. Foram criadas plataformas nacionais do Fórum da Sociedade Civil, que contribuirão para debater a nível nacional os objetivos da Parceria Oriental nos países parceiros. A fim de aumentar o apoio financeiro às organizações da sociedade civil nos países vizinhos da UE, foi criada, em setembro de 2011 uma nova Facilidade de Apoio à Sociedade Civil no âmbito da Política de Vizinhança, que abrange todos os países vizinhos. Beneficia de um orçamento inicial de 26 milhões de EUR em 2011 e estão previstos montantes similares para 2012 e 2013. Além disso, os grandes princípios subjacentes à criação do Fundo Europeu para a Democracia foram aprovados pelo Conselho dos Ministros da UE em dezembro de 2011. O Fundo Europeu para a Democracia centrar-se-á inicialmente, embora não de forma exclusiva, na vizinhança da UE e prestará apoio adicional aos agentes empenhados em causas democráticas na região. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) desempenha um papel importante e contribui para o diálogo com a sociedade civil dos países da vizinhança oriental. Contribui também para o reforço do diálogo com as organizações patronais e os sindicatos. Está igualmente prevista nos acordos em fase de negociação a promoção de reuniões regulares dos representantes da sociedade civil da UE e dos países parceiros.

A Assembleia Parlamentar EURONEST, constituída em maio de 2011, reúne deputados dos países parceiros e membros do Parlamento Europeu. Contribui para o reforço, o desenvolvimento e a visibilidade da Parceria Oriental enquanto instituição responsável pela consulta parlamentar, o controlo e o acompanhamento da Parceria. Desde a sua criação, a EURONEST adotou uma série de medidas destinadas a simplificar o debate parlamentar sobre a agenda da Parceria Oriental.

A Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP), instituída em setembro de 2011, lançou as bases para uma dimensão regional da Parceria. À medida que for evoluindo, esta Conferência contribuirá para encorajar uma maior colaboração entre as autoridades nacionais e os cidadãos com vista à realização dos objetivos da Parceria Oriental.

O Fórum das Empresas da Parceria Oriental, lançado em Sopot em setembro de 2011, e que agrupa as comunidades empresariais da UE e dos países parceiros, poderá desenvolver-se mais, especialmente agora que as negociações para a instauração de uma ZCLAA foram concluídas com um parceiro e estão em curso com vários outros.

A Parceria Oriental beneficia igualmente dos conhecimentos especializados do Conselho da Europa, que executa a Facilidade para a Parceria Oriental financiada pela UE.

Para apoiar reformas políticas sólidas e contribuir para a realização de grandes projetos de infraestruturas que liguem os parceiros da Europa Oriental à UE, fomentar o desenvolvimento e enfrentar os grandes desafios nos domínios da energia, do ambiente e dos transportes, o BEI e outros bancos de desenvolvimento regionais e nacionais, como o BERD, contribuem para a mobilização de fundos suplementares que permitam apoiar o crescimento e a criação de emprego.

No contexto da Parceria Oriental, um Grupo de Informação e de Coordenação reúne parceiros de países terceiros e das instituições de financiamento internacionais com vista ao intercâmbio de informações sobre a Parceria Oriental e para encorajar a coordenação entre os doadores.

7. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ROTEIRO

O Roteiro pretende ser um instrumento prático para o acompanhamento e avaliação dos progressos da Parceria Oriental. Trata-se de um conjunto único de documentos destinado aos Estados-Membros da UE e aos países da Europa Oriental que descreve os objetivos acordados mutuamente, as medidas que os países parceiros devem adotar, o apoio que a UE disponibiliza para a execução dessas medidas e os resultados esperados. Assim, o Roteiro define as medidas necessárias para realizar progressos concretos até ao outono de 2013.

A UE e os países parceiros terão a oportunidade de avaliar em conjunto os progressos alcançados na realização dos objetivos da Parceria Oriental aquando das reuniões anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da Parceria Oriental. Os diálogos informais da Parceria Oriental, que se realizarão duas vezes por ano a nível ministerial constituirão também uma ocasião para proceder a uma troca de pontos de vista sobre a execução do Roteiro e para abordar aspetos setoriais específicos.

A declaração da Cimeira de Varsóvia exorta a sociedade civil a empenhar-se no apoio à democracia, ao desenvolvimento socioeconómico sustentável, à boa governação e ao Estado de Direito. A sociedade civil deverá facilitar a transformação dos países parceiros, defendendo reformas e promovendo os valores da Parceria Oriental.

A contribuição da sociedade civil também é vital em termos de acompanhamento da aplicação da Parceria e do ritmo das reformas nos países parceiros nos seus relatórios de avaliação anuais.

Por conseguinte, espera-se que o Fórum da Sociedade Civil e as suas plataformas nacionais (com as quais a cooperação será reforçada através de um diálogo estruturado já lançado pelas delegações da UE), bem como a Assembleia Parlamentar EURONEST e a Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional, desempenhem um papel de maior relevo na realização dos objetivos da Parceria e no acompanhamento da execução do Roteiro.

A fim de apoiar o acompanhamento da execução dos objetivos da Parceria Oriental, serão envidados esforços para aumentar a visibilidade das suas ações.

8. SEGUIMENTO

Ao elaborar o Roteiro, foram tomadas em consideração as propostas formuladas pelos Estados-Membros da UE, os países da Europa Oriental e os representantes da sociedade civil no âmbito de uma série de consultas.

Com base neste exercício de colaboração, espera-se que o Roteiro se torne um instrumento eficaz e dinâmico de apoio à realização dos objetivos da Parceria Oriental.

Na sequência da sua adoção pela Alta Representante e a Comissão Europeia em maio de 2012, o Roteiro da Parceria Oriental será discutido na reunião anual dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, prevista para o verão de 2012.

[1] Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental, Varsóvia, 29 e 30 de setembro de 2011.

[2] O Roteiro não afeta as aspirações individuais nem os programas de integração europeia de nenhum dos países parceiros da Europa Oriental. O seu conteúdo foi alimentado pelas consultas com os Estados‑Membros da UE e os países parceiros da Europa Oriental, bem como com representantes da sociedade civil.

[3] Declaração Comum da cimeira da Parceria Oriental, Praga, 7 de maio de 2009.

[4] Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental, Varsóvia, 29 e 30 de setembro de 2011.

[5] As negociações para a instauração de uma ZCLAA pressupõem a adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC).

[6] COM (2006) 724, Comunicação da Comissão relativa à abordagem geral destinada a permitir a participação dos países parceiros PEV nas agências e nos programas comunitários, Bruxelas, 4 de dezembro de 2006.

[7] COM (2011) 564, Comunicação da Comissão sobre a cooperação no domínio da Justiça e dos Assuntos Internos no âmbito da Parceria Oriental, Bruxelas, 26 de setembro de 2011.

[8] Conclusões do Conselho sobre «A cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos no âmbito da Parceria Oriental», Bruxelas, 13-14 de dezembro de 2011.

[9] COM (2011) 415, Comunicação da Comissão «A UE e as regiões vizinhas: uma abordagem renovada em matéria de cooperação no setor dos transportes», Bruxelas, 7 de julho de 2011.