Resolução do Conselho

de 21 de Maio de 2002

sobre o futuro do turismo europeu

(2002/C 135/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA:

- as conclusões do Conselho Turismo e Emprego de 26 de Novembro de 1997,

- as conclusões do Conselho Turismo e Emprego de 21 de Junho de 1999,

- as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, em particular no que respeita ao novo método aberto de coordenação,

- as conclusões e o plano de acção do Conselho Europeu Extraordinário de 21 de Setembro de 2001,

- a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu",

- o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulado "Seguimento do Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu",

- as conclusões do Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo de 26 de Novembro de 2001,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

1. O turismo, que pela sua parte no PNB de cada um dos Estados-Membros e pelo nível de emprego que gera é um dos sectores mais importantes da economia europeia, contribui largamente para o cumprimento dos objectivos estabelecidos no processo de Lisboa e de Cardiff e para a concretização de um verdadeiro mercado interno dos serviços. O turismo conduz a um alto nível de emprego e de bem-estar social, ao crescimento sustentável, a uma melhor qualidade de vida e integração europeia, e bem assim à coesão económica e social, constituindo um contributo considerável para os objectivos da convergência.

2. O sector do turismo tem um carácter transversal, afectado por numerosas políticas comunitárias. Embora não exista uma política europeia comum do turismo, muitas políticas e medidas comunitárias em domínios como os transportes, o ambiente, as novas tecnologias da informação, a higiene alimentar, a energia e a fiscalidade, afectam directamente o sector do turismo, embora os seus interesses nem sempre sejam tomados em consideração antes das tomadas de decisão, pelo que é necessário um amplo quadro de coordenação entre estas políticas e medidas.

3. Uma vez que o desenvolvimento do turismo e a sustentabilidade são objectivos compatíveis, as actividades turísticas deverão procurar contribuir para a preservação e a melhoria do ambiente. O turismo deverá ter em conta o objectivo da sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como a necessidade de preservar os recursos naturais, culturais e ecológicos.

4. Para adquirir um melhor conhecimento do mercado turístico europeu, é necessário obter as informações adequadas para avaliar a actividade turística na Comunidade.

5. A Europa é o principal destino turístico dos cidadãos europeus; no entanto, é evidente que a posição de liderança ocupada pela Europa como destino turístico a nível mundial está a enfraquecer progressivamente, tal como se encontra patente nos relatórios e previsões da Organização Mundial do Turismo.

SALIENTA QUE:

1. As estruturas e meios existentes em toda a Comunidade deverão ser utilizados de acordo com o método aberto de cooperação e tomando em consideração o princípio da subsidiariedade, incentivando simultaneamente a participação activa das empresas e dos parceiros económicos e sociais;

2. Para além dos requisitos da Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo, é de desejar que sejam previstos instrumentos de medida, tais como as contas-satélite do turismo, para melhorar os conhecimentos e a análise do impacto económico do turismo, reconhecendo simultaneamente a importância desses instrumentos na concepção e implementação das políticas comunitárias, especialmente em situações de crise;

3. É necessário, inclusive para reforçar o sistema de consulta e cooperação entre os Estados-Membros e a indústria do turismo, que seja efectuada uma análise sistemática da repercussão das medidas comunitárias no sector do turismo, tomando em consideração os interesses e necessidades deste sector na concepção e implementação das medidas;

4. Uma vez que o sector do turismo na Europea é constituído principalmente por pequenas e médias empresas (PME), é indispensável proporcionar à indústria turística um melhor acesso aos instrumentos existentes no quadro da União Europeia de forma a ajudá-las a melhorar o desempenho económico e a reforçar a competitividade, o que, por seu turno, lhes permitirá aumentar o seu contributo para o desenvolvimento sustentável e conduzirá à criação de riqueza e de emprego;

5. A fim de contribuir para a melhoria da imagem global da União Europeia no mundo, poderá ser contemplada uma análise da forma como ela actualmente se apresenta, bem como um debate sobre as possibilidades de a melhorar, por exemplo, através das novas tecnologias da comunicação e da informação, da aferição comparativa das melhores práticas ou através da coordenação de um certo número de actividades promocionais combinadas por parte das autoridades turísticas e/ou da indústria turística, sem deixar de assegurar que a concorrência entre os Estados-Membros não seja distorcida;

6. É necessário reforçar o papel do Comité Consultivo do Turismo, nomeadamente no que se refere ao diálogo entre as partes interessadas, públicas e privadas;

7. É importante cooperar, no âmbito dos quadros existentes, com os agentes privados e os poderes públicos nos países candidatos, em outros países vizinhos e na região mediterrânica;

8. É necessário incentivar uma cooperação estreita entre a Comunidade Europeia e as organizações internacionais activas no sector do turismo;

9. É importante incentivar a dimensão ética do turismo, em especial no que se refere à introdução de instrumentos para lutar contra todas as formas de exploração das mulheres e das crianças e ao turismo como instrumento de luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento, e promover iniciativas para consciencializar a indústria turística, os poderes públicos e a sociedade civil da importância destas questões;

CONVIDA A COMISSÃO A:

1. Apresentar todos os anos por escrito ao Comité Consultivo do Turismo uma nota a actualizar regularmente sobre as várias medidas previstas pela Comissão que possam afectar o sector do turismo, para que o Comité possa planear os debates sobre as questões que interessam ao sector;

2. Implicar o Comité Consultivo do Turismo no acompanhamento das medidas propostas na comunicação da Comissão "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu";

3. Promover o diálogo entre o sector público, a indústria turística e outras partes interessadas, nomeadamente no âmbito de um Fórum Europeu do Turismo a realizar anualmente;

4. Registar e divulgar a informação sobre redes de cooperação a nível europeu para promover um turismo acessível, sustentável e de elevada qualidade e um sector económico competitivo;

5. Facilitar a criação de um sistema para interligar os organismos regionais, nacionais, transnacionais e internacionais especializados em inquéritos sobre turismo ou implicados na análise da realidade económica e social do sector e no apoio ao mesmo;

6. Informar regularmente as partes interessadas públicas e privadas do sector sobre os instrumentos financeiros e não financeiros da União Europeia que estão ao dispor das empresas e das regiões e a sua possível utilização;

7. Facilitar o processo de avaliação do impacto económico do turismo através da implementação de contas-satélites do turismo (CST) por parte dos Estados-Membros de acordo com a metodologia europeia comum e, se necessário, adaptar os requisitos para a recolha de informações estatísticas pertinentes;

8. Acompanhar de perto os trabalhos efectuados em matéria de definição de indicadores de desenvolvimento sustentável na área do turismo com vista à preparação de uma Agenda 21 para o turismo europeu;

9. Promover o intercâmbio voluntário de informações entre os Estados-Membros a respeito da legislação específica que regulamenta o exercício da actividade turística, bem como os requisitos para o acesso às profissões existentes na área do turismo, por forma a facilitar a divulgação das melhores práticas;

10. Reforçar os trabalhos no sentido de sensibilizar os agentes económicos para a necessidade de melhorar a informação e os critérios, comparáveis em toda a União Europeia, relativos à acessibilidade do turismo para as pessoas com deficiências;

11. Promover activamente a utilização de indicadores de qualidade dos destinos turísticos com base num manual europeu aprovado por todos os Estados-Membros, em especial através do desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação que permitam o intercâmbio de informações entre destinos turísticos;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

1. Participarem na implementação da abordagem cooperativa entre as partes interessadas no sector do turismo através do método aberto de coordenação;

2. Identificarem os organismos especializados em inquéritos sobre turismo ou implicados na análise da realidade económica e social do sector e no apoio ao mesmo, e a incentivarem a sua interligação a nível europeu;

3. Promoverem a boa utilização dos instrumentos comunitários financeiros e não financeiros de forma a beneficiar o sector do turismo;

4. Fornecerem a informação jurídica e estatística necessária, bem como indicadores harmonizados de turismo para permitir uma avaliação integrada da actividade turística através de toda a União Europeia;

5. Lançarem activamente um processo no sentido da implementação das contas-satélites do turismo, de acordo com a metodologia europeia comum;

6. Favorecerem a utilização, pelas empresas e destinos turísticos, de indicadores de desenvolvimento sustentável na área do turismo, numa base facultativa;

7. Participarem, numa base voluntária, no intercâmbio de informações relativas à legislação específica que regulamenta o exercício da actividade turística, bem como os requisitos estabelecidos pelos Estados-Membros para o acesso às profissões existentes na área do turismo, por forma a facilitar a divulgação das melhores práticas;

CONVIDA A INDÚSTRIA EUROPEIA DO TURISMO E AS OUTRAS PARTES INTERESSADAS DESTE SECTOR A:

1. Participarem activamente e apoiarem os esforços envidados pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados-Membros para melhorar a acessibilidade, a competitividade e a qualidade do turismo europeu;

2. Reforçarem a sua representação nas estruturas europeias por forma a promover a sensibilização política para as questões do turismo, em especial no que se refere à preparação das contas-satélite do turismo e à organização das reuniões anuais do Fórum Europeu do Turismo;

CONVIDA A COMISSÃO, OS ESTADOS-MEMBROS E AS OUTRAS PARTES INTERESSADAS DO SECTOR DO TURISMO A:

1. Incentivarem a interacção e a parceria entre os destinos turísticos e entre os agentes locais através da Europa;

2. Trabalharem no sentido da criação de ferramentas e de uma abordagem de aferição competitiva da qualidade, bem como da respectiva implementação, numa base voluntária, pelos destinos e empresas turísticas, de forma a melhorar a competitividade e a qualidade do sector turístico europeu;

3. Intensificarem os seus esforços para facilitar o acesso ao turismo por parte das pessoas com deficiências;

4. Reflectirem sobre os diversos meios para reforçar a posição e a imagem da Europa como um conjunto de destinos diversificados e atraentes e sobre o futuro crescimento sustentável do turismo na Europa;

5. Fazerem o melhor uso possível das tecnologias da comunicação e da informação na implementação das iniciativas atrás referidas.