ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 4 40 
 
 
 
Vol. 1986/0191 
  
 
Disclaimer  
Conformém ent au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que modifié par le règlement (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septembre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit 
règlem ent. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the openi ng to the public of the historical archives of the European Econom ic 
Community and the European Atomic Energy Communit y (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, Euratom) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), this f ile is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conformity with Article 5 of the aforementioned regulation.  
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom  1. 
Februar 198 3 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen  
Wirtschaftsgemeinschaft und der Europäischen Atomgem einschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 vom 27 .9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
C0MC86) 440 f in a l
Bruxelas, 10 de Setembro de 1986
Proposta de
R E G O LA M E N TO  (CEE) N Q  786 D O  C0NSELH0
re la tiv o  à abertura, repartiçâo e modo de gestâo de um  contingente 
pautal com unitàrio de polpas de damasco da subposiçâo ex 20.06 B  I I  c) 1  aa) 
da pauta aduaneira comum, o rig in à ria s  de Marrocos (1987)
Proposta de
R E G O LA M E N TO  (CEE) N Q  786 D O  C0NSELH0
re la tiv o  à abertura, repartiçâo e modo de gestâo de um  contingente 
pautal com unitàrio de polpas de damasco da subposiçâo ex 20.06 B  I I  c) 1  aa) 
da pauta aduaneira comum, o rig in à ria s  da Tunisia (1987)
C0M(86) 440 fin a l

-2-
Proposta de
R E G U LA M E N TO  (CEE) _______ / ; D O  C O N S E LH O
re
la tiv o  à abertura, repartiçao e modo de 
gestâo de um  contingente pautal com unitario de 
polpas de damasco da subposiçâo ex 20.06 B  I I  c) 1  aa) da 
pauta aduaneira comum, o rig in â ria s  de Marrocos (1987)
0 C O N S E LH O  D A S  CO M UNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em  conta o Tratado que in s t it u i a Comunidade Econòmica Europeia e, 
nomeadamente, o seu a rtig o  113a
Tendo e m  conta a proposta da Comissio,
Considerando que o Acordo de Cooperaçâo entre a Comunidade Econòmica Europeia
(1 )e o Reino de Marrocos, assinado a 27 de Abri l de 1976 ,completado pelo
- (2)Protocolo a este Acordo na sequência da Adesao de Espanha e Portugal , prevê 
a abertura, pela Comunidade, de um  contingente pautal com unitario anual de 
8 250 toneladas de polpas de damascos da subposiçâo ex 20.06 B  I I  c) 1  aa) da 
pauta aduaneira comum, o rig in â ria s  de Marrocos; que os d ire ito s  aduaneiros 
a p licâ ve is no lim ite  deste contingente pautal sâo iguais a 70%  dos d ire ito s  
aduaneiros efectivam ente aplicados em  relaçâo a paises te rc e iro s ; que é, p o is, 
conveniente a b rir o contingente pautal com unitario em  questio para o ano de 
1987;
Considerando que é necessario g a ra n tir, nomeadamente, o acesso ig u al e 
continuo de todos os importadores da Comunidade ao re fe rid o  contingente e a 
aplicaçâo, sem interrupçôes, das taxas p re vista s para o re fe rid o  contingente a 
todas as importaçôes dos produtos em  questio nos Estados-membros até ao 
esgotamento do contingente; que u m  sistema de u tiliz a ç â o  do contingente pautal 
com unitario, baseado numa repartiçao entre os Estados-membros, parece 
susceptivel de re sp e ita r a natureza com unitària do re fe rid o  contingente e m  
relaçâo aos p rin c ip io s  acima re fe rid o s ; que esta re p artiçao  deve, para 
representar o melhor possivel a evoluçao real do mercado dos produtos e m
J0 na L 264 de 27.9.1978, p. 1. 
(2) J0 na L

-3-
questao, ser efectunda proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros, 
calculadas, por um  lado, a p a r tir  dos dados e s ta tis tic o s  re la tiv o s  às 
importaçôes dos re fe rid o s produtos de Marrocos durante um  periodo de 
referência re p re se n ta tivo e, por outro lado, a p a r tir  das perspectivas 
economi cas para o periodo de contingentamento considerado;
Considerando que, durante os ultim os trè s anos para os quais e s tio  disponiveis 
dados e s ta tis tic o s , as importaçôes correspondentes de cada Estado-membro 
representam, em  relaçâo às importaçôes na Comunidade dos produtos em  questâo 
de Marrocos, as percentagens a seguir indicadas :
Estados-membros1  !  
|  1983 I
I  !I
1984 |
I1985
Beneluxi I  
I 1  II
2 I 6
Dinamarca | -
Alemanha I  -  | I -
Grècia I  -  | | -
Espanha I  -  | I -
FranÇa I  97 I 98 | 94
IrlandaI  -  | | -
I t a liaI  -  II -
Portugal I -  | | -
Reino Uni do I  2 I  
I  I I«
Considerando que é necessàrio te r em  conta estas percentagens, as previsoes 
formuladas por determinados Estados-membros e a necessidade de assegurar, 
neste caso, urna re p arti^ao  e q u ita tiv a  entre todos os Estados-membros da 
obrigaipao contraida no àmbito do Acordo considerado; que, p o rta n to , as 
percentagens de p articipa ^a o  in ic ia l no volume to ta l do contingente podem 
estabelecer-se aproximadamente corno segue :

-4 -
Benelux 4 ,8 ,
Dinamarca 1 ,2 ,
Alemanha 5,8,
Grècia 0 ,3 ,
Espanha 6 ,0 ,
França 67,5,
Irlanda 1 ,2 ,
I t a lia 1,2,
Portugal 4 ,8 ,
Reino Unido 7,2.
Considerando que, para te r em  conta a evoluçào das importaçôes dos produtos em  
questâo nos d ife re n te s Estados-membros, é conveniente d iv id ir o volume do 
contingente em  duas parcelas, sendo a prim eira re p artida  entre os 
Estados-membros e co n stitu in d o  a segunda urna reserva destinada a c o b rir 
posteriorm ente as necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado as 
respectivas quotas-parte in ic ia is ;  que, para dar urna determinada segurança aos 
importadores de cada Estado-membro, é adequado fix a r  a prim eira parcela do 
contingente com unitario a um  n iv e l que, nas circunstâncias présentes, se 
poderia s itu a r em  50%  do volume do contingente;
Considerando que as quotas-partes in ic ia is  dos Estados-membros podem ser 
esgotadas mais ou menos rapidamente; que, para tornar este fa cto  em  
consideraçào e e v ita r qualquer descontinuidade, importa que qualquer 
Estado-membro que tenha u tiliz a d o  quase totalm ente a sua quota-parte in ic ia l 
proceda ao saque de urna quota-parte complementar sobre a reserva; que este 
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro Logo que cada urna das 
quotas-partes complementares esteja quase totalm ente u tiliz a d a , e tantas vezes 
quantas a reserva o perm ita; que as quotas-parte in ic ia is  e complementares 
devem ser va lid as atê ao firn do periodo de contingentamento; que este modo de 
g estio  requer urna colaboraçâo e s tre ita  entre os Estados-membros e a Comissio, 
a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a s itu a ç io  de esgotamento do 
volume do contingente e de ta l facto  inform ar os Estados-membros;
Considerando que, se em  determinada data do periodo de contingentamento, 
e x is t ir  um  saldo im portante em  qualquer Estado-membro, é in d ispensâvel que 
este Estado t r a n s f ira urna percentagem apreciâvel de ta l saldo para a reserva, 
a firn de e v ita r que urna parte do contingente com unitario fiq ue  por u t iliz a r  
num Estado-membro, enquanto poderia ser u tiliz a d a  em  o u tro s;

-5 -
Considerando que, pelo facto de o Reino da B èlgica, o Reino dos Paises Baixos 
e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela U niio 
Econòmica do Benelux, qualquer o p e ra io  re la tiv a  à gestio das quotas-partes 
a trib u id a s à re fe rid a  Uniao Econòmica pode ser efectuada por um  dos seus 
membros,
A D O P TO U  0 PRESENTE R EG U LA M E N TO  :
Artigo 1®
D e 1  de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, o di re ito  da pauta aduaneira comum 
para os produtos a seguir designados é suspenso ao n iv e l e no lim ite  de u m  
contingente pautal com unitàrio indicados em  fre n te  :
N a de 
ordernI
| N fl da pauta 
|  aduaneira 
|  com umI  |
|  Designaçio das |  
| mercadorias |  
I  II
Volume do |  
contingente |  
-  t -  |D ire ito  do 
contingente 
-  %  -
09.1105 |  ex 20.60 B  
| I I  c) 1  aa)
II  |
|  polpas de damasco |  
|  o rig in â ria s  de |  
| Marrocos |
I  II
8 250 |
I
I
I11,9
No lim ite  deste contingente p a u ta l, a Espanha e Portugal a p lic a rio  os d ire ito s  
aduaneiros calculados e m  conformidade corn as disposiçôes fixadas na matèria 
nos Protocolos ao Acordo de Cooperaçio entre a Comunidade Econòmica Europeia e 
Marrocos na sequência da Adesio de Espanha e P ortugal.
Artigo 2®
1. U rn a  prim eira parcela de 4 150 toneladas do contingente pautal com unitario 
mencionado no a rtig o  1a é re p artida  entre os Estados-membros; as quotas partes 
que, sem p re ju izo  do a rtig o  5a, sâo va lid a s até 31 de Dezembro de 1987, 
elevam-se às quantidades a seguir indicadas :

-6-
(em toneladas)
Benelux 200,
Dinamarca 50,
Alemanha 240,
Grècia 10,
Espanha 250,
França 2 800,
Irlanda 50,
I t a lia 50,
Portugal 200,
Reino Unido 300,
2. A  segunda p arcela, de 4100 toneladas, c o n s titu i a reserva.
Artigo 3a
1. Se a quota-parte in ic ia l de um  Estado-membro, ta l corno està fixada no nfl 1  
do a rtig o  2fl, ou essa m esm a quota diminuida da fracçào tra n s fe rid a  para a 
reserva, em  caso de aplicaçâo do a rtig o  5fl, fo r u tiliz a d a  em  90%  ou mais, este 
Estado-membro procederà sem demora, por via de n o tific a ç â o  à Comissào, ao 
saque, na medida em  que o montante da reserva o perm ita, de urna segunda 
quota-parte ig u al a 15%  da sua quota-parte in ic ia l,  eventualmente ârredondada 
para a unidade su p e rio r.
2. Se, após esgotamento da sua quota-parte in ic ia l,  a segunda quota-parte 
sacada por um  Estado-membro fo r u tiliz a d a  em  90%  ou mais, este Estado-membro 
procede, nas condiçôes p re v istas no na 1, ao saque de urna te rc e ira  quota-parte 
ig u al a 7,5% da sua quota-parte in ic ia l.
3. Se, apôs esgotamento da sua segunda quo ta-pa rte , a te rc e ira  quota-parte 
sacada por um  Estado-membro fo r u tiliz a d a  em  90%  ou mais, este Estado-membro 
procede, nas mesmas condiçoes, ao saque de urna quota-parte ig u a l à te rc e ira .

-7 -
Este procedimento aplica-se  até ao esgotamento da reserva.
4. E m  derrogaçâo dos nas 1, 2 e 3, os Estados-membros podem proceder ao saque 
de quotas-partes in fe rio re s  às fixadas nesses numéros se e xistire m  razôes para 
considerar que estas podem nâo ser esgotadas. O s Estados-membros inform arlo a 
Comissâo dos motivos que os determinaram a a p lic a r o presente numero.
Artigo 4a
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do a rtig o  3a sio validas 
até 31 de Dezembro de 1987.
Artigo 5a
O s Estados-membros transferem  para a reserva, o mais ta rd a r em  1  de Outubro de 
1987, a fracçâo nâo u tiliz a d a  da sua quota-parte in ic ia l que, em  15 de 
Setembro de 1987, exceda 20%  do volume in ic ia l.  O s Estados-membros podem
tra n s fe rir u rna quantidade superior se e xistire m  razôes para considerar que 
esta pode nâo ser u tiliz a d a .
O s Estados-membros comuni ca rio  à Comissâo, o mais ta rd a r em  1  de Outubro de 
1987, o to ta l das importaçôes dos produtos em  questio efectuadas até 15 de 
Setembro de 1987 e imputadas no contingente com unitàrio e, eventualmente, a 
fracçâo da sua quota-parte in ic ia l que transferem  para a reserva.
Artigo 6a
A  Comissâo re g ista râ  os montantes das quotas-partes abertas pelos 
Estados-membros em  conformidade corn os a rtig o s  2a e 3a e inform arâ cada u m
deles, logo que seja n o tific a d a , da situaçâo de esgotamento da reserva.
A  Comissâo informarâ os Estados-membros, o mais ta rd a r e m  5 de Outubro de 
1987, da situaçâo da reserva após as tra nsfe rê ncias efectuadas nos termos do 
a rtig o  5a.
A  Comissâo v e la ri por que o saque que esgota a reserva se lim ite  ao saldo
d isponivel e, para este e fe ito , in d icarâ  o seu montante exacto ao
Estado-membro que proceder a este u ltim o  saque.

-8-
Artigo 7a
1. O s Estados-membros tomarâo todas as di sposiçôes adequadas para que a 
abertura das quotas-partes complementares sacadas nos termos do a rtig o  3fl 
to m e  possiveis as imputaçôes, sem descontinuidade, na sua parte acumulada do 
contingente com unitàrio.
2. O s Estados-membros assegurarâo aos importadores dos produtos em  questao o 
Livre acesso às quotas-partes que Lhes forem a trib u îd a s.
3. O s Estados-membros procederlo à imputaçâo das importaçôes dos produtos em  
questao nas suas quotas-partes à medi da que estes produtos forem apresentados 
às autoridades aduaneiras a coberto de decLaraÇÔes de introduçâo em  Livre 
p rà tic a .
4. A  situaçâo de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é 
ve ri f i  cada corn base nas importaçôes imputadas nas condiçôes defin id a s no na 3.
Artigo 8a
A  pedido da Comissâo, os Estados-membros informâ-La-So das importaçôes 
efectivamente imputadas nas suas quotas-parte.
Artigo 9®
O s Estados-membros e a Comissâo coLaborarâo estreitam ente para assegurar a 
observância do presente reguLamento.
Artigo 10
0 presente reguLamento entra e m  vig o r em  1  de Janeiro de 1987.
0 presente reguLamento é o b rig a tô rio  e m  todos os seus eLementos e directamente 
apLicâveL em  todos os Estados-membros.

-9 -
Feito no Luxemburgo e m
Pelo Conselho 
0 Presidente

-2-
Proposta de
R EG O LAM EN TO  (CEE) N 2 /86 D O  C O N S E LH O
re la tiv o  à a be rtu ra , re p a rtiç io  e modo de 
g e stio  de um  contingente pautal com unitario de 
polpas de damasco da subposiçio ex 20.06 B  I I  c) 1  aa) da 
pauta aduaneira comum, o rig in â ria s  da Tunisia (1987)
0 C O N SELH O  D A S  COHUNIOADES EUROPEIAS,
Tendo em  conta o Tratado que in s t it u i a Comunidade Econòmica Europeia e, 
nomeadamente, o seu a rtig o  1132
Tendo em  conta a proposta da Comissào,
Considerando que o Acordo de Cooperaçlo entre a Comunidade Econòmica Europeia 
e a R ê p ü b lic a  da T u n is ia  ( 1 ) ,  c o m p le ta d o  p e lo
Protocolo a este Acordo na sequência da Adesao de Espanha e Portugal , prevê 
a  abertura, pela Comunidade, de um  contingente pautal com unitario anual de 
4 300 toneladas de polpas de damascos da subposiçâo ex 20.06 R  I I  c) 1  aa) da 
pauta aduaneira comuni, o rig in â ria s  da T u nisia; que os d ire ito s  aduaneiros 
a p lic a v c is  no lim ite  deste contingente pautal sio iguais a 7 G %  dos d ire ito s  
aduaneiros efectivam ente aplicados em  relaçào a paises te rc e iro s ; que é, p ois, 
conveniente a b rir o contingente pautal com unitario e m  questlo para o ano de 
1987;
Considerando que é necessario g a ra n tir, nomeadamente, o acesso ig u a l e
continuo de todos os importadores da Comunidade ao re fe rid o  contingente e a
aplicaçâo, sem in te rru p çô e s, das taxas p re vista s para o re fe rid o  contingente a
todas as importaçôes dos produtos em  questlo nos Estados-nembros até ao
esgotamento do contingente; que um  sistema-de u tiliz a ç â o  do contingente pautal
com unitario, baseado numa re p a rtiç io  entre os Estados-membros, parece
susceptivel de re s p e ita r a natureza com unitaria do re fe rid o  contingente e m
relaçào aos p rin c ip io s  acima re fe rid o s ; que esta re p a rtiç io  deve, para
representar o melhor possivel a evoluçâo real do mercado dos produtos e m
»
J0 n2 L 265 de 27.9.1978, p. 1. 
(2) J0 n2 L

-3 -
q u e stio , ser efectuada proporcionalmènte às necessidades dos Estados-membros, 
calculadas, por um  lado, a p a r tir  dos dados e s ta tis tic o s  re la tiv o s  às 
importances dos re fe rid o s  produtos da Tunisia durante um  periodo de 
referência re p re sen tative  e, por outro lado, a p a r tir  das perspectivas 
economicas para o periodo de contingentamento considerado;
Considerando que, durante os ultim os tré s  anos para os quais estào d isp on ive is 
dados e s ta tis tic o s , as importances correspondentes de cada Estado-membro 
representam, em  re la n io  às importances na Comunidade dos produtos em  questio 
da T unisia, as percentagens a seguir indicadas :
Estados-membros1  1  
1  1983 |
I  II
1984 I
I1985
BeneluxI  I  
I  II
I
Dinamarca I  -  | | -
Alemanha I  -  I | -
Grècia I  -  | -
Espanha I  -  I | -
F  ranna I  100 | loo | 100
Irlanda I  -  | | -
I t a lia I  -  | | -
Portugal I  - | -
Reino Unido I  I
I  I I
Considerando que é necessàrio te r em  conta estas percentagens, as previsoes 
formuladas por determinados Estados-membros e a  necessidade de assegurar, 
neste caso, urna re p a rtin io  e q u ita tiv a  entre todos os Estados-membros da 
obriganào contraida no àmbito do Acordo considerado; que, p o rta n to , as 
percentagens de p articipa n ào  in ic ia l no volume to ta l do contingente podem 
estabelecer-se aproximadamente corno segue :
»

-4 -
Benelux 2,3,
Di namarca2,3,
A  lemanha4,1,
Grècia0,5,
Espanha2,3,
74,7,FrangaO 7
Irla n dac .f 5g
I t a lia2,3,
Portugal2/3/
Reino Unido ,6,9,
Considerando que, para te r em  conta a evoluçâo das importaçôes dos produtos e m  
questâo nos d ife re n te s  Estados-membros, é conveniente d iv id ir o volume do 
contingente em  duas parcelas, sendo a prim eira re p artida  entre os 
Estados-membros e co n stitu in d o  a segunda urna reserva destinada a  c o b rir 
posteriorm ente as necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado as 
respectivas quotas-parte in ic ia is ;  que, para dar urna determinada seçurança aos 
importadores de cada Éstado-membro, é adequado fix a r  a prim eira parcela do 
contingente com unitario a um  n îve l que, nas circunstâncias présentes, se 
poderia s itu a r e m  50%  do volume do contingente;
Considerando que as quotas-partes in ic ia is  dos Estados-membros podem ser 
esnotadas mais ou menos rapidamente; que, para tornar este facto  e m  
consideraçâo e  e v ita r qualquer descontinuidade, importa que qualquer 
Estado-membro que tenha u tiliz a d o  quase totalm ente a sua quota-parte in ic ia l 
proceda ao saque de urna quota-parte complementar sobre a reserva; que este 
saque deve ser efectuado por cada Estado-membro logo que cada urna das 
quotas-partes complementares esteja quase totalm ente u tiliz a d a , e  tantas vezes 
quantas a  reserva o perm ita; que as quotas-parte in ic ia is  e complementares 
devem ser va lid as até ao firn do periodo de contingentamento; que este modo de 
g estio  requer urna colaboraçâo e s tre ita  entre os Estados-membros e a  Comissio, 
a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a s itu a ç io  de esgotamento do 
volume do contingente e de ta l facto  inform ar os Estados-membros;
Considerando que, se e m  determinada data do periodo de contingentamento,
e x is t ir  u m  saldo im portante em  qualquer Estado-membro, é in d ispensavel que»
este Estado t r a n s f ira urna percentagem apreciavel de ta l saldo para a  reserva, 
a firn de e v ita r que u rna parte do contingente com unitàrio fique por u t iliz a r  
num Estado-nembro, enquanto poderia ser u tiliz a d a  em  o u tro s;

-5 -
Considerando que, pelo facto  de o Reino·4  da B èlgica, o Reino dos Paises Baixos 
e o Grio-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela Uniio 
Econòmica do Benelux, qualquer o p e ra io  re la tiv a  à g estio  das quotas-partes 
a trib u id a s à re fe rid a  U niio Econòmica pode ser efectuada por um  dos seus 
membros,
A D O P TO U  0 PRESENTE REG U LAM ENTO  :
A rtig o  1a
D e 1  de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, o di re ito  da pauta aduaneira com um  
para os produtos a  seguir designados é suspenso oo n iv e l e no lim ite  de u m  
contingente pautal com unitario indicados em  fre n te  :
N a deI
|  N a da pauta!  I
|  Designaçio das |II
Volume do | D ire ito  do
ordern |  aduaneira |  mercadorias | c o n tingente | cont i ngente
|  comum I  I -  t - | -  y . -
09.1203I
|  ex 20.60 BI  I
|  polpas de damasco |I
4 300 I 11,9
|  I I  c) 1  aa) |  o rig in â ria s  da | I
I
!!  Tunisia I
I  !I
I
No lim ite  deste contingente p a u ta l, a Espanha e Portugal a plicarào  os d ire ito s  
aduaneiros calculados e m  conformidade corn as disposiçôes fixadas na matèria 
nos Protocolos ao Acordo de Cooperaçâo entre a Comunidade Econòmica Europeia e 
a Tunisia  na sequència da Adesào de Espanha e P ortugal.
A rtig o  2fl
1. U rn a  prim eira parcela de 2 150 toneladas do contingente pautal com unitario 
mencionado no a rtig o  1a é re p a rtid a  entre os Estados-membros; as quotas partes 
q u e ,  sem p re ju iz o  do a rtig o  5a, sio va lid a s até 31 de Dezembro de 1987, 
elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
t

-6-
(em toneladas)
Benelux50,
50,
90,Dinamarca
Alemanha
Grècia10,
Espanha50,
F  rança
I t a liaIrlanda1  600,
50,
50,
Portugal
Reino Unido50,
1-50,
2.A  segunda parcela , de 2 150 toneladas, c o n s titu i a reserva.
Artigo 3fl
1. Se a quota-parte in ic ia l de um  Estado-membro, ta l corno està fixada no nfl 1  
do a rtig o  2fl, ou essa mesma quota dim inuida da fra c ç io  tra n s fe rid a  para a  
reserva, em  caso de aplicaçâo do a rtig o  5a, fo r u tiliz a d a  en 90%  ou mais, este 
Estado-membro procederà sem demora, por via de n o tific a ç io  à Comisslo, ao 
saque, na medida em  que o montante da reserva o perm ita, de urna segunda 
quota-parte ig u a l a 15%  da sua quota-parte in ic ia l,  eventualmente arredondada 
para a unidade su p e rio r.
2. Se, após esgotamento da sua quota-parte in ic ia l,  a  segunda quota-parte 
sacada por um  Estado-membro fo r u tiliz a d a  e m  90%  ou mais, este Estado-membro 
procede, nas condiçôes p re vistas no na 1, ao saque de u rna te rc e ira  quota-parte 
ig u a l a 7,5% da sua quota-parte in ic ia l.
3. Se, após esgotamento da sua segunda quo ta-pa rte , a  te rc e ira  quota-parte 
sacada por u m  Estado-membro fo r u tiliz a d a  e m  90%  ou mais, este Estado-membro 
procede, nas mesmas condiçôes, ao saque de urna quota-parte ig u a l à te rc e ira .
»

Este procedimento aplica-se  até ao esgotamento da reserva.
4. E m  derrogaçâo dos nfls 1, 2 e 3, os Estados-membros podem proceder ao saque 
de quotas-partes in fe rio re s  às fixadas nesses numéros se e xistïrem  raz5es para 
considerar que estas podem nio ser esgotadas. O s Estados-membros in form a rio  a 
Comissâo dos motivos que os determinaram a a p lic a r o presente numero.
Artigo 4®
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do a rtig o  3a sâo validas 
até 31 de Dezembro de 1987.
Artigo 5®
O s Estados-membros transferem para a reserva, o mais ta rd a r e m  1  de Outubro de 
1987, a fra c ç io  n io u tiliz a d a  da sua quota-parte in ic ia l que, em  15 de 
Setembro de 1987, exceda 2 0 % do volume in ic ia l.  O s Estados-membros podem 
tr a n s fe rir urna quantidade superior se e xistire m  razôes para considerar que 
esta pode nio ser u tiliz a d a .
O s Estados-membros comunicarào à Comissâo, o mais ta rd a r em  1  de Outubro de 
1987, o to ta l das importaçôes dos produtos em  questio efectuadas até 15 de 
Setembro de 1987 e imputadas no contingente com unitario e, eventualmente, a 
fra c ç io  da sua quota-parte in ic ia l que transferem  para a reserva.
Artigo 6®
A  Comissâo re g ista ré  os montantes das quotas-partes abertas pelos 
Estados-membros e m  conformidade corn os a rtig o s  2a e 3a e inform aré cada u m  
deles, logo que seja n o tific a d a , da si tuaçio  de esgotamento da reserva.
A  Comissâo informaré os Estados-membros, o mais ta rd a r e m  5  de Outubro de 
1987, da s itu a ç io  da reserva após as tra n sfe rê n cia s efectuadas nos termos do 
a rtig o  5a .
A  Comissâo v e la ri por que o saque que esgota a reserva se lim ite  ao saldo 
d isp on ive l e, para este e fe ito , in d ica râ  o seu montante exacto ao 
Estado-membro que proceder a este u ltim o  saque.

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Artigo 7®
1. O s Estados-membros tom ario todas as disposiçôes adequadas para que a 
abertura das quotas-partes complementares sacadas nos termos do a rtig o  3®  
to m e  possiveis as imputaçôes, sem descontinuidade, na sua parte acumulada do 
contingente com unitario.
2. O s Estados-membros assegurario aos importadores dos produtos em  questâo o 
liv r e  acesso às quotas-partes que lhes forem a trib u id a s .
3. O s Estados-membros procederâo à imputaçâo das importaçôes dos produtos em  
questâo nas suas quotas-partes à medida que estes produtos forem apresentados 
às autoridades aduaneiras a coberto de declaraçôes de introduçâo em  liv r e  
p rà tic a .
4. A  s itu a ç io  de esgotamento das quotas-partes dos Estados-membros é 
v e rific a d a  corn base nas importaçôes imputadas nas condiçôes d e fin id a s no na 3.
Artigo 8®
A  pedido da Comissâo, os Estados-membros inform â-la-ào das importaçôes 
efectivam ente imputadas nas suas quotas-parte.
Artigo 9®
O s Estados-membros e a Comissâo co la bo ra rio  estreitam ente para assegurar a 
observância do presente regulamento.
Artigo 10
0 presente regulamento entra em  vig o r bm 1  de Janeiro de 1987.
0 presente regulamento é o b rig a tô rio  em  todos os seus elementos e directamente 
a p licé ve l em  todos os Estados-membros.
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Feito no Luxemburgo em
Pelo Conselho 
0 Presidente