COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.09.1995 
COM(95)388 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 
relatório anual de 1994 
m 

FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO 
* Jc fe 
Relatório relativo à sua implantação em 1994 
1. Antecedentes 
1.1 A Fundação Europeia para a Formação foi criada por um Regulamento do 
Conselho1 em Maio de 1990. Esse regulamento, todavia, só entrou em vigor em 
Outubro de 1993, altura em que o Conselho Europeu na Cimeira de Bruxelas 
decidiu finalmente sediar a Fundação em Turim. Nos termos do regulamento, 
o objectivo da Fundação é contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de 
formação profissional nos países da Europa Central e de Leste. 
1.2 Nessa mesma cimeira, o Conselho recomendou também que as actividades da 
Fundação fossem tornadas extensíveis aos Novos Estados Independentes da 
ex-União Soviética e à Mongólia. Daí resultou a necessidade de alterar o 
regulamento e, para tal, a Comissão apresentou ao Conselho2, no final de 
Fevereiro de 1994, uma proposta formal. 
1.3 Aproveitando esta oportunidade, a Comissão propôs duas outras alterações. 
A primeira respeitou ao artigo 14° do Regulamento, relativo ao estatuto do 
pessoal, cujo objectivo era tornar esse estatuto conforme aos estatutos de uma 
série de outras agências da União Europeia que estavam sendo criadas em 
paralelo e cujas sedes tinham também sido decididas na Cimeira de Bruxelas. 
A segunda alteração respeitou a uma proposta para atribuir ao auditor financeiro 
da Comissão também as funções de auditor financeiro da Fundação. 
1.4 O regulamento3 alterado foi subsequentemente adoptado pelo Conselho em 27 
de Julho de 1994. 
1.5 Na sequência da reunião de Outubro de 1993 do Conselho Europeu, a Comissão 
decidiu incumbir a Fundação de fornecer assistência técnica ao programa 
TEMPUS4. Significou isto que as actividades do Gabinete de Assistência 
Regulamento n° 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (L 131 Volume 33). 
COM (94) 21 final de 2.2.1994. 
Regulamento n° 2063/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994 (L216/9). 
TEMPUS (Trans-European Mobility Programme for University Studies) Decisão do Conselho 
Técnica a TEMPUS, de Bruxelas, deviam passar a ser realizadas pela Fundação, 
em Turim, a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
2. Preraiatfvfts paia a impfonEayaft da FhndaçSfi. 
2.1 Para além de preparar as alterações da legislação atrás referida no ponto 1.3, a 
Comissão tomou uma série de outras meadas destinadas a acelerar ao máximo 
a implantação da Fundação. Por entre essas medidas figuraram: 
a instituição do Conselho Directivo. 
negociações com as autoridades italianas com vista a encontrar instalações 
adequadas e, subsequentemente, a preparar os necessários acordos 
jurídicos. 
o recrutamento do director. 
Relativamente a estas medidas seguem-se mais pormenores. 
3. Conselho Directivo 
3.1 O Conselho Directivo compõe-se de representantes dos Estados-membros (um 
por Estado-membro) e dois representantes da Comissão, um dos quais assume 
as funções de presidente. Compete ao Conselho tomar todas as decisões relativas 
a assuntos políticos que respeitam à Fundação. 
3.2 Na sequência da Cimeira de Bruxelas, a Comissão solicitou aos 
Estados-membros que fizessem as necessárias nomeações e procedeu à 
organização e preparação das reuniões do Conselho. A primeira reunião do 
Conselho teve lugar em 11 de Março de 1994. Nela, o Director-Geral da Task 
Force Recursos Humanos, na sua qualidade de presidente do Conselho, foi 
incumbido pelo mesmo de autorizar quaisquer despesas necessárias no âmbito 
do orçamento próprio da Fundação com vista a cobrir os custos das actividades 
preparatórias, dado não ter sido nomeado ainda o director. 
No total, foram realizadas em 1994 três reuniões do Conselho, duas das quais 
em Bruxelas e uma em Turim. No decurso de 1994 o Conselho tomou um 
número considerável de decisões relativas a assuntos políticos como, por 
exemplo o conteúdo do programa de trabalho da Fundação, e também relativas 
a questões mais técnicas como, por exemplo, os procedimentos orçamentais e 
o acordo respeitante ao edifício. 
(CEE) n° 246/93 de 29 de Abril de 1993 (JO L 112/34). 
4. Conveisações com as autoridades italianas 
4.1 Uma vez tomada a decisão de sediar a Fundação em Turim, em breve as 
autoridades italianas referiram uma série de edifícios possíveis que poderiam ser 
adequados. Nenhuma das instalações propostas se encontrava em estado de 
acolher imediatamente a Fundação. Todas necessitavam de obras em variado 
grau. 
Tendo examinado as diferentes opções, os serviços da Comissão concluíram que 
a Villa Gualino era a mais adequada, opção posteriormente confirmada pelo 
Conselho Directivo. A Comissão iniciou então conversações técnicas em 
pormenor com as autoridades italianas relativamente ao calendário para a 
renovação do edifício e relativamente a especificações técnicas. Na sua reunião 
de 20 de Setembro o Conselho Directivo aprovou o texto de um acordo entre 
a Fundação e as autoridades italianas contendo todas as disposições relativas à 
Villa Gualino. 
4.2 Paralelamente ao acordo sobre a Villa Gualino as autoridades italianas e os 
serviços da Comissão trabalharam arduamente na preparação de um acordo mais 
geral de localização no decurso de 1995. Este acordo refere as condições sob 
as quais o governo italiano acorda em instalar a Fundação e, em especial, define 
os direitos e obrigações do pessoal da Fundação. Foi assinado em 19 de 
Dezembro de 1994, antes de ser submetido ao parlamento italiano para 
ratificação. 
5. O Pirector 
5.1 Nos termos do regulamento, o Conselho Directivo nomeia o director sob 
proposta da Comissão. Assim, no inicio de 1994, a Comissão deu início ao 
processo de recrutamento de um director. Para tal publicaram-se anúncios na 
imprensa nacional dos Estados-membros. Foram recebidas cerca de 1400 
candidaturas. A Comissão procedeu ao tratamento das candidaturas, elaborou 
uma lista e entrevistou os 11 candidatos da selecção final. Subsequentemente, 
apresentou dois nomes ao Conselho Directivo na sua segunda reunião de 20 de 
Maio. Na sequência de uma votação secreta foi nomeado director Peter de 
Rooij, que tomou posse do cargo em 1 de Julho. 
5.2 Seguiu-se um período de intensa actividade e estreita cooperação entre os 
serviços da Comissão e o director a fim de pôr em marcha a Fundação no mais 
breve prazo possível. Tais actividades envolveram: 
recrutamento do resto do pessoal, tal como previsto em 1994; 
programa de trabalho; 
estabelecimento e execução do orçamento; 
u 
definição dos requisitos técnicos para o edifício, o equipamento e os 
serviços de suporte e realização das necessárias operações de 
abastecimento. 
6. Recrutamento de pessoal 
6.1 A partir da nomeação do Director em 1 de Julho iniciaram-se importantes 
actividades de recrutamento em que participaram a Comissão e o Director. Após 
publicação da nota de recrutamento no Jornal Oficial foram entrevistadas mais 
de 150 pessoas, 59 das quais foram destacadas, tendo-lhes sido oferecidos 
cargos de agentes temporários da Fundação. Em Novembro tinham sido 
nomeados já os substitutos do director e um pequeno grupo de efectivos. O 
grosso do pessoal recebeu contratos com início no fim de Dezembro de 
1994/princípio de Janeiro de 1995. 
6.2 Foi recrutado um número considerável de efectivos para trabalharem no 
programa TEMPUS que, sendo um programa da União Europeia em curso, tinha 
que ser continuado com sucesso. Daí resultou que ficaram poucos efectivos para 
começar a trabalhar nas questões relativas à formação profissional. Espera-se, 
no entanto, que até ao final de 1995, o número total dos efectivos estatutários 
(agentes temporários) se elevará a 130. Assim, a Fundação poderá, pelo menos, 
prestar igual atenção ao apoio de acções no domínio da formação. Os números 
posteriores de efectivos dependerão dos acordos orçamentais para 1996 e depois. 
7. Programa de trabalho 
7.1 Muita da energia da Comissão e do director foi necessariamente canalizada para 
tarefas essenciais de carácter técnico e administrativo necessárias para tornar a 
Fundação operacional. Para além das tarefas indispensáveis mas morosas de 
carácter técnico a Fundação devia, nos termos do regulamento, apresentar um 
projecto de programa de trabalho para 1995, adoptado pelo Conselho directivo 
até 30 de Novembro. Simultaneamente, o projecto de programa de trabalho 
devia também ser objecto de uma consulta ao fórum consultivo da Fundação 
(cf.8. adiante). 
7.2 Em Setembro de 1994 foi apresentado ao Conselho directivo um primeiro 
projecto de programa de trabalho. Baseava-se nos debates realizados durante as 
duas primeiras reuniões do Conselho, tendo sido, em geral, bem recebido pelo 
mesmo. Prevê que a Fundação desempenhe as seguintes funções: 
> íiinção de observação, devendo a Fundação acompanhar e analisar evoluções 
registadas na formação profissional nos países parceiros e, simultaneamente, 
actuar como elo de ligação para estimular a cooperação entre os países parceiros 
e os Estados-membros, facilitando assim a transferência de experiências; 
> executar, em nome da Comissão, programas de formação acordados no âmbito 
dos programas Phare5 e Tacis6; 
> um programa de acção no domínio do ensino e formação profissionais 
envolvendo uma série de medidas horizontais, incluindo a acção especifica na 
área da formação de gestores, assim como um programa de parecerias com vista 
a apoiar a colaboração directa entre organismos formadores nos países parceiros 
e seus homólogos nos Estados-membros; 
> assegurar, em nome da Comissão, a assistência técnica ao programa TEMPUS. 
7.3 O projecto de programa de trabalho para 1995 definiu claramente a filosofia da 
Fundação e referiu objectivos ambiciosos. Todavia, para 1995, o primeiro ano 
da Fundação, previra-se um desenvolvimento gradual de actividades, dado que 
a mesma começaria a partir de zero e numa base muito fraca em termos de 
recursos humanos. Por entre as actividades planeadas contavam-se: execução de 
programas de reforma de formação profissional financiados por Phare em oito 
países da Europa Central e de Leste; quatro conferências de parceiros em 
Kazakhstan, Polónia, Roménia e Ucrânia; um importante projecto, financiado 
por TACIS, destinado a recolher informação relativa à educação e formação 
profissional nos Novos Estados Independentes da ex-União Soviética e 
Mongólia; e quatro estudos aprofundados em quatro países que recebem 
subvenções TACIS. 
8. Junta consultiva 
8.1 A função da junta consultiva, tal como definida no regulamento, é dar pareceres 
sobre o programa de trabalho da Fundação. A junta compõe-se de peritos 
escolhidos dos seguintes grupos: 
> Estados-membros; 
> países parceiros; 
> organizações internacionais relevantes; 
> parceiros sociais a nível europeu. 
Ajunta é presidida pelo director da Fundação. 
Regulamentos n° 3606/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989 (L375/11), n° 2698/90 do 
Conselho, de 17 de Setembro de 1990 (L257/1), n° 3800/91 do Conselho, de 23 de Dezembro 
de 1991 (L357/10) e n° 2334/92 do Conselho de 7 de Agosto de 1992 (L227/1). 
Regulamento n° 2157/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991 (L 201/2). 
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8.2 Com a ajuda dos serviços da Comissão foram feitas nomeações e o director 
presidiu à primeira reunião da junta, realizada em Bruxelas em 24 de Outubro, 
em que participaram cerca de 40 países. A junta constituiu para os países 
parceiros uma importante plataforma que lhes permitiu exprimir as suas opiniões 
sobre o papel e o contributo da Fundação e as necessidades em termos de 
formação. Às propostas contidas no programa de trabalho foram bem aceites. 
8.3 Ajunta consultiva analisou também o seu próprio papel e, designadamente, de 
que modo esta importante rede poderá ser explorada a fim de contribuir de 
forma mais activa para o trabalho da Fundação. Em resultado, à junta decidiu 
instituir 4 subgrupos encarregados de fazer avançar uma série de pontos-chave 
para o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais nos países 
parceiros, bem como de preparar documentos sobre esses pontos para a reunião 
da junta em 1995. Os temas seleccionados foram os seguintes: gestão do sistema 
de ensino, com particular ênfase para a descentralização; papel do sector privado 
no ensino e formação profissionais; padrões no ensino e na formação 
profissionais; estratégias para a formação contínua. 
9. Orçamento e gestão de verbas operacionais 
9.1 Orçamento 
9.1.1 Nos termos do Regulamento da Fundação e sem prejuízo de outras eventuais 
fontes de rendimento, a Fundação recebe um subsídio do Orçamento Geral das 
Comunidades Europeias; cobre ele as despesas de pessoal e administrativas, bem 
como actividades específicas previstas no seu plano de trabalho e financiadas 
directamente pela Fundação, tendo, em 1994, ascendido a 5 milhões de ecus. 
9.1.2 Na sua reunião de 9 de Setembro de 1994, o Conselho Directivo adoptou a 
estrutura global do orçamento das despesas correntes e a descriminação das 
despesas relativas às diferentes rubricas orçamentais. O Conselho aprovou 
igualmente o projecto do regulamento financeiro da Fundação que, em seguida, 
foi submetido ao Tribunal de Contas. 
* 
9.1.3 Relativamente ao orçamento de 1994 a situação apresentou-se do seguinte 
modo: 
Título 1 
Título 2 
Título 3 
TOTAL (a) 
1.391.750 
3.323.250 
285.000 
5.000.000 (b) 
569.927 
23.381 
85.751 
679.059 (c) 
50.162 
2.363.812 
66.536 
2.480.510 (d) 
620.089 
2.387.193 
152.287 
3.159.569 (e) 
319.000 
319.000 © 
771.661 
617.057 
132.713 
1.521.431 
(a) Orçamento final 
(b) Verbas autorizadas e pagas antes de 15 de Janeiro de 1995 
(c) Verbas autorizadas mas não pagas antes de 15 de Janeiro de 1995 
(d) (b)+(c)= total das despesas para 1994 
(e) (a)-(d)-(e)= dotações não utilizadas 
9.1.4 A existência de verbas excedentárias deve-se ao seguinte: 
9.1.4.1 Título I - Despesas de pessoal 
Decorreu um lapso de tempo entre a contratação formal e o início do trabalho 
dos agentes temporários. Tendo o recrutamento dos sessenta agentes previstos 
no quadro sido concluído durante o Verão, a maioria deles só iniciou o seu 
trabalho muito mais tarde, em 16 de Dezembro de 1994 ou no início de 1995. 
Deste modo, os montantes gastos para cobrir pagamentos e custos básicos foram 
relativamente inferiores à quantia que figura no orçamento. O mesmo aconteceu 
com as despesas relativas à abertura das instalações de Turim, tais como 
despesas de remoção e instalação e despesas relativas a missões e actividades 
de representação. 
9.1.4.2 Título 2: Despesas relativas ao edifício, equipamento e funcionamento 
geral 
No seu conjunto, as despesas relativas ao edifício corresponderam às previsões 
orçamentais. 
Em oposição, apenas uma pequena parte dos fundos atribuídos para a compra 
de equipamento diverso necessário ao funcionamento da Fundação foi realmente 
autorizada: 
o Processamento de dados: 141 000 ecus de um total de 350 000 
o Equipamento geral 170 000 ecus de um total de 537 000 
o Equipamento para telecomunicações 0 ecus de um total de 91 000. 
De um modo geral considerou-se aconselhável adiar um pouco a compra do 
equipamento acima referido em virtude da necessidade de se dominarem 
plenamente os procedimentos da Comissão e de se chegar a uma avaliação 
rigorosa das necessidades de funcionamento da Fundação com base na 
experiência prática, mesmo que limitada. Simultaneamente, a Fundação pôde 
comprar mobiliário e equipamento acessório a um preço bastante inferior ao que 
originalmente previsto no orçamento. 
Fora as despesas com o equipamento, as despesas administrativas correntes 
apresentaram a mesma tendência verificada nas despesas de pessoal, dada a data 
tardia em que os agentes iniciaram as suas actividades na Fundação. 
9.1.4.3 Título 3 - Despesas de funcionamento 
Só cerca de 50% das dotações para cobrir custos de tradução foram 
efectivamente gastas, dado que o número de páginas que necessitavam de 
tradução foi inferior ao esperado. 
Só cerca de 47% das dotações para cobrir custos de reuniões do Conselho 
Directivo e da Junta Consultiva foram realmente gastas. 
9.2. Gestão de verbas operacionais 
9.2.1. Previu-se, no decurso do ano, que a Fundação assumiria responsabilidades de 
implementação relativamente a uma série de operações, tal como atrás referido 
na secção 7. O financiamento das mesmas seria feito com verbas orçamentais 
dos programas Phare e Tacis, consoante os países aos quais as verbas se 
destinassem. No entanto, a Fundação não esteve em posição de gerir quaisquer 
dessas verbas dos programas em 1994. 
10. Conclusão 
O ano de 1994 pode ser considerado ano preparatório para o lançamento da 
Fundação Europeia para a Formação. Como tal, muito se conseguiu graças à 
colaboração eficiente entre a Comissão, as autoridades italianas e o Director. No 
final de Dezembro de 1994 encontrava-se implantada a infraestrutura básica que 
permitiu o bom arranque das operações em 1995. 
000 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 388 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 04 
N.° de catálogo : CB-CO-95-423-PT-C 
ISBN 92-77-92606-6 
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L-298S Luxemburgo 
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