O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC), fornece essa informação. Baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção.

O artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório sobre a situação do Fundo e a sua gestão para cada exercício financeiro, até 31 de maio do ano seguinte.

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, (versão codificada) (a seguir designado «o Regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado «o Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento, por parte dos beneficiários, de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção entre a Comunidade e o BEI datada de 25 de novembro de 1994 e alterada posteriormente em 23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010 (a seguir denominada «a Convenção»).

A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do montante de capital da totalidade dos empréstimos, um montante de 240,5 milhões de EUR foi calculado com base nas operações garantidas pendentes em 31 de dezembro de 2015 e inscrito no orçamento da UE para 2017 a título de provisionamento do Fundo. Esse montante foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e reconhecido como um ativo (a receber) do Fundo no balanço de 31 de dezembro de 2016.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença, no final do exercício n – 1, entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n.

O artigo 3.º do Regulamento fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do montante de capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

·Em fevereiro de 2016, a contribuição do orçamento da UE para o Fundo foi calculada de acordo com os artigos 3.° e 5.° do Regulamento:

·Desde novembro de 2011 que o BEI se defronta com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no Acordo de Garantia entre a UE e o BEI, este último acionou por 38 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2016, num montante total de 309,07 milhões de EUR (ver ponto 5).

·A contribuição do orçamento da UE (provisionamento) no valor de 240,5 milhões de EUR, a fim de ajustar o Fundo ao montante-objetivo de 9 %

O valor total do balanço do Fundo aumentou cerca de 162,9 milhões de EUR em 2016. Essa evolução explica-se principalmente pelos seguintes elementos:

O Fundo de Garantia ascendia a um total de 2 506 053 053,14 EUR em 31 de dezembro de 2016 (2 343 091 110,14 EUR em 31 de dezembro de 2015) (ver anexo do DTSC: Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia, fornecidas pelo BEI).

·As despesas das atividades de funcionamento incluem essencialmente uma perda não realizada no seguimento do recente reconhecimento das provisões financeiras para prestações futuras da Síria (309,1 milhões de EUR), as comissões de gestão do BEI (0,9 milhões de EUR), os acréscimos das recuperações do BEI (0,5 milhões de euros) e as comissões de custódia e honorários de auditoria (0,2 milhões de EUR).

·Os pagamentos de créditos do Fundo de Garantia junto do BEI (e, quando aplicável, das sucessivas recuperações e juros de mora) são reconhecidos como diminuições (ou aumentos) dos ativos líquidos (contribuição da UE) nas demonstrações financeiras elaboradas pelo BEI. Nas demonstrações financeiras pré-consolidadas, os montantes pagos sobre créditos do BEI não são deduzidos aos ativos líquidos à medida que passam a ser montantes sub-rogados. Os montantes correspondentes são contabilizados como receitas (juros de mora e penalizações, ganhos cambiais) ou como despesas (contas de recuperação do BEI vencidas, imparidades, perdas cambiais). Esta situação conduz a uma diferença entre os elementos dos ativos líquidos (contribuição da UE e lucros não distribuídos) reconhecidos nas demonstrações financeiras preparadas pelo BEI e os que constam das demonstrações financeiras pré-consolidadas preparadas pela Comissão.

·Os ativos correntes (a receber) nas demonstrações financeiras pré-consolidadas incluem um crédito do BEI no valor de 4,7 milhões de EUR devido a uma garantia executada sobre um empréstimo ao aeroporto de Enfidha (Tunísia) em incumprimento, que está atualmente a ser debatida com o BEI.

·As demonstrações financeiras pré-consolidadas incluem todos os montantes sub-rogados à UE como resultado dos pagamentos de garantias invocadas junto do BEI devido ao incumprimento no pagamento de prestações dos empréstimos (pagamentos devidos em atraso, acrescidos dos juros de mora). No entanto, tendo em conta a situação política da Síria e com base numa decisão do Contabilista da Comissão, estes montantes foram totalmente depreciados nas demonstrações financeiras de 2016.

A diferença de 235,8 milhões de EUR entre o total do valor de balanço pré-consolidado do Fundo (2 270 166 128 EUR) e o valor do Fundo nas demonstrações financeiras elaboradas pelo BEI (2 506 053 053 EUR) é essencialmente explicada pelos seguintes elementos:

As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são elaboradas de modo a incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (ver DTSC). Constituem parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas da UE.

·As receitas financeiras incluem principalmente as receitas com juros da carteira de investimento (14,4 milhões de EUR), os ganhos realizados com a venda de ativos financeiros (16,8 milhões de EUR) e os juros de mora vencidos sobre os créditos sub-rogados (8,7 milhões de EUR)

·Os custos financeiros dizem essencialmente respeito a perdas por imparidade sobre empréstimos à Síria, sub-rogados à UE em 2016 (ver ponto 5).

4.Gestão de tesouraria do Fundo de Garantia

4.1.Política de investimento

Os ativos líquidos do Fundo são investidos de acordo com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção alterada. Assim, 20 % dos ativos do Fundo devem ser aplicados em investimentos a curto prazo (a menos de um ano). Essas aplicações incluem valores mobiliários de taxa variável, independentemente das suas datas de vencimento, e valores mobiliários de taxa fixa com prazo de vencimento residual inferior a um ano, independentemente do seu prazo de vencimento inicial. Para manter um equilíbrio entre os diferentes instrumentos, que garantem a necessária liquidez, conserva-se um mínimo de 100 milhões de EUR em instrumentos do mercado monetário, em particular depósitos bancários.

Um montante de até 80 % do Fundo pode ser colocado numa carteira de obrigações com prazo de vencimento residual inferior a 10 anos e 6 meses a contar da data de pagamento. A duração média dos investimentos de todos os ativos do Fundo não pode exceder 5 anos. Os investimentos em obrigações devem respeitar critérios específicos, nomeadamente em termos de liquidez, qualidade de crédito, elegibilidade das contrapartes e limites de concentração. A fim de assegurar a diversificação dos riscos, o montante total investido em obrigações de um mesmo emitente não pode exceder 10% do valor nominal total da carteira.

4.2.Desempenho e evolução do mercado

Durante 2016, as condições macroeconómicas e o ambiente de política monetária muito flexível traduziram-se em taxas de juro decrescentes e, muitas vezes, negativas.

Durante o primeiro semestre de 2016, em particular, verificou-se uma elevada volatilidade do mercado europeu de rendimento fixo, uma vez que as expectativas do mercado foram influenciadas pelo abrandamento económico na China, por algumas fragilidades na recuperação dos EUA e pela diminuição dos preços das matérias-primas, alimentando receios de recessão, bem como pelas alterações das modalidades do Programa Alargado de Compra de Ativos (EAPP) do BCE.

A rentabilidade das obrigações soberanas continuou a diminuir até setembro, na sequência do fraco crescimento nominal e de uma política monetária acomodatícia. As reações do mercado ao referendo realizado no Reino Unido em 23 de junho de 2016, sobre a permanência na União Europeia, e às eleições presidenciais norte-americanas, em novembro do mesmo ano, constituíram também acontecimentos significativos com impacto sobre os mercados ocorridos em 2016.

Os mercados de obrigações revelaram-se mais calmos durante o terceiro trimestre, sendo de destacar durante esse período a alteração da política monetária pelo Banco do Japão, em setembro (sinalização de limites da rentabilidade para as obrigações do tesouro japonês), que intensificou as expectativas no sentido de um apoio da política orçamental às economias globais.

No último trimestre de 2016, deu-se uma alteração no mercado obrigacionista devido ao agravamento dos riscos políticos. Verificou-se um pico de volatilidade e um aumento global das taxas de juro de referência a médio e longo prazo; As obrigações a médio e a longo prazo e, em especial, a obrigações do tesouro alemão a 10 anos, voltaram a apresentar resultados positivos. Em contrapartida, as taxas de curto prazo mantiveram-se em níveis profundamente negativos. Além da incerteza verificada entre os participantes no mercado relativamente ao posicionamento dos grandes bancos centrais em matéria de política monetária, o principal elemento determinante foi a política a seguir pelo recém-eleito presidente dos EUA.

O resultado das eleições presidenciais dos EUA desencadeou uma revisão significativa dos preços de várias categorias de ativos, uma vez que mereceram especial atenção os planos da política económica do presidente Trump a nível de estímulo orçamental, reforma fiscal e desregulamentação. Desde o dia da sua eleição até ao final do ano, os preços do mercado refletiram um aumento das expectativas de crescimento e inflação, minimizando os potenciais riscos associados a determinados temas da sua campanha eleitoral, nomeadamente no que se refere à sua estratégia de política externa e comercial. Em consequência, nos mercados desenvolvidos verificou-se uma transferência significativa em benefício dos títulos de capital próprio, em detrimento das obrigações.

O desempenho da carteira do Fundo foi monitorizado com base nos preços de mercado (MTM). Durante o ano de 2016, a carteira apresentou um rendimento anual de 1,5563 % em valor de mercado, ultrapassando o seu índice de referência em +36,35 pontos de base. O índice de referência do Fundo é um valor compósito, que se baseia essencialmente nos índices iBoxx (nomeadamente os índices das obrigações soberanas em EUR da área do euro e das obrigações garantidas cobertas em EUR) e Euribid, no que respeita à exposição a curto prazo.

O desempenho positivo do Fundo em 2016 explica-se principalmente pelo declínio do extremo mais curto das curvas de rendibilidade (ver secção 1.4.2 «Desempenho» do DTSC para mais pormenores observados durante o ano).

5.Mobilizações do Fundo de Garantia

Na sequência da deterioração da situação na Síria, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Parlamento Europeu e o Conselho tomaram decisões em 2011 no sentido de proibir a realização de desembolsos pelo BEI no âmbito de acordos de empréstimo existentes e de suspender os contratos de assistência técnica do BEI para projetos soberanos na Síria. As medidas restritivas foram posteriormente consagradas no Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, com a sua última redação.

Por conseguinte, desde maio de 2011, o BEI suspendeu qualquer nova operação de financiamento e, desde novembro de 2011, todos os desembolsos e serviços de assistência técnica a favor da Síria estão suspensos até nova ordem.

Desde novembro de 2011 que o BEI se defronta com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no acordo de garantia entre a UE e o BEI, este último acionou por 38 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2016, num montante total de 309,07 milhões de EUR (incluindo as penalizações aplicadas pelo BEI e os montantes recuperados).

Em 29 de setembro de 2016, a Comissão pagou 4,7 milhões de EUR ao BEI, ligados a um empréstimo ao aeroporto de Enfidha (Tunísia) que entrou em incumprimento.