N?C231/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.9.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaosalimentosparaanimaiscomobjecti­
vosnutricionaisespecíficos
(92/C231/09)
COM(92)324final
(ApresentadapelaComissão,em12deAgostode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerandoqueosalimentosparaanimaiscomobjec­
tivosnutricionaisespecíficostendemaocuparumlugar
cadavezmaisimportantenaalimentaçãodosanimaisde
companhia;queestesprodutossãoutilizados,igual­
mente,nacriaçãodeanimaispararendimento ;
Considerando que,nalgunsEstados-membros ,determi­
nadosalimentosobjectodopresenteregulamentosãojá
comercializados demodoachamaraatençãodosutili­
zadoresparaassuascaracterísticasdecomposiçãoespe­
cíficas;
Considerando queéconveniente ,antesdemais,criar
umadefiniçãocomumdosprodutosemquestão;que
estadefiniçãodevepreverqueosprodutosapresentados
comosendodestinadosasuprirnecessidadesnutricionais
específicaspossuamumacomposiçãoparticulare/ouse­
jamfabricadosdeacordocomumprocessoespecial;que
éessencialestabeleceroprincípiodeacordocomoqual
taisalimentossedevemdistinguirdeummodoclaro,pe­
lassuascaracterísticas epeloseuobjectivo,tantodosali­
mentoscorrentescomodosalimentosmedicamentosos ;diçõesfisiológicasparticulares,taiscomoagestação,a
lactação,amuda,oaleitamento,ouodesmame,oucujo
processodedigestão,assimilaçãooumetabolismoseen­
contraperturbadodemodotemporárioouirreversível;
Considerando que,aoregulamentar acomercialização
dosalimentosparaanimaiscomobjectivosespecíficos,é
convenienteassegurarqueaingestãodetaisalimentos
pelosanimaispossaterresultadosbenéficos;que,por
isso,osalimentosdevemsersempredequalidadecomer­
cializável;quenãodevemconstituirqualquerriscopara
asanidadeanimaleasaúdepública,nemsercomerciali­
zadosdeummodosusceptíveldeinduziremerro;
Considerando queopresenteregulamentoéaplicável
semprejuízodeoutrasdisposiçõescomunitáriasrelativas
àalimentaçãodosanimaise,nomeadamente ,asregras
aplicáveisaosalimentoscompostos;quetodavia,pormo­
tivosdeclareza,aregulamentação propostadefineasre­
grasrelativasàrotulagemeaofechodasembalagensde
alimentosparaanimaiscomobjectivosnutricionaisespe­
cíficos;
Considerando queénecessárioforneceraoutilizador
umainformaçãoexactaeelucidativasobreosalimentos
paraanimaiscomobjectivosnutricionaisespecíficosco­
locadosàsuadisposição;
Considerandoque,paradistinguirosalimentosquesatis­
fazemoscritériosdefinidospelopresenteregulamento
dosrestantesalimentos,umqualificativoúnico,designa­
damente«dietético»,deve,consoanteocaso,acompa­
nharadesignação«alimentosimples»,«alimentocomple­
mentar»ou«alimentocompleto»;
Considerandoqueosalimentosparaanimaiscomobjec­
tivosnutricionaisespecíficossãoalimentoscujacomposi­
çãoeelaboraçãodevemserespecialmenteestudadas,de
modoaresponderàsnecessidadesnutricionaisespecífi­
casdascategoriasdeanimaisaquesedestinam;quees­
tascategoriasdeanimaissão,nomeadamente ,aquelas
queseencontram,duranteumperíodolimitado,emcon­Considerando ,quetalcomoosalimentoscorrentes,é
convenientedeclarar,pelomenos,oteordeconstituintes
analíticosquedeterminamdeummodosubstanciala
qualidadedoalimento;quesedevepreveradeclaração
dedeterminados constituintesanalíticossuplementares
queconferemaoalimentoasuaqualidadedealimento
dietético;

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Considerandoque,afimdepermitirafixaçãodasregras
necessáriasàaplicaçãodopresenteregulamento ,écon­
venientediferirdeumanoasuaaplicação;
Considerando queéimperativoassegurarumcontrolo
eficazdosalimentosparaanimaiscomobjectivosnutri­
cionaisespecíficos;queosmeiosusuaiscolocadosàdis­
posiçãodosserviçosdecontrolopodememdeterminadas
circunstâncias ,nãopermitirverificarseoalimentoem
causapossuiefectivamente aspropriedadesnutricionais
específicasquelhesãoatribuídas;que,destemodo,éne­
cessáriopreverque,emcasodesuspeita,oresponsável
pelacolocaçãonomercadodogéneroemcausapreste
assistênciaaoserviçodecontrolonoexercíciodassuas
actividades,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerandoque,alémdisso,éconvenientequetodos
osprodutoresdealimentosparaanimaiscomobjectivos
nutricionaisespecíficostenhamapossibilidadedeindicar
norótuloumdeterminadonúmerodeelementosdein­
formaçãoúteisparaoutilizador;que,nesteâmbito,tais
informaçõespodem,excepcionalmente ,referir-sea
doenças;
Considerandoquenãoénecessáriosubordinaroforneci­
mentodosalimentoscomobjectivosnutricionaisespecífi­
cosàapresentaçãodeumareceitadoveterinário,name­
didaemquetaisprodutosnãocontêmmedicamentos ;
quetodavia,nocasodeosalimentosemquestãosedes­
tinaremaanimaiscujoprocessodedigestão,assimilação
oumetabolismoseencontraperturbadodeummodoir­
reversívelounoâmbitodeumautilizaçãoprolongada
paraanimaisquenãoapresentamproblemasgeriátricos,
éconvenienteavisaroutilizadordeque,paraevitarum
eventualefeitoindesejável,serecomendaaconsultade
umveterinário,noqueserefereaosanimaisdecompa­
nhia,oudeumespecialistadenutriçãoanimal,noque
respeitaaosanimaispararendimento ;
Considerandoque,demodoafornecergarantiassufi­
cientesaosutilizadores ,éconvenientequeosalimentos
paraanimaiscomobjectivosnutricionaisespecíficosse­
jam,emprincípio,comercializados emembalagensou
recipientesfechados;que,contudo,énecessárioprevera
possibilidadedederrogarestaregranalgunscasosparti­
cularesadefiniraonívelcomunitário ;
Considerando queéconvenientepreveraelaboraçãode
umalistadosdestinosreservadosaosprodutosobjecto
dopresenteregulamento ,averificaçãodaconformidade
dosalimentosemcausacomoqualificativo «dietético»,a
fixaçãodalistadasdeclaraçõesquedevemconstardo
rótuloeadeterminaçãodosmétodosdecálculodoseu
valorenergético;
Considerandoqueacomercialização dosalimentospara
animaiscomobjectivosnutricionaisespecíficosconfor­
mesàsdisposiçõesdopresenteregulamentonãodeveser
submetidaaqualquerrestriçãorelativaàsuacomposi­
ção,característicasdefabrico,apresentaçãoourotula­
gem;
Considerandoque,nocasodeumprodutoconstituirum
perigoparaasanidadeanimal,asaúdepúblicaouoam­
biente,éconvenientepreverapossibilidadedeumEs­
tado-membrosolicitaràComissão,especificandoosmo­
tivosquejustificamoseupedido,atomadademedidas
adequadas;
Considerandoque,emtodososcasosemqueoConse­
lhoconfereàComissãocompetênciaparaaexecuçãodas
regrasdefinidasnodomíniodosalimentosparaanimais
comobjectivosnutricionaisespecíficos,éconveniente
preverumprocessodeestreitacooperaçãoentreosEsta­
dos-membros eaComissão,noâmbitodoComitéper­
manentedosalimentosparaanimais,instituídopelaDe­
cisão70/372/CEE(»);1.Opresenteregulamentodizrespeitoaosalimentos
paraanimaiscomobjectivosnutricionaisespecíficos .
2.Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-se
por:
a)Alimentosparaanimais:produtosdeorigemvegetal
ouanimalnoseuestadonatural,frescosouconserva­
doseosderivadosdasuatransformação industrial,
bemcomoassubstânciasorgânicasouinorgânicas ,
simplesouemmistura,incluindoounãoaditivos,
destinadosàalimentaçãoanimalporviaoral;
b)Alimentosparaanimaiscomobjectivosnutricionaises­
pecíficos:alimentosque,emvirtudedasuacomposi­
çãoespecíficaoudoseuprocessoespecíficodefa­
brico,sedistinguemnitidamentetantodosalimentos
correntescomodosprodutosdefinidospelaDirectiva
90/167/CEEdoConselho(2),eseapresentamcomo
sendodestinadosasuprirnecessidadesnutricionais
específicas;
c)Objectivonutricionalespecífico :satisfaçãodasnecessi­
dadesnutricionaisespecíficasdedeterminadascatego­
riasdeanimaisdecompanhiaoupararendimento
cujoprocessodedigestão,assimilaçãooumetabo­
lismoestejaperturbadoouqueseencontremtempo­
rariamenteemcondiçõesfisiológicasparticulares,po­
dendo,porisso,beneficiardaingestãocontroladade
alimentosadequadosaoseuestado.
Artigo2°.
Osalimentosabrangidospelon?1doartigo1?apenas
podemsercomercializados seforemsãos,íntegrosede
qualidadecomercializável .
0)JOn?L170de3.8.1970,p.1. (2)JOn?L92de7.4.1990,p.42.

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Anaturezaoucomposiçãodessesalimentosdevesertal
queosmesmossejamadequadosaoobjectivonutricional
específicoaquesedestinamesatisfaçam,simultanea­
mente,diversosprincípiosdietéticos.
Osalimentosemcausanãopodemconstituirqualquer
perigoparaasanidadeanimalnemparaasaúdepública,
nãopodendoserapresentadosoucomercializados deum
modosusceptíveldeinduziremerro.
Artigo3o.
1.Opresenteregulamentoéaplicávelsemprejuízo
dasdisposiçõescomunitáriasrelativas:
a)Aosalimentossimplesparaanimais;
b)Aosalimentoscompostosparaanimais;
c)Aosaditivosutilizadosnaalimentaçãodosanimais;
d)Àssubstânciaseprodutosindesejáveisnaalimentação
dosanimais;
e)Aalgunsprodutosutilizadosnaalimentaçãodosani­
mais.
2.Todavia,asalíneasa)eb)don?1nãosãoaplicá­
veisnoqueserefereàsdisposiçõesrelativasàrotulagem
efechodasembalagensdosalimentosabrangidospelo
n?1doartigo1?e)Aindicaçãodascaracterísticasnutricionaisespecíficas
doalimento;
f)Paraosalimentosreferidosnon?1doartigo1?,com
excepçãodosalimentosdestinadosaanimaisdecom­
panhiaquenãooscãeseosgatos,osingredientesa
declararemconformidadecomoartigo7?;
g)Aduraçãodeutilizaçãorecomendadaparaoali­
mento;
h)Asdeclaraçõesquedevemserfornecidasnoâmbito
daalíneaa)doartigo13?;
i)Onomeouafirmaeoendereçoouasedesocialdo
responsávelpelasindicaçõesreferidasnopresentenú­
mero;
j)Aquantidadelíquida,expressaemunidadedemassa
paraosprodutossólidoseemunidadedevolumeou
demassaparaosprodutoslíquidos;
k)Adatadedurabilidade ,aindicaremconformidade
comon?1doartigo8?;
1)Onúmerodereferênciadelote,nocasodeadatade
fabriconãoserindicada .
2.Adatadedurabilidade ,aquantidadelíquidaeo
númerodereferênciadolotepodemsermencionados
foradoespaçoreservadoàsindicaçõesdemarcaçãopre­
vistonon?1;nestecaso,asreferidasmençõesserão
acompanhadas daindicaçãodolocaldequeconstaares­
pectivainformação .
Artigo5o.
Relativamente àsindicaçõesprevistasnoartigo4?,ape­
nasasindicaçõessuplementares abaixoenumeradaspo­
demconstardoespaçoprevistoparaoefeito:
a)Amarcadeidentificaçãoouamarcacomercialdo
responsávelpelasindicaçõesderotulagem;
b)Onomeouafirmaeoendereçoouasedesocialdo
fabricante,nocasodeestenãoserresponsávelpelas
indicaçõesderotulagem;
c)Seforcasodisso,onúmerodereferênciadolote;
d)Opreçodoproduto;
e)Adenominaçãooumarcacomercialdoproduto;
f)Paraosalimentosreferidosnon?1doartigo1?,des­
tinadosaanimaisdecompanhiaquenãooscãeseosArtigo4°.
1.Osalimentosabrangidospelon?1doartigo1?
apenaspodemsercomercializados seasindicações
abaixoenumeradas—quedevemserbemvisíveis,clara­
mentelegíveiseindeléveis—equeresponsabilizam o
fabricanteouoembalador,ouoimportadorouovende­
dor,ouodistribuidor,estabelecidonointeriordaCo­
munidadeforemutilizadas,numespaçoreservadoparao
efeito,naembalagem,norecipienteounumrótuloneste
aposto:
a)Consoanteocaso,adesignação«alimentosimples»,
«alimentocomplementar »,ou«alimentocompleto»,
seguidadoqualificativo «dietético»;
b)Aespécieanimalouacategoriadeanimaisàqualo
alimentosedestina;
c)Odestinoexacto,designadamente oobjectivonutri­
cionalespecífico;
d)Omododeempregoquepermitaumautilizaçãoade­
quadadoalimento;

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b)Alimentosreferidosnon?1doartigo1?destinadosa
animaisdecompanhia :enumeraçãodosingredientes,
queratravésdaindicaçãodoseuteorquermencio­
nando-osporordemdecrescentedasuaimportância
ponderal.gatos,osingredientesadeclararemconformidade
comoartigo7?;
g)Adatadefabrico,aindicaremconformidadecomo
n?2doartigo8?;
h)Onúmerodecódigooficialquepermitaidentificaro
fabricante,noscasosemqueestenãoforresponsável
pelasindicaçõesderotulagem;
i)Seforcasodisso,asdeclaraçõesadmitidasnostermos
dodispostonaalíneaa)doartigo13?;
j)Asdesignações«alimentocompleto»ou«alimento
complementar»,paraosalimentosdestinadosaani­
maisdecompanhiaquenãooscãesouosgatos,po­
demsersubstituídospeladesignação«alimentocom­
posto».Nestecaso,asdeclaraçõesexigidasouadmiti­
dasnoâmbitodopresenteartigosãoasmesmaspre­
vistasparaosalimentoscompletos;
k)Nocasodealimentoscompostosparaanimaisde
companhia,asdesignações :3.Osingredientessãodesignadospeloseunomees­
pecífico,tendoemconta,consoanteocaso,asexigências
previstaspelaDirectiva92/.../CEEdaComissão,[de
...1992,queestabeleceumalistanãoexaustivados
principaisingredientesgeralmenteutilizadosnaprepara­
çãodealimentoscompostosdestinadosaespéciesque
nãoosanimaisdecompanhia]í1).Todavia,aindicação
donomeespecíficodoingredientepodesersubstituída
pelamençãodacategoriaaquepertenceoingrediente,
emconformidade comasDirectivas91/357/CEEda
Comissão(2)e82/475/CEEdaComissão(3).
Orecursoaumadestasduasformasdedeclaraçãoexclui
aoutra,salvoseumdosingredientesutilizadosnãoper­
tenceranenhumadascategoriasdefinidas;nestecaso,o
ingrediente,designadopeloseunomeespecífico,écitado
porordemdeimportânciaponderalrelativamente àsca­
tegorias.—emlínguainglesa,«compoundfeedingstuff»,
«complementary feedingstuff»e«completefee­
dingstuff»podemsersubstituídas,respectiva­
mente,pelasdesignações «compoundpetfood»,
«complementary petfood»e«completepetfood»,4.Arotulagemdosalimentosparaanimaisdecompa­
nhiareferidosnon?1doartigo1?pode,alémdisso,
evidenciarapresença,obaixoteorouoelevadoteorde
umouváriosingredientesessenciaisparaconferiraoali­
mentooobjectivonutricionalespecífico.—emlínguaespanhola,«pienso»podesersubsti­
tuídopeladesignação«alimento»,
—emlínguaneerlandesa,«mengvoeder»,«aanvul­
lenddiervoeder»e«volledigdiervoeder»podem
sersubstituídas,respectivamente ,pelasdesigna­
ções«samengesteldvoeder»,«aanvullendsamen­
gesteldvoeder»e«volledigsamengesteldvoeder».Nestecaso,oteormínimoouoteormáximo,expresso
empercentagemempeso,dosingredientesutilizados,
deveserclaramenteindicado,quernadeclaraçãoque
evidenciaoouosingredientesindicadosquernalistados
ingredientesqueratravésdamençãodooudosingre­
dientesedaoudaspercentagensempesorelativasàca­
tegoriadeingredientescorrespondente .
Artigo8o.
1.Adatadedurabilidade éreferidaatravésdasmen­
çõesseguintes:Artigo6o.
Oqualificativo «dietético»éreservadoaosalimentos
abrangidospelon?1doartigo1?
Narotulagemeapresentaçãodosreferidosalimentossão
proibidosquaisquerqualificativosquenãoode«dieté­
tico».
Artigo7?
1.Namedidaemqueforfornecidaadeclaraçãodos
ingredientes,todososingredientesdevemsercitados.
2.Aenumeraçãodosingredientesésubmetidaàsre­
grasseguintes:
a)Alimentosreferidosnon?1doartigo1?destinadosa
animaisquenãoanimaisdecompanhia :enumeração
dosingredientesporordemdecrescentedasuaimpor­
tânciaponderal;—«aconsumirantesde...»,seguidadaindicaçãoda
data(dia,mêseano),paraosalimentosreferidosno
n?1doartigo1?microbiologicamente muitoperecí­
veis,
(')JOn°L...
OJOn?L193de17.7.1991,p.34.
(>)JOn?L213de21.7.1981,p.27.

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prolongadoparaanimaisquenãopossuemproblemas
geriátricos,deveapresentaramenção«Antesdautiliza­
ção,recomenda-seaconsultadeumveterinárioou,se
forcasodisso,deumespecialistadenutriçãoanimal».—«aconsumirdepreferênciaantesde...»,seguidada
indicaçãodadata(mêseano)paraosoutrosalimen­
tosreferidosnon?1doartigo1?
Nocasoemqueoutrasdisposiçõesderegulamentação
comunitáriarelativaaosalimentosreferidosnon?1do
artigo1?exijamaindicaçãodeumadatadedurabili­
dade,deveserindicadaumaúnicadata,designadamente
aqueexpiraemprimeirolugar.
2.Adatadefabricoéreferidaatravésdamençãose­
guinte:
«Fabricado ..[Xdias,mesesouano(s)]antesdadatade
durabilidade indicada».Artigo12°.
1.Osprodutosabrangidospelon?1doartigo1?ape­
naspodemsercomercializados emembalagensoureci­
pientesfechadosdemodoaqueofechosedeteriore
aquandodaabertura,nãopodendoserreutilizado .
2.Asderrogaçõesaoprincípiodon?1,aconcederao
nívelcomunitário ,sãoadoptadasemconformidade com
oprocessodefinidonoartigo16?,desdequesejamasse­
guradasaidentificaçãoeaqualidadedosalimentospara
animaiscomobjectivosnutricionaisespecíficos .
Artigo13°
Emconformidade comoprocessodefinidonoartigo
16?:Artigo9?
Alémdasinformaçõesprevistasnopresenteregulamento ,
oresponsávelpelasindicaçõesderotulagemdosalimen­
tosreferidosnon?1doartigo1?podeforneceroutras
informações .
Contudo,taisinformações :
—nãopodemincluiradeclaraçãodapresençaoudo
teordeconstituintesanalíticosquenãoaquelescuja
declaraçãoseprevênostermosdosartigos4?e5?,
—nãodevematribuiraoalimentoefeitosouproprieda­
desqueomesmonãotemousugerirqueoalimento
possuicaracterísticasespecíficas,quandotaiscaracte­
rísticassãocomunsatodososalimentos,
—devemreferir-seaelementosobjectivosoumensurá­
veisquepossamserjustificados ,
—devemencontrar-seseparadasdeummodonítidode
todasasindicaçõesreferidasnoartigo4?a)Seráestabelecidaumalistadosdestinosreservados
aosalimentosreferidosnon?1doartigo1?eserão
fixadasasdeclaraçõesdecarácterobrigatóriooufa­
cultativo,bemcomoasdisposiçõesgeraisaplicáveisà
comercialização dessesalimentos(');
b)Serádecididoseumalimentoquebeneficiedoquali­
ficativo«dietético»correspondeefectivamente àdefi­
niçãoprevistanon?2,alíneac),doartigo1?;
c)Podemserdeterminados osmétodosdecálculodo
valorenergéticodessesmesmosalimentos;
Artigo14°.
Ocomérciodosalimentosreferidosnon?1doartigo1?
quesãoconformesaopresenteregulamento e,sefor
casodisso,àsdisposiçõesdeexecuçãodomesmo,não
podeserproibidooudificultadopormotivosligadosà
composição ,àscaracterísticasdefabricoedeapresenta­
çãoouàrotulagemdosmesmosprodutos.ArtigolCr.
Paraacomercialização entreosEstados-membros ,asin­
dicaçõesqueconstamdaembalagem,norecipienteou
norótuloapostonesteúltimosãoredigidasem,pelome­
nos,umadaslínguasnacionaisouoficiaisdopaísdesti­
natário.
Artigo15°.
1.SeumEstado-membro verificarqueautilizaçãode
umalimentoparaanimaiscomobjectivosnutricionaises­
pecíficosouasuautilizaçãonascondiçõeseventual­Artigo11.
Aembalagem,orecipiente,orótuloouomododeem­
pregoqueacompanhamosalimentosabrangidospelo
n?1doartigo1?destinadosaanimaiscujoprocessode
digestão,assimilaçãooumetabolismoseencontraafec­
tadodemodoirreversível,ouutilizadosdeummodo(')Estasdisposiçõesgeraisdevemestaremconformidade com
asprevistasnaparteAdoanexodaDirectiva79/373/CEE.

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menteestabelecidasrepresentaumperigoparaasani­
dadeanimal,paraasaúdepúblicaouparaoambiente,
informaráaComissão,especificandoosmotivosquejus­
tificamasuadecisão.
2.AComissãodaráinício,tãorapidamentequanto
possível,aoprocessoprevistonoartigo17?;adoptando,
casonecessário,asmedidasadequadas .
Artigo16°
Noscasosemqueforfeitareferênciaaoprocedimento
definidonopresenteartigo,aComissãoseráassistida
peloComitépermanentedealimentosparaanimais,ase­
guirdesignadopor«comité»,naqualidadedeorganismo
consultivo .
OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomité
emiteoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa,senecessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedaacta.
AComissãotomaránamelhorcontaopareceremitido
pelocomité.Ocomitéseráporelainformadodomodo
comotomouemconsideração oseuparecer.Seasmedidasprojectadasnãoforemconformescomo
parecerdocomité,ounaausênciadeparecer,aComis­
sãosubmeterásemdemoraaoConselhoumaproposta
relativaàsmedidasatomar.OConselhodeliberapor
maioriaqualificada .
Se,notermodeumprazodetrêsmesesacontardadata
emqueoassuntofoisubmetidoàapreciaçãodoConse­
lho,esteaindanãotiverdeliberado,aComissãoadop­
taráasmedidaspropostas.
Artigo18°.
Demodoapermitirumcontrolooficialeficazdosali­
mentosparaanimaiscomobjectivosnutricionaisespecífi­
cos,aplicam-seasseguintesdisposiçõesespeciais:
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueasrespectivasautoridadescompe­
tentesassegurem,atravésdecontrolosporamostra­
gememtodasasfasesdaproduçãoedacomercializa­
çãodosalimentosabrangidospelon?1doartigo1?,
orespeitodopresenteregulamento .
2.Emcasodesuspeita,aautoridadecompetenteencon­
tra-sehabilitadaaexigiraoresponsávelpelacoloca­
çãonomercadoaapresentaçãodedadoscientíficos
quejustifiquemaconformidadedosalimentosabran­
gidospelon?1doartigo1?comopresenteregula­
mento.
Namedidaemqueestesdadostenhamsidoobjecto
deumapublicaçãofacilmenteacessível,bastaráuma
referênciaaestaúltima.
Artigo19?
Asdirectivasaseguirmencionadassãoalteradasdose­
guintemodo:
a)Aon?2doartigo1?daDirectiva74/63/CEEdo
Conselho,de17deDezembrode1973,relativaàfi­
xaçãodeteoresmáximosemsubstânciaseprodutos
indesejáveisnosalimentosparaanimais('),éaditada
aalíneaseguinte:
«f)Aosalimentosparaanimaiscomobjectivosnutri­
cionaisespecíficos.»;
b)Aon?2doartigo1?daDirectiva77/101/CEEdo
Conselho,de23deNovembrode1976,relativaàco­
mercialização dosalimentossimplesparaanimais(2),
éaditadaaalíneaseguinte:
«e)Alimentosparaanimaiscomobjectivosnutricio­
naisespecíficos;».Artigo17°.
Noscasosemqueforfeitareferênciaaoprocedimento
definidonopresenteartigo,oComitépermanentedos
alimentosparaanimais,aseguirdesignado«comité»,é
convocadopeloseupresidente,querporsuaprópriaini­
ciativa,querapedidodorepresentantedeumEstado­
-membro.
OrepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comitéumprojectodasmedidasaadoptar.Ocomité
emiteoseuparecersobreesseprojectonumprazoqueo
presidentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestão
emcausa.Opareceréemitidopormaioria,nostermos
previstosnon?2doartigo148?doTratadoparaa
adopçãodasdecisõesqueoConselhoéchamadoato­
marsobpropostadaComissão.Nasvotaçõesnoseiodo
comité,osvotosdosrepresentantes dosEstados-mem­
brosestãosujeitosàponderaçãodefinidanomesmoar­
tigo.Opresidentenãoparticipanavotação.
OJOn?L38de11.2.1974,p.31.
OJOn?L32de3.2.1977,p.1.AComissãoadoptaasmedidasprojectadasdesdequese­
jamconformescomoparecerdocomité.

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c)Aon?2doartigo1?daDirectiva79/373/CEEdo
Conselho,de2deAbrilde1979,relativaàcomercia­
lizaçãodealimentoscompostosparaanimais('),é
aditadaaalíneaseguinte:
«h)Aosalimentosparaanimaiscomobjectivosnutri­
cionaisespecíficos.»;
d)Aon?2doartigo1?daDirectiva82/471/CEEdo
Conselho,de30deJunhode1982,relativaacertos
produtosutilizadosnaalimentaçãodosanimais(J),é
aditadaaalíneaseguinte:«f)Aosalimentosparaanimaiscomobjectivosnutri­
cionaisespecíficos.»;
Artigo2CP.
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Eaplicávelumanoapósadatadasuaentradaemvigor.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
(')JOn?L86de6.4.1979,p.30.
(J)JOn°L213de21.7.1982,p.8.