Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 59/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 03/02

Estado-Membro: Itália

Região: Sicília

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agroturismo, actividades turísticas e artesanais num contexto rural

Base jurídica: Legge regionale 23 dicembre 2000 n. 32, articolo 87

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Dotações orçamentais previsionais, como incluído no complemento de programação, medida 4.15 do POR - Sicília 2000-2006. De qualquer forma, tal como previsto no artigo 87.o, até 2006, os recursos financeiros não podem exceder 200 mil milhões de liras italianas.

Ano 2001: 10,884 milhões de euros

Ano 2002: 9,163 milhões de euros

Ano 2003: 11,87 milhões de euros

Ano 2004: 9,03 milhões de euros

Ano 2005: 9,519 milhões de euros

Ano 2006: 9,537 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: As contribuições concedidas não podem ultrapassar os 35 % em termos de ESL, mais 15 % de ESB da despesa elegível para o financiamento

Data de execução: A partir da data de recepção por parte da Comissão Europeia da comunicação de isenção nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 (Janeiro de 2002)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006 em termos de actos juridicamente vinculativos, até 31 de Dezembro de 2008 em termos de pagamento

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME a fim de desenvolver as actividades complementares e/ou alternativas num contexto rural

Sector ou sectores económicos afectados: Agroturismo, actividades turísticas e artesanais num contexto rural

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Sicilia - Assessorato Agricoltura e foreste

Viale Regione Siciliana (angolo Via Leonardo da Vinci)

N.o do auxílio: XS 104/01

Estado-Membro: Itália

Região: Região da Ligúria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medida 1.1. "Apoio ao desenvolvimento empresarial" - Submedida 1 A) "Criação de empresas"

Base jurídica: - Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001) 2044 del 7.9.2001,

- Complemento di programmazione del Docup Obiettivo 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001,

- Bando della misura 1.1. - Sottomisura 1 A) "Creazione d'impresa", approvato con deliberazione della giunta regionale n. 1405 del 30.11.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante de 1707138,6 euros, constitui o montante médio anual da despesa pública para o período 2002-2006

Intensidade máxima do auxílio: Auxílio reembolsável à taxa zero, com intensidades máximas equivalentes a 15 % ESB e 7,5 % ESB para as pequenas e médias empresas, respectivamente, situadas numa região do objectivo n.o 2, a 8 % ESL + 10 % ESB e a 8 % ESL + 6 % ESB, respectivamente, para as pequenas e médias empresas situadas em regiões abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: 10 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Favorecer o desenvolvimento de novas iniciativas empresariais com o objectivo de ampliar a base produtiva e aumentar a competitividade do sistema económico, através da concessão de incentivos aos investimentos iniciais, corpóreos e incorpóreos, e de assistência técnica a novas empresas em fase de arranque

Sector ou sectores económicos afectados: - empresas industriais e artesanais que exercem actividades incluídas nas seguintes secções da "Classificação das actividades económicas ISTAT 1991": C: "Extracção de minerais", D: "Actividades transformadoras", E: "Produção e distribuição de energia eléctrica, gás e água (apenas as classes 40.10 e 40.30)", F: "Construção",

- empresas comerciais, se localizadas em regiões com problemas específicos (como, por exemplo, desertificação das zonas rurais e zonas urbanas desfavorecidas), e apenas estabelecimentos inseridos em centros comerciais ou que adiram a formas associativas entre retalhistas da mesma rua; ou que, através da criação ou melhoria de redes, pretendam uma modernização estrutural e a introdução de inovações a nível da distribuição (como, por exemplo, os designados "e-business" e "e-commerce"),

- empresas turísticas do sector de acolhimento: hotéis, pensões, parques de campismo, aldeamentos turísticos, albergues da juventude,

- cooperativas abrangidas pela Lei n.o 381/91,

- empresas que prestam serviços à produção.

São excluídas as intervenções a favor da produção, transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca constantes do anexo I do Tratado da CE, da indústria do carvão, da siderurgia, da construção naval, das fibras sintéticas, do sector dos veículos automóveis e dos transportes.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: FILSE - Finanziaria ligure per lo sviluppo economico Via Peschiera, 16 I - 16122 Genova

N.o do auxílio: XS 11/02

Estado-Membro: Países Baixos

Região: As províncias da Frísia, Groningen e Drenthe são responsáveis pela aplicação do regime de auxílio. Decidiram incumbir a Samenwerkingsverband Noord-Nederland (associação de cooperação no norte dos Países Baixos), um organismo público constituído ao abrigo da lei intitulada "Wet Gemeenschappelijke Regelingen", pela respectiva implementação

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Investimentos qualitativos no sector do turismo 2000 (versão de 2002)

Base jurídica: Besluit Provinciale Staten van Friesland, Groningen en Drenthe d.d. 12 december 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual de 2571498 euros

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: 15 % brutos

Empresas médias: 7,5 % brutos

Data de execução: O auxílio ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão será outorgado a partir de 1 de Janeiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime findará em 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Financiar os investimentos em activos fixos tendo em vista a criação de novas empresas turísticas ou a expansão de empresas existentes em termos de capacidade e/ou qualidade

Sector ou sectores económicos afectados: Turismo

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Samenwerkingsverband Noord-Nederland p/a Postbus 779 9700 AT Groningen Nederland

N.o do auxílio: XS 18/02

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Serviços de consultoria prestados por consultores externos às PME

Base jurídica: DPR n. 0451 del 12.11.2001. Regolamento di esecuzione concernente le modalità di concessione dei contributi previsti dall'articolo 45 della legge regionale 23.7.1984, n. 30, come sostituito dall'articolo 19 della legge regionale 20.1.1992, n. 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa anual prevista 5100000 euros, financiada anualmente pelo orçamento de Estado

Intensidade máxima do auxílio: - 50 % dos serviços de consultoria destinados ao sistema de qualidade e ao sistema ambiental,

- 30 % dos serviços de consultoria, não contínuos nem periódicos, destinados a melhorar a organização empresarial,

- 7,5 % e 15 % respectivamente para as pequenas e médias empresas, para a aplicação do software associado aos serviços de consultoria. Relativamente ao software são autorizadas majorações para intervenções nas regiões abrangidas pelo disposto no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Data de execução: Após a publicação no "Bollettino Ufficiale" da região. As primeiras medidas não serão tomadas antes de Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: Apoiar as PME que recorrem aos serviços de consultoria externa para melhorar a sua organização empresarial e a qualidade a fim de incentivar a inovação das técnicas de gestão empresarial

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas transformadoras e do sector dos serviços à produção

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione regionale dell'Industria Via Trento, 2 I - 34132 Trieste s.promo.ind@regione.fvg.it Tel. (39-040) 377 24 56 Fax (39-040) 377 24 63

Outras informações: Sem prejuízo dos regulamentos e directivas comunitárias adoptados nos termos do Tratado CE e relativos à concessão de auxílios estatais em determinados sectores.

Não é aplicável às actividades associadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do anexo I do Tratado CE

N.o do auxílio: XS 20/02

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio regional aos investimentos das PME

Base jurídica: Deliberazione della giunta regionale n. 32 del 23.1.2002 in attuazione della Misura 2.1. - Sostegno allo sviluppo dei sistemi produttivi locali - Azione 2.1.3. - Regime di aiuti regionale a sostegno degli investimenti delle PMI, del Docup Obiettivo 2, 2002-2006 per la Regione Umbria, approvato dalla Commissione europea con decisione C(2001) 2119 del 7 settembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um máximo de 7000000 de euros por ano tal como decorre do plano financeiro do complemento de programação do Docup Objectivo n.o 2 para a região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006 num montante máximo de 35000000 de euros relativamente ao período de referência

Intensidade máxima do auxílio: - pequenas empresas: 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas regiões beneficiárias dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios abrangidos pelo Docup Objectivo n.o 2 para a região da Úmbria, 20 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao permitido pelo mapa: 10 % ESB + 8 % ESL);

- médias empresas: 7,5 % ESL do custo total dos investimentos elegíveis. Nas regiões beneficiárias dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios abrangidos pelo Docup Objectivo n.o 2 para a região da Úmbria, 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior a todos os autorizados pelo mapa: 6 % ESB + 8 % ESL)

Data de execução: Data de publicação do anúncio de concurso: 20 de Fevereiro de 2002.

Os auxílios serão concedidos exclusivamente com base nos pedidos adequados de auxílio por parte das empresas interessadas que poderão ser apresentados a partir do dia subsequente à publicação do anúncio de concurso. Só poderão beneficiar de auxílio os investimentos efectuados após a data de apresentação do respectivo pedido

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Serão concedidos auxílios aos investimentos das empresas até 31 de Dezembro de 2006, data-limite de admissão dos compromissos sobre os recursos a que se refere o Docup Objectivo n.o 2 para a região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006

Objectivo do auxílio: Auxílio aos processos de investimento das pequenas e médias empresas nas regiões do Objectivo n.o 2 e phasing out da região da Úmbria. Os investimentos objecto do presente regime de auxílios dizem respeito a despesas relativas a imóveis, terrenos, instalações, equipamentos, programas informáticos, projectos de acordo com as condições específicas de elegibilidade dos custos com base no Regulamento (CE) n.o 1685/2000. Nos primeiros três anos, o presente regime de auxílios será aplicado exclusivamente a favor das empresas consideradas artesanais nos termos da Lei n.o 443 de 8 de Agosto de 1985

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas de produção e de serviços à produção à excepção de:

- produções siderúrgicas a que se refere o anexo I do Tratado CECA (código NACE 221),

- construção e reparação navais (código NACE 361.1, 361.2),

- produção de fibras artificiais (código NACE 260),

- empresas a operar nos sectores a que se refere o anexo I do Tratado UE,

- transporte rodoviário de mercadorias (comunicação da Comissão 96/C/68/06), no que se refere aos investimentos relativos aos meios e equipamentos de transporte na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Serão igualmente aplicadas as posteriores eventuais limitações sucessivas decorrentes de novas disposições comunitárias obrigatórias

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Umbria - Giunta regionale Servizio Politiche de sostegno alle imprese Via Mario Angeloni, 61 I - 06100 Perugia Tel. (39-075) 504 57 09 Fax (39-075) 504 55 69 E-mail: servizio9@regione.umbria.it

N.o do auxílio: XS 24/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land de Hessen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de empresas em fase de arranque e apoio ao crescimento

Base jurídica: Gesetz zur Förderung der kleinen und mittleren Unternehmen der hessischen Wirtschaft vom 23. September 1974 (GVBl., S. 458), zuletzt geändert am 22. August 1986 (GVBl., S. 265). Richtlinien Gründungs- und Wachstumsfinanzierungen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 75 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: O equivalente-subvenção bruto do empréstimo é inferior a 7,5 %

Data de execução: 1 de Abril de 2002/1 de Junho de 2002 para a isenção de garantia alargada

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De acordo com as disposições da Comissão Europeia até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O Investitions Bank Hessen AG (IBH) concede a determinadas regiões situadas no Land de Hessen, a pedido do Ministério da Economia, Transportes e Desenvolvimento Regional de Hessen, empréstimos a pequenas e médias empresas, na acepção da recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30 de Abril de 1996, p. 4) com o objectivo de criar e garantir postos de trabalho. Por intermédio do Bürgschaftsbank Hessen (BBH), é possível conceder para estes créditos de investimento uma isenção de garantia de 20 %

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos, com excepção de empresas dos sectores agrícola, florestal e de cuidados de saúde, sem prejuízo dos regulamentos e orientações comunitários relativos à concessão de auxílios estatais em determinados sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Investitions Bank Hessen AG (IBH) Schumannstraße 4-6 D - 60325 Frankfurt

Outras informações: As directrizes em anexo incluem programas que não concedem auxílios [programas do Deutsche Ausgleichsbank (DtA)] e programas sujeitos a notificação (IBH).

Os regimes de auxílio anteriores do IBH, o Hessisches Strukturprogramm für den Mittelstand (HSPM) e o Wachstumsprogramm für den Mittelstand (HWPM) serão integrados no programa de financiamento de empresas em fase de arranque e de apoio ao crescimento.

A notificação no quadro do regulamento de isenção por categoria aplica-se a empréstimos, ao abrigo das alíneas b) a d) do ponto 1 das directrizes, relativamente aos quais é possível obter uma redução dos juros

N.o do auxílio: XS 27/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Reabilitação do património paisagístico de Penryn (Penryn townscape heritage initiative)

Base jurídica: Planning (Listed Buildings and Conservation Areas) Act 1990, sections 57, 77, 79 and 80. The National Heritage Act 1983, section 33

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subvenção total FEDER: 670000 libras esterlinas

Fundo comum total: 1340000 libras esterlinas

O pacote financeiro do regime é o seguinte:

- Carrick district council - 100000 libras esterlinas

- Heritage lottery fund - 400000 libras esterlinas

- Rda - 170000 libras esterlinas

- FEDER - 670000 libras esterlinas

As PME complementarão a subvenção do fundo comum com recursos próprios.

O montante máximo de subvenção a PME ao abrigo da presente isenção por categoria não deverá ultrapassar 60000 libras esterlinas.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 50 %.

O FEDER concederá 50 % e o restante ficará a cargo de outros organismos públicos.

A subvenção será utilizada na Cornualha, região do Objectivo n.o 1.

Data de execução: Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Março de 2007

Objectivo do auxílio: Facilitar a reabilitação de edifícios propriedade de PME e manter a sua utilização económica através de beneficiações externas e da renovação de instalações desocupadas.

A presente iniciativa insere-se num programa mais vasto de promoção da imagem do centro de Penryn.

Os contratantes serão seleccionados por concurso público

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, excepto os seguintes:

- agricultura,

- pescas e aquicultura,

- extracção de carvão,

- siderurgia,

- construção naval,

- fibras sintéticas,

- veículos a motor,

- sistema de transportes marítimos,

- outros serviços de transporte,

- serviços financeiros

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Government Office South West ( Brenda Edmonds ) Mast House

Shepherds Wharf

24 Sutton Road

Plymouth PL4 0HJ Reino Unido

Outras informações: A gestão da subvenção será assegurada por: Carrick District Council ( Tim Kellett ) Planning and Leisure Services Department Carrick House

Pydar Street

Truro TR1 1GT Reino Unido

N.o do auxílio: XS 42/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Galiza

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios às pequenas empresas de serviços e artesanais cujas actividades produtivas estão ligadas ao mar

Base jurídica: Orden del 18 de junio de 2001, por la que se regula la concesión de ayudas para pequeñas empresas de servicios y artesanales de actividades productivas vinculadas al mar.

(Será publicado proximamente)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é estimado em 300000 euros anuais para o período de 2001-2006

Intensidade máxima do auxílio: Todos os auxílios serão concedidos em função dos montantes solicitados e proporcionalmente às dotações orçamentais disponíveis, com um limite de 40 % do montante elegível para financiamento, nos termos do projecto apresentado relativo ao pedido de auxílio

Data de execução: 30 de Junho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006. Último pagamento em 31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio: Estes auxílios fazem parte de um programa de apoio à criação ou ao desenvolvimento de pequenas empresas artesanais ou de serviços que realizam novas actividades ligadas ao mar, com o objectivo de reduzir a dependência da economia local relativamente à pesca e de promover a dinâmica económica originada pelo turismo nas zonas como a Galiza, que estão fortemente dependentes da pesca

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Xunta de Galicia Consellería de Pesca, Marisqueo e Acuicultura Dirección Xeral de Formación Pesqueira e Investigación Rúa dos Irmandiños, Salgueiriños E - 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) Ilmo. Sr. Director General de Formación Pesqueira e Investigación

Joaquín Mariño Cadarso

Tel. (34) 981 54 61 76

N.o do auxílio: XS 43/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Galiza

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio com vista à criação, no litoral, de infra-estruturas para actividades turísticas, culturais e recreativas ligadas ao mar

Base jurídica: Orden del 18 de junio de 2001, por la que se regula la concesión de ayudas para la creación en el litoral de infraestructuras turísticas, culturales y de recreo vinculadas al mar.

(A ser publicado brevemente)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é estimado em 300000 euros anuais para o período de 2001-2006

Intensidade máxima do auxílio: Todos os auxílios serão concedidos em função dos montantes solicitados e proporcionalmente às dotações orçamentais disponíveis, com um limite de 40 % do montante elegível para financiamento, nos termos do projecto apresentado relativo ao pedido de auxílio.

Se o investimento prevê a recuperação de bens patrimoniais de valor cultural ou histórico, a intensidade do auxílio poderá atingir 60 % no que se refere à parte do investimento aplicada a essa recuperação

Data de execução: 30 de Junho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006. Último pagamento em 31 de Dezembro de 2007

Objectivo do auxílio: Estes auxílios fazem parte de um programa de apoio à criação de infra-estruturas no litoral, com vista ao desenvolvimento de actividades de tipo turístico, cultural e recreativo ligadas ao mar, com o objectivo de reduzir a dependência da economia local relativamente à pesca e de promover a dinâmica económica originada pelo turismo nas zonas como a Galiza, que estão fortemente dependentes da pesca

Sector ou sectores económicos afectados: - PME

- sector do turismo

- outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Xunta de Galicia Consellería de Pesca, Marisqueo e Acuicultura Dirección Xeral de Formación Pesqueira e Investigación Rúa dos Irmandiños, Salgueiriños E - 15781 Santiago de Compostela (A Coruña) Ilmo. Sr. Director General de Formación Pesqueira e Investigación

Joaquín Mariño Cadarso

Tel. (34) 981 54 61 76

N.o do auxílio: XS 79/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land da Renânia do Norte-Vestefália

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Capital investido em participações em pequenas e médias empresas (PME) a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001, das regiões assistidas da Renânia do Norte-Vestefália a título do objectivo n.o 2

Base jurídica: Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen vom 5.7.2001: "NRW-EU-Programm Ziel 2, 5. Phase, Beteiligungskapital für kleine und mittlere Unternehmen (KMU)"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Para o período 2000-2006, estão previstos recursos orçamentais de 77,7 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é constituído por capital investido em participações e é concedido, nas condições de mercado, sob a forma de empréstimo subordinado que ascende a 50 % dos custos elegíveis de um projecto, até ao montante máximo de 1 milhão de euros. A taxa de juros a pagar será superior à taxa de referência do BCE.

Embora a duração máxima seja de dez anos, pode ser alterada pelo beneficiário do capital. O reembolso será efectuado por transferência única no termo da duração escolhida (prazo final). Em caso de reembolso parcial antecipado (no mínimo, ao fim de cinco anos), a taxa de juro acordada será minorada, relativamente ao saldo, à razão de 1 % ao ano para cada ano de redução da duração. A taxa de juro não poderá ser inferior a 2 % ao ano e o reembolso deverá ser repartido uniformemente pelos anos ainda remanescentes.

Qualquer auxílio a empresas em dificuldade fica excluído. O capital investido em participações não está sujeito a qualquer risco particular visto que:

- o projecto constitui um investimento que cria ou mantém empregos (em geral, em empresas em expansão),

- com 50 % dos custos elegíveis do projecto, a parte de financiamento que beneficia do auxílio é igual ou inferior a metade dos custos de investimento reais a financiar, o que implica que outros financiadores assumem mais de metade do risco de financiamento global,

- o financiamento dos meios de produção, também necessário no caso de projectos de investimento com efeitos sobre o emprego, terá lugar a título adicional, mas fora do contexto do financiamento que beneficia do auxílio.

Para o cálculo do montante do auxílio, utiliza-se os custos de aquisição ou de fabrico dos bens económicos do activo fixo corpóreo que fazem parte do projecto de investimento (com a excepção dos meios de produção). Os custos com terrenos podem ser integrados no auxílio até um máximo de 10 % da base de avaliação unitária.

Os custos relativos aos bens económicos usados só são elegíveis para o auxílio se se tratar da aquisição de instalações encerradas ou ameaçadas de encerramento.

Os custos relativos a imobilizações incorpóreas só são elegíveis se puderem ser inscritos no activo (patentes, licenças…).

Em princípio, os custos adicionais só podem ser tidos em conta até à data de notificação escrita da confirmação do auxílio ao banco da empresa.

Não são admissíveis os custos relativos a veículos registados para circulação rodoviária e utilizados essencialmente no transporte, nem os custos de aeronaves, navios e material ferroviário rolante que não seja utilizado no tráfego ferroviário.

O capital investido em participações deve ser reembolsado ao fim de, no máximo, dez anos e produz juros durante toda a sua duração.

Em caso de insolvência da PME, a obrigação de reembolso é preterida em favor de todos os outros credores da empresa.

O êxito de um projecto de investimento numa PME mede-se pela criação e manutenção de empregos, pelo reforço da tesouraria da PME, pelo adequado serviço da dívida durante a duração do empréstimo e pelo reembolso do capital no termo do prazo fixado.

A intensidade máxima do auxílio precisada no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, ou seja, 15 % para as pequenas empresas e 7,5 % para as médias, não será ultrapassada

Data de execução: A entrada em vigor do regime de auxílio está prevista para 1 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Em princípio, não existe qualquer limitação temporal, mas inicialmente até ao final de 2006

Objectivo do auxílio: Trata-se de auxílios ao investimento destinados às PME. Nas regiões assistidas a título do objectivo n.o 2 do Land da Renânia do Norte-Vestefália, é concedido às PME capital de participação para a criação e manutenção de emprego graças a investimentos.

Para muitas PME da região assistida, a falta de recursos próprios coloca um problema, dado que a inexistência ou insuficiência de garantias bancárias que implica torna extremamente difícil o financiamento de um projecto de investimento.

Nestes últimos anos, na Renânia do Norte-Vestefália, investidores privados (nomeadamente instituições de crédito) criaram fundos de capital de risco disponíveis a nível do Land, mas que não constituem essencialmente instrumentos da política estrutural regional e, em especial, não dizem respeito aos investimentos. Prevê-se fornecer às PME das regiões assistidas a título do Objectivo n.o 2 capital investido em participações, proposto sob a forma de participações tácitas (empréstimos subordinados) como solução de substituição das subvenções ao investimento.

Esta fórmula oferece às PME da região assistida a título do Objectivo n.o 2 uma possibilidade de financiamento duradouro que assegura a eficácia do capital.

O auxílio concedido no âmbito de um projecto não pode ser conjugado com a utilização de subvenções a título do programa regional de auxílios à economia da Renânia do Norte-Vestefália. Trata-se, pois, de uma fórmula de substituição ao dispor das PME.

Este instrumento de auxílio não vai enfrentar grande concorrência por parte de capital de participação proposto às PME em condições de mercado, dado não existir actualmente oferta do mercado na Renânia do Norte-Vestefália e, além disso, o limite máximo da intensidade do auxílio de 50 % dos custos elegíveis não exclui, em princípio, o co-financiamento por investidores privados.

Os pagamentos e juros provenientes de participações subscritas devem ser efectuados sobre o fundo de capital de participação ainda a constituir, a fim de estarem disponíveis para novos investimentos nas PME.

O auxílio destina-se a projectos de investimento que criem e mantenham empregos nas áreas do Land do Objectivo n.o 2. Os meios de produção estão excluídos. O financiamento total do projecto deve estar assegurado e a rentabilidade e o efeito de criação ou manutenção de emprego devem estar demonstrados

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores da economia, à excepção dos seguintes sectores: indústria do carvão, siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, automóvel, transformação e comercialização de produtos agrícolas, transportes e serviços financeiros.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Haroldstraße 4 D - 40190 Düsseldorf Pessoas de contacto:

Dr. Reiner Eisold

Tel. 0211-837 26 28 ( Fax 0211-837 26 27 ) E-Mail: reiner.eisold@mwmev.nrw.de Christine Währisch Tel. 0211-837 24 56 E-Mail: christine.waehrisch@mwmev.nrw.de

N.o do auxílio: XS 85/01

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Lei 1329/65 "Sabatini" e contribuições de capital adicional para aquisição ou a locação financeira de novas máquinas-ferramentas ou de produção

Base jurídica: - Legge 28.11.1965, n. 1329,

- legge 19.12.1983, n. 696, articolo 3,

- legge 16.2.1987, n. 44,

- decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 21.2.1973,

- decreto del ministro del Tesoro del 30.4.1987,

- legge 17.5.1999, n. 144,

- decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, articolo 19,

- regolamento CE n. 70 del 12.1.2001,

- legge regionale 2.5.2001, n. 7, articolo 31 quater,

- delibera di giunta della Regione Calabria del 31.5.2001, n. 471

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 50 % ESB

Data de execução: 5 de Setembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio facilita a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a 516,50 euros, incluindo sistemas de máquinas, partes complementares, acessórios, maquinaria e equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadores, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, as instalações completas para cozinha e as instalações de ar condicionado.

As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na logística da unidade de produção situada na região da Calábria, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato de aquisição ou de locação financeira.

Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados

Sector ou sectores económicos afectados: O auxílio destina-se exclusivamente às PME, tal como definidas pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001, com exclusão dos investimentos destinados ao exercício das seguintes actividades económicas:

- siderurgia (13.10, 13.20, 27.10, 27.22.1, 27.22.2),

- construção naval (35.11.1, 35.11.3),

- pesca (secção B),

- transportes (60, 61, 62),

- agricultura (secção A),

- agro-indústria (secção DA)

- fabrico de fibras sintéticas e artificiais (24.70),

Aos investimentos para o exercício das actividades do sector da indústria automóvel (34.10, 34.20 e 34.30) aplicam-se o limite previsto na norma de minimis (auxílio com um valor global não superior a 100000 euros durante três anos)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Região Calábria (sede legal) Via Massara, 2 I - 88100 Catanzaro

Outras informações: O presente regime de auxílios não se aplica aos investimentos que atingem um dos dois limiares seguintes:

a) Total dos custos elegíveis do projecto em termos globais igual ou superior a 25 milhões EUR, e intensidade líquida do auxílio igual ou superior a 50 % do limite máximo de intensidade líquida estabelecida no mapa dos auxílios regionais para a zona considerada; ou

b) Montante total bruto do auxílio igual ou superior a 15 milhões de euros.

O regime de auxílios não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio.

A despesa deve ser realizada no período 2001-2004, visto que o co-financiamento regional foi, até agora, garantido para o período até 31 de Dezembro de 2004.

Os formulários adicionais serão transmitidos assim que forem adoptadas as medidas necessárias para garantir o co-financiamento para o período 2005-2006