13. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 266/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta a fase-piloto de um programa de investigação e 
tecnologia estratégicas no campo da aeronáutica 
Fase-piloto (1989/1990) 
COM(88) 393 final — SYN 144 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 14 de Julho de 1988) 
(88/C 266/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que o Programa-Quadro será executado através de pro­
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das 
suas actividades; 
Considerando que o Conselho, pela adopção do Pro­
grama-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tec­
nológico da Comunidade (1987/1991) ('), reconhece o 
interese de uma acção relativa à ciência e tecnologia para 
as indústrias transformadoras no campo da moderniza­
ção dos sectores industriais; 
Considerando que a promoção da competitividade indus­
trial europeia é um dos objectivos principais do Pro­
grama-Quadro; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avalia­
ção da situação e desenvolvimento da indústria aeronáu­
tica europeia (2), insistiu no papel desta última no desen­
volvimento político, social e económico futuro da Comu­
nidade e referiu-se especialmente a uma série de acções a 
promover; 
Considerando que a Comissão, juntamente com a indús­
tria aeronáutica, analisou as necessidades futuras da in­
vestigação e tecnologia aeronáuticas a fim de garantir a 
0) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
O Resolução de 15. 10. 1987, PV 33 II, PE 117.164. competitividade internacional da indústria europeia, a 
médio e longo prazos, e chegou à conclusão que há uma 
necessidade urgente para uma acção a nível comunitário; 
Considerando que um programa comunitário satisfaz a 
necessidade de reforçar e alargar a investigação e a base 
tecnológica da indústria aeronáutica europeia; que os 
seus beneficiários devem, por conseguinte, ser as empre­
sas, universidades e centros de investigação na Comuni­
dade que estejam mais aptos para atingir esses objectivos; 
Considerando que é essencial que acções empreendidas 
no campo da investigação aeronáutica e da aquisição de 
tecnologia a nível nacional e a nível comunitário sejam 
completamente coerentes; 
Considerando que é necessário iniciar, urgentemente, 
uma fase preparatória, de modo a desenvolver novos mé­
todos de colaboração e de coordenação da investigação 
aeronáutica na Comunidade, antes que seja executado 
um programa principal de investigação e tecnologia 
aeronáutica; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no campo da aeronáutica, 
tal como definido no Anexo Técnico, por um período de 
2 anos a partir de 1 de Janeiro de 1989. 
Artigo 2o. 
A quantia considerada necessária para a execução do 
programa eleva-se a 60 milhões de ECUs, repartidos por 
24 meses, incluindo as despesesas com o pessoal, cujo 
custo não deve exceder 4,5 % do contributo comunitá­
rio. 
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Artigo 3o. 
As regras para a execução do programa e a taxa da par­
ticipação financeira da Comunidade encontram-se esta­
belecidas no Anexo Técnico. 
Artigo 4o. 
No segundo ano de execução do programa, a Comissão 
deve proceder a uma revisão do mesmo e apresentar ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório com os 
resultados dessa revisão. 
A Comissão deve levar a cabo uma avaliação dos resulta­
dos obtidos e apresentar ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu um relatório sobre essa avaliação. 
Os relatórios supramencionados devem ser elaborados 
tendo em conta os objectivos estabelecidos no anexo da 
presente decisão e em conformidade com as disposições 
do n? 2 do artigo 2? do Programa-Quadro. 
Artigo 5o. 
A Comissão é responsável pela execução do programa e 
é assistida na sua execução por um comité, a seguir de­
nominado «Comité», composto por 2 representantes de 
cada Estado-membro e presidido pelo representante da 
Comissão. 
Os membros do Comité podem ser assistidos por peritos 
ou consultores, conforme a natureza da questão a consi­
derar. 
As actas do Comité devem ser confidenciais. O Comité 
deve adoptar as suas próprias regras de procedimento. O 
Secretariado será assegurado pela Comissão. 
Artigo 6o. 
O procedimento estabelecido no artigo 7? aplica-se: 
— à avaliação de projectos propostos e à quantia esti­
mada do contributo financeiro da Comunidade, 
— à definição de procedimentos adequados para o in­
tercâmbio de informações em aplicação do artigo 9?, 
— à participação em quaisquer projectos de acções por 
organismos e empresas tal como estabelecido no ar­
tigo 10?, 
— às medidas a tomar para a avaliação do programa. 
Artigo 7? 
Sempre que o procedimento estabelecido no presente ar­
tigo deva ser seguido, o representante da Comissão deve 
apresentar ao Comité um projecto das medidas a tomar. 
O Comité deve emitir o seu parecer sobre esse projecto 
dentro do prazo que o Presidente estabeleça conforme a 
urgência do assunto. O parecer deve ser emitido pela maioria estabelecida no n? 2 do artigo 148? do Tratado 
no caso de decisões que o Conselho deve adoptar sob 
proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos 
Estados-membros no Comité devem ser ponderados nos 
termos do artigo mencionado. O Presidente não vota. 
A Comissão deve adoptar medidas que serão aplicadas 
imediatamente. No entanto, se não estiverem em confor­
midade com o parecer do Comité, essas medidas devem 
ser comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse 
caso, a Comissão pode adiar a aplicação das medidas 
que decidiu por um prazo de um mês, no máximo, a par­
tir da data dessa comunicação. 
O Conselho, actuando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente dentro do prazo mencionado 
no parágrafo anterior. 
Artigo 8o. 
Os contratos celebrados pela Comissão devem regular os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo os métodos 
de difusão, protecção e exploração dos resultados do 
programa. 
Artigo 9o. 
Em relação às actividades previstas no artigo 1?, os Esta­
dos-membros e a Comunidade devem trocar as informa­
ções adequadas a que têm acesso e que têm a liberdade 
de divulgar no que se refere às áreas abrangidas pela 
presente decisão, quer sejam ou não planeadas ou exe­
cutadas sob sua autoridade. 
As informações devem ser trocadas nos termos do proce­
dimento definido pela Comissão após consulta do Co­
mité e tratadas confidencialmente se tal for solicitado 
pelo fornecedor dessas informações. 
Artigo 1CR 
No caso em que tenham sido concluídos acordos-quadro 
de cooperação científica e técnica entre países terceiros 
europeus e as Comunidades Europeias, os organismos e 
empresas estabelecidos nesses países podem, nas condi­
ções adequadas, a serem definidas pela Comissão, tor­
nar-se parceiros de um projecto empreendido no âmbito 
do presente programa. 
Nenhum contraente estabelecido fora da Comunidade 
que tome parte como parceiro num projecto empreen­
dido no âmbito do presente programa terá direito a be­
neficiar do financiamento comunitário previsto para o 
programa. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO TÉCNICO 
DEFINIÇÃO DA FASE-PILOTO DE UM PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E TECNOLOGIA 
ESTRATÉGICAS NO CAMPO DA AERONÁUTICA 
I. ABORDAGEM E OBJECTIVOS 
a) Abordagem 
No que se refere ao programa no seu conjunto, os meios pelos quais serão realizados os objectivos 
são o estabelecimento de um programa estratégico de investigação aeronáutica pré-competitiva e de 
aquisição de tecnologia, conduzido a nível comunitário, centrado em objectivos tecnológicos chave 
estabelecidos a partir da análise industrial dos objectivos gerais de produção futuros e objecto da 
máxima concertação com outras actividades nacionais e internacionais de investigação e aquisição 
de tecnologia. 
Para a fase-piloto, os mesmos métodos básicos devem ser seguidos, sendo, no entanto, implementa­
dos numa escala muito mais reduzida que a escala prevista para o programa principal. O plano de 
trabalho estabelecido para a fase-piloto foi elaborado de modo a prover a área em questão de uma 
investigação válida. Desto modo, o programa aborda uma série de problemas importantes repartidos 
pela maior parte das áreas disciplinares de interesse e incluindo uma variedade representativa de 
tipos de actividade. Dentro destes critérios gerais, o assunto escolhido foi sugerido pela indústria e 
foi aperfeiçoado após ampla discussão com peritos. 
A gama de actividades envolvida na referência à investigação e à aquisição de tecnologia neste 
campo abrange todos os tipos de acção que não estejam relacionados com a concepção, fabrico ou 
venda de produtos específicos e que se encontrem aquém da investigação de base. 
b) Objectivos 
O objectivo essencial do programa no seu conjunto é dar uma resposta ao grave desafio tecnológico 
que enfrenta a indústria aeronáutica europeia. Para atingir esse objectivo vital, o programa tenta 
incentivar e auxiliar um salto qualitativo na perspectiva e eficácia de cooperação a nível europeu 
entre os numerosos e diversificados organismos (companhias aéreas, empresas de motores, empresas 
de equipamento, centros nacionais de investigação, fornecedores de materiais, institutos de investi­
gação, universidades, etc.) cujos trabalhos contribuem para a base tecnológica aeronáutica europeia. 
Os objectivos específicos da fase-piloto são: 
— criar o ímpeto essencial para o lançamento de um importante e complexo programa de acções, 
— levar a cabo um trabalho de investigação em diversas áreas de progresso tecnológico de grande 
importância para a capacidade futura da indústria aeronáutica, 
— tirar as devidas lições relativas à gestão e funcionamento do programa e aperfeiçoar a definição 
das acções a prosseguir a longo prazo, 
— facultar dados concretos que servirão de base à tomada de decisões relativas a acções futuras. 
II. CONTEÚDO TÉCNICO 
O programa compreenderá as seguintes tarefas: 
Aerodinâmica (incluindo mecânica de voo) 
Análise e optimização da configuração de aeronaves de alta velocidade, incluindo estimativas da carga 
calorífica aerotermodinâmica 
— âmbito e integração 
— estratégia e métodos de optimização 
— métodos aproximados (cargas e coeficientes) 
— transporte e fenómenos e modelos de termodinâmica 
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— métodos numéricos 
— geração de grelhas 
— interacções entre camadas-limite de choque/vórtices 
— medições e base de dados 
— técnicas experimentais 
— desempenho em baixa velocidade 
Controlo defluxo laminar 
— calibragem e utilização do túnel aerodinâmico 
— técnicas de ensaio e desenvolvimento de dispositivos de sucção 
— cálculo de campo de fluxo numérico 
— qualidade e degradação da superfície 
— requisitos dos ensaios de voo 
— tecnologia de aplicações sem asa, aeronaves com asas fixas e helicópteros 
— análise final de custos-lucros 
Materiais 
— ligas alumínio-lítio 
— compostos de matrizes metálicas 
— metalurgia de pós 
— métodos de ensaio para caracterização e qualificação de materiais 
— compostos orgânicos para temperaturas de funcionamento superiores a 120 °C 
— Carvão reforçado com fibra e cerâmica reforçada com fibra 
— Tecnologias de superfícies 
— Aderentes 
— Compostos com matrizes orgânicas para temperaturas de funcionamento até 120 °C 
— compostos 
— combinações composto/metal 
Acústica 
Identificação, previsão e redução das fontes de ruído nas aerovanes 
— helicópteros e rotores inclináveis 
— fontes acústicas 
— códigos de previsão 
— trajectórias de transmissão 
— impacto do ruído na comunidade e nos passageiros 
— hélices avançadas e propfans 
— modelos de previsão de ruído de campos próximos e afastados 
— validação dos modelos de previsão através de ensaios em baixa e alta velocidades em túnel 
aerodinâmico 
— efeitos de instalação 
— banco de ensaio de motores para medições acústicas 
— especificações 
— projecto e construção 
— instrumentação 
— calibragem 
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Previsão e redução do ruído no interior 
— técnicas de previsão 
— controlo do ruído activo 
— instalações europeias de ensaio do ruído interior de aeronaves 
Redução do ruído exterior por controlo activo 
— investigações teóricas 
— desenvolvimento de geradores de anti-ruído 
— desenvolvimento de lógica de controlo para ruídos periódicos e estocásticos 
Fadiga acústica e respectiva tolerância ao dano em compostos avançados 
— investigação sobre materiais e métodos de construção 
— ensaio estático e dinâmico de cupões e componentes 
— programa de ensaio modal 
— ensaios de fadiga acústica 
— análise teórica da tolerância ao dano e da fadiga acústica 
— desenvolvimento de métodos de ensaio não destrutivos para novos materiais e estruturas compósi­
tos de fibras 
Computação 
— requisitos 
— supercomputação geral 
— modelos e algoritmos matemáticos/físicos 
— integração de engenharia e concepção de ferramentas 
— sistemas baseados no conhecimento 
— ambiente de suporte lógico 
— ferramentas de base 
— comunicação 
— ambiente de produção de suporte lógico 
Sistemas e equipamentos aerotransportados 
Integração e funcionamento de sistemas e equipamento 
— tecnologia digital 
— computação centralizada/descentralizada 
— transmissão de dados 
— sensores e actuadores 
— corrente eléctrica 
— desenvolvimento de sistemas e utensílios de avaliação 
— conceitos operacionais da cabina do piloto e sistemas de gestão de voo 
— sistemas inteligentes de bordo baseados no conhecimento (IKBS: Intelligent Knowledge Based Sys­
tems) 
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Aeronaves totalmente eléctricas 
— protecção contra o gelo 
— física do gelo 
— conceitos avançados de protecção contra o gelo 
— degelo por impulsos eléctricos (EIDI: Eléctrica! Impulse De-Icing) 
— actuação de controlo de voo 
— actuadores electromecânicos (EMA) 
— bombas electro-hidráulicas (EHP) 
— actuadores electro-hidrostáticos 
— produção de energia secundária 
— produção de electricidade 
— substituição do ar sangrado do motor 
— novo sistema de distribuição de electricidade de alta potência 
Propulsão 
— definição dos parâmetros experimentais a obter nas diversas condições de funcionamento 
— estudo e definição da configuração para a fase de ensaio principal 
— avaliação e selecção de túneis aerodinâmicos adequados e respectivos tipos e dimensões 
— projecto aerodinâmico de modelos 
— especificação e projecto de modelos de túneis aerodinâmicos e seus componentes 
— especificação de motores de tracção adequados 
— definição de hélices-modelo e nacelles de motor, de preferência em colaboração com fabricantes de 
hélices e motores 
— definição e especificação pormenorizadas do programa experimental, bem como do equipamento 
de medição, da aquisição de dados e dos requisitos de análise 
— aquisição e montagem de equipamento 
Tecnologia de concepção e fabrico 
— interfaces inteligentes 
— base de dados comum 
— modelização 3 D de sólidos 
III. EXECUÇÃO 
O programa incluirá projectos de investigação e tecnologia pré-competitivas, executados através de 
contratos a celebrar com empresas, incluindo pequenas e médias empresas, centros de investigação e 
universidades estabelecidos na Comunidade. Nos termos do artigo 10? da presente decisão, o pro­
grama pode também ser aberto a entidades similares estabelecidas nos países em questão. 
Será dada uma atenção especial à coordenação e complementaridade com acções levadas a cabo no 
âmbito dos programas dos Estados-membros e da Comunidade. 
O programa incluirá a organização de reuniões e a consulta de peritos. 
A selecção dos projectos é efectuada pela Comissão, assistida pelo Comité, tendo em conta os objecti­
vos definidos no presente anexo. 
Regra geral, os projectos devem ser apresentados na sequência de um convite público publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias e devem envolver a participação de, pelo menos, dois parcei­
ros industriais independentes, não podendo todos estes ser oriundos do mesmo Estado-membro. Cada 
contraente deve dar um contributo significativo ao projecto. Uma proporção importante do custo fi­
cará a cargo dos contraentes. A participação comunitária será normalmente 50 % do custo total. Por 
outro lado, no caso de os projectos ou acções serem executados por universidades e institutos de 
investigação, a Comunidade poderá tomar a seu cargo até 100 % do custo adicional envolvido. 
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IV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
A comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um plano comunitário de acção relativo à avalia­
ção das actividades de investigação e desenvolvimento comunitários para os anos de 1987 a 1991 
[COM(86) 660 final] afirma que os objectivos e etapas-chave de cada programa de investigação devem 
ser elaborados de modo a poderem ser avaliados, como a seguir se indica: 
1. Dado que o objectivo principal é o de melhorar a posição competitiva das indústrias aeronáuticas 
da Comunidade, a avaliação deve determinar: 
— até que ponto os projectos foram seleccionados em função de critérios industriais, 
— qual o valor da estrutura de gestão durante a execução da fase-piloto. 
2. Um outro objectivo é o de incentivar a colaboração transfronteiras na investigação e tecnologia 
estratégicas aeronáuticas industriais, de modo a reduzir a duplicação de esforços e possibilitar uma 
melhor utilização das instalações. 
A execução do programa proporcionará aos Estados-membros mais pequenos a oportunidade de 
contribuir para a participação em programas tecnológicos muito avançados e tal facto é um outro 
factor importante de promoção da unidade europeia. 
A avaliação deve determinar: 
— até que ponto foram estabelecidas relações entre parceiros (empresas aeronáuticas, pequenas e 
médias empresas, universidades e centros de investigação), 
— até que ponto foram estabelecidos procedimentos satisfatórios de gestão e exploração da pro­
priedade intelectual criada pelo programa. 
3. Como objectivo tipo de um «programa-piloto», podem-se esperar os seguintes resultados: 
— proporcionar experiência e informações relevantes, 
— preparar, com êxito, o programa principal. 
A avaliação deve referir-se a estes resultados.