COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO REALIZAR O POTENCIAL DA UNIÃO EUROPEIA: CONSOLIDAR E ALARGAR A ESTRATÉGIA DE LISBOA - Contribuição da Comissão Europeia para o Conselho Europeu da Primavera, Estocolmo 23 - 24 de Março de 2001

SÍNTESE

Em Lisboa, o Conselho Europeu definiu uma estratégia ambiciosa de mudança. Uma estratégia que fará da União Europeia, até 2010, a "economia baseada no conhecimento, mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social."

A Cimeira de Lisboa convidou o Conselho Europeu a realizar anualmente, na Primavera, uma sessão dedicada às questões económicas e sociais, no contexto dos objectivos estratégicos da União Europeia. O presente relatório responde ao mandato de Lisboa. Traça um quadro dos progressos realizados desde o Conselho Europeu, com base nos indicadores económicos e sociais acordados com os Estados-Membros. Faz um levantamento das decisões e das acções necessárias nos próximos 12 meses, para consolidar e alargar a estratégia de Lisboa e para apresentar os respectivos resultados. Caberá ao Conselho Europeu de Estocolmo dar o impulso necessário para que estas decisões sejam tomadas.

O ano de 2000 foi um bom ano para a economia da União Europeia. Os poderes públicos e as empresas beneficiaram de uma conjuntura de forte crescimento, da persistência de baixos níveis de inflação e de finanças públicas sãs. A criação de emprego traduziu-se em 2,5 milhões de novos postos de trabalho, mais de dois terços dos quais foram ocupados por mulheres.

Foi também um ano de notáveis êxitos no domínio político, já que a Comissão avançou em todas as áreas em que fora instada pelo Conselho Europeu de Lisboa. Mas houve também áreas onde os progressos foram demasiado lentos, com propostas cruciais apresentadas pela Comissão em risco de serem adiadas ou esvaziadas de parte do seu conteúdo por vários motivos, incluindo a falta de vontade política.

No final do ano, o desemprego registava uma significativa diminuição na União Europeia, o euro reforçava a sua posição e a economia resistia ao embate do choque petrolífero e das turbulências nos mercados bolsistas, mostrando-se em condições de crescer a um ritmo sustentado nos próximos anos. Os últimos preparativos para a introdução do euro estão em curso e o acordo de Nice sobre as reformas institucionais abriu caminho ao alargamento. Tudo isto sugere que o itinerário traçado em Lisboa estava correcto.

Mas a União Europeia não se pode permitir ser complacente. O nosso crescimento económico relativo tem de ser utilizado para acelerar - em vez de travar - reformas. complexas Apesar dos progressos realizados, a consecução dos objectivos estratégicos da UE requer determinação.

- Emprego. Embora tenham sido criados novos postos de trabalho, há 14 milhões de pessoas sem emprego. A taxa de emprego global da União Europeia está ainda longe da meta fixada em Lisboa e não foi feito o suficiente para definir objectivos correspondentes à escala nacional. Há indícios de escassez de mão-de-obra e de inadequações de competências, o que poderá limitar a nossa capacidade de ulterior crescimento. Acresce que há ainda demasiadas barreiras que desincentivam as pessoas a ingressar no mercado de trabalho ou limitam a mobilidade dos que nele operam.

- Reformas económicas. Embora haja a registar progressos na implementação das reformas económicas, são necessários esforços acrescidos para intensificar a abertura de sectores-chave da economia (telecomunicações, energia, transportes, correios, concursos públicos). Ainda não existe um verdadeiro mercado interno de serviços. Os auxílios estatais pontuais e sectoriais são ainda demasiado frequentes. A integração dos mercados financeiros e os investimentos transfronteiros são dificultados pela complexa regulamentação do sector. A oferta de capital de risco representa apenas um terço daquilo que é prática corrente noutras latitudes e não está suficientemente orientada para o capital de arranque.

- Investigação e inovação na sociedade do conhecimento. As empresas na União Europeia continuam a investir menos em novas tecnologias e em investigação do que as suas concorrentes nos Estados Unidos, sendo este um dos factores que explica o défice de produtividade e inovação da União Europeia, apesar das suas reservas de competências e de valor. O registo de ideias inovadoras continua a ter uma base nacional e demasiado onerosa. É necessário fazer mais para reunir competências nos domínios da investigação, dos negócios e na área financeira, designadamente em torno das tecnologias de ponta. Além disso, a adesão das empresas, dos cidadãos e dos poderes públicos à nova economia digital não é suficientemente rápida.

- Coesão social. A pobreza e a exclusão são fenómenos que persistem na União Europeia, agravados por importantes variações regionais em termos de emprego e de padrões de vida. Os sistemas de protecção social têm de ser modernizados e melhorados. Perante o envelhecimento da população, é necessário empreender esforços para começar já a garantir que no futuro as pensões sejam seguras e viáveis e que os sistemas de prestação de cuidados de saúde respondam às novas exigências.

Para responder a estes problemas, é necessário concentrar-se em dez áreas prioritárias.

As acções propostas em cada uma delas são sinergéticas e constituem uma resposta integrada, ao mesmo tempo que projectam a estratégia de Lisboa na próxima década. Implicam decisões difíceis e exigem vontade e visão política. Contudo, se a União Europeia conseguir avançar em todos estes domínios, estará dado um passo no sentido da realização e da expansão de todo o seu potencial.

Dez áreas prioritárias para estocolmo

(1) Mais e melhores empregos

(2) Novos mercados de trabalho europeus - abertos a todos, acessíveis a todos

(3) Reformas económicas nos mercados de bens e serviços

(4) Mercados financeiros integrados

(5) O enquadramento regulamentar adequado

(6) eEuropa 2002

(7) O défice de competências em TI

(8) Investigação, inovação e espírito empreendedor

(9) Tecnologias de ponta

(10) Protecção social adequada ao contexto do envelhecimento da população

ÍNDICE

SÍNTESE 2

I LISBOA - UM ANO DEPOIS 5

II O CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIAL 7

III O CAMINHO A SEGUIR EM 2001 10

1. Mais e melhores empregos 11

2. Novos mercados de trabalho europeus - abertos a todos, acessíveis a todos 13

3. Reformas económicas em matéria de bens e serviços 15

4. Mercados financeiros integrados 17

5. O enquadramento regulamentar adequado 18

6. eEuropa 2002 19

7. O défice de competências em TI 22

8. Investigação, inovação e espírito empreendedor 24

9. Tecnologias de ponta 26

10. Protecção social adequada ao contexto do envelhecimento da população 28

IV DE ESTOCOLMO A GOTEMBURGO: ADITAR UMA DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE 30

V MANTER A DINÂMICA 31

Anexo 1: Os avanços políticos da estratégia de Lisboa

Anexo 2: Indicadores estruturais

I LISBOA - UM ANO DEPOIS

Há um ano, em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo e a Comissão apresentaram uma estratégia de mudança para os dez anos seguintes. No contexto da emergência da sociedade do conhecimento, concordaram numa visão comum do desenvolvimento económico e social para a União Europeia. Uma visão para transformar a economia e a sociedade que coloca as pessoas e as ideias no centro das preocupações. Uma visão de inovação e de espírito empreendedor.

A Comissão lançou-se sem demora na aplicação desta estratégia e correspondeu às expectativas em todas as áreas em causa [1]. Um ano após a estratégia acordada em Lisboa conclui-se que o rumo ali traçado continua a ser o caminho certo. No presente relatório, a Comissão identifica os progressos realizados com basenos "indicadores de Lisboa", acordados com o Conselho [2]. Mas também evidencía as áreas - designadamente os novos mercados de trabalho europeus, os mercados financeiros integrados e as tecnologias de ponta - onde a acção deve ser intensificada ou alargada.

[1] Em anexo encontra-se uma síntese das novas iniciativas políticas e legislativas da Comissão, bem como da legislação aprovada e de outras accções.

[2] A lista completa dos indicadores estruturais encontra-se em anexo ao presente relatório.

No cerne da estratégia de Lisboa está o objectivo de reforçar a competitividade, de avançar na senda do pleno emprego e de promover a coesão social associando à estabilidade económica agora conseguida uma cultura de dinamismo económico e de renovação social.

A consecução deste objectivo exige uma abordagem integrada, com intervenções paralelas em diversas áreas interligadas, com o objectivo de traçar um círculo virtuoso assente na criação de mais e melhores empregos, na intensificação das reformas económicas, na inovação e na sociedade do conhecimento e no reforço da coesão social.

Esta foi a estratégia definida em Lisboa. Devem agora ser tomadas as decisões pertinentes para consolidar e alargar esta estratégia, por forma a que a União Europeia possa realizar o seu pleno potencial na próxima década.

II O CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIAL

O ano 2000 foi um bom ano para a economia europeia, marcado pela aprendizagem da realidade da nova moeda única e das suas consequências em termos de necessidade de uma coordenação mais intensa da política económica. Prosseguem os esforços no sentido de reforçar essa coordenação, para que seja mais eficaz e contribua para a definição do pacote de políticas adequado. A convergência do ciclo económico em toda a União Europeia é agora mais pronunciada.

Os poderes públicos e as empresas foram capazes de tirar partido da conjuntura de forte crescimento económico, de persistência de baixos níveis de inflação e de finanças públicas sãs. A criação de emprego traduziu-se em 2,5 milhões de novos postos de trabalho, mais de dois terços dos quais foram ocupados por mulheres. A União Europeia está a recolher os frutos de um mercado interno integrado, de políticas monetárias e fiscais sãs e da crescente eficácia das políticas de emprego e de coesão social.

Se os Estados-Membros ambicionarem a médio prazo objectivos de controlo da inflação e de melhoria da qualidade das finanças públicas, esta situação favorável deverá manter-se nos próximos anos. Melhorar a qualidade das finanças públicas afigura-se uma tarefa deveras complexa, mas os resultados são prometedores [3]. Em Estocolmo, o Conselho Europeu terá de manter e reforçar o enquadramento macroeconómico, por forma a contribuir para a construção de uma Europa dinâmica e inclusiva. As próximas Orientações Gerais de Política Económica para 2001 deverão reflectir esta opção.

[3] Os instrumentos comunitários de coordenação das políticas económicas têm de ajudar os Estados-Membros, paralelamente ao prosseguimento dos seus esforços para reduzir a dívida pública, a tornar os regimes fiscais e de segurança social mais orientados para acriação de emprego, apoiar a investigação e o desenvolvimento, a inovação e as TI e preparar os regimes de pensões para o envelhecimento da população.

A conjuntura macroeconómica favorável foi completada por reformas estruturais e económicas de âmbito nacional e europeu e pela emergência da sociedade do conhecimento.

Os efeitos no desempenho da economia da UE das novas acções subsequentes à Cimeira de Lisboa só serão quantificáveis daqui a algum tempo, mas há já sinais visíveis de sucessos políticos notáveis a nível europeu, bem como áreas onde os progressos têm sido demasiado lentos.

IMPORTANTES RESULTADOS DESDE LISBOA.....

- Os objectivos definidos em Lisboa levaram à reorientação de instrumentos essenciais da política de emprego, designadamente as Orientações Gerais de Política Económica para 2000, o Relatório sobre o funcionamento do mercado interno ("Relatório de Cardiff"), e as Orientações para o Emprego 2001.

- Foi definido o enquadramento regulamentar para o comércio electrónico e estabelecidas regras em matéria de resolução de litígios judiciais transfronteiros e de emissão de "dinheiro electrónico". O comércio de produtos codificados dentro e a partir da União Europeia foi liberalizado.

- Concorrência acrescida para os serviços locais de telecomunicações, na sequência da aplicação das regras em matéria de oferta separada da linha de assinante, prevista para Janeiro de 2001, o que irá baixar os custos de utilização da Internet.

- As disposições que permitem que uma empresa opere enquanto Sociedade Europeia foram acordadas depois de mais de 30 anos de negociações e acompanhadas de medidas relativas à participação dos trabalhadores, estando a sua adopção formal prevista para a Primavera.

- Após difíceis negociações, chegou-se finalmente a um acordo em torno do chamado pacote fiscal.

- A Comissão actualizou a sua comunicação de 1996 sobre serviços de interesse geral, garantindo maior segurança jurídica às organizações em questão.

- A primeira fase da liberalização dos caminhos de ferro avançou com a adopção das disposições que garantem a partir de 2008 a completa abertura do sector dos transportes internacionais de mercadorias na rede europeia.

- A Agenda Social Europeia foi aprovada no Conselho Europeu de Nice, nela estando consagrada a forma como serão realizados os objectivos sociais acordados em Lisboa. Foi aprovada uma estratégia em matéria de exclusão social, a qual alarga o método aberto de coordenação a esta área, em especial através da elaboração pelos Estados-Membros, até Junho de 2001, de planos nacionais de acção.

- No domínio da igualdade de oportunidades, assinalam-se progressos com a adopção de duas directivas e um plano de acção de combate à discriminação, bem como um acordo relativo a uma estratégia-quadro e respectivo plano de acção.

- O Banco Europeu de Investimento afectou mais de 2 mil milhões de euros, provenientes da dotação de 12 a 15 mil milhões anunciada na iniciativa Inovação 2000, à reorientação da sua actividade de crédito, no sentido de apoiar a sociedade do conhecimento. Ao nível nacional, cerca de 6 mil milhões de euros dos Fundos Estruturais deverão ser gastos em investimentos relacionados com a sociedade do conhecimento e a eEuropa nos próximos 6 anos.

- Está em curso a multiplicação por dez da capacidade das redes que ligam os principais centros de investigação em trinta países europeus, com a ajuda de 80 milhões de euros provenientes dos fundos comunitários para a investigação.

MAS HOUVE TAMBÉM ÁREAS ONDE OS PROGRESSOS FORAM DEMASIADO LENTOS

- Os debates no Conselho estão actualmente num impasse no que se refere aos serviços postais e registam progressos lentos em relação às novas disposições em matéria de publicidade à distância de serviços financeiros. A proposta sobre ofertas públicas de aquisição está em risco de sofrer ulterior adiamento.

- Pese embora as propostas ambiciosas, os progressos são insuficientes no que se refere às disposições que regem os contratos públicos e a patente comunitária, o que coloca em risco os calendários acordados em Lisboa.

- Não houve acordo, por falta de consenso político, quanto à estrutura que deverá prosseguir a segunda fase do desenvolvimento do sistema GALILEO.

- A liberalização dos sectores do gás e da electricidade carece ainda de uma completa implementação em alguns Estados-Membros.

- Apesar do êxito da liberalização dos transportes ferroviários internacionais de mercadorias, subsiste o desafio em relação ao transporte de passageiros e aos transportes ferroviários internos de mercadorias.

- São insuficientes os progressos alcançados com a Estratégia Europeia de Emprego em termos de aprendizagem ao longo da vida, em especial no que se refere à definição de metas nacionais.

Pese embora as perspectivas animadoras, é prudente evitar complacências. O crescimento económico relativo da União Europeia, em relação à perda de ritmo da economia americana, não pode servir de pretexto para que se adiem as necessárias reformas estruturais.

A União Europeia tem de tomar hoje as decisões que lhe permitirão acumular dividendos de crescimento nos próximos anos e aproveitar a conjuntura económica favorável para amortecer o impacto das reformas. Não devem repetir-se os erros do passado que consistiam em diminuir o ritmo das reformas económicas em períodos de bom desempenho da economia. Sem uma aposta continuada na mudança estrutural e social, não é possível garantir um crescimento sustentado, uma redução do desemprego e uma maior coesão social.

O sucesso nos avanços da estratégia de Lisboa durante o ano de 20001 terá amplas implicações, nomeadamente no que se refere ao impacto do euro, enquanto estão em curso os últimos preparativos para a sua introdução nos países da zona do euro, bem como na possibilidade de dar um novo ímpeto ao desenvolvimento de um conjunto forte e aberto de regras comerciais de alcance geral, para completar as reformas económicas e sociais na União Europeia. Qualquer agenda comercial deverá assentar nestes objectivos e retirar as devidas ilações da metodologia definida em Lisboa. Uma economia forte constitui uma componente essencial do alargamento. Os países candidatos também deverão ser envolvidos na estratégia de Lisboa, fazendo seus, sempre que possível, os objectivos e as metas que a União Europeia fixou.

III O CAMINHO A SEGUIR EM 2001

Em Estocolmo, o Conselho Europeu terá oportunidade de fazer o ponto da situação, definir prioridades e atacar novos desafios. Caber-lhe-á ainda apontar as decisões que deverão ser tomadas nos próximos 12 meses para levar por diante a estratégia de Lisboa.

Quando definiu as prioridades para 2001, a Comissão identificou dez áreas sinergéticas que constituem uma resposta integrada. Assentam na estabilidade macroeconómica, nas reformas económicas e sociais, em mercados financeiros integrados, num enquadramento regulamentar adequado e no desenvolvimento da economia digital, para criar um enquadramento propício à investigação, à inovação e ao espírito empreendedor. Um enquadramento no qual as ideias e o investimento acrescido - em particular na economia do conhecimento - se transformam em novos produtos e serviços, gerando ganhos de produtividade. Um enquadramento que constitui um motor de crescimento e competitividade, criador de mais e melhores empregos e indutor de maior coesão social e regional.

Mas as novas ofertas de emprego ficarão por preencher, a menos que a União Europeia invista mais na educação e nas competências, prossiga a reforma dos sistemas fiscais e de segurança social e fomente a mobilidade da mão-de-obra no contexto da emergência de novos mercados de trabalho europeus.

A sociedade do conhecimento e as tecnologias de ponta ficarão estagnadas se as inadequações em matéria de competências digitais não forem corrigidas, se não se investir mais na inovação e na investigação, e se não se definir um enquadramento regulamentar que garanta a confiança do público, apoiado por uma boa oferta de capital de risco.

O reforço da coesão económica e social e a modernização dos sistemas de protecção social, como forma de responder à mudança na economia e ao envelhecimento da população, só poderão avançar com uma economia forte que pague a mudança e com finanças públicas sustentáveis a longo prazo.

A Comissão recomenda as seguintes áreas de acção ao Conselho Europeu de Estocolmo:

1. Mais e melhores empregos

A perspectiva do pleno emprego está no cerne da estratégia de Lisboa, enquanto cenário garante de uma plena participação de todos na sociedade. A União Europeia encontra-se perante um desafio com duas vertentes: reforçar a taxa de emprego global, mas impulsioná-la em especial no tocante às mulheres. Estas taxas são demasiado baixas, quando comparadas com as dos principais concorrentes da União. É pois necessário continuar a reduzir o desemprego, intervindo ao nível das importantes variações regionais e em especial ao nível dos problemas do desemprego juvenil e de longa duração.

Pese embora a criação annual, nos últimos três anos, de cerca de dois milhões e meio de novos empregos, existem actualmente 14 milhões de europeus desempregados. A taxa média de desemprego da UE, que actualmente ronda os 8,1% corresponde a mais do dobro da dos Estados Unidos, embora por detrás deste valor médio estejam alguns Estados-Membros que se contam entre os países com melhores desempenhos neste domínio em todo o mundo.

A UE tem de combater o desemprego e impulsionar as taxas de emprego

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Simultaneamente, há que intervir com maior eficácia para ajudar as pessoas a entrar e a ficar no mercado de trabalho [4], em particular as mulheres e as pessoas pertencentes aos escalões etários superiores (55-64 anos), das quais em 1999 só 37% trabalhavam. O aumento das taxas de emprego é também essencial para responder ao desafio do envelhecimento da população, em termos de bem-estar e de cuidados de saúde nos Estados-Membros.

[4] As seis "lacunas" das políticas de emprego (disparidades de género, serviços, disparidades regionais, desemprego de longa duração, competências, idade), identificadas pela Comissão no documento que elaborou para o Conselho Europeu de Lisboa, mantêm toda a sua actualidade (cf. http://europe.eu.int/comm/commissioners/prodi/lisbon_en.htm).

São necessárias metas nacionais, em especial para os trabalhadores mais idosos (55-64) e para as mulheres

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Um importante factor de progresso neste contexto reside no prosseguimento dos esforços para desenvolver políticas activas de emprego que incentivem em vez de desencorajar a participação no mercado de trabalho. Da eficácia dos sistemas fiscais e de segurança social depende o retorno da Europa ao pleno emprego. Ao mesmo tempo, a estratégia de Lisboa também se concentra na qualidade dos empregos disponíveis, uma área que carece de entendimento e de indicadores claros.

EMPREGOS - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho Europeu deverá

* definir objectivos intermédios para as taxas de emprego na UE para Janeiro de 2005: 67% (taxa de emprego global) e 57% (taxa de emprego das mulheres).

O Conselho deverá

* garantir que estes objectivos são devidamente reflectidos nas Orientações Gerais de Política Económica para 2001 a nas Orientações para o Emprego 2002.

Os Estados-Membros deverão:

* depois de ouvir os parceiros sociais e a fim de contribuir para a consecução dos objectivos da UE, fixar, à escala nacional, metas para concretizar os objectivos de Lisboa e, em especial, para conseguir um aumento significativo do número de pessoas idosas (55-64) que permanecem no mercado de trabalho;

* garantir que as acções para atingir estes objectivos são incluídas nos Planos Nacionais de Emprego.

Os Parceiros sociais deverão:

* contribuir para a estratégia europeia de emprego, em particular no que se refere às medidas para reforçar a empregabilidade e a adaptabilidade.

2. Novos mercados de trabalho europeus - abertos a todos, acessíveis a todos

Assiste-se ao emergir de novos mercados de trabalho europeus no contexto da globalização e da economia do conhecimento, o que reflecte o facto de ser cada vez mais frequente as pessoas aproveitarem as vantagens do mercado interno, vivendo e trabalhando em países que não os de origem. Este é um exemplo muito concreto de integração europeia.

Os poderes públicos têm um papel a desempenhar para garantir que estes mercados de trabalho são tão abertos e acessíveis quanto possível, vencendo os obstáculos da burocracia, dos regimes fiscais e de segurança social, pensões e qualificações. A eliminação desses obstáculos e o reforço da informação sobre mobilidade contribuem para aumentar a adaptabilidade à mudança da mão-de-obra europeia. Deveria ser mais fácil a transferência de competências entre fronteiras e adequar melhor a oferta de mão-de-obra especializada à procura.

As competências, quer se trate das que são adquiridas no sistema educativo básico, quer as que se relacionam com actividades específicas ou qualificações profissionais, representam também um factor essencial para a abertura a todos dos mercados de trabalho europeus. Quase 80% dos novos empregos foram criados em áreas caracterizadas por elevados níveis de habilitações (gestão, profissões liberais, técnicas, etc.). Porém, os indicadores de Lisboa mostram que muitos jovens não estão a adquirir competências adicionais, para além do ensino secundário. Ao mesmo tempo, há que intensificar esforços para que a aprendizagem ao longo da vida passe de slogan a realidade.

A cultura da aprendizagem ao longo da vida (entendida como a participação de adultos em acções educativas e de formação nas quatro semanas anteriores ao inquérito) avança a passos lentos na maior parte dos Estados-Membros ... e a maioria

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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dos jovens que terminam a escolaridade não adquirem ulteriores competências ....

NOVOS MERCADOS DE TRABALHO EUROPEUS - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho Europeu deverá

* apoiar a criação pela Comissão de um grupo de trabalho de alto nível em matéria de competências e de mobilidade, que reuna especialistas do sector empresarial, da educação e os parceiros sociais, com o intuito de estudar os motores, as características e as barreiras presentes no mercado de trabalho europeu. O grupo de trabalho deveráapresentar as suas conclusões antes do Conselho Europeu da Primavera de 2002.

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* adoptar até Junho de 2001 a Recomendação sobre mobilidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, professores e formadores e, em paralelo com os Estados-Membros, implementar o Plano de Acção para a Mobilidade;

* adoptar até Junho de 2001 propostas para modernizar os regimes de segurança social dos trabalhadores migrantes.

A Comissão

* apresentará em 2001 ao Conselho Europeu da Primavera um plano de acção para desenvolver e abrir novos mercados de trabalho europeus até 2005;

* apresentará em 2002 propostas para a instauração de um regime mais uniforme, transparente e flexível de reconhecimento profissional assente no sistema geral existente, incluindo formas de assegurar um reconhecimento automático mais vasto;

* apresentará até finais de 2001 uma proposta sobre possibilidade de transferência de pensões complementares na sequência da Comunicação prevista para Março de 2001 sobre eliminação dos obstáculos às prestações complementares de reforma trasnfronteiriças decorrentes dos regimes fiscais;

* trabalhará com as autoridades nacionais e locais, os serviços de emprego e outros agentes relevantes, a fim de, até finais de 2001, aferir da viabilidade de criação de um site europeu único sobre mobilidade.

3. Reformas económicas em matéria de bens e serviços

É necessária uma clara definição de prioridades para uma reforma económica e estrutural ao longo de 2001, a fim de garantir uma economia competitiva, geradora de crescimento, criação de emprego e coesão social. Os indicadores de Lisboa mostram que a integração dos mercados europeus está bem patente no crescente alinhamento dos preços em toda a União Europeia e no reforço das trocas comerciais entre os Estados-Membros. A estratégia do mercado interno, assente em objectivos concretos e objecto de revisões periódicas, tem dado um importante contributo neste domínio.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em Lisboa tinha já ficado claro que a criação de um mercado interno dos serviços- sector que produz cerca de três quartos do PIB da União Europeia - era uma das principais prioridades da União. O êxito das reformas já empreendidas neste sector dos serviços deveria incentivar acções ulteriores. Por exemplo, os custos das telecomunicações e da electricidade diminuíram significativamente tanto para as empresas como para os consumidores, em consequência de uma concorrência mais eficaz, paralelamente a melhorias em termos de escolha e qualidade dos serviços fornecidos. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem intensificar esforços para garantir que as regras em vigor são aplicadas com uniformidade em toda a UE.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Mais concorrência gera impacto positivo nos preços

Fonte: Eurostat 2000 [5] Fonte: Comissão

[5] Electricidade: preços por kWh, excluindo. impostos, em moeda nacional para um consumo de 3.500 kWh.. UE 15 média simples das reduções de preços. Para telecomunicações, encargos nominais em moeda nacional, excluindo impostos, para uma chamada a 200 km quarta-feira às 11.00 duração 10 minutos, UE 15 média simples das reduções de preços.

São necessárias metas temporais claras para levar por diante ulteriores reformas estruturais nos sectores da energia e dos transportes. Os consumidores e as empresas podem contar com importantes benefícios decorrentes de uma maior liberalização dos mercados dos transportes aéreos e ferroviários. Os problemas actuais, como as insuficiências e os atrasos nos transportes aéreos, originam anualmente sobrecargas de custos da ordem dos 5 mil milhões de euros. Esperam-se também resultados positivos com a introdução nos próximos anos do sistema europeu de navegação por satélite Galileo. As previsões apontam para a criação de mais de 140 000 empregos até 2010.

É necessário agora apostar nos serviços postais e nos contratos públicos. Os progressos na abertura destes serviços ao sector privado devem ter em devida conta a importância que na União Europeia é conferida aos serviços de interesse geral.

As reformas económicas fomentarão a concorrência. Mas um mercado, para ser competitivo, exige o reforço da política de concorrência ao nível comunitário e nacional, assente na reforma das actuais regras de concorrência. Acresce que os auxílios estatais na União Europeia ainda representam mais de 1% do PIB, sendo necessário reduzir esta proporção e tornar o sistema mais transparente. Importa em particular reduzir ainda mais o volume dos auxílios sectoriais e pontuais, a fim de minimizar o seu potencial em termos de distorção da concorrência e criação de barreiras à entrada de bens e serviços.

REFORMAS ECONÓMICAS - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho Europeu deverá

* aprovar a Estratégia do Mercado Interno para os Serviços recentemente adoptada pela Comissão;

* aprovar a liberalização total dos mercados do gás e da electricidade para os utilizadores profissionais, respectivamente até 2003 e 2004, e para todos os consumidores até 2005;

* aprovar a criação de um céu europeu único antes do final de 2004, com base nas recomendações do Grupo de Alto Nível, incluindo o lançamento de acções comuns no âmbito da política externa e de segurança comum.

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* chegar a acordo até Maio de 2001 sobre a estrutura organizativa da próxima etapa do desenvolvimento do sistema de navegação por satélite Galileo;

* chegar a acordo até Junho de 2001 relativamente a uma abertura equilibrada dos mercados postais na União Europeia, a fim de permitir a adopção de medidas antes do final de 2001;

* acordar até Junho de 2001 as regras de adjudicação dos contratos públicos, a fim de assegurar a sua adopção antes do final de 2001.

Os Estados-Membros deverão

* empenhar-se em acelerar a transposição da legislação do mercado interno;

* prosseguir a redução do volume dos auxílios estatais pontuais e sectoriais.

A Comissão Europeia

* irá propor até Março de 2001 as medidas necessárias em matéria de abertura dos sectores da energia e dos transportes, bem como, no caso da energia, medidas destinadas a definir o enquadramento para a criação de mercados energéticos transfronteiriços eficazes, apoiados por infra-estruturas adequadas;

* apresentará até Junho de 2001, uma proposta global de revisão das regras relativas à atribuição de faixas horárias nos aeroportos;

* apresentará até Junho de 2001, um segundo pacote de medidas relativas à abertura dos mercados dos transportes ferroviários de passageiros e de mercadorias;

* providenciará no sentido de, até Julho de 2001, disponibilizar o acesso público a um registo e a um painel dos auxílios estatais, e reforçará o controlo rigoroso dos auxílios estatais sectoriais e pontuais.

4. Mercados financeiros integrados

Um mercado financeiro europeu integrado e eficaz permitirá apoiar o crescimento e a criação de emprego no contexto de uma economia competitiva. Desde o Conselho de Lisboa e à medida que a introdução do euro ganhava cada vez maisimportância, prosseguia o processo de consolidação no sector europeu dos serviços financeiros, em especial nos mercados bolsistas europeus. Todavia, enquanto que o mercado evolui com rapidez, persistem as barreiras que dificultam a criação de um mercado interno. O plano de acção para os serviços financeiros identificou 43 medidas para suprimir os obstáculos decorrentes da diversidade das legislações nacionais. Tais disposições, por exemplo, ao dificultar e encarecer a mobilização de capitais, baixam a remuneração dos fundos de pensões sem aumentar a respectiva segurança e reduzem a confiança dos investidores na medida em que desincentivam as operações financeiras transfronteiriças. Paralelamente, o desenvolvimento de serviços em linha suscita novos desafios.

Pese embora a evidente contribuição deste sector para a economia na última década, a sua não-integração representa um custo macroeconómico importante para a União Europeia, que se traduz em menos crescimento e menos empregos. Seria necessário aprofundar o estudo dos custos e dos benefícios, quantificá-los e torná-los públicos.

Para o Conselho Europeu de Lisboa, um dos principais objectivos consistia em definir até 2005 o enquadramento regulamentar apropriado para os mercados financeiros. O Grupo de Alto Nível, presidido por Alexandre Lamfalussy, salientou o desequilíbrio existente entre as nossas ambições a os instrumentos legislativos e regulamentares de que dispõe a União Europeia. A concretização de propostas, ou a sua modificação quando estão em vigor, exige demasiado tempo. Por outro lado, a legislação é muitas vezes excessivamente ambígua ou aplicada de forma incoerente.

É necessária uma aposta política forte numa abordagem mais flexível e mais responsável da regulamentação financeira relativa às diferentes atribuições das instituições comunitárias. Um aspecto inovador essencial reside na criação de um comité europeu dos valores mobiliários, para assistir a Comissão na sua tarefa de garantir que os processos regulamentares da União Europeia estão à altura dos desafios que decorrem da complexidade e da rápida evolução dos mercados financeiros. Deveria também ser criado um comité de regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários. Esta solução ajudaria a definir as especificações técnicas dos regulamentos e das directivas (que, no futuro, deveriam pautar-se mais por estes princípios fundamentais).

MERCADOS FINANCEIROS - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho Europeu deverá

* aprovar as grandes orientações do Relatório Lamfalussy e em especial a necessidade de uma nova abordagem para os mercados de valores mobiliários que dê aos mercados e aos investidores a rapidez e a segurança que estes requerem, salvaguardando o princípio da responsabilidade democrática.

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* acelerar os trabalhos em torno do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, designadamente no que se refere às disposições relativas aos regimes complementares de reforma, às normas contabilísticas internacionais e às garantias, a fim de assegurar a plena implementação deste plano até 2005.

* adoptar quanto antes a legislação de enquadramento exigida pela nova abordagem designadamente a criação de um comité europeu dos valores mobiliários que deverá estar operacional no início de 2002.

A Comissão Europeia

* responderá, até finais do ano de 2001, às recomendações do Grupo Lamfalussy, e avançará na criação de um comité de regulamentação dos mercados europeus;

* apresentará as propostas definidas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros, incluindo as que incidem na adequação dos fundos próprios, nos abusos de mercado, nos prospectos, e nos serviços de investimento por grosso.

5. enquadramento regulamentar adequado

As empresas e os cidadãos da União Europeia precisam de um enquadramento regulamentar claro, eficaz e viável, no contexto de um mercado mundial em rápida mudança. Trata-se de um elemento essencial para que a UE se torne o centro de negócios mais barato e simples do mundo.

A estratégia de Lisboa contribui para este objectivo, ao estabelecer metas temporais claras. Assim, foram aprovadas no ano transacto regras cruciais, designadamente em matéria de comércio electrónico, pondo fim aos difíceis debates sectoriais que no passado estiveram na origem de importantes atrasos.

Ao mesmo tempo, prosseguem os apelos no sentido de tornar o sistema regulamentar mais simples e mais transparente e de uma avaliação mais rigorosa do impacto da legislação proposta.

As conclusões de Lisboa também sublinharam que nem sempre a solução está na regulamentação formal. Outras alternativas, como a co-regulamentação, a auto-regulamentação ou os acordos entre parceiros sociais podem por vezes dar respostas mais eficazes. O desafio consiste em garantir elevados níveis de protecção e ao mesmo tempo evitar situações de excessiva regulamentação. É importante simplificar e racionalizar as disposições actuais ao nível comunitário, mas para a maioria dos cidadãos e das empresas é ainda mais importante que isso se faça no plano nacional e local.

A criação de um enquadramento regulamentar adequado inscreve-se no âmbito do debate mais vasto em torno do funcionamento das instituições da União Europeia. A Comissão apresentará em breve um sumário da sua estratégia neste domínio, a desenvolver até ao fim do ano. O Livro Branco da Governação, a publicar em breve, contribuirá para estas reflexões.

ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho e o Parlamento Europeu e os Estados-Membros deverão

* prosseguir o processo de revisão, simplificação e modernização da regulamentação nacional e europeia.

A Comissão

* apresentará até finais de 2001, com base na discussão do seu relatório no Conselho Europeu de Estocolmo, uma estratégia coordenada para simplificar o enquadramento regulamentar.

6. eEuropa 2002

A transição para uma economia baseada no conhecimento é crucial para o crescimento e a competitividade. As empresas e os cidadãos na União Europeia têm sido mais lentos do que nos Estados Unidos a assimilar esta nova economia. Os indicadores de Lisboa confirmam que, em matéria de investimento no desenvolvimento e na introdução das novas tecnologias, a UE está aquém dos Estados Unidos, mesmo se considerarmos que o contributo anual deste sector para a produção total na UE se cifra em 0,5 e 0,7 % desde a segunda metade dos anos 1990. As repercussões destes investimentos fazem-se sentir em toda a economia. No entanto, a produtividade horária do trabalho conheceu um crescimento mais lento na Europa a partir de meados dos anos 1990, e na maioria dos Estados-Membros é ainda inferior à dos Estados Unidos.

Criar as condições propícias à nova economia do conhecimento é o principal objectivo do plano de acção eEuropa 2002. Importa agora intensificar os esforços para cumprir os objectivos estratégicos deste plano e apoiar os países candidatos na adopção de medidas similares.

O objectivo regulamentar essencial para 2001 deve ser a adopção, quanto antes, de todos os elementos do Pacote das comunicações, proposto pela Comissão em Junho do ano transacto. As disposições finais devem garantir a existência de condições uniformes em toda a União Europeia, a fim de evitar sobreposições de diferentes interpretações nacionais relativamente à aplicação do quadro existente.

É urgente acordar regras em matéria de comercialização à distância de serviços financeiros e de direitos de autor na sociedade da informação. Neste domínio, os trabalhos em curso estão atrasados em relação ao calendário fixado em Lisboa.

O objectivo da Cimeira de Lisboa de promover a literacia digital constitui um elemento essencial do plano eEuropa 2002. Este objectivo está também consagrado na iniciativa eLearning, assim como nas Orientações Emprego 2001, que apontam para que, até 2003, todos os trabalhadores tenham, oportunidade de adquirir formação neste domínio.

Em casa e na escola, a Internet torna-se uma realidade

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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Os esforços empreendidos para ligar à Internet todas as escolas da União Europeia conheceram significativos progressos em 2000. Registou-se um aumento de 10 por cento, entre Março e Outubro, no número de agregados familiares com acesso à Internet na União Europeia. Todavia, os jovens nem sempre adquirem de forma sistemática as competências digitais de que necessitam para participar na sociedade do conhecimento. Não basta fornecer ligações básicas às escolas - importa sobretudo fixar objectivos para melhorar e alargar a utilização dessas ligações. Até finais de 2002, todos os professores deverão ter participado em acções de formação neste domínio.

Seria ainda oportuno fomentar a utilização da Internet através de outros meios como, por exemplo, a geminação de escolas em linha na União Europeia e nos países candidatos.

A lentidão com que se deu o arranque do comércio electrónico nas empresas, em particular nas PME, e entre os consumidores, continua a ser motivo de preocupação, não obstante os consideráveis progressos ao nível do quadro regulamentar e as medidas tomadas para reforçar a confiança do consumidor. Só 66 % das PME têm acesso à Internet, contra 76 % das grandes empresas. Todavia, este número é muito mais reduzido quando se trata de utilizar a Internet para gerir vendas e apenas 6 % das empresas estão aptas a praticar comércio electrónico. No entanto, a definição de uma resposta política adequada é dificultada pela falta de dados actualizados e comparáveis sobre a "nova economia".

Do lado dos consumidores, o comércio electrónico é ainda dificultado pelo preço de compra de um PC e pelos elevados custos das telecomunicações na utilização da Internet, factores que se conjugam com as dúvidas em matéria de segurança, privacidade e direitos do consumidor em linha. Há que acelerar os trabalhos em curso no domínio dos instrumentos alternativos para resolução dos litígios transfronteiriços e sobre segurança das transacções. Os poderes públicos e a indústria devem agir - por vezes com a instauração de regras formais, por vezes através da co-regulamentação - para que os consumidores se sintam seguros quando utilizam a Internet. É fundamental avançar com a implementação decidida e rigorosa da directiva relativa ao comércio electrónico.

Os governos e as autoridades públicas têm de utilizar as novas tecnologias para modernizar a administração pública, melhorar os serviços e garantir mais qualidade de vida aos cidadãos da União Europeia. Os serviços em linha facilitam a administração do quotidiano, facilitam a vida às pessoas com deficiência e poupam recursos públicos. É importante acelerar a passagem para a adjudicação electrónica dos contratos públicos, ao mesmo tempo que se revela indispensável que os governos exploram o potencial que muitas empresas privadas já descobriram.

eEUROPA 2002- LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* acelerar os trabalhos em torno de todos os elementos do pacote das telecomunicações para garantir a sua rápida adopção em 2001;

* adoptar até Junho de 2001 a proposta relativa a direitos de autor na sociedade da informação e até ao final do ano as propostas relativas à comercialização à distância de serviços financeiros, a aplicação do IVA ao comércio electrónico e à utilização da facturação electrónica para efeitos de IVA;

* tomar as decisões pertinentes para garantir a disponibilidade do domínio Internet .eu para o Conselho Europeu de Dezembro de 2001;

* implementar em colaboração com a Comissão e os Estados-Membros, até finais de 2001, as directrizes em matéria de acessibilidade da rede definidas pelo consórcio WWW, a fim de melhorar o acesso dos respectivos serviços Internet às pessoas com deficiência.

A Comissão

* apresentará até Junho de 2001 um plano destinado aos países candidatos que os ajude a assimilar os objectivos da iniciativa eEuropa 2002;.

* proporá até finais de 2001 objectivos adicionais, para além da ligação das escolas à Internet.

* apoiará a iniciativa eSchola, uma acção ao nível europeu destinada a promover a utilização das novas tecnologias e a desenvolver a geminação de escolas em linha.

* lançará a iniciativa Go Digital para apoiar a adesão ao comércio electrónico nas PME.

* apresentará até finais de 2001, com o objectivo de reforçar a confiança dos consumidores nos serviços em linha, várias comunicações em matéria de resolução de litígios em linha e de segurança das redes electrónicas, incluindo propostas para a criação de um sistema de alerta entre os Estados-Membros, em caso de ataques de vírus ou de outros riscos para a segurança das redes.

7. O défice de competências em TI

À medida que a economia do conhecimento prospera, as empresas e os serviços públicos disputam-se a mão-de-obra em toda uma série de sectores, começando a surgir estrangulamentos e penúria de força de trabalho especializada. A falta de especialistas em TI constitui um problema particularmente relevante na economia do conhecimento. Um estudo recente da International Data Corporation indica que a procura de pessoas com experiência e competências em TI deverá aumentar dos dez milhões actuais para 13 milhões até 2003, o que provocará uma penúria de mão-de-obra equivalente a 1,7 milhões de postos de trabalho.

Quando cerca de metade da população activa utiliza o computador no trabalho, uma proporção que sobe para três quartos nos sectores administrativos, a formação em informática, no domicílio ou no local de trabalho, pode constituir um poderoso instrumento para estimular a aquisição de competências digitais. Todavia, menos de 22% dos trabalhadores seguiram cursos de formação em informática. O número de pessoas que beneficiou deste tipo de formação a expensas da respectiva entidade patronal é ainda mais reduzido.

São necessárias respostas, a curto e a médio prazo. Importa ter presente que cerca de um terço das ofertas de emprego exigem habilitações universitárias e experiência profissional de quatro ou cinco anos. Em relação aos especialistas em TI, é necessária uma formação de seis a doze meses. É difícil colmatar o défice de competências de um dia para o outro. A responsabilidade pela resolução destes problemas está mais do lado da indústria do que das autoridades públicas.

No entanto, os poderes públicos têm importantes tarefas a desempenhar, para além dos objectivos de literacia digital consagrados na iniciativa eEuropa 2002, cabendo-lhes melhorar a base de competências da União Europeia. Em primeiro lugar, têm de atacar as causas estruturais da penúria de qualificações TI - promovendo políticas educativas voluntaristas e a aprendizagem ao longo da vida, apoiando os centros físicos ou virtuais de formação e reconversão e acelerando a remoção das barreiras à mobilidade dos especialistas na União Europeia. Em segundo lugar, enquanto solução de curto prazo, é necessário abrir as portas da Europa a pessoas qualificadas e com talento, originárias de outros países, o que deverá ser feito no contexto de uma política de imigração comum que reconheça a necessidade de potenciar os benefícios da imigração económica para os Estados-Membros, os países de origem e os próprios migrantes.

DÉFICE DE COMPETÊNCIAS TI - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

Os Estados-Membros deverão

* atacar as causas estruturais do défice de competências, em especial no contexto da educação e da aprendizagem ao longo da vida;

* a curto prazo, identificar as necessidade de qualificações e determinar em que medida podem as mesmas ser satisfeitas através de uma política de imigração mais aberta a pessoas com essas qualificações.

Os parceiros sociais deverão

* contribuir para colmatar o défice de competências, através do diálogo em áreas como a aprendizagem ao longo da vida, as competências e as tecnologias da informação.

A Comissão

* definirá o enquadramento para uma política comunitária da imigração, conforme consta de uma recente Comunicação sobre o assunto.

8. Investigação, inovação e espírito empreendedor

A Europa deve explorar mais as suas potencialidades nas áreas da investigação, das finanças e dos negócios, para que as ideias europeias cheguem em primeiro lugar ao mercado europeu. A inovação, a capacidade de empreender e o conhecimento são factores cada vez mais decisivos para a competitividade e o êxito da estratégia de Lisboa. É necessário continuar a focar as atenções nas pequenas e nas médias empresas.

É preocupante a tendência que persiste na UE para a diminuição das despesas das empresas e dos poderes públicos em I&D, em comparação com o que se passa nos Estados Unidos. O diferencial neste domínio passou de 40 mil milhões de euros por ano na segunda metade da década, para 75 mil milhões de euros em 1999. Na UE, este problema é agravado pela duplicação, a falta de coerência e a fragmentação dos esforços de investigação e pela falta de concorrência em certos sectores, a qual desincentiva as empresas a financiar a investigação. Ao mesmo tempo, a investigação assume um carácter cada vez mais interdisciplinar. A cartografia do genoma humano é apenas um dos muitos exemplos do progresso das ciências do ser vivo, que não teria sido possível sem avanços paralelos nas tecnologias da informação e da comunicação.

As empresas gastam pouco em I&D

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Esta a razão que justifica a importância do Espaço Europeu da Investigação preconizado pelo Conselho Europeu de Lisboa, com o objectivo de reforçar o papel da investigação na Europa. A criação deste espaço deverá permitir à União Europeia fazer o levantamento de exemplos de excelência em termos de investigação, reforçar a cooperação pan-europeia e estabelecer prioridades mais claras e mais coerentes para a investigação pública. O futuro Sexto Programa-Quadro de Investigação deveria cimentar esta nova abordagem, mais estratégica e mais coordenada, no contexto da crescente interdisciplinaridade da investigação nas tecnologias de ponta. Esta abordagem nova e ambiciosa será essencial para a criação do Espaço Europeu da Investigação.

Há outros factores de igual importância. Em primeiro lugar, como acontece noutros sectores da economia, a área das ciências conhece défices de competências e problemas de mobilidade. É preciso fazer mais para fazer das ciências e da investigação carreiras profissionais mais atractivas. Esta tarefa cabe essencialmente à indústria, mas os poderes públicos também têm o seu papel a desempenhar. Além disso, é essencial que a posição dos cientistas seja mais tida em conta quando se fazem opções de política, mas também que a voz dos cidadãos seja ouvida nos debates em curso sobre ciência e sociedade. Por fim, a estratégia de Lisboa tem contribuído, com o benchmarking e os painéis da investigação, inovação e espírito empreendedor, mas este contributo só produzirá mais-valia se as ilações retiradas do processo forem devidamente assimiladas e aplicadas pelos Estados-Membros.

INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPREENDEDOR - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* adoptar até Junho de 2002 o 6º Programa-Quadro de Investigação, com base na proposta da Comissão, prevista para Fevereiro de 2001.

A Comissão

* apresentará até Junho de 2001 uma estratégia de mobilidade no contexto do Espaço Europeu da Investigação, assim como, até final do ano, propostas para reforçar a interacção entre ciência e sociedade e fomentar o interesse pelas carreiras científicas em particular, através de parcerias sector público/sector privado.

* apresentará até Junho de 2001 o primeiro Painel Europeu da Inovação e, em Dezembro de 2001, os primeiros resultados da avaliação comparativa da investigação e por um mapa da excelência em matéria de investigação.

9. Tecnologias de ponta

Em Estocolmo, a União Europeia tem de entrar na próxima vaga de tecnologias do conhecimento e colocá-la ao serviço da sociedade. As tecnologias de ponta de hoje serão a Internet do futuro. A articulação das ciências do ser vivo, da tecnologia dos materiais e dos progressos da informação, rasga novos horizontes de conhecimento estreitamente interligados. Desde a proteómica, a bioinformática e a nanotecnologia a conceitos mais familiares, como os novos combustíveis e as tecnologias "limpas" que ajudarão a combater a degradação do ambiente, a Europa já deu amplas provas da sua excelência.

Estas tecnologias estão a apoiar novas indústrias e constituirão no futuro fontes autónomas de crescimento e de criação de emprego, desempenhando um importante papel para desenvolvimento sustentável na UE. Mas o que as caracteriza - conforme se pode constatar hoje com as tecnologias da informação e da comunicação - é a sua capacidade para transformar radicalmente outros sectores da indústria e da própria sociedade.

O CASO ESPECÍFICO DA BIOTECNOLOGIA

A biotecnologia representa o exemplo mais eloquente de tecnologia de vanguarda, estando a transformar profundamente o sector farmacêutico. Mercê de técnicas como a utilização de micróbios para acabar com a poluição, as biotecnologias intervêm no domínio do ambiente. Contribuem para melhorar a nutrição e reduzir a utilização de produtos agro-químicos, ao mesmo tempo que proporcionam processos industriais de baixo consumo energético e pouco poluentes, estando a surtir efeitos directos nos mercados e a suscitar questões de debate público. Esta situação confere uma dimensão reguladora que outras tecnologias de ponta nunca tiveram.

Contudo, a indústria europeia da biotecnologia já foi ultrapassada pela dos Estados Unidos, em termos de despesas de investigação, número de patentes registadas, investimento em capital de risco e vendas. O sector das biotecnologias nos EUA, segundo estimativas, emprega 160 000 pessoas, contra 50 000 na Europa, pese embora o número de empresas ser aproximadamente o mesmo. Esta situação é agravada pela falta de enquadramento legislativo adequado - mesmo quando existem regras, designadamente no tocante ao registo de patentes de invenções biotecnológicas, as mesmas ainda não foram devidamente transpostas para a legislação interna dos Estados-Membros.

Acresce que, para algumas destas tecnologias, a sua aceitação e utilização por parte da opinião pública pressupõem um diálogo aberto e esclarecido, por forma a ter em conta a sua importante incidência económica e social, a qual, por vezes, suscita questões éticas de relevo para toda a sociedade.

Na verdade, muitos dos obstáculos que se erguem às empresas de biotecnologia são comuns à maior parte das tecnologias de ponta. Entre eles contam-se elevados custos de desenvolvimento, empresas geralmente criadas por recém-licenciados com pouca experiência comercial, segmentação e experiência científica limitada e uma envolvente empresarial que não está suficientemente voltada para a inovação e a aceitação do risco.

Acresce que a falta de uma protecção completa e acessível por meio de uma patente comunitária permanece o principal obstáculo à obtenção de financiamento externo. O Conselho de Nice avançou nesta matéria, ao apontar a via da criação de uma estrutura institucional adequada para resolver litígios relacionados com patentes. São agora necessários esforços reais para acelerar a adopção de uma Patente Comunitária até finais de 2001.

Pese embora os progressos realizados - um aumento de 70% em 1999 - na oferta de capital de risco na UE, esta última representa apenas um terço do investimento deste tipo disponível nos Estados Unidos. Além disso, só cerca de um quarto do total de capital de risco investido foi utilizado para financiar o lançamento de empresas, mesmo se a oferta de capital de risco para projectos de alta tecnologia aumentou mais de 40%.

Demasiado restrita a proporção da oferta de capital de risco que serve para lançar novas empresas

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Todavia, são precisamente estes investimentos no arranque de novas actividades que são cruciais para que estas tecnologias passem da fase experimental para o mercado. Os investidores institucionais têm um papel essencial a desempenhar para inverter esta tendência. A iniciativa Inovação 2000 do BEI e o trabalho do FEI estão a dar um importante impulso. Estas duas entidades deveriam continuar a desenvolver formas de apoio criativas e adaptadas à nova economia do conhecimento, especialmente dirigidas para as pequenas e médias empresas.

Os poderes públicos, assim como os esforços de investigação por parte do sector público podem também desempenhar um papel no apoio à criação de empresas, designadamente através da remoção das barreiras que desincentivam os investidores institucionais, mas é necessário garantir transparência para que o apoio financeiro público não distorça a concorrência.

TECNOLOGIAS DE PONTA - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* acelerar os trabalhos relativos à patente comunitária, com vista à sua adopção até finais de 2001.

Os Estados-Membros devem garantir

* a rápida implementação da directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas

A Comissão Europeia

* delineará a proposta de Sexto Programa-Quadro de Investigação por forma a reforçar a base científica europeia para o desenvolvimento das tecnologias de ponta e a reforçar a sua presença na avaliação comparativa em matéria de inovação e investigação.

* apresentará até finais de 2001, com base no debate sobre as primeiras orientações para o Conselho Europeu de Gotemburgo, uma comunicação que definirá uma visão estratégica das ciências do ser vivo e das biotecnologias até 2010, incluindo formas de tratar as questões éticas.

* apresentará até Junho de 2001 orientações quanto à forma de aplicar as disposições que regem os auxílios estatais às medidas destinadas a promover o capital de risco. Procederá ainda até ao fim do ano à remodelação do enquadramento dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento.

10. Protecção social adequada ao contexto do envelhecimento da população

O êxito da estratégia integrada de Lisboa depende da melhoria e da modernização do modelo social europeu, o que pressupõe que se reforce a coesão e se garanta que todos os cidadãos possam participar na sociedade do conhecimento, além de promover a sustentabilidade das finanças públicas.

A pobreza e a exclusão social persistem na União europeia. No entanto, também neste domínio, faltam dados comparáveis e actualizados, até porque os indicadores de Lisboa só permitem um apuramento de dados a partir de 1996. Esta situação tem de ser corrigida, para que as experiências possam ser trocadas e o impacto das transformações sociais devidamente avaliado.

A melhoria e a modernização dos sistemas de protecção social na União Europeia constitui uma etapa essencial para o reforço da coesão social. A Comissão e os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para preservar as pensões e viabilizar os respectivos regimes num contexto de envelhecimento demográfico.

Este envelhecimento comporta novos desafios para as sociedades europeias. A UE deverá ainda encontrar novos meios para utilizar e renovar as competências e as qualificações de uma mão-de-obra em envelhecimento, em especial no contexto de uma economia baseada no conhecimento, onde a experiência desempenha um papel preponderante.

Os sistemas actuais de protecção social e de cuidados de saúde deverão adaptar-se às novas exigências de uma população mais velha e à evolução das estruturas familiares. O número de pessoas com mais de 85 anos deverá triplicar, passando de 7 milhões em 2000 para 19 milhões em 2050.

Uma das principais consequências do envelhecimento será a modificação do equilíbrio entre população activa e reformados (o chamado rácio de dependência). Até 2010, a população em idade activa deverá permanecer estável, mas ligeiramente envelhecida, e o rácio de dependência não deverá registar alterações muito significativas. Até 2020 a população activa permanecerá globalmente constante, mas irá envelhecendo, com 16 milhões de pessoas com mais de 50 anos. O rácio de dependência irá evoluir quando a população com mais de 65 anos ascender a cerca de 18 milhões de pessoas, em 2020.

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Estas alterações são significativas para os sistemas de protecção social. A incidência a mais longo prazo em termos de aumento das despesas com as pensões e dos cuidados de saúde poderá representar entre 5 a 8% do PIB da maior parte dos países. As implicações financeiras variam, mas todos os Estados-Membros devem desde já começar a preparar-se para elas.

A realização dos objectivos em matéria de emprego fixados na Cimeira de Lisboa - em especial no que respeita ao incentivo aos trabalhadores mais velhos para que permaneçam activos contribuirá todavia para compensar estes custos suplementares. É importante que os Estados-Membros adoptem uma abordagem global no sentido de inverter a tendência para a reforma antecipada, acelerar a redução da dívida pública a fim de canalizar os juros assim poupados para o apoio aos reformados e a prestação de cuidados de saúde. Importa também prosseguir as reformas dos regimes de pensões dos Estados-Membros, permitindo que os regimes privados de reforma tirem pleno partido do mercado interno.

INCLUSÃO SOCIAL/PROTECÇÃO SOCIAL - LINHAS DE ACÇÃO PARA ESTOCOLMO

O Conselho e o Parlamento Europeu deverão

* adoptar até Junho de 2001 a proposta de programa de acção para a inclusão social.

Os Estados-Membros deverão

* intensificar os esforços para combater a exclusão social, em linha com a agenda social europeia e definir até finais de 2001 indicadores de exclusão social.

A Comissão

* adoptará em Setembro de 2001 uma comunicação destinada a promover a cooperação à escala europeia em matéria de pensões.

IV DE ESTOCOLMO A GOTEMBURGO: ADITAR UMA DIMENSÃO DE SUSTENTABILIDADE

Em termos globais, a estratégia de Lisboa coloca-nos na senda de uma mais vasta inclusão social e de um crescimento económico mais forte. Mas persiste o risco de não se conseguir manter a prosperidade no longo prazo se não forem identificadas e devidamente combatidas as tendências incomportáveis, susceptíveis de comprometer o modelo de uma sociedade competitiva, baseada no conhecimento e inclusiva. Por exemplo, a crescente mobilidade e os sistemas de transportes mais avançados devem assentar numa utilização adequada dos recursos energéticos tradicionais e novos e numa utilização racional do espaço. O envelhecimento demográfico, como já foi sublinhado, representará um desafio para a protecção social e os sistemas de cuidados de saúde e poderá reduzir a margem de manobra no domínio da política orçamental.

As dimensões económica e social da estratégia de Lisboa devem ser completadas por uma dimensão ambiental, a qual virá contribuir para uma estratégia comunitária de desenvolvimento sustentável: uma estratégia baseada na inovação e em mais investimento, explorando as possibilidades decorrentes das tecnologias de ponta. Uma estratégia capaz de suscitar novas reformas no mercado - designadamente uma tributação mais direccionada - para que os preços sejam fixados de forma a reflectir os custos da degradação do ambiente e incentivar a mudança. Uma estratégia construída sobre uma sólida base analítica.

Caberá ao Conselho Europeu de Gotemburgo definir esta estratégia global de sustentabilidade. Um dos principais objectivos deveria ser o de se chegar ao Conselho Europeu da Primavera de 2002 com as decisões necessárias para adaptar a estratégia de Lisboa aos objectivos enunciados em Göteborg.

V MANTER A DINÂMICA

O principal desafio que o Conselho Europeu de Estocolmo tem por diante reside em continuar e desenvolver o processo de reforma estrutural iniciado em Lisboa. Estocolmo deverá apoiar-se na metodologia adoptada em Lisboa. A Comissão considera que a utilização do método da Comunidade para responder aos desafios económicos e sociais que se avizinham oferece as melhores oportunidades de sucesso. Todavia, a velocidade à qual podemos avançar poderá variar consoante a forma como as decisões são tomadas nos dez domínios em causa.

Lisboa trouxe um instrumento adicional e complementar, um método aberto de coordenação que permite partilhar experiências e comparar progressos. Esta metodologia de trabalho deve prosseguir, mas dele devem também ser retiradas as ilações pertinentes. As insuficiências da base estatística europeia devem ser corrigidas para que os progressos possam no futuro ser medidos de uma forma mais eficaz.

Em Estocolmo, a União Europeia deverá prosseguir com vigor uma abordagem integrada, para construir uma Europa dinâmica e inclusiva. A nossa resposta deverá reflectir o equilíbrio encontrado em Lisboa entre a correcta articulação das políticas macro e microeconómicas e no seu cerne deve estar uma aposta no investimento nas pessoas e nas suas ideias, para fazer avançar este processo de renovação económica e social.

Caso estes objectivos sejam concretizados, a União Europeia estará a dar os passos certos para realizar e expandir todo o seu potencial.

Os avanços políticos da estratégia de Lisboa Anexo 1 do Relatório de Estocolmo

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Indicadores Estruturais Anexo 2 ao Relatório de Estocolmo

O presente Anexo à contribuição da Comissão Europeia para o Conselho Europeu de Estocolmo: Realizar o potencial da União Europeia: Consolidar e Alargar a Estratégia de Lisboa contém dados relativos ao conjunto dos indicadores estruturais acordados com os Estados-Membros.

Toma por base a Comunicação da Comissão de 27.9.2000, COM(2000) 594 final. Essa Comunicação contém uma apresentação mais desenvolvida da maioria dos indicadores que expomos em seguida.

Indicadores Económicos Gerais

a. PIB per capita (em PPC) e em taxa de crescimento do PIB real

b. Intensidade de energia da economia

c. Produtividade do trabalho (por trabalhador e por hora de trabalho)

d. Taxa de inflação

e. Crescimento do custo real da unidade laboral

f. Saldo orçamental corrigido de variações cíclicas

g. Dívida bruta consolidada da administração pública.

I. Emprego

1. Taxa de emprego

2. Crescimento do emprego (global / homens / mulheres)

3. Taxa de emprego masculino e feminino

4. Taxa de emprego de trabalhadores mais idosos (global / homens / mulheres)

5. Taxa de desemprego (global / homens / mulheres)

6. Carga fiscal sobre os baixos rendimentos do trabalho

7. Aprendizagem ao longo da vida (participação dos adultos nos sistemas de ensino e de formação)

II. Inovação e investigação

1. Despesas públicas com educação

2. Despesas com I&D

3. Despesas com TIC

4. Nível de acesso à Internet

5. Patentes

6. Exportações de produtos de alta tecnologia

7. Capital de risco

III. Reforma Económica

1. Integração comercial

2. Investimentos nas empresas

3. Níveis relativos de preços e convergência de preços

4. Preços em sectores de rede

5. Concursos públicos

6. Auxílios estatais sectoriais e pontuais

7. Capitais captados no mercado bolsista

IV. Coesão Social

1. Distribuição de rendimento (rácio dos quintis do rendimento)

2. Taxa de pobreza antes e depois das prestações sociais

3. Persistência da pobreza

4. Famílias desempregadas

5. Coesão regional (variação na taxa de desemprego entre regiões)

6. Abandono escolar precoce sem continuação nos sistemas de ensino ou de formação

7. Taxa de desemprego de longa duração

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