Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 478/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite de Madrid»

N.o UE: PDO-ES-02812 – 12.11.2021

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s)

«Aceite de Madrid»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra obtido exclusivamente por processos mecânicos, a partir dos frutos da oliveira (Olea europea L.).

As azeitonas são apanhadas diretamente da oliveira, com um grau de maturação de 4, no máximo.

Características físico-químicas:

— Acidez (expressa em ácido oleico): ≤ 0,5 %,

— Índice de peróxidos: ≤ 14 mEq O2/kg,

— Absorção no ultravioleta: K270 ≤ 0,18 e K232 ≤ 2,00,

— Polifenóis totais: 300 mg/kg, no mínimo,

— Pigmentos totais: 10 mg/kg, no mínimo.

Por norma, os valores não indicados situam-se dentro dos limites legais, em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Características organoléticas:

A análise organolética do «Aceite de Madrid» revela um perfil sensorial de intensidade média a elevada, sendo necessária a presença de, pelo menos, três descritores (sensações olfativas por via direta ou retronasal) para a sua certificação. São percetíveis aromas de azeitona, de amêndoa, de erva, de folha, de maçã, de tomate e de banana.

A caracterização organolética é completada por perceções de azeitona e de fruta sã e fresca, bem como pela presença equilibrada dos atributos «amargo» e «picante», com uma intensidade mínima de 2 e não excedendo em mais de dois pontos o atributo «frutado».

Mediana do atributo «frutado» Mf ≥ 3,5 Mediana do atributo «amargo» Superior a 2 Mediana do atributo «picante» Superior a 2 Equilíbrio As medianas dos atributos positivos «amargo» e «picante» não excedem em mais de dois pontos a mediana do atributo «frutado».

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Aceite de Madrid» é um azeite virgem extra multivarietal obtido a partir de azeitonas das seguintes variedades reconhecidas:

— Maioritárias: Cornicabra, Castellana e Manzanilla Cacereña, que devem representar pelo menos 80 % dos olivais da área geográfica identificada. Devem estar presentes no azeite virgem extra pelo menos duas variedades maioritárias.

— Minoritárias autóctones: Carrasqueña, Gordal, Asperilla e Redondilla. Estas variedades minoritárias não devem representar, em conjunto, mais de 20 % do azeite virgem extra.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção devem ter lugar na área geográfica definida no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

A fim de preservar as características específicas do azeite virgem extra certificado, o processo de acondicionamento deve ter lugar na área geográfica identificada da denominação de origem protegida.

Esta prática possibilita um controlo total do processo de produção e garante que a manipulação na fase final do mesmo seja realizada pelos produtores experientes da região. Os produtores locais têm claramente uma melhor compreensão dos efeitos nos azeites virgens extra que produzem das manipulações relacionadas com o importante processo de acondicionamento, ou seja, o tempo e os métodos de decantação, a utilização de filtros e de materiais filtrantes, as temperaturas de acondicionamento e a reação do produto ao frio e às condições de armazenagem.

A filtração realizada corretamente assegura a apresentação adequada do produto comercializado aos consumidores e garante condições de conservação ideais, respeitando simultaneamente a especificidade do produto. Elimina restos sólidos dissolvidos e humidade que de outro modo dariam lugar a uma utilização indevida e à presença de impurezas geradoras de fermentação anaeróbia de hidratos de carbono e de substâncias proteicas.

O objetivo último é preservar as características típicas do produto até à fase final de expedição.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos dos recipientes dos azeites virgens extra certificados devem ostentar as menções «Aceite de Madrid» e «Denominación de Origen Protegida» ou «D.O.P», de forma destacada e que se distinga das outras indicações. O logótipo da UE para as DOP deve igualmente figurar nos rótulos. A título facultativo, pode ainda figurar a marca de conformidade emitida pela entidade de certificação do produto pertencente à estrutura de controlo.

O contrarrótulo numerado emitido pelo órgão de gestão, com base nos relatórios da entidade de certificação, garante a conformidade com o caderno de especificações dos azeites virgem extra com denominação de origem.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção situa-se no sudeste da Comunidade de Madrid, entre os vales dos rios Tejo, Jarama, Henares e Tajuña.

Lista de municípios:

Alcalá de Henares, Ambite, Anchuelo, Aranjuez, Arganda del Rey, Belmonte de Tajo, Brea de Tajo, Campo Real, Carabaña, Colmenar de Oreja, Corpa, Chinchón, Estremera, Fuentidueña de Tajo, Loeches, Mejorada del Campo, Morata de Tajuña, Nuevo Baztán, Olmeda de las Fuentes, Orusco, Perales de Tajuña, Pezuela de las Torres, Pozuelo del Rey, Santorcaz, Los Santos de la Humosa, Tielmes, Titulcia, Torres de la Alameda, Valdaracete, Valdelaguna, Valdilecha, Valverde de Alcalá, Velilla de San Antonio, Villaconejos, Villalbilla, Villamanrique de Tajo, Villar del Olmo e Villarejo de Salvanés.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A zona de produção dos azeites virgens extra abrangidos pela DOP é delimitada pela rede hidrológica definida pelos vales dos rios Tejo, Jarama, Henares e Tajuña, a sudeste de Madrid.

Em termos de geografia física, a zona constitui uma unidade designada depressão geográfica. Os materiais presentes na camada superficial são essencialmente fácies químicas lagunares do Miocénico e do Pliocénico (Terciário). A base é constituída por margas gipsosas do Miocénico e por depósitos de gesso que dão lugar ao calcário nas planícies altas. O calcário, graças à sua resistência à erosão, possibilitou a formação das planícies altas ou planalto. Em torno do planalto, encontram-se as campinas de substituição, onde se destacam os taludes e as encostas calcárias, de declive mais ou menos suave, onde a camada superior entra em contacto com uma outra camada de materiais mais macios (margas).

Os olivais estão implantados, maioritariamente, nos solos formados sobre os terrenos calcários e materiais associados do planalto, situados, em grande parte, a altitudes superiores a 700 m.

Em termos pedológicos, os materiais sedimentares calcários e gipsosos sobre os quais se formaram os solos conferem-lhes um pH entre 8 e 8,5, um grau de saturação de bases de 100 %, uma textura franco-arenosa a franco-argilo-arenosa e uma profundidade efetiva moderada a baixa.

A presença de horizontes carbonatados ricos em cálcio é a característica edáfica mais importante dos solos da área geográfica, o que explica a inequívoca predominância no território de solos com horizontes cálcicos, pertencentes essencialmente ao grupo Calcixerepts. A acumulação de carbonatos apresenta-se sob diferentes formas, dando frequentemente origem à formação de horizontes petrocálcicos. Os solos em que estes horizontes estão relativamente próximos da superfície apresentam-se bastante fragmentados pela lavoura, o que permite que os sistemas radiculares das oliveiras beneficiem de horizontes C potencialmente adequados. Não obstante, o fenómeno de horizontalização das raízes em contacto com horizontes muito ricos em carbonato de cálcio, não necessariamente cimentados, é generalizado.

A zona de produção inclui a totalidade dos solos calcários.

As temperaturas médias anuais variam entre 12 °C e 14 °C, valores ideais para o desenvolvimento da oliveira, que exige temperaturas superiores a 10 °C para sair do estado de dormência.

Outro parâmetro importante é a ocorrência de geada e a frequência da mesma durante o período de dormência da oliveira, com temperaturas que podem descer até -10 °C e -6 °C. A oliveira tolera estas temperaturas mínimas extremas, uma vez que a geada só ocorre durante o seu período de dormência, entre dezembro e março, quando existe humidade suficiente no solo.

A precipitação média anual para toda a área geográfica varia entre 300 e 450 mm, sendo ideal para o cultivo da oliveira, que se desenvolve bem em climas pouco húmidos. A baixa pluviosidade reduz a incidência de doenças e pragas associadas à oliveira.

A humidade relativa do ar é outro parâmetro climático característico e único. Para que as oliveiras cresçam corretamente, a humidade relativa do ar deve ser inferior a 60 % e, durante os períodos de floração e maturação, na primavera e no outono, deve descer abaixo de 55 %. Não obstante o clima seco, a presença dos rios Tejo, Tajuña, Henares e Jarama que rodeiam e atravessam a área geográfica cria condições favoráveis em termos de humidade atmosférica mínima para o desenvolvimento harmonioso da oliveira.

Na área geográfica, as culturas estão expostas a mais de 2 700 horas de sol por ano, valores relativamente elevados que são também benéficos para o crescimento da oliveira em todas as fases fenológicas de desenvolvimento.

Fatores humanos

A especificidade da área geográfica relacionada com os fatores humanos é evidenciada pelas práticas agronómicas e oleícolas, centradas no respeito das características originais das azeitonas e na expressão dessas características nos azeites virgens extra certificados.

As azeitonas são apanhadas diretamente da oliveira, nunca do chão, com um grau de maturação de 4, no máximo, e segundo métodos que respeitam a integridade do fruto; as azeitonas sãs e frescas colhidas da árvore devem ser mantidas separadas.

O transporte para o lagar é sempre efetuado por meios que evitem danificar e deteriorar as azeitonas; a armazenagem é proibida em todas as fases da produção.

A temperatura de malaxagem não deve exceder 27 °C e a temperatura de armazenagem do azeite virgem extra deve estar compreendida entre 25 °C e 13 °C.

O cultivo da oliveira em Madrid data da época romana, mas o seu fomento e consolidação coincide com a chegada dos Árabes, que introduziram novas variedades e técnicas e aumentaram a produção.

No contexto da presença romana nos vales dos rios Tajuña, Jarama e Henares, está comprovada a existência de quintas e explorações agrícolas nas terras mais férteis. Aliás, escavações arqueológicas realizadas nos enclaves de Verdugal, Las Dehesas e Casa de Tacona, bem como noutros sítios, revelaram que já no século III d. C. o cultivo da oliveira e a produção de azeite virgem tinham lugar nesta zona.

5.2. Especificidade do produto

As variedades de oliveira cultivadas na área geográfica são as seguintes: Cornicabra, Castellana, Manzanilla Cacereña, Carrasqueña, Gordal, Asperilla e Redondilla. Trata-se de variedades adaptadas às condições edafoclimáticas e às práticas de cultivo na área geográfica. A presença destas variedades persistiu ao longo do tempo, como resultado da seleção natural. Perfeitamente adaptadas às condições prevalecentes na região, estas variedades garantem uma identidade multivarietal com características únicas, definidas, e que não se encontram em qualquer outro local de produção oleícola do mundo.

Saliente-se que a área geográfica é um território de transição entre zonas de produção predominantemente monovarietal. Situa-se entre a zona de produção monovarietal da variedade Cornicabra, em Toledo (a sul), e a zona de produção monovarietal da variedade Castellana, em La Alcarria (a leste), existindo também olivais monovarietais das variedades Manzanilla Cacereña, Carrasqueña, Gordal, Asperilla e Redondilla.

Esta manta de retalhos natural de variedades principais e minoritárias permite obter perfis sensoriais únicos, o que constitui outra característica distintiva única.

Estudos revelam valores significativos em termos do teor total de pigmentos, o que é relevante dado o caráter antioxidante dos mesmos na ausência de luz. Os intervalos e níveis comunicados são diferentes, de acordo com trabalhos científicos específicos realizados na zona de produção.

Os estudos realizados para determinar as características dos olivais e do azeite virgem extra proveniente da área geográfica continuam a reforçar as propriedades antioxidantes do «Aceite de Madrid», exigindo um teor de polifenóis totais superior a 300 ppm durante a extração.

O «Aceite de Madrid» apresenta um perfil organolético complexo, de intensidade média a elevada, com a presença claramente percetível de, pelo menos, três descritores. São percetíveis aromas de azeitona, de amêndoa, de erva, de folha, de maçã, de tomate e de banana. A caracterização organolética é completada por agradáveis perceções de azeitona e de fruta sã e fresca, bem como pela presença equilibrada dos atributos «amargo» e «picante».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e as características do produto

Tal como indicado na secção que descreve o ambiente físico, os solos da área geográfica são calcários, com um pH compreendido entre 8 e 8,5, um grau de saturação de bases de 100 % e uma profundidade efetiva moderada a baixa. Estes fatores, em conjunto com as condições climáticas de baixa precipitação e ocorrência de geada, criam um ecossistema seletivo. Ao longo do tempo perpetuaram-se, por seleção natural, as variedades reconhecidas, que estão perfeitamente adaptadas a este ambiente (Rallo et al., 2005), obtendo-se um produto final específico e diferenciado, em comparação com as outras zonas oleícolas a nível mundial.

As variedades de azeitona existentes e reconhecidas suportam as condições extremas em termos de temperatura e ocorrência de geada. Assim, estas variedades adaptadas apresentam valores elevados de polifenóis totais, em resposta às condições edafoclimáticas difíceis, aos períodos de colheita seletiva precoce e à pegada multivarietal exclusiva, de que são o reflexo.

O momento da colheita indicado na descrição do produto, as práticas agronómicas e as técnicas de extração (que exigem que as azeitonas sejam imediatamente entregues após a colheita), a baixa temperatura e o tempo reduzido de transformação permitem obter teores de pigmentos totais específicos diretamente ligados a estas condições e exigir valores superiores a 10 ppm para que o azeite seja conforme.

As condições edafoclimáticas difíceis de cultivo, tal como acima descrito, submetem as oliveiras a períodos de estresse pontuais. Esta situação, documentada na literatura científica, conduz a uma resposta da planta que intensifica os descritores sensoriais do azeite virgem extra (Civantos et al., 1999). Assim, o caderno de especificações salienta esta regra de produção, exigindo que o atributo «frutado» seja claramente percetível, com uma intensidade de 3,5 pontos, no mínimo.

Os perfis sensoriais complexos (mínimo de três descritores para o «frutado») estão diretamente relacionados com a origem multivarietal do «Aceite de Madrid», uma vez que cada variedade contribui com os seus próprios descritores organoléticos específicos. As condições climáticas específicas durante determinados períodos da produção também contribuem para este aspeto, graças aos valores favoráveis de humidade mínima do ar, que se devem à presença dos rios indicados na área geográfica, e ao nível de insolação bastante elevado de que o território beneficia.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.comunidad.madrid/sites/default/files/doc/medio-ambiente/06_32pliegodecondiciones.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.