PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.9.2004 
COM(2004) 621 final 
2004/0218 (COD)   
Proposta de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo ao instrumento financeiro  para o ambiente (LIFE+ ) 
(apresentada pela Comissão) 
     
{SEC(2004) 1176} 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. CONTEXTO  
A realização dos objectivos políticos de Lisboa e Gotemburgo, nomeadamente o 
desenvolvimento de uma economia europeia qu e propicie crescimento e a coesão social, 
reduzindo simultaneamente os impactos nega tivos no ambiente, requer um compromisso 
contínuo a favor da utilização e gestão sustentá veis dos recursos e da protecção do ambiente. 
Em Março de 2004, o Conselho da Primavera concluiu que o crescimento, para ser sustentável, tem que ser ambientalmente raciona l. As tendências actuais no que respeita ao 
estado do ambiente e as crescentes pressões a que  este está sujeito requerem o incremento e 
reforço das acções. As próximas perspectivas financeiras confrontar-se-ão com um duplo 
desafio: em primeiro lugar, assegurar que os principais objectivos ambientais (combater as 
alterações climáticas, travar o declínio da biodiversidade, melhorar  a qualidade de vida e 
garantir a utilização e gestão sustentáveis dos recursos) complementam e reforçam a agenda 
do crescimento e, em segundo luga r, dissociar o crescimento dos  seus impactos ambientais 
negativos.  
O financiamento da UE é fundamental para  realizar estes objec tivos políticos. Tal 
financiamento é previsto na Comunicação “Const ruir o nosso futuro em comum - Desafios 
políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007- 2013” [COM(2004)101], 
complementada pelas “Perspectivas fina nceiras 2007-2013” [COM(2004)487]. O ambiente 
será integrado nesses domínios políticos prioritários e financia do principalmente através da 
rubrica 1, crescimento sustentável (rubrica 1A , incluindo o programa-quadro para a inovação 
e competitividade, os programas de investigação e desenvolvimento e a rubrica 1B, coesão para o crescimento e emprego), da rubrica 2, conservação e gest ão dos recursos, incluindo os 
programas no domínio da agricultura e de de senvolvimento rural e da rubrica 4, Europa 
enquanto parceiro mundial, in cluindo os programas de pré- adesão, desenvolvimento e 
assistência externa. A título exemplific ativo, cerca de 16,5% do FEDER e 50% do Fundo de 
Coesão são actualmente afectados ao ambiente. Além disso, todas as intervenções nos domínios da coesão e das medidas agro-a mbientais e do desenvolvimento rural devem 
respeitar a legislação comunitári a do ambiente. Tais níveis de financiamento das actividades 
ambientais deverão ser mantidos e, se ne cessário, aumentados no próximo período de 
financiamento, reflectindo a importância do ambiente como dimensão fundamental do 
desenvolvimento sustentável. 
O financiamento a favor do ambiente tem um  manifesto valor acrescentado europeu. A 
degradação do ambiente e as a lterações climáticas combinadas com o aumento da ocorrência 
de catástrofes naturais de natureza transf ronteiriça (por exemplo, inundações, incêndios 
florestais) requerem uma abordagem e resposta s globais de alcance europeu. O financiamento 
da UE destina-se a apoiar actividades que, de vido à sua natureza transfronteiriça, não seriam 
financiadas a nível nacional. Há inúmeros ex emplos de bens públicos comuns no domínio do 
ambiente que beneficiam toda a Europa, justif icando-se, por esse fact o, a concessão de apoio 
a nível da União. A inscrição do compromiss o de protecção do ambiente no Tratado e a 
necessidade de vigiar a aplicação do corpus legislativo adoptado no domínio do ambiente ao 
longo dos últimos trinta anos exige acção  e apoio financeiro a nível da UE.  
 
PT 3   PT Os principais instrumentos de financiamento comunitário apoiarão o investimento físico e 
material no ambiente, bem como a investig ação, a inovação e as tecnologias ambientais. 
Contudo, estes programas não cobrem todos os imperativos de financiamento no domínio do 
ambiente. Não cobrem, por exemplo, actividades com uma dimensão exclusivamente europeia, como os intercâmbios das melhores práticas, a criação de capacidades das autoridades locais e regionais e o apoio a ONG de vocação europeia. Estas são complementos 
essenciais do financiamento do investimento, fundamentais para a realização de objectivos 
ambientais na UE alargada. Por conseguinte,  é necessário um novo instrumento financeiro 
para o ambiente. Este reunirá, num instrument o único, a maioria dos actuais programas de 
apoio a favor do ambiente e será financiado através da rubrica 2  (Conservação e Gestão 
dos Recursos Naturais)  de despesas das Perspectivas Financeiras 2007-2013.  
2. E
SCOLHA DO INSTRUMENTO : LIFE+ 
Propõe-se a criação de um novo instrumento fina nceiro para o ambiente, LIFE+ (Instrumento 
Financeiro para o Ambiente: Promover a União Sustentável) com o objectivo de 
complementar os principais programas de financiamento. 
O objectivo geral do LIFE+ será contribu ir para o desenvolvimento, a aplicação, 
monitorização, avaliação e comunicação da políti ca e da legislação co munitária do ambiente 
para promover o desenvolvimento sustentável na União Europeia. O LIFE+ apoiará, em 
especial, a execução do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente (6º PAA) que se 
destina a combater as alterações climáticas, a travar a degradação da  natureza e a perda de 
biodiversidade, a melhorar o ambiente, a saúde e a qualidade de vida, promovendo a utilização e gestão sustentáveis dos recursos  naturais e dos resíduos e definindo abordagens 
estratégicas de desenvolvimento e aplicação de  políticas e de informação e sensibilização. 
O LIFE+ apoiará as actividades que tenham: – valor acrescentado europeu: intervirá apenas  nas situações em que exista um claro 
valor acrescentado europeu e em que a intervenção contribua para a realização de 
economias de escala a nível europeu; 
– um efeito de alavanca ou multiplicador: proporcionará um mecanismo de co-
financiamento com os Estados-Membros, as  autoridades regionais ou locais e outros 
operadores públicos e privados; 
– um carácter catalizador ou de demonstração: o LIFE+ apoiará acções que 
demonstrem novas formas de aborda r e aplicar a política ambiental; 
– uma perspectiva de longo prazo: as interv enções do LIFE+ serão investimentos no 
futuro destinados a lançar as fund ações do crescimento sustentável.  
O LIFE+ terá duas vertentes: O “LIFE+ Aplicação e Governança ”, que 
– contribuirá para o desenvolvimento e a dem onstração de abordagens e instrumentos 
políticos inovadores, incluindo a promoção dos  resultados positivos da investigação; 
 
PT 4   PT – contribuirá para a consolidação da base de conhecimentos para o desenvolvimento, a 
apreciação, monitorização e avaliação, inclui ndo a avaliação ex post, da política e 
legislação ambiental (através de estudos , da modelização e da construção de 
cenários); 
– apoiará a concepção e aplicação de aborda gens de monitorização e avaliação do 
estado do ambiente e dos agentes, das pressões e respostas com impacto no ambiente; 
– facilitará a aplicação da pol ítica ambiental da Comunidade, especialmente a nível 
local e regional, através da criação de capacidades, do intercâmbio das melhores 
práticas, da ligação em rede e do dese nvolvimento de módulos e/ou programas de 
formação; 
– concederá apoio para a melhoria da governança ambiental e o aumento da 
participação dos interessados, incluindo organizações não-governamentais, no processo de consultas e de aplicação das políticas. 
Esta vertente do programa permitirá melhorar a base de conhecimentos  do desenvolvimento e 
da aplicação da política ambiental. A concep ção da política futura será cada vez mais 
complexa, requerendo dados mais completos. É in contestável que, no interesse da melhoria do 
processo decisório e da relação custo-eficácia, é necessário real izar um esforço considerável 
para obter dados melhores sobre o estado do am biente compreender as ligações entre o ar, a 
água, o solo e a relação causa-efeito entre as di ferentes actividades e a degradação do estado 
do ambiente. Em geral, os dados quantitativos e as informações qualitativas comunicadas são 
insuficientes para sustentar uma apreciação abrangente das políticas ambientais. A maioria dos indicadores ambientais não cobre a totalid ade da UE. Frequentemente, os dados não são 
comparáveis entre países devido a divergências nas definições e nas práticas de recolha. Há 
poucas normas comuns, uma interope rabilidade insuficiente entre sistemas de monitorização e 
oportunidades limitadas de partilha de dados. A vertente “LIFE+ Aplicação e Governança” 
apoiará a modelização e a criação  de cenários, a realização de estudos, a concepção e a 
demonstração de novas abordagens de monitorização e avaliação em domínios prioritários fundamentais, incluindo os domínios abrangidos pe las estratégias temáticas (ou seja, recursos, 
prevenção de resíduos, ar, solo, meio marinho, pes ticidas e ambiente urba no). Isto contribuirá 
para consolidar a base de conhecimentos, aumentar a coerência e consistência da 
monitorização e da avaliação numa base europe ia, melhorando dessa forma significativamente 
o desenvolvimento e a aplicação da política ambiental comunitária. 
A vertente “LIFE+ Aplicação e Governança” facilitará a ligação em rede  e o intercâmbio das 
melhores práticas  à escala europeia. A ligação em rede será especialmente importante para 
facilitar o intercâmbio de  opiniões e melhores práticas em domínios nos quais a política, as 
abordagens políticas, a legislação ou o desenvol vimento dos meios de aplicação se encontram 
em fase inicial, nomeadamente, na implantação e gestão dos sítios NATURA, na integração 
da sustentabilidade no ordenamento urbano, no reforço da dimensão ambiental da protecção das florestas e no domínio da prevenção dos incê ndios florestais, no ambiente e na saúde, etc. 
A ligação em rede das autoridades administrativ as e judiciais dos Estados-Membros activas 
no domínio ambiental revelou-se essencial para melhorar e facilitar a aplicação da legislação 
comunitária. O efeito multiplicador das actuais iniciativas de ligação em rede com uma dimensão europeia (a Campanha da Mobilid ade Sustentável/O Dia Sem Automóveis, as 
consultas dos interessados no âmbito das estratégias temáticas, etc.) demonstraram a utilidade do apoio neste domínio. 
 
PT 5   PT A criação de capacidades ao abrigo do LIFE+,  especialmente aos níve is local e regional, 
conduzirá à criação de sinergias através da prep aração das autoridades,  instituições e dos 
organismos privados para a aplicação das po líticas e da legislação, podendo contribuir para 
melhorar a aplicação das políticas e aumentar  a integração da dimensão ambiental noutras 
políticas e em programas distintos. 
A vertente “LIFE+ Aplicação e Governança” favorecerá igualmente, através do apoio que 
concederá a redes, interessados e ONG ambientais, o envolvimento activo dos cidadãos  no 
processo de desenvolvimento e aplicação de políticas. Na UE alargada, o papel desempenhado por estas organizações na divulgação da informação, na monitorização da aplicação de políticas e promoção do de bate será cada vez mais importante. 
O “LIFE+ Informação e Comunicação” que 
– divulgará a informação e promoverá a sensib ilização no que se refere às questões 
ambientais; 
– apoiará as medidas de acompanhamento (tai s como as publicações, os eventos, as 
campanhas e as conferências, etc.). 
A vertente “LIFE+ Informação e Comunicação” promoverá activamente as políticas 
ambientais da UE através da informação, comunicação, sensibilização e do diálogo , 
contribuindo dessa forma para do tar os indivíduos e os grupos  na sociedade civil dos meios 
para participarem, de modo informado e activo, na protecção do ambien te e na utilização 
sustentável dos recursos. Através da criação e manutenção de mecanismos efectivos para a sensibilização em cooperação e o diálogo com re des de interessados re levantes, a vertente 
“LIFE+ Informação e Comunicação” reforçará a “p ropriedade” das políticas ambientais da 
União e contribuirá para uma aplicação bastante  mais eficaz. O programa aproximará as 
políticas da UE dos cidadãos. 
3. LIFE+
 - UM INSTRUMENTO SIMPLIFICADO , OPTIMIZADO E PROPORCIONADO  
A escolha de um instrumento único justifica-se  por motivos de simplificação, pela experiência 
adquirida e pelas recomendações formuladas em  avaliações anteriores. A DG Ambiente gere 
actualmente, numa base centralizada, vários programas distintos: o programa LIFE, um 
programa de desenvolvimento urbano sustentável,  um programa relativo às ONG, o Forest 
Focus, um instrumento geral de desenvolvimento e aplicação de políticas (dotado de uma dimensão interna e externa) e uma transferência orçamental para a AEA. Cada programa tem as suas próprias modalidades de execução/administração e procedimentos de comitologia específicos cuja gestão requer a af ectação de recursos importantes. 
O actual programa LIFE tem três vertentes: Am biente, Natureza e Países Terceiros. O LIFE-
Ambiente tem apoiado projectos de demonstração  e projectos-piloto destinados a desenvolver 
novas abordagens e métodos de protecção e mel horia do ambiente, com especial destaque 
para as tecnologias e aplicações inovadoras . O LIFE-Natureza tem ap oiado a aplicação da 
política comunitária da protecção da natureza  e o LIFE-Países Terceiros tem financiado 
actividades de assistência técnica para a criação de capacidades e a promoção do desenvolvimento sustentável em países terceiro s. O quadro comunitário de cooperação para a 
promoção do desenvolvimento urbano sustentável concede apoio financeiro e técnico às redes 
de autoridades locais e destina-se a encoraja r a concepção, o intercâmbio e a implementação 
 
PT 6   PT das boas práticas ao nível local da legislaç ão ambiental da UE, o desenvolvimento urbano 
sustentável e a Agenda 21 Local (medidas adoptadas a nível infranacional a favor do 
desenvolvimento sustentável). O programa de acção comunitário de promoção das 
organizações não-governamentais (ONG) c oncede assistência financeira a ONG que 
contribuem para o desenvolvime nto e a aplicação da política e legislação comunitária em 
diferentes regiões da Europa. O programa Forest  Focus cobre a monitorização e protecção das 
florestas contra a poluição atmosférica e os  incêndios, assim como a monitorização das 
florestas no que respeita à biodiv ersidade, às alterações climá ticas, ao sequestro de carbono e 
aos solos. Este programa apoia igualmente a concepção de medidas de prevenção dos 
incêndios florestais. Outras acções para o am biente são financiadas através das rubricas 
orçamentais gerais, internas e externas, co m base no n.º 2 do artig o 49º do Regulamento 
Financeiro (prerrogativa institucional da Comi ssão). Para as acções no âmbito da UE, essas 
rubricas orçamentais permitem financiar a apli cação da política ambiental, a realização de 
estudos e acções de sensibilização. Quanto à dimensão externa, tais rubricas cobrem, em 
especial, as contribuições regulares para as convenções e os acordos internacionais no 
domínio do ambiente dos quais a Comunidade é Parte. 
Na sua maioria, esses programas serão fundi dos de forma a ficarem abrangidos pelo 
instrumento único para o ambiente. Os obj ectivos básicos e o alcance de alguns desses 
programas serão cobertos pelo LIFE+. Por ex emplo, o alcance do actual regulamento relativo 
ao programa Forest Focus será reflectido no s programas LIFE+ e as  actividades serão 
cobertas pelas duas vertente s desse instrumento. A concessão de apoio às ONG e às 
autoridades locais e regionais será prosseguida  ao abrigo do LIFE+. A dotação orçamental é 
suficiente para o financiamento destas actividad es de acordo com as autorizações passadas. A 
contribuição para a AEA será paga ao abrigo da mesma rubrica orçamental de despesas mas não do regulamento relativo ao LIFE+.  
No que se refere a programas e despesas que não serão cobertas pelo novo instrumento, 
cumpre referir que o instrumento único não se resume a uma mera extensão do actual programa LIFE. No contexto das decisões adoptadas na preparação da comunicação sobre as perspectivas financeiras [COM( 2004)487] e a bem do aumento das sinergias entre os diversos 
instrumentos comunitários, o componente da tecnologia ambiental e eco-inovação do actual programa LIFE será integrado no programa-quadro da União para a competitividade, actualmente em preparação. Este componente c obrirá muitas das activid ades abrangidas pela 
actual vertente LIFE-Ambiente. Na mesma comunicação, propõe-se que o financiamento da 
dimensão externa da política do ambiente seja assegurado exclusivamente pelos instrumentos 
de assistência extern a. Por conseguinte, a componente LIFE-Paíse s Terceiros do actual 
programa LIFE e as acções externas financiada s pelo instrumento gera l de aplicação  (como as 
contribuições para as convenções internaciona is no domínio do ambiente) serão financiadas, 
no futuro, ao abrigo dos instrumentos de assist ência externa. A protecç ão civil continuará a 
ser financiada separadamente, por um in strumento independente de solidariedade. 
Os ganhos de eficiência que a fusão dos rest antes programas num instrumento único permitem 
realizar traduzir-se-ão numa simplificação substa ncial do processo de tomada de decisões, na 
flexibilidade na afectação de fundos ao ab rigo do mesmo instrumento e na redução das 
despesas gerais administrativa s decorrentes do financiamento de actividades semelhantes por 
diferentes programas. Um instrumento único permitirá dispor de um conjunto único de regras e procedimentos de tomada de decisões e financiamento, assim como a fixação mais consistente de objectivos polít icos. O resultado será uma redução das despesas gerais 
administrativas em causa, assim como o aumento da transparência e da visibilidade. 
 
PT 7   PT Será introduzida uma abordagem de programação plurianual com a apresentação, pela 
Comissão, de programas plurianuais para ad opção que estabelecerã o os objectivos, os 
domínios prioritários de acção, os tipos de acçã o e os resultados esperados principais, assim 
como a contribuição financeira indicativa. Os  programas de trabalho anuais pormenorizados 
traduzirão os objectiv os plurianuais em acções especí ficas. Esses programas incluirão 
indicadores para a apreciação e avaliação do programa. Serão adoptadas disposições 
pormenorizadas de execução e avaliação dos programas. 
Na concepção do LIFE+ foram tidos em conta os  resultados das avaliações. Essas avaliações 
mostraram que os programas actuais tiveram  um impacto positivo. O programa LIFE, por 
exemplo, foi o instrumento que permitiu lançar iniciativas ambientais fundamentais, tal como a rede NATURA 2000. Outros programas apoiaram o estabelecimento de redes e a criação de 
organizações locais e não-governamentais am bientais à escala europeia. A avaliação do 
programa LIFE assinalou a necessidade de aume ntar o apoio ao desenvolvimento de políticas, 
melhorar a difusão dos resultados e estabe lecer como objectivo o aumento do impacto à 
escala europeia dos projectos de demonstração. Essa avaliaçã o concluiu que, apesar de o 
programa ser gerido e controlado de forma ef iciente com procedimentos sistemáticos e 
rigorosos, os processos são burocráticos e pode riam ser melhorados com uma simplificação. 
Estas recomendações foram tidas em conta na concepção do LIFE+. 
Este instrumento reflecte igualmente a subsidia riedade e a proporcionalidade. No que respeita 
à subsidiariedade, no domínio ambiental há margem para acção a todos os níveis da 
governança. Foi concedida uma atenção especi al à concepção do instrumento LIFE+ para 
assegurar que apenas receberão apoio as acçõ es de comprovado valor acrescentado europeu. 
A União Europeia baseia-se na solidariedade e na aprendizagem mútua. Simultaneamente, a 
realização dos objectivos fundamentais adoptado s requer uma sinergia en tre as acções e as 
decisões de despesa aos níveis da União, n acional e regional. Complementando e estimulando 
os esforços nacionais, regionais e locais para  promover a protecção do ambiente, a União 
pode contribuir para a eficiênc ia das acções a esses níveis de governança e demonstrar 
solidariedade europeia. Esta é particular mente importante atendendo ao aumento da 
diversidade decorrente do alargamento. 
As necessidades de apoio financeiro a favor do am biente na União alargada são significativas. 
Essas necessidades estão essencialmente ligadas ao investimento nas infraestruturas necessárias à aplicação efectiva da legislaç ão ambiental comunitária. Contudo, há uma 
necessidade adicional de apoiar  as medidas de acompanhament o. Este financiamento através 
do LIFE+ é pequeno quando comparado com as nece ssidades de investimento mas grande em 
termos de efeitos multiplicadores e de coesão. Trata-se de um apoio modesto e proporcionado, atendendo à dimensão dos desafios com que a UE  se confrontará ao longo do período a que se 
referem as perspectivas financeiras. 
O novo instrumento do ambiente complementar á e reforçará outros instrumentos de 
financiamento comunitário. Será concedida uma atenção especial à garantia da não-cumulação de financiamentos. Nomeadamen te, as acções ao abrigo do LIFE+ no domínio 
da aquisição de conhecimentos serão estreita mente coordenadas com a Agência Europeia do 
Ambiente em Copenhaga (AEA) e poderão ser subcontratadas a essa Agência. 
Serão realizados esforços consideráveis para complementar o financiamento do 
desenvolvimento rural e estrutural. Por ex emplo, o actual programa LIFE-Natureza foi 
bastante eficaz no apoio conced ido à designação dos sítios Natu ra 2000 e na demonstração da 
gestão possível de algun s desses sítios. O passo seguinte na realização  da rede Natura 2000, 
 
PT 8   PT após a designação, consiste na gestão acti va dos sítios. Esta implica o aumento do 
financiamento e um financiamento estratégico, a mais longo prazo e de natureza estrutural, ou 
seja, o apoio ao investimento a favor dos sítios e dos proprietários dos sítios. Os fundos estruturais e de desenvolvimento rural da UE sã o os melhor colocados para proporcionar este 
tipo de financiamento e contêm uma disposição para o conceder no período a que se referem 
as próximas perspectivas financeiras. No enta nto, o novo instrumento LIFE+ continuará a ser 
aplicável a certas acções relacionadas com a re de Natura 2000 que não são cobertas pelos 
outros instrumentos, tais como o desenvolvimento de formas inovadoras de gestão dos sítios e respectiva demonstração, o apoio técnico para a preparação de planos de gestão de sítios novos ou sítios não cobertos pela s disposições dos fundos estrut urais ou de desenvolvimento 
rural, a concepção de regimes inovadores de monitorização, a formação de interessados, as actividades de comunicação e ligação em rede e o apoio à criação de parcerias locais que 
promovam abordagens de governança específicas para a protecção das zonas Natura 2000.  
 
PT 9   PT 2004/0218 (COD) 
Proposta de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo ao instrumento financeiro  para o ambiente (LIFE+ ) 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni dade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do 
seu artigo 175º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Deliberando de acordo com o procedimen to previsto no artigo 251º do Tratado, 
Considerando o seguinte: (1) O ambiente, uma das dimensões da Estratég ia de Desenvolvimento Sustentável da UE 
adoptada em 2001 no Conselho Europeu de Gotemburgo, é uma prioridade da assistência comunitária e será financiado essencialmente através dos programas nos 
domínios da coesão, agricultura e desenvol vimento rural, investigação, inovação e 
competitividade, pré-adesão e desenvolvimento e assistência externa.  
(2) Esses programas comunitários não cobrem todos os imperativos de financiamento no 
domínio do ambiente e é necessário apoiar a política e a legislação comunitárias, em 
especial as prioridades previstas no Se xto Programa de Acção em matéria de 
Ambiente. 
(3) Só é possível fazer face ao desafio do de senvolvimento e da aplicação eficazes da 
política do ambiente no âmbito do 6º PAA através da concessão de apoio à 
demonstração de abordagens políticas i novadoras, à consolidação da base de 
conhecimentos, à criação de capacidades de  aplicação, à promoção da boa governança 
e da criação de redes, da aprendizagem mú tua e do intercâmbio das melhores práticas 
e à melhoria da divulgação da informação, da sensibilização e da comunicação. 
(4) Por conseguinte, o apoio concedido ao abrigo do presente regulamento deverá 
concentrar-se no desenvolvimento, na aplicaçã o, monitorização e avaliação da política 
e da legislação ambiental, bem como na sua comunicação e divulgação na UE. 
                                                
 
1 JO C [… ] de [… ], p. [… ]. 
2 JO C [… ] de [… ], p. [… ]. 
3 Parecer emitido em (ainda não publicado no Jornal Oficial). 
 
PT 10   PT (5) O apoio deverá ser concedido através da ce lebração das convenções de subvenção e 
dos contratos públicos previstos no Regulamento Financeiro. 
(6) A experiência adquirida com os instrumentos  anteriores e os actualmente em vigor 
salientou a necessidade de pr eparar planos e programas numa base plurianual e de 
concentrar esforços através do estabelecime nto de prioridades e da identificação de 
domínios de actividade susceptíveis de bene ficiar do apoio finan ceiro da Comunidade. 
(7) É necessário reduzir o número de programas  e simplificar a programação e a gestão 
através de um programa único optimizado. 
(8) Todavia, é necessário assegurar uma tran sição suave e continuar a garantir a 
monitorização e auditoria das actividades  financiadas ao abrigo dos programas 
actualmente em vigor após o seu termo. 
(9) Cumpre garantir que o apoio concedi do ao abrigo do presente programa é 
complementar relativamente a outros fundos e instrumentos comunitários. 
(10) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo (de Dezembro de 
1997) e de Salónica (de Junho de 2003), os pa íses candidatos e os países dos Balcãs 
Ocidentais Partes no Processo de Estabili zação e Associação deverão ser considerados 
elegíveis para participar nos programas comunitários, em conformidade com as 
condições estabelecidas nos acordos bilatera is pertinentes celebra dos com os países 
em causa. 
(11) O presente regulamento estabelece, para um  período de sete anos, um enquadramento 
financeiro que deverá cons tituir, para a autoridade orçamental, a referência 
privilegiada na acepção do ponto 36 do (pr oposta de) Acordo Interinstitucional de 
(xxx) entre o Parlamento Europeu, o C onselho e a Comissão sobre a disciplina 
orçamental e a melhoria do processo orçamental [COM(2004)498 final de 14.7.2004]. 
(12) Os objectivos do Sexto Programa de Acção em  matéria de Ambiente aprovados a nível 
comunitário não podem ser suficientemente r ealizados pela acção isolada dos Estados-
Membros, justificando-se, por conseguinte,  a assistência comun itária desde que esta 
não exceda o necessário para a realização desses objectivos; 
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1º 
Objectivos  
É instituído um instrumento financeiro para  o ambiente, a seguir denominado «LIFE+ ». 
O objectivo geral do LIFE+ é contribuir para  o desenvolvimento e a aplicação da política 
comunitária do ambiente e da legislação ambiental, como contribuição para a promoção do desenvolvimento sustentável. 
 
PT 11   PT O LIFE+ apoiará a execução do Sexto Program a de Acção em matéria de Ambiente e, 
especificamente, contribuirá para: 
– a consecução de uma qualidade ambiental tal que os níveis de poluição não 
provoquem efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente; 
– a estabilização das concentrações de gases co m efeito de estufa na atmosfera a níveis 
que evitem interferências antropogénicas  perigosas com o sistema climático; 
– a protecção, preservação, restauração e faci litação do funcionamento dos sistemas e 
dos habitats naturais e da flora e fauna  selvagens, com o objectivo de travar a 
desertificação e a perda de biodiversidade; 
– a promoção de uma melhor gestão dos recu rsos naturais e dos resíduos e de uma 
mudança para padrões de produção  e consumo mais sustentáveis; 
– o desenvolvimento de abordagens estratégi cas para o desenvolvimento, aplicação e 
integração de políticas, incluindo a melhoria da governança ambiental e da sensibilização. 
Artigo 2º 
Âmbito de aplicação e objectivos específicos
 
1. Para apoiar a realização dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 1º, o 
LIFE+ terá dois componentes. 
O “LIFE+ Aplicação e Governança”, que – contribuirá para o desenvolvimento e a demonstração de abordagens e 
instrumentos políticos inovadores; 
– contribuirá para a consolidação da  base de conhecimentos para o 
desenvolvimento, a apreciação, monito rização e avaliação da política e 
legislação ambiental; 
– apoiará a concepção e aplicação de a bordagens de monitorização e avaliação 
do estado do ambiente e dos agentes, das pressões e respostas com impacto no 
ambiente; 
– facilitará a aplicação da política comunitária do ambiente, especialmente aos 
níveis local e regional; 
– concederá apoio para a melhoria da governança ambiental e o aumento da 
participação dos interessados, incluindo organizações não-governamentais, no 
processo de consultas e aplicação das políticas. 
 
PT 12   PT O “LIFE+ Informação e Comunicação”, que 
– divulgará a informação e promoverá a se nsibilização no que se refere às 
questões ambientais; 
– apoiará as medidas de acompanhament o (informação, acções e campanhas de 
comunicação, conferências, etc.). 
2. O Anexo 1 contém uma lista indica tiva de temas e acções elegíveis. 
Artigo 3º 
Tipos de intervenção  
1. O financiamento comunitário pode assumir as seguintes formas legais: 
– convenções de subvenção; 
– contratos públicos. 
2. As subvenções comunitárias podem ser concedidas através de convenções e sob 
formas específicas, como as convenções-quadro de parceria e a participação em mecanismos financeiros e fundos. Podem assumir a forma de co-financiamentos de subvenções de funcionamento ou subvenções de acção. No que respeita às subvenções de acção, a taxa máxima do co-financiamento será especificada nos programas de trabalho anuais. As subve nções de funcionamento concedidas a 
organismos com objectivos de interesse geral europeu não podem ser objecto das 
disposições de degressividade  do Regulamento Financeiro. 
3. Além disso, prevêem-se verbas para medidas de acompanhamento através da 
celebração de contratos públicos; nesse cas o, os fundos comunitários cobrirão a 
aquisição de bens e serviços. São assim cobertas, nomeadamente, as despesas com a 
informação e comunicação, a preparação, apli cação, monitorização, o controlo e a 
avaliação de projectos, polít icas, programas e legislação. 
Artigo 4º 
Programação
 
1. Será concedido financiamento para apoi ar programas estratégicos plurianuais 
elaborados pela Comissão. Esses programas definirão os objectivos principais, os 
domínios prioritários de acção, o tipo de  acções e os resultados previstos do 
financiamento comunitário relativamente aos objectivos estabelecidos  no artigo 1º e, 
na medida do possível, incluirão es timativas financeiras indicativas.  
2. Os programas de trabalho anuais basear -se-ão no programa estratégico plurianual e 
estabelecerão, para um ano determinado, os objectivos, os domínios de acção, o 
calendário, os resultados prev istos, as modalidades de execução, os montantes do 
financiamento e a taxa máxima do co-financiamento. 
 
PT 13   PT 3. Os programas plurianuais e anuais se rão adoptados em conformidade com os 
procedimentos estabelecidos no artigo 12º. Se as circunstâncias o exigirem, os 
programas plurianuais e anuais podem ser alterados durante o seu período de 
execução de acordo com os mesmos procedimentos. 
Artigo 5º 
Procedimentos financeiros e medidas de aplicação  
1. A Comissão concederá a assistência comunitária em conformidade com o 
Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro  aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
2. A Comissão pode decidir confiar parte da execução orçamental a organismos 
nacionais do sector público ou de dire ito privado com uma missão de serviço 
público, com base nas disposições estabele cidas no n.º 2, alínea c), do artigo 54º do 
Regulamento Financeiro, de acordo com os  critérios de selecção enunciados no 
Anexo 3. 
Artigo 6º 
Beneficiários  
O programa LIFE+ está aberto a todos os orga nismos e agentes e a todas as instituições 
públicas e/ou privadas, em especial: 
– às autoridades nacionais, regionais e locais; 
– aos organismos especializados previstos na legislação da UE; 
– às organizações internacionais, para acções nos Estados-Membros e nos países 
referidos no artigo 7º; 
– às organizações não-governamentais. 
Artigo 7º 
Participação de países terceiros  
Os programas financiados através do LIFE+ estã o abertos à participação  dos seguintes países, 
desde que sejam concedidas dotações suplementares: 
– aos países EFTA signatários do Acordo sobre o EEE, em conformidade com as 
disposições constantes desse Acordo; 
– aos países candidatos à adesão à União Europeia e aos países dos Balcãs Ocidentais 
Partes no Processo de Estabilização e Associação. 
 
PT 14   PT Artigo 8º 
Complementaridade dos instrumentos financeiros  
As operações financiadas ao abrigo do presente regulamento não serão cobertas pelo âmbito 
de aplicação principal de outros instrumentos fi nanceiros comunitários nem beneficiarão de 
assistência ao abrigo desses instrumentos para os mesmos fins. Os bene ficiários do presente 
regulamento fornecerão informações à Comissã o sobre os financiamentos recebidos do 
orçamento das Comunidades Europeias e os pedi dos de financiamento em curso. Procurar-se-
á estabelecer sinergias e assegurar a complementaridade com outros instrumentos comunitários.  
Artigo 9º 
Duração e recursos orçamentais
 
1. O presente regulamento é aplicável a pa rtir de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de 
Dezembro de 2013.  
O quadro financeiro para a aplicação do pres ente instrumento é de 2 190 milhões de 
euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 
2013 (sete anos). 
2. Os recursos orçamentais afectados às acções previstas no presente regulamento serão 
inscritos nas dotações anuais do orçamento geral da União Europeia. As dotações anuais disponíveis serão autorizadas pela autoridade orçamental, nos limites das perspectivas financeiras. 
3. A repartição indicativa do apoio financeiro entre os  dois componentes do LIFE+ 
consta do Anexo 2. 
Artigo 10º 
Monitorização
 
1. Relativamente a cada acção financiada pelo LIFE+, o beneficiário  enviará relatórios 
técnicos e financeiros sobr e a evolução da acção. Será  igualmente enviado um 
relatório final no prazo de três mese s após a conclusão da acção. A Comissão 
determinará a forma e o c onteúdo desses relatórios. 
2. Sem prejuízo das auditorias efectuadas pelo Tribunal de Contas em ligação com os 
organismos ou serviços de controlo naci onais competentes, em aplicação do artigo 
248º do Tratado, ou das inspecções efectuada s ao abrigo da alínea c) do artigo 279° 
do Tratado, os funcionári os ou outros agen tes da Comissão poderão efectuar 
controlos no local, nomeadamente por amos tragem, das acções financiadas ao abrigo 
do LIFE+. 
 
PT 15   PT 3. Os contratos e as convenções, incluindo as  concluídas com os organismos delegados 
referidos no n.º 2 do artigo 5º, decorrentes  do presente regulamento estabelecerão, 
em especial, a supervisão e o controlo financeiro pela Comissão (ou qualquer seu representante autorizado) e as auditorias pelo Tribunal de Contas, se necessário no 
local. 
4. Durante o período de cinco anos a cont ar do último pagamento respeitante a uma 
acção, o beneficiário da assistência financ eira deverá manter à disposição da 
Comissão todos os documentos justifica tivos das despesas ligadas à acção. 
5. Com base nos resultados dos  relatórios e dos controlos por amostragem referidos nos 
n.ºs 1 e 2, a Comissão adaptará, se necessá rio, o montante ou as condições de 
concessão da assistência financeira inic ialmente aprovados, bem como o calendário 
dos pagamentos.  
6. A Comissão aplicará todas as medidas que c onsidere necessárias para verificar se as 
acções financiadas estão a ser realizadas correctamente e em conformidade com as 
disposições do presente regulamento e do Regulamento Financeiro (Regulamento 
(CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002). 
Artigo 11º 
Protecção dos interesses financeiros comunitários
 
1. A Comissão assegurará que na execução das acções financiadas ao abrigo do 
presente regulamento são salvaguardados os interesses financeiros da Comunidade, 
através da aplicação de medidas preventiv as contra a fraude, a corrupção e outras 
actividades ilícitas, de controlos eficaze s e da recuperação de montantes pagos 
indevidamente e, no caso de serem detect adas irregularidades, da aplicação de 
sanções eficazes, proporcionais e dissuasor as, nos termos dos Regulamentos (CE, 
Euratom) n.º 2988/95 e (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho e do Regulamento 
(CE) n.º 1073/99 do Parlamento Europeu e do Conselho. 
2. Para as acções da Comunidade financiada s ao abrigo do LIFE+, por irregularidade, 
na acepção do n.º 2 do artigo 1º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95, entende-se a violação de uma disposição do direito comunitário ou de uma obrigação 
contratual decorrente  de um acto ou uma omissão de um agente económico que tenha 
lesado ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral das Comunidades ou 
orçamentos administrados pelas Comunidade s, através de uma despesa indevida. 
3. A Comissão reduzirá, suspenderá ou recupera rá o montante da assistência financeira 
concedida a uma acção se detectar irregul aridades, nomeadamente o incumprimento 
das disposições do presente regulamento, da  decisão individual, do contrato ou da 
convenção de concessão do apoio financeiro  em causa, ou caso se verifique que, sem 
ter sido pedida a aprovação da Comissão, a acção foi alterada de  forma incompatível 
com a natureza ou as condições de execução do projecto. 
 
PT 16   PT 4. Se os prazos não tiverem sido respeitados ou os progressos registados na execução de 
uma acção só justificarem pa rte da assistência financei ra concedida, a Comissão 
convidará o beneficiário a apresentar as suas observações num prazo determinado. Se 
este não fornecer uma justificação válid a, a Comissão pode cancelar a assistência 
financeira restante e exigir o reembolso das verbas já pagas.  
5. Os pagamentos indevidos serão r eembolsados à Comissão. As verbas não 
reembolsadas nos prazos fixados nas c ondições estabelecidas no Regulamento 
Financeiro serão acrescid as de juros de mora.  
Artigo 12º 
Comité  
1. A Comissão será assistida por um comité , denominado Comité LIFE+, composto por 
representantes dos Estados-Membros e pr esidido pelo representante da Comissão. 
2. Sempre que seja feita referência ao presen te número, são aplicáveis os artigos 4º e 7º 
da Decisão 1999/468/CE, tendo em cont a o disposto no seu artigo 8º. 
O período previsto no n.º 2 do artigo 4º da  Decisão 1999/468/CE é de três meses. 
Artigo 13º 
Avaliação  
Os programas plurianuais serão objecto de uma monitorização regular de forma a acompanhar 
a execução das actividades realizad as no âmbito de cada componente. 
O instrumento LIFE+ será objecto de uma aval iação intercalar e uma avaliação final com o 
objectivo de apreciar a sua c ontribuição para o desenvolvime nto da política ambiental da 
Comunidade e a utilização das dotações. 
A avaliação final será reali zada o mais tardar um ano antes do termo do programa e será 
apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.  
Artigo 14º 
Simplificação e consolidação  
1. Tendo em vista a simplificação e a conso lidação, o presente regulamento revoga e 
substitui os seguintes instrumentos: Re gulamento (CEE) n.º 1973/92 do Conselho 
(LIFE) e Regulamento (CE) n.º 1404/96 do Conselho (LIFE II)4, Regulamento (CE) 
n.º 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Co nselho (LIFE III) e a sua prorrogação, 
Decisão n.º 1411/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (“programa 
                                                 
4 JO L 181 de 20.7.1996, p.1. 
 
PT 17   PT URBAN”), Decisão n.º 466/2002/CE do Pa rlamento Europeu e do Conselho 
(“programa ONG”), Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Forest Focus).  
2. As acções iniciadas antes de 31 de Dezembro de 2006 em aplicação dos instrumentos 
supracitados continuarão a ser reguladas por  esses instrumentos até à sua conclusão. 
Os comités instituídos por tais instrumentos  serão substituídos pe lo comité referido 
no artigo 12º do presente regulamento. As monitorizações e avaliações obrigatórias impostas pelos instrumentos supramenci onados serão financiadas ao abrigo do 
presente regulamento após o termo da vigência dos instrumentos em causa. 
Artigo 15º 
Regras de execução do presente regulamento
 
As regras de execução serão estabelecida s pela Comissão em conformidade com o 
procedimento estabelecido no artigo 12º. 
Artigo 16º 
Entrada em vigor  
O presente regulamento entra em vigor no terc eiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas,  
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
 
PT 18   PT ANEXO 1  
Temas indicativos e acções elegíveis para financiamento  
1. Temas 
À luz dos objectivos estabelecidos no ar tigo 1º, pode ser con cedido financiamento, inter alia , 
para apoiar a aplicação das priori dades do 6º PAA, designadamente: 
– alterações climáticas: o Programa Europeu para as Alterações Climáticas (e seu 
eventual sucessor); 
– natureza e biodiversidade: a rede Natu ra 2000 (em complementaridade, mas sem 
sobreposições, com os instrumentos da  política de desenvolvimento rural e de 
coesão), tal como abordagens inovadoras de gestão e planeamento de sítios, custos de gestão de sítios determinados, incluindo sítios novos ou sítios não abrangidos pelas disposições dos fundos estruturais ou de desenvolvimento rural, a inversão do 
declínio da biodiversidade no horizonte 2010, a monitorização das florestas, as 
interacções ambientais na Comunidade e as medidas de prevenção de incêndios 
florestais; 
– ambiente e saúde: incluindo o Plano de Acção Ambiente e Saúde, a directiva-quadro 
“Água”, a iniciativa Ar Limpo para a Europa (CAFE) e as estratégias temáticas para 
o meio marinho, os solos, a estratégia temática urbana e para os pesticidas; 
– utilização sustentável dos recursos: as estratégias temáticas para os recursos, a 
prevenção e a reciclagem de resíduos e as  estratégias para a produção e o consumo 
sustentáveis; 
– abordagens estratégicas de desenvolvi mento, aplicação e execução: incluindo a 
avaliação do impacto ambiental e a avaliação ambiental estratégica; 
– avaliação ex-post  das medidas de política ambiental da Comunidade. 
2. Acções 
Podem ser cobertos pelo instrumento LI FE+ os seguintes tipos de actividades: 
– estudos, vistorias, modelização  e criação de cenários; 
– monitorização; 
– assistência à criação de capacidades; 
– formação, seminários e reuniões; 
– ligação em rede; 
– plataformas de melhores práticas; 
 
PT 19   PT – campanhas de sensibilização; 
– acções de informação e comunicação; 
– demonstração de abordagens e instrumentos políticos. 
 
PT 20   PT ANEXO 2  
Repartição financeira indicativa  
(percentagem do total)  
A título indicativo, os montantes afectados a ca da componente do programa LIFE serão os 
seguintes: 
“LIFE+ Aplicação e Governança”: 75-80% “LIFE+ Informação e Comunicação: 20-25% 
 
PT 21   PT ANEXO 3  
Critérios para a delegação de tarefas de execução orçamental  
A Comissão garantirá a execução das acções co munitárias previstas no programa LIFE+. 
As tarefas de execução orçamental podem ser de legadas a organismos nacionais do sector 
público ou de direito privado com missões de serviço público. 
Essas autoridades ou agências competentes (a  seguir denominadas “ag ências nacionais”) 
serão designadas pela Comissão em acordo com os Estados-Membros ou pelo próprio 
Estado-Membro, em conformidade com o dispos to no artigo 2º, alínea c), do artigo 54º e no 
artigo 56º do Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1605/2002 do Conselho e nos artigos 38º e 
39º do Regulamento (CE, EURATOM) n.º 2342/2002 da Comissão. 
A Comissão analisará o respeito dos princípios da economia, efi cácia e eficiência. Antes de 
executar a delegação, a Comissão as segurará, através de avaliação prévia, que a delegação da 
gestão de fundos às agências nacionais é confor me com uma sólida gestão financeira e reforça 
a visibilidade da acção comunitária. Além disso, a Comissão solicitará o parecer do comité competente previsto no artigo 12º do presente regulamento. 
A designação das referidas agências nacionais  obedecerá aos critério s a seguir enunciados: 
– o organismo instituído ou designado como agência nacional deve ser dotado de 
personalidade jurídica e reger-se pelo  direito do Estado-Membro em causa; 
– as agências nacionais devem ter um número adequado de trabalhadores com 
capacidades profissionais no domí nio da política do ambiente; 
– as agências devem dispor de infra-est ruturas adequadas, especialmente no que 
respeita ao equipamento informático e de comunicação; 
– as agências devem operar num contex to administrativo que lhes permita 
desempenhar satisfatoriamente as suas f unções e evitar confli tos de interesses; 
– as agências devem estar em condições de ap licar as regras de gestão financeira e 
respeitar as condições contratuais estabelecidas a ní vel comunitário; 
– as agências devem dar garantias financeira s adequadas, prestadas de preferência por 
uma entidade pública, e possu ir uma capacidade de ge stão consentânea com o 
volume dos fundos comunitários que lhes competirá gerir. 
A Comissão concluirá uma convenção com cada agência nacional, em conformidade com o 
disposto no artigo 41º das modalidades de ex ecução (do Regulamento Financeiro), na qual 
serão estabelecidas disposições pormenorizad as sobre, nomeadamente, a definição das 
funções, as regras de apresentação de rela tórios, a repartição da responsabilidade e o 
dispositivo de controlo. As agên cias respeitarão os princípios da transparência, da igualdade 
de tratamento e da não-cumulação do financ iamento com outras fontes de financiamento 
comunitárias, assim como a obrigação de mon itorizar os projectos e recuperar os fundos a 
reembolsar pelos beneficiários. 
 
PT 22   PT Além disso, a Comissão assegurará que cada Es tado-Membro toma as medidas necessárias 
para garantir a auditoria e a s upervisão financeira adequadas da agência nacional, fornecendo 
à Comissão (antes de a agência nacional entrar em funcionament o) as garantias necessárias 
quanto à existência, relevância e o correcto f uncionamento interno, de acordo com as regras 
de boa gestão financeira. 
As agências nacionais serão responsáveis pelos fundos não recuperados em caso de 
irregularidades, negligência ou frau de imputáveis à agência nacional. 
Em cooperação com os Estados-Membros, a Comi ssão assegurará a transição entre as acções 
executadas no contexto dos programas anterior es nos domínios do ambiente e as que serão 
executadas ao abrigo do programa LIFE+ .  
 
PT 23   PT LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT  
Policy area: 07 Environment 
Activity: Environmental Programmes and Projects 
 
TITLE OF ACTION : FINANCIAL INSTRUMENT FOR THE ENVIRONMENT – LIFE  PLUS  
(2007-2013) 
1. BUDGET  LINE(S)  + HEADING(S) 
07 03 10 (operational) 
07 01 04 05 (administrative) 
[indicative budget lines; to be created in the future budget]  
2. OVERALL  FIGURES 
2.1. Total allocation for acti on (Part B): € 2,190 million  
2.2. Period of application: 2007-2013  2.3. Overall multi annual estimate of expenditure: 
(a) Schedule of commitment appropriati ons/payment appropria tions (financial 
intervention) (see point 6.1.1) 
 € million ( to three decimal places) 
 
 2007 2008  200
9 2010
 2011  2012  2013  2014
> Tot 
Commitments 231 252 275 294 314 336 359  2061 
Payments 90 220 240 250 270 296 320 375 2061 
(b) Technical and administrative a ssistance and support expenditure  (see point 6.1.2)  
Commitments 14 16 17 19 20 21 22  129 
Payments 14 16 17 19 20 21 22  129 
 
Subtotal a+b          
Commitments 245 268 292 313 334 357 381  2190 
Payments 104 236 257 269 290 317 342 375 2190 
 
PT 24   PT (c) Overall financial impact of human res ources and other admini strative expenditure  
(see points 7.2 and 7.3) 
Commitments/ payments 6.8 6.9 7.0 7.2 7.3 7.5 7.6  50.3 
 
TOTAL a+b+c 2007 2008 2009 2010 
 2011  2012  2013 2014 
-> Total
Commitments 251.8 274.9 299 320.2 341.3 364.5 388.6  2240.3 
Payments 105.8 242.9 264 276.2 297.3 324.5 349.6 375 2240.3 
2.4. Compatibility with financial progr amming and financial perspective 
[X] Proposal is compatible with ex isting/proposed financial programming. 
This proposal is compatible with th e Commission proposal for the Financial 
perspectives 2007-2013 [COM( 2004)101 final of 10.02.2004]. It is included within 
the new Heading 2 “Conservation and ma nagement of natural resources” 
Participation of EFTA countries (membe rs of the EEA), candidate countries 
associated to the EU, as well as to the We stern Balkans countries as provided for in 
Art (7) will be covered by Heading 4 in line with the Communication on the 
Financial Perspectives 2 007-2013 [COM (2004) 487 final]. 
2.5. Financial impact on revenue: 
[X] Proposal has no financial implications  (involves technical aspects regarding 
implementation of a measure) 
OR  Proposal has financial impact – th e effect on revenue is as follows: 
3. BUDGET
 CHARACTERISTICS 
Type of expenditure New EFTA 
contribution Contributions 
from applicant 
countries Heading in 
financial 
perspective 
Non-
comp Diff & Non-
differentiated YES YES  YES No 2 
4. LEGAL  BASIS   
Pursuant to Articles 174 & 175 of the EC Treaty. 
 
PT 25   PT 5. DESCRIPTION  AND  GROUNDS 
5.1. Need for Community intervention  5.1.1. Objectives pursued The general objective of LIFE + shall be to co ntribute to the development, implementation 
monitoring and evaluation of Community environm ent policy and legislat ion, in its internal 
dimension, as a contribution to promoting sustainable development in the Community. 
Financial interventions are also open to EFTA countries (members of the EEA), candidate 
countries associated to the EU, as we ll as to the Western Balkans countries. 
LIFE+ will support in particular  the implementation of the 6
th Environmental Action 
Programme which aims at combating climate ch ange, halting the declin e in nature and bio-
diversity, improving environment, health and the quality of life and promoting the sustainable 
use and management of natural res ources and wastes. It will support, inter alia , the 
implementation of the EC Climate Change pr ogramme, the environment and health action 
plan, and actions coming out of the thematic stra tegies (air quality, urban environment, soils, 
marine environment, pesticides, sustainabl e use of resources an d waste recycling). 
5.1.2. Measures taken in connection with ex ante  evaluation  
DGENV did not foresee an ex-ante evaluation  for LIFE+ in its ev aluation programme for 
2004. In light of the decisions taken by the Commission in the context of the 2007-2013 
Financial Perspectives, this work has had to be carried out at an earlier stage than originally 
envisaged. 
The ex-ante assessment shows th at support for the environment at Community level through a 
dedicated instrument for the enviro nment is relevant and justified –as an integral ingredient in 
the Lisbon/Gothenburg strategies. A dedicated instrument for the environment will support 
actions which provide value added at EU level.  There will be the assurance of an adequate 
level of efficiency, provided that the various dedicated environment programmes are merged 
into one instrument. 
The objectives of the dedicated instrument fo r the environment, LIFE+ are specifically 
targeted on improving policy development and im plementation as a contribution to achieving 
wider Treaty and strategic environm ent policy goals set out in the 6th Environmental Action 
Programme. Operational objectives have been id entified, with exampl es of related output 
indicators provided. The programme  will be focused on the main stakeholders involved in 
building the environmental knowledge base, implementing policy and disseminating 
information. 
A single instrument will be more effective in supporting environmental policy objectives. It 
will allow DG ENV to rationalise and streamline, bringing the management of similar 
activities (e.g. training, netw orking, monitoring support etc) under one framework in support 
of the achievement of environment policy ob jectives. One fund will facilitate a better 
matching of resources and policy priorities. This will reinforce the coherence of actions 
funded at Community level. 
The multi-annual programming framework, suggest ed for the dedicated instrument for the 
environment will result in increased coherence and complementarity in the delivery of 
 
PT 26   PT activities. These programmes should be accompan ied by a logical framework with specific 
objectives and related indica tors to facilitate  monitoring and evaluation. Details on 
implementation will be set out in program me guidelines. In orde r to achieve cost 
effectiveness, these provisions  should aim at simplifying delive ry mechanisms, optimising the 
use of human resources, while maintaining sound financial management. A ll actions will have 
to meet broad eligibility criteria, including de monstration of EU value added and respect of 
subsidiarity, complementarity and proportionality. 
In general, the specific policy support nature of LIFE+ should not  lend itself to duplication or 
overlap with other Community programmes. Ho wever, special attention will be paid in 
programme delivery to ensure that duplication is avoided. 
5.2. Action envisaged and budget intervention arrangements 
In order to achieve the main objectives described under 5.1 above, LIFE+ will be divided into 
2 strands: 
(1) LIFE Implementation and Governance , which will:  
– contribute to the development and demonstration of innovative policy 
approaches and instruments including promotion of successful research 
results. 
– contribute to consolidating the knowledge base for the development, 
assessment, monitoring and evaluati on, including ex-post evaluation of 
environmental policy and legislation (through i.a studies, modelling and 
scenario building); 
– support the design and implementation of approaches to monitoring and 
assessment of the state of the enviro nment and the drivers, pressures and 
responses that impact on it; 
– facilitate the implementation of Community environment policy, with a 
particular emphasis on implementati on at local and regional level, 
through i.a. capacity build ing, exchange of best practice and networking, 
development of training m odules and/or programmes; 
– provide support for be tter environmental governance, broadening 
stakeholder involvement, includ ing that of environment non-
governmental organisations, in polic y consultation and implementation; 
(2) LIFE Information and Communication , which will:  
– disseminate information and raise awareness on environmental issues; 
– support accompanying measures ( such as publications, events , 
campaigns, conferences,etc);  
 
PT 27   PT In order to achieve the main objectives, the D ecision establishing LIFE+ foresees a range of 
possible actions. LIFE+ will support those activities which have:  
• European added value: it will intervene only where there is a clear EU value 
added and contributes to economies of scale on a European level. 
• leverage or multiplier effect:  it will provide a co-funding mechanism  with 
Member States, regional or local au thorities and other public and private 
operators.  
• catalytic or demonstrative character: LIFE + will support actions that show novel 
ways to approach and implement environment policy; 
• long term perspective:  LIFE + interventions will be investments for the future. 
They will aim at setting the foundati ons for sustainabili ty e.g. building the 
knowledge base) 
In the main, these will be: 
• Analytical activities: 
This type of actions will cover the carryi ng out of studies, surveys, evaluations, the 
elaboration of guides and reports and the developmen t of common methodologies 
and indicators. 
• Policy support actions: 
This type of intervention will cover, inter alia, the financing of key networks (and 
notably those that facilitate stakeholde r involvement throughout the policy cycle); 
the funding of non-governmental organisati ons; demonstration actions; workshops, 
training and other seminars and capacity bu ilding initiatives; and, exchange of best 
practice, all of which aims at underpinni ng the preparation and implementation of 
environment policy. 
• Environmental Awareness and Dissemination activities: 
This type of actions will cover among othe rs the organisation of conferences, media 
campaigns, events, outreach (environment help desks) and awareness raising in support of the implementation of EC environment law and policy.  
5.3 Methods of implementation 
The programme will be mainly managed direc tly by the Commission. The types of actions 
may be financed either by: 
• Public procurement contracts  
• Grant agreements 
However, part of the programme may be implemented through th e delegation of budget 
implementation tasks to nati onal public-sector bodied or bodies governed by law with a 
 
PT 28   PT public-sector mission, on the basis of national plans submitted each year (following multi-
annual strategic programmes). 
Technical and financial assistance  will be provided, covering th e whole life-cycle of projects: 
this will increase the efficiency of the implementation of the programme, due to the 
availability of scientific and technical expertise, and the pot ential higher proximity to the 
projects to be funded. 
6. FINANCIAL  IMPACT 
6.1. Total financial impact on (ex) part  B (over the entire programming period) 
6.1.1. Financial intervention 
 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 TOT 
LIFE + Impl. & Gov. 185 202 220 235 252 269 287 1650 
LIFE + Inf. & Comm. 46 50 55 59 62 67 72 411 
TOTAL 231 252 275 294 314 336 359 2061 
6.1. 2. Technical and administrative assistance,  support expenditure  and IT expenditure 
(commitment appropriations) 
The estimated breakdown is given for one ye ar (2007). This breakdown should not differ 
substantially over the whole period. 
 2007 
1) Technical and administrative 
assistance (ATA):  
a) Bureaux d’assistance 
technique (BAT )  
b) Other technical and administrative 
assistance: 
- intra-muros: 
- extra-muros:   
 
8.0 
Sub-total 1  
2) Support expenditure  
a) Studies 3.8 
b) Meetings of experts 1.2 
c) Information and  
publications 1.0 
Sub-total 2  
TOTAL  14 
 
PT 29   PT The development of IT applications related to the programmes will be carried out through 
service contracts (public procurement procedures) f unded via the operational budget 
6.2. Calculation of the costs by type of measu re/action planned in (e x) part B (for the 
whole programming period) 
At this point in time it is not possible to provide either an accurate estimate of the number of 
projects envisaged for each year, or the averag e cost of each measure. The table 6.2 below 
indicates the expected breakdow n of the annual allocation for one year (2007) by type of 
intervention. 
Among the priority areas of in tervention are: Natura 2000, Climate change and the Thematic 
Strategies. 
The sum of the different measures proposed will  remain within the allocation granted to the 
ENV policy area, following the annual budget procedure. 
 Commitments in € million 
Breakdown Total cost for one year (2007) 
  
 Building knowledge base 
(studies, surveys, models, informatics 
support) 
 Capacity building and implementation 
(training, networking, dissemination, 
workshops, project funding) 
 Information and communication 
(Awareness raising campaigns, 
conferences, events , help desks, 
publications) 
 Others  
35 (15%) 
 
  
139 (60%) 
  
 
46 (20%) 
 
 
 
11 (5%) 
Total cost 231 
 
PT 30   PT 7. IMPACT  ON  STAFF  AND  ADMINISTRATIVE  EXPENDITURE 
7.1. Impact on human resources 
There will be no additional impact on human resources but an estimate of the staff involved in 
managing the financial side of the programme is as follows: 
Staff to be assigned to management 
of the action using existing and/or 
additional resources Types of post 
Number of permanent posts Total Description of tasks deriving from the 
action 
Officials or 
temporary staff A 
B 
C 37 
31 
17   
Total 85   
7.2. Overall financial impact of human resources 
Type of human resources Amount (€) Method of calculation *  
Officials 
Temporary staff 6562.56 K 
 37 x 108 000 
31 x 57 924 17 x 45 348 
Total 6562.56 K 
The amounts are total expend iture for twelve months. 
The human and administrative expenditure requ ested under the LIFE+ pr ogramme are in line 
with the current situation for DG Environment. In principle, no extra human resources will be 
required in relation to this programme until 2007: however, the allocation of the resources 
will depend, on one hand, by the internal orga nisation of the new Commission, and on the 
other hand, by the possible reallo cation of the HR between serv ices following th e adoption of 
the new financial perspectives.  
In any case, the level of expenditure for hu man and administrative re sources (including IT 
expenditure) for LIFE+ will remain within the allocation granted by the Budgetary Authority 
each year in the course of the budgetary process for policy area Environment.  
7.3. Other administrative expenditu re deriving from the action 
There will be no overall increase in the DG’ s administrative expenditure on meetings and 
missions. As an indication, the following table shows the likely costs of the regulatory committee meetings for the programme, which will be financed out of the DG’s annual 
allocation for this type of expenditure. 
 
PT 31   PT Budget line 
(number and heading) Amount € Method of calculation 
Overall allocation (Title 07) 
07031 – Committees 1 
 
07030 – Experts meetings  
07010 – Missions 
 Other expenditure (specify)  
100K 
 
 110K  
4 meetings x 25 members x €1K  
 
 110 missions x €1K  
 
Total 210K 
The amounts are total expend iture for twelve months. 
1 Specify the type of committee and the group to which it belongs. 
I. Annual total (6.2 + 6.3) 
II. Duration of action III. Total cost of action (I x II) 6 772 560 
7 years 
47 407 920* 
This amount is purely indicative. The cost of th e 7-year period will not result from the simple 
multiplication of the 2007 amount: a small increase in the allocation is foreseen for every 
subsequent year (see table 2.3(c); the amount fo r the 7-year period is  estimated at € 50.3m 
instead of the € 47.4m resulting from the table above). 
8. FOLLOW-UP  AND  EVALUATION 
8.1. Follow-up arrangements 
Each file - grant agreement or market cont ract – is followed by th e responsible Commission 
service. All files are monitored during the w hole life-cycle. Beneficiaries of community 
grants and/or contributions ar e required to report to the Co mmission on the implementation of 
the projects/activities (from both the technical and the financial viewpoint). A report is also 
required to contractors after the completion of their work. All these provisions, including 
modalities, conditions, deliverables, etc. are incl uded in the grant agreements and in the public 
procurement contracts. 
All the procedures for the implementation and the follow-up of this programme will be in 
compliance with the provisions  of Council Regulation (EC, Euratom) N° 1605/2002 of 25 
June 2002 on the Financial Regulation applicable  to the general budge t of the European 
Communities. 
8.2 Arrangements and schedule for the planned evaluation 
As provided for under Article 13 of the Re gulation, the multi-annua l programmes will be 
monitored regularly in order to follow the im plementation of activities carried out under each 
strand. The programme, LIFE+, will  be subject to a mid-term and final evaluation in order 
assess its contribution to the development of  Community environmental policy and the use 
made of the appropriations. The final evaluation will be carried out not later than one year before the programme ends and shall be submitted to the EP and the Council 
 
PT 32   PT 9. ANTI-FRAUD  MEASURES 
As stated in point 8.1 above, pot ential beneficiaries and contra ctors shall comply with the 
provisions of the Financial Regul ation and provide the evidence of their financ ial and legal 
soundness. 
For grants, they are required to supply provi sional statements of income and expenditure 
related to the project/ activity for which funding is requested. Payments are made on the basis 
of the terms and conditions related to the gran t agreement and on the basis of expenditure and 
income statements duly certified by the benefici ary and checked by the relevant service of the 
Commission. On the spot controls are also possi ble and beneficiaries are required to keep all 
details and supporting documents for a period of 5 years after the completion of the project.