4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Os limites máximos das dotações de autorização e dotações de pagamento para a rubrica 1B são assim aumentados, conforme expresso na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM(2016) 311 final] sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas da política de coesão. Dado que a maior parte dos pagamentos relacionados com este aumento das autorizações devem ocorrer após 2020, o aumento dos limites máximos dos pagamentos continua a ser limitado.

Há um impacto sobre as dotações resultante do efeito positivo líquido equivalente a 4 000 milhões de EUR (a preços de 2011) do ajustamento técnico previsto no artigo 92.º, n.º 3, e da decisão de alargar a Iniciativa para o Emprego dos Jovens para os anos de 2017 a 2020, num montante total de 1 200 milhões de EUR, a preços correntes, para a dotação específica para a IEJ, a complementar por 1 200 milhões de EUR, pelo menos, provenientes do investimento direcionado do FSE. Estes recursos adicionais irão também gerar necessidades adicionais de dotações de pagamento para os anos de 2018 a 2020.

5.OUTROS ELEMENTOS

•Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

•Documentos explicativos (para as diretivas)

Não aplicável.

•Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão tinha, em 2016, de proceder à reapreciação das dotações totais de todos os Estados-Membros no âmbito do objetivo do «Investimento no Crescimento e Emprego» da Política de Coesão para os exercícios de 2017-2020, aplicando o método de afetação definido no ato de base aplicável (anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1303/2013), com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e na comparação, no tocante aos Estados-Membros objeto de nivelamento, entre o PIB nacional cumulativo observado nos exercícios de 2014-2015 e o PIB nacional cumulativo estimado em 2012. As dotações foram ajustadas sempre que se verificou uma divergência cumulativa superior a +/- 5 %. Além disso, ao mesmo tempo, os critérios de elegibilidade do Fundo de Coesão foram revistos e, no caso de um Estado-Membro se tornar novamente elegível para o Fundo de Coesão, estes montantes serão adicionados aos fundos afetados ao Estado-Membro em causa para os anos de 2017 a 2020.

A reapreciação abrange os seguintes elementos:

a) Para todos os Estados-Membros, a reapreciação das dotações para 2017-2020 com base nas estatísticas mais recentes disponíveis e aplicando o método utilizado para o estabelecimento das dotações iniciais descrito nos pontos 1 a 16 do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 1303/2013;

b) Para os Estados-Membros objeto de nivelamento (Bulgária, Estónia, Croácia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia), a comparação entre os níveis do PIB observados para 2014 e 2015 e os previstos para os mesmos dois anos em 2012;

c) A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão com base nos dados do RNB per capita para o período 2012-2014, em comparação com a média da UE-27.

O exercício resultou numa divergência cumulativa superior a +/– 5 % entre o total e as dotações revistas na Bélgica, República Checa, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, nos Países Baixos, na Eslovénia, República Eslovaca, Finlândia, Suécia e no Reino Unido. O ajustamento nos recursos respetivos foram publicados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu [COM(2016) 311 final] - Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2017 em conformidade com a evolução do RNB e ajustamento das verbas relativas à política de coesão.

A reapreciação da elegibilidade no âmbito do Fundo de Coesão conduziu a um caso de alteração da elegibilidade, tornando-se Chipre plenamente elegível para apoio do Fundo de Coesão em 2017-2020, de que resulta um montante adicional de 19,4 milhões de EUR.

Em conformidade com o artigo 94.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comissão aceitou a proposta apresentada pela Dinamarca, para transferir uma parte das suas dotações a título do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego.

Por último, no dia 20 de junho de 2017, o Conselho decidiu prolongar a IEJ até 2020, com um montante de 1 200 milhões de euros a preços correntes para a dotação específica para a IEJ, repartidos do seguinte modo: 500 milhões de EUR em 2017 e 233,3 milhões de EUR por ano para o período de 2018-2020.