Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 96/53/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (98/C 261/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 414 final - 98/0227(SYN)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Julho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado, em cooperação com o Parlamento Europeu,

Considerando que a Directiva 96/53/CE do Conselho (1) prolonga e estabelece medidas relativas aos pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários;

Considerando que as actuais medidas em favor do desempenho e da posição concorrencial do transporte combinado produzem um impacto insuficiente, devendo ser melhoradas para incentivar a transferência de mercadorias do transporte rodoviário para modos mais respeitadores do ambiente, mais seguros, mais eficientes do ponto de vista energético e que provoquem menos congestionamentos, como o caminho-de-ferro, as vias navegáveis interiores e o mar, na parte mais longa da viagem;

Considerando que, em conformidade com o princípio da proporcionalidade definido no artigo 3ºB do Tratado, a solução mais eficaz para melhorar a posição concorrencial do transporte combinado no que respeita ao peso dos veículos, sem distorcer a concorrência entre os Estados-membros, é alterar a Directiva 96/53/CE;

Considerando que os transportadores devem poder confiar na opção de utilizarem em toda a Comunidade veículos com um peso máximo autorizado de 44 toneladas para as operações rodoviárias integradas em operações de transporte combinado que envolvam o transporte de diferentes unidades de transporte; que os Estados-membros podem exigir, neste caso, veículos a motor de três eixos para evitar danos suplementares às estradas;

Considerando que, para compensar o peso suplementar de um contentor ou de uma caixa móvel e, ao mesmo tempo, para que a utilização de um tractor de dois eixos não leve a que se excedam os limites de peso referentes ao eixo, é adequado que, nesse caso, sejam autorizados veículos com um peso máximo de 42 toneladas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 96/53/CE é alterada da seguinte forma:

1. É aditado o seguinte travessão ao artigo 2º:

«- "transporte combinado", o transporte de mercadorias tal como definido no artigo 1º da Directiva 92/106/CEE do Conselho (*),

(*) Directiva 92/106/EEC relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros, JO L 368 de 17.12.1992, alterada pela Directiva . . . do Conselho.»;

2. A segunda frase do nº 5 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «Para os veículos referidos nos pontos 2.2.1 c), 2.2.2 c) e 2.2.2 d) do anexo I, será inscrita entre parêntesis a menção "44 t", ou, quando aplicável, "42 t", por baixo do peso máximo autorizado do conjunto de veículos.»;

3. No anexo I é aditado um novo ponto 2.2.1 c):

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

4. O anexo 1, ponto 2.2.2 c) passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»;

5. No anexo 1, é aditado um novo ponto 2.2.2 d):

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regidas pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

(1) Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59).