COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 234 final - SYN 270 
Bruxelas,24 de Junho de 1991 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico no domínio do 
capital humano e da mobilidade (1991-1994) 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3 
do artigo 149o_ do Tratado CEE) 

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Exposição de motivos 
A Comissão apresentou ao Conselho em 28 de Maio de 1990 a "Proposta de 
decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do "Capital humano e da 
mobiI idade (1990-1994)". 
A essência das alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu quanto ao 
conteúdo do programa tem por objectivo ligar este conteúdo com a 
prioridade acordada ao reforço do capital humano de que a Comunidade 
dispõe em matéria de ciência e tecnologia. 
0 Parlamento quantificou igualmente a repartição indicativa das 
despesas, mencionando, nos casos relevantes, a percentagem das 
despesas associadas aos investigadores. 
Finalmente, o Parlamento tomou em consideração certos pontos 
resultantes do acordo realizado entre o Conselho, Parlamento e Comissão 
a 17 de Abril último ("trílogo"). 
Na linha do trílogo de 17 de Abril, a Comissão retomou as alterações 
n°3 (com reformulação, para a tornar perfeitamente conforme com o 
trílogo de 17 de Abril de 1991), 11, 14 (segunda parte) e 16. 
Por outro lado, tendo em conta o acordo de 17 de Abril de 1991, a 
Comissão não pode aceitar as alterações n° 1, 12, 13, 14 (primeira 
parte), 15, 18 (parágrafo relativo ao pessoal), bem como o parágrafo 
relativo à difusão dos conhecimentos na alteração n°19. 
No que respeita às alterações especificas relativas ao conteúdo 
científico e técnico do programa, a Comissão aceitou as alterações n° 
2, 4 a 10, 17 (com reformulação do parágrafo sobre os países de leste) 
bem como dos parágrafos sobre a a configuração e a natureza das redes), 
18 (excepto a parte de natureza horizontal, já citada). Por outro lado, 
a Comissão não pode dar o seu acordo à parte da alteração n° 19 
relativa ao procedimente de selecção dos bolseiros, por este ser, de 
facto, impraticável e de gestão difícil. 
Para ter em conta as alterações do Parlamento Europeu, a Comissão 
apresenta ao Conselho, com base no n° 3 do artigo 149 do Tratado CCE, 
uma proposta modificada que integra o conjunto dos elementos 
decorrentes do acordo de 17 de Abril. 
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Proposta modificada de decisão de Conselho que adopta um programa 
específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
no domínio do capital humano e da mobilidade (1991-1994) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130O-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
(1) JO no c ... 
(2) JO no C ... 
(3) JO no C 332 de 31.12.1990, p. 45 
_. 2 -
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE(4), o Conselho 
adoptou o 3o programa-quadro relativo às acções comunitárias de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990-1994) que estabelece, 
nomeadamente, as acções a adoptar para contribuir para a valorização dos 
recursos intelectuais (capital humano e mobilidade) ; que a presente 
decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da 
refer ida decisão; 
Considerando que o artigo 130O-K do Tratado prevê que a execução do 
programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos 
no âmbito de cada acção; 
Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado, 
através do seu próprio programa, para a realização das referidas acções-, 
Considerando que, por força do artigo 4o e do Anexo I da Decisão 
90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do 
programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida 
proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das acções ; 
Considerando que convém avaliar o impacto económico e social no âmbito do 
presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos ; 
Considerando que a formação dos Jovens cientistas europeus constitui uma 
das prioridades do terceiro programa-quadro, ao mesmo título que a 
mobilidade do pessoal de investigação e a criação de redes de cooperação 
científica e técnica ; 
Considerando que todas as acções destinadas a valorizar os recursos 
intelectuais da Comunidade devem beneficiar essencialmente os próprios 
cientistas e investigadores ; 
Considerando que um outro objectivo deste programa deve ser a criação de 
uma "Europa dos investigadores" através da internacionalização da sua 
formação avançada, permitindo que esta ocorra fora do respectivo país de 
origem ; 
(4) JO N° L 117 de 8.5.1990, p. 28 
^ 
Considerando que uma aplicação apropriada do principio de subsidiar idade 
neste domínio implica alargar a formação adquirida pelos jovens 
investigadores no seu pais de origem, permit indo-lhes desenvolver, 
através de bolsas concedidas pela Comunidade, uma actividade de 
investigação numa equipa ou laboratório de elevada qualidade situado num 
outro Estado membro ; 
Considerando que, para aumentar e melhorar a oferta de oportunidades de 
acolhimento, Julga-se útil prever igualmente redes de equipas ou 
laboratórios de alta qualidade associados e possibilidades de acesso a 
grandes instalações -, 
Considerando que o CCI, através dos seus laboratórios e instalações, pode 
efectivamente ser incluído entre as organizações capazes de desempenhar 
um papel importante na formação de jovens Investigadores ; 
Considerando que é conveniente adoptar métodos descentralizados de 
selecção dos candidatos, associando de forma estreita as equipas ou 
laboratórios de alta qualidade à realização desta acção ; 
Considerando que a criação da infraestrutura de redes se reveste de 
importância crucial para a realização dos objectivos da política 
comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, consolidando e 
completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos ; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) 
foi consultado, 
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ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO 
Artigo 1Q 
É adoptado um programa especifico de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio do capital 
humano e da mobilidade, como estabelecido no Anexo I, para um período 
tendo início a ... (data de adopção pelo Conselho) e terminando a 31 de 
Dezembro de 1994. 
Artigo 2o 
1. 0 montante considerado necessário para a realização do programa é de 
488,07 milhões de ecus, incluindo as despesas com o pessoal e 
administração, de um montante de 15 milhões de ecus. 
2. Uma repartição indicativa dos montantes consta do Anexo II. 
3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no 4 do 
artigo 1o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será 
objecto de uma adaptação para ter em conta a decisão supracitada. 
Ar t i go 3o 
1. As modalidades de realização do programa são definidas no Anexo III. 
2. A taxa de participação financeira da Comunidade é estabelecida nos 
termos do Anexo IV da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Ar t i go 4o 
1. No decurso do segundo ano, a Comissão procederá a um reexame do 
programa e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao 
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Conselho e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, de uma 
proposta de alteração. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados 
obtidos, por intermédio de um grupo de peritos independentes. 0 
relatório deste grupo, acompanhado das observações da Comissão, será 
apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
3. Os relatórios referidos nos n°1 e 2 serão elaborados em relação com 
os objectivos definidos no Anexo I da presente Decisão e nos termos 
do disposto no no 4 do artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Ar t i go 5o 
1. A Comissão garantirá a execução do programa. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulamentam os direitos e as 
obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de difusão, de 
protecção e de valorização dos resultados da investigação, nos termos 
das disposições adoptadas por aplicação da 2a alínea do artigo 
130°K do Tratado. 
3. Será estabelecido um programa de trabalho, de acordo com os 
objectivos indicados no Anexo I, o qual, se necessário, será 
regularmente revisto. Este programa definirá os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as 
disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão 
elaborará convites para a apresentação de propostas de projectos com 
base no programa de trabalho. 
Ar t i go 6o 
A Comissão será assistida por um Comité, composto pelos representantes 
dos Estados-membros, e presidido pelo representante da Comissão. 
0 Representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a 
tomar. 0 Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
Presidente pode fixar em função da urgência da questão. 0 parecer é 
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emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do 
Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida 
no mesmo artigo. 0 Presidente não participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em 
conformidade com o parecer do Comité. 
Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá 
imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. 0 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto 
foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver 
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 
Artigo 7o 
1. 0 processo previsto no artigo 6o aplica-se : 
à elaboração e actualização do programa de trabalho referido no n°3 
do art igo 5o ; 
ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas ; 
à avaliação dos projectos previstos no Anexo III, bem como ao 
montante estimado da contribuição comunitária para estes projectos, 
quando tal montante for superior a 0,3 milhões de ecus ; 
às derrogações às regras gerais fixadas no Anexo III ; 
à participação em qualquer acção de organismos e de empresas de 
países terceiros referidas nos n°s 1 e 2 do artigo 8o ; 
_ 7 -
a qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a 
titulo indicativo, no Anexo II ; 
às medidas a adoptar para avaliar o programa ; 
às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos 
resultados das investigações efectuadas no âmbito do programa ; 
2. Quando, em aplicação do terceiro travessão do n°1 supra, o montante 
estimado da contribuição comunitária for inferior ou igual a 0,3 
milhões de ecus, a Comissão informará o Comité dos projectos assim 
como dos resultados da sua avalição. 
A Comissão informará igualmente o Comité da realização das medidas de 
acompanhamento e das acções concertadas referidas no Anexo III. 
Art igo 8" 
1. A Comissão está autorizada a negociar nos termos do artigo 130°-N do 
Tratado acordos internacionais com países terceiros membros da COST, 
nomeadamente os países membros da EFTA e os países da Europa Central 
e Oriental, com vista a associá-los ao conjunto ou a uma parte do 
programa. 
2. Os organismos e empresas estabelecidos nos países terceiros europeus, 
poderão, em função do critério de vantagem mútua, ser admitidos a 
participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa. 
Neuhum organismo contractante estabelecido fora da Comunidade e que 
participe numa acção empreendida no âmbito do presente programa 
poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao 
programa. 0 organismo em questão participará nos custos 
administrativos gerais. 
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Ar t i go 9o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
9 -
Anexo I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTIFICO E TÉCNICO 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos 
científicos e técnicos e as motivações em que se inspira constituem parte 
integrante do presente programa específico. 
0 parágrafo 6 do anexo II do referido programa-quadro também ó parte 
integrante deste programa específico. 
I Objectivos 
0 objectivo central do programa consiste em contribuir para aumentar os 
recursos humanos disponíveis para a investigação e o desenvolvimento 
tecnológico de que os Estados-membros necessitarão nos próximos anos, 
ajudando assim a criar uma comunidade científica e técnica europeia. 
Esta acção deverá conduzir a um valor acrescentado comunitário em 
benefício de todos os Estados-membros. 
Como contribuição para o reforço dos recursos humanos nos países da 
Europa Central e Oriental, estes países poderão colaborar neste programa 
As despesas derivadas da participação , neste programa, dos cientistas 
desses países serão cobertas pelos fundos afectados às acções de 
cooperação com os países da Europa Central e Oriental. 
Esta acção articular-se-á de forma transversal e em conformidade com uma 
gestão feita a partir da base em torno de dois eixos principais : a 
formação e a mobilidade do pessoal, por um lado, e a constituição de 
redes, por outro lado. 
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Na consecução destes objectivos, ter-se-á em conta a experiência 
adquirida no âmbito dos programas SCIENCE, SPES e Grandes Instalações, 
actualmente em vigor. As actividades efectuadas nestes programas serão 
reorientadas e desenvolvidas no espírito do presente programa e tendo em 
conta o objectivo central do mesmo. 
Esta actividades serão, portanto, adaptadas de forma a desempenhar um 
papel mais importante em matéria de formação e especialização dos jovens 
cientistas europeus vindos dos laboratórios universitários e institutos 
de investigação públicos ou privados. 
0 presente programa específico desenvolver-se-á mediante as seguintes 
actividades : 
desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas de investigação 
criação e desenvolvimento de redes de cooperação científica e técnica 
favorecimento do acesso dos investigadores às grandes instalações 
científicas e técnicas 
funcionamento de um sistema comunitário de "euroconferências" de l+D 
Estas diversas actividades serão realizadas tendo em vista aumentar a 
mobilidade dos cientistas comunitários, em especial dos jovens 
investigadores de nível pós-doutoral. Serão considerados de nível pós-
-doutoral todos os cientistas que tenham pelo menos 6 anos de formação 
superior e sejam titulares de um título de doutor ou equivalente ou, se o 
não possuírem, com uma experiência de 2 anos de investigação após um 
segundo ciclo de estudos superiores. 
As acções comunitárias desenvolvidas neste programa poderão igualmente 
beneficiar os jovens investigadores de nível doutoral, nos caso das 
disciplinas científicas recentemente desenvolvidas em que faltam 
cientistas de nível pós-doutoral. 
Poderão também encontrar apoio neste programa os investigadores 
confirmados que necessitem de uma formação específica noutro domínio 
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distinto do seu devido às reconversões que a rápida evolução do contexto 
científico e tecnológico exige, ou para utilizar as suas competências 
cientificas em domínios novos nos quais a sua participação seja 
necessár ia. 
A criação da infra-estrutura de redes contemplada por esta acção reveste-
-se de importância essencial para a realização dos objectivos da politica 
comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico, consolidando e 
completando os efeitos estruturadores dos programas temáticos. 
0 conjunto destas redes deverá ser alargado à totalidade das regiões dos 
pai ses da Comunidade, tendo sobretudo em conta as necessidades especiais 
das zonas periféricas e das regiões menos favorecidas na actualidade. 
Deste modo faciIitar-se-á o estabelecimento, nas ditas regiões, de um 
potencial científico e técnico altamente qualificado. Com este objectivo, 
sera favorecida a criação de novas equipas de investigação nas regiões em 
causa, em torno de Jovens cientistas formados no estrangeiro. 
As actividades de Capital Humano devem complementar, e não substituir, as 
acções de formação desenvolvidas no seio dos programas específicos ou 
outras actividades comunitárias de formação tais como COMETT, EUROTECNET, 
etc. 
A maior parte dos meios financeiros disponíveis será consagrada ao 
desenvolvimento dos recursos humanos. Neste sentido, serão os próprios 
investigadores os principais beneficiários das ajudas comunitárias. Serão 
concedidas ajudas especificas para permitir a realização de projectos de 
investigação /desenvolvimento realizados pelos investigadores 
beneficiários das ajudas comunitárias nos centros de acolhimento, nas 
redes de formação ou de cooperação científica e técnica ou numa grande 
instalação. 
II Actividades comunitárias e seu financiamento 
1. Desenvolvimento de um sistema comunitário de bolsas de investigação 
As equipas, laboratórios ou organismos de investigação/desenvolvimento 
que tenham uma qualidade reconhecida para a formação ou especialização de 
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investigadores, poderão receber separadamente ou em conjunto (nos caso de 
uma rede), Jovens cientistas segundo os procedimentos descritos no Anexo 
III. 
Com este objectivo, a Comunidade concederá apoio financeiro a equipas ou 
laboratórios de investigação/desenvolvimento particulares ou a redes de 
formação constituídas por várias equipas ou laboratórios de 
investigação/desenvolvimento que cubram vários países da Comunidade, para 
que concedam bolsas de investigação a investigadores que irão adquirir, 
no seio das mesmas, uma formação ou uma especialização através da sua 
participação em trabalhos de investigação/desenvolvimento. 
Estas bolsas serão conhecidas pelo nome de um homem ou mulher que tenham 
dado um importante contributo para o desenvolvimento da cultura europeia 
e serão concedidas por um período de dois anos, em geral, para os 
investigadores de nível doutoral ou pós-doutoral. 
Em determinados casos, e a fim de assegurar uma equilibrada distribuição 
geográfica dos recursos humanos, as bolsas de dois anos podem ser 
prolongadas por mais um ano a fim de permitir a um investigador 
proveniente de uma região menos favorecida o regresso à sua região de 
origem e o desenvolvimento dos conhecimentos adquiridos. 
A duração das bolsas será de alguns meses (inferior a um ano) para os 
investigadores confirmados. 
A formação dos investigadores realizar-se-á através da sua participação 
em projectos concretos de investigação efectuados nas equipas ou 
laboratórios de acolhimento. 
A fim de contribuir para evitar a "fuga de cérebros" das regiões 
desfavorecidas da Comunidade e de multiplicar a eficácia da acção de 
formação, poder-se-á igualmente conceder um apoio financeiro comunitário 
a um investigador confirmado (universitário ou não) para lhe permitir 
desenvolver projectos de investigação/desenvolvimento num centro situado 
numa das ditas regiões para assegurar, localmente, a formação de vários 
jovens cient istas. 
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Este investigador confirmado, ("professor visitante" para a 
investigação), procederá de um país comunitário diferente do da região de 
acolhimento. 
0 objectivo deste programa comunitário de bolsas de investigação é 
completar e reforçar as actividades de formação desenvolvidas no âmbito 
dos outros programas específicos, permitindo assim lançar as bases da 
contrução da comunidade cientifica e técnica europeia. 
0 objectivo da bolsa consiste em permitir ao investigador em causa 
garantir a sua subsistência e cobrir as despesas decorrentes da sua 
mobilidade. Despesas especiais que o investigador efectue no decurso da 
publicação dos resultados da investigação podem ser reembolsadas. 0 apoio 
inclui também uma contribuição para as despesas de investigação no 
laboratório de acolhimento e para as despesas que o laboratório tenha 
efectuado na administração da bolsa. No caso específico em que o 
investigador benficiário da bolsa seja um cientista de uma empresa 
industrial destacado para um laboratório público de investigação doutro 
país da Comunidade, o montante da bolsa limitar-se-á a cobrir os custos 
marginais ligados a este destacamento e a uma contribuição para custos de 
investigação no laboratório de acolhimento. 
2. Apoio à criação e desenvolvimento de redes de cooperação científica e 
técnica 
As redes de cooperação científica e técnica agruparão em geral no mínimo 
cinco laboratórios ou equipas de investigação de, pelo menos, três países 
da Comunidade que desenvolvam em comum um ou vários projectos de 
invest igação/desenvolvimento. 
As redes agruparão os laboratórios e equipas de investigação dos países 
membros, tanto públicos como privados, para que os melhores de entre eles 
possam execer todo o seu efeito de impulsão em benefício dos outros. Em 
especial, fomentarão a interacção de disciplinas distintas, as 
associações de várias técnicas e as aplicações de um sector para outros. 
Quando o carácter inovador ou a complexidade de uma área científica o 
requeiram, favorecer-se-á a criação de novas redes que agrupem equipas ou 
laboratórios de investigação que tenham capacidades complementares. 
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Para apoiar a consolidação e o desenvolvimento das redes de cooperação 
científica e técnica, o financiamento comunitário cobrirá os gastos com a 
contratação de investigadores externos à rede e necessários para levar a 
cabo o projecto de investigação, os gastos marginais devidos à cooperação 
internacional (viagens, estadias, reuniões comuns), uma contribuição para 
as despesas de investigação (produtos experimentais, material não 
inventariável, utilização de grandes instalações se necessário) e as 
despesas de gestão. 
No caso especifico de um investigador formado no âmbito desta acção que 
constitua uma nova equipa de investigação numa região desfavorecida da 
Comunidade, a ajuda comunitária poderá incluir o financiamento do 
equipamento desta equipa quando esta se associar a uma rede de cooperação 
cientifica e técnica apoiada pela Comunidade. 
0 presente programa específico prosseguirá e desenvolverá as actividades 
que actualmente se realizam no âmbito dos programs SCIENCE e SPES, 
inserindo-as numa actividade alargada e reorientando-as tendo em conta o 
objectivo principal do programa. 0 âmbito da continuação de SPES será 
alargado por forma a incluir as ciências humanas e sociais. 
3. Desenvolvimento do acesso às grandes instalações científicas e 
técnicas. 
0 objectivo desta actividade é favorecer o acesso dos investigadores 
comunitários às grandes instalações científicas e/ou técnicas de grande 
importância existentes na Comunidade. Em especial, esta actividade 
tenderá a aumentar as possibilidades de formação oferecidas aos 
investigadores europeus, permit indo-lhes famiIiarizarem-se com a 
utilização de tais instalações na execução de projectos de investigação. 
Considera-se como "grande instalação" uma instalação que exija um 
investimento inicial importante ou um conjunto de instalações mais 
pequenas que tenham capacidades complementares. 
A ajuda financeira comunitária concedida às instalações seleccionadas 
destinar-se-á a cobrir as despesas ocasionadas pelo acesso dos novos 
cientistas à dita instalação (viagens, estadia, despesas de utilização). 
- 15 -
Estas ajudas não serão concedidas para a compra de equipamento 
inventariável ou realização de infra-estruturas. 
4. Euroconferencias 
Esta actividade tem por objectivo permitir a participação de jovens 
cientistas nestas conferências de alto nível que se revestem de 
particular interesse. Trata-se de reuniões científicas que se ocupam de 
temas nos limites de conhecimento cientifico ou técnico durante as quais 
especialistas apresentam e debatem os seus trabalhos e ideias. 
A participação nestas conferências permite aos jovens e promissores 
cientistas informarem-se e adquirirem os últimos conhecimentos 
disponíveis num domínio. 
0 apoio fianceiro comunitário cobrirá as despesas de participação 
(inscrição, viagem, estadia) dos Jovens cientistas, dando especial 
atenção aos provenientes das regiões menos favorecidas nas ditas 
conferências. 
Ill Sectores científicos e técnicos 
0 presente programa, pelo seu próprio carácter horizontal, abrangerá o 
conjunto dos sectores científicos e técnicos. Assim, poderá tratar 
especialmente dos projectos de carácter estratégico e dos projectos 
orientados em conexão com os sectores de investigação previstos nas cinco 
primeiras actividades mencionadas no artigo 1 do III programa-quadro 
definidas no seu Anexo II. 
Não obstante, as acções de formação realizadas no seio deste programa não 
deverão ser directamente determinadas pelos objectivos dos outros 
programas específicos. 0 que significa que, nos sectores abrangidos pelos 
outros programas específicos, se poderão realizar acções no âmbito deste 
programa, mas que estas acções devem ser complementares da formação 
específica (ciblée) que realizam os próprios programas específicos e que 
deve evitar toda e qualquer duplicação. 
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No que respeita à investigação fundamental nos domínios das ciências 
exactas e naturais, incluindo as matemáticas, em conformidade com a 
natureza aberta do programa, os temas a tomar em conta não serão 
definidos "a pr ior i". 
No que respeita às ciências sociais e humanas, esta acção abordará 
essencialmente a formação em projectos de interesse para melhorar ou 
reforçar a competividade europeia, e alcançar um desenvolvimento 
económico duradouro, tais como as ciências económicas e de gestão, 
incluindo a economia do ambiente, bem como as interconexões entre 
Ciência, Tecnologia e Sociedade. Ter-se-ão igualmente em conta os 
problemas relativos à compreensão e aceitação por parte do público da 
ciência e da tecnologia. 
- 17 -
Anexo I I 
Repartição indicativa das despesas com indicação, sempre que necessário, 
da percentagem destinada às despesas conexas com os próprios 
invest igadores. 
% do total despesas associadas 
aos investigadores 
% 
1. Formação 58 
2. Redes 30 
2.1. Desenvolvimento 24 
de redes 
2.2. Jovens equipas 6 
3. Acesso a grandes 10 
instalações 
4. Euroconferencias 2 90 
75 
Nota : As despesas com pessoal são de 9,5 milhões de ecus e as despesas 
de administração são de 5,5 milhões de ecus. 
Será reservado um montante de 4,93 milhões de ecus, não incluído 
nos 488,07 milhões de ecus do programa, como contribuição do 
programa específico "capital humano e mobilidade" para a acção 
centralizada de difusão e de valorização dos resultados. 
Será destinado um montante adicional de 25 milhões de ecus às 
actividades do CCI no dominío do capital humano e da mobilidade, 
incluindo um montante de 0,25 milhões de ecus correspondente à 
contribuição do CCI para a acção centralizada de difusão e 
valorização dos resultados a título do presente programa 
especí f ico. 
- 18 
Anexo I 11 
Regras de execução do Programa 
1. A Comissão executará o programa com base no que está descrito no 
Anexo I. 
2. As modalidades de execução do programa que são visadas no artigo 3 
incluem acções de formação e medidas de acompanhamento. 
I DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA COMUNITÁRIO DE BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO 
Os participantes nesta acção incluirão duas categorias 
i) beneficiários individuais de bolsas de formação; 
ii) laboratórios ou equipas de investigação que acolham os 
beneficiários das bolsas. 
Os beneficiários individuais das bolsas definidas em i) deverão ser 
pessoas físicas estabelecidas na Comunidade. Os laboratórios ou 
equipas de investigação definidas em ii) deverão eles próprios estar 
baseados no âmbito de entidades com personalidade jurídica 
estabelecida na Comunidade^1), tais como centros de investigação ou 
instituições académicas, fundações científicas que tenham uma 
actividade de investigação própria ou firmas industriais. 
(1) No que diz respeito a este programa, o Centro Europeu de 
Investigação Nuclear (CERN), cuja sede se situa em Genebra e que tem 
a maior parte das suas instalações em território comunitário, poderá 
participar nos contratos. 
- 19 -
Os participantes nas acções de formação serão escolhidos com base no 
procedimento anual que vise o emparelhamento dos organismos de 
acolhimento com os investigadores que desejem participar na acção 
comuni tár ia. 
0 procedimento envolverá dois concursos públicos sucessivos que virão 
publicados no Jornal Oficial das Comunidade Europeias. 
0 primeiro concurso público será feito de acordo com o programa de 
trabalho referido no n°3 do artigo 5o. Definirá os domínios 
científico considerados como prioritários. Referir-se-á a três tipos 
de organismos de acolhimento: 
i) equipas ou laboratórios de investigação individuais; 
ii) equipas de investigação ou laboratórios tal como 
definidos em i), reagrupados em redes intra-europeias, à 
volta de um tema científico ou técnico, ou em torno de um 
projecto científico ou técnico ; tais redes implicarão, 
em geral, no mínimo, cinco equipas ou laboratórios de 
investigação em pelo menos 3 Estados-membros da 
Comun i d a de -, 
iii) instituições que ofereçam acesso a grandes instalações 
científicas, únicas na Europa. 
As propostas recebidas de organismos de acolhimento serão seleccionadas 
pela Comissão respeitando as disposições dos artigos 6 e 7 e publicadas 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
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0 segundo concurso público destinar-se-á em primeiro lugar a jovens 
investigadores de nível pós-doutoramento que queiram ocupar um dos 
lugares disponíveis num país que não o seu, conforme a identificação 
feita no primeiro concurso acima descrito. 
Os critérios de selecção das propostas incluirão : o curriculum vitae do 
investigador-candidato ; a qualidade científica ou tecnológica do 
projecto pretendido no que respeita à política de investigação da CE ; o 
impacto sobre a coesão e a adequação e qualidade da equipa de 
investigação de acolhimento. A selecção será descentralizada e executada 
pelas equipas ou pelos laboratórios em causa. A Comissão controlará os 
critérios de selecção comunitários, em especial no que respeita à coesão 
da Comunidade. 
As condições a acordar aos beneficiários de bolsas comunitárias de 
formação (idemnizações, custos de mobilidade e cobertura social) serão 
iguais para todos, seja qual for a categoria do organismo de acolhimento, 
tendo em conta o custo de vida dos países de acolhimiento. 
II REDES DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA 
Os participantes em acções de desenvolvimento científico e técnico são 
redes de laboratórios de investigação que efectuam uma investigação 
conjunta ou um trabalho de desenvolvimento conjunto. 0 número de Estados-
membros que participam em cada rede deverá ser tão elevado quanto 
possível. "Em geral uma rede não deverá ter menos de cinco laboratórios 
públicos ou privados de um mínimo de três Estados-membros. A associação 
de laboratórios reconhecidamente de alta qualidade e de laboratórios 
prometedores situados nas regiões menos favorecidas da Comunidade será 
especialmente encorajada. Esta associação permitirá a investigadores que 
trabalhem isoladamente num domínio avançado unir os seus esforços. 
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão sob forma de um 
concurso público que estará continuamente aberto, respeitando as 
disposições dos artigos 6 e 7. 
Ml ACESSO A GRANDES INSTALAÇÕES 
Os participantes nas acções projectadas para favorecer o acesso de 
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investigadores a instalações em larga escala na Comunidade serão as 
organizações que dispuserem de tais instalações ou de um grupo de 
instalações mais pequenas que, em conjunto, tenham a capacidade de uma 
instalação em larga escala. 
Os beneficiários do apoio comunitário serão de dois tipos : 
cientistas que pretendam ter acesso às instalações, cujos custos de 
viagem, subsistência e utilização de equipamento serão cobertos. 
organizações que tenham tais instalações à sua disposição. 
0 processo de selecção destinado a escolher os organismos beneficiários 
incluirá dois concursos sucessivos que serão publicados no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
0 primeiro concurso dirigir-se-á a centros que tenham instalações 
científicas e técnicas em larga escala à sua disposição. As propostas 
recebidas em resposta serão acompanhadas por expressões de interesse de 
potenciais utilizadores. 
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão, respeitando as 
disposições dos artigos 6 e 7. 
0 segundo concurso será publicado com a lista de organizações pré-
-seleccionadas de acordo com o anterior procedimento ; terá por objectivo 
obter propostas conjuntas de utilizadores de equipamento. 
A selecção final será feita pela Comissão, respeitando as disposições dos 
art igos 6 e 7. 
A dimensão do apoio comunitário basear-se-á na qualidade e nos aspectos 
específicos da instalação ; no interesse demonstrado por potenciais 
utilizadores ; na razão custos/benefícios de apoio comunitário ; no valor 
para a Comunidade em termos de importância de instalação no que respeita 
ao potencial global científico e técnico da Comunidade. 
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IV EUROCONFERENCIAS (v. Anexo I) 
Os participantes na acção para o desenvolvimento das euroconferencias 
serão organizações, associações científicas ou sociedades culturais que 
organizem uma série de reuniões de alto nível para debater os últimos 
trabalhos empreendidos em domínios científicos ou técnicos avançados. 
Será também efectuada uma formação especifica de jovens investigadores 
promissores que lhes permita famiIiarizarem-se com os últimos 
desenvolvimentos no sector. 
0 processo incluirá um concurso que definirá os domínios científicos 
prioritários seleccionados para o programa de trabalho como referido no 
n°3 do art igo 5o. 
A selecção das propostas será efectuada pela Comissão, respeitando as 
disposições dos artigos 6 e 7. 
V DIFUSÃO DOS RESULTADOS 
A difusão dos resultados das acções de formação será efectuada no seio do 
próprio programa específico, bem como através da acção centralizada de 
difusão e exploração, de acordo com a decisão citada no terceiro 
parágrafo do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 234 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-281-PT-C 
ISBN 92-77-73742-5 
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1^2985 LAixemburgo