[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21/12/2007

COM(2007) 859 final

2007/0288 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

(Versão reformulada)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

2. A Comissão deu início à codificação da Directiva do Conselho 95/64/EC de 8 de Dezembro de 1995 relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiro[2]. A nova directiva substitui os vários actos nela incorporados[3].

3. Entretanto, a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[4], foi alterada pela Decisão 2006/512/CE, que criou um procedimento de regulamentação com controlo para medidas de alcance geral destinadas a alterar elementos não essenciais de um acto de base adoptado de acordo com o procedimento referido no artigo 251.°do Tratado, incluindo a supressão de alguns desses elementos ou completando o acto, nele acrescentando novos elementos não essenciais.

4. De acordo com a Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão[5] sobre a Decisão 2006/512/CE, para este novo procedimento ser aplicável a actos adoptados nos termos do procedimento estabelecido no artigo 251.° do Tratado já em vigor, estes terão de ser adaptados de harmonia com os procedimentos aplicáveis para o efeito.

5. É, por conseguinte, conveniente transformar a codificação da Directiva 95/64/CE numa reformulação de molde a incorporar as alterações necessárias à sua adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo.

ê 95/64/CE (adaptado)

2007/0288 (COD)

Proposta de

DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de […]

relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o Ö n.º 1 do Õ seu artigo Ö 285.° Õ,

Tendo em conta a proposta da Comissão[6],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[7],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251° do Tratado[8],

Considerando o seguinte:

ò texto renovado

2. A Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiro[9], foi por várias vezes alterada de modo substancial[10]. Uma vez que são necessárias novas alterações, a referida Directiva deve ser "reformulada", por razões de clareza.

ê 95/64/CE Considerando 1 (adaptado)

3. Para cumprir as funções que lhe são confiadas no âmbito da política comum dos transportes marítimos, a Comissão Ö (Eurostat) Õ deve dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas e regulares sobre a dimensão e a evolução dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros de e para a Comunidade, entre os Estados-membros e nos Estados-membros.

ê 95/64/CE Considerando 2 (adaptado)

4. Ö É igualmente importante Õ um bom conhecimento do mercado dos transportes marítimos para os Estados-membros e os operadores económicos.

ê 95/64/CE Considerando 5

5. A recolha de dados estatísticos comunitários numa base comparável ou harmonizada permite a criação de um sistema integrado capaz de fornecer informações fiáveis, compatíveis e actualizadas.

ê 95/64/CE Considerando 6

6. Os dados relativos aos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros devem poder ser comparados entre os Estados-membros e entre os diferentes modos de transporte.

ê 95/64/CE Considerando 11

7. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de informações harmonizadas é uma acção que só pode ser eficazmente levada a cabo a nível comunitário e a recolha de dados estatísticos será realizada por cada Estado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais.

ò texto renovado

8. É necessário adoptar as medidas necessárias para a aplicação da presente Directiva em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[11].

9. Deve ser conferida competência à Comissão nomeadamente para alterar os Anexos I e II à luz dos problemas específicos que forem determinados. Uma vez que tais medidas têm carácter geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente Directiva, nomeadamente completando-a, devem ser aprovadas nos termos do procedimento de regulamentação com controlo, previsto no artigo 5.°-A da Decisão 1999/468/CE.

10. Os novos elementos introduzidos na Directiva só dizem respeito a procedimentos de comitologia. Não necessitam consequentemente de transposição pelos Estados-membros.

11. A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional da Directiva indicada na Parte B do Anexo IX,

ê 95/64/CE (adaptado)

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

Ö Elaboração de estatísticas Õ

Os Estados-membros devem elaborar estatísticas comunitárias sobre os transportes de mercadorias e de passageiros efectuados por navios que façam escala em portos situados no respectivo território.

Artigo 2. o

Definições

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) Transporte marítimo de mercadorias e de passageiros , o movimento de mercadorias e de passageiros através de navios, em percursos efectuados, total ou parcialmente, por mar.

O âmbito de aplicação da presente directiva inclui igualmente as mercadorias:

i) Transportadas para instalações off shore ;

ii) Recuperadas dos fundos marinhos e descarregadas nos portos.

São excluídos Ö do âmbito da presente Directiva Õ o combustível líquido e os abastecimentos de que necessitam os navios.

ê 95/64/CE

b) Navio de mar , qualquer navio, com excepção dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.

Não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva as embarcações de pesca e os navios-fábrica para o tratamento de peixe, os navios de sondagem e exploração, os rebocadores, os empurradores, as dragas, os navios de pesquisa e de exploração, os navios de guerra e as embarcações utilizadas exclusivamente para fins não comerciais.

c) Porto , um local com instalações que permitam amarrar navios mercantes e descarregar ou carregar mercadorias, bem como desembarcar ou embarcar passageiros dos ou nos navios.

d) Nacionalidade do operador de transporte marítimo , a nacionalidade do país onde está estabelecido o centro real da actividade comercial do operador de transporte.

e) Operador de transporte marítimo , qualquer pessoa que celebre, ou em nome da qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro.

Artigo 3. o

Características da recolha de dados

1. Os Estados-membros devem recolher os dados relativos aos seguintes domínios:

a) Informações relativas às mercadorias e passageiros;

b) Informações relativas ao navio.

Podem ser excluídos da recolha de dados os navios de arqueação bruta inferior a 100.

2. As características da recolha de dados, ou seja, as variáveis estatísticas de cada domínio, as nomenclaturas para a respectiva classificação, bem como a sua periodicidade de observação, são indicadas nos anexos I a VIII.

3. A recolha de dados deve basear-se, na medida do possível, nas fontes disponíveis, limitando o encargo que recai sobre os inquiridos.

ê 95/64/CE (adaptado)

ð texto renovado

Artigo 4. o

Portos

1. Para efeitos da presente directiva, ð a Comissão deve elaborar ï, uma lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.

ð Aquelas medidas, destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas ï nos termos do procedimento de ð regulamentação com controlo ï Ö referido no Õ n.º 2 do artigo 11º.

ê 95/64/CE (adaptado)

2. Cada Estado-membro deve seleccionar os portos Ö da Õ lista Ö referida no n.° 1 Õ que lidem anualmente com mais de um milhão de toneladas de mercadorias ou registem mais de 200 000 movimentos de passageiros.

ê 95/64/CE

Devem ser fornecidos dados pormenorizados, de acordo com o anexo VIII, sobre cada porto seleccionado, nos domínios (mercadorias e passageiros) em relação aos quais esse porto preencha o critério de selecção e, se necessário, dados sumários acerca do outro domínio.

3. Devem ser fornecidos dados sumários, de acordo com o anexo VIII, «Conjunto de dados A3», sobre os portos que não tenham sido seleccionados da lista.

ê 95/64/CE (adaptado)

ð texto renovado

Artigo 5. o

Exactidão das estatísticas

Os métodos de recolha de dados devem ser elaborados por forma a que os dados estatísticos comunitários sobre transporte marítimo tenham a exactidão necessária dos conjuntos de dados estatísticos descritos no anexo VIII.

ð A Comissão deve adoptar ï as normas de exactidão.

ð Aquelas normas, destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são adoptadas ï nos termos do procedimento ð de regulamentação com controlo ï Ö referido Õ no n.° 3 do artigo 11.°.

Artigo 6. o

Tratamento dos resultados da recolha de dados

Os Estados-membros devem tratar as informações recolhidas nos termos do artigo 3.o de modo a obterem estatísticas comparáveis, com a exactidão Ö referida Õ no artigo 5.°.

Artigo 7. o

Transmissão dos resultados da recolha de dados

1. Os Estados-membros devem transmitir Ö à Comissão (Eurostat) Õ os resultados da recolha de dados referidos no artigo 3.o, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-membros por força da legislação ou de práticas nacionais relativas à confidencialidade estatística, em conformidade com o Regulamento (Euratom, CEE) [n.o 1588/90 do Conselho][12].

2. Os resultados devem ser transmitidos em conformidade com a estrutura dos conjuntos de dados estatísticos definida no anexo VIII. As regras técnicas de transmissão dos resultados são fixadas nos termos do procedimento Ö referido Õ no n.° 2 do artigo 11.°.

ê 95/64/CE

3. A transmissão dos resultados deve ser efectuada no prazo de cinco meses a contar do fim do período de observação para os dados cuja periodicidade seja trimestral e de oito meses para os dados cuja periodicidade seja anual.

A primeira transmissão deve abranger o primeiro trimestre de 1997.

ê 95/64/CE (adaptado)

Artigo 8. o

Relatórios

Os Estados-membros devem comunicar à Comissão Ö (Eurostat) Õ todas as informações relativas aos métodos utilizados para a produção dos dados. Caso seja necessário, devem comunicar igualmente as alterações substanciais dos métodos de recolha utilizados.

Artigo 9. o

Divulgação dos dados estatísticos

A Comissão Ö (Eurostat) Õ divulga os dados estatísticos apropriados, com periodicidade análoga à das transmissões dos resultados.

As regras de publicação ou de divulgação dos dados estatísticos pela Comissão Ö (Eurostat) Õ são adoptadas nos termos do procedimento Ö referido Õ no n.° 2 do artigo 11.°.

Artigo 10.°

Regras de aplicação

Ö Serão adoptadas Õ as regras de aplicação da presente directiva, incluindo as medidas necessárias para a sua adaptação às evoluções económica e técnica fixando, nomeadamente:

a) a adaptação das características da recolha de dados (artigo 3.o) e do conteúdo dos anexos I a VIII , desde que esta adaptação não implique um aumento significativo dos custos para os Estados-membros e/ou do encargo que recai sobre os inquiridos,

b) a lista, actualizada periodicamente pela Comissão, de portos codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas (artigo 4.o);

c) as exigências de exactidão (artigo 5.o);

d) a descrição técnica do ficheiro de dados e dos códigos para transmissão dos resultados à Comissão Ö (Eurostat) Õ (artigo 7.o);

e) as regras de publicação ou de divulgação dos dados (artigo 9.o).

Ö As medidas referidas nos pontos d) e e) são adoptadas nos termos do procedimento referido no n.º 2 do artigo 11º. Õ

ò texto renovado

As medidas referidas nos pontos a), b) e c), destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são adoptadas nos ternos do procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 3 do artigo 11º.

ê 1882/2003 Art. 2.° e anexo II (adaptado)

Artigo 11.°

Ö Procedimento de comité Õ

ê 1882/2003 Art. 2 e anexo II, (adaptado)

ð texto renovado

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom[13], a seguir designado por «Comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo referido no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

ò texto renovado

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5º-A, n.ºs 1 a 4, e 7º, da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

ê 95/64/CE (adaptado)

Artigo o 12.°

Ö Comunicação das disposições de direito nacional Õ

Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito Ö nacional Õ que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

ê

Artigo 1 3.º

Revogação

A Directiva 95/64/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A do Anexo IX, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional da Directiva indicada na Parte B do Anexo IX.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo X.

ê 95/64/CE (adaptado)

Artigo 14. o

Ö Entrada em vigor Õ

ê 95/64/CE

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

ê 95/64/CE (adaptado)

Artigo 15. o

Ö Destinatários Õ

ê 95/64/CE

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[…] […]

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo I

ANEXO I

VARIÁVEIS E DEFINIÇÕES

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_____________

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo II

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE CARGA

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_____________

ê 1304/2007/EC Art. 1 e anexo

ANEXO III

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________

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo III (adaptado)

ANEXO IV

ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura Ö de países e territórios Õ para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida Ö de acordo com o artigo 9.° do Õ Regulamento (CE) Ö [1172/95] Õ do [Conselho][14]] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo III

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:

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_____________

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo IV (adaptado)

ANEXO V

NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO

A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura Ö de países e territórios Õ para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida Ö de acordo com o artigo 9.° do Õ Regulamento (CE) n.o Ö [1172/95] Õ ] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo IV

O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:

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_____________

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo V

ANEXO VI

NOMENCLATURA DO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)

_____________

ê 98/385/CE Art. 3.°, n.° 2

ANEXO VII

CLASSES DOS NAVIOS

expressas em toneladas de porte bruto (TPB) ou em arqueação bruta (TB)

Esta nomenclatura refere-se unicamente às embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 100.

Grupo | Limite inferior | Limite superior |

TPB | TB | TPB | TB |

01 | — | 100 | até 499 | até 499 |

02 | 500 | 500 | 999 | 999 |

03 | 1 000 | 1 000 | 1 999 | 1 999 |

04 | 2 000 | 2 000 | 2 999 | 2 999 |

05 | 3 000 | 3 000 | 3 999 | 3 999 |

06 | 4 000 | 4 000 | 4 999 | 4 999 |

07 | 5 000 | 5 000 | 5 999 | 5 999 |

08 | 6 000 | 6 000 | 6 999 | 6 999 |

09 | 7 000 | 7 000 | 7 999 | 7 999 |

10 | 8 000 | 8 000 | 8 999 | 8 999 |

11 | 9 000 | 9 000 | 9 999 | 9 999 |

12 | 10 000 | 10 000 | 19 999 | 19 999 |

13 | 20 000 | 20 000 | 29 999 | 29 999 |

14 | 30 000 | 30 000 | 39 999 | 39 999 |

15 | 40 000 | 40 000 | 49 999 | 49 999 |

16 | 50 000 | 50 000 | 79 999 | 79 999 |

17 | 80 000 | 80 000 | 99 999 | 99 999 |

18 | 100 000 | 100 000 | 149 999 | 149 999 |

19 | 150 000 | 150 000 | 199 999 | 199 999 |

20 | 200 000 | 200 000 | 249 999 | 249 999 |

21 | 250 000 | 250 000 | 299 999 | 299 999 |

22 | ≥ 30 000 | ≥ 300 000 | — | — |

Nota: No caso de, para efeitos da presente directiva, serem tidos em conta navios com arqueação bruta inferior a 100, ser-lhes-á atribuído um código de grupo «99». |

_____________

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo VI

ANEXO VIII

ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS

Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo VI (adaptado)

As condições de recolha do conjunto de dados B1 serão fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo, Ö de acordo com o Õ artigo 10o.

ê 2005/366/CE Art. 1.° e anexo VI

ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS

- Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2.

- Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2.

- Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2.

- O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.

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_____________

é

ANEXO IX

Parte A

Directiva revogada com a lista das sucessivas alterações (referidas no artigo 13.°)

Directiva 95/64/CE do Conselho (JO L 320, de 30.12.1995, p. 25) |

Decisão da Comissão 98/385/CE (JO L 174, de 18.6.1998, p. 1) | Apenas o artigo 3.° |

Decisão da Comissão 2000/363/CE (JO L 132, de 5.6.2000, p. 1) | Apenas o artigo 1.° |

Regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho n.° 1882/2003 (JO L 284, de 31.10.2003, p. 1) | Apenas o ponto 20 do Anexo II |

Decisão da Comissão 2005/366/CE (JO L 123, de 17.5.2005, p. 1) | Apenas o artigo 1.° |

Regulamento (EC) n.º 1304/2007 da Comissão (JO L 290, de 8.11.2007, p. 14) | Apenas o artigo 1.° |

Parte B

Lista dos prazos de transposi ção para o direito nacional (referidos no artigo 13.°)

Directiva | Prazo de transposição |

95/64/CE | 1 de Janeiro de 1997 |

_____________

ANEXO X

Quadro de correspondência

Directiva 95/64/CE | Presente Directiva |

Artigo 1º | Artigo 1.° |

Artigo 2º, ponto 1, primeiro parágrafo | Artigo 2º, alínea a), primeiro parágrafo |

Artigo 2º, ponto 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b) | Artigo 2º, alínea a), segundo parágrafo, subalínea i) e ii) |

Artigo 2º, ponto 1, terceiro parágrafo | Artigo 2º, alínea a), terceiro parágrafo |

Artigo 2º, pontos 2 a 5 | Artigo 2º, alíneas b) a e) |

Artigo 3º | Artigo 3º |

Artigo 4º, número 1 | Artigo 4º, número 1 |

Artigo 4º, número 2, primeiro parágrafo | Artigo 4º, número 2, primeiro parágrafo |

Artigo 4º, número 2, segundo parágrafo | - |

Artigo 4º, número 2, terceiro parágrafo | Artigo 4º, número 2, segundo parágrafo |

Artigo 4º, número 3 | Artigo 4º, número 3 |

Artigo 5º, 6º e 7º | Artigo 5º, 6º e 7º |

Artigo 8º, número 1 | Artigo 8º, número 1 |

Artigo 8º, número 2.° | - |

Artigo 9º | Artigo 9º |

Artigo 10º | - |

Artigo 11º | - |

Artigo 12º, frase introdutória | Artigo 10º, n.º 1, frase introdutória |

Artigo 12º, primeiro ao quinto travessão | Artigo 10º, n.º 1, alíneas a) a e) |

Artigo 12º, sexto travessão | - |

Artigo 12º, sétimo travessão | - |

Artigo 12º, último parágrafo | Artigo 10º, n.º 2 |

- | Artigo 10º, n.º 3 |

Artigo 13º, n.ºs 1 e 2 | Artigo 11º, n.ºs 1 e 2 |

- | Artigo 11º, n.º 3 |

Artigo 13º, n.º 3 | - |

Artigo 14º, n.º 1 | - |

Artigo 14º, n.º 2 | Artigo 12º |

- | Artigo 13º |

Artigo 15º | Artigo 14º |

Artigo 16º | Artigo 15º |

Anexos I a VIII | Anexos I a VIII |

- | Anexo IX |

- | Anexo X |

___________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[3] Ver a parte A do anexo III da presente proposta.

[4] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

[5] JO C 255 de 21.10.2006, p. 1.

[6] JO C […] de […], p. […].

[7] JO C […] de […], p. […].

[8] JO C […] de […], p. […].

[9] JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva alterada pela última vez pelo Regulamento (CE) n.º 1304/2007 da Comissão (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).

[10] Ver parte A do anexo IX.

[11] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

[12] JO L [151 de 15. 6. 1990], p. [1].

[13] JO L 181, de 28.6.1989, p. 47.

[14] JO L Ö [118, de 25.5.1995, p. 10] Õ.

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