COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 5.12.1996 
COM(%) 633 final 
96/ 0294 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais 
preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a 
Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas-
transformados 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Na sequência do alargamento da Comunidade e na pendência da adaptação dos acordos 
comerciais preferenciais com os países da Europa Central e Oriental (PECO), foram 
adoptadas medidas para permitir a prossecução dos fluxos comerciais preferenciais 
entre os novos Estados-membros e esses países. Estas medidas, adoptadas pela 
Comunidade numa base autónoma, foram estabelecidas no Regulamento (CE) n° 
1767/95 do Conselho. 
Em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus compromissos 
relativos à agricultura no âmbito do GATT, o que provocou um aumento dos direitos 
aduaneiros de alguns produtos agrícolas transformados. Para manter o regime 
preferencial concedido aos países associados da Europa Central no âmbito dos acordos 
europeus , a Comunidade tomou medidas autónomas. Tais medidas, alargadas pelos 
Regulamentos (CE) n° 1534/96 deveriam permanecer em vigor até à adaptação dos 
acordos. 
Dado que a adaptação dos acordos europeus pode não ser levada a cabo antes de 31 de 
Dezembro de 1997 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao mercado da 
União Europeia do comércio preferencial proveniente dos PECO ao mercado da União 
Europeia, devem ser prorrogadas até 30 de Junho de 1997 as medidas estabelecidas nos 
regulamentos supracitados. 
Esta proposta não implica quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já 
acordadas aquando da adopção dos regulamentos que substitui. 
Por isso, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente proposta de 
regulamento. 
£ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /96 DO CONSELHO 
de 
que adopta medidas autónomas e transitórias para os acordos comerciais 
preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a 
Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas 
transformados 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
Considerando que, na pendência da adaptação do Protocolo n° 3 dos acordos europeus 
celebrados entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e, 
respectivamente, a Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a República Checa, a 
Roménia e a Bulgária, por outro1, foi adoptado o Regulamento n° 1534/96 do 
Conselho2, a fim de manter até 31 de Dezembro de 1996 o nível de preferências 
concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que a aplicação dos 
resultados das negociações do Uruguay Round possa ter nas exportações destes países 
para a Comunidade; 
Considerando que as negociações em curso com os países em questão para celebração 
de protocolos de alteração dos acordos europeus ainda não foram concluídas; que não 
podem entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1997 protocolos provisórios que abranjam 
apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que, por conseguinte, é 
conveniente prorrogar autonomamente as concessões até 30 de Junho de 1997; 
Considerando que a adopção do presente regulamento torna inúteis as disposições do 
Regulamento (CE) n° 3380/94, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e 
modo de gestão de contingentes para determinados produtos agrícolas transformados 
originários da Hungria3, 
JO n° L 347 de 31.12.1993, p. 1 (Hungria). 
JO n° L 348 e 31.12.1993, p. 1 (Polónia). 
JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa). 
JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca). 
JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia). 
JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária). 
JOn°L191de 1.8.1996, p. 1. 
JO n° L 366 de 31.12.1994, p. 14. 
3> 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os montantes de base a tomar em 
consideração para o cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos 
adicionais reduzidos aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos 
originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia, 
Bulgária enumerados no Anexo I serão os referidos no Anexo II. Os elementos 
agrícolas reduzidos são aplicados dentro dos limites dos contingentes anuais 
enumerados no Anexo I. 
Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1997, os produtos agrícolas transformados 
originários da Polónia, Hungria, República Eslovaca, República Checa, Roménia, 
Bulgária enumerados no Anexo IH serão sujeitos aos direitos previstos no mesmo 
anexo. 
Artigo2°. 
Os contingentes pautais indicados no Anexo I serão geridos pela Comissão, em 
conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n° 1460/96 que estabelece as 
normas de aplicação dos regimes de trocas preferenciais, referidos no artigo 7° do 
Regulamento (CE) n° 3448/93, a determinadas mercadorias resultantes da 
transformação de produtos agrícolas4. 
Artigo 3o 
Se os países enumerados no artigo 1° não aplicarem medidas recíprocas a favor da 
Comunidade, a Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 16° do 
Regulamento (CE) n° 3448/935, suspender as medidas previstas no mesmo artigo 1°. 
Artigo 4o 
É revogado o Regulamento (CEE) n° 3380/94. 
4 JO n° 1 187 de 26.7.1996, p. 18. 
5 JO n° L 318 de 20.12.1993, p. 18. 
tf 
Artigo 5 o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
ANEXO I 
BiLAG I 
ANHANGI 
nAPAPTHMA I 
ANNEX I 
ANNEXE I 
ALLEGATO I 
BIJLAGE I 
ANEXO I 
LUTE I 
BiLAGA I 
POLÓNIA 
Número 
de ordem 
09.5401 
09.5403 
09.5405 
09.5407 
09.5409 
09.5411 
09.5413 
09.5415 Código 
NC 
0403 10 51 a 
0403 10 99 
0403 90 71 a 
0403 90 99 
1704 10 
1704 90 30 
1704 90 55 
exl902 
1903 
2001 90 40 
2001 99 91 
2004 10 92 
2005 20 10 
2101 12 98 
2101 20 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2106 90 10 Descrição 
Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou 
de cacau 
Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou 
de cacau 
Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 
Chocolate branco 
Pastilhas para a garganta e bonbons contra a tosse 
Massas alimentícias, excepto as massas recheadas 
dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou 
formas semelhantes 
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, 
preparados ou conservados em vinagre ou em 
ácido acético ou preparadas ou conservadas de 
outro modo, sem adição de açúcar e de álcool 
Batatas, sob a forma de farinhas, sêmolas ou 
flocos, preparadas ou conservadas, excepto em 
vinagre ou ácido acético 
Preparações à base de extractos, essências e 
concentrados de café ou à base de café que não 
derivam do código NC 2101 12 92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados à base de chá ou de 
mate que não derivam dos códigos NC 2101 20 
20 e 2101 20 92. 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café excepto os da chicória torrada 
Preparações denominadas fondues Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
15 
4120 
350 
39 
24 
15 
300 
540 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
ï 
HUNGRIA 
N°de 
Orden 
09.5616 
09.5257 
09.5209 
09.5213 
09.5215 
09.5217 
09.5219 Código 
NC 
0403 10 51 a 
0403 10 99 
0405 20 10 
0405 20 30 
ex 2106 
2106 10 20 
2106 90 92 
3302 10 
3302 10 21 
3302 10 29 
0710 40 00 
071190 30 
ex 1704 
1803 
1804 
1805 Descripción 
Yogures aromatizados o con frutas, frutos secos 
o cacao 
Pastas lácteas para untar con un contenido de 
materia grasa igual o superior ai 39% pêro 
inferior ai 75%, en peso 
Preparaciones alimenticias no expresadas ni 
comprendidas en otras partidas, distintas de las 
de los códigos NC 2106 10 20, 2106 90 20, 
2106 90 92 
Mezclas de sustancias odoríferas y mezclas 
(incluídas las disoluciones alcohólicas) a base 
de una o varias de estas sustancias, dei tipo de 
las utilizadas en las industrias alimentarias o de 
bebidas : 
-Sin grasas de leche, sacarosa, isoglucosa, 
glucosa, almidón o fécula o cõn un contenido 
de grasas lácteas inferior ai 1,5% en peso, de 
sacarosa o isoglucosa inferior ai 5% en peso o 
de glucosa o almidón o fécula inferior ai 5% 
en peso. 
- Los demás 
Maíz dulce 
Artículos de confitería sin cacao (incluído el 
chocolate bianco); excluido el extracto de 
regaliz con más dei 10 % de sacarosa en peso, 
pêro sin otras sustancias anadidas dei código 
NC 1704 90 10 
Pasta de cacao, incluso desgrasada 
Manteca, grasa y aceite de cacao 
Cacao en polvo sin azucarar ni edulcorar de 
otro modo Contingente 
1997 
(toneladas) 
110 
1474 
12490 
3718 
836 
1606 
39 Preferencia 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
7.2% 
3.9% 
3.9% 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0% 
0% 
0% 
F 
Número 
de 
ordem 
09.5223 
09.5225 
09.5227 
09.5228 
09.5229 
09.5231 
09.5233 Código NC 
1901 
1901 10 00 
190120 
190190 
190190 11 
1901 90 19 
190190 91 
1901 90 99 
exl902 
1903 
1904 
1905 Descrição 
Extracto de malte; preparações alimentícias de 
farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de 
malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o 
numa proporção inferior a 40%, em peso, não 
especificas nem compreendidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produtos dos códigos NC 
0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-
o numa proporção inferior a 5%, em peso, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições. 
-Preparações para alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a retalho 
- Misturas e pastas para a preparação de produtos de 
padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e 
biscoitos do código NC 1905 
- Outros: 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de 
carne ou de outras substâncias) ou preparadas de 
outro modo, com excepção das dos códigos NC 1902 
20 10 e 1902 20 30, cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de 
féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou 
por torrefação [por exemplo: flocos de milho 
(cornflakes)]; grãos de cereais, excepto milho, em 
grãos trabalhados (com excepção da farinha e da 
sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo 
não especificados nem compreendidos noutras 
posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; 
hóstias; cápsulas vazias para medicamentos; obreias, 
pastas secas de farinha, amido ou fécula em folha e 
produtos semelhantes Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
122 
913 
1980 
935 
43 
143 
3498 Preferência 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0% 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
°> 
Número 
de 
ordem 
09.5235 
09.5617 Código NC 
2001 90 30 
2004 90 10 
2005 80 
2008 99 85 
2008 99 91 Descrição 
Milho doce 
Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. 
saccharata) 
Inhames, batatas doces e partes comestíveis 
semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido 
ou de fécula, igual ou superior a 5% Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
14074 
200 Preferência 
0+EAR 
0+EAR 
A* 
Número 
de 
ordem 
09.5237 
09.5239 
09.5619 
09.5241 
09.5243 
09.5245 Código NC 
2101 12 98 
2101 20 
2101 20 20 
2101 20 92 
2101 20 98 
2101 30 
2101 30 11 
2101 30 19 
2101 30 91 
2101 30 99 
2102 20 11 
2102 20 19 
2103 
2103 10 
2103 20 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 
2104 10 
2104 20 
2105 Descrição 
Preparações à base de extractos, essências ou 
concentrados de café, com exclusão das do código NC 
2101 12 92 
- Extractos, essências e concentrados de chá ou de 
mate e preparações à base destes extractos, essências 
ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 
-- Extractos, essências e concentrados 
- Preparações: 
— À base de extractos, de essências ou de 
concentrados de chá ou de mate 
— Outros 
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café 
e respectivos extractos, essências e concentrados: 
Leveduras mortas 
Preparações para molhos e molhos preparados; 
condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada: 
Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas 
preparados, preparações alimentícias compostas 
homegeneizadas: 
Sorvetes, mesmo contendo cacau Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
17 
726 
260 
3161 
847 
69 Preferência 
0+EAR 
0% 
3,7% 
0+EAR 
6,8% 
EAR 
7,6% 
EAR 
0% 
3,9% 
5,3 % 
5,7% 
4,4% 
6,2 % 
7,6% 
0+EAR 
h 6 
Número 
de 
ordem 
09.5251 
09.5253 
09.5255 
09.5211 Código NC 
2202 
2202 10 
2202 90 10 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
2203 
2205 
3823 
3823 12 00 
3823 70 00 Descrição 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas 
gaseificadas, adicionadas de açucare ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos 
hortícolas, do código NC 2209: 
Cerveja de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas 
aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos 
ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: 
— Ácido oleico 
-Álcoois gordos industriais Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
2439 
1672 
484 
1031 Preferência 
0% 
3,9% 
0+EAR 
0+EAR 
0+EAR 
5,3% 
0% 
0% 
2,9% 
// 
REPUBLICA ESLOVACA 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(ECU) Preferência 
09.5417 0403 10 51 
a 0403 10 
99 
0403 90 71 
a 0403 90 
99 
0405 
0405 20 
0405 20 10 
0405 20 30 
1517 10 10 
1517 90 10 
exl704 
1806 
1901 
1902 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; 
pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 
- Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
39% mas inferior a 60% 
~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
60% mas não superior a 75% 
Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, de 
matérias gordas prevenientes do leite, superior a 10 % mas 
não superior a 15 % 
Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes 
do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 
Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem 
cacau, excepto extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais 
de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias do 
código NC NC 1704 90 10 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham 
cacau 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não 
contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, preparações alimentícias 
de produtos dos códigos NC 0401 a 0404, que não 
contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições 
Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas 
recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; cuscuz, 
mesmo preparado 1 993 200 EAR 
JV 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(ECU) Preferência 
1903 
1904 
1905 
2101 12 98 
2101 20 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 
ex2106 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
3302 10 
3302 10 29 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo: flocos de milho, cornflakes); 
grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados 
de outro modo 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas 
e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou de fécula em folhas, e produtos 
semelhantes 
Preparações à base de extractos, essências e concentrados 
de café ou à base de café que não derivam do código NC 
2101 12 92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam 
do códigoNC 2101 20 20 e 21012 20 92 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados 
do café, excepto os de chicória torrada 
Levedura para panificação 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, excepto as dos códigos 
NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de açúcar, 
aromatizados ou adicionados de corantes 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de 
produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo 
produtos dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas 
provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas: 
- Outras 
/3 
REPUBLICA CHECA 
Número 
de ordem Código NC Descrição Contingente 
para 1997 
(ECU) Preferência 
09.5417 0403 10 51 
a 0403 10 
99 
0403 90 71 
a 0403 90 
99 
0405 
0405 20 
0405 20 10 
0405 20 30 
1517 10 10 
1517 90 10 
exl704 
1806 
1901 
1902 
1903 Iogurte, aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Outros, aromatizados ou adicionados de frutas ou de 
cacau 
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; 
pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
- Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 39% mas inferior a 60% 
— De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior 
a 60% mas não superior a 75% 
Margarina, excepto a margarina líquida de teor, em peso, 
de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % 
mas não superior a 15 % 
Outros, de teor, em peso de matérias gordas provenientes 
do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % 
Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo chocolate 
branco), com exclusão dos extractos de alcaçuz contendo, 
em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras 
matérias do código NC 1704 90 10 
Chocolate e outras preparações alimentícias que 
contenham cacau 
Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a 
50%, em peso, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produtos 
dos códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou 
contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso, 
não especificadas nem compreendidas noutras posições : 
Massas alimentícias, mesmo cozidas, excepto as massas 
recheadas dos códigos NC 1902 20 10 e 1902 20 30; 
cuscuz, mesmo preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, 
em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 3 986 400 EAR 
AH 
Número 
de ordem Código 
NC Descrição Contingente 
para 1997 
(ECU) Preferência 
1904 
1905 
2101 12 98 
2101 20 98 
2101 30 19 
2101 30 99 
2102 10 31 
2102 10 39 
2105 
ex2106 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 
3302 10 
3302 10 29 Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo: flocos de milho corn flakes); 
grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados 
de outro modo 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou de fécula em folhas, e produtos semelhantes 
Preparações à base de extractos, essências e concentrados de 
café ou à base de café que não derivam do código NC 2101 
12 92 
Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e 
preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de chá ou de mate que não derivam 
do código NC 2101 20 20 e 21012 20 92 
Sucedâneos torrados do café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos torrados 
do café, excepto os de chicória torrada 
Leveduras para panificação 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias, não especificadas nem 
compreendidas em outras posições, excepto as das 
subposições 2106 10 20 e 2106 90 92 e os xaropes de 
açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutos ou de 
produtos hortícolas, do código NC 2009, contendo produtos 
dos códigos NC 0401 a 0404 ou matérias gordas 
provenientes de produtos dos códigos NC 0401 a 0404 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas: 
- Outras 
09.5641 
09.5643 1516 20 10 
3823 11 Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 
Ácido esteárico 314 
226 
/S" 
ROMÉNIA 
Número 
de ordem 
09.5431 
09.5433 
09.5435 
09.5437 
09.5439 
09.5441 
09.5443 Código 
NC 
1704 
1806 
exl902 
1904 
1905 
2101 30 19 
2101 30 99 
2105 Descrição 
Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o 
chocolate branco); com exclusão dos extractos de 
alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de 
sacarose, sem adição de outras matérias, do 
código NC 1704 90 IO6 
Chocolate e outras preparações alimentícias 
contendo cacau 
Massas alimentícias, com exclusão das massas 
alimentícias recheadas dos códigos NC 1902 20 
10 e 1902 20 30; cuscuz, mesmo preparado 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão 
ou por torrefacção [(por exemplo: flocos de milho 
{cornflakes)]', grãos de cereais, excepto milho em 
grãos trabalhados (com excepção da farinha e da 
sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro 
modo não especificados nem compreendidos 
noutras posições 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias de medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula 
em folhas e produtos semelhantes 
Sucedâneos torrados de café 
Extractos, essências e concentrados de sucedâneos 
torrados do café, excluindo os da chicória torrada 
Sorvetes, mesmo contendo cacau Contingentes 
para 1997 
(toneladas) 
1960 
1061 
466 
294 
1388 
163 
114 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
Com excepção das mercadorias dos códigos NC 1704 90 51. 1704 90 99, 1806 20 70, 1806 20 80, 1806 20 95, 1806 90 90, 
2106 90 98 e 3302 10 29 de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em 
sacarose). 
At 
Número 
de ordem 
09.5445 
09.5447 Código NC 
0405 
0405 20 
0405 20 10 
0405 20 30 
ex 2106 
3302 10 
3302 10 29 
2202 90 91 
2202 90 95 
2202 90 99 Descrição 
Manteiga e outras matérias gordas provenientes 
do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos 
provenientes do leite: 
- Pastas de barrar (espalhar) de produtos 
provenientes do leite: 
- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 
superior a 39% mas inferior a 60% 
-- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou 
superior a 60% mas não superior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições, com excepção 
das dos códigos NC 2106 10 20 e 2106 90 92 e 
dos xaropes de açúcar, aromatizados ou 
adicionados de corantes 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas 
(incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma 
ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados 
para as indústrias alimentares ou de bebidas: 
- Outros 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas 
ou de produtos hortícolas do código NC 2009, 
contendo produtos dos códigos NC 0401 a 0404 
ou matérias gordas provenientes de produtos dos 
códigos NC 0401 a 0404 Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
980 
16 Preferência 
EAR 
EAR 
À} 
BULGARIA 
Número 
de 
ordem 
09.5461 
09.5463 
09.5465 
09.5467 
09.5469 
09.5471 Código NC 
1704 10 
1806 20 10 
1806 31 00 
1806 31 
1806 32 
1806 90 
1901 
1901 10 
1901 90 99 
ex 1902 
1902 19 
1904 
1904 10 
1904 20 
1904 20 91 
1904 20 95 
1904 20 99 Descrição 
- Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar 
Chocolate e outras preparações alimentares contendo 
cacau: 
- Outras preparações alimentares em blocos ou em barras 
com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, 
em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes 
ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: 
~ De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou 
superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga 
de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, 
igual ou superior a 31 % 
- Outras, em tabletes, barras e paus: 
~ Recheados 
~ Não recheados 
- Outras 
Extractos de malte; preparações alimentares de farinhas, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo caucau ou contendo-o numa proporção inferior a 
50%, em peso, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições; preparações alimentícias de produtos dos 
códigos NC 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-
o numa proporção inferior a 10%, em peso, não 
especificadas nem compreendidas noutras preparações : 
Preparações para alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a retalho 
~ Outras 
- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem 
preparadas de outro modo: 
~ Outras 
Produtos à base de cereais obtidos por expansão ou por 
torrefação [por exemplo: flocos de milho (cora flakes)]; 
cereais (excepto milho) em grãos trabalhados (com 
excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições: 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por 
torrefacção 
Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de 
cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não 
torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: 
~ Outros: 
— À base de milho 
— À base de arroz 
— Outros Contingente 
para 1997 
(toneladas) 
163 
490 
16 
81 
326 
245 Preferência 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
EAR 
AÍ 
Número 
de 
ordem Código 
NC Descrição Contingente 
para 1997 
(toneladas) Preferência 
09.5473 1905 
1905 30 
1905 90 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas 
ou biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: 
- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles 
e wafers 
- Outras 571 EAR 
09.5475 
2101 12 
98 - Extractos, essências e concentrados de café e preparações 
à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base 
de café: 
— Outras 163 EAR 
09.5477 2102 
2102 10 
2102 10 
31 
2102 10 
39 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos 
monocelulares mortos (excepto ai vacinas do código NC 
3002); pós para levedar preparados: 
— Leveduras vivas: 
— Leveduras para panificação secas 
— Outras 81 EAR 
09.5479 2105 Sorvetes, mesmo contendo cacau 81 EAR 
09.5481 0405 
0405 20 
0405 
10 
0405 
30 
2106 
2106 10 
80 
2106 90 
98 
3302 10 20 
20 
3302 
29 10 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; 
pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
- Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
39% mas inferior a 60% 
~ De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 
60% mas não superior a 75% 
Preparações alimentícias não especificadas nem 
compreendidas noutras posições: 
— Outras 
— Outras 
Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as 
soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas 
substâncias, dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas: 
- Outras 490 EAR 
09.5483 2202 90 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto 
sumos de frutas ou de produtos hortícolas, do código NC 
2009: 
-Outras 16 EAR 
J$ 
ANEXO II 
BiLAG II 
ÁNHANG II 
nAPAPTHMA II 
ANNEX II 
ANNEXE II 
ALLEGATO II 
BIJLAGE II 
ANEXO II 
LUTE II 
BILAGA II 
10 . 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y 
derechós adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comumdad 
Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tíllasgstold anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet 
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft berûcksichtigt worden sind 
Baouxá noaá nou e\r] q>6r)aav unót|ir) yia TOV unoAoyiajio TOV p£rap\rrr(ôv 
oroixeiœv Kai npóoBercav õaouxòv nou eq>apu.óÇovTai ora crypoTiKá oroixeía 
Kara TTJV eiaaytuYn <nr\v Koivóxnra 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural 
components and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et 
droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja 
laskettaessa huomioon otettavat perusmãárât 
Grundpriser som beaktas vid berâkning av minskade jordbruksbestândsdelar och 
tillâggstull som skall utgâ pâ import till gemenskapen 
2>À 
REPUBLICA DE POLONIA/REPUBLI KEN 
POLEN/REPUBLIK POLEN/AHMOKPATIA THZ 
nOAONIAZ/REPUBLic OF POL AND/REFUBLIQUE DE 
POLOGNE/REPUBBLICA DI POLONIA/REPUBLIEK 
POLEN/REPUBLICA DA POLONIA/PUOLAN 
TASAVALLASTA/REPUBLIKEN POLEN 
. . ___ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MaXjOKÓoirápi/ 9,148 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vchnà / Vete ^ 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZKArjpó Odápl / Durum " 14,199 
wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro 
/Durumvehnã / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÎKOATÎ /Ry© /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ ~"~ 8,751 
Cevada / Ohra / Korn . 
Maiz / Majs / Mais / KaAcpiÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs . . 
Arroz descascatíllado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschãlt / Anoq>\oiO)|iévo púÇi |iOKpóonep|iO / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvãmen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skuminetniaelkspulver / 27,436 
Magermilchpulver / Anopourupcûjjévo yáha oe OKÓvrj / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skirnimjôlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 35,869 
nXrjpeq yàka oe OKÓVT\ I Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôllipulver . 
Mantequilla / Smcnr / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / 52,129 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr . 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çáxapf| / 32,565 
White sugar /Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar I 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | | 
REPUBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN 
UNGARN/REPUBLIK U N G AR N/AH M OKP ATI A THZ 
OYrrAPIAZ/REPUBLic OF HUNGARY/REPUBLIQUE DE 
HONGRIE/REPUBBLICA D1 UNGHERIA/REPUBLIEK 
HONGARIJE/REPUBLICA DA HUNGRIA/UNKARIN 
TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN 
. ___ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100kg 
——————. c • m __________—______»____ ____—_—_—___,____________ 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAOKÓ otrápi / 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnâ / Vete 
Trigo duro /Hard hvede /Haitweizen/lK\rípóorr<^l/Durum 4,057 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnâ / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /ZÍKaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio/Ruis/Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KplSápt /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada/Ohra/Korn 
Maiz/ Majs/ Mais /KaXajinÓKi/ Maize/ Maïs /Granturco/Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschalt / Anocp\oiO)|iévo púÇi (iaKpóonepiiO / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkâjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt • 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 96,027 
Magerrmlchpulver/AnopouTUpw^évoY^aoeoKÓvn / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 
Leche entera en polvo / Socmiaîlkspulver / Vollmilchpulver / 125,541 
nXïfaeq yàka w cncóvn / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre /Burro I 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smôr • ' 
Azùcarblanœ/Hvidtsukker/Weifizucker/Aeuicriiaxapri / 32,5fi5 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker _^______ __________________ 
th 
REPUBLICA ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLÍK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/IAOBAKIKH 
AHMOKPATIA/SLOVAK REPUBLIC/REPUBLIQUE . 
SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK 
SLOWAKIJE/RE PUBLICA ESLOVACA/S LO VA Kl AN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKÊN 
' I ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
__ • 100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Wejchweizen / MaXaKÓ arcápi / 9,148 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vebnâ / Vete , 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÂrjpo orrápl / Durum 14,199 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnâ / Durumvete ' 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKaAr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis/Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiGápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 2,500 
Cevada / Ohra / Korn . • . 
Maiz / Majs / Mais / KaXcpTOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs » 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõrnig, geschâlt / Anoq>Xoico|jévo púÇi |iQKpóon&p|iO / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvâinen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / 27,436 
Magennilchpulver/AnopouTupcuMévoYá^acjeaKÓvrj / 
Skimmed-miik powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulyer 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 35,869 
FlXrjpeq YÓ^a °s CTKOVT} / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter /.Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/ 52,129 
Boter / Manteiga / Voi / Smôr ' -
Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifîzucker / AeUKT^ Çáxapn / 32,5^ 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
I branco / Valkoinen sokeri / Vitt 'socket • . • 
ll\ 
REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TIEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/REPUBLIQUE 
TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TSJECHIË/REPUBLÏCA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
. ___ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
. 100 kg 
Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/Mo\OKÓan:ápl/ 9,148 
Common wheat/Blé tendre/Grano tenero/Zachtetarwe/Trigo 
mole/Tavallinenvehnâ/Vete 
Trigo duro/Hàrdhvede/Harlweizen/lKXripóaiTápl/Durum 14,199 
wheat/Blé dur/Grano duro/Durum tarwe/Trigo duro 
/Durumvehnâ / Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOAJI /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg , 
; Cebada/Byg/Geiste/Kpi9ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ 2,500 
Cevada / Ohra / KOrn 
Maiz / Majs / Mais /KOACUJOTÓKI/ Maize/ Maïs /Granturco/ Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / 25,441 
Reis, langkõmig, geschâlt / Anoq>\oicú|jévo púÇi |iaKpóonep|io / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / 27,436 
Magerrnilchpulver/AnoPourup(u|iévoYáXcioeaKÓvn / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / SkummjÕlkspulver • 
Leche entera en rK)lvo/Sodmaèlkspulver/Vollmilchpulver/ 35,869 
nÂtfpeq YáXQ os <JKÓvT| / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver :-
Mantequilla/SmOT/ Butter /Boúrupo/ Butter /Beurre /Burro/ 52,129 
Boter / Manteiga / Voi / Smôr ^ 
Azùcar bianco / Hvidt sukkèr / Weifizucker / AeuKT) Çáxapr) / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker | 
RUMANIA/RUMi£NIEN/RUMÂNIEN/POYMANIAZ/ 
RO M ANIA/ROUMANIE/ROMANI A/ROEM ENIË/ 
ROMÉNI A/ROM ANIAN/RUMÃNIEN 
I ecus/ECU/ 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
. 100 kg 
Trigo Mando / Blod hvede / Weichweizen / MOXOKÓ arrápi / 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnâ / Vete 
Trigo duro /Hard hvede /Hartweizen/lKXrípóorxápl/Durum 14,199 
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnã / Durumvete . 
Centeno/ Rug / Roggen /HxaXr) /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada/Byg/Gerste/Kpl8ápi /Barley/ Orge /Orzo/Gerst/ 8,751 
Cevada/Ohra/Korn •• 
Maiz / Majs / Mais / KaXapnOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 25,441 
Reis, langkõmig, geschâlt / ArtcxpAoionévo púÇi (iOKpóanepfio / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / AnoPourupci>|iévo yáAa oe cncóvn / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodrnœlkspulver / Vollmilchpulver / 125,541 
nXripsq yáka os OKÓVH / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein pô / Rasvainen maitojauhe / Mjôlkpulver _ 
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro / 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smôr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AsuKi^j Çáxapr] / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar ^ 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker 
U 
REPUBLICA DE BULGARIA/REPUBLIKEN 
BULGARIEN/REPUBLIK BULGARIEN/AHMOKP ATI A 
THI BOYATAPIAZ/REPUBLic OF 
BULGARIA/REPUBLIQUE DE BULGARIE/REPUBBLICA 
DI BULGARIA/ 
REPUBLIEK BULGARIJE/REPUBLICA DA 
BULGÁRIA/BULGARIASTA 
TASAVÁLLASTA/BULGARIEN REPUBLIKEN 
Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
' 100 kg 
Trigo blando/Blodhvede/Weichweizen/MoAOKOaiTapi/ 2,614 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnã / Vete 
Trigo duro /Hârd hvede / Hartweizen/2KA^^ 14,199 
.wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro 
/Durumvehnâ / Durumvete -
Centeno/ Rug / Roggen JIÍKàhx\ /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 8,914 
Centeio / Ruis /Râg . 
"Cebada / Byg / Gerste / KpiGápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn ^^ _ 
~Maiz / Majs / Mais / KaXajinÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs 7,408 
/ Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / 25,441 
Reis, langkõmig, geschâlt / Anocp\oict)}i£Vo púÇi (iaKpóonep|io / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, 
skalat lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetn_elkspulver / 96,027 > 
Magermilchpulver/AnopouTUp(OjiévoY<^aoeaKÓvn / 
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in 
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton 
maitojauhe / Skummjõlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / 125,541. 
nXiÍpeq yáka ae OKÓVTÍ / Whole-milk powder / Lait entier en 
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro 
ein põ / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Smctr / Butter / Bdórupo / Butter / Beurre / Burro / 182,453 
Boter / Manteiga / Voi / Smôr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKfl Çáxapn / 32,565 
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar 
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker ^ 
£} 
ANEXO III 
BlLAG III 
ANHANG III 
HAPAPTHMA III 
ANNEX III 
ANNEXE III 
ALLEGATO III 
BiJLAGE III 
ANEXO III 
LUTE III 
BlLAGA III 
REPUBLICA DE POLONI A/EPUBLIKEN POLEN/RE P UB LIK 
POLEN/AHMOKPATIA THI flOAQNIAI/REPUBLIC OF 
POLAND/REPUBLIQUE DE POLOGNE/REPUBBLICA Dl 
POLONIA/REPUBLIEK P O LEN/REP U B LIC A DA 
POLONIA/PUOLAN TAS AVALLASTA/REPUBLIKEN PÓLEN 
Código NC/KN-kode/KN- I Derecho / Told / Zoll 
Code /KcoõiKÓq 10/ CN code /Aaopós/Duty/ 
/ CodeNC /CodiceNC/GN- Droit/Dazio/ 
code / Código NC / CN-koodi / Invoerrecht / Direito / 
KN-kod Tullit/Tull 
17049010 7.9% 
2008 11 10 72% 
20089100 S.8% 
21012020 0% 
21012092 3.7% 
21013011 . 6.8% 
210130 91 7.6% 
21021010 6.5% 
21021090 ~~ TJ% 
2102 2011 16% 
2102 30 00 16% 
2103 10 : Î9% 
2103 20 """ 5.3% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 4.4% 
21061020 7.2% 
210690 92 3.9% 
2203 5.3% 
330210 21 1 3.9% 
Â? 
REPUBLICA DE HUNGRIA/REPUBLIKEN '" , 
UNGARN/REPUBLIK UNGARN/AH MOKP ATI A THZ 
OYrrAPIAZ/REPUBLIC OF HUNGARY/REPUBLIQUE DE 
HONGRIE/REPUBBLICA D« UNGHERIA/REPUBLIEK 7 
HONGARIJE/REPUBLICA DA HUNGRIA/UNKARIN 
TASAVALLASTA/REPUBLIKEN UNGERN 
GMigoNC/KN-kode/KN- | Derecho/Told/Zoll/ 
Code/KcúõtKÓq IO/CN code Aaopós/Duty/Droit/ 
/ Code NC / Códice NC / GN- Dazio / Invoerrecht / 
code / Código NC / CN-koodi / Direito / Tullit / Tull 
KN-kod 
1704 9010 " 1 7.9% 
REPUBLICA ESLOYACA/DEN SLOVAKISKE 
REPUBLIK/SLOWAKISCHE REPUBLIK/ZAO BAKI KH 
AHMOKPATIA/SLOYAK REPUBLIC/REPUBLIQUE 
SLOVAQUE/REPUBBLICÀ SLOVACCA/REPUBLIEK 
SLOWAKIJE/REPUBLICA ESJLOVACA/SLOVAKIAN 
TASAVALLASTA/SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN- I Derecho/Told/Zoll/Aaapóq/Duty/Droit/ 
Code / Kttõucóç 10 / CN code Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
/ Code NC / Códice NC / GN-
code / Código NC / CN-koodi / 
. KN-kod / 
1704 9010 7_9% 
21012020 0% 
21012092 2_7% 
21013011 6.8% 
21013091 _\6% • 
2102 10 10 __5% 
2102 1090 7.7% 
21022011 __6% 
21022019 0% 
2102 20 90 0% 
2102 30 00 2_5% 
2103 10 3.9% 
2103 20 5_3% 
2103 3090 5_7% 
2103 90 90 4_4% 
2104 10 6.2% , 
2104 20 7.6% 
210610 20 _V2% 
2106 90 20 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
2106 9092 _ 3__% 
2202 9010 3.9% 
2203 53% 
2208 2012 ; ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 14 ECU Q.88/% vol/hl+ECU 5.6/hl 
2208 2026 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 27 ECU Q.88/% vol/hl+ECU 5.6/hl 
2208 2029 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
220$ 20 40 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 86 ECU Q.88/% vol/hl 
Código NC/KN-kode /KN-Code/ T Derecho/Told/Zoll/Aaojlós/Duty 
KtoõlKÓq ZO/CNcoHe7 Code /Droit/Dazio/Invoerrecht/Direito/ 
NC / Códice NC/GN-code/ Tullit/Tull 
Código NC / CN-koodi / KN-kod • 
2208 20 87 • ECU Q.88/% vol/hl 
220820 89 ___ ECU Q.88/% vol/hl 
2208 3011 ECU Q.05/% vol/hl+ECU0.5/hl 
2208 30 19 • ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 38 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 52 __ ECU Q.24/% vol/hl -HECU 1.68/hl 
2208 30 58 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 72 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 78 . ECU Q.24/% vol/hl 
220830 82 ECU Q.24/% vol/hî +ECU 1.68/hl 
2208 30 88 ECU Q.24/% vol/M 
2208 40 10 ECUÕ^l7%vol/hHECU3.08/hl 
22084090 ECU0.61/%volM 
2208 5011 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 50 19 " ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 91 ECUO.96/% vol/hl+ECU 6.16/hl 
2208 50 99 ___ ECU Q.96/% vol/hl . 
2208 6011 ECU Q.78/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 60 19 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 60 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 60 99 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 70 10 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 70 90 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 9011 : ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 90 19 - ECU Q.61/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl 
2208 90 38 ÉCU Q.78/% vol/hl 
2208 90 41 ECU 0.96/%vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 45 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl 
2208 90 48 ECU Q.88/% vol/hl + ECU S.60/hl 
2208 90 52 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 57 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 69 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 71 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 90 74 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 78 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 99 __ ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 10 ___ 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 21 3^% 
___ —_______—,. i i i • 
%V 
- REPUBLICA CHECA/DEN TJEKKISKE 
REPUBLIK/TSCHECHISCHE REPUBLIK/TZEXIKH 
AHMOKPATIA/CZECH REPUBLIC/REPUBLIQUE 
TCHEQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK 
TSJECHIË/REPUBLICA CHECA/TSEKIN 
TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN 
Código NC / KN-kode / KN- I Derecho^old^ll/Aaoiióq/Duly/Droit/ 
Code/KíOÕlKÓçZO/CN code Dazio/Invoerrecht/Direito/Tullit/Tull 
/CodeNC/CodiceNC/GN-
code / Código NC / CN-koodi / 
KN-kod 
17049010 7_9% • . 
21012020 _ 0% 
21012092 • 3_7% . 
21013011 ___% 
21013091 7.6% 
2102 10 10 __ 6.5% 
21021090 7.7% 
21022011 • 2.6% 
21022019 0% 
2102 20 90 0% 
21023000 2.6% 
2103 10 ___% 
2103 20 5.3% 
2103 3090 5_7% 
2103 9090 4.4% 
2104 10 ___ __2% , 
2104 20 7_6% . 
210610 20 • 7_2% 
21069020 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
2106 90 92 3_9% 
2202 9010 3_9% 
2203 5_3% . 
2208 2012 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 2014 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 26 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 27 ; ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 2029 ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl 
2208 20 40 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 62 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 64 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 86 | ECU Q.88/% vol/hl 
33 
~" Código NC/ KN-kode /KN-Code/ I y Derecho/Told/Zoll/ 
KcoõiKÓçZO/CN code/Code NC/ Aao|ióq/Duty/Droit/ 
Códice NC/GN-code/Código NC/ Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull 
CN-koodi/KN-kod _ 
2208 20 87 , ECU Q.88/% vol/hl 
2208 20 89 • ECU Q.88/% vol/hl 
22083011 ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.5/hl 
2208 3019 ECU Q.05/% vol/hl 
2208 30 32 ' ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 3038 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 52 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 58 __ ECU Q.24/% vol/hl 
2208 30 72 . ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 78 ECU 024/% vol/hl 
2208 30 82 ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl 
2208 30 88 ECU Q.24/% vol/hl 
2208 4010 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 4090 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 50 11 ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 50 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 5091 • ECUO.96/% vol/hl +ECU 6.16/hl 
2208 5099 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 6011 ECU Q.78/% vol/hl +ECU 3.08/hl 
2208 6019 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 6091 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 60 99 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 70 10 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 7090 ; ECU Q.96/% vol/hl 
2208 9011 ECU Q.61/% vol/hl+ECU 3.08/hl 
2208 90 19 ECU Q.61/% vol/hl 
2208 90 33 ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl 
2208 90 38 ECU Q.78/% vol/hl 
2208 90 41 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 45 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl | 
2208 90 48 ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl 
2208 90 52 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 57 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 69 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 71 ECU Q.88/% vol/hl 
2208 90 74 ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 78 _ ECU Q.96/% vol/hl 
2208 90 91 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl 
2208 90 99 ECU Q.96/% vol/hl 
3302 10 10 16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl 
330210 21 1 3.9% 
3V 
RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÃNIEN/POYMANIAZ/ 
ROM ANI A/ROUMANIE/ROM ANI A/RO EME NIE/ 
ROMÉNIA/RO M ANI AN/RUMÃNIEN 
Código NC/KN-kode/KN-Code/l DerechoATold/Zoll/ 
KtoõtKÓqZO/CN code /Code Aaapóq/Duty/Droit/ 
NC/Códice NC/GN-code/ Dazio/Invoerrecht/ 
Código NC/CN-koodi/KN-kod DireitoATullit/Tull 
17049010 7.9% 
2008 11 10 __2% 
20089100 __8% 
21012020 0% 
21012092 3.7% 
21013011 ___% 
21013091 7.6% 
21021010 6.5% 
21021090 77% 
21022011 16% 
2102 3000 16% 
2103 10 55% 
2103 20 ' 5.3% 
2103 3090 5_7% 
2103 9090 , 4_4% 
2104 10 6.2% 
2104 20 ___% 
21061020 12% 
21069092 ___% 
22029010 53% 
3302 10 21 __9% 
3823 70 00 1 2.9% 
35 
REPUBLICA DE BULGARIA/REPUBLIKEN 
BULGARIEN/REPUBLIK BULG ARIEN/AHMOKP ATI A THZ 
BOYATAPIAZ/REPUBLIC OF BULGARIA/REPUBLIQUE DE 
BULGARIE/REPUBBLICA DI BULGARIA/ 
REPUBLIEK BULGARIJE/REPUBLICA DA 
BULGARIA/BULGARIASTA T ASAVALLASTA/BULG ARIEN 
REPUBLIKEN 
Código NC/KN-kode/KN-Code/I Derecho/Told/Zoll/ 
KcoõlKÓqZO/CN code /Code Aac^ó^Duty/Droit/ 
NC / Códice NC / GN-code / Dazio/Invoerrecht/ 
Código NC / CN-koodi / KN-kod Direito/Tullit/Tull 
1302 13 00 2.6% 
13022010 83% 
13022090 __1% 
1704 9010 7__% 
20081110 7.2% 
2008 91 00 5_8% 
2101 11 11 _ 5.3% 
21011119 53% 
2101 12 92 ___% 
210120 20 0% 
210120 92 ___% 
21013011 6.8% 
210130 91 
2102 10 10 6.5% 
2102 10 90 53% 
2102 2011 16% 
2102 2019 ' 3~5% 
2102 20 90 : 0% 
2102 30 00 ' Z6% 
2103 10 Î9% 
2103 20 53% 
2103 30 90 5.7% 
2103 90 90 4__% 
2104 10 6__% 
2104 20 7.6% 
210610 20 7_2% 
2106 90 92 19% 
2202 10 ___% 
2202 90 10 5.3% 
2203 53% 
2205 10 10 7.0 ECU/hl 
2205 90 10 . 4.4 ECU/hl 
330190 21 2.6% 
3302 10 21 J 3.9% "~ 
3'6 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Artigo 120c DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento (CE) N° /96 do Conselho que adopta medidas 
autónomas e transitórias para os acordos comerciais preferenciais com Polónia, a Hungria, a República Eslovaca, a 
República Checa, a Roménia e a Bulgária relativamente a determinados produtos agrícolas transformados 
3. BASE JURÍDICA : artigo 113° 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Prorrogar as medidas autónomas e transitórias adoptadas na sequência do alargamento da União Europeia e da 
aplicação do acordo sobre a agricultura alcançado nas negociações multilaterais do Uruguay Round 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO EM 
CURSO 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
(milhões de ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CALCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM/NAO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR SIM/NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM/NAO 
OBSERVAÇÕES : 
A presente proposta de regulamento não tem implicações financeiras para além das já acordadas aquando da adopção 
dos Regulamentos (CE) n° 1767/95 e (CE) n° 1534/96 por ela alterados. 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 633 final 
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DOCUMENTOS 
PT 11 03 01 15 
**? 
N.° de catálogo : CB-CO-96-631-PT-C 
ISBN 92-78-12903-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias' 
L-2985 Luxemburgo 
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