Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 76/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 04/02

Estado-Membro: Itália

Região: Vale de Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medidas regionais de apoio a actividades turísticas no âmbito da recepção e comerciais

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 19

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Contribuições de capital: 3950000 euros

Empréstimos com juros bonificados: 5000000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade bruta do auxílio é equivalente a:

- 15 % para as pequenas empresas

- 7,5 % para as médias empresas.

Se o investimento for efectuado por uma PME situada na zona do Vale de Aosta incluída no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2000-2006, aplicam-se as intensidades previstas na Decisão C(2000) 2752 final - Rectificação, de 20 de Setembro de 2000

Data de execução: 10 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em favorecer os investimentos das PME que operam na região nos sectores do turismo e do comércio

Sector ou sectores económicos afectados: São elegíveis as pequenas e médias empresas que operam nos sectores da recepção no âmbito do turismo e do comércio

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione autonoma Valle d'Aosta Dipartimento Turismo, sport, commercio e trasporti Direzione Strutture ricettive e attività economiche terziarie Piazza Narbonne 3 I - 11100 Aosta

N.o do auxílio: XS 05/02

Estado-Membro: Itália

Região: Vale de Aosta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medidas regionais de apoio às pequenas e médias empresas para iniciativas a favor da qualidade, do ambiente e da segurança. Alterações à Lei Regional n.o 84, de 7 de Dezembro de 1993 (medidas regionais a favor da investigação, do desenvolvimento e da qualidade), com a última redacção que lhe foi dada pela Lei Regional n.o 11, de 18 de Abril de 2000

Base jurídica: Legge regionale 12 novembre 2001, nr. 31

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1. 236280 euros para 2001;

2. 472450 euros para 2002;

3. 495700 euros anuais a partir de 2003

Intensidade máxima do auxílio: Investimentos: A intensidade bruta do auxílio não deve exceder:

- 15 % para as pequenas empresas,

- 7,5 % para as médias empresas.

Se o investimento for efectuado por uma PME situada na zona do Vale de Aosta incluída no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2000-2006, aplicam-se as intensidades previstas na Decisão C(2000) 2752 final - Rectificação, de 20 de Setembro de 2000.

Consultoria e outros serviços: O montante bruto do auxílio não excederá 50 % dos custos dos próprios serviços

Data de execução: 5 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O objectivo consiste em incentivar a introdução de sistemas de gestão da qualidade, de sistemas de gestão ambiental e de sistemas de gestão da segurança na empresa nas PME

Sector ou sectores económicos afectados: Pequenas e médias empresas da indústria e dos serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Industria, artigianato ed energia Servizio Assistenza alle imprese, ricerca, qualità e formazione professionale Piazza della Repubblica 15 I - 11100 Aosta

N.o do auxílio: XS 08/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Marcas

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Docup Ob. 2 2000-2006 - Medida 1.1 Auxílios aos investimentos produtivos e ambientais das PME industriais e artesanais, submedida 1.1.2 Auxílios aos investimentos das empresas artesanais de produção e de serviços à produção

Base jurídica: Docup Ob. 2 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001 serão aplicados as seguintes taxas de intervenção: 15 % ESB para as pequenas empresas e 7,5 % ESB para as médias empresas; nas zonas abrangidas pela derrogação do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a taxa de intervenção será de 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas

Data de execução: Data de publicação do concurso (Janeiro de 2002)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: A aplicação do regime coincide com o período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/2001; a eventual extensão da validade do regime será objecto de notificação específica

Objectivo do auxílio: Trata-se de incentivos a favor de investimentos produtivos nas empresas artesanais de produção e de serviços à produção, com aumento ou manutenção dos níveis de emprego

Sector ou sectores económicos afectados: 1. Todos os sectores transformadores;

2. Serviços

Estão excluídas as actividades associadas à produção, transformação e comercialização dos produtos inseridos no anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Marche, Servizio industria e artigianato, Via Tiziano 44, I - 60100 Ancona - tel. (0039-071) 80 61

N.o do auxílio: XS 10/02

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Infra-estruturas privadas para as actividades culturais

Base jurídica: - Decisione della giunta regionale n. 13 dell'11.7.2001 avente ad oggetto "Reg. 1260/99 - Docup Ob. 2 - Anni 2000-2006. Direttive per l'attuazione dei regimi di aiuto"

- Decisione della giunta regionale n. 25 del 28.12.2001 avente ad oggetto "Direttive per l'attuazione della misura di aiuti per infrastrutture private per le attività culturali"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9105240 euros para o período 2001-2006, ou seja, cerca de 1517540 euros por ano em média

Intensidade máxima do auxílio: 1. Os auxílios, nos limites e segundo os procedimentos previstos pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão (publicado no JO L 10 de 13.1.2001, p. 33), serão concedidos

a) Às pequenas empresas, às pessoas singulares, às associações e organismos sem fins lucrativos, até 15 % das despesas efectivamente suportadas para a realização do projecto elegível no âmbito do regime;

b) Às médias empresas, até 7,5 % das despesas efectivamente suportadas para a realização do projecto elegível no âmbito do regime.

2. Nas regiões abrangidas pelo n.o 3, da alínea c), do artigo 92.o (antigo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, os auxílios serão concedidos às pessoas a que se refere a alínea a) do ponto 1 supra até 25 % das despesas efectivamente suportadas para a realização do projecto elegível no âmbito do regime e às pessoas mencionadas na alínea b) do ponto 1 supra, até 17,5 % das despesas efectivamente suportadas para a realização do projecto elegível no âmbito do regime.

No que se refere à definição de pequena e média empresa remete-se para a Recomendação 96/280/CE da Comissão Europeia.

Os bens objecto de intervenções elegíveis no âmbito das medidas previstas permanecem acessíveis ao público segundo as modalidades estabelecidas pela região da Toscânia por acto administrativo específico ou caso a caso, em convenções a concluir para este efeito entre os proprietários dos bens e as entidades locais competentes para o território, segundo as indicações fornecidas pela região da Toscânia por acto administrativo específico

Data de execução: Janeiro de 2002, data de recepção da ficha por parte da Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 2002 a 2006. A data limite para a adopção do acto administrativo que confere à pessoa o direito de beneficiar do auxílio é fixada em 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Subvenção em capital para os proprietários de bens culturais acessíveis ao público.

Concessão de subvenções para os investimentos corpóreos e incorpóreos destinados à:

1. Valorização dos bens culturais de propriedade privada segundo as disposições do título I do "Testo unico delle disposizioni legislative in materia di beni culturali e ambientali" (decreto-Lei n.o 490 de 29 de Outubro de 1999) em aplicação do artigo 9.o da Constituição da República Italiana;

2. Utilização pública dos bens culturais supramencionados, inclusive para finalidades didácticas e enquanto objecto de projectos regionais de investimento nos bens e actividades culturais. A fim de regulamentar a utilização pública dos bens resultantes da intervenção que beneficiou de um financiamento comunitário, os requerentes deverão assumir e tornar públicas, segundo as modalidades previstas pela lei, as obrigações correspondentes igualmente de acordo com as entidades locais competentes para a promoção da utilização pública dos bens culturais objecto de investimento;

3. Criação de novas actividades económicas para a gestão dos serviços de utilização pública dos bens culturais

Sector ou sectores económicos afectados: Códigos ISTAT 1991

- secção F - "Construções",

- secção K - "Actividades imobiliárias, locações, informática, pesquisa e outras actividades profissionais e empresariais", apenas a divisão 72 "Informática e actividades conexas",

- secção O - "Outros serviços públicos, sociais e pessoais", apenas a divisão 92.5 "Actividades bibliotecárias, arquivos, museus e outras actividades culturais"

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Toscana Dipartimento Politiche formative e beni culturali Servizio Beni culturali Via Farini 8 I - 50121 Firenze

N.o do auxílio: XS 19/02

Estado-Membro: Itália

Região: Liguria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medida 1.2 "Auxílios aos investimentos produtivos" - Submedida B 2) "Apoio a pequenos investimentos"

Base jurídica: - Docup Ob. 2 Regione Liguria 2000-2006 approvato con decisione Commissione europea C(2001) 2044 del 7.9.2001;

- Complemento di programmazione del Docup Ob. 2 Regione Liguria 2000-2006, approvato con deliberazione Giunta regionale n. 1404 del 30.11.2001;

- Bando della misura 1.2 "Aiuti agli investimenti produttivi" - Sottomisura B 2) "Sostegno a piccoli investimenti", approvato con deliberazione della Giunta regionale n. 93 dell'11.2.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa global de 53034782,66 euros repartida anualmente como segue:

- montante médio anual de 7587283,47 euros da despesa pública para o período 2002-2006 (regiões do objectivo n.o 2 e regiões abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o,

- montante médio anual de 3774591,33 euros da despesa pública para o período 2002-2005 (regiões beneficiárias de apoio transitório - phasing-out)

Intensidade máxima do auxílio: - auxílio reembolsável à taxa zero, com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas na região do objectivo n.o 2 e regiões beneficiárias de apoio transitório (phasing-out), de 8 % ESL + 10 % ESB e de 8 % ESL + 6 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas nas regiões abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado UE,

- contribuição a fundo perdido para a aquisição de serviços de consultoria especializada correspondente a 50 % dos custos elegíveis e no limite máximo de 26000 euros

Data de execução: 30.4.2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31.12.2005: regiões beneficiárias de apoio transitório (phasing-out),

31.12.2006: regiões do objectivo n.o 2 e regiões abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Objectivo do auxílio: A submedida destina-se a apoiar os investimentos para o desenvolvimento e o reforço das PME, bem como para aumentar a sua competitividade e desenvolver a sua internacionalização

Sector ou sectores económicos afectados: - empresas industriais e artesanais que desenvolvem actividades incluídas nas seguintes secções da "Classificação das actividades económicas ISTAT 1991": C "Extracção de minerais", D "Actividades transformadoras", E "Produção e distribuição de energia eléctrica, gás e água (relativamente apenas às classes 40.10 e 40.30)", F "Construção",

- empresas turísticas, com exclusão das actividades profissionais, identificadas e definidas do modo seguinte: hotéis, residências turísticas hoteleiras, parques de campismo, aldeamentos turísticos, parques de férias, aluguer de quartos, casas e apartamentos para férias, pensões, abrigos alpinos e para excursionistas, casas para férias e mini-áreas de descanso - com exclusão de bed & breakfast - albergarias, áreas com equipamento de descanso, bem como estâncias balneares,

- empresas que operam nalguns serviços à produção.

São excluídas as intervenções a favor da produção, transformação, comercialização dos produtos agrícolas e da pesca constantes do anexo I do Tratado UE da indústria do carvão, da siderurgia, da construção naval, das fibras sintéticas, do sector dos veículos automóveis e dos transportes

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: FILSE - Finanziaria Ligure per lo Sviluppo economico Via Peschiera, 16 I - 16122 Genova