[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.6.2009

COM(2009) 288 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 6 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA GERAL DE RECEITAS

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 6 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009

MAPA GERAL DE RECEITAS

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007 do Conselho[2], e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 6 ao orçamento de 2009.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Revisão das previsões das bases RPT, IVA e RNB 6

3. Correcção do Reino Unido para 2005 e 2008 8

3.1. Cálculo das correcções 10

3.1.1. Correcções do RU de 2008 10

3.1.2. Limite máximo de 10,5 mil milhões de euros previsto no n.º 2 do artigo 4.º 11

3.1.3. Correcção do RU de 2005 11

3.2. Inscrição no presente AOR da primeira actualização da correcção do RU de 2008 e da quantia definitiva da correcção do RU de 2005 12

3.2.1. Correcção do RU de 2008 (Capítulo 15) 12

3.2.2. Correcção do RU de 2005 (Capítulo 35) 12

4. Revisão do financiamento das reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB da Suécia e dos Países Baixos em 2009 15

ALTERAÇÕES AO MAPA GERAL DE RECEITAS

As alterações ao mapa geral de receitas são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa geral de receitas é junta como anexo orçamental.

1. INTRODUÇÃO

O anteprojecto de orçamento rectificativo n.° 6 ao orçamento de 2009 (AOR n.º 6/2009) abrange a revisão das previsões dos recursos próprios tradicionais (RPT, ou seja, direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções do Reino Unido relevantes e respectivo financiamento e a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2009, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE, a título dos recursos próprios.

O quadro recapitulativo apresentado seguidamente mostra a distribuição entre Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios, tal como inscritos nos seguintes orçamentos:

- O orçamento de 2009.

- O orçamento rectificativo (OR) n.º 1/2009[3] altera o orçamento de 2009, a fim de mobilizar o Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 11,8 milhões de euros de dotações de autorização e de pagamento, por força das inundações que afectaram a Roménia, procedendo-se a uma redução na mesma quantia das dotações de pagamento na rubrica 13 03 16 (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência).

- O OR n.º 2/2009[4] altera o orçamento de 2009, a fim de incluir no orçamento comunitário o quadro do pessoal da empresa comum SESAR, em conformidade com a alteração do Regulamento (CE) n.º 219/2007, as modificações do quadro do pessoal do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), em coerência com o orçamento de 2009, as modificações do quadro do pessoal da Agência Ferroviária Europeia (ERA) e as modificações das observações orçamentais. O OR n.º 2/2009 não tem quaisquer consequências financeiras.

- O OR n.º 3/2009[5] altera o orçamento de 2009, a fim de incluir a aplicação da Decisão Recursos Próprios n.º 2007/436/CE, Euratom (designada seguidamente DRP de 2007), no seguimento da sua entrada em vigor em 1 de Março de 2009. O AOR n.º 3/2009 toma em consideração o efeito retroactivo da DRP de 2007 a partir de 1 de Janeiro de 2007 e inclui, consequentemente, para os exercícios de 2007, 2008 e 2009 os ajustamentos relativos às novas disposições introduzidas pela DRP de 2007.

- O OR n.º 4/2009[6] diz respeito à transposição para o orçamento comunitário do acordo político alcançado a nível do financiamento do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Relativamente aos projectos no domínio da energia que contribuem para a retoma económica, propõe-se, no quadro do orçamento de 2009, a inscrição de dotações de autorização no valor de 2 mil milhões de euros e de pagamento correspondentes a 76,2 milhões de euros. Relativamente às infra-estruturas da Internet de banda larga nas zonas rurais e aos «novos desafios», definidos no contexto do exame de saúde da PAC, propõe-se, no quadro do orçamento de 2009, a inscrição de dotações de autorização na quantia de 0,6 mil milhões de euros.

- O OR n.º 5/2009[7] altera o orçamento de 2009 para efeitos de inscrição do excedente do exercício anterior de 1 796,2 milhões de euros.

- O presente AOR n.º 6/2009.

Quantias em euros

Orçamento 2009 | OR 3/2009 | OR 4/2009 | OR 5/2009 | AOR 6/2009 | OR 5/2009 contra AOR 6/2009 |

(1) | (2) | (3) | (4) | (5) | em % | (6) = (5) – (4) |

BE | 4 879 194 220 | 5 186 781 766 | 5 188 888 570 | 5 139 227 935 | 4 936 282 512 | 4,37% | - 202 945 423 |

BG | 388 765 528 | 415 905 709 | 416 120 577 | 411 055 820 | 412 250 295 | 0,36% | + 1 194 475 |

CZ | 1 487 971 609 | 1 599 282 141 | 1 600 161 385 | 1 579 436 250 | 1 476 228 906 | 1,31% | - 103 207 344 |

DK | 2 363 861 042 | 2 579 165 398 | 2 580 624 228 | 2 546 237 361 | 2 648 238 714 | 2,34% | + 102 001 353 |

DE | 22 638 628 731 | 19 967 989 475 | 19 983 120 008 | 19 626 469 966 | 20 625 816 943 | 18,25% | + 999 346 977 |

EE | 185 287 079 | 198 804 001 | 198 909 135 | 196 430 962 | 173 761 257 | 0,15% | - 22 669 705 |

IE | 1 669 669 068 | 1 806 750 134 | 1 807 749 327 | 1 784 196 801 | 1 606 362 161 | 1,42% | - 177 834 640 |

EL | 2 374 101 579 | 2 568 101 697 | 2 569 592 904 | 2 534 442 846 | 2 607 003 578 | 2,31% | + 72 560 732 |

ES | 10 616 530 915 | 11 504 619 028 | 11 511 116 321 | 11 357 965 081 | 11 556 805 014 | 10,23% | + 198 839 933 |

FR | 18 125 130 437 | 19 770 447 259 | 19 782 329 271 | 19 502 251 873 | 20 533 482 611 | 18,17% | + 1 031 230 738 |

IT | 14 795 799 284 | 16 213 415 650 | 16 222 863 662 | 16 000 159 409 | 16 366 873 983 | 14,48% | + 366 714 574 |

CY | 193 019 777 | 206 524 520 | 206 626 135 | 204 230 919 | 212 708 017 | 0,19% | + 8 477 098 |

LV | 243 016 379 | 261 640 000 | 261 787 949 | 258 300 562 | 208 792 324 | 0,18% | - 49 508 238 |

LT | 336 893 094 | 362 747 822 | 362 948 489 | 358 218 441 | 331 521 508 | 0,29% | - 26 696 933 |

LU | 281 776 666 | 306 999 253 | 307 182 812 | 302 856 042 | 300 727 816 | 0,27% | - 2 128 226 |

HU | 990 183 293 | 1 077 207 494 | 1 077 823 268 | 1 063 308 513 | 995 227 324 | 0,88% | - 68 081 189 |

MT | 57 999 638 | 62 549 468 | 62 583 406 | 61 783 447 | 67 922 068 | 0,06% | + 6 138 621 |

NL | 6 744 850 361 | 3 531 308 824 | 3 534 883 781 | 3 450 616 525 | 3 640 553 274 | 3,22% | + 189 936 749 |

AT | 2 414 000 654 | 2 366 603 276 | 2 368 314 292 | 2 327 983 002 | 2 454 409 510 | 2,17% | + 126 426 508 |

PL | 3 611 439 593 | 3 890 366 043 | 3 892 587 540 | 3 840 223 403 | 3 378 422 359 | 2,99% | - 461 801 044 |

PT | 1 537 333 167 | 1 670 839 989 | 1 671 815 492 | 1 648 821 370 | 1 690 419 065 | 1,50% | + 41 597 695 |

RO | 1 400 182 024 | 1 514 846 815 | 1 515 692 075 | 1 495 768 006 | 1 406 625 953 | 1,24% | - 89 142 053 |

SI | 420 567 965 | 449 693 554 | 449 916 005 | 444 672 510 | 441 346 690 | 0,39% | - 3 325 820 |

SK | 645 296 480 | 697 275 536 | 697 662 330 | 688 544 991 | 772 424 596 | 0,68% | + 83 879 605 |

FI | 1 761 262 512 | 1 929 000 098 | 1 930 165 769 | 1 902 689 101 | 1 938 479 958 | 1,72% | + 35 790 857 |

SE | 3 152 149 685 | 2 076 903 816 | 2 079 019 010 | 2 029 160 602 | 1 825 801 533 | 1,62% | - 203 359 069 |

UK | 11 421 429 060 | 12 520 571 074 | 12 532 056 099 | 12 261 336 281 | 10 407 900 050 | 9,21% | - 1 853 436 231 |

UE | 114 736 339 840 | 114 736 339 840 | 114 812 539 840 | 113 016 388 019 | 113 016 388 019 | 100,00% | 0 |

2. REVISÃO DAS PREVISÕES DAS BASES RPT, IVA E RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, adoptadas em reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

A revisão diz respeito à previsão dos RPT a pagar em favor do orçamento de 2009, bem como à previsão das bases IVA e RNB de 2009. A previsão no quadro do orçamento de 2009 (e dos OR n.os 1/2009, 2/2009, 3/2009, 4/2009 e 5/2009) foi estabelecida na 142.ª reunião do CCRP de 7 de Maio de 2008. A previsão revista, tida em conta no presente AOR n.º 6/2009, foi adoptada na 145.ª reunião do CCRP de 12 de Maio de 2009. O recurso a previsões actualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros ao longo do exercício orçamental e diminui os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com a previsão estabelecida em Maio de 2008, a previsão acordada em Maio de 2009 foi revista do seguinte modo:

- A previsão total das quotizações líquidas sobre o açúcar de 2009 diminuíu em 5,0 %, passando para 139,4 milhões de euros (após dedução de 25% a título de despesas de cobrança).

- A quantia total dos direitos aduaneiros líquidos em 2009 (incluindo direitos sobre produtos agrícolas) é estimada em 13 841,1 milhões de euros (após a dedução de 25% para despesas de cobrança), o que constitui uma redução de 27,4 % em relação à previsão de Maio de 2008, que era de 19 059,3 milhões de euros. A razão principal para esta diminuição consiste, devido à crise económica, numa redução acentuada das importações previstas de mercadorias extracomunitárias em 2009 (de um nível estimado em 1,552 biliões de euros para um nível estimado em 1,300 biliões de euros) e, em menor medida, numa previsão de uma descida da pauta média ponderada (1,41 %, em comparação com 1,65 % no ano passado). As previsões foram elaboradas por Estado-Membro, utilizando as taxas de crescimento das importações extracomunitárias constantes das previsões económicas da Primavera de 2009, publicadas em 4 de Maio.

- Prevê-se actualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2009 seja de 5 499 876,9 milhões de euros, o que representa um decréscimo de -11,8 % em relação à previsão de Maio de 2008, que era de 6 232 157,0 milhões de euros. Prevê-se actualmente que a base total nivelada do IVA da UE para 2009[8] seja de 5 384 983,0 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 10,0 % em relação à previsão de Maio de 2008, que apontava para 5 984 951,15 milhões de euros.

- Prevê-se que a base do RNB da UE para 2009 seja de 11 592 709,5 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 10,7 % em relação à previsão de Maio de 2008 de 12 984 373,1 milhões de euros.

Foi utilizada a taxa de câmbio de 31 de Dezembro de 2008 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB em moeda nacional (para os onze Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado que estas são as taxas utilizadas para converter em moeda nacional as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios expressos em euros quando as quantias são mobilizadas (tal como determina o n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho).

As previsões revistas de RPT e das bases não niveladas do IVA e do RNB para 2009, tal como adoptadas na 145.ª reunião do CCRP de 12 de Maio de 2009, são apresentadas no seguinte quadro (números arredondados):

Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB para 2009 (milhões de euros)

Quotizações sobre o açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros (75 %) | Bases IVA não niveladas | Bases RNB | Bases IVA niveladas |

BE | 6,6 | 1 546,2 | 141 439,9 | 336 692,5 | 141 439,90 |

BG | 0,4 | 68,3 | 18 856,7 | 33 698,4 | 16 849,20 |

CZ | 3,4 | 183,4 | 66 444,8 | 125 585,0 | 62 792,50 |

DK | 3,4 | 278,8 | 97 824,8 | 236 199,7 | 97 824,80 |

DE | 26,3 | 2 691,4 | 1 054 306,1 | 2 387 355,9 | 1 054 306,10 |

EE | 8,6 | 22,5 | 8 352,7 | 13 771,3 | 6 885,65 |

IE | 0,0 | 163,4 | 75 855,8 | 139 301,5 | 69 650,75 |

EL | 1,4 | 192,7 | 131 953,6 | 235 305,5 | 117 652,75 |

ES | 6,2 | 1 007,9 | 536 478,3 | 1 028 245,4 | 514 122,70 |

FR | 30,9 | 1 004,1 | 898 037,0 | 1 921 443,6 | 898 037,00 |

IT | 4,7 | 1 279,8 | 666 688,6 | 1 486 117,8 | 666 688,60 |

CY | 3,8 | 37,0 | 16 029,4 | 16 848,2 | 8 424,10 |

LV | 0,8 | 13,6 | 7 768,7 | 19 533,1 | 7 768,70 |

LT | 0,8 | 42,9 | 14 080,4 | 28 248,2 | 14 080,40 |

LU | 0,0 | 11,8 | 20 381,6 | 28 041,3 | 14 020,65 |

HU | 2,0 | 90,4 | 40 293,7 | 89 297,6 | 40 293,70 |

MT | 0,2 | 11,3 | 4 411,1 | 5 505,8 | 2 752,90 |

NL | 7,3 | 1 732,6 | 282 073,0 | 578 334,4 | 282 073,00 |

AT | 3,2 | 168,1 | 123 156,2 | 270 232,1 | 123 156,20 |

PL | 12,8 | 312,6 | 175 250,7 | 297 041,5 | 148 520,75 |

PT | 0,2 | 109,5 | 97 960,3 | 154 264,0 | 77 132,00 |

RO | 1,1 | 149,3 | 49 436,9 | 126 529,0 | 49 436,90 |

SI | 0,0 | 78,6 | 19 433,0 | 35 420,3 | 17 710,15 |

SK | 2,2 | 118,4 | 27 624,8 | 65 812,7 | 27 624,80 |

FI | 0,8 | 131,0 | 78 935,3 | 178 192,6 | 78 935,30 |

SE | 2,6 | 405,9 | 124 292,4 | 285 200,8 | 124 292,40 |

UK | 9,7 | 1 989,6 | 722 511,1 | 1 470 491,3 | 722 511,10 |

UE | 139,4 | 13 841,1 | 5 499 876,9 | 11 592 709,5 | 5 384 983,00 |

3. CORRECÇÃO DO REINO UNIDO PARA 2005 E 2008

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) a inscrever no presente AOR refere-se a dois anos, 2005 e 2008. Uma vez que a correcção do Reino Unido relativa a um determinado exercício deve ser financiada no exercício seguinte, os 27 Estados-Membros participam no financiamento da correcção do RU relativa a 2008. No entanto, o financiamento da correcção do RU de 2005 apenas diz respeito aos 25 países que eram Estados-Membros em 2006.

A correcção do RU para 2005 está sujeita às regras da Decisão (CE) n.º 2000/597 do Conselho e do documento de trabalho apenso, o método de cálculo de 2000[9]. Ao abrigo das regras desta decisão, os “ganhos excepcionais” líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros, a título de compensação pelas respectivas despesas de cobrança, são neutralizados no cálculo da correcção do RU, tal como sucede com as despesas de pré-adesão (DPA) pagas no âmbito de dotações de pagamento do ano que precedeu o alargamento. O mesmo ajustamento efectuado às DPA será repetido em cada futuro alargamento da União Europeia, mas deixará de ser aplicado a partir da correcção a inscrever pela primeira vez em 2014.

A correcção do RU para 2008 está sujeita às regras da Decisão (CE) n.º 2007/436 do Conselho e do documento de trabalho apenso, o chamado método de cálculo de 2007 [10]. De acordo com as regras desta decisão, os "ganhos excepcionais" líquidos provenientes dos RPT continuam a ser neutralizados no cálculo da correcção do RU. Além disso, as despesas repartidas são ajustadas do seguinte modo:

- pelas despesas de pré-adesão (DPA),

- com base na quantia correspondente a 20 % das despesas repartidas totais nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de Abril de 2004, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como de parte das despesas de desenvolvimento rural com origem no FEOGA, secção Garantia. Esta redução será aplicada progressivamente (em 2009, 20 %, em 2010, 70 %, e 100 % a partir de 2011).

Além disso, a participação da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correcção do RU é reduzida para um quarto da sua participação normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com excepção do Reino Unido. Relativamente à correcção do RU de 2005, estas regras de financiamento têm impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA, que corresponde à diferença entre a taxa máxima de mobilização (0,50 % da base nivelada do IVA) e a taxa congelada (cujo cálculo se baseia na correcção do RU de 2006).

A diferença entre a correcção do RU de 2005 ( quantia definitiva ) e a quantia previamente orçamentada (em 2006), bem como o resultado do novo cálculo integral do financiamento da totalidade da quantia da correcção do RU de 2005 com base nos dados mais recentes relativos a 2006, são inscritos no Capítulo 35 do orçamento e não têm qualquer impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA.

A quantia da primeira actualização da correcção do RU de 2008 é inscrita no Capítulo 15 do presente AOR, que substitui a quantia provisória da correcção do RU de 2008 inscrita no Capítulo 15 do OR n.º 3/2009.

3.1. Cálculo das correcções

O presente AOR inclui o cálculo e o financiamento da primeira actualização da correcção do RU de 2008, bem como da quantia definitiva da correcção do RU de 2005.

Quanto às correcções do RU de 2006 e 2007, a Comissão (de acordo com o método de cálculo de 2000 e de 2007 ) propõe-se orçamentar uma actualização caso se verifiquem diferenças significativas relativamente às estimativas previamente orçamentadas. De acordo com os actuais cálculos da Comissão, as quantias das correcções do RU de 2006 e 2007 não diferem de modo significativo, respectivamente, da primeira actualização da correcção do RU de 2006, inscrita no OR n.º 5/2007, e da primeira actualização da correcção do RU de 2007, inscrita no OR n.º 5/2008. Por conseguinte, não é proposta a inscrição de qualquer actualização no quadro do presente AOR.

3.1.1. Correcções do RU de 2008

O quadro que se segue resume as diferenças entre a quantia provisória da correcção do RU de 2008, inscrita no OR n.º 3/2009, e a primeira actualização da correcção do RU de 2008, que será inscrita no presente AOR.

Correcção do RU de 2008 | Correcção do RU de 2008 PROVISÓRIA OR 3/2009 | Correcção do RU de 2008 Primeira actualização AOR 6/2009 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA | 16,5798 % | 15,3765 % | - 1,2033 % |

(2) | Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,4338 % | 7,1985 % | - 0,2353 % |

(3) | = (1) - (2) | 9,1460 % | 8,1780 % | - 0,9680 % |

(4) | Total das despesas repartidas | 109 143 810 077 | 105 572 261 496 | - 3 571 548 581 |

(5) | Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) | 6 006 470 758 | 5 923 110 090 | - 83 360 668 |

(5a) | Despesas de pré-adesão | 3 009 254 322 | 3 013 285 010 | + 4 030 688 |

(5b) | Despesas relacionadas com o n.º 1, alínea g), do artigo 4.º | 2 997 216 436 | 2 909 825 080 | - 87 391 356 |

(6) | Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | 103 137 339 318 | 99 649 151 406 | - 3 488 187 912 |

(7) | Quantia inicial da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 6 225 734 850 | 5 378 550 722 | - 847 184 127 |

(8) | Vantagem do RU | -105 381 521 | 31 432 569 | + 136 814 089 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 6 331 116 370 | 5 347 118 153 | - 983 998 217 |

(10) | Ganhos excepcionais provenientes dos RPT | -23 555 354 | -31 474 531 | - 7 919 178 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 6 354 671 724 | 5 378 592 685 | - 976 079 039 |

A primeira actualização da correcção do RU de 2008 é inferior em 976,1 milhões de euros à quantia provisória da correcção do RU de 2008, inscrita no OR n.º 3/2009.

3.1.2. Limite máximo de 10,5 mil milhões de euros previsto no n.º 2 do artigo 4.º

Em conformidade com o n.° 2 do artigo 4.° da Decisão 2007/436, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.º 1 da DRP de 2007, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de euros, a preços de 2004. Para a correcção do RU de 2008, a diferença a nível da quantia inicial da correcção do RU prevista na DRP de 2000 e na DRP de 2007 é de 146 241 792 euros a preços de 2004 e de 157 057 452 euros a preços correntes. O efeito cumulativo das correcções do RU de 2007 e 2008 é o mesmo, uma vez que a diferença acima mencionada para a correcção do RU de 2007 era nula.

3.1.3. Correcção do RU de 2005

O quadro seguinte resume as alterações entre a primeira actualização da correcção do RU de de 2005, inscrita no OR n.º 4/2006, e a quantia definitiva da correcção do RU de 2005, inscrita no presente AOR.

Correcção do RU de 2005 | Primeira actualização OR 4/2006 | DEFINITIVO AOR 6/2009 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA | 17,7700 % | 17,6836 % | - 0,0864 % |

(2) | Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas DPA | 9,1146 % | 9,0779 % | - 0,0367 % |

(3) | = (1) - (2) | 8,6554 % | 8,6057 % | - 0,0497 % |

(4) | Total das despesas repartidas | 95 942 473 817 | 96 015 629 625 | + 73 155 808 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 1 781 065 467 | 1 799 176 666 | + 18 111 199 |

(6) | Total das despesas repartidas ajustado pelas DPA = (4) - (5) | 94 161 408 350 | 94 216 452 959 | + 55 044 609 |

(7) | Quantia inicial da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 5 379 028 461 | 5 351 252 695 | - 27 775 767 |

(8) | Vantagem do RU | 534 582 959 | 502 273 953 | - 32 309 007 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 4 844 445 502 | 4 848 978 742 | + 4 533 240 |

(10) | Ganhos excepcionais provenientes dos RPT | 5 565 705 | 7 996 282 | + 2 430 577 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 4 838 879 797 | 4 840 982 460 | + 2 102 663 |

A quantia definitiva da correcção do RU de 2005 é superior em 2,1 milhões de euros ao da primeira actualização da correcção do RU de 2005, inscrita no OR n.º 4/2006. Esta diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

- A diminuição da parte do RU na base não nivelada do IVA faz diminuir a correcção do RU de 2005 em cerca de 53,7 milhões de euros.

- A diminuição da parte do RU no total das despesas repartidas ajustado pelas DPA faz aumentar a correcção do RU de 2005 em cerca de 22,8 milhões de euros.

- O aumento do total das despesas repartidas ajustado pelas DPA faz aumentar a correcção do RU de 2005 em cerca de 3,1 milhões de euros.

- A diminuição da chamada “vantagem do RU” faz aumentar a correcção do RU de 2005 em 32,3 milhões de euros.

- O aumento dos denominados “ganhos excepcionais RPT” faz diminuir a correcção do RU de 2005 em 2,4 milhões de euros.

3.2. Inscrição no presente AOR da primeira actualização da correcção do RU de 2008 e da quantia definitiva da correcção do RU de 2005

3.2.1. Correcção do RU de 2008 (Capítulo 15)

A quantia da correcção do RU a inscrever no Capítulo 15 do presente AOR n.º 6/2009 corresponde à quantia da primeira actualização da correcção do RU de 2008 (ou seja, 5 378 592 685 euros, que substitui a quantia de 6 354 671 724 euros inscrita no OR n.º 3/2009).

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases do RNB para 2009 do presente AOR n.º 6/2009. A inscrição desta quantia no Capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correcção do RU de 2008 Capítulo 15 |

BE | 250 480 225 | LU | 20 861 145 |

BG | 25 069 708 | HU | 66 432 376 |

CZ | 93 428 155 | MT | 4 096 005 |

DK | 175 719 251 | NL | 76 826 668 |

DE | 317 139 354 | AT | 35 897 971 |

EE | 10 245 070 | PL | 220 982 118 |

IE | 103 632 457 | PT | 114 763 713 |

EL | 175 054 017 | RO | 94 130 437 |

ES | 764 956 566 | SI | 26 350 705 |

FR | 1 429 445 635 | SK | 48 960 936 |

IT | 1 105 587 800 | FI | 132 565 241 |

CY | 12 534 110 | SE | 37 886 432 |

LV | 14 531 524 | UK | -5 378 592 685 |

LT | 21 015 067 | Total | 0 |

3.2.2. Correcção do RU de 2005 (Capítulo 35)

O financiamento da quantia definitiva da correcção do RU de 2005 é inscrito no Capítulo 35 do presente AOR n.º 6/2009, de acordo com as bases do RNB (e do IVA) para 2006 calculadas no final de 2008. A quantia inscrita no Capítulo 35 inclui:

- o ajustamento em relação ao efeito directo , ou seja, a diferença entre o que cada Estado-Membro deve pagar a título da quantia definitiva da correcção do RU de 2005 (de acordo com as bases do RNB para 2006 calculadas no final de 2008) e as quantias previamente inscritas (ou seja, os pagamentos relativos ao financiamento da primeira actualização da correcção do RU de 2005 inscrita no OR n.º 4/2006),

- o ajustamento em relação ao efeito indirecto , ou seja, a diferença entre o impacto implícito[11] sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da quantia definitiva da correcção do RU de 2005 (de acordo com as bases do IVA e do RNB para 2006 conhecidas no final de 2008) e o impacto implícito sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da primeira actualização da correcção do RU de 2005 no OR n.º 4/2006 (de acordo com as bases do IVA e do RNB para 2006 inscritas no OR n.º 4/2006).

O financiamento da quantia definitiva da correcção do RU de 2005 inscrita no Capítulo 35 do presente AOR pode ser assim resumido:

Quantia definitiva | Primeira actualização | Ajustamento | Quantia definitiva | Primeira actualização | Ajustamento | TOTAL |

(efeito directo de acordo com as bases do RNB para 2006 conhecidas no final de 2008) | (efeito directo inscrito no OR 4/2006, ou seja, de acordo com as bases do RNB para 2006 do OR 4/2006) | efeito directo | (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB para o orçamento de 2006, recalculadas no final de 2008) | (efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB do OR 4/2006) | efeito indirecto | (a inscrever no Capítulo 35 do AOR 6/2009) |

(1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) + (6) |

BE | + 230 493 477 | + 232 898 823 | - 2 405 346 | + 21 227 613 | + 18 230 615 | + 2 996 998 | + 591 653 |

BG | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

CZ | + 77 272 394 | + 75 314 681 | + 1 957 713 | - 6 224 119 | - 6 778 605 | + 554 486 | + 2 512 199 |

DK | + 161 653 113 | + 161 163 335 | + 489 778 | + 18 414 421 | + 21 910 001 | - 3 495 579 | - 3 005 802 |

DE | + 297 116 302 | + 296 624 626 | + 491 676 | + 97 063 194 | + 103 036 793 | - 5 973 599 | - 5 481 921 |

EE | + 8 907 714 | + 8 310 988 | + 596 726 | - 717 497 | - 748 020 | + 30 524 | + 627 250 |

IE | + 110 063 686 | + 107 952 207 | + 2 111 479 | - 8 865 385 | - 9 716 106 | + 850 721 | + 2 962 200 |

EL | + 149 930 715 | + 141 495 758 | + 8 434 957 | - 12 076 585 | - 12 735 152 | + 658 567 | + 9 093 524 |

ES | + 694 443 948 | + 704 677 677 | - 10 233 729 | - 55 935 914 | - 63 423 650 | + 7 487 736 | - 2 745 993 |

FR | + 1 312 380 799 | + 1 319 497 580 | - 7 116 781 | - 73 192 665 | - 72 052 345 | - 1 140 320 | - 8 257 101 |

IT | + 1 062 190 204 | + 1 057 969 681 | + 4 220 523 | + 121 113 118 | + 148 162 914 | - 27 049 796 | - 22 829 273 |

CY | + 10 212 613 | + 10 381 157 | - 168 544 | - 822 603 | - 934 343 | + 111 740 | - 56 804 |

LV | + 11 256 883 | + 10 909 982 | + 346 901 | - 906 717 | + 18 846 | - 925 563 | - 578 663 |

LT | + 16 961 834 | + 16 683 191 | + 278 643 | - 818 395 | + 1 652 026 | - 2 470 421 | - 2 191 779 |

LU | + 18 576 659 | + 18 078 571 | + 498 088 | - 1 496 309 | - 1 627 140 | + 130 831 | + 628 919 |

HU | + 60 776 514 | + 63 731 026 | - 2 954 512 | - 195 272 | + 2 835 734 | - 3 031 007 | - 5 985 519 |

MT | + 3 511 957 | + 3 413 791 | + 98 166 | - 282 880 | - 307 254 | + 24 374 | + 122 539 |

NL | + 70 052 890 | + 67 346 634 | + 2 706 256 | - 6 242 207 | - 19 593 205 | + 13 350 998 | + 16 057 254 |

AT | + 31 899 963 | + 33 030 325 | - 1 130 362 | + 2 555 203 | + 9 655 516 | - 7 100 313 | - 8 230 675 |

PL | + 190 565 766 | + 186 983 630 | + 3 582 136 | - 15 349 648 | - 11 698 961 | - 3 650 687 | - 68 551 |

PT | + 107 447 459 | + 110 337 616 | - 2 890 157 | - 8 654 654 | - 9 930 802 | + 1 276 148 | - 1 614 009 |

RO | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

SI | + 22 055 524 | + 21 308 044 | + 747 480 | - 1 776 523 | - 1 917 804 | + 141 281 | + 888 761 |

SK | + 31 161 421 | + 30 739 238 | + 422 183 | + 2 370 357 | + 4 948 049 | - 2 577 692 | - 2 155 509 |

FI | + 121 755 090 | + 121 151 901 | + 603 189 | + 6 988 623 | + 5 600 110 | + 1 388 512 | + 1 991 702 |

SE | + 40 295 536 | + 38 879 335 | + 1 416 201 | + 20 574 262 | + 14 521 233 | + 6 053 029 | + 7 469 230 |

UK | - 4 840 982 460 | - 4 838 879 797 | - 2 102 663 | - 96 749 418 | - 119 108 449 | + 22 359 031 | + 20 256 368 |

Total | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

4. REVISÃO DO FINANCIAMENTO DAS REDUÇÕES BRUTAS DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DO RECURSO RNB DA SUÉCIA E DOS PAÍSES BAIXOS EM 2009

As reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB dos Países Baixos e da Suécia para 2009 foram estabelecidas no OR n.º 3/2009. As quantias foram ajustadas a preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em euros, como previsto pela Comissão nas previsões económicas da Primavera de 2008, ou seja, as previsões que estavam disponíveis aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento de 2009. As quantias brutas são de 665,8 milhões de euros para os Países Baixos e 165,1 milhões de euros para a Suécia, sendo invariáveis e não sujeitas a modificação[12].

As reduções devem ser financiadas por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas participações no recurso RNB. O financiamento é, por conseguinte, alterado de acordo com a actualização das bases do RNB para 2009, tal como acordado durante a 145.ª reunião do CCRP de 12 de Maio de 2009.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do financiamento das reduções brutas para 2009:

Reduções dos pagamentos a título do recurso RNB para 2009 dos Países Baixos e da Suécia |

BE | 24 132 838 | LU | 2 009 894 |

BG | 2 415 373 | HU | 6 400 512 |

CZ | 9 001 455 | MT | 394 635 |

DK | 16 929 896 | NL | - 624 384 804 |

DE | 171 116 590 | AT | 19 369 209 |

EE | 987 074 | PL | 21 290 805 |

IE | 9 984 602 | PT | 11 057 057 |

EL | 16 865 803 | RO | 9 069 117 |

ES | 73 700 719 | SI | 2 538 792 |

FR | 137 721 768 | SK | 4 717 204 |

IT | 106 519 271 | FI | 12 772 168 |

CY | 1 207 615 | SE | - 144 641 598 |

LV | 1 400 058 | UK | 105 399 223 |

LT | 2 024 724 | Total | 0 |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] JO L 99 de 17.4.2009, p. 1.

[4] Adoptado em 22.4.2009.

[5] Adoptado em 22.4.2009.

[6] Adoptado em 6.5.2009.

[7] Adoptado em 6.5.2009.

[8] Nos termos da Decisão 2007/436 do Conselho, se a base do IVA de um Estado-Membro exceder 50% do seu RNB, a respectiva base será nivelada a 50% do RNB. No AOR n.º 6/2009, regista-se um nivelamento das bases do IVA em 50% do seu RNB em relação aos 12 Estados-Membros seguintes: Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal e Eslovénia.

[9] Decisão 2000/597 do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:253:0042:0046:PT:PDF e documento de trabalho da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, intitulado “Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2000/597] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da UE”, denominado método de cálculo de 2000 , disponível em: http://ec.europa.eu/budget/library/documents/revenue_expenditure/own_resources/calc_own_res_pt.pdf

[10] Decisão 2007/436 do Conselho, de 7 Junho 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:253:0042:0046:PT:PDF e documento de trabalho da Comissão, de 23 Maio 2007, intitulado “Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2007/436] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da UE”, denominado método de cálculo de 2007 , disponível em: http://ec.europa.eu/budget/library/documents/revenue_expenditure/own_resources/calc_own_res_2007_pt.pdf.

[11] Devido ao efeito da correcção do RU na taxa uniforme de mobilização do IVA (a que foi subtraída a «taxa congelada») e, por conseguinte, também na taxa uniforme de mobilização do RNB (aumentada para compensar a redução dos pagamentos IVA). Este efeito deixou de ser aplicado retrospectivamente a partir de 1 de Janeiro de 2007, dado a Decisão 2007/436 fixar a taxa de mobilização em 0,30 % para todos os Estados-Membros, à excepção da Áustria (0,225 %), Alemanha (0,15 %), Suécia e Países Baixos (0,10 %) apenas para o período 2007-2013.

[12] Em conformidade com o n.° 5 do artigo 2.° da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, as quantias devem ser ajustadas aos preços correntes mediante a aplicação do deflacionador mais recente do PIB para a União Europeia expresso em euros, tal como determinado pela Comissão, que esteja disponível no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento.