[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.9.2008

COM(2008) 533 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post da Prioridade Temática "Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI)"' no Sexto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post da Prioridade Temática "Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI)"' no Sexto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Introdução

A presente Comunicação destaca os resultados e recomendações da avaliação da Prioridade Temática "Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI)" no Sexto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT), no contexto da Estratégia i2010[1] . Apresenta as reacções iniciais da Comissão e as medidas já adoptadas ou previstas. A avaliação, realizada de Maio de 2007 a Maio de 2008, responde aos requisitos do Regulamento Financeiro[2], das suas Normas de Execução[3] e das disposições em matéria de avaliação do Sétimo Programa-Quadro[4].

2. Antecedentes

Os objectivos do Sexto Programa-Quadro[5] (6.° PQ) eram reforçar o Espaço Europeu da Investigação e as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incentivar a sua competitividade internacional, bem como promover actividades de investigação para apoio a outras políticas da UE.

No 6.° PQ, em vigor de 2003 a 2006, o principal investimento incidiu numa série de prioridades temáticas destinadas a concentrar e integrar a investigação comunitária: na "Prioridade Temática TSI" foram investidos 3 984 milhões de euros e mais 216 milhões de euros em redes de débito elevado para ligação das instituições de investigação na Europa a outras em todo o mundo. O orçamento para o Tema "Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC)" ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ) é de 9 050 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.

3. Realização da avaliação

O objectivo da avaliação era aferir os efeitos sistémicos nas actividades de investigação em TSI ao abrigo do 6.° PQ e em que medida estas contribuíram para a realização do 6.° PQ e dos objectivos estratégicos mais amplos da UE. A avaliação incidiu na pertinência, eficiência, eficácia, utilidade e sustentabilidade[6] do investimento.

A avaliação foi realizada por um painel de peritos independentes de alto nível[7], presidido por Esko Aho, apoiado por uma equipa de avaliadores profissionais[8]. O Painel analisou a documentação do programa e os indicadores de realizações e impactos. Recolheu testemunhos de intervenientes-chave no sector das TIC e de organizações que desenvolvem actividades de investigação em TSI, bem como de industriais experientes, investidores de capital de risco e personalidades académicas. Os resultados obtidos foram debatidos com os membros do Comité ITRE do Parlamento Europeu e com as delegações dos Estados-Membros no Comité do Programa TSI (CTCI).

O relatório de avaliação é apresentado no Anexo 1 e foi amplamente divulgado, nomeadamente no sítio Europa[9], bem como apresentado ao CTCI e ao Grupo Consultivo TIC.

4. Reacções iniciais da Comissão e medidas já adoptadas ou previstas

A Comissão congratula-se com o relatório e toma plenamente em conta as 23 recomendações constantes da caixa infra. Propõe que estas sejam objecto de um amplo debate sobre a política europeia no domínio da inovação em TIC.

Continuam a ser desenvolvidos esforços para simplificar e reduzir a sobrecarga administrativa, tendo em contra os condicionalismos de uma boa gestão financeira. No 7.° PQ, é aceite uma taxa fixa de despesas gerais para alguns participantes, incluindo as PME, e podem ser utilizados custos médios de pessoal. Os controlos prévios da viabilidade financeira apenas são efectuados quando os coordenadores e participantes do projecto solicitam mais de 0,5 milhões de financiamento. O anterior requisito de garantias financeiras foi substituído por um fundo de garantia e apenas são exigidos certificados de auditoria relativamente a declarações de custos superiores a 0,375 milhões de euros. Existe também actualmente um sistema de registo único dos participantes, para que cada organização participante tenha apenas de se registar uma vez. Os custos são reembolsados relativamente a cada demonstração financeira e o calendário de apresentação de relatórios pode ser específico para cada projecto.

Para aumentar a flexibilidade, os consórcios de projectos podem redistribuir o orçamento pelos participantes sem informar a Comissão e cada consórcio goza de plena autonomia de gestão e pode mudar os parceiros de acordo com as regras definidas no seu acordo de consórcio, com uma simples notificação à Comissão.

Para atrair um maior número de pequenas empresas de crescimento rápido, a Comunidade pode agora reembolsar até 75% dos custos das PME, universidades e organizações públicas, em comparação com 50% no 6.° PQ. Os custos de gestão são reembolsados a 100% sem limite e o adiantamento é geralmente 50% da contribuição total da Comunidade.

As 23 recomendações do "Relatório Aho": Recomenda-se que sejam envidados esforços para prosseguir a consolidação das parcerias público-privadas de natureza mais permanente, como as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC), ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro. Recomenda-se que continuem a ser desenvolvidos esforços para assegurar que o apoio a PME e a grandes empresas não seja "compartimentalizado"' em diferentes medidas ou instrumentos. Deveria ser criada uma plataforma no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, para que as empresas novas e de crescimento rápido possam entrar em contacto com investidores de capital de risco. Deveria ser incentivada a participação de intervenientes de fora da Europa em todos os projectos, tanto de países em desenvolvimento como de países industrializados. O sistema consultivo — por exemplo, o Grupo Consultivo TSI — deveria ser internacionalizado mediante a inclusão de cientistas e engenheiros de alta craveira de todo o mundo. Os últimos progressos e desafios internacionais deveriam reflectir-se no programa de trabalho. Poderá ser necessária uma abordagem mais flexível a fim de integrar mais rapidamente avanços novos e interessantes neste domínio. Os esforços de investigação deveriam incidir na criação e manutenção da liderança mundial em domínios em que a Europa já goza de uma vantagem comparativa e em que a Europa tem uma nova oportunidade de assumir a liderança. A Europa deveria ser selectiva e não tentar tornar-se líder mundial em todas as áreas. A abordagem relativa a infra-estruturas electrónicas deveria ser alargada a plataformas mais orientadas para as aplicações e para os utilizadores noutros sectores. O controlo contabilístico das ITC deveria ser efectuado pelos Estados-Membros e empresas participantes, com um mínimo de intervenção a nível comunitário. O Painel recomenda fortemente que seja desenvolvida uma abordagem mais baseada na confiança nos participantes em todas as fases. Não se deveria permitir que a existência de alguns exemplos lamentáveis impeça o desenvolvimento da inovação. Deveriam ser estabelecidas regras para a apresentação de propostas mais sucintas, com menos pormenores dos pacotes de trabalho e uma tónica na adequação das parcerias, em particular na inclusão de participantes altamente inovadores. Deveria ser proporcionado um feedback mais completo e útil aos proponentes cujas ideias não são financiadas. Deveria ser testada uma nova abordagem no âmbito da qual as propostas não seriam totalmente avaliadas no início. Todas as propostas que passassem nalgumas verificações básicas deveriam receber um pequeno montante de financiamento de "capital-semente" para uma fase exploratória. Subsequentemente, os projectos exploratórios com bons resultados seriam seleccionados para financiamento pleno do projecto. O financiamento dos projectos com base em desempenhos reais, em vez de promessas e da reputação dos seus participantes, poderia simultaneamente reduzir as formalidades iniciais e constituir uma forma viável de atrair (pequenas) empresas inovadoras que de outra forma não considerariam a hipótese de se candidatar a financiamento comunitário. Deveria estudar-se a possibilidade de alargar o procedimento de avaliação em duas fases da componente domínio aberto (FET-Open) da área "Tecnologias futuras e emergentes" a outras componentes do programa — os participantes em perspectiva apresentariam em primeiro lugar uma ideia geral do seu projecto e só apresentariam um plano mais pormenorizado depois de terem sido seleccionados. A apresentação de relatórios, que é um requisito consumidor de tempo e que pode ser inoportuno, deveria ser optimizada a fim de permitir aos participantes apresentar relatórios quando há algo a comunicar. Deveria ser possível recentrar a investigação em prioridades diferentes se tal se revelar necessário durante a execução do projecto. Do mesmo modo, deveria ser permitida uma maior flexibilidade na composição das parcerias durante a execução do projecto, incluindo a possibilidade de mudar de parceiros se a investigação evoluir num sentido que beneficie com a inclusão de novos parceiros ou com a substituição de parceiros. O Painel recomenda uma utilização mais estratégica da normalização com vista a criar novos mercados a nível de toda a UE. A definição de normas é necessária como meio para a implantação de inovações e a criação de mercados viáveis para novos produtos e serviços. Congratulando-se com a recente Comunicação da Comissão sobre Contratos Pré-Comerciais, o Painel recomenda que sejam adoptadas novas iniciativas a fim de permitir às autoridades públicas realizar concursos para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. É necessário que o mercado único europeu se torne mais eficaz para os investidores providenciais ("business angels") e investidores de capital de risco, e é necessário que os fundos europeus de Investimento sejam utilizados de forma mais eficiente a fim de aproveitar inovações dos Programas-Quadro. Quando tal não puder ser deixado às forças do mercado, será do interesse público geral uma abordagem mais estratégica da normalização a nível europeu, centrada na interoperabilidade e no desenvolvimento de normas quando existe uma necessidade bem documentada de serviços inovadores coerentes e de liderança europeia. Deveria ser mais desenvolvida a interligação de grandes infra-estruturas electrónicas regionais e nacionais. São necessárias plataformas e infra-estruturas a nível da UE em sectores como a Administração Pública em Linha (especialmente contratos públicos), saúde em linha (aplicações transfronteiras), logística e transportes. O Programa-Quadro de IDT deveria ser complementado por outras medidas, em particular em matéria de contratos públicos a nível nacional e europeu. |

1. A Comissão concorda que é necessário envidar esforços adicionais para aumentar o âmbito global do Programa em áreas em que Europa pode assumir a liderança. Todos os projectos estão agora abertos à participação dos mais de 150 países que assinaram acordos de cooperação internacional em condições idênticas às aplicáveis aos 38 Estados-Membros e Estados associados. Existe um novo instrumento de financiamento para uma colaboração internacional mais ampla. A Comissão explorará formas de aumentar ainda mais o âmbito global da investigação em TIC.

A Comissão concorda que o ambiente europeu de inovação é de importância crítica para uma exploração eficaz dos resultados da investigação em TIC e congratula-se em particular com as recomendações do Painel sobre a necessidade de mudanças sistémicas. É essencial que a Europa se torne mais atractiva para o investimento em investigação e inovação e que sejam criadas as condições necessárias para que as pequenas empresas de alta tecnologia prosperem e se desenvolvam. Como primeiro passo, a Comissão estudará mecanismos para ajudar as empresas novas e de crescimento rápido a entrar em contacto com investidores de capital de risco. Em segundo lugar, a Comissão estudará opções para acelerar o processo de desenvolvimento de normas e especificações para produtos e serviços inovadores. Finalmente, a Comissão explorará opções para "ecossistemas" de inovação mais holísticos[10] que permitam reduzir a fragmentação dos mercados públicos e privados de soluções inovadoras, explorará sinergias e coordenará os esforços europeus de forma mais sistemática. Este esforço basear-se-ia nas Iniciativas Mercados-Piloto[11] e Contratos Pré-Comerciais[12] e tomaria em consideração a experiência adquirida nas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, nos programas de investigação nacionais conjuntos e nas plataformas tecnológicas europeias.

5. Conclusões

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar em consideração os resultados e recomendações do Painel de Avaliação e a reflectir sobre a melhor forma de os pôr em prática. Em particular, a Comissão reconhece que uma maior redução da burocracia continua a representar um desafio significativo. Partilha da opinião do Painel quanto à necessidade de desenvolver uma implementação das regras relativas ao financiamento da investigação que seja tolerante ao risco. Considera que o Parlamento Europeu e o Conselho têm também um papel importante a desempenhar na criação desse ambiente baseado na confiança e convida-os a tomar em consideração este aspecto em futuros debates sobre as Regras de Participação dos PQ e sobre o Regulamento Financeiro.

A Comissão procederá a consultas sobre os resultados e recomendações com o objectivo de aumentar a flexibilidade, reduzir a burocracia e responder ao apelo para um maior impacto estratégico da investigação a nível da UE. Para tal, a Comissão está actualmente a lançar uma consulta pública em linha sobre as implicações políticas mais amplas e a mais longo prazo paralelamente a este relatório de avaliação, cujos resultados serão resumidos numa comunicação sobre investigação e inovação em TIC no início de 2009.

A avaliação intercalar da IDT sobre TIC no 7.° PQ permitirá também a avaliação da eficácia de novas medidas. Estará disponível em finais de 2009 como base para maior reflexão.

ANEXO 1 PRINCIPAIS RESULTADOS E RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

As inovações em tecnologias da informação e das comunicações (TIC) são vitais para a competitividade e o bem-estar económico da Europa. Constituem os alicerces de uma economia baseada no conhecimento: o seu desenvolvimento e utilização são cruciais para sustentar o crescimento e a produtividade. Por conseguinte, o investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da sociedade da informação tem sido justificadamente uma prioridade temática do 6.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (TSI-6.° PQ) – à qual foi atribuída uma verba de 4 mil milhões de euros para o período de 2003 a 2006.

A presente avaliação da Prioridade Temática TSI analisou o grau de eficácia da investigação na criação de novos conhecimentos e inovação, bem como na conversão dessas inovações em crescimento económico e bem-estar através de sistemas de inovação mais amplos na Europa.

O investimento em investigação tem sido bem gerido e eficaz na concretização dos seus objectivos. Contudo, há margem para melhorias na flexibilidade e simplificação do mecanismo de financiamento e no reforço do impacto global da investigação europeia nesta área. Uma maior flexibilidade na administração do programa poderá contribuir para atrair um maior número de empresas novas e de crescimento rápido. A maioria das recomendações do Painel relativas à gestão da investigação poderia ser implementada pela Comissão durante a vigência do 7.º Programa-Quadro (de 2010 a 2013).

Outras recomendações podem exigir um esforço a mais longo prazo e/ou ultrapassar o âmbito dos Programas-Quadro, sendo de nível mais estratégico e político. Em que medida os novos conhecimentos e competências criados na Europa são explorados dentro da Europa depende de um vasto leque de políticas e medidas que afectam o "ecossistema" de inovação. É necessária uma mudança sistémica para eliminar os obstáculos à inovação e promover interacções mais fortes entre utilizadores, investigadores e empresas - nomeadamente em sistemas de inovação regionais.

A avaliação identificou uma série de oportunidades para tornar o ambiente mais propício às inovações geradas na investigação em TIC no âmbito dos Programas-Quadro europeus. São necessárias maiores sinergias com o investimento de capital de risco, as estratégias de inovação regionais e os contratos públicos. É necessária uma abordagem mais estratégica a nível europeu em matéria de normalização, de desenvolvimento de mercados-piloto e de mobilização das parcerias público-privadas, como se verifica nas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) lançadas em consequência das actividades do 6.º Programa-Quadro.

1. GESTÃO DO INVESTIMENTO EUROPEU EM INVESTIGAÇÃO

1.1. Utilidade e sustentabilidade - o papel da TSI-6.° PQ

Grande parte da investigação financiada pela UE no âmbito da Prioridade Temática TSI-6.°PQ não se teria realizado, ou apenas o teria sido de forma muito mais reduzida, sem o apoio europeu. Por conseguinte, a TSI-6.° PQ desempenhou um papel significativo na elevação das actividades de investigação para os níveis europeu e global. Este é especialmente o caso quando a eficácia exige uma massa crítica, debates alargados e um "novo olhar" sobre os problemas, ou quando é necessário partilhar a investigação com um grupo avançado de peritos na matéria.

As realizações apresentam um elevado grau de sustentabilidade. Os participantes tiram benefícios significativos das redes reforçadas e dos novos conhecimentos e competências. Os efeitos da ligação em rede são cruciais, com muitos participantes a desenvolver colaborações duradouras. Algumas destas redes tornaram-se estruturas estáveis que formam o núcleo de ambientes de colaboração mais amplos, como as Plataformas Tecnológicas Europeias. Foram, em consequência, criadas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) como forma de reforçar parcerias entre os sectores público e privado em investigação a nível europeu. As novas ITC sobre nanoelectrónica e "sistemas incorporados" são bons exemplos do modo como o Programa-Quadro terá um impacto positivo a longo prazo.

Recomenda-se que sejam envidados esforços para prosseguir a consolidação das parcerias público-privadas de natureza mais permanente, como as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas do Sétimo Programa-Quadro.

1.2. Eficácia - o impacto da investigação da TSI-6.° PQ

Em geral, a taxa de participação das pequenas empresas (PME) tem sido mantida a um nível de mais de 20%, o que é bastante superior ao objectivo de 15% fixado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Contudo, a participação no Programa de empresas de crescimento rápido continua a ser baixa. Esta situação levanta questões no que diz respeito ao grau de atractividade e acessibilidade do Programa-Quadro para as empresas de crescimento rápido e à capacidade da participação no PQ para contribuir para o acesso a capital de risco e aos mercados europeus e globais.

É necessário que tanto as pequenas como as grandes empresas criem um ambiente propício ao crescimento das PME, pelo que os mecanismos de financiamento deveriam estar abertos a ambos os tipos de empresas. Ambos têm o seu papel a desempenhar no ecossistema de inovação e cada um deles é importante para o outro. É positivo que a investigação em colaboração no âmbito do Programa-Quadro permita a pequenas e grandes empresas trabalhar em conjunto na maioria dos projectos. Contudo, os projectos de "investigação orientada" de menores dimensões não devem tornar-se um instrumento especial para as PME e os projectos integrados de maior dimensão não devem ser excessivamente dominados pelas grandes empresas.

Recomenda-se que continuem a ser desenvolvidos esforços para assegurar que o apoio a PME e a grandes empresas não seja "compartimentalizado"' em diferentes medidas ou instrumentos.

As redes de investigação criadas graças à participação em projectos europeus têm aumentado a eficácia da transferência de conhecimentos entre organizações e a rapidez da difusão de informações, bem como a mobilidade dos recursos humanos. As mudanças nas parcerias de investigação em consequência da participação no Programa-Quadro são uma das áreas em que o impacto do investimento da UE é mais visível. Muitos participantes afirmam que as sólidas redes criadas durante a vigência do Programa-Quadro perdurarão como base para a sua cooperação futura em investigação.

Muita da investigação está "longe do mercado" ou é investigação fundamental e a comercialização de novos produtos e serviços não é um objectivo directo. Pouco tem sido feito recentemente para ligar os participantes à comunidade de investidores de capital de risco. Um mecanismo que favorecia este contacto começou a ser criado até 2002, mas desapareceu praticamente com a crise económica que surgiu imediatamente depois. É oportuno estudar a possibilidade de reintroduzir um ou mais instrumentos com este fim em vista.

Deveria ser criada uma plataforma no âmbito do Sétimo Programa-Quadro a fim de permitir o contacto entre empresas novas e de crescimento rápido e investidores de capital de risco.

No ponto 2.1 são apresentadas outras recomendações que visam reforçar esta ligação e incentivar inovações destinadas ao mercado.

Foi reforçada a cooperação internacional entre a UE e a China, a Índia e África e 60% dos 25 principais líderes mundiais em inovação estão envolvidos no programa. Os projectos integrados foram eficazes no que diz respeito à ligação entre a investigação europeia em TSI e o sistema de inovação mundial. Contudo, a cooperação internacional deveria também ser utilizada para trazer a melhor ciência e tecnologia do mundo para os investigadores europeus, de forma a que estes a possam utilizar como base do seu trabalho. Recomenda-se, por conseguinte, uma maior globalização do Programa-Quadro, conforme descrito em seguida.

1.3. Globalização do Programa-Quadro

A Europa não pode permitir-se ser uma "fortaleza" em matéria de IDT. Os investigadores europeus precisam de ser parceiros dos melhores investigadores do mundo, quer estes sejam de dentro ou de fora da Europa. Há necessidade de uma maior abertura ao mundo, de forma a que o desenvolvimento da investigação e inovação europeias possa assentar nos melhores cérebros e ideias, independentemente da sua origem. Além disso, algumas tecnologias desenvolvidas na Europa terão de ser comercializadas noutros mercados, em colaboração com empresas não europeias e, em última análise, com benefícios para as empresas e consumidores europeus.

Se os melhores investigadores de todo o mundo participarem no Programa-Quadro, este será também mais atractivo para os melhores investigadores europeus. Este aspecto é especialmente relevante para as empresas de menor dimensão altamente inovadoras e de crescimento rápido que não estão actualmente representadas de forma adequada no programa. Dar-lhes a oportunidade de trabalhar com os melhores investigadores e inovadores do mundo motivá-los-ia a participar no programa.

Embora a cooperação, em particular com a Ásia e a África, tenha sido reforçada, o Painel recomenda que estes esforços sejam levados mais longe a fim de tornar o programa verdadeiramente global:

Incentivar a participação de fora da Europa em todos os projectos. Deveria ser incentivada a participação de países não europeus em desenvolvimento e industrializados.

Internacionalizar o sistema consultivo — por exemplo, o Grupo Consultivo TSI — incluindo cientistas e engenheiros de alta craveira de todo o mundo.

Repercutir os últimos progressos e desafios internacionais no programa de trabalho. Poderá ser necessária uma abordagem mais flexível para integrar mais rapidamente avanços novos e interessantes neste domínio.

Centrar os esforços de investigação na criação e manutenção da liderança mundial em domínios em que a Europa já goza de uma vantagem comparativa e em que a Europa tem uma nova oportunidade de assumir a liderança. A Europa deveria ser selectiva e não tentar tornar-se líder mundial em todas as áreas.

1.4. Importância e impacto estratégico – a TSI-6.° PQ e os objectivos mais amplos da UE

Os investimentos da investigação em TSI no período de 2003 a 2006 contribuíram para manter e criar liderança europeia no mundo em algumas áreas de investigação, embora nem sempre se tenham traduzido em capacidades de mercados-piloto nas TIC e em aplicações. A Prioridade Temática TSI-6.° PQ reforçou a liderança no mercado de comunicações móveis e a liderança em investigação sobre redes de alto débito, GRID, robótica avançada e sistemas audiovisuais. Obteve-se uma posição de líder mundial no desenvolvimento e utilização de infra-estruturas electrónicas de alto débito para fins científicos e de investigação. Nestas áreas, foram criadas oportunidades para novos operadores (nomeadamente PME), para além da contínua participação das empresas líder. O apoio a tecnologias emergentes permitiu obter uma liderança mundial em comunicações quânticas, nanoelectrónica e sistemas complexos.

O sucesso no desenvolvimento das redes electrónicas de alto débito (infra-estruturas electrónicas) demonstrou a importância da intervenção europeia no desenvolvimento das infra-estruturas. Estas iniciativas permitiram criar uma liderança mundial europeia.

A abordagem das infra-estruturas electrónicas deveria ser alargada a plataformas mais orientadas para aplicações e utilizadores noutros sectores.

O Espaço Europeu da Investigação tem sido reforçado, nomeadamente através de projectos integrados, de redes de excelência e da agregação de projectos. As Plataformas Tecnológicas Europeias alargaram a cooperação para lá dos projectos individuais financiados no âmbito da TSI-6.° PQ. Promoveram maiores sinergias com iniciativas nacionais e do sector privado e constituíram uma etapa essencial na criação de novas Iniciativas Tecnológicas Conjuntas. Estas constituem um incentivo para a indústria e os Estados-Membros investirem mais em I&D. Proporcionam uma forma de criar novas parcerias entre organizações financiadas pelos sectores público e privado envolvidas em actividades de investigação, incidindo em áreas em que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem contribuir para a competitividade europeia e para melhorar a qualidade de vida. Podem assim ser consideradas uma abordagem pioneira ao reunirem esforços de investigação públicos e privados e ao tornaram-se uma parte integrante do 7.º Programa-Quadro.

Tanto as ITC como os "laboratórios vivos"[13] poderão permitir um maior reforço do processo de inovação noutras áreas. Representam uma abordagem mais "sistémica", ao pôr em contacto a oferta (empresas e investigadores) e a procura (utilizadores e autoridades públicas). As ITC e os "laboratórios vivos" poderiam igualmente ser utilizados como veículos para a realização de concursos públicos que visem a inovação. Contudo, o Painel teme que as ITC possam ser sujeitas a controlos administrativos excessivamente rigorosos por parte da UE que poderão inibir a inovação e a participação de empresas inovadoras, como tem sido o caso no Programa-Quadro.

O Painel recomenda que o controlo contabilístico das ITC seja efectuado pelos Estados-Membros e empresas participantes, com um mínimo de intervenção a nível comunitário.

1.5. Eficiência – reduzir a burocracia

É importante prosseguir os objectivos da investigação de uma forma eficaz em termos de custos. É necessário envidar maiores esforços de simplificação e redução das sobrecargas administrativas do Programa-Quadro, tanto para os participantes como para a Comissão. Estas não foram significativamente reduzidas no 6.º Programa-Quadro, devido à falta de familiaridade com os novos instrumentos e ao grande número de parceiros nos projectos integrados e nas redes de excelência. Foram introduzidas algumas melhorias na transição para o 7.º Programa-Quadro, mas há necessidade de uma maior simplificação e flexibilidade. A Comissão deveria explorar opções que visem uma maior simplificação.

1.6. Simplificação da gestão

As medidas tomadas pela Comissão para assegurar a utilização responsável dos fundos públicos podem frequentemente impedir o programa de realizar todo o seu potencial, por exemplo desincentivando a participação no programa de investigação de muitas das empresas mais inovadoras - em particular as PME de crescimento rápido – devido a procedimentos complicados, tanto em termos de candidatura como de execução.

O sistema de avaliação de propostas pode desencorajar novas empresas: os participantes referem que o feedback aos proponentes não aceites sobre a qualidade das candidaturas é inadequado, em comparação com a comunicação fornecida por fontes de financiamento do sector privado, e um processo de avaliação baseado no consenso tem tendência para seleccionar projectos que permitem desenvolvimentos incrementais e não inovações radicais, pelo que é difícil atrair os melhores cientistas da indústria como avaliadores.

Embora estes problemas sejam comuns a todos os financiamentos públicos da investigação, alguns foram agravados no 6.º Programa-Quadro com a introdução de novos instrumentos e o aumento das despesas gerais ligadas à gestão dos consórcios de projectos de grandes dimensões.

O Painel recomenda fortemente que seja desenvolvida uma abordagem mais baseada na confiança nos participantes em todas as fases. Não se deveria permitir que a existência de alguns exemplos lamentáveis impeça o desenvolvimento da inovação. São a seguir apresentados elementos específicos sobre o desenvolvimento desse tipo de abordagem.

Deveriam ser desenvolvidos esforços não só no sentido da simplificação como também da flexibilização nas três fases-chave do ciclo de vida dos projectos - candidatura, avaliação das propostas e gestão dos projectos financiados:

Na fase de candidatura, recomenda-se:

Estabelecimento de regras para a apresentação de propostas mais sucintas, com menos pormenores nos pacotes de trabalho e uma tónica na adequação das parcerias, em particular a inclusão de participantes altamente inovadores.

Na fase de avaliação das propostas, recomenda-se que:

Seja proporcionado um feedback mais completo e útil aos proponentes cujas ideias não são financiadas.

Seja testada um nova abordagem no âmbito da qual as propostas não sejam totalmente avaliadas no início. Todas as propostas que passassem nalgumas verificações básicas deveriam receber um pequeno montante de financiamento de "capital-semente" para uma fase exploratória. Subsequentemente, os projectos exploratórios com bons resultados seriam seleccionados para financiamento pleno do projecto. O financiamento dos projectos com base em desempenhos reais, e não com base em promessas e na reputação dos seus participantes, poderia simultaneamente reduzir as formalidades iniciais e constituir uma forma viável de atrair (pequenas) empresas inovadoras que de outra forma não considerariam a hipótese de se candidatar a financiamento comunitário.

Seja explorada a possibilidade de alargar o procedimento de avaliação em duas fases da componente domínio aberto (FET-Open) da área "Tecnologias futuras e emergentes" a outras componentes do programa — ou seja, os participantes em perspectiva apresentam em primeiro lugar uma ideia geral do seu projecto e só apresentam um plano mais pormenorizado depois de terem sido seleccionados. Esta solução pode aumentar a sobrecarga de trabalho da Comissão nas fases iniciais e prolongar o processo de avaliação, mas reduzirá significativamente a sobrecarga para a comunidade de investigação na fase de preparação das propostas.

Na fase de gestão do projecto, o problema principal é a rigidez na execução da investigação que deve ser realizada de acordo com uma programação fixa e com uma parceria estabelecida previamente. Consequentemente, recomenda-se que:

Seja optimizada a apresentação de relatórios, que é um requisito consumidor de tempo e que pode ser inoportuno, a fim de permitir aos participantes apresentar relatórios quando há algo a comunicar.

Seja permitida a recentragem da investigação em prioridades diferentes se tal se revelar necessário durante a execução do projecto.

Do mesmo modo, deveria ser permitida uma maior flexibilidade na composição das parcerias durante a execução do projecto, incluindo a possibilidade de mudar de parceiros se a investigação evoluir num sentido que possa beneficiar com a inclusão de novos parceiros ou com a substituição de parceiros.

2. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS MAIS AMPLAS: REALIZAÇÃO PLENA DOS BENEFÍCIOS EM TERMOS DE CRESCIMENTO E BEM-ESTAR ATRAVÉS DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EUROPEU

As TIC são tecnologias de base e abrangentes, cujos benefícios dependem de um "ecossistema" dinâmico de IDT e de inovação. O apoio à IDT apenas do lado da procura, como o do Programa-Quadro, não é suficiente. É igualmente necessário melhorar a ligação da IDT com o "ecossistema" de inovação na Europa. A abordagem das inovações deve ser simultaneamente de "incentivo" à IDT e de "penetração" na procura do mercado e dos serviços públicos, sendo necessário desenvolver simultaneamente esforços a nível nacional/regional e a nível europeu.

Por estas razões, o Painel dedicou uma parte significativa da sua avaliação aos factores que determinam os resultados e o impacto da investigação europeia. Por conseguinte, muitas das recomendações do Painel referem-se a medidas sistémicas exteriores à gestão do Programa-Quadro mas que lhe devem ser associadas. Há diversas áreas em que deveriam ser desenvolvidos esforços, mas o Painel concentrou-se em duas questões-chave:

- Desenvolvimento de novos mercados e

- Melhoria das infra-estruturas europeias e da interoperabilidade.

2.1. Desenvolvimento de novos mercados

A inovação necessita de novos investimentos de capital. Contudo, existe menos capital de risco disponível na Europa que nos EUA. Durante a maior parte do período de execução do 6.º Programa-Quadro, a disponibilidade de capital de risco na fase inicial (capital-semente e capital de arranque) na UE-15 foi aproximadamente metade da disponibilidade existente nos EUA. Além disso, as autoridades públicas europeias não utilizam plenamente o seu considerável poder de aquisição para promover a inovação através de concursos para serviços e tecnologias inovadores.

Embora os conhecimentos fluam em ambas as direcções entre a UE e os EUA, verifica-se um maior fluxo da Europa para os EUA. Deste modo, embora as empresas escolham frequentemente a Europa como local para a realização de I&D, a comercialização dos seus resultados da investigação processa-se em muitos casos nos EUA, uma tendência apoiada pelo facto de as 50 maiores empresas globais no sector das TIC serem predominantemente americanas ou japonesas.

Para melhorar o "ecossistema" de I&D e inovação na Europa, é necessário uma maior procura de soluções inovadoras e um maior financiamento de empresas inovadoras de crescimento rápido.

Reforço da procura de soluções inovadoras

Para garantir que os resultados da I&D sejam convertidos em crescimento e em benefícios para a sociedade, é necessário desenvolver acções acompanhantes multifacetadas e orientadas para a procura.

O Painel recomenda uma utilização mais estratégica da normalização com vista a criar novos mercados a nível de toda a UE. A definição de normas é necessária como meio para a implantação de inovações e a criação de mercados viáveis para novos produtos e serviços.

O sector público tem potencial para gerar a procura de produtos e serviços inovadores. Os contratos públicos representam actualmente cerca de 17% do PIB da Europa. Historicamente, têm sido um dos grandes motores da inovação e da aceitação de novas tecnologias. Contudo, a Europa está a atrasar-se relativamente aos EUA, onde os contratos públicos desempenham um papel-chave na inovação. Por conseguinte, a investigação do Programa-Quadro pode gerar um valor significativamente superior graças a uma maior procura de inovação em concursos públicos a nível regional, nacional e da UE. Simultaneamente, é de salientar que a investigação e a procura de inovação em concursos públicos não deveria incidir apenas nos produtos, mas também no desenvolvimento de serviços novos e inovadores.

O Painel congratula-se com a recente Comunicação da Comissão sobre Contratos Pré-Comerciais e recomenda que sejam adoptadas novas iniciativas a fim de permitir às autoridades públicas realizar concursos que promovam o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.

Maior disponibilidade de financiamento

A Europa está atrasada face aos EUA no que diz respeito à disponibilidade de financiamento para apoio ao crescimento das empresas. Não existe capital de risco disponível em quantidade suficiente na Europa e muitas tecnologias e serviços com potencial comercial desenvolvidos por empresas europeias de pequena dimensão e altamente inovadoras atraem investimentos dos EUA. Os benefícios do crescimento destas empresas são efectivamente relocalizados da Europa para os EUA. A Europa tem necessidade de ser competitiva não apenas no desenvolvimento tecnológico, mas também na disponibilidade de capital para inovação e crescimento. Devemos assegurar recursos europeus que permitam a estas empresas crescer. Desta forma se assegurará também uma nova base de empresas inovadoras capazes de participar em Programas-Quadro. É necessária a existência de investidores providenciais (" business angels") , de capital-semente e de verdadeiro capital de risco para se ter um mercado financeiro funcionante e propício à inovação e crescimento.

É necessário que o mercado único europeu se torne mais eficaz para os investidores providenciais e investidores de capital de risco e é necessário que os fundos europeus de investimento sejam utilizados de forma mais eficaz, a fim de aproveitar as inovações criadas no âmbito dos Programas-Quadro.

2.2. Melhoria das infra-estruturas europeias, das normas e da interoperabilidade

O desenvolvimento de infra-estruturas, da interoperabilidade e, em alguns sectores, de normas transfronteiras é uma das áreas em que se pode obter um verdadeiro valor acrescentado europeu.

Em alguns casos, o mercado ocupa-se do desenvolvimento de normas de facto graças à concorrência. Contudo, os regulamentos e práticas nacionais podem constituir obstáculos ao desenvolvimento de normas europeias e globais. Estes factores resultam na fragmentação dos mercados e impedem as empresas europeias de colher plenamente os benefícios do mercado único europeu.

Quando tal não puder ser deixado às forças do mercado, será do interesse público geral uma abordagem mais estratégica da normalização a nível europeu, centrada na interoperabilidade e no desenvolvimento de normas quando houver uma necessidade bem documentada de serviços inovadores coerentes e de liderança europeia.

A interligação de grandes infra-estruturas electrónicas regionais e nacionais deveria ser objecto de um maior desenvolvimento. São necessárias plataformas e infra-estruturas a nível da UE em sectores como a Administração Pública em Linha (especialmente contratos públicos), saúde em linha (aplicações transfronteiras), logística e transportes. O Programa-Quadro de IDT deveria ser complementado por outras medidas, nomeadamente, contratos públicos a nível nacional e europeu.

[1] Referência Web: http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/index_en.htm.

[2] Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1)

[3] Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão de 23 de Dezembro de 2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1)

[4] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)

[5] Referência Web: http://fp6.cordis.lu/fp6/home.cfm.

[6] Referência Web: http://ec.europa.eu/budget/evaluation/Key_documents/regureq_en.htm.

[7] Painel: E. Aho (Presidente) - antigo Primeiro Ministro da Finlândia e Presidente do Fundo Nacional Finlandês de Investigação e Desenvolvimento (Sitra); M. Cosnard - Professor na Escola Politécnica da Universidade de Nice-Sophia Antipolis, Presidente e Director Executivo do INRIA; H-O. Henkel - Professor na Universidade de Mannheim e antigo Director Executivo da IBM Europa, Médio Oriente e África, bem como antigo Presidente da Federação das Indústrias Alemãs; L. Soete - Director do UNU-MERIT; N. Stame – Professora de Política Social na Universidade de Roma ‘La Sapienza’ e co-fundadora e primeira Presidente da AIV; P. Teli

[pic]ka http://ec.europa.eu/dgs/information_society/evaluation/rtd/fp6_ist_expost/index_en.htm.

[8] A rede de investigadores e empresários, interagindo com investidores e mercados.

[9] Comunicação "Mercados-Piloto na Europa ", COM(2007) 860.

[10] Comunicação da Comissão "Contratos pré-comerciais: Promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa", COM(2007) 799

[11] Os laboratórios vivos são centros de inovação e experimentação a nível de cidades, em geral em tecnologias e aplicações móveis, que reúnem utilizadores e agentes de desenvolvimento com vista a criar e testar ideias e produtos.