N?C 99/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 88 
Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa à revisão do programa plurianual de 
investigação para a Comunidade Económica Europeia no domínio da biotecnologia 
(1985-1989) (*) 
COM(88) 169 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, nos termos do artigo 149°, parágrafo terceiro do Tratado 
CEE em 23 de Março de 1988) 
(88/C 99/08) 
A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo: 
Preâmbulo, inalterado 
Primeiro a quinto considerandos, inalterados 
Considerando que uma investigação experimental efectuada no respeito das regras de 
segurança é uma condição indispensável para toda e qualquer aplicação que implique a 
libertação deliberada de organismos produzidos pela engenharia genética; 
Sexto considerando, inalterado 
Considerando que é necessário reforçar as actividades de formação e desenvolver esque­
mas de formação que permitam, nomeadamente, a organização de encontros de trabalho 
curtos e intensivos, que permitam de modo geral que os cientistas investigadores dos Esta-
dos-membros beneficiem de todas as instalações de investigação e perícia científica da 
Comunidade, contribuindo assim para reduzir as disparidades de desenvolvimento no domí­
nio da biotecnologia entre os diferentes Estados-membros da Comunidade Europeia; 
Oitavo considerando, inalterado 
Considerando que é necessário reforçar as actividades de concertação empreendidas, a par 
dos esforços de investigação e de formação comunitários, a fim de melhorar a coerência 
entre as acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnologia, reforçar o diálogo 
com os sindicatos, as associações de agricultores e de consumidores, os grupos de protecção 
do ambiente e dos seus especialistas, e melhorar a informação do público; 
Décimo considerando inalterado 
Considerando a necessidade de garantir a participação da Espanha e de Portugal na totali­
dade das actividades do programa (actividades em curso e actividades previstas na presente 
revisão); 
Décimo segundo considerando, inalterado 
Artigo 1°. 
O programa de acção de investigação da Comunidade Económica Europeia no domínio 
da biotecnologia (1985/1989) é sujeito a revisão com base nas especificações que figuram 
no anexo. 
Os objectivos desta revisão visam permitir uma participação equilibrada da Espanha e de 
Portugal no programa em curso e o desenvolvimento de algumas partes deste programa 
(bio-informática; avaliação dos riscos associados às biotecnologias modernas; formação dos 
investigadores). 
(') JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 13. 
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Artigo 2? 
As dotações necessárias para a intensificação e alargamento das actividades previstas por 
essa revisão, e às quais serão acrescidas as dotações já concedidas ao programa, estimam-
-se em 20,0 milhões de ECUs, incluindo as despensas relativas a um efectivo suplementar 
de 5 agentes. 
O montante definitivo das dotações e o número dos efectivos são determinados pela 
Autoridade Orçamental no âmbito do processo orçamental anual e em função das necessi­
dades reais. 
ANEXO I 
Título inalterado 
Primeiro a quarto travessões, inalterados 
— Aumento das actividades de formação e de informação em todos os sectores do programa actual. 
— Adaptação de recursos (pessoal) para a actividade de concertação aos requisitos definidos no pro­
grama, nomeadamente a fim de divulgar o mais possível a todos os meios interessados os resultados 
dos esforços da investigação. 
Restante texto inalterado