PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/30

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominado «Permis de Saint Griède»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 110/14)

Por pedido de 13 de Março de 2006, a empresa Gas2Grid Limited, com sede social em Level 14, 19-31 Pitt Street, NSW 2000, Sydney (Austrália) e a empresa Gippsland Off-shore Petroleum Limited, com sede social em Level 7, 530 Little Collins Street, VIC 3000, Melbourne (Austrália), apresentaram um pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, por um período de cinco anos, denominado «Permis de Saint Griède», abrangendo aproximadamente uma superfície de 2184 quilómetros quadrados, incluindo parte dos departamentos de Gers, Landes, Pyrénées-Atlantiques e Hautes-Pyrénées.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 2,90 gr O 48,80 gr N B 2,70 gr O 48,80 gr N C 2,70 gr O 48,70 gr N D 2,60 gr O 48,70 gr N E 2,60 gr O 48,50 gr N F 2,40 gr O 48,50 gr N G 2,40 gr O 48,40 gr N H 2,30 gr O 48,40 gr N I 2,30 gr O 48,30 gr N J 2,20 gr O 48,30 gr N K 2,20 gr O 48,10 gr N L 2,70 gr O 48,10 gr N M 2,70 gr O 48,15 gr N N 2,67 gr O 48,15 gr N O 2,67 gr O 48,20 gr N P 2,70 gr O 48,20 gr N Q 2,70 gr O 48,22 gr N R 2,73 gr O 48,22 gr N S 2,73 gr O 48,20 gr N T 2,80 gr O 48,20 gr N U 2,80 gr O 48,33 gr N V 2,75 gr O 48,33 gr N W 2,75 gr O 48,37 gr N X 2,77 gr O 48,37 gr N Y 2,77 gr O 48,38 gr N Z 2,80 gr O 48,38 gr N AA 2,80 gr O 48,39 gr N AB 2,90 gr O 48,39 gr N AC 2,90 gr O 48,50 gr N AD 2,93 gr O 48,50 gr N AE 2,93 gr O 48,51 gr N AF 3,05 gr O 48,51 gr N AG 3,05 gr O 48,50 gr N AH 3,10 gr O 48,50 gr N AI 3,10 gr O 48,60 gr N AJ 2,90 gr O 48,60 gr N

Este pedido apresenta uma parte comum ao perímetro do pedido de Tarbes Val d'Adour, publicado no JO C 122 de 23.5.2006, p. 13 e ao do pedido de Ger, publicado no JO C 142 de 17.6.2006, p. 2, e uma parte exterior. O presente anúncio de concurso só diz respeito à parte exterior. O seu perímetro é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 2,90 gr O 48,80 gr N B 2,70 gr O 48,80 gr N C 2,70 gr O 48,70 gr N D 2,60 gr O 48,70 gr N E 2,60 gr O 48,50 gr N F 2,40 gr O 48,50 gr N G 2,40 gr O 48,40 gr N H 2,30 gr O 48,40 gr N I 2,30 gr O 48,30 gr N J 2,20 gr O 48,30 gr N K 2,20 gr O 48,10 gr N L 2,30 gr O 48,10 gr N M 2,30 gr O 48,20 gr N N 2,40 gr O 48,20 gr N O 2,40 gr O 48,30 gr N P 2,70 gr O 48,30 gr N Q 2,70 gr O 48,50 gr N R 2,80 gr O 48,50 gr N S 2,80 gr O 48,60 gr N T 2,90 gr O 48,60 gr N

Apresentação dos pedidos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias para a atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République Française de 3 de Junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no JO C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 13 de Março de 2008.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République Française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, Fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance (http://www.legifrance.gouv.fr).