PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 199/06

N.o de auxílio: XA 161/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agrupación De Defensa Sanitaria, CAPRACAS

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat.

Despesas anuais previstas: 5 000 EUR em 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação, aos criadores de ovinos e caprinos da Comunitat Valenciana orientados para a produção de leite, de assistência técnica em controlo leiteiro e controlo de qualidade da ordenha e no domínio da alimentação, da reprodução e do maneio [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. Consideram-se como despesas elegíveis os serviços solicitados a terceiros; manutenção de aplicações informáticas, análise de amostras desde que não constitua prática habitual na exploração e consultoria prestada ao criador por pessoal técnico, desde que as despesas decorram da aplicação do programa de melhoria da produção leiteira.

Sector(es) em causa: Criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ads%20capracas%202009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 162/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Federación Valenciana de Cunicultores

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 30 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e divulgação da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar e rastreabilidade para o sector da cunicultura da Comunidade Valenciana [artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Inclui os custos elegíveis dos serviços, recursos humanos e materiais, bem como as despesas decorrentes da assistência a acções e reuniões sobre aspectos sanitários e higiénicos da cunicultura relacionados com o objecto da subvenção.

Sector(es) em causa: Sector da cunicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/fevacunicola09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 163/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Nacional de Criadores de Raza Guirra

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 12 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 2009 e até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Plano de promoção e conservação da raça ovina Guirra, que inclui as despesas elegíveis de identificação de animais e consultoria técnica para a gestão do livro genealógico (artigo 16.o), formação de criadores em técnicas de valorização de exemplares, gestão de explorações ovinas e divulgação e conhecimento da raça através da organização de feiras e exposições e edição de publicações (artigo 15.o).

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações de ovinos da Comunitat Valenciana com exemplares da raça Guirra

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/anguirra2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 164/09

Estado-Membro: Alemanha

Região: Mecklenburg-Vorpommern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen zur Förderung der Tierzucht

Base jurídica: Richtlinie zur Förderung der Tierzucht

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,6 milhões de EUR

Duração: Seis anos

Intensidade máxima do auxílio: 95 %

Data de execução: A partir da data de publicação indicada no n.o 1 do artigo 20.o, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Sector da pecuária [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: A104 — Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Landesamt für Landwirtschaft, Lebensmittelsicherheit und Fischerei Thierfelderstaße 18 18059 Rostock DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web: http://cms.mv-regierung.de/cms2/Regierungsportal_prod/Regierungsportal/de/lm/_Service/Link_an_EU/Richtlinie_zur_Foerderung_der_Tierzucht.doc

Outras informações: —