A4-0047/98

Proposta de regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais (COM(97)0313 - C4-0417/97 - 97/0171(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 1°, n° 1

>Texto original>

1. O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a evolução conjuntural do ciclo económico.

>Texto após votação do PE>

1. O objectivo do presente regulamento é estabelecer um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a evolução conjuntural do ciclo económico

que sejam comparáveis entre os Estados-Membros e prevejam a prestação de informação a nível regional.

(Alteração 2)

Artigo 4°, n° 4 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 bis. A Comissão assegurará a comparabilidade e a harmonização dos dados entre os Estados-Membros e que os mesmos sejam produzidos tanto quanto possível a nível regional assim como nacional.

(Alteração 3)

Artigo 4°, n° 4 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 ter. Quando forem produzidos dados agregados sobre os Estados-Membros da União Monetária (EMUM), a sua definição será feita de forma a permitir conhecer o número de países participantes na União Monetária.

(Alteração 4)

Artigo 9°, n° 2

>Texto original>

2. A exactidão das variáveis é medida, por cada Estado-Membro, com base numa metodologia comum, que será estabelecida pela Comissão, após consulta do Comité referido no artigo 17°, e figurará no manual metodológico mencionado no artigo 11°.

>Texto após votação do PE>

2. A exactidão das variáveis será medida, por cada Estado-Membro, com base numa metodologia comum, que será estabelecida pela Comissão, após consulta do Comité referido no artigo 17°, e figurará no manual metodológico mencionado no artigo 11°.

A Comissão assegurará tanto quanto possível que a metodologia utilizada por cada Estado-Membro permita obter dados harmonizados e comparáveis entre os diferentes Estados-Membros.

(Alteração 5)

Artigo 11°, segundo parágrafo

>Texto original>

Este manual será revisto regularmente.

>Texto após votação do PE>

Este manual será revisto

pelo menos uma vez por ano pela Comissão, em cooperação com o comité a que se refere o artigo 17°.

(Alteração 6)

Artigo 15°, n° 2

>Texto original>

2. Esses estudos-piloto terão o objectivo de avaliar a possibilidade de se obterem mais dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação aos custos da recolha dos dados e do encargo que tal representa para as empresas.

>Texto após votação do PE>

2. Os referidos estudos-piloto terão o objectivo de avaliar a possibilidade de se obterem mais dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação aos custos da recolha dos dados e do encargo que tal representa para as empresas.

Tal incluirá o estudo dos requisitos para a produção de dados a nível regional e avaliará a quantidade de dados suplementares que será necessário recolher em relação a cada variável para que os resultados finais sejam estatisticamente sólidos e não reveladores ao nível de desagregação regional. Os estudos-piloto serão igualmente utilizados para verificar a validade dos dados entre os Estados-Membros.

(Alteração 7)

Artigo 15°, n° 3

>Texto original>

3. A Comissão informará o Conselho dos resultados dos estudos-piloto e apresentar-lhe-á propostas sobre novos requisitos nos módulos.

>Texto após votação do PE>

3. A Comissão informará o Conselho

e o Parlamento Europeu dos resultados dos estudos-piloto e apresentar-lhes-á propostas sobre novos requisitos nos módulos.

(Alteração 8)

Anexo D, alínea a), ponto 3

>Texto original>

3. Terão como objectivo avaliar a possibilidade de se recolherem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação ao custo da recolha e ao encargo que tal representa para as empresas.

>Texto após votação do PE>

3. Terão como objectivo avaliar a possibilidade de se recolherem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes em relação ao custo da recolha e ao encargo que tal representa para as empresas.

Tal incluirá o estudo dos requisitos para a produção de dados, a nível regional e avaliará a quantidade de dados suplementares que será necessário recolher em relação a cada variável para que os resultados finais sejam estatisticamente sólidos e não reveladores ao nível de desagregação regional. Os estudos-piloto serão igualmente utilizados para verificar a validade dos dados entre os Estados-Membros. A Comissão determinará igualmente um limiar para o número de registos relativos a cada variável abaixo do qual os dados deverão ter carácter revelador. Esse limiar será avaliado durante e após os estudos-piloto.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a estatísticas conjunturais (COM(97)0313 - C4-0417/97 - 97/0171(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0313 - 97/0171(CNS)) ((JO C 267 de 3.9.1997, p. 1.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 213° do Tratado CE (C4-0417/97),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0047/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189°-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.