Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 55/03 (ex NN 53/03) - Créditos fiscais a favor dos investimentos em regiões não inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2003/C 300/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 17 de Setembro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais e Direcção de Auxílios Estatais I - Unidade G1

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I. PROCEDIMENTO

Por carta de 22 de Abril de 2003, as autoridades italianas notificaram, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado, um regime de auxílios aos investimentos nas regiões elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o e noutras regiões não inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional.

Em 15 de Julho de 2003, a Comissão aprovou a parte do regime (N 198/03) aplicável às regiões elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o

Uma vez que a entrada em vigor da parte do regime aplicável às regiões não inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional não foi submetida à aprovação prévia da Comissão em conformidade com os artigos 87.o e seguintes do Tratado, a mesma foi inscrita no registo dos auxílios não notificados sob o n.o NN 53/03. A presente decisão refere-se exclusivamente à parte do regime que diz respeito ao auxílio aos investimentos em regiões não inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional.

II. DESCRIÇÃO DA MEDIDA RELATIVAMENTE À QUAL A COMISSÃO DEU INÍCIO AO PROCEDIMENTO

A base jurídica do regime é o n.o 14 do artigo 94.o da Lei n.o 289 de 27.12.2002 (lei orçamental para 2003) que prevê medidas de auxílio aos investimentos das empresas cujos investimentos se realizem em certas regiões de Itália.

Os beneficiários do regime são as empresas que efectuem investimentos nas regiões de Itália referidas no artigo 4.o da Lei n.o 448 de 23.12.1998 e alterações subsequentes e na Circular n.o 161 de 25.8.2000 do Ministério das Finanças. As referidas regiões são as seguintes:

- Províncias de: Agrigento, Avellino, Bari, Benevento, Brindisi, Cagliari, Caltanisetta, Campobasso, Caserta, Catânia, Catanzaro, Cosenza, Crotone, Enna, Foggia, Frosinone, Isernia, Lecce, Massa, Matera, Messina, Nápoles, Nuoro, Oristano, Palermo, Potenza, Régio Calábria, Salerno, Sassari Siracusa, Taranto, Trapani, Vibo Valentia e Viterbo;

- Determinadas partes dos municípios de Tivoli (Roma), Formia (Latina), Sora (Frosinone) e Cassino (Frosinone).

O regime tem por objectivo os investimentos em activos amortizáveis. O auxílio é concedido aos investimentos líquidos definidos como a diferença entre:

- os investimentos brutos de uma empresa em novos activos durante um determinado período de referência e

- os montantes das vendas e das amortizações de todos os activos da empresa durante o mesmo período de referência.

Os auxílios são concedidos sob forma de créditos fiscais. A intensidade do regime cifra-se em 8 % ESB. Este limite máximo é majorado de 10 pontos percentuais brutos para as pequenas empresas e de 6 pontos percentuais brutos para as médias empresas.

O regime em causa não é cumulável com auxílios provenientes de outros regimes, de origem local, regional, nacional ou comunitária.

III. APRECIAÇÃO DA MEDIDA

A medida constitui um auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

Com base nas informações fornecidas pelas autoridades italianas, o regime é aplicável nas regiões indicadas nos anexos 1 e 2 da Circular n.o 161 de 25.8.2000 do Ministério das Finanças. Porém, nem todas estas regiões são inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional em conformidade com o mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2000-2006, sendo algumas delas excluídas do referido mapa. Em especial, não são regiões inteiramente elegíveis para os auxílios com finalidade regional em conformidade com o mapa italiano dos auxílios com finalidade regional as províncias de Campobasso, Frosinone, Isernia, Massa Carrara e Viterbo e os municípios de Tivoli e Formia.

À luz das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional, os auxílios regionais distinguem-se das outras categorias de auxílios estatais pelo facto de serem reservados a determinadas regiões e terem por objectivo específico o seu desenvolvimento.

Além disso, para que os regimes de auxílios que lhes são destinados possam beneficiar de uma das derrogações previstas no n.o 3, alínea a) e/ou alínea c) do artigo 87.o do Tratado, as regiões beneficiárias destes regimes devem preencher as condições previstas nas derrogações em questão.

Portanto, uma vez que as províncias de Campobasso, Frosinone, Isernia, Massa Carrara e Viterbo e os municípios de Tivoli e Formia não beneficiam inteiramente da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado nem da prevista no n.o 3, alínea c) do artigo 87.o, estas regiões não podem beneficiar de qualquer regime de auxílio com finalidade regional.

Com base nestas considerações, a Comissão nesta fase tem, por conseguinte, dúvidas quanto à compatibilidade do regime em questão com o mercado comum pelo facto de que o mesmo se aplicaria em regiões que não são elegíveis para os auxílios com finalidade regional.

No que diz respeito à aplicação deste regime nas outras regiões indicadas nos anexos 1 e 2 da Circular n.o 161 de 25.8.2000 do Ministério das Finanças, a Comissão sublinha, por um lado, que determinadas regiões são elegíveis para os auxílios com finalidade regional a título da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado e, por outro, que os restantes são elegíveis para os auxílios com finalidade regional a título da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à necessidade de aplicação deste regime nas regiões acima referidas, dado que a mesma já aprovou, para estas mesmas regiões e para o mesmo período, dois regimes (N 324/02, aprovado em 21.6.2002 para as regiões assistidas a título da derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado, e N 198/03, aprovado em 15.7.2003 para as regiões assistidas a título da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o) que têm exactamente as mesmas características e as mesmas modalidades de aplicação do regime em apreciação.

Por último, no que diz respeito aos auxílios ao investimento no sector da transformação dos produtos da pesca e no sector da aquicultura, a Comissão manifesta dúvidas quanto à observância das condições estabelecidas nas Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura(1) e no Regulamento n.o 2792/1999(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 2369/2002(3).

TEXTO DA CARTA

"Con la presente la Commissione si pregia informare l'Italia che dopo avere esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I. PROCEDIMENTO

Con lettera del 22 aprile 2003 n. 5244 [SG(2003) A/4681) del 14.5.2003], le autorità italiane hanno notificato, conformemente all'articolo 88, paragrafo 3, del trattato un regime di aiuti agli investimenti nelle zone ammissibili alla deroga dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) e in altre zone non interamente ammissibili agli aiuti a finalità regionale.

Poiché l'entrata in vigore della parte del regime che si applica alle zone ammissibili alla deroga dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) è stata subordinata all'approvazione preliminare della Commissione ai sensi degli articoli 87 e seguenti del trattato, tale parte è stata iscritta nel registro degli aiuti notificati con il N 198/2003. Il 15 luglio 2003 la Commissione ha approvato detta parte del regime ed ha comunicato tale decisione alle autorità italiane con lettera del 16.7.2003 SG(2003) D/230822.

Invece, poiché l'entrata in vigore della parte regime che si applica alle zone non interamente ammissibili agli aiuti a finalità regionale non è stata subordinata all'autorizzazione preliminare della Commissione ai sensi degli articoli 87 e seguenti del trattato, tale parte è stata iscritta nel regime degli aiuti non notificati con il numero NN 53/2003.

La presente decisione concerne unicamente la parte del regime relativa agli aiuti all'investimento in zone non interamente ammissibili agli aiuti a finalità regionale.

II. DESCRIZIONE

Base giuridica

La base giuridica del regime è costituita dall'articolo 94, comma 14 della legge 27.12.2002 n. 289 (legge finanziaria 2003).

Obiettivo

Il regime dispone misure d'aiuto agli investimenti realizzati in talune zone dell'Italia da imprese appartenenti ai settori delle attività estrattive e manifatturiere, dei servizi, del turismo, del commercio, delle costruzioni, della produzione e distribuzione di energia elettrica, vapore ed acqua calda, della trasformazione dei prodotti della pesca e dell'acquacoltura. Le misure del regime rispondono a obiettivi di sviluppo regionale.

Durata e stanziamento

Il regime scade il 31.12.2006. Lo stanziamento annuo, per gli anni 2003, 2004 e 2005 ammonta a 2 milioni di EUR.

Beneficiari

I beneficiari del regime sono le imprese che realizzano investimenti nelle zone dell'Italia individuate dall'articolo 4 della legge del 23.12.1998 n. 448 e ulteriori modificazioni nonché dalla circolare del ministero delle Finanze n. 161 del 25.8.2000. Si tratta delle seguenti zone:

- le province di: Agrigento, Avellino, Bari, Benevento, Brindisi, Cagliari, Caltanissetta, Campobasso, Caserta, Catania, Catanzaro, Cosenza, Crotone, Enna, Foggia, Frosinone, Isernia, Lecce, Massa, Matera, Messina, Napoli, Nuoro, Oristano, Palermo, Potenza, Reggio Calabria, Salerno, Sassari, Siracusa, Taranto, Trapani, Vibo Valentia, Viterbo;

- talune parti dei comuni di Tivoli (Roma), Formia (Latina), Sora (Frosinone) e Cassino (Frosinone).

Il regime non si applica al settore della produzione, trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli, né al settore dei trasporti, né, infine, all'industria siderurgica quale definita nell'allegato B della disciplina multisettoriale degli aiuti regionali in favore dei grandi progetti di investimento(4).

Il regime non si applica neppure alle imprese in difficoltà quali definite negli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà(5).

Le autorità italiane si sono impegnate a rispettare le disposizioni settoriali specifiche previste dalla normativa comunitaria attualmente in vigore relative al settore della costruzione navale. Inoltre, nei casi in cui il regime rientra nell'ambito della disciplina multisettoriale degli aiuti regionali in favore dei grandi progetti d'investimento(6), le autorità italiane si sono impegnate a rispettare le disposizioni di tale disciplina.

A decorrere dall'entrata in vigore delle nuove disposizioni della disciplina multisettoriale degli aiuti regionali a favore dei grandi progetti d'investimento(7), le autorità italiane si sono impegnate a rispettare dette disposizioni, cioè a rispettare le carte regionali quali modificate dalle opportune misure proposte nel contesto della disciplina in questione e a procedere alla notifica individuale, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato, di qualsiasi progetto di aiuto relativo ad investimenti di importo superiore a 100 milioni di EUR.

A tal fine, il regime prevede che i beneficiari dichiarino nella loro dichiarazione dei redditi:

- di non appartenere a nessuno dei settori regolamentati dalle discipline settoriali specifiche di cui sopra relative ai settori della costruzione navale, delle fibre sintetiche e dell'industria automobilistica, durante tutta la durata di applicazione di dette discipline;

- di non appartenere alla categoria di imprese in difficoltà ai sensi degli orientamenti sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà;

- che gli investimenti ammissibili agli aiuti del regime in questione non rientrano nei grandi progetti d'investimento previsti dalle disposizioni della disciplina multisettoriale degli aiuti regionali in favore dei grandi progetti d'investimento di cui sopra.

Oggetto del regime

Il regime ha per oggetto gli investimenti in beni ammortizzabili. L'aiuto è erogato agli investimenti netti, determinati come differenza tra:

- gli investimenti lordi di un'impresa in nuovi attivi durante un determinato periodo di riferimento e

- l'importo delle vendite e degli ammortamenti di tutti gli attivi dell'impresa durante lo stesso periodo di riferimento.

Forma ed intensità dell'aiuto

Gli aiuti sono concessi sotto forma di crediti d'imposta.

L'intensità del regime è calcolata pari all'8 % ESL. Tale massimale è maggiorato di 10 punti percentuali al lordo per le piccole imprese e di 6 punti percentuali al lordo per le medie imprese.

Condizioni di ammissibilità alle misure del regime

Per poter essere ammessi agli aiuti all'investimento disposti dal regime, i beneficiari devono soddisfare in particolare le seguenti condizioni:

- i beneficiari devono partecipare al finanziamento dei progetti d'investimento con un apporto di risorse proprie - al netto di qualsiasi aiuto - pari almeno al 25 %;

- gli aiuti all'investimento iniziale del presente regime sono subordinati al mantenimento dell'investimento in causa per un periodo minimo di cinque anni;

- le imprese in difficoltà sono escluse dal beneficio degli aiuti in questione;

- gli investimenti di sostituzione sono esclusi dal regime;

- le spese ammissibili al beneficio dell'aiuto possono comprendere anche talune categorie di investimenti immateriali (brevetti concernenti nuove tecnologie di prodotto o di processi di produzione) purché non superino il 25 % della base tipo per le imprese di grandi dimensioni. Inoltre detti investimenti dovranno essere sfruttati esclusivamente nello stabilimento beneficiario dell'aiuto regionale, essere considerati elementi patrimoniali ammortizzabili, essere acquistati presso terzi alle condizioni di mercato, figurare all'attivo dell'impresa e restare nello stabilimento del beneficiario dell'aiuto regionale almeno per un periodo di cinque anni;

- le domande di aiuto, che consistono più precisamente in domande di prenotazione di risorse pubbliche, devono essere presentate prima dell'inizio dell'esecuzione dei progetti d'investimento. Infatti, al fine di avere un controllo preventivo sull'impiego delle risorse statali, il dispositivo del regime prevede che le imprese presentino al ministero dell'Economia e delle Finanze una domanda di aiuto prima dell'inizio dell'esecuzione degli investimenti, vale a dire prima della data di emissione del buono d'ordine per l'acquisizione del bene ammissibile all'aiuto ovvero prima dell'inizio dell'esecuzione dei lavori in economia.

Spese ammissibili

La base tipo delle spese ammissibili in virtù del regime comprende gli stabilimenti e le attrezzature.

Cumulo e relazione annuale

Il regime in questione non è cumulabile con aiuti provenienti da altri regimi, di origine locale, regionale, nazionale o comunitaria. Il beneficiario dell'aiuto deve dichiarare nella dichiarazione dei redditi che, per gli investimenti che beneficiano di aiuti in virtù di tale regime, non è stato concesso alcun altro aiuto.

Conformemente al regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio del 22 marzo 1999 recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE(8), le autorità italiane si sono impegnate a trasmettere una relazione annuale sull'applicazione del regime.

III. VALUTAZIONE

III.1. Valutazione del carattere di aiuto delle misure in questione

Per valutare se le misure del regime costituiscano aiuti ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato occorre determinare se procurino un vantaggio ai beneficiari, se l'origine di tale vantaggio risalga allo Stato, se le misure in questione incidano sulla concorrenza e, infine, se possano alterare gli scambi intracomunitari.

Il primo elemento costitutivo dell'articolo 87, paragrafo 1 è la sussistenza dell''aiuto': costituisce aiuto la misura che procura un vantaggio a taluni beneficiari specifici. Si tratta quindi di determinare, da un lato, se le imprese beneficiarie ricevano un vantaggio economico che non avrebbero ottenuto in normali condizioni di mercato oppure se evitino di sostenere costi che normalmente avrebbero dovuto gravare sulle risorse finanziarie proprie dell'impresa e, dall'altro lato, se tale vantaggio sia concesso a una determinata categoria di imprese. La concessione di crediti d'imposta alle imprese situate in talune regioni comporta un vantaggio economico per i beneficiari, in quanto i crediti d'imposta riducono l'ammontare delle imposte che le imprese avrebbero normalmente dovuto sostenere. Inoltre, di tali misure fruiscono imprese che operano in talune zone del territorio italiano, che, di conseguenza, risultano avvantaggiate dal momento che le misure in questione non sono concesse al di fuori di tali zone.

La seconda condizione di applicazione dell'articolo 87 stabilisce che gli aiuti devono essere concessi dagli Stati ovvero mediante risorse statali. Nella fattispecie, l'esistenza di una risorsa di Stato assume forma negativa in quanto si tratta di un mancato reddito per i poteri pubblici: la concessione di crediti d'imposta riduce infatti il gettito fiscale dello Stato.

In base alla terza e quarta condizione di applicazione dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato l'aiuto deve falsare o minacciare di falsare la concorrenza e incidere sugli scambi intracomunitari. Nella fattispecie le misure in esame minacciano di falsare la concorrenza, in quanto rafforzano la posizione finanziaria e le possibilità di azione delle imprese beneficiarie rispetto ai loro concorrenti che non ne fruiscono. Se tale effetto si produce nell'ambito degli scambi intracomunitari, questi ultimi risentono delle misure in questione. In particolare dette misure falsano la concorrenza ed incidono sugli scambi intracomunitari qualora le imprese beneficiarie esportino una parte della loro produzione in altri Stati membri; analogamente, se le imprese beneficiarie non esportano, la produzione nazionale è avvantaggiata dal fatto che le possibilità delle imprese, situate in altri Stati membri, di esportare i loro prodotti sul mercato italiano ne risultano diminuite(9).

Per i motivi suddetti le misure in esame sono in linea di principio vietate dall'articolo 87, paragrafo 1, del trattato e possono essere considerate compatibili con il mercato comune unicamente se possono beneficiare di una delle deroghe previste dal trattato medesimo.

III.2. Illegittimità del regime

Poiché si tratta di misure che sono già in vigore, la Commissione deplora il fatto che le autorità italiane non abbiano soddisfatto gli obblighi di notifica ad esse incombenti in conformità dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato.

III.3. Valutazione della compatibilità delle misure con il mercato comune

Dopo aver determinato la natura di aiuto di Stato delle misure in esame, ai sensi dell'articolo 87 paragrafo 1 del trattato, la Commissione deve esaminarne la compatibilità con il mercato comune ai sensi dell'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato.

Quanto all'applicabilità delle deroghe previste dal trattato, la Commissione ritiene che gli aiuti in questione non possano beneficiare delle deroghe dell'articolo 87, paragrafo 2 del trattato dato che non si tratta di aiuti a carattere sociale a norma dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera a), né di aiuti destinati ad ovviare ai danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera b) e dato che non rientrano nel disposto dell'articolo 87, paragrafo 2, lettera c). Per ovvie ragioni non sono neppure applicabili le deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere b) e d).

Poiché si tratta di aiuti all'investimento, la Commissione esamina se possano beneficiare delle deroghe regionali di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) e c) in base agli orientamenti comunitari in materia di aiuti di Stato a finalità regionale(10) e dei criteri stabiliti dal regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato a favore delle PMI(11).

Secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane il regime si applica nelle zone indicate agli allegati 1 e 2 della circolare del ministero delle Finanze n. 161 del 25.8.2000, più precisamente:

- nelle province di: Agrigento, Avellino, Bari, Benevento, Brindisi, Cagliari, Caltanissetta, Campobasso, Caserta, Catania, Catanzaro, Cosenza, Crotone, Enna, Foggia, Frosinone, Isernia, Lecce, Massa, Matera, Messina, Napoli, Nuoro, Oristano, Palermo, Potenza, Reggio Calabria, Salerno, Sassari, Siracusa, Taranto, Trapani, Vibo Valentia, Viterbo;

- in talune parti dei comuni di Tivoli (Roma), Formia (Latina), Sora (Frosinone) e Cassino (Frosinone).

Orbene, non tutte le province e i comuni succitati sono interamente ammissibili agli aiuti a finalità regionale in virtù della carta italiana degli aiuti a finalità regionale per il periodo 2000-2006(12), essendo alcuni di essi esclusi da detta carta. In particolare non sono interamente ammissibili agli aiuti a finalità regionale in virtù della carta italiana degli aiuti a finalità regionale le province di: Campobasso, Frosinone, Isernia, Massa Carrara, Viterbo, e i comuni di Tivoli e Formia.

In base agli orientamenti comunitari in materia di aiuti di Stato a finalità regionale, gli aiuti regionali si distinguono dalle altre categorie di aiuti pubblici per il fatto che sono riservati a determinate regioni in particolare ed hanno per obiettivo specifico lo sviluppo di dette regioni.

Inoltre affinché i regimi di aiuti ad esse destinati possano beneficiare di una delle deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere a) e/o c) del trattato, le regioni interessate da detti regimi devono rispondere alle condizioni enunciate nelle deroghe in questione.

Poiché le province di Campobasso, Frosinone, Isernia, Massa Carrara, Viterbo, e i comuni di Tivoli e Formia non beneficiano interamente né della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato né di quella di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), nessun regime di aiuti a finalità regionale può essere loro applicato.

Pertanto, alla luce di quanto precede la Commissione, in questa fase, dubita della compatibilità del regime in questione con il mercato comune dato che si applicherebbe in zone che non sono ammissibili agli aiuti a finalità a regionale. Infatti tali zone non possono beneficiare della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato in quanto non hanno un prodotto interno lordo (PIL) per abitante misurato in potere di acquisto inferiore alla soglia del 75 % della media comunitaria. Di conseguenza la Commissione non può considerare compatibili con il trattato gli aiuti disposti dal regime in questione in quanto non sono destinati ad agevolare lo sviluppo economico delle regioni in cui il livello di vita sia normalmente basso o che siano caratterizzate da una grave sottoccupazione. Inoltre le zone di applicazione del regime non sono nemmeno ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato in quanto non coincidono con le regioni scelte dall'Italia sulla base di un metodo, di un'unità statistica e di indicatori quantitativi, caratterizzate da disparità significative rispetto alla media delle regioni potenzialmente contemplate dall'articolo 87, paragrafo 3, lettera c) del trattato. Di conseguenza la Commissione non può considerare compatibili con il trattato gli aiuti disposti dal regime in questione in quanto non sono destinati a favorire lo sviluppo economico delle regioni d'Italia che sono svantaggiate rispetto alla media nazionale.

Quanto all'applicazione del regime in questione nelle altre zone indicate agli allegati 1 e 2 della circolare del ministero delle Finanze n. 161 del 25.8.2000, la Commissione, rileva, da un lato, che una parte di tali zone è ammissibile agli aiuti a finalità regionale in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato e, dall'altro lato, che le rimanenti regioni sono ammissibili agli aiuti a finalità regionale in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). In questa fase la Commissione dubita della necessità del regime in questione nelle zone di applicazione succitate dato che ha già approvato, per queste stesse zone e per la stessa durata due regimi [N 324/02, approvato il 21.6.2002 per le zone assistite in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a) del trattato e N 198/03, approvato il 15.7.2003 per le zone assistite in virtù della deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera c)] aventi esattamente le stesse caratteristiche e le stesse modalità di applicazione del regime oggetto della presente decisione.

Infine, per quanto riguarda gli aiuti agli investimenti nel settore della trasformazione dei prodotti della pesca e in quello dell'acquacoltura, la Commissione nutre dei dubbi per quanto riguarda il rispetto delle condizioni imposte dalle linee direttrici per l'esame degli aiuti nazionali nel settore della pesca e dell'acquacoltura(13) e dal regolamento 2792/1999(14), modificato dal regolamento 2369/2002(15).

IV. CONCLUSIONI

Tenuto conto delle considerazioni di cui sopra, la Commissione invita l'Italia, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE a presentare le sue osservazioni ed a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione del regime entro il termine di un mese a decorrere dalla data di ricezione della presente. Essa invita inoltre le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai potenziali beneficiari dell'aiuto.

La Commissione desidera richiamare all'attenzione dell'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che, in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro interessato di recuperare un aiuto illegale dal beneficiario.

Con la presente la Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell' Unione europea. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale e informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.".

(1) JO C 19 de 20.1.2001.

(2) JO L 337 de 30.12.1999.

(3) JO L 358 de 31.12.2002.

(4) GU C 70 del 19.3.2002.

(5) GU C 288 del 9.10.1999.

(6) GU C 107 del 7.4.1998.

(7) GU C 70 del 19.3.2002.

(8) GU L 83 del 27.3.1999.

(9) Sentenza del 13.7.1988 nella causa 102/87 (SEB), Racc. 1988, pag. 4067.

(10) GU C 74 del 10.3.1998, pag. 9.

(11) GU L 10 del 13.1.2001, pag. 33.

(12) GU C 175 del 24.6.2000 e GU L 105 del 24.4.2002.

(13) GU C 19 del 20.1.2001.

(14) GU L 337 del 30.12.1999.

(15) GU L 358 del 31.12.2002.