posição do Conselho sobre a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à

No decurso das negociações, o Parlamento Europeu solicitou igualmente a supressão da vertente de empregos e estágios, o que implica uma distribuição orçamental entre as duas vertentes restantes de 94 % para o voluntariado e 6 % para a ajuda humanitária, um artigo relativo à inclusão distinto, uma referência aos requisitos em matéria de seguros e de autorização e indicadores revistos. Além disso, para a vertente de ajuda humanitária, o Parlamento Europeu solicitou a referência a diferentes princípios da ajuda humanitária, mecanismos de cooperação e documentos de orientação, bem como a participação das comunidades locais e a inclusão de indicadores adicionais.

A proposta relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade visava oferecer aos jovens entre os 18 e os 30 anos oportunidades de voluntariado, estágio ou trabalho no quadro de atividades de solidariedade, bem como a possibilidade de executarem os seus próprios projetos de solidariedade, em benefício de comunidades e de pessoas de toda a Europa. A principal novidade proposta foi a integração de uma nova vertente dedicada à ajuda humanitária no Corpo Europeu de Solidariedade, transformando o novo Corpo num «balcão único» para todas as oportunidades de voluntariado proporcionadas pela UE aos jovens na Europa e fora dela. A vertente de ajuda humanitária foi proposta para assegurar a continuidade das obrigações decorrentes do Tratado de criar um Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária destinado aos jovens europeus, atualmente implementado através da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

Data do acordo do Conselho sobre uma orientação geral

posição do Conselho sobre a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Corpo Europeu de Solidariedade e revoga o [Regulamento relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade] e o Regulamento (UE) n.º 375/2014

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à

No âmbito do acordo alcançado nos trílogos, a Comissão aceitou um orçamento de 1,009 mil milhões de EUR, a supressão da vertente de emprego e estágios e uma repartição orçamental indicativa entre as duas vertentes restantes; as atividades nacionais destinadas em especial aos jovens com menos oportunidades; um alargamento do limite de idade até aos 35 anos para a vertente de ajuda humanitária e a possibilidade de peritos de todas as idades apoiarem projetos de ajuda humanitária no contexto do reforço de capacidades; os indicadores adicionais para a vertente de ajuda humanitária; a referência a diferentes princípios da ajuda humanitária e mecanismos de cooperação; uma referência específica aos requisitos de autorização em conformidade com a legislação nacional aplicável; e uma dimensão de inclusão reforçada.

A Comissão aceitou igualmente emitir a declaração seguinte relativa a um indicador adicional para a vertente de ajuda humanitária:

«A Comissão Europeia toma nota da proposta do Parlamento Europeu de considerar “o número de intervenientes locais que aplicam os conhecimentos, os princípios e as abordagens aprendidas através das atividades humanitárias em que o voluntário e os peritos participaram” ao complementar o regulamento com disposições relativas ao estabelecimento de um quadro de acompanhamento e avaliação.»

Depois de o Conselho adotar a sua posição em primeira leitura, prevê-se que o Parlamento Europeu adote formalmente o acordo alcançado nos trílogos.

4.Observações sobre a posição do Conselho

A posição do Conselho reflete o acordo alcançado nos trílogos. As alterações mais importantes efetuadas à proposta da Comissão são as seguintes:

–A dotação financeira para a execução do programa para o período de 2021-2027 deve ser de 1 009 000 000 EUR a preços correntes. Com um máximo de 20 % para as atividades nacionais, o apoio financeiro às ações referidas no artigo 4.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), deve ser, a título indicativo: 94 % para o voluntariado referido no artigo 7.º e os projetos de solidariedade e 6 % para o voluntariado referido no artigo 11.º;

–A supressão da vertente de empregos e estágios;

–Um limite máximo de 35 anos de idade para a vertente de ajuda humanitária e a possível participação de peritos de todas as idades no contexto do reforço de capacidades;

–Uma dimensão de inclusão reforçada;

–Uma referência à cobertura de seguro dos participantes e aos requisitos de autorização em conformidade com a legislação nacional aplicável;

–As atividades de voluntariado nacionais devem destinar-se em especial aos jovens com menos oportunidades;

–Na vertente de ajuda humanitária deve fazer-se referência ao princípio de «não prejudicar», às necessidades humanitárias das comunidades locais, à avaliação dos riscos, à participação de pessoal e de voluntários locais e às necessidades específicas das mulheres;

–Uma referência, nos considerandos, ao Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, ao direito humanitário internacional, aos princípios e boas práticas da ajuda humanitária e ao papel de coordenação do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UN-OCHA);

–Indicadores revistos e indicadores adicionais, em especial para a nova vertente de ajuda humanitária;

–Uma duração do programa fixa e em linha com a duração do quadro financeiro plurianual;

–Uma referência às disposições relativas à retroatividade;

–Disposições revistas que clarifiquem as regras de participação de países terceiros associados ao programa e de entidades jurídicas de países terceiros não associados ao programa.

De um modo geral, com exceção da supressão da vertente de estágios e empregos, o acordo alcançado preserva os objetivos da proposta inicial da Comissão, o que mantém o nível de ambição ao mesmo tempo que permite a flexibilidade necessária para a execução do programa.

5.Conclusão