PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/20

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 148/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MELA DI VALTELLINA»

N.o CE: IT-PGI-0005-0574-28.11.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Mela di Valtellina»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Na produção da «Mela di Valtellina» utilizam-se as cultivares seguintes: «RED DELICIOUS» — «GOLDEN DELICIOUS» — «GALA». Aquando da sua colocação no mercado, o produto apresenta as características a seguir enunciadas: Maçã RED DELICIOUS: epicarpo espesso, pouco ceroso, de cor vermelha intensa e brilhante (cor dominante que recobre mais de 80 % da superfície do fruto), liso, sem carepa ou untuosidade, resistente ao manuseamento. Forma oblongo-cónica de cinco lóbulos e secção equatorial pentagonal. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 10 °Brix. Polpa: branca, com aroma a maçã de intensidade média. Aromas intensos a mel, jasmim e alperce. Muito estaladiça e sumarenta. Sabor dominante doce com notas aciduladas e aroma de intensidade média, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. Maçã GOLDEN DELICIOUS: EPICARPO pouco ceroso de cor amarela intensa quando maduro, podendo apresentar-se rosado na parte submetida a exposição solar e podendo apresentar carepa, sensível ao manuseamento. Forma esférica ou oblonga, ligeiramente entroncada na secção transversal. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 11,5 °Brix. Polpa branca creme com sabor intenso a maçã, firmeza média, mediamente estaladiça e sumarenta, muito pouco farinhenta. O fruto distingue-se pela doçura, embora com notas aciduladas significativas, que atestam frescura. Aroma a maçã de intensidade média, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. Maçã GALA: epicarpo vermelho brilhante; a cor dominante recobre, no mínimo, 30 % da superfície na maçã GALA normal e 65 % da dos enxertos melhorados. Forma oblongo-cónica baixa, com cinco lóbulos apicais bastante pronunciados. Diâmetro mínimo de 65 mm. Teor mínimo de açúcar superior a 11 °Brix. Polpa branca creme, de aroma de intensidade média. Firmeza média, muito sumarenta e não farinhenta. Sabor doce, pouco acidulada e aroma intenso médio agradável, sem sensação de amargo. Firmeza da polpa não inferior a 5 kg/cm2. São comercializados frutos de categoria «Extra» e «I».

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção ocorre obrigatoriamente na área geográfica indicada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Mela di Valtellina» é enviada para o mercado em recipientes de cartão ondulado — tabuleiros de cartão — caixas telescópicas (traypak) — caixas de madeira — caixas de plástico reutilizáveis — embalagens seladas (tabuleiros, caixas e sacos).

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A menção «Mela di Valtellina Indicazione Geografica Protetta» ou respectivo acrónimo IGP têm obrigatoriamente de figurar em letra clara e legível de tamanho superior ao das restantes menções, nas embalagens seladas ou em cada peça de fruta. Quando se utilizem autocolantes individuais, estes devem figurar em, pelo menos, 70 % dos frutos da embalagem. Quando não se utilizem autocolantes, os frutos devem ser colocados em embalagens fechadas e seladas. O logótipo é representado pela menção «Mela di Valtellina Indicazione Geografica Protetta». Cores: vermelho (pantone red 032), verde (pantone 355) e preto (100 %). Os caracteres utilizados devem ser do tipo «Futura Bold».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Mela di Valtellina» inclui os seguintes municípios da província de Sondrio: Albosaggia, Andalo Valtellino, Ardenno, Berbenno di Valtellina, Bianzone, Buglio in Monte, Caiolo, Castello dell'Acqua, Castione Andevenno, Cedrasco, Cercino, Chiavenna, Chiuro, Cino, Civo, Colorina, Cosio Valtellino, Dazio, Delebio, Dubino, Faedo Valtellino, Forcola, Fusine, Gordona, Grosio, Grosotto, Lovero, Mantello, Mazzo di Valtellina, Menarola, Mese, Mello, Montagna in Valtellina, Morbegno, Novate Mezzola, Piateda, Piantedo, Piuro, Poggiridenti, Ponte in Valtellina, Postalesio, Prata Camportaccio, Rogolo, Samolaco, San Giacomo Filippo, Sernio, Sondalo, Sondrio, Spriana, Talamona, Teglio, Tirano, Torre di Santa Maria, Tovo di Sant'Agata, Traona, Tresivio, Verceia, Vervio, Villa di Chiavenna e Villa di Tirano.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de cultivo da «Mela di Valtellina» é especial devido à exposição favorável do Vale de Valtelline, o qual se estende no sentido Este-Oeste, estando protegido pelos Alpes Réticos, a Norte, e pelos Pré-Alpes de Orobie, a Sul. Possui clima ameno e é influenciada pelo Foen, vento seco e quente que provoca elevadas temperaturas e faz desaparecer a humidade atmosférica. O vale eleva-se entre 200 m e 900 m acima do nível do mar, o que significa que os pomares têm boa exposição à luz e são bem ventilados. Os pomares estão localizados essencialmente em terrenos aluvionais permeáveis e rugosos, sem encharcamento, com solos sub-ácidos ou ácidos.

5.2. Especificidade do produto:

A análise organoléptica revela as características comuns às três variedades de «Mela di Valtellina», ou seja: firmes, compactas, estaladiças e de polpa aromática. Em especial:

— A polpa da cultivar Gala é bastante compacta, muito sumarenta e não é farinhenta. Sabor agridoce, sem amargor e de aroma intenso médio;

— A Golden Delicious apresenta firmeza média, é estaladiça, não é farinhenta. Tem sabor doce e aroma intenso;

— A Red Delicious possui aroma intenso, com notas de mel, jasmim e alperce. A polpa é muito firme, estaladiça e sumarenta. Possui aroma de intensidade média.

É igualmente característica a cor muito intensa do fruto, atraente pela sua forma alongada, intensificada pela elevada exposição solar resultante da localização do vale, descrita no ponto 4.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A reputação da «Mela di Valtellina» ascende ao período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial e tem-se intensificado com o decorrer dos anos, graças aos esforços das várias cooperativas agrícolas que, conjuntamente com institutos universitários especializados no cultivo da maçã, consolidaram esta cultura no Vale de Valtelline. Em 1968, realizava-se em Ponte in Valtellina a «Segunda Conferência Nacional de Fruticultura de Montanha», patrocinada pela Società Orticola Italiana, seguida, em 1983, pela «Conferência sobre Selecção de Cultivares e Melhoria da Fruticultura de Montanha».

O cultivo da macieira assenta em práticas tradicionais consolidadas que passaram a ser utilizadas no cultivo comercial da maçã, o qual, ao desenvolver-se, se tornou um valor capital para a economia do Vale, pela vasta gama de actividades concomitantes, tais como a mecanização, as obras hídricas, o fornecimento de equipamento técnico, os serviços de comercialização, embalagem, transporte, etc. A reputação do cultivo de maçã no Vale de Valtelline atraiu igualmente grandes investimentos, de que é exemplo o sistema de irrigação que cobre 2 000 ha, gerido pelo Consorzio Sponda Soliva. Criado na década de 70 do século passado, foi financiado pelo FEOGA.

A popularidade crescente do fruto junto do consumidor, ao longo dos anos, deve-se às qualidades da zona de produção. A orientação Este-Oeste do Vale (único vale frutícola alpino onde tal se verifica) aumenta a superfície de exposição solar, o que contribui para conferir ao epicarpo as características descritas no ponto 3.2. A orografia da zona, que faculta excelente exposição solar, juntamente com a grande amplitude térmica dia-noite, solos soltos não encharcados e um padrão pluviométrico equilibrado humedecem e secam alternadamente o epicarpo, fornecendo as condições ideais para a maturação da maçã, conferindo-lhe a polpa firme e estaladiça e a forma alongada e ligeiramente entroncada.

As três cultivares abrangidas pela indicação geográfica constituem o nec plus ultra da produção de maçã de Valtelline. Estas três variedades (Golden Delicious, Red Delicious e Gala) revelaram-se gradualmente as preferidas do consumidor e do produtor, por reflectirem, mais do que quaisquer outras, as características do território, incluindo as moldadas por factores humanos.

O carácter específico da zona e a especialização dos fruticultores, que souberam manter, ao longo dos anos, técnicas de cultivo que respeitam e protegem os vales e as montanhas, bem como o desejo por eles expresso, desde a década de 80, de informarem o consumidor sobre a qualidade da maçã que produzem, salientando a sua origem no Vale de Valtelline, através de indicações específicas na embalagem, contribuíram para a grande difusão do produto, quer em Itália quer no estrangeiro. Atesta-o o facto de a «Mela di Valtellina» ser comercializada em supermercados e superfícies da especialidade, onde é considerada um produto «topo de gama». O preço médio no produtor aumentou de 85 liras/kg para a Golden Delicious e 80 liras/kg para a cultivar Red Delicious, em 1968, para 105 liras/kg e 110 liras/kg, respectivamente, em 1974. Até 1979 (uns escassos anos mais tarde) os preços tinham triplicado, atingindo 330 liras/kg para a Golden Delicious e 420 liras/kg para a Red Delicious. Na década que se seguiu a 1987, o preço/kg era de 680 liras e 830 liras, respectivamente. A partir de 1996, os preços continuaram a registar uma tendência para o aumento: em 2006 um quilo de Golden Delicious custava 0,31 EUR e um quilo de Red Delicious e Gala custava 0,37 EUR. Em média, os preços indicados para as três cultivares eram cerca de 10 % superiores ao preço nacional médio para a mesma cultivar.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A actual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Mela di Valtellina» no Diário da República Italiana n.o 271 de 21 de Novembro de 2005.

O texto integral do Caderno de Especificações pode ser consultado:

— no seguinte endereço web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop%20Igp%20e%20Stg ou: