[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 14.4.2010

COM(2010)148 final

2010/0085 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1. Justificação e objectivos da proposta

O objectivo da presente decisão é a aceitação pela União Europeia do novo anexo 9 da Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras.

O anexo tem por objectivo simplificar o comércio internacional através da redução, harmonização e coordenação de procedimentos e formalidades administrativas aplicáveis ao controlo das mercadorias nas fronteiras, no transporte ferroviário internacional. O anexo contém essencialmente obrigações que visam reduzir os atrasos nos pontos de passagem nas fronteiras e introduz requisitos mínimos relativos às estações fronteiriças (de transferência), à cooperação entre os países nessas estações fronteiriças, à transferência dos controlos nas fronteiras para as estações de partida ou de destino, à redução do tempo necessário para o controlo, à redução de documentos em papel e à utilização de guias de remessa CIM/SMGS como documentos aduaneiros.

1.2. Contexto geral

A Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras (a seguir designada a «Convenção sobre a Harmonização»), assinada em Genebra em 21 de Outubro de 1982, foi aprovada em nome da Comunidade através do Regulamento (CEE) n.º 1262/84 do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que entrou em vigor em 12 de Setembro de 1987. A Convenção tem actualmente 54 Partes Contratantes, incluindo a União Europeia e os seus Estados-Membros.

A Convenção sobre a Harmonização instaurou medidas destinadas a simplificar e simultaneamente desenvolver o comércio internacional, através da harmonização (sempre que possível) dos diversos controlos nas fronteiras que se aplicam à circulação de mercadorias. Posteriormente, contudo, verificou-se que seria necessário racionalizar ainda mais as formalidades de passagem nas fronteiras.

Nas suas sessões, o Grupo de Trabalho da UNECE em matéria de questões aduaneiras relativas ao transporte acordou que a Convenção sobre a Harmonização deveria ser revista para incluir disposições destinadas a facilitar a passagem nas fronteiras no que respeita ao transporte ferroviário internacional. Posteriormente, o WP 30 elaborou projectos de propostas no sentido de acrescentar um novo anexo à Convenção sobre a Harmonização, tendo em vista complementar as disposições em vigor.

A adopção formal e definitiva do novo anexo está prevista para a próxima reunião do Comité de Gestão da Convenção sobre a Harmonização, agendada para Maio de 2010. Espera-se que todas as Partes Contratantes estejam em condições de aceitar o novo anexo.

1.3. Disposições em vigor no domínio da proposta

Não estão em vigor disposições no domínio da proposta.

1.4. Coerência com as outras políticas e os objectivos da União

As simplificações previstas estão em consonância com a estratégia de Lisboa revista.

A simplificação do fluxo de comércio internacional e a supressão dos obstáculos técnicos ao comércio é um dos objectivos da política comercial comum, pelo que se integra na competência exclusiva da União. As medidas previstas no anexo estão em conformidade com a legislação da UE.

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO

2.1. Consulta das partes interessadas

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos respondentes

Foram realizadas consultas sobre a proposta junto da Organização para a Cooperação dos Caminhos-de-ferro (OSJD) e da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF). As consultas tiveram lugar no âmbito das reuniões do Comité do Código Aduaneiro e das reuniões do Grupo de Trabalho da UNECE em matéria de questões aduaneiras relativas ao transporte.

Resumo das respostas e da forma como foram tidas em conta

Parecer favorável.

2.2. Obtenção e utilização de competências especializadas

Não foi necessário recorrer a peritos externos.

2.3. Avaliação do impacto

As disposições da Convenção sobre a Harmonização actualmente em vigor mantêm-se inalteradas.

O projecto de decisão aceita, em nome da União Europeia, um novo anexo à Convenção sobre a Harmonização, que inclui disposições que simplificam a passagem nas fronteiras, no transporte ferroviário internacional.

A adopção deste anexo será benéfica para o sector dos transportes.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

3.1. Síntese da acção proposta

A proposta de decisão visa a aprovação formal pela União Europeia do novo anexo 9 da Convenção sobre a Harmonização.

3.2. Base jurídica

Artigos 207.º e 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

3.3. Princípio da subsidiariedade

A proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade. Permite a introdução de uma alteração ao acordo internacional que, em si mesmo, respeita o princípio da subsidiariedade.

As alterações propostas foram previamente aprovadas pelo Grupo de Trabalho da UNECE em matéria de questões aduaneiras relativas ao transporte e destinam-se a facilitar o transporte ferroviário.

3.4. Princípio da proporcionalidade

A proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade. Permite a introdução de uma alteração ao acordo internacional que, em si mesmo, respeita o princípio da proporcionalidade.

3.5. Escolha dos instrumentos

Instrumento proposto: decisão.

Os acordos internacionais e as alterações destes acordos são geralmente introduzidos na ordem jurídica da União Europeia através de decisões.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

2010/0085 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité de Gestão criado pela Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras em relação à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 207.º em conjugação com o seu artigo 218.º, n.º 9,

Considerando o seguinte:

1. A Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras (a seguir designada a «Convenção sobre a Harmonização»), assinada em Genebra em 21 de Outubro de 1982, foi aprovada em nome da Comunidade através do Regulamento (CEE) n.º 1262/84 do Conselho, de 10 de Abril de 1984, e entrou em vigor em 12 de Setembro de 1987.

2. A Convenção sobre a Harmonização introduz medidas destinadas a simplificar e simultaneamente desenvolver o comércio internacional, através da harmonização (sempre que possível) dos diversos controlos nas fronteiras que se aplicam à circulação de mercadorias.

3. O artigo 22.º da Convenção sobre a Harmonização, conjugado com o seu anexo n.º 7, determina que o Comité de Gestão pode adoptar alterações à Convenção. Tais alterações são consideradas aceites, excepto se, no prazo de 12 meses a contar da data da comunicação das alterações propostas por parte das Nações Unidas, alguma das Partes Contratantes colocar objecções.

4. Nas suas sessões, o Grupo de Trabalho da UNECE em matéria de questões aduaneiras relativas ao transporte decidiu que a Convenção deveria ser revista para incluir disposições destinadas a facilitar a passagem nas fronteiras no que respeita ao transporte ferroviário internacional.

5. O novo anexo 9 tem por objectivo simplificar o comércio internacional através da redução, harmonização e coordenação de procedimentos e formalidades administrativas aplicáveis à passagem nas fronteiras e ao controlo das mercadorias nas fronteiras, no transporte ferroviário. Este objectivo será alcançado com a introdução de requisitos mínimos relativos às estações fronteiriças (de transferência), a cooperação nessas estações, a transferência dos controlos das fronteiras para as estações de partida ou de destino, a redução do tempo necessário para os controlos, a supressão de documentos em papel e a utilização de guias de remessa CIM/SMGS como documentos aduaneiros.

6. Todas as formalidades e todos os acordos relativos aos controlos conjuntos nas fronteiras, bem como os procedimentos e as formalidades de passagem nas fronteiras no que diz respeito aos funcionários dos caminhos-de-ferro, devem respeitar as regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 562/2006[1] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) e com o Regulamento (CE) n.º 1931/2006[2] do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras para o pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros e que altera o disposto na Convenção de Schengen.

7. A simplificação do fluxo de comércio internacional e a supressão dos obstáculos técnicos ao comércio constituem um dos objectivos da política comercial comum, pelo que se integram na competência exclusiva da União Europeia.

8. Todos os Estados-Membros exprimiram o seu parecer favorável sobre a proposta de alteração. O projecto redigido pelo Grupo de Trabalho da UNECE em matéria de questões aduaneiras relativas ao transporte já foi debatido no âmbito do Comité do Código Aduaneiro, tendo sido aprovado.

9. A próxima reunião do Comité de Gestão da Convenção sobre a Harmonização deve realizar-se em Maio de 2010, esperando-se que todas as Partes Contratantes na Convenção possam aprovar formalmente as alterações propostas à Convenção sobre a Harmonização.

10. Por conseguinte, importa definir a posição a adoptar pela União Europeia relativamente à alteração proposta,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A posição da União Europeia no Comité de gestão criado pela Convenção sobre a Harmonização relativamente à proposta de alteração da Convenção com um novo anexo 9 sobre a simplificação dos procedimentos de passagem nas fronteiras para o transporte ferroviário internacional de mercadorias terá por base o projecto de anexo apenso.

Artigo 2.º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

A Comissão publica a alteração, quando for adoptada, no Jornal Oficial da União Europeia, indicando a data da sua entrada em vigor.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO 9

SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PASSAGEM NAS FRONTEIRAS

PARA O TRANSPORTE FERROVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

ARTIGO 1.º

Princípios

1. O presente anexo, que complementa as disposições da Convenção, tem por objectivo definir as medidas que devem ser tomadas para facilitar e acelerar a passagem nas fronteiras do transporte ferroviário internacional de mercadorias.

2. As Partes Contratantes comprometem-se a colaborar entre si a fim de harmonizar, tanto quanto possível, as exigências e as formalidades no que respeita aos documentos e procedimentos em todas as áreas relacionadas com o transporte ferroviário de mercadorias.

Artigo 2.º

Definição

Entende-se por «estação fronteiriça (de transferência)» uma estação de caminhos-de-ferro onde são efectuados procedimentos operacionais ou administrativos para permitir a passagem do transporte ferroviário de mercadorias na fronteira. Esta estação de caminhos-de-ferro pode situar-se na fronteira ou junto dela.

Artigo 3.º

Passagem das fronteiras por funcionários e outras pessoas envolvidas no transporte ferroviário internacional

1. As Partes Contratantes envidarão esforços para simplificar os procedimentos de concessão de vistos aos tripulantes de locomotivas e carruagens frigoríficas, às pessoas que acompanham remessas de mercadorias e ao pessoal das estações fronteiriças (de transferência) envolvido no transporte ferroviário internacional, em conformidade com as melhores práticas nacionais aplicáveis a todos os requerentes de vistos.

2. O procedimento de passagem nas fronteiras para as pessoas indicadas no n.º 1, incluindo os documentos oficiais que comprovem o seu estatuto, deve ser determinado com base em acordos bilaterais.

3. Quando é efectuado um controlo conjunto, os funcionários das fronteiras, alfândegas e outros organismos que efectuam controlos nas estações fronteiriças (de transferência), no desempenho das suas funções oficiais, passarão a fronteira entre os Estados utilizando os documentos previstos pelas Partes Contratantes para os seus nacionais.

Artigo 4.º

Requisitos para as estações fronteiriças (de transferência)

Para racionalizar e acelerar as formalidades necessárias nas estações fronteiriças (de transferência), as Partes Contratantes devem observar os seguintes requisitos mínimos para as estações fronteiriças (de transferência) abertas ao tráfego ferroviário internacional de transporte de mercadorias:

(1) As estações fronteiriças (de transferência) devem dispor de edifícios (instalações) e de equipamento técnico que lhes permitam exercer controlos 24 horas por dia, caso tal se justifique e seja adequado ao volume de tráfego do transporte de mercadorias;

(2) As estações fronteiriças (de transferência) onde forem efectuados controlos fitossanitários, veterinários e outros controlos devem dispor de equipamento técnico;

(3) O desempenho e a capacidade de tráfego das estações fronteiriças (de transferência) e das vias adjacentes devem ser adequados ao volume de tráfego;

(4) Devem existir áreas de inspecção, assim como de armazenagem para o depósito temporário de mercadorias sujeitas a controlo aduaneiro ou outras formas de controlo;

(5) Devem estar disponíveis equipamentos, instalações e sistemas de tecnologias da informação e da comunicação que permitam o intercâmbio antecipado de informações, inclusive sobre as mercadorias que se aproximam das estações fronteiriças (de transferência) constantes da guia de remessa dos caminhos-de-ferro e da declaração aduaneira;

(6) Deve estar disponível nas estações fronteiriças (de transferência) pessoal suficiente e qualificado dos caminhos-de-ferro, das alfândegas, das fronteiras e de outros organismos para fazer face aos volumes de transporte de mercadorias em questão;

(7) As estações fronteiriças (de transferência) devem dispor de equipamento técnico, instalações e sistemas de tecnologias da informação e da comunicação para poderem, antes da chegada do material circulante à fronteira, receber e utilizar os dados sobre a homologação e as inspecções técnicas do material circulante efectuadas pelas autoridades e pelos caminhos-de-ferro no âmbito das suas competências, a menos que as Partes Contratantes ponham em prática mecanismos alternativos para o desempenho dessas funções.

Artigo 5.º

Cooperação entre países adjacentes nas estações fronteiriças (de transferência)

Em conformidade com as disposições do artigo 7.º da Convenção, as Partes Contratantes devem coordenar as acções no que respeita aos controlos do material circulante, contentores, semi-reboques de transporte combinado rodo-ferroviário e mercadorias, bem como ao processamento da documentação de transporte e de acompanhamento, e esforçar-se-ão por promover todas as formas de controlos conjuntos com base em acordos bilaterais.

Artigo 6.º

Controlos

As Partes Contratantes:

(1) estabelecerão um mecanismo para o reconhecimento mútuo de todas as formas de controlo do material circulante, contentores, semi-reboques de transporte combinado rodo-ferroviário e mercadorias, desde que os seus objectivos coincidam;

(2) efectuarão controlos aduaneiros invocando o princípio de selecção com base na avaliação dos riscos e gestão. Regra geral, se as informações necessárias sobre as mercadorias tiverem sido fornecidas e se as mercadorias se encontrarem numa unidade de material circulante, contentor, semi-reboque de transporte combinado rodo-ferroviário ou vagão devidamente fechados e selados, o exame físico não deve ser efectuado;

(3) efectuarão controlos simplificados nas estações fronteiriças (de transferência) e, tanto quanto possível, transferirão certas formas de controlo para as estações de partida e de destino;

(4) sem prejuízo do disposto no artigo 10.º da Convenção, no artigo 4.º do anexo 2, no artigo 5.º do anexo 3 e no artigo 5.º do anexo 4, só efectuarão a inspecção de mercadorias em trânsito nos casos em que as circunstâncias ou os riscos reais o justifiquem.

Artigo 7.º

Prazos

1. As Partes Contratantes assegurarão o respeito dos prazos especificados nos acordos bilaterais para as operações técnicas que envolvam a recepção e a transferência de comboios nas estações fronteiriças (de transferência), incluindo todos os tipos de controlos, e envidarão esforços para reduzir estes prazos, através da melhoria da tecnologia e dos equipamentos utilizados. As Partes Contratantes comprometem-se a atingir a máxima redução do prazo nos próximos anos.

2. As Partes Contratantes registarão os atrasos dos comboios ou vagões nas estações fronteiriças (de transferência) e transmitirão as informações às partes envolvidas que efectuam a análise subsequente, propondo também medidas para reduzir os atrasos.

Artigo 8.º

Documentação

1. As Partes Contratantes providenciarão para que os documentos de transporte e de acompanhamento sejam formulados em conformidade com a legislação dos países de importação e de trânsito.

2. Nas relações entre si, as Partes Contratantes envidarão todos os esforços para reduzir o número de documentos em papel e simplificar os procedimentos de documentação, utilizando sistemas electrónicos para o intercâmbio de informações correspondentes às informações contidas nas guias de remessa dos caminhos-de-ferro e nas declarações aduaneiras que acompanham a mercadoria, elaboradas em conformidade com a legislação das Partes Contratantes.

3. As Partes Contratantes envidarão esforços para fornecer antecipadamente às autoridades aduaneiras informações sobre as mercadorias que chegam às estações fronteiriças (de transferência) constantes da guia de remessa dos caminhos-de-ferro e da declaração aduaneira. O formato, o procedimento e os prazos para o fornecimento das informações serão determinados pelas Partes Contratantes.

Artigo 9.º

Utilização da guia de remessa dos caminhos-de-ferro CIM/SMGS

As Partes Contratantes podem utilizar, em vez dos outros documentos de transporte actualmente previstos pelos tratados internacionais, a guia de remessa dos caminhos-de-ferro CIM/SMGS, que poderá ser, ao mesmo tempo, um documento aduaneiro.

[1] JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

[2] JO L 405 de 30.12.2006, p. 1.