RELATÓRIO DA COMISSÃO SÉTIMO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2013) /* COM/2014/0738 final */





ÍNDICE 1............ INTRODUÇÃO.. 1 2............ APRECIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP. 2 2.1......... Execução financeira do FEP pelos Estados‑Membros. 2 2.2......... Principais domínios de intervenção do FEP. 4 2.3......... Evolução por eixo prioritário. 5 2.4......... Execução orçamental da Comissão. 5 2.5......... Utilização da assistência técnica pelos Estados‑Membros. 6 2.6......... Utilização da assistência técnica pela Comissão. 6 2.6.1...... Tecnologias da informação. 6 2.6.2...... Unidade de apoio à Rede Europeia das Zonas de Pesca. 6 2.6.3...... Estudos. 7 2.6.4...... Pessoal não permanente. 7 2.7......... Coordenação do FEP com os Fundos Estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 7 2.8......... Trabalhos preparatórios para o período de programação 2014‑2020: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. 7 3............ AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO.. 8 3.1......... Eixo 1. 8 3.1.1...... Desempenho económico da frota de pesca da UE em 2012 (com base no relatório económico anual de 2014 — dados de 2012) 8 3.1.2...... Cessação definitiva das atividades de pesca. 8 3.1.3...... Cessação temporária das atividades de pesca. 8 3.1.4...... Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade. 8 3.1.5...... Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota de pesca. 9 3.2......... Eixo 2. 9 3.2.1...... Pesca interior 9 3.2.2...... Aquicultura. 9 3.2.3...... Transformação. 10 3.3......... Eixo 3. 11 3.3.1...... Portos de pesca, locais de desembarque e abrigos. 11 3.3.2...... Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais. 11 3.3.3...... Operações‑piloto. 11 3.4......... Eixo 4. 11 4............ Primeira série de conclusões operacionais sobre o FEP no período 2007‑2013. 12 RELATÓRIO DA COMISSÃO SÉTIMO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2013) 1. INTRODUÇÃO Nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas (a seguir designado por «Regulamento FEP»)[1], a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até 31 de dezembro de cada ano, um relatório sobre a aplicação efetiva do FEP. O relatório baseia‑se no exame e apreciação, pela Comissão, dos relatórios anuais dos Estados‑Membros, assim como em quaisquer outras informações disponíveis, e inclui uma análise da aplicação de algumas das principais medidas do FEP. O documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo inclui uma síntese da aplicação do FEP em cada Estado‑Membro e cinco quadros com informações pormenorizadas sobre a execução financeira[2]. Em conformidade com o regulamento, contém ainda uma síntese das auditorias aos sistemas de gestão e de controlo criados pelos Estados‑Membros, realizadas em nome da Comissão, e uma síntese dos resultados das auditorias às intervenções do FEP, realizadas pelo Estado‑Membro, em que se indicam, se for caso disso, as correções financeiras efetuadas. O presente relatório apresenta uma avaliação global da aplicação do FEP pelos Estados‑Membros e pela Comissão em 2013, o último ano do período de programação. Nalguns casos, os dados comunicados pelos Estados‑Membros foram suficientes para uma análise mais extensa, até 31 de maio de 2014, proporcionando assim uma visão mais abrangente da atual aplicação do FEP com uma antecedência inferior a dois anos relativamente ao termo do prazo final para a sua aplicação no terreno (31 de dezembro de 2015). 2. APRECIAÇÃO GLOBAL DA APLICAÇÃO DO FEP 2.1. Execução financeira do FEP pelos Estados‑Membros Os pagamentos intercalares certificados enviados pelos Estados‑Membros em 2013 totalizaram 544 milhões de EUR, contra 589 milhões de EUR em 2012. Em 31 de maio de 2014, as autorizações do FEP ascendiam a 3 413 milhões de EUR, o que representa um aumento de 18 % em relação a 31 de maio de 2013 (515 milhões de EUR no período de um ano). As contrapartidas nacionais públicas até 31 de maio de 2014 ascendiam a 2 088 milhões de EUR, o que representa um aumento de 360 milhões de EUR em relação a 31 de maio de 2013 (+21 %). Estes dados revelam uma aceleração significativa das autorizações nacionais nos 12 meses precedentes, indício possível de que os Estados‑Membros começam a ultrapassar as dificuldades geradas pela consolidação orçamental. No mesmo período, as contribuições privadas para medidas apoiadas pelo FEP ascenderam a 2 497 milhões de EUR. As contribuições privadas orientaram‑se principalmente para a transformação (42,67 %), a aquicultura (23,25 %) e os investimentos a bordo (9,68 %). Em conjunto, estas medidas representam 75 % do total do financiamento privado. No total, os investimentos no setor da pesca e da aquicultura no período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de maio de 2014 ascenderam a 8 000 milhões de EUR: 42,67 % do FEP, 26,11 % de contribuições públicas nacionais e 31,22 % de financiamento privado. Em termos de alavancagem, cada euro de apoio do FEP autorizado gera 1,34 EUR de apoio nacional autorizado, 0,732 EUR de financiamento privado e 0,612 EUR de contribuição pública nacional[3]. Este efeito de alavanca é determinado em grande medida, mas não inteiramente, pelas regras de intensidade do auxílio e do cofinanciamento. Por exemplo, a intensidade do auxílio e as taxas de cofinanciamento são as mesmas para a aquicultura, a transformação e a comercialização, e, ainda que a contribuição pública nacional seja semelhante, as contribuições privadas para a transformação são muito mais elevadas. O quadro seguinte indica os efeitos de alavanca, por eixo e por categoria de medidas: Medidas || Efeito de alavanca de 1 EUR em termos de: Financiamento nacional total [público + privado (EUR)] || Financiamento público nacional (EUR) || Financiamento por contribuições privadas (EUR) 1.1: Cessação definitiva das atividades de pesca || 0,711 || 0,705 || 0,006 1.2: Cessação temporária das atividades de pesca || 0,646 || 0,646 || 0,000 1.3: Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade || 3,257 || 0,777 || 2,480 1.4: Pequena pesca costeira || 0,655 || 0,429 || 0,227 1.5: Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota || 1,482 || 0,656 || 0,827 2.1: Aquicultura || 1,613 || 0,435 || 1,179 2.2. Pesca nas águas interiores || 1,503 || 0,447 || 1,056 2.3. Transformação e comercialização de pescado || 2,503 || 0,542 || 1,961 3.1: Ações coletivas || 1,152 || 0,930 || 0,221 3.2: Proteção e desenvolvimento da fauna e da flora aquáticas || 0,652 || 0,558 || 0,094 3.3: Portos de pesca, locais de desembarque e abrigos || 0,756 || 0,611 || 0,145 3.4: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais || 0,702 || 0,566 || 0,137 3.5: Operações‑piloto || 1,300 || 0,912 || 0,389 3.6: Transformação para reafectação de navios de pesca || 4,204 || 1,567 || 2,637 4.1: Desenvolvimento das zonas de pesca || 1,153 || 0,441 || 0,712 5.1: Assistência técnica || 0,483 || 0,480 || 0,003 Total || 1,344 || 0,612 || 0,732 Os efeitos de alavanca mais importantes fazem‑se sentir em medidas de apoio à transformação para reafetação de navios de pesca, em investimentos a bordo de navios de pesca, na transformação de pescado e na aquicultura. No que diz respeito às contribuições públicas nacionais, esses efeitos são maiores em medidas de apoio à transformação para reafetação de navios de pesca, ações coletivas, projetos‑piloto e operações de investimento a bordo de navios de pesca. Tendo em conta o cofinanciamento pelo setor privado, os efeitos mais significativos prendem‑se com a transformação para reafetação de navios de pesca, os investimentos a bordo de navios de pesca, a transformação e a comercialização do pescado, a aquicultura e a pesca interior. O efeito multiplicador agregado é inferior aos 1,67 EUR observados no quadro do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP – 2000‑2006)[4], dos quais 0,56 EUR proveem de apoio público nacional e 1,11 EUR de apoio privado. 2.2. Principais domínios de intervenção do FEP O quadro infra compara os níveis das autorizações das cinco medidas mais utilizadas até aos finais de julho de 2012, maio de 2013 e maio de 2014, respetivamente: 31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013 || 31 de maio de 2014 Cessação definitiva (19,61 %) || Transformação (17,41 %) || Transformação (16,65 %) Aquicultura (12,98 %) || Cessação definitiva (17,25 %) || Cessação definitiva (15,44 %) Transformação (12,79 %) || Aquicultura (14,83 %) || Aquicultura (14,43 %) Portos de pesca (10,89 %) || Portos de pesca (11,46 %) || Portos de pesca (11,61 %) Cessação temporária (7,67 %) || Cessação temporária (7,40 %) || Desenvolvimento das zonas de pesca (9,25 %) A situação em 31 de maio de 2014 era substancialmente idêntica à do ano anterior, com exceção do eixo 4[5], em que se verificou uma melhoria de quase 30 % entre maio de 2013 e maio de 2014. No entanto, como a seguir se explica, esse eixo continua atrasado em relação aos restantes. A concentração das autorizações do FEP nestas cinco medidas é bastante elevada (67,39 %), mas o valor em 31 de maio de 2014 revela um ligeiro decréscimo se comparado com o valor no ano anterior (68,86 %). Independentemente dos progressos alcançados no eixo 4, esta mudança (modesta) pode significar que outras medidas atraem mais autorizações do que em anos anteriores. Saliente‑se que, dos cinco domínios, o da cessação definitiva é aquele em que se observa uma diminuição constante da importância (‑21,5 %). O mesmo se verifica com a cessação temporária, que representava 6,76 % das autorizações em 31 de maio de 2014 (‑12 % em relação a 31 de julho de 2012). Esta tendência pode significar que as medidas tradicionais relativas às frotas estão a perder importância. 2.3. Evolução por eixo prioritário O quadro infra mostra a evolução da importância relativa do total de autorizações por eixo prioritário no período de julho de 2012 a maio de 2014. O quadro confirma o declínio relativo do eixo 1 (‑16 %) e os rápidos progressos realizados no eixo 4. O eixo 3 também progride, mas a um ritmo mais lento. Em 31 de maio de 2014, o eixo 2 era o mais importante, o que corresponde à afetação inicial do financiamento do FEP. Eixo prioritário || 31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013 || 31 de maio de 2014 Eixo 1 || 33,05 % || 30,42 % || 27,77 % Eixo 2 || 28,96 % || 32,64 % || 31,44 % Eixo 3 || 27,59 % || 27,38 % || 28,46 % Eixo 4 || 7,1 % || 7,2 % || 9,25 % Eixo 5 || 3,29 % || 2,42 % || 3,07 % O quadro infra mostra a relação, por eixo prioritário, entre as autorizações e as despesas planeadas para o período de programação. Eixo prioritário || 31 de julho de 2012 || 31 de maio de 2013 || 31 de maio de 2014 Eixo 1 || 67,24 % || 74,36 % || 79,61 % Eixo 2 || 56,6 % || 77,47 % || 86,77 % Eixo 3 || 57,8 % || 67,31 % || 83,80 % Eixo 4 || 28 % || 44,60 % || 56,89 % Eixo 5 || 44,04 % || 44,60 % || 65,34 % Total FEP || 56,31 % || 67,37 % || 79,33 % Em 31 de maio de 2014, estavam autorizados apenas 79 % do FEP. Tendo embora em conta a aceleração verificada desde julho de 2012, esse facto significa que não foi ainda autorizada uma parte significativa do FEP, o que, tal como em relação aos pagamentos, é fonte de preocupação, atendendo a que a data‑limite de elegibilidade das despesas é 31 de dezembro de 2015. Os eixos 2 e 3 são os mais avançados em termos de autorizações, com o eixo 2 o mostrar o avanço mais significativo durante o período de referência. Embora tenha registado progressos rápidos, o eixo 4 mantém algum atraso relativo. 2.4. Execução orçamental da Comissão Em 2013, tinham sido autorizados 16,4 % das autorizações anuais totais para o período 2007‑2013(691,5 milhões de EUR), dos quais 528,35 milhões de EUR para as regiões abrangidas pelo objetivo da convergência e 163,15 milhões de EUR para as regiões não abrangidas por esse objetivo. No mesmo ano, foram pagos 12,7 % (546,78 milhões de EUR) das dotações totais, dos quais 78,9 % para as regiões abrangidas pelo objetivo da convergência (431,35 milhões de EUR) e 21,1 % para as regiões não abrangidas por esse objetivo (115,43 milhões de EUR). Estes pagamentos assumiram as formas de pré‑financiamento (Croácia) e de pagamentos intercalares. O anexo 1 e o documento de trabalho que acompanha o presente relatório contêm informações pormenorizadas sobre este aspeto. 2.5. Utilização da assistência técnica pelos Estados‑Membros Em 2013, 21 Estados‑Membros autorizaram montantes no âmbito do orçamento para assistência técnica (eixo 5). Os montantes mais avultados foram autorizados pelos Países Baixos (58,3 % dos fundos do FEP atribuídos ao eixo 5), pela Eslovénia (51,6 %), pelo Reino Unido (51,2 %), por Portugal (38 %), pela Polónia (15,75 %) e por Espanha (10,9 %). Nas ações financiadas incluíram‑se o reforço da capacidade administrativa, o desenvolvimento das tecnologias da informação, a publicidade e a informação, assim como o apoio à gestão e à execução dos programas operacionais. 2.6. Utilização da assistência técnica pela Comissão Em 2013, a Comissão autorizou 3,48 milhões de EUR do orçamento para assistência técnica para os fins que a seguir se indicam. 2.6.1. Tecnologias da informação 0,35 milhões de EUR para equipamento informático e serviços relacionados com a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas de informação da Comissão, necessários para a aplicação do FEP. 2.6.2. Unidade de apoio à Rede Europeia das Zonas de Pesca 2,74 milhões de EUR para a Unidade de Apoio da FARNET. Em 2013, esta rede continuou a desempenhar uma função importante na aplicação do eixo 4 do FEP, através de apoio metodológico e temático às autoridades de gestão e aos grupos de ação local da pesca (GAL‑Pesca) (seminários temáticos, reuniões específicas, apoio ad hoc nos Estados‑Membros). A FARNET contribuiu para a visibilidade do eixo 4 através do seu sítio web, incluindo contas em várias redes sociais populares (Facebook, Twitter, YouTube, Linkedin), da recolha de exemplos de boas práticas em projetos, de um boletim periódico de informação e de duas edições da sua revista. 2.6.3. Estudos 0,4 milhões de EUR para a realização de um estudo sobre a «Aplicação do Eixo 4 do FEP». Segundo um inquérito realizado em setembro de 2013 por iniciativa da Comissão, o estudo sobre a aplicação do eixo 4 revelou que 312 grupos apoiaram mais de 8 500 projetos, criando cerca de 8 000 postos de trabalho, e que terão sido mantidos mais 12 500 postos de trabalho. O estudo estima igualmente que o apoio do Fundo Europeu das Pescas através desta abordagem inovadora contribuiu para a criação de 220 PME e microempresas. É provável que estes valores aumentem após o termo do período de programação, dado que a aplicação no terreno tem vindo a progredir de forma constante desde a realização do inquérito. A aplicação do eixo 4 teve como resultado um efeito de alavanca de 1,15, o que significa que 1 EUR do FEP atraiu 1,15 EUR (dos setores privado e público). Além disso, os GAL‑Pesca preveem que 61 % dos projetos continuem após a cessação do apoio do FEP. Apesar de algumas dificuldades, em geral, não faltaram projetos, tendo a procura de financiamento excedido a oferta. O estudo dá também indicações valiosas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de execução no período 2014‑2020. Foram emitidas recomendações específicas para 15 Estados‑Membros. O relatório, assim como a sua síntese, está disponível, em inglês, no sítio web da DG MARE: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/studies/axis‑4/index_en.htm 2.6.4. Pessoal não permanente 0,85 milhões de EUR para os salários do pessoal não permanente envolvido na aplicação do FEP, em particular para assegurar uma cobertura adequada das línguas oficiais da UE. 2.7. Coordenação do FEP com os Fundos Estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) Os programas operacionais (PO) revelam que os Estados‑Membros estão cientes, desde o início, da necessidade de assegurar, na aplicação do FEP, coerência e coordenação com os Fundos Estruturais e com o FEADER. Para se evitarem sobreposições, conforme determina o artigo 6.º do Regulamento FEP, os PO contêm informações sobre os sistemas estabelecidos (ou em vias de o serem) pelos Estados‑Membros. Os relatórios anuais dos Estados‑Membros sobre a aplicação não referem expressamente problemas fundamentais de coordenação. 2.8. Trabalhos preparatórios para o período de programação 2014‑2020: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas Em 2013, a Comissão começou a trabalhar numa proposta para um novo fundo, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), que será o instrumento financeiro de apoio à reforma da política comum da pesca (PCP) no período 2014‑2020. A proposta relativa ao FEAMP baseou‑se, em certa medida, na avaliação da aplicação do FEP. O FEAMP acabou por ser adotado em maio de 2014. 3. AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO FEP POR EIXO 3.1. Eixo 1 3.1.1. Desempenho económico da frota de pesca da UE em 2012 (com base no relatório económico anual de 2014 — dados de 2012[6]) Os dados de 2012, em que o relatório económico anual (REA) de 2014 se baseia, revelam que, embora as receitas geradas pela frota de pesca da UE tenham diminuído em comparação com 2011, os custos diminuíram ainda mais, tornando‑a, em termos gerais, mais lucrativa do que em 2011. A diminuição das receitas é coerente com uma diminuição do peso total e do valor dos produtos do mar desembarcados pela frota. A frota de pesca da UE gerou 6 900 milhões de EUR de receitas, 3 300 milhões de EUR de valor acrescentado bruto, 1 300 milhões de EUR de lucros brutos e 458 milhões de EUR de lucros líquidos. Apesar do aumento dos preços do combustível, os custos da energia mantiveram‑se, em grande medida, inalterados, uma vez que o consumo energético da frota diminuiu. Para tal contribuíram diversos fatores, nomeadamente a mudança para artes de pesca mais eficientes em termos de consumo de combustível, com apoios do FEP e apoios públicos nacionais, a redução da frota e as alterações no comportamento de pesca e na dinâmica da frota. Contudo, esta evolução registada em 2012, globalmente positiva, não se verificou em todas as frotas nacionais. Com efeito, cinco frotas tiveram perdas líquidas e, se o desempenho das frotas de grande escala e de pesca longínqua melhorou de 2008 para 2012, o das frotas de pequena pesca tendeu a piorar. Quanto ao emprego, o número de pescadores em 2012 era ligeiramente superior a 120 000 ETI. 3.1.2. Cessação definitiva das atividades de pesca Até 31 de maio de 2014, o FEP contribuíra para 4 087 operações de cessação definitiva (+2,5 % do que em 31 de maio de 2013), com um custo público total de 898,58 milhões de EUR, dos quais 527,03 milhões provenientes do FEP. Os valores por operação não são significativamente diferentes do ano anterior. O custo total por operação ascende a 220 064 EUR (o quarto maior), dos quais 128 953 EUR provenientes do financiamento do FEP (o terceiro maior). 3.1.3. Cessação temporária das atividades de pesca Embora ligeiramente inferior do que no ano anterior, em termos relativos, a cessação temporária continua a ser a mais utilizada em termos de número de operações (61 715, ou seja, 51 % do total), e os custos médios por operação continuam a ser os mais baixos do FEP (6 158 EUR de custos totais, 3 740 EUR de custos do FEP) e têm vindo a diminuir desde julho de 2012 (‑ 3,3 %). 3.1.4. Investimentos a bordo dos navios de pesca e seletividade O conjunto das operações nestes domínios continua a ser o segundo conjunto de medidas do FEP mais utilizadas (12 090 operações); porém, a sua importância relativa (9,99 %) foi inferior em 10 % à verificada em 31 de maio de 2013. O investimento total ascendeu a 415 milhões de EUR, dos quais a parte pública total foi de 173,23 milhões de EUR. A contribuição do FEP para a parte pública foi de 97,48 milhões de EUR (2,86 % do total das autorizações). O custo por operação é de 34 327 EUR (metade do custo total médio), para o que o FEP contribui com 8 063 EUR (menos de 30 % de participação média do fundo). A contribuição privada por operação é de 20 000 EUR. 3.1.5. Compensações socioeconómicas para efeitos de gestão da frota de pesca As operações neste domínio são relativamente poucas (5 416 operações, ou seja, 4,47 % do total) e muito pequenas em termos de investimento (o segundo mais pequeno do FEP). O investimento total eleva‑se a 152,8 milhões de EUR, sendo a contribuição pública total de 101,92 milhões de EUR. A participação do FEP foi de 61,55 milhões de EUR (1,8 % das suas autorizações em 31 de maio de 2014). O custo por operação ascende a 11 927 EUR (20 % da média), para o qual o FEP contribuiu com 7 205 EUR (25 % da contribuição média do FEP). A contribuição privada é diminuta –1 632 EUR (10 % da média do contributo privado para medidas apoiadas pelo FEP). 3.2. Eixo 2 3.2.1. Pesca interior As medidas para a pesca interior (artigo 33.º do Regulamento FEP) são poucas e o seu valor em termos de investimento muito pequeno. Constituem o terceiro conjunto de medidas menos utilizadas do FEP – em 31 de maio de 2014, eram apenas 944 (0,78 % de todas as operações). Representam apenas 0,36 % do total das autorizações do FEP, o menor conjunto em termos de autorizações. São também o quinto conjunto mais económico em termos de autorizações do FEP por operação, no valor de 12 967 EUR, ou seja, menos de metade do custo médio por operação do FEP (28 192 EUR). O investimento total médio por operação é de 32 456 EUR, igualmente o terceiro mais pequeno. A média da contribuição nacional pública é inferior a 5 800 EUR, sendo a média da contribuição privada por operação de 13 696 EUR. 3.2.2. Aquicultura As medidas para a aquicultura constituem uma das maiores áreas de investimento do FEP. O número de operações é reduzido (6 % do total), mas estas consomem uma parte desproporcionada das autorizações do FEP (14,45 %). O custo total por operação é de 179 000 EUR (o sexto maior), dos quais 80 600 EUR correspondem a contribuições privadas (o quádruplo da média da contribuição privada) e 68 333 EUR a financiamento do FEP, valor que é 2,5 vezes superior à média. Em termos absolutos, até 31 de maio de 2014, foram investidos 1 287 mil milhões de EUR em 7 209 empresas do setor da aquicultura, incluindo 492,6 milhões de EUR de financiamento do FEP, 214,05 milhões de EUR de contribuição pública nacional e 580,74 milhões de EUR de financiamento privado. Os investimentos na aquicultura são os segundos maiores do FEP, a seguir aos efetuados na transformação e significativamente superiores aos efetuados na cessação definitiva das atividades. Segundo dados de 2012 do REA, o volume e o valor de vendas atingiram 1,39 milhões de toneladas e 4 370 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 3 % em volume e de 10 % em valor, de 2011 para 2012. O número total de empresas era de cerca de 15 000, 90 % das quais microempresas (menos de 10 trabalhadores). Estima‑se em cerca de 80 000 o número total de postos de trabalho na aquicultura, a maioria dos quais em regime de tempo parcial. O número de pessoas com emprego a tempo inteiro diminuiu ligeiramente, o que pode indiciar uma tendência para o aumento da especialização. Em contrapartida, o salário médio aumentou 9 % de 2011 para 2012. A rentabilidade do setor da aquicultura da UE diminuiu entre 2011 e 2012, mantendo‑se, no entanto, positiva. A produtividade do trabalho no setor diminuiu 4 % de 2011 para 2012. A aquicultura marinha gerou 165 milhões de EUR de lucros, seguida do setor dos moluscos, com 32 milhões de EUR de lucros e do setor de água doce, com prejuízos de 32 milhões de EUR. Em setembro de 2014, o Tribunal de Contas Europeu publicou um relatório especial sobre «A eficácia dos apoios do Fundo Europeu das Pescas à aquicultura». O relatório revelou que as medidas de apoio à aquicultura não foram, até 2013, bem concebidas nem bem aplicadas, tanto ao nível da UE como dos Estados‑Membros, e que o FEP não ofereceu uma boa relação preço/qualidade nem um apoio eficaz ao desenvolvimento sustentável da aquicultura. Os auditores verificaram que os enquadramentos europeus e nacionais não eram adequados para a consecução dos objetivos da UE para o desenvolvimento sustentável da aquicultura. Os planos estratégicos nacionais e os programas operacionais não constituíram uma base suficientemente clara de apoio à aquicultura, e os Estados‑Membros não tinha estratégias coerentes para o setor. A orientação do financiamento do FEP para projetos de aquicultura foi frequentemente insuficiente, tendo os auditores constatado que a maior parte dos projetos não produziu os resultados previstos. O relatório está disponível no seguinte endereço: http://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/SR14_10/QJAB14010PTC.pdf A fim de assegurar uma utilização orientada dos fundos da UE disponíveis para a aquicultura, e na sequência da adoção, em 2013, de orientações estratégicas[7] para o desenvolvimento sustentável da aquicultura, a Comissão solicitou que as autoridades dos Estados‑Membros elaborassem planos estratégicos nacionais plurianuais. Estes planos visam os importantes fatores que entravam o desenvolvimento da aquicultura na UE (necessidade de simplificar os procedimentos administrativos e de garantir o acesso ao espaço e à água, através do ordenamento integrado do território, de melhorar a competitividade do setor, e de explorar as vantagens competitivas da aquicultura da UE (condições de concorrência equitativas)). A Comissão utilizará os planos para assistir os Estados‑Membros na identificação de prioridades para projetos que podem ser financiados pelo novo fundo. Juntamente com as recomendações do Tribunal e os ensinamentos colhidos no período 2007‑2013, a Comissão espera dos investimentos no setor da aquicultura apoiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas uma abordagem mais orientada para os resultados. 3.2.3. Transformação No que diz respeito à transformação, como explicado nos anteriores relatórios de aplicação do FEP, embora o número de operações de transformação seja reduzido (4,18 % do total), representam uma parte significativa (16,65 %) das autorizações do FEP. Os Estados‑Membros a seguir indicados utilizam mais de 16 % do orçamento do programa operacional (apoio financeiro nacional e da UE) na transformação: Áustria (40 %), Lituânia (26 %), Portugal (25 %), Eslováquia (24 %), Letónia (23 %), Malta (22 %), Reino Unido (18 %) e Estónia (17 %). Os Estados‑Membros que utilizam para esse fim menos de 5 % do seu orçamento operacional são a França (4 %), a Bélgica (2 %) e os Países Baixos (2 %). O custo para o FEP por operação (112 400 EUR) é quatro vezes superior ao custo médio do FEP (o quinto em termos absolutos). A contribuição privada (220 358 EUR) é cerca de 10 vezes superior à contribuição média do FEP, a maior desproporção em termos absolutos. O custo total por operação (393 718 EUR) é o segundo maior, contribuindo Estados‑Membros como Portugal, Lituânia, Malta e Grécia com mais de 500 000 EUR por operação. A transformação atrai elevados níveis de financiamento privado. Os investimentos no setor da transformação totalizavam, em 31 de maio de 2014, 1 990 milhões de EUR, para 5 057 operações. Deste montante, 568,4 milhões de EUR provieram do FEP, 308 milhões de EUR de fundos públicos nacionais e 1 114 milhões de EUR de financiamentos privados. 3.3. Eixo 3 3.3.1. Portos de pesca, locais de desembarque e abrigos Em 31 de maio de 2014, o FEP contribuía para a realização de 1 446 projetos de infraestruturas (1,2 % do total das suas operações). Os investimentos totais elevam‑se a 695,97 milhões de EUR, sendo a parte da contribuição pública de 639,6 milhões de EUR (396,4 milhões de EUR financiados pelo FEP). Os projetos de infraestruturas são os mais dispendiosos em termos de investimento total por projeto (481 306 EUR), em termos de financiamento do FEP (274 111 EUR, quase 10 vezes superior à média) e em termos de contribuição pública nacional (167 518 EUR). O financiamento privado por projeto (39 677 EUR, quase o dobro da contribuição privada média) é modesto e relativamente insignificante, se comparado com o mesmo valor para a transformação. 3.3.2. Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais Até 31 de maio de 2014, o número de operações financiadas neste domínio era relativamente pequeno (2 232 operações, ou seja, 1,84 % do total), mas os montantes envolvidos eram significativos: 222,22 milhões de EUR de investimento total, com uma contribuição pública de 204,4 milhões de EUR (130,56 milhões de EUR financiados pelo FEP, 3,82 % do total de autorizações do FEP). As operações neste domínio são as menos dispendiosas do eixo 3. O investimento total por projeto é de 99 560 EUR – 58 492,5 EUR financiados pelo FEP, 33 082 EUR por fundos públicos nacionais, e 7 985 EUR por fundos privados. 3.3.3. Operações‑piloto As operações‑piloto são essenciais para promover a inovação no FEP. No sexto relatório de aplicação do FEP, a Comissão exprimiu a sua preocupação pelo reduzido número de operações deste tipo e pela sua elevada dependência de apoios públicos. Essas preocupações foram confirmadas por dados de 31 de maio de 2014. O número de operações (592) continua a ser muito baixo (0,49 % do total), apesar dos importantes progressos realizados desde 31 de maio de 2013 (+18 %). O investimento total por operação (350 193 EUR) é o terceiro maior do FEP, e está a aumentar. O efeito de alavanca mantém‑se abaixo da média do FEP, em especial da parte privada, que chegou a diminuir relativamente ao ano anterior, o que demonstra a relutância dos financiadores privados em participar em projetos com um elevado grau de risco. 3.4. Eixo 4 A aplicação do eixo 4 progrediu substancialmente em 2013. Os 21 Estados‑Membros que aplicam este eixo selecionaram os seus GAL‑Pesca em maio de 2014, tendo o número de grupos atingido os 312. O ano de 2013 correspondeu a um período de grande atividade para as partes interessadas, os GAL‑Pesca e os promotores de projetos do eixo 4, assim como para as autoridades de gestão e organismos intermediários, que prepararam, selecionaram, aprovaram e pagaram os projetos. Os dados revelam um aumento constante do número de aprovações de projetos: o número de projetos aprovados no terreno, que era de apenas 2 756 no final de 2012, subiu para 6 353 um ano depois. Esta tendência manteve‑se e, até 31 de maio de 2014, foram aprovados 8 800 projetos, num total de 328 milhões de EUR de autorizações do FEP. O valor total estimado para estes projetos é superior a 690 milhões de EUR. Alguns Estados‑Membros alteraram as dotações para o seu eixo 4 em 2013. Os dois Estados‑Membros com os maiores orçamentos neste eixo (a Polónia e a Roménia) reduziram recentemente as suas dotações, o que fixou o orçamento total deste eixo em pouco mais de 500 milhões de EUR. 4. Primeira série de conclusões operacionais sobre o FEP no período 2007‑2013 · Tanto as autorizações como as despesas certificadas pelos Estados‑Membros melhoraram, mas muito continua por fazer. Até ao final de 2013, apenas dois anos antes do termo da execução do FEP, os pagamentos intercalares certificados enviados pelos Estados‑Membros representavam pouco mais de metade da dotação total do FEP. O alcance das autorizações ao nível nacional, nesta fase, é significativamente superior (80 %), mas ainda inferior ao ideal e à expectativa de 100 %. Estes valores baixos verificados já na fase final do período de programação poderão significar que os Estados‑Membros não serão capazes de utilizar plenamente 20 % dos fundos disponíveis para apoiar a aplicação da PCP, a menos que sejam autorizados fundos suplementares para a parte restante do período de programação, ou seja, até 31 de dezembro de 2015. · Confirmam‑se as tendências salientadas nos anteriores relatórios sobre a aplicação, ou seja, que as medidas relacionadas com a frota, apesar de continuarem a ser importantes, têm vindo a decrescer. A aquicultura e a transformação continuam a ser áreas de investimento importantes para o FEP. O eixo 4 progride gradualmente. Os dois últimos anos (2012 e 2013) revelam um declínio no apoio do FEP para as medidas no âmbito do eixo 1, enquanto o apoio às medidas do eixo 2 aumentou, tanto para a aquicultura como para a transformação, sendo elevado o nível de financiamento privado da transformação. Os investimentos do FEP na aquicultura ocupam a segunda posição em importância, a seguir aos efetuados na transformação. Aparentemente, o eixo 3 também progride, embora a um ritmo mais lento. A aplicação do eixo 4 progrediu bem em 2013, mas mantém‑se aquém dos restantes. · Conclusão geral sobre a auditoria: em 2013, a DG MARE procedeu a uma análise do trabalho das autoridades de auditoria em certos Estados‑Membros. Foram auditados sete programas operacionais. A DG MARE concluiu que, em todos os casos, os pareceres das autoridades de auditoria são fiáveis (apesar de se terem revelado necessários alguns aperfeiçoamentos). EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FEP PELA COMISSÃO NAS REGIÕES DE CONVERGÊNCIA E NAS RESTANTES REGIÕES País || || Decididos a || Autorizados b || Pagos c || % (b) / (a) || % (c) / (a) Bélgica || Período 2007‑2013 || 26 261 648,00 || 26 261 648,00 || 15 856 227,33 || 100,00 % || 60,38 % Exercício financeiro: 2013 || 4 566 926,00 || 4 566 926,00 || 0,00 || Bulgária || Período 2007‑2013 || 71 742 671,00 || 71 742 671,00 || 30 422 962,96 || 100,00 % || 42,41 % Exercício financeiro: 2013 || 14 817 432,00 || 14 817 432,00 || 5 920 289,26 || República Checa || Período 2007‑2013 || 27 106 675,00 || 27 106 675,00 || 19 509 468,35 || 100,00 % || 71,97 % Exercício financeiro: 2013 || 4 395 714,00 || 4 395 714,00 || 0,00 || Dinamarca || Período 2007‑2013 || 133 675 169,00 || 133 675 169,00 || 83 243 496,02 || 100,00 % || 62,27 % Exercício financeiro: 2013 || 20 249 424,00 || 20 249 424,00 || 2 127 292,84 || Alemanha || Período 2007‑2013 || 137 537 645,00 || 137 537 645,00 || 81 831 242,83 || 100,00 % || 59,50 % Exercício financeiro: 2013 || 22 785 090,00 || 22 785 090,00 || 15 490 828,28 || Estónia || Período 2007‑2013 || 84 568 039,00 || 84 568 039,00 || 54 336 527,77 || 100,00 % || 64,25 % Exercício financeiro: 2013 || 15 488 132,00 || 15 488 132,00 || 12 107 723,59 || Irlanda || Período 2007‑2013 || 42 266 603,00 || 42 266 603,00 || 33 467 120,83 || 100,00 % || 79,18 % Exercício financeiro: 2013 || 7 350 203,00 || 7 350 203,00 || 0,00 || Grécia || Período 2007‑2013 || 207 832 237,00 || 207 832 237,00 || 145 700 703,39 || 100,00 % || 70,10 % Exercício financeiro: 2013 || 29 020 837,00 || 29 020 837,00 || 50 836 540,00 || Espanha || Período 2007‑2013 || 1 117 001 406,00 || 1 117 001 406,00 || 666 766 521,03 || 100,00 % || 59,69 % Exercício financeiro: 2013 || 164 369 114,00 || 164 369 114,00 || 67 686 522,28 || França || Período 2007‑2013 || 213 025 429,00 || 213 025 429,00 || 131 616 673,94 || 100,00 % || 61,78 % Exercício financeiro: 2013 || 32 728 219,00 || 32 728 219,00 || 34 523 047,25 || Croácia || Período 2007‑2013 || 8 700 000,00 || 8 700 000,00 || 2 175 000,00 || 100,00 % || 25,00 % Exercício financeiro: 2013 || 8 700 000,00 || 8 700 000,00 || 2 175 000,00 || Itália || Período 2007‑2013 || 414 060 995,00 || 414 060 995,00 || 240 995 602,39 || 100,00 % || 58,20 % Exercício financeiro: 2013 || 63 740 728,00 || 63 740 728,00 || 77 515 835,93 || Chipre || Período 2007‑2013 || 19 724 418,00 || 19 724 418,00 || 15 546 048,76 || 100,00 % || 78,82 % Exercício financeiro: 2013 || 2 987 900,00 || 2 987 900,00 || 65 839,24 || Letónia || Período 2007‑2013 || 125 015 563,00 || 125 015 563,00 || 102 422 830,92 || 100,00 % || 81,93 % Exercício financeiro: 2013 || 22 451 354,00 || 22 451 354,00 || 16 022 380,73 || Lituânia || Período 2007‑2013 || 54 713 408,00 || 54 713 408,00 || 39 794 284,68 || 100,00 % || 72,73 % Exercício financeiro: 2013 || 9 332 205,00 || 9 332 205,00 || 11 169 512,89 || Luxemburgo || Período 2007‑2013 || 0,00 || 0,00 || 0,00 || 0,00 % || 0,00 % Exercício financeiro: 2013 || 0,00 || 0,00 || 0,00 || Hungria || Período 2007‑2013 || 34 769 572,00 || 34 769 572,00 || 25 655 937,59 || 100,00 % || 73,79 % Exercício financeiro: 2013 || 6 540 370,00 || 6 540 370,00 || 4 216 277,97 || Malta || Período 2007‑2013 || 8 372 329,00 || 8 372 329,00 || 4 493 345,49 || 100,00 % || 53,67 % Exercício financeiro: 2013 || 1 645 221,00 || 1 645 221,00 || 1 630 914,58 || Países Baixos || Período 2007‑2013 || 48 578 417,00 || 48 578 417,00 || 27 186 099,98 || 100,00 % || 55,96 % Exercício financeiro: 2013 || 7 358 771,00 || 7 358 771,00 || 5 982 530,89 || Áustria || Período 2007‑2013 || 5 259 318,00 || 5 259 318,00 || 4 722 272,76 || 100,00 % || 89,79 % Exercício financeiro: 2013 || 790 279,00 || 790 279,00 || 347 511,09 || Polónia || Período 2007‑2013 || 734 092 574,00 || 734 092 574,00 || 390 177 612,90 || 100,00 % || 53,15 % Exercício financeiro: 2013 || 126 330 307,00 || 126 330 307,00 || 116 130 228,87 || Portugal || Período 2007‑2013 || 226 746 668,00 || 226 746 668,00 || 146 115 817,00 || 100,00 % || 64,44 % Exercício financeiro: 2013 || 36 914 101,00 || 36 914 101,00 || 34 325 919,48 || Roménia || Período 2007‑2013 || 196 181 626,00 || 196 181 626,00 || 87 676 530,55 || 100,00 % || 44,69 % Exercício financeiro: 2013 || 45 362 301,00 || 45 362 301,00 || 55 376 542,06 || Eslovénia || Período 2007‑2013 || 21 640 283,00 || 21 640 283,00 || 13 481 826,73 || 100,00 % || 62,30 % Exercício financeiro: 2013 || 3 071 793,00 || 3 071 793,00 || 4 345 441,02 || Eslováquia || Período 2007‑2013 || 12 898 749,00 || 12 898 749,00 || 8 304 073,77 || 100,00 % || 64,38 % Exercício financeiro: 2013 || 2 543 929,00 || 2 543 929,00 || 3 133 897,42 || Finlândia || Período 2007‑2013 || 39 448 827,00 || 39 448 827,00 || 27 428 599,57 || 100,00 % || 69,53 % Exercício financeiro: 2013 || 5 975 800,00 || 5 975 800,00 || 5 086 898,73 || Suécia || Período 2007‑2013 || 54 664 803,00 || 54 664 803,00 || 35 167 059,56 || 100,00 % || 64,33 % Exercício financeiro: 2013 || 8 280 751,00 || 8 280 751,00 || 10 167 185,03 || Reino Unido || Período 2007‑2013 || 134 201 597,00 || 134 201 597,00 || 62 339 357,56 || 100,00 % || 46,45 % Exercício financeiro: 2013 || 23 710 811,00 || 23 710 811,00 || 10 392 606,72 || Total || Período 2007‑2013 || 4 200 086 669,00 || 4 200 086 669,00 || 2 496 433 244,66 || 100,00 % || 59,44 % Exercício financeiro: 2013 || 691 507 712,00 || 691 507 712,00 || 546 776 766,15 || [1] Artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas, JO L 120 de 15.8.2006, p. 1. [2] Quadro I: Execução financeira nas regiões abrangidas pelo objetivo da convergência. Quadro II: Execução financeira nas regiões não abrangidas pelo objetivo da convergência. Quadro III: Execução financeira nas regiões abrangidas e não abrangidas pelo objetivo da convergência. Quadro IV. Montantes programados do FEP por eixo prioritário e por Estado‑Membro. Quadro V. Despesas certificadas do FEP por eixo prioritário e por Estado‑Membro. [3] Em 31 de maio de 2014. [4] Medido ao nível dos pagamentos certificados. [5] Não existem medidas individuais no eixo 4, pelo que a comparação do total do eixo com medidas individuais de outros eixos distorce ligeiramente a comparação. [6] Os dados recolhidos pelos Estados‑Membros no âmbito do quadro de recolha de dados têm um desfasamento de 2 anos. [7] Orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável na aquicultura na UE, COM(2013) 229.