POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 27/96

Adoptada pelo Conselho em 29 de Abril de 1996

tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) nº . . ./96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., que altera o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas

(96/C 196/04)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os seus artigos 43º e 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3).

Considerando que, para ter em conta determinados usos tradicionais em certos Estados-membros, é necessário prever que a elaboração de vinhos aromatizados possa tembém ser feita a partir de mostos de uvas frescas amuados com álcool vínico, a que se refere o ponto 5 de anexo I do Regulamento (CE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (4);

Considerando que, no caso de um vinho enriquecido proveniente de diferentes zonas de produção, a disposição relativa à proporção mínima de vinho presente num vinho aromatizado é quase impossível de controlar; que é, por conseguinte, necessário adaptar essa disposição;

Considerando que a definição de um produto tradicional como o Gluehwein deve ter em conta determinadas evoluções neste sector; que é, portanto necessário proibir a adição de água, sem prejuízo de uma adição de água decorrente de uma eventual edulcoração;

Considerando que é necessário clarificar a redacção da disposição relativa aos tratamentos que podem ser utilizados na elaboração dos diferentes produtos; entendendo-se que, na ausência de regras comunitárias, os Estados-membros podem aplicar regras específicas nesta matéria, na medida em que sejam compatíveis com o direito comunitário;

Considerando que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 1601/91 (2) e adaptar alguns outros aspectos técnicos, em função da experiência adquirida,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1601/91 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2º, nº 1, alínea a):

i) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- obtida a partir de um ou mais dos produtos vinícolas definidos no anexo I, pontos 5 e 12 a 18 do Regulamento (CEE) nº 822/87 (*), incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87 (**), com excepção do vinho de mesa retsina, a que, eventualmente, se adicionaram mostos de uvas e/ou mostos de uvas parcialmente fermentados,

(*) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31).

(**) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3011/95 (JO nº L 314 de 28. 12. 1995, p. 14).»;

ii) O penúltimo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os vinhos e/ou os mostos de uvas frescas, amuados com álcool, utilizados na elaboração de um vinho aromatizado, devem estar presentes no produto acabado numa proporção não inferior a 75 %. Sem prejuízo de disposto no artigo 5º, o título alcoométrico volúmico natural mínimo dos produtos utilizados será o previsto no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87;».

2. No artigo 2º, nº 1, alínea b), o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- obtida a partir de um ou mais dos vinhos definidos nos pontos 11 a 13 e 15 a 18 do anexo I do Regulamento (CE) nº 822/87, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, definidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 823/87, com excepção dos vinhos elaborados com adição de álcool e do vinho de mesa retsina, a que, eventualmente, se adicionaram mostos de uvas e/ou mostos de uvas parcialmente fermentados,».

3. Na versão italiana do nº 2 do artigo 2º:

i) Na alínea a), o termo «Vermut» é substituído pelos seguintes termos:

«Vermut o Vermouth o Vermout»;

ii) Na alínea b), «Vino aromatizzato amaro», o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- «Vino alla china» o «Vino chinato» quando l'aromatizzazione principale è fatta com aroma naturale di china,».

4. No artigo 2º, nº 3:

i) Na alínea e), Kalte Ente, são suprimidos os termos «cujo gosto deve ser predominante»;

ii) Na alínea f), Gluehwein, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco, aromatizada principalmente com canela e/ou cravo-de-cabecinha; sem prejuízo das quantidades de água que resultam do recurso ao disposto na alínea a) do artigo 3º, a adição de água é proibida.»;

iii) Na alínea f-a), Viinigloegi/Vingloegg, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

«A bebida aromatizada obtida exclusivamente a partir de vinho tinto ou vinho branco, aromatizada principalmente com canela e/ou cravo-de-cabecinha;».

5. Na versão italiana do artigo 2º, nº 5, as alíneas a) e b) pasam a ter a seguinte redacção:

«a) Extra secco o extra dry: per i prodotti il cui tenore di zuccheri è inferiore a 30 grammi per litro;

b) Secco o dry: per i prodotti il cui tenore di zuccheri é inferiore a 50 grammi per litro;».

6. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5º

1. Os tratamentos e práticas enológicas autorizadas nos termos do Regulamento (CEE) nº 822/87 são aplicáveis aos vinhos e mostos que entram na composição dos produtos referidos no artigo 1º

2. Os tratamentos a aplicar aos produtos em curso de elaboração, com o objectivo de obter um dos produtos acabados referidos no presente regulamento, serão determinados nos termos do procedimento previsto no artigo 14º».

7. No anexo II, é inserida a expressão «Thueringer Gluehwein» a seguir a «Nuernberger Gluehwein».

Artigo 2º

Para o produto Gluehwein, as medidas derrogatórias são adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1601/91, para um período transitório até 31 de Janeiro de 1998.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em . . ., em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO nº C 28 de 1. 2. 1996, p. 8.

(2) Parecer emitido em 27 de Março de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31).

(5) JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3378/94 (JO nº L 366 de 31. 12. 1994, p. 1).

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INDRODUÇÃO

1. Em 27 de Novembro de 1995, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de regulamento que visa alterar o Regulamento (CEE) nº 1601/91 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas; esta proposta é baseada no artigo 100ºA do Tratado.

2. O Parlamento Europeu emitiu parecer em primeira leitura em 14 de Março de 1996.

O Comité Económico e Social deu parecer em 27 de Março de 1996.

3. Em 29 de Abril de 1996, o Conselho adoptou a sua posição comum de acordo como artigo 189ºB do Tratado.

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

4. A proposta da Comissão tem por objectivo alterar as disposições do Regulamento (CEE) nº 1601/91 relativas a certos vinhos aromatizados essencialmente para ter em conta as utilizações tradicionais existentes nos Estados-membros produtores.

5. A proposta não tem incidências financeiras no orçamento da Comunidade.

III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

6. Observação de carácter geral

No intuito de satisfazer as necessidades do mercado, as exigências de controlo e as tradições existentes nos diferentes Estados-membros, o Conselho introduziu alterações na proposta da Comissão em três pontos identificados igualmente pelo Parlamento Europeu, assim como em cinco pontos decorrentes de pedidos específicos de certos Estados-membros.

7. Observações de carácter específico (1)

7.1. Alterações do Parlamento Europeu

O Conselho aceitou, total ou parcialmente ou com outra formulação, as três alterações do Parlamento que se referem aos nºs 1, alíneas i) e ii), e 6 do artigo 1º

Aquando da votação no Parlamento Europeu, o comissário Fischler havia-se pronunciado, em nome da Comissão, a favor destas alterações.

7.2. Alterações adicionais introduzidas pelo Conselho na proposta da Comissão, a pedido das delegações:

- supressão da referência ao gosto a limão na definição de Kalte Ente [nº 4, alínea i), do artigo 1º],

- formulação diferente da definição de Gluehwein [nº 4, alínea ii), do artigo 1º] e introdução de medidas transitórias atinentes (artigo 2º),

- alteração da definição de Viinigloegi/Vingloegg [nº4, alínea iii), do artigo 1º],

- aditamento de sinónimos de certas denominações e menções referidas na versão italiana dos nºs 2 e 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91 (nºs 3 e 5 do artigo 1º),

- inclusão do «Thueringer Gluehwein» nas denominações geográficas enumeradas no anexo II do regulamento (nº 7 do artigo 1º).

(1) As referências citadas remetem para o texto da posição comum.