P6_TA(2007)0468
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre fontes convencionais de ener-
gia e tecnologia energética (2007/2091(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política energética para a Europa»
(COM(2007)0001),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Produção sustentável de electricidade a partir
de combustíveis fósseis: rumo a emissões quase nulas do carvão após 2020» (COM(2006)0843),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Programa indicativo nuclear —apresentado
em conformidade com o artigo 40odo Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social
Europeu» (COM(2006)0844),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a um plano estratégico europeu para as
tecnologias energéticas» (COM(2006)0847),
—Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Maio de 2007 sobre o balanço de 50 anos de política
europeia no domínio da energia nuclear (1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Dezembro de 2006 sobre a «Estratégia europeia para uma
energia sustentável, competitiva e segura —Livro Verde» (2),
—Tendo em conta a sua Resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a eficiência energética ou «Fazer mais
com menos» —Livro Verde (3),
—Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Março de 2006 sobre a segurança do aprovisionamento
energético na União Europeia (4),
—Tendo em conta as conclusões do Conselho «Transportes, Telecomunicações e Energia», de 23 de
Novembro de 2006, relativas a um «Plano de acção para a eficiência energética»,
—Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007 relati-
vas à aprovação do plano de acção do Conselho Europeu (2007/2009) «Uma política energética para aEuropa»,
—Tendo em conta a proposta de resolução apresentada por Salvador Garriga Polledo, nos termos do
artigo 113
odo Regimento, sobre as tecnologias do «carvão limpo» (B6-0143/2007),
—Tendo em conta o artigo 45odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da
Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Ambiente, daSaúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0348/2007),
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0181.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0603.
(3) JO C 298 E de 8.12.2006, p. 273.
(4) JO C 292 E de 1.12.2006, p. 112.C 263 E/424 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
A. Considerando que a grande dependência da UE face às importações de energia vem dar cada vez mais
relevo, no contexto da política energética, às questões da segurança do aprovisionamento, das fontes deenergia renováveis, da economia de energia, da eficiência energética e da diversificação do aprovisiona-mento energético,
B. Considerando que as fontes de energia convencionais, nomeadamente o carvão, o petróleo, o gás e a
energia nuclear, continuarão a desempenhar um papel importante no contexto do aprovisionamentoenergético,
C. Considerando que a dependência da UE face às importações de combustíveis fósseis aumentará até 65 %
do consumo total até 2030 caso não sejam tomadas medidas preventivas, e que o aprovisionamentoem gás e em petróleo estará sujeito a incertezas em razão dos riscos geopolíticos e de aumento daconcorrência a nível da procura,
D. Considerando que a reconversão do sector do carvão está a ter efeitos socioeconómicos consideráveis
em regiões com poucas alternativas para diversificação da actividade económica e a criação de emprego,
E. Considerando que os veículos automóveis de tracção eléctrica possibilitam melhorias significativas de
eficiência energética quando carregados com electricidade produzida em fontes com baixas emissões decarbono,
F. Considerando que a dependência do petróleo poderia ser reduzida através de medidas tendentes a fazer
face às consideráveis emissões de gases com efeito de estufa dos veículos automóveis,
G. Considerando que a produção bruta de electricidade da UE é assegurada em 31 % pela energia nuclear,
em 29 % pelo carvão, em 19 % pelo gás, em 14 % pelas energias renováveis e em 5 % pelo petróleo,
H. Considerando que a continuação da utilização de combustíveis fósseis exige esforços suplementares em
matéria de luta contra as alterações climáticas,
I. Considerando que a UE fixou objectivos ambiciosos para a redução dos gases com efeito de estufa
enquanto parte essencial da sua política de combate às alterações climáticas,
J. Considerando que as fontes de energia convencionais podem ser utilizadas para produzir combustíveis,
K. Considerando que, no contexto da reestruturação da extracção de hulha na UE, faz sentido, mesmo do
ponto de vista da segurança do aprovisionamento, manter o presente nível de acesso às substanciaisreservas internas existentes,
L. Considerando que diplomas legais comunitários como a Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir defontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade (
1), têm contribuído para fomentar o
desenvolvimento tecnológico e o investimento do sector privado em I&D,
Panorâmica
1. Acolhe com satisfação as citadas comunicações da Comissão sobre a produção sustentável de electri-
cidade a partir de combustíveis fósseis, sobre um plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas esobre o programa indicativo nuclear;
2. Salienta que a melhoria da eficiência energética contribui de forma considerável para a sustentabilidade
e a segurança do aprovisionamento, melhorando simultaneamente as possibilidades de exportação dos pro-dutores da UE;
3. Considera importante a diversificação das fontes de energia face à exiguidade crescente dos recursos;
regista também a importância, para efeitos de segurança do aprovisionamento, da cisão nuclear e da even-tual importância futura, para alguns países, da fusão nuclear; chama a atenção para a importância, nocontexto da segurança do aprovisionamento, da utilização de recursos regionais;
(1) JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.16.10.2008 PT C 263 E/425 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
4. Entende que a melhoria da eficiência da tecnologia das centrais movidas a combustíveis fósseis é
essencial, a par da melhoria dos padrões de segurança das centrais nucleares, do rápido desenvolvimentoda tecnologia da fusão nuclear e do correspondente aumento das despesas com a investigação;
5. Solicita aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais a diversificação e a descentralização
da produção energética, usando os recursos mais apropriados em todas as regiões da UE e tendo em contaas especificidades regionais;
6. Verifica que um maior acesso a energias sustentáveis constitui um elemento essencial para que os
países em desenvolvimento atinjam os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e que, segundo estimati-vas, existem 2 000 milhões de pessoas que se vêem actualmente confrontadas com condicionalismos deordem energética que limitam as suas oportunidades de desenvolvimento económico e de melhoria depadrões de vida;
7. Salienta que as distorções do mercado continuarão a ser uma característica do mercado interno da
energia até que o princípio do poluidor-pagador estabelecido no n
o2 do artigo 174odo Tratado CE seja
aplicado à política energética; por conseguinte, insta os Estados-Membros, uma vez mais, a internalizaremtodos os custos externos nos preços da energia, incluindo todos os custos ambientais e complementares;
8. Sublinha que os preços da energia devem ter em conta os custos externos reais da produção de
energia, incluindo os relativos à protecção do ambiente;
9. Considera que uma efectiva redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector energético só
pode ser obtida através do reforço da utilização de tecnologias de baixas emissões de carbono, como a daenergia nuclear, a do carvão limpo e a das fontes renováveis;
Tecnologia energética
10. Insiste em que será necessário que a investigação desenvolva esforços consideráveis e que os consu-
midores alterem os seus padrões de consumo para salvaguardar um aprovisionamento energético durável naUE;
11. Saúda o Conselho Económico Transatlântico UE-EUA, parte da Parceria Económica Transatlântica UE-
-EUA, assinada em Washington, em 30 de Abril de 2007, que contribuirá para uma melhor compreensãotransatlântica em torno dos temas relacionados com a energia; salienta a necessidade de reforçar as relaçõesno que respeita aos temas ligados à energia, que terão de envolver igualmente aspectos legislativos;
12. Salienta que a Europa lidera, à escala mundial, a I&D em matéria de tecnologias energéticas inovado-
ras, incluindo no que concerne à eficiência energética e às energias renováveis e que lidera, concretamente, o
domínio das tecnologias energéticas de fusão nuclear;
13. Insta a Comissão, os Estados-Membros, as regiões e os interlocutores interessados a utilizarem as
possibilidades que lhes proporciona a política de coesão e a investirem em novas tecnologias energéticas,quer em energias renováveis, quer em tecnologias para os combustíveis fósseis sustentáveis («centrais combaixo nível de emissões»);
14. Exorta os Estados-Membros e as autoridades regionais a tomarem medidas para melhorar a segurança
energética através de uma cooperação directa reforçada no sector da energia, em particular nas regiõesfronteiriças;
15. Recomenda um forte investimento em inovação e investigação aplicada, bem como investimentos de
capital, nos domínios das redes e tecnologias energéticas inteligentes;
16. Salienta que Estados e regiões fora da UE investem actualmente de forma considerável na I&D, o que
poderá, a médio prazo, ameaçar a posição dominante da UE no domínio da tecnologia, embora deva serevitada a concentração excessiva do financiamento num só domínio; dada a responsabilidade mundial deluta contra as alterações climáticas, realça que não seria desejável que os países em desenvolvimento sofres-sem atrasos a nível da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CAC) e destaca a importânciacrucial de que se reveste uma cooperação estreita com a China e a Índia neste domínio;C 263 E/426 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
17. Realça que a liderança da UE no domínio da tecnologia, resultante do esforço de investigação desen-
volvido pela UE e pelos Estados-Membros, reforça a competitividade da sua indústria e cria empregos na UE;
18. Exorta a UE, os Estados-Membros e as empresas a, de acordo com o princípio da subsidiariedade,
redobrarem os seus esforços no que respeita à I&D em matéria de energia, a fim de aumentar a eficiência daprodução e aprovisionamento energético, reduzir as consequências ambientais, melhorar a segurança dastecnologias existentes e desenvolver a tecnologia da acumulação das energias renováveis e reactores nucle-ares de nova geração, bem como novas tecnologias energéticas, incluindo a fusão nuclear;
19. Recomenda que, em relação aos recursos cujo aprovisionamento é limitado e que continuarão a ser
críticos para a segurança e a independência energéticas dos Estados-Membros nos próximos anos, o pró-ximo Plano Estratégico Europeu em matéria de Tecnologias Energéticas favoreça uma evolução tecnológicadirigida para a melhor exploração possível do seu potencial com vista a uma redução geral das emissões degases com efeito de estufa;
20. Constata que os objectivos fixados para 2020 de atingir pelo menos 20 % de energias renováveis no
consumo de energia da União Europeia e de melhorar em 20 % a eficácia energética colocam a Europa
numa via que levará a uma penetração das energias renováveis muito mais elevada e a uma maior utilizaçãodas tecnologias de economias de energia a longo prazo; considera vital que o plano tecnológico estratégicoeuropeu para a energia tome em consideração esta transição a longo prazo através da utilização de tecno-logias de energias renováveis e de um melhor desempenho energético em todos os sectores da economia;
21. Congratula-se com o facto de a Comissão ter anunciado que apresentará ao Conselho Europeu da
Primavera de 2008 um Plano Estratégico Europeu em matéria de Tecnologias Energéticas; interroga-se,contudo, como será financiado este plano;
22. Exorta a Comissão a apoiar a tecnologia dos combustíveis sintéticos, tendo em conta o seu potencial
de reforço da segurança do aprovisionamento energético e de redução das emissões no sector do transporterodoviário na UE;
23. Nota que o montante do financiamento público para apoio ao lançamento de novas empresas no
domínio das novas tecnologias energéticas deveria ser suficiente, ter em consideração o seu nível de viabili-dade comercial e terminar pelo menos quando as novas tecnologias objecto de apoio se tornarem compe-titivas;
24. Chama a atenção para a necessidade, salientada pelo Conselho, de assegurar que, quando se instalam
novas capacidades, se utilize a tecnologia mais eficiente disponível e se recorra mais à produção combinadade calor e electricidade (PCCE), à produção de calor e frio urbanos e à utilização do calor residual daindústria;
25. Salienta que o cumprimento, enquanto requisito mínimo, dos objectivos de Lisboa e a proposta, a
acordar à escala mundial, de uma percentagem mínima do orçamento a consagrar à investigação se revela-riam de grande utilidade na luta contra as alterações climáticas;
Combustíveis fósseis
26. Sublinha que os combustíveis fósseis continuarão a ser muito importantes para garantir a segurança
do aprovisionamento energético da UE, e salienta a importância do gás natural como o combustível fóssilcom mais baixo teor de carbono;
27. Salienta que as energias fósseis terão de ser utilizadas a longo prazo para a produção de electricidade,
até que as energias renováveis possam cobrir as necessidades de base;
28. Chama a atenção para o facto de as fontes de energia internas contribuírem para a segurança do
aprovisionamento, nomeadamente os importantes recursos de carvão e de petróleo e gás não exploradosexistentes em alguns Estados-Membros e na Noruega; recomenda que os futuros locais de produção deenergia sejam equipados com tecnologia CAC sempre que tal seja tecnicamente possível; entende que asnormas legais e administrativas aplicáveis deveriam ser consentâneas com condições de produção óptimas;16.10.2008 PT C 263 E/427 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
29. Considera necessário redobrar os esforços para reduzir as emissões e aumentar a eficiência da pro-
dução de electricidade a partir de fontes de energia fósseis, nomeadamente através do apoio ao desenvolvi-mento da PCCE; salienta, porém, que algumas centrais europeias já são actualmente as mais eficientes àescala mundial;
30. Insta a Comissão a incentivar investimentos na produção combinada de calor e electricidade; observa
que uma PCCE de elevada eficiência pode lograr uma duplicação da eficiência de uma central de condensa-ção a carvão normal;
31. Entende ser pouco oportuno, do ponto de vista da segurança do aprovisionamento e da rentabili-
dade, entravar a construção de centrais a carvão mais modernas e eficientes através de falsos estímulos aomercado ;
32. Exorta a Comissão a assegurar que o sistema de comércio de emissões não entrave a substituição das
instalações existentes, incluindo centrais nucleares, por instalações modernas, com um menor impacto noclima;
33. Insta ao aperfeiçoamento do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto, por
forma a que, tal como previsto, este permita a transferência de tecnologias energéticas eficientes, limpas eadequadas para países em desenvolvimento;
34. Insta a Comissão a assegurar, no âmbito do controlo do funcionamento do sistema de comércio de
direitos de emissão, que sejam tidos na devida conta os problemas específicos do mercado de produção decalor, que consiste, em grande parte, em queimadores (caldeiras) isolados alimentados a combustíveis fósseise que, dada a sua reduzida dimensão, não são abrangidos pelo sistema de comércio de emissões;
35. Insta a que as actuais centrais eléctricas alimentadas a combustíveis fósseis melhorem a sua eficiência
energética e o seu desempenho ambiental;
36. Chama a atenção para o facto de a tecnologia CAC se fazer acompanhar de uma redução do rendi-
mento das centrais e de as questões técnicas, ambientais e jurídicas relacionadas com o armazenagem deCO
2representarem um desafio que apenas poderá ser superado através da investigação e de iniciativas
políticas; entende, porém, que é importante que a tecnologia CAC passe a ser instalada, logo que tal sejaprático, em centrais alimentadas a combustíveis fósseis;
37. Está convicto de que a forma mais eficaz de assegurar que os gases com efeito de estufa não tenham
impacto nas alterações climáticas é conseguir uma rápida e substancial redução da produção destes gases;neste contexto, entende que a tecnologia CAC representa apenas um dos meios que podem ser utilizadospara tratar do problema das alterações climáticas;
38. Observa que a tecnologia CAC não é necessariamente uma opção viável para pequenas centrais
eléctricas, que geram quantidades relativamente pequenas de energia e servem principalmente para fins desegurança do aprovisionamento;
39. Insta a que a investigação incida também nos meios de minimizar as perdas de eficiência, de promo-
ver a armazenagem segura de CO
2e de clarificar os processos químicos e biológicos da captura de CO 2no
quadro da tecnologia CAC;
40. Insta a que se promova uma cartografia geológica completa para identificar as possibilidades de uma
armazenagem segura de CO 2e os locais mais apropriados;
41. Sublinha que a tecnologia CAC se alicerça em parte em elementos técnicos individuais que já deram
as suas provas, mas não num conceito geral testado à escala industrial;
42. Chama a atenção para a falta de informação adequada sobre os efeitos da armazenagem de CO2nos
estratos geológicos;C 263 E/428 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
43. Considera inoportuno definir objectivos vinculativos para a produção de electricidade sem emissões
de CO 2em todas as centrais, uma vez que, quando a tecnologia estiver desenvolvida e pronta a utilizar, o
sistema de comércio de emissões da UE irá condicionar a implantação da tecnologia CAC; no entanto, incitaa indústria a considerar o conceito de «preparadas para captação» quando conceber novas centrais eléctricasalimentadas por combustíveis fósseis;
44. Convida a Comissão a apresentar rapidamente uma proposta legislativa relativa à tecnologia CAC, a
fim de responder às questões de ordem legal levantadas pela armazenagem e transporte de CO
2e estabele-
cer, assim, a base da segurança dos investimentos em projectos deste tipo;
45. Solicita à Comissão que avalie os riscos potenciais da tecnologia CAC e imponha requisitos para a
concessão de licenças para actividades CAC e para uma gestão adequada dos riscos e impactos identificados;
46. Insiste em que, embora estejam a ser estudadas as possibilidades de armazenagem geológica no
quadro da tecnologia CAC, deverá ficar garantido o armazenamento seguro e permanente do CO2em locais
que não permitam fugas de carbono para a atmosfera;
47. Considera que os projectos de demonstração relacionados com as tecnologias do carvão limpo
devem ser executados em zonas tradicionalmente ligadas à extracção do carvão que estejam a sofrer asconsequências dos planos de reconversão e que tenham sido afectadas pelo quadro financeiro 2007/2013;
48. Convida a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, orientações políticas claras para a
promoção da investigação no domínio da tecnologia CAC, a explorar formas de utilização da CAC nocontexto da produção comercial de electricidade e a apresentar propostas sobre a forma de evitar contra-
dições entre a aplicação de procedimentos CAC e o sistema de comércio de direitos de emissão, devendo, ao
mesmo tempo, assegurar que estas orientações e propostas não obstem ao desenvolvimento das energiasrenováveis nem aos esforços para aumentar a eficiência energética;
49. Salienta a importância de informar os habitantes das zonas com centrais movidas a carvão sobre os
perigos que lhes são inerentes e assinala a importância de publicar planos de modernização das centraiseléctricas existentes e reduzir o seu impacto ambiental;
50. Admite o facto de, no estádio actual do progresso tecnológico, se prever que a electricidade obtida a
partir de soluções CAC será tão dispendiosa como a electricidade obtida a partir de fontes renováveis;
51. Sublinha a importância de uma cooperação mais estreita entre a Comissão e o sector privado no
sentido de tornar a tecnologia do carvão limpo mais viável;
52. Salienta que, embora seja necessário um maior financiamento da I&D em matéria de CAC, este não
deve ser feito à custa do financiamento da investigação no domínio das energias renováveis;
53. Insta a Comissão e os Estados-Membros a lançarem campanhas de informação sobre a tecnologia
CAC, envolvendo as partes interessadas e os decisores políticos;
54. Adverte contra uma dependência unilateral relativamente a determinados fornecedores ou vias de
aprovisionamento no que respeita ao gás, e destaca a importância do gás natural liquefeito no contexto dadiversificação das importações de gás;
55. Insta a Comissão a promover uma investigação geológica mais completa com vista a encontrar novos
depósitos de combustíveis fósseis no território dos Estados-Membros;
56. Lamenta que a Comissão não tenha aprofundado a questão da segurança do aprovisionamento em
petróleo no contexto do pacote sobre questões energéticas, e solicita-lhe que apresente uma comunicaçãosobre este assunto;16.10.2008 PT C 263 E/429 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
57. Salienta que os combustíveis fósseis representam um importante substrato que pode servir de base
para a produção de hidrogénio em larga escala, como transportador de energia e como combustível;
58. Exprime a sua preocupação com a construção de um grande número de centrais eléctricas a carvão
na China e na Índia (que, sendo países em desenvolvimento, não estão vinculadas ao Protocolo de Quioto),salientando que se prevê que as emissões de CO
2da China ultrapassem as dos Estados Unidos em 2007;
observa, porém, que a China e a Índia tentam diversificar as fontes de energia; salienta o potencial deexportação das tecnologias da UE de energia não poluente; acentua que, a fim de encorajar a redução dasemissões de carbono sem deixar de manter ao mesmo tempo o crescimento económico, as tecnologias nãopoluentes, juntamente com a criação de capacidades, devem constituir uma prioridade do investimento daUE em infra-estruturas nos países em desenvolvimento;
59. Apoia a colaboração da Comissão com a China, nomeadamente a Parceria UE-China em matéria de
Alterações Climáticas de 2005 e o subsequente Memorando de Entendimento de 2006 relativo à coopera-ção no que respeita às tecnologias de produção de electricidade a um nível de emissões próximo de zero, oqual deve incentivar o desenvolvimento das tecnologias energéticas não poluentes; incita a Comissão atrabalhar conjuntamente com a China para elaborar um roteiro tendo em vista o desenvolvimento de tec-nologias energéticas não poluentes na China e identificar as acções-chave e os alvos necessários ao desen-volvimento dessas tecnologias naquele país; insta a Comissão a instaurar relações semelhantes com outraseconomias emergentes, nomeadamente a Índia e o Brasil, que podem possuir igualmente importantes reser-vas de carvão;
60. Chama a atenção para os resultados de um estudo realizado pela Agência Internacional da Energia
em 2005, no qual se refere que a implantação de certas tecnologias em países que não fazem parte daOCDE poderia revelar-se muito mais eficaz do ponto de vista dos custos e poderia ser particularmentesignificativa onde existam grandes diferenças entre a geologia e os recursos naturais dos países; consideraque, conforme o caso, os países deveriam estudar a possibilidade de prever um apoio financeiro aos paísesem desenvolvimento, a fim de os ajudar a alcançar os objectivos de implantação nacionais; salienta que acapacidade de proceder ao intercâmbio transfronteiriço de instrumentos de implantação melhoraria, porconseguinte, a eficiência, assegurando a implantação onde a relação custo-eficácia fosse mais efectiva;
61. Incita a Comissão a apoiar os esforços do Banco Mundial e dos bancos regionais de desenvolvimento
no sentido da criação de um quadro para os investimentos na energia, no qual sejam abordados os custos,os riscos e os entraves institucionais e informativos referentes ao incremento de parcerias entre os sectorespúblico e privado com o objectivo de apoiar as tecnologias de baixas emissões e sem emissões de carbono;convida a Comissão a avaliar os diversos mecanismos que se destinam a facilitar a colaboração em matériade investigação e desenvolvimento, como a Parceria Ásia-Pacífico sobre o Desenvolvimento Limpo e o Clima
e o Fórum Directivo para a Captação do Carbono e outros objectivos de transferência de tecnologia; pede à
Comissão que elabore critérios de avaliação relativos ao financiamento internacional, ao intercâmbio deinformações e aos mecanismos de investigação e desenvolvimento, tendo em conta a sua aptidão paracontribuir para um desenvolvimento tecnológico de baixa emissão e sem emissões de carbono a longoprazo;
62. Insta a Comissão a avaliar o impacto territorial das suas propostas no âmbito da política energética e
a colocar os resultados à disposição dos Estados-Membros;
63. Em virtude da urgência da situação, exorta ao aumento imediato do apoio aos países em desenvolvi-
mento para efeitos de utilização de tecnologias de carvão limpo que tenham demonstrado a sua viabilidadee eficácia;
64. Apoia a promoção de projectos e tecnologias que aumentem a eficiência e a segurança energética em
países em desenvolvimento e que sejam adequados especificamente às necessidades e condições dessespaíses, tais como o ensino das populações a produzir as suas próprias instalações de combustão de baixoconsumo, o que pode favorecer a criação de emprego e o combate ao avanço da desertificação e dasalterações climáticas e melhorar a saúde;
Energia nuclear
65. Regista com agrado o Programa Indicativo Nuclear para a Comunidade, que constitui uma ampla
base de debate da opção nuclear para a Europa;
66. Sublinha que a energia nuclear é indispensável para satisfazer as necessidades básicas de energia na
Europa a médio prazo;C 263 E/430 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
67. Apoia a proposta do Conselho Europeu de Março de 2007 de realizar um debate sem ideias pré-
-concebidas sobre as oportunidades e os riscos da energia nuclear;
68. Salienta que actualmente o financiamento da investigação no domínio da energia nuclear está na sua
maior parte concentrado na área das tecnologias ligadas à segurança;
69. Reconhece que a energia nuclear constitui uma componente importante da produção de electricidade
em 15 dos 27 Estados-Membros e, assim, na União no seu conjunto, representando um terço do aprovisio-namento total de electricidade da UE;
70. Constata que a produção de energia nuclear na UE foi objecto de um desenvolvimento industrial em
larga escala ao longo das últimas quatro décadas, em condições cada vez melhores de fiabilidade e segu-
rança;
71. Constata que a Finlândia, a França, a Bulgária, a Roménia, a Eslováquia, a Lituânia (com a colabora-
ção da Letónia e da Estónia), o Reino Unido, a Polónia e a República Checa estão a construir novas centraisnucleares, a planear construí-las ou a ponderar essa possibilidade;
72. Constata que a energia nuclear constitui no momento presente a fonte de energia com emissões de
CO
2mais baixas na Europa e salienta o papel que a energia nuclear poderá vir a desempenhar na luta contra
as alterações climáticas;
73. Recorda o 3orelatório do PIAC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), que refere
a energia nuclear como meio de reduzir as alterações climáticas;
74. Chama a atenção para o facto de a escolha de cada Estado-Membro a favor ou contra a energia
nuclear ser da sua exclusiva competência, embora possa ter consequências na evolução dos preços da elec-tricidade noutros Estados-Membros;
75. Convida a Comissão a propor medidas tendentes à manutenção na UE do elevado nível de compe-
tências necessário para que a opção do recurso à energia nuclear permaneça viável;
76. Salienta que as decisões a curto e médio prazo relativas à utilização da energia nuclear afectarão
também directamente os objectivos em matéria climática que a UE pode estabelecer com realismo; salientaque, no caso de abandono da energia nuclear, não poderão ser atingidos os objectivos fixados em matéria deredução das emissões de gases com efeito de estufa e de luta contra as alterações climáticas;
77. Recorda que os Estados-Membros que utilizam a energia nuclear se comprometeram a respeitar as
normas internacionais em matéria de segurança e de não proliferação e reconhece, neste domínio, a especialimportância do Tratado Euratom;
78. Saúda a criação de um grupo de alto nível «Segurança nuclear e gestão de resíduos» e considera o
Fórum Europeu sobre a Energia Nuclear uma importante plataforma de intervenientes na discussão de umroteiro para o investimento na energia nuclear que irá favorecer um diálogo transparente, documentado eequilibrado sobre todos os temas relativos à utilização e ao desenvolvimento seguro desta forma de energia;
79. Saúda a reivindicação da Comissão no sentido da imposição de níveis de referência comuns na UE
para a segurança nuclear; neste contexto, insta a que, com base numa apreciação pelos pares das melhorespráticas, tais níveis de referência reflictam os mais elevados padrões de segurança possíveis;
80. Salienta a importância de a Plataforma sobre a Tecnologia da Energia Nuclear Sustentável, lançada em
Setembro de 2007, estabelecer uma agenda europeia da investigação estratégica sobre a cisão nuclear;
81. Salienta que as reservas de urânio conhecidas no mundo são consideradas suficientes para mais de
200 anos e tornam viáveis algumas opções futuras para diversificar os riscos políticos da segurança doaprovisionamento ou para encontrar soluções de compromisso entre risco, preço e opções de localizaçãono contexto da selecção de fontes de combustíveis nucleares;16.10.2008 PT C 263 E/431 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
82. Sublinha que a evolução prevista no quadro do Fórum Internacional Geração IV no qual participa a
Comunidade Europeia da Energia Atómica, permite prever um futuro a longo prazo para a energia nuclear,uma vez que esta assenta numa utilização extensiva de recursos capaz de fazer prolongar por milhares deanos o desenvolvimento das potenciais aplicações da energia nuclear, o que reduzirá muito significativa-mente o volume e a radioactividade dos resíduos finais produzidos;
83. Subscreve as declarações da Comissão sobre a competitividade da energia nuclear e regista que a
maior parte das dotações comunitárias existentes ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro Euratom de Inves-tigação se destinam à investigação sobre a segurança e a fusão nucleares; recorda que, para melhor corres-ponder aos critérios estratégicos da UE, o esforço comunitário deverá associar-se à investigação com vista aodesenvolvimento de uma nova geração de tecnologia nuclear sustentável;
84. Recorda que a produção de energia nuclear praticamente não será afectada por eventuais flutuações
de preço do urânio, pois o custo deste combustível tem um impacto reduzido no preço da electricidade;
85. Salienta, face a prazos de investimento mais alargados, a necessidade de condições estáveis a nível
legal e político;
86. Recorda a sondagem Eurobarómetro de 2006, de acordo com a qual o nível de conhecimentos da
população tem grande influência na sua atitude relativamente à energia nuclear; salienta, portanto, a impor-
tância de um diálogo público aberto sobre a energia nuclear em todos os Estados-Membros, a fim desensibilizar a opinião pública para os impactos positivos e negativos da energia nuclear, antes de seremtomadas quaisquer decisões políticas;
87. Convida a Comissão e os Estados-Membros a realizarem progressos na questão da eliminação final, a
fim de pôr fim à armazenagem provisória de resíduos próximo da superfície terrestre;
88. Recorda que se espera que os reactores da geração IV melhorem a eficiência da utilização de com-
bustíveis e reduzam a quantidade de resíduos; insta, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a concen-trarem-se no desenvolvimento de materiais estruturais e na optimização da utilização do combustívelnuclear, assim como no apoio a projectos destinados ao desenvolvimento de protótipos de reactores dageração IV;
89. Salienta que a utilização da energia nuclear pode criar sinergias com as energias renováveis, propor-
cionando, por exemplo, métodos originais para a produção eficaz e económica de hidrogénio ou de bio-combustíveis;
90. Recorda que estão previstas ou em curso de construção dezenas de centrais nucleares no mundo,
sendo essencial para as empresas europeias participar na sua construção, quer de um ponto de vista deestratégia industrial, quer para promover os princípios de segurança mais elevados à escala mundial;
91. Chama, por fim, a atenção para o papel dos empréstimos Euratom e convida os Estados-Membros a
viabilizarem também no futuro este importante instrumento;
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92. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.C 263 E/432 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007