B4-0762, 0765, 0774, 0782, 0789 e 0791/97

Resolução sobre a situação na Bósnia-Herzegovina e o caso de Novi Pazar

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Bósnia- Herzegovina,

- Tendo em conta o relatório preliminar da sua delegação ad-hoc sobre a observação das eleições municipais na Bósnia-Herzegovina,

A. Considerando o clima de relativa tranquilidade em que decorreram as eleições municipais na Bósnia-Herzegovina nos dias 13 e 14 de Setembro de 1997,

B. Ciente, todavia, das condições extremamente difíceis em que teve lugar a organização destas eleições e reconhecendo os consideráveis esforços envidados pela OSCE, pela SFOR, pelo Gabinete do Alto Representante e por numerosas organizações não governamentais para assegurar um correcto desenrolar destas eleições,

C. Registando com agrado o facto de a pressão internacional ter propiciado a participação plena nestas eleições de todos os grandes partidos políticos das duas entidades da República da Bósnia-Herzegovina; lamentando, porém, que as divergências entre as comunidades de Mostar não tenham permitido a realização do acto eleitoral no bairro central desta cidade,

D. Considerando igualmente que a independência dos órgãos de comunicação social não pôde ser assegurada ao longo da campanha eleitoral, e manifestando-se vivamente preocupado com a manipulação dos meios de comunicação públicos, especialmente na República Srpska, que fomentam o ódio contra a Força de Estabilização e as organizações internacionais,

E. Salientando que estas eleições constituem um importante passo na implementação do Acordo de Dayton e que, a despeito destes progressos, cumpre ainda envidar esforços suplementares, nomeadamente no que respeita à livre circulação de cidadãos, ao regresso de refugiados aos seus locais de origem e à reconstrução plena de uma sociedade democrática que se paute pelo primado da lei,

F. Salientando que estas eleições deveriam contribuir para o restabelecimento de uma sociedade multiétnica, multicultural e multireligiosa na Bósnia- Herzegovina e que a tomada do poder por forças anti-democráticas que não se mostram dispostas a cooperar na rigorosa implementação do Acordo de Dayton não deverá ser tolerada pela comunidade internacional,

G. Considerando que não se poderá registar qualquer melhoria da situação económica enquanto os direitos dos cidadãos comuns (em particular, os refugiados e as pessoas deslocadas) não tiverem sido restabelecidos,

H. Verificando com apreensão que uma grande fatia dos recursos financeiros que a União Europeia consagrou à reconstrução da Bósnia-Herzegovina não foi ainda utilizada,

I. Preocupado com o afastamento ilegal dos dirigentes eleitos na cidade de Novi Pazar e pela sua substituição por candidatos não eleitos leais ao Governo sérvio,

1. Regista com agrado os esforços envidados pela OSCE, pela SFOR, pelo Gabinete do Alto Representante e por muitas organizações não governamentais no sentido de assegurar o bom desenrolar das eleições municipais na Bósnia-Herzegovina e manifesta o seu apoio a todas as forças democráticas do país que contribuam para a plena implementação do Acordo de Dayton;

2. Insta a força policial internacional, a OSCE e a SFOR a fiscalizarem a tomada de posse dos novos presidentes de câmara e das assembleias municipais eleitas, especialmente nas autarquias em que os recentemente eleitos ainda não regressaram aos seus círculos eleitorais;

3. Condena veementemente todos os actos de índole terrorista e provocatória, incluindo os que se dirigem contra o pessoal das organizações internacionais, actos esses que visavam a sabotagem destas eleições e a ulterior obstrução da execução do Acordo de Dayton;

4. Apela mais uma vez a todas as partes signatárias do Acordo de Dayton para que cooperem estreitamente com o Tribunal Penal Internacional de Haia e procedam à extradição de todos os acusados da prática de crimes de guerra;

5. Insiste em que se faça depender a concessão de apoio internacional à reconstrução da Bósnia-Herzegovina da cooperação das autoridades, a todos os níveis, na plena execução do Acordo de Dayton;

6. Expressa o seu apoio à política seguida relativamente à Presidente Plavsic no sentido de restabelecer o Estado de Direito na República Srpska;

7. Exorta a Comissão e o Conselho a promoverem as medidas necessárias para tornar o apoio financeiro à reconstrução da Bósnia-Herzegovina mais eficaz e assegurarem um desbloqueio mais célere dos recursos financeiros autorizados;

8. Exorta veementemente o Conselho e a Comissão a contribuírem activamente para o desenvolvimento de meios de comunicação social independentes na Bósnia-Herzegovina, bem como para o estabelecimento de um clima plenamente democrático neste país mediante a implementação de acções no âmbito do Programa PHARE «Democracia»;

9. Insiste em que se adoptem, o mais rapidamente possível, medidas concretas que permitam combater a corrupção crescente em todo o território da Bósnia-Herzegovina;

10. Realça a necessidade de garantir uma presença permanente das forças da SFOR, a fim de assegurar a futura implementação do acordo de paz;

11. Exorta as autoridades sérvias a reinstalarem imediatamente os representantes eleitos em Novi Pazar, e solicita à OSCE que tome as medidas necessárias para a continuação do respeito do processo democrático na região;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Gabinete do Alto Representante, à OSCE, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e aos governos e parlamentos da Bósnia- Herzegovina e respectivas entidades e da República Federal da Jugoslávia.