PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/16

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O contributo e a participação dos idosos na sociedade» (parecer de iniciativa)

2013/C 11/04

Relatora: Maureen O'NEILL

Em 19 de janeiro de 2012, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

O contributo e a participação dos idosos na sociedade

(parecer de iniciativa).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 23 de outubro de 2012.

Na 484.a reunião plenária de 14 e 15 de novembro de 2012 (sessão de 14 de novembro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 144 votos a favor, com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Conclusão

1.2 Os idosos são membros dinâmicos, capazes e vitais da nossa sociedade Transmitem conhecimento, competências e experiência para as próximas gerações. Contribuem, individualmente e em conjunto, para a nossa economia, para as nossas comunidades e para a transmissão da nossa história. Enquanto membros de uma família, as pessoas idosas são responsáveis por encorajar a coesão e a solidariedade na nossa sociedade.

1.3 Recomendações

1.3.1 O CESE recomenda que: — se coloque a tónica na capacidade e no contributo dos idosos, e não na sua idade cronológica, e que os governos, as ONG e os meios de comunicação social realcem estes elementos através de declarações positivas; — se apoie a participação ativa de todos os grupos etários na sociedade e o aumento da solidariedade e da cooperação intergeracional e dentro de cada uma das gerações; — os governos e organismos estatais assumam um compromisso positivo de promoverem a participação ativa dos idosos no processo de decisão e o seu papel nas comunidades; — os governos cooperem com os parceiros adequados na supressão de todas as barreiras que impeçam a participação plena dos idosos na sociedade; — todas as partes interessadas desenvolvam uma abordagem que promova a aprendizagem ao longo da vida junto dos idosos, dos empregadores e das comunidades; — os governos assegurem a inclusão e a formação digital dos idosos; — os idosos se candidatem a eleições, votem e participem como membros do conselho de administração em empresas, organismos públicos e ONG; — o contributo dos prestadores e recetores de cuidados informais seja reconhecido e que os seus direitos e responsabilidades sejam devidamente apoiados; — os idosos sejam encorajados a voluntariar-se de acordo com as orientações de boas práticas; — se preveja a possibilidade de os trabalhadores idosos permanecerem no posto de trabalho até à idade legal de reforma ou mesmo depois, se assim o desejarem; — os trabalhadores adaptem o ambiente de trabalho e definam disposições contratuais para satisfazer as necessidades dos trabalhadores idosos; e — os idosos sejam reconhecidos como consumidores e as empresas sejam encorajadas a produzir bens e a prestar serviços que respondam às necessidades de uma sociedade em envelhecimento.

2. Introdução

2.1 No entender do Grupo de Pilotagem para o Envelhecimento Ativo da Comissão Europeia, um envelhecimento ativo e saudável é um processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança para melhorar a qualidade de vida das pessoas à medida que vão envelhecendo. Tal aplica-se tanto aos indivíduos como aos grupos populacionais. A seu ver, o termo «saúde» refere-se ao bem-estar físico, mental e social, enquanto o termo «ativo» abrange não só a capacidade de estar fisicamente ativo ou participar no mercado laboral, mas também a participação contínua nos assuntos sociais, económicos, culturais, espirituais e cívicos (1).

2.2 O objetivo deste parecer é chamar a atenção para a participação ativa dos idosos na Europa, analisar os obstáculos que impedem a participação ativa de mais cidadãos e destacar que essa participação é constante ao longo da vida. A construção de uma Europa adaptada aos idosos (2) começa desde que os cidadãos nascem e requer uma visão de longo prazo. Este parecer tem por base pareceres anteriores do CESE sobre os idosos e o envelhecimento (3).

2.3 Atualmente, há 85 milhões de pessoas com mais de 65 anos na Europa, e este número atingirá os 151 milhões em 2060. É importante não colocar a tónica apenas na idade cronológica, mas reconhecer e melhorar também a capacidade de participação dos cidadãos de todas as idades e compreender que mesmo as pessoas idosas (que são, no contexto deste parecer, as pessoas com 65 anos ou mais) que padecem de problemas de saúde podem participar.

2.4 A participação ativa dos idosos nos domínios social, cultural, económico e político exige que se tenha uma imagem correta da terceira idade (4). Importa desencorajar o uso de linguagem demasiado dramática pelos meios de comunicação social e governos para descrever uma sociedade em envelhecimento.

2.5 As atitudes discriminatórias com base na idade têm de ser eliminadas, uma vez que prejudicam a imagem dos idosos e os desencorajam de participar. Tal implica a perda de contributos vitais e aumenta as tensões intergeracionais. Há que celebrar a possibilidade de sermos mais saudáveis por mais tempo, como resultado de uma melhor educação e nutrição, bem como de uma maior importância atribuída ao contrato social entre gerações.

2.6 As atitudes negativas relativamente aos idosos não têm em conta o seu papel enquanto trabalhadores, consumidores, participantes em projetos comunitários e prestadores de cuidados a terceiros. As imagens negativas dos idosos são nefastas, já que a discriminação compromete a autoestima e impede uma maior participação e o seu contributo para a economia. A esperança de vida aumentou graças aos novos desenvolvimentos na medicina, na farmacologia e na tecnologia, bem como devido a uma maior consciencialização e educação em matéria de saúde. Estudos mostram que as próprias pessoas de idade muito avançada dizem ter uma qualidade de vida frequentemente muito melhor do que geralmente se pensa. Há que mudar as atitudes relativamente à terceira idade, demasiadas vezes dominadas por ideias erróneas e preconceitos negativos (5).

2.7 A evolução demográfica abre oportunidades ao crescimento da «economia grisalha», já que os idosos são consumidores em muitos setores e contribuintes através do emprego.

2.8 O combate à discriminação com base na idade através de legislação, liderança e construção de numa nova dinâmica na elaboração de políticas deve, pois, ser uma prioridade na promoção do envelhecimento ativo e na exploração do potencial que os idosos têm de desempenhar um papel pleno no desenvolvimento do capital social e económico do seu país.

2.9 Há que desconstruir a ideia de que, aos 65 anos, as pessoas passam a receber serviços em vez de contribuírem. As barreiras da idade devem ser abolidas. Os idosos não se transformam num grupo homogéneo em razão da sua idade, mantendo antes as suas diferentes visões, energias, experiências, preconceitos, necessidades e ambições. Todas as pessoas estão a envelhecer e, para cumprirmos as expectativas em 2060, serão necessárias adaptações constantes.

2.10 Os dados estatísticos relacionados com os idosos devem ser utilizados com cautela a fim de evitar que se parta do princípio de que as condições de saúde, os índices de participação, etc., são os mesmos para todas as pessoas entre os 65 e os 100 anos, uma vez que as necessidades e capacidades variam. Temos de evitar fazer juízos com base na idade e criar grupos isolados.

2.11 É impossível considerar a dignidade e o bem-estar dos idosos separadamente das estratégias relacionadas com os rendimentos, os cuidados de saúde, a assistência social e a preservação das redes sociais locais e das iniciativas comunitárias. Estas questões destacam-se no âmbito dos obstáculos à participação que poderiam surgir. A capacidade de aceder a serviços e participar ativamente depende, em grande medida, da suficiência de rendimentos, o que deve ser parte integrante da reforma do regime de pensões.

3. Questões cívicas

3.1 No recente relatório intitulado Gold Age Pensioners (6), os idosos são descritos como «elo de ligação social». O relatório realça o seu contributo para a família e para as comunidades através do voluntariado e da participação em instituições democráticas.

3.2 Os idosos têm o registo mais elevado de adesão às urnas em todas as eleições. Segundo um relatório do Eurostat (7), 50 % dos cidadãos com mais de 55 anos votaram, e o interesse pela política é mais forte entre as pessoas mais velhas. O número crescente de pessoas idosas na nossa sociedade traz consigo uma influência política considerável, apelidada grey power («poder grisalho») nos EUA. Esta influência é efetivamente exercida.

3.3 A média de idades dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu é de 54 anos e o deputado mais velho tem 84 anos. Isto verifica-se também noutras instituições governamentais e no CESE, o que realça que a idade não deve ser um obstáculo à participação a nenhum nível.

3.4 Muitos idosos transportam a experiência e os conhecimentos adquiridos ao longo da sua vida ativa para os conselhos de administração de ONG, organismos públicos e empresas.

4. Participação no processo decisório

4.1 Dado o alcance do contributo multifacetado dos idosos para a sociedade poder-se-ia tirar conclusões em relação à inclusão social dos idosos e à sua participação nos processos de decisão. No entanto, os idosos sentem-se muitas vezes excluídos no que diz respeito à tomada de decisões que dizem respeito ao seu próprio bem-estar ou à comunidade em que vivem. As pessoas precisam de um incentivo pessoal, e as organizações devem desenvolver mecanismos que incluam os pontos de vista dos idosos.

4.2 A Plataforma Europeia de Idosos publicou um relatório em 2010 (8) que explicou os métodos desenvolvidos nos vários Estados-Membros que incluíam conselhos locais e nacionais e consultas públicas de pessoas idosas. É uma condição fundamental do processo europeu de inclusão social que as partes interessadas participem no desenvolvimento de soluções para os problemas que enfrentam. Para gerar a mudança, é tão importante participar como ser ouvido ativamente.

4.3 Há que garantir que as pessoas que enfrentam a exclusão social como consequência de saúde fraca, deficiência ou pobreza recebem apoio e que o papel dos cidadãos é reforçado. O Grupo de Trabalho Escocês de Pessoas com Demência é um exemplo a seguir de pessoas diagnosticadas com demência, determinadas a manter o seu poder de escolha e o controlo sobre as suas vidas. Conquistou uma reputação impressionante a nível nacional e internacional graças às suas campanhas entusiásticas e destemidas para melhorar a perceção da demência e exercer pressão (lobbying) em prol de melhores serviços. Estão à frente da organização pessoas com demência que participam como oradores principais em conferências ou no diálogo com o governo (9).

4.4 Uma participação eficaz requer estruturas de acolhimento e um empenho sério de organismos governamentais e ONG, empregadores e outras instituições, em ouvir os idosos enquanto partes interessadas. Além disso, é necessário que a linguagem utilizada não contenha jargão, que os locais de encontro sejam acessíveis e que as pessoas consigam participar nesses encontros e usar os meios de transporte. Os idosos devem estar cientes dos seus direitos e obrigações, bem como ter a oportunidade de se familiarizarem com as questões a debater, pelo que a formação, incluindo no domínio das TIC, é um ingrediente essencial (10).

4.5 A ênfase é colocada cada vez mais na coprodução, que envolve indivíduos, comunidades e organizações que têm as competências, os conhecimentos e a capacidade para trabalharem em conjunto, criando oportunidades e solucionando problemas (11). Os princípios envolvidos são os subjacentes a todas as atividades participativas e podem ser aplicados desde o nível individual, na conceção de um pacote de cuidados, até aos governos nacionais, na elaboração das políticas.

5. Investigação

5.1 O CESE congratulou-se com o apoio da Comissão Europeia a iniciativas de programação conjunta e com a elaboração de roteiros para futuras atividades de investigação no domínio do envelhecimento e das alterações demográficas, que integram o «Horizonte 2020 – Roteiros para o envelhecimento» (12).

5.2 A investigação contínua de todos os aspetos da vida para os idosos é importante, a fim de assegurar que são adequadas as decisões políticas que afetam a saúde, a assistência social, a educação, os rendimentos e a participação. Os idosos devem ser envolvidos na identificação das questões e participar na análise das mesmas. Isto é particularmente importante para a realização de ensaios clínicos adequados com os idosos.

6. Prestação de cuidados

6.1 À medida que a população envelhece, a responsabilidade pela prestação de cuidados caberá a um número cada vez mais elevado de mulheres idosas, podendo causar dificuldades financeiras devido à perda do salário e aos direitos de pensão reduzidos. As pessoas mais velhas dão um contributo significativo enquanto prestadores de cuidados informais aos parentes mais idosos e frágeis, o que possibilita uma poupança considerável nos orçamentos estatais de proteção social. Há que reconhecer a experiência e as competências dos prestadores de cuidados informais e a necessidade de proporcionar oportunidades de formação.

6.2 Além disso, muitos avós cuidam dos netos por necessidade em famílias com dificuldades ou para possibilitar que os seus filhos trabalhem e sejam, assim, economicamente ativos.

6.3 Ainda há espaço para a inovação social no domínio dos cuidados informais, e os Estados-Membros devem envidar mais esforços no sentido de responderem aos desafios e responsabilidades crescentes que recaem sobre os prestadores de cuidados informais, no contexto de escassez ou inadequação dos serviços de cuidados.

7. Voluntariado

7.1 Há um notável leque de atividades de voluntariado dos idosos que vão muito além dos domínios associados tradicionalmente ao envelhecimento, como o apoio a idosos frágeis ou doentes (13). Estas atividades abarcam domínios como cuidados sociais e de saúde, lazer, ambiente, organizações religiosas, cultura e política.

7.2 Os idosos participam em atividades voluntárias porque isso lhes possibilita conservar e desenvolver as suas competências e contactos sociais, prevenir o isolamento e a exclusão sociais e servir a sua comunidade. O voluntariado traz benefícios mútuos. Segundo um estudo realizado em 2009, 78 % da população da UE-27 eram de opinião que os idosos dão um contributo substancial como voluntários em organizações de beneficência e comunitárias (14).

7.3 Na ausência ou redução de serviços estatais, dever-se-ia apreciar o facto de os idosos participarem em atividades voluntárias para preencher as lacunas. Além disso, há que apoiá-los.

7.4 Importa assinalar que o reconhecimento e o leque de atividades de voluntariado variam consideravelmente entre os Estados-Membros e que, tendencialmente, os voluntários idosos praticaram voluntariado toda a sua vida. Há margem de manobra para incentivar os indivíduos a participarem em atividades de voluntariado ao longo da vida, bem como para lhes permitir fazê-lo, o que traz benefícios mais tarde, prevenindo o isolamento e exclusão sociais e estimulando os contactos e as amizades.

8. Contributo económico

8.1 O contributo dos idosos para a economia pode ser mensurado não só em termos de consumo, mas também através do pagamento dos impostos sobre o rendimento e sobre aquisições, da prestação de cuidados informais a familiares, o que representa uma poupança para o estado, da assistência aos netos, permitindo que os filhos regressem ao mercado de trabalho, ou do valor do voluntariado e da permanência na vida ativa. Além disso, há transferências de ativos para os parentes mais jovens a fim de os ajudar a cumprir compromissos financeiros importantes (15).

8.2 Um maior reconhecimento de uma população envelhecida deverá aumentar o potencial das empresas e de outras entidades de desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços que servem esta parte da população no contexto de uma sociedade em envelhecimento, estimulando assim o crescimento na produção e no emprego (16).

8.3 Os idosos não são suficientemente reconhecidos como consumidores, o que justifica as atitudes negativas relativamente aos mais velhos. As visões estereotipadas dos idosos transmitem tendencialmente a ideia de que os mais velhos não precisam nem querem oportunidades ou serviços diferentes e de que o «mercado jovem» é muito mais importante (17).

9. Emprego

9.1 Cerca de 60 % dos trabalhadores creem que estarão em condições de continuar a exercer a sua atividade profissional quando chegarem aos 60 anos (18).

9.2 Dado o aumento da longevidade, é importante que os idosos tenham a capacidade e a possibilidade de escolherem permanecer ativos até à idade legal da reforma e, se assim o desejarem, para além dela. Isto requer um reconhecimento das capacidades dos idosos, adaptação ao ambiente e horário de trabalho (o que é uma vantagem em todo o ciclo de vida), capacidade de participar em ações de formação que permitam acompanhar os métodos em mudança e esforços no combate à discriminação etária no local de trabalho. O CESE adotou recentemente um parecer que propunha um pacote de medidas específicas para incluir estes requisitos e salientava a importância de os parceiros sociais desempenharem um papel fundamental para assegurar as políticas e adaptações adequadas (19).

9.3 Importa reconhecer que existe uma diferença entre as pessoas que trabalham depois da idade da reforma porque assim o desejam e as que o fazem porque precisam, quando a sua pensão de reforma não é suficiente.

9.4 Os idosos trazem uma riqueza de experiências e competências para o local de trabalho, o que é essencial numa altura de escassez de competências e garante um contributo contínuo para a economia. As empresas devem ser incitadas a desenvolver boas práticas em estratégias de gestão do envelhecimento.

9.5 Os idosos têm potencial para se tornarem trabalhadores independentes e empresários, o que lhes confere maior autonomia e controlo sobre as suas condições de trabalho. O contributo dos idosos neste contexto está a aumentar. De acordo com os dados do Eurostat relativos a 2010, 50 % dos trabalhadores com mais de 65 anos trabalham por conta própria (20). O estímulo ao desenvolvimento de novos projetos e serviços que reflitam a evolução demográfica pode ser dado pelos próprios idosos ainda no ativo, devendo encorajar-se os indivíduos a aproveitar estas oportunidades (21).

10. Aprendizagem ao longo da vida

10.1 O CESE tem vindo a sublinhar há já alguns anos a importância da aprendizagem ao longo da vida enquanto uma condição prévia para a inclusão social, a permanência no local de trabalho, o desenvolvimento pessoal e a capacidade de participar eficazmente (22).

10.2 Cada vez mais idosos tiram partido das oportunidades educacionais, embora a situação não seja igual em todos os Estados-Membros (23). A participação dos idosos em grupos comunitários e ONG proporciona uma fonte significativa de aprendizagem informal.

11. Papel das TIC

11.1 A utilização das TIC tem uma relevância cada vez maior na vida de todos os cidadãos. O uso da Internet e do correio eletrónico permite aos idosos manterem contacto com a realidade fora de casa e comunicarem regularmente com familiares que não moram perto. Isto pode ser potenciado através da utilização do Skype ou de outros programas semelhantes para manter o contacto visual. O recurso a salas de conversa em linha (chat rooms) supervisionadas pode ajudar os idosos confinados ao seu lar a entrar em contacto com outras pessoas que tenham os mesmos interesses, o que atenua o seu isolamento.

11.2 Os serviços de saúde em linha trazem importantes vantagens no que diz respeito ao acompanhamento das situações clínicas e à resposta a situações de emergência. Tais métodos não devem substituir o contacto humano pessoal regular e os sistemas de saúde em linha devem ter em conta a necessidade de relações reais com os indivíduos.

11.3 Outras aplicações mais controversas das TIC têm a ver com sistemas de vigilância pessoal em casas «inteligentes», segurança pessoal ou dispositivos para vigilância de indivíduos com demência. A intenção é proporcionar uma autonomia contínua e uma liberdade de escolha das atividades em segurança. A utilização desses métodos deve ter por base decisões e práticas éticas e atuar claramente no interesse do idoso, e não como mecanismo de controlo ou forma de reduzir o pessoal que presta assistência.

11.4 Apesar de a utilização da Internet para fazer compras em linha trazer vantagens às pessoas com problemas de mobilidade, ela deve ser moderada, não devendo impedir o convívio e a realização de atividades fora de casa. Há que garantir a proteção dos dados e a privacidade.

11.5 A utilização das TIC requer formação e apoio, bem como acesso a equipamento. Estas questões foram realçadas no parecer do CESE sobre «Melhorar a literacia, as competências e a inclusão digitais» (24).

12. Obstáculos à participação

12.1 Embora se tenha salientado a participação dos idosos num leque de atividades com impacto na vida social e económica, ainda persistem importantes obstáculos para muitos idosos que os impedem de participar mais plenamente.

12.2 A idade cronológica é uma das muitas características que definem uma pessoa. O conhecimento, as competências e a experiência reunidas por diferentes grupos etários são recursos vitais na sociedade. Uma sociedade inclusiva para todas as idades exige que a responsabilidade coletiva seja assumida pelos decisores políticos, pelas partes interessadas e pelos próprios cidadãos quando da definição de políticas e práticas que assegurem a equidade e a inclusão, independentemente da idade.

Bruxelas, 14 de novembro de 2012. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Strategic Implementation Plan for the European Innovation Partnership [Plano de Aplicação Estratégica para a Parceria Europeia de Inovação], Comissão Europeia, 7.11.2011.

(2) Stakeholder Manifesto for an Age Friendly European Union by 2020 [Manifesto das partes interessadas a favor de uma União Europeia adaptada aos idosos em 2020], Plataforma AGE Europa, 2011.

(3) JO C 228 de 22.9.2009, p. 24; JO C 51 de 17.2.2011, p. 55; JO C 181 de 21.6.2012, p. 150.

(4) 6.o relatório sobre a situação da geração mais velha na República Federal da Alemanha.

(5) Kirkwood, Tom et al, New Ways of Looking at Age [Novas formas de encarar o envelhecimento], Blackstaff Press, 2011.

(6) Gold Age Pensioners [Reformados da terceira idade], WRVS, 2011.

(7) Active ageing and solidarity between the generations [Envelhecimento ativo e solidariedade intergeracional], Eurostat, 2012.

(8) Guide for Civil Dialogue on Promoting Older People's Social Inclusion [Guia para o diálogo civil sobre a promoção da inclusão social dos idosos], Plataforma AGE Europa, 2010.

(9) Perspectives on ageing with dementia [Perspetivas sobre o envelhecimento com demência], Joseph Rowntree Foundation, 2012.

(10) Ver nota 8.

(11) A guide to co-production with older people [Guia sobre a coprodução com idosos], NDTI.

(12) Ver parecer do CESE sobre o «Horizonte 2020 – Roteiros para o envelhecimento», adotado em 23 de maio de 2012 (JO C 229, de 31.7.2012, p. 13).

(13) Volunteering by Older People in the EU [Voluntariado pelos idosos na UE], Eurofound 2011.

(14) Ver nota 6.

(15) Gold Age Pensioners [Reformados da terceira idade], WRVS, 2011.

(16) JO C 44 de 11.2.2011, p. 10.

(17) The Golden Economy [A economia sénior], AGE UK, 2011.

(18) Living Longer Working Better [Viver mais tempo, trabalhar melhor], Eurofound, 2011.

(19) JO C 318 de 29.10.2011, p. 1.

(20) Active Ageing and Solidarity between the generations [Envelhecimento ativo e solidariedade intergeracional], Eurostat, 2011.

(21) Golden opportunities [Oportunidades para os idosos], UnLtd., 2012.

(22) JO C 161 de 13.7.2007, p. 1; JO C 204 de 9.8.2008, p. 89; JO C 228 de 22.9.2009, p. 24; JO C 77 de 31.3.2009, p. 115; JO C 51 de 17.2.2011, p. 55.

(23) Ver nota 20.

(24) JO C 318 de 29.10.2011, p. 9.