Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão 'Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação'"

(2001/C 357/03)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão "Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação" (COM(2000) 48 final);

Tendo em conta a decisão da Mesa do CdR, de 13 de Junho de 2000, de, em conformidade com o quinto parágrafo do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, incumbir a Comissão 5 - Política Social, Saúde Pública, Defesa dos Consumidores, Investigação e Turismo - da elaboração do respectivo parecer;

Tendo em conta o seu parecer sobre o Livro Verde da Comissão "Informação do sector público: um recurso fundamental para a Europa - Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação" (COM(98) 585 final) (CdR 190/1999 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer sobre o tema "Aprender na sociedade da informação - Plano de acção para uma iniciativa europeia na educação (1996-1998)" (COM(96) 471 final) (CdR 368/96 fin)(2);

Tendo em conta o seu parecer sobre o Livro Verde "Viver e trabalhar na sociedade da informação - Prioridade à dimensão humana" (COM(96) 389 final) (CdR 365/96 fin)(3);

Tendo em conta a sua resolução sobre o tema "A sociedade da informação: de Corfu a Dublin - as novas prioridades nascentes" e "As implicações da sociedade da informação nas políticas da União Europeia. Preparação das próximas etapas" (COM(96) 395 final) (CdR 337/96 fin)(4);

Tendo em conta o seu parecer sobre a "Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação" e "INFO 2000"(COM(95) 149 final) (CdR 22/96 fin)(5);

Tendo em conta o seu parecer sobre a comunicação da Comissão "A via europeia para a sociedade da informação - Plano de acção" (COM(94) 347 final) (CdR 21/95 fin)(6);

Tendo em conta o seu parecer sobre a comunicação da Comissão "Serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um ambiente plenamente liberalizado - Um elemento essencial da sociedade da informação" (COM(96) 73 final) (CdR 371/96 fin)(7);

Tendo em conta a sua resolução sobre "A Europa da Estratégia Europeia de Emprego" (CdR 461/1999 fin)(8);

Tendo em conta o seu parecer sobre a comunicação da Comissão "Ensinar e Aprender na Sociedade da Informação: Plano de Acção para uma Iniciativa no Domínio da Educação (1996-1998)" (COM(96) 471 final) (CdR 368/96 fin(9));

Tendo em conta o seu parecer "O papel das autoridades locais e regionais na ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas" (CdR 346/96 fin)(10);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 303/2000 rev. 2) adoptado pela Comissão 5 em 19 de Abril de 2001 [relator: T. Tögel (D/PSE)];

Considerando

1. que a economia mundial se está a transformar numa sociedade da informação que se rege por novas regras e que, graças à forte dinâmica que lhe subjaz, possui um enorme potencial de crescimento e de emprego se souber impulsionar o primeiro e promover o segundo;

2. que, por essa razão, a União Europeia estabeleceu como meta acabar com o desemprego em massa nos próximos dez anos através do seu desenvolvimento sistemático rumo à sociedade da informação;

3. que a sociedade da informação representa já uma quota-parte considerável do PIB da União Europeia e regista maior crescimento do que outros sectores da economia. Actualmente, emprega vários milhões de pessoas;

4. que, muito embora a UE não tire ainda pleno partido do potencial de emprego da sociedade da informação, já conferiu, com a sua Cimeira do Emprego, realizada no Luxemburgo em Novembro de 1997, o devido realce ao possível impacto da sociedade da informação e criou, sob a égide do Conselho Europeu de Viena, em Dezembro de 1998, um grupo de alto nível, no âmbito do qual os Estados-Membros debatem agora diferentes estratégias para concretizarem a sociedade da informação. Além disso, os planos de acção nacionais (PAN), concebidos no contexto da estratégia de emprego, integram desde 1999 inúmeras acções neste domínio. Entretanto, a União Europeia declarou este sector uma das áreas prioritárias de acção, como o demonstra, aliás, a iniciativa "e-Europe", aprovada no início do ano na Cimeira Europeia de Lisboa;

4bis. que, por outro lado, a Comunicação da Comissão não se debruça minimamente sobre a situação peculiar das zonas rurais e periféricas; sem uma atenção específica, estas zonas ficarão ainda mais gravemente marginalizadas em relação ao desenvolvimento da sociedade da informação;

é também de realçar que a Comunicação nada prevê para o sector específico da agricultura e do desenvolvimento rural, quer em relação aos empresários, quer em relação aos trabalhadores assalariados e às actividades conexas;

5. que também se reconheceu que esta missão só pode ser levada a cabo se a aprendizagem ao longo da vida for posta em prática como princípio de vida em todos os domínios da sociedade e se forem desenvolvidas todas as condições necessárias para o êxito da formação de um gigantesco potencial de especialistas no sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC);

6. que, tendo em vista a exploração do potencial de emprego da sociedade da informação, haveria que tirar partido do elevado nível de qualificação existente na UE, da criatividade e diversidade da sua população activa, do seu mercado interno e da introdução do euro, bem como da adaptabilidade das suas empresas, para assegurar uma intervenção adequada e prioritária nas zonas rurais e periféricas;

7. que determinadas pessoas colectivas territoriais locais e regionais lançaram acções específicas e inovadoras neste domínio. Estas experiências podem, pois, constituir uma fonte importante de projectos transferíveis para outros Estados-Membros da União Europeia. Assim, importa possibilitar que as pessoas colectivas territoriais procedam a uma verdadeira troca de experiências;

8. que, para melhorar este balanço à partida positivo, será preciso que a estratégia europeia para o emprego na sociedade da informação não se centre exclusivamente em interesses comerciais, mas zele também pela construção da sua vertente social;

9. que, por isso, a qualidade de vida dos trabalhadores, os benefícios reais, a nível individual e social, decorrentes das novas possibilidades técnicas, bem como a utilização responsável destas do ponto de vista social, ecológico, democrático e ético, devem constituir orientações decisivas no desenvolvimento das estratégias para a criação de emprego na sociedade da informação;

10. que, face à persistência do desemprego e às suas implicações para as administrações regionais e locais, o maior desafio para todos os intervenientes consistirá em conseguir manter equilibrado ou, se possível, tornar positivo o balanço do emprego na transição para a sociedade da informação, uma tarefa que exigirá sérios esforços políticos e sociais;

11. que, por si só, a sociedade da informação não poderá vencer ou sequer mitigar a crise do emprego. Existe inclusivamente o risco de as novas tecnologias da informação e da comunicação começarem por ser usadas para fins de racionalização, devendo conduzir, nos próximos anos, a uma nova diminuição do nível de emprego que só poderá ser compensada a longo prazo pelo concomitante aumento de postos de trabalho em novos sectores produtivos e de serviços,

adoptou, por unanimidade, na 39.a reunião plenária de 13 e 14 de Junho de 2001 (sessão de 13 de Junho), o seguinte parecer.

O Comité das Regiões:

1. entende que uma das suas principais missões é apoiar iniciativas adequadas à conquista de novas áreas de emprego e contribuir assim para criar postos de trabalho e para contrariar o seu desaparecimento;

2. chama a atenção para o facto de o sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) ser passível de se tornar um sector-chave do século XXI, representando, portanto, uma referência essencial para o sistema de ensino e de emprego, como também para uma política activa de mercado de trabalho na Europa;

3. apoia a Comissão na sua intenção de desenvolver estratégias socialmente aceitáveis, com vista a explorar plenamente o potencial de emprego da sociedade da informação (SI) no contexto da estratégia europeia de emprego;

4. acolhe com satisfação o relatório em exame enquanto importante contributo e forma de apoiar a iniciativa "e-Europe" - que visa preparar a Europa para a era digital;

5. constata igualmente o especial relevo que a aprendizagem permanente assume para o conhecimento na sociedade da informação, visto ser elevado o grau de qualificação, de competência e de adaptabilidade que se espera da força de trabalho;

6. considera, por isso, que, mediante a observância do princípio da subsidiariedade, as administrações regionais e locais deverão ser munidas dos meios que lhes permitam:

- integrar as ferramentas da SI nos respectivos sistemas educativos;

- apoiar a integração das ferramentas da SI e das aplicações multimédia nos respectivos programas curriculares (parcerias sector público/sector privado);

- apoiar redes regionais e locais de desenvolvimento de conteúdos no sector educativo;

- dotar os docentes de competências no domínio da SI devidamente verificáveis;

- garantir a ligação de todas as escolas à Internet;

- aumentar as capacidades multimédia dos PCs nas escolas;

7. adverte, contudo, decididamente, para o facto de só ser possível pôr em prática os aspectos referidos se se desenvolver o sistema de ensino público e se se garantir o acesso de todos os alunos às novas tecnologias. Tal pressupõe a libertação de recursos financeiros para melhorar o equipamento escolar, em termos de pessoal e de suficientes meios técnicos, para actualizar os docentes e para desenvolver métodos de ensino que integrem de forma inteligente os novos média no processo pedagógico;

8. faz expressamente notar que as perspectivas em termos de política de emprego oferecidas pela sociedade da informação não poderão implicar condições infra-estruturais ou tecnológicas que levem a uma marginalização em grande escala do sistema de ensino público. Tendo, aliás, em conta a importância que revestirá de futuro o sector da educação, não é, de modo algum, indicado que as administrações regionais e locais se eximam da sua função soberana de assegurar o ensino público. Importaria, por isso, verificar como se poderia regulamentar a relação entre o sector privado e as escolas;

9. chama igualmente a atenção para o facto de o trabalho na sociedade da informação não se guiar por modelos de organização herdados do passado, mas requerer, inversamente, trabalhadores flexíveis, adaptáveis e polivalentes, já que, na sociedade da informação, haverá cada vez mais pessoas a trabalhar em profissões centradas no conhecimento e na informação; esta flexibilidade e adaptabilidade não devem implicar perda de qualidade do trabalho nem instabilidade de emprego;

10. assinala que as autoridades territoriais já se dedicam desde há muito a esta questão, debatendo-a intensamente com a indústria, associações e sindicatos. Visto as autarquias regionais e locais serem simultaneamente garante da educação e força motriz do desenvolvimento económico, podem contribuir para estabelecer elos de ligação entre os estabelecimentos de ensino e de formação profissional e as empresas. Um importante passo dado em muitas regiões e municípios foi a criação de novos postos de trabalho especializados no sector das TIC, permitindo formar, em relativamente pouco tempo, pessoal especializado, à altura das necessidades das empresas e com elevado nível de competências práticas, sobretudo na óptica do utilizador. Logrou-se assim colmatar uma grave lacuna na estrutura da mão-de-obra do sector, cuja política de recursos humanos estava essencialmente dependente de recém-licenciados ou de mão-de-obra estranha ao sector;

11. afirma, por isso, também neste contexto, que as autoridades territoriais regionais e locais devem ser apoiadas no sentido de:

- proporcionarem a todos os trabalhadores a oportunidade de adquirirem literacia na sociedade da informação;

- criarem condições e tomarem medidas a nível regional e local para que o teletrabalho se possa desenvolver em grande escala como fórmula inovadora de criação de emprego que promoverá a inserção laboral dos jovens que residem em zonas rurais, contribuindo para a manutenção do equilíbrio territorial; por outro lado, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da sociedade da informação deve estar associado à criação de emprego feminino e possibilitar a conciliação da vida profissional e familiar;

- aumentarem a oferta e a procura de vagas de formação no terceiro ciclo educativo, mantendo o equilíbrio de género;

- promoverem a realização de cursos de TI a nível universitário;

- melhorarem a empregabilidade das pessoas com deficiência;

- estabelecerem acções específicas para que os empresários e os trabalhadores do sector agrícola, desenvolvimento rural e actividades conexas tenham acesso aos instrumentos, técnicas e linguagens da sociedade da informação;

- desenvolver iniciativas que promovam a aprendizagem ao longo da vida, particularmente as que visam assegurar o acesso de todos à alfabetização digital e criar centros locais de aprendizagem e e-aprendizagem;

12. espera, por isso, que, face à necessidade, salientada por todos, de qualificar os trabalhadores para responderem às exigências do mundo do trabalho e de tornar a "aprendizagem ao longo da vida" parte integrante do quotidiano profissional, se concilie melhor a política de formação contínua com a política de tempo de trabalho. Reduções do tempo de trabalho que, condensadas em "módulos de formação", serviriam para obter a qualificação profissional requerida, permitiriam não só estimular a política de emprego como impulsionar decididamente a "ofensiva de qualificação" que todos reclamam;

13. admite a possibilidade de o sistema de formação profissional na sociedade da informação precisar de ser cada vez mais completado com acções de qualificação financiadas pelas empresas. Observa, porém, que o sistema de formação para qualificação profissional nas novas TIC até agora vigente já prestou um significativo contributo para a reestruturação do sector e já passou uma importante prova de fogo na transição para a sociedade da informação;

14. entende, por conseguinte, que seria de verificar a necessidade de uma actualização global do direito do trabalho, do direito social e da legislação em matéria de formação profissional, para, no seu conjunto, corresponderem melhor às exigências de um mundo do trabalho marcado pela sociedade da informação. A política de emprego para a sociedade da informação terá de tornar socialmente possíveis as novas formas de organização do trabalho - como, por exemplo, o teletrabalho - e as suas novas condições - como, por exemplo, a "autonomia do trabalho em rede" -, de forma a tirar o máximo partido das possibilidades que oferece aos trabalhadores e à sociedade, bem como para evitar eventuais exclusões sociais ou clivagens na sociedade;

15. recomenda, no intuito de clarificação, que, em função das transformações que o mundo do trabalho sofrerá na sociedade da informação, se pondere igualmente a revisão do conceito de trabalhador e do conceito de empresa, bem como a possibilidade de instituir um quadro uniforme de protecção do teletrabalho, de criar um sistema de protecção de dados dos trabalhadores afectos ao "mundo do trabalho digital", de garantir a conselhos de empresas e comités de pessoal o acesso às redes electrónicas das empresas, de ampliar a base de cálculo dos sistemas de segurança social, de modo a incluir os "novos independentes", e de fazer aplicar normas mínimas eficazes a nível social e do direito do trabalho;

16. é receptivo à ideia de um "fundo de formação", concebido por algumas empresas do sector das TIC enquanto parceria sector público/sector privado aberta a novos parceiros, destinado a financiar as seguintes medidas, entre outras:

- alargamento da oferta de cursos nos estabelecimentos de formação profissional, nas escolas superiores técnicas, nas universidades e estabelecimentos de ensino afins; em causa está a possibilidade de obtenção de qualificação adicional em TIC para licenciados;

- criação de bolsas de estudo para os estudantes de TIC;

- promoção da formação contínua específica e interdisciplinar; em particular, e já fora do âmbito da promoção do ensino nos estabelecimentos públicos, poder-se-ia encarar a possibilidade de formar pessoal especializado em TIC no quadro de uma "ofensiva de formação contínua";

- intercâmbio de pessoal com institutos de investigação;

17. partilha a opinião da Comissão de que os serviços públicos na sociedade da informação sofrerão profundas transformações e que tal irá requerer de todas as autoridades públicas regionais e locais, bem como das suas instituições e administrações, resolutos esforços para acelerarem a utilização das ferramentas da sociedade da informação no quotidiano, a fim de melhorarem a eficácia e a qualidade dos serviços que prestam, facilitando simultaneamente a aproximação recíproca entre a Administração e os cidadãos;

saúda igualmente a ideia das contas individuais de aprendizagem, instrumento útil e eficaz de disseminação do conhecimento em matéria de tecnologias da informação e da comunicação e nova forma de mobilização de recursos financeiros a favor da aprendizagem ao longo da vida;

18. reclama, por isso, que as autoridades territoriais regionais e locais sejam apoiadas:

- na criação de uma página Internet convivial, munida de informações claras sobre os direitos dos cidadãos e de ligações às administrações e serviços regionais e locais mais importantes;

- na criação de pontos de acesso à Internet e na oferta de formação in loco dos trabalhadores na área da SI;

- na criação de um "balcão único" para as empresas;

- na criação, nos centros urbanos de referência de áreas rurais e periféricas, de telecentros apropriados que ofereçam, em particular aos jovens e aos muito jovens, possibilidades de alfabetização informática e acesso à Internet, isto é, as condições necessárias para o exercício do teletrabalho;

19. sustenta o ponto de vista da Comissão de que a sociedade da informação e o comércio electrónico irão impulsionar o crescimento económico e criar postos de trabalho, de que a sociedade da informação proporcionará às empresas novas oportunidades de negócio e de que a inovação contínua, facilitada pelas ferramentas da sociedade da informação, se revestirá de crucial importância para reforçar a competitividade e criar emprego;

20. recomenda insistentemente que as autoridades territoriais a nível regional e local sejam apoiadas nos seus esforços tendo em vista:

- incentivar as empresas a desenvolverem localmente novos serviços;

- aumentar a percentagem de capital de risco que flui para as empresas;

- promover a colaboração entre a indústria e a investigação a nível regional e local;

- integrar, de modo socialmente aceitável, as necessidades das PME em todos os programas públicos levados a cabo a nível regional e local;

- aumentar o número de empresas que utilizam os serviços das TIC;

21. entende, contudo, que a criação de postos de trabalho na sociedade da informação irá requerer que também ela seja regulada em conformidade com convenções colectivas de trabalho em matéria de salário mínimo, férias, salário assegurado em caso de doença, etc.;

22. é igualmente da opinião de que, na exploração do indubitável potencial de emprego que a evolução para a sociedade da informação trará consigo, haverá que promover especificamente não só uma oferta inovadora - já de si prometedora de emprego - como também uma procura dotada de real poder de compra, indispensável ao consumo de massa dos novos produtos e serviços;

23. apoia a implantação de redes de empresas de TIC com vista à análise das necessidades, à troca de experiências e à cooperação no âmbito do desenvolvimento e obtenção de mão-de-obra qualificada. Neste contexto, importaria sobretudo criar ou promover associações de empresas na área da formação de base e contínua e assisti-las através de centros de coordenação ou de empresas de gestão, devidamente apoiadas por formadores. Esses centros de coordenação poderiam, por exemplo, ser criados em conjunto com instituições e associações municipais activas na área do desenvolvimento estrutural e económico. Deste modo, seria possível convencer mais empresas de TIC a criarem postos para aprendizes nas suas estruturas;

24. recomenda que se reflicta sobre a forma como os países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão poderão ser apoiados com vista ao desenvolvimento de estratégias de emprego socialmente aceitáveis na sociedade da informação.

Bruxelas, 13 de Junho de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 57 de 29.2.2000, p. 11.

(2) JO C 116 de 14.4.1997, p. 89.

(3) JO C 116 de 14.4.1997, p. 81.

(4) JO C 42 de 10.2.1997, p. 31.

(5) JO C 129 de 2.5.1996, p. 39.

(6) JO C 210 de 14.8.1995, p. 109.

(7) JO C 116 de 14.4.1997, p. 33.

(8) JO C 226 de 8.8.2000, p. 43.

(9) JO C 116 de 14.4.1997, p. 89.

(10) JO C 116 de 14.4.1997, p. 98.