COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 324 final 
Bruxelas, 6 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário para as ervilhas congeladas, originárias da Suécia (199^ 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. L'accord, sous forme d'échange de lettres entre la Communauté 
économique européenne et la Suède, dans les domaines de 
l'Agriculture et de la pêche, approuvé par la décision du Conseil 
en date du 15 septembre 1986 (1), prévoit l'ouverture annuelle d'un 
contingent tarifaire communautaire de 6 000 tonnes pour les 
pois congelés de la sous-position ex 07.02 B du tarif douanier 
commun, originaires de Suède, dont U 500 tonnes sont réservées à 
l'Espagne. Dans le cadre de ce contingent, le droit applicable 
est réduit à 4,5 I en Espagne et à 6 X pour Les autres Etats 
membres. 
2. la présente proposition vise la mise en application de ce 
contingent pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1992. 
Elle tient compte de l'entrée en vigueur le 1er janvier 1988 de 
la nomenclature combinée en lieu et place du tarif douanier commun. 
3. L'existence dans l'accord d'une clause réservant à l'Espagne une 
quantité importante du voLume justifie une dérogation à, la gestion 
communautaire imposée par la Cour de Justice dans son arrêt du 
27 septembre 1988 dans l'affaire 51/87. 
La proposition de la Commission prévoit donc la subdivision du voLume 
contingentaire en 2 tranches dont la première est attribuée à l'Espagne, 
et la seconde constitue une réserve communautaire dans laquelle les 
autres Etats membres pratiqueront des tirages au fur et à mesure que 
des besoins réels seront constatés. 
(1) J.O. n*L 328 du 22.11.1986, p. 89 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de 791 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário para as ervilhas congeladas, originárias da Suécia (1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia 
em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de 
Espanha e de Portugal à Comunidade, foi celebrado e 
aprovado um acordo sob forma de troca de cartas pela 
Decisão 86/558/CEE (') ; 
Considerando que esse acordo prevê a abertura de um 
contingente pautal comunitário de 6 000 toneladas com 
direitos reduzidos para as ervilhas congeladas, originárias 
da Suécia, das quais 4 500 toneladas são reservadas a 
Espanha ; que importa, por conseguinte, abrir o contin­
gente pautal em questão em relação ao período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1992; em duas parcelas, a primeira, de um volume de 4 500 
toneladas atribuída de início à Espanha, a segunda, de 
1 500 toneladas, constituindo uma reserva da qual os Esta-
dos-membros e, sendo caso disso, o Reino de Espanha, 
em relação às quantidades subsistentes numa data deter­
minada após ter transferido para a segunda parcela as 
quantidades não utilizadas a essa data, poderão retirar as 
quantidades necessárias para cobrir as suas necessidades 
reais; que este modo de gestão requer uma colaboração 
estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual 
deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de 
esgotamento do volume do contingente e informar desse 
facto os Estados-membros ; { 
Considerando que, se em data determinada do período de 
contingentamento existir um saldo importante em 
Espanha, é indispensável que esse Estado transfira as 
quantidades não utilizadas a fim de evitar que uma parte 
do contingente pautal comunitário permaneça inutilizada 
num Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão 
deste contingente pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Esta­
dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que, 
para o período de aplicação do presente regulamento, 
tendo em conta a obrigação prevista no acordo de reservar 
para a Espanha a maior parte do volume do contingente, 
parece necessário manter uma certa repartição do contin­
gente em questão entre os Estados-membros ; que é, 
portanto, conveniente subdividir o volume do contingente ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, os 
direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni­
dade do produto a seguir designado são suspensos ao nível 
e no limite de um contingente pautal comunitário indi­
cados em frente : 
Número 
de ordem 
09.0613 Código NC 
0710 21 00 
ex 0710 29 00 f) Designação das mercadorias 
Ervilhas congeladas, originárias da Suécia Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
6 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
4,5 em Espanha 
6 nos outros 
Estados-membros 
O Código Tanc 0710 29 00 * 10. 
(') JO n° L 328 de 22. 11. 1986, p. 89. 
-2-
2. É aplicável o protocolo relativo à definição de 
produtos originários e aos métodos de cooperação admi­
nistrativa, anexo ao Acordo entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e o Reino da Suécia. 
Artigo 2? 
1. O contingente referido no n? 1 do artigo 1? é divi­
dido em duas parcelas. 
2. Uma primeira parcela do contingente, de um 
volume de 4 500 toneladas, é atribuída à Espanha até à 
data fixada no artigo 4? 
3. A segunda parcela, de 1 500 toneladas, é reservada 
aos outros Estados-membros e é gerida pela Comissão, 
que pode tomar qualquer medida administrativa útil 
tendo em vista assegurar uma gestão eficaz, As disposições 
do artigo 3? são aplicáveis para a gestão desta quantidade. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício do regime preferencial para o 
produto abrangido pelo presente regulamento, e se essa 
declaração for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Esta­
do-membro em causa procederá, por via de notificação à 
Comissão, ao saque sobre o volume do contingente de 
uma quantidade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques são concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na 
medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
bros serão informados pela Comissão. 
Artigo 4? 
O Reino de Espanha transferirá para a segunda parcela do 
contingente, no mais curto prazo de tempo, a totalidade 
das quantidades que, até à data de 15 de Setembro de 
1992, não tiverem sido utilizadas no âmbito da primeira 
parcela que lhe foi atribuída. 
O Reino de Espanha comunicará ao mesmo tempo à 
Comissão o total das importações efectuadas do produto 
em questão até 15 de Setembro de 1992 e imputadas no 
contingente pautal, assim como, eventualmente, as quanti­
dades que são objecto de uma transferência. 
A partir de 16 de Setembro de 1992, as importações dos 
produtos em questão em Espanha só beneficiam do 
contingente pautal no limite do saldo disponível e 
segundo as modalidades previstas no artigo 3? 
Artigo 5F 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin­
gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 6? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 7? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
FICHE FINANCIERE 
1- Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base juridique : art. 113 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement 
du Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un 
contingent tarifaire communautaire pour des pois oongelés 
originaires de Suède. 
4. Objectif : Respecter les engagements contractés par la 
Communauté vis-à-vis de la Suède. 
5. Mode de calcul : 
- codes de la N.C.: 
- volume du contingent 
- droit à appliquer : 
- droit normal : 0710 21 00 et ex 0710 29 00 
6 000 tonnes 
6 % et 4,5 % 
18 % 
6. Perte de recettes : 
- valeur d'une tonne 
- valeur totale : 818 
4 908 000 écus 
Perte de recette :« â 4,5% (13,5%) : 3 681 000 écus x 13,5% - 496 935 écus 
04 à 6% (12% ): 1 227 000 écus X 12% - 147 240 écus 
644 175 écus 
Par rapport à 1991, diminution des pertes de 691 425-644 175 écus- 47 250 écus 
(voir procédure écrite OOM (90) 417 du 13.9.90) 
(Calcul effectué sur base EUROSTAT 1989). 
s 

ISSN 0257-9553 
COM (91) 324 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-376-PT-C 
ISBN 92-77-75438-9 
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