Resolução do Comité das Regiões sobre "A coligação governamental na Áustria"

(2000/C 156/08)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta as eleições de 3 de Outubro de 1999, na Áustria, e a constituição de um governo de coligação entre o ÖVP e o FPÖ, em 4 de Fevereiro de 2000;

Tendo em conta a declaração da Presidência portuguesa da União Europeia de 31 de Janeiro de 2000;

Tendo em conta a declaração da Comissão Europeia de 1 de Fevereiro de 2000;

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 3 de Fevereiro de 2000;

Tendo em conta a declaração "Responsabilidade para a Áustria - O futuro no centro da Europa", assinada pelos presidentes dos dois partidos da coligação (Viena, 3 de Fevereiro de 2000);

Tendo em conta a carta enviada pelo presidente Romano Prodi ao novo chanceler austríaco;

Tendo em conta que o presidente do FPÖ, por exercer as funções de governador da Caríntia, é membro do Comité das Regiões desde Maio de 1999;

A. Considerando que a fundação da União Europeia assenta na procura da paz, da estabilidade política e da solidariedade entre os povos após a Segunda Guerra Mundial,

B. Considerando que o Tratado da União Europeia se baseia no respeito dos direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros,

C. Considerando, por um lado, o seu próprio parecer, de 13 de Junho de 1996 (CdR 156/96 fin)(1), sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à designação de 1997 como "Ano Europeu Contra o Racismo" e, por outro, o seu parecer de iniciativa, de 12 de Junho de 1997 (CdR 80/97 fin)(2), sobre "O racismo, a xenofobia e o anti-semitismo",

D. Considerando a declaração aprovada em Graz (Áustria) em 9 de Novembro de 1998 (CdR 427/98 fin)(3),

E. Considerando que, enquanto órgão da União Europeia que representa as pessoas colectivas territoriais locais e regionais, tem um papel crucial a desempenhar na promoção da cidadania europeia, pelo que deve empenhar-se muito especialmente na luta contra o racismo e a xenofobia,

F. Considerando que as pessoas colectivas territoriais locais e regionais, que constituem o nível de governação mais próximo do cidadão, têm um papel concreto e insubstituível a desempenhar nesta luta,

G. Considerando a Carta dos Partidos Políticos Europeus para uma Sociedade Não Racista aprovada em Utreque, em 28 de Fevereiro de 1998,

1. condena firmemente todas as formas de extremismo,

2. lamenta a participação no governo austríaco de um partido que defende a intolerância, a xenofobia, o nacionalismo e a desigualdade,

3. condena as declarações insultuosas e anti-europeias dos membros do FPÖ, nomeadamente do seu presidente,

4. teme a banalização das ideias veiculadas por aquele partido,

5. vai velar muito especialmente pelo respeito dos princípios constantes da declaração "Responsabilidade para a Áustria - O futuro no centro da Europa",

6. insta com todas as forças democráticas da Áustria e não só, designadamente com as autarquias locais e regionais representadas ou não no Comité das Regiões, para que se unam na luta contra as opiniões contrárias aos princípios fundadores da União Europeia e congratula-se com as numerosas profissões de fé nos valores europeus comuns feitas em todos os Estados-Membros,

7. exorta todos os partidos políticos a mostrarem mais coragem na sua luta por uma cultura política mais aberta, mais transparente e mais honesta a todos os níveis de poder na Europa,

8. exercerá uma maior vigilância, no seu interior, sobre actos e palavras dos membros que sejam contrários aos valores fundamentais da União Europeia,

9. salienta que é do interesse da Europa e da progressiva integração europeia, a qual requer esforços comuns para realizar com êxito as reformas e os grandes desafios do futuro, que haja uma boa e confiante cooperação entre a Áustria e a União Europeia com base em valores europeus e democráticos,

10. insiste na necessidade de, ao nível local, regional e nacional, informar melhor os cidadãos e, portanto, enraizar mais fortemente a ideia europeia no quotidiano desses mesmos cidadãos,

11. salienta o papel particular dos membros do Comité das Regiões enquanto mediadores entre o plano europeu e a política no terreno, estando pronto a assumir a sua responsabilidade no processo de integração europeia nas regiões, nas cidades e nas autarquias locais, dando assim um contributo essencial para a democratização da União Europeia,

12. encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao presidente e ao governo austríacos, às autarquias locais e regionais austríacas, ao Conselho, à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu.

Bruxelas, 16 de Fevereiro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO C 337 de 11.11.1996, p. 63.

(2) JO C 244 de 11.8.1997, p. 58.

(3) CdR 369/98 fin Anexo, JO C 198 de 14.7.1999, p. 48.