O numerário em caixa em 31 de Dezembro de 2010 inclui 67 milhões de euros de pagamentos adiantados dos clientes e de dotações transitadas de 2010 para 2011; este montante não pode ser considerado como excedente do Instituto (em 2009, o montante equivalente elevou-se a 72 milhões de euros).

Na sequência da política de tesouraria adoptada pela Comissão Orçamental em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas, os fundos do Instituto estão a ser colocados em bancos centrais, bancos com a classificação AAA e outras instituições bancárias altamente cotadas a nível internacional. Além disso, foi instituído um relatório anual destinado à Comissão Orçamental.

No que se refere ao excedente orçamental acumulado no final do ano, o Instituto reduziu as suas taxas em 2005 e 2009. Estas reduções tiveram um impacto negativo nas receitas provenientes das taxas aplicáveis ao registo de marcas comunitárias de 24 % e 30 % respectivamente (com base nos valores orçamentais).

Os elementos a seguir enumerados reduzirão significativamente o excedente orçamental acumulado.

Em primeiro lugar, os investimentos para a implementação do plano estratégico aprovado pelo Conselho de Administração e a autoridade orçamental do Instituto, em Maio de 2011, visando a excelência organizacional e a cooperação internacional, num montante de 129 milhões de euros. O plano estratégico prevê investimentos imobiliários no valor de 69 milhões de euros, 40 milhões de euros para o fundo de cooperação e 4 milhões de euros para o prosseguimento da simplificação e modernização de tecnologias de informação e outros conceitos importantes que contribuirão para a consecução dos dois objectivos referidos.

Em segundo lugar, as novas propostas legislativas que a Comissão está actualmente a preparar relativas à revisão da legislação da União Europeia em matéria de marcas comunitárias, bem como o acordo político que prevê a distribuição de 50 % das taxas de renovação aos institutos nacionais de marcas a título de cooperação, tendo em vista reforçar a harmonização das práticas e ferramentas no domínio das marcas registadas e dos desenhos ou modelos, em benefício dos utilizadores (ver as Conclusões do Conselho, de 25 de Maio de 2010, sobre a futura revisão do sistema de marcas na União Europeia), contribuirão igualmente para um maior equilíbrio orçamental.

Em terceiro lugar, a Comissão está a ponderar o estabelecimento de um mecanismo de revisão bienal da situação financeira do Instituto.

Em quarto lugar, o Instituto está pronto a tornar-se uma agência de propriedade intelectual da UE, promovendo os interesses da UE no seu conjunto, e criando uma rede europeia com os institutos nacionais no interesse dos utilizadores finais.

Em consonância com o explanado acima, a Comissão e o Instituto assinaram recentemente um memorando de entendimento nos termos do qual será confiado ao Instituto um certo número de actividades relacionadas com o Observatório Europeu da Contrafacção e da Pirataria. A Comissão elaborou uma proposta legislativa [COM(2011) 288] que visa transferir completamente o Observatório para o Instituto, de forma a evitar a duplicação de agências europeias. De acordo com as avaliações, o impacto dos custos de funcionamento do Observatório numa primeira fase está compreendido entre 3,3 e 5,5 milhões de euro por ano.

A autonomia financeira e administrativa do Instituto prevista no regulamento de base também teve um impacto de âmbito financeiro, tendo-lhe permitido a criação de ferramentas adequadas para melhorar os parâmetros de desempenho de forma significativa, num ambiente do utilizador exigente e em mutação, bem como melhorar a boa gestão financeira.