P6_TA(2005)0302

Processo de adesão da Bulgária e da Roménia

Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de adesão da Bulgária e da Roménia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, assinado em 25 de Abril de 2005,

- Tendo em conta os progressos logrados pela Bulgária e pela Roménia, que viabilizaram a conclusão das negociações de adesão, mas também a necessidade de prosseguir os esforços tendentes a paliar as insuficiências identificadas no relatório de progresso da Comissão relativo a 2004, bem como nas últimas resoluções do Parlamento Europeu, antes e depois da assinatura do Tratado de Adesão,

- Tendo em conta a troca de cartas entre o Presidente do Parlamento e o Presidente da Comissão sobre a plena associação do Parlamento em todas as decisões de activação das cláusulas de salvaguarda contidas no Tratado de Adesão,

- Tendo em conta o facto de o acervo continuar a ser desenvolvido e alterado nas vésperas da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, prevista para 1 de Janeiro de 2007, ou 1 de Janeiro de 2008 caso as cláusulas de salvaguarda contidas no Tratado de Adesão sejam invocadas,

- Tendo em conta o facto de o Conselho e a Comissão permitirem a participação de observadores da Bulgária e da Roménia em certas partes dos respectivos procedimentos internos, enquanto salvaguarda mínima que possibilita a estes dois países estarem, pelo menos, cientes dos desenvolvimentos legislativos que lhes dizem respeito,

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

1. Assinala mais uma vez que continuará a acompanhar de perto o processo conducente à adesão da Bulgária e da Roménia e insta a Comissão a mantê-lo regularmente informado sobre o cumprimento, por parte das autoridades búlgaras e romenas, dos compromissos assumidos no quadro do Tratado de Adesão; frisa que a sua aprovação dos Tratados de Adesão foi subordinada à condição de o Conselho e a Comissão o associarem plenamente ao processo co-decisório caso as cláusulas de salvaguarda contidas no Tratado de Adesão sejam activadas no contexto da adesão da Bulgária e da Roménia;

2. Salienta que o Parlamento Europeu acolheu observadores parlamentares procedentes dos dez novos Estados-Membros para todo o período compreendido entre a assinatura do Tratado de Adesão e a adesão efectiva e formal à União Europeia;

3. Assinala que, embora a presença dos observadores fosse limitada e restrita em termos de influência real, este facto possibilitou a deputados democraticamente eleitos procedentes dos países em vias de adesão, não só familiarizarem-se com os procedimentos vigentes no Parlamento Europeu, mas também acompanharem de perto a efectiva aprovação de legislação comunitária;

4. Salienta que a chegada dos observadores dos parlamentos búlgaro e romeno, em conformidade com a decisão da Conferência dos Presidentes, é susceptível de contribuir para a melhor preparação de uma adesão bem sucedida à União Europeia e, em particular, para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos durante as negociações;

5. Apoia, por conseguinte, a recente decisão, tomada pela Conferência dos Presidentes em 9 de Junho de 2005, de convidar os Parlamentos da Bulgária e da Roménia a nomearem observadores parlamentares e de os receber a partir de 26 de Setembro de 2005 até à adesão formal dos respectivos países;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos da Bulgária e da Roménia.

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