Apesar destes esforços, o tráfico de espécies selvagens, em conjugação com as alterações climáticas e a degradação ambiental, continua a exercer uma forte pressão sobre a vida selvagem, bem como sobre os meios de subsistência e a segurança das populações. Ao longo do tempo, registaram-se alterações nas rotas comerciais e nas espécies comercializadas. Além disso, o aumento da utilização de plataformas em linha para o comércio ilegal de espécies selvagens e a utilização conexa de serviços de pequenas encomendas criaram novos desafios para a deteção e investigação deste tipo de criminalidade, exigindo novas soluções e mais recursos. O aumento das apreensões de espécies selvagens traficadas na UE desde 2016 não se traduziu num aumento proporcional das ações penais e condenações. A falta de pessoal especializado, de recursos e de formação em muitos Estados-Membros e países terceiros continua a ser um problema significativo. Há também margem para melhorar a cooperação: i) nos Estados-Membros da UE; ii) entre os Estados-Membros da UE; iii) entre a UE e países terceiros; e iv) com as partes interessadas e a sociedade civil.

As redes diplomáticas da UE e dos Estados-Membros também foram mobilizadas, participando ativamente em diálogos bilaterais e regionais. Por último, mas não menos importante, a UE tem vindo a disponibilizar, desde 2016, um financiamento substancial para o reforço das capacidades e a ação internacional contra o tráfico de espécies selvagens, nomeadamente para: i) defender a participação das comunidades locais nos países de origem do tráfico de espécies selvagens; e ii) proporcionar a estas comunidades locais fontes de rendimento e meios de subsistência alternativos.

A UE também liderou ações contra o tráfico de espécies selvagens em fóruns multilaterais, designadamente no âmbito da CITES. Para cumprir o compromisso da UE de tomar novas medidas contra a caça furtiva de elefantes e o tráfico mundial de marfim a nível mundial, a UE atualizou as suas regras para pôr termo à maior parte das formas de comércio de marfim na UE.

O novo plano de ação baseia-se no anterior Plano de Ação da UE contra o Tráfico de Espécies Selvagens (2016-2020). A avaliação do plano de ação de 2016 concluiu que, desde esse ano, o tráfico de espécies selvagens adquiriu mais importância na agenda enquanto questão prioritária para um vasto conjunto de decisores políticos, serviços responsáveis pela aplicação da lei e partes interessadas na UE e no resto do mundo. A UE e os seus Estados-Membros intensificaram agora as medidas de execução, por exemplo, mediante o reforço das investigações transfronteiriças com a participação ativa da Europol, da Eurojust e dos serviços responsáveis pela aplicação da lei. Tal resultou em mais apreensões e ações penais, nomeadamente através das atividades da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT). Além disso, a Comissão Europeia intensificou o seu apoio e a cooperação com as autoridades nacionais competentes e as redes europeias de profissionais responsáveis pela aplicação da lei em matéria de luta contra a criminalidade ambiental. A Comissão adotou igualmente uma proposta de nova diretiva da UE relativa à luta contra a criminalidade ambiental.

Por conseguinte, a UE está bem posicionada a nível mundial para liderar a luta contra o tráfico de espécies selvagens. Os regulamentos da UE relativos ao comércio de espécies selvagens permitem ir além da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) na proteção das espécies ameaçadas contra a exploração não sustentável. Por exemplo, as regras atuais da UE em matéria de troféus de caça alargam as obrigações de licenciamento a outras espécies além das que constam das listas mais rigorosas da CITES e aumentam o controlo dessas espécies.

O tráfico de espécies selvagens tem também impactos socioeconómicos muito destrutivos. O comércio ilegal generalizado de animais selvagens pode aumentar o risco de transmissão de doenças zoonóticas (ou seja, doenças dos animais transmissíveis aos seres humanos), com resultados potencialmente devastadores para a saúde pública. A destruição dos ecossistemas que pode resultar da caça furtiva e do tráfico priva muitas vezes as comunidades locais de formas legais e sustentáveis de rendimento. Estas formas legais e sustentáveis de rendimento incluem o turismo baseado na natureza, a procura bem gerida de troféus de caça e o comércio sustentável de espécies selvagens. A boa gestão do comércio de espécies selvagens pode beneficiar ativamente a conservação das espécies, criando incentivos para que as comunidades locais protejam os recursos da vida selvagem no seu ambiente, ao mesmo tempo que asseguram um modo de vida suficiente e sustentável. Porém, o tráfico de espécies selvagens é extremamente lucrativo do ponto de vista económico. A atratividade do tráfico de espécies selvagens, dada a natureza de baixo risco/elevada remuneração do crime, ameaça seriamente a segurança pública e enfraquece o Estado de direito e as instituições legítimas. O tráfico de espécies selvagens beneficia da corrupção e contribui para a mesma, apoiando simultaneamente outras atividades criminosas. Existem provas claras de ligações entre o tráfico de espécies selvagens, a criminalidade organizada (incluindo o tráfico de armas) e o terrorismo.

O comércio ilegal de espécies contribui significativamente para a perda de biodiversidade a nível mundial. A exploração ilegal de espécies pode enfraquecer consideravelmente as populações selvagens e, em alguns casos, levá-las à extinção. As espécies que não são diretamente visadas pelo tráfico também podem ser afetadas, por exemplo através de capturas acessórias ou da degradação dos habitats. A remoção ilegal de espécies primordiais dos ecossistemas pode igualmente ter efeitos em cascata, afetando os serviços ecossistémicos, destruindo importantes sumidouros de carbono e perturbando a saúde e o equilíbrio dos solos e da água. Além disso, a libertação de espécies exóticas traficadas na natureza dos países de destino pode perturbar os habitats locais, produzindo impactos potencialmente devastadores nas espécies indígenas.

O comércio ilegal de espécies selvagens continua a ser grave e generalizado. De acordo com o relatório de 2020 sobre a criminalidade mundial contra a vida selvagem do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), não há nenhum país do mundo que não seja afetado pelo tráfico de espécies selvagens, que afeta uma grande variedade de espécies, desde enguias ao pau-rosa, passando pelos pangolins. A nível mundial, o número de apreensões, pelas autoridades, de espécies selvagens traficadas diminuiu desde o início da pandemia de COVID-19, mas não há provas de que o tráfico propriamente dito esteja a ser travado.

O Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020, a adotar na 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em dezembro, deverá estabelecer metas e objetivos concretos para assegurar a legalidade e a sustentabilidade da exploração, da utilização e do comércio de espécies selvagens, terrestres, de água doce e marinhas. A presente atualização do plano de ação destina-se a contribuir para a execução plena deste compromisso por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

O mês de dezembro de 2022 será um momento crucial para a preservação da biodiversidade mundial. Os signatários da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) reunir-se-ão em Montreal para a conclusão da 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica. Nessa reunião, os signatários procurarão definir os esforços mundiais no sentido de identificar e comprometer-se a tomar medidas para travar e inverter a destruição contínua da biodiversidade. Um mês antes, as partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) reunir-se-ão no Panamá para reexaminar as medidas destinadas a garantir que o comércio internacional de animais e plantas selvagens não ameace a sobrevivência das espécies.

O presente plano de ação revisto visa orientar a ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens até 2027. Baseando-se no plano de ação de 2016, tem por objetivo responder de forma abrangente aos desafios atuais. Embora centrado no tráfico de espécies selvagens, o plano de ação estabelece as ligações necessárias com os regulamentos da UE relativos ao comércio de espécies selvagens e outras políticas conexas.

A luta contra o tráfico de espécies selvagens exige uma abordagem abrangente e uma série de medidas na intersecção do comércio de espécies selvagens e de uma política mais vasta de conservação da vida selvagem, com o objetivo de assegurar que todo o comércio de espécies selvagens seja sustentável.

O plano de ação está estruturado em torno de quatro prioridades principais, a seguir indicadas.

Prioridade 1: Prevenir o tráfico de espécies selvagens e combater as suas causas profundas

Prioridade 2: Reforçar o quadro jurídico e político contra o tráfico de espécies selvagens

Prioridade 3: Fazer cumprir a regulamentação e as políticas para combater eficazmente o tráfico de espécies selvagens

Prioridade 4: Reforçar a parceria global entre países de origem, países consumidores e países de trânsito contra o tráfico de espécies selvagens

Cada prioridade tem vários objetivos e foram identificadas várias ações para cada um deles. Estas ações não são exaustivas e podem ser complementadas por medidas adicionais. Os objetivos e as ações conexas são descritos em pormenor no anexo.

Através destas prioridades, o novo plano de ação:

·centra-se na cooperação e coordenação interinstitucionais para prevenir, detetar, processar e sancionar eficazmente os crimes contra a vida selvagem. No âmbito do plano de ação, será reforçada a cooperação: i) entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros da UE; e ii) entre a UE, os seus Estados-Membros e países terceiros,

·incentiva os Estados-Membros da UE e os países terceiros a tratarem o tráfico de espécies selvagens como um crime grave e a reforçarem as capacidades e a especialização ao longo da cadeia de execução, para que as sanções dissuasivas e proporcionadas se tornem a norma,

·explora a necessidade, o valor acrescentado e a viabilidade de novas iniciativas legislativas e políticas para garantir que a ação da UE contra o tráfico de espécies selvagens continua a ser suficientemente forte e proporcional à ameaça que o tráfico de espécies selvagens representa,

·aproveita a dinâmica da adoção do Regulamento Serviços Digitais para reforçar a ação contra o tráfico de espécies selvagens em linha. O comércio em linha de espécies selvagens cresceu rapidamente nos últimos anos, tornando mais fácil para os criminosos operar com menor risco e num mercado mais vasto. A expansão geral do comércio eletrónico conduziu a um aumento do volume de tráfego internacional de encomendas nos últimos anos. A adoção do Regulamento Serviços Digitais dotará a UE e as autoridades dos Estados-Membros de novos instrumentos para enfrentar os desafios relacionados com o comércio em linha, incluindo o de espécies selvagens. Serão reforçadas as competências e as capacidades das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, das alfândegas e de outras autoridades competentes. Além disso, será incentivada a cooperação com o setor privado, nomeadamente a cooperação desenvolvida no âmbito da Coalition to End Wildlife Trafficking Online [Coligação para a Erradicação do Tráfico de Espécies Selvagens em Linha] ou da parceria ROUTES. Serão desenvolvidos novos instrumentos para monitorizar o comércio legal de espécies selvagens e detetar e investigar os crimes contra a vida selvagem. Estes instrumentos incluem bases de dados, aplicações móveis, leitores, etc.,

·continua a tratar o tráfico de espécies selvagens como uma questão mundial, assegurando a cooperação internacional e a coerência entre a ação contra o tráfico de espécies selvagens na UE e o apoio à ação contra o tráfico de espécies selvagens a nível mundial. A cooperação com países terceiros será reforçada através de intercâmbios bilaterais, redes regionais, redes de execução, acordos comerciais e programas multilaterais,

·aumenta a transparência do processo decisório da UE e promove parcerias mais fortes entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e as organizações não governamentais, as organizações internacionais e o setor privado, por outro. O contributo das organizações não governamentais, das organizações internacionais e do setor privado para o combate ao crime contra a vida selvagem será reconhecido e facilitado, nomeadamente ao garantir a sua participação nos debates políticos.





Recursos financeiros e humanos suficientes

Não é possível realizar progressos reais no combate ao crime contra a vida selvagem se não houver financiamento suficiente para apoiar as ações de acompanhamento, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros. É fundamental que os fundos destinados a monitorizar o comércio de espécies selvagens e a combater o crime contra a vida selvagem sejam: i) identificados com antecedência; ii) disponibilizados aos intervenientes responsáveis pela execução; e iii) utilizados da forma mais eficaz e coerente.

O comércio de espécies selvagens deve ser plenamente integrado nos fundos pertinentes da UE relacionados com: i) a segurança e a criminalidade organizada; ii) o ambiente; e iii) a cooperação/parcerias internacionais. Mais concretamente, deve ser uma prioridade no âmbito: da EMPACT; do Fundo para a Segurança Interna; do Programa LIFE; e do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.

Acompanhar os progressos