Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 288/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 06/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Reabilitação económica do património em Falmouth

Base jurídica: Planning (Listed Buildings and Conservation Areas) Act 1990, Sections 57, 77, 79 and 80. The National Heritage Act 1983, Section 33

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subvenção total FEDER 357360 libras esterlinas (GBP). Fundo comum total 748610 libras esterlinas (GBP).

O montante máximo de subvenção a pequenas e médias empresas (PME) ao abrigo da presente isenção por categoria não deverá ultrapassar 70000 libras esterlinas (GBP)

O pacote financeiro do regime é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As PME complementarão a subvenção do fundo comum com recursos próprios

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 50 %.

Um máximo de 35 % do FEDER e o remanescente de outros organismos públicos.

A subvenção será utilizada na Cornualha, região do Objectivo n.o 1

Data de execução: Primeira subvenção: 1 de Janeiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pedido: 30 de Setembro de 2005

Objectivo do auxílio: Facilitar a reabilitação de edifícios de PME, no intuito de manter a sua utilização económica através de melhorias externas e renovação de instalações desocupadas.

Trata-se de um elemento de um programa mais vasto de melhoria da imagem do centro de Falmouth.

Os contratantes serão seleccionados por concurso público

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção de: Agricultura, Pescas e aquicultura, Minas de carvão, Siderurgia, Construção naval, Fibras sintéticas, Veículos a motor, Sistema de transportes marítimos, Outros serviços de transporte, Serviços financeiros

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Government Office South West ( Philip Charlesworth ) Mast House

Shepherds Wharf

24 Sutton Road

Plymouth PL4 OHJ United Kingdom

Outras informações: A gestão da subvenção será assegurada por: Carrick District Council ( Tim Kellett ) Planning and Leisure Services Department Carrick House

Pydar Street

Truro Cornwall TR1 1GT United Kingdom

N.o do auxílio: XS 100/01

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Plano acelerado de acção para as Midlands Oeste

Base jurídica: O financiamento DTI é concedido ao abrigo do Industrial Development Act (1982), Sections 7, 8 e 11.

Os fundos do FEDER são concedidos ao abrigo do documento único de programação para as Midlands Oeste, que foi elaborado no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Este novo sistema proporcionará o financiamento 26 milhões de libras esterlinas (GBP) [41 milhões de euros (EUR)] aproximadamente, durante seis anos, de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2007. Tal engloba o financiamento do FEDER e o do Governo britânico. O último ano está sujeito à renovação da isenção por categoria das PME.

A estrutura de financiamento prevista é a seguinte:

- 2002: 4,5 milhões de libras esterlinas (GBP) (7,1 milhões de EUR)

- 2003: 6,0 milhões de libras esterlinas (GBP) (9,5 milhões de EUR)

- 2004: 5,5 milhões de libras esterlinas (GBP) (8,7 milhões de EUR)

- 2005: 4,0 milhões de libras esterlinas (GBP) (6,3 milhões de EUR)

- 2006: 3,0 milhões de libras esterlinas (GBP) (4,8 milhões de EUR)

- 2007: 2,0 milhões de libras esterlinas (GBP) (3,2 milhões de EUR).

O financiamento destinar-se-á a apoiar as PME [abrangidas pela definição estabelecida no anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão] situadas na região das Midlands Oeste. No caso de serviços de consulta, o auxílio não inclui as actividades permanentes ou periódicas em conformidade com a alínea a) do artigo 5.o do referido regulamento e os consultores serão seleccionados em condições de concorrência de uma lista de três empresas de acordo com a prática das organizações britânicas Business Link.

O programa financiará as seguintes actividades (o nível de auxílio é expresso numa base bruta):

- serviços de consultoria e estabelecimento de redes entre empresas para desenvolver as melhores práticas nos processos empresariais (financiamento até 50 %),

- serviços de orientação para melhorar a flexibilidade e as qualificações dos efectivos da empresa (financiamento até 50 %),

- subvenções em bens de capital para a inovação de produtos ou de processos nas empresas (financiamento até 25 %).

Para evitar dúvidas, o nível de auxílio acima indicado engloba o financiamento do FEDER e o do Governo britânico.

Nota sobre subvenções de capital

Para as subvenções em capital concedidas às PME situadas nas regiões assistidas, o nível de financiamento dependerá do estatuto territorial individual (divisão administrativa) em que a PME desenvolve as suas actividades.

No que respeita às subvenções em capital concedidas às PME situadas fora das regiões assistidas, o financiamento será proposto no âmbito das regras de minimis ou será reduzido para um nível compatível com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, sendo então incluído na presente notificação.

Em qualquer circunstância, as PME contribuirão em pelo menos 25 % (e, na maioria dos casos, com a totalidade do montante restante) dos custos de investimento, em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do referido regulamento.

Controlo e informação

Os registos relativos aos auxílios às empresas serão mantidos durante dez anos, a contar da data de concessão do auxílio individual e as informações pertinentes serão anualmente notificadas à Comissão em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001. Além disso, serão observados todos os outros requisitos do artigo 9.o (em especial o disposto no n.o 2 do artigo 9.o relativo à conservação desses registos).

A concessão dos auxílios será controlada pelas organizações locais Business Link segundo as modalidades estabelecidas pela autoridade concessora. Estas organizações já estão familiarizadas com a aplicação dos limiares de minimis e o requisito de assegurar que não sejam concedidos auxílios de várias fontes, afim de evitar que as PME individuais excedam o limiar estabelecido durante um período de três anos. As disposições do Regulamento (CE) n.o 70/2001 serão esclarecidas e os registos mantidos pelas Business Links serão analisados por forma a garantir que são suficientes e correctamente conservados

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 % para os serviços de orientação, consultoria e redes entre empresas, e de 25 % para os investimentos em capital. O montante máximo disponível para qualquer empresa será de 200000 libras esterlinas (GBP) (317000 EUR) durante o período de seis anos. Nenhuma empresa receberá mais de 120000 libras esterlinas (GBP) (190000 EUR) ao abrigo deste regime durante um período de três anos

Data de execução: 1 de Janeiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Seis anos, mas a presente notificação aplica-se exclusivamente aos cinco primeiros anos

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas de fabrico de componentes através do desenvolvimento de novos produtos e da melhoria dos processos empresariais.

Os objectivos serão atingidos através da planificação empresarial e da avaliação comparativa, da consulta, da orientação sobre desenvolvimento dos efectivos, das actividades no domínio da cadeia de fornecimento, do estabelecimento de uma rede entre empresas e dos investimentos em capital. Os conselheiros do britânico Small Business Service prestarão assistência às empresas que participem nestas actividades.

As melhorias daí resultantes serão apreciadas, comparando os resultados da empresa antes e depois das actividades financiadas pelo plano acelerado de acção em áreas tais como a qualidade, os custos, desempenho a nível de entregas, remuneração de capital e emprego.

Sector ou sectores económicos afectados: Será abrangido todo o sector da produção/transformação. As empresas beneficiárias pertencem normalmente aos seguintes sub-sectores:

- moldação e processamento de plásticos,

- acabamento e tratamento térmico de metais,

- maquinagem,

- acabamentos superficiais e revestimentos,

- estampagem,

- fabrico de ferramentas,

- moldação de borracha,

- forjagem e fundição (ver nota infra).

As empresas abrangidas pelo plano acelerado de acção fabricam e transformam diversas gamas de produtos em inúmeros sectores, incluindo o dos componentes automóveis, que representa uma percentagem parte das actividades de produção/transformação das Midlands Oeste. No entanto, os beneficiários não incluirão os fornecedores de equipamento de origem para automóveis ou os fornecedores directos nem as empresas siderúrgicas, tal como estabelecido no enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO C 279 de 15.9.1997, p. 1) e no código dos auxílios à siderurgia (Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Accelerate Programme Team Birmingham Chamber of Commerce and Industry 75 Harborne Road Birmingham B15 3BU United Kingdom

Outras informações: As empresas que podem candidatar-se ao financiamento do plano acelerado de acção podem também beneficiar de subvenções para diversificarem as suas actividades relativamente às actividades tradicionais de baixo valor acrescentado tais como a produção de componentes automóveis. Simultaneamente ao plano acelerado de acção, foi notificado um regime individual de auxílios destinado a actividades de diversificação, embora o primeiro se inicie mais rapidamente (1 de Novembro de 2001). A natureza das actividades financiadas ao abrigo desse regime é diferente das que são objecto da presente candidatura, no entanto, as PME podem, se desejarem, candidatar-se a ambos os regimes.

Os fundos suplementares concedidos ao abrigo do plano acelerado de acção no total de 5,2 milhões de GBP (8,3 milhões de EUR) ajudarão a empresas independentes das Midlands Oeste, que não são abrangidas pela definição de PME, com um efectivo superior a 250 trabalhadores, mas inferior a 400. Estes fundos, que serão atribuídos a empresas abrangidas pela isenção de minimis, não estão incluídos nos 26 milhões de GBP supramencionados, dado que não fazem parte da presente notificação.

O plano acelerado de acção destina-se a auxiliar as PME situadas no conjunto das Midlands Oeste. Prevê-se que a maioria (mais de 70 %) das PME beneficiárias se situe na região abrangida pelo Objectivo n.o 2 das Midlands Oeste, ainda que a proporção real dependa do nível da procura e da sua qualidade.

N.o do auxílio: XS 102/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baixa Saxónia e Brema

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ponto 10.2 das orientações para promoção do cinema e dos meios de comunicação social de carácter cultural da nordmedia Fonds GmbH (nordmedia Fonds)

Base jurídica: 1. Anspruch der nordmedia Fonds auf Gewährung einer Finanzhilfe (zur Förderung Dritter) aus Konzessionsabgaben nach § 9a des Niedersächsischen Gesetzes über das Lotterie- und Wettwesen vom 21. Juli 1997, zuletzt geändert durch Artikel 7 des Niedersächsischen Haushaltsbegleitgesetzes 2001 vom 15. Dezember 2000.

2. Verpflichtung des NDR zur Vergabe von Fördermitteln gemäß § 64 Absatz 3 des Niedersächsischen Landesrundfunkgesetzes vom 9. November 1993, zuletzt geändert durch Gesetz vom 15. Dezember 2000 (Nds. GVBL. Nr. 24/2000).

3. Vertrag über Vergabe von Mitteln des Landes Bremen aus dem Landesförderprogramm "Bremen in Time".

4. Vertrag über Vergabe freiwilliger Beiträge des NDR.

5. Vertrag über Vergabe freiwilliger Beiträge von Radio Bremen.

6. Vertrag über Vergabe freiwilliger Beiträge des ZDF

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio eleva-se no máximo a 50 % dos custos totais calculados. São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: A partir de 7 de Dezembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 7 de Dezembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a prestar serviços de aconselhamento para a realização de projectos e o estabelecimento, expansão ou racionalização alargada de empresas da indústria audiovisual e dos media (incluindo associações, organizações).

Estão excluídos os custos de serviços permanentes e recorrentes e custos que estejam associados às despesas de funcionamento correntes, nomeadamente consultadoria fiscal e jurídica e publicidade.

Os auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade, JO C 288 de 9.10.1999) não são objecto deste regime.

O auxílio é concedido sob a forma de subvenções

Sector ou sectores económicos afectados: São elegíveis as PME, incluindo as empresas em fase de arranque da indústria audiovisual e dos media.

Está excluída a promoção de empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Nordmedia Fonds GmbH Expo-Plaza 1 D - 30539 Hannover

Outras informações: Herr Coldewey Tel.: (49-511) 12 34 56-0 Fax: (49-511) 12 34 56-29 E-mail: j.coldewey@nord-media.de

N.o do auxílio: XS 103/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Logistik-Kompetenz-Zentrum Prien, Joseph-von-Fraunhofer-Str. 9, D - 83209 Prien am Chiemsee

Base jurídica: Zuwendungsbescheid vom 23.11.2001 i. V. m. Artikel 44, 23 Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 29999,95 marcos alemães (DEM)

Intensidade máxima do auxílio: 16 %

Data de execução: 23 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2001

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover uma cooperação frutuosa nas áreas da economia e da ciência no quadro de uma feira ou exposição na acepção da alínea b) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001.

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Mittelfranken Promenade 27 D - 91522 Ansbach

N.o do auxílio: XS 13/01

Estado-Membro: Espanha

Região: Ilhas Baleares

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Industria 2001

Base jurídica: Decreto 29/1997, de 18 febrero

Decreto 70/1998, de 17 de julio

Decreto 17/2001, de 2 de febrero.

Orden del conseller d'Economia, Comerç i Indústria, n° 4311, de 19 de febrero del 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 415676000 pesetas espanholas (2498263 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 30 % para todas as rubricas incluídas neste regulamento

Data de execução: 1 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2001

Objectivo do auxílio: Auxílios a PME para a realização de investimentos em:

- modernização da estrutura produtiva

- transferência para zonas industriais

- microempresas

- criação de empresas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Conselleria d'Economia, Comerç i Indústria - Govern de les Illes Balears C/ San Felio, 10 E - Palma de Mallorca

N.o do auxílio: XS 46/01

Estado-Membro: Grécia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio e criação de parques e de "viveiros" científicos e tecnológicos

Base jurídica: Νόμος 2741/1999, άρθρο 23 και νόμος 2919/2001 άρθρο 5

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio respeitará e não ultrapassará o limite máximo dos auxílios regionais ao investimento determinado no mapa dos auxílios com finalidade regional aprovado pela Comissão em relação à Grécia e atingirá 40 a 50 % dos custos elegíveis. A intensidade máxima por projecto é fixada em 7500000 EUR

Data de execução: Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De Novembro de 2001 a Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: A expressão "parques científicos e tecnológicos" (PCT) designa zonas ou redes de zonas que acolhem

- empresas, sobretudo de alta tecnologia,

- empresas comuns,

- redes de empresas com ou sem a participação de organismos tecnológicos e de investigação,

- organismos científicos e tecnológicos

Para atingir estes objectivos, o regime de auxílio apoia:

- o desenvolvimento e o crescimento dos PCT existentes, bem como a aquisição de activos corpóreos e incorpóreos que contribuam para a instalação de novas actividades de alta tecnologia,

- a criação de novos PCT por parte de consórcios em cooperação com as autoridades regionais e locais,

- a criação de "viveiros" de empresas nos PCT.

A expressão "viveiro de empresas C & T" designa uma pessoa colectiva que presta, em regiões determinadas, serviços de assistência

- às empresas, sobretudo de alta tecnologia, para o desenvolvimento e a exploração de inovações tecnológicas,

- aos programas de empresas que utilizam e exploram as inovações,

- aos particulares que prosseguem uma actividade de desenvolvimento, de utilização e de exploração de inovações.

Para atingir estes objectivos, o regime de auxílios apoia

- o desenvolvimento e o crescimento de "viveiros de empresas C & T" que existem e funcionam já na Grécia, bem como a aquisição de activos corpóreos e incorpóreos que contribuam para a preparação eficaz de novas actividades de alta tecnologia,

- a criação de novos "viveiros de empresas C & T" através da iniciativa de empresas, eventualmente em cooperação com as autoridades regionais e locais, universidades e centros de investigação.

Empresas elegíveis

Podem ser apresentadas propostas por pessoas colectivas constituídas sob a forma de sociedades anónimas e de sociedades de responsabilidade limitada. A descrição do objecto que figura nos estatutos destas sociedades deve incluir actividades ligadas ao desenvolvimento e à exploração de parques C & T.

Os beneficiários do regime de auxílio são os parques e "viveiros de empresas C & T" que sejam PME privadas.

Os beneficiários dos serviços dos parques e dos "viveiros" serão PME (essencialmente microempresas)

Os custos elegíveis referem-se aos investimentos em imobilizações corpóreas (criação de um novo estabelecimento, extensão de um estabelecimento existente ou equipamento de base) e os investimentos em imobilizações incorpóreas (aquisição de direitos de patente, de licenças, de saber fazer ou de conhecimentos técnicos não patenteados) até 50 % do custo destes serviços. Os serviços em causa não devem constituir uma actividade permanente ou periódica e não devem estar relacionados com as despesas de funcionamento normais da empresa. Por último, os custos elegíveis não excedem 50 % dos custos suplementares resultantes da locação, criação e gestão do stand para a primeira participação numa determinada feira ou exposição

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: General Secretariat for Research and Technology/Ministry of Development Ave. Messogion 14-18 GR - 11510 Atenas ( Grécia )

Outras informações: O regime de auxílio está em plena conformidade com a política comunitária a favor da criação de empresas, da inovação e do emprego na União Europeia. O auxílio é co-financiado pelo QCA 2000-2006