N? C 180/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 90 
PARECER DO COMITÉ CONSULTIVO CECA 
relativo ao programa previsional «Aço» para o terceiro trimestre de 1990 
(90/C 180/02) 
(Adoptado no decurso da 285* sessão, de 29 de Junho de 1990, por unanimidade menos cinco 
abstenções) 
O COMITÉ CONSULTIVO, 
após ter: 
— sido informado do projecto de programa previsional «Aço» para o terceiro trimestre de 
1990, 
— ouvido o relatório da sua comissão «Mercado e Preços», 
— tomado conhecimento das explicações e comentários fornecidos, no decurso da sessão, pelo 
representante da Comissão, 
1. LAMENTA que a Comissão, ao elaborar o programa previsional «Aço» para o terceiro tri­
mestre, tenha abandonado o sistema de previsão articulado por produto, sistema que, de há 
mais de dez anos a esta parte, se tem revelado como particularmente útil para melhorar a 
transparência e o conhecimento dos movimentos cíclicos do mercado e para melhor orientar 
a acção de todos os interessados; 
2. VERIFICA que os programas previsionais a estabelecer pela Comissão, nos termos dos arti­
gos 5? e 46? do Tratado CECA, deveriam fornecer às empresas e a outros interessados 
indicações tendo em vista as suas actividades. Para poder corresponder ao carácter indica­
tivo previsto, a Comissão deveria concretizar suficientemente os programas previsionais. As 
previsões trimestrais relativas apenas à evolução do aço em bruto são, portanto, manifesta­
mente insuficientes para atingir esses objectivos, dado que o aço em bruto é, do ponto de 
vista económico e comercial, uma noção demasiado geral para poder representar um ele­
mento concreto de análise do mercado; 
3. RELEMBRA que o estudo dos desenvolvimentos do mercado e a publicação dos programas 
previsionais são factores fortemente ligados no Tratado. Dado que a análise do mercado e 
das tendências dos preços apenas pode ser feita por produto, este princípio deveria normal­
mente ser aplicado de igual modo aos programas previsionais. 
Devido ao facto de a evolução dos produtos individuais poder ser totalmente diferente no 
que diz respeito à procura, à evolução dos preços, às importações e às exportações, um 
programa previsional apenas para o aço em bruto não representa, para os interessados, uma 
alternativa válida a um estudo previsional sério do mercado siderúrgico; 
4. SUBLINHA que vários produtores siderúrgicos importantes, como o Japão, os Estados Uni­
dos, etc, concorrentes da siderurgia comunitária, dispõem rapidamente de informações 
muito pormenorizadas acerca da evolução do mercado e são beneficiados porque têm acesso 
a previsões macroeconómicas e sectoriais muito sofisticadas; 
5. SALIENTA que a Comissão faltará gravemente às responsabilidades que o Tratado lhe con­
fere se não estiver à altura de avisar, em tempo útil, os interessados da evolução diferente de 
certos produtos relativamente à evolução do conjunto dos produtos siderúrgicos (como tem 
sido frequentes vezes o caso); 
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6. CONSIDERA que uma análise permanente e rápida da evolução dos diferentes produtos é 
tanto mais indispensável quanto os eventos políticos e económicos excepcionais na Europa 
de Leste, na China e na América Latina têm efeitos muito importantes no mercado siderúr­
gico comunitário e internacional; 
7. CONVIDA a Comissão a reintroduzir no texto do programa previsional «Aço» do terceiro 
trimestre de 1990 as previsões articuladas por produto, nos termos do espírito do artigo 46? 
do Tratado CECA. 
RESOLUÇÃO DO COMITÉ CONSULTIVO CECA 
relativa aos auxílios comunitários para projectos de investigação técnica «Aço» e projectos-pi-
loto/demonstração «Aço» nos termos da alínea c) do n? 2 do artigo 55? do Tratado CECA 
(90/C 180/03) 
(Adoptada no decurso da 285* sessão, de 29 de Junho de 1990, por unanimidade) 
O COMITÉ CONSULTIVO, 
1. LAMENTA profundamente que, aquando da reunião da Comissão «Projectos de Investiga­
ção» realizada a 7 e 28 de Junho de 1990, os representantes da Comissão não tivessem 
estado habilitados para discutir todos os aspectos relativos ao auxílio financeiro, proveniente 
das imposições CECA, para o financiamento, 
— de um programa de 101 projectos de investigação «Aço», no montante de 28 002 040 
ecus, 
e 
— de um programa de 14 projectos -piloto e/ou demonstração na indústria siderúrgica, no 
montante de 12 996 650 ecus; 
2. LAMENTA que a Comissão não tenha enviado ao comité consultivo um documento em que 
se explique de forma pormenorizada a natureza dos problemas que se lhe colocam; 
3. RELEMBRA QUE: 
— a política a elaborar pela Comissão em matéria de financiamento dos projectos de inves­
tigação deve contribuir para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2? a 5? do 
Tratado CECA, 
— os auxílios comunitários concedidos à investigação provêm, na sua totalidade, da imposi­
ção CECA paga pelas empresas, 
— nos termos da alínea c) do n? 2 do artigo 55? do Tratado CECA, os resultados das 
investigações financiadas são colocados à disposição do conjunto dos interessados na 
Comunidade. 
A este propósito, o comité consultivo relembra igualmente que a Comissão já descreveu, 
em 1982, a natureza muito específica dos financiamentos CECA para a investigação, 
relativamente a outras formas de auxílio financeiro; 
4. SUBLINHA, mais uma vez, a importância vital da investigação num sector em que a inova­
ção se torna, cada vez mais, num factor essencial de êxito, bem como da necessidade de 
desenvolver os esforços de investigação através de um auxílio financeiro comunitário de 
nível suficiente, no âmbito dos programas aprovados pela Comissão;