PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/57

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Evolução da grande distribuição e impacto nos fornecedores e consumidores»

(2009/C 175/10)

Em 27 de Setembro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a

Evolução da grande distribuição e impacto nos fornecedores e consumidores.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 18 de Novembro de 2008, sendo relatora Madi SHARMA e co-relator Gerhard ROHDE.

Na 449.a reunião plenária, de 3 e 4 de Dezembro de 2008 (sessão de 3 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 136 votos a favor, 21 contra e 20 abstenções o seguinte parecer.

1. Conclusões, recomendações e propostas

1.1 O sector da grande distribuição desempenha, na Europa, um papel importante em termos de contribuição financeira para a economia, criação de emprego e oferta diversificada aos consumidores. Recentemente, têm surgido provas e exemplos concretos sobre o impacto do seu crescimento. No contexto da Estratégia de Lisboa, com os seus objectivos em matéria de competitividade, crescimento e mais e melhor emprego, o presente parecer identificou domínios específicos deste sector em que deverá existir mais transparência e vigilância, bem como maior protecção para retalhistas, fornecedores, trabalhadores e consumidores.

1.2 A DG Mercado Interno e a DG Empresa da Comissão Europeia estão a realizar estudos de investigação sobre a evolução do sector da grande distribuição, sobretudo no domínio das margens, da extensão e dos intervenientes na cadeia de abastecimento e no sector retalhista em geral. A DG Emprego analisará as necessidades de capacidade da indústria de retalho até 2020. O Comité oferece o seu apoio, prestando assistência à Comissão sempre que possível.

1.3 O Comité apresenta as recomendações seguintes, em que se propõem medidas para manter o crescimento e garantir uma concorrência saudável para os retalhistas e os fornecedores, proteger os trabalhadores e fazer repercutir nos consumidores um benefício a longo prazo, tendo em conta a sustentabilidade.

1.4 O CESE continuará a acompanhar a evolução da grande distribuição, nomeadamente analisando a evolução deste ramo nos países europeus de menor dimensão e relativamente a sectores excluídos do estudo agora realizado, como por exemplo o sector dos electrodomésticos.

1.5 Na sequência da investigação encomendada pelo CESE (1), ficou claro que na Europa Ocidental, tanto no sector da alimentação como no sector do vestuário, como também noutros sectores como no «faça você mesmo», desporto, tempos livres e cultura, há uma concentração do sector da grande distribuição. Contudo, esta não se deve maioritariamente ao impacto das fusões, ofertas públicas ou aquisições ocorridas no sector. Apesar de terem surgido grandes empresas retalhistas internacionais nos últimos anos, o sector retalhista continua a estar sobretudo centrado no nível nacional.

1.6 O crescimento e o êxito do sector retalhista espelham uma história positiva para a economia europeia. Muitas empresas retalhistas, que antes eram PME, tornaram-se mais eficientes, competitivas, produtivas e capazes de responder às necessidades dos clientes, para poderem ter êxito. Houve crescimento tanto nos modelos privados como nas cooperativas e nos modelos de economia social. Muitas empresas europeias são agora grandes empresas a nível mundial, com novas operações na China, Estados Unidos, Extremo Oriente e Rússia. A sua robustez a nível nacional tem permitido às empresas mais bem-sucedidas exportarem os seus modelos empresariais para alguns dos mercados retalhistas mais difíceis do mundo. Esta evolução trouxe grandes vantagens para os trabalhadores, os accionistas e, na verdade, para os consumidores europeus, que são beneficiados pela maior variedade de produtos à sua escolha e pelos preços competitivos.

1.7 A grande distribuição é um sector dinâmico, inovador e competitivo, tendo o seu dinamismo e competitividade sido demonstrados por investigações consistentes das autoridades nacionais (2). É importante que o êxito comercial não seja penalizado, excepto quando estejam em causa práticas incompatíveis com a realização do mercado interno, nomeadamente a existência de indícios evidentes de abuso de poder de mercado ou de prejuízos para os consumidores, em violação do artigo 81.o do Tratado UE. Ter um mercado competitivo é uma forma eficaz de proteger os consumidores, e o seu funcionamento eficiente pode trazer benefícios adicionais. Num mercado livre e leal, os retalhistas competem com base na prestação de serviços, na qualidade dos produtos e na boa relação custo-benefício.

1.8 Apesar das diferenças e disparidades compreensíveis num grupo económico de 27 Estados, o Comité julga necessária uma concertação ou uma coordenação europeia para permitir ao comércio desempenhar o seu papel de serviço universal. Esta iniciativa poderia traduzir-se na criação de um dispositivo europeu mais harmonizado de medição e rastreabilidade da actividade comercial que favoreça mais o seu desenvolvimento.

1.9 Para assegurar a existência de procedimentos operacionais transparentes entre os fornecedores e a grande distribuição, o CESE recomenda um debate mais aprofundado sobre o valor acrescentado e a legalidade, no âmbito do direito comunitário da concorrência, de um código de conduta voluntário, que reja as relações entre retalhistas e fornecedores a nível de cada Estado-Membro, bem como uma análise clara e transparente da cadeia de abastecimento, constituída por múltiplos intervenientes além do fornecedor primário e da grande distribuição.

1.10 Poderia ser instituído a nível nacional um código de conduta voluntário de auto-regulação, apoiado em contratos escritos entre o retalhista e o fornecedor, que abrangesse as transacções em toda a cadeia de abastecimento, «desde a exploração agrícola até à mesa».

1.11 Esse código deveria também permitir a um maior número de empresas de produção e de serviços médias ou mesmo pequenas e artesanais o acesso à grande distribuição com um mínimo de garantias.

1.12 Permitiria e manteria a flexibilidade actualmente existente no comércio e nas negociações, dando a possibilidade de ter em conta alterações súbitas de conjuntura (isto é, inflação ou preços do petróleo) e beneficiando tanto o fornecedor como o retalhista, mas impedindo a grande distribuição e/ou os grandes fornecedores de exercerem pressão ou práticas abusivas.

1.13 Esse código poderia incluir:

— Condições comerciais normalizadas entre retalhistas e fornecedores, com um prazo de pré-aviso definido para eventuais alterações a essas condições, incluindo a rescisão de contratos.

— A não aplicação de reduções retroactivas aos preços acordados na sequência de pressões.

— A não obrigatoriedade de, sob coacção, contribuir para custos de comercialização ou de venda a retalho superiores aos acordados no contrato original.

— O não pagamento de indemnizações pelos fornecedores em caso de perda de lucros dos retalhistas, excepto se elas forem previamente definidas e acordadas ou se o fornecedor não tiver entregado as quantidades requeridas.

— A impossibilidade de devolver a mercadoria não vendida, a não ser por razões específicas acordadas nos termos do contrato.

— O não pagamento de indemnizações por perda, negligência ou defeito para além dos casos previstos no contrato inicial em que essas especificações sejam claras.

— O não pagamento de uma quantia fixa para garantir encomendas ou posições. Em relação às promoções, todos os pagamentos devem ser claros e transparentes.

— Todas as promoções devem ser previamente acordadas pelas duas partes e estar sujeitas a um prazo de pré-aviso claro e a condições escritas transparentes.

— Os erros de previsão cometidos pelo retalhista não devem ser repercutidos no fornecedor, nomeadamente em épocas de promoções. Nos casos em que a previsão é feita em conjunto com o fornecedor, as condições devem ser estipuladas.

— As características e as condições de produção dos produtos vendidos — nomeadamente dos produtos importados — a fornecer pelos produtores e distribuidores, em resposta às expectativas dos consumidores.

— A entrega ao fornecedor, como parte do contrato, de um procedimento escrito para as reclamações dos clientes.

1.14 Este código deve ser comunicado a todo o pessoal encarregado das compras e da gestão no retalhista. Além disso, as empresas retalhistas ficarão obrigadas a designar um responsável interno pelo cumprimento do código, que deverá conservar um registo dos contratos celebrados com os fornecedores e notificá-los automaticamente sempre que ocorram alterações dos termos contratuais.

1.15 Além disso, o CESE recomendaria a nomeação, a nível nacional, de um mediador para arbitrar os litígios, avaliar e acompanhar a aplicação do código, com competências para recolher informações de todas as partes interessadas e investigar pró-activamente as infracções ao código. Esta proposta é consentânea com a recomendação do CESE em relação à iniciativa europeia para pequenas empresas.

1.16 A legislação europeia em matéria de comércio necessita de ser efectivamente aplicada. No entanto, a definição, em particular, das condições de pagamento deve ser alterada de modo a incluir um prazo máximo de pagamento. Embora exista legislação nesse sentido, foi transposta a nível nacional com um nível de harmonização mínimo ou incluindo cláusulas de não participação.

1.17 Relativamente à gestão dos pedidos de instalação da grande distribuição, os serviços competentes da administração pública deveriam conceber um «teste de concorrência», como o teste da «necessidade» ou a política do «favorecimento dos centros das cidades», para que os órgãos de poder local possam verificar a existência de concorrência entre as diversas modalidades de distribuição a nível local, os compromissos fundiários, as infra-estruturas e o benefício para a comunidade. O objectivo é garantir que sejam tomadas em consideração as preocupações quanto à diversidade actual e futura da oferta comercial, à necessidade de numa mesma povoação coabitar o comércio de proximidade, a grande distribuição e os centros comerciais.

1.18 A grande distribuição existe principalmente a nível nacional e, como tal, para assegurar uma aplicação efectiva do código, uma entidade pública (as autoridades nacionais da concorrência) deveria analisar regularmente todos os relatórios do provedor sobre práticas problemáticas, o que lhes permitiria pedir informações directamente aos retalhistas/fornecedores e dispor de uma análise de base e de um registo dos progressos no sector. Havendo denúncias reiteradas, poderia ser elaborada legislação para resolver o problema. Essa autoridade pública também deveria ser encorajada a divulgar junto de todos os intervenientes na cadeia a utilização e os benefícios de tal código de conduta e a velar pelo seu cumprimento.

1.19 Para concluir, os Estados-Membros devem garantir um ambiente favorável à existência de níveis de concorrência elevados entre retalhistas, sem prejuízo de se assegurar os necessários equilíbrios intersectoriais e a salvaguarda do ordenamento urbano, gerando, assim, benefícios para o consumidor através da redução dos preços e de uma maior variedade de escolha.

2. Justificação

2.1 A CCMI promove a coordenação e a coerência da acção comunitária em relação às principais mutações industriais no contexto de uma Europa alargada e garante o equilíbrio entre a necessidade de mudanças socialmente aceitáveis e a manutenção de uma vantagem concorrencial para a indústria da UE.

2.2 Mais recentemente, estão a surgir indícios do crescimento do sector da grande distribuição e do seu impacto e influência na sociedade. No contexto da Estratégia de Lisboa, com os seus objectivos em matéria de competitividade, crescimento e mais e melhor emprego, o presente parecer irá identificar domínios específicos, ao longo da cadeia de valor, incluindo os consumidores, que poderão exigir intervenções ou o recurso a mecanismos da UE.

2.3 Para efeitos do presente parecer, o CESE encomendou um estudo com o objectivo de estabelecer uma definição da expressão «grande distribuição» (Ver Anexo 1 — London Economic Study). Contudo, tal como se refere no estudo, os parâmetros usados em cada tentativa de definição produziram resultados diferentes. Devido ao número de retalhistas que excediam os parâmetros da definição de PME e à falta de estatísticas, sobretudo nos novos Estados-Membros, o presente parecer utiliza definições cumulativas. Por grande distribuição entendem-se as empresas com mais de 5 % de quota de mercado ou um volume de negócios superior a 200 milhões de euros e empregando 250 ou mais pessoas. Convirá também analisar as cinco maiores empresas de cada mercado, bem como o carácter privado ou social do modelo empresarial.

2.4 Além disso, o estudo centrou-se nos sectores alimentar e do vestuário de oito países europeus: Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, Itália, Roménia, Polónia e República Checa. Existe concentração noutros sectores, como nos do «faça você mesmo», electricidade, tempos livres e cultura, mas não é abrangida pelo presente relatório. A análise efectuada no presente parecer baseia-se em dados estatísticos (3). Diversos sectores da cadeia de abastecimento, incluindo o dos trabalhadores e o dos consumidores, realizaram numerosos estudos suplementares, que foram referidos para mostrar as complexidades na obtenção de dados factuais e o volume da investigação realizada até à data (4).

2.5 Os grandes retalhistas de toda a UE estão a atrair mais clientes graças à robustez da sua oferta. Os dados relativos a 2005 mostram que a Carrefour (França), o Grupo Metro (Alemanha), a Tesco (Reino Unido) e a Rewe (Alemanha) detêm as maiores quotas de mercado na Europa Ocidental, Central e Oriental. Na Alemanha, na França, na Irlanda e na Suécia, os cinco maiores retalhistas representavam mais de 70 % do mercado de géneros alimentícios em 2005.

2.6 Muitos dos grandes retalhistas, incluindo cooperativas e modelos de distribuição da economia social, iniciaram a sua actividade como PME, sendo possível extrair muitos ensinamentos do seu crescimento espectacular. Todos deram contributos significativos para os objectivos de competitividade, emprego e crescimento da Estratégia de Lisboa. A grande distribuição é apoiada por um sector grossista e transformador forte e frequentemente concentrado. A pressão dos fornecedores dominantes afecta as margens dos retalhistas e a competitividade das PME que os fornecem. Espera-se que os resultados dos estudos da Comissão Europeia — DG Mercado Interno, DG Concorrência e DG Empresa — sobre o mercado retalhista, que deverão ser publicados nos próximos anos, se debrucem sobre a dimensão e o número de intervenientes na cadeia de abastecimento, bem como sobre a distribuição das margens pelo sector retalhista em geral.

2.7 O crescimento e a evolução recente da grande distribuição, incluindo a introdução no sector do vestuário de lojas especializadas, têm consequências importantes para as empresas, incluindo PME e independentes, os trabalhadores, os fornecedores e os consumidores. O presente parecer de iniciativa da CCMI analisa dados objectivos sobre o desenvolvimento do sector retalhista de larga escala nos últimos cinco anos, concentrando-se principalmente nos géneros alimentícios (alimentação) e no vestuário.

2.8 Síntese da situação actual nos sectores da alimentação e do vestuário

— A venda a retalho de géneros alimentícios atingiu 754 000 milhões de euros em 2006 (5), o que equivale a um aumento de 3,4 % em termos reais relativamente ao ano de 2003. É possível constatar que a França, o Reino Unido e a Alemanha são responsáveis por mais de 65 % do total das vendas, correspondendo a Itália, a Espanha e a Polónia a outros 30 %. Menos de 5 % da despesa total teve lugar na Roménia, na Hungria e na República Checa, em conjunto.

— Os dados relativos à venda a retalho de vestuário são mais difíceis de obter. As vendas a retalho ascenderam a 120 000 milhões de euros em 2006, tendo tido um crescimento de 2,5 % em termos reais desde 2003. Quase todas as vendas a retalho tiveram lugar no Reino Unido, na Alemanha, em França e na Itália, embora esta conclusão possa ser um reflexo da reduzida disponibilidade de dados nos novos Estados-Membros.

— Os retalhistas com o maior volume de negócios a nível nacional operam no sector alimentar. O maior operador, a Tesco, está significativamente à frente dos seus rivais, com vendas, em 2006, 10 000 milhões de euros superiores às do Carrefour, que figura em segundo lugar.

— Comparando os retalhistas dos sectores alimentar e de vestuário, a maior empresa de vestuário (Marks and Spencer) figura apenas em 25.o lugar.

— Muitas das grandes empresas retalhistas incluídas no ramo alimentar também vendem roupa, têxteis e artigos eléctricos, não se podendo deduzir que o seu volume de negócios seja proveniente apenas da venda de produtos alimentares.

— Na Itália e em Espanha, as vendas da grande distribuição do sector da alimentação registaram um aumento superior a 25 % desde 2003. Na República Checa e na Roménia também tiveram um crescimento significativo (embora a Roménia tenha partido de uma base extremamente baixa).

— No sector do vestuário, as grandes empresas retalhistas só estão presentes em três dos nove mercados focados no estudo. Na Alemanha e no Reino Unido tiveram um crescimento constante das suas vendas (5 % e 3 %, respectivamente). Contudo, a única grande empresa retalhista da Itália (o Grupo Benetton) sofreu uma diminuição das vendas, em termos reais, entre 2003 e 2006 (6).

2.9 A base dos custos (matérias-primas) do sector da alimentação e bebidas (géneros alimentícios) está a sofrer, globalmente, o aumento mais rápido registado há várias gerações. Devido à maior prosperidade a nível mundial, às más colheitas e aos objectivos governamentais em matéria de biocombustíveis que se repercutem na oferta, sobretudo os preços dos cereais, que afectam as dietas de base e as rações animais, farão aumentar ainda mais os preços, o que afectará o consumidor.

2.10 Actualmente, um cabaz de produtos representativo é significativamente mais caro do que em anos anteriores e varia muito entre Estados-Membros. Os recentes aumentos das matérias-primas poderão impedir os fornecedores de obterem quaisquer lucros. No caso dos retalhistas que operam com margens de lucro ainda menores, os aumentos na caixa afectam os valores da inflação determinados pelo Tesouro, repercutindo-se, a seguir, directamente nas negociações salariais. A inflação dos preços ao consumidor, conjugada com as actuais subidas dos preços do petróleo, afecta tanto a cadeia de abastecimento no seu todo como os consumidores, constituindo um cenário preocupante para todos.

2.11 Como os consumidores podem mudar livremente de retalhistas devido à grande concorrência no sector, os retalhistas fazem tudo o que está ao seu alcance para aumentar os rendimentos e as economias de escala. Muitos fornecedores cresceram paralelamente ao desenvolvimento da rede de retalho e podem retirar-se lições válidas das suas estratégias.

A própria cadeia de abastecimento pode ser extensa, ao longo da qual os diversos intervenientes, incluindo distribuidores, embaladores, produtores secundários, transformadores e grossistas do sector da alimentação e do vestuário, lhe vão adicionando as respectivas margens comerciais.

2.12 O sector do vestuário, em toda a Europa, mostra uma estabilidade relativa dos preços, especialmente devido ao lento crescimento da economia da UE, em resultado da mudança dos modelos de consumo, da liberalização do comércio internacional, da consolidação da China como principal produtor de vestuário, concomitantemente com a crescente valorização das moedas europeias. Adicionalmente, a dinâmica do mercado está a mudar, à medida que os supermercados tradicionais do sector alimentar expandem as suas linhas não alimentares e, em especial, que as lojas de vestuário independentes e as lojas especializadas mais pequenas são substituídas por cadeias como a Zara e a H&M (7).

2.13 A evolução da diferença entre os índices de preços não reflecte necessariamente a evolução da sua amplitude, ou seja a diferença nos níveis de preços (8). Além disso, há que ter cautela com as conclusões extraídas desta análise. As diferenças na evolução dos preços não reflectem necessariamente as alterações nas margens de lucro dos produtores e retalhistas. Isto acontece porque os preços são afectados por muitas outras variáveis; por exemplo, a alteração das taxas do IVA (9), os salários, os preços de importação ou as melhorias técnicas poderiam explicar uma diminuição, ou um aumento, dos preços no consumidor, sem qualquer relação com os preços pagos aos produtores.

2.14 Os retalhistas europeus consideram que o consumo e a produção sustentáveis são um desafio fundamental para o futuro. Os retalhistas assistem, diariamente, à alteração nas exigências dos seus clientes, à evolução constante das necessidades de informação adequada e precisa, à rápida introdução de novos produtos biológicos e aos processos cada vez mais ecológicos da cadeia de abastecimento. Neste contexto, os retalhistas europeus estão a propor, voluntariamente, um programa de acção para um consumo sustentável e um programa de acção ambiental em matéria de distribuição (REAP), ao mesmo tempo que colaboram estreitamente com a Comissão Europeia no apoio à consecução dos objectivos da UE em matéria de alterações climáticas fixados para 2020.

3. Domínios a acompanhar

3.1 É necessário que o debate futuro sobre os mecanismos que poderiam ser utilizados a fim de mitigar as preocupações da sociedade civil a seguir descritas assentem em procedimentos claros e transparentes de notificação das práticas erradas e, em todos os casos, nos dados produzidos para confirmar as reclamações. Isto aplica-se a todas as partes interessadas.

3.2 Os Estados-Membros devem garantir níveis de concorrência que assegurem um desenvolvimento adequado de todas as formas de comércio, de forma a gerar benefícios para o consumidor em termos de redução dos preços e de variedade de escolha.

3.3 Os regulamentos que promovem a lealdade nas trocas comerciais, aplicados a nível nacional, podem ter em conta as preferências sociais locais, como o horário de funcionamento ou as questões laborais e, por isso, é necessário que a recomendação do CESE relativa aos códigos de conduta voluntários seja formulada e aplicada a nível dos Estados-Membros, sobretudo tendo em conta que o mercado retalhista é, em grande medida, local.

3.4 A título da iniciativa «Legislar Melhor» (10) têm-se operado reformas favoráveis à concorrência a nível da UE para suprimir a legislação restritiva; daí a recomendação do CESE de auto-regulamentação. A criação de um código elaborado pelos retalhistas a nível nacional poderia ser interpretada como um auxílio ao conluio entre retalhistas, contrário, de facto, à concorrência. Contudo, as autoridades públicas devem procurar rever esses códigos de modo a aumentar a transparência e a vigilância tanto dos retalhistas como dos fornecedores e, a longo prazo, os benefícios dos consumidores.

3.5 As práticas do sector da distribuição e da cadeia de abastecimento suscitam muita controvérsia, razão pela qual o CESE defende a necessidade de contratos e de um código de conduta a nível nacional (ver recomendações e conclusões) para dar resposta às reclamações, tornando o processo mais transparente, protegendo tanto o retalhista como o fornecedor e permitindo simultaneamente a intervenção de um mediador em caso de necessidade.

3.6 A política de concorrência e outras políticas reguladoras que afectam o sector retalhista são complementares à política comercial. Um importante desafio político é conseguir criar um equilíbrio em que os retalhistas tenham possibilidade de tirar partido das economias de escala no abastecimento e no funcionamento, mas estejam impedidos de abusar do seu poder de mercado.

3.7 Um outro domínio a acompanhar e em que o código de conduta pode ser aplicado é o das importações. Actualmente, as importações de géneros alimentícios e de vestuário desempenham um papel fundamental nas forças de mercado. A proporção de géneros alimentícios importados é geralmente mais elevada nos países ocidentais, mas está a aumentar rapidamente a percentagem de produtos importados no consumo de géneros alimentícios nos países da Europa Oriental.

3.8 Os países ocidentais registam uma forte penetração das importações no sector do vestuário (11). Em muitos casos, a percentagem é superior a 100 %. Isto deve-se ao facto de o valor total das exportações ser superior ao valor total da produção, o que significa que alguns artigos são importados e depois reexportados para outros mercados.

4. Trabalhadores do sector retalhista

4.1 O sector da grande distribuição é de importância fundamental para a Estratégia de Lisboa em termos do número de pessoas que emprega. A DG Emprego está presentemente a conduzir uma investigação sobre a identificação das competências emergentes e a futura evolução das competências necessárias e do emprego no sector comercial e da grande distribuição até 2020. Além disso, está a ser realizado um estudo semelhante sobre o sector do têxtil, confecções e produtos de couro. Estes dois estudos fazem parte de um projecto que abrange 16 sectores económicos, que aplicam uma metodologia de previsão comum para identificar futuras competências e a evolução do emprego com base em análises de cenários.

4.2 No âmbito do estudo realizado pela London Economics, há cerca de 1,2 milhões de pessoas a trabalhar na grande distribuição do sector alimentar no Reino Unido. Os restantes países empregam muito menos gente, mas, globalmente, a grande distribuição dos países da Europa Ocidental emprega um número maior de trabalhadores do que a dos países da Europa Oriental. O número de trabalhadores aumentou desde 2003 em todos os países, excepto em França e na República Checa, onde permaneceu constante.

4.3 A taxa de emprego na grande distribuição difere muito de umas zonas da Europa para outras. No Reino Unido e na Alemanha, a grande distribuição emprega, respectivamente, mais de 75 % e 60 % dos trabalhadores do sector alimentar e dos grandes armazéns, enquanto na Polónia emprega cerca de 20 % e na Roménia menos de 5 %.

4.4 Em termos gerais, a participação das mulheres nos sectores grossista e retalhista é mais elevada do que no conjunto da população trabalhadora europeia, mas essa diferença é muito maior nos dez novos Estados-Membros do que na UE15. A única excepção é a França, que tem uma percentagem mais baixa de mulheres no sector grossista e retalhista do que na economia em geral.

4.5 Há algumas diferenças interessantes entre Estados-Membros no que respeita à distribuição etária. O Reino Unido, por exemplo, tem uma percentagem muito mais elevada de jovens trabalhadores (com menos de 25 anos) do que qualquer outro país, mas também uma maior percentagem de trabalhadores com mais de 65 anos (embora seja uma quantidade muito pequena). A Itália, a República Checa e a Hungria têm um número mais baixo de jovens trabalhadores, mas contam com uma percentagem mais elevada de trabalhadores entre os 25 e os 49 anos.

4.6 O trabalho a tempo parcial é mais elevado nos sectores grossista e retalhista do que no conjunto da economia europeia, embora haja diferenças importantes de país para país e também entre os Estados-Membros da UE15 e os dez novos Estados-Membros.

Bruxelas, 3 de Dezembro de 2008 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI O Secretário-Geral do Comité Económico e Social Europeu Martin WESTLAKE

(1) The evolution of the high-volume retail sector in Europe over the past 5 years [A evolução do sector da grande distribuição na Europa nos últimos cinco anos], CCMI (CESE), elaborado pela London Economics http://www.eesc.europa.eu/sections/ccmi/externalstudies/documents/HVR_Final_Report_revised_with_annex.doc.

(2) UK Competition Commission investigation on grocery market [Investigação da Comissão da Concorrência do Reino Unido sobre o mercado de géneros alimentícios]:

http://www.competition-commission.org.uk/inquiries/ref2006/grocery/index.htm. A versão final deverá ser publicada no segundo semestre de 2008.

[2] Inquérito da autoridade federal austríaca da concorrência sobre o poder de compra dos supermercados: http://www.bwb.gv.at/BWB/English/groceries_sector_inquiry.htm

(3) Ver nota de rodapé 1.

(4) I) Impact of Textiles and Clothing Sectors Liberalisation on Prices [Impacto da Liberalização nos Sectores Têxtil e de Vestuário nos Preços], The Kiel Institute For The World Economy, Kiel, Alemanha. Comissão Europeia, Comércio. Relatório Final 2007-4-18, http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2007/june/tradoc_134778.pdf

II) Business relations in the EU Clothing Chain: from industry to retail and distribution [Relações Comerciais na Cadeia do Vestuário na UE: da indústria ao retalho e distribuição]. Bocconi University, ESSEC Business School, Baker McKenzie. Relatório Final, Outubro de 2007 http://ec.europa.eu/enterprise/textile/documents/clothing_study_oct_2007.pdf

(5) As vendas que os retalhistas realizam pela Internet estão incluídas nos valores de venda totais, não tendo sido tratadas separadamente neste documento, pois os dados mostram que, apesar de se estarem a expandir, constituem apenas 1 %-2 % das vendas de géneros alimentícios no Reino Unido.

(6) London Economics Interim Report; The Evolution of the High Volume Retail Sector in Europe over the past 5 years. Fevereiro de 2008.

(7) Bocconi University; Business Relations in the EU clothing Chain; Outubro de 2007, Relatório final http://ec.europa.eu/enterprise/textile/documents/clothing_study_oct_2007.pdf

(8) Por exemplo, se os preços no produtor forem 100 e os preços no consumidor forem 200, um aumento de 10 % em ambos os preços não significa que a margem se mantém constante. Devido aos diferentes níveis, a margem aumentaria de 100 (200-100) para 110 (220-110).

(9) «Os preços medidos são aqueles que os consumidores pagam efectivamente, por isso incluem, por exemplo, impostos sobre a venda dos produtos, como o imposto de valor acrescentado, e reflectem os preços dos saldos de fim de estação», Harmonized Indices of Consumer Prices (HICPs) A Short Guide for Users, Eurostat, Março de 2004

(10) http://ec.europa.eu/governance/better_regulation/index_en.htm

(11) O sector do vestuário é definido como todos os produtos incluídos na categoria «Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo».