N? C 187/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
referido na Recomendação .../.. ./CEE do Conselho e os 
sistemas de telecomunicações, públicos e privados, que 
utilizam directamente aquele aparelho terminal e em que os 
utilizadores que dispõem de um serviço num Estado-membro 
podem também ter acesso a esse serviço em qualquer outro 
Estado-membro. 
Artigo 2? 
Os Estados-membros atribuirão a banda de frequência de 
1880—1900 MHz às DECT até 1 de Janeiro de 1992. As 
telecomunicações digitais sem fios europeias terão prioridade 
e serão protegidas na banda atribuída. 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
A CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante adoptar as medidas destina­
das a estabelecer progressivamente o mercado interno duran­
te um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que 
o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras 
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das 
pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando que o primeiro programa de acção da Comu­
nidade Europeia para a protecção do ambiente, aprovado 
pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convidava já a 
ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a 
poluição atmosférica causada pelos gases emitidos pelos para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 
31 de Dezembro de 1991. Os Estados-membros informarão 
imediatamente a Comissão desse facto. 
Quaisquer disposições adoptadas nos termos do primeiro 
parágrafo referir-se-ão explicitamente à presente directiva. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito interno que adoptarem no domínio 
regido pela presente directiva. 
Artigo 4? 
A Comissão apresentará ao Conselho um relatório relativo à 
execução da presente directiva, o mais tardar até final de 
1995. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já 
adoptadas; que o terceiro programa de acção prevê que sejam 
desenvolvidos esforços suplementares para reduzir substan­
cialmente o nível actual das emissões de poluentes pelos 
veículos a motor; 
Considerando que a Directiva 88/77/CEE (*) establece os 
valores-limite para as emissões de monóxido de carbono, 
hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto pelos 
motores diesel utilizados nos veículos a motor, com base num 
procedimento de ensaio representativo das condições euro­
peias de condução dos veículos em questão; que, em 
conformidade com o artigo 6? da referida directiva, esses 
valores-limite devem ser ainda mais reduzidos e um valor-
-limite para as emissões de partículas deve ser fixado; 
Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comissão 
nesse domínio comprovam que a indústria automóvel comu­
nitária dispõe já de tecnologias que permitem uma nova 
redução dos valores-limite em questão e a observância de 
uma norma restritiva sobre partículas, ou está actualmente a 
aperfeiçoá-las; 
(») JO n? L 36 de 9. 2. 1988, p. 33. Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho de 3 de Dezembro 
de 1987 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar 
contra a emissão de gases poluentes pelos motores diese/utilizados em veículos 
COM(90) 174 final — SYN 272 
(Apresentada pela Comissão, em 21 de Maio de 1990) 
(90/C 187/03) 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/7 
Considerando que se afigura adequado introduzir essas 
normas mais exigentes em duas fases, a primeira das quais 
coincidente com as datas de aplicação das novas normas 
europeias sobre emissões destinadas aos veículos de passa­
geiros, de carácter mais restritivo; que a segunda tem por 
objectivo criar uma orientação a prazo mais longo para a 
indústria automóvel europeia, através da fixação de valo-
res-limite com base nos resultados previsíveis das tecnologias 
que estão ainda em desenvolvimento, proporcionando à 
indústria um período de tempo suficiente para que possa 
aperfeiçoá-las; que a aplicação efectiva da segunda fase 
pressupõe a satisfação de um determinado número de 
condições de enquadramento no que respeita à disponibili­
dade de combustível diesel com baixo teor de enxofre e de um 
combustível de referencia correspondente para os ensaios 
relativos às emissões, aos progressos alcançados no domínio 
das tecnologias de controlo das emissões e à disponibilidade 
de um melhor método de controlo da conformidade da 
produção que a Comissão adopte em aplicação do processo 
de adaptação ao progresso técnico previsto no artigo 4? da 
Directiva 88/77/CEE; que a Comissão apresentará ao 
Conselho, antes do final de 1993, um relatório global 
relativo a estas questões, possibilitando assim que este último 
confirme ou reexamine os valores-limite e as datas de 
aplicação da segunda fase antes de 30 de Setembro de 
1994; 
Considerando que, para que estas disposições possam resul­
tar num máximo de vantagens para o ambiente europeu, e se 
garanta simultaneamente a unidade do mercado, se afigura 
necessário aplicar as normas europeias mais restritivas 
baseadas na harmonização total, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1 ? 
A Directiva 88/77/CEE é alterada do seguinto modo: 
1. O título passa a ter a seguinte redacção: 
«Directiva do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, 
relativa à aproximação das legislações dos Esta-
dos-membros respeitantes às medidas a tomar contra a 
emissão de gases e partículas poluentes pelos motores 
diesel utilizados em veículos.». 
2. Os anexos I, II, III, V e VIII são alterados em conformi­
dade com o anexo da presente directiva. 
Artigo 2? 
1. A partir de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros 
não podem, por motivos relacionados com os gases e 
partículas poluentes emitidos por motores: 
— recusar, para um modelo de veículos com motor diesel, a 
recepção CEE ou a emissão do documento previsto no 
n? 1, último travessão, do artigo 10? da Directiva 
70/156/CEE do Conselho (*), ou a recepção de âmbito 
nacional, 
(') JO n? L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. — proibir a matrícula, venda, entrada em circulação ou 
utilização desses veículos novos, 
— recusar a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional 
de um tipo de motor diesel, 
— proibir a venda ou utilização de motores diesel novos, 
se forem satisfeitos os requisitos constantes dos anexos da 
Directiva 88/77/CEE. 
2. Os Estados-membros deixam de poder conceder a 
recepção CEE ou emitir o documento previsto no n? 1, 
último travessão, do artigo 10? da Directiva 70/156/CEE e 
devem recusar a recepção de âmbito nacional de tipos de 
motores diesel e de modelos de veículos com motor diesel: 
— a partir de 1 de Julho de 1992, caso as emissões de gases e 
partículas poluentes provenientes do motor não obser­
vem os valores-limite fixados na linha A, 
— a partir de 1 de Outubro de 1996, caso as emissões de 
gases e partículas poluentes provenientes do motor não 
observem os valores-limite fixados na linha B 
do quadro constante do ponto 6.2 do anexo I da Directiva 
88/77/CEE. 
3. Os Estados-membros devem proibir a matrícula, ven­
da, entrada em circulação e utilização de veículos novos com 
motor diesel e proibir a venda e utilização de motores diesel 
novos 
— a partir de 1 de Janeiro de 1993, caso as emissões de gases 
e partículas poluentes provenientes do motor não obser­
vem os valores-limite fixados na linha A, 
— a partir de 1 de Outubro de 1997, caso as emissões de 
gases e partículas poluentes provenientes do motor não 
observem os valores-limite fixados na linha B 
do quadro constante do ponto 8.3.1 do anexo I da Directiva 
88/77/CEE. 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legisla­
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar 
cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 
1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
2. As disposições adoptadas en conformidade com o n? 1 
devem fazer referência expressa à presente directiva. 
Artigo 4? 
O Conselho decidirá, o mais tardar até 30 de Setembro de 
1994, com base num relatório e numa proposta a apresentar 
pela Comissão antes do final de 1993, quais os valores-limite 
relativos à emissão de partículas a adoptar para a quarta 
N? C 187/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
coluna da linha B dos quadros constantes dos pontos 6.2. e 
8.3.1 do anexo I da Directiva 88/77/CEE. 
No seu relatório, a Comissão comunicará os progressos 
alcançados no que respeita: 
— às técnicas de controlo das emissões de gases poluentes 
provenientes de motores diesel, 
— à disponibilidade de melhores combustíveis diesel (teor 
de enxofre, teor de componentes aromáticos, valor de cetano) e de um combustível de referência correspon­
dente destinado aos ensaios de emissões, 
— a um novo método estatístico que permita controlar a 
conformidade da produção a adoptar pela Comissão em 
conformidade com o disposto no artigo 4? da Directiva 
88/77/CEE. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO 
Alterações dos anexos da Directiva 88/77/CEE 
ANEXO I 
ÂMBITO, DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS E 
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1. A presente directiva aplica-se aos gases e partículas poluentes provenientes de todos os veículos a motor equipados 
com motores de ignição por compressão e de motores de ignição por compressão, conforme especificado no artigo 
1 ?, com excepção dos veículos das categorias Nt, N2 e M2 que tiverem sido recepcionados por força da Directiva 
70/220/CEE 0), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/491/CEE (2).». 
O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«2.1. "Recepção de um motor", a recepção de um tipo de motor no que respeita ao nível de emissão de gases e partículas 
poluentes;». 
Aditar à parte final do ponto 2.4: 
«Partículas poluentes», quaisquer materiais recolhidos num meio filtrante especificado, após diluição dos gases de 
escape com ar limpo filtrado até se obter uma temperatura inferior ou igual a 325 K.» 
O ponto 2.9 passa a ter a seguinte redacção: 
«2.9. Abreviaturas e unidades 
Todos os volumes e caudais volúmicos devem ser calculados a 273 K e 101,3 kPa. 
potência líquida não corrigida 
emissão de monóxido de carbono 
emissão de hidrocarbonetos 
emissão de óxidos de azoto 
emissão de partículas 
concentração (ppm em volume) 
caudal mássico de poluentes 
(') JO n? L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. 
(*) JO n? L 238 de 15. 8. 1989, p. 34. p 
CO 
HC 
NOx 
PT 
cone 
mass kW 
kWh 
g/kWh 
g/kWh 
g/kWh 
ppm 
g/h 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/9 
WF 
WFE 
GEXH 
V'EXH 
V"EXH 
GAIR 
V"AIR 
GFUEL 
GDIL 
V-DIL 
MSAM 
VSAM 
GEDF 
V"EDF 
Pf 
GTOT 
V"TOT 
q 
r 
AP 
AT 
HFID 
NDUVR 
NDIR 
CLA 
HCLA kg/h 
m3/h 
m3/h 
kg/h 
mVh 
kg/h 
kg/h 
mJ/h 
kg 
m3 
kg/h 
m3/h 
mg 
kg/h 
m3/h 
m2 
m2 factor de ponderação 
factor efectivo de ponderação 
caudal mássico de gases de escape húmidos 
caudal volúmico de gases de escape secos 
caudal volúmico de gases de escape húmidos 
caudal mássico de ar de admissão 
caudal volúmico de ar de admissão húmido 
caudal mássico de combustível 
caudal mássico do ar de diluição 
caudal volúmico do ar de diluição húmido 
massa da amostra através dos filtros de recolha de amostras de partículas 
volume da amostra através dos filtros de recolha de amostras de partículas em base 
húmida 
caudal mássico diluído equivalente 
caudal volúmico diluído equivalente em base húmida 
índice que denota um dado modo 
massa da amostra de partículas 
caudal mássico dos gases de escape diluídos 
caudal volúmico dos gases de escape diluídos húmidos 
factor de diluição 
razão entre as áreas das secções transversais da sonda de recolha de amostras e do 
tubo de escape 
área da secção transversal da sonda de recolha de amostras isocinética 
área da secção transversal do tubo de escape 
detector aquecido de ionização por chama 
absorção de ressonância ultra-violeta não dispersiva 
infra-vermelho não dispersivo 
analisador quimioluminescente 
analisador quimioluminescente aquecido». 
O ponto 3.1.1 passa a ter a seguinte redacção: 
« 3.1.1. O pedido de recepção de um tipo de motor no que respeita ao nível das emissões de gases e partículas poluentes será 
apresentado pelo fabricante do motor ou pelo seu mandatário.». 
O ponto 3.2.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«3.2.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que respeita à emissão de gases e partículas poluentes pelo seu 
motor será apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.» 
O ponto 6.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«6.1. Generalidades 
Os elementos susceptíveis de influenciar a emissão de gases e partículas poluentes devem ser concebidos, 
construídos e montados de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais 
possam estar sujeitos, o motor esteja em conformidade com as prescrições da presente directiva.» 
O ponto 6.2 passa a ter a seguinte redacção: 
«6.2. Especificações relativas à emissão de gases e partículas poluentes 
A emissão de gases ê partículas poluentes pelo motor apresentado para ensaio deve ser medida pelo método 
descrito no anexo III. O anexo V descreve os sistemas de análise para os gases poluentes e os sistemas de recolha de 
amostras de partículas recomendados. O serviço técnico pode aprovar outros sistemas ou analisadores se se 
verificar que produzem resultados equivalentes. Para um dado laboratório, define-se equivalência como o facto de 
os resultados dos ensaios não variarem mais de ± 5 % dos resultados do ensaio com um dos sistemas de referência 
descritos. No que respeita às emissões de partículas, apenas se reconhece como sistema de referência o sistema de 
diluição da totalidade do fluxo. No que respeita à introdução de novos sistemas no âmbito da directiva, a 
determinação de equivalência deve basear-se no cálculo da repetibilidade e da reprodutibilidade por intermédio de 
um ensaio interlaboratorial, tal como descrito na norma ISO 5725.». 
N? C 187/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
O ponto 6.2.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«6.2.1. A massa de monóxido de carbono, a massa de hidrocarbonetos, a massa de óxidos de azoto e a massa de partículas 
não devem exceder as quantidades indicadas no quadro a seguir: 
A 
(1. 7. 1992) 
B 
(1. 10. 1996) Massa de 
monóxido de carbono 
(CO) 
g/kWh 
4,5 
4,0 Massa de 
hidrocarbonetos 
(HC) 
g/kWh 
1,1 
1,1 Massa de 
óxidos de azoto 
(NOx) 
g/kWh 
8,0 
7,0 Massa de partículas (PT) 
g/kWh 
ií 85 kW > 85 kW 
0,63 0,36 
0,3/0,15 (») 
(*) A decidir em conformidade com o artigo 4?« 
O ponto 8.3.1.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«8.3.1.1. Retira-se um motor da série, que é submetido ao ensaio descrito no anexo III. A massa de monóxido de carbono, a 
massa de hidrocarbonetos, a massa de óxidos de azoto e a massa de partículas não devem exceder as quantidades 
indicadas no quadro a seguir: 
A 
(1. 7. 1992) 
B 
(1. 10. 1996) Massa de 
monóxido de carbono 
(CO) • 
g/kWh 
4,9 
4,0 Massa de 
hidrocarbonetos 
(HC) 
g/kWh 
1,23 
1,1 Massa de 
óxidos de azoto 
(NO,) 
g/kWh 
9,0 
7,0 Massa de partículas (PT) 
g/kWh 
i£ 85 kW > 85 kW 
0,7 0,4 
0,3/0,15 (*) 
(*) A decidir em conformidade com o artigo 4?» 
No ponto 8.3.1.2, a quarta frase passa a ter a seguinte redacção: 
«Determina-se então a média aritmética (x) dos resultados obtidos com a amostra para cada poluente.» 
e a última frase passa a ter a seguinte redacção: 
«L é o valor-limite prescrito no ponto 8.3.1.1 para cada poluente considerado e k é um factor estatístico 
dependente de n e constante do seguinte quadro:». 
Anexo II: o título deste anexo passa a ter a seguinte redacção: 
«ANEXO II 
FICHA DE INFORMAÇÕES N? . . . 
em conformidade com o anexo I da directiva 70/156/CEE do Conselho, relativa à recepção CEE e referente às medidas a tomar 
contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos, motores diesel utilizados em veículos 
(Directiva 88/77'/CEE, com a útima redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.. ./CEE)» 
No apêndice 1, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem abrangidos por outra rubrica) 
Descrição e/ou esquema(s) . . .». 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/11 
ANEXO III 
PROCESSO DE ENSAIO 
O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1.1. O presente anexo descreve o método de determinação das emissões de gases a partículas poluentes pelos motores a 
ser ensaiados.». 
O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: 
«2. PRINCÍPIO DA MEDIÇÃO 
As emissões do escape do motor incluem hidrocarbonetos, monóxido de carbono, óxidos de azoto e partículas. 
Durante um ciclo de ensaio prescrito, examinam-se as quantidades dos poluentes acima mencionados. O ciclo de 
ensaio consiste num determinado número de modos de velocidade e potência que abrangem a gama típica de 
funcionamento dos motores diesel. Durante cada modo, determinam-se a concentração de cada gás poluente, o 
fluxo dos gases de escape e a potência, procedendo-se à ponderação dos valores medidos. No que respeita às 
partículas, retira-se uma amostra durante todo o ciclo de ensaio. Todos os valores são utilizados para calcular a 
massa, em gramas, de cada poluente emitida por quilowatt hora, tal como se descreve no presente anexo.». 
O ponto 3.1.4 passa a ter a seguinte redacção: 
«3.1.4. Um sistema de escape não isolado e não arrefecido que se prolongue pelo menos 0,5 m para além do ponto onde as 
sondas de recolha de amostras dos gases de escape não tratados estão localizadas e que apresente uma 
contrapressão de escape com uma aproximação de ± 650 Pa (± 5 mm Hg) do limite superior à potência nominal 
máxima, conforme estabelecida na documentação comercial e de serviço do fabricante do motor para aplicação em 
veículos.». 
O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redacção: 
«3.2. Equipamentos de análise e de recolha de amostras 
O sistema deve incluir um analisador HFID para a medição dos hidrocarbonetos (HC) não queimados, 
analisadores NDIR para a medição do monóxido de carbono (CO) e de dióxido de carbono (C02, para o cálculo 
do factor de diluição, quando aplicável), um analisador CLA, HCLA ou equivalente para a medição dos óxidos de 
azoto (NOx) e um sistema de diluição e filtração para a medição das partículas (PT). Devido à presença de 
hidrocarbonetos pesados no escape dos motores diesel, o sistema HFID deve ser aquecido e mantido a uma 
temperatura entre 453 K e 473 K (180° C e 200° C). 
A precisão dos analisadores deve ser de ± 2,5 % da escala ou melhor. A escala de medida dos analisadores deve ser 
adequadamente escolhida em relação aos valores medidos.». 
O ponto 3.3.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«3.3.1. O sistema não poderá apresentar fugas de gás. A concepção e os materiais deverão ser de molde a que o sistema não 
influencie a concentração de poluentes no gás de escape. Poderão ser utilizados os seguintes gases: 
Analisador 
CO 
HC 
NOx 
co2 Gás de calibragem 
CO em N2 
C3H8 em ar 
NO em N2 (*) ' 
C02 em N2 Gás para levar a escala a zero 
Azoto ou ar seco purificado 
Ar seco purificado 
Azoto ou ar seco purificado 
Azoto ou ar seco purificado 
(') A quantidade de N02 contida neste gás não deverá exceder 5 % do teor de NO.». 
A última frase do ponto 4.2 passa a ter a seguinte redacção: 
«O cálculo das emissões de HC e de PT deve incluir GEXH e V" EXH de acordo com o método de medição 
utilizado.». 
N? C 187/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
O ponto 4.3.1.4 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.3.1.4. Utilizando ar seco purificado (ou azoto), os analisadores de CO, de C02 (caso seja utilizado) e de NOx devem ser 
levados a zero; o ar seco deve ser purificado para o analisador de HC. Utilizando gases de calibragem adequados, 
os analisadores devem voltar a ser regulados.». 
Após o ponto 4.3.1.5, aditar os novos pontos 4.3.1.6, 4.3.1.7 e 4.3.1.8 com a seguinte redacção: 
«4.3.1.6. Os caudalímetros, ou a instrumentação relativa aos fluxos, utilizados na determinação dos fluxos através dos 
filtros de partículas e no cálculo do factor de diluição, devem ser calibrados por intermédio de um dispositivo 
normalizado de medição do fluxo de ar, situado a montante do instrumento. Este dispositivo deve satisfazer os 
regulamentos do organismo de normalização do Estado-membro interessado. Os valores obtidos nas medições 
com o dispositivo de calibragem devem situar-se a ± 1,0 % da gama máxima de funcionamento ou a ±2,0 % do 
valor, sendo utilizado o menor destes valores. 
4.3.1.7. Aquando da utilização de um sistema de diluição de parte do fluxo com sonda isocinética, o factor de diluição deve 
ser verificado com o motor ligado, utilizando as concentrações de Co2 ou de NOx nos gases de escape não tratados e 
diluídos. 
4.3.1.8. Aquando da utilização de um sistema de diluição da totalidade do fluxo, o fluxo total deve ser verificado utilizando 
propano. Subtrai-se a massa de propano injectada no sistema da massa determinada com o sistema de diluição do 
fluxo total, dividindo-se então este valor pela massa de propano. Deve corrigir-se qualquer discrepância superior a 
±3%.». 
Após o ponto 4.3.4.4, aditar o novo ponto 4.3.4.5 com a seguinte redacção: 
«4.3.4.5. A gama de velocidades dos gases de escape e as oscilações de pressão devem ser verificadas e ajustadas em 
conformidade com os requisitos do anexo V, quando tal seja aplicável.». 
Os pontos 4.6, 4.6.1 e 4.6.2 passam a ter a seguinte redacção: 
«4.6. Realização do ensaio 
Pelo menos duas horas antes do ensaio, deve colocar-se cada um dos filtros numa placa de Petri fechada, embora 
não selada, a qual é colocada numa câmara de pesagem para estabilização. No final do período de estabilização 
deve pesar-se cada um dos filtros e registar-se a massa da tara. O filtro deve então ser armazenado numa placa de 
Petri, a qual deve permanecer na câmara de pesagem até ser utilizada no ensaio, ou num porta-filtros selado. Caso 
o filtro não seja utilizado dentro de uma hora após a sua remoção da câmara de pesagem, deve proceder-se a nova 
pesagem antes de ser utilizado. 
Durante cada modo do ciclo de ensaio, deve-se manter a velocidade especificada com uma aproximação melhor 
que ± 50 min"1 e o binário especificado com uma aproximação melhor que ± 2 % do binário máximo à 
velocidade de ensaio. A temperatura do combustível à entrada da bomba de injecção deve ser de 306 K-316 K 
(33 °C-43 °C). O regulador e o sistema de combustível devem ser ajustados conforme estabelecido na 
documentação comercial e de serviço do fabricante. Devem-se realizar os passos seguintes para cada ensaio: 
4.6.1. Instalam-se a instrumentação e as sondas de recolha de amostras conforme necessário. Ao utilizar um sistema de 
diluição da totalidade do fluxo na diluição dos gases de escape, o tubo de escape deve ser ligado ao sistema, 
devendo regular-se novamente a restrição da admissão e a contrapressão do escape. O fluxo total deve ser regulado 
por forma a que a temperatura dos gases de escape diluídos se mantenha igual ou inferior a 325 K imediatamente 
antes dos filtros de partículas no modo com fluxo térmico máximo, determinado com base no fluxo dos gases de 
escape e/ou na temperatura; 
4.6.2. O sistema de arrefecimento e o sistema de diluição da totalidade ou de parte do fluxo, respectivamente, são postos 
em funcionamento.». 
O ponto 4.6.5 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.6.5. Levam-se a zero e calibram-se os analisadores de emissões; é posto em funcionamento o sistema de recolha de 
amostra de partículas. Ao utilizar um sistema de diluição de parte do fluxo, o factor de diluição deve ser regulado 
por forma a que a temperatura dos gases de escape diluídos se mantenha igual ou inferior a 325 K imediatamente 
antes dos filtros de partículas no modo com fluxo térmico máximo, determinado com base no fluxo dos gases de 
escape e/ou na temperatura;». 
O ponto 4.6.6 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.6.6. Inicia-se a sequência do ensaio (ver ponto 4.1 acima). O motor deve funcionar seis minutos em cada modo, 
completando as mudanças de velocidade e de carga do motor no primeiro minuto. Gravam-se as respostas dos 
analisadores num aparelho de registo de gráficos durante os seis minutos completos, com os gases de escape a 
passar através dos analisadores pelo menos durante os últimos três minutos. No que respeita à recolha de amostras 
de partículas, utiliza-se um par de filtros (filtro primário e de apoio, ver anexo V) em todo o processo de ensaio. 
Nos sistemas de diluição de parte do fluxo, o produto do factor de diluição pelo fluxo dos gases de escape, para 
cada modo pode estar desviado no máximo ± 7% da média de todos os modos. Nos sistemas de diluição 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/13 
da totalidade do fluxo, o caudal mássico total deve ser mantido num valor desviado no máximo ± 7 % da média de 
todos os modos. Para cada modo, a massa da amostra que passa através dos filtros de partículas (MSAM) deve ser 
regulada por forma a entrar em linha de conta com o factor de ponderação do modo e com o caudal mássico dos 
gases de escape ou do combustível. A duração do período de recolha de amostras deve ser de pelo menos 20 
segundos. Para cada modo, a recolha deve realizar-se o mais tarde possível. A velocidade e carga do motor, a 
temperatura do ar de admissão e o fluxo dos gases deescape devem ser registados nos últimos cinco minutos de 
cada modo, devendo os requisitos em termos de velocidade e de carga ser satisfeitos durante o período de recolha de 
amostras das partículas, mas pelo menos durante o último minuto de cada modo.». 
O ponto 4.7 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.7. Avaliação dos resultados 
4.7.1. Ao terminar o ensaio, regista-se a massa total da amostra que passa através dos filtros (MSAM). Os filtros devem 
voltar à câmara de pesagem e ser condicionados durante pelo menos duas, e no máximo oitenta horas, sendo então 
pesados. Regista-se então a massa bruta dos filtros. A massa de partículas (Pf) é a soma das massa de partículas 
presentes nos filtros primário e de apoio. 
4.7.2. Na avaliação dos gráficos das emissões gasosas, localizam-se os últimos 60 segundos de cada modo e determina-se 
a leitura média no gráfico para HC, CO e NOx durante esse período. Determina-se a concentração de HC, CO e 
NOx durante cada modo a partir das leituras médias do gráfico e dos dados de calibragem correspondentes. 
Todavia, pode-se utilizar um tipo diferente de registo se assegurar uma aquisição de dados equivalente.». 
O ponto 4.8.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.8.1. Os resultados finais relatados do ensaio das emissões gasosas devem ser calculados através dos seguintes 
passos:». 
A primeira linha do ponto 4.8.2 passa a ter a seguinte redacção: 
«4.8.2. Calculam-se as emissões gasosas da seguinte forma:». 
Após o ponto 4.8.2, aditar os novos pontos 4.8.3, 4.8.4 e 4.8.5 com a seguinte redacção: 
«4.8.3. Calculam-se as emissões de partículas da seguinte forma. As equações genéricas do presente número aplicam-se a 
ambos os sistemas de diluição da totalidade e de parte do fluxo: 
__ 1 -1 mass 
PT = Pi • WF, 
4.8.3.1. Calcula-se o caudal mássico de partículas da seguinte forma: 
PTn 
ou" 
PT Pf-G EDF 
MSAM ' 1 000 
Pf • V"F 
VSAM • 1 000 
4.8.3.2. Determinam-se os valores de GEDF, V"EDF, MSAM e VSAM durante o cicio de ensaios pelo somatório dos valores 
médios dos modos individuais durante o período de recolha de amostras: 
= GEDF.Í-WFÍ 
V"EDF = V"EDFil-WF, 
MçAW = M SAM.i 
= Vc SAM.Í 
N? C 187/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
4.8.3.3. Calcula-se o factor efectivo de ponderação WFE relativo a cada modo da seguinte forma: 
WFE;i = McAM; • G SAM,i "EDF 
M SAM ^EDF.i 
WFp ^SAM,i ' V"EDF 
V" EDF,i 
Os valores dos factores efectivos de ponderação devem ter uma aproximação melhor que ± 0,003 em relação aos 
factores de ponderação indicados no ponto 4.8.2. do anexo III. 
4.8.4. Os resultados finais relatados do ensaio de emissões de partículas devem ser calculados através dos seguintes 
passos, ao utilizar o sistema de diluição da totalidade do fluxo (sistema 4 do anexo V): 
4.8.4.1. Determina-se o caudal volúmico dos gases de escape diluídos V"T0T ao longo de todos os modos. V"TOTi 
corresponde a V"EDFi nas equações genéricas do ponto 4.8.3.2. 
4.8.4.2. Ao utilizar o sistema de diluição simples, MSAM é a massa que passa através dos filtros de recolha de amostras (GF 1 
no sistema 4 do anexo V). 
4.8.4.3. Ao utilizar o sistema de diluição dupla, MSAMé a massa que passa através dos filtros de recolha de amostras (GF 1 
no sistema 4 do anexo V) diminuída da massa do ar de diluição secundária (GF 2 no sistema 4 do anexo V). 
4.8.5. Os resultados finais relatados do ensaio de emissões de partículas devem ser calculados através dos seguintes 
passos, ao utilizar o sistema de diluição de parte do fluxo (sistema 5 do anexo V). Dado que podem ser utilizados 
vários tipos de controlo do factor de diluição, podem-se aplicar vários métodos de cálculo para GEDE ou V"EDF. 
Todos os cálculos baseiam-se nos valores médios dos modos individuais durante o período de recolha de 
amostras. 
4.8.5.1. Tipo de recolha parcial de amostras com sonda isocinética. 
VEDF,i = GEXH i • qi 
V"EDF,Í - V"EXH,Í ' Qi 
GDIL,i + (GEXH,i ' r) 
(GEXH,i ' r) 
V"DIL,Í + (V"EXH,Í • O 
(V"EXH>iT> 
em que r corresponde à razão entre as áreas das secções transversais da sonda isocinética e do tubo de 
escape: 
—1 An Ap 
4.8.5.2. Tipo de recolha parcial de amostras com medição das concentrações de C02 ou NO* 
GEDF,i = GEXH,i * * 
OU 
V"EDF,Í = V"EXH,Í ' <Ü 
ConcE j - ConcAi 
Concn; - Cone D,i - '-""'-A.i 
em que ConcE = concentração dos gases de escape não tratados 
ConcD = concentração dos gases de escape diluídos 
ConcA = concentração do ar diluído 
Convertem-se as concentrações medidas em base seca em base húmida de acordo com o anexo VI. 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/15 
4.8.5.3. Tipo de recolha total de amostras com medição da concentração do C02 e método do balanço de carbono 
206 • GFueIi 
JEDF,i co2D)1 - co2A5Í 
em que C02D = concentração de C02 nos gases de escape diluídos 
C02A = concentração de C02 no ar diluído {concentrações em % de volume em base húmida) 
Esta equação baseia-se na hipótese do balanço de carbono (os átomos de carbono fornecidos ao motor são emitidos 
como C02) e calcula-se através dos seguintes passos: 
GEDF,i = GEDH,i * °.i 
206 • GFueU 
GEXH,Í • (C02D,i - CO^j) 
4.8.5.4. Tipo de recolha total de amostras com controlo do caudal mássico 
GEDF,i = GEXH j • qi 
Qi JTOT,i 
(GTOT,i _ GDIL,i)R 
ANEXO V 
O título passa a ter a seguinte redacção: 
«SISTEMAS DE ANÁLISE E DE RECOLHA DE AMOSTRAS» 
O n? 1 passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Determinação das emissões gasosas 
Descrevem-se três sistemas de análise para a determinação das emissões gasosas, baseados na utilização de: 
— analisador HFID para a medição de hidrocarbonetos, 
— analisador NDIR para a medição de monóxido de carbono, 
— analisador CLA, HCLA ou equivalente, com ou sem linha de recolha de amostras aquecida, para a medição de 
óxidos de azoto.». 
Após a figura 3, aditar um novo ponto com a seguinte redacção: 
«2. Determinação das emissões de partículas 
A determinação das emissões de partículas exige um sistema de diluição capaz de manter a temperatura dos gases 
de escape diluídos num valor igual ou inferior a 325 K, um sistema de recolha de amostras de partículas, filtros 
especificados de recolha de amostras de partículas e uma balança de precisão (ordem de grandeza dos 
microgramas) a instalar numa câmara de pesagem com ar condicionado. Descrevem-se dois sistemas de diluição e 
recolha de amostras diferentes (sistema de diluição da totalidade do fluxo e sistema de diluição de parte do fluxo). 
A especificação dos filtros, da balança e da câmara de pesagem aplica-se a ambos os sistemas. 
2.1. Filtros da recolha de amostras de partículas 
2.1.1. São necessários filtros de fibra de vidro revestidos de fluorocarbonos ou filtros à base de fluorocarbonos (filtros de 
membrana). 
2.1.2. Os filtros de partículas devem ter um diâmetro mínimo de 47 mm (37 mm de diâmetro de parte manchada). São 
aceitáveis filtros com diâmetros maiores. 
2.1.3. Recolhem-se amostras dos gases de escape diluídos por meio de um par de filtros colocados em série (um filtro 
primário e um filtro de apoio) durante a sequência do ensaio. O filtro de apoio deve estar localizado no máximo 
100 mm a jusante do filtro primário, sem estar em contacto com este. 
2.1.4. A carga mínima recomendada num filtro primário de 47 mm (37 mm de diâmetro de parte manchada) é 0,5 
miligramas e num filtro primário de 70 mm (60 mm de diâmetro de parte manchada) é 1,3 miligramas. 
Para outros filtros, recomendam-se cargas mínimas equivalentes de 0,5 mg/l 075 mm2 (isto é, massa/área 
manchada). 
N? C 187/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
2.2. Especificações da câmara de pesagem e da balança de precisão 
2.2.1. A temperatura da câmara (ou sala) em que os filtros de partículas são condicionados e pesados deve ser mantida 
com uma aproximação de ± 6 K de um ponto determinado entre 293 K e 303 K durante todas as operações de 
condicionamento e de pesagem dos filtros. A humidade relativa deve ser mantida com uma aproximação de 
± 10% em relação à de um ponto determinado entre 35 e 55 por cento. 
2.2.2. O ambiente da câmara (ou sala) deve estar livre de quaisquer contaminantes (tais como pó) que poderiam 
depositar-se nos filtros de partículas durante a respectiva estabilização. Pelo menos dois filtros de referência não 
utilizados devem ser pesados no prazo de quatro horas, mas de preferência ao mesmo tempo, em relação às 
pesagens dos filtros de amostras. Se a massa média dos filtros de referência variar entre as pesagens dos filtros de 
amostras mais de ± 6,0% da carga mínima recomendada dos filtros, todos os filtros de amostras devem ser 
deitados fora e os ensaios de emissões repetidos. 
No caso de uma variação de massa compreendida entre - 3,0 e - 6,0 %, o fabricante tem a opção de repetir o 
ensaio ou adicionar a quantidade média da perda de massa à líquida da amostra. No caso de uma variação de massa 
compreendida entre + 3,0 % e + 6,0 %, o fabricante tem a opção de repetir o ensaio ou aceitar os valores medidos 
da massa do filtro de amostras. Se a massa média variar não mais que ±3,0 %, utilizam-se as massas medidas do 
filtro de amostras. Os filtros de referência devem ter a mesma dimensão e ser do mesmo material que os filtros de 
recolha de amostras, e devem ser mudados pelo menos uma vez por mês. 
2.2.3. A balança de precisão utilizada para determinar as massas de todos os filtros deve ter uma precisão (desvio padrão) 
de 2 % e uma capacidade de leitura de 1 % da carga mínima recomendada do filtro. 
2.3. Especificações adicionais 
Todas as partes do sistema de diluição e do sistema de recolha de amostras, desde o tubo de escape até ao suporte do 
filtro, em contacto com gases de escape não tratados e diluídos, devem ser concebidas de modo a minimizar a 
deposição ou a alteração das partículas. Todas as partes devem ser feitas de materiais condutores eléctricos que não 
reajam com os componentes dos gases de escape, e devem estar ligadas à terra para evitar efeitos 
electrostáticos. 
Sistema 4 (sistema de diluição da totalidade do fluxo) 
Descreve-se um sistema de recolha de amostras de partículas baseado na diluição da totalidade dos gases de escape 
utilizando o conceito CVS («Constant Volume Sampling» — recolha de amostras a volume constante). A figura 4 é 
um desenho esquemático deste sistema. Mede-se o volume total da mistura de gases de escape e ar de diluição, 
recolhendo-se uma amostra para análise. 
A massa das emissões de partículas é de seguida determinada a partir da massa da amostra recolhida num par de 
filtros, do caudal da amostra e do caudal total do ar de diluição e dos gases de escape durante o período de ensaio. 
Pode-se utilizar uma PDP ou um CFV e um sistema de diluição simples ou um sistema de diluição dupla. As 
emissões gasosas não devem ser determinadas com um sistema CVS. Os componentes devem satisfazer os seguintes 
requisitos: 
EP Tubo de escape 
O comprimento do tubo de escape desde a saída do colector de escape do motor ou da saída do sistema de 
sobrealimentação até ao túnel de diluição não deve ser superior a 10 m. Se o sistema tiver um comprimento 
superior a 4 m, toda a tubagem além dos 4 m deve ser isolada. A espessura radial do isolamento deve ser de 
pelo menos 25 mm. A condutibilidade térmica do material de isolamento deve ter um valor não superior a 
0,1 W/mK medida a 673 K. 
PDP Bomba de deslocamento positivo 
A PDP mede o caudal total de gases de escape diluídos a partir do número das rotações e do curso da 
bomba. A contrapressão do sistema de escape não deve ser artificialmente diminuída pela PDP ou pelo 
sistema de admissão do ar de diluição. A pressão estática medida com o sistema CVS em funcionamento 
deve manter-se com uma aproximação melhor que ± 1,5 k Pa da pressão estática medida sem ligação ao 
CVS à mesma velocidade e carga do motor. A temperatura da mistura de gases imediatamente a seguir à 
PDP deve manter-se com uma aproximação melhor que ± 6 K da temperatura média de funcionamento 
observada durante o ensaio, quando não se utiliza nenhum cálculo do fluxo. 
CFV Venturi de escoamento crítico 
O CFV mede o caudal diluído total mantendo o escoamento em condições de estrangulamento 
(escoamento crítico). As variações de pressão estática nos gases de escape não tratados devem conformar-se 
às especificações detalhadas para a PDP. A temperatura da mistura de gases imediatamente a seguir ao CFV 
deve manter-se com uma aproximação melhor que ± 11 K da temperatura média de funcionamento 
observada durante o ensaio, quando não se utiliza nenhum cálculo do fluxo. 
HE Permutador de calor (opcional, se se utilizar o EFC) 
O permutador de calor deve ter uma capacidade suficiente para manter a temperatura dentro dos limites 
requeridos acima. 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/17 
EFC Cálculo electrónico do fluxo (opcional, se se utilizar o HE) 
Se a temperatura à entrada da PDP ou do CFV não for mantida constante, é necessário um sistema de 
cálculo do fluxo para a medição contínua do caudal. 
PDT Túnel de diluição primária 
O túnel de diluição primária deve: 
— ser de diâmetro suficientemente pequeno para provocar um escoamento turbulento (número de 
Reynolds superior a 4 000) e de comprimento suficiente para causar a mistura completa dos gases de 
escape e do ar de diluição, 
— ter pelo menos 460 mm de diâmetro com um sistema de diluição simples ou pelo menos 200 mm de 
diâmetro com um sistema de diluição dupla. 
Os gases de escape do motor devem ser dirigidos para jusante para o ponto em que são introduzidos no 
túnel de diluição primária, e completamente misturados. 
SDS Sistema de diluição simples 
O método de diluição simples recolhe uma amostra do túnel primário e passa-a através dos filtros de 
recolha de amostras. A capacidade de escoamento da PDP ou do CFV deve ser suficiente para manter os 
gases de escape diluídos a uma temperatura inferior ou igual a 325 K imediatamente antes do filtro 
primário de partículas. 
DDS Sistema de diluição dupla 
O método de diluição dupla recolhe uma amostra do túnel primário e transfere-a para o túnel de diluição 
secundária em que a amostra é mais diluída. A amostra duplamente diluída passa então através dos filtros 
de recolha de amostras. A capacidade de escoamento da PDP ou do CFV deve ser suficiente para manter a 
corrente de gases de escape diluídos no PDT a uma temperatura inferior ou igual a 464 K na zona de recolha 
de amostras. O sistema de diluição secundária deve fornecer uma quantidade suficiente de ar de diluição 
secundária para manter a corrente de gases de escape duplamente diluída a uma temperatura inferior ou 
igual a 325 K imediatamente antes do filtro primário de partículas. 
PSP Sonda de recolha de amostras de partículas (apenas para o SDS) 
A sonda de recolha de amostras de partículas deve: 
— ser instalada virada para montante num ponto em que o ar de diluição e os gases de escape estejam bem 
misturados (isto é, na linha de eixo do túnel de diluição, a uma distância correspondente a cerca de 10 
diâmetros do túnel a jusante do ponto em que os gases de escape entram no túnel de diluição), 
— ter um diâmetro interior mínimo de 12 mm. 
A distância entre a ponta da sonda e o suporte do filtro não deve exceder 1 020 mm. A sonda de recolha de 
amostras não deve ser aquecida. 
PTT Tubo de transferência de partículas (apenas para o DDS) 
O tubo de transferência de partículas deve: 
— ser instalado virado para montante num ponto em que o ar de diluição e os gases de escape estejam 
misturados (isto é, na linha de eixo do túnel de diliução, a uma distância correspondente a cerca de 10 
diâmetros do túnel a jusante do ponto em que os gases de escape entram no túnel de diluição), 
— ter um diâmetro interior mínimo de 12 mm, 
— ter não mais de 910 mm de comprimento entre o plano de entrada e o plano de saída. 
A amostra de partículas deve sair na linha de eixo do túnel de diluição secundária e apontada para jusante. 
O tubo de transferência não deve ser aquecido. 
SDT Túnel de diluição secundária (apenas para o DDS) 
O túnel de diluição secundária deve ter um diâmetro mínimo de 75 mm e um comprimento suficiente de 
modo a permitir que a amostra duplamente diluída permaneça pelo menos 0,25 segundos dentro de si. O 
suporte do filtro primário deve estar localizado a 300 mm da saída do túnel de diluição secundária. 
DAF Filtro do ar de diluição 
O ar de diluição filtrado à admissão deve ter uma temperatura de 298 ± 5K e pode ser sujeito a uma recolha 
de amostras para determinar os níveis de partículas existentes, que podem então ser subtraídos dos valores 
medidos nos gases de escape diluídos. 
FH • Suporte(s) dos filtros 
Pode ser utilizado um alojamento de filtro ou alojamentos separados de filtros para os filtros primário e de 
apoio. Devem ser satisfeitos os requisitos do ponto 2.1.3 do anexo V. Os suportes dos filtros não devem ser 
aquecidos. 
N? C 187/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
SP Bomba de amostras 
A bomba de recolha de amostras de partículas deve estar localizada a uma distância suficientemente grande 
do túnel para que a temperatura do gás de admissão se mantenha constante (com uma aproximação de 
± 3 K), se não se utilizar o cálculo do fluxo. A(s) bomba(s) de amostras deve(m) estar a funcionar durante 
todo o processo de ensaio. Deve-se utilizar um sistema de desvio para fazer passar a amostra através dos 
filtros de recolha de amostras. 
DP Bomba do ar de diluição (apenas para o DDS) 
A bomba do ar de diluição deve estar localizada de modo tal que o ar de diluição secundária seja fornecido a 
uma temperatura de 298 ± 5 K. 
GF 1 Caudalímetro de gás (fluxo da amostra de partículas) 
O caudalímetro ou a instrumentação relativa ao fluxo deve estar localizada a uma distância suficientemente 
grande do túnel para que a temperatura do gás de admissão se mantenha constante (com uma aproximação 
de ± 3 K), se não utilizar o cálculo do fluxo. 
GF 2 Caudalímetro de gás (ar de diluição, apenas para o DDS) 
O caudalímetro ou a instrumentação relativa ao fluxo deve estar localizado de modo que a temperatura do 
gás de admissão se mantenha a 298 ± 5 K. 
Sistema S (sistema de diluição de parte do fluxo) 
Descreve-se um sistema de recolha de amostras de partículas baseado na diluição de parte dos gases de 
escape. A figura 5 é um desenho esquemático deste sistema. A massa das emissões de partículas é 
determinada a partir da massa da amostra recolhida num par de filtros, do factor de diluição, do caudal da 
amostra e do caudal dos gases de escape ou de combustível durante o período de ensaio. O cálculo do factor 
de diluição depende do tipo de sistema utilizado. Apenas se pode sujeitar a recolha de amostras uma parte 
dos gases de escape diluídos (tipo de recolha parcial de amostras) ou a totalidade dos gases de escape 
diluídos (tipo de recolha total de amostras). Todos os tipos descritos a seguir são equivalentes desde que 
satisfaçam os requisitos dos pontos 4.6.6 e 4.8.3.3 do anexo III. Os componentes devem satisfazer os 
seguintes requisitos: 
EP Tubo de escape 
Para os tipos em sonda isocinética, é necessário haver um tubo direito com um comprimento equivalente a 6 
diâmetros do tubo a montante e a 3 diâmetros do tubo a jusante da ponta da sonda. 
Para um tipo com sonda isocinética, o tubo de escape não deve ter cotovelos, curvas e mudanças súbitas de 
diâmetro ao longo de um comprimento equivalente a pelo menos 15 diâmetros do tubo a montante e 4 
diâmetros do tubo a jusante da ponta da sonda. A velocidade dos gases de escape na zona de recolha de 
amostras deve ser superior a 10 m/s e inferior a 200 m/s. As oscilações de pressão dos gases de escape não 
devem exceder ± 500 Pa em média. Quaisquer acções no sentido de reduzir as oscilações de pressão sem ser 
a utilização de um sistema de escape do tipo quadro (incluindo o silencioso) não devem alterar o 
comportamento funcional do motor nem provocar a deposição de partículas. 
PR Sonda de recolha de amostras 
A sonda deve estar instalada virada para montante na linha de eixo do tubo de escape num ponto em que as 
condições de escoamento acima indicadas são satisfeitas. A razão mínima de diâmetros entre o diâmetro do 
tubo de escape e o da sonda deve ser de 4. 
ISP Sonda isocinética de recolha de amostras (opcional, se se utilizar o EGA ou o controlo do caudal 
mássico) 
A sonda isocinética de recolha de amostras deve ser concebida de modo a fornecer uma amostra 
proporcional dos gases de escape não tratados. Para esse fim, a ISP substitui a PR conforme descrito acima e 
tem de ser ligada a um transdutor de pressão diferencial e a um controlador de velocidade para obter o 
escoamento isocinético na ponta da sonda. O diâmetro interior mínimo deve ser de 12 mm. 
EGA Analisador de gases de escape (opcional, se se utilizar a ISP ou o controlo do caudal mássico) 
Podem ser utilizados analisadores de C02 ou NOx (com o método do balanço de carbono, de C02 apenas). 
Os analisadores devem ser calibrados como os analisadores para a medição dos gases poluentes. Podem 
utilizar-se um ou vários analisadores para a determinação das diferenças de concentração. 
TT Tubo de transferência 
O tubo de transferência das amostras de partículas deve: 
— ser aquecido ou isolado de modo que a temperatura dos gases no tubo de transferência não seja inferior 
a 423 K. Se a temperatura dos gases for inferior a 423 K, não deve ser inferior à das fases de 
escape, 
— ter um diâmetro igual ou superior ao diâmetro da sonda, mas não superior a 25 mm, 
— ter um comprimento não superior a 1 000 mm entre o plano de entrada e o plano de saída. 
A amostra de partículas deve sair na linha de eixo do túnel de diluição e apontada para jusante. 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/19 
SC Controlador de velocidade (apenas para a ISP) 
É necessário um sistema de controlo da pressão para a separação isocinética dos gases de escape mantendo 
uma pressão diferencial nula entre o EP e a ISP. Nestas condições, as velocidades dos gases de escape no EP 
e na ISP são idênticas, e o caudal mássico através da ISP é uma fracção constante do caudal dos gases de 
escape. O ajustamento é efectuado controlando a velocidade do ventilador de sucção (SB) e mantendo a 
velocidade do ventilador de pressão (PB) constante durante cada modo. O erro remanescente no circuito de 
controlo da pressão não devem exceder ±0,5 % da gama de medição do transdutor de pressão (DPT). As 
oscilações de pressão no túnel de diluição não deve exceder ± 250 Pa em média. 
DPT Transdutor de pressão diferencial (apenas para a ISP) 
O transdutor de pressão diferencial deve ter uma gama de ± 500 Pa ou inferior. 
FC 1 Controlador de escoamento (ar de diluição) 
É necessário um controlador de escoamento para controlar o caudal mássico do ar de diluição. Pode ser 
ligado ao caudal dos gases de escape ou de combustível e/ou ao sinal diferencial de C02. Quando se utiliza 
ar pressurizado, o FC 1 controla directamente o fluxo de ar. 
GF 1 Caudalímetro de gás (ar de diluição) 
O caudalímetro de gás ou a instrumentação relativa aos fluxos deve estar localizado de modo a que a 
temperatura do gás de admissão se mantenha em 298 ± 5 K. 
SB Ventilador de sucção (apenas para o tipo de recolha parcial de amostras) 
PB Ventilador de pressão 
Para controlar o caudal mássico do ar de diluição, o PB tem de ser ligado ao FC 1. O caudal dos gases de 
escape ou de combustível e/ou os sinais diferenciais de C02 podem ser utilizados como sinais de comando. 
PB não é necessário quando se utiliza ar pressurizado. 
DAF Filtro do ar de diluição 
O ar de diluição pode ser filtrado na admissão do ar de diluição, deve ter uma temperatura de 298 ± 5 K e 
pode ser sujeito a recolha de amostras para determinar os níveis de partículas existentes, que podem então 
ser subtraídos dos valores medidos nos gases de escape diluídos. 
DT Túnel de diluição 
O túnel de diluição deve: 
— ser de diâmetro suficientemente pequeno para provocar um escoamento turbulento (número de 
Reynolds superior a 4 000) e de comprimento suficiente para causar a mistura completa dos gases de 
escape e do ar de diluição, 
— ter pelo menos 25 mm de diâmetro para o tipo de recolha total de amostras, 
— ter pelo menos 75 mm de diâmetro para o tipo de recolha parcial de amostras. 
Os gases de escape do motor devem ser dirigidos para jusante para o ponto em que são introduzidos no 
túnel de diluição, e completamente misturados com o ar de diluição através de um orifício de mistura. Para 
os sistemas parciais, a qualidade da mistura deve ser verificada após introdução em serviço por meio de um 
perfil de C02 do túnel com o motor a funcionar (pelo menos seis pontos de medição igualmente 
separados). 
PSS Sistema de recolha de amostras de partículas 
O sistema de recolha de amostras de partículas deve ser configurado de modo a recolher uma amostra do 
túnel de diluição e passá-la através dos filtros de recolha de amostras (tipo de recolha parcial de amostras), 
ou passar a totalidade dos gases de escape diluídos através dos filtros de recolha de amostras (tipo de 
recolha total de amostras). Para evitar qualquer impacte nos circuitos de controlo, recomenda-se que a 
bomba de recolha de amostras esteja a funcionar durante o processo completo de ensaio. Utiliza-se um 
sistema de desvio com uma válvula de esferas entre a sonda de recolha de amostras e o suporte do filtro para 
fazer passar a amostra através dos filtros de recolha de amostras nas ocasiões desejadas. A interferência do 
processo de ligação nos circuitos de controlo deve ser corrigida dentro de menos de 3 segundos. 
PSP Sonda de recolha de amostras de partículas (apenas para o tipo de recolha parcial de amostras) 
A sonda de recolha de amostras de partículas deve: 
— ser instalada virada para montante num ponto em que o ar de diluição e os gases de escape estejam bem 
misturados (isto é, na linha de eixo do túnel de diluição, a uma distância correspondente a cerca de 10 
diâmetros do túnel a jusante do ponto em que os gases de escape entram no túnel de diluição), 
— ter um diâmetro interior mínimo de 12 mm. 
N? C 187/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
PTT Tubo de transferência de partículas 
O tubo de transferência de partículas não deve ser aquecido e não pode exceder 1 020 mm de 
comprimento: 
— no que diz respeito ao tipo de recolha parcial de amostras, desde a ponta da sonda até ao suporte do 
filtro, 
— no que diz respeito ao tipo de recolha total de amostras, desde a extremidade do túnel de diluição até ao 
suporte do filtro. 
FH Suporte(s) dos filtros 
Pode ser utilizado um alojamento de filtro ou alojamentos separados de filtros para os filtros primário e de 
apoio. Devem ser satisfeitos os requisitos do ponto 2.1.3 do anexo V. Os suportes dos filtros não devem ser 
aquecidos. 
SP Bomba de recolha de amostras 
A bomba de recolha de amostras de partículas deve estar localizada a uma distância suficientemente grande 
do túnel para que a temperatura do gás de admissão se mantenha constante (com uma aproximação de 
± 3 K), se não se utilizar o cálculo do fluxo. 
FC 2 Controlador de escoamento (caudal da amostra de partículas, opcional) 
Pode-se utilizar um controlador de escoamento para melhorar a precisão do caudal da amostra de 
partículas. 
GF 2 Caudalímetro de gás (caudal da amostra de partículas) 
O caudalímetro ou a instrumentação relativa ao fluxo deve estar localizada a uma distância suficientemente 
grande do túnel para que a temperatura do gás de admissão se mantenha constante (com uma aproximação 
de ± 3 K), se não se utilizar o cálculo do fluxo. 
BV Válvula de esferas 
A válvula de esferas deve ter um diâmetro não inferior ao do tubo de recolha de amostras e um tempo de 
ligação inferior a 0,5 segundos.» 
27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/21 
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N? C 187/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 90 
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27. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 187/23 
ANEXO VIII 
(MODELO) 
FICHA DE RECEPÇÃO CEE 
O ponto 1.4 do apêndice passa a ter a seguinte redacção: 
«1.4. Níveis de emissões 
CO g/kWh 
HC g/kWh 
NO g/kWh 
PT g/kWh determinado por um sistema 
* de diluição da totalidade/de 
parte du fluxo.». 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio dos 
impostos directos 
COM(90) 183 final — SYN 275 
(Apresentada pela Comissão, em 17 de Maio de 1990) 
(90/C 187/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 100? A, 
Tendo em conta o proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a realização do mercado interno nos 
termos do artigo 8? A do Tratado requer a criação de uma 
zona sem fronteiras internas em que esteja assegurada a livre 
circulação de bens, pessoas, serviços e capitais; que esta 
liberdade de circulação exige, concretamente, a eliminação 
dos controlos alfandegários no interior da Comunidade; 
Considerando que, para tornar plenamente efectiva a aboli­
ção dos controlos fronteiriços e simultaneamente evitar 
perdas de receitas fiscais para os Estados-membros, as 
medidas de harmonização fiscal tomadas para a realização 
do mercado interno e para o período transitório requerem o 
estabelecimento de um sistema comum de cooperação admi­
nistrativa entre as autoridades competentes dos Esta­
dos-membros; 
Considerando que as disposições do presente regulamento 
que prevêm este sistema de cooperação se destinam a permitir a abolição dos controlos fronteiriços nos termos dos objec­
tivos estabelecidos no artigo 8? A do Tratado, e não a 
harmonizar as disposições fiscais nos termos do n? 2 do 
artigo 100? A; que é além disso necessário que o sistema 
fiscal transitório seja efectivamente estabelecido sem riscos 
de fraude que poderiam conduzir a distorções na concorrên­
cia; 
Considerando que os Estados-membros continuarão, no 
entanto, a ter necessidade de exercer um controlo sobre o 
tráfego intracomunitário dos bens e serviços semelhante ao 
que exercem sobre as transacções internas sujeitas a impostos 
indirectos; que a falta desse controlo é susceptível de 
conduzir à fraude e à evasão fiscal para além das fronteiras 
dos Estados-membros, com as consequentes perdas orça­
mentais, violação dos princípios da justiça fiscal e distorção 
das condições de concorrência entre os Estados-membros; 
Considerando que a colaboração entre as administrações 
fiscais dos impostos indirectos da Comunidade, e entre estas 
administrações e a Comissão, deverá por conseguinte ser 
reforçada de acordo com princípios e regras comuns, para 
assegurar a realização e o bom funcionamento do mercado 
interno; 
Considerando que, ao prever as disposições necessárias para 
levar a efeito uma cooperação administrativa, os Esta­
dos-membros prestarão uma atenção especial à necessidade 
da verificação e fiscalização das transacções intracomunitá-