Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1)

(2020/C 172/04)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«HIERBAS DE MALLORCA»

N.o UE: PGI-ES-01869-AM01 – 17.12.2018

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: espanhol

Intermediário

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de la Industria Alimentaria Subdirección General de Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica Paseo de la Infanta Isabel, 1 28071 MADRID ESPANHA

Tel. +34 913475397

Endereço eletrónico: sgcdae@mapama.es

Nome da indicação geográfica

Hierbas de Mallorca

Rubricas do caderno de especificações afetadas pela alteração

Nome protegido (altera-se o nome noutros pontos, como a descrição do produto, relação, método de produção, requisitos e controlos aplicáveis, mas o seu conteúdo permanece inalterado)

Alteração

Alteração do caderno de especificações que implica uma alteração das especificações principais.

Explicação da alteração

Inclusão do nome tanto em castelhano como em catalão, línguas cooficiais em Espanha (estatuto reconhecido no artigo 4.o da Lei Orgânica n.o 1/2007, de 28 de fevereiro de 2007, relativa à reforma do Estatuto de Autonomia das Ilhas Baleares).

Os dois nomes do produto, em castelhano («Hierbas de Mallorca») e catalão («Herbes de Mallorca»), justificam-se plenamente, uma vez que a grande maioria dos produtores desta bebida espirituosa anisada utilizam, hoje, apenas o nome em catalão e consideram essencial poder utilizar o nome «Herbes de Mallorca» na apresentação do produto.

A bebida «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca» é feita exclusivamente na ilha de Maiorca, pertencente à Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares.

Nesta comunidade autónoma, o catalão, língua das Ilhas Baleares, goza, juntamente com o castelhano, do estatuto de língua oficial, tal como se reconhece no artigo 4.o da Lei Orgânica 1/2007, de 28 de fevereiro de 2007, relativa à reforma do Estatuto de Autonomia das Ilhas Baleares.

O nome castelhano («Hierbas de Mallorca») e o nome catalão («Herbes de Mallorca») utilizam-se desde tempos imemoriais para designar o produto «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca», uma vez que as duas línguas são de uso corrente no território das ilhas Baleares.

Acresce ainda que não se pode ignorar a realidade do mercado. Os dois nomes, «Hierbas de Mallorca» e «Herbes de Mallorca», utilizaram-se ao longo dos anos e continuam a ser de uso corrente, tanto no comércio nacional como internacional.

O nome «Herbes de Mallorca» está tão difundido que se emprega mesmo na comercialização e promoção noutros países e línguas da UE.

Alteração da ficha técnica

Ponto 1 da ficha técnica Denominação

O nome em catalão, «Herbes de Mallorca», deve figurar juntamente com o nome «Hierbas de Mallorca».

Nome: «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca».

Há outras rubricas afetadas por esta alteração, como a descrição do produto, a relação, o método de produção e os requisitos e controlos aplicáveis, mas o seu conteúdo permanece inalterado.

PRINCIPAIS ESPECIFICAÇÕES DA FICHA TÉCNICA

«HIERBAS DE MALLORCA»/«HERBES DE MALLORCA»

N.o UE: PGI-ES-01869-AM01 – 17.12.2018

1. Nome

«Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca»

2. Categoria de bebida espirituosa

Categoria 25. Bebidas espirituosas anisadas

3. Descrição da bebida espirituosa

A IGP «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca» é uma bebida espirituosa anisada com um título alcoométrico volúmico de 20 % a 50 %, aromatizada por plantas e facultativamente edulcorada com sacarose.

3.1. Características químicas

— Título alcoométrico adquirido: — Mínimo: 20 % vol. abs — Máximo: 50 % vol. abs

— Teor máximo de metanol: 20 g/hl de álcool a 100 % vol.

3.2. Características organoléticas

— Aspeto transparente.

— Cor entre o âmbar e o verde.

— Aroma intenso e complexo e um forte sabor de anis. Os aromas são frescos, doces, frutados (laranja e limão) e florais.

— Sabor claramente doce, medianamente doce ou seco, consoante os tipos descritos no ponto «tipos»: doce, médio ou seco. Sabor intenso a plantas aromáticas em final de boca.

— Sensação de densidade nos tipos médios e doces.

3.3. Tipos

Distinguem-se três tipos em função do teor de açúcares e do título alcoométrico adquirido.

— Seco: título alcoométrico mínimo de 35 % e teor máximo de açúcares de 100 g/l, expresso em sacarose.

— Médio: título alcoométrico mínimo de 25 % e um teor de açúcares de 100 a 300 g/l, expresso em sacarose.

— Doce: título alcoométrico mínimo de 20 % e um teor máximo de açúcares de 300 g/l, expresso em sacarose.

3.4. Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

As características organoléticas específicas são o aroma intenso e complexo e um forte sabor de anis. Os aromas são frescos, doces, frutados (laranja e limão) e florais. Tem cor entre o âmbar e o verde e sabor doce, medianamente doce ou seco, consoante o tipo: doce, médio ou seco. Os tipos médios e doces são densos no palato.

4. Zona geográfica

A área de produção e de engarrafamento da indicação geográfica está limitada à ilha de Maiorca, Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, Espanha.

5. Método de obtenção da bebida espirituosa

A IGP produz-se misturando uma bebida espirituosa anisada com uma solução hidroalcoólica, aromatizada por maceração e/ou destilação de plantas, com adição de água, álcool etílico de origem agrícola e, facultativamente, sacarose.

5.1. Ingredientes

a) Essenciais

(1) Bebida espirituosa anisada

(2) Álcool de origem agrícola

(3) Água destilada, desionizada e/ou desmineralizada

(4) Plantas aromáticas produzidas na ilha de Maiorca: a) lúcia-lima (Lippia citriodora) b) camomila (Matricaria spp.) c) laranjeira-doce (Citrus sinensis) d) limoeiro (Citrus limon) e) alecrim (Rosmarinus officinalis) f) erva-cidreira (Melissa oficinallis) g) funcho (Foeniculum vulgare)

b) Facultativos

(1) Sacarose

(2) Outras plantas aromáticas e/ou substâncias aromatizantes naturais autorizadas

(3) Corantes autorizados para bebidas espirituosas

A produção segue as práticas tradicionais, distinguindo-se três etapas:

A primeira consiste na extração do aroma das plantas. Nesta fase, a experiência do produtor é fundamental. É com base nesta experiência que se decide a proporção de plantas aromáticas essenciais. As plantas escolhidas são maceradas numa solução hidroalcoólica até à extração dos aromas. Esta fase pode completar-se com a destilação do macerado.

Numa segunda fase, produz-se uma bebida espirituosa anisada à base de álcool agrícola, água e extratos ou destilados de anis e, se necessário, sacarose.

Na terceira e última etapa, misturam-se os produtos das etapas anteriores, podendo, se necessário, adicionar-se água, álcool e açúcar, até se obter o teor de álcool e açúcar e as características organoléticas desejadas. Nesta fase, a experiência do produtor é fundamental. É com base na sua experiência que se decide a proporção de extrato aromático produzido na primeira fase para conseguir as características diferenciadoras da IGP «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca».

6. Relação com o ambiente geográfico ou com a origem

Esta bebida espirituosa goza de grande reputação, pelos níveis elevados de produção e comercialização ao longo dos anos. Tudo isto se explica pelas suas características organoléticas diferenciadoras: aspeto transparente, cor entre o âmbar e o verde, aroma intenso e um forte sabor de anis, distinguem-se aromas frescos, doces, frutados (laranja e limão) e florais. Existem inúmeros testemunhos da sua reputação ao longo dos anos, desde o início da produção até à atualidade.

O caráter tradicional do produto deve-se à sua origem monacal. Os monges produziam nos mosteiros uma vasta gama de aguardentes e bebidas espirituosas com plantas e frutos.

Nas «posesiones» (nome que se dava às grandes herdades maiorquinas), os agricultores produziam uma bebida espirituosa anisada com plantas aromáticas locais.

A produção era possível graças à abundância de alambiques na ilha. Sabe-se que, no final do século XVIII, havia em Maiorca 177 alambiques destinados à produção de aguardente. Produziam-se 780 000 litros de destilados, 60 % dos quais para consumo local. Estes alambiques permitiam a produção do destilado que servia de base ao fabrico desta bebida espirituosa singular.

Por outro lado, o amplo conhecimento que os agricultores tinham das características das plantas aromáticas da ilha permitia-lhes selecionar aquelas que melhor se prestavam à aromatização do destilado. Isto levou à criação da bebida «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca».

O produto deve a sua reputação às características organoléticas. Identifica-se claramente pelos aromas de diferentes plantas da ilha de Maiorca, em especial o funcho, o alecrim, a lúcia-lima, a camomila, o limoeiro, a laranjeira-doce e a erva-cidreira. A utilização destas plantas aromáticas não é fruto do acaso, resulta da observação e do conhecimento das plantas do campo por parte dos produtores, experiência transmitida ao longo das gerações. Os produtores selecionaram as plantas mais adequadas, na proporção correta, para conferir à bebida um aroma e um sabor agradável e característico.

No final do século XIX, surgiram pequenos estabelecimentos tradicionais de produção e o consumo da bebida aumentou. Alguns desses estabelecimentos continuam a funcionar atualmente.

Desde o século XIX, as tradicionais «Hierbas» fazem parte de todas as celebrações, reuniões familiares e eventos sociais de Maiorca. Estudos recentes demonstram a popularidade atual do produto. De acordo com o «Diagnosis de la producción y comercialización de los productos con denominación de calidad 2010» realizado pelo Instituto de Calidad Agroalimentaria de las Islas Baleares, as vendas aumentaram 11 % entre 2009 e 2010, atingindo um volume total de 1 301 457 litros.

Esta bebida espirituosa tem um caráter marcadamente tradicional. Saliente-se, no entanto, que o estudo acima referido revela que as vendas nos países da UE sofreram em 2010 um aumento de 64 % comparativamente ao ano anterior, prova do reconhecimento do produto entre os consumidores europeus.

Atualmente, a bebida é degustada em família, em bares e restaurantes. Tradicionalmente, bebe-se antes ou depois da refeição, ou com a sobremesa. Acompanha na perfeição os tradicionais «buñuelos» (filhós). Graças à sua popularidade, passou a utilizar-se também em coquetéis, de entre os quais: «Agua de Mallorca»: «Hierbas» (tipo doce) com quivi e gasosa; «El viento del Teix de Mallorca»: «Hierbas» (tipo seco) com Cointreau e After Shock azul; «Cielo abierto»: «Hierbas» (tipo médio) com leite de coco e umas gotas de creme de cacau; e «Ca Nostra»: «Hierbas» (tipo seco) com Palo de Mallorca e Gin de Mahón.

Note-se que esta bebida é usada como ingrediente em várias receitas culinárias. Por exemplo, para conservar os figos secos conferindo-lhes um aroma e sabor característicos.

O prestígio da bebida é confirmado pela sua menção em várias publicações, por exemplo, Herbes i Remeis Casolans (Ripoll, Ll. 1985) e Llibre de la Ratafia (Fábrega, J. 2001). Destaque para as referências em publicações internacionais, especialmente significativas, se tivermos em conta que a produção atual é efetuada de forma tradicional e apenas por sete produtores. Entre os exemplos de publicações internacionais, contam-se:

— Brandl, F, 2003. Brandls Bar Buch, publicado por Matthaes Verlag GmbH, galardoado com a Goldmedalle gastronomische akademie Deutschlands E.V.

— Dominé, A. et al., 2009. El libro del Bar y de los Cócteles, publicado por H.F. Ullmann, que reúne os destilados de maior êxito internacional.

Além disso, o número de referências que se encontram na Internet é prova indireta da sua vasta difusão, reputação e prestígio. Uma pesquisa no Google da expressão «Hierbas de Mallorca», realizada em 3 de abril de 2012, deu cerca de 96 200 resultados. A mesma pesquisa em catalão, «Herbes de Mallorca», deu 95 000 resultados. Os resultados remetem para páginas gastronómicas, guias turísticos, receitas e artigos de jornal, entre outros.

Características específicas atribuíveis à área geográfica

A influência do meio geográfico reside nas condições agrícolas e climáticas e no fator humano. Por um lado, as condições agrícolas e climáticas de Maiorca são ideais para o cultivo das plantas aromáticas (lúcia-lima, camomila, limoeiro, laranjeira-doce, alecrim, erva-cidreira e funcho) que conferem às bebidas as suas características organoléticas. Por outro lado, o fator humano, em especial a experiência dos produtores, é determinante na obtenção das características únicas das «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca». A experiência do produtor e a análise organolética do produto são fundamentais para determinar a proporção de plantas no macerado e para efetuar a mistura do extrato aromático com a bebida espirituosa anisada.

7. Disposições da União Europeia ou disposições nacionais/regionais

— Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho.

— Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas.

— Lei n.o 1/1999, de 17 de março de 1999, relativa ao estatuto dos produtores e industriais agroalimentares das ilhas Baleares.

Os produtores que beneficiam da indicação geográfica devem satisfazer os seguintes requisitos:

a) Inscrição no registo dos produtores e envasilhadores de «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca».

b) Engarrafamento no local de origem: só as bebidas engarrafadas no local de origem podem ser comercializadas. Esta restrição visa salvaguardar a indicação geográfica e justifica-se pela necessidade de: b.1 Garantir, salvaguardar e proteger a qualidade do produto e, consequentemente, a reputação da indicação geográfica. Os operadores assumem esta responsabilidade coletiva e integralmente pelas razões que a seguir se apresentam: — O envasilhamento na zona de produção contribui de forma decisiva para preservar as características e a qualidade específicas. Equivale a confiar a aplicação e o controlo das normas de envasilhamento aos produtores e à entidade de controlo. Estas entidades possuem os conhecimentos e competências profissionais necessários. Têm também um interesse fundamental na preservação da reputação adquirida, bem como na aplicação e execução de todas as normas relativas ao engarrafamento. — A zona de produção situa-se na ilha de Maiorca. O transporte a granel para outras zonas pode implicar uma ou mais travessias marítimas de duração considerável. Isto pode comprometer a qualidade do produto, já que um dos fatores essenciais da sua qualidade distintiva é a especificidade do aroma. É, portanto, essencial preservar o aroma adquirido durante a produção e evitar a presença de aromas exógenos. Para garantir as características essenciais, o engarrafamento deve ser feito no local de origem pelos próprios produtores. — A mera coexistência de dois processos de engarrafamento diferentes, dentro ou fora da área de produção, com ou sem controlo sistemático, poderia reduzir a confiança de que goza a indicação geográfica junto dos consumidores, convictos de que todas as etapas – produção e envasilhamento – se efetuam sob o controlo e a responsabilidade do agrupamento protegido por esta indicação geográfica. b.2 Garantir a rastreabilidade e assegurar o controlo: Autorizar o envasilhamento fora da zona demarcada comprometeria a garantia da origem do produto protegido.

c) O produto é apresentado em recipientes transparentes, com uma capacidade máxima de 3 litros. Pode utilizar-se, a título excecional, outro tipo de recipiente, com autorização prévia da autoridade competente. O recipiente pode conter plantas aromáticas em maceração.

8. Requerente

Consell de Fabricants de Begudes Espirituoses de Mallorca Carrer Gremi d’Hortolans, 11, planta 3, despacho 3. Polígon Son Rossinyol 07009 Palma de Mallorca- Illes Balears (Espanha)

9. Regras específicas de rotulagem

Regras específicas de rotulagem: no rótulo do produto abrangido pela indicação geográfica deve figurar o seguinte:

1. O nome «Hierbas de Mallorca»/«Herbes de Mallorca» em carateres com a altura mínima de 2 mm. O nome pode, a título opcional, ser seguido de um dos três tipos descritos no ponto 3.3.

2. Um dos dois logótipos seguintes: Opção A, a cores, ou Opção B, a preto e branco. Opção A Opção B

3. Um código alfanumérico de controlo.

(1) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

(2) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.