Auxílios estatais - Alemanha

Auxílio C 26/02 (ex N 802/2001) - BMW Leipzig

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 128/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 3 de Abril de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H1

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

As Autoridades alemãs notificaram a proposta de auxílio à Comissão em 3 de Dezembro de 2001. A Comissão solicitou informações adicionais por carta de 16 de Janeiro de 2002, à qual Alemanha respondeu em 20 de Fevereiro de 2002.

Descrição

A BMW AG tenciona criar uma unidade de produção de veículos automóveis de passageiros totalmente nova com um volume de investimento elegível de cerca de 1,2 mil milhões de euros (valor líquido actual). O plano de produção da nova unidade prevê inicialmente o fabrico do novo modelo da série 3. Prevê-se que o projecto crie aproximadamente 2600 novos postos de trabalho directos.

O auxílio total eleva-se a 418,6 milhões de euros (valor líquido actual) e a intensidade do auxílio ascende a 34,74 %. A Comissão reconheceu que Leipzig na Saxónia era uma área regionalmente assistida na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE. Segundo a Alemanha, a BMW tomou em consideração diferentes locais alternativos, sendo a melhor localização alternativa a Leipzig um investimento em Kolin, na República Checa.

Apreciação

O auxílio é apreciado no âmbito do enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis. Em conformidade com este enquadramento, a Comissão assegurará que o auxílio concedido é simultaneamente necessário para a realização do projecto e proporcional à gravidade dos problemas.

A fim de demonstrar a necessidade do auxílio regional, o beneficiário do auxílio deve demonstrar claramente que dispõe de uma localização alternativa economicamente viável para o seu projecto. Tendo em conta a natureza do investimento enquanto projecto totalmente novo numa localização completamente nova e com base nos documentos fornecidos pela Alemanha, o projecto é considerado móvel.

No que respeita à proporcionalidade, a Comissão necessita assegurar-se de que o auxílio previsto é proporcional aos problemas regionais que se propõe resolver. Para tal, é utilizado um método de análise de custos-benefícios (denominado seguidamente ACB). A ACB notificada pela Alemanha indica uma desvantagem a nível dos custos de 591,4 milhões de euros (valor líquido actual) para a localização em Leipzig.

Contudo, há dúvidas relativamente à dimensão da desvantagem regional de Leipzig no ACB. Estas dúvidas referem-se nomeadamente a elementos tais como eventuais riscos de imagem, eventuais riscos e dificuldades em consequência de um investimento numa zona linguística diferente, custos de mão-de-obra e custos de formação.

No que se refere à mudança da capacidade de produção do grupo antes e depois do projecto, a Alemanha refere que a capacidade de produção do grupo atinge 1,026 milhões de veículos/ano antes do investimento e 1,186 milhões de veículos/ano após o investimento.

Conclusão

A Comissão tem dúvidas nomeadamente no que se refere à proporcionalidade do auxílio. Decidiu, por conseguinte, dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

"1. Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie nach Prüfung der von den deutschen Behörden übermittelten Auskünfte über die vorerwähnte Beihilfe beschlossen hat, gemäß Artikel 6 der Verfahrensverordnung(1) das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag zu eröffnen.

Verfahren

2. Die deutschen Behörden haben der Kommission am 3. Dezember 2001 das Beihilfevorhaben mitgeteilt. Die Kommission ersuchte mit Schreiben vom 16. Januar 2002 um zusätzliche Auskünfte, die ihr am 20. Februar 2002 erteilt wurden.

Ausführliche Beschreibung der Beihilfe

3. BMW plant die Errichtung einer völlig neuen Produktionsstätte zur Herstellung von Personenkraftwagen, wofür förderfähige Investitionen von rund 1,2 Mrd. EUR (Kapitalwert) vorgesehen sind. Der Produktionsplan des neuen Werks sieht zunächst die Herstellung von Personenkraftwagen der BMW-3er-Baureihe vor. Mittel- bis langfristig wird aber auch die Produktion anderer BMW-Modelle in diesem Werk möglich sein. Es wird mit der Schaffung von rund 2600 direkten Arbeitsplätzen gerechnet.

4. Beihilfeempfänger ist die Bayerische Motorenwerke AG (BMW AG). Laut Anmeldung beläuft sich die Gesamtbeihilfe auf 418,6 Mio. EUR (Kapitalwert). Sie soll im Rahmen der Gemeinschaftsaufgabe 'Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GA)' - 30. Rahmenplan und aufgrund des Investitionszulagengesetzes 1999 gewährt werden. Die Beihilfeintensität beträgt 34,74 %.

5. Die Kommission hat Leipzig als ein Fördergebiet nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a) EG-Vertrag anerkannt. Der Regionalbeihilfehöchstsatz für Leipzig, das in den ostdeutschen Ländern als eine 'strukturstärkere Region' angesehen wird, beläuft sich für Großunternehmen auf 28 %. Allerdings können auf Antrag eines Landes (hier Sachsens) und mit der Genehmigung des auf nationaler Ebene für Regionalbeihilfen zuständigen GA-Unterausschusses für große Unternehmen in diesen Regionen bis zu 35 % brutto gewährt werden. Deutschland hat erklärt, dass diese Bedingungen erfüllt sind.

Würdigung der Beihilfe

6. Gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 enthält die Entscheidung zur Eröffnung des Verfahrens eine Zusammenfassung der wesentlichen Sach- und Rechtsfragen, eine vorläufige Würdigung des Beihilfecharakters der geplanten Maßnahme durch die Kommission und Ausführungen über ihre Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt.

7. Gemäß Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag sind staatliche oder aus staatlichen Mitteln gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen.

8. Die Kommission stellt fest, dass die angemeldete Beihilfe aus staatlichen Mitteln zugunsten eines einzelnen Unternehmens gewährt wird, wodurch dieses begünstigt wird, da ihm Kosten erlassen werden, die es normalerweise für die Durchführung des notifizierten Investitionsvorhabens selber tragen müsste. Der Beihilfeempfänger BMW AG ist im Übrigen ein in der Herstellung und im Verkauf von Kraftfahrzeugen tätiges Unternehmen, einer Wirtschaftstätigkeit, bei der Handel zwischen Mitgliedstaaten besteht. Deswegen fällt die fragliche Beihilfe in den Anwendungsbereich des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag.

9. Die BMW AG ist in der Kraftfahrzeugindustrie tätig. Aus diesem Grunde muss die gewährte Beihilfe nach dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche Beihilfen in der Kfz-Industrie gewürdigt werden(2). Nach diesem Gemeinschaftsrahmen (nachstehend 'Kfz-Gemeinschaftsrahmen') muss die Kommission gewährleisten, dass die Beihilfe sowohl für die Durchführung des Vorhabens notwendig ist als auch in einem angemessenen Verhältnis zur Schwere der regionalen Probleme steht. Beide Kriterien der Notwendigkeit und der Verhältnismäßigkeit müssen erfüllt sein, damit die Kommission eine staatliche Beihilfe im Kfz-Sektor genehmigt.

10. Gemäß Ziffer 3.2.(a) des Kfz-Gemeinschaftsrahmens muss der Beihilfeempfänger die Notwendigkeit der Regionalbeihilfe eindeutig anhand der Tatsache nachweisen können, dass er für sein Vorhaben über einen rentablen Alternativstandort verfügt. Denn von der Existenz eines solchen Standorts hängt die Standortungebundenheit des Vorhabens ab. Für ein Vorhaben, das nicht standortungebunden ist, dürfen keine Regionalbeihilfen gewährt werden.

11. Deutschland hat erklärt, dass Kolin (Tschechische Republik) für die Durchführung der Investition der günstigste Alternativstandort zu Leipzig wäre. Nach einer öffentlichen Aufforderung von BMW zur Interessensbekundung für die Ansiedlung des neuen Werks ging von rund 250 Standorten ein Erhebungsbogen mit den wichtigsten Auswahlkriterien ein. Unter den Bewerbungen wurden nach einem umfassenden Verfahren die fünf attraktivsten Standorte ([...](3), [...], Leipzig in Sachsen, Kolin in der Tschechischen Republik und [...]) ermittelt. Diese Standorte wurden über mehrere Monate eingehend untersucht und bewertet, während mit den zuständigen Behörden konkrete Ansiedlungs- und Grundstückskaufverträge ausgehandelt wurden. Schließlich wurden Leipzig als der beste Standort in Deutschland und Kolin als der beste Alternativstandort im Ausland ermittelt. Am 18. Juli 2001 entschied sich der BMW-Vorstand für Leipzig. Wegen des Charakters der Investition in einen völlig neuen Produktionsstandort ('greenfield') und auf der Grundlage der übermittelten Unterlagen (z. B. Ansiedlungsstudien, Schriftwechsel mit den tschechischen Behörden) vertritt die Kommission die Auffassung, dass das Projekt standortungebunden ist und Kolin als ein rentabler Alternativstandort in Erwägung gezogen wurde.

12. Die Kommission muss feststellen, ob alle Kosten im Zusammenhang mit den standortungebundenen Teilen des Projekts beihilfefähig sind. Deutschland gab Gesamtinvestitionskosten in Höhe von 1209,4 Mio. EUR (Kapitalwert) und beihilfefähige Investitionskosten in Höhe von 1191,4 Mio. EUR (Kapitalwert) an. Der Unterschied von 13,5 Mio. EUR erklärt sich daraus, dass nach den Förderrichtlinien des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft (Ziffer 5.2.2) die Kosten für Grundstückskäufe keine beihilfefähigen Kosten sind. Die Kommission betrachtet diese Kosten im Sinne des Kfz-Gemeinschaftsrahmens als beihilfefähig, da sie in der maßgebenden Gemeinschaftsaufgabe 'Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GA)' - 30. Rahmenplan und in den 'Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung(4)' als beihilfefähig angesehen werden.

13. Gemäß Ziffer 3.2.(c) des Kfz-Gemeinschaftsrahmens muss sich die Kommission bei der Prüfung der standortungebundenen Teile eines Projekts davon überzeugen, dass die geplante Beihilfe in einem angemessenen Verhältnis zu den regionalen Problemen steht, die mit ihr gelöst werden sollen. Zu diesem Zweck wird eine Kosten-Nutzen-Analyse ('KNA') durchgeführt.

14. Die KNA vergleicht für die standortungebundenen Projektteile die Kosten, die das Unternehmen übernehmen muss, um sein Investitionsprojekt in dem betreffenden Gebiet durchzuführen, mit den Kosten, die es für ein gleiches Investitionsprojekt an einem Alternativstandort zu übernehmen hätte. So können die besonderen Nachteile des betreffenden Fördergebiets bestimmt werden. Die Kommission begrenzt die Regionalbeihilfegewährung entsprechend den aus der Investition in die Vergleichsanlage resultierenden regionalen Nachteilen.

15. Die Kommission stellt fest, dass Deutschland mit seiner Anmeldung eine KNA unterbreitet hat, die die beiden Standorte Leipzig und Kolin miteinander vergleicht. Gemäß Ziffer 3.2.(c) des Kfz-Gemeinschaftsrahmens werden die operationellen Nachteile für Neuansiedlungen an noch nicht erschlossenen Standorten während einer Dauer von fünf Jahren bewertet. Laut KNA beläuft sich der Kostennachteil auf 591,4 Mio. EUR (Kapitalwert) für die Ansiedlung in Leipzig. Bei einer geplanten Beihilfe von 418,6 Mio. EUR (Kapitalwert) hätte BMW immer noch 172,8 Mio. EUR zu tragen, was bedeuten könnte, dass der tatsächliche Nachteil nicht ganz so groß ist, wie er angegeben wurde. Deutschland erklärte diesbezüglich, dass das verbleibende regionale Handicap von Leipzig wegen der qualitativen, allerdings nicht quantifizierbaren Vorteile des Standortes insbesondere im Problemlösungsprozess und wegen einer höheren Flexibilität als kommerziell akzeptabel angesehen wird.

16. Im gegenwärtigen Stadium stellt die Kommission den Umfang des in der KNA angegebenen regionalen Nachteils in Frage. Ihre Zweifel betreffen insbesondere folgende Aspekte:

17. Was etwaige Imagerisiken betrifft, so vertritt Deutschland die Auffassung, dass sich der Standort auf das Markenimage und den Absatz nicht auswirken würden. Deutschland gibt allerdings zu, dass eine Investition in ein völlig neues Kraftfahrzeugwerk in einem anderen Sprachgebiet wie Kolin bestimmte andere Risiken und Schwierigkeiten mit sich bringen könnte (z. B. beim Produktionsanlauf oder der Integration von Zulieferern). Obwohl derartige Elemente schwierig zu quantifizieren sind, vertritt die Kommission die Auffassung, dass derartige Risiken und Nachteile des Standorts Kolin die Standortwahl wesentlich beeinflusst haben und deswegen bei der Berechnung des regionalen Handicaps hätten berücksichtigt werden müssen, wie es auch in bisherigen Beihilfefällen im Kraftfahrzeugsektor üblich ist. Die Kommission bittet Deutschland, diese Kosten zu veranschlagen.

18. Was die Arbeitskosten betrifft, so hat die Kommission von jeher in Fällen, wo das Vergleichswerk in einem Land in Mittel- und Osteuropa (MOEL) liegt, in Bezug auf das Lohnniveau einen Konvergenzfaktor angewandt, um der Arbeitsmarktentwicklung nach der Erweiterung Rechnung zu tragen. Obwohl Deutschland diesem Faktor grundsätzlich nicht widerspricht, stützt sich die KNA auf einen niedrigeren Konvergenzsatz als den von der Kommission bisher in vergleichbaren Fällen angewandten Satz (5 % jährlich).

19. Außerdem stellt die Kommission die veranschlagte Beschäftigtenzahl an beiden Standorten in Frage. Obwohl die Produktivität in Kolin geringer ist als in Leipzig, wird während des Betrachtungszeitraums in der KNA für Leipzig eine höhere Beschäftigtenzahl als für Kolin angenommen. Die Arbeitskosten in Kolin könnten daher in der KNA unterbewertet worden sein.

20. Deutschland hat ausgeführt, dass entsprechend dem Kfz-Gemeinschaftsrahmen für Neuansiedlungen an noch nicht erschlossenen Standorten ('greenfield') nur die operationellen Kosten während der ersten fünf Produktionsjahre in der KNA berücksichtigt werden. Da die Ausbildungsmaßnahmen vor der Produktionsaufnahme (mit der der Fünfjahreszeitraum beginnt) durchgeführt würden, sind die Ausbildungskosten in der KNA unberücksichtigt geblieben. Nach Auffassung der Kommission könnte allerdings angenommen werden, dass an beiden Standorten Ausbildungsmaßnahmen auch nach der Produktionsaufnahme durchgeführt werden, d. h. während des Fünfjahreszeitraums. In diesem Fall sollten die diesbezüglichen Kosten gesondert ausgewiesen und in der KNA berücksichtigt werden.

21. Der Kfz-Gemeinschaftsrahmen erfordert schließlich, dass die Veränderung der Produktionskapazität der Gruppe vor und nach dem Vorhaben (entsprechend der 'Top-up'-Analyse) berücksichtigt wird. Durch den so genannten 'Top-up' verändert sich die zulässige Beihilfeintensität in Abhängigkeit von Kapazitätsveränderungen und des Fördergebiet-Status der Region. Nach Angaben Deutschlands beläuft sich die Produktionskapazität der Gruppe auf jährlich 1,026 Mio. Fahrzeuge vor und jährlich 1,186 Mio. Fahrzeuge nach der Investition. Unter Berücksichtigung der erheblichen Kapazitätszunahme und des Fördergebiet-Status der Region müsste das 'regionale Handicap-Verhältnis' nach dem Kfz-Gemeinschaftsrahmen im vorliegenden Fall um 1 Prozentpunkt herabgesetzt werden.

Schluss

22. Aus diesen Gründen fordert die Kommission Deutschland auf, ihr innerhalb eines Monats nach Eingang dieses Schreibens alle zur Beurteilung der Vereinbarkeit der Beihilfe sachdienlichen Unterlagen, Angaben und Daten zu übermitteln. Sie bittet die deutschen Behörden, dem potenziellen Empfänger der Beihilfe unmittelbar eine Kopie dieses Schreibens zuzuleiten.

23. Die Kommission erinnert Deutschland an die Sperrwirkung des Artikels 88 Absatz 3 EG-Vertrag und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, wonach alle rechtswidrigen Beihilfen vom Empfänger zurückgefordert werden können."

(1) Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags.

(2) ABl. C 279 vom 15.9.1997, S. 1.

(3) Vertrauliche Angaben.

(4) ABl. C 75 vom 10.3.1998, S. 9.