COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.10.1995 
COM(95)483 final 
PROJECTO 
DE 
VIGÉSIMO-QUARTO RELATÓRIO FINANCEIRO 
relativo ao 
FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO 
E DE GARANTIA AGRÍCOLA 
F.E.O.G.A. 
SECÇÃO GARANTIA 
EXERCÍCIO DE 1994 
(apresentado pela Comissão) 

NOTAS PRÉVIAS 
a) O Regulamento (CEE) n° 729/70 relativo ao financiamento da política agrícola comum(') 
prevê, no seu artigo 10', que a Comissão apresente todos os anos ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu «um relatório financeiro sobre a administração do FEOGA durante o 
ano financeiro anterior e, nomeadamente, sobre a evolução do montante e a natureza das 
despesas do fundo e as condições de realização do financiamento comunitário». 
O presente relatório trata das actividades do FEOGA, secção Garantia, durante o exercício 
de 1994. 
O FEOGA, secção Garantia, está vocacionado para financiamento das despesas 
decorrentes da política comum dos mercados e dos preços agrícolas. Trata-se, nos termos 
dos artigos 2' e 3° do Regulamento (CEE) n' 729/70, por um lado, das restituições à 
exportação para países terceiros, concedidas no âmbito da organização comum dos 
mercados agrícolas, e, por outro, das intervenções destinadas à regularização dos 
mercados agrícolas. 
b) Até 1986, as despesas a cargo dos exercícios orçamentais correspondiam aos anos 
civis. As alterações introduzidas na reguiamentaçâo comunitária em 1987 conduziram 
a certos ajustamentos nas datas de encerramento das contas dos exercícios de 
1987(l), 19880 e seguintes?), provocando assim um desfasamento entre ano civil e 
despesas imputadas ao exercício contabilístico do FEOGA-Garantía. Chama-se a 
atenção para as dificuldades que esta situação pode criar na comparação daqueles 
exercícios com os exercícios anteriores; este facto deve ser tido em conta aquando 
do exame dos diversos quadros e anexos. 
N.B. : Relatório adoptado em 21/9/1995 
0 JOn'L 94 de 28.4.1970. 
C) Exercício orçamental de 1987: as despesas cobrem um período de dez meses compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1987 e o final de Outubro de 1987. 
(2) Exercício orçamental de 1988: as despesas cobrem um período de onze meses e meio. 
compreendido entre o início de 1987 e o dia 15 de Outubro de 1987. 
(3) Exercícios orçamentais de 1989 e seguintes: as despesas cobrem um período de doze meses. 
compreendido entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte. 
Quadro n* 1 
TAXAS DE COVERSAO MÉDIAS UTILIZADAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 
(cf. anexo 17) 
COMUNIDADE EUROPEIA 1 ECU = 
(orçamental) (1) 
Bélgica 39,8492 BFR(2) 
Dinamarca 7,54597 DKR 
Alemanha 1,92784 DM 
Grécia 282,608 DRA 
Espanha 158,869 PTA 
França 6,59666 FF 
Irlanda 0,793968 IRL 
Itália 1.904,87 LIT 
Luxemburgo 40,0337 LFR(2) 
Países-Baixos 2.16166 HFL 
Portugal 197,226 ESC 
Reino Unido 0,766256 UKL 
(1) O ECU é a unidade de conta utilizada para estabelecer o orçamento das Comunidades; por 
conseguinte, todas as receitas e despesas nele inscritas, sejam ou não de origem agrícola, são 
expressas em ecus. 
A conversão dos ecus nas moedas nacionais é geralmente efectuada com recurso às taxas de 
mercado, ou «taxas orçamentais». 
O bom funcionamento da política agrícola comum exige uma certa estabilidade das taxas de 
câmbio entre as moedas nacionais. Assim, a fim de atenuar os efeitos de uma eventual adaptação 
das taxas de câmbio nos preços agrícolas, a conversão dos preços agrícolas expressos em ecus 
nas moedas nacionais é efectuada não às taxas de câmbio reais do ECU, mas a taxas específicas, 
denominadas «taxas verdes». Por essa razão, o montante calculado, em ecus, em aplicação dos 
regulamentos agrícolas, é designado pela expressão «ECU(A)». Todavia, para a imputação 
orçamental das consequências financeiras dos regulamentos agrícolas, a conversão das moedas 
nacionais em ecus não é feita com recurso às taxas verdes, mas sim às taxas de mercado ou 
taxas orçamentais; por essa razão o montante, em ecus, a imputar é designado pela expressão 
«EÇUfBl». 
(2) Apesar de as taxas orçamentais mensais relativas ao franco belga e ao franco luxemburguês 
serem idênticas, esta taxa média é diferente visto tratar-se de uma média ponderada pelas 
despesas mensais em moedas nacionais. 
INDICE 
Página 
RESUMO VII 
TÍTULO I: EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 1 
1. Generalidades 1 
1.1. Evolução do orçamento do FEOGA-Garantia; dotações e despesas de 1994 1 
1.2. Decisões relativas aos preçospara 1994/1995 9 
1.3. Evolução da situação agrimonetária 10 
1.4. Introdução dos novos mecanismos previstos pela reforma 11 
2. Análise do financiamento dos mercados 19 
2.1. Comparação entre as dotações iniciais e as despesas do 
exercício de 1994 . . . 19 
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 35 
2.3. Evolução das existências públicas 42 
2.4. Evolução das receitas cobradas de origem agrícola 47 
3. Fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências 
de intervenção às pessoas mais necessitadas da Comunidade 49 
TÍTULO II: TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. Gestão das dotações 53 
4.1. Orçamento do exercício de 1994 53 
4.2. Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1993 .... 56 
4.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1993 57 
4.4. Resumo da gestão das dotações 58 
5. Regime dos adiantamentos e pagamentos directos 
5.1. Adiantamentos aos Estados-membros 58 
5.2. Pagamentos directos 61 
III 
Página 
TÍTULO III: PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS FRAUDES 63 
6.1. Generalidades 63 
6.2. Aplicação das medidas legislativas relativas ao controlo 64 
6.3. Inquéritos 69 
6.4. Casos de fraude e de irregularidades comunicados 80 
6.5. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 81 
6.6. Reuniões do grupo «irregularidades e assistência mútua, FEOGA» . . 83 
6.7. Dispositivos de controlo específicos 83 
6.8. Teledetecção 87 
TÍTULO IV: APURAMENTO DAS CONTAS 91 
7.1. Reforma do procedimento de apuramento das contas 92 
7.2. Controlo das despesas do FEOGA, secção Garantia, e procedimento 
de apuramento - exercício de 1991 94 
7.3. Exercício orçamental 1992 100 
7.4. Exercício orçamental 1993 105 
7.5. Alterações ao Regulamento (CEE) n* 4045/89 do Conselho, relativo aos 
controlos à posteriori a efectuar pelos Estados-membros 106 
7.6. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões de 
apuramento das contas 106 
TÍTULO V: RELAÇÕES COM O PARLAMENTO EUROPEU E O TRIBUNAL DE 
CONTAS EUROPEU 111 
8.1. Relações com o Parlamento Europeu 111 
8.2. Relações com o Tribunal de Contas 113 
TÍTULO VI: DESPESAS DO CAPÍTULO B2-51: REALIZAÇÃO DO MERCADO 
INTERNO. CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO 
AGRÍCOLA 117 
9.1. Acções financiadas 117 
9.2. Gestão de 1994 117 
ANEXOS 119 
IV 
Página 
LISTA RECAPITULATIVA DOS QUADROS 
1. Taxas de conversão médias utilizadas para o exercício de 1994 ... II 
2. Recapitulação dos principais totais que constam do 24' Relatório financeiro XIV 
3. Total das dotações do FEOGA, secção «Garantia» 1 
4. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia em relação às despesas 
totais das Comunidades Europeias 8 
5. Despesas com as ajudas por hectare 14 
6. Evolução das dotações do orçamento de 1994, e das despesas ... 21 
7. Desvios entre despesas e dotações (iniciais e finais) 22 
8a. Repartição das despesas de acordo com a sua natureza económica 
(por capítulo) 40 
8b. Repartição das despesas de acordo com a natureza económica 
(por país) 41 
9. Cobranças a título dos recursos próprios da Comunidade 47 
10. Pagamentos efectuados directamente pela Comissão 60 
11. Adiantamentos aos Estados-membros relativos ao exercício de 1994 62 
12. Irregularidades comunicadas em 1994 79 
13. Teledetecção 88 
14. Declaração das despesas do FEOGA-Garantia - Exercício de 1992 . 101 
15. Transmissão das primeiras declarações de despesa de 1993 105 
16. Recursos pendentes contra a decisão de apuramento das contas de 
1989 107 
17a e b. Recursos pendentes contra a decisão de apuramento das contas de 
1990 108-109 
LISTA RECAPITULATIVA DOS GRÁFICOS 
1a. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia VI 
1 b. Parte das despesas do FEOGA-Garantia no orçamento geral VI 
2a. Repartição por sector das despesas do FEOGA-Garantia em 1994 . VIII 
2b. Despesas por Estado-membro VIII 
3. Despesas do FEOGA-Garantia de acordo com a natureza económica 
(em percentagem) 34 
4. Repartição das despesas com restituições por sector em 1994 .... 34 
5. Repartição das despesas de intervenção por sector em 1994 36 
6. Repartição das despesas com ajudas compensatórias aos preços por 
sector em 1994 36 
7. Repartição das despesas de armazenagem por sector em 1994 ... 38 
8. Repartição das despesas com prémios de orientação por sector 
em 1994 38 
9a. Quantidades de produtos em existência pública junto dos organismos 
de intervenção 44 
9b. Valor contabilístico dos produtos em existência pública junto dos 
organismos de intervenção 45 
10. Evolução dos recursos próprios em consequência da PAC 46 
V 
GRÁFICO IA 
3 
O 
m 20000 + 
15000 •-
10000 •• 
5000 -
0 
1988 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 
1989 j 
1990 1991 1992 —I— 
1993 1994 
• LINHA DIRECTRIZ DESPESAS DICNTKO DA LINHA 
DIRECTRIZ - -• TOTAL DAS DESPESAS FEOGA -G (1) 
(1) Todas as despesas sao financiadas no interior da linha direstriz desde 1993 
GRÁFICO 1B 
E I PARCELA DAS DESPESAS FEOGA GARANTIA NO ORÇAMENTO GERAL 
1989 1990 1991 1992 1993 1994 
DESPESAS TOTAIS DESPESAS FEOGA-GARANTIA 
VI 
RESUMO 
DO 
VIGÉSIMO-QUARTO RELATÓRIO FINANCEIRO 
PO FEOGA 
SECÇÃO GARANTIA 
A. EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 
1. As dotações finais concedidas pelo FEOGA, secção Garantia, isto é, as do 
orçamento inicial, do orçamento rectificativo e suplementar (ORS) e as 
transferências, elevaram-se a 34 787 milhões de ecus (excluindo a reserva 
monetária de mil milhões de ecus). 
A linha directriz agrícola que define o montante máximo das despesas agrícolas 
do FEOGA-Garantia fora fixada, para este mesmo exercício, em 36 465 milhões de 
ecus, o que representa uma diminuição em relação ao exercício de 1993 
(36 657 milhões de ecus). 
As despesas totais ascenderam a 32 970 milhões de ecus, devendo ser 
acrescentada uma despesa de 441,8 milhões de ecus efectuada sobre as dotações 
transitadas do exercício de 1993. 
Estas despesas encontram-se em diminuição, dado que se elevaram a 
34 590 milhões de ecus em 1993. Facto que revela um dos primeiros efeitos 
positivos da reforma da política agrícola comum a fazer-se sentir numa conjuntura 
globalmente favorável (Gráfico 1A). 
2. Apesar desta baixa das despesas entre 1993 e 1994, a parte das despesas do 
FEOGA-Garantia no orçamento geral da União Europeia aumentou de 53,8% para 
55%; o que se deve a uma diminuição ainda mais importante nas despesas do 
orçamento geral (expressas em dotações de pagamento) (Gráfico 1B). 
VII 
GRÁFICO 2Â I 
REPARTIÇÃO POR SECTOR DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 
(Em milhões de ecus, exercício de 1994) 
Outros produtos : 2969 Outras medidas : 681 
Tabaco : 1057 
Vinho: 1176 
Frutas e prod, hortícolas : 
1557 
Carnes de ovino e de 
caprino : 1280 
Carne de bovino : 3467 
Produtos lácteos : 4249 Culturas arvenses : 12652 
Açúcar : 2062 
Azeite : 1820 
TOTAL : 32970 rrilh. ECU 
GRÁFICO 2B 
ï DESPESAS IMPUTADAS POR ESTADO-MEMBRO 
9000 j 
8000 •• 
7000 
D 6000 •• 
O 
£ 5000 + 
° 4000 + 
X | 3000 + 
B DK DE 1993 EUR 12 = 34.590 Milh. de ecus 
1994 EUR 12 = 32.970 Milh. de ecus 
UK CE< 
'pagamentos directos VIII 
3. Se se examinar a repartição das despesas por natureza económica das medidas, 
verifica-se a seguinte evolução: 
- as despesas com restituições revelam uma baixa importante, passando de 
10 159 milhões de ecus em 1993 para 8 161 milhões de ecus em 1994; assim, 
passam a representar apenas 25% do total das despesas do FEOGA-Garantia; 
- as despesas com intervenções atingiram, em 1994, 24 048 milhões de ecus; 
compreendem sobretudo as despesas de armazenagem e as ajudas 
compensatórias aos preços (ajudas à produção, à transformação e à 
comercialização). Na sequência de um saneamento do mercado, as despesas 
de armazenagem revelaram uma diminuição muito marcada, passando de 
5 386 milhões de ecus em 1993 para 1 070 milhões de ecus em 1994. Em 
contrapartida, as ajudas compensatórias aos preços aumentaram 
(21 339 milhões de ecus em 1994 contra 15 767 milhões de ecus em 1993), 
atendendo ao maior peso dos regimes de ajuda à produção (ajudas por hectare, 
retirada de terras e prémios por vacas em aleitamento e aos bovinos machos) 
introduzidas pela reforma da PAC. 
4. Esta evolução está patente na repartição das despesas por sector. 
Assim, as culturas arvenses, nas quais estão agrupados quatro antigos capítulos 
(cereais, oleaginosas, proteaginosas e retirada das terras), beneficiam de 38% das 
despesas. Vêm em seguida os produtos lácteos com 13%, em diminuição 
relativamente a 1993. Quanto à produção de carne de bovino, beneficia de 11% dos 
financiamentos. A repartição das despesas pelos outros sectores consta do 
Gráfico 2A. 
5. Repartição por Estado-membro (Gráfico 2B) 
Com 7 991 milhões de ecus, isto é, mais de 24% das despesas, a França 
mantém-se como principal beneficiário dos financiamentos do FEOGA-Garantia. Vêm 
em seguida, bastante atrás, a Alemanha (5 174 milhões de ecus) e a Espanha 
(4 284 milhões de ecus). É de assinalar a diminuição importante das despesas de 
que a Itália é beneficiária (de 4 754 milhões de ecus em 1993 para 3 446 milhões 
de ecus), que recebeu menos cerca de 800 milhões de ecus no que diz respeito às 
restituições. 
IX 
B. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
1. O orçamento para o exercício de 1994 foi adoptado em Dezembro de 1993, tendo 
nele sido previstas dotações para o FEOGA-Garantia no montante de 
36 465,0 milhões de ecus. Durante o exercício, foi adoptado um orçamento 
rectificativo e suplementar que diminuiu as dotações de 1 678,0 milhões de ecus. 
Para além das dotações do orçamento de 1994, o FEOGA dispôs das dotações 
transitadas não automaticamente do exercício anterior, de um montante de 
510,0 milhões de ecus, e das dotações transitadas automaticamente, de um 
montante de 353,8 milhões de ecus. 
2. A gestão das dotações pode ser resumida do seguinte modo: 
A. Orçam, inicial/transit. 
ORS 
Transf. extra FEOGA 
Dotações disponí-
veis/transit. 
B. Autorizações 
Imputações como 
pagamento 
Dotações transitadas 
autom. em 1995 
C. Dotações transitadas 
não autom. 
D. Dotações anuladas Dotações 
orçamento 
1994 
n 36.465,0 
-1.678,0 
0,0 
34.787,0 
32.970,4 
32.906,2 
64,3 
0,0 
1.816,6 Dotações 
transitadas 
não autom. 
510,0 
0,0 
0,0 
510,0 
441,8 
441,8 
0,0 
0,0 
68,2 Dotações 
transitadas 
autom. 
353,8 
0,0 
0,0 
353,8 
0,0 
257,4 
0,0 
0,0 
96,4 Total 
dotações 
37.328,0 
-1.678,0 
0,0 
35.650,8 
33.412,3 
33.605,4 
64,3 
0,0 
1.981,2 
(*) Inclui 15,0 milhões de ecus inscritos no capítulo B0-40, mas não inclui 1 000 milhões de 
ecus a título da reserva monetária. 
3. No que diz respeito ao exercício de 1994, a Comissão adoptou treze decisões de 
adiantamentos, das quais doze normais e uma complementar para adaptar os 
adiantamentos concedidos ao total das despesas do exercício. Teve de ser adoptada 
uma decisão de apuramento contabilístico ad hoc, destinada a reduzir os 
adiantamentos concedidos a dois Estados-membros, dado que,por razões técnicas 
e administrativas, as transferências entre capítulos, necessárias para cobrir um 
determinado número de despesas, não foram transmitidas em tempo útil à 
Autoridade Orçamental. Essa mesma decisão prevê a imputação das citadas 
despesas ao exercício de 1995. 
4. A Comissão,baseando-se no artigo 13° da Decisão 94/729/CE do Conselho.relativa 
à disciplina orçamental, que a autoriza a reduzir ou a suspender temporariamente 
os adiantamentos mensais aos Estados-membros se as declarações de despesa ou 
as informações comunicadas por um Estado-membro não permitirem à Comissão 
constatar que as verbas não foram autorizadas em conformidade com as regras 
comunitárias aplicáveis, decidiu reduzir os adiantamentos do exercício de 1994 de 
um montante de 19,8milhões de ecus.no que diz respeito às despesas pagas fora 
dos prazos regulamentares sem justificação suficiente. 
C. PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS FRAUDES 
Em 1994, a Comissão prosseguiu e intensificou a sua acção em matéria de luta contra 
a fraude e as irregularidades cometidas em prejuízo do FEOGA. 
Essa acção orientou-se principalmente, para o FEOGA, em três direcções: 
aplicação das medidas legislativas relativas ao controlo e ao melhoramento do 
quadro regulamentar e da metodologia; 
realização de inquéritos e de controlos com um reforço das acções «no terreno»; 
introdução e bom funcionamento dos dispositivos de controlo específicos. 
As acções incidiram igualmente sobre o reforço das sanções administrativas e sobre uma 
política de maior penalização das fraudes. 
Em 1994, no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo, foram efectuadas 
várias missões em todos os Estados-membros,cujo objectivo foi o exame da organização 
e da instalação do sistema, e dos controlos administrativos.no local; a criação de um 
sistema destinado à identificação das parcelas agrícolas e a aplicação das disposições 
da Directiva 92/102/CEE sobre a identificação e o registo dos animais foram, em 
especial,objecto de um exame em profundidade. 
XI 
O controlo por teledetecção foi igualmente utilizado pelos Estados-membros de um modo 
sistemático. Alguns países realizaram parte dos controlos por fotografias aéreas, 
acompanhados de verificações no local. Além disso, através da teledetecção foi possível 
verificar as declarações apresentadas pelos agricultores no âmbito do sistema integrado. 
A Comissão prosseguiu com o seu trabalho de melhoramento do quadro regulamentar 
para reforçar o controlo e aumentar a sua eficácia. No que diz respeito ao controlo 
aquando da exportação dos produtos agrícolas, foi adoptado pelo Conselho o 
Regulamento (CE) n° 63/94, que altera o Regulamento (CEE) n° 386/90, e, pela 
Comissão, o Regulamento (CE) n° 3122/94, que estabelece critérios para a análise de 
risco no sector das restituições à exportação. 
No âmbito do reforço dos controlos (Regulamento (CEE) n° 307/91), a Comissão adoptou 
o Regulamento (CE) n° 1196/94, que permite, nomeadamente, uma melhor gestão dos 
fundos comunitários atribuídos para o efeito. 
Além disso, os trabalhos sobre a adopção do regulamento relativo aos operadores de 
risco (lista negra) progrediram bastante. Foi obtido um acordo de princípio ao nível do 
Conselho sob reserva do parecer do Parlamento, tendo as regras de aplicação a adoptar 
pela Comissão sido igualmente objecto de debate com os Estados-membros. 
No sector das restituições à exportação, forma introduzidas alterações substanciais no 
que se refere às sanções a aplicar (artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 3665/87). 
Paralelamente, a Comissão prosseguiu e reforçou a sua presença no terreno, com uma 
concentração das acções nos sectores de risco. Foram iniciados vários inquéritos em 
vários sectores, tais como os dos cereais, algodão, tabaco, azeite, frutas e produtos 
hortícolas e das exportações de produtos lácteos, de carne de bovino e de produtos 
vitivinícolas. 
O número de casos de irregularidades comunicados pelos Estados-membros ao abrigo 
do Regulamento (CEE) n° 595/91 elevou-se a 1 610, representando um valor total de 
417,5 milhões de ecus. Em relação a 1993, com 1 298 casos comunicados e um valor 
total de 248,3 milhões de ecus, foi registado um aumento de 24% para o número de 
casos e de 70% para os montantes em jogo. Os sectores mais importantes do ponto de 
vista do número de casos e montantes em jogo foram: cereais, carne de bovino e 
matérias gordas. Graças às decisões tomadas no âmbito do apuramento das contas, 
foram efectuadas recuperações significativas. 
XII 
1994 foi igualmente um ano de melhoramento dos controlos através dos dispositivos 
específicos postos em execução. São de referir, em especial, as agências de controlo do 
azeite que procederam a um número muito elevado de verificações junto dos produtores 
e das suas associações, dos lagares, assim como das unidades de acondicionamento; 
desses controlos no local resultou a detecção de um número elevado de irregularidades. 
Os dois corpos de controlo nos sectores das frutas e produtos hortícolas e vitivinícolas 
detectaram igualmente irregularidades, na sequência dos vários controlos realizados. 
D. APURAMENTO DE CONTAS 
Em 1994, a Comissão adoptou duas decisões de apuramento, uma relativa ao 
apuramento das contas do FEOGA-Garantia do exercício de 1991 e a outra relativa a um 
apuramento das contas «ad hoc» relativo às despesas declaradas por Itália a título do 
exercício de 1991 em matéria de fornecimento gratuito de produtos agrícolas às 
Repúblicas da ex-URSS. Além disso, na sequência de uma decisão do Conselho relativa 
à aplicação das quotas leiteiras em Itália, Espanha e Grécia, foi efectuada em 30 de 
Novembro de 1994 uma revisão das decisões passadas relativas ao apuramento das 
contas. Apenas a decisão «ad hoc» de Itália foi objecto de uma decisão a título do 
exercício orçamental de 1994. 
As missões de controlo das despesas do exercício de 1992 (que incidiram sobre um 
montante de 32 083 milhões de ecus) foram iniciadas em Outubro de 1992 e terminaram 
em Setembro de 1994. O apuramento foi efectuado com base na auditoria dos sistemas 
e em verificações no local, com vista a avaliar a conformidade das despesas declaradas 
com a regulamentação comunitária. 
Além disso, os organismos pagadores dos Estados-membros foram submetidos a uma 
verificação do seu sistema de pagamentos por empresas de controlo externas. No que 
se refere ao exercício de 1992, essas verificações incidiram sobre 26 dos 44 organismos 
pagadores, representativos de mais de dois terços das despesas totais do FEOGA. 
Em 1 de Julho de 1994, a Comissão tomou a decisão, no âmbito da revisão do 
procedimento de apuramento das contas, de criar um órgão de conciliação destinado a 
garantir um diálogo mais perfeito entre os Estados-membros e a Comissão. Esse órgão 
está operacional desde o apuramento das contas do exercício de 1992. 
Em 1994, foram igualmente introduzidas alterações ao Regulamento (CEE) n° 4045/89, 
tendo também prosseguido os debates sobre as alterações dos Regulamentos (CEE) 
n° 729/70 e 1723/72 na sequência da reforma do apuramento das contas. 
XIII 
Quadro n° 2 
RECAPITULACÂO DOS PRINCIPAIS TOTAIS QUE CONSTAM 
DO 24° RELATÓRIO FINANCEIRO DO FEOGA-GARANTIA 
(em milhões de ecus) 
- Despesas do FEOGA-Garantia, imputadas a título do orçamento de 33.412,2 (A) 
1994 pelo FEOGA-Garantia 
(anexos 2, 3 e 11) 
- Despesas efectuadas sobre as dotações do exercício de 1993 - 441,8 (B) 
(anexo 12) 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA LINHA DIRECTRIZ 32.970,4 
TOTAL QUADROS 4, 6, 8a, 8b e 11 
TOTAL DOS ANEXOS 2, 4 e 5 
SUBTOTAL ANEXO 3 
A 33.412,2 
B. -441,8 
- Juros a pagar aos Estados-membros na sequência da reforma do modo - 83,3 (C) 
de financiamento das despesas 
- Distribuição de produtos agrícolas aos necessitados da Comunidade - 136,4 (D) 
- Acções de luta contra a fraude no domínio do FEOGA, secção Garantia - 76,9 (E) 
- M.C.M.-M.C.A. -4,7 (F) 
- Apuramento das contas dos exercícios anteriores - (-) 612,0 (G) 
- Outros - 1.072,4 (H) 
TOTAL QUADRO 8a E ANEXO 8 32.208,7 
SUBTOTAL ANEXO 5 
A. 33.412,2 
B -441,8 
(C + D+ E + F + G + H) -761,7 
- Imposição de co-responsabilidade cereais - (-) 0,9 (I) 
- Participação financeira dos produtores de leite - (+) 2,9 (J) 
TOTAL BRUTO DAS DESPESAS AGRÍCOLAS 32.206,7 
- QUADRO 8 
A. 33.412,2 
B. -441,8 
G -(-) 612,0 
SUBTOTAL ANEXO 4 33.582,4 
XIV 
TITULO I 
EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DOS MERCADOS 
1- GENERALIDADES 
1.1. Evolução do orçamento do FEOGA-Garantia: dotações e despesas de 1994 
1.1.1. Orçamento de 1994 
O orçamento inicial de 1994, adoptado em 16 de Dezembro de 1993, previa, para 
a secção Garantia do FEOGA, um total de dotações de 37 465 milhões de ecus. 
As dotações iniciais foram alteradas pelo orçamento rectificativo e suplementar 
n° 2, adoptado em 15 de Novembro de 1994; este ORS aumentou as verbas 
atribuídas ao FEOGA-Garantia para 34 787 milhões de ecus. 
Quadro n° 3 
em milhões de ecus 
TOTAL DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FUNDO 
EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, SECÇÃO 
GARANTIA 
Designação Orçam, inicial (1) ORS M° 2/94(2) 
Fundo Europeu de Orientação e 36.465 34.787 
de Garantia Agrícola, secção (3) 
Garantia (subsecção B1) nomea­
damente os seguintes capítulos: 
. Fundo de Garantia para a pesca 37 44 
(capítulo B1.26) 
. Ajudas ao rend, (capítulo B1.40) 58 30 
. Medidas de acompanhamento 545 675 
(capítulo B1.50) 
Reserva monetária 1.000 1.000 
TOTAL 37.465 35.787 
(1) JO n° L 34 de 7.2.1994. 
(2) Orçamento rectificativo e suplementar n° 2/1994 (JO n° L 362 de 31.12.94). 
(3) Dos quais 15 milhões de ecus inscritos no capítulo B0.40 - «Dotações provisionais». 
1.1.2. Disciplina orçamental 
O exercício de 1994, à semelhança dos anteriores, permanece submetido à 
disciplina orçamental e, designadamente, à observância da linha directriz ou 
«guideline» que resulta do acordo realizado no Conselho Europeu de Bruxelas de 
Fevereiro de 1988, prolongado, sobre as mesmas bases, até 1999, aquando do 
Conselho Europeu de Edimburgo de Dezembro de 1992. 
Concretizando a necessidade de proceder a um enquadramento das despesas da 
PAC, esta linha directriz limita o ritmo anual de progressão dessas despesas. 
A evolução global das despesas do FEOGA-Garantia após 1989 pode ser 
resumida do seguinte modo: 
em milhões de ecus 
FEOGA-Garantia 
Linha directriz 
Despesas financiadas no 
âmbito da linha directriz 
p.m.: Margem em relação à 
linha directriz 
Despesas totais (incluindo 
despesas sobre dotações 
transitadas do exercício 
anterior) 1989 
28.624 
24.406 
4.218 
25.873 1990 
30.630 
25.069 
5.561 
26.453 1991 
32.511 
30.961 
1.550 
32.386 1992 
35.039 
31.119 
3.920 
32.108 1993 
36.657 
34.590 
2.067 
34.748 1994 
36.465 
32.970 
3.495 
33.412 
A partir de 1993 a linha directriz compreende, não só a totalidade das despesas 
agrícolas a cargo do FEOGA-Garantia, mas também as despesas no âmbito da 
OCM da pesca, com a retirada de terras, com a ajuda ao rendimento e com as 
medidas de acompanhamento. 
Reforço da nova disciplina orçamental 
Na sequência do Conselho Europeu de Edimburgo de Deízembro de 1992, o 
Conselho adoptou, em 31 de Outubro de 1994, a nova decisão sobre a disciplina 
orçamental (Decisão 94/729/CE), facto que implica determinadas adaptações, 
nomeadamente em relação às medidas de acompanhamento, à observância dos 
prazos e à qualidade das informações fornecidas pelo Estados-membros. Estas 
novas disposições serão aplicáveis a partir do exercício de 1995. 
a) Disciplina orçamental a nível dos capítulos 
(n* 7 do artigo 6") 
A nova decisão adoptada com o acordo, e após concertação, do Parlamento 
especifica o caminho a seguir a nível do capítulo. 
Efectivamente, se a análise concluir pela existência de um risco de excesso 
das dotações a nível do capítulo no final do exercício, a Comissão actuará a 
nível do capítulo em causa utilizando os poderes de gestão de que dispõe, 
incluindo os que possui ao abrigo das medidas de estabilização, para resolver 
a situação, se essa acção puder ser eficaz. Se essas medidas forem 
insuficientes, a Comissão apresentará ao Conselho propostas de acção 
adequadas para controlar as despesas, que podem abranger propostas 
destinadas a reforçar as medidas de estabilização do sector em causa. 
O Parlamento Europeu emitirá o seu parecer no prazo de seis semanas e o 
Conselho decidirá no prazo de dois meses a contar da recepção da proposta 
da Comissão destinada a reconduzir as despesas a um nível compatível com 
a dotação prevista para o capítulo orçamental em causa, se possível, até ao 
final do exercício em questão. 
A este respeito, a Comissão declarou que, no que se refere ao n° 7 do 
artigo 6o actuará logo que a sua acção puder exercer influência sobre a origem 
do desequilíbrio verificado na evolução da oferta e da procura. A Comissão 
actuará, pois, em todos os casos, excepto se os desequilíbrios resultarem de 
importações inesperadas ou de baixas de preços mundiais decorrentes de 
factores exógenos. De qualquer modo, a linha directriz deve ser respeitada. 
A Comissão declara que, fora das circunstâncias referidas no n° 7 daquele 
artigo, se reserva de, em caso de insuficiência das dotações a nível do 
capítulo, propor as medidas necessárias de reforço das dotações, incluindo, 
se for caso disso, um orçamento rectificativo e suplementar. 
b) Redução ou suspensão temporária dos adiantamentos mensais 
(artigo 13°) 
Se as declarações de despesas ou as informações comunicadas por um 
Estado-membro não permitirem à Comissão verificar a conformidade da 
autorização dos fundos com as normas comunitárias aplicáveis, a Comissão 
pode dar início a um procedimento que poderá conduzir a reduções ou 
suspensões temporárias dos adiantamentos mensais. 
A Comissão confirmou que aplicará ponderadamente o artigo 13° com base 
nos critérios que a seguir se referem. 
Os adiantamentos mensais podem ser reduzidos, nomeadamente, nos 
seguintes casos: 
- importâncias devidas e não pagas no prazo previsto no orçamento 
comunitário; 
- correcções contabilísticas em casos de erros manifestos; 
- despesas manifestamente não elegíveis, por não conformidade com a 
regulamentação ou por superação dos limites determinados pela 
regulamentação. 
Os adiantamentos mensais podem ser suspensos temporariamente enquanto 
não forem conhecidos os esclarecimentos dos Estados-membros, 
nomeadamente nos seguintes casos: 
- divergência dos dados contabilísticos, sem justificação pertinente, em 
relação aos dados quantificados fornecidos anteriormente pelo próprio 
Estado-membro; 
- comunicação tardia dos dados previstos pela regulamentação; 
- ausência de justificação das despesas declaradas ou justificações 
insuficientes ou erradas; 
- presunção nítida da não observância da regulamentação agrícola pelos 
Estados-membros. 
De um modo geral, é conveniente recordar que, actualmente, a maior parte 
das despesas decorre directamente da regulamentação que estabelece as 
OCM, por conseguinte as despesas obrigatórias a efectuar pelos 
Estados-membros dentro dos prazos que normalmente se encontram fixados 
na regulamentação. A não observância dos prazos conduz à exclusão e não 
elegibilidade da despesa para o FEOGA, mantendo-se todavia a cargo do 
Estado-membro. 
Além disso, o incumprimento dos prazos lesa, por um lado, os beneficiários e, 
por outro, pode obrigar a uma deslocação das despesas para o exercício 
seguinte, tornando assim crítica a situação orçamental relativamente à linha 
directriz. 
Eis porque a Comissão procedeu a recusas de pagamento por incumprimento 
dos prazos nos Estados-membros no final do exercício de 1994. 
c) Acompanhamento específico das despesas a título das medidas de 
acompanhamento 
(n° 3 do artigo 6o) 
No que diz respeito às medidas de acompanhamento, a Comissão, para além 
de estabelecer o perfil das despesas mensais para o capítulo em questão, 
instaurou um acompanhamento específico das despesas. 
Esse acompanhamento funciona do seguinte modo: 
No início de cada ano, é elaborado um quadro de referência para esse ano, 
com montantes por Estados-membros, baseados, em princípio nas previsões 
que constam das fichas financeiras dos programas, eventualmente revistas. 
Esse quadro será transmitido ao comité responsável (florestal ou STAR) e ao 
comité do FEOGA. O acompanhamento dessas previsões é feito com base nas 
comunicações dos Estados-membros respeitantes às autorizações concedidas 
e a conceder a título destas medidas e às despesas delas resultantes. 
No caso de as previsões de despesa excederem os montantes que constam 
do quadro de referência, aplicar-se-ão as disposições da disciplina orçamental. 
O que quer dizer que a Comissão procederá a um exame da superação a 
nível do Estado-membro e, seguidamente, a nível da medida, relativamente a 
todos os Estados-membros, e, por fim, a nível do capítulo, relativamente a 
todas as medidas. Se a Comissão concluir pela necessidade de prever 
medidas correctivas e na ausência de poderes adequados que permitam à 
Comissão actuar sobre a despesa ela apresentará ao Conselho propostas de 
medidas correctivas apropriadas. 
1.1.3. Reserva monetária 
A dotação de 1 000 milhões de ecus inscrita como reserva monetária a título de 
provisão destina-se a fazer face aos movimentos significativos e imprevistos da 
taxa de câmbio do mercado entre o US dólar e o ecu relativamente à paridade 
utilizada no orçamento. Esta reserva não está incluída na linha directriz. 
Se a evolução da paridade entre o dólar e o ecu for favorável, as economias 
realizadas na secção Garantia serão transferidas para a reserva monetária. Em 
caso contrário, são efectuadas transferências para as rubricas da secção Garantia 
afectadas por essa evolução. Está prevista uma franquia de 400 milhões de ecus, 
valor limite mínimo das transferências para a reserva monetária ou a partir dessa 
reserva. 
A aplicação destas disposições aos exercícios de 1988, 1989, 1990 e 1991 foi 
exposta no vigésimo-primeiro relatório financeiro relativo ao exercício de 1991 (ver 
páginas e 2 e 3); para o exercício de 1992, ver vigésimo-segundo relatório 
(página 3); e para o exercício de 1993, ver vigésimo-terceiro relatório (página 2). 
Como em 1994 não foi atingida a franquia de 400 milhões de ecus, não foi 
efectuada qualquer transferência a partir da reserva monetária ou para esta. 
Com efeito, no que diz respeito ao impacto dos movimentos da paridade do dólar 
nas despesas do FEOGA-Garantia durante o exercício de 1994(1), verificou-se, 
durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 1993 e 31 de Julho de 
1994, uma valorização do dólar (3,6% mais do que a paridade considerada no 
orçamento). 
As economias resultantes de um aumento de 3,6% dos preços mundiais em 
dólares, convertidos em ecus utilizando um coeficiente de switchover médio de 
1,207509 em relação ao exercício, elevam-se a 233 milhões de ecus. 
Contudo, a depreciação do ECU em relação ao dólar, dando origem a estas 
economias, é apenas um aspecto da evolução monetária que perturbou os 
mercados cambiais durante o exercício de 1994. Comi efeito, a evolução das 
cotações de certas moedas comunitárias induziu, devido ao mecanismo do 
switchover, despesas suplementares para o FEOGA-Garantia avaliadas em 
1 435 milhões de ecus; por outro lado, as incidências cio factor de correcção sobre 
as restituições e as ajudas - cujo montante é influenciado pela evolução dos 
preços mundiais - estão avaliadas em 411 milhões de ecus. Assim, globalmente, 
os realinhamentos monetários verificados em 1992 e 1993 traduziram-se numa 
despesa suplementar de 1 846 milhões de ecus, cuja cobertura pode, atendendo 
à evolução favorável da conjuntura agrícola, ser integralmente assegurada dentro 
da linha directriz. 
114. Transferências de dotações e dotações disponíveis 
Devido a vários elementos imprevisíveis, tanto internos como externos, incluindo 
a taxa de conversão ECU/US dólar, as despesas agrícolas podem sofrer 
frequentemente alterações durante o exercício relativamente ao orçamento, que 
é apenas uma previsão; com efeito, a fase preparatória do orçamento decorre 
cerca de doze meses antes do início do exercício em causa, isto é mais de 
24 meses antes da execução de algumas despesas. 
(1) Relatório da Comissão relativo ao impacto dos movimentos da paridade dólar/ECU sobre as 
despesas do FEOGA-Garantia (exercício de 1994) - COM(94)463 final de 28 de outubro de 1994. 
Graças à introdução do sistema de alerta (cf. 18° relatório financeiro do 
FEOGA-Garantia, página 4), a Comissão pôde acompanhar de perto a evolução 
das despesas agrícolas, por capítulo, agindo em conformidade, e garantir, assim, 
a observância do orçamento. No entanto, atendendo ao ritmo de utilização das 
dotações, foi necessário efectuar um determinado número de transferências (ver 
pormenores no quadro 6 infra e no Título II). 
115. Despesas agrícolas 
Com um tal montante final de dotações, o total das despesas agrícolas imputáveis 
ao FEOGA, secção Garantia, em relação ao exercício de 1994 e a título do 
orçamento deste exercício, elevou-se: 
- a 32 970,4 milhões de ecus, se não se considerarem as despesas efectuadas 
sobre as dotações transitadas do exercício de 1993 (441,8 milhões de ecus); 
- a 33 412,3 milhões de ecus se se tiverem em conta aquelas despesas. 
Parte das despesas do FEOGA-Garantia no orçamento geral 
As despesas totais de 1994, que atingiram 32 970,4 milhões de ecus, estão 
nitidamente abaixo das de 1993, que foram de 35 100,4 milhões. 
Contudo, apesar dessa diminuição, a parte das despesas do FEOGA, secção 
garantia, no orçamento geral das Comunidades Europeias aumentou (passou de 
53,8% em 1993 para 55% em 1994; ver quadro 4). Isso deve-se à diminuição 
ainda mais importante das despesas do orçamento geral, que passaram de 
65 268,5 milhões de ecus em 1993 para 59 909,3 milhões de ecus em 1994. 
Assinale-se, contudo, que se trata de uma diminuição das despesas de dotações 
de pagamento, tendo as despesas do orçamento geral, expressas em dotações 
de autorização, aumentado. 
Custo da secção «Garantia» em relação ao P.I.B. 
Ao comparar a totalidade das despesas do FEOGA, secção Garantia, em 1994 
(33 412 milhões de ecus), com o indicador económico mais significativo - a saber, 
o produto interno bruto da Comunidade a preços de mercado (PIB) - verifica-se 
uma baixa importante, na sequência da diminuição das despesas do 
FEOGA-Garantia. 
O custo da secção Garantia representa 0,58% do PIB estimado para 1994, contra 
0,64% em 1993 (ver Anexo 11). 
Quadro n* 4 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA(1 ) EM RELAÇÃO 
ÃS DESPESAS TOTAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS^ 
Anos 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 Despesas totais das 
Comunidades Europeias em 
milhões de ecus 
41.120,9 
40.850,0 
44.378,9(4) 
53.823,1 (5) 
58.857,0(6) 
65.268,5(7) 
59.909,3 Despesas milhões ecus 
(FEOGA-Giarantia) 
26.400,4(3) 
24.406,0 
25.754,7(4) 
31.126,8(5) 
31.294,0(6) 
35.100,4(7) 
32.970,4 % 
64,2% 
59,7% 
58,0% 
57,8% 
53,2% 
53,8% 
55,0% 
(1) Despesas em dotações para pagamentos dos títulos B1.2.B1.3 e B1.4 (a 
partir de 1991) e B1.5 (a partir de 1993) - (títulos 1 e 2 e capítulo 390 -
parte secção Garantia - antes de 1991) do orçamento, incluindo as verbas 
transitadas para o exercício seguinte. 
(2) Total das despesas em dotações para pagamentos, incluindo as verbas 
transitadas para o exercício seguinte. 
(3) Despesas que abrangem um período de onze meses e meio. 
(4) Dos quais 685,5milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garantia. 
(5) Dos quais 166,0milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garantia. 
(6) Dos quais 175,5milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garantia. 
(7) Dos quais 510,0milhões de ecus de verbas transitadas não 
automaticamente do FEOGA-Garantia. 
1-2 Fixação dos preços agrícolas e das medidas conexas para a campanha de 
1994/95 
Em 18 e 19 de Julho de 1994, o Conselho chegou a um acordo(1) sobre os preços 
agrícolas para a campanha de 1994/95, reconduzindo, com algumas alterações 
(ver infra), os preços institucionais aplicados durante a campanha de 1993/94. 
Assim: 
- Em França, é introduzida uma ajuda à produção de trigo duro fora das 
regiões tradicionais, numa superfície limitada a 50 000 ha. Em relação a 
Espanha e a Portugal, os limites referidos no Regulamento (CEE) n° 1765/92 
são aumentados para 20 000 ha e 5 000 ha, respectivamente. Em Itália, a 
região da Umbria será considerada uma região tradicional, com limitação a 
5 000 ha. 
- No que diz respeito ao arroz, o preço limiar das trincas de arroz 
estabelecer-se-á entre 160 e 170% do preço limiar do milho sem considerar 
os acréscimos mensais. O montante de cada um destes acréscimos passa a 
ser 1,94 ECU/t para o preço de intervenção e 2,42 ECU/t para o preço 
indicativo. 
- A partir de 1995/1996, é introduzido um regime de contingentação da 
produção de fécula de batata passível de beneficiar de um apoio comunitário. 
Na Alemanha, é acrescentado um contingente de 90 000 t à quantidade 
global, atendendo ao nível dos investimentos realizados nos novos Lánder. 
Além disso, para 1996/1997, a Alemanha pode, se necessário, recorrer a uma 
reserva, não superior a 110 000 t para cobrir os casos de produção decorrente 
de investimentos iniciados de um modo irreversível antes de 31 de Janeiro de 
1994. Também foi acrescentado um contingente de 2 000 t em Espanha. 
- No que diz respeito ao azeite, a ajuda ao consumo passou a ser 
10 ECU/100 kg. Quanto à ajuda à produção foi fixada em 117,76 ECU/100 kg, 
sendo adaptadas em conformidade as retenções correspondentes, os preços 
de intervenção, o preço representativo do mercado, o preço limiar e as 
retenções sobre a ajuda ao consumo. 
- No que se refere ao açúcar, o montante de 0,35 ECU/100 kg, correspondente 
ao reembolso das despesas de armazenagem de açúcar branco, passou a ser 
de 0,40 ECU/kg por mês. 
- No sector das frutas e produtos hortícolas, mais especificamente no que se 
refere ao arranque dos pomares de maçãs, foi decidido que esta operação 
poderia incidir, em relação à campanha de 1994/95, sobre uma parte do 
pomar. No caso de um arranque da totalidade do pomar, o prémio foi fixado 
em 5 000 ECU/ha, sendo apenas de 3 500 ECU/ha nos restantes casos. 
- No que diz respeito ao tabaco, o prémio das variedades orientais (grupos VI, 
VII e VIII) é aumentado de 5%. 
(1) Os resultados pormenorizados deste acordo constam do número dos «Cadernos da 
PAC» consagrados aos preços agrícolas de 1994/95. 
- No que be refere à manteiga, a redução suplementar do preço de intervenção 
passa a ser 1%. 
- Em relação à carne de ovino, a alteração da regulamentação sobre a 
armazenagem privada entrou em vigor em 1 de Agosto de 1994. 
1.3. Evolução da situação agrimonetária 
Em 21 de Dezembro de 1993, o Conselho alterou o Regulamento (CEE) 
n° 3813/92, a fim de ter em conta os problemas causados no Outono de 1993 
pela revalorização de algumas moedas. 
Resumidamente, a franquia bilateral, que era de 4 pontos, foi aumentada para 
5 pontos. Essa franquia é assimétrica, estendendo-se entre -2 e +3 e é móvel até 
ao limite superior máximo de +5, limitando assim as baixas de preços em moeda 
nacional, para as moedas fortes(1). 
De acordo com o Regulamento (CEE) n° 3813/92, o mecanismo de switchover 
(S.O.) deixou de ser utilizado a partir de 1 de Janeiro de 1995, voltando-se ao 
mecanismo inicial de franquia fixa e estreita entre -2 e +2. 
A Comissão devia ter apresentado ao Conselho, antes de 31.12.1994, um relatório 
sobre o regime agrimonetário, acompanhado de propostas adequadas com vista 
a permitir ao Conselho decidir sobre a política futura neste domínio. 
Com base nesse relatório, o Conselho tomou várias decisões. O Regulamento 
(CEE) n° 3813/92 prevê a supressão do factor de correcção (S.O.). Assim, as 
taxas de conversão agrícolas aplicáveis em 1.2.1995 são as em vigor em 
31.1.1995, divididas por 1,207509. Por outro lado, os preços e os montantes em 
ecus cujo contravalor em moeda nacional é afectado, em 31 de Janeiro de 1995, 
do factor de correcção 1,207509 são multiplicados por este factor aquando da 
primeira aplicação a partir de 1 de Fevereiro de 1995. Assim, os preços em 
moeda nacional não serão alterados. 
O Regulamento (CE) n° 150/95 confirma igualmente a manutenção da franquia de 
5 pontos entre -2 e +3, e móvel até ao limite máximo de 5 pontos. Além disso, 
foram introduzidas as noções de «diminuição sensível» e de «período de 
confirmação». Com efeito, no caso de baixa sensível, uma taxa de conversão de 
uma moeda forte não pode ser reduzida com base num único período de 
referência, mas em períodos de confirmação posteriores. 
Foram alterados os artigos 8o e 9o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, em relação 
à ajuda compensatória. 
(1) A título de informação, o limite máximo atingido durante o exercício de 1994 foi de 
+4,062 para a libra irlandesa (21.1.94). 
10 
1.4. Introdução dos novos mecanismos previstos no âmbito da reforma da PAC 
Os principais mecanismos da reforma da PAC foram expostos no XXIII Relatório 
Financeiro (páginas 8 a 11). Presentemente, passou a ser possível fazer um 
primeiro balanço da realização da reforma, em especial nos sectores das culturas 
arvenses e da carne de bovino, assim como em relação às medidas de 
acompanhamento. 
1.4.1. Produções vegetais 
Os dados definitivos fornecidos pelos Estados-membros relativamente às 
superfícies que beneficiaram da ajuda às culturas arvenses estão disponíveis para 
todos os Estados-membros. 
Os dois quadros em anexo (Anexos 16a e 16b) apresentam uma síntese dos 
dados numéricos. São, todavia, de fazer as seguintes observações: 
1.4.1.1. Número de pedidos 
O número total de pedidos a nível comunitário (ver também quadro 16a em 
anexo) excede 2,5 milhões, dos quais 541 000 para o regime geral (grandes 
produtores) e 2,0 milhões para o regime simplificado (pequenos produtores). 
Pode dizer-se que a grande maioria dos grandes produtores participou no sistema, 
dado que se estimara aquando da proposta da reforma, que 516 000 explorações 
seriam abrangidas pelo regime geral (antes da inclusão das ensilagens no 
sistema). 
Pelo contrário, no que se refere ao regime simplificado, esperavam-se 3,8 milhões 
de pedidos, isto é, 1,8 milhões mais do que o número registado. 
1.4.1.2. Superfície de base 
A soma das superfícies que foram objecto do pagamento de uma ajuda por 
hectare é, para cada Estado-membro, a nível nacional, inferior à superfície de 
base. 
A inclusão das superfícies forrageiras em relação às quais não é pedida uma 
ajuda, mas que devem ser consideradas para efeitos de comparação com a 
superfície de base, faz aumentar as superfícies em causa, sem que aqui também 
se verifique uma superação da superfície de base a nível nacional. 
Para a Comunidade no seu conjunto, a superfície implicada nos pedidos é de 
cerca de 45,9 milhões de ha, isto é, menos 3,1 milhões de ha do que a superfície 
de base comunitária (49,0 milhões de ha, tendo em conta o aumento decidido 
pela Alemanha em Dezembro de 1993). 
11 
a) Observações gerais 
. Os produtores «profissionais» (grandes produtores), de um modo geral, 
participaram maciçamente no sistema de ajudas, conforme o revela a 
análise da retirada de terras (ver a seguir). 
. Uma superfície importante, relativa aos pequenos produtores, não foi 
objecto de pedidos de ajuda, nomeadamente em Itália relativamente a 
cerca de 1,3milhões de ha, em Espanha, em certas regiões (Galiza, 
Andaluzia, Múrcia, Baleares, Astúrias, Cantábria, Canárias), relativamente 
a mais de 1 milhão de ha,em Portugal relativamente a cerca de 300 000 ha 
e na Grécia relativamente a cerca de 200 000 ha. 
b) Superações 
Em algumas regiões da Comunidade verificou-se um determinado número de 
superações das superfícies de base: 
Alemanha 
Segundo os pedidos comunicados em Setembro de 1993,todos os Lànder da 
antiga RDA tinham excedido as suas superfícies de base. 
Em Dezembro de 1993, o Conselho decidiu aumentar a superfície de base 
alemã de 181 000 ha. Além disso, a Comissão introduziu um sistema de 
adaptação progressivo das sanções que.no que se refere à campanha de 
1993/94, acrescenta 150 000 ha à superfície de base e conduz à anulação 
de todas as superações. 
Espanha 
As superfícies de base foram superadas na zona «Regadio» (irrigada), 
relativamente às culturas sem ser de milho (cerca de 49 000 ha). 
A fim de ter em conta a seca persistente no Sul de Espanha, a Comissão 
decidiu aplicar as reduções apenas em relação às superfícies de girassol 
objecto de ajuda. 
Reino Unido 
Escócia: Nas zonas sem ser desfavorecidas, a superação verificada foi de 
16,6%(62 550 ha). Todavia,a superação passou para 5,4%(23 247 ha) após 
correcção dos dados históricos que, na Escócia, foram utilizados para a 
determinação das superfícies de base. 
Em Dezembro de 1993,foi decidido aplicar à Escócia um sistema progressivo 
de adaptação das sanções que conduziu a uma superação,em relação a 
1993/94,de 0,54%(2 324 ha) da superfície de base. 
12 
Bélgica 
Região Norte: A superfície de base «milho» foi excedida em 16,7% 
(16 200 ha). Essa superação, aplicável apenas aos produtores profissionais 
(4,4% do total das superfícies dos pedidos «milho»), foi anulada em relação 
à campanha de 1993/94 na sequência da alteração da regulamentação do 
Conselho em Dezembro de 1993. 
Irlanda 
A superfície de base «milho» foi excedida em 699% (1 100 ha). Esta 
superação aplica-se apenas aos produtores profissionais. Com efeito, a Irlanda 
dispõe de uma base «milho» de 200 ha. cobrindo os pedidos 1 400 ha dos 
quais 1 130 ha são relativos aos pequenos produtores. Tal como para a 
Bélgica, esta superação foi anulada em relação à campanha de 1993/94, na 
sequência da alteração do regulamento do Conselho em Dezembro de 1993. 
1.4.1.3. Retirada de terras 
Globalmente, a retirada déterras efectuada corresponde ao previsto no orçamento 
de 1994: 
Previsão 
Orçamento 94 
Realização 
Diferença B 
40 
19 
-21 DK 
236 
208 
-30 D 
1.039 
1.050 
+ 11 GR 
26 
15 
-11 E 
777 
875 
+98 F 
1.640 
1.590 
-50 IRL 
32 
26 
-6 IT 
218 
195 
-23 L 
1 
2 
+ 1 NL 
40 
8 
-32 PT 
43 
61 
+18 UK 
613 
568 
-45 CEE 
4.707 
4617 
-90 
Podem estimar-se em cerca de 70 000 ha as superfícies de retirada de terras que 
não puderam ser aceites para efeitos de pagamentos, na sequência dos controlos 
efectuados pelo FEOGA. 
Três Estados-membros excederam as previsões: a Alemanha (Lãnders de Oeste), 
Portugal e, sobretudo, a Espanha. No que se refere a estes dois últimos 
Estados-membros, a proporção do aumento da retirada relativamente às previsões 
é muito elevada, podendo dever-se, quer a uma base estatística histórica 
incorrecta, quer à utilização do pousio agronómico. 
Nos Países Baixos e, em menor medida, na Bélgica, em Itália, na Dinamarca e 
em França, muitos produtores preferiram, por razões económicas, apresentar os 
seus pedidos como pequenos produtores, mesmo prescindindo da ajuda por 
hectare relativamente a um ou dois hectares ou transferindo uma superfície de 
culturas arvenses para o regime de «cereais forrageiros» (que não entra no 
cálculo da obrigação de retirada). 
13 
Por último, em outros Estados-membros, nomeadamente em França e, sobretudo, 
no Reino Unido, alguns produtores profissionais preferiram, no que se refere ao 
primeiro ano de transição, não beneficiar do sistema de ajuda por hectare. 
As superfícies retiradas em que foram realizadas culturas não alimentares 
correspondem a cerca de 264 000 ha. A percentagem em relação à retirada 
rotativa varia entre 6% na Alemanha e 22% em Itália, com percentagens 
compreendidas entre 9 e 16% para a maioria dos Estados-membros. A retirada 
não alimentar é mínima em Espanha (6 000 ha) e não foi registada na Grécia, na 
Irlanda, no Luxemburgo e em Portugal. 
Recorda-se ainda que cerca de 1,65 milhões de hectares se mantêm retirados no 
âmbito da retirada quinquenal, nomeadamente 0,8 milhões em Itália. O abandono 
do regime quinquenal terá, pois, incidido sobre cerca de 100 000 ha no primeiro 
ano de aplicação da reforma, isto é, a única superfície que chegou ao fim do 
regime de 5 anos. 
14.1.4. Aspectos orçamentais 
Segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as despesas com 
as ajudas por hectare serão, em relação à campanha de 1993/94. de cerca de 
10,5 mil milhões de ecus, assim repartidos: 
Quadro n* 5 
PEQUENOS 
PRODUTORES 
(regime simplificado) 
dos quais oleagin. 
Espanha e Portugal 
PRODUTORES 
PROFISSIONAIS 
(regime geral) dos 
quais 
cereais 
oleaginosas 
proteaginosas 
retirada rotativa 
TRIGO DURO 
(ajuda suplementar) 
RETIRADA 
QUINQUENAL 
TOTAL Total das 
despesas 
estimadas 
1.797,0 
158,2 
7.429,1 
3.090,5 
2.400,0 
623,3 
1.315,3 
838,0 
423,4 Despesas pagas 
1993 
89,80 
89,8(1) 
1.312,3(1) 
1.312,30 
10.487,5 1.402,1 1994 TOTAL 
1.707,2 
68,4 
6.084,4 
3.089,4 
1.084,2 
620,7 
1.290,1 
809,9 
422,7 
9.024,2 1.797,0 
158,2 
7.396,7 
3.089,4 
2.396,5 
620,7 
1.290,1 
809,9 
422,7 
10.426,3 Saldo 
teórico a 
pagar 
32,4 
1.1 
3.5 
2,6 
25,2 
28,1 (2) 
0,7 
61,2 
O Estimativa 
(2) Dos quais 18,8 milhões em Itália, 4,9 em Espanha, 2,4 na Grécia e 1,8 em Portugal. 
14 
1.4.2. Produções animais 
Dado que a reforma pouco afectou o sector dos produtos lácteos submetido ao 
regime das quotas, apenas se desenvolverá aqui a situação do sector da carne 
de bovino, isto é, os regimes relativos às ajudas às vacas em aleitamento e aos 
bovinos machos. 
1.4.2.1. Prémios por vacas em aleitamento 
O número total de pedidos de prémios por vacas em aleitamento (os pedidos de 
1993 foram pagos na sua quase totalidade em 1994, sendo o saldo pago em 
1995) eleva-se a 9,2 milhões de cabeças, das quais 800 000 são provenientes de 
rebanhos mistos. 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
LUX 
NL 
P 
UK 
EUR-12 Pedidos 
1991/92 
267.504 
84.110 
205.746 
131.471 
1.307.916 
3.260.759 
783.636 
700.943 
8.880 
41.483 
204.752 
1.488.043 
8.485.243 Pedidos 
1992(1) 
403.029 
121.661 
386.974 
132.006 
1.363.337 
3.629.778 
1.024.757 
704.000 
11.648 
67.444 
240.099 
1.669.538 
9.754.271 Pedidos 
1993(1) 
435.098 
101.947 
413.238 
125.823 
1.144.527 
3.598.927 
883.757 
673.673 
13.179 
55.000(2) 
240.000 
1.558.206 
9.243.375 Total dos 
direitos 
potenciais 
443.166 
134.981 
500.927 
144.009 
1.459.554 
3.912.580 
1.106.528 
794.160 
14.648 
101.235 
265.120 
1.814.827 
10.691.735 
(1) Provisórios 
(2) Estimativa 
A situação traduz-se por uma baixa relativamente ao número dos pedidos de 1992 
(9,8 milhões de cabeças), mantendo-se os pedidos inferiores ao número de 
direitos potenciais (10,7 milhões de cabeças). Em alguns países permanece um 
número de direitos por utilizar (exemplo: França, Irlanda). As restrições 
introduzidas pela reforma (factores de densidade, etc) conduzem também a uma 
limitação do número total dos pedidos (exemplo: Espanha, Dinamarca, Países 
Baixos). 
15 
1.4.2.2. Prémios aos bovinos machos 
O número total de pedidos de prémios para os bovinos machos (1993) diz 
respeito a cerca de 6,4 milhões de cabeças para a primeira fracção de idades e 
de 3 milhões de cabeças para a segunda fracção de idades, tendo em 1992 
correspondido a 10,3 milhões de cabeças. A diferença deve-se, em grande parte 
ao facto de os pedidos terem sido muito elevados durante o ano de referência de 
1992. 
Os pedidos mantêm-se inferiores ao limite máximo (11,52 milhões de cabeças 
fixado para 1993 e para 1994, e 10,28 milhões de cabeças a partir de 1995). O 
que se explica, em parte, pelos critérios de densidade introduzidos pela reforma. 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
LUX 
NL 
P 
UK 
EUR-12 Pedidos de 
1991 
254.935 
313.810 
1.752.152 
136.716 
448.417 
1.565.674 
1.033.042 
834.848 
17.007 
264.000 
93.102 
1.419.811 
8.133.514 Pedidos de 
1992(1) 
331.487 
335.493 
2.582.767 
143.337 
536.584 
2.262.064 
1.547.651 
794.000(3) 
21.593 
281.797(3) 
141.930 
1.381.234(3) 
10.359.937 Pedidos de 
1993 
1a. fracção 
223.842 
295.489 
884.277 
122.606 
452.404 
1.580.917 
544.286 
533.033Ô 
16.813 
207.892(3) 
141.930(3) 
1.419.811 
6.423.300 Pedidos de 
1993 
2a fracção 
48.376 
7.998 
393.634 
6.330 
31.340 
633.393 
1.137.958 
25.326(3) 
3.875 
9.941 (3) 
16.565(3) 
683.272 
2.998.008 Limites de 
1993 e 
1994(2) 
331.487 
335.493 
3.653.183 
143.337 
561.584 
22.620.064 
1.547.651 
834.848 
21.593 
264.000 
141.930 
1.419.811 
11.516.981 Limite de 
1995 
293.211 
324.652 
3.092.667 
140.130 
551.552 
1.908.922 
1.286.521 
824.885 
19.300 
264.000 
154.897 
1.419.811 
10.280.548 
(') Excluindo as Ilhas Canárias e os novos Lânder 
(2) Incluindo as Ilhas Canárias (25 000) e os novos Lânder (780 000) 
(3) Números provisórios 
Ainda não se encontra disponível o número definitivo dos pedidos relativos a 
1994. 
16 
1.4.3. Medidas de acompanhamento 
As medidas ditas de acompanhamento são uma componente essencial da reforma 
da PAC de 1992, dado que os Regulamentos 2078/92 (agro-ambiente), 2079/92 
(reforma antecipada) e 2080/92 (florestação) adoptados pelo Conselho 
proporcionam aos agricultores um rendimento alternativo que vai ao encontro da 
reforma no plano económico, através da extensificação da produção e da 
reconversão das terras agrícolas em terras arborizadas. 
No que diz respeito à sua execução, os respectivos regulamentos fixam o quadro 
geral da intervenção e as condições de elegibilidade ao financiamento 
comunitário, embora seja nos programas plurianuais nacionais ou regionais, 
conforme o caso, elaborados pelos Estados-membros e aprovados peia Comissão, 
que as condições específicas de intervenção (medidas, nível das ajudas) são 
definidas e isso para se tomar melhor em consideração as condições bastante 
diferentes entre países e/ou regiões. 
Os Estados-membros apresentaram os seus programas no segundo semestre de 
1993, pelo que apenas pôde ser aprovado nesse ano um número limitado, sendo 
a maioria aprovada em 1994. 
No que se refere às estimativas financeiras dos programas, os Estados-membros 
mostraram-se ambiciosos quanto à sua aplicação e, sobretudo, quanto ao ritmo 
de execução dos mesmos, prevendo um arranque extremamente rápido e 
importante já em 1994, contrariamente às estimativas da Comissão. 
Esse facto obrigou a Comissão, para além de reduzir as previsões dos 
Estados-membros a níveis mais realistas, a rever, para mais, as suas próprias 
estimativas iniciais. Contudo, para evitar qualquer derrapagem das despesas, a 
Comissão fixou, em cada decisão de aprovação dos programas, um montante 
global de despesas para o período de 1993-97. Esse montante, que deve ser 
considerado como um limite e é acompanhado de uma cláusula de revisão em 
função, nomeadamente, das despesas efectivamente realizadas, foi discriminado 
por ano na ficha financeira de cada programa. 
Os programas aprovados até ao final de 1994 e os seus respectivos montantes 
estimados constam dos Anexos 26 a 28. 
Este enquadramento financeiro foi completado pela instauração de um sistema 
especial de acompanhamento das despesas, introduzido pelos Regulamentos 
1404/94,1405/94 e 1054/94 da Comissão, e baseado nas comunicações regulares 
dos Estados-membros relativas aos compromissos assumidos e a assumir a título 
das medidas e despesas envolvidas. 
17 
No que diz respeito ao exercício de 1994, as dotações inicialmente inscritas foram 
aumentadas na sequência das estimativas incluídas nos programas para 1994. 
Porém, as despesas declaradas até 15.10.1994 elevaram-se a 412 milhões de 
ecus, ou seja menos 155 milhões de ecus do que as dotações inscritas 
inicialmente (incluindo dotações transitadas) e menos 224 milhões de ecus do que 
as dotações propostas no ORS n° 2/94. 
As razões desta subexecuçâo devem ser atribuídas, sobretudo, a um arranque 
dos programas mais lento do que previsto, tendo a adopção a nível nacional das 
disposições de execução e de controlo sido efectuada com mais demoras do que 
o estimado inicialmente pelos Estados-membros. 
Essa situação acentuou-se: 
- no domínio da florestação, pelas condições climáticas desfavoráveis em certas 
regiões (seca em Espanha); 
- no domínio da reforma antecipada, pela falta de atracção do programa 
espanhol junto dos agricultores, que deu origem a um nível de execução 
extremamente baixo. 
Todavia, é conveniente observar que algumas despesas que os 
Estados-membros, na sequência dos atrasos na execução, não puderam efectuar 
e/ou declarar dentro dos prazos foram reportadas para o exercício de 1995. Os 
montantes em questão elevam-se a 105 milhões de ecus (dos quais 95 milhões 
a título do ambiente), o que, após adição aos 412 milhões de ecus executados em 
1994, atinge um montante de 517 milhões de ecus, próximo do do ORS n° 2/94. 
Por último, o capítulo B1-50 financia também as medidas de acompanhamento 
ditas «antigo regime». Trata-se dos compromissos assumidos a título dos 
Regulamentos 1096/88 (reforma antecipada) e 2328/91 (medidas de 
agro-ambiente e de florestação), cujas despesas diminuem a favor das relativas 
ao novo regime. O nível destas despesas em 1994 revelou-se superior em 
39 milhões de ecus relativamente às dotações iniciais, na sequência da finalização 
dos processos pendentes no âmbito do programa de reforma antecipada na 
Grécia e em consequência do pagamento retroactivo das respectivas ajudas. 
18 
2. ANÁLISE DO FINANCIAMENTO DOS MERCADOS 
2.1. Cçmpjj-fiçiQ tnîrs ti doiaçOee tnicialt « ai detpeaae do exercido de 1894 
Inicialmente, as dotações do FEOGA-Garantia foram fixadas em 36 465 milhões 
de ecus(1). 
As despesas do exercício ascenderam a 32 970,4 milhões de ecus. A este 
montante devem acrescentar-se as despesas efectuadas sobre as dotações 
transitadas do exercício de 1993, no montante de 441,8 milhões de ecus. 
A diferença entre as dotações iniciais e as despesas finais àtribui-se às despesas 
agrícolas, fortemente tributárias dos condicionalismos externos (por exemplo: 
condições climáticas, evolução do comércio internacional, flutuações da paridade 
US dólar/ecu), frequentemente alteradas em relação às previsões iniciais, cuja 
elaboração começa vinte meses antes da execução de algumas despesas. 
Foi a razão por que foi adoptado um orçamento rectificativo e suplementar, que 
por conseguinte tomou em consideração os novos dados disponíveis, reduzindo 
assim a diferença entre as dotações finais e as despesas (ver quadro n° 7). 
Após a adopção, pela autoridade orçamental, do ORS n° 2/94 e das 
transferências, que elevaram as dotações totais do FEOGA-Garantia, submetidas 
à linha directriz, para 34 787 milhões de ecus(2), as dotações por utilizar relativas 
ao exercício de 1994 foram de 1 816,6 milhões de ecus. 
Os desvios verificados entre as dotações iniciais e as despesas decorrem de dois 
tipos de factores: 
- factores «extra mercado» que representam 590 milhões de ecus, a saber, as 
incidências dos realinhamentos monetários dentro do SME, as das variações 
da paridade US dólar/ecu, as consequências do apuramento das contas dos 
exercícios anteriores; 
- factores «de mercado», isto é, as incidência dos elementos que afectam o 
mercado. 
(1) Sem icluir mil milhões de ecus inscritos na reserva monetária. 
(2) Por conseguinte, dado que o orçamento inicial relativo à subsecção B1 previa dotações 
de 36 465 milhões de ecus, as dotações afectadas a esta subsecção foram, durante o 
exercício, aumentadas de 1 678 milhões de ecus. 
19 
2.1.1. Factores extra mercado 
Podem resumir-se do seguinte modo: 
1. Incidências dos realinhamentos monetários no SME: 
+ 1 435 milhões de ecus 
Os realinhamentos monetários de Setembro e Novembro de 1992 e os de 
Janeiro e Maio de 1993 alteraram o «switch-over», fazendo-o passar de 1,145 
para 1,207, implicando assim uma despesa suplementar de 1 435 milhões de 
ecus para o exercício de 1994. 
O Conselho decidiu prorrogar o sistema do «switch-over» de 1 de Janeiro de 
1993 até 31 de Dezembro de 1994. 
2. Incidências do dólar: - 233 milhões de ecus 
(ver página 6). 
3. Incidências orçamentais das operações de apuramento das contas dos 
exercícios anteriores: - 612 millions d'écus 
Em conformidade com as decisões tomadas pela Comissão em Setembro de 1992 
e em Julho de 1993 sobre o apuramento das contas do exercício de 1990, foi 
recuperado junto dos Estados-membros, em 1994, urn montante de 467 milhões 
de ecus a título da correcção relativa ao exercício de 1990 na sequência da não 
aplicação da imposição suplementar leiteira pela Itália e pela Espanha. 
20 
Quadro n* 6 
EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1994 E DAS DESPESAS DE 1994 
BI-10 Culturas arvenses 
BI-11 Açúcar 
Bl-12 Azeite 
BI-13 Forrag. secas e p. hort. secos 
BI-14 Plantas têxteis 
BI-15 Frutas e prod, hortícolas 
BI-16 Vitivinícola 
BI-17 Tabaco 
BI-18 Outros sectores _ 
Total Título Bl-1 
Bl-20 Leite e produtos lácteos 
Bl-21 Carne de bovino 
BI-22 Carne de ovino e caprino 
BI-23 Carne de suíno 
Bl-24 Ovos e aves de capoeira 
BI-25 Outras acções relativas aos 
produtos animais 
Bl-26 Pesei 
Total Título Bl-2 
BI-30 Produtos fora do Anexo II 
Bl-31 MCA 
Bl-32 MCM 
Bl-33 Ajuda alimentar (restituições) 
BI-34 Juros 
Bl-35 Distribuição gratuita 
Bl-36 Acções anti-fraude 
Bl-37 Apuramento exerc. anteriores 
BI-38 Desenvolvimento rural 
Bl-39 Outras medidas 
Total Título Bl-3 
Bl-40 Ajuda ao rendimento 
Bi-50 Medidas de acompanhamento 
TOTAL FEOGA-Garantia 
BO-40 Reservas e provisões 
TOTAL GERAL Dotações 
iniciais 
orçam. 
1994 
13.425,0 
2.099,0 
1.999,0 
367,0 
808,0 
1.722,0 
1.567,0 
1.235,0 
394,0 
23.616,0 
244,0 
786,0 
.587,0 
194,0 
177,0 
156,0 
37,0 
11.181,0 
577,0 
-p.m.-
1,0 
156,0 
110,0 
175,0 
71,0 
- 500,0 
433,0 
27,0 
1.050,0 
58,0 
545,0 
36.450,0 
15,0 
36.465,0 Transferências aprovadas 
VI/2/94 
0,0 
0,0 
15,0 
15,0 
15,0 
- 15,0 
0,0 VI/12/94 
140,0 
140,0 
350,0 
110,5 
150,0 
310,5 
0,3 
3,3 
9,0 
12,5 
438,0 
0,0 
0,0 VI/22/94 
11,8 
11,8 
0,0 
11,8 
11,8 
0,0 
0,0 VI/23/94 
40,0 
40,0 
165,0 
50,0 
60,0 
55,0 
15,0 
15,0 
0,0 
0,0 VI/25/94 
95,0 
50,0 
20,0 
165,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 ORS 
N' 
2/1994 
350,0 
71,0 
61,0 
22,0 
19,0 
57,0 
338,0 
128,0 
150,8 
850,8 
100,0 
702,0 
263,5 
29,0 
14,0 
34,0 
7,0 
322,5 
60,0 
0,8 
0,8 
68,0 
25,0 
0,0 
7,0 
100,2 
29,0 
1,0 
168,7 
28,0 
308,0 
-1.678,0 
0,0 Dotações 
finais 
1994 
12.840,0 
2.170,0 
2.060,0 
389,0 
867,0 
1.665,0 
1.179,0 
1.087,0 
420,0 
22.677,0 
4.344,0 
3.569,0 
1.740,0 
423,0 
251,0 
122,0 
44,0 
10.493,0 
637,0 
1,0 
5,0 
88,0 
85,0 
175,0 
79,0 
- 612,0 
404,0 
50,0 
912,0 
30,0 
675,0 
34.787,0 
0,0 
•1.678,0 34.787,0 Despesas 1994 
milhões % das 
ecus dotações 
iniciais 
12.652,3 94-2% 
2.061,5 96.2% 
1.819.5 9i:% 
378.4 1D3 1% 
863.5 lCê.3% 
1.556,8 =: 4% 
1.176,2 75 1% 
1.057,4 85 5% 
287,1 " ;% 
21.852,8 92 5% 
4.248,8 10C 1% 
3.466.6 72 4% 
1.279.8 BC '.h 
416,3 214 í% 
239.6 135 -4% 
117.3 " "% 
35,5 =5 3% 
9.803.9 S- '% 
631.4 109.4% 
0,2 
4,5 44E ~% 
86,0 55 1% 
83,3 7= í% 
136,4 7" 9% 
76,9 10E 2% 
- 612,0 1224% 
339.7 7P.Í% 
47,1 174 -\ 
793,6 75 l\ 
30,0 51 "% 
490,1 89 9% 
32.970,4 9C,=% 
32.970,4 9C 4% 
Bl-60 Reserva monetária 1.000,0 1.000,0 
21 c,:% 
Quadro n° 7 
DESVIOS ENTRE AS DESPESAS E AS DOTAÇÕES (INICIAIS E FINAISÏÏ3^ (4) 
em milhões de ecus 
CAPÍTULOS 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 CULTURAS ARVENSES 
AÇÚCAR 
AZEITE 
FORRAGENS SECAS E PROD. HORT. SECOS 
PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
VITIVINÍCOLA 
TABACO 
OUTRAS ACÇÕES PRODUTOS VEGETAIS 
SUBTOTAL I: PRODUTOS VEGETAIS 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 PRODUTOS LÁCTEOS 
CARNE DE BOVINO 
CARNE DE OVINO E CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACÇÕES PRODUTOS ANIMAIS 
PESCA 
SUBTOTAL II: PRODUTOS ANIMAIS 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 PRODUTOS EXTRA ANEXO II 
MCA 
MCM 
RESTITUIÇÕES AJUDA ALIMENTAR 
JUROS REFORMA DE FINANCIAMENTO 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
LUTA ANTI-FRAUDE 
APURAMENTO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ACÇÕES DESENV. RURAL LIG. MERCADOS 
OUTRAS MEDIDAS 
TOTAL TÍTULO III 
40 AJUDAS AO RENDIMENTO 
TOTAL TÍTULO IV 
50 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
TOTAL TÍTULO V 
TOTAL DESPESAS FEOGA GARANTIA DESVIOS DESP.-DOTAÇ. 
INICIAIS 
- 772,7 
-37,5 
- 179,5 
11,4 
55,5 
- 165,2 
- 390,8 
- 177,6 
- 106,9 
- 1.763,3 
4,8 
- 1.319,4 
- 307,2 
222,3 
62,6 
- 38,7 
• 1,5 
-1.377,1 
54,4 
0,0 
3,5 
- 70,0 
- 26,7 
-38,6 
-9,1 
-112,0 
-93,3 
20,1 
- 271,7 
-28,0 
- 28,0 
-54,9 
-54,9 
- 3.495,0 DESVIOS DESP.-
DOTAÇ. INICIAIS(5) 
- 187,7 
- 108,5 
- 240,5 
-10,6 
-3,5 
- 108,2 
-2,8 
- 29,6 
-132,9 
- 824,3 
-95,2 
- 102,4 
- 460,2 
-6,7 
-11,4 
-4,7 
-8,5 
- 689,1 
-5,6 
-0,8 
-0,5 
-2,0 
-1,7 
-38,6 
-2,1 
0,0 
-64,3 
-2,9 
-118,5 
0,0 
0,0 
- 184,9 
-184,9 
-1.816,6 
(3) Os pormenores relativos ao cálculo destes desvios constam do quadro n" 6. 
(4) Sem incluir as despesas efectuadas sobre dotações transitadas do exercício anterior (ver pormenores no ponto 4.2.). 
(5) Isto é, incluindo o ORS n' 2/94 e as transferências. 
22 
2.1.2. Análise orçamental dos principais capítulos e/ou artigos 
Apresentam-se em seguida resumidamente os principais factos que explicam 
a diferença entre as dotações iniciais e as despesas por capítulo(1) Os 
desvios indicados são, por conseguinte, os verificados entre as despesas e as 
dotações iniciais; todavia, serão também assinalados os elementos essenciais que 
explicam as diferenças entre as despesas e as dotações inscritas no ORS n° 2/94. 
PRODUTOS VEGETAIS 
Capítulo B1-10 : Culturas arvenses - 772,7 milhões de ecus 
São as seguintes as principais razões do desvio: 
Artigo 100 : restituições - 318,8 milhões de ecus 
Artigo 110 : armazenagem - 152,3 milhões de ecus 
Em primeiro lugar, é necessário recordar que o novo regime de ajudas directas ao 
produtor foi pela primeira vez aplicado aos cereais durante a campanha de 
1993/94. A colocação em pousio a título da retirada de terras de 4,6 milhões de 
hectares teve por consequência uma baixa importante da produção que atingiu 
163 milhões de toneladas, isto é, foi inferior à colheita de 1993 que, por seu turno 
tinha sido relativamente baixa na sequência da seca. Foi em especial a produção 
de trigo duro que baixou, tendo sido de 6,2 milhões de toneladas, contra 
8,3 milhões de acordo com as previsões feitas aquando da elaboração do 
orçamento. 
Além disso, numa primeira fase, a diminuição dos preços de mercado que 
acompanhou o primeiro ano de aplicação da reforma permitiu um aumento do 
consumo interno para a alimentação animal. 
Posteriormente, a menor produção, conjugada com uma diminuição do ritmo da 
colocação no mercado (tendo em conta o adiantamento de tesouraria constituído 
pelas ajudas por hectare) deram origem a uma consolidação das cotações e a uma 
diminuição do ritmo da incorporação de cereais na alimentação animal; assim, a 
Comissão, no final do exercício, diminuiu o ritmo de exportação e colocou no 
mercado cereais de intervenção. As exportações significativas de cereais de 
intervenção (13 milhões de toneladas em vez das 6 previstas), não procedentes do 
mercado livre, tiveram pois por dupla consequência diminuir os custos com as 
restituições e os custos de armazenagem; estes últimos foram, pois, reduzidos pela 
desarmazenagem de 6 milhões de toneladas vendidas no mercado interno com 
vista à diminuição da tensão nas cotações acima referida. 
(1) Os relatórios mensais elaborados no âmbito do sistema de alerta expõem 
pormenorizadamente a evolução das despesas comparadas com as dotações 
concedidas. 
23 
A situação da cotação do dólar e as vendas importantes decididas no final do ano 
explicam a despesa inferior, relativamente ao ORS, onde não foi possível ter em 
conta estas evoluções posteriores. 
Artigos 104 e 105 : ajudas por hectare - 379, 1 milhões de ecus 
No que diz respeito às ajudas por hectare, é de assinalar uma despesa inferior com 
o saldo (50%) das ajudas às oleaginosas (campanha de 1993/94), na sequência 
de uma diminuição do nível da ajuda decorrente de um aumento do preço médio. 
Em contrapartida, o pagamento do adiantamento (50%) das ajudas às oleaginosas 
(campanha de 1994/95) foi mais elevado, dada uma superfície de referência mais 
elevada do que previsto. 
Com respeito à ajuda por hectare relativa aos cereais e às proteaginosas, as 
despesas foram mais baixas do que as dotações previstas: por um lado, a 
superfície elegível foi mais baixa do que previsto no regime dos pequenos 
produtores (regime simplificado), e, por outro, a ajuda suplementar relativa ao trigo 
duro incidiu sobre uma superfície menor do que a prevista (regime geral). 
Artigo 106 : retirada das terras + 39,9 milhões de ecus 
É de referir que o nível das despesas com a retirada de terras se aproximou do 
previsto, com excepção das despesas relativas à retirada quinquenal, cujo aumento 
deu origem à ligeira superação das dotações do ORS. 
Capítulo B1-11 : Açúcar - 37,5 milhões de ecus 
Enquanto a produção comunitária de açúcar branco foi superior às previsões, o 
consumo baixou, o que deu origem a um aumento das quantidades a escoar no 
mercado mundial; neste sector, sendo a oferta menor do que a procura, os preços 
aumentaram, favorecendo o escoamento do açúcar extra quota. 
Artigo 110 : restituições -21,6 milhões de ecus 
As exportações de açúcar sob quota atingiram os níveis das hipóteses 
consideradas no orçamento, revelando-se as restituições à exportação, em média, 
inferiores às consideradas no orçamento, pelo que foi conseguida uma economia 
que se juntou à evolução favorável da paridade do dólar. 
Artigo 111 : intervenções •• 15,9 milhões de ecus 
O que significa uma realização do orçamento aproximadamente igual, em relação 
às várias rubricas, às estimativas iniciais. 
24 
Capítulo B1-12 : Azeite -179,5 milhões de ecus 
Após a produção bastante elevada da campanha de 1991/92, a de 1992/93 
estabilizou-se a um nível mais baixo que teve por consequência um aumento dos 
preços de mercado. 
Artigo 120 : restituições - 54,2 milhões de ecus 
Esta produção, moderada, conduziu à exportação de quantidades inferiores às 
previstas, com um nível médio de restituições mais baixo do que o considerado no 
orçamento. 
Artigo 121 : ajuda à produção - 63,6 milhões de ecus 
Atendendo à baixa da produção, a percentagem do adiantamento pago aos 
produtores aumentou; contudo, como a Itália diferiu o pagamento do saldo da 
campanha de 1992/93 e a Grécia o do adiantamento da campanha de 1993/94, 
verificou-se uma subutilização significativa em relação às dotações do ORS. 
Artigo 122 : ajuda ao consumo - 44,6 milhões de ecus 
Embora as despesas se tenham aproximado das dotações previstas no orçamento 
inicial, verificou-se uma subutilização das dotações do ORS, dado que, em Itália, 
os pagamentos foram inferiores aos previstos. 
Capítulo B1-13 : Forragens secas e +11,4 milhões de ecus 
produtos hortícolas secos 
Artigo 130 : ajuda à produção de forragens secas + 13,4 milhões de ecus 
O aumento importante da produção constitui uma das causas da superação 
verificada; no entanto, o ritmo desse aumento sofreu uma diminuião na sequência 
da baixa da taxa média da ajuda e das economias devidas ao dólar. 
Artigo 131 : ajuda por hectare relativa aos -1,7 milhões de ecus 
produtos hortícolas secos 
As despesas correspondem às dotações iniciais, dado que a diminuição das 
superfícies que beneficiam da ajuda foi compensada pelo aumento da ajuda. 
25 
Capítulo B1-14 : Plantas têxteis + 55,5 milhões de ecus 
Artigo 140 : linho têxtil e cânhamo - 13,8 milhões de ecus 
Apesar de as superfícies objecto da ajuda terem sido as previstas, o montante 
daquela foi mais baixo. 
Artigo 141 : algodão + 70,2 milhões de ecus 
Apesar das economias obtidas com o dólar, o elevado nível das despesas ficou a 
dever-se a uma colheita e a uma taxa média de ajudas mais elevadas; a superação 
da QMG deveria ter conduzido a uma redução de 20% dos preços, limitada a 15% 
pelo Conselho: o aumento da produção não foi, pois, totalmente compensado pelo 
estabilizador. Quanto à superação das dotações do ORS, pode explicar-se por um 
arranque bastante precoce da colheita de 1994/95, que deu origem a pagamentos 
no final do exercício. 
Capítulo B1-15 : Frutas e prod.hortícolas -165,2 milhões de ecus 
Artigo 150 : frutas e prod, hortícolas frescos - 56,9 milhões de ecus 
As despesas com as restituições foram mais elevadas do que previsto, aliás 
tomado em consideração pelo ORS; em contrapartida, as necessidades relativas 
à transformação de citrinos foram menos importantes; globalmente, as despesas 
foram inferiores à dotação. 
Artigo 151 : frutas e prod, hortícolas transformados -108,3 milhões de ecus 
A despesa inferior deve-se a uma diminuição da ajuda à transformação de tomates 
(quantidades elegíveis mais baixas do que previsto e ajuda em diminuição). 
Acrescentam-se ainda a baixa das ajudas relativas à transformação de fruta e uma 
menor superfície elegível à ajuda por hectare relativa às passas. 
Capítulo B1-16 : Vitivinícola -390,8 milhões de ecus 
A produção de vinho de mesa foi muito baixa, pelo que os volumes a retirar e a 
destilar foram inferiores às hipóteses consideradas no orçamento. Além disso, os 
prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com vinha foram mais 
baixos do que previsto. 
Capítulo B1-17 : Tabaco -177,6 milhões de ecus 
As despesas inferiores resultam, por um lado, da diminuição do ritmo de 
pagamento dos prémios na sequência de uma baixa da colheita de 1993, assim 
como, por outro, de uma diminuição das quantidades apresentadas para 
intervenção (esta foi suprimida a partir da colheita de 1993, embora a colheita de 
1992 possa ser apresentada para intervenção até 1995). 
26 
Capítulo B1-18 : Outras acções -106,9 milhões de ecus 
Produtos vegetais 
Neste capítulo estão reunidos financiamentos de natureza diversa. A subutilização 
verificada deve-se sobretudo ao lúpulo, ao programa POSEICAN e ao arroz: com 
efeito, no final do exercício, o pagamento da ajuda ao lúpulo relativo à campanha 
de 1994/95 tinha sido efectuado apenas parcialmente; quanto às despesas 
POSEICAN, foram mais baixas do que previsto, atendendo a uma participação 
importante do aprovisionamento extra comunitário; por último, a produção de arroz 
foi mais uma vez mais baixa na sequência de uma seca de relativa gravidade. 
PRODUTOS ANIMAIS 
Capítulo B1-20 : Leite e produtos lácteos + 4,8 milhões de ecus 
A execução foi por conseguinte próxima dos dotações iniciais, que se elevaram a 
4,2 mil milhões de ecus; as sub-utilizações e as sobre-utilizações compensaram-se. 
A produção leiteira manteve-se dentro das quotas, com, nomeadamente, uma 
produção baixa nos cinco novos Lânder alemães. A estagnação da produção 
deve-se a uma baixa do efectivo pecuário leiteiro, devido à reforma de um número 
importante de produtores de idade adiantada; a situação não foi totalmente 
compensada pelo aumento dos rendimentos. Os artigos orçamentais onde se 
verificaram os maiores desvios são os seguintes: 
Artigo 200 : restituições - 65,2 milhões de ecus 
Verificou-se um recuo importante das exportações de manteiga e de leite em pó 
desnatado (embora tenha havido um aumento das exportações de queijo); esta 
evolução ficou a dever-se ao preço elevado destes produtos em relação ao poder 
de compra dos clientes potenciais e à perda de competitividade em relação aos 
principais concorrentes. 
Artigo 201 : intervenções sob a forma de + 74,4 milhões de ecus 
armazenagem do leite em pó desnatado 
Tiveram de ser realizadas compras importantes, a fim de aliviar o mercado interno 
de quantidades não exportadas. 
Artigo 202 : intervenções sob a forma de ajuda - 31,8 milhões de ecus 
à utilização de leite em pó desnatado 
Esta subutilização deve-se ao facto de as ajudas terem incidido sobre quantidades 
menos elevadas do que o previsto, devido à reduzida produção de leite e ao 
aumento das exportações de caséina. 
27 
Artigo 203 : intervenções sob a forma de -119,4 milhões de ecus 
armazenagem de manteiga e nata 
A principal causa das despesas inferiores reside na realização de compras de 
intervenção mais baixas do que previsto. 
Artigo 204 : outras medidas + 94,4 milhões de ecus 
matérias gordas butirícas 
Em contrapartida, as quantidades de manteia provenientes directamente do 
mercado e objecto de medidas especiais de escoamento foram mais elevadas do 
que o previsto. 
Artigo 206 : outras medidas + 70,9 milhões de ecus 
O aumento das despesas deve-se principalmente ao prosseguimento do regime de 
fornecimento de leite às escolas, depois da decisão do Conselho de atribuir os 
respectivos encargos financeiros na sua quase totalidade ao orçamento 
comunitário; isto na sequência da abolição da imposição de co-responsabilidade, 
que financiava a maior parte desta medida. 
Capítulo B1-21 : Carne de bovino -1 3119,4 milhões de ecus 
O reequilíbrio do mercado interno (diminuição da produção para um nível próximo 
do do consumo interno, este também a baixar ligeiramente), conjugada com um 
nível de exportações bastante elevado, permitiu um saneamento do mercado com 
aumento das cotações e diminuição espetacular das existência públicas. 
Artigo 210 : restituições +806,4 milhões de ecus 
A superação deve-se a um volume muito elevado de exportações a partir do 
mercado livre. 
Artigo 211 : armazenagem -1 817 milhões de ecus 
Verificou-se uma quase paragem das compras de intervenção e, em contrapartida 
vendas bastante elevadas em boas condições de preço. 
Artigo 212 : intervenções sem ser de -308,8 milhões de ecus 
armazenagem 
O novo regime decorrente da reforma da PAC foi aplicado pela primeira vez aos 
pedidos apresentados em 1993; verifica-se que o número de animais elegíveis ao 
prémio aos bovinos machos é mais baixo do que o previsto. 
28 
Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino -307,2 milhões de ecus 
É de assinalar, por um lado, uma redução do efectivo elegível ao prémio e, por 
outro, um aumento das cotações. 
Assim, tendo em conta a evolução do mercado, o pagamento do prémio tanto para 
a campanha de 1993 como para a de 1994, foi, todavia, menos importante do que 
o previsto. Além disso, esses pagamentos sofreram alterações nos ritmos e atrasos 
por parte de alguns Estados-membros. 
Capítulo B1-23 : Carne de suíno +222,3 milhões de ecus . 
Artigo 230 : restituições +137,1 milhões de ecus 
Esta elevada sobre-utilização deve-se ao pagamento de restituições especiais 
relativas a operações de exportação para a CEI, decididas a fim de aliviar o 
mercado, caracterizado por uma sobreprodução; além disso, as exportações de 
salsichas e de conservas, assim como a taxa de restituição relativa às carcaças 
foram mais elevadas do que o previsto. 
Artigo 231 : intervenções - 24,1 milhões de ecus 
Os contratos celebrados em 1993 e pagos em 1994 incidem sobre quantidades 
bastante baixas, não tendo havido contratos celebrados em 1994, dadas as 
exportações especiais acima referidas. 
Artigo 239 : outras intervenções +109,3 milhões de ecus 
As despesas com a luta contra as epizootias foram muito elevadas para fazerem 
face à peste suína clássica na Alemanha, na Bélgica e nos Países Baixos; foi 
financiada a eliminação de mais de 1,5 milhões de porcos e leitões. 
Capítulo B1-24 : Ovos e aves de capoeira + 62,6 milhões de ecus 
Artigo 240 : restituições relativas aos ovos - 5 milhões de ecus 
As exportações de ovos para chocar foram inferiores às previstas no orçamento. 
29 
Artigo 241 : restituições relativas às + 67,6 milhões de ecus 
aves de capoeira 
A superação das dotações deve-se a um aumento das exportações de aves de 
capoeira, que se acentuou apesar da baixa das restituições. 
Capitulo B1-25 : Outras acções - 38,7 milhões de ecus 
Produtos animais 
Aqui também, a subutilização deve-se principalmente ao programa POSEICAN, que 
revelou uma grande subutilização; efectuaram-se importações de carne de bovino 
provenientes de existências públicas a preços depreciados e sem ajuda. 
Capítulo B1-26 : Pesca - 1,5 milhões de ecus 
Esta subutilização deve-se ao facto de as despesas com os programas periféricos 
não terem atingido o montante das dotações previstas. Todavia, assinalamos que, 
paralelamente à ajuda aos cefalópodes, foi instaurada uma nova medida destinada 
a financiar o custo em excesso respeitante ao escoamento dos produtos de pesca. 
OUTROS SECTORES 
Capitulo B1-30 : Restituições para os + 54,4 milhões de ecus 
produtos extra Anexo II 
As exportações de mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas 
foram mais elevadas do que o previsto. 
Capítulo B1-32 : MCM + 3,5 milhões de ecus 
A realização do mercado único iniciada em 1 de Janeiro de 1993, implicou 
igualmente a supressão dos MCM cujo desmantelamento estava praticamente 
efectuado antes dos realinhamentos monetários de Setembro e Outubro de 1992. 
Todavia, a depreciação de certas moedas comunitárias deu origem à criação de 
MCM negativos em Itália, no Reino Unido, em Espanha e na Grécia até 1 de 
Janeiro de 1993, data de abolição do sistema. 
Estas despesas correspondem a saldos remanescentes. 
30 
Capítulo B1-33 : Restituições ajuda - 70 milhões de ecus 
alimentar 
A subutilização deve-se principalmente a uma diminuição das quantidades 
exportadas sob a forma de ajuda alimentar, nomeadamente de cereais, arroz e leite 
em pó. 
Capítulo B1-34 : Juros - 26,7 milhões de ecus 
Esta diminuição das despesas deve-se â redução da taxa de juro concedida aos 
Estados-membros em causa, assim como à redução do nível geral das despesas. 
Capítulo B1-35 : Distribuição de produtos - 38,6 milhões de ecus 
agrícolas aos necessitados 
da Comunidade 
O conjunto das dotações, que foi aumentado a pedido do Parlamento, não pôde ser 
utilizado, dado que alguns Estados-membros não puderam escoar, dentro dos 
prazos, as mercadorias que lhes foram atribuídas. 
Capítulo B1-38 : Acções de desenvolv. - 93,3 milhões de ecus 
ligadas ao funcionamento 
dos mercados 
No que se refere ao prémio por vaca em aleitamento nos rebanhos mistos, o 
número de pedidos do ano de 1993 foi inferior ao previsto; relativamente ao prémio 
por ovelha nas zonas desfavorecidas e de montanha (campanha de 1994), foi 
decidido limitar o adiantamento a 90%, não tendo alguns países podido, além 
disso, efectuar a totalidade dos pagamentos; por último, as despesas com as 
medidas de promoção da qualidade foram muito baixas, dado que não saíram da 
sua fase de arranque. 
Capítulo B1-40 : Ajudas ao rendimento - 28 milhões de ecus 
Esta subutilização explica-se pelo ritmo de execução mais fraco do que previsto. 
31 
Capítulo B1-5Q : Medidas de acompanhamento - 54,9 milhões de ecus 
Artigo 500 : antigo regime + 39,4 milhões de ecus 
Artigo 501 : novo regime - 94,3 milhões de ecus 
O ritmo de execução dos programas a título das novas medidas aprovadas pelo 
Conselho em 30 de Julho de 1992 está na origem desta subutilização. Embora 
tenham sido aprovados vários programas, facto que explica o aumento das 
dotações inscritas no ORS, foram também vários os Estados-membros que, por 
razões administrativas, não puderam declarar os pagamentos antes do final do 
exercício. A subutilização manifesta-se em especial em relação aos regimes de 
reforma antecipada e de florestação. 
32 

GRÁFICO 3 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS (em percentagem) 
1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
GRÁFICO 4 
I REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE RESTITUIÇÕES EM 1994 
O Hl 
O 
WflMOUL wwwn 
Wmma, ///f/A V>"J>W"SA 
™^^ jf/'/í FM 
rnoiuToi 
EXTRA ANEXO 
II CARNE II 
SUÍNO OVOS E AVES FRUTA f RESTITUIÇÕES 
IE CAPOEIRA rROlUTOS IAS QUAIS 
H0RTI01AS AUMENTARES 
FRESCOS OUTRAS 
34 
2.2. Discriminação das despesas por natureza económica 
Analisando as despesas totais com restituições e intervenções imputadas ao 
orçamento de 1994, no montante de 32 208,7 milhões de ecus, verifica-se que as 
despesas com restituições à exportação se elevam a 8 160,5 milhões de ecus 
(25,3%) e as com intervenções a 24 048,1 milhões de ecus (74,7%) (ver Anexo 5). 
No ano passado, a título do orçamento de 1993, de um montante de 
34 433,9 milhões de ecus as despesas com restituições atingiram 
10 159,3 milhões de ecus (29,5%) e as com intervenções 24 274,6 milhões de 
ecus (70,5%). 
2.2.1. Restituições 
Repartição das despesas com restituições pelos principais sectores: 
SECTORES Exercício 1993 Exercício 1994 
- Culturas arvenses 28,0% 18,5% 
- Produtos lácteos 22,5% 23,6% 
- Carne de bovino 16,8% 20,9% 
-Açúcar 15,1% 16,9% 
- Produtos extra anexo II 7,3% 7,7% 
2.2.2. Intervenções 
De acordo com o n° 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 729/70, são 
classificadas como intervenções (24 048,1 milhões de ecus em 1994) não só as 
ajudas à armazenagem (1 069,6 milhões de ecus em 1994, isto é 4% do total das 
despesas com intervenções), as retiradas (725,7 milhões de ecus, isto é 3%), mas 
também e sobretudo as ajudas compensatórias (21 339,2 milhões de ecus, isto 
é 89%), assim como os prémios de orientação (911,6 milhões de ecus, isto é 4%) 
(ver Anexo 6). 
Analisando as despesas imputadas ao orçamento de 1994, verifica-se que as 
despesas com intervenções beneficiaram sobretudo os seguintes sectores: 
SECTORES Exercício 1993 Exercício 1994 
- Culturas arvenses 34,6% 46,3% 
- Produtos lácteos 12,0% 9,5% 
- Azeite 9,8% 7,3% 
- Carne de bovino 9,4% 7,3% 
- Frutas e produtos hortícolas 6,1% 5,4% 
- Carnes de ovino e caprino 7,4% 5,3% 
- Produtos vitivinícolas 5,8% 4,6% 
- Tabaco 4,6% 4,2% 
35 
GRÁFICO 5 
[REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO EM 1994^ 
(ALMAZENAGEM + RETIRADAS + AJUDAS COMPENSATÓRIAS DE PREÇOS + PRÉMIOS ORIENTADORES) 
D O 
LU 
O 
2 
CULTURAS LEITE E AZEITE CARNE DE FRUTAS E CARNE DE PRODUTOS TABACO PLANTAS ACUCAR OUTROS 
ARVENSES PRODUTOS BOVINO PRODUTOS OVINO E VITIVINICO TÊXTEIS E 
LÁCTEOS HORTÍCOLA CAPRINO LAS BICHOS-
S FRESCOS DA-SEDA 
GRÁFICO 6 
D O 
g 
2 12.000 y 
10.000 -
8.000 •• 
6.000 •• 
4.000 •• 
2.000 •• REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE AJUDAS COMPENSATÓRIAS DE PREÇOS EM 
1994 
AJUDAS A PRODUÇÃO (1), A TRANSFORMAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO . 
S • 
+-* 
CULTURAS CARNE DE 
ARVENSES BOVINO LEITE E CARNE DE TABACO PLANTAS FRUTAS E 
PRODUTOS OVINO E TÊXTEIS E PRODUTOS 
LÁCTEOS CAPRINO BICHOS-DA- HORTÍCOLAS 
SEDA FRESCOS OUTROS 
(Dlncluido a retirada das terras 
36 
2.2.2.1. As ajudas compensatórias dos preços continuam a ser o tipo de intervenção mais 
importante. 
Nesta rubrica estão agrupadas as ajudas concedidas à produção, à transformação 
e à comercialização, a fim de que o preço no consumidor seja concorrencial com 
os produtos importados de países terceiros. 
As ajudas por hectare, a retirada de terras, o prémio aos bovinos machos e por 
vacas em aleitamento, introduzidos pela reforma da PAC, são contabilizados neste 
tipo de ajudas dado tratarem-se de ajudas à produção; como 1994 foi o primeiro 
exercício de aplicação integral da reforma, as despesas com estas ajudas 
explicam em grande parte o aumento das despesas desta categoria. 
Assim, este tipo de ajudas representa 88,7% do total das inten/enções (exercício 
de 1993: 65,1%) e 66,3% das despesas totais com intervenções e restituições 
imputadas ao orçamento de 1994 (exercício de 1993: 45,8%). 
SECTORES Exercício 1993 Exercício 1994 
- Culturas arvenses 4 986 10 953 
-Azeite 2 218 1723 
- Produtos lácteos 1 986 1 637 
- Carnes de ovino e caprino 1 797 1 278 
-Tabaco 1 119 965 
- Carne de bovino 892 1 967 
O anexo 7, que indica a repartição destas ajudas, revela que as ajudas à 
produção são principalmente concedidas aos sectores das culturas arvenses 
(COP: cereais, oleaginosas e proteaginosas), da carne de bovino, das carnes de 
ovino e caprino e do azeite. Pelo contrário, as ajudas à transformação e à 
promoção beneficiam, essencialmente, o sector dos produtos lácteos, o do azeite, 
bem como o das frutas e produtos hortícolas. 
2.2.2.2. As intervenções em matéria de armazenagem, no valor de 1 069,6 milhões de 
ecus, representam 4,4% do total das intervenções (exercício de 1993: 22,3%) e 
3,3% das despesas totais com intervenções e restituições imputadas ao 
orçamento de 1994 (exercício de 1993:15,6%). Este tipo de intervenção cobre os 
custos de armazenagem, tanto privada como pública (a discriminação das 
despesas consta do Anexo 9). De um total de 1 069,6 milhões de ecus, as 
despesas de armazenagem privada elevaram-se a 811 milhões de ecus e as de 
armazenagem pública a 258 milhões de ecus. 
37 
GRÁFICO 7 
RFPARTIPAO OAR HFSPFSAR OF ARMA7FNAGFM FM 1994 i 
iii.iiiiiirrriiinl •P 
VITIVINÍCOLA PRODUTOS 
LÁCTEOS CULTIRAS 
ARVENSES CARNE DE 
SUMO 
[1) Deve-se aos preços de vende elevados das existências publicas superiores ao valor contabilístico médio 
GRÁFICO 8 
D O 
LU 
O REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE PRÉMIOS ORIENTADORES EM 1994 
. 
800 
^^^ 
i^^ 
OUTRAS 
DESPESAS 
PRODUTOS 
VEGETAIS 
38 
As ajudas à armazenagem privada referem-se sobretudo ao sector do açúcar 
(551 milhões de ecus), estando as despesas relativas a este sector cobertas pela 
cobrança de quotizações de armazenagem aos fabricantes de açúcar (ver 
Anexo 13). Seguidamente, vêm as despesas de armazenagem dos produtos 
lácteos (167 milhões de ecus), bem como as dos produtos vitivinícolas/álcool 
(54 milhões de ecus). 
No ponto 2.3. é apresentada uma análise pormenorizada da importante diminuição 
das existências públicas. Nela é explicada a redução das despesas neste domínio. 
2.2.2.3. As intervenções em matéria de retiradas e operações equiparadas incidem apenas 
sobre um número limitado de sectores. No total das intervenções, representam 3% 
e 2,3% das despesas totais com intervenções e restituições, contra, 
respectivamente, 4,8% e 3,4% no exercício de 1993. 
2.2.2.4. Os prémios de orientação só existem nos sectores das frutas e produtos 
hortícolas, dos produtos vitivinícolas, dos produtos lácteos e do tabaco. 
Representam 3,8% do total das intervenções e 2,8% das despesas totais com 
intervenções e restituições imputadas ao orçamento de 1994, contra, 
respectivamente, 5,0% e 3,5% no exercício de 1993. 
No sector das frutas e produtos hortícolas, estes prémios consistem na 
participação comunitária no financiamento de acções destinadas a desenvolver e 
beneficiar o consumo e a utilização dos frutos de casca rija e/ou alfarroba, bem 
como a financiar as despesas resultantes das medidas de arranque no sector 
frutícola; no sector dos produtos vitivinícolas, consistem nos prémios por 
abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras; no sector dos produtos 
lácteos, no prémio por abandono definitivo da produção leiteira, nas 
compensações pela suspensão temporária das quotas leiteiras, bem como na 
redistribuição das quotas leiteiras, esta última medida resultante da execução do 
programa comunitário de redistribuição de quotas a favor dos produtores de 
determinadas regiões da Comunidade onde são difíceis as condições de 
produção. No que se refere ao sector do tabaco, consistem nos prémios de 
reconversão varietal. 
2.2.2.5. Retirada de terras e ajudas ao rendimento 
Com 1 742,9 milhões de ecus, dos quais 1 712,9 relativos à retirada de terras, 
esta categoria representa 8,2% das despesas de intervenção (contra 2% em 1993) 
e 7,2% das despesas totais (intervenções + restituições); estes valores 
explicam-se pelo forte aumento das despesas com a retirada de terras prevista 
pela reforma. 
2.2.3. Medidas de acompanhamento 
Pela mesma razão (reforma da PAC), as despesas com as medidas de 
acompanhamento apresentam um aumento bastante grande (entrada em força do 
regime); elevam-se a 490,1 milhões de ecus, contra 221,7 milhões em 1993. 
39 
Quadro n' 8a 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS AGRÍCOLAS SEGUNDO A SUA NATUREZA ECONÓMICAS1) 
CAP. 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
30 
38 
40 SECTOR OU TIPO DE ACÇÃO 
CULTURAS ARVENSES 
AÇÚCAR 
AZEITE 
FORRAGENS SECAS E PROD. HORT. SECOS 
PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 
FRUTAS E PROD. HORTÍCOLAS 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTRAS DESPESAS PRODUTOS VEGETAIS 
LEITE E PROD LÁCTEOS 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTRAS ACÇÕES, PROD ANIMAIS 
PESCA 
PRODUTOS EXTRA ANEXO II 
DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DE MERCADO 
AJUDA AO RENDIMENTO 
SUBTOTAL I 
31-32 
34 
36 
37 
50 RESTITUIÇÕES 
(2) 
1.571,6 
1.378,1 
52,8 
0.0 
0,0 
216.7 
80,4 
49.9 
23.5 
1.949,2 
1.708,4 
0.0 
259,1 
239,6 
0,0 
0,0 
631,4 
0,0 
0,0 
8.160,5 das quais 
AJUDA 
ALIMENTAR 
58,3 
0,7 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
4,6 
22.4 
0.0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
86,0 ARMAZENAGEM 
178,1 
551,1 
36,0 
0,0 
0,0 
0,1 
244,8 
18,6 
0,0 
226,5 
-209,1 
1,7 
21,9 
0,0 
0,0 
-0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
1.069,6 das quais 
DEPRECIA­
ÇÃO 
303,6 
0,0 
43,4 
0,0 
0,0 
0,0 
162,0 
19,9 
0,0 
120,9 
23,5 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
673,3 AJUDAS 
COMPENSA­
TÓRIAS DOS 
PREÇOS 
10.953,3 
115.2 
1.722,9 
378,4 
863,5 
852.2 
139,8 
965,3 
80,5 
1.637,4 
1.967,2 
1.278.1 
0,0 
0.0 
0.0 
15,6 
0,0 
339,8 
30,0 
21.339,2 OUTRAS INTERVENÇÕES 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
457,5 
711,2 
23,7 
2,7 
424,7 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
17,5 
0,0 
0,0 
0,0 
1637,3 j das quais 
RETIRADAS 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
369,0 
339,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
17,5 
0,0 
0,0 
0.0 
725,7 das quais 
PRÉMIOS 
DE ORIEN­
TAÇÃO 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
88.5 
372.0 
23.7 
2,7 
424.7 
0,0 
0.0 
0,0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
911,6 TOTAL 
BRUTO 
12.703,0 
2.044,4 
1.811,7 
378,4 
863,5 
1 526.5 
1.176,2 
1.057,5 
106,7 
4.237,8 
3.466.5 
1.279,8 
281.0 
239,6 
0.0 
33,0 
631,4 
339.8 
30,0 
32.206,7 em milhões de ecus 
DIREITOS 
NIVELA­
DORES 
-0.9 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
0.0 
0.0 
0.0 
2.9 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
zo | 
MCA-MCM 
JUROS REFORMA DO FINANCIAMENTO 
LUTA ANTI-FRAUDE 
APURAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
AJUDA ALIMENTAR!.1) 
DIVERSOSf) 
TOTAL DESPESAS 
IMPUTA­
DAS EM 
1994 
12.702,1 
2.044,4 
1.811,7 
378,4 
863,5 
1.526,5 
1.176,2 
1.057,5 
106,7 
4.240.7 
3.466.5 
1279.8 
281,0 
239,6 
0,0 
33,0 
631,4 
339,8 
30,0 
32.208,7 
li 
4,7 I 83,3 
76,9 
-612,0 
490.1 
219.4 
499.3J 
32.970,4 | 
(') Despesas imputadas ao orçamento de 1994. 
(*) Os totais dos capítulos 10,11, 18 e 20 sfto diferentes dos do Anexo 5 dado que compreendem a repartição das restituições relativas à ajuda alimentar (capitulo 33). 
(*) Em relação a sua composição, ver Anexo 5. 
40 
Quadro n'8b - DESPESAS CONTABILIZADAS POR ESTADO-MEMBRO A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 1994. POR TIPO DE FINANCIAMENTO O 
em milhões de ecus 
DK EL ES IRL LUX NL UK CE TOTAL 
RESTITUIÇÕES 715,1 1.361,6 132,8 347,0 1.902,7 678,1 358,2 0,5 1.325,1 27,2 619,5 0,0 8.160.5 
IMPOSIÇÕES 
RETIRADAS 
AJUDAS Ã PRODUÇÃO 
das quais, clássicas 
das quais, reforma 
AJUDAS À TRANSFORMAÇÃO/CONSUMO 
PRÉMIOS DE ORIENTAÇÃO 
PROMOÇÃO 
RETIRADA DE TERRAS E AJUDAS AO RENDIMENTO 
das quais, ajuda ao rendimento 
das quais, retirada de terras clássica 
das quais, retirada de terras reforma 
ARMAZENAGEM PRIVADA 
INTERVENÇÕES DE 1a. CATEGORIA 2,6 
11.4 
182,1 
47,9 
134,2 
159,2 
11,1 
6,2 
6,7 
0,0 
0,3 
6,4 
48,5 
427,8 -4,0 
5,4 
400,7 
47,9 
352,8 
68,2 
20,1 
1,9 
59.6 
0.7 
0,8 
58,1 
23,8 
575.7 35,9 
9,2 
2.091,5 
136,1 
1.955,5 
411,8 
109,3 
8.1 
500,9 
1,3 
173,8 
325,8 
136.4 
3.303,1 0,0 
156,4 
1.965,4 
1.632,5 
332,9 
205,0 
23,5 
7,1 
2,6 
0,0 
0,0 
2,6 
17,7 
2.377,7 -1,3 
128,7 
2.667,2 
1.225,6 
1.441,6 
473,6 
290,5 
17,8 
154,1 
10,3 
7.5 
136,3 
62,3 
3.792,9 4,1 
163,3 
3.962,4 
485,9 
3.476,5 
719,8 
156,2 
5,0 
572,4 
13,4 
41,9 
517,1 
176,6 
5.759,8 0,1 
2,3 
495,9 
154,5 
341,3 
121,5 
20,3 
2,5 
0,2 
0,0 
0,2 
0,0 
11,0 
653,8 -1,5 
215,8 
2.097,8 
1.090,1 
1.007,8 
648,7 
145,6 
8.4 
222,7 
4,1 
173.5 
45,1 
222.9 
3.560,4 0.0 
0,0 
8,9 
0,6 
8,3 
0.6 
1.4 
0.3 
0.4 
0,0 
0.0 
0.4 
00 
11.6 -8,0 
18,5 
140,3 
58,5 
81,8 
355,8 
56,4 
4,7 
8,0 
0,3 
4.8 
2,9 
56.2 
631.9 -0,1 
9,2 
266,6 
108,9 
157.7 
169,8 
35,0 
0.6 
6,5 
0,0 
0,0 
6,5 
2,7 
490,3 -25,8 
5.5 
1.762,7 
419,0 
1.343,6 
151,0 
42.2 
3,2 
208,8 
0,0 
19.9 
188.9 
53,2 
2.200,8 0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
4.1 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
4,1 2.0 
725,7 
16.041.5 
5.407.5 
10.634.0 
3.485.0 
911.6 
69.9 
1.742.9 
30.C 
422.7 
1.290.2 
811.3 
23.789 S 
DESPESAS TÉCNICAS 
DESPESAS FINANCEIRAS 
OUTRAS DESPESAS 
DEPRECIAÇÕES 
ARMAZENAGEM PÚBLICA 3,4 
0,8 
-15,6 
5,9 
-5,5 30,2 
9,9 
-62,5 
28,8 
6,4 238,5 
53,5 
-194,5 
154,0 
251,5 13,1 
14,3 
-55,6 
45,0 
16,8 51,8 
19,6 
-114,2 
106,3 
63,6 200,3 
37,5 
-266,0 
124,3 
96,1 43,1 
18,2 
-74,4 
113,4 
100,2 41,4 
13,7 
-307,7 
76,1 
- 176,5 0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 1.5 
0,7 
-6,7 
0.0 
-4,5 1,3 
0,1 
-26,3 
3,5 
-21,5 40.8 
10.5 
- 135,6 
16.0 
-68,2 0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 665.4 
178,8 
-1.2591 
673,3 ; 
258.4 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 3,9 52,3 29,9 159,1 32,3 11,5 0.0 16,6 20,8 0,0 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
AJUDA EMERGÊNCIA EUROPA DE LESTE 
AJUDA ALIMENTAR 2,9 
0,8 
3,7 1,7 
0,0 
1,7 0,1 
1,5 6,7 
0,0 
6,7 2,3 
43,7 34,0 
3,6 
37,6 2,8 20,4 
4,8 
25,3 0,0 1,6 
0,0 
1,6 12,3 
0,0 
12,3 19,8 
0,2 
20,0 0.0 
57,8 
57,8 145,5 
73,7 
219.3 
OUTRAS DESPESAS DO FEOGA 29,3 •3,2 94,7 39,7 7,3 36,1 7,4 39,9 130,9 6,2 77,1 52,3 
DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 1.170,4 1.277,2 5.174,1 2.626,0 4.284,4 7.991,4 1.479,2 3.445,6 12,1 1.916,1 655,8 
') Inclui as consequências financeiras do apuramento das contas, mas exclui as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício de 1993 (441,8 mimoes de ecus). A repartição das verbas transitadas consta do Anexo 12 
41 2.799,1 139,0 I 32.970,4 
2.3. Evolução das existências públicas (ver Anexos 9 e 10) 
A evolução das existências públicas entre 1 de Outubro de 1993 e 30 de 
Setembro de 1994, data do encerramento das contas da armazenagem 
pública, traduz-se numa forte diminuição do valor contabilístico dos produtos 
armazenados. Efectivamente, esse valor passa de 2 659,7 milhões de ecus 
para 1 499,5 milhões de ecus, o que representa uma baixa de 44%. 
No que diz respeito à repartição do valor contabilístico das existências, uma 
primeira análise permite verificar que a parte dos cereais e do arroz, 
decrescente até ao exercício de 1989, continuou a aumentar. coEm efeito, 
passou de 52,8% em 1992 para 70,6% em 1994. O mesmo aconteceu em 
relação às matérias gordas. Os produtos lácteos, que sempre revelaram, em 
percentagem do valor contabilístico, uma baixa entre 1992 e 1993, viram a 
sua parte aumentar novamente devido ao aumento das existências de leite 
em pó desnatado. Em contrapartida, a parte da carne de bovino diminuiu 
consideravelmente (passou de 34,5% em 1992 para 19,3% em 1993 e para 
9,4% em 1994). 
Uma análise mais exaustiva, por sectores, dos números de 1993 e 1994 
revela: 
a) Em relação aos cereais e arroz 
- Uma diminuição considerável, de 45,2%, das quantidades em 
armazém (1993: 29 081 653 toneladas -1994: 15 942 522 toneladas). 
Esta diminuição foi especialmente significativa em relação ao trigo 
mole, ao trigo duro, à cevada e ao milho; apenas as existências de 
sorgo aumentaram ligeiramente. 
- Uma diminuição consecutiva do valor contabilístico das existências de 
cereais, de 39,3% (1993: 1 745,7 milhões de ecus - 1994: 
1 059,2 milhões de ecus). No exercício de 1994, as depreciações das 
existências de cereais e de arroz atingiram 303,6 milhões de ecus. 
b) Em relação ao azeite 
- Após a elevada progressão das quantidades de azeite em armazém 
entre 1992 e 1993, estas diminuíram, tendo passado de 
167 275 toneladas em 1993 para 125 625 toneladas em 1994. 
- Por consequência, o valor contabilístico das existências de azeite 
diminuiu de 187,5 milhões de ecus em 1993 para 120,8 milhões de 
ecus em 1994. No que se refere ao exercício de 1994, as 
depreciações efectuadas elevam-se a 43,5 milhões de ecus. 
42 
c) para o tabaco 
- Após a forte queda das quantidades em armazém entre 1992 e 1993, 
as existências deste produto mantiveram-se estáveis. Efectivamente, 
passaram de 13 540 toneladas em 1993 para 13 284 toneladas em 
1994. 
- O valor contabilístico global das existências de tabaco variou também 
pouco, dado que passou de 4,2 milhões de ecus em 1993 para 
4,1 milhões de ecus em 1994. A depreciação financeira das 
existências de tabaco elevou-se a 19,9 milhões de ecus em 1994. 
d) Em relação aos produtos lácteos 
- Verifica-se uma evolução completamente diferente entre as 
existências de manteiga e as de leite em pó desnatado. Por um lado, 
houve uma grande diminuição das quantidades de manteiga em 
armazém: passaram de 160 365 toneladas em 1993 para 
98 331 toneladas em 1994. Por outro, o aumento das existências de 
leite em pó foi significativo (39 751 toneladas em 1993 contra 
89 413 toneladas em 1994), embora se esteja longe do nível das 
existências no final dos anos oitenta; assinale-se o desaparecimento 
das existências de Parmesão e de Grana Padano. 
- Estas evoluções diferentes traduziram-se globalmente numa 
diminuição do valor contabilístico das existências de produtos lácteos 
(1993: 192,9 milhões de ecus - 1994: 157,7 milhões de ecus). 
Durante o exercício de 1994, as depreciações financeiras efectuadas 
em relação à manteiga e ao leite em pó desnatado totalizaram 
apenas 120,9 milhões de ecus. 
e) Em relação à carne de bovino 
- Verificou-se uma baixa bastante importante das quantidades de carne 
de bovino em armazém, que passaram de 899 945 toneladas 
(equivalente carcaça) em 30.9.1993 para 248 775 toneladas em 
30.9.1994. 
- Daí uma diminuição também importante do valor contabilístico das 
existências (1993: 514,8 milhões de ecus - 1994: 141,3 milhões de 
ecus). As depreciações financeiras efectuadas no exercício atingiram 
23,5 milhões de ecus. 
f) Em relação ao álcool 
- A quantidade de álcool público armazenada é superior em 10% à 
registada em 1993. Com efeito, passou de 2 839 796 hectolitros em 
1993 para 3 118 269 hectolitros em 1994. 
- A situação conduz a um aumento de 12% do valor contabilístico 
(1993: 14,7 milhões de ecus - 1994: 16,4 milhões de ecus); a 
depreciação financeira efectuada durante o exercício de 1994 foi de 
162 milhões de ecus. 
43 
GRÁFICO 9A 
QUANTIDADES DE EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
C/3 
LU z z o 
CEREAISE MAT. TABACO LEITE EN PO MANTEIGA GRANA PARMIGIA CARNE DE ALCOOL 
ARROZ GORDAS DESNATADO PADANO RE'GGIANO BOVINE PUBLICO 
(mio hl) 
Situação am 30.09.92 M Situação am 30.09.93 m Situação am 30.09.94 
44 
GRÁFICO 9B 
1800 
1600 
1400-J 
1200-
1000-J 
D O 
LU 
O 
s 800 
600 
400-
200 VALOR CONTABILÍSTICO DAS EXISTÊNCIAS PUBLICAS 
CEREAIS E MAT. TABACO LEITE EN POMANTEIGA GRANA PARMIGIA CARNE DE ALCOOL 
ARROZ GORDAS DESNATADO PADANO REGGIANO BOVINE PUBLICO 
Situação em 30.09.92 M Situação em 30.09.93 M Stuaçao em 30.09.94 
45 
GRÁFICO 10 
EVOLUÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS RESULTANTES DA PAC I 
IMPOSIÇÕES 
.[> . cOTIZApÕES AÇÚCAR 
1989 1990 1991 1992 1993 1994 
46 
2.4. Evolução das cobranças de origem agrícola 
Os recursos próprios da Comunidade compreendem, nomeadamente, as receitas 
de origem agrícola seguintes. 
- direitos niveladores, que são encargos variáveis destinados a compensar a 
diferença entre os preços do mercado mundial e os preços comunitários. 
- quotizações cobradas no âmbito da organização de mercado do açúcar, com 
vista à limitação dos excedentes do sector, associando os produtores aos 
custos de financiamento que implicam. 
Quadro n° 9 
Cobranças a título dos recursos próprios da Comunidade 
resultantes da política agrícola comum 
(em milhões de ecus) 
NATUREZA DA COBRANÇA 
Núm. 1000 - Dir. niveladores 
Núm. 1001 - Rest, dos MCA a 
Portugal (n* 3 do art. 372' do 
Acto de Adesão) 
Capitulo 11 - Quotizações 
açúcar, das quais: 
- Produção(2) 
- Despesas de armazenagem 
TOTAL 1990 
1.173,4 
910,6 
504,6 
406,0 
2.084,0 1991 
1.636,2 
(') 
-15,0 
1.141,8 
770,0 
371,8 
2.763,0 1992 
1.218,6 
-11,8 
1.002,4 
613,8 
388,6 
2.209,2 1993 
1.029,1 
1.115,2 
698,5 
416,7 
2.144,3 1994 
922,5 
1.382,1 
809,9 
572,2 
2.304,4 
(') Dos quais 1,9 milhões de ecus, i.e., saldo remanescente dos exercícios anteriores. 
(2) Incluindo a quotização de reabsorção, que se elevou a 84,9 milhões de ecus em 1990, a 
16,5 milhões de ecus em 1991 e a 1,1 milhões de ecus em 1992, assim como a quotização 
complementar, que se elevou a (-) 19,9 milhões de ecus em 1990, a 30,7 milhões de ecus em 1991, 
a 0,9 milhões de ecus em 1992 e a 1,2 milhões de ecus em 1994. Esta quotização não foi reclamada 
em 1993. 
Os direitos niveladores diminuíram 10,4%, passando de 1 029,1 milhões de ecus 
em 1993 para 922,5 milhões de ecus em 1994. Provêm essencialmente das 
importações comunitárias de cereais. Com efeito, neste sector, as cobranças 
diminuíram na sequência da aplicação das medidas adoptadas no âmbito da 
reforma agrícola, que tem por efeito aproximar o preço interno do preço mundial 
e, por conseguinte, implicou uma redução da incorporação de cereais importados 
sob a forma de produtos de substituição dos cereais (PSC) na alimentação dos 
animais. A isso acrescenta-se o efeito de uma conjuntura positiva em relação a 
uma série de produtos agrícolas no mercado mundial, nomeadamente os cereais, 
o açúcar e os produtos lácteos. 
47 
Por seu turno, as cobranças efectuadas a título das quotizações do açúcar 
aumentaram 23,9% relativamente a 1993, tendo atingido, em 1994, 
1 382,1 milhões de ecus. 
Este forte aumento do montante das quotizações resulta sobretudo do aumento 
de 25 para 35 ECU/tonelada do montante da quotização de armazenagem a título 
da campanha de comercialização de 1993/94, a que diz respeito directamente, 
tornado necessário para assegurar o equilíbrio entre as receitas e as despesas 
respeitantes ao regime de perequaçâo das despesas de armazenagem do sector 
do açúcar. Além disso, a ligeira diminuição do consumo interno conduziu a um 
aumento das quantidades exportadas e, por conseguinte, a um aumento das 
quotizações de produção, a cargo dos produtores. 
Os dados pormenorizados relativos às despesas de armazenagem, às receitas e 
ao sistema de autofinanciamento do sector do açúcar constam dos anexos 13,14 
e 15. 
48 
3. FORNECIMENTO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DAS 
EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO ÀS PESSOAS MAIS NECESSITADAS DA 
COMUNIDADE 
No Inverno especialmente rigoroso de 1986/87, a Comunidade introduziu um 
programa de emergência que previu o fornecimento gratuito e durante um período 
limitado de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade. 
Na sequência dessa experiência, foram apresentados á Comunidade inúmeros 
pedidos para que aplicasse aquele tipo de medida com carácter duradouro. Assim, 
a Comissão propôs uma base jurídica adoptada pelo Conselho no final de 1987, 
o Regulamento (CEE) n° 3730/87, que estabelece as regras gerais para o 
fornecimentos a determinadas organizações.de géneros alimentícios provenientes 
das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na 
Comunidade(1), assim como um regulamento de aplicação que, posteriormente, 
foi substituído pelo Regulamento (CEE) n° 3149/92(2),com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2826/93(3). 
Desde o primeiro plano baseado no novo regime em 1988, a Comissão tem 
adoptado anualmente um plano de distribuição,por Estado-membro.de produtos 
provenientes das existências de intervenção. As dotações destinadas à execução 
desses planos anuais elevaram-se a 100 milhões de ecus em 1988 e 1989, a 
150 milhões de ecus de 1990 a 1993 e a 175 milhões de ecus em 1994. Na 
repartição dos recursos pelos Estados-membros, a Comissão toma em 
consideração as melhores estimativas de que dispõe em relação ao número de 
pessoas mais necessitadas dos Estados-membros em causa, assim como a 
experiência e a aplicação dos exercícios anteriores. 
Antes de elaborar o plano anual,a Comissão consulta as principais organizações 
familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas. 
Os organismos que asseguram a distribuição dos produtos às pessoas mais 
necessitadas são designados pelo Estado-membro em causa. 
Quando os produtos incluídos no plano não se encontram disponíveis para 
intervenção no Estado-membro em que são necessários, este último pode, nas 
condições previstas, abastecer-se noutro Estado-membro. 
Os géneros alimentícios distribuídos aos beneficiários sáo.ou produtos retirados 
das existências de intervenção no estado em que se encontram, transformados 
e/ou acondicionados, ou produtos provenientes do mercado; neste caso, o 
pagamento ao operador-fornecedor e efectuado em produtos provenientes das 
existências de intervenção e pertencentes à mesma categoria de produtos. 
(1) JOn°L352de 15.12.1987,p. 1. 
(2) JOn°L313de30.10.1992,p. 50. 
(3) JOn°L258de16.10.1993,p. 11. 
49 
PLANO DE 1994 - Produtos retirados das existências de intervençao(') 
(toneladas) 
Estado-
membro 
B 
DK 
EL 
ES 
FR 
IRL 
IT 
LUX 
NL 
PT 
UK 
TOTAL Trigo 
mole 
3.100 
3.791 
1.850 
8.741 Trigo 
duro 
19.986 
7.334 
27.320 Arroz 
0 Azeite 
2.202 
1.993 
1.426 
5.621 LPD 
6.694 
294 
6.988 Man­
teiga 
125 
28 
4.115 
56 
43 
690 
75 
1.333 
6.465 Queijo 
1.020 
1.020 Carne de 
bovino 
422 quartos 
149 desoss. 
4.452 quartos 
3.156 quartos 
1.692 desoss. 
800 desoss. 
2.635 desoss. 
339 quartos 
851 quartos 
6.798 desoss. 
21.294 
0 entre 1.10.1993 e 31.8.1994 
Para o plano de 1994 (Decisões 93/484/CEE(1) e 94/177/CE(2)), foram repartidos do seguinte modo 
175 milhões de ecus pelos Estados-membros interessados pela acção: 
Estado-membro Limite em ECU Taxa em 1.10.93 (JO 
C/267) Limite em M.N. 
B 
DK 
EL 
ES 
FR 
IRL 
IT 
LUX 
NL 
PT 
UK 
TOTAL CONC. 
Transp. Intracom. 
TOTAL DECISÃO 2.846.000 
2.000.000 
14.100.000 
41.592.500 
33.556.000 
5.405.000 
28.785.000 
78.000 
3.000.000 
12.265.000 
29.372.500 
173.000.000 
2.000.000 
175.000.000 
V) JO nu L 257 de 8.8.1983. p. 18. 
(2) JO n' L 82 de 25.3.1994, p. 37. 41,3455 
7,71643 
274,904 
154,073 
6,65763 
0,815414 
1.857,14 
41,3455 
2,14447 
196,425 
0,779574 117.669.293 
15.432.860 
3.876.146.400 
6.408.281.253 
223.403.432 
4.407.313 
53.457.774.900 
3.224.949 
6.433.410 
2.409.152.625 
22.898.037 
50 
PLANO DE 1994 
Pagamentos efectuados pelo FEOGA durante o exercício financeiro de 1994(") 
Estado-
membro Limite em M.N. Pago até 
Outubro 94 (M.N.) Utilização 
% Pago até 
Outubro 94 
(ECU-B) 
117.669.293 
15.432.860 
3.876.146.400 
6.408.281.253 
223.403.432 
4.407.313 
53.457.774.900 
3.224.949 
6.433.410 
2.409.152.625 
22.898.037 B 
DK 
EL 
ES 
FR 
IRL 
IT 
LUX 
NL 
PT 
UK 
TOTAL 
Despesas diversas relativas ao exercício anterior 
TOTAL PAGAMENTOS 117.059.751 
12.331.567 
0 
6.249.182.914 
215.311.952 
3.663.412 
38.640.219.727 
0 
3.381.391 
2.355.427.950 
15.321.401 99,48 
79,90 
0 
97,52 
96,38 
83,12 
72,28 
0 
52,56 
97,77 
66,91 2.945.089 
1.634.482 
0 
39.370.720 
32.677.539 
4.628.916 
20.275.422 
0 
1.562.380 
12.021.366 
19.611.863 
134.727.777 
2.000.000 
136.727.777 
(') A repartição dos recursos pelos Estados-membros é feita com base nas melhores estimativas disponíveis 
relativas ao número de pessoas mais necessitadas em cada um dos Estados-membros. Esse coeficiente 
é por seu turno ponderado pela utilização efectiva das verbas atribuídas nos três anos anteriores. Por 
exemplo, a baixa taxa de utilização dos Países Baixos fez baixar a verba atribuída de 3 milhões de ecus 
no plano de 1994 para 2,3 milhões de ecus no plano de 1995. 
Para cálculo das taxas de utilização do plano, é necessário ter também em consideração o facto de que 
estas não são definitivas, dado que certas despesas devem ser sempre pagas durante o exercício 
financeiro seguinte. Além disso, por razões de natureza logística, a Grécia e o Luxemburgo não puderam 
procedera uma distribuição em 1994. Em consequência das calamidades naturais verificadas na Grécia 
em Outubro de 1994, manifestaram-se necessidades adicionais que não podiam ser cobertas pelo plano 
de 1995. Assim, pela sua Decisão de 23.12.1994, a Comissão autorizou a desarmazenagem de 
1 000 toneladas de came de bovino desossada que se encontravam por utilizar. 
51 
TÍTULO II 
TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 
4. Gestão das dotações 
No que se refere às dotações do exercício de 1994, é oportuno fazer a distinção 
entre três tipos: 
1. Dotações do orçamento de 1994. 
2. Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1993. 
3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1993. 
4.1. Orçamento do exercício de 1994 
4.1.1. Dotações 
4.1.1.1 Orçamento inicial 
O orçamento inicial do exercício de 1994 foi adoptado em Dezembro de 1993. O 
total das dotações iniciais era de 36 465,0 milhões de ecus. 
Neste montante estavam incluídos 15,0 milhões de ecus, inscritos no Capítulo 
BO-40 (dotações provisionais destinadas a medidas em relação às quais ainda 
não tinha sido adoptada a base jurídica). Não foram incluídos os 1 000 milhões 
de ecus afectados à reserva monetária, que apenas pode ser utilizada em caso 
de variações da relação ECU/dólar, e para cobrir, se for caso disso, custos 
resultantes dos realinhamentos monetários do sistema monetário europeu (ver 
ponto 4.1.1.4). 
4.1.1.2. Orçamento rectificativo e suplementar (ORS) 
As revisões conjunturais das necessidades de dotações do FEOGA-Garantia 
efectuadas durante o exercício revelaram a possibilidade de uma subutilização 
das dotações no final do exercício. Foi proposto à Autoridade Orçamental um 
APORS destinado a diminuir as dotações de 1 678 milhões de ecus. O ORS foi 
adoptado durante o mês de Novembro. 
4.1.1.3. Transferências de dotações intra FEOGA-Garantia 
Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 11 e 13 de 
Fevereiro de 1988, a Comissão preocupada em proceder aos ajustamentos das 
dotações na medida do possível antes do esgotamento das verbas de um ou mais 
capítulos, propôs transferências de dotações entre capítulos a fim de que as 
verbas estivessem disponíveis antes do pagamento dos adiantamentos sobre 
imputações. 
-T2. - 53 
As transferências entre capítulos foram assim efectuadas: 
- transferência de 15 milhões de ecus da reserva BO-40 após adopção da base 
jurídica; 
- transferência de 600,5 milhões de ecus relativamente a vários capítulos; 
- transferência de 11,8 milhões de ecus do capítulo B1 -37 (apuramento) de um 
montante equivalente recebido na sequência de uma decisão de apuramento 
«ad hoc» para o capítulo B1-18 (outros sectores/ajuda alimentar); 
- transferência de 165,0 milhões de ecus relativamente a vários capítulos; 
- transferência de 165,0 milhões de ecus para o capítulo B1-18 (outros 
sectores/ajuda alimentar) para permitir a realização de fornecimentos gratuitos 
de produtos agrícolas, sobretudo aos países do Cáucaso e da Ásia. 
Todavia, não pôde ser introduzida em tempo útil junto da Autoridade Orçamental 
uma transferência de 45,9 milhões de ecus, que se tornara necessária na 
sequência da adopção do ORS, facto que teve por efeito a impossibilidade de 
contabilização no exercício de 1994 de uma parte das despesas declaradas pelos 
Estados-membros. 
4.1.1.4. Transferências de ou para a reserva monetária 
A paridade média do dólar foi, durante o exercício, superior à paridade 
considerada no orçamento de 1994, o que teve por efeito uma economia de 
250 milhões de ecus. 
Como o montante não excedeu a franquia de 400 milhões de ecus, não foi 
necessária nenhuma transferência para a reserva monetária. 
4.1.1.5. Dotações disponíveis 
As dotações disponíveis no final do exercício elevavam-se a 34 787,0 milhões de 
ecus, sem contar com os 1 000 milhões de ecus da reserva monetária. Do 
quadro 6 consta uma síntese da evolução das dotações durante o exercício. 
54 
4.1.2. Utilização das dotações 
4.1.2.1. Operações orçamentais 
O quadro que se segue apresenta, promenorizadlamente, a situação das 
operações orçamentais efectuadas sobre as dotações do orçamento de 1994. 
em ecus 
1. Dotações disponíveis (após ORS) 
2. Autorizações para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das autorizações 
3. Pagamentos (imputações) relativos a: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das imputações 
4. Dotações a transitar automaticamente para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total a transitar automaticamente 
5. Dotações a transitar não automaticamente 
6. Dotações anuladas 
(=1-2-5) 34 787 000 000,00 
32 831 415 800,37 
139 005 222.96 
32 970 421 023,33 
32 831 415 800,37 
74 736 519.18 
32 906 152 319,55 
0,00 
64 268 703.78 
64 268 703.78 
0,00 
1 816 578 976,67 
4.1.2.2. Dotações a transitar automaticamente 
As dotações a transitar automaticamente representam a diferença entre as 
autorizações e as imputações. Em relação a este exercício, referem-se a um 
montante de 64,3 milhões de ecus correspondente às dotações autorizadas pela 
Comissão com vista às despesas por si liquidadas directamente e cujo pagamento 
ainda não tinha sido efectuado no final do exercício. 
4.1.2.3. Dotações a transitar não automaticamente 
A Comissão pode solicitar um reporte das dotações relativamente às despesas 
previstas a título do exercício decorrido que não tenham sido executadas antes 
do encerramento desse exercício e em relação às quais não tenha sido inscrita 
nenhuma dotação no orçamento do exercício seguinte por forma a permitir a sua 
cobertura. Atendendo a uma provável subutilização das dotações no final do 
exercício de 1995, a Comissão não solicitou à Autoridade Orçamental um reporte 
de dotações do exercício de 1994 para o exercício de 1995. 
55 
4.2. Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1993 
Foi solicitado, e concedido pela Autoridade Orçamental, um reporte das dotações 
na importância de 510,0 milhões de ecus. 
Dado que o orçamento de 1994 não previa a cobertura destas despesas 
suplementares, foi necessário prever fazer transitar as dotações disponíveis no 
final de 1993 para o exercício de 1994. 
Foi a seguinte a utilização dessa dotações: 
em ecus 
1. Dotações disponíveis 
2. Autorizações para: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das autorizações 
3. Pagamentos (imputações) relativos a: 
- despesas efectuadas pelos Estados-membros 
- pagamentos directos 
Total das imputações 
4. Dotações não utilizadas, anuladas 
annulation 
(=1-3) 510 000 000,00 
441 829 780,53 
0,00 
441 829 780,53 
441 829 780,53 
0,00 
441 829 780,53 
68 170 219,47 
Foi a seguinte a utilização das dotações por medida: 
em milhões de ecus 
RUBRICA 
ORÇAMENTAL 
B1-1029 
B1-184 
B1-2220 
B1-259 
B1-3805 
B1-5010 
B1-5011 
B1-5012 
TOTAL MEDIDA 
Seca em Portugal 
Azeitonas 
Prémios por 
ovelha e cabra 
Seca em Portugal 
Prémios por 
ovelha nas zonas 
desfavorecidas e 
de montanha 
Programas de 
reforma 
antecipada 
Programas agro-
ambientais 
Programas de 
florestação REPORTES DE 
1993 
5,0 
8,0 
350,0 
23,0 
48,0 
8,0 
29,0 
39,0 
510,0 AUTORIZADO 
EM 1994 
3,4 
2,2 
350,0 
23,0 
48,0 
1,1 
6,9 
7,2 
441,8 DOTAÇÕES 
ANULADAS 
1,6 
5,8 
0,0 
0,0 
0,0 
6,9 
22,1 
31,8 
68,2 
56 
4.3. Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1993 
As dotações de 1993 transitadas automaticamente para o exercício de 1994 
elevam-se a 353,8 milhões de ecus; repartem-se do seguinte modo: 
- um montante de 315,1 milhões de ecus pago aos Estados-membros, 
antecipadamente, para efectuar durante o exercício de 1994 os pagamentos 
relativos: 
. às indemnizações por não atribuição de quotas leiteiras (SLOMS, 
Regulamento (CEE) n° 2187/93, isto é, 275,1 milhões de ecus), 
. ao programa de reestruturação da produção leiteira (Regulamento (CEE) 
n° 1560/93, isto é 40 milhões de ecus), 
sendo os pormenores relativos a estes pagamentos apresentados nos 
Anexos 19a e 19b; 
- um montante de 38,8 milhões de ecus destinado a pagamentos directos 
aprovados em 1993, mas que estavam por pagar no final do exercício. 
No que se refere a pormenores, ver ponto 5.2. e, sobretudo, o quadro 10. 
Do quadro seguinte consta a utilização dessas dotações transitadas durante o 
exercício de 1994. 
em ecus 
1. Dotações disponíveis 
2. Pagamentos (imputações) 
- de despesas efectuadas pelos E.M. 
- pagamentos directos 
Total imputações 
3. Dotações anuladas (=1-2) 
- em relação a despesas efectuadas pelos E.M. 
- em relação a pagamentos directos 
Total das dotações transitadas anuladas 353 849 133,16 
235 034 191,32 
22 368 120.63 
257 402 311,95 
80 046 095,94 
16 400 725.27 
96 446 821,21 
57 
4.4. Resumo da gestão das dotações 
em milhões de ecus 
A. Orçamento inicial(*)/reportes 
ORS 
Transferências extra FEOGA 
Dotações disponíveis/reportes 
B. Autorizações 
Imputações a pagamentos 
Dotações transitadas 
automaticamente em 1995 
C. Dotações transitadas não autom. 
D. Dotações anuladas Dotações 
Orçamento 
1994 
36 465,0 
- 1 678,0 
0,0 
34 787,0 
32 970,4 
32 906,2 
64,3 
0,0 
1 816,6 Dotações 
transitadas 
não automa­
ticamente 
510,0 
0,0 
0,0 
510,0 
441,8 
441,8 
0,0 
0,0 
68,2 Dotações 
transitadas 
automati­
camente 
353,8 
0,0 
0,0 
353,8 
0,0 
257,4 
0,0 
0,0 
96,4 Total 
Dotações 
37 328,8 
- 1 678,0 
0,0 
35 650,8 
33 412,3 
33 605,4 
64,3 
0,0 
1 981,2 
(*) Inclui os 15 milhões de ecus do capitulo B0-40 e não inclui os 1 000 milhões de ecus a titulo da reserva 
monetária 
5. REGIME DOS ADIANTAMENTOS E PAGAMENTOS DIRECTOS 
5.1. Adiantamentos aos Estados-membros 
5.1.1. Sistema dos adiantamentos mensais sobre a imputação 
O Regulamento (CEE) n° 2048/88(1) do Conselho, de 24 de Junho de 1988, que 
altera o Regulamento (CEE) n° 729/70(2), tornou permanente o sistema dos 
«adiantamentos mensais sobre a imputação das despesas». Os adiantamentos 
são pagos aos Estados-membros exactamente no início do segundo mês seguinte 
ao da realização das despesas pelos organismos pagadores. 
Não se trata de adiantamentos no sentido estrito do teimo, mas antes de 
reembolsos das despesas que os Estados-membros já efectuaram. A expressão 
«adiantamento» sublinha o carácter provisório desses pagamentos: os 
adiantamentos são estabelecidos com base nas declarações mensais de 
despesas transmitidas pelos Estados-membros; essas despesas serão 
definitivamente imputadas após verificação, no local, durante os exercícios 
seguintes (ver TÍTULO IV: APURAMENTO DAS CONTAS). 
Estão submetidos ao regime dos adiantamentos os pagamentos efectuados pelos 
Estados-membros entre 16.10.1993 e 15.10.1994. Trata-se de mais de 99% das 
despesas tomadas a cargo pelo FEOGA-Garantia. Quanto ao resto, a Comissão 
liquida directamente os pagamentos respeitantes a um número limitado de 
medidas. 
O JO n°L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
(2) JO n° L 94 de 28.4.1970, p. 13. 
58 
5.1.2. Decisões de adiantamentos tomadas a título do exercício de 1994 
Para o exercício de 1994, a Comissão tomou treze decisões de adiantamentos, 
das quais doze foram normais (anexos 18a e 18b). 
Em Dezembro de 1994, foi adoptado um adiantamento extraordinário, destinado 
a ajustar os adiantamentos concedidos ao total das despesas imputáveis ao 
exercício. 
Foi necessário tomar uma decisão de apuramento contabilístico ad hoc com o 
objectivo de recuperar uma parte dos adiantamentos pagos a dois 
Estados-membros, na sequência de uma carência de dotações em alguns 
capítulos. 
Além disso, através dos adiantamentos pagos no início do mês de Dezembro, 
relativos a despesas efectuadas pelos Estados-membros a título da primeira 
quinzena do mês de Outubro de 1994, os serviços do FEOGA recuperaram um 
montante de 79,2 milhões de ecus respeitante às indemnizações por não 
atribuição de quotas leiteira («SLOMS») e ao programa de reestruturação da 
produção leiteira, pagos adiantadamente a título do exercício de 1993, mas que 
não foram utilizados até 15 de Outubro de 1994. 
5.1.3. Redução dos adiantamentos 
Foram introduzidos prazos de pagamento, por um lado para assegurar uma 
igualdade de tratamento entre os beneficiários em todos os Estados-membros e, 
por outro, para evitar que, devido ao atraso dos pagamentos, as ajudas deixem 
de ter o efeito económico esperado Além disso, a liberdade de pagamento 
segundo as conveniências administrativas dos vários serviços pagadores não 
permite uma gestão correcta da disciplina orçamental. 
Em aplicação do artigo 13° da Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro 
de 1994, relativa à disciplina orçamental(3), os serviços do FEOGA verificaram no 
final do exercício que determinados Estados-membros continuavam a não 
respeitar os prazos de pagamento fixados nas disposições comunitárias para o 
pagamento das ajudas aos beneficiários e propuseram à Comissão a redução dos 
adiantamentos do exercício de 1994, devido a esses incumprimentos de prazos, 
correspondente a um montante de 19,8 milhões de ecus. Essa redução foi 
decidida pela Comissão conjuntamente com os adiantamentos relativos às 
despesas do mês de Outubro. 
(3) JO n° 293 de 12.11.1994, p.14. 
59 
Quadro n" 10 
PAGAMENTOS EFECTUADOS DIRECTAMENTE PELA COMISSÃO 
em ecus 
PAGAMENTOS SOBRE AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 1994 
Capítulo 
A. Relativos a determin 
B1-12 (azeite) 
B1-14 (linho têxtil) 
B1-15 (frutos de 
casca rija) 
B1-36 (luta anti-
fraude) 
B1-38 (desenvol­
vimento rural) 
Total A. 
B. Acções de ajuda alir 
B1-1890 
B1-2013 
Total B. 
Total A. e B. Autorizações 
adas medidas agrícolas 
1.325.241,26 
839.325,96 
1.837.702,12 
76.878.051,12 
344.932,00 
81.225.252,46 
nentar 
57.759.444,11 
20.526,39 
57.779.970,50 
139.005.222,96 Imputações 
1.065.455,18 
354.895,14 
556.029,65 
51.296.426,52 
327.655,52 
53.600.462,01 
21.115.530,78 
20.526,39 
21.136.057,17 
74.736.519,18 Verbas transitadas 
automaticamente 
259.786,08 
484.430,82 
1.281.672,47 
25.581.624,60 
17.276,48 
27.624.790,45 
36.643.913,33 
0,00 
36.643.913,33 
64.268.703,78 
PAGAMENTOS SOBRE DOTAÇÕES TRANSITADAS AUTOMATICAMENTE DO EXERCÍCIO 
DE 1993 
Capítulo 
A. Relativos a determin 
B1-12 (azeite) 
B1-14 (linho têxtil) 
B1-15 (frutos de 
casca rija) 
B1-36 (luta anti-
fraude) 
B1-38 (desenvol­
vimento rural) 
Total 
B. Actions aide aliment 
Total Dotações transitadas 
adas medidas agrícolas 
6.006.700,20 
1.926.533,64 
85.884,14 
30.624.833,92 
124.894,00 
38.768.845,90 
aire 
0,00 
38.768.845,90 Imputações 
5.960.827,00 
1.257.573,18 
0,00 
15.024.860,11 
124.860,34 
22.368.120,63 
0,00 
22.368.120,63 Anulações 
45.873,20 
668.960,46 
85.884,14 
15.599.973,81 
33,66 
16.400.725,27 
0,00 
16.400.725,27 
60 
5.2. Pagamentos directos 
5.2.1. Pagamentos directos relativos a determinadas medidas agrícolas 
Em certos casos, a Comissão efectua pagamentos directos aos operadores. Trata-se 
de pagamentos relativos a determinadas medidas que não têm as características das 
medidas tradicionais de mercado, mas que se destinam a aumentar as possibilidades 
de escoamento de alguns produtos, nomeadamente no sector do azeite, do linho 
têxtil, dos frutos de casca rija, assim como ao desenvolvimento rural e ao 
financiamento das acções de luta contra a fraude. 
Do quadro 10 constam pormenores relativos aos pagamentos directos. 
É de referir que o financiamento de algumas destas medidas se efectua mediante 
recurso às verbas retidas sobre as ajudas a pagar aos produtores. O Anexo 20 
apresenta uma visão de conjunto da situação das retenções relativamente às 
despesas efectuadas. 
5.2.2. Pagamentos directos relativos ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas 
A Comissão também efectuou pagamentos directos no âmbito do fornecimento de 
produtos agrícolas aos países do Cáucaso, da Ásia Central e à Moldávia. 
61 
Quadro n° 11 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS A TÍTULO DO EXERCÍCIO DE 1994 
em ecus 
ESTADOS-MEMBROS 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países-Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Subtotais 
FEOGA (pagamentos 
directos) 
Totais U.E. ADIANTAMENTOS 
Montantes pagos 
durante o 
exercício de 1994 
(a) 
1.169.293.803,35 
1.278.225.745,86 
5.142.758.737,94 
2.718.911.420,30 
4.408.130.291,55 
7.987.007.418,94 
1.478.362.236,70 
3.460.394.758,67 
11.918.997,47 
1.897.080.721,97 
708.379.784,07 
2.931.673.728,55 
33.192.137.645,37 Recuperações SLOM, 
etc. 
(b) 
1.139.540,95 
102.856,34 
37.172.755,32 
0,00 
106.049,20 
14.162.463,72 
1.652.791,62 
454.393,02 
181.102,35 
18.872.226,79 
23.488,66 
5.297.686,66 
79.165.354,63 Sobre imputação das 
despesas 
(c) 
1.170.433.344,30 
1.278.328.602,20 
5.179.931.493,26 
2.718.911.420,30 
4.408.236.340,75 
8.001.169.882,66 
1.480.015.028.32 
3.460.849.151,69 
12.100.099,82 
1.915.952.948,76 
708.403.272,73 
2.936.971.415,21 
33.271.303.000,00 DIFERENÇA DE 
CAMBIO 
(d) 
8.749,21 
33.469,65 
- 1.675,99 
42.059,94 
36.238,19 
16.143,23 
9.368,06 
- 209.927,86 
973,62 
132,65 
10.608,37 
1.996.414,83 
1.942.580,90 DESPESAS AUTORIZADAS 
A título do exercício de 
1994 
(e) = c + d Sobre dotações 
transitadas não 
automaticamente do 
exercício de 1993 
(f) 
1.170.442.093,51 
1.278.362.098,85 
5.179.929.817,27 
2.718.953.480,24 
4.408.272.578,94 
8.001.186.025,89 
1.480.024.396,38 
3.460.636.223,83 
12.101.073,44 
1.915.953.081,41 
708.413.881,10 
2.938.967.830,04 
33.273.245.580,90 
139.005.222,96 
33.412.250.803,86 0,00 
1.053.386,06 
5.797.172,71 
92.909.803,91 
123.919.415,23 
9.761.833,52 
859.068,49 
15.043.358,89 
0,00 
0,00 
52.672.501,93 
139.813.239,79 
441.829.780,53 
0,00 
441.829.780,53 
(') Todavia, refira-se que existe uma diferença de câmbio entre o montante recuperado e o montante equivalente adiantado em 1993: 
montantes recuperados: 79.165.354,63 
montantes adiantados em 1993 e anulados em 1994: 80.046.095,94 Apenas sobre as 
dotações do 
orçamento de 1994 
(9) = e - f 
1.170.442.093,51 
1.277.308.712,79 
5.174.132.644,56 
2.626.043.676,33 
4.284.353.163,71 
7.991.424.192,37 
1.479.165.327,89 
3.445.595.864,94 
12.101.073,44 
1.915.953.081,41 
655.741.379,17 
2.799.154.590,25 
32.831.415.800,37 
139.005.222,96 
32.970.421.023,33 
diferença de câmbio: 880.741,31 62 
TÍTULO 111 
PREVENÇÃO E REPRESSÃO DAS FRAUDESÍ1) 
6.1. Generalidades 
O presente título refere-se às actividades mais importantes e aos elementos mais 
significativos do ano de 1994 no âmbito da prevenção e da repressão das fraudes 
em detrimento dos fundos do FEOGA. Trata-se de um assunto de interesse 
especial para os cidadãos da União Europeia, dado que os fundos do FEOGA 
são, efectivamente, constituídos pelo dinheiro dos contribuintes. Daí a 
necessidade de uma gestão adequada e de controlos sistemáticos e eficazes. 
A luta contra a fraude em detrimento dos fundos do FEOGA é.em primeiro lugar, 
da responsabilidade dos Estados-membros. Efectivamente, cabe-lhes aplicar a 
regulamentação comunitária e tomar todas as medidas necessárias para 
assegurarem a execução correcta e regular das operações financiadas pelo 
FEOGA-Garantia(2). Os Estados-membros dispõem, para o efeito, de serviços 
nacionais adequados de gestão,controlo e investigação. 
Neste domínio, a Comissão tem igualmente um papel muito importante a 
desempenhar, que consiste,essencialmente, em coordenar, promover e fiscalizar 
os controlos realizados pelos Estados-membros, e incitar estes a procederem a 
inquéritos adequados e, se for caso disso, a conduzirem eles próprios esses 
inquéritos. 
A Comissão intensificou os seus esforços com vista a melhorar a situação das 
recuperações,nomeadamente através da colaboração com os Estados-membros 
e da sua motivação, assim como, nos casos devidamente justificados, através de 
correcções no âmbito do apuramento das contas. 
A Comissão dispõe dos instrumentos jurídicos necessários e.independentemente 
dos controlos executados aquando do apuramento das contas, pode pedir aos 
Estados-membros que efectuem inquéritos e a eles associar-se, efectuando 
verificações ou ainda organizando controlos sempre que sejam vários os 
Estados-membros envolvidos ou que surjam problemas num determinado sector. 
Paralelamente, está prevista a troca de informações entre os Estados-membros 
e entre estes e a Comissão, com vista a assegurar uma melhor luta contra a 
fraude. 
A Comissão prosseguiu e intensificou em 1994 a sua acção em matéria de luta 
contra a fraude e as irregularidades em detrimento dos fundos do FEOGA. Essa 
acção centrou-se nos seguintes aspectos fundamentais: 
- aplicação das medidas legislativas relativas ao controlo e ao melhoramento do 
quadro regulamentar e da metodologia; 
(1) Alguns dos elementos que constam neste capítulo constam igualmente do «Relatório anual sobre 
a luta contra a fraude: balanço de 1994». Os pontos desenvolvidos neste último relatório apenas 
são referidos sumariamente no presente título. 
(2) Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho,artigo 8o - JO n° 94 de 28.4.1970. 
63 
- realização dos inquéritos e das verificações especiais, com um reforço da 
presença no terreno; 
- instalação e funcionamento de dispositivos de controlo específicos, assim 
como utilização de técnicas e métodos de controlo adequados e eficazes. 
6.2. Aplicação de medidas legislativas relativas ao controlo e ao melhoramento 
do quadro regulamentar 
6.2.1. Reforma da PAC: sistema integrado de gestão e de controlo 
Na sequência da reforma da PAC, tornou-se necessário introduzir um sistema de 
gestão e de controlo totalmente diferente, a fim de encontrar soluções adequadas, 
nomeadamente no que diz respeito às ajudas directas ligadas à superfície e as 
ajudas no sector animal. 
O Regulamento (CEE) n° 3508/92 do Conselho, de 27.11.1992, estabeleceu um 
sistema integrado de gestão e de controlo(1). Prevê, essencialmente: 
- uma base de dados informatizada; 
- um sistema alfanumérico de identificação das parcelas agrícolas; 
- um sistema de identificação e de registo dos animais(2); 
- pedidos de ajudas, 
- um sistema integrado de controlo (controlos administrativos, no local e, se for 
caso disso, verificações por teledetecção aérea ou espacial). 
Ao integrar todas as informações relativas às superfícies, aos animais e aos 
produtores, os serviços de controlo estão habilitados a realizar um controlo 
administrativo de grande intensidade. Esse controlo poderá conduzir à detecção 
de muito mais irregularidades e anomalias a partir do estádio de apresentação dos 
pedidos de ajuda e a uma melhor objectivação dos controlos no local. 
Esses controlos administrativos, dado poderem ser feitos de um modo 
informatizado, serão necessariamente mais eficazes e a um preço mais aceitável. 
O Regulamento (CEE) n° 3508/92 previu a aplicação do sistema integrado a partir 
de 1 de Fevereiro de 1993, com a excepção do sistema alfanumérico de 
identificação das parcelas agrícolas e da base de dados informatizada, que serão 
aplicáveis apenas a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
Além disso, aquele regulamento prevê o co-financiamento comunitário das 
despesas relativas à instalação do sistema integrado durante 4 anos a partir de 
1992 e 3 anos a partir de 1.1.1995 para os novos Estados-membros. 
(1) JOn°L 355 de 5.12.1992. 
(2) De acordo com as disposições previstas nos artigos 4o, 5o, 6° e 8o da Directiva 
92/102/CEE do Conselho de 27 de Novembro de 1992 (JO n° L 355 de 5.12.1992). 
64 
Em 1994, os serviços da Comissão efectuaram várias missões em todos os 
Estados-membros com a finalidade de examinarem a organização da instalação 
do sistema, assim como os controlos administrativos e no local. Em especial, 
foram objecto de um exame em profundidade a criação de sistemas de 
identificação das parcelas agrícolas e a execução das disposições da Directiva 
92/102/CEE sobre a identificação e o registo dos animais. 
A Comissão apresentou ao Conselho um relatório (COM(94) 286) sobre o 
co-financiamento comunitário. Atendendo aos trabalhos importantes ainda por 
realizar e tendo em conta o facto de o período de transição para a instalação do 
sistema integrado decorrer até ao final de 1995, o Conselho, sob proposta da 
Comissão, alterou o Regulamento (CEE) n° 3508/92, prolongando o regime de 
co-financiamento relativo a 1995(1). 
6.2.2. Identificação e registo dos animais 
De acordo com a Directiva 92/102/CEE de 27.1.1992, o Conselho deverá 
proceder, antes do final de 1996, ao reexame daquela directiva, com vista a definir 
um sistema comunitário harmonizado de identificação electrónica e a tomar uma 
decisão sobre a sua introdução em função dos progressos realizados neste 
domínio pela organização internacional de normalização (ISO). 
Assim, a Comissão decidiu co-financiar um projecto desenvolvido por três 
instituições de investigação, destinado à experimentação, em grande escala, da 
identificação electrónica dos animais de criação (espécies bovina, ovina e 
caprina), a fim de determinar se uma aplicação dessa identificação poderia ser 
generalizada a todos os animais que podem beneficiar do prémio individual por 
parte da Comunidade. 
O projecto encontra-se inteiramente realizado e os resultados finais foram 
apresentados em 13.12.1994. Os aspectos, bastante positivos, dos resultados, 
permitem à Comissão perspectivar o desenvolvimento daquele tipo de 
identificação em maior escala. 
6.2.3. Determinação do sexo dos animais - carne de bovino desossada 
Os serviços da Comissão interessaram-se pelas possibilidades oferecidas por 
testes de laboratório, que permitem determinar o sexo dos animais a partir da 
carne de bovino desossada (fresca ou congelada) e que poderão ter uma 
aplicação evidente no controlo simultaneamente das ajudas de intervenção e das 
restituições à exportação. 
As delegações dos Estados-membros interessados foram convidadas a participar 
no processo e exprimiram o seu interesse pelo seu desenvolvimento. O método 
e as aplicações estão actualmente a ser objecto de exame pelos peritos do 
Comité Veterinário. 
(1) Regulamento (CE) n° 3233/94 de 20.12.1994 - JO n° L 338 de 28.12.1994, p. 13. 
65 
6.2.4. Reforço dos controlos (Regulamento (CEE) n° 307/91) 
O Regulamento (CEE) n° 307/91 prevê um regime de co-financiamento 
comunitário por um período limitado e até um montante total anual máximo de 
20 milhões de ecus, para as despesas incorridas pelos Estados-membros com o 
reforço dos controlos das despesas a cargo do FEOGA-Garantia no domínio da 
exportação dos produtos agrícolas e dos produtos exportados sob a forma de 
mercadorias não incluídas no Anexo II do Tratado (artigo 1o) e no de 
determinadas medidas de intervenção (artigo 2o). 
As despesas apresentadas pelos Estados-membros em 1993 elevaram-se a 
10,37 milhões de ecus, o que representa uma taxa de utilização de 52% em 
relação ao montante total disponível. 
O grau de utilização das dotações comunitárias variou de um Estado-membro 
para outro. Foi bastante elevado na Dinamarca, Alemanha e França (entre 60% 
e 80% das dotações concedidas); em Espanha, na Irlanda e em Portugal foram 
utilizadas cerca de 50% das verbas disponíveis, enquanto na Bélgica, na Grécia, 
em Itália e no Reino Unido, apenas foram absorvidos entre 11% e 16% do 
montante total colocado à sua disposição. Só os Países Baixos esgotaram a 
totalidade das verbas concedidas, tendo mesmo podido beneficiar de um 
financiamento suplementarem conformidade com o Regulamento (CE) n° 1116/94 
da Comissão, de 16 de Maio de 1994. 
Das despesas declaradas pelos Estados-membros em 1993 (ver quadro em 
anexo), as mais importantes foram os encargos com a remuneração de pessoal 
suplementar (67% do montante total elegível). O pessoal declarado elevou-se a 
508 agentes, no total (trata-se, na maior parte, de agentes reafectados e não 
recrutados novamente). 
Os encargos com formação mantêm-se bastante baixos (2%), tendo 
nomeadamente incidido sobre a organização de cursos sobre os métodos de 
controlo dos produtos agrícolas. 
Quanto às despesas com equipamento (18% da despesa elegível total) 
referiram-se, nomeadamente, à compra de micro-computadores e de veículos. 
Por último, o pedido de financiamento de análises de laboratórios (no âmbito dos 
controlos dos produtos exportados) atingiu um nível relativamente elevado na 
Dinamarca, Grécia, Irlanda e Portugal. 
Na sequência da experiência adquirida durante os três primeiros anos de 
aplicação do regulamento, a Comissão adoptou, em 16.5.1994, o Regulamento 
(CE) n° 1116/94 (acima referido), que alterou o Regulamento (CEE) n° 967/91. 
Este novo regulamento permite, nomeadamente, aos Estados-membros, transferir 
entre artigos o financiamento comunitário não utilizado dentro do montante global 
financeiro que lhes é concedido e ter acesso, para além desse montante, aos 
fundos por utilizar por outros Estados-membros. Estas novas disposições 
correspondem aos desejos expressos por alguns Estados-membros e asseguram, 
simultaneamente, uma melhor gestão dos fundos comunitários. 
66 
As previsões de despesas para 1994, elaboradas com base nas declarações 
apresentadas pelos Estados-membros, apontam para um montante de 7,2 milhões 
de ecus, ou seja 36% das dotações disponíveis. A utilização definitiva apenas será 
conhecida depois de 15.5.1995, data em que os Estados-membros apresentam 
à Comissão as suas despesas reais. 
6.2.5. Controlos físicos na exportação de produtos agrícolas 
De acordo com o Regulamento (CEE) n° 386/90(1), o controlo físico na exportação 
de produtos agrícolas deve incidir pelo menos sobre um conjunto representativo 
de 5% das declarações de exportação objecto de um pedido de concessão de 
restituições ou de outros montantes ligados às operações de exportação. 
A fim de melhorar as condições de controlo e na sequência de uma proposta da 
Comissão, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 163/94(2), de 24 de 
Janeiro de 1994, destinado, essencialmente a aplicar a regra de controlo de 5% 
sobre o conjunto dos sectores dos produtos agrícolas, na condição de que seja 
utilizado um sistema de selecção com base numa análise de risco de acordo com 
critérios a definir nas regras de execução estabelecidas pela Comissão. Todavia, 
é obrigatória uma taxa mínima de 2% por sector de produtos. Além disso, foi 
incluído nas novas disposições o princípio de um controlo físico de substituição 
na estância de saída. 
Em aplicação do citado Regulamento n° 163/94, a Direcção-Geral da Agricultura 
preparou, e a Comissão adoptou, o Regulamento (CE) n° 3122/94 que estabelece 
os critérios para a análise de risco no que diz respeito aos produtos agrícolas que 
beneficiam de uma restituição(3). Este regulamento destina-se, nomeadamente, 
a determinar um certo número de critérios que orientem a selecção das 
declarações de exportação que devem sar objecto de um controlo físico. Essa 
análise de risco tem por objectivo dirigir o controlo físico sobre as mercadorias, 
pessoas singulares ou colectivas e sectores que representam riscos mais 
elevados. Deste modo, podem ser efectuados controlos mais eficazes no âmbito 
da prevenção da fraude. 
6.2.6. Operadores de risco («lista negra») 
No âmbito das medidas destinadas a proteger os interesses financeiros da 
Comunidade, a Comissão propôs ao Conselho um regulamento com a finalidade 
de instaurar um sistema de identificação e de comunicação, entre as autoridades 
nacionais competentes, dos operadores que não apresentam as garantias de 
viabilidade necessárias, devido, nomeadamente, a fraudes cometidas, e que, por 
conseguinte, seriam submetidos a medidas preventivas adequadas (controlo 
reforçado, suspensão do pagamento das ajudas, exclusão do benefício posterior 
de ajudas comunitárias). 
(1) Regulamento (CEE) n° 386/90 do Conselho, de 12.2.1990, relativo ao controlo aquando 
da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros 
montantes. 
JOn°L42de 16.2.1990. 
(2) JOn°L 24 de 29.1.1994, p. 2. 
(3) JO n°L 330 de 21.12.1994, p. 31. 
67 
Em 6 de Dezembro de 1994, foi obtido um acordo de princípio ao nível do 
Conselho em relação a esse regulamento, sob reserva do parecer e das 
propostas de alteração do Parlamento Europeu. As regras de aplicação a adoptar 
pela Comissão foram já discutidas com os Estados-membros no Comité do 
FEOGA. 
Todavia, na sessão de Fevereiro de 1995, o Parlamento Europeu adoptou um 
série de alterações (relativas, nomeadamente, à definição de irregularidade na 
acepção do citado regulamento, assim como a um papel reforçado a 
desempenhar pela Comissão no seu aspecto de execução prática), o que levou 
a Comissão a apresentar ao Conselho uma alteração à proposta, que toma em 
consideração as alterações sugeridas pelo Parlamento. 
6.2.7. Reforço das disposições relativas às restituições à exportação 
Durante este ano, foram adoptadas medidas legislativas importantes no domínio 
das restituições à exportação, destinadas a reforçar e a uniformizar os 
procedimentos administrativos a reservar aos pagamentos indevidos da restituição 
à exportação (ou tentativas conexas). 
Efectivamente, o Regulamento (CE) n° 2945/94 criou um novo artigo 11° do 
Regulamento (CEE) n° 3665/87, que prevê: 
- a obrigação de o reembolso das restituições solicitadas indevidamente ser 
agravado de um aumento do montante em causa de 50% ou de 200% (na 
medida em que o pedido era intencionalmente falso); 
- o princípio segundo o qual a subrogação no direito ao pagamento da 
restituição conduz a uma responsabilidade conjunta e solidária entre o 
cessionário e o cedente quanto ao reembolso da restituição indevida (o 
cessionário não é, todavia, devedor do agravamento acima referido); 
- outros elementos sobre a questão do juro devido e da possibilidade dada aos 
organismos de obterem o reembolso através da compensação do indevido 
sobre as restituições por pagar. 
6.2.8. Reforço da fiscalização no sector dos cereais 
O Regulamento (CE) n° 1755/94 da Comissão(1) alterou o artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 891/89(2) e instaurou medidas de vigilância suplementares 
em relação às exportações do sector dos cereais e do arroz. As novas 
disposições prevêem: 
- juntar uma cópia do contrato ao pedido de certificado de exportação com a 
prefixação da restituição. O Estados-membros em causa devem comunicar à 
Comissão o dia de apresentação do pedido, assim corno as quantidades em 
causa; 
(1) JOn°L 183 de 18.7.1994. 
(2) JOn°L 94 de 7.4.1989. 
68 
- os direitos decorrentes do certificado não são transmissíveis; 
- em caso de não execução do contrato pelo comprador importador, o operador 
comunitário pode efectuar a exportação para outro destino, mas apenas com 
as restituições aplicáveis no dia do pedido inicial, para os outros países 
terceiros. 
6.3. Inquéritos 
Sabe-se que a Comissão dispõe da faculdade regulamentar de efectuar os 
controlos que considerar úteis, incluindo as verificações no local(1), ou de as 
delegar nas autoridades nacionais, com uma eventual participação dos 
funcionários da Comissão(2). A Comissão pode igualmente pedir informações aos 
Estados-membros em causa e efectuar, nesse âmbito, missões. 
O presente capítulo inclui uma série de inquéritos que implicaram a participação 
activa dos agentes do FEOGA. 
Os inquéritos realizados em 1994 produziram bastantes resultados. As missões 
poderiam ter sido em maior número e os resultados mais benéficos se o número 
de funcionários afectados ao FEOGA, para cada tarefa, tivesse sido mais elevado. 
No entanto, graças ao trabalho de alguns agentes e aos métodos bastante 
avançados utilizados, foi realizado um número elevado de controlos e detectado 
um número também bastante elevado de fraudes. 
6.3.1. Novos processos 
A título de exemplo, são de referir os seguintes inquéritos: 
Cereais 
a) Existências de intervenção 
Os serviços da Comissão tinham estimado (análise de risco) que, após a 
reforma da PAC, persistia no domínio da armazenagem, com uma segunda 
diminuição consecutiva do preço de intervenção, um risco elevado de fraude, 
nomeadamente no caso da venda de intervenção antes da nova campanha de 
cereais dos produtos colhidos no início da campanha de 1994/95 ou no caso 
das substituições de existências públicas por cereais privados. 
À semelhança do ano anterior, foi inicialmente acordada com todos os 
Estados-membros a necessidade de realização de controlos adequados pelas 
autoridades nacionais com base num programa elaborado em concertação 
com os serviços da Comissão. 
(1) Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho - JO n° L 94 de 28.4.1970. 
(2) Regulamento (CEE) n° 595/91 do Conselho - JO n° L 67 de 14.3.1992. 
69 
Na sequência do exame dos dados comunicados, os serviços da Comissão 
organizaram, em Junho-Julho de 1994, missões de controlo a França e à 
Alemanha, com vista à verificação das existências de intervenção. 
Em ambos os Estados-membros foi possível confirmar as existências 
registadas pelos organismos de intervenção. Em alguns casos limitados, o 
cálculo volumétrico deu resultados abaixo dos limites de tolerância admitidos 
pela regulamentação comunitária. Estão em curso verificações relativas a 
esses casos. 
Aquando do inquérito do ano anterior efectuado em França, tinham sido 
observadas lacunas no sistema de gestão e de controlo das existências de 
intervenção. Esta situação manteve-se em grande número de casos. Por 
conseguinte, prevêem-se correcções financeiras. Na Alemanha, os resultados 
do inquérito levaram os serviços da Comissão a propor um melhoramento do 
sistema central de actualização dos números relativos às existências de 
intervenção. 
Em Itália, onde os controlos no local efectuados em 1993 na Calábria, na 
Sícilia e na Púglia tinham permitido detectar fraudes bastante elevadas, foram 
realizados alguns esforços em 1994 no sentido de melhorar o sistema de 
gestão e de controlo. Também a Grécia completou os controlos que iniciara 
com o FEOGA, o que permitiu detectar algumas fraudes. 
b) Pré-financiamento 
No âmbito deste inquérito, foram efectuadas verificações no sector dos 
cereais, a fim de examinar o sistema de gestão e de controlo instalado pela 
Alemanha e pela França relativo ao pré-financiamento das restituições à 
exportação. Foram sobretudo apuradas deficiências, frequentemente 
graves,em França. O FEOGA tomara as medidas necessárias para melhorar 
a situação dos controlos. 
Paralelamente, o FEOGA solicitou aos Estados-membros em causa que 
introduzissem dispositivos adequados para melhorarem, por forma substancial, 
a gestão dos cereais debaixo do controlo aduaneiro no âmbito do pré-
financiamento das restituições. 
Subsídio especial de montanha (SEM) e prémio pela manutenção de vacas em 
aleitamento (PMVA) 
De acordo com as informações chegadas aos serviços do FEOGA e com os 
processos examinados, foi efectuada de 9 a 16 de Setembro de 1994 uma 
missão à Haute-Corse sobre a aplicação da regulamentação relativa ao 
subsídio especial de montanha (SEM) e ao prémio pela manutenção de vacas 
em aleitamento (PMVA). Pretendeu-se também examinar se existiam ligações 
entre estes prémios e os incêndios florestais. 
70 
Através do inquérito realizado, foi possível apurar fraudes, devendo o 
Estado-membro em causa tomar medidas concretas contra os beneficiários 
identificados pelo FEOGA como tendo cometido conscientemente as 
irregularidades mais flagrantes, nomeadamente consubstantiadas em 
deficiências de gestão e de controlo a nível local. 
. A missão realizada apurou graves problemas de gestão do SEM, com as 
seguintes consequências financeiras: 
- Para 1993, suspensão dos adiantamentos e dos pagamentos das ajudas 
até à regularização dos processos individuais. 
- Para 1994, suspensão dos adiantamentos e do pagamento de ajudas até 
à adopção pelo Estado-membro em causa de medidas administrativas 
adequadas a uma boa aplicação das disposições comunitárias. 
. Atendendo às deficiências apuradas quanto à gestão e ao controlo 
efectuados pelo Estado-membro sobre o PMVA, os serviços do FEOGA irão 
proceder a uma redução financeira e forfetária das despesas do ano de 
1994. 
Em relação a 1995, é suspenso o pagamento dos prémios (SEM e PMVA) 
enquanto as autoridades francesas não realizarem uma gestão e um controlo 
adequados. 
Quanto à ligação entre os prémios concedidos e os incêndios, recomenda-se 
que a concessão dos PMVA seja objecto de condições estritas ligadas à 
protecção do ambiente. 
Exportações de azeite para países terceiros 
Com base em informações recebidas durante um inquérito realizado no 
Líbano, relativo ao azeite, afigura-se ter voltado a ocorrer uma fraude 
semelhante com outras empresas. Durante um inquérito, foram apuradas 
falsas declarações relativas a exportação de azeite nos anos de 1992 e 1993. 
Essas falsas declarações incidiram, não só sobre o conteúdo (óleo de 
sementes de soja), mas também sobre uma indicação incorrecta das 
quantidades. 
O montante concedido para as exportações representa, no total, 3 milhões de 
ecus, a que deve acrescer-se a ajuda ao consumo. 
71 
Exportação de tabaco não transformado 
Em 1994, foram realizadas várias missões de controlo na Grécia (3) e em Itália (1) 
destinadas a apurar - de acordo com os serviços nacionais de controlo - se o 
tabaco exportado, nomeadamente para a Albânia e a Bulgária, tinha ou não direito 
à restituição e, se fosse caso disso, ao prémio à transformação. 
Esses controlos constituem parte integrante do processo tabaco aberto pelo 
FEOGA em 1992. É conveniente analisar esse processo desde 1987. Dado que 
o apuramento dos exercícios de 1989 e anos anteriores já tinha terminado quando 
foi aberto o processo do inquérito, foi pedido aos Estados-membros que dessem 
início a inquéritos no âmbito da sua legislação nacional (artigo 6o do Regulamento 
(CEE) n° 595/91). Quanto aos exercícios de 1990 e seguintes, o FEOGA 
apoiou-se no artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 729/70, a fim de realizar os seus 
próprios controlos. Todavia, independentemente da base legal invocada, os 
Estados-membros, por força do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 729/70, 
continuam responsáveis pela repressão de quaisquer fraudes ou irregularidades 
que detectem. 
Tendo em conta os elementos provatórios de que o FEOGA já dispõe (que foram 
comunicados ao Estados-membros em causa), foram tiradas algumas 
consequências financeiras no âmbito do apuramento dos exercícios orçamentais 
de 1990 e 1991. Contudo, essas correcções são acompanhadas de uma reserva 
enquanto não forem conhecidos os resultados finais dos inquéritos nacionais em 
curso. 
Quanto aos resultados obtidos no âmbito dos citados inquéritos, continuam 
actualmente a ser bastante modestos, mesmo nulos: 
- A Itália transmitiu que, na sequência dos inquéritos realizados a 26 empresas, 
serão proximamente comunicados os resultados. 
Além disso, já foi instaurado um processo judicial penal contra várias pessoas 
implicadas no tráfego fictício de exportações para a Bulgária (foi introduzido 
um recurso). 
- Quanto à Grécia, a situação é muito grave. Este Estado-membro confiou a 
execução do seu inquérito a uma comissão nacional composta pelo conjunto 
dos serviços nacionais em causa (Agricultura, DIDAGEP, EOK, Finanças, 
Alfândegas). 
Essa Comissão foi instituída em 19 de Maio de 1994, ou seja um ano depois 
de o FEOGA ter pedido a realização do inquérito. Até ao momento, não foi 
obtido qualquer resultado. 
72 
Foi notificada a estes dois Estados-membros a data de 31 de Maio de 1995 
como prazo para a transmissão das conclusões definitivas ao FEOGA. 
Foram igualmente iniciados outros inquéritos relativos ao tabaco em 1994. Os 
mais importantes referem-se à exportação de 66 contentores (+/- 1 140 toneladas 
de produto) provenientes de vários exportadores italianos e que, após uma estadia 
no porto de Constança, foram recusados pelas autoridades romenas. Com efeito, 
apurou-se, através de um exame, que se tratava de desperdícios impróprios para 
qualquer utilização económica. A restituição à exportação e o prémio à 
transformação em causa elevam-se a 2,5 milhões de ecus. 
Retirada de pêssegos 
Foram efectuadas duas missões que incidiram sobre as retiradas de pêssegos e 
nectarinas na Grécia e em Itália. 
As verificações efectuadas sobre as retiradas de pêssegos incidiram sobre a 
observância de condições estabelecidas pelo regulamento do Conselho com 
respeito às retiradas efectuadas pelas organizações de produtores. Na Grécia, 
apurou-se, para além de uma ausência generalizada do fundo de intervenção 
naquelas organizações, que os procedimentos de aprovação das organizações de 
produtores não asseguram, nem a possibilidade de estas desempenharem o papel 
que lhes foi atribuído pela regulamentação, nem uma aplicação correcta dos 
coeficientes de retirada. Na sequência deste apuramentos, foi proposta a 
aplicação de correcções. 
No caso de Itália, o relatório de missão revela que o Ministério da Agricultura 
italiano (MIRAAF) não efectuou verdadeiramente o controlo das disposições 
regulamentares relativas ao fundo de intervenção, bem como das regras de 
comercialização emitidas pelas associações. Assim, foi feita uma aplicação 
incorrecta dos coeficientes de retirada, o que pode dar origem a correcções 
financeiras. 
Inquérito sobre a quantidade e a qualidade dos azeites de intervenção em 
Espanha 
Tal como foram efectuados inquéritos à qualidade das existências de azeite em 
Itália (resultados no 23° relatório financeiro, p. 76 e seguintes, e, neste relatório, 
p. 78), os serviços do FEOGA efectuaram, na semana de 18 a 23 de Abril de 
1994, um inquérito sobre as quantidades e as qualidades dos azeites da 
campanha de 1992/93 armazenados em intervenção em Espanha. 
73 
Nos 11 centros de armazenagem visitados, foram colhidas 102 amostras 
representativas de 69 367 toneladas de azeite da campanha de 1992/93. 
As amostras colhidas foram enviadas para um laboratório italiano que efectuou 
todas as análises previstas. 
De acordo com os resultados obtidos, uma quantidade de 38 253 899 kg de azeite 
declarada como de qualidade extra virgem deve ser desclassificada para 
qualidade virgem, exclusivamente com base no exame organoléptico; foram 
excluídos da intervenção 478 950 kg de azeite com um teor de tricloroetileno 
superior ao limite previsto pelo Regulamento (CEE) n° 2568/91. 
Estes resultados foram comunicados ao Estado-membro em Novembro de 1994. 
Exportações de vinho para a Croácia 
De acordo com determinadas informações, houve quantidades consideráveis de 
vinho exportado de Espanha para a Croácia que foram desviadas para a Albânia. 
Durante uma missão realizada pelo FEOGA na Croácia, em Novembro de 1994, 
apurou-se que fora acrescentado mosto de uva concentrado espanhol ao vinho 
da Croácia, que, seguidamente, foi exportado para a Alemanha. 
Foi igualmente apurado que o mosto de uva em questão foi colocado na Croácia 
sob um regime de importação temporário. Os critérios estabelecidos pelo 
artigo 18o do Regulamento (CEE) n° 3665/87 relativamente ao pagamento de 
restituições diferenciadas não são observados. Este regime de importação 
temporária é igualmente aplicado ao tabaco. 
Foi solicitado às autoridades espanholas que procedessem à recuperação das 
restituições pagas indevidamente. Além disso, trata-se de um problema geral 
quanto aos procedimentos de exportação neste país. Os outros Estados-membros 
foram igualmente informados. 
Com efeito, o sistema de importação temporária, que permite a importação com 
uma taxa de direito aduaneiro bastante reduzida, é susceptível de abusos e 
implica riscos potenciais de fraudes. 
74 
Exportação de mosto de uva concentrado 
Este caso foi descoberto durante o segundo semestre de 1993, quando as 
autoridades neerlandesas verificaram a passagem, em trânsito por Roterdão, de 
quantidades bastante elevadas de mosto de uva concentrado. As investigações 
realizadas revelaram que a Espanha tinha aumentado anormalmente, a partir de 
Novembro de 1991, as exportações deste produto, surgindo dúvidas sérias quanto 
a saber se as quantidades enviadas por barco ficaram efectivamente na Suécia. 
As restituições cobradas indevidamente pelas empresas espanholas, no que se 
refere à parte das exportações desviadas da Suécia para os Estados Unidos 
elevam-se a cerca de 18 milhões de ecus. 
Durante a missão efectuada na Suécia em Março de 1994, foram examinados os 
livros e outros documentos comprovativos dos três principais importadores 
suecos, assim como inquirido o respectivo pessoal. 
Apurou-se que todas as quantidades do produto em questão importadas na 
Suécia para consumo local foram imediatamente reexpedidas para os Estados 
Unidos e o Canadá, países em relação aos quais não são aplicadas restituições 
à exportação. 
Foi também apurado inequivocamente que os exportadores espanhóis sempre 
pretenderam exportar o produto em questão para os Estados Unidos e o Canadá. 
As autoridades espanholas já identificaram o montante da fraude, que se eleva 
a 2 925 milhões de PTA (18 milhões de ecus), encontrando-se as investigações 
na fase final. O procedimento de recuperação de outras importâncias relativas a 
este processo ainda não foi iniciado. 
Quanto ao pagamento das restituições previstas no que se refere à exportação 
para a Suécia foi suspenso logo que conhecida a fraude. O tráfego da mercadoria 
continuou para a Noruega, país em relação ao qual as restituições continuavam 
em vigor. Na sequência deste actuação fraudulenta, foi decidido abolir 
integralmente as restituições respeitantes ao mosto de uva concentrado. 
Exportações de queijo, de carne e de produtos lácteos da Dinamarca e da 
Alemanha, reimportadas na Grécia 
Na sequência de pedidos de verificação em relação a um determinado número de 
certificados T2L apresentados pelas autoridades gregas, as autoridades alemãs 
e dinamarquesas apuraram que esses documentos eram falsos. 
75 
Efectuados os inquéritos, ficou estabelecido que esses certificados de importação 
T2L correspondiam a exportações alemãs e dinamarquesas para o Líbano, a 
Jordânia e a Bulgária e que beneficiaram do pagamento de restituições 
substanciais.Verificou-se também que as provas de chegada eram falsas e que 
as mercadorias tinham sido, efectivamente, introduzidas na Grécia ao abrigo de 
certificados T2L falsos. 
O montante da fraude comunicado eleva-se, respectivamente, a 3,4 milhões de 
DM e 15,4 milhões de DKR. Forma tomadas as medidas adequadas com vista a 
uma acção judicial na Grécia. Foram também tomadas medidas destinadas a 
desenvolver um plano de acção coordenado que deverá assegurar o fim destas 
actividades fraudulentas. 
Exportações de carne de bovino para o Egipto - rejeição de determinadas 
quantidades 
As autoridades egípcias rejeitaram algumas partes de lotes de carne de bovino 
exportadas da Comunidade e que tinham sido objecto do pagamento integral das 
restituições. 
A carne em questão diz respeito aos Países Baixos, à França, à Irlanda, à 
Alemanha, à Itália e à Bélgica. 
No decorrer de um inquérito realizado no local, verificou-se que as recusas em 
causa totalizaram 258 118 caixas, correspondentes a um peso líquido de 
6 319,324 toneladas e referentes a 48 remessas diferentes entre 1991 e Setembro 
de 1993. 
As exportações correspondentes a essas recusas puderam ser identificadas. Em 
parte, as razões dessas recusas foram reconhecidas (má qualidade sanitária e 
veterinária, bacteriologia elevada, etc.). 
Estão em curso as acções de recuperação. 
6.3.2. Processos pendentes 
No que se refere aos processos abertos durante os anos anteriores e 
apresentados no relatório financeiro do FEOGA-Garantia de 1993, verificou-se em 
1994 uma evolução significativa. 
Esses processos podem repartir-se pelas seguintes categorias: 
76 
a) Casos que conduziram a uma correcção financeira no âmbito do apuramento 
das contas de 1991 
- Prémio pelo abandono definitivo de superfícies vitícolas 
correcção: Itália: 7 314 669 876 LIT 
Grécia: 733 908 DRA 
- Exportação de carne para o Líbano e os Emirados Árabes Unidos 
correcção: Países Baixos: 1 091 617 HFL 
Alemanha: 997 814 DM 
- Exportação de animais vivos para o Próximo e Médio Oriente e para a 
África do Norte - Processo IMEX: país em questão: Alemanha 
correcção: 56 692 508 DM 
- Exportações de animais declarados como reprodutores de raça pura para 
a Polónia 
correcção: Alemanha: 54 275 090 DM 
Países Baixos: 550 150 HFL 
- Exportação de carne de bovino para o Zimbabué 
correcção: Alemanha: 518 181 DM 
- Exportação de carne de bovino como ajuda alimentar. Este processo foi 
objecto de um apuramento «ad hoc»: Decisão 94/28/CE, impugnada pelo 
Estado-membro em causa (Itália) junto do Tribunal de Justiça Europeu 
(processo C 198/94). 
b) Outros processos 
- Existências de intervenção de trigo duro 
Itália: As irregularidades verificadas em 1993 deram origem a uma 
correcção de 62,4 milhões de ecus aos adiantamentos pagos aos 
Estados-membros. Foi também aplicada uma correcção forfetária de 10% 
sobre a despesa global do sector relativa ao exercício de 1991, e proposta 
outra igual para o exercício de 1992. 
Todos os casos de irregularidades foram, aliás, comunicados no âmbito dos 
artigos 3o e 5o do Regulamento (CEE) n° 595/91, acompanhando o FEOGA 
atentamente as recuperações do Estado-membro junto dos operadores. 
77 
Franca: Os casos detectados durante o inquérito do FEOGA de 1993 foram 
comunicados ao abrigo dos artigos 3o e 5o do Regulamento (CEE) 
n° 595/91 e foram objecto, por parte do Estado-membro, de recuperações 
financeiras junto dos operadores. 
Na sequência do inquérito, foram detectados outros casos pelo 
Estado-membro e recuperadas as respectivas importâncias. No total, foram 
transmitidos 9 casos num montante global de 4 150 000 ecus, totalmente 
recuperados aos operadores. 
Grécia: Foram comunicados pelo Estado-membro todos os casos de 1993, 
juntamente com outros detectados por sua própria iniciativa, no âmbito dos 
artigos 3o e 5o do Regulamento (CEE) n° 595/91. O controlo foi tornado 
extensivo aos problemas de qualidade e as correcções serão efectuadas no 
âmbito do apuramento das contas de 1993. 
- Trigo duro - pré-financiamento da restituição 
Desde que foi detectada a fraude, a Itália ainda não conseguiu recompor 
a situação financeira. Com feito, apenas 16% da importância a reembolsar 
foi restituída ao FEOGA. Atendendo ao facto de que as irregularidades 
provêm, em primeiro lugar, de uma aplicação incorrecta do regime de 
pré-financiamento da restituição, agravada por deficiências substanciais no 
controlo e gestão financeira e de que, por outro lado, não há esperanças 
de se obter uma rápida compensação do FEOGA, a integração deste 
processo numa decisão de apuramento das contas está prevista para 1992. 
- Azeite de intervenção 
De acordo com os resultados das análises efectuadas às amostras colhidas 
em Itália. 13 016 toneladas não são admissíveis para intervenção, sendo 
por conseguinte excluídas. Esses resultados estão actualmente a ser 
verificados pelas autoridades italianas, podendo vir a ser efectuada uma 
nova análise definitiva às amostras detidas pelos serviços do FEOGA. 
- Falsa declaração de tipo e de destino aquando da exportação de azeite 
As restituições pagas indevidamente elevam-se a 4 milhões de ecus. Além 
disso, devem ser recuperados 4,7 milhões de ecus de ajuda ao consumo. 
Tendo em conta as verificações efectuadas pelos serviços do FEOGA no 
âmbito dos controlos físicos à saída da Grécia (alfândegas e laboratório do 
Estado), prevê-se que o presente processo seja integrado no futuro 
exercício de apuramento das contas. 
78 
- Exportação de carne de bovino - utilização de documentos falsos 
Trata-se de carne de bovino exportada da Alemanha e destinada ao Líbano, 
mas desviada para a Turquia. As restituições pagas indevidamente, que 
atingem 4 milhões de ecus, encontram-se recuperadas. 
- Exportação e reimportação de carne de bovino na Comunidade 
Trata-se de exportações de carne de bovino para determinados países 
terceiros, cujos documentos T1 nunca chegaram a ser apurados e em que 
as mercadorias em causa foram introduzidas no consumo no mercado 
comunitário. As autoridades belgas desencadearam o processo de 
recuperação das restituições pagas indevidamente. Montante em causa: 
1,3 milhões de ecus. 
Algodão 
Durante um inquérito efectuado na Grécia em 1992 pelos serviços da 
Comissão, em colaboração com as autoridades gregas, foi detectado um 
determinado número de irregularidades por parte dos operadores (empresas 
de descaroçamento, intermediários, produtores), bem como deficiências no 
sistema de controlo. 
Deviam ter sido realizados controlos suplementares pelas autoridades gregas, 
a fim de determinarem a amplitude das irregularidades. Todavia, não foram 
efectuados, e, além disso, constatou-se uma falta de cooperação por parte da 
Grécia. 
Por essas razões, a Comissão decidiu, no final de 1994, proceder a uma 
correcção adequada no âmbito do apuramento das contas. A correcção foi 
estabelecida em 25% das ajudas concedidas em relação a 1991. 
Esse montante poderá ser reduzido no caso de os controlos serem 
aperfeiçoados durante o ano de 1995 e de se vir a estabelecer uma melhor 
cooperação. 
Neste contexto, e de comum acordo, foi constituído um grupo de trabalho 
conjunto entre a Comissão e a Grécia, com vista à melhoria do sistema de 
controlo helénico. O grupo reuniu-se em 1994. Serão efectuadas reuniões 
regulares, cada trimestre, que serão seguidas de missões nas zonas de 
produção a fim de se examinar se as promessas textuais de melhoramentos 
são realizadas. No final de 1995, será elaborado um relatório. 
79 
6.4. Comunicação dos casos de fraude e de irregularidades 
Os casos de fraude e de irregularidades detectados pelos Estados-membros são 
comunicados trimestralmente à Comissão, em conformidade com o disposto nos 
artigos 3o e 5o do Regulamento (CEE) n° 595/91. O Anexo 21 pormenoriza as 
comunicações feitas em 1994, repartidas por sector. 
O Anexo 22 refere a evolução das comunicações dos Estados-membros (até 
1994) relativas aos casos de fraude e de irregularidades verificados, bem como 
a situação da recuperação dos montantes pagos indevidamente. 
Em relação a 1994, é a seguinte a repartição, por Estado-membro, do número de 
casos de irregularidades (iguais ou superiores a 4 000 ecus), incluindo a sua 
incidência financeira nas verbas do FEOGA-Garantia: 
Quadro n' 12 
R. (CEE) n* 595/91 
Estado-
membro 
Número da 
casos 
Montantes 
am milhões 
de ecus 
Milhões de 
ecus a 
recuperar B 
42 
7,2 
0.3 DK 
92 
3,1 
0,8 DE 
226 
33,7 
3,3 EL 
46 
2,5 
0,0 ES 
144 
72,9 
0,5 FR 
62 
5,9 
0,7 IRL 
15 
0,5 
0,2 IT 
466 
266,9 
68,1 ML 
186 
6,5 
3,0 PO 
103 
6,2 
0,0 UK 
228 
11,4 
2,2 TOTAL 
1.610 
416,8 
79,1. 
Em milhões de ecus, à última taxa disponível 
Observações: 
- os casos comunicados pelos Estados-membros em conformidade com o 
Regulamento 595/91 incluem também os múltiplos casos detectados pelos 
serviços do FEOGA aquando dos seus inquéritos; 
- os Estados-membros continuam bastante reticentes em comunicarem os casos 
de fraudes que os seus serviços detectam, fazendo-o com atraso (o que não 
é um incentivo à prevenção de fraudes noutras áreas) 
No que se refere aos quatro trimestres de 1994, foram comunicados, no total, 
1 610 casos, representando 416,8 milhões de ecus. Em comparação com o ano 
de 1993 (1 298 casos para 248,3 milhões de ecus), registou-se um aumento do 
número de casos de 24% e dos montantes de 70%. Refira-se que, ao 
comparar-se 1994 com 1992 (1 030 casos para um montante de 118 milhões de 
ecus) o aumento de número de casos foi de 56% e dos montantes de 254%. 
80 
Este aumento significativo dos casos comunicados foi apenas obtido graças a 
esforços consideráveis dos Estados-membros e aos inquéritos e verificações no 
local efectuados pelos serviços do FEOGA-G4. 
Os sectores mais importantes do ponto de vista do número de casos detectados 
e da importância dos montantes em jogo são os seguintes: 
- Cereais: 
Pelo segundo ano consecutivo, foi neste sector que se obtiveram os resultados 
mais positivos: 201 casos para um montante de 221,9 milhões de ecus 
(75,9 milhões mais do que no ano anterior). O maior número de comunicações 
foi efectuado pelo Itália: 22 casos respeitantes a 155,7 milhões de ecus; da 
Espanha: 10 casos para 42,7 milhões de ecus; da França: 59 casos para 
10 milhões de ecus. Portugal comunicou igualmente 53 casos, embora 
relativos a montantes bastante reduzidos. 
- Carne de bovino: 
Trata-se de um sector de risco: 135 casos comunicados, para um montante de 
65,2 milhões de ecus (44,2 milhões de ecus mais do que no ano anterior). A 
Itália com 7 casos e 39,2 milhões de ecus e a Alemanha com 31 casos e 
17 milhões de ecus representam o montante mais elevado deste sector. 
- Matérias gordas (azeite) 
Foram comunicados 208 casos relativos a um montante de 62,2 milhões de 
ecus. As comunicações mais importantes foram as de Itália, com 143 casos 
e 60,7 milhões de ecus. 
- Note-se igualmente que foram obtidos resultados significativos no âmbito do 
sistema integrado de gestão e de controlo, apesar de a sua aplicação ter 
começado recentemente. Neste âmbito, as comunicações efectuadas incidiram 
sobre 241 casos e sobre um montante de 3,3 milhões de ecus. 
6.5. Recuperação das importâncias pagas indevidamente 
Prosseguiu em 1994 a melhoria da situação já iniciada em 1993 no domínio das 
recuperações dos montantes pagos indevidamente no sector agrícola. As 
importâncias recuperadas elevam-se a 79,1 milhões de ecus, o que corresponde 
a 22% dos montantes em jogo. 
As maiores recuperações efectuadas em 1994 dizem respeito à Itália, com 
68,1 milhões de ecus, à Alemanha, com 3,3 milhões de ecus e ao Reino Unido, 
com 2,2 milhões de ecus. 
81 
Dos 9 787 casos de irregularidades introduzidos na base de dados «IRENE 3», 
6 310 foram encerrados até ao final de 1994, o que representa 64% do total. Em 
relação aos casos encerrados no ano anterior, foram encenados neste ano mais 
1 100 casos. Estes casos referem-se também a comunicações realizadas durante 
os anos anteriores. Mais especificamente, das 1 610 comunicações apresentadas 
em 1994, foram encerrados 554 casos (34% do total). 
Para melhor se apreciarem os esforços realizados durante os últimos anos no 
âmbito das recuperações, é necessário comparar os totais no final de cada um 
dos últimos 4 anos. 
Montante de todas Montante das Percentagem das 
as irregularidades recuperações recuperações 
declaradas pelos EM 
desde o início do sis­
tema de comunicação 
final de 1991 762,3 milhões de ecus 80,1 milhões de ecus 10,5 
final de 1992 914,7 milhões de ecus 94,5 milhões de ecus 10,3 
final de 1993 1 124,3 milhões de ecus 158,1 milhões de ecus 14,1 
final de 1994 1 458,1 milhões de ecus 342,2 milhões de ecus 22,1 
Efectivamente, a taxa de recuperação mais do que duplicou de 1991 a 1994. Isso 
deve-se aos esforços dos serviços do FEOGA na ajuda e motivação dos 
Estados-membros com o objectivo de efectuarem as recuperações 
(nomeadamente durante os debates no comité «irregularidades») e sobretudo na 
sequência de correcções importantes realizadas no âmbito do apuramento das 
contas. Trata-se, neste último caso, de negligências do Estado-membro que 
permitiram a prática de irregularidades ou que conduziram a atrasos no 
procedimento de recuperação. 
A taxa de recuperação não foi mais elevada pelas seguintes razões: 
- importância dos montantes em jogo (tais montantes justificam todos os meios 
desenvolvidos pelos fraudadores); 
- a lentidão dos procedimentos judiciais nos vários Estados-membros. 
82 
6.6. Reuniões do grupo «Irregularidades e assistência mútua do FEOGA». 
Estas reuniões efectuam-se em aplicação do artigo 8o do Regulamento (CEE) 
n° 595/91 sob a presidência de um representante do FEOGA. Os serviços da 
Comissão e representantes dos Estados-membros competentes em matéria de 
controlo e de investigação das irregularidades participam nas reuniões. Em 1994 
realizaram-se três reuniões plenárias, durante as quais foram debatidos os 
procedimentos de comunicação das irregularidades, assim como numerosos casos 
de irregularidades presumíveis ou verificadas, e examinado o seguimento a dar 
a cada um deles. 
As reuniões deste grupo permitem, nomeadamente: 
- discutir com os Estados-membros os casos de fraude mais importantes e 
trocar pontos de vista sobre a experiência adquirida nos vários sectores; 
- desenvolver uma troca de pontos de vista sobre a aplicação da 
regulamentação comunitária e sensibilizar os serviços dos Estados-membros 
sobre os novos métodos e técnicas (análise de risco, teledetecção, etc.); 
- debater todas as comunicações de casos de fraude e avaliá-los com vista à 
análise de risco a completar por cada Estado-membro. 
Além disso, foram realizadas, em 1994, com os Estados-membros, cerca de 
110 reuniões bilaterais ou multilaterais sobre problemas específicos. 
6.7. Dispositivos de controlo específicos 
6.7.1. Agências de controlo no sector do azeite 
Em aplicação dos Regulamentos (CEE) n° 2262/84 do Conselho(1) e n° 27/85 da 
Comissão( ), foram criadas agências de controlo do azeite nos principais 
Estados-membros produtores: Itália, Grécia, Espanha e Portugal (ver 18° relatório 
financeiro do FEOGA, pp. 53 e 54). 
As principais alterações introduzidas às actividades daqueles serviços em 1994 
são as decorrentes da alteração da política de apoio ao sector. Com efeito, a 
ajuda ao consumo foi reduzida drasticamente em proveito da ajuda à produção, 
tornando-se necessário um reforço dos controlos exercidos sobre esta última. 
(1) JO n° L 208 de 3.8.1984. 
(2) JOn°L 4 de 5.1.1985. 
83 
Neste sentido, foi transmitida uma primeira indicação às agências no âmbito das 
observações feitas ao programa de actividades de 1994/95. Refere-se, 
nomeadamente, ao reforço da verificação do destino do azeite produzido, como 
prova da veracidade das quantidades declaradas no pedido de ajuda. 
Estas alterações permitirão aumentar a eficiência dos controlos cruzados que, nos 
últimos anos, se revelaram os mais eficazes. 
As quatro agências concretizaram as suas tarefas de controlo durante a 
campanha de 1993/94 em conformidade com as previsões estabelecidas nos 
programas de actividade e de acordo com os balanços previsionais aprovados 
pelas autoridades dos Estados-membros e pela Comissão. 
Em Itália, durante a campanha de 1993/94, a agência efectuou controlos a 
1 591 produtores, dos quais 112 no terreno, a 838 lagares, a 14 associações de 
produtores e às 637 empresas de acondicionamento. 
Na sequência desses controlos, a agência propôs que fosse retirada a aprovação 
a 60 lagares, a 6 associações de produtores e a 43 empresas de 
acondicionamento. Foram contestados os pedidos de ajuda relativos a 
26 produtores. 
A maioria destes casos foi transmitida à autoridade judicial e/ou às outras 
autoridades de controlo. 
Na Grécia, durante a campanha de 1993/94, a agência efectuou 709 controlos 
junto de 2 766 lagares em actividade e propôs 14 retiradas de aprovação e 
33 sanções pecuniárias. Dos controlos realizados junto das associações não 
resultaram propostas de sanções. O número de controlos junto dos produtores 
elevou-se a 2 411. Quanto aos realizados junto das 235 empresas de 
acondicionamento, elevaram-se a 919, tendo dado origem a 164 contestações das 
quantidades declaradas. 
Em Portugal, durante a campanha de 1993/94, a agência efectuou controlos a 
856 produtores, dos quais 396 estavam em situação irregular. O número de 
lagares reconhecidos passou a ser de 1 650: desses lagares a agência 
inspeccionou 352, tendo proposto 66 retiradas de aprovação. Das 29 associações 
de produtores, a agência controlou 8. 
As 56 inspecções efectuadas junto das empresas de acondicionamento que 
tinham apresentado um pedido de ajuda não revelaram quaisquer lacunas. Ao 
nível das qualidades, foram detectados pelas autoridades nacionais 3 casos de 
infracção. 
84 
Em Espanha, durante a campanha de 1993/94, a agência efectuou controlos a 
1 080 lagares, a 2 uniões e a 40 organizações de produtores, a 1 163 produtores 
e a 465 empresas de acondicionamento. Propôs a retirada da aprovação a 
7 organizações de produtores, a 62 lagares e a 45 empresas de 
acondicionamento. 
6.7.2. Organismos de controlo no sector do tabaco 
O Regulamento (CEE) n° 85/93 de 19.1.1993 previu a criação, em Itália e na 
Grécia, até 30.4.1993, de 2 organismos de controlo autónomos no sector do 
tabaco co-financiados pela União Europeia e pelos dois Estados-membros, que 
asseguram a maior parte da produção comunitária. 
Na Grécia, a criação do organismo sofreu atrasos devido às discussões relativas 
ao seu estatuto. Finalmente, em Dezembro de 1994, foi transmitido um projecto 
à Comissão, pelas autoridades gregas. O estatuto, assim como os textos relativos 
às suas normas de funcionamento, estão a ser objecto de exame pelos serviços 
da Comissão. 
O organismo italiano também ainda não pôde ser constituído, apesar das várias 
solicitações do FEOGA. Afigura-se que a adopção do seu estatuto está a ser 
dificultada pela reforma do organismo encarregado do pagamento das ajudas 
agrícolas comunitárias (EIMA), actualmente bloqueada no Parlamento italiano. Os 
serviços do FEOGA continuam preocupados em fazer avançar o processo, a fim 
de que a criação do organismo italiano possa efectivar-se o mais cedo possível. 
6.7.3. Coroo de controlo comunitário no sector vitivinícola 
Em 1994, a actividade do corpo de agentes específicos da Comissão para o 
sector vitivinícola foi bastante limitada em relação à do ano anterior, devido à 
diminuição drástica do número de agentes, reduzido a dois. 
A actividade concentrou-se essencialmente em duas áreas: a execução dos 
regulamentos relativos aos documentos que acompanham o transporte dos 
produtos vitivinícolas e relativos aos registos, e à avaliação dos métodos de 
previsão dos rendimentos vitícolas: 
85 
Na sequência da entrada em vigor da Directiva 92/12/CEE do Conselho, 
relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos 
submetidos aos impostos especiais sobre o consumo, assim como dos 
regulamentos relativos, por um lado, ao documento administrativo de 
acompanhamento aquando da circulação em regime de suspensão, e, por 
outro, ao documento de acompanhamento simplificado para a circulação 
intracomunitária de produtos submetidos aos impostos especiais sobre o 
consumo que foram introduzidos no consumo no Estado-membro de partida, 
assim como do Regulamento (CEE) n° 2238/93 relativo aos documentos que 
acompanham o transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no 
sector vitivinícola, os agentes do corpo de controlo deslocaram-se a Itália, a 
Espanha e a Portugal para examinarem a forma como aqueles regulamentos 
foram postos em execução e as eventuais dificuldades colocadas aos 
operadores no seu cumprimento. Os outros Estados-membros produtores 
serão também visitados em 1995. Serão tiradas as conclusões gerais relativas 
à aplicação destes regulamentos logo que realizada esta série de missões. 
A reforma da OCM do vinho, actualmente em discussão no Conselho, concede 
uma importância bastante grande ao controlo dos rendimentos de produção. 
A diminuição dos rendimentos por hectare constitui um dos métodos previstos 
nesse sentido, com compensações pela perda de rendimentos provocada pela 
diminuição da produção (vertente A dos futuros programas regionais de 
adaptação da viticultura). Foi organizada nas regiões do Beaujolais (França), 
Dão (Portugal) e Piemonte (Itália) uma série de três missões com o objectivo 
de avaliar no locai um método de estimativa, várias semanas antes da 
vindima, do rendimento das parcelas individuais e de cada uma daquelas 
regiões. 
A principal conclusão do inquérito é a de que uma avaliação financeira da 
perda de rendimento resultante de uma diminuição voluntária do rendimento 
da produção colocará problemas de controlo. 
Além disso, os agentes do corpo de controlo verificaram igualmente a 
execução da ajuda a favor da utilização de mostos concentrados rectificados 
em Itália (Emília-Romana) e do abandono definitivo da vinha na Grécia 
(Beócia). Os controlos realizados não revelaram qualquer infracção de carácter 
maior. 
Por último, o corpo de controlo interveio na investigação de soluções em 
certos casos de divergências de pontos de vista entre os Estados-membros 
produtores, nomeadamente organizando contactos bilaterais sobre questões 
de conformidade dos vinhos na sequência de análises indicativas de teores 
pouco habituais de determinados componentes químicos. 
86 
6.7.4. Corpo de controlo comunitário no sector das frutas e produtos hortícolas 
A actividade do corpo de controlo comunitário «Frutas e Produtos Hortícolas» foi 
também reduzida devido ao reduzido número de agentes afectados (no total, 
dois). 
As actividades de controlo incidiram sobre a aplicação do Regulamento (CEE) 
n° 2251/92, relativo aos controlos de qualidade das frutas e produtos hortícolas 
frescos. 
Os Estados-membros visitados tomaram, na sua maioria, as medidas necessárias 
para se adaptarem ao citado regulamento. Todavia, existem determinadas 
disposições (nomeadamente a isenção de controlo) que são aplicadas pelos 
países de acordo com critérios diferentes e, por vezes, com uma interpretação 
bastante lata do regulamento (isenção generalizada a todos os operadores). 
A este respeito, dado tratar-se do início da aplicação do novo regime, é 
necessário que as diferenças de interpretação sejam corrigidas sem tardar. 
As missões comunitárias revelaram que as disposições comunitárias relativas à 
observância da normalização não são aplicadas uniformemente nos 
Estados-membros e que o incumprimento verificado continuam a ter uma 
incidência geral na maior parte dos países da União. 
Efectivamente, verificou-se na Grécia uma falta de controlo sobre o mercado 
interno, um aumento da tendência para a sobreclassificação dos produtos e 
muitas deficiências no cumprimento da normalização no mercado grossista de 
Copenhaga, e mesmo no mercado retalhista. Na ex-Alemanha de Leste parece 
desenvolver-se um mercado de produtos de segunda escolha, que 
frequentemente não chegam a atingir os mínimos regulamentares. 
Estão previstas missões a todos os países antes do final de 1995, de modo a 
poder redigir-se um relatório sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2251/92, 
relativo aos controlos de qualidade das frutas e produtos hortícolas. 
6.8. Teledetecção 
O dispositivo de controlo por teledetecção, progressivamente instalado a partir de 
1990 por uma pequena equipa especializada do FEOGA, é comum a todos os 
Estados-membros participantes e recorre a contratantes externos. As tarefas são 
executadas pela administração nacional, o contratante e a Comissão. As suas 
principais fases podem resumir-se do seguinte modo: 
87 
- selecção das zonas a controlar, selecção e tratamento administrativo dos 
processos apresentados nessas zonas; transferência dos processos para o 
contratante. 
- aquisição de imagens de satélites ou de fotografias aéreas relativas a essas 
zonas; 
- obtenção dos documentos topográficos necessários e memorização dos limites 
das parcelas agrícolas declaradas; 
- aquisição de dados relativos ao terreno (parcelas-testemunho); 
- tratamento das imagens e/ou fotografias, classificação automática e/ou 
foto-interpretação das parcelas em imagens ou fotografias; 
- diagnóstico sobre os processos, entrega dos resultados e dos documentos 
relativos ao terreno; 
- verificação no local de parte dos processos e decisão sobre a elegibilidade. 
A foto-interpretação tem por objectivo filtrar as declarações, de modo a reduzir o 
número, a duração e o custo dos controlos no locai. O contratante intervém 
apenas nas fases ligada a essa foto-interpretação, sendo o tratamento dos 
processos a montante e a jusante reservado à administração. Este dispositivo é, 
pois, normalmente invisível para o agricultor, dado que evita a interposição de 
terceiros nas suas relações com a administração. O cálculo das penalidades, 
sanções ou consequências financeiras para o agricultor nunca é confiado ao 
contratante. 
Em relação aos controlos de 1994, e de acordo com os Estados-membros, a 
Comissão abriu um concurso e publicou um caderno de encargos comum de 
Novembro de 1993. Participaram todos os Estados-membros, com algumas 
pequenas variantes, salvo Portugal e o Luxemburgo. Os respectivos contratos 
estão já assinados pelos Estados-membros, embora» em aplicação do 
Regulamento (CE) n° 165/94, os controlos tenham sido suportados 
financeiramente pelo FEOGA, dentro do limite máximo de 15 milhões de ecus 
(incluindo as imagens). A partir de 1995, e por força de mesmo regulamento, os 
Estados-membros devem financiar metade dos custos. 
Para assegurar uma repartição suficiente do controlo por todo o território, foram 
definidos 56 locais em 1994 (em vez de 44 em 1993 e 27 em 1992). O quadro 
seguinte apresenta o n° de declarações e os valores relativos aos controlos por 
teledetecção. Dado que a taxa de controlo obrigatória é, no mínimo, de 5% dos 
processos apresentados, verifica-se que a teledetecção já cobriu 54% desse 
mínimo (29% em 1993). 
88 
Quadro n* 13 
Número de processos 
Estado-membro 
B 
DK 
DE 
OR 
ES 
FR 
IRL 
IT 
LUX 
NL 
PO 
R-U 
TOTAL Culturas arvenses 
declaradas 
45.207 
69.376 
374.873 
299.627 
413.123 
508.909 
15 778 
667.648 
2.055 
49.045 
75.461 
61.867 
2.582.969 Controlos por 
satélitee 
2.037 
2.977 
390 
7.495 
11.962 
1.672 
1016 
9.382 
0 
3.025 
0 
2.259 
42.215 Dos quais 
controlados por 
período de 
referência 
584 
822 
265 
342 
1.893 
(3.906) Controlados por 
fotografia aérea 
789 
2.376 
24.431 
27.596 Zonas94 
(satélites) 
3 
4 
7 
7 
9 
3 
2 
10 
0 
5 
0 
6 
56 
Em 1994, três Estados-membros (Alemanha, Espanha e Itália) realizaram também 
parte dos controlos por fotografia aérea. Trata-se de um método simplificado que 
permite determinar a superfície das parcelas declaradas, embora obrigue, muito 
frequentemente, a verificar no local a ocupação do solo. 
A regulamentação supõe também a realização de controlos «históricos» sobre 
períodos de referência, que também foram efectuados por teledetecção em 
determinados Estados-membros. Foi assim controlado no Reino Unido um grande 
número de processos seleccionados, a partir de imagens de arquivo de 1986 a 
1991. Na Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Países Baixos foram realizados testes 
mais limitados. 
Foi reservado um montante de cerca de 1,5 milhões de ecus (dos 15 milhões 
previstos), pela Comissão, para a compra de imagens por satélite. Foi assinado 
um contrato directamente com os fornecedores de imagens LANDSAT e SPOT. 
As imagens são emprestadas aos contratantes e recuperadas no final do contrato. 
Além disso, a compra pela Comissão apresenta uma vantagem dupla: menor 
custo, atendendo ao número de imagens compradas, e possibilidade da sua 
reutilização por outros serviços da Comissão (centro comum de investigação, etc). 
89 
Em 1994, segundo ano de aplicação do sistema integrado de gestão e de 
controlo, foi possível verificar-se uma melhoria geral da qualidade das declarações 
fornecidas pelos agricultores, assim como do nível de qualidade do trabalho de 
foto-interpretação. 
Os resultados de 1994 foram apresentados durante uma reunião de todos os 
Estados-membros e contratantes, realizada em 6 e 7 de Dezembro de 1994. Os 
processos aceites por foto-interpretação foram, em média, de cerca de 58%, 
sendo de 28% a dos «recusados» e 14% a dos «duvidosos». A proporção de 
recusados e duvidosos parece bastante elevada, mas pode explicar-se pelo facto 
de que basta um único «grupo de culturas» exceder um limiar de tolerância fixado 
para obrigar o foto-intérprete a recusar o processo. Com efeito, se se examinarem 
seguidamente os mesmos números por parcela, são respectivamente de 82%, 9% 
e 9%, o que significa que apenas 18% das parcelas não passaram o filtro da 
foto-interpretação e tiveram de ser controladas no local. 
O custo médio do controlo por teledetecção (por satélite) na Comunidade foi de 
307 ecus por declaração em 1992 e 249 ecus em 1993. Em 1994, baixou para 
201 ecus por processo, ou seja 24 ecus por parcela, ou 6 ecus por 
hectare,incluindo as imagens. A compra de imagens representa cerca de 25 ecus 
por processo. Note-se, em termos de comparação, que o custo médio dos 
controlos no terreno equivalentes foi avaliado pelos Estados-membros ente 160 
e 600 ecus por exploração. 
Os três novos Estados-membros foram associados à avaliação dos resultados de 
1994 e já tomaram disposições para participarem nos controlos em 1995. 
90 
TÍTULO IV 
APURAMENTO DAS CONTAS 
INTRODUÇÃO 
Em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, 
a Comissão deve apurar as contas anuais apresentadas pelos Estados-membros 
no que diz respeito aos pagamentos efectuados a título da secção Garantia do 
FEOGA. Para além da correcção de erros contabilísticos (que infelizmente 
continuam a ser em número excessivo), o apuramento das contas tem por 
objectivo verificar que apenas são financiadas as despesas efectuadas de acordo 
com as regras comunitárias. 
O «programa de trabalho» anual estabelecido com base num determinado número 
de critérios, entre os quais a análise de risco, permite orientar os controlos para 
as medidas mais significativas em termos financeiros e que apresentam os 
maiores riscos de irregularidades, assegurando simultaneamente uma certa 
igualdade de tratamento dos Estados-membros. 
Em 1994, a unidade de apuramento concentrou os seus esforços, essencialmente 
nos três seguintes domínios: 
- preparação e tomada da decisão de apuramento das contas do exercício 
financeiro de 1991; 
- finalização das missões de controlo e conclusão dos diálogos encetados com 
os Estados-membros sobre os resultados das citadas missões para o 
apuramento de contas do exercício de 1992; 
- realização de missões de controlo com vista ao apuramento das contas do 
exercício de 1993. 
A reforma do apuramento das contas implicou a alteração do Regulamento (CEE) 
n° 729/70 do Conselho, relativo ao financiamento da política agrícola comum, 
assim como a alteração do Regulamento (CEE) n° 1723/72 da Comissão, que 
estabelece as regras de execução no que se refere ao procedimento de 
apuramento das contas do FEOGA-Garantia (ver 7.4.). 
Além disso, foram introduzidas alterações ao Regulamento (CEE) n° 4045/89 do 
Conselho, relativo aos controlos a posteriori junto dos beneficiários, realizados 
pelos Estados-membros às operações que fazem parte do sistema de 
financiamento do FEOGA-Garantia. As alterações introduzidas destinam-se a 
melhor objectivar os controlos e, nomeadamente, a reforçar as técnicas de análise 
de risco (ver 7.5.). 
91 
7.1. Reforma do procedimento de apuramento das contas 
7.1.1. Em Março de 1993, a Comissão adoptou orientações sobre a reforma, destinadas 
a estabelecer um diálogo bilateral mais perfeito, a reforçar a segurança jurídica 
e financeira e a dissociar o apuramento puramente contabilístico das decisões 
resultantes do exame da conformidade dos procedimentos de controlo. Além 
disso, o novo espírito construtivo deverá dar maior ênfase à prevenção, em vez 
de à penalização. 
Em Julho de 1994, foi criado um órgão de conciliação pela Comissão, destinado 
a garantir um melhor diálogo (ver 7.1.5.). 
7.1.2. A alteração do regulamento de base (729/70), destinada a estabelecer os 
restantes elementos da reforma, foi adoptada pelo Conselho em 22 de Maio de 
1995(1), após ter sido objecto de múltiplas discussões em 1994 no Conselho de 
Ministros e no Parlamento. O Tribunal de Contas emitiu igualmente o seu parecer 
em 22 de Dezembro de 1994, e o Parlamento Europeu em 17 de Março de 1995. 
7.1.3. São os seguintes os elementos essenciais que constam da proposta da Comissão 
e foram objecto de debates no Conselho de Ministros: 
- critérios para recusa de financiamento pela Comissão; 
- período a que pode referir-se a recusa de financiamento; 
- casos de abuso flagrante; 
- organismo de coordenação em cada Estado-membro; 
- procedimentos de apuramento dos organismos de intervenção em cada 
Estado-membro; 
- data de entrada em vigor das alterações; 
- definição de organismo pagador; 
- certificação da contabilidade de cada organismo de intervenção e/ou pagador 
por um organismo externo; 
- despesas negativas; 
- juros; 
- protecção dos dados transmitidos pelos Estados-membros à Comissão. 
(1) Regulamento (CE) n° 1207/95 do Conselho (JO n° 125 de 8.6.1995). 
92 
7.1.4. Além disso, em 1 de Junho de 1995, foi pedido o parecer do comité do FEOGA 
sobre o regulamento da Comissão que estabelece as regras de execução do novo 
procedimento de apuramento das contas do FEOGA-Garantia (Regulamento 
1723/72), de modo a que este possa ser adoptado o mais rapidamente possível 
na sequência da adopção do regulamento que altera o Regulamento (CEE) 
n° 729/70. 
7.1.5. Criação de um procedimento de conciliação no âmbito da reforma do apuramento 
das contas do FEOGA-Garantia. 
Um elemento especial, e todavia essencial, da reforma do apuramento proposta 
pelo grupo BELLE foi a criação de um procedimento de conciliação ao abrigo do 
qual a Comissão e o Estado-membro tentam conciliar as suas posições relativas 
aos seguimentos a dar às verificações da Comissão aquando dos controlos da 
conformidade da aplicação das medidas financiadas pelo FEOGA-Garantia. 
Dado que as disposições em vigor do Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, 
tais como as do Regulamento (CEE) n° 1723/72 da Comissão sobre o apuramento 
das contas não excluem a possibilidade de a Comissão se dotar de um tal 
mecanismo de conciliação, a Comissão, pela Decisão 94/442/CE de 1 de Julho 
de 1994, procedeu à execução desse aspecto particular da reforma do 
procedimento do apuramento, sem aguardar a adopção pelo Conselho das 
alterações propostas ao Regulamento (CEE) n° 729/70, para que os princípios da 
reforma pudessem ser aplicados a partir do apuramento do exercício de 1992. 
No que diz respeito à missão do órgão de conciliação, está prevista a 
possibilidade de recurso a este órgão antes da consulta do comité do FEOGA 
competente nesta matéria, por qualquer Estado-membro ao qual, na sequência 
das verificações a título do artigo 9o do Regulamento (CEE) n° 729/70 e após 
discussão bilateral do resultado, a Comissão comunique formalmente a conclusão 
segundo a qual tem a intenção de lhe aplicar uma correcção financeira num 
montante superior a 0,5 milhões de ecus ou correspondente a mais de 25% da 
despesa anual total desse Estado-membro relativamente ao número orçamental 
em causa, bem como quando se trate de questões de princípio. 
O Estado-membro, mediante a apresentação de um pedido fundamentado de 
conciliação, dispõe de um prazo de 30 dias para recorrer ao órgão de conciliação, 
a contar da recepção do relatório dos serviços da Comissão em que esta lhe 
transmite as suas conclusões. 
O não recurso ao órgão de conciliação não implica quaisquer impedimentos para 
o Estado-membro no que diz respeito a uma eventual prossecução de um 
procedimento ulterior de apuramento e aos seus direitos de recurso ao Tribunal 
de Justiça. 
93 
O órgão de conciliação leva a cabo os seus trabalhos de um modo tão informal 
e rápido quanto possível, baseando-se numa audição equitativa dos serviços da 
Comissão e das autoridades nacionais envolvidas e comunicando-lhes, no final 
do seu exame, um relatório sobre o resultado da tentativa de aproximação, 
acompanhado de quaisquer observações que considerar úteis no caso de o 
diferendo subsistir, total ou parcialmente. 
Se, no prazo de quatro meses após o recurso ao órgão de conciliação, este não 
tiver emitido qualquer parecer, a tentativa de aproximação das posições 
divergentes será considerada infrutífera. 
O relatório elaborado pelo órgão de conciliação no prazo referido é comunicado 
ao Estado-membro em causa, aos outros Estados-membros, através do comité 
do FEOGA, e à Comissão, aquando da proposta de decisão de apuramento 
correspondente. 
O parecer expresso pelo órgão de conciliação não pode vincular a Comissão no 
que diz respeito à sua decisão definitiva, dado que a competência desta neste 
domínio é exclusiva. 
No que diz respeito ao funcionamento do órgão de conciliação, é conveniente 
assinalar que, após consulta do comité do FEOGA, a Comissão designou para 
membros 5 personalidades independentes altamente qualificadas, originárias de 
vários Estados-membros e apresentando todas as garantias de independência, 
assim como 6 membros suplentes preenchendo as mesmas condições. 
Foram já vários os Estados-membros que recorreram ao órgão de conciliação 
relativamente a propostas de correcção do apuramento das contas do exercício 
de 1992. 
7.2. Controlo das despesas do FEOGA, secção Garantia, e procedimento de 
apuramento - exercício de 1991 
7.2.1. No que se refere ao apuramento do exercício de 1991 (até 15.10.1991), os 
trabalhos de controlo foram iniciados em Abril de 1992 (após a recepção das 
declarações anuais) e terminaram, no essencial, em Março de 1993. 
Determinados processos importantes tiveram de ser objecto de controlos 
aprofundados, tais como os das quotas leiteiras e os das despesas relacionadas 
com a adesão dos novos Lender. Esses controlos prolongaram-se até ao primeiro 
trimestre de 1994. 
Este apuramento será o último a não ser abrangido pela reforma do procedimento 
de apuramento. Efectivamente, a partir do apuramento do exercício de 1992, 
entram em vigor algumas das orientações da reforma (como por exemplo o 
recurso ao órgão de conciliação). Uma parte importante do pessoal da Unidade 
passa a ser dirigida para inquéritos preventivos. As conclusões desses inquéritos 
poderão ser submetidas ao órgão de conciliação pelo Estado-membro. 
94 
Os controlos do apuramento das contas de 1991 representaram 
1 168 dias/homem de missões nos Estados-membros, ou seja, em média, quase 
100 dias/homem por Estado-membro. A estes números devem ainda ser 
acrescentadas as prestações dos gabinetes de auditorias externos que 
procederam à avaliação dos controlos e ao exame das contas dos 12 organismos 
pagadores mais importantes. Graças às auditorias financeiras praticadas pelo 
FEOGA desde há alguns anos, é possível ter uma certa segurança quanto à 
exactidão contabilística de todas as despesas declaradas. 
7.2.2. O apuramento das contas do exercício de 1991 incidiu numa despesa declarada 
de 31 360 milhões de ecus. 
Relativamente a este exercício, o total das despesas não reconhecidas foi de 
1 518 milhões de ecus. Uma importância jamais atingida. 
7.2.3. Tal como nas anteriores operações de apuramento, o FEOGA realizou os seus 
trabalhos, durante as várias fases do procedimento, em estreita cooperação com 
o serviço jurídico e a Direcção-Geral «Controlo Financeiro»; esta última participou 
e colaborou em várias missões no local. 
As rectificações financeiras foram efectuadas de acordo com a decisão da 
Comissão de 20 de Dezembro de 1985, sobre os critérios de correcção a aplicar 
e relativa aos casos de não observância do direito comunitário, de concessão de 
ajudas nacionais ilegais e de infracções. Os resultados financeiros do exercício 
de 1991 são apresentados em pormenor no Anexo 23 dlo presente relatório. 
Recorda-se que os resultados finais dos controlos relativos ao apuramento das 
contas constam de um relatório de síntese com a referência Doc. VI/320/94 de 
21.12.1994. 
Além disso, foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 352 de 
31.12.1994 a Decisão da Comissão 94/871/CE, relativa ao apuramento das contas 
do FEOGA-Garantia do exercício financeiro de 1991. 
As consequências orçamentais desta decisão serão imputadas ao orçamento de 
1995. 
7.2.4. Pontos mais sensíveis objecto da decisão acima referida: 
Sector leiteiro 
A maior parte das correcções financeiras (1 175,3 milhões de ecus) refere-se ao 
sector leiteiro, na sequência da não observância das quotas leiteiras por 
determinados Estados-membros, da cobrança atrasada dos direitos niveladores 
por outros e do incumprimento, por dois Estados-membros, das condições de um 
programa de reestruturação da produção leiteira. 
Em matéria de apuramento das contas, relativamente às quotas leiteiras, foram 
adoptadas em 21 de Outubro de 1994 as conclusões comuns do Conselho e da 
Comissão que, em substância, prevêm o seguinte: 
95 
a retroactividade às campanhas de 1991 /92 e 1992/93 do aumento das quotas 
decidido anteriormente pelo Conselho a partir da campanha de 1993/94; 
a revisão pela Comissão das decisões de apuramento das contas de 1989 e 
1990, para basear as correcções financeiras nas quotas concedidas e não no 
aumento retroactivo das quotas decidido pela Comissão inicialmente, em 
relação às campanhas de 1988/89 e 1989/90. A decisão de apuramento das 
contas do exercício de 1991 deverá ser tomada sobre as mesmas bases; 
a retirada dos recursos apresentados ao Tribunal de Justiça, relativos às 
decisões de apuramento dos exercícios de 1989 e 1990; 
o pagamento em quatro anuidades iguais (1995 a 1998) dos encargos 
resultantes, para os três Estados-membros em causa, da não retroactividade 
a 1989, 1990 e 1991 do aumento das quotas; 
a possibilidade de variação de ± 5% dos montantes das correcções a cobrar 
em moeda nacional. 
Restituições à exportação 
Neste sector, o montante das correcções foi de 89,3 milhões de ecus, pela 
seguintes razões: 
utilização errada das taxas das restituições; 
certificados de prefixação datados antecipadamente; 
classificação errada dos produtos exportados e não recuperação dos 
montantes devidos pelas irregularidades verificadas; 
certificados de destino não probatórios. 
Azeite 
O sector do azeite continua a colocar problemas. Com efeito, todo o arsenal de 
disposições em matéria de controlo continuava na fase de introdução. Apenas um 
Estado-membro tinha terminado o cadastro oleícola e o ficheiro informático dos 
requerentes das ajudas à produção. 
Em Itália, as múltiplas irregularidades descobertas não foram acompanhadas de 
uma recuperação da ajuda, quer porque a caução, limitada no tempo, caducara, 
quer porque os recursos dos beneficiários continuam pendentes nos tribunais 
nacionais. Além disso, algumas ajudas à produção pagas bastante tempo depois 
de terminados os prazos regulamentares foram também objecto de uma 
correcção, com uma reserva negativa que permitirá a sua anulação no caso de 
a Itália apresentar os documentos comprovativos em apoio da elegibilidade dos 
pedidos pagos com atraso. 
96 
Na Grécia, os controlos não administrativos da ajuda à produção são quase 
inexistentes. 
Neste sector, o montante global recuperado foi de 90 milhões de ecus. 
Algodão 
A quantidade de algodão colhida na campanha de 1991/92 foi bastante superior 
às estimativas apresentadas inicialmente pela Grécia. Dada a ausência de 
explicações por parte das autoridades gregas, foi levado a cabo um inquérito 
especial sobre os exercícios de 1991 e 1992, em cooperação com as autoridades 
nacionais. 
Os trabalhos levados a cabo evidenciaram uma série de lacunas e de imprecisões 
que não deixaram de ter repercussões nas finanças comunitárias. Em primeiro 
lugar o DYDAGEP não controlou os vários pedidos de ajuda apresentados pelo 
Cotton Board. Posteriormente, numa das principais regiões produtoras, 
verificou-se que as entregas de algodão às empresas de descaroçamento eram 
asseguradas, quase exclusivamente, por intermediários e que muitas das 
declarações de entrega tinham sido falsificadas. 
A comparação entre as quantidades de algodão entregues para descaroçamento 
e as superfícies cultivadas revela, no caso de vários processos, rendimentos 
extravagantes, sem que tenham sido levadas a cabo investigações pelas 
autoridades responsáveis. 
As superfícies declaradas como semeadas quase nunca são controladas, pelo que 
existem dúvidas quanto ao fundamento das vantagens financeiras concedidas aos 
pequenos produtores. 
Por último, os métodos existentes para determinar a humidade e a impureza do 
algodão, com vista ao cálculo da ajuda, são muito pouco precisos para garantirem 
a fiabilidade necessária. 
Assim, foi solicitado às autoridades gregas que procedessem a um inquérito em 
conformidade com o artigo 6o do Regulamento (CEE) n° 595/91, a fim de 
detectarem as fraudes existentes neste sector. 
A correspondência enviada pelas autoridades helénicas ao FEOGA sobre o 
desenrolar do inquérito não corresponde, de forma satisfatória, aos pedidos de 
uma informação precisa formulados pelo FEOGA desde Fevereiro de 1993. Com 
efeito, a administração grega não comunicou as conclusões finais do inquérito, 
nem a avaliação precisa do impacto financeiro das irregularidades detectadas, tal 
como o impõe o procedimento de inquérito do Regulamento n° 595/91. Além 
disso, os elementos comunicados não permitem apreciar a realidade dos 
progressos introduzidos no sistema de controlo grego, 
97 
O FEOGA considera que, para além das deficiências na aplicação da 
regulamentação relativa aos controlos da elegibilidade das ajudas à produção de 
algodão, a Grécia não cumpriu as obrigações estabelecidas pelo artigo 8o do 
Regulamento (CEE) n° 729/70, que prevê que os Estados-membros devem tomar 
as medidas necessárias para prevenir e perseguir as irregularidades. 
Por consequência, foi decidido aplicar uma correcção financeira de 25% das 
despesas, isto é, de 60,7 milhões de ecus. De facto, está prevista uma correcção 
desta envergadura nas orientações sobre as taxas de correcção forfetárias 
expostas no Documento VI/216/93, no qual se especifica que «é conveniente 
recordar que é possível recusar a totalidade da despesa e que, por conseguinte, 
pode ser considerada adequada, em circunstâncias excepcionais, uma taxa de 
correcção superior (a 10%)». 
A comunicação às autoridades gregas desta correcção de 25% das despesas 
(incluindo a ameaça, relativa ao exercício de 1992, de não reconhecer a totalidade 
das despesas do algodão) levou-as a constituir, em 21 de Novembro de 1994, 
com a Comissão, um grupo de trabalho encarregado de velar pela aplicação de 
um dispositivo de controlo nitidamente reforçado. Por conseguinte, a correcção 
poderá ser objecto de uma redução numa decisão de apuramento posterior, até 
10% se o reforço do controlo for efectivamente posto em execução antes de 31 
de Dezembro de 1995. Caso contrário, isto é, se as deficiências e a falta de 
colaboração continuarem, a correcção será aumentada para 100%, aquando do 
apuramento das contas do exercício seguinte. 
Armazenagem pública 
A importância das correcções propostas deve-se às deficiências verificadas nos 
controlos da armazenagem pública no sector dos cereais (Itália, 24,7 milhões de 
ecus). 
No sector da carne de bovino, dois dos Estados-membros aceitaram propostas 
múltiplas de operadores estreitamente associados, o que constitui um desvio às 
disposições que limitam as propostas a uma por operador. Os Estados-membros 
(Dinamarca e Irlanda) argumentam não terem podido recusar as várias propostas, 
dado que a forma jurídica de cada proponente é diferente; todavia, nunca 
chegaram a tentá-lo, mesmo nos casos mais flagrantes. Dado que a situação não 
está limitada àqueles dois países, foi decidido proceder a uma disjunção das 
despesas em causa até ao apuramento do exercício de 1992, enquanto não for 
conhecido o resultado do inquérito efectuado em todos os Estados-membros e, 
por conseguinte, assim garantir uma igualdade de tratamento. 
As correcções relativas às existências de cereais que se encontravam em falta em 
1993, na Itália e na Grécia, e as relativas à carne de bovino admitida para 
intervenção em 1992-1993, na Irlanda, Itália, Reino Unido e França, serão objecto 
de decisões posteriores. 
98 
Prémios «animais» 
Os Estados-membros têm grandes dificuldades em assegurar um nível de controlo 
dos prémios «animais» suficiente para detectar ou prevenir as fraudes e 
irregularidades. As correcções, que incidem frequentemente numa região, em vez 
de todo um Estado-membro, foram decididas em relação à Alemanha (1,6 milhões 
de ecus), à Espanha (1,3 milhões de ecus), à Irlanda (0,8 milhões de ecus) e à 
Itália (40,9 milhões de ecus). 
Vinho 
Este apuramento devia incluir as consequências financeiras das estimativas de 
produção erradas, efectuadas pelos Estados-membros, que conduziram a 
Comissão a fixar uma quantidade excessivamente reduzida de vinho para 
destilação (França, 5,9 milhões de ecus, Grécia, 0,5 milhões de ecus, Espanha, 
4,1 milhões de ecus e Itália, 4,3 milhões de ecus). Dado que os Estados-membros 
contestaram a relação de causalidade entre as previsões comunicadas e um 
aumento das despesas, o FEOGA procedeu a um aprofundamento do exame dos 
processos e propôs uma disjunção das despesas em causa, sendo assim o 
processo transferido para o exercício de 1992. 
Tabaco 
Está incluída a recusa de financiamento do tabaco exportado irregularmente da 
Grécia e da Itália para a Albânia e a Bulgária (100% da despesa: Grécia, 
12.8 milhões de ecus; Itália, 6,4 milhões de ecus), com reservas que permitem a 
redução das correcções em função dos resultados dos inquéritos em curso. 
Além disso, estes dois países não fizeram repercutir imediatamente sobre os 
beneficiários as reduções dos prémios relativos ao tabaco, impostas pela 
regulamentação na sequência da superação das QMG (correcções: Grécia, 
17.9 milhões de ecus; Itália, 16,7 milhões de ecus). 
Forragens secas 
As ajudas à produção das forragens secas destinam-se em primeiro lugar, a 
financiar a secagem. Inicialmente, o FEOGA contestou a existência de uma base 
jurídica que permitisse que vários Estados-membros concedessem ajudas 
relativas à secagem de erva ou de outras gramíneas, ajudas essas que chegam 
a atingir 50% do total das ajudas pagas ao abrigo desta medida. Contudo, dado 
que os serviços da Comissão aceitaram, no comité de gestão, o pagamento de 
ajudas à secagem de gramíneas, desde que fosse observada a taxa mínima de 
proteínas e dado que as disposições jurídicas não eram suficientemente claras, 
o FEOGA admitiu que uma recusa de financiamento não seria equitativa. Assim, 
no âmbito do pacote de preços para a campanha de 1994/95, foram propostas 
revisões importantes do quadro jurídico. 
99 
Erros contabilísticos 
Continuam a ser em grande quantidade e substanciais os erros de origem 
contabilística constantes das declarações dos Estados-membros. Em 1991, 
elevaram-se a um montante líquido de 8,6 milhões de ecus. Os erros mais 
frequentes dizem respeito à declaração das correcções das despesas de 
armazenagem assinaladas pelo FEOGA após o final do exercício. Se a reforma 
do apuramento das contas for adoptada, os Estados-membros deverão certificar 
as contas dos seus organismos pagadores, o que, espera-se, porá fim a práticas 
contabilísticas frequentemente de carácter aproximativo. 
Reservas e disjunções 
As correcções com reservas que necessitam de informações ou inquéritos 
complementares dizem respeito aos direitos niveladores no sector dos cereais em 
França, às ajudas ao azeite em Itália, ao algodão na Grécia, aos prémios e às 
restituições à exportação no sector do tabaco em Itália e ás irregularidades não 
recuperadas pela Alemanha no sector das restituições à exportação. As reservas 
relativas às imposições leiteiras em Espanha, em 1989, foram levantadas. 
Parte das despesas relativas à armazenagem pública de carne de bovino na 
Dinamarca e na Irlanda foi objecto de uma disjunção, na pendência dos resultados 
dos inquéritos em curso em todos os Estados-membros. O mesmo se verifica em 
relação às despesas do sector do vinho (ver supra). 
Consequências financeiras dos acórdãos do Tribunal de Justiça 
Para além do processo acima citado, relativo aos direitos niveladores dos cereais, 
o Tribunal de Justiça emitiu três acórdãos já depois do estabelecimento do 
relatório de síntese de 1990, no âmbito dos recursos apresentados pelos 
Estados-membros contra as decisões de apuramento das contas. Nesses três 
processos, o Tribunal rejeitou os recursos, salvo em relação a uma importância 
de 24 365 DM. 
7.2.5. Apuramento das contas ad hoc 
Em 29 de Abril de 1994, a Comissão adoptou uma decisão de apuramento adhoc 
(94/281 /CE) relativa às despesas declaradas pela Itália a título do exercício de 
1991 e relativa a um fornecimento gratuito de produtos agrícolas às Repúblicas 
da ex-URSS em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 598/91. 
Verificou-se, aquando da distribuição dos produtos nas Repúblicas beneficiárias, 
que parte da carne de bovino enlatada produzida na Itália com carnes congeladas 
compradas pelo organismo de intervenção alemão era imprópria para consumo 
humano. 
100 
7.3. 
7.3.1 Após análise das amostras colhidas contraditoriamente com as autoridades 
italianas e a firma produtora, verificou-se que a carne produzida não podia ser 
utilizada devido a uma esterilização insuficiente. Além disso, revelou-se que o 
organismo de intervenção italiano não tinha assegurado o controlo permanente 
previsto pela regulamentação comunitária e que tinha pago o fabrico da carne 
enlatada e libertado as garantias sem motivo. 
Dado ser necessário substituir urgentemente as mercadorias estragadas já 
enviadas para as repúblicas beneficiárias, por razões alimentares e de prestígio 
comunitário, a Comissão considerou que não deve aguardar-se o procedimento 
normal de apuramento das contas para recuperar os montantes necessários para 
aquela substituição. 
Exercício orçamental de 1992 
As despesas declaradas pelos Estados-membros a título de 1992 elevam-se a 
32.083 milhões de ecus. 
Quadro n' 14 
Declaração das despesas do FEOGA-Garantia - exercício de1992 
Estado-membro Comunicação das primeiras declarações de despesas 
Data 
(Prazo: 31.3.93 por 
força do direito 
comunitário) 1992 
Montante 
(Moeda nacional) 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 28.04.1993 
08.04.1993 
08.04.1993 
24.06.1993 
21.05.1993 
19.05.1993 
11.05.1993 
07.05.1993 
14.02.1993 
23.04.1993 
22.04.1993 
21.04.1993 FB 58.024.839.964,00 
DKR 9.214.811.670,16 
DM 9.907.069.794,04 
DRA 527.865.079.141,00 
PTA 462.759.884.527,00 
FF 47.596.444.007,27 
IL£ 1.113.038.293,46 
LIT 8.032.958.695.897,00 
FLUX 47.802.748,00 
HFL 5.510.914.566,56 
ESC 74.095.345.582,00 
UK£ 1.735.765.270,64 
101 
Recorda-se que o exercício de 1992 começou em 16 de Outubro de 1991 e 
terminou em 15 de Outubro de 1992. 
O quadro supra revela que a grande maioria dos Estados-membros não transmitiu 
os dados relativos ao apuramento das contas do exercício de 1992 dentro do 
prazo previsto, a saber, 31.3.1993. 
7.3.2. Os controlos no local efectuados durante o período compreendido entre Outubro 
de 1992 e Setembro de 1994 envolveu 1 408 dias de trabalho nos 
Estados-membros. Foram realizadas, para o apuramento de 1992, 148 missões 
no total. 
7.3.3. O procedimento de apuramento das contas começou por uma comunicação 
escrita dos resultados dos controlos nos Estados-membros. Estes tiveram a 
ocasião de, nas suas respostas, dar a conhecer as suas observações. Entre 3 de 
Outubro de 1994 e 24 de Janeiro de 1995, efectuaram-se as reuniões bilaterais 
entre os representantes dos Estados-membros e os serviços do FEOGA para 
permitir um diálogo sobre os pontos ainda em suspenso. 
Os Estados-membros receberam entretanto a comunicação oficial das correcções 
que os serviços da Comissão tencionam fazer às suas declarações anuais 
relativas ao FEOGA-Garantia. 
Essas comunicações oficiais permitiram aos Estados-membros recorrer ao órgão 
de conciliação a fim de solicitarem um parecer sobre as correcções pontuais 
propostas pelos serviços da Comissão. O relatório de síntese do exercício de 
1992 está a ser preparado, embora a adopção da decisão de apuramento deva 
aguardar o resultado dos pedidos de conciliação, cujo exame pelo órgão de 
conciliação pode demorar até 4 meses (ver 7.1.5.). 
7.3.4. Pormenores respeitantes aos controlos relativos ao apuramento das contas, 
exercício de 1992 
Baseando-se na análise de risco relativa às várias medidas agrícolas, os 
encarregados de missão do FEOGA concentraram os seus esforços nos seguintes 
pontos: 
a. Restituições à exportação 
- análise dos procedimentos administrativos aduaneiros em todos os 
Estados-membros, em especial inspecções físicas no local sobre a 
exportação das mercadorias de acordo com o Regulamento (CEE) 
n° 386/90; 
- acompanhamento das medidas adoptadas pelos Estados-membros na 
sequência das deficiências verificadas durante as missões de controlo 
anteriores; 
102 
- exame dos procedimentos relativos ao regime de pré-financiamento previsto 
pelo Regulamento (CEE) n° 3665/87; 
- verificação das restituições concedidas ou não relativamente aos produtos 
em intervenção. 
b. Produtos lácteos 
- controlos no local sobre a aplicação do regime das quotas e das 
imposições. 
c. Cereais, frutas e produtos hortícolas 
- controlo dos procedimentos de armazenagem pública dos cereais; 
- verificação do regime de retirada das frutas e produtos hortícolas; 
- análise das ajudas à transformação das frutas e produtos hortícolas. 
d. Matérias gordas 
- controlo das ajudas à produção e ao consumo de azeite; 
- controlo das ajudas à produção de algodão; 
- controlo das ajudas às forragens secas. 
e. Carnes e pesca 
- verificação dos procedimentos relativos à carne em intervenção; 
- controlo do regime dos prémios à criação de gado. 
f. Vinho e tabaco 
- análise dos procedimentos de controlo em matéria de prémios ao tabaco 
em folha da antiga organização comum de mercado; 
- missão de controlo preventivo relativo à nova organização de mercado do 
tabaco (Regulamento 2075/92); 
- verificação das medidas relativas à extirpação das superfícies vitícolas; 
- verificação das existências de vinho no final de cada campanha. 
103 
g. Controlo integrado - culturas arvenses 
Foram efectuadas auditorias de natureza preventiva no sector das culturas 
arvenses, em especial no que se refere às oleaginosas, á retirada de terras, 
às culturas arvenses e ao regime dos prémios à criação de animais. 
h- Controlos a posteriori 
Foram igualmente efectuados controlos preventivos em todos os 
Estados-membros no âmbito do Regulamento (CEE) n° 4045/89, que obriga 
os Estados-membros a realizar inquéritos sobre as operações objecto de 
financiamento por parte do FEOGA-Garantia. 
Essas missões de controlo tiveram por finalidade desenvolver nos 
Estados-membros técnicas de controlo baseadas na análise de risco e em 
verificações aprofundadas. Além disso, os serviços do FEOGA incentivaram 
a assistência mútua entre os Estados-membros, com vista a assegurar 
controlos sobre as transacções que envolvem vários deles. 
i. Auditorias financeiras 
As auditorias financeiras realizadas em 1994 continuavam a incidir na 
declaração anual relativa ao exercício financeiro de 1992, elaborada pelos 
organismos pagadores e pelos Estados-membros. 
As auditorias têm por objectivo apreciar os procedimentos e as medidas de 
controlo interno aplicadas pelos departamentos financeiros dos organismos 
pagadores. Os agentes de controlo tiveram que verificar que os montantes que 
constam da declaração anual (totalidade das receitas e regularidade dos 
pagamentos) eram devidamente fundamentados, e que as receitas e os 
pagamentos tinham sido regularmente autorizados e correctamente 
classificados, contabilizados e registados por data e por medida. Por esta 
razão, os agentes de controlo tiveram de confirmar a existência de 
procedimentos e de sistemas adequados, que garantissem a conformidade das 
operações com as condições da legislação comunitária, bem como a sua 
fiabilidade. No entanto, de um modo geral, os exames não incidiram na 
conformidade com as regras comunitárias e regulamentos relativos a aspectos 
específicos dos «mercados». 
Os controlos que o FEOGA efectuou sobre o exercício financeiro de 1992 
abrangeram 26 dos 44 organismos pagadores, o que correspondeu a mais de 
dois terços das despesas totais do FEOGA. O custo total dos controlos 
efectuados em 1993 e 1994 foi de 751 910 ecus. 
104 
Durante as auditorias, os agentes de controlo efectuaram uma descrição e 
uma avaliação dos controlos dos sistemas de pagamento e dos sistemas 
informáticos, em especial, dado que ainda não existia uma descrição 
adequada na maior parte dos casos. De igual modo, ao verificarem a 
exactidão das declarações, os agentes de controlo velaram por uma melhoria 
dos sistemas dos organismos pagadores e emitiram recomendações. 
7.4. Exercicio orçamental de 1993 
7.4.1. As despesas declaradas pelos Estados-membros elevam-se a 34 748 milhões de 
ecus. Do quadro seguinte constam a repartição das despesas em moeda nacional 
por Estado-membro, bem como as datas em que as despesas de 1993 foram 
comunicadas ao FEOGA. Posteriormente, os Estados-membros apresentaram, em 
certos casos, uma série de correcções adicionais. 
Os controlos no local foram efectuados durante o período compreendido entre 14 
de Fevereiro de 1994 e 10 de Março de 1995. No total, foram efectuadas 103 
missões de controlo, relativamente ao apuramento das contas do exercício de 
1993, a que se acrescentam os trabalhos prestados pelos gabinetes de auditoria. 
Quadro n' 15 
Declaração das despesas do FEOGA-Garantia - exercício de 1993 
Comunicação das primeiras declarações de despesa 
Estado-membro 
Data 1993 
(Prazo: 31.3.94 por 
força do direito Montante 
comunitário) (Moeda nacional) 
Bélgica 08.04.1994 FB 52.862.247.918,00 
Dinamarca 21.06.1994 DKR 10.062.344.891,19 
Alemanha 14.04.1994 DM 9.942.866.314,52 
Grécia 12.04.1994 DRA 709.448.430.683,00 
Espanha 21.06.1994 PTA 602.282.453.600,00 
França 16.05.1994 FF 54.487.993.338,97 
Irlanda 11.07.1994 IL£ 1.238.157.222,74 
Itália 18.05.1994 LIT 8.702.842.057.846,00 
Luxemburgo 26.04.1994 FLUX 295.058.366,00 
Países Baixos 15.04.1994 HFL 5.122.153.130,49 
Portugal 21.04.1994 ESC 85.990.386.184,00 
Reino Unido 14.04.1994 UK£ 2.105.954.840,72 
I I I I 
105 
7.4.2. Os controlos realizados pelos encarregados de missão do FEOGA aprofundaram 
as verificações levadas a cabo em todo os sectores mencionados no ponto 7 3 4 
Foram realizados inquéritos bastante pormenorizados no que se refere ao regime 
do pré-financiamento da exportação de mercadorias, à armazenagem pública dos 
cereais, às ajudas à produção e ao consumo de azeite, à execução dos cadastros 
vitícolas no sector do vinho, às medidas de acompanhamento da reforma da PAC 
e ao sistema integrado do regime dos prémios a criação de animais. 
7.5. Alterações do Regulamento (CEE) n° 4045/89. relativamente aos controlos a 
posteriori a efectuar pelos Estados-membros às operações financiadas pelo 
FEOGA-Garantia 
O procedimento iniciado em Junho de 1994 respeitante à alteração do 
Regulamento (CEE) n° 4045/89 terminou em 20 de Dezembro de 1994 com a 
publicação do novo Regulamento n° 3094/94 no Jornal Oficial L 328. 
O novo regulamento incide: 
- nos elementos que constituem um documento comercial; 
- na escolha das empresas a seleccionar no âmbito de um controlo baseado na 
análise de risco; 
- no reforço do sistema de assistência mútua entre Estados-membros; 
- na flexibilização do sistema que regula a participação da Comunidade. 
De acordo com o novo regulamento, as medidas abrangidas pelo sistema 
integrado de gestão e de controlo estabelecido pelo Regulamento (CEE) 
n° 3508/92 não fazem parte do âmbito de aplicação do Regulamento n° 4045/89. 
7.6. Recursos introduzidos no Tribunal de Justiça contra as decisões de 
apuramento das contas 
ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL 
Desde a redacção do relatório de síntese de 1991, o Tribunal de Justiça proferiu 
dois acórdãos no âmbito dos recursos introduzidos pelos Estados-membros contra 
as decisões de apuramento das contas dos exercícios de 1988 e 1989: 
106 
- Acórdão de 5 de Julho de 1994 (Processo C-411/92) relativo à imposição de 
co-responsabilidade no sector dos cereais em França. O Tribunal rejeitou o 
recurso do Estado-membro. 
- Acórdão de 9 de Agosto de 1994 (Processo C-413/92) relativo à ajuda ao 
fabrico de caseína. O Tribunal anulou a decisão de apuramento das contas do 
exercício de 1989 na medida em que não imputara ao FEOGA um montante 
de 24 365 DM. 
RECURSOS PENDENTES EM 30.9.1994 
A situação dos recursos pendentes em 30.9. 1994 e respectivos montantes 
constam dos quadros 16, 17a e 17b seguintes. 
107 
Quadro n° 16 
SITUAÇÃO EM 30.9.1994 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1989 (I) 
E A DECISÃO 93/491/CEE QUE A ALTERA (JO n* L 252 DE 9.10.1993. p. 27) (Ih 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
I. C-415/92 
II. C-455/93 
C-471/93 ESTADO-MEMBRO 
Itália 
Itália 
Reino Unido DESPESAS EM QUESTÃO 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada 
Sector leiteiro - Imposição suplementar não cobrada peia 
Itália REFERÊNCIA AO 
RELATÓRIO DE 
SÍNTESE 
Documento 
VI/303/91 -Final de 
27.07.1992 
4.3.13.2 
./. MONTANTE EM 
CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1989 
(ver 455/93) 
722.577.528.000 
(ver 455/93) 
108 
Quadro n° 17a 
SITUAÇÃO EM 30.9.1994 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1990 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C-27/94 
C-28/94 
C-37/94 
C-41/94 
C-47/94 ESTADO-MEMBRO 
Países Baixos 
Países Baixos 
França 
Alemanha 
Reino Unido DESPESAS EM QUESTÃO 
Restituições à exportação - deficiências de controlo 
Sector leiteiro - compras de intervenção de manteiga 
(NIZO) 
Sector dos cereaises - Imposição de co-responsabilidade 
assim como de co-responsabilidade suplementar, por 
cobrar - venda com cláusula de retrovendição 
Sector da carne de bovino - deficiências de gestão e de 
controlo no âmbito do regime do prémio especial 
Sector leiteiro - regime da imposição suplementar 
(«quotas leiteiras») não aplicação pela Itália e pela 
Espanha REFERÊNCIA AO 
RELATÓRIO DE 
SÍNTESE 
Documento 
VI/119/93- Final de 
1.10.1993 
4.2.8.1.1. 
6.1.3.1. 
4.4.5.2. 
4.10.4.2. 
4.3.6.6. MONTANTE EM 
CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1990 
3.317.334,26 
82.656.019,00 
9.171.526.98 
7.518.141,00 
(ver 52/94 e 53/94) 
109 
Quadro n° 17b 
SITUAÇÃO EM 30.9.1994 DOS RECURSOS PENDENTES CONTRA A DECISÃO DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1990 
NÚMERO DO 
PROCESSO 
C^9/94 
C-50/94 
C-52/94 
C-53/94 ESTADO-MEMBRO 
Irlanda 
Grécia 
Itália 
Espanha DESPESAS EM QUESTÃO 
Sector da carne de bovino - restituições à exportação -
pagamento antecipado 
Restituições à exportação - alimentos para animais -
auxílio nacional ao mercado de cereais 
Sector das oleaginosas - ajuda à produção de azeite -
insuficiência dos controlos 
Sector do tabaco - tabaco premiado irregularmente, 
- restituições concedidas irregularmente 
Sector leiteiro - não aplicação pela Itália 
- indemnização pela retirada temporária de quantidades 
de referência individuais 
- não cobrança das imposições suplementares 
Sector leiteiro - regime da imposição suplementar 
(«quotas leiteiras») - não aplicação pela Espanha REFERÊNCIA AO 
RELATÓRIO DE 
SÍNTESE 
Documento 
VI/119/93- Final de 
1.10.1993 
4.1.7.4. 
4.2.3.1. 
4.7.1.1.1. 
4.9.02.1.1. 
4.9.02.1.1. 
4.3.5.1. 
4.3.6.6. 
4.3.6.4. MONTANTE EM 
CAUSA 
(em moeda 
nacional) 
1990 
6.343.429 
866.305.307 
981.233.150 
3.632.654.033 
859.315.339 
12.037.322.985 
526.309.029.147 I 
29.429.159.232 I 
110 
TITULO V 
RELAÇÕES COM O PARLAMENTO EUROPEU E O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU 
8.1. Relações com o Parlamento Europeu 
8.1.1 O Parlamento Europeu, um dos ramos da autoridade orçamental conjuntamente com 
o Conselho, é um dos interlocutores privilegiados da Comissão e, por conseguinte, 
dos serviços do FEOGA. Esta relação interinstitucional encontra o seu 
enquadramento natural nas sessões parlamentares onde são tratadas todas as 
questões orçamentais comunitárias. 
O Parlamento Europeu dispõe de três comissões parlamentares que se ocupam, em 
graus diferentes, das questões orçamentais agrícolas. As duas primeiras ocupam-se 
do orçamento comunitário na sua globalidade, ocupando-se a terceira de todas as 
questões que se prendem com a política agrícola comum. 
A Comissão dos orçamentos (COBU) tem o centro da sua actividade nas questões 
de carácter horizontal, tais como a definição e o exercício dos poderes orçamentais 
do Parlamento. Está, nomeadamente, encarregada: 
- das previsões das receitas e das despesas, 
- dos recursos financeiros, 
- da incidência financeira dos actos comunitários, 
- das transferências de dotações que autorizam uma despesa ... 
A Comissão do controlo orçamental (COCOBU) leva a cabo, por seu lado, a tarefa 
de acompanhamento da execução correcta do orçamento. É chamada, 
nomeadamente, a: 
- examinar a execução das despesas do FEOGA Garantia (sistema de alerta), 
- verificar a legalidade e a regularidade das despesas, 
- informar-se das eventuais fraudes cometidas em detrimento do orçamento, 
- apresentar propostas para melhorar a eficácia das despesas, a sua boa gestão 
e a eficácia das técnicas de contabilidade pública na Comunidade, 
- cooperar com o Tribunal de Contas Europeu no âmbito da elaboração dos seus 
relatórios; nomeadamente do seu relatório anual que é um dos elementos 
importantes da concessão e da quitação, 
- preparar a decisão do Parlamento Europeu através da qual este concede a 
quitação à Comissão ... 
111 
A quitação orçamental reveste-se de uma importância especial no sentido em que se 
trata da decisão através da qual a actividade orçamental - o Parlamento neste caso, 
após ter analisado as recomendações do Conselho - «libera» o executivo - a 
Comissão, enquanto instituição responsável pela execução do orçamento - para a sua 
gestão, ao encerrar o orçamento. 
A Comissão da agricultura e do desenvolvimeno rural (COMAGRI) é responsável 
por todas as matérias que se prendem com a política agrícola comum. É neste 
quadro que se debruça sobre as actividades do FEOGA Garantia, nomeadamente no 
que diz respeito à proposta anual dos preços agrícolas. 
8.1.2. Os serviços do FEOGA estão representados em Comissão parlamentar pelo seu 
Director sempre que são debatidas questões orçamentais agrícolas. Participaram em 
1994 no diálogo que a Comissão estabeleceu com o Parlamento relativamente, 
nomeadamente, aos seguintes assuntos: 
- Discussão do projecto de orçamento comunitário para o exercício de 1995 no 
âmbito da comissão dos orçamentos e da comissão da agricultura e do 
desenvolvimento rural. 
Os debates parlamentares desembocaram, em 15 de Dezembro de 1994, na 
adopção do orçamento de 1995 pelo Presidente do Parlamento. O Parlamento 
Europeu alterou, além disso, determinadas rubricas orçamentais agrícolas que se 
revestiam de características de despesas obrigatórias (DO) classificando-as como 
despesas não obrigatórias (DNO) ou em despesas mistas (DO/DNO). 
- Discussões relativas à decisão de quitação orçamental para o exercício de 1992, 
no âmbito da comissão do controlo orçamental. 
A Comissão de controlo orçamental recomendou ao Parlamento, em 1 de 
Dezembro de 1994, não conceder a quitação orçamental à Comissão para o 
exercício de 1992 (11 votos contra a quitação, 9 a favor e 1 abstenção) e de adiar 
esta decisão até 1995.0 ponto de concessão era o da não recuperação por parte 
da Comissão da totalidade dos montantes originalmente estabelecidos nas 
decisões de apuramento de contas de 1992, 1993 e 1994 (relativos, 
respectivamente, aos exercícios de 1989, 1990 e 1991), no âmbito da não 
aplicação do sistema das quotas leiteiras em Itália, em Espanha e na Grécia. 
O Parlamento criticou as alterações introduzidas nas correcções originais, 
verificadas após o acordo do Conselho de 1992 que aumentava as quotas leiteiras 
em Itália e em Espanha. Este acordo foi celebrado uma vez que tinha sido 
demonstrado que as estatísticas nacionais que serviam de base à atribuição das 
quotas não reflectiam a situação real da produção leiteira nestes estados. 
Segundo o Parlamento, esta correcção implica uma aplicação retroactiva do 
sistema de quotas majorado e, por conseguinte, um prejuízo para os interesses 
financeiros do contribuinte europeu. O Parlamento considerou, além disso, que as 
informações fornecidas pela Comissão nesta matéria tinham-no sido de forma 
tardia e incompleta. 
112 
8.1.3. No domínio regulamentar, foi solicitado o parecer do Parlamento Europeu em 1994 
relativamente a duas importantes propostas de regulamento respeitantes ao FEOGA 
Garantia. Deveriam ter sido adoptadas pelo Conselho em 1995, tal como os 
regulamentos de execução da Comissão. Tratava-se de: 
- A proposta de Regulamento (CE) do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) 
n° 729/70 do Conselho, relativo ao financiamento da política agrícola comum. 
Esta proposta tem por objectivo a alteração do processo de apuramento de contas 
do FEOGA, a fim de torná-lo mais eficaz, rápido e transparente. Será dividida em 
duas fases: verificação contabilística e exame de conformidade. Além disso, está 
prevista a criação de um processo de conciliação a fim de tentar aproximar as 
divergências entre a Comissão e os Estados-membros nos casos de recusa de 
financiamento comunitário. 
O Parlamento, favorável a esta alteração, deseja desempenhar um papel no 
processo e poder submeter as decisões de apuramento da Comissão a um 
exercício de quitação caso a caso, após parecer do Tribunal de Contas Europeu. 
- Proposta de Regulamento (CE) do Conselho, relativa às medidas a tomar quanto 
a determinados beneficiários de operações financeiras por parte do 
FEOGA-Garantia («lista negra»). 
Esta proposta inicial dos serviços do FEOGA tenta dar a conhecer a nível das 
autoridades nacionais dos Estados-membros os operadores que se sabe ou se 
presume terem cometido irregularidades contra o FEOGA-Garantia e precisar as 
medidas a tomar para impedir que estes operadores continuem a praticar tais 
irregularidades. 
O Parlamento acolheu favoravelmente esta proposta sugerindo, no entanto, o 
reforço de determinados artigos do dispositivo (ver 6.2.6.). 
8.2. Relações com o Tribunal de Contas Europeu 
8.2.1. As relações entre o Tribunal de Contas e os serviços do FEOGA são a consequência 
lógica da natureza das competências de que o primeiro dispõe e da porção do 
orçamento que é gerida pelo segundo. 
A missão fundamental do Tribunal de Contas Europeu é o de assegurar o controlo 
das contas no âmbito das Comunidades. Além disso, esta instituição comunitária foi 
encarregada pelo Tratado de Maastricht de desempenhar um papel muito importante, 
que se iniciou em 1995 relativamente ao exercício orçamental de 1994, uma vez que 
foi chamada a emitir uma declaração de seguro sobre a fiabilidade das contas 
comunitárias, bem como sobre a legalidade e a regularidade das operações 
subjacentes. A concessão desta declaração é a certificação de que as contas 
apresentam uma imagem fiel do exercício em questão. Também será determinante 
no processo de quitação da autoridade orçamental que a utilizará aquando do debate 
da concessão deste. 
113 
8.2.2. O Tribunal de Contas procede a diferentes auditorias no interior dos serviços da 
Comissão a fim de levar a cabo as suas tarefas de controlo. Oa agente» do I nbunal 
deslocam-se frequentemente aos serviços do FEOGA de forma a recolherem os 
dados e as informações necessárias à emissão de pareceres, cartas sectoriais ou 
relatórios especiais ou, eventualmente, na sequência destes inquéritos, o Tribunal 
sugere frequentemente à Comissão directrizes a fim de melhorar a sua gestão 
orçamental e aumentar a eficácia das medidas comunitárias. 
8.2.3. Relatório anual 
O Tribunal de Contas Europeu elabora um relatório anual de carácter geral relativo 
ao exercício orçamental do ano decorrido onde analisa, em diversos capítulos, a vida 
e a gestão do orçamento correspondente. Consagra, neste, alguns capítulos às 
actividades do FEOGA-Garantia. 
A publicação do relatório é precedida de reuniões entre o Tribunal de Contas e a 
Comissão que permitem a cada instituição fazer o ponto da situação quanto aos 
argumentos e conclusões adiantadas pelo Tribunal, bem como às respostas e 
esclarecimentos prestados pela Comissão. Este relatório é o fruto das auditorias do 
Tribunal no seio das instituições comunitárias, bem como das suas missões de 
controlo nos diferentes Estados-membros. 
O relatório anual relativo ao exercício de 1993, acompanhado das respostas da 
Comissão (JO n° C 327 de 24.11.1994) incluía três capítulos relativos ao 
FEOGA-Garantia. Os argumentos adiantados pelo Tribunal nestes capítulos e as 
respostas dadas pela Comissão são expostos seguidamente de forma resumida: 
- A gestão e o controlo orçamental (capítulo 2) 
a) O apuramento das contas e as quotas leiteiras. 
a.1) O Tribunal lamentou que o sistema de quotas leiteiras não tivesse sido 
integralmente posto em prática em todos os Estados-membros desde o 
início da aplicação da regulamentação. 
A Comissão sublinhou as dificuldades de adaptação específicas com as 
quais os Estados-membros se viram confrontados nos primeiros anos de 
introdução do sistema. Lembrou que foram introduzidas importantes 
correcções financeiras no exercício de 1987 e seguintes aquando do 
processo de apuramento de contas e que o sistema de quotas é 
actualmente aplicado na sua totalidade em todos os Estados-membros, com 
excepção da Itália, onde, no entanto, foram feitos enormes progressos. 
114 
a.2) O Tribunal criticou as alterações das correcções introduzidas nas decisões 
de apuramento de contas de 1992 e 1993 relativas aos exercícios de 1989 
e 1990 (ver atrás). O Tribunal de Contas argumentou que as referidas 
decisões não dispunham de base jurídica suficiente uma vez que o acordo 
do Conselho não vinculava a Comissão que, segundo o Tribunal, aplicou 
as novas quotas de forma retroactiva. 
A Comissão considerou que a base jurídica lhe era fornecida pelo 
Regulamento (CEE) n° 729/70, relativo ao financiamento da política agrícola 
comum. Precisou que as considerações objectivas que tinham levado o 
Conselho a rever as quotas de 1993/94 no sentido de um aumento também 
eram pertinentes para os anos anteriores e que era conveniente, por 
conseguinte, calcular as correcções financeiras com base nas quotas 
aumentadas. 
b) Controlo das despesas do FEOGA pelos Estados-membros 
Os agentes do Tribunal, que tinham terminado em 1994 o ciclo de controlos 
junto dos organismos pagadores dos doze Estados-membros, deslocaram-
se à Dinamarca e à Alemanha. Aperceberam-se de insuficiências no 
funcionamento dos organismos pagadores. Na Dinamarca, o problema 
prendia-se com as restituições à exportação e a armazenagem pública. Na 
Alemanha, os problemas são consequência da forte descentralização 
administrativa que provoca frequentemente dificuldades de gestão. 
A organização e a gestão do mercado dos produtos vitivinícolas (capítulo 3) 
O Tribunal de Contas Europeu verificou no seu relatório a existência de um 
desequilíbrio permanente no mercado dos produtos vitivinícolas, bem como a 
insuficiência de medidas actuais para fazer face à situação. O Tribunal criticou, 
entre outros, um número insuficiente de agentes do organismo de controlo 
específico desta organização comum de mercado. 
A Comissão, apesar de ter aceite um grande número de críticas formuladas pelo 
Tribunal de Contas, lembrou que o Conselho detém para aprovação um projecto 
de regulamento que visa reformar este mercado e que contém um determinado 
número de ideias propostas pelo Tribunal. 
115 
- As ajudas ao leite desnatado transformado em caseína e caseinatos (capítulo 4) 
O Tribunal de Contas Europeu propôs à Comissão harmonizar os procedimentos 
regulamentares na parte relativa à introdução do pedido de ajuda e aos diferentes 
sistemas de penalidades a fim de não entravar a livre concorrência neste 
mercado. Também propôs que a ajuda apenas fosse concedida à produção de 
caseína de alta qualidade, que representa a maior parte do escoamento do leite. 
Sugeriu, por fim, uma reformulação do método de fixação da ajuda. 
A Comissão comprometeu-se a estudar as alterações propostas pelo Tribunal e 
adoptará aquelas que considerar oportunas a fim de tornar esta ajuda mais eficaz. 
8.2.4. Relatórios Especiais 
Durante 1994, foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias quatro 
relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu acompanhados das respostas da 
Comissão e que abrangem o domínio agrícola. Trata-se de: 
- Relatório Especial n° 7/93 sobre controlos de fraudes e irregularidades no domínio 
agrícola (execução do Regulamento (CEE) n° 4045/89 do Conselho e (CEE) 
n° 595/91 do Conselho). Adoptado em 2.12.1993 e publicado no JO C 53 de 
19.2.1994. 
- Relatório Especial n° 8/93 sobre a organização comum de mercado no sector do 
tabaco em rama. Adoptado em 21.12.1993 e publicado no JO C 165 de 2.3.1994. 
- Relatório Especial n° 1/94 sobre o seguimento do «Relatório Especial n° 2/92 do 
Tribunal e continuação da auditoria do Tribunal a importantes beneficiários de 
restituições à exportação». Adoptado em 27.1.1994 e publicado no JO C 75 de 
12.3.1994. 
- Relatório Especial n° 3/94 sobre a aplicação das medidas de intervenção previstas 
pela organização de mercado no sector da carne de bovino. Adoptado em 
6.10.1994 e publicado no JO C 356 de 14.12.1994. 
116 
TÍTULO VI 
CAPÍTULO B2-51(n 
REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO 
CONTROLOS 
E 
OUTRAS ACÇÕES NO SECTOR AGRÍCOLA 
9.1. Acções financiadas 
Este capítulo.dotado de 205,8milhões de ecus no âmbito do orçamento de 1994 
em dotações de autorização e 133,4milhões de ecus em dotações de pagamento, 
agrupam um conjunto de acções muito diversas que se prendem com diferentes 
sectores da agricultura tais como a erradicação das doenças animais (rubrica 
B2-5100 CE/CP 110/60), as outras acções veterinárias, vacinas, fundos de 
emergência (Rubrica B2-5101 CE/CP 19/14), as intervenções que se prendem 
com problemas fitossanitários,ensaios comparativos, licenças,etc.,bem como as 
acções territoriais ultraperiféricas (Poseidon, Poseima, .... Rubrica B2-5102 
CE/CP 4/3), o financiamento das agências de controlo no sector do azeite, a 
realização dos cadastros vitivinícolas (B2-511 28,5/18),o co-financiamento da 
rede de informação contabilística agrícola (RICA, Rubrica B2-5120, 7,7/7,2 
CE/CP), os inquéritos estatísticos agrícolas (B2-513 4,3/4,254 CE/CP), a 
informação (Rubrica B2-514, 3,3/3,2CE/CP), a luta contra os incêndios e a 
poluição atmosférica no sector florestal (Rubrica B2-515 CE/CP 19/16), o 
pagamento das cotizações da União para o Acordo Internacional do Trigo e do 
Açúcar, e o co-financiamento do Comité Oleícola Internacional (Rubrica B2-516, 
3,7/3,5DE/CP) e.por fim o arranque das acções no domínio da conservação dos 
recursos genéticos vegetais e animais (Rubrica B2-517 3,8/2,72E/CP). 
9.2. Gestão 1994 
No âmbito da gestão de 1994, o problema principal levantado era o do 
apuramento da dívida potencial acumulada pela União para as acções decididas 
antes de 31.12.1992 no domínio da erradicação das doenças veterinárias (Rubrica 
B2-5100). No início de 1993 esta dívida estava calculada em mais de 300 milhões 
de ecus e estava previsto apurá-la por blocagem parcial das dotações reservadas 
para estas medidas em 1993,1994 e 1995. 
Graças a uma acção vigorosa por parte dos serviços da Comissão, a dívida foi 
reavaliada e pôde ser totalmente apurada em 1994,tendo sido igualmente neste 
ano que as dotações foram desbloqueadas e iniciadas novas acções de 
erradicação no valor de 65,4milhões de ecus. 
(1) O capítulo B2-51 não está incluído no FEOGA-Garantia. Contudo,dado tratarem-se 
também de despesas do domínio agrícola, considerou-se de interesse acrescentá-lo 
ao presente título do relatório. 
117 
Além disso, foi adoptada pelo Conselho uma nova regulamentação que introduzia 
maior transparência e que permitia uma melhor gestão das dotações de 
erradicação veterinária (Decisão 94/370/CEE de 21 de Junho de 1994). 
Há, além disso, que assinalar as despesas importantes verificadas na sequência 
da epidemia de peste suína clássica em 1994 na Rubrica B2-5101 que contém o 
fundo de emergência veterinária e do qual fazem parte uma dotação inicial de 19 
e 14 milhões de ecus em CE/CP, esta rubrica terminou o ano com um consumo 
final de 35,7 e 31,8 em CE/CP. 
No que diz respeito às outras rubricas, os pontos essenciais a assinalar são o 
subconsumo de dotações no caso da Rubrica B2-511 (controlos na agricultura) 
que se deve essencialmente a problemas que se prendem com a realização do 
cadastro vitivinícola, o demasiado fraco consumo em dotações de pagamento da 
Rubrica B2-515 (florestas 11,9 milhões de ecus gastos contra 14 em dotações) 
que se explica pela ausência de documentação proveniente dos Estados-membros 
e a não utilização das dotações previstas para a conservação dos recursos 
genéticos, uma vez que a base legal necessária só foi adoptada pelo Conselho 
em 20 de Junho de 1994 (Regulamento 1467/94 do Conselho), ou seja, 
demasiado tarde para que, em função dos anúncios de concurso a publicar e dos 
projectos a seleccionar, isto se pudesse traduzir ainda por um consumo de 
dotações em 1994. 
No total e em relação aos montantes iniciais de 205,8 milhões de ecus em 
dotações de autorização e 133,45 milhões de ecus de dotações de pagamento e 
após uma nova distribuição interna entre rubricas com subconsumos e rubricas 
com excesso de consumo, terão sido efectivamente autorizados 192,7 e pagos 
126,5 milhões de ecus que foram pagos de acordo com a repartição apresentada 
no quadro em anexo. 
Relativamente a todas estas dotações, o FEOGA, ao qual foi entregue a tarefa, 
efectuou diversos controlos que levaram a alterações. 
118 
ANEXOS 
119 
ANEXOS 
Página 
1. Síntese da execução do exercício de 1994 124 
2. Despesas imputadas ao orçamento de 1994 125-163 
3. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por sector 164-166 
4. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por sector e 
percentagem (1990-1994) 167 
5. Discriminação das despesas por sector, segundo a natureza económica 
das medidas - exercício de 1994 168-169 
6. Repartição das despesas de intervenção segundo a sua natureza 
económica 170 
7. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de ajudas 
compensatórias dos preços 171 
8. Evolução das despesas de intervenção e de restituições por sector 
(1990-1994) 172 
9. Repartição das despesas de intervenção sob a forma de armazenagem 173 
9.1. - 9.6. Evolução quantitativa das existências de intervenção públicas 174-179 
10. Quantidades e valores dos produtos em existências públicas 180 
11. Avaliação do custo global da secção Garantia em relação ao PIB 181 
12. Discriminação por país das despesas sobre dotações transitadas 182 
13. Perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar 183 
14. Receitas das quotizações no sector do açúcar -1994 184 
15. Sistema de autofinanciamento no sector do açúcar, campanhas de 
1991/92 a 1993/94 185 
16.a. Pedidos de ajudas por hectare 93/94 186 
16.b. Ajudas às grandes culturas 93/94 187 
16.C. Resultados da retirada das terras do cultivo (sistema quinquenal) 188 
17. Taxa de câmbio, exercício de 1994 189 
18.a. e b. Adiantamentos aos Estados-membros para o exercício de 1994 . . . 190-191 
19.a. e b. Despesas SLOM e reestruturação leiteira 192-193 
20. Situação das retenções sobre as ajudas à produção ou ao consumo 
(azeite-linho têxtil-sumo de uva-tabaco) e sua utilização 194-195 
21. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação (1994) 196-197 
22. Irregularidades comunicadas e situação da recuperação até 1994 .... 198 
23. Consequências financeiras dos trabalhos de apuram, das contas 1991 . 199 
120 
24. Apuramento das contas da ajuda alimentar 200 
25 Fornecimento gratuito dos produtos agrícolas a favor dos PFCO e da 
Rússia 201-213 
26a-b. Medidas de acompanhamento: agro-ambientais 214-215 
27. Medidas de acompanhamento: pré-reforma 216 
28. Medidas de acompanhamento: florestação 216 
29. Despesas do capítulo B2-51 217 
30a. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por Estado-membro 
(1978-1994) 218 
30b. Evolução das despesas do FEOGA-Garantia por capítulo 
(1980-BRS 1995) 219 
121 
ADVERTÊNCIAS 
De forma a adaptar-se à evolução da política agrícola comum e aos seus financiamentos, 
são introduzidas alterações anualmente na nomenclatura orçamental; assim, em 1994, 
algumas despesas passaram a ser contabilizadas em capítulos diferentes dos de 1993: 
despesas cereais 
despesas arroz 
despesas azeite 
despesas oleaginosas 
despesas proteaginosas 
despesas forragens secas 
despesas produtos hortícolas 
secos 
despesas retirada das terras 1993 
capítulo 10-
cereais e arroz 
capítulo 10-
cereais e arroz 
capítulo 12-
matérias gordas 
capítulo 12-
matérías gordas 
capítulo 13-
proteaginosas 
capítulo 13-
proteaginosas 
capítulo 15-
frutas e produtos 
hortícolas 
capítulo 40 
retirada das terras 1994 
capítulo 10-
culturas arvenses 
capítulo 18 
outros produtos 
vegetais 
capítulo 12-
azeite 
capítulo 10-
culturas arvenses 
capítulo 10-
culturas arvenses 
capítulo 13-
forragens secas 
produtos hortícolas secos 
capítulo 13 
forragens secas 
produtos hortícolas secos 
capítulo 10-
culturas arvenses 
Isto tem por consequência alterar a estrutura dos reagrupamentos de despesas nos quadros 
de síntese seguintes (anexos 3, 4, 8 e 30b). 
Assim, de forma a evitar que as comparações de séries históricas sejam falseadas, ou seja, 
que se possa pensar numa alteração importante do montante das despesas de um ano para 
outro para este ou aquele sector, quando afinal não passa de uma alteração no 
reagrupamento, foi utilizado o seguinte princípio: 
- utilizar a nomenclatura mais recente (1994 neste relatório), 
- recalcular os agregados dos anos anteriores de acordo com esta nomenclatura. 
122 
No entanto, este facto teve por consequência que determinados subtotais publicados 
neste relatório são diferentes dos publicados nos relatórios dos anos anteriores; exemplo: 
As despesas de 1990 do capítulo 10 «cereais e arroz» elevavam-se a 3 261,5 milhões 
de ecus (anexo 3 do XXIII relatório financeiro, página 145). Trata-se da «verdadeira» 
despesa na acepção contabilística do termo. 
Para permitir comparações, as despesas de 1990 do capítulo 10 «culturas arvenses» 
recalculadas apresentam 7 834,5 milhões de ecus neste relatório (anexo 3). 
Este dado foi obtido do seguinte modo: 
despesas 1990 do antigo capítulo 10 «cereais e arroz» 3884,6 
- despesas 1990 para o arroz - 85,1 
+ despesas 1990 para as oleaginosas + 3 477,0 
+ despesas 1990 para as proteaginosas +834,8 
- despesas 1990 para as forragens secas - 298,0 
+ despesas 1990 para a retirada das terras +21,2 
novo total despesas 1990 capítulo 10 «culturas arvenses»: 7 834,5 
2. Determinados totais ou subtotais de despesas apresentadas nos quadros seguintes 
diferem por vezes de 0,1 milhões de ecus do montante obtido aritmeticamente somando 
o total das rubricas ou das colunas; esta diferença deve-se ao arredondamento: com 
efeito, os totais são geralmente expressos em milhões de ecus enquanto que os cálculos 
são efectuados com os montantes em ecus. 
123 
Anexo 1 
SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1994 
Dotações do exercício de 1994 
(em ecus) 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. Dotações iniciais (do capitulo B1) 36.450.000.000,00 1. Autorizações individualizadas 
(excluindo 1.000.000 da res. monet.) - rei. a desp. efectuadas pelos E.M 32.831.415.800,37 
- rei. a pagamentos directos 139.005.222,96 
2. Dotações iniciais do capitulo BO-40 15.000.000,00 Total das autorizações «32.970.421.023,33 
3. Orçamento rectificativo -1.678.000.000,00 2. Pagamentos (imputações) 
- rei. a desp. efectuadas pelos E.M 32.831.415.800,37 
4. Transferências de dotações 0,00 - rei. a pagamentos directos 74.736.519,18 
Total das imputações «32.906.152.319,55 
I2ÍÍíf£?2™ -34.787.000.000.00 3 DQtaçQes g ^^ automaticamente 
FEOGA-GARANTIA _ nl g desp efectuadas pe|0s E M QQQ 
- rei. a pagamentos directos 64.268.703,78 
Total a transitar automaticamente =64.268.703,78 
4. Dotações a trans, não automatic. 0,00 
5. Dotações anuladas 1.816.578.976,67 
Dotações transitadas não automaticamente do exercício de 1993 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. Dotações 510.000.000,00 1. Autorizações individualizadas 
- rei. a desp. efectuadas pelos E.M 441.829.780,53 
- rei. a pagamentos directos 0,00 
Total das autorizações =441.829.780,53 
2. Pagamentos (imputações) 
- rei. a desp. efectuadas pelos E.M. 441.829.780,53 
- rei. a pagamentos directos 0,00 
Total das imputações «441.829.780,53 
3. Dotações por utilizar anuladas 68.170.219,47 
Dotações transitadas automaticamente do exercício de 1993 
DOTAÇÕES EXECUÇÃO 
1. Dotações 1 Pagamentos (imputações) 
• rei. a desp. efectuadas pelos E.M. 315.080.287,26 - rei. a desp. efectuadas pelos E.M. 235.034.191,32 
- rei. a pagamentos directos 38.768.845,90 - rei. a pagamentos directos 22.368.120,63 
Total das imputações «257.402.311,95 
(Dotações autorizadas em 1993, mas não 
imputadas) «353.849.133,16 
2. Dotações transitadas anuladas 
- rei. a desp. efectuadas pelos E.M. 80.046.095,94 
- rei. a pagamentos directos 16.400.725,27 
Total a trans, das dot anui. «96.446.821,20 
_ » : : : J 
124 
ANEXO Z 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULG DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KÏNGD COMUNIDADE OTAL ! 
B01-1000 RESTITUIÇÕES PARA 0 TRIGO MOLE EM GRAO E 49,298 32,384 122,546 4,222 31,371 386,368 0,001 25,103 35,958 0,188 85,277 "2,715 
PARA A FARINHA DE TRIGO HOLE 
BOl-1001 RESTITUIÇÕES PARA A CEVADA EM GRAO E 47,264 13,635 80,380 82,201 158,817 5,019 0,167 13,564 88,034 4S9.081 
PARA O MALTE 
B01-1002 RESTITUIÇÕES PARA O TRIGO DURO EM GRAO, -0,011 0,000 3,003 6,751 2,441 -9,000 - 0,000 3,184 
FARINHA, GRUMOS E SEMOLA 
BOl-1003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS CEREAIS 7,833 8,205 56,111 14,446 1,266 71,627 0,427 47,283 38,032 0,792 2,179 >8,199 
B01-100 RESTITUIÇÕES PARA CEREAIS 104,395 54,213 259,036 21,671 121,589 619,253 5,447 63,553 87,553 0,979 175,489 -.13,179 
B01-1010 SUBSÍDIOS DE FIM DE CAMPANHA 
BOl-1019 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB FORMA DE 
ARMAZENAGEM 801-1011 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS 3,133 27,334 225,772 8,086 23,911 185,108 3,163 20,520 0,031 1,205 22,584 ,0,846 
A ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1012 DESPESAS FINANCEIROS RELATIVAS A 0,703 9,024 49,900 5,949 6,371 34,032 0,947 5,832 0,009 -0,033 5,285 .3,020 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA -11,566 -25,951 -170,739 -47,455 -24,034 -190,830 -7,583 -236,336 0,000 -15,298 -25,897 55,689 
B01-1014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 1,634 28,726 152,449 37,280 76,004 0,573 1,551 5,345 03,562 
B01-101 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM DE -6,096 39,132 257,381 -33,421 43,528 104,315 -2,899 -208,432 0,041 -14,126 7,316 .86,739 
CEREAIS 
B01-1021 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA FÉCULA DE 0,947 15,259 56,148 0,828 38,329 1,542 50,143 2,518 .65.715 
BATATA 
B01-1022 OUTRAS RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO 6,434 3,778 20,913 0,620 8,518 35,895 0,653 15,353 15,129 0,846 12,188 .20,328 
B01-1023 PREMIO A INCORPORAÇÃO DE CEREAIS NA 
ALIMENTAÇÃO ANIMAL 
125 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-1029 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOI-1029 RN OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-1029 TOT OUTRAS INTERVENÇÕES 102,411 
3,448 
105,860 102,411 
3,448 
105,860 
B01-102 OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 
B01-102 RN OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 
BOI-102 TOT OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB 
FORMA DE ARMAZENAGEM DE CEREAIS 7,380 19,038 77,061 0,620 9,346 74,224 0,653 16,896 
7,380 19,038 77,061 0,620 9,346 74,224 0,653 16,896 65,272 103,257 14,706 
3,448 
65,272 106,705 14,706 388,453 
3,448 
391,902 
BOI-1030 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
B01-1031 AJUDAS AOS PEQUENOS PRODUTORES -0,167 -0,003 -0,707 0,000 -0,003 0,695 0,001 -0,002 
0,001 -0,014 -0,002 
B01-1032 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR -0,010 0,000 -0,136 
B01-1033 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
SUPLEMENTAR 
B01-1034 REEMBOLSO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE 
NO ÂMBITO DO REGIME RETIRADA DE TERRAS -0,001 
0,042 0,000 0,001 
0,000 -0,103 -0,002 
-0,013 -0,017 -0,002 -0,038 -0,274 
0,002 
0,000 0,000 
-0,134 
0,000 
0,000 -0,501 
-0,013 
-0,385 
-0,017 
0,029 
B01-103 TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE E AJUDAS AOS -0,176 -0,018 -0,804 0,000 -0,017 0,593 0,000 -0,018 
PEQUENOS PRODUTORES -0,001 -0,038 -0,408 -0,887 
B01-1040 AJUDA AOS PRODUTORES DE MILHO 15,472 
("BASE MILHO") 45,321 13,585 0,310 114,941 29,444 
B01-1041 AJUDA AOS PRODUTORES DE CEREAIS EXTRA 
"BASE MILHO" 34,426 76,609 332,880 109,772 146,683 420,524 20,473 156,693 3,114 20,840 37,698 55,621 
B01-1042 AJUDA AOS PRODUTORES DE SEMENTES DE 0,022 
COLZA, DE GIRASSOL E DE SOJA 
B01-1043 AJUDA AOS PRODUTORES DE ERVILHAS, FAVAS, 0,112 
FAVAROLAS E TREMOCOS DOCES 
B01-1044 AJUDA AOS PRODUTORES DE SEMENTES DE 
LINHO NAO TÊXTIL 1,122 0,745 101,797 
0,717 0,117 0,674 2,042 0,015 0,024 8,283 -O.^í 
0,014 1,586 0,018 0,218 0,094 0,826 
3,503 0,321 219,073 
1.415,334 
113,795 
4,377 
3,824 
126 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGO COMUNIDADE TOTAL 
BOl-1049 OUTRAS AJUDAS 
BOl-104 AJUDAS POR HECTARE PARA AS CULTURAS 
ARVENSES (PEQUENOS PRODUTORES) 50,033 76,609 380,040 110,634 262,739 420,524 24,300 275,262 3,147 50,847 46,075 56,193 1 *5é,403 
B01-1050 AJUDA AOS PRODUTORES DE MILHO 
("BASE MILHO") 
B01-1051 AJUDA AOS PRODUTORES DE CEREAIS EXTRA 
"BASE MILHO" 
BOl-1052 AJUDA AOS PRODUTORES DE SEMENTES DE 
COLZA, DE GIRASSOL E DE SOJA 
B01-1053 AJUDA AOS PRODUTORES DE ERVILHAS, FAVAS, 
FAVAROLAS E TREMOCOS DOCES 
B01-1054 AJUDA AOS PRODUTORES DE SEMENTES DE 
LINHO NAO TÊXTIL 
B01-1055 AJUDA SUPLEMENTAR AO TRIGO DURO 0,642 34,466 12,599 85,047 62,783 0,507 
17,597 137,377 784,010 6,985 223,237 1.159,553 36,940 46,437 0,937 7,842 9,615 462,777 
1,892 58,110 566,896 5,923 611,208 774,802 2,272 169,343 0,634 0,536 40,107 203,548 
3,222 48,372 37,130 0,017 5,718 385,101 
0,709 0,156 15,589 6,396 
184,443 176,574 56,756 4,679 0,218 1,242 0,130 134,902 
0,163 
396,666 0,033 
2,210 98,465 -M, 043 
:.»3,307 
2-t55,272 
«IC.731 
-1,511 
ti, 649 
B01-1059 OUTRAS AJUDAS 
B01-105 AJUDAS POR HECTAR.PARA CULTURAS ARVENSES 24,062 244,014 1.438,092 197,368 1.029,336 2.467,654 39,212 680 072 
(PRODUT.PROFISS.)E AJUDA AO TRIGO DURO 1,789 10,161 52,061 899,692 ?. «3,514 
B01-1060 RETIRADA DE TERRAS LIGADAS AS AJUDAS 
POR HECTARE 
B01-1061 RETIRADA DE TERRAS TEMPORÁRIA 
801-1062 RETIRAOA DE TERRAS QUINQUENAL 6,448 58,112 325,794 2,642 136,244 517,093 
0,247 0,841 173,744 -0,023 45,080 0,395 2,966 6,460 188,913 
7,556 41,899 0,210 173,530 0,015 4,798 
B01-106 RETIRADA DE TERRAS 19,885 
6,695 58,953 499,538 2,642 14*,777 558,993 0,210 218,610 0,411 7,764 6,460 208,798 l.:?n.lA7 
•3,023 
«£2,726 
1 12,851 
B01-1070 BONIFICAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO PARA 
AS SEMENTES OLEAGINOSAS 
801-1079 OUTRAS 2,070 -0,030 0,639 0,003 0,186 2,571 0,091 0,034 0,064 5,350 -0,002 1,063 -2,039 
127 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO 00 ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANHARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-107 OUTRAS AJUDAS E INTERVENÇÕES 2,070 -0,030 0,639 0,003 0,186 2,571 0,091 0,034 0,064 5,350 -0,002 1,063 12,039 
BOl-10 CULTURAS ARVENSES 
BOi-iO RN CULTURAS ARVENSES 
BOl-10 TOT CULTURAS ARVENSES 188,364 491,911 2.910,984 299,517 1.610,484 4.248,127 67,014 1.045,977 5,452 226,946 194,666 1.362,850 12.652,291 
3 448 _ 3 448 
188,364 491,911 2.910,984 299,517 1.610,484 4.248,127 67,014 1.045,977 5,452 226,946 198,114 1.362,850 12.655,739 
128 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE OANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEOERLAND PORTUGAL UNIT.IUNGD COMUNIDADE 
BOl-llO RESTITUIÇÕES PARA O ACUCAR E A 
ISOGLICOSE 308,431 62,178 327,923 0,424 37,642 377,759 0,002 36,334 137,729 0,892 88,108 TOTAL 
1.377,422 
B01-1110 REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM» 37,839 16,405 126,178 11,741 30,767 149,425 6,631 86,489 
BOl-llll ARMAZENAGEM PUBLICA -0,110 
BOl-1112 RESTITUIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO NA 
INDUSTRIA QUÍMICA 
B01-1113 MEDIDAS DE AJUDA AO ESCOAMENTO DO 
ACUCAR EM BRUTO 
B01-1114 SUBVENÇÕES A IMPORTAÇÃO 
B01-1115 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1119 OUTRAS INTERVENÇÕES 1,435 3,469 19,933 0,251 10,209 8,820 1,163 3,247 
17 f no 
B01-111 INTERVENÇÕES PARA O ACUCAR 29,403 1,682 
39,163 19,875 146,111 11,993 70,379 177,098 7,793 89,736 36,048 0,253 49,375 
13,022 0,251 12,053 
0,380 0,006 
2,127 8,425 
49,069 3,010 69,859 551,151 
-0,110 
73,853 
17,556 
41,637 
684,087 
B01-11 ACUCAR 347,595 82,052 474,034 12,416 108,021 554,856 7,795 126,071 186,799 3,902 157,968 2.061,509 
129 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.ICINGD COMUNIDADE TOTA. 
BOl-120 RESTITUIÇÕES PARA O AZEITE 0,313 0,062 0,041 3,651 18,402 0,259 26,050 0,157 3,846 0,028 52,80e 
BOl-1210 AJUDAS A PRODUÇÃO 
BOl-1211 ACCOES RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO 282,941 383,706 2,628 
5,663 9,592 0,090 363,499 
4,946 19,088 
0,237 1.051,862 
20,52 
B01-121 AJUDAS A PRODUÇÃO E ACCOES ESPECIFICAS 
RELACIONADAS COM A PRODUÇÃO DE AZEITE 288,604 393,298 2,717 368,445 
220,938 19,088 0,237 1.072.39C 
BOl-1220 AJUDAS AO CONSUMO 
BOl-1221 ACCOES RELACIONADAS COM O CONSUMO 0,633 0,264 84,849 269,543 12,447 21,698 2,936 
1,088 613,30" 
1,088 
B01-122 AJUDAS AO CONSUMO E ACCOES ESPECIFICAS 0,633 
RELACIONADAS COM O CONSUMO OE AZEITE 0,264 84,849 269,543 12,447 
3,945 15,824 220,938 21,698 2,936 1,088 614.3o1-
801-1230 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1231 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
BOl-1232 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1233 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1239 OUTRAS INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE 
ARMAZENAGEM 7,336 9,752 
-4,749 -62,107 
29,696 13,985 
0,075 15,344 
36,302 -7,201 7,578 
3,236 
-0,490 
-0,223 
0,186 -0,019 
0,010 
-3,485 
0,000 
0,067 27,326 
20,33* 
-70.83C 
43,451 
15,671 
BOl-123 INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE AZEITE 10,287 
30,778 -3,426 
2,362 35,962 
43,95E BOl-124 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O AZEITE» 0,099 0,225 8,756 1,739 
B01-12 AZEITE 0,946 0,162 0,305 413,630 682,799 17,162 656,498 0,157 43,568 2,964 1,325 1.819,5LV 
130 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEOERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-130 AJUDAS A PRODUÇÃO DE FORRAGENS SECAS* 0,484 20,575 33,399 2,514 119,705 111,904 0,402 51,214 19,178 0,790 6,886 367,051 
11,302 BOl-131 AJUDAS AOS PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS 0,399 10,689 0,132 0,030 0,052 
B01-139 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-13 FORRAGENS SECAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
SECOS 0,484 20,575 33,399 2,913 130,394 112,036 0,402 51,244 19,178 0,842 6,886 378,353 
131 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGO COMUNIDADE 
B01-1400 AJUDAS A PRODUÇÃO DE LINHO TÊXTIL 
B01-1401 ACCOES ESPECIFICAS 
BOI-1402 AJUDAS A PRODUÇÃO DE CÂNHAMO 
B01-1409 OUTRAS INTERVENÇÕES 7,30b 0,147 0,782 0,143 15,522 0,001 
0,944 2,879 2,620 0,002 1,666 
0,839 
0,001 0,313 TOTAL ! 
28,188 
0,839 
4,137 
B01-140 LINHO TÊXTIL E CÂNHAMO 7,305 0,147 0,782 1,087 18,401 0,001 2,621 0,002 1,979 0,839 33,165 
B01-141 ALGODÃO 
* 
B01-142 BICHOS-OA-SEDA 
B01-149 OUTROS 
B01-14 PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 721,440 108,744 830,184 
0,116 0,001 0,009 0,064 
7,305 0,147 0,782 721,556 109,833 18,410 0,001 0,064 2,621 0,002 1,979 0,839 0,191 
863,540 
132 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-1500 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 
BOl-1501 COMPENS.FINAN.PARA OPER.DE RETIR.E DESP. 
DE COMPR.E PARA OPER.DE OISTRIB.GRATUITA 
B01-1502 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA A PROMOÇÃO 
DE CITRINOS COMUNITÁRIOS* 
BOl-1503 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA FAVORECER 
A TRANSFORMAÇÃO DE CITRINOS 
B01-15O4 CADASTRO CITRICOLA 
BOl-1505 MEDIDAS DE SANEAMENTO DA PRODUÇÃO 
BOl-1506 MEDIDAS DE PROMOÇÃO 
B01-1507 FRUTOS DE CASCA RIJA 
BOl-1508 BANANAS 
B01-1509 OUTRAS INTERVENÇÕES 1,679 0,383 3,570 58,761 61,099 14,030 22,725 
11,621 0,040 7,342 160,691 51,187 86,505 0,087 48,467 
5,868 0,032 0,372 
18,677 68,409 0,155 
-0,020 0,001 0,056 0,009 
0,168 0,348 1,737 0,726 
86,148 2,155 
0,006 73,060 58,109 
1,520 7,474 1,219 
42,427 
0,085 24,430 0,043 0,074 
18,490 2,253 3,654 
0,074 0,125 0,176 
7,039 1,838 186,794 
390,337 
1,592 
130,003 
0,204 
8,847 
90,140 
138,214 
8,994 
B01-150 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS 19,169 
0,595 0,456 12,579 246,331 341,697 161,688 0,087 114,923 42,993 9,461 3,903 1,838 955,124 
B01-1510 RESTITUIÇÕES A EXPORTAÇÃO 3,186 1,177 6,016 3,894 2,318 0,022 9,623 
f>»p A popniirAn nr PQmiTrK 0UI-13H njvun^ 
TRANSFORMADOS A BASE DE TOMATES 
B01-1512 AJUDAS A PRODUÇÃO DE PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE FRUTAS 
B01-1513 AJUDAS E INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS 
TRANSFORMADOS A BASE DE UVAS SECAS 
B01-1514 AJUDAS AS CONSERVAS DE ANANAS 
* 
BOl-1516 AJUDAS AS FRAMBOESAS TRANSFORMADAS 59.241 56,175 15,232 
0,045 24,307 15,866 37,906 
105,097 3,481 
4,434 198,593 
18,525 1,410 0,163 1,473 
31,780 
0,027 0,484 
0,039 
0,611 29,877 
361,021 
97,161 
108,618 
4,434 
0,611 
T53" 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 10. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND IIALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORFUGAL UNIT.KINGO COMUNIDADE TOTAL 
BOl-1519 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-151 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
TRANSFORMADOS 0,595 3,186 1,222 194,662 79,416 59,890 0,022 226,741 1,438 32,466 2,083 601,720 
BOl-152 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-15 FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 19,763 3,642 13,801 440,992 421,113 221,579 0,109 341,664 44,431 41,926 5,986 1,838 1.556,844 
134 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 11. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-160 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR 0,023 0,091 0,238 1,274 48,587 5,921 
VITIVINÍCOLA 10,599 2,784 10,912 80,429 
54,446 
285,461 
53,775 
393,682 B01-1610 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE VINHOS E MOSTOS DE UVAS (R.822/87) 
B01-1611 DESTILAÇÃO DE VINHO (R. 822/87) 
BOI-1612 DESTILAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS SUBPRODUTOS 
DA VINIFICAÇÃO (ART.35 R. 822/87) 0,203 5,307 14,627 9,515 
1,578 11,529 66,269 47,003 
0,032 14,737 25,239 22,408 
154,780 
12,548 2,386 
4,301 
1,218 
B01-161 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DO SECTOR 
VITIVINÍCOLA 1,780 16,869 95,633 81,757 189,737 7,905 
B01-1620 DESPESAS TÉCNICAS 0,120 7,618 0.811 5.836 0.003 14.388 
B01-1621 DESPESAS FINANCEIRAS 
B01-1622 OUTRAS DESPESAS 
B01-1623 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,030 
0,000 0,759 0,034 
3,693 4,026 
0,569 0,237 44,459 47,410 1,147 
4,294 
65,875 0,001 
3,450 1,971 
12,016 
162,000 
190,374 
134,000 
372,000 
5,757 B01-162 TOMADA A CARGO DE ALCOOL PROVENIENTE DAS 
DESTILAÇÕES OBRIGAM ART. 37140 R.822/87) 0,719 0,237 56,529 52,281 77,153 3,455 
B01-163 AJUDAS A UTILIZAÇÃO DE MOSTOS 0,060 0,735 1,904 6,309 42,188 79,494 2,245 1,067 
B01-164 PRÉMIOS AO ABANDONO DEFINITIVO DE 
SUPERFICIES PLANTADAS COM VIDEIRAS 2,588 18,460 170,718 46,404 119,972 0,041 13,818 
B01-165 OUTRAS INTERVENÇÕES 1,916 1,485 1,779 0,047 0,531 
B01-16 PRODUTOS DO SECTOR VITIVINÍCOLA 0,083 0,091 7,976 38,743 379,260 230,330 477,002 0,041 3,315 38,335 1,067 1.176,243 
135 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 12. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-170 RESTITUIÇÕES PARA O TABACO 0,988 
4,169 0,835 24,944 2,505 0,971 18,581 0,043 0,989 
4,102 49,858 
985,700 
1,901 
1,183 
-4,434 
19,894 
18,544 
3,332 BOl-171 PRÉMIOS PARA TABACO 27,976 385,301 117,162 77,104 369,885 
BOl-1720 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1721 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-1722 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1723 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 1,078 
1,009 
-0,001 -3,391 
15,123 0,824 
0,174 
-1,042 
4,771 
BOl-172 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DO TABACO -0,001 13,818 
1,997 4,726 
1,335 B01-173 PREMIO DE RECONVERSÃO 
BOI-174 AGENCIAS DE CONTROLO 
BOl-175 FUNDO COMUNITÁRIO DE INVESTIMENTO E 
INFORMAÇÃO -0,001 0,000 0,000 
BOl-179 OUTRAS INTERVENÇÕES PARA O TABACO 
B01-17 TABACO 5,156 28,811 426,060 119,667 78,076 394,528 0,043 5,092 1.057,433 
136 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 13. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-180 SEMENTES 2,523 17,569 7,184 1,554 4,100 13,948 0,067 9,498 0,102 12,410 0,063 6,478 75,496 
B01-181 LÚPULO 
* 
B01-182 ALCOOL ETÍLICO DE ORIGEM AGRÍCOLA 0,430 2,403 0,535 0,289 0,006 0,000 0,010 3,672 
B01-1830 POSEIDOM 
B01-1831 POSE IMA 
B01-1832 POSEICAN 
B01-1833 ILHAS DO MAR EGEU 32,182 
43,811 
16,770 
B01-183 PROGRAMA OE OPCOES ESPECIFICAS PARA O 
AFASTAMENTO INSULAR.-SECT. PROO.VEGETAIS 16,770 43,811 32,182 
B01-184 AZEITONAS DE MESA 
BOI-184 RN AZEITONAS DE MESA 
B01-184 TOT AZEITONAS DE MESA 2,198 
2,198 
B01-1850 RESTITUIÇÕES PARA O ARROZ 
BOI-1851 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-1852 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-1853 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-1854 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 
B01-1855 RESTITUIÇÕES A PRODUÇÃO PARA O AMIDO E 
PARA INDUSTRIA Oí CERVEJA 0,001 0,055 0,167 0,343 1,319 0,819 
0,016 -0,001 
0,000 
-0,006 15,941 
0,004 
0,001 
-0,059 
0,011 26,896 
26,896 
0,001 0,168 0,077 0,039 
0,001 32,182 
26,896 
43,811 
16,770 
119,660 
2,198 
2,198 
18,929 
0,003 
0,001 
-0,065 
0,011 
0,017 
137 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 14. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-1856 SUBSÍDIOS PARA FORNECIMENTOS A REUNIÃO* 
B01-1857 AJUDAS A PRODUÇÃO DE ARROZ INDICA* 
BOl-1859 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,593 0,411 0,306 2,682 0,030 4,022 
B01-185 ARROZ 
B01-189 OUTROS 0,017 0,055 0,167 0,936 1,723 1,125 18,580 0,169 0,119 0,039 22,931 
65,310 2,335 1,899 3,280 0,036 57,759 
B01-18 OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 2,970 17,624 9,755 19,261 52,504 49,444 3,353 28,114 0,102 12,579 27,078 6.527 57,759 287,069 
B01-18 RN OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 2,198 2,198 
B01-18 TOT OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 2,970 17,624 9,755 19,261 54,701 49,444 3,353 28,114 0,102 12,579 27,078 6,527 57,759 289,267 
B01-1 PRODUTOS VEGETAIS 
B01-1 RN PRODUTOS VEGETAIS 
B01-1 TOT PRODUTOS VEGETAIS 572,666 616,204 3.479,846 2.375,089 3.614,075 5.530,019 78,675 3.121,162 5,595 496,068 355,411 1.546,228 61,762 21.852,799 
2f198 3,448 — 5,646 
572,666 616,204 3.479,846 2.375,089 3.616,273 5.530,019 78,675 3.121,162 5,595 496,068 358,859 1.546,228 61,762 21.858,445 
138 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 15. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-2000 RESTITUIÇÕES PARA A MANTEIGA E O 
BUTTER-OIL 
B01-2001 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE EM PO 
DESNATADO* 
BOl-2002 RESTITUIÇÕES PARA OS QUEIJOS 
BOl-2003 RESTITUIÇÕES PARA OS OUTROS PRODUTOS 
LÁCTEOS 23,216 29,701 19,278 0,181 0,738 31,288 11,537 0,295 0,031 120,301 0,109 14,646 
14,326 3,527 17,865 0,282 7,226 8,585 0,210 12,461 8,693 
5,805 151,363 103,295 3,620 5,504 86,783 12,360 36,542 0,031 148,033 1,669 37,338 
94,954 132,213 67,518 0,152 7,121 195,534 47,112 0,555 0,307 371,919 2,741 89,795 251,320 
73,174 
592,341 
1.009,921 
1.926,756 B01-200 RESTITUIÇÕES PARA O LEITE E PRODUTOS 
LÁCTEOS 138,300 316,803 207,955 3,953 13,646 320,830 79,594 37,602 0,369 652,714 4,518 150,472 
B01-2010 ARMAZENAGEM PRIVADA 
B01-2011 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,074 
B01-2012 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
BOl-2013 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2014 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,037 
-0,001 
4,274 0,291 
0,429 
5,789 
0,808 0,011 0,001 1,784 
0,013 -0,005 1,806 
0,197 -13,900 -1,217 
64,109 0,096 
0,128 
-0,712 -0,526 0,021 
5,926 2,257 
2,410 
-10,350 
75,118 
B01-201 INTERVENÇÕES SOB A FORMA OE ARMAZENAGEM 
DE LEITE EM PO DESNATADO 4,384 7,316 0,221 -13,903 66,482 -0,712 5,625 0,021 69,434 
B01-2020 AJUDAS AO LEITE EM PO DESNATADO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS* 
601-2021 AJUDAS AO LEITE DESNATADO LIQUIDO 
DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS* 
B01-2022 AJ.AO LEITE EM PO DESNATADO DESTINADO A 
ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS.COM EXCEP.VITELOS 
B01-2023 AJUDAS LEITE DESNATADO LIQUIDO DESTIN. 
A ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS,EXC.DE VITELOS 
801-2024 AJUDAS AO LEITE DESNATADO UTILIZADO NO 
FABRICO DE CASEÍNA* 
B01-2025 AJUDAS AO LEITE EM PO COM 10S DE MATERIA 
GORDA DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE VITELOS 15,566 0,809 117,422 
4,768 0,675 8,172 
-1,023 
34,426 21,683 0,010 200,730 4,314 0,628 
1.386 0,849 7,522 
65,215 86,312 130,440 
0,257 7,292 
0.609 
70,783 0,370 477,210 
24,238 
-1,023 
278,790 
-139 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 16. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE 
BOl-202 INTERVENÇÕES SOB FORMA DE AJUDAS A 
UTILIZAÇÃO DE LEITE DESNATADO 20,334 35,911 146,253 0,010 267,331 91,475 8,150 201,480 0,370 7,901 TOTAL 
779,215 
B01-2030 ARMAZENAGEM PRIVADA 6,672 1,233 7,175 
BOl-2031 DESPESAS TÉCNICAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 0,102 0,012 2,045 
BOl-2032 DESPESAS FINANCEIRAS DE ARMAZENAGEM 
PUBLICA 
B01-2033 OUTRAS DESPESAS LIGADAS A ARMAZENAGEM 
B01-2034 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,064 0,007 1,347 
-1,632 -0,165 -8,510 11,647 3,731 0,129 
3,520 0,126 4,789 0,707 
2,548 0,079 3,498 0,527 
-13,991 -2,533 -9,419 -2,427 
10,549 28,845 4,116 16,205 2,395 
1,265 0,111 1,485 
0,699 0,069 0,343 
-5,640 -3,573 -2,851 
0,034 2,242 
BO1-203 INTERVENÇÕES SOB FORMA OE ARMAZENAGEM 
DE MANTEIGA E DE NATA 5,206 1,088 2,058 2,626 9,320 31,445 3,053 12,530 -3,359 3,614 49.189 
14,162 
9,181 
-50,739 
45,787 
67,581 
B01-2040 AJUDA AO CONSUMO DE MANTEIGA E A 
BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL* 13,059 
BOI-2049 OUTRAS MEDIDAS 123,537 5,512 125,921 2,007 9,811 207,855 12,455 22,546 0,465 71,834 0,781 73,602 13,059 
656,327 
BOl-204 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AS MATÉRIAS 
GORDAS BUT IRICAS 123,537 5,512 125,921 2,007 9,811 207,855 25,514 22,546 0,465 71,834 0,781 73,602 669,386 
89,021 
0,000 B01-2050 ARMAZENAGEM OE QUEIJOS 
B01-2059 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,103 0,473 5,757 0,172 82,515 
0,000 
B01-205 INTERVENÇÕES PARA OUTROS PRODUTOS 
LÁCTEOS 0,103 0,473 5,757 0,172 82,515 
0,000 0,000 
0,000 89,021 
B01-2060 PARTICIPAÇÃO DA SECC.GARANTIA PRÉMIOS DE 
NAO-COMERCIAL.DQ LEITE E OE RECONVERSÃO 
BOl-2061 LEITE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS -0,018 0,002 -0,014 -0,003 
5,872 4,181 41,635 0,025 15,179 40,173 2,699 6,365 0,113 4,135 3,600 30,634 -0,033 
154,610 
140 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 17. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-2062 ACCAO DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO 
BOl-2063 MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE 
801-2064 OUTRAS MEDIDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE 
ALARGAMENTO DO MERCADO DOS PRODU.LÁCTEOS 
BOl-2065 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO OU A 
REDUÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2066 PREMIO AO ABANDONO DEFINITIVO DA 
PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2067 COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 
DAS QUOTAS 
! B01-2068 INDEMNIZAÇÃO PELO ABANDONO DEFINITIVO 
OU PELA REDUÇÃO DA PRODUÇÃO LEITEIRA 
B01-2069 OUTRAS MEDIDAS 0,351 1,868 5,207 0,583 2,533 1,431 0,459 4,720 0,262 4,122 0,239 1,682 
-0,013 7,622 
8,570 16,729 71,516 1,994 0,051 0,331 
0,282 
14,968 82,957 17,039 24,254 1,168 33,276 5,922 34,642 
4,381 3,377 17,483 0,546 8,827 17,557 3,258 
0,000 -0,001 15,366 -0,003 -0,096 0,000 0,191 23,040 
0,002 7,520 
15,226 
30,984 -0,005 23,457 
9,985 
0,282 
311,042 
86,179 
15,268 
15,226 
30,978 
B01-2O6 OUTRAS MEDIDAS RELATIVAS AO SECTOR DO 
LEITE E DOS PROOUTOS LÁCTEOS 19,157 26,156 151,192 1,141 49,126 142,019 25,449 35,339 1,733 64,575 56,302 74,805 646,993 
B01-2070 IMPOSIÇÃO LINEAR 
B01-2071 IMPOSIÇÃO SUPLEMENTAR 0,464 -0,541 
-0,224 -3,965 37,202 -1,281 -0,098 0,072 -1,476 0,006 
-0,020 3,634 0,012 -0,016 -7,990 -0,001 
-27,778 -2,855 
0,855 
-2,000 BOl-207 PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS PRODUTORES 
DE LEITE 0,240 -3,965 36,661 -1,301 3,536 0,085 -1,476 -0,016 -7,984 -27,779 
B01-208 MEDIDAS A FAVOR DOS PEQUENOS PKUuUiuiaa 
B01-2090 INDEMNIZAÇÃO PARA A NAO ATRIBUIÇÃO DAS 
QUOTAS LEITEIRAS 
B01-2099 OUTROS 0,009 0,033 2,408 2,450 
B01-209 OUTRAS MEDIDAS NO SECTOR DO LEITE 0,009 0,033 2,408 2,450 
141 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 18. 
BELGIQUE OANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-20 LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 311,167 381,538 677,461 7,574 74,138 942,746 320,216 187,729 2,551 995,148 57,901 290,647 0,021 4.248,836 
142 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 19. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-210 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE BOVINO 79,397 49,119 370,582 2,098 12,531 307,602 552,274 65,043 0,061 189,599 80,097 1.708,401 
BOl-2110 ARMAZENAGEM PRIVADA 
* 
BOl-2111 DESPESAS TÉCNICAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-Z112 DESPESAS FINANCEIRAS RELATIVAS A 
ARMAZENAGEM PUBLICA 
BOl-2113 OUTRAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM PUBLICA 
B01-2114 DEPRECIAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 0,089 
0,105 2,865 10,289 
0,018 0,888 1,758 
-1,829 -36,446 -19,627 
0,065 0,130 -0,337 
0,934 14,194 33,378 4,080 
0,157 3,355 11,955 1,094 
-17,911 -61,022 -56,699 -34,875 
0,916 19,858 0,183 
0,027 16,626 
4,758 
-1,059 -3,268 -106,148 
2,525 -0,248 
82,653 
24,009 
-338,884 
23,494 
B01-211 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM -1,706 -32,629 -7,361 
DE CARNE DE BOVINO -16.820 -42,893 8,492 -29,701 -0,848 -3,268 -82,240 
BOl-2120 PRÉMIOS A VACAS EM ALEITAMENTO 49,824 15,797 32,898 14,987 137,136 273,367 85,407 48,402 1,126 4,641 38,296 139,609 -208,976 
BOl-2121 PRÉMIOS COMPLEMENTARES A VACA EM 
ALEITAMENTO 
801-2122 PRÉMIOS ESPECIAIS 
BOl-2123 PRÉMIOS A DESAZONALIZACAO 
B01-2124 PRÉMIOS DE TRANSFORMANDO DE JOVENS 
VITELOS MACHOS* 9,489 9,311 20,744 — - 0,625 0,369 
18,697 21,799 90,507 7,685 30,184 158,021 112,971 33,450 1,544 15,869 10,860 155,056 
0,613 - 25,771 - - — 5,232 
B01-2125 PRÉMIOS A EXTENSIFICACAO 
BOl-2126 AC\OBS Dl PROMO\AO B COMBBCIALIZA\A0 
BOl-2127 PRÉMIOS COMPLEMENTARES POR VACAS 
EM ALEITAMENTO (PORTUGAL) 4,584 2,065 15,358 5,655 40,116 158,006 57,523 11,442 0,649 0,354 
BOl-2129 OUTRAS INTERVENÇÕES 0,776 1,143 1,012 
0,005 -0,074 4,881 0,150 
0,026 841,490 
40,538 
656,642 
31,616 
toa nu i 
f 
! 
3,081 
4,881 
-0,044 
1.967,216 BOl-212 INTERVENÇÕES QUE NAO SEJAM SOB A TORNA 
DE ARMAZENAGEM OE CARNE DE BOVINO 82,594 39,661 149,463 28,326 229,323 590,407 281,677 93,843 3,689 20,864 59,173 388,196 
143 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO OE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 20. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAM) ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-21 CARNE DE BOVINO 160,284 56,151 512,684 30,424 225,033 855,116 842,442 129,185 3,750 209,615 55,905 386,053 3.466,641 
144 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 21. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-220 RESTITUIÇÕES PARA AS CARNES DE OVINO E 
DE CAPRINO 
BOl-2210 ARMAZENAGEM PRIVADA * 
BOl-2219 OUTRAS INTERVENÇÕES * 0,275 1,388 1,664 
BOl-221 INTERVENÇÕES SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
DE CARNES DE OVINO E DE CAPRINO 0,275 1,388 1,664 
BOl-2220 PRÉMIOS POR OVELHA E POR CABRA 
BOl-2220 RN PRÉMIOS POR OVELHA E POR CABRA 
BOl-2220 TOT PRÉMIOS POR OVELHA E POR CABRA 1,523 2,195 42,446 101,817 245,404 152,478 125,069 195,200 0,079 18,762 55,867 342,507 
2,934 83,412 101,845 2,641 0,867 15,043 26,224 117,032 
1,523 2,195 45,380 185,229 347,249 155,119 125,936 210,243 0,079 18,762 82,091 459,539 
BOl-2221 
BOl-2229 PRÉMIOS AO ABATE 
OUTRAS INTERVENÇÕES 0,000 -5,205 1.283,347 
349,999 
1.633,346 
-5,205 
0,000 
B01-222 OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SOB A FORMA 1,523 
DE ARMEZENAGEM DE CARNES OVINO E CAPRINO 
BOl-222 RN OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SOB A FORMA 
DE ARMEZENAGEM DE CARNES OVINO E CAPRINO 
BOl-222 TOT OUTRAS INTERVENÇÕES QUE NAO SOB A FORMA 1,523 
DE ARMEZENAGEM DE CARNES OVINO E CAPRINO 2,195 42,446 101,817 245,404 152,478 125,069 195,200 
2,934 83,412 101,845 2,641 0,867 15,043 
2,195 45,380 185,229 347,249 155,119 125,936 210,243 0,079 18,762 55,867 337,301 
26,224 117,032 
0,079 18,762 82,091 454,333 1.278,142 
349,999 
1.628,141 
B01-22 CARNES DE OVINO E CAPRINO 
BOl-22 RN CARNES DE OVINO E CAPRINO 
BOl-22 TOT CARNES DE OVINO E CAPRINO 1,523 2,195 42,446 101,817 245,404 152,478 125,344 195,200 0,079 18,762 55,867 338,690 
2,934 83,412 101,845 2,641 0,867 15,043 26,224 117,032 
1,523 2,195 45,380 185,229 347,249 155,119 126,211 210,243 0,079 18,762 82,091 455,722 1.279,806 
349,999 
1.629,804 
145 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 22. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-230 RESTITUIÇÕES PARA A CARNE DE SUÍNO 13,288 118,264 61,357 1,923 5,085 25,807 1,652 2,929 24,275 1,395 3,152 259,128 
21,875 
135,336 BOl-231 INTERVENÇÕES PARA A CARNE DE SUINO 
* 
BOl-239 OUTRAS INTERVENÇÕES 3,972 6,199 2,669 1,591 0,574 0,152 2,693 0,007 3,922 0,096 
35,765 99,158 0,413 
BOl-23 CARNE DE SUINO 53,024 124,463 163,184 1,923 6,676 26,381 1,804 5,622 0,007 28,611 1,3,95 3,248 416,338 
146 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 23. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE : *L ! 
BOl-240 RESTITUIÇÕES PARA OS OVOS 1,440 0,336 5,165 0,215 1,143 1,922 0,004 0,144 15,162 0,024 0,408 2SH3 
B01-241 RESTITUIÇÕES PARA AS AVES DE CAPOEIRA 8,624 27,903 6,412 0,978 1,546 126,916 0,245 0,973 34,463 1,760 3,800 il? 
BOl-249 OUTRAS INTERVENÇÕES 
B01-24 OVOS E AVES DE CAPOEIRA 10,064 28,239 11,578 1,192 2,689 128,838 0,249 1,117 49,625 1,784 4,208 E.:-« 
147 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 24. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-250 TRANSUMÂNCIA 
801-2510 POSEIDON 
B01-2511 POSEIMA 
BOl-2512 POSEICAN 
B01-2513 ILHAS DO MAR EGEU 0,665 96,291 1,947 
14,845 1,947 
14,845 
96,291 
0,665 
B01-251 PROG. DE OPCOES ESPECIFICAS PARA AFAST. 
E A INSULARIDADE- SECTOR PROD. ANIMAIS 0,665 96,291 1,947 14,845 113,749 
801-253 ACCOES DE LUTA CONTRA AS EPIZOOTIAS 
B01-259 OUTRAS 
B01-259 RN OUTRAS 
B01-259 TOT OUTRAS 3,515 
23,000 
26,515 3,515 
23,000 
26,515 
B01-25 OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS 
ANIMAIS 
BOl-25 RN OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS 
ANIMAIS 
BOl-25 TOT OUTRAS ACCOES A FAVOR DOS PRODUTOS 
ANIMAIS 0,665 96,291 1,947 
0,665 96,291 1,947 18,361 
23,000 
41,361 117,264 
23,000 
140,264 
14S 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTA. 
B01-260 RESTITUIÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 
* 
B01-261 INTERVENÇÕES PARA OS PRODUTOS DA PESCA 0,082 5,426 0,398 1,057 7,977 11,236 2,179 0,696 0,035 2,119 1,835 33,041 
BOl-262 POSEICAN (CEFALOPODES) 2,430 2,«5: 
B01-269 OUTRAS INTERVENÇÕES 
BOl-26 FUNDO EUROPEU DE GARANTIA PARA A PESCA 0,082 5,426 0,398 1,057 10,407 11,236 2,179 0,696 0,035 2,119 1,835 35,«t-»: 
B01-2 PRODUTOS ANIMAIS 536,144 598,013 1.407,750 144,652 660,638 2.118,742 1.292,234 519,550 6,387 1.301,795 193,333 1.024.681 0,021 9.803. ?J>« 
B01-2 RN PRODUTOS ANIMAIS 2,934 83,412 101,845 2,641 0,867 15,043 49,224 117,032 372.?=" 
B01-2 TOT PRODUTOS ANIMAIS 536,144 598,013 1.410,684 228,064 762,483 2.121,383 1.293,101 534,593 6,387 1.301,795 242,557 1.141,713 0,021 10.176,9." 
149 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 26. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-300 RESTITUIÇÕES PARA OS CEREAIS EXPORTADOS 
SOB A FORMA DE BEBIDAS ESPIRITUOSAS 0,024 0,029 0,145 0,999 33,799 
5,353 11,359 25,408 1,787 17,888 22,970 1,564 29,085 0,000 43,855 0,889 17,370 34,996 
BOl-3010 CEREAIS E ARROZ* 
BOl-3011 ACUCAR E ISOGLICOSE* 
BOl-3012 LEITE DESNATADO* 
BOl-3013 MANTEIGA* 
801-3014 OVOS* 
BOl-3019 OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS 10,574 22,628 54,189 3,700 
3,426 8,706 18,377 0,433 
11,687 4,830 5,115 0,005 
1,744 0,829 2,338 0,043 
6.598 3,081 0,182 19,561 5,565 2,696 0,003 36,489 0,544 30,937 
22,293 18,026 0,981 0,020 54,827 0,120 9,759 
2,300 6,710 0,066 
2,257 0,018 0,917 
1,974 3,890 2,842 13,218 0,008 3,406 
3,046 0,003 0,109 
17,799 177,529 
186,886 
136,967 
47,345 
11,303 
36,367 
B01-301 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PRODUTOS AGRIC. 39,382 48,353 108,509 6,149 17,888 71,355 35,772 36,587 0,024 151,434 1,563 79,381 596,397 
B01-30 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSF.DE PROD. AGRÍCOLAS 39,382 48,353 108,509 6,149 17,912 71,383 35,917 37,587 0,024 151,434 1,563 113,180 631,393 
150 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 27. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
801-310 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS 0,001 -0,002 0,082 0,041 0,048 0,002 0,023 -0,001 0,192 
A TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNIT. 
B01-31 MONTANTES COMPENS.DE ADESÃO CONCEDIDOS A 0,001 -0,002 0,082 0,041 0,048 0,002 0,023 -0,001 0,192 
TITULO DAS TROCAS COMERC.INTRACOMUNITAR. 
151 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 28. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-3200 M.CM.SOBRE NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS 
PELOS E-M IMPORTADORES (DE MOEDA DEPR.) 
B01-3201 M.C.M.NA IMPORTAÇÃO, CONCEDIDOS PELOS 
E-M EXPORT./CONTA E-M.IMPORT.(M.DEPR.) 
BOl-3202 M.C.M.NA IMPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M IMPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) 
BOl-3203 M.C.M.NA EXPORTAÇÃO COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (OE MOEDA APRECIADA) 
B01-3204 M.C.M.NA EXPORTAÇÃO, COBRADOS PELOS 
E-M EXPORTADORES (DE MOEDA DEPRECIADA) 0,189 0,097 0,869 
-0,009 
0,185 0,082 0,593 0,000 
0,031 -0,380 
0,040 
0,002 0,150 
2,361 -0,024 0,002 
-0,002 0,033 -0,008 0,731 
0,004 
-0,003 0,007 
0,001 -0,533 1,549 
3,531 
-0,389 
0,229 
-0,501 
4,418 
0,075 
-0,007 
0,069 B01-320 
B01-3210 
B01-32U 
B01-321 MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS A 
TITULO OAS TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUN. 0,189 0,097 1,045 0,113 0,253 2,363 -0,024 0,150 
FRACÇÃO DOS M.C.M.CONCED.IMPORTAÇÃO (NOS 
E.M.OE MOEDA OEPRJEXC.DIREITOS IMPORTA. 
M.C.M.CONCEDIDOS NA EXPORTAÇÃO PELOS E-M 
EXPORTADORES (DE MOEDA APRECIADA) -0,024 0,069 0,006 0,030 0,000 0,202 
0,000 
0,015 0,003 
M.C.M. A TITULO DAS TROCAS COMERCIAIS 
EXTRACOMUNITARIAS -0,024 0,069 0,006 0,015 0,003 0,000 
BOl-32 M.C.M.COBRADOS OU CONCEDIDOS A TITULO 
DAS TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGRIC. 0,189 0,097 1,021 0,113 0,322 2,363 -0,024 0,156 0,045 0,003 0,203 4,487 
152 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 29. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-330 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM CEREAIS* 8,233 11,781 0,611 0,425 26,906 5,997 0,075 1,586 2,691 58,303 
4,638 
0,711 
22,083 
0,250 
85,986 BOl-331 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ARROZ* 0,136 4,503 
BOl-332 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ACUCAR* 0,711 
B01-333 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM ÓLEO VEGETAL/AZEITE* 
B01-334 
B01-335 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM LEITE EM PO* 10,043 7,294 2,884 1,354 
0,264 0,508 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES DE AJUDA 
ALIMENTAR EM BUTTEROIL* -0,014 
B01-33 RESTITUIÇÕES PARA AS ACCOES COMUNITÁRIAS 18,276 11,781 8,602 0,425 0,136 26,906 2,884 10,499 0,075 3,204 
DE DONATIVOS ALIMENTARES 3,199 
153 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO OE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 30. 
BELGIQUE DAfHARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-340 JUROS A PAGAR AOS E.M.SEQUENCIA REFORMA 24,453 39,276 13,203 — - 6,400 83,332 
FINANC.DESPESAS FEOGA SECCAO "GARANTIA" 
BOl-34 JUROS A PAG. AOS E.M. SEQ. REFORMA MODO 24,453 39,276 13,203 6,400 83,332 
FINANC. DESPESAS FEOGA SECCAO GARANTIA 
154 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 31. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
BOl-350 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
AOS DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,950 1,636 0,213 39,911 32,909 4,641 20,417 0,000 1,562 12,354 19,818 136,412 
B01-35 DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 
AOS DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 2,950 1,636 0,213 39.911 32.909 4,641 20,417 0,000 1,562 12,354 19,818 136,412 
155 
FEOGA GARANTIA ! 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 32. ! 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-360 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 75,921 75,921 
DO FEOGA SECCAO GARANTIA 
BOl-361 SISTEMA CENTRALIZADO DE ACOMPANHAMENTO 0,957 0,957 
DA EVOLUÇÃO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS 
B01-36 ACCOES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO ÂMBITO 76,878 76,878 
DO FEOGA SECCAO GARANTIA 
156 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO OE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 33. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-370 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES -6,684 -3,370 -6,950 -19,217 -183,928 -17,597 -5,753 -334,802 -40,384 0,690 5,994 -612,000 
BOl-37 APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES -6,684 -3,370 -6,950 -19,217 -183,928 -17,597 -5,753 -334,802 -40,384 0,690 5,994 -612,000 
157 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 34. 
TOTAL BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE 
B01-3800 AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE 
CULTURAS AGRÍCOLAS 
B01-3801 INCENTIVO A PRODUÇÃO DE CEREAIS 0,000 
TRADICIONAIS 
B01-3802 AJUDA AOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALGODÃO 
B01-3803 REDISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS LEITEIRAS 
B01-3804 PREMIO POR VACA EM ALEITAMENTO NOS 7,445 
EFECTIVOS MISTOS 
B01-3805 PREMIO POR OVELHA NAS ZONAS 0,066 
DESFAVORECIDAS E DE MONTANHA 
B01-3805 RN PREMIO POR OVELHA NAS ZONAS 
DESFAVORECIDAS E DE MONTANHA 
B01-3805 TOT PREMIO POR OVELHA NAS ZONAS 0,066 
DESFAVORECIDAS E DE MONTANHA 
B01-3809 OUTRAS 0,001 
15,207 1,138 
-0,012 -0,009 
4,960 0,192 8,681 29,031 5,159 12,520 -0,003 0,420 
7,329 26,514 45,934 25,181 19,888 42,830 0,021 0,108 22,207 64,595 
0,499 9,498 19,877 0,481 17,646 
7,828 36,012 65,811 25,662 19,888 42,830 0,021 0,108 22,207 82,240 0,001 
16,344 
-0,021 
68,407 
254,673 
48,000 
302,673 
B01-380 DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AGRÍCOLAS 
B01-380 RN DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AGRÍCOLAS 
B01-380 TOT DIFERENCIAÇÃO DOS MECANISMOS DOS 
MERCADOS AGRÍCOLAS 7,512 
7,512 12,289 41,912 55,741 54,204 25,047 55,350 0,021 0,105 22,207 65,014 
0,499 9,498 19,877 0,481 17,646 
12,789 51,410 75,618 54,684 25,047 55,350 0,021 0,105 22,207 82,660 339,403 
48,000 
387,403 
B01-381 MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE 0,345 0,345 
B01-382 INFORMAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-389 OUTRAS ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
B01-38 ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 7,512 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 
B01-38 RN ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 
B01-38 TOT ACCOES DE DESENVOLVIMENTO RURAL LIGADAS 7,512 
AO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS 12,289 41,912 55,741 54,204 25,047 55,350 0,021 0,105 
0,499 9,498 19,877 0,481 
12,789 51,410 75,618 54,684 25,047 55,350 0,021 22,207 65,014 0,345 339,748 
17p646 48,000 
0,105 22,207 82,660 0,345 387,748 
t58"" 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 35. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL ! 
B01-390 OUTRAS MEDIDAS 47,136 47,136 
BOl-39 OUTRAS MEDIDAS 47,136 47.136 
BOl-3 DESPESAS ANEXAS 
BOl-3 RN DESPESAS ANEXAS 
BOl-3 TOT DESPESAS ANEXAS 61,624 58,497 123,469 54,050 -30,548 170,209 75,914 -210,745 0,120 115,967 90,377 207,407 77,223 793,564 
0,499 9,498 19,877 0,481 17,646 48,000 
61,624 58,497 123,969 63,547 -10,671 170,690 75,914 -210,745 0,120 115,967 90,377 225,052 77,223 841,564 
159 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 36. 
BELGIQUt OANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAfC ITALIA LUXEMBOURG NEDERLATC PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE ;TAL 
B01-400 AJUDAS AO RENDIMENTO 0,659 1,337 10,267 13,365 4,104 0,269 30,000 
B01-401 
B01-40 AJUDAS AO RENDIMENTO 0,659 1,337 10,267 13,365 3C,00G 
B01-4 AJUDAS AO RENDIMENTO 0,659 1,337 10,267 13,365 4,104 0,269 30,000 
160 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 37. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
BOl-500 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
(ANTIGO REGIME) 0,007 1,092 21,676 46,440 4,540 1,232 11,526 0,654 2,554 3,698 93,420 
B01-5010 PRERETIRO 
B01-5010 RN PRERETIRO 
B01-5010 TOT PRERETIRO 
B01-5011 AMBIENTE 
B01-5011 RN AMBIENTE 
B01-5011 TOT AMBIENTE 
B01-5012 PLANTAÇÃO DE BOSQUES 
B01-5012 RN PLANTAÇÃO DE BOSQUES 
B01-5012 TOT PLANTAÇÃO DE BOSQUES 1,369 122,644 
0,138 
1,507 122,644 
1,475 17,411 
0,915 2,364 
2,391 19,775 1,400 86,811 1,222 
0,000 1,102 -0,008 
1,400 87,913 1,214 
13,762 67,715 
5,381 
13,762 73,096 
5,813 14,759 
5,813 14,759 0,023 29,888 
0,157 
0,180 29,888 0,818 12,021 5,834 
0,000 1,361 
0,818 12,021 7,195 
0,381 2,046 11,308 
3,774 
0,381 2,046 15,082 89,433 
1,095 
90,527 
224,163 
6,880 
231,043 
83,104 
7,211 
90,315 
B01-501 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
(NOVO REGIME) 
B01-501 RN MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
(NOVO REGIME) 
B01-501 TOT MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
(NOVO REGIME) 2,844 140,055 5,813 29,921 154,549 31,110 
1,053 2,364 0,000 6,640 -0,008 
3,898 142,419 5,813 29,921 161,189 31,102 1,199 14,067 17,142 
0,000 5,135 
1,199 14,067 22,277 396,700 
15,185 
411,885 
B01-50 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
B01-50 RN MEOIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
B01-50 TOT MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,007 3,936 161,730 52,252 29,921 159,089 32,343 11,526 
1,053 2,364 0,000 6,640 -0,008 
0,007 4,989 164,094 52,252 29,921 165,730 32,335 11,526 1,853 16,621 20,840 
0,000 5,135 
1 853 16 621 25 975 490,119 
15,185 
505,30* 
BOI-5 MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
B01-5 RN MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
B01-5 TOT MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,007 3,936 161,730 52,252 29,921 159,089 32,343 11,526 
1,053 2,364 0,000 6,640 -0,008 
0,007 4,989 164,094 52,252 29,921 165,730 32,335 11,526 1,853 16,621 20,840 
0,000 5,135 
1,853 16,621 25,975 490,119 
15,185 
505,304 
161 
FEOGA GARANTIA 
DESPESAS IMPUTADAS A TITULO DO ORÇAMENTO DE 1994 (EM MILHÕES DE ECUS) 38. 
BELGIQUE DANMARK DEUTSCHLAND ELLAS ESPANA FRANCE IRELAND ITALIA LUXEMBOURG NEDERLAND PORTUGAL UNIT.KINGD COMUNIDADE TOTAL 
B01-600 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-60 RESERVA MONETÁRIA 
BOl-6 RESERVA MONETÁRIA 
BOI 
BOI 
BOI FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.170,442 1.277,309 5.174,133 2.626,044 4.284,353 7.991,424 1.479,165 3.445,596 12,101 1.915,953 655,741 2.799,155 139,005 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA" 
RN FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.053 5,797 92,910 123,919 9,762 0,859 15,043 0,000 
AGRÍCOLA, SECCAO "GARANTIA 52,673 139,813 
AGK1UULA, StLLAU -WUWNIi/T 
TOT FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO DE GARANTIA 1.170,442 1.278,362 5.179,930 2.718,953 4.408,273 8.001,186 1.480,024 3.460,639 12,101 1.915,953 708,414 2 938 968 139 005 
AGRÍCOLA. SECCAO "GARANTIA" 32.970.A21 
441,830 
33.412.251 
TOTAL TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.170,442 1.277,309 5.174,133 2.626,044 4.284,353 7.991,424 1.479,165 3.445,596 12,101 1.915,953 655 741 2 799 155 139 005 32 9">0 4n 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS ' ' ' ' * 
TOTAL RN TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1,053 5,797 92,910 123,919 9,762 0,859 15,043 O 000 52 673 139 813 441 830 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS ... 
TOTAL TOT TOTALES DAS DOTAÇÕES RELATIVAS AO FEOGA, 1.170,442 1.278,362 5.179,930 2.718,953 4.408,273 8.001,186 1.480,024 3.460,639 12 101 1 915 953 708 414 2 938 968 139 005 33 41? ^51 
SECCAO "GARANTIA", E ASSIMILADAS ' ' ' ' 
162 
Observação: 
É de referir que a repartição das despesas por Estado-membro é de natureza puramente contabilística, sendo de levantar as maiores reservas quanto a 
conclusões tiradas da sua análise, dado que, por um lado, os prazos de execução dos pagamentos podem ser bastante diferentes consoante os 
Estados-membros e, por outro, as despesas efectuadas pelos organismos pagadores dos Estados-membros não podem ser consideradas como da sua esfera 
própria, visto que a Comunidade constitui, para os produtos agrícolas, um espaço económico unificado. Assim, por exemplo, certas restituições à exportação 
de um produto proveniente de um Estado-membro são pagas por outro Estado-membro, ou uma determinada entrada em armazenagem pública pode ser 
realizada num país vizinho. 
163 
Anexo 3 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (1) (2) 
(em milhões de ecus) 
NOMEN­
CLATURA 
ORÇAM. 1994 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
CULTURAS ARVENSES 
- das quais cereais 
- das quais oleaginosas 
- das quais proteaginosas 
- das quais outras(') 
- das quais retirada das terras(4) 
- das quais restituições 
- das quais armazenagem 
- das quais ajudas por hectare 
- das quais outras intervenções 
AÇÚCAR 
- das quais restituições 
- das quais armazenagem 
AZEITE 
- das quais restituições 
- das quais intervenções 
FORRAGENS SECAS E PROD. HORT. SECOS 
- das quais forragens secas 
- das quais prod, hortícolas secos 
PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-OA-SEDA 
- das quais linho e cânhamo 
- das quais algodão 
FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
das quais restituições 
frescos 
transformados 
das quais intervenções 
frescos 
transformados 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
das quais restituições 
das quais intervenções 
das quais armazenagem privada 
das quais destilações 
TABACO 
das quais restituições 
das quais intervenções 
OUTROS PRODUTOS VEGETAIS 
das quais sementes 
das quais lúpulo 
das quais arroz 
TOTAL DO TÍTULO B1-1 1990 
7.834,5 
3.740,4 
3.439,4 
536,8 
96.7 
21,2 
2.444,4 
1.251,4 
21,2 
4.117,5 
1.388,3 
925.9 
383,3 
1.168,2 
134,9 
1.033,3 
306,5 
298.0 
8,5 
580,3 
40,3 
539,8 
1.244,5 
80,6 
67.0 
13.6 
1.163,9 
. 603.4 
560,5 
745,2 
54,7 
690,5 
39,9 
267,4 
1.232.1 
61,9 
1.170,2 
169,2 
73,5 
10,6 
85,1 
14.668,8 1991 
9.259,0 
5.038,9 
3.473,1 
555,1 
114,8 
77,0 
3.601,5 
1.419,9 
77,0 
4.160,6 
1.814,9 
1.251,2 
460,9 
1.874,2 
111,8 
1.762,4 
421,7 
403,9 
17,8 
521,8 
33,6 
487,9 
1.088,7 
94,8 
76,9 
17,9 
993,9 
412,0 
581,9 
1.047,8 
55,5 
992,3 
41,1 
367,2 
1.329,6 
65,3 
1.264,3 
179,5 
66,7 
0,9 
111,9 
17.537,2 1992 
10.218,3 
5.420.8 
4.006.3 
481,8 
161.8 
147.6 
3.139.8 
2.497.1 
147.6 
4.433.8 
1.937,4 
1.305.6 
496.1 
1.754,3 
48.4 
1.705.9 
388,5 
3802 
83 
771,3 
29.0 
742.1 
1.253,4 
116.7 
91.6 
25.1 
1.136.7 
516.0 
620,7 
1.087,2 
77.3 
1.009.9 
40.4 
320,7 
1.233,0 
71.9 
1.161.1 
390,0 
81.5 
9.9 
87,3 
19.033,4 1993 
10.610,7 
6.464,1 
2.880.1 
560.1 
279,5 
426.9 
2.788,8 
2.723.8 
426,9 
4.671,3 
2.188,6. 
1.531,4 
501.7 
2.468,1 
68,7 
2.399,4 
532,0 
523,7 
8,3 
860,6 
29,6 
830.8 
1.663,9 
187,5 
156.4 
31,1 
1.476,4 
919,5 
556.9 
1.509,6 
100,2 
1.409,4 
57.5 
464,3 
1.165,1 
36,2 
1.128,9 
259,5 
70,4 
24,5 
69,5 
21.258,1 1994 
12.652.3 
7462.2 
2561.1 
625.1 
291.0 
1712.9 
1 5132 
1867 
10.552.8 
399.6 
2.061,5 
1377.4 
551.2 
1.819.5 
528 
1766.7 
378,4 
357.1 
i« 3 
863,5 
332 
6302 
1.556,8 
215 7 
186.8 
29,9 
1 34G1 
768,3 
571,8 
1.176,2 
80.4 
1 095.8 
54,4 
285,5 
1.057,4 
4S9 
1.0C7.5 
287,1 
75 5 
3.7 
229 
21.852,8 
164 
Anexo 3 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (A)(2) (cont.) 
(em milhões de ecus) 
NOMEN­
CLATURA 
ORÇAM. 1994 
B1-20 
B1-21 
B1-22 
B1-23 
B1-24 
B1-25 
B1-26 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- ajudas ao leite desnatado 
- armazenagem do leite desnatado 
- armazenagem da manteiga 
- escoamento da manteiga 
- part, financeira dos prod, de leite 
- alargamento dos mercados 
CARNE DE BOVINO 
Restituições 
Intervenções, das quais: 
- armazenagem pública e privada 
- prémios à vaca em aleitamento 
- prémio especial 
CARNES OE OVINO E CAPRINO 
Restituições 
Intervenções 
CARNE DE SUÍNO 
Restituições 
Intervenções 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
Restituições 
- Ovos 
- Aves de capoeira 
OUTRAS ACÇÕES EM BENEFÍCIO DOS 
PRODUTOS ANIMAIS 
PESCAC) 
Restituições 
Intervenções 
TOTAL DO TITULO B1 - 2 
81-30 
B1-31 
B1-32 RESTITUIÇÕES PARA CERTAS MERCADORIAS 
RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE 
PRODUTOS AGRÍCOLAS 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS «ADESÃO» 
CONCEDIDOS A TÍTULO DAS TROCAS 
COMERCIAIS INTRACOMUNITÁRIAS 
MONTANTES COMPENSATÓRIOS MONETÁRIOS 
COBRADOS OU CONCEDIDOS A TÍTULO DAS 
TROCAS COMERCIAIS DE PRODUTOS 
AGRÍCOLAS 1990 
4.955,9 
1.930.8 
3.025,1 
843,9 
394,7 
580,5 
524,9 
-348,3 
268,6 
2.833,2 
1.110.0 
1.723,2 
997,7 
292,4 
401.5 
1.452,3 
1.452.3 
246,9 
174.0 
72.9 
178,5 
178.5 
33,1 
145,4 
0.4 
-
9.667,2 
511,5 
36,6 
270,9 1991 
5.636.6 
2.249,0 
3.387.6 
1.052,7 
270,5 
661,4 
669,6 
-352,4 
248,3 
4.295.0 
1.282.4 
30126 
2.302,8 
366,9 
334,9 
1.790,4 
1.790.4 
252,2 
199.5 
52.7 
169,2 
169,2 
35,7 
133,5 
p.m. 
-
12.143.4 
704,1 
28,3 
130,7 1992 
4.006,8 
2.056.1 
1.950.7 
1.086.5 
- 432.9 
88.3 
508,5 
-368.0 
301,8 
4.413,8 
1.332.5 
3.081.3 
2.190.6 
436.7 
453.5 
1.749,2 
1.749.2 
141.6 
130.4 
11.2 
193,2 
193 2 
32.8 
160.4 
6,0 
-
10.510,6 
699,6 
2>.2 
0,9 1993 
5.211,3 
2.287.5 
2.923.8 
857,0 
-44,6 
161,6 
684,9 
-299,1 
421,7 
3.986,3 
1.711.2 
2.275 1 
1.383,1 
558,2 
318,7 
1.800,4 
1.800.4 
200,9 
-193 5 
7.4 
290,9 
-290.9 
40,7 
250,2 
134,8 
32.4 
01 
32.3 
11.557,0 
743,5 
7.1 
136.4 *9S4 
4.248,8 
• S26.8 
2 322.0 
779,2 
69.4 
67.6 
6694 
-2.0 
188.4 
3.466.6 
• "08.4 
• "58.2 
-209,0 
882.0 
656.6 
1.279.8 
• 2^9 3 
416,3 
259 1 
•57.2 
239,6 
239 6 
26.0 
213,6 
117.3 
35,5 
0 0 
355 
3.803,8 
631.4 
0.2 
4.5 
165 
Anexo 3 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR (1) (2) (cont. 
NOMEN­
CLATURA 
ORÇAM 1994 
B1-33 
B1-34 
B1-3S 
B1-36 
B1-37 
B1-38 
B1-39 SECTORES Ou TIPOS DE MEDIDAS 
RESTITUIÇÕES PARA AS ACÇÕES COMU­
NITÁRIAS DE DONATIVOS ALIMENTARES 
JUROS A PAGAR AOS ESTADOS-MEMBROS NA 
SEQUÊNCIA DA REFORMA DO MODO DE 
FINANCIAMENTO 
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS AOS 
DESFAVORECIDOS DA COMUNIDADE 
ACÇÕES DE LUTA CONTRA A FRAUDE NO 
ÂMBITO DO FEOGA. SECÇÃO «GARANTIA» 
APURAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
DOTAÇÕES RESIDUAIS 
ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
UGADAS AO FUNC. DOS MERCADOS 
OUTRAS MEDIDAS 
TOTAL DO TÍTULO B1 - 3 
B1-40 
B1-50 AJUDA AO RENDIMENTOf) 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO^) 
TOTAL FINANCIADO DENTRO DA UNHA DIRECTRIZ 
(UNHA DIRECTRIZ) 
(81-60) 
DESPESAS FINA 
B2-90 
BO-10 
• (RESERVA MONETÁRIA) 
NCIADAS FORA DA UNHA DIRECTRIZ 
FUNDO DE GARANTIA PARA A PESCAf) 
Restituições 
Intervenções 
REEMBOLSO AOS ESTADOS-MEMBROS DAS 
DESPESAS A TÍTULO DA DEPRECIAÇÃO DAS 
EXISTÊNCIAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E DO 
ESCOAMENTO ESPECÍFICO DE MANTEIGA DAS 
EXISTÊNCIAS PúBUCAS 
DESPESAS EFECTUADAS SOBRE AS DOTAÇÕES 
TRANSITADAS 00 EXERCÍCIO ANTERIOR 
DESPESAS TOTAIS DO FEOGA «GARANTIA» 
) As despesas sai ) extraídas das declarações aos fcstados-membros no am 1990 
85,6 
66,6 
136,9 
3.0 
-377,9 
-
733,2 
-
25.069,2 
(30.630,0) 
(1.000,0) 
23,6 
23.6 
1.360,7 
-
26.453,5 
(') 
>ito do regime de adiantamentos e imput 1991 
217,0 
84,7 
145,0 
20,1 
-437,8 
388,2 
1.280,3 
-
30.960,8 
(32.511,0) 
(1.000,0) 
26,2 
26,2 
797.3 
SCI S 
32.385,9 
(') 1992 
221,6 
86,0 
130,2 
24,6 
79,0 
304,4 
-
1.574,5 
31.118,5 
(35.039,0) 
(1.000,0) 
32.1 
1.9 
30.2 
799,5 
157.4 
3Z107.5 
Mas por exercício nos termos do artigo 100 do Regulamento Hnanceiro 1993 
160,4 
100,3 
130,2 
80,1 
-384,8 
444,7 
1.417,9 
35,8 
221,7 
34.590,4 
(36.657,0) 
(1.000,0) 
157,7 
34.748,1 (em milhões de ecus' 
1994 
86,0 
83,3 
136,4 
76,9 
- 612,0 
339,7 
47,1 
793,6 
30,0 
490,1 
32.970,4 
(36.465,0) 
(1.000,0) 
441,8 | 
I 
33.412,2 
(:) Despesas imputadas de 16 de Outubro a 15 de Outubro do ano seguinte. 
(J) Linho não têxtil e fécula de batata. 
O A retirada de terras é contabilizada no capítulo 10 «culturas arvenses» a partir de 1994. 
(*) O financiamento do Fundo de Garantia para a Pesca passou a ser considerado dentro da linha directriz a partir do exercício de 1993 
(*) O financiamento da parte «Orientação» da retirada de terras da produção, da ajuda ao rendimento e das medidas de acompanhamento passou a ser considerado dentro da linha directriz a partir do exercício de 1993. A partir de 1994. a retirada de terras é contabilizada no capítulo 10 
«culturas arvenses». 
(') Sem ter em conta a retirada de terras da produção agrícola - parte da secção «Orientação» e as ajudas ao rendimento que nao estão a cargo da secção «Garantia». 
166 
Anexo 4 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA. POR SECTOR E EM PERCENTAGEM (1990-1994)(1)(2) 
SECTOR OU TIPO DE ACÇÃO 1990 
milhões 
ecus 1991(3) 
milhões 
ecus 1992(3 
milhões 
ecus 1993J1 
milhões 
ecus 1994Ò 
milhões 
ecus 
CULTURAS ARVENSES, das quais: 
- cereais 
- oleaginosas 
- proteaginosas 
- outras 
- retirada das terras( ) 
AÇÚCAR 
FORRAGENS SECAS E PROD. HORTÍCOLAS SECOS 
PLANTAS TÊXTEIS E BICHOS-DA-SEDA 
FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS 
PRODUTOS VITIVINÍCOLAS 
TABACO 
OUTROS PRODUTOS VEGETAIS 7.834,5 
3.740,4 
3.439,4 
536,8 
96,7 
21,2 
1.388,3 
1.168,2 
306,5 
580,3 
1.244,5 
745,2 
1.232,1 
169,2 29,2% 
13,9% 
12,8% 
2,0% 
0,4% 
0,1% 
5,2% 
4,4% 
1,1% 
2,2% 
4,6% 
2,8% 
4,6% 
0,6% 9.259,0 
5.038,9 
3.473,1 
555,1 
114,8 
77,0 
1.814,9 
1.874,2 
421,7 
521,8 
1.088,7 
1.047,8 
1.329,6 
179,5 28,7% 
15,6% 
10,8% 
1,7% 
0,4% 
0,2% 
5,6% 
5,8% 
1,3% 
1,6% 
3,4% 
3,3% 
4,1% 
0,6% 10.218,3 
5.420,8 
4.006,3 
481,8 
161,8 
147,6 
1.937,4 
1.754,3 
388,5 
771,3 
1.253,4 
1.087,2 
1.233,0 
390,0 32,1% 
17,0% 
12,6% 
1,5% 
0.5% 
0,5% 
6,1% 
5,5% 
1,2% 
2,4% 
3,9% 
3,4% 
3,9% 
1,2% 10.610,7 
6.464,1 
2.880,1 
560,1 
279,5 
426,9 
2.188,6 
2.468,1 
532,0 
860,6 
1.663,9 
1.509,6 
1.165,1 
259,5 
SUBTOTAL I: PRODUTOS VEGETAIS 14.668,8 54,7% 17.537,2 54,4% 19.033,4 59,7% 21.258,1 30,3% 
18,5% 
8,2% 
1,6% 
0,8% 
1,2% 
6,3% 
7,1% 
1,5% 
2,5% 
4,8% 
4,3% 
3,3% 
0,7% 12.652,3 
7.462,2 
2.561,1 
625,1 
291,0 
1.712.9 
2.061,5 
1.819,5 
378,4 
863,5 
1.556,8 
1.176,2 
1.057,4 
287,1 
60,8% 21.852,8 37,7% 
22,2% 
7.6% 
1,9% 
0.9% 
5,1% 
6,1% 
5,4% 
1,1% 
2,6% 
4,6% 
3,5% 
3,1% 
0,9% 
65,1% 
PRODUTOS LÁCTEOS 
CARNE DE BOVINO 
CARNES DE OVINO E CAPRINO 
CARNE DE SUÍNO 
OVOS E AVES DE CAPOEIRA 
OUTROS PRODUTOS ANIMAIS 
PESCA 4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246,9 
178,5 
0,4 
23,6 18,5% 
10,6% 
5,4% 
0,9% 
0,7% 
0,0% 
0,1% 5.636,6 
4.295,0 
1.790,4 
252,2 
169,2 
0,0 
26,2 17,5% 
13,3% 
5,6% 
0,8% 
0,5% 
0,0% 
0,1% 4.006,8 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,2 
6,0 
32,1 12,6% 
13,8% 
5,5% 
0,4% 
0,6% 
0,0% 
0,1% 5.211,3 
3.986,3 
1.800,4 
200,9 
290,9 
134,8 
32.4 14,9% 
11,4% 
5,1% 
0,6% 
0,8% 
0,4% 
0,1% 4.248,8 
3.466,6 
1.279,8 
416,3 
239,6 
117,3 
35,5 12,7% 
10,3% 
3,8% 
1,2% 
0,7% 
0,3% 
0,1% 
29,2% SUBTOTAL II: PRODUTOS ANIMAIS 9.690,8 36,1% 12.169,6 37,8% 10.542,7 33,1% 11.657.0 33,3% 9.803,9 
PRODUTOS FORA DO ANEXO II 
MCM-MCA 
DEPREC. EXISt. INTERVENÇÃO E ESCOAMENTO ESPECÍFICO MANTEIGA 
RESTITUIÇÕES ACÇÕES DONAT. ALIMENTARES 
JUROS REFpRMA MODO FINANCIAMENTO 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
ACÇÃO DE LUTA CONTRA A FRAUDE 
MEDIDAS DESENV. RURAL LIGADAS. AO FUNCION. DOS MERCADOS 
OUTRAS MEDIDAS 
AJUDA AO RENDIMENTO 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 511,5 
307,5 
1.360,7 
85,6 
66,6 
136,9 
3,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 1,9% 
1,1% 
5,1% 
0,3% 
0,2% 
0,5% 
0,0% 
0,0% 
0,0% 
0,0% 
0,0% 704,1 
159,0 
797,3 
217,0 
84,7 
145,0 
20,1 
388,2 
0,0 
0,0 
0.0 2,2% 
0,5% 
2,5% 
0,7% 
0,3% 
0,5% 
0,1% 
1,2% 
0,0% 
0,0% 
0,0% 699,6 
29,1 
799,5 
221,6 
86,0 
130,2 
24,6 
304,4 
0,0 
0,0 
0,0 2,2% 
0,1% 
2,5% 
0,7% 
0,3% 
0,4% 
0,1% 
1,0% 
0,0% 
0,0% 
0,0% 743,5 
143,5 
0,0 
160,4 
100,3 
130,2 
80,1 
444,7 
0,0 
35,8 
221.7 2,1% 
0,4% 
0,0% 
0,5% 
0,3% 
0,4% 
0,2% 
1,3% 
0,0% 
0,1% 
0.6% 631,4 
4,7 
0,0 
86,0 
83,3 
136,4 
76,9 
339,7 
47,1 
30,0 
490,1 1,9% 
0,0% 
0,0% 
0,3% 
0,2% 
0,4% 
0,2% 
1,0% 
0,1% 
0,1% 
1,5% 
SUBTOTAL III 2.471,8 9,2% 2.515,4 7,8% 2.295,0 7,2% 2.060,2 5,9% 1.925,7 
TOTAL DESPESAS AGRÍCOLAS 26.831,4 100,0% 32.222,2 100,0% 31.871,1 100,0% 
APURAMENTO DAS CONTAS EXERCÍCIOS ANTERIORES - 377,9 437,8 78,9 
TOTAL FEOGA-GARANTIA 26.453,5 31.784,4 31.950,0 34.975.3 
-384.3 
34.590.5 100.0% 33.582,4 
612,0 
32.970,4 5,7% 
100.0% 
C) As despesas provêm das declarações dos Estados-membros no âmbito do regime de adiantamentos e de imputações por exercício nos termos do artigo 100' do Regulamento Financeiro. 
(2) Despesas imputadas entre 16 de Outubro e 15 de Outubro do ano seguinte. 
(3) Excluindo as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício anterior. 
(*) As despesas com a retirada de terras fazem parte do capítulo 10 - culturas arvenses - desde o exercício de 1994; eram anteriormente contabilizadas no capítulo 40 - retirada das terras. 
Anexo 5 
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR SECTOR 
SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
EXERCÍCIO DE 19940) 
milhões de ecus 
NOMEN­
CLATURA 
ORÇAM. 
1994 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
30 
33 
38 
40 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
Culturas arvenses3) 
Açúcar3) 
Azeite 
Fourrages séchés et légumes secs 
Forragens secas e produtos hortícolas secos 
Frutos e produtos hortícolas(3)(4) 
Produtos vitivinícolas 
Yabaco(4) 
Outras despesas produtos vegetais(3)(4) 
Leite e produtos lácteos(3)(4) 
Carne de bovino(3) 
Carnes de ovino e capríno(4) 
Carne de suíno(4) 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções produtos animais(4) 
Pescai4) 
Produtos fora do Anexo li 
Restituições acções «Donativos alimentares» 
Diferenciação dos mecanismos do mercado 
Ajuda ao rendimento 
SUBTOTAL TOTAL 
milhões ecus 
12.643,7 
2.043,7 
1.811.7 
378,4 
863,5 
1.526,5 
1.176,2 
1.057,5 
102,1 
4.218,3 
3.466,5 
1.279,8 
281,0 
239,6 
0,0 
33,0 
631,4 
86,0 
339,8 
30,0 
32.208,7 % 
39,3% 
6,3% 
5,6% 
1,2% 
2,7% 
4,7% 
3,7% 
3,3% 
0,3% 
13,1% 
10,8% 
4,0% 
0,9% 
0,7% 
0,0% 
0,1% 
2,0% 
0,3% 
1,1% 
0,1% 
100,0% 
168 RESTITUIÇÕES 
milhões ecus 
1.513,2 
1.377,4 
52,8 
0,0 
0,0 
216,7 
80,4 
49,9 
18,9 
1.926,8 
1.708,4 
0,0 
259,1 
239,6 
0,0 
0.0 
631,4 
86,0 
0,0 
0.0 
8.160.5 
25,3% % 
18,5% 
16,9% 
0,6% 
0,0% 
0,0% 
2,7% 
1.0% 
0.6% 
0,2% 
23,6% 
20,9% 
0,0% 
3.2% 
2,9% 
0,0% 
0,0% 
7,7% 
1,1% 
0,0% 
0,0% 
100.0% INTERVENÇÕES(2) 
milhões ecus 
11.130,5 
666,3 
1.758.9 
378,4 
863,5 
1.309,8 
1.095.8 
1.007.6 
83,2 
2.291,5 
1.758,1 
1.279.8 
21,9 
0.0 
0,0 
33,0 
0.0 
0.0 
339,8 
30,0 
24.048,1 
74,7% % 
46,3% 
2,8% 
7,3% 
1,6% 
3,6% 
5,4% 
4,6% 
4,2% 
0,3% 
9,5% 
7,3% 
5,3% 
0,1% 
0,0% 
0,0% 
0,1% 
0,0% 
0,0% 
1,4% 
0,1% 
100,0% 
Anexo 5 (cont.) 
NOMEN- SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS milhões ecus 
CLATURA 
ORÇAM. 
1994 
31-32 MCA-MCM 4,7 
34 Juros reforma financiamento 83,3 
36 Luta contra a fraude 76,9 
37 Apuramento exercícios anteriores -612,0 
50 Medidas de acompanhamento 490,1 
Ajuda alimentar(3) 219,4 
Diversos(4) 499,3 
TOTAL 32.970,4 
(1) Despesas imputadas ao orçamento de 1994. 
(2) A repartição das intervenções de acordo com a sua natureza económica consta do Anexo 6. 
(3) A rubrica «AJUDA ALIMENTAR» agrupa o capítulo 35 «Distribuição aos desfavorecidos» (136,4 milhões de ecus) e o fornecimento gratuito de produtos agrícolas para os capítulos assinalados com (3). 
(4) A rubrica «DIVERSOS» agrupa as seguintes despesas: programa regiões afastadas (251,3 milhões de ecus), cadastro oleicola (7,8 milhões de ecus), luta contra as epizootias (134,9 milhões de ecus) e 
105,3 milhões de ecus relativos a diversos capítulos assinalados com (4), bem como ao capítulo 39. 
169 
Anexo 6 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
EXERCÍCIO DE 1994(1) 
(em milhões de ecus) 
NOM. 
ORÇAM. 
1994 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
30 
*<> 
38 
40 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
Culturas arvenses 
Açúcar 
Azeite 
Forragens secas e prod, hortícolas secos 
Plantas têxteis e bichos-da-seda 
Frutas e produtos hortícolas 
Produtos vitivinícolas 
Tabaco 
Outras despesas produtos vegetais(3)(4) 
Leite e produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Came de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções a favor dos produtos animais 
Pesca 
Produtos fora do Anexo II 
Restituições donativos alimentares 
Diferenciação dos mecanismos de mercado 
Ajuda ao rendimento 
SUBTOTAL TOTAL DAS 
INTER­
VENÇÕES 
11.130,5 
666,3 
1.758,9 
378,4 
863,5 
1.309,8 
1.095,8 
1.007,6 
83,2 
2.291,5 
1.758,1 
1.279,8 
21,9 
0,0 
0,0 
33,0 
0,0 
0,0 
339,8 
30.0 
24.048,1 
100,0% ARMAZE­
NAGEM 
178,1 
551,1 
36,0 
0,0 
0,0 
0,1 
244,8 
18,6 
0,0 
226,5 
- 209,1 
1,7 
21,9 
0,0 
0,0 
-0,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.069,6 
4,4% RETIRADAS 
E OPERA­
ÇÕES EQUI­
PARADAS 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
369,0 
339,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
17,5 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
725,7 
3,0% AJUDAS COMPENSATÓRIAS DOS PREÇOS(2) 
TOTAIS 
10.953,3 
115.2 
1.722,9 
378,4 
863,5 
852,2 
139,8 
965,3 
80.5 
1.637,4 
1.967,2 
1.278,1 
0.0 
0.0 
0,0 
15,6 
0,0 
0,0 
339,8 
30,0 
21.339,2 
88,7% das quais 
CLÁSSICAS 
832.3 
115.2 
1.722.9 
378,4 
863.5 
852.2 
139.8 
965.3 
80.5 
1.637,4 
164.0 
1.278,1 
0,0 
0,0 
0,0 
15,6 
0,0 
0,0 
339,8 
30,0 
9.415,0 
39,2% das quais 
REFORMA 
10.121,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.803,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0, 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
11.924,2 
49.6% PRÉMIOS DE 
ORIEN­
TAÇÃO 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
88.5 
372.0 
23,7 
2.7 
424.7 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
911.6 
•3.8% OUTROS ' 
(3) 
-0,9 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
2,9 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
2,0 
0,0% 
(') Despesas imputadas ao orçamento de 1994. 
(*) A repartição das despesas de ajudas compensatórias dos preços segundo a sua natureza económica consta do Anexo 7. 
O A coluna OUTROS inclui os saldos das imposições de co-responsabilidade cereais e a participação financeira dos produtores de leite. 
170 
Anexo 7 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS SOB A FORMA DE AJUDAS COMPENSATÓRIAS DOS PREÇOS (ACP) POR CAPÍTULO SEGUNDO A NATUREZA ECONÓMICA DAS MEDIDAS 
EXERCÍCIO DE 1994(1) 
(milhões de ecus) 
NOM. 
ORÇAM. 
1994 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
30 
33 
38 
40 SECTORES OU TIPOS DE MEDIDAS 
Culturas arvenses 
Açúcar 
Azeite 
Forragens secas e prod, hortícolas secos 
Plantas têxteis e bichos-da-seda 
Frutas e produtos hortícolas 
Produtos vitivinícolas 
Tabaco 
Outras despesas produtos vegetais 
Leite e produtos lácteos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Came de suíno 
Ovos e aves de capoeira 
Outras acções para os produtos animais 
Pesca 
Produtos fora do Anexo II 
Restituições donativos alimentares 
Diferenciação dos mecanismos de mercado 
Ajuda ao rendimento 
SUBTOTAL A.C.P. TOTAL 
10.953,3 
115,2 
1.722,9 
378,4 
863,5 
852,2 
139,8 
965,3 
80,5 
1.637,4 
1.967,4 
1.278,1 
0,0 
0,0 
0,0 
15,6 
0,0 
0,0 
339,8 
30,0 
21.339.2 
100,0% AJUDAS À PRODUÇÃO 
TOTAIS 
8.851,9 
29,1 
1.051,9 
378,4 
862,7 
240,1 
0.0 
965,3 
80,5 
0,0 
1.964,1 
1.278,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
339,4 
0,0 
16.041,5 
75.2% das quais 
CLÁS­
SICAS 
21,1 
29,1 
1.051,9 
378,4 
862,7 
240,1 
0,0 
965,3 
80,5 
0,0 
160,9 
1.278,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
339,4 
0.0 
5.407,5 
25,3% das quais 
REFORMA 
8.830,8 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.803,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
10.634,0 
49,8% AJUDAS À 
TRANS­
FORMA­
ÇÃO, A 
COMER­
CIALIZA­
ÇÃO 
388,5 
86,1 
657,2 
0,0 
0,0 
601,4 
132,9 
0.0 
0,0 
1.603,2 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
15,6 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
3.484,9 
16,3% AJUDAS À 
PROMO­
ÇÃO 
0,0 
0,0 
13,8 
0,0 
0,8 
10,7 
6,8 
0,0 
0,0 
34,2 
3,1 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,4 
0,0 
69,8 
0,3% RETIRADA DAS TERRAS + AJUDA AO 
RENDIMENTO 
TOTAL 
1.712.9 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
30,0 
1.742,9 
8,2% das quais 
CLÁS­
SICAS 
422,7 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
30,0 
452,7 
2,1% das quais 
REFORMA 
1.290.2 
0.0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 
0.0 
0,0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
1.290,2 
6,0% 
(1) Despesas tomadas a cargo pelo orçamento de 1994 
171 
Anexo n° 8 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS PE INTERVENÇÃO E DE RESTITUIÇÃO POR SECTOR (1990-1994) (1)(2 
SECTOR OU TIPO DE ACÇÃO 
Despesas totais 
Restituições 
Intervenções 
Culturas arvenses 
Restituições(3) 
Intervenções 
Açúcar 
Restituições(3) 
Intervenções 
Azeite 
Restituições 
Intervenções 
Produtos lácteos 
ResMuições(3) 
Intervenções 
Carne de bovino 
Restituições 
Intervenções 
Outros produtos ou rubricas(4) 
Restituições(3) 
Intervenções 1990 
milh. ecus 
26.527,5 
7.721,9 
18.805,6 
7.869,7 
2.500,9 
5.368,8 
1.391,1 
928,7 
462,4 
1.249,2 
136,3 
1.112,9 
4.971,7 
1.946,6 
3.025,1 
2.833,2 
1.110,0 
1.723,2 
8.212,6 
1.099,4 
7.113,2 % 
100,0% 
29,1% 
70,9% 
29,7% 
32,4% 
28,5% 
5,2% 
12,0% 
2,5% 
4,7% 
1,8% 
5,9% 
18,7% 
25,2% 
16,1% 
10,7% 
14,4% 
9,2% 
31,0% 
14,2% 
37,8% 1991 
milh. ecus 
31.891,0 
10.079,7 
21.811,3 
9.312,9 
3.732,9 
5.580,0 
1.819,3 
1.255,6 
563,7 
1.874,2 
111,8 
1.762,4 
5.706,4 
2.319,0 
3.387,4 
4.295,0 
1.282,4 
3.012,6 
8.883,2 
1.378,0 
7.505,2 % 
100,0% 
31,6% 
68,4% 
29,2% 
37,0% 
25,6% 
5,7% 
12,5% 
2,6% 
5,9% 
1,1% 
8,1% 
17,9% 
23,0% 
15,5% 
13,5% 
12,7% 
13,8% 
27,9% 
13,7% 
34,4% 1992 
milh. ecus 
31.276,8 
9.487,4 
21.789,4 
10.212,7 
3.281,8 
6.930,9 
1.944,5 
1.312,7 
631,8 
1.754,3 
48,4 
1.705,9 
4.069,7 
2.119,0 
1.950,7 
4.413,8 
1.332,5 
3.081,3 
8.881,8 
1.393,0 
7.488,8 % 
100,0% 
30,3% 
69.7% 
32,7% 
34,6% 
31,8% 
6,2% 
13,8% 
2,9% 
5,6% 
0.5% 
7,8% 
13,0% 
22,3% 
9,0% 
14,1% 
14,0% 
14,1% 
28,4% 
14,7% 
34,4% 1993 
milh. ecus 
34.433,9 
10.159,3 
24.274,6 
10.677,8 
2.878,8 
7.799,0 
2.189,6 
1.532,4 
657,2 
2.464,2 
69,8 
2.395,4 
5.264,6 
2.340,8 
2.923,8 
3.986,7 
1.711,2 
2.275,5 
9.851,0 
1.627,3 
8.223,7 % 
100,0% 
29,5% 
70,5% 
31,0% 
28,3% 
32,1% 
6,4% 
15,1% 
2,7% 
7,2% 
0,7% 
9,9% 
15,3% 
23,0% 
12,0% 
11,6% 
16,8% 
9,4% 
28,6% 
16,0% 
33,9% 1994 
milh. ecus 
32.208,7 
8.160,5 
24.048,2 
12.702,1 
1571,6 
11.130,5 
2.044,4 
1.378,1 
666,3 
1.811,7 
52,8 
1.758,9 
4.240,7 
1.949,2 
2.291,5 
3.466,5 
1.708,4 
1.758,1 
7.943,3 
1.500,4 
6.442,9 % 
100,0% 
25,3% 
74,7% 
39,4% 
19,3% 
46,3% 
8,3% 
16,9% 
2,8% 
5,6% 
0,6% 
7,3% 
13,2% 
23,9% 
9,5% 
10,8% 
20,9% 
7,3% 
24,7% 
18,4% 
26,8% 
0 Com exclusão das despesas relativas ao trânsito de dotações. 
(2) Não tendo em conta as despesas diversas pormenorizadas relativamente a 1994 na segunda parte do Anexo 5, pág. 163. 
(3) Incluindo as restituições relativas às acções de ajuda alimentar (Capítulo B1.33). 
(4) Dos quais depreciação das existências e escoamento específico da manteiga das existências públicas (1 442,9 milhões de ecus em 1989, 1 360,7 milhões de ecus em 1990, 797,3 milhões de ecus em 1991 
e 799.5 milhões de ecus em 1992). .--
Observação: A percentagem das restituições de cada sector é calculada em relação ao total das restituições, a percentagem das intervenções de cada sector é calculada em relação ao total das intervenções. 
Anexo 9 
REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DE INTERVENÇÃO SOB A FORMA DE ARMAZENAGEM 
EXERCÍCIO DE 1994 
'^ôes de ecus) 
PRODUTOS TOTAL 
ARMAZENAGEM TOTAL 
ARMAZENAGEM 
PRIVADA ARMAZENAGEM PUBLICA 
TOTAL 
ARMAZENAGEM 
PÚBLICA 
c=d+e+f+g Despesas técnicas Despesas 
financeiras Desvio entre o 
preço de compra e 
o de venda DEPRECIAÇÕES 
Total depreciação 
g = h + I Depreciação na 
compra Deoreciação 
comp-ementar no 
r-sai oo exercício 
Cereais 
- trigo mole panificável 
- trigo forrageiro 
- trigo duro 
- cevada 
- centeio 
- milho e milho importado 
- sorgo 
- triticale 
Arroz 
AçúcarO 
Azeite 
Sementes oleaginosas 
Lmho têxtil e cânhamo 
Frutas e produtos horticolas(2) 
Produtos vttivinicolas/álcool(3) 
Tabaco 
Produtos lácteos 
- leite desnatado 
- manteiga e nata 
- queijos 
Carne de bovino 
Carnes de ovino e caprino 
Carne de suíno 
Produtos da pesca 
TOTAL 178,14 
145,82 
-18,50 
-251,58 
270,84 
72,67 
-44.87 
3,76 
0,00 
-0,05 
551 15 
35,96 
0.00 
0,00 
0,09 
244,82 
18,54 
226,49 
69,41 
68.06 
89.02 
-209,09 
1,66 
21,88 
-0.05 0.00 
0.00 
551.151 
- 15.67 
0.00 
0.00 
0.09 
54.45 
0.00 
166,67 
0,00 
49,19 
117,48 
-0.25 
1,66 
21.88 
-0,05 178,14 
145,82 
-18.50 
-251,58 
270,84 
72.67 
-44,87 
3,76 
0,00 
-O.05 
000 
20,29 
0.00 
0,00 
0,00 
190,38 
18.54 
59.82 
69,41 
18,87 
-28,46 
-208,84 
0,00 
0,00 
0,00 520,85 
235.58 
6.34 
25.81 
156.49 
41.16 
53,34 
2,12 
0,00 
0.003 
0,00 
27.33 
0.00 
0.00 
0.00 
14.39 
1.90 
18,29 
2,26 
14,16 
1.87 
82.65 
0,00 
0,00 
0,00 118.02 
45.58 
1.71 
10.46 
33 53 
11.71 
14.09 
0.95 
0.00 
0.001 
000 
20 33 
coo 
0.00 
0.00 
1.97 
1,18 
13.23 
241 
918 
1.64 
24.01 
0,00 
0.00 
0.00 -764.29 
-227,78 
-27,60 
-288.23 
-58,21 
-30,74 
-131,27 
-0.462 
-0.001 
-.07 
0.00 
-70.83 
0.00 
0.00 
0,00 
12.02 
-4,43 
-92,60 
-10,38 
-50,26 
-31.96 
-339,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1069,54 811.26 258,28 665,41 178.75 -1259.19 
(D 
(2) 
(3) As despesas de armazenagem no sector do açúcar sâo cobertas pela cobrança de cotizações de armazenagem aos fabricantes de açúcar. 
0.086 milhões de ecus de ajudas à armazenagem e «0» milhões de ecus de ajudas compensatórias pelas perdas sobre vendas em armazenagem privada. 
Discriminação dos montantes: Álcool público (art. 39') Alcool misto (arts. 35' e 36') 
Perdas sobre vendas 2,152 milhões de ecus 9.864 milhões de ecus 
Depreciation 49,542 milhões de ecus 112.458 milhões de ecus 303,56 
92.44 
1.05 
0.38 
139.03 
50.54 
18.97 
1.16 
0.00 
0.011 
0.00 
43 46 
0.00 
0.00 
0.00 
162 00 
19 89 
120.90 
75.12 
45.79 
0.00 
23.49 
0.00 
0.00 
0.00 
673.32 29625 
92*2 
1.05 
0.33 
139 03 
47.13 
15.55 
0 6S 
0.00 
0.011 
o.x 
35 "3 
ODD 
OX 
000 
148 68 
1623 
108.92 
63.13 
45 79 
OX 
20 18 
OX 
0 00 
o.x 
626.06 7.31 
0.02 
0,00 
0.00 
0.00 
3.41 
3.42 
0.47 
0.00 
0,00 
000 
7.68 
0.00 
0.00 
o.x 
13.32 
3,66 
11.98 
11.98 
0.X 
0.X 
3.31 
0.00 
nnri 
47,26 
N.B. Sem incluir as despesas relativas às ACÇÕES DE EMERGÊNCIA: 36,9 milhões de ecus (B01-189) 
173 
ANNEXE 9.1 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
174 
ANNEXE 9.2 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
175 
ANNEXE 9.3 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
176 
ANNEXE 9.4 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
EX. 
1992 D—• EX. 
1993 EX. 
1994 [ALCOOL PUBLICO ARTS.39/40fr 
3.500 
3.000 
2.500 
2.000 
1.500 f 
1.000 
EX. 
1992 Q— EX. 
1993 EX. 
1994 
ALCOOL MISTO ARTS. 36/37|| 
> N z m DC ce < 
30LU<LU<CQ2 
0ZQ^LL5< ^ =i O Q. 
§ 3 G LU 
-5 < CO TOTAL ALCOOL 
^53^^^ 
Z)OLU<LU<CQ5^3cr)UJ 
EX. 
1992 —L> EX. 
1993 EX. 
1994 
177 
ANNEXE 9.5 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
178 
ANNEXE 9.6 EVOLUÇÃO QUANTITATIVA DAS EXISTÊNCIAS DE INTERVENÇÃO PUBLICAS 
179 
Anexo 10 - QUANTIDADES E VALOR DOS PRODUTOS EM EXISTÊNCIA PÚBLICA NOS ORGANISMOS DE iNTERVENCÃO 
(Incluindo as depreciações complementares do final do exercício) 
Trigo mole 
Trigo mole não 
panificável 
Cevada 
Centeio 
Trigo duro 
Milho 
Sorgo 
Arroz 
Total cereais/arroz 
Azeite 
Total matérias gordas 
Tabaco em folhas 
Tabaco transformado 
Tabaco embalado 
Total tabaco 
Leite em pó desnat. 
Manteiga 
Grana Padano 
Parmesão reg. 
Total produtos lácteos 
Carne de bovino em 
quartos 
Came de bovino 
desossada (5) 
Total carne bovino (5) 
Álcool público (hl) 
TOTAL GERAL 
(1) O Regulamento (Cfct Situação em 30.9.1992 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
8.340.864 
184.563 
5.962.893 
3.132.956 
4.550.513 
500.847 
0 
16.723 
22.689.359 
64.008 
64.008 
6 
11.323 
18.707 
30.036 
71.267 
161.156 
7.158 
239.581 
427.736 
3S5.551 
823.287 
2.151.799 
) n' 27767ÔÔ prei Valor con­
tabilístico 
(milhões de 
ecus) 
491,1 
11,3 
358,4 
188,4 
283,7 
28,7 
2,2 
1.363,8 
69,8 
69,8 
p.m. 
1,4 
7,9 
9,3 
53.3 
145.6 
38,4 
237,3 
382,1 
507,9 
890,0 
10,3 
2.580,5 j 
/ê que as despe % do valor 
contabi­
lístico 
19,0 
0,4 
13,9 
7,3 
11,0 
1,1 
0,1 
52,8 
2,7 
2,7 
p.m. 
0,1 
0,3 
0,4 
2,1 
5,6 
1,5 
9,2 
14,8 
197 
34,5 
0,4 
100% 
ssas de 2a. cate Valor pre­
visível de 
venda 
(milhões de 
ecus) 
495,3 
11,0 
354,1 
186,0 
337,8 
29,7 
2,3 
1.416,2 
81,8 
81,8 
p.m. 
3,2 
5,3 
8,5 
53,6 
145,5 
38,6 
237,7 
383,1 
519.0 
902.1 
9,9 
2.656,2 
goría a declarai Situação em 30.9.1993 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
11.295.254 
482.606 
8.191.724 
2.348.223 
3.480.731 
3.131.086 
152.003 
25 
29.081.653 
167.275 
167.275 
0 
35 
13.505 
13.540 
39.751 
160.365 
7.265 
2.971 
210.381 
258.949 
640.996 
899.945 
2.839.796 
" Valor con­
tabilístico 
(milhões de 
ecus) 
(3) 
687,8 
28,7 
445,6 
119,7 
197,3 
254,4 
12,2 
p.m. 
1.7457 
187,5 
187,5 
p.m. 
4,2 
4,2 
29,9 
124,5 
26.1 
12.3 
192,8 
149,6 
365,2 
514,8 
14,7 
2.659,7 % do valor 
contabi­
lístico 
25,9 
1,1 
16,8 
4,5 
7,4 
9,5 
0,4 
65,6 
7,0 
7,0 
p.m. 
0,2 
0,2 
1,1 
4,7 
1,0 
0,5 
7,3 
5,6 
13,7 
19,3 
0,6 
100.0 Valor pre­
visível de 
venda 
(milhões de 
ecus) 
699,5 
28,2 
439,1 
117,5 
261,2 
261,1 
12,7 
p.m. 
1.819,1 
214,6 
214,6 
p.m. 
4,1 
4,1 
31,2 
123,4 
25,8 
12,2 
192,5 
149,1 
362,2 
511,3 
13,2 
2.754,7 
a titulo de um exercício sejam calculadas com base nas operaç Situação em 30.9.1994 (1) 
Quantidades 
(toneladas) 
5.200.242 
163.831 
5.930.110 
2.503.704 
927.001 
1.057.917 
159.644 
73 
15.942.522 
125.625 
125.625 
0 
19 
13.265 
13.284 
89.413 
98.331 
0 
0 
187.744 
11.351 
237,424 
248.775 
3.118.269 
-
'roes efectuadas a Valor con­
tabilístico 
(milhões de 
ecus) 
(4) 
377,6 
9,8 
378,8 
156,8 
48,3 
75,1 
12,8 
p.m. 
1.059,2 
120,8 
120,8 
p.m. 
4,1 
4,1 
72,3 
85,4 
157,7 
6,4 
134,9 
141,3 
16,4 
1.499,5 % do valor 
contabi­
lístico 
25.2 
0.7 
25.2 
10.5 
3.2 
5.0 
0.8 
p.m. 
70,6 
8.1 
8.1 
p.m. 
0,3 
0,3 
4.8 
5,7 
10,5 
0.4 
9,0 
9,4 
1,1 
100,0 
urante o período compreendido Valor pre­
visível de 
venda 
(milhões de 
ecus) 
486,83 
11,81 
425,06 
157,95 
86,58 
84,72 
12,78 
p.m. 
1.265,73 
164,19 
164,19 
p.m. 
4,07 
4,07 
69,73 
91,39 
160,92 
6,67 
134,11 
140,78 
14,49 
1.750,18 
entre Outubro 
de um ano e Setembro do ano seguinte. 
(2) O valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mês de Setembro de 1992. 
(3) O valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do mês de Setembro de 1993. 
(4) O valor em ecus foi obtido aplicando ao valor de reporte fixado em moeda nacional as taxas orçamentais válidas para a conversão das despesas do més de Setembro de 1994. 
(5) A partir de 1993. quantidades em equivalente carcaças. 180 
Anexo 11 
AVALIAÇÃO DO CUSTO GLOBAL DA SECÇÃO GARANTIA EM RELAÇÃO AO 
PRODUTO INTERNO BRUTO 
Anos/Exercícios 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 Despesas FEOGA-Garantia 
(milhares de milhões ecus) 
Brutas 
(D 
15,812 
18,346 
19,744 
22,137 
22,968 (3) 
27,687 (4) 
25,873 
26,454 
32,386 (5) 
32,108 (5) 
34,748 (5) 
33,412 (5) Produto interno bruto da 
Comunidade a preços de mercado 
(a taxas e preços correntes) 
(milhares de milhões ecus) 
(Fonte: Cronos-ICG) 
(2) 
2.885,1 
3.118,3 
3.347,3 
3.556,1 
3.746,9 
4.068,1 
4.424,1 
4.762,3 
5.084,6 
5.313,2 (6) 
5.461,0 (6) 
5.743,9 (6) Despesas FEOGA-Garantia em % 
do produto interno bruto CEE 
Brutas 
0,55% 
0,59% 
0,59% 
0,62% 
0,61% 
0,68% 
0,58% 
0,56% 
0,64% 
0,60% (6) 
0,64% (6) 
0,58% (6) 
(1) Tendo em conta as consequências dos apuramentos das contas. 
(2) 1981 a 1985 = EUR 10; a partir de 1986 = EUR 12 
(3) Exercício orçamental de 1987. 
(4) Exercício orçamental de 1988. 
(5) Inclui as despesas efectuadas sobre as dotações transitadas do exercício anterior. 
(6) Estimativa. 
181 
Anexo 12 
DESPESAS EM 1994 RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES TRANSITADAS DO EXERCÍCIO DE 1993 POR ESTADO-MEMBRO (POR TIPO DE FINANCIAMENTO E POR CAPÍTULO) 
RESTITUIÇÕES 
IMPOSIÇÕES 
RETIRADAS 
AJUDAS À PRODUÇÃO 
AJUDAS À TRANSFORMAÇÃO/CONSUMO 
PRÉMIOS DE ORIENTAÇÃO 
PROMOÇÃO (em milhões de ecus) 
0,0 
0.0 
0.0 0,0 
0,0 
0,0 
0.0 
0.0 0,0 
0,0 
92,9 
0.0 
0,0 0,0 
0,0 
2,2 3,1 
0,0 
0,0 0,0 0,0 
0.0 0,0 
0.0 
0.0 26,2 
0,0 CE 
0.0 
0.0 TOTAL 
0,0 
0,0 
0,0 
398.0 
0.0 
0.0 
2.2 
RETIRADA DAS TERRAS E AJUDAS AOS RENDIMENTOS 0.0 0,0 0,0 0,0 0.0 
ARMAZENAGEM PRIVADA 
INTERVENÇÕES DE PRIMEIRA CATEGORIA 0,0 0,0 0.0 0,0 
0,0 92,9 123,9 3,1 00 26.2 0.0 
ARMAZENAGEM PUBLICA 0,0 0,0 0.0 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 0,0 1,1 2,4 0,0 0,0 6,6 0.0 0,0 0.0 0.0 0.0 " 0.0 15,2 
AJUDA ALIMENTAR 0,0 0,0 0.0 0,0 0,0 
OUTRAS DESPESAS DO FEOGA 0.0 0,0 0,0 0,0 0,0 0.0 0,0 0,0 26,4 0.0 26,4 
DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 0,0 5,8 92,9 123,9 0,9 0.0 0,0 52.6 0.0 441,8 
10. CULTURAS ARVENSES 
18. OUTROS SECTORES OU PRODUTOS VEGETAIS 
22. CARNE DE OVINO E DE CAPRINO 
25. OUTRAS ACÇÕES A FAVOR DOS PROOUTOS ANIMAIS 
38. OUTRAS ACÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
50. MEDIDAS OE ACOMPANHAMENTO 
DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA 0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
1.1 
1.1 0,0 
0,0 
2,9 
0.0 
0,5 
2,4 
5,8 0,0 
0,0 
83,4 
0,0 
9,5 
0,0 
«fe 0,0 
2,2 
101,8 
0,0 
19,9 
0,0 
) 123,9 0,0 
0,0 
2,6 
0,0 
0,5 
6.6 
9,7 0,0 
0,0 
0,9 
0,0 
0,0 
0,0 
0,9 0.0 
0.0 
15,1 
0,0 
0,0 
0,0 
15,1 0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 3,4 
0,0 
26.2 
23,0 
0,0 
0,0 
52,6 o.: 
:: 
li? : 
o: 
17.7 
5 " 
139.5 0,0 
0.0 
0.0 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 3.4 
2.2 
349,9 
23,0 
48,1 
15,2 
441,6 
Anexo 13 
PEREQUACÁO DOS CUSTOS DE ARMAZENAGEM NO SECTOR DO AÇÚCAR 
AÇÚCAR COMUNITÁRIO 
Situação em 31.1.1995 
(a) Em % das cotizações anuais. 
(b) Em % das cotizações anuais acumuladas. 183 Campanhas de 
comercia-
lizacao 
1968/69 
1969/70 
1970/71 
1971/72 
1972/73 
1973/74 
1974/75 
1975/76 
1976/77 
1977/78 
1978/79 
1979/80 
1980/81 
1981/82 
1982/83 
1983/84 
1984/85 
1985/86 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 
1993/94 Cotizações totais 
(ecus A) 
64.844.437,00 
65.226.052,11 
69.029.052,44 
97.151.231,54 
91.067.000,23 
101.755.638,48 
104.267.684,38 
109.434.959,31 
201.167.705,37 
233.088.196,54 
248.919.064,38 
239.233.167,49 
326.426.745,59 
407.407.510,45 
478 721.551,25 
448.951.270,25 
482.847.710,50 
476.418.365,75 
499.294.692,00 
515.128.980,00 
446.395.404,00 
369.741.408,00 
326.933.932.50 
327.907.785.00 
363.579.977.50 
422.105.489,16 Reembolsos totais 
(ecus A) 
63.916.054,19 
69.848.500,70 
65.111.106,99 
92.680.188,23 
90.747.372,33 
92.645.695,20 
97.929.484,41 
160.690.227,31 
184.974.731,36 
230.545.532,13 
239.524.266,97 
251.107.813,79 
316.364.823,82 
432.958.350,12 
540.741.184,20 
465.584.257,59 
407.810.922,63 
435.699.775,44 
486.190.963,77 
414.782.452,98 
387.536.408,70 
349.139.582,88 
401.601.104,32 
428.483.221,40 
441.943.309,60 
439.454.746,54 Saldo anual 
absoluto 
(ecus A) 
+ 928.382,81 
- 4.622.448,59 
+ 3.917.945,45 
+ 4.471.043,31 
+ 319.627,90 
+ 9.109.943,28 
+ 6.338.199,97 
-51.255.268,00 
+ 16.192.974,01 
+ 2.542.664,41 
+ 9.394.797,41 
-11.874.646,30 
+ 10.061.921,77 
- 25.550.839,67 
-62.019.632,95 
- 16.632.987,34 
+ 75.036.787,87 
+ 40.718.590,31 
+ 13.103.728,23 
+100.346.527,02 
+ 58.858.995,30 
+ 20.601.825,12 
-74.667.171,82 
-100.575.436,40 
-78.363.332,10 
-17.349.257,38 em % 
(a) 
+ 1,43 
-7,09 
+ 5,68 
+ 4,60 
+ 0,35 
+ 8,95 
+ 6,08 
- 46,84 
+ 8,05 
+ 1,09 
+ 3,77 
-4,96 
+ 3,08 
-6,27 
- 12,96 
- 3,70 
+ 15,54 
+ 8,55 
+ 2,62 
+ 19,48 
+ 13,19 
+ 5,57 
-22,84 
- 30,67 
-21,55 
-4,11 Saldo acumulado 
absoluto 
(ecus A) 
+ 928.382,81 
- 3.694.065,78 
+ 223.879,67 
+ 4.694.922,98 
+ 5.014.550,88 
+ 14.124.494,16 
+ 20.462.694,13 
- 30.792.573,87 
- 14.599.599,86 
- 12.056.935,45 
-2.662.138,04 
- 14.536.784,34 
- 4.474.862,57 
- 30.025.702,24 
- 92.045.335,19 
-108.678.322,53 
-33.641.534,66 
+ 7.077.055,65 
+ 20.180.783,88 
+120.527.310,90 
+179.386.306,20 
+199.988.131,32 
+125.320.959,50 
+ 24.745.523,10 
- 53.617.809,00 
- 70.967.066,38 em % 
(b) 
+ 1,43 
- 2,84 
+ 0,11 
+ 1,58 
+ 1,29 
+ 2.89 
+ 3.45 
- 4,38 
- 1.62 
- 1.06 
- 0.19 
- 0,89 
- 0,23 
- 1.27 
- 3,24 
- 3,31 
- 0,89 
+ 0,17 
+ 0.43 
+ 2,29 
+ 3,14 
+ 3,29 
+ 1.96 
+ 0,37 
- 0.76 
- 0,94 Duracao da 
armazenagem 
(em meses) 
5,63 
6,13 
5.38 
5.94 
5,81 
4.80 
4.64 
6.24 
5.99 
5.84 
6,35 
6,17 
6,09 
6.50 
7.62 
7.73 
6.77 
7,33 
7,35 
6,57 
6,20 
5.90 
5,91 
6,28 
5,84 
7,01 
Anexo 14 
RECEITAS NO SECTOR DO AÇÚCAR 
Exercício de 1994 
(Situação em 31.1.1995) 
RUBR. DESIGNAÇÃO MONTANTE EM 
| ORÇAM | | ECUS (B) | 
110 Cotizações à produção de açúcar (1) 786.008.274 
112 Cotizações à produção de isoglicose (1) 6.400.439 
116 Cotização complementar 56.846.161 
115 Cotização de reabsorção (2) 
111 Cotizações à armazenagem de açúcar 532.027.716 
113 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar e da 202.273 
isoglicose C não exportada 
114 Montantes cobrados a titulo do açúcar C e da isoglicose C 570.148 
de substituição 
TOTAL DAS RECEITAS DO CAPÍTULO 11 ORÇAM. 1.382.055.011 
(1) Cotizações à produção de base e cotizações B em aplicação do artigo 28* do 
Regulamento (CEE) n* 1785/81 do Conselho. 
Destinada a absorver, durante as campanhas de comercialização de 1986/87 a 
(2) 1990/91, o défice de 400 milhões de ecus (A) verificado na sequência da aplicação 
do regime das cotas, que abrangeu as campanhas de comercialização de 1981/82 
a 1985/86, em aplicação do artigo 32°-A do Regulamento (CEE) n* 1785/81 do 
Conselho. 
I l l 
184 
Anexo 15 
SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO NO SECTOR DO AÇÚCAR (1) (2) (3) 
CAMPANHAS DE 1991/92 A 1993/1994 
A. DESPESAS A CARGO DOS 
PRODUTORES 
COMUNITÁRIOS DE 
AÇÚCAR E DE 
ISOGLICOSE 
1. Produção de açúcar A 
e B e de isoglicose A e 
B 
2. Quantidade de açúcar 
e de isoglicose 
escoada para consumo 
dentro da Comunidade 
3. Excedente a cargo dos 
produtores da 
Comunidade (1-2) 
4. Perda média por 
tonelada 
5. Perda global da 
campanha a cargo dos 
produtores da 
Comunidade (3x4) 
Valor acumulado dos 
ajustamentos devidos a 
rectificação dos dados 
de 1 a 4 
6. Total da perda global 
B. COTIZAÇÕES COBRADAS 
7. Cotizações à produção 
de base 
8. Cotizações B 
9. Cotização 
complementar 
10. Total das cotizações CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
1991/92 
toneladas 
13.533.896,3 
12.255.949,0 
1.277.947,3 
ecus(A)/t 
397,12 
ecus (A) 
507.498.432 
17.768.966 
525.267.398 
ecus (A) 
141.731.998 
383.535.400 
525.267.398 1992/93 
toneladas 
13.624.487,3 
12.110.396,9 
1.514.090,4 
ecus(A)/t 
412,08 
ecus (A) 
623.926.372 
-31.546.580 
592.379.792 
ecus (A) 
142.676.931 
449.702.861 
592.379.792 1993/94 
toneladas 
13.645.322,1 
11.837.765,9 
1.807.556,2 
ecus(A)/t 
384,83 
ecus (A) 
695.601.852 
+ 12.517.814 
708.119.666 
ecus (A) 
141.050.298 
479.172 775 
87.896.593 
708.119.666 QUANTIDADE 
ACUMULADA 
1991/92 a 
1993/94 
toneladas 
40.803.705,7 
36.204.111,8 
4.599.593,9 
-
-
ecus (A) 
1.827.026.656 
-1.259.800 
1.825.766.856 
ecus (A) 
425.459.226 
1.312.411.036 
87.896.594 
1.825.766.856 
(1) 
(2) 
(3) Aplicação dos artigos 28* e 28*-Ado Regulamento (CEE) n" 1785/81 do Conselho. 
Todas as quantidades são expressas em açúcar branco (açúcar) ou em matéria seca (isoglicose). 
Situação aquando da fixação, em Outubro de 1994 dos montantes das cotizações para a campanha de comercialização 
de 1993/94 (Regulamento (CEE) n' 2493/94 da Comissão. 
185 
Anexo 16a 
CULTURAS ARVENSES - PEDIDOS DE AJUDA POR HECTARE - CAMPANHA 1993/94 
Número de pedidos aceites 
Regime geral 
Regime simplificado 
Total 
Superfícies solicitadas (ha)(1) 
Regime geral 
Regime simplificado 
Total 
Superfície média que recebeu 
ajuda por exploração (ha) 
Regime geral 
Regime simplificado 
Total B 
2.862 
6,3% 
42.255 
93,7% 
45.117 
100% 
129.213 
28,5% 
323.560 
71,5% 
452.773 
100% 
45 
8 
10 DK 
27.163 
38,4% 
43.537 
61,6% 
70.700 
100% 
1.465.051 
74,8% 
493.124 
25,2% 
1.958.175 
100% 
54 
11 
28 D 
96.156 
25,2% 
284.777 
74,8% 
380.933 
100% 
7.320.843 
74,0% 
2.571.139 
26,0% 
9.891.982 
100% 
76 
9 
26 GR 
7.359 
2,7% 
269.798 
97,3% 
277.157 
100% 
96.804(2) 
7,3% 
1.154.779(2 
) 
87,2% 
1.324.483(2 
) 
100% 
13(2) 
4(2) 
5(2) ESP 
141.810 
28.2% 
360.182 
71.8% 
501.992 
100% 
5.860.616 
68,1% 
2.741.766 
31,9% 
8.602.382 
100% 
41 
8 
17 FR 
184.129 
33,8% 
359.890 
66,2% 
544.019 
100% 
10.616.530 
79,4% 
2.755.470 
20,6% 
13.372.000 
100% 
58 
8 
25 IRL 
2.877 
16,6% 
14.406 
83,4% 
17.283 
100% 
184.046 
59,4% 
125.824 
40,6% 
309.870 
100% 
64 
9 
18 IT 
42.007 
7,8% 
493.965 
92,2% 
535.972 
100% 
1.238.766(2 
) 
31,9% 
2.641.926(2 
) 
68,1% 
3.880.692(2 
) 
100% 
29(2) 
5(2) 
7(2) LUX 
308 
13,9% 
1.912 
86,1% 
2.220 
100% 
11.158(2) 
31,3% 
24.545(2) 
68,7% 
35.703(2) 
100% 
36(2) 
13(2) 
16(2) NL 
1.101 
2,4% 
45.653 
97,6% 
46.754 
100% 
51.444(2) 
15,4% 
282.011(2) 
84,6% 
333.455(2) 
100% 
47(2) 
6(2) 
7(2) P 
3306 
6,4% 
48.299 
93,6% 
51.605 
100% 
400.490(2) 
63,0% 
235.450(2) 
37,0% 
635.940(2) 
100% 
121(2) 
5(2) 
12(2) UK 
32.476 
52.5% 
29.436 
47.5% 
61.912 
100% 
3.974.918 
92,3% 
329.890 
7,7% 
4.304.808 
100% 
122 
11 
70 TOTAL 
541.554 
21,4% 
1.994.110 
78,6% 
2.535.664 
100% 
31.349.879 
69,6% -
13.679.484 
30,4% 
45.029.363 
100% 
58 
7 
18 
I 
(') Com exclusão das superfícies com linho não têxtil. 
(2) Sem retirada das terras quinquenal nem forragens (It: 650 000 ha, NI: 38 000 ha, Lux: 3 000 ha, Gr: 23 5£fcha, P: 130 000 ha) 
Anexo 16b 
AJUDAS ÀS GRANDES CULTURAS - CAMPANHA DE 1993/94 
DECLARAÇÕES PROVISÓRIAS DE REPARTIÇÃO DE SUPERFÍCIES (1 000 ha) sem redução 
Superf. de base total da qual superf. de base milho 
Superfície de terras retiradas do cultivo quinquenal 
Superf. total envolvida da qual superf de base milho 
Pequenos produtores: 
- dos quais cereais 
dos quais milho (superf. de base) 
- dos quais oleaginosas 
- dos quais proteaginosas 
Produtores profissionais: 
- dos quais set aside 
- dos quais superfície em cultura total 
das quais oleaginosas 
- superfície em cultura 
das quais proteaginosas 
- superfície em cultura 
das quais cereais 
- superf. em cultura das quais milho (sup. de base) 
- outros cereais 
Trigo duro tradicional EUR 12 
48.975 
3.015 
1.647 
44.549 
2.281 
12.793 
12.215 
1.239 
525 
52 
30.109 
4.617 
25.492 
4962 
1272 
19.258 
821 
18.437 
2460 B 
479 
97 
1 
406 
99 
281 
280 
94 
0 
1 
124 
19 
105 
3 
6 
96 
4 
92 DK 
2.017 
0 
7 
1 859 
0 
493 
493 
0 
0 
0 
1 359 
208 
1 151 
147 
120 
884 
0 
884 D-16 
10.152 
523 
415 
9.625 
443 
2.308 
2292 
268 
11 
5 
6.902 
1 050 
5.852 
1.078 
84 
4.690 
149 
4.541 GR 
1.492 
0 
1 
1.253 
0 
1.155 
1.147 
0 
7 
1 
97 
15 
82 
11 
0 
71 
0 
71 
546 E 
9.229 
409 
85 
8 383 
133 
2635 
2.167 
75 
459 
9 
5663 
875 
4 788 
1.651 
20 
3.117 
50 
3067 
534 F 
13.522 
578 
214 
13.131 
411 
2.501 
2.475 
0 
14 
12 
10.416 
1.590 
8.826 
1.376 
740 
6.710 
349 
6.361 
160 IRL 
345 
0 
2 
283 
2 
111 
111 
1 
0 
0 
170 
26 
144 
2 
6 
136 
0 
136 I 
5.800 
1.200 
798 
4.411 
1.014 
2.453 
2414 
624 
19 
20 
1.160 
195 
965 
229 
13 
723 
266 
457 
1.208 L 
43 
0 
0 
36 
0 
25 
24 
0 
0 
0 
11 
2 
S 
1 
1 
7 
0 
7 NL 
436 
208 
15 
349 
180 
282 
281 
177 
0 
1 
52 
8 
44 
2 
2 
40 
3 
37 P 
1.054 
-} 
535 
C 
235 
221 
0 
14 
0 
S' 
33= 
S3 
2 
254 
254 
12 UK 
4407 
0 
109 
4.178 
0 
314 
310 
0 
1 
3 
3.755 
568 
3.187 
379 
278 
2530 
0 
2.530 
Superfície total 44.549 9.625 1.253 8383 36 349 635 4.178 
Set aside e retirada das terras quinquenal 6.264 1.465 960 1.804 28 993 
Superfície em cultura 
- cereais 
- oleaginosas 
- proteaginosas 38.285 
31.473 
5.487 
1.324 •itSQ 
376 
3 
7 1.377 
147 
120 8.160 
6.982 
1.089 
89 1.237 
1.218 7423 
5.284 
2.110 
29 11.327 
9.185 
1.390 
752 255 
247 
2 
6 3.418 
3.137 
248 
33 23 
326 
321 
2 
3 574 
475 
97 
2 677 
3.501 
2.640 
380 
281 
Superfície forrageira - Reg. 805/68 1.312 (') 20 64 329 22 130 
TOTAL SUPERFÍCIE 45.861 1.959 9.918 1.273 8.447 305 372 130 
765 151 
SUPERAÇÃO -26 -219 782 -1.259 •289 - 78 
(') Estimativa. 187 
Anexo 16ç 
RESULTADOS DA RETIRADA DAS TERRAS ARÁVEIS (SISTEMA QUINQUENAL) 
ESTADO-
-MEMBRO 
B 
DK 
DE(1) 
EL 
ES 
F 
IR 
IT 
LUX 
NL 
PO 
UK SUPERFÍCIES RETIRADAS (EM HA) 
NOVOS PEDIDOS DA CAMPANHA 
1988-1989 
380 
-
167.364 
-
25.080 
14.220 
1.141 
85.650 
6 
2.446 
52.091 1989-1990 
118 
-
51.924 
250 
13.864 
40.598 
486 
239.995 
31 
5.882 
48.820 1990-1991 
222 
4.596 
79.777 
0 
28.720 
110.044 
52 
239.952 
47 
6.677 
27.654 1991-1992(2) 
160 
3.545 
183.710 
- 37(3) 
22.279 
60.152 
32 
200.675 
6 
245 
23.477 1992-1993(4) 
- 3 
15 
-71.732 
0 
- 2.231 
- 17.000 
-68 
- 1.382 
4 
113 
- 16.803 1993-1994(4)(5) 
-373 
0 
- 190.342 
0 
- 8.608 
- 9.859 
-472 
- 2.734 
0 
- 1.849 
-60.711 TOTAL 1988-
1994(5) 
504 
8.156 
220.701 
213 
79.104 
198.155 
1.171 
762.156 
94 
13.514 
74.528 
Total EUR-12 348.378 401.968 497.741 494.244 - 109.087 - 274.948 1.358.296 
(1) 
(2) 
(3) 
o 
(5) Novos Lânder a partir da campanha de 1991/1992. 
Incluindo as alterações nos termos do artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 1272/88. 
Esta superfície foi retirada da retirada de terras quinquenal. 
As superfícies «negativas» correspondem às transferidas para o sistema anual, bem como as retiradas devido à expiração ou à anulação do compromisso nos termos 
do disposto no n° 3 do artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 1272/88. 
É conveniente precisar que apenas terá implicações orçamentais a partir do orçamento de 1995. Relativamente ao orçamento de 1994, trata-se, pois, de uma superície 
total de 1,6 milhões de hectares (1 358 296 ha + 274 948 ha que ainda não tinham sido transferidos para o regime anual). 
Regime não aplicado. 
188 
(1) Conversão das despesas mensais em ecus - Taxas orçamentais Anexo 17 
TAXAS DE CAMBIO - EXERCÍCIO DE 1994 
Despesas a 
título do mês de Câmbio (1): JO: DK EL ES IRL LUX NL UK 
Novembro 93 
Dezembro 93 
Janeiro 94 
Fevereiro 94 
Março 94 
Abril 94 
Maio 94 
Junho 94 
Julho 94 
Agosto 94 
Setembro 94 
rt„tiikm OA VUIUUIW %r-v 10.12.93 
10.01.94 
10.02.94 
10.03.94 
08.04.94 
10.05.94 
10.06.94 
08.07.94 
10.08.94 
09.09.94 
10.10.94 
in 11 ai C 336/93 
C 007/94 
C 041/94 
C 073/94 
C 100/94 
C 129/94 
C 160/94 
C 187/94 
C 223/94 
C 253/94 
C 283/94 
C. 314/94 40,3721 
40,3599 
40,0618 
39,8140 
39,9123 
39,7638 
38,8226 
39,6721 
39,4824 
39,3821 
39,4908 
39.4030 7,54529 
7,52691 
7,57093 
7,54755 
7,58361 
7,55921 
7,55340 
7,53637 
7,56225 
7,56234 
7,50982 
7.49489 1.92895 
1,93573 
1,94314 
1,93172 
1,93649 
1,93191 
1,93445 
1,91667 
1,91644 
1,91263 
1,91942 
1.91443 275,748 
278,691 
279,486 
280,871 
284,121 
284,670 
290,457 
289,327 
289,426 
291,180 
292,997 
294.991 158,010 
161,552 
157,588 
159,530 
156,481 
158,604 
158,374 
158,801 
157,869 
158,912 
159,004 
159.343 6,61037 
6,59585 
6,59925 
6,57826 
6,63488 
6,61872 
6,58386 
6,58291 
6,56933 
6,55277 
6,55847 
6,58045 0,798961 
0,777414 
0,786624 
0,792918 
0,792506 
0,795604 
0,788511 
0,799228 
0,798660 
0,805680 
0,791270 
0,794511 1.902,42 
1.901,93 
1.866,88 
1.914,51 
1.844,19 
1.843,01 
1.871,50 
1.906,60 
1.925,12 
1.944,99 
1.951,49 
1.966,65 40,3721 
40,3599 
40,0618 
39,8140 
39,9123 
39,7638 
39,8226 
39,6271 
39,4824 
39,3821 
39,4908 
39.4030 2,16026 
2,16631 
2,17676 
2,17059 
2,17444 
2,16897 
2,16895 
2,15034 
2,15325 
2,14405 
2,14933 
2,14711 197,101 
197.304 
195.406 
199.353 
197.055 
199.407 
201,865 
197.609 
194,785 
194,948 
195.943 
195.268 0,759712 
0,749438 
0.756896 
0.761064 
0.766728 
0.775145 
0.770081 
0,789436 
0,790468 
0.794751 
0.782028 
0,780472 
Taxas 
médias = 
en ECU Total despesas em MN 
Total despesas em ECU 39,8492 7,54597 1,92784 282,608 158,869 6,59666 0,793968 1.904,87 40,0337 2,16166 197,226 0.766256 
(1) A partir do exercício de 1994, a taxa a utilizar na conversão das despesas efectuadas (em moedas nacionais) pelos Estados-membros durante o mês «n» é a do dia 10 do mês «n+1» ou do primeiro dia anterior 
relativamente ao qual se dispõe de uma cotação geral. 189 
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Anexo 18b 
ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 
em moedas nacionais 
DATA DA IRLANDA ITÁLIA LUXEMBURGO PAÍSES-BAIXOS PORTUGAL REINO UNIDO TOTAIS UE. 
DECISÃO IRL LIT LUF NFL ESC UKL EM ECU 
21.12.93 176.550.000.00 1.685.900.000.000,00 206.970.000,00 701.600.000,00 18.337.000.000,00 397.050.000,00 8.859.999.115,13 
31.01.94 138.150.000,00 1.059.600.000.000,00 51.170.000,00 432.200.000,00 21.792.000.000,00 607.350.000,00 4.488.180.115,70 
28.02.94 58.850.000,00 277.100.000.000,00 7.910.000,00 332.900.000,00 7.288.000.000,00 90.000.000,00 1.716.500.973,87 
24.03.94 58.950.000,00 759.600.000.000,00 4.010.000,00 335.300.000,00 12.786.000.000,00 111.700.000,00 2.336.874.348,56 
22.04.94 102.500.000,00 471.200.000.000,00 13.760.000,00 368.500.000,00 4.710.000.000,00 162.600.000,00 2.806.523.942,86 
27.05.94 108.050.000,00 237.400.000.000,00 18.630.000,00 317.400.000,00 2.622.000.000.00 117.650.000,00 1.540.118.093,34 
29.06.94 79.950.000,00 302.500.000.000,00 34.010.000,00 258.900.000,00 10.401.000.000,00 138.150.000,00 1.577.504.461,38 
26.07.94 94.550.000,00 289.900.000.000,00 97.490.000,00 348.500.000,00 20.935.000.000,00 203.150.000,00 2.597.116.426,10 
25.08.94 98.350.000,00 207.200.000.000,00 13.230.000,00 279.800.000,00 8.796.000.000,00 46.950.000,00 1.911.147.747,83 
26.09.94 140.000.000.00 427.500.000.000,00 2.720.000,00 285.000.000,00 9.318.000.000,00 74.050.000,00 2.391.198.798,04 
31.10.94 77.150.000,00 619.000.000.000.00 17.380.000,00 251.200.000,00 20.196.000.000,00 241.750.000,00 2.066.818.276,79 
02.12 94 40.700.000,00 290.600.000.000,00 10.030.000,00 189.800.000,00 2.399.000.000,00 55.100.000,00 942.480.654,51 
21.12.94 36.198,01 70.012.966.00 5.187,00 15.420,21 123.976.037,00 61.998,66 3.539.919,48 
02.02.95 0,00 -36.421.859.436,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -45.865.228,22 
Difer. de câmbio 1.942.580,90 
; "m ; o 
SUBTOT. M.N. 1.173.786.198,01 6.591.148.153.530,00 477.315.187,00 4.101.115.420,21 139.703.976.037,00 2.245.561.998,66 33.194.080.226,27 
Recup. SLOM 1.313.161.12 893.632.040,00 7.135.976,00 40.520.746,87 4.586.583,00 4.061.884,70 79.165.354 63 
l IO 
TOTAIS M.N. 1.175.099.359,13 6.592.041.785.570,00 484.451.163,00 4.141.636.167,08 139.708.562.620,00 2.249.623.883,36 
TOTAIS ECU 1.480.024.396,38 3.460.639.223,83 12.101.073,44 1.915.953.081,41 708 413.881.10 2.938.967.830,04 33.273.245.580,90 
(') Todavia, há que notar que existe uma diferença de câmbio entre o montante recuperado e o montante equivalente adiantado em 1993: 
montantes recuperados: 79 165 354,63 
montantes adiantados em 1993 e anulados em 1994: 80 046 095,94 
diferença de câmbio: 880 741,31 191 
Anexo 19a 
DESPESAS SLOM 
B01-2090-401 
em ecus 
B 
DK 
D 
EL 
ES 
F 
IRL 
IT 
LUX 
P-B 
PO 
R-U SLOM I 
Adiantamentos 
ex. 93 
Dotações 
transitadas 
59.530.000,00 
18.966.000,00 
105.211.000,00 
-
-
78.325.000,00 
28.871.000,00 
-
6.361.000,00 
35.863.000,00 
-
33.782.000,00 Final exerc. 1994 
Recuperação 
sobre 
adiantamentos 93 
-2.113.434,00 
-30.720.349,90 
-
-
-47.247.158,40 
- 218.063,82 
-
-1.059.798,00 
-18.700.298,16 
-Despesas tomadas em conta em 1994 
Sobre dotações 94 
250.682,72 
-
-
-
-
1.858.574,43 Sobre dotações 
transitadas 93 
57.416.566,00 
18.966.000,00 
74.490.650,10 
31.077.841,60 
28.652.936,18 
5.301.202,00 
17.162.701,84 
33.782.000,00 Despesas totais 
reconhecidas 
57.416.566.00 
19.216.682,72 
74.490.650,10 
-
-
31.077.841,60 
28.652.936,18 
-
5.301.202,00 
17.162.701,84 
-
35.640.574,43 
B01-2090-402 
em ecus 
B 
DK 
D 
EL 
ES 
F 
IRL 
IT 
LUX 
P-B 
PO 
R-U SLOM II 
Adiantamentos 
ex. 93 
Dotações 
transitadas 
22.919.000,00 
6.753.000,00 
111.687.000,00 
-
-
85.447.000,00 
6.389.000,00 
-
18.160.000,00 
31.168.000,00 
-
10.966.000,00 Final exerc. 1994 
Recuperação 
sobre 
adiantamentos 93 
-1.014.437,92 
- 20.055.280,50 
-
-
- 45.948.226,01 
- 1.077.370,55 
-
-2.010.343,00 
-21.820.448,71 
-
- 1.533.343,17 Despesas tomadas em conta em 1994 
Sobre dotações 94 
353.188,00 
-
-
-
-Sobre dotações 
transitadas 93 
22.919.000,00 
5.738.562,08 
91.631.719,50 
39.498.773,99 
5.311.629,45 
16.149.657,00 
9.347.551,29 
9.432.656,83 Despesas totais 
reconhecidas 
23.272.188,00 
5.738.562,08 
91.631.719,50 
-
-
39.498.773,99 
5.311.629,45 
-
16.149.657,00 
9.347.551,29 
-
9.432.656,83 
192 
Anexo 19b 
DESPESAS RESTRUTURAÇÃO LEITEIRA 
B01-2099-401 
em ecus 
B 
DK 
D 
EL 
ES 
F 
IRL 
IT 
LUX 
P-B 
PO 
R-U 
(') RESTRUTURAÇÃO LEITE 40 MILHÕES DE ECUS 
Adiantamentos 
ex. 93 
Dotações 
transitadas 
44.544.493,0 
12.629.346,78 
20.389.007,56 
62.830.431,00 
299.495.787,00 
58.914.442,37 
1.592.467,62 
6.283.944.990,00 
4.065.835,00 
9.069.082,39 
129.024.782,00 
4.061.884,70 Final exerc. 1994 
Recuperação 
sobre 
adiantamentos 93 
-43.141.086,00 
-7.141,78 
- 20.389.007,56 
0.00 
- 16.898.197.00 
0.00 
- 17.726,75 
- 893.632.040,00 
- 4.065.835,00 
0,00 
- 4.586.583,00 
-4.061.884,70 Despesas tomadas em conta em 1994 
Sobre dotações 94 Sobre dotações 
transitadas 93 
1.403.407,00 
12.622.205,00 
0,00 
62.830.431,00 
282.597.590,00 
58.914.442,37 
1.574.740,87 
5.390.312.950,00 
0,00 
9.069.082,39 
124.438.199,00 
0,00 Despesas totais 
reconhecidas 
1.403.407,00 
12.622.205,00 
0,00 
62.830.431,00 
282.597.590,00 
58.914.442,37 
1.574.740,87 
5.390.312.950,00 
0,00 
9.069.082,39 
124.438.199,00 
0,00 
(') Reembolso do Reino Unido durante o exercício de 1994. 
QUADRO RECAPITULATIVO 
B01-2090-41, B01-2090-402, B01-2099-401 
em ecus 
B 
DK 
D 
EL 
ES 
F 
IRL 
IT 
LUX 
P-B 
PO 
R-U TOTAL 
Adiantamentos 
ex. 93 
Dotações 
transitadas 
126.993.493,00 
38.348.346,78 
237.287.007,56 
62.830.431,00 
299.495.787,00 
222.686.442,37 
36.852.467,62 
6.283.944.990,00 
28.586.835,00 
76.100.082,39 
129.024.782,00 
48.809.884,70 Final exerc. 1994 
Recuperações 
sobre 
adiantamentos 93 
- 45.254.520,00 
-1.021.579,70 
-71.164.637,96 
0,00 
- 16.898.197,00 
-93.195.384,41 
-1.313.161,12 
- 893.632.040,00 
-7.135.976,00 
- 40.520.746,87 
- 4.586.583,00 
- 5.595.227,87 Despesas tomadas em conta em 1994 
Sobre dotações 94 
353.188,00 
250.682,72 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0.00 
1.858.574.43 Sobre dotações 
transitadas 93 
81.738.973,00 
37.326.767,08 
166.122.369,60 
62.830.431.00 
282.597.590,00 
129.491.057,96 Despesas totais 
reconhecidas 
82.092.161,00 
37.577.449,80 
166.122.369,80 
62.830.431,00 
282.597.590,00 
129.491.057,96 
35.539.306,50 | 35.539.306,50 
5.390.312.950,00 
21.450.859,00 
35.579.335,52 
124.438.199,00 
43.214.656,83 5.390.312.950,00 
21.450.859,00 
35.579.335,52 
124.438.199,00 
45.073.231,26 
193 
Anexo 20 
SITUAÇÃO DAS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS A PRODUÇÃO OU AO CONSUMO NOS SECTORES DO AZEITE BEM 
COMO DA SUA UTILIZAÇÃO 
em ecus 
ANO 
Até 1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
TOTAIS ACÇÕES RELACIONADAS COM 
0 CONSUMO DE AZEITE 
(N"6, art. 11* - R. 136/66/CEE) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E DE 
PROMOÇÃO 
RETENÇÕES 
314322 
3.002.587 
2450.465 
6.186.243 
164.079 
-61.380 
7.385.034 
16.814.429 
1 904138 
27 568.043 
24.431.817 
19.037 203 
29.568.121 
13.151.205 
5.725.087 
3 379.197 
161.020.590 UTILIZAÇÃO 
-
186 053 
228892 
2.637.599 
178.196 
3.908 825 
4 469.156 
1.415 569 
1 529 035 
8756550 
9.781.272 
4.175.724 
16.912.766 
22.383.755 
10.737.872 
1.087 918 
88.389.183 ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N's 2 e 4, art 5" - R. 136/66/CEE) 
ESTABELECIMENTO DO 
CADASTRO OLElCOLA(') 
RETENÇÕES 
11 596 900 
1 913256 
2478668 
2.790.595 
7.269.763 
15.922.259 
9841.270 
5703.249 
14574601 
10865415 
20.847 757 
15 020.682 
29.223.522 
27.876.365 
32 885.611 
26734.438 
235.544.352 UTILIZAÇÃO 
154.567 
-
10.217 222 
2.533.411 
10.560.376 
16.652.197 
13.510.537 
22.024.203 
16887 665 
22880775 
23.026.556 
20.587.986 
7.187.383 
17 382 903 
4.059.471 
7.802.481 
195 467 733 ACÇÕES RELACIONADAS COM A 
PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N'4, art. 5" - R. 136/66/CEE) 
MELHORIA DA QUALIDADE DO 
AZEITE 
RETENÇÕES 
-
-
-
-
-
-
3.508 293 
8.468.414 
978326 
12.804.438 
10.669.627 
22.170.029 
21.840.665 
23693 984 
16.683.681 
120.817.457 UTILIZAÇÃO 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.135.329 
4.606.092 
10.499.673 
7.504.480 
14.129.759 
12.726103 ACÇÕES RELACIONADAS COM 
A PRODUÇÃO DE AZEITE 
(N" 1,art. 20*-D -
R. 136/66/CEE) 
CONTRIBUIÇÕES PARA AS 
DESPESAS DAS 
ORGANIZAÇÕES E UNIÕES 
RECONHECIDAS 
RETENÇÕES 
-
-
-
-
-
-
5840 301 
4.240.523 
11.758.762 
5.746.143 
14.527.146 
8.944.125 
16.389.244 
15.903.625 
17.644.148 
12145.714 
53.601.436 113.139.731 UTILIZAÇÃO 
-
-
-
-
-
-
477.096 
10.022.034 
9.709.384 
6.591.949 
5.033 263 
7.239.877 
7.307.013 
6.635.186 
7.431.095 
4368 469 
64.815.366 
(1 ) Embora as despesas relativas ao cadastro oleicola sejam pagas pelos organismos pagadores e não tenham, pois, as características de pagamentos directos pela Comissão, 
afigurou-se útil fazô-las também constar deste quadro a fim de realçar a situação «Retenções-Utilização». 
194 
Anexo 20b 
SITUAÇÃO DAS RETENÇÕES SOBRE AS AJUDAS A PRODUÇÃO OU AO CONSUMO NOS SECTORES DO LINHO TÊXTIL, DO SUMO DE UVA E DO TABACO. 
BEM COMO DA SUA UTILIZAÇÃO L 
en écus 
ANO 
Até 1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
TOTAIS ACÇÕES ESPECÍFICAS NO 
SECTOR DO LINHO TÊXTIL 
(Art. 2" - R. (CEE) 1308/70) 
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
DE PROMOÇÃO 
RETENÇÕES 
-
300.381 
637.351 
949.916 
1.218.506 
1.146.909 
1698.562 
1787.949 
2.015.517 
2.395.084 
2433.702 
3.941.124 
2284.027 
2.239.724 
2.594.027 
1.553.221 
27.196.000 UTILIZAÇÃO 
-
-
537.151 
996.897 
244.931 
1.154.500 
1.073.342 
3.274.836 
500.500 
1.303.210 
2.829.373 
1.649.911 
1.627.180 
4.995.386 
1.809.590 
839.326 
22.836.133 ACÇÕES RELACIONADAS COM 0 CONSUMO OE SUMO DE UVA 
N' 2 do art 4' - R 
(CEE) 2275/85 
RETENÇÕES 
-
-
-
-
-
-
-
2.720.876 
3156.545 
7.441.746 
5.137.237 
6 523.170 
7260.666 
6.493.724 
8.890.122 
9.330.600 
56.954 686 N' 2 do art 4" - R 
(CEE) 2275/85 
ACÇÕES DE 
PROMOÇÃO 
UTILIZAÇÃO 
-
-
-
-
-
-
-
-
3 901.559 
2.314.470 
5.293.257 
4.174.999 
6296 229 
4.741.154 
4.841.138 
5.737.896 
37.300702 N* 1 do art. 2A e 
n' 4 do art. 3' -
R. (CEE) 3461/85 
FINANCIAMENTO 
DE ESTUDOS 
UTILIZAÇÃO 
-
-
-
-
-
-
-
82.041 
8.093 
-
-
-
-
-
-
-
90.134 N 4 do art. 4" -
R. (CEE) 3461/85 
DESPESAS 
GERAIS 
UTILIZAÇÃO 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
0 FINANCIAMENTO DO FUNDO 
DE INVESTIGAÇÃO E DE 
INFORMAÇÃO NO SECTOR DO 
TABACO 
Art. 13' 
R. 2075792 do 
Conselho 
RETENÇÕES 
299.661 
4 825 462 
5.125.123 Art. 1* 
R (CE) 
2427/93 
UTILIZAÇÃO 
0 
0 
0 
195 
Anexo 21 
IRREGULARIDADES DE 1994 -FEOGA-GARANTIA -Regulamento (CEE) n' 595/91 
«IRENE 3» 
SECTOR 
10. Cereais e arroz 
i 1. Açúcar e isoglicose 
12. Matérias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantas têxteis e bichos-da-seda 
15. Frutas e produtos hortícolas 
16. Vitivinícola 
17. Tabaco 
18. Outros sectores agrícolas 
20. Leite e produtos lácteos 
21. Carne de bovino 
22. Carnes ovino/caprino 
23. Came de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
25. Produtos extra Anexo II 
28. Montantes compensatórios monetários 
29. Outras medidas FEOGA-Garantia 
40. Produtos da pesca 
69. Ajudas especiais de emergência 
99. Sectores não especificados 
TOTAL BE 
caso 
8 
12 
10 
5 
4 
2 
1 
42 MONTANTES 
A 
1.159 
259 
5.672 
56 
52 
37 
13 
7.248 B 
1.078 
127 
5.672 
45 
50 
13 
6.985 DK 
caso 
7 
1 
14 
22 
6 
14 
21 
"7 
92 MONTANTES 
A 
1.080 
8 
488 
377 
494 
52 
633 
3.132 B 
1.080 
0 
447 
38 
267 
26 
451 
2.309 DE 
caso 
59 
12 
6 
1 
3 
68 
31 
2 
24 
19 
1 
226 MONTANTES 
A 
10.312 
291 
65 
12 
47 
4.182 
17.026 
22 
1.270 
413 
44 
33.684 B 
9.666 
0 
1 
0 
21 
2.320 
16.909 
0 
1.030 
367 
43 
30.357 EL 
caso 
3 
14 
14 
15 
46 MONTANTES 
A 
534 
0 
1.995 
6 
2.535 B 
534 
0 
1.995 
6 
2.535 Montantes em milhares de ecus à última taxa 
ES 
caso 
10 
1 
26 
14 
15 
23 
2 
7 
10 
10 
20 
1 
1 
4 
144 MONTANTES 
A 
42.781 
233 
666 
1.685 
1.565 
21.780 
261 
1.906 
169 
1.096 
393 
6 
14 
325 
72.880 B 
42.781 
233 
540 
1.546 
1.555 
21.780 
102 
1.906 
169 
1.091 
393 
6 
14 
72.421 FR 
caso 
6 
3 
1 
8 
2 
12 
9 
8 
1 
7 
4 
1 
62 disponível 
MONTANTES 
A 
1.054 
21 
33 
3.370 
27 
320 
490 
395 
10 
98 
38 
5 
5.861 B 
741 
0 
33 
3.338 
5 
188 
426 
368 
10 
13 
25 
0 
I 
I 
5.147 
A = Montante total indicado. 
B = Saldo a recuperar. 
196 
Anexo 21 (cont.) 
IRREGULARIDADES DE 1994 -FEOGA-GARANTIA -Regulamento (CEE) n' 595/91 
SECTOR 
10. Cereais e arroz 
11. Açúcar e isoglicose 
12. Matérias gordas 
13. Proteaginosas 
14. Plantas têxteis e bichos-da-seda 
15. Frutas e produtos hortícolas 
16. Vitivinícola 
17. Tabaco 
18. Outros sectores agrícolas 
20. Leite e produtos lácteos 
21 Carne de bovino 
22. Carnes ovino/caprino 
23. Came de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
25. Produtos extra Anexo II 
28. Montantes compensatórios monetários 
29. Outras medidas FEOGA-Garantia 
40. Produtos da pesca 
69. Ajudas especiais de emergência 
99. Sectores nao especificados 
TOTAL 
A = Montante total indicado 
B = Saldo a recuperar I IR 
cas. 
1 
3 
8 
1 
2 
15 MONTANTES 
A 
0 
209 
337 
0 
4 
550 B 
0 
175 
215 
0 
4 
394 IT 
cas. 
22 
1 
143 
16 
2 
1 
1 
7 
131 
142 
466 MONTANTES 
A 
154.976 
91 
60.743 
4660 
819 
1.502 
697 
39.275 
1.563 
2.600 
266.926 B 
89.644 
91 
58.125 
4.509 
819 
1.502 
697 
39.275 
1.563 
2.600 
198.825 NL 
cas. 
20 
7 
2 
13 
4 
29 
17 
4 
5 
3 
20 
54 
8 
186 MONTANTES 
A 
3538 
87 
54 
230 
284 
658 
589 
0 
163 
44 
533 
0 
281 
6.461 B 
1.496 
51 
54 
73 
229 
407 
551 
0 
156 
11 
109 
0 
281 
3.418 PO 
cas. 
53 
10 
4 
24 
1 
2 
2 
3 
1 
2 
1 
103 MONTANTES 
A 
1.951 
610 
1.116 
2.322 
13 
9 
28 
8 
0 
39 
61 
6 157 B 
1.951 
582 
1.116 
2322 
0 
9 
28 
8 
0 
39 
61 
6.116 UK 
cas. 
13 
5 
6 
2 
2 
67 
36 
29 
5 
1 
38 
3 
17 
2 
2 
228 MONTANTES 
A 
3.766 
487 
42 
64 
10 
5.024 
290 
273 
45 
38 
932 
75 
251 
32 
25 
11.354 B 
3.698 
477 
4 
6 
10 
3.845 
124 
132 
10 
38 
635 
64 
145 
32 
12 
9232 Montantes em milhares de ecus à última taxa disponível 
TOTAL CEE 
cas. Montante Montantes a 
total recup. 
201 221151 152.669 
31 1 218 852 
208 62 213 59.339 
52 5 849 5.410 
14 1 995 1.995 
57 7431 7.222 
61 25 241 25.109 
3 1763 1.604 
12 < 2.203 2.135 
223 12 074 8 213 
135 65 202 64.500 
187 2 237 2.096 
34 354 253 
15 232 112 
112 3 482 2.289 
4 80 64 
243 3 343 3.191 
4 325 305 
3 45 45 ! 
11 350 336 | 
1.610 416 788 337739 | 
197 
Anexo 22 
FEOGA-Garantia 
IRREGULARIDADES COMUNICADAS E SITUAÇÃO DA RECUPERAÇÃO - REGUL. (CEE) n* 595/91 
«IRENE 3» 
Estado-
membro 
B 
DK 
DE 
EL 
ES 
FR 
IRL 
IT 
L 
NL 
PO 
UK 
TOTAL 
CEE A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B 
A 
B Antes de 1990 
Decl. Recup. 
85 75 
13,5 3,4 
324 246 
17,7 5,7 
1.479 1 245 
119,6 61,6 
4 1 
0,2 0,2 
16 16 
0,3 0,1 
562 505 
20,1 11,8 
112 107 
11,6 5,5 
604 179 
263,1 13,3 
1 1 
0,0 0,0 
350 327 
16,5 5,0 
0 0 
0,0 0,0 
900 824 
18,3 7,4 
4.440 3.526 
480,9 114,0 1990 
Decl. Recup. 
1 0 
0,0 0,0 
29 27 
3,5 1,4 
132 83 
28,5 2,1 
18 17 
0,5 0,3 
57 32 
1,0 0,2 
114 102 
2,8 2,1 
4 4 
0,0 0,0 
95 19 
72,3 1,9 
0 0 
0,0 0,0 
132 127 
7,4 4,4 
54 50 
10 0 6 
189 162 
3,3 1,0 
825 623 
120,0 14,0 1991 
Decl. Recup. 
22 17 
0,8 0,0 
24 21 
1,4 1,3 
43 35 
5,0 3,3 
14 13 
0,1 0,0 
64 39 
1,3 0,6 
101 82 
5,8 3,1 
10 7 
2,9 0,6 
82 15 
94,6 1,0 
0 0 
0,0 0,0 
93 81 
3,6 1,8 
16 11 
0,1 0,1 
131 110 
5,4 2,7 
600 431 
121,0 14,5 1992 
Decl. Recup. 
47 22 
2,0 0,4 
32 29 
1,2 1,1 
100 44 
7,2 1,9 
56 15 
1,3 0,2 
66 33 
4,0 0,9 
108 89 
6,7 3,2 
24 21 
1,0 0,6 
366 69 
68,9 3,3 
0 0 
0,0 0,0 
88 78 
6,6 5,5 
10 5 
3,8 0,2 
131 102 
6,3 3,7 
1.028 507 
109,0 21,0 1993 
Decl. Recup. 
21 9 
7,0 0,1 
73 64 
4,8 1,7 
177 99 
20,3 3,8 
211 32 
82,4 57,9 
245 141 
4,6 0,4 
118 68 
35,9 10,3 
16 12 
1,1 0,8 
41 16 
129,5 20,6 
0 0 
0,0 0,0 
61 51 
6,0 0,8 
141 16 
4,8 0,7 
180 149 
3,7 2,5 
1.284 657 
300,1 99,6 1994 
Decl. Recup. 
42 18 
7,2 0,3 
92 61 
3,1 0,8 
226 109 
33,7 3,3 
46 13 
2,5 0,0 
144 8 
72,9 0,5 
62 30 
5,9 0,7 
15 9 
0,6 0,2 
466 48 
266,9 68,1 
0 0 
0,0 0,0 
186 131 
6,4 3,1 
103 7 
6,2 0,0 
228 132 
11,4 2,1 
1.610 554 
416,8 79,1 TOTAL CEE 
Total 
decl. 
218 
30,5 
574 
31,7 
2.157 
214,3 
349 
87,0 
595 
84,1 
1.065 
77,2 
181 
17,2 
1.654 
895,3 
1 
0,0 
910 
46,5 
324 
15,9 
48,4 
9.787 
1.548,1 Total O 
recup. 
141 
4,2 
448 
12,0 
1.615 
76,0 
91 
58,6 
269 
2,7 
876 
31,2 
160 
7,7 
346 
108,2 
1 
0,0 
795 
20,6 
89 
1,6 
1.479 
19,4 
6.310 
342,2 Total 
perdido 
7 
6,4 
89 
1,3 
94 
53,9 
0 
0,0 
0 
0,0 
40 
1,1 
1 
0,0 
0 
0,0 
0 
0,0 
2 
0,0 
0 
0,0 
Ti 
2,9 
305 
65,6 SALDO 
(")a 
recu­
perar 
82 
19,9 
64 
18,4 
527 
84,4 
271 
28,4 
331 
81,4 
186 
44,9 
43 
9,5 
1.361 
787,1 
0 
0,0 
128 
25,9 
237 
14,3 
303 
26,1 
3.533 
1.140,3 | 
A = Número de casos 
B = Montantes em milhões de ecus 
Decl. = Casos comunicados nos termos do artigo 3" do R. (CEE) n' 595/91 
Recup. = Casos recuperados parcial ou totalmente 
(*) = A cargo do FEOGA-Garantia 
(**) = Casos a recuperar parcial ou totalmente 198 
Anexo 23 
CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DOS TRABALHOS DE APURAMENTO DAS CONTAS DE 1991 f1) 
Despesas relativas ao FEOGA, secção 
«Garantia», exercício de 1991 
1. Despesas reconhecidas 
a) Despesas declaradas pelo E. M. a 
título do presente apuramento 
b) Despesas declaradas no exercício 
anterior, mas excluídas desse 
apuramento 
c) Despesas declaradas, excluídas do 
presente apuramento 
d) Despesas declaradas, objecto do 
presente apuramento (a+b+c) 
e) Despesas não reconhecidas 
f) Total das despesas reconhec. (d+e) 
2. Despesas imputadas 
a) Despesas imputadas a titulo do 
exercício 
b) Despesas imputadas a título do 
exercício anterior, mas excluídas 
desse apuramento 
c) Despesas imputadas a titulo do 
presente exercício, mas excluídas do 
presente apuramento 
d) Despesas imputadas a título de um 
exercício posterior 
e) Total das despesas imputadas, objecto 
do presente apuramento (a+b+c-d) 
3. Despesas a cargo de ou a pagar ao 
Estado-membro na sequência do 
apuramento das contas (2e-1f) 1.578,71 
0,00 
0,00 
1.578,71 
-2,66 
1.576,05 
1.578,71 
0,00 
0,00 
0.00 
1.578.71 
2,66 DK 
5.716,20 
0,00 
0,00 
5.716,20 
- 137,76 
5.578,44 
5.717,23 
0,00 
0,00 DE 
5.697,49 
119,05 1.257,12 
0,00 
-1,78 
1.255,34 
-0,38 
1.254,96 
1.262,60 
0,00 
-1,78 EL 
1.260,82 
5,86 1.649,06 
1,18 
-0,46 
1.646,79 
- 110,75 
1.536,04 
1.646,06 
1,18 
-0,46 
0,00 
1.646,79 
110,75 ES 
2.709,70 
0,00 
-4,00 
2.705,69 
- 453,94 
2.251,75 
2.706,89 
0,00 
-4,00 
n rui 
u,uu 
2.702,88 
451,14 (em milhões de ecus)(: 
6.918,18 
0,00 
-5,93 
6.912,25 
- 13,80 
6.898,45 
6.917,25 
0,00 
-5,93 
0,00 
6.911,32 
12,87 IR 
1.673,62 
0,00 
- 12,00 
1.661,62 
-7.29 
1.654.33 
1.673,77 
0,00 
- 12,00 
0,00 
1.661,77 
7,44 IT 
4.408,17 
0,00 
-5,88 
4.402,29 
- 764,55 
3.637,75 
4.405,11 
0,00 
-5,88 
4 399,23 
761,48 3,01 
0,00 
0,00 
3,01 
-0,04 
2,98 
3,01 
0,00 
0,00 
n nn 
u,vv 
3,01 
0,04 NL 
2.906,08 
0,00 
0,00 
2.906,08 
0.73 
2.906.82 
2.906.11 
0.00 
0.00 PO 
2.90611 
-0.71 UK 
291,12 
0,00 
0,00 
291,12 
-1,00 
290,12 
291,09 
0,00 
0,00 
0,00 
291,09 
0,97 2.143.28 
0.00 
0,00 
2.143,28 
-2.70 
2.140.59 
2.140.40 
0.00 
0,00 
0.00 
2.140,40 
-0,19 CE 
TOTAL 
29.672,55 
1,18 
0,00 
31.222,39 
- 1.494,13 
29.728,26 
31.248,22 
1.18 
-30,05 
19,74 
31.199,62 
1.471.36 
(') Com base na Decisão 94/871/CE de 21.12.1994. 
(2) Taxa de conversão de Setembro 1994. 199 
Anexo 24 
APURAMENTO DAS CONTAS DA AJUDA ALIMENTAR COMUNITÁRIA 
RELATIVA AOS PRODUTOS ABRANGIDOS POR ORGANIZAÇÕES COMUNS DE 
MERCADO 
A Comissão adoptou a decisão relativa aos apuramentos das contas dos exercícios de 1984, 
1985, 1986 e 1987 em 31 de Março de 1992 (92/235/CEE)(1). Assim, com estes 
apuramentos, o antigo regime de financiamento da ajuda alimentar comunitária a favor dos 
países em vias de desenvolvimento terminou definitivamente. 
Todavia, é de referir que a Comissão formulou certas reservas respeitantes a acções de 
ajuda específicas, em relação às quais se encontram em curso acções judiciais. 
Essas reservas serão levantadas a medida dos resultados dessas acções judiciais. 
Trata-se dos seguintes casos: 
Estado-membro Acção Exercício Montante 
Bélgica 
França 
Itália 
França R. 2936/81 
China 
R. 2936/81 
China 
R. 93/82 
Djibuti 
R. 3611/81 (*) 
CCR 
R. 359/84 
Zâmbia 
R. 345/87 
PAM 
R. 1358/87 
Euronaid 
R. 3292/85H 
PAM 
R. 19/840 
Licross 
R. 2779/83 
Egipto 
D. 748/76 
Níger 
R. 2277/85 
Egipto 1982 
1982 
1982 
1982 
1984 
1987 
1987 
1985 
1984 
1983 
1976 
1987 FB 6.374.970,--
FB 7.685.613,-
FB 14.080.665,-
FB 1.667.050,-
FB 2.085.421,-
FB 50.781.099-
FB 21.345.319,-
FB 2.155.469,-
FF447.866.88 
reserva sobre toda a 
acção 
FF 1.812.500,-
(*) Esta reserva será levantada por Decisão da Comissão, após conhecimento dos resultados do 
processo intentado pelo adjudicatário. 
(1) JOn* L 121 de 6.5.1992 
Anexo 25 
FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS A FAVOR DOS PAÍSES 
DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PECO) E DA EX-U.R.S.S. 
Desde 1989, a Comunidade, em aplicação dos vários regulamentos, tem procedido a 
fornecimentos gratuitos de produtos agrícolas às populações de determinados países da 
Europa Central e Oriental e à ex-U.R.S.S. (ver também Relatórios Financeiros dos exercícios 
de 1990, 1991 e 1992). 
Dos quadros seguintes constam os valores acumulados das importações, incluindo, se for 
caso disso, as de 1994. 
1. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor da Polónia e da Roménia decidido 
em 1989 e 1990 
As despesas definitivas relativas a estes fornecimentos a estes dois países constam 
dos quadros seguintes: 
Dotações 1a. fracção POLÓNIA e ROMÉNIA (FEOGA) 
Dotações 2a. fracção POLÓNIA e ROMÉNIA (PHARE) 149 milh. de ecus 
51 milh. de ecus 
Total das dotações concedidas 200 milh. de ecus 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
POLÓNIA (em 1989) 
- 1a. fracção 
(R. 2247/89) 
(em 1990) 
- 2a. fracção 
(R. 457/90) 
Suportado pelo 
Phare (DG. I) Trigo mole pan if. 
Cevada 
Milho 
Azeite 
Carne de bovino 
Citrinos 800.000 
200.000 
100.000 
5.400 
10.000 
20.000 
Total -
0,0 75,1 
15,1 
6,4 
8,6 
10,1 
8,1 
123,4 
TOTAL DA OPERAÇÃO 
— 0,0 Trigo mole panif. 300.000 - 27,1 
150,5 
ROMÉNIA (em 1990 
- 1a. fracção 
(R. 282/90) 
(em 1990) 
- 2a. fracção 
(R. 456/90) 
Suportado pelo 
Phare (DG. I) ) 
Centeio 
Milho 
Azeite 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 
Total -
0,0 3,6 
3,6 
4,1 
2,8 
9.6 
23,7 
Trigo mole panif. 
Milho 
Azeite 
Custos atraso 
tomada a cargo 
Manteiga 
Carne de bovino 62.500 
62.500 
2.500 
2.500 
10.000 -
0,0 3,7 
3,6 
4,0 
0,7 
2,7 
9,5 
24,2 
TOTAL DA 0,0 47,9 
OPERAÇÃO 
Os encargos decorrentes do atraso de tomada a cargo dos produtos pelas autoridades 
destinatárias nas datas previstas serão reembolsados pela Comissão 
(Dec. C(91) 1672). Até hoje, foram pagos, para o efeito, 727 322,2 ecus. 
Contudo, é de referir que o custo orçamental total, incluindo os custos de atraso, é de 
198,4 milhões de ecus (7,3 a título do orçamento de 1989, 183,3 em relação ao de 
1990, 7,4 ao de 1991 e 0,4 milhões de ecus em relação ao orçamento de 1992). 
Aquele valor total não foi totalmente tomado a cargo pelo FEOGA, secção Garantia, 
representando 51,3 milhões de ecus o custo das segundas fracções POLÓNIA e 
ROMÉNIA pré-financiadas pelo FEOGA e finalmente tomadas a cargo após 
reimputação a título da rubrica orçamental «Cooperação com os países em vias de 
desenvolvimento e países terceiros». 
Os produtos foram colocados à venda nos mercados locais e o resultado das vendas 
serviu para constituir fundos de contrapartida em moeda local; estes fundos 
destinam-se a projectos relacionados com a modernização das estruturas agrícolas dos 
países em causa, em ligação com o programa PHARE. 
202 
Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor da Bulgária, da Roménia e da CEI. 
decidido em 1991 
A evolução política geral no Leste, que se iniciou em 1989/90 na Europa Central e 
Oriental, prosseguiu em 1991, tendo atingido a ex-URSS. 
Na sequência do Conselho Europeu de Roma de Dezembro de 1990, o Conselho dos 
Ministros adoptou medidas a favor da Bulgária (27 milhões de ecus), da Roménia 
(53 milhões de ecus) e da ex-União Soviética (250 milhões de ecus) em produtos 
alimentares, e 500 milhões de ecus em garantias de crédito à exportação de produtos 
agrícolas e alimentares. 
As regras de execução destes vários programas foram adoptadas durante os meses 
de Maio a Julho de 1991. 
O conjunto destas operações, num montante global de 330 milhões de ecus, foi 
financiado pelo FEOGA a partir das dotações transitadas do exercício de 1990. 
Em execução dos regulamentos adoptados, foram as seguintes as quantidades totais 
fornecidas a partir de 1991: 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
ROMÉNIA (em 1991) 
(R. 597/91) 
DOTAÇÃO TOTAL 
80 milhões de 
ecus Trigo mole panif. 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Óleo de girassol 
Açúcar 
Alim. p/lactentes 
Leite em pó inteiro 
Desp. de controlo 50.000 
2.000 
5.000 
20.000 
20.000 
1.500 
2.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0,0 3,9 
2,8 
6,8 
10,6 
15,8 
4,1 
4,9 
0,2 
49,1 
BULGÁRIA (em 1991) 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 7.500 
4.000 
11.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0,0 8,2 
5,6 
12,8 
26,6 
203 
No que se refere à Roménia e à Bulgária, os produtos fornecidos provieram em parte 
das existências de intervenção comunitárias (trigo, leite desnatado em pó e manteiga) 
e, em parte, de produtos comprados no mercado comunitário (alimentos para lactentes, 
açúcar, óleo de girassol e leite inteiro em pó). 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
EX-URSS (em 1991) 
(R. 598/91) 
DOTAÇÃO 
250 milhões de 
ecus 
O transporte das 
mercadorias foi 
principalmente 
efectuado por 
organizações não 
governamentais 
R (CE) n° 1251/94 
(em 1994) Carne de bovino/ 
quartos 
Carne de bovino/ 
caixas 
Carne de suíno 
Massas alimentíc. 
Concent, de tomate 
Alim. p/lactentes 
Leite inteiro/pó 
Desp. de controlo/ 
análises 
Desp. de transp. 8.000 
12.737 
5.200 
2.500 
3.000 
7.300 
48.800 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,028 
0,025 
Carne bovino deso. 3.800 3,28 
Manteiga 3.000 2,33 
Farinha 5.000 1,90 
Desp. de transp. 4,08 
TOTAL DA OPERAÇÃO 11,59 9,5 
O 27,6 
8,0 
1,9 
2,4 
20,4 
142,1 
2,6 
30,8 
245,3 
(*) Montante recuperado: 11,8 milhões de ecus. 
Quanto às operações destinadas à ex-União Soviética, abrangeram principalmente 
produtos acondicionados e comprados no mercado comunitário especialmente para o 
efeito. 204 
O transporte das mercadorias, assim como a sua distribuição aos destinatários na 
ex-União Soviética (conjunto do território dessa União, excepto as Repúblicas Bálticas) 
foi principalmente efectuado sob a responsabilidade das organizações não 
governamentais. 
A execução da ajuda à ex-União Soviética através de organizações não 
governamentais revelou-se particularmente difícil. 
Devido a defeitos de fabrico, uma parte da mercadoria fornecida a determinadas 
populações revelou-se imprópria para consumo humano (conservas de carne). Assim, 
foi previsto um novo fornecimento destinado às populações da Arménia, do Azerbaijão, 
da Geórgia, do Turcomenistão e do Usbequistão, mediante recurso ao montante 
recuperado, de 11,8 milhões de ecus. 
A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n* 1251/94, de 31 de Maio de 1994, que fixa 
as normas relativas ao fornecimento de 3 800 toneladas de carne de bovino desossada 
armazenada na Irlanda, de 3 000 toneladas de manteiga armazenada em Espanha e 
de 5 000 toneladas de farinha produzidas em França. 
Fornecimentos gratuitos de produtos agrícolas a favor de Moscovo, S. Petersburgo e 
outras cidades russas, decididos em 1992 
Na sequência do Conselho Europeu de 9 e 10 de Dezembro de 1991, foi decidido 
enviar com urgência, e gratuitamente, às populações de Moscovo, S. Petersburgo e 
outras cidades russas, produtos agrícolas no valor de 200 milhões de ecus. 
Em 19 de Dezembro de 1991 e 10 de Fevereiro de 1992 foram aprovadas pelo 
Conselho, respectivamente, as duas propostas apresentadas, de regulamento do 
Conselho, uma baseada nos regulamentos da OCM (95 milhões de ecus) e a outra nos 
artigos 43° e 235° do Tratado (100 milhões de ecus). O financiamento foi assegurado 
pelo FEOGA-Garantia até ao limite de 100 milhões de ecus, através de dotações 
transitadas do exercício de 1991, e até 95 milhões de ecus através das dotações do 
exercício de 1992. 
Em aplicação dos regulamentos adoptados, foram as seguintes as quantidades totais 
fornecidas a partir de 1992: 
205 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO (em 1992) 
(R. 3767/91) 
DOTAÇÕES 
95 milhões de 
ecus Leite em pó desn. 
Manteiga 
Desp. de controlo 13.000 
12.500 
47.200 
TOTAL DA OPERAÇÃO ; 
0,0 12,7 
14,9 
67,9 
95,5 
MOSCOVO - S. PETERSBURGO E OUTRAS (em 1992) 
(R. 330/92) 
DOTAÇÕES 
100 milhões de 
ecus Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 
Alim. p/lactentes 
Açúcar branco 
Óleo de colza 21.000 
25.000 
23.000 
4.500 
7.000 
17.500 
TOTAL DA OPERAÇÃO •• 
0,0 18,5 
27,4 
23,7 
9,8 
2,9 
13,1 
95,4 
Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor das populações da Albânia, 
decidido em 1992 
A missão de peritos da Comissão que se deslocou à Albânia em 1991 como 
coordenador do G-24 pôde verificar o estado alarmante da situação económica neste 
país. A fim de prover as necessidades mínimas e urgentes da população, o Conselho 
decidiu fornecer uma ajuda sob a forma de donativos alimentares provenientes das 
existências de intervenção. 
A Itália instalara um dispositivo logístico militar destinado a encaminhar a ajuda 
alimentar italiana para as várias regiões interiores da Albânia; esse dispositivo foi 
mantido no local pela Itália e utilizado para o encaminhamento terrestre da ajuda 
comunitária àquele país (PELLICANO). 
A Comissão tomou a seu cargo as despesas de transporte terrestre suportadas pela 
Itália entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992. 
206 
Foram as seguintes as quantidades totais fornecidas a partir de 1992, em aplicação dos 
regulamentos adoptados: 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (em milhões 
de ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 2938/91) 
Suportado pelo 
PHARE (DG I) Trigo mole panif. 100.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO -
0,0 8,7 
8,7 
N.B.: Este montante foi pré-financiado pelo FEOGA-Garantia e depois tomado a cargo 
após reimputação, sobre as dotações afectadas à «Cooperação com países 
terceiros». 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 3860/91) 
DOTAÇÃO 
35 milhões de 
ecus Trigo mole panif. 
Farinha 
Sêmola 
Leite em pó desn. 
Manteiga 
Carne de bovino 130.000 
38.000 
2.000 
5.000 
1.000 
11.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,2 
0,2 10,8 
4,1 
0,3 
4,5 
1,4 
13,9 
35,0 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 1567/92) 
DOTAÇÃO 
45 milhões de 
ecus Trigo mole panif. 
Farinha 
Arroz branco 
Leite em pó desn. 
Carne de bovino 217.880 
72.500 
2.000 
5.000 
9.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,24 
1,74 
1,98 19,6 
6,0 
0,4 
4,3 
13,8 
44,2 
207 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (em milhões 
de ecus) 
Durante o 
exercício de 
1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
ALBÂNIA (em 1992) 
(R. 3106/92) 
DOTAÇÃO 
40 milhões de 
ecus 
(Operação 
PELLICANO 
incluída) Trigo mole panif. 
Farinha 
Sêmola 
Massas 
Azeite 
Manteiga 
Carne de bovino 
Açúcar 120.000 
30.000 
3.500 
1.000 
2.000 
5.000 
5.000 
10.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 3,02 
- 0,003 
- 0,48 
0,10 
2,64 10,5 
3,4 
0,5 
0,2 
2,7 
5,1 
4,2 
3,1 
29,5 
PELLICANO 0,43 6,4 
Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor dos Países Bálticos decidido em 
1992 
A fim de melhorar as condições de abastecimento da Estónia, da Letónia e da Lituânia, 
assim como a conservação do efectivo pecuário destes países, o Conselho adoptou 
dois regulamentos que põem à disposição dos Países Bálticos produtos cerealíferos 
pertencentes às existências comunitárias após a realização de medidas de intervenção. 
Em execução desses regulamentos, as quantidades totais fornecidas em 1992 foram 
as seguintes: 
208 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (em milhões 
de ecus) 
Durante o 
exercício de 
1994 Valor 
acumul. 
fim 
exercício 
1994 
PAÍSES BÁLTICOS (em 1992) 
(R. 3861/91) 
DOTAÇÃO 
45 milhões de ecus 
Estónia Trigo mole panif. 
- Farinha 
Trigo forrageiro 
Cevada 
Centeio 60.000 
2.000 
10.000 
50.000 
20.000 
TOTAL -
0,0 4,4 
0,2 
0,7 
3,7 
1,4 
10,4 
Letónia Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
60.000 
50.000 
TOTAL -
0,0 5,9 
4,5 
3,5 
13,9 
Lituânia Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 150.000 
85.000 
20.000 
TOTAL -
0,0 10,8 
6,1 
1,4 
18,3 
TOTAL DA OPERAÇÃO 2,3 42,5 
209 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (em milhões 
de ecus 
Durante o 
exercício de 
1994 Valor 
acumul. 
fim 
exercício 
1994 
PAÍSES BÁLTICOS (em 1992) 
(R. 2335/92) 
DOTAÇÃO 
45 milhões de ecus 
Estónia 
Letónia 
Lituânia Trigo mole panif. 
Trigo forrageiro 
Cevada 60.000 
10.000 
75.000 
TOTAL 0,17 
0,17 4,7 
0,8 
5,9 
11,4 
Trigo mole panif. 
Cevada 
Centeio 80.000 
25.000 
50.000 
TOTAL -
0,0 6,5 
1,9 
3,9 
12,3 
Trigo mole panif. 
Centeio 200.000 
74.000 
TOTAL -
0,0 16,1 
6,2 
22,3 
TOTAL DA OPERAÇÃO 0,17 46,0 
Fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às vítimas do conflito na 
ex-Juooslávia, decidido em 1992 
O Conselho decidiu, em 2 de Julho de 1992, fornecer uma ajuda, no valor de 
120 milhões de ecus, para assistência humanitária aos refugiados e aos deslocados 
da ex-Jugoslávia. 
210 
Destes 120 milhões de ecus, 72,5 milhões de ecus destinaram-se à prestação de ajuda 
alimentar e foram financiados através das dotações do FEOGA-Garantia; para mobilizar 
esta parte foi necessário adoptar dois regulamentos: 
- um deles (R. 2139/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992) prevendo a mobilização 
de produtos de intervenção, 
- o outro, (R. 2793/92 do Conselho, de 21 de Setembro de 1992) prevendo também 
a compra de produtos no mercado comunitário. 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputação (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumulado 
fim 
exercício 
1994 
EX-JUGOSLÁVIA 
(R. 2139/92) 
DOTAÇÃO 
35 milhões de 
ecus Farinha 
Massas alimentíc. 
Leite em pó 
vitaminado 
Carne de bovino/ 
caixas 96.614 
2.064 
935 
5.345 
TOTAL DA OPERAÇÃO 2,79 
2,8 11,4 
0,4 
0,9 
9,3 
21,9 
Colocadas à disposição de 
«ECHO» 11,5 
EX-JUGOSLÁVIA (R. 2793/92) gerido por «ECHO» 
DOTAÇÃO: 72,5 milhões de ecus, deduzida dos 35 milhões do R. 2139/92, portanto, 
37,5 milhões de ecus 
N.B.: Estas dotações foram utilizadas principalmente para financiar os bens alimentares 
(açúcar, queijos, carne enlatada, peixe enlatado, etc..) das encomendas familiares 
destinadas a serem distribuídas prioritariamente aos refugiados. 
Além disso, para além das despesas normais decorrentes das retiradas, o FEOGA 
assumiu os encargos de escolha, embalagem e transporte até à fronteira comunitária 
das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado, nomeadamente das maçãs e 
laranjas, postos à disposição de organizações de caridade, autorizadas para o efeito 
pelos Estados-membros, e distribuídos gratuitamente às populações vítimas do conflito 
na ex-Jugoslávia. 
211 
7. Fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às populações da Geórgia, da 
Arménia, do Azerbaiião. do Taiiouistão e da Moldávia 
O Conselho adoptou o Regulamento (CE) n' 1999/94, de 27 de Julho de 1994, que 
prevê a colocação à disposição daqueles países de produtos agrícolas gratuitos com 
o objectivo de melhorar as condições de abastecimento tendo em conta a diversidade 
das situações locais e sem comprometer a evolução no sentido de um 
aprovisionamento que respeite as regras do mercado. 
Do total orçamentado para esta operação (204 milhões de ecus), 165 milhões de ecus 
foram inscritos como dotações do FEOGA. 
Produto Quantidade 
Toneladas Imputações (milhões de 
ecus) 
Durante o 
exercício 
de 1994 Valor 
acumul. 
até ao 
final do 
exercício 
de 1994 
«pedido» 
GEÓRGIA. ARMÉNIA. AZERBAIJÃO. QUIRGUIZISTÂO. TAJIQUISTÃO E MOLDÁVIA 
R. (CE) 1999/94 
DOTAÇÃO: 
165 milhões de 
ecus Trigo mole panif. 
Farinha 
Centeio 
Azeite 
Leite em pó 
Manteiga 
Carne de bovino 
Transporte e diversos 660.000 
197.500 
125.000 
4.000 
2.000 
12.000 
10.000 
TOTAL DA OPERAÇÃO 
EM CURSO 17,07 
17,07 17,07 
17,07 
212 
8. Resumo: Fornecimento gratuito de produtos agrícolas a favor dos países da Europa 
Central e Oriental (PECO) e da ex-URSS 
Despesas contabilizadas pelo FEOGA a título do exercício de 1994 
Polónia 0,0 mil. ecus 
Roménia 0,0 
Bulgária 0,0 
ex-URSS 28,7 
- URSS 0,03 
- R. 1251/94 «BECA» 11,59 
Cáucaso/Usbequ./Turcomen. 
- Moscovo/São Petersburgo 0,00 
- Cáucaso e Ásia Central (R. 1999/94) 17,07 > em curso 
Albânia 5,2 
Países Bálticos 0,2 
ex-Jugoslávia 2,8 " 
TOTAL CONTABILIZADO 36,9 mil. ecus 
213 
Anexo 26a 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO: AGRO-AMBIENTE 
LISTA DOS PROGRAMAS APROVADOS NO ÇQMITfi STAR 
Ultimo balanço: STÃR 12/13 de Dezembro 1994 
PAlS REGlÂO/TlTULO 
R. 2078/92 
ALEMANHA Rheinland-Pfalz 
Sachsen 
Bayern 
Baden/Wurt. 
Thuringen 
Hessen 
Brandenburg 1 
Brandenburg II 
Niedersachsen 1 
Niedersachsen II (provisório) 
Princípios de promoção 
Schleswig Hollstein 
Sachsen Anhalt 
Nordrhein Westfalen 
Berlin 
Bremen 
Mecklemburg Vorpommern 
Hamburg 
Saarland 
TOTAL D 
FRANÇA Pecuária extensiva 
(valores Franche Comté 
provisórios) Lorraine (aguarda-se revisão) 
Picardie (aguarda-se revisão) 
Alsace (aguarda-se revisão) 
Nord-Pas-de-Calais (ag. revis.) 
Haute Normandie (ag. revis.) 
Basse Normandie (ag. revis.) 
Bourgogne (aguarda-se revisão) 
Rhônes Alpes (aguarda-se rev.) 
Midi Pyrénées 
Pays de la Loire (ag. revisão) 
Bretagne 
Aquitaine 
Ile de France 
Languedoc Roussillon 
Auvergne 
Champagne Ardennes 
Centro 
Poitou Charentes 
Limousin 
PACA 
Corse 
Guadeloupe 
Réunion 
Martinique 
TOTAL FR 
DINAMARCA 
TOTAL DK 
BÉLGICA Todo o país 
ESPANHA Castilla-la Mancha 
Castilla y Leon 
Programa horizontal 
Programa regional 
TOTAL ESP. MONTANTES PREVISTOS A CARGO DO FEOGA(G) EM MILHÕES DE ECUS (B) E 
EXECUÇÃO REAL 1993/94 
1993 
29,0 
12,0 
4.0 
1.9 
46,9 
67,0 
67,0 
0,1 
0,1 
8,3 
8,3 Exec. 93 
26.0 
10.6 
36,6 
67,1 
67,1 
8,3 
2% 1994 
5,3 
23,8 
51,0 
37,0 
16,6 . 
8,0 
2,5 
7,9 
0,4 
0,5 
0.1 
0,1 
3,7 
156,9 
96,0 
0,1 
0,7 
0,6 
0,4 
0,5 
0,4 
0.8 
0,7 
0,2 
0,1 
1.7 
0.1 
102,2 
3.3 
3,3 
1.5 
1.8 
13,8 
15,5 Exec. 94 
122,6 
73,1 
1.5 
13,8 1995 
6,8 
38,1 
60,0 
38,0 
23,2 
11,0 
2,5 
18,6 
3,8 
2,5 
1.4 
16,1 
4.7 
0.1 
0.3 
3.9 
0,7 
231,7 
117,0 
1.5 
1.4 
1,3 
1.1 
1.4 
1,1 
1.8 
1.8 
3.0 
4.4 
3,7 
2,3 
2,0 
0,7 
1.9 
1.2 
0,9 
2,6 
2,9 
1,3 
1.9 
0.5 
0.2 
0.3 
158.1 
6.8 
6,8 
3.4 
24,2 
65,7 
89,9 1996 
8.0 
48,8 
68,0 
39,0 
25,7 
14,0 
2,5 
21,2 
7,5 
4,1 
2,6 
16,0 
6,9 
0,1 
0,3 
5.0 
0,9 
270,6 
118,0 
1,8 
1,6 
1,6 
1,4 
1,9 
1.3 
2.0 
1,8 
3.8 
4.7 
4.5 
2,4 
2,4 
1.0 
2,0 
1.3 
1.1 
2,8 
3,0 
1.4 
1,7 
0,4 
0,2 
0,2 
164,3 
12,8 
12,8 
5,7 
35,7 
91,5 
127,2 1997 
9,3 
55,9 
68,0 
39,0 
26,0 
17,0 
2.5 
22,9 
11.3 
6.0 
3.4 
18,9 
8,6 
0,1 
0,3 
5,9 
0,8 
295,9 
118,0 
1.7 
1.5 
1.5 
1.5 
1.9 
1.3 
2.1 
1,5 
4,8 
5,1 
4,6 
2,7 
2,4 
1.1 
2.1 
1.7 
1,4 
3.8 
3.1 
1,5 
2.0 
0,3 
0.2 
0.2 
168,0 
14,2 
14,2 
6,9 
39,7 
114,0 
153,7 Total 
93-97 
pro-
grammé2 
9,4 
166,6 
276,0 
165,0 
91,5 
54,0 
11.9 
70.6 
22.6 
13.0 
0,0 
7.9 
51.0 
20,3 
0,3 
1.0 
18,5 
2.4 
0,0 
1.002,0 
516,0 
5,0 
5,2 
5,0 
4,4 
5,7 
4,1 
6,7 
5.8 
11.8 
14,2 
14,5 
7,4 
6,8 
2,8 
6.0 
4.2 
3,4 
9,2 
9.0 
4.2 
5.7 
1.2 
0,6 
0,7 
0,0 
659,6 
37,2 
37,2 
17,5 
8,3 
0.0 
101.4 
284,9 
394.6 
Anexo 26b 
(Cont. R. 2078/92) 
ITÁLIA Bolzano 
Umbria 
Veneto 
Friuii 
Lombardia 
Basilicata 
Liguria 
Aosta 
Emília Romagna 
Marche 
Sicília 
Trento 
Toscana 
Abbruzo 
Lazio 
Molise 
Piemonte 
Sardegna 
Calabria 
Campania 
Puglia 
Programa nacional 
TOTAL 
ITÁLIA 
P. BAIXOS Zonas sensíveis 
Suplemento 1 
Demo 
TOTAL P-B 
PORTUGAL Continente 
Açores 
Madeira 
TOTAL 
PORTUGAL 
IRLANDA Todo o país 
R. UNIDO England ESA (st. 3) 
England ESA (st. 1-2) 
Scotland 
Acesso público 
ESA Northern Ireland 
Habitat England 
Wales (ESA) 
Agricultura orgânica 
Nitratos (England) 
Habitat (Wales) 
Campo 
England stewardship 
Habitat NI. 
Habitat Scotland 
Scotland (acesso público, 4esa) 
Wales: Tir Cymen 
England ESA (st. 4) 
Wales New Esa 
Moorland Scheme 
England Stage 1Rev. 
TOTAL R-U 
TOTAL R. 2078/92 1993 
0,0 
0,8 
0,8 
0,0 
9,7 
0,3 
10,0 
133,1 Exec. 93 
0,8 
0,8 
9,7 
122,5 
215 1994 
3,1 
0,8 
2,9 
0,6 
0,9 
0,1 
0,5 
1,5 
0,4 
2,1 
1,4 
0,9 
15,2 2,2 
1,7 
3,9 
11,8 
0,9 
12,7 
6,4 
7,0 
10,2 
1,3 
0,8 
0,5 
0,5 
1,6 
0,1 
0,7 
22,7 340,2 Exec. 94 
0,8 
12,0 
7,2 
231,0 1995 
4,1 
3,3 
12,4 
3,0 
6,2 
4,5 
1,8 
1,0 
8,3 
2,5 
20,9 
2,4 
7,3 
4,1 
6,4 
0,4 
12,9 
1,7 
103,2 
3,3 
2,6 
9,5 
15,4 
27,4 
2,3 
0,4 
30,1 
35,4 
7,0 
10,5 
2,6 
0,4 
1,2 
2,0 
2,6 
1,0 
2,8 
0,2 
2,7 
0,2 
0,0 
1,4 
6,4 
0,5 
41,5 
715,5 1996 
4,1 
3,5 
12,8 
3,7 
12,1 
7,8 
1,8 
1,4 
16,3 
5,3 
25,2 
2,4 
9,0 
6,7 
9,3 
0,9 
15,9 
4,2 
142,4 
5,0 
2,7 
10,0 
17,7 
41,8 
4,4 
0,8 
47,0 
71,0 
7,0 
10,5 
3,3 
0,4 
2,6 
2,0 
2,7 
1,4 
2,8 
0,4 
3,2 
3,3 
0,3 
0,5 
0,0 
2,1 
6,4 
0,8 
4,3 
54,0 
912,6 1997 
4,2 
3,5 
14,8 
4,2 
18,0 
11,2 
1,8 
2,1 
25,5 
8,6 
30,6 
2,4 
10,8 
5,6 
12,0 
1,1 
19,1 
5,5 
181,0 
6,7 
2,7 
9,7 
19,1 
52,1 
6,5 
1,3 
59,9 
97,6 
7,0 
10,5 
3,9 
0,4 
4,3 
2,0 
2,7 
1,4 
2,8 
0,7 
3,3 
4,2 
0,3 
0,5 
0,0 
2,9 
6,4 
1,1 
6,6 
61,0 
1.057, 
3 Total 
15,5 
11,1 
42,9 
11,5 
36,3 
24,4 
5,5 
5,0 
51,6 
16,8 
78,8 
8,6 
27,1 
16,4 
28,6 
2,4 
47,9 
11,4 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
0,0 
441,8 
18,0 
9,7 
29,2 
56,9 
133,0 
14,1 
2,5 
149,6 
210,4 
28,0 
51,4 
11,4 
1,2 
8,9 
6,0 
8,5 
4,3 
8,4 
1,3 
6,5 
11,8 
0,8 
1,0 
0,1 
7,1 
19,2 
2,4 
10,9. 
0,0 
189,2 
3.158,7 
Anexo 27 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
R. 2079/92 (PRÉ-REFORMA): LISTA DOS PROGRAMAS APROVADOS 
MONTANTES PREVISIONAIS EM MILHÕES DE ECUS (B) A CARGO DO FEOGA (G) E EXECUÇÃO REAL EM 1993/94 
E.M. Região/título 
FRANÇA Todo o pals 
IRLANDA Todo o país 
ESPANHA Todo o país 
PORTUGAL Continente 
Açores 
Madeira 
BÉLGICA Todo o país 
GRÉCIA Todo o pais 
ITÁLIA Todo o país 
DINAMARCA Todo o país 
ALEMANHA Todo o país 
TOTAL Montantes previstos a cargo do FEOGA (G) em milhões de ecus (B) 
1993 
48,6 
8,0 
56,6 Exec. 93 
48,6 
48,6 1994 
94,1 
6,0 
30,5 
0.1 
4,1 
2.6 
1.1 
0.6 
2,9 
142,0 Exec. 94 
87,9 
1,2 
1,4 
90,5 1995 
117,6 
18,0 
60,0 
9,1 
0,6 
0.0 
12,6 
20,1 
34,2 
7,3 
4,3 
283,8 1996 
98,7 
29,5 
89,2 
13,1 
1,0 
0,1 
14,7 
47,2 
59,8 
11,7 
5,4 
370,4 1997 
84,5 
40,3 
115,5 
16,9 
1.4 
0,1 
14,6 
70,0 
81,5 
16.4 
6.6 
447,8 Total 
progra­
mado 
93-97 
443,5 
93,8 
303,2 
39,2 
3,0 
0,2 
46,0 
139,9 
176.6 
36,0 
19,2 
1.300,6 
Anexo 28 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
R. 2080/92 (ARBORIZAÇÃO): LISTA DOS PROGRAMAS APROVADOS 
MONTANTES PREVISIONAIS EM MILHÕES DE ECUS (B) A CARGO DO FEOGA (G) E EXECUÇÃO REAL EM 1993/94 
E. M. 
DE 
IRL 
LUX 
NL 
PO (cont.) 
PORT, (ilhas) 
DK 
ESP 
GR 
FR 
BE (Wallonie) 
BE (Flandre) 
IT 
R-U 
TOTAL 1993 
26,1 
5,5 
1.6 
0,8 
6,1 
40,1 Exec. 93 
2,4 
0,9 
0,2 
3,8 
7,3 1994 
42,6 
34,8 
2,8 
4,9 
0,2 
2,1 
81,0 
5,9 
3,2 
0,1 
0,2 
40,0 
9,6 
227,4 Exec. 94 
17,4 
29,9 
0,4 
2,0 
1.5 
14,7 
5,8 
0.0 
11.3 
83,0 1995 
37,2 
11,4 
0,1 
3,8 
21,7 
0,5 
3,4 
85,0 
11,0 
4,9 
0,4 
1,6 
65,0 
12,2 
258,2 1996 
40,4 
12,9 
0,1 
4,3 
31,5 
1,0 
4,2 
110,0 
12,9 
7,7 
0,7 
1,9 
85,0 
15.3 
327,9 1997 
41.7 
15.4 
0,1 
4,6 
34,9 
1.3 
5,6 
154,0 
13,7 
10,8 
0,9 
2.8 
110,0 
18,4 
414,2 Total 
188,0 
80,0 
0,3 
15.5 
93.3 
3.0 
16,9 
430,0 
43,5 
27,4 
2,1 
6,5 
300,0 
61,6 
1.267.8 
Observações: 
As despesas de 1993 são imputadas nas dotações transitadas de 1993 para 1994. 
Relativamente a Portugal, o montante executado abrange os dois programas uma vez que não está disponível a execução por programa. 
216 
Anexo 29 
CAPÍTULO B2-51 REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO. CONTROLOS E OUTRAS ACÇÕES NO DOMÍNIO AGRÍCOLA 
em milhões de ecus 
Número da 
rubrica 
B2-5100 
B2-5101 
B2-5102 
B2-5110 
B2-5120 
B2-5130 
B2-5140 
B2-5150 
B2-5160 
B2-5170 
B2-517Ï 
B2-5190 Denominação 
Veto erradicação 
Veto outras acções 
Intervenções fitossanitárias 
Controlos da aplicação da 
regulamentação agrícola 
RICA 
Inquéritos estatísticos 
Formação/Informação 
Florestas 
Acordos internacionais 
Genética 
Vegetal e animal 
Acção de luta contra a fraude 
TOTAL ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 
ce 
cp 1994 
1 
Dotações 94 iniciais 
110.000 
60.000 
19.000 
14.000 
4.000 
3.000 
28.500 
18.000 
7.700 
7.200 
4.300 
4.254 
3.300 
3.250 
19.000 
16.000 
3.700 
3.500 
3.825 
2.750 
2.500 
1.500 
205.825 
133.454 2 
Dotações 94 após 
transferência 
103.190 
51.700 
35.710 
31.860 
2.887 
1.821 
12.217 
14.155 
8.020 
7.200 
4.300 
4.254 
3.300 
3.450 
19.000 
14.000 
3.700 
3.700 
0.057 
0.057 
2.500 
1.256 
194.881 
133.453 
217 3 
Utilização das 
dotações 1994 
103.190 
51.700 
35.710 
31.854 
2.887 
1.818 
12.217 
11.107 
7.978 
6.850 
4.299 
4.187 
3.279 
3.287 
19.000 
11.991 
3.524 
3.524 
0.017 
0.000 
0.637 
0.210 
192.738 
126.528 
93,6% 
94,8% 
3/1 4 
% 1994 
3/2 
100.0% 
100.0% 
100.0% 
100.0% 
100.0% 
99.8% 
100.0% 
78.5% 
99.5% 
95.1% 
100.0% 
98.4% 
99.4% 
95.3% 
100.0% 
85.7% 
95.2% 
95.2% 
29.8% 
0.0% 
25.5% 
16.7% 
98.9% 
94.8% 
Anexo 30a 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR ESTADO-MEMBRO 
milhões de ecus e % 
B 
DK 
D 
GR 
ES 
F 
IRL 
1 
LUX 
NL 
PO 
UK 
COMf) 
TOTAL EUR9 
1978 
558,7 
6,4% 
567,8 
6,5% 
2.316,1 
26,7% 
1450.9 
16.7% 
341,3 
3,9% 
1.165,6 
13,4% 
24,0 
0.3% 
1.094,9 
12,6% 
ï ,153,4 
13,3% 
8.672,7 
100.0% 1979 
752,6 
7,2% 
629,2 
6,0% 
2.346,5 
22,5% 
2.281,2 
21,8% 
456,0 
4,4% 
1.656,5 
15.9% 
13.3 
0,1% 
1.377,0 
13,2% 
928,4 
8,9% 
10.440,7 
100,0% 1980 
570,4 
5,1% 
614,4 
5,4% 
2.449,9 
21,7% 
2.827,6 
25.0% 
563.6 
5,0% 
1.823,9 
16,2% 
11,7 
0.1% 
1.537.1 
13,6% 
880.5 
7,8% 
13,0 
0,1% 
11.291,1 
100,0% EUR10 
1981 
488,2 
4,5% 
507,8 
4,6% 
2.027,2 
18,5% 
146,2 
1,3% 
3.011,0 
27,5% 
437,9 
4,0% 
2.091,9 
19,1% 
4,0 
0,0% 
1 157,1 
10,6% 
1.080,2 
9.9% 
0.8 
0.0% 
10.952,3 
100,0% 1982 
529,7 
4,3% 
547,5 
4,4% 
1.999,1 
16,2% 
684,7 
5,5% 
2.830,6 
22,9% 
495,5 
4,0% 
2.596,6 
21,0% 
2,6 
0,0% 
1.402,7 
11,3% 
1.277,9 
10,3% 
4,8 
0,0% 
12.371,7 
100,0% 1983 
608,0 
3,9% 
674,3 
4,3% 
3.054,8 
19,4% 
1.007,5 
6,4% 
3.539,8 
22,4% 
617,8 
3,9% 
2.889.3 
18,3% 
4,3 
0,0% 
1.697,0 
10,8% 
1.692,6 
10,7% 
0,5 
0,0% 
15.785,9 
100,0% 1984 
684,6 
3,7% 
877,8 
4.8% 
3.318.0 
18,1% 
961.2 
5,2% 
3.582,0 
19,5% 
884,3 
4.8% 
3.933.8 
21.5% 
3.6 
0,0% 
1.959,4 
10.7% 
2.120,5 
11,6% 
5,7 
0,0% 
18.330,9 
100,0% 1985 
913,7 
4,6% 
822,2 
4,2% 
3.603,0 
18,3% 
1.192,5 
6,0% 
4.615.2 
23,4% 
1.161,7 
5,9% 
3463,9 
17,6% 
4.8 
0.0% 
2.036,6 
10,3% 
1.906,0 
9,7% 
6,4 
0,0% 
19.728,0 
100,0% EUR12 
1986 
978,4 
4,4% 
1.063,2 
4,8% 
4.400,6 
19,9% 
1.386,9 
6,3% 
271,4 
1,2% 
5.440,3 
24,6% 
1.212,9 
5,5% I 
3.067,8 
13,9% 
2,0 
0,0% 
2.276,5 
10,3% 
30,4 
0,1% 
1.983,0 
9.0% 
6.0 
0,0% 
22.119,4 
100,0% 1987 
821,3 
3,6% 
1.057,4 
4,6% 
3.992,7 
17,4% 
1.340,5 
5,8% 
601,7 
2,6% 
5657,1 
24,6% 
954,9 
4,2% 
3.899,7 
17,0% 
1,5 
0,0% 
2.727,8 
11,9% 
146,7 
0,6% 
1.747,2 
7,6% 
2,0 
0,0% 
22.950,5 
100,0% 1988 
721,4 
2,7% 
1.210,8 
4,6% 
4.903,9 
18,6% 
1.318,4 
5,0% 
1.867,8 
7,1% 
6.191,5 
23,5% 
1.080,3 
4,1% 
4.346,9 
16,5% 
3,0 
0,0% 
3.831,6 
14,5% 
156,7 
0,6% 
1.990,1 
7,5% 
-1.222,2 
-4,6% 
26.4002 
100,0% 1989 
557,2 
2,3% 
1.000,6 
4,1% 
3.750,5 
15.4% 
1.636,9 
6.7% 
1.853.8 
7,6% 
4.613.5 
18.9% 
1 085.8 
4.4% 
4.489,6 
18,4% 
1,8 
0,0% 
3.496,2 
14.3% 
173,6 
0,7% 
1.733,8 
7,1% 
12,6 
0,1% 
24.405,9 
100,0% 1990 
858,8 
3,4% 
1.098,8 
4,4% 
3,928,5 
15,7% 
1.941,5 
7,7% 
2.015,3 
8,0% 
5.028.7 
20.1% 
1 543.1 
62% 
3.983,4 
15.9% 
5,2 
0.0% 
2643.3 
10.5% 
213,4 
0.9% 
1.793,8 
7.2% 
15,5 
0,1% 
25.069,3 
100.0% | 1991C) 
1.455,9 
4.6% 
1.214,6 
3,8% 
4.981.5 
15,8% 
2.210,5 
7,0% 
3.294.9 
10,4% 
6.324.3 
20,0% 
1.628,5 
5,2% 
5.345,9 
16,9% 
2,8 
0,0% 
2.467,7 
7,8% 
314.8 
1.0% 
2.252,0 
7.1% 
69.2 
0,2% 
31.562.6 
100,0% 1992(') 
1.365,5 
4,4% 
1.161.3 
3.7% 
4.573.8 
14.6% 
2.230.6 
7.1% 
3.558.4 
11.4% 
6.843.8 
21.9% 
1.349.4 
4.3% 
5.134.4 
16,4% 
1.1 
0.0% 
2.176.8 
7,0% 
422.2 
1,3% 
2.312.6 
7.4% 
145,9 
0,5% 
31.275.8 
100,0% 1993CX') 
1.298.7 
3.7% 
1.334.7 
3.8% 
4.976.2 
14.3% 
2.715.0 
7,8% 
4.175.7 
12.0% 
8.184.8 
23.6% 
1649.9 
4.7% 
4.765.4 
13.7% . 
7.3 
0.0% 
2.328.1 
6.7% 
478.1 
1,4% 
2.737,9 
7,9% 
96,4 
0.3% 
34.748,2 
100,0% 199400 
1.170,4 
3,5% 
1.278,4 
3,8% 
5.179,9 
15.5% 
2.719 
8,1% 
4.408,3 
13,2% 
8.001.2 
23.9% 
1.480 
4,4% 
3.460,6 
10,4% 
12,1 
0,0% 
1.916 
5,7% 
708,4 
2,1% 
2.939 
8.8% 
139 
0,4% 
33.412,3 
100,0% 
O Incluindo as despesas relativas aos trânsitos de dotações. 
O Incluindo a retirada das terras, a ajuda aos rendimentos e a pesca a cargo da secção Garantia a partir de 1993. 
(') Pagamentos efectuados Usectamanto pela Comissão aos beneficiários. 218 
Anexo 30b 
EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR CAPÍTULO 
em milhões de ecus 
A. DESPESAS GERAIS RELATIVAS A 
DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO 
10. Culturas arvenses 
11. Açúcar 
12. Azeite 
13. Forragens secas 
14. Plantas têxteis e bichos-da-seda 
15. Frutas e produtos hortícolas 
16. Sector vitivinícola 
17. Sector tabaco 
18. Outros produtos vegetais 
TOTAL TÍTULO 1 
20. Leite e produtos lácteos 
21. Carne de bovino 
22. Carne de ovino e de caprino 
23. Carne de suíno 
24. Ovos e aves de capoeira 
25. Outras acções animais 
26 Pesca 
TOTAL TÍTULO 2 
30. Produtos fora do Anexo II 
31. Total dos MCA 
32. Total dos MCM 
33. Ajuda alimentar 
34. Juros pré-financiamento 
35. Distribuição aos desfavorecidos 
36. Luta anti-fraude 
37. Apuramento 
38. Desenvolvimento rural 
39. Outras medidas 
TOTAL TÍTULO 3 
40. Ajudas aos rendimentos 
50. Medidas de acompanhamento 
TOTAL FEOGA-GARANTIA 1980 
2.039,5 
575,2 
317,9 
33,5 
17,1 
687,3 
299,5 
309,3 
87,8 
4.367,1 
4593,9 
1.363,3 
53,5 
115,6 
85,8 
(23,0) 
6.211,8 
221,3 
0,1 
298,5 
193,4 
713,3 
11.292,2 1981 
2.514,1 
767,5 
442,7 
34,1 
72,2 
641,1 
459,4 
361,8 
63,9 
5.356,8 
3.184,4 
1.436,9 
191,5 
154,6 
83,9 
2,0 
(28,0) 
5.053,3 
282,4 
0,1 
238,3 
182,1 
-161,0 
541,9 
10.952,0 1982 
2.562,5 
1.240,4 
493,1 
41,7 
116,4 
914,3 
570,6 
622,6 
88,3 
6.649,9 
3.198,1 
1.158,6 
251,7 
111,6 
103,9 
4,5 
(34,0) 
4.828,4 
414,4 
0,4 
312,7 
164,9 
p.m. 
892,4 
12.370.7 1983 
3.455,3 
1.316,2 
675,3 
57,7 
160,0 
1.196,1 
659,2 
671,3 
144,2 
8.335,3 
4.285,3 
1.736,5 
305,6 
145,0 
123,3 
4,4 
(25,7) 
6.600,1 
343,2 
0,3 
488,3 
126,9 
- 108,1 
850,6 
15.786,0 1984 
2.430,1 
1.631,5 
1.096,4 
76,1 
108,0 
1.454,6 
1.222,6 
776,4 
98,6 
8.894,3 
5.224,7 
2546,8 
433.5 
195,9 
69,8 
0.7 
(15,6) 
8.471.4 
3824 
0.3 
375.9 
232,1 
-25,5 
965,2 
18330,9 1985 
3.662.5 
1.804,6 
692,2 
116,9 
240,6 
1.230.7 
921.4 
862.8 
104.7 
9636,4 
5.759.9 
2745,8 
502,4 
165.3 
63.2 
p.m. 
(16,0) 
9.236.6 
440.9 
0.2 
189.6 
187.1 
-99.2 
136.4 
855,0 
19 728,0 1986 
5.664,8 
1.725,6 
604,2 
154,1 
565.1 
986.0 
630.7 
782.2 
117.0 
11 229,7 
5.232.9 
3.481.7 
616.9 
151.8 
97,7 
1.2 
(18.0) 
9582,2 
503.0 
5.8 
475.9 
264.3 
-55.3 
113.5 
1.307,2 
22 119,1 1987 
(10 
meses) 
7.245,1 
2.035,6 
1.139,1 
167,3 
306,3 
967,0 
800,3 
803,5 
142,4 
13.606,6 
5.013,1 
2.148,6 
573,8 
158,6 
152,0 
1,0 
(17,4) 
8.047,1 
590.3 
18,0 
636,9 
259,4 
-208,2 
1.296,4 
22.950,1 1987 
(12 
meses) 
8.676,2 
2.452,1 
1.280,7 
207,8 
508,7 
1.120,9 
927,0 
917,9 
174.2 
16.265,5 
5.836,5 
2.670,8 
808.5 
195,1 
177.6 
1,0 
(20,1) 
9.689,4 
669.8 
23,0 
695,0 
353,4 
6 
-220,3 
1.526,9 
27.481.8 1988 
(11,5 
meses 
7.708,0 
2.081,9 
944,9 
217,5 
454,1 
708,1 
1.545,5 
966,1 
131,7 
14.757,8 
5.915,0 
2.475,9 
1.293,6 
215,6 
194,0 
0,8 
(46,9) 
10.094,9 
602,4 
64,3 
505,2 
242,7 
37,5 
65,8 
29,2 
1.547,1 
26.399,8 1988 
(12 
meses 
7.914,8 
2.227,4 
977,4 
231,0 
501,1 
740,6 
1.580,3 
987,1 
138,6 
15.298,3 
6.143,2 
2.591,3 
1.354,6 
231,5 
206,2 
0,8 
(50.0) 
10 527,6 
626,2 
66,5 
522.3 
250,8 
39,7 
66,7 
29,2 
1.601,4 
27.427.3 1989 
6.250,4 
1.979,8 
1.464,5 
219,7 
600,6 
1.018.6 
1.147,7 
1.138.9 
194,6 
14.014,8 
4.987,1 
2.428.5 
1.452.8 
261.0 
234,1 
0.6 
(24.0) 
9.364.1 
552,1 
41,4 
322,9 
132.6 
48,5 
132,9 
- 202.7 
1027,7 
24.406.6 1990 
7.834,5 
1.388,3 
1 168,2 
306,5 
580,3 
1 244,6 
745,2 
1.232,1 
169,2 
14.668,8 
4.955,9 
2.833,2 
1.452,3 
246.9 
178.5 
0.4 
(23.6) 
9667.2 
511.5 
36.6 
270.9 
85.6 
66.6 
136,9 
3.0 
- 377,9 
733,2 
25.069.2 1991 
9.259,0 
1.814,9 
1.874,2 
421,7 
521,9 
1.088.7 
1.047,7 
1.329.6 
179,5 
17.537,3 
5.636.5 
4.295,0 
1.790.4 
252.2 
169.2 
p.m. 
(26.2) 
12.143.4 
704,2 
28.3 
130.7 
217.0 
84,7 
145.0 
20,1 
-437.8 
388.2 
1.280.4 
(3.9) 
30.961,0 1992 
10.218,3 
1.937,4 
1.754,3 
388,5 
771,3 
1.253,5 
1.087,2 
1.233,1 
390,0 
19.033,6 
4.006,8 
4.413,8 
1.749,2 
141,6 
193,1 
6,0 
(32,0) 
10.510,6 
699,6 
28,2 
0.9 
221,5 
85,9 
130,2 
24,6 
78,9 
304,4 
1.574,2 
(25,9) 
31.118.5 1993 
10.610.7 
2.188.6 
2.468.1 
532.0 
860.5 
1.663.9 
1.509.6 
1.165.1 
259.4 
21.257.9 
5.211,2 
3.986.3 
1.800.4 
200.9 
290.9 
134.8 
324 
11.656.9 
743 5 
7.1 
136.4 
160.4 
100.3 
130.2 
801 
-384.8 
444.6 
1.417.8 
35.8 
221,7 
34.590.1 1994 
12.652,3 
2.061,5 
1.819,5 
378,4 
863,5 
1.556,8 
1.176,2 
1.057,4 
287,1 
21.852,8 
4.248,8 
3 466,6 
1.279,8 
416.3 
239,6 
117.3 
35,5 
9.803,9 
631,4 
0.2 
4,5 
86,0 
83,3 
136,4 
76,9 
- 612,0 
339,7 
47,1 
793,6 
30,0 
490,1 
32.970,4 1995 
BRS 
14.574.0 
1.789.0 
876.0 
280.0 
849.4 
1.900.6 
1.044.0 
1.132.0 
409.0 
22.854 0 
4.267.0 
4.887.0 
1.677.0 
258.0 
174.0 
138.0 
530 
11.454.0 
598 5 
p.m. 
p.m. 
143.0 
80.0 
200.0 
91.0 
-1.200.0 
563.0 
. 24.0 
499.5 
455 
2.044.0 
36.8970 
DEPRECIAÇÃO EXCEPCIONAL 
ESCOAMENTO MANTEIGA 
SETnASIDE (ORIENTAÇÃO) . 
-
-. 
-
--
-
--
-
-. 
-
-. 
-
-. 
-
-. 
-
-. 
-
-1.240,0 
-
-1.240,0 
-
-650,2 
792,7 
3,0 564,3 
796,4 
21,3 . 
797,4 
76.9 . 
799,5 
137,9 . 
-
-. 
. 
--
-
B. DESPESAS RELATIVAS ÀS DOTAÇÕES 
TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 601,6 157,4 157,7 441,8 
219 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 483 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-525-PT-C 
ISBN 92-77-94443-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
£&0