Parecer do Comité Económico e Social sobre «A situação socioeconómica no Chile e as suas relações com o Mercosul e a UE»

(98/C 407/44)

O Comité Económico e Social decidiu, em 29 de Janeiro de 1998, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre «A situação socioeconómica no Chile e as suas relações com o Mercosul e a UE».

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Relações Externas, Política Comercial e Desenvolvimento emitiu parecer em 23 de Julho de 1998. Foi relator G. Regaldo.

Na 357ª reunião plenária de 9 e 10 de Setembro de 1998 (sessão de 9 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer.

1. Justificação

1.1. O Comité Económico e Social tomou devida nota de que a Comissão Europeia apresentou ao Conselho, em Julho de 1998, as directrizes para um mandato de negociação com o Chile e com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) sobre futuros Acordos de Associação Política e Económica, os quais poderiam ser assinados no próximo milénio.

1.2. O Comité recorda que, com o início destas negociações, as relações UE-Mercosul e UE-Chile entrariam numa segunda fase após a assinatura dos acordos-quadro de cooperação com o Mercosul e com o Chile, em 15 de Dezembro de 1995 e em 21 de Junho de 1996, respectivamente, cujo objectivo foi a preparação de uma associação entre as partes. Os novos acordos incluirão o aprofundamento do diálogo político-institucional e a liberalização progressiva e recíproca do comércio, de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

1.3. O Comité reconhece os progressos realizados no diálogo comercial recíproco. Na reunião ministerial trilateral UE-Mercosul-Chile, realizada em 12 de Fevereiro de 1998 no Panamá, as partes acolheram favoravelmente os trabalhos empreendidos para concluir a «fotografia» das relações comerciais. Com base nestes resultados, os ministros reiteraram o seu compromisso de estabelecer acordos de associação política e económica. Do mesmo modo, tomaram devida nota da decisão sobre a participação do Chile na estrutura institucional do Mercosul. Na ulterior reunião das duas subcomissões de comércio UE-Chile e UE-Mercosul, realizada em 14 de Maio de 1998 em Bruxelas, as partes concluíram a «fotografia» das relações comerciais e deram luz verde à apresentação do mandato de negociação dos futuros acordos.

1.4. Por seu lado, o Comité deu sequência a este processo de aproximação mútua e aprofundou as suas relações com o Chile e o Mercosul. Em 3 de Outubro de 1995, no contexto da iminente assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Interregional (AMIC) entre a UE e o Mercosul, o Comité adoptou um parecer sobre a comunicação da Comissão Europeia intitulada «A Comunidade Europeia e o Mercosul: uma política intensificada».

1.5. Dois anos depois, de 15 a 19 de Dezembro de 1997, uma delegação do Comité efectuou uma viagem oficial ao Uruguai e ao Chile. Nessa ocasião, o Comité assinou um «Memorando de Entendimento para a Cooperação Institucional» com o Foro Consultivo Económico e Social (FCES) do Mercosul, a fim de estabelecer um intercâmbio regular de informação e consultas e iniciar um diálogo sobre as relações entre a UE e o Mercosul. Estes contactos interinstitucionais consolidaram-se por ocasião de uma segunda visita da deputação do CES ao Mercosul e ao Chile, de 4 a 7 de Maio de 1998, em que participou numa reunião do FCES e se encontrou com representantes de diversos organismos públicos. Tendo em conta a participação do Chile nas reuniões da estrutura institucional do Mercosul, a cooperação entre o Comité e o FCES poderia alargar-se no futuro a representantes dos meios sociais e económicos deste país.

2. Objectivo

2.1. No presente projecto de parecer, são examinadas as relações trilaterais entre a UE, o Chile e o Mercosul. Será analisada em particular a situação actual do Chile, assim como os seus vínculos com o Mercosul e a UE, tendo em conta as próximas negociações sobre a assinatura de um Acordo de Associação de carácter político e económico entre a UE e cada um dos parceiros.

2.2. Para avaliar esta nova iniciativa da Comissão Europeia face ao Chile e ao Mercosul e definir a opinião do Comité Económico e Social a este respeito, o presente documento avaliará quatro aspectos:

- a situação actual do Chile,

- o processo de aproximação entre o Chile e o Mercosul,

- as relações entre o Chile e a UE, e

- os futuros acordos de associação da UE com o Chile e o Mercosul.

3. A situação actual do Chile

3.1. Tanto pela sua trajectória política, como pelo seu modelo económico, o Chile representa uma excepção na América Latina. Embora este país tenha iniciado há dez anos o caminho para a transição democrática, subsiste contudo uma série de normas estabelecidas na Constituição de 1980 - aprovada durante o período de governo militar - que limitam o pleno exercício da democracia (veja-se o anexo I). Todavia, na situação de transição democrática, o actual governo de Eduardo Frei propôs-se avançar no sentido do aperfeiçoamento da democracia.

3.2. No domínio económico, o Chile realizou, sob o regime autoritário do general Augusto Pinochet (1973-1990), um drástico processo de reformas estruturais que incluíram a privatização de empresas públicas, a abertura comercial unilateral, a contracção do aparelho de Estado e a redução das despesas sociais. O facto de o Chile ter iniciado o ajustamento económico em data relativamente precoce e sob um governo autoritário contrasta com a experiência de outros países latino-americanos em que a abertura económica foi posterior à restauração democrática. O Chile conta hoje com uma situação económica favorável, que aumenta a margem dos governos democráticos para reformar a agenda social e reduzir a pobreza.

3.3. O país tem, hoje, uma das economias mais bem geridas e mais liberalizadas da América Latina e é considerado, dentro e fora da região, um modelo bem-sucedido de desenvolvimento. De há catorze anos para cá, a economia chilena tem conhecido um crescimento anual sustentado, o qual se situou, entre 1990 e 1997, em média anual acima dos 7 %, quase o dobro do nível regional. Além disso, o Chile conta com uma das mais altas taxas de poupança nacional e de investimentos da América Latina (21,4 e 27 % do PIB de 1997, respectivamente) e apresenta um ligeiro excedente do sector público e baixos índices de inflação.

3.4. No entanto, nos últimos anos surgiram alguns obstáculos que suscitaram dúvidas quanto à sustentabilidade do modelo chileno a longo prazo. O Chile é um dos países latino-americanos mais afectados pela recente crise financeira na Ásia, uma vez que essa região constitui o seu principal mercado, tendo representado em 1997 32,7 % do total das exportações chilenas. Segundo estimativas preliminares, nos três primeiros meses de 1998, as exportações chilenas para a Ásia diminuíram em 25 % relativamente ao mesmo período do ano anterior. Entre Outubro de 1997 e Abril de 1998, a moeda chilena sofreu uma desvalorização de 9,5 %, o que é positivo para as exportações nacionais mas poderá fazer aumentar a taxa de inflação (de 6 % em 1997). Além do mais, houve a registar uma desaceleração do ritmo de crescimento: entre 1995 e 1997, o aumento do PIB chileno viu-se reduzido de 8,5 % para 7,1 % e as previsões do banco central apontam para um máximo de 5,5 % para 1998.

3.5. A redução do crescimento deve-se principalmente a um deficit no sector externo. Desde o início das reformas estruturais em 1975 que a economia chilena se tem orientado para o sector exportador, o qual representa cerca de 30 % do seu PIB (contra 24 % no México e 15 % na Argentina) e é considerado o «motor» do crescimento. O Chile é o maior exportador mundial de cobre, que perfez em 1997 42,3 % do total das suas vendas ao exterior, seguido pela madeira, a fruta e os produtos pesqueiros e manufacturados. A queda do preço mundial do cobre e uma procura crescente de importações provocaram, em 1997, um deficit comercial de 1 300 milhões de dólares, os quais, segundo estimativas preliminares, poderiam elevar-se a 3 000 milhões em 1998, principalmente devido à redução das exportações para a Ásia.

3.6. Este balanço negativo gerou um deficit crescente na balança de transacções correntes, que segundo o banco central, representou 6 % do PIB em 1997. Embora o Chile conte com amplas reservas de divisas (cerca de 18 000 milhões de dólares) e possa financiar o deficit com o elevado nível de poupança e de investimento estrangeiro, a longo prazo deveria ser reduzida a ainda considerável dependência em relação às exportações tradicionais e a consequente vulnerabilidade às flutuações da economia internacional. Neste contexto, o presidente Frei anunciou que, com vista à entrada na «segunda fase exportadora», o seu governo fomentará a diversificação das exportações e a venda de produtos de elevado valor acrescentado.

3.7. Neste sentido, a futura política económica do governo chileno também deveria ter em conta o enorme peso das pequenas e médias empresas (PME) na economia chilena, que representam 98,5 % do sector privado nacional e começam a ter uma participação crescente no sector exportador. Segundo estimativas da Confederação da Pequena e Média Indústria e do Artesanato (CONUPIA), as PME empregam cerca de 79,8 % da mão-de-obra do país. Não obstante a grande importância deste sector, não se aplicou até ao momento uma estratégia específica com vista à promoção e ao apoio às PME, cujo peso real na economia não corresponde, aparentemente, à sua participação no processo de tomada de decisões.

3.8. Seguindo uma estratégia de regionalismo aberto, o Chile diversificou as suas relações comerciais entre vários países e entidades económicas. No hemisfério americano, concluiu acordos de comércio livre com o Canadá, a Colômbia, o Equador, o Mercosul, o México, o Peru e a Venezuela. Em 1997, as suas exportações tiveram quatro destinatários principais, sendo a região de Ásia-Pacífico o maior importador, com 32,7 %, seguida pela UE, com 25,9 %, a América Latina, com 19,3 %, e os Estados Unidos, com 16,1 %. Os seus principais fornecedores são a América Latina (26 %), os Estados Unidos (23 %) e a União Europeia (20,8 %). O Chile é o único país latino-americano com acesso privilegiado à região de Ásia-Pacífico: os países desta região - Japão, Coreia do Sul, Hong Kong, Indonésia e Taiwan - constituem desde 1993 o seu mercado principal e o Chile participa em algumas das suas instituições políticas e comerciais, como a APEC (Asian - Pacific Economic Cooperation).

3.9. Por outro lado, o Chile é um dos mais importantes destinos dos investimentos estrangeiros directos (IED) na América Latina. Em 1996, recebeu, segundo dados do banco central, fluxos de IED no valor de 3 561 milhões de dólares e, em 1997, recebeu 3 467 milhões de dólares. Os principais investidores no Chile são os Estados Unidos, os Estados-Membros da UE e o Canadá (cujos IED na América Latina se destinam sobretudo a este país). Segundo o Comité de Investimentos Estrangeiros, o fluxo total de investimentos aumentou, em 1997, 26,6 % em relação ao ano anterior, devido ao recorde de IED do Reino Unido, de Espanha e do Japão.

A dimensão social

3.10. A estabilidade macro-económica do Chile contrasta com uma vincada desigualdade social. Duas décadas de reformas estruturais, incluindo uma abertura unilateral da economia e um ambicioso programa de privatizações, tiveram um elevado custo para o bem-estar social. Embora os governos democráticos de Patrício Aylwin e Eduardo Frei tenham conseguido diminuir os níveis de pobreza de 38,6 % em 1990 para 23,2 % em 1996, o número de pobres continua a ser mais elevado do que em 1970. O baixo índice dos salários - que mal superam o nível registado durante o regime militar, quando sofreram drástica redução - e a concentração da riqueza são as causas principais deste défice social. O Chile, juntamente com o Brasil e a Guatemala, tem a distribuição de riqueza mais desigual da América Latina. Segundo dados do Banco Mundial para 1996, 20 % dos chilenos mais ricos possuem 61 % da riqueza nacional, enquanto os 20 % mais pobres possuem apenas 3,5 %.

3.11. No entanto, o Chile apresenta indicadores sociais superiores à média da América Latina. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas para 1997, o Chile ocupa o primeiro lugar na América Latina, sendo o 30º entre 175 países. De acordo com números do banco central, conta com uma taxa de alfabetização de 95,4 %, um nível de escolarização primária de 96 % e uma esperança média de vida de 75 anos. Comparado com a média do Mercosul, a situação social no Chile é mais favorável: a taxa de alfabetização e escolaridade é mais elevada, o índice de desemprego é menor (6,1 % em 1997) e o número de pessoas abrangidas pela segurança social é maior (79 %).

3.12. Este balanço favorável é o resultado de uma política social activa durante os governos democráticos de Patrício Aylwin e Eduardo Frei. Desde 1990, as despesas sociais aumentaram 24,2 %, tendo, em 1996, representado 67 % do total do orçamento de Estado. A maior parte das despesas sociais corresponde ao sistema de segurança social (44 %), seguindo-se a educação (27,4 %) e a saúde (10 %). Para prosseguir o aprofundamento destas mudanças, o presidente Eduardo Frei apresentou, em Março de 1998, um «Plano Social» que pretende atribuir prioridade a três áreas: investimento em capital humano, saúde e habitação.

3.13. Posteriormente, registou-se um primeiro passo em frente no domínio laboral, que poderá facilitar também a abertura de um diálogo tripartido. A 6 de Maio de 1998, o governo e a Central Unitária de Trabalhadores (CUT) concluíram um acordo trienal sobre o aumento do salário mínimo, que abrange cerca de 9 % da população economicamente activa. A partir de 1 de Junho de 1998, o salário mínimo mensal passará de 71 400 pesos para 80 500 (12,75 %), em 1999 atingirá 90 500 pesos (12,4 %) e será, em 2000, de 100 000 pesos mensais (10,4 %). O CES acolhe com grande satisfação este acordo, que representa, em sua opinião, não apenas um primeiro passo no sentido de uma maior igualdade social, como também um progresso importante no âmbito do diálogo social.

Os condicionalismos políticos

3.14. A dimensão social e a reforma da Constituição de 1980 são os temas-chave do actual debate político no Chile antes das eleições presidenciais, que se realizarão em 11 de Dezembro de 1999. Neste contexto, a diminuição de votos no Partido Democrata Cristão (PDC) nas eleições legislativas de 11 de Dezembro de 1997 foi principalmente atribuída ao desgaste de oito anos de governo democrata-cristão e às persistentes desigualdades sociais. Respondendo a estes desafios, o presidente Frei, no seu discurso de 21 de Maio, estabeleceu três prioridades até ao fim do seu mandato em 2000: o crescimento sustentado da economia, a modernização das instituições e a reforma educacional.

3.15. A aplicação de políticas sociais de maior alcance, dirigidas à redistribuição dos rendimentos ou à modernização da legislação laboral de 1979 - que desarticulou o outrora influente movimento sindical -, depende também de alterações no sistema político. Embora o governo tenha proposto, em várias ocasiões, a reforma das «leyes de amarre» da Constituição - entre elas, a dos senadores designados - e haja apresentado um projecto de lei do trabalho, estas iniciativas não foram aprovadas pelo Senado, onde os partidos da oposição, em conjunto com alguns senadores designados e vitalícios, detêm a maioria. Tanto estas reformas pendentes como a tomada de posse do ex-comandante do exército, Augusto Pinochet, como senador vitalício, em 11 de Março de 1998, reabriram o debate na sociedade chilena sobre a transição democrática não concluída. No seu recente discurso à nação, o presidente Eduardo Frei salientou a necessidade de avançar para a democratização das instituições e propôs ampliar os mecanismos constitucionais para convocar um referendo popular sobre estas questões.

3.16. Tendo em conta a situação actual do Chile, o CES considera positiva esta última proposta do governo e expressa o seu apoio ao processo de consolidação da democracia no país, entendendo ainda que seria desejável eliminar todos os obstáculos que impedem o aprofundamento institucional do sistema democrático. Na sua opinião, a plena normalização democrática do Chile é também uma condição prévia para se chegar a uma situação de maior igualdade social. Neste sentido, o Comité salienta a importância de realizar reformas de maior alcance no domínio social, com especial destaque para o sector laboral, a educação e a saúde.

3.17. O CES considera, além disso, que as políticas de redistribuição e uma maior justiça social são essenciais à sustentabilidade do «modelo chileno» a longo prazo e apela ao governo, aos sindicatos e aos empresários a que estabeleçam um diálogo social permanente e autónomo. Neste sentido, entende que a criação, por parte do governo, do Fórum de Desenvolvimento Produtivo, em que estão representados os principais sectores da sociedade civil chilena, constitui um primeiro passo nesta direcção, do mesmo modo que o recente acordo sobre os salários mínimos. Recorda, por outro lado, que o Chile é membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aderiu às suas convenções básicas - sem, contudo, as ter ratificado -, que incluem, nomeadamente, a plena liberdade sindical, a proibição do trabalho infantil e o respeito dos direitos humanos.

4. O processo de aproximação entre o Chile e o Mercosul

4.1. O Chile tem intensificado as suas relações com o Mercosul. É membro associado desta entidade, juntamente com a Bolívia, e na 13ª cimeira presidencial do Mercosul, realizada em Montevideu em 14 e 15 de Dezembro de 1997, foi decidida a participação do Chile na estrutura institucional do bloco, à excepção de temas relacionados com a união aduaneira. Deste modo, saiu reforçada a aliança política entre o Mercosul e o Chile. Este processo começou com o acordo entre o Mercosul e os dois países seus associados no sentido de adoptar uma posição comum nas negociações sobre a futura Área de Comércio Livre das Américas (ACLA) lançadas na 2ª cimeira das Américas, efectuada em 18 e 19 de Abril de 1998, em Santiago do Chile.

4.2. Por outro lado, a aproximação política entre as partes abriu a possibilidade de o Chile participar a longo prazo na «política social» do Mercosul. É possível que, no futuro, o Chile venha a incorporar-se no FCES como observador ou membro de pleno direito e aderir igualmente ao «Acordo Multilateral de Segurança Social do Mercosul» adoptado na sua 13ª cimeira, que reconhece os direitos à segurança social dos trabalhadores que prestem serviços nos seus países-membros ou em outros países que subscrevam o acordo.

4.3. O Chile e o Mercosul assinaram, em 21 de Junho de 1996, um acordo de complementaridade económica, o qual prevê a criação de uma zona de comércio livre em 8 anos - exceptuados alguns «produtos sensíveis» - e um mecanismo regular de consultas. Do mesmo modo, o Chile participará nos projectos de integração física do Mercosul. De momento, o Chile não faz parte da união aduaneira, devido à incompatibilidade dos sistemas pautais. Enquanto o Mercosul definiu tarifas entre os 0 e os 23 % (após o recente aumento de 3 %) para as importações, o Chile tem uma pauta externa unificada muito mais baixa, de 11 %, que será provavelmente reduzida a partir de 1999. Embora este seja o maior obstáculo à sua plena adesão ao Mercosul, existem também dificuldades no sector agrícola. Ainda que o Chile possua um sector agrícola moderno e eficaz, os custos de produção de leite, carne, trigo, milho e arroz são mais elevados do que no Mercosul, pelo que foram definidos períodos de transição mais alargados para estes produtos.

4.4. Embora o grau de dependência comercial seja relativamente baixo, o Mercosul é ainda assim o principal parceiro económico do Chile na América Latina. Em 1997, 10,9 % das exportações chilenas tiveram como destino o Mercosul, o que constitui um crescimento anual de mais de 15,6 % desde 1992. Do mesmo modo, o Mercosul é um importante fornecedor do Chile, com 17 % do total das importações daquele país em 1997. Por outro lado, o Mercosul - e em particular a Argentina - é, com quase 80 %, o principal destinatário dos IED do Chile. Segundo dados da CEPAL, o Chile foi o primeiro investidor na América Latina, com um total de 3 000 milhões de dólares em 1997, sendo a Argentina (40,4 %) o principal destino do seu fluxo de IED para a região.

4.5. A associação do Chile e do Mercosul apresenta vantagens comparativas para ambas as partes. Para os países membros do Mercosul, o Chile é um parceiro estável, com uma economia consolidada e aberta, que oferece novas oportunidades de cooperação, comércio e investimento. Também constitui uma ponte para o mercado da região de Ásia-Pacífico e aumenta o prestígio do bloco a nível regional e internacional. Do ponto de vista chileno, o Mercosul representa o seu principal mercado e destino de investimentos na América Latina, para o qual exporta uma elevada percentagem (34 %, para uma média de 12 %) de produtos manufacturados, pelo que o grupo é uma importante plataforma para a entrada na «segunda fase exportadora». Além disso, a sua associação com o Mercosul facilita a assinatura de acordos com países terceiros e blocos comerciais e eleva o seu poder de negociação face à futura ACLA e no quadro da OMC.

4.6. O CES acolhe favoravelmente o processo gradual de aproximação entre o Chile e o Mercosul e recorda que estreitou os laços com ambos os parceiros através da abertura de um diálogo regular com empresários, representantes sindicais e sectores da sociedade civil. Neste sentido, expressa a intenção de continuar a aprofundar as relações com o Chile e o Mercosul e avalia como positiva a intensificação do diálogo político entre as duas partes, bem como a sua crescente interdependência económica. Do mesmo modo, tendo em conta as já estreitas relações mantidas por alguns representantes do sector económico-social chileno com o FCES, o CES consideraria positiva uma futura associação do Chile ao seu recente diálogo com aquele Fórum.

5. As relações entre o Chile e a União Europeia

5.1. Por tradição, a UE e o Chile mantêm amplos vínculos políticos e económicos, baseados em laços culturais comuns, sistemas de partidos políticos semelhantes e no apoio dado pela Europa aos sectores do exílio chileno e durante a posterior transição democrática. Neste contexto, o Chile e a UE assinaram, em 21 de Junho de 1996, em Florença, um acordo-quadro de cooperação, que ampliou o anterior acordo de «terceira geração» (assinado em 20 de Dezembro de 1990) e prevê três elementos principais:

- a intensificação da cooperação económica e empresarial,

- a criação de um diálogo político-institucional regular, e

- o processo de preparação da progressiva e recíproca liberalização do comércio.

5.2. O novo acordo é semelhante ao AMIC (Acordo-Quadro de Cooperação Interregional) entre a UE e o Mercosul, embora no caso do Chile se estenda à cooperação em matéria de progresso social (educação, saúde e emprego). Também a estrutura institucional do acordo é semelhante à do AMIC: são realizadas reuniões ministeriais e da Comissão Mista uma vez por ano e convocados encontros da Subcomissão Comercial duas vezes por ano. Além disso, estão previstas cimeiras de chefes de estado e intercâmbios entre outras instituições de ambas as partes. A Subcomissão Comercial UE/Chile reuniu-se três vezes desde a assinatura do acordo e, seguindo o exemplo do AMIC, foram criados três grupos de trabalho sobre produtos comerciais, serviços e normas e disciplinas.

5.3. Como para os demais países latino-americanos, a UE e os seus Estados-Membros são a principal fonte da ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) do Chile, tendo contribuído entre 1990 e 1997 com 85 % (1 046 milhões de dólares) do total da cooperação. A nível bilateral, a Alemanha e a França são os principais contribuintes. Por seu lado, a Comissão Europeia atribuiu, entre 1990 e 1997, um total de 164 milhões de ECU à cooperação com o Chile, o que corresponde a uma média anual entre 19 e 23 milhões de ECU. No âmbito deste contributo, destacam-se a clássica «cooperação para o desenvolvimento» e os recursos para as organizações não governamentais (ONG), que triplicaram em 1997 por referência ao ano anterior.

5.4. Por outro lado, o Chile recebe uma média anual de 4 milhões de ecus de cooperação económica, canalizada através dos programas Al-Invest e ECIP e da Fundação Empresarial Euro-Chile (EUROCHILE), que assume um importante papel na cooperação empresarial entre ambas as partes. O país participa também em outros programas horizontais criados pela Comissão Europeia para a região, tais como América Latina - Formação Académica (ALFA), o programa de cooperação local Alurb ou de cooperação energética Alure. O Chile concluiu também um acordo-quadro com o Banco Europeu de Investimento (BEI), recebendo créditos no montante de 150 milhões de dólares.

5.5. O CES acolhe com satisfação o apoio da Comissão Europeia à cooperação para o desenvolvimento do Chile e recomenda a manutenção dos recursos atribuídos e a sua diversificação, com especial destaque para a dimensão económica e social. Recorda também que, no seu parecer de 31 de Janeiro de 1990 sobre «A cooperação económica e social entre a Comunidade Europeia e a América Latina», propôs incluir os países latino-americanos nos empréstimos do BEI e criar novos instrumentos de cooperação económica. Neste sentido, e tendo em conta a intensificação dos laços entre o Chile e a UE no quadro do novo acordo de cooperação, o CES considera necessário aumentar os actuais níveis de cooperação económica e empresarial entre ambas as partes. Recomenda ainda que se elaborem projectos específicos de apoio às PME, que incluam assistência técnica, com vista a facilitar a participação de empresas chilenas deste sector nos programas Al-Invest e ECIP e o seu acesso aos empréstimos do BEI.

5.6. Tanto a UE como o Chile esperam que o novo acordo seja um estímulo para os seus fluxos de cooperação, comércio e investimento. Salienta-se que a UE tem perdido peso económico no Chile: se em 1990 era o principal parceiro comercial do Chile, em 1997 ocupava o segundo lugar nas importações chilenas e o segundo nas suas exportações, depois da Ásia. No mesmo período, a UE reduziu substancialmente a sua participação nas importações chilenas, enquanto o Chile reorientou as suas vendas da Europa - que absorvera 38,4 % em 1990 - para a região de Ásia-Pacífico.

5.7. Esta evolução contrasta com as exportações da UE para o Mercosul, que conheceram um crescimento anual médio de 26,1 % entre 1992 e 1997, contra um aumento de 14,3 % das vendas ao Chile. Por este motivo, o Chile continua a ter um ligeiro excedente comercial com a Europa, que aumentou em 1997 para 189,6 milhões de dólares, face aos 145 milhões do ano anterior. Esta tendência reforçou-se nos primeiros meses de 1998, quando a UE se converteu novamente no principal destinatário das vendas chilenas ao exterior, devido à crise asiática. A Alemanha, o Reino Unido e a Itália são os principais parceiros comerciais do Chile na UE.

5.8. Por outro lado, a UE é o segundo maior investidor estrangeiro no Chile: entre 1990 e 1996, contribuiu com 25,5 % dos IED, contra 73,5 % procedentes dos Estados Unidos. Desde 1990 que os fluxos líquidos de IED para o Chile têm aumentado, de tal modo que em 1995 constituíram 34 % do total. Não obstante, em 1996 houve a registar uma nova diminuição dos investimentos directos da UE em relação ao ano anterior, devido a cortes nos IED provenientes do Reino Unido, principal investidor comunitário no Chile, seguido dos Países Baixos, da Espanha e da Alemanha.

5.9. Neste contexto, o encetar de negociações sobre a liberalização recíproca do comércio poderia ser um primeiro passo para recuperar a tradicional posição comercial privilegiada da UE no Chile e incrementar o nível de investimentos. Actualmente, as perspectivas de uma maior presença económica da UE no Chile são favoráveis, já que a entrada do Chile no NAFTA - conforme o acordado na cimeira das Américas em 1994 - parece uma hipótese cada vez menos provável, dadas as dificuldades do presidente dos Estados Unidos em conseguir o fast track, que aceleraria o processo de decisão no Congresso e foi uma condição imposta pelo governo chileno. Esta tendência confirmou-se também durante a II Cimeira das Américas, realizada em Santiago do Chile, na qual a questão não foi abordada, embora os Estados Unidos e o Chile se tenham comprometido a estabelecer uma Comissão Conjunta de Comércio e Investimento e hajam celebrado, em 19 de Maio de 1998, um acordo a esse respeito.

6. Os futuros acordos de associação da UE com o Chile e o Mercosul

6.1. À medida que a vinculação do Chile ao Mercosul progride intensificar-se-á também o diálogo tripartido com a UE. A aproximação gradual entre as três partes reflecte-se num processo simultâneo UE-Mercosul e UE-Chile de preparação do início das negociações sobre a liberalização progressiva e recíproca do comércio. Os resultados deste diálogo são semelhantes: na reunião das respectivas subcomissões de comércio, realizada em Bruxelas, em 14 de Maio de 1998, foi concluída a «fotografia» das relações comerciais a nível técnico. Baseando-se no balanço das respectivas comissões mistas, a Comissão Europeia apresentará proximamente as directivas para um mandato de negociação de uma associação política e económica com o Chile e o Mercosul. O Comité espera que a sensibilidade de alguns produtos não seja obstáculo ao lançamento do novo processo negocial.

6.2. Ainda que o Chile e o Mercosul celebrem acordos separados com a UE, tendo em conta a identidade de cada parceiro, é provável que os processos de negociação se levem a cabo em paralelo, mesmo que se não concluam ao mesmo tempo. Independentemente do futuro das negociações sobre os acordos de associação, as relações cada vez mais estreitas entre o Chile e o Mercosul, em conjunto com quatro acontecimentos recentes, indicam uma intensificação do diálogo entre as três partes:

- em duas reuniões paralelas, celebradas em 14 de Maio de 1998 em Bruxelas, as subcomissões de comércio UE-Chile e UE-Mercosul concluíram a sua «fotografia» das relações comerciais entre as partes;

- em 12 de Fevereiro de 1998 realizou-se no Panamá a primeira reunião ministerial conjunta entre a UE, o Mercosul e o Chile para analisar os avanços nos acordos;

- empresas chilenas participaram na primeira «parceria UE-Mercosul», que reuniu de 5 a 7 de Dezembro de 1997 em Montevideu 700 empresas das três partes;

- a participação do Chile na estrutura de decisão do Mercosul aumenta a sua influência no bloco e junto dos seus sócios externos, entre os quais a UE desempenha um papel chave.

6.3. O CES acolhe favoravelmente os progressos recentes da cooperação da UE com o Chile e o Mercosul. Recorda que participou activamente neste processo de aproximação mútua, através de um diálogo paralelo com representantes da sociedade civil do Mercosul e do Chile. Em resultado das suas consultas com o FCES e a fim de institucionalizar as suas relações com o Mercosul, o CES recomenda a criação de um Comité Consultivo Misto CES-FCES no quadro do futuro acordo interregional de associação de carácter político e económico, que se negociará proximamente.

6.4. Simultaneamente, o CES deseja fortalecer o seu diálogo com representantes sindicais e empresariais do Chile, a fim de prosseguir e aprofundar as relações entre as partes. Esta cooperação deveria reflectir-se também no novo acordo de associação de carácter político e económico entre a UE e o Chile. Além disso, na medida em que se fortaleçam as relações entre e Chile e o Mercosul, o CES considera desejável que o futuro Comité Consultivo Misto CES-FCES se abra à participação de representantes da sociedade civil chilena.

6.5. Nesta base, o CES recomenda que o processo de negociação dos futuros acordos de associação, que se iniciará em 1998, tenha em conta a participação da sociedade civil, através de consultas e de um diálogo regular com representantes empresariais, sindicais e de outros sectores. Em especial, solicita a participação do CES e do FCES na definição do próximo acordo interregional de associação. Por outro lado, apela à Comissão Europeia para que, em momento oportuno, o informe sobre os objectivos dos futuros acordos, considerando que estes deveriam contribuir para modernizar as estruturas económicas e sociais dos países envolvidos e aprofundar as suas estruturas democráticas e institucionais.

6.6. O Comité recomenda à Comissão que, no futuro acordo de associação, atribua um papel importante às organizações socioprofissionais na execução dos projectos de cooperação financiados por recursos comunitários, por exemplo, nas áreas do diálogo social e da formação profissional.

6.7. No que respeita às suas relações com o Chile, o CES insta a Comissão Europeia a manter o nível da cooperação com este país, a fim de contribuir para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade social ainda elevados. Tendo em vista uma nova etapa de relacionamento, recomenda também o aumento dos recursos destinados à cooperação económica e empresarial entre a UE e o Chile, tendo em conta a dimensão social. Finalmente, sugere que se inclua no futuro acordo de associação de carácter económico e político uma referência à cooperação em matéria social, particularmente nas áreas da educação e formação, da saúde e do trabalho.

Bruxelas, 9 de Setembro de 1998.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

ANEXO I ao parecer do Comité Económico e Social

Dados políticos básicos

Designação oficial: República do Chile

População: 14 622 000 (1997) - 83,2 % urbana, 16,8 % rural

Grupos étnicos: aprox. 10 % de indígenas (mapuches, aymaras e rapanui)

Independência: 18 de Setembro de 1810

Constituição: 1980 (alterada em 1989, 1991 e 1993)

Chefe de Estado: Eduardo Frei Ruiz-Tagle, presidente da República

Sistema eleitoral: O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato obtiver mais de metade dos sufrágios, realiza-se uma segunda volta eleitoral com participação dos dois candidatos mais votados. O mandato presidencial é de seis anos, sem possibilidade de reeleição imediata (o primeiro presidente civil democraticamente eleito, Patrício Aylwin, só governou quatro anos - 1990-1994).

Estrutura legislativa: O Congresso compõe-se de duas câmaras. A Câmara de Deputados tem 120 membros, eleitos por um período de quatro anos em 60 circunscrições, segundo o sistema binominal.

O Senado conta 48 membros, 38 dos quais são eleitos e 9, no máximo, designados. A estes acrescem os senadores vitalícios. Ex-presidentes que tenham desempenhado o cargo durante seis anos: até ao presente, Augusto Pinochet é o único que cumpriu um mandato de seis anos. O mandato dos senadores designados e dos 38 eleitos é de oito anos. Metade do Senado é renovada de quatro em quatro anos.

Eleições: Presidenciais: 11 de Dezembro de 1993 (próximas: 11 de Dezembro de 1999). Legislativas: 11 de Dezembro de 1997.

Principais partidos políticos:

Concertação de Partidos pela Democracia (CPPD) ():

Partido Democrata Cristão (PDC): criado em 1957 e dirigido por Enrique Krauss, é o principal partido político da Concertação, de cujas fileiras saíram os dois últimos presidentes democráticos. O PDC representa um amplo leque de posições políticas. O primeiro vice-presidente do PDC e presidente do Senado, Andrés Zaldívar, inscreveu-se em 8 de Maio de 1998 como candidato do PDC às próximas eleições presidenciais.

Partido pela Democracia (PPD): segundo partido mais importante da Concertação, surgiu em 1987 das fileiras do PS, defende posições liberais e moderadas da social-democracia; até à legalização do PS, serviu como seu fórum político. Dirigido por Jorge Bitar, o PPD poderá apoiar a candidatura presidencial de Ricardo Lagos, do PS.

Partido Socialista (PS): criado em 1933 e liderado por Camilo Escalona, é um partido que integra diversas correntes ideológicas, desde a social-democracia até posições próximas do marxismo-leninismo. No partido, uma maioria apoia o ministro das Obras Públicas, Ricardo Lagos, como candidato presidencial do PS-PPD.

União pelo Chile (UPC):

Renovação Nacional (RN): é o maior partido da coligação opositora. Partido conservador de posições moderadas, liderado por Alberto Espina. Foi criado em 1987 e no contexto do plebiscito sobre o regime de Pinochet, em 5 de Outubro de 1988. Ainda não definiu posição sobre o candidato à presidência.

União Democrática Independente (UDI): partido de direita, dirigido por Jovino Novoa. Considerado o partido mais próximo do regime militar anterior, surgiu em 1989 das fileiras da RN. O seu candidato à presidência poderá ser Joaquín Lavín.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

() Devido ao sistema eleitoral binominal, é muito provável que cada coligação de partidos designe um só candidato às eleições presidenciais de 1999.

ANEXO II ao parecer do Comité Económico e Social

Perfil estatístico

1. Elementos de base

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Elementos sociais (estimativas mais recentes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Produto Interno Bruto (PIB), 1990-1997 (a preços constantes de 1986)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Indicadores macro-económicos, 1990-1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Comércio: Principais parceiros comerciais

5.1. Exportações de bens, 1992-1997 (milhões de dólares e %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. Importações de bens, 1992-1997 (milhões de dólares e %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.3. Balança comercial, 1992-1997 (milhões de dólares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Comércio com a União Europeia

6.1. Exportações de bens, 1992-1997 (milhões de dólares e %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Importações de bens, 1992-1997 (milhões de dólares e %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Balança comercial, 1992-1997 (milhões de dólares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Classificação das exportações, 1992-1997 (milhões de dólares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Classificação das importações, 1992-1997 (milhões de dólares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. Origem dos principais fluxos de investimento estrangeiro directo, 1990-1996 (fluxos líquidos, milhões de dólares e % do total)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. Balança de pagamentos, 1990-1997 (milhões de dólares)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. Distribuição da cooperação da Comissão Europeia com o Chile, 1990-1996 (compromissos, milhões de dólares e % do total)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

12. Ajuda oficial ao desenvolvimento, 1990-1996 (desembolsos líquidos, milhões de dólares e % do total)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>