PT Jornal Oficial da União Europeia C 99/18

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 99/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALE MARINO DI TRAPANI»

N.o CE: IT-PGI-0005-0892-09.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Sale Marino di Trapani»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida «Sale Marino di Trapani» designa o sal marinho extraído das salinas de Trapani, Paceco e Marsala, situadas na área geográfica delimitada no ponto 4.

Os parâmetros químicos de referência para o «Sale Marino di Trapani» são indicados na tabela abaixo.

Parâmetros Unidades de medida Sale Marino di Trapani Resíduo insolúvel % < 0,2 Humidade residual % < 8 Cloreto de sódio (no resíduo seco) % > 97,0 Magnésio % < 0,70 Potássio % < 0,30 Cálcio % < 0,40 Sulfatos % < 1,5 Ferro mg/kg (ppm) < 20 Chumbo mg/kg (ppm) < 1,5 Zinco mg/kg (ppm) < 1 Cobre mg/kg (ppm) < 1 Crómio mg/kg (ppm) < 0,15 Mercúrio mg/kg (ppm) < 0,05 Cádmio mg/kg (ppm) < 0,15 Arsénio mg/kg (ppm) < 0,1 Iodo mg/kg (ppm) > 0,70

As determinações analíticas devem ser efetuadas de acordo com os métodos indicados na norma STAN 150-1985 do Codex Alimentarius.

O «Sale Marino di Trapani» deve igualmente apresentar, quando examinado, as caraterísticas físico-químicas seguintes:

Cor: branca;

Cristais consistentes;

Granulometria mista;

Ausência de aditivos, agentes de branqueamento, conservantes e/ou antiaglomerantes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases da produção do «Sale Marino di Trapani», desde a exploração das salinas até à recolha e transformação do sal, devem ter lugar na área geográfica delimitada no ponto 4.

O ciclo de transformação pode prever uma ou várias das fases seguintes:

— Lavagem em contracorrente com água saturada de sal, proveniente das bacias das salinas da área geográfica em causa;

— Centrifugação;

— Moagem mecânica em moinhos de pedra local (mós dos moinhos de vento tradicionais) ou em moinhos com rolos de aço inoxidável;

— Secagem em fornos de leito fluidizado à temperatura de < 250 °C;

— Peneiração mecânica para a seleção de intervalos de granulometria definida.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Sale Marino di Trapani» é comercializado em embalagens para uso alimentar adequadas, munidas de um selo de garantia não reutilizável, com uma capacidade de 1 000 kg, 25 kg, 10 kg, 5 kg, 2 kg, 1 kg, 750 g, 500 g, 250 g, 120 g, 100 g.

Para além do símbolo gráfico europeu, os acondicionamentos e as embalagens devem exibir obrigatoriamente no rótulo, em carateres de imprensa claros e legíveis, a indicação «IGP — Sale Marino di Trapani», que deve figurar em cores que contrastem fortemente com a cor do rótulo e que possam distinguir-se claramente do conjunto das indicações nele mencionadas.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção da indicação geográfica protegida «Sale Marino di Trapani» abrange os territórios das comunas de Trapani, Paceco e Marsala (província de Trapani). Mais concretamente, esta área geográfica engloba as salinas da faixa costeira («La Via del Sale»), delimitada a sul pela aglomeração urbana de Marsala, a norte pela de Trapani, a oeste pelo mar Mediterrâneo (incluindo as ilhas do Stagnone di Marsale, Isola Grande, Isola di Mothia, Isola Santa Maria) e a este pela estrada nacional 115 (s.s 115).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O «Sale Marino di Trapani» é extraído das salinas de Trapani, Paceco e Marsala, que beneficiam da possibilidade de utilizar as águas extremamente puras da reserva natural marinha das ilhas Egadi, situada mesmo em frente ao litoral de toda a bacia de produção do «Sale Marino di Trapani». A orografia dos terrenos costeiros, baixos e, por vezes, situados mesmo ligeiramente abaixo do nível médio do mar, conjugada com a natureza dos solos, muito impermeáveis, vocacionam esta área para a produção de sal marinho e contribuem para a eficácia e a economia da instalação e da alimentação dos equipamentos de produção. Acresce que a situação geográfica do território de produção, caracterizada pela presença insignificante de emissões de água doce, e as fortes correntes garantem a manutenção do grau de salinidade e uma taxa elevada de renovação da água de alimentação.

5.2. Especificidade do produto:

O «Sale Marino di Trapani» é um produto inteiramente natural, sem aditivos, agentes de branqueamento, conservantes ou antiaglomerantes, particularmente apreciado pelas indústrias conserveiras italianas e europeias devido às suas caraterísticas de pureza.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

O «Sale Marino di Trapani» goza de uma reputação ancestral a nível nacional e internacional, quer em termos comerciais quer de consumo. Os dados históricos existentes sobre a comercialização deste produto, que vai em três mil anos, datando da época em que os fenícios colocaram o chamado «ouro branco» no centro da sua economia, confirmam a longa tradição de exploração e recolha do «Sale Marino di Trapani». O primeiro testemunho verídico da existência de uma salina em Trapani deve-se ao geógrafo árabe Al-Abu 'Abd Allah Muhammad, mais conhecido por Idrisi ou Edrisi, que, no seu «Livro para o recreio de quem ama percorrer as regiões», escrito para o rei normando Rogério II, em 1154, evoca a presença das salinas mesmo às portas da cidade de Trapani. Durante vários séculos, as salinas foram o cartão de visita que permitiu a Trapani tornar-se conhecida em toda a Europa e constituíram o seu orgulho e o de um território naturalmente adaptado à exploração do sal, graças a um clima favorável, caraterizado por uma forte irradiação solar, ventos fortes e fracas precipitações.

Os dados estatísticos e comerciais (Mondini 1999) confirmam a reputação do «Sale Marino di Trapani» nos séculos XVI e XVII. Após 1572 e a conquista de Chipre pelos turcos, a República de Veneza e o Ducado de Milão escolheram Trapani como mercado de abastecimento, preferindo-a às cidades de Barletta e Valona, apesar de estas serem mais próximas.

A reputação do «Sale Marino di Trapani» manteve-se até aos nossos dias, tendo mesmo aumentado graças à criação da «Riserva Naturale Orientata Isole dello Stagnone» e da «Riserva Naturale Orientata delle Saline di Trapani e Paceco». Ao mesmo tempo que foram criadas estas duas reservas, a procura de «Sale Marino di Trapani» aumentou efetivamente de forma constante, não só devido à qualidade intrínseca do produto, já consolidada no plano comercial, como à imagem do território de que provém, que é objeto de proteção e controlo do ponto de vista ambiental. Assim, não é por acaso que as indústrias alimentares mais requintadas e exigentes, como é o caso de alguns importantes produtores de presunto da Emília-Romanha e de queijo de Ragusa, bem como de certas indústrias conserveiras da Sicília e da Campânia, optam por utilizar o «Sale Marino di Trapani» nos processos de produção respetivos, devido às suas caraterísticas de pureza, que foram também particularmente apreciadas, desde o início do século XX, pelo setor das conservas de peixe do norte da Europa.

Esta reputação, nomeadamente ao nível internacional, é igualmente confirmada pela medalha de ouro que lhe foi atribuída por ocasião da Exposicion Internacional de Medicina e Higiene, realizada em Buenos Aires, em 1910.

Recorde-se, como prova da enorme atenção de que é objeto este território, que a «Via del Sale», que se define como a estrada costeira que delimita a área geográfica e liga, de norte a sul, as cidades de Trapani e Marsala, atravessando o território da comuna de Paceco, foi considerada, em 1995, a candidata italiana ao primeiro grande prémio do turismo ambiental promovido pela União Europeia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Sale Marino di Trapani» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 163 de 15 de julho de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado na Internet, no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio Internet do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (http://www.politicheagricole.it) e clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.