COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Questões relacionadas com a continuação da emissão de moedas de 1 e 2 cent /* COM/2013/0281 final */





COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Questões relacionadas com a continuação da emissão de moedas de 1 e 2 cent 1. Introdução A introdução do euro em 1999 foi um passo importante na integração europeia. Desde 1 de janeiro de 2002 que o euro existe sob forma de notas e moedas, acessíveis a cerca de 330 milhões de cidadãos dos 17 Estados-Membros da UE que o utilizam como moeda. A estrutura de denominação das notas e moedas de euro (1, 2, 5, 10, 20 e 50 cent, 1 e 2 euros) manteve-se inalterada desde a sua introdução. As moedas de euro são emitidas pelos Estados-Membros, mas a harmonização dos seus valores faciais e especificações técnicas é da competência do Conselho. Os valores faciais e especificações técnicas das moedas de euro destinadas à circulação foram estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, a introdução das moedas de euro e de cent, que respeitem os valores faciais e as especificações técnicas estabelecidos pelo Conselho são as únicas moedas com curso legal em todos os Estados-Membros cuja moeda é o euro. Em 2012, o Parlamento Europeu e o Conselho solicitaram às instituições competentes que analisassem a utilização dos diferentes valores faciais das moedas e notas de euro, com base em critérios de custo e de aceitação pelo público[1]. Nos termos do artigo 2.º do Regulamento relativo à emissão de moedas de euro, a Comissão Europeia «procede à avaliação do impacto da continuação da emissão de moedas de 1 e 2 cent», (...), nomeadamente através de «uma análise de custo-benefício que tenha em conta os custos de produção reais das referidas moedas em comparação com o seu valor e vantagens». Esta avaliação insere-se no contexto do debate sobre a utilidade dos dois valores faciais mais pequenos das moedas de euro desde a sua introdução. Os principais elementos do debate são os elevados custos de produção e de manuseamento das moedas de 1 e 2 cent comparativamente ao seu valor facial, o elevado custo (importantes perdas) de retirada destas moedas de circulação[2], e a diminuição do poder de compra destes destas duas pequenas moedas. O debate incide igualmente no problema da inflação ou perceção da mesma, num clima de geral receio do público de que uma eventual cessação da emissão de moedas, aliada a uma retirada das mesmas de circulação, poderia aumentar os preços no consumidor. A avaliação em causa foi realizada com base numa consulta das partes interessadas e num vasto exercício de recolha de opiniões[3]. A presente comunicação apresenta quatro principais opções estratégicas (desde a manutenção da situação até à retirada de circulação das moedas de 1 e 2 cent) e destaca as principais características das opções, assim como as suas vantagens e desvantagens. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, em anexo, contém elementos mais pormenorizados. 2. Quatro cenários possíveis para as moedas de 1 e 2 cent Em princípio, há dois cenários a analisar, isto é, a emissão das moedas de 1 e 2 cent ou a sua retirada de circulação. Porém, tendo em conta os resultados dos questionários e o exercício de consulta, podem identificar-se quatro cenários possíveis: continuação da emissão ou retirada das moedas são os dois principais cenários, cada um com uma variante. O primeiro cenário principal é a continuação da emissão das moedas de 1 e 2 cent nas atuais condições, sem alteração do contexto legal ou material («cenário do status quo»). As moedas mantêm o seu curso legal e continuam a ser cunhadas segundo as atuais especificações técnicas (tais como, metal, peso e dimensão), sem alteração dos processos de produção e de emissão[4]. Uma variante a este cenário é a continuação da emissão a custos reduzidos, no pressuposto de que os custos de emissão poderiam ser reduzidos, alterando a composição da liga metálica ou aumentando a eficiência da produção ou ambas as soluções («cenário de emissão a custos reduzidos»). O segundo cenário visa suprimir as moedas de 1 e 2 cent («cenário retirada rápida de circulação»). Neste cenário, estes valores faciais deixariam de ser emitidos, enquanto as moedas seriam retiradas de circulação, principalmente pelos comerciantes, supermercados e bancos num curto período de tempo pré-estabelecido. As regras de arredondamento obrigatórias aplicar-se-iam a partir do primeiro dia do período de retirada e as moedas deixariam de ter curso legal no final desse exercício. Uma variante da «retirada rápida» é um cenário de «eliminação progressiva», que teria o efeito de uma retirada, mas a concretização seria diferente. Embora a emissão de moedas cessasse e as regras de arredondamento obrigatórias se aplicassem igualmente neste cenário, as moedas continuariam a ter curso legal. As moedas de 1 e 2 cent poderiam ainda ser utilizadas, mas só para arredondamento da soma final a pagar. Dado que não seriam emitidas novas moedas, estas desapareceriam gradualmente de circulação devido à elevada taxa de perda e à pouca atração que despertam como meio de pagamento. 3. Dois cenários para a continuação da emissão das moedas de 1 e 2 cent 3.1. Cenário «continuação da emissão» caso se mantenham as atuais condições («cenário status quo») Este cenário é, por natureza, a referência para efeitos de avaliação dos outros três cenários. 3.1.1. Uma emissão em constante crescimento, devido à elevada taxa de perda O número de moedas de 1 e 2 cent emitidas desde a passagem para o euro em 2002 ultrapassa os 46 mil milhões de moedas. Num período de dez anos, o montante desses valores faciais aumentou 74 % aproximadamente. Hoje, quase uma em cada duas moedas colocadas em circulação é de 1 ou 2 cent. Embora o número global de emissão das moedas de 1 e 2 cent seja muito elevado, o valor total das mesmas corresponde apenas a cerca de 714 milhões de euros. O grande aumento do número de moedas de 1 e 2 cent resulta sobretudo da elevada taxa de perda desses valores faciais, que oscila entre 25 % e quase 100 %. Os consumidores não utilizam frequentemente as moedas de 1 e 2 cent nos seus pagamentos, mas recebem-nas de troco dos retalhistas. As moedas parecem ser tratadas como produtos sem valor e são normalmente conservadas em vez de serem postas a circular. Embora a inflação se tenha mantido a um nível muito baixo desde o lançamento do euro, o poder de compra das moedas de 1 e 2 cent degradou-se substancialmente, tendo passado para 0,81 euro cent, em média, para as moedas de 1 cent. 3.1.2. Uma atividade deficitária É difícil de avaliar os custos globais de emissão de moedas, uma vez que tal inclui a produção, a embalagem, o transporte, o armazenamento e outros custos relacionados com a distribuição e recirculação para os bancos e retalhistas. Ao avaliar os custos de produção das moedas, há que ter em conta três elementos importantes: 1) o custo da matéria-prima utilizada para os discos metálicos (a ficha de metal em que a moeda é cunhada); 2) o custo de produção dos discos metálicos; 3) o custo da produção final (cunhagem) das moedas. Não é fácil obter informações pormenorizadas sobre o custo dos diversos elementos acima referidos, uma vez que os principais intervenientes no processo de produção (ou seja, produtores de discos metálicos e casas da moeda), normalmente, consideram-nos sensíveis do ponto de vista do mercado e, como tal, abrangidos pelo sigilo comercial. Por conseguinte, os custos de produção e de emissão das moedas de 1 e 2 cent são geralmente elevados. A maioria dos Estados-Membros é confrontada com custos de aquisição quatro vezes superiores ao valor facial das próprias moedas, o que origina um rendimento monetário negativo. Com base nas indicações fornecidas por 5 Estados-Membros, a média não ponderada do preço de aquisição destas moedas para os respetivos Tesouros representa cerca de 150 % do seu valor facial, enquanto o preço médio ponderado é cerca de 300 % (devido a custos muito elevados enfrentados por um grande Estado-Membro). Embora as respostas ao questionário não fornecessem informações pormenorizadas sistemáticas sobre as diferentes componentes dos custos de produção, podem, todavia, extrair-se alguns dados preliminares e abrangentes : – O custo dos discos metálicos para a cunhagem de moedas ascenderia a cerca de 50-60 % do valor facial da moeda, com um custo relativo geralmente mais baixo para as de 2 cent relativamente às moedas de 1 cent. Estes custos elevados devem-se à compra da matéria-prima (metais). O setor do fabrico de moeda assistiu a um processo de integração vertical, com algumas casas da moeda e produtores de discos metálicos a envidar esforços para aumentar a sua rentabilidade numa área caracterizada por elevados volumes e margens reduzidas. – Os resultados preliminares revelam que o custo das matérias-primas representa apenas uma parte relativamente pequena do custo de aquisição total do produto acabado pelos Tesouros nacionais. As variações substanciais nos custos de produção de moedas não podem, por conseguinte, explicar-se pelos custos da matéria-prima ou pelo processo de produção de discos metálicos, mas sim pelo processo de produção final das moedas (a sua cunhagem) pelas Casas da Moeda dos países da área do euro. – Convém aprofundar a análise para determinar se a variação dos custos entre as casas da moeda da área do euro é provocada por diferenças dos custos de trabalho e/ou de capital ou se está relacionada com eventuais deficiências do processo de produção. As importantes diferenças de custos entre as casas da moeda também podem explicar-se pela sua posição monopolista nos respetivos países. A nível da área do euro, o rácio (ponderado) entre o preço de aquisição e o valor facial das moedas emitidas aponta para um total de custos líquidos de emissão acumulados (isto é, valor monetário negativo) de 1,4 mil milhões de euros para as moedas de 1 e 2 cent. 3.1.3. Os utilizadores estão, de um modo geral, satisfeitos Em termos de aceitação pública, os cidadãos são, em geral, favoráveis à continuação da emissão. Os dados do inquérito do Eurobarómetro realizado pela Comissão mostram que os cidadãos estão, em geral, satisfeitos com os valores faciais das atuais moedas, com um menor apoio para as moedas de 1 e 2 cent. As casas da moeda são a favor da continuação da emissão dessas moedas, quanto mais não seja porque a sua cunhagem representa uma parte substancial da sua atividade. Entretanto, as federações bancárias assumiram uma posição neutra sobre a questão. Refira-se que, tanto as casas da moeda como os bancos têm a possibilidade de repercutir os custos inerentes a estas moedas nos seus clientes, através de custos de aquisição e taxas de manuseamento, respetivamente. O setor dos distribuidores automáticos não é abrangido pelas moedas de 1 e 2 cent, uma vez que estas máquinas não as aceitam. As organizações dos retalhistas têm pontos de vista divergentes sobre a questão da utilidade das moedas de 1 e 2 cent, dado que os seus associados são confrontados com elevados custos de manuseamento (um rolo de cinquenta moedas de 1 cent pode, por exemplo, acarretar um custo de manuseamento de 40 cent), mas, ao mesmo tempo, consideram que estas moedas são úteis nas operações de venda a retalho. 3.2. Cenário de continuação da emissão a custos reduzidos («cenário de emissão a custos reduzidos») Este cenário de emissão a custos reduzidos é uma variante ao cenário do status quo e implica a continuação da emissão das moedas de menor valor, mas procurando uma solução para reduzir os atuais custos excessivos de emissão. Existem duas possibilidades de reduzir os custos de aquisição das moedas de 1 e 2 cent e que não são, necessariamente, antagónicas: alteração da composição das moedas e/ou a alteração do seu processo de produção. 3.2.1. Alterar a composição das moedas A primeira medida passaria por alterar a composição das moedas e otimizar as atuais tolerâncias de fabrico ou utilizar um metal mais barato, como o aço inoxidável, mantendo a dimensão das moedas. Este objetivo poderia ser alcançado com uma alteração do Regulamento (CE) n.º 975/98. Em alguns casos, a utilização de metais menos preciosos pode levar a uma alteração da cor das novas moedas. Os pontos de vista sobre potenciais composições alternativa para as moedas de 1 e 2 cent (aço inoxidável, alumínio, zinco) e a dimensão da redução de custos são divergentes, contudo é indiscutível a possibilidade de reduzir os custos. Todavia, tal como indicado anteriormente, o custo da matéria-prima representa apenas uma pequena parte dos custos totais do produto acabado. A diferença entre o custo de aquisição e o valor facial destas moedas, bem como as divergências significativas entre os Estados-Membros da área do euro, não se devem ao custo da matéria-prima, mas sim ao processo de produção das moedas. 3.2.2. Melhorar a eficiência do processo de produção Convém aprofundar a análise para determinar se a variação dos custos entre as casas da moeda da área euro (por exemplo, uma casa da moeda consegue produzir moedas de 1 cent a custo inferior ao seu valor facial e outra que as vende ao Tesouro a um preço quatro vezes superior ao seu valor facial) são causadas pelas diferenças dos custos do trabalho e/ou do capital envolvidos no processo final de produção das moeda ou se está relacionada com eventuais deficiências do processo de produção. A eliminação dessas possíveis deficiências é da competência dos Estados-Membros. A aplicação de ambos os conjuntos de medidas, embora continuando a emissão das moedas de 1 e 2 cent, permitiria realizar importantes economias. Embora os outros custos de emissão (por exemplo, relacionados com a gestão da matéria prima) se mantivessem inalterados e a produção excedentária ligada a uma elevada taxa de perda continuasse, os valores monetários negativos poderiam ser significativamente reduzidos, se não mesmo eliminados. 4. Dois cenários para a retirada das moedas de 1 e 2 cent 4.1. Retirada com perda rápida do curso legal («cenário de retirada rápida») O segundo cenário principal consiste na retirada das moedas com perda do curso legal. De acordo com este cenário, a emissão das moedas de 1 e 2 cent cessaria e as moedas quase perderiam imediatamente o curso legal. Tal implicaria alterar o Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho. Provavelmente seriam necessárias regras de arredondamento juridicamente vinculativas[5] (arredondamentos para 5 cent) e as moedas seriam ativamente retiradas da circulação. 4.1.1. Implicações económicas: impacto positivo no rendimento monetário, mas receio de inflação junto do público em geral. Uma importante contrapartida económica do cenário de retirada é o seu potencial de redução de custos. Os importantes custos de produção destas pequenas moedas seriam eliminados e cessariam os efeitos monetários negativos relacionados com a sua emissão na maior parte dos Estados-Membros. As empresas, os supermercados e os retalhistas, em especial, já não teriam de se preocupar com o complexo e oneroso manuseamento das moedas de pequeno valor facial[6], cujos custos repercutiriam nos seus clientes através de taxas ou de ajustamento de preços. Comparativamente às poupanças de custos, as partes interessadas consideram que os custos pontuais de retirada das moedas de circulação são de segunda importância. Poderia mesmo verificar-se um impacto positivo nas receitas do Estado, dada a potencial eliminação desses custos de produção. Além disso, a supressão das duas moedas de menor valor poderia aumentar ligeiramente a procura das moedas de 5 cent e eventualmente de 10 cent, o que teria repercussões positivas a nível monetário. Por outro lado, uma das principais preocupações da opinião pública é que o cenário da retirada rápida conduza a uma subida da inflação. Receia-se que a eliminação das moedas de 1 e 2 cent poderá provocar o aumento dos preços, não obstante a aplicação das regras de arredondamento. O arredondamento dos montantes finais ou dos preços individuais poderá também levar os consumidores a esperar um arredondamento por excesso ou mesmo aumentos de preços no futuro. Esta preocupação tem especial pertinência se o arredondamento afetar artigos frequentemente comprados e pagos normalmente em dinheiro, podendo influenciar as perspetivas inflacionistas. No entanto, a retirada não deverá ter um impacto significativo na estabilidade dos preços por uma série de motivos: – Em primeiro lugar, vários estudos demonstraram que os efeitos inflacionistas, a acontecerem, serão muito limitados. Na Eslováquia, por exemplo, um estudo sobre os efeitos inflacionistas da retirada das moedas de 10 e 20 Haller concluiu que o impacto da cessação e as subsequentes regras de arredondamento teriam um alcance inflacionista limitado, inferior a 0,01 %. – Em segundo lugar, a experiência com a aplicação das regras de arredondamento na Finlândia e nos Países Baixos revelou que o impacto da inflação foi mínimo ou inexistente. – Em terceiro lugar, as regras de arredondamento só se aplicariam à transação final e não aos preços individuais, limitando assim o potencial impacto. Embora essa retirada não deva ter um impacto significativo na inflação, a experiência com passagem para o euro fiduciário demonstra, contudo, que poderia contribuir para uma distorção da perceção da inflação (com uma perceção de aumento de preços que não corresponde aos dados do IHPC) e, como tal, provocar um certo descontentamento nos cidadãos. Durante o processo de consulta, muitas partes interessadas sublinharam que os cidadãos estão atualmente muito sensíveis aos planos e iniciativas suscetíveis de afetar a sua situação financeira, devido especialmente ao difícil contexto económico que se vive. Se esse cenário fosse aplicado, tal teria, portanto, de ser acompanhado de uma intensa campanha de informação do público sobre os aspetos práticos da retirada das moedas e as regras de arredondamento a aplicar. 4.1.2. Opinião dos cidadãos e dos Estados-Membros sobre a retirada das moedas de menor valor O inquérito do Eurobarómetro conduzido pela Comissão revela que os cidadãos parecem estar satisfeitos com os valores faciais das moedas em geral. Uma minoria de cidadãos insatisfeitos com a atual estrutura de valor facial manifestou, de um modo geral, o seu desejo de ver as moedas de 1 e 2 cent retiradas da circulação. Quando inquiridos sobre se preferiam a continuação da emissão ou a retirada das moedas de 1 e dos 2 cent, a maioria dos Estados-Membros não deu qualquer resposta, embora um pequeno número tenha optado pela retirada. Não é possível tirar conclusões definitivas com base neste resultado parcial. 4.2. Eliminação progressiva das moedas Este cenário teria o mesmo efeito que uma retirada, mas o objetivo seria atingido através de uma decisão comum dos Estados-Membros no sentido de deixar de emitir moedas de 1 e de 2 cent, acompanhada da aplicação de regras de arredondamento. As moedas manter-se-iam em circulação com curso legal, mas desapareceriam, progressivamente, como consequência da elevada taxa de perda e da ausência de nova emissão. As moedas deixariam de ter curso legal quando a sua circulação fosse meramente residual. 4.2.1. Necessidade de regras de arredondamento Provavelmente teriam de ser introduzidas regras de arredondamento para compensar a crescente escassez de moedas de 1 e 2 cent, embora tal não impedisse a sua utilização (estas moedas podiam ainda ser utilizadas para atingir 5 cent, como na Finlândia e nos Países Baixos). Poderia haver necessidade de uma campanha de informação para explicar a eliminação progressiva das moedas e as regras de arredondamento. 4.2.2. A circulação poderia tornar-se residual dentro de alguns anos O ritmo da operação não pode ser previsto com precisão, uma vez que não há dados empíricos relativos ao cenário de eliminação progressiva das moedas nos Estados-Membros ou noutros países. O cálculo infra simula os efeitos de uma eliminação progressiva com base na taxa média de perda (cerca de 60 %), no pressuposto de que esta se mantém estável ao longo do tempo. A maioria das moedas deixaria de circular dentro de 4 a 5 anos. Em 2020, a sua circulação seria meramente residual, altura em que poderia ser tomada uma decisão sobre a cessação do seu curso legal. Moedas de 1 cent Taxa anual de perda - 60 % || || Moedas de 2 cent Taxa anual de perda - 60 % 2013 || 2015 || 2017 || 2019 || 2021 || 2023 || 2025 || 2013 || 2015 || 2017 || 2019 || 2021 || 2023 || 2025 26,260 || 4,202 || 672 || 108 || 17 || 3 || 0 || 20,606 || 3,297 || 528 || 84 || 14 || 2 || 0 Embora a circulação de moedas diminuísse rapidamente neste cenário, os bancos, os supermercados e outros retalhistas continuariam a ter de enfrentar os custos de manuseamento das restantes moedas. Em contrapartida, não seria necessário nenhum esforço de retirada ativo. 5. Conclusões Com base nos resultados da consulta às partes interessadas e na análise supra, podem retirar‑se várias conclusões importantes sobre a continuação da emissão de moedas de 1 e de 2 cent. – A produção das moedas de 1 e 2 cent é claramente uma atividade muito deficitária na área do euro. Cada um dos quatro cenários para a resolução deste problema pode aplicar-se às moedas de 1 e 2 cent de forma imparcial. A análise não revelou qualquer indicação de que os cenários deverão ser aplicáveis exclusivamente a um dos valores faciais (isto é, às moedas de 1 ou de 2 cent). – A atitude do público em geral em relação às moedas de 1 e 2 cent é paradoxal: as pessoas parecem estar ligadas a estes pequenos valores faciais e receiam o risco de inflação caso desapareçam de circulação, mas consideram-nas produto sem valor e não as põem a circular nos canais de pagamento. A elevada taxa de perda daí resultante, combinada com uma pressão psicológica a nível dos preços levam a uma exigência cada vez maior de emissão de novas pequenas moedas de euro. – As características da emissão das moedas de 1 e 2 cent pesam a favor da cessação da sua produção. Assim sendo, os fatores de custo têm de ter em conta outras considerações, nomeadamente a reação negativa que as regras de arredondamento poderiam provocar no público em geral. Devem também, em especial, ser ponderados no contexto das atuais perspetivas económicas desfavoráveis. – Tendo em conta os quatro cenários acima descritos, há que promover o debate entre as partes interessadas. Se for descortinada uma clara preferência, a Comissão apresentará as propostas legislativas necessárias. [1] Considerando 7 do Regulamento (UE) n.º 651/2012 relativo à emissão de moedas de euro (JO L 201 de 27.7.2012, p. 135). [2] A dimensão das perdas pode ser descrita por uma taxa de perda, de acordo com o seguinte cálculo: 1 menos a taxa de circulação, sendo esta última o número de moedas devolvido ao Banco Central, dividido pelo número de moedas postas em circulação. [3] Em agosto e setembro de 2012, procedeu-se à consulta de um importante grupo de partes interessadas, através de questionários sobre os dois cenários principais para as moedas de 1 e 2 cent: continuação da emissão e eventual retirada das moedas. As partes interessadas em questão foram identificadas e divididas em dois grupos principais: partes interessadas públicas relevantes dos Estados-Membros da UE (administrações nacionais, casas da moeda, e bancos centrais) e BCE, e partes interessadas privadas oriundas de associações e empresas europeias (associações bancárias, setor do transporte de fundos, associações de consumidores e retalhistas). [4] Ver artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 975/98 do Conselho (JO L 139 de 11.5.1998, p. 6), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 423/1999. [5] O quadro de emissão e utilização das moedas de 1 e 2 cent na Finlândia e nos Países Baixos é diferente do de outros países da área do euro. Pouco tempo após a passagem para o euro, a Finlândia reduziu a emissão das moedas de 1 e 2 cent a montantes residuais. Os Países Baixos adotaram esta prática em setembro de 2004. Ambos os países mantêm um baixo volume de moedas de 1 e 2 cent, devido às regras de arredondamento. Na Finlândia, as regras de arredondamento para 5 cent são fixadas por lei para pagamento em numerário e, desde setembro de 2004, os Países Baixos aplicam regras semelhantes, com base num acordo entre o setor retalhista e as associações de consumidores. [6] Os dois aspetos são as principais determinantes da recente supressão das denominações mais baixas na Suécia em 2010 (50 øre = cerca de 5,5 cent) e no Canadá em 2013 (1 cêntimo canadiano = cerca de 0,7 cent).