Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 185/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA DE EXTREMADURA»

N.o UE: PGI-ES-0220-AM02 — 26.11.2019

DOP () IGP (X)

1. Nome(s)

«Ternera de Extremadura»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O nome «Ternera de Extremadura» designa as carcaças de animais exclusivamente das raças autóctones «Retinta», «Avileña Negra-Ibérica», «Morucha», «Blanca Cacereña» e «Berrendas» e seus cruzamentos entre si ou com as raças «Charolesa» e «Limusina», perfeitamente adaptadas ao meio, e entre as referidas raças autóctones, quando criadas em regime extensivo de produção.

As características da carne abrangida pela Indicação Geográfica Protegida «Ternera de Extremadura» são as seguintes:

I) Vitela: carne do animal destinado a abate entre os 7 e os 12 meses menos um dia. A carne é de cor vermelha viva, a consistência é firme, ligeiramente húmida e de textura fina, sendo a gordura de cor branca;

II) Vitelão: carne do animal destinado a abate entre os 12 e os 16 meses menos um dia. A carne é de cor entre o vermelho claro e o vermelho-púrpura, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida e de textura fina e a gordura de cor branca;

III) Novilho: carne do animal destinado a abate entre os 16 e os 36 meses. A carne é de cor vermelho-cereja, com gordura de cor creme, a consistência é firme ao toque, ligeiramente húmida, de textura fina, e teor moderado de gordura intramuscular.

Os tipos de carcaças definidos obedecerão às seguintes normas:

1. Carcaças das categorias A e E, previstas no Regulamento (CEE) n.o 1208/81 do Conselho.

2. Conformação: E.U.R.o.

3. Cobertura de gordura: 2, 3 e 4.

4. Higiene: aplicação das normas europeias e nacionais.

5. Entre as 24 e as 48 horas após o abate, o pH deve ser inferior a 6 no músculo longissimus dorsi ao nível da quinta ou sexta costela, e/ou nos feixes musculares da pá e/ou da agulha e/ou do pojadouro, no caso das carcaças destinadas a desmancha.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

As práticas de criação das vacas progenitoras devem corresponder às técnicas e usos assentes na utilização dos recursos naturais em regime extensivo. A alimentação das vacas baseia-se nas pastagens da «dehesa» (montado) ou outras pastagens autóctones do ecossistema estremenho, em que os animais se apascentam durante todo o ano. Se necessário e, em complemento, os animais são alimentados com palha, feno, cereais, proteaginosas e outras matérias-primas de origem vegetal, bem como com os minerais e as vitaminas necessários.

Os vitelos não são desmamados até terem, pelo menos, cinco meses.

Em qualquer caso, é expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal, em conformidade com a legislação em vigor.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, a criação, o abate e a desmancha devem ocorrer na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A fim de fornecer aos consumidores informações mais precisas sobre o produto final no que se refere a cruzamentos, o rótulo indica se a carne provém de reprodução cruzada, independentemente da geração.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção dos animais cuja carne poderá beneficiar da Indicação Geográfica Protegida «Ternera de Extremadura» inclui os distritos a seguir enumerados e os respetivos municípios:

Alburquerque, Almendralejo, Azuaga, Badajoz, Brozas, Cáceres, Castuera, Coria, Don Benito, Herrera del Duque, Hervás, Jaraíz de la Vera, Jerez de los Caballeros, Logrosán, Llerena, Mérida, Navalmoral de la Mata, Olivença, Plasencia, Puebla de Alcocer, Trujillo e Valência de Alcântara.

A transformação é realizada na área geográfica de produção.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Cerca de 35% da área em questão está coberta de matagais (esteva, giesta, tojo e urze) e de mato (azinheira, sobreiro, carvalhiça e carvalho-negral, etc.). A restante área é constituída por superfícies com uma camada herbácea adequada ao gado.

As espécies de animais domésticos encontradas na Estremadura incluem, em grande medida, raças autóctones, ligadas e estreitamente associadas ao meio mais típico da região (a «dehesa»). Todas elas, devido à sua rusticidade e elevada capacidade de adaptação a ambientes difíceis, contribuem para preservar e melhorar o ecossistema, fertilizando o solo, melhorando a qualidade das pastagens e abrandando o avanço do mato. No entanto, importa salientar que, na maior parte das explorações pecuárias, estas raças são criadas por cruzamento com raças espanholas destinadas à produção de carne, a fim de adaptar a produção às atuais exigências do mercado.

As condições de precipitação e de temperatura extremas levaram as raças abrangidas pela indicação «Ternera de Extremadura» a adaptar-se da melhor forma possível e a ser capazes de resistir tanto ao frio como ao calor, e à escassez de água em períodos de seca.

O ecossistema da «dehesa» é o resultado da atividade humana no bosque mediterrânico ao longo dos séculos. O sistema abrange vastas zonas da Estremadura. Tradicionalmente, a criação de gado nessa zona centrou-se na produção extensiva, sendo que as espécies animais (domésticas e selvagens), o meio e a intervenção humana estiveram sempre em equilíbrio. O conceito de «extensificação» está estreitamente ligado à utilização de grandes extensões de terra para pastoreio de um tipo de gado que, devido à sua rusticidade, se adaptou perfeitamente ao meio. A dureza do clima e a baixa qualidade dos solos favoreceram a instalação de explorações pecuárias.

Os sistemas de «dehesa» caracterizam-se pela utilização das pastagens para criação de gado, suprindo a sua produção herbácea uma grande parte das necessidades energéticas dos animais que sustenta. Os pastos contribuem para uma maior oferta de recursos energéticos do sistema, sendo constituídos por uma flora diversificada e rica em plantas espontâneas de ciclo anual.

A importância do arvoredo nas explorações situadas na «dehesa» reside na diversidade de utilizações e nas alternativas de produção proporcionadas pelo meio à gestão humana do sistema.

A parte arborizada da «dehesa» é composta por duas espécies principais: a azinheira (Quercus ilex) e o sobreiro (Quercus suber), a par de algumas espécies menos prevalecentes, tais como a carvalhiça (Quercus lusitanica), o castanheiro (Castanha sativa) e o carvalho-comum (Quercus robur). A zona coberta de árvores proporciona diferentes tipos de produção, tais como bolotas, rebentos e estolho, que proporcionam alimento aos animais quando a componente herbácea é escassa.

As espécies mais representativas do matagal são a esteva-comum (Cistus ladaniferus), a giesta-negral (Sarothamnus scoparius), a esteva-negra (Cistus monspeliense) e o tojo (Genista spp.).

Os pastos podem ser classificados de acordo com o solo em que se encontram, a saber:

— pastagens em solos de granito,

— pastagens em solos de xisto,

— pastagens em solos sedimentares do Terciário e do Quaternário,

— pastagens estrumadas,

— outras pastagens situadas em enclaves especiais, isto é, pastagens de montanha.

Importa igualmente recordar que, para além das pastagens, o ecossistema da «dehesa» produz bolotas, cereais forrageiros (trigo, cevada, aveia, centeio e triticale), leguminosas secas (grão-de-bico, fava, etc.), bem como cortiça, lenha, carvão e outros recursos. Por conseguinte, não há dúvida de que, no contexto de uma comunidade eminentemente agrária, como é o caso da Estremadura, a «dehesa» é um fenómeno de grande importância económica, gerando 45% da produção agrícola final.

Vários estudos [Espejo Diaz, M. e García Torres, S., Características específicas y diferenciadoras de las carnes de ganado Bovino de las dehesas españolas (características específicas e distintivas da carne de bovinos criados nas «dehesas» espanholas)] demonstraram que as qualidades mais procuradas pelo consumidor são mais predominantes nas raças criadas na «dehesa».

5.2. Especificidade do produto

O estudo «Características específicas y diferenciadoras de las carnes de ganado bovino de las dehesas españolas», apresentado no Simpósio Internacional de Caracterização dos Produtos Animais provenientes da «Dehesa», realizado em Mérida (Badajoz, Espanha) e publicado pela EAAP (edição n.o 90), em 1998, demonstra que a a carne abrangida pela IGP «Ternera de Extremadura», proveniente das raças conhecidas como «raças da “dehesa”», tem uma qualidade claramente revelada pelas análises sensoriais (realizadas por painéis de provadores qualificados e de consumidores), dadas as suas características distintas muito apreciadas.

Por conseguinte, graças às suas características sensoriais (tenrura, suculência e sabor), a carne abrangida pela IGP «Ternera de Extremadura» define-se como um produto de elevada qualidade.

5.3. Relação causal entre a zona geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP), ou uma qualidade específica, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Devido à coexistência das diferentes raças, tanto as raças atuais como as raças primitivas existentes na Península Ibérica e os seus cruzamentos foram reconhecidos como raça «Extremeña».

O cruzamento da «Blanca Cacereña» com a variante de pelo negro deu origem ao «Ganado barroso cacereño» e a «Colorada extremeña» à atual raça «Retinta», todas elas dignamente representadas nos concursos nacionais de gado de 1913. A partir daí, continua como raça «Cacereña» nos anos de 1922, 1926 e 1930 (nestes últimos dois anos nos desfiles de cabrestos). Mantém a sua presença nos anos de 1953, 1956 e 1959, desaparecendo subsequentemente, até voltar a aparecer em 1975, numa exposição, com um lote proveniente de uma manada estatal. (Publicaciones de Extension Agraria, A. Sánchez Belda, 1984).

Encontram-se também referências na gastronomia, que ligam a vitela aos pratos da Estremadura em inúmeras receitas: «Ternera asada al estilo de la Vera» (vitela assada à Vera) (em Cocina Tradicional de la Vera, José V. Serradilla Muñoz, 1992, 3.a edição, 1999, Gráficas Romero de Jaraíz de la Vera, Cáceres), «Envueltillos de Ternera (rolinhos de vitela») (em La cocina día a día, Cocina extremeña, Ana María Calera, 1987, Plaza y Janes S.A.), «Chuletas de vaca a la extremeña» (costeletas de vaca à estremenha) (em Gran Enciclopedia de la Cocina, ABC, 1994, Ediciones Nobel S.A., Madrid), ou «Entrecot al modo de Cáceres» (posta à moda de Cáceres) (em Cocina Extremeña, Teclo Villalón y Pedro Plasencia, 1999, Editorial Everest).

A história do século XX inclui também referências a este modo de criação de gado. Assim, em 10 de janeiro de 1927, foi constituída a «Sociedad Productos de la Ganadería Extremeña» para explorar o futuro matadouro de Mérida. Um pouco mais tarde, por volta de 1930, entre os vários produtos com excedentes vendidos fora da Estremadura, aparecia nos mercados fora da região, o gado para carne, de que se vendia 62% de todo o peso vivo (Extremadura: la historia, Archivo Ediciones Extremeñas, S. L. 1997).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.juntaex.es/filescms/con03/uploaded_files/SectoresTematicos/Agroalimentario/Denominacionesdeorigen/PliegoCondiciones_IGP_TerneraDeExtremadura.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.