Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA - Formação) (2001-2005)

(Apresentadas pela Comissão)

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA - Formação) (2001-2005)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 150º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [13],

[13] JO C ... de ..., p..

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [14],

[14] JO C ... de ..., p..

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [15],

[15] JO C ... de ..., p..

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão organizou em Birmingham, de 6 a 8 de Abril de 1998 e em colaboração com a Presidência britânica, a Conferência Europeia sobre o Audiovisual intitulada «Desafios e oportunidades da era digital». A referida consulta a profissionais salientou a necessidade de dispor de um programa de formação melhorado no sector audiovisual, concentrado em todos os novos aspectos da era digital.

(2) O Conselho «Cultura e Audiovisual», realizado em 28 de Maio de 1998, tomou nota das conclusões finais da Conferência Europeia sobre o Audiovisual «Desafios e oportunidades da era digital» e declarou que é desejável desenvolver novas modalidades para promover uma indústria de programas forte e concorrencial.

(3) O relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual, de 26 de Outubro de 1998, intitulado «A era digital e a política audiovisual europeia», conclui que é conveniente, neste âmbito, reforçar tanto a aprendizagem como a formação contínua no sector audiovisual.

(4) Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros intitulada «Política audiovisual: próximas etapas», a Comissão reconhece o impacto considerável que a era digital terá na indústria audiovisual em matéria de criação de emprego [16].

[16] COM (1998) 446 final, de 14.7.1998.

(5) O Livro Verde relativo à «convergência dos sectores das telecomunicações, dos meios de comunicação social e das tecnologias da informação e às suas implicações na regulamentação» reconhece que o aparecimento de novos serviços suscitará a criação de novos empregos e que a adaptação aos novos mercados necessita de pessoal qualificado na utilização das novas tecnologias [17].

[17] COM (1997) 623 final, de 3.12.1997.

(6) A consulta pública sobre o Livro Verde efectuada pela Comissão confirmou a procura de uma formação profissional especializada e adaptada às necessidades do mercado [18].

[18] SEC (1998) 1284 final, de 29.7.1998.

(7) Nas Conclusões de 27 de Setembro de 1999 sobre os resultados da consulta pública relativa ao Livro Verde, o Conselho convidou a Comissão a ter em conta os resultados da consulta aquando da elaboração de propostas de medidas para reforçar o sector europeu do audiovisual, incluindo o sector multimédia [19].

[19] JO C 283 de 6.10.1999, p. 1.

(8) O Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 reconheceu que a educação permanente e a formação profissional podem constituir um importante contributo para as políticas de emprego dos Estados-membros com o objectivo de melhorar a empregabilidade, a adaptabilidade e o espírito empresarial e promover a igualdade de oportunidades.

(9) No seu relatório ao Conselho Europeu sobre as Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação [20], a Comissão verifica um forte potencial de criação de emprego ligado aos novos serviços audiovisuais.

[20] COM (1998) 590 final.

(10) A Comissão deu execução a um «Programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995)», adoptado pela Decisão 90/685/CEE do Conselho [21], programa que inclui nomeadamente um apoio às actividades de formação para melhorar a competência profissional das pessoas que trabalham na indústria audiovisual dos programas.

[21] JO L 380 de 31.12.1990, p. 37.

(11) A estratégia comunitária de desenvolvimento e reforço da indústria audiovisual europeia foi confirmada no âmbito do programa MEDIA II, adoptado pela Decisão 95/563/CE do Conselho [22], e pela Decisão 95/564/CE do Conselho [23]. Convém, com base nos acervo do referido programa, assegurar o seu prolongamento, tendo em conta os resultados alcançados.

[22] JO L 321 de 30.12.1995, p. 25.

[23] JO L 321 de 30.12.1995, p. 33.

(12) O relatório da Comissão sobre os resultados alcançados no âmbito do programa MEDIA II (1996-2000), de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998, considera que o programa responde ao princípio de subsidiariedade dos fundos comunitários em relação aos fundos nacionais, dado que o domínio de intervenção de MEDIA II é complementar ao papel tradicionalmente preponderante dos mecanismos nacionais [24].

[24] COM (1999) 91 final, de 16.3.1999.

(13) A Comissão reconheceu o impacto positivo do programa MEDIA II em matéria de criação de emprego no sector audiovisual na sua Comunicação sobre as Políticas Comunitárias em prol do Emprego [25].

[25] COM (1999) 167 final.

(14) A emergência de um mercado audiovisual europeu exige competências profissionais adaptadas à nova dimensão do mercado, nomeadamente no domínio da gestão económica, financeira e comercial do audiovisual e na utilização das novas tecnologias nas fases de concepção, desenvolvimento, produção, distribuição, comercialização e transmissão de programas.

(15) Importa dotar os profissionais da competência profissional que lhes permita tirar pleno proveito da dimensão europeia e internacional do mercado dos programas audiovisuais e incitá-los a desenvolver projectos que respondam às necessidades desse mesmo mercado.

(16) A igualdade de oportunidades, um princípio fundamental nas políticas da Comunidade Europeia, deve ser tomado em consideração na aplicação do presente programa.

(17) A formação inicial dos profissionais deve incluir conteúdos indispensáveis em matéria económica, jurídica e tecnológica e a evolução rápida destas matérias torna necessárias acções de formação permanente.

(18) Convém incentivar a criação de redes de centros de formação profissional a fim de facilitar o intercâmbio de competências.

(19) O apoio à formação profissional deve ter em conta objectivos estruturais tais como o desenvolvimento do potencial de criação, a produção, a comercialização e a distribuição nos países ou nas regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área linguística restrita.

(20) Em conformidade com os princípios de subsidiariedade e de proporcionalidade do artigo 5º do Tratado e dado que os objectivos da acção proposta relativos à aplicação de uma política de formação profissional não podem ser realizados pelos Estados-membros devido nomeadamente às parcerias transnacionais a estabelecer entre os centros de formação, as acções necessárias à sua realização devem ser executadas pela Comunidade graças à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias. A presente decisão limita-se ao mínimo exigido para atingir estes objectivos e não vai para além do que é necessário para os realizar.

(21) As medidas previstas no âmbito deste programa visam um objectivo de cooperação transnacional que confere um valor acrescentado às acções desenvolvidas nos Estados-membros, em conformidade com o referido princípio de subsidiariedade.

(22) Os Países associados da Europa Central e Oriental, os países da EFTA membros do acordo EEE, e ainda Chipre, Malta e Turquia, têm aptidão reconhecida para participar nos programas comunitários com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a acordar com estes países. Os países europeus partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras pertencem ao espaço audiovisual europeu e podem portanto, se o desejarem, e tendo em conta as considerações orçamentais ou outras prioridades das suas indústrias audiovisuais, participar no programa ou beneficiar de uma fórmula de cooperação limitada, com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer nos acordos entre as partes em causa.

(23) A abertura do programa aos países terceiros europeus poderá estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativos ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva [26], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [27].

[26] JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.

[27] JO L 202 de 30.7.1997, p. 60.

(24) A cooperação no sector da formação profissional das organizações europeias e das existentes em países terceiros, com base em interesses comuns, é susceptível de criar uma mais-valia para a indústria audiovisual europeia. A cooperação será desenvolvida com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer nos acordos entre as partes em causa.

(25) É necessário, a fim de reforçar a mais-valia da acção comunitária, garantir, a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções levadas a efeito no âmbito da presente decisão e as outras intervenções comunitárias. É desejável coordenar as actividades previstas no programa com as de organizações internacionais tais como o Conselho da Europa.

(26) Esta decisão estabelece, para toda a vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui, nos termos do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995 [28], a referência privilegiada para a autoridade orçamental no âmbito do processo orçamental anual.

[28] JO C 102 de 4.4.1996, p. 4.

(27) Em conformidade com o artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [29], é conveniente que as medidas necessárias à execução da presente decisão sejam adoptadas de acordo com o procedimento consultivo inscrito no artigo 3º da referida decisão,

[29] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

DECIDEM:

Artigo 1º

É criado um programa de formação profissional, a seguir designado por «programa», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005.

O programa destina-se a proporcionar aos profissionais da indústria audiovisual a competência necessária que lhes permita beneficiar plenamente da dimensão europeia e internacional do mercado e da utilização das novas tecnologias.

Artigo 2°

1. Os objectivos do programa são os seguintes:

a) Dar resposta às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade, melhorando a formação profissional contínua dos profissionais do sector audiovisual, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos e competências necessários para terem plenamente em conta o mercado europeu e os outros mercados, nomeadamente, nos seguintes domínios:

- a aplicação das novas tecnologias, nomeadamente digitais, na produção de programas audiovisuais com elevado valor acrescentado comercial e artístico;

- a gestão económica, financeira e comercial, incluindo as normas jurídicas e as técnicas de financiamento da produção e da distribuição de programas audiovisuais;

- as técnicas de redacção de argumentos.

Será dada especial atenção às oportunidades de formação à distância e de inovação pedagógica proporcionadas pelo desenvolvimento de tecnologias em linha.

Certas iniciativas de formação inicial nas quais o sector industrial está directamente envolvido, tais como mestrados, podem também ser subsidiadas sempre que nenhum outro apoio comunitário esteja disponível e em domínios que não sejam objecto de medidas de apoio a nível nacional.

b) Promover a cooperação e o intercâmbio de competências através da criação de redes entre os parceiros envolvidos na formação (instituições de formação, sector profissional e empresas) e através do desenvolvimento da formação de formadores.

Tratar-se-á em especial de incentivar a criação progressiva de redes entre as actividades e as instituições de formação existentes.

2. Para a realização dos objectivos definidos no primeiro travessão do nº 1 e na alínea b), deve ser dada especial atenção às necessidades específicas dos países ou regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita, assim como ao desenvolvimento de um sector de produção e de distribuição europeu independente, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME).

3. As acções destinadas ao preenchimento dos objectivos previstos no n° 1 constam do Anexo.

Artigo 3°

A fim de obter o grau mais elevado de coordenação, a Comissão velará por que se estabeleça uma colaboração entre as actividades de formação e os projectos de desenvolvimento subsidiados no âmbito do programa MEDIA Plus. Neste contexto, a informação relativa aos mecanismos de apoio proporcionados pelo programa será comunicada aos profissionais participantes nas actividades de formação contínua.

Artigo 4°

1. Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução das acções tais como estabelecidas em anexo assegurarão uma parte substancial do financiamento, pelo menos 50%, sob reserva das disposições específicas em anexo.

2. Os beneficiários de apoio comunitário devem assegurar que a maioria dos participantes numa acção de formação é de nacionalidade diferente da do país onde se realiza a formação.

3. A Comissão assegurar-se-á de que, na medida do possível, pelo menos 10% dos fundos disponíveis anualmente são reservados a novas actividades,

4. O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas.

5. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa é fixado em 50 milhões de euros para o período previsto no artigo 1º.

6. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

Artigo 5°

A Comissão dará execução ao Programa de acordo com o processo previsto no n° 2 do artigo 6° e as regras estatuídas em anexo.

Artigo 6°

1. A Comissão é assistida por um comité (comité MEDIA) composto de representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Em caso de remissão para o presente número é aplicável o procedimento consultivo previsto no artigo 3° da Decisão 1999/468/CE, conjugado com o n° 3 do artigo 7° e o artigo 8° da mesma decisão.

Artigo 7°

1. O presente programa está aberto à participação dos Países associados da Europa Central e Oriental, nos termos dos acordos de associação ou respectivos protocolos complementares relativos à participação em programas comunitários celebrados ou a celebrar com esses países.

2. O programa está aberto à participação de Chipre, Malta, Turquia e dos países da EFTA membros do acordo EEE com base em dotações suplementares e em conformidade com os procedimentos a estabelecer com esses países.

3. O programa está aberto à participação dos países partes na Convenção do Conselho da Europa sobre televisão transfronteiras outros que os referidos nos nºs 1 e 2, com base em dotações suplementares, nos termos a estabelecer nos acordos entre as partes.

4. A abertura do programa aos países terceiros europeus referidos nos nºs 1, 2 e 3 pode estar subordinada a uma apreciação prévia da harmonização do seu direito nacional com o acervo comunitário, incluindo o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º da Directiva 89/552/CEE.

5. O programa está igualmente aberto à cooperação com outros países terceiros com base em dotações suplementares e nos termos específicos a estabelecer nos acordos entre as partes. Os países terceiros europeus referidos no nº 3 que não desejarem beneficiar de uma plena participação no programa podem beneficiar de uma cooperação nos termos do presente número.

Artigo 8°

1. A Comissão garantirá que as acções previstas na presente decisão são objecto de uma avaliação prévia, de um acompanhamento e de uma avaliação subsequente.

2. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório anual à Comissão.

3. No termo da execução dos projectos, a Comissão avaliará a forma como foram conduzidos e o impacto da sua execução, de forma a analisar o cumprimento dos objectivos iniciais.

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre o impacto e a eficácia do programa, com base nos resultados alcançados após dois anos de execução.

O referido relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de ajustamento, incluindo em matéria orçamental.

5. No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução e os resultados do programa.

Artigo 9°

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente

ANEXO

1. ACÇÕES A REALIZAR

O programa visa, como apoio e em complemento das acções dos Estados-membros, permitir que os profissionais se adaptem à dimensão do mercado audiovisual, nomeadamente o europeu, promovendo a formação profissional no domínio da gestão económica, financeira e comercial, incluindo as normas jurídicas, a distribuição e o marketing, bem como no domínio das novas tecnologias (incluindo para salvaguarda e valorização do património fílmico e audiovisual europeu) e das técnicas de redacção de argumentos.

1.1. Formação em matéria de novas tecnologias

Esta formação visa desenvolver nos profissionais a capacidade de utilização de técnicas de criação avançadas, nomeadamente nas áreas da animação, da infografia, das técnicas multimédia e da interactividade.

As acções propostas consistem em:

- promover a elaboração e actualização dos módulos de formação no sector das novas tecnologias audiovisuais, em complemento das acções dos Estados-membros;

- colocar as acções de formação em rede, facilitar o intercâmbio de formadores e profissionais, mediante a concessão de bolsas, a organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e a contribuição para a formação de formadores, nomeadamente através do ensino à distância, incentivando intercâmbios e parcerias que associem países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita.

1.2. Formação em matéria de gestão económica, financeira e comercial

Esta formação visa desenvolver nos profissionais a capacidade de integração e de utilização da dimensão europeia nos sectores do desenvolvimento, produção, marketing e distribuição/difusão de programas audiovisuais.

As acções propostas consistem em:

- promover a elaboração e actualização dos módulos de formação em matéria de gestão, em complemento das acções dos Estados-membros e salientando a dimensão europeia;

- colocar as acções de formação em rede, facilitar o intercâmbio de profissionais, mediante a concessão de bolsas, a organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e a contribuição para a formação de formadores, nomeadamente através do ensino à distância, incentivando intercâmbios e parcerias que associem países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita.

1.3 Técnicas de redacção de argumentos

Esta formação destina-se aos argumentistas experientes com o objectivo de melhorar a sua capacidade para desenvolver técnicas baseadas ao mesmo tempo em métodos tradicionais e em métodos interactivos de redacção.

As acções consistirão em:

- promover a elaboração e a actualização dos módulos de formação relativos à identificação de públicos-alvo; a edição e o desenvolvimento de argumentos para um público internacional; as relações entre argumentistas, o editor do argumento, o produtor e o distribuidor;

- incentivar os intercâmbios e as parcerias entre países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou cuja zona linguística e/ou geográfica é limitada.

1.4 Redes de actividades de formação

O objectivo é incentivar as instituições e/ou actividades existentes no domínio da formação contínua no sentido de intensificar a coordenação das suas actividades de maneira a criar redes europeias.

1.5 Actividades de formação inicial

Podem ser subsidiadas actividades em certos domínios de formação inicial onde nenhum outro financiamento comunitário ou nacional pode intervir. Estas, em especial, podem ser mestrados nos quais existe uma ligação com a indústria sob a forma de parceria e/ou de estágios.

2. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO

2.1. Abordagem

Para a execução do programa, a Comissão procederá em estreita colaboração com os Estados-membros. Consultará igualmente os parceiros envolvidos. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais reflicta de forma equilibrada a diversidade cultural europeia.

A Comissão incentivará os conceptores de módulos de formação a cooperar com as instituições, com o sector profissional e com as empresas na concepção das suas acções.

A Comissão facilitará o acolhimento de estagiários, nomeadamente de países e regiões com fraca capacidade de produção e/ou com uma área linguística e geográfica restrita.

2.2. Contribuição comunitária

O co-financiamento comunitário dos custos totais de formação provém de um financiamento comum com parceiros públicos e/ou privados, geralmente num limite de 50%. Este limite pode ser de 60% para acções de formação realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita.

O procedimento previsto no n° 2 do artigo 6º é aplicado com vista a determinar a afectação dos financiamentos para cada tipo de acção inscrita no ponto 1 do presente anexo.

Em conformidade com as regras de financiamento comunitário e nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 6º, a Comissão estabelecerá um conjunto de regras de financiamento a fim de estabelecer o limite máximo de intervenção para cada actividade de formação contínua e por profissional formado.

Os conceptores de módulos e os centros de formação que os integrarão serão seleccionados por convite para apresentação de propostas.

A Comissão assegurará, na medida do possível, que pelo menos 10% dos fundos disponíveis por ano sejam atribuídos a novas actividades.

2.3. Execução

2.3.1. O programa será executado pela Comissão. Ela pode, para o efeito, recorrer à colaboração de consultores bem como a gabinetes de assistência técnica que serão escolhidos, na sequência de um concurso público, com base no seu desempenho sectorial. A assistência técnica será financiada pelo orçamento do programa. A Comissão poderá igualmente estabelecer, nos termos do procedimento referido no n° 2 do artigo 6º, parcerias relativas a operações ad hoc com organismos especializados, tais como EUREKA Audiovisual, com o objectivo de executar acções conjuntas que vão ao encontro dos objectivos do programa no domínio da formação.

A Comissão assegurará a selecção definitiva dos beneficiários do programa e decidirá dos apoios financeiros a atribuir, nos termos do artigo 5º.

Para a realização do programa, em especial a avaliação dos projectos beneficiários de financiamentos do programa e as acções de criação de redes, a Comissão procurará contar com as competências de peritos reconhecidos do sector audiovisual no domínio da formação, do desenvolvimento, da produção, da distribuição e da promoção.

2.3.2. A Comissão, recorrendo a acções adequadas, divulgará informações sobre as possibilidades oferecidas pelo programa e assegurará a sua promoção.

Em especial, a Comissão e os Estados-membros tomarão as medidas necessárias, no seguimento das actividades da rede dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e velando pelo reforço das competências profissionais destes, para:

- assegurar a informação e a promoção do programa;

- incentivar uma maior participação de profissionais nas acções do programa;

- ajudar os profissionais na apresentação dos seus projectos a submeter aos convites para apresentação de propostas;

- contribuir para a cooperação transfronteiras entre profissionais;

- assegurar um contacto permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-membros com vista a garantir uma complementaridade entre as acções deste programa e as medidas nacionais de apoio.

FICHA FINANCEIRA

1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO

Programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA Plus) (2001-2005).

2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA

B 3 2010

3. BASE JURÍDICA

Artigo 150º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

4.1 Objectivo geral da acção

O desenvolvimento das tecnologias digitais provoca um rápido crescimento da oferta de programas audiovisuais. No entanto, estes desenvolvimentos esperados da indústria dos conteúdos não se poderão traduzir na criação de emprego se os profissionais do sector não possuírem qualificação profissional adequada às necessidades do mercado. Do mesmo modo, os mecanismos de apoio à indústria audiovisual não poderão ser plenamente eficazes se não se apoiarem em competências à altura dos novos desafios.

A formação profissional excede hoje em dia os âmbitos escolar e académico tradicionais. As rápidas modificações económicas e tecnológicas tornam necessário um reforço da formação contínua em todas as fases da vida profissional.

A importância da política de formação da União Europeia foi reconhecida num dos objectivos do Tratado (artigo 150º).

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação.

A duração do programa MEDIA Plus Formação cobrirá o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2005. A sua eventual renovação será objecto de um novo procedimento de decisão com base nas disposições do Tratado.

5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA

5.1 Despesas não obrigatórias

5.2 Dotações diferenciadas

5.3 (N/A)

6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA

- Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público ou privado.

- Não são esperados reembolsos ou receitas adicionais.

A Comunidade contribuirá financeiramente para as actividades de formação até 50% (60% no caso das acções de formação serem realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita) do custo real dos projectos e até ao limite máximo de um milhão de euros por ano e por centro de formação. A contribuição financeira será concedida por meio de contratos de uma duração máxima de três anos.

7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

7.1 Modo de cálculo do custo total da acção

Os montantes foram estabelecidos com base em duas fontes de informação:

(1) Os dados disponíveis no âmbito da execução do programa MEDIA II (bases de dados quantificados por sector de actividade e por linha de acção). Estes números baseiam-se em dados reais, enviados pelos proponentes (representando pelo menos 50% dos profissionais do sector).

(2) Dados contidos nos seguintes documentos: actos das conferências sobre o audiovisual (Conferência Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, Fórum sobre a Política Audiovisual de Helsínquia); relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual (Grupo Oreja); avaliação intercalar do programa MEDIA II (BIPE); documentos da Comissão (Livro Verde sobre a convergência, Comunicação sobre as próximas etapas da política audiovisual), etc. Estes documentos, que apresentam análises de tipo macroeconómico, contêm dados quantificados relativos às necessidades sectoriais da indústria audiovisual europeia.

Para a execução do programa no conjunto dos cinco anos previstos e a fim de poder financiar projectos com uma duração de dois ou três anos, a carga prevista para o primeiro e quarto anos é maior. As despesas previstas para os outros três anos permitirão financiar projectos de duração mais curta.

A parte do orçamento que será consagrada, respectivamente, às vertentes «gestão», «novas tecnologias» e «técnicas de redacção de argumentos» dependerá, para os elementos de custo da acção, das propostas apresentadas no seguimento dos convites à apresentação de propostas. Os montantes indicados na presente ficha financeira referem-se ao total dos custos de intervenção da Comunidade, ou seja, 60% no máximo do custo real das operações.

7.2 Discriminação dos elementos da acção

CE em milhões de EUR (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A fim de poder subsidiar iniciativas de formação com uma duração de dois ou três anos, os montantes atribuídos para o ano 2001 e 2004 são superiores aos dos outros anos durante os quais serão seleccionados projectos de mais curta duração.

Acções em relação ao sector

CE em milhões de EUR (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Despesas operacionais com assistência técnica inscritas na parte B do orçamento

CE em milhões de EUR (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão tenciona recorrer a assistência técnica e/ou administrativa externa com o objectivo de fazer uma selecção das propostas e de obter assistência no acompanhamento dos dossiers. No âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, a Comissão foi assistida por GATs (Gabinetes de Assistência Técnica) com competências nos domínios cobertos pelo programa. A forma de assistência técnica e/ou administrativa externa utilizada para a execução do presente programa será determinada em conformidade com as orientações definidas pela Comissão na matéria. Se houver a intenção de adoptar a fórmula dos GATs para a execução do presente programa, o Colégio será desse facto devidamente informado, em conformidade com o Vade-Mécum relativo aos referidos gabinetes.

7.4 Calendário das dotações para autorizações e para pagamentos

CE em milhões de EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS

A selecção dos beneficiários do programa é efectuada no âmbito de um procedimento de convite à apresentação de propostas publicado várias vezes por ano no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Antes de aprovar um pedido de apoio comunitário, a Comissão avaliá-lo-á cuidadosamente, de modo a ponderar a sua conformidade com as decisões do Conselho e com as condições do referido convite.

Os pedidos de apoio comunitário devem incluir:

- um plano financeiro que descreva ao pormenor todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro solicitado à Comissão;

- um calendário provisório dos trabalhos;

- qualquer outra informação útil requerida pela Comissão no caderno de encargos do convite à apresentação de propostas.

Para proceder à selecção das propostas recebidas, a Comissão é assistida por GATs (gabinetes de assistência técnica) que dispõem de competências nos domínios cobertos pelo programa. Os projectos considerados elegíveis são previamente submetidos a peritos independentes e seguidamente comunicados ao Comité MEDIA, composto por representantes dos Estados que participam no programa, antes da Comissão Europeia tomar a decisão final. Para lá de certos limites especificados nas decisões que estabelecem o programa, os projectos seleccionados são submetidos ao Comité para parecer.

O pagamento das contribuições financeiras é subordinado à apresentação prévia de documentos comprovativos pormenorizados antes de ser feita a transferência e de relatórios de actividades. Depende igualmente de controlos in situ (auditoria) e de um controlo centralizado.

Para além disso, diferentes organismos (Tribunal de Contas, Controlo Financeiro e Ordenador) procedem a controlos junto dos órgãos de gestão das acções efectuadas e dos beneficiários.

9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA

9.1 Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida

O objectivo principal visa o reforço das competências dos profissionais europeus da indústria audiovisual mediante um maior controlo dos instrumentos de gestão, uma maior consideração dos mercados globais e da dimensão europeia nas diferentes profissões e, por último, por uma formação específica em matéria de utilização das novas tecnologias. O resultado esperado é, por conseguinte, uma competitividade acrescida das empresas europeias do audiovisual.

As acções MEDIA visam sobretudo superar:

- a falta de formação comercial e jurídica dos gerentes e o facto de durante muito tempo uma parte do tecido industrial europeu não ter tido em suficiente conta os mercados;

- o facto de não se ter suficientemente em conta a dimensão europeia no desenvolvimento dos projectos e das empresas;

- a fragmentação das empresas, o que não permite afectar orçamentos suficientes às acções de formação;

- a insuficiente formação em matéria de novas tecnologias digitais.

População abrangida:

Os beneficiários das acções empreendidas pertencem a categorias diferentes: profissionais, formadores e empresas. Os sectores abrangidos pelas acções de formação propostas são a gestão, a redacção de argumentos e as novas tecnologias. As acções efectuadas deverão traduzir-se, a nível do mercado europeu, na criação de postos de trabalho altamente qualificados, na manutenção de um tecido empresarial eficiente a nível europeu e na sistematização de uma dimensão europeia nos programas de formação inicial.

9.2 Justificação da acção

Justifica-se pela necessidade de intervenção orçamental comunitária, sobretudo no que respeita ao princípio de subsidiariedade.

O programa de apoio proposto inscreve-se na política audiovisual adoptada pela União Europeia.

O referido programa opera de acordo com o princípio de subsidiariedade, em complemento das iniciativas existentes a nível nacional. Apoia e completa as acções efectuadas a nível nacional. Responde aos objectivos expressos no Tratado e nomeadamente no artigo 150º, com o objectivo de:

- facilitar a adaptação às mutações industriais;

- melhorar a formação profissional inicial e contínua;

- estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e empresas;

- seleccionar as modalidades de intervenção.

Os fundos concedidos pela Comunidade sob a forma de subvenções até 50% das acções executadas (60% no caso de acções de formação realizadas em países ou regiões com fraca capacidade de produção audiovisual e/ou com uma área geográfica e linguística restrita) visam incentivar os parceiros nacionais/regionais levando-os a completar as formações existentes.

O relatório da Comissão sobre os resultados obtidos no quadro do programa MEDIA II durante o período de 1 de Janeiro de 1996-30 de Junho de 1998 salienta que as acções de formação efectuadas no âmbito do programa MEDIA «correspondem a uma necessidade real do sector audiovisual europeu, tanto pelo seu conteúdo como pelo seu carácter internacional. (...) Permitiram, por último, estabelecer verdadeiras redes de profissionais europeus que facilitam as co-produções e as vendas e dão por vezes origem a cooperações permanentes».

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Indicadores de desempenho:

Formação inicial:

- número de participantes nos cursos;

- número de participantes não nacionais;

- número de organismos de formação participantes na rede (por projecto de formação).

Formação contínua:

- número de participantes nos cursos;

- número de participantes não nacionais;

- número de projectos em desenvolvimento tratados durante a formação;

- número de projectos desenvolvidos após a formação (e que estavam em fase de desenvolvimento durante a formação);

- número de cursos itinerantes.

A Comissão guiar-se-á pelos indicadores mais pertinentes durante a execução do programa. Os beneficiários de um apoio financeiro deverão, mediante a celebração de contratos com a Comissão, fornecer toda a informação necessária para as avaliações contínua, intercalar e posterior.

Modalidades e periodicidade da avaliação prevista:

A Comissão elaborará dois relatórios de avaliação do programa.

Relatório intercalar: o primeiro relatório será elaborado dois anos após o início do programa. Este relatório visará estabelecer uma primeira avaliação dos resultados obtidos a meio do período com o objectivo de introduzir as eventuais alterações e ajustamentos necessários para a segunda parte do programa. Para esse efeito, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos seleccionados por concurso com base nas suas competências. O relatório da Comissão será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Relatório final: o segundo relatório será elaborado no termo dos cinco anos de execução do programa. Este relatório visará avaliar os resultados comparados dos sistemas de apoio em relação aos objectivos do programa. Como para o relatório intercalar, a Comissão poderá recorrer à colaboração de consultores externos. O relatório final será apresentado pela Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Para além disso, com base na experiência adquirida no âmbito do programa MEDIA II, a Comissão tenciona dar continuidade à prática de auditoria efectuada junto dos beneficiários (cerca de 30 por ano) a fim de verificar a boa utilização dos fundos comunitários. Os resultados das auditorias serão objecto de um relatório escrito.

Avaliação dos resultados alcançados:

As informações que permitem avaliar o desempenho, os resultados e os efeitos do programa serão baseadas nas seguintes fontes:

- dados estatísticos elaborados com base nas informações contidas nos processos de candidatura e no acompanhamento de contratos com os beneficiários;

- relatórios de auditorias efectuadas a um determinado número de beneficiários do programa (30 por ano);

- entrevistas junto dos MEDIA Desks e das Antenas MEDIA e nos mercados nacionais;

- entrevistas com peritos e junto de organismos institucionais (associações profissionais nacionais e internacionais);

- entrevistas com profissionais do audiovisual bem como junto de organismos de formação especializados.

10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO III DO ORÇAMENTO GERAL)

Esta vertente deve ser transmitida simultaneamente à DG BUDG e à DG ADMIN; esta transmiti-la-á seguidamente à DG BUDG acompanhada do seu parecer.

A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que terão sido atribuídos pela autoridade orçamental.

10.1 Incidência no número de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os recursos administrativos necessários poderão ser mobilizados no âmbito da decisão anual da Comissão sobre afectação de recursos, tendo em conta sobretudo os recursos adicionais autorizados pela autoridade orçamental.

Como consequência, a DG EAC deverá ter em conta a possibilidade de a autoridade orçamental, depois da adopção da presente proposta legislativa, não conceder à Comissão os recursos adicionais necessários. Nesse caso, e se não for possível recorrer a outros serviços da Comissão, a DG EAC deverá fazer face às despesas adicionais em recursos humanos exclusivamente por afectação interna.

10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais

Por ano em EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes expressam o custo total dos postos de trabalho adicionais para o período total da acção se esta for de duração determinada e por 12 meses se a duração for indeterminada.

10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção, nomeadamente despesas com reuniões de comités e grupos de peritos (em EUR)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As despesas relativas aos títulos A7 inscritos nos pontos 10 serão cobertos pelas dotações do montante global correspondente à DG EAC.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias

1. Introdução

O desenvolvimento dos modos de difusão, em especial os ligados às tecnologias digitais, lança um novo desafio ao sector da produção e da distribuição de programas audiovisuais europeus, alterando progressivamente a economia do sector. Deste modo, a parte de rendimentos gerados pelos serviços televisivos a pagar e de pay-per view aumentou em mais de 200% entre 1988 e 1998, ainda que a parte de rendimentos gerados pelos modos de difusão «tradicionais» (cinema, vídeo, TV) continuem a representar 87% dos rendimentos globais gerados pelo sector audiovisual.

É de notar, contudo, que o desenvolvimento dos canais de televisão digitais não provocou ainda uma substituição significativa dos outros modos de difusão audiovisual. Com efeito, verificou-se mesmo o oposto nos sectores do cinema e do vídeo (em especial das vendas). A frequentação das salas de cinema aumentou em cerca de 38% entre 1988 e 1998, dos quais quase 7% entre 1997 e 1998. Ao mesmo tempo, o mercado do vídeo aumentou em 34% desde 1992, dos quais 10% entre 1997 e 1998.

A multiplicação e a diversificação dos modos de difusão provocam um aumento considerável da procura de programas audiovisuais, aumentando assim o potencial comercial de cada uma das obras. Contudo, a fragmentação da audiência dos canais de televisão reduz as suas capacidades relativas de financiamento. Para além disso, num contexto de competitividade acrescida para captar a atenção e a compra dos espectadores/consumidores, os recursos dos novos canais concentram-se em especial na aquisição de produtos atractivos mas com uma curta duração de exploração, como é o caso dos acontecimentos desportivos, jogos e divertimentos, tornando mais difícil o enquadramento financeiro de obras de criação tais como filmes, obras de ficção, documentários e filmes de animação. Estas obras revestem contudo uma importância estratégica devido, em especial, à possibilidade de múltiplas difusões ao longo de um vasto período de tempo. É com base nestas obras ditas «de existências» que se pode desenvolver uma economia de comercialização e de exploração a médio e longo prazo.

O sector audiovisual evolui de uma economia a curto prazo centrada em mercados nacionais para uma economia de médio/longo prazo centrada em mercados internacionais.

A indústria europeia dos programas deve poder agarrar as oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento de canais e de modos de exploração digitais tendo sobretudo em conta, ao longo de toda a sua estratégia, a dimensão internacional do mercado. Existe um sério risco de a dominação do mercado europeu operada pelos programas importados, em especial americanos, se estender e se amplificar aos novos modos de difusão.

Neste quadro, é essencial permitir que os operadores adoptem uma estratégia de desenvolvimento internacional em toda a cadeia de produção-distribuição. No respeito do princípio de subsidiariedade, a Comunidade intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados a nível comunitário. Tendo em conta os resultados das consultas efectuadas desde 1997, e nomeadamente as conclusões da Conferência de Birmingham, as modalidades de acção escolhidas para a intervenção da Comunidade (desenvolvimento, distribuição, promoção) consistem em apoiar e completar a acção dos Estados-membros, que se consagram em especial ao apoio à produção.

2. A constatação

2.1 Investimentos insuficientes em matéria de desenvolvimento

O desenvolvimento de uma obra audiovisual constitui uma fase chave, determinante para a própria decisão de produzir ou não uma obra. Inclui três elementos essenciais: a concepção da obra (e nomeadamente a redacção do argumento), a busca de parcerias (industriais, técnicas, artísticas e financeiras) e a elaboração do plano de comercialização (marketing). A fase de desenvolvimento consiste em precisar o projecto para melhor avaliar:

- a viabilidade da produção;

- o potencial comercial do produto;

- o custo e a rentabilidade do investimento.

Demasiados projectos na Europa entram em fase de produção após uma fase de desenvolvimento insuficiente. Por outras palavras, entram em produção sem terem beneficiado de um investimento suficiente na fase de desenvolvimento, o que obstrui o seu acesso ao mercado e a sua viabilidade económica. O investimento médio da indústria europeia no desenvolvimento dos projectos representa menos de 5% dos investimentos em produção, contra 10% nos Estados Unidos.

Este subinvestimento a montante da produção provoca, na fase de produção, uma fraca atractividade das obras para os distribuidores e difusores potenciais, uma falta de investimento na promoção e na distribuição das obras e uma rentabilidade reduzida: este círculo vicioso, reforçado pela subcapitalização das sociedades, alimenta uma fraca estratégia industrial de desenvolvimento das sociedades.

É essencial que desde a fase de desenvolvimento os produtores tenham em conta uma estratégia clara de comercialização e de distribuição num maior número de territórios e de suportes possível. Para além disso, importa dar continuidade a essa estratégia mediante esforços importantes em matéria de distribuição e promoção, a fim de dar às obras uma forte visibilidade no mercado, susceptível de gerar uma exploração ideal das obras e rendimentos importantes.

2.2 Obstáculos à distribuição transnacional das obras

Hoje em dia, a maior parte dos mercados europeus caracteriza-se por uma dupla «bipolarização»:

- A programação televisiva consiste principalmente em obras de origem nacional ou americana; regra geral, as obras de origem nacional são em maior número. No que respeita à importação de obras de ficção, as obras americanas representam 74% do volume de programas importados, contra 14% de obras originárias de outros países europeus.

- O cinema é dominado a vários níveis (de 60% a 95%) por obras de origem americana, sendo as partes de mercado restantes tomadas principalmente por filmes de origem nacional. Dos cerca de 550 filmes para cinema produzidos por ano na Europa, menos de 20% são objecto de uma distribuição fora do seu principal país de produção, não chegando a representar 7% do mercado.

As consultas efectuadas desde 1997 no âmbito do processo de avaliação da política audiovisual europeia salientam unanimemente que a maior fraqueza da Europa reside na fraca circulação dos filmes e programas audiovisuais não nacionais, obstruindo assim a sua rentabilidade e a obtenção de rendimentos susceptíveis de serem reinvestidos na produção de novas obras.

Diferentes factores explicam esta situação. Em primeiro lugar, a tradicional restrição do mercado europeu aos mercados nacionais/linguísticos. Com efeito, a distribuição das obras nacionais e europeias é assegurada por um número importante de sociedades que operam unicamente a nível nacional, num mercado frequentemente limitado. Para além disso, essas sociedades estão subcapitalizadas e podem dificilmente fazer face ao aumento constante dos investimentos financeiros necessários à promoção e à publicidade das obras que distribuem junto do público. Por último, poucas destas sociedades dispõem da capacidade de investir a montante da distribuição, sob a forma de compra antecipada de direitos de distribuição/difusão, e de assim poder participar activamente no financiamento de produções com um importante potencial comercial.

São ainda raros os acordos de cooperação e as estratégias de distribuição coordenadas a nível europeu. Constituem contudo uma necessidade perante a concorrência de operadores muito melhor estruturados (grandes empresas) e a crescente internacionalização dos modos de difusão de tipo «transnacional» como a DVD-vídeo e os canais de televisão internacionais. Esta necessária adaptação deve contudo ter em conta o papel fundamental que desempenham os conteúdos audiovisuais em termos culturais e sociais. Estes conteúdos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, no respeito das diversidades culturais e linguísticas que constituem a riqueza do espaço europeu.

2.3 Ausência de uma imagem europeia

A fragmentação do sector da produção e da distribuição num vasto número de pequenas sociedades frequentemente subcapitalizadas e operando principalmente a nível nacional traduz-se igualmente pela sua dificuldade em aceder às principais manifestações comerciais internacionais do sector (dentro e fora da Europa), devido aos custos elevados de participação nestes mercados. Existem igualmente nos Estados-membros iniciativas ou associações profissionais que desenvolvem nestes mercados acções de apoio logístico promocional das obras nacionais. A visibilidade e o impacto destas acções deveriam contudo ser reforçados por uma melhor cooperação no sentido de valorizar as obras europeias no seu conjunto.

3. Directrizes de uma acção europeia

3.1 Princípios gerais

A experiência adquirida no âmbito dos programas MEDIA I e MEDIA II, bem como as avaliações efectuadas dos resultados destes programas, permitiram delinear princípios gerais para a aplicação de mecanismos de apoio financeiro a nível europeu:

- reforço dos mecanismos de apoio mais orientados para as ajudas às estruturas, em função dos compromissos dos operadores relativamente a objectivos a médio prazo;

- criação de novos mecanismos complementares que contribuem para o desenvolvimento de projectos que utilizam as tecnologias digitais na fase de produção ou de difusão;

- abordagem integrada que tem em conta, por meio de mecanismos de «discriminação positiva», as deficiências estruturais dos países com fraca capacidade de produção e com uma área geográfica ou linguística restrita.

Nas modalidades de intervenção, coloca-se a tónica em mecanismos de intervenção directa no mercado e em mecanismos de apoio em sintonia com o mercado:

1. O apoio aos projectos efectua-se principalmente com base em mecanismos de estímulo financeiro que privilegiam a co-responsabilidade financeira do sector profissional (adiantamentos reembolsáveis sob certas condições);

2. Reforço dos apoios destinados às sociedades, com vista a reforçar a sua estratégia a médio/longo prazo: apoios automáticos ou baseados no desempenho das sociedades no mercado, apoio às empresas e aos pacotes de projectos (slate-funding).

3.2 No sector do desenvolvimento

Tendo em conta as características e as necessidades do mercado, importa estimular o reforço dos meios investidos pela indústria na fase de desenvolvimento dos conteúdos audiovisuais favorecendo os projectos orientados para o mercado europeu e internacional, e apresentando as melhores possibilidades de êxito comercial.

Do mesmo modo, importa incitar as sociedades de produção mais dinâmicas a aplicarem estratégias a médio prazo para o desenvolvimento das suas produções.

Será atribuída especial atenção aos projectos de produção que recorrem às novas tecnologias de criação, mas também à consideração, desde a fase do desenvolvimento, de todos os modos de difusão mediante os quais a obra poderá ser explorada.

Os mecanismos criados deverão abranger todos os tipos de obras de criação audiovisual: obras de ficção, filmes, documentários, filmes de animação, produtos interactivos (em linha, off-line e híbridos).

Acções prioritárias:

São encarados dois tipos de acções:

- Co-financiamento do desenvolvimento de projectos individuais (redacção de argumentos, busca de parceiros financeiros e artísticos, estimativa e estudos de comercialização) apresentados por produtores europeus;

- Co-financiamento da estratégia de desenvolvimento «de pacotes de projectos» a médio prazo por sociedades eficientes (slate-funding).

3.3 No sector da distribuição

O desenvolvimento dos novos modos de difusão procedentes das tecnologias digitais é chamado a alterar a médio ou longo prazo as estruturas da distribuição de conteúdos audiovisuais, em especial reduzindo os entraves ligados aos custos dos investimentos necessários à distribuição física dos produtos (impressão, armazenamento e transporte de cópias de filmes para cinema ou de cassetes vídeo, por exemplo), o que poderá contribuir para que um maior número de obras possa aceder ao mercado.

Contudo, num contexto de competição acrescida para captar a atenção do espectador/consumidor, os investimentos necessários incidirão cada vez mais na publicidade e no marketing.

Uma exploração ideal das obras em todos os suportes supõe investimentos importantes no início da exploração, a fim de suscitar o interesse do público ao longo de todo o ciclo de exploração das obras. Em especial, são necessários esforços acrescidos aquando da saída em sala dos filmes cinematográficos: a visibilidade e o êxito de um filme nas salas de cinema determinam os rendimentos de exploração do filme noutros suportes (vídeo, DVD, vendas à televisão).

O prolongamento do ciclo de exploração das obras, a fragmentação dos rendimentos num número cada vez maior de modos de difusão e a necessidade de investimentos substanciais em promoção e publicidade exigem o desenvolvimento de um sector de distribuição capaz de:

- apoiar os investimentos necessários à promoção e ao êxito no mercado das obras europeias, em diversos suportes;

- constituir e valorizar catálogos competitivos de obras europeias no mercado internacional;

- contribuir para o financiamento da produção de novas obras.

Nesta perspectiva, importa incentivar os investimentos em distribuição e promoção em diversos tipos de suporte, da sala de cinema à distribuição em linha, e incentivar o desenvolvimento da cooperação e da estruturação da distribuição a nível europeu.

É necessário operar um reforço das estruturas económicas das empresas de distribuição dando prioridade às sociedades que têm um potencial de desenvolvimento no mercado europeu e internacional e apresentando estratégias a longo prazo.

Acções prioritárias:

(a) Distribuição cinematográfica:

Apoio selectivo: um sistema de apoio sob a forma de adiantamentos reembolsáveis sob certas condições para os distribuidores de obras cinematográficas europeias fora do seu território de produção.

Este sistema permite:

- a criação de uma rede de distribuidores europeus, em cooperação com os produtores e os distribuidores internacionais, a fim de promover estratégias comuns no mercado europeu;

- incentivar os distribuidores a investir nos custos de promoção e de distribuição adequados para os filmes europeus, independentemente do seu orçamento de produção;

- apoiar activamente o multilinguismo das obras europeias (dobragem, legendagem e produção multilingue).

Apoio à produção de bandas sonoras internacionais (música e efeitos) de filmes europeus: um apoio adequado à produção da banda sonora internacional (música e efeitos) de filmes europeus com um forte potencial de difusão a fim de facilitar a exploração da obra em múltiplos territórios e a produção de versões linguísticas de qualidade.

Apoio automático: um sistema de apoio "automático" aos distribuidores europeus proporcional às entradas em sala realizadas por filmes europeus não nacionais nos Estados participantes no programa, no limite de um montante máximo por filme e modulado de acordo com os países (mecanismo corrector em prol dos territórios mais pequenos).

O apoio gerado desse modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido:

- na aquisição de filmes europeus não nacionais;

- nas despesas de edição (tiragem de cópias, dobragem e legendagem), de promoção e de publicidade para filmes europeus não nacionais.

Apoio aos agentes de vendas: um sistema de apoio às sociedades europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos (agentes de vendas), determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido nas despesas de promoção ou investimento, incluindo na fase da produção, de novas obras europeias nos mercados europeu e internacional.

Apoio às salas: um apoio adequado destinado a incentivar os operadores comerciais a propor uma programação significativa de filmes europeus não nacionais nas salas comerciais de estreia durante um prazo de exibição mínimo. O apoio atribuído a cada sala poderá nomeadamente ser determinado em função do número de entradas realizadas nessas salas por filmes europeus não nacionais durante um período de referência. Poderá igualmente ser atribuído apoio para contribuir para a criação e a consolidação de redes de operadores comerciais europeias que desenvolvem acções comuns em prol desta programação. Por último, será dada especial atenção às salas de cinema que desenvolvem actividades de sensibilização e de educação em prol do público jovem.

(b) Distribuição off-line:

Este termo designa a distribuição de obras europeias em suportes destinados a uso privado.

Apoio automático: um sistema de apoio aos editores e distribuidores europeus, determinado em função do seu desempenho no mercado durante um determinado período de tempo. O apoio gerado deste modo só pode ser utilizado pelos distribuidores para ser investido:

- nas despesas de edição, de distribuição e de promoção de obras europeias não nacionais em formatos que recorrem às novas tecnologias (tais como o DVD-vídeo), em especial a nível europeu;

- nas despesas de publicidade e promoção de novas obras europeias não nacionais que editam.

(c) Difusão televisiva:

Incentivar os produtores independentes a realizar obras (de ficção, de animação e documentários) que implicam a participação de pelo menos três difusores de Estados-membros diferentes pertencentes a zonas linguísticas diferentes. Os critérios de selecção dos beneficiários podem abranger disposições que distingam os projectos em função do seu nível orçamental. Será concedido apoio especial às obras audiovisuais com interesse para a valorização do património e para a diversidade cultural europeia.

(d) Distribuição em linha:

Este termo designa a distribuição de obras europeias em linha através de serviços avançados de distribuição e dos novos meios de comunicação social (Internet, vídeo a pedido, pay-per-view). O objectivo é contribuir para o acesso do consumidor às obras e ao património audiovisual europeu via as novas tecnologias e os serviços avançados de distribuição.

Apoio aos catálogos: Por meio de medidas de incentivo à comercialização de direitos sobre as obras e à dobragem/legendagem, incentivar as sociedades europeias (editores, distribuidores) no sentido de criarem e valorizarem catálogos de obras europeias em formato digital destinados à exploração através dos novos modos de difusão.

3.4 No sector da promoção e do acesso ao mercado

Os objectivos específicos das ajudas à promoção vão geralmente ao encontro dos das ajudas à distribuição. No entanto, mecanismos complementares dos criados no âmbito da distribuição devem permitir por meio de subsídios concedidos a organismos de serviços intermédios (organizadores de mercados, de festivais, etc.) melhorar o acesso das obras e dos programas europeus aos mercados europeus e internacionais.

Estes mecanismos devem permitir:

- incentivar a presença de profissionais e de programas audiovisuais europeus nos mercados tradicionais bem como nos mercados emergentes europeus e internacionais;

- incentivar a participação de profissionais e programas audiovisuais europeus em acções destinadas a promover a circulação, o intercâmbio e a venda de programas europeus dentro e fora da Europa;

- incentivar a programação de obras audiovisuais europeias em acontecimentos e/ou festivais europeus e internacionais;

- incentivar a criação de redes de profissionais bem como de associações nacionais a nível europeu com o objectivo de optimizar os recursos.

Paralelamente às acções de promoção e de acesso ao mercado, é encarada uma acção específica em prol dos festivais de cinema. Os festivais são simultaneamente uma espécie de vitrina dos filmes europeus junto dos cidadãos (manifestações abertas ao público) e um vector de promoção das obras junto de potenciais distribuidores no país em questão. Por outro lado, o apoio europeu deve igualmente visar a criação de redes, o intercâmbio de informações e de experiências e a aplicação de acções comuns entre os referidos festivais.

Acções prioritárias:

1. Melhorar as condições de acesso dos profissionais aos mercados europeus e internacionais através de acções específicas de assistência técnica e financeira no âmbito das seguintes manifestações:

- principais mercados europeus e internacionais de filmes e de programas audiovisuais;

- mercados temáticos, nomeadamente os mercados dos filmes de animação, dos documentários, do multimédia e das novas tecnologias.

2. Contribuir para a utilização dos bancos de dados bem como qualquer outra ferramenta de informação e de intercâmbio de experiências relativa à valorização de catálogos de programas europeus.

3. Na área dos festivais:

- apoiar os festivais audiovisuais realizados em parceria e que programam uma parte significativa de obras europeias;

- incentivar os projectos de cooperação de dimensão europeia entre manifestações audiovisuais originárias de pelo menos oito Estados-membros, apresentando um plano de acção comum em prol da promoção das obras audiovisuais europeias e da sua circulação;

- favorecer a criação por parte dos profissionais, em estreita colaboração com os Estados-membros, de acontecimentos importantes em prol da criação cinematográfica e audiovisual europeia.

3.5 Projectos-piloto

As mudanças actuais e futuras procedentes do desenvolvimento das tecnologias digitais requerem a implementação de uma política flexível, em sintonia com as evoluções do mercado e tendo em conta a crescente necessidade de conteúdos dos canais de televisão difundidos no âmbito de grupos digitais.

A fim de assegurar uma adequação entre as necessidades da indústria, a evolução tecnológica e os mecanismos do programa, serão criados projectos-piloto ao longo de todo o programa para que as empresas do sector audiovisual tirem o melhor partido possível das melhores oportunidades oferecidas pelos novos serviços de produção e de difusão.

Acções prioritárias

- Projectos-piloto, nomeadamente nos domínios da valorização do património cinematográfico, da colocação em suporte digital (digitalização) dos arquivos de programas audiovisuais europeus, da criação de uma rede de detentores de direitos de catálogos de obras audiovisuais europeias.

- Projecto-piloto destinado a contribuir para a difusão de obras europeias pelos canais e serviços audiovisuais digitais temáticos. Este projecto será objecto, no primeiro ano do programa, de um estudo de viabilidade que deverá determinar as modalidades possíveis deste mecanismo de apoio no sentido de avaliar as condições da sua aplicação operacional a partir do segundo ano do programa.