RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) n° 2991/94 do Conselho que institui normas relativas às matérias gordas para barrar

ÍNDICE

1. Introdução

1.1. Antecedentes

1.2. Artigo 5º, menções que indicam uma redução do teor de matérias gordas

2. Questionário

3. Comercialização das matérias gordas para barrar na União Europeia - dinamismo, complexidade e diversidade do sector

4. Aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2991/94

4.1. Utilização das menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo"

4.2. Utilização das menções "fraco teor de matérias gordas", "light" ou "magro"

4.3. Problemas colocados pela aplicação do nº 2 do artigo 5º

4.4. O nº 2 do artigo 5º como resposta às necessidades dos operadores económicos e dos consumidores

4.5. Outros aspectos a ter em conta

5. Conclusões

Questionário

A. Perguntas relativas à produção de matérias gordas para barrar com um teor reduzido de matérias gordas

B. Perguntas relativas à utilização das menções que indicam um teor reduzido de matérias gordas

1. Introdução

1.1. Antecedentes

O Regulamento (CE) n° 2991/94 do Conselho que institui normas relativas às matérias gordas para barrar [1] foi adoptado a 5 de Dezembro de 1994, num contexto com as seguintes características:

[1] JO L 316 de 9.12.1994, p. 2.

- diversificação crescente do mercado de matérias gordas sólidas destinadas à alimentação humana, na sequência do desenvolvimento das técnicas de produção e das expectativas dos consumidores;

- semelhança dos produtos em causa do ponto de vista do seu aspecto e utilização, sendo, portanto, concorrentes.

Com o objectivo de criar um quadro jurídico que, por um lado, contribuísse para o desenvolvimento do comércio, em condições leais de concorrência, e que, por outro lado, facilitasse a escolha do consumidor e evitasse as confusões, foi estabelecida uma classificação uniforme do conjunto dos produtos abrangidos.

Essa classificação tem em conta dois elementos que podem permitir a comparação e a distinção:

- o teor de matérias gordas (que constitui o elemento essencial desses produtos);

- a origem láctea ou não láctea, vegetal ou animal.

Foi estabelecida uma denominação de venda reservada a cada um dos produtos definidos na classificação.

A denominação de venda permite assim identificar um produto com um determinado teor de matérias gordas e com uma determinada origem, respeitando dois critérios (no anexo 1 é retomada a classificação estabelecida no Regulamento (CE) nº 2991/94):

1. Limitar a utilização das expressões "manteiga" e "margarina" e, por analogia, as expressões "matérias gordas compostas" a certas categorias de produtos com o teor de matérias gordas mais elevado (igual ou superior a 80% e inferior a 90%).

2. No que se refere às outras categorias, a redução do teor de matérias gordas deve constar da denominação, através da utilização das expressões "três quartos", "meio" ou "matéria gorda para barrar X%".

Como complemento do segundo critério, existe a opção de utilizar menções que indiquem um teor reduzido de matérias gordas, nas condições previstas no nº 2 do artigo 5º, cuja aplicação é objecto do presente relatório.

1.2. Artigo 5º, menções que indicam uma redução do teor de matérias gordas

O artigo 5º do Regulamento (CE) n° 2991/94 prevê o seguinte:

"1. Em relação aos produtos constantes do anexo, são proibidas quaisquer menções diferentes das nele referidas para indicar, implicar ou sugerir o teor de matérias gordas.

2. Em derrogação do disposto no nº 1, poderão ser aditadas as menções:

a) "Teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo", quanto a produtos constantes do anexo cujo teor de matérias gordas seja superior a 41% e inferior ou igual a 62%;

b) "Fraco teor de matérias gordas", "light", ou "magro", quanto a produtos constantes do anexo cujo teor de matérias gordas seja inferior ou igual a 41%.

As expressões "teor reduzido de matérias gordas", ou "meio gordo", e "fraco teor de matérias gordas", "light", ou "magro", poderão, contudo, substituir respectivamente os termos "três quartos" e "meio" constantes do anexo.

Antes do termo do prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, o Conselho analisará a aplicação do presente número, com base num relatório da Comissão."

2. Questionário

No âmbito da elaboração do presente relatório, foi elaborado pelos serviços da Comissão e enviado aos Estados-Membros um questionário (apresentado em anexo) destinado a ter em conta a sua experiência e percepção do sistema comunitário aqui em causa.

Eram formuladas nesse questionário dois tipos de perguntas:

- perguntas relativas à produção. Afigurava-se necessário avaliar a importância dos produtos com um teor reduzido de matérias gordas no conjunto das matérias gordas amarelas, para determinar o interesse de que os consumidores davam provas ao comprarem esse tipo de produtos;

- perguntas relativas à utilização das menções que indicam um teor reduzido de matérias gordas. O objectivo dessas perguntas era, por um lado, avaliar o interesse manifestado pelos fabricantes e pelos distribuidores através da utilização das expressões que são objecto do relatório e, por outro lado, identificar eventuais problemas colocados pela aplicação das especificações relativas às menções em causa.

As respostas dos Estados-Membros foram tidas em conta na elaboração do presente relatório.

3. Comercialização das matérias gordas para barrar na União Europeia - dinamismo, complexidade e diversidade do sector

Com vista a determinar o volume dos produtos com um teor reduzido de matérias gordas colocados no mercado e a sua importância por referência ao conjunto dos produtos que são objecto do Regulamento (CE) nº 2991/94, solicitou-se aos Estados-Membros que fornecessem dados que permitissem efectuar essa avaliação.

A inexistência de estatísticas fiáveis, o dinamismo do mercado ou a confidencialidade dos dados invocada por alguns Estados-Membros, não permitiram obter dados exactos. Uma vez que as informações transmitidas por certos Estados-Membros eram por vezes limitadas, foi necessário recorrer a outras fontes que pudessem ser úteis para a elaboração do presente relatório. De qualquer modo, graças ao esforço efectuado pela maioria dos Estados-Membros, que forneceram os valores de produção e/ou comercialização disponíveis, foi possível extrair as seguintes conclusões:

- o sector das matérias gordas para barrar é um sector muito dinâmico, caracterizado pelo aparecimento constante de novos produtos;

- o mercado desses produtos evoluiu no sentido de uma grande diversificação: os produtos colocados no mercado são numerosos, caracterizam-se por uma composição variável em matérias gordas de origem láctea e não láctea e por um teor variável de matérias gordas;

- a comercialização dos produtos com um teor reduzido de matérias gordas é sensivelmente menos importante no caso dos produtos lácteos do que no dos outros produtos não exclusivamente lácteos;

- o referido mercado caracteriza-se pela sua pluralidade, com grandes disparidades entre os Estados-Membros.

Efectivamente, por um lado há diferenças relacionadas com a origem da matéria prima: em certos Estados-Membros, tais como a Espanha, Portugal e a Grécia, predomina a comercialização das matérias gordas de origem vegetal, ao passo que a utilização das matérias gordas do leite é tradicionalmente mais limitada, ao contrário do que acontece na Bélgica, em França, na Alemanha e na Dinamarca, onde a comercialização de matérias gordas butíricas é sensivelmente mais elevada.

Por outro lado, há diferenças no que se refere à importância do volume comercializado de produtos com um teor reduzido de matérias gordas. No entanto, apesar da disparidade existente entre os Estados-Membros, há um traço comum: os produtos de baixo teor de matérias gordas estão a conquistar em toda a parte uma quota de mercado significativa.

4. Aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2991/94

4.1. Utilização das menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo"

Constatou-se que as duas menções que sugerem um teor reduzido de matérias gordas são utilizadas em toda a União Europeia.

A menção escolhida varia em função do Estado-Membro: em França e na Grécia são utilizadas as duas menções; na Bélgica e em Itália é utilizada a menção "meio gordo", ao passo que nos outros países se utiliza a menção "teor reduzido de matérias gordas".

4.2. Utilização das menções "fraco teor de matérias gordas", "light" ou "magro"

As menções que sugerem um baixo teor de matérias gordas são utilizadas por todos os Estados-Membros que comercializam este tipo de produtos, mas a escolha da menção e a intensidade de utilização da mesma variam em função dos países, como se pode ver no quadro que se segue.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Problemas colocados pela aplicação do nº 2 do artigo 5º

Nem os operadores económicos, nem as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação das disposições previstas no nº 2 do artigo 5º em toda a União Europeia depararam com problemas concretos na aplicação dessas disposições.

Só um país, o Reino Unido, referiu que certos fabricantes e consumidores tiveram algumas dúvidas no que se refere à utilização das disposições do Regulamento (CE) nº 2991/94, relacionadas com a aplicação das menções "magro" ou "light" a outros géneros alimentícios.

4.4. O nº 2 do artigo 5º como resposta às necessidades dos operadores económicos e dos consumidores

Regra geral, a possibilidade de utilizar as menções que indicam um teor reduzido ou baixo de matérias gordas estabelecidas no nº 2 do artigo 5º corresponde às necessidades dos industriais, dos distribuidores e dos consumidores. Foi nesse sentido que os Estados-Membros se pronunciaram, manifestando igualmente o desejo de que essas menções sejam mantidas.

No entanto, a percepção dessas menções não é homogénea:

Por um lado, há países que estão mais habituados à utilização dos termos gerais "meio" ou "três quartos". É o caso, por exemplo, da Alemanha.

Por outro lado, há países onde esses termos de "meio" e "três quartos" estão menos divulgados ou mesmo, nalguns casos, não são utilizados, pelo que as menções "teor reduzido de matérias gordas", "meio gordo", "fraco teor de matérias gordas", "light" e "magro" são utilizadas correntemente na comercialização deste tipo de produtos. É o caso, por exemplo, da França.

Efectivamente, a escolha entre as denominações gerais de venda "meio" ou "três quartos" e as menções facultativas que são objecto deste relatório é variável e caracteriza-se pela tentativa de continuar a utilizar as menções com que os consumidores estão mais familiarizados, devido à sua utilização anterior.

De um modo geral, constatou-se que as menções cuja aplicação é objecto deste relatório fornecem uma informação que o consumidor compreende facilmente.

4.5. Outros aspectos a ter em conta

Mesmo quando não foram referidos problemas na aplicação do nº 2 do artigo 5º, foram indicados vários aspectos como elementos a melhorar, a saber:

- Indicação expressa do teor de matérias gordas como complemento das menções

Certas delegações entendem que a inclusão do teor de matérias gordas como elemento da rotulagem ou da denominação de venda permitiria evitar as confusões por parte dos consumidores (Suécia, Alemanha, Finlândia, Reino Unido). No entanto, este elemento estava já previsto no nº 1 do artigo 3º. Nos termos desse artigo, as denominações de venda devem ser acompanhadas por indicações relativas ao teor de matérias gordas e à origem vegetal ou animal, de modo a que o consumidor disponha de uma informação completa no que se refere à natureza e à composição do produto.

- Alteração das denominações gerais de venda

Certas delegações (Portugal, Itália, Grécia, Alemanha, Finlândia, Reino Unido, Irlanda, Bélgica) são de opinião que as denominações de venda de carácter geral estabelecidas no Regulamento (CE) nº 2991/94 não são as mais adequadas, quer porque não são bem aceites pelo consumidor, quer porque este não tem uma informação suficientemente clara sobre a natureza desses produtos. É proposta uma série de alterações heterogéneas:

A Alemanha e a Irlanda desejam continuar a utilizar as denominações "meia margarina" e "margarina três quartos", mas propõem que a denominação "matéria gorda para barrar X%" seja substituída pela de "margarina X%".

O Reino Unido, por outro lado, propõe que todos os produtos sejam rotulados de modo uniforme, de forma a que as denominações de venda dos produtos do mesmo grupo sejam comuns e a que a distinção entre dois produtos pertencentes ao mesmo grupo se baseie na indicação do teor de matéria gorda. Assim, as denominações propostas seriam "matéria gorda láctea para barrar X%", "matéria gorda para barrar X%" e "misturas de matérias gordas para barrar X%". Os termos "meio" e "três quartos" poderiam ser utilizados, a título facultativo, em complemento da denominação de venda obrigatória e do teor de matérias gordas, em produtos das gamas compreendidas entre 39-41% e 60-62%, respectivamente.

A Finlândia, pelo seu lado, propõe que as denominações de venda admitidas sejam "manteiga X%", "margarina X%" e "matéria gorda para barrar composta X%".

A Itália propõe que a denominação "matéria gorda para barrar X%" seja substituída por "condimento vegetal X%", ou "margarina vegetal X%".

Portugal propõe que a tradução portuguesa das denominações de venda "matéria gorda láctea para barrar X%", "matéria gorda para barrar X%" e "mistura de matérias gordas para barrar X%" seja "creme lácteo para barrar X%", "creme para barrar X%" e "creme misto para barrar X%".

A Grécia propõe também a alteração da denominação "matéria gorda para barrar X%" para "margarina X%" e a de "mistura de matérias gordas para barrar X%" para "produto de margarina e de manteiga para barrar X%" ou "mistura de margarina e de manteiga para barrar X%".

Finalmente, a Bélgica entende que certas traduções não exprimem bem as conotações dos termos utilizados noutras línguas.

- Supressão da possibilidade de utilizar certas menções

Dois Estados-Membros propõem a supressão da possibilidade proporcionada aos operadores económicos de comercializarem os seus produtos utilizando certas menções previstas no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2991/94, a saber:

- A Dinamarca propõe a supressão da possibilidade de utilizar duas menções que não são utilizadas pelos operadores desse país. As menções cuja supressão é proposta são as seguintes: "teor reduzido de matérias gordas" e "fraco teor de matérias gordas";

- O Reino Unido considera que as menções que indicam um baixo teor de matérias gordas deveriam ser objecto de uma aplicação uniforme a todos os géneros alimentícios e que a orientação a adoptar deveria ser a que é estabelecida no âmbito do CODEX. Dado que as directrizes do CODEX estabelecem que as menções que indicam um baixo teor de matérias gordas só podem ser utilizadas quando o teor de matérias gordas não ultrapassa 3%, o Reino Unido considera que a utilização deste tipo de menções não deveria estar prevista no caso dos produtos que são objecto do Regulamento (CE) nº 2991/94.

No entanto, a existência de menções indicando um baixo teor de matérias gordas justifica-se, na medida em que se trata de produtos cujo teor de matérias gordas varia entre 10% e 90% e em que estas menções não devem ser consideradas de forma absoluta, mas antes, pelo contrário, definidas relativamente a um referencial que, neste caso, corresponde aos produtos com um teor completo de matérias gordas (manteiga, margarina e matérias gordas compostas).

5. Conclusões

O resultado da análise das informações prestadas pelos Estados-Membros, bem como das informações de que a Comissão dispõe, evidenciou os seguintes factos:

1. As informações relativas ao volume de produção e/ou comercialização de matérias gordas amarelas prestadas pelos Estados-Membros não são suficientes para facultar um conhecimento completo da situação dos mercados desses produtos.

Além do aparecimento frequente de novos produtos, a falta de dados estatísticos fiáveis e o segredo estatístico por parte dos produtores contribuíram para dificultar a obtenção de informação.

Contudo, as informações recolhidas indicam que o volume comercializado de produtos com um teor reduzido ou baixo de matérias gordas aumentou, em detrimento do dos produtos mais tradicionais.

2. A aplicação das disposições relativas às denominações gerais de venda previstas no Regulamento (CE) nº 2991/94 e a aplicação das disposições relativas às menções que sugerem uma redução do teor de matérias gordas, tal como são estabelecidas no nº 2 do artigo 5º do referido regulamento, contribuíram para a clarificação das denominações de venda dos produtos comercializados, sem obstar à evolução dinâmica do sector.

As empresas adquiriram o know-how necessário para cumprirem as exigências do regulamento.

No que se refere especificamente às menções que indicam uma redução do teor de matérias gordas, há duas possibilidades: utilizar apenas os termos "meio", "três quartos" e "matéria gorda para barrar X%", tal como está previsto no nº 1 do artigo 5º, ou substituí-las ou acrescentar as menções "teor reduzido de matérias gordas", "meio gordo", "fraco teor de matérias gordas", "light" e "magro", que permitem dar resposta às necessidades dos operadores económicos e dos consumidores que, em função dos países, estão mais familiarizados com um ou outro tipo de denominações de venda.

Constatou-se também que são utilizadas todas as menções que são objecto do presente relatório, se bem que a escolha entre as referidas menções varie de país para país.

Por outro lado, os esforços desenvolvidos pelos produtores com vista a criar e/ou desenvolver o seu mercado, através da utilização de menções que indicam uma redução do teor de matérias gordas, devem certamente ser tidas em conta na avaliação da aplicação das referidas menções.

3. Nem as autoridades nacionais competentes, nem os operadores económicos levantaram dificuldades relacionadas com a aplicação das disposições estabelecidas no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) n° 2991/94.

4. As autoridades nacionais competentes avaliaram positivamente os resultados da utilização das menções previstas no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) n° 2991/94. Segundo essas autoridades, as referidas menções correspondem às necessidades dos industriais, dos distribuidores e dos consumidores.

Os consumidores estão familiarizados com a utilização de menções como "teor reduzido de matérias gordas", "meio gordo", "fraco teor de matérias gordas", "light" e "magro", que indicam uma redução do teor de matérias gordas que permite distinguir este tipo de produtos da "manteiga" e da "margarina", categorias de produtos com um teor de matérias gordas completo e claramente definido.

5. O objectivo do relatório, tal como está previsto no Regulamento (CE) nº 2991/94, consistia em estar na base da análise da aplicação das menções "teor reduzido de matérias gordas", "meio gordo", "fraco teor de matérias gordas", "light" e "magro". No entanto, as propostas de alteração de outros elementos foram estudadas atentamente, tendo sido extraídas as seguintes conclusões:

Em primeiro lugar, após a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 2991/94, os serviços da Comissão não receberam nenhuma comunicação que possa levar a pensar que se tenham colocado problemas relacionados com a utilização das denominações gerais de venda. Consequentemente, não é necessário proceder a alterações das denominações gerais de venda estabelecidas no Regulamento (CE) nº 2991/94.

Em segundo lugar, as alterações das denominações gerais de venda propostas por alguns Estados-Membros são muito díspares e demasiado centradas em situações unilaterais.

6. Em suma, a aplicação do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2991/94 não só não levantou dificuldades, como também provou ser bem sucedida, na medida em que, juntamente com as denominações gerais de venda, contribuiu para criar um quadro de regras comunitárias que define e clarifica o leque de denominações de venda e de menções existentes em toda a União Europeia.

Atendendo à inexistência de problemas relativos à aplicação das referidas menções e a que estas produziram bons resultados, não deve ser prevista a sua supressão, o que perturbaria tanto os consumidores como os operadores económicos.

É evidente que a aplicação das menções que indicam um teor reduzido ou fraco de matérias gordas poderá ser revista à luz da evolução a nível comunitário da legislação em matéria de normalização das menções utilizadas na rotulagem dos géneros alimentícios.

ANEXO

Questionário

A Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório sobre a aplicação do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2991/94, ou seja, sobre a utilização das menções que indicam um teor reduzido de matérias gordas.

Para tal afigurava-se necessário determinar a importância dos produtos com um teor reduzido de matérias gordas no conjunto das matérias gordas para barrar, assim como o interesse manifestado pelos fabricantes e pelos distribuidores através da utilização das expressões que são objecto do relatório.

A. Perguntas relativas à produção de matérias gordas para barrar com um teor reduzido de matérias gordas

Indique o volume de produção dos anos de 1998 e 1999, em toneladas, por grupo de produtos e por teor de matérias gordas.

Grupos de produtos referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 2991/94

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Perguntas relativas à utilização das menções que indicam um teor reduzido de matérias gordas

1. São comercializadas no vosso mercado matérias gordas para barrar com um teor de matérias gordas superior a 41% e inferior ou igual a 62%-

1.1. Se é esse o caso, são acrescentadas à denominação de venda as menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo"- Qual delas- Sempre- Às vezes-

1.2. No caso dos produtos com um teor mínimo de matérias gordas de 60% e máximo de 62%, o termo "três quartos" é substituído pelas menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo"- Se é esse o caso, por qual delas- Sempre- Às vezes-

2. São comercializadas no vosso mercado matérias gordas para barrar com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 41%-

2.1. Se é esse o caso, são acrescentadas à denominação de venda as menções "fraco teor de matérias gordas", "light" ou "magro"- Qual delas- Sempre- Às vezes-

2.2. No caso dos produtos com um teor mínimo de matérias gordas de 39% e máximo de 41%, o termo "meio" é substituído pelas menções "fraco teor de matérias gordas", "light" ou "magro"- Se é esse o caso, por qual delas- Sempre- Às vezes-

3. A Comissão não recebeu após a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 2991/94 nenhuma comunicação que possa levar a pensar que se tenham colocado problemas relacionados com a aplicação do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) n° 2991/94. No entanto:

- No que se refere à aplicação desse artigo, colocaram-se problemas para as autoridades competentes - Se foi esse o caso, quais foram esses problemas-

- Os operadores económicos levantaram dificuldades à aplicação desse artigo - Se foi esse o caso, quais foram essas dificuldades-

4. Pensa que as especificações do nº 2 do artigo 5º correspondem às necessidades dos industriais, dos distribuidores e dos consumidores- Caso contrário, indique os aspectos que devem ser melhorados.

5. De acordo com o que está previsto no nº 2 do artigo 5º, os produtos com um teor de matérias gordas superior a 41% e inferior ou igual a 62% podem utilizar as menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo".

No entanto, essas possibilidades diferem em função do teor de matérias gordas:

- no caso dos produtos com um teor mínimo de matérias gordas de 60% e máximo de 62%, as menções "teor reduzido de matérias gordas" ou "meio gordo" podem ser acrescentadas à denominação de venda ou substituir essa denominação;

- no entanto, os produtos com um teor superior a 41% e inferior a 60% podem acrescentar as referidas menções à denominação, mas sem a substituir.

Verifica-se uma situação idêntica no caso das menções "fraco teor de matérias gordas", "light" ou "magro".

Pensa que a oferta de duas possibilidades diferentes de aplicação dessas menções, conforme se trata da banda curta (60-62%) ou da banda larga (42-62%), se presta a confusões-

- Se for esse o caso, indique as alterações a fazer;

- Caso contrário, essas menções provaram ser adequadas-

6. Outras observações.