COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.05.1997 
COM(97) 182 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE 1996 
SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A VALIDAÇÃO E 
A ACEITAÇÃO LEGAL DOS MÉTODOS 
ALTERNATIVOS ÀS EXPERIÊNCIAS EM 
ANIMAIS NO DOMÍNIO DOS PRODUTOS 
COSMÉTICOS. 

INDICE 
RESUMO 4 
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE 1996 8 
PARTE 1 8 
A. INTRODUÇÃO E CONTEXTO GERAL 8 
B. OBJECTIVOS E LIMITAÇÕES 9 
1. Segurança dos consumidores 9 
2. Redução e supressão do sofrimento dos animais 10 
3. Aspectos internacionais e regras do GATT/ETC 13 
4. Os interesses das PME 14 
C. RESULTADOS OBTIDOS E PREVISÍVEIS 15 
1. Testes a ingredientes e combinações de ingredientes 15 
2. Produtos cosméticos acabados 17 
D. CONCLUSÕES TIRADAS PELA COMISSÃO DESTES OBJECTIVOS, 
LIMITAÇÕES E RESULTADOS NO SEU PROJECTO DE DIRECTIVA 
QUE VISA O ADIAMENTO PARCIAL DA DATA DE 
IDE JANEIRO DE 1998 E NAS SUAS REFLEXÕES SOBRE A 
APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO 
CONSELHO E DO PARLAMENTO EUROPEU QUE ALTERA O N° 1, 
ALÍNEA I) DO ARTIGO 4o DA DIRECTIVA DE BASE , 18 
E. CONCLUSÕES/PERSPECTIVAS 19 
PARTE 2 22 
ASPECTOS CIENTÍFICOS 22 
A. INICIATIVAS TOMADAS EM 1996 22 
l.CEVMA 22 
-2-
2. Comité Científico de Cosmetologia (gerido pela DG XXIV) 23 
3. DG XII 23 
4. COLIPA 24 
5. OCDE 25 
B. ESTATÍSTICAS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS EM ANIMAIS 25 
C. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO EM 1996, DOMÍNIO A DOMÍNIO 27 
1. Fotoirritação/fototoxidade 27 
2. Absorção percutânea 28 
3. Irritação ocular : 31 
4. Irritação cutânea 32 
5. Sensibilização cutânea 33 
6. Compatibilidade cutânea dos produtos acabados 33 
-3-
RESUMO 
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO GERAL 
0 presente relatório, relativo a 1996, é o terceiro relatório apresentado pela 
Comissão. Nele se faz o ponto da situação em Outubro de 1996, ou seja, nas 
vésperas da data em que a Comissão devia apresentar um projecto de medidas 
destinadas a adiar a data de proibição dos testes em animais nos casos em que não 
foram cientificamente validados métodos alternativos que ofereçam ao 
consumidor um grau de protecção equivalente, tendo em conta as directrizes da 
OCDE. Enquadra-se no contexto da sexta alteração à directiva de base "Produtos 
Cosméticos", adoptada pelo Conselho em 14 de Junho de 1993 (Directiva 
93/35/CEE), que prevê a proibição dos produtos cosméticos que contêm 
ingredientes ou combinações de ingredientes testados em animais a partir de 
1 de Janeiro de 1998, excepto se não estiverem disponíveis nessa data métodos 
alternativos. Nesse caso, a Comissão deve apresentar um projecto de medidas 
destinadas a adiar aquela data. A sexta alteração prevê igualmente que a 
Comissão apresente relatórios anuais ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre 
os progressos realizados. 
O relatório de 1996 inclui duas partes. A primeira parte, mais geral, 
expõe os objectivos e as limitações a que é preciso fazer face, 
resume os resultados obtidos e previsíveis, 
especifica as consequências tiradas pela Comissão destes objectivos, 
limitações e resultados, nomeadamente aquando da elaboração da sua 
proposta de directiva que visa o adiamento da data de 
1 de Janeiro de 1998. 
A segunda parte do relatório é mais científica. Ela explica 
as iniciativas tomadas em 1996 pelas diferentes partes envolvidas na 
investigação, validação e aceitação legal de métodos alternativos; 
as dificuldades relativas à obtenção de estatísticas; 
a evolução dos trabalhos, domínio a domínio. 
2. OBJECTIVOS E LIMITAÇÕES 
Pretende-se alcançar dois objectivos principais. Trata-se da segurança dos 
produtos cosméticos para a saúde humana e da supressão/redução do sofrimento 
dos animais. 
Os produtos cosméticos, que incluem os produtos de higiene, são 
utilizados ao longo de toda a vida. A Directiva "Produtos Cosméticos" 
obriga os fabricantes a garantir a segurança dos produtos cosméticos para 
a saúde humana e, a partir de 1.1.1997, a colocar à disposição das 
autoridades de controlo um dossier de informação sobre a segurança. A 
Directiva "Produtos Cosméticos" cria também um sistema de listas de 
substâncias proibidas, sujeitas a restrições ou autorizadas, que são 
periodicamente adaptadas ao progresso técnico após parecer do Comité 
Científico de Cosmetologia, que tem em conta os resultados dos testes. 
A proibição de todos os ingredientes novos não invalidaria a necessidade 
de testes, uma vez que a segurança dos ingredientes deve ser reexaminada 
em função dos progressos científicos. Também não se podem suspender 
todas as inovações, o que, aliás, provocaria a falência de numerosas PME. 
A redução e a supressão do sofrimento dos animais correspondem a 
exigências de ordem ética. Apesar de os testes em animais, no domínio 
dos produtos cosméticos, não representarem senão 0,03% do conjunto dos 
testes realizados em animais, é-lhes dada prioridade. 
O relatório descreve os esforços realizados em 1996: 
* pelos serviços da Comissão, em especial pelo CEVMA, Centro Europeu 
para a Validação dos Métodos Alternativos, unidade do CCI; pela DG XI 
"Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil", que tem a seu cargo a 
Directiva 86/609 relativa à protecção dos animais utilizados para fins 
experimentais e outros fins científicos; pela DG XII, "Ciência, 
Investigação e Desenvolvimento", quando do financiamento de programas 
de investigação, e pela DG XXIV, "Política dos Consumidores", 
encarregada da Directiva "Produtos Cosméticos" e do Comité Científico 
de Cosmetologia; 
* pelo Comité Científico de Cosmetologia; 
* pelo COLIPA (Comité de Ligação das Associações Europeias das 
Indústria do Perfume, de Cosméticos e de Produtos de Toucador); 
* pela OCDE. 
O relatório especifica, porém, que o desenvolvimento, a validação e a aceitação 
de métodos alternativos é um processo que se revelou mais complexo e mais 
prolongado do que previsto e que, como qualquer investigação científica, é 
impossível garantir um resultado preciso numa determinada data. O relatório 
sublinha igualmente que se impõe a maior prudência no que respeita ao recurso a 
voluntários humanos, que não pode constituir um método de substituição pura e 
simples dos testes em animais. 
As limitações que é necessário ter em conta são principalmente: 
* o respeito das regras do comércio internacional, designadamente da OMC 
(Organização Mundial do Comércio). Com efeito, qualquer medida que 
tenha por consequência a proibição de produtos provenientes de países 
terceiros pelo único motivo de estes produtos terem sido testados em 
animais levanta problemas de compatibilidade com as regras do comércio 
internacional. Parece necessário aprofundar esta questão aquando da 
elaboração de uma directiva do Conselho e do Parlamento Europeu, que a 
Comissão tenciona propor nos próximos meses, destinada a modificar a 
-5-
directiva de base "Produtos Cosméticos" para tratar, num texto 
juridicamente adequado, a proibição dos testes em animais, regulando 
especialmente a questão dos produtos acabados. 
* Os interesses das PME, geradoras de emprego, que devem igualmente ser 
tidos em conta. Deverá ser assegurada a sua formação/informação. 
RESULTADOS OBTIDOS E PREVISÍVEIS 
Estes resultados encontram-se sintetizados na primeira parte do relatório, sendo 
descritos com maior pormenor na segunda parte. 
Deve estabelecer-se uma distinção entre, por um lado, ingredientes e combinações 
de ingredientes e, por outro lado, produtos cosméticos acabados. 
No que respeita aos testes a ingredientes/combinações de ingredientes, o relatório 
especifica que, actualmente, não existe, nem se prevê que exista antes de 
1 de Janeiro de 1998, nenhum método alternativo que ofereça um nível de 
protecção equivalente. 
No entanto, espera-se que se encontrem progressivamente disponíveis métodos 
que não recorram a testes em animais nos domínios relativos à absorção 
percutanea e aos riscos locais para os olhos e a pele: fotoirritação, irritação ocular 
e irritação cutânea. 
Por outro lado, no tocante aos testes relativos aos riscos sistémicos - por oposição 
aos riscos locais - isto é, aos riscos ligados a uma exposição de todo o organismo, 
não se espera a substituição da utilização de animais nos prazos previsíveis. 
Todavia, prossegue a redução do número de animais. 
De uma forma geral, a segurança dos produtos acabados poderá, após 
1 de Janeiro de 1998, ser avaliada sem testes em animais, graças aos 
conhecimentos existentes em matéria de segurança dos ingredientes e por métodos 
que não impliquem a utilização de animais, mesmo que estes métodos não sejam 
susceptíveis de ser objecto de uma directriz da OCDE que trate unicamente de 
ingredientes e combinações de ingredientes. Em certos casos, porém, pode haver 
razões que façam temer efeitos tóxicos devidos, por exemplo, à interacção dos 
ingredientes entre si ou ao facto de a penetração cutânea dos ingredientes ser 
favorecida pelo veículo utilizado. Nestes casos, continuariam a ser necessários 
testes em animais. 
CONSEQUÊNCIAS TIRADAS PELA COMISSÃO DESTES OBJECTIVOS, 
LIMITAÇÕES E RESULTADOS 
0 projecto de directiva da Comissão que visa o adiamento da data de 
1 de Janeiro de 1998 tem em conta objectivos, limitações e resultados que são 
descritos neste relatório. 
A Comissão constata que, se bem que se tenham alcançado progressos na 
investigação de métodos de experimentação alternativos, nomeadamente nos 
domínios relativos à absorção percutanea e aos riscos locais para os olhos e a 
pele, não pode deixar de se constatar que não foi possível validar nem aceitar 
cientificamente, até à data, nenhum método alternativo e que a OCDE ainda não 
adoptou directrizes em matéria de testes de toxicidade pertinentes no domínio dos 
métodos de experimentação alternativos. 
Não se prevê que a situação se altere antes de 1 de Janeiro de 1998. 
O projecto de directiva propõe, assim, o adiamento da data prevista non0 1, 
alínea i), do artigo 4o da Directiva 76/768/CEE, em conformidade com o 
segundo parágrafo desta disposição, para 30 de Junho de 2000, data antes da qual 
não se prevê que nenhum método de experimentação alternativo seja objecto de 
uma validação e aceitação científicas suficientes. 
Prevê igualmente que, antes de 1 de Janeiro de 2000, a Comissão apresente um 
projecto de medidas que tenha em conta os progressos realizados até essa data. 
A Comissão declara também querer promover a investigação e a validação de 
métodos alternativos. 
No que respeita aos produtos acabados, a Comissão procurará promover a 
divulgação, junto das PME, dos métodos que não implicam a utilização de 
animais. 
A Comissão deu igualmente início a um processo de reflexão, tencionando 
apresentar, nos próximos meses, uma proposta de directiva do Conselho e do 
Parlamento Europeu destinada a modificar o n° 1, alínea i), do artigo 4 o para 
tratar, num texto juridicamente apropriado, a proibição de testes em animais no 
que respeita aos produtos cosméticos acabados - salvo em casos excepcionais - a 
partir de 1 de Janeiro de 1998, a fim de respeitar os requisitos da Directiva 
76/768. 
Esta proposta de directiva deverá igualmente regular os aspectos relacionados 
com os produtos provenientes de países terceiros e clarificar certas noções e 
referências relativamente às quais o texto suscitou dúvidas. 
Tratando-se de uma directiva baseada no artigo 100°-A, esta proposta da 
Comissão deverá ser adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. 
-7-
RELATÓRIO DA COMISSÃO DE 1996 
sobre o desenvolvimento, a validação e a aceitação legal dos métodos alternativos às 
experiências em animais no domínio dos produtos cosméticos. 
PARTE 1 
A. INTRODUÇÃO E CONTEXTO GERAL 
A Comissão já apresentou dois relatórios anuais que incidiram sobre os dados de 
1994 e 1995 relativos aos progressos realizados no desenvolvimento, validação e 
aceitação legal de métodos alternativos às experiências em animais no domínio dos 
produtos cosméticos. 
O presente relatório, relativo a 1996, faz o ponto da situação científica em Outubro 
de 1996. 
Este relatório de 1996 enquadra-se no contexto da Directiva 76/768/CEE, relativa 
aos produtos cosméticos, que prevê no n° 1, alínea i), do seu novo artigo 4°, 
introduzido pela Directiva 93/35 do Conselho, de 14 de Junho de 1993, que os 
Estados-membros devem proibir a colocação no mercado dos produtos cosméticos 
que contenham ingredientes ou combinações de ingredientes experimentados em 
animais a partir de 1 de Janeiro de 1998, para preencher os requisitos desta 
directiva. 
Este artigo especifica, porém, que "se os progressos realizados no aperfeiçoamento 
de métodos satisfatórios para substituir a experimentação em animais forem 
insuficientes, nomeadamente nos casos em que os métodos experimentais 
alternativos não tenham, apesar de todos os esforços razoáveis, sido cientificamente 
validados como oferecendo um nível equivalente de protecção do consumidor, tendo 
em conta as directrizes da Organização de Cooperação e Desenvolvimento 
Económico (OCDE) em matéria de testes de toxidade, a Comissão apresentará, o 
mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um projecto de medidas para adiar a data de 
execução desta disposição por um período suficiente, mas nunca inferior a dois 
anos, de acordo com o procedimento previsto no artigo 10°. Antes de apresentar 
esse projecto de medidas, a Comissão consultará o Comité Científico de 
Cosmetologia". 
0 presente relatório de 1996 inclui duas partes. A primeira parte, mais geral, expõe 
os objectivos e as limitações a que é necessário fazer face, os resultados obtidos e os 
previsíveis no que respeita, por um lado, aos ingredientes e combinações de 
ingredientes e, por outro lado, aos produtos acabados, bem como as consequências 
tiradas pela Comissão destes objectivos, limitações e resultados, aquando da 
elaboração do seu projecto de directiva que visa adiar a data de 
1 de Janeiro de 1998. 
A segunda parte do relatório é mais científica, nela se explicitando: 
- %-
- as iniciativas tomadas em 1996 pelas diferentes partes envolvidas na investigação, 
validação e aceitação legal de métodos alternativos, especificando, sempre que 
possível, o custo destas iniciativas; 
- as dificuldades relativas à obtenção de dados estatísticos; 
- a evolução dos trabalhos, domínio a domínio. 
B. OBJECTIVOS E LIMITAÇÕES 
No domínio dos produtos cosméticos, devem ser perseguidos e,. na medida do 
possível, conciliados dois objectivos principais: por um lado, a garantia da 
segurança dos consumidores e, por outro lado, a redução e, na medida do possível, 
a supressão do sofrimento dos animais. 
É ainda necessário ter em conta diferentes limitações, sendo de destacar 
principalmente os aspectos internacionais e o respeito necessário das regras da OMC 
e da livre concorrência, bem como a preocupação com os interesses das empresas 
geradoras de emprego, nomeadamente as pequenas e médias empresas. 
1. Segurança dos consumidores 
A segurança dos consumidores deve continuar a ser o principal aspecto a ter 
em conta. Neste sentido, é necessário recordar que a noção de "produtos 
cosméticos" não abrange unicamente os produtos ditos "decorativos", como 
batons ou verniz para unhas, mas também produtos como sabões, champôs, 
pastas dentífricas, etc., utilizados quotidianamente ao longo de toda a vida, 
desde que se nasce. É essencial que estes produtos não tenham efeitos 
nocivos, nem imediatos e visíveis, como irritações, nem a longo prazo, 
como os riscos de carcinogenicidade, teratogenicidade, etc. 
Para garantir que os produtos cosméticos são seguros para a saúde humana, 
é necessário verificar a segurança não apenas do produto acabado, mas, 
sobretudo, dos ingredientes que entram na composição desse produto 
acabado. Certificar-se da segurança dos ingredientes é uma necessidade para 
o fabricante, que deve respeitar o artigo 2o da Directiva "Produtos 
Cosméticos", segundo o qual os produtos cosméticos "não devem prejudicar 
a saúde humana quando são aplicados em condições normais ou 
razoavelmente previsíveis". O fabricante poderia, aliás, ser considerado 
responsável em caso de danos, em conformidade com a Directiva 
85/374/CEE do Conselho relativa à responsabilidade decorrente dos 
produtos defeituosos. Com base na Directiva 93/35/CEE do Conselho, de 14 
de Junho de 1993, que altera pela sexta vez a directiva de base "Produtos 
Cosméticos", o fabricante deve também, a partir de 1 de Janeiro de 1997, 
certificar-se de que as autoridades de controlo têm fácil acesso a 
determinadas informações, incluindo a "avaliação da segurança do produto 
cosmético acabado para a saúde humana". Para o efeito, o fabricante deve 
ter em conta "o perfil toxicológico geral dos ingredientes, a sua estrutura 
química e o seu nível de exposição". 
-9 
A Directiva "Produtos Cosméticos" inclui ainda uma série de anexos 
compostos por listas positivas e negativas de substâncias. O princípio geral é 
o da livre utilização das substâncias, excepto se estiverem proibidas (Anexo 
II) ou sujeitas a certas restrições e condições (Anexo III). São três as 
excepções a este princípio geral: os corantes, os conservantes e os filtros UV 
que figuram nas listas positivas são os únicos autorizados (Anexos IV, VI e 
VII). 
Antes de figurar nestas listas, adaptadas todos os anos ao progresso técnico 
por directiva da Comissão, cada substância deve ser objecto de um parecer 
do Comité Científico de Cosmetologia, que incidirá sobre a eventual 
toxicidade da substância para a saúde humana. Este parecer do CCC é 
formulado com base em todos os dados científicos existentes e, em especial, 
nos resultados de testes fornecidos pela indústria e que poderão incidir sobre 
a sensibilização, a mutagenicidade, a irritação ocular, a irritação cutânea, a 
fotoirritação, a carcinogenicidade, a teratogenicidade, a toxicidade aguda, 
subcrónica e crónica, etc. 
Embora sejam já aproximadamente 7 000 as substâncias utilizadas nos 
produtos cosméticos e embora para muitas substâncias cosméticas não sejam 
geralmente exigidos novos testes, é, todavia, necessário sublinhar que esses 
testes podem, por vezes, revelar-se indispensáveis para reavaliar, em função 
dos progressos técnicos e dos novos conhecimentos científicos, algumas das 
substâncias utilizadas há já muito tempo. Assim, todos os anos o CCC 
examina uma série de substâncias proibidas (existem ±_ 400) e substâncias 
sujeitas a restrições e condições específicas (existem ±. 50). 
Deve também ser possível examinar os riscos passíveis de serem provocados 
pela combinação das substâncias entre si. Por razões de segurança, não é, 
pois, possível eliminar todas as experiências em animais, mesmo se nos 
limitarmos às substâncias já utilizadas. Por outro lado, no sector dos 
produtos cosméticos, como em outros sectores industriais, não seria 
razoável, nem aconselhável, pretender acabar com todas as inovações. 
Mesmo que os consumidores aceitassem renunciar às suas expectativas 
legítimas em relação a produtos cada vez melhores, a proibição de toda e 
qualquer inovação, pela utilização de novas substâncias, provocaria 
indubitavelmente a falência de numerosas empresas de produtos cosméticos, 
sobretudo as PME, que são geradoras de emprego. 
2. Redução e supressão do sofrimento dos animais 
A redução e, assim que possível, a supressão do sofrimento dos animais é 
um objectivo que deve reter toda a atenção e mobilizar energias a todos os 
níveis. 
Este objectivo corresponde a exigências éticas relativas ao respeito da vida, a 
um profundo desejo da opinião pública e à vontade expressa pelo Parlamento 
Europeu. É retomado em vários textos legislativos europeus, entre os quais a 
Directiva 86/609/CEE, relativa à protecção dos animais utilizados para fins 
10-
experimentais e outros fins científicos, e a Directiva 93/35/CEE (que altera 
pela sexta vez a directiva de base "Produtos Cosméticos"). 
Se a segurança dos consumidores deve ser assegurada, devem ser envidados 
todos os esforços para que, o mais rapidamente possível, os testes em 
animais sejam substituídos por testes alternativos, desde que ofereçam um 
grau de protecção equivalente. É inegável que os testes em animais no 
domínio dos produtos cosméticos representam apenas 0,03% do conjunto 
dos testes em animais e que todas as substâncias químicas devem já estar 
testadas para fornecer os dados de toxicidade previstos na Directiva 
92/32/CEE. O domínio dos produtos cosméticos foi, porém, considerado 
prioritário, o que levou à mobilização de numerosos esforços no decurso dos 
últimos anos, em especial desde a adopção da Directiva 93/35, com o 
objectivo de assegurar o desenvolvimento de métodos alternativos. Estes 
esforços, bem como os resultados obtidos e as perspectivas futuras foram 
descritos nos relatórios anuais de 1994 e de 1995 sobre o "desenvolvimento, 
validação e aceitação legal dos métodos alternativos às experiências com 
animais em matéria de produtos cosméticos", já apresentados pela Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
Estes relatórios descrevem nomeadamente os trabalhos realizados por vários 
intervenientes. O acompanhamento das suas actividades em 1996 encontra-se 
na parte II. Trata-se, em especial de: 
CEVMA (Centro Europeu para a Validação dos Métodos Alternativos), uma 
unidade do Centro Comum de Investigação, situada em Ispra, que coordena 
a validação dos métodos alternativos a nível comunitário, que constituiu um 
fórum de intercâmbio de informações, desenvolve, actualiza e gere um 
banco de dados e promove o diálogo entre todos os interessados. 
Em 1996, o CEVMA continuou a organizar workshops com interesse directo 
para a avaliação da segurança dos cosméticos (bases de dados sobre os 
métodos alternativos, por exemplo); publicou, ATLA, recomendações sobre 
métodos de avaliação da absorção percutanea e testes à sensibilização 
cutânea e recomendações sobre a aplicação dos métodos bioestatísticos 
durante o desenvolvimento e a validação dos métodos toxicológicos 
alternativos; subvencionou e coordenou um estudo para testar os filtros UV 
do Anexo VII da directiva "Produtos Cosméticos" (fotoirritação); levou a 
cabo um estudo de validação formal que envolveu quatro testes de 
corrosividade cutânea, prosseguiu os seus contactos frequentes com a OCDE 
e lançou alguns estudos de pré-validação de interesse para a indústria dos 
cosméticos. 
A Comissão (DG XI "Ambiente, Segurança Nuclear e Protecção Civil"), 
encarregada da Directiva 86/609/CEE relativa à protecção dos animais 
utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, prosseguiu o 
acompanhamento dos trabalhos. A Comissão (DG XII "Ciência, Investigação 
e Desenvolvimento") subsidiou igualmente programas de investigação que 
incluem o desenvolvimento de métodos alternativos. 
-11 
No âmbito da sua "Política dos Consumidores", a Comissão (DGXXIV) 
fomentou investigações e participou em, ou organizou, encontros com todos 
os parceiros envolvidos, tendo organizado e assegurado o acompanhamento 
das reuniões do CCC. 
O Comité Científico de Cosmetologia* encarregado de apresentar pareceres 
científicos à Comissão sobre os ingredientes que figuram nos anexos da 
Directiva "Produtos Cosméticos" e sobre a aplicabilidade dos métodos 
alternativos validados no processo de avaliação da segurança dos produtos 
cosméticos, bem como sobre a proposta de directiva que a Comissão deve 
apresentar sobre o adiamento da data de proibição dos testes em animais nos 
domínios em que, em 1 de Janeiro de 1998, não se encontrem disponíveis 
métodos alternativos, reuniu-se em plenário e no subgrupo "Métodos 
Alternativos" várias vezes durante o ano de 1996, por vezes em reunião 
conjunta com a Indústria europeia. Para além das suas actividades, 
desenvolvidas na parte II, o CCC adoptou, em 1996, um documento sobre 
"o uso de métodos alternativos aos estudos em animais na avaliação da 
segurança dos ingredientes cosméticos ou de combinações de ingredientes". 
Por fim, ao nível da OCDE, foram realizados trabalhos relativos à absorção 
percutanea (reunião de coordenadores nacionais, realizada em Paris, em 
Setembro de 1996). 
É importante sublinhar que o desenvolvimento, a validação e a aceitação de 
métodos alternativos é um processo que necessita de tempo, apesar de todos 
os esforços que a ele se dedicam. 
Assim, as fases de validação, isto é, o processo complexo pelo qual são 
avaliadas e controladas a pertinência, a fiabilidade e a reprodutibilidade de 
um teste desenvolvido para a aplicação de rotina e aceitação legal, 
revelaram-se mais numerosas e complexas do que inicialmente previsto, 
tendo obrigado à integração de novas fases. 
Por outro lado, como em todas as investigações científicas, é quase 
impossível garantir um resultado preciso numa determinada data, e certos 
estudos, cuja conclusão se considerava próxima, como o estudo da UE/HO 
sobre as alternativas ao teste de Draize, revelaram-se decepcionantes a nível 
de previsibilidade do risco. 
No que respeita ao recurso a testes alternativos em voluntários humanos, por 
exemplo no domínio da irritação cutânea, deve sublinhar-se que se impõe a 
maior prudência e que estes testes não devem ser autorizados a não ser que 
tenha sido demonstrada a ausência de riscos reais. 
Todavia, convém salientar que os progressos até agora realizados já 
permitiram reduzir consideravelmente o número de animais utilizados, bem 
como o seu sofrimento, por exemplo, através da utilização de 3 testes in 
vitro básicos relativamente à mutagenicidade. É evidente que devem 
prosseguir os progressos neste sentido. 
12 
3. Aspectos internacionais e regras do GATT/ETC 
É importante assinalar que todas as medidas que tiverem por consequência a 
proibição da importação de produtos cosméticos para a Comunidade, 
unicamente porque estes produtos teriam sido testados ou conteriam 
substâncias que teriam sido testadas em animais, poderia levantar problemas 
de compatibilidade com as regras do comércio internacional. Com efeito, a 
limitação primordial imposta pelo direito internacional público a um Estado 
é a de excluir - salvo norma em contrário - todo e qualquer exercício dos 
seus poderes sobre o território de outro Estado. 
Em primeiro lugar, deve recordar-se que as regras da OMC proíbem que as 
importações dos produtos sejam submetidas a restrições quantitativas (n° 1 
do artigo XI). Por outro lado, o n° 4 do artigo III proíbe todas as medidas 
discriminatórias entre produtos similares, ou seja, de acordo com a 
interpretação dada a estes termos, que não apresentem diferenças físicas 
entre si. Uma vez que o método de ensaio não tem nenhuma consequência 
física para o produto, uma discriminação com base neste critério poderia ser 
considerada contraditória com o n° 4 do artigo III. 
Por fim, uma tal medida seria difícil de justificar a título das excepções 
gerais que figuram no artigo XX do GATT e, mais especificamente, na 
alínea b) que autoriza - ao abrigo dos elementos previstos no título do 
artigo XX - as medidas "necessárias à protecção da saúde e da vida das 
pessoas e dos animais ou à preservação dos vegetais". Na ausência de 
jurisprudência neste domínio, não se pode afirmar que a protecção do 
bem-estar dos animais poderia ser abrangida por esta excepção. 
Em segundo lugar, tratando-se de medidas destinadas a verificar o respeito 
das disposições da directiva relativa aos produtos cosméticos -
nomeadamente, as exigências em matéria de protecção da saúde humana -, 
convém considerar as disposições do acordo relativo aos Entraves Técnicos 
ao Comércio (ETC), em especial as do artigo 6o, que incentiva o 
reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade: 
"sempre que possível, os Membros deverão garantir que os resultados dos 
procedimentos de avaliação da conformidade de outros Membros sejam 
aceites, mesmo quando estes procedimentos diferirem dos seus próprios, 
desde que reconheçam que estes procedimentos oferecem uma garantia de 
conformidade com os regulamentos ou normas técnicas aplicáveis 
equivalente à dos seus próprios procedimentos". 
Tendo em conta estas disposições, a aplicação extraterritorial de uma medida 
comunitária relativa à proibição dos testes em animais poderá ser 
considerada contrária aos compromissos internacionais da Comunidade. Por 
outro lado, o n° 1, alínea i), do artigo 4o desta directiva especifica que a 
proibição dos testes em animais pode ser adiada se não existirem métodos 
alternativos cientificamente validados que ofereçam ao consumidor um nível 
de protecção equivalente. Tendo em consideração estes elementos, seria 
difícil negar a equivalência, do ponto de vista da protecção da saúde 
-13 
humana, dos testes em animais com métodos alternativos que tenham sido 
reconhecidos como sendo equivalentes. 
Efectivamente, convém relembrar que a proibição de testes em animais não 
tem por fundamento unicamente o facto de os testes em animais não 
permitirem uma avaliação correcta do respeito das disposições da directiva 
relativa aos produtos cosméticos, assentando exclusivamente em 
considerações de ordem ética. 
Todas as decisões relativas à disponibilidade de métodos alternativos 
poderiam igualmente ser objecto de contestações caso fossem tomadas 
unilateralmente. O acordo ETC também incentiva vivamente os membros da 
OMC a adoptar os sistemas internacionais pertinentes para a avaliação da 
conformidade a um regulamento técnico (artigo 9o). Todavia, este mesmo 
artigo 9o especifica que este incentivo apenas é válido no limite da 
compatibilidade destes sistemas internacionais com o disposto nos artigos 5 o 
e 6o do acordo ETC acima mencionado (n° 3 do artigo 9o). 
É, pois, muito importante situar-se, pelo menos, no quadro da Organização 
de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a que, aliás, se 
refere a Directiva 93/35. 
A parte II do presente relatório explicita o papel desempenhado pela OCDE 
no que respeita aos métodos alternativos nos diferentes domínios da 
segurança dos produtos cosméticos e sublinha as estreitas relações que, 
também neste domínio específico, a Comissão desenvolveu e manteve com a 
OCDE. 
A Comissão reflecte em todos estes aspectos relativos às regras do Comércio 
Internacional no contexto da elaboração de uma proposta de directiva do 
Conselho e do Parlamento Europeu destinada a modificar a directiva de base 
"Produtos Cosméticos" para tratar, num texto juridicamente apropriado, a 
proibição de testes em animais, regulando em especial a questão dos 
produtos cosméticos acabados. 
4. Os interesses das PME 
Para além da segurança dos consumidores e da exigência ética da 
redução/supressão do sofrimento dos animais, é necessário ter igualmente 
em consideração os interesses razoáveis da indústria de cosméticos, em 
especial os das PME, geradoras de emprego. Os métodos alternativos a 
desenvolver devem, portanto, ser acessíveis às PME, mesmo que estas não 
disponham do número de toxicologistas, da experiência e dos dados 
recolhidos no terreno, de laboratórios internos e dos meios financeiros de 
que beneficiam as grandes empresas. 
O COLIPA fará, neste contexto, um esforço especial de informação e de 
formação, em colaboração com as grandes empresas membros deste Comité. 
Dir-se-ia, por outro lado, que estão a surgir laboratórios especializados, que 
-14 
permitirão às PME recorrer aos seus serviços para efectuar os testes 
alternativos, à medida que forem estando disponíveis. 
Também o CEVMA poderá estar envolvido - eventualmente com a 
participação do COLIPA (SCAAT) - na formação das PME no que respeita 
à utilização de métodos alternativos destinados à avaliação da segurança dos 
produtos cosméticos. 
C. RESULTADOS OBTIDOS E PREVISÍVEIS 
1. Testes a ingredientes e combinações de ingredientes 
É forçoso constatar, tal como referido na parte II, que ainda não foi 
cientificamente validado nem aceite pelas autoridades regulamentadoras 
nenhum método alternativo que ofereça ao consumidor um nível de 
protecção equivalente. A OCDE ainda não adoptou qualquer directriz em 
matéria de testes de toxicidade no domínio dos métodos de experimentação 
alternativos para os ingredientes e combinações de ingredientes utilizados 
nos produtos cosméticos. 
Todavia, alcançaram-se progressos que permitem prever uma 
disponibilização progressiva de métodos alternativos nos diferentes domínios 
da segurança no tocante à absorção percutanea é aos riscos locais para os 
olhos e a pele. É de prever que se encontrem progressivamente disponíveis 
métodos alternativos no que respeita à absorção percutanea, fotoirritação, 
irritação ocular e irritação cutânea. 
Estes métodos não deverão, porém, estar validados e aceites antes de 
1 de Janeiro de 1998, apesar de todas as expectativas geradas, em especial 
no que se refere à absorção percutanea e à fotoirritação. 
No que respeita à absorção percutanea e aos riscos locais, a situação é a 
seguinte: 
Fotoirritação 
Os filtros UV são especialmente visados. Foi programada para 1996 a 
realização de um estudo especial para dar continuidade ao estudo de 
validação UE/COLIPA. Este estudo é dirigida por Zebet e subsidiado e 
coordenado pelo CEVMA. O estudo deverá permitir testar os filtros LTV do 
Anexo VII da Directiva "Produtos Cosméticos" e redigir um protocolo tendo 
em vista a apresentação de um projecto de directriz à OCDE. Esperam-se 
para Setembro de 1997 os primeiros resultados deste estudo especial. 
Absorção percutanea 
Em Maio de 1996, após discussões com a Comissão, a Indústria apresentou 
à OCDE o projecto de uma nova directriz relativa aos métodos de absorção 
cutânea in vitro. Os dados "da casa" foram fornecidos em apoio a este 
dossier. Realizou-se em Paris, em Setembro de 1996, uma reunião dos 
-15-
grupos dos coordenadores nacionais da OCDE, mas os progressos rumo à 
aceitação não foram muitos. 
O Comité Científico de Cosmetologia sublinhou que os protocolos de testes 
utilizados pela indústria não tinham ainda sido submetidos à prova formal de 
validação e que a documentação devia ser completada. Todavia, o CCC 
aceitou, nestes últimos anos, aplicar dados de absorção percutanea in vitro à 
avaliação da segurança de diversos ingredientes cosméticos. 
Irritação ocular 
O relatório de 1995 precisava que os resultados dos estudos de validação de 
métodos alternativos ao teste de irritação ocular de Draize tinham sido 
decepcionantes (estudo UE/Home Office e estudo COLIPA). 
CEVMA e COLIPA reuniram-se em Dezembro de 1996 para discutir os 
resultados dos estudos UE/HO e COLIPA e programar novas iniciativas. 
Irritação cutânea 
O CEVMÁ empreendeu um estudo de validação formal que englobava 
quatro testes de corrosividade cutânea, cujos resultados se esperam para 
1997. 
A OCDE tem também no seu programa um projecto de estratégia de testes 
sobre a determinação do potencial de irritação cutânea de substâncias 
químicas. 
O projecto de estratégia da OCDE consiste em utilizar uma abordagem 
hierárquica, que inclui a eliminação das substâncias muito irritantes para a 
pele, tendo em conta as relações de estrutura/actividade (SAR) e as relações 
de estrutura/propriedades (SPR), bem como os dados obtidos com testes de 
corrosividade in vitro, antes de considerar a utilização de testes 
convencionais in vivo realizados em coelhos, ou recorrer a voluntários 
humanos. 
0 resumo da situação nos domínios relativos aos riscos locais revela que são 
de esperar para breve alguns progressos, mas não antes de 
1 de Janeiro de 1998, no que respeita à substituição das experiências em 
animais. Todavia, no que se refere à redução do número e do sofrimento dos 
animais, pode sublinhar-se que, na prática, os testes in vitro são já utilizados 
como testes de selecção ou de orientação, sendo já fornecidos ao CCC 
alguns dados. 
Sensibilização cutânea^ 
A actividade de investigação fez avançar a compreensão das bases científicas 
da sensibilização cutânea; 
16-
O CEVMA irá tomar previdências à luz do relatório da workshop CEVMA 
sobre este tópico. 
Mutagenicidade 
A combinação de três testes de base in vitro permite já evidenciar um 
potencial mutagénico, sendo já aplicada à avaliação da segurança dos 
ingredientes cosméticos. 
Todos os testes a ingredientes relacionados com efeitos sistémicos 
(Toxicidade aguda, toxicidade subcrónica, carcinogenicidade, 
teratogenicidade). Porque estão associados a uma exposição de todo o 
organismo, não é possível esperar métodos alternativos destinados a 
substituir a utilização dos animais num futuro previsível. 
No entanto, o aperfeiçoamento dos métodos utilizados já permitiu, e deverá 
ainda permitir, reduzir o número de animais utilizados, assim como o seu 
sofrimento. 
2. Produtos cosméticos acabados 
No que respeita aos produtos cosméticos acabados, os progressos até agora 
alcançados sugerem que a segurança destes produtos acabados poderá, em 
geral, ser avaliada com base nos conhecimentos existentes em matéria de 
toxicidade dos ingredientes e suas propriedades físico-químicas e por 
métodos que não implicam a utilização de animais, mesmo que estes 
métodos não sejam métodos susceptíveis de ser objecto de uma directriz da 
OCDE que trate unicamente de ingredientes e de combinações de 
ingredientes. 
Deixará, pois, de ser necessário recorrer a experiências em animais, a não 
ser em casos raros e excepcionais, em que seja de temer uma potencialização 
dos efeitos tóxicos dos ingredientes, nomeadamente quando a penetração 
cutânea dos ingredientes for favorecida pelo veículo utilizado ou quando 
surjam esses efeitos na sequência da interacção dos ingredientes. O CCC 
sublinhou este facto nas suas directrizes sobre "o uso de métodos 
alternativos aos estudos em animais na avaliação da segurança dos 
ingredientes cosméticos ou de combinações de ingredientes" de 24 de Maio 
de 1996. 
Certas empresas de produtos cosméticos utilizam já frequentemente, para 
testar os seus produtos acabados, métodos que não obrigam à utilização de 
animais. 
O COLIPA (Comité de Ligação das Associações Europeias das Indústria do 
Perfume, de Cosméticos e de Produtos de Toucador) fez saber que poderia 
colocar progressivamente em vigor uma proibição voluntária dos testes em 
animais para os produtos cosméticos acabados - salvo nos casos 
excepcionais acima referidos - para o conjunto da indústria europeia de 
produtos cosméticos e que também estaria disposto a organizar uma 
- 17 -
transferência de tecnologia neste domínio. O COLIPA informou igualmente 
que poderia assegurar a mais ampla divulgação dos progressos realizados na 
matéria e garantiria o seu apoio à formação das empresas e dos laboratórios 
da Europa, formação essa que poderia ser coordenada pelos serviços 
competentes da Comissão. A Comissão procurará promover junto das PME 
a divulgação dos métodos que não implicam a utilização de animais. Poderia 
igualmente esforçar-se por promover esses métodos a nível internacional 
D. CONCLUSÕES TIRADAS PELA COMISSÃO DESTES OBJECTIVOS, 
LIMITAÇÕES E RESULTADOS NO SEU PROJECTO DE DIRECTIVA 
QUE VISA O ADIAMENTO PARCIAL DA DATA DE 
IDE JANEIRO DE 1998 E NAS SUAS REFLEXÕES SOBRE A 
APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO 
CONSELHO E DO PARLAMENTO EUROPEU QUE ALTERA O N° 1, 
ALÍNEA i) DO ARTIGO 4o DA DIRECTIVA DE BASE. 
1. O projecto de directiva elaborado pela Comissão tem em conta que, apesar 
de se terem registado progressos na investigação de métodos de experimentação 
alternativos, designadamente nos domínios relacionados com a absorção 
percutanea e com os riscos locais para os olhos e a pele, é, porém, necessário 
constatar que, até à data, ainda não foi possível validar cientificamente e aceitar 
nenhum método alternativo e que a OCDE ainda não adoptou directrizes em 
matéria de ensaios de toxicidade pertinentes no domínio dos métodos de 
experimentação alternativos. 
Não se prevê que a situação se altere antes de 1 de Janeiro de 1998. 
0 projecto de directiva propõe, assim, o adiamento da data prevista non0 1, 
alínea i), do artigo 4o da Directiva 76/768/CEE, em conformidade com o 
segundo parágrafo desta disposição, por um período nunca inferior a dois anos. 
Actualmente, é difícil prever a data em que poderão ser cientificamente validados 
alguns métodos de experimentação alternativos para testar certos ingredientes ou 
combinações de ingredientes. Todavia, como é de prever que se encontrem 
progressivamente disponíveis métodos alternativos no que respeita à absorção 
percutanea, à fotoirritação, à irritação ocular, irritação cutânea e à sensibilização 
cutânea e que, por outro lado, a Comissão quer respeitar o objectivo enunciado 
no n° 1, alínea i), do artigo 4o, o projecto de directiva fixa o adiamento para uma 
data antes da qual não se prevê que nenhum método de experimentação 
alternativo tenha sido objecto de uma validação e aceitação científicas suficientes, 
ou seja, 30 de Junho de 2000. Prevê igualmente que, antes de 
1 de Janeiro de 2000, a Comissão apresentará um projecto de medidas que tenha 
em conta os progressos realizados até essa data. 
Por fim, no contexto acima descrito e também em conformidade com o disposto 
no n° 3 do artigo 130°-F do Tratado e do Quarto Programa-Quadro de 
Investigação, a Comissão tomará as medidas necessárias para promover a 
investigação e a validação de métodos alternativos às experiências em animais no 
domínio dos ingredientes e das combinações de ingredientes que entram na 
-18-
composição dos produtos cosméticos. Este aspecto poderá ser incluído num 
considerando do projecto de directiva 
2. Apresentação de uma proposta de directiva do Conselho e do Parlamento 
Europeu destinada a modificar o n° 1, alínea i), do artigo 4o da directiva de base. 
No contexto descrito em C.2, relativo aos resultados obtidos e previsíveis no 
tocante aos produtos cosméticos acabados, a Comissão deu início a um processo de 
reflexão, tencionando apresentar nos próximos meses uma proposta de directiva do 
Conselho e do Parlamento Europeu destinada a modificar on° 1, alínea i), do 
artigo 4o para tratar, num texto juridicamente apropriado, a proibição de testes em 
animais no que respeita a produtos cosméticos acabados - salvo em casos 
excepcionais - a partir de 1 de Janeiro de 1998, afim de respeitar as exigências da 
directiva 76/768. 
Esta proposta de directiva deverá igualmente regular, mediante um texto 
juridicamente apropriado, os aspectos relativos aos produtos provenientes de 
países terceiros e clarificar a noção de "produtos acabados". 
Tratando-se de uma directiva baseada no artigo 100°-A, esta proposta da 
Comissão deverá ser adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. 
E. CONCLUSÕES/PERSPECTIVAS 
1. O presente relatório faz o ponto da situação nas vésperas da data em que a 
Comissão deve apresentar um projecto de medidas destinadas a adiar a 
data de 1 de Janeiro de 1998 nos casos em que, nessa data, não estiverem 
disponíveis métodos alternativos para testar os ingredientes e as 
combinações de ingredientes. 
2. Devem ser perseguidos dois objectivos: a segurança dos consumidores 
que, para a Comissão, deve ser absolutamente preservada e a 
supressão/redução do sofrimento dos animais. 
* Proibir todos os ingredientes novos não impediria a necessidade de 
testes em animais, uma vez que a segurança dos ingredientes deve 
ser reexaminada em função dos novos conhecimentos científicos. 
Suspender todas as inovações poderia, por outro lado, provocar a 
falência de empresas, sobretudo das PME, que são geradoras de 
emprego, De notar igualmente que os produtos cosméticos 
abrangem também produtos de higiene, para bebés (...) e não 
apenas produtos ditos "decorativos". 
* Deve sçr dada prioridade à supressão do sofrimento dos animais 
no domínio dos produtos cosméticos, apesar de os testes neste 
domínio representarem apenas 0,03% de todos os testes. Em 1996, 
prosseguiram os esforços ao nível da Comissão (CEVMA, DG XI, 
XII, XXIV), do Comité Científico de Cosmetologia, da OCDE e 
da Indústria. 
19 
No entanto, o processo de validação revelou-se mais complexo do que previsto. 
No parecer do CCC, sobretudo o recurso a voluntários humanos necessita da 
maior prudência e não poderia constituir um método de substituição puro e 
simples dos testes em animais. 
3. Devem igualmente ser consideradas duas limitações: 
a) o respeito das regras do comércio internacional, designadamente 
da OMC (Organização Mundial do Comércio). Com efeito, 
qualquer medida que tenha por consequência a proibição de 
produtos provenientes de países terceiros pelo único motivo de 
estes produtos terem sido testados em animais levanta problemas 
de compatibilidade com as regras do comércio internacional. 
Parece necessário aprofundar esta questão aquando da elaboração 
de uma directiva do Conselho e do Parlamento Europeu, que a 
Comissão tenciona propor nos próximos meses, destinada a 
modificar a directiva de base "Produtos Cosméticos" para tratar, 
num texto juridicamente adequado, a proibição dos testes em 
animais, regulando especialmente a questão dos produtos 
acabados; 
b) os interesses das PME, cuja formação/informação deverá ser 
assegurada. 
4. Quanto aos resultados obtidos e previsíveis, deve ser estabelecida uma 
distinção entre ingredientes/combinações de ingredientes e produtos 
acabados. 
a) No que respeita aos ingredientes e às combinações de ingredientes, não se 
prevê obter antes de 1 de Janeiro de 1998 qualquer método alternativo de 
substituição. Deverão, todavia, encontrar-se progressivamente disponíveis 
métodos para a absorção percutanea, a fotoirritação, a irritação ocular e a 
irritação cutânea. 
Por outro lado, no que respeita aos testes referentes aos riscos sistémicos, 
isto é, associados a uma exposição de todo o organismo, não se espera 
obter, nos prazos previsíveis, métodos alternativos 
b) De uma forma geral, a segurança dos produtos acabados deveria poder ser 
garantida graças, nomeadamente, ao conhecimento dos ingredientes, sem 
ter que se recorrer às experiências em animais após 1 de Janeiro de 1998. 
O CCC sublinhou, porém, a necessidade de uma excepção a esta regra, 
caso sejam de temer efeitos tóxicos devidos, por exemplo, a uma 
interacção dos ingredientes entre si 
c) No entanto, os progressos alcançados permitiram já uma redução do 
número de animais utilizados. 
5. A Comissão tirou as consequências destes objectivos, limitações e 
resultados previsíveis: a Comissão elaborou um projecto de directiva que 
20-
visa o adiamento da data de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos 
ingredientes e combinações de ingredientes. 
A Comissão decidiu igualmente prosseguir as suas reflexões sobre a 
apresentação de uma proposta de directiva do Conselho e do Parlamento 
Europeu no sentido de modificar o n° 1, alínea i), do artigo 4o da 
directiva de base para tratar a proibição dos testes em animais, regulando 
designadamente a questão dos produtos acabados. 
-21 
PARTE 2 
ASPECTOS CIENTÍFICOS 
A. INICIATIVAS TOMADAS EM 1996 
1. CEVMA 
Entre os workshops organizados e/ou publicados pelo CEVMA em 1995 e 
em 1996 relativamente ao desenvolvimento e à validação dos testes 
alternativos, os que apresentam um interesse directo para a avaliação da 
segurança dos cosméticos são: 
- Workshop 13. 
Workshop 16 
a 
- Workshop 19 
Workshop 24 
Workshop 25 Métodos de Avaliação da Absorção Cutânea 
Angera, Itália; 30/5-3/6 de 1994 
Howes et ai. (1996) ATLA 24, 81-106 
Teste in vitro para determinar a toxicidade aguda e 
classificação e rotulagem de substâncias químicas 
Angera, Itália; 18-22 Abril de 1994 
Seibert et ai. (1996) ATLA 24,499-510 
Métodos alternativos aos testes à sensibilização 
cutânea 
Angera, Itália; 24-28 Abril 1995 
de Silva et ai. (1996) ATLA 24, 683-705 
Desenvolvimento e validação de sistemas periciais 
para prever a toxicidade 
Angera, Itália; 1-4 Outubro de 1996 
Dearden et ai. (1997) ATLA 24, no prelo 
Situação actual e futuro desenvolvimento de bases 
de dados sobre métodos alternativos 
Neublberg, Alemanha; 12-15 Setembro de 1996. 
Relatório em preparação. 
O CEVMA publicou igualmente, em ATLA, recomendações sobre a 
aplicação dos métodos bioestatísticos no desenvolvimento e validação dos 
métodos toxicológicos alternativos. (ATLA 24, 511-530,1996). 
Entre as Task-forces do CEVMA, são igualmente de particular interesse para 
a questão dos testes de cosméticos as que tratam de pré-validação, irritação 
cutânea e testes integrados. 
Para além dos estudos de validação CEVMA sobre a corrosão cutânea e a 
fototoxicidade, foram lançados estudos sobre os protocolos alterados para o 
teste da capacidade e permeabilidade da córnea de bovino (BCOP) e sobre o 
teste de fuga de fluoresceína (FL) 
2. Comité Científico de Cosmetologia (gerido pela DG XXIV) 
O subcomité Métodos Alternativos/Directrizes do CCC organizou três 
reuniões conjuntas com o COLIPA/SCAAT (15 de Fevereiro de 1996, 19 de 
Março de 1996 e 24 de Abril de 1996), uma reunião com o director do 
CEVMA (6 de Março de 1996) e uma reunião destinada a chegar a 
conclusões e a adoptar um parecer (6 de Maio de 1996) em resposta à 
consulta da DG XXIV. 
Durante estas reuniões, foram desenvolvidos os seguintes pontos: 
a) Preparação de um documento para servir de fio condutor às 
discussões do subcomité relativas ao "uso dos métodos alternativos 
à experimentação em animais na avaliação da segurança de 
ingredientes ou de combinações de ingredientes cosméticos"; 
b) Análise do relatório final do estudo CE/HO de validação do teste 
de irritação ocular de Draize. 
c) Análise dos dados de avaliação estatística da fase 1 do estudo de 
validação do COLIPA ao teste de irritação ocular do coelho. 
d) Discussão com o chefe de unidade do CEVMA sobre a aplicação 
do disposto no artigo 4o da Directiva 93/35/CEE que implica uma 
análise geral dos estudos de validação. 
e) Discussões com o COLIPA/SCAAT sobre a abordagem adoptada 
pela indústria no que respeita à aplicação da Directiva 93/35/CEE 
- abordagem baseada na experiência das empresas de produtos 
cosméticos e perspectivas de substituição. 
3 DG XII 
Desde 1985 que a Comissão apoia a investigação no domínio das novas 
alternativas in vitro às experiências em animais em farmacotoxicologia 
aplicáveis à indústria de produtos cosméticos. 
O programa BIOTECH II, lançado depois dos programas BPA, BRIDGE e 
BIOTECH I, contribui também para o desenvolvimento destas alternativas in 
vitro aplicáveis aos produtos cosméticos. Em resultado do 2o convite à 
apresentação de propostas, estão a ser financiados três projectos com um 
orçamento total de 3 825 000 ecus. 
Os projectos são: 
* BIO4-CT96-0086: 
Novo modelo imuno-farmacotoxicológico: epiderme humana 
reconstruída contendo células Langerhans 
Coordenador: Dr. Rainer Schmidt 
L'OREAL SA 
Centre Charles Zviak 
23 
9a, rue du Général Roguet 
F - 92383 Clichy Cedex 
* BIO4-CT96-0036: 
Desenvolvimento de sistemas in vitro que utilizam linhas celulares 
humanas imortalizadas para testar o poder irritante na pele 
Coordenador: Professor Charles Lapière 
Laboratório de Dermatologia Experimental 
Universidade de Liège 
Tour de Pathologie, B 23 
B - 4000 Liège 
* BIO4-C96-0246: 
Desenvolvimento de testes in vitro para testar o poder alergénico 
dos medicamentos e a comutação das células B para a síntese da IgE 
Coordenador: Dr. I. W. Coleman 
Departamento de Farmacologia Terapêutica 
New Medical Building 
Ashton Street 
GB ~ Liverpool L69 3 BX 
4. COLIPA 
COLIPA/SCAAT (Comité de Ligação das Associações Europeias da 
Indústria do Perfume, de Cosméticos e de Produtos de Toucador/Comissão 
Directiva de Alternativas às Experiências com Animais (Steering Committee 
on alternatives to animal testing)). 
Na sequência do simpósio científico internacional, organizado durante dois 
dias em finais de 1995, a SCAAT prosseguiu os seus esforços no sentido de 
conseguir que métodos alternativos validados fossem aceites e introduzidos 
num quadro regulamentar. 
No que respeita à IRRITAÇÃO OCULAR, os resultados do estudo de 
validação do COLIPA ficaram disponíveis, tendo sido submetidos para 
apreciação ao CEVMA, ao CCC e à DG XXIV. O grupo de trabalho 
competente elaborou um primeiro documento sobre os resultados do estudo, 
que foi aceite para publicação em "Toxicology In Vitro". Está a proceder-se 
à análise estatística dos dados produzidos pelo estudo. 
Relativamente à IRRITAÇÃO CUTÂNEA, o grupo de trabalho competente 
está a redigir directrizes sobre testes a ingredientes cosméticos em seres 
humanos, que se espera estarem disponíveis no início de 1997. Este 
procedimento vem na sequência da elaboração de directrizes relativas a testes 
a produtos acabados em seres humanos, emitidas em 1995 e agora 
publicadas em "Food and Chemical Toxicology". Ambas as directrizes 
incluem a necessidade de normas éticas rigorosas para estes testes. 
No que respeita à ABSORÇÃO PERCUTANEA, um grupo de trabalho tem 
estado a coligir dados produzidos pela indústria de produtos cosméticos que 
substanciam a validade dos testes in vitro, tal como estabelecido nas 
24 
directrizes do COLIPA preparadas em 1995. Foi entregue ao CEVMA, à 
OCDE, ao CCC e à DG XXIV um pacote completo de dados. 
Quanto à FOTOIRRITAÇÃO, foi completada com êxito e discutida com o 
CCC a segunda fase do estudo de validação UE/COLIPA. O CCC solicitou 
a realização de um estudo especial para verificar a aplicabilidade do método 
in vitro aos filtros UV incluídos no Anexo VII da Directiva "Produtos 
Cosméticos". Este estudo especial será patrocinado pelo CEVMA e realizado 
no próximo ano. 
A SCAAT criou também um grupo de trabalho "SENSIBILIZAÇÃO 
CUTÂNEA". O principal objectivo deste novo grupo é definir e executar 
um programa de investigação sobre mecanismos que possam conduzir a 
métodos adequados de testes in vitro. 
5. OCDE 
"As Directrizes da OCDE para o Ensaio de Substâncias Químicas e os 
Princípios de Boa Prática Laboratorial (Good Laboratory Practice - GLP) 
são desenvolvidas no contexto mais amplo do conceito de aceitação mútua de 
dados. Ambos os instrumentos destinados a garantir uma produção 
harmonizada de dados e a sua qualidade fazem parte integrante da Decisão 
do Conselho da OCDE, de 1981, relativa à Aceitação Mútua de Dados 
(Mutual Acceptance of Data - MAD). Em conformidade com esta decisão 
do Conselho, 28 países membros da OCDE aceitam que os dados produzidos 
nos ensaios de substâncias químicas em qualquer país membro da OCDE, 
quando em conformidade com as directrizes de ensaios da OCDE e os 
princípios de GLP, serão reconhecidos em qualquer outro país membro para 
efeitos de avaliação e de outras utilizações relacionadas com a protecção do 
homem e do ambiente. 
A consequência prática desta decisão é que os dados obtidos num país 
membro nestas condições e apresentados com o objectivo de preencher 
requisitos de regulamentação em outro país membro não podem e não serão 
recusados. Consequentemente, as directrizes de ensaios da OCDE são 
globalmente aceites como os métodos normalizados para a análise da 
segurança e, enquanto tal, aumentam a validade e a aceitação internacional 
dos dados dos ensaios. Reconhecendo o significado das directrizes de ensaio 
da OCDE, a Comissão Europeia apoia decididamente o trabalho relacionado 
com o desenvolvimento de novas directrizes de ensaio e com a actualização 
das existentes. 
B. ESTATÍSTICAS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS EM ANIMAIS 
A Comissão insistiu várias vezes, oralmente e por escrito, junto dos 
Estados-membros no sentido de obter as estatísticas exigidas. 
Relativamente a 1995: 
25 
1. oito Estados-membros declararam não se efectuarem testes a produtos cosméticos 
acabados nos seus territórios (Itália, Grécia, Bélgica, Irlanda, Suécia, Finlândia, 
Luxemburgo e Alemanha); 
2. seis Estados-membros declararam não se efectuarem testes em animais no tocante 
a ingredientes cosméticos nos seus territórios (Grécia, Países Baixos, Irlanda, 
Suécia, Finlândia, Luxemburgo); 
3. apenas três Estados-membros (Áustria, França, Reino Unido) comunicaram 
valores relativos ao número de animais utilizados, especificando por vezes que 
estes valores não eram passíveis de interpretação, persistindo as incertezas quanto 
à sua realidade. Nestas condições, o relatório de 1995 não pôde apresentar 
quadros comparativos com dados numéricos, uma vez que um quadro elaborado 
nestas condições teria dado uma visão errónea e falsa da realidade; 
4. no que respeita às declarações de ausência de testes, convém assinalar igualmente 
que certos Estados-membros, não produtores de ingredientes, podem 
indubitavelmente utilizar ingredientes testados em outros Estados-membros ou em 
países terceiros e que determinados ingredientes utilizados nos produtos 
cosméticos podem ter sido testados para outros fins. 
Na sequência do último aviso lançado pelos serviços da Comissão em Outubro de 
1996: 
- a Irlanda e a Finlândia confirmaram a ausência de testes nos seus territórios, no 
que respeita aos produtos cosméticos, em 1996. A Suécia fez a mesma 
confirmação relativamente a 1995, mas, em Novembro de 1996, não dispunha de 
dados relativos a este ano; 
- Portugal assinalou que, neste país, não se fazem experiências em animais no que 
respeita aos produtos cosméticos; 
- a Alemanha confirmou a ausência de testes relativamente aos produtos acabados e 
a ausência de dados no que respeita aos testes a ingredientes; 
- por fim, nos Países Baixos, a "experiments on animals act", entrada em vigor em 
5 de Fevereiro de 1997, proíbe as experiências em animais que tenham por 
objectivo desenvolver produtos cosméticos novos ou testar cosméticos existentes, 
abrangidos pelas regras da Commodities Act. 
A Comissão lamenta não dispor de mais estatísticas, prosseguindo os seus esforços 
no sentido de as obter. 
26 
C. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO EM 1996, DOMÍNIO A DOMÍNIO 
1. Fotoirritação/fototoxidade 
CEVMA/COLIPA 
A análise biométrica completa (=avaliação estatística) dos dados produzidos 
durante a fase II da validação está concluída no que respeita ao teste de 
viabilidade celular 3T3 NRU PI1. 
Os dados brutos foram registados em EXCEL e verificada a sua coerência 
interna. Foi desenvolvido um novo modelo matemático para analisar as 
relações dose-resposta complexas. 
O valor de previsão foi avaliado por comparação da classificação da 
fotoirritação in vivo dos materiais testados com a classificação baseada nos 
valores da finalidade biológica do teste in vitro. 
A variabilidade da classificação in vitro foi calculada pela taxa de erros de 
classificação. 
O grau de associação entre os resultados dos testes dos diferentes 
laboratórios foi submetido a uma avaliação estatística. 
Os resultados da análise biométrica (datados de 29.3.96) indicam que o 
teste NRU é capaz de prever correctamente o potencial irritante para o 
homem da maior parte das substâncias testadas. [Observa-se que]: 
[a) (Em muitos casos) o PIF não representa valores medidos com 
exactidão, mas estimativas inferiores ou superiores ao valor crítico 
( > 5 < ) estabelecido na fase I do estudo de validação. 
b) O modelo de previsão proposto no SOP (Standard Operation 
Procedure - Procedimento Normalizado de Funcionamento) do 
teste 3T3 NRU fornece uma boa previsão da fototoxicidade in vivo 
relativamente à maioria das substâncias testadas. 
c) A variabilidade dos valores do PIF aumenta com o aumento dos 
valores absolutos do PIF. 
O número de ensaios independentes em cada laboratório era 
demasiado pequeno para permitir uma estimativa válida dos dados 
de variabilidade interlaboratorial; 
MRU: "Neutral red uptake assay", utiliza as células como alvo e a toxicidade celular como o 
resultado. 
27 
d) Os efeitos da variabilidade dos dados sobre a classificação in vitro 
são negligenciáveis, tal como indicado pela análise informática dos 
erros de classificação. 
Os problemas técnicos que se encontram na origem da classificação 
incorrecta de certos materiais testados estão identificados e serão tidos em 
conta na avaliação dos desempenhos do teste 3T3 NRU PI no relatório final. 
Trata-se designadamente de considerar: 
os eventuais erros de classificação in vivo 
os erros de dissolução devidos a uma ausência total de informações 
sobre as substâncias de teste codificadas 
os desvios a partir do SOP.] 
CCC 
Na sequência da recomendação do CCC, que sublinhou o interesse de 
verificar a aplicabilidade do teste NRU na avaliação da segurança dos filtros 
UV do Anexo VII e de constituir um banco de dados, está programada 
para 1996 uma terceira fase experimental dirigida pelo ZEBET, 
subsidiada e coordenada pelo CEVMA. Os objectivos deste estudo consistem 
em testar filtros UV do Anexo VII e redigir um protocolo optimizado tendo 
em vista submeter um projecto de directriz de fotoirritação in vitro à 
OCDE. Esperam-se para Setembro de 1997 os primeiros resultados da 
terceira fase. 
OCDE 
O grupo de coordenadores nacionais da OCDE decidiu não desenvolver o 
método in vivo que consta do seu programa antes do fim da terceira fase de 
validação in vitro, que tem como data-limite fins de 1997. Se o método in 
vitro não estivesse terminado naquela data, a OCDE começaria a 
desenvolver o método in vivo. 
2. Absorção percutanea 
COUPA 
Em Maio de 1996, foi apresentado à OCDE um método proposto no 
relatório do workshop CEVMA, depois de discutido pela Indústria, CEVMA 
e Secretário OCDE. 
Este projecto, actualmente submetido para estudo ao grupo dos 
coordenadores nacionais da OCDE, apresenta os princípios gerais para 
conceber protocolos de testes de penetração cutânea das substâncias químicas 
através da pele excisada de diferentes espécies de mamíferos após a sua 
morte. A pele é excisada em animais mortos: 
[- Know-how da substância testada e escolha do veículo; 
28 
escolha do tipo de célula, do fluido receptor, da membrana cutânea 
e controlo da integridade da membrana; 
importância potencial do metabolismo cutâneo; 
dose (finita ou infinita) e duração da aplicação; 
condições de temperatura e de humidade; 
colheita e análise das amostras; 
expressão dos resultados e conteúdo do relatório final.] 
Em apoio desta directriz, o COLIPA submeteu à OCDE, ao CEVMA e ao 
CCC um dossier constituído por dados "da casa" e por artigos da literatura 
especializada destinado a demonstrar o valor de previsão, a fiabilidade e a 
solidez da abordagem in vitro. Pode resumir-se do seguinte modo: 
* Valor de previsão 
Os ensaios in vitro surgem como instrumentos de previsão úteis da 
absorção cutânea in vivo. 
[Tendo em conta a variabilidade dos dados in vivo, existe uma boa 
correlação entre os dados: 
in vitro (porco) e in vivo (rato) para 10+8 corantes 
capilares; 
in vitro (rato) e in vivo (rato) para 8 substâncias codificadas 
com solubilidades diferentes; 
in vitro (porco) e in vitro (homem) para 7 corantes; 
in vitro (porco) e in vivo (homem) para 1 filtro UV em 
solução etanólica. 
A pele da orelha de porco constitui um modelo muito bom para imitar a pele 
humana nos testes de absorção cutânea in vitro do estradiol.] 
É possível conceber modelos de previsão de farmacocinética dérmica 
derivados de testes in vitro. 
[Os dados in vitro relativos ao rato podem ser utilizados em combinação com 
um modelo farmacocinético dérmico. 
O modelo prevê correctamente as medições experimentais in vivo no homem 
para um éster em suspensão numa mistura de solventes orgânicos e de 
surfactantes.] 
* Fiabilidade 
29 
A experiência "da casa" neste domínio refere-se a diferentes 
categorias de ingredientes cosméticos, incluindo filtros UV, 
corantes capilares, tensioactivos, hidrocarbonetos minerais, etc. 
Solidez 
O dossier não traz senão uma informação muito reduzida no que 
respeita à variabilidade intralaboratorial e interlaboratorial dos 
resultados e da sua análise estatística. 
[Os coeficientes de penetração cutânea (Kp) e os seus 
desvios-padrão fornecem uma indicação sobre o grau de 
reprodutibilidade dos resultados obtidos numa série de testes in 
vitro efectuados com álcool benzílico. Observa-se uma boa 
reprodutibilidade interlaboratorial em um estudo efectuado em dois 
laboratórios que utilizam o mesmo protocolo in vitro (rato) para 
medir a penetração cutânea de dois filtros UV.] 
Influência das condições de funcionamento 
Alguns artigos da literatura especializada fornecem uma 
informação limitada e não sistemática sobre a influência das 
condições de armazenagem, do tipo de célula utilizada, dos lotes 
de pele utilizados. 
[- A utilização da pele excisada, fresca ou congelada, de 
porco não influencia os dados obtidos com dois filtros UV 
(lipofílicos) e com ácido láctico (hidrófilo); 
o tipo de célula utilizada (estática ou de fluxo contínuo) não 
influencia a absorção cutânea das substâncias 
hidrossolúveis através de diferentes tipos de membranas 
provenientes de espécies diferentes (porco, rato, homem) 
para diferentes soluções receptoras; 
a escolha da solução receptora é primordial no que respeita 
às substâncias pouco solúveis em água; 
os lotes de pele colhida em três animais diferentes (ratos) 
não influenciam os dados de absorção cutânea e de 
distribuição através da pele no que respeita a 2 filtros UV 
testados no mesmo veículo.] 
OCDE 
No seio do grupo dos coordenadores nacionais da OCDE, existe desacordo 
entre os Estados Unidos e a União Europeia sobre a abordagem in vitro. 
Durante a 7a reunião, realizada em Paris em 18 e 19 de Setembro de 1996, 
o grupo dos coordenadores nacionais decidiu: 
30 
consagrar um próximo workshop ao estudo dos dados existentes 
sobre absorção percutanea in vitro; 
basear as suas decisões num documento de orientação, que 
deveria ser elaborado no próximo ano pelo secretariado da OCDE, 
sobre os critérios de validação e de aceitabilidade dos métodos 
alternativos (com base no relatório do workshop de Solna); 
desenvolver uma directriz dupla sobre os ensaios in vivo e in vitro, 
em caso de evolução rápida do dossier in vitro. 
CCC 
Se bem que o CCC tenha sublinhado que os protocolos de testes utilizados 
pela indústria não tenham sido sujeitos à prova formal de validação e 
que tenha recomendado que se completasse a documentação existente, 
nomeadamente no que respeita à reprodutibilidade intralaboratorial e 
interlaboratorial e à influência do veículo sobre a libertação de ingredientes 
cosméticos, o CCC está persuadido do interesse dos métodos in vitro e 
aceitou, nos últimos anos, aplicar dados de absorção percutanea in vitro na 
avaliação da segurança de vários ingredientes cosméticos para utilização 
humana. 
3. Irritação ocular 
CEVMA/COLIPA 
O estudo internacional de validação CE/HO das alternativas ao teste de 
irritação ocular de Draize não atingiu os objectivos previstos, mas 
conduziu à organização de um workshop do CEVMA/ERGATT dedicado 
aos aspectos práticos da validação e ao estabelecimento de um esquema 
de pré-validação pelo CEVMA, bem como à programação do estudo do 
COLIPA. 
Foram atingidos resultados reduzidos para um determinado número de 
protocolos na primeira fase de validação internacional do COLIPA das 
alternativas ao teste de irritação ocular de Draize, para a qual, antes de cada 
ensaio, haviam sido elaborados modelos de previsão. 
A avaliação estatística dos resultados da primeira fase de validação indica 
que os protocolos mais prometedores são FLT2. TEA3, e RBC4 que estão 
razoavelmente conformes aos respectivos modelos de previsão; todavia, os 
FLT: Fluorescein leakage test (teste de fuga da fluoresceina), medição das lesões provocadas 
numa barreira celular. 
TEA: Tissue equivalent assay, medição do tempo necessário para uma redução de 50% da 
viabilidade celular das células humanas em culturas. 
RBC: Red blood cell haemalysis test, avalia as lesões provocadas nas membranas celulares. 
31 
dois primeiros necessitam de mais dados de reprodutividade, porque foram 
utilizados unicamente por dois laboratórios em cada um dos casos - e a 
pertinência dos testes FL e RBC é posta em causa, porque a pertinência dos 
seus modelos de classificação não foi universalmente apoiada. Além disso, 
não foi prevista, até à data, nenhuma tentativa para avaliar a aptidão de uma 
bateria de dois ou vários testes que substituam os ensaios in vivo. 
Actualmente, não existem metodologias alternativas validadas que sejam 
susceptíveis de substituir o protocolo do teste de irritação ocular in vivo 
OCDE 404 405. 
4. Irritação cutânea 
CEVMA 
Na sequência de um exercício de pré-validação conduzido em 1995 com os 
testes de corrosividade cutânea (TER, CORROSITEX e SKIN e EPISKIN), 
o CEVMA empreendeu um estudo de validação formal englobando 4 
testes de corrosividade cutânea e 60 materiais de teste, cujos resultados são 
esperados para 1997. 
Fizeram-se progressos consideráveis no desenvolvimento de uma base de 
dados destinada a prever o potencial irritante. É, porém, de notar que os 
testes in vitro, que estão em processo de validação, se referem a substâncias 
fortemente irritantes e que esta investigação, muito útil para a classificação e 
a rotulagem das substâncias perigosas, não constitui senão uma ajuda 
limitada para a avaliação da tolerância cutânea dos ingredientes cosméticos 
que, a priori, são substâncias pouco irritantes, ou não irritantes (na sua 
concentração de utilização). 
Não existem actualmente metodologias alternativas validadas, 
susceptíveis de substituírem o protocolo de teste de irritação cutânea in 
vivo OCDE 404. Está programado para 1997 um workshop sobre 
equivalentes de pele humana e respectivos usos. 
OCDE 
Um projecto de estratégia de testes para a determinação do potencial de 
irritação cutânea de substâncias químicas está no programa do grupo dos 
coordenadores nacionais da OCDE. 
A estratégia proposta pela OCDE prevê uma abordagem que consiste, em 
primeiro lugar, em eliminar as substâncias mais irritantes para a pele 
através da tomada em consideração das relações activas associadas à 
estrutura e às propriedades da substância, assim como às informações 
provenientes dos testes de corrosividade in vitro, antes de prever o recurso a 
testes convencionais em coelhos, in vivo, ou à utilização de voluntários 
humanos. 
32 
5. Sensibilização cutânea 
A determinação do potencial de sensibilização cutânea cujos efeitos se 
traduzem na alergia de contacto é importante na avaliação da segurança dos 
ingredientes cosméticos. 
A importante actividade de investigação realizada até à data fez progredir a 
compreensão das bases mecanicistas da sensibilização cutânea. Parece que a 
previsão de um potencial de sensibilização não poderá ser alcançado senão 
através da combinação das informações obtidas com vários testes 
complementares. 
CEVMA 
O relatório do workshop 19 do CEVMA faz o ponto da situação e formula 
recomendações no sentido de orientar a investigação tendo em vista a 
substituição dos testes actuais em animais, a saber: 
* aperfeiçoar o sistema pericial DEREK, identificando os alertas 
estruturais da sensibilização cutânea e desenvolver sistemas 
suplementares baseados nas SAR (Structure activity relationship -
relações de estrutura/actividade) 
* normalizar os ensaios "em culturas" de células in vitro mais 
prometedores, em especial estudar o papel essencial dos 
mediadores derivados das células dendríticas humanas e normalizar 
os métodos de isolamento e de cultura destas células 
* desenvolver outros modelos in vitro, nomeadamente sobre 
explantados cutâneos 
* desenvolver um sistema de metabolismo cutâneo in vitro 
* desenvolver uma base de dados suficiente com estes ensaios, 
através de um exercício de validação em relação a uma base de 
dados apropriados in vivo. 
O CEVMA espera apoiar um estudo de pré-validação sobre um ensaio in 
vitro em 1997. 
Tendo em conta a complexidade do processo e que a previsão do potencial 
de sensibilização apresenta uma importante dificuldade em razão da 
variabilidade individual das respostas no ser humano, não é possível 
alcançar resultados definitivos neste domínio senão a médio, ou mesmo a 
longo prazo. 
6. Compatibilidade cutânea dos produtos acabados 
Foram publicadas em "Food and Chemical Toxicology" [34(1996) 651-660] 
as directrizes desenvolvidas pelo COLIPA em Novembro de 1995 sobre a 
avaliação da compatibilidade cutânea dos produtos cosméticos acabados no 
âmbito de estudos clínicos rigorosamente controlados, condicionados por 
33 
considerações de ordem ética e por um conhecimento prévio da composição 
e da estabilidade dos produtos testados, bem como de uma avaliação prévia 
dos dados de toxicidade dos ingredientes que entram na composição dos 
produtos. 
34 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 182 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 15 02 
N.° de catálogo : CB-CO-97-176-PT-C 
ISBN 92-78-19040-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3S.