COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.2.2023 COM(2023) 62 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero



1.Introdução: Um Plano Industrial do Pacto Ecológico para a era do impacto zero Esta década será decisiva para que o mundo limite o aumento da temperatura do planeta e tome as medidas necessárias para chegar ao impacto zero. Há muito em jogo e os desafios são complexos, mas estamos perante um imperativo que constitui, oportunidade única numa geração, um catalisador para investir na economia das energias limpas e na indústria da era do impacto zero. O Pacto Ecológico Europeu grava em pedra as nossas ambições em matéria de transição ecológica, incluindo os objetivos climáticos para chegar ao impacto zero até 2050. O pacote Objetivo 55 contém um pacote de medidas para colocar firmemente a economia europeia na boa trajetória, e por seu lado o Plano REPowerEU acelera o abandono dos combustíveis fósseis. Juntamente com o Plano de Ação para a Economia Circular, estabelecem o quadro para a passagem da indústria da UE para a era do impacto zero. Nos próximos anos, a forma que assumirá a economia da era do impacto zero estará solidamente definida. Terão sido criados novos mercados, inventadas, desenvolvidas e comercializadas tecnologias limpas revolucionárias e transformados os nossos sistemas energéticos. Por conseguinte, aqueles que primeiro e mais rapidamente investirem hoje terão um lugar assegurado nesta nova economia e criarão postos de trabalho para uma mão de obra com novas qualificações, modernizarão as bases da produção industrial, reduzirão os custos para as pessoas e as empresas e estarão numa posição privilegiada para ajudar outras regiões do mundo a descarbonizar as suas próprias economias. O leque de oportunidades que se oferece à indústria europeia é tal que esta necessidade merece especial destaque. A Agência Internacional de Energia estima que o mercado mundial das tecnologias fundamentais no domínio da energia limpa de fabrico em série ascenderá a cerca de 650 mil milhões de USD por ano até 2030 (aproximadamente 600 milhões de EUR) — mais do triplo do nível atual. No mesmo período, os postos de trabalho no setor da produção de energia poderão mais do que duplicar. A indústria de impacto zero regista um tal crescimento à escala mundial que, por vezes, a procura chega a ultrapassar a oferta. A UE está bem apetrechada para avançar e aproveitar a oportunidade oferecida com o impacto zero. O modelo económico da Europa, baseado no seu mercado único, gerou uma prosperidade crescente ao longo das últimas décadas. A Europa é um ator de primeiro plano nos domínios da inovação, do capital de risco e da implantação de tecnologias com impacto zero e produtos sustentáveis. A sua base é sólida: uma indústria que não tem provas a dar no que toca à capacidade para formar tendências e definir normas, cada vez mais digitalizada e que fabrica produtos inovadores e de elevada qualidade utilizados em todo o mundo. Conta com cientistas e investigadores de craveira mundial, que continuamente criam soluções revolucionárias ou aperfeiçoam as tecnologias existentes. A UE mostrou igualmente como pode a transição ecológica reforçar a competitividade. A eliminação progressiva dos combustíveis fósseis russos acelerou uma nova revolução industrial com a qual se pretende pôr termo à era dos combustíveis fósseis. Uma vasta gama de novas tecnologias de impacto zero está a ser desenvolvida e implantada em toda a nossa economia, nos setores dos transportes, dos edifícios, da manufatura e da energia, e estão até a ser criados mercados totalmente novos. O valor do nosso ecossistema de impacto zero superou os 100 mil milhões de EUR em 2021, tendo duplicado desde 2020. A UE provou também a sua resiliência intrínseca à constante mudança e desafios. A indústria está a ser posta à prova em todas as frentes, face à elevada inflação, à escassez de mão de obra, às alterações demográficas, às perturbações das cadeias de abastecimento pós-COVID, ao aumento das taxas de juro e dos custos da energia e aos preços dos fatores de produção. Estas dificuldades são acompanhadas de uma concorrência forte, mas nem sempre leal, num mercado mundial fragmentado. Apesar destes fatores adversos, a economia da UE tem até agora resistido admiravelmente bem e a unidade política está a dar frutos. Os preços do gás e do petróleo estão abaixo dos níveis anteriores à guerra. A inflação baixou em toda a Europa pelo segundo mês consecutivo, tendo registado uma diminuição acentuada em dezembro de 2022. O desemprego está mais baixo do que antes da crise financeira de 2008 e os mercados de trabalho continuam a ter um bom desempenho. A UE está decidida a acelerar a transformação industrial com impacto zero no seu território e está convicta de que o pode fazer. Para além de satisfazer as necessidades e tirar proveito das oportunidades, de que constituem um exemplo a implantação de energias renováveis, a transformação de infraestruturas energéticas e de transportes, como as redes, e a transição maciça para o hidrogénio não fóssil como meio de armazenamento, combustível e matéria-prima, a UE pode também assumir um papel de protagonista nas indústrias de impacto zero do futuro. Podemos igualmente criar novas formas de cooperação no domínio das tecnologias limpas com os nossos parceiros no estrangeiro. Ao colaborarmos com parceiros para criar tecnologias com impacto zero e diversificar e reforçar as cadeias de abastecimento e ao ajudarmos outros na sua transição ecológica podemos fazer com que a corrida ao impacto zero seja benéfica para o planeta e para as empresas. É encorajador ver que os parceiros da Europa estão também a começar a aproveitar as oportunidades industriais do impacto zero. Nos Estados-Unidos, a lei sobre a redução da inflação mobilizará mais de 360 mil milhões de USD (aproximadamente 330 milhões de EUR) até 2032. Os planos de transformação verde do Japão visam mobilizar até 20 biliões de JPY (cerca de 140 mil milhões de EUR) — através de obrigações de «transição ecológica». A Índia apresentou o seu regime de incentivos ligados à produção para reforçar a competitividade em setores como a energia solar fotovoltaica e as baterias solares. O Reino Unido, o Canadá e muitos outros países também apresentaram os seus planos de investimento em tecnologias limpas. A Europa está empenhada em trabalhar com todos estes parceiros para o bem de todos. Contudo, o comércio e a concorrência na indústria de impacto zero devem ser equitativos. Algumas das iniciativas dos nossos parceiros podem ter efeitos colaterais indesejados nas nossas próprias indústrias de impacto zero. Mais importante ainda, as subvenções na China são desde há muito o dobro das da UE, em relação ao PIB. Esta situação provocou uma distorção do mercado e fez com que o fabrico de uma série de tecnologias com impacto zero seja atualmente dominado pela China, que fez das subvenções à inovação e ao fabrico de tecnologias limpas uma prioridade do seu plano quinquenal. A reserva de investimentos em tecnologias limpas anunciados pela China ultrapassa os 280 mil milhões de USD (aproximadamente 260 mil milhões de EUR). A Europa e os seus parceiros devem envidar mais esforços para combater os efeitos destas subvenções desleais e das distorções prolongadas do mercado. Quando a pegada pública nos mercados privados é demasiado grande, as distorções criam condições de concorrência desiguais e surge a concorrência desleal. A Comissão continuará a recorrer aos instrumentos de defesa comercial para defender o mercado único e o comércio internacional baseado em regras contra práticas comerciais desleais, como as práticas de dumping e as subvenções que distorcem a concorrência. No respeitante ao futuro, subsistem desafios em matéria de competitividade. A era dos combustíveis fósseis baratos já terminou, o que requer uma aceleração da transição ecológica para garantir o acesso da indústria a uma energia limpa, abundante e a preços acessíveis. A UE deve tirar partido da sua maior força, o mercado único, e evitar a fragmentação. A Comissão está, portanto, empenhada em apresentar uma abordagem europeia global, baseada em prioridades estratégicas comuns e numa avaliação das necessidades de investimento. Para o efeito, haverá que explorar diversas opções para garantir uma resposta comum da UE, incluindo sob a forma de financiamento da UE. Importa também redobrar esforços para facilitar o acesso das empresas ao financiamento privado, nomeadamente através da conclusão da União do Mercado das Capitais. Uma maior competitividade deve ser acompanhada de empregos de qualidade e bem remunerados e de investimentos no capital humano. A era da indústria de impacto zero será enquadrada pelas decisões tomadas no presente. A UE deve estar preparada para abrir o caminho, com rapidez, ambição e um sentido comum de direção. Uma resposta comum, enraizada nas políticas e instrumentos da UE, será muito mais eficaz do que a soma de 27 abordagens nacionais. 2.Um plano industrial do Pacto Ecológico — como nos manter um passo à frente Neste contexto de enormes oportunidades e desafios, a Europa precisa de um novo plano industrial do Pacto Ecológico. O plano fará parte do Pacto Ecológico Europeu, que traça a via para a neutralidade climática, e permitirá à Europa ocupar uma posição de liderança, à escala mundial, na era da indústria de impacto zero. O ponto de partida do plano é a necessidade de aumentar maciçamente o desenvolvimento tecnológico, o fabrico e instalação de produtos com impacto zero e o aprovisionamento energético na próxima década, bem como o valor acrescentado de uma abordagem à escala da UE para enfrentar este desafio em conjunto. Esta tarefa é dificultada pela concorrência mundial por matérias-primas e pessoal qualificado. O plano visa dar resposta a esta dicotomia, centrando-se nos domínios em que a Europa pode fazer a maior diferença. Procura igualmente, combinando a diversificação com o desenvolvimento e produção próprios, evitar que a nossa dependência dos combustíveis fósseis russos seja substituída por outras dependências estratégicas que poderiam impedir-nos o acesso a tecnologias e fatores de produção essenciais para a transição ecológica. O plano complementará os esforços que estão a ser envidados para transformar a indústria no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Industrial para a Europa, em especial o Plano de Ação para a Economia Circular. Modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia continua também a ser uma prioridade absoluta, tal como, graças à formação e à educação, garantir transições profissionais e criar emprego de qualidade. Dado o exposto acima, é necessária uma resposta europeia conjunta forte que promova a indústria de impacto zero. O Plano Industrial do Pacto Ecológico tirará partido das nossas forças: abertura, inovação, inclusividade e sustentabilidade. Com as condições adequadas, a indústria de impacto zero na Europa contribuirá de modo vital para a transformação do continente numa economia verde, assegurando prosperidade na UE e assumindo uma posição dianteira no plano mundial tanto no domínio da tecnologia como da luta contra as alterações climáticas e a poluição do ambiente. O presente esboço de um novo plano industrial do Pacto Ecológico assenta em quatro pilares:

2.1.Um quadro regulamentar previsível, coerente e simplificado Tradicionalmente, a UE apoia-se num quadro regulamentar sólido para criar condições propícias às empresas, proporcionar emprego de qualidade à nossa mão de obra e garantir um elevado nível de proteção do ambiente. Estas três dimensões podem reforçar-se mutuamente se a regulamentação for equilibrada e concebida de forma inteligente, o que exige uma atenção contínua. Por este motivo, a Comissão introduziu este ano um «controlo da competitividade» adicional para toda a nova regulamentação, a fim de ter em conta todos os potenciais impactos na competitividade e evitar encargos desnecessários. A existência de um quadro regulamentar simples, previsível e claro é fundamental para promover o investimento. A ação à escala da UE evita a fragmentação entre 27 abordagens regulamentares. Na primavera, a Comissão apresentará três propostas-chave para a competitividade industrial, assentes na necessidade de reformas: Em primeiro lugar, no âmbito do Plano Industrial do Pacto Ecológico, a Comissão propõe a apresentação de um ato legislativo relativo a uma indústria de impacto zero para apoiar o fabrico industrial de tecnologias essenciais na UE. Esse ato proporcionará um quadro regulamentar simplificado, aplicável à capacidade de produção de produtos essenciais para alcançar os nossos objetivos de neutralidade climática, como baterias, turbinas eólicas, bombas de calor, produtos ligados à energia solar, eletrolisadores e tecnologias de captura e armazenamento de carbono. Este ato permitirá, em particular: ·Identificar, após uma análise setorial específica, objetivos para a capacidade industrial até 2030, sempre que necessário e a fim de assegurar que as dependências estratégicas não comprometem a transição ecológica. O ato considerará toda a cadeia de abastecimento e de valor além-fronteiras, de modo a que os fornecimentos não se convertam em estrangulamentos; ·Reduzir a duração dos processos de licenciamento e torna-los-á mais previsíveis, definindo prazos específicos para as diferentes fases do licenciamento, e reforçar significativamente a capacidade administrativa dos Estados-Membros, por exemplo, através da implantação de um «balcão único» — um ponto de contacto único para os investidores e as partes interessadas da indústria durante todo o processo administrativo. Dado que as cadeias de valor europeias estão altamente integradas e interligadas no mercado único (ver figura 1), o ato legislativo Impacto Zero definirá critérios simples e operacionais para identificar projetos da cadeia de abastecimento com impacto zero de interesse estratégico. Garantir-se-á assim que todos os Estados-Membros continuem a beneficiar de uma implantação industrial inovadora através da promoção de projetos estratégicos, incluindo projetos plurinacionais, acessíveis tanto às regiões desenvolvidas como às menos desenvolvidas. Estes projetos poderiam beneficiar de procedimentos de licenciamento acelerados e atrair financiamento privado, bem como financiamento público da UE e nacional. As normas europeias podem ajudar a promover a implantação de tecnologias limpas e digitais. Prever antecipadamente e elaborar normas europeias de elevada qualidade, em especial para as novas cadeias de valor industriais, poderia dar às indústrias da UE uma vantagem competitiva importante, incluindo no plano mundial. Poderiam demonstrar a «viabilidade comercial» e atrair investimentos nas empresas que a elas adiram. As normas europeias permitiriam que as indústrias da UE expandissem as suas tecnologias em todo o mercado único — o que é muito importantes para as empresas em fase de arranque e as PME. ·O referido ato legislativo poderia permitir à Comissão solicitar normas europeias que promovam a rápida implantação de tecnologias-chave. Figura 1 As cadeias de abastecimento e os postos de trabalho no setor da energia eólica estão altamente integrados na UE e na Europa Fonte: Wind Europe. O mapa apresenta as instalações de produção de energia eólica da UE em todos os seus segmentos. A dimensão dos círculos é proporcional ao número de postos de trabalho por instalação (círculos pequenos: 10-50 trabalhadores; círculos grandes: mais de 1000 trabalhadores). Para promover a inovação, a Comissão avaliará a possibilidade de criar ambientes de testagem da regulamentação que permitam uma experimentação rápida e uma inovação disruptiva para testar novas tecnologias. Esses ambientes de testagem da regulamentação podem também abrir caminho à simplificação do processo de autorização/certificação para a colocação de produtos no mercado. Atualmente estes procedimentos podem ser morosos, o que atrasa a introdução de produtos inovadores e representa um encargo significativo, especialmente para as PME e as empresas em fase de arranque. A Comissão continuará a financiar instalações de ensaio — um passo importante para colocar a tecnologia no mercado. A procura em grande escala de produtos com impacto zero pode ser significativamente estimulada mediante várias formas de ação pública como os contratos públicos e as concessões e incentivos para que as empresas e os utilizadores finais utilizem tecnologias com impacto zero baseadas na sustentabilidade e na circularidade. As autoridades públicas na UE despendem cerca de 14 % do PIB (cerca de 2 biliões de EUR por ano) na compra de serviços, obras e produtos. A política de contratação pública e outros apoios públicos podem contribuir para maximizar o rendimento da despesa pública no interesse comum, ao mesmo tempo que promovem a segurança do aprovisionamento graças à diversificação das fontes. Para o efeito, a Comissão definirá características de sustentabilidade e eventuais requisitos para os produtos com impacto zero, utilizando os instrumentos jurídicos disponíveis e as normas da UE em vigor. Promoverá uma procura mais previsível e uniforme de soluções de impacto zero e permitirá às autoridades públicas estabelecer requisitos de sustentabilidade ambiciosos.

Em segundo lugar, a Comissão proporá um ato legislativo sobre as matérias-primas essenciais. O fabrico de tecnologias da UE com impacto zero só é possível se for assegurado o acesso a matérias-primas essenciais pertinentes, incluindo mediante a diversificação do aprovisionamento e a reciclagem matérias-primas, para que a UE dependa menos de abastecimentos altamente concentrados provenientes de países terceiros e para favorecer empregos de qualidade e fomentar o crescimento na economia circular. Este ato legislativo procurará garantir a segurança do aprovisionamento da UE, nomeadamente reforçando os compromissos internacionais e facilitando a extração (se for caso disso), a transformação e a reciclagem, assegurando simultaneamente elevados padrões ambientais e prosseguindo a investigação e a inovação, por exemplo para reduzir a utilização de matérias e desenvolver substitutos de base biológica. Já se registaram êxitos tangíveis: hoje em dia há empresas da UE a utilizar lignina proveniente de madeira em baterias, em vez de grafite. Em terceiro lugar, a energia. A instrumentalização da energia como arma por parte da Rússia constituiu um importante sinal de alerta para a importância da segurança do aprovisionamento e da cessação das dependências. A competitividade de muitas empresas diminuiu gravemente em consequência dos elevados preços da energia e das perturbações de várias cadeias de abastecimento. Foi este o caso, em especial, das indústrias com utilização intensiva de energia. Para fazer face aos elevados custos da energia e substituir combustíveis fósseis dispendiosos por energias renováveis mais baratas, tomaram-se importantes medidas em consonância com o plano REPowerEU. Por exemplo, em 2022, a capacidade de produção de energia eólica e solar renovável na UE superou os 400 GW, o que representa um aumento de mais de 25 % em relação a 2020. Criámos a plataforma energética da UE para agrupar a procura de gás, coordenar a utilização das infraestruturas e negociar com parceiros internacionais, fizemos poupanças, enchemos as instalações de armazenamento e estabelecemos um limite máximo para os mercados de curto prazo. Foram concluídos vários projetos de infraestruturas e interligações, tanto no setor da eletricidade como no do gás. Em março, a Comissão apresentará uma reforma da organização do mercado da eletricidade, sobre a qual está atualmente em curso uma consulta pública. Os contratos de preços a longo prazo podem ser importantes para que todos os utilizadores de eletricidade possam beneficiar de custos mais previsíveis e mais baixos da eletricidade produzida a partir de energia renovável. Como indicado no Plano REPowerEU, o reforço da competitividade industrial exigirá tanto a transformação dos processos industriais e uma significativa aceleração e expansão das energias renováveis, como a intensificação dos esforços no domínio da eficiência energética e da redução da procura de energia e a requalificação e melhoria das competências da mão de obra. O novo quadro regulamentar da UE para as baterias é um elemento crucial na transição da UE para uma economia com impacto neutro no clima, na medida em que garante cadeias de valor competitivas e resilientes para a produção, reutilização e reciclagem de baterias na UE. No respeitante ao futuro, o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis aplicar-se-á a uma gama mais vasta de produtos e alargará ainda mais a gama de requisitos de sustentabilidade, em que a indústria da UE não encontra paralelo. A Comissão dará elevada prioridade aos trabalhos sobre tecnologias com impacto zero no âmbito dos planos de trabalho em matéria de conceção ecológica atuais e futuros. Acresce que é fundamental que os consumidores possam basear as suas escolhas em informações transparentes e fiáveis sobre a sustentabilidade, a durabilidade e a pegada de carbono dos produtos. A transparência do mercado é um instrumento que facilita a adoção de produtos com impacto zero com melhor desempenho do ponto de vista tecnológico e ambiental. Por exemplo, até ao final deste ano, a Comissão proporá uma etiqueta energética unificada para as bombas de calor, a fim de permitir aos utilizadores comparar diferentes tecnologias. A proposta da Comissão relativa à capacitação dos consumidores para a transição ecológica vai também no mesmo sentido. Por último, as infraestruturas são fundamentais para o enquadramento empresarial propício ao impacto zero que o Plano Industrial do Pacto Ecológico procura criar. São necessários grandes investimentos para cobrir totalmente as redes RTE-T com infraestruturas de carregamento e abastecimento, criar e reforçar uma infraestrutura europeia de base para o hidrogénio e alargar e reforçar redes elétricas inteligentes para que a rede RTE-E possa receber grandes quantidades de energias renováveis,mas tal requer também um reforço do nosso quadro regulamentar. Chegou o momento de identificar as infraestruturas necessárias sob uma perspetiva europeia. A Comissão convida os colegisladores a adotarem o regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) o mais rapidamente possível, a fim de ajudar a criar uma rede de carregamento e reabastecimento preparada para o futuro. Para desenvolver e reforçar as infraestruturas de hidrogénio e eletricidade, a Comissão continuará a analisar as necessidades de recursos do Mecanismo Interligar a Europa e fará uso de todo o âmbito de aplicação do Regulamento RTE-E revisto para acelerar o planeamento, o financiamento e a implantação de infraestruturas cruciais (transfronteiriças). Importa, nomeadamente, acelerar nos próximos anos o desenvolvimento e a implantação das infraestruturas transfronteiriças. A Comissão estudará também outros meios, incluindo medidas legislativas, para garantir que os Estados-Membros forneçam infraestruturas energéticas transfronteiriças, para evitar atrasos injustificados da implantação das infraestruturas estratégicas. O Plano Industrial do Pacto Ecológico conseguirá reforçar a competitividade se todos os intervenientes (autoridades, investidores, consumidores) unirem forças para alcançar os mesmos objetivos. O plano terá o apoio da recém-criada plataforma «Clean Tech Europe», do Fórum Industrial das Energias Limpas e de outras partes interessadas pertinentes, que coordenarão as ações para cumprir as metas de investimento e fabrico e promoverão as oportunidades de estabelecimento de parcerias. A Comissão continuará a colaborar estreitamente com o Parlamento Europeu para garantir o êxito do plano industrial do Pacto Ecológico. 2.2.Acelerar o acesso ao financiamento À escala mundial, a indústria de impacto zero registou um forte crescimento, com, em 2022, comparativamente à situação um ano antes, um aumento de 10 % dos investimentos em energias limpas. A indústria de impacto zero da UE é competitiva em alguns setores, como a energia eólica ou as bombas de calor, mesmo no contexto atual pautado pelos preços relativamente elevados da energia, estando contudo pouco presente noutros segmentos, como os painéis solares fotovoltaicos. Ora, para assegurar uma transição atempada para uma economia de impacto zero é necessário desenvolver esses setores mais rapidamente. As quotas de mercado da indústria da UE estão sob forte pressão, em grande medida porque as subvenções concedidas no estrangeiro estão a falsear as condições de concorrência. É pois necessário alargar e acelerar o acesso da indústria de impacto zero ao financiamento. É este o segundo pilar do Plano Industrial do Pacto Ecológico. Os financiamentos públicos direcionados têm também um papel a desempenhar. Atualmente, o financiamento da UE e nacional já desempenha um papel importante na promoção da inovação, fabrico e implantação no domínio do impacto zero, bem como no reforço conexo das redes e infraestruturas. O financiamento privado será fundamental para desbloquear investimentos na indústria de impacto zero. No âmbito do NextGenerationEU, os 27 planos nacionais de recuperação e resiliência financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) já disponibilizam 250 mil milhões de EUR para medidas ecológicas, incluindo investimentos que apoiam a descarbonização da indústria. O Horizonte Europa consagra 40 mil milhões de EUR à investigação e inovação no âmbito do Pacto Ecológico, incluindo em parceria com a indústria. As políticas de coesão disponibilizam atualmente cerca de 100 mil milhões de EUR para a transição ecológica, nomeadamente a título do Fundo para uma Transição Justa. A Comissão facilitará mais a rápida mobilização de investimentos a título da coesão em apoio do Plano Industrial Impacto Zero, nomeadamente acelerando a conceção e o reembolso de projetos de eficiência energética e de energias renováveis através de regimes de reembolso normalizados. Até à data, estas fontes de financiamento da UE beneficiaram em grande medida a investigação e inovação e a implantação das energias renováveis e das infraestruturas conexas, em vez de visarem a capacidade de produção no setor. O financiamento das cadeias de valor industrial com impacto zero pode ser ampliado e acelerado graças a auxílios estatais específicos. Contudo, para evitar a fragmentação do mercado único devido aos diferentes níveis de apoio nacional — e às diferentes capacidades para conceder esse apoio — também é necessário um financiamento adequado à escala da UE que facilite o desenvolvimento dessas cadeias de valor industriais em toda a União. 2.2.1 Financiamento nacional Para começar, os auxílios estatais: a política de concorrência da UE proporciona instrumentos para apoiar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de ponta essenciais com uma importância estratégica para as transições ecológica e digital, preservando simultaneamente a integridade do mercado único e respeitando as obrigações internacionais da UE. Só em 2022, a Comissão aprovou regimes de auxílio com um orçamento global de 51 mil milhões de EUR para implantar novas capacidades de produção de energia de fontes renováveis e descarbonizar a produção industrial em toda a União. Logo em março de 2022, na sequência da agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão adotou um quadro temporário de crise que proporciona aos Estados-Membros um instrumento para remediar os efeitos económicos negativos criados pela guerra e facilitar os ajustamentos estruturais a fim de responder melhor à situação económica resultante. O quadro foi alterado duas vezes e já inclui disposições específicas relativas à simplificação das medidas de apoio às energias renováveis, às tecnologias de descarbonização e à eficiência energética. A Comissão tenciona agora dar uma maior flexibilidade aos Estados-Membros que lhes permita conceder auxílios temporários e limitados em áreas cuidadosamente definidas. Até ao final de 2025, a Comissão consultará os Estados-Membros sobre uma proposta de adaptação temporária das regras em matéria de auxílios estatais que visa acelerar e simplificar o processo, com cálculos mais fáceis, procedimentos mais simples e aprovações aceleradas. Estas alterações ajudarão igualmente os Estados-Membros a executar os projetos específicos no âmbito dos planos nacionais de recuperação abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. A Comissão tenciona articular uma adaptação das regras em matéria de auxílios estatais em torno de cinco eixos, sob reserva das condições necessárias para limitar as distorções no mercado único, evitar maiores disparidades regionais e assegurar o cumprimento das obrigações internacionais. Quatro desses eixos serão implementados através da alteração proposta do quadro temporário de crise, que se converterá num quadro temporário de crise e transição para os auxílios estatais: 1.Simplificação dos auxílios à implantação de energias renováveis O quadro temporário de crise já simplificou os auxílios à implantação de energias renováveis. O projeto de quadro temporário de crise e transição pretende ir mais longe:

-Tornando as disposições extensivas a todas as tecnologias renováveis (ao abrigo da DER II) e ao armazenamento de hidrogénio renovável e de biocombustíveis; -Suprimindo a necessidade de concursos públicos para tecnologias menos maduras (para as quais os concursos podem funcionar menos bem); -Prorrogando os prazos para a conclusão dos projetos. 2.Simplificação dos auxílios à descarbonização de processos industriais Os auxílios à descarbonização da indústria já tinham sido simplificados pelo quadro temporário de crise. O quadro temporário de crise e transição pretende ir mais longe com uma série de disposições, como: -A possibilidade de conceder auxílios por referência a percentagens normalizadas dos custos de investimento, com base na experiência adquirida — para a utilização de hidrogénio, a eficiência energética e a eletrificação; -A maior flexibilidade dos limites máximos de auxílio por beneficiário em regimes que satisfaçam condições específicas.

3.Reforço dos regimes de apoio ao investimento a favor da produção de tecnologias estratégicas com impacto zero, incluindo a possibilidade de conceder auxílios mais elevados para igualar os recebidos para projetos semelhantes por concorrentes de países terceiros, assegurando simultaneamente a proporcionalidade desses auxílios 4.Auxílios mais orientados para novos grandes projetos de produção em cadeias de valor estratégicas com impacto zero, tendo em conta os défices de financiamento no plano mundial O projeto de quadro temporário de crise e transição procurará assegurar a igualdade de condições de concorrência com outras jurisdições e no mercado interno, orientando-se para os setores em que foi identificado um risco de deslocalização para um país terceiro, bem como o caráter proporcionado dos montantes de auxílio. O quadro temporário de crise e transição permitirá aos Estados-Membros apoiar, incluindo por meio de benefícios fiscais, novos investimentos em instalações de produção em certos setores estratégicos de impacto zero. A fim de contribuir para o objetivo de convergência entre os Estados-Membros e as regiões, o montante de auxílio autorizado poderia ter intensidades e limites máximos mais elevados se o investimento se realizar em regiões que beneficiam de assistência. Serão necessárias condições adequadas para verificar os riscos concretos de desvio do investimento para fora do EEE e assegurar a inexistência de riscos de deslocalização dentro do EEE. Os Estados-Membros poderão alinhar os seus incentivos fiscais nacionais por um regime comum que a Comissão está disposta a preparar, criando assim um regime comum que ofereça maior transparência e previsibilidade às empresas em toda a UE. Além disso, os Estados-Membros poderão igualmente fazer corresponder os seus auxílios aos concedidos por um país terceiro para investimentos iniciais individuais nos mesmos setores pertinentes para a liderança das tecnologias com impacto zero, desde que sejam satisfeitas certas condições, como a participação numa cooperação plurinacional, com repercussões positivas significativas em todos os Estados-Membros e com especial atenção para as regiões assistidas. Esses auxílios deveriam ter em conta os riscos fundamentados de certos investimentos serem desviados para países terceiros fora do EEE e não deveriam facilitar a deslocalização das atividades de produção de um Estado-Membro para outro. O auxílio limitar-se-á ao necessário para a realização do projeto no EEE. A Comissão continuará empenhada em aplicar procedimentos rápidos no âmbito do quadro temporário de crise e transição, como já acontece no caso dos auxílios aprovados ao abrigo do quadro temporário de crise, em que o tempo médio de aprovação foi de 19 dias. 5.Aumento significativo dos limiares de notificação para os auxílios estatais nestes domínios A Comissão adaptará as regras em matéria de auxílios estatais neste quinto eixo por meio de uma nova revisão do Regulamento Geral de Isenção por Categoria do Pacto Ecológico. Para além das disposições relacionadas com os projetos PIIEC (ver infra), tal dará aos Estados-Membros maior flexibilidade para: -Apoiar medidas em setores-chave, como o hidrogénio, a captura e o armazenamento de carbono, os veículos de emissões zero e o desempenho energético dos edifícios, aumentando ainda mais os limiares que requerem a notificação à Comissão; -Alargar o âmbito dos auxílios ao investimento para infraestruturas de carregamento e abastecimento; -Continuar a facilitar os auxílios à formação destinada à aquisição de competências. Atualmente a UE tem cinco projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC); trata-se de grandes projetos de desenvolvimento empreendidos por vários Estados-Membros para financiar novas tecnologias em domínios estratégicos, com fortes repercussões positivas transfronteiras e para a inovação, os trabalhadores e os clientes: um em microeletrónica, dois em baterias e dois em hidrogénio, estando outros projetos em preparação. Espera-se que o apoio público para os PIIEC aprovados, no montante de 18 mil milhões de EUR, desbloqueie mais 36 mil milhões de EUR em investimentos privados, o que configura um fator de alavancagem de 2.

Para acelerar a implantação de novos projetos, racionalizar-se-á e simplificar-se-á a aprovação de projetos ligados aos PIIEC; ·Graças a um código de boas práticas para uma conceção transparente, inclusiva e mais rápida dos PIIEC, que deverá ser aprovado pelos Estados-Membros e pela Comissão esta primavera, será possível racionalizar a avaliação; ·A Comissão prepara-se igualmente para acelerar a execução de projetos inovadores de menor dimensão ligados aos PIIEC, em especial por pequenas e médias empresas, subindo os limiares de notificação e as intensidades de auxílio ao abrigo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria. 2.2.2 Financiamento da UE A fim de apoiar a transição que permitirá alcançar os objetivos da UE de impacto zero e as metas REPowerEU graças a aprovisionamentos seguros e a fontes diversificadas, a UE terá de continuar a contar com uma indústria de impacto zero competitiva. Até 2030 é necessário investir mais no fabrico de tecnologias com impacto zero, atentos os ambiciosos objetivos da UE e a concorrência internacional. No interior da UE, há importantes disparidades no apoio concedido pelos Estados-Membros. Por exemplo, em 2020, em que o apoio a fontes de energia renováveis representou 0,57 % do PIB da UE, um país atribuiu a este apoio quase 1 % do seu PIB, enquanto dez outros gastaram menos de metade da média da UE. Para evitar fragmentar o mercado único devido à diversidade dos níveis de apoio nacional, facilitar a transição ecológica em toda a União, evitar o agravamento das disparidades regionais e colmatar o fosso entre o financiamento atualmente disponível e os fundos necessários para expandir a indústria de impacto zero, há também que intensificar o financiamento da UE. Paralelamente ao plano para a indústria do Pacto Ecológico, o orçamento da UE continuará a contribuir para um financiamento direcionado e rápido da indústria da UE com impacto zero. O REPowerEU é a nossa ferramenta específica e é impulsionado por outros fundos da UE. A Comissão continuará a prestar apoio aos Estados-Membros na conceção, desenvolvimento e execução de reformas, bem como a ajudar a reforçar a sua capacidade administrativa para assegurar a execução eficaz do financiamento. REPowerEU Graças ao acordo alcançado no final de 2022, aumentar-se-á agora o apoio da UE à transição, com um financiamento adicional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência por via da iniciativa REPowerEU: serão disponibilizadas aos Estados-Membros a partir daquele mecanismo subvenções adicionais (20 mil milhões de EUR) para promover a ecologização da indústria, apoiar projetos industriais da UE com impacto zero e ajudar as indústrias com utilização intensiva de energia a fazer face aos elevados preços da energia. Os Estados-Membros poderão também afetar a estes objetivos subvenções provenientes da Reserva de Ajustamento ao Brexit (5,4 mil milhões de EUR). Além disso, poderão utilizar os restantes empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (225 mil milhões de EUR) com um pré-financiamento substancial para estes investimentos e reformas . A fim de ajudar os Estados-Membros na execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da sua componente REPowerEU, a Comissão publicou hoje as orientações sobre os planos de recuperação e resiliência. Estas orientações permitem flexibilidade com vista a ajustar os planos ao contexto atual e a preparar capítulos REPowerEU. Têm em conta os problemas decorrentes da perturbação das cadeias de abastecimento, dos preços da energia e da inflação e oferecem aos Estados-Membros soluções eficazes para manter a ambição dos planos iniciais. A Comissão incentiva vivamente os Estados-Membros a incluírem nos seus planos de recuperação e resiliência alterados medidas simples e eficazes para prestar apoio imediato às empresas e aumentar a sua competitividade: ·i) balcões únicos para o licenciamento de projetos de energias renováveis e de impacto zero, com o objetivo de acelerar, digitalizar e racionalizar os processos de obtenção das aprovações e licenças necessárias para a construção e exploração de projetos com tecnologias de impacto zero; associados a eles, o reforço específico da capacidade administrativa no intuito de eliminar os estrangulamentos administrativos na obtenção de licenças; ·ii) benefícios fiscais ou outras formas de apoio aos investimentos em tecnologias verdes com impacto zero realizados pelas empresas, sob a forma de um crédito fiscal, de uma amortização acelerada ou de uma subvenção ligada à aquisição ou melhoria de ativos de investimento ecológico; ·iii) investimentos para dotar a mão de obra das competências necessárias para esta transição industrial. O Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) apoiará a consecução de todos os objetivos do Plano RePowerEU por meio de empréstimos e capital próprio adicionais. A Comissão e o Grupo BEI continuarão a trabalhar em conjunto para estudar a forma de este grupo intensificar as suas atividades no domínio das tecnologias limpas e outras atividades que contribuam para o Pacto Ecológico. Programa InvestEU O programa InvestEU está numa boa posição para impulsionar investimentos na UE para o impacto zero: é o instrumento da União destinado a catalisar investimentos privados em domínios prioritários da UE. Através do BEI, do FEI, do BERD e de 14 outros parceiros de execução, a UE apoia investimentos públicos e privados em tecnologias com impacto zero e na inovação industrial. Podem beneficiar de apoio, por exemplo, os projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (IDI) no domínio das tecnologias de baterias, da reciclagem de matérias-primas essenciais, das instalações de demonstração para o fabrico de materiais na cadeia de abastecimento de baterias de veículos elétricos, das tecnologias de propulsão a hidrogénio, das instalações inovadoras de biocombustíveis avançados e do equipamento de tecnologias de fabrico avançadas para a siderurgia. O InvestEU pode mobilizar mais de 372 mil milhões de EUR de financiamento — fundos públicos, mas principalmente privados — mediante uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de EUR.

Até à data, a Comissão assinou acordos de garantia InvestEU no valor total de 21 mil milhões de EUR. Com base nestes acordos de garantia, o FEI já assinou acordos de garantia InvestEU com 48 intermediários financeiros de 19 Estados-Membros, para 2,3 mil milhões de EUR de empréstimos às PME e às pequenas empresas de média capitalização e 54 acordos com fundos de 14 Estados-Membros para investimentos em capital próprio no valor de 1,9 mil milhões de EUR. Exemplos de investimentos InvestEU apoiados pelo BEI e o FEI no domínio das tecnologias limpas: ·Um investimento de 37 milhões de EUR do BEI numa unidade de demonstração para a produção comercial de p-CAM (precursor de materiais ativos de cátodos). Os p-Cam são utilizados na cadeia de abastecimento das baterias de veículos elétricos (células de baterias de iões de lítio de alta tecnologia). ·Um empréstimo de 315 milhões de EUR concedido pelo BEI a uma empresa comum para o desenvolvimento de tecnologias e de produtos no domínio das tecnologias de propulsão automóvel a hidrogénio e dos sistemas de segurança ativa. ·Um investimento de 32 milhões de EUR do BEI a favor de projetos de I&D de uma empresa transformadora no domínio das tecnologias de eletrificação das máquinas agrícolas e dos sistemas de transmissão de energia para tratores e veículos todo o terreno. ·Uma garantia de 101 milhões de EUR do FEI a um fundo de apoio a empresas tecnológicas na fase inicial de atividade (capital de risco) e empresas industriais com elevado potencial de crescimento e a empresas do setor da descarbonização (projetos no domínio das energias renováveis e empresas empenhadas na sustentabilidade). ·Um empréstimo de 125 milhões de EUR a uma unidade de produção inovadora de materiais catódicos. Os materiais catódicos serão fornecidos aos fabricantes de baterias de iões de lítio de alta tecnologia que são utilizadas principalmente em veículos elétricos. A fim de assegurar a concretização atempada dos objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico, os procedimentos InvestEU devem ser simplificados e os seus produtos alinhados com as necessidades atuais. É necessário alinhar os acordos de garantia e os produtos financeiros com o quadro revisto em matéria de auxílios estatais, ao passo que as disposições específicas do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) simplificarão significativamente as regras dos auxílios estatais para as componentes nacionais de InvestEU. A Comissão continuará a trabalhar com o BEI, o banco da UE, e outros parceiros para dar resposta, com eficiência e em tempo útil, às necessidades de financiamento de projetos prioritários, como os PIIEC. O financiamento através do InvestEU está fortemente concentrado em início do período, uma vez que a maior parte dos fundos provém do NextGenerationEU. Até ao final de 2023, devem ser autorizados 14,83 mil milhões de EUR da garantia da UE, pelo que restarão apenas 11,37 mil milhões de EUR para o período 2024–2027. Ao mesmo tempo, é de esperar um aumento significativo da procura de apoio a título do InvestEU, tendo em conta as condições de elegibilidade reformuladas previstas no próximo quadro temporário de crise e transição. Em especial, suprimir as atuais limitações de financiamento para os projetos de fabrico nos domínios abrangidos pelo quadro temporário de crise e transição deverá dar origem a um aumento da procura e da utilização da garantia da UE pelos parceiros encarregados da execução. Por conseguinte, a Comissão está a avaliar a forma de aumentar o financiamento global do InvestEU, em especial para o período compreendido entre 2024 e 2027. Fundo de Inovação O Fundo de Inovação apoia o desenvolvimento e a implantação pioneira de tecnologias e soluções que descarbonizem a indústria intensiva em energia, impulsionem as energias renováveis e o armazenamento de energia (incluindo baterias e hidrogénio) e reforcem as cadeias de abastecimento com impacto zero, apoiando o fabrico de componentes essenciais para baterias, energia eólica e solar, eletrolisadores, células de combustível e bombas de calor. Estima-se que durante a próxima década estejam disponíveis 40 mil milhões de EUR ao abrigo do Fundo de Inovação. A Diretiva Comércio de Licenças de Emissão revista e atualizada, acordada no final de 2022 no âmbito do pacote Objetivo 55, permite que o Fundo de Inovação subvencione, através de concursos competitivos, 100 % do défice de financiamento para a implantação e a produção de tecnologias limpas. O Fundo de Inovação pode, por conseguinte, funcionar como um balcão único europeu para esse apoio, reduzindo assim as dificuldades dos investidores em acumular diferentes fluxos de receitas e fontes de financiamento. No outono de 2023, a Comissão lançará um primeiro convite à apresentação de propostas — ou licitação competitiva — para apoiar a produção de hidrogénio renovável. Os vencedores receberão um prémio fixo por cada kg de hidrogénio renovável produzido ao longo de um período de 10 anos. O impacto deste prémio será semelhante ao do crédito fiscal para produção da Lei de Redução da Inflação dos EUA (Lei IRA), com a diferença de que o prémio, baseado nas propostas recebidas, tornará o apoio da UE eficaz em termos de custos, rápido e pouco oneroso em termos administrativos. As modalidades deste primeiro convite à apresentação de propostas, com um orçamento indicativo de 800 milhões de EUR, serão anunciadas em junho de 2023. Seguir-se-lhe-ão outros convites à apresentação de propostas ou outras formas de apoio à produção e utilização de hidrogénio que contribuam para a consecução das metas REPowerEU no respeitante ao hidrogénio, cobrindo assim a parte interna europeia do Banco de Hidrogénio. Partindo desta experiência, a Comissão pondera a possibilidade de alargar o novo mecanismo de licitação competitiva, a fim de aumentar o fabrico de componentes para a energia solar e eólica, baterias e eletrolisadores, tendo por base uma análise das necessidades do setor da UE de impacto zero, da dimensão do mercado e da potencial reserva de projetos. Também neste caso, o apoio do Fundo de Inovação assumirá a forma de uma subvenção à produção, em vez da parte de 60 % dos custos relevantes, que é a prática atual do Fundo. As receitas do sistema de comércio de licenças de emissão da UE aumentarão nos próximos anos. A maior parte do montante em causa constituirá receitas nacionais que os Estados-Membros devem afetar à ação climática. A Comissão convida os Estados-Membros a consagrarem uma parte dessas receitas ao aumento da produção de tecnologias com impacto zero. Parte do aumento das receitas do comércio de licenças de emissão (CLE) poderá também apoiar o reforço de um instrumento eficiente de investimento da UE no impacto zero, como o Fundo de Inovação. Há, pois, muitos fundos disponíveis, orientados principalmente para a inovação e a implantação. A Comissão está a estudar formas de obter um maior financiamento comum à escala da UE para apoiar os investimentos no fabrico de tecnologias com impacto zero, com base numa avaliação das necessidades de investimento, atualmente em curso. A adoção de uma abordagem europeia abrangente será essencial para impedir a fragmentação do mercado único e conseguir o máximo de sinergias e ganhos de escala. A curto prazo, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros, centrando-se nos instrumentos acima referidos — REPowerEU, InvestEU e Fundo de Inovação — a fim de encontrar uma solução de transição para prestar apoio rápido e direcionado onde for mais necessário, em complemento das alterações temporárias e específicas em matéria de auxílios estatais acima referidas. Estamos empenhados em propor esta abordagem europeia global, mesmo que não seja possível tornar operacionais os diferentes elementos ao mesmo tempo. A médio prazo, a Comissão tenciona dar uma resposta estrutural às necessidades de investimento, propondo um Fundo Europeu de Soberania no contexto da revisão do quadro financeiro plurianual, antes do verão de 2023. O objetivo é preservar a vantagem europeia no respeitante a tecnologias críticas e emergentes importantes para as transições ecológica e digital, desde as tecnologias relacionadas com a computação, incluindo a microeletrónica, a computação quântica e a inteligência artificial, até à biotecnologia, à produção de produtos biológicos e às tecnologias com impacto zero. Este instrumento estrutural basear-se-á na experiência adquirida com projetos plurinacionais coordenados no âmbito dos PIIEC e procurará melhorar o acesso de todos os Estados-Membros a esses projetos, preservando assim a coesão e o mercado único contra os riscos causados pela disponibilidade desigual de auxílios estatais. A Comissão e os Estados-Membros colaborarão na elaboração do Fundo de Soberania, para que este dê resposta às necessidades respetivas.

2.2.3 Financiamento privado A maior parte, de longe, dos investimentos necessários para a transição para o impacto zero deverá ser coberta por financiamentos privados. O financiamento público pode atrair investimentos privados, mas não será suficiente para colmatar as necessidades de investimento. Para que a passagem para o impacto zero seja um êxito, precisamos de financiamentos avultados do setor privado, em especial de fundos obtidos através dos mercados de capitais junto de um vasto leque de investidores, incluindo pequenos investidores não profissionais, bem como grandes investidores institucionais. O bom funcionamento dos mercados de capitais e a existência de um quadro para o financiamento sustentável são, por conseguinte, essenciais. A UE deve velar por que os seus mercados de capitais possam apoiar o volume e a variedade de fundos necessários para as suas empresas, em especial nos segmentos industriais estratégicos. A UE deve intensificar os seus esforços para criar uma União dos Mercados de Capitais plenamente desenvolvida. A União dos Mercados de Capitais visa aumentar a dimensão dos mercados de capitais individuais e a sua integração transfronteiras, a fim de melhorar as oportunidades de financiamento e investimento para as pessoas e as empresas, incluindo as que operam no setor das tecnologias limpas. Um mercado único de capitais aprofundado e verdadeiramente integrado proporcionaria às empresas da UE os meios para se financiarem, expandirem e tornarem-se menos dependentes do financiamento bancário e para obterem financiamentos que permitam gerir a transição ecológica. Fazer avançar a União dos Mercados de Capitais é, por conseguinte, essencial para os objetivos estratégicos da Comissão relativos à competitividade ecológica e digital global das empresas europeias e para a autonomia estratégica aberta da UE. A consecução de um mercado de capitais da UE plenamente integrado exige da parte de todas as principais partes interessadas uma maior ambição e empenho na obtenção de um acordo rápido sobre as propostas legislativas da Comissão que aplicam o Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais de 2020. O quadro da UE para o financiamento sustentável apoia os esforços dos investidores e das empresas para intensificar os investimentos conformes com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. As políticas da UE no domínio do financiamento sustentável apoiarão a transição ecológica, facilitando a obtenção de financiamento privado de projetos e empresas ecológicas e tornando-o mais atraente, como o recorda a estratégia renovada de financiamento sustentável . 2.3.Melhorar as competências A transição ecológica deve centrar-se nas pessoas e ser inclusiva, a fim de garantir resultados equitativos e justos, criar empregos de qualidade e não deixar ninguém para trás. A economia europeia contava 4,5 milhões de empregos verdes em 2019, contra 3,2 milhões em 2000. A transição ecológica amplificará a procura de novas competências a todos os níveis, o que exigirá uma melhoria das competências e uma requalificação em larga escala da mão de obra. Só para a indústria das baterias estima-se que serão necessários mais 800 000 trabalhadores até 2025. Na próxima década, a corrida aos talentos será feroz. A produtividade da nossa indústria, a prosperidade da nossa sociedade e a nossa capacidade para atingir os objetivos de impacto zero dependerão da nossa capacidade de reter e atrair os trabalhadores. Por esta razão, o terceiro pilar do Plano Industrial do Pacto Ecológico deve centrar-se nas competências — ecológicas e digitais — a todos os níveis e para todos, com a inclusão das mulheres e dos jovens no cerne do plano. A procura de talentos é premente. A falta de mão de obra, calculada com base na taxa de ofertas de emprego, duplicou em setores considerados fundamentais para a transição ecológica entre 2015 e 2021 e a procura de competências técnicas para a transição ecológica está a aumentar. Uma vez que, segundo as estimativas, entre 35 % e 40 % de todos os postos de trabalho contribuiriam para a dupla transição, as exigências em matéria de competências técnicas — incluindo digitais — e os níveis de educação na economia verde são mais altos do que para a economia em geral. A produtividade global do trabalho é mais alta nos setores ecológicos: por exemplo, no setor das energias limpas, é cerca de 20 % superior à média em toda a economia, o que torna as competências verdes ainda mais importantes para a prosperidade futura. A UE, através do seu quadro global — a Agenda de Competências para a Europa, que funciona em sinergia com o Espaço Europeu da Educação, está a tomar medidas para dar resposta aos desafios que a dupla transição ecológica e digital coloca no domínio das competências. O Pacto Europeu para as Competências, que celebrou recentemente o seu segundo aniversário, apoia 14 parcerias em grande escala nos ecossistemas industriais europeus, ajudando-os a dotar a mão de obra das competências necessárias para a transição para uma economia digital e neutra em carbono. Estas parcerias favorecem uma ação coordenada por parte das empresas, dos trabalhadores, das autoridades públicas, dos parceiros sociais, dos prestadores de ensino e formação e dos serviços de emprego. O número de adesões até à data supera os 1 000, incluindo grandes empresas multinacionais, PME, prestadores de formação locais e câmaras de comércio. Coletivamente, comprometeram-se a ajudar 6 milhões de pessoas a melhorarem as competências e a requalificarem-se. Além disso, o Fórum Industrial das Energias Limpas comprometeu-se a intensificar os esforços e os investimentos no desenvolvimento de competências. O Plano de Ação para a Educação Digital, a Década Digital e o diálogo estruturado sobre a educação e as competências digitais, que teve lugar em 2022, prepararam o terreno para acelerar ações de reforma dos sistemas educativos e a disponibilização de competências digitais básicas e avançadas em toda a economia e em todas as idades. Trata-se de uma boa base para garantir que tanto a sociedade como as empresas possam utilizar as competências digitais a fim de explorar os recursos naturais com maior precisão e eficiência, o que terá um impacto mais positivo no ambiente. A recente comunicação sobre como aproveitar o talento nas regiões da Europa apoia políticas que contribuam para a aquisição e o desenvolvimento das competências necessárias para a transição ecológica em todas as regiões da UE. O Ano Europeu das Competências 2023 é uma oportunidade única para desenvolver as competências necessárias para prosperar numa economia em rápida mutação e para intensificar os esforços. É altura de a UE e os seus Estados-Membros serem mais ousados e ambiciosos, introduzindo mudanças radicais na agenda para a educação e as competências, e implementando as oportunidades oferecidas pelo quadro da UE: ·A Comissão colabora com os Estados-Membros na definição de metas e de indicadores para monitorizar a oferta e a procura de competências e empregos nos setores relevantes para a transição ecológica. Continua a haver disparidades entre homens e mulheres no setor das tecnologias com impacto zero. Por exemplo, as mulheres estão sub-representadas no ensino profissional e no ensino superior nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM), que são altamente relevantes para o setor da energia. No setor das energias renováveis, em que as mulheres representam apenas um terço da mão de obra, há uma clara oportunidade para tirar partido do talento feminino. ·A Comissão colabora com os Estados-Membros e o setor do ensino superior para aplicar a Estratégia Europeia para as Universidades, que tem um papel fundamental na garantia da perenidade das competências ensinadas. A UE presta um apoio financeiro substancial para o efeito, nomeadamente através da iniciativa Universidades Europeias Erasmus + (1,1 mil milhões de EUR).

·Além disso, temos de atrair para a Europa os melhores talentos, e retê-los, especialmente nos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM). Precisamos de abrir novas vias para fazer chegar à Europa estudantes e investigadores internacionais naquelas disciplinas. ·Até fevereiro de 2023, será estabelecida uma parceria de competências em grande escala no domínio das energias renováveis em terra, no âmbito do Pacto para as Competências. A parceria identificará compromissos e metas e delineará uma visão das necessidades concretas de melhoria de competências e requalificação para o setor das energias renováveis na Europa. ·Até ao final deste ano, será estabelecida uma parceria de competências para o setor das bombas de calor e estão a ser envidados esforços para criar uma parceria de competências em matéria de eficiência energética. ·Com base no modelo da Academia da Aliança Europeia para as Baterias, a Comissão proporá a criação de academias de indústrias de impacto zero para implantar programas de melhoria de competências e requalificação em indústrias estratégicas para a transição ecológica, como as matérias-primas, o hidrogénio e as tecnologias solares. A Comissão criará uma academia para oferecer formações em linha e fora de linha para a construção sustentável, colocando a tónica na utilização de materiais de base biológica, na circularidade e nas tecnologias digitais. A validação de competências, juntamente com os esforços para apoiar o reconhecimento das qualificações em todos os Estados-Membros e nos países terceiros e as políticas de mobilidade laboral podem facilitar a correspondência entre as competências dos trabalhadores e as necessidades dos empregadores. Uma vez que as pessoas aprendem de várias formas e em diferentes contextos fora das estruturas formais de educação e formação, a fim de apoiar esta vertente: ·A Comissão facilitará o reconhecimento das qualificações, no âmbito da Agenda de Competências da UE, o que poderá acelerar o processo de reconhecimento e reduzir os trâmites administrativos graças ao apoio à autenticação rápida das qualificações por parte dos empregadores e dos prestadores de formação. ·A Comissão estudará ainda a forma de combinar uma abordagem que dê a prioridade às competências reais com as abordagens existentes baseadas nas qualificações, no interesse dos cidadãos móveis da UE e dos nacionais de países terceiros. ·Em especial, para atrair talentos de fora da UE, a Comissão está a estudar uma abordagem baseada nas competências que facilite o acesso de nacionais de países terceiros aos mercados de trabalho da UE em setores prioritários, graças à criação de uma reserva de talentos da UE e apresentará uma proposta sobre o reconhecimento das qualificações dos nacionais de países terceiros. Mas ainda é possível fazer mais para ajudar os cidadãos a adquirirem novas competências. A UE dispõe de quadros estratégicos sólidos para apoiar financeiramente o desenvolvimento de competências, com recomendações do Conselho a favor de uma série de reformas em matéria de competências nos domínios das contas individuais de aprendizagem e das microcredenciais, a fim de obter programas de aprendizagem e um ensino e formação profissionais de qualidade e eficazes. Para que estas reformas políticas tenham resultados concretos de forma coordenada em toda a Europa, é necessário alinhar o financiamento público e privado, o que poderá incluir as seguintes medidas: ·O limite máximo do Regulamento Geral de Isenção por Categoria para os auxílios às PME para a formação aumentará de 2 milhões de EUR para 3 milhões de EUR. ·As medidas que proporcionam oportunidades de formar trabalhadores no quadro de um PIIEC serão tidas em consideração na avaliação da conformidade desses projetos com as regras dos auxílios estatais . ·A fim de estimular o aumento do investimento na formação em novas tecnologias e processos de produção com impacto zero, a Comissão estudará a possibilidade de tratar as despesas de formação das empresas enquanto investimento e não como uma despesa ou um custo de funcionamento. Está igualmente disponível um financiamento da UE. O Quadro Financeiro Plurianual 2021–2027 e o NextGenerationEU apoiam investimentos no valor de cerca de 64,8 mil milhões de EUR em competências, requalificação e melhoria de competências. Desse montante, a política de coesão, através do Fundo Social Europeu + (FSE+), que é o principal instrumento da UE para apoiar investimentos em competências, disponibiliza 5,8 mil milhões de EUR para competências verdes e empregos verdes. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) complementa o FSE+ com investimentos em competências, educação e formação, incluindo infraestruturas. O Mecanismo para uma Transição Justa apoia, com 3 mil milhões de EUR, a formação e o desenvolvimento de competências dos trabalhadores para que se adaptem à transição ecológica. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta um apoio financeiro significativo. Nos planos nacionais de recuperação e resiliência de 14 Estados-Membros estão a ser incluídas medidas de formação em competências e empregos verdes que, em conjunto, ascendem a cerca de 1,5 mil milhões de EUR. 2.4.Comércio e cadeias de abastecimento resilientes A UE congratula-se com as iniciativas levadas a cabo em todo o mundo com vista a alcançar a neutralidade climática e a sustentabilidade ambiental. A melhor forma de atingir o objetivo de impacto zero é incentivar as tecnologias com impacto zero tendo por base princípios de concorrência leal e de comércio aberto. O quarto pilar do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu consiste na cooperação mundial e num comércio propício a uma transição ecológica. Enquanto potência comercial, a UE goza de força política e competitiva e continua a ser um destino atrativo para o investimento mundial. Sem os ganhos de eficiência que o comércio permite e sem as parcerias mutuamente vantajosas que desenvolvemos com países terceiros seriamos menos resilientes e não teríamos conseguido vencer os desafios dos últimos anos. Ao mesmo tempo, o aumento de práticas desleais e coercivas obrigou-nos a criar novos instrumentos e a fazer valer os nossos direitos, a fim de manter condições de concorrência equitativas . Estes esforços têm por fim orientar a UE para uma autonomia estratégica aberta.

A abertura comercial é um elemento essencial da nossa estratégia para manter a liderança da UE no domínio das tecnologias com impacto zero. A política comercial mantém o mercado único ligado aos polos de crescimento fora do nosso continente, ao mesmo tempo que garante o acesso a fatores de produção essenciais para a transição ecológica. Por um lado, um comércio aberto cria oportunidades para a nossa indústria, ao abrir novos mercados de exportação e permitir efetuar economias de escala. Por outro lado, dá acesso a matérias-primas, peças, componentes e serviços de que a nossa indústria necessita, uma vez que dois terços das nossas importações consistem em produtos intermédios. A UE colaborará com os seus parceiros com o fim de promover a estabilidade no comércio internacional e reforçar a segurança jurídica para os investidores e as empresas, continuando a apoiar a Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente através da sua reforma. A OMC tem um papel a desempenhar no apoio à neutralidade climática, na medida em que proporciona um fórum de reflexão sobre os aspetos comerciais da transição ecológica, clarifica o modo de promover investimentos ecológicos reduzindo ao mínimo as distorções comerciais e reforça as disciplinas em matéria de subvenções com impacto negativo tanto no comércio como no clima. A Comissão continuará também a fazer avançar a rede de acordos de comércio livre da UE, tirando o máximo partido dos acordos já em vigor por meio de uma aplicação e execução eficazes. Em especial, a Comissão esforçar-se-á por concluir as negociações com a Austrália até ao verão de 2023 e progredir de forma significativa no tocante à Índia e à Indonésia, ao mesmo tempo que explorará as possibilidades com outros parceiros na região do Indo-Pacífico. A Comissão proporá igualmente ratificar os acordos com o Chile, o México e a Nova Zelândia e avançar com o Mercosul. Procurará igualmente concluir o seu acordo de parceria económica com o Quénia. A Comissão apoiará a transição ecológica continuando a estabelecer outras formas de cooperação com os parceiros, para além dos acordos comerciais, mais tradicionais. O Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA e o conselho que está a ser preparado com a Índia estabelecem um novo instrumento de cooperação. Através das atividades do Grupo de Trabalho UE-EUA sobre a Lei de Redução da Inflação, a UE e os EUA procuram encontrar soluções pragmáticas para as preocupações da UE, com vista a manter e reforçar as cadeias de valor transatlânticas e a assegurar uma cooperação positiva no interesse comum de alcançar o impacto zero. A UE elaborou acordos de facilitação do investimento sustentável (SIFA), em especial com parceiros de África, para facilitar a atração e a expansão dos investimentos, integrando simultaneamente compromissos em matéria de ambiente e direitos laborais. O clima e a energia são domínios cruciais para as parcerias no âmbito da estratégia Global Gateway, que é a contribuição da UE para reduzir o défice de investimento ao nível mundial. Além disso, a UE prestará apoio aos países em desenvolvimento nos seus esforços para se adaptarem aos requisitos de sustentabilidade autónomos da UE e para os cumprirem. A UE continuará a aprofundar o seu diálogo político e ações concretas em matéria de investigação e inovação com a União para o Mediterrâneo e a União Africana, com o objetivo de promover a cooperação no domínio das energias renováveis e do hidrogénio verde. A Comissão propõe que os investimentos noutros domínios de parceria importantes, como o digital ou os transportes, sejam mais alinhados com o objetivo de impacto zero. Através da execução dos planos económicos e de investimento para os Balcãs Ocidentais, e os países da Parceria Oriental e da Vizinhança Meridional, a Comissão continuará a apoiar investimentos sustentáveis nos domínios da energia, dos transportes e da conectividade digital. Serão também criadas várias novas iniciativas: ·Trabalharemos com parceiros que partilham as mesmas ideias para criar um clube das matérias-primas essenciais, a fim de garantir um aprovisionamento mundial seguro, sustentável e a preços acessíveis de matérias-primas essenciais para a nossa transição ecológica e digital, com uma base industrial competitiva e diversificada. A partir das iniciativas internacionais existentes, o clube elaborará princípios para reunir os países «consumidores» de matérias-primas e os países ricos em recursos e promoverá a cooperação para permitir que estes países em desenvolvimento ricos em recursos progridam na cadeia de valor. ·Desenvolveremos parcerias industriais de tecnologias limpas/com impacto zero, que defendam a adoção de tecnologias com impacto zero no plano mundial e apoiem o papel das capacidades industriais da UE para tornar possível a transição mundial para as energias limpas. ·Elaboraremos uma estratégia em matéria de créditos à exportação, incluindo um mecanismo de crédito à exportação da UE e a coordenação reforçada dos instrumentos financeiros da UE. Estas medidas podem fomentar a coerência com as políticas da UE, como o Pacto Ecológico Europeu ou a Estratégia Global Gateway, que contêm compromissos de investir em infraestruturas conformes com as vias para alcançar o impacto zero. Para que esta abertura dê frutos, é indispensável que assente em práticas leais. A fim de apoiar a transição ecológica, foram desenvolvidas por países de todo o mundo novas iniciativas. Quando a pegada pública nos mercados privados é demasiado grande, as distorções criam condições de concorrência desiguais e surge a concorrência desleal. Isto é particularmente preocupante no caso de países que não têm economias de mercado. Para fazer face a estas tendências, a UE quer dar uma resposta firme. Em primeiro lugar, a Comissão continuará a recorrer aos instrumentos de defesa comercial para defender o mercado único contra práticas comerciais desleais, como as práticas de dumping e as subvenções que distorcem a concorrência, colocando a tónica em setores fundamentais para atingir o objetivo da UE de impacto zero. Empreenderemos igualmente novas ações para garantir que as nossas práticas não sejam contornadas. Uma vez que os incentivos verdes proliferam em todo o mundo, a Comissão garantirá que as subvenções estrangeiras não prejudiquem injustamente a competitividade da indústria europeia. O regulamento relativo a subvenções estrangeiras entrou em vigor em 12 de janeiro de 2023 e proporciona um instrumento suplementar para investigar as subvenções concedidas por países terceiros, tomando em consideração o seu efeito específico no mercado interno. A UE colaborará igualmente com os parceiros para identificar as subvenções que distorcem a concorrência ou práticas comerciais desleais ligadas ao roubo de propriedade intelectual ou à transferência forçada de tecnologia em países que não têm economias de mercado, como a China, e para tentar obviar a este problema. A Comissão fomentará igualmente a reciprocidade no respeitante ao acesso aos mercados de contratação pública. Está pronta a aplicar o Instrumento de Contratação Pública Internacional pela primeira vez em 2023, a fim de defender a igualdade de acesso das empresas da UE aos mercados de contratação pública em países terceiros. Por último, num período marcado por tensões geopolíticas crescentes, a UE e os seus Estados-Membros devem agir em conjunto para defender os seus interesses. O regime da UE de análise dos investimentos diretos estrangeiros permite uma coordenação eficaz para salvaguardar os principais ativos europeus e proteger a segurança coletiva. Estamos a rever o funcionamento do mecanismo e a avaliar o modo de melhorar a sua eficácia sem comprometer a nossa abertura ao investimento direto estrangeiro. Ao mesmo tempo, coordenaremos a nossa ação com os nossos aliados, nomeadamente no programa de trabalho sobre segurança económica apresentado pelo Japão, que exerce a presidência do G7. O Instrumento da UE de Combate a Ações Coercivas, uma vez adotado, proporcionará ferramentas adequadas para responder rapidamente à intimidação económica. 3.Conclusões A UE continua a ser um destino atrativo para investimentos sustentáveis. Nos últimos 30 anos, o mercado único europeu gerou benefícios económicos muito significativos, aumentando o PIB anual da UE em 8-9 %, em média. O modelo económico europeu baseia-se na abertura, enquanto o modelo social garante educação, a proteção social dos trabalhadores, bem como a proteção da saúde e do ambiente. Proporcionamos um ambiente favorável às empresas (graças, por exemplo, à qualidade das infraestruturas e ao Estado de direito). Este ambiente, associado a uma concorrência leal e a um quadro regulamentar único orientado para a dupla transição digital e ecológica, contribui para dar aos investidores a previsibilidade necessária. O Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu visa simplificar, acelerar e alinhar os incentivos, no intuito de preservar a competitividade e a atratividade da UE enquanto espaço de investimento para a indústria de impacto zero. Juntos, a UE e os seus Estados-Membros podem enviar um sinal forte às empresas, acelerando simultaneamente a dupla transição.