Relatório do Organismo Europeu de Luta Antifraude

Terceiro relatório de actividades

período de um ano com termo em Junho de 2002

(2002/C 328/01)

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PREFÁCIO

Decorreram três anos desde a criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (conhecido sob a designação do acrónimo francês OLAF). Há dois anos e meio assumi as funções de director-geral do OLAF. Este terceiro Relatório de Actividades resume os resultados operacionais alcançados no período de doze meses que termina em Junho de 2002. O programa de trabalho para o próximo ano terá por base estes resultados.

A nossa actividade fulcral é a realização e coordenação de operações antifraude destinadas a proteger o orçamento da UE e o inquérito a fraudes e actividades ilegais no seio das instituições europeias. Como demonstrado no n.o 3 do 1.o capítulo, registou-se um aumento significativo do número de casos tratados pelo OLAF durante este período.

O OLAF surgiu num momento difícil para a União Europeia. A sua criação foi marcada pela opção por uma estrutura organizacional mista: um órgão dentro da Comissão Europeia, mas com independência operacional e um certo grau de autonomia orçamental e administrativa. Embora esta decisão tenha apresentado algumas dificuldades, foram alcançados com êxito diversos objectivos.

O OLAF conseguiu autonomia administrativa e orçamental. Congratulo-me especialmente por a Comissão ter respeitado escrupulosamente a minha independência operacional. Não foi necessário recorrer ao Comité de Fiscalização do OLAF para exercer a função primária de salvaguarda da independência. O OLAF beneficiou, todavia, da experiência, orientação e apoio do Comité de Fiscalização.

A actual necessidade mais premente do OLAF é um período de estabilidade. Pode não ser fácil, num momento em que toda a estrutura das instituições da UE, e o respectivo inter-relacionamento complexo, são novamente objecto de estudo. Impõe-se, no entanto, um período que permita absorver os resultados alcançados, sem interferências nas operações antifraude provocadas por mudanças e incertezas contínuas.

Foram criadas as principais estruturas de gestão, envolvendo mais de trezentas pessoas, que determinam o funcionamento do Organismo. O recrutamento manteve-se a ritmo acelerado durante o período abrangido pelo presente relatório, quer para preencher novos lugares quer para substituir pessoal que partiu. Foram seleccionados elementos qualificados e experientes para responder às necessidades específicas do Organismo. A decisão da autoridade orçamental, de retardar a atribuição de novos lugares em 2001 e de impor alterações ao perfil profissional de muitos desses lugares traduziu-se por um atraso na conclusão do exercício de recrutamento. O impacto no perfil do pessoal far-se-á sentir a longo prazo. Esperamos, no entanto, estar perto do alvo até ao final de 2002.

Apraz-me em especial ter finalmente podido nomear o Director de Inquéritos e Operações, apesar dos numerosos obstáculos que foi necessário ultrapassar.

Registaram-se também progressos na instalação dos sistemas de gestão que garantem a transparência dos nossos processos. Criámos regras claras para o tratamento de informações operacionais que asseguram os direitos das pessoas sujeitas a inquérito, garantindo simultaneamente que a acção nos tribunais nacionais não fosse prejudicada.

A principal responsabilidade em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade continua a ser dos Estados-Membros. No entanto, há muitos pontos em que a cadeia de actuação contra infractores que operam além das fronteiras nacionais é susceptível de ser quebrada, numa rede onde há numerosas autoridades nacionais e judiciais de inquérito a operar ao abrigo de dezassete sistemas jurídicos diferentes. A tarefa do OLAF é impedir quebras na cadeia no que respeita à nossa área de responsabilidade. O OLAF procura utilizar a sua posição no centro desta rede para contribuir para os esforços dos Estados-Membros, fornecendo uma "plataforma de serviços", muitos dos quais descritos no relatório.

O êxito ou fracasso da luta contra a fraude não é meramente uma questão de número de inquéritos realizados, casos transmitidos ao departamento de disciplina da Comissão, processos apresentados às autoridades penais ou actividades criminais travadas ou desmembradas. O nosso êxito dependerá da eficácia com que desempenharmos as nossas funções no centro, por forma a consolidar a cooperação entre as agências nacionais, do aproveitamento e aplicação das lições aprendidas com a experiência e da construção de estruturas antifraude transeuropeias a nível legislativo, administrativo e judicial, que aumentem de eficácia com o decorrer do tempo. Este aspecto é particularmente importante com o aproximar do alargamento.

Consequentemente, o OLAF congratula-se com a oportunidade de cooperar com outros órgãos responsáveis na esfera da actividade criminal, como a Eurojust e a Europol. Trata-se de órgãos também dotados de relações institucionais complexas que não devem obstruir a cooperação eficaz para a protecção dos interesses financeiros da Europa.

A luta contra a fraude tem de conduzir a resultados visíveis: sanções aos que a praticam, recuperação de dinheiro roubado, reparação dos danos causados ao funcionamento e à reputação das instituições. Para tanto é necessário que os casos sejam tratados com profissionalismo. Os culpados não podem escapar por erros processuais. Tal requer também a atribuição eficiente de recursos que são limitados, por forma a que o OLAF concentre esforços nas áreas onde é possível obter maior impacto.

Neste âmbito, estou convencido de que a especialização operacional que o OLAF tem vindo a adquirir é um contributo único para o debate sobre o futuro Procurador de Justiça europeu. Tal deriva do facto de o OLAF dispor de três vantagens cruciais na luta contra o crime financeiro e económico que tem por alvo a União Europeia e respectivas finanças: capacidade de acção juntamente com as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei; poder e conhecimentos especializados para dirigir operações dentro das instituições e capacidade estratégica para influenciar o desenvolvimento das políticas e legislação relevantes decorrentes do nosso estatuto de serviço da Comissão. A experiência do Organismo tem um papel essencial a desempenhar no debate sobre esta questão. Zelarei por que tal seja feito.

Franz-Hermann BRUENER

Director-Geral do OLAF

Objectivo

A missão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) é proteger os interesses financeiros da União Europeia, lutar contra a fraude, a corrupção e qualquer outra actividade ilegal, incluindo condutas indevidas no seio das instituições europeias susceptíveis de acarretarem consequências financeiras. O objectivo do OLAF é desempenhar esta missão de uma forma honesta, transparente e rentável, fornecendo assim um serviço de qualidade aos cidadãos da Europa.

Métodos e meios

O Organismo Europeu de Luta Antifraude desempenha a sua missão procedendo, em total independência, a inquéritos internos e externos. Organiza também a cooperação estrita e regular entre as autoridades competentes dos Estados-Membros, por forma a coordenar as respectivas actividades de protecção das interesses financeiros das Comunidades e de luta contra a fraude. O OLAF providencia o apoio e os conhecimentos técnicos pluridisciplinares necessários aos Estados-Membros, para os coadjuvar na luta contra a criminalidade económica e financeira. Esforça-se por contribuir para a concepção de uma estratégia europeia de luta contra a fraude e as actividades ilegais, tomando as iniciativas necessárias para reforçar a legislação pertinente.

Princípios

As actividades do Organismo serão desempenhadas com integridade, imparcialidade e profissionalismo, no permanente respeito dos direitos e liberdades do indivíduo e na integral observância da lei.

1. ACTIVIDADE DE INQUÉRITO

1.1. Panorama

O período abrangido pelo relatório reflecte o crescimento uniforme da principal área de actuação do OLAF, os inquéritos por suspeita de fraude contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia(1). Daqui resultou uma pressão crescente sobre os recursos humanos do OLAF, apesar do pessoal adicional que entrou ao longo do ano. A gestão desta pressão crescente implicou trabalho aturado para o desenvolvimento de um sistema formal de estabelecimento de prioridades de novos processos. O programa de trabalho de 2003 irá incluir uma descrição integral dos critérios prioritários implementados.

Durante o ano transacto, o OLAF atribuiu prioridade a dois tipos de processos. Em primeiro lugar, o OLAF adoptou uma política de "tolerância zero" face à corrupção e à fraude no seio das instituições europeias, o que significa que todas as alegações feitas nesta área foram investigadas, mesmo quando as fontes eram duvidosas ou os montantes envolvidos eram mínimos. Esta política exige recursos mas foi considerada necessária no interesse da reputação das instituições europeias. Em segundo lugar, o OLAF dedicou particular atenção a casos que envolviam os países candidatos. Entende-se por tal, casos que envolviam a utilização abusiva de fundos comunitários destinados ao processo de adesão e casos em que as actividades que afectam os interesses da UE estavam de uma forma ou de outra relacionadas com os países candidatos. O OLAF é particularmente favorável ao desenvolvimento da relação de trabalho com as estruturas de coordenação antifraude dos países candidatos.

Acresce que o OLAF tem vindo a trabalhar com uma vasta gama de departamentos dos Estados-Membros, bem como com serviços especializados na luta contra a fraude em organizações como o Banco Mundial e as Nações Unidas, no inquérito a irregularidades financeiras e fraude. A ligação com a Interpol, a Europol, a Eurojust e a Rede Judiciária Europeia tem sido crescente.

1.2. Análise da actividade de inquérito

No período abrangido pelo presente relatório registou-se um aumento significativo de processos abertos e tratados pelo Organismo. Ao calcular o aumento, há que ter em consideração que os valores incluem inquéritos que o OLAF herdou do UCLAF. Dado que o UCLAF não tinha o mesmo fôlego de responsabilidades que o OLAF, e o seu sistema de registo, abertura e encerramento de inquéritos era menos uniforme, as eventuais comparações entre relatórios têm de ser qualificadas. Uma vez que os casos do UCLAF estão encerrados, os relatórios futuros reflectirão com maior precisão a carga de trabalho do OLAF e a tendência dos processos. Apesar desta incoerência nos valores, não deixa de ser claro que se registou um aumento de todos os tipos de processos, facto que se pode explicar por um conjunto de factores: é possível que a fraude e o respectivo nível de detecção tenham aumentado; o trabalho do OLAF ganha reputação à medida que passa a constar que estamos de serviço; as instituições europeias, os Estados-Membros e os países terceiros compreendem cada vez melhor a competência jurídica do OLAF e reconhecem-lhe responsabilidade na investigação da fraude e das irregularidades financeiras contra o orçamento da Comunidade. O papel especial do OLAF enquanto coordenador entre os Estados-Membros, com capacidade para coadjuvar as administrações nos respectivos inquéritos, reflecte-se também na maior procura dos recursos do OLAF.

1.3. Panorama estatístico

Durante o período abrangido pelo relatório, o OLAF envidou esforços consideráveis para criar uma base de dados de referência para estatísticas fiáveis e significativas. O investimento em tempo e energias necessárias a este exercício foi feito tendo em vista a criação de um regime estatístico utilizável para a análise das tendências nos próximos anos.

Para permitir comparar melhor o presente relatório de actividades e o Relatório Anual da Comissão Europeia, que abrange um ano civil completo, o OLAF procedeu a alterações ao período coberto pelo relatório, por forma a que abranja dois semestres, ou seja, de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002. Futuramente, este ajustamento irá permitir ao OLAF apresentar estatísticas semestrais e facilitar as comparações entre as estatísticas do relatório do OLAF e as do relatório da Comissão.

Em 30 de Junho de 2002, termo do presente período de exposição, havia 2900 processos no sistema de gestão de processos do OLAF (Case Management System - CMS). Deste total, 1426 foram herdados do UCLAF e 1474 foram abertos entre 1 de Junho de 1999, data de criação do OLAF, e o final do período abrangido pelo presente relatório. 552 destes processos foram abertos durante este mesmo período. Isto indica que o volume de processos do OLAF aumentou em cerca de 30 % relativamente aos primeiros dois anos. A figura 1.1 representa graficamente a situação:

Figura 1.1.

Distribuição de processos pelos 3 períodos de referência

>PIC FILE= "C_2002328PT.000601.TIF">

Ao longo do período do presente relatório o OLAF recebeu informações em quinhentas e setenta e seis ocasiões, conducentes ao registo de 552 novos processos no CMS. O motivo para a discrepância reside no número de fontes (por vezes mais do que uma). As informações recebidas foram repartidas por cinco tipos de fontes:

Figura 1.2.

Distribuição da informação recebida por fonte

>PIC FILE= "C_2002328PT.000602.TIF">

A figura 1.2 mostra que embora a maior parte da informação provenha dos serviços da Comissão (cerca de 30 %), seguiram-se-lhe de perto os Estados-Membros (22 %), tendo as restantes instituições europeias e o número verde fornecido respectivamente 7 % e 8 % das informações recebidas. Os 33 % agrupados em "outras" incluem, por exemplo, informações recebidas a partir do público ou dos meios de comunicação social.

A figura 1.3 mostra a repartição de informação enviada pelos Estados-Membros e países terceiros.

Figura 1.3.

Distribuição da informação enviada pelos Estados-Membros e por países terceiros

>PIC FILE= "C_2002328PT.000701.TIF">

A figura 1.4 mostra a repartição dos quinhentos e cinquenta e dois novos processos por sector.

Figura 1.4.

Novos processos no período do relatório, divididos por sector

>PIC FILE= "C_2002328PT.000702.TIF">

Os processos do OLAF podem ser registados no CMS como estando em avaliação, inquérito em curso, em acompanhamento ou encerrados. Dos quinhentos e cinquenta e dois processos iniciados durante o período do relatório, cento e setenta e quatro foram encerrados antes do final do referido período, estando a decorrer os inquéritos relativamente a duzentos e sessenta e três processos, e estando cento e quinze ainda em avaliação.

Figura 1.5.

Repartição de processos por tipo

>PIC FILE= "C_2002328PT.000801.TIF">

A figura 1.5 mostra a repartição dos quatrocentos e trinta e sete processos abertos durante o período do relatório, por tipo: cento e dezoito inquéritos externos, cento e um processos de coordenação, trinta e nove processos de corrupção interna, vinte e nove processos de assistência e sete processos de controlo. Este último tipo foi introduzido no último mês do período abrangido pelo relatório. Os termos são especificados no anexo ao presente relatório, que também esclarece sobre os procedimentos de abertura de processo.

As estatísticas apresentadas nas figuras 1.1 a 1.5 estão relacionadas com o período do relatório e constituirão a base da análise de futuras tendências. Não reflectem, todavia, a carga de processos substancialmente maior do OLAF. Na realidade, tal como já referido, novecentos e vinte e dois processos foram abertos pelo OLAF antes do período do relatório. Na categoria dos processos activos (em avaliação ou inquéritos em curso), duzentos e setenta e sete dos processos foram encerrados e cento e setenta e sete foram avaliados durante o período em exposição. A figura 1.6 mostra a situação cumulativa no final do período.

Figura 1.6.

Pendentes do OLAF em 30 de Junho de 2002 por fase operacional

>PIC FILE= "C_2002328PT.000802.TIF">

O director-geral do OLAF criou um grupo especial em 2001 com o mandato de apreciar os processos herdados do UCLAF. Do total global de mil quatrocentos e vinte e seis processos UCLAF, seiscentos e sessenta ainda estavam em curso no início do período do relatório. O grupo especial encerrou quinhentos e dez desses processos. Relativamente à diferença (menos de 11 % do total do UCLAF), o director-geral designou um magistrado para apreciar as alegações. Além disso, proceder-se-á também à reapreciação de uma selecção de processos UCLAF encerrados, por forma a garantir que a base que levou ao seu encerramento estava correcta. O Organismo continuará a dedicar os recursos necessários a este exercício de depuração profissional, que deverá estar concluído antes do final do período abrangido pelo relatório de 2002-2003.

No total, o OLAF encerrou novecentos e sessenta e um processos durante o período exposto. A fase de inquérito por período de referência a partir de 30 de Junho de 2002 está resumida na figura 1.7.

Figura 1.7.

Fase de inquérito por período de referência, em 30.6.2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O OLAF distingue entre acompanhamento administrativo, financeiro e legislativo, por um lado, e acompanhamento disciplinar e judicial, por outro. A figura 1.8 mostra a distribuição dos duzentos e quarenta e um processos que são actualmente objecto de acompanhamento.

Figura 1.8.

Processos em acompanhamento divididos por sector

>PIC FILE= "C_2002328PT.000901.TIF">

Na maioria dos casos, a responsabilidade pela recuperação de fundos indevidamente utilizados e, em todos os casos, pela acção judicial e disciplinar, não cabe ao OLAF. A responsabilidade primeira cabe aos Estados-Membros ou às instituições europeias. A tarefa primordial do OLAF é investigar e comunicar as conclusões obtidas às autoridades relevantes para a actuação que se imponha. O OLAF tem unidades específicas que prestam assistência neste processo (ver capítulo 3).

A figura 1.9 mostra a situação dos processos na fase de acompanhamento, repartidos por períodos de referência.

Figura 1.9.

Fase de acompanhamento por período de referência, em 30.6.2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O período para processo disciplinar, administrativo ou judicial na sequência de um inquérito do OLAF é variável. Há casos relativamente simples que podem ser tratados rapidamente e outros que podem exigir consultas exaustivas inter-serviços no seio da Comissão e/ou contactos com as autoridades nacionais nos Estados-Membros. Podem também ocorrer acções afins nos tribunais nacionais. Consequentemente, é possível que a fase de acompanhamento seja consideravelmente mais longa do que o inquérito propriamente dito.

A figura 1.10 resume as actividades operacionais do Organismo, por sector.

Figura 1.10.

Evolução dos processos no período abrangido pelo relatório

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Inquéritos internos

Durante o período em questão, o Organismo lidou com a maioria das instituições europeias no que respeita aos processos internos. A cooperação com as instituições é positiva e tem vindo a incrementar-se. A celeridade no fornecimento de documentos e na disponibilização de pessoal para entrevistas reflecte-se na boa condução dos inquéritos.

Embora o número de processos internos tratados pelo Organismo tenha aumentado, é difícil retirar lições de carácter geral sobre estes inquéritos. Por vezes os factos e o modus operandi variam e parecem estar mais relacionados com o indivíduo do que com uma fragilidade do sistema. Todavia, houve casos em que o OLAF chamou a atenção para deficiências de organização e supervisão e fez recomendações às instituições em causa para evitar a repetição do problema.

Ocasionalmente, constata-se a necessidade de focar a atenção em actividades especiais. Uma dessas áreas foi a da política de construção e renovação de edifícios das instituições. Uma outra foi a das organizações não governamentais (ONG). Foram criadas equipas especiais para tratar estes processos.

No final do período do relatório havia cento e cinquenta e quatro processos internos, dos quais trinta e quatro foram herdados do UCLAF, cinquenta e sete foram abertos pelo OLAF antes do período abrangido pelo relatório e sessenta e três eram novos processos abertos durante o referido período, o que revela um grande aumento no número de processos internos. A figura 1.11 representa graficamente esta situação:

Figura 1.11.

Distribuição dos processos internos pelos 3 períodos de referência

>PIC FILE= "C_2002328PT.001101.TIF">

A figura 1.12 mostra claramente, por instituição, que a grande maioria (mais de 75 %) diz respeito à Comissão Europeia.

Figura 1.12.

Processos internos repartidos por instituição implicada

>PIC FILE= "C_2002328PT.001102.TIF">

Estudo de um caso

Em Março de 2002, o OLAF abriu um inquérito interno sobre um indivíduo num alto cargo numa instituição europeia. O processo foi aberto com base em alegações apresentadas ao Organismo por um Membro do Parlamento Europeu, em Fevereiro. Simultaneamente, a informação foi transmitida pela instituição pertinente.

Antes de abrir um inquérito, as alegações foram exaustivamente apreciadas. Foi criada uma equipa especial de inquéritos, composta por um inspector, um conselheiro em matéria de processos internos e o director da Unidade de Magistrados. A equipa recebeu total cooperação do Presidente e do Secretário-Geral desde o início, tendo tido acesso a toda a informação solicitada. Foram efectuadas deslocações de serviço a quatro Estados-Membros. Foram entrevistadas mais de quinze pessoas.

O inquérito está a decorrer, devendo estar concluído no próximo mês. Um dos objectivos específicos do Organismo é terminar os inquéritos com a máxima celeridade possível e o Organismo constatou que a estratégia de reunir equipas de especialistas para tratar processos importantes contribui para a concretização deste objectivo.

1.5. Processos de inquéritos externos

Os inquéritos externos constituem a maior parte dos processos tratados pelo Organismo. As categorias abrangidas são diversificadas.

Despesas directas e ajuda externa

Contrariamente a outros processos externos, as Despesas Directas e a Ajuda Externa são da competência exclusiva do OLAF.

O Organismo deu início a discussões com os seus interlocutores nos países candidatos quanto à forma como podem colaborar na realização dos inquéritos. O objectivo é garantir que o inquérito foca devidamente os objectivos e evitar a duplicação de esforços. Para tal, o Organismo está a criar uma rede de contactos com os seus interlocutores operacionais na Europa de Leste. Esta questão é especialmente premente, visto que, em média, há apenas vinte e oito inspectores do OLAF para tratarem todos os processos internos em matéria de despesas directas, ajuda externa e fundos estruturais para o período do relatório. Está actualmente em estudo no OLAF a proposta de criação de uma rede de funcionários de ligação nos países candidatos, mas serão necessários recursos adicionais para implementar devidamente esta iniciativa.

O OLAF está também a explorar a possibilidade de optimizar a utilização dos recursos disponíveis ao nível das autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros, como é o caso da rede de funcionários de ligação da polícia e das alfândegas.

O OLAF trabalha em estreita cooperação com os seus homólogos de outras organizações internacionais, como as Nações Unidas e o Banco Mundial, no sentido de desenvolver um conjunto de normas de inquérito. Essas normas permitirão a todos os inspectores das instituições referidas trocarem informação de forma mais eficaz, trabalharem mais estreitamente e, sendo necessário, em equipas conjuntas, e alcançarem resultados que possam ser utilizados por todos os parceiros internacionais. O exemplo que se segue demonstra as dificuldades e os resultados da cooperação entre as autoridades judiciais nacionais da União Europeia.

Estudo de um caso

Em Agosto de 1999, o OLAF foi informado de que o governo do Luxemburgo financiava um projecto de auxílio a África simultaneamente financiado pela Comunidade Europeia. Nenhum dos doadores tinha conhecimento da contribuição do outro. O OLAF iniciou um inquérito para determinar a eventual existência de diferentes projectos de financiamento sujeitos a duplo pedido de cofinanciamento. Efectivamente, a inspecção revelou financiamentos de várias fontes para o mesmo projecto de múltiplos doadores com contribuições que ultrapassavam o montante proposto para o projecto.

O OLAF recorreu a quatro autoridades judiciais para a realização do inquérito: procuradores de justiça do Luxemburgo, Frankfurt e Bruxelas e o Serious Fraud Office (serviço antifraude), de Londres. O OLAF coordenou todas as autoridades envolvidas.

Embora o Serious Fraud Office fosse a autoridade responsável pelo inquérito, o processo está agora, por motivos jurídicos, entregue às autoridades judiciais belgas. Dada a complexidade do processo e a necessidade de apreciar inúmeros pedidos de auxílio efectuados pela organização não governamental em questão, o inquérito judicial está ainda a decorrer.

Acções estruturais

Os processos abertos nesta área envolvem predominantemente o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).

O OLAF redobrou esforços no sentido de operar em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros e com outros serviços da Comissão, disponibilizando informações reunidas a nível comunitário.

A maioria dos inquéritos realizou-se em estreita cooperação com as autoridades administrativas e judiciais nacionais. O Organismo prestou assistência em cerca de setenta contactos e/ou reuniões operacionais, bem como na transmissão de oito relatórios.

Os casos de fraude detectados neste domínio envolvem normalmente a utilização de recibos falsos e de falsas declarações. Foram também identificados problemas específicos no domínio dos contratos públicos, normalmente envolvendo irregularidades quanto aos critérios e procedimentos adoptados pela Comissão e/ou os Estados-Membros, em especial no que respeita à assistência técnica aos contratos.

Os sistemas de controlo estabelecidos por determinados Estados-Membros revelam por vezes debilidades. Esta situação será objecto de análise mais pormenorizada por parte do OLAF para se poderem propor eventuais medidas rectificativas.

O exemplo que se segue demonstra a estreita cooperação entre o OLAF e as autoridades judiciais nacionais (processo de assistência). O papel fundamental dos controlos no local efectuados pelo Organismo no âmbito dos inquéritos externos é também ilustrado neste exemplo.

Estudo de um caso

Na sequência de uma denúncia apresentada à Comissão, procedeu-se à análise das informações reunidas pela Direcção de Informações do OLAF, em cooperação com outros serviços da Comissão. O Organismo encetou então um inquérito sobre a alegada irregularidade relativa à selecção e financiamento de projectos pelo Fundo Social Europeu.

O autor da denúncia registara a reclamação junto das autoridades judiciais nacionais, que procuraram o apoio do Organismo. Organizaram-se reuniões com o Magistrado responsável pelo processo para se discutirem vários aspectos do inquérito e para se definir a acção a seguir. Os inspectores do OLAF foram autorizados a consultar e reproduzir dados relevantes para o processo.

O OLAF enviou o processo à autoridade judicial nacional.

A actuação judicial nacional levou à prisão de vários indivíduos por desvio de fundos, evasão fiscal, fraude, etc.

As práticas fraudulentas envolviam a falsificação e sobrefacturação entre os destinatários e os subcontratantes, por vezes por serviços inexistentes. Apenas uma parte das despesas declaradas pelos destinatários pôde ser justificada.

Os serviços pertinentes da Comissão foram informados destes resultados, tendo consequentemente bloqueado todas as transacções financeiras relacionadas com os programas operacionais em questão.

Alfândegas/Comércio externo

O sector das Alfândegas debruça-se sobre casos que envolvem todos os tipos de produtos industriais e das pescas, incluindo precursores de droga.

No início de 2002, as medidas anti-dumping em vigor diziam respeito a sessenta e sete produtos diferentes, dos quais vinte e cinco eram já objecto de inquérito pelo OLAF. Os direitos anti-dumping podem representar 30 % ou mais do valor de um produto, enquanto que a média dos direitos alfandegários aplicáveis é de 3 % a 4 %. O elevado nível dos direitos leva a que operadores económicos desonestos prevejam, analisem e procurem contornar a regulamentação susceptível de aumentar o preço dos seus produtos.

No sector específico das pescas continua a registar-se fraude quanto à origem e quanto ao valor. Ambos os tipos de fraude são consequência do elevado nível de direitos alfandegários para os produtos da pesca (alguns superiores a 20 %). Esta situação encoraja os operadores desonestos a declarar que os produtos são originários de países onde as taxas aplicáveis são mais favoráveis ou a subvalorizar os produtos para diminuir o nível de direitos em dívida. Os requisitos sanitários da Comunidade levaram também alguns operadores a contornar as regras, cometendo simultaneamente fraude quanto à origem.

O número de inquéritos notificados pelos Estados-Membros no sector têxtil e do vestuário diminuiu, aparentemente por dois motivos: a liberalização progressiva do sistema de quotas no sector têxtil e a prevenção melhorada, devido, em parte, aos acordos desenvolvidos pelo OLAF com certos países (por exemplo, Vietname, Laos, Camboja) para uma melhor cooperação administrativa.

Estudo de um caso

Com base na informação recebida por parte da autoridade alfandegária do Reino Unido, em Julho de 2000, o OLAF abriu um inquérito sobre importações para a Europa de fio de aço inoxidável dos Emirados Árabes Unidos. A estes artigos, provenientes da Índia, foram impostos direitos anti-dumping que podiam elevar-se a 55,6 %. Surgiu suspeita de fraude, sobretudo com base no aparente desvio no movimento destes produtos, da Índia para os Emirados Árabes Unidos.

Embora os dois Estados-Membros mais directamente interessados fossem o Reino Unido e a Alemanha, havia outros também afectados. Os inquéritos efectuados confirmaram as suspeitas de fraude.

Os inspectores do OLAF em missão de serviço nos Emirados Árabes Unidos verificaram não só que a maioria das empresas em questão não produzia fio de aço, mas também que tinham importado o fio da Índia. A utilização desta informação prossegue. Até agora, o nível determinado de direitos não pagos é, aproximadamente, de 6 milhões de euros, dos quais 1,2 milhões foram já recuperados.

Agricultura(2)

As actividades neste sector durante o período do relatório dizem respeito sobretudo à coordenação de processos entre vários Estados-Membros e entre Estados-Membros e países terceiros. Num grau inferior, as actividades incluem também o inquérito directo sobre processos internos.

O nível de controlo e de gestão de programas relacionados com ajudas e subsídios à agricultura em alguns Estados-Membros foi incipiente. O OLAF ajudou a identificar as insuficiências que levaram a condutas irregulares ou fraudulentas. São exemplo destes casos os programas de pousio de longo prazo na Grécia e problemas actuais de quotas leiteiras em Espanha e em Itália.

Durante o período abrangido pelo relatório, mais de metade dos casos do sector agrícola eram de baixo valor monetário e foram remetidos para os Estados-Membros para acompanhamento.

Estudo de um caso

Com base em informações recebidas relativamente a eventual abuso do sistema de quotas leiteiras por algumas empresas espanholas, o OLAF abriu um inquérito externo.

No decurso do inquérito, algumas das empresas envolvidas recusaram responder ao pedido do OLAF no sentido de facilitarem a reprodução de dados informáticos. O OLAF reagiu invocando o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2185/96, ao abrigo do qual os Estados-Membros envolvidos são obrigados a fornecer ao OLAF a assistência necessária ao desempenho das suas funções. Assim sendo, foi requerido ao organismo pagador espanhol (FEGA) que tomasse as medidas adequadas no sentido de ajudar o OLAF a obter registos informáticos completos. Em cooperação com a Unidade de Magistrados do OLAF foi obtida autorização jurídica por parte das autoridades judiciais espanholas e os dados foram disponibilizados. Estes dados revelaram práticas irregulares com consequências sobre o orçamento da UE traduzidas num prejuízo de aproximadamente 6 milhões de euros. O relatório de inquérito do OLAF foi enviado à FEGA para início das diligências administrativas necessárias à recuperação dos fundos em questão. Foi também enviado à procuradoria especial anticorrupção, em Espanha, uma vez que os operadores económicos sujeitos a inquérito poderão ter prestado falsas declarações sobre a produção e venda do leite. O relatório indica ainda que poderá haver outras empresas espanholas que se tenham dedicado a práticas semelhantes. Solicitou-se às autoridades espanholas que revissem os sistemas de controlo.

Este caso é um exemplo claro de contribuição do OLAF com valor acrescentado junto de um Estado-Membro na luta contra a fraude, com a experiência das várias unidades que o compõem (de inquérito, informática forense e judicial) congregada para resolver um caso de fraude multifacetada. Neste âmbito, a orientação da Unidade de Magistrados do OLAF foi capital para a obtenção da ordem judicial adequada no Estado-Membro que concedeu acesso ao registo dos dados informáticos das empresas. O mérito cabe também às autoridades espanholas, cuja assistência ao OLAF se revelou preciosa neste processo, demonstrando claramente o que é possível conseguir quando o OLAF e os Estados-Membros trabalham em conjunto para explorarem integralmente as obrigações de controlo e as possibilidades previstas na regulamentação da UE.

Cigarros, IVA e imposto especial de consumo

As tendências durante este ano confirmaram que o tipo de fraude cometida se torna cada vez mais complexo e que os infractores estão dispostos a muito para esconderem as suas actividades. Os lucros consideráveis fazem com que não considerem trabalhoso transportar contentores de cigarros através de vários países, efectuando carregamentos e descarregamentos vezes sucessivas. À medida que aumenta a cooperação do OLAF com determinados países terceiros, os infractores deslocam as suas operações. Escolhem outros países com os quais a Comissão não possui actualmente acordos de cooperação e/ou que não têm interesse real em ajudar o OLAF a efectuar inquéritos, ou com os quais é muito difícil estabelecer cooperação.

Os inquéritos nestas áreas nunca são apenas em benefício da Comunidade. O Organismo é, sobretudo, um importante "prestador de serviços" aos Estados-Membros e a países terceiros. Na área da fraude em matéria de cigarros, o Organismo operou em estreita cooperação com as autoridades judiciárias e responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros para identificar os organizadores do contrabando, apoiar os Estados-Membros na realização dos inquéritos e na execução de pedidos, bem como fornecendo informação sobre movimentos suspeitos de cigarros, empresas e indivíduos. Nestes casos, a contribuição do OLAF pode ser preventiva, dissuasora e conducente à recuperação de direitos alfandegários e de impostos nacionais que foram objecto de evasão fiscal.

A apreensão de cigarros retém os produtos e impede que sejam introduzidos no mercado da UE sem o pagamento do devido imposto. A perda de rendimento potencial assim evitada implica que não haja perda para o orçamento comunitário. Nestes casos, a tarefa dos Estados-Membros e do OLAF é determinar se a apreensão faz parte de um esquema mais vasto de contrabando e, em caso afirmativo, liquidá-lo. O objectivo é, consequentemente, a identificação, desmantelamento e acção em justiça contra os indivíduos que o perpetram, a prevenção de contrabando no futuro e a melhoria do nível de conhecimento e cooperação do OLAF, dos Estados-Membros e dos países terceiros.

O OLAF coordenou a acção civil apresentada em Nova Iorque pela Comunidade Europeia e dez Estados-Membros contra os fabricantes de cigarros americanos Philip Morris e RJ Reynolds. Tal implicou a cooperação estreita com os Estados-Membros, a realização de deslocações de serviço para a recolha de provas, a cooperação com as alfândegas dos Estados Unidos e os serviços alfandegários de países terceiros, bem como a estreita cooperação com o Serviço Jurídico da Comissão. As alegadas tramas de contrabando concebidas pelas tabaqueiras causaram danos de monta às finanças nacionais e comunitárias nos últimos dez anos. Os efeitos benéficos da acção civil já foram demonstrados pelo nível bastante mais baixo de contrabando de cigarros americanos para a UE nos anos mais recentes.

IVA

O OLAF prestou serviços de coordenação e assistência a alguns Estados-Membros. A grande fraude internacional em matéria de IVA, em especial a "fraude carrossel", é frequentemente perpetrada por indivíduos também envolvidos noutros tipos de fraude. A fraude ao IVA é também um problema grave nos países candidatos a adesão. O OLAF tem de cooperar com estes países (juntamente com os Estados-Membros) para resolver o problema. O objectivo da actividade em matéria de IVA é permitir às autoridades judiciais e responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros a obtenção de informações que possam ser usadas para processar os infractores e recuperar os impostos objecto de evasão.

Estudo de um caso

O Organismo apoiou as autoridades holandesas num inquérito criminal iniciado em Março de 2001 sobre um caso de "fraude carrossel" ao IVA envolvendo componentes informáticas (CPU). As autoridades judiciais holandesas estavam a investigar uma organização criminosa que se serve de um grupo de empresas em vários Estados-Membros e em países terceiros. Quase todos os clientes da UE eram "operadores ausentes" que se tornaram alvo de inquéritos administrativos e/ou judiciais por parte das autoridades dos Estados-Membros em questão. As autoridades holandesas estão prestes a concluir o inquérito criminal. A perda de IVA calcula-se em mais de 30 milhões de euros em 1999 e 2000.

Um outro caso dizia respeito à aplicação da "margem de lucro" às vendas de carros em segunda-mão. Há um mercado considerável de vendas internacionais de carros em segunda-mão entre muitos Estados-Membros. Entre eles, a Itália detém uma parte importante. Os fornecedores de carros em segunda-mão informam os clientes sobre o pagamento anterior de IVA sobre cada um dos veículos comercializados. Quando o pagamento foi efectuado, o IVA devido em vendas subsequentes baseia-se unicamente na margem.

O OLAF recebeu informações que indicavam a existência de vários carrosséis de IVA na Bélgica, Luxemburgo e Itália. A fraude parecia ser perpetrada por uma empresa luxemburguesa que prestava falsas indicações sobre a margem de lucro a aplicar aos carros comprados na Bélgica e vendidos, eventualmente, no mercado italiano. As consequências foram a perda de impostos, bem como distorções económicas, visto que muitos carros eram vendidos a preços inferiores aos preços de mercado.

O OLAF promoveu uma operação administrativa conjunta simultaneamente com as autoridades belgas e italianas. As verificações in loco revelaram que a maioria dos veículos comercializados nunca tinham sido sujeitos ao IVA correcto e que as falsas declarações tinham sido prestadas pela empresa luxemburguesa. Os esforços de coordenação do OLAF permitiram aos Estados-Membros envolvidos agir rapidamente e recuperar o IVA objecto de evasão, para além de processar os suspeitos em Itália.

Esta iniciativa do Organismo levou à descoberta de perto de mil e oitocentas transacções intracomunitárias de veículos vendidos com margem de lucro entre Janeiro de 1999 e Abril de 2002. O volume de negócios envolvido é de cerca de 16 milhões de euros, ascendendo o IVA não pago ao Estado italiano a cerca de 3 milhões de euros.

Álcool

A fraude nesta área envolve normalmente operações intracomunitárias que afectam os interesses financeiros da Comunidade através dos efeitos sobre o IVA e o impacto negativo no comércio legítimo. O OLAF dedicou recursos limitados a esta actividade ao longo do ano, mas está preparado para oferecer serviços aos Estados-Membros (e países terceiros), quando necessário.

2. ACTIVIDADE DE INFORMAÇÃO

A Direcção C do OLAF foi criada em Setembro de 2001. Com a designação "Informações, estratégia operacional e tecnologias da informação", a Direcção reúne as antigas unidades de informações e tecnologias da informação, reflectindo a importância destas últimas para a informação.

2.1. Informações estratégicas

As principais tarefas neste domínio incluíram:

- melhorar a precisão das estatísticas anuais do OLAF sobre irregularidades e fraude que afectam o orçamento comunitário, com base em informações sobre irregularidades transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão;

- renegociar contratos de acesso do OLAF e dos Estados-Membros a bases de dados disponíveis comercialmente;

- evoluir no que respeita à exploração de fontes públicas através da internet;

- controlar as normas de comercialização de produtos sensíveis;

- estudar aprofundadamente os padrões de irregularidades relativamente a uma área fundamental do orçamento.

Além disso, foram reforçados os contactos com os ramos policiais e de informação de diversos Estados-Membros, com a Europol e com a Organização Mundial do Comércio.

2.2. Informações de carácter operacional e apoio à informação

As principais actividades implicaram assistência aos inspectores dos Estados-Membros e do OLAF em várias áreas:

- O serviço de apoio à informação prestou apoio operacional em três grandes operações de observação secreta (Operações Sinbad, Scorpio e West). Os países candidatos à adesão participaram pela primeira vez numa operação deste tipo baseada em informações secretas e conduzida pela Comunidade;

- Durante a Operação SCORPIO, o OLAF criou mecanismos que levaram à identificação de dois carregamentos de cigarros de contrabando que não fora identificado para controlo por nenhum dos critérios de selecção de risco anteriormente aplicados pelo Estado-Membro em questão;

- O projecto "Uma apreensão, um relatório" focava a necessidade de se introduzir a mesma informação sobre apreensão de cigarros em vários sistemas. O OLAF e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) trabalharam em conjunto no sentido de evitar duplicações;

- O OLAF prestou apoio técnico aos inquéritos internos, bem como a alguns serviços externos na análise de informática forense, incluindo a reprodução e análise do conteúdo de computadores;

- O OLAF apresentou no prazo de uma semana uma solução técnica para a exploração de cerca de oitenta mil documentos e a disponibilização dos resultados em formato electrónico pesquisável para utilização pelos Estados-Membros participantes relativamente a uma operação na Alemanha;

- A Direcção de Informações do OLAF elaborou uma aplicação especial de software para demonstrar que havia uma empresa que cobrava excessivamente à Comissão para fornecer informações e consultoria ao público sobre questões relacionadas com a UE, na Suécia, exagerando o número de perguntas recebidas. A análise revelou que um número considerável dos endereços electrónicos evocados não existia e um número considerável de endereços haviam sido criados apenas para fazer essas perguntas.

2.3. Tecnologias da informação

As tarefas da Unidade de Tecnologias da Informação do OLAF são as seguintes:

- Criar, manter e fazer funcionar a infra-estrutura de TI do Organismo com o objectivo específico da segurança das TI;

- Desenvolver, manter e prestar assistência aos sistemas necessários de TI para a recolha e tratamento de informação relacionada com a fraude;

- Fornecer serviços e assistência aos Estados-Membros em matéria de AFIS/CIS (Sistemas de informação antifraude/aduaneira).

Durante o período de referência, criou-se uma estrutura de TI sólida, com o objectivo de credibilizar a recolha de dados, o seu armazenamento e análise.

A unidade de TI contribuiu para a informatização e modernização dos procedimentos internos do OLAF. A pesquisa em texto integral e por estrutura abrangente no sistema de gestão de processos (Case Management System - CMS) do OLAF é possível graças a estes esforços. Desenvolveu-se uma primeira versão do sistema de análise de dados (OASYS, OLAF Analysis SYStem - sistema de análise do OLAF) que permite a utilizadores produzirem estatísticas oportunas sobre as actividades de inquérito do OLAF.

Em Julho de 2002, o director-geral criou um grupo de trabalho para apreciar o sistema de gestão de processos (CMS) e proceder a um estudo de viabilidade para a introdução de um sistema electrónico de gestão de documentos no OLAF.

2.4. Intercâmbio de informação com os Estados-Membros

O principal meio de cooperação com os Estados-Membros é o Acordo de Assistência Mútua e o AFIS/CIS (Sistema de informação antifraude/aduaneira). O intercâmbio de informação processou-se entre mais de três mil utilizadores activos e mais de oitocentos terminais AFIS, que trocaram em média duas mil e quinhentas mensagens por dia. O OLAF pretende melhorar o AFIS, tendo efectuado vários contratos com esse objectivo.

O OLAF evoluiu relativamente ao desenvolvimento do Sistema de informação aduaneiro em cooperação com os Estados-Membros, alguns dos quais destacaram técnicos junto do OLAF para o coadjuvarem nesta tarefa.

A figura 2.1 ilustra a amplitude de responsabilidades do OLAF e a forma como os diferentes actos jurídicos são concretizados numa arquitectura comum de TI. É a arquitectura do sistema AFIS (sistema de informação antifraude) que implementa o Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua em matéria aduaneira e à Convenção CIS. O OLAF recolhe e analisa também dados relacionados com fraude no registo de comunicações electrónicas, que permite a troca segura de textos entre os Estados-Membros e o OLAF.

Figura 2.1.

Arquitectura do sistema AFIS

>PIC FILE= "C_2002328PT.001701.TIF">

As actividades relacionadas com as alfândegas regem-se pelo Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, que prevê o sistema de informação aduaneira (CIS), vigilância marítima (MARSUR), sistema de alerta rápida em matéria aduaneira (EWS-C), informação marítima (MARInfo, YACHTInfo), sistema de alerta rápida em matéria de imposto especial de consumo (EWS-E), e informações sobre apreensão de cigarros (CigInfo). Constitui também a base jurídica do AFIS Mail, que permite o intercâmbio seguro de textos entre os parceiros AFIS.

No contexto do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, há vários regulamentos da Comissão e decisões de comités que prevêem o intercâmbio de informação estruturada numa gama de áreas. Constituem a base jurídica para os módulos AFIS utilizados pelos Estados-Membros para relatórios à Comissão. Estes módulos incluem o Módulo do fundo agrícola (Comunicações FEOGA), o Módulo de operadores FEOGA (em desenvolvimento), o Módulo dos fundos estruturais e o Módulo do fundo de coesão. Finalmente, o Sistema de informação mútua (MIS) trata especificamente de relatórios relativos à exportação de carne para a Rússia, uma área de elevado risco para os fundos da CE. Baseia-se no Acordo administrativo MIS entre o OLAF e a Federação Russa. No primeiro ano de funcionamento foram trocadas mais de sete mil mensagens.

A Convenção CIS prevê a criação e o funcionamento de um sistema central de informação aduaneira para abranger as competências do Terceiro Pilar (por exemplo, droga, branqueamento de capitais, etc.). A unidade de controlo de operações (OCU) é criada a intervalos regulares para gerir exercícios antifraude específicos envolvendo os Estados-Membros e países terceiros. Estes exercícios são cada vez mais "virtuais", o que significa que não há um espaço físico central de controlo ocupado por todos os participantes. Nos casos em que a OCU envolve operações do Terceiro Pilar, utilizam-se partes da infra-estrutura AFIS (3.o pilar CIS) sem a intervenção do OLAF.

O OLAF colabora com os Estados-Membros no sentido de simplificar e clarificar as bases jurídicas para a troca de informações entre Estados-Membros nos vários sectores políticos da UE.

3. APOIO E INCREMENTO DE RESULTADOS OPERACIONAIS

3.1. Reforço da dimensão judicial

O OLAF está determinado a reforçar a dimensão judicial da luta contra a fraude, de acordo com a Abordagem Estratégica Global da Comissão, de 28 de Junho de 2000 [COM(2000) 358 final]. Tal implica que o OLAF garanta a legalidade e qualidade dos processos, incluindo a dimensão criminal, e coordene eficazmente as autoridades penais dos Estados-Membros.

Consequentemente, os juristas do OLAF contribuem com orientação quanto ao desenvolvimento da sua metodologia geral de inquérito, traduzindo essa metodologia por orientação prática aos inspectores. Fornecem também orientação jurídica em casos específicos que requerem a interpretação do quadro jurídico comunitário que rege o desempenho do OLAF em matéria de tarefas de inquérito, protecção de dados pessoais, sigilo profissional, imunidade e acesso a documentos.

O OLAF não tem poderes para encetar acções nos tribunais dos Estados-Membros nem para conduzir processos disciplinares nas instituições europeias. Quando, na sequência de um inquérito, se entenda ser adequado encetar uma acção ou um processo disciplinar (ou ambos), o OLAF transmite o processo às autoridades pertinentes. Consequentemente, é importante que o OLAF proceda a inquéritos, por forma a observar os requisitos dos processos judiciais do Estado-Membro em questão. A Unidade de Magistrados garante a assistência jurídica adequada em todas as fases do processo de inquérito, por forma a observar o estipulado na legislação nacional. Deste modo se precavê o risco de erro de processo susceptível de obstar a uma futura acção judicial.

Foram criados três processos separados para a realização de entrevistas no decurso dos inquéritos. São processos que têm em consideração as diferentes posições legais das pessoas entrevistadas e visam eficácia e a defesa dos direitos fundamentais. É prestada assistência jurídica com o objectivo de avaliar a legitimidade das reclamações apresentadas por indivíduos sujeitos a inquérito por parte do OLAF.

O Organismo trabalha em estreita cooperação com o Serviço Jurídica da Comissão quando são introduzidos processos nos tribunais comunitários que envolvem o quadro legislativo do OLAF, a sua independência e o acompanhamento das suas acções de inquérito.

3.2. Acompanhamento legislativo

A fase operacional do trabalho do OLAF termina com a conclusão do relatório de inquérito. No entanto, o inquérito pode ter identificado debilidades na legislação ou nos sistemas de controlo, mesmo quando não tenha sido detectada fraude. A função de acompanhamento "legislativo" visa explorar as lições retiradas deste processo para se poder melhorar a legislação existente e fazer com que a nova legislação contemple os resultados da experiência. Por exemplo, os acordos com países terceiros passaram a ser negociados por forma a incluir cláusulas de cooperação administrativa e financeira mais enérgicas no que respeita ao tratamento de falsas declarações em matéria de origem de produtos. Tendo em consideração a experiência, a Comissão confiou ao OLAF a criação de um sistema de "imunidade à fraude"(3) que reforce o aspecto preventivo da protecção dos interesses financeiros da Comunidade.

Os juristas do OLAF redigiram também propostas de legislação para o tratamento de problemas que se inserem na esfera de competência da Comissão e para orientação no âmbito do estabelecimento de medidas práticas para a cooperação com outros órgãos, como a Europol e a Eurojust.

3.3. Acompanhamento administrativo e financeiro

Com o acompanhamento administrativo pretende-se identificar as lições de natureza não financeira que se prendem com actividade operacional e garantir a observância das obrigações decorrentes da legislação nacional e comunitária. As recomendações resultantes do inquérito do OLAF podem ser encaminhadas para as administrações nacionais, por exemplo, para alteração de sistemas de controlo em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade.

Quando um inquérito do OLAF detecta irregularidades, incluindo fraude, o relatório de inquérito constitui a base para a acção de recuperação por parte dos Estados-Membros ou da Comissão, consoante o gestor da despesa. Para além da simples transmissão do relatório de inquérito para recuperação, o OLAF fornece especialização aos responsáveis pela recuperação dos montantes em questão.

Na área dos recursos próprios, o Organismo garante, em cooperação com a DG do Orçamento, o acompanhamento financeiro dos processos encerrados e recolhe informações sobre os casos de recuperação efectuados pelos Estados-Membros. O OLAF colabora com a DG Orçamento na realização da análise pormenorizada de determinados processos seleccionados.

Na área das medidas estruturais e da secção da garantia-FEOGA, a gestão é partilhada com os Estados-Membros. O acompanhamento efectuado nestas áreas consiste prioritariamente em contactos com os serviços da Comissão responsáveis por assegurar a adopção das medidas que se impõem. O OLAF é ainda consultado pelos serviços da Comissão antes do encerramento formal de programas estruturais individuais.

Na área da agricultura (secção da garantia-FEOGA), o acompanhamento abrange os casos participados pelos Estados-Membros no quadro das suas obrigações legislativas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 595/91 do Conselho e dos processos tratados pelo Organismo (quer a nível de inquérito quer de coordenação).

Quando os Estados-Membros são responsáveis pelas acções de recuperação, o OLAF garante que comunicam as irregularidades detectadas em conformidade com as suas obrigações jurídicas e que actualizam esta informação de modo a que a Comissão possa publicar um panorama no seu relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e de luta contra a fraude.

O acompanhamento na área das despesas directas (despesas geridas directamente pela Comissão) implica contactos com as direcções-gerais que as gerem e com o Tesoureiro da Comissão. Pode também envolver a salvaguarda da posição da Comissão relativamente a acções civis susceptíveis de serem necessárias para se recuperarem fundos. Na sequência da Comunicação adoptada pela Comissão em matéria de reforma administrativa, o OLAF criou uma nova unidade responsável pelo aspecto financeiro do acompanhamento de irregularidades no domínio das despesas directas.

4. ORGANIZAÇÃO INTERNA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.1. Estruturas administrativas

A estrutura administrativa do OLAF foi revista em Fevereiro de 2002. As principais alterações foram as seguintes:

- A unidade de Magistrados foi colocada sob a responsabilidade directa do director-geral.

- Na Direcção A, a unidade responsável pelo acompanhamento administrativo e financeiro, a legislação antifraude e a recuperação de fundos foi dividida em três novas unidades por forma a reflectir a escala e importância destas tarefas.

Na Direcção C, a unidade de informações foi dividida em duas novas unidades, uma de informações estratégicas e uma de informações operacionais. Esta estrutura foi concebida para reforçar a função do OLAF enquanto fornecedor de uma plataforma de serviços, reforçando assim a parceria e cooperação com os Estados-Membros.

Durante o período abrangido pelo presente relatório, o Organismo enfrentou sérias dificuldades para completar o programa de recrutamentos previsto:

- a decisão da autoridade orçamental de não autorizar várias vagas até ao final de 2001, bem como a incerteza quanto ao número de vagas abertas em cada categoria e grau e respectiva repartição entre funcionários e pessoal temporário, atrasaram o processo de recrutamento;

- a reafectação, no Outono de 2001, de diversos funcionários do OLAF a outros serviços da Comissão reduziu abruptamente o número de vagas do Organismo, facto acentuado pela partida de funcionários experientes para outros serviços da Comissão;

- finalmente, o atraso na chegada do director da unidade Informações e Estratégia Operacional implicou atrasos na estrutura de gestão desta Direcção.

Ao longo de todo o período, registaram-se trinta e oito partidas e setenta e sete chegadas ao Organismo. Foram tomadas disposições para o recrutamento de pessoal para as restantes setenta e seis vagas, essencialmente nas categorias B e C, até ao final de 2002.

4.2. Actividades de formação antifraude

O OLAF organiza actividades de formação antifraude para o seu pessoal e parceiros operacionais. A formação dos funcionários, novos e antigos no serviço, foi uma das prioridades do Organismo neste período. Foi concebido um programa de formação para complementar os conhecimentos profissionais dos funcionários do OLAF, altamente qualificados nos seus respectivos domínios (inspectores policiais, judiciais, financeiros, aduaneiros e agrícolas, etc.), fornecendo-lhes instrumentos de trabalho no ambiente multicultural do OLAF e nas instituições europeias.

As actividades de formação antifraude externas ao Organismo fazem parte integrante do conceito de "plataforma de serviços". Reflectem as prioridades globais do Organismo, incluindo a preparação dos países candidatos para a adesão, a promoção do Livro Verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu, funcionamento do sistema AFIS e protecção do euro. Todas as actividades de formação são sistematicamente avaliadas.

No decurso do período abrangido pelo presente relatório, o OLAF ajudou a realizar e/ou financiou vinte e oito seminários. Treze de entre eles foram organizados em colaboração com parceiros nacionais, como as autoridades policiais ou aduaneiras, três com o serviço OLAF-Polónia, três com o TAIEX e nove com associações jurídicas europeias. No total, registou-se a participação de mais de mil e seiscentas pessoas.

Por último, o OLAF participou ainda em cento e trinta conferências e seminários para os quais não contribuiu organizacional nem financeiramente.

4.3. Estratégia de comunicação e de informação

O OLAF sustenta a sua independência operacional com a sua própria estratégia de comunicação. O objectivo é conseguir a máxima abertura sem as limitações impostas pela legislação nacional e comunitária, a necessidade de proteger os inquéritos e o respeito pelos direitos fundamentais dos sujeitos investigados.

Durante o período em questão, procedeu-se à realização de várias entrevistas ou outro tipo de contactos entre o Director-Geral ou o porta-voz do OLAF e elementos dos meios de comunicação social. O sítio Web do OLAF foi melhorado por forma a fornecer ao público informações básicas sobre o OLAF. Foi também criada uma sala de imprensa na internet.

Em 2001 o OLAF criou a rede de comunicadores antifraude do OLAF (OAFCN), que reúne muitos porta-vozes e outros responsáveis por relações públicas, bem como funcionários da informação em agências nacionais responsáveis pela aplicação da lei com as quais o OLAF coopera. O objectivo consiste em melhorar o nível de comunicação com os cidadãos europeus no que respeita à protecção dos interesses financeiros da Comunidade.

5. COOPERAÇÃO COM PARCEIROS DO ORGANISMO NA LUTA ANTIFRAUDE

5.1. Luta contra a contrafacção do euro

Para além das suas funções legislativa e de formação, o OLAF tem uma responsabilidade operacional técnica na área da protecção do euro que se prende com a protecção das moedas de euro contra a contrafacção.

A legislação comunitária atribui sobretudo aos Estados-Membros a responsabilidade pelas moedas de euro. Todavia, é necessário atingir um nível comparável de protecção contra a contrafacção nos Estados-Membros, que instaram a Comissão a coordenar as suas acções de protecção das moedas de euro. A Comissão criou, consequentemente, um grupo de técnicos especializados na contrafacção de moeda, gerido e presidido pelo OLAF. Nele se encontram reunidos técnicos de todos os Estados-Membros, do Banco Central Europeu (BCE) e da Europol, com o objectivo de garantir a implementação do regime técnico para tratamento da contrafacção de moedas de euro adoptado pelo ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças).

A pedra de toque deste regime técnico é o Centro Europeu Técnico e Científico (ETSC), a funcionar desde Outubro de 2001. Enquanto entidade administrativa independente, tem sede na Casa da Moeda, em Paris, e é gerido por dois funcionários do OLAF. A Casa da Moeda de Paris coloca à disposição do ETSC a sua experiência em matéria de contrafacção de moeda.

A principal tarefa do ETSC é analisar e classificar a contrafacção de moedas de euro que apresentam um grau de risco mais elevado para o cidadão da UE. Entre as restantes tarefas incluiu-se a assistência técnica directa aos centros nacionais de análise de moeda e às autoridades policiais, contribuição para o desenvolvimento da base de dados sobre contrafacção criada no BCE, criação de um registo de objectos semelhantes a moedas susceptíveis de serem utilizados como tal e colaboração técnica com o sector que opera à base de moedas.

O primeiro relatório do ETSC foi publicado em Abril de 2002. Nos primeiros seis meses de utilização foram detectadas poucas moedas falsas. Todavia, começam agora a surgir moedas de euro cuja contrafacção é de elevada qualidade. O ETSC alerta as autoridades competentes e procede a avaliações iniciais das contrafacções.

Em Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a proposta da Comissão/OLAF para a criação do programa Pericles de protecção do euro contra a contrafacção. Trata-se de um programa que co-financia projectos destinados a sensibilizar a Comunidade para a nova moeda, para além de facilitar o intercâmbio de informações e a assistência técnica, científica e operacional. O OLAF está a concretizar este programa em parceria com os Estados-Membros. O orçamento total é de 4 milhões de euros para o período 2002-2005.

5.2. Apoio aos países candidatos

Por forma a garantir que os interesses financeiros da Comunidade são efectivamente protegidos nos países candidatos, antes e depois da adesão, o OLAF tem apoiado os esforços da Comissão no sentido de reforçar a capacidade institucional de prevenção e combate da fraude. Em especial, o Organismo instou os países candidatos a designarem estruturas e serviços de coordenação antifraude, responsáveis pela coordenação de todos os aspectos legislativos, administrativos e operacionais da protecção dos interesses financeiros das Comunidades no país em questão. A maioria dos países candidatos avançaram já consideravelmente na criação deste tipo de estruturas e de serviços.

Na Polónia foi implementado, em 2001, um projecto antifraude financiado pelo PHARE, em estreita cooperação com o OLAF. Este projecto, com um orçamento de 3,5 milhões de euros, visa a criação de uma estrutura antifraude horizontal e pluridisciplinar. Foram destacados para Varsóvia um funcionário do OLAF e três técnicos de Estados-Membros para coadjuvar as autoridades polacas na criação de um serviço de coordenação antifraude. Embora a implementação do projecto tenha sido contrariada por diversas dificuldades de natureza local, contribuiu positivamente no respeitante à gestão de projectos de criação de instituições nos países candidatos.

Durante o período abrangido pelo relatório foram examinados vinte e sete processos e foram efectuados quatro inquéritos pelas autoridades polacas no âmbito do programa PHARE. Foram encerrados sete processos em que não foram detectadas irregularidades e estão em estudo dezasseis. Acresce que a cooperação administrativa entre a equipa do OLAF e as várias autoridades polacas se traduziu na abertura de quatro inquéritos pelo OLAF.

Num caso registado no sector agrícola sobre a alegação de uso abusivo dos dinheiros do PHARE e o desrespeito das regras dos contratos públicos, os inspectores do OLAF cooperaram com os seus homólogos polacos coadjuvando-os nas visitas conjuntas a órgãos públicos. Este inquérito, ainda em curso, traduziu-se já na recuperação de cerca de 3 milhões de fundos PHARE e de dezenas de milhares de euros do orçamento nacional. Levou ainda à reapreciação dos processos de atribuição de certificados de origem pelos órgãos nacionais autorizados. O Serviço do Procurador da Polónia encetou processos criminais contra antigos funcionários públicos polacos.

Programa PHARE multipaíses

Com base na experiência adquirida na Polónia, em 16 de Maio de 2002, a Comissão aprovou um programa PHARE multipaíses para apoiar dez países candidatos a criarem serviços ou estruturas de coordenação antifraude. O OLAF tem estado envolvido na preparação do projecto e vai prestar assistência à respectiva implementação, cujo início está previsto para o princípio de 2003. O Organismo está a estudar a possibilidade de colocar funcionários de ligação em alguns países candidatos, a partir de 2003.

(1) As estatísticas do presente relatório abrangem dois semestres completos, ou seja, de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002. A intenção foi adoptar esta prática como convenção estatística por forma a garantir a total comparabilidade dos dados nos anos posteriores.

(2) Por razões de coerência, os processos aqui referidos dizem respeito às despesas da Garantia-FEOGA e ao comércio agrícola (subsídios à exportação).

(3) Ver Comunicação da Comissão de 7 de Novembro de 2001 relativa à imunidade à fraude da legislação e da gestão dos contratos [SEC(2001) 2029 final].

ANEXO

Processos de inquérito do OLAF

1. DIFERENTES TIPOS DE PROCESSOS

A legislação ao abrigo da qual o OLAF funciona estabelece a distinção entre inquéritos internos e inquéritos externos [Artigos 4.o e 3.o, respectivamente, do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho].

Os inquéritos internos implicam investigações no interior das instituições europeias. (Pode, no entanto, haver ligações entre suspeitas de irregularidades nas instituições e irregularidades fora delas. São disto exemplo a corrupção de funcionários enquanto parte de uma fraude mais vasta no processo de contracção ou de pagamento de subsídios do Orçamento da CE). Embora o número de processos internos seja relativamente pequeno quando comparado com a proporção total, alguns dos casos são particularmente complexos e significativos. Assim sendo, a proporção global dos recursos em matéria de inquéritos do OLAF dedicados a processos internos é relativamente elevada.

Os inquéritos externos são os que ocorrem fora das instituições europeias.

Para fins administrativo e estatístico, todavia, o OLAF faz a distinção entre diversos tipos diferentes de processos, todos eles conduzidos no âmbito dos inquéritos externos. São eles:

- Processos externos, em que o OLAF contribui com a maioria dos recursos de inquérito.

- Processos de coordenação, em que o papel do OLAF é sobretudo coordenar as actividades de outras autoridades de inquérito.

- Processos de assistência criminal, em que as autoridades competentes solicitam ao OLAF assistência na condução de inquéritos criminais.

Há duas outras categorias de processos:

- Processos de controlo, em que o OLAF transmite informações às autoridades nacionais, embora formalmente controle os resultados por forma a garantir o registo e divulgação das lições retiradas do processo;

- Processos descartados, em que o OLAF decide não abrir um processo. A política do OLAF é tomar uma decisão formal a nível administrativo sobre a abertura de inquéritos relativamente a toda a alegação de irregularidade eventualmente cometida. É um processo com base nas fontes, que dá ao público a garantia de que as alegações de fraude não são descuradas. É frequente a análise inicial do material recebido revelar não existir qualquer ameaça para os fundos comunitários ou infracção à legislação comunitária, embora possa haver infracção à legislação nacional, como evasão fiscal ou restrições ao planeamento urbanístico nacional. Nestes casos, o OLAF classifica o processo como inexistente e transmite as informações às autoridades nacionais, quando apropriado. Noutros casos, as alegações são obviamente infundadas ou de carácter pessoal. Estes casos são também classificados como processos inexistentes.

2. PROCESSO DE INQUÉRITO

2.1. Tratamento inicial da informação

Todas as comunicações novas de eventuais fraudes que dão entrada no Organismo começam por ser sistematicamente registadas na base de dados CMS, sendo-lhes atribuído um número sequencial fornecido pelo sistema que não pode ser alterado nem apagado.

Uma vez registada na base de dados CMS, a comunicação recebe automaticamente a designação "em avaliação". Trata-se da fase pré-inquérito, durante a qual a informação recebida é sujeita a apreciação rigorosa. Sempre que tal se justifique são consultadas outras fontes de informação de que o Organismo dispõe, no sentido de determinar se:

1. a informação é, à primeira vista, suficiente para demonstrar que os interesses (financeiros) da UE possam ter sido prejudicados;

2. há motivos suficientes que justifiquem a abertura de inquérito.

2.2. Decisão sobre abertura de processo

A decisão de abertura de um processo é tomada pelo Conselho de Administração do OLAF, sob autoridade delegada do director-geral. O Conselho de Administração é presidido pelo Director de Inquéritos e Operações. Os representantes da Direcção de Política, Legislação e Assuntos jurídicos, e da Unidade de Magistrados reúnem-se no Conselho de Administração juntamente com colegas responsáveis pelos inquéritos, por forma a garantir a cooperação operacional e a coerência em todo o serviço. O director-geral toma, pessoalmente, poucas decisões, por exemplo, em caso de desacordo no Conselho, mas é derradeiramente responsável por todas as decisões.

Caso não se preencham os motivos para abertura de um processo, procede-se ao seu encerramento com a designação de "descartado".

2.3. Fases no ciclo de um processo

Processos abertos

Após a fase de avaliação inicial, em que as provas pareçam ser suficientes para justificar a abertura de inquérito, é formalmente aberto um processo. O objectivo do inquérito é determinar se a fraude ou irregularidade foi cometida e, em caso afirmativo, calcular o impacto para o orçamento comunitário, quando tal seja possível.

Processos encerrados

- Encerrado - sem acompanhamento: Processos em que não se tenha verificado fraude/irregularidade e relativamente aos quais não se tomam medidas adicionais.

- Encerrado - com acompanhamento: Processos em que tenha sido confirmada fraude/irregularidade e que requerem acompanhamento. Neste caso, a Direcção A ou a Unidade de Magistrados garante o acompanhamento das recomendações do inquérito (ou seja, a recuperação de eventuais montantes, a execução de acções penais, etc.).

- Encerrados - acompanhamento completo: Processos cujo acompanhamento terminou.

Em todas as fases de inquérito todas as informações significativas são sistematicamente registadas na base de dados CMS por forma a: i) garantir que a pasta do processo do Organismo é eficazmente gerida; ii) permitir ao serviço cumprir a obrigação de registo externo face à Comissão de Controlo, ao Parlamento Europeu e ao contribuinte europeu.