PT Jornal Oficial da União Europeia C 124/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 124/01

Data de adopção da decisão 31.1.2011 Número de referência do auxílio estatal N 545/09 Estado-Membro Países Baixos Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Natuur- en Landschapsbeheer Base jurídica Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa; Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: 27,77 milhões de EUR Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gedeputeerde Staten van de Provincies Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 16.3.2011 Número de referência do auxílio estatal NN 54/10 Estado-Membro República Checa Região Várias — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Náhrady poskytované podle § 37 zákona o lesích – Náklady na činnost odborného lesního hospodáře Base jurídica 1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon) – § 37 zákona 2) Vyhláška č. 219/1998 Sb., o způsobu výpočtu nákladů na činnost odborného lesního hospodáře Tipo de auxílio Regime de auxílios Objectivo Protecção ambiental, desenvolvimento do sector Forma do auxílio Serviço subvencionado Orçamento Despesa anual: 174 milhões de CZK Montante global: 1 556 milhões de CZK Intensidade 100 % Duração 1.5.2004-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství České republiky Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 21.3.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.32622 (2011/N) Estado-Membro Países Baixos Região — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Wijziging van de steunregeling „Natuur- en landschapsbeheer (land- en bosbouwaspecten)” Base jurídica Model-Subsidieverordening Natuur- en Landschapsbeheer Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Apoio técnico (AGRI); Compromissos agro-ambientais; Silvicultura Forma do auxílio Serviços subvencionados; Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 27,77 milhões de EUR Orçamento anual: 9,26 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gedeputeerde Staten van de Provincies Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm