PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/7

AUXÍLIOS ESTATAIS — ITÁLIA

Auxílio C 8/04 (ex NN 164/03) — Incentivos ao nível da fiscalidade directa a favor das empresas admitidas recentemente à cotação — «Incentivo Fiscal à OPI»

Convite para a apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2004/C 221/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 18 de Fevereiro de 2004, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre as medidas em relação às quais a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência, Direcção Auxílios Estatais I B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição do auxílio

Em 2 de Outubro de 2003, a Itália adoptou o Decreto-Lei n.o 269 (DL 269/2003), de 30 de Setembro de 2003, que entrou em vigor à data da sua publicação no Jornal Oficial da República Italiana n.o 230 de 2 de Outubro de 2003.

O disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 1.o do DL 269/2003 estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2003, as empresas que são admitidas à cotação nas bolsas europeias no período compreendido entre 2 de Outubro de 2003 e 31 de Dezembro de 2004 beneficiarão durante três anos de uma taxa reduzida do imposto sobre as sociedades de 20 % (em vez da taxa normal de 33 %). Este «incentivo fiscal» aplica-se unicamente quando uma empresa recentemente admitida à cotação na bolsa aumenta o seu capital líquido em, pelo menos, 15 % na sequência de Oferta Pública Inicial (OPI) dos valores de tal empresa, desde que o beneficiário não esteja ainda cotado numa bolsa europeia. Além do incentivo fiscal acima referido, o regime prevê a dedução do rendimento tributável de uma empresa recentemente admitida à cotação na bolsa num valor equivalente às despesas incorridas com a admissão inicial à cotação na bolsa, apenas em 2004.

Apreciação do auxílio

Segundo a Comissão, o regime parece preencher as condições relevantes para ser considerado auxílio na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

A medida confere duas vantagens distintas aos seus beneficiários. Em primeiro lugar, concede uma taxa reduzida de 20 % do imposto sobre as sociedades durante um período de três anos, influenciando, deste modo, os resultados depois de impostos obtidos com as actividades exercidas pelos beneficiários. Em segundo lugar, uma empresa admitida à cotação em 2004 pode registar para efeitos de determinação do rendimento tributável uma dedução correspondente ao montante das despesas com a admissão à cotação. O efeito desta dedução corresponde à aplicação de uma taxa efectiva mais reduzida em 2004. Devido à taxa reduzida do imposto sobre as sociedades, os investidores nessas empresas cotadas recentemente na bolsa beneficiam indirectamente de maior volume de dividendos depois de impostos e de mais-valias na venda das acções dessas empresas.

Tais vantagens são imputáveis ao Estado, na medida em que o Tesouro italiano prescinde de receitas fiscais. São selectivas porque se limitam às empresas que solicitam admissão à cotação no curto período de tempo imposto pelo regime. De facto, o tempo limitado concedido para a admissão à cotação reduz o âmbito do regime a um grupo muito restrito de beneficiários que preenchem as condições para serem admitidos no período abrangido pelo regime.

Por último, a Comissão considera que a medida é susceptível de distorcer a concorrência e de afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros. As actividades económicas realizadas pelos eventuais beneficiários podem realizar-se nos mercados internacionais e implicar actividades comerciais e outras actividades económicas em que a concorrência é intensa.

Por conseguinte, na actual fase do processo, a Comissão chegou à conclusão que, através desta medida, as autoridades italianas podem conceder auxílios estatais em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.

A Comissão tem dúvidas sobre se o auxílio estatal a favor de empresas recentemente admitidas à cotação na bolsa é compatível com o mercado único. As autoridades italianas não apresentaram quaisquer argumentos no sentido de indicar que é aplicável, neste caso, uma das derrogações previstas nos n.o 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE, com base nas quais o auxílio estatal pode ser considerado compatível com o mercado comum. As vantagens fiscais conferidas pelo regime não parecem estar ligadas a investimentos específicos, incluindo a criação de postos de trabalho, elegíveis para efeitos de auxílios no âmbito dos regulamentos em vigor em matéria de isenções por categoria, nem com base noutras orientações comunitárias, mas parecem constituir apenas uma redução dos encargos que, em princípio, deveriam ser suportados pelos beneficiários durante as suas actividades e, por conseguinte, devem ser considerados auxílios ao funcionamento, os quais só podem ser considerados compatíveis com o mercado único se facilitarem o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas e sejam limitados no tempo, degressivos e proporcionados ao necessário para compensar desvantagens económicas específicas. Tais requisitos não se afiguram preenchidos no presente caso.

Tendo em conta as suas dúvidas sobre a compatibilidade do auxílio com o Tratado CE, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

Em conformidade com o disposto no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do seu beneficiário.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle Vostre autorità sulle misure succitate, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. PROCEDIMENTO 1. Il 2 ottobre 2003 l'Italia ha emanato il decreto-Legge 30 settembre 2003, n. 269 (in G.U. n. 229 del 2 ottobre 2003 — Suppl. Ord. n. 157), recante disposizioni urgenti per favorire lo sviluppo e per la correzione dell'andamento dei conti pubblici, (“DL 269/2003”), entrato in vigore con la pubblicazione nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 229 del 2 ottobre 2003. L'articolo 1, primo comma, lettera d) e l'articolo 11 del DL 269/2003 prevedono incentivi fiscali diretti per le società ammesse alla quotazione in un mercato regolamentato dell'Unione europea nel periodo compreso tra il 2 ottobre 2003 e il 31 dicembre 2004. L'articolo 1, primo comma, lettera d) e l'articolo 11 del DL 269/2003 sono stati ulteriormente confermati, senza modifiche, dalla legge 24 novembre n. 326 (“L 326/2003”), pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 274 del 25 novembre 2003. 2. Con lettera del 22 ottobre 2003 (D/56756) la Commissione ha rammentato all'Italia il suo obbligo di notificare alla Commissione prima dell'attuazione qualsiasi misura che costituisca aiuto ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE, invitando le autorità italiane a fornire tutte le informazioni disponibili sugli incentivi in questione e sulla loro entrata in vigore, onde accertarne l'eventuale carattere di aiuto, ai sensi dell'articolo 87 del trattato CE. 3. Con lettere dell'11 novembre 2003 (A/37737) e del 26 novembre 2003 (A/38138) le autorità italiane hanno fornito le informazioni richieste. Il 19 dicembre 2003 (D/58192) la Commissione ha ricordato nuovamente all'Italia i suoi obblighi a norma dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE ed ha invitato le autorità italiane ad informare gli eventuali beneficiari degli incentivi delle conseguenze previste dal trattato e dall'articolo 14 del regolamento di applicazione n. 659/1999 (1) qualora detti incentivi rappresentino un aiuto a cui sia stata data esecuzione senza previa autorizzazione da parte della Commissione. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELLA MISURA 4. La misura introdotta con l'articolo 1, primo comma, lettera d) e l'articolo 11 del DL 269/2003, come convertito in L 326/2003, prevede due serie di incentivi fiscali relativi alla quotazione in borsa delle società soggette all'imposta italiana sulle società. 5. L'articolo 11 del DL 269/2003 dispone che, per l'esercizio fiscale 2003, le società le cui azioni sono ammesse alla quotazione in un mercato regolamentato di uno Stato membro dell'Unione europea nel periodo compreso tra il 2 ottobre 2003 e il 31 dicembre 2004 beneficino di una riduzione dell'aliquota dell'imposta sul reddito al 20 % per tre anni (aliquota normalmente applicata: il 33 % nel 2004 e il 35 % nel 2003). Tale “premio di quotazione” si applica solo se le società ammesse alla quotazione incrementano il proprio patrimonio netto in misura non inferiore al 15 % in conseguenza dell'offerta pubblica iniziale (IPO) delle azioni di dette società e a condizione che le imprese beneficiarie non siano già quotate in una borsa valori europea. 6. Ai sensi dell'articolo 11 del DL 269/2003, l'importo massimo del reddito assoggettabile ad aliquota ridotta è di 30 milioni di euro. Di conseguenza, nel 2003 il vantaggio effettivo non può superare 4,5 milioni di euro (35 – 20 % = 15 % di 30 milioni), mentre nel 2004 il vantaggio non può essere superiore a 3,9 milioni (33 – 20 % = 13 % di 30 milioni). 7. Qualora una società quotata in borsa nel periodo sopra indicato ne venga successivamente esclusa, l'incentivo è applicato soltanto relativamente al o ai periodi in cui la società è stata effettivamente negoziata in borsa. Il vantaggio viene mantenuto inoltre negli stessi termini se una società è successivamente quotata in un'altra borsa valori europea che garantisce un livello di tutela di investitori equivalente a quello assicurato dalla borsa valori italiana. 8. Oltre al premio di quotazione sopra descritto, l'articolo 1, primo comma, lettera d) del DL 269/2003 prevede, per le società ammesse alla quotazione che soddisfino le condizioni previste all'articolo 11 del DL 269/2003, la detassazione, nel periodo di imposta 2004, delle spese sostenute per la quotazione (IPO) nel 2004. La detassazione si aggiunge alla normale detrazione delle spese sostenute per la quotazione (IPO), che sono considerate, a scopi fiscali, come qualsiasi altra spesa aziendale. 9. Le spese sostenute per una transazione IPO comprendono in particolare i costi dell'analisi due diligence, di consulenza esterna e le spese regolamentari della transazione, stimati presso la borsa valori italiana tra il 3,5 % e il 7 % dell'importo negoziato in occasione dell'operazione di quotazione in questione. Onde beneficiare di questa detassazione, le società devono ottenere da un revisore dei conti esterno una certificazione delle spese effettivamente sostenute, come previsto dalle disposizioni di legge in materia. 10. Come ulteriormente illustrato nella presente, questa detassazione ha l'effetto di ridurre l'onere fiscale effettivo per il 2004, in quanto l'ammontare dell'imposta da versare viene diminuito di un importo pari al 33 % (l'aliquota dell'imposta sul reddito delle società per il 2004, senza considerare l'aliquota nominale ridotta del 20 % che si applicherebbe per effetto del premio di quotazione di cui sopra) dell'importo delle spese ammissibili sostenute per la quotazione. Con il sistema di pagamento anticipato dell'imposta sulle società, le società beneficiarie pagherebbero in due rate l'imposta dovuta nell'esercizio 2004 in base ad una stima delle imposte che prevedono di pagare per il 2004, usufruendo dunque della riduzione concessa dal regime. Per evitare l'estensione del beneficio agli acconti di imposta dovuti nel 2005, che sono solitamente calcolati in base alle imposte pagate nel 2004, l'articolo 1, primo comma, lettera d) del DL 269/2003 prevede che l'acconto di imposta per il 2005 sia calcolato sulla base dell'imposta che sarebbe stata pagata nel 2004 in assenza del beneficio fiscale in questione. 11. Le autorità italiane hanno sottolineato che i due incentivi hanno decorrenza differenziata. Mentre l'incentivo della detassazione delle spese è applicabile soltanto nel 2004, l'incentivo del premio di quotazione è applicabile a partire dalla data d'entrata in vigore del regime. Pertanto, una società che sia stata ammessa alla quotazione tra il 2 ottobre 2003 e il 31 dicembre 2003 può fruire soltanto del premio di quotazione. 12. Le autorità italiane hanno inoltre chiarito che gli incentivi non hanno alcun effetto relativamente all'acconto di imposta dovuto nel 2003, mentre i benefici sono disponibili soltanto nel 2004 e nei due anni successivi all'ammissione alla quotazione per quanto riguarda il solo articolo 11 del DL 269/2003. 13. Il governo italiano prevede che la misura interesserà 10 beneficiari potenziali nel 2003 e 25 nel 2004, corrispondenti rispettivamente ad un impatto negativo in termini di gettito di 7,2 milioni di euro nel 2003 e a 27,7 milioni di euro nel 2004, mentre non è stata fornita nessuna stima per gli anni successivi. 14. Le autorità italiane hanno sottolineato che gli incentivi in questione costituiscono misure generali di politica fiscale che non sono dirette a favorire talune imprese o talune produzioni e non rientrerebbero dunque nel campo d'applicazione delle regole in materia di aiuti di Stato. Secondo quanto sostenuto dal governo italiano, l'unico obiettivo dell'articolo 1, primo comma, lettera d) e dell'articolo 11 del DL 269/2003 è quello di aumentare la stabilità finanziaria delle società italiane favorendo la loro quotazione in mercati regolamentati europei. Questo sarebbe inoltre in sintonia con le raccomandazioni politiche formulate dal Consiglio europeo negli ultimi anni in merito alla promozione dei capitali di rischio. VALUTAZIONE DELLA MISURA Aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE 15. Per accertare se, nel caso di specie, la misura costituisca un aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE, la Commissione deve valutare se essa favorisca talune imprese o talune produzioni, conferendo un vantaggio di natura economica, se un tale vantaggio falsa o minaccia di falsare la concorrenza, se è concesso mediante risorse statali e se è atto ad incidere sugli scambi tra Stati membri. Vantaggio economico 16. La misura conferisce ai beneficiari due tipi di vantaggi economici. Innanzi tutto, consente un'aliquota ridotta del 20 % per le società, aumentando così il reddito netto realizzato con qualsiasi attività economica svolta in un periodo triennale da società quotate su una borsa valori regolamentata ai sensi del regime. Di conseguenza, anche gli investitori delle società interessate beneficiano indirettamente della tassazione ridotta degli utili della società in termini di distribuzione di eventuali dividendi netti e profitti di maggiore entità sulla vendita dei titoli delle società di nuova quotazione. 17. In secondo luogo, il regime ha effetti sul reddito imponibile nel periodo fiscale nel quale ha luogo l'operazione di ammissione alla quotazione in borsa. Una società che venga ammessa alla quotazione in borsa nel 2004 iscrive a bilancio nel suo reddito imponibile una correzione negativa che corrisponde alla detrazione dal suo reddito imponibile dell'importo corrispondente alle spese IPO. Questa correzione negativa produce una differenza una tantum tra il reddito imponibile ed il reddito contabile al lordo delle imposte, il che comporta l'applicazione al reddito del 2004 di un'aliquota effettiva inferiore. 18. A causa alla riduzione del tasso nominale ed all'esclusione di determinati importi dal reddito imponibile, un'impresa beneficiaria fruisce di una riduzione dell'imposte dovute per l'anno in cui ha luogo la quotazione nonché per i due anni successivi, anche se per questi ultimi si tratta esclusivamente di una riduzione dell'aliquota di imposta. Favorire talune imprese o attività economiche 19. I vantaggi di cui sopra sembrano favorire talune imprese per una serie di ragioni. Una misura fiscale è naturalmente limitata alle società imponibili in Italia, in quanto registrate o operanti in Italia. Sebbene tale differenziazione sia giustificata dalla natura del sistema fiscale italiano, risulta che il vantaggio consistente nell'applicazione di un'aliquota ridotta sia applicabile soltanto alle società registrate in Italia. Più in particolare, sembra che una stabile organizzazione, o altra organizzazione che abbia la forma di agenzia, succursale o filiale ai sensi dell'articolo 43 del trattato CE, di una società straniera operante in Italia e che sia ammessa alla quotazione in una borsa valori regolamentata nel periodo in questione non abbia diritto ad un'aliquota di imposta ridotta relativamente al reddito imponibile in Italia. Anche se i redditi derivanti dalle attività italiane di tali organizzazioni sono soggette all'imposta sulle società in Italia, sembra che, visto che non risultano essere considerate società imponibili alla stregua delle altre imprese residenti, esse non beneficerebbero dell'aliquota ridotta del 20 % né della detrazione sopra descritta relativamente alle attività attribuibili a tali organizzazioni italiane. Questa differenziazione sembra mettere le società straniere che operano in Italia in una situazione di svantaggio competitivo rispetto alle società italiane, comprese le società straniere che sono in concorrenza con quelle italiane. 20. In secondo luogo, sebbene dei vantaggi del regime possano formalmente beneficiare tutte le società ammesse alla quotazione in un mercato regolamentato europeo e dunque non sembrino discriminare tra le società ammesse alla quotazione in Italia o in una borsa valori di un altro paese, sembra che l'esclusione dai vantaggi per le società già quotate in borsa costituisca una limitazione che ha per effetto di favorire soltanto le società che sono ammesse alla quotazione nel periodo di tempo indicato. In questo contesto, le società che vengono ammesse alla quotazione in un mercato regolamentato avrebbero un vantaggio selettivo rispetto alle imprese già quotate, comprese le società loro concorrenti. 21. In terzo luogo, sembra che la misura sia selettiva in quanto soltanto le società quotate in una borsa valori regolamentata, nel corso del breve periodo specificato dal regime, possono fruire dei vantaggi sopra descritti. A tale riguardo, la Commissione osserva che la procedura che conduce alla quotazione delle società dura diversi mesi. Ad esempio, il regolamento della borsa valori italiana richiede un periodo minimo di attesa di quattro mesi dalla data in cui una società fa domanda di quotazione. La quotazione di una società è normalmente proposta dal suo consiglio d'amministrazione ed è approvata dalla maggioranza degli azionisti. Prima che la proposta venga fatta, la società deve già avere soddisfatto le condizioni previste dalla borsa valori. Ad esempio, il regolamento della borsa valori italiana prevede criteri specifici per l'ammissione alla quotazione di una società, quali i seguenti: a) la società deve poter dimostrare la propria capacità di generare ricavi in condizioni di autonomia gestionale; b) la società deve avere pubblicato e depositato i bilanci degli ultimi tre esercizi annuali prima dell'ammissione alla quotazione; c) il bilancio dell'ultimo anno deve essere corredato del giudizio di una società di revisione esterna; d) la società deve assumere la forma di una società per azioni perché sia assicurata avere la piena trasferibilità delle azioni; e) la capitalizzazione della società deve essere di almeno 5 milioni di euro. 22. Secondo la Commissione, le scadenze e le condizioni sopra descritte, previste affinché le società possano aspirare ad ottenere i benefici in questione, escluderebbero di fatto dal regime la maggior parte delle società, di modo che sarebbe ammissibile soltanto un gruppo limitato di società (le autorità italiane hanno stimato un numero di 35 beneficiari). 23. Risulta infine che la condizione che prevede che i beneficiari aumentino il capitale proprio di almeno il 15 % dopo l'ammissione alla quotazione costituirebbe un ulteriore elemento di selezione. 24. Il carattere selettivo delle agevolazioni fiscali in questione sembra non giustificato dalla natura o dalla struttura generale del sistema tributario italiano. Il regime in oggetto impone aliquote nominali ed effettive notevolmente diverse a due società che sono in una situazione comparabile soltanto perché una delle due viene ammessa alla quotazione in una borsa valori regolamentata. Un trattamento differenziato di questo tipo non sembra essere coerente con la logica interna del sistema tributario italiano (2). Presenza di risorse statali 25. Come già specificato, la misura implica l'utilizzo di risorse statali in termini di rinuncia a gettito fiscale a causa a) dell'applicazione di un'aliquota nominale ridotta a norma dell'articolo 11 del DL 269/2003 e b) dell'applicazione di un onere fiscale effettivo ridotto a norma dell'articolo 1, primo comma, lettera d) del DL 269/2003. Distorsione della concorrenza ed incidenza sugli scambi tra gli Stati membri 26. Secondo una giurisprudenza consolidata (3), affinché una misura falsi la concorrenza è sufficiente che il destinatario dell'aiuto sia in concorrenza con altre imprese su mercati aperti alla concorrenza. I beneficiari del regime svolgono potenzialmente diverse attività economiche ed operano su vari mercati, in molti dei quali avvengono scambi intracomunitari. Sebbene non sia possibile effettuare una valutazione ex ante dell'incidenza sulla concorrenza di un regime prima della sua esecuzione completa, dalle informazioni disponibili alla data della pubblicazione del DL 269/2003, risulta che otto società abbiano annunciato la propria ammissione alla quotazione nella borsa valori italiana (4). La Commissione nota inoltre che alcune altre società sono state già ammesse alla quotazione nella borsa valori italiana dopo l'entrata in vigore del DL 269/2003 (5). Queste società risultano operanti in diversi settori e industrie, compresi i servizi di trasporto, turistici e finanziari, il commercio, la produzione, che sono particolarmente aperti alla concorrenza e agli scambi. Considerando le dimensioni relativamente grandi delle imprese interessate e della loro capacità di attirare investimenti internazionali a seguito della loro ammissione alla quotazione in un mercato regolamentato, sembra molto probabile che il commercio tra gli Stati membri sia pregiudicato e vi sia una distorsione della concorrenza. 27. Richiedendo di essere ammessa alla quotazione in una borsa valori regolamentata una società cerca di raggiungere diversi obiettivi finanziari rilevanti, tra cui a) aumentare e differenziare le fonti di finanziamento per perseguire l'acquisizione di attivi e di azioni; b) migliorare l'affidabilità finanziaria della società quotata rispetto a creditori, fornitori ed altri creditori che accettano le azioni come garanzia del proprio credito; c) ottenere una valutazione di mercato per la società, in modo da facilitare in qualunque momento operazioni di fusione e di acquisizione. Concedendo un'agevolazione fiscale straordinaria alle società che decidono di farsi quotare in borsa, il regime ne migliora apparentemente la posizione competitiva, a seguito del miglioramento della loro posizione finanziaria rispetto ad altre società in situazione comparabile, comprese le società che sono in concorrenza con i beneficiari. Visto che gli effetti sopra descritti possono favorire beneficiari italiani operanti su mercati nei quali avvengono scambi intracomunitari, la Commissione ritiene, anche per questo motivo, che il regime sembri incidere sugli scambi e distorcere la concorrenza. 28. In conclusione, allo stadio attuale del procedimento e considerando, in particolare, la limitazione di tempo imposta dal regime, risulta difficile ritenere che il regime in questione costituisca una misura di politica fiscale generale, aperta a tutte le imprese che intendano chiedere di essere ammesse alla quotazione in un mercato regolamentato. Più in particolare, sembra che determinati vantaggi accordati dal regime, compresa la riduzione dell'aliquota dell'imposta sulle società per tre anni dopo l'ammissione alla quotazione, non siano proporzionati all'obiettivo di favorire la quotazione di nuove società. Compatibilità 29. La Commissione ha dubbi in merito al fatto che gli aiuti di Stato concessi a società ammesse alla quotazione siano compatibili con il mercato unico. Le autorità italiane non hanno presentato alcun elemento volto a chiarire se, nel caso di specie, si applichi una delle deroghe di cui all'articolo 87, paragrafi 2 e 3, del trattato CE, per effetto delle quali gli aiuti di Stato possono essere considerati compatibili con il mercato comune. 30. Le deroghe previste dall'articolo 87, paragrafo 2, del trattato CE, relative agli aiuti di carattere sociale concessi ai singoli consumatori, agli aiuti destinati a ovviare ai danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali e agli aiuti concessi all'economia di determinate regioni della Repubblica federale di Germania, non sembrano applicarsi in questo caso. 31. Non è applicabile neppure la deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), del trattato CE, che prevede l'autorizzazione degli aiuti destinati a favorire lo sviluppo economico delle regioni ove il tenore di vita sia anormalmente basso, oppure si abbia una grave forma di sottoccupazione. 32. Allo stesso modo, non sembra che il regime possa essere considerato un importante progetto di comune interesse europeo oppure che sia destinato a porre rimedio a un grave turbamento dell'economia dell'Italia, come previsto dall'articolo 87, paragrafo 3, lettera b), del trattato CE, né che abbia come oggetto la promozione della cultura e della conservazione del patrimonio, come sancito dall'articolo 87, paragrafo 3, lettera d), del trattato CE. 33. Infine, il regime in oggetto deve essere esaminato a norma dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato CE. Tale articolo prevede l'autorizzazione degli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche, sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse. Allo stadio attuale del procedimento, sembra che le agevolazioni fiscali concesse mediante il regime non siano connesse ad investimenti specifici, alla creazione di posti di lavoro o a progetti specifici. Esse costituiscono semplicemente una riduzione degli oneri che le imprese interessate dovrebbero normalmente sostenere nel corso della propria attività e sembra possibile considerarle come aiuti di Stato al funzionamento, i cui benefici cessano non appena l'aiuto è ritirato. Secondo la prassi costante della Commissione, è difficile considerare un simile aiuto compatibile con il mercato comune in quanto non sembra destinato a facilitare lo sviluppo di talune attività o di talune regioni economiche, e, sebbene limitato nel tempo, non è decrescente né proporzionato a quanto è necessario per ovviare a deficienze economiche specifiche. Per quanto riguarda le condizioni per l'applicazione degli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (6), non sembra che esse sussistano e non sembra neppure che i potenziali beneficiari stiano procedendo ad una ristrutturazione che potrebbe essere ammissibile agli aiuti in vista della loro ammissione alla quotazione in borsa. 34. La Commissione ricorda inoltre che il procedimento ex articolo 88 del trattato CE non deve mai produrre un risultato contrario alle specifiche disposizioni del trattato. La Commissione non può pertanto dichiarare compatibili con il mercato comune gli aiuti di Stato di cui talune condizioni contravvengono ad altre disposizioni del trattato (7). 35. Nel caso di specie, come già sottolineato, sembra che la misura non andrebbe a vantaggio di un'organizzazione, che abbia la forma di agenzia, succursale o filiale ai sensi dell'articolo 43 del trattato CE, di una società straniera operante in Italia e che sia ammessa alla quotazione in una borsa valori regolamentata nel periodo in questione. Qualora uno Stato membro conceda, anche in modo indiretto, un vantaggio fiscale ad imprese che abbiano la propria sede sociale sul suo territorio, rifiutando di concedere alle imprese che abbiano la propria sede sociale in un altro Stato membro di beneficiare di tale vantaggio, la differenza di trattamento tra le due categorie è in linea di principio vietata dal trattato, nella misura in cui la situazione non presenti differenze obiettive (8). A questo stadio, la Commissione nutre dei dubbi sul fatto che tale differenze obiettive esistano. Qualora si constatasse che la misura viola l'articolo 43 del trattato CE, essa non potrebbe essere dichiarata compatibile con il mercato comune. 36. In conclusione, all'attuale stadio della procedura, sembra difficile ritenere che determinati vantaggi accordati dal regime, compresa la riduzione dell'aliquota dell'imposta sulle società per tre esercizi fiscali dopo l'ammissione alla quotazione, configurino misure di aiuto compatibili. CONCLUSIONE 37. Tenuto conto di quanto precede, la Commissione invita l'Italia a presentare, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della misura, entro un mese dalla data di ricezione della presente. 38. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari. 39. La Commissione desidera richiamare l'attenzione dell'Italia sul fatto che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che, in forza dell'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, essa può imporre allo Stato membro interessato di recuperare ogni aiuto illegale dal beneficiario. 40. La Commissione comunica all'Italia che informerà gli interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Informerà inoltre gli interessati nei paesi EFTA firmatari dell'accordo SEE attraverso la pubblicazione di un avviso nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale delle Comunità europee ed informerà infine l'Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Tutti gli interessati anzidetti saranno invitati a presentare osservazioni entro un mese dalla data di detta pubblicazione.»

(1) Regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, del 22 marzo 1999, recante modalità di applicazione dell'articolo 93 del trattato CE (GU L 83 del 27.3.1999, pag. 1).

(2) Cause riunite T-92/00 e T-103/00, Território Histórico de Álava — Diputación Foral de Alava e a./Commissione, Racc. 2002, pag. II-1385.

(3) Causa T-214/95 Het Vleemse Gewest/Commissione, Racc. 1998, pag. II-717.

(4) Al 2 ottobre 2003, le società indicate nel sito web della borsa italiana (http://www.borsaitalia.it) come in corso di ammissione alla quotazione erano: AEROPORTO VENEZIA (SALVO), AEROVIAGGI, AGAM MONZA, AGSM VERONA, ALBACOM, AMPS PARMA, SETTORE, ARTEMIDE, BIPIELLE. ORO NETTO, BLU, CDM TECNOCONSULTING, COSMO.

(5) Al 2 ottobre 2003 due società sono state ammesse alla quotazione nella borsa italiana, ossia ISAGRO SpA (ammessa il 27-30 ottobre 2003) e TREVISAN SpA (ammessa il 29-31 ottobre 2003), mentre una terza società, SORIN SpA, appare in corso di ammissione alla stessa borsa valori.

(6) GU C 288 del 9.10.1999, pag. 2.

(7) Causa C-156/98, Germania/Commissione, Racc. 2000, pag. I-6857.

(8) Ibidem.