PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 7.5.2008 
SEC(2008) 572 final 
  
Recomendação de  
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/182/CE sobre a ex istência de um défice excessivo na 
Eslováquia 
(apresentada pela Comissão) 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. C ONTEXTO  
O artigo 104.º do Tratado estabelece que os  Estados-Membros devem evitar défices 
orçamentais excessivos e define um procedimento para a sua identificação e correcção. O procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) é explicitado de forma mais clara no 
Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relati vo à aceleração e clarificação da aplicação 
do procedimento relativo aos défices excessivos
1, que constitui uma parte integrante do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento. De acordo co m o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão 
deve examinar o cumprimento da disciplina or çamental com base nos dois critérios seguintes: 
a) se a relação entre o défice orçamental pr ogramado ou verificado e o PIB excede o valor de 
referência de 3% (excepto se essa relação tiver  baixado de forma substancial e contínua e tiver 
atingido um nível que se aproxime do valor de re ferência; ou, em alternativa, se o excesso em 
relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquela relação 
continuar perto do valor de referê ncia); e b) se a relação entre a dívida pública e o PIB excede 
o valor de referência de 60% (excepto se  essa relação se encontrar em diminuição 
significativa e se estiver a aproximar, de fo rma satisfatória, do va lor de referência). 
Nos termos do protocolo sobre o procedimento  relativo aos défices excessivos, anexo ao 
Tratado, a Comissão fornece os dados necessá rios à aplicação do PDE. No âmbito da 
aplicação desse protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos ao défice 
orçamental, à dívida pública e a outras variáveis asso ciadas, duas vezes por ano, 
nomeadamente antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em confor midade com o disposto 
no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 2,3,4. 
                                                 
1 JO L 209 de 02.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
2 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a ú ltima redacção, que lhe fo i dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
3 A notificação mais recente da Eslováquia consta de: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal. 
4 A Eslováquia beneficiou de um período de transição para executar a decisão do Eurostat de 2 de Março 
de 2004, relativa à classificação dos regimes de pensões por capitalização, tendo, consequentemente, 
notificado valores de défice e de dívida sem o custo líquido da sua reforma de 2005 do sistema de pensões até Abril de 2006 ( Eurostat News Release  No 117/2004, 23.9.2004, sobre o período de 
transição para executar a decisão em Eurostat News Release No 30/2004, 2.3.2004). Como os diversos 
documentos no âmbito do PDE, incluindo em particular a recomendação do Conselho a que se refere o n.° 7 do artigo 104.°, tiveram plen amente em conta as implicações da s decisões do Eurostat de Março 
de 2004, todos os valores de défice e de dívida citados no presente documento incluem o custo da 
reforma do sistema de pensões e são, portanto, inteiramen te comparáveis. 
PT 3   PT Em 12 de Maio de 2004, a Comissão deu início ao PDE da Eslováquia, com a adopção de um 
relatório nos termos do n.º 3 do artigo 104.º,  por motivo de um défice do sector público 
administrativo de 3,6% do PIB em 20035. Em 5 de Julho de 2004, o Conselho, sob 
recomendação da Comissão, concluiu pela existência de um défice excessivo na Eslováquia, na acepção do n.º 6 do artigo 104.º 
6. Simultaneamente, e ainda sob recomendação da 
Comissão, o Conselho dirigiu recomendações à Eslováquia, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, 
com o objectivo de este país pôr fim à situ ação de défice excessivo, o mais tardar até 20077. 
Nas suas recomendações ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, o Conselho convidava as 
autoridades eslovacas a tomarem medidas de médio prazo que lhes permitissem cumprir o 
objectivo de redução do défice, de  modo credível e sust entável, para um nível inferior a 3% 
do PIB o mais tardar até 2007, em conformida de com a trajectória de redução do défice 
indicada no parecer do Conselho de 5 de Julho de 2004 sobre o Programa de Convergência 
apresentado em Maio de 2004; a aplicarem vi gorosamente as medidas previstas no Programa 
de Convergência apresentado em  Maio de 2004, em especial as relacionadas com o proposto 
prosseguimento da reforma do sector da saúde e da racionalização do sector público; a 
acelerarem o ajustamento fiscal se as refo rmas estruturais aplicadas resultassem num 
crescimento superior ao es perado no Programa de Convergên cia de Maio de 2004, em 
particular afectando à redução do défice eventuai s excedentes das receitas face às inscritas no 
orçamento; e a empreenderem, até 5 de Nove mbro de 2004, uma acção eficaz quanto às 
medidas previstas para atingir o obj ectivo fixado para o défice de 2005. 
O Conselho convidava ainda as au toridades eslovacas a reforçar em o carácter vinculativo do 
quadro orçamental de três anos, mediante a apresentação de limites circunstanciados de despesa a médio prazo a adoptar pelo parlamento. 
Quadro 1: Ajustamento aprovado pelo Conselho em 5 de Julho de 2004  
% do PIB, salvo indicação em contrário  2003 2004 2005 2006 2007 
Saldo geral do sector público 
administrativo 
p.m.: Crescimento do PIB real (%)  -3,6 
4,2 -4,0 
4,1 -3,9 
4,3 -3,9 
5,0 -3,0 
4,7 
Fonte : Recomendação do Conselho ao abrigo do n.º 7 do ar tigo 104.º e parecer do Conselho sobre o Programa 
de Convergência de Maio de 2004, ambos adoptados em 5 de Julho de 2004. 
Em 22 de Dezembro de 2004, ou seja, terminado já o prazo que a recomendação do Conselho 
fixara para a tomada de medidas, a Co missão adoptou uma comunicação ao Conselho, 
concluindo que as medidas tomadas até entã o pela Eslováquia eram coerentes com a 
recomendação do Conselho e que nessa fase não se impunham outras medidas no âmbito do PDE
8. Na sua reunião de 18 de Janeiro de 2005, o Conselho concordou com esta avaliação. 
                                                 
5 SEC(2004) 577. 
6 JO L 62 de 9.3.2005, p. 16. 
7 A documentação relativa ao PDE da Eslováquia p ode ser consultada no seguinte sítio Web:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sg_pact_fiscal_policy/excessive_deficit9109_en.htm. 
8 SEC(2004) 1630. 
PT 4   PT Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º, uma decisã o do Conselho relativa à existência de um 
défice excessivo deve ser revogada com base numa recomendação da Comissão, na medida 
em que o Conselho considere que foi corrig ido o défice excessivo no Estado-Membro em 
causa.  
2. E VOLUÇÃO RECENTE DA SITUAÇÃO DO DÉFICE  
Os dados disponíveis em Maio de 2004, quando a Comissão iniciou o PDE da Eslováquia, 
indicavam que o défice de 2003 estava em 3,6% do PIB e que se esperava a sua permanência 
acima do valor de referência em anos subse quentes. De acordo com os dados apresentados 
pela Comissão (Eurostat) na sequência do re latório que a Eslováqui a apresentou antes de 
Abril de 20089, o défice geral manteve-se abai xo de 3% do PIB no período 2003-2005, 
porquanto uma alteração do método de acréscimo da  receita fiscal fora a causa principal de 
uma posterior revisão dos dados (na notific ação de Abril de 2007). O défice nominal 
aumentou para 3,6% do PIB em 2006 (devido s obretudo a um substancial aumento de 1% do 
PIB a nível do consumo público, à acumulação  das existências de cigarros em 2005, na 
iminência de um aumento do imposto sobre este produto, e ao aumento dos custos da reforma do sistema de pensões), caindo em seguida para 2,2% do PIB em 2007
10. 
Em 2005, foi lançada uma reforma do sistema de pensões que afectou as contribuições 
sociais, reorientando 9% dos salários brutos para um pilar de capit alização (segundo pilar). O 
interesse público generalizado ne ste pilar e uma transição gradua l permitem estimar que estas 
transferências de receitas  tenham crescido de 0,8% do PI B em 2005 para 1,2% e 1,3%, 
respectivamente em 2006 e 2007. 
A Eslováquia comprometeu-se a aumentar gr adualmente a tributação dos cigarros até aos 
níveis mínimos exigidos pela UE, tendo, conse quentemente, os impostos sido aumentados em 
Maio de 2004, Janeiro de 2006 e Janeir o de 2008 e prevendo-se novo aumento para 
Dezembro de 2008. Todos os aumentos têm sido precedidos de uma expressiva acumulação das existências de cigarros em várias fase s da cadeia de distribui ção. Este facto levou a 
alterações da receita fiscal, com receitas ex traordinárias de cerca de 0,1%, 0,3% e 0,5% do 
PIB em 2003, 2005 e 2007, respectivamente, segui das de correspondentes insuficiências em 
anos seguintes. Por outro lado, a Eslováquia te m créditos em diversos países. Em 2003, 2005 
                                                
 
9 Eurostat News Release No 54, 18.4.2008. 
10 Os rácios de défice são normalmente revistos – em  alta ou em baixa – após a publicação dos primeiros 
resultados na notificação da Primav era. Em relação aos Estados-Membros da UE no seu conjunto, as 
revisões são, de um modo geral, relativamente limi tadas e, em média, praticamente nulas. No caso da 
Eslováquia, atendendo à diferença entre o défice actualmente notificado para 2007 e o valor de referência, é improvável que uma eventual revisão das contas nacionais eleve o rácio do défice de 2007 
acima de 3% do PIB. O facto de haver questões pend entes em relação à delimit ação sectorial do sector 
público administrativo na  Eslováquia (nomeadamente sobre a classificação sectorial adequada das 
unidades afectas a cuidados de saúde, como hospitais e empresas de seguros de saúde no sector do 
sector público administrativo ou no sector empresarial) não tem impacto significativo no risco de subida 
ou descida aquando de futuras revisões do défice. Embora não estejam disponíveis dados circunstanciados, há indicações de que é escasso o equilíbrio financeiro das unidades que, para 
satisfazerem as regras ESA95, têm de ser reclassificad as dentro do sector púb lico administrativo ou fora 
delas. (cf. constatações do Eurostat na sequência da visita de diálogo à Eslováquia em 10 e 11 de Março 
de 2008:  
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,47631456&_dad=portal&_schema=PORTA
L, disponível em breve). 
PT 5   PT e 2007, o cancelamento de alguns desses créditos pr oduziu um efeito de acréscimo do défice 
de, respectivamente, 0,4%, 0,9% e 0,1% do PIB.  
Dado o valor do défice em 2003 (melhor do que inicia lmente se previra), a evolução do défice 
nominal era compatível com o prazo de correcç ão do excesso, fixado pelo Conselho na sua 
recomendação decorrente do n.º 7 do artigo 104.º , embora a trajectória de  consolidação fosse 
bastante diferente. Em 2007, nomeadamente, o défice nominal caiu quase 1,5 pontos, para 
2,2% do PIB. A consolidação fiscal beneficiou  de um crescimento dinâmico do PIB, do 
emprego e da receita, permitindo que o rácio despesa/PIB diminuísse mais rapidamente do 
que o rácio receita/PIB. O abaixamento do ráci o despesa/PIB, de 40,2% do PIB em 2003 para 
36,9% em 2007, foi igualmente induzido por cont enção e reformas a nível da despesa, 
incluindo restrições nas prestaçõ es sociais e de desemprego, condições mais rigorosas para a 
reforma antecipada e aumento gradual da idad e de reforma. A criação da Empresa Nacional 
de Auto-Estradas, em 2005, permitiu ao governo financiar parcialmente a construção de auto-estradas através de empréstimos no sector privado. No lado da receita, foi feita em 2004 uma reforma fiscal abrangente, nos termos da qual o peso da tributação se deslocou do rendimento 
para o consumo e que, conjuntamente com a reforma do sistema de pensões, em 2005, contribuiu para uma descida do rácio rece ita/PIB de 37,4% em 2003 para 34,7% em 2007. 
O défice de 2007 ficou abaixo do objectivo ofic ial de 2,9% do PIB, estabelecido na 
actualização de Dezembro de 2005 do Program a de Convergência. A ultrapassagem do 
objectivo deveu-se principalmente ao cresci mento, maior do que o previsto, do PIB e do 
emprego, a um co-financiamento dos fundos da UE inferior ao orçamentado e a uma acumulação das existências de cigarros superior à esperada no final de 2007, a qual fora despoletada por um aumento do imposto de co nsumo sobre o tabaco em Janeiro de 2008 e 
resultara numa receita adici onal de 0,5% do PIB, a comparar  com os 0,25% previstos pelo 
programa.  
Ainda assim, os dividendos cíclicos que as reformas estruturais produziram na retoma e no 
crescimento não foram integralmente apr oveitados para a consolidação fiscal. 
Consequentemente, o défice estrutural (ou seja , o défice corrigido das variações cíclicas e 
líquido de medidas extraordinár ias ou temporárias) agravou-se de cerca de 1,5% do PIB em 
2003 para cerca de 3% em 2006, melhorando de pois para cerca de 2,5% do PIB em 2007. 
Contudo, em 2005, a criação do segundo pilar do sist ema de pensões (pilar de capitalização) 
contribuiu para o agravamento estrutural
11.  
                                                 
11 Em conformidade com o n.° 7 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97, a decisão de revogar 
uma decisão relativa à existência de défice excessivo deve tomar em consideração o custo líquido de 
uma reforma do sistema de pensões que inclua um pila r obrigatório de capitali zação integral, se o défice 
tiver diminuído significativamente e de modo contínuo e tiver atingido um nível próximo do valor de 
referência. Uma vez que o défice do sector público administrativo em 2007 ficou abaixo do valor de 
referência de 3%, não é necessário considerar a aplicação desta disposição.  
PT 6   PT 3. P ROJECÇÕES DO DÉFICE PARA 2008  E ANOS SEGUINTES  
De acordo com a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, o défice nominal 
deverá continuar a baixar pa ra 2,0% do PIB em 2008, subindo depois para 2,3% em 2009 (no 
habitual pressuposto de manutenção das polí ticas actuais), num cenário de crescimento 
consideravelmente mais lento (mas ainda r obusto) a nível do PIB e de crescimento em 
desaceleração a nível do emprego. O orçamen to de 2008 prevê medidas de aumento da 
receita, como um alargamento da matéria co lectável do imposto sobre o rendimento das 
pessoas singulares e colectivas e uma subida do limite máximo das contribuições sociais, para 
gerar uma receita adicional de cerca de 0,5% do PIB em 2008. É provável que a insuficiência 
de receita resultante da acumulação das exis tências de cigarros em 2007 seja largamente 
contrabalançada por uma nova retenção, devido à descida do imposto sobre o consumo deste 
produto, que se prevê para finais de 2008. Além  disso, uma abertura temporária do segundo 
pilar do sistema de pensões no primeiro semestre de 2008, permitindo a partida de todos os participantes actuais e a adesão de novos particip antes, deve resultar numa receita pontual de 
cerca de 0,1% do PIB, dado que as poupanças acumuladas em anos anteriores no segundo 
pilar serão transferidas para o p ilar de repartição se os particip antes decidirem partir. Do lado 
da despesa, os subsídios aos agricultores de vem continuar a aumentar substancialmente. A 
principal razão para o agravamento que a prev isão da Primavera projecta para 2009 é uma 
provável insuficiência da receita (cerca de  0,5% do PIB), devido à nova e substancial 
acumulação das existências de cigarros em 2008, atrás referida. 
Embora a previsão para 2008 se coadune com o mais recente objectivo oficial de 2% do PIB 
(estabelecido pelo Ministério das Finanças em  Fevereiro de 2008 como reacção ao parecer do 
Conselho de Fevereiro de 2008 sobre a actu alização do Programa de Convergência em 
Novembro de 2007), a previsão para 2009 está se nsivelmente acima do mais recente objectivo 
nacional de 1,7% do PIB (estabelecido em Abr il de 2008 nas linhas gerais da nova proposta 
de orçamento), que não é ainda su stentado por medidas explícitas.  
Prevê-se que o défice estrutural se agrave de cerca de 2,5% para cerca de 2,75% do PIB entre 
2007 e 2008, o que não está em conformidade co m o Pacto de Estabilidade e Crescimento, 
segundo o qual, nos Estados-Membros da área do euro e do MTC II, a melhoria anual do 
saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB,  como valor de referência, e o ajustamento 
deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis. Em 2009, pressupondo como habitualmente a manutenção das políticas actuais, prevê-se que o défice estrutural se 
agrave ainda mais, para cerca de 3% do PIB, de vido principalmente à insuficiência da receita, 
relacionada com a acumulação da s existências de cigarros. 
De acordo com o parecer do Conselho
12 de Fevereiro de 2008 sobre a actualização de 
Novembro de 2007 do Programa de Convergência da Eslováquia, a orientação orçamental do 
programa afigura-se insuficiente para assegur ar que o objectivo a médio prazo (OMP) para a 
Eslováquia, definido como um dé fice estrutural ligeiramente in ferior a 1% do PIB, seja 
alcançado até ao final do período de program ação (2010), como projectado. Por outro lado, o 
Conselho concluiu que a mudança prevista pa ra o saldo estrutural  de 2008 não está em 
conformidade com o Pacto e deve ser mais ambiciosa. 
                                                 
12 JO C 49 de 22.2.2008, p. 44. 
PT 7   PT 4. E VOLUÇÃO E PROJECÇÕES EM MATÉRIA DE DÍVIDA  
O rácio da dívida diminuiu gradualmente de 42,4% do PIB em 2003 para 29,4% em 2007, 
ficando pois bastante abaixo do valor de refe rência de 60% do PIB, graças sobretudo a 
receitas de privatizações. De acordo com a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da 
Comissão, a dívida pública bruta deverá pe rmanecer globalmente estável ao longo do 
horizonte de previsão (pressupondo a manutenção das políticas actuais). 
5. C ONCLUSÕES  
Os dados disponíveis em Maio de 2004 indica vam que o défice de 2003 se situava em 3,6% 
do PIB e que se esperava a sua permanência acima do valor de referência em anos subsequentes. De acordo com os dados ma is recentes, o défice do sector público 
administrativo permaneceu abaixo de 3% do PIB em 2003-2005, aumentando depois para 
3,6% em 2006, devido sobretudo a um acréscimo s ubstancial do consumo público. O défice 
nominal caiu então para 2,2% do PIB em 2007. O saldo estrutural, ou se ja, o saldo corrigido 
das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias, agravou-se em 
2006 cerca de 2 pontos percentuais, mas voltou a melhorar cerca de 0,5 pontos percentuais em 
2007. Segundo as previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, o défice nominal deverá diminuir para  2,0% do PIB em 2008 e, no pre ssuposto de manutenção das 
políticas actuais, aumentar para 2,3% em 2009, revelando que o défice foi reconduzido, de 
forma credível e sustentável, para um nível inferior ao limite de 3% do PIB. 
A dívida pública bruta ge ral diminuiu de 42,4% do PIB em 2003 para 29,4% em 2007, bem 
abaixo do valor de referência de 60% do PIB. De acordo com as referi das previsões, o rácio 
da dívida deverá permanecer globalmente estável ao longo do horizonte de previsão 
(pressupondo a manutenção das políticas actuais). 
Com base numa análise global, conclui-se que  a situação de défice excessivo da Eslováquia 
foi corrigida, pelo que a Comissão recomenda ao Conselho que revogue a decisão relativa à 
existência de um défice excessivo na Eslováquia. 
PT 8   PT Quadro 2: Evolução orçamental, 2003-2009  
2008 2009 
% do PIB, salvo indicação em contrário  2003 2004
 2005 2006 2007
COM  PC(2) COM(3)PC(2) 
Saldo do sector público administrativo  -2,7 -2,4 -2,8 -3,6 -2,2 -2,0 -2,3 
(-2,0) -2,3 -1,8 
(-1,7) 
-Total Receitas  37,4 35,4 35,3 33,5 34,7 34,3 33,0 33,8 31,8 
- Despesas totais  40,2 37,8 38,1 37,2 36,9 36,3 35,3 36,1 33,7 
sendo:  - despesas com juros  2,5 2,2 1,7 1,5 1,4 1,4 1,4 1,4 1.5 
 - formação bruta de capital 
fixo 2,6 2,4 
2,1 2,2 1,9 1,9 1,8 1,9 1.4 
Custos da reforma do sistema de pensões  0,0 0,0 0,8 1,2 1,3 1,3 1,3 1,3 1,3 
Retenção de cigarros (impacto líquido)  0,1 -0,1 0,3 -0,3 0,5 -0,1 n.d.  -0,4 n.º.  
Saldo primário  -0,2 -0,2 -1,1 -2,2 -0,8 -0,6 -0,9 -1,0 -0,3 
Medidas extraordinárias e temporárias  -0,4 0,0 -0,9 0,0 -0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 
Saldo estrutural  (1) -1,4 -1,4 -1,0 -3,1 -2,6 -2,8 -3,1 -3,1 -2,4 
Saldo primário estrutural (1) 1,1 0,8 0,8 -1,7 -1,2 -1,5 -1,7 -1,7 -0,9 
Dívida pública bruta  42,4 41,4 34,2 30,4 29,4 29,2 30,8 29,7 30,5 
Pm Crescimento do PIB real (%)  4,8 5,2 6,6 8,5 10,4 7,0 6,8 6,2 5,8 
Pm hiato do produto  -3,2 -3,4 -3,2 -1,6 1,9 2,7 2,3 2,5 2,1 
(1) Saldo (primário) corrigido das va riações cíclicas, excluindo medida s extraordinárias e temporárias. 
(2) Saldos estruturais e corrigidos das variações cícli cas e hiatos do produto de acordo com o programa, 
segundo o cálculo dos serviços da Comissão com base nas informações dele constantes. 
(3) Pressuposto de políticas inalteradas. 
Fontes: Previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão (COM) e actualização  de Novembro de 2007 
do Programa de Convergência (PC); entre parêntesis, os  objectivos nacionais mais recentes, estabelecidos 
em Fevereiro e Abril de 2008.  
PT 9   PT Recomendação de  
DECISÃO DO CONSELHO 
que revoga a Decisão 2005/182/CE sobre a ex istência de um défice excessivo na 
Eslováquia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Co munidade Europeia, nomeadamente o n.º 12 do 
seu artigo 104.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Sob recomendação da Comissão, o Consel ho, em conformidade com o n.º 6 do 
artigo 104.º do Tratado, deliber ou na sua Decisão 2005/182/CE
13 que existia um défice 
excessivo na Eslováquia. O Conselho a ssinalou que o défice do sector público 
administrativo era de 3,6% do PIB em 2003, supe rior ao valor de referência de 3% do 
PIB constante do Tratado.  
(2) Em 5 de Julho de 2004, em conformida de com o n.º 7 do ar tigo 104.° do Tratado e 
com o n.º 4 do artigo 3.° do Regulamento (C E) n.° 1467/97 do Cons elho, de 7 de Julho 
de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos 
défices excessivos14, o Conselho dirigiu à Eslováquia uma recomendação, baseada 
numa recomendação da Comissão, com vist a a pôr termo à situação de défice 
excessivo, o mais tardar até 2007. A recomendação foi tornada pública. 
(3) Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º do Tr atado, uma decisão do Conselho relativa à 
existência de um défice excessivo deve se r revogada na medida em que o Conselho 
considere que foi corrigido o défice ex cessivo no Estado-Membro em causa.  
                                                 
13 JO L 62 de 9.3.2005, p. 16. 
14 JO L 209 de 02.08.1997,  p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). 
PT 10   PT (4) Nos termos do protocolo sobre o procedim ento relativo aos défices excessivos, anexo 
ao Tratado, os dados estatísticos para a ap licação do procedimento são fornecidos pela 
Comissão. No âmbito da aplicação dest e protocolo, os Estados-Membros devem 
notificar dados relativos aos défices orçamen tais e à dívida pública, bem como a outras 
variáveis conexas, duas vezes por ano,  até 1 de Abril e 1 de Outubro, em 
conformidade com o disposto no artigo 4.º  do Regulamento (CE) n.º 3605/93, de 22 de 
Novembro de 1993, relativo à aplicação do Pr otocolo sobre o procedimento relativo 
aos défices excessivos anexo ao Trata do que institui a Comunidade Europeia15. 
(5) Com base nos dados fornecidos pela Co missão (Eurostat), em conformidade com o 
n.º 1 do artigo 8.º-G do Regulamento (C E) n.º 3605/93, após a notificação da 
Eslováquia anterior a 1 de Abril de 2008, e nas previsões da Primavera de 2008 dos 
serviços da Comissão, cabe extrai r as seguintes conclusões:  
– Na sequência de revisões de dados a pós a decisão do Conselho de 2004 relativa 
à existência de um défice excessivo, o défice do sect or público administrativo 
manteve-se abaixo de 3% do PI B no período 2003-2005. Tendo aumentado 
para 3,6% do PIB em 2006, o défice de sceu para 2,2% em 2007, o que é 
inferior ao valor de referência de 3% . A título de comparação, a actualização de 
Dezembro de 2006 do Programa de Convergência apontava para um défice de 2,9% do PIB.  
– A consolidação fiscal beneficiou de um crescimento dinâmico no PIB, no 
emprego e na receita, permitindo que o rácio despesa/PIB diminuísse mais 
rapidamente do que o rácio receita/PIB. A descida do rácio despesa/PIB foi 
igualmente induzida por contenção e refo rmas a nível da despesa, tais como 
restrições substanciais na s prestações sociais. Ainda assim, os dividendos 
cíclicos que as reformas estruturais produziram na retoma e no crescimento não foram integralmente aproveitados para a consolidação fiscal. 
Consequentemente, estima-se que o défice estrutural (ou seja , o saldo corrigido 
das variações cíclicas e líquido de medida s extraordinárias ou temporárias) se 
tenha agravado de cerca de 1,5% do PI B em 2003 para cerca  de 3% em 2006, 
melhorando depois em 2007 para cerca de 2,5% do PIB. No entanto, uma parte 
do agravamento estrutural pode ser atri buída à introdução do segundo pilar de 
capitalização do sistema de pensões em 2005, estimando-se que as transferências para este pilar tenham aumentado de 0,8% do PIB em 2005 para 
1,2% e 1,3% em 2006 e 2007, respectivamen te. Acresce que as subidas do 
imposto sobre os cigarros, precedid as por uma volumosa acumulação das 
existências deste produto em várias fase s da cadeia de dist ribuição, levaram a 
alterações importantes da  receita fiscal, com receitas extraordinárias em 2003, 
2005 e 2007, seguidas de correspondentes in suficiências em anos seguintes. 
                                                
 
15 JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a ú ltima redacção, que lhe fo i dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1). 
PT 11   PT – Para 2008, a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão indica 
que o défice nominal continuará a diminuir, para 2,0% do PIB, devido sobretudo a perspectivas de cresciment o fortes e contínuas e a medidas de 
aumento da receita, como um alargame nto da matéria colectável do imposto 
sobre o rendimento das pessoas singular es e colectivas e uma subida do limite 
máximo das contribuições sociais. Es ta previsão coaduna-se com o objectivo 
oficial de 2,0% do PIB, es tabelecido em Fevereiro de  2008 para o défice. Para 
2009, as previsões da Primavera indicam  uma subida do défice para 2,3% do 
PIB, no pressuposto de inalteração da s políticas, revelando que o défice foi 
reconduzido, de forma credível e sustentáve l, para um nível inferior ao limite 
de 3% do PIB. Prevê-se que, em 2008, o saldo estrutural se agrave cerca de 
0,25 pontos percentuais, o mesmo acontecendo, no pressuposto de inalteração das políticas, em 2009. Esta evolução tem de ser vista perante a necessidade de 
progredir rumo à realização do obj ectivo de médio prazo (OMP) para a 
situação orçamental, que, no caso da Eslováquia, é um défice estrutural ligeiramente inferior a 1% do PIB. 
– A dívida pública mantém-se bastante ab aixo do valor de referência de 60% do 
PIB: desceu de 42,4% do PIB em 2003 para 29,4% em 2007. De acordo com as referidas previsões, o rácio da dívida deverá permanecer globalmente estável ao longo do horizonte de previsão (pressupondo a manutenção das políticas 
actuais). 
(6) O Conselho considera que a situação de défice excessivo na Eslováquia foi corrigida, 
devendo, por conseguinte, ser revogada a Decisão 2005/182/CE, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
Com base numa análise global, conclui-se que  a situação de défice excessivo da Eslováquia 
foi corrigida. 
Artigo 2.º 
A Decisão 2005/182/CE é revogada. 
Artigo 3.º 
A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em  
 Pelo Conselho 
 O Presidente