PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/2

Relatório final do auditor no Processo COMP/F/38.645 — Metacrilatos

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2006/C 285/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

O presente processo vem na sequência de um pedido de imunidade apresentado pela Degussa ao abrigo da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante, no que se refere a um cartel de produtos de metacrilato, das inspecções subsequentes realizadas pela Comissão em Março de 2003 nas instalações da Atofina, da Barlo, da Degussa e da Lucite, de novos pedidos de clemência apresentados pela Atofina, pela Lucite e pela ICI e de numerosos pedidos de informações adicionais. A Comissão concluiu que as empresas tinham participado numa infracção potencial ao artigo 81.o do Tratado e ao n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE.

Comunicação de objecções e consulta do processo

Em 17 de Agosto de 2005 foi enviada uma comunicação de objecções aos seguintes destinatários:

Degussa AG, Röhm GmbH & Co. KG, Para-Chemie GmbH (conjuntamente designadas por «Degussa»); BASF AG; ICI Plc; Total SA e Elf Aquitaine SA; Arkema SA, Altuglas International SA, Altumax Europe SAS (conjuntamente designadas por «Atofina»); Lucite International Ltd, Lucite International UK Ltd (conjuntamente designadas por «Lucite»); Quinn Barlo Limited, Quinn Plastics NV, Quinn Plastics GmbH, Quinn Plastics SA (conjuntamente designadas por «Barlo»); Repsol YFP; Repsol Quimica SA, Repsol Bronderslev A/S e Repsol Polivar SpA (conjuntamente designadas por «Repsol»).

Foi concedido acesso ao processo através de um CD-ROM que incluía todos os documentos constantes do processo da Comissão. No CD-ROM transmitido pela Comissão faltavam alguns documentos ou foram fornecidos documentos num formato não legível. Esta questão foi rapidamente resolvida no que se refere a todas as partes, sem ser necessário prorrogar, por este motivo, o prazo de resposta à comunicação de objecções.

Respostas das partes e audição oral

Foi inicialmente fixado o dia 19 de Outubro de 2005 como prazo de resposta à comunicação de objecções para todas as partes. Foram concedidas prorrogações de curta duração à ICI, Repsol YPF, Repsol Quimica e Lucite, na sequência dos pedidos apresentados por estas empresas. Foram recebidas respostas entre 19 de Outubro e 4 de Novembro de 2005 (ou seja, dentro do prazo concedido).

A CI, a Quinn, a Repsol Quimica e a Repsol YFP solicitaram uma audição oral e todas as outras empresas manifestaram o desejo de participar nessa audição. A audição oral foi realizada em 15 e 16 de Dezembro de 2005. Nela participaram todos os destinatários da comunicação de objecções.

A Repsol Quimica e a Lucite solicitaram acesso às respostas dos restantes destinatários à comunicação de objecções, presumindo que contivessem elementos susceptíveis de serem utilizados na respectiva defesa. Uma vez que as respostas das partes à comunicação de objecções não fazem parte do processo de investigação, estes pedidos foram rejeitados pelos serviços da Comissão. Confirmei posteriormente esta posição no que se refere à Repsol Quimica, mediante decisão nos termos do artigo 8.o do mandato do auditor. Durante a audição, foram fornecidas garantias às partes de que caso fossem estabelecidos novos elementos de prova favoráveis ou desfavoráveis, que a Comissão tencionasse utilizar na sua decisão final, seria dada às partes a oportunidade de apresentarem posteriormente observações sobre estes elementos de prova, ficando assim plenamente garantidos os seus direitos de defesa.

Contudo, pouco tempo antes da audição oral, foi transmitida a todas as partes uma versão não confidencial da resposta da Degussa. No âmbito da investigação, os serviços da Comissão tinham solicitado à Degussa que esclarecesse duas questões da sua resposta à comunicação de objecções. Estas questões eram relevantes para as restantes partes. A Degussa forneceu as informações solicitadas que foram comunicadas a todas as partes,juntamente com a versão não confidencial da resposta da Degussa à comunicação de objecções, o que permitiu a apresentação de observações pelas partes.

Projecto de decisão final

À luz das respostas das partes à comunicação de objecções e das declarações apresentadas durante a audição oral, as objecções enunciadas na comunicação de objecções foram alteradas no projecto de decisão final. Em primeiro lugar, as alegações relativas à Repsol, à BASF e à Quinn Plastics SA foram retiradas, devido a insuficiência de elementos de prova. Por conseguinte, estas empresas não são destinatárias do projecto de decisão.

Em segundo lugar, os produtos objecto da infracção foram reduzidos para três: compostos para moldagem de PMMA, placas de PMMA e artigos para uso sanitário de PMMA. Não foram obtidas provas suficientes para confirmar as alegações apresentadas pelo requerente de imunidade relativamente ao MMA e, por conseguinte, a Comissão propõe retirar as objecções relativas ao MMA. Além disso, foram retiradas as objecções relativas à Quinn Barlo Ltd, Quinn Plastics NV e Quinn Plastics GmbH no que se refere aos compostos para moldagem de PMMA.

Em terceiro lugar, relativamente a diversas partes, a duração da infracção é inferior ao alegado na comunicação de objecções.

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito de ser ouvido das partes foi respeitado no âmbito do presente processo.