[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.9.2010

COM(2010) 512 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório anual 2009 da Comissão Europeiasobre o Instrumento de EstabilidadeSEC(2010) 1114

1. Introdução

Este terceiro relatório anual é apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, em conformidade com a obrigação prevista no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (Regulamento IE), em matéria de apresentação de relatórios.

O presente relatório é também apresentado em complemento das informações já comunicadas em conformidade com a obrigação de apresentação de relatórios prevista no artigo 6.°, n.° 6, do Regulamento IE. A prática actual, estabelecida pela Comissão em 2007, consiste em informar sistematicamente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre as medidas de assistência de carácter excepcional que deverão ser apoiadas ao abrigo do Regulamento IE no contexto da resposta da UE às situações de crise. A fim de fornecer igualmente informações sobre a execução a jusante das medidas adoptadas, o relatório anual é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que fornece uma actualização geral sobre a execução das medidas em curso.

2. contexto do Instrumento de Estabilidade

Desde o seu lançamento em 2007, o Instrumento de Estabilidade, que dispõe de uma dotação de 2 mil milhões de euros para o período 2007-2013, deu resposta a situações de crise e de conflito à escala mundial, tomando medidas para fazer face às ameaças que pesam sobre a segurança a nível nacional e regional e reforçando as capacidades de resposta às crises e de prevenção de conflitos. Graças ao Instrumento de Estabilidade, a UE pôde agir em todos os estádios do ciclo dos conflitos intervindo em tempo útil de forma eficaz e complementar.

Resposta às situações de crise

A componente «resposta a situações de crise» do Instrumento de Estabilidade, artigo 3.º do Regulamento IE, representa a maior fatia do orçamento do IE (1 400 milhões de euros para o período 2007-2013). O IE pode ser utilizado para antecipar ou dar resposta a crises políticas, conflitos violentos ou catástrofes naturais e visa garantir que a ajuda aos países terceiros seja concedida em tempo útil, de uma forma flexível, integrada e politicamente sensível.

Desde 2007, um número significativo de medidas do Instrumento de Estabilidade foram concebidas para complementar a resposta global no terreno fornecida pela UE ou pela comunidade internacional, frequentemente em paralelo com a ajuda humanitária, a fim de reforçar a ligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) ou facilitar a realização dos objectivos políticos das missões PCSD. Em virtude da sua natureza, não é possível programar com antecedência os programas de resposta a situações de crise do IE. Estes programas intervêm em resposta a situações de crise ou de crise emergente, quando não se consegue prestar apoio com suficiente rapidez ao abrigo de outros instrumentos financeiros da UE, tendo em conta os objectivos horizontais e geográficos, bem como as prioridades estratégicas da União. As acções empreendidas devem ser complementares e procurar estabelecer sinergias com as políticas e instrumentos geográficos da UE. Devem também ser coerentes com os objectivos das estratégias nacionais e regionais.

Os procedimentos de aprovação do Instrumento de Estabilidade foram concebidos de forma a permitir a rápida adopção de programas de resposta a situações de crise até um montante de 20 milhões de euros. As acções decididas no âmbito do IE são medidas políticas. Por conseguinte, a realização das consultas políticas adequadas no âmbito da UE com as autoridades nacionais, se for caso disso, e com os outros intervenientes internacionais não estatais constitui uma componente importante do processo de tomada de decisão.

Desafios a longo prazo

O IE contém também uma dimensão a longo prazo que abrange três componentes, que são programáveis, e que prevê a prestação de «assistência no âmbito de condições estáveis para a cooperação»: adopção de medidas destinadas a fazer face às ameaças para a segurança, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, redução do risco e preparação no que se refere aos materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, bem como preparação para as situações de crise, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3.

No documento de estratégia relativo à execução do Instrumento de Estabilidade 2007-2011, a Comissão definiu as prioridades para as acções a mais longo prazo a realizar ao abrigo do artigo 4.°. Estas incluem (i) apoiar os esforços internacionais de luta contra a proliferação de armas de destruição maciça, através de medidas tendo em vista melhorar o controlo efectivo dos materiais e agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, do controlo dos bens de dupla utilização e da reconversão de cientistas especializados em armamento para actividades pacíficas (ii) apoiar os esforços desenvolvidos a nível mundial e transregional para enfrentar as ameaças que o tráfico, o terrorismo e a criminalidade organizada representam (iii) adoptar medidas de desenvolvimento de capacidades a mais longo prazo destinadas a reforçar as organizações internacionais e os intervenientes não estatais com uma missão de prevenção ou de resposta a situações de crise.

3. resposta a situações de crise no âmbito do instrumento de estabilidade (medidas de assistência de carácter excepcional em conformidade com o artigo 3.º du regulamento IE )

A identificação precoce e rápida das eventuais acções de resposta a situações de crise no âmbito do Instrumento de Estabilidade depende da boa colaboração e comunicação entre os serviços da UE, em Bruxelas, e as Delegações da UE no terreno. Na fase de identificação, são tomados em consideração três aspectos: (i) a elegibilidade de uma medida (a existência real de uma crise, o carácter complementar da medida e as possibilidades de sinergias com outras intervenções da UE no domínio da resposta a situações de crise); (ii) a viabilidade (ou seja, um prazo suficiente para assegurar uma boa preparação da intervenção e um parceiro de execução fiável); e (iii) o fundamento político da medida prevista. Uma associação estreita dos Estados-Membros da UE numa fase precoce (por exemplo, associando peritos dos Estados-Membros às missões exploratórias) pode constituir uma mais-valia e contribuir para a coerência da acção da UE.

3.1. Distribuição geográfica até à data

Desde 2007, foram mobilizados 350 milhões de euros para 100 acções individuais em 48 países em todo o mundo. A distribuição geográfica das intervenções de resposta a situações de crise nos últimos três anos é relativamente equilibrada, continuando uma parte significativa da ajuda a ser canalizada para África (principalmente República Centro-Africana (RCA), Chade, República Democrática do Congo (RDC), Somália e Zimbabué – cerca de 25 %), seguida da Ásia (principalmente Bangladesh, Timor-Leste, Nepal, Paquistão, Filipinas, Sul da Tailândia e Sri Lanca – cerca de 20 %), do Médio Oriente (Líbano, Territórios Palestinianos Ocupados e refugiados na Síria - cerca de 18 %), dos Balcãs Ocidentais e da Europa Oriental (Bósnia e Herzegovina, Kosovo[1] e República da Moldávia – cerca de 15 %), da América Latina e Caraíbas (Bolívia, Colômbia, Cuba, Haiti, Honduras, Nicarágua e Peru – cerca de 11 %) e da Ásia Central (Arménia/Nagorno-Karabakh, Geórgia e Quirguistão – cerca de 11 %).

3.2. Sectores visados

A nível temático, as medidas adoptadas abrangem uma vasta gama de questões, centradas nas necessidades específicas de cada situação de conflito emergente ou de pós-conflito:

- aconselhamento a curto prazo para impulsionar e lançar as reformas no sector da segurança após um conflito (RCA, RDC, Guiné-Bissau, Líbano, Territórios Palestinianos Ocupados, Paquistão e Timor-Leste),

- medidas de execução ou de apoio nas zonas em que são realizadas missões da PCSD (Afeganistão, Chade, RDC, Geórgia, Corno de África/pirataria, Kosovo,[2] Territórios Palestinianos Ocupados),

- apoio às missões de manutenção da paz conduzidas pelas Nações Unidas e/ou por organizações regionais e às actividades de consolidação da paz (MINURCAT no Chade, Mediação UA-ONU no Darfur, UA na Somália),

- Estado de Direito e mecanismos transitórios de justiça (Afeganistão, Colômbia, Quirguistão, Líbano, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Timor-Leste, Balcãs Ocidentais),

- apoio às administrações provisórias e aos tribunais especiais (Gabinete Civil Internacional no Kosovo, Tribunal do Líbano, TE Serra Leoa, programa ODIHR / TPIJ nos Balcãs),

- apoio à resolução de conflitos e à reconciliação (Colômbia, Geórgia, República da Moldávia, Birmânia/Myanmar, Nepal, Territórios Palestinianos Ocupados, Peru, Sri Lanca, Sul da Tailândia, Uganda, Zimbabué),

- apoio a processos eleitorais frágeis (continente africano, Bolívia, Comores, Haiti, República da Moldávia, Paquistão),

- programas de reabilitação de pós-conflito e pós-catástrofe (Bangladesh, Cuba, região oriental da RDC, Faixa de Gaza, Haiti, Líbano, Birmânia/Myanmar, Nicarágua, Peru) e financiamento das avaliações das necessidades realizadas conjuntamente pelas Nações Unidas, o Banco Mundial e a UE (foram realizadas oito avaliações pós-crise deste tipo), e

- apoio às populações deslocadas (Geórgia, Líbano, Síria ).

3.3. Com quem trabalha a UE?

Cerca de 48 % dos fundos do IE são executados por intermédio das agências da ONU, que dispõem, em muitos casos, de estruturas no terreno capazes de fornecer uma primeira resposta aos países afectados por uma crise ou conflito. Não obstante o papel primordial das Nações Unidas, os serviços da Comissão responsáveis pelas actividades de resposta a situações de crise no âmbito do IE, procuraram também aproveitar a experiência adquirida pela rede crescente de ONG internacionais e locais especializadas na prevenção de conflitos e na consolidação da paz. Em consequência, 22 % dos fundos são executados por intermédio de ONG e 17% são executadas em parceria com outras organizações internacionais que não fazem parte das Nações Unidas, como a União Africana, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) ou o Banco Mundial. Os restantes fundos são executados por operadores privados (6 %), agências dos Estados-Membros da UE (4 %) e, em certos casos, por estruturas governamentais (3 %).

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3.4. Programas de resposta a situações de crise ( medidas de assistência de carácter excepcional ) adoptados em 2009

No decorrer do terceiro ano de funcionamento, o Instrumento de Estabilidade financiou novamente um número considerável de acções de resposta a situações de crise mediante a adopção de medidas de assistência de carácter excepcional , em conformidade com o Regulamento IE. No total, foram adoptadas e executadas 20 decisões de financiamento e adoptadas e lançadas 26 acções no âmbito das facilidades do IE em 2009. O documento de trabalho dos serviços da Comissão no qual figuram os anexos do presente relatório contém uma lista completa de todas as decisões de financiamento adoptadas em 2009 a título da rubrica orçamental 19 06 01.

Cite-se, a título de exemplo, a resposta rápida no início de 2009 à devastação causada pela incursão israelita em Gaza, em conjugação com a operação de ajuda humanitária da Direcção-Geral da Ajuda Humanitária e da Protecção Civil (DG ECHO). Entre os outros programas-chave que foram lançados figuram o apoio civil à luta contra o terrorismo no Paquistão (15 milhões de euros), o pacote de medidas de apoio pós-conflito na Geórgia (14 milhões de euros) e a contribuição ao abrigo do IE para a estratégia a curto prazo da UE para a transição no Zimbabué (10,5 milhões de euros).

Foram também lançados rapidamente alguns projectos para apoio urgente a processos eleitorais frágeis convocados com pouco tempo de antecedência, como foram os casos da Bolívia, da Zâmbia e das Comores. Por outro lado, a adopção imediata de medidas de atenuação de conflitos contribuiu para estabilizar a situação na Moldávia e no Líbano. Para fazer face à instabilidade na região do Corno de África, foi adoptado um programa de luta contra o tráfico ilícito no Golfo de Áden, no Iémen, e concedido apoio ao Quénia e às Seicheles para ajudar estes países no julgamento dos suspeitos de pirataria que tinham sido detidos pela EUNAVFOR ATALANTA, a missão militar da UE.

3.5. Papel das Delegações da UE na resposta às situações de crise

Em muitos casos, as delegações da UE apresentam propostas de projectos à Comissão em Bruxelas, sendo directamente responsáveis pela gestão das medidas de assistência de carácter excepcional adoptadas. Em 2009, a maioria das medidas – 19 de 20 decisões de financiamento e 15 acções no âmbito das facilidades do IE – foi subdelegada às Delegações da UE para execução no país em questão. Isto permite negociar os contratos com os interlocutores locais em tempo útil e acompanhar de perto a execução dos projectos no terreno. Em resultado, as medidas executadas pelas Delegações da UE representaram 80 % das autorizações e 90 % dos pagamentos ao abrigo do IE.

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O número de efectivos no terreno afectos ao IE nas Delegações da UE aumentou para 22, repartindo-se do seguinte modo: 8 responsáveis pela planificação regional das respostas a situações de crise e 14 gestores de projectos IE nas Delegações com uma carteira importante de projectos IE.

3.6. Coordenação internacional e divulgação

A Comissão Europeia organizou uma conferência intitulada « Marcar a diferença: reforçar a capacidade de resposta às situações de crise e às ameaças à segurança » (Bruxelas, 3-4 de Junho de 2009). O objectivo da conferência era examinar os métodos que funcionam melhor na identificação das abordagens mais eficazes para o reforço da capacidade de resposta a situações de crise. A conferência reuniu numerosos parceiros provenientes das instituições da UE, da sociedade civil, do mundo académico e de organizações internacionais como a ONU o Banco Mundial, a Liga dos Estados Árabes e a União Africana.

Foi publicada uma série de livros sobre as actividades da UE em matéria de prevenção de conflitos, gestão de crises e consolidação da paz. O objectivo é assegurar que os grupos-alvo sejam devidamente informados sobre a evolução da capacidade de resposta às situações de crise da UE e das iniciativas tomadas pela UE em situações de conflito em todo o mundo. Os textos estão disponíveis em linha nos seguintes endereços:http://ec.europa.eu/external_relations/ifs/publications/index_en.htm.

3.7. Complementaridade entre a componente «resposta a situações de crise» do IE e a PCSD e ligação entre segurança e desenvolvimento

A fim de assegurar uma resposta global da UE às situações de crise, as acções realizadas no âmbito do IE em 2009 continuaram a centrar-se na complementaridade com a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), conforme evidenciado pelo apoio ao Quénia e às Seicheles para ajudar estes países no julgamento dos suspeitos de pirataria que tinham sido detidos pela EUNAVFOR ATALANTA.

Existem outros exemplos de complementaridade na execução das acções IE no contexto da PCSD, por um lado, e dos programas de ajuda da UE existentes, por outro. As situações de crise prolongada altamente prioritárias nos Territórios Palestinianos Ocupados, no Kosovo[3] e no Afeganistão têm pontos em comum, na medida em que a ajuda ao desenvolvimento da UE já começou a fazer face às principais prioridades de estabilização identificadas pela UE, tendo sido possível integrar tais prioridades no ciclo de programação 2007-2013. Nestes três casos, o papel de destaque desempenhado pela UE no domínio da segurança e desenvolvimento é realçado pelas quatro missões PCSD actualmente destacadas no terreno (EUPOL COPPS e EU BAM Rafah, EUPOL Afeganistão e EULEX Kosovo).

Tendo em conta os orçamentos elevados já envolvidos nestes casos, o IE foi mobilizado com objectivos bem definidos e de forma complementar para dar resposta às necessidades que faltava cobrir, ou seja, a implementação da fase final do Pilar IV da MINUK, a selecção dos juízes e dos representantes do Ministério Público e os custos de funcionamento iniciais do Gabinete Civil Internacional (GCI). No Médio Oriente, as acções no âmbito do IE permitiram equipar a polícia civil, a fim de apoiar os esforços envidados pela UE para reformar os serviços de segurança palestinianos paralelamente ao trabalho desenvolvido pela EUPOL COPPS. Acrescem a isto 20 milhões de euros de fundos IE para ajuda pós-conflito em Gaza. No Afeganistão, o IE deu um novo impulso à reforma da justiça graças ao envio de uma equipa de peritos altamente qualificados, a que se seguiu, agora, um programa do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Situação idêntica na Geórgia: dado o arrastamento da crise pós-conflito na sequência da guerra com a Rússia em 2008, o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), a PCSD e o Instrumento de Estabilidade foram mobilizados em conjunto de forma complementar.

Noutras regiões, nomeadamente em Aceh, na Bolívia, na Colômbia, no Haiti, em Mindanau, no Paquistão, no Sri Lanca, no Sul da Tailândia, em Timor-Leste e no Iémen, o IE foi utilizado para providenciar respostas rápidas a situações de crise política ou de instabilidade nos casos em que não era possível a intervenção de outros instrumentos da UE. Nestes países, a ajuda ao desenvolvimento da UE está em grande medida programada para a erradicação da pobreza a longo prazo e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, simultaneamente, não existe qualquer possibilidade de intervenção da PDSC. Isto demonstra que o IE alargou as suas opções geográficas e políticas de resposta da UE a situações de crise.

4. Componente a longo prazo do Instrumento de Estabilidade (artigo 4.° do Regulamento IE)

A Comissão adoptou o novo Programa Indicativo Plurianual 2009–2011 para acções a longo prazo no âmbito do IE, em Abril de 2009. Este programa prevê a afectação de um montante que poderá totalizar 225 milhões de euros aos três domínios prioritários previstos no artigo 4.º e inclui novos programas de desenvolvimento das capacidades dos Estados costeiros para combater a pirataria, um dos primeiros programas antiterrorismo da Comissão dirigido especialmente ao Afeganistão / Paquistão e à região do Sahel, bem como um programa de luta contra a criminalidade organizada ligada ao tráfico de cocaína na África Ocidental e na América Latina. A componente «preparação para as crises» envolve um diálogo intenso com a sociedade civil, os Estados-Membros da UE e as organizações internacionais e regionais no âmbito da Parceria para a Paz. Os consequentes Programas de Acção Anuais 2009 relativos à não-proliferação, às ameaças transregionais e à Parceria para a Paz foram todos adoptados em 2009.

Analisando retrospectivamente o período 2007-2009, para a componente a longo prazo foram mobilizados 139 milhões de euros nos primeiros três anos: 36 milhões de euros para acções de resposta às ameaças à segurança transregional (artigo 4.º, n.º1), 83 milhões para acções em matéria de redução do risco e preparação no que se refere a materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (artigo 4.º, n.º2) e 20 milhões para acções no âmbito da preparação para as crises» (artigo 4.º, n.º3, Parceria para a Paz).

4.1. Acções transregionais nos domínios do crime organizado, tráfico, protecção de infra-estruturas críticas e ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo

Com base na nova programação indicativa 2009–2011, em 25 de Setembro de 2009 foi adoptado o Plano de Acção Anual, dotado de 14 milhões de euros, que engloba novos programas no domínio das rotas do tráfico de cocaína e das rotas marítimas de interesse vital, aos quais acresce o projecto-piloto «Conhecimento da situação marítima e riscos» (1 milhão de euros). O principal valor acrescentado do novo programa de acção reside no facto de afrontar o problema dos fluxos ilícitos transregionais e de adoptar uma abordagem integrada que tem em conta as ligações existentes entre a criminalidade organizada e o terrorismo nas regiões de importância capital para a UE. O tráfico ilícito de precursores de drogas e de armas de pequeno calibre é um dos principais problemas transversais a resolver.

Os esforços da UE neste domínio serão complementares das actividades em curso ou programadas dos Estados-Membros. É, por conseguinte, importante a coordenação estreita e a participação dos peritos dos Estados-Membros na execução dos programas a fim de obter um máximo de sinergias com as competências disponíveis nas administrações nacionais. Para o efeito, a Comissão criou a Facilidade de apoio aos peritos no âmbito do IE, que permite mobilizar peritos nacionais para missões no terreno e financiar a sua participação na definição, execução e acompanhamento das acções. Em 2009, o convite informal à manifestação de interesse na participação na Facilidade de apoio aos peritos teve muito êxito: foram recebidas cerca de 180 respostas de organismos públicos e para-públicos dos Estados-Membros. No final de 2009, tinham sido realizadas mais de 40 missões de peritos em 30 países.

Em 2009, a UE continuou, além disso, a chamar a atenção para o problema das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) em todas as instâncias multilaterais e no âmbito do diálogo político com os países terceiros. A UE salientou os efeitos desestabilizadores da proliferação e tráfico de armas ligeiras e de pequeno calibre, de armas de fogo e de material explosivo e a necessidade de projectos concretos de dimensão transregional. Na América Central, a UE apoia o Programa Centro-Americano de Controlo das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre (CASAC) no âmbito do combate ao tráfico ilícito de armas de fogo e de material explosivo (1 milhão de euros). Em África, a UE apoia a luta contra a acumulação e o tráfico ilícito de armas de fogo e de material explosivo através do Centro Regional para as Armas de Pequeno Calibre (RECSA), situado em Nairobi, em consonância com a Parceria Estratégica África-UE (3,3 milhões de euros).

4.2. Acções em matéria de redução do risco e de preparação no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos

Com base no novo Programa Indicativo 2009-2011, o Programa de Acção Anual relativo a esta componente (32 milhões de euros) foi definido e adoptado em 30 de Novembro de 2009.

O programa prevê financiamentos para a criação e lançamento de centros de excelência no sector químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN), o reforço das capacidades civis e o intercâmbio de informações no domínio da luta contra o tráfico ilícito de materiais QBRN, a melhoria das capacidades de luta contra as ameaças biológicas, a reconversão para outras áreas dos ex-cientistas e engenheiros especializados em armamento concedendo apoio ao Centro Internacional de Ciência e Tecnologia em Moscovo/Centro de Ciência e Tecnologia da Ucrânia, em Kiev (ISTC/STCU), bem como para o desenvolvimento de capacidades tendo em vista o desmantelamento de instalações nucleares e a reconversão de antigos cientistas iraquianos especializados em armas de destruição maciça.

Todas as actividades definidas nos dois Programas de Acção Anuais (2007 e 2008) anteriores foram objecto de contratos e foram iniciadas. A primeira avaliação dos resultados do programa foi lançada em Janeiro de 2010. Abrange três domínios principais: controlo das exportações de bens de dupla utilização, combate ao tráfico ilícito de materiais QBRN e reconversão de antigos cientistas e engenheiros especializados em armas de destruição maciça para actividades pacíficas. Os resultados da avaliação serão tidos em consideração aquando da definição da nova estratégia e do Programa Indicativo 2012-2013 relativo a esta componente.

4.3. Componente «Preparação para situações de crise» do IE

Em 30 de Junho de 2009, a Comissão adoptou o Programa de Acção Anual relativo à componente «preparação para as situações de crise» do Instrumento de Estabilidade – igualmente denominada Parceria para a Paz – de um montante total de 5 milhões de euros. As suas principais actividades consistem no seguinte: i) reforço da cooperação com as organizações internacionais, regionais e sub-regionais, incluindo o desenvolvimento de capacidades, o que passa por um apoio à Unidade de Apoio à Mediação da ONU; ao Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz da ONU; ao Diálogo Internacional sobre a consolidação da paz e a edificação do Estado entre os Estados frágeis e os parceiros de desenvolvimento, bem como ao projecto de acompanhamento da execução dos princípios para uma intervenção internacional eficaz dos doadores em Estados frágeis e em situações de fragilidade gerido pelo secretariado do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE); às redes de alerta rápido entre organizações internacionais, regionais e sub-regionais do sector, graças à instauração de instrumentos e práticas de trabalho comuns; ii) formação de um número máximo de 600 peritos de polícia suplementares para participação em missões civis de estabilização.

O diálogo com as organizações da sociedade civil foi igualmente intensificado mediante a realização de quatro reuniões de consulta em 2009, no quadro da Parceria para a Paz. Em duas das reuniões foram abordadas questões atinentes à própria parceria, ao passo que nas outras duas reuniões os peritos da sociedade civil europeus e os peritos que operam no terreno tiveram oportunidade de trocar opiniões com os decisores políticos da UE a propósito de crises geográficas específicas, como as que afectam a Bósnia e Herzegovina e o Nagorno-Karabakh.

No primeiro semestre de 2009, foi lançado um estudo de avaliação preliminar sobre a Parceria para a Paz. Realizado em consulta com as partes interessadas (serviços da Comissão, sociedade civil, Parlamento Europeu, etc.), este estudo destinava-se a retirar ensinamentos do primeiro ano de execução da parceria e a formular recomendações, que constituem a base do projecto de Programa de Acção Anual 2010 relativo à componente «preparação para as situações de crise» do IE. As principais recomendações do estudo dizem respeito à adopção de uma definição de consolidação da paz o mais ampla possível. Por outro lado, convém igualmente dar preferência a questões temáticas ou transversais que digam respeito a vários contextos geográficos e que apresentem uma complementaridade clara com outras actividades e prioridades estratégicas financiadas pela UE.

Por último, foi criado o portal Internet da Parceria para a Paz para assegurar a comunicação com os intervenientes da sociedade civil. O portal permite às organizações da sociedade civil registar-se e receber informações actualizadas - através de alertas electrónicos – sobre os últimos desenvolvimentos da parceria. (https://webgate.ec.europa.eu/tariqa/PeaceBuilding/).

5. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE

5.1. 2009

Das verbas inscritas no orçamento de 2009, foi autorizado um montante total de 182 442 000 euros, tendo sido pagos 132 822 913 euros a título das três rubricas orçamentais relativas às componentes a curto e a longo prazo do IE (19 06 01, 19 06 02 e 19 06 03).

No que se refere à preparação e à resposta a situações de crise ( artigo 3.º e artigo 4.º, n.º 3 do Regulamento IE), rubrica orçamental 19 06 01), as autorizações no final do exercício registavam uma taxa de execução de 100 %. Deste total, foram autorizados 5 milhões de euros para a componente «preparação para situações de crise» a título do Programa de Acção Anual 2009 relativo à Parceria para a Paz do IE e os restantes 130 milhões de euros para resposta a situações de crise. Os pagamentos para a componente «preparação e resposta a situações de crise» ascenderam a 113 milhões de euros. A taxa de execução das dotações para pagamentos no final do exercício era superior a 90 %, o que representa um novo aumento relativamente a 2008 (86 %) e 2007 (68 %).

Outro indicador da contínua melhoria em termos de resposta atempada às situações de crise é o facto de 92% das autorizações de 2009 terem sido objecto de contratos e de, no mesmo ano, 2/3 dos fundos terem sido desembolsados.

A verba de 47 milhões de euros do orçamento de 2009 destinada à componente a longo prazo do IE (artigo 4.°, n.ºs 1 e 2, rubricas orçamentais 19 06 03 e 19 06 02) foi também autorizada na sua totalidade (100 %), tendo quase 50 % desses fundos sido afectados a contratos no mesmo ano.

5.2. Progressos alcançados no âmbito dos programas de resposta a situações de crise adoptados em 2008 e 2007

Foram celebrados contratos para todas as medidas e facilidades relativas à resposta a situações de crise em 2008 e 2007, utilizando a totalidade das dotações orçamentais disponíveis (215 milhões de euros, com excepção dos 20 milhões de euros afectados à Parceria para a Paz). A maioria das medidas de resposta a situações de crise adoptadas em 2007 e quase metade das medidas adoptadas em 2008 ficaram concluídas em 2009. No total, 40 das 100 medidas adoptadas desde 2007 foram concluídas e cerca de 80 % das fundos objecto de contratos foram desembolsados. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, no qual figuram os anexos do presente relatório, apresenta estatísticas detalhadas sobre as autorizações, os contratos e os desembolsos.

6. Conclusão

Considerando o que precede, o Instrumento de Estabilidade ganhou maturidade ao longo dos primeiros três anos que se seguiram ao seu lançamento, em termos de pertinência política, orientação estratégica, coerência global, mas também em termos de melhoria do seu desempenho operacional e orçamental.

Uma nova análise comparativa do Instrumento de Estabilidade, do Fundo de Apoio à Consolidação da Paz da ONU e do Fundo para a Consolidação da Paz e a Edificação do Estado do Banco Mundial confirma esta opinião. A análise, encomendada pelo Ministério para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e apoiada por um grupo de doadores (Canadá, Japão, Países Baixos, Noruega e Suécia), conclui que o Instrumento de Estabilidade permite à UE:

«... dar um contributo em situações frágeis de transição pós-conflito, complementando ( as suas ) capacidades institucionais e intervenções de âmbito mais amplo em tais contextos. O potencial ( do IE ) em termos de mobilização de recursos técnicos e financeiros consideráveis para apoiar os processos de consolidação da paz e de edificação do Estado e os esforços de reconstrução, e nomeadamente o reforço de instituições e sistemas essenciais, bem como para estabelecer pontes com os programas de desenvolvimento a mais longo prazo constitui uma vantagem comparativa inegável. Os ( seus ) sistemas de governação e de tomada de decisão afiguram-se eficazes e estreitamente ligados aos processos de tomada de decisão a alto nível. A estrutura de governação do IE a nível central também parece permitir a tomada de decisões estratégicas, nomeadamente o tratamento de questões políticas extremamente sensíveis e a gestão dos riscos associados a intervenções em contextos de grande instabilidade . As reuniões mensais de informação com o Comité Político e de Segurança da UE permitem que os Estados-Membros estejam constantemente informados e aumenta a coordenação com os parceiros da UE»[4].

Esta análise constitui uma base sólida que permite ao IE, juntamente com o Serviço Europeu para a Acção Externa, sob a égide do Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão, e associando os instrumentos pertinentes da Comunidade, da PCSD e os outros instrumentos estratégicos de gestão de crises, continuar a contribuir para uma resposta global da UE a situações de crise e de conflito.

[1] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 (1999) do CSNU.

[2] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 (1999) do CSNU.

[3] Ao abrigo da Resolução n.º 1244 (1999) do CSNU.

[4] Funding Peacebuilding and Recovery: A Comparative Review of System-Wide Multi-Donor Trust Funds and other Funding Instruments for Peacebuilding and Post-Conflict Recovery, relatório elaborado por Donata Garrasi a pedido do Ministério para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, 2010