PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/144

NOTA EXPLICATIVA

Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados‐Membros no âmbito do Semestre Europeu 2014

2014/C 247/28

O artigo 2.o‐AB, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 (1) relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas, que faz parte da secção sobre o «Diálogo económico», dispõe o seguinte: «Espera‐se que, por princípio, o Conselho siga as recomendações e propostas da Comissão ou exponha a sua posição publicamente».

Em relação a esta «regra de acatar ou explicar», o Conselho passa a apresentar as seguintes explicações para as alterações que decidiu introduzir nas recomendações específicas por país emitidas pela Comissão relativas aos Estados‐Membros, no âmbito do Semestre Europeu de 2014, e das quais a Comissão discorda.

O Conselho acordou ainda numa série de aditamentos e de alterações factuais ou técnicas às recomendações com o total apoio da Comissão (2).

BÉLGICA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 3

Texto da Comissão:

Conter o crescimento futuro das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento, em particular as ligadas às pensões e aos cuidados prolongados, através da intensificação de esforços no sentido de reduzir as disparidades entre a idade de reforma efetiva e legal, levar por diante a redução das possibilidades de reforma antecipada, promover o envelhecimento ativo, alinhar a idade legal de reforma e os requisitos relativos à duração da carreira com a evolução da esperança de vida, e melhorar a relação custo‐eficácia das despesas públicas em cuidados prolongados.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Conter o crescimento futuro das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento, em particular as ligadas às pensões e aos cuidados prolongados, através da intensificação de esforços no sentido de reduzir as disparidades entre a idade de reforma efetiva e legal, levar por diante a redução das possibilidades de reforma antecipada, promover o envelhecimento ativo, alinhar a idade legal de reforma e os requisitos relativos à duração da carreira com a evolução da esperança de vida, e melhorar a relação custo‐eficácia das despesas públicas em cuidados prolongados.

Explicação:

Houve acordo quanto à ideia de que o principal desafio, na Bélgica, continua a ser o aumento da idade efetiva de reforma, tendo em conta o hiato entre idade efetiva e idade legal de reforma. A importante reforma atualmente em curso está em vias de aumentar a idade mínima e a duração da carreira exigidas para a reforma antecipada; aumentar a curto prazo a idade legal de reforma acentuaria esse hiato e seria por conseguinte uma medida extemporânea.

BULGÁRIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

REPÚBLICA CHECA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

DINAMARCA

Não foram introduzidas alterações nas recomendações.

ALEMANHA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

ESTÓNIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

IRLANDA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

ESPANHA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 5

Texto da Comissão:

Aplicar o plano nacional de ação para a inclusão social relativo a 2013‐2016 e avaliar a sua eficácia, abrangendo todo o leque dos seus objetivos. Reforçar a capacidade administrativa e a coordenação entre emprego e serviços sociais, a fim de proporcionar percursos integrados de apoio às pessoas em risco e simplificar os procedimentos de apoio às transições entre os regimes de rendimento mínimo e o mercado do trabalho. Orientar melhor os regimes de apoio às famílias e os serviços de qualidade a favor dos agregados familiares com baixos rendimentos e com filhos, a fim de garantir a progressividade e eficácia das transferências sociais.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Aplicar o plano nacional de ação para a inclusão social relativo a 2013‐2016 e avaliar a sua eficácia, abrangendo todo o leque dos seus objetivos. Reforçar a capacidade administrativa e a coordenação entre emprego e serviços sociais, a fim de proporcionar percursos integrados de apoio às pessoas em risco e simplificar os procedimentos e incentivar, nos serviços da administração pública responsáveis pelos regimes de rendimento mínimo, procedimentos simplificados para apoiar as transições entre os regimes de rendimento mínimo e o mercado do trabalho. Orientar melhor os regimes de apoio às famílias e os serviços de qualidade a favor dos agregados familiares com baixos rendimentos e com filhos, a fim de garantir a progressividade e eficácia das transferências sociais.

Explicação:

Esta redação é mais consentânea com a repartição de competências entre a administração pública no setor dos serviços sociais e regimes de rendimento mínimo, em que o Estado colabora aos níveis técnico e político com as regiões, daí podendo resultar uma melhoria dos processos.

FRANÇA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

CROÁCIA:

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

ITÁLIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

LETÓNIA

Não foram introduzidas alterações nas recomendações.

LITUÂNIA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 3

Texto da Comissão:

Orientar melhor as medidas ativas do mercado de trabalho para os desempregados de longa duração e as pessoas com poucas qualificações. Melhorar a cobertura e a adequação dos sistemas de prestações de desemprego e relacioná‐los com a ativação. Abordar a questão das inadequações mediante o reforço da relevância da educação para o mercado de trabalho e promover a aprendizagem ao longo da vida. Tendo em vista aumentar a empregabilidade dos jovens, dar prioridade à oferta de aprendizagens de qualidade e à criação de parcerias com o setor privado. Rever a adequação da legislação laboral, sobretudo no que se refere ao quadro dos contratos de trabalho e às disposições relativas ao horário de trabalho, em consulta com os parceiros sociais.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Orientar melhor as medidas ativas do mercado de trabalho para os desempregados de longa duração e as pessoas com poucas qualificações. Melhorar a cobertura e a adequação dos sistemas de prestações de desemprego e relacioná‐los com a ativação. Abordar a questão persistente das inadequações de competências mediante o reforço da relevância da educação para o mercado de trabalho, nomeadamente com base em sistemas de previsão das competências, e promover a aprendizagem ao longo da vida. Tendo em vista aumentar a empregabilidade dos jovens, dar prioridade à oferta de aprendizagens de qualidade, a outras formas de aprendizagem em contexto laboral e à criação de parcerias com o setor privado. Rever a adequação da legislação laboral, sobretudo no que se refere ao quadro dos contratos de trabalho e às disposições relativas ao horário de trabalho, em consulta com os parceiros sociais.

Explicação:

As conclusões do trabalho de supervisão multilateral do COEM reconheceram o papel das reformas da formação em meio laboral na Lituânia e a necessidade de desenvolver planos para aumentar a eficácia da EFP.

LUXEMBURGO

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 2

Texto da Comissão:

A fim de garantir a sustentabilidade orçamental, reduzir as despesas relacionadas com o envelhecimento através de cuidados prolongados economicamente mais eficientes e prosseguir a reforma do regime de pensões de modo a aumentar a idade efetiva de reforma, nomeadamente limitando a reforma antecipada e associando a idade legal da reforma à esperança de vida. Redobrar esforços para aumentar a taxa de participação dos trabalhadores mais idosos, designadamente melhorando a sua empregabilidade através da aprendizagem ao longo da vida.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

A fim de garantir a sustentabilidade orçamental, reduzir as despesas relacionadas com o envelhecimento através de cuidados prolongados economicamente mais eficientes e prosseguir a reforma do regime de pensões de modo a aumentar a idade efetiva de reforma, nomeadamente limitando a reforma antecipada e associando a idade legal da reforma à , alinhando a idade da reforma ou as prestações de reforma pela esperança de vida. Redobrar esforços para aumentar a taxa de participação dos trabalhadores mais idosos, designadamente melhorando a sua empregabilidade através da aprendizagem ao longo da vida.

Explicação:

Decidiu‐se introduzir esta alteração uma vez que, estando a idade legal de reforma fixada nos 65 anos e sendo a idade efetiva da reforma inferior aos 60, é essencial começar por colmatar o hiato entre idade efetiva e idade legal de reforma.

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 4

Texto da Comissão:

Prosseguir os esforços de redução do desemprego juvenil entre candidatos a emprego pouco qualificados e oriundos da migração através de uma estratégia coerente, nomeadamente mediante uma melhor conceção e acompanhamento das políticas ativas do mercado do trabalho, a correção das inadequações de competências e a redução dos desincentivos financeiros ao trabalho. Para o efeito, acelerar a aplicação da reforma do ensino geral e do ensino e da formação profissionais de molde a adequar melhor as competências dos jovens à procura de mão-de-obra.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Prosseguir os esforços de redução do desemprego juvenil entre candidatos a emprego pouco qualificados, incluindo os jovens oriundos da migração, através de uma estratégia coerente, nomeadamente mediante uma melhor conceção e acompanhamento das políticas ativas do mercado do trabalho, a correção das inadequações de competências e a redução dos desincentivos financeiros ao trabalho. Para o efeito, acelerar a aplicação da reforma do ensino geral e do ensino e da formação profissionais de molde a adequar melhor as competências dos jovens à procura de mão-de-obra.

Explicação:

O Observatório de Desempenho do Emprego assinala um desafio para LU em termos de desemprego dos jovens. A supervisão multilateral do COEM saudou a instituição da Garantia para a Juventude e a ênfase que cada vez mais tem vindo a pôr nos jovens oriundos da migração.

HUNGRIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

MALTA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 2

Texto da Comissão:

Intensificar a reforma do sistema de pensões em curso, nomeadamente, acelerando significativamente o aumento previsto da idade legal de passagem à reforma, e articulando‐se em seguida com a evolução da esperança de vida. Assegurar que a reforma global do sistema de saúde pública conduz a uma utilização rentável e sustentável dos recursos disponíveis, como o reforço dos cuidados primários.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir Intensificar a reforma do sistema de pensões em curso, designadamente nomeadamente acelerando significativamente o aumento planeado o aumento, já aprovado, da idade legal de passagem à reforma, e articulando‐o em seguida com a evolução da esperança de vida. Assegurar que a reforma global do sistema de saúde pública conduz a uma utilização rentável e sustentável dos recursos disponíveis, como o reforço dos cuidados primários.

Explicação:

A reforma das pensões está em curso em Malta. Mais concretamente, Malta reafirma que o resultado dos trabalhos do Grupo das Pensões deverá ficar concluído em outubro de 2014. O Grupo irá elaborar uma estratégia holística para as questões da adequação e sustentabilidade das pensões em Malta. Se Malta está de acordo com o objetivo de garantir uma sustentabilidade a longo prazo, será necessária mais margem de manobra no tocante às medidas para o atingir; as prescrições seriam contraproducentes, tolhendo em lugar de favorecer a reforma das pensões que se pretende levar por diante. A alteração proposta está em consonância com a formulação da REP de 2013, que previa uma certa margem discricionária por oposição à formulação excessivamente prescritiva da recomendação proposta para 2014.

PAÍSES BAIXOS

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 2

Texto da Comissão:

Intensificar os esforços para reformar o mercado da habitação, mediante uma aceleração da redução planeada da dedução fiscal dos juros hipotecários, a criação de um mecanismo de preços no setor do arrendamento mais orientado para o mercado e o estabelecimento de uma maior correlação entre as rendas e o rendimento das famílias no setor da habitação social. Monitorizar os efeitos das reformas da habitação social em termos de acessibilidade e a acessibilidade dos preços para agregados familiares de baixos rendimentos. Prosseguir os esforços destinados a reorientar as políticas de habitação social a fim de apoiar as famílias com maiores necessidades.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Quando o clima económico o permitir, i Intensificar os esforços para reformar o mercado da habitação, mediante uma aceleração da redução planeada da dedução fiscal dos juros hipotecários, a criação de um mecanismo de preços no setor do arrendamento mais orientado para o mercado e o estabelecimento de uma maior correlação entre as rendas e o rendimento das famílias no setor da habitação social. Monitorizar os efeitos das reformas da habitação social em termos de acessibilidade e de preços para agregados familiares de baixos rendimentos. Prosseguir os esforços destinados a reorientar as políticas de habitação social a fim de apoiar as famílias com maiores necessidades.

Explicação:

Reconheceu‐se que uma implementação rápida da reforma da dedutibilidade dos juros hipotecários apresenta riscos nas atuais circunstâncias económicas, em que mais de um milhão de famílias apresenta uma situação patrimonial negativa (valor do empréstimo hipotecário superior ao valor da casa). Considerou‐se por isso particularmente relevante uma referência ao clima económico em que essa reforma teria lugar.

ÁUSTRIA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 2

Texto da Comissão:

Melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, nomeadamente antecipando a harmonização da idade legal de reforma de homens e mulheres e ligando a idade legal de reforma à esperança de vida. Acompanhar a execução das recentes reformas que limitam o acesso à reforma antecipada. Continuar a melhorar a relação custo/eficácia e a sustentabilidade dos serviços de cuidados de saúde e de cuidados prolongados.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Melhorar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, nomeadamente antecipando a harmonização da idade legal de reforma de homens e mulheres aumentando a idade efetiva da reforma e ligando alinhando a idade legal de reforma pela evolução da esperança de vida. Acompanhar a execução das recentes reformas que limitam o acesso à reforma antecipada. Continuar a melhorar a relação custo/eficácia e a sustentabilidade dos serviços de cuidados de saúde e de cuidados prolongados.

Explicação:

O texto da recomendação contém formulações semelhantes às acordadas para outros Estados‐Membros. Mereceu consenso a ideia de que há diversas vias para aumentar a idade efetiva de reforma e, por conseguinte, de dar resposta aos problemas do sistema de pensões e da sustentabilidade das finanças públicas. O texto inicial da COM, centrado exclusivamente no aumento da idade (legal) de reforma, afigurou‐se excessivamente prescritivo e restritivo. O novo texto evoca o texto relativo ao Relatório de Sustentabilidade de 2012 que já havia sido adotado pelo Conselho em ocasiões anteriores — a mais recente das quais em 12 de fevereiro de 2013.

POLÓNIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

PORTUGAL

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 3

Texto da Comissão:

Dar resposta à questão do desemprego dos jovens, nomeadamente mediante uma efetiva antecipação das competências necessárias e de uma intervenção relativamente a jovens não registados, em conformidade com os objetivos da «Garantia para a Juventude». Aumentar o limiar de elegibilidade para o regime de rendimento mínimo. Garantir uma cobertura adequada da assistência social, assegurando simultaneamente a ativação efetiva dos beneficiários.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Dar resposta à questão do desemprego dos jovens, nomeadamente mediante uma efetiva antecipação das competências necessárias e de uma intervenção relativamente a jovens não registados, em conformidade com os objetivos da «Garantia para a Juventude». Aumentar o limiar de elegibilidade para o regime de rendimento mínimo. Garantir uma cobertura adequada da assistência social, incluindo o regime de rendimento mínimo, assegurando simultaneamente a ativação efetiva dos beneficiários.

Explicação:

Trata‐se de uma área da competência dos Estados‐Membros, e o texto de compromisso diz respeito à promoção de uma cobertura adequada da assistência social.

ROMÉNIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

ESLOVÉNIA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 2

Texto da Comissão:

Com base nos resultados da consulta pública, adotar medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões para além de 2020 mediante o ajustamento de parâmetros essenciais, como a ligação da idade legal de passagem à reforma ao aumento da esperança de vida e incentivando as contribuições privadas para o segundo pilar do sistema de pensões. Conter as despesas relacionadas com o envelhecimento em cuidados de longa duração visando benefícios para os mais necessitados e a reorientação da prestação de cuidados institucionais para cuidados ao domicílio.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Com base nos resultados da consulta pública, adotar medidas para assegurar a sustentabilidade do sistema de pensões e a adequação das pensões para além de 2020 mediante o ajustamento de parâmetros essenciais, como a ligação da idade legal de passagem à reforma ao aumento da esperança de vida e incentivando as contribuições privadas para o segundo pilar do sistema de pensões. Conter as despesas relacionadas com o envelhecimento em cuidados de longa duração visando benefícios para os mais necessitados e a reorientação da prestação de cuidados institucionais para cuidados ao domicílio.

Explicação:

Decidiu‐se repercutir na recomendação a ideia de que uma redução mais acentuada da taxa de substituição representaria um risco adicional de aumento da taxa de pobreza da faixa etária 65+ e um peso para a despesa pública.

ESLOVÁQUIA

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

FINLÂNDIA

RECOMENDAÇÃO ESPECÍFICA POR PAÍS 3

Texto da Comissão:

Melhorar a utilização de todo o potencial de mão-de-obra no mercado de trabalho, nomeadamente mediante a melhoria da taxa de emprego e da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, a redução dos mecanismos de saída antecipada e o alinhamento da idade legal de reforma pelas alterações em matéria de esperança de vida. Melhorar as perspetivas dos jovens e dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, com uma ênfase especial na formação profissional e em medidas de ativação específicas.

Texto em relação ao qual se chegou a acordo:

Melhorar a utilização de todo o potencial de mão-de-obra no mercado de trabalho, nomeadamente mediante a melhoria da taxa de emprego e da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos e o aumento da idade efetiva de reforma a redução dos mecanismos de saída antecipada e o alinhamento da idade legal de reforma ou as prestações de reforma pelas alterações em matéria de esperança de vida. Melhorar as perspetivas dos jovens e dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, com uma ênfase especial na formação profissional e em medidas de ativação específicas.

Explicação:

O texto da recomendação contém formulações semelhantes às adotadas para outros Estados‐Membros. Mereceu consenso a ideia de que há diversas vias para aumentar a idade efetiva de reforma e, por conseguinte, de dar resposta aos problemas do sistema de pensões e da sustentabilidade das finanças públicas. O texto inicial da COM, centrado exclusivamente no aumento da idade (legal) de reforma, afigurou‐se excessivamente prescritivo e restritivo. O novo texto evoca o texto relativo ao Relatório de Sustentabilidade de 2012 que já havia sido adotado pelo Conselho em ocasiões anteriores — a mais recente das quais em 12 de fevereiro de 2013.

SUÉCIA

Não foram introduzidas alterações nas recomendações.

REINO UNIDO

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

ÁREA DO EURO

Não foram introduzidas nas recomendações alterações das quais a Comissão discorde.

(1) Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (JO L 209 de 2.8.1997, p. 1).

(2) O texto modificado aparece em itálico e o removido aparece cortado.