PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 18.1.2011 
SEC(2011) 68 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
Documento de acompanhamento da 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
«Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» 
SEC(2011) 67 final 
SEC(2011) 66 final 
COM(2011) 12 final 
PT 2   PT A presente avaliação de impacto acompanha  a Comunicação da Comissão «Desenvolver a 
Dimensão Europeia do Desporto». Um resumo dos principais aspectos da avaliação de 
impacto é apresentado de seguida. 
Contexto 
O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) atribui à UE 
uma nova competência para apoiar, coordenar ou completar as acções dos Estados-Membros 
no domínio do desporto. O Tratado apela à UE no sentido de contribuir para a promoção dos 
aspectos europeus do desporto e prevê uma acção da UE com o objectivo de desenvolver a 
dimensão europeia do desporto.  
O artigo 165.º do TFUE refere igualmente a n ecessidade de adoptar medidas de incentivo no 
domínio do desporto, que permitiriam à Comissã o propor um novo regime de financiamento 
no quadro das actuais perspectiv as financeiras, nomeadamente  um programa da UE para o 
desporto com a duração de 2 anos. Embora, na sequência do novo mandato atribuído pelo 
Tratado, a Comissão conheça as elevadas expecta tivas das partes intere ssadas do desporto em 
matéria de apoios financeiros da UE, uma aná lise da situação actual concluiu que existem 
limitações orçamentais importantes e substantivas  que se opõem a este tipo de proposta nesta 
fase. Em primeiro lugar, a margem remanescen te do capítulo pertinente do orçamento da UE 
é muito limitada, não sendo possível propor um  volume financeiro que permitisse um 
primeiro programa da UE no domínio do despor to capaz de cumprir os  seus objectivos. Em 
segundo lugar, as acções preparatórias de 2009 e 2010 em curso, no domínio do desporto, 
ainda não foram sujeitas a uma avaliação i ndependente que permita justificar o valor 
acrescentado de um programa da UE. Apenas em 2011, será possível concluir uma avaliação 
de impacto de um futuro programa da UE ne ste domínio (a inicia r em 2014), partindo da 
avaliação das acções preparatór ias pertinentes ligadas ao desporto. Com base nestas 
considerações, a DG «Educação e Cultura» reconsid erou o seu plano inicial de conciliar a 
apresentação em 2010 de uma proposta políti ca e de um programa de financiamento. 
Assim, a presente avaliação de impacto vi sa exclusivamente uma iniciativa política 
(Comunicação) destinada a implementar as dispos ições do Tratado de Lisboa relativas ao 
desporto. Baseia-se nas novas disposições do  Tratado e numa grande diversidade de 
informações recolhidas no âmbito da cooperação informal da UE desenvolvida nos últimos anos no domínio do desporto e, em particul ar, na experiência a dquirida através da 
implementação do Livro Branco do Desporto de 2007 e do processo de consulta realizado em 
2010. 
Definição do problema 
A avaliação de impacto começa por consid erar a necessidade de uma acção da UE, 
identificando os principais problemas gerais e específicos com que se depara o desporto a 
nível da UE. Os factos mostram que poderíamos  tirar maior partido dos valores e efeitos 
positivos do desporto, que existem várias ameaças ao potencial contributo deste sector para a 
sociedade e a economia e que o desenvolvimento do sector do desporto enfrenta desafios 
específicos. 
Todavia, nunca existiu uma estratégia no senti do de uma abordagem da UE que vinculasse a 
Comissão e os Estados-Membros a uma agenda  comum e que fosse capaz de abordar os 
diferentes desafios de forma abrangente. O pot encial do desporto em termos do seu contributo 
PT 3   PT para a realização dos objectivos estratégicos da  UE nas áreas social e económica não foi ainda 
plenamente explorado.  
A identificação dos desafios e dos problemas específicos deste sector teve em conta o 
mandato conferido pelo Tratado e a necessidade  de considerar unicamente os problemas que 
são relevantes a nível da UE (subsidiaried ade). Foram identificados do seguinte modo: 
– Desafios relacionados com o papel do desporto  na saúde, na sociedade e na educação: 
• Problemas de saúde causados pela  falta de actividade física;  
• Exclusão social de grupos desfavoreci dos e potencial ine xplorado do desporto; 
• Inadaptação dos sistemas para co mbinar o desporto e a educação; 
– Desafios colocados às estrutur as desportivas sustentáveis: 
• Apoio insuficiente das actividades voluntárias; 
• Desafios actuais e futuros ligados à sustentabi lidade financeira do desporto, também à luz 
das alterações normativas verificadas nos  Estados-Membros no sector do jogo;  
• Protecção inadequada dos direito s de propriedade intelectual; 
– Dopagem enquanto ameaça à integridade física e moral dos desportistas; 
– Discriminação no desporto com base na nacionalidade; 
– Desenvolvimento insuficiente do diálogo a nível da UE sobre o desporto; 
– Reconhecida falta de clareza jurídica em ma téria de aplicação da legislação da UE no 
domínio do desporto; 
– Informação insuficiente sobre o desporto na UE-27.  
Objectivos 
Numa segunda parte, a avaliação de impacto identif ica os objectivos da iniciativa prevista. De 
um modo geral, a iniciativa deverá  contribuir para os principais  objectivos da UE definidos na 
estratégia «Europa 2020» em maté ria de crescimento sustentável, redução do desemprego, 
reforço da inclusão social e desenvo lvimento da Europa dos cidadãos.  
Em termos estratégicos , a iniciativa prevista garantirá à Comissão e aos Estados-Membros um 
quadro para as actividades que serão realizadas a nível da UE no domínio do desporto, que 
deverá prever diversas acções a rea lizar com base no artigo 165.º do TFUE. 
Em linha com os desafios específicos identif icados, a avaliação de impacto elenca os 
objectivos específicos  que a iniciativa prevista deverá alcançar:  
– Promover o papel do desporto na saúde, na sociedade e na educação;  
– Apoiar as estruturas desportiv as baseadas no voluntariado;  
PT 4   PT – Proteger a integridade física e moral dos desportistas; 
– Promover a equidade e abertura nas competições desportivas; 
– Melhorar o diálogo e a cooperação com as partes interessadas; 
– Garantir uma melhor compreensão da aplic ação da legislação da UE no domínio do 
desporto;  
– Apoiar a criação de uma base de dados sobre o desporto na UE-27. 
Neste capítulo, a avaliação de impacto analisa ig ualmente se a acção da UE é justificável do 
ponto de vista da subsidiariedade e descreve o va lor acrescentado da inicia tiva prevista da UE.  
Em linha com o mandato do Tratado e uma vez que os Estados-Membros têm plena 
competência no domínio do desporto, a inicia tiva da UE não substituirá as acções dos 
Estados-Membros, mas proporá acções adicionais, respeitando inteiramente os requisitos em 
matéria de subsidiariedade e em  áreas em que a experiência adquirida tenha demonstrado que 
os progressos na resolução dos desafios id entificados não podem ser alcançados de forma 
suficiente pelos Estados-Membros no âmbito dos seus sistemas constitucionais nacionais. A iniciativa prevista não excederá as acções estrit amente necessárias para realizar os objectivos 
definidos, mas terá em conta os  requisitos de pro porcionalidade e o mandato conferido pelo 
Tratado, que exclui a harmonização e apenas  prevê a utilização de instrumentos não 
vinculativos para a realização das acções a níve l da UE. A iniciativa prevista da UE será 
implementada com base nas estruturas nacionais e europeias já existentes. 
Quanto à justificação do valor acrescentado europeu, a UE servirá de catalisador para 
intensificar o impacto das acções nacionais em be nefício do desporto. A iniciativa a nível da 
UE permitirá o desenvolvimento de actividades que irão estabelecer laços entre diferentes 
organizações e agentes dentro e fora do despor to, incluindo em particular as autoridades 
públicas aos níveis nacional, regional e local, as  organizações desportivas, as organizações 
ligadas ao desporto e as entidades educativas. As acções conduzirão à troca de conhecimentos 
e de boas práticas em diferentes áreas relacion adas com o desporto e actividade física (p. ex., 
a saúde, a educação e a inclusão social). A UE pode, portanto, criar oportunidades de 
cooperação entre as partes interessadas que não existiriam sem uma acção da UE.  
Opções 
Na terceira parte, a avaliação de impacto identifica três opções que constituem três 
instrumentos possíveis para a r ealização dos objectivos fixados: 
• Opção A
: cooperação baseada no Livro Branco s obre o Desporto de 2007 (cenário de 
base);  
• Opção B : definição de um quadro estratégic o a médio prazo para a cooperação no 
domínio do desporto, com base numa nova Agenda da UE para  o Desporto (quadro + nova 
agenda);  
• Opção C : definição de um quadro estratégico a l ongo prazo, baseado na instituição de um 
Método Aberto de Coordenação no domínio do desporto (quadro a longo prazo + MAC). 
PT 5   PT Avaliação dos impactos 
No capítulo seguinte, cada uma das três opçõ es é avaliada em relação aos seguintes 
elementos:  
(1) impactos económicos, sociais e ambienta is esperados, incluindo uma avaliação dos 
impactos mais importantes em termos de probabilidade e dimensão; 
(2) eficiência, considerando a relação entre «i nputs» e os impactos desejados e incluindo 
uma avaliação da capacidade da Comissão de produzir resultados;  
(3) eficácia, considerando a probabilidade de r ealização dos objectivos que a iniciativa 
pretende alcançar; 
(4) coerência em relação aos principa is objectivos políticos da UE.  
a) Comuns a todas as opções são os impactos positivos sociais  e, em menor medida, 
económicos  que, em geral, deverão resultar das medidas previstas a nível da UE para 
promover o papel social do desporto, atravé s de acções em áreas essenciais como a relação 
entre a actividade física e a saúde, a incl usão social, a educação e a formação, e o 
voluntariado  (p. ex., o contributo tanto para uma sociedade mais saudável e inclusiva, como 
para uma maior empregabilidade). A adopção de abordagens políticas coordenadas e com 
uma orientação estratégica, como previsto nas opções B e C, e em particular um MAC (opção 
C), deverá ajudar a reforçar esses efeitos positivos. A realização de esforços adicionais para combater a dopagem  com a participação das principais  partes interessadas aos níveis 
nacional, europeu e internacional, deverá ter um efeito positivo indirecto em termos da valorização da imagem do desporto na soci edade e de uma maio r credibilidade das 
competições desportivas. 
O desenvolvimento de novas acções relaciona das com a coordenação de políticas noutras 
áreas, como os apoios concedidos  às estruturas desportivas ( p. ex., as acções destinadas a 
garantir um financiamento sustentável  das bases desportivas) pode ter um impacto económico 
positivo em termos de estruturas desportivas mais  estáveis e adaptadas, face a mercados cada 
vez mais competitivos, o que por sua vez poderá melhorar a qualidade dos serviços 
desportivos e o acesso dos cidadãos  às estruturas desportivas lo cais. As abordagens políticas 
que procuram combater a discriminação  no desporto (p. ex. no domínio da livre circulação 
dos desportistas ) podem ter um impacto positivo no f uncionamento do mercado interno e 
podem igualmente ajudar a evitar a discriminação de cidadãos da UE. Através de orientações 
específicas nesse sentido, a acção po lítica que visa garantir uma maior clareza jurídica  em 
matéria de normas desportivas através de uma melhor compreensão da aplicação da legislação 
da UE no domínio do desporto deverá ter um  impacto positivo no funcionamento do mercado 
interno, tendo em conta que poderá ajudar o sector do desporto a desenvolver as suas 
iniciativas de acordo com um quadro normativ o apropriado. Também pode ajudar a evitar 
tensões entre os diferentes agentes ou confli tos legais. O apoio destinado a melhorar as 
estruturas de diál ogo e cooperação da UE  pode reforçar a cooperação com as partes 
interessadas e garantir processos mais inclusiv os e transparentes. A experiência adquirida 
noutros sectores como a educação, a cultura  ou a juventude mostra que o apoio ao 
desenvolvimento de uma base de dados da UE-27  pode contribuir para a elaboração de 
políticas nacionais e estrangeiras mais inform adas, baseadas numa concepção adequada da 
economia, nomeadamente em matéria de despes a pública e de investim ento. O acesso a uma 
informação com qualidade suficiente também pode beneficiar outros agentes, como as 
PT 6   PT organizações desportivas, que  têm de garantir uma boa gestão económica das suas 
actividades.  
No que diz respeito aos impactos ambientais , o relatório reconhece que o desporto e, em 
particular, os grandes eventos desportivos, podem  afectar negativamente o ambiente. Todas as 
opções, embora em diferente medida, têm potenci al para promover a adopção de abordagens 
amigas do ambiente. 
Cada uma das opções pode também ser avaliada em termos da probabilidade de ocorrência 
dos impactos positivos mais importantes e desejados e da sua dimensão. Os impactos mais 
importantes  incidem em três áreas: a melhoria da saúde pública, a inclusão social dos grupos 
desfavorecidos e o contributo em termos de empregabilidade e criação de emprego . A 
probabilidade de ocorrência e a dimensão dest es impactos é em geral maior nas opções B e C 
do que na opção A, tendo em conta o quadro es tratégico e as novas acções previstos nestas 
opções em comparação com o cenário de base.  
b) A eficiência  da opção A foi considerada muito baix a, não obstante os efeitos positivos a 
nível dos recursos humanos e a garantia de  uma capacidade sistémica da Comissão de 
produzir resultados. A razão desta avaliação deco rre da forte probabilidade de esta opção não 
vir a produzir os impactos desejados e da dificuldade de justificar a mera continuação das actividades existentes, à luz do novo manda to conferido pelo Tratado, que apela 
explicitamente a uma acção da UE no domínio do desporto. Em contraste com a opção A, a opção C requer um aumento proporcional de re cursos humanos, embora a probabilidade de 
esta opção produzir os impactos desejados se ja elevada ou muito elevada. Deve portanto 
presumir-se um ganho de eficiência na opção  C, em comparação com o cenário de base. 
Quanto à capacidade de produzir  resultados, não existe qualquer experiência até à data com o 
lançamento de um MAC numa nova política horizont al como o desporto. Nesta fase inicial de 
cooperação formal da UE no domínio do desport o, não existe ainda matéria suficiente para 
promover um consenso a favor de um MAC. No  caso da opção C, essa capacidade teve 
portanto uma avaliação negativa em comparação  com o cenário de base. A avaliação da 
eficiência da opção B obteve um resultado mais equilibrado, seja na relação entre os impactos 
(forte probabilidade de produzir os impactos desejados), seja nos «inputs» (o facto de não 
serem necessários recursos humanos adiciona is). Além disso, a capacidade de produzir 
resultados foi considerada muito positiva em comparação com o cenário de base, tendo em conta o apoio declarado dos Governos e partes  interessadas a favor da opção sugerida na 
opção B. A eficiência geral da opção B obt eve portanto a melhor pontuação de todas as 
opções. 
c) Em termos de eficácia
, cada opção é avaliada com base  no objectivo estr atégico (nova 
abordagem estratégica para a cooperação a níve l da UE no domínio do desporto) e nos sete 
objectivos específicos que a iniciativa prete nde alcançar. A opção A não cumpre o objectivo 
estratégico e apenas contribui de forma muito  limitada para a realização dos objectivos 
específicos. As opções B e C, através da criação de um quadro da UE para o desporto, podem alcançar o objectivo estratégico. Sobre a prossecu ção de objectivos das principais áreas em 
que um MAC terá maior probabilidade de vir a ser implementado, a eficácia da opção C obteve uma avaliação mais positiva do que a opção B. De igual modo, tendo em conta as acções focalizadas previstas na agenda da UE para as áreas relacionadas com os objectivos 
em matéria de equidade e abertura nas comp etições desportivas, de diálogo e cooperação no 
desporto, e de clareza na aplicação da legisl ação da UE no domínio do desporto, a opção B 
obteve uma pontuação mais elevada do que a op ção C. Globalmente, foi considerado que a 
opção C apresenta uma probabilidade ligeirament e maior de vir a alcançar os objectivos 
previstos do que a opção B.  
PT 7   PT d) A coerência  das opções foi avaliada de acordo com os  principais objectivos da estratégia 
«Europa 2020», da Estratégia da UE em maté ria de Saúde e do funcionamento do mercado 
interno. A opção A, dada a não realização de novas acções, não é considerada coerente com 
os objectivos principais. As opç ões B e C contribuem ambas para  o crescimento e o emprego, 
a saúde pública e o mercado interno. Uma abordagem política a longo prazo baseada num MAC seria, em princípio, uma abordagem ligeira mente mais coerente com a realização dos 
objectivos políticos gerais da UE, em partic ular os relacionados com a «Europa 2020» (ao 
ajudar o sector do desporto a explorar todo o seu potencial em matéria de crescimento e 
emprego), razão pela qual a opção C obteve ne ste aspecto uma avaliação ligeiramente mais 
positiva do que a opção B. 
Comparação das opções/escolha da opção preferida 
O capítulo seguinte do relatório resume a compar ação estabelecida entre as diferentes opções 
à luz dos quatro critérios: avaliação dos impactos, eficiência, eficácia e coerência. 
• Os impactos económicos e sociais
 positivos das opções B e C deverão ser semelhantes, 
embora a nova Agenda da UE, prevista no quadr o da opção B, pareça ser mais favorável. O 
nível de impacto deverá ser ligeiramente ma ior no caso da opção C, que resultaria na 
adopção de um MAC para certas áreas essencia is da cooperação a nível da UE no domínio 
do desporto (p. ex., o contributo da activ idade física para a melhoria da saúde). 
• No que diz respeito à eficiência , a opção A tem de ter uma av aliação muito baixa. Apesar 
do nível mais elevado de «inputs», a opção C de verá ser mais eficiente do que o cenário de 
base, embora com menor capacidade para pro duzir resultados. A opção B é considerada 
mais eficiente do que o cenário de base e do que a opção C. Além disso, a capacidade de a Comissão produzir os impactos desejados obtém a pontuação mais elevada na opção B.  
• Quanto à eficácia
, a realização dos objectivos não pode ser garantida na opção A, ao passo 
que as opções B e C podem ambas alcançar o objectivo estratégico e os objectivos 
específicos. A opção C deverá ter efeitos ligeiramente maiores.  
• No que se refere ao critério de coerência , a opção A não permite a re alização dos principais 
objectivos económicos e sociais da UE, ao pa sso que a opção B e C podem ambas dar um 
importante contributo. A opção C, que prevê a implementação de um MAC, é considerada o instrumento mais coerente. 
Em conclusão, a avaliação de impacto considera que a opção B representa a forma mais 
apropriada de responder aos desafios enfrenta dos pelo desporto na UE, bem como para 
implementar as disposições relativas ao des porto previstas no artigo 165.º do TFUE. A opção 
B é a opção mais equilibrada e aquela que terá  maior probabilidade de garantir os maiores 
benefícios líquidos nesta fase  de desenvolvimento da dimensão europeia do desporto. 
Assim, a Comissão proporá uma Comunicação relativa à adopção de um quadro de 
cooperação da UE no domínio do desport o, incluindo uma nova agenda da UE para o 
desporto . A Comunicação deverá, igualmente, anuncia r uma avaliação de impacto para um 
possível programa da UE no domínio do desporto  a partir de 2014, com vista a complementar 
o quadro de cooperação.  
PT 8   PT Acompanhamento e avaliação 
Finalmente, a avaliação de impacto apresenta em  geral as medidas previstas em matéria de 
acompanhamento e avaliação, nomeadamente um pr imeiro conjunto de i ndicadores principais 
para aferir os progressos realizados na pr ossecução dos objectivos gerais e específicos 
enunciados na iniciativa proposta (opção B). Parte do proposto quadro de cooperação da UE 
no domínio do desporto será avaliada em 2015 , o que representará uma oportunidade para 
analisar a possível adopção de um MAC para certos aspectos da cooperação no desporto a 
nível da UE.