COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 229 final 
Bruxelas, 2 de Junho de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pauta 
comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia 
( 1992 / 1993 ) 
(apresentada pela Comissão) 

FUNDAMENTAÇÃO 
1. O Regulamento (CEE) no 4115/86, de 22 de Dezembro de 1986, relativo 
à Importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas 
originários da Turquia, prevê, designadamente no seu anexo, a 
abertura de um contingente pautal anual, com um volume de 90 
toneladas e com direito nulo, para polpas de damascos originárias 
da Turquia. 
2. Dentro do limite deste contingent pautal, a Espanha e Portugal 
aplicam os direitos aduaneiros calculados em conformidade com o 
disposto no Regulamento (CEE) no 2573/87 do Conselho, de 11 de 
Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas da Espanha e 
de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a 
Tunísia e a Turquia. 
3. A presente proposta tem como objectivo abrir o contingente em 
questão durante o período de 1 de Julho de 1992 a 30 de Junho de 
1993. 
4. Em relação ao modo de gestão deste contingente, propõe-se afectar a 
totalidade do contingente à constituição de uma reserva comunitária 
à qual terão acesso todos os Estados-membros de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 3o do regulamento proposto. 
Tal é o objectivo da proposta junta. 
2 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /92 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de 
polpas de damasco originárias da Turquia (199 2l993) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4115/86 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor­
tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da 
Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni­
dade de um contingente pautal comunitário anual de 90 
toneladas com direito nulo para as polpas de damasco 
originárias da Turquia ; que o referido contingente foi 
aberto até 30 de Junho de 1992 pelo Regulamento (CEE) 
n°1550/91 (2) "> °iue é, portanto, aconselhável abrir esse 
contingente pautal pela quantidade acima indicada para o 
período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de 
Junho de 1993; 
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n? 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o 
regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia ('); 
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento 
(CEE) n? 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o 
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de 
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a 
Tunísia e a Turquia (*), alterado pelo Regulamento (CEE) 
n? 4162/87 0; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as 
importações do produto em questão em todos os Estados-
-membros até ao esgotamento do contingente; que é 
conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista 
assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin­
gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
-membros sacarem sobre o volume do contingente as 
quantidades necessárias, correspondentes às importações 
reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
são ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus 
membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1. De 1 de Julho de 1992a 30 de Junho de 1993 o 
direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade 
dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é 
suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte 
contingente pautal comunitário : 
Niimero 
de ordem 
09.0203 Codigo NC 
ex 2008 50 91 Dcsignagao das mtrcadonas 
Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em 
embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 
4,5 kg Volume do 
contingente 
(em toneladas) 
90 Direitos dos 
contingenles 
(em %) 
0 
(') Código Taric 2008 50 91 " 20. 
(') JO n? L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. 
H JO n? 
O JO nc L 250 de I. 9. 1987, p. i 
L 396 de 31. 12. 1987, p. 
? 
2. No âmbito desse contingente pautal, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua­
neiros calculados nos termos das disposições do Acto de 
Adesão e do Regulamento (CEE) n° 2573/87. 
Artigo 2o 
O contingente pautal referido no artigo Io será gerido 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente 
a respectiva gestão. prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo 
disponível do contingente, a atribuição será feita propor 
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 3o 
Se um importador apresentar num Estados-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício preferencial para o produto referido 
no presente regulamento, e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão acesso igual e contínuo ao contin­
gente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o 
permita. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita 
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 
1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito no Luxemburgo, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
t. 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base luridica : Art. 113 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia 
4. ObJect i vo : Respectar um compromisso decorrente de um regulamento 
do ConseIho 
5. Modo de cá leu lo : 
Código NC : ex 2008 50 91 
Volume do contingente: 90 T 
Direitos a apI içar: 0 % 
Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: 17 % 
6. Perda de receitas : 
Valor das mercadorias : 735 ECU x 90-66 150 ECU 
Perda de receitas : 66 150 ECU x 17 % - 112 455 ECU 
Em relação ao per iodo precedente (1.7.91 - 30.6.92) : sem 
aiterações. 
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COM (92) 229 final 
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PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-239-PT-C 
ISBN 92-77-44606-4 
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