PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/10

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos das licenças exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Sens» e «Permis de Sergines»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 157/06

Mediante requerimento de 11 de Dezembro de 2009, a sociedade Realm Energy International, com sede social em 2nd Floor, Berkeley Square House, Berkeley Square, London W1J 6BD, UNITED KINGDOM, solicitou uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Sens».

Mediante requerimento de 8 de Janeiro de 2010, a sociedade Concorde Energy LLC, com sede social em 137 Bull Lea Road, Suite 200, Lexington, KY 40511, UNITED STATES OF AMERICA, solicitou uma licença exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Sergines».

Estes pedidos de licenças, pelo prazo de cinco (5) anos, dizem respeito a uma área de 775 km2, que abrange uma parte dos departamentos de Aube, Seine-et-Marne e Yonne. O seu perímetro é delimitado pelos arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em relação ao meridiano de Paris.

Vértice Longitude Leste (grados) Latitude Norte (grados) A 0,80 53,90 B 0,83 53,90 C 0,83 53,85 D 0,91 53,85 E 0,91 53,90 F 1,10 53,90 G 1,10 53,80 H 1,30 53,80 I 1,30 53,70 J 1,20 53,70 K 1,20 53,60 L 1,10 53,60 M 1,10 53,50 N 0,90 53,50 O 0,90 53,80 P 0,80 53,80

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas para a concessão dos direios nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo supracitado Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção pelas autoridades francesas do requerimento inicial, ou seja, o mais tardar em 11 de Dezembro de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.° e 79.°-1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Mar (ministère de l’Écologie, de l’Énergie, du Développement Durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et nouveaux produits énergétiques), Grande Arche/Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE Tel. +33 140819529.

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.