PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/5

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Diretrizes para a avaliação da capacidade de gestão de riscos

(2015/C 261/03)

Índice

1. Introdução 5

2. Âmbito de aplicação e objetivos 6

2.1. Âmbito de aplicação das diretrizes 6

2.2. Objetivos 6

3. Metodologia 6

3.1. Intervenientes e prazos 6

3.2. Procedimento 7

3.2.1. Avaliação de riscos 7

3.2.2. Planeamento da gestão de riscos 7

3.2.3. Aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação 7

3.3. Papel das diretrizes 8

4. Conteúdo da avaliação 8

4.1. Avaliação de riscos 8

4.2. Planeamento da gestão de riscos 11

4.3. Aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação 14

5. Síntese 18

6. Lista de referências e documentos pertinentes 23

1. INTRODUÇÃO

Tendo em conta o aumento significativo do número e da gravidade das catástrofes naturais e de origem humana dos últimos anos, em grande parte devidas às alterações climáticas, e prevendo-se que as futuras catástrofes serão mais extremas e mais complexas, com repercussões de grande alcance e a mais longo prazo, a prevenção de catástrofes assume uma importância fundamental para alcançar um nível de proteção e de resiliência mais elevado face às mesmas. A prevenção requer ações suplementares e uma abordagem integrada da gestão dos riscos de catástrofes, que estabeleça a ligação entre as atividades de prevenção de riscos, de preparação e de resposta.

Ao abrigo da Decisão relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1) (a seguir designada «Decisão»), que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014, os Estados-Membros decidiram realizar uma série de ações de prevenção de catástrofes, incluindo partilhar «… a intervalos de três anos a contar da conclusão das diretrizes relevantes […] a avaliação da respetiva capacidade de gestão de riscos a nível nacional ou ao nível subnacional adequado» (2). A Decisão prevê que a Comissão elabore, em colaboração com os Estados-Membros, diretrizes «referentes ao conteúdo, à metodologia e à estrutura das referidas avaliações» (3).

As diretrizes seguintes foram, por conseguinte, elaboradas em conjunto com peritos dos Estados-Membros, com base na nova Decisão e tendo em conta as boas práticas existentes nos Estados-Membros, bem como a experiência recentemente adquirida em matéria de elaboração de avaliações de riscos a nível nacional (4). As diretrizes também se baseiam nos resultados de um seminário organizado pela Presidência italiana do Conselho, em julho de 2014, e nas subsequentes conclusões do Conselho sobre a avaliação da capacidade de gestão de riscos («Conclusões do Conselho»), adotadas em outubro de 2014 (5). Além disso, as diretrizes assentam nas Orientações da Comissão para as avaliações nacionais de riscos com vista à gestão de catástrofes («Orientações para a avaliação de riscos») (6).

O objetivo das presentes diretrizes consiste em proporcionar aos Estados-Membros uma metodologia global e flexível, não vinculativa, para os ajudar a avaliar a sua própria capacidade de gestão de riscos.

As diretrizes podem ser revistas à luz da experiência em termos de aplicação prática nos Estados-Membros.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E OBJETIVOS

2.1. Âmbito de aplicação das diretrizes

A «capacidade de gestão de riscos» é definida na Decisão como a capacidade de os Estados-Membros ou as suas regiões reduzirem, adaptarem ou minorarem para níveis neles aceitáveis os riscos, impacto e probabilidade de uma catástrofe, identificados nas suas avaliações de riscos.

Cabe a cada Estado-Membro determinar os níveis aceitáveis num contexto específico e para os diferentes riscos. A Decisão introduziu esta flexibilidade a fim de ter em conta as diferentes situações existentes nos vários Estados-Membros. No entanto, os níveis aceitáveis constituem normalmente um elemento implícito de qualquer avaliação de capacidades. Com o tempo e a experiência, algumas das escolhas feitas a este respeito podem tornar-se mais explícitas nas avaliações nacionais. A Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos («OCDE») recomendou recentemente que sejam definidos métodos para ajudar todas as partes interessados a determinar os níveis de risco aceitáveis e que estes métodos e resultados sejam objeto de publicações transparentes, a fim de sensibilizar todos os grupos de partes interessadas (7).

A Decisão precisa que a capacidade de gestão de riscos é avaliada em termos da capacidade técnica, financeira e administrativa de um Estado-Membro, a nível nacional ou ao nível subnacional adequado, para assegurar, de modo adequado: a) a realização de avaliações de riscos; b) o planeamento da gestão de riscos para a prevenção e a preparação; e c) a adoção de medidas de prevenção de riscos e de preparação. A avaliação da capacidade de gestão de riscos abrange assim todo o ciclo de gestão dos riscos.

Os Estados-Membros podem avaliar a capacidade de gestão de riscos relativamente a riscos específicos ou de um modo geral segundo uma abordagem multirriscos. As diretrizes recomendam que sejam abrangidas as catástrofes naturais e de origem humana, conforme previsto no artigo 1.o, n.o 2, da Decisão relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

2.2. Objetivos

As diretrizes têm os seguintes objetivos:

1) ajudar as autoridades dos Estados-Membros a aumentarem a sensibilização para os pontos fortes e as eventuais fragilidades do seu sistema de gestão de catástrofes, identificar boas práticas e iniciar um processo de melhoramento;

2) contribuir para o desenvolvimento e a partilha, entre os níveis administrativos competentes nos Estados-Membros e entre os vários setores e as competências políticas diversas mas relacionadas, de políticas e de práticas em matéria de gestão de catástrofes baseadas nos conhecimentos e em dados empíricos;

3) facilitar a cooperação entre os Estados-Membros no que se refere aos esforços envidados para gerir os riscos, no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e de outros sistemas de gestão de catástrofes pertinentes.

Como previsto na Decisão, a Comissão ajudará os Estados-Membros a cumprirem estes objetivos de diversas formas, nomeadamente facilitando a partilha de experiências sobre a capacidade de gestão de riscos e a respetiva avaliação (8).

3. METODOLOGIA

3.1. Intervenientes e prazos

A experiência dos Estados-Membros e de outros países mostra as vantagens da coordenação da avaliação da capacidade de gestão de riscos a nível nacional por uma única entidade. Em especial, a nomeação de um organismo de coordenação para ajudar a dirigir a avaliação pode contribuir para assegurar a aplicação de uma metodologia coerente e promover a partilha de boas práticas. Ao mesmo tempo, o nível da avaliação — quer a nível nacional, quer ao nível subnacional adequado — será decidido por cada Estado-Membro, em função do seu próprio sistema de governação.

Os Estados-Membros acordaram em realizar estas avaliações de três em três anos, devendo as primeiras ser efetuadas três anos após a finalização das diretrizes. É importante realizar uma avaliação periódica para garantir o melhoramento contínuo da capacidade de gestão de riscos, incluindo a identificação de necessidades e a subsequente aplicação de medidas adequadas.

3.2. Procedimento

A avaliação da capacidade de gestão de riscos abrange todo o ciclo de gestão de riscos, ou seja, a avaliação de riscos, o planeamento da gestão de riscos para a prevenção e a preparação e a aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação.

3.2.1. Avaliação de riscos

O objetivo da realização de uma avaliação de riscos deve consistir em alcançar um entendimento comum, com todas as partes interessadas pertinentes, sobre os riscos e o seu grau de prioridade relativa. Os riscos identificados, avaliados e classificados por ordem de prioridade na avaliação de riscos constituem a base do planeamento da gestão de riscos e da aplicação sucessiva de medidas de prevenção de riscos e de preparação para os mesmos (9). Tal como recomendado nas Orientações para a avaliação de riscos, os Estados-Membros que procedem pela primeira vez à avaliação de riscos a nível nacional devem centrar-se nos principais cenários de risco (10).

3.2.2. Planeamento da gestão de riscos

O planeamento da gestão de riscos pode ser realizado em relação a cada risco específico ou adotando uma abordagem integrada transetorial ou mesmo multirriscos. O objetivo específico durante o planeamento consiste em indicar de que forma cada risco pode ser reduzido, adaptado ou atenuado em termos de impacto e de probabilidade graças à aplicação de determinadas medidas de prevenção e de preparação (11). O planeamento deve também referir os recursos necessários e os prazos e atribuir responsabilidades, se for caso disso.

Em primeiro lugar, devem ser identificadas medidas adequadas, classificadas por nível de prioridade e em seguida selecionadas no âmbito de um processo de decisão que associe suficientemente todas as partes interessadas, a fim de assegurar uma boa compreensão das medidas, da sua necessidade e do seu grau de prioridade, garantindo assim um amplo apoio. As primeiras indicações sobre a metodologia a seguir para identificar e estabelecer o grau de prioridade dessas medidas figuram nas Orientações para a avaliação de riscos, na secção «avaliação de riscos» (12). Outros exemplos que os Estados-Membros poderão consultar incluem o Instrumento de avaliação das capacidades da gestão de emergências da proteção civil, desenvolvido pelo Ministério da Defesa Civil e da Gestão de Emergências da Nova Zelândia (13), a Estratégia de Segurança Nacional dos Países Baixos, ou a «Direction de la Défense et de la Sécurité Civile» francesa, ORSEC (14) – Organisation de la Réponse de Sécurité Civile. Na plataforma «Climate-Adapt» da UE está disponível uma lista mais completa de boas práticas (15). O alargamento da lista de boas práticas e exemplos ao longo do tempo pode contribuir para melhorar o processo de avaliação.

As metodologias de planeamento da gestão de riscos a nível nacional ou subnacional devem ser adaptadas às necessidades e às estruturas de governação dos Estados-Membros. Podem incluir um plano de gestão de riscos para cada risco específico ou para todos os riscos combinados, discriminando os principais riscos em operações que podem dar origem a uma ação – ou seja, medidas de prevenção e de preparação – com vista a reduzir, adaptar ou atenuar os riscos identificados para níveis aceitáveis. Podem incluir também uma comparação das diferentes medidas em termos do impacto positivo líquido e dos custos para a sua execução.

É importante que o processo de planeamento identifique e conduza a uma seleção de medidas de prevenção e de preparação adequadas e concretas para o executar, baseando-se nos resultados da avaliação de riscos.

3.2.3. Aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação

No âmbito da terceira dimensão da avaliação da capacidade de gestão de riscos, os Estados-Membros devem avaliar a sua capacidade para aplicar as medidas identificadas no planeamento da gestão de riscos. A aplicação compreende a atribuição de responsabilidades e de recursos, o dever de acompanhamento, bem como um processo de avaliação e de recolha de ensinamentos.

3.3. Papel das diretrizes

As diretrizes propõem uma metodologia para a avaliação que não é exaustiva e que deverá ser adaptada às necessidades de cada Estado-Membro. As diretrizes devem ser consideradas um ponto de partida comum e favorecer um entendimento comum dos elementos que as avaliações nacionais da capacidade de gestão de riscos devem incluir.

A avaliação da capacidade de gestão de riscos deve começar com uma descrição pormenorizada (qualitativa e, se for caso disso, quantitativa) do ciclo de gestão dos riscos de catástrofe. As questões enumeradas na secção 4 destinam-se a fornecer às entidades nacionais ou subnacionais dos Estados-Membros orientações para a avaliação das suas próprias capacidades de gestão de riscos, com base num conjunto de critérios relativos à capacidade administrativa, técnica e financeira. Ao responder a estas perguntas essenciais, é importante cobrir a situação, as necessidades identificadas e as medidas que foram ou podem ser tomadas, em termos qualitativos e, sempre que possível, também em termos quantitativos.

É importante não só realizar uma avaliação das capacidades gerais a nível administrativo, técnico e financeiro para avaliar adequadamente as três dimensões do ciclo de gestão de catástrofes, mas também avaliar estas capacidades à luz dos riscos classificados por nível de prioridade (incluindo os riscos identificados no âmbito do processo de avaliação de riscos à escala nacional), de modo a obter uma avaliação realista da gestão de riscos concretos.

A avaliação da capacidade de gestão de riscos pode ser resumida utilizando o modelo descrito na secção 5, que foi concebido para oferecer um panorama sucinto da autoavaliação da capacidade de gestão de riscos de catástrofes.

4. CONTEÚDO DA AVALIAÇÃO

Em conformidade com a Decisão, a avaliação a nível nacional e/ou ao nível subnacional adequado deve incluir três secções — avaliações de riscos, planeamento da gestão de riscos e aplicação de medidas de prevenção e de preparação. Cada secção deve centrar-se num conjunto de elementos relacionados com as capacidades administrativas, técnicas e financeiras, designadamente o quadro, a coordenação, os conhecimentos especializados, as partes interessadas, a informação e comunicação, a metodologia, as infraestruturas, o equipamento e o financiamento.

4.1. Avaliação de riscos

A presente secção apresenta um conjunto de perguntas que abrangem as capacidades administrativas, técnicas e financeiras que permitem realizar avaliações de riscos.

Para avaliar a capacidade administrativa, é importante centrar-se na existência de um quadro apropriado, na repartição de competências e responsabilidades, na existência dos conhecimentos especializados necessários, no grau de participação das partes interessadas externas e na comunicação.

Para avaliar a capacidade técnica, é importante centrar-se na avaliação da utilização da metodologia e das infraestruturas adequadas. A avaliação global dos riscos poderá também incluir as dimensões transfronteiras e transetoriais dos riscos, se for caso disso, bem como o impacto sobre as infraestruturas.

Para avaliar a capacidade financeira, é importante centrar-se na avaliação da disponibilidade de recursos financeiros.

Para responder de forma suficientemente circunstanciada a cada pergunta, devem ser fornecidas explicações sobre os tipos de avaliações de risco, a forma como são efetuadas e em que momento, bem como os dados, números e referências adequadas disponíveis.

Quadro

As avaliações de riscos devem ser definidas e fazer parte integrante de um quadro geral.

Pergunta 1: Inscreve-se a avaliação de riscos num quadro geral? Explicação: precisar se este quadro é jurídico ou processual e se é definido a nível nacional e/ou a um nível subnacional adequado.

Coordenação

Uma estrutura de gestão de riscos atribui responsabilidades bem definidas a todas as entidades que participam na avaliação dos riscos, de modo a eliminar as sobreposições ou desfasamentos entre responsabilidades e capacidades.

Pergunta 2: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam na avaliação de riscos? Explicação: indicar em que base são repartidas as responsabilidades no que se refere à avaliação de riscos na administração, se esta base ou os procedimentos correspondentes estão documentados por escrito (por exemplo, em textos jurídicos), se existem sobreposições ou necessidades, e o modo como estas são tidas em conta.

Pergunta 3: São atribuídas às entidades mais competentes as responsabilidades no que respeita à avaliação de riscos específicos? Explicação: descrever o processo pelo qual as entidades competentes estão envolvidas na avaliação de riscos, e de que forma é assegurada a responsabilidade ou capacitação para lidar com riscos específicos após a avaliação de riscos.

Pergunta 4: Foi a dimensão transetorial dos riscos integrada nas avaliações de riscos? Explicação: indicar quais os riscos avaliados que encerram uma dimensão transetorial e multirriscos e em que medida esta dimensão está incluída na definição do cenário de risco. Se for caso disso, descrever a natureza da cooperação com outras autoridades nacionais e/ou subnacionais adequadas para a realização destas avaliações de riscos.

Conhecimentos especializados

Os peritos que efetuam a avaliação de riscos deverão possuir as competências e responsabilidades necessárias e ter recebido formação adequada para realizar a avaliação de riscos.

Pergunta 5: É a repartição de responsabilidades reexaminada regularmente no que respeita à avaliação de riscos? Explicação: indicar as entidades ou serviços que participam na avaliação de riscos, o modo como são identificados e selecionados e que competências são tidas em conta aquando da repartição das responsabilidades.

Pergunta 6: Recebem os peritos responsáveis pelas avaliações de riscos informações e formação adequadas e têm experiência suficiente em matéria de avaliação de riscos? Explicação: precisar se está disponível uma formação para os peritos, indicar a sua natureza, o nível de experiência dos peritos, bem como as competências técnicas e instrumentos utilizados e considerados necessários para realizar avaliações de riscos.

Outras partes interessadas

A capacidade de avaliar riscos depende cada vez mais da participação de várias partes interessadas dos setores público e privado. As entidades que realizam avaliações de riscos podem cooperar com um vasto leque de partes interessadas, nomeadamente do setor privado, universidades e outras entidades públicas que não participam diretamente no processo de avaliação.

Pergunta 7: Participam as partes interessadas competentes no processo de avaliação de riscos? Explicação: descrever o leque de partes interessadas competentes que participam no processo de avaliação de riscos. Pode tratar-se de universidades, organizações de investigação, do setor privado, bem como de autoridades públicas que não contribuem diretamente para o processo de avaliação, inclusivamente outros Estados-Membros ou organizações internacionais. Os Estados-Membros podem pôr em destaque os ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Informação e comunicação

A avaliação de riscos requer sistemas de informação e de comunicação eficazes. A compreensão da capacidade administrativa necessária para comunicar os resultados das avaliações de riscos e da sua importância para uma estratégia global de comunicação de riscos pode contribuir para melhorar a partilha de informações e de dados, bem como a comunicação com as partes interessadas pertinentes.

Pergunta 8: Existe a capacidade administrativa necessária para comunicar ao público os resultados das avaliações de riscos? Explicação: especificar a forma como é organizada a comunicação com os cidadãos no que se refere à divulgação dos resultados das avaliações de riscos.

Pergunta 9: Existe a capacidade administrativa necessária para comunicar internamente os resultados das avaliações de riscos, incluindo os cenários, os ensinamentos retirados, etc.? Explicação: descrever a forma como é organizado o fluxo de informações entre as diferentes autoridades públicas e os vários níveis da administração.

Pergunta 10: São os resultados das avaliações de riscos integrados numa estratégia de comunicação de riscos? Explicação: descrever a forma como a divulgação pública dos resultados das avaliações de riscos é incluída numa estratégia de comunicação de riscos à escala nacional e/ou subnacional.

Metodologia

Pergunta 11: Elaborou a entidade nacional ou subnacional uma metodologia de avaliação de riscos? Foi esta metodologia estabelecida oficialmente ou publicada? Quais são os seus elementos essenciais? Explicação: descrever a abordagem nacional ou subnacional da avaliação de riscos (caso a caso, cenários, exemplos tirados da vida real, genéricos), descrever a metodologia utilizada para analisar os eventuais impactos, o método de cálculo das probabilidades, as considerações ou metodologias adotadas para estabelecer prioridades e afastar os riscos; indicar se as avaliações de riscos são reexaminadas e com que periodicidade, se a metodologia é compilada num documento, se o método de avaliação de riscos é divulgado e a quem, e se algumas das informações constantes da avaliação de riscos são acessíveis ao público.

Pergunta 12: Foi a dimensão transetorial dos riscos integrada nas avaliações de riscos? Explicação: indicar quais os riscos avaliados que encerram uma dimensão transnacional e em que medida esta dimensão está incluída na avaliação de riscos (por exemplo, elaboração de cenários). Se for caso disso, os Estados-Membros podem descrever a natureza da sua cooperação com outros Estados-Membros na realização de avaliações de riscos com dimensão transnacional.

Pergunta 13: Estão as infraestruturas incluídas na avaliação de riscos? Explicação: identificar os tipos de infraestruturas críticas (tanto a nível nacional como europeu) incluídas na elaboração de cenários e na avaliação de riscos. Estas podem incluir, nomeadamente, estradas, edifícios, barragens, caminhos de ferro, pontes, satélites, redes subterrâneas, cabos, hospitais e instalações de abrigo.

Tecnologias da informação e da comunicação

Pergunta 14: Existem infraestruturas TIC pertinentes para efetuar avaliações de risco? Explicação: indicar o tipo de infraestruturas disponíveis para realizar as avaliações de riscos, nomeadamente ferramentas TIC, satélites, etc. Os Estados-Membros podem descrever a investigação em curso destinada a desenvolver novas infraestruturas TIC para apoiar a avaliação de riscos. Se as infraestruturas forem partilhadas com outros países, os Estados-Membros podem também descrever o tipo de cooperação existente (por exemplo, imagens por satélite).

Pergunta 15: Estão disponíveis informações e dados pertinentes (incluindo dados históricos) para realizar avaliações de riscos? Explicação: descrever as fontes de informação e os dados utilizados e indicar se existem bases de dados para realizar avaliações de riscos. Os Estados-Membros podem descrever os novos desenvolvimentos em curso para melhorar a recolha de dados e de informações.

Financiamento

A parte relativa ao financiamento inclui a identificação, a estimativa e a reserva dos fundos necessários para realizar e atualizar avaliações de riscos.

Pergunta 16: Existe a capacidade financeira necessária para executar e atualizar os trabalhos relativos às avaliações de riscos? Explicação: indicar se existem recursos financeiros para realizar avaliações de riscos e assegurar a atualização das avaliações existentes.

4.2. Planeamento da gestão de riscos

A presente secção apresenta um conjunto de perguntas sobre as capacidades administrativa, técnica e financeira disponíveis para realizar o planeamento da gestão de riscos.

Para avaliar a capacidade administrativa, é importante centrar-se na coordenação do processo, na existência dos conhecimentos especializados necessários e de metodologias adequadas, no grau de participação das partes interessadas externas e na comunicação.

Para avaliar a capacidade técnica, é importante centrar-se na avaliação da utilização de equipamento adequado.

Para avaliar a capacidade financeira, é importante centrar-se na avaliação da disponibilidade de recursos financeiros.

Para responder de forma suficientemente circunstanciada a cada pergunta, devem ser fornecidas explicações sobre as medidas tomadas, a forma como foram tomadas e em que momento, bem como os dados, os valores e referências adequados disponíveis.

Coordenação

Uma estrutura de gestão de riscos atribui responsabilidades bem definidas a todas as entidades que participam no planeamento da gestão de riscos, de modo a evitar eventuais sobreposições ou desfasamentos entre as responsabilidades e as capacidades.

Pergunta 17: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam no planeamento das medidas de prevenção de riscos e de preparação? Explicação: indicar em que base são repartidas as responsabilidades no que respeita ao processo de planeamento na administração, se esta base ou os procedimentos correspondentes estão documentados por escrito (por exemplo, em textos jurídicos), se existem sobreposições ou necessidades, o modo como estas são tidas em conta, e se a dimensão transetorial é abrangida.

Pergunta 18: São as responsabilidades no que respeita ao planeamento de riscos específicos atribuídas e avaliadas regularmente? Explicação: indicar a forma como é atribuída a responsabilidade no que respeita ao planeamento de riscos específicos, e se existe um processo para avaliar a atribuição das responsabilidades relativamente a riscos específicos.

Conhecimentos especializados

Devem ser estabelecidas metodologias de planeamento dos recursos humanos, de modo a garantir a sua adequação às necessidades. Os peritos encarregados de efetuar o planeamento da gestão de riscos devem possuir as informações necessárias e receber uma formação adequada.

Pergunta 19: Existem peritos suficientes disponíveis para efetuar o planeamento das medidas de prevenção e de preparação com base nos riscos identificados na avaliação de riscos? Explicação: indicar as entidades ou serviços que participam no processo de planeamento, o modo como são identificados e selecionados, e se os efetivos são considerados adequados.

Pergunta 20: Está disponível formação eficaz para os peritos responsáveis, aos diferentes níveis, pelo planeamento de medidas de prevenção e de preparação? Explicação: precisar a natureza e a disponibilidade da formação destinada aos peritos responsáveis por atividades de planeamento.

Pergunta 21: São os peritos que participam no planeamento de medidas de prevenção e de preparação informados dos objetivos e prioridades estratégicas globais em matéria de gestão dos riscos de catástrofes? Explicação: indicar se existe uma estratégia de gestão de riscos e, em caso afirmativo, de que modo os objetivos, as prioridades ou os procedimentos são comunicados aos peritos que participam no planeamento de medidas de prevenção e de preparação.

Pergunta 22: Existe um procedimento para assegurar a preservação e o desenvolvimento dos conhecimentos dos peritos encarregados do planeamento das medidas de prevenção e de preparação? Explicação: descrever a forma como os conhecimentos são partilhados entre os peritos que participam no processo de planeamento e indicar como é assegurada a preservação desses conhecimentos.

Metodologia

A entidade nacional ou subnacional deverá ter elaborado uma metodologia para realizar o planeamento da gestão de riscos no que se refere ao impacto esperado dos riscos identificados, que são avaliados segundo uma metodologia elaborada e hierarquizados em conformidade.

Pergunta 23: Desenvolveram as diferentes entidades responsáveis metodologias para o planeamento da gestão de riscos? Quais são os elementos essenciais dessas metodologias? Explicação: descrever as estratégias de planeamento a nível nacional ou subnacional, descrever as metodologias utilizadas para elaborar as medidas de prevenção e de preparação e analisar o seu eventual impacto sobre a atenuação dos riscos.

Pergunta 24: Incluem as metodologias para o planeamento da gestão de riscos a identificação das infraestruturas pertinentes para a atenuação dos riscos identificados? Explicação: descrever a forma como são identificadas as infraestruturas pertinentes e a forma como o seu estado é avaliado tendo em vista a atenuação dos riscos; indicar se é elaborada, e revista regularmente, uma lista das infraestruturas necessárias, e se as necessidades de investimento estão identificadas.

Outras partes interessadas

A capacidade de gerir os riscos depende cada vez mais da participação e da cooperação com vários intervenientes dos setores público e privado, tais como agências de gestão de riscos de catástrofes, serviços de saúde, serviços de bombeiros, forças policiais, operadores de transportes/eletricidade/comunicação, organizações de voluntários, cidadãos/voluntários, peritos do domínio científico, forças armadas ou organizações de outros Estados-Membros.

Pergunta 25: São as partes interessadas dos setores público e privado informadas do processo de planeamento e participam no mesmo? Explicação: descrever a estratégia relativa à participação das partes interessadas dos setores público e privado, indicar que tipo de partes interessadas contribuem para o processo de planeamento, bem como os ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Pergunta 26: São alguns dos riscos identificados nas avaliações de riscos partilhados com empresas públicas ou privadas? Em caso afirmativo, de que modo se garante que é incentivado o planeamento das medidas de prevenção e de preparação por parte do público e dessas empresas? Explicação: descrever a interação com organizações parceiras no processo de planeamento, indicar se existem acordos para incentivar uma qualidade suficiente e, em caso afirmativo, quais; indicar a forma como as medidas de prevenção e de preparação planeadas por estas organizações contribuem efetivamente para a atenuação dos riscos esperada.

Pergunta 27: Participam as entidades nacionais ou subnacionais no planeamento transnacional de medidas de prevenção e de preparação? Explicação: indicar em que ações de planeamento transnacional participaram recentemente estas entidades, se este processo de planeamento conjunto deu origem a medidas concretas para uma maior cooperação (por exemplo, memorandos de entendimento ou acordos de nível de serviço), e mencionar quaisquer experiências ou ensinamentos retirados suscetíveis de ser partilhados.

Informação e comunicação

A gestão de riscos complexos requer sistemas de informação e de comunicação eficazes para assegurar o planeamento das medidas de prevenção e de preparação. Por conseguinte, as entidades nacionais ou subnacionais devem assegurar a existência de regras e procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, a partilha de dados e a comunicação com as várias partes interessadas.

Pergunta 28: São as partes interessadas pertinentes, incluindo os cidadãos, informadas dos elementos essenciais do planeamento da gestão de riscos? Explicação: descrever a forma como é organizado o fluxo de informações entre os diferentes intervenientes públicos e privados e entre os vários níveis da administração, de modo a assegurar que as partes interessadas pertinentes sejam informadas e possam contribuir com os seus conhecimentos. Os Estados-Membros podem também especificar a forma como é organizada a comunicação com os cidadãos sobre o planeamento de certas medidas de prevenção e de preparação, e indicar quais os ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Equipamento

A parte da avaliação da capacidade técnica determina se está disponível o equipamento necessário para planear as medidas de prevenção e de preparação. Este equipamento pode incluir programas informáticos destinados a apoiar o processo de planeamento.

Pergunta 29: Estão disponíveis os equipamentos e instrumentos necessários para apoiar e/ou realizar o planeamento de medidas de prevenção e de preparação? Explicação: indicar se estão disponíveis equipamentos e instrumentos e quais, e se existem novas necessidades, bem como desfasamentos e/ou sobreposições.

Financiamento

A parte relativa ao financiamento inclui a identificação, a estimativa e a constituição de uma reserva dos fundos considerados necessários para fazer face às eventuais obrigações financeiras da gestão de riscos (financiamento de medidas de prevenção e de preparação) resultantes da hierarquização dos riscos. Inclui igualmente a participação das partes interessadas no financiamento da gestão de riscos, se for caso disso.

Pergunta 30: No âmbito do processo de planeamento, foram as necessidades de financiamento para a execução de medidas de prevenção e de preparação estimadas e as possíveis fontes de financiamento identificadas? Explicação: indicar se existe uma metodologia para estimar as necessidades de financiamento, quais as fontes de financiamento identificadas, e se será ou já foi solicitado financiamento europeu.

Pergunta 31: São tidos em conta, no âmbito do processo de planeamento, os futuros planos de investimento e o possível papel de financiamento do setor privado? Explicação: indicar se o processo de planeamento contribui para identificar futuras prioridades de investimento e, em caso afirmativo, de que modo; indicar em que medida as organizações privadas participam neste processo, e se se procura cooperar com o setor privado para o financiamento dos investimentos prioritários.

Pergunta 32: São identificados ou estabelecidos previamente procedimentos ou planos com vista a assegurar o financiamento das medidas de prevenção e de preparação necessárias para atenuar os riscos identificados no âmbito do processo de planeamento? Explicação: descrever a forma como são tratadas as questões orçamentais e jurídicas relacionadas com uma repartição flexível dos recursos no quadro do processo de planeamento; indicar se são tomadas ou lançadas medidas concretas para permitir a flexibilidade, e se existem obstáculos de caráter jurídico ou político a esta abordagem.

4.3. Aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação

A presente secção apresenta um conjunto de perguntas que abrangem as capacidades administrativa, técnica e financeira que permitem aplicar medidas de prevenção e de preparação.

Para avaliar a capacidade administrativa, é importante centrar-se na existência da estratégia, da política e das metodologias pertinentes, e dos conhecimentos especializados necessários, na coordenação do processo, no grau de participação das partes interessadas, bem como na comunicação e nos procedimentos existentes.

Para avaliar a capacidade técnica, é importante centrar-se na avaliação da utilização das infraestruturas, dos equipamentos e dos fornecimentos adequados, bem como na existência de conhecimentos especializados apropriados.

Para avaliar a capacidade financeira, é importante centrar-se na avaliação da disponibilidade de recursos financeiros.

Para responder de forma suficientemente circunstanciada a cada pergunta, devem ser fornecidas explicações sobre as medidas tomadas, a forma como foram tomadas e em que momento, bem como os dados, os valores e referências adequados disponíveis.

Estratégia/política/metodologia

As entidades nacionais ou subnacionais elaboraram abordagens destinadas a aplicar medidas de prevenção de riscos e de preparação. Procede-se à avaliação do impacto esperado das medidas de prevenção e de preparação planeadas a nível da redução dos riscos, sendo as medidas classificadas por ordem de prioridade e adaptadas em conformidade.

Pergunta 33: Está a aplicação de medidas de prevenção e de preparação ligada ao planeamento da gestão de riscos? Faz parte de uma estratégia ou de uma política e foi definida uma metodologia? Explicação: descrever a abordagem nacional ou subnacional que liga o processo de planeamento à aplicação das medidas, descrever a forma como é assegurada a aplicação e como o respetivo impacto sobre a redução, a adaptação e a atenuação dos riscos é analisado e tido em consideração nos trabalhos de planeamento e de avaliação de riscos, tendo devidamente em conta a coerência com as medidas de prevenção e de preparação existentes em matéria de adaptação aos impactos das alterações climáticas, caso existam.

Pergunta 34: São elaborados métodos para notificar os danos materiais e as perdas humanas? São estimados, documentados e armazenados os custos dos danos? Explicação: descrever os métodos desenvolvidos para notificar os danos materiais e as perdas humanas, indicar se esses dados são partilhados com as partes interessadas e os cidadãos, se as partes interessadas contribuem para os relatórios sobre os danos e/ou para as estimativas dos custos, se os danos são documentados e armazenados de forma periódica ou ocasional, qual o período abrangido e referir se estes relatórios são disponibilizados ao público.

Coordenação

Uma estrutura de gestão de riscos atribui responsabilidades bem definidas a todas as entidades que participam na aplicação de medidas de prevenção e de preparação, de modo a eliminar as sobreposições ou desfasamentos entre as responsabilidades e as capacidades.

Pergunta 35: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam na aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação? Explicação: indicar em que base são repartidas as responsabilidades no que respeita ao processo de aplicação na administração, se os procedimentos correspondentes estão documentados por escrito (por exemplo em textos jurídicos), se existem sobreposições, outras necessidades e/ou desfasamentos, o modo como estes são tidos em conta, e se a dimensão transetorial é abrangida.

Conhecimentos especializados

Existem metodologias de planeamento dos recursos humanos, de modo a garantir os efetivos adequados. Existem instrumentos de gestão do desempenho do pessoal, nomeadamente a análise periódica das necessidades de formação e de desenvolvimento.

Pergunta 36: Está atualizada a repartição das responsabilidades dos peritos que participam na aplicação das medidas de prevenção e de preparação? São suficientes os recursos disponíveis para aplicar as medidas de prevenção e de preparação com base no processo de planeamento? Explicação: indicar quais as entidades (por exemplo, serviços ou agências) que participam na aplicação das medidas, a forma como estas entidades são identificadas/selecionadas, que competências do pessoal são tidas em conta aquando da repartição das responsabilidades, e se os efetivos são considerados adequados.

Pergunta 37: Recebem os peritos responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção e de preparação informação e formação adequadas e têm experiência neste domínio? Explicação: indicar se existem formações para o pessoal que participa na aplicação das medidas e, em caso afirmativo, de que tipo, a frequência com que as pessoas em causa já participaram na aplicação de medidas de prevenção e de preparação, e a forma como os objetivos, as prioridades ou os processos foram comunicados ao pessoal que participa na aplicação das medidas de prevenção e de preparação.

Outras partes interessadas

A capacidade para gerir os riscos depende cada vez mais da participação e da cooperação com várias partes interessadas dos setores público e privado, tais como agências de gestão de catástrofes, serviços de saúde, serviços de bombeiros, forças policiais, operadores de transportes/eletricidade/comunicações, organizações de voluntários, cidadãos/voluntários, peritos do domínio científico, forças armadas ou organizações de outros Estados-Membros (gestão de riscos transnacional). Para fazer face a novos riscos, convém criar uma rede de resposta capaz de mobilizar todas as capacidades necessárias junto de uma série de intervenientes.

Pergunta 38: São as partes interessadas pertinentes informadas da aplicação de medidas de prevenção e de preparação e participam na mesma? Explicação: descrever a abordagem relativa à participação dos intervenientes dos setores público e privado ou à gestão da rede, indicar que tipo de intervenientes contribuem para a aplicação das medidas, bem como os ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Pergunta 39: Participa a entidade nacional ou subnacional na aplicação de medidas transnacionais de prevenção e de preparação? Explicação: descrever as medidas transnacionais de prevenção e de preparação que são aplicadas; indicar quais os outros intervenientes envolvidos, se a aplicação conjunta de medidas deu origem a medidas concretas para uma maior cooperação (por exemplo, memorandos de entendimento ou acordos de nível de serviço) e mencionar quaisquer experiências ou ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Pergunta 40: Tem a aplicação das medidas de prevenção e de preparação por parte destes intervenientes dos setores público ou privado qualidade suficiente para atingir os resultados esperados em termos de atenuação dos riscos? Explicação: Existem acordos destinados a promover a obtenção de uma qualidade suficiente? Como é que as medidas de prevenção e de preparação aplicadas por estas organizações contribuem realmente para a atenuação dos riscos esperada? indicar quaisquer experiências suscetíveis de ser partilhadas.

Procedimentos

A gestão de riscos deve incluir a elaboração de procedimentos bem estabelecidos, a fim de garantir o funcionamento do sistema de gestão de riscos. O processo de aplicação das medidas de prevenção e de preparação deve, por conseguinte, definir procedimentos que contribuam para a redução dos riscos.

Pergunta 41: Inclui a aplicação de medidas de prevenção e de preparação a elaboração de procedimentos de alerta precoce, ativação, mobilização, desativação ou controlo? Explicação: indicar se existem procedimentos, como funcionam na prática, se são elaborados procedimentos operacionais normalizados, para que operações são elaborados, bem como ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Informação e comunicação

A gestão de riscos complexos requer sistemas de informação e de comunicação eficazes para assegurar a aplicação das medidas de prevenção e de preparação. Por conseguinte, as entidades nacionais ou subnacionais devem assegurar a existência de regras e procedimentos que permitam o intercâmbio de informações, a partilha de dados e a comunicação com as várias partes interessadas, incluindo os cidadãos, em qualquer fase da aplicação das medidas de prevenção e de preparação.

Pergunta 42: Estão as informações necessárias disponíveis e são trocadas regularmente no seio das entidades nacional ou subnacional? Explicação: descrever a forma como é organizado o fluxo de informações entre as diferentes entidades públicas e entre os vários níveis da administração, de forma a assegurar que os serviços em causa sejam informados e possam contribuir com os seus conhecimentos.

Pergunta 43: Existem estratégias de comunicação? São utilizados diversos suportes de informação (nomeadamente os meios de comunicação social) para partilhar eficazmente as informações com os cidadãos, de modo a sensibilizá-los e a instaurar um clima de confiança? Explicação: especificar a forma como é organizada a informação e a comunicação com os cidadãos antes, durante e depois da aplicação das medidas, bem como os ensinamentos suscetíveis de ser partilhados.

Infraestruturas, incluindo tecnologias da informação

Esta parte da avaliação da capacidade técnica determina se as infraestruturas existentes (tais como estradas, edifícios, barragens, caminhos de ferro, pontes, satélites, tubos subterrâneos, cabos, hospitais, instalações de abrigo, sistemas de alerta rápido, etc.), consideradas pertinentes para a atenuação dos riscos identificados, satisfazem determinadas normas de segurança ou de desempenho.

Pergunta 44: É o estado das infraestruturas relevante para a aplicação das medidas de prevenção e de preparação analisadas? Explicação: descrever a forma como são identificadas as infraestruturas consideradas essenciais para a atenuação de riscos específicos e como é avaliado o seu estado na perspetiva da atenuação dos riscos; indicar se é elaborada uma lista de infraestruturas pertinentes e se a mesma é revista regularmente, se são identificadas as necessidades de investimento, e se os Estados-Membros dispõem de uma política relativa às infraestruturas críticas.

Equipamentos e fornecimentos

Esta parte da avaliação da capacidade técnica determina se o equipamento destinado à prevenção e preparação satisfaz as normas necessárias para a aplicação de medidas de prevenção e de preparação.

Pergunta 45: Existe um inventário dos equipamentos disponíveis necessários para aplicar as medidas de prevenção e de preparação previstas? Inclui a aplicação das medidas de prevenção e de preparação a identificação de eventuais necessidades de equipamento com base no inventário existente? Explicação: indicar se existe um inventário dos equipamentos disponíveis e da respetiva utilização e se este inventário é mantido atualizado. indicar se as necessidades de equipamento são identificadas no âmbito do processo de aplicação para atenuar de forma adequada os riscos abrangidos pelo processo de planeamento e, em caso afirmativo, quais; indicar se é compilado e analisado um inventário dos equipamentos disponíveis tendo em vista determinar se permite identificar necessidades adicionais ou desfasamentos e descrever as medidas tomadas para dar resposta às necessidades.

Pergunta 46: São identificados riscos ligados à cadeia de abastecimento durante a aplicação de medidas de prevenção e de preparação? Foram tomadas medidas para reduzir o risco de escassez da oferta? Explicação: indicar se os riscos ligados à cadeia de abastecimento foram identificados e, em caso afirmativo, quais, a forma como é analisado o impacto destes riscos, se são tomadas medidas para os reduzir e, em caso afirmativo, quais, e se são celebrados acordos transnacionais ou acordos de cooperação com vista a reduzir estes riscos.

Conhecimentos técnicos especializados

Os conhecimentos técnicos especializados incluem as competências disponíveis e as metodologias desenvolvidas para a aplicação de medidas de prevenção e de preparação. Dado que os conhecimentos técnicos especializados constituem uma capacidade intangível, é igualmente importante preservar esta capacidade, quer através de documentação, quer através da partilha e da aprendizagem.

Pergunta 47: Têm os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação as competências técnicas necessárias para assegurar a sua aplicação adequada? São o preservação e o desenvolvimento destes conhecimentos assegurados? Explicação: indicar quais os conhecimentos técnicos especializados utilizados e considerados necessários para a aplicação das medidas de prevenção e de preparação, se são utilizados instrumentos técnicos para a aplicação e, em caso afirmativo, quais, se os peritos recebem formação com vista à atualização contínua dos seus conhecimentos de modo a poderem utilizar adequadamente os instrumentos técnicos; indicar a forma como são partilhados os conhecimentos entre as pessoas que participam na aplicação de medidas de prevenção e de preparação e como é encorajado o desenvolvimento profissional.

Pergunta 48: Possuem os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação os conhecimentos necessários para aplicar procedimentos de adjudicação de contratos e procedimentos logísticos para executar estas tarefas? Beneficiaram os peritos da formação adequada para aplicar estes procedimentos? Explicação: indicar qual a formação proporcionada e de que modo com vista a criar ou desenvolver estes conhecimentos especializados e quaisquer outras medidas que ajudariam a adquirir estes conhecimentos.

Pergunta 49: Possuem os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação os conhecimentos necessários para efetuar o planeamento do ciclo de vida e da capacidade de intervenção rápida? São estas metodologias aplicadas para reexaminar o funcionamento dos equipamentos e sistemas e para poder aumentar as capacidades em caso de emergência? Explicação: indicar se estes métodos são aplicados com vista à aplicação de medidas de prevenção e de preparação, se são ministradas formações com vista a adquirir ou desenvolver estes conhecimentos especializados e, em caso afirmativo, quais; indicar quaisquer outras medidas suscetíveis de ajudar a adquirir estes conhecimentos.

Financiamento das medidas de aplicação

Este requisito visa avaliar se está assegurada a disponibilidade de meios financeiros e se é possível mobilizá-los rapidamente para financiar situações de emergência eventuais identificadas no âmbito dos procedimentos de avaliação de riscos e de planeamento.

Pergunta 50: São identificados ou estabelecidos um orçamento, uma base jurídica e procedimentos para poder prever antecipadamente uma repartição flexível dos recursos ao aplicar as medidas de prevenção e de preparação necessárias para reduzir, adaptar e atenuar os riscos detetados? Explicação: descrever a forma como são tratadas as questões orçamentais e jurídicas relativas à repartição flexível dos recursos no âmbito do processo de aplicação; indicar se são tomadas ou lançadas medidas concretas que permitam a flexibilidade, e se existem desfasamentos, novas necessidades ou obstáculos jurídicos ou políticos a esta abordagem.

Pergunta 51: Inclui a aplicação de medidas de prevenção e de preparação a elaboração de acordos com as partes interessadas para regular a partilha dos custos? Explicação: indicar se existem planos em matéria de partilha dos encargos financeiros; indicar se os Estados-Membros contactaram as partes interessadas e, em caso afirmativo, quais; e se estão previstos ou foram celebrados acordos para cobrir esses custos.

5. SÍNTESE

No final da avaliação, os Estados-Membros deverão dispor de uma boa panorâmica transetorial dos diferentes riscos a que deverão fazer face, uma visão da adequação e do desempenho efetivo do processo de planeamento da gestão de riscos, incluindo a identificação de medidas de prevenção e de preparação adequadas, bem como um quadro claro dos processos de aplicação das medidas pertinentes.

O quadro que se segue pode ser utilizado como um resumo das diferentes componentes da avaliação da capacidade de gestão de riscos a nível nacional. O quadro pode complementar a avaliação da capacidade de gestão de riscos a nível nacional ou ao nível subnacional adequado que, em conformidade com a Decisão, os Estados-Membros devem efetuar e facultar à Comissão de três em três anos, após a finalização das presentes diretrizes.

Em cada uma das perguntas que se seguem deve ser selecionado o nível adequado, com base na seguinte distribuição de níveis:

— n/a: Capacidade não identificada ou cujo desenvolvimento não é considerado necessário;

— (1): Capacidade a ter em conta — os trabalhos ainda não tiveram início;

— (2): Capacidade identificada — primeiros progressos alcançados;

— (3): Capacidade aplicada em domínios essenciais;

— (4): Capacidade incorporada e em vias de melhoramento;

— Observações: outros elementos que justificam o nível escolhido.

Perguntas Níveis Observações Avaliação de riscos Pergunta 1: Inscreve-se a avaliação de riscos num quadro geral? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 2: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam na avaliação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 3: São as responsabilidades no que respeita à avaliação de riscos específicos atribuídas às entidades mais competentes? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 4: Foi a dimensão transetorial dos riscos integrada nas avaliações de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 5: É a repartição de responsabilidades no que respeita à avaliação de riscos reexaminada regularmente? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 6: Recebem os peritos responsáveis pelas avaliações de riscos informações e formação adequadas e têm experiência suficiente em matéria de avaliação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 7: Participam as partes interessadas competentes no processo de avaliação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 8: Existe a capacidade administrativa necessária para comunicar ao público os resultados das avaliações de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 9: Existe a capacidade administrativa necessária para comunicar internamente os resultados das avaliações de riscos, incluindo os cenários, os ensinamentos retirados, etc.? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 10: São os resultados das avaliações de riscos integrados numa estratégia de comunicação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 11: Elaborou a entidade nacional ou subnacional uma metodologia de avaliação de riscos? Foi esta metodologia estabelecida oficialmente ou publicada? Quais são os seus elementos essenciais? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 12: Foi a dimensão transetorial dos riscos integrada nas avaliações de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 13: Estão as infraestruturas incluídas na avaliação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 14: Existem infraestrutura TIC pertinentes para efetuar avaliações de risco? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 15: Estão disponíveis informações e dados pertinentes (incluindo dados históricos) para realizar avaliações de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 16: Existe a capacidade financeira necessária para executar e atualizar os trabalhos relativos às avaliações de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Planeamento da gestão de riscos Pergunta 17: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam no planeamento das medidas de prevenção de riscos e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 18: São as responsabilidades no que respeita ao planeamento de riscos específicos atribuídas e avaliadas regularmente? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 19: Existem peritos suficientes disponíveis para efetuar o planeamento das medidas de prevenção e de preparação com base nos riscos identificados na avaliação de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 20: Está disponível formação eficaz para os peritos responsáveis, aos diferentes níveis, pelo planeamento de medidas de prevenção e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 21: São os peritos que participam no planeamento de medidas de prevenção e de preparação informados dos objetivos e prioridades estratégicas globais em matéria de gestão dos riscos de catástrofes? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 22: Existe um procedimento para assegurar a preservação e o desenvolvimento dos conhecimentos dos peritos encarregados do planeamento das medidas de prevenção e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 23: Desenvolveram as diferentes entidades responsáveis metodologias para o planeamento da gestão de riscos? Quais são os elementos essenciais dessas metodologias? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 24: Incluem as metodologias para o planeamento da gestão de riscos a identificação das infraestruturas pertinentes para a atenuação dos riscos identificados? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 25: São as partes interessadas dos setores público e privado informadas do processo de planeamento e participam no mesmo? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 26: São alguns dos riscos identificados nas avaliações de riscos partilhados com empresas públicas ou privadas? Em caso afirmativo, de que modo se garante que o planeamento das medidas de prevenção e de preparação por parte do público e dessas empresas é incentivado? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 27: Participam as entidades nacionais ou subnacionais no planeamento transnacional de medidas de prevenção e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 28: São as partes interessadas pertinentes, incluindo os cidadãos, informadas dos elementos essenciais do planeamento da gestão de riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 29: Estão disponíveis os equipamentos e instrumentos necessários para apoiar e/ou realizar o planeamento de medidas de prevenção e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 30: No âmbito do processo de planeamento, foram as necessidades de financiamento para a execução de medidas de prevenção e de preparação estimadas e as possíveis fontes de financiamento identificadas? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 31: São tidos em conta, no âmbito do processo de planeamento, os futuros planos de investimento e o possível papel de financiamento do setor privado? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 32: São identificados ou estabelecidos previamente procedimentos ou planos com vista a assegurar o financiamento das medidas de prevenção e de preparação necessárias para atenuar os riscos identificados no âmbito do processo de planeamento? n/a (1) (2) (3) (4) Aplicação de medidas de prevenção e de preparação Pergunta 33: Está a aplicação de medidas de prevenção e de preparação ligada ao planeamento da gestão de riscos? Faz parte de uma estratégia ou de uma política e foi definida uma metodologia? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 34: São elaborados métodos para notificar os danos materiais e as perdas humanas? São estimados, documentados e armazenados os custos dos danos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 35: São atribuídas responsabilidades e um papel/funções claramente definidos às entidades que participam na aplicação de medidas de prevenção de riscos e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 36: Está atualizada a repartição das responsabilidades dos peritos que participam na aplicação das medidas de prevenção e de preparação? São os recursos disponíveis suficientes para aplicar as medidas de prevenção e de preparação com base no processo de planeamento? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 37: Recebem os peritos responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção e de preparação informação e formação adequadas e têm experiência neste domínio? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 38: São as partes interessadas pertinentes informadas da aplicação de medidas de prevenção e de preparação e participam na mesma? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 39: Participa a entidade nacional ou subnacional na aplicação de medidas transnacionais de prevenção e de preparação? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 40: Tem a aplicação das medidas de prevenção e de preparação por parte destes intervenientes dos setores público ou privado qualidade suficiente para atingir os resultados esperados em termos de atenuação dos riscos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 41: Inclui a aplicação de medidas de prevenção e de preparação a elaboração de procedimentos de alerta precoce, ativação, mobilização, desativação ou controlo? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 42: Estão as informações necessárias disponíveis e são trocadas regularmente no seio das entidades nacional ou subnacional? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 43: Existem estratégias de comunicação? São utilizados diversos suportes de informação (nomeadamente os meios de comunicação social) para partilhar eficazmente as informações com os cidadãos, de modo a sensibilizá-los e a instaurar um clima de confiança? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 44: É o estado das infraestruturas relevante para a aplicação das medidas de prevenção e de preparação analisadas? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 45: Existe um inventário dos equipamentos disponíveis necessários para aplicar as medidas de prevenção e de preparação previstas? Prevê a aplicação das medidas de prevenção e de preparação a identificação de eventuais necessidades de equipamento com base no inventário existente? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 46: São identificados riscos ligados à cadeia de abastecimento durante a aplicação de medidas de prevenção e de preparação? Foram tomadas medidas para reduzir o risco de escassez da oferta? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 47: Têm os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação as competências técnicas necessárias para assegurar a sua aplicação adequada? São a preservação e o desenvolvimento destes conhecimentos assegurados? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 48: Possuem os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação os conhecimentos necessários para aplicar procedimentos de adjudicação de contratos e procedimentos logísticos para executar estas tarefas? Beneficiaram os peritos da formação adequada para aplicar estes procedimentos? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 49: Possuem os peritos encarregados da aplicação das medidas de prevenção e de preparação os conhecimentos necessários para efetuar o planeamento do ciclo de vida e da capacidade de intervenção rápida? São estas metodologias aplicadas para reexaminar o funcionamento dos equipamentos e sistemas e para poder aumentar as capacidades em caso de emergência? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 50: São identificados ou estabelecidos um orçamento, uma base jurídica e procedimentos para poder prever antecipadamente uma repartição flexível dos recursos oo aplicar as medidas de prevenção e de preparação necessárias para reduzir, adaptar e atenuar os riscos detetados? n/a (1) (2) (3) (4) Pergunta 51: Inclui a aplicação de medidas de prevenção e de preparação a elaboração de acordos com as partes interessadas para regular a partilha dos custos? n/a (1) (2) (3) (4)

6. LISTA DE REFERÊNCIAS E DOCUMENTOS PERTINENTES

A Simple Guide to Risk and its Management, Broadleaf Capital International PTY Ltd., 2012 (baseado em ISO 31000:2009):

http://broadleaf.com.au/old/pdfs/trng_tuts/Tut_Simple_Guide_to_Risk_v11.pdf

An overview of the EFQM Excellence Model, EFQM, Bruxelas; O modelo pode ser utilizado para avaliar as capacidades atuais de uma organização:

http://www.efqm.org/

Best Practices on Flood Prevention and Mitigation, apresentado na reunião dos diretores responsáveis pela gestão da água, realizada em Atenas em junho de 2003; documento elaborado pelos Países Baixos e pela França [constitui uma atualização das Orientações de 2000 das Nações Unidas e da Comissão Económica para a Europa (Unece)] em matéria de prevenção de inundações:

http://ec.europa.eu/environment/water/flood_risk/pdf/flooding_bestpractice.pdf

Civil Defence Emergency Capability Assessment Tool v. 4.2 (final) — instrumento de avaliação da capacidade de intervenção de emergência da defesa civil, baseado na estratégia nacional da Nova Zelândia nesta matéria, ferramenta Excel centrada na capacidade organizativa e que abrange questões relativas ao respeito das regras, ao desempenho e aos resultados obtidos:

http://www.civildefence.govt.nz/cdem-sector/monitoring-and-evaluation/cdem-capability-assessment-tool-/

Core Capabilities Crosswalk, Departamento de Segurança Interna dos EUA, Agência Federal de Gestão das Emergências (FEMA), atualização: junho de 2013:

http://www.fema.gov/core-capabilities

Conclusões do Conselho de 26 de abril de 2010, Documento do Conselho 7788/10. Estratégia de segurança interna da UE em ação: cinco etapas para uma Europa mais segura, COM(2010) 673 de 22.11.2010;

Conclusões do Conselho de 26 de setembro sobre a avaliação da capacidade de gestão de riscos (13375/14);

Department of Homeland Security Risk Lexicon Risk Steering Committee, EUA, setembro de 2010:

https://www.dhs.gov/xlibrary/assets/dhs-risk-lexicon-2010.pdf

Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (JO L 10 de 14.1.1997, p. 13);

Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1);

Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (JO L 288 de 6.11.2007, p. 27);

Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação das infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção (JO L 345 de 23.12.2008, p. 75);

Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1);

Emergency Management Planning Guide 2010-2011, Public Safety Canada, 2010;

http://www.publicsafety.gc.ca/cnt/rsrcs/pblctns/mrgnc-mngmnt-pnnng/index-eng.aspx

Os Eurocódigos EN são uma série de 10 normas europeias, que vão de EN 1990 até EN 1999 e proporcionam uma abordagem comum para a conceção de edifícios e outras obras de engenharia civil e produtos de construção:

http://eurocodes.jrc.ec.europa.eu/home.php

Comissão Europeia: Orientações relativas à avaliação de impacto, SEC(2009) 92:

http://ec.europa.eu/smart-regulation/impact/commission_guidelines/commission_guidelines_en.htm

Comissão Europeia: Panorâmica dos riscos de catástrofes naturais e de origem humana na UE, Comissão Europeia, SWD (2014) 134 final de 8.4.2014;

Comissão Europeia: Uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou de origem humana, Comunicação COM(2009) 82 final de 23.2.2009;

Guidance on Implementing the Capacity Development Provisions of the Safe Drinking Water Act amendments of 1996, United Environmental Protection Agency, EUA, julho de 1998:

http://www.epa.gov/ogwdw/smallsystems/pdfs/guidfin.pdf

Guide ORSEC Départemental, Direction générale de la sécurité civile et de la gestion des crises:

http://www.interieur.gouv.fr/Le-ministere/Securite-civile/Documentation-technique/Planification-et-exercices-de-Securite-civile

ISO 22300:2012 Societal Security – Terminology:

http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=56199

ISO/CD 22325 Societal Security: Emergency management — Orientações para a avaliação da capacidade de gestão de situações de emergência (para as empresas);

ISO/IEC/FDIS International Standard 31010: Gestão de riscos — Técnicas de avaliação de riscos (2009);

ISO International Standard 31000 (2009): Risk Management — Princípios e Orientações;

Methode für die Risikoanalyse im Bevölkerungsschutz, Bundesamt für Bevölkerungsschutz und Katastrophenhilfe, Wissenschaftsforum Band 8, 2010:

http://www.bbk.bund.de/SharedDocs/Downloads/BBK/DE/Publikationen/Wissenschaftsforum/Bd8_Methode-Risikoanalyse-BS.pdf?__blob=publicationFile

OECD Risk Management, Documentos de trabalho da OCDE sobre governação pública, n.o 23, elaborado por Charles Baubion, 2013:

http://www.oecd-ilibrary.org/governance/oecd-working-papers-on-public-governance_19934351

OECD Reviews of Risk Management Policies, Italy – Review of the Italian National Civil Protection System, OCDE, 2010:

http://www.oecd.org/italy/oecdreviewsofriskmanagementpoliciesitaly.htm

OECD Recommendations of the Council on the Governance of Critical Risks, Reunião do Conselho de Ministros da OCDE, Paris, 6-7 de maio de 2014:

http://www.oliverwyman.com/content/dam/oliver-wyman/global/en/2014/may/OECD%20-%20Recommendations%20on%20the%20governance%20of%20critical%20risks%20-%202014.pdf

Risk Management Assessment Framework – A tool for departments, HM Treasury, Reino Unido, julho de 2009, uma ferramenta para avaliar a norma de gestão de riscos de uma organização com base no modelo de excelência EFQM:

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/191516/Risk_management_assessment_framework.pdf

UNISDR Terminology on Disaster Risk Reduction, Nações Unidas 2009:

http://www.unisdr.org/we/inform/terminology

(1) Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).

(2) Ibid, artigo 6.o, alínea c).

(3) Ibid, artigo 5.o, alínea f).

(4) Ver «Overview of natural and man-made disaster risk in the EU» (Síntese dos riscos de catástrofes naturais e de origem humana na UE), SWD(2014) 134 final de 8.4.2014.

(5) 13375/14.

(6) Orientações para a Avaliação e Cartografia de Riscos com vista à Gestão de Catástrofes, elaboradas pela Comissão, SEC(2010) 1626 final de 21.12.2010.

(7) Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, «Boosting Resilience through Innovative Risk Governance», OECD Reviews of Risk Management Policies, 2014, p. 48-51, ISBN 978-92-64-20910-7.

(8) Tal poderá, por exemplo, ser feito com a criação de um grupo internacional de peritos capazes de apoiar a avaliação em todas as fases do processo, bem como de um programa de avaliação pelos pares graças ao qual os Estados-Membros possam aprender uns com os outros a gerir os riscos de catástrofes.

(9) O impacto dos riscos depende, em parte, das medidas de atenuação e de prevenção existentes. A avaliação de riscos tem em conta as medidas existentes para avaliar o impacto, a probabilidade e a prioridade dos riscos.

(10) SEC(2010) 1626 final de 21.12.2010, p. 29.

(11) O planeamento deve ter em conta os planos elaborados para os riscos setoriais; por exemplo, os planos de gestão dos riscos de inundações previstos na Diretiva «Inundações» (Diretiva 2007/60/CE).

(12) Página 30 das Orientações para a avaliação de riscos.

(13) http://www.civildefence.govt.nz/cdem-sector/monitoring-and-evaluation/cdem-capability-assessment-tool-/

(14) Guide ORSEC Départemental, Direction générale de la sécurité civile et de la gestion des crises, http://www.interieur.gouv.fr/Le-ministere/Securite-civile/Documentation-technique/Planification-et-exercices-de-Securite-civile

(15) http://climate-adapt.eea.europa.eu/data-and-downloads?searchtext=&searchsectors=DISASTERRISKREDUCTION&searchtypes=ACTION#