N<? C 347/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 87 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a um programa estratégico 
europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação 
(ESPRIT) 
(87/C 347/06) 
Em 12 de Agosto de 1987, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do disposto no artigo 1309, letra q do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços foi encarregada de preparar 
os trabalhos nesta matéria. O Comité Económico e Social, no decurso destes trabalhos, 
designou o Sr. Vassilaras na qualidade de relator-geral. 
Na sua 249? sessão plenária (reunião de 21 de Outubro de 1987), o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade menos 3 abstenções, o seguinte parecer: 
1. Observações preliminares 
1.1. O primeiro programa estratégico europeu de 
investigação e desenvolvimento no domínio das tecno­
logias da informação (ESPRIT), constitui, pelo seu 
impacto na estrutura económica futura e na competiti­
vidade da Comunidade, um dos projectos de investiga­
ção e desenvolvimento mais importantes da Comuni­
dade. 
1.2. O documento da Comissão COM(79) 650 pode 
ser considerado o ponto de partida essencial das activi­
dades comunitárias que acabaram por desembocar no 
programa ESPRIT. Este documento, que a Comissão 
transmitiu ao Conselho em 1979, expunha os problemas 
fundamentais da Comunidade na perspectiva da dinâ­
mica extraordinária do desenvolvimento das tecnolo­
gias da informação. Simultaneamente, levou-se a cabo 
uma série de estudos a fim de explorar as áreas de 
acção da política comunitária no domínio da tecnologia 
da informação. 
1.3. No final destas reflexões preliminares a Comis­
são acabou por apresentar três documentos com vista 
a concretizar e realizar o programa ESPRIT. O docu­
mento COM(82) 287 analisava a importância das tecno­
logias da informação, designadamente do ponto de 
vista económico, e apresentava o projecto ESPRIT. O 
documento COM(82) 486 apresentava alguns projectos 
concretos acompanhados de uma proposta destinada a 
arrancar com a sua realização no âmbito de uma 
fase piloto, contemplada com uma ajuda comunitária 
de 11,5 milhões de ECUs. O terceiro documento 
(COM(82) 737) limitava-se a propor uma alteração 
processual de forma a que a fase piloto seja apresentada 
ao Conselho sob a forma de proposta de decisão e não 
de proposta de resolução. 
O Comité Económico e Social aprovou por unanimi­
dade a proposta relativa à fase piloto (*), em Novembro 
de 1982. 
1.4. A primeira fase do programa ESPRIT foi des­
crita de forma pormenorizada pela Comissão no docu­
mento COM(83) 258 e acompanhada de uma proposta de decisão do Conselho. As verbas comunitárias previs­
tas para a execução da primeira fase quinquenal cifram-
-se em 1 500 milhões de ECUs, dos quais 50 % a cargo 
do orçamento comunitário. 
O Comité Económico e Social pronunciou-se longa­
mente sobre esta proposta em Setembro de 1983, ao 
mesmo tempo que incluía no seu parecer (2) os docu­
mentos COM(82) 287, COM(82) 486 e COM(82) 737. 
O Comité sempre apoiou este projecto enquanto contri­
buto substancial da Comunidade para o desenvolvi­
mento das tecnologias da informação. 
2. Parecer 
2.1. A presente proposta de regulamento do Conse­
lho tem em vista a prossecução do programa ESPRIT. 
À dotação orçamental prevista pela Comunidade para 
a segunda fase quinquenal é de 1 600 milhões de ECUs. 
A Secção apoia a prossecução do programa, tal como 
foi proposta pela Comissão e espera, ao mesmo tempo, 
que as decisões orçamentais anuais das CE não condu­
zam a reduções das dotações, já de si modestas relativa­
mente aos objectivos prosseguidos. 
2.2. As observações fundamentais do CES sobre o 
programa ESPRIT tal como foram formuladas no pare­
cer emitido em 7 de Setembro de 1983 sobre a primeira 
fase são igualmente válidas para a segunda. Mais uma 
vez se chama a atenção para as seguintes questões: 
2.3. O Comité Económico e Social verifica com 
agrado que as pequenas e médias empresas (PME) 
foram amplamente associadas à primeira fase e parte 
do princípio que se continuará a dispensar especial 
atenção a estas empresas no apoio a conceder durante 
a segunda fase. A este respeito, seria útil reduzir as 
formalidades administrativas ao estritamente necessá­
rio, além de que conviria também examinar se não se 
poderia ultrapassar a contribuição de 50 % do custo do 
projecto relativamente às pequenas e médias empresas, 
nos casos em que tal medida se justifique. 
2.3.1. Seria especialmente útil evitar, na medida do 
possível, as dificuldades relacionadas com as despesas 
de aquisição e facilitar a transferência, em tempo opor­
ia JOn9C346de31. 12. 1982. (2) JOn?C341de 19. 12. 1983. 
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tuno, dos fundos comunitários, bem assim uma infor­
mação rápida e global. 
2.4. A Comissão deveria ter principalmente em vista 
associar a estes projectos empresas e institutos de inves­
tigação de regiões desfavorecidas e de regiões industriais 
em crise. Conviria, em especial, fazer participar estas 
regiões na difusão de informações relativas aos resulta­
dos dos projectos ESPRIT de modo a dar-lhes o impulso 
necessário ao desenvolvimento industrial ou à recupera­
ção económica. 
2.5. É igualmente necessário que se estabeleça uma 
ligação e uma coordenação apropriada não só com os 
outros projectos comunitários no domínio das tecnolo­
gias da informação e das comunicações, mas também 
com os projectos nacionais de investigação e desenvolvi­
mento correspondentes. Em relação a este ponto, o 
Comité espera muito das sugestões preciosas que irá 
formular o comité previsto no artigo 6? da proposta. 
2.6. O Comité regozija-se com o facto de as empresas 
e institutos de investigação de países dà Associação 
europeia de comércio livre (AECL) poderem agora par­
ticipar nos projectos de ESPRIT II. Nesta perspectiva, 
as disposições necessárias para o financiamento destes 
projectos, que excluem um apoio directo a participantes 
extracomunitários, deveriam, no entanto, figurar no 
próprio texto do regulamento. 
Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1987. 2.7. A Secção sublinha mais uma vez que, na sua 
opinião, os utilizadores das tecnologias, particular­
mente nos domínios da prodútica e da burótica, devem 
participar nos projectos de investigação e desenvolvi­
mento. 
2.8. A tecnologia da informação é uma tecnologia-
-chave que se repercute em quase todos os sectores 
públicos e privados. Por conseguinte, o Comité consi­
dera importante que os projectos de investigação 
incluam os efeitos sobre os diferentes sectores da socie­
dade (nomeadamente, família, emprego, cuidados de 
saúde e formação profissional) na investigação funda­
mental. Os projectos já em fase de realização no âmbito 
de outros programas deveriam ser integrados, conjunta­
mente com os resultados já obtidos, na investigação 
fundamental relativa ao ESPRIT. 
2.9. O Comité entende que a coordenação dos pro­
jectos com os programas nacionais correspondentes é 
decisiva para o êxito duradoiro do ESPRIT. Assim, 
apraz-lhe muito verificar que a coordenação apropriada 
dos programas de desenvolvimento se encontra expres­
samente prevista nas medidas de acompanhamento. 
2.10. O Comité considera que o relatório previsto 
no artigo 89 lhe deveria ser igualmente comunicado. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT