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<tt + -tc COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
CUM(%) 359 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE "A NORMALIZAÇÃO E A SOCIEDADE GLOBAL DA 
INFORMAÇÃO: A ABORDAGEM EUROPEIA" 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE "A NORMALIZAÇÃO E A SOCIEDADE GLOBAL DA 
INFORMAÇÃO: A ABORDAGEM EUROPEIA" 
Introdução 
I. O PAPEL DA NORMALIZAÇÃO NO MERCADO DAS TIC 
II. NORMAS NUM AMBIENTE CONCORRENCIAL 
1. O papel de liderança dos intervenientes no mercado 
2. Um papel em mudança para a normalização oficial 
III. POLÍTICA EUROPEIA DE NORMALIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE 
GLOBAL DA INFORMAÇÃO 
1. Melhoraria da competitividade global 
2. Promoção de novas soluções técnicas 
3. Protecção do interesse público 
4. Reforço da cooperação internacional 
IV. ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO NO DIREITO 
COMUNITÁRIO 
1. Especificações técnicas e a Nova Abordagem 
2. Aperfeiçoamento das especificações para contratos públicos 
3. Interoperabilidade e aplicações para utilização por parte das autoridades 
Conclusões 
Anexo A Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração 
Anexo B Glossário de abreviaturas 
INTRODUÇÃO 
As normas não são uma questão puramente técnica. Determinam a tecnologia que irá ser 
utilizada para a criação da Sociedade da Informação e portanto a forma como a indústria, 
os utilizadores, os consumidores e as administrações irão dela beneficiar. Desempenham 
um importante papel na cooperação e concorrência entre empresas e são também um dos 
elementos fundamentais para a eficácia do Mercado Único, sendo fundamentais para a 
competitividade das empresas europeias. 
É óbvio que o mercado das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TÏC) é 
dominado por especificações provenientes dos EUA. No entanto, a maior parte dessas 
especificações são, por natureza, abertas, não existindo restrições à sua utilização por 
parte das empresas europeias. Isso não impede que a proximidade das entidades que 
determinam as normas1 constitua uma vantagem competitiva para as empresas, uma vez 
que estas conseguem colocar os seus produtos no mercado mais rapidamente. Portanto, é 
importante que as empresas europeias assumam uma dimensão mundial, para se tornarem 
líderes do mercado e determinarem as normas ou, pelo menos, para participarem nesse 
processo Nesse sentido, as normas não servem para compensar as fraquezas em termos 
de posição no mercado. 
Existem, no entanto, algumas áreas em que se pode verificar que as normas contribuíram 
para a competitividade europeia nos mercados. Podem ser apontados como exemplos a 
World Wide Web (WWW), que foi originalmente uma invenção europeia, do CERN, 
mas que continua actualmente a ser desenvolvida em função do mercado, tendo uma 
vasta utilização económica na Internet; e a norma de telefonia móvel GSM, que permitiu 
uma liderança europeia em muitas partes do mundo. Pode-se concluir que as normas são 
necessárias, mas de forma alguma suficientes para garantir a competitividade. O 
desenvolvimento de normas adequadas a nível mundial irá depender da participação da 
indústria europeia nas organizações internacionais de elaboração de normas. Assim, as 
normas representam um elemento vital da política de competitividade industrial da 
Europa. 
O objectivo da presente comunicação é analisar a forma como, em função das 
características do mercado e do processo de normalização das TIC, se poderão criar as 
melhores condições possíveis para o estabelecimento de normas que são necessárias para 
a criação da sociedade da informação e ainda indicar através de que meios a Comunidade 
pretende promover os aspectos que são, de uma forma ou de outra, da sua 
responsabilidade. 
O termo "norma" é utilizado no domínio das tecnologias da informação e das comunicações num 
sentido geral, para referir qualquer especificação técnica. Na utilização por parte de organismos 
nacionais, europeus e internacionais de normalização e também em alguns instrumentos legais da 
Comunidade, o termo "norma" tem, pelo contrário, um significado específico e bem definido; em 
termos gerais, aplica-se a documentos elaborados através de um processo de consenso entre todas as 
partes interessadas, de aplicação voluntária e que são emitidos por uma entidade de normalização 
reconhecida. Dado que existe uma definição jurídica de norma na legislação comunitária, que está 
relacionada com as normas "oficiais", no presente documento o termo "norma" deve ser entendido 
como norma adoptada por um organismo oficial de normalização. As restantes normas serão referidas 
como "especificações técnicas" ou como "normas de facto". 
I. O PAPEL DA NORMALIZAÇÃO NO MERCADO DAS TIC 
1. A tecnologia da informação evoluiu a partir de sistemas autónomos ou de 
sistemas fechados de utilizadores para um produto de massas. Esse processo 
suscitou questões como por exemplo o surgimento de redes e a necessidade de os 
diversos componentes funcionarem entre si. A possibilidade de os produtos de 
diferentes fabricantes funcionarem uns com os outros ("interoperabilidade") é 
importante na utilização de muitos produtos e serviços das TIC. A normalização é 
um processo voluntário e reflecte a dinâmica do mercado. Para produtos com 
ciclo de vida curto e com lucros económicos imediatos, o mercado tenderá a 
adoptar especificações técnicas no âmbito de consórcios ou a utilizar normas de 
facto; noutros casos, como por exemplo investimentos em grande escala ou para a 
adopção de normas internacionais, o mercado preferirá adoptar normas oficiais. 
As normas devem acompanhar os ciclos de vida dos produtos ou serviços a que se 
referem, mas dado que o ciclo dos produtos de TIQé cada vez mais curto, muitas 
vezes as normas adoptadas de acordo com os procedimentos tradicionais são 
inadequadas, dada a morosidade dos procedimentos associados à sua elaboração. 
No entanto, em algumas áreas, como por exemplo o desenvolvimento de 
infra-estruturas básicas de telecomunicações, as especificações técnicas têm de ter 
uma estabilidade a longo prazo e constituirão uma garantia que permitirá aos 
utilizadores, com toda a confiança, realizar os grandes investimentos que são 
necessários. No sector das telecomunicações, o mercado tende a ser fragmentado 
devido aos monopólios nacionais, às regulamentações nacionais residuais ou 
ainda em vigor e às diferentes aplicações nacionais de especificações técnicas 
semelhantes. Para que o utilizador beneficie desta nova situação, é fundamental a 
interconexão entre as redes de diferentes operadores. 
2. Os mercados das TIC irão provavelmente assistir a um processo de normalização 
em que surgirão especificações mínimas, que serão seguidas do desenvolvimento 
de diversas especificações técnicas em concorrência entre si à medida que a 
utilização da tecnologia se for generalizando. Isto implica que poderão surgir 
diversas especificações técnicas em paralelo, após o que haverá uma convulsão a 
que só sobreviverão uma ou possivelmente duas especificações técnicas, 
representando a tecnologia dominante do mercado. Apesar de o processo ideal de 
normalização consistir num consenso entre todos os que têm um interesse no 
mercado do produto que é objecto de normalização, seguido da emissão de uma 
norma oficial, no sector das TIC, dada a rapidez da evolução tecnológica e a 
vantagem que advém do controlo das especificações dominantes, não é raro que 
os intervenientes dominantes no mercado tentem reforçar, através das 
especificações técnicas, a sua posição dominante no mercado. 
3. O papel da normalização oficiai foi alterado. Tendo em conta o tempo que é 
necessário para os seus procedimentos e as exigências de consenso, a 
normalização oficial nem sempre pode criar as normas necessárias a tempo de 
serem sistematicamente aplicadas em tecnologias inovadoras, nem de forma a 
evitar o surgimento de especificações exclusivas definidas pelo operador 
dominante. Devem ser analisados, portanto, o âmbito e os procedimentos da 
normalização oficial. Em reacção às limitações da normalização oficial têm 
surgido fóruns e consórcios que elaboram especificações para utilização comum 
por parte dos seus participantes. Esses documentos conseguem uma rápida e 
alargada aceitação por parte do mercado. Depois de se estabelecerem no mercado, 
são por vezes reconhecidos como normas de facto. Quando são colocados à 
disposição do público, são por vezes reconhecidos como especificações de acesso 
público (PAS). Tais documentos podem conter contribuições de carácter técnico, 
já com um certo nível de consenso, para os organismos de normalização 
relevantes. 
4. Assim, as questões fundamentais a tratar são: 
• Irão surgir as normas necessárias e suficientes? Irão causar fragmentação 
ou convergência nos mercados? Serão usadas para confirmar ou criar 
posições dominantes, ou monopólios de facto nas TIC? Permitirão que os 
utilizadores aproveitem ao máximo a liberalização das telecomunicações 
que terá lugar em 1998? 
• Que alterações é necessário introduzir no âmbito e nos procedimentos da 
normalização oficial? 
• Como garantir, através da normalização, que os cidadãos e empresas 
europeias possam aproveitar na sua totalidade as possibilidades oferecidas 
pela Sociedade Global da Informação? 
II. NORMAS NUM AMBIENTE CONCORRENCIAL 
1. O papel de liderança dos intervenientes no mercado 
5. A indústria e os fornecedores de serviços da Europa devem tentar aproximar-se 
dos líderes mundiais; se não participarem no processo estratégico global, não 
alcançarão um estatuto a nível mundial. Logo, devem ser encorajados a participar 
nos fóruns internacionais que definem a estratégia de normalização das TIC a 
nível mundial. Para poderem colher a totalidade dos benefícios do mercado das 
TIC, as empresas europeias devem estar na linha da frente do processo 
estratégico. 
Para que a economia europeia no seu todo beneficie das especificações de acesso 
público, será necessário um elevado grau de transparência e deverá evitar-se a 
incoerência que poderá resultar do surgimento de um grande número de grupos, 
isto sem falar do desperdício de recursos decorrente da duplicação de esforços. 
Assim, a Comissão é favorável à criação de um Grupo Estratégico de Alto Nível, 
em representação dos diversos sectores da indústria e das organizações industriais 
europeias, com o objectivo de "acompanhar a normalização a nível estratégico e 
determinar as exigências chave para as normas numa perspectiva empresarial"2. 
6. A normalização é uma actividade comercial, que deve ser vista como tal. No 
sector das TIC, as especificações são uma manifestação de poder no mercado, 
sendo o consenso alargado de importância secundária. Em termos da legislação 
comunitária em matéria de concorrência, ou seja, os artigos 85° e 86° do Tratado, 
as normas de facto ou PAS devem ser vistas como resultado da cooperação entre 
empresas, devem ser, por esse motivo, objecto de uma análise. A concorrência 
deve ser possível em todas as circunstâncias. 
Com base nos princípios gerais incluídos na comunicação de 1968 relativa aos 
acordos, decisões e práticas concertadas respeitantes à cooperação entre 
empresas3, a cooperação entre empresas no âmbito de um consórcio deve 
corresponder a determinados critérios. As partes envolvidas devem respeitar o 
carácter aberto da participação/constituição do consórcio (fórum), ou seja, a 
possibilidade de qualquer empresa interessada poder participar. Tal implica que a 
existência do consórcio deve ser tornada pública. Para além disso, os processos de 
decisão dessas entidades devem ser transparentes. Tais mecanismos devem ter o 
cuidado de permitir a genuína participação nos trabalhos de parceiros menos 
favorecidos que o pretendam: o funcionamento destes fóruns deve ser 
caracterizado por uma certa igualdade e equilíbrio, que poderão ser limitados por 
questões práticas, entre os parceiros. As especificações emitidas por esses 
consórcios devem ser elaboradas por forma a permitir a concorrência no quadro 
das soluções técnicas previstas, o que é também desejável para reduzir a 
possibilidade de conflitos relacionados com os Direitos de Propriedade Intelectual 
(DPI). Qualquer falha na transparência em relação à existência de patentes para as 
tecnologias seleccionadas, ou qualquer possibilidade de conduta discriminatória 
na concessão de licenças, demonstrarão a existência de motivações ocultas 
incompatíveis com um acordo de cooperação técnica. 
2. Um papel em mudança para a normalização oficial 
7. O papel da normalização oficial no sector das TIC sofreu um declínio por razões 
comerciais, pelo menos nos casos em que as normas são necessárias a curto prazo. 
As normas oficiais devem ser dirigidas aos sectores em que é necessário um 
consenso alargado ou em que o mercado as considere necessárias, como por 
exemplo nos casos em que as especificações devam constituir uma base 
duradoura ou ser estabelecidas a nível internacional. 
8. Os organismos oficiais de normalização da Europa, reconhecidos por legislação a 
nível europeu (Directiva 83/189/CEE) são o CEN, o CENELEC e o ETSI. Essas 
três organizações europeias desenvolvem normas oficiais através de 
"A via europeia para a Sociedade da Informação Global: novas direcções resultantes do Seminário de 
Genval", SPOCE, Luxemburgo, 1995 
JOn°C 75 de 29.07.1968, p. 3 
procedimentos acordados, abertos e transparentes, baseados no consenso entre 
todas as partes interessadas. Apesar de os procedimentos variarem no pormenor 
dependendo das características dos membros (no CEN e no CENELEC o trabalho 
está fundamentalmente organizado em torno de delegações nacionais, enquanto 
que no ETSI os operadores económicos podem participar directamente como 
membros) esse consenso é procurado e manifesta-se através de inquéritos 
públicos e de uma votação organizada a nível nacional. Assim, as normas oficiais 
revestem-se de uma legitimidade particular que as distingue das normas de facto e 
das PAS e que permite a utilização das primeiras pelo direito nacional e 
comunitário. 
Apesar de os operadores do mercado serem responsáveis pela produção e pela 
qualidade da normalização, as organizações de normalização europeias têm um 
papel a desempenhar na manutenção de "um sistema coeso de normas 
europeias"4, que abrange dois aspectos diferentes: o da concessão - mediante 
cumprimento de todos os requisitos - do estatuto de norma a documentos 
desenvolvidos pelo mercado e, em segundo lugar, o da garantia de uma maior 
coerência entre especificações técnicas. 
9. As especificações técnicas elaboradas por consórcios podem ter como base o 
consenso entre todas as partes interessadas, mas estas poderão considerar que as 
desvantagens do processo de normalização, nomeadamente procedimentos longos 
e caros sem participação directa, anulam as vantagens resultantes do facto de o 
documento ganhar o estatuto oficial de norma. Nesses casos, os organismos de 
normalização devem estudar formas de, através de procedimentos ou acordos 
específicos, incluir esses documentos no âmbito da normalização europeia, 
conferindo-lhes o estatuto de normas. Dado que os organismos europeus de 
normalização já dispõem de um determinado número de procedimentos 'fast 
track', a sua tarefa poderá consistir, em parte, no aperfeiçoamento das informações 
fornecidas e na promoção mais activa dos seus serviços. 
Não será indicado conceder o estatuto de norma a especificações de acesso 
público quando as especificações técnicas não reunirem o consenso entre todas as 
partes interessadas; quando os documentos, baseados ou não num consenso entre 
todas as partes interessadas, dizem respeito a uma tecnologia cuja evolução é tão 
rápida que os procedimentos de normalização existentes são incapazes de 
acompanhar o ritmo da sua evolução; quando o estatuto de norma não vier 
acrescentar qualquer valor às especificações técnicas utilizadas pela indústria ou 
quando não estiver resolvida a posição relativa aos DPI. 
10. A Comissão considera que os organismos europeus de normalização devem 
avaliar a dimensão do papel que desempenham. Devem reforçar a sua cooperação 
com outras organizações que elaboram especificações em sectores relacionados 
com as TIC. Laços estreitos permitirão que as organizações de utilizadores de 
Resolução do Conselho de 18.6.1992 relativa ao papel da normalização europeia no âmbito da 
economia europeia (JO n° C 173 de 9.7.1992, p. 1 ) 
sectores técnicos específicos apresentem requisitos de normalização concretos c i\ 
infra-estrutura técnica dos organismos europeus de normalização poderá apoiar o 
trabalho das organizações de utilizadores. 
Os organismos europeus de normalização têm de verificar se aquilo que oferecem 
actualmente continua a corresponder às exigências do mercado. Os organismos 
europeus possuem, nomeadamente, as infra-estruturas e experiência necessárias 
para elaborar especificações técnicas que, sem terem o estatuto de normas, podem 
reunir um grande consenso a nível sectorial e de cobertura regional. Em 
determinadas circunstâncias, esses documentos poderiam também servir como 
participação da Europa no processo internacional de normalização. Nesse 
contexto, poderá ser útil referir que o ETSI e o EWOS (Oficina Europeia para os 
Sistemas Abertos) já enveredaram por esse caminho. 
Quando um sector técnico precisar de especificações comuns, sem que estas 
detenham necessariamente o estatuto de normas, os organismos europeus de 
normalização devem analisar a possibilidade de porem a sua infra-estrutura à 
disposição para a elaboração dessas especificações comuns através de seminários 
abertos. Devem igualmente analisar a possibilidade de actuarem enquanto 
depositários oficiais de especificações de acesso público. Podem ainda oferecer 
assistência técnica, contribuir para uma maior transparência e disponibilizar a sua 
estrutura para a distribuição. 
11. A questão das PAS suscita outra, que é a de saber até que ponto os organismos 
europeus de normalização podem promover documentos "concorrenciais", mesmo 
quando estes são apresentados com uma forma diferente, como por exemplo 
como Norma Europeia (EN) associada a uma PAS. Nesses casos, é necessário que 
não se perca de vista a natureza voluntária da normalização, nem o facto de a 
normalização não dever nunca constituir um impedimento formal à introdução de 
novos produtos ou tecnologias no mercado. Os produtos e tecnologias 
concorrenciais não devem ser excluídos da normalização. Pode muitas vezes ser 
realmente difícil, no entanto, estabelecer a distinção entre normas concorrentes e a 
normalização de tecnologias concorrentes. Devem frisar-se os seguintes pontos: 
• a natureza da normalização e das obrigações de 'standstill' que recaem 
sobre os organismos membros dos organismos europeus de normalização, 
tornam obrigatório que não sejam aprovadas normas para um determinado 
produto ou tecnologia que incluam soluções que entrem em conflito entre 
si; 
• os organismos europeus de normalização detêm uma responsabilidade 
significativa pela coordenação e elaboração das normas por forma a que as 
tecnologias concorrentes não sejam, em termos práticos, excluídas do 
mercado; 
• a possibilidade de os organismos europeus de normalização 
disponibilizarem, como PAS, documentos que incluam outras tecnologias, 
não deve ser considerada com procedimento de "apelo" no caso de uma 
tecnologia diferente ter sido seleccionada como Norma Europeia através 
de um consenso entre todas as partes interessadas; 
• quando estiverem em causa interesses públicos e se tal for necessário em 
função desses interesses, as autoridades públicas deverão, através de 
mandatos adoptados em conformidade com a Directiva 83/189, fornecer 
aos organismos europeus de normalização a orientação necessária, em 
especial para a concessão do estatuto de norma a uma PAS. 
12. No domínio da normalização oficial continua a ser necessária a coordenação. A 
Comissão, por conseguinte, acolhe favoravelmente a criação do Conselho de 
Normalização das TIC pelo CEN, CENELEC e ETSI, com a participação de 
outros organismos responsáveis pela elaboração de especificações. A sua tarefa 
consiste na coordenação e supervisão das acções de normalização que se incluem 
no seu domínio de acção, que foi definido pelas direcções do CEN, do CENELEC 
e do ETSI e que abrange, numa perspectiva alargada, o sector das TIC. A 
Comissão, no entanto, convida os organismos de normalização a utilizarem uma 
estrutura de seminários, por forma a conseguir o maior nível de coordenação 
possível entre si e com os operadores do mercado, que continuam a ser 
responsáveis pelo estabelecimento de um estrutura coerente. 
13. Na normalização oficial, a procura de consenso é organizada através das 
representações nacionais. A Comissão considera, no entanto, que para além da 
representação nacional é premente aumentar a participação directa dos 
utilizadores nas actividades de planeamento estratégico e de normalização. Deve 
ser discutida, nomeadamente, a forma de melhorar ainda mais a representação dos 
utilizadores no Conselho de Normalização TIC do CEN/CENELEC/ETSI. 
III. POLÍTICA EUROPEIA DE NORMALIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO 
DA SOCIEDADE GLOBAL DA INFORMAÇÃO 
1. Melhorar a competitividade global 
14. Para que a Sociedade da Informação se revele eficaz, é necessário por parte dos 
Estados-membros um claro compromisso político de abertura à sua realização. A 
manutenção de barreiras regulamentares ao comércio continuará a impedir o 
acesso da Europa às vantagens oferecidas pela sociedade da informação. Portanto, 
a Comissão terá de garantir que esses obstáculos sejam identificados e, quando 
necessário, eliminados. A continuação da harmonização das disposições nacionais 
relacionadas com o equipamento terminal e com as redes de telecomunicações já 
contribuirão substancialmente para a abertura dos mercados. Tem de se continuar 
a actuar para garantir que não sejam criados novos obstáculos deste tipo. As 
estatísticas referentes às notificações em cumprimento da Directiva 83/189/CEE 
relacionadas com as telecomunicações revelam que os Estados-membros 
continuam a desenvolver uma grande actividade regulamentar; no período de três 
anos entre 1992 e 1994, por exemplo, as telecomunicações foram o sector em que 
foram notificadas a maioria, cerca de um terço, das propostas de medidas 
nacionais. Poderão vir a ser necessárias novas medidas para garantir que as acções 
dos Estados-membros passíveis de criar obstáculos à realização da sociedade da 
informação possam ser sujeitas a uma análise prévia. 
15. Embora, em princípio, as normas oficiais abertas ou as PAS promovam a 
concorrência ditada pelo mercado, o estabelecimento de especificações técnicas 
pode por vezes ter efeitos discriminatórios. Por exemplo, as empresas que 
proponham uma determinada especificação poderão em certas circunstâncias 
beneficiar de um avanço injustificado ou de uma vantagem em termos de 
know-how perante os seus concorrentes; e o processo de escolha entre 
especificações concorrentes pode, em certos casos, ser indevidamente 
influenciado por interesses privados. Logo, as autoridades públicas têm também a 
tarefa de garantir que a normalização respeita as regras da concorrência. Nesse 
contexto, deve ter-se em conta que os organismos de normalização também estão 
sujeitos aos artigos 85° e 86° do Tratado da União. 
16. As autoridades públicas são, enquanto utilizadoras da tecnologia da informação 
numa área de aplicação relativamente homogénea, importantes actores do 
mercado, além de os contratos públicos serem um factor muito importante na 
economia europeia e de as autoridades públicas serem consumidores de dimensão 
significativa das TIC5. A visão que o mercado tem dos seus interesses será 
influenciada pelo facto de os governos e outras entidades de direito público serem 
simultaneamente actores económicos de grande importância. A utilização de 
especificações pelas entidades de direito público equivalerá, em grande medida, 
ao seu estabelecimento no mercado. Apesar de estabelecerem uma hierarquia das 
especificações a referir nos convites para apresentação de propostas, as directivas 
de contratos públicos prevêem uma possibilidade de derrogação para projectos de 
natureza genuinamente inovadora para os quais as normas oficiais europeias 
existentes se revelem obsoletas. Essa possibilidade tem uma importância 
fundamental para as TIC e para a sociedade da informação e representa uma das 
ferramentas fundamentais para a introdução de novas tecnologias no mercado dos 
contratos públicos. Permite que as autoridades públicas promovam a utilização de 
tecnologias e de produtos normalizados a priori, resultantes da IDT. 
17. O desenvolvimento e a aceitação do comércio electrónico são condicionados pela 
normalização e pelas normas de facto. A interoperabilidade alargada a todas as 
organizações e empresas tem um impacto sobre as mesmas e sobre sectores 
completos da indústria ou dos serviços, afectando a sua competitividade global. 
Para se conseguir essa interoperabilidade, é necessário encarar a normalização no 
contexto global e de forma coerente em relação ao desenvolvimento tecnológico. 
A rapidez actual dos desenvolvimentos tecnológicos, a grande importância da 
aceitação do comércio electrónico e os esforços dos concorrentes da Europa no 
Foram desenvolvidas diversas iniciativas neste contexto, como por exemplo o projecto Manual 
Europeu de Aquisição de Sistemas Abertos (EPHOS), o programa Intercâmbio de Dados entre 
Administrações (IDA) e o Manual "STEPS" (Soluções telemáticas para os serviços públicos europeus), 
desenvolvido pelo sector Telemática para a Administração do programa Aplicações Telemáticas. Foi 
ainda lançado um processo de análise dos programas EPHOS e IDA. 
sentido de tentarem alcançar uma posição de domínio no mercado tornam urgente 
uma abordagem mais coordenada e melhor orientada da normalização do 
comércio electrónico. Assim, a Comissão está actualmente a analisar a situação 
das normas e especificações no domínio do comércio electrónico e a preparar 
iniciativas, em colaboração com todos os actores relevantes do mercado, para o 
desenvolvimento, aplicação e promoção de especificações e de normas para o 
comércio electrónico na Europa e a nível mundial. 
18. A transmissão de som e imagem por cabo e/ou satélite está a caminhar no sentido 
da total digitalização com melhorias significativas da qualidade e com maior 
flexibilidade, mas as técnicas necessárias para a multiplexagem, a compressão e a 
codificação dos sinais exigem que os processos inversos sejam incluídos nos 
descodificadores (por vezes denominados "set top boxes", ou "caixas"). Se não 
for alcançado acordo em relação a esses sistemas e ao seu desenvolvimento em 
comum, a compatibilidade poderá ser posta em causa e os mercados poderão 
fragmentar-se. Por outro lado, o próprio mercado poderá vir a determinar qual a 
melhor solução de entre as especificações concorrentes. O trabalho realizado pelo 
ETSI e pelo CENELEC com base nos dados bastante completos fornecidos pelo 
European Digital Video Broadcasting Group (DVB) e em cooperação com um 
consórcio industrial conhecido como DAVIC, levou à preparação de normas que 
se espera venham a constituir uma base técnica adequada de apoio à distribuição 
digital de programas audiovisuais em toda a Europa, com algumas esperanças de 
compatibilidade a nível mundial. Terá que se verificar se a utilização comum 
dessas normas nas "caixas" poderá vir a ser rapidamente alcançada com a 
cooperação de todos os operadores económicos. A importância daquilo que está 
em jogo explica o interesse da Comunidade em garantir a igualdade de acesso e a 
interoperação dos sistemas. 
19. O papel dos projectos de demonstração e ensaio, que são significativos em áreas 
que estão fora da IDT financiada pela Comunidade, ou que representam 
complementos desta mais orientados para o mercado, é garantir que as novas 
especificações dêem lugar a equipamentos funcionais, minimizar os riscos através 
da partilha das experiências adquiridas pela utilização de protótipos e. ajudar a 
suprimir os obstáculos à aceitação dos produtos da tecnologia da informação por 
parte das empresas. Os projectos de demonstração não pretendem substituir a 
dinâmica do mercado nem favorecer determinadas soluções. No entanto, sem criar 
expectativas injustificadas, têm um papel na promoção da normalização e do uso 
de novos produtos em determinados nichos de mercado, em sectores que 
reflectem as necessidades sociais e em domínios em que pode haver uma falta de 
interesse económico. 
Até aqui, os projectos-piloto têm sido lançados com o objectivo de identificar as 
necessidades de normalização dos fornecedores e utilizadores. Os ensinamentos 
desses projectos já permitiram identificar características importantes para as 
futuras linhas de acção de normalização em TIC6. Tendo em conta os resultados 
No Anexo A, parte 3, são apresentados exemplos desses projectos. 
10 
encorajadores dos projectos-piloto está planeada a continuação e o alargamento 
destas acções. Está prevista a publicação, no terceiro trimestre de 1996, de um 
convite para apresentação de propostas destinado à fase de seguimento de 
algumas iniciativas. Esse convite incluirá os domínios dos sistemas multimédia, 
do comércio electrónico, do tele-trabalho e das redes de cuidados de saúde. 
20. As autoridades públicas da Europa podem intervir para melhorar a situação 
através da promoção de acções para desenvolver a sensibilização para os produtos 
e serviços de TIC normalizados. Poderão ser utilizadas acções de comunicação e 
de demonstração, como por exemplo workshops. A acção deve ser dirigida aos 
outros sectores industriais (não-TIC), a associações de utilizadores individuais, 
consumidores, trabalhadores e pessoas com necessidades especiais. A experiência 
demonstra que é necessária acção para chamar a atenção dos corpos gerentes da 
indústria - de preferência ao nível da administração - para o papel e importância 
das especificações técnicas e das especificações das TIC enquanto instrumentos 
para o aumento da competitividade. São especialmente importantes as medidas 
em favor das PME. 
2. Promoção de novas soluções técnicas 
21. A normalização tem de se basear na aplicação correcta da ciência, podendo os 
resultados da investigação encontrar uma aplicação prática no mercado através 
das especificações técnicas. Isto é particularmente verdadeiro para as TIC. Deve 
portanto haver uma orientação política no sentido de uma maior associação da 
normalização ao processo de investigação e desenvolvimento e vice versa. 
Esperar até que os projectos de investigação estejam concluídos para então pensar 
na normalização ou na análise das especificações técnicas existentes pode resultar 
em grandes atrasos e em custos adicionais. A experiência demonstra que as 
normas resultantes da investigação em cooperação têm uma taxa de sucesso mais 
elevada quando estão em causa consensos a nível internacional. Para além disso, 
os projectos de IDT podem ajudar a ultrapassar algum eventual obstáculo a uma 
normalização adequada. Os potenciais lucros comerciais que um número limitado 
de empresas pode retirar do facto de assumirem a tarefa de normalização não são 
muitas vezes suficientes para serem justificáveis do ponto de vista da empresa 
individual, mesmo nos casos em que tal seria benéfico para o mercado no seu 
conjunto. 
Acresce que, se a necessidade de normalização for reconhecida numa fase 
precoce, os projectos de IDT em TIC podem contribuir para a competitividade das 
indústrias europeias numa escala global e dessa forma para aumentar a 
probabilidade de que as especificações técnicas sejam desenvolvidas rapidamente 
e venham a ganhar influência no mercado global e nas diferentes instâncias a 
nível mundial. E fundamental, no entanto, que se demonstre que as especificações 
11 
técnicas funcionam, que são aceitáveis para o mercado e que a indústria europeia 
está bem representada nas instâncias internacionais7. 
3. Proteger o interesse público 
22. Os instrumentos de mercado nem sempre são suficientes por si sós para que todos 
os elementos constituintes da sociedade beneficiem da sociedade da informação. 
Muitos grupos de cidadãos ou de empresas irão provavelmente beneficiar da 
participação na sociedade da informação, mas os seus interesses específicos, 
como por exemplo a privacidade ou as necessidades especiais de grupos de 
cidadãos como os idosos e os deficientes, podem não ser suficientemente tomados 
em consideração, num processo exclusivamente baseado em considerações 
comerciais. 
Para salvaguardar o interesse público, como a interoperabilidade dos 
descodificadores, ou para responder às suas próprias necessidades, nomeadamente 
em termos de intercâmbio de informação e segurança das mensagens, a 
Comunidade deve acompanhar os desenvolvimentos a nível da normalização e 
encorajar projectos de investigação que incluam o desenvolvimento de 
normalização, nos casos pertinentes. Nos casos em que seja necessário, podem 
utilizar a sua influência enquanto clientes ou promover a normalização através da 
organização de projectos de ensaio ou de demonstração, ou ainda da atribuição de 
mandatos aos organismos europeus de normalização. Quando estiver em causa o 
interesse público e não for possível chegar a um consenso satisfatório, a solução 
final consiste em medidas regulamentares, adoptadas em conformidade com os 
princípios regulamentares comuns promovidos no âmbito da OMC. 
23 A Comissão tem a possibilidade de promover normas nas áreas em que a União 
Europeia pretenda o seu desenvolvimento, por meio de mandatos atribuídos aos 
organismos europeus de normalização. Os mandatos constituem um instrumento 
que deverá ser utilizado com grande cautela, como forma de promoção do 
interesse público. Desde que identifiquem os incentivos necessários para que o 
mercado dê resposta à procura, constituirão um instrumento valioso para o 
desenvolvimento de normas para a sociedade da informação e para a comunicação 
formal aos organismos de normalização das prioridades da Comunidade e dos 
Estados-membros. Podem também ser atribuídos como instrumento de convite à 
participação no processo de normalização de grupos apropriados, como por 
exemplo consórcios ou grupos profissionais ou de utilizadores finais. 
4. Reforçar a cooperação internacional 
24. O mercado das tecnologias da informação e das comunicações é um mercado 
global e a cooperação internacional servirá para dar assistência ao 
No Anexo A, parte 1, são apresentados exemplos de projectos de IDT relacionados com as TIC e 
financiados pela Comunidade (4o Programa-quadro). No Anexo A, parte 2, são igualmente 
apresentados exemplos de projectos de demonstração. 
12 
desenvolvimento em cooperação de um mercado mundial integrado que seja 
conforme aos princípios da OMC. Os fornecedores e fabricantes europeus devem 
ter a possibilidade de aproveitar todas as oportunidades comerciais oferecidas 
pela sociedade da informação a nível mundial. 
A execução de uma política baseada nos princípios adoptados pelo G7 em 1995, 
em Bruxelas, sobre este assunto é importante para o estabelecimento da dimensão 
global da sociedade da informação e para manter a Europa integrada com o resto 
do mundo. 
25. Tendo em conta essa dimensão global, a Comissão propôs a organização de uma 
Conferência a nível mundial para dar seguimento às conclusões da reunião do G7 
de Fevereiro de 1995, em Bruxelas, sobre a Sociedade Global da Informação. 
Essa conferência, a realizar em 1997, reunirá utilizadores, responsáveis pela 
normalização e autoridades públicas e procederá a uma análise dos progressos 
alcançados até ao momento, à identificação das futuras necessidades de trabalho e 
à procura de consenso em relação às acções futuras. 
Em conjunto com os parceiros do G7, a Comissão irá adoptar medidas para 
estímulo da cooperação a nível mundial no desenvolvimento de uma arquitectura 
global e de regras globais de interoperabilidade e de compatibilidade para as 
diferentes partes da Interface Global da Informação, para o que serão importantes 
enquanto instrumentos os temas para projectos-piloto8 decididos pelo G7 em 
Fevereiro de 1995. 
26. No que respeita à abertura internacional, a Comunidade está totalmente 
empenhada no cumprimento dos acordos da OMC, estando a desenvolver todos 
os esforços para que as negociações relacionadas com o sector dos serviços 
básicos globais de telecomunicações sejam concluídas com sucesso. Essa 
conclusão constitui uma oportunidade única para a obtenção de uma liberalização 
progressiva dos mercados mundiais de telecomunicações, com a melhoria do 
acesso a países terceiros que lhe está associada. 
27. Em relação aos Países da Europa Central e Oriental (PECO), a Comissão 
Europeia continuará a fornecer apoio nos aspectos regulamentares e de 
normalização das TIC, por forma a facilitar o processo de liberalização e 
harmonização do sector. Através do Comité de Orientação dos programas de 
telecomunicações multinacionais PHARE, convidará todos os PECO a participar 
nos programas PHARE* relevantes que estão planeados, como por exemplo os 
Tema I: Global Inventory (Inventário Global); II: Global Interoperability for Broad-Band Networks 
(Interoperabilidade Global das Redes de Banda Larga); III: Cross-cultural education and training 
(Educação e formação trans-cultural); IV: Electronic Libraries (Bibliotheca Universalis); V: Electronic 
Museums and Galleries (Museus e Galerias Electrónicos); VI: Environment and Natural Resources 
Management (Gestão dos Recursos Naturais e Ambientais); VII: Global Emergency Management 
(Gestão Global de Emergências); VIII: Global Healthcare Applications (Aplicações Globais de 
Cuidados de Saúde); IX: Government Online (Linha Aberta para os Governos); X: Global Marketplace 
for SMEs (Mercado Global para as PME); XI: Maritime Information Systems (Sistemas de Informação 
Marítima). 
13 
relacionados com instrumentos tarifários com base nos custos, com as autoridades 
de regulamentação, com a homologação e com o licenciamento. 
Simultaneamente, os governos dos PECO precisarão de adoptar, logo que seja 
possível, as medidas necessárias para a adaptação das regulamentações de 
telecomunicações, nomeadamente no sector dos procedimentos de avaliação da 
conformidade para equipamentos e do reconhecimento mútuo dessa 
conformidade, bem como dos regimes de licenciamento. Para além disso, tendo 
em conta as suas estratégias de pré-adesão, os PECO precisarão de estabelecer a 
independência dos seus organismos de normalização e de apoiar a sua integração 
no sistema europeu de normalização. 
28. A indústria europeia e os organismos europeus de normalização têm registado 
uma participação positiva nos trabalhos dos organismos internacionais de 
normalização sobre as TIC e na transposição dos resultados desse trabalho. A 
Comissão Europeia encoraja um aumento da participação da indústria europeia 
em consórcios globais para o desenvolvimento de normas, e espera que os 
parceiros comerciais da Europa se mostrem à altura desse empenhamento no 
trabalho internacional, em especial contribuindo para o desenvolvimento das 
normas internacionais em matéria de TIC, com a subsequente adopção das 
mesmas. 
IV. ACEITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES DE ACESSO 
PÚBLICO NO DIREITO COMUNITÁRIO 
1. Especificações técnicas e a Nova Abordagem 
29. As especificações técnicas elaboradas por consórcios não têm o estatuto de 
normas, tal como definido pela legislação comunitária e em especial pela 
Directiva 83/189. Foi, no entanto, levantada a questão de saber se as 
especificações técnicas que podem ser classificadas como sendo de acesso público 
podem ou não ser equiparadas a normas e se podem, portanto, desempenhar um 
papel nas políticas comunitárias, quando são feitas referências a normas. 
Concomitantemente, colocou-se a questão da posição a adoptar no caso de os 
mecanismos oficiais de normalização não serem capazes de apresentar, em tempo 
útil, as especificações técnicas necessárias. Finalmente, coloca-se a questão de 
saber se as notificações de novas propostas de regulamentação técnica com base 
na Directiva 83/189 poderão vir a ser postas em causa com base na existência de 
uma PAS9. Dado que a forma e as implicações das referências às normas nos 
diferentes instrumentos jurídicos e políticos emitidos pela União Europeia variam, 
será adequado que as normas sejam tratadas numa base casuística. 
Tudo o que se segue diz respeito exclusivamente, para efeitos da presente comunicação, às políticas de 
desenvolvimento da sociedade da informação. No entanto, várias conclusões podem, até certo ponto, 
ser extensíveis ao caso geral e espera-se que a questão da aceitação das especificações de acesso 
público para efeitos de política comunitária venha a ser discutida num contexto mais abrangente. 
14 
30. As directivas da Nova Abordagem dizem respeito a exigências de interesse 
público, como a segurança e a saúde ou a interoperabilidade. As normas 
harmonizadas implicam uma presunção de conformidade juridicamente 
vinculativa com os requisitos das directivas relevantes. Os operadores 
económicos podem, por sua própria iniciativa, recorrer a outras formas de 
demonstração da conformidade com esses requisitos. Assim, a Comissão 
considera que é indispensável a base de consenso apresentada pela normalização 
europeia, expressa através de votações organizadas pelos institutos nacionais de 
normalização. Dadas as vantagens resultantes da utilização de normas, a nova 
abordagem inclui um incentivo dirigido ao mercado no sentido de que este 
elabore e utilize normas europeias oficiais. 
Por essas razões, não se justifica, na Nova Abordagem, prever um papel 
específico para as PAS semelhante ao das normas que tenham as mesmas 
condições de aplicação. 
De entre as directivas Nova Abordagem, apenas a Directiva Equipamentos 
Terminais de Telecomunicações tem importância para a sociedade da informação. 
Na sua versão actual, essa directiva faz referência a regulamentos técnicos 
comuns (CTR), prevendo a necessária harmonização de carácter vinculativo. No 
futuro próximo, uma nova proposta de alteração da directiva irá prever um papel 
mais amplo para as normas europeias oficiais, com a possibilidade de selecção 
das tecnologias - talvez especificadas em PAS - por parte das autoridades 
públicas. 
2. Aperfeiçoamento das especificações técnicas para contratos públicos 
31. No domínio dos contratos públicos, as directivas da Comunidade têm como 
principal objectivo garantir a transparência nos convites para apresentação de 
propostas de especificações técnicas, evitando a discriminação que poderia advir 
da utilização exclusiva de especificações nacionais ou 'feitas à medida'. Criam 
uma hierarquia de documentos a que as autoridades são obrigadas a referir-se nos 
convites para apresentação de propostas, ou seja, normas europeias, seguidas de 
normas internacionais e de normas nacionais. Ao contrário da Nova Abordagem, 
o quadro jurídico não inclui nenhum incentivo à elaboração de normas. Só 
quando o próprio mercado se aperceber do interesse da abertura dos mercados é 
que se conseguirá progredir. 
32. Desde que possa ser definida alguma forma de reconhecimento de recursos 
normativos ou simplesmente de documentos por parte das autoridades públicas, 
em especial através da equiparação - para efeitos de contratos públicos - de 
documentos específicos a normas, poderá ser aumentada a gama de especificações 
técnicas a que terá de ser feita referência pelas entidades responsáveis pelos 
contratos públicos. 
Poderá incluir-se na Directiva 83/189 um procedimento para esses fins, que 
envolva os Estados-membros e a Comissão. Nessas condições, as especificações 
15 
de acesso público poderão ser o instrumento mais adequado, desde que os 
responsáveis pelo seu desenvolvimento cumpram pelo menos as condições 
apresentadas no ponto 4. 
3. Interoperabilidade e aplicações para utilização por parte das 
autoridades 
Na maioria dos casos, o mercado e os seus mecanismos de normalização das 
tecnologias, produtos e serviços de informação e de comunicações funcionam 
bastante bem. No entanto, em alguns casos podem verificar-se falhas no processo 
de normalização, como por exemplo incapacidade de fornecimento das normas 
em tempo útil, ou falhas dos mercados, em que o consumidor não encontra os 
produtos adequados ou fica manietado por especificações exclusivas do 
fabricante. 
As autoridades públicas têm responsabilidades perante o interesse público, 
nomeadamente na garantia de uma interoperabilidade suficiente entre sistemas: 
noutros casos, precisam de especificações comuns para resolver os seus próprios 
problemas, por exemplo no caso de cooperação entre administrações. Se a 
normalização oficial não for capaz de fornecer as soluções adequadas para lidar 
com essas necessidades, mesmo com o apoio das medidas acima enunciadas, a 
União Europeia será obrigada a actuar a nível administrativo. Para tal, deverá ser 
criado um procedimento que permita o lançamento de um convite para 
apresentação de propostas com referência a uma tecnologia contida em 
documentos sem o estatuto de normas. Esse procedimento poderá basear-se num 
novo instrumento que irá ser criado no âmbito da Directiva 83/189, ou no 
contexto de directivas específicas, limitando-se no segundo caso aos respectivos 
domínios de aplicação. Tal procedimento envolveria a participação dos 
Estados-membros. 
RESUMO E CONCLUSÕES 
As normas determinam a tecnologia que irá ser utilizada na implantação da Sociedade da 
Informação e. por conseguinte, a forma como os operadores económicos, utilizadores c 
administrações irão dela beneficiar. 
A presente comunicação analisa, à luz das características do mercado e da normalização 
das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC), a forma de criar as melhores 
condições possíveis para a elaboração das normas necessárias para a implantação da 
Sociedade Global da Informação, indicando ainda através de que meios a Comunidade 
pretende promover os aspectos pelos quais tem uma responsabilidade especial. 
A normalização no sector das TIC apresenta características específicas que derivam da 
própria natureza desse mercado. As normas devem adaptar-se ao ciclo de vida dos 
produtos ou serviços a que se referem mas, dado que o ciclo de vida dos produtos das 
TIC é cada vez mais curto, as normas adoptadas segundo procedimentos tradicionais 
revelam-se muitas vezes inadequadas tendo em conta o laborioso processo da sua 
elaboração. Assim, tem havido uma tendência para a adopção de normas de facto como 
complemento das normas oficiais. As normas oficiais devem ser dirigidas às áreas em 
que é necessário um consenso alargado ou em que o mercado as considere necessárias, 
como por exemplo nos casos em que as especificações devem constituir uma base 
duradoura ou ser estabelecidas a nível internacional. 
A política europeia para a Sociedade Global da Informação é orientada para a melhoria 
da competitividade global através da identificação e eliminação dos obstáculos 
regulamentares, da intervenção no mercado, de acções de investigação e demonstração e 
da promoção de novas soluções técnicas. Dada a natureza global da Sociedade da 
Informação, as autoridades europeias estão empenhadas na promoção da integração 
global da normalização das TIC e dos seus benefícios para o resto da Europa. Para além 
disso, a Comunidade tem um papel específico na protecção do interesse público, como 
por exemplo no caso das necessidades dos idosos e dos deficientes. 
Neste contexto: 
A sociedade da informação é ditada pelo mercado. O principal papel no 
desenvolvimento de especificações neste domínio cabe aos operadores do 
mercado. 
A Comissão irá investigar a existência de obstáculos à criação de novos serviços 
nas TIC, em especial no domínio do comércio electrónico, e que estejam 
relacionados com as normas. Quando necessário, tomará medidas para os 
eliminar. 
Os Estados-membros devem abster-se de adoptar novas regulamentações que 
criem novos entraves técnicos resultantes do desenvolvimento de especificações 
técnicas e especificações divergentes no domínio da sociedade da informação. 
Os organismos oficiais de normalização europeus são convidados a promover as 
possibilidades de adopção de especificações criadas fora das suas estruturas 
oficiais. Devem analisar a possibilidade de se adoptarem PAS. 
E encorajada a cooperação no domínio da normalização entre os organismos 
internacionais e regionais de normalização. 
A Comissão sublinha a importância da futura Conferência Mundial sobre a 
Sociedade Global da Informação, que se destina a dar seguimento às conclusões 
da reunião do G7 de Fevereiro de 1995 e que analisará os progressos realizados e 
identificará as acções necessárias no domínio da normalização com vista à 
implantação da Sociedade Global da Informação. 
A Comissão irá salvaguardar a concorrência e encorajar especificações abertas e 
não-discriminatórias para os novos serviços e aplicações das TIC. 
17 
A Comissão salienta a importância da IDT e da demonstração para o 
desenvolvimento e aplicação de especificações técnicas e de normas, a nível 
europeu e internacional. 
A Comissão irá apresentar propostas para a utilização, quando apropriado, de 
PAS ou normas de facto na legislação comunitária, nomeadamente na respeitante 
aos contratos públicos e à interoperabilidade. 
ANEXO A 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração 
Parte 1: Exemplos de acções relacionadas com as TIC, no âmbito do quarto 
programa-quadro 
O quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) inclui uma série de 
programas específicos de importância fundamental para a competitividade europeia e para a 
sociedade da informação. 
No que respeita à tecnologia da informação, o programa Tecnologias da Informação (ESPRIT) foi 
concebido para ajudar as indústrias europeias a adquirirem uma vantagem competitiva, centrando-se 
nas necessidades dos utilizadores. Nele se dá especial atenção à promoção da colaboração entre 
utilizadores e fornecedores. Nesse sentido, o ESPRIT apoia um ambiente variado de IDT, no qual as 
actividades de IDT são complementadas por medidas destinadas a aumentar a sensibilização e a 
facilitar o acesso às tecnologias. Sempre que necessário, o ESPRIT estimula e contribui para 
iniciativas de normalização. 
Seguem-se alguns exemplos actuais deste tipo de iniciativas: 
Uma acção realizada para garantir a interoperabilidade global e a competitividade europeia na 
sociedade global da informação é o projecto-piloto WEBCORE, orientado para o 
desenvolvimento da World Wide Web (WWW), com base na norma HTML para diversas 
plataformas. A WWW permite o acesso dos utilizadores a diferentes fontes de informação de 
modo uniforme, através de redes. Na WEBCORE, são desenvolvidas normas, especialmente 
relativas à transferência de texto (HTTP), à segurança, à criação e ao acesso a documentos. 
O Consórcio WWW (W3C), instituído no âmbito deste projecto, inclui organizações 
europeias, norte-americanas e japonesas, permitindo um contributo europeu contínuo para 
uma tecnologia originalmente desenvolvida na Europa. A medida de acompanhamento 
W3UserNet, estreitamente relacionada com aquele projecto, tem como objectivo incluir 
utilizadores, especialmente PME, no desenvolvimento da WWW e das suas normas. 
O IMPRIMATUR (modelo de direitos de propriedade intelectual multimédia e terminologia 
para referência universal) e o projecto conexo COPEARMS (projecto de coordenação para 
sistemas electrónicos de gestão de direitos de autor) têm como objectivo o desenvolvimento 
de tecnologia e a obtenção de consenso, a nível global, para assegurar os direitos de 
propriedade intelectual e o desenvolvimento de sistemas de pagamento afins na sociedade da 
informação, de uma forma que respeite a privacidade, em cooperação com parceiros dos 
EUA e do Japão, que participam para garantir o desenvolvimento de um sistema globalmente 
interoperável. 
O objectivo da iniciativa F (Interfaces de Informação Inteligentes) é fazer da interacção com 
a informação uma tarefa simples para o grande público dos utilizadores que não são 
especialistas É uma resposta às crescentes quantidades de informação disponíveis na nossa 
sociedade da informação, relativamente às quais o acesso e a gestão são ainda diikeis e 
morosos. A iniciativa centra-se na investigação destinada a criar interlaces de informação 
v?*y 
inteligentes, susceptíveis de serem utilizadas de forma natural e intuitiva, abarcando de fornia 
flexível diferentes dispositivos, aplicações e suportes. 
O objectivo da iniciativa relativa a sistemas abertos de microprocessadores (OMI) é 
identificar e ter em consideração as vantagens tecnológicas e as tendências do mercado, tais 
como a transição para uma maior integração de sistemas "em chip", a necessidade de 
arquitecturas mais simples, o desejo de evitar uma dupla concepção, através da portabilidade, 
e a necessidade de fácil actualização. A OMI tem como finalidades convergir com a 
tecnologia e as especificações técnicas aceites, em vez de competir com elas, e ajudar a 
Europa a formar massa crítica mediante o reconhecimento e a consolidação das suas 
capacidades. 
A norma STEP (norma para a troca de dados sobre produtos) tem como objectivo melhorar 
a eficiência e a eficácia do intercâmbio de informação, em todo o tipo de processos de 
fabrico. É um conjunto muito bem sucedido de especificações técnicas globais, que resulta de 
trabalho empreendido em anteriores programas-quadro de IDT 
O projecto CAFE (acesso condicional para a Europa) tem como objectivo conceber e 
demonstrar um meio de pagamento electrónico; o "porta-moedas electrónico". A 
especificação CAFE é um novo conjunto de especificações técnicas europeias para sistemas 
de pagamento electrónico; os terminais são compatíveis com todas as moedas e sistemas de 
compensação criados para cumprir a especificação. São manipulados pelo cliente, que 
introduz um cartão inteligente com o dinheiro electrónico. É igualmente possível a 
manipulação remota. Este sistema de elevada segurança é protegido por dispositivos 
invioláveis e por sofisticados algoritmos de segurança. O conceito está actualmente a ser 
testado nas instalações da Comissão Europeia. 
A ligação de bases de dados biológicas é um projecto que propõe o desenvolvimento de uma 
experiência-piloto que tem por objectivo testar a aplicabilidade da arquitectura comum de 
intermediação de objectos (COBA) ao domínio da biomedicina. A COBA é um novo 
conjunto de especificações técnicas que facultam uma estrutura coerente, na qual podem 
interoperar aplicações distribuídas. Os futuros desenvolvimentos na investigação do cancro e 
da SIDA, na criação de vacinas e no desenvolvimento agronómico da pecuária, para 
mencionar apenas alguns exemplos, dependerão, em grande medida, da capacidade para 
integrar grandes quantidades de fontes diversas de informação biológica. A COBA constitui 
um passo importante nesta direcção. 
No que respeita à tecnologia das telecomunicações, o programa sobre tecnologias e serviços 
avançados de comunicações (ACTS) do quarto programa-quadro abrange o amplo espectro das 
comunicações convergentes, desde as redes avançadas de telecomunicações aos multimédia e às 
comunicações digitais audiovisuais. A sua abordagem permite acelerar os ciclos de normalização, 
pela validação dos conceitos e especificações técnicas dos projectos em experiências de campo com 
a participação de utilizadores. 
Através de mecanismos de concertação, os participantes em projectos de ACTS colaboram, sempre 
que apropriado, em experiências ou especificações comuns. As especificações resultantes deste 
processo são, então, apoiadas dentro dos organismos de normalização pelas organizações 
participantes nos mesmos projectos ACTS. 
Estes projectos são concebidos para desenvolver modelos comuns descrevendo os papeis e interfaces 
de cada categoria de operador, fornecedor de serviço e utilizador. No contexto das comunicações 
avançadas, estão a ser elaboradas directrizes, a nível de tecnologia, de serviços/aplicações, e de 
actividades/práticas. Todos os projectos ACTS deverão contribuir, em certa medida, para a 
normalização formal ou para fóruns ad hoc e alguns deles ibram reconhecidos por uma iniciativa 
mundial denominada consórcio de arquitectura de redes de informações sobre telecomunicações 
(TÍNAC). 
Parte 2: Exemplos de acções de demonstração relacionadas com as TIC, ao abrigo do quarto 
programa-quadro 
A demonstração de tecnologias resultantes das actividades de IDT é um elemento importante do 
quarto programa-quadro. O programa de Aplicações Telemáticas abrange, entre outros, os seguintes 
domínios: 
O sector das "aplicações telemáticas para cuidados de saúde", durante a sua fase de acção 
exploratória de AIM (informática avançada no domínio da medicina), destina-se a contribuir 
para a implantação de uma normalização europeia no que se refere à informática no domínio 
da saúde. O "Guia dos requisitos de normalização europeia e programa para o 
desenvolvimento de normas" é um plano de acção geral e pormenorizado, que inclui 
projectos de investigação anteriormente realizados ao abrigo da iniciativa AIM e das 
subsequentes aplicações telemáticas para os cuidados de saúde: 
• O objectivo do BEAM (avaliação e gestão da tecnologia biomédica) consiste em 
desenvolver a informação e a codificação relativas a tecnologias da medicina. Este 
projecto está na origem de um documento-quadro final, pré-normativo, que se 
destina a ser utilizado pelas organizações que intervêm no desenvolvimento e na 
manutenção de nomenclaturas e sistemas de codificação para aparelhos médicos, e 
pelos autores de bases de dados ou sistemas de informação que contenham aparelhos 
médicos. 
• O objectivo do projecto OEDIPE (troca e processamento abertos de dados para 
electrocardiografia informatizada na Europa), relacionado com troca e 
processamento abertos de dados ECG, é demonstrar e promover o SCP-ECG 
(protocolo normalizado de comunicação para ECG), mediante a implantação de 
demonstradores para a troca de dados "terminal a servidor" e "servidor a servidor" e 
o desenvolvimento de uma rede europeia experimental de bases de dados 
cooperativas e distribuídas, para o acompanhamento de grupos populacionais 
seleccionados que sofram de doenças cardíacas. 
O sector das "aplicações telemáticas para os transportes" contribuiu, durante a sua fase 
DRIVE, para a validação e demonstração de informações sobre tráfego RDS-TMC (sistema 
de dados por rádio - canal de mensagens sobre tráfego). Em cooperação com o CEN, que 
partilha as actividades de normalização em telemática de transportes com a ISO, foram 
elaboradas normas sobre regras de referência a locais (RDS-TMC), listas de acontecimentos 
ALERT-C (informação sobre locais problemáticos para o tráfego rodoviário europeu) e o 
protocolo ALERT-C para codificação e gestão de mensagens. Outros e -emplos são a 
elaboração, armazenagem e distribuição de dados sobre tráfego rodoviário Os serviços 
avançados de informação sobre tráfego fazem hoje parte das prioridades para as redes 
transeuropeias de transportes, e a maioria dos países europeus introduzirá o RDS-TMC alé 
IW8. 
O sector das "aplicações telemáticas paia deficientes e idosos" anteiioi Tecnologia ao 
Serviço da Integração Socioeconómica dos Deficientes e dos Idosos (TIDE) lançou 
igualmente diversos projectos e acções significativos relacionados com a actividade de 
pré-normalização nas tecnologias de assistência e reabilitação. Estudos preliminares 
realizados no âmbito do TIDE (p.ex., o projecto HEART) levaram ao planeamento de 
actividades europeias de normalização nesta área. 
O ADLIB (ligação avançada de bases de dados em biotecnologia) reuniu os principais 
editores científicos e os fornecedores e utilizadores de informação biológica da Europa, com 
o propósito de testar a viabilidade técnica da ligação de bases de dados de literatura científica 
a bandas de dados factuais (ADN, genomas, moléculas). Para isso, é necessário aplicar o 
modelo de dados CCDB, que é o resultado de um projecto anterior, tal como o protocolo 
SRS, desenvolvido por um projecto "BIOMED", o qual permite que bases de dados 
diferentes façam ligação de informações. O ADLIB é um perfeito exemplo de como esforços 
de investigação anteriores, com diferentes origens (universidades, indústria) se cristalizam 
num produto orientado e próximo de projectos de mercado. 
Parte 3: Exemplos de projectos experimentais e de demonstração complementares do 
quarto programa-quadro 
Podem mencionar-se os seguintes exemplos de acção comunitária em projectos experimentais e de 
demonstração complementares do quarto programa-quadro: 
Um programa para fornecer serviços de informação multimédia aos cidadãos, realizado pelas 
autarquias em associação com a indústria local, com base numa plataforma comum que 
utiliza uma combinação de especificações técnicas já existentes com novas especificações 
(EUKIOSK). 
O desenvolvimento de requisitos para a arquitectura de uma unidade "set-lop" universal (o 
aparelho que faz a ligação entre fluxos de dados de radiodifusão, cabo ou fontes de 
telecomunicações e o ecrã existente em casa). União Europeia de Radiodifusão (UNITEL). 
Um projecto que visa o desenvolvimento de sequências de visualização para imagens 
produzidas pelas mais recentes técnicas de imagiologia médica; desenvolverá técnicas-padrão 
para fundir e processar imagens de diversas fontes e apresentar modelos tridimensionais aos 
especialistas (EUROMED). 
No âmbito da política das redes transeuropeias de transportes, a Comunidade apoia o 
trabalho de normalização do Eurocontrol, em conjunto com estudos sobre arquitectura e 
modelização de dados, bem como projectos de demonstração para melhorar a capacidade dos 
sistemas de gestão do tráfego aéreo. 
Finalmente, os estabelecimentos de ensino e de formação têm um contributo a dar à 
sociedade da informação, podendo acções como os programas comunitários Socrates e 
Leonardo ajudar a validar especificações técnicas de T1C, ligadas ao ensino à distância. 
ANEXO B 
Glossário de Abreviaturas 
Nota: Este glossário inclui todas as abreviaturas regularmente utilizadas no texto da presente 
comunicação. Os títulos de programas de investigação e de demonstração que, nos 
casos em que estes são conhecidos por siglas e não pelo título, estão explicados no texto, 
não foram incluídos na lista. 
PECO 
CEN 
CENELEC 
CTR 
EDI 
EN 
EPHOS 
ETSI 
EWOS Oficina 
TIC 
IDA 
IEC 
DPI 
ISO 
JTCI 
PAS 
PHARE 
IDT 
PME 
OMC Países da Europa Central e Oriental 
Comité Europeu de Normalização 
Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica 
Regulamentos Técnicos Comuns 
Transferência Electrónica de Dados 
Norma Europeia 
Manual Europeu de Aquisição de Sistemas Abertos 
Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações 
Europeia para os Sistemas Abertos 
Tecnologias da Informação e das Comunicações 
Intercâmbio de Dados entre Administrações 
Comissão Electrotécnica Internacional 
Direitos de Propriedade Intelectual 
Organização Internacional de Normalização 
Comité Técnico Conjunto N° 1 ISO-IEC 
Especificações de acesso público 
Polónia e Hungria: Ajuda à Reestruturação Económica 
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
Pequenas e Médias Empresas 
Organização Mundial do Comércio 
\ 
ANEXO B 
Glossário de Abreviaturas 
Nota: Este glossário inclui todas as abreviaturas regularmente utilizadas no texto 
da presente comunicação. Os títulos de programas de investigação e de 
demonstração que, nos casos em que estes são conhecidos por siglas e não 
pelo título, estão explicados no texto, não foram incluídos na lista. 
PECO Países da Europa Central e Oriental 
CEN Comité Europeu de Normalização 
CENELEC Comité Europeu para a Normalização Electrotécnica 
CTR Regulamentos Técnicos Comuns 
EDI Transferência Electrónica de Dados 
EN Norma Europeia 
EPHOS Manual Europeu de Aquisição de Sistemas Abertos 
ETSI Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações 
EWOS Oficina Europeia para os Sistemas Abertos 
TIC Tecnologias da Informação e das Comunicações 
IDA Intercâmbio de Dados entre Administrações 
IEC Comissão Electrotécnica Internacional 
DPI Direitos de Propriedade Intelectual 
ISO Organização Internacional de Normalização 
JTCI Comité Técnico Conjunto N° 1 ISO-IEC 
PAS Especificações de acesso público 
PHARE Polónia e Hungria: Ajuda à Reestruturação Económica 
IDT Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
PME Pequenas e Médias Empresas 
OMC Organização Mundial do Comércio 
19 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 359 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 
N.° de catálogo : CB-CO-96-410-PT-C 
ISBN 92-78-07814-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo