[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 31.7.2007

COM(2007) 459 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura nas regiões do norte da Finlândia no período de 2001-2005, em conformidade com a Decisão 2002/404/CE da Comissão

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura nas regiões do norte da Finlândia no período de 2001-2005, em conformidade com a Decisão 2002/404/CE da Comissão

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

1.1. Antecedentes 3

1.2. Princípios gerais 3

1.3. As sub-regiões 4

1.4. Gestão e controlos 4

2. APLICAÇÃO DA AJUDA NÓRDICA NO PERÍODO 2001–2005 5

2.1. Decisões da Comissão 5

2.2. Ajuda paga na Finlândia 5

2.3. Ajuda comunitária 6

2.4. Ajuda nórdica concedida por sector 6

2.5. Volumes de produção apoiados 7

3. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA AGRÍCOLA NAS REGIÕES BENEFICIÁRIAS DA AJUDA NÓRDICA 8

3.1. Evolução das principais produções nas sub-regiões 8

3.2. Evolução da utilização do solo 9

3.3. Evolução da estrutura, da produtividade e dos métodos de produção da agricultura 10

3.4. Evolução do rendimento e da rentabilidade da agricultura 12

3.5. Evolução do impacto socioeconómico 13

3.6. Ambiente 13

3.7. Impacto na cadeia alimentar 14

4. CONCLUSÕES 14

1. INTRODUÇÃO

1.1. Antecedentes

Em conformidade com o artigo 142º do Acto de Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, a Comissão autorizou a Finlândia a conceder ajudas nacionais a longo prazo para garantir a manutenção da actividade agrícola nas regiões nórdicas. A ajuda nórdica, é concedida especificamente para manter actividades tradicionais de produção primária e de transformação, naturalmente adequadas às condições climáticas das regiões em causa, bem como de melhorar as estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas, de facilitar o escoamento dos referidos produtos e assegurar a protecção do ambiente e a preservação do espaço natural.

As regiões abrangidas pelo regime da ajuda nórdica estão situadas a norte do paralelo 62º N e algumas regiões limítrofes a sul do paralelo afectadas por condições climáticas comparáveis, que tornam a actividade agrícola particularmente difícil. Na determinação dessas regiões, foram tomados em consideração os seguintes factores: a fraca densidade demográfica (máximo 10 habitantes/km2), a proporção da superfície agrícola utilizada (SAU) (menos de 10%) em relação à superfície total e a parte da SAU consagrada a culturas arvenses destinadas à alimentação humana. A superfície ascende a um total de 1 417 000 hectares de superfície agrícola utilizada e corresponde a 55,5% da SAU total da Finlândia, em 1994.

A Comissão apresenta ao Conselho, um ano após a adesão e, seguidamente, de cinco em cinco anos, um relatório sobre as autorizações concedidas e os resultados das ajudas que tenham sido objecto dessas autorizações, em conformidade com o disposto no artigo 143º do Acto de Adesão. Os relatórios anteriores foram elaborados em 1996 e em 2002.

O presente relatório foi elaborado com base em informações fornecidas pelas autoridades finlandesas, que não permitiram retirar conclusões relativamente ao cumprimento dos objectivos do regime em questão. A Comissão encomendou um estudo específico para tratar desta questão.

1.2. Princípios gerais

A ajuda nórdica é diferenciada por regiões e concedida com base em unidades de produção, tendo em conta os limites impostos pelas organizações comuns do mercado. Os limites dos volumes de produção autorizados são fixados globalmente a nível nacional, sendo os níveis regionais fixados por razões de clareza. A ajuda não pode estar ligada à produção futura nem dar origem a um aumento da produção ou do nível de apoio global registados durante um período de referência.

Com base nas estatísticas nacionais disponíveis relativas às quantidades, o período de referência fixado para a determinação dos diferentes limites quantitativos para a produção agrícola foram os anos 1991–1993, anteriores à adesão. O apoio global foi calculado com base na diferença entre os preços, registados em 1993, na Finlândia e na Comunidade (apoio indirecto), bem como na diferença entre o apoio directo financiado pelo orçamento nacional e o montante do apoio directo disponibilizado no âmbito da política agrícola comum (PAC).

Por decisão da Comissão, os níveis máximos de ajuda são estabelecidos, para a ajuda nórdica, por produto e por sector. A ajuda para a produção vegetal é concedida por hectare. Em relação à produção animal, a ajuda é expressa por CN (cabeças normais), para os bovinos, equídeos, ovinos, caprinos, suínos e aves de capoeira, e por cabeças, para as renas. A ajuda para o leite é concedida por quilograma. É também concedida ajuda para o armazenamento de frutos e produtos hortícolas. Em relação aos jovens agricultores (com menos de 40 anos de idade), é concedida uma ajuda forfetária por hectare para culturas forrageiras e arvenses. A ajuda pode ser paga a um produtor (ou seu cônjuge) que tenha, pelo menos, 18 anos de idade e não mais de 65. Os beneficiários da ajuda devem possuir pelo menos três hectares de solo arável ou pelo menos meio hectare de cultivo de produtos hortícolas.

1.3. As sub-regiões

A região finlandesa beneficiária da ajuda nórdica abrange quatro sub-regiões: C1, C2, C2 Norte (incluindo os arquipélagos da área C1 e C2), C3 e C4 (Figura 1) . Esta subdivisão permite ajustar o apoio à agricultura, tomando em consideração as características especiais da economia agrária regional e o grau de gravidade das desvantagens naturais.

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Figura 1 – Áreas de ajuda à agricultura (as sub-regiões C1 a C4 estão incluídas na ajuda nórdica)

1.4. Gestão e controlos

A gestão da agricultura está confiada a quinze centros de desenvolvimento económico e emprego (CDEE) regionais.

As administrações dos municípios recebem os pedidos de ajuda dos agricultores e registam os dados do pedido no sistema SIGC. Os funcionários efectuam os cálculos da ajuda e remetem as decisões de autorização da ajuda para os agricultores. Os funcionários dos CDEE controlam os beneficiários da ajuda nacional e da ajuda comunitária. Todos os anos são verificados no terreno 5% de todos os pedidos de ajuda.

A Finlândia deve enviar à Comissão um relatório anual sobre o impacto da ajuda concedida, incluindo a ajuda comunitária, e, em especial, sobre a evolução da produção e dos meios de produção que recebem a ajuda, a evolução da economia das regiões em causa e os efeitos na protecção do ambiente. Com base no referido relatório e noutras informações disponíveis, a Comissão verifica a compatibilidade da aplicação da ajuda com as disposições pertinentes.

2. APLICAÇÃO DA AJUDA NÓRDICA NO PERÍODO 2001–2005

2.1. Decisões da Comissão

O regime da ajuda nórdica finlandês foi aprovado pela Decisão 95/196/CE da Comissão, de 4 de Maio de 1995.

No período de referência anterior, 1996–2000, a referida decisão foi alterada duas vezes pelas Decisões 97/279/CE e 2000/405/CE da Comissão. Em 2002, a decisão relativa à Finlândia foi substituída pela Decisão 2002/404/CE. Em primeiro lugar, a Decisão em questão corrigiu montantes específicos de ajuda devido a alterações das taxas de câmbio e a diferenças nos preços de referência. Em segundo lugar, procedeu à articulação de alguns sectores ou subsectores para efeitos de simplificação da gestão. Para evitar eventuais aumentos de produção, considerou-se ser suficiente impor algumas restrições aos níveis de ajuda por unidade, ao montante total de ajuda por sector e ao número de unidades abrangidas pela ajuda.

Desde então, a decisão foi alterada pela Decisão C(2004) 2711, de modo a permitir a concessão de maior apoio ao investimento em alguns sectores específicos até 2007, bem como a extensão a novilhas, da ajuda para vacas em aleitamento. Uma segunda alteração foi aprovada pela Decisão C(2005) 122, de modo a incluir adições SLOM para o leite e a reintroduzir os períodos de quota a partir de 2005. Por último, a Decisão C(2005) 5599 reduziu os montantes do apoio global de 486,69 para 448,59 milhões de euros, a fim de tomar em consideração o regime de ajuda a zonas desfavorecidas financiado a nível nacional, bem como o ajustamento necessário ao desenvolvimento da PAC no sentido de anular determinados limites à densidade animal.

2.2. Ajuda paga na Finlândia

No início do período em questão, a ajuda nórdica concedida registou um ligeiro aumento anual, de 351 milhões de euros, em 2001, para 385 milhões de euros, em 2004. O decréscimo para 328,1 milhões de euros, registado em 2005, explica-se pela já referida introdução do regime relativo às zonas desfavorecidas, financiado a nível nacional, e suportado por uma redução do montante equivalente da ajuda nórdica. No final do período, a ajuda nórdica ascendeu a 34% do apoio agrícola total concedido nas regiões beneficiárias da ajuda nórdica. Das autorizações de pagamento disponibilizadas para ajuda nórdica em 2001-2005, utilizaram-se, aproximadamente, 74%.

2.3. Ajuda comunitária

Além do regime da ajuda nórdica, a agricultura nas áreas assistidas beneficia de apoio de regimes financiados pela UE, nomeadamente no âmbito dos dois pilares da política agrícola comum. O apoio concedido ao abrigo dos dois referidos pilares, tal como mostra o Quadro 1, aumentou 15% desde 2001. Este aumento justifica-se, em certa medida, pela introdução de pagamentos directos no sector de produtos lácteos, na sequência da reforma da PAC, em 2003, e pela absorção, mais elevada do que previsto, dos pagamentos agro-ambientais.

Quadro 1 –Resumo de alguns apoios comunitários em 2001 e 2005

Ano | Pagamentos OCM milhões € | Indemnizações compensatórias, ZD(, milhões € | Pagamentos agro-ambientais, milhões € | Total milhões € |

2001 | 202 | 230 | 133 | 565 |

2005 | 254 | 234 | 162 | 650 |

( zonas desfavorecidas |

2.4. Ajuda nórdica concedida por sector

A ajuda global concedida a todos os sectores manteve-se aquém dos montantes autorizados ( quadros 2a e 2b ). Tal facto explica-se, principalmente, pela economia em termos de disciplina orçamental e pelos níveis de produção, inferiores aos previstos, registados em alguns sectores.

Quadro 2a – Resumo dos montantes da ajuda nórdica relativos à produção animal, 2001 e 2005

Produto | Ajuda total concedida em 2001 milhões € | Ajuda total concedida em 2005 milhões € | Ajuda nórdica autorizada para 2005, milhões € |

Carne de bovino | 51,1 | 54,9 | 91,17 |

Ovinos e caprinos | 2,5 | 3,25 | 3,50 |

Suínos e aves de capoeira | 46 | 37,03 | 61,3 |

Renas | 2,7 | 3,49 | 6,16 |

Equídeos | 2,1 | 2,23 | 2,52 |

Leite | 182,5 | 158,9 | 225,22 |

Ajuda para o transporte de leite e de carne | 1,6 | 2,15 | 2,27 |

Total | 288,5 | 261,9 | 392,2 |

Quadro 2b –Resumo dos montantes da ajuda nórdica relativos à superfície, 2001 e 2005

Produto | Ajuda total concedida em 2001 milhões € | Ajuda total concedida em 2005 milhões € | Ajuda nórdica autorizada para 2005 milhões € |

Beterraba sacarina | 0,5 | 0,38 | 1,34 |

Batata para fécula | 0,9 | 0,65 | 1,24 |

Cereais e outras culturas arvenses | 9,9 | 12,90 | 15,14 |

Horticultura | 21,4 | 21,43 | 24,69 |

Produtos hortícolas cultivados sem abrigo e maçãs | 0,8 | 0,64 | 0,90 |

Ajuda para o armazenamento | 1,07 | 1,00 | 2,86 |

SAU (pastagem, pousio, etc.) | 15,7 | 16,48 | 27,87 |

Jovens agricultores | 12,1 | 12,68 | 16,66 |

Total | 62,4 | 66,16 | 89,95 |

Em 2005, foi concedida uma ajuda temporária ao investimento nos sectores do leite, bovinos, ovinos e caprinos, incluindo apoio para armazenamento de forragem e adubos e parques de espera. Neste âmbito, 917 projectos receberem apoio até ao montante de 14,14 milhões de euros.

2.5. Volumes de produção apoiados

A decisão relativa à ajuda nórdica determina os volumes máximos de produção que podem beneficiar de ajuda. No período 2001–2005, os limites máximos de produção foram ligeiramente excedidos, durante alguns anos, em relação aos suínos e aves de capoeira e aos equídeos, pelo que os montantes relativos à ajuda ou o número de unidades foram reduzidos em conformidade. O número de renas subsidiadas diminuiu com a introdução de um limite de 50 cabeças por requerente.

Quadro 3a – Resumo dos volumes de produção apoiados em 2001 e 2005, produção animal

Produto | CN com subsídios 2001 | CN com subsídios 2005 | Níveis de referência CN 2005 | Superação/insuficiência 2005, % |

Carne de bovino | 120 344 | 130 862 | 167 274 | –22% |

Ovinos e caprinos | 4 740 | 5 668 | 5 886 | –4% |

Suínos e aves de capoeira | 147 764 | 133 967 | 139 200 | –4% |

Renas (cabeças) | 185 731 | 155 254 | 229 000 | –32% |

Equídeos | 7 754 | 5 593 | 6 000 | –7% |

Leite (t) | 1 848 123 | 1 825 664 | 1 759129 | 4% |

Em geral, durante o período em apreço, a produção manteve-se aquém dos volumes autorizados em todos os sectores de culturas arvenses, mas, em alguns anos isolados, excedeu ligeiramente os limites fixados ( quadro 3b ).

Quadro 3b – Resumo das superfícies apoiadas, produção agrícola 2001 e 2005

Produto | Hectares com subsídios 2001 | Hectares com subsídios 2005 | Níveis de referência do hectare 2005 | Superação/insuficiência 2005, % |

Beterraba sacarina | 2 302 | 2 034 | 3 750 | –46% |

Fécula | 4 933 | 4 546 | 6 580 | –31% |

Cereais e outras culturas arvenses | 304 707 | 315 975 | 557 700 | –43% |

Horticultura | 216 | 190 | 203 | –6% |

Produtos hortícolas cultivados sem abrigo e maçãs | 2 080 | 1 774 | 2 095 | –15% |

SAU (pastagem, pousio, etc.) | 421 738 | 427 022 | 848 812 | –50% |

3. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA AGRÍCOLA NAS REGIÕES BENEFICIÁRIAS DA AJUDA NÓRDICA

As conclusões do presente capítulo baseiam-se em informações fornecidas pelas autoridades finlandesas nos termos do nº 2 do artigo 143º do Acto de Adesão.

3.1. Evolução das principais produções nas sub-regiões

Os principais sectores agrícolas das regiões setentrionais da Finlândia são os do leite, da carne de bovino e dos suínos. No conjunto, estes sectores representam 72% das receitas comerciais. As secções seguintes descrevem a evolução dos principais produtos nas diferentes sub-regiões. Com base nas informações disponíveis, não é possível analisar a evolução no interior das sub-regiões.

Leite

A produção de leite na zona nórdica representa cerca de 77% da produção total de leite da Finlândia. Esta relação manteve-se praticamente estável durante o período em questão. Além da alteração dos volumes entre 2000 e 2005, o volume de produção decresceu cerca de 1,2%; contudo, as mudanças diferem em função das regiões assistidas.

Quadro 4a – Produção de leite (1 000 t) nas sub-regiões, 2001–2005

Área de ajuda / período de quota | 2000/2001 | 2001/2002 | 2002/2003 | 2003/2004 | 2004/2005 | 2005/2006 |

C1 | 527,5 | 535,5 | 521,0 | 512,1 | 501,1 | 501,4 |

C2 | 1 022,1 | 1 047,4 | 1 031,8 | 1 026,5 | 1 016,7 | 1 032,1 |

C2N | 105,4 | 108,2 | 107,5 | 107,3 | 103,1 | 104,9 |

C3 | 172,6 | 177,1 | 178,4 | 174,4 | 168,8 | 170,5 |

C4 | 23,0 | 23,5 | 23,3 | 22,4 | 20,6 | 20,5 |

Total | 1 850,6 | 1 891,7 | 1 862,1 | 1 842,7 | 1 810,4 | 1 829,3 |

Nota: Os valores correspondem ao volume total de produção de leite nas zonas setentrionais (incluindo a produção não contemplada pela ajuda nórdica). |

Carne de bovino

Também em relação à carne de bovino, as regiões beneficiárias da ajuda nórdica representam cerca de 77% da produção finlandesa. Devido a uma maior procura do mercado, o volume de produção aumentou em 2003 e 2004. A percentagem de produção de carne de bovino das regiões beneficiárias de apoio mudou sensivelmente; contudo, uma vez mais, as mudanças diferem em função das sub-regiões. Saliente-se que as mudanças verificadas no âmbito da produção de leite e de carne de bovino seguem sensivelmente o mesmo padrão, o que indicia uma certa conexão entre ambas.

Quadro 4b – Produção de carne de bovino (1000 t) nas sub-regiões, 2001–2005.

Área de ajuda / ano | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |

C1 | 19,8 | 19,9 | 20,2 | 19,6 | 18,2 |

C2 | 37,7 | 38,6 | 41,6 | 41,3 | 38,2 |

C2N | 3,7 | 3,6 | 3,9 | 3,7 | 3,6 |

C3 | 5,4 | 5,5 | 6,1 | 5,7 | 5,3 |

C4 | 0,6 | 0,5 | 0,6 | 0,6 | 0,6 |

Total | 67,2 | 68,1 | 72,4 | 70,9 | 65,9 |

Produção de suínos

A zona apoiada produz 43% da carne de suíno finlandesa. No período 2000–2005, a produção de carne de suíno na referida zona aumentou aproximadamente 22%, mas a percentagem de produção de carne de suíno em todo o país manteve-se estável.

Quadro 4c – Produção de suínos (1000 t) nas sub-regiões, 2001–2005

Área de ajuda / ano | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 |

C1 | 47,9 | 50,1 | 53,5 | 55,2 | 57,9 |

C2 | 23,9 | 25,7 | 27,9 | 28,7 | 28,0 |

C2N | 1,2 | 0,9 | 1,1 | 1,2 | 1,2 |

C3 e C4 | 1,1 | 1,0 | 1,0 | 1,0 | 1,0 |

Total | 74,1 | 77,7 | 83,5 | 86,1 | 88,1 |

3.2. Evolução da utilização do solo

Em 2005, a superfície agrícola utilizada na área assistida abrangida pelo regime da ajuda nórdica atingiu os 1 185 milhões de hectares, o que representa cerca de 52% da superfície agrícola total utilizada na Finlândia. Das terras agrícolas das regiões setentrionais, 39% situa-se na área C1, 49% na área C2 e 12% nas zonas mais setentrionais C2N-C4.

Em toda a região assistida, a superfície agrícola utilizada aumentou 4,4%, ou seja, 50 400 hectares, no período 2000–2005, devido à limpeza dos campos com excesso de vegetação, na sequência das expectativas criadas pela futura reforma da PAC. A referida superfície é ainda cerca de 16% inferior à superfície máxima prevista na Decisão 2002/404/CE da Comissão.

A utilização das terras agrícolas prosseguiu, mas a produção está a ser retirada de alguns dos solos aráveis mais remotos da zona apoiada. Não há disponibilidade para o arrendamento de terras a qualquer preço, uma vez que os custos decorrentes do cultivo das terras são demasiado elevados devido à pequena dimensão das parcelas e às longas distâncias. A evolução do valor médio de compra de terras suplementares tem sido bastante moderada no Norte, apesar de os preços poderem estar a subir de forma exagerada, devido à concorrência na aquisição de terras próximas de explorações pecuárias, para venda ou arrendamento.

Em 2005, 44% da SAU estava cultivada com cereais, 40% transformada em prados, 6% ocupada com outras culturas e 10% retirada da produção. No período 2000-2005, verificou-se um aumento da superfície utilizada para cereais e da superfície retirada da produção e um decréscimo da superfície transformada em prados. Esta alteração deveu-se, principalmente, aos factores seguintes: abandono da produção animal em muitas explorações, especificamente nas áreas a sul da zona nórdica, prosseguimento da produção de cereais forrageiros e de outras culturas e arrendamento de parte das terras para expansão de explorações agrícolas.

3.3. Evolução da estrutura, da produtividade e dos métodos de produção agrícola

Nos anos 90, as mudanças estruturais no domínio da agricultura avançaram rapidamente nas regiões abrangidas pelo regime da ajuda nórdica. A tendência prosseguiu no início dos anos 2000, com as explorações de menor dimensão a abandonarem a produção animal e a voltarem-se para a produção vegetal a tempo parcial ou a arrendarem as terras para explorações agrícolas de maior dimensão. O arrendamento de solos aráveis aumentou em toda a zona apoiada e, em 2005, da superfície arável das explorações agrícolas que prosseguiram com a produção, cerca de 35% estava arrendada. De 1995 a 2000, aproximadamente um terço das explorações agrícolas abandonou a produção, tendo a dimensão média das explorações da zona nórdica aumentado de 19 para 31 hectares. Em 2005, havia 39 650 explorações agrícolas na zona apoiada. O decréscimo produziu-se mais lentamente nas regiões C2N e com maior celeridade na região C3.

Quadro 5a – Número de explorações nas diferentes sub-regiões e em todo o país (2001-2005)

1995 | 2000 | 2005 | 1995 | 2000 | 2005 |

Inferior a 20 ha | 62,1 | 48,6 | 44,2 | 34,9 | 20,6 | 15,5 |

20–29 ha | 20,5 | 19,8 | 18 | 25,9 | 18,7 | 14,3 |

30–39 ha | 9,6 | 12,8 | 12,3 | 17,0 | 16,9 | 13,8 |

40–49 ha | 4,2 | 7,5 | 8,5 | 9,7 | 12,8 | 12,2 |

50–99 ha | 3,3 | 10,1 | 14,1 | 10,8 | 25,1 | 30,6 |

100–… ha | 0,3 | 1,2 | 2,9 | 1,8 | 6,0 | 13,6 |

Total / média | 58 115 | 44 326 | 39 649 | 19,3 | 26,2 | 31,1 |

A dimensão média dos efectivos nas explorações leiteiras da zona nórdica aumentou de 12 para 20, no período 1995–2005. Simultaneamente, a percentagem de leite produzido nas explorações com mais de 50 efectivos aumentou de 0,3% para 8,5%.

Noutras explorações de criação de bovinos, a quantidade média de estábulos aumentou respectivamente de 20 para 50. Quase um terço das outras explorações de criação de bovinos possui mais de 50 animais, enquanto em 1995 a quota era inferior a um décimo.

Quadro 5c – Número e distribuição de explorações agrícolas leiteiras e de explorações de criação de bovinos na região beneficiária da ajuda nórdica em 1995, 2000 e 2005

Zonas beneficiárias da ajuda nórdica | Distribuição (%) e número de explorações agrícolas | Distribuição (%), número total e médio de animais |

1995 | 2000 | 2005 | 1995 | 2000 | 2005 |

Explorações leiteiras |

Inferiores a 10 vacas/exploração | 35 | 21,3 | 15,9 | 19,1 | 8,7 | 5,5 |

10–19 vacas/exploração | 54,9 | 50,2 | 44,6 | 61,4 | 44,3 | 33,1 |

20–29 vacas/exploração | 9,2 | 21,6 | 24,8 | 16,8 | 31 | 30,2 |

30–49 vacas/exploração | 0,9 | 6,2 | 12,1 | 2,4 | 13,5 | 22,7 |

+50 vacas/exploração | 0,1 | 0,6 | 2,5 | 0,3 | 2,5 | 8,5 |

Número de explorações | 23 442 | 16 422 | 12 335 | 288 456 | 267 654 | 240 645 |

Quantidade média de animais/exploração | 12,3 | 16,3 | 19,5 |

Outras explorações de criação de bovinos |

Inferiores a 10 bovinos/exploração | 36,8 | 24,8 | 22,1 | 8,9 | 3,4 | 2,2 |

10–19 bovinos/exploração | 27,3 | 19,6 | 18 | 18,9 | 8 | 5,1 |

20–29 bovinos/exploração | 13,7 | 13,5 | 11,8 | 16,2 | 9,3 | 5,8 |

30–49 bovinos/exploração | 13,3 | 17,5 | 16,9 | 25 | 19,3 | 13,2 |

+ 50 bovinos/exploração | 8,8 | 24,6 | 31,3 | 31 | 60 | 73,8 |

Número de explorações | 5 436 | 3 069 | 2 760 | 110 353 | 108 805 | 137 438 |

Quantidade média da animais /exploração | 20,3 | 35,5 | 49,8 |

No período 2000–2005, a percentagem de explorações agrícolas detidas por agricultores com menos de 40 anos de idade, diminuiu de 28% para 24%, mas a dimensão média das explorações detidas pelos jovens agricultores era superior e aumentou mais do que a dos agricultores mais idosos.

As explorações agrícolas na zona apoiada investiram (valor expresso em termos de despesas de investimento brutas), maioritariamente, na compra de mais terras (97,7 milhões de euros), seguidamente em instalações para a exploração de gado leiteiro (75,8 milhões de euros), na criação de unidades de exploração (57 milhões de euros) e de produção de carne de bovino (27,5 milhões de euros).

Apesar de subsistirem formas de produção agrícola tradicionais persistirem na região, o desenvolvimento em termos de dimensão das explorações agrícolas levou à adopção de tecnologias e métodos de produção ajustados a grandes explorações, o que contribuirá para a redução dos custos a longo prazo.

3.4. Evolução do rendimento e da rentabilidade agrícola

Devido à evolução desfavorável da relação entre a remuneração do mercado e os custos de produção, a agricultura nas regiões da ajuda nórdica da Finlândia depende largamente dos apoios ao rendimento previstos para a agricultura. A relação entre a ajuda nórdica e o valor acrescentado líquido da agricultura variou entre 0,4 e 0,5 no período de 2000–2006.

O crescimento anual do valor acrescentado líquido da agricultura por unidade de trabalho-ano situou-se, em média, em 1,8%, em 2000–2004. No mesmo período, o rendimento da exploração familiar por unidade de trabalho familiar cresceu 1,3% ao ano.

No período 2000–2004, o rendimento da exploração familiar variou consideravelmente nas diferentes áreas das região nórdica. Na área C2, o aumento do rendimento médio anual foi visivelmente inferior ao registado nas outras áreas. Esta evolução na área C2 deveu-se, principalmente, ao aumento do número de pequenas explorações cerealíferas com rendimentos baixos e custos elevados, uma vez que os agricultores foram abandonando a produção animal.

O aumento do rendimento da exploração familiar por unidade de trabalho familiar deve-se, nomeadamente, ao desenvolvimento estrutural da agricultura e à maior eficiência da produção. A expansão da produção e a melhoria da eficiência constituíram um dos meios que permitiram às explorações familiares manter os seus rendimentos. As ajudas ao investimento, bastante elevadas, contribuíram igualmente para incentivar a expansão da produção e melhorar a sua eficiência.

O aumento da dimensão da exploração e a expansão da produção é maior no sector do leite do que no sector da carne de bovino. A evolução dos preços do produtor relativamente à carne de bovino foi fraca e o aumento dos custos contribuiu para a diminuição dos rendimentos e da rentabilidade, em especial mais próximo do final do período em causa.

Em contrapartida, em relação às explorações cerealíferas e de suínos, as vantagens de escala são bastante mais visíveis nos indicadores do rendimento e da rentabilidade. Contudo, também nestas explorações, a evolução do rendimento e da rentabilidade começou a decrescer para o final do período em apreço.

3.5. Evolução do impacto socioeconómico

A importância do sector agrícola e alimentar nas economias regionais da zona apoiada tem vindo a diminuir desde 1995. Em 2003, a actividade agrícola no Norte da Finlândia empregava 61 150 trabalhadores e a indústria alimentar 13 900. De 1995 a 2003, o número de trabalhadores agrícolas diminuiu em mais de 25%, enquanto o número de trabalhadores na indústria alimentar se manteve estável.

No entanto, na região finlandesa beneficiária da ajuda nórdica, e em especial nas áreas mais remotas da região, os agricultores representam uma parte significativa da população rural. O regime da ajuda nórdica enquadra-se nas medidas destinadas a reter a população nas regiões nórdicas e orientais. A ajuda nórdica a longo prazo prestou um contributo significativo para o controlo da perda de população agrícola e rural e a atenuação das consequências negativas daí decorrentes.

3.6. Ambiente

Um dos objectivos do regime da ajuda nórdica consiste em influenciar positivamente a implantação da protecção e preservação do ambiente através da ligação do pagamento da ajuda a condições como a utilização do solo arável (boas práticas agrícolas) e às quantidades dos efectivos (densidade máxima de animais) . Uma vez que são diversos os programas operacionais com efeitos no ambiente, é impossível destacar um programa do conjunto. As medidas no domínio agro-ambiental ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural aplicam-se a mais de 95% das explorações agrícolas da região e, praticamente, à mesma percentagem da superfície cultivada.

Os indicadores do azoto e do fósforo na área abrangida pelo regime da ajuda nórdica revelam uma certa melhoria do estado do ambiente. Nas acções com efeitos positivos no ambiente incluem-se a construção de capacidade suplementar de armazenamento de estrume e a diminuição da utilização de fertilizantes artificiais. A quantidade de estrume produzida no sector pecuário diminuiu gradualmente à medida que diminuía o número de animais.

3.7. Impacto na cadeia alimentar

A venda por grosso e a retalho, a situação da transformação e comercialização dos produtos abrangidos pelo regime da ajuda nórdica mantiveram-se relativamente estáveis nessa área específica, no período de avaliação. Entre as empresas da indústria alimentar, o número de centrais leiteiras e de matadouros que adquiriam matérias-primas agrícolas diminuiu na área da ajuda nórdica durante o período em questão.

As zonas mais setentrionais podem ser algo mais problemáticas em termos das empresas transformadoras activas a nível nacional: os volumes de matérias-primas que podem ser obtidos na área são baixos quando comparados com os volumes habituais das outras empresas, os custos de transporte são mais elevados e os mercados muito distantes.

4. CONCLUSÕES

O presente relatório, elaborado com base nas informações fornecidas pelas autoridades finlandesas, nos termos do nº 2 do artigo 143º do Acto de Adesão, para apresentação ao Conselho, sintetiza as autorizações concedidas e os resultados alcançados. Verifica-se que:

1. Em relação à maioria dos sectores beneficiários da ajuda nórdica, não houve, no período em apreço, superação do nível de apoio nem dos níveis de produção autorizados. No entanto, verificou-se, ocasionalmente, uma superação dos níveis de produção de carne de suíno e de aves de capoeira, leite e cereais. Os montantes de ajuda e as unidades elegíveis foram reduzidos em conformidade.

2. Os controlos são realizados pelo Estado-Membro e, de acordo com as autoridades nacionais, não revelaram a existência de anomalias significativas. Os respectivos relatórios foram apresentados à Comissão, conforme disposto no Acto de Adesão.

3. O regime da ajuda nórdica tem como objectivo assegurar a manutenção da actividade agrícola na região. É difícil avaliar se a ajuda nórdica atingiu tal objectivo, uma vez que são igualmente aplicados na região outros regimes de apoio à agricultura. O regime, nomeadamente os pagamentos e os montantes individuais, bem como a designação das sub-regiões, nunca foi verificado após a sua introdução. Por conseguinte, a Comissão encomendou um estudo para obter um quadro mais pormenorizado do regime e da eficácia, eficiência e relevância da sua aplicação no período de 1995–2005. O estudo em causa deve ser igualmente realizado à luz das reformas da política agrícola comum. Os resultados do estudo encontrar-se-ão disponíveis no Outono de 2007 e serão utilizados para continuar a melhorar o regime da ajuda nórdica.

Com base nas informações fornecidas pelas autoridades finlandesas, a Comissão considera que estas aplicaram correctamente a Decisão 95/195/CE da Comissão e a Decisão 2002/404/CE relativa à ajuda às regiões nórdicas.