N? C 214/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
adoptada na ocasião da adopção do referido Regulamento, 
prevê a adopção de um regulamento específico em matéria 
de exportação dos géneros alimentícios; 
Considerando que, após um acidente nuclear ou em 
qualquer outra situação de urgência radiológica, não é 
aceitável, do ponto de vista ético, permitir a exportação 
para países terceiros de produtos cujo nível de contamina­
ção ultrapasse os níveis máximos admissíveis aplicáveis aos 
produtos destinados ao consumo interno, e que é difícil, no 
plano prático, em tais circunstâncias especiais, tratar de 
maneira diferente os produtos em função do seu destino 
final; 
Considerando que as disposições em matéria de exportação 
se devem igualmente referir aos alimentos para animais, 
uma vez que estes produtos, por razões de saúde pública, 
são objecto do Regulamento (Euratom) n? 3954/87; 
Considerando que é de toda a conveniência precisar, desde 
já, as condições de exportação dos géneros alimentícios e 
dos alimentos para animais na sequência de um acidente 
nuclear ou de qualquer outro caso de emergência 
radiológica e aplicar a estes produtos os níveis máximos 
tolerados de contaminação radioactiva fixados no Regula­
mento supracitado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. O presente regulamento estabelece as condições de 
exportação dos géneros alimentícios e dos alimentos para 
animais na sequência de um acidente nuclear ou de 
qualquer outra situação radiológica dos quais possa 
resultar contaminação radioactiva importante dos géneros 
alimentícios. 
2. Na acepção do presente regulamento, «géneros 
alimentícios » são os produtos apropriados para consumo 
humano quer imediato quer após transformação e « alimentos para animais » são os produtos exclusivamente 
apropriados para a alimentação dos animais. 
Artigo 2? 
Os géneros alimentícios e os alimentos para animais cuja 
contaminação radioactiva ultrapasse os níveis máximos 
tolerados, aplicáveis em virtude das disposições previstas 
nos artigos 2? e 3? do Regulamento (Euratom) n? 3954/87, 
não podem ser exportados. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros procedem a controlos do respeito dos 
níveis máximos tolerados referidas no artigo 2?. 
Artigo 4o. 
Cada Estado-membro deve fornecer à Comissão todas as 
informações relativas à aplicação do presente regulamento, 
designadamente, as que respeitem a casos de inobservância 
dos níveis máximos tolerados. A Comissão comunicará 
essas informações aos outros Estados-membros. 
Artigo 5? 
As normas de execução do presente regulamento são 
adoptadas pela Comissão de acordo com o processo 
previsto no artigo 7? do Regulamento (Euratom) n? 3954/ 
87. Será criado um Comité ad-hoc com este objectivo. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Proposta de resolução do Conselho relativa à luta contra o racismo e a xenofobia 
COM(88) 318 final 
(Apresentada pela Comissão em 29 de Junho de V. 
(88/C 214/12) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO RELATIVA À LUTA CONTRA O RACISMO E 
A XENOFOBIA 
1. A luta contra o racismo e a xenofobia inscreve-se no quadro geral da protecção dos direitos fundamentais 
que constitui um dos elementos essenciais da identidade e do movimento de integração comunitária (*) 
(}) Ver, nomeadamente, a declaração comum sobre a protecção dos direitos fundamentais na Comunidade 
Europeia (JO n« C 103 de 7. 4. 1977). 
16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 214/33 
As frases preambulares do Acto Único Europeu lembram, a este propósito, a vontade dos Estados em 
« promover conjuntamente a democracia, com base nos direitos fundamentais reconhecidos nas constituições e 
legislações dos Estados-membros, na Convenção de Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades 
Fundamentais e na Carta Social Europeia, nomeadamente a liberdade, a igualdade e a justiça social» e as 
responsabilidades que cabem à Europa de « fazer valer muito especialmente os princípios da democracia e do 
respeito pelo Direito e pelos Direitos do Homem, aos quais aderem». 
2. Numa época em que se manifestam sinais de hostilidade para com os trabalhadores estrangeiros, as 
iniciativas multiplicam-se na Comunidade, em favor da realização de uma igualdade social. Recorde-se assim: 
— a Comunicação da Comissão ao Conselho de 24 de Março de 1984 relativa à aplicação de uma política 
mediterrânica da Comunidade alargada (*), 
— a Comunicação da Comissão ao Conselho de 1 de Março de 1985 sobre as Orientações para uma política 
comunitária das migrações (2) e as consequentes resoluções do Parlamento Europeu de 9 de Maio de 
1985 (3) e do Conselho de 16 de Julho de 1985 (4), 
— a Resolução de 16 de Janeiro de 1986 do Parlamento Europeu (5) sobre a escalada do fascismo e do racismo 
na Europa que convida «a Comissão, o Conselho, as outras instituições comunitárias, as comissões 
parlamentares, a Mesa do Parlamento Europeu e os governos e os parlamentos dos Estados-membros a 
tomarem as medidas necessárias para porem em prática as recomendações contidas no relatório da 
comissão de inquérito sobre o mesmo tema», 
— a declaração interinstitucional contra o racismo e a xenofobia de 11 de Junho de 1986 (6) na qual o 
Parlamento Europeu, o Conselho, os representantes dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho e a 
Comissão consideraram « indispensável que sejam tomadas todas as disposições necessárias para garantir a 
realização dessa vontade comum » (proteger a individualidade e a dignidade de qualquer membro da 
sociedade e recusar qualquer forma de segregação dos estrangeiros). 
3. Não há dúvida que todas as ordens jurídicas dos Estados-membros da Comunidade estabelecem a 
igualdade de todos os cidadãos e a protecção dos direitos fundamentais. Vários Estados-membros possuem, 
desde há vários anos, legislação que proíbe os textos, alocuções e actos de inspiração racista e reconhece às 
associações que tenham por objecto a luta contra o racismo, o direito de se constituírem parte civil e mesmo de 
apresentar queixa junto do Ministério Público por factos discriminatórios. Estes dispositivos legais que os 
poderes públicos devem aplicar sem fraqueza (iniciativa processual do próprio Ministério Público), devem ser 
encorajados e melhorados, através, por exemplo, de uma definição mais restritiva da noção de « motivo 
legítimo » que serve, por vezes, para esconder as verdadeiras causas de uma recusa do acesso a bens, empregos 
ou serviços, através de um aumento das categorias de pessoas colectivas que podem constituir-se parte civil, ou 
ainda de uma melhor harmonização com as disposições que protegem as liberdades da imprensa. Finalmente, as 
disposições em vigor poderiam ser completadas com vantagem através de estruturas de mediação já criadas em 
certos Estados-membros, especialmente nas zonas em que se desenvolvem fortes tensões. A contribuição das 
associações que combatem as discriminações baseadas em reflexos racistas ou de xenofobia é, nesta perspectiva, 
especialmente desejável, tendo em conta a flexibilidade das suas estruturas que permite intervenções rápidas e 
eficazes para a procura de soluções para situações de conflito. O papel da mediação deveria exercer-se 
especialmente na área do emprego e a propósito das condições de alojamento que, do ponto de vista da inserção 
das comunidades estrangeiras, têm uma importância capital e traduzem-se imediatamente em termos de saúde, 
rendimentos e escolarização. 
4. Mas é evidente que a repressão não pode, por si só, pôr termo a todas as formas de racismo e de xenofobia. 
Paralelamente à acção propriamente jurídica ou institucional, convém promover o envolvimento de políticas 
específicas destinadas nomeadamente a desenvolver a comunicação entre as comunidades. 
Os sentimentos de xenofobia e as manifestações racistas alimentam-se da ignorância alheia e do 
desconhecimento das diferentes culturas. Têm também origem na inadaptação das estruturas de ensino e da 
formação. 
A Comissão expressa a sua convicção de que é conveniente reforçar as estruturas de informação e de 
comunicação e de aumentar o esforço de educação e de formação. 
5. Relativamente à informação deveriam prosseguir ou ser intensificadas as seguintes acções: 
(!) COM(84) 107 final de 29 de Março de 1984. 
(2) COM(85) 48 final de 1 de Março de 1985. 
(3) JO n? C 141 de 10. 6. 1985. 
(4) JO n? C 186 de 26. 7. 1985. 
(5) JO n? C 36 de 17. 2. 1986. 
(6) JO n? C 158 de 25. 6. 1986. 
N? C 214/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
— estudo, de direito comparado, sobre os meios legais utilizados nos vários Estados-membros para reprimir os 
actos, alocuções ou escritos de inspiração racista ou xenófoba, 
— divulgação de textos (afixação das leis, da Declaração interinstitucional, em lugares públicos tais como 
câmaras municipais, comissariados de polícia, escolas, correios,...) e das decisões jurisprudenciais com um 
objectivo simultaneamente pedagógico e dissuasivo, 
— estudos demográficos (Eurobarómetro) sobre a percepção dos valores democráticos assim como sobre o 
estado das relações entre as diferentes comunidades que vivem na Europa, estudos sobre as dificuldades 
encontradas e sobre as estratégias aplicadas em alguns centros urbanos onde as populações imigradas 
estejam fortemente representadas, 
— chamar a atenção dos responsáveis pela informação para a importância do papel que podem desempenhar 
na eliminação dos preconceitos raciais e na promoção de relações harmoniosas entre comunidades que 
vivem na Europa; suscitar uma reflexão sobre a deontologia da informação face aos fenómenos de 
violência, em especial de violência racial, 
— fazer todos os três anos um relatório que apresente o balanço da integração das Comunidades migrantes na 
sociedade, 
— promover o reagrupamento, a nível comunitário, das associações de trabalhadores migrantes, a fim de 
facilitar o diálogo entre os meios migratórios e as instituições comunitárias; 
6. Relativamente ao reforço das acções de educação e de formação deveriam ser priviligiados vários tipos de 
acção: 
— melhoria da formação dos funcionários públicos que contactam com as populações imigradas (estágios de 
sensibilização) bem como da formação dos educadores, sobretudo em zonas de forte concentração de 
imigrantes, a fim de os iniciar, ou de os aperfeiçoar nos métodos pedagógicos adaptados às crianças e aos 
adolescentes que pertencem a comunidades diferentes, 
— favorecer a aprendizagem das línguas e culturas de origem, 
— promover uma discussão europeia na educação, que não pode deixar de desenvolver o espírito cívico e os 
valores do plurialismo e da tolerância dos jovens europeus; os meios utilizados para promover esta 
dimensão europeia deveriam continuar flexíveis e adaptados à situação específica de cada Estado-membro, 
— alargar os programas de intercâmbios internacionais de jovens como meio de promover a tolerância e a 
compreensão, 
— desenvolver e aprofundar a cooperação em curso com base em projectos-piloto destinados a melhorar a 
escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes. 
16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/35 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta os Tratados que instituem as Comunida­
des Europeias, 
Tendo em conta o projecto de resolução submetido pela 
Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a luta contra o racismo e a xenofobia se 
inscreve no quadro geral da protecção dos direitos 
fundamentais que constitui um dos elementos essenciais da 
identidade e do movimento de integração comunitários; 
que a declaração comum de 5 de Abril de 1977 testemunha 
a importância primordial que as instituições comunitárias 
atribuem ao respeito dos direitos fundamentais ('); 
Considerando que os Estados-membros sublinharam no 
Acto Único (2), a necessidade de « promover conjuntamen­
te a democracia com base nos direitos fundamentais 
reconhecidos nas constituições e legislações dos Estados-
-membros, na Convenção de Protecção dos Direitos do 
Homem e das Liberdades Fundamentais e na Carta Social 
Europeia, nomeadamente a liberdade, a igualdade e a 
justiça social; 
Consideração que na sua Resolução de 16 de Julho de 1985 
relativa às orientações para uma política comunitária das 
migrações (3), o Conselho sublinhou que, «na perspectiva 
de uma coabitação harmoniosa entre os nacionais dos 
Estados-membros e os trabalhadores migrantes e suas 
famílias » é conveniente « desenvolver, a nível comunitário, 
estatal e local, iniciativas de informação e de sensibiliza­
ção »; 
Considerando que na sua Resolução de 16 de Janeiro de 
1986, o Parlamento Europeu, tomando nota das recomen­
dações contidas no relatório da comissão de inquérito 
sobre a escalada do fascismo e do racismo na Europa, 
convidou « a Comissão, o Conselho, as outras instituições 
comunitárias, as comissões parlamentares, a Mesa do 
Parlamento Europeu e os governos e parlamentos dos 
Estados-membros a tomarem as medidas necessárias para 
as porem em prática » (4); 
Considerando que, em 11 de Junho de 1986, o Parlamento 
Europeu, o Conselho, os representantes dos Estados-
-membros reunidos no seio do Conselho e a Comissão, 
adoptaram, face ao «crescimento na Comunidade de 
atitudes, movimentos e actos de violência xenófobos 
dirigidos frequentemente contra imigrantes », uma declara­
ção contra o racismo e a xenofobia exprimindo a sua 
vontade de prosseguir os esforços para «proteger a 
(!) JO n? C 103 de 7. 4. 1977. 
(2) JO n? L 169 de 29. 7. 1987, p. 1. 
(3) JO n? C 186 de 26. 7. 1985, p. 3. 
(4) JO n? C 36 de 17. 2. 1986, p. 142. individualidade e a dignidade de qualquer membro da 
sociedade e a recusar qualquer forma de segregação dos 
estrangeiros » (5); 
Considerando que a escalada do racismo e da xenofobia 
constitui também um obstáculo à livre circulação das 
pessoas no interior da Comunidade; 
Considerando que qualquer acção nesta matéria deve 
pretender proteger as pessoas que, encontrando-se em 
território da Comunidade, sejam elas nacionais dos 
Estados-membros ou de terceiros Estados, estrangeiros 
num Estado-membro ou seus nacionais, sejam considera­
dos, ou que se considerem eles próprios como pertencendo 
a uma minoria estrangeira; 
ADOPTA A PRESENTE RESOLUÇÃO, 
1. O Conselho toma nota da comunicação da Comissão 
sobfe o racismo e a xenofobia na Comunidade. 
2. O Conselho reconhece que as medidas seguintes, de 
carácter normativo ou institucional, seriam capazes de 
obstar aos actos inspirados pelo racismo e pela xenofobia: 
— a ratificação pelos Estados-membros que ainda o não 
fizeram, dos instrumentos internacionais que contri­
buem directa ou indirectamente para a luta contra 
qualquer tipo de discriminação racial; 
— o reconhecimento, pelos Estados-membros que ainda o 
não fizeram, dos pedidos individuais a que se referem o 
artigo 25? da Convenção Europeia para a Protecção dos 
Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, e o 
artigo 14? da Convenção Internacional sobre a 
eliminação de todas as formas de discriminação racial; 
a ratificação do Protocolo facultativo que se refere ao 
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, 
— a elaboração, pelos Estados que ainda o não fizeram, e a 
aplicação rigorosa de leis que previnam ou reprimam os 
actos discriminatórios ou xenófobos, 
— a criação de organismos encarregados de coordenar, a 
nível nacional, regional ou local, os esforços destinados 
a harmonizar as relações entre as diferentes comunida­
des, a proteger as vítimas e a impedir as manifestações 
de discriminação racial, 
— a instituição de processos de conciliação junto dos 
órgãos especializados na regulação dos diferendos 
raciais ou xenófobos, 
— o reconhecimento do direito de as organizações 
interessadas se poderem constituir parte civil, 
— o desenvolvimento, em ligação com as associações de 
trabalhadores migrantes, da assistência jurídica gratuita 
a fim de lhes possibilitar a defesa dos seus direitos; 
(5) JO n? C 158 de 25. 1. 1986, p. 1. 
N? C 214/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
3. O Conselho considera que a luta contra o racismo e a 
xenofobia requer prioritariamente a aplicação de uma 
política preventiva de educação e de informação no sentido 
de uma compreensão intercultural e de uma apreciação 
lúcida e objectiva da situação dos trabalhadores migrantes. 
Para este efeito deveriam ser desenvolvidas as seguintes 
acções a nível comunitário, nacional ou local. 
Relativamente à informação: 
TOMA NOTA QUE A COMISSÃO: 
— efectuará um estudo de direito comparado sobre os 
meios legais utilizados nos vários Estados-membros 
para combater todas as formas de discriminação, de 
racismo e de xenofobia e de incitamento ao ódio e à 
violência racial; melhorar a difusão de informações 
sobre esses meios legais (designadamente nos locais de 
entrada nos Estados-membros), 
— favorecerá os estudos demográficos (Eurobarómetro — 
um inquérito está em curso) sobre a percepção dos 
valores democráticos assim como sobre o estado das 
relações entre as diferentes comunidades que vivem na 
Europa e estudos sobre as dificuldades encontradas e 
sobre as estratégias aplicadas em alguns centros 
urbanos onde as populações imigradas estejam forte­
mente representadas, 
— promoverá o agrupamento, a nível comunitário, das 
associações de trabalhadores migrantes, a fim de 
facilitar o diálogo entre os meios migratórios e as 
instituições comunitárias; 
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS EM COLABORAÇÃO 
COMA COMISSÃO A: 
— chamar a atenção dos responsáveis pela informação 
para a importância do papel que podem desempenhar 
na eliminação dos preconceitos raciais e na promoção 
de relações harmoniosas entre comunidades que vivem 
na Europa; suscitar uma reflexão sobre a deontologia 
da informação face aos fenómenos de violência, em 
especial de violência racial, — fazer todos os três anos um relatório que apresente o 
balanço da integração das comunidades migrantes na 
sociedade; 
Relativamente à educação, o Conselho: 
NOTA QUE A COMISSÃO TOMA AS INICIATIVAS NECES­
SÁRIAS PARA: 
— promover uma dimensão europeia na educação, que 
não pode deixar de desenvolver o espírito cívico e os 
valores do pluralismo e da tolerância dos jovens 
europeus; os meios utilizados para promover esta 
dimensão europeia deveriam continuar flexíveis e 
adaptados à situação específica de cada Estado-
-membro, 
— alargar os programas de intercâmbios internacionais de 
jovens como meio de promover a tolerância e a 
compreensão, 
— desenvolver e aprofundar a cooperação em curso com 
base em projectos-piloto destinados a melhorar a 
escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes; 
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, EM COLABORAÇÃO 
COM A COMISSÃO A: 
— empenhar-se na formação cívica e profissional dos 
educadores, sobretudo em zonas de forte concentração 
de imigrantes, a fim de os iniciar, ou de os aperfeiçoar 
nos métodos pedagógicos adaptados às crianças e aos 
adolescentes que pertencem a comunidades diferentes, 
— favorecer a aprendizagem das línguas e culturas de 
origem; esta perspectiva intercultural deve ser apresen­
tada como benefício para todos os alunos e como 
servindo mesmo de base a uma educação intercultural 
europeia. 
4. O Conselho toma nota da intenção da Comissão de 
apresentar um relatório sobre a aplicação da presente 
resolução, num prazo de três anos a contar da data da sua 
adopção e após ter recolhido junto dos Estados-membros 
as informações necessárias.