PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/9

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7; JO C 199 de 7.7.2012, p. 5; JO C 214 de 20.7.2012, p. 7; JO C 298 de 4.10.2012, p. 4; JO C 51 de 22.2.2013, p. 6; JO C 75 de 14.3.2013, p. 8; JO C 77 de 15.3.2014, p. 4)

2014/C 118/07

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA DA ÁUSTRIA

Substituição das informações publicadas no Jornal Oficial C 77 de 15.3.2014

Autorizações de residência em conformidade com o artigo 2.o, n.o 15, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen:

I. Títulos de residência emitidos em conformidade com o formato uniforme de título de residência estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho (2)

— Aufenthaltstitel «Niederlassungsnachweis» im Kartenformat ID1 entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.2003 bis 31.12.2005) [Autorização de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto pela Ação comum adotada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitida na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005)]

— Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.2005 bis 31.12.2005) [Autorização de residência sob a forma de uma vinheta prevista pela Ação comum adotada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitida na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005)]

— Aufenthaltstitel «Niederlassungsbewilligung», «Familienangehöriger», «Daueraufenthalt- EG», «Daueraufenthalt-Familienangehöriger» und «Aufenthaltsbewilligung» im Kartenformat ID1 entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben seit 1.1.2006). Autorizações de residência abrangidas pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) «membro da família», (Familienangehörige), «residência permanente - UE» (Daueraufenthalt- EG), «residência permanente - membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «autorização de residência»(Aufenthaltsbewilligung) sob a forma do cartão ID1 previsto pela Ação comum adoptada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros – emitidos na Áustria desde 1 de janeiro de 2006. A «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) indica o fim específico para que foi emitido. Uma «autorização de residência»(Aufenthaltsbewilligung) pode ser emitida para os seguintes fins: trabalhador em regime de rotação, trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, artista, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, prestador de serviços sociais, investigador, reagrupamento familiar. A autorização de residência nos termos da «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] pode ser emitida sem informações complementares ou para os seguintes fins: Nenhuma atividade lucrativa e pessoa a cargo. As autorizações de residência nos termos da «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] foram emitidas na Áustria até 30 de junho de 2011 para as categorias de quadros especializados, por tempo indeterminado ou por tempo limitado. As autorizações de residência «residência permanente – UE» (Daueraufenthalt- EG) e «residência permanente – membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) foram emitidas na Áustria até 31 de dezembro de 2013. As autorizações de residência «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) para efeitos de aplicação do artigo 69.o-A da lei relativa ao estabelecimento e à residência [NAG] foram emitidas na Áustria até 31 de dezembro de 2013.

— Der Aufenthaltstitel «Rot-Weiß-Rot - Karte», «Rot-Weiß-Rot - Karte plus» und «Blaue Karte EU» im Kartenformat ID1 entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben seit 1.7.2011) [O «cartão vermelho-branco-vermelho [rot-weiß-rot-karte], o «cartão vermelho-branco-vermelho plus» [Rot-Weiß-Rot-Karte plus] e o «cartão azul UE»’[Blaue Karte EU] sob a forma de cartão ID1 em conformidade com as ações conjuntas, com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros, foram emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011].

— Aufenthaltstitel «Daueraufenthalt-EU» entsprechend den Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige (in Österreich ausgegeben seit 1.1.2014) [A autorização de residência «residência permanente – UE» adotada com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014)]

II. Títulos de residência emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE (3) (em formato não uniforme)

— «Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers» gemäß der Richtlinie 2004/38/EG für Drittstaatsangehörige, die Angehörige von unionsrechtlich aufenthaltsberechtigten EWR-Bürgern sind, zur Dokumentation des unionsrechtlichen Aufenthaltsrechts für mehr als drei Monate - entspricht nicht dem einheitlichen Format der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige. [A autorização de residência ao abrigo de um direito de residência na União de mais de três meses para os membros da família de cidadãos do EEE, nos termos da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao formato normalizado previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros].

— «Daueraufenthaltskarte» gemäß der Richtlinie 2004/38/EG für Drittstaatsangehörige, die Angehörige eines EWR-Bürgers sind und das Recht auf Daueraufenthalt erworben haben, zur Dokumentation des unionsrechtlichen Rechts auf Daueraufenthalt - entspricht nicht dem einheitlichen Format der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige. [A autorização de residência permanente que comprova um direito de residência permanente na União de mais de três meses para os membros da família de um cidadão do EEE, nos termos da Diretiva 2004/38/CE não corresponde ao formato normalizado previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros].

Outros documentos que autorizam o titular a residir na Áustria ou a regressar à Áustria (nos termos do artigo 2.o, n.o 15, alínea b), do Código das Fronteiras Schengen:

— Lichtbildausweis für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb und blau, ausgestellt vom Bundesministerium europäische und internationale Angelegenheiten (Bilhete de identidade com fotografia para os titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo e azul, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais)

— Lichtbildausweis im Kartenformat für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb, blau, grün, braun, grau und orange, ausgestellt vom Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (Documento de identidade com fotografia em formato de cartão para os titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais)

— «Status des Asylberechtigten» gemäß § 7 AsylG 1997 in der Fassung BGBl. I Nr. 101/2003 (zuerkannt bis 31. Dezember 2005) - in der Regel dokumentiert durch einen Konventionsreisepass in Buchform im Format ID 3 (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1996 bis 27.8.2006) [«Estatuto de beneficiário do direito de asilo», em conformidade com o artigo 7.o da Lei do asilo de 1997, tal como consta do Jornal Oficial Federal («BGBl.») I n.o 101/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) - normalmente acompanhado de um título de viagem em papel com formato ID 3 (emitido pela Áustria entre 1 de janeiro de 1996 a 27 de agosto de 2006)].

— «Status des Asylberechtigten» gemäß § 3 AsylG 2005 (zuerkannt seit 1. Jänner 2006) - in der Regel dokumentiert durch einen Fremdenpass in Buchform im Format ID 3 (in Österreich ausgegeben seit 28.8.2006) [«Estatuto de beneficiário do direito de asilo», em conformidade com o artigo 3.o da Lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) - normalmente acompanhado de um passaporte de estrangeiro com o formato ID 3 (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006)]

— «Status des subsidiär Schutzberechtigten» gemäß § 8 AsylG 1997 in der Fassung BGBl. I Nr. 101/2003 (zuerkannt bis 31. Dezember 2005) - in der Regel dokumentiert durch Konventionsreisepass in Buchform im Format ID 3 mit integriertem elektronischen Mikrochip (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1996 bis 27.8.2006) [Pessoa com «estatuto de beneficiário de um direito de proteção subsidiária», em conformidade com o artigo 8.o da Lei do asilo de 1997, tal como consta do Jornal Oficial Federal I n.o 101/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) – normalmente acompanhado de um título de viagem em papel com formato ID 3 com um microchip eletrónico integrado (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 1996 até 27 de agosto de 2006)].

— «Status des subsidiär Schutzberechtigten» gemäß § 8 AsylG 2005 (zuerkannt seit 1. Jänner 2006) - in der Regel dokumentiert durch Fremdenpass in Buchform im Format ID 3 mit integriertem elektronischen Mikrochip (in Österreich ausgegeben seit 28.8.2006) oder durch eine Karte für subsidiär Schutzberechtigte gemäß § 52 AsylG 2005 [Pessoa com «Estatuto de beneficiário de um direito de proteção subsidiária», em conformidade com o artigo 8.o da Lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) - normalmente acompanhado de um passaporte de estrangeiro em papel com formato ID 3 com um microchip eletrónico integrado (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de um cartão de pessoa com «estatuto de proteção subsidiária», em conformidade com o artigo 52 da AsylG 2005]

— Liste der Reisenden für Schülerreisen innerhalb der Europäischen Union im Sinne des Beschlusses des Rates vom 30. November 1994 über die gemeinsame Maßnahme über Reiseerleichterungen für Schüler von Drittstaaten mit Wohnsitz in einem Mitgliedstaat (Lista de pessoas que participam numa viagem escolar na União Europeia, em conformidade com a Decisão do Conselho de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro).

— «Beschäftigungsbewilligung» nach dem Ausländerbeschäftigungsgesetz mit einer Gültigkeitsdauer bis zu sechs Monaten in Verbindung mit einem gültigen Reisedokument. («Autorização de trabalho», em conformidade com a Lei relativa ao emprego de estrangeiros, válida até seis meses, juntamente com um documento de viagem válido).

— Unbefristeter Aufenthaltstitel - erteilt in Form eines gewöhnlichen Sichtvermerks gemäß § 6 Abs. 1 Z. 1 FrG 1992 (von Inlandsbehörden sowie Vertretungsbehörden bis 31.12.1992 in Form eines Stempels ausgestellt) [Autorização de residência por tempo indeterminado – emitida sob a forma de um visto normal na aceção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da Lei sobre os estrangeiros de 1992 [FrG] (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades nacionais austríacas, bem como pelas representações no estrangeiro, sob a forma de um carimbo)]

— Aufenthaltstitel in Form einer grünen Vignette bis Nr. 790.000 (Autorização de residência sob a forma de uma vinheta verde até ao n.o 790.000)

— Aufenthaltstitel in Form einer grün-weißen Vignette ab Nr. 790.001 (Autorização de residência sob a forma de uma vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001)

— Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend der Gemeinsamen Maßnahme 97/11/JI des Rates vom 16. Dezember 1996, Amtsblatt L 7 vom 10.1.1997 zur einheitlichen Gestaltung der Aufenthaltstitel (in Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.1998 bis 31.12.2004) [Autorização de residência sob a forma de uma vinheta prevista pela Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997, p. 1), relativa a um modelo uniforme das autorizações de residência (emitida na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004)]

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

(2) JO L 157 de 15.6.2002, p. 1.

(3) JO L 158 de 30.4.2004, p. 77.