1.Introdução

Em 21 de junho de 2019, os líderes da UE reúnem-se em Bruxelas para analisarem os progressos de uma agenda que está no centro do projeto europeu e tem sido fundamental para a resposta da UE às crises económica, financeira e social pós-2007: uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa.

Quando a crise mundial atingiu a UE e a área do euro há dez anos, a Europa foi rapidamente confrontada com um súbito agravamento da sua situação económica e social, o pior desde a Segunda Guerra Mundial. Uma crise financeira transformou-se rapidamente numa crise económica e da dívida soberana na área do euro. A UE foi confrontada com dois grandes desafios. Em primeiro lugar, a curto prazo, teve de preservar a estabilidade e a integridade da área do euro e enfrentar problemas económicos e sociais sem precedentes. Em segundo lugar, foi necessário conceber e lançar um projeto ambicioso para a resolução das vulnerabilidades da arquitetura da área do euro, a fim de assegurar a sua viabilidade a longo prazo.

Desde então, registaram-se progressos importantes em ambas as frentes. A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo e deverá continuar a crescer no próximo ano. Os níveis de emprego nunca estiveram tão elevados e o desemprego regista os valores mais baixos de sempre. As economias dos Estados-Membros estão novamente a convergir. A estabilidade e a integridade gerais da área do euro foram consolidadas, a União Bancária foi criada e a arquitetura da área do euro foi significativamente reforçada. Estes progressos exigiram uma liderança forte e a tomada de decisões importantes. O Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015, imprimiu uma orientação consistente.O aprofundamento da União Económica e Monetária da UE foi também uma das dez prioridades definidas pela atual Comissão no início do seu mandato.

Figura 1: Principais factos e números da UE e da área do euro

O euro þ75 % dos cidadãos apoiam o euro em 2019 em comparação com 67 % quando a presente Comissão tomou posse þCerca de 60 países no mundo utilizam o euro, vão utilizá-lo ou têm a sua moeda ligada ao euro. Evolução da situação económica þ13,4 milhões de empregos criados na UE desde o início do mandato da Comissão Juncker þA taxa de desemprego na UE, que se situa em 6,4 % em abril de 2019, é a taxa mais baixa registada desde o início do século, quando foi iniciado o registo de dados harmonizados de todos os Estados-Membros. þO desemprego entre os jovens na UE diminuiu de 21,7 % em 2014 para 14,2 % em abril de 2019 þA economia da UE beneficiou de um crescimento ininterrupto de 7 anos þOs salários diminuíram na sequência da crise, mas têm crescido em especial desde 2017. Os salários por trabalhador aumentaram cerca de 10 % na UE e na área do euro entre 2014 e 2019

Embora a crise tenha gerado uma forte dinâmica reformadora, a vontade política de avançar para a conclusão da União Económica e Monetária abrandou um pouco num contexto económico mais favorável. Por conseguinte, e apesar das melhorias inegáveis, subsistem lacunas importantes na arquitetura da União Económica e Monetária que, em última análise, condicionam negativamente a atratividade internacional do euro e a capacidade da UE para gerar emprego, crescimento económico, justiça social e estabilidade macroeconómica. Na sequência de consultas alargadas,a Comissão apresentou, em dezembro de 2017, um documento de orientação e um conjunto de propostas para colmatar as lacunas ainda existentes

Na Cimeira do Euro em junho em 2018 (realizada em formato inclusivo de 27 Estados-Membros), os líderes mandataram o Eurogrupo para trabalhar várias matérias com vista à obtenção de um acordo na Cimeira do Euro de dezembro de 2018. Nessa ocasião, os líderes lançaram uma nova tentativa para conseguir progressos em matérias fundamentais, em especial: i) estabelecer o mecanismo comum de apoio do Fundo Único de Resolução, que obteve o acordo de princípio já em 2012; ii) fortalecer o papel do Mecanismo Europeu de Estabilidade; iii) definir os próximos passos para a criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos; iv) delinear a conceção de um instrumento orçamental para a convergência e competitividade da área do euro como parte do orçamento da UE; v) desenvolver medidas para fortalecer o papel internacional do euro. Embora tenha havido avanços, todas as linhas de trabalho referidas anteriormente estão por concluir. Embora tenha havido avanços, todas as linhas de trabalho referidas anteriormente estão por concluir.

Quase quatro anos após a publicação do Relatório dos Cinco Presidentes, a presente comunicação faz o balanço dos progressos realizados no sentido de uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa, à luz do contexto económico global. A recuperação económica sustentada na área do euro revelou recentemente alguns sinais de fraqueza, agravados por um contexto geopolítico mais complexo e por tensões comerciais. A política monetária foi mobilizada nos últimos anos para apoiar o crescimento. A política orçamental passou a oferecer um apoio moderado na área do euro no seu conjunto, mas a margem de manobra continua a ser limitada em países muito endividados. A capacidade das nossas economias para resistir a crises, recuperar e gerar crescimento do rendimento e justiça social no longo prazo dependerá em grande medida da solidez das políticas e instituições nacionais, da resiliência das estruturas económicas e sociais nacionais e da qualidade das finanças públicas.

Além disso, dada a estreita integração das nossas economias, em particular na área do euro, que representa 85 % do produto interno bruto da UE-27, a capacidade de ter um bom desempenho e de regressar ao crescimento dependerá também, em última análise, da resiliência da construção da União Económica e Monetária da UE. Em consequência, o futuro da União Económica e Monetária não é uma preocupação apenas para os países que participam plenamente na união monetária, mas para a UE no seu conjunto e, em especial, para os países que venham a adotar o euro.

Realizar uma avaliação do que já foi concretizado é uma forma de, em conjunto, concentrar a atenção no que é importante. Embora as sensibilidades e os pontos de vista divergentes sobre a forma de avançar com a União Económica e Monetária sejam bem conhecidos, essas diferenças não devem impedir-nos de obter compromissos. Estão em causa as conquistas duramente alcançadas ao longo dos últimos 10 anos. Chegou a altura de abandonarmos as opiniões enraizadas e de reavivarmos a nossa ambição coletiva.

2.De onde viemos

Na sequência da crise financeira e da crise da dívida, uma das primeiras grandes medidas foi dotar a área do euro de mecanismos de gestão de crise para apoiar os governos que perdem o acesso aos mercados a taxas de juro sustentáveis. O Mecanismo Europeu de Estabilidade pode agora prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves problemas de financiamento, com uma capacidade total de 500 mil milhões de EUR.

Em segundo lugar, foram concretizados elementos essenciais da União Bancária tendo em vista reforçar o setor financeiro, enfraquecer a ligação entre os bancos e as respetivas entidades soberanas, limitar os resgates públicos dos bancos e superar os efeitos prejudiciais da fragmentação da regulação e da supervisão entre os países. O conjunto único de regras para os bancos estabelece um conjunto único de regras prudenciais aplicáveis em toda a UE. Funciona igualmente como alicerce para o mercado único no setor bancário. O Mecanismo Único de Supervisão supervisiona os bancos mais importantes na União Bancária. Em caso de insolvência de um banco importante cuja resolução seja de interesse público, esta é centralizada no Mecanismo Único de Resolução, em conformidade com um conjunto coerente de regras.

Em terceiro lugar, os avanços na União dos Mercados de Capitais contribuem para a resiliência do sistema financeiro e para a redução dos riscos através da partilha de riscos pelo setor privado. Facilita o acesso das empresas ao capital e também formas inovadoras de investimento e diversificação das poupanças pelos particulares. Um enquadramento eficaz das insolvências constitui uma parte essencial de um ambiente empresarial adaptativo e favorável ao crescimento e, como tal, é um elemento crucial para o bom funcionamento da União Económica e Monetária. A UE realizou progressos substanciais nos últimos anos para melhorar o enquadramento das insolvências; por exemplo, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram recentemente a um acordo político sobre uma diretiva que dará aos empresários a oportunidade de reiniciarem atividade em caso de insucesso empresarial e melhorará a eficácia dos procedimentos de reestruturação e insolvência.

Em quarto lugar, a supervisão macroeconómica e orçamental dos Estados-Membros pela UE foi significativamente reforçada com a introdução do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, que robusteceu os enquadramentos dos orçamentos nacionais, e com uma reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o conjunto de regras concebidas para assegurar que os Estados-Membros seguem políticas orçamentais sólidas. Todos os novos elementos foram integrados no Semestre Europeu, o processo da UE para a coordenação das políticas económicas. Importa destacar dois aspetos: Os Estados-Membros devem agora apresentar os seus projetos de orçamento para uma avaliação a nível da UE antes da sua adoção a nível nacional, e a coordenação das políticas vai além de cada Estado-Membro, tendo em consideração questões relevantes para a área do euro no seu conjunto.

As principais inovações institucionais e procedimentais foram complementadas por melhorias mais específicas no quadro de governação: O Semestre Europeu foi reestruturado e, a par da coordenação e do acompanhamento das políticas económicas nacionais, é agora dada maior atenção aos desafios da área do euro no seu conjunto e à promoção da convergência económica e social. A Comissão forneceu orientações sobre a flexibilização das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento para apoiar o crescimento económico e facilitar as reformas e o investimento, visando alcançar um melhor equilíbrio entre as necessidades de estabilização e de sustentabilidade dos Estados-Membros. Estima-se que a margem de manobra adicional permitida pela flexibilização no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento tenha aumentado 0,8 % o produto interno bruto da UE nos últimos quatro anos e resultado na criação de cerca de 1,5 milhões de postos de trabalho. Foi lançado o Plano de Investimento para a Europa («Plano Juncker»), que vem juntar-se aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Estima-se que os 400 mil milhões de EUR mobilizados através do novo instrumento tenham aumentado o produto interno bruto da UE em 0,6 % e criado 750 000 postos de trabalho.

A Comissão colocou também em evidência as questões sociais, propondo um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi proclamado pelas outras instituições da UE, e integrando prioridades sociais no Semestre Europeu. A Comissão desenvolveu ainda, em consulta com os Estados-Membros, quadros de referência para apoiar a convergência num conjunto de áreas de intervenção nos domínios do emprego e dos assuntos sociais. Com o objetivo de informar e apoiar o processo de reformas a nível nacional, o Conselho adotou uma recomendação dirigida aos Estados-Membros da área do euro para a criação de conselhos consultivos nacionais para a produtividade. Por último, a Comissão criou um Serviço de Apoio à Reforma Estrutural que visa reunir conhecimento especializado de toda a Europa e prestar apoio técnico aos Estados-Membros.

Nos primeiros meses do seu mandato, a Comissão Juncker confrontou-se com uma crise renovada: a Grécia não conseguiu cumprir o seu segundo programa de ajustamento económico e por várias semanas receou-se um «Grexit». A Comissão ajudou a criar as condições para um novo programa de ajustamento macroeconómico que foi aprovado na Cimeira do Euro em julho de 2015. Concebeu igualmente um plano destinado a ajudar a Grécia a estabilizar a sua economia e a maximizar a utilização dos fundos da UE para estimular o emprego, o crescimento e o investimento. A UE mobilizou cerca de 35 mil milhões de EUR para a Grécia ao abrigo de vários programas de financiamento no período 2014-2020, o que desencadeou um aumento estimado de 2 % do produto interno bruto do país. Em julho de 2015, num momento crítico, a Comissão contribuiu para mobilizar, através de um empréstimo de curto prazo, um financiamento intercalar de 7 mil milhões de EUR no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, conseguindo assim impedir efetivamente que a Grécia saísse acidentalmente da área do euro. Em agosto de 2018, a Grécia concretizou com êxito a saída do programa de ajustamento macroeconómico de três anos, que lhe permitiu beneficiar de um total de 61,9 mil milhões de EUR de empréstimos mediante a aplicação de um programa global de reformas sem precedentes. Estes fatores ajudaram a Grécia a consolidar a sua posição no seio da UE e da área do euro e permitiram à UE superar os últimos vestígios da crise.