Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) /* COM/2014/0532 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO DA PROPOSTA 1. As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para as candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2013 estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (Regulamento FEG)[1]. 2. Em 23 de dezembro de 2013, a Bélgica apresentou a candidatura «EGF/2013/012 BE/Ford Genk» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na unidade de montagem da Ford-Werke GmbH[2], situada em Genk («Ford Genk»), e em 10 fornecedores da Ford Genk na Bélgica. A candidatura foi completada por informação adicional até 12 de junho de 2014. 3. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com as disposições do Regulamento FEG, estavam reunidas as condições para uma contribuição financeira do FEG. SÍNTESE DA CANDIDATURA Candidatura FEG || EGF/2013/012 Ford Genk Estado-Membro: || Bélgica Data de apresentação do pedido: || 23.12.2013 Critério de intervenção: || Artigo 2.º, alínea c), do Regulamento FEG Empresa principal: || Ford-Werke GmbH Número de fornecedores e produtores a jusante: || 10 Período de referência: || 1.7.2013-1.11.2013 Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos: || 1.7.2013 Número de despedimentos durante o período de referência: || 469 Número de despedimentos antes e após o período de referência: || 43 Número total de despedimentos: || 512 Número de pessoas que se prevê venham a participar nas medidas: || 479 Orçamento para serviços personalizados: || 1 085 890 EUR Orçamento para a execução do FEG: || 56 000 EUR (4,9 % do orçamento total) Orçamento total: || 1 141 890 EUR Contribuição financeira solicitada ao FEG: || 570 945 EUR (50 % do orçamento total) SÍNTESE DA CANDIDATURA Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização 4. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades belgas argumentam que o setor da produção de automóveis de passageiros, em que opera a Ford Genk, sofreu graves perturbações económicas, em especial em resultado de um declínio acelerado da quota de mercado da UE. 5. Segundo dados remetidos pelas autoridades belgas[3], e como se mostra na figura infra, entre 2007 e 2012, a produção de automóveis de passageiros na UE-27 diminuiu, passando de 17,10 para 14,61 milhões de unidades (− 14,6 %; − 3,1 % crescimento anual), ao passo que, no mesmo período, a produção de automóveis de passageiros a nível mundial aumentava de 53,05 para 63,07 milhões de unidades (+ 18,9 %; + 3,5 % crescimento anual). Esta situação induziu uma queda da quota de mercado da UE-27 na produção de automóveis de passageiros à escala mundial, medida em termos de volume, de 32,2 % para 23,2 % (− 28,2 %; − 6,4 % crescimento anual). Em comparação, no mesmo período, a quota de mercado da China aumentou de 12,0 % para 24,6 % (+ 104,6 %; + 15,4 % crescimento anual), enquanto as quotas de mercado dos principais produtores registava um declínio (Japão: − 27,7 % / − 6,3 % crescimento anual; Coreia do Sul: − 5,9 % / − 1,2 % crescimento anual; EUA: −12,0 % / −2,5 % crescimento anual) mas, em geral, em menor escala do que na UE- 27. Estes dados mostram, pois, um declínio acelerado da quota de mercado da UE no setor da produção de automóveis de passageiros a nível mundial. Quota de mercado na produção de automóveis de passageiros a nível mundial (volume) Fonte: OICA 6. A difícil situação económica do setor da construção automóvel na UE, que fica principalmente a dever-se a uma diminuição significativa nas vendas de automóveis novos de passageiros na UE em consequência da crise económica e dos problemas estruturais de sobrecapacidade com que se defrontam alguns fabricantes em vários Estados-Membros, afetou negativamente a competitividade internacional de toda a indústria automóvel da UE. Estes fatores conduziram ao encerramento de unidades de produção e a reestruturações por parte de vários fabricantes de automóveis e seus fornecedores, que resultaram num elevado número de perdas de postos de trabalho no setor da construção automóvel nos últimos anos. A título de exemplo, entre 2008 e 2013, o número de pessoas empregadas no setor da construção automóvel (NACE Rev. 2, divisão 29 «Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques) na UE- 27 diminuiu aproximadamente 220 000, passando de 3,16 para 2,94 milhões (- 7,0 %)[4]. 7. A indústria automóvel foi já objeto de 17 decisões de mobilização do FEG desde que o Fundo entrou em funcionamento em 2007[5]. Em particular, o declínio da quota de mercado da UE na produção de automóveis de passageiros foi já referido em oito anteriores decisões de mobilização do FEG[6]. Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c) 8. A candidatura tem por base os critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento FEG, nos termos do qual, em circunstâncias excecionais, uma candidatura pode considerar-se admissível mesmo que os critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.º, alíneas a) e b), do Regulamento FEG não se encontrem reunidos, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia local. 9. A candidatura diz respeito a 469 despedimentos durante um período de quatro meses, de 1 de julho de 2013 a 1 de novembro de 2013 (que inclui 246 despedimentos na Ford Genk e 223 despedimentos em oito dos seus fornecedores) e a 43 despedimentos efetuados após este período, entre 1 de novembro de 2013 e 23 de dezembro de 2013 (que inclui 26 despedimentos na Ford Genk e 17 despedimentos em sete dos seus fornecedores), mas que estão relacionados com o mesmo processo de despedimento coletivo. O número total de 512 despedimentos durante ou após o período de referência corresponde a uma primeira vaga de despedimentos na Ford Genk e nos seus fornecedores[7] e a reduções de efetivos nos fornecedores da Ford Genk devido à diminuição das atividades na fábrica da Ford em preparação do seu encerramento. Empresas || Número de despedimentos: || durante o período de referência || após o período de referência || Total Ford Genk (Ford-Werke GmbH) || 246 || 26 || 272 BASF Coatings Services NV || 1 || 0 || 1 Belplas Industries BVBA || 0 || 1 || 1 FACIL Europe BVBA || 9 || 0 || 9 Henkel Industrieservice BVBA || 7 || 0 || 7 IAC Group BVBA || 46 || 4 || 50 Lear Corporation Belgium CVA || 33 || 5 || 38 Service Magazijn Limburg NV || 73 || 1 || 74 Syncreon Genk BVBA || 42 || 3 || 45 Transport Service NV || 0 || 2 || 2 Zender Industrie België NV || 12 || 1 || 13 Total || 469 || 43 || 512 10. Todos os despedimentos foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho antes de este ter expirado, nos termos do segundo travessão do segundo parágrafo do artigo 2.º do Regulamento FEG (método 2). 11. Por conseguinte, a candidatura satisfaz parcialmente os critérios de intervenção estabelecidos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento FEG, na medida em que diz respeito a despedimentos ocorridos num período de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, mas não os cumpre no que diz respeito ao número mínimo de despedimentos durante o período de referência, uma vez que ocorreram menos de 500 despedimentos. 12. As autoridades belgas argumentam que as circunstâncias excecionais são aplicáveis, uma vez que, embora na primeira vaga, o número de despedimentos no período de referência seja inferior ao limiar de 500 despedimentos, esperam-se duas outras vagas de despedimentos em 2014 (cerca de 650 despedimentos na Ford Genk e seus fornecedores) e o encerramento da fábrica no final de 2014 (cerca de 4 000 despedimentos na Ford Genk e seus fornecedores), relativamente aos quais as autoridades belgas podem apresentar candidaturas a contribuições do FEG. No que diz respeito a esta primeira vaga de despedimentos, embora não seja atingido o limiar de 500, as autoridades belgas pretendiam aplicar, logo que possível, medidas específicas em benefício do primeiro grupo de trabalhadores despedidos, de forma a multiplicar as possibilidades de encontrarem um novo emprego e dar a todos os trabalhadores despedidos oportunidades idênticas. No total, o número de despedimentos diretos que se prevê venham a ser causados pelo encerramento da Ford Genk é muito elevado (cerca de 4 340 despedimentos na Ford Genk e 2 820 despedimentos nos seus fornecedores situados na mesma zona geográfica). De acordo com análises referidas pelas autoridades belgas[8], estes despedimentos terão um impacto grave no emprego e na economia local. Explicação da natureza imprevista desses despedimentos 13. As autoridades belgas argumentam que o encerramento da fábrica da Ford em Genk não podia ter sido previsto. Em setembro de 2010, a direção da Ford e os sindicatos representados na unidade de Ford Genk celebraram um acordo relativo a compromissos em matéria de investimento para o período de 2010-2014, no qual a direção da Ford acordou em manter a produção de três modelos de automóveis (Mondeo, S-Max, Galaxy) na fábrica de Genk e em produzir aí futuros modelos do mesmo segmento. A direção da Ford também acordou em manter a capacidade instalada em 225 000 unidades por ano e garantir que não haveria despedimentos coletivos na Ford Genk durante a vigência do acordo, como contrapartida à aceitação pelos sindicatos de reduções nos custos de pessoal[9]. De acordo com as autoridades belgas, em setembro de 2012, a direção da Ford negou alegações relativas ao encerramento da unidade fabril e confirmou a produção prevista da próxima geração do modelo Mondeo na Ford Genk a partir de outubro de 2013. No entanto, em outubro de 2012, a Ford anunciou o plano de encerrar a fábrica de Genk no final de 2014 e transferir a produção de novos modelos de automóveis para outras unidades na UE[10]. Identificação dos trabalhadores visados 14. As autoridades belgas estimam que 479 dos 512 trabalhadores despedidos na primeira vaga de despedimentos (i.e., os trabalhadores visados) venham a participar nas medidas cofinanciadas pelo FEG[11]. 15. A repartição dos trabalhadores visados por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte: Categoria || Número de trabalhadores visados Sexo: || Homens: || 401 || Mulheres: || 78 Nacionalidade: || Cidadãos da UE: || 479 || Cidadãos de países terceiros: || 0 Grupo etário: || 15-24 anos: || 3 || 25-54 anos: || 470 || 55-64 anos: || 6 || Mais de 64 anos: || 0 16. Sete dos trabalhadores visados têm problemas de saúde crónicos ou são portadores de deficiências. 17. A repartição dos trabalhadores visados por categoria profissional[12] é a seguinte: Grupo CITP-08 || Número de trabalhadores visados Dirigentes || 0 2 Profissões intelectuais e científicas || 39 3 Profissões intermédias || 59 Empregados administrativos || 3 Pessoal dos serviços e vendedores || 0 7 Operários, artífices e trabalhadores similares || 39 8 Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem || 253 9 Trabalhadores não qualificados || 4 Desconhecido/Não disponível || 82 18. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento FEG, as autoridades belgas confirmaram que os princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação serão respeitados no acesso às medidas propostas e na sua aplicação. Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas 19. Os despedimentos na Ford Genk e nos seus fornecedores afetam principalmente a província de Limburgo, na região da Flandres, no nordeste da Bélgica. A província de Limburgo é uma antiga zona mineira, em que o emprego está fortemente dependente da indústria tradicional. De acordo com as autoridades belgas, em comparação com a média flamenga, a província de Limburgo caracteriza-se por um elevado nível de desemprego, por baixos níveis de qualificação e competências e por uma oferta menos desenvolvida de serviços de educação. Além disso, de um modo geral, as empresas da província de Limburgo parecem ser menos inovadoras e com menor grau de internacionalização, em comparação com a média da Flandres (em termos de percentagem das exportações e nível do afluxo de investimentos estrangeiros). O número de start-ups é também relativamente baixo. De acordo com as autoridades belgas, também a acessibilidade da província de Limburgo é relativamente deficiente devido ao fraco desenvolvimento das infraestruturas. 20. A autoridade responsável pela candidatura ao FEG é a Agência da Flandres do Fundo Social Europeu (FSE). Os principais organismos responsáveis pela implementação das medidas cofinanciadas pelo FEG são o serviço de emprego e formação profissional flamengo (VDAB) e o serviço público de emprego (RVA). 21. Outras organizações envolvidas na coordenação geral e na implementação das medidas propostas incluem: – O governo flamengo (primeiro-ministro, ministro do trabalho); – a província de Limburgo; – sindicatos (ABVV, ACV, ACLVB); – o comité consultivo socioeconómico regional (RESOC) e o conselho socioeconómico da região de Limburgo (SERR Limburg); – o fundo de emprego e formação para indústria metalúrgica da província de Limburgo (FTML) e o instituto para a formação dos trabalhadores do setor da indústria metalúrgica e metalomecânica de Limburgo (LIMOB); – a nova plataforma empresarial de Limburgo (que reúne a federação flamenga de tecnologia industrial, o sindicato de agricultores, a confederação de construtores de Limburgo, o sindicato de trabalhadores independentes, a liga de empregadores cristãos — Limburgo, e Câmara do Comércio e da Indústria flamenga, Limburgo). 22. O governo flamengo criou também um grupo de trabalho específico, que reúne todas as partes interessadas (parceiros sociais, grupos de empregadores, autoridades locais e regionais, associações setoriais, etc.). Os serviços da Comissão foram associados aos trabalhos deste grupo. Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional 23. A Ford Genk foi o maior empregador da província de Limburgo, no equivalente a 1,7 % do número total de pessoas empregadas. Além disso, representava 10 % do volume total de negócios das 500 maiores empresas nesta província. 24. De acordo com um estudo referido pelas autoridades belgas[13], por cada 100 postos de trabalho que se prevê perdidos na Ford Genk, perdem-se 65 postos de trabalho nos seus fornecedores diretos e indiretos em Limburgo e mais 72 postos de trabalho nos seus fornecedores situados noutros locais na região da Flandres. Em termos do número de pessoas empregadas, tal como indicado no quadro que se apresenta de seguida, tal significa que os 4 340 postos de trabalho diretos que se espera venham a perder-se na sequência do encerramento da fábrica da Ford Genk são acompanhados da perda de cerca de 2 820 postos de trabalho adicionais em fornecedores situados na província de Limburgo e 3 110 postos de trabalho nos fornecedores localizados noutros países da região da Flandres, elevando o número total de postos de trabalho perdidos nesta região para cerca de 10 270 (multiplicador de emprego de 2,4). Além disso, a redução do poder de compra (despesa de consumo) deverá induzir uma perda de cerca de 1 040 postos de trabalho em Limburgo e 450 postos de trabalho no resto da região da Flandres, elevando o número total de postos de trabalho perdidos nesta região para cerca de 11 760 (multiplicador de emprego de 2,7). Tipo de efeito sobre o emprego || Estimativa do número de postos de trabalhos perdidos Perdas diretas de postos de trabalho (na Ford Genk) || 4 340 Perdas de emprego indiretas (em fornecedores na província de Limburgo) || 2 820 Perdas de emprego indiretas (em fornecedores no resto da região da Flandres) || 3 110 Perdas de emprego induzidas (em Limburgo) || 1 040 Perdas de emprego induzidas (em fornecedores no resto da região da Flandres) || 450 Total || 11 760 25. Assim, no seu conjunto, são cerca de 8 200 os postos de trabalho que poderão vir a perder-se na província de Limburgo, o que poderá conduzir a um aumento da taxa de desemprego entre 1,8 e 2 pontos percentuais (ou seja, um aumento de 26,5 % para 29,4 % da taxa de desemprego regional, de 6,8 % para 7,9 % só para perdas diretas de postos de trabalho na Ford Genk, ou 8,6 % incluindo as perdas de emprego indiretas nos fornecedores, ou 8,8 % incluindo as perdas de postos de trabalho induzidas). 26. De um modo mais geral, o encerramento da Ford Genk deverá resultar igualmente numa diminuição do nível de bem-estar económico entre 2,6 % e 2,9 % (devido a uma redução da produção e do poder de compra), bem como numa queda de 10,9 % no crescimento da produtividade do trabalho (em termos de valor acrescentado). Serviços personalizados a financiar e repartição dos custos estimados 27. Apenas algumas das medidas que fazem parte das ações a executar pelas autoridades belgas em apoio dos trabalhadores despedidos devido ao encerramento da fábrica da Ford Genk serão cofinanciadas pelo FEG. As medidas que são obrigatórias por força dos procedimentos de despedimentos coletivos na Bélgica[14], bem como medidas suplementares que sejam financiadas por outros meios que não o FEG[15], não estão, pois, incluídas na presente candidatura ao FEG. O conjunto de medidas (obrigatórias, complementares de medidas do FEG) é gerido pelo VDAB. 28. Os serviços personalizados prestados aos trabalhadores despedidos no quadro das ações a cofinanciar pelo FEG para a primeira vaga de despedimentos[16] são os seguintes (agrupados por categorias): (1) Assistência na procura de emprego: – Gestor de conta: Como parte da iniciativa Jobs voor Limburg’ initiative, um gestor de conta no VDAB garantirá a coordenação das ofertas de emprego recebidas de empresas que manifestaram interesse em recrutar trabalhadores despedidos pela Ford Genk ou pelos seus fornecedores, e desenvolverá iniciativas para apoiar esta atividade (por exemplo, gestão do serviço de correio eletrónico específico). – Conselheiro de intervenção social: Os conselheiros de intervenção social no VDAB assegurarão a todos os trabalhadores visados as seguintes atividades: i) sessão de informação antes do despedimento (assistência inicial prestada pelas unidades de emprego, preenchimento de um ficheiro administrativo de base enquanto pré-registo no serviço de desemprego, informação sobre os direitos e as obrigações no quadro das medidas gerais ao abrigo do plano social, orientação na recolocação externa, etc.) ii) sessão de informação após o despedimento (organizada com o RVA) sobre os direitos e as obrigações enquanto candidato a emprego, subsídios de desemprego, serviços de apoio e assistência disponíveis, oportunidades de formação, etc.; iii) entrevistas individuais com os trabalhadores despedidos e apresentação dos serviços do VDAB, de acordo com as necessidades de cada trabalhador; iv) função de apoio técnico. – Informações sobre as opções de ensino e formação profissionais: Empregadores potenciais proporcionarão a todos os trabalhadores visados sessões de informação no local de trabalho (fábrica da Ford Genk, antes ou após os turnos laborais); entre julho de 2013 e o outono de 2013, foram realizados estágios de curto prazo no operador de rede ferroviária Infrabel (80 trabalhadores visados). – Orientação ativa na procura de emprego: O pessoal do VDAB prestará os seguintes serviços a cerca de 150 trabalhadores visados: i) procura de ofertas de emprego; ii) contactos com empregadores potenciais; iii) organização de visitas a empresas; iv) desenvolvimento de outras medidas de promoção; v) orientação personalizada para pessoas que encontram um emprego (três meses). (2) Formação e reconversão: – Cursos de formação profissional: O VDAB proporcionará cursos de formação profissional em áreas que correspondam às necessidades dos trabalhadores visados, tal como identificadas durante as atividades de informação, aconselhamento e orientação profissional. Os cursos de formação serão fornecidas pelo VDAB ou serão externalizados a prestadores de formação externa através de um procedimento de concurso. Os cursos de formação profissional serão fornecidos a cerca de 100 a 110 trabalhadores visados. Além disso, aproximadamente 30 trabalhadores visados participarão em estágios com uma duração que pode variar entre alguns dias e várias semanas; cada estágio será acompanhado por um mentor na empresa em que é efetuado e será seguido por um formador do VDAB ou prestador externo. – Emprego através de formação profissional individual: No quadro de um regime geral gerido pelo VDAB (Individuele Beroepsopleiding — IBO), as empresas oferecerão cursos de formação individual no local de trabalho que se prolongarão por um a seis meses (realizados por ou sob a supervisão de um mentor) a aproximadamente 75 trabalhadores visados. No final deste curso de formação, a empresa deve oferecer um contrato de trabalho de duração determinada ou indeterminada aos participantes. – Formação com vista à procura de um emprego: Prestadores externos proporcionarão a cerca de 75 trabalhadores visados formação em competências na procura de emprego sob a forma de seminários coletivos (exercícios de grupo, simulações, etc.), com especial atenção a grupos compostos por falantes não nativos de neerlandês ou candidatos a emprego mais velhos; as candidaturas a empregos serão seguidas por um formador. 29. Estas ações constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento FEG. 30. Estimam-se em 1 141 890 EUR os custos totais das medidas, montante este que inclui despesas com serviços personalizados de 1 085 890 EUR e despesas ligadas à execução do FEG (atividades de preparação, gestão, informação, publicidade e controlo) de 56 000 EUR (4,9 % dos custos totais). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 570 945 EUR (50 % dos custos totais). Medidas || Estimativa do número de trabalhadores visados || Estimativa do custo por trabalhador visado (EUR)* || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (EUR)* Serviços personalizados: || || || 1) Assistência na procura intensiva de emprego || || || — Gestor de conta || 479 || 47 || 22 400 — Conselheiro de intervenção social: || 479 || 184 || 88 000 — Informações sobre as opções de ensino e formação profissionais: || 479 || 4 || 1 900 — Orientação ativa na procura de emprego || 150 || 1 000 || 150 000 Formação geral e reconversão: || || || — Cursos de formação profissional || 30 -110 || N/ A || 718 094 — Emprego através de formação profissional individual || 75 || 470 || 35 272 — Formação com vista à procura de um emprego || 75 || 936 || 70 224 Subtotal || — || — || 1 085 890 EUR Orçamento para a execução do FEG: || || || 1. Atividades de preparação || — || — || 0 2. Gestão || — || — || 40 000 3. Informação e publicidade || — || — || 6 000 4. Atividades de controlo || — || — || 10 000 Subtotal || — || — || 56 000 Custos totais: || — || — || 1 141 890 EUR Contribuição FEG (50 % do custo total) || — || — || 570 945 * Valores arredondados. 31. As autoridades belgas confirmam que as medidas são complementares de ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que foram instituídas medidas para evitar duplo financiamento. Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos 32. As autoridades belgas deram início à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores visados em 1 de julho de 2013. As despesas relacionadas com essas medidas são, por conseguinte, elegíveis para uma contribuição financeira do FEG a partir dessa data. Procedimentos de consulta dos parceiros sociais 33. O VDAB informou os parceiros sociais representados no SERR Limburg sobre os objetivos e as propostas de medidas da candidatura ao FEG. Os representantes de todos os parceiros sociais representados no SERR Limburg participam no comité de acompanhamento criado especificamente para a candidatura ao FEG. Além disso, a candidatura ao FEG foi debatida com os parceiros sociais no âmbito dos relatórios regulares sobre a execução do plano de ação estratégica para Limburgo (Strategisch Actieplan Limburg in het kwadraat — SALK), que foi elaborado para fazer face ao impacto regional do encerramento da fábrica Ford Genk. 34. As autoridades belgas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos. Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas 35. As autoridades belgas confirmaram que: – a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas; – as ações visam prestar assistência a trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou setores; – as medidas não receberão apoio financeiro de outros fundos da União ou instrumentos financeiros. Sistemas de gestão e controlo 36. A candidatura contém uma descrição pormenorizada do sistema de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A contribuição financeira do FEG será gerida e controlada pelos mesmos organismos responsáveis pela gestão e controlo do FSE. Uma entidade da Agência da Flandres do FSE atuará como autoridade de gestão e uma outra agirá como autoridade de certificação. Financiamento 37. O artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n. ° 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[17] prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um limite máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011) para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. 38. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, bem como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total da contribuição solicitada (EUR 570 945), o que representa 50 % do custo total das medidas. 39. A decisão proposta para mobilizar o FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[18]. 40. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2014 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de Dezembro de 2013. Fontes de dotações de pagamento 41. As dotações atribuídas à rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2014 serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de EUR 570 945 necessária à presente candidatura. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 13 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/012 BE/Ford Genk, Bélgica) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[19], nomeadamente o n.º 13, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[20], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[21], Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar apoio adicional aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho. (2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de euros (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[22]. (3) A Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativa a despedimentos na empresa Ford-Werk GmbH e em dez empresas suas fornecedoras em 23 de dezembro de 2013, tendo-a complementado com informações adicionais até 12 de junho de 2014. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 570 945 euros. (4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Bélgica, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 570 945 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [2] A Ford-Werke GmbH, uma filial da Ford of Europe AG, tem sede em Colónia (Alemanha). Opera as instalações de produção da Ford em Colónia e Saarlouis (Alemanha) e em Genk (Bélgica). [3] Fonte: International Organisation of Motor Vehicle Manufacturers (OICA). [4] Fonte: Eurostat (online data code: lfsa_egan22d). [5] Ver base de dados do FEG, disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=582. [6] Ver projeto de propostas da Comissão relativamente aos processos EGF/2007/001 FR/Peugeot fornecedores [COM(2007) 415 final de 12.7.2007], EGF/2007/010 PT/Lisboa-Alentejo [COM(2008) 94 final de 20.2.2008], EGF/2008/002 ES/Delphi [COM(2008) 547 final de 9.9.2008], EGF/2008/004 ES/Castilla y León / Aragón [COM(2009) 150 final de 26.3.2009], EGF/2009/013 DE/Karmann [COM(2010) 7 final de 22.1.2010], EGF/2012/004 ES/Grupo Santana [COM(2014) 116 final de 5.3.2014], EGF/2012/005 SE/Saab [COM(2012) 622 final de 19.10.2012], EGF/2012/008 IT/De Tomaso Automobili [COM(2013) 469 final de 28.6.2013]. [7] Partidas voluntárias integradas no plano social que foi acordado entre os parceiros sociais. [8] Ver pontos 0-26. [9] Ver comunicado de imprensa, disponível em https://media.ford.com/content/fordmedia/fna/us/en/news/2010/11/30/ford-genk-agreement-shows-confidence-and-commitment-to-flanders-.html. [10] Ver comunicado de imprensa https://media.ford.com/content/fordmedia/fna/us/en/news/2012/10/24/ford-plans-to-restructure-european-manufacturing-operations.html. [11] Em conformidade com o artigo 3.º-A, alínea b), do Regulamento FEG, nos casos em que uma candidatura apresentada ao abrigo do artigo 2.º, alínea c), do Regulamento FEG não cumpre os critérios estabelecidos na alínea a) do mesmo artigo, os trabalhadores despedidos após o período de referência podem ser incluídos no grupo de trabalhadores elegíveis, desde que os despedimentos tenham ocorrido após o anúncio público dos despedimentos previstos e que possa ser estabelecido um vínculo causal claro com o facto que motivou os despedimentos durante o período de referência. Uma vez que estas condições estão preenchidas, os 43 trabalhadores despedidos após o período de referência podem beneficiar das medidas cofinanciadas pelo FEG. [12] Principais grupos da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) [13] Peeters, L., Vancauteren, M., Studie van de economische impacto van de sluiting van Ford Genk, Universidade de Hasselt, novembro de 2013, disponível em http://www.uhasselt.be/documents/kizok/impactstudie.pdf. [14] No quadro das obrigações jurídicas dos empregadores que procedem a despedimentos coletivos, a Ford Genk e os seus fornecedores tiveram, cada um, de criar uma unidade de emprego (tewerkstellingscel) que proporcionará serviços de recolocação externa aos trabalhadores despedidos (assistência na procura de emprego, orientação profissional, subsídio de ativação equivalente a três ou seis meses de salários, redução das contribuições para a segurança social do trabalhador e do empregador se o primeiro encontrar um emprego junto de um novo empregador, reembolso parcial dos custos da recolocação externa para o empregador na origem do despedimento). As unidades de emprego reúnem os empregadores e os sindicatos relevantes; as suas atividades são executadas pelo VDAB (certas atividades são confiadas a organismos de recolocação externa). [15] Estas medidas incluem a criação e a gestão do sítio Web Werkpuntlimburg (http://herstructureringenlimburg.vdab.be), a organização de feiras de emprego, a formação com financiamento misto (VDAB/Província de Limburgo), cursos de formação em cooperação com fundos de formação setoriais (por exemplo, FTML, LIMOB), um conjunto de medidas específicas para os jovens e o apoio ao empreendedorismo e à criação de empresas próprias. [16] Só os custos das medidas que dizem respeito à primeira vaga de despedimentos (479 trabalhadores visados) foram incluídos na presente candidatura ao FEG. Os trabalhadores afetados nas vagas de despedimentos seguintes podem ser incluídos em possíveis candidaturas posteriores ao FEG. [17] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. [18] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1. [19] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1. [20] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [21] JO C […] de […], p. […]. [22] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.