PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/121

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Livro Verde — Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

[COM(2011) 48 final]

2011/C 318/20

Relator: Gerd WOLF

Co-relator: Erik SVENSSON

Em 9 de Fevereiro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre:

Livro Verde — Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE

COM(2011) 48 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo, que emitiu parecer em 23 de Junho de 2011.

Na 473.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2011 (sessão de 13 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 122 votos a favor, com 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O Comité acolhe favoravelmente o Livro Verde da Comissão e respectivos objectivos, confirma os pareceres anteriormente emitidos sobre o mesmo assunto e, referindo-se também ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Sétimo Programa-Quadro, recomenda em particular que a Comissão Europeia:

1.1.1 através de medidas estruturais adicionais no âmbito da Comissão e dos órgãos consultivos que a apoiam, desenvolva uma estratégia integrada para a investigação e a inovação, preservando ao mesmo tempo a identidade e as condições de trabalho específicas de cada uma destas áreas;

1.1.2 adapte finalmente o futuro orçamento para a investigação e a inovação, de modo que este represente uma percentagem do orçamento global que reflicta, de forma indubitável, a importância e o peso atribuídos à investigação e à inovação na Estratégia Europa 2020, bem como o seu efeito dinamizador e integrador na necessária política de apoio dos Estados-Membros;

1.1.3 simplifique os procedimentos administrativos exigidos, flexibilize e agilize mais os processos de decisão, e adapte em conformidade as competências e o mandato dos funcionários da Comissão;

1.1.4 se concentre nas tarefas transnacionais que, graças à sua sinergia de recursos e de conhecimentos especializados de cariz transfronteiriço, criam valor acrescentado europeu, particularmente na investigação em cooperação;

1.1.5 oriente os Fundos Estruturais para as regiões ainda sub-representadas, de modo a criar a base de excelência e as estruturas necessárias nessas regiões, e melhore as ligações entre os Fundos Estruturais e o Programa-Quadro;

1.1.6 apoie o desenvolvimento de tecnologias facilitadoras essenciais, sem as quais não é possível enfrentar os desafios da concorrência global nem tratar com êxito os principais desafios societais;

1.1.7 afecte 20 % do orçamento global do futuro 8.o Programa-Quadro à vertente do programa que é gerida pelo Conselho Europeu de Investigação;

1.1.8 apoie a construção e a manutenção de infra-estruturas de I&D de grandes dimensões (lista ESFRI);

1.1.9 apoie a inovação, no sentido mais lato do termo, incluindo também as inovações sociais, económicas, laborais e no domínio das «indústrias criativas»;

1.1.10 melhore as regras de elegibilidade para as PME e microempresas no sentido de facilitar o seu acesso e participação nos programas de apoio e respectivos instrumentos;

1.1.11 crie e reforce um quadro de capital de risco adequado a que as PME, em particular, possam aceder facilmente, adaptando e reforçando ulteriormente o mecanismo de financiamento da partilha de riscos;

1.1.12 reconsidere o papel da legislação em matéria de auxílios estatais, contratos públicos e concorrência, tendo em conta o seu impacto em todo o ciclo da inovação, na criação de conhecimentos especializados e nas parcerias público-privadas.

1.2 Além disso, o Comité apela aos Estados-Membros para que honrem os seus compromissos essenciais no âmbito da Estratégia Europa 2020 e recomenda-lhes que, apesar das actuais restrições orçamentais, invistam mais na educação (especialmente universitária), na I&D e na inovação, para que finalmente atinjam ou, de preferência, excedam o famoso objectivo de 3 % de investimento em I&D já incluído na Estratégia de Lisboa.

2. Síntese da Comunicação

2.1 O objectivo do Livro Verde consiste em estimular o debate público sobre os principais aspectos a ter em conta nos futuros programas de financiamento da investigação e inovação da UE.

2.2 A Comissão propõe esforçar-se para alcançar melhorias nas seguintes áreas:

— Clarificar os objectivos e o modo como estes são cumpridos;

— Reduzir a complexidade;

— Aumentar o valor acrescentado e o efeito de alavanca e evitar a duplicação e fragmentação;

— Simplificar a participação;

— Alargar a participação em programas da UE – maior acessibilidade;

— Aumentar a competitividade e o impacto societal do apoio da UE.

2.3 A Comissão pretende desenvolver uma estratégia comum que abranja todo o financiamento relevante da UE no domínio da investigação e inovação actualmente concedido no âmbito do 7.o Programa-Quadro de IDT, do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e de iniciativas de inovação da UE como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET).

2.4 O Livro Verde formula 27 perguntas específicas subordinadas às áreas temáticas seguintes:

— Trabalhar em conjunto para a realização da Estratégia Europa 2020;

— Responder aos desafios societais;

— Reforçar a competitividade;

— Reforçar a base científica europeia e o Espaço Europeu da Investigação.

2.5 O financiamento actualmente afectado às vertentes destes programas no período de programação em curso (2007-2013) inclui:

— 53 300 milhões de euros para o 7.o Programa-Quadro de IDT;

— 3 600 milhões de euros para o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação;

— 309 milhões de euros para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia;

— Cerca de 86 000 milhões de euros (quase 25 % do orçamento total dos Fundos Estruturais) para a política de coesão.

3. Observações na generalidade

3.1 Tendo em conta as decisões do Conselho de 26 de Novembro de 2010 e de 4 de Fevereiro de 2011, bem como os pareceres do CESE referidos infra, o Comité acolhe favoravelmente e apoia o Livro Verde publicado pela Comissão, assim como a sua intenção de inscrever toda a gama de instrumentos da UE no domínio da investigação e inovação num Quadro Estratégico Comum. Um programa de apoio da UE eficaz e de grande alcance que vá ao encontro destes objectivos é um pré-requisito decisivo para reforçar a competitividade da Europa, garantir a sua prosperidade e conquistas sociais e enfrentar os grandes desafios societais.

3.2 Todavia, isso significa, acima de tudo, que a estes objectivos prioritários deve ser dedicada a parcela suficiente e apropriada do futuro orçamento total da UE! O futuro orçamento para a investigação e a inovação tem de ser adaptado de modo a representar uma percentagem do orçamento global que reflicta, de forma indubitável, a importância e o peso atribuídos à investigação e à inovação na Estratégia Europa 2020, bem como o seu efeito de alavanca dinamizador e integrador na necessária política de apoio dos Estados-Membros.

3.3 No título do seu parecer exploratório sobre Libertar e reforçar o potencial de investigação, desenvolvimento e inovação na Europa (1), adoptado em 2007, o Comité já tinha definido a missão principal da Estratégia Europa 2020. É precisamente para este efeito que importa desenvolver uma estratégia comum para o financiamento da investigação e inovação na UE.

3.4 Não se trata, contudo, de misturar ambas as categorias ou de as subordinar uma à outra, mas antes de assegurar, através de uma estratégia comum, que a investigação e a inovação se reforcem e enriqueçam mutuamente de maneira tão eficaz quanto possível.

3.5 Assim sendo, e partindo deste princípio, o Comité também apoia os objectivos referidos no ponto 2.5.

3.6 Nos últimos anos, o Comité emitiu outros pareceres importantes sobre estes objectivos e sobre as complexas questões que lhes estão associadas, nomeadamente:

— Livro Verde sobre o Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas (2);

— Cooperação e transferência de conhecimentos entre os organismos de investigação, a indústria e as PME – Uma condição importante para a inovação (3);

— Quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-estruturas de Investigação Europeias (IIE) (4);

— Para uma programação conjunta em investigação: trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns (5);

— Um quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional (6);

— Alargar as fronteiras das TIC – Uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa (7);

— Revisão da política comunitária de inovação num mundo em mudança (8);

— Investir no desenvolvimento de tecnologias hipocarbónicas (Plano SET) (9);

— Conceber uma estratégia comum para as tecnologias facilitadoras essenciais na UE (10);

— Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação (11);

— Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» – União da Inovação (12);

— Locais de Trabalho Inovadores: Fonte de produtividade e de emprego de qualidade (13);

— Avaliação Intercalar do 7.o PQ-IDT / Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (14).

Nestes pareceres, o Comité já abordou a maior parte dos objectivos e das perguntas que constam do Livro Verde e formulou recomendações concretas. Por conseguinte, remete expressamente para estes pareceres anteriores, reitera o seu conteúdo e solicita que sejam considerados parte integrante do presente parecer. No que se refere também ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Sétimo Programa-Quadro (15), apresentam-se a seguir algumas observações que reiteram ou complementam os pontos de vista expressos nesses pareceres anteriores.

3.7 A lista de perguntas incluída no Livro Verde e abordada aqui no capítulo 4 dá a entender que a Comissão está a considerar a introdução de mudanças radicais nas actuais regras de financiamento e na fixação de prioridades. O Comité remete para o seu parecer sobre Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação e recomenda vivamente que se mantenha e reforce, essencialmente, a continuidade e a estabilidade dos actuais instrumentos de financiamento da UE com provas dadas (designadamente, a investigação em colaboração) (16), e de não os comprometer com alterações excessivas.

3.7.1 Em vez disso, deve ser criado o Quadro Estratégico Comum, sobretudo através de medidas estruturais complementares a nível da Comissão e dos organismos consultivos que a apoiam. Convinha, designadamente, que houvesse uma fusão a nível dos programas e da administração das medidas do actual Programa-Quadro para a Investigação, do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

3.7.2 Como o Comité salientou em diversas ocasiões, tal implica também que tanto os funcionários da Comissão como o pessoal das agências ao serviço da Comissão, que são responsáveis por cada um dos programas, sejam peritos reconhecidos internacionalmente nos domínios em questão, com base no seu próprio mérito, e disponham de suficiente margem de decisão e poder de iniciativa para aplicarem os seus conhecimentos e juízos e, assim, contribuírem para o êxito deste quadro estratégico comum (17). Não é possível alcançar este objectivo – e muito menos de maneira exclusiva – com regras apertadas e inflexíveis (18), mas antes com sistemas estáveis e ao mesmo tempo flexíveis, conjugados com competências especializadas e experiência.

3.7.3 O Comité salientou repetidamente a importância crucial da inovação para a Estratégia Europa 2020. Porém, também relembra que as inovações não resultam necessariamente de um processo linear – ou seja, primeiro a investigação e depois a inovação –, mas de um processo complexo de articulação e interacção de múltiplas situações de partida (19), envolvendo igualmente aspectos sociais e comerciais. Tal aplica-se, em particular, às inovações no sector dos serviços que, na maior parte dos casos, são motivadas por novas necessidades dos consumidores e pelas empresas da economia social que respondem às necessidades da sociedade. Aplica-se igualmente às inovações no local de trabalho (20), desenvolvidas ou negociadas entre os parceiros sociais, e também às inovações no sector do design e da criatividade. A Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 (Comunicação da Comissão) constitui outro exemplo de um importante domínio de inovação para os prestadores de serviços públicos e comerciais a quem compete garantir a acessibilidade dos produtos e serviços a fim de possibilitar uma integração plena das pessoas portadoras de deficiência na sociedade da UE.

3.7.4 O Comité sublinha ainda que a investigação e a ciência são elementos culturais essenciais que caracterizam a forma como a Europa se desenvolveu a partir do Iluminismo. Embora constituam uma condição prévia importante para a inovação, também devem ser reconhecidas, preservadas e apoiadas como categoria própria da civilização e cultura europeias. A inovação não pode ser subordinada à investigação, nem a investigação pode ser subordinada à inovação (21). Tal representaria um empobrecimento cultural dos valores fundamentais da Europa.

3.7.5 Um traço distintivo importante entre a investigação e a inovação diz respeito às diferentes «regras básicas» aplicáveis aos intervenientes e aos ambientes de trabalho («culturas») nos domínios da ciência e da investigação, por um lado, e da inovação, por outro. A este respeito, o Comité remete para o seu parecer sobre Cooperação e transferência de conhecimentos entre os organismos de investigação, a indústria e as PME — Uma condição importante para a inovação, no qual analisa estes aspectos (22). Importa, por isso, procurar soluções no âmbito do quadro estratégico comum que respeitem e reflictam tais diferenças, permitindo simultaneamente apoiar o processo da inovação no seu conjunto.

3.7.6 É precisamente por isso que o estabelecimento de bons contactos e o intercâmbio de pessoal e de conhecimentos especializados entre estes dois domínios assumem particular relevância e devem ser apoiados. O Comité remete para o seu parecer sobre a Avaliação Intercalar do 7.o PQ-IDT (23), no qual aborda os três pilares de financiamento propostos, nomeadamente: Ciência para a ciência – Os investigadores definem a agenda; Ciência para a competitividade – A indústria define a agenda; e Ciência para a sociedade – A sociedade civil define a agenda.

3.8 Referindo-se às suas observações anteriores sobre as repetidas afirmações radicais da Comissão acerca da fragmentação da investigação e do desenvolvimento na Europa, o Comité admite que possam existir exemplos de uma tal fragmentação, mas considera que estes não reflectem a situação geral. Por esse motivo, reitera (24) que «há muito que existem ligações e redes de cooperação europeias ou mesmo mundiais que estão constantemente a optimizar e a redefinir os seus limites no espaço que permeia a cooperação e a concorrência. São importantes processos de auto-organização promovidos pelos próprios intervenientes e respectivas organizações», que devem merecer finalmente o devido reconhecimento da Comissão em vez de serem ignorados, até porque os próprios programas-quadro de I&D (e, designadamente, a investigação em colaboração) contribuíram de forma significativa para estes resultados.

3.9 O Comité recomenda, além disso, que se preste mais atenção à criação de pólos europeus de craveira mundial no domínio da investigação e da inovação. Estes representam uma rede atractiva de universidades, institutos de investigação e empresas, que se vai alargando por si própria e favorece a ligação produtiva entre as empresas especializadas estabelecidas no seu âmbito. Neste contexto, o Comité insiste mais uma vez na necessidade de criar mais universidades de craveira mundial na UE, apelando, para o efeito, a uma acção mais decidida por parte dos Estados-Membros.

3.10 O Comité reitera a sua recomendação – também dirigida aos Estados-Membros, em particular – de facilitar a criação de empresas, melhorar a sua resiliência e oportunidades de mercado, prevendo para tal o enquadramento necessário (ver também o ponto 4.7.1). Determinantes são, neste contexto, menos burocracia e capital de risco adequado. Se a nível europeu se deu o passo acerto com a introdução do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos – criado pela Comissão Europeia em conjunto com o Banco Europeu de Investimento –, há ainda muito por fazer, nomeadamente em termos de melhorar o acesso das PME a capital de risco suficiente.

4. Observações na especialidade

O presente capítulo trata de algumas das 27 perguntas formuladas pela Comissão. Não sendo aqui repetidas, serão em seguida implicitamente abordadas.

4.1 Os utilizadores dos instrumentos de financiamento da UE necessitam de um índice bem estruturado e de um guia completo, quer em formato impresso, quer em linha. Além disso, a fim de garantir a máxima continuidade, importa assegurar um equilíbrio adequado entre, por um lado, os instrumentos e princípios que já deram provas da sua eficácia e, por outro, o mínimo necessário de novas abordagens.

4.2 O equilíbrio entre um conjunto de regras uniforme e a flexibilidade necessária, tendo também em conta os requisitos específicos, exige não só uma harmonização das regras, mas também o reconhecimento pleno dos procedimentos nacionais no quadro estratégico comum para a investigação e inovação. No atinente aos métodos de trabalho na Comissão, o Comité remete para o ponto 3.7.2. Pelo menos durante o período de familiarização com os novos conceitos, os funcionários devem dispor de margem de manobra suficiente para poderem aplicar as excepções/regras especiais/derrogações (24) que ainda têm de ser definidas, uma vez que primeiro é necessário adquirir experiência neste domínio (25). O Comité remete para o seu parecer sobre Simplificar a execução dos programas-quadro de investigação (26), onde recomenda uma abordagem assente na confiança e uma maior margem de tolerância a falhas.

4.3 Face à necessidade de os Estados-Membros adoptarem medidas nacionais e regionais de apoio à investigação e à inovação, incluindo os respectivos programas de reforma, os fundos da UE deveriam destinar-se primariamente à cooperação transnacional e, em particular, à investigação em cooperação. Mediante a sua sinergia de conhecimentos especializados e de recursos de diferentes Estados-Membros, a investigação em cooperação cria um claro valor acrescentado europeu, opera um efeito de alavanca ao nível da política de apoio dos Estados-Membros e promove a integração europeia.

4.4 Uma vez que a excelência continuará a ser o princípio orientador da I&D também no quadro da Estratégia Europa 2020, os Fundos Estruturais devem ser direccionados sobretudo para as regiões ainda sub-representadas, para que possam criar a sua base de excelência e as estruturas de que necessitam com urgência. Nessa lógica, o Comité apoia sem reservas a afirmação feita no Livro Verde da Comissão, segundo a qual «A longo prazo, a excelência de craveira mundial só pode prosperar num sistema em que todos os investigadores da UE disponham dos meios para desenvolver a sua excelência e aspirar aos primeiros lugares. Para tal é necessário que os Estados-Membros prossigam as suas ambiciosas agendas de modernização da sua investigação pública e mantenham o financiamento público. O financiamento da UE, também graças aos fundos da política de coesão, deve contribuir para promover a excelência se e conforme adequado.»

4.5 Para obter sinergias com os Fundos Estruturais e uma coordenação óptima com a política de apoio dos Estados-Membros, é fundamental estabelecer ligações efectivas (27) entre o futuro quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação e o futuro quadro estratégico comum para a coesão (pergunta 8). A «especialização inteligente» deve ser o princípio orientador para o desenvolvimento de estratégias regionais.

4.6 Na óptica de um apoio mais eficaz ao processo de inovação no seu conjunto, o Comité preconiza uma revisão profunda, em colaboração com as partes interessadas, das regras aplicáveis à concessão de auxílios estatais, ao orçamento, à adjudicação de contratos e à concorrência (ver pergunta 19), que podem constituir obstáculos a este objectivo (28). A causa desta situação reside no equilíbrio e/ou eventual conflito entre o direito da concorrência e a promoção da inovação. Por este motivo, a legislação em matéria de concorrência, auxílios estatais e contratos públicos não deveria ser elaborada ou aplicada de modo a tornar-se um entrave à inovação. Poderão mesmo ser necessárias reformas nesta matéria. Por vezes, também é necessário evitar que as inovações sejam adquiridas por concorrentes desejosos de bloquear o processo de inovação.

4.6.1 O processo de inovação, desde a investigação financiada pelo erário público à comercialização, exige, sempre que possível, parcerias estabelecidas a longo prazo, algo que é difícil de alcançar com as regras vigentes (por exemplo, divulgação, propriedade intelectual, regras em matéria de auxílios estatais e contratos públicos) (pergunta 20). Haveria que buscar novas abordagens e regras neste domínio para resolver o eventual conflito entre «mais inovação» e «mais publicidade e concorrência mais leal». Uma quota-parte suficiente de investigação pioneira ou fundamental pode prestar um contributo significativo para este objectivo, já que, em regra, não é afectada por este conflito de interesses (ver também ponto 4.7.3).

4.7 Outra questão fundamental levantada pela Comissão diz respeito à distribuição do financiamento entre

— as PME, as empresas do sector da economia social e os grandes grupos empresariais;

— a investigação fundamental e a investigação orientada para objectivos societais;

— a investigação e o processo de inovação continuado;

— as inovações na área da técnica, dos serviços, da sociedade e das empresas;

— as abordagens descendentes e ascendentes.

Na medida em que ainda não se pronunciou sobre esta matéria em pareceres anteriores, o Comité formula as recomendações que se seguem.

4.7.1 Pelas mais diversas razões, as PME – e principalmente as empresas mais pequenas – requerem uma atenção especial quando se definem as áreas temáticas a financiar e os instrumentos a utilizar (29):

— as PME deveriam ter a possibilidade de participar nos programas por um período que seja conveniente para a própria empresa (como nas actuais acções no âmbito do programa TFE – Tecnologias Futuras e Emergentes);

— Haveria que dar atenção especial às empresas jovens e às microempresas (com menos de 10 empregados) com grande potencial de inovação, bem como simplificar os critérios de elegibilidade;

— os fundos deveriam ser utilizados para promover os processos de inovação no seu conjunto (especialmente importante para as empresas);

— importa prestar mais atenção às inovações no sector dos serviços;

— serão necessários moderadores/facilitadores para ajudar as empresas mais pequenas a tirar partido dos programas de inovação e a lograr um acesso facilitado aos mesmos – a Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network) poderá desempenhar um papel importante neste contexto;

— importa envolver as empresas do sector da economia social na concepção dos modelos de financiamento.

4.7.2 Os grandes avanços na aquisição de conhecimentos fundamentalmente novos – e as inovações modernas deles resultantes, como a Internet, o GPS, a imagiologia por ressonância magnética, os lasers, os computadores, a nanotecnologia, etc. – são fruto da investigação fundamental e da subsequente investigação aplicada. A investigação fundamental e a investigação aplicada são sementeiras essenciais para as inovações futuras (30). O Comité também abordou a questão relativa à melhor forma de fazer chegar estas «sementeiras» às organizações capazes de cultivar e desenvolver as inovações (31).

4.7.3 Por conseguinte, o Comité recomenda que no futuro 8.o Programa-Quadro se reforcem as medidas apoiadas pelo Conselho Europeu de Investigação (CEI), de modo a corresponderem a pelo menos 20 % do apoio total. Preconiza igualmente que se atribua peso suficiente a questões essenciais de outras vertentes do programa. O CEI tem desenvolvido um trabalho excelente no apoio a novas ideias e à investigação de ponta. De futuro, deverá ter mais em conta a questão da carreira dos jovens cientistas, a fim de os conseguir manter na investigação europeia ou de os trazer de volta.

4.7.4 A investigação em colaboração constitui – enquanto elemento central do actual programa «Cooperação» (32) – o pilar principal do actual 7.o Programa-Quadro de I&D (e dos seus predecessores) e apresenta um historial de resultados excelentes. É o instrumento-chave de financiamento que permite congregar as actividades de investigação nos Estados-Membros e evitar a fragmentação. Por isso, é absolutamente indispensável manter e reforçar a sua importância no futuro quadro estratégico comum (33). Isto é tanto mais verdade quanto a investigação em colaboração está particularmente vocacionada para a resolução dos grandes desafios que se colocam à sociedade (perguntas 9 e 11), para além de que contribui consideravelmente para o desenvolvimento de tecnologias essenciais decisivas para a competitividade global da Europa.

4.7.5 No conjunto, o apoio aos projectos da base para o topo (ver também o ponto 4.7.10) deveria desempenhar um papel mais importante (perguntas 9 e 10), de modo a dar mais espaço às ideias inovadoras não incluídas na lista temática ou que, por exemplo, não estão a ser desenvolvidas pelas indústrias existentes (ver também o ponto 3.7.6 –«A indústria define a agenda») – no final de contas, não foi a indústria naval a inventar o avião!

4.7.6 Enquanto as abordagens descendentes resultam de uma perspectiva estratégica dos principais decisores baseada no seu actual conhecimento, as abordagens ascendentes aproveitam o potencial criativo dos cientistas, engenheiros e outros participantes ou partes interessadas cujos trabalhos incidem directamente nos objectos a investigar ou a melhorar. Mesmo no que se refere aos grandes desafios da sociedade, deveria ser colocada uma tónica maior nas ideias da base para o topo e nas propostas avançadas pela vasta comunidade científica, e não apenas nas directivas emanadas do topo para a base. «A política de inovação deve visar sobretudo as inovações organizacionais e as inovações motivadas pelos trabalhadores» (34).

4.7.7 O equilíbrio entre as abordagens ascendentes e descendentes requer uma outra distinção: mesmo em domínios temáticos específicos (tecnologias essenciais ou grandes desafios societais, por exemplo), é necessária uma proporção suficiente de procedimentos da base para o topo, a fim de dar margem suficiente ao desenvolvimento de novas ideias de soluções que ainda não haviam sido propostas do topo para a base. Porém, também deve ser dada a oportunidade de aproveitar e promover abordagens inteiramente novas para questões e problemas que podem não ter sido imediatamente identificados. Embora estes procedimentos já possam ser colocados em prática no âmbito do programa «Ideias», também seria conveniente atribuir-lhes um papel bastante mais proeminente na investigação em colaboração, como acontece actualmente no programa «Tecnologias Futuras e Emergentes» no âmbito do Tema TIC, que é já um exemplo de sucesso. Para tal, os funcionários responsáveis necessitam de maior flexibilidade e margem de manobra.

4.7.8 No que diz respeito às infra-estruturas europeias de I&D (lista ESFRI), o Comité reitera a sua recomendação (35) de que estas devem ser apoiadas através de contribuições para a construção e a manutenção. O programa «Pessoas», que inclui, por exemplo, as acções Marie Curie (pergunta 23), também tem amplas provas dadas e, como tal, deve ser mantido na íntegra ou até mesmo alargado.

4.7.9 Tendo em conta os importantes problemas que se colocam a uma política europeia comum no plano económico, monetário e financeiro – actualmente no centro do debate político –, bem como as questões macroeconómicas a eles associados, o Comité recomenda que se dê a devida atenção nos programas de apoio à investigação que está a ser desenvolvida na matéria.

4.7.10 No que se refere às perguntas que vão para além do quadro da I&D (pergunta 17), o Comité recomenda, acima de tudo, que se aproveite a experiência adquirida com os instrumentos concebidos para este efeito, em vez de criar ainda mais novos instrumentos (36). No atinente a indicadores e a parcerias para a inovação, ver o parecer sobre a União da Inovação (37). No que toca à capitalização, o Comité remete para o mesmo parecer (38).

Bruxelas, 13 de Julho de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 325 de 30.12.2006, p. 16.

(2) JO C 44 de 16.2.2008, p. 1.

(3) JO C 218 de 11.9.2009, p. 8.

(4) JO C 182 de 4.8.2009, p. 40.

(5) JO C 228 de 22.9.2009, p. 56.

(6) JO C 306 de 16.12.2009, p. 13.

(7) JO C 255 de 22.9.2010, p. 54.

(8) JO C 354 de 28.12.2010, p. 80.

(9) JO C 21 de 21.1.2011, p. 49.

(10) JO C 48 de 15.2.2011, p. 112.

(11) JO C 48 de 15.2.2011, p. 129.

(12) JO C 132 de 3.5.2011, p. 39.

(13) JO C 132 de 3.5.2011, p. 22.

(14) JO C 218 de 23.7.2011, p. 87.

(15) http://ec.europa.eu/research/evaluations.

(16) JO C 48 de 15.2.2011, p. 129, ponto 3.12.

(17) JO C 48 de 15.2.2011, p. 129, ponto 3.10.

(18) JO C 256 de 27.10.2007, p. 17, ponto 6.4.

(19) Ver nota de pé de página n.o 12.

(20) JO C 132 de 3.5.2011, p. 22.

(21) Ver nota de pé de página n.o 12.

(22) JO C 218 de 11.9.2009, p. 8, pontos 4.1 a 4.4.

(23) JO C 218 de 23.7.2011, p. 87.

(24) Ver nota de pé de página n.o 12.

(25) JO C 256 de 27.10.2007, p. 17, ponto 6.4.

(26) Ver nota 11, ponto 3.6.

(27) Ver também o ponto 3.7.1 do presente parecer.

(28) JO C 218 de 11.9.2009, p. 8, ponto 4.8.

(29) Ver nota de pé de página n.o 12, ponto 4.10.

(30) Ver JO C 354 de 28.12.2010, p. 80, ponto 3.2.3.

(31) Ver nota de pé de página n.o 3.

(32) Não obstante, poderiam ser utilizados conceitos novos na aguardada proposta para o 8.o Programa-Quadro de I&D, fazendo referência às medidas até aqui descritas como «investigação em colaboração» e «cooperação».

(33) Ver também o ponto 4.3 do presente parecer.

(34) JO C 132 de 3.5.11, p. 5.

(35) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020» — União da Inovação, JO C 132 de 3.5.2011, ponto 3.8.4.

(36) Ver também a nota de pé de página n.o 12.

(37) Ver a nota de pé de página n.o 12, pontos 4.2 e 4.4.

(38) Ver a nota de pé de página n.o 12, ponto 4.8.