Síntese

A actividade de acompanhamento da Comissão Europeia durante o ano de 2010 foi muito intensa, na sequência do número excepcionalmente elevado de inquéritos iniciados em 2009, no contexto da crise económica global.

Foi prestada assistência individual a várias indústrias da UE confrontadas com esses inquéritos e foram necessárias numerosas intervenções para garantir que o acesso da UE aos mercados estrangeiros não fosse indevidamente restringido por medidas injustificadas. Efectivamente, em tempos de crise eram intentadas contra os exportadores da UE acções em matéria de defesa comercial que, por vezes, eram utilizadas na prática para proteger da concorrência estrangeira a indústria nacional do país importador.

As intervenções da UE foram positivas, pois muitos inquéritos não deram origem a medidas e, no fim de 2010, o número de medidas em vigor contra a UE atingira o seu nível mais baixo de há anos a esta parte. As intervenções da Comissão produziram com frequência resultados positivos, o que é animador.

Infelizmente nem todos os problemas puderam ser resolvidos. Em 2010 o número de novos inquéritos continuou a ser relativamente elevado e o grau de complexidade dos mesmos foi também maior. Além disso, apesar de ter havido melhorias, continuam a verificar-se algumas das insuficiências identificadas nos relatórios anteriores, tais como o baixo nível de rigor das normas aplicáveis ao início dos processos e aos inquéritos, a falta de transparência e a utilização abusiva do instrumento de salvaguarda.

A Comissão desenvolveu novos instrumentos de apoio às indústrias da UE (foi publicado um guia para os exportadores da União e foi criado um novo sítio Internet de utilização mais fácil) e continuará a preconizar uma utilização prudente e disciplinada dos instrumentos de defesa comercial, no intuito de promover o comércio livre e equitativo a nível mundial.

INTRODUÇÃO

Nos relatórios de anos anteriores sublinhava-se o recurso crescente dos países terceiros à defesa comercial verificado desde o início da crise económica global, que se traduziu em 2009 num aumento excepcional do número de novas medidas instituídas e de novos inquéritos iniciados, nomeadamente de salvaguarda. Receava-se que os novos inquéritos dessem origem a um número ainda mais elevado de novas medidas em 2010. A tendência era preocupante, na medida em que demonstrava que vários governos recorriam com frequência a acções em matéria de defesa comercial para protegerem a sua indústria nacional da concorrência estrangeira.

A Comissão foi, assim, obrigada a multiplicar as suas intervenções e a sua assistência aos exportadores da UE em causa. Foram também necessárias algumas intervenções políticas, a fim de evitar os desvios a uma aplicação rigorosa das regras pertinentes. Tal como se explicará mais adiante no presente relatório, estes esforços não foram vãos. Efectivamente, muitos inquéritos iniciados em 2009, frequentemente com bases fracas, finalmente não deram origem a medidas e, no fim de 2010, o número de medidas em vigor contra a UE atingira o seu nível mais baixo em anos.

Apesar desta evolução muito positiva, o número de novos inquéritos anti-dumping continuou a ser elevado em 2010 e os problemas identificados no passado (falta de transparência, falta de rigor das normas aplicáveis ao início dos processos e utilização inadequada dos instrumentos) continuam a existir. Apesar de alguns países terem melhorado as suas normas, é preocupante o facto de outros estarem a evoluir no sentido oposto e a desviarem-se notoriamente da aplicação dessas normas.

No presente relatório são descritas as tendências gerais, os problemas detectados e as melhorias registadas. É também apresentada no anexo uma análise pormenorizada das tendências e dos processos específicos relativos aos utilizadores mais importantes desses instrumentos.

TENDÊNCIAS GERAIS

O número de novos inquéritos, tendo embora diminuído em 2010, em comparação com 2009, continuou a ser bastante significativo e o grau de complexidade dos novos processos aumentou. Esse número desceu de 45, em 2009, para 39, em 2010, devido principalmente a uma redução significativa do número de novos inquéritos de salvaguarda iniciados (de 31 para 18), que fora extremamente elevado em 2009. Os inquéritos de salvaguarda, devido ao seu carácter erga omnes , nem sempre afectam as exportações da UE. Em contrapartida, o número de novos inquéritos anti-dumping aumentou de 13, em 2009, para 20, em 2010. A substituição das medidas de salvaguarda pelas medidas anti-dumping é uma evolução positiva, uma vez que as medidas anti-dumping se dirigem exclusivamente contra o comércio desleal de origem específica, ao passo que as medidas de salvaguarda afectam todas as importações, independentemente das suas condições comerciais e origem. O número de novos inquéritos anti-subvenções não se alterou.

Em 2010 foram instituídas 15 novas medidas , em comparação com 33 em 2009. Dos 12 países que instituíram medidas contra a UE em 2010, a China foi responsável pelo maior número de medidas (20% do total). Em comparação com o ano anterior, o número de novas medidas de salvaguarda e anti-dumping desceu de 15 para 7 e de 18 para 8, respectivamente. Tal como em 2008 e 2009, não foi instituída em 2010 nenhuma medida anti-subvenções.

No final de 2010 estavam em vigor 123 medidas contra a UE (contra a UE no seu todo, ou contra um único Estado-Membro), o que representa o nível mais baixo atingido há anos. Em 2009 estavam em vigor 136 medidas, em comparação com um máximo de 185 em 2004. Trata-se de uma evolução positiva, nomeadamente atendendo ao facto de que em 2009 tinha sido iniciado um número significativo de novos inquéritos (45) e de que se previa que muitos desses inquéritos dessem origem a novas medidas no ano seguinte. Apesar de esta tendência ser animadora, deve referir-se, no entanto, que esses novos inquéritos nem sempre eram suficientemente fundamentados ou legalmente justificados e que, portanto, nem sequer deveriam ter sido iniciados. Efectivamente, mesmo que não fossem instituídas medidas, os referidos inquéritos perturbavam os fluxos comerciais, criando incertezas para as empresas e submetendo a pressões adicionais desnecessárias empresas que eram já afectadas pela crise económica.

As medidas anti-dumping continuam a ser o instrumento mais utilizado (88 medidas contra 93 em 2009), seguidas pelas medidas de salvaguarda (com 30 medidas contra 37 em 2009) e pelas medidas anti-subvenções (4 medidas contra 6 em 2009). Os EUA continuam a ser o país que tinha mais medidas em vigor contra a UE em 2010 (24 medidas em vigor), apesar de não terem sido instituídas novas medidas nos últimos dois anos. A China (14 medidas em vigor), que esteve especialmente activa em 2010, passou da terceira para a segunda posição, confirmando a tendência registada em relatórios anteriores. A Índia e a Turquia ocupam conjuntamente a terceira posição (13 medidas em vigor) e outros utilizadores importantes são o Brasil, a Argentina e o México (9 e 5 medidas em vigor).

PROBLEMAS ACTUAIS

As intervenções da Comissão contribuíram para o encerramento de alguns dos inquéritos pouco rigorosos iniciados em 2009 devido à pressão criada pela crise económica global de 2009. As intervenções da Comissão produziram também resultados positivos para os exportadores da UE, em certos processos individuais. Contudo, os problemas identificados anteriormente continuam a existir e foram identificados novos problemas em 2010, tais como o não cumprimento das conclusões do painel da OMC, a utilização inadequada dos instrumentos e a utilização excessiva das salvaguardas.

Violação das obrigações no âmbito da OMC

Em dois processos da OMC (DS294 e DS350), a UE conseguiu demonstrar que numerosos direitos anti-dumping contra as exportações da UE em vigor nos EUA são impostos ou indevidamente inflacionados em consequência da utilização da «zeragem». Os EUA aboliram a zeragem nas comparações das médias ponderadas efectuadas no âmbito de novos inquéritos, mas recusavam-se anteriormente a alterar a sua prática de reexames periódicos, em consequência da qual é cobrada a maior parte dos direitos. A fim de cumprir as suas obrigações para com a OMC, os EUA deverão alterar a sua prática de reexame e calcular novamente as margens de dumping de várias medidas individuais, bem como restituir os direitos em excesso cobrados após o fim do prazo de implementação.

Apesar das repetidas condenações por parte dos órgãos relevantes da OMC e dos elementos de prova convincentes apresentados, os EUA têm violado até à data as suas obrigações internacionais. Os EUA publicaram em 28 de Dezembro de 2010 uma proposta relativa a uma nova metodologia de eliminação da zeragem nos reexames, que constitui um passo em frente positivo em direcção à aplicação das decisões relevantes da OMC. Porém, a proposta não é clara no que se refere ao calendário das mudanças. Além disso, os EUA têm-se recusado até à data a restituir os direitos em excesso cobrados após o final dos prazos de implementação, nos dois processos da OMC. Se os EUA não cumprirem as suas obrigações, será emitida em 15 de Setembro de 2011 uma sentença arbitral fixando o montante potencial das sanções. Noutro processo (TKAST), os EUA têm-se recusado a corrigir um erro aritmético e a revogar a medida anti-dumping .

Utilização inadequada dos instrumentos

Tal como foi já referido no relatório anual do ano anterior, no seguimento da instituição de medidas anti-dumping pela Comissão Europeia, o país visado por estas medidas deu início a inquéritos referentes a produtos similares. Esta tendência continuou em 2010, agora também em relação à escolha do instrumento ou aos critérios utilizados para instituir as medidas. Efectivamente, a UE confrontou-se com um inquérito anti-subvenções e com a instituição de medidas baseadas na ameaça de prejuízo noutro inquérito, pouco depois de ter utilizado o mesmo instrumento ou os mesmos critérios contra o mesmo país. Em todos estes casos é muito difícil considerar que se tratou de pura coincidência.

Além disso, as características destes processos são sempre semelhantes: grande debilidade das normas aplicáveis ao início dos processos (que se caracterizam também pela falta de transparência, devido ao abuso das regras de confidencialidade) e inexistência de provas do prejuízo. A Comissão está a intervir activamente nesses casos e está decidida a analisar ainda mais atentamente o cumprimento das regras da OMC nesses inquéritos.

Abus o das regras de confidencialidade

O facto de as informações apresentadas a título confidencial não serem suficientemente detalhadas é um problema recorrente nos inquéritos de defesa comercial, que é particularmente lamentável, na medida em que priva as partes interessadas do seu legítimo direito de defesa. Se bem que as regras de confidencialidade sejam necessárias para proteger os interesses das partes cooperantes, estas regras podem ser utilizadas com muita frequência de forma abusiva, pelo que as versões públicas dos pedidos apresentados pela indústria e/ou dos avisos públicos de determinações preliminares ou finais não permitem em muitos casos compreender de forma adequada o que está em causa.

De acordo com as regras pertinentes, deve ser apresentado um resumo significativo dos dados confidenciais e compete às autoridades responsáveis pelo inquérito solicitarem às partes interessadas que forneçam as informações confidenciais necessárias para elaborar esses resumos não confidenciais. Infelizmente as autoridades responsáveis pelos inquéritos de vários países não cumprem esta obrigação, impedindo o exercício do direito de defesa dos exportadores da UE em causa.

Recurso desnecessário às salvaguardas

A utilização do instrumento de salvaguarda registou um aumento explosivo em 2009, coincidindo com a crise económica global. Efectivamente, mais de dois terços dos novos inquéritos iniciados nesse ano e perto de metade de todas as novas medidas instituídas eram salvaguardas. Esta tendência desacelerou em 2010, o que constitui um sinal muito positivo.

Contudo, o problema do recurso desnecessário às salvaguardas continua a existir. Alguns países passaram a ser grandes utilizadores destes instrumentos, recorrendo às salvaguardas em circunstâncias que deveriam antes justificar medidas específicas contra as importações objecto de dumping de um país específico. Apesar de a jurisprudência da OMC ter sublinhado as condições muito exigentes que são necessárias para instituir medidas de salvaguarda, estas medidas continuam a ser consideradas com grande frequência como um instrumento de utilização fácil.

Dado o seu carácter erga omnes (as medidas são instituídas contra todos os países de origem), as salvaguardas causam vários prejuízos colaterais. Efectivamente, os países exportadores que não causam prejuízo à indústria nacional (por exemplo, porque praticam preços muito mais elevados do que os preços nacionais) estão também sujeitos às medidas.

A Comissão Europeia interveio em muitos processos para sublinhar deficiências dos inquéritos de salvaguarda. Por consequência, em alguns casos foram evitados quer a instituição das medidas quer o seu impacto negativo para as exportações da UE.

PRINCIPAIS RESULTADOS

No âmbito das acções intentadas por países terceiros, o papel da Comissão consiste em acompanhar os inquéritos, mas também em prestar aconselhamento e assistência aos exportadores europeus em causa. A Comissão intervém directamente junto das autoridades dos países terceiros no que diz respeito tanto às questões específicas de cada processo, a fim de apoiar as empresas em causa, como aos aspectos sistémicos, a fim de melhorar, de forma geral, a disciplina dos parceiros comerciais. A Comissão organiza também seminários especializados em matéria de defesa comercial, destinados aos responsáveis de países terceiros, com o intuito de promover o intercâmbio e o reforço das boas práticas, em toda a comunidade empresarial.

Embora nem sempre seja fácil medir os resultados alcançados nestes domínios, a intervenção da Comissão tem sido frutuosa e, em diversos casos, os resultados foram mais favoráveis às empresas do que teriam sido sem a intervenção da Comissão. De um modo geral, o facto de muitos dos numerosos inquéritos iniciados em 2009 não terem dado origem a medidas pode ser atribuído, pelo menos em parte, às intervenções da Comissão. Refiram-se, em especial, os seguintes casos:

Casos de sucesso

Guia para os exportadores da União, fichas informativas (« fact sheets ») e novo sítio Internet

Muitas vezes, as empresas exportadoras da UE não sabem como devem reagir aos inquéritos de defesa comercial iniciados por países terceiros. Porém, é muito importante que essas empresas conheçam os seus direitos e obrigações, para decidir se devem ou não cooperar com os inquéritos e quais serão os custos/benefícios dessa cooperação. A Comissão publicou em 2011, para este efeito, um guia para os exportadores da União e fichas informativas em que são descritas resumidamente as principais características das práticas de defesa comercial contra a UE dos principais utilizadores desses instrumentos.

O guia para os exportadores da União explica os principais conceitos de defesa comercial e as etapas processuais pertinentes. Presta aconselhamento sobre como reagir a inquéritos de defesa comercial iniciados por parceiros comerciais da UE, especificando os direitos e obrigações dos exportadores, as vantagens da cooperação com as autoridades responsáveis pelo inquérito e o papel das várias partes interessadas, incluindo a própria Comissão. Este guia está disponível em linha e foi traduzido para todas as línguas da UE.

A Comissão elaborou também fichas informativas sobre os principais utilizadores de medidas de defesa comercial contra a UE. Estas fichas informativas referem sucintamente, para cada país, o nome e o endereço das autoridades responsáveis pelos inquéritos, os prazos dos inquéritos, informações sobre as visitas de verificação, as normas específicas a observar no inquérito (tais como a regra do direito inferior e a prova de interesse geral), as audições, a representação legal e outras questões importantes. Estas fichas informativas estão também disponíveis em linha.

Finalmente, refira-se que a Comissão criou um novo sítio Internet de utilização mais fácil que pode ser consultado por qualquer pessoa para ter acesso a informações básicas sobre as medidas de defesa comercial, a estatísticas relativas aos inquéritos em curso e aos relatórios anuais.

Turquia

A Turquia era um utilizador muito importante das salvaguardas e a Comissão interveio activamente para evidenciar as lacunas destes inquéritos e das medidas subsequentes. A avaliar pela evolução mais recente, a Turquia parece ter reduzido ligeiramente a sua utilização das salvaguardas. Contudo, a Comissão mantém-se vigilante, pois em 2011 tem havido novos sinais de actividade no domínio das salvaguardas (nomeadamente, o reexame de medidas de salvaguarda existentes).

Países do Golfo

No relatório anual do ano anterior referia-se que tinham sido iniciados pelo Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo dois novos inquéritos de salvaguarda relativos a importações de papel não revestido e cartão, em rolos e folhas, e de perfis, calhas e vigas de aço. A Comissão interveio, apresentando uma contribuição formal em que manifestava a sua preocupação quanto à falta de transparência e de objectividade da análise do prejuízo e à debilidade da análise do nexo causal, tal como foram efectuadas nos dois casos pelas autoridades responsáveis pelo inquérito. Os dois inquéritos foram encerrados em 2010, sem instituição de medidas.

México

O reexame da caducidade relativo a medidas anti-subvenções aplicáveis à carne de bovino , iniciado em Junho de 2009, foi encerrado em Dezembro de 2010. A Comissão fornecera amplas informações e elementos de prova, que levaram o México a concluir que, na sequência da reforma da sua Política Agrícola Comum, a UE passara a ser um importador líquido de carne de bovino e que, portanto, não era provável que se verificasse uma reincidência do prejuízo se as medidas deixassem de vigorar.

Canadá

O reexame da caducidade relativo a medidas anti-subvenções aplicáveis ao açúcar refinado proveniente da UE e o reexame paralelo da caducidade das medidas anti-dumping contra as importações do mesmo produto proveniente da Dinamarca, da Alemanha, dos Países Baixos e do Reino Unido foram encerrados em Novembro de 2010. Este resultado positivo foi consequência do facto de a Comissão Europeia ter disponibilizado amplas informações e elementos de prova, que levaram o Canadá a concluir que, na sequência da reforma da Política Agrícola Comum da UE, os volumes de produção tinham sido reduzidos e que, portanto, não era provável que se verificasse uma reincidência do prejuízo.

Marrocos

Marrocos iniciou em Julho de 2010 um novo inquérito de salvaguarda relativo a importações de tapetes feitos à máquina. A indústria da UE em causa cooperou com as autoridades responsáveis pelo inquérito e a Comissão apresentou uma contribuição em que sublinhava a inexistência total de nexo causal entre as importações provenientes da UE e qualquer prejuízo sofrido pela indústria nacional. O inquérito foi encerrado em Novembro de 2010 sem instituição de medidas, por não ter havido prejuízo.

Israel

A Comissão teve uma intervenção activa em 2010, através da apresentação de contribuições técnicas, no âmbito de processos individuais. Por outro lado, aproveitaram-se diferentes oportunidades de chamar a atenção das autoridades israelitas ao mais alto nível político para as lacunas persistentes detectadas em todos os inquéritos de defesa comercial iniciados por Israel. Por consequência, dois inquéritos anti-dumping relativos a cartão de embalagem reciclado e papel branco foram encerrados sem instituição de medidas e o inquérito anti-dumping contra as importações de película extensível foi suspenso, após ter sido concluído um acordo empresarial com os exportadores da UE. Finalmente, na sequência de pedidos repetidos da Comissão, Israel confirmou oficialmente o encerramento do inquérito de salvaguarda contra as importações de varões de aço para betão armado.

Ucrânia

A Ucrânia começou recentemente a utilizar activamente as salvaguardas. A Comissão tem acompanhado esses processos, exortando a Ucrânia a abster-se de recorrer ao instrumento de salvaguarda quando as importações que causavam o prejuízo eram provenientes de uma única origem ou de um pequeno número de origens, a prorrogar o período analisado de 1 para 3 anos e a ter devidamente em consideração os interesses nacionais, antes da adopção de quaisquer medidas. A Ucrânia encerrou finalmente dois processos de salvaguarda sem instituição de medidas (ferro-ligas e adubos) e no processo do vidro «flotado» adoptou medidas definitivas por 10 dias apenas, além das medidas provisórias.

Conclus ÃO

Em 2010 a actividade de acompanhamento foi fortemente afectada pelo elevado número de novos inquéritos iniciados em 2009, quando se fizeram sentir os efeitos da crise económica global. Muitos destes inquéritos foram encerrados em 2010 sem que fossem instituídas medidas e, portanto, o número total de medidas em vigor reduziu-se. Esta tendência positiva foi também consequência das numerosas intervenções da Comissão.

O número de novos inquéritos, tendo embora diminuído em 2010, continuou a ser importante. Se bem que o recurso a medidas de salvaguarda tenha sofrido uma redução considerável, o número de inquéritos anti-dumping aumentou em 2010 e estará provavelmente na origem de um número mais elevado de medidas em vigor em 2011.

Apesar da evolução favorável dos valores, a actividade de acompanhamento das acções em matéria de defesa comercial intentadas por países terceiros, tal como é desenvolvida pela Comissão, continua a ser crucial, pois em 2010 foi identificado um número mais elevado de problemas relacionados com a utilização desses instrumentos por países terceiros. Por conseguinte, a Comissão interveio em numerosos processos para evitar, na medida do possível, os desvios em relação às regras da OMC. Esses esforços foram frequentemente bem sucedidos e os inquéritos foram encerrados sem que fossem instituídas medidas ou com medidas instituídas que não afectaram as exportações da UE.

A Comissão congratula-se com a boa cooperação estabelecida com os Estados-Membros da UE, as associações europeias de produtores e as empresas em causa, nos casos concretos. Neste contexto, o guia para os exportadores da União elaborado pela Comissão e o novo sítio Internet são ferramentas úteis e valiosas, que contribuem para que as empresas da UE aumentem os seus conhecimentos sobre este tema muito técnico. A Comissão continua também a intensificar o intercâmbio com outras autoridades responsáveis pela realização de inquéritos, com vista a melhorar as normas, a transparência e a previsibilidade na utilização das medidas de defesa comercial.