COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.11.2011 
SEC(2011) 1323 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Resumo da avaliação de impacto 
que acompanha o documento 
Programa de acção da UE Saúde para o Crescimento no domínio da saúde para o 
período 2014-2020 
 
{COM(2011) 709 final} 
{SEC(2011) 1322 final}  
 
 1Advertência 
O presente relatório da avaliação de impact o vincula apenas os serviços da Comissão 
envolvidos na sua preparação. O texto foi elabora do como base para a recolha de comentários 
e não prejudica a forma final de qualque r decisão que a Comissão venha a tomar. 
 
 21. DEFINIÇÃO  DO PROBLEMA 
«Saúde para o Crescimento», o terceiro programa  da UE no domínio da saúde para o período 
2014-2020 (a seguir designado o «programa»), proc urará partir dos resultados obtidos pelo 
primeiro programa de saúde pública para 2003-2007 e pelo actual, o segundo programa de saúde para 2008-2013.  
No entanto, em conformidade com os objectivos  da comunicação «Europa 2020: Estratégia da 
União para um Crescimento Inte ligente, Sustentável e Inclusivo»
1, e com base nas conclusões 
e recomendações efectuadas nos diferentes ex ercícios de avaliação e de auditoria dos 
programas anteriores, o novo programa irá também introduzir uma nova abordagem em determinados aspectos. Será um programa ma is concentrado, incidindo num número mais 
limitado de prioridades e actividades de alto nível onde permitirá criar uma massa crítica, 
nomeadamente exercendo um efeito de alavanca, em complemento das políticas dos Estados-Membros e incentivando a cooperação no domínio da saúde, em conformidade com o artigo 
168.º do Tratado sobre o Funci onamento da União Europeia. 
Os ensinamentos retirados dos programas ante riores e das respectivas avaliações foram 
inequívocos: 
a) O novo programa deverá conter menos objec tivos e estes devem ser mais concretos 
e concentrar o seu apoio fina nceiro num número mais reduz ido de actividades em áreas 
prioritárias fundamentais, produzindo o maior valor acrescentado europeu possível. Deverá 
aumentar os ganhos de eficiência e maximizar o impacto do programa;  
b) O programa deve conseguir um ma ior envolvimento de todos os países 
participantes, em especial dos Estados-Membro s da UE com níveis relativamente baixos de 
rendimento nacional bruto (RNB). A ênfase deve rá ser colocada nos domínios em que os 
Estados-Membros não podem agir isoladamente de uma forma eficiente, em que estejam claramente em causa questões transfronteiri ças ou de mercado interno ou em que existam 
vantagens e ganhos de eficiê ncia significativos na co laboração a nível da UE. 
c) Os resultados deverão ser integrados de forma mais eficiente num sistema de 
elaboração regular de relatórios e de partilha/dif usão entre os serviços da Comissão e as partes 
interessadas e os responsáv eis políticos nacionais.  
Tal como se afirma na comunicação da Comissão de 29 de Junho de 2011 «Um orçamento 
para a Europa 2020»
2, «A promoção de uma boa saúde constitui parte integrante dos 
objectivos de crescimento inteligente e incl usivo da Europa 2020. Manter as populações 
saudáveis e activas por mais tempo tem um impacto positivo na produtividade e na competitividade. A inovação nos cuidados de saúde  contribui para dar resposta ao desafio da 
sustentabilidade no sector, no contexto da e volução demográfica e as acções destinadas a 
reduzir as desigualdades em matéria de saúde são importantes para alcançar o «crescimento 
inclusivo».
 
                                                 
1 Comunicação da Comissão: «Europa 2020 — Estratégia  para um crescimento inteligente, sustentável e 
inclusivo», COM(2010) 2020 final. 
2 «Um orçamento para a Europa 2020» — Comunicação da Comissão ao Parlamento Eu ropeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — COM(2011) 500 final. 
 
 
 3E, mais concretamente, na ficha temática sobre a saúde da comunicação relativa ao quadro 
financeiro plurianual (QFP), é afirmado:  
«O novo programa Saúde para o Crescimento se rá orientado para acções com um valor 
acrescentado claro a nível da UE, em sintoni a com os objectivos da estratégia Europa 2020 e 
as novas obrigações jurídicas.  O objectivo principal consiste em:  
•  trabalhar com os Estados-Membros para proteger os cidadãos das ameaças 
sanitárias transfronteiriças;   
• aumentar a sustentabilidade dos serviços de saúde;   
• melhorar a saúde da população e, simultaneamente, encorajar a inovação em 
matéria de saúde.  
Por exemplo, o programa apoiará a política de saúde , desenvolvendo as melhores práticas e 
formulando directrizes para o di agnóstico e o tratamento de doenças raras, apoiando redes 
de referência europeias sobre doenças, desenvol vendo as melhores práticas e directrizes para 
o rastreio do cancro, bem como uma abordagem comum da EU para as avaliações das 
tecnologias da saúde e a saúde em linha.  
[Ao mesmo tempo] As acções no domínio da investigação e da inovação na área da saúde 
serão apoiadas no âmbito do Quadro Estratég ico Comum para a Investigação e a Inovação».  
Nesta comunicação, a Comissão propôs uma dotação de  396 milhões de euros (a preços de 2011; 
ou 446 milhões de euros a preços correntes) para o período 2014-2020 para um programa de 
despesas específico no domínio da saúde. Em termos orçamentais, trata-se incontestavelmente 
de um programa de dimensão pequena a média,  em especial quando se tem em conta o facto 
de as despesas com os cuidados de saúde representarem quase 10% do produto interno bruto 
da UE e serem um dos seus maiores sectores económicos.   
A saúde não é apenas um valor em si próprio — é também uma importante força motriz do 
crescimento. O sector dos cuidados de saúde em prega um em cada dez trabalhadores na UE, e 
esses trabalhadores estão entre os mais qualif icados porque a proporção de trabalhadores com 
habilitações superiores é superior à média. Este  peso confere ao sector dos cuidados de saúde 
um papel importante a desempenhar na economia em geral e na contribuição para a estratégia 
Europa 2020. Há elementos de prova robustos do nexo entre a saúde e o desempenho 
económico: uma população de boa saúde é uma condição sine qua non  para atingir um 
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.  
Uma boa saúde não é apenas um dos factor es mais importantes para o aumento da 
produtividade individual e da capacitação dos cidadãos; um aumento do número de anos 
produtivos em resultado de uma melhor saúde ta mbém teria um impacto positivo imediato na 
produtividade e na competitividade colectivas. Além disso, a saúde é um forte motor do crescimento económico, tanto apoiando a procur a das famílias e o aumento da poupança, bem 
como criando postos de trabalho de alta qualidade, incentivando a inovação e fornecendo uma base para uma indústria europeia forte.  
Por último, o investimento na saúde pode não só  ajudar a fazer face aos desafios mas também 
a melhor explorar as oport unidades oferecidas por uma sociedade em envelhecimento (nos 
próximos 20 anos, o número de europeus com ma is de 65 anos deverá aumentar 45%, de 85 
milhões em 2008 para 123 milhões em 2030). As questões suscitadas neste contexto estão 
relacionadas não só com a protecção, a promoção e a melhoria do estado de saúde das pessoas 
idosas, mas também com o financ iamento dos custos crescentes dos cuidados de saúde e com 
a melhoria dos cuidados de saúde oferecidos,  em resposta a expectativas acrescidas e 
diferentes e ainda com a garant ia de acesso aos cuidados. 
 
 4No domínio da saúde, os Estados-Membros estão sob pressão para encontrar o justo equilíbrio 
entre oferecer acesso universal a serviços de saúde de elevada qualidade e respeitar as restrições orçamentais. Estes problemas não sã o necessariamente novos, mas a necessidade de 
os resolver torna-se cada vez mais urgente, em  especial no clima económico actual. A crise 
financeira veio acentuar ainda mais a necessi dade de melhorar a re lação custo/eficácia dos 
sistemas de saúde nacionais. Primeiro que  tudo, cabe aos Estados-Membros tomar medidas 
concretas ao seu nível.  O objectivo da políti ca de saúde da UE, tal como consagrada no 
Tratado, consiste em complementar e apoi ar estas políticas nacionais e incentivar a 
cooperação entre os Estados-Membros.  
O desafio consiste em construir um programa de saúde da UE que sirva da melhor  maneira os 
interesses dos Estados-Membros e das outras partes interessadas no  contexto de um 
orçamento limitado. É, por conseguinte, necessári o hierarquizar as necessidades, de tal forma 
que os resultados do programa sejam utilizados e criem um efeito de alavanca para apoiar e desenvolver as políticas de saúde a nível europeu, nacional e local.  
O programa deve permitir instaurar e reforçar  mecanismos de cooperação e processos de 
coordenação entre os Estados-Membros, com vist a a identificar instrumentos comuns e as 
melhores práticas para criar sinergias. Deve  proporcionar o maior va lor acrescentado europeu 
e conduzir a economias de escala, apoiando, assim,  as reformas em circunstâncias difíceis. 
São vários os desafios com que os Esta dos-Membros e a UE no seu conjunto estão 
confrontados na perspectiva de 2020 e mais além: 
A. Sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde; 
 B. Escassez de profissionais de saúde; 
  C. Melhorias necessárias na segurança dos doentes; 
  D. Ausência de progressos duradouros em matéria de controlo e prevenção das 
doenças crónicas; 
  E. Perda dos melhores anos produtivos de uma grande parte da população 
devida à lentidão do aumento dos anos de vida saudável; 
 F. Agravamento das desigualdades em maté ria de saúde em toda a Europa e na 
sua vizinhança; 
 G. Ameaças globais e transfronteiriças. 
O programa pode contribuir para enfrentar os desa fios acima referidos apenas na medida em 
que oferece oportunidades financeiras para criar e reforçar os mecanismos de cooperação e os 
processos de coordenação entre os Estados-Membros, com vista a identificar os instrumentos 
comuns e as melhores práticas que criem sinergias, gerem valor acrescentado europeu e 
conduzam a economias de escala, respeitando plen amente o princípio da subsidiariedade e 
reconhecendo aos Estados-Membros a responsabilidade de, em última análise, tomar as 
decisões mais adaptadas às suas situações específicas. 
Assim, o programa irá contribuir apenas nos casos em que os Estados-Membros não possam 
agir individualmente ou em que a coordena ção seja a melhor forma de avançar. Em 
conformidade com os objectivos da estrat égia UE 2020, a acção no âmbito do programa deve 
provar que possui um real valor acrescenta do europeu e um impacto mensurável.  
Outros programas de financiamento da UE dotados de mais recursos contribuirão igualmente 
para a melhoria da saúde pública na UE, nome adamente a componente de saúde pública do 
 
 5programa de investigação e dos fundos estruturai s. No entanto, o programa de saúde é o único 
que visa especificamente responder aos desafios e às preocupações no domínio da política de 
saúde, ao mesmo tempo que permite a realização dos objectivos estratég icos neste domínio. 
Pode, assim, abordar questões qu e estão fora do âmbito de apli cação de outros programas de 
financiamento. O seu êxito pode, no entanto, ser ampliado graças à criação das ligações 
necessárias e de sinerg ias claras com outros programas de despesas. 
2. TESTE  DE SUBSIDIARIEDADE  – O DIREITO  DE AGIR  DA UNIÃO  
EUROPEIA   
O artigo 168.º do Tratado sobr e o Funcionamento da União Europeia (TFUE) afirma 
claramente o princípio da subsidiariedade no domínio da saúde pública .  Afirma também 
que «A acção da União (...) será complementar  das políticas nacionais» e, em seguida, que 
«A acção da União será complementar  da acção empreendida pelos Estados-Membros.»    Se 
necessário, a União também apoia a sua acção.  
Os principais domínios em que deve ser empreendida essa acção  complementar são 
igualmente mencionados: 
• a melhoria da saúde pública; 
• a prevenção das doenças físicas e mentais; 
• a prevenção das causas de perigo para a saúde física e mental; 
• a luta contra os grandes flagelos; 
• a redução dos efeitos nocivos da droga s obre a saúde, nomeadamente através da 
informação e da prevenção; e 
• a melhoria da complementaridade dos serv iços de saúde dos Estados-Membros nas 
regiões transfronteiriças. 
O mesmo artigo indica igualmente formas de c ontribuir para a luta contra os principais 
flagelos: 
• o fomento da investigação sobre as respectivas causas, formas de transmissão e 
prevenção; 
• a promoção da informação e da educação para a saúde; 
• a vigilância das ameaças sanitárias graves com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso 
de tais ameaças e o combate às mesmas; 
• o reforço da cooperação entre os Estados-Membros. Em especial, o segundo parágrafo do 
n.º 2 do artigo 168.º dispõe que «A Comissã o, em estreito contacto com os Estados-
Membros, pode tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, 
nomeadamente iniciativas para definir orient ações e indicadores, organizar o intercâmbio 
das melhores práticas e preparar os elemen tos necessários à vigi lância e à avaliação 
periódicas.» 
O n.º 3 do mesmo artigo prossegue afirma ndo que «a União e os Estados-Membros 
fomentarão a cooperação com os países te rceiros e as organizações internacionais 
competentes no domínio da saúde pública.» 
Neste contexto, o artigo 168.º, n.º 5, do TFUE au toriza o Parlamento Europeu e o Conselho a 
adoptar medidas de incentivo para pr oteger e melhorar a saúde humana. 
 
 6 
Teste de necessidade 
Embora os Estados-Membros, enquanto entidade s soberanas, tenham de resolver os 
problemas mencionados anteriormente e tomar deci sões sobre as políticas nacionais de saúde, 
numa série de casos só podem tomar medidas de pois de uma coordenação a nível da UE. Para 
muitos países, a cooperação entre os Estados-Membros é muito benéfica e é muito mais eficiente.  Existe também uma melhor opo rtunidade de resolver problemas globais e 
preocupações comuns através da mobilização de esforços a nível da UE e do estabelecimento 
de valores e princípios comuns. 
Assim, o programa irá financiar primordialmente acções que não possam ser realizadas de 
forma tão eficaz pelos Estados-Membros sozinhos, mas que dependem, em larga medida, da cooperação a nível da UE.  
3. VALOR  ACRESCENTADO  EUROPEU 
A experiência de programas anteriores oferece um certo número de exemplos em que a acção 
a nível da UE pode ter um valor acrescenta do claro e reconhecido pe los Estados-Membros 
(ver estudos de casos em an exo à avaliação de impacto). 
O valor do investimento na preparação, prevençã o e coordenação das medidas em matéria de 
ameaças sanitárias e doenças transmissíveis a nível da UE foi claramente demonstrado 
recentemente aquando do surto do vírus H1N1 em 2009. O reforço da capacidade de gestão 
das ameaças sanitárias transfronteiriças graves , bem como a aquisição conjunta de vacinas 
contra as pandemias, é um outro domínio em  que se pode obter um valor acrescentado 
europeu significativo. A cooperação em matéria de doenças transfronteiriças, como a gripe 
H1N1, também não pode ser empreendida pelos Estados-Membros individualmente, mas está 
dependente de iniciativas e financiamento a níve l da UE. Em matéria de ameaças sanitárias, o 
papel da UE, para além da coordenação da resposta a estas ameaças, é igualmente o de 
reforçar a capacidade dos Estados-Membros e dos  países não pertencentes à UE para lhes 
responder. Oferecer uma resposta rápida e coor denada às ameaças sanitárias globais também 
faz parte do papel da UE. 
A UE pode também oferecer benefícios significa tivos em questões como os cuidados de saúde 
transfronteiriços e as desiguald ades em matéria de saúde, a elaboração de estratégias para 
combater o problema crescente da resistên cia antimicrobiana, o desenvolvimento de 
tecnologias de saúde eficientes  e cuidados de saúde inovadore s ou ainda a promoção de um 
envelhecimento saudável com o auxílio de um a parceria de inovação europeia. A acção no 
âmbito do programa de saúde complementa e acrescenta valor à acção dos Estados-Membros em matéria de promoção da saúde e prevenção das doenças (incluindo os  trabalhos sobre, por 
exemplo, nutrição, tabagismo e redução das desigualdades face aos cuidados de saúde), protecção dos cidadãos contra as ameaças sanitá rias, em especial a prontidão em relação às 
pandemias, segurança dos produtos médicos, sa ngue, tecidos, células e órgãos e cooperação 
entre sistemas de saúde. A compreensão das doenças raras e o desenvolvimento de 
tratamentos inovadores para essas doenças ex ige a colocação em co mum das populações de 
doentes constantes dos registos europeus em vários países; muitas dessas medidas dependem 
criticamente do programa de saúde.  
O programa de saúde tem vindo a desenvolver e a reforçar as redes entre especialistas da 
saúde europeus, autoridades san itárias nacionais e regionais e outras partes interessadas que 
contribuem significativamente para o intercâm bio de conhecimentos e o desenvolvimento de 
 
 7capacidades a nível da saúde na UE. Também cr iou consórcios, parcerias e outras formas de 
intercambiar informações e práticas em toda  a Europa, estimulando assim a cooperação e a 
investigação. Os resultados dos projectos e a cções financiados pelo programa de saúde 
constituem a forma mais eficaz, senão a única, de  criar uma base empírica para a definição de 
políticas regulamentares muito mais vastas ( por exemplo em matéria de cancro, doença de 
Alzheimer, doenças raras e desigualdades em matéria de saúde). 
No contexto da avaliação intercalar do se gundo programa de saúde, e com base na análise 
aprofundada dos estudos de casos, foram desenvol vidos e testados os se guintes critérios de 
valor acrescentado europeu em relação ao  financiamento de acções concretas: 
• Promoção do intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros; 
• Apoio a redes  para a partilha de conhecimento ou a aprendizagem mútua; 
• Reacção às ameaças transfronteiriças  para reduzir os riscos e atenuar as suas 
consequências; 
• Acção sobre certas que stões relativas ao mercado interno  em que a UE tem uma 
legitimidade substancial para garantir so luções de elevada qualidade em todos os 
Estados-Membros; 
• Desbloqueamento do potencial de inovação  em matéria de saúde; 
• Acções susceptíveis de conduzir a um sistema de avaliação comparativa  para a 
tomada de decisões;   
• Melhoria das economias de escala , evitando o desperdício de vido à duplicação de 
esforços e optimizando o uso dos recursos financeiros. 
4. OBJECTIVOS  DO PROGRAMA 
Tendo em conta os problemas e o contexto acima descr itos, bem como os r ecursos financeiros 
limitados nos próximos anos, o programa «Saúde  para o Crescimento» tem por objectivos 
gerais ajudar os Estados-Membros a incentivar a inovação nos cuidados de saúde e reforçar a 
sustentabilidade dos sistemas de saúde, melhor ar a saúde dos cidadãos da UE e protegê-los 
das ameaças sanitárias transfronteiriças. .  
Os objectivos específicos em que assent a a lógica do programa centram-se todos nos 
resultados e colocam a ênfase nos resultados  práticos e na sua adopção pelos Estados-
Membros nos seus programas nacionais e políticas  de saúde, de forma a exercer um efeito de 
alavanca sobre a acção no domínio da saúde e outras políticas e outros programas de 
financiamento da UE:  
1. Desenvolver instrumentos e mecanismos comuns a nível da UE para fazer face à 
escassez de recursos humanos e financeiro s e para facilitar a adopção da inovação nos 
cuidados de saúde, a fim de contribuir para sistemas de saúde inovadores e sustentáveis 
Ao apoiar os esforços dos Estados-Membros para  melhorar a eficiência e a sustentabilidade 
financeira dos cuidados de saúde, o programa de saúde da UE visa incentivar uma 
transferência significativa de recursos nest e sector para os produt os e serviços mais 
inovadores e valiosos, os quais  oferecem simultaneamente o me lhor potencial de mercado e 
poupanças na despesa a mais longo prazo. A refo rma dos sistemas de saúde deve consistir 
claramente numa combinação de ganhos de efic iência imediatos com uma acção estratégica a 
mais longo prazo centrada nos pr incipais factores de custo. Esta é a única forma de o 
conseguir se os países pretenderem garantir o acesso universal e a e quidade em matéria de 
 
 8saúde, financiamento da saúde e utilização do sistema. A título de exemplo, a cooperação 
europeia em matéria de avaliação das tecnologias da saúde irá não só reduzir a duplicação 
de esforços e pôr competências em comum, mas pode também desbloquear o potencial de 
inovação sustentável nos produtos e serviços de saúde. 
É da maior importância desenvolver instrumentos  e mecanismos comuns a nível da UE para 
ajudar os sistemas de saúde nacionais a pres tar mais cuidados com menos recursos. São 
necessárias soluções inovadoras  para fazer face à escassez de mão-de-obra e maximizar a 
eficiência dos sistemas de saúde através da utilização de produtos, serviços e instrumentos 
inovadores. 
A estratégia UE 2020 identifica a inovação como um factor-chave para gerar um crescimento 
inteligente. Existe um enorme potencial de «crescimento inteligente» no domínio da saúde, 
que pode conduzir a uma eficiência acrescida e à criação de novos procedimentos e produtos 
em matéria de saúde adaptados à nossa soci edade. A inovação responde ao desafio da 
sustentabilidade com que os sistemas de sa úde se confrontam através da promoção de 
soluções totalmente novas  para responder a necessidades não satisfeitas, bem como da 
utilização mais eficiente daquilo que já está disponível e criando as condições para a futura inovação.  A inovação deve ser vista não só de uma perspectiva tecnológica, mas também 
organizacional e social, centrada no factor humano, por forma a que possa trazer benefícios 
reais de uma forma eficiente. 
A recente crise económica tornou a necessidade de melhorar a relação custo/eficácia dos 
sistemas de saúde ainda mais premente, elevan do-a a prioridade política de primeiro plano, 
sendo provável que mantenha esse estatuto por  muitos anos. Os Estados-Membros terão de 
equilibrar a necessidade de oferecer acesso a todos com a procura crescente de serviços de 
saúde de qualidade num momento em que os recursos são limitados. 
A utilização eficiente das tecnologias médicas, incluindo as próximas terapêuticas baseadas 
nas ciências do genoma, uma oferta adequada de  profissionais de saúde, as competências 
necessárias para melhorar o processo de tomada  de decisões, bem como o apoio à Parceria de 
Inovação Europeia para um Envelhecimento Activo e Saudável, são os domínios em que o 
programa poderá desempenhar um importante pa pel no âmbito dest e objectivo político 
adoptando uma abordagem muito pragmática. 
2. Melhorar o acesso, igualmente para além das fronteiras nacionais, a informação e 
conhecimentos médicos especializados para es tados patológicos especí ficos e desenvolver 
soluções e orientações comuns para melhor ar a qualidade dos cuidados de saúde e a 
segurança dos doentes, com vist a a melhorar o acesso a cu idados de saúde de melhor 
qualidade e mais seguros para os cidadãos da UE 
Um melhor acesso aos cuidados de saúde por pa rte de todos os cidadã os, independentemente 
de rendimentos, condição social, localização e nacionalidade, é essenc ial para nivelar as 
desigualdades substanciais observáveis actualme nte ao nível da saúde. Todos os cidadãos da 
UE devem ter acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade, independentemente da sua situação.  No entanto, na realidade, o acesso aos cuidados de saúde ainda varia 
significativamente na UE. É igualmente sa bido que a saúde é um motor essencial das 
desigualdades, dado que muitas vezes o estado de saúde precário tem um impacto substancial 
sobre a acessibilidade a cuidados de saúde efic azes e a capacidade de os cidadãos agirem em 
função da informação sanitária divulgada a ní vel nacional e europeu. As acções ao abrigo de 
todos os objectivos do programa devem contribuir  para nivelar essas desigualdades agindo 
sobre vários factores sanitários que estão na origem dessas desigualdades e as potenciam, bem 
 
 9como complementar as acções ao abrigo de outros programas que visam especificamente 
corrigir as diferenças sociais e regionais na UE.  
Para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, em especial no caso de  estados patológicos 
específicos em que a capacidade nacional é es cassa, existe um valor acrescentado claro na 
promoção de redes de centros europeus de refe rência acessíveis a todos os cidadãos da UE.  
Os conhecimentos escassos podem ser partilhados e os recursos combinados da forma mais 
eficiente possível em toda a UE, tal como  pode ser observado, por exemplo, no caso das 
doenças raras3. No quadro do objectivo específico 2, pretende-se alarga r a partilha dos 
recursos a outros domínios da saúde que exijam  uma concentração especial de recursos ou de 
conhecimentos especializados para tratar de diferentes problemáticas clínicas. O principal 
objectivo aqui consiste em pôr em comum comp etências e conhecimentos médicos, a fim de 
melhorar o acesso ao diagnóstico e à prestação de  cuidados de saúde altamente especializados 
a todos os doentes que deles necessitem, no caso de uma doença ou de um grupo de doenças 
específicos. 
Tais redes vêm somar-se às competências e capacidades já substanciais em termos de 
diagnóstico ou tratamento especí fico complexo/com alta tecnologi a dos centros participantes, 
oferecendo um valor acrescentado significativ o, sob a forma de qualidade e eficiência 
económica acrescidas repartidas ao longo do ciclo terapêutico. 
O objectivo último é melhorar a saúde dos doentes através do aumento das possibilidades 
além-fronteiras. Este aspecto contribuirá igua lmente para os Estados-Membros reforçarem a 
posição dos doentes, aumentando a disponibili dade de informação e a transparência da 
prestação de cuidados, o que, por sua vez, faci litará a obtenção de me lhores resultados dos 
cuidados de saúde. 
As acções específicas no âmbito deste objectivo estratégico incluem a instituição de 
mecanismos de acreditação e o apoio às redes europeias de referência, o reforço da colaboração em matéria de segurança dos doentes  e qualidade dos cuidados e a melhoria da 
utilização prudente dos agentes antimicrobianos na medicina humana. 
3. Identificar, divulgar e promover a adopção das  melhores práticas validadas para medidas 
de prevenção eficientes atacando os princi pais factores de risco, designadamente o 
tabagismo, o abuso do álcool e a obesidade, bem como o VI H/SIDA, com uma especial 
incidência na dimensão transfronteiriça, a fim de prevenir doenças e promover uma boa 
saúde  
A prevenção das doenças e a promoção da sa úde contribuem para aumentar o número de 
«anos de vida saudável» ou anos de boa saúde.  Para além do facto de a saúde ser a maior 
riqueza e uma meta em si mesma, cidadãos saudáveis contribuem para a prosperidade 
económica devido a uma participação no mercado de trabalho e a uma produtividade mais elevadas.  O investimento devidamente orientad o para a promoção da saúde e a prevenção das 
doenças é um dos mais meios mais eficientes  de estimular o crescimento do produto interno 
bruto. Este aspecto torna-se cada vez mais im portante num contexto de uma sociedade que 
envelhece e de vidas activas mais longas.  
Os investimentos adequados conduzirão não só a uma saúde melhor, mas também a vidas 
mais longas e mais produtivas e a uma menor escassez de mão-de-obra. Se os europeus 
tiverem uma melhor saúde, poderão continuar a contribuir para a economia à medida que 
envelhecem — enquanto trabalhadores, volunt ários e consumidores. As competências dos 
                                                
 
3 Ver anexo 7 para estudos de casos sobre redes europeias de referência para as doenças raras e ORPHANET. 
 
 10idosos também serão ainda mais necessárias numa população com baixas taxas de natalidade 
e falta de mão-de-obra qualificada. 
O programa prevê acções de apoio aos esforç os dos Estados-Membros no sentido de 
prolongar os anos de vida saudável e produtiva através de medidas economicamente eficientes 
de promoção da saúde e de prevenção das doe nças centradas nos fact ores de risco e nas 
determinantes da saúde subjacentes, nas doenças crónicas e no cancro. 
4. Desenvolver metodologias comuns e demons trar o seu valor para uma melhor prontidão 
e coordenação nas situações de emergência sa nitária, a fim de prot eger os cidadãos das 
ameaças sanitárias transfronteiriças 
No passado recente, a UE enfrentou diversas ameaças  sanitárias transfronteiriças graves, tais 
como a pandemia de gripe ou a SRA. A co mpetência da UE no que diz respeito à 
coordenação da prontidão e da resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves está consagrada no Tratado. Pela sua própria natureza, tais ameaças sanitárias não se limitam às 
fronteiras nacionais e não pode m ser tratadas de forma eficaz por nenhum Estado-Membro 
sozinho. A UE tem de estar bem preparada para estas ameaças, que podem ter um forte 
impacto não só sobre a saúde e a vida dos cidadãos, mas também sobre a economia.  
Para minimizar as consequências para a saúde pública das ameaças sanitárias 
transfronteiriças, que podem ir da contaminação  em grande escala causada por incidentes 
químicos a epidemias ou pandemias, como as que foram causadas recentemente pela bactéria 
E coli , a estirpe de gripe H1N1 ou a SRA (síndrom e respiratória aguda), é necessário criar ou 
reforçar mecanismos e instrumentos robustos pa ra detectar, avaliar e gerir as principais 
ameaças sanitárias transfronteiriças. Devido à natureza destas ameaças, são necessárias 
medidas coordenadas de saúde pública a nível da UE para lidar com aspectos diferentes, com 
base no planeamento de prontidão e resposta, uma avaliação dos riscos sólida e fiável e um 
quadro robusto de gestão  de riscos e crises.
 
O objectivo primordial é reforçar a vigilância, o sistema de alerta precoce e a luta contra as 
ameaças sanitárias transfronteiriças graves, igua lmente à luz do conceito de «Uma só Saúde» 
e com vista ao quadro global de segurança san itária que está actualmente a ser desenvolvido.  
Neste contexto, o futuro programa Saúde para  o Crescimento irá apoiar a aplicação da 
legislação da UE relativa a ameaças sanitárias  e a acção da UE no domínio da gestão das 
crises de saúde pública. Todas as componentes  da gestão de cris es serão incluídas: 
planeamento da prontidão e da resposta, comuni cação sobre riscos e em momentos de crise, 
reforço das capacidades de avaliação dos riscos e de formação, intercâmbios de experiências e 
de boas práticas em matéria de gestão de emer gências sanitárias. A acção prevista varia entre 
o apoio ao desenvolvimento da s capacidades e normas de base dos Estados-Membros em 
matéria de prontidão e o planeamento da resposta.  
Este reforço das capacidades abrange a vigi lância, a detecção e a avaliação dos riscos 
associados aos grandes flagelos, com base na  legislação que está a ser reexaminada e 
elaborada, juntamente com actividades de formação multinacionais e intersectoriais e 
iniciativas de prevenção e controlo das doenças transmissíveis, da resi stência antimicrobiana e 
infecções nosocomiais, bem como melhorias em matéria de políticas e estratégias de 
vacinação a nível da UE.  
5. OPÇÕES  ESTRATÉGICAS 
A opção 1 corresponde ao mínimo absoluto de acções decorrentes das obrigações jurídicas 
impostas pelo Tratado e pelo acervo actual da UE no tocante a medicamentos, dispositivos 
 
 11médicos, substâncias de origem humana, direit os dos doentes em matéria de cuidados de 
saúde transfronteiriços, seguran ça sanitária (ameaças sanitárias  transfronteiriças) e tabaco.  
A opção 2  corresponde ao cenário de referência. Implica a continuação do programa na sua 
forma actual sem alterações na sequência das conclusões das avaliações, para além das 
obrigações jurídicas directas.  
A opção 3, subopção A corresponde a um programa bem estruturado, com objectivos 
SMART, acções hierarquizadas, com criação de valor acrescentado europeu e um melhor 
acompanhamento dos resultados e dos impactos. Este programa centrar-se-ia nas seguintes 
prioridades:  
• apoiar as acções exigidas pela actual legislação da UE em matéria de saúde e 
mercado interno;  
• apoiar a adopção de soluções inovadoras para  melhorar aspectos específicos relativos 
à qualidade, à eficiência e à sustentabilidade dos sistemas de saúde;  
• prevenir as doenças a nível da UE, aj udando e complementando os esforços dos 
Estados-Membros para aumentar o número de  anos de vida saudável dos respectivos 
cidadãos, incluindo a questão da redução das desigualdades face à saúde mas, 
essencialmente, por meios outros que não os recursos do programa e limitando-se à elaboração de métodos de trab alho e à avaliação das políticas;  
• apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros no sentido de proteger os 
cidadãos das ameaças sanitárias transfronteiriças.  
A opção 3, subopção B  corresponde a um programa be m estruturado, mas centrado 
exclusivamente num dos objectivos gerais e nquanto solução de compromisso. Este programa 
centrar-se-ia nas se guintes prioridades:  
• apoiar as acções exigidas pela actual legislação da UE em matéria de saúde e 
mercado interno;  
• apoiar a adopção de soluções inovadoras para  melhorar aspectos específicos relativos 
à qualidade, à eficiência e à sustentabilidade da saúde;  
• apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros no sentido de proteger os 
cidadãos das ameaças sanitárias transfronteiriças.  
A opção 3, subopção C  corresponde a um programa que se limitaria a apoiar as acções 
exigidas pela legislação vigent e da UE em matéria de saúde e mercado interno e a apoiar e 
complementar os esforços dos Estados-Membros no sentido de proteger os cidadãos das 
ameaças sanitárias transfronteiriças. Além diss o, haveria alguma divulgação dos resultados do 
actual programa de saúde, a fim de ter em conta as conclusões das avaliações precedentes.  
A opção 4 corresponde a um programa bem estruturado centrado nas mesmas questões que a 
opção 3 A, mas incluindo um objectivo específico para atacar as causas  económicas e sociais 
mais vastas das desigualdades em matéria de saúde através de meios financeiros adequados. 
Esta opção implicaria um aumento signi ficativo da dotação para o programa.  
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
A opção que não envolve quaisquer recursos  não foi considerada.  Sem dotações, a 
Comissão pura e simplesmente não poderia cump rir as suas obrigaç ões decorrentes da 
legislação vigente.  
 
 12A opção 1 implicaria uma redução do apoio da UE à po lítica de saúde pública e iria contra as 
conclusões da avaliação do actual programa de  saúde e a vontade de continuação do programa 
expressa pelos ministros da saúde da UE e outra s partes interessadas. Não garantiria um apoio 
adequado à futura política de saúde pública.  
A opção 2  permitiria ter em conta, até certo ponto, as preocupações dos Estados-Membros e 
das partes interessadas e teria um efeito de alavanca sobre as polític as de saúde nacionais. 
Contudo, sem uma lógica de intervenção subjacent e, sem objectivos SMART, com um grande 
número de acções sem hierarquização nem indi cadores precisos para medir os resultados, 
qualquer tipo de impacto seria, por um lado, mu ito difícil de avaliar e, por outro, muito 
limitado, por não se inscrever em nenhuma lógi ca. Este tipo de programa não permitiria 
alcançar os objectivos e não teria em conta as  recomendações decorrentes das avaliações e 
auditorias anteriores.  
A opção 3, subopção A permitiria que os objectivos específicos sejam atingidos através das 
acções definidas e hierarquizadas na presente avaliação de impacto. As obrigações jurídicas 
da Comissão seriam cumpridas. O programa pr oposto responderia às pr incipais críticas 
formuladas pelas avaliações externas e no relató rio do Tribunal de Contas.  Teria uma lógica 
de intervenção, objectivos estratégicos be m definidos, objectivos específicos SMART, 
realistas, orientados para os resultados  e pragmáticos, as acções a executar seriam 
hierarquizadas com a ajuda de critérios específicos de valo r acrescentado europeu e seria 
definido um conjunto de indica dores para medir os resultad os do programa e a sua adopção 
pelos Estados-Membros. Assim, seria possíve l medir os resultados e actuar caso não 
estivessem em conformidade com as etapas es tabelecidas e, a prazo, determinar o impacto do 
programa.  
A opção 3, subopção B  corresponde a uma redução do orçamento do actual programa e da 
dotação prevista na comunicação do QFP. Esta op ção não permitiria dar resposta satisfatória 
aos desafios que se colocam em matéria de sa úde pública dado que se pe rderiam as sinergias 
entre a promoção de uma boa saúde e a acção s obre as doenças crónicas, em especial no que 
diz respeito à exposição dos cidadãos às doenças crónicas. O programa não responderia às 
expectativas dos Estados-Membros e das outras partes interessadas.  
A opção 3, subopção C  corresponde simplesmente à opção 1, mas com o object ivo específico 
relativo às ameaças sanitárias. Embora as obrig ações jurídicas da Comissão fossem cumpridas 
e as acções relativas às ameaças sanitárias re alizadas, todas as outras acções a nível da UE 
seriam interrompidas. Um tal programa implicar ia uma redução do apoio da UE à política de 
saúde pública e iria contra as conclusões da  avaliação do actual programa de saúde e a 
vontade de continuação do progra ma expressa pelas partes interessadas e pelos Estados-
Membros. Não garantiria um apoio adequado à futura política de sa úde pública actualmente 
em preparação.  
A opção 4  implica um aumento substancial do orçamen to da saúde pública que não é realista.  
O resultado da comparação das opções foi ine quívoco: A opção 3A é, de longe, a opção 
preferida.  
7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
O programa será objecto de acompanhamento numa base anual, a fim de avaliar os progressos 
na realização dos seus objectivos específicos em função de resultados e indicadores de 
impacto e permitir eventuais ajustamentos das prioridades políticas e de financiamento que se 
revelem necessários.  
 
 13A pedido da Comissão, os Estados-Membros devem comunicar todas as informações 
disponíveis sobre a execução e o impacto do programa, na medida em que os encargos 
administrativos não aumentem de forma desproporcionada.  
Propõe-se que se adopte um programa de trabal ho interno indicativo plur ianual, que serviria 
de orientação para os planos de trabalho anuais.  
Será utilizada no programa uma vasta gama  de mecanismos financeiros: convites à 
apresentação de propostas, subvenções para acções com os Estados-Membros, subvenções 
destinadas a organizações internacionais, su bvenções de funcionamento e contratos de 
aprovisionamento público. Tal como referido nas avaliações, a experiência adquirida desde a 
sua introdução no actual programa de saúde fo i positiva e considerada uma melhoria em 
relação ao sistema do anterior programa de saúde pública.  
O programa será sujeito a uma avaliação intercalar e a uma avaliação ex post . A avaliação 
intercalar alimentará o exercício de avalia ção de impacto de um futuro programa que lhe 
suceda no domínio da saúde a seguir a 2020.