COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 14.6.2010 
SEC(2010) 716 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
Documento que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
 
Plano de acção sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite (GNSS) 
 
{COM(2010)308} 
{SEC(2010)717} 
 
PT 2   PT 2
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
1. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA : QUAL É EXACTAMENTE O PROBLEMA , QUEM É MAIS 
AFECTADO E POR QUE RAZÃO É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS
? 
No dealbar do século, o mundo teve acesso a um a nova tecnologia que durante muitos anos 
fora reservada apenas a utilizações milita res dos EUA: determinação da localização e 
cronometria por satélite para fi ns civis, graças à disponibili zação pelos EUA do acesso ao seu 
sinal GPS, a título gratuito mas sem garantia  de serviço. Este acontecimento daria azo à 
criação de um novo mercado de produtos e se rviços GNSS, também designados aplicações 
derivadas da navegação por satélite que, em 2008, foi avaliado em 124 mil milhões de euros. 
O mercado assenta fundamentalmente em sinais  básicos de posicionamento e cronometria, 
mas prevê-se que venha a beneficiar da introduç ão prevista da auten ticação e codificação de 
sinais. Segundo os peritos, 75% deste merc ado deverá provir de produtos e serviços 
relacionados com as telecomunicações móveis e e quipamentos terminais, 20% de sistemas de 
transporte rodoviário inteligentes e os rest antes 5% de outros domínios de aplicação. 
Como o GPS não oferecia garantias de dese mpenho ou fiabilidade, os Estados-Membros da 
UE decidiram em 2001 lançar o projecto GNSS da UE, articulado em torno de dois sistemas 
que fornecem sinais fiáveis para utilizações  civis: EGNOS e GALILEO. Outros países 
(Rússia, China, Índia e Japão) não só r econheceram o valor estratégico do GNSS como 
declararam a sua intenção de aplicar as capacidades do sistema em utilizações civis, entre as quais o desenvolvimento, pelas respectivas indús trias, de aplicações baseadas nos seus 
próprios sistemas. 
Apesar do investimento da Europa na sua in fra-estrutura GNSS e na disponibilização do 
EGNOS, a indústria europeia detém uma part e reduzida do mercado mundial de aplicações 
GNSS quando comparada com o que a Europa pode rá conquistar noutros sectores de alta 
tecnologia. Ora, isto constitui um problema pelas seguintes razões: 
– As aplicações baseadas no EGNOS e no GALILEO serão decisivas para o 
desenvolvimento de uma sociedade assente no  conhecimento e a criação de postos de 
trabalho de elevada qualidade na UE. Por conseguinte, a Europa  desperdiçará uma 
excelente oportunidade se não obtiver a part e adequada das vantagens económicas que se 
prevê venham a ser geradas pelas aplicaçõe s GNSS. De igual modo, se o GALILEO e o 
EGNOS não se tornarem na norma GNSS de  base na Europa, muitos domínios de 
aplicação ficarão irremediavelmente presos a tecnologias que os impedirão de usufruir do valor acrescentado de novos serviços avançados. 
– O uso limitado de aplicações baseadas no EGNOS e no GALILEO pode dar azo a 
dependências graves, porque os sistemas GNSS são ubíquos e fornecem informações indispensáveis sobre a posição, navegação e cronometria para todo um conjunto de actividades do quotidiano e em prol da segurança e do desenvolvimento social e 
económico da Europa. Ao recorrer apenas a aplicações baseadas no sistema GPS, a UE 
ficaria exposta às consequências de uma eventual indisponibilidade do sinal GPS, que está fora do seu controlo, dado que o seu objectivo pr incipal é apoiar as operações militares de 
um país terceiro. 
 
PT 3   PT 3
Por conseguinte, este problema afecta a socied ade europeia em geral, em muitos aspectos. 
Actualmente, as incertezas em  torno do GNSS europeu têm mina do a confiança nas potenciais 
actividades comerciais a jusante. A concorrência  crescente de países terceiros (EUA, Rússia, 
China, Índia) alterou também o contexto  do desenvolvimento das aplicações GNSS em 
detrimento dos intervenientes europeus, um a vez que estes sistemas poderão entrar em 
funcionamento aproximadamente na mesma altu ra que o GALILEO. Além disso, não se pode 
considerar o GNSS como um mercado tradiciona l, uma vez que os sistemas dos EUA, da 
Rússia e da China estão sob controlo militar e as suas especificações obedecem a considerações militares e não comerciais: as i ndústrias nacionais destes países podem tirar 
partido directamente de programas de financ iamento militar para desenvolver aplicações e 
serviços até que estes atinjam um nível de e volução tal que permita a sua introdução no 
mercado civil.  
Consequentemente, é necessário compensar a au sência de tais recu rsos a fim de poder 
beneficiar na Europa, graças aos sistemas EGNOS e GALILEO, das mesmas vantagens indirectas que, por exempl o, o GPS proporciona nos EUA. 
Neste contexto, os planos actuais limitam-se a sensibilizar a comunidade da aviação para a 
adopção do EGNOS e do GALILEO em aplic ações de segurança da vida humana 
(essencialmente para a navegação  em voo e para os procedimentos de aterragem); a realizar 
estudos de mercado e prestar informação a in tervenientes noutros segmentos potencialmente 
interessados em utilizar  o sinal aberto ou o serviço co mercial do EGNOS e GALILEO (por 
exemplo, agricultura de precisão, tarifação da utilização das estradas, localização de 
mercadorias, aplicações científicas, indústria petr olífera e do gás, reali zação de levantamentos 
topográficos, cartografia), ou o futuro serviço de  busca e salvamento (principalmente para as 
pescas e os transportes marítimos); a atribuir os 38 milhões de euros destinados ao financiamento da investigação e do desenvol vimento de aplicações GNSS, bem como a 
supervisionar os projectos em curso neste domíni o, cujo valor ascende a 50 milhões de euros.  
Esta avaliação do impacto expõe a necessidade  de aplicar um plano de acção de maior 
envergadura, através da análise de uma série de opções políticas propostas para incentivar o 
desenvolvimento das aplicações derivadas co m base no EGNOS e GALILEO e desenvolver 
aplicações da forma mais rápida, exaustiva e abrangente possível em todos os domínios. 
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE : A ACÇÃO DA UE É NECESSÁRIA E TRAZ VALOR 
ACRESCENTADO ? 
O direito de agir da UE baseia-se em especial no artigo 172.º do Tratado sobre o 
Funcionamento da União Europeia e nos regul amentos relativos ao GALILEO e ao EGNOS1. 
O uso de sistemas europeus de navegação  por satélite pode ter vastas e profundas 
repercussões a nível económico, social e am biental; a promoção do GNSS europeu apoia 
directamente as prioridades estratégicas da UE, tais como a Agenda de Lisboa, tem um 
                                                 
1 Regulamento (CE) n.º 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão 
dos programas europeus de radionavegação por satélite e Regulamento (CE) n.º 683/2008 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos 
programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e GALILEO). 
 
PT 4   PT 4
carácter transnacional e perpassa  diversos domínios políticos que devem necessariamente ser 
coordenados a nível da UE. 
A adopção dos sinais GNSS da UE em divers os domínios de aplicação exige o cumprimento 
das normas e da certificação internacionais, por  exemplo, no domínio da aviação ou do 
transporte marítimo. A acção a nível da UE evitaria a duplicação de tarefas e um desperdício de esforços a nível dos Estados-Membros.  
A falta de acção a nível da UE ou a realizaç ão de acções fragmentadas e descoordenadas 
pelos Estados-Membros limitariam a eficácia da  comercialização das aplicações identificadas 
(por exemplo, diferentes normas em sistemas tari fação da utilização das estradas com base em 
GNSS) e criariam obstáculos à livre circulaç ão de bens e serviç os ou causariam uma 
desigualdade de tratamento en tre os cidadãos europeus. 
3. O
BJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE:  QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJECTIVOS 
POLÍTICOS ?  
As acções da UE têm por objectivo suprimir os entraves e os obstáculos que impedem a 
maximização das vantagens propiciadas pelo E GNOS e o GALILEO junto dos cidadãos e da 
indústria dos Estados-Membros e da União Europeia: 
1) garantindo a aplicação e adopção preco ces das tecnologias EGNOS e GALILEO no 
domínio do transporte e em outros domínios em que possam ser vantajosas;  
2) garantindo a conquista, pela  indústria europeia (sobretudo pelas PME), de uma parte 
crescente dos mercados de aplicações deri vadas da navegação por satélite (33% no 
mínimo2). 
4. O PÇÕES POLÍTICAS : QUE OPÇÕES FORAM ANALISADAS E QUAIS DESSAS OPÇÕES 
FORAM AVALIADAS EM PORMENOR ? 
Foram consideradas as seguintes opções: 
Opção 1:  Manutenção do statu quo  (ou seja, o cenário de base). 
A Comissão não efectuaria qualque r outra actividade para além das que estão já previstas no 
seu plano de trabalho, nem seriam necessários quaisquer recursos ou orçamento suplementares. 
Opção 2:
 Suspender as actuais acções da UE ( por exemplo, cortar os fundos de I&D). 
A Comissão poderia decidir pôr termo a todas as actividades destinadas a promover o 
desenvolvimento de aplicações derivadas. 
                                                 
2 Noutros sectores de alta tecnologia, a Europa tem capacidade para conquistar cerca de um terço do 
mercado mundial. No sector das telecomunicações, de tém 38% Fonte: Relatório ISTAG dirigido à CE: 
Shaping Europe's Future through ICT  (Moldar o futuro da Europa através das TIC), 2006. Uma meta 
desta natureza é coerente com o objectivo da estrat égia de Lisboa de tornar a União Europeia na 
economia do conhecimento mais comp etitiva e dinâmica do mundo. 
 
PT 5   PT 5
Opção 3:  Regulamentar nos diversos domínios de aplicação, tornando o EGNOS ou o 
GALILEO obrigatórios. 
A Comissão proporia ao Consel ho e ao Parlamento Europeu regulamentos exaustivos 
destinados a tornar obrigatório o uso de GN SS no maior número de domínios de aplicação 
possível. 
Opção 4a:  Melhorar as condições-quadro de funci onamento do mercado através de um plano 
de acção exaustivo. 
A Comissão poria em prática as  mais de 70 acções relativas  ao tema (numa dezena de 
domínios, relacionados com transportes, ou não)  assinaladas durante o processo de consulta 
das partes interessadas lan çado com o Livro Verde de 2006. 
Opção 4b:  Melhorar as condições-quadro de funci onamento do mercado através de um plano 
de acção orientado.  
A Comissão seleccionaria um subconjunto das acçõe s previstas na opção 4a. O primeiro passo 
conducente à opção 4b consistir ia na delimitação de acções  específicas por domínio, em 
alguns dos domínios mais promissores, facultan do ao mesmo tempo suficientes elementos de 
base favoráveis à inovação em todos os domíni os e à adopção dos serviços GNSS numa base 
ascendente. A Comissão realizaria assim 24 acções. 
Opção 5:  Adoptar uma abordagem consultiva (ou seja, assegurar a coordenação e convidar 
todos os intervenientes a empreenderem as acções necessárias). 
A Comissão convidaria os princi pais intervenientes públicos e privados a participar num 
órgão consultivo ad hoc  permanente que acompanharia de perto a evolução das aplicações 
derivadas com base no EGNOS e GALILEO e analis aria as causas subjacentes aos principais 
problemas, a fim de facilitar a intervenção das forças do mercado. 
5. A VALIAÇÃO DOS IMPACTOS : QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES 
ECONÓMICAS , AMBIENTAIS E SOCIAIS EM TERMOS DE VANTAGENS E DE CUSTOS ? 
A consecução dos objectivos teria repercussões consideráveis em termos económicos, sociais 
e ambientais tanto nos 27 Estados-Membros co mo para além da União Europeia. O GNSS da 
UE poderá tornar-se um instrumento fiável para  a execução das políticas internas e externas. 
Tal como demonstrado por vários ensaios, test es e projectos de I&D, a utilização do EGNOS 
ou do GALILEO pode aumentar a ef iciência e a segurança no dom ínio dos transportes aéreos, 
ferroviários e rodoviários. Pode igualmente pr opiciar novos regimes de  tarifação rodoviária 
em conformidade com os planos de redução das emissões de CO 2, e tornar-se no motor de 
novas estratégias e serviços c oncebidos para melhorar os  transportes rodoviários. A 
mobilidade das pessoas com deficiência ou dos i dosos será melhorada e todos os cidadãos 
beneficiarão de serviços assentes na local ização exacta, por exemplo, informação em tempo 
real sobre transportes públicos , serviços disponíveis nas proximidades ou serviços de 
intervenção de emergência. 
As aplicações derivadas da nave gação por satélite são domínios de actividade com utilização 
intensiva de conhecimentos que permitem a criação de postos de trabalho de elevado valor acrescentado ao longo de toda a cadeia de va lor (ou seja, da produção de equipamento e 
 
PT 6   PT 6
software até à prestação de serviços). Prev ê-se que a dimensão do mercado de aplicações 
derivadas GNSS se expanda a um ritmo anual de 22% ao longo dos próximos 11 anos3. 
Algumas aplicações potenciam as infra-estr uturas e geram reperc ussões económicas. O 
reforço das capacidades das infra-estruturas existentes e a sua utilização mais eficaz 
contribuirão igualmente para reduzir o conge stionamento de tráfe go, a poluição e outros 
danos ambientais4. 
As opções deverão custar entre 3 e 50 milhõe s de euros por ano a pa rtir de 2010, incluindo o 
orçamento de I&D. Não se prevê nesta fase um  acréscimo assinalável da carga administrativa 
ou dos custos de conformidade, na medida em que a opção proposta  se destina a criar 
melhores condições-quadro para o funcioname nto das forças do mercado. Globalmente, os 
esforços a envidar para empreender esta medida são insignificantes em relação aos potenciais 
benefícios. 
6. C OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES : QUAL A OPÇÃO PREFERIDA E QUAIS OS CRITÉRIOS /A 
JUSTIFICAÇÃO PARA ESSA PREFERÊNCIA ?  
A opção 1  não implica qualquer mudança em relação às acções actualmente empreendidas. A 
sua principal vantagem reside no facto de a Comissão não ter de assumir novas tarefas nem 
prever novos recursos. As acções em curso se rão executadas (excepto a I&D, que não 
beneficiará de fundos após 2011), mas não serã o suficientes para responder ao problema da 
lentidão de desenvolvimento das aplicações deri vadas. Acabará por fazer perdurar o actual 
clima de incerteza, retirando pujança à indústria GNSS da UE. 
A única vantagem da opção 2  reside numa ínfima redução dos pouquíssimos recursos 
actualmente atribuídos ao desenvolvimento das ap licações derivadas da navegação por satélite 
mas, mais ainda do que a opção 1, esta opção  tem repercussões muito mais negativas na 
indústria GNSS da UE, nos Estados-M embros e nos cidadãos da UE. 
A opção 3  dá um sinal positivo imediato à indústria GNSS da UE e poderia mesmo chamar a 
atenção e reunir o apoio suficiente para lanç ar aplicações em determinados domínios, mas 
contaria com a forte oposição dos  Estados-Membros e de algumas partes interessadas, para 
quem a regulamentação constituiria uma in tromissão inadequada. Os custos da 
regulamentação e da sua aplicação pela Co missão seriam igualmente significativos. 
A opção 4a  abrange amplamente muitos segmentos e constitui uma mistura equilibrada de 
regulamentação e acções de apoio em prol do mercado das aplicações derivadas. Não obstante, os recursos humanos exigidos para  a sua aplicação poderão torná-la demasiado 
dispendiosa, com uma relação de custo/benefíci o francamente inferior à da opção seguinte. 
Esta opção política poderia permitir a conc retização de todos os nossos objectivos, mas 
exigiria um nível de recursos em muito superior ao que pode ser atribuído à Comissão 
Europeia. 
                                                
 
3 Len Jacobson, com base em diversas fontes (2007). 
4 Refira-se, a título de exemplo: uma investigação  realizada pela Navteq em 2009 mostrou que os 
dispositivos de navegação utilizados nos veículos automóveis permitem aumentar a eficiência dos combustíveis em 12%; as aterragens realizadas  com recurso ao EGNOS reduzem a queima de 
combustíveis e o ruído em zonas habitadas; o sistema permite também optimizar a rede de caminhos-
de-ferro. 
 
PT 7   PT 7
A opção 4b concentra os parcos recursos disponíveis nos segmentos de aplicação 
prioritários, criando uma dinâmica positiva na indústria das aplicações derivadas que intervém nos mercados mais promissores, podendo, assim,  dar azo a novas inicia tivas para além do 
âmbito do próprio plano de acção. Os seus cu stos serão largamente compensados pelos 
resultados previstos no âmbito do plano de acção. Esta acção exige menos recursos do que a 
opção 4a e concentra-os para atingir a ma ior parte dos nossos objectivos. Além disso, 
enquadra-se perfeitamente nas opiniões manifestadas durante  o processo de consulta. 
A opção 5
 poderá atrair algumas partes interessad as nos programas GNSS da UE e, desta 
forma, fomentar uma atitude positiva para  com o EGNOS e o GALILEO. No entanto, os 
resultados práticos desta acção poderão vir a se r fracos se não forem dados mais incentivos e 
tendo em conta o facto de as in teracções necessárias para coordenar tantos intervenientes 
constituírem um processo moroso que não perm itiria tratar o problema com a urgência que o 
mesmo exige. Não obstante, poderia surtir re sultados a longo prazo, permitindo melhorar os 
requisitos dos utilizadores relativamente ao GNSS. 
A presente avaliação de impacto leva a Comissão Europeia a propor ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu que o problema deco rrente do desenvolvimento e da adopção 
insuficientes e morosos de aplicações de rivadas baseadas no EGNOS e GALILEO seja 
abordado através da adopção do plano de acção orientado descrito na opção 4b . 
 
PT 8   PT 8
Quadro: Vantagens e desvantagens das cinco opções  e forma como foi selecci onada a opção proposta:  
 Eficácia na 
realização dos objectivos Eficácia na 
utilização dos recursos Coerência com 
objectivos, estratégias e prioridades da UE 
Opção 1 Risco de ineficácia 
elevado : esforços 
demasiado limitados Recorre apenas a 
recursos limitados Coerente 
Opção 2  Extremamente 
ineficaz : transmite a 
mensagem errada à indústria GNSS e às partes interessadas Poupança de fundos 
de I&D; orientação da gestão para outras questões Sem coerência 
Opção 3 Ineficaz , sobretudo 
devido à forte oposição dos EM e da indústria à regulamentação invasiva Esforços limitados, 
encargos administrativos elevados para os EM/sector privado Não é integralmente 
coerente 
Opção 4a Risco elevado de vir 
a ser ineficaz  porque 
abrange demasiados domínios e exige recursos que não podem ser disponibilizados Esforço intensivo em 
termos de administração, gestão e financiamento Coerente 
Opção 4b Eficaz: concentra 
um volume de recursos razoável num conjunto de prioridades limitadoEsforço orientado 
em termos de administração e gestão e financiamento proporcional Coerente 
Opção 5 Extremamente 
ineficaz : dispersiva, 
pode facilmente fracassar, o calendário mais adequado não responde à necessidade de agir prontamente no momento oportuno. Morosa, poupança de 
recursos de I&D Coerente 
 
PT 9   PT 9
7. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO : QUAIS OS MECANISMOS PARA DETERMINAR 
OS CUSTOS E OS BENEFÍCIOS CONCRETOS E A OBTENÇÃO DOS EFEITOS DESEJADOS ? 
O prazo previsto para as acções propostas vai além de 2020, mas centra-se inicialmente no 
período de 2010 a 2013. O plano de acção pode se r objecto de uma revisão substancial à luz 
dos planos de exploração do EGNOS e do GALILEO, que serão propostos em 2010. As 
acções propostas serão realizadas pela Comissão Europeia e pelas suas Agências e envolverão 
as autoridades nacionais e regionais dos Esta dos-Membros, de acordo com as necessidades. 
A Comissão acompanhará as tendências dos mer cados e prosseguirá a avaliação do impacto 
das acções empreendidas, o que poderá levar à ac tualização regular de determinados aspectos 
do plano de acção, eventualmente todos os a nos à semelhança do que ocorre com os 
programas contínuos. 
Como a opção privilegiada in cide sobretudo no desenvolvime nto do mercado, o principal 
indicador a ter em conta é a parte de me rcado que o GALILEO e o EGNOS conseguirão 
conquistar em cada domínio abrangido pelo pl ano de acção, bem como a aceleração dos 
mercados de aplicações derivadas da navegaçã o por satélite decorrente do lançamento do 
GALILEO/EGNOS. 
Outros indicadores variarão em função dos domínios: por exemplo, a nível dos transportes 
rodoviários, os indicadores de sucesso inclui rão a determinação da redução do número de 
vítimas ou de feridos em acidentes em contextos pertinentes para as acções empreendidas. No domínio da aviação, os indicadores inclui rão o número de aeronaves com equipamento 
EGNOS e o número de aeroportos que tenha m adoptado e certificado os procedimentos 
EGNOS. No que respeita às aplicações orientad as para pessoas com deficiência ou idosos, um 
indicador poderá ser a percentagem de cida dãos europeus que utiliza esses serviços. 
Proceder-se-á à monitorização contínua da s vendas, do emprego, do investimento e da 
actividade económica criados pela indústria GN SS da UE em termos absolutos e relativos 
durante a aplicação do plano de  acção, possivelmente com o a uxílio do Eurostat, e far-se-á 
uma análise comparativa do desenvolvimento de aplicações derivadas da navegação por satélite na Europa com o de outros países, através dos grupos de trabalho anteriormente 
instituídos no contexto de ac ordos internacionais em ma téria de GNSS e através do 
acompanhamento de concursos internacionais como  o Galileo Masters, bem como do apoio de 
diversos centros de informação na Ásia, América Latina e países do Mediterrâneo. 
No final de 2010, estará disponível um mode lo macroeconométrico que permitirá avaliar 
vários aspectos das repercussões da adopção das aplicações GNSS, e que será utilizado para 
acompanhar os efeitos desta acção da Comissão Europeia. Um painel de avaliação, que será 
amplamente divulgado junto das partes intere ssadas, permitirá determinar os progressos 
realizados na aplicação do plano de acção e serã o elaborados relatórios para o Conselho da 
União Europeia e o Parlamento Europeu.