COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.3.2022 COM(2022) 75 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência



Índice 1. Introdução 2. Qual o ponto de situação da execução do mecanismo? 2.1. Ponto da situação do processo de execução 2.2. Ponto da situação do financiamento do mecanismo 3. Qual o conteúdo dos planos de recuperação e resiliência? 3.1. PRR apresentados — síntese introdutória 3.2. Contribuição do mecanismo para a transição ecológica (pilar 1) 3.3. Contribuição do mecanismo para a transformação digital (pilar 2) 3.4. Contribuição do mecanismo para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (pilar 3) 3.5. Contribuição do mecanismo para a coesão social e territorial (pilar 4) 3.6. Contribuição do mecanismo para a saúde e a resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise (pilar 5) 3.7. Contribuição do mecanismo para as políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências (pilar 6) 3.8. Autoavaliações da segurança 4. Quadro de execução do MRR 4.1. Contribuição do MRR para a execução de reformas e outras políticas da UE 4.2. Contribuição do MRR para projetos plurinacionais 4.3. Execução do MRR e envolvimento de todas as partes interessadas 4.4. Sistema de controlo e proteção dos interesses financeiros da União

4.5. Complementaridade com outros financiamentos da UE 5. Conclusão



Quadros e figuras Quadro 1: Ponto da situação da execução do MRR Figura 1: Principais etapas da avaliação e do pré-financiamento dos PRR Quadro 2: Tratamento dos pedidos de pagamento Figura 2: Calendário estimado para a conclusão dos marcos e das metas Figura 3: Percentagem de fundos do MRR que contribuem para cada pilar de intervenção Figura 4: Etiquetagem climática e ambiental adicional por Estado-Membro Figura 5: Repartição das despesas de apoio à transição ecológica (pilar 1) Figura 6: Percentagem do PRR que contribui para objetivos digitais Figura 7: Repartição das despesas de apoio à transformação digital (pilar 2) Figura 8: Repartição das despesas de apoio ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (pilar 3) Figura 9: Repartição das despesas de apoio à coesão social e territorial por domínio de intervenção (pilar 4) Figura 10: Repartição das despesas de apoio à saúde e à resiliência por domínio de intervenção (pilar 5) Figura 11: Número de medidas de apoio à saúde e à resiliência por domínio de intervenção (pilar 5) Figura 12: Repartição das despesas de apoio às políticas para a próxima geração por domínio de intervenção (pilar 6) Figura 13: Número de reformas por pilar

Figura 14: Reformas/investimentos por Estado-Membro Figura 15: Percentagens das REP abrangidas pelos PRR, por domínio de intervenção (conforme definido na CeSar) Figura 16: Impacto do NGEU no PIB (%) conforme simulações QUEST, por país da UE Figura 17: Impacto do NGEU no PIB (%) conforme simulações QUEST Quadro 3: Projetos ecológicos plurinacionais nos PRR adotados Quadro 4: Projetos digitais plurinacionais



1.Introdução O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), criado pelo Regulamento (UE) 2021/241, em 19 de fevereiro de 2021, é o elemento central do instrumento de recuperação NextGenerationEU, a resposta da UE para sair mais forte da pandemia de COVID-19. Passado um ano dessa data, pretende-se com o presente relatório fazer o balanço da execução desta agenda extraordinária de reformas e de investimento. No prazo de um ano, foram tomadas medidas importantes e a execução está firmemente em curso. Após meses de preparação intensiva, devido à escala e âmbito sem precedentes deste exercício, os Estados-Membros começaram a apresentar os seus planos de recuperação e resiliência em abril de 2021. A Comissão realizou rapidamente a fase de avaliação e o Conselho adotou as suas primeiras decisões de execução (DE) em julho de 2021. Até à data, quase todos os Estados-Membros apresentaram os seus planos de recuperação e resiliência, dos quais 22 foram avaliados positivamente pela Comissão e subsequentemente adotados pelo Conselho. A Comissão lançou igualmente debates com os Estados-Membros para chegar a acordo sobre as disposições operacionais, que estabelecem o quadro para o acompanhamento da execução dos planos. A Comissão angariou fundos nos mercados de capitais e emitiu uma primeira série de obrigações verdes, tendo desembolsando 66 600 milhões de EUR até à data, dos quais 56 600 milhões de EUR a título de pré-financiamento, apoiando os Estados‑Membros e a União numa altura em que a pandemia de COVID-19 continua a afetar a economia. O mecanismo entrou na fase de execução, progredindo rapidamente de acordo com os calendários de reformas e investimentos definidos pelos Estados-Membros. O primeiro pedido de pagamento foi inteiramente tratado em 2021, com o desembolso de 10 mil milhões de EUR a Espanha em dezembro de 2021, e prevê-se que sejam apresentados mais de 30 pedidos de pagamento em 2022. O calendário dos pagamentos está em consonância com a fase de execução prevista do mecanismo. A Comissão e os Estados-Membros colaboraram estreitamente para alcançar este resultado. É possível acompanhar em tempo real os progressos realizados na execução dos planos através de uma plataforma, a «grelha de avaliação da recuperação e resiliência», criada pela Comissão em dezembro de 2021. O presente relatório é o primeiro de uma série de relatórios anuais sobre a execução do mecanismo. Apresenta uma síntese do estado atual da execução do mecanismo e dos planos adotados, e especifica a contribuição do mecanismo para as metas climáticas e digitais, conforme exigido pelo artigo 31.º do regulamento. Por ora, uma vez que o mecanismo ainda está na fase inicial de execução, o presente relatório descreve a contribuição esperada do mecanismo para os seis pilares, de acordo com as medidas previstas nos planos, que serão gradualmente aplicadas ao longo da vigência do mecanismo. O relatório analisa, em seguida, o desempenho do mecanismo, tendo em conta o compromisso de realizar investimentos e reformas integrado neste instrumento único, e aborda a participação de todas as partes interessadas. Descreve igualmente os mecanismos existentes para a proteção dos interesses financeiros da União e a articulação entre o mecanismo e outras fontes de fundos da UE, a fim de evitar o duplo financiamento. As informações fornecidas no presente relatório baseiam-se no conteúdo dos planos adotados, conforme avaliados pela Comissão, nos dados comunicados pelos Estados-Membros até ao final de novembro de 2021 no âmbito da sua obrigação bianual de apresentação de relatórios, e nos progressos da execução do mecanismo até ao final de janeiro de 2022. O presente relatório não traça exaustivamente o estado de execução dos planos individuais, nem os indicadores comuns, visto estarmos ainda numa fase inicial da execução do mecanismo. Os exemplos apresentados, nomeadamente nas caixas de texto do ponto 3, são incluídos a título ilustrativo, mas não se destinam a ser exaustivos.



2.Qual o ponto de situação da execução do mecanismo? 2.1.Ponto da situação do processo de execução Adoção dos planos de recuperação e resiliência A maioria dos Estados-Membros apresentaram os seus planos de recuperação e resiliência (PRR) até ao final do verão de 2021. A fim de apoiar os Estados-Membros na elaboração dos seus planos, a Comissão estabeleceu contactos informais com os Estados‑Membros a partir de outubro de 2020 e publicou, em janeiro de 2021, orientações sobre as informações a incluir nos planos. Para poderem aceder a apoio financeiro ao abrigo do mecanismo, os Estados-Membros tiveram de elaborar PRR que definem uma agenda nacional de reformas e investimentos, a executar até 31 de agosto de 2026. O Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. Até à data, a Comissão recebeu oficialmente 26 PRR (ver quadro 1 e anexo 1). A Comissão avaliou cada plano de forma expedita, coerente e transparente, de acordo com os 11 critérios estabelecidos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento MRR. Durante o processo de avaliação, a Comissão esteve em estreito próximo com os Estados-Membros, para garantir a exaustividade da avaliação. A Comissão apoiou os Estados-Membros para que apresentassem planos ambiciosos, com marcos e metas claras e realistas que permitissem acompanhar os progressos realizados durante a execução. A Comissão concluiu a sua avaliação positiva de 22 PRR e apresentou propostas de decisão de execução do Conselho relativas a cada um deles, acompanhadas de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que analisa o conteúdo do plano em causa. As decisões de execução do Conselho e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão podem ser consultados no sítio Web da Comissão. Decorre ainda a avaliação de quatro planos pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros em causa (Bulgária, Hungria, Polónia e Suécia), conforme previsto no artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento MRR. De modo geral, a adoção das 22 decisões de execução do Conselho seguiu um processo rápido e harmonioso. Em virtude dos debates intensos entre a Comissão e os Estados-Membros durante a fase de elaboração dos planos, a Comissão pôde proceder rapidamente à avaliação destes. Para a maioria dos planos, a Comissão adotou uma avaliação positiva num prazo inferior ao prazo de avaliação de dois meses a contar da apresentação oficial previsto no artigo 19.º, n.º 1, do regulamento (ver quadro 1). O Conselho pôde também aprovar a avaliação positiva da maioria dos PRR num prazo inferior a um mês (ver quadro 1). Na sequência da adoção dos planos, a Comissão celebrou um acordo de financiamento — e, quando adequado, um acordo de empréstimo — com o Estado-Membro em causa, que define os direitos e as obrigações das partes, nomeadamente no que diz respeito à proteção dos interesses financeiros da União e aos requisitos aplicáveis ao sistema de controlo dos Estados-Membros, bem como o compromisso do montante disponível da contribuição financeira.

Quadro 1: Ponto da situação da execução do MRR BE CY DE DK EL ES FR IT LU LT LV PT SI CZ HR AT IE SK MT RO FI EE PL HU SE BG NL 26 planos apresentados à Comissão 22 planos aprovados pela Comissão 22 DE adotadas pelo Conselho 21 desembolsos de pré-financiamento

(56 600 milhões de EUR) * 5 pedidos de pagamento apresentados à Comissão 1 pagamento efetuado pela Comissão 10

mil milhões de EUR Pré-financiamento A Comissão efetuou um pagamento de pré-financiamento de um montante de até 13 % da contribuição financeira e, se for o caso, do empréstimo a 21 Estados-Membros que o solicitaram, na sequência da assinatura do acordo de financiamento e do acordo de empréstimo, nos casos aplicáveis. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, o pagamento de pré-financiamento diz respeito apenas aos Estados-Membros cujos PRR foram aprovados pelo Conselho em 2021. No total, a Comissão desembolsou 56 600 milhões de EUR a título de pré-financiamento. Os pagamentos de pré-financiamento foram executados no prazo de seis dias úteis após a assinatura dos acordos de financiamento (e/ou de empréstimo, nos casos aplicáveis), muito antes do prazo de dois meses mencionado no Regulamento MRR (ver quadro 1). Dado que o MRR é um instrumento baseado no desempenho, qualquer desembolso subsequente está subordinado ao cumprimento dos marcos e das metas subjacentes às reformas e aos investimentos estabelecidos até à data do pedido de pagamento. Disposições operacionais Conforme exigido pelo Regulamento MRR, a Comissão debateu posteriormente, com cada um dos 22 Estados-Membros em causa, disposições operacionais que especificam as modalidades de acompanhamento e cooperação e abrangem aspetos essenciais da execução. As disposições operacionais preveem contactos regulares entre a Comissão e os Estados-Membros, com trocas de informações, pelo menos, trimestrais para aferir os progressos realizados na execução do PRR, bem como a organização de um evento anual para debater a execução do PRR e de outros programas da União, que pode servir de plataforma horizontal para debater a execução dos planos e assegurar uma cooperação estreita entre todos os intervenientes envolvidos. As disposições operacionais clarificam igualmente o mecanismo de verificação de cada marco e meta e, quando necessário, introduzem medidas de acompanhamento para acompanhar a execução do plano. Até à data, foram celebrados oito acordos operacionais (Espanha, França, Eslováquia, Grécia, Itália, Portugal, Croácia e Letónia; ver anexo 1). A assinatura de acordos com disposições operacionais é uma etapa fundamental, visto ser uma condição prévia à apresentação do primeiro pedido de pagamento por parte do Estado-Membro. Figura 1: Principais etapas da avaliação e do pré-financiamento dos PRR Processo de desembolso Quando um Estado-Membro tiver cumprido todos os marcos e metas pertinentes para desbloquear um desembolso, tal como especificado na respetiva decisão de execução do Conselho, e apresentar um pedido de pagamento devidamente justificado, a Comissão dispõe de dois meses para avaliar o cumprimento satisfatório dos marcos e das metas pertinentes e as informações comprovativas desse cumprimento apresentadas pelo respetivo Estado-Membro. Para concluir esta avaliação, a Comissão apresenta a sua avaliação preliminar positiva ao Comité Económico e Financeiro (CEF). No prazo de quatro semanas, o Comité Económico e Financeiro deve emitir um parecer sobre estas conclusões, seguindo-se a adoção da decisão de execução da Comissão que autoriza o desembolso, em conformidade com o procedimento de exame descrito no Regulamento Comitologia. Para o efeito, foi criado um Comité do MRR, como previsto no artigo 35.º do Regulamento MRR, para debater os projetos de decisões de execução da Comissão relativas aos pedidos de pagamento dos Estados-Membros. O Comité do MRR é composto por representantes de todos os Estados-Membros. No final do procedimento de comitologia, a Comissão adota uma decisão de execução, tendo em conta os pontos de vista expressos pelos membros do comité. Pedidos de pagamento Até à data, a Comissão recebeu cinco pedidos de pagamento. O quadro seguinte apresenta o ponto da situação. Quadro 2: Tratamento dos pedidos de pagamento Data do pedido de pagamento Número de marcos e metas (M&M) Montante líquido de pré-financiamento Estado Espanha 11.11.2021 52 M&M 10 mil milhões de EUR ·Avaliação preliminar positiva da Comissão: 3.12.2021 ·Parecer favorável do CEF: 21.12.2021 ·Parecer favorável do Comité do MRR: 22.12.2021 ·Desembolso pela Comissão: 27.12.2021 França 26.11.2021 38 M&M 7 400 milhões de EUR ·Avaliação preliminar positiva da Comissão: 26.1.2022 ·Parecer favorável do CEF: 11.2.2022 ·Parecer favorável do Comité do MRR: 21.2.2022 Grécia 29.12.2021 15 M&M 3 600 milhões de EUR · Avaliação preliminar positiva da Comissão: 28.2.2022 Itália 30.12.2021 51 M&M 21 mil milhões de EUR ·Avaliação preliminar positiva da Comissão: 28.2.2022 Portugal 25.1.2022 38 M&M 1 160 milhões de EUR Avaliação da Comissão em curso Até à data, a Comissão desembolsou um primeiro pagamento a Espanha. Espanha foi o primeiro Estado-Membro a apresentar um pedido de pagamento, em 11 de novembro de 2021, na sequência da assinatura das disposições operacionais. O primeiro pedido de pagamento de Espanha diz respeito ao cumprimento satisfatório de 52 marcos, principalmente relacionados com reformas que já tinham sido executadas no segundo trimestre de 2021. Tendo em conta a natureza retrospetiva da maioria dos marcos e dado que Espanha tinha partilhado com a Comissão a maior parte das informações necessárias para realizar a avaliação daqueles antes da apresentação oficial do pedido de pagamento, a Comissão pôde efetuar rapidamente a avaliação do pedido de pagamento e desembolsou 10 mil milhões de EUR da contribuição financeira (montante líquido de pré-financiamento) a Espanha em 27 de dezembro de 2021. Reconhecendo o cumprimento dos marcos e das metas subjacentes às respetivas medidas do PRR, o primeiro pagamento a Espanha ilustra já os progressos realizados na execução do MRR. Os marcos incluídos no pagamento demonstram passos significativos na execução do plano de recuperação e resiliência de Espanha e da sua vasta agenda de reformas. Incluem medidas importantes, como a Lei sobre as alterações climáticas e a transição energética (consagrando a neutralidade climática até 2050), a reforma do apoio ao rendimento mínimo, medidas de apoio à digitalização das PME e de promoção das competências digitais, e reformas que reforçam a capacidade de realizar e acompanhar análises da despesa pública. Este exemplo mostra como o mecanismo já está a ter impactos palpáveis no terreno, apoiando a execução de reformas significativas. Quadro de apresentação de relatórios sobre a execução dos PRR por parte dos Estados‑Membros

O MRR entrou na fase de execução e os Estados-Membros começaram a apresentar relatórios sobre a execução dos respetivos PRR. Os atos delegados que completam alguns dos requisitos em matéria de apresentação de informações impostos aos Estados-Membros entraram em vigor em 2 de dezembro de 2021. O primeiro deles, o Regulamento Delegado (UE) 2021/2106, estabelece indicadores comuns e elementos pormenorizados da grelha de avaliação da recuperação e resiliência para efeitos de apresentação de relatórios. Especifica que os Estados-Membros comunicarão os progressos realizados na concretização dos seus planos de recuperação e resiliência todos os anos, o mais tardar, até o final de abril e meados de outubro. Este exercício bianual de apresentação de relatórios consiste em fornecer informações sucintas sobre o cumprimento dos marcos e das metas a atingir até ao trimestre anterior, bem como sobre o estado dos marcos e das metas a cumprir nos quatro trimestres seguintes ao período de referência. Os Estados-Membros devem indicar se os marcos e as metas em causa estão concluídos/as, no bom caminho ou atrasados/as. Os Estados-Membros também têm de dar nota sobre os indicadores comuns definidos duas vezes por ano (até fevereiro e agosto). Os primeiros relatórios serão apresentados até fevereiro de 2022. O segundo ato, o Regulamento Delegado (UE) 2021/2105, define a metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais realizadas no âmbito dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Este ato delegado é importante pois define uma metodologia comum para apresentar informações sobre despesas sociais, nomeadamente as relativas a crianças e jovens, bem como à igualdade de género, financiadas pelo mecanismo. A metodologia baseia-se nas despesas estimadas apresentadas nos planos de recuperação e resiliência aprovados. As reformas e os investimentos com uma dimensão social principal são associados a um dos nove domínios de intervenção social definidos no ato delegado, por sua vez associados a uma de quatro categorias sociais gerais (emprego e competências, educação e acolhimento de crianças, cuidados de saúde e cuidados prolongados ou políticas sociais). Além disso, as medidas de natureza social que deem especial atenção às crianças e aos jovens ou à igualdade de género devem ser especificamente sinalizadas. A Comissão criou um sistema informático, denominado FENIX, para permitir aos Estados-Membros comunicar as informações pertinentes sobre a execução dos planos. No âmbito do exercício bianual de apresentação de relatórios, os Estados-Membros comunicaram pela primeira vez as informações exigidas, através do FENIX, até ao final de novembro de 2021 (uma vez que se tratava do primeiro exercício bianual de apresentação de relatórios pelos Estados-Membros, o prazo foi excecionalmente prorrogado por um mês). Este sistema permite que os Estados-Membros atualizem as informações relativas ao cumprimento dos marcos e das metas em qualquer momento e evitem fornecer várias vezes informações semelhantes para efeitos do exercício bianual de apresentação de relatórios ou da apresentação de um pedido de pagamento. A apresentação de relatórios ao abrigo do MRR está agora plenamente operacional. A análise das informações recebidas no contexto do exercício bianual de apresentação de relatórios revela já um panorama favorável da execução dos marcos e das metas. Os relatórios em causa diziam respeito a todos os marcos e metas a alcançar entre o primeiro trimestre de 2020 e o terceiro trimestre de 2022. De um modo geral, dos marcos e metas retrospetivos, que deviam ter sido alcançados até ao terceiro trimestre de 2021 (trimestre de referência mais recente), 91 % (266) foram declarados «concluídos/as» e 9 % (25), «não concluídos/as». Dos marcos e metas prospetivos, a alcançar entre o quarto trimestre de 2021 e o terceiro trimestre de 2022, 4,4 % (41) foram declarados «atrasados/as», 79,7 % (741), «no bom caminho» e 14,9 % (139), já «concluídos/as». O próximo exercício bianual de apresentação de relatórios terá lugar em abril de 2022. Os dados relacionados com este exercício bianual são comunicados pelos próprios Estados-Membros e não prejudicam a avaliação do cumprimento satisfatório dos marcos e das metas que a Comissão realiza no contexto dos pedidos de pagamento. A Comissão criou a grelha de avaliação da recuperação e resiliência, uma plataforma pública em linha, como instrumento de declaração de desempenho do mecanismo, que apresenta de forma transparente as informações disponíveis sobre a execução do MRR. Todos os cidadãos podem acompanhar os progressos realizados na execução do MRR e os progressos pormenorizados de cada PRR no sítio Web da Comissão, de uma forma acessível e simples. A grelha de avaliação apresenta o impacto do mecanismo nos seis pilares de intervenção. Inclui igualmente dados sobre os indicadores comuns e informações relativas às despesas sociais. Em 15 de dezembro de 2021, foi publicada uma primeira versão da grelha de avaliação, que incluía dados sobre os 22 PRR aprovados pelo Conselho até essa data. 2.2.Ponto da situação do financiamento do mecanismo Ponto da situação do financiamento do NextGenerationEU O novo papel da Comissão enquanto emitente ativo no mercado de capitais é um marco fundamental para a execução do MRR. A Decisão Recursos Próprios, que entrou em vigor em 1 de junho de 2021, permitiu à Comissão começar a contrair empréstimos para o instrumento de recuperação temporário NextGenerationEU, ou NGEU (a primeira operação decorreu em junho de 2021). A Comissão ficou habilitada a contrair empréstimos no montante máximo de 806 900 milhões de EUR (a preços correntes) no período 2021-2026. Este montante implica a emissão anual de obrigações num valor médio de aproximadamente 150 mil milhões de EUR entre meados de 2021 e 2026, o que faz da UE um dos maiores emitentes de obrigações denominadas em euros. Até 250 mil milhões de EUR do montante declarado serão emitidos sob a forma de obrigações verdes (ver infra). Até à data, a Comissão angariou 78 500 milhões de EUR de financiamento a longo prazo por via de obrigações e 33 mil milhões de EUR de financiamento a curto prazo por via de instrumentos financeiros da UE a três e seis meses (dos quais 12 mil milhões de EUR já venceram). Graças à elevada notação de risco da UE, a Comissão pode contrair empréstimos em condições vantajosas, minimizando assim o custo da dívida relacionada com o fundo de recuperação. Os volumes de financiamento do NGEU foram bem absorvidos e a procura das novas emissões tem sido acentuada. A Comissão pôde financiar todos os pedidos de pagamento previstos/recebidos de forma muito expedita. Até à data, foram desembolsados 66 600 milhões de EUR a 21 Estados-Membros, a título do MRR. Os pagamentos de pré-financiamento foram executados em poucos dias após a assinatura dos acordos de financiamento e/ou de empréstimo pertinentes, muito antes dos prazos fixados no Regulamento MRR. O primeiro pagamento a Espanha foi também executado rapidamente (três dias úteis após o parecer positivo do Comité do MRR). Quadro para as obrigações verdes A Comissão criou um quadro abrangente e moderno para as obrigações verdes no contexto das emissões ao abrigo do NextGenerationEU e tenciona emitir até 30 % do financiamento do NGEU como obrigações verdes, confirmando o compromisso da UE em matéria de financiamento sustentável. O quadro é orientado de acordo com as normas do mercado e proporciona obrigações verdes credíveis aos investidores. Todas as medidas incluídas nos planos de recuperação e resiliência têm de respeitar o princípio de «não prejudicar significativamente» outros objetivos ambientais. Para alcançar esse desiderato, os Estados-Membros comprometeram-se, nos acordos de financiamento e de empréstimo assinados no âmbito da execução do MRR, em proceder à comunicação regular das suas despesas em investimentos que contribuam para objetivos relacionados com as alterações climáticas. A Comissão angariou 14 500 milhões de EUR com a primeira emissão de obrigações verdes, efetuada em 12 de outubro de 2021.



3.Qual o conteúdo dos planos de recuperação e resiliência? 3.1.PRR apresentados — síntese introdutória Panorâmica geral Os 22 PRR aprovados pelo Conselho até à data representam uma dotação total de 291 mil milhões de EUR em financiamento não reembolsável e 154 mil milhões de EUR em empréstimos. Seis Estados-Membros adotaram um plano que inclui um empréstimo (Chipre, Grécia, Itália, Portugal, Roménia e Eslovénia). Estes 22 PRR incluem cerca de um terço de reformas e dois terços de investimentos, bem como um total de 5 155 marcos e metas a cumprir até 2026. Figura 2: Calendário estimado para a conclusão dos marcos e das metas

Contribuição para os seis pilares: introdução metodológica Nos termos do artigo 3.º do Regulamento MRR, as reformas e os investimentos incluídos nos PRR devem contribuir para os seis pilares de intervenção que definem o âmbito do mecanismo, tendo simultaneamente em conta a situação e os desafios específicos do Estado‑Membro em causa. A Comissão definiu uma metodologia para comunicar a contribuição de cada plano para os seis pilares do mecanismo, pela qual cada (sub)medida foi sinalizada em dois domínios de intervenção, um principal e um secundário, de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão, os quais estão associados a um dos seis pilares, para refletir a possibilidade de uma reforma ou um investimento estar relacionado com vários pilares. Tanto quanto possível, e tal como descrito abaixo, o enquadramento nos pilares é coerente com outros exercícios de sinalização (clima, digital, despesas sociais). Assim, uma vez que cada medida contribui para dois dos seis pilares de intervenção, a contribuição total estimada para todos os pilares, apresentada na figura 2, corresponde a 200 % dos fundos do MRR atribuídos aos Estados-Membros. Figura 3: Percentagem de fundos do MRR que contribuem para cada pilar de intervenção Legenda: as secções das colunas de cor mais escura representam as medidas que foram sinalizadas e atribuídas ao pilar como domínio de intervenção principal, enquanto as secções de cor mais clara representam medidas sinalizadas como domínio de intervenção secundário. Além disso, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2021/2105, que define uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais (ver ponto 1). As reformas e os investimentos com uma dimensão social foram associados a um dos nove domínios de intervenção social, por sua vez associados a uma das quatro categorias sociais estabelecidas no anexo do regulamento delegado (a saber, emprego e competências, educação e acolhimento de crianças, cuidados de saúde e cuidados prolongados, e políticas sociais). As medidas incluídas nos planos aprovados que deem especial atenção às crianças e aos jovens ou à igualdade de género devem ainda ser especificamente sinalizadas. No entanto, para manter a coerência em todos os domínios de intervenção apoiados pelos PRR (além dos sociais), o presente relatório apresenta medidas e despesas de acordo com a metodologia dos pilares. O Regulamento MRR também exige que cada Estado-Membro consagre, pelo menos, 37 % da dotação total do seu plano de recuperação e resiliência a medidas que contribuam para objetivos climáticos e, pelo menos, 20 % da dotação total a medidas que contribuam para objetivos digitais. Os PRR especificaram e justificaram até que ponto cada medida contribui para objetivos climáticos e/ou digitais — integralmente (100 %), parcialmente (40 %) ou nada (0 %). As contribuições para objetivos climáticos e digitais foram calculadas utilizando, respetivamente, os anexos VI (acompanhamento da ação climática) e VII (etiquetagem digital) do Regulamento MRR, que enumeram «domínios de intervenção» pertinentes, bem como coeficientes para o cálculo do apoio a objetivos climáticos ou digitais (0 %, 40 % ou 100 %). Cada medida dos PRR foi sinalizada em conformidade com estes domínios de intervenção. A combinação dos coeficientes com as estimativas de custos de cada medida permite calcular até que ponto os planos contribuem para as metas climáticas e digitais. 3.2.Contribuição do mecanismo para a transição ecológica (pilar 1) Meta climática Cerca de 40 % da dotação total dos planos está relacionada com medidas de apoio a objetivos em matéria de clima e vários PRR excedem substancialmente a meta climática de 37 % estabelecida no regulamento (ver figura 4). O total de despesas relacionadas com o clima dos 22 planos adotados corresponde a 177 400 milhões de EUR. Além disso, os planos incluem 16 300 milhões de EUR de despesas adicionais relacionadas com o ambiente, elevando o montante total das despesas sinalizadas como contribuindo para objetivos climáticos ou ambientais para 193 700 milhões de EUR (ou 43,5 % da dotação total), calculado de acordo com a metodologia de acompanhamento da ação climática. Figura 4: Etiquetagem climática e ambiental adicional por Estado-Membro Despesas globais em prol da transição ecológica em todos os PRR O MRR ajudará a UE a alcançar a meta de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55 % até 2030, e o objetivo de neutralidade climática até 2050. Além de contribuírem para concretizar a ambição climática, as medidas apoiadas pelo MRR assegurarão também progressos rumo à consecução de outros objetivos ambientais, como a redução da poluição atmosférica, a promoção da economia circular, a restauração e a proteção da biodiversidade, a promoção da eficiência energética e uma maior utilização de fontes renováveis de energia. De acordo com a metodologia de comunicação sobre os pilares, estima-se que 224 100 milhões de EUR de despesas sejam atribuídos ao pilar da transição ecológica (equivalente a 50 % do total de despesas nos 22 planos). À luz da abordagem dos seis pilares, o montante global das despesas no âmbito do pilar ecológico pode ser repartido em 11 domínios de intervenção, como mostra a figura 5 infra. De um modo geral, as medidas incluídas nos PRR abrangem um vasto leque de domínios, por exemplo, a mobilidade sustentável, a eficiência energética, as energias renováveis e as redes energéticas, a biodiversidade, a economia circular, as competências e os empregos verdes e a adaptação às alterações climáticas. Figura 5: Repartição das despesas de apoio à transição ecológica (pilar 1) Este gráfico apresenta uma repartição da contribuição estimada para o pilar de intervenção de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão Europeia. A percentagem diz respeito às despesas globais sinalizadas em cada domínio de intervenção, expressas em percentagem do pilar da transição ecológica. Mobilidade sustentável

A mobilidade sustentável representa 32 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (custo total de 71 300 milhões de EUR). Estão previstos grandes investimentos para modernizar e alargar a infraestrutura ferroviária, em especial na rede transeuropeia de transportes (RTE-T), e para adquirir material circulante ferroviário moderno. Estes investimentos constituem um vetor crucial para uma transferência para um modo de transporte respeitador do ambiente e apoiam o transporte de passageiros e de mercadorias. Existe também um número mais limitado de medidas a favor da ecologização dos setores da navegação e da aviação, com investimentos para a ecologização dos portos (por exemplo a instalação de fontes de alimentação elétrica em terra) e dos aeroportos (eletrificação dos sistemas de assistência em escala). O PRR de Itália inclui a implantação de 3 400 km de linhas ferroviárias do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS). A implantação do ERTMS permitirá operações transfronteiriças de transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros sem descontinuidades. Os investimentos no ERTMS contribuem para as transições ecológica e digital. Certos investimentos significativos visam igualmente melhorar a sustentabilidade do transporte rodoviário, incluindo por meio do apoio aos veículos movidos a combustíveis alternativos e à implantação de infraestruturas para esses combustíveis, bem como ao desenvolvimento de transportes públicos ecológicos. Alguns destes investimentos têm como objetivo principal ajudar os consumidores a adquirirem veículos com emissões nulas, mediante incentivos financeiros para ajudar a suportar os elevados custos iniciais da aquisição de veículos elétricos. O plano de recuperação e resiliência da Alemanha ajudará os cidadãos a mudarem para veículos elétricos não poluentes, prestando apoio financeiro à aquisição de 560 000 veículos descarbonizados. A medida reduzirá os preços de compra dos veículos elétricos e estimulará o mercado. É complementada por outras medidas, como o financiamento da instalação de 50 000 pontos de carregamento acessíveis ao público e de outros 400 000 pontos de carregamento em edifícios residenciais. As reformas do setor dos transportes são uma parte importante da maioria dos PRR. Abordam o quadro regulamentar global e incluem estratégias de apoio à mobilidade urbana sustentável e aos transportes coletivos, bem como medidas de apoio à implantação de infraestruturas de carregamento ou à aquisição de veículos não poluentes. Os planos incluem igualmente reformas que introduzem a concorrência nos serviços portuários e reformas do setor marítimo e das vias navegáveis interiores. O PRR da Roménia inclui alterações regulamentares fundamentais, destinadas a incentivar o transporte rodoviário com emissões nulas, incentivos para veículos com nível baixo ou nulo de emissões, regimes de desmantelamento para substituir os veículos mais poluentes, melhorias na governação e na eficiência de empresas públicas que operam no setor dos transportes, regras de segurança rodoviária mais rigorosas e correspondentes medidas de execução, incentivos ao transporte urbano sustentável. Inclui igualmente investimentos significativos em material circulante ferroviário com emissões nulas e modernizado, na modernização e a renovação da infraestrutura ferroviária, em especial ao longo dos corredores da RTE-T, na melhoria da qualidade e da eficiência da infraestrutura rodoviária em troços específicos do núcleo principal da RTE-T, na melhoria da segurança rodoviária e em troços da rede de transporte subterrâneo nos municípios de Bucareste e Cluj-Napoc. Eficiência energética A eficiência energética representa 29 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (custo total de 64 400 milhões de EUR). A maioria dos investimentos neste domínio dizem respeito à eficiência energética dos edifícios residenciais (custo total de 28 400 milhões de EUR), visando tipicamente uma redução da procura de energia primária igual ou superior a 30 %. Alguns destes investimentos incluem também medidas destinadas a combater a pobreza energética, direcionadas para grupos vulneráveis para os quais os custos iniciais avultados tornam quase impossível investir na eficiência energética das habitações. As renovações de edifícios públicos, nomeadamente escolas, equipamentos desportivos e edifícios históricos, estão bem representadas na maioria dos planos (custo total de 20 200 milhões de EUR). Por último, há também investimentos na construção de novos edifícios públicos e privados altamente eficientes do ponto de vista energético. Além dos edifícios, os investimentos em eficiência energética noutros setores contribuirão para a descarbonização dos processos de produção nas PME, nas grandes empresas e nos sistemas de aquecimento urbano, por exemplo, promovendo a integração de tecnologias menos poluentes e mais eficientes do ponto de vista energético nos processos de fabrico e a produção centralizada de calor, com um custo total de 6 500 milhões de EUR. Espanha apoiará mais de meio milhão de ações de renovação energética em edifícios residenciais até 2026. Estas renovações energéticas permitirão, em média, uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %. Os investimentos são complementados por um pacote coerente de reformas, incluindo incentivos fiscais e gabinetes de renovação («balcões únicos»), a fim de facilitar as renovações. O PRR da Bélgica estimulará renovações de edifícios com vista ao aumento da eficiência energética, com um apoio total superior a mil milhões de EUR. A vaga de renovação abrangerá mais de 200 000 habitações privadas e sociais e cobrirá mais de um milhão de metros quadrados de edifícios públicos. A Bélgica tem de realizar um número considerável de renovações para cumprir os objetivos climáticos. As renovações com vista ao aumento da eficiência energética de habitações privadas e sociais contribuirão também para combater a pobreza energética. Os PRR incluem várias reformas para incentivar a renovação de edifícios em todos os setores: edifícios públicos e privados, residenciais e de escritórios. As reformas têm como objetivo tornar o apoio financeiro disponível para a renovação mais eficiente (por exemplo graças aos balcões únicos) e mais respeitador do ambiente. Em especial, incluem condições para a substituição de sistemas de aquecimento obsoletos e incentivam a sua substituição por energias renováveis ou aquecimento urbano. Energias renováveis e redes energéticas O total de despesas estimadas com energia não poluente — energias renováveis e redes energéticas — representa 12 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (custo total de 26 700 milhões de EUR). Cerca de dois terços do investimento global neste domínio destinam-se a tecnologias de energias renováveis, sendo o montante remanescente atribuído a investimentos em redes e infraestruturas energéticas (como a implantação de sistemas de armazenamento de energia e de redes inteligentes). As medidas centram-se na construção de parques eólicos marítimos ou terrestres (e infraestruturas associadas, como ilhas energéticas) e de instalações industriais que utilizem energias renováveis, bem como no fabrico e implantação de painéis fotovoltaicos. O plano da Lituânia apoiará empresas privadas, agricultores e comunidades de energia renovável na aquisição e edificação de centrais solares e eólicas terrestres e de instalações de armazenamento. Estão também previstos regimes de energias renováveis à base de biomassa, bem como instalações para biocombustíveis e biometano. Quinze PRR incluem medidas dedicadas, parcial ou exclusivamente, ao hidrogénio, que deverá desempenhar um papel importante no objetivo de alcançar a neutralidade climática a longo prazo. Neste contexto, os PRR dos Estados-Membros contribuirão para aumentar os investimentos em hidrogénio renovável e hipocarbónico (inclusive utilizando eletricidade da rede, que, em paralelo, deve ser descarbonizada) num montante mínimo de 9 300 milhões de EUR. Muitos investimentos previstos nos PRR abordam toda a cadeia de valor do hidrogénio — desde a produção, passando pelo transporte e armazenamento, até à utilização final em setores industriais e dos transportes em que a descarbonização se afigura mais difícil. Os PRR incluem igualmente reformas do quadro político de apoio às energias renováveis, tais como a adoção de novos regimes de apoio ou a prorrogação de regimes de apoio existentes ou a simplificação de procedimentos administrativos, como a concessão de licenças ou o ordenamento do território, para facilitar a implantação. As reformas incluídas nos PRR visam, de um modo geral, criar um quadro regulamentar estável e sinergias adequadas entre o investimento público e privado. Os PRR também incluem reformas específicas para racionalizar o funcionamento eficiente dos mercados da eletricidade e a construção de novas instalações de energias renováveis para alcançar as metas estabelecidas nos planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC). As reformas incluídas nos PRR acelerarão a construção de novas instalações de energias renováveis para alcançar as metas estabelecidas nos PNEC, nomeadamente graças à facilitação da concessão de licenças a projetos de energias renováveis e ao reforço dos mecanismos de apoio financeiro. Os PRR incluem também reformas específicas que visam racionalizar o funcionamento eficiente dos mercados da eletricidade, em especial facilitando o desenvolvimento de um sistema energético mais flexível, que é essencial para apoiar a elevada quota de energia de fontes renováveis prevista. Vários PRR incluem reformas da legislação relativa ao mercado da eletricidade que permitam, em especial, a implantação de redes e de sistemas de armazenamento de energia e o reforço da resposta do lado da procura, a fim de aumentar a fiabilidade do sistema. As reformas também melhorarão a concorrência no mercado e contribuirão para criar um quadro regulamentar estável. Em última análise, estas reformas contribuirão para um mercado da energia mais fiável e autossuficiente na Europa, capaz de dar resposta à crescente procura de energia. A fim de apoiar e facilitar a implantação do hidrogénio renovável, a Roménia alterará o quadro legislativo e regulamentar atual, centrando-se nos setores dos transportes e da energia (gás e eletricidade). A reforma prevê a adoção de uma estratégia nacional para o hidrogénio e do respetivo plano de ação, eliminará os obstáculos legislativos e administrativos ao desenvolvimento da tecnologia de hidrogénio renovável e contribuirá para a realização das futuras metas nacionais e europeias em matéria de produção, armazenamento, transporte e utilização de hidrogénio renovável até 2030.

Biodiversidade, economia circular, sustentabilidade dos recursos hídricos e prevenção e controlo da poluição Os PRR incluem medidas pertinentes para as políticas ambientais, principalmente em quatro domínios: a biodiversidade e os ecossistemas; a economia circular, a prevenção e a reciclagem de resíduos; os recursos hídricos e marinhos; a prevenção e o controlo da poluição. Estas quatro políticas representam 13 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (total de despesas de 28 800 milhões de EUR). Em matéria de biodiversidade, as medidas visam a conservação da biodiversidade terrestre e marinha, a restauração de ecossistemas e infraestruturas verdes, a conectividade ecológica sustentada por soluções baseadas na natureza, a gestão sustentável das florestas e a luta contra as espécies exóticas invasoras. A Irlanda apoiará, por exemplo, a recuperação de turfeiras, uma medida que tem potencial para promover e incentivar o regresso da flora e da fauna nessas zonas. O plano irlandês estima que, durante um período de 30 anos, a aplicação das medidas de reabilitação reforçadas deverá permitir evitar a emissão de 3,3 milhões de toneladas de CO2. No que diz respeito à economia circular e à gestão dos resíduos, os PRR incluem investimentos relacionados com ações a curto prazo e atividades de investigação e desenvolvimento (I&D). Os exemplos incluem investimentos destinados a aumentar a circularidade em setores específicos, como os plásticos, a construção ou os têxteis, enquanto as atividades de I&D visam desenvolver soluções a mais longo prazo para a redução dos resíduos de plástico e a promoção da bioeconomia. Muitos investimentos e reformas visam melhorar a gestão dos resíduos por via da adaptação de instalações de triagem e gestão de resíduos, dedicando especial atenção ao tratamento dos biorresíduos. Por exemplo, vários Estados-Membros comprometeram-se a melhorar os quadros legislativos nacionais a fim de promover uma economia mais circular, tributando a deposição em aterro ou a incineração de resíduos e fomentando a reutilização de equipamento elétrico ou de recipientes de plástico para alimentos. A Bélgica apoiará a minimização dos resíduos radioativos provenientes de operações de desmantelamento das centrais nucleares belgas por intermédio da demonstração de técnicas de descontaminação. A Itália pretende adotar um programa nacional para a economia circular e um outro para a gestão de resíduos. A fim de apoiar e incentivar as práticas de reciclagem, a Itália introduzirá um novo sistema digital de rastreabilidade dos resíduos e incluirá uma revisão da tributação ambiental, a fim de tornar a reciclagem mais barata do que a deposição em aterro. O plano introduz igualmente apoio técnico às autoridades locais para as ajudar na contratação pública no domínio da gestão dos resíduos, incluindo a elaboração de planos de gestão de resíduos ou a transparência dos procedimentos de adjudicação de contratos públicos. Quanto à utilização sustentável e à proteção dos recursos hídricos, uma parte significativa das medidas centra-se na gestão dos recursos hídricos, inclusive graças a dispositivos de medição das captações de água, combinando assim objetivos climáticos e digitais. Outros tipos de gestão dos recursos hídricos incluem medidas que visam o abastecimento de água potável segura, limpa e abundante, bem como o tratamento de águas residuais. Algumas medidas estão também relacionadas com o aumento da eficiência da irrigação. As medidas de prevenção e controlo da poluição dizem respeito à introdução de zonas de emissões reduzidas ou à redução da poluição nos portos. Adaptação às alterações climáticas As medidas de adaptação às alterações climáticas em atividades ecológicas representam cerca de 6 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (total de despesas estimadas de 12 500 milhões de EUR). As medidas previstas nos planos dizem principalmente respeito à atenuação dos riscos de inundações, à gestão florestal e à prevenção de incêndios. Sendo Chipre um país particularmente vulnerável aos impactos das alterações climáticas, o seu plano prevê medidas de proteção e prevenção contra inundações e incêndios florestais e inclui um plano de ação sobre a gestão dos recursos hídricos, com medidas de adaptação. As medidas anti-inundações e de recolha de água criarão ou modernizarão as infraestruturas de combate às inundações existentes. De um modo geral, o plano terá por objetivo melhorar a utilização da água e reforçar a segurança e o funcionamento sustentável das infraestruturas hídricas. Estão ainda previstas medidas relacionadas com o aumento da capacidade de resposta do país aos incêndios florestais, com base no fornecimento de veículos e equipamentos de combate a incêndios, com a ambição de reduzir o risco e a expansão dos incêndios florestais e com o reforço da proteção contra os riscos associados a estes incidentes para os cidadãos, as infraestruturas e as florestas. A Grécia inclui uma medida específica para proteger determinados sítios de património cultural e monumentos, mediante a execução de projetos específicos e a construção de infraestruturas adaptadas para a prevenção de riscos climáticos específicos e de perigos associados às alterações climáticas. Outros investimentos relacionados com o clima (I&D&I, competências e empregos verdes e descarbonização da indústria) Muitos PRR incluem medidas em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) em atividades ecológicas — que representam 6 % do total das despesas no âmbito do pilar da transição ecológica (total de despesas estimadas de 13 400 milhões de EUR) — relacionadas, por exemplo, com a produção de energia a partir de hidrogénio renovável, a captura e o armazenamento de carbono, a economia circular e o setor aeroespacial, com destaque para as emissões reduzidas ou nulas. Os PRR também incluem reformas relacionadas com as competências e os empregos verdes (1 500 milhões de EUR). Abrangem investimentos que contribuem para iniciativas de requalificação e melhoria de competências, bem como reformas destinadas à preparação e à aplicação de novas políticas ativas de emprego para dar resposta às necessidades da transição ecológica. Estas medidas incluem o apoio ao emprego, políticas educativas e outras políticas ativas direcionadas para o mercado de trabalho. A Croácia pretende adotar novos quadros para impulsionar o emprego ligado à transição ecológica, por via de subvenções para estágios relacionados com questões ecológicas e subsídios para empregos verdes (por conta de outrem ou por conta própria), e disponibilizará vales para a aquisição de competências destinados a desempregados de longa duração e pessoas menos empregáveis de grupos vulneráveis, a fim de lhes proporcionar, entre outras, competências verdes. Espanha pretende adotar um plano de ação contra o desemprego jovem, que introduzirá três programas inovadores destinados a jovens à procura de emprego, incluindo formação em contexto laboral em seminários escolares públicos, uma primeira experiência profissional nas administrações públicas e oportunidades profissionais para jovens investigadores. Os PRR incluem também outros investimentos destinados a atenuar os efeitos das alterações climáticas (5 400 milhões de EUR), mas que não estão incluídos nas categorias acima enumeradas, como a introdução de impostos sobre as emissões na indústria, a entrada em vigor de planos nacionais de ação climática abrangentes, a conceção de quadros regulamentares para os mercados do hidrogénio e do CO2 e a promoção da agricultura biológica. Princípio de «não prejudicar significativamente»

O princípio de «não prejudicar significativamente» é uma característica essencial do Regulamento MRR, que assegura que este dá azo a planos ambiciosos que contribuem para a transição ecológica e para uma recuperação sustentável, evitando simultaneamente a dependência de ativos e atividades insustentáveis. O Regulamento MRR estipula que nenhuma medida incluída num PRR pode prejudicar significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento Taxonomia. Estes seis objetivos ambientais são: a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, a transição para uma economia circular, a prevenção e o controlo da poluição, e a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas. Os Estados-Membros realizaram e apresentaram nos planos, para cada medida prevista, uma autoavaliação pormenorizada com base no princípio de «não prejudicar significativamente», em conformidade com as Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente», publicadas pela Comissão, a fim de garantir que estas medidas não prejudicam significativamente nenhum dos seis objetivos ambientais. A autoavaliação serviu de ponto de partida para a Comissão avaliar os planos com base neste princípio. A Comissão manteve debates exaustivos com os Estados-Membros relativamente a várias medidas, no intuito de determinar e avaliar a conformidade com o princípio de «não prejudicar significativamente» antes da aprovação dos planos, bem como de identificar as condições específicas necessárias para garantir o respeito do referido princípio. As decisões de execução do Conselho que aprovam os PRR nacionais incluem marcos e metas pormenorizadas para verificar a execução de cada plano. Os desembolsos ao abrigo do mecanismo estarão subordinados ao cumprimento satisfatório destas medidas de execução. As decisões de execução do Conselho incluem disposições específicas relativas ao princípio de «não prejudicar significativamente» nos marcos e nas metas correspondentes a várias medidas (por exemplo, medidas nos domínios das renovações energéticas; da produção de energia; da gestão dos recursos hídricos; dos transportes; do apoio à descarbonização; dos regimes horizontais e instrumentos financeiros). Estas disposições asseguram que os Estados‑Membros são obrigados a apresentar provas do cumprimento das condições de aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» relativamente a cada marco ou meta. 3.3.Contribuição do mecanismo para a transformação digital (pilar 2) Metas digitais O Regulamento MRR exige que, pelo menos, 20 % da dotação total de cada PRR apoie objetivos digitais. As reformas e os investimentos propostos pelos Estados-Membros excederam a meta de 20 %; no total, as despesas digitais incluídas nos planos adotados ascendem a 117 mil milhões de EUR, ou seja, cerca de 26 % da dotação total dos planos, valor calculado de acordo com a metodologia de etiquetagem digital. Figura 6: Percentagem do PRR que contribui para objetivos digitais Transformação digital Os PRR incluem uma série de medidas de apoio ao pilar da transformação digital, tais como a implantação de redes 5G e de capacidade muito elevada, o desenvolvimento das competências digitais da população ativa e da população em geral, a integração das tecnologias digitais nos processos da administração pública, o apoio à digitalização das PME, bem como a I&D e a implantação de tecnologias avançadas. De acordo com a metodologia de comunicação sobre os pilares, quase 130 mil milhões de EUR de despesas são atribuídos ao pilar da transformação digital (29 % do total de despesas nos 22 planos). Mais de um terço das despesas digitais são atribuídas à digitalização de serviços públicos, incluindo a digitalização dos transportes (36 %, 47 mil milhões de EUR), seguida de medidas de apoio à digitalização das empresas (20 %, 26 mil milhões de EUR) e ao capital humano (20 %, 26 mil milhões de EUR) (ver figura 7). Figura 7: Repartição das despesas de apoio à transformação digital (pilar 2) Este gráfico apresenta uma repartição da contribuição estimada para o pilar de intervenção de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão Europeia. A percentagem diz respeito às despesas globais sinalizadas em cada domínio de intervenção, expressas em percentagem do pilar da transformação digital. Administração pública em linha e serviços públicos digitais As medidas de apoio à digitalização dos serviços públicos e à administração pública em linha representam mais de um terço das despesas digitais dos 22 PRR adotados financiadas pelo mecanismo (47 mil milhões de EUR, o que representa 36 % do pilar da transformação digital). Estas medidas visam modernizar e melhorar os processos da administração pública, a fim de os tornar mais conviviais, orientados para os cidadãos e interoperáveis, e de impulsionar o acesso e a utilização de serviços públicos digitais por parte dos cidadãos e das empresas. Muitos PRR incluem reformas destinadas a introduzir ou melhorar soluções de administração pública em linha (como a implantação da identificação eletrónica), assegurar a interoperabilidade das plataformas públicas digitais, bem como melhorar a recolha e a gestão de dados. O plano da Croácia inclui um investimento que permitirá aos cidadãos utilizarem facilmente os serviços públicos em linha nos seus telemóveis inteligentes graças à criação de uma plataforma móvel de serviços públicos digitais. Promove a utilização de assinaturas eletrónicas na interação dos cidadãos com a administração pública e inclui um investimento na implantação do cartão de identidade digital da Croácia, a fim de permitir que os utilizadores de identificação eletrónica assinem documentos em plataformas móveis. O PRR da Croácia inclui igualmente uma medida destinada a criar um balcão único que harmonize e centralize o serviço de assistência de todos os serviços em linha das administrações públicas, a fim de permitir uma melhor comunicação com as administrações públicas, um acesso mais rápido à informação e possibilidades de enviar comentários e avaliar a qualidade da interação com funcionários públicos. Vários PRR incluem investimentos destinados a integrar tecnologias avançadas (como «nuvens governamentais») nos processos da administração pública e a reforçar as capacidades de cibersegurança do setor público. As nuvens governamentais deverão simplificar a interação dos cidadãos com as autoridades públicas, reduzindo o tempo de processamento da informação e o custo dos serviços públicos, e reforçando a segurança dos dados sensíveis. Outrossim, alguns planos dão especial atenção ao reforço das capacidades estatais em matéria de cibersegurança, uma vez que os cibercrimes demonstraram o seu potencial para bloquear serviços públicos críticos. O plano da Grécia inclui uma componente dedicada à transformação digital das entidades públicas, que inclui estratégias abrangentes de cibersegurança e governação dos dados, bem como uma utilização alargada de tecnologias avançadas, como a computação em nuvem e os megadados. O PRR de Malta inclui um investimento para continuar a digitalizar a Direção da Marinha Mercante de Malta por via do desenvolvimento de uma série de ferramentas e sistemas informáticos (como o sistema de gestão documental, que inclui a digitalização de 15 000 ficheiros físicos de navegação, o sistema de gestão dos navios, uma interface marítima digital, um sistema de gestão dos trabalhadores marítimos e uma ferramenta de análise de atividades marítimas). O investimento em serviços digitais e numa infraestrutura baseada na computação em nuvem contribuirá para assegurar práticas regulamentares mais eficientes e melhorar as operações internas, as relações com os clientes e a administração no seio da direção, num setor que se reveste da maior importância para a economia de Malta. Muitos PRR incluem medidas que visam a digitalização dos sistemas nacionais de cuidados de saúde, incluindo o alargamento do âmbito dos serviços de telemedicina, a consolidação de registos nacionais de saúde fragmentados e a garantia da interoperabilidade e da segurança das plataformas de saúde em linha.

O plano da Eslovénia inclui medidas para integrar novos serviços digitais nos cuidados de saúde, promover a utilização das tecnologias da informação para comunicar com doentes e partes interessadas, introduzir um controlo da qualidade baseado em dados obtidos em tempo real, melhorar a capacidade e o planeamento de gestão dos doentes e melhorar o planeamento das instalações hospitalares, dos serviços médicos e dos requisitos materiais. A digitalização dos serviços públicos diz respeito a vários domínios de intervenção e proporciona sinergias com os outros cinco pilares apoiados pelo mecanismo. Por exemplo, ao apoiarem o pilar ecológico, alguns investimentos refletem o papel fundamental da digitalização para tornar os sistemas de transportes da UE mais sustentáveis e resilientes — veja-se o caso das tecnologias de sistemas de transporte inteligentes (STI), das ferramentas de gestão da mobilidade urbana, da bilhética multimodal e dos sistemas de informação multimodal aos passageiros, e do alargamento da cobertura do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário. O PRR da Finlândia apoia o projeto «Digirail», que introduzirá o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário em toda a rede ferroviária nacional, até 2040, juntamente com o futuro sistema de comunicações móveis ferroviárias baseado em tecnologia 4G e 5G. Capital humano na digitalização Os PRR incluem uma vasta gama de medidas de apoio ao desenvolvimento de competências digitais, num custo total estimado de 26 mil milhões de EUR, o que representa 20 % do pilar da transformação digital. A maioria dos planos incluem medidas para aumentar os níveis de competências digitais da população ativa e da população em geral. Alguns planos incluem igualmente medidas destinadas a promover competências digitais avançadas e a formar profissionais das tecnologias da informação e comunicação (TIC), incluindo o desenvolvimento de módulos de formação em tecnologias digitais avançadas para o ensino superior e a formação profissional. A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a necessidade de digitalizar a educação e vários PRR incluem medidas pertinentes. O PRR de Portugal inclui um investimento, a «Academia Portugal Digital», que oferecerá formação personalizada à população ativa portuguesa para incrementar o número de trabalhadores digitalmente qualificados. Um total de 800 000 participantes será objeto de um diagnóstico personalizado das necessidades de competências digitais e seguirá formação específica em competências digitais. O PRR da Letónia inclui uma medida destinada a aumentar significativamente o número de especialistas com competências digitais de alto nível. A medida consiste no desenvolvimento de aproximadamente 20 módulos de formação em competências digitais avançadas em tecnologias de ponta, tais como tecnologias quânticas, computação de alto desempenho e tecnologias da linguagem. Os módulos de formação serão incluídos em programas de ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento), bem como em programas educativos direcionados para profissionais em empresas. O investimento apoiará 3 000 participantes nos módulos avançados. O PRR da Irlanda inclui uma medida de apoio à transformação digital do ensino e da formação em todos os níveis (ensino básico, secundário e superior, aprendizagem ao longo da vida), integrando as competências digitais essenciais em todos os contextos e combatendo o risco de criação de um fosso digital. Digitalização das empresas Todos os PRR adotados incluem medidas de apoio à digitalização das empresas, num total de 26 mil milhões de EUR, o que representa 20 % do pilar da transformação digital. As medidas neste domínio incluem reformas fundamentais, sendo as mais importantes as que visam simplificar os procedimentos administrativos para as empresas e criar as bases de um ambiente empresarial digital, com ações no domínio da criação e do registo digital de empresas, da confiança e da cibersegurança. Prevê-se que estas medidas aumentem o nível de confiança nas tecnologias digitais, com um efeito positivo tanto na sua adoção como na intensidade da sua utilização. Espera-se igualmente que as reformas relacionadas com a digitalização dos processos de faturação tenham um impacto positivo na digitalização das empresas. A Alemanha aplicará a Lei do acesso em linha e a modernização dos registos, que deverão reduzir os encargos administrativos para as empresas, nomeadamente para as PME. Estas reformas abrem caminho à introdução e aplicação efetiva do princípio da declaração única através de meios digitais. Espanha adotará ambientes de testagem de regulamentação relativa à utilização da inteligência artificial, incluindo as ações legislativas sobre a utilização de dados, a privacidade e as questões éticas. Vários planos incluem investimentos para apoiar a integração de tecnologias digitais avançadas nos processos de produção das empresas (por exemplo, automatização, inteligência artificial). Este tipo de apoio pode assumir várias formas, nomeadamente apoio geral, como serviços de orientação e consultoria (incluindo por via dos polos europeus de inovação digital), empréstimos, subvenções ou créditos fiscais para a aquisição de ativos corpóreos (maquinaria/equipamento técnico) e incorpóreos (software/formação) ou medidas estruturais (incluindo ambientes de testagem da regulamentação). Além disso, vários planos incluem investimentos específicos por domínio (por exemplo, para novos processos em atividades comerciais), bem como investimentos específicos por setor económico (por exemplo, para o turismo ou para o setor do fabrico/fornecimento de veículos). O plano da Áustria inclui um pacote sólido de medidas destinadas a apoiar e facilitar a digitalização das empresas. Em especial, o plano contém investimentos específicos para ajudar as PME a adotar tecnologias digitais, o que se revelou um obstáculo ao crescimento da produtividade. O plano da Dinamarca contém medidas para promover a digitalização das PME, prorrogando o atual regime «SME: digital», que concede subvenções às PME para digitalizarem as suas atividades e aumentarem a utilização de tecnologias novas e avançadas, bem como de soluções de comércio eletrónico. A Itália reorganizou e reviu uma série de medidas incluídas no chamado regime «Transição 4.0», que concede um crédito fiscal às empresas que investem em bens de equipamento corpóreos (máquinas digitais e automatizadas) e incorpóreos (software) da Indústria 4.0, com o objetivo de promover a modernização e a digitalização do setor de produção. De um modo geral, os investimentos que apoiam a digitalização das empresas beneficiam tanto as grandes como as pequenas empresas. No entanto, a maioria dos planos incluem ainda medidas especificamente destinadas às PME, uma vez que as empresas de menor dimensão enfrentam maiores desafios na adoção de tecnologias digitais. Conectividade A grande maioria dos PRR incluem investimentos no domínio da conectividade, que representam um custo estimado de 13 mil milhões de EUR e representam 10 % do pilar da transformação digital. Estes investimentos abrangem um vasto conjunto de ações cujos objetivos contribuem para a implantação de redes fixas e sem fios de capacidade muito elevada, em consonância com os objetivos da UE para a Década Digital, a fim de assegurar que, até 2025, todos os agregados familiares europeus tenham acesso a cobertura de Internet de alta velocidade e que, até 2030, disponham de conectividade a gigabits. Muitos PRR incluem investimentos que apoiam a implantação de redes 5G ou de redes fixas ultrarrápidas ou de capacidade muito elevada para reduzir o fosso digital. Com a estratégia «Áustria em banda larga até 2030», o PRR da Áustria inclui investimentos em redes a gigabits que abrangem metade dos agregados familiares austríacos com conectividade a gigabits, capaz de fornecer velocidades de descarregamento e de carregamento de, pelo menos, 100 Mbit/s, e na criação de novas ligações simétricas a gigabits, que beneficiarão, em particular, as zonas rurais. O PRR da Croácia financiará o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga em zonas em que a atratividade comercial é insuficiente, com a meta de beneficiar 700 000 habitantes dessas zonas, o que contribuirá para reduzir o fosso digital no país.

Alguns PRR incluem ainda investimentos na instalação de infraestruturas de fibra ótica em edifícios e investimentos que também podem ter uma dimensão transfronteiriça, como os corredores 5G e os cabos de fibra submarinos. Além disso, vários PRR incluem reformas de acompanhamento, em consonância com as boas práticas de implantação atempada das redes 5G e da banda larga rápida, tal como previsto no «conjunto de instrumentos de conectividade». Essas reformas deverão promover investimentos em redes de capacidade muito elevada por parte de operadores privados, em especial eliminando obstáculos administrativos desnecessários a esses investimentos, acelerando os procedimentos de concessão de licenças a investimentos na implantação de redes fixas e sem fios de capacidade muito elevada, reduzindo os custos de implantação e facilitando os processos de implantação das redes. O PRR de Chipre financiará a instalação de novos cabos submarinos para ligar o país ao subsistema grego, pelo qual Chipre terá acesso a alguns dos mais importantes pontos de troca de tráfego da região e melhorará a conectividade na ilha. O PRR da Itália financiará cinco medidas que deverão contribuir para implantação da rede nacional de telecomunicações ultrarrápidas e de 5G em todo o território: «Itália a 1 Giga», «Itália 5G», «Escolas conectadas», «Serviços de cuidados de saúde conectados» e «Ilhas menores conectadas». No que diz respeito às reformas de acompanhamento, os planos da Áustria e da Grécia estão em consonância com o conjunto de instrumentos de conectividade e incluem, por exemplo, reformas destinadas a simplificar os procedimentos de implantação da banda larga, em especial eliminando obstáculos administrativos desnecessários, acelerando os procedimentos de concessão de licenças e reduzindo os custos de implantação. I&D digital, capacidades digitais e implantação de tecnologias avançadas A maioria dos PRR incluem medidas de apoio à investigação e ao desenvolvimento no domínio das tecnologias digitais e/ou investimentos em capacidades digitais e na implantação de tecnologias avançadas, num total de aproximadamente 18 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 14 % da contribuição total para o pilar da transição digital. Estas medidas consistem principalmente em investimentos em atividades de I&D&I em domínios como a microeletrónica, a computação em nuvem, a cibersegurança e a inteligência artificial, bem como em infraestruturas, nomeadamente supercomputadores e redes de comunicação quântica. Estes investimentos serão, por vezes, realizados no contexto de projetos plurinacionais (ver secção infra). Alguns PRR também incluem reformas para complementar estes investimentos, com o objetivo de ajustar os instrumentos políticos de I&I, para que apoiem melhor o desenvolvimento destes domínios tecnológicos, ou o quadro jurídico e administrativo (nomeadamente no que diz respeito à governação e à gestão de dados), a fim de permitir a adoção das tecnologias correspondentes. O plano da Alemanha inclui uma iniciativa europeia transfronteiriça em larga escala para investir na próxima geração de serviços e infraestruturas de computação em nuvem, a fim de promover a utilização industrial de soluções inteligentes de computação em nuvem e de computação periférica que sejam altamente inovadoras, altamente seguras, eficientes do ponto de vista energético e plenamente conformes com a proteção de dados. O PRR da Áustria financiará infraestruturas e projetos colaborativos de investigação, com o objetivo, entre outros, de alargar a base de conhecimentos para o desenvolvimento (ulterior) de conceitos tecnológicos, bem como de hardware e software para a computação, a simulação e a comunicação quânticas. A Bélgica, a Espanha e a Eslovénia apoiarão a digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social. Investimentos avultados dotarão os operadores culturais e dos meios de comunicação social de ferramentas tecnológicas para a digitalização e apoiarão e promoverão a transformação digital das principais instituições culturais, aumentando assim a acessibilidade do património cultural. 3.4.Contribuição do mecanismo para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (pilar 3) Entre os 22 PRR, há mais de mil medidas que contribuem para o pilar do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, num total de cerca de 223 mil milhões de EUR. Estas medidas dizem respeito a domínios muito diversos, desde o apoio a atividades de investigação, desenvolvimento e inovação em PME, até reformas destinadas a melhorar o ambiente empresarial ou a competitividade. Abrangem igualmente grandes investimentos para apoiar um crescimento inteligente e sustentável, como o apoio de Espanha à digitalização e à inovação (3 mil milhões de EUR), o «Transizione 4.0» de Itália (10 800 milhões de EUR) e, em Portugal, a capitalização do Banco Português de Fomento (1 500 milhões de EUR). Estas medidas abrangem ainda um vasto leque de reformas, nomeadamente em áreas fundamentais do mercado único, como as profissões regulamentadas (Croácia, Portugal), o estatuto dos artistas e dos trabalhadores do setor da cultura (Chéquia, Grécia, Roménia ou Espanha), a propriedade intelectual (Grécia, Itália), a fiscalização do mercado (Itália), a insolvência (Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia, Espanha) e a contratação pública (Grécia, Itália, Letónia, Roménia, Eslovénia e Eslováquia). Figura 8: Repartição das despesas de apoio ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (pilar 3) Este gráfico apresenta uma repartição da contribuição estimada para o pilar de intervenção de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão Europeia. A percentagem diz respeito às despesas globais sinalizadas em cada domínio de intervenção, expressas em percentagem do pilar do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. I&D&I Todos os PRR incluem medidas no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação, num total de 44 mil milhões de EUR. Regra geral, o montante dos investimentos em I&I representa entre 4 % e 13 % da dotação de subvenções do MRR de cada Estado‑Membro, com alguns valores anómalos abaixo ou acima deste intervalo, sendo a média cerca de 10 %. Vários PRR incluem investimentos e reformas que podem ter um verdadeiro impacto transformador no desenvolvimento do sistema de I&I dos Estados-Membros, moldando‑o nos anos vindouros. Por exemplo, em vários Estados-Membros de leste e do sul, que combinam elevadas dotações de subvenções do MRR e uma baixa intensidade de I&D, os investimentos incluídos nos PRR correspondem a mais de um ano de investimentos públicos (pré-COVID-19) em I&I. Além disso, em alguns desses países, os investimentos estão associados a importantes reformas no domínio da I&I. As reformas propostas ambicionam frequentemente reduzir a fragmentação do sistema de investigação científica mediante a consolidação de instituições de investigação científica ou aumentar a atratividade das carreiras de investigação nas instituições públicas graças a alterações das políticas de recrutamento, remuneração e gestão de carreiras. O PRR da Eslováquia inclui uma reforma que promoverá a concentração das capacidades de excelência em matéria de educação e investigação, agrupando universidades em unidades de maior dimensão. A reforma deverá também permitir aumentar a cooperação entre organizações académicas de investigação e empresas. O PRR da Croácia inclui uma agenda de reformas destinada a reforçar a base científica pública por meio da introdução de um novo sistema de financiamento das universidades e dos organismos públicos de investigação baseado no desempenho, da melhoria da atratividade das carreiras de investigação e da revisão do quadro de progressão na carreira dos investigadores. As reformas visam igualmente reduzir os encargos administrativos relacionados com o acesso ao financiamento público de atividades de I&I e apoiar a transferência de conhecimentos e tecnologias (de organismos públicos de investigação para empresas privadas) por via da criação de entidades adequadas (gabinetes, agências) e da eliminação de obstáculos à colaboração entre universidades e empresas. Por último, mas não menos importante, as reformas incluídas nos PRR visam igualmente melhorar a coordenação entre os diferentes níveis de governação das políticas de I&I e de educação, a fim de responder às necessidades de competências e reforçar a empregabilidade, especialmente para os jovens.

Um grande número de PRR contém investimentos temáticos em I&I, o que permitirá mobilizar capacidades de I&I com vista a acelerar as transições ecológica e digital e a reforçar a resiliência, em consonância com as agendas a nível da UE (de facto, cerca de 37 % e 22 % do custo estimado das medidas relacionadas com I&D&I foi sinalizado como contribuindo para objetivos climáticos e digitais, respetivamente). Estes investimentos temáticos consistirão principalmente na prestação de apoio financeiro a atividades e infraestruturas de I&I. Alguns Estados-Membros incluíram também investimentos para apoiar parcerias do Horizonte Europa e o financiamento de projetos de excelência que receberam o «selo de excelência» ao abrigo do Horizonte Europa. O PRR da Dinamarca visa proporcionar incentivos aos setores público e privado para impulsionar a investigação e o desenvolvimento, em especial no domínio das tecnologias verdes inovadoras, mediante a criação de quatro parcerias público-privadas, denominadas «parcerias verdes», que procurarão desenvolver soluções para quatro desafios baseados em missões de redução de emissões nos setores dos transportes, da agricultura, da alimentação e dos resíduos. Apoio às empresas (incluindo PME, acesso a financiamento e instrumentos financeiros) A maioria dos PRR (19 num total de 22) incluem medidas que prestam apoio direto às PME, num montante de 44 mil milhões de EUR, o que representa cerca de 22 % da despesa total estimada para o pilar 3. No entanto, as PME beneficiarão igualmente de um conjunto mais vasto de medidas com uma orientação política mais abrangente. Por exemplo, convites à apresentação de projetos de apoio à I&I nos domínios ecológico e digital, instrumentos financeiros abertos a todas as empresas, reformas do ambiente empresarial com impacto nas PME e em empresas de maior dimensão, ou medidas abrangentes, como a digitalização dos serviços da administração pública, que terão um impacto positivo nas operações e nos custos de muitas PME, mas não serão exclusivamente orientadas para as PME. Tendo em conta estas medidas adicionais, todos os PRR incluem medidas relevantes para as PME, com uma despesa total estimada em cerca de 109 mil milhões de EUR, ou seja, quase 24 % da despesa total estimada. De um modo geral, o âmbito das medidas a favor das PME incluídas nos PRR abrange uma vasta gama de domínios, desde a melhoria do ambiente empresarial e do acesso aos contratos públicos, até à digitalização das PME e à melhoria da sua sustentabilidade ambiental. Várias medidas visam igualmente melhorar o crescimento e a resiliência das PME graças a um melhor acesso ao financiamento, à requalificação e à melhoria de competências dos seus trabalhadores ou ao reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento. Além das medidas direcionadas explicitamente — ou, em alguns casos, exclusivamente — para as PME, algumas medidas dos PRR também deverão beneficiar indiretamente estas empresas. É o caso dos grandes investimentos apoiados por PRR em setores com elevada percentagem de PME, como a construção e o turismo, ou do convite à apresentação de projetos para atividades de I&D, em que podem participar PME inovadoras. A Croácia criará uma série de instrumentos financeiros para proporcionar condições de financiamento mais favoráveis, com o objetivo de distribuir 1 300 empréstimos/bonificações de juros a PME. A Croácia investirá igualmente na capacidade de gestão das PME, prestando-lhes aconselhamento empresarial. A Letónia apoiará as PME por meio de ações de aquisição, requalificação e melhoria de competências digitais, bem como de infraestruturas digitais inovadoras, como as soluções da Indústria 4.0. O PRR de França apoiará a renovação energética de PME por via de uma medida de crédito fiscal e de um regime específico para apoiar artesãos, pequenos comerciantes e trabalhadores por conta própria que realizem obras de renovação energética. O plano da Finlândia visa especificamente as PME, centrando-se na aceleração do crescimento das micro e pequenas empresas finlandesas, bem como no reforço das suas capacidades de internacionalização, mediante a concessão de subvenções para o desenvolvimento empresarial. No plano de Espanha, o apoio às PME centrou-se significativamente na digitalização, com um vasto regime (3 mil milhões de EUR) destinado a fornecer pacotes de soluções digitais básicas ou mais avançadas a uma parte significativa das PME (conjunto de ferramentas digitais). O plano da Grécia inclui igualmente vários investimentos destinados a promover o acesso ao financiamento por parte das empresas gregas, incluindo as PME, por via de um ambicioso mecanismo de empréstimo. Estes investimentos serão alinhados com os cinco pilares estratégicos estabelecidos para o mecanismo de empréstimo, a saber, a transição ecológica, a digitalização, a internacionalização, as economias de escala proporcionadas por fusões e aquisições e a inovação (I&D). Na execução dos seus PRR, os Estados-Membros dispõem igualmente de uma ampla margem de manobra para promoverem a participação de PME em projetos de grande escala, bem como a cooperação entre pequenas e grandes empresas ou o meio académico. O projeto estratégico para os veículos elétricos e conectados previsto no plano de recuperação e resiliência de Espanha — PERTE — prevê a execução de vários projetos integrados de grande dimensão que abrangem toda a cadeia de valor desses veículos, denominados «projetos de tração». Exige que, pelo menos, 40 % dos participantes em projetos de tração sejam PME e que, pelo menos, 30 % de todos os auxílios beneficiem PME. A medida deverá contribuir para manter e desenvolver a participação de PME na cadeia de valor da indústria automóvel e para criar novas oportunidades de negócio para empresas em fase de arranque e PME. Ambiente empresarial A maioria dos PRR incluem medidas destinadas a melhorar o ambiente empresarial, com reformas e investimentos que representam 17 200 milhões de EUR e 8,5 % das despesas estimadas neste domínio. Em especial, as medidas visam facilitar a atividade empresarial, reduzindo a burocracia para as empresas e os empresários, liberalizando a regulamentação das empresas e reduzindo as restrições em profissões altamente regulamentadas. As medidas têm ainda como objetivo atrair investimentos e talentos estrangeiros ou desenvolver setores-chave como a cultura e o turismo. Alguns PRR introduzem pacotes de reformas para aumentar a competitividade da concessão pública e dos contratos públicos. O PRR da Grécia inclui uma reforma destinada a reduzir os encargos administrativos e regulamentares que recaem sobre as empresas. A reforma inclui uma série de intervenções destinadas a simplificar procedimentos como a obtenção de crédito, a ligação à rede elétrica, o registo de imóveis e a obtenção de uma licença de construção. Espanha tenciona adotar uma nova lei relativa ao arranque da atividade empresarial, que criará um quadro favorável à criação e ao crescimento de empresas em fase de arranque inovadoras. A Áustria inclui igualmente um pacote de arranque da atividade empresarial adaptado às necessidades das empresas em fase de arranque e das PME inovadoras, bem como do empreendedorismo social. A maioria dos PRR incluem medidas nos domínios das infraestruturas comerciais, da industrialização e da reindustrialização, num montante total de 26 mil milhões de EUR. Estas medidas dizem respeito, nomeadamente, à melhoria da ligação ferroviária e rodoviária aos portos, aos parques industriais e ao desenvolvimento de plataformas de transportes multimodais; à reabilitação de instalações industriais, incluindo a gestão da água e dos resíduos; a medidas de apoio à economia circular em instalações industriais, incluindo polos de reciclagem; a plataformas logísticas para apoiar a indústria agroalimentar; à conectividade em banda larga e 5G para instalações industriais e centros de negócios; à criação de espaços de dados para aplicações industriais ou para setores industriais específicos. 3.5.Contribuição do mecanismo para a coesão social e territorial (pilar 4) As medidas de apoio à coesão social e territorial ascendem a 193 mil milhões de EUR de despesas estimadas. As medidas que visam a coesão territorial incluem, em especial, grandes investimentos em infraestruturas, os quais representam mais de metade das despesas que contribuem para o pilar 4 (72 %). As despesas de coesão social do pilar 4 são amplamente distribuídas de forma equitativa entre políticas sociais (proteção social e habitação social) e medidas que contribuem para o emprego e as competências (apoio ao emprego não juvenil, modernização das instituições do mercado de trabalho e educação de adultos). Figura 9: Repartição das despesas de apoio à coesão social e territorial por domínio de intervenção (pilar 4) Este gráfico apresenta uma repartição da contribuição estimada para o pilar de intervenção de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão Europeia. A percentagem diz respeito às despesas globais sinalizadas em cada domínio de intervenção, expressas em percentagem do pilar da coesão social e territorial. Infraestruturas e serviços territoriais, desenvolvimento de zonas rurais e remotas (incluindo ilhas) Um grande número de reformas e investimentos visa melhorar as infraestruturas e os serviços territoriais prestados a nível local, bem como colmatar o fosso entre as zonas urbanas e rurais. Entre estes, incluem-se medidas de apoio ao setor agrícola, de melhoria de infraestruturas suscetíveis de impulsionar a economia local e a competitividade nacional (como os caminhos de ferro e os portos), bem como de prestação de serviços que têm um impacto direto na qualidade da vida quotidiana. Muitas das medidas relativas às infraestruturas e serviços territoriais dizem respeito ao reforço e à inovação da mobilidade e dos transportes, por via da melhoria de sistemas de gestão do tráfego aéreo, do investimento na construção, da modernização e eletrificação de caminhos de ferro, da modernização de infraestruturas portuárias e do apoio a projetos de mobilidade urbana sustentável, como os serviços de transporte público de elevada capacidade e a construção de ciclovias.

Os PRR incluem igualmente uma série de medidas destinadas a melhorar a utilização dos recursos naturais e a preservar o ambiente a nível local. É o caso das reformas da rede de esgotos e da gestão dos resíduos nas ilhas, dos investimentos na expansão dos sistemas de tratamento de água em grandes aglomerações, bem como das redes de irrigação em zonas rurais, das medidas para aumentar a sustentabilidade da agricultura, da pecuária e das pescas e do apoio à criação de consórcios em zonas rurais funcionais. Quanto aos serviços territoriais, os PRR preveem medidas para reforçar a capacidade dos municípios para prestarem serviços de boa qualidade mediante reformas de descentralização e investimentos para melhorar o desempenho da administração pública a nível local. Os planos da Bélgica, da Dinamarca e da Itália incluem investimentos para incentivar a construção de ciclovias em estradas públicas. Esta ação apoiará o acesso dos cidadãos e do setor turístico a uma rede de ciclovias mais coerente e, por conseguinte, aumentará as oportunidades para escolher a bicicleta em detrimento de outros modos de transporte. Além disso, as medidas apoiarão um regime destinado a projetos municipais de construção relacionados com o uso de bicicletas. Chipre executará medidas anti-inundações e de recolha de água direcionadas para Livadia, Kladeri e o centro de Nicósia. Mais precisamente, este investimento apoiará a modernização dos canais de controlo de inundações em Livadia e a construção de uma rede de recolha de águas pluviais com 4 600 metros de comprimento em Kladeri e de uma rede de esgotos em Nicósia, incluindo a reconstrução de ruas e pavimentos e a expansão da rede de águas pluviais. O PRR da Letónia prevê uma reforma administrativa territorial para melhorar a qualidade dos serviços, reduzindo o número de unidades administrativas e aumentando a eficiência e a acessibilidade da prestação de serviços. A medida inclui a adoção de uma nova Lei dos municípios que revê as funções e tarefas das administrações locais. A nova lei deverá assegurar uma melhor governação a nível municipal, uma maior clareza na separação e repartição de competências entre o poder legislativo e o poder executivo, bem como o aumento da participação dos cidadãos na tomada de decisões a nível das comunidades locais. Proteção social, inclusão, habitação social e infraestruturas sociais Os PRR abrangem uma vasta gama de reformas e investimentos que reforçam os sistemas de proteção social dos Estados-Membros. Estas medidas centram-se na eficácia, qualidade e resiliência dos sistemas de proteção social, em função das necessidades nacionais, conforme salientado nas recomendações específicas por país (REP) 2019/2020. A maioria dos investimentos em proteção social ao abrigo do MRR dizem respeito à modernização, expansão ou melhoria da rede de serviços sociais e das instalações disponibilizadas por instituições sociais públicas e privadas. Incluem igualmente medidas específicas que visam, por exemplo, a inclusão de pessoas com deficiência, o aumento da adequação e da sustentabilidade das prestações sociais e a melhoria das condições de vida dos idosos que necessitam de cuidados. Alguns Estados-Membros também incluem investimentos importantes para aumentar a oferta de habitação social e de infraestruturas sociais a grupos vulneráveis. Alguns Estados-Membros incluíram ainda nos seus PRR medidas de reforma dos sistemas de rendimento mínimo e de pensões, a fim de aumentar a sua adequação e sustentabilidade. As medidas a favor da proteção social e da habitação social correspondem a cerca de 27 mil milhões de EUR de despesas estimadas. Portugal: o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é um investimento destinado a garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, com o objetivo principal de disponibilizar habitação social a, pelo menos, 26 000 famílias necessitadas até 2026. Os investimentos visam a construção de novos edifícios, a renovação de habitações existentes, bem como, sempre que necessário, a aquisição e o arrendamento de novos edifícios para habitação social. Lituânia: reforma para aumentar a cobertura do regime de seguro de desemprego, introdução de prestações adicionais para pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos e melhoria do mecanismo de indexação das pensões para atenuar a pobreza na velhice. Croácia: o PRR inclui uma reforma e um investimento no domínio da orientação social, a fim de criar um serviço personalizado de orientação em centros de assistência social direcionado para pessoas em risco ou marginalizadas. Este novo serviço centrar-se-á na integração de pessoas com deficiência, vítimas de violência, sem-abrigo, migrantes, ciganos, jovens, pessoas que cumprem penas de prisão e membros de outros grupos vulneráveis da sociedade. Espanha: reforma com vista à proteção das famílias e ao reconhecimento da sua diversidade, que permite o reconhecimento legal dos diferentes tipos de estruturas familiares e determina as prestações e os serviços a que têm direito em função das suas características e níveis de rendimento. Apoio ao emprego, modernização das instituições do mercado de trabalho e educação de adultos, e formação para grupos-alvo que não os jovens Quase todos os Estados-Membros incluíram nos seus PRR uma série de reformas e investimentos para apoiar a criação de emprego, a melhoria de competências e a modernização do mercado de trabalho. Estas medidas respondem às recomendações específicas por país relativas ao apoio ao emprego e ao mercado de trabalho que, nos últimos dois anos, foram dirigidas a quase todos os Estados-Membros. Em especial, a maioria dos Estados-Membros foram convidados, em 2020, a «atenuar o impacto da crise no emprego e a reforçar o apoio ao emprego», tendo sido também identificados vários desafios estruturais mais específicos. O emprego e as políticas ativas do mercado de trabalho representam um aspeto fundamental de quase todos os PRR, também em consonância com a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo e eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE). Os planos incluem investimentos e reformas para aumentar a participação das mulheres, dos jovens e dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho, apoiar a criação de emprego e a transição para novos setores e profissões, impulsionar o emprego e melhorar o desempenho, o funcionamento e a resiliência dos mercados de trabalho. No total, as medidas de apoio ao emprego e à modernização das instituições do mercado de trabalho representam cerca de 11 300 milhões de EUR, o que corresponde a 6 % da dotação do pilar 4. A educação de adultos será fundamental para reforçar a resiliência social e económica. Os planos nacionais incluem reformas destinadas a melhorar a aprendizagem ao longo da vida, a avaliação e o reconhecimento de competências, a melhoria de competências e a requalificação para reforçar os percursos profissionais, bem como investimentos para incentivar ações de formação no setor privado (cerca de 16 400 milhões de EUR). Itália: investimento para apoiar a participação das mulheres no mercado de trabalho, particularmente centrado na oferta de estruturas de acolhimento de crianças e no apoio ao empreendedorismo feminino. Este último investimento prestará apoio a mulheres empresárias, promoverá a criação e a expansão de projetos empresariais inovadores, proporcionará oportunidades de orientação e formação e criará ações de comunicação. França: a FNE-Formação ajudará as empresas a investirem na formação dos trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial, beneficiando tanto o trabalhador, que melhorará a sua empregabilidade, como a empresa, que se tornará mais competitiva. Grécia: programas horizontais que visam a melhoria das competências digitais, das competências verdes e da literacia financeira de mais de meio milhão de beneficiários, apoiando, assim, a empregabilidade da população ativa grega no contexto da dupla transição ecológica e digital. O investimento será precedido de uma reforma do sistema de aprendizagem ao longo da vida, que assegurará a elevada qualidade e relevância para o mercado de trabalho das ações de formação. Eslovénia: o PRR inclui uma medida de apoio à entrada de jovens trabalhadores no mercado de trabalho, com a concessão de incentivos financeiros a empregadores para que contratem jovens até aos 25 anos de idade com contratos sem termo, sob condição de prestarem orientação e formação no posto de trabalho específico, nomeadamente centrada na melhoria das competências digitais. Irlanda: apoio à integração ativa em caso de desemprego de longa duração, a fim de proporcionar uma experiência profissional de qualidade a, pelo menos, 10 000 pessoas desempregadas há seis meses ou mais. As colocações temporárias subvencionadas são combinadas com orientação, acesso a formação e apoio de serviços de emprego públicos e privados para melhorar a empregabilidade a longo prazo. Espanha: reforma dos contratos de trabalho, alterando as regras em vigor relativas ao recurso a contratos temporários para promover a utilização de contratos de duração indeterminada. A reforma simplificará e reduzirá os tipos de contratos de trabalho disponíveis (sem termo/de duração indeterminada, temporários e de formação/aprendizagem) e limitará as condições em que os contratos temporários podem ser utilizados. Proporcionará um quadro adequado para a entrada dos aprendizes no mercado de trabalho, reforçará a utilização de contratos de duração indeterminada para atividades sazonais, reforçará os controlos para evitar horários de trabalho irregulares e combaterá a fraude laboral, inclusive mediante a atualização do regime de sanções. Os PRR incluem igualmente medidas para reforçar e modernizar os serviços públicos de emprego e prestar apoio mais eficaz e direcionado aos candidatos a emprego, incluindo por via da digitalização, da otimização dos processos, da formação do pessoal e do recrutamento de pessoal temporário para fazer face aos efeitos da crise. 3.6.Contribuição do mecanismo para a saúde e a resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise (pilar 5) Os 22 PRR adotados incluem medidas de apoio ao pilar 5, num montante total de 78 mil milhões de EUR. Embora o financiamento se centre no reforço dos cuidados de saúde e na reforma da administração pública, as medidas distribuem-se de forma mais equitativa entre os domínios de intervenção. O pilar 5 pode ser repartido em 14 domínios de intervenção, conforme indicado na figura 10. Os cuidados de saúde, que ocupam o primeiro lugar em termos de despesas, e a administração pública, abrangida pelo maior número de medidas, são claramente os domínios que mais beneficiam. A alguns domínios, como a política orçamental, a prevenção da fraude ou o Estado de direito, apenas são afetados montantes muito reduzidos de despesas globais, embora beneficiem de reformas políticas específicas. Figura 10: Repartição das despesas de apoio à saúde e à resiliência por domínio de intervenção (pilar 5) Este gráfico apresenta uma repartição da contribuição estimada para o pilar de intervenção de acordo com uma lista de domínios de intervenção estabelecida pela Comissão Europeia. A percentagem diz respeito às despesas globais sinalizadas em cada domínio de intervenção, expressas em percentagem do pilar da saúde e da resiliência económica, social e institucional. Figura 11: Número de medidas de apoio à saúde e à resiliência por domínio de intervenção (pilar 5)

Cuidados de saúde e cuidados de longa duração Todos os PRR incluem medidas relacionadas com os cuidados de saúde, demonstrando o forte compromisso dos Estados-Membros para com a melhoria dos sistemas de saúde em toda a União. As despesas globais associadas a estas medidas ascendem a cerca de 37 mil milhões de EUR, o que representa 49,15 % da dotação total do pilar 5. Os PRR incluem um vasto leque de investimentos na saúde. Em primeiro lugar, cerca de 25 mil milhões de EUR destinam-se à construção de novas infraestruturas de saúde ou à modernização das existentes, incluindo equipamentos médicos conexos. O plano da Eslovénia inclui avultados investimentos em infraestruturas hospitalares com vista à melhoria do tratamento eficaz de doenças transmissíveis. O plano da Bélgica inclui investimentos significativos em iniciativas de medicina nuclear que visam a construção de uma unidade experimental para uma produção sustentável de radioisótopos médicos e se destinam ao desenvolvimento de um programa de investigação para a próxima geração de radioisótopos terapêuticos usados no tratamento do cancro. Além disso, cerca de 15 mil milhões de EUR de investimentos são especificamente afetados à melhoria dos cuidados primários e da prevenção, em especial nas zonas rurais e desfavorecidas. O plano da Grécia prevê a implantação de um sistema abrangente de cuidados de prevenção primária, secundária e terciária para melhorar o acesso de todos os cidadãos a serviços de saúde de elevada qualidade. Em sinergia com o segundo pilar, muitos PRR contêm medidas que visam a digitalização dos sistemas nacionais de saúde, incluindo o alargamento do âmbito dos serviços de telemedicina, a consolidação de registos nacionais de saúde fragmentados e a garantia da interoperabilidade e da segurança das plataformas de saúde em linha. Considerando todos os planos, as despesas com investimentos que contribuem para a transição digital no domínio dos cuidados de saúde ascendem a 12 mil milhões de EUR. O PRR da Roménia apoiará o desenvolvimento de um sistema integrado de saúde em linha, ligando mais de 25 000 prestadores de cuidados de saúde e sistemas de telemedicina. O plano da Finlândia apoiará intervenientes nacionais e regionais no desenvolvimento de serviços digitais destinados aos cidadãos (por exemplo, serviços de prevenção, avaliações de sintomas, serviços de cuidados próprios, serviços digitais de saúde mental, etc.), sistemas profissionais (por exemplo, modelos de serviços digitais baseados na análise de dados dos doentes) e soluções de gestão (por exemplo, soluções avançadas de gestão e análise de conhecimentos). A fim de complementar os investimentos, os Estados-Membros planeiam igualmente adotar e executar uma ambiciosa agenda de reformas. As principais reformas centram-se: i) na r