COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.01.1999 
COM(1999)6final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
LIVRO BRANCO SOBRE O COMERCIO 
ÍNDICE 
INTRODUÇÃO A 
I. CONTEXTO E OBJECTIVO DO PRESENTE DOCUMENTO 2 
II. ANÁLISE DO SECTOR 3 
A. Importância do sector 3 
B. Tendências e mudanças estruturais 3 
III. DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA PARA O COMÉRCIO: AS 
QUESTÕES PRINCIPAIS 4 
IV. PRINCIPAIS PRIORIDADES DE ACÇÃO 6 
A. Melhoria da utilização dos instrumentos de política para apoiar o comércio 6 
1. Melhor compreensão do sector 6 
2. Mudanças na estrutura do comércio: novos desafios para as políticas 7 
B. Melhoria do quadro administrativo, legislativo e financeira 8 
1. Simplificação dos procedimentos administrativos 8 
2. Acesso ao financiamento 9 
3. Melhoria do diálogo entre empresas do comércio e respectivos parceiros (empregados, 
consumidores, instituições de crédito) 11 
C. Reforço da competitividade e promoção da capacidade empresarial 13 
1. Comércio electrónico 13 
2. Cooperação entre empresas 15 
3. Formação 16 
4. Comércio em áreas rurais e em áreas urbanas desfavorecidas 17 
5. Comércio e turismo 18 
6. Comércio e ambiente 19 
D. Incentivo à europeização e à internacionalização 20 
1. O euro 20 
2. Comércio internacional 21 
3. Alargamento da União Europeia 22 
Anexos : I. Plano de acção e calendário 
II. Informação financeira 
INTRODUÇÃO 
O objecto do presente Livro Branco é o modo como as empresas comerciais e os seus 
fornecedores proporcionam aos consumidores o que estes desejam, em termos de escolha, 
qualidade, preço e serviço. O comércio (termo utilizado neste Livro Branco no sentido de 
"comércio e distribuição") emprega cerca de 22 milhões de pessoas na União Europeia, o que 
o torna um dos maiores sectores da economia. O desempenho deste sector tem grande impacto 
nas vidas dos cidadãos europeus: 
- proporcionando-lhes uma grande variedade de mercadorias, com um leque de 
preços adaptado a todas as camadas da sociedade; 
- contribuindo para a qualidade de vida nas cidades, onde as áreas comerciais 
constituem o ponto fulcral de muita da actividade humana; 
- mantendo os padrões ambientais, éticos e sociais no que diz respeito aos produtos e 
serviços vendidos. 
Para sobreviverem, as empresas têm de ser competitivas. Um bom nível de competitividade 
implica crescimento e rentabilidade, com os quais beneficiam não apenas os donos das lojas, 
mas também os consumidores, em termos de qualidade e do fornecimento continuado de 
serviços. A competitividade crescente é a chave para a protecção dos empregos existentes e 
para a criação de novos postos de trabalho sustentáveis. 
Este Livro Branco é uma expressão do reconhecimento do papel desempenhado pelo 
comércio na vida económica, social e cultural da União Europeia. É um documento de 
política, com ideias para modelar as actividades comunitárias, por forma a reforçar a 
contribuição destas para a melhoria da competitividade do sector, sabendo-se que essa é a 
melhor maneira de o comércio continuar a desempenhar o papel acima descrito e manter a sua 
posição de segundo maior empregador na Europa. 
As actividades da União Europeia já afectam o comércio de muitas maneiras. Indirectamente, 
o sector beneficia já de instrumentos políticos comunitários, em domínios como o 
desenvolvimento regional, a protecção do ambiente e a defesa do consumidor, a investigação 
e a formação, que ajudam a fortalecer a sua competitividade. Contudo, isto pode ser reforçado 
se as empresas compreenderem melhor as oportunidades de que dispõem, tanto a nível da 
Comunidade como a nível dos Estados-membros. É necessário garantir a plena compreensão 
das circunstâncias que envolvem o comércio nos debates sobre as futuras iniciativas 
comunitárias. 
Umas das chaves para conseguir uma utilização ideal dos instrumentos comunitários 
existentes consiste em aumentar o conhecimento que os decisores de todos os níveis possuem 
sobre o comércio. A questão do reconhecimento do sector e da divulgação de informação 
sobre o mesmo é um dos pontos mais importantes a ressalvar das reacções ao Livro Verde 
sobre o Comércio, publicado em 1996. O comércio nem sempre é reconhecido como um 
sector importante da economia na formulação das políticas que o afectam. 
Admitir a necessidade de reforçar o reconhecimento do sector não se consegue com um 
punhado de medidas legislativas abrangentes, mas prestando uma atenção cuidadosa às 
interfaces entre o comércio e as políticas comunitárias. Muitas medidas de pouca envergadura, 
quando tomadas colectivamente, irão contribuir para aumentar directamente a competitividade 
do sector e, ao pôr o comércio "no mapa", garantirão também indirectamente que as políticas 
comunitárias atribuem ao sector um máximo de valor acrescentado. 
A 
A situação pode ser resumida da seguinte forma: o presente Livro Branco é um documento de 
política, que pretende aprofundar as questões que afectam particularmente o sector. A melhor 
contribuição que o comércio pode dar para o fornecimento em grande escala de postos de 
trabalho de qualidade é aumentar a sua competitividade. A Comunidade pode também 
contribuir com medidas directas que melhorem o perfil do sector. Em anexo encontra-se um 
resumo das medidas propostas e um calendário de aplicação das mesmas. 
I. CONTEXTO E OBJECTIVO DO PRESENTE DOCUMENTO 
O objectivo deste Livro Branco é revelar o seguimento dado pela Comissão Europeia ao Livro 
Verde sobre o Comércio1, adoptado em 20 de Novembro de 1996, que por sua vez dava 
seguimento à Comunicação da Comissão, de lide Março de 1991, intitulada "Para um 
Mercado Único da Distribuição"2. O objectivo do Livro Verde era fornecer matéria de 
reflexão e lançar um procedimento de consulta sobre a importância deste sector económico, os 
desafios com que o mesmo se debate e as formas possíveis de manter a competitividade, 
contribuindo assim para o emprego e a coesão social. 
O Livro Verde sobre o Comércio foi extensamente distribuído às administrações e instituições 
públicas a nível comunitário, nacional e regional, e a organizações profissionais e empresas. O 
Parlamento Europeu3, o Comité Económico e Social4 e o Comité das Regiões5, assim como 
mais de cem organizações comerciais a nível europeu e nacional contribuíram substancialmente 
para o debate. As respostas ao Livro Verde eram, em certa medida, previsíveis, tendo-se 
registado várias reacções às questões nele levantadas. 
Foram muito referidas a eficácia do mercado único e a necessidade de criar um 
enquadramento favorável às empresas do sector do comércio e de reduzir a carga 
administrativa que lhes é imposta pelos poderes públicos. Verificou-se um interesse 
considerável na utilização das novas tecnologias. Houve também manifestações de interesse 
nas políticas que fomentam o aumento da competitividade das empresas, incluindo as 
contribuições potenciais para a mesma que podem ser dadas pelos responsáveis pelo 
ordenamento do território, tanto em áreas urbanas como rurais e, em menor grau, na 
necessidade de melhorar a segurança pessoal. 
Duas questões foram levantadas por um grande número de inquiridos, sem que o Livro Verde 
as tivesse mencionado como desafios importantes. Em primeiro lugar, a necessidade de 
resolver o problema do reconhecimento deficiente do sector pelos poderes públicos a todos os 
níveis, que, segundo os inquiridos, leva a que os interesses do sector sejam ignorados nos 
debates relativos a várias políticas com um impacto importante sobre o mesmo. Em segundo 
lugar, a questão - menos referida, mas levantada com particular veemência - da aplicação das 
políticas que regulam a concorrência, que alguns alegam desfavorecer as PME independentes 
do sector do comércio em relação aos grandes retalhistas. Estes dois grupos de reacções 
merecem uma resposta da Comissão. 
O sector do comércio, como outros sectores, é afectado por várias políticas públicas 
concebidas para atingir uma determinada gama de objectivos políticos, em matéria de 
desenvolvimento económico, ambiental, social, cultural e regional, bem como de formação, 
1 COM (96) 530 final. 
2 COM (91)41 final. 
3 Relatório n° A4-0254/97, debatido pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento 
Europeu e aprovado em 23 de Julho de 1997. 
4 Parecer do Comité Económico e Social, de 28/29 de Maio de 1997. 
5 Parecer do Comité das Regiões, de 10 de Julho de 1997. 
investigação, defesa do consumidor, etc. Essas políticas podem, por vezes, desfavorecer o 
comércio, mesmo sem qualquer intenção nesse sentido. Assim sendo, a Comissão considera 
oportuno e necessário insistir em que os interesses legítimos do sector sejam devidamente 
tidos em conta na formulação das políticas que o afectam e que os benefícios destas, sempre 
que relevante, sejam eficazmente disponibilizados ao sector. 
O Livro Branco propõe meios através dos quais as políticas públicas, a nível nacional e 
regional, e também a nível europeu, poderão ajudar a maximizar a eficiência do sector. Isto 
significa assegurar que as estratégias públicas que afectam o sector são estabelecidas com 
base na plena compreensão das consequências dessas políticas e da importância de melhorar a 
competitividade do sector e de gerar emprego. 
II. ANALISE DO SECTOR 
A. Importância do sector 
Os números mais recentes publicados pelo Eurostat ilustram a importância do comércio, 
responsável por 30% das empresas, 16% do emprego e mais de 13% do PIB da União 
Europeia em meados da década de 90; cerca de cinco milhões de empresas, entre retalhistas, 
grossistas e intermediários, geraram 640 mil milhões de ecus e 21,5 milhões de postos de 
trabalho. O sector assume igualmente grande importância pelo papel económico que 
desempenha, estabelecendo uma relação vital entre o produtor e o consumidor, uma vez que 
os comerciantes fornecem os canais para os intercâmbios físicos e monetários. O comércio 
oferece uma selecção cada vez mais ampla de mercadorias e serviços e é o canal vital para a 
troca de informação entre o utilizador final e o produtor sobre as tendências em matéria de 
gostos e sobre a estrutura da procura. Por último, as empresas do comércio são essenciais para 
o funcionamento adequado do mercado único e para as trocas comerciais com países 
não-membros da UE. 
O comércio tem características estruturais e operacionais particulares que o distinguem dos 
outros sectores de actividade. Essas características, que são aprofundadas nos capítulos 
seguintes, justificam acções específicas. 
B. Tendências e mudanças estruturais 
O desenvolvimento do mercado veio transformar o enquadramento comercial; o aumento da 
concorrência e da concentração, a evolução no consumo e o surgimento das novas tecnologias 
pressionaram o sector no sentido de um desenvolvimento radical. 
A concentração do retalho, particularmente no sector alimentar, é uma tendência actual 
iniludível, que poderá levar a uma limitação da escolha, a preços mais elevados e a uma 
menor acessibilidade. Além disso, as pequenas lojas poderão ter que encerrar; este tipo de 
situações cria dificuldades às pessoas cujo acesso ao transporte é limitado. 
Dado que a competitividade depende dos preços de venda, as economias de escala 
proporcionam vantagens aos grandes comerciantes no que diz respeito à obtenção de 
fornecimentos por grosso. O poder de negociação de um distribuidor, qualquer que seja a sua 
dimensão, baseia-se na posse de uma massa crítica suficientemente grande para lhe permitir 
obter acesso directo, nas melhores condições possíveis, às redes de vendas dos produtores, 
que por vezes abrangem o mercado global. A fim de atingir esta massa crítica, que os 
distribuidores em grande escala já possuem, as PME comerciais necessitam de formar grupos 
de compras. 
Outra maneira de melhorar a competitividade das pequenas lojas é proporcionar-lhes um 
melhor acesso ao financiamento, uma melhor formação tanto dos proprietários como dos 
gerentes, melhor acesso ao transporte e melhor reconhecimento, pelos poderes locais, 
regionais e nacionais, do papel social e económico que desempenham nas comunidades em 
que se inserem. 
A competitividade exige uma logística eficiente e um abastecimento rápido - duas exigências 
cruciais, que serão cada vez mais satisfeitas pelas novas tecnologias. Alguns procedimentos e 
tecnologias foram agrupados, de modo a formar uma iniciativa estratégica que ajude a superar as 
barreiras em toda a cadeia de abastecimento, sob a designação "ECR" (Efficient Consumer 
Response) (resposta eficiente ao consumidor). Actualmente, isto é aplicado principalmente por 
grandes empresas, mas está a ser cada vez mais utilizado na cooperação entre PME. Este 
elemento assume uma importância crescente, devido à globalização dos mercados, que terá 
efeitos sobre o emprego, na medida em que estão a surgir, na Europa, novos empregos 
especializados, ao passo que as funções menos especializadas vão sendo exportadas. 
A venda à distância aos consumidores, incluindo as compras electrónicas através das redes 
como a Internet, está a crescer rapidamente. Os instrumentos e possibilidades oferecidos por 
este novo meio formarão a base de uma reestruturação considerável do sector, que exigirá um 
investimento de monta em equipamento e formação. 
Por último, os próprios consumidores também estão a mudar rapidamente. Tornaram-se mais 
exigentes e querem ter à sua disposição um grupo integrado de serviços (que inclua o turismo, 
a cultura, as tecnologias da informação, a segurança pessoal e o transporte, assim como o 
próprio comércio). Esta complexidade crescente da procura levanta a questão da sinergia 
necessária entre os vários serviços nos vários locais onde as pessoas vivem. 
III. DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA PARA O COMÉRCIO: AS 
QUESTÕES PRINCIPAIS 
A necessidade de um maior reconhecimento do sector do comércio justifica-se pelo facto de 
que este é o segundo maior empregador na Comunidade Europeia, tendo, na última década, 
criado postos de trabalho, ao passo que outros sectores sofreram reduções a esse nível. Isto foi 
possível graças à flexibilidade demonstrada pelo sector em se adaptar às mudanças na procura. 
Nos próximos anos, o emprego no comércio sofrerá ganhos e perdas. Os ganhos virão de 
novas formas de venda a retalho, que colocará cada vez mais ênfase sobre o serviço ao cliente. 
As perdas serão resultado da maior mecanização e automatização, e da maior dimensão das 
operações nos domínios da logística e da gestão de existências. Além disso, visto que a 
globalização dos mercados continua a aumentar, novos desafios e oportunidades em sectores 
em desenvolvimento, como o comércio electrónico, terão impacto sobre o emprego. O valor 
acrescentado da acção comunitária neste domínio consiste em tentar melhorar a 
competitividade das empresas do comércio na União Europeia e, desta forma, aumentar as 
suas possibilidades de criar novos postos de trabalho. 
A importância da contribuição do sector para o bem-estar do cidadão torna por vezes 
necessário que os poderes públicos tomem medidas para criar oportunidades de 
melhoramento. Assim, há que manter uma rede de lojas diversificada, competitiva e 
sustentável. 
A competitividade do sector não é apenas uma questão de conseguir os preços de mercado e 
os custos mais reduzidos. Os consumidores procuram cada vez mais produtos de elevada 
qualidade e uma gama satisfatória de serviços a preços que eles considerem aceitáveis, sem 
que estes tenham necessariamente de ser os mais baixos. Uma empresa bem sucedida 
funciona, por conseguinte, com base numa mistura de todos estes factores. 
Actualmente, as grandes lojas oferecem uma vasta selecção de mercadoria a preços atractivos. 
As lojas pequenas são geralmente locais, situam-se perto das casas dos clientes, e oferecem 
um serviço personalizado. Ambas as situações têm pontos fortes e fracos. O grande desafio 
que o comércio na Europa enfrenta é maximizar os seus pontos fortes, oferecendo qualidade e 
preços atractivos, mantendo simultaneamente a sua qualidade de grande empregador. As 
mudanças estruturais que o comércio europeu está a sofrer irão exigir trabalhadores mais 
especializados e empregos a tempo parcial. 
Paradoxalmente, o comércio é um sector com o qual o cidadão está muito familiarizado, mas 
que não é inteiramente tomado em consideração pelos poderes públicos e pelos decisores. Isto 
deve-se à natureza extremamente diversificada das empresas que o compõem, com os seus 
diferentes segmentos do mercado, culturas empresariais e tipos de localização, que dificultam 
a defesa da situação do comércio a nível comunitário, apesar do trabalho intenso desenvolvido 
pela EuroCommerce, a organização coordenadora do comércio a nível europeu. As outras 
organizações que representam as empresas do sector estão fragmentadas, particularmente a 
nível nacional, o que impede a eficácia do diálogo com os poderes públicos. O sector é 
afectado por um grande número de políticas nacionais e europeias horizontais, mas 
frequentemente as suas características e necessidades particulares não são tomadas em conta 
na formulação dessas mesmas políticas. 
Que contribuição pode a Comunidade Europeia dar para a resolução deste problema? Em 
todas as questões que afectam o comércio, a Comunidade tem um papel a desempenhar para 
que o sector e os seus pontos fortes sejam mais bem compreendidos aquando da formulação 
de políticas. Pode melhorar a consulta entre as partes envolvidas, ou seja, entre as 
organizações do comércio e os poderes nacionais, regionais e locais. Este diálogo pode, entre 
outras coisas, levar à identificação e à divulgação das melhores práticas para a melhoria da 
competitividade e a criação de empregos sustentáveis. Para divulgar estas práticas, há que ter 
em conta as necessidades do comércio nas políticas relevantes. A Comissão Europeia 
encontra-se numa posição privilegiada para divulgar essas práticas. 
Perspectivas a longo prazo 
O objectivo deste Livro Branco não é lançar uma iniciativa de grande envergadura nem 
introduzir mudanças radicais nas políticas. O sector do comércio e da distribuição necessita 
de uma estratégia baseada essencialmente na melhoria das condições de competitividade no 
mercado, pois esta é a melhor resposta para a procura por parte do consumidor. Assim, o 
Livro Branco expõe os problemas e as práticas específicos que reclamam medidas a nível 
comunitário, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado e, consequentemente, 
garantir que o sector contribua da melhor maneira para o bem-estar do consumidor. 
Alguns dos capítulos do Livro Branco delineiam as perspectivas, a médio e longo prazo, para 
o sector. Não se trata de medidas concretas, mas de tópicos que justificam uma discussão 
alargada e profunda. Certos factores necessitam de ser tomados em consideração no sector 
do comércio antes que seja demasiado tarde. Algumas das prioridades de acção são 
debatidas a seguir. Há que ter em atenção que as soluções para estes problemas podem 
ultrapassar a competência da Comunidade (tendo em conta o princípio da subsidiariedade), 
apesar de os problemas em questão se manifestarem frequentemente da mesma maneira em 
todos os Estados-membros e de as soluções exigirem muitas vezes uma cooperação 
transfronteiriça. 
Este documento propõe algumas medidas destinadas a criar uma estratégia coerente para 
promover o sector nos próximos anos; estas medidas podem ser agrupadas em quatro grupos 
de prioridades: 
• Melhoria da utilização dos instrumentos de política para apoiar o comércio; 
• Melhoria do quadro administrativo, legislativo e financeiro; 
• Reforço da competitividade e promoção da capacidade empresarial; 
• Incentivo à europeização e à internacionalização. 
IV. PRINCIPAIS PRIORIDADES DE ACÇÃO 
A. Melhoria da utilização dos instrumentos de política para apoiar o comércio 
È necessário identificar as tendências do mercado e obter uma visão mais clara da rede de 
actividades comerciais que constituem este sector na União Europeia. Far-se-á primeiramente 
um inventário completo, que forme a base para a observação da evolução e, na medida do 
possível, permita antecipar os desenvolvimentos futuros. 
1. Melhor compreensão do sector 
O comércio é uma componente muito importante da economia europeia. A sua importância 
necessita de ser correctamente tomada em consideração na formulação das políticas que 
envolvam muitos outros sectores de actividade. As iniciativas das políticas devem basear-se 
na compreensão plena e adequada dos factores envolvidos. 
O comércio tem um impacto importante na qualidade de vida dos cidadãos, pela conveniência 
de acesso dos consumidores às mercadorias e aos serviços. Além disso, domina a utilização 
potencial do comércio electrónico. O sector do comércio tem algumas características, que 
frequentemente diferem das do sector da fabricação. Ao contrário deste último, o comércio, 
em geral, não tem de se preocupar com grandes investimento em maquinaria, com a 
investigação científica, nem com campanhas de marketing a longo prazo. Difere igualmente 
das outras indústrias de serviços, como os serviços financeiros ou de saúde, o turismo ou a 
indústria de entretenimento. Apesar de algumas empresas de retalho se preocuparem apenas 
com a venda de serviços, para a maioria os métodos de aquisição, a gestão das existências e o 
capital de exploração são as questões básicas de que dependem a sua sobrevivência, 
desenvolvimento e rentabilidade. 
Tanto as grandes como as pequenas empresas do sector lidam com a mesma mercadoria, com 
os mesmos fornecedores e estão sujeitas às mesmas leis sobre a defesa do consumidor, o 
ambiente, os transportes, etc. A grande superfície, a loja de bairro e o agente de venda por 
correspondência compartilham muitas preocupações. 
O comércio é um sector diversificado. Inclui não apenas retalhistas, mas também empresas 
de comércio por grosso, franchisers, agentes comerciais, mercados de rua, lojas móveis, 
operadores de vendas, e mesmo hotéis e restaurantes. Estas empresas podem ser constituídas 
por lojas únicas ou por cadeias; podem ser independentes, cooperativas ou pertencer a 
grupos de comerciantes independentes que efectuam compras ou vendas em conjunto. Não 
obstante depender dos legisladores que todos os tipos de empresa funcionem num quadro 
favorável, são os consumidores, com os seus gostos e preferências variados, que têm a última 
palavra. 
Trata-se, por conseguinte, de um sector complexo e variado, num estado de fluxo constante e 
que justifica uma maior atenção. 
Medidas 
• Será lançada uma importante campanha de informação em cerca de quarenta localidades na 
União, para publicitar o presente Livro Branco e o trabalho da Comissão que afecta o 
comércio e para obter feedback das partes interessadas. 
• Irá ser dada continuidade às melhorias do sistema estatístico europeu sobre o comércio. 
Será publicado um relatório anual e realizada uma conferência para divulgar informação 
relativa às mudanças e às tendências na estrutura do comércio. 
2. Mudanças na estrutura do comércio: novos desafios para as políticas 
Um dos principais sucessos da Comunidade é a realização, em grande medida, de um mercado 
único europeu. Muitas mercadorias e serviços podem agora beneficiar dos princípios da livre 
circulação e são comprados e vendidos além-fronteiras, sem impedimento jurídico ou 
administrativo. A Comissão mantém-se vigilante, para garantir que os objectivos do mercado 
único sejam inteiramente aplicados. 
Neste contexto, uma área que exige um estudo aprofundado é a do marketing multinível. 
Trata-se de uma forma de marketing directo pela qual os agentes de vendas vão directamente 
às residências dos potenciais clientes. Estes agentes trabalham directamente para os 
comitentes envolvidos ou através de intermediários, às vezes sob a forma de uma cadeia. 
A Comissão irá examinar se se verifica uma distinção adequada entre estas práticas e a venda 
em pirâmide, que não é permitida em muitos países. Determinar-se-á igualmente em que 
medida as diferenças nas legislações nacionais em relação a esta questão podem constituir 
barreiras ao comércio ou distorcer a concorrência na União Europeia. Isto será examinado 
pelo Grupo de Peritos dos Estados-membros criado pela Comissão no âmbito da política de 
comunicação comercial6. 
Outra forma de venda para a qual foi chamada a atenção é a dos agentes comerciais. Uma 
Directiva do Conselho de 1986 (86/653/CEE) determinou a harmonização das actividades 
daqueles. A Comissão continuará a examinar a questão da harmonização de certas práticas 
neste sector, bem como a possibilidade de elaborar um contrato-tipo para essas actividades. 
A Comissão irá igualmente examinar a situação do comércio por grosso, em fase de 
transformação. Os grossistas são afectados pelo crescimento das grandes cadeias de retalho, 
que integram funções de comércio por grosso e de retalho. As forças do mercado não devem 
ser impedidas de pôr em prática mudanças significativas na estrutura do sector grossista. Há, 
contudo, que controlar o efeito destas mudanças nos dois tipos de PME que serão 
particularmente afectados - os pequenos retalhistas e os pequenos produtores de mercadorias. 
Enquanto que o declínio das empresas grossistas é uma das consequências possíveis da 
mudança das condições do mercado, também é possível que se verifique a transformação 
COM (1998) 121 final. 
dessas empresas em lojas cash-and-carry, cadeias voluntárias ou agências comerciais. Os 
grossistas também têm de competir com as ofertas através da Internet ou outros modos de 
distribuição. Todavia, a sofisticação da logística continua a ser um dos pontos fortes do 
comércio grossista actual. 
Medidas 
• A Comissão irá realizar e publicar estudos sobre os desenvolvimentos futuros nos 
domínios das vendas multinível, dos agentes comerciais e do comércio grossista, que 
poderão incluir análises comparativas (benchmarking). Antes do início destes estudos, e 
de novo posteriormente, serão organizadas reuniões com os organismos profissionais dos 
ramos implicados, para discutir os relatórios finais e identificar as áreas em que a 
Comunidade pode intervir. 
B. Melhoria do quadro administrativo, legislativo e financeiro 
1. Simplificação dos procedimentos administrativos 
As empresas europeias operam num quadro jurídico, fiscal e administrativo cada vez mais 
complexo, no qual têm de funcionar para serem competitivas, crescerem e fornecerem 
oportunidades de emprego. Além dos custos de cumprimento da regulamentação, o custo 
anual total dos encargos administrativos que recaem sobre todas as empresas na Europa está 
calculado em aproximadamente 150 a 250 mil milhões de ecus, ou seja, 3% do PIB 
comunitário7. 
A nível geral, a iniciativa SLIM (Simplificação da Legislação no Mercado Interno)8 tornou 
possível identificar os problemas derivados das regras existentes e elaborar recomendações 
para os remediar. No final da segunda fase da iniciativa SLIM, foram feitas propostas 
específicas no sentido de simplificar as regras do mercado único, particularmente em relação 
ao IVA e à Nomenclatura Combinada. 
Os encargos administrativos têm um impacto muito maior sobre as PME do que sobre as 
grandes empresas. Isto é particularmente verdade para as lojas retalhistas de dimensões muito 
reduzidas. A maior parte dos encargos legislativos e administrativos impostos às empresas 
provém da regulamentação dos Estados-membros e não da comunitária. A Comissão tem 
estado envolvida em acções concertadas de troca de informações sobre melhores práticas, 
tanto com os Estados-membros, como com delegados das organizações que representam o 
comércio e com empresários individuais. Este trabalho tem sido desenvolvido com o auxílio 
de um grupo de peritos em melhoria e simplificação do enquadramento empresarial, composto 
por representantes dos Estados-membros e pelas organizações de PME europeias. A primeira 
parte do trabalho deu origem à Recomendação da Comissão de Abril de 1997 relativa à 
melhoria e simplificação do enquadramento das novas empresas9. Há que salientar que o 
comércio fornece boas condições para actividades empresariais a quem esteja disposto a 
assumir riscos, apesar da forte competitividade existente no sector. As novas empresas são 
1 Fonte: Relatório da Task Force para a Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST), Maio de 
1998. 
8 COM(97) 618 final, de 24 de Novembro de 97. 
9 JO L 145, de 5 de Junho de 1997, pp. 29-51. 
criadas principalmente no sector das vendas de novos produtos e serviços e na área da 
consultoria. 
O Conselho Europeu de Amsterdão convidou a Comissão a criar a Task Force para a 
Simplificação do Enquadramento Empresarial (BEST). A esta task force foi confiada a missão 
de simplificar a regulamentação jurídica e administrativa existente e nova, e de diminuir o 
peso desta sobre as empresas europeias, em particular as PME. Competia-lhe igualmente rever 
as principais políticas que afectam o desenvolvimento das PME na UE. A resposta da 
Comissão ao Relatório BEST foi dada na Comunicação intitulada "Promover o espírito 
empresarial e a competitividade"10, de 30 de Setembro de 1998, que inclui um plano de acção 
já submetido ao Conselho para aprovação. Contém as medidas a tomar pela Comissão e pelos 
Estados-membros para aumentar a competitividade e a cultura de empresa, que desempenha 
um papel importante no comércio. Diversos aspectos deste quadro de política, como a 
formação e o acesso ao financiamento, serão examinados noutra parte do presente Livro 
Branco. 
Medidas 
• A Comissão irá organizar reuniões do CCD (Comité do Comércio e da Distribuição) com 
peritos dos governos nacionais, a fim de elaborar e publicar medidas a favor do comércio, 
que serão tomadas à luz do relatório BEST. 
2. Acesso ao financiamento 
Tal como outras empresas, as empresas do comércio necessitam de ter acesso ao^-
financiamento para investimentos em infra-estruturas de vendas e, em especial, nas novas 
tecnologias. No que diz respeito às fontes de financiamento, estas empresas requerem acesso 
fácil a créditos a descoberto e a empréstimos de curto prazo com taxas de juro aceitáveis. Com 
efeito, as PME pagam, em média, taxas de juro 1,5% a 5% superiores às das grandes 
empresas, devido ao risco mais elevado (ver a Comunicação da Comissão sobre os problemas 
financeiros sentidos pelas pequenas e médias empresas11). Isto diminui a competitividade das 
PME. 
O acesso ao financiamento pode ser limitado, porque as pequenas empresas do comércio não 
possuem, frequentemente, bens imobiliários ou maquinaria para dar como garantia. Têm para 
oferecer apenas os bens incorpóreos, que normalmente não são tomados em conta pelos 
bancos. Além disso, o capital próprio das pequenas empresas do comércio é muito reduzido, 
representando aproximadamente 20% do capital disponível total. 
Assim, o acesso a estas fontes financeiras depende das boas relações com os bancos. As PME 
do comércio sofrem especialmente com a dificuldade de acesso às várias formas de capital de 
risco. 
O capital de risco está muito pouco desenvolvido na Europa. Nomeadamente certos mercados 
em expansão acelerada, como o franchising, necessitam de melhor acesso ao capital de risco, 
10 Comunicação da Comissão ao Conselho - "Promover o espírito empresarial e a competitividade" - Resposta 
da Comissão ao relatório e às recomendações da Task Force BEST, COM(1998) 550. 
11 COM (1993) 528. 
por forma a financiar o crescimento rápido12. Contudo, vários distribuidores de informação e 
de telecomunicações souberam, recentemente, aproveitar com sucesso as novas bolsas 
electrónicas, como a Easdaq e a EURO-NM, através das quais conseguiram obter novos 
recursos financeiros substanciais para financiar a sua estratégia de crescimento e de 
internacionalização. 
A Comissão, juntamente com um grupo de peritos de alto nível oriundos de instituições 
financeiras da segunda Mesa Redonda Banca/PME, chegou à conclusão de que uma melhor 
cooperação entre os bancos e as PME, bem como a formação do pessoal bancário poderiam 
beneficiar substancialmente estas empresas. 
A Comissão propôs uma nova iniciativa, destinada a apoiar a criação de empresas comuns na 
UE: JEV - "Joint European Venture" (Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19 de Maio de 
199813), que faz parte da "iniciativa de crescimento e emprego", lançada em Novembro de 
1997. Para o período de 1998 a 2000 encontra-se disponível um montante de 80 a 100 milhões 
de ecus, destinado a apoiar a criação de empresas comuns transnacionais, inclusive no sector 
do comércio. 
Em diversos países, instituições especiais oferecem a possibilidade de locação financeira, que 
pode ser particularmente interessante para as empresas do comércio. A locação pode 
contribuir de modo importante para o bem-estar das pequenas e médias empresas do 
comércio, ajudando-as na utilização de edifícios e equipamentos modernos. 
Medidas 
• Simplificação do acesso ao financiamento para a criação de novas empresas, através da 
terceira Mesa Redonda Banca/PME e mediante a aplicação da "iniciativa de crescimento e 
emprego" para o comércio. 
• Identificação de possibilidades para as empresas acederem ao financiamento e incentivo 
aos sistemas de caução mútua para o comércio. 
• Implementação de uma segunda iniciativa relativa ao capital de arranque para empresas 
inovadoras e para a transmissão de empresas do comércio14. 
• Identificação de boas práticas nos Estados-membros no que diz respeito ao financiamento, 
criação e transmissão, através de medidas concertadas, conferências e estudos. 
• Organização de uma conferência para sensibilizar o sector bancário para a situação 
especial das empresas do comércio e para facilitar a concessão de financiamento a essas 
empresas. 
12 Comunicação da Comissão "O capital de risco: uma chave para a criação de emprego na União Europeia", 
SEC (1988) 552. 
13 JOL155, de 29.5.1998, p. 43. 
14 JOLC363de9.11.98. 
10 
3. Melhoria do diálogo entre empresas do comércio e respectivos 
parceiros (empregados, consumidores, instituições de crédito) 
O comércio tem alguns parceiros com os quais há que intensificar ou renovar o diálogo, a fim 
de evitar conflitos, dar destaque aos problemas comuns a ambas as partes e implementar 
soluções equitativas. 
a) Diálogo social 
O comércio deve estar apto a desempenhar o seu papel no diálogo social na Europa. Nos 
últimos 15 anos, tem-se verificado um diálogo produtivo, a nível sectorial, entre as 
organizações que representam o patronato e as que representam os empregados no sector do 
comércio - EuroCommerce para os empregadores e Euro-Fiet para os empregados. Este 
diálogo, que tem sido apoiado pela Comissão, conduziu a diversas iniciativas comuns. Não 
obstante, o sector terciário, que inclui o comércio, queixa-se de que está subrepresentado, 
particularmente a nível intersectorial. 
Independentemente dos velhos problemas existentes, que justificariam um número inferior de 
representantes (no interesse da eficiência e da representatividade) e que continuam a estar fora 
do âmbito de acção da Comissão, a participação de representantes que defendam as 
especificidades do comércio poderá ainda ser melhorada. A EuroCommerce e a Euro-Fiet estão 
já envolvidas nas quatro principais áreas do diálogo, a saber, informação, consulta, 
concertação e acção comum. 
Na recente Comunicação intitulada "Adaptar e promover o diálogo social a nível 
comunitário"15, a Comissão descreveu os meios que pretende utilizar e as medidas que é 
necessário tomar para reforçar o diálogo entre empregadores e empregados a nível europeu. 
A Comissão propõe a reforma do Comité Permanente de Emprego, para melhorar a 
contribuição dos empregados e dos empregadores para o desenvolvimento e a implementação 
das directrizes para o emprego e, em geral, a política económica. De acordo com a proposta da 
Comissão, a EuroCommerce deveria estar representada no Comité Permanente de Emprego. A 
Euro-Fiet estaria também representada, na qualidade de membro da CES (Confederação 
Europeia dos Sindicatos). O diálogo a nível sectorial é muito importante para a acção conjunta 
e a negociação. A Comissão está a desenvolver um novo quadro para o diálogo sectorial, sob 
a forma de comités de diálogo sectoriais, que serão criados para todos os sectores 
interessados, incluindo o comércio. 
Medidas 
• Melhoria da representação do sector do comércio nas estruturas existentes e novas, como o 
comité de emprego. 
• Criação de um mecanismo de cooperação entre empresários do sector do comércio (CCD) 
e os comités de diálogo social. 
b) Consumidores 
Deve conseguir-se um equilíbrio aceitável entre os pontos de vista dos consumidores e os dos 
comerciantes. Os consumidores devem apoiar o desenvolvimento do sector do comércio, uma 
vez que a escolha de mercadoria, os preços e a qualidade dos serviços e da mercadoria 
dependem da rentabilidade da empresa. 
15 COM (98) 322 de 20 de Maio de 1998. 
11 
A implementação do programa do mercado interno e o desenvolvimento da sociedade da 
informação tornaram os consumidores europeus mais sensíveis e exigentes. 
Assim, os consumidores exigem ter acesso a um mercado mais do que apenas local ou 
nacional - por outras palavras, um mercado comunitário na verdadeira acepção da palavra, do 
qual eles e as suas famílias possam tirar partido nas suas viagens. Isto acentuar-se-á com a 
introdução do euro. Por conseguinte, é importante promover o diálogo entre o sector do 
comércio e os consumidores. 
Os consumidores estão cada vez mais instruídos, têm horizontes mais vastos quanto ao que 
querem comprar e ao modo como desejam efectuar as suas compras. Têm, igualmente, 
diferentes expectativas quanto ao respeito pelo ambiente e aos padrões éticos, e novos estilos 
de vida, como o teletrabalho. Graças a métodos de troca electrónicos, como a Internet, os 
consumidores têm à sua disposição uma escolha cada vez maior de produtos e fornecedores. 
Além disso, os desejos dos consumidores quanto ao tipo de serviço que lhes é oferecido estão 
em constante mudança. Sistemas de venda diferentes (pontos de venda com localização fixa 
ou móveis, venda directa e por correspondência, venda à distância, vendas electrónicas, etc.) 
combinam-se com tipos diferentes de pontos de venda (pequenas e grandes lojas, agentes 
especialistas ou generalistas, grupos de lojas - como centros comerciais ou galerias comerciais 
nos centros das cidades -, grossistas ou lojas de venda ao público em fábricas), para oferecer 
ao consumidor uma escolha muito ampla. A feroz concorrência também aumenta 
constantemente a importância dos serviços auxiliares (serviço de pós-vendas, assistência ao 
cliente, etc). 
No que diz respeito à passagem para o euro, este diálogo foi inserido num acordo, assinado 
em 30 de Junho de 1998, entre os representantes dos consumidores e os das principais 
organizações profissionais dos sectores da distribuição, turismo, artesanato e PME, relativo a 
um código de conduta voluntário para o período transitório. 
Medidas 
• Organização de uma reunião anual conjunta do CCD e do Comité dos Consumidores, para 
debater questões actuais e procurar soluções conjuntas. Será publicado um relatório destas 
reuniões. 
c) Instituições de crédito 
O comércio é muito afectado por todos os meios de pagamento, em virtude da escala dos 
fluxos financeiros entre produtores e consumidores. Este sector irá utilizar cada vez mais 
meios electrónicos de pagamento, em especial cartões de pagamento, desde que o preço dos 
serviços o permita. 
O sistema de pagamento por cartão envolve quatro operadores: o utilizador do cartão 
(consumidor), o organismo emitente (instituição financeira), o aceitante (comerciante) e o 
adquirente (instituição financeira). Este sistema funciona da seguinte maneira: o utilizador 
paga uma contribuição ao organismo emitente (a instituição financeira) pelo cartão e pelo 
direito de o utilizar. Ao mesmo tempo, os comerciantes apoiam a adesão ao sistema e, por sua 
vez, pagam uma comissão ("merchcmt fee") ao seu banco (o adquirente) de cada vez que 
aceitam um pagamento com o cartão. 
Os comerciantes pensam que os encargos cobrados pela utilização do sistema não permitem 
negociar, em condições competitivas, a adesão ao mesmo. Com a introdução do euro, pôr-se-á 
igualmente a questão das comissões a pagar pelos utilizadores que efectuem transacções em 
12 
euros no estrangeiro com cartões de pagamento. Numa recomendação de Abril de 199816, a 
Comissão convidou os bancos e outros operadores a identificarem claramente as comissões 
cobradas pelas transacções a partir de 1 de Janeiro de 1999, data após a qual as taxas de 
conversão fixadas serão estritamente aplicadas. 
Uma maior visibilidade das comissões e das taxas de transacção cobradas pelos operadores de 
cartões de pagamento poderá conduzir a uma maior concorrência entre os adquirentes das 
transacções com cartões e tonará mais fácil indagar e compreender as estruturas de custo 
envolvidas. Nos termos da recomendação de 1998, os operadores financeiros devem afixar de 
forma clara as taxas de conversão fixadas e quaisquer outras comissões, para além das que são 
cobradas pelas conversões. 
A recomendação da Comissão de 30 de Julho de 199717 tem como objectivo assegurar um 
nível mínimo de transparência das condições de utilização, explicar os direitos e obrigações 
das partes envolvidas e estabelecer mecanismos para a resolução de diferendos. Existem 
também uma proposta de directiva recente sobre moeda electrónica, que se refere ao controlo 
das instituições de moeda electrónica, e a quinta Comunicação sobre o combate à fraude, de 1 
de Julho de 1998. 
O principal objectivo da União Europeia é manter a concorrência, através da transparência na 
repartição dos custos de transacção entre as partes. Se assim não for, os comerciantes -
particularmente as PME - serão obrigados a aumentar uniformemente os seus preços, 
independentemente dos meios de pagamento utilizados, a fim de cobrir esses encargos 
suplementares. Por outro lado, os consumidores não têm consciência do custo dos serviços 
que recebem. O debate sobre a repartição dos custos de transacção está ainda a decorrer. 
Medidas 
• A Comissão irá preparar um relatório com base no exame aprofundado dos problemas 
relacionados com os meios de pagamento, nomeadamente a aplicação da recomendação 
87/598/CEE, com o propósito de obter plena transparência, em condições competitivas, 
quanto à atribuição das comissões na utilização desses cartões entre instituições 
financeiras, consumidores e comerciantes. 
• Avaliação do impacto da introdução do euro na utilização dos métodos de pagamento, no 
funcionamento dos sistemas de pagamento e nas soluções reguladoras, como o seguimento 
necessário a dar às Recomendações 97/489 e 98/286. 
C. Reforço da competitividade e promoção da capacidade empresarial 
1. Comércio electrónico 
Neste Livro Branco, o comércio electrónico é visto como um elemento novo no reforço da 
competitividade que, se desenvolvido correctamente, poderá beneficiar todas as empresas do 
sector do comércio. O comércio electrónico representa igualmente uma oportunidade 
importante de promover novas actividades, nomeadamente novos intermediários, serviços em 
linha e serviços logísticos. 
16 98/286/CE: Recomendação da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa às comissões bancárias de 
conversão para o euro. JO L 130 de 1/5/1998, p. 22. 
17 97/489/CE: Recomendação da Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa às transacções realizadas através 
de um instrumento de pagamento electrónico e, nomeadamente, às relações entre o emitente e o detentor. 
JO L 208 de 2/8/1997, p. 52. 
13 
O comércio electrónico abrange todas as formas de transacção comercial, transacção 
administrativa ou intercâmbio de informação executados por meio de qualquer tecnologia da 
informação e da comunicação. Do ponto de vista das empresas, tanto inclui sistemas de 
compra simples como soluções complexas, que integram todo o ciclo de comércio. De uma 
perspectiva organizacional, o comércio electrónico facilita os fluxos existentes entre empresas 
e consumidores, entre empresas e empresas e entre empresas e o sector público. Além disso, 
incentiva novas e inovadoras formas de cooperação entre empresas, que ajudarão estas a 
enfrentar com sucesso os desafios da globalização. 
As perspectivas mais amplas do comércio electrónico foram analisadas na recente 
Comunicação da Comissão "Uma iniciativa europeia para o comércio electrónico"18, sendo 
também referidas na proposta de directiva relativa a certos aspectos jurídicos do comércio 
electrónico19. 
O comércio electrónico pode tornar as empresas mais competitivas. Aumenta os contactos 
entre produtores/ fornecedores e consumidores. Permite que as empresas se federem, a fim de 
associarem o seu poder de compra, que alcancem novos mercados distantes a custos 
reduzidos, que obtenham acesso à informação do mercado, melhorem a sua logística e 
desenvolvam instalações de I&D em comum. 
Não obstante, as PME não estão sensibilizadas, não possuem as capacidades necessárias e 
sofrem com a pouca aceitação e a falta de confiança, por parte dos consumidores, no comércio 
electrónico. Além disso, as pequenas empresas necessitam de um quadro regulamentar claro e 
simples, assim como de tarifas de telecomunicações adaptadas às características específicas do 
comércio electrónico. Este apenas terá um verdadeiro impacto sobre a competitividade das 
empresas quando a Internet se tornar tão eficazmente acessível e disponível a todos como os 
outros serviços. A falta de sensibilização e de formação, os elevados custos das 
telecomunicações e a incerteza quanto às implicações jurídicas são os principais factores de 
inibição do arranque rápido do comércio electrónico de massas, dado que impedem a 
incorporação de uma massa crítica de empresas utilizadoras no mercado electrónico. 
As PME devem ser apoiadas no desenvolvimento de estruturas cooperativas baseadas nas 
melhores práticas. As redes e associações que representam os utilizadores finais e as empresas 
necessitam de apoio público para atingir a massa crítica necessária para fazer ouvir as suas 
opiniões no que toca às tarifas de acesso ao comércio electrónico. A acção dos poderes 
públicos é essencial para ajudar os utilizadores finais e as pequenas empresas a conseguir 
poder de negociação e peso político. É igualmente importante incentivar a formação e a 
melhoria dos métodos de divulgação do conhecimento e de aprendizagem, tanto para os 
cidadãos como para as empresas, nomeadamente as PME. 
Os serviços prestados às empresas, como o correio electrónico comercial, a publicidade, a 
certificação, a etiqueta de qualidade e os esquemas de pagamento são essenciais para o 
sucesso das operações das pequenas e médias empresas na Web. Para que as empresas possam 
tirar partido desses serviços, estes devem ser seguros e totalmente interoperacionais e ter um 
preço acessível. Além disso, devido às economias de escala e a factores externos, esses 
serviços apenas podem ser oferecidos de forma eficiente em grande escala. Por conseguinte, a 
Comissão deverá identificar as melhores práticas e promover o fornecimento em massa destes 
serviços na Europa. 
18 COM(97)157 final. 
19 COM (98) 586/2 de 3 de Novembro de 1998. 
14 
Medidas 
• Criação de um sítio na Web que contenha os instrumentos de sensibilização, de formação e 
operacionais necessários para que as empresas tirem partido do comércio electrónico. 
• Preparação e publicação de um estudo que identifique os melhores sítios para empresas na 
Internet. 
• Lançamento de um projecto-piloto que viabilize o fornecimento comercial de serviços 
básicos de comércio electrónico a um grande número de pequenas empresas. 
• Lançamento de um projecto-piloto que promova a utilização das etiquetas de qualidade e 
dos sistemas que certificam a observância de um código de conduta. 
• Criação de um grupo de trabalho no CCD para estudar e fornecer feedback à Comissão 
relativamente a certas matérias: as barreiras com que as empresas se deparam quando 
desenvolvem práticas de comércio electrónicas, o impacto das várias questões 
regulamentares relacionadas com o desenvolvimento do comércio electrónico entre as 
PME e as possíveis medidas que a Comissão poderá tomar neste domínio. 
2. Cooperação entre empresas 
Muitas das contribuições para o debate sobre o Livro Verde sublinharam a importância da 
cooperação entre as PME do sector do comércio. Estas empresas terão poucas possibilidades de 
se tornarem ou permanecerem competitivas, a menos que associem algumas ou todas as suas 
funções. As empresas têm que atingir uma massa crítica antes de poderem comprar e vender nas 
melhores condições. 
As cooperativas de comerciantes, os grupos de compra, as cadeias voluntárias e as redes de 
franchising permitem igualmente que a informação proveniente do consumidor chegue mais 
rapidamente ao produtor, nomeadamente graças à utilização das novas tecnologias, que ajudam 
os pontos de venda a refazer as suas existências em tempo real. Fornecem também um canal 
para que a informação do ponto de venda chegue ao produtor, permitindo alinhar a produção 
com a procura dos consumidores (Efficient Consumer Response). O comércio organizado reúne 
a flexibilidade e o serviço característicos das pequenas lojas e a logística das grandes 
organizações, e pode permitir que os pequenos operadores se modernizem, através do 
aumento das suas superfícies de venda e da formação dos seus gerentes. 
A Comissão já identificou e tomou em consideração o problema específico dos acordos entre 
pequenas empresas, particularmente na sua Comunicação relativa aos acordos, decisões e 
práticas concertadas respeitantes à cooperação entre empresas20 e, em especial, numa 
Comunicação relativa aos acordos de pequena importância21. 
Na aplicação das regras da concorrência, a Comissão toma em consideração a evolução do 
sector da distribuição. Assim, a Comissão acolhe com agrado, em especial, a cooperação entre as 
pequenas e médias empresas, sempre que esta cooperação lhes permita aumentar a sua eficácia, 
expandir a produtividade e alargar a competitividade aos mercados mais alargados e garantir a 
concorrência em condições de lealdade com outras entidades económicas, como o sector do 
comércio integrado. 
20 JO C 75 de 29 de Julho de 1968, p. 3. 
21 JO C 372, de 9 de Dezembro de 1997. 
15 
Existe, a longo prazo, o risco de uma concentração extrema na distribuição na Europa, o que 
resultaria numa mão-cheia de grandes cadeias que dominariam o mercado de retalho na sua 
totalidade. Isto seria o fim do comércio em pequena e média escala, o que acarretaria uma 
redução do número de pontos de venda. No sector da distribuição, uma concentração deste 
tipo poderia, em última análise, levar à redução da gama de produtos em oferta, da variedade 
de sistemas de venda e do número de lojas - particularmente nos centros da cidades e em áreas 
rurais -, o que alteraria a relação entre pequenos produtores e retalhistas. 
O Livro Verde da Comissão sobre as restrições verticais22 e a Comunicação que se lhe 
seguiu23 demonstraram a necessidade desta abordagem mais orientada para o mercado. 
Sem querer negar a justeza da legislação em matéria de acordos restritivos, há que reflectir sobre 
os modos de permitir que as pequenas unidades jurídicas realizem operações comerciais 
conjuntas. O projecto de regulamento relativo à isenção das disposições em matéria de restrições 
verticais, em que a Comissão está actualmente a trabalhar, representa um progresso considerável 
neste sector. 
Medidas 
• Com base no mandato que lhe será concedido pelo Conselho, a Comissão irá preparar uma 
proposta de regulamento de isenção, tomando especialmente em consideração as 
circunstâncias específicas das associações de retalhistas independentes. 
A Comissão irá realizar todas as consultas formalmente requeridas para a preparação do 
regulamento de isenção por categoria. Além disso, irá realizar todas as consultas 
consideradas úteis e, em particular, irá solicitar os pareceres dos peritos dos governos 
nacionais no domínio do comércio. 
3. Formação 
A formação melhora a competitividade das empresas do comércio, pois proporciona-lhes 
estabilidade e oportunidades de crescimento. As grandes empresas já revelaram estar 
inteiramente conscientes disto e estão a tomar as medidas apropriadas. A situação é bastante 
diferente no caso das PME, embora a sua necessidade de formação seja óbvia. 
O enquadramento empresarial está a tornar-se cada vez mais complexo, o que torna 
particularmente difícil para os gerentes de PME fazer face à situação; a rapidez e a extensão 
das mudanças no mundo empresarial serão maiores e menos previsíveis do que alguma vez 
foram no passado. 
Muitos pequenos empresários apercebem-se das suas lacunas quando estabelecem 
comparações com os seus principais concorrentes em domínios importantes, como a estratégia 
empresarial, a política de vendas e a liderança. Estas insuficiências explicam o fracasso de 
muitas empresas, mas a maioria desses empresários não está convencida da necessidade de 
gastar tempo e dinheiro em formação. O desenvolvimento da capacidade empresarial é uma 
questão essencial para o futuro do comércio e a formação é o principal factor na promoção do 
espírito empreendedor na Europa. 
Os progressos registados nos domínios da tecnologia e da gestão requerem capacidades 
básicas em matéria de contabilidade, finanças, técnicas de vendas, utilização de multimédia, 
gestão de recursos humanos e ligação em rede. Se as PME não tiverem estas capacidades 
22 COM (96) 721 final, adoptado pela Comissão em 22 de Janeiro de 1997. 
23 Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras comunitárias de concorrência às restrições 
verticais - Seguimento do Livro Verde sobre as restrições verticais (COM(98) 544 final). 
16 
básicas, que já estão muito disseminadas nas grandes empresas, existe um risco acrescido de 
serem apanhadas de surpresa e de ficarem para trás. 
Por conseguinte, é essencial que as empresas disponham de uma política de formação 
efectivamente integrada; está em preparação uma comunicação sobre este assunto. Para que 
essa política seja directamente aplicável às PME do comércio, é necessária uma abordagem 
mais sectorial, uma vez que as perspectivas de desenvolvimento no sector do comércio têm 
características específicas que devem ser tomadas em consideração. 
As grandes empresas têm de fazer novas escolhas com respeito à gestão do seu pessoal. Essas 
escolhas implicam várias estratégias de formação. Novos postos de trabalhos deverão surgir 
da subcontratação de actividades até aqui executadas pelo fabricante (por exemplo, a 
manutenção de existências), e de actividades como serviços e consultoria, exploração das 
novas técnicas de informação e de gestão, comunicação e marketing. Algumas destas funções 
exigirão um elevado nível de qualificação. Estão a surgir novas formas de organização que 
irão permitir uma melhor gestão das diferentes fases das actividades (versatilidade, utilização 
de tempos mortos para receber formação no local de trabalho). 
Para que as PME evoluam, terão de se agrupar para formar redes de compras e de vendas 
numa escala apropriada, com o auxílio das tecnologia da informação. Isto exigirá esforços 
sustentados por parte dos empresários, no sentido de aprender estas novas técnicas. 
Medidas 
Publicação, em breve, de uma comunicação sobre a formação nas PME, delineando as 
melhores práticas e medidas futuras. 
Avaliação, pela Comissão, das necessidades de formação no domínio do comércio e 
publicação de um conjunto de linhas directrizes e de melhores práticas, nas quais se inclui 
a gestão de risco. 
Simulações de preços em euros em pontos de venda, a fim de verificar as necessidades de 
formação do pessoal de vendas. 
Lançamento de um projecto-piloto para estudar a gestão de tempos mortos (aprendizagem 
à distância personalizada, versatilidade). 
4. Comércio em áreas rurais e em áreas urbanas desfavorecidas 
Numa povoação, a loja local é um lugar onde se pode comprar praticamente tudo aquilo de 
que necessita quem vive no campo. È o centro da vida social, dos contactos, das conversas e 
da troca de notícias e de informação. Há inclusivamente quem considere que uma povoação 
sem loja local é uma povoação sem coração. 
Certos tipos de troca são intrinsecamente efectuados em pequena escala - em sectores 
altamente especializados, por exemplo. As lojas deste tipo não estão sob qualquer ameaça das 
grandes cadeias. As pequenas lojas, particularmente as do ramo alimentar, em áreas rurais e 
em áreas menos favorecidas das grandes cidades, por outro lado, têm frequentemente 
dificuldades, podendo mesmo ter de fazer um esforço para sobreviver. 
O desenvolvimento da distribuição em grande escala torna possível melhorar o 
profissionalismo do comércio e manter os preços baixos, mas, em certos casos, é uma ameaça 
à existência do comércio tradicional. As áreas menos favorecidas não são excepção. Se o 
comércio tradicional não conseguir manter uma cobertura adequada nessas áreas rurais e 
urbanas, existe o risco de entrar em declínio ou de ser marginalizado. 
17 
Do ponto de vista dos consumidores, as desvantagens das lojas das áreas menos favorecidas 
(gama reduzida de produtos, preços altos) são compensadas pelo facto de aquelas se 
localizarem razoavelmente perto de onde vivem. Contudo, os métodos de gestão e a ausência 
de instalações e equipamento apropriados limitam frequentemente a rentabilidade dessas 
empresas. 
Não obstante, as lojas locais desempenham uma função importante no fornecimento da 
população, aumentando a qualidade de vida da área e proporcionando um centro de contactos 
sociais, o que enraíza as populações ao local e constitui uma base para o desenvolvimento de 
outras actividades de diversificação. 
O objectivo primeiro é incentivar as lojas locais situadas em áreas menos favorecidas a 
modernizarem-se, para que possam ser mais competitivas e aumentar a sua esperança de vida. 
O segundo é definir os meios para a acção comunitária, mais especificamente em actividades 
com elevado potencial criador de emprego. 
Os fundos estruturais (FEDER e FSE, particularmente no âmbito da iniciativa URBAN) 
podem ajudar na prossecução destes objectivos, como elementos da política de redução das 
disparidades regionais e sociais. 
Medidas 
No domínio do desenvolvimento local, a Comissão pretende identificar as melhores práticas, 
de modo a que possam ser disseminadas e repetidas noutros locais a nível comunitário e para 
que possam ser utilizadas, quando necessário, na aplicação dos fundos estruturais. Estão 
planeadas as seguintes actividades: 
• Identificação dos problemas encontrados no terreno, mediante a realização de um 
inquérito; 
• Identificação de boas práticas para ajudar à modernização das empresas interessadas, 
mediante a criação de grupos de trabalho especializados, 
• Divulgação dessas boas práticas a decisores nacionais e regionais, através de conferências e 
de uma exposição móvel; 
• Recomendação sobre a melhoria do acesso das PME a outros programas comunitários e, 
nomeadamente, aos fundos estruturais. 
• Publicação das boas práticas no comércio, para auxiliar a aplicação dos fundos estruturais. 
5. Comércio e turismo 
O comércio e o turismo (incluindo visitas de lazer com a duração de um só dia) têm muito em 
comum. Em áreas turísticas, as lojas e o turismo alimentam-se um do outro. O turismo bem 
sucedido fornece clientes potenciais aos lojistas, o que, por sua vez, cria novos empregos nas 
lojas. As lojas bem organizadas e interessantes atraem turistas e aumentam a satisfação destes, 
o que os incentiva a voltar. Os produtos locais, especialmente os produtos de artesanato e as 
especialidades gastronómicas, atraem os turistas. 
Além disso, o comércio e o turismo são dois dos maiores utilizadores potenciais do comércio 
electrónico, tanto entre empresas como na interface entre empresas e clientes. Há, por 
conseguinte, possibilidade de cooperação entre as empresas do turismo e as do comércio, na 
normalização dos meios de pagamento electrónicos, no fornecimento de pacotes de serviços 
para turistas e no fornecimento de informação. 
Uma estratégia de turismo bem sucedida define um sector do mercado e procura satisfazer as 
suas exigências específicas. Por um lado, a satisfação dessas exigências pode incluir a 
disponibilização de certos tipos de lojas que satisfaçam a procura por parte dos turistas que 
visitam determinados locais devido aos seus museus, praias ou festivais. Por outro lado, 
18 
noutras localidades, as compras são uma atracção tão grande como os museus, o turismo rural, 
as praias ou os festivais, sendo, frequentemente, complementares destes. 
As empresas e os poderes públicos empenhados em promover o turismo não podem obrigar as 
lojas a operar em áreas particulares ou impor-lhes determinados métodos de gestão, mas 
podem legitimamente tentar estabelecer uma cooperação entre as lojas e as empresas de 
turismo. A disponibilidade de certos tipos de lojas pode ser uma das características dos planos 
turísticos. 
Alguns exemplos característicos demonstram a importância da relação entre o turismo e o 
comércio 
- Uma pequena cidade holandesa está localizada muito perto da fronteira com outro 
Estado-membro. Milhares de pessoas atravessam a fronteira para fazer compras ao 
Domingo. A cidade está bem organizada nesse sentido. Todas as lojas alimentares e de 
outros ramos, bem como os restaurantes estão abertos, os parquímetros aceitam duas 
divisas e as informações são fornecidas em diversas línguas. 
- Uma povoação belga tem cerca de uma dúzia de livrarias especializadas. As pessoas são 
atraídas às livrarias e almoçam ou tomam bebidas nos restaurantes. 
- Os apoiantes de um clube de futebol estrangeiro de visita a uma cidade inglesa foram às 
compras antes do início do jogo. As lojas locais, pouco habituadas a turistas, ficaram 
surpreendidas com os montantes gastos. Os visitantes teriam podido gastar mais dinheiro 
se as lojas estivessem melhor preparadas. 
- Uma cidade irlandesa atrai muitos turistas estrangeiros que viajam de avião e fazem 
visitas de fim de semana às lojas, aos bares, aos restaurantes e hotéis. 
- Uma cidade belga está localizada fora dos portões de um castelo que atrai muitos 
visitantes. As suas lojas e restaurantes servem os turistas e fornecem especialidades 
gastronómicas locais. 
Medidas 
• A Comissão irá organizar um concurso com um prémio, em cooperação com todas as 
partes interessadas, no âmbito da interacção do turismo com o comércio. Irá também 
realizar uma conferência para apresentar o relatório do estudo sobre comércio e turismo, 
que será largamente difundido nos Estados-membros. 
6. Comércio e ambiente 
No que diz respeito ao ambiente, as directivas-quadro europeias nesta matéria podem 
contribuir para a harmonização das condições comerciais e para a normalização e a melhoria 
dos produtos, no interesse do consumidor. Quanto à gestão de resíduos, a política da 
Comissão vai no sentido de diminuir tanto o volume de resíduos como os seus riscos 
potenciais. A utilização dos recursos naturais, incluindo a energia, deve ser optimizada e 
dever-se-á promover a venda de produtos com um mínimo de impacto sobre o ambiente, por 
exemplo através do rótulo ecológico. 
O comércio deve ser responsabilizado pelos gestão dos fluxos de certos tipos de resíduos. Esta 
responsabilidade deve, contudo, ser determinada numa base ad hoc para cada fluxo de 
resíduos, dependendo das suas características específicas, tomando em consideração, ao 
mesmo tempo, as características do comércio. Além da legislação, poder-se-ão considerar 
abordagens voluntárias (particularmente a criação de estruturas comuns), na medida em que 
certos canais de distribuição possam - e desejem - recuperar certos resíduos dos pontos de 
19 
vendas. Há que ter presente que a Comissão toma em consideração os aspectos ambientais no 
momento de decidir se um acordo restritivo pode ser isentado da aplicação do n° 1 do artigo 
85° do Tratado. A recolha, reciclagem e eliminação de resíduos devem ser executadas 
conjuntamente e de forma coordenada pelos produtores, por empresas especializadas de 
recolha, pelas autoridades locais e pelos comerciantes. 
Ainda com respeito ao ambiente, a cadeia de produção foi analisada com o propósito de 
encontrar formas de melhorar as implicações ambientais da fabricação. A cadeia de produção 
necessita de ser examinada no seu conjunto, e não como uma série de fases separadas. 
Deverão ser incentivados estudos destinados a desenvolver sistemas de gestão ambiental que 
possam ser adaptados às PME, particularmente ao abrigo do EMAS (sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria) e em conformidade com a norma ISO 14001. 
Independentemente do aspecto regulamentar das questões ambientais, as grandes empresas de 
distribuição estão já há alguns anos a estudar a possibilidade de reconciliar considerações 
ecológicas e sociais com a competitividade. Outros estudos compararam os custos e 
benefícios de certos modos de transporte. Foram desenvolvidos sistemas que permitem ao 
pessoal competente identificar imediatamente tanto os custos directos de transporte como o 
impacto sobre o ambiente. 
Embora actualmente só as grandes empresas tenham meios para estudar a possibilidade de 
reconciliar as considerações ecológicas com a competitividade, os resultados poderão ser 
transferidos para as PME do comércio através de vários canais. 
Medidas 
• Criação de um grupo de trabalho no âmbito do CCD para identificar áreas de política 
ambiental susceptíveis de virem a ser afectadas por mudanças nas circunstâncias, bem 
como novos objectivos, com o propósito de permitir ao sector do comércio colaborar com 
as autoridades comunitárias desde a fase inicial, no que toca a quaisquer novos acordos 
voluntários e propostas de legislação. 
D. Incentivo à europeização e à internacionalização 
1. O euro 
O euro trará muitas vantagens tanto para as empresas como para a economia no seu conjunto. 
Será, ao mesmo tempo, uma fonte de desafios importantes para o sector do comércio. Logo 
desde Janeiro de 1999, os comerciantes terão, na prática, que se habituar a aceitar, mesmo que 
a isso não estejam legalmente obrigados, os cheques em euros e os cartões bancários de contas 
em euros. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os comerciantes deverão estar totalmente 
preparados e na posse de moedas e notas em euros, para começar o ano24. 
A Comissão levou já a cabo alguns estudos relativos à dupla afixação de preços, mas ainda 
não adoptou quaisquer disposições que tornem essa afixação obrigatória e sistemática25. 
Há que lançar uma campanha de informação em grande escala, a nível nacional, dirigida a 
todos os intervenientes do sector do comércio - comerciantes e público em geral -, sobre a 
questão dos arredondamentos, conversões, etc. 
24 Regulamento n° 974/98 do Conselho. 
25 98/288/CE: Recomendação da Comissão de 23 de Abril de 1998 relativa ao diálogo, acompanhamento e 
informação com vista a facilitar a transição para o euro; 98/287/CE: Recomendação da Comissão de 23 de 
Abril de 1998 relativa à dupla afixação de preços e de outros montantes monetários. 
20 
Por conseguinte, a Comissão deve monitorizar o comércio durante os primeiros três anos da 
passagem à utilização prática do euro, garantindo, em conformidade com a necessidade de 
flexibilidade no comércio, um máximo de transparência e de simplicidade para os 
consumidores. Os problemas principais que afectam o sector do comércio são o custo do 
fornecimento de informação (dupla afixação de preços), o investimento necessário em 
instrumentos informáticos, a formação do pessoal e as limitações inerentes à fase em que 
ambos os tipos de notas e moedas estiverem em circulação. 
Os representantes do comércio, do turismo e do artesanato, assim como os dos consumidores, 
assinaram, com o apoio da Comissão, um acordo, que assume a forma de um código de 
conduta26. O objectivo é garantir a compreensão do mecanismo do euro em condições 
favoráveis a ambas as partes. Ao assinar o acordo, as empresas aceitaram certas obrigações, 
como a obrigação de fornecer uma quantidade mínima de informação, formação de pessoal ou 
dupla afixação de preços. Uma etiqueta europeia simples será disponibilizada a quem se 
comprometa a respeitar estas regras. Essa etiqueta deverá ser controlada por organismos 
imparciais, a nível nacional ou local, em contacto estreito com os consumidores. 
A passagem para o euro ocorrerá numa altura em que cada vez mais novos métodos de 
pagamento estão a ser introduzidos. Estamos a caminhar para uma sociedade sem moedas ou 
notas. Os outros métodos só podem ser bem sucedidos se puderem ser aplicados em todos os 
Estados-membros. 
Medidas 
• Reunião dos peritos dos governos nacionais com o CCD para analisar o progresso da 
preparação efectuada pelos poderes públicos para a introdução do euro no comércio. 
• Reuniões conjuntas no âmbito do CCD destinadas a esclarecer questões práticas 
importantes, como as condições prévias à concessão de empréstimos (frontloading), 
seguros, etc. e a incentivar actividades preparatórias para operadores do sector 
relativamente aos aspectos práticos da introdução do euro. 
• Apoio à promoção de vendas em euros em pontos de venda. 
• Publicação de uma recomendação para promover a implementação do código de conduta e 
da etiqueta acima mencionada, se tal for necessário. 
• No seguimento da campanha de familiarização com o euro, a lançar por alguns 
eurogabinetes em 1999, uma campanha similar, centrada no comércio e nomeadamente na 
utilização das moedas e notas de banco em euros, será montada mais próximo da data da 
introdução do euro. 
2. Comércio internacional 
O comércio europeu desempenha um papel crucial e activo no comércio internacional. A 
política comunitária tem como objectivo assegurar que os produtores europeus enfrentem uma 
concorrência leal quando exportam os seus produtos para outros continentes. Mais do que 
efectuar vendas directas, os distribuidores europeus desejam estabelecer-se como 
comerciantes em mercados estrangeiros. Essas empresas realizam lucros, têm mais 
probabilidades do que as empresas de distribuição estrangeiras de vender mercadoria 
produzida na Europa e podem ser importantes canais de escoamento da produção europeia. 
Uma loja europeia noutro continente, pela sua compreensão dos gostos locais e graças a 
iniciativas de marketing, irá gerar oportunidades de negócio para produtores europeus, que 
26 Assinado em 30 de Junho de 1998. 
21 
estes últimos nunca poderiam gerar por si próprios. Nos próximos anos, as empresas 
europeias irão intensificar a sua estratégia de internacionalização, para acederem a novos 
mercados com formatos de loja e gamas de produtos bem sucedidos. 
As novas perspectivas que se abrem ao comércio numa economia mundial globalizada irão 
afectar tanto as operações ultramarinas do sector do comércio como as ligações e formas de 
cooperação entre o comércio e a indústria. 
Devem ser considerados, nomeadamente, cinco aspectos: os aspectos do investimento directo 
no estrangeiro relacionados com o comércio, quanto ao acesso ao mercado e a novas bases de 
exportação, a internacionalização da produção e das operações de aperfeiçoamento passivo 
(Outward Processing Trade (OPT)), o papel das empresas do comércio, as questões 
tecnológicas no sistema de comércio internacional e, finalmente, os custos das comunicações. 
Em muitos países, existem ainda barreiras às exportações europeias. O GATS (Acordo Geral 
sobre o Comércio de Serviços) define um quadro para negociar melhorias das condições de 
estabelecimento para empresas estrangeiras. Trata, igualmente, de aspectos da regulamentação 
interna, com o objectivo de proibir a discriminação e promover a transparência. Todos estes 
aspectos serão focados na próxima ronda de negociações sobre os serviços, cujo início está 
previsto para 2000. 
Os benefícios da livre importação deveriam ser tomados em consideração, bem como os 
argumentos a favor das restrições às importações. As actividades de importação e aquisição 
do comércio europeu aumentam as possibilidades de fornecimento de mercadorias e serviços 
quanto à variedade e ao preço. Os obstáculos ao comércio, embora por vezes necessários, 
reduzem estes benefícios. 
No que se refere à importação, a cobrança de direitos a posteriori pode levantar problemas 
sérios às PME que têm de pagar os seus direitos muito depois de as mercadorias terem sido 
importadas. Os importadores exigem igualmente que se aplique o princípio da boa fé no que 
toca aos certificados de origem. A Comissão definiu a sua posição numa Comunicação de 
23.7.199727. 
Outra questão é o respeito das normas sociais e ambientais internacionalmente acordadas, em 
países menos desenvolvidos. Existem actualmente vários códigos de conduta, estabelecidos a 
vários níveis, desde iniciativas privadas até organizações como a OIT, a OMC e a UNCTAD. 
Também é importante tomar em consideração as necessidades de desenvolvimento, 
nomeadamente nos países ACP. 
Medidas 
• Estudo do potencial e dos problemas das empresas europeias do comércio que procuram 
realizar operações de distribuição noutros continentes. 
• Organização da participação das empresas do comércio e das federações sectoriais na rede 
de serviços europeia (European Services Network), a fim de envolver o sector na 
preparação das negociações internacionais no âmbito do GATS, previstas para o ano 2000. 
3. Alargamento da União Europeia 
A Comissão está a conduzir negociações com dez países candidatos da Europa Central e 
Oriental (PECO) e com Chipre, com vista à adesão dos mesmos à União Europeia. O 
comércio nesses países deveria, por conseguinte, adaptar-se às condições prevalecentes na 
27 COM (97) 402 final. 
22 
União Europeia, pelo que a Comissão deverá estudar medidas para permitir uma maior coesão 
do mercado. 
Vários problemas necessitam de ser examinados: 
- a necessidade de modernizar os sistemas de gestão e logísticos; 
- a qualidade das estruturas financeiras; 
- a falta de aceitação dos organismos de cooperação profissionais; 
- a debilidade das estruturas intermediárias (envolvendo profissionais), que permitiriam a 
implementação de instrumentos colectivos de modernização; 
- o reconhecimento inadequado da importância do comércio pelos poderes locais; 
- a baixa taxa de utilização dos auxílios financeiros para modernizar o sector. 
Medidas 
Medidas para alinhar a legislação local com a legislação comunitária. 
Criação de comités para identificar problemas locais e de grupos de estudo conjuntos, 
formados por representantes das administrações, das empresas e das organizações 
profissionais da UE e de outros países envolvidos. 
Participação de operadores dos PECO e de Chipre em actividades comunitárias de 
promoção do comércio, particularmente ao abrigo do Terceiro Programa Plurianual a favor 
das PME. 
Definição das boas práticas para uma utilização mais orientada dos fundos disponibilizados 
aos poderes locais (Phare, Tacis). 
Identificação dos problemas locais e de soluções apropriadas, graças à criação de grupos de 
estudo conjuntos, incluindo representantes das administrações, das empresas e das 
organizações profissionais da UE e dos países interessados, através de estudos no terreno. 
Realização de conferências em todos os países candidatos sobre a possível adaptação das 
leis e práticas administrativas dos mesmos, com base, em parte, na exposição móvel que irá 
visitar os Estados-membros e, em parte, no debate com funcionários desses países. 
23 
ANEXO I: PLANO DE ACÇÃO28 
3. Melhor compreensão do sector 
Será lançada uma importante campanha de informação em cerca de 
quarenta localidades na União, para publicitar o presente Livro Branco e 
o trabalho da Comissão que afecta o comércio e para obter feedback das 
partes interessadas. 
Irá ser dada continuidade às melhorias do sistema estatístico europeu 
sobre o comércio. Será publicado um relatório anual e realizada uma 
conferência para divulgar informação relativa às mudanças e às 
tendências na estrutura do comércio. 
Mudanças na estrutura do comércio: novos desafios para as políticas 
• A Comissão irá realizar e publicar estudos sobre os desenvolvimentos 
futuros nos domínios das vendas multinível, dos agentes comerciais e 
do comércio grossista, que poderão incluir análises comparativas 
(benchmarking). Antes do início destes estudos, e de novo 
posteriormente, serão organizadas reuniões com os organismos 
profissionais dos ramos implicados, para discutir os relatórios finais e 
identificar as áreas em que a Comunidade pode intervir. 
Simplificação dos procedimentos administrativos 
• A Comissão irá organizar reuniões do CCD com peritos dos governos 
nacionais, a fim de elaborar e publicar medidas a favor do comércio, que 
serão tomadas à luz do relatório BEST. 
Acesso ao financiamento 
• Simplificação do acesso ao financiamento para a criação de novas 
empresas, através da terceira Mesa Redonda Banca/PME e mediante a 
implementação da "iniciativa de crescimento e emprego" para o 
comércio. 
• Identificação das possibilidades de as empresas acederem ao 
financiamento e incentivo aos sistemas de caução mútua para o 
comércio. 
• Implementação de uma segunda iniciativa relativa ao capital de 
arranque, para empresas inovadoras e para a transmissão de empresas 
do comércio29. 
• Identificação das boas práticas nos Estados-membros com respeito ao 
financiamento, à criação e à transmissão, através de acções concertadas, 
conferências e estudos. 
• Organização de uma conferência para sensibilizar o sector bancário para 
a situação especial das empresas comerciais e para facilitar a concessão 
de financiamento a estas empresas. 
Diálogo social 
• Melhoria da representação do sector de comércio nas estruturas novas e 
existentes, como o comité de emprego. 
• Criação de um mecanismo de cooperação entre empresários do sector do 1999-2001 
1999-2003 
2000-2001 
1999 
1999 
2000 
2000 
2000 
2001 
1999-2001 
1999-2001 
28 Para as implicações financeiras, ver o Anexo II. 
29 JOLC363de9.11.98. 
24 
comércio (CCD) e os comités de diálogo social. 
Consumidores 
Organização de uma reunião conjunta anual do CCD e do Comité dos 
Consumidores, para debater questões actuais e procurar soluções 
conjuntas. Será publicado um relatório destas reuniões. 1999-2003 
Instituições de crédito 
10. A Comissão irá preparar um relatório com base no exame aprofundado 
dos problemas relacionados com os meios de pagamento, 
nomeadamente a aplicação da recomendação 87/598/CEE, com o 
propósito de obter plena transparência, em condições competitivas, 
quanto à atribuição das comissões na utilização desses cartões entre 
instituições financeiras, consumidores e comerciantes. 
Avaliação do impacto da introdução do euro na utilização dos métodos 
de pagamento, no funcionamento dos sistemas de pagamento e nas 
soluções reguladoras, como o seguimento necessário a dar às 
recomendações 97/489 e 98/286. 
O comércio electrónico 
Criação de um sítio na Web que contenha os instrumentos de 
sensibilização, de formação e operacionais necessários para que as 
empresas tirem partido do comércio electrónico. 
Preparação e publicação de um estudo que identifique os melhores sítios 
para empresas na Internet. 
Lançamento de um projecto-piloto que viabilize o fornecimento 
comercial de serviços básicos de comércio electrónico a um grande 
número de pequenas empresas. 
Lançamento de um projecto-piloto que promova a utilização das 
etiquetas de qualidade e dos sistemas que certificam a observância de 
um código de conduta. 
Criação de um grupo de trabalho no CCD para estudar e fornecer 
feedback à Comissão relativamente a certas matérias: as barreiras com 
que as empresas se deparam quando desenvolvem práticas de comércio 
electrónicas, o impacto das várias questões regulamentares relacionadas 
com o desenvolvimento do comércio electrónico entre as PME e as 
possíveis medidas que a Comissão poderá tomar neste domínio. 
Cooperação entre empresas 
Com base no mandato que lhe será concedido pelo Conselho, a 
Comissão irá preparar uma proposta de regulamento de isenção, 
tomando especialmente em consideração as circunstâncias específicas 
das associações de retalhistas independentes. 
A Comissão irá realizar todas as consultas formalmente requeridas para 
a preparação do regulamento de isenção por categoria. Além disso, irá 
realizar todas as consultas consideradas úteis e, em particular, irá 
solicitar os pareceres dos peritos dos governos nacionais no domínio do 
comércio. 
Formação 
Publicação, em breve, de uma comunicação sobre a formação nas PME, 
delineando as melhores práticas e medidas futuras. 1999-2004 
1999-2001 
1999-2001 
1999-2000 
2000-2001 
1999-2001 
1999-2003 
1999-2001 
1999-2001 
1999 
25 
11. 
12. 
13. 
14. Avaliação, pela Comissão, das necessidades de formação no domínio do 
comércio e publicação de um conjunto de linhas directrizes e de 
melhores práticas, nas quais se inclui a gestão de risco. 
Simulações de preços em euros em pontos de venda, a fim de verificar as 
necessidades de formação do pessoal de vendas. 
Lançamento de um projecto-piloto para estudar a gestão de tempos 
mortos (aprendizagem à distância personalizada, versatilidade). 
Comércio em áreas rurais e em áreas urbanas desfavorecidas 
No domínio do desenvolvimento local, a Comissão pretende identificar as 
melhores práticas, de modo a que possam ser disseminadas e repetidas 
noutros locais a nível comunitário e para que possam ser utilizadas, quando 
necessário, na aplicação dos fundos estruturais. Estão planeadas as 
seguintes actividades: 
• Identificação dos problemas encontrados no terreno, mediante a 
realização de um inquérito; 
• Identificação de boas práticas para ajudar à modernização das empresas 
interessadas, mediante a criação de grupos de trabalho especializados, 
• Divulgação dessas boas práticas a decisores nacionais e regionais, 
através de conferências e de uma exposição móvel; 
• Recomendação sobre a melhoria do acesso das PME a outros programas 
comunitários e, nomeadamente, aos fundos estruturais. 
• Publicação das boas práticas no comércio, para auxiliar a aplicação dos 
fundos estruturais. 
Comércio e turismo 
A Comissão irá organizar um concurso com um prémio, em cooperação 
com todas as partes interessadas, no âmbito da interacção do turismo 
com o comércio. Irá também realizar uma conferência para apresentar o 
relatório do estudo sobre comércio e turismo, que será largamente 
difundido nos Estados-membros. 
Comércio e ambiente 
Criação de um grupo de trabalho no âmbito do CCD para identificar 
áreas de política ambiental susceptíveis de virem a ser afectadas por 
mudanças nas circunstâncias, bem como novos objectivos, com o 
propósito de permitir ao sector do comércio colaborar com as 
autoridades comunitárias desde a fase inicial, no que toca a quaisquer 
novos acordos voluntários e propostas de legislação. 
O euro 
• Reunião dos peritos dos governos nacionais com o CCD para analisar o 
progresso da preparação efectuada pelos poderes públicos para a 
introdução do euro no comércio. 
• Reuniões conjuntas no âmbito do CCD destinadas a esclarecer questões 
práticas importantes, como as condições prévias à concessão de 
empréstimos (frontloading), seguros, etc. e para incentivar actividades 
preparatórias para operadores do sector relativamente aos aspectos 
práticos da introdução do euro. 
• Apoio à promoção de vendas em euros em pontos de venda. 
• Publicação de uma recomendação para promover a implementação do 
código de conduta e da etiqueta acima mencionada, se tal for necessário. 
• No seguimento da campanha de familiarização com o euro, a lançar por 2000 
-2000-2001 
2001 
1999 
1999-2000 
1999-2000 
1999 
2000 
2000 
1999-2003 
1999 
1999-2001 
2001 
2000 
26 
15. 
16. alguns eurogabinetes em 1999, uma campanha similar, centrada no 
comércio e nomeadamente na utilização das moedas e notas de banco 
em euros, será montada mais próximo da data da introdução do euro. 
Comércio internacional 
Estudo do potencial e dos problemas das empresas europeias do 
comércio que procuram realizar operações de distribuição noutros 
continentes. 
Organização da participação das empresas do comércio e das federações 
sectoriais na rede de serviços europeia (European Services Network), a 
fim de envolver o sector na preparação das negociações internacionais 
no âmbito do GATS, previstas para o ano 2000. 
Alargamento da União Europeia 
• Medidas para alinhar a legislação local com a legislação comunitária. 
• Criação de comités para identificar problemas locais e de grupos de 
estudo conjuntos, formados por representantes das administrações, das 
empresas e das organizações profissionais da UE e de outros países 
envolvidos. 
• Participação de operadores dos PECO e de Chipre em actividades 
comunitárias de promoção do comércio, particularmente ao abrigo do 
Terceiro Programa Plurianual a favor das PME. 
• Definição das boas práticas para uma utilização mais orientada dos 
fundos disponibilizados aos poderes locais (Phare, Tacis). 
• Identificação dos problemas locais e de soluções apropriadas, graças à 
criação de grupos de estudo conjuntos, incluindo representantes das 
administrações, das empresas e das organizações profissionais da UE e 
dos países interessados, através de estudos no terreno. 
• Realização de conferências em todos os países candidatos sobre a 
possível adaptação das leis e práticas administrativas dos mesmos, com 
base, em parte, na exposição móvel que irá visitar os Estados-membros 
e, em parte, no debate com funcionários desses países. 2001 
2001 
1999-2001 
1999-2003 
1999-2003 
1999-2003 
2001 
1999-2003 
1999-2003 
ANEXO II: INFORMAÇÃO FINANCEIRA 
No que diz respeito aos anos de 1999 e 2000, as medidas propostas no presente Livro Branco 
e Plano de Acção não implicam a criação de uma nova rubrica orçamental, dado que serão 
inteiramente cobertas pela rubrica B5-5120 do terceiro programa plurianual a favor das PME. 
Após esse período, as medidas passarão a estar inseridas no âmbito do quarto programa 
plurianual, para o qual será apresentada uma proposta em finais de 1999, com base na 
avaliação do terceiro programa plurianual. 
27 
ISSN 0257-9553 
COM(99) 6 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 04 10 16 
N.° de catálogo : CB-CO-99-006-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
as