N?C106/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
ParecersobreoRelatórioAnualsobreaexecuçãodareformadosfundosestruturais (1990)
(92/C106/11)
Em13deDezembrode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreoRelatórioAnualsobreaexecuçãodareformadosfundosestruturais (1990).
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadapreparaçãodostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem
13deMarçode1992.FoirelatorC.Christie.
Na295?reuniãoplenária(sessãode25deMarçode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,com2abstenções,oparecerquesesegue.
—queosrelatóriosanuaissubsequentescontenham
maisinformaçãosobreaformacomoaparceria
funcionou,naprática,nosdiversosEstados-mem­
bros,
—queoRelatórioAnualincluaasconclusõesdos
avaliadoresindependentescontratadosparaavaliar
aexecuçãodasreformas,
—queaComissãoforneçaumaavaliaçãodosníveis
deintegraçãoalcançadosnaprática,nocontextoda
chamadaabordagemintegradadodesenvolvimento .
1.5.EmborareconheçaqueaComissãotevede
algummodoemcontaestasrecomendações ,oComité
lamentaaausênciadeinformaçãosistemáticasobreos
aspectosseguintes:
—utilizaçãodassubvençõesglobais,
—concessãodeassistênciatécnica,
—respeitopelosprocedimentos deavaliaçãode
impactoambiental.1.Introdução
1.1.AoapresentaroSegundoRelatórioAnualsobre
aexecuçãodareformadosfundosestruturais(*),a
Comissãoestáacumpriraobrigaçãodecorrentedo
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2052/88(Regula­
mento-Quadro )relativoàreformadosfundosestrutu­
rais.OPrimeiroRelatórioAnualsobreaexecução
destasreformas(2)foiobjectodeumpareceranterior
doComitéEconómicoeSocial(3).
1.2.Oartigo16?doRegulamento-Quadro preceitua
quenoRelatórioAnualaComissão«indicaráospro­
gressosalcançadosnarealizaçãodosobjectivosreferi­
dosnoartigo1?enaconcentraçãodasintervenções ,
naacepçãodoartigo12?».
1.3.NoSegundoRelatórioAnual,aComissãopro­
põe-se«estabelecerumbalançoprecisodaexecução
dosquadroscomunitáriosdeapoio(QCA),doestado
dacoordenaçãodosinstrumentosentresiecomos
outrosinstrumentosfinanceiros,pretendendoigual­
mentedarcontadosprimeirosresultadosdasavaliações
iniciadas»(resumoecomentários ,p.2).
1.4.Éoportunorecordarque,noseuparecersobre
oPrimeiroRelatórioAnualsobreaexecuçãoda
reformadosfundosestruturais,oComitéreferiuum
determinadonúmeroderecomendações quedeveriam
sertidasemcontanoSegundoRelatórioAnualda
Comissão.Salientam-se,emparticular,asseguintes :
—queoRelatórioAnualcontenhainformaçãomais
pormenorizada sobreoimpactodareformanareali­
zaçãodacoesãoeconómicaesocialnasdiversas
regiõesdaComunidade ,
—queorelatóriotornemaisexplícitooimpactodo
programadomercadointernonasdiversasregiões
daComunidade ,2.ObservaçõesnageneralidadesobreoSegundoRela­
tórioAnualsobreaexecuçãodareformadosfundos
estruturais
2.1.Características daexecuçãodareforma(capí­
tulo1)
2.1.1.AComissãorevelasatisfaçãogeralcomopro­
gressoalcançadonaexecuçãodoselementosdareforma
sobreosquaisseconcentrouaacçãodesenvolvida
durante1990:aprovaçãodasformasdeintervenção;
avaliaçãoexanteprevistanoartigo16?doRegula­
mentodecoordenação ;acompanhamento dosQCAe
dosprogramasaprovados .
2.1.2.AComissãoreferequeosprincipaisaspectos
dareformadosfundosestruturais (programaçãopluria­
nual,parceriaeadicionalidade )representamvantagens(!)Doe.COM(91)400final.
(2)Doe.CC)M(90)516final.
(3)JOn?C159de17.6.1991,p.79.

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micodaexecuçãodasreformasnasregiõesdoobjectivo
n?1.Estasprevisõessugeremqueasregiõesdoobjectivo
n?1deverãoregistaracréscimossubstanciais ,tantono
domíniodoprodutointernobruto(PIB)comonodo
emprego,emconsequênciadirectadasreformas.Os
recursosnacionaisecomunitáriosatribuídosàsregiões
doobjectivon?1aoabrigodosQCArepresentamuma
componentesignificativadototaldadespesapública
nospaísesemcausa.
2.2.3.Emparticular,asprevisõessugeremque,em
1993,cercade350000postosdetrabalhodasregiões
doobjectivon?1dependerãodirectamentedascontri­
buiçõescomunitárias .
2.2.4.AsestimativasdaComissãomostramque,
casooesforçodesolidariedadeparapromoveroajusta­
mentoeconómicoesocialdasregiõesatrasadassenão
mantenhaparaalémde1993,algumaseconomiasvirão
asofrerumchoqueseveroaníveldaprocura.importantesquedevemserconservadaseconsolidadas
econtribuemparaoêxitodaabordagemintegrada.
2.1.3.AComissãoregista,noentanto,asseguintes
advertências :
—Osfundossãosempreinferioresàsnecessidades
expressas,oquetemsidoporvezesinterpretado
comoumfactorqueprejudicaoesforçodeprogra­
mação.
—Emboraaparceriasejaamplamentereconhecida
comoumdospontosfortesdareforma,atendência
queseverificounalgunspaísesparaoexercícioda
autoridadedogovernocentralsobreasentidades
regionaisenfraqueceuaqueleprincípioediminuiu
acontribuiçãodosparceiroslocaisparaaestratégia
dedesenvolvimento .
—AComissãodácontadequealgunsEstados-mem­
brostardaramemfornecerainformaçãonecessária
àavaliaçãodaadicionalidade .Mesmonoscasosem
queosistemadeorganizaçãodadespesapública
tornadifícilextrairdascontaspúblicasnacionaisa
informaçãoexigida,comosucedenoReinoUnido,
osEstados-membros deveriamrespeitarodisposto
nosregulamentos .
—Surgiramalgumasdificuldadesdeexecução,empar­
ticularnodomíniodasdisposiçõesfinanceiras .Em
consequência ,aComissãojáiniciouesforçosno
sentidodemelhoraresimplificarosaspectosproces­
suais.
2.1.4.OComitépartilhaapreocupaçãodaComis­
sãorelativamenteaospontosacimamencionados .Em
particular,aquestãodaadicionalidade continuaaser
fulcralparaoêxitodosfundoseoComitéapoia,sem
reservas,osesforçosdaComissãocomvistaaobter
dosEstados-membros ainformaçãonecessáriaàverifi­
caçãodaadicionalidade .
2.1.5.OrelatóriodaComissãorevelaqueosfundos
estruturaisestãoaproduzirresultadosglobaispositi­
vos.OComitéverifica,contudo,queorelatórionão
permiteavaliaroimpactogeraldosfundosaonível
local,ousejaomododerepartiçãoeutilizaçãodos
fundosemcadaEstado-membro .2.2.5.AComissãorealizou,igualmente,avaliações
exanterelativamente acadaumdospaíseseregiões
doobjectivon?1.Estesestudosmostramque,em
termosglobais,oimpactopotencialdosfundosestrutu­
raisnoPIBdospaíseseregiõesemquestãopoderá
traduzir-seemumaumentodestede1,5%a2,5%em
1993,reforçandoconsideravelmente acapacidadede
recuperaçãodestespaísesfaceaorestodosDoze.
Emboraconsiderandopositivoestedesenvolvimento ,o
ComitéfaznotarqueoPIBéapenasumdeentrevários
indicadoresdecoesãorelevantes (emprego,emigração,
pobreza,etc.),havendoquedarigualmenteatençãoà
evoluçãoquesevenhaaregistarnestesdomínios.
2.2.6.OComitéacolhefavoravelmente aapresen­
taçãodasavaliaçõesexantedoimpactodasreformas
nasregiõesabrangidaspeloobjectivon?1.Estasestima­
tivasnãosómostramclaramenteque,atravésdacon­
centraçãoderecursos,apolíticacomunitáriapoderá
terumimpacto(macroeconómico )significativonoren­
dimentoenoempregodasregiõesdoobjectivon?1,
contribuindodessemodoparaoobjectivoglobalde
reforçodacoesãonaComunidade ,comotambémilus­
tram,aesterespeito,asvantagensdaintervençãopro­
gramadanoâmbitodaestruturadosQCA.
2.2.7.OComitéconsideradeversersalientadoque
osprogressosemmatériadeempregoerendimentos
previstospelaComissãosópoderãoconcretizar-sese
osinvestimentosprojectadosnoâmbitodosQCAse
realizaremintegralmente .OComitéfaztambémnotar
quetaisprevisõesnãotêm,todavia,emconsideraçãoa
evoluçãoqueentretantoseproduziráemoutrosdomí­
niosdepolíticacomunitária [políticaagrícolacomum
(PAC),UniãoEconómicaeMonetária (UEM),mercado
interno,etc.],aqualpoderáterumefeitocontrárioao
impulsodosfundosestruturaisesereflectiráinevitavel­
mentenosresultadosfinais.2.2.Execuçãodoobjectivon°.1(capitulo2)
2.2.1.Oobjectivon?1refere-seasetepaíses.Em
todososcasos,exceptuando-seodaFrança,estáabran­
gidoporumúnicoQCA.Desdeoiníciodareforma
foramaprovadosmaisde300programasououtras
formasdeintervenção .
2.2.2.AComissãoinformasobreasprevisões,reali­
zadascombaseemmodelos,doimpactomacroeconó­

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2.3.Execuçãodosoutrosobjectivos (capítulo3)
2.3.1.Objectivo n?2
2.3.1.1.Aformadeintervençãopredominante nas
regiõesabrangidaspeloobjectivon?2éadoprograma
operacional .Em1989e1990foramaprovados
109programasoperacionais ,11grandesprojectose
3subvençõesglobais,emconcretização daspriorida­
desdefinidasnosQCA.Ototaldacontribuição
comunitáriaparaessasmedidasédaordemde
2297milhõesdeECU.
2.3.1.2.Nasregiõesdoobjectivon?2,aComissão
procurouconcentrarfundosemmedidasdecriaçãode
emprego,comvistaasubstituirospostosdetrabalho
perdidosemconsequênciadodeclínioindustrial.O
ComitéestádeacordoemqueaComissãoatribua
maiorimportânciaaomelhoramento dacompetitivi­
dadedasempresasdoqueàsinfra-estruturas básicas
degrandeescala.
2.3.1.3.AComissãoinformaqueaavaliaçãoexante
doimpactodaintervençãocomunitárianasregiõesdo
Objectivon?2évirtualmenteimpossível.Assim,além
denãoestaremdisponíveisosdadosestatísticosneces­
sários,anaturezamarginaldasintervençõescomunitá­
riasemrelaçãoàdespesapúblicanacionaltornaimpos­
síveisquaisquertentativasdemediroimpactomacroe­
conómicopotencialanívelregional.Noentanto,a
Comissãoacreditaqueoimpactodascontribuções
comunitáriasseráperceptívelexpost,atravésdeindica­
doresmicroeconómicos decompetitividade económica
regional.2.3.2.2.Apesardeserintrinsecamente difícilavaliar
oimpactodosprogramasdeformaçãoedeemprego,
aComissãomanifestasatisfaçãogeralpeloimpacto
dapassagemdeumaabordagemporprojectoauma
abordagemporprogramaplurianual.Estamudança
favoreceuummaiorgraudedescentralização daexe­
cução,assegurandoqueosprogramasreflectissem
melhorasnecessidadesespecíficasdecadaumadas
regiões.
2.3.2.3.OComitésubscreveoscomentários da
Comissãorelativamente aosbenefíciosquepoderão
resultardirectamentedamaiordescentralização daexe­
cução.
2.3.3.Objectivo n?5,a)
2.3.3.1.AComissãoinformaqueasmedidasdestina­
dasaadaptarasestruturasdeproduçãoecomerciali­
zaçãodosprodutosagrícolasesilvícolassãoainda
incipientes,dadoqueosEstados-membros nãosubme­
teramaindaàComissãotodososplanosdirectamente
relacionadoscomestamatéria.Porconseguinte ,aava­
liaçãonoquerespeitaaoobjectivon?5,a)nãoestá
aindaoperacional .
2.3.3.2.AComissãorefere,noentanto,queforam
osregimesdecompensaçãobemcomoosprogramasde
ajudaàcomercialização quetiveramamaiorutilização.
2.3.3.3.OComitéreconhecequeaexecuçãodas
reformasaoabrigodestetítulonãopoderáserdevida­
menteanalisadaforadocontextomuitomaisamploda
reformadaPAC.OComitéentende,nomeadamente ,
queaaplicaçãodasmedidasrelativasàextensificação ,
àretiradadasterrasdaprodução,(«set-aside»)eao
ambientedeveriaprocessar-sedeummodoquepermi­
tisseteremdevidacontaodesenvolvimento ruraldas
regiõesdoobjectivon?1.Afigura-seprovável,neste
contexto,quevenhaaaumentarsignificativamente ,no
futuro,orecursodestasáreasaosfundosestruturais .
2.3.4.Objectivo n?5,b)
2.3.4.1.OsEstados-membros apresentaram osres­
pectivosprogramasoperacionaisapósaaprovaçãodos
QCA,emJunhode1990.Algunsforamaprovados
antesdofinaldoano,mas,emrelaçãoàmaiorparte,
arespectivaavaliaçãoedecisãoficouadiadapara1991.
2.3.4.2.AComissãoconsideraimportanteatribuir
prioridadeàsmedidasdediversificação ereconversão
dasproduçõesagrícolasorientadasparaproduçõesnão
excedentárias ,incluindoodesenvolvimento dosector
silvícola.Alémdisso,osfinanciamentos doFundoEuro­
peudedesenvolvimento regional(Feder)concentram­
-senodesenvolvimento daspequenasemédiasempresas
(PME),doturismoedasinfra-estruturas ,demodoa
promoverodesenvolvimento dopotencialeconómico
endógeno.
2.3.4.3.OComitéreconheceeapoiaaênfasedada
pelaComissãoànecessidadedeencorajarodesenvolvi­
mentodopotencialeconómicoextra-agrícola das
regiõesdoobjectivon?5,b).2.3.1.4.OComitéreconheceasdificuldadesineren­
tesàavaliaçãodoimpactodasreformasnasregiõesdo
objectivon?2erecomendavivamenteamelhoriada
qualidadedosdadoseconómicosregionaisfacultados
àComissão,criandoassimmelhorescondiçõesparao
desempenhodestatarefa.
2.3.1.5.OComitéaprovaigualmenteofactodeas
contribuiçõescomunitáriasparaasregiõesdoobjectivo
n?2seconcentrarem agoranumamenordiversidade
detiposdeinvestimento ,relativamente àsituaçãoante­
rioràreforma.
2.3.2.Osobjectivos n?s3e4foradas
regiõesdoobjectivo n?1
2.3.2.1.Quasetodasasformasdeintervençãosão
programasoperacionais ,sendo43%dasacçõesrespei­
tantesaoobjectivon?3e57%aoobjectivon?4.O
primeiroanodeaplicaçãodareformafoi1990.

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2.4.Iniciativascomunitárias eacçõesinovadoras (ca­
pítulo4)
2.4.1.Aexecuçãodasiniciativascomunitáriasteve
iníciocomaapresentaçãodeprojectosaoabrigoda
iniciativaaprovadaem1989(Rechar,Envireg,Stride,
lnterregeRégis).Em1990,aComissãointroduziuuma
novasériedeiniciativas,asquaissebaseiamemtrês
prioridades :
—valorizaçãodosrecursoshumanos(Euroform,Hori­
zon,NOW),
—integraçãodasáreasrurais{Leader),
—extensãodealgumasinfra-estruturas básicas
(Prisma,Regen,Télématique ).
2.4.2.OComitéverificaqueasnovasiniciativas
constituemumcomplementoouumreforçodeiniciati­
vasanteriores.Contribuem ,porconsequência ,para
objectivosdepolíticacomunitáriajáestabelecidos e
nessamedidadevemserfavoravelmente acolhidascomo
umresultadoobtido.
2.4.3.OComitésalientaque,nãoobstanteenvolve­
remmontantesmonetáriosrelativamentepequenos,as
referidasiniciativassãoimportantespordoismotivos.
Emprimeirolugar,permitemqueaComunidadeatenda
azonasespecíficasqueforamdanificadasouemrelação
ásquaissemostranecessárioumainiciativaespecial
comvistaaalcançarumobjectivodesejável.Em
segundolugar,nãoépossível,emmuitoscasos,tirar
conclusõessobreaqualidadedosrecursosaplicadosna
resoluçãodeproblemasapartirdasuaquantidade .
Dadoqueestasiniciativassãodirigidasdirectamente a
problemasespecíficos,orespectivoimpactopodenão
serproporcionalaosrecursosmobilizados .
2.5.Integraçãodasregiõesalemãs(«NeueBundeslãn­
der»)nasequênciadaunificação (capítulo5)
2.5.1.AComissãorefereasmedidasadoptadascom
vistaacanalizaroapoiodosfundoscomunitáriospara
aAlemanha,deformaacontribuirparaaintegração
doscinconovos«Lánder»edeBerlim-Leste .
2.5.2.EmMarçode1991,aComissãoaprovouo
QCAparaasreferidasregiões.
2.5.3.Omontantetotaldacontribuiçãodostrês
fundosparaoscinconovos«Lánder»eBerlim-Leste é
de3000milhõesdeECU(preçosde1991)paraoperí­
odode1991a1993.Destemontante,1500milhõesde
ECUprovêmdoFeder,900milhõesdoFundoSocial
Europeu(FSE)e600milhõesdasecçãoorientaçãodo
FundoEuropeudeorientaçãoegarantiaagrícola.
2.5.4.Aajudacomunitáriaaoscinconovos«Lán­
der»eaBerlim-Lestefoiobjectodeumpareceranterior
doComitéEconómicoeSocial^).Apósaelaboração
desteparecer,foramdivulgadasestatísticasquerevelam
queoscinco«Lánder»daAlemanhadeLesteseencon­
tramnacaudadaComunidade emtermosdePIB.Devera,pois,ser-lhesatribuídooestatutoderegiões
doobjectivon?1eoComitérecomendaàComissão
queassegureasnecessáriasdiligênciasparaqueestes
cinco«Lánder»beneficiemdeacessoaosfundosestru­
turaiscombasenesseestatuto,logoquesetornem
elegíveisparatal.
2.6.Acontribuiçãodosinstrumentosfinanceiros (ca­
pítulo6)
2.6.1.ORegulamento-Quadro prevêoprincípioda
combinaçãodaintervençãodosfundosestruturaiscom
adoBancoEuropeudeinvestimento (BEI)edeoutros
instrumentosfinanceiroscomunitários [aComunidade
Europeiadocarvãoedoaço(CECA)]afimdemaximi­
zaroestímuloproporcionado pelosrecursosorçamen­
tais.
2.6.2.AComissãoobservaque,enquantoesteprincí­
pioestáasergeralmenterespeitadonoquerespeitaà
actividadedoBEInasregiõesdoobjectivon?1,onde
existeumnívelrelativamenteelevadodecorrespondên­
ciaentreatotalidadedeempréstimosdoBEIeos
empréstimosligadosàsprioridadesdosQCA,omesmo
senãopodeinteiramentedizerdospaísesemquepredo­
minamasregiõesdosobjectivosn?s2e5,b)(Itália,
ReinoUnidoeFrança).Nestespaíses,osempréstimos
doBEIpodemserconsideradoscomplementares das
prioridadesdosQCA.
2.6.3.OComitéverificaque,umavezqueos
empréstimosdoBEIcontinuamaestarligadosaprojec­
tosespecíficos,aperspectivatemporaldoBEIserá
necessariamente demaiscurtoprazoqueadaComis­
são,queencaraadespesanumaópticadeprogramas
plurianuais,aópticaadoptadanocontextodasrefor­
masdosfundosestruturaisdaComunidade .Estefacto
dificultaumaintegraçãocompletaentreosfundoseos
instrumentos decrédito.
2.7.Execuçãoorçamentaldoanode1990(capítulo7)
2.7.1.Em1990,aparceladeautorizaçõesorçamen­
taisdestinadaásregiõesdoobjectivon?1foide75,8%
(80,6%noanoanterior).Estadiferençaexplica-sepelo
aumentodoritmodeexecuçãodosQCAnasregiões
doobjectivon?2durante1990.AComissãoéde
opiniãoqueaconcentraçãoderecursos(sendo80%
dosrecursosdoFederdestinadosàsregiõesdoobjec­
tivon?1)deveriaseravaliadacombasenumperíodo
quinquenal .
2.7.2.OComitéexprimesatisfaçãopelofactodeos
paíseseregiõesabrangidospelosfundosestruturais
estaremautilizarosrecursosfinanceirosemconformi­
dade,nassuasgrandeslinhas,comadisposiçãoorça­
mental.
3.Observaçõesnageneralidaderelativasaoparecer
doComitésobreoPrimeiroRelatório
3.1.OComitéconsideraqueaComissão,neste
SegundoRelatórioAnual,conseguiuabordarcom
maiorprecisãoostemasespecificamente relevantespara
aavaliaçãodoimpactodasreformasdosfundosestru­
turais.Alémdisso,aComissãoabordouemcerta
medidaospontosreferidosnoparecerdoComitésobre
oPrimeiroRelatórioAnual. (')JOn?C40de17.2.1992,p.26.

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3.2.OComitéreconheceosesforçosdaComissão
paraapresentarestimativasdoimpactodareformanas
regiõesdosobjectivos.Asprevisõesrelativasaoimpacto
nasregiõesdoobjectivon?1sãoparticularmente
importantes,namedidaemquepermitemconcluirque
osfundoscomunitáriosdeverãoterumefeitosignifica­
tivonorendimentoenoempregoseaplicadosem
proporçãosuficienterelativamenteaoPIBdaregião
emquestão,enoâmbitodaestruturadaparceriade
cooperação .Contudo,aavaliaçãoexpostdasreformas
continuaráaconstituiroúnicotestedarespectivaeficá­
cia.Orelatórionãocontémestimativasdestetipo,mas
oComitéestácientedequeseráembreveefectuadaa
avaliaçãointercalardasreformasdosfundosestruturais
eesperaquetaisprevisõesvenhamaserincluídasna
referidaavaliação.
3.3.OComitélamentaqueaComissãonãotenha
podidoapresentarquaisquerconclusõesespecíficas
sobreoimpactodasreformasnasregiõesdo
objectivon?2.
3.4.OComitémantémasuapreocupaçãopora
Comissãonãoterapresentadoquaisquerprevisões
sobreoimpactoprováveldoprogramadomercado
internonasregiõesabrangidaspelosfundosestruturais .
Nocasodeasmedidasdoprogramamercadointerno
actualmenteaseremaplicadastenderemaencorajar
umareestruturação e/outransferênciadaactividade
económicaparaocentrogeográficodaComunidade ,
entãoodesafioenfrentadopelosfundosestruturais
aumentaráemcorrespondência .Éumaquestãoparti­
cularmenteimportantenoquerespeitaàsregiõesdo
objectivon?2,ondesefarãoprovavelmente sentircom
maiorintensidadeosefeitosnegativosdeumareestrutu­
raçãoe/outransferênciadeindústrias.
3.5.OComitéapoiaosesforçosdesenvolvidospela
Comissãonosentidodeincluirinformaçãomelhorada
sobreosaspectospráticosdofuncionamento daparce­
ria,esubscreveinteiramenteopontodevistadaComis­
são,segundooqualosparceiroslocaisdeveriamestar
envolvidosmaisactivamentetantonafasedeprogra­
mação,comonadegestãodaexecução.OComité
consideraigualmentequeaexecuçãoserátantomelhor,
quantomaiorforocontactodirectoentreaComissão
easregiões(incluindoosparceirossociais).4.1.2.Apesardereconhecerqueexistemdificuldades
inerentesdenaturezatécnicaquantoàpossibilidadede
verificarseoprincípiodaadicionalidade érespeitado
sempreeemtodaaparte,oComitéaproveitaaoportu­
nidadepararecordaratodososEstados-membros que
oacordoaquesechegouem1988relativamente à
reformadosfundosestruturaisrequerdapartedos
Estadosorespeitointegraldosprincípiossubjacentes
àspolíticasestruturaisdaComunidade ,incluindoa
adicionalidade .Deummodomaisgeral,pensao
Comitéque,emalgunscasos,apolíticaregionaldos
Estadostemsidoutilizadaparapropósitosdenatureza
política—comoinstrumentoparaosEstados-membros
obteremmeiosapartirdoorçamentocomunitário e
nãocomomeiodereforçareconcretizarosprincípios
eobjectivosdapolíticaregionaldaComunidade .
4.1.3.OComitéapoiaoscomentáriosrelativosà
adicionalidade contidosnasecção5.3doseuparecer
sobreoPrimeiroRelatórioAnual,erecomendaquea
Comissãoapresentedadoscompletosepormenorizados
sobreospaísesquenãoestãoaprestarainformação
requerida,oumanifesteassuasreservasquantoàquali­
dadedosdadosquetêmsidoapresentadospordetermi­
nadosEstados-membros .
4.2.Comitésdeacompanhamento
4.2.1.OComitéverificaquedurante1990foram
instaladososcomitésdeacompanhamento previstos
nosartigos25?e26?doRegulamento decoorde­
naçãoí1).OComitéaprovaaimportânciaatribuída
pelaComissãoaestescomités,esubscrevetotalmente
opontodevistadaComissãodequeasorganizações
socioprofissionais ,bemcomoasorganizações de
empregadores edetrabalhadores ,deveriamserinfor­
madasconstantemente peloscomitésdeacompanha­
mentodetodasasrespectivasdeliberações .OComité
reiteraopontodevista,expressonoseuparecerante­
rior(2),dequeoacompanhamento eaavaliaçãosão
actividadesdistintas,edequeafunçãodeavaliaçãoé
tecnicamentecomplexaerequerummaiselevadograu
deindependência queafunçãodeacompanhamento .
PensaoComitéqueapráticaseguidanaIrlanda
—ondeostrabalhadores eosempregadores seencon­
tramrepresentados noscomitésdeacompanhamento
—poderiaconstituirumexemploútilparaoutras
regiõesdaComunidade .
4.2.2.OComitéreiteraoseupontodevistadeque
osparceirossociaisdeveriamdesempenharumpapel
muitomaisimportantenaexecuçãodasacçõesdos
fundosestruturais,poroposiçãoaoquesucedeactual­
mente.
4.3.Concentração eaplicaçãodosfundosestruturais
4.3.1.OSegundoRelatórioAnualforneceestimati­
vaspormenorizadas sobreoimpactodascontribuições
comunitáriasnorendimentoenoempregodasregiões
doobjectivon?1.Aanáliserevelaqueaintervenção
plurifundosaseraplicadaactualmentenoâmbitoda4.ObservaçõesnaespecialidaderelativasaoSegundo
RelatórioAnual
4.1.Adicionalidade
4.1.1.Oprincípiodequeascontribuiçõescomunitá­
riasdeverãoserumcomplementodadespesapública
nacionaleregionalemcadaEstado-membro constitui
umaspectocentraldofuncionamento dosfundosestru­
turais.OsesforçosdaComissãonosentidodeobtera
informaçãonecessáriaàverificaçãodaadicionalidade
sãolouváveis.Todavia,talcomoressaltaclaramente
dorelatório,algunsEstados-membros continuama
mostrar-serelutantesousimplesmentenãointeressados
emforneceràComissãoainformaçãonecessária.(!)Regulamento (CEE)n?4253/88—JOn?L374de
31.12.1988,p.1.
(2)JOn?C159de17.6.1991,p.79.

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C106/25
doobjectivon?1daComunidade ,porqueestassãoas
regiõesquemaisprecisamdeapoio.
5.2.2.Contudo,asregiõesdoobjectivon?2conti­
nuam,aomesmotempo,aapresentarcaracterísticas de
declínioindustrial.Émuitopoucoprovávelqueestas
regiõesvenhamaexperimentar ummelhoramento
significativodassuascondiçõeseconómicas,mesmo
queaComunidadenoseuconjuntoentrenumafase
duradouradecrescimentoeconómico .Porconsequên­
cia,énecessáriodesenvolverumesforçoadicionalcom
vistaaapurarprecisamentequaisosmecanismosque
melhorpermitirãoprestarumapoioeficazaestas
regiõeseaceleraroritmodatransformação estrutural
atravésdomelhoramento dacompetitividade das
empresaslocais,equalamelhorformadeestabelecer
taismecanismos .Onívelrelativamente baixodainter­
vençãocomunitária aplicadaàsregiõesdo
objectivon?2tornamaior,emvezdereduzir,anecessi­
dadederigornaaplicaçãodessesfundos,edeavaliação
darespectivaeficácia.estruturadosQCAésusceptíveldeterumimpacto
importante,emboranãoconsiderável ,naactividade
económicadaregiãobeneficiária .Estaanálisemostra
nãosóaimportânciadeconcentrarrecursosemmon­
tantestaisqueatotalidadeaaplicarsejasignificativa
relativamente àdespesapúblicanacional,mastambém
queaintervençãopermitirámelhoresresultadosquan­
doaplicadanocontextodeumprogramadeacção
coerente .
4.3.2.OComitéverificaque,noSegundoRelatório
Anual,nãoéapresentadaqualqueravaliaçãorelativaàs
regiõesdoobjectivon?2eregistaosmotivosavançados
pelaComissãoparaessaomissão.AComissãosugere,
apesardisso,queosbenefíciosdaintervençãocomuni­
tárianasregiõesdoobjectivon?2sereflectirãono
melhoramento dacompetitividade daindústrialocali­
zadanasregiõesemquestão.
4.3.3.OComitérecomendaque,nofuturo,aComis­
sãoincluanorelatórioreferênciaaosindicadoresmicro­
económicosque,nasuaopinião,determinamemcon­
juntoacompetitividade industrialregional,bemcomo
aomodocomoestesindicadoressãoinfluenciadospelos
fundosemcadaumdospaísesbeneficiáriosdeinterven­
çãocorrespondente aoobjectivon?2.Alémdisso,seria
útilqueaComissãopudessefornecerosmotivosespecí­
ficospelosquaisaintervençãonasregiõesdo
objectivon?2estáaterumimpactodiferentenasvárias
regiõesdaComunidade ,incluindo,quandopossível,
umaavaliaçãodaeficáciadosdiferentesníveisde
governonaaplicaçãodapolíticaregionalcomunitária .5.2.3.OComitérecomendaqueaComissãopassea
dispordemaioracessoadadosestatísticosindicadores
dascondiçõeseconómicasnasregiõesdoobjectivon?2.
Nalgunscasos,esteobjectivopoderáexigirdosEstados­
-membrosoudasautoridadesregionaisarecolhade
determinadosdadospelaprimeiravez.Éumamedida
necessária,quetememvistaauxiliaraComissãona
avaliaçãodoimpactodasreformasnasregiõesdo
objectivon?2.OComitésublinhaaimportânciada
avaliaçãodaexecuçãodosfundosestruturaisnasreferi­
dasregiões,emborareconheçaasdificuldadesinerentes
atalprocesso.
5.2.4.Alemdisso,dadoqueaimportanciadas
regiõesnaestruturadaComunidadeirácertamente
aumentarnofuturo,éimportanteadoptarmedidas
precocesquepermitamasseguraradisponibilidade ,a
nívelregional,deumabasededadosrazoavelmente
harmonizada deindicadoreseconómicos esociais.5.QuestõesdepolíticaemergentesdoSegundoRelató­
rioAnual
5.1.Recursosdisponíveisnoâmbitodosfundosestru­
turais
5.1.1.OSegundoRelatórioAnualdaComissãocon­
cluiqueosprincípiossubjacentesàreformadosfundos
estruturaisestão,emgeral,aseraplicadoseficazmente
eacontribuirparaoobjectivoglobaldereforçoda
coesãonacomunidade .Apesardereconhecerque
algunsproblemaspermanecemporresolver,oComité
consideraqueesterelatóriopermiteverificaroêxito
globaldasreformasdosfundosestruturaisequeeste
êxitodeveráserconsolidadoereforçadanofuturo.
5.1.2.Comessafinalidade,oComitérecomendaque
seprocedaaumaumentosubstancialdosrecursos
actualmenteaplicadosnasregiõesdeobjectivo,eque
osprocedimentos presentemente utilizadosnaexecução
daintervençãocomunitáriacontinuemaseraperfeiçoa­
dos,simplificados emelhorados .
5.2.Ponderaçãodosrecursosdisponíveisentreregiões
deobjectivo
5.2.1.Aactualponderaçãodaatribuiçãoderecursos
favorececorrectamente asregiõesmenosdesenvolvidas5.3.Coesãoeconómicaesocial
5.3.1.OComitéacolhefavoravelmente oprotocolo
relativoàcoesãoeconómicaesocial,incluídonoTra­
tadodeUniãoPolíticaacordadoemMaastricht,em
Dezembroúltimo.Esteprotocoloreafirmaocompro­
missodosEstados-membros relativamenteaoprincípio
dacoesãoeconómicaesocialsubjacenteàreformados
fundosestruturais .OComitéapoiaaintroduçãodo
Fundodecoesão,queseráestabelecidoantesdofinal
de1993eiráfornecercontribuiçõesfinanceirascomuni­
táriasaprojectosnosdomíniosdoambienteedas
redestranseuropeias nosEstados-membros comPIBper
capitainferiora90%damédiacomunitária .

N?C106/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
5.3.2.OComitéconsideraqueesteinstrumento
deveriarepresentarumaumentolíquidodosrecursos
disponíveisparaosEstadosemcausa,emvezdeconsti­
tuirumdesviodoactualorçamentodosfundosestrutu­
rais.Aomesmotempo,onovofundodeveriapermitir
libertaralgunsrecursosparaelevarosníveisdoinvesti­
mentoprodutivonasregiõesdoobjectivon?1,refor­
çandoassimacompetitividade .
5.3.3.OComitéinsisteemqueacoesãoeconómica
esocialpodeserpostaemcausaseaexecuçãoda
PACseprocessardeformaprejudicialàscomunidades
rurais.OComitéentendedeversalientarqueosrecur­
sosactualmentedisponíveisparaasregiõesagrícolas
doobjectivon?5sãototalmenteinadequadosparadar
soluçãoaosproblemasdenaturezaeconómicaesocial
quepodemresultardaexecuçãodasprincipaisreformas
daPAC.indicadoresorçamentaisexigidocomocondiçãode
adesãoàzonademoedaúnicanãoseráobtidoporum
maiorafastamentodosindicadoresnacionaiseregio­
naisdebem-estareconómico esocial.OComité
salienta,todavia,queaintervençãodosfundosestrutu­
raisnãoé,sóporsi,suficienteparareduzirasdisparida­
deseconómicasesociaisregionaisnocontextodaunião
monetária.Serãonecessáriasoutrasiniciativaspolíticas
daComunidade edosEstados-membros .
5.5.Iniciativascomunitárias
5.5.1.O.ComitéapoiaodireitodaComissãode
apresentarpropostasdeprogramasespecíficosquecon­
tribuamparaoprocessoglobaldacoesãoeconómicae
social.Apesardeestesprogramascontaremnormal­
mentecomrecursosfinanceirosrelativamentes limita­
dos,constituemummecanismoimportanteporviado
qualaComissãopodeestabelecerprioridadesparaa
acçãofuturadaComunidade .
5.5.2.Todavia,estasiniciativasapenasconseguirão
atrairapoioseforemexecutadascomceleridadeeum
mínimodebarreirasadministrativas .OComitéestá
conscientedascríticasquetêmsidofeitasàexecução
deiniciativascomunitáriassegundoesteespíritoesoli­
citaàComissãoquedesenvolvatodososesforçosno
sentidodeaceleraraexecuçãodetaisprogramasuma
vezanunciados .Poroutrolado,oComitéinsisteem
queasiniciativasprópriasdaComissãodeveriam,sem­
prequepossível,serinformadaspelosprincípiosda
concentração edaintegraçãodemedidaspolíticas.
5.5.3.OComitéestáconvictodeterdesempenhado
umpapelútilatravésdapreparaçãodepareceressobre
asiniciativasdaComunidadeeesperapodercontinuar
acumprirestafunçãopositivarelativamente anovas
iniciativas,comooprogramaRetex.5.4.Uniãomonetaria
5.4.1.Tendoemcontaadecisãodeprocederàunião
monetáriaplenanofinaldapresentedécada,oComité
aproveitaestaoportunidadeparasublinharqueatran­
siçãoparaauniãomonetáriadeveráseracompanhada
deumaumentosubstancialdasdotaçõesdosfundos
estruturais,sesepretendeevitarquesejapostoemrisco
oobjectivodacoesãoeconómicaesocial.
5.4.2.AscondiçõesestabelecidasnoTratadoqueos
Estados-membros deverãosatisfazerantesdeaderirem
àzonademoedaúnicapoderiam,teoricamente ,ser
alcançadasaumentandoconsideravelmente onívelde
disparidadeeconómicaesocialentreEstados-membros .
NaopiniãodoComité,dever-se-á,atravésdosfundos
estruturaisdaComunidade ,mobilizarosrecursossufi­
cientesparaassegurarqueograudeconvergênciados
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH