COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ao Conselho Europeu da Primavera em Barcelona - A ESTRATÉGIA DE LISBOA - ACONTECER A MUDANÇA

SÍNTESE

Passaram já quase dois anos desde que o Conselho Europeu de Lisboa definiu a meta ambiciosa para os próximos dez anos de tornar a União Europeia na economia do conhecimento mais dinâmica, competitiva e sustentável, beneficiando de uma situação de pleno emprego e coesão económica e social reforçadas.

Desde então, o Conselho Europeu fez das reuniões da Primavera o ponto focal da estratégia global económica, social e ambiental, à luz do objectivo geral de assegurar um desenvolvimento sustentável. Por conseguinte, o Conselho Europeu de Barcelona analisará os progressos obtidos e acordará as principais prioridades para o próximo ano. O presente relatório procura estabelecer a agenda dessa reunião.

Os progressos obtidos são encorajadores...

A fase inicial de definição de objectivos e de elaboração das reformas políticas está a chegar ao seu termo. Muitas das medidas terão ainda de ser formalmente adoptadas e, uma vez concluído esse processo, demorarão ainda algum tempo a surtir efeitos.

Foram já registados importantes êxitos a nível político, designadamente em matéria de nova regulamentação para os mercados das telecomunicações; cooperação em áreas como a educação, a reforma dos regimes de pensões, a investigação e os novos programas de combate à desigualdade e à exclusão social.

A bem sucedida transição para o euro demonstrou a capacidade de concretização política da União Europeia. O euro veio reforçar os já sólidos fundamentos económicos. O actual período de retracção interrompeu a progressiva diminuição do desemprego e está a abrandar a criação de novos postos de trabalho.

... mas algumas propostas cruciais marcam passo

Houve também motivos para decepções, designadamente em matéria de Patente Comunitária, serviços financeiros, energia e o sistema de navegação por satélite Galileo, áreas em que os prazos para acordo fixados pelo Conselho Europeu não foram cumpridos e, por vezes, os progressos não foram suficientemente céleres. O Parlamento Europeu e o Conselho devem agora intervir para colmatar esta "lacuna de concretização" para que a credibilidade de todo o processo não seja prejudicada.

O itinerário de Lisboa deve ser prosseguido em todas as frentes...

A União Europeia deve sustentar a política acordada em matéria de estabilidade macroeconómica e manter a dinâmica subjacente à estratégia de Lisboa. Os objectivos de Lisboa reforçam-se mutuamente e só uma abordagem integrada permitirá a sua consecução; para tal, é necessário:

- Colmatar a lacuna de concretização das reformas estruturais e económicas e garantir que o desenvolvimento sustentável é parte integrante destas reformas.

- Prosseguir o reforço da coesão económica e social e tomar as medidas necessárias para garantir a segurança e a viabilidade futuras dos regimes de pensões.

- Desenvolver o espírito empresarial numa envolvente empresarial competitiva.

... mas algumas áreas carecem de acções prioritárias

Para cumprir as metas traçadas até ao final da década, a União Europeia deve explorar plenamente as suas potencialidades de crescimento.

Nas condições actuais, são três as áreas prioritárias a que o Conselho Europeu de Barcelona deverá dar um impulso decisivo. Trata-se de domínios susceptíveis de contribuir para acelerar a retoma e que podem ser importantes para colmatar as necessidades de longo prazo da União:

- O desenvolvimento ulterior das políticas de emprego, com particular incidências nas reformas dos mercados de trabalho. Para tal, há que analisar os sistemas fiscais e de prestações, recompensando as pessoas que prolongam a sua actividade profissional e melhorando as estruturas de acolhimento de crianças. Os obstáculos em matéria de competências e as barreiras linguísticas, que desincentivam a mobilidade profissional nas empresas, intersectorial ou inter-países, deverão merecer a atenção devida. É também importante encorajar os parceiros sociais a antecipar e a gerir a mudança, o que ajudará a União Europeia a aproximar-se, não obstante a conjuntura actual, da sua meta de pleno emprego e qualidade dos postos de trabalho.

- Ligar a Europa e os mercados. Trata-se de um desígnio que poderá ser conseguido através de ulteriores reformas e completando as ligações que faltam nas principais indústrias dependentes de redes e da intensificação da integração dos mercados financeiros com o adequado enquadramento regulamentar. Este processo implica, nomeadamente, a fixação de datas para a abertura dos mercados energéticos e o acordo de medidas para os serviços financeiros, ao mesmo tempo que a União deverá avançar com investimentos em projectos de infra-estruturas vitais, capazes de tornar o mercado interno mais dinâmico e competitivo. As recentes reformas no sector das telecomunicações devem acelerar a instalação da rede de telecomunicação em banda larga. Uma Europa mais interligada, bem como a eficácia dos serviços de interesse económico geral, manterão a União Europeia no seu percurso de crescimento e ajudarão a garantir serviços de mais alta qualidade a todos os cidadãos.

- Aumentar o investimento em conhecimento para assegurar a competitividade e o emprego no futuro. A União Europeia deve intensificar os esforços nas áreas da investigação, inovação, educação e formação e potenciar o seu impacto através de uma abordagem mais integrada, reunindo estas acções numa área comum: um espaço europeu do conhecimento. Serão criadas novas redes de excelência, podendo a dimensão europeia da aprendizagem ao longo da vida ser apoiada pela instituição de qualificações comuns a nível europeu. As acções visarão também persuadir as empresas a aumentar significativamente as despesas com a investigação e a inovação.

Ao enviar um sinal de confiança e exercendo liderança política, a reunião de Barcelona dará um novo ímpeto à estratégia de Lisboa e à coordenação da política económica. Ao fazê-lo, reforçará a sua governança económica, contribuindo para uma economia e uma sociedade mais fortes e apoiando o euro.

ÍNDICE

SÍNTESE

1 CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO

2 PROGRESSOS NA PROSSECUÇÃO DAS METAS DE LISBOA

3 RESPOSTA POLÍTICA

3.1 Manter a dinâmica

3.2 Afinar a tónica em 2002

3.3 Depois de Barcelona

O relatório apoia-se num documento de trabalho dos serviços da Comissão que analisa os desenvolvimentos e os progressos realizados desde o Conselho Europeu de Lisboa.

1 CONTEXTO POLÍTICO E ECONÓMICO

O Conselho Europeu reunir-se-á em Barcelona apenas algumas semanas após o euro se ter tornado uma realidade nas mãos dos cidadãos.

O euro é um poderoso símbolo da integração europeia, demonstrando do que a União Europeia é capaz quando existe vontade política.

A mesma ambição deve agora ser aplicada às políticas económica, social e ambiental para que a UE seja capaz de cumprir o objectivo estratégico que se fixou para esta década: tornar-se a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, tal como ficou decidido no Conselho Europeu de Lisboa há dois anos.

Ao tornar a reunião anual da Primavera o ponto focal da estratégia global económica, social e ambiental da União Europeia, o Conselho Europeu comprometeu-se a liderar este processo ao mais alto nível político. O próximo encontro em Barcelona vai colocar essa liderança à prova.

São boas as perspectivas de sucesso. A União Económica e Monetária assegurou estabilidade macroeconómica e, pese embora o presente momento de retracção, a actual conjuntura continua basicamente sólida. Este facto reflecte o papel desempenhado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da União Europeia.

Estão assim criadas condições para acção consagrada na estratégia de Lisboa em domínios como o emprego, a investigação e a inovação, as reformas económicas, a coesão social e o ambiente. Estas acções reforçam-se mutuamente, criando um mercado interno mais dinâmico e competitivo e dando resposta aos desafios de curto e longo prazo que se colocam ao conjunto da sociedade.

Desde o seu lançamento pelo Conselho Europeu de Lisboa, a estratégia foi reforçada em dois aspectos. O Conselho Europeu de Nice lançou a Agenda de Política Social, que define as medidas para dar cumprimento aos objectivos de Lisboa de mais e melhores empregos e de um Estado-providência moderno numa sociedade mais inclusiva. As principais linhas da estratégia de Lisboa foram completadas em Gotemburgo, quando o Conselho Europeu lhe aditou uma dimensão ambiental, confirmando, através da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável, a necessidade de garantir a coerência das diferentes vertentes políticas com os objectivos de longo prazo.

As perspectivas económicas imediatas para o Conselho Europeu de Barcelona

À primeira vista, dificilmente as condições económicas e políticas poderiam ser mais díspares das vividas em Março de 2000, ou mesmo no momento do último Conselho da Primavera.

O abrandamento económico nos Estados Unidos, exacerbado pela incerteza que se seguiu aos ataques terroristas e à subsequente acção política e militar, colocou à União um repto político de extrema importância. Produziu também, directa e indirectamente, graves consequências económicas e sociais.

- A confiança de empresas e consumidores, já de si debilitada, enfraqueceu ainda mais.

- As previsões de crescimento para a União Europeia em 2001 e 2002 foram drasticamente alteradas em baixa.

- O investimento das empresas abrandou consideravelmente, na medida em que todas as empresas da União Europeia, independentemente da sua dimensão, optaram por aguardar para ver que rumo toma a economia.

- O ciclo de quatro anos consecutivos de diminuição do desemprego foi interrompido e a criação de postos de trabalho tende a abrandar consideravelmente.

Não obstante, existem motivos para um optimismo cauteloso que apontam para a curta duração das actuais condições adversas. Os mercados financeiros europeus absorveram bem o choque, facto para o qual contribuiu grandemente a chegada do euro. A actual retracção reflecte uma mudança largamente cíclica na economia global que tem vindo a ser preparada por uma série de eventos políticos e económicos sem precedentes.

A actual conjuntura não coloca em questão os sólidos alicerces económicos ou a necessidade de prosseguir a estratégia de Lisboa. As reformas estruturais são um elemento fundamental da solução de longo prazo. Além disso, ao longo do último ano, a queda da inflação permitiu uma baixa nas taxas de juro de curto prazo de 1,5% na zona euro (a que corresponderam cortes na Dinamarca, Suécia e no Reino Unido), que deve ainda reflectir-se na economia, havendo possivelmente espaço para ulteriores reduções à medida que a inflação continue a descer.

A menos que se assista à deterioração da situação política global, prevê-se uma retoma moderada para o primeiro semestre deste ano, à medida que começam a ser restabelecidos a confiança, o consumo e o investimento. É provável que o crescimento ganhe dinâmica na segunda metade deste ano, acompanhando a recuperação dos mercados de exportação exteriores à União Europeia.

A experiência recente demonstra que a evolução da situação fora do território europeu pode ter um impacto significativo na UE. Este facto reforça a necessidade de reformas estruturais capazes de tornar a União menos vulnerável aos choques externos, sejam estes de índole política ou económica. No entanto, sublinha igualmente a importância de um empenhamento pleno em esforços para reformar e remodelar o cenário internacional, desempenhando um papel activo na actual ronda de negociações comerciais lançada em Doha.

O Conselho Europeu de Barcelona assinalará um momento crítico para a estratégia de Lisboa

Em Barcelona, o Conselho Europeu avaliará os progressos obtidos. Deverá ainda consolidar sucessos, apontar fragilidades e definir prioridades para os próximos 12-18 meses.

E deverá fazê-lo num importante momento da estratégia de Lisboa:

- A Comissão apresentou já as principais propostas políticas.

- A segunda fase de acordo e adopção destas políticas está já em curso, mas o êxito ou o fracasso depende largamente do Parlamento Europeu e do Conselho, que devem tomar decisões em áreas fundamentais da estratégia.

- A fase final, em que as políticas acordadas são implementadas e começam a produzir efeitos no terreno, apenas agora teve início.

No entanto, tal como fica demonstrado no presente relatório, transformar novas políticas em resultados visíveis exige a tomada de acção por todas as partes envolvidas.

Foram já registados importantes sucessos, como é caso do recentemente acordado Pacote das Telecomunicações, resultantes de uma cooperação estreita entre a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho. Porém, em determinadas áreas cruciais das reformas económicas e estruturais, os avanços têm sido lentos ou decepcionantes.

O Conselho Europeu de Barcelona deve ultrapassar estas "lacunas de concretização" antes que as mesmas se acentuem. Deve ainda enviar um sinal de confiança e imprimir um claro impulso político nas áreas onde a necessidade de progressos é mais premente. A estratégia de Lisboa fixou uma agenda exaustiva, devendo os progressos ser concretizados em todas as frentes, ainda que nem todos ou elementos possam ou devam merecer a mesma atenção pelo Conselho Europeu da Primavera, ano após ano.

2 PROGRESSOS NA PROSSECUÇÃO DAS METAS DE LISBOA

O calendário de reformas apresentado de seguida indica as medidas mais significativas lançadas em Lisboa e o nível de cumprimento das metas que lhes estão associadas.

O Calendário das Reformas de Lisboa: ano previsto para a entrada em vigor das medidas

(- indica medidas necessárias adoptadas/aplicadas.

* indica riscos de não cumprimento dos prazos planeados em virtude de progressos insuficientes no Conselho e no Parlamento Europeu).

2001 - Oferta separada da linha de assinante

- Registo e painel de auxílios estatais

Estratégia de simplificação do enquadramento regulamentar (alguns atrasos)

2002 Novo enquadramento para os contratos públicos

* (prazo de 2001 para acordo não cumprido)

- Novo enquadramento para o comércio electrónico (excepto tratamento do IVA para o e-comércio para o qual o prazo de 2001 para acordo não foi cumprido)

Primeiros Planos Nacionais de Acção contra a exclusão e a pobreza paradois anos

Painel de Política Social

2003 - Novo enquadramento para as telecomunicações

Mercado único para o capital de risco *

Abertura ulterior dos mercados da electricidade para as empresas*

6º Programa-Quadro de Investigação

Patente Comunitária * (prazo de 2001 para acordo não cumprido)

- Liberalização dos transportes ferroviários internacionais de mercadorias através das utilização das redes ferroviárias transeuropeias

2004 Céu Único Europeu

Abertura ulterior do mercado de gás para as empresas*

Enquadramento da tributação da energia*

Enquadramento da tributação das poupanças

2005 Mercado único para todos os serviços financeiros *

Abertura dos mercados de gás e electricidade para os utilizadores não profissionais Início de um sistema europeu obrigatório de transmissão de direitos de emissão de CO2

2006 Segunda fase da abertura do mercado de serviços postais

2008 - Liberalização de todos os transportes ferroviários internacionais de mercadorias

Sistema de navegação por satélite Galileo entra em funcionamento* (prazo de 2001 para acordo da estrutura não cumprido)

2009 Possível fase nova ou final da abertura dos mercados de serviços postais sujeito a estudo em 2006 sobre o impacto da liberalização)

Um documento separado dos Serviços da Comissão de apoio ao presente relatório fornece uma avaliação mais exaustiva dos progressos [1] e refere as acções que dão corpo à estratégia de Lisboa. Uma descrição circunstanciada das acções que fazem parte da Agenda de Política Social será objecto de um Painel de Política Social a publicar antes da reunião de Barcelona.

[1] Esta avaliação assenta em indicadores estruturais comuns. Em vários casos, os dados comparáveis ao nível da UE não abrangem ainda o período desde o Conselho Europeu de Lisboa e, no caso dos indicadores ambientais e de coesão, fornecem um cenário desactualizado em cerca de quatro a cinco anos. Este facto salienta a necessidade de dar prioridade do trabalho estatístico em todas as áreas da estratégia de Lisboa. Ver Documento de Trabalho dos Serviços, SEC(2002) 29, 15.01.02.

O quadro infra demonstra que, para que a União Europeia se torne a "economia do conhecimento mais competitiva do mundo...", muito há ainda a fazer para concretizar as metas fundamentais de Lisboa, embora, na maioria dos casos, alguns Estados-Membros tenham já assumido a liderança do processo.

Os "Indicadores de Melhores Desempenhos" utilizados no quadro representam a média não ponderada dos três Estados-Membros com melhores resultados. São úteis para dar uma indicação do que pode e deve ser conseguido progressivamente [2], ainda que apenas sirvam para quantificar progressos a nível da UE e não definam metas obrigatórias para Estados-Membros individuais.

[2] Estes indicadores de melhores desempenhos devem ser encarados com alguma precaução, na medida que alguns são particularmente sensíveis ao ciclo económico. Não obstante, a sua evolução no futuro ajudará a mostrar progressos em relação a outros Estados-Membros e às metas globais de Lisboa, nos casos em que existam.

Quadro 2: Progressos em certas metas de Lisboa e indicadores de melhores desempenhos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Salvo indicação em contrário, a fonte dos dados referidos é o Eurostat. As séries completas de dados são periodicamente actualizadas em linha no endereço http://europa.eu.int/comm/eurostat.

* Média não ponderada dos três Estados-Membros da UE com melhores resultados

**Estimativa de melhor prática de 2001 com base em números de 2000 para DK e NL e de 2001 para UK.

Avaliação dos progressos obtidos nos dois anos desde Lisboa

As principais ilações a retirar da avaliação dos progressos na concretização da meta estratégica de Lisboa são sintetizadas de seguida. A consecução dos objectivos de Lisboa exige uma taxa de crescimento sustentado na UE de 3%. Dado o actual abrandamento em curso na União Europeia, assume ainda maior relevância o êxito na implementação das reformas conducentes a um aumento continuado da taxa de emprego e da produtividade laboral.

Desde Lisboa, as disparidades no PIB per capita entre a União Europeia e os Estados Unidos permaneceram inalteradas. Segundo os dados mais recentes, o PIB per capita na União era equivalente a 64% do dos EUA. Cerca de um terço desta disparidade é explicada pelas diferenças em termos de produtividade laboral horária. Os dois terços restantes ficam a dever-se ao número mais reduzido de horas de trabalho anuais por trabalhador e à taxa de emprego inferior na União.

Para que estas disparidades sejam substancialmente reduzidas, há que assegurar progressos em todas as frentes da estratégia de Lisboa.

(a) Emprego [3]

Os avanços na meta do pleno emprego são prejudicados pelas condições actuais, que interromperam o período sustentado de diminuição do desemprego e criação de postos de trabalho.

A criação de mais e melhores empregos por parte das empresas na União Europeia dependerá da rapidez com que a economia europeia for capaz de emergir do período de abrandamento. Não obstante, as políticas de emprego, e nomeadamente as políticas do mercado de trabalho, estão a contribuir para aumentar o número de pessoas com emprego. A Estratégia Europeia de Emprego tem ajudado a orientar essas reformas, devendo a sua continuação ser uma prioridade com base no intercâmbio de boas práticas na União. Dada a actual envolvente, há que encorajar iniciativas por parte dos parceiros sociais para antecipar e gerir as mudanças operadas nos diferentes sectores e empresas.

A Task Force de Alto Nível sobre competências e mobilidade [4] sublinhou a necessidade de eliminar obstáculos à mobilidade geográfica, assegurando que as pessoas dispõem de competências relevantes e adaptáveis que as ajudem a passar por diferentes profissões. Este processo deveria ser apoiado por um sistema integrado e transparente de informação sobre o mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, ressalta dos indicadores estruturais relacionados com a educação (aprendizagem ao longo da vida, abandono escolar precoce) que poucos foram os progressos obtidos na União Europeia no sentido de tornar a aprendizagem ao longo da vida numa realidade quotidiana para a maioria dos adultos.

O Conselho e o Parlamento Europeu prosseguiram os trabalhos numa série de propostas legislativas em domínios que incluem a saúde e a segurança no local de trabalho, o envolvimento dos trabalhadores e a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Foram ainda lançados novos debates em matérias como a qualidade do trabalho e a responsabilidade das empresas.

[3] Para informações mais detalhadas, ver proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, COM(2001) 438.

[4] Relatório final da Task Force de Alto Nível sobre competências e mobilidade, 14 de Dezembro de 2001, http://europa.eu.int/comm/employment_social/general/index_en.htm

(b) Investigação e inovação

O Espaço Europeu de Investigação gerou uma dinâmica, à qual veio acrescentar-se o acordo concluído em Dezembro último sobre as principais linhas do 6º Programa-Quadro de Investigação. As tendências positivas têm-se sucedido, em especial em matéria de ciência e inovação em relação ao aumento do número de patentes em relação à população, ou ao número de licenciados em áreas científicas na União. A União é particularmente forte em investigação académica e fundamental, mas as empresas e os investigadores europeus não capitalizam suficientemente os seus conhecimentos em tecnologias de ponta, tais como biotecnologia, ciências da vida [5] e outras tecnologias ambientais limpas.

Também as alterações na envolvente empresarial são importantes neste contexto, como o é a intensificação de medidas destinadas a apoiar a integração dos mercados financeiros e a melhorar a oferta de capital de risco uma vez invertido do ciclo de contracção iniciado em 2001, e ainda a obtenção de acordo rápido sobre a Patente Comunitária.

Não são ainda suficientes os progressos no reforço da base de conhecimentos da União Europeia. O nível de investimento em educação é ainda muito reduzido e a adesão à aprendizagem ao longo da vida limitada, sendo que demasiados jovens ainda abandonam a escola sem qualificações ou apenas com as qualificações básicas.

[5] Este ponto de vista foi afirmado na reunião de consulta sobre biotecnologia e ciências da vida, organizada pela Comissão Europeia em Setembro de 2001. http://europa.eu.int/comm/biotechnology.

(c ) Reforma económica

Registaram-se já progressos significativos em algumas áreas do mercado interno e das reformas económicas [6], especialmente associadas à criação do enquadramento regulamentar do comércio electrónico e do sector das comunicações. O papel do Plano de acção eEuropa 2002 tem sido importante. Foram já obtidos progressos significativos em matéria de ligação das escolas à Internet [7]. O mercado interno trouxe claros benefícios em termos de concorrência, diversidade de escolha e preço reduzidos em áreas importantes como as telecomunicações e os mercados da energia.

Ao mesmo tempo, todos os Estados-Membros têm vindo a empreender esforços para melhorar a envolvente empresarial, tornando mais fácil às empresas inovar e crescer e incentivando-as a aceitar riscos e a enveredar pela via da inovação. Há que prosseguir as esforços para simplificar o quadro regulamentar identificado em Lisboa e na Carta Europeia para as Pequenas Empresas.

Contudo, como foi referido no relatório sobre o funcionamento dos mercados de produtos e de capitais, são necessárias medidas adicionais para melhorar os desempenhos do mercado interno. A convergência de preços parece estar a abrandar nos últimos anos. Além disso, os progressos obtidos em matéria de reformas estruturais e económicas não foram uniformes. Alguns Estados-Membros devem ainda empreender iniciativas consideráveis para dar cumprimento à meta definida no Conselho Europeu de Estocolmo no sentido de alcançar um nível de 98,5% de aplicação no plano nacional da legislação comunitária até Março de 2002.

Uma parte considerável dos 1500 processos por infracção em curso contra os Estados-Membros pela não correcta aplicação da legislação do mercado interno diz respeito a obstáculos à prestação de serviços transfronteiriços, ainda que os mercados de serviços sejam uma das áreas a que o Conselho Europeu de Lisboa atribuiu particular importância. Infelizmente, poucos foram os avanços nos planos da Comissão para integrar o sector dos serviços e algumas das mais importantes reformas estruturais - nomeadamente em áreas nas quais era exigido acordo até finais do ano transacto - abrangendo os sectores da electricidade, gás, transportes, mercados dos serviços financeiros e contratos públicos - não foram ainda concretizadas. Pese embora os prazos tenham sido fixados pelos Chefes de Estado e de Governo, estas áreas apenas registaram progressos limitados.

[6] Para informações mais detalhadas, consultar o Relatório da Comissão sobre reforma económica: o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais (Relatório de Cardiff, COM(2001) 736 final e o Painel do Mercado Interno nº 9, Novembro de 2001. http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/update/economicreform/index.htm. Ver também Relatório da Competitividade 2001, http://europa.eu.int/comm/enterprise_policy/competitiveness/doc/competitiveness_report_2001/

[7] A Comissão publicará brevemente uma Comunicação sobre o Plano de Acção eEuropa 2002: Avaliação comparativa, acompanhamento e desafios futuros.

(d) Coesão [8]

[8] Para informações mais detalhadas, consultar o 2º Relatório sobre coesão económica e social, COM(2001) 24.

A Agenda de Política Social veio dar um novo ímpeto e providenciar um novo enquadramento político para a concretização das metas de Lisboa em matéria de reforço da coesão.

Em meados da década de 90, cerca de 18% da população, i.e 60 milhões de cidadãos, viviam em risco de pobreza, registando-se variações significativas entre (e nos) Estados-Membros. Sem transferências sociais, esta taxa ter-se-ia elevado aos 26%. Variações idênticas foram observadas na distribuição dos rendimentos entre os agregados familiares mais ricos e os mais pobres. O papel dos sistemas de previdência tem também constituído sido significativo na protecção das pessoas contra o risco de pobreza.

A falta de dados actualizados atesta da dificuldade de avaliar o impacto do período de crescimento mais acentuado e de diminuição do desemprego na segunda metade da década. Desde a Cimeira de Lisboa, foram acordadas, aos níveis europeu e nacional, medidas concretas de combate à pobreza, à discriminação e à exclusão social, apoiadas por novos programas de acção. Os Estados-Membros apresentaram os primeiros Planos de Acção nacionais de combate à exclusão e à pobreza para os próximos dois anos. Estes trabalhos assentaram no intercâmbio de boas práticas e no desenvolvimento de indicadores comuns, envolvendo não apenas os Estados-Membros, mas também os parceiros sociais e a sociedade civil. No entanto, há que aguardar para que os efeitos destas acções se façam sentir ao longo deste ano. É necessário reforçar a base estatística para avaliar a coesão económica e social.

Ao mesmo tempo, os estudos [9] sobre o impacto do envelhecimento da população nas pensões e nos sistemas de previdência continuam a identificar os desafios, sendo necessário prosseguir os trabalhos nessa área.

As diferenças de resultados, medidas em PIB per capita, continuam a ser importantes e são, por vezes, tão acentuadas intra como entre Estados-Membros. Porém, ainda que persistam disparidades entre Estados-Membros, essas foram consideravelmente reduzidas desde 1998, nomeadamente nos países da coesão (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha) onde o fosso inicial registou uma diminuição de um terço. As diferenças entre regiões em matéria de níveis de desemprego, no entanto, continuam acentuadas, com taxas médias de mais de 20% nas regiões mais negativamente afectadas.

[9] Para informações mais detalhadas, consultar a Comunicação intitulada "Apoiar as estratégias nacionais em prol de regimes de pensões seguros e sustentáveis através de uma abordagem integrada", COM(2001) 362.

(e) O ambiente

Nos sete meses desde o lançamento da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia, no Conselho Europeu de Gotemburgo, foram empreendidas importantes acções políticas [10]. Em Barcelona, o impulso dado às políticas dos transportes e da energia deve atender devidamente ao ambiente. Os dados disponíveis sugerem que, ainda que as emissões de gases de estufa tenham diminuído durante a década de 90, o cumprimento das metas acordadas para a redução das emissões ou o objectivo de Gotemburgo da dissociação do PIB do crescimento dos transportes continuam a constituir desafios muito exigentes. Serão necessárias medidas adicionais, principalmente porque o tráfego tem vindo a intensificar-se a um ritmo idêntico ou superior ao do PIB, em especial no domínio dos transportes aéreos e dos transportes rodoviários de mercadorias. Não obstante, as Conferências de Bona e de Marraquexe estabeleceram um enquadramento para dar resposta ao problema das alterações climáticas. A adopção das acções propostas no Livro Branco sobre política de transportes [11], lançado no ano passado, contribuirão para avançar no desenvolvimento de uma abordagem sustentável da problemática dos transportes.

As tecnologias limpas terão também um importante papel a desempenhar, ajudando a enfrentar os desafios ambientais, mas também a melhorar os desempenhos de toda a economia. O próximo relatório da Comissão sobre os efeitos das tecnologias ambientais ("limpas") no crescimento e no emprego demonstra que a concretização das plenas potencialidades dessas tecnologias implica a eliminação dos actuais obstáculos. Estes resultam dos incentivos aos preços, mas também de uma falta de sensibilização para as poupanças que podem decorrer da redução da poluição.

[10] Para informações mais detalhadas, consultar a Comunicação intitulada "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável", COM (2001) 264.

[11] "Livro Branco - A política Europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções", COM(2001) 370. http://europa.eu.int/comm/energy_transport/pt/lb_pt.html

3 RESPOSTA POLÍTICA

3.1 Manter a dinâmica

A União Europeia deve sustentar a política acordada em matéria de estabilidade económica e manter a dinâmica subjacente à estratégia de Lisboa, incidindo em domínios susceptíveis de dar o contributo mais importante.

3.1.1 Um forte compromisso para com o Pacto de Estabilidade e Crescimento contribuiria para criar confiança

O enquadramento de política macroeconómica proporciona estabilidade que deveria acelerar o regresso da União a um crescimento mais acentuado:

- As actuais políticas macroeconómicas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento podem ajudar a dar resposta às necessidades imediatas da economia sem comprometerem o objectivo de estabilidade a médio prazo;

- A flexibilização das condições monetárias, associada a menores riscos para a estabilidade dos preços contribuiu para ajustar a articulação das políticas macroeconómicas;

- As políticas orçamentais estão também a ajudar a estabilizar a economia. Em 2001, em alguns Estados-Membros, foram aplicados cortes fiscais consideráveis (que ascenderam a 0,5% do PIB);

- Estão em funcionamento os estabilizadores orçamentais automáticos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em resultado dos efeitos do ciclo empresarial, espera-se que o equilíbrio dos orçamentos venha a deteriorar-se.

Os Estados-Membros que apresentam ainda défices deverão visar a sua eliminação até 2003-2004, ao mesmo tempo que deverão deixar os estabilizadores orçamentais automáticos funcionar no limite global para os défice orçamentais de 3% do PIB. Caso não sejam alcançados progressos em termos da consolidação orçamental em 2002, será necessário um esforço acrescido nos dois anos subsequentes.

Neste contexto, o actual abrandamento demonstra que a União Europeia continua a ser vulnerável aos desenvolvimentos económicos e políticos em outras partes do globo. A aplicação das reformas identificadas na estratégia de Lisboa deverá contribuir para reduzir o impacto de choques futuros na União Europeia.

- O Conselho Europeu deverá afirmar um forte compromisso para com a estabilidade macroeconómica e para com a ulterior consolidação das finanças públicas a médio prazo.

3.1.2. Manter a dinâmica subjacente a todas as metas de Lisboa

Em Barcelona, o Conselho Europeu deverá assegurar que a estratégia avança em todas as frentes - económica, social e ambiental. Estas vertentes reforçam-se mutuamente e apenas uma abordagem integrada garantirá a capacidade e a União cumprir a meta de elevado crescimento e pleno emprego e permanecer na via do desenvolvimento sustentável. Entre essas, salientamos as seguintes:

(a) Eliminar as lacunas de concretização das reformas económicas e estruturais

Existem "lacunas de concretização". Não estão a ser cumpridos prazos para tomada de decisões e respectiva aplicação, por vezes devido a interesses políticos ou sectoriais de curto prazo.

Este facto constitui um verdadeiro problema, com custos reais para as empresas e os cidadãos em toda a União Europeia.

Em Novembro, o Presidente Prodi salientava já estas lacunas em cartas enviadas aos Chefes de Estado e de Governo e ao Presidente do Parlamento Europeu, nas quais

dentificava as áreas [12] onde é necessário alcançar progressos antes da reunião de Barcelona [13].

[12] O Presidente identificou a Patente Comunitária, a legislação pendente em matéria de contratos públicos, as propostas sobre comercialização à distância de serviços financeiros e sobre os OICVM (fundos de investimento) e, no âmbito do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, as propostas pendentes no domínio dos abusos de mercado, colaterais, prospectos, fundos de pensões, pagamentos transfronteiriços e normas contabilísticas internacionais.

[13] Do pacote de medidas prioritárias, foram obtidos progressos em todas as áreas, à excepção da Patente Comunitária, dos contratos públicos, dos fundos de pensões e dos prospectos. É também imperativo tomar decisões urgentes quanto ao sistema de navegação por satélite Galileo e ao enquadramento institucional do relatório Lamfalussy.

Os membros do Conselho Europeu devem assumir responsabilidade pela liderança dos respectivos governos e garantir que os seus ministros solucionam as disputas relativas aos pormenores de propostas individuais, em vez de aceitar que os prazos não cumpridos sejam substituídos por outros ou que eles próprios sejam chamados a resolver is detalhes de propostas complexas. O Parlamento Europeu deverá assumir a sua quota de responsabilidades e assim garantir que as lacunas de concretização são colmatadas.

O Conselho Europeu deve enfrentar este desafio, considerando as opções para colmatar a lacuna de concretização nesta área:

- Na preparação dos Conselhos Europeus da Primavera, poderiam ser organizadas pela Presidência reuniões adicionais do Conselho para resolver questões pendentes.

- A Presidência do Conselho deverá utilizar plenamente o voto por maioria qualificada, quando oportuno, de modo a garantir a tomada célere de decisões sobre as reformas definidas em Lisboa, em especial nas áreas referidas no presente relatório.

- Os Chefes de Estado e de Governo deverão assegurar a adequada coordenação interna para que seja possível alcançar progressos em todas as frentes da estratégia.

Nos casos em que os bloqueios existentes não podem ser ultrapassados, a verdadeira importância e urgência associadas às propostas são colocadas em questão. Nestes casos, a Comissão poderá considerar a retirada da proposta que apresentou. Nos casos em que a ausência de avanços, por exemplo nas áreas do gás e da electricidade, está a prejudicar a concorrência e a travar a integração dos mercados, a Comissão - à semelhança do que aconteceu na década de 90 relativamente às telecomunicações - considerará a adopção de legislação para abrir os mercados, recorrendo aos poderes que lhe são conferidos pelas regras europeias em matéria de concorrência.

(b) Garantir que o desenvolvimento sustentável é parte integrante destas reformas

O desenvolvimento sustentável significa garantir que as políticas são coerentes com os objectivos de longo prazo. Os objectivos económicos, sociais e ambientais afectam a qualidade de vida. Por este motivo, na estratégia de Lisboa foi integrada uma dimensão ambiental. Ao definir a orientação das políticas ao mais elevado nível, há que dar a atenção devida a estes três elementos, o que implica a avaliação do impacto global e da coerência das políticas em função dos objectivos a longo prazo. A Comissão está actualmente a desenvolver mecanismos para avaliar o impacto das suas propostas na sustentabilidade, os quais estarão em funcionamento até finais do corrente ano.

Nos próximos doze a dezoito meses, será especialmente importante melhorar a coerência política nas áreas dos transportes e da energia.

Por exemplo, ainda que a abertura dos mercados dos transportes e da energia diminua os custos e induza uma redução de preços, não deverá eliminar os incentivos para os indivíduos e as empresas investirem em tecnologias limpas ou na eficácia energética. Isto implica a eliminação de subsídios que prejudicam o ambiente e a utilização devida de impostos ambientais. Além disso, os reguladores devem garantir o adequado acesso ao mercado das fontes renováveis de energia.

O Parlamento Europeu e o Conselho:

- deverão adoptar a directiva sobre a tributação da energia até Dezembro de 2002.

Em 2002, a Comissão apresentará:

- novas propostas relativas a preços de infra-estruturas de transportes, de modo a que o preço de utilização de diferentes meios de transporte reflicta mais exactamente os seus custos para a sociedade. As receitas assim geradas poderão ser uma fonte adicional de apoio canalizada para completar as ligações que faltam nas Redes Transeuropeias, particularmente para alternativas ao transporte rodoviário;

- novas propostas relativas a sistemas de transportes mais seguros na Europa;

- em paralelo com a continuação das negociações sobre a directiva sobre o imposto de energia, irão rever a abordagem global à tributação dos produtos energéticos e analisar opções para avançar com preços que melhor traduzam o seu custo global para a sociedade.

As políticas e novas infra-estruturas, incluindo as Redes Transeuropeias, devem ser compatíveis com o desenvolvimento sustentável. A Comissão irá apresentar propostas destinadas a aumentar a eficácia e garantir a segurança das fontes de energia, na sequência do processo de consulta sobre o Livro Verde de Novembro de 2000 [14].

[14] Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético, COM(2000) 769.

(c ) Continuar a fomentar a coesão económica e social

As melhorias económicas e da coesão social são o resultado da conjugação de desempenhos económicos mais sólidos, da concretização de uma sociedade baseada no conhecimento e do apoio estrutural de longo prazo ao investimento em infra-estruturas e recursos humanos, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas. A estratégia assenta na solidez e na ambição do modelo social europeu e do Estado-providência. Este modelo ajuda as pessoas a regressarem ao trabalho, partindo do princípio que um emprego é, muitas vezes, a melhor protecção contra a exclusão social. Combina um sistema financeiramente viável que proporciona um elevado nível de protecção social, com incidência na coesão social, aspecto este de que por vezes carece o modelo dos Estados Unidos.

Esta vertente é particularmente importante nas regiões mais pobres e para os grupos mais desfavorecidos da sociedade, para quem a coesão não é apenas o produto de uma integração bem sucedida; é sim um sinal de solidariedade. Implica um esforço sustentado em termos de investimento a médio e a longo prazo, que se tornará ainda mais necessário no contexto de uma União Europeia alargada.

O Conselho Europeu deverá:

- definir uma meta para 2010 de reduzir a metade o número de pessoas em risco de pobreza [15] em toda a União Europeia. Os Estados-Membros deverão indicar, nos respectivos Planos de Acção Nacionais de combate à pobreza e à exclusão social, de que forma irão contribuir para esse resultado. As acções deverão ter por base os indicadores de inclusão social acordados pelo Conselho Europeu de Laeken;

[15] Esta meta deverá basear-se no nível médio registado em 1997 (o último ano disponível) de 18% da população da União Europeia considerada em risco de pobreza, após tidos em consideração os apoios dos sistemas de previdência.

- apoiar o trabalho em curso sobre o impacto do envelhecimento nos cuidados de saúde e aos idosos, a fim de estabelecer uma cooperação mais sólida e o intercâmbio de boas práticas.

(d) Garantir regimes de pensões seguros e sustentáveis

O rácio de dependência da velhice - a relação entre a população activa e o número de indivíduos para lá da idade de reforma - será mais do dobro, passando dos actuais 24% para 49% até 2050. As projecções relativas às despesas futuras com pensões revelam aumentos consideráveis, entre 3 e 5 pontos percentuais do PIB na maioria dos países, e até mesmo mais em alguns Estados-Membros. Aumentos desta magnitude colocam sérias preocupações aos regimes de pensões e às finanças públicas.

O Conselho Europeu deverá apelar à continuação das reformas em curso dos regimes de pensões na maioria dos Estados-Membros, visando:

- salvaguardar a capacidade dos mesmos de dar resposta aos seus objectivos sociais;

- assegurar a sua sustentabilidade financeira;

- reforçar a sua capacidade de dar respostas a uma sociedade em mutação.

(e) Desenvolver o espírito empresarial numa envolvente empresarial propícia e incentivar a verdadeira concorrência

Uma economia sólida, uma força de trabalho mais especializada e móvel, mercados integrados da energia, dos transportes e financeiros, e sólidos fundamentos cognitivos e tecnológicos na União Europeia representam oportunidades a explorar.

A tradução destas oportunidades em crescimento económico e postos de trabalho depende das empresas e do espírito criativo dos empresários da União Europeia, bem como de um contexto competitivo isento de distorções decorrentes de medidas do sector público ou privado. O vigor das respostas constituirá um facto decisivo para o sucesso desta missão. Em particular as pequenas empresas [16] constituem a força da economia europeia, desempenhando um papel vital na inovação e na criação de empregos.

[16] A Comissão apresentará ao Conselho Europeu de Barcelona o seu relatório anual sobre a Carta Europeia para as Pequenas Empresas.

O espírito empresarial desabrochará numa envolvente favorável às empresas. Este processo exige progressos em várias frentes que, no seu conjunto, resultarão em mudanças significativas.

Aquando do Conselho Europeu de Estocolmo, os Estados-Membros comprometeram-se a reduzir os auxílios estatais e a redireccionar a ajuda para objectivos horizontais. Ainda que se tenham observado alguns progressos na redução dos níveis de auxílios, esse esforços deverão prosseguir de forma sustentada, não permitindo que as alterações na envolvente económica se tornem uma desculpa para retrocessos.

O Conselho Europeu deverá apoiar as acções em curso, de modo a:

- reduzir os auxílios estatais em relação ao PIB e redireccionar as ajudas para objectivos horizontais de interesse comum, nomeadamente as metas de coesão;

- finalizar, até Junho de 2002, um plano de acção para melhorar e simplificar o enquadramento regulamentar;

- desenvolver metas quantitativas nos domínios do espírito empresarial, das pequenas empresas e da envolvente empresarial, por exemplo para reduzir o tempo de registo de uma empresa ou aumentar a disponibilidade de serviços governamentais em linha. Assim, será mais fácil centrar a atenção nas áreas onde a necessidade de progressos é mais premente e identificá-los uma vez obtidos. Será necessária flexibilidade para permitir aos Estados-Membros usarem, de entre um conjunto acordado de metas, as que melhor derem respostas às suas prioridades específicas;

- intensificar as acções no âmbito das dez linhas de acção da Carta Europeia das Pequenas Empresas (subscrita pelo Conselho Europeu da Feira, em Junho de 2000);

- melhorar a envolvente fiscal para as empresas na União Europeia, eliminando os obstáculos à actividade económica transfronteiriça.

A Comissão Europeia irá:

- propor uma acção orientada a curto prazo para, nomeadamente, alterar as directivas existentes em matéria de fusões e sociedades-mães/sociedades afiliadas de modo a abrangerem o domínio fiscal. Estudará ainda soluções exaustivas a médio prazo, tais como possibilidades para as empresas trabalharem com um conjunto único de normas de tributação das empresas, que providencie a aplicação da mesma base fiscal consolidada às suas actividades ao nível da UE.

3.2 Afinar a tónica em 2002

O Conselho Europeu de Barcelona deverá centrar as atenções em três áreas prioritárias ao longo deste ano:

- Políticas de emprego, em especial as políticas activas do mercado de trabalho, a fim de reduzir o desemprego e melhorar as perspectivas de emprego do conjunto da mão-de-obra, aumentando muito particularmente as taxas de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais velhos.

- Reformas económicas para reforçar a concorrência, a integração e o investimento nos sectores dependentes de redes na União Europeia e intensificação dos trabalhos para a concretização de mercados financeiros integrados.

- Uma base de conhecimentos mais sólida na União Europeia.

Estes são domínios susceptíveis de fazer a diferença nos desempenhos da União Europeia a longo prazo, ajudando a estimular o emprego, o investimento e a produtividade a curto e a médio prazo, não apenas em sectores específicos mas no conjunto da economia.

Sempre que pertinente, a Comissão velará por que as suas propostas de Orientações Gerais de Política Económica e as Orientações para o Emprego traduzam estas prioridades em medidas operacionais a empreender aos níveis europeu e nacional.

3.2.1 Desenvolver estratégias de emprego incidindo em políticas activas do mercado de trabalho para os mercados laborais europeus

As metas para as taxas de emprego da União Europeia para 2005 e 2010 devem ser mantidas, devendo ser intensificados os esforços para criar mais e melhores empregos e ajudar as pessoas a regressar ao mundo laboral. Entre as medidas a privilegiar contam-se as destinadas a ajudar grupos específicos, nomeadamente as mulheres e os trabalhadores mais velhos, a aceder à força de trabalho e nela permanecer.

- Em 2002, a Comissão Europeia irá apresentar uma proposta de revisão da Estratégia Europeia de Emprego, que assente nos resultados já conseguidos e integre os objectivos e as metas de Lisboa, incluindo o calendário para o processo do Luxemburgo.

- A partir de 2003, os Estados-Membros deverão indicar, nos respectivos Planos de Acção Nacionais para o Emprego, de que forma irão contribuir para concretizar estas metas da União Europeia, definindo metas nacionais ambiciosas e exequíveis. Estes compromissos deverão traduzir-se nas Orientações para o Emprego em 2003.

É possível obter progressos se as acções forem empreendidas por todas as partes relevantes, muito especialmente os Estados-Membros e os parceiros sociais. As acções devem incidir em:

(a) Eliminar os obstáculos e os desincentivos ao acesso e à permanência num emprego

(i) Fiscalidade

Os Estados-Membros já procederam a cortes fiscais - de 1999 a 2001 - de aproximadamente ¾ de um ponto percentual do PIB. Esta tendência deverá prosseguir-se a fim de se obterem ulteriores reduções até 2005 na ordem de um ponto percentual. Estas reduções devem ser feitas em pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e, em geral, ser compensadas por cortes efectuados na despesa pública.

- No caso de Estados-Membros que efectuem ulteriores reduções fiscais, o Conselho Europeu deverá sublinhar que devem dar prioridade a cortes em favor dos trabalhadores que auferem baixos salários.

(ii) Prestações

Uma prioridade urgente para vários Estados-Membros é a implementação de reformas exaustivas, que incidam no efeito combinado dos sistemas fiscais e de prestações para criar incentivos às pessoas entrarem e permanecerem no mercado de trabalho.

Ainda que estas reformas devam focar os sistemas de controlo e as regras de egilibilidade às prestações, devem também centrar-se na melhoria dos incentivos que tornam o trabalho compensador, ao mesmo tempo que asseguram o respeito pelos objectivos sociais dos sistemas de providência.

O Conselho Europeu deverá salientar a importância de acelerar as principais reformas dos sistemas de prestações a nível nacional, tendo em conta o efeito combinado destes com as medidas fiscais.

Os Estados-Membros devem prosseguir acções destinadas a:

- desincentivar os indivíduos a passar à reforma antecipada e as empresas a introduzir medidas que favoreçam essa passagem. Deste modo, seria possível um aumentar os níveis de participação da mão-de-obra e a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, contribuindo para um aumento real da idade média de reforma, dos actuais 58 anos para 60 em 2010. Estes esforços deverão ser mais pronunciados nos Estados-Membros que apresentam taxas de emprego mais baixas para os trabalhadores mais velhos;

- promover uma transição gradual da vida activa para a reforma (por exemplo, incentivar o trabalho a tempo parcial) e premiar aqueles que permanecem mais tempo em activo;

- lançar reformas das prestações sujeitas a condições de recursos, sem por em risco os objectivos sociais ou os incentivos à educação e à formação, visando garantir que cada membro de um agregado familiar é incentivado a trabalhar.

A Comissão analisará ulteriormente o impacto combinado das diferentes políticas no nível de participação na força de trabalho (tais como sistemas de incentivos e penalizações para os reformados que enveredam por formas alternativas de emprego).

Os parceiros sociais deverão ser incentivados a apoiar uma saída mais gradual dos trabalhadores mais velhos do mercado de trabalho. Os Estados-Membros poderão contribuir através de alterações legislativas, por exemplo em matéria de certos regimes de prestações (tais como os associados a cuidados de saúde).

(iii) Melhorar as estruturas de acolhimento de crianças e apurar as causas das actuais disparidades entre homens e mulheres no local de trabalho

Por forma a aumentar a participação das mulheres na mão-de-obra, há que melhorar a provisão de estruturas de acolhimento de crianças, públicas e privadas. O estabelecimento de metas, assentes em futuros indicadores relativos às estruturas de acolhimento de crianças, ajudará a criar uma dinâmica capaz de induzir outros progressos. A falta de estruturas de acolhimento de crianças é apenas um exemplo dos factores que influenciam a participação das mulheres na força de trabalho e contribuem para a existência de disparidades entre homens e mulheres.

O Conselho Europeu deverá definir metas à escala da UE para 2010:

- Para as crianças entre os 3 anos e a idade de entrada na escola, as estruturas de acolhimento devem estar disponíveis para pelo menos 90% das famílias e, no caso das crianças com menos de anos, a taxa de cobertura deverá ser pelo menos 33%.

A Comissão lançará, em 2002, uma avaliação global das razões da existência de diferenças que induzem disparidades entre os géneros, incluindo nos níveis salariais.

(b) Promover a empregabilidade, a adaptabilidade e a mobilidade e melhor gerir a mudança

(i) Um Plano de Acção para as competências e a mobilidade

O trabalho da Task Force de Alto Nível para as competências e a mobilidade evidenciou importantes obstáculos a uma maior mobilidade profissional e geográfica na União Europeia. Estes podem resultar de uma carência de competências fundamentais, da necessidade de um sistema mais uniforme, transparente e flexível para o reconhecimento profissional e outras questões associadas às qualificações, da falta de informação sobre oportunidades de emprego em outros Estados-Membros e de barreias associadas às pensões e ao acesso aos cuidados de saúde e à segurança social.

A Comissão apresentará brevemente um Plano de Acção que procura eliminar os obstáculos existentes nos mercados laborais europeus até 2005. O plano de acção proporá medidas para:

- tornar os sistemas de ensino mais adequados às necessidades do mercado de trabalho;

- diminuir os obstáculos regulamentares e administrativos ao reconhecimento profissional, bem como outros resultantes da forma como são reconhecidas as qualificações formais e a aprendizagem não formal;

- assegurar a plena transferibilidade dos direitos de segurança social, nomeadamente no caso das pensões, em toda a Europa. Aqui deverá incluir-se uma medida prática e simbólica seria substituir os actuais formulários exigidos para tratamentos de saúde num outro Estado-Membro por um Cartão Europeu de Seguro de Saúde, o qual visaria simplificar os procedimentos e não alterar os direitos e as obrigações existentes;

- analisar a interacção entre imigração, emprego e políticas sociais.

Os Estados-Membros deverão empreender acções para melhorar a mobilidade nos respectivos territórios.

- Este processo exige um esforço orientado que combine políticas activas do mercado laboral com o reforço da administração dos regimes de prestações e maior flexibilidade na exportabilidade das mesmas entre as regiões. Implica também que os salários atendam mais especificamente à produtividade e às situações do mercado laboral em diferentes sectores e áreas geográficas.

(ii) Antecipar e gerir a mudança no contexto da reestruturação empresarial

Para tratar a questão do emprego e os aspectos sociais desta reestruturação empresarial, é essencial um diálogo entre os parceiros sociais, o qual contribuirá para uma abordagem mais preventiva e proactiva; uma abordagem que antecipe as mudanças, ao mesmo tempo que as tenta gerir.

A Comissão está a lançar a primeira fase do processo de consulta dos parceiros sociais em matéria de antecipação e gestão da mudança. Este processo incidirá nos aspectos sociais da reestruturação empresarial. A Comissão espera que os parceiros sociais desenvolvam estratégias comuns assentes nas melhores práticas.

- O Conselho Europeu deverá subscrever a necessidade de uma abordagem positiva da mudança perante o imperativo de maior adaptabilidade no seio da economia, e instar os parceiros sociais a prosseguir os trabalhos neste domínio.

3.2.2 Ligar a Europa, ligar os mercados

Ao longo de mais de meio século, a União Europeia tem evoluído para um rede de interdependência e integração. As decisões que dão execução às principais reformas económicas estruturais lançadas em Lisboa deverão ser tomadas em 2002. Os trabalhos de criação do enquadramento regulamentar necessário para concretizar a integração dos mercados financeiros devem ser intensificados, por forma a reduzir o custo do capital, criar postos de trabalho e permitir a cidadãos e a empresas tirar pleno partido das vantagens do euro. O Parlamento Europeu e o Conselho devem decidir um calendário e um enquadramento para a integração dos mercados da electricidade e do gás e para áreas estratégicas do sector dos transportes. É também necessário completar as ligações que faltam na rede de infra-estruturas fundamentais da Europa e incentivar o investimento em infra-estruturas básicas.

(a) Mercados financeiros

Foram obtidos progressos na prossecução das metas de Lisboa no sentido da integração plena dos mercados de valores imobiliários até 2003 e dos mercados de serviços financeiros até 2005, mas o processo não se desenrolou com a celeridade necessária. Trata-se de metas cruciais para o crescimento, a competitividade, os empregos e as empresas na União Europeia. Há que eliminar os persistentes obstáculos administrativos e legais. As Directivas OICVM sobre harmonização de fundos de investimento [17] e o Regulamento relativo aos pagamentos transfronteiriços foram já formalmente adoptados. É necessário tomar decisões noutras áreas fundamentais do Plano de Acção para os Serviços Financeiros, para que a União seja capaz de concretizar atempadamente a integração do sector dos serviços financeiros, tal como prometido nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo.

[17] Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

O Parlamento Europeu e o Conselho deverão:

- adoptar, até Junho de 2002, propostas pendentes em matéria de comercialização à distância de serviços financeiros, colaterais, abusos de mercado e normas contabilísticas internacionais.

- adoptar, até Dezembro de 2002, propostas pendentes em matéria de fundos de pensões, conglomerados financeiros e prospectos.

O Grupo de Peritos de Alto Nível em Direito das Sociedades, criado pela Comissão Europeia, apresentou o seu primeiro relatório sobre questões associadas às ofertas públicas de aquisição. À luz das suas recomendações, a Comissão apresentará, no segundo trimestre do ano corrente, uma nova proposta para a qual seria desejável um acordo político antes do final de 2002.

(b) Energia e transportes

São necessárias decisões finais até finais de 2002 no que respeita às medidas a empreender para integrar mais plenamente os mercados da energia e dos transportes no seio da União Europeia. A ulterior abertura dos mercados ajudará a melhorar os serviços prestados às empresas e aos cidadãos, garantindo simultaneamente serviços de níveis adequados a preço acessíveis em toda a União Europeia.

(i) Abertura do mercado

O Parlamento Europeu e o Conselho deverão:

- adoptar, tão cedo quanto possível em 2002, propostas pendentes que definam as datas e o enquadramento para a fase final da liberalização dos mercados da electricidade e do gás;

- adoptar, até Dezembro de 2002, propostas para criar o Céu Único Europeu, regras propostas em matéria de atribuição de faixas horárias nos aeroportos, bem como as propostas pendentes sobre o acesso a serviços portuários e aos contratos de serviço público.

- avançar substancialmente no segundo pacote de medidas destinadas a revitalizar os caminhos-de-ferro europeus, com vista à aprovação do mesmo em 2003.

O Conselho deverá, à luz das conclusões do Conselho Europeu de Laeken:

- tomar as decisões necessárias, até Março de 2002, para iniciar oficialmente a fase de desenvolvimento do sistema de navegação por satélite Galileo.

(ii) Ligações que faltam

A abertura do mercado deve ser acompanhada de esforços para aperfeiçoar a utilização das redes existentes e completar as ligações que faltam em termos de energia e transportes na União Europeia. Este processo irá reforçar o mercado interno e providenciar bases para um concorrência eficaz. No caso da energia, ajudará a melhorar o acesso às redes nacionais de fontes de energia renováveis e fomentar a segurança de longo prazo dos fornecimentos energéticos da UE.

Na sequência da Comunicação sobre redes europeias de energia, de Dezembro de 2001, a Comissão defende a necessidade imperiosa de reforçar o grau de interconexão entre as redes energéticas nacionais.

- O Parlamento Europeu e o Conselho deverão adoptar, até Dezembro de 2002, a revisão das Orientações e as normas financeiras que as acompanham no domínio das redes transeuropeias de energia e transportes.

- Até 2005, os Estados-Membros deverá atingir o nível de interconexão eléctrica correspondente a pelo menos 10% da capacidade instalada.

Um acordo rápido dessas orientações deverá permitir um melhor uso dos fundos estruturais e de coesão, juntamente com o orçamento das redes transeuropeias, para assegurar os investimentos necessários. Este facto é particularmente importante para a implantação de ligações ferroviárias para desviar das estradas os fluxos de tráfego, bem como para os países da coesão.

(c ) Redes em banda larga

Concretizar o pleno potencial de uma sociedade orientada pelo conhecimento significa que os cidadãos e as empresas devem ser capazes de aceder a preços módicos a comunicações de alta velocidade, onde quer que se encontrem na União Europeia. O acesso em banda larga à Internet será um factor determinante para melhorar os desempenhos da economia, As redes em banda larga constituem a estrutura de uma sociedade cada vez mais interligada e integrada.

A instalação da banda larga não está a ocorrer a um ritmo suficientemente rápido, reflectindo os avultados investimentos em causa. É o mercado que dita as decisões relativas a este tipo de redes. No entanto, as autoridades públicas podem promover a concorrência, em especial na rede local de assinantes, e garantir a existência de condições uniformes através da aplicação das novas regras recentemente aprovadas para o sector das telecomunicações. Enquanto compradores de novas aplicações e serviços que necessitam de capacidade de banda larga, podem ainda contribuir para estimular o mercado, colocando os serviços governamentais acessíveis em linha.

- O Conselho Europeu deverá definir como meta a disponibilidade alargada de tecnologias de banda larga em toda a União Europeia até 2005.

A promoção da instalação de redes em banda larga é apenas uma parte do que se afigura necessário fazer. É ainda essencial que sejam aproveitadas plenamente as possibilidades das ligações de alta velocidade, a começar pelas escolas. Este facto sublinha a importância das acções em curso para disseminar as info-competências pelo conjunto da população, no âmbito das iniciativas e-Learning e aprendizagem ao longo da vida. Nas escolas, é também premente a necessidade de mais computadores, ligações Internet de maior qualidade e formação mais adequada dos professores em matéria de novas tecnologias.

- O Conselho Europeu deverá subscrever novas metas em matéria de e-Learning nas escolas da União Europeia. Os esforços deverão prosseguir para concretizar os objectivos actuais, devendo entre as novas metas contar-se a de, até finais de 2002, conseguir em toda a União Europeia que a 15 alunos corresponda um PC ligado à Internet.

3.2.3 Investir em conhecimento ao serviço da competitividade futura e do emprego

A Europa está na vanguarda de várias áreas científicas, tem capacidade comprovada de transformar ideias em produtos e serviços inovadores e os seus sistemas de ensino são, de um modo geral, sólidos.

Ao mesmo tempo, o sistema europeu de ensino superior e investigação não consegue atrair recursos humanos e investimentos suficientes, tanto dentro da Europa como no mundo. Os fundos para a investigação e o ensino não são ainda suficientes, em especial por parte das empresas no caso da investigação.

Acresce que a aprendizagem ao longo da vida não é ainda uma realidade para a maioria das pessoas, pese embora os progressos obtidos em alguns Estados-Membros. O número de europeus que não concluíram o ensino secundário ascende aos 150 milhões; relativamente poucos adultos participam em acções de aprendizagem ao longo da vida (variando de um em cem e um em cinco).

(a) Um Espaço Europeu do Conhecimento

A União Europeia deve aumentar o investimento em recursos humanos, desenvolver o Espaço Europeu da Investigação e da Inovação, transformar os sistemas de ensino e formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, criar redes e centros de excelência em investigação e ensino e fomentar a mobilidade europeia.

Alguns progressos foram já alcançados, tanto ao nível comunitário como nacional, para adaptar as políticas a estes desafios, mas é necessário imprimir um impulso mais dinâmico ao processo. Uma abordagem mais integrada deverá contribuir também para garantir que as empresas da União Europeia permanecem competitivas e que estão disponíveis pessoas com as competências adequadas para preencher novos empregos no domínio da investigação e do desenvolvimento, ao mesmo tempo que aumentam os investimentos.

- O Parlamento Europeu e o Conselho deverão adoptar o 6º Programa-Quadro de Investigação até Junho de 2002.

- A Comissão Europeia irá propor, em 2002, uma estratégia integrada para as políticas comunitárias de investigação e ensino. Esta assentará numa abordagem integrada dos aspectos ensino e investigação da formação e do desenvolvimento de carreiras, questões universitárias, desenvolvimento de redes europeias de conhecimento e ciências, e cooperação reforçada e intercâmbios com países terceiros.

Esta estratégia integrada comportará acções para:

- Desenvolver uma envolvente europeia transparente e aberta para a investigação e o ensino. Devem ser criadas as condições práticas e legais necessárias para assegurar uma mobilidade genuína para todos os agentes envolvidos nas áreas do ensino, investigação e inovação. Esta acção deve ter por base o Plano de Acção para as Competências e a Mobilidade.

- Criar na Europa redes e centros de excelência em investigação e no ensino. No âmbito do 6º Programa-Quadro de Investigação, a Comunidade Europeia irá financiar a criação de grandes redes de excelência em investigação. A Comissão, com a ajuda dos Estados-Membros, irá igualmente concluir a cartografia da excelência na investigação em áreas seleccionadas e alargar o processo aos países candidatos. Há que assegurar a coerência com os aspectos do ensino, para os quais serão propostas acções específicas na estratégia integrada.

- Reforçar a dimensão europeia da aprendizagem ao longo da vida. O direito de livre circulação será complementado por uma abordagem coerente do reconhecimento de qualificações e competências, assente numa comparabilidade acrescida de qualificações e na confiança mútua. Este processo deverá ser assistido pelo desenvolvimento de cursos superiores, certificados e diplomas europeus, normas mínimas de qualidade no ensino e na formação, avaliação interpares e cooperação entre as autoridades competentes na União Europeia.

- Criar condições para maior investimento em investigação por parte de fontes privadas. A Comissão irá apoiar o intercâmbio de boas práticas e experiências nesta área; utilizar o 6º Programa-Quadro de Investigação para apoiar projectos importantes com a participação das empresas; e acelerar a utilização complementar dos fundos do Programa-Quadro e do Banco Europeu de Investimento, em conformidade com o acordo entre a Comissão e este último.

Aos aumentos do nível de despesa em I&D no sector privado devem corresponder elevados níveis de financiamentos públicos para investigação em áreas prioritárias.

As acções previstas tornam realista e oportuna a definição de metas para a despesa com investigação em 2010, as quais colmatarão as lacunas existentes relativamente aos principais parceiros da União Europeia e permitirão concretizar os objectivos definidos em Lisboa.

O Conselho Europeu deverá apoiar acções para:

- reforçar o espaço europeu de investigação e inovação, definindo uma meta de 3% do PIB para o nível global de despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento até final da década. Nesse total, o montante financiado pelas empresas deve ascender a cerca de dois terços, contra os 55% actuais [18].

[18] O nível de despesa em I&D das empresas é mais elevado, situando-se em torno dos 65% do montante gasto em I&D, mas uma parte dessa despesa é, na verdade, financiada por dinheiros públicos destinados à investigação.

(b) Tecnologias de ponta

No Conselho Europeu de Estocolmo foi reconhecido que as tecnologias de ponta, tais como as ciências da vida e a biotecnologia, juntamente com tecnologias limpas e ambientais, constituem um factor determinante para o crescimento futuro num domínio em que a base de conhecimentos da Europa, se bem que aquém da dos EUA, está bem desenvolvida.

(i) Um Plano de Acção para as ciências da vida e a biotecnologia

Apesar de se começarem a registar desenvolvimentos positivos, a União Europeia sofre as consequências da sua entrada tardia na área das ciências da vida. É também limitada pela falta de recursos humanos com as competências necessárias e por insuficientes incentivos consubstanciados nas regras de propriedade intelectual. Também o enquadramento regulamentar e político global carece de coerência.

A União Europeia deve desenvolver activamente políticas vanguardistas e obter uma imagem de conjunto capaz de impulsionar o crescimento e as oportunidades de emprego a médio prazo. Caso não consiga este propósito, é provável que se veja confrontada com políticas concebidas por outros, no seu território ou fora dele.

- O Conselho Europeu deverá subscrever a importância deste sector e fornecer orientações estratégicas para acções futuras.

- A Comissão irá apresentar brevemente uma estratégia global para dar resposta aos obstáculos específicos e às oportunidades para as ciências da vida e a biotecnologia. As áreas a tratar incluirão competitividade e inovação, investigação, envolvente regulamentar, contexto internacional, participação do público e questões de ética.

- A estratégia irá definir um plano de acção propondo medidas concretas e convidará outros agentes públicos e privados a participar no processo. O Conselho Europeu deverá subscrever a importância deste sector e fornecer orientações estratégicas para acções futuras.

(ii) Tecnologias limpas

O desenvolvimento e a utilização mais intensa das tecnologias limpas serão também essenciais para estimular o crescimento e o emprego. O Conselho Europeu de Estocolmo classificou-as de tecnologias de ponta fundamentais. A realização do seu pleno potencial implica a eliminação das actuais barreiras do mercado ao investimento nestas tecnologias e na criação de uma envolvente empresarial propícia.

O próximo 6º Programa-Quadro de Investigação deverá também desempenhar um papel no apoio ao desenvolvimento de tecnologias limpas, áreas em que as empresas europeias têm já uma palavra a dizer.

- A Comissão Europeia, dando sequência ao relatório a publicar brevemente sobre tecnologias ambientais, desenvolverá um plano de acção destinado a eliminar os obstáculos à sua utilização.

3.3 Depois de Barcelona

3.3.1 Assegurar e reforçar a coordenação

A crescente interdependência das economias dos Estados-Membros que adoptaram o euro, mas também daqueles que não participam, apela a uma coordenação reforçada e eficaz das políticas económicas. Este processo deverá assegurar a ulterior convergência das economias da União Europeia e um bom funcionamento do mercado interno.

O Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornecem o enquadramento adequado para essa coordenação. Esta deverá assentar em consensos e envolver uma avaliação comum da situação económica, um acordo quanto às respostas pertinentes de política económica e uma avaliação interpares conducente, se for caso disso, ao ajustamento de políticas específicas.

O Conselho Europeu deverá subscrever uma estratégia de reforço da coordenação de políticas económicas, que deverá incluir:

- A avaliação da situação económica e da articulação de políticas numa perspectiva cada vez mais orientada para o euro, apoiada por uma actualização da base estatística da União Europeia.

- Maior abertura para a geração de consensos sobre políticas adequadas, no âmbito de normas comuns para a condução da política económica.

- Disponibilização, entre Estados-Membros e a Comissão, de informação atempada sobre as principais iniciativas políticas, de modo a que todos possam beneficiar dos pontos de vista dos parceiros através de um processo de revisão interpares.

Além disso, a integração das dimensões económica, social e ambiental na estratégia de Lisboa torna imperativa uma atenção acrescida à coerência das políticas postas em prática nestas áreas, o que implica uma melhor coordenação e sincronização dos principais instrumentos políticos utilizados para gerir os diferentes elementos, nomeadamente:

- as Orientações Gerais de Política Económica, que a Comissão propõe logo após o Conselho Europeu da Primavera;

- as Orientações para o Emprego, actualmente apresentadas pela Comissão no Outono; e

- o "relatório de Cardiff" sobre reforma económica, apresentado pela Comissão no final de cada ano.

Estes instrumentos deverão ser organizados de modo a permitir que o Conselho Europeu da Primavera forneça as orientações mais eficazes e o ímpeto político necessário em questões económicas, sociais e ambientais.

3.3.2 Alargamento

A estratégia de Lisboa constitui uma oportunidade adicional para os países candidatos adoptarem e implementarem os principais objectivos económicos, sociais e ambientais, ainda que não constitua uma condição da adesão. Neste contexto, a Iniciativa eEuropa Plus lançada pelos países candidatos no Conselho Europeu de Gotemburgo é um bom exemplo, com esses países a criarem um enquadramento para acelerarem a sua transição para uma economia do conhecimento. A Comissão está convicta da utilidade de outras iniciativas análogas a desenvolver pelos países candidatos.

No entanto, o processo de alargamento apresenta igualmente desafios à própria estratégia, bem como à coesão económica e social. Será, com certeza, um factor adicional de crescimento, investimento e criação de empregos na União na segunda metade da década, mas colocará também à prova muitas das metas quantitativas de Lisboa.

O alargamento envolverá um processo de aprendizagem bilateral, que teve já início com a participação dos países candidatos em todos os programas comunitários. Esse envolvimento ajudará esses países, por vezes com o apoio de auxílios à pré-adesão, a familiarizarem-se com os objectivos e o modo de funcionamento da estratégia de Lisboa.

Além disso, os fundos da pré-adesão poderão ajudá-los na adopção, implementação e aplicação dos elementos do acervo comunitário que fazem parte da estratégia de Lisboa.