TEXTOS APROVADOS
1. Controlo das despesas do FEOGA «Garantia»* (processo sem relatório)
C5-0420/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no723/97 relativo à realiza-
ção de programas de acções dos Estados-membros no domínio do controlo das despesas do
FEOGA, Secção Garantia (COM(2001)308 àdash C5-0420/2001 àdash 2001/0130(CNS))
(Processo de consulta)
Esta proposta foi aprovada.
2. OCM do arroz* (processo sem relatório)
C5-0207/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no3072/95 que estabelece a
organização comum de mercado do arroz (COM(2001)169 àdash C5-0207/2001 àdash 2001/0085(CNS))
(Processo de consulta)Esta proposta foi aprovada.
3. Homologação de almofadas de ar de segunda montagem***
A5-0289/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa
à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica paraa Europa das Nações Unidas relativo à homologação de um módulo de almofada de ar para umsistema de almofada de ar de substituição, um volante de substituição equipado com um módulode almofada de ar de tipo homologado e um sistema de almofada de ar de substituição diferente do
instalado num volante (10148/2000 àdash COM(2000)25 àdash C5-0670/2000 àdash 2000/0029(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
8dash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2000)25)(
1),
8dash Tendo em conta o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
relativo à homologação de um módulo de almofada de ar para um sistema de almofada de ar desubstituição, um volante de substituição equipado com um módulo de almofada de ar de tipo homo-
logado e um sistema de almofada de ar de substituição diferente do instalado num volante
(10148/2000),
8dash Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n
o3,
segundo parágrafo, do artigo 300o, conjugado com o artigo 301odo Tratado CE (C5-0670/2000),
(1) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 4.11.4.2002 PT C87E/35 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 2 de Outubro de 2001
8dash Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
8dash Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e
da Energia (A5-0289/2001),
1. Dá parecer favorável à posição da Comunidade Europeia;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
4. Substâncias que empobrecem a camada de ozono (4aemenda ao Protocolo de
Montreal)*
A5-0294/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a
conclusão da quarta alteração ao Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a
camada de ozono (COM(2001)249 àdash C5-0251/2001 àdash 2001/0101(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
8dash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2001)249)(1),
8dash Tendo em conta a quarta alteração ao Protocolo de Montreal, relativo às substâncias que empobrecem
a camada de ozono,
8dash Tendo em conta o no4 do artigo 174o, o artigo 133oeono2, primeiro parágrafo, do artigo 300odo
Tratado CE,
8dash Consultado pelo Conselho, nos termos do no3, primeiro parágrafo, do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0251/2001),
8dash Tendo em conta o artigo 67oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
8dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor (A5-0294/2001),
1. Aprova a conclusão da quarta alteração ao protocolo de Montreal;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 213 E de 31.7.2001, p. 251.C87E/36 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 2 de Outubro de 2001