N?C98/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
Parecersobreareformadapolíticaagrícolacomum(PAC):
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadonosectordotabacoemrama,
—propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixaosprémiosparaotabacoemfolha
porgruposdevariedadesassimcomoasquotasdetransformação repartidasporgrupos
devariedadeseporEstado-membroí 1)
(92/C98/09)
Em13deNovembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadapreparaçãodostrabalhosdoComitésobre
esteassunto,emitiuparecerem6deFevereirode1992,combasenorelatóriodeL.Guyau.
Na294?reuniãoplenária(sessãode26deFevereirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porlargamaioria,com13votoscontrae18abstenções,oseguinteparecer.
3.1.Todavia,aaplicaçãodemasiadocéleredasmedi­
daspropostasiriadesorganizaromercado.1.OComitéechamadoapronunciar-sesobreum
problemaimportantenamedidaemquesereferesimul­
taneamenteàquestãodotabagismoeaumsector
essencialparaasregiõeseexploraçõesquelheestão
associadas .Deveráserlevadaacaboreflexãoprofunda
quepermitalograrumequilíbrioentrealutacontrao
tabagismoeatomadaemconsideraçãodosinteresses
emjogoligadosàproduçãodetabaco.4.Oagrupamento dasdiferentesvariedadesdeve
tambémserrevisto,umavezqueaclassificaçãopro­
postanãoreflectearealidadedoscustosdeprodução
decadaumadasvariedadesedosrespectivosmercados.
Asperspectivasdemodificaçãodosplanosdecultura
devemserobjectodeestudoprévio,deformaaevitar­
-seodesaparecimento intempestivodedeterminadas
explorações . 2.OComitéconsideraqueapropostadaComissão
relativaàreformadosectordotabacodeveráserreexa­
minada.OComitépreconizaaredacçãodeumanova
propostaderegulamentoemconsultacomtodasas
partesinteressadas .Efectivamente ,comaredacção
actual,apropostadaComissãopareceserdificilmente
aplicável.5.Acrescequeasconsequências dasalteraçõesde
preçosdevemseranalisadasatentamente .OComité
verificaqueháumaumentosensíveldosprémiosde
determinadasvariedadescujaproduçãoaComissão
pretendedesincentivar ,aomesmotempoqueos
prémiosdasvariedadesquemelhorcorrespondem às
necessidades domercadocomunitário sofremfortes
baixas.Onovoregulamentodeveterematençãoa
coerênciadasmedidasdeincentivodaqualidadecom
asdecontrolodaprodução.Deveprocurar-seconseguir
talcoerênciaatravésdajápreconizadaconsultaestreita
daspartesinteressadas .3.Ocalendáriopropostoéirrealistanamedidaem
queimpõeumareduçãode50000toneladasnasquotas,
ouseja,13%daproduçãoanualactual,quandoo
tabaco,exploradoemregimedemonocultura ,constitui
oessencialdosrendimentosdenumerosasregiões
menosdesenvolvidas .As50000toneladasdeveriam
tambémseradoptadasrelativamenteàsregiõesondeo
tabacoécultivadoalternadamente comoutrasculturas.
Nasregiõesemqueotabacoéexploradoemregime
demonocultura ,énecessárioumperíodotransitório
suficienteparapermitirqueosagricultoresseadaptem
ousereciclemporformaapoderemfazerfaceàs
consequências destasmodificaçõessobreoempregoe
agestãodasexplorações .Poroutrolado,deveencora­
jar-searetiradarápidadaproduçãonasregiõesonde
aadaptaçãoéviável.6.Poroutrolado,alutacontraotabagismodeve
serencorajadadeformaeficaz.Justificadanoseuprin­
cípio,aajudaàinvestigaçãosóproduziráefeitoscien­
tíficosemédicostangíveisdentrodecertascondições.
Torna-senecessárioinstituirumprocedimento decon­
troloquepermitaavaliaraeficáciadasdespesasautori­
zadas.
7.OComitéaprovaoprincípiodaincitaçãoao
agrupamentodosprodutores .Abonificaçãode10%
parece,apriori,serumprocessoeficaz.Todavia,no
contextoactual,nemostextoscomunitários nema
situaçãorealpermitemaaplicaçãodetaldisposição .O HJOn?C295de14.11.1991,p.10e17.

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Comitéreceiaqueessabonificaçãosejasistematica-provocandoumcustoadicionalimportanteemtermos
menteconcedidaeperca,assim,ocarácterestimulante,orçamentais .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ANEXO
Artigo439,quartoparágrafo,doRegimento
Nodecorrerdosdebates,foirejeitadaaseguintepropostadealteração:
Inserirumnovoponto1.1,comaredacçãoseguinte:
«Seriaumerroimpedirocultivodotabacopelosagricultores .Porém,dadooelevadopreçoemvidas
humanase,também,opreçosuportadopelosserviçosdesaúde,nãotemqualquercabimentoqueo
contribuintecontinueasubsidiaraproduçãodetabaco.
Porisso,aComissãodeveria,noâmbitodestareforma,elaborarumplanodesupressãoprogressivados
subsídiosaotabaco,definindo,noscasosemquefossenecessário,meiosdesubsistênciaalternativosparaos
agricultores .Esteplanodeviacomeçarpelasupressãodesubsídiosnasregiõesdefácilreconversãoaculturas
alternativas .»
Justificação
Ossubsídioscomunitáriosàproduçãodetabacoelevam-sea1300milhõesdeECUporano.Amaiorparte
destemontanteégastocomosubsídioao^custodotabacoproduzidoparaosfumadoresdaComunidade .
Contudo,cercade244000toneladasdestetabacoconstituemexcedentesdeacordocomoscritérios
comunitários e,comotal,beneficiamaindadesubsídioàexportação .
Umapartedestetabacoéproduzidoemáreasdesfavorecidas daCE,ondeéfrequentemente difícilpraticar
outrasculturascomproveito.Noentanto,umaboaparteéproduzidaemzonasquepermitemfacilmente
outrasculturas.Asupressãoprogressivadossubsídiosdeveria,emprimeirolugar,seraplicadanestasúltimas
zonas,devendoserencontradasoutrasformasdecompensarosagricultoresnasáreasreferidasemprimeiro
lugar.
Resultadodavotação
Votosafavor:32,votoscontra:33,abstenções :13.