20. Solicita ao Conselho que dê uma resposta criativa à iniciativa da Presidência de definir uma nova
estratégia económica e política capaz de aproveitar o processo de inovação numa economia baseada noconhecimento na perspectiva da transformação da Europa na zona de maior dinamismo a nível mundial;
21. Solicita à Comissão e ao Conselho, tendo em conta a mudança das capacidades exigidas pelas tec-
nologias emergentes, que introduzam objectivos quantitativos em matéria de formação profissional dejovens e de reconversão dos desempregados de longa duração, objectivos esses para os quais ou Estados--membros se comprometerão a convergir durante um determinado período de tempo;
22. Solicita à Comissão que realize estudos sobre o processo de negociação das condições de emprego
vigente nos Estados-membros e as respectivas instituições com o objectivo de avaliar se o seu carácter épropício a um mercado de trabalho flexível que promova o emprego, tanto nas condições actuais comonas condições da economia baseada no conhecimento que se está a desenvolver;
23. Convida a Comissão a encomendar um relatório anual sobre a situação económica e social na UE a
ser realizado por investigadores europeus independentes no domínio económico e a ser apresentado aoParlamento; o relatório deve também tomar em consideração o impacto, ao nível europeu, das políticasadoptadas a nível nacional, de modo a se melhorar a necessária coordenação entre as políticas económicaseuropeias;
24. Insta o Conselho e a Comissão a colmatarem o défice democrático nas decisões sobre política eco-
nómica e política de emprego por intermédio de um acordo interinstitucional que associe plenamente oParlamento Europeu às decisões sobre as orientações gerais das políticas económicas e as directrizes depolítica económica;
25. Solicita ao Conselho que toma em devida conta os riscos implícitos na sobreavaliação dos mercados
de capitais apontados no relatório da Comissão e que mandate a Comissão para iniciar negociações com oConselho do G7 tendo como objectivo a formulação de políticas adequadas e a adopção rápida de medidastendentes a aumentar a transparência e combater o elemento especulativo das operações financeiras àescala global;
26. Reconhece a relação existente entre a educação e as possibilidades de crescimento económico a
longo prazo e solicita à Comissão que inste os Estados-membros a garantirem que o nível geral de educa-ção seja melhorado e que todos os jovens deixem a escola preparados para a vida e o mundo do trabalho eprontos para participarem na construção da sociedade;
27. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros.
9. Pescaeambiente(Bergen,13-14deMarçode1997):segundorelatório
A5-0016/2000
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreosegundorelatóriodaComissãoaoConselhoeaoParla-
mento Europeu sobre a execução da declaração de conclusões da reunião ministerial intercalarsobre a integração das questões relativas à pesca e aoambiente de 13 e 14 de Marçode 1997em
Bergen(COM(1999)270vdashC5-0156/1999vdash1999/2150(COS))
O Parlamento Europeu,
Idash Tendo em conta o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu
(COM(1999) 270 Idash C5-0156/1999),
Idash Tendo em conta as conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relati-
vas à pesca e ao meio ambiente, realizada nos dias 13 e 14 de Março de 1997 em Bergen,
Idash Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Março de 1999 sobre a comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o relatório relativo à execução da declaração de conclusõesda reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente de 13e 14 de Março de 1997 em Bergen (COM(1998) 326 Idash C4-0495/1998)(
1),
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 104.C 346/88 PT 4.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,2deMarçode2000
Idash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
Idash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0016/2000),
1. Toma nota das iniciativas tomadas pela Comissão em 1998 para a consecução dos objectivos conti-
dos na Declaração Final sobre a Conferência de Bergen sobre a protecção do Mar do Norte e manifesta asua satisfação pelos progressos obtidos para a recuperação dos recursos haliêuticos e dos ecossistemas doMar do Norte;
2. Reitera o conteúdo da sua Resolução de 10 de Março de 1999;
3. Insta o Conselho a fixar totais admissíveis de capturas (TAC) para as pescarias de bacalhau, arinca,
arenque, sarda, camarão árctico, faneca-noruega, solha, escamudo, galeota, linguado, badejo e pata-roxa,com base em dados científicos sobre a situação dos recursos e de acordo com a abordagem de precauçãoda gestão da pesca baseada nos pontos de referência fixados pelo CIEM;
4. Felicita a Comissão pelos progressos realizados em 1998 na política de controlo da Política Comum
das Pescas (PCP) e requer a prossecução dos esforços envidados para melhorar os mecanismos existentes;
5. Solicita à Comissão que apresente iniciativas tendentes à implantação de um sistema sancionador das
infracções à legislação no domínio da pesca que trate com equidade os profissionais da pesca, independen-temente do Estado-membro onde se verifique a infracção;
6. Exorta a Comissão a prosseguir o programa de intercâmbio de inspectores de pesca entre os Estados-
-membros e os países interessados nas pescarias do Mar do Norte como meio para incentivar uma práticauniforme sobre a aplicação das medidas de conservação e de controlo da PCP;
7. Insta os Estados-membros a que redobrem os seus esforços para a criação da rede comunitária de
zonas protegidas, conhecida como Natura 2000, e solicita à Comissão que adopte as medidas necessáriaspara obrigar os interessados a cumprir as obrigações que decorrem das directivas relativas à protecção de
espécies e habitats de interesse comunitário;
8. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos dos Estados-membros.
10.Gestãohaliêuticaepreservaçãodanaturezanomeiomarinho
A5-0017/2000
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamento
Europeu intitulada «Gestão haliêutica e preservação da natureza no meio marinho»
(COM(1999)363vdashC5-0176/1999vdash1999/2155(COS))
O Parlamento Europeu,
Idash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(1999) 363 Idash C5-0176/1999),
Idash Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 1996 sobre a Comunicação da Comissão
relativa à aplicação das medidas técnicas na Política Comum das Pescas(1),
Idash Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Setembro de 1998 sobre a Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu «Evolução do controlo no âmbito da Política Comum das Pes-cas»(
2),
Idash Tendo em conta o artigo 160odo seu Regimento,
Idash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da
Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0017/2000),
(1) JO C 347 de 18.11.1996, p. 453.
(2) JO C 313 de 12.10.1998, p. 241.4.12.2000 PT C 346/89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira,2deMarçode2000