PT Jornal Oficial da União Europeia C 10/106

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Políticas económicas de apoio à estratégia industrial europeia»

(2008/C 10/24)

Em 17 de Janeiro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema: Políticas económicas de apoio à estratégia industrial europeia.

Incumbida a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 4 de Setembro de 2007, sendo relatora S. FLORIO.

Na 438.a reunião plenária de 26 e 27 de Setembro de 2007 (sessão de 26 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 129 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Crescimento, inovação e emprego, objectivos relançados pela Agenda de Lisboa na Primavera de 2000, são indissociáveis da reavaliação e da revalorização do papel das políticas industriais na Europa. Para garantir o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a consolidação do mercado único, é imprescindível conjugar formas de coordenação que confiram à indústria europeia um papel nuclear nos desafios colocados pela globalização. Convirá, com efeito, determinar dentre os objectivos estratégicos os sectores de interesse comunitário ou supranacional prioritários e apoiá-los com instrumentos económicos adequados. Se as estratégias industriais de médio e longo prazo são essencialmente do foro comunitário, a sua aplicação e realização concretas competem aos Estados-Membros. A moeda única e o mercado interno são instrumentos extremamente úteis mas não são objectivos em si. Os objectivos continuam a ser os estabelecidos pelo Tratado, ou seja, o progresso económico e social e um índice de emprego elevado. Com base nestas premissas, o Comité considera que, nas políticas económicas de apoio à estratégia industrial europeia, é preciso concentrar-se nos seguintes domínios:

1.2 As Orientações Gerais das Políticas Económicas (GOPE) e a Agenda de Lisboa. Embora sendo um instrumento de orientação e de coordenação das políticas económicas, estas devem integrar-se mais consequentemente nas iniciativas da Agenda de Lisboa e prever investimentos na inovação e nas novas tecnologias do sector industrial, tendo em mente a situação económica de cada um dos Estados-Membros.

1.3 Papel e políticas do Banco Central Europeu (BCE). As decisões do BCE têm como principal objectivo o controlo da inflação e a estabilidade dos preços. Por vezes, a realização destes objectivos pode refrear os investimentos. Sem esquecer os seus objectivos prioritários, o BCE poderia praticar, na medida do possível, uma política monetária mais condescendente para incentivar o investimento.

1.4 Papel do Bano Europeu de Investimento (BEI). O BEI deve ser mais incisivo no seu contributo para a coesão económica e social e secundar o desenvolvimento industrial com medidas de incentivo à investigação e ao desenvolvimento (I&D). Ao mesmo tempo, a Comissão deve munir-se de novos instrumentos de política macroeconómica para estimular a expansão e o crescimento industrial.

1.5 Necessidade de políticas fiscais mais eficazes. No âmbito das políticas fiscais, é preciso reduzir os encargos administrativos, sobretudo os que recaem sobre as PME, sendo conveniente que as medidas fiscais se traduzam em incentivos ao investimento em I&D.

1.6 Riscos da «financeirização» (1) não regulamentada das empresas. A excessiva «financeirização» das empresas e a predominância cada vez maior de investimentos puramente especulativos na indústria põem em perigo o tecido industrial, tendo muitas vezes um impacto negativo na produção, no emprego e na coesão social. Importa, por conseguinte, adoptar instrumentos que regulem devidamente a penetração do mundo financeiro na vida das empresas.

1.7 Relançamento do modelo industrial europeu. Uma das formas de combater o declínio da indústria transformadora e as deslocalizações é o relançamento do modelo industrial europeu, caracterizado por aglomerados (clusters) e sectores industriais de sucesso. De qualquer modo, o tecido industrial carece de infra-estruturas materiais e imateriais. A UE tem todo o interesse em financiar projectos neste sentido. Além disso, dado o papel fundamental dos serviços na economia europeia, deverão interagir com as empresas que têm neles, sem sombra de dúvida, a seiva vital mas que sucumbiriam sem uma dinâmica e uma vitalidade do sector industrial propriamente dito.

1.8 Competitividade, inovação e propriedade intelectual. É, além disso, evidente a necessidade de melhorar os resultados e os investimentos em I&D, que, neste momento, estão muito aquém dos objectivos da Agenda de Lisboa. Também com este propósito, haverá que reforçar o empenho económico da UE. A nova estratégia industrial deve ter em conta, nos investimentos em I&D, os novos objectivos almejados pela UE em matéria de emissões de dióxido de carbono. A defesa dos direitos de propriedade intelectual é também essencial para a competitividade e a capacidade inovadora da indústria europeia e deve contar com o apoio de instrumentos comunitários adequados.

1.9 Educação e indústria. Nunca é demais realçar a importância das relações e da interdependência entre as empresas e o mundo escolar e universitário. As escolas, universidades e estabelecimentos de ensino superior de terceiro grau têm de estar cientes da necessidade de formar os estudantes de modo a que as qualificações também sejam úteis para o mundo empresarial, devendo as empresas, por seu turno, dar a conhecer aos estabelecimentos de ensino as suas próprias exigências. Uma forma de melhorar contactos entre estes dois mundos é criar parques empresariais nos campos universitários, valorizar os centros de excelência europeus como, aliás, o Instituto Europeu de Tecnologia.

1.10 Diálogo social — a identificação de sinergias e a participação de todas as partes em causa para o sucesso das alterações estruturais podem tornar as mutações industriais socialmente aceitáveis se a participação sistemática dos parceiros sociais está assegurada quando da antecipação e da gestão das mutações e se se prosseguir de forma coerente um duplo objectivo: o da competitividade das empresas e o da redução das consequências sociais negativas. Nas regiões transfronteiriças, podem-se facilitar as mutações industriais concretizando o quadro transnacional facultativo para a negociação colectiva, tal como anunciado na agenda social para 2005-2010. Os conselhos de empresa europeus (CEE) têm também uma contribuição a dar: é necessário assegurar o reforço das competências das pessoas que participam nos seus trabalhos de forma a que os CEE possam desempenhar o seu papel de actores essenciais do processo de consulta e de diálogo (2).

2. Antecedentes

2.1 A base jurídica para a aplicação de uma política industrial comunitária encontra-se no artigo 157.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (3), e depararemos com ela numa série de documentos relevantes. A história da política industrial europeia radica na comunicação já longínqua da Comissão Europeia intitulada «A política industrial num ambiente aberto e concorrencial — linhas directrizes para uma abordagem comunitária» (4). Outros documentos (5) se seguirão: a comunicação da Comissão «Política Industrial na Europa Alargada» (6), que tratava da oportunidade e das consequências do alargamento iminente da União Europeia. Entre os documentos ulteriores são de recordar as comunicações da Comissão «Alguns aspectos fundamentais da competitividade da Europa Rumo a uma abordagem integrada» (7) e «Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada» (8). Mais recente ainda é a comunicação «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial» (9), que foi seguida da avaliação intercalar da política industrial (10).

2.2 A introdução do euro como moeda única esteve na origem do acordo sobre um Pacto de Estabilidade e Crescimento entre os países aderentes, voltando a evidenciar a necessidade de uma melhor coordenação das políticas económicas nacionais, sobretudo das políticas orçamentais. Por outro lado, o alargamento aos novos países da Europa Central e Oriental representa um importante desafio para o futuro da Europa e requer a eliminação das assimetrias que persistem ainda entre as várias realidades económicas, sociais e produtivas. As políticas comunitárias realizaram objectivos cruciais, especialmente na consolidação do mercado interno e, mais recentemente, na livre circulação dos serviços. Ao prestar atenção dedicada a todas estas prioridades (observância dos parâmetros de Maastricht, regulamentação do mercado interno, realidades económicas e produtivas muito diversas), descurou-se as políticas de apoio ao potencial industrial da UE.

2.3 Neste cenário, as políticas industriais tiveram um peso menos decisivo na estratégia para o crescimento e o emprego. Tal deveu-se a opções que deixaram ao critério dos Estados-Membros a definição de todas as orientações neste sector, o que produziu parcos resultados em termos de acordos supranacionais e levou, seguramente, à escassez de formas de coordenação dentro da União Europeia. Embora não tenham faltado nestes últimos 25 anos compromissos e documentos para dotar a União Europeia de uma política industrial que lhe permitisse acompanhar o ritmo das grandes potências económicas mundiais, a impressão geral é que têm prevalecido os interesses nacionais. Muito se tem feito para acelerar as privatizações e as liberalizações, consideradas como os melhores incentivos ao crescimento económico, mas tem-se descurado a política comunitária de apoio ao sector industrial e de transformação.

2.4 Num mundo globalizado como o nosso, é cada vez mais ingente definir as estratégias industriais europeias mais adequadas para fazer frente à concorrência mundial, que já não se cinge apenas aos gigantes que são os EUA e o Japão, mas se estende também às potências asiáticas emergentes, entre as quais a China e a Índia. É, pois, forçoso prever instrumentos comunitários capazes de responder com êxito aos desafios colocados pelo resto do mundo, para dar à UE um papel de líder e não de mero seguidor nos sectores estratégicos.

2.5 Mas, ao invés disso, tem-se assistido na Europa, nos últimos anos, a uma tendência para a renacionalização das políticas industriais, sobretudo em alguns sectores estratégicos, como por exemplo no da energia. Em muitos casos, há o risco de a propensão em privilegiar os campeões nacionais em detrimento dos campeões europeus, em particular nos sectores que exigem dimensões de mercado mais amplas e investimentos mais substanciais, se voltar contra os interesses nacionais dos países envolvidos.

2.6 As estratégias industriais a médio e longo prazo e as políticas económicas que as promovem relevam da esfera europeia, pressupondo que cabe unicamente aos Estados-membros aplicar essas políticas e traduzi-las em escolhas à escala nacional.

2.7 Face à aparição na cena mundial de novas potências económicas, mais competitivas nas produções com grande intensidade de mão-de-obra, a estratégia industrial europeia terá necessariamente de se reorientar para uma produção de qualidade. Mas, para tal, será não só indispensável prever que sectores serão capazes de impulsionar a produção de alta tecnologia de inovação e a qualidade, mas também determinar de que instrumentos económicos disporão os sectores da indústria e da manufactura que representam os interesses de toda a União Europeia.

3. Relancemos as políticas económicas da União Europeia!

3.1 O mercado interno da UE é, desde a sua génese, o verdadeiro motor da integração europeia e do crescimento económico. Posteriormente, o euro, como moeda única, reforçou o papel do mercado único, tornando mais velozes e seguras as transacções comerciais e melhorando a concorrência. Mas tanto o mercado interno como o euro são meios e não fins em si. Os objectivos continuam a ser os do Tratado, reiterados pelas conclusões do Conselho de 21 e 22 de Junho de 2007, ou seja, o progresso económico, a coesão social e um índice de emprego elevado.

3.2 A economia europeia conheceu, após desempenhos animadores na segunda metade de 2003, um abrandamento no segundo semestre de 2004, em consequência de factores também exógenos, como o preço do petróleo, que se ressentiu da crise internacional, e o ritmo de desenvolvimento do comércio mundial. A evolução da economia europeia em 2005, o ligeiro crescimento em 2006 e os encorajadores primeiros quatro meses de 2007 (11) confirmaram que o seu fortalecimento depende cada vez mais da evolução das exportações e cada vez menos da procura interna (12).

3.3 Nas Orientações Gerais das Políticas Económicas (GOPE) 2005-2008 (13), o Conselho concentra-se nos instrumentos, nas prioridades e nas políticas macroeconómicas a adoptar pelos Estados-Membros, bem como nas suas reformas, indispensáveis também no âmbito de uma estratégia industrial.

3.4 As políticas macroeconómicas preconizadas nas GOPE pretendem melhorar o crescimento económico e o emprego, mas realçam simultaneamente a importância das políticas económicas para a estabilidade dos preços. As medidas propostas têm por finalidade — garantir a estabilidade económica, cumprindo os objectivos de médio prazo, — preservar a sustentabilidade económica e orçamental, reduzindo a dívida pública e consolidando os sistemas de pensões e de segurança social e de cuidados de saúde, — promover uma afectação eficaz dos recursos, privilegiando as despesas que favoreçam o crescimento económico e uma evolução salarial propícia ao crescimento e à estabilidade, — promover a coerência das políticas macroeconómicas, estruturais e de emprego.

3.5 As políticas macroeconómicas do Pacto de Estabilidade e Crescimento deveriam adequar-se melhor aos objectivos da Estratégia de Lisboa, para dar vida a uma única política económica da União Europeia e da zona do euro. Para apoiar consequentemente as escolhas da estratégia industrial que se deseja, é preciso rever o orçamento europeu e reorientar os recursos para investimentos que incentivem mais cabalmente o crescimento (14).

4. Invistamos na Estratégia de Lisboa!

4.1 Em contrapartida, no que se refere às reformas destinadas a aumentar o crescimento, mais importantes sob o ponto de vista da indústria, o Conselho prevê as seguintes prioridades: — melhorar e incentivar os investimentos em investigação e desenvolvimento, reiterando o objectivo de 3 % do PIB estabelecido em Lisboa, — tirar partido das vantagens competitivas da indústria europeia, delineando uma política industrial moderna e activa que passe pelo desenvolvimento de novas tecnologias e pela criação de condições atractivas para a indústria e pelo aumento dos factores de competitividade para fazer face aos desafios da mundialização e a promoção da qualidade dos pólos de empresas na UE, — desenvolver e aprofundar o mercado interno e aplicar com mais eficácia as políticas da concorrência, reduzindo simultaneamente os auxílios estatais, — promover uma cultura mais orientada para o empreendedorismo e criar um ambiente favorável às PME, — melhorar e investir nas infra-estruturas europeias, já que são um factor determinante para o bom funcionamento do tecido industrial europeu.

4.2 O «Relatório Sapir» (15) de 2003 já tinha em conta uma parte destes objectivos, insistindo na salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No âmbito da política monetária — afirmava-se — a única via para criar o terreno ideal para a estratégia industrial gizada era adoptar medidas capazes de controlar o custo do dinheiro e assegurar a estabilidade macroeconómica a longo prazo.

4.3 O CESE, ao pronunciar-se sobre as GOPE, preconizava a sua maior integração com as demais iniciativas da Agenda de Lisboa (16).

4.4 Persiste, todavia, ainda hoje um desequilíbrio considerável nas decisões inerentes às políticas macroeconómicas, caracterizado por uma acentuada concentração no combate à inflação e na estabilidade dos preços e pela propensão excessiva do BCE para utilizar as taxas de juro sem a flexibilidade necessária e, por vezes, de um modo inextrincável. Numa época de forte crescimento (1999-2000), o BCE duplicou praticamente as taxas de juro, ao passo que durante os muitos anos de pouco crescimento demorou uma eternidade a reduzi-las. Uma política monetária flexível, aliada a políticas fiscais certeiras (rigor e investimentos públicos), poderia ser um elemento decisivo para o crescimento sustentável e duradouro no sistema europeu.

4.5 É missão do Banco Central Europeu manter a estabilidade monetária e controlar a subida dos preços. Estas políticas podem, todavia, transformar-se em obstáculos ao crescimento económico dos países da zona do euro e ter, por conseguinte, um efeito de travão sobre os quinze países «convergentes». Eis porque é necessário melhorar a coordenação das actividades do BCE com as políticas macroeconómicas da UE. É evidente que, nas suas decisões, o BCE deve ter presente que uma moeda forte influi positivamente nas importações, que ficam assim mais vantajosas, mas penaliza as exportações.

4.6 Nos últimos meses tem-se assistido a um encorajador, ainda que moderado, crescimento económico da UE. Este crescimento deve-se essencialmente às exportações para outros mercados, o que é indubitavelmente positivo, mas é sobretudo apoiando a procura interna que se consegue um crescimento do mercado interno duradouro e sólido. As políticas salariais contribuem igualmente para promover e aumentar a procura interna, visto dinamizarem a economia e melhorarem os resultados, evitando os riscos de uma inflação excessivamente reduzida ou de uma queda dos preços.

5. Para uma melhor concertação das políticas fiscais

5.1 Uma estratégia concertada, também no âmbito das políticas fiscais, permitiria intervenções susceptíveis de apoiar o desenvolvimento industrial e contribuiria, globalmente, para a revitalização da economia europeia. Se, por um lado, é forçoso reduzir os encargos administrativos que oneram excessivamente as empresas, em particular as PME, espera-se, por outro lado, uma melhoria da regulamentação, simplificando-a, tornando-a mais transparente e garantindo o seu cumprimento mais estrito. Um sistema fiscal, assente na equidade, na redistribuição que acompanhe o crescimento e promova a coesão, é um vector essencial de crescimento, emprego e produtividade.

5.2 O fenómeno da crescente «financeirização» (17) das empresas pode ter efeitos negativos no sector industrial e de transformação. As consequências desta situação são pesadas, tanto em termos de redistribuição do rendimento e da riqueza como de desenvolvimento económico e emprego.

5.3 É necessário aumentar a transparência e melhorar a regulamentação comunitária, essencialmente pelo seguinte: i) no mercado financeiro os fundos especulativos são um instrumento de alto risco; ii) a atenção e a protecção devidas aos investidores individuais são ainda insuficientes; iii) regras mais eficazes protegeriam não só as empresas como o mercado financeiro e ainda os investidores e aforradores. Por este motivo, é necessária uma regulamentação comunitária transparente e eficaz que garanta a disponibilização de informação adequada e exaustiva aos investidores. Além disso, a aprovação da directiva sobre mercados de instrumentos financeiros é um avanço fundamental na protecção dos investidores, sejam eles pessoas singulares ou colectivas.

5.4 A UE e os Estados-Membros deverão, por conseguinte, munir-se de instrumentos eficazes que coloquem as suas economias ao abrigo das especulações e da excessiva «financeirização» dos grupos industriais e económicos, já que estes fenómenos não propiciam o aumento da riqueza e do bem-estar de um ou mais países, representando antes um risco real para a coesão social e o emprego.

6. Investir nos sectores-chave

6.1 As empresas que terão o papel mais relevante no futuro serão certamente as dos sectores de alta tecnologia, como as energias alternativas, as nanotecnologias e as biotecnologias, a indústria espacial e a aeronáutica, o sector multimédia e as telecomunicações. Todos estes sectores se caracterizam, todavia, por uma grande intensidade de capital, mais do que de mão-de-obra, carecendo, por isso, de uma classe de trabalhadores altamente qualificados.

6.2 Carecendo os sectores tradicionalmente fortes da indústria europeia (automóvel, de electrodomésticos, etc.) do apoio dos sectores da produção de qualidade elevada, a política económica europeia terá de incentivar, com instrumentos directos e indirectos, a realização de grandes projectos europeus nestes domínios.

6.3 Conforme frisou o presidente do BEI, Philippe Maystadt, na sua intervenção no CESE, o papel do Banco Europeu de Investimento é apoiar a coesão económica e social, sendo aqui prioritários os investimentos no sector das energias renováveis, na eficiência energética, nas actividades de investigação e desenvolvimento, na segurança do aprovisionamento energético e na diversificação das fontes de energia. Ao mesmo tempo, iniciativas como JASPERS destinam-se a preparar projectos no âmbito das redes de transportes, do ambiente e da protecção da saúde.

6.4 Há empresas com grande consumo energético que são fundamentais para o tecido industrial europeu e que importa, por isso, defender ao nível comunitário mediante medidas de política industrial, coordenadas entre os Estados-Membros, que tornem possíveis intervenções transitórias e a longo prazo, também de carácter sectorial, com o fito de apoiar estas produções primárias europeias. Esta exigência não deverá perder de vista as metas fundamentais definidas pela UE para a redução das emissões de dióxido de carbono, com vista a contrariar o aquecimento do nosso planeta. Estes objectivos são, aliás, uma boa ocasião para conjugar a necessidade de crescimento do mercado interno com as alterações climáticas em curso. Em consonância com estes objectivos, a UE deverá ter um papel principal nas negociações internacionais para o respeito do Protocolo de Quioto e para a observância do recente regulamento REACH.

6.5 Constata-se já, com apreensão, a deslocalização de algumas produções. São, portanto, necessários esforços para que o encerramento de estabelecimentos de produção seja o menos traumático possível para os trabalhadores e a prosperidade de certas regiões. Mas a resposta não pode ser unicamente «refreá-la». Deve haver, além disso, uma preocupação constante em requalificar as empresas e os trabalhadores, através de formação contínua que lhes permita permanecer no mercado de trabalho graças às suas qualificações profissionais.

7. Políticas territoriais

7.1 Para um desenvolvimento equilibrado de todo o território comunitário, urge, também numa óptica europeia, incentivar as empresas a não optarem por investimentos de mera de substituição, mas com um carácter adicional. Só deste modo ser-lhes-á possível ampliar o universo de utilizadores dos seus produtos e usufruir efectivamente das vantagens do mercado interno, alargado entretanto aos novos Estados-Membros. O tecido industrial europeu é caracterizado por aglomerados (clusters) e sectores industriais de sucesso, um modelo que não é de modo algum obsoleto e pode ser competitivo inclusivamente face aos desafios futuros, sobretudo em sectores de transformação específicos.

7.2 É a própria Comissão (18) a sublinhar as tendências para a «desindustrialização» e para a «deslocalização», fenómenos parcialmente interligados. É indubitável que a economia europeia passou nas últimas dezenas de anos por uma revolução macroscópica: a quota-parte da indústria transformadora em relação à produção total da União desceu de 30 %, em 1970, para 18 % em 2001, ao mesmo tempo que o sector dos serviços deu um salto de 52 % para 71 %. A deslocalização afecta especialmente as produções com pouca intensidade de tecnologia e grande intensidade de mão-de-obra. Mas um dos riscos mais sérios é as actividades de I&D terem também de ser deslocalizadas para fora das fronteiras europeias, o que aliás já está a acontecer. São, além disso, inquietantes os últimos dados sobre os pedidos da indústria publicados no fim de Abril de 2007 pela Eurostat (19).

7.3 A indústria transformadora sempre foi e continuará a ser a espinha dorsal da economia europeia. Dependendo muitos sectores, também o dos serviços, de uma base industrial sólida, seria deletério abandoná-la se pensarmos no seu grande potencial e nos pólos de excelência existentes (20). Enquanto se assiste à deslocalização para fora da União Europeia de certas indústrias com grande intensidade de mão-de-obra, é essencial que se mantenha no nosso continente o núcleo duro da produção industrial, que representa um elevado valor acrescentado da nossa economia.

7.4 Com efeito, um relance pelas empresas mundiais que realizam o maior volume de negócios revela que a indústria mantém tenazmente o seu vigor na economia contemporânea. Além disso, até o sector terciário, que não pára de crescer, tem justamente nos «serviços à produção» a sua vertente mais dinâmica e inovadora (21).

7.5 Nestes últimos anos, a Comissão Europeia assumiu diversos compromissos de apoio ao sector industrial. Passamos a citar alguns exemplos. A indústria automóvel, um sector tradicionalmente forte da indústria europeia, responsável por 3 % do PIB europeu e por 7 % do emprego no sector da transformação, mereceu recentemente a atenção da Comissão. A sua comunicação «CARS 21» (22) é uma tentativa de lançar uma estratégia global para a indústria automóvel europeia, a fim de manter a longo prazo a produção de veículos automóveis aos melhores preços para os consumidores. O documento aborda vários aspectos, como a redução dos encargos administrativos, a sustentabilidade ambiental, a segurança rodoviária, o comércio externo e a investigação. A Comissão parece ter-se compenetrado de que a indústria automóvel, juntamente com os sectores conexos, ocupa uma posição nuclear na economia europeia e, como tal, carece de instrumentos de coordenação à escala europeia capazes de orientar o seu desenvolvimento.

7.6 Outro sector em que as instituições adoptaram medidas ad hoc é o dos têxteis, um sector extremamente sensível às consequências da concorrência internacional. O Conselho «Competitividade» de 27 de Novembro de 2003 já realçava a importância de garantir a interacção das políticas ao nível comunitário, sobretudo através da investigação, da inovação, das acções de formação e da protecção dos direitos de propriedade intelectual. A Comissão instituiu, no início de 2004, um Grupo de Alto Nível (GAN) para o sector de têxteis e vestuário, com a missão de formular recomendações sobre uma série de iniciativas concretas a nível regional, nacional e europeu (23).

7.7 Em Novembro de 2003, a Comissão lançou, além disso, a Iniciativa Europeia para o Crescimento, concebida para acelerar a recuperação económica na UE. A Iniciativa para o Crescimento compreende um programa de arranque rápido (quick start) contemplando projectos de investimento público e privado nas infra-estruturas, nas redes e no conhecimento, com o fito de encorajar a criação de parcerias público-privadas, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento. Este projecto merece ser apoiado, especialmente no caso dos objectivos económicos, sociais e de protecção ambiental que a União Europeia se tem proposto cumprir nos últimos anos.

7.8 O Fundo Social Europeu, que pode ser definido como um dos instrumentos concebidos para a transição em sectores e domínios afectados por mutações estruturais, destina-se de facto, sobretudo, às políticas activas do mercado de trabalho, à formação e ao acesso ao mercado laboral. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoia a competitividade, com ênfase na investigação, na inovação, na educação e nas infra-estruturas. As actividades dos Fundos Estruturais cumprirão os seus objectivos se os actores sociais e económicos forem adequadamente implicados na programação, a partir de um princípio de parceria.

8. Investigação e desenvolvimento (I&D)

8.1 Está provado que a investigação e o desenvolvimento são uma verdadeira conditio sine qua non do crescimento económico e das estratégias industriais. As iniciativas das instituições europeias para valorizar e melhorar os resultados e os investimentos na inovação são inúmeras e unânimes em atribuir a estes aspectos um peso específico essencial.

8.2 A Agenda de Lisboa prevê, para todos os Estados-Membros, o objectivo de investirem 3 % do seu PIB em I&D. Este ambicioso desiderato parece hoje muito longe e, nos últimos anos, observa-se que têm sido os Estados-Membros que sempre investiram tradicionalmente neste sector a continuar a fazê-lo e que os outros não aumentaram o seu contributo conforme se esperava (24). Seria conveniente traduzir as medidas fiscais em incentivos ao investimento em I&D.

8.3 Conforme realçava o relatório Sapir, é considerável a diferença entre a União Europeia e os EUA, em termos de investimento em I&D. E esta diferença não diz respeito apenas aos recursos que lhe são destinados pelos sectores público e privado. Na Europa há, em comparação com os EUA, menos investigadores e menos publicações científicas, é mais incipiente a presença dos produtos de alta tecnologia no mercado internacional e é menor o número de patentes e de novas empresas de sucesso (as chamadas start-up) (25).

8.4 No Livro Verde sobre «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas» (26), a Comissão propõe uma estratégia para sair do impasse em que se encontra a patente comunitária, informando que estão em preparação iniciativas destinadas a apoiar a emergência de «mercados-piloto» em sectores promissores e de forte intensidade tecnológica.

8.5 No âmbito do Programa Comum de Investigação e do programa-quadro para a competitividade e a inovação faz-se sentir, hoje mais do que nunca, a necessidade de criar uma instância de coordenação centrada nas estratégias industriais.

8.6 O apoio à investigação é ainda essencialmente uma política nacional, mas há exemplos que vão no sentido oposto e têm provado a sua eficácia: o consórcio Airbus e a empresa comum STMicroelectronics são considerados pela maioria dos economistas como «campeões europeus» de sucesso, exemplos raros de coordenação supranacional realmente competitivos, em sectores tecnologicamente complexos. O fundo para a inovação poderia ajudar à criação de grupos industriais europeus, facilitando a multiplicação das experiências positivas de carácter supranacional.

8.7 Um tecido industrial ideal precisa de uma rede para desenvolver as suas actividades e, antes de mais, uma rede europeia. O seu objectivo deverá ser, portanto, melhorar e consolidar infra-estruturas materiais tais como redes de transporte, redes informáticas, portos, corredores e vectores, bem assim infra-estruturas imateriais, de importância certamente não secundária, especialmente nos desafios a longo prazo, tendo como alvo a formação e a coordenação das universidades e dos centros de investigação.

8.8 É aqui indispensável uma forte ligação com o mundo académico, científico e empresarial. É, além disso, fundamental uma abordagem estratégica assegurando, por um lado, aos estudantes as necessárias competências para acederem ao mundo laboral e, por outro, mobilizar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de centros de excelência que, em estreita ligação com as universidades, sejam o terreno fértil para o empreendedorismo do futuro.

8.9 Recordamos, além disso, que o Sétimo Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento (2007-2013) (27) prevê um aumento das dotações orçamentais das pequenas e médias empresas, prevendo um montante de 1,3 mil milhões de euros para: — apoiar os pequenos grupos de empresas inovadoras para poderem resolver problemas comuns de cariz tecnológico, — garantir às actividades de I&D das PME um financiamento de 75 % (em relação aos 50 % do Sexto Programa-quadro), — desenvolver e coordenar os apoios às PME, à escala nacional.

Bruxelas, 26 de Setembro de 2007. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Financeirização {tradução livre}: predomínio crescente da indústria financeira na actividade económica global, controladores financeiros na gestão das sociedades, activos financeiros entre os activos totais, valores mobiliários (marketised securities) e, especialmente, títulos entre os activos financeiros, a bolsa de valores como mercado de controlo das empresas para definir estratégias empresariais, flutuações da bolsa como factor determinante dos ciclos conjunturais.

http://en.wikipedia.org/wiki/Financialisation.

(2) JO C 24 de 31.10.2006. «O diálogo social e participação dos trabalhadores — A chave para a antecipação e gestão das mutações industriais» e «Implementar o programa comunitário de Lisboa: um quadro político para reforçar a indústria transformadora da União Europeia — Para uma nova abordagem mais integrada da política industrial», JO C 185 de 8.8.2006, Orientações estratégicas da política de coesão (2007-2013).

(3) O n.o 2 do artigo 157.o, em particular, refere que «Os Estados-Membros consultam-se mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenam as suas acções. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação».

(4) COM(1990) 556 final.

(5) Pensa-se aqui nas seguintes comunicações da Comissão Europeia dos anos noventa «Uma política de competitividade industrial para a União Europeia» (COM(1994) 319 final e «Como encorajar a competitividade das empresas europeias face à mundialização» (COM(1998) 718 final.

(6) COM(2002) 714 final.

(7) COM(2003) 704 final.

(8) COM(2004) 274 final.

(9) COM(2005) 474 final.

(10) COM(2007) 374 final.

(11) Eurostat News Release 64/2007, 15 de Maio de 2007.

(12) Eurostat News Release 50/2007, 12 de Abril de 2007.

(13) Recomendação do Conselho 2005/601/CE, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008) in JO L 205 de 6.8.2005, p. 28.

(14) Ver Grupo Agenda de Lisboa «Workshop on developing the Lisbon Agenda at European level» — Bruxelas, 17 de Novembro de 2006, relatório de síntese por Maria João Rodrigues.

(15) «An Agenda for a Growing Europe — Making the EU Economic System Deliver» (Uma Agenda para uma Europa em Crescimento — Melhorar o desempenho do sistema económico da UE), André Sapir e outros, Julho de 2003.

(16) Parecer do CESE sobre «As Orientações Gerais para as Políticas Económicas e a Governação Económica — Premissas para uma maior coordenação das políticas económicas da UE» in JO C 324 de 30.12.2006, p. 49.

(17) Ver nota de rodapé 1.

(18) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Alguns aspectos fundamentais da competitividade da Europa Rumo a uma abordagem integrada — COM(2003) 704 final.

(19) Eurostat News Release 56/2007, 24 de Abril de 2007.

(20) A importância fundamental de um sector industrial forte e vital é realçada pela Comunicação da Comissão «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE — rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial» — COM(2005) 474 final e pelo parecer do CESE na matéria in JO C 185 de 8.8.2006, p. 80.

(21) No atinente à importância dos serviços à produção e da sua interacção com a indústria transformadora, ver o parecer do CESE intitulado «Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impactos no emprego, na competitividade e na produtividade» in JO C 318 de 23.12.2006, p. 26.

(22) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho «Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel no século XXI — Posição da Comissão face ao relatório final do grupo de alto nível — Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego da União Europeia CARS 21» COM(2007) 22 final.

(23) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 — Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário» — COM(2004) 668 final.

(24) Ver trabalhos do Grupo de Lisboa do CESE, em particular a Resolução sobre «A aplicação da Estratégia de Lisboa renovada»de 15 de Fevereiro de 2007 (CESE 298/2007).

(25) COM(2006) 728 final.

(26) COM(2007) 161 final.

(27) Ver parecer do CESE sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) in JO C 65 de 17.3.2006, p. 22.