Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 58/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 95

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales - Dirección General de Alimentación - Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: D. José A. García Chamizo, C/ Campo San Juan s/n, E - 10200 Trujillo (Cáceres) Da. Gloria Mariscal González, C/ Valencia, 8, E - 10251 Aldeacentenera (Cáceres) D. Tiburcio José Ramiro Soleto, C/ Eras s/n, E - 10373 Deleitosa (Cáceres) Da. María Teresa Rodríguez García, Av. Luis Chamizo, 57, E - 10137 Alía (Cáceres)

2.2. Endereço: C/ Eras s/n, E-10370 Deleitosa (Cáceres)

2.3. Composição: Produtores/Transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.3. Queijos

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Queso Ibores"

4.2. Descrição: O "Queso Ibores" é um queijo gordo, produzido exclusivamente a partir de leite cru de cabra Serrana, Verata, Retinta e respectivos cruzamentos. O leite será o produto natural inteiro obtido da ordenha de cabras sãs, nas explorações pecuárias inscritas no Registo de Explorações Pecuárias da Denominação de Origem Protegida.

O "Queso Ibores" apresenta no fim da cura as seguintes características:

FÍSICAS: De forma cilíndrica, com faces relativamente planas e perímetro lateral plano-convexo, de altura variável entre 5 e 9 centímetros, com um diâmetro de 11-15 centímetros e um peso que varia entre 650 e 1200 gramas. A casca é lisa e semi-dura, de cor natural amarelo céreo a ocre escuro, sendo tradicional a apresentação do queijo esfregado com pimentão ou untado de azeite, podendo apresentar diferentes colorações, em função dos diferentes bolores, desde o acinzentado da casca natural ao vermelho alaranjado, nos queijos esfregados com pimentão, ou ao amarelo ocre, nos queijos untados com azeite. A pasta é de cor branco marfim, semi-dura, de consistência amanteigada e húmida, entre friável e elástica, apresentando olhos pequenos, pouco abundantes e desigualmente distribuídos.

QUÍMICAS: Teor mínimo de gordura de 45 % do extracto seco. Extracto seco mínimo de 50 %. pH: de 5,0 a 5,5. Proteína total no extracto seco mínimo, 30 %. NaCl: 4 % no máximo.

ORGANOLÉPTICAS: Aroma de suave a moderado, a queijo de cabra produzido com leite cru. Sabor franco característico, ligeiramente ácido, moderadamente picante, um tanto salgado, travo suave a queijo de cabra, muito agradável ao paladar.

MICROBIOLÓGICAS: De acordo com a regulamentação higiossanitária em vigor.

4.3. Área geográfica: A zona de produção do leite e laboração do queijo compreende as comarcas naturais de Ibores, Villuercas, La Jara y Trujillo, constituídas por 35 municípios do Sudeste da província de Cáceres.

4.4. Prova de origem: O leite destinado à produção do "Queso Ibores" será de cabra, das raças citadas anteriormente. As explorações deverão situar-se na zona de produção e estar inscritas no registo de explorações pecuárias do Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida, de acordo com o estabelecido no Manual de Qualidade.

O queijo será produzido em queijarias inscritas situadas na zona de produção do Conselho Regulador e controladas pelo mesmo.

A cura será efectuada em locais inscritos e controlados pelo Conselho Regulador.

O produto final é submetido às análises físico-químicas, microbiológicas e organolépticas adequadas, para poder garantir a sua qualidade.

4.5. Método de obtenção: Leite cru, com as melhores condições higiénicas e sanitárias, proveniente de cabras Serranas, Veratas, Retintas e respectivos cruzamentos. Estas raças, que se caracterizam por qualidades específicas como a sua grande rusticidade e capacidade de adaptação a condições extremas do clima e do terreno, constituem tradicionalmente o gado caprino explorado na zona de produção do "Queso Ibores", o que se deve ao facto de outros tipos de gado não terem a mesma capacidade de adaptação ao regime de pastoreio extensivo ou semi-extensivo, nas condições orográficas destas comarcas naturais.

A coagulação do leite será provocada por coalho natural, uma secreção do estômago de ruminantes lactentes, homogeneizado industrialmente, com uma composição média de 80 % de quimosina e de 20 % de pepsina e com uma força média de 1:15000. O processo de coagulação terá lugar a uma temperatura entre 28 °C e 32 °C, com a duração de 60 a 90 minutos. A coalhada será submetida a cortes sucessivos, até obter grãos de 5 a 10 mm. A moldagem dos queijos será feita introduzindo a coalhada em moldes cilíndricos autorizados e submetendo-a a prensagem, com equipamentos adequados, durante 3 a 8 horas, a pressões de 1 a 2 kg/cm2.

A salga pode ser feita a seco ou em salmoura, utilizando exclusivamente cloreto de sódio. Em caso de salmoura, o tempo máximo de permanência será de 24 horas, numa solução salina com a concentração máxima de 20° Bé.

O "Queso Ibores" necessita de um período mínimo de maturação de 60 dias. Poderão ser considerados queijos "artesanais" os que são fabricados pelos produtores com leite proveniente dos seus próprios rebanhos e com um período mínimo de maturação de 100 dias.

4.6. Relação Histórica:

O queijo é um produto cujo fabrico e comercialização são de origem ancestral. O "Queso Ibores", tal como o conhecemos hoje, é fabricado desde tempos muito antigos na zona de produção desta Denominação de Origem Protegida. É comercializado em Trujillo, todas as quintas-feiras, desde 14 de Julho de 1465, data em que foi concedido a esta cidade por Henrique IV de Castela o privilégio de celebrar um mercado franco, isento de alcavalas sobre produtos hortícolas, cereais, gado e seus derivados (carne, leite, queijo). Uma rua de Trujillo conserva ainda hoje o nome de "Calle de los Cabreros", por ser de passagem obrigatória para os pastores e o gado, quando se dirigiam para o mercado semanal. Por outro lado, a localidade de Jaraicejo solicitou em Fevereiro de 1940 autorização para realizar um mercado semanal, que lhe foi concedida em Janeiro de 1945. Podiam ser transaccionados nesse mercado todos os artigos e produtos susceptíveis de peso e medida. Com o tempo esse mercado, que se realiza todas as semanas, de Janeiro a Julho, ficou reduzido à compra e venda de queijo de cabra, e é nele que os produtores das povoações mais próximas colocam os seus produtos.

Natural:

A paisagem é principalmente de tipo mediterrânico, com predomínio da pastagem e do montado de sobro e azinho, na planície; bosques de amieiros, choupos e salgueiros junto aos rios e floresta de montanha, com sobcoberto de estevas. São terrenos acidentados, formando serras paralelas, orientadas na direcção Sudeste-Noroeste, e zonas de planalto com afloramentos de rochas vulcânicas. O clima caracteriza-se por temperaturas médias de 15 °C a 16 °C, com Invernos frios e Verões muito quentes.

As características da flora desta zona, em que predomina o montado de sobro e de azinho, sendo a bolota uma das principais fontes de alimentação (de qualidade inegável) do gado no Inverno, juntamente com o sobcoberto de esteva, tomilho, urze, etc., conferem a essa alimentação características específicas que se traduzem numa produção láctea não muito elevada, mas de qualidade reconhecida.

As raças caprinas autóctones mostraram ser as que melhor se adaptam às características climáticas da zona, com Invernos frios e Verões quentes, assim como à orografia acidentada e às condições duras de pastoreio extensivo ou semi-extensivo, aproveitando a pastagem destas zonas marginais, de grande interesse ecológico, e favorecendo a conservação do meio natural.

O leite obtido a partir destas raças tem características específicas que conferem ao queijo as qualidades organolépticas próprias do "Queso Ibores", textura amanteigada, ligeira acidez e aromas a leite cru de cabra.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador

Endereço: Mercado Regional de Ganados. Trujillo-Cáceres

O C.R.D.O.P. "Queso Ibores" cumpre a norma UNE-EN 45011.

Tel./Fax (34) 927 32 30 76

4.8. Rotulagem - Menção obrigatória da Denominação de Origem Protegida "Queso Ibores".

- Rótulos autorizados pelo Conselho Regulador.

- Contra-rótulos numerados e expedidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais: Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool, e respectivo regulamento de aplicação, aprovado pelo Decreto n.o 835/1972, de 23 de Março de 1972. Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00261/28.10.2002.

Data de recepção do processo completo: 15 de Janeiro de 2004.