CORRIGENDUM Concerns all linguistic versions. Addition of a cross reference on the cover page.

(3)Documentar os dados geográficos, de modo a poderem ser consultados na Internet, juntamente com informações sobre aspetos como a fonte, a cobertura geográfica, a qualidade e as condições de utilização, em conformidade com as especificações em matéria de metadados;

(2)Identificar os dados geográficos respetivos, que sejam relevantes para as políticas ambientais e as políticas e ações com impacto ambiental, de acordo com as categorias temáticas enumeradas nos anexos da Diretiva;

A Diretiva que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Diretiva INSPIRE) apoia a aplicação de políticas baseadas no conhecimento e o acompanhamento das atividades com impacto no ambiente. Estabelece medidas para eliminar os obstáculos à partilha de dados geográficos a todos os níveis da administração dos Estados-Membros e entre eles.

Os Estados-Membros realizaram progressos, em conformidade com os prazos e etapas identificados acima, na disponibilização de categorias temáticas de dados ambientais, como a localização das fontes de emissões e os dados sobre as mesmas. Todavia, uma grande parte dos dados mais pertinentes do ponto de vista ambiental (na sua maioria abrangidos pelo anexo III) não está muitas vezes ainda acessível (etapas 2, 3 e 4, prazo: 2013). Essa situação dificultará também a próxima etapa, a saber, tornar esses dados interoperáveis (etapa 5, prazo: 2020).

As políticas nacionais de partilha de dados são muito variáveis e heterogéneas, e a maioria dos Estados-Membros continua a registar problemas neste domínio. Refletindo a grande flexibilidade das abordagens prevista na Diretiva (ver artigo 17.º, n.º 2), as políticas vão desde um acesso e utilização totalmente abertos e livres à recuperação integral dos custos, passando pela angariação de receitas e vários tipos de parcerias entre os setores público e privado. A Comissão não efetuou uma avaliação aprofundada da conformidade das políticas nacionais com a Diretiva.

No entanto, os esforços de coordenação nacionais variaram em eficácia. Em alguns EstadosMembros, as questões relacionadas com a colaboração entre os organismos de cartografia nacionais e os organismos de informação sobre o ambiente (por exemplo, ministérios e agências) suscitaram preocupação especial.

Embora se tenham registado progressos na implementação da Diretiva até 2014, nenhum dos prazos indicados na figura 1 foi respeitado pela totalidade dos Estados-Membros. Significa isto que a articulação entre as diferentes etapas tem um impacto cumulativo, uma vez que, mesmo quando os progressos realizados numa etapa posterior são consideráveis, acabam por refletir-se num número de conjuntos de dados geográficos mais reduzido do que o previsto. Descrevem-se abaixo, de forma circunstanciada, as diferentes etapas.

As questões pendentes no plano da conformidade prendem-se com aspetos menores e específicos, de natureza jurídica ou técnica, e não impedem os Estados-Membros de implementar a Diretiva.

Até 2013, a eficácia aumentou em todos os Estados-Membros, em função do respetivo esforço de implementação (e investimento), como o demonstram os mais de 56 000 conjuntos de dados comunicados no que respeita a 2013. Os requisitos e os prazos impostos pela Diretiva não levantaram problemas de maior aos oito Estados-Membros que identificaram mais de 90 % do total dos conjuntos de dados. Contudo, para muitos Estados-Membros, os progressos face às etapas e ao calendário definidos não corresponderam às expectativas. As complexas e heterogéneas políticas nacionais em matéria de dados e a ausência de uma política pan-europeia neste domínio criam obstáculos ao livre fluxo dos dados – uma preocupação também reconhecida em todo o Mercado Único Digital. O aspeto menos eficaz do processo de implementação prende-se com as políticas em matéria de dados. Muitos conjuntos de dados e serviços continuam a não ser facilmente acessíveis (ou seja, sem barreiras jurídicas ou financeiras), o que é um requisito prévio para a criação de valor acrescentado a partir destes dados no mercado interno. Estas políticas complexas e distintas em matéria de dados geram igualmente encargos administrativos acrescidos e desnecessários quando comparadas com uma política de dados abertos mais alargada.

A aplicação consistente das regras da Diretiva INSPIRE, em conjugação com a Diretiva relativa ao acesso púbico às informações sobre ambiente, em especial com as disposições relativas à divulgação ativa (ver artigo 7.º), apresenta potencial para facilitar a partilha de dados e melhorar a informação e a capacitação dos cidadãos.

No que diz respeito a outra legislação ambiental, a Diretiva visa contribuir para a interoperabilidade jurídica e técnica transfronteiriça na UE. No entanto, os progressos na adaptação da gestão de dados no domínio do ambiente têm sido apenas parciais. Embora a referência à Diretiva INSPIRE se tenha tornado comum pós 2007, a sua aplicação concreta está ainda no início, por exemplo, em matéria de comunicação de informações.

A consulta pública revelou a existência de um apoio substancial aos objetivos da Diretiva, considerando que continuam a ser pertinentes para eliminar os obstáculos à partilha de dados que impedem uma implementação eficaz e eficiente da política ambiental. Além disso, a evolução das políticas da UE mostra que os objetivos da Diretiva INSPIRE consolidaram a sua relevância ao longo do tempo, fazendo parte das prioridades da Comissão relativas à Estratégia para o Mercado Único Digital da UE de 2015, pondo em evidência a necessidade de aumentar a interoperabilidade transetorial no setor público (com a revisão do Quadro Europeu de Interoperabilidade), em que a Diretiva INSPIRE assume grande relevância. A promoção dos serviços públicos em linha e a necessidade de aplicar os princípios do «digital por defeito» e da «utilização única» estão consagrados na Diretiva INSPIRE.

Tal como mencionado na etapa 5, a harmonização dos dados é a fase mais onerosa e mais difícil. Embora os Estados-Membros tenham de cumprir essas disposições apenas até 2017 ou 2020 (consoante os dados em causa), o Grupo de Peritos previu, em debates recentes, que a harmonização simultânea de uma quantidade tão grande de dados implicaria custos elevados e dificuldades de ordem prática. Foi sugerido que, como forma de superar este desafio, se estabeleçam prioridades claras, isto é, se identifiquem os conjuntos de dados mais importantes para as aplicações destinadas ao utilizador final entre as categorias temáticas de dados, em especial as constantes do anexo III.

Vários países, incluindo os Países Baixos, parecem ter seguido um padrão bastante previsível, com custos anuais que, no início, excederam os benefícios, mas com um incremento dos benefícios na segunda fase de implementação (pós 2013). Embora fosse de esperar um investimento numa fase inicial (em infraestruturas de TI, na transformação de dados e no desenvolvimento de competências), só um pequeno número de Estados-Membros comunicou a sua realização. Vários Estados-Membros comunicaram sinergias entre as estratégias nacionais e da UE em matéria de dados abertos (incluindo a Diretiva revista relativa à reutilização de informações do setor público), que contribuíram para aumentar os benefícios, partilhando simultaneamente os custos de execução decorrentes do investimento que, de qualquer modo, seria necessário para políticas mais abrangentes em matéria de dados abertos. De acordo com as estimativas relativas à estratégia do Reino Unido de 2012 para realização de benefícios , os benefícios anuais quantificáveis em todas as áreas da administração pública do Reino Unido foram de 470 a 510 milhões de libras/ano.

Uma melhor cooperação entre as autoridades públicas e entre os diferentes setores (por exemplo, ordenamento do território, transportes, agricultura e ambiente) e uma economia de custos administrativos (através de uma menor duplicação do trabalho), melhorando, simultaneamente, a acessibilidade e a qualidade dos dados.

Alguns dos Estados-Membros menos avançados no processo informaram também sobre a concorrência paralela com políticas nacionais em matéria de dados abertos e de administração pública em linha, por razões administrativas (diferentes autoridades competentes), e a reduzida importância das questões ambientais num contexto político mais alargado. Outros (incluindo alguns dos mais avançados no processo) demonstraram que a concorrência é desnecessária – existe uma ampla margem para a adoção de abordagens com vantagens para todas as partes, em que a Diretiva INSPIRE passa a ser um elemento essencial para as atividades da administração pública em linha.

Em relação ao conjunto mais alargado de políticas da UE, a Diretiva INSPIRE é, de um modo geral, consentânea com os objetivos do Quadro Europeu de Interoperabilidade, bem como com os objetivos mais amplos do Mercado Único Digital da UE. Além disso, foram estabelecidas ligações com as novas iniciativas da Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e a Infraestrutura de Dados Europeia, ao abrigo da «Iniciativa Europeia para a Nuvem» e do Plano de Ação para a Administração Pública em Linha. Entre as questões concretas que podem carecer de atenção incluem-se a coerência das políticas de acesso aos dados e a Diretiva relativa às informações do setor público. Trata-se de questões de âmbito mais vasto sobre a livre circulação de dados, identificadas como prioridades para o Mercado Único Digital.

Valor acrescentado da UE

Tendo em conta o momento da elaboração do presente relatório no quadro do processo de implementação da Diretiva INSPIRE, não é possível analisar o valor acrescentado da UE efetivamente conseguido. As melhorias potenciais na gestão dos dados geográficos da UE e transfronteiras proporcionadas pela Diretiva INSPIRE continuam a ser significativas, e não apenas no domínio do ambiente. Quer se trate da partilha de dados sobre a gestão quer da qualidade do ar quer do risco de inundações, as soluções ambientais necessitam muitas vezes da colaboração transfronteiriça. Embora não seja ainda sistematicamente uma realidade, existem provas de que as questões decorrentes das (anteriores e atuais) abordagens nacionais distintas impedem que tal aconteça. Algumas das utilizações dos dados abrangidos pela Diretiva INSPIRE poderão ser melhor exploradas a nível da UE, através da comunicação de informações, do apoio a análises ou avaliações de impacto, da investigação e da inovação. Em especial, a possibilidade de explorar o potencial dos dados recebidos através do Programa Copernicus é importante, uma vez que os dados recolhidos por deteção à distância têm, muitas vezes, de ser combinados com dados geográficos para gerarem valor e serem contextualizados.

Atualmente, são poucas as aplicações destinadas ao utilizador final que permitam tirar proveito do potencial dos dados utilizando a abordagem da Diretiva INSPIRE ao nível da UE. No que se refere à comunicação de informações, foram concluídos alguns projetos-piloto, como o projeto-piloto de comunicação da qualidade do ar, porém nenhum atingiu a plena maturidade operacional. A definição das prioridades a nível nacional varia consideravelmente no que respeita à identificação dos conjuntos de dados geográficos mais úteis para aplicações transfronteiriças ou para atividades de comunicação a nível da UE (ou seja, alguns centram-se nos dados sobre a qualidade do ar, outros nos dados sobre o meio marinho). Por último, a colaboração entre a Comissão e os Estados-Membros, tem sido, de um modo geral, considerada positiva, mas pode ainda ser mais reforçada, através, por exemplo, do desenvolvimento conjunto de ferramentas e componentes, em vez de cada Estado-Membro tentar «reinventar a roda».

5.Conclusões

A avaliação da Diretiva INSPIRE confirma que a relevância global da Diretiva na resposta eficaz às necessidades políticas continua a ser elevada e deverá aumentar ao longo do tempo, tendo em conta a transformação rumo a uma economia digital, tal como previsto pela Estratégia para o Mercado Único Digital, que inclui importantes elementos da Diretiva.

Alguns Estados-Membros realizaram progressos significativos na implementação da Diretiva, tendo efetuado os investimentos necessários e alinhado a sua implementação por medidas nacionais mais amplas em matéria de política de dados abertos e de melhoria dos serviços públicos em linha. As lacunas identificadas no que respeita à implementação são significativas e resultam da acumulação de atrasos no processo, pondo em evidência as diferenças em termos de celeridade e de qualidade do processo.

Consequentemente, a eficácia global foi prejudicada. Em especial, persistem ainda grandes obstáculos criados pelas políticas de dados de muitos países que impedem progressos concretos e perpetuam os encargos administrativos, uma vez que os dados não podem ser facilmente partilhados entre as administrações. No entanto, alguns Estados-Membros demonstraram que é possível e avaliam de forma positiva os benefícios daí resultantes, ainda que apenas em termos qualitativos.

Este facto é confirmado pela avaliação da eficiência dos Estados-Membros mais avançados no processo, que investiram na implementação desde o início, desenvolveram mais políticas de dados abertos e alinharam pela Diretiva INSPIRE as prioridades nacionais em matéria de dados abertos e o esforço de criação da administração pública em linha. No entanto, os custos iniciais são superiores aos benefícios, uma vez que os dados devem, primeiro, ser disponibilizados da forma exigida antes de serem utilizados em aplicações destinadas ao utilizador final. Os investimentos realizados por muitos Estados-Membros foram insuficientes, provavelmente devido à crise económica.

A avaliação da coerência revelou domínios que requerem atenção, em particular, o desenvolvimento de políticas em matéria de dados que criam obstáculos no mercado interno (digital), o que é igualmente relevante para a iniciativa «Livre circulação de dados».

Por último, o valor acrescentado futuro para a UE pode ser significativo. Abordar as questões acima referidas e colocar a ênfase nas necessidades e aplicações do utilizador final num contexto transfronteiriço e ao nível da UE pode ajudar na implementação e na definição das prioridades em matéria de recursos e investimentos.

6. Recomendações e próximas etapas

Com base nos resultados da avaliação, é evidente a necessidade, no futuro, de um maior esforço a todos os níveis, da parte da totalidade dos intervenientes. Para o efeito, a Comissão propõe uma série de ações ao nível, quer dos Estados-Membros, quer da UE.

Como condição prévia, é necessário que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus esforços de implementação (por exemplo, no que respeita às respetivas atividades de coordenação) e de análise crítica da eficácia das suas políticas em matéria de dados. Essa condição aplica-se, em particular, aos Estados-Membros mais atrasados no processo, caso pretendam cumprir os futuros prazos de implementação. Além disso, recomenda-se que os Estados-Membros, em consulta com a Comissão:

1)Atribuam prioridade aos conjuntos de dados geográficos ambientais, em especial os relacionados com a monitorização e a comunicação de informações, e os identificados nos processos globais relevantes;

2)Melhorem a coordenação entre a implementação da Diretiva INSPIRE a nível interno, a administração pública em linha, a disponibilização de dados abertos e outros processos pertinentes ao nível nacional.

A fim de complementar os esforços nacionais, a Comissão:

A.Avaliará de forma mais circunstanciada as lacunas existentes ao nível das políticas nacionais em matéria de dados, face ao disposto no artigo 17.º da Diretiva, e estudará as possíveis sinergias com a iniciativa «Livre circulação de dados», no âmbito do Mercado Único Digital, com vista a resolver, dessa forma, estas questões;

B.Reanalisará e, eventualmente, reverá, as regras da Diretiva INSPIRE, nomeadamente em matéria de harmonização dos dados geográficos, a fim de ter em conta a complexidade e os riscos da implementação com vista à respetiva redução (requisitos de simplificação);

C.Assistirá os Estados-Membros na aplicação e implementação da Diretiva INSPIRE (simplificação da utilização), nomeadamente, mediante a utilização de instrumentos comuns, e promoverá o estabelecimento de prioridades em conjunto com os EstadosMembros;