PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/6

Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2017/C 73/07)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1— uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 15 de dezembro de 2016.

Quadros 2 e 3— a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euromediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros (A, B e C) deve ser indicada com um «X» nas casas relativas a A-B, B-C e A-C (três «X» necessários).

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

— à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção, em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

— à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

— União Europeia EU — Estados da EFTA: — Islândia IS — Suíça (incluindo Listenstaine) (4) CH (+ LI) — Noruega NO — Ilhas Faroé FO — Participantes no Processo de Barcelona: — Argélia DZ — Egito EG — Israel IL — Jordânia JO — Líbano LB — Marrocos MA — Cisjordânia e Faixa de Gaza PS — Síria SY — Tunísia TN — Turquia TR — Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: — Albânia AL — Bósnia-Herzegovina BA — Antiga República jugoslava da Macedónia MK (5) — Montenegro ME — Sérvia RS — Kosovo (*1) KO — República da Moldávia MD

A presente comunicação substitui a Comunicação 2016/C 244/04 (JO C 345 de 21.9.2016, p. 7).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica em 15 de dezembro de 2016

Estados da EFTA Participantes no Processo de Barcelona Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE EU CH (+LI) IS NO FO DZ EG IL JO LB MA PS SY TN TR AL BA KO ME MK RS MD EU X X X X X X X X X X X X X X X X X X X CH (+LI) X X X X X X X X X X X X X X X X IS X X X X X X X X X X X X X X X X NO X X X X X X X X X X X X X X X X FO X X X X DZ X EG X X X X X X X X IL X X X X X X JO X X X X X X X X X LB X X X MA X X X X X X X X PS X SY X TN X X X X X X X X TR X X X X X X X X X X (*2) (*2) (*2) (*2) (*2) (*2) AL X X X X (*2) X X X X X X BA X X X X (*2) X X X X X X KO X X X X X X X ME X X X X (*2) X X X X X X MK X X X X (*2) X X X X X X RS X X X X (*2) X X X X X X MD X (*2) X X X X X X





Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

Estados da EFTA Participantes no Processo de Barcelona Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE EU CH (+LI) IS NO FO DZ EG IL JO LB MA PS SY TN TR AL BA KO ME MK RS MD EU 1.1.2006 (C) 1.2.2016 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.12.2005 (C) 12.5.2015 1.11.2007 1.3.2006 (C) 1.2.2016 1.1.2006 1.7.2006 1.12.2005 1.7.2009 (C) 1.3.2016 1.8.2006 (6) (C) 1.5.2015 (C) 9.12.2016 (C) 1.4.2016 (C) 1.2.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.12.2016 CH (+LI) 1.1.2006 (C) 1.2.2016 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.1.2006 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.6.2005 1.9.2007 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.9.2012 1.2.2016 (C) 1.5.2015 IS 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.11.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.3.2006 1.9.2007 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.10.2012 1.5.2015 (C) 1.5.2015 NO 1.1.2006 (C) 1.5.2015 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.8.2005 (C) 1.7.2013 1.12.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.8.2005 1.9.2007 (C) 1.5.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.11.2012 1.5.2015 (C) 1.5.2015 FO 1.12.2005 (C) 12.5.2015 1.1.2006 1.11.2005 1.12.2005 DZ 1.11.2007 EG 1.3.2006 (C) 1.2.2016 1.8.2007 1.8.2007 1.8.2007 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.3.2007 IL 1.1.2006 1.7.2005 1.7.2005 1.7.2005 9.2.2006 1.3.2006 JO 1.7.2006 17.7.2007 17.7.2007 17.7.2007 6.7.2006 9.2.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.3.2011 LB 1.1.2007 1.1.2007 1.1.2007 MA 1.12.2005 1.3.2005 1.3.2005 1.3.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.1.2006 PS 1.7.2009 (C) 1.3.2016 SY 1.1.2007 TN 1.8.2006 1.6.2005 1.3.2006 1.8.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.7.2005 TR (6) 1.9.2007 1.9.2007 1.9.2007 1.3.2007 1.3.2006 1.3.2011 1.1.2006 1.1.2007 1.7.2005 AL (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 BA (C) 9.12.2016 (C) 1.1.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.1.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 KO (C) 1.4.2016 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 ME (C) 1.2.2015 (C) 1.9.2012 (C) 1.10.2012 (C) 1.11.2012 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 MK (C) 1.5.2015 1.2.2016 1.5.2015 1.5.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 RS (C) 1.2.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.5.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.2.2015 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 MD (C) 1.12.2016 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014 (C) 1.4.2014





Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

EU AL BA KO MK ME RS TR EU 1.1.2007 1.7.2008 1.4.2016 1.1.2007 1.1.2008 8.12.2009 (7) AL 1.1.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 26.7.2007 24.10.2007 1.8.2011 BA 1.7.2008 22.11.2007 1.4.2014 22.11.2007 22.11.2007 22.11.2007 14.12.2011 KO 1.4.2016 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 1.4.2014 MK 1.1.2007 26.7.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 24.10.2007 1.7.2009 ME 1.1.2008 26.7.2007 22.11.2007 1.4.2014 26.7.2007 24.10.2007 1.3.2010 RS 8.12.2009 24.10.2007 22.11.2007 1.4.2014 24.10.2007 24.10.2007 1.9.2010 TR (7) 1.8.2011 14.12.2011 1.7.2009 1.3.2010 1.9.2010

(1) As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2) JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3) JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4) A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(5) Código ISO 3166. Código provisório que não prejudica a nomenclatura definitiva para este país que será acordada na sequência das conclusões das negociações atualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*2) É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia.

(6) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(7) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.