COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL RELATIVA À INTERVENÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU EM APOIO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO

Síntese

No âmbito da Agenda 2000, a Comissão apresentou planos de reforma dos Fundos Estruturais. O objectivo consiste em aumentar a eficácia dos mesmos, através de uma reforçada concentração temática e geográfica, a fim de dar resposta efectiva aos novos desafios da coesão económica e social. No Conselho Europeu de Berlim em 1999, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a um acordo político sobre a reforma. De salientar, em particular, que o Fundo Social Europeu foi investido de uma nova missão de apoio à Estratégia Europeia de Emprego lançada na Cimeira do Luxemburgo em 1997. Dado que os programas do FSE para 2000-2006 foram recentemente aprovados, a presente Comunicação descreve como estes programas atenderam à necessidade de integrar o FSE nas prioridades fundamentais da Estratégia Europeia de Emprego.

Os novos programas do Fundo Social Europeu implicarão um investimento em recursos humanos na ordem dos 60 mil milhões de euros, enquanto parte da estratégia de modernização e de reforma dos mercados laborais. Neste contexto, será prestada atenção especial à integração de grupos marginalizados na economia e na sociedade. Também a transição para a economia do conhecimento e o reforço da situação competitiva da economia europeia são objectivos contemplados no âmbito deste Fundo.

A Estratégia Europeia de Emprego dá especial relevo a quatro áreas fundamentais: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. O apoio do FSE ao abrigo dos Objectivos 1 e 3 promoverá estes domínios da seguinte forma:

* Empregabilidade: Cerca de 60% (34 mil milhões de euros) do orçamento do Fundo Social Europeu será atribuído a acções que visem melhorar a empregabilidade na União Europeia. Um terço deste montante, aproximadamente 11 mil milhões de euros, será dedicado ao combate à exclusão social.

* Espírito empresarial: A promoção do espírito empresarial será uma área dotada de 8 mil milhões de euros do FSE, destinados a proporcionar a alavanca essencial para a criação de novas empresas e postos de trabalho no sector dos serviços.

* Adaptabilidade: Aproximadamente 11 mil milhões de euros serão atribuídos ao investimento na adaptabilidade da mão-de-obra europeia, sendo as principais prioridades o desenvolvimento da aprendizagem contínua, a utilização das TIC e as actividades orientadas para as PME.

* Igualdade de oportunidades: A integração da igualdade de oportunidades em toda a estratégia não permite a atribuição de um montante total preciso a esta área. Não obstante, o orçamento para acções específicas ronda os 4 mil milhões de euros.

Até estarem concluídas as negociações, não é possível apresentar estimativas sobre a forma como as restantes dotações ao abrigo do Objectivo 2 contribuirão para apoiar a estratégia de emprego.

A presente Comunicação define igualmente a contribuição do Fundo Social Europeu para os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no âmbito dos respectivos Planos de Acção Nacionais para o emprego. A tónica central é colocada na abordagem preventiva, a qual visa evitar a transição para o desemprego de longa duração, oferecendo às pessoas uma entrada no mercado de trabalho, em vez de meras medidas de protecção social. Sublinha ainda o facto de o Fundo Social Europeu ser o instrumento catalisador das políticas nacionais em matéria de igualdade de oportunidades, visando em especial o aumento da taxa de emprego das mulheres e a prossecução do objectivo de pleno emprego para homens e mulheres. Este conjunto global de medidas de apoio facultará uma sólida base à Estratégia Europeia de Emprego e aos compromissos políticos assumidos na Conselho Europeu de Lisboa.

As autoridades nacionais, regionais e locais, bem como os parceiros sociais e a Comissão Europeia, terão, nos anos que se avizinham, de trabalhar em conjunto por forma a maximizar o impacto destes novos programas na renovação económica e social da União Europeia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

RELATIVA À INTERVENÇÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU EM APOIO DA ESTRATÉGIA EUROPEIA DE EMPREGO

1. Introdução

Sendo o investimento em recursos humanos reconhecido como força motriz do crescimento económico, a presente Comunicação incide no principal instrumento financeiro da UE para a promoção do desenvolvimento de recursos humanos, a saber o Fundo Social Europeu (FSE). Desde os seus primórdios, o FSE tem sofrido modificações em virtude dos novos desafios colocados. Novas formas de organizar o trabalho, novas necessidades de competências, novas tecnologias são questões que exigem respostas inovadoras por parte do FSE. Pese embora o aumento dos níveis de emprego e as condições macroeconómicas favoráveis, o desemprego e as baixas taxas de actividade em alguns Estados-Membros continuam a ameaçar a coesão económica e social na Europa. Os novos programas para o período 2000-2006 proporcionarão importantes recursos financeiros comunitários para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de concepção e execução das respectivas políticas de emprego. No contexto da Estratégia Europeia de Emprego [1], cerca de 60 mil milhões de euros de fundos da UE [2] serão disponibilizados através do FSE ao longo dos próximos 7 anos para:

[1] É igualmente importante reconhecer o valioso contributo de outros Fundos Estruturais em apoio da Estratégia Europeia de Emprego.

[2] 57 mil milhões de euros disponibilizados do FSE ao abrigo dos Objectivos 1 e 3.

* promover maior coesão económica e social [3] na UE;

[3] O FSE é um dos 4 Fundos Estruturais da UE. Todos trabalham para promover maior coesão económica e social. Ver Anexo 1.

* promover a criação de empregos e a competitividade na UE, investindo no desenvolvimento de competências;

* apoiar as necessidades específicas de desenvolvimento dos mercados de trabalho das regiões mais desfavorecidas da UE [4];

[4] O FSE concentra pouco menos de um quarto dos investimentos dos Fundos Estruturais nas áreas do Objectivo 1 (ver Anexo 2).

* apoiar os compromissos assumidos no Conselho Europeu de Lisboa no sentido de promover uma economia do conhecimento dinâmica;

* proporcionar os investimentos em recursos humanos e infra-estruturas de formação necessários para complementar o desenvolvimento e a introdução de novas tecnologias;

* assegurar que todas as pessoas beneficiam de oportunidades idênticas de partilhar as vantagens do crescimento económico;

* colmatar as disparidades entre homens e mulheres no emprego.

A presente Comunicação considera, primeiramente, o papel do FSE no âmbito dos Objectivos 1 e 3 dos Fundos Estruturais em apoio à Estratégia Europeia de Emprego. A contribuição do FSE através do Objectivo 2 desempenhará igualmente um importante papel na promoção da referida estratégia nas áreas em adaptação às mutações industriais. As negociações sobre os programas do Objectivo 2 estão ainda em curso e até que estejam concluídas, não é possível fornecer estimativas detalhadas sobre a natureza do apoio do FSE. Contudo, a Comissão está a promover activamente a coordenação entre os planos do Objectivo 2 e a mais vasta estratégia de emprego, de modo a garantir que todos os programas operam em torno da prossecução do objectivo comum de mais e melhores empregos.

2. Papel do Fundo Social Europeu no apoio à Estratégia Europeia de Emprego

No Conselho Europeu de Amesterdão em Junho de 1997, os Estados-Membros acordaram a introdução no Tratado de um novo título dedicado ao emprego, a fim de permitir uma melhor articulação das políticas laborais e económicas. Ao mesmo tempo que afirmava a responsabilidade primeira dos Estados-Membros na concepção e execução das políticas de emprego, o Tratado fornecia a base jurídica para um enquadramento mais estratégico de coordenação das políticas de emprego na União Europeia.

O Conselho Europeu do Luxemburgo, em Novembro do mesmo ano, iniciou o que é hoje conhecido por Estratégia Europeia de Emprego ou processo do Luxemburgo. Os Chefes de Estado e de Governo acordaram então um quadro de acção assente no compromisso assumido pelos Estados-Membros de definirem uma série de objectivos e metas comuns em matéria de política de emprego, tendo como pano de fundo quatro pilares: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. É este o principal fundamento da actividade do FSE.

Um dos princípios orientadores da Estratégia Europeia de Emprego consiste em transformar as medidas passivas em políticas de emprego activas. O Fundo Social Europeu incentiva e ajuda os Estados-Membros a tornar as respectivas estratégias mais activas. Segundo as estimativas, em toda a UE, o FSE contribui com cerca de 8% [5] das despesas consagradas a políticas de emprego activas. Os esforços nacionais e comunitários combinados representam um importante investimento no futuro da Europa.

[5] Ver Anexo 3.

Com a preparação para o alargamento da UE, a Estratégia Europeia de Emprego vê a sua influência estender-se a Leste. A participação dos países candidatos na estratégia é uma prioridade das Parcerias de Adesão. Estas parcerias identificam, para cada país candidato, as áreas fundamentais nas quais há que fazer progressos e definem as formas de intervenção na preparação para a adesão no âmbito do programa PHARE. Este programa financia projectos no domínio do emprego e do desenvolvimento de recursos humanos através da sua principal vertente "Reforço da Capacidade Institucional" e de uma vertente específica intitulada "Coesão Económica e Social". Vários projectos incidem particularmente na preparação da futura participação no FSE [6]. De importância crucial neste contexto é também o Programa Preparatório Especial para os Fundos Estruturais [7], que visa, nomeadamente, reforçar as capacidades de os PECO gerirem os Fundos Estruturais de forma eficaz e eficiente em apoio da Estratégia Europeia de Emprego, logo que estes sejam disponibilizados após a adesão.

[6] Chipre, Malta e Turquia não são elegíveis para financiamento Phare.

[7] Executado no âmbito do programa Phare no período 1998-2000.

3. Apoio aos quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego

A repartição das dotações [8] atribuídas aos quatro pilares da Estratégia Europeia de Emprego revela variações significativas entre os Estados-Membros, o que reflecte a flexibilidade que permite dar resposta a prioridades internas específicas [9]. A dimensão do FSE e a natureza dos problemas do mercado de trabalho nos Estados-Membros influenciam o conteúdo dos programas e a repartição das dotações pelos quatro pilares da estratégia. [10]. A principal preocupação é concentrar as ajudas em domínios onde as repercussões sejam mais significativas, quer em relação às necessidades do mercado de trabalho, quer ao nível de apoio financeiro já concedido a actividades específicas.

[8] Os dados apresentados correspondem a estimativas assentes em análises internas efectuadas pela DG Emprego e Assuntos Sociais. As fichas por países no final da presente Comunicação definem algumas estatísticas básicas sobre o FSE e a Estratégia Europeia de Emprego em cada Estado-Membro.

[9] Ver Anexo 4 para informações estatísticas mais detalhadas sobre o FSE e principais indicadores do mercado de trabalho em cada Estado-Membro.

[10] Ver Anexo 5 para uma análise das relações entre o apoio do FSE a cada um dos pilares e principais indicadores do mercado de trabalho.

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3.1 Empregabilidade

Em termos financeiros, a empregabilidade é o pilar fundamental para o FSE, representando cerca de 60% de todos os seus recursos, o que ascende a 34 mil milhões de euros. De um modo geral, nos programas em curso nas regiões mais desfavorecidas da UE em termos de desenvolvimento económico (Objectivo 1) a promoção da empregabilidade recebe uma fatia inferior das dotações à que é atribuída nos programas que abrangem o desenvolvimento de recursos humanos no restante território da UE (Objectivo 3).

Em conformidade com as Orientações para o Emprego, verifica-se uma clara transição para uma acção mais preventiva [11] em programas individuais. Em alguns Estados-Membros, a acção preventiva absorverá cerca de metade das ajudas do FSE destinadas a políticas de emprego activas no Objectivo 3 (Dinamarca e Países Baixos). Não obstante, em áreas onde as taxas de desemprego de longa duração são relativamente elevadas, continuam a ser atribuídos recursos significativos a acções que visem a diminuição do número de desempregados (Espanha, Länder orientais da Alemanha).

[11] A acção preventiva visa identificar precocemente e dar ajuda às pessoas em maior risco de desemprego de longa duração.

Ao longo dos próximos sete anos, o FSE contribuirá com cerca de 9 mil milhões de euros para promover a inclusão social nos Estados-Membros, incentivando um acesso mais alargado às oportunidades de aprendizagem e de emprego. O desemprego constitui o principal motivo de pobreza e exclusão. Os programas do FSE reconhecem que as políticas que colocam o indivíduo no centro da actividade do mercado laboral encerram maiores perspectivas de sucesso, na medida em que assentam em necessidades e aspirações individuais. Este princípio orienta grande parte da concepção das acções previstas do FSE e contribuirá para melhorar a eficácia deste Fundo, ao atacar alguns dos mais graves problemas de exclusão social na Europa.

A aprendizagem ao longo da vida atravessa uma série de prioridades no âmbito dos planos do FSE. Pelo menos 12 mil milhões de euros [12] contribuirão para o desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida durante os próximos sete anos. Para alguns Estados-Membros, o FSE não só complementa os esforços nacionais neste domínio como constitui igualmente o seu principal motor de desenvolvimento estratégico (Portugal, Áustria). As despesas previstas para esta dimensão reflectem amplamente os níveis de sucesso escolar dos Estados-Membros, sendo que uma parte mais significativa das dotações do FSE é absorvida pelos países onde estes níveis são inferiores [13].

[12] Grande parte das ajudas dos FSE incide na promoção da aprendizagem ao longo da vida. Os números aqui apresentados constituem uma estimativa modesta dos apoios assente nas despesas previstas no âmbito da política específica do FSE em matéria de aprendizagem ao longo da vida.

[13] Ver Anexo 5.

Os novos programas já não se limitam a ministrar cursos de formação. Adoptam, sim, uma abordagem mais vasta que engloba a criação de enquadramentos mais favoráveis ao desenvolvimento de competências; uma estratégia mais sistemática de validação e reconhecimento de qualificações e competências; e medidas para aumentar a qualidade da educação e da formação ministradas, bem como a relevância da aprendizagem para as necessidades ao nível do local de trabalho. Por outras palavras, apoiam o desenvolvimento de uma abordagem coerente com vista à instauração de uma cultura da aprendizagem.

Para alguns Estados-Membros, as subvenções do FSE destinadas aos Serviços Públicos de Emprego (SPE) irão desempenhar um papel fundamental no apoio à empregabilidade, contribuindo para assegurar uma melhor adequação entre oferta e procura. Para países como a Grécia, a Itália e Portugal, o FSE é crucial para promover a modernização dos SPE. Em conjunção com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, as intervenção do FSE fornecerão o impulso necessário à criação de infra-estruturas físicas, à formação dos efectivos dos SPE e ao desenvolvimento de ferramentas mais eficazes de consultoria e orientação. Em países como a Alemanha, a Finlândia e a Irlanda, o FSE centra-se mais no co-financiamento e desenvolvimento de projectos-piloto e abordagens inovadoras relativas aos meios de acção dos SPE.

Acção do FSE em prol da empregabilidade

Sucessos passados (1994-99)

As medidas de educação e formação em Portugal durante os programas do período 1994-99 demonstraram a mais-valia a longo prazo da articulação entre formação e experiência profissional através do FSE. De um modo mais geral, os programas do FSE desempenharam um papel crucial no desenvolvimento e na diversificação da gama de apoios disponíveis para aproximar a esfera educativa do mundo do trabalho.

A experiência do apoio do FSE nos Países Baixos e no Reino Unido sublinhou o contributo valioso de uma abordagem integrada que oferece percursos de reinserção no mercado de trabalho. Os efeitos deste tipo de abordagem foram particularmente positivos para os grupos mais desfavorecidos.

Compromissos futuros (2000-2006)

Em França, as políticas de emprego activas que associam orientação e formação proporcionam um "novo começo" aos jovens e adultos desempregados. A intervenção do FSE, através dos "Plans locaux d'insertion par l'economique" contribuirá igualmente para traçar um percurso claro de inserção profissional para os desempregados em risco de exclusão.

A empregabilidade é o principal pilar do FSE em Portugal. Assente nos bons resultados dos programas anteriores, o FSE dará um contributo significativo para melhorar a passagem da escola para a vida activa, através do desenvolvimento de mais e melhores cursos de transição e de fileiras alternativas de educação e formação para os jovens afectados pelo insucesso escolar.

Em Espanha, os percursos integrados ajudarão a combater a exclusão social, graças a medidas especificamente concebidas para os imigrantes, os deficientes e outros grupos marginalizados como os "viajantes". Uma medida especial fornecerá igualmente aos jovens que abandonam o sistema educativo as competências técnicas básicas e experiência profissional. Mesmo no próprio sistema escolar, as dotações do FSE serão mais orientadas para o reforço da integração das novas tecnologias e da experiência prática dos alunos.

Nos Länder orientais da Alemanha, serão igualmente desenvolvidos percursos para corrigir as deficiências do sistema educativo, assegurar formação adequada e facilitar a transição para o mundo do trabalho. Além disso, será facultada uma rede de segurança para os que abandonam o sistema prematuramente, consistindo num conjunto de medidas de consultoria e formação especificamente concebidas para evitar situações de desemprego.

Por forma a facultar o acesso a cursos universitários a pessoas que tradicionalmente não o têm, a Áustria está actualmente a promover o ensino à distância via Internet.

3.2 Espírito empresarial

Várias das orientações para o emprego em matéria de espírito empresarial estão fora do âmbito da acção FSE e incidem principalmente na melhoria do enquadramento institucional necessário ao fomento desta vertente, através por exemplo da redução dos encargos administrativos para as empresas consubstanciados nas legislações nacionais, bem como da promoção de um sistema fiscal favorável. Não obstante, com menos de 8 mil milhões de euros dedicados ao apoio ao espírito empresarial, o FSE pode dar um contributo significativo para o desenvolvimento das empresas e da competitividade na UE. Assim, financiará uma ampla gama de actividades que incluem o apoio ao desenvolvimento de competências inovadoras e empresariais; a ajuda à criação de empresas; a criação de redes que visem reforçar as acções em prol do espírito empresarial; e a promoção da sensibilização para os potenciais benefícios desta vertente.

Os auxílios consagrados ao espírito empresarial são habitualmente quase duas vezes mais importantes no âmbito do Objectivo 1 do que no Objectivo 3. Espanha, Portugal, Grécia e Irlanda concedem uma maior atenção ao apoio às PME do que os outros Estados-Membros, facto que reflecte a necessidade acrescida de criar empresas nas regiões do Objectivo 1. Alguns dados [14] traduzem igualmente o facto de o espírito empresarial absorver uma maior fatia de dotações nos Estados-Membros com níveis mais baixos de emprego nos serviços.

[14] Ver Anexo 5.

Acção do FSE em prol do espírito empresarial

Compromissos futuros (2000-2006)

Em Itália, os apoios visam explorar e apoiar os efeitos das acções de investigação e desenvolvimento, bem como o seu potencial em termos de criação de empresas. Um compromisso claro para com a igualdade de oportunidades proporciona um apoio específico às mulheres empresárias que pretendam criar as próprias empresas na Dinamarca, Grécia e Alemanha.

Importantes esforços estão a ser empreendidos para apoiar os novas áreas de emprego na economia social. As medidas previstas incluem a actualização de competências no seio das organizações da economia social (Suécia); o fomento da criação de empregos estáveis por parte dos empregadores que oferecem formação aos indivíduos em risco no mercado de trabalho (Bélgica); e o incentivo às organizações da economia social para que reforcem a empregabilidade dos indivíduos em risco no mercado de trabalho (Luxemburgo).

Inspiradas pelas anteriores medidas bem sucedidas em Berlim Leste, algumas regiões da Alemanha oriental estão a criar programas integrados FSE/FEDER que promovem a I&D nas universidades e contribuem para a transferência dos resultados para novas PME que operam em domínios inovadores (TIC, biotecnologia, etc.).

3.3 Adaptabilidade

No conjunto da UE, serão atribuídos 11 mil milhões de euros a políticas de promoção da adaptabilidade. Este montante global oculta grandes variações entre os Estados-Membros. Ainda que países como Portugal e Itália proponham igualmente despender montantes significativos em prol da adaptabilidade, são os países nórdicos que mais tendem a centrar as atenções nesta área. A título de exemplo, na Suécia, no âmbito do Objectivo 3, este pilar absorve cerca de metade das dotações do FSE. Os novos programas colocam uma tónica mais importante no apoio ao desenvolvimento de recursos humanos nas e para as PME do que as anteriores acções. Providenciar o acesso à formação contínua é o objectivo fundamental. Além disso, todos os programas têm em comum o compromisso de dar resposta às mutações globais em matéria de organização do trabalho.

A Estratégia Europeia de Emprego dá especial atenção à necessidade de os parceiros sociais participarem na modernização da mão-de-obra. Ao apoiar as orientações para o emprego, a estratégia dará um importante contributo para o desenvolvimento de abordagens mais inovadoras que permitam incluir os parceiros sociais na concepção de políticas em matéria de adaptabilidade.

Por forma a reforçar a competitividade das empresas europeias, haverá que tirar o máximo benefício do potencial das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Em consequência, vários programas incentivarão uma transferência mais eficaz de tecnologias para as PME, através da formação de trabalhadores, do apoio ao desenvolvimento de redes de TI e da melhoria da colaboração entre as PME e os centros de investigação e desenvolvimento de TIC.

Pese embora os consideráveis investimentos que os Fundos Estruturais farão em TI nas escolas, não basta dotar os estabelecimentos de ensino e aprendizagem de PC. Os professores têm de estar familiarizados com as TIC e, consequentemente, a formação de professores e de formadores é uma importante vertente de vários programas do FSE. Contudo, a acção do FSE não se limita a dar formação a grupos específicos. Trata-se igualmente de criar as infra-estruturas adequadas em matéria de educação e formação. Vários programas englobam a concepção de módulos de formação multimédia e uma série de métodos de ensino à distância e de ensino aberto que visam promover o desenvolvimento das competências TI nas PME.

No domínio do combate à exclusão social, os novos programas do FSE traduzem a crescente preocupação em contrariar o que ficou conhecido como a fractura digital, ou seja a exclusão de certos grupos dos potenciais benefícios da emergência das TIC. Os programas comprometem-se claramente a alargar o acesso às novas tecnologias da informação.

Acção do FSE em prol da adaptabilidade

Êxitos passados (1994-99)

Entre 1996-1999, o nível de emprego nas empresas financiadas pelo FSE ao abrigo do Objectivo 4 na Alemanha permaneceu estável, comparativamente a um declínio de 2% a 6% nas empresas não participantes. Na Suécia, a avaliação demonstrou que as acções FSE no âmbito do Objectivo 4 permitiram a muitas empresas lançar medidas de desenvolvimento de competências. No Reino Unido, foi registado um aumento significativo na proporção de trabalhadores envolvidos em formação em resultado da intervenção do FSE.

Compromissos futuros (2000-2006)

Na Suécia, serão tomadas algumas medidas inovadoras para apoiar o desenvolvimento de competências de todos os trabalhadores em empresas públicas e privadas, com prioridade para as PME de pequena dimensão. Para estimular o desenvolvimento de competências, há que analisar a evolução da organização do trabalho e as necessidades dos trabalhadores neste domínio. A valorização de competências no local de trabalho requer ainda um acordo entre o empregador e o sindicato da empresa ou, na sua ausência, o pessoal da mesma.

O Reino Unido pretende incentivar a integração sistemática de competências TIC em todos os tipos de actividade, com particular incidência nas competências básicas e fundamentais. Outros países prestam atenção especial à melhoria das competências TIC dos trabalhadores mais velhos (Finlândia) e dos jovens que abandonam prematuramente o sistema de ensino (Países Baixos).

Na Grécia, serão tomadas medidas significativas para melhorar as infra-estruturas de educação e formação, através do reforço da articulação entre sistema de ensino e mercado de trabalho, bem como do nível de certificação da formação contínua. Outros esforços substanciais serão envidados para desenvolver a sociedade da informação na educação, no mundo empresarial e em outras áreas de importância económica. Todas as escolas serão equipadas de computadores até 2002 e os professores receberão formação em TIC.

As acções do Objectivo 3 no Reino Unido visam financiar projectos de reforço da capacidade institucional com o objectivo de ajudar os parceiros sociais a desempenhar um papel activo na modernização da mão-de-obra.

3.4. Igualdade de oportunidades

A quase totalidade dos Estados-Membros propõe adoptar uma abordagem dupla da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no âmbito dos programas FSE. Em conformidade com as orientações para o emprego, as medidas específicas em favor da igualdade de géneros serão acompanhadas de um compromisso mais vasto de integração da igualdade de oportunidades em todas as acções e prioridades dos programas (mainstreaming). Nesta fase, é difícil quantificar o investimento global na igualdade de géneros [15]. Tal depende da integração da igualdade de oportunidades em todas as áreas da acção do FSE. Contudo, no que respeita às acções específicas, o FSE providenciará aproximadamente 4 mil milhões de euros à promoção da igualdade de géneros. A inclusão de fundos em apoio das acções de mainstreaming aumentaria consideravelmente este montante.

[15] Uma avaliação dos Complementos de Programação para os programas dos Fundos Estruturais fornecerá mais pormenores sobre a dimensão do financiamento atribuído à integração da dimensão de géneros. Estes documentos estarão disponíveis ao longo dos próximos meses.

Uma simples comparação entre as dotações atribuídas a acções específicas em prol da igualdade de géneros sugere que alguns Estados-Membros pretendem consagrar a este tipo de medidas uma proporção menor do que poderia transparecer dos indicadores do mercado de trabalho [16]. Por exemplo, alguns Estados-Membros com acentuadas disparidades entre homens e mulheres nas taxas de emprego ou desemprego prevêem despender montantes significativamente mais baixos do que outros países onde as disparidades são muito menores. As razões de tal situação são complexas. Os dados relativos aos níveis de financiamento de acções específicas em prol das mulheres não têm em consideração o apoio dado a estas últimas no âmbito da política de integração da perspectiva de género. Os Estados-Membros podem optar por centrar esforços na estratégia de mainstreaming em detrimento de acções específicas. As dotações provenientes do FSE devem igualmente complementar as actividades empreendidas a nível nacional. Além disso, nos casos em que o investimento nacional em matéria de igualdade de oportunidades é já elevado, poderá revelar-se mais pertinente seguir a via do mainstreaming em vez de orientar os fundos para actividades específicas que recebem já apoios suficientes. Contudo, a análise coloca questões importantes sobre a abordagem da igualdade de géneros no âmbito do FSE.

[16] Ver Anexo 5.

O apoio proposto em favor das mulheres abrange todo o espectro de actividades do mercado de trabalho. Não obstante, a tónica é muitas vezes colocada em medidas específicas destinadas a desenvolver e a apoiar estratégias eficazes em matéria de acolhimento de crianças, maior flexibilidade na organização da oferta de acções de educação e formação e concepção específica de actividades em prol das mulheres (por exemplo, criação de empresas).

Quase todos os programas introduzem critérios explícitos de selecção de projectos concebidos para testar os compromissos destes últimos para com a igualdade. Evidentemente, esta estratégia será apoiada pelo reforço do acompanhamento das intervenções. Na maioria dos casos, os comités de acompanhamento dos programas incluem agora também um representante de instituições responsáveis pela igualdade de oportunidades. Estas mudanças aumentarão a visibilidade e o impacto das questões de género em todas as fases dos programas, desde a concepção à avaliação, passando pela implementação.

Acção do FSE em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Êxitos passados (1994-99)

Na Irlanda, a proporção global de mulheres participantes nos programas do FSE aumentou de 36% em 1992 para 54% em 1997. A quantidade de mulheres que obtiveram um emprego após a conclusão dos programas aproximou-se da dos homens, embora muitas tenham passado a exercer empregos a tempo parcial ou de carácter temporário. O apoio do FSE em França contribuiu para um maior ênfase nas acções positivas em prol das mulheres no mercado de trabalho. As avaliações das acções FSE em Espanha revelaram uma tendência para uma sensibilização acrescida para as questões de género, graças ao apoio do FSE à divulgação de boas práticas aos níveis regional e local.

Compromissos futuros (2000-2006)

Os novos programas na Irlanda demonstram como é importante que os Fundos Estruturais congreguem esforços por forma a complementarem-se na promoção do desenvolvimento de estruturas de acolhimento de crianças. Neste domínio, o investimento do FSE num programa de melhoria da qualidade, na formação e no reforço de recursos humanos complementa um programa de financiamento de estruturas de acolhimento de crianças comparticipado pelo FEDER.

Na Áustria, o apoio à integração da igualdade de géneros dá particular atenção ao desenvolvimento do emprego feminino em sectores profissionais não tradicionais e inovadores e favorece as oportunidades de emprego nas áreas da ciência e da tecnologia.

Algumas regiões da Itália estão a elaborar um rótulo de qualidade que será atribuído a empresas que desenvolvam boas práticas em matéria de conciliação da vida profissional e familiar - não apenas creches no local de trabalho, mas também horários laborais flexíveis, licença parental e outras medidas análogas.

4. Execução e gestão dos programas

Não só a tónica do FSE foi alterada para 2000-2006, como também a forma de execução dos programas. As alterações fundamentais visam melhorar a eficácia das intervenções do FSE. Entre as mais significativas, conta-se à prioridade à melhoria da gestão dos programas, os quais mencionam explicitamente que serão empreendidas medidas para melhorar os sistemas de acompanhamento e avaliação. Este aspecto é crucial para maximizar os efeitos do FSE. Para alguns Estados-Membros, foram introduzidas alterações substanciais aos sistemas de controlo financeiro (Países Baixos) e uma coordenação melhorada entre as políticas regionais e nacionais (Bélgica). Os sistemas de acompanhamento têm de fornecer informações em tempo útil, por forma a servir de base a avaliações documentadas dos resultados dos programas aquando de cada revisão efectuada anualmente entre os gestores dos mesmos e a Comissão.

Entre as grandes melhorias em matéria de execução dos programas, contam-se:

* Uma abordagem que traduza a dimensão regional e local da execução de modo a proporcionar mais oportunidades de adequar o FSE às especificidades dos mercados laborais regionais e locais. Os Estados-Membros manifestaram igualmente a intenção de usar a flexibilidade oferecida pela utilização de subvenções globais [17] para reforçar a adequação dos programas às necessidades locais.

[17] Os Estados-Membros podem delegar em certas organizações intermediárias a responsabilidade de gerir a afectação de pequenos montantes a organizações ou iniciativas de desenvolvimento local. A maioria propõe atribuir 0,5% a 1% das dotações para este fim.

* Garantir que os fundos se complementam para a prossecução de objectivos de desenvolvimento económico e social é um elemento central dos programas dos Fundos Estruturais. Os decisores podem estabelecer ligações estreitas entre os investimentos no âmbito do FSE e do FEDER. Ao dar um contributo claro ao desenvolvimento de recursos humanos, o FSE poderá ajudar a acelerar o impacto de outros fundos na concretização do objectivo de maior coesão económica e social.

* Um tema fundamental para o FSE é a participação activa dos parceiros sociais, das organizações não governamentais e outros grupos de interesse pertinentes. A criação de parcerias é a chave do sucesso. O processo de consulta em torno da elaboração de planos nunca conheceu tal amplitude. Os Estados-Membros solicitaram o envolvimento de uma vasta gama de grupos de interesse, através dos canais tradicionais de consulta com os parceiros sociais e de novos suportes como a Internet. Será importante manter o claro compromisso de parceria, incentivando a participação activa de todos os agentes.

5. Conclusões

As negociações em torno do FSE demonstraram que os Estados-Membros entendem atribuir os fundos comunitários em função das respectivas políticas de emprego, em conformidade com o estabelecido no processo do Luxemburgo. Neste sentido, o FSE recentrou a sua acção, deixando de ser um programa essencialmente de formação para passar a ser um instrumento político que prevê uma ampla gama de medidas de investimento em recursos humanos. Visa melhorar a eficácia e a capacidade de resposta das políticas do mercado de trabalho, colocando uma tónica mais acentuada na criação de emprego. O exemplo mais evidente é a prioridade concedida à acção preventiva no âmbito dos programas FSE. Os novos programas revelam igualmente fortes compromissos para com a igualdade de géneros, a inclusão social e um mais amplo acesso aos benefícios das tecnologias da informação e da comunicação.

Para os Estados-Membros, o desafio consiste agora em tornar esses programas operacionais. Devem velar por que o FSE continue a ser capaz de dar resposta a necessidades em mutação e a obter o equilíbrio adequado entre instrumentos políticos e recursos financeiros para poder resolver os problemas específicos do mercado de trabalho. A tónica mais acentuada nas acções de acompanhamento dos programas deverá ser usada enquanto ferramenta positiva de melhoria contínua para maximizar o impacto do FSE. As reuniões anuais entre os gestores dos programas e a Comissão permitem uma avaliação regular dos ajustamentos necessários para reforçar o acompanhamento e a gestão dos programas.

A revisão intercalar dos programas prevista para 2003 proporcionará a primeira oportunidade para avaliar plenamente se a execução dos programas corresponde aos planos actuais. Este processo será igualmente um momento decisivo para rever e reorientar os programas. Para que este exercício tenha bases sólidas, os Estados-Membros têm de dar prioridade ao estabelecimento de sistemas eficazes de acompanhamento e de avaliação, desde o início do período de programação. Esta acção deverá ser empreendida em paralelo com esforços destinados a desenvolver sinergias privilegiadas entre o processo de acompanhamento das acções do FSE e o de elaboração de relatórios anuais previsto nos Planos de Acção Nacionais. Não será suficiente que os programas do FSE incorporem as prioridades da Estratégia Europeia de Emprego se os Planos de Acção Nacionais não integrarem plenamente os contributos do FSE e de outros Fundos Estruturais nessa estratégia.

As negociações em torno dos novos programas constituíram uma primeira etapa positiva no desenvolvimento de interacções claras entre o FSE e a Estratégia Europeia de Emprego. É importante tirar partido destes bons resultados para garantir que o FSE tem condições de enfrentar os desafios futuros no âmbito do contributo para a Estratégia Europeia de Emprego e dos compromissos assumidos no Conselho Europeu de Lisboa.

Anexo 1

Apoio dos Fundos Estruturais para 2000-2006

Existem quatro Fundos Estruturais: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE); Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP). Estes Fundos proporcionam ajuda financeira através de 3 Objectivos:

Objectivo 1: promove o desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões com atrasos de desenvolvimento. A partir de 2000-2006, estas regiões receberão 135 954 milhões de euros do FEDER; FSE, FEOGA e IFOP.

Objectivo 2: apoia a reconversão económica das zonas em declínio industrial. As regiões do Objectivo 2 receberão 22 454 milhões de euros do FEDER, FSE, FEOGA e IFOP.

Objectivo 3: apoia a adaptação e a modernização de políticas e sistemas de educação, formação e emprego em todas as áreas não designadas como pertencentes ao Objectivo 1. Só o FSE contribuirá com 24 050 milhões de euros durante a vigência do programa.

O FSE é responsável por aproximadamente um terço de todas as intervenções dos Fundos Estruturais, contribuindo para cobrir cerca de um quarto das despesas nas áreas do Objectivo 1 e a totalidade no Objectivo 3.

Dotações financeiras 2000-2006 (mil EUR, preços de 1999)

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Anexo 2

Anexo 3

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Fonte: DG Emprego e Assuntos Sociais; OCDE Economic Outlook (Junho de 2000)

* Apresentam-se aqui estimativas baseadas numa simples comparação das despesas previstas do FSE com os números referentes às despesas com políticas de emprego activas fornecidos à OCDE pelos Estados-Membros. Os dados da OCDE cobrem uma série mais restrita de políticas do que as abrangidas pelo FSE. Em consequência, é provável que o quadro sobrestime ligeiramente a proporção do FSE nas despesas totais em políticas de emprego activas.

Anexo 4

FICHAS POR PAÍSES

O FSE na Áustria 2000-2006

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O FSE na Bélgica 2000-2006

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O FSE na Dinamarca 2000-2006

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O FSE na Finlândia 2000-2006

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O FSE em França 2000-2006

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O FSE na Alemanha 2000-2006

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O FSE na Grécia 2000-2006

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O FSE na Irlanda 2000-2006

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O FSE na Itália 2000-2006

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O FSE no Luxemburgo 2000-2006

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O FSE nos Países Baixos 2000-2006

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O FSE em Portugal 2000-2006

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O FSE em Espanha 2000-2006

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O FSE na Suécia 2000-2006

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O FSE no Reino Unido 2000-2006

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Anexo 5

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Análise das intervenções do FSE por áreas políticas [18]

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[18] A análise dá conta de uma simples comparação entre a quota-parte do apoio FSE aos pilares da Estratégia Europeia de Emprego ou a áreas específicas de intervenção política. A maior parte dos dados referentes ao mercado de trabalho correspondem ao ano de 1999. Os dados assinalados com * correspondem ao ano de 1997.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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