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ft tV COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
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COM(l<)*)8)282Tinal 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
li AO COMITÉ DAS REGIÕES 
PRIMEIRO RELATÓRIO SEMESTRAL DE 
ACOMPANHAMENTO DA BSE 

índice 
1. ASPECTOS CIENTÍFICOS 6 
1.1 COMITÉS CIENTÍFICOS: PROCEDIMENTOS 6 
i) Nomeação dos membros dos Comités Científicos (CC) 6 
ii) Divulgação das conclusões dos comités científicos 6 
iii) Aceleração dos procedimentos de pagamento aos membros dos CC - pagamento de subsídios 
aos membros dos CC 6 
1.2 PARECERES CIENTÍFICOS 7 
i) O Comité Científico Director (CCD) discute a lista das matérias de risco especificadas (MRE) 
e a abolição dos limites de idade respeitantes à exclusão de animais mais jovens 7 
ii) Farinha de carne e ossos: segurança dos processos de inactivação 8 
iii) Destruição da farinha de carne e ossos 8 
iv) Testes post mortem à BSE , 9 
1.3 ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO 9 
i) Adopção, pela Comissão, de projectos sobre a investigação em EETna sequência do convite 
conjunto à apresentação de propostas de 29 de Abril de 1997 9 
ii) Organização e conclusão do estudo de métodos para estabelecer a quantidade e a qualidade 
das matérias de base nos alimentos compostos para animais 12 
2. INSPECÇÕES 13 
2.1 QUADRO JURÍDICO 13 
i) Substituição de duas decisões da Comissão relativas à realização de controlos no local 13 
ii) Cooperação com os Estados-Membros (Directiva 89/608/CEE) 14 
2.2 SERVIÇO ALIMENTAR E VETERINÁRIO (SAV) 15 
i) Resposta ao relatório da IGS 15 
ii) Recrutamento de pessoal nos termos do Orçamento Rectificativo e Suplementar de 1997 -
novo aumento de efectivos do SAV 15 
iii) Elaboração de um manual de procedimentos interno pelo SAV 16 
2.3 INSPECÇÕES À BSE 16 
i) Novas visitas de acompanhamento relativamente à notificação de todos os casos de BSE 
(Alemanha, Itália e Suécia) 16 
ii) Regime "Mais de 30 meses " Inspecção do (OTMS) (9-11 de Fevereiro de 1998) 16 
3. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 17 
3.1 AlX)l»ÇÂ() DE A( ÇÕES APROPRIADAS NOS TERMOS IX) ARTIGO 169" DO TRATADO, NOS CASOS EM 
QUE o REINO UNIIX) NÀO APLICOU A DECISÃO 96/239/CE E A DIRECTIVA 64/433/CEE 17 
3.2 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA/INSPECÇÕES/INFRACÇÕES RELATIVAMENTE Á BSE: 
SITUAÇÃO GLOBAI 18 
3.3 NOVAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELOS INSPECTORES DO SAV RELATIVAMENTE Á APLICAÇÃO DA 
DECISÃO 96/449/CE 24 
4. SITUAÇÃO RESPEITANTE À PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CARNE DE BOVINO 
DO REINO UNIDO 25 
4.1 APRESENTAÇÃO, PARA APRECIAÇÃO, AO PARLAMENTO EUROPEU DO RELATÓRIO DA INSPECÇÃO AO 
REINO UNIDO DE 9 A 13 DE JUNHO DE 1997 25 
4.2 ACÇÕES ADEQUADAS COM BASE NO PARECER CIENTÍFICO SOBRE O REGIME DE MANADAS 
CERTIFICADAS PARA EXPORTAÇÃO DO REINO UNIDO (ECHS - EXPORT CERTIFIED HERD SCHEME) 25 
4.3 PROPOSTA DO REINO UNIDO SOBRE UM REGIME DE EXPORTAÇÃO BASEADO NA DATA DE 
NASCIMENTO (DBES - DATE BASE EXPORT SCHEME) 26 
4.4 INTRODUÇÃO DE UM REQUISITO LEGAL RELATIVO À RASTREABILIDADE DA GELATINA E DE OUTROS 
PRODUTOS FABRICADOS NO REINO UNIDO A PARTIR DE MATERIAL NÃO PROVENIENTE DO REINO 
UNIDO/REFORÇO DOS CONTROLOS VETERINÁRIOS NO QUE RESPEITA Á DECISÃO 96/239/CE 26 
5. LEGISLAÇÃO 27 
5.1 PROCEDIMENTO DE CO-DECISÃO 27 
5.2 MEDIDAS LEGISLATIVAS GERAIS 28 
i) Avaliação de novas alterações à Directiva 85/374/CEE 28 
J--3-
ii) Política alimentar e princípios gerais da legislação alimentar 29 
iii) Conclusão do exercício de simplificação sobre legislação em matéria de higiene alimentar, 
incluindo legislação veterinária e fitossanitária 29 
iv) Entrada em vigor do Regulamento CE/820/97 (rotulagem da carne de bovino) 29 
5.3 REFORÇO DOS CONTROLOS NA UNIÃO EUROPEIA 30 
5.4 VIGILÂNCIA E CONTROLO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E OUTROS PROBLEMAS SANITÁRIOS 32 
i) Criação de uma rede comunitária de vigilância e de controlo das doenças transmissíveis e 
elaboração de um programa de acção em matéria de doenças raras 32 
ii) Reforço da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à 
exposição aos agentes da BSE e das EET durante o trabalho, através da adopção da Directiva 
97/65/CE 34 
iii) Proposta relativa a uma vigilância eficaz das EET nos animais, nos Estados-Membros 35 
5.5 EXCLUSÃO DE MATÉRIAS DE RISCO DAS CADEIAS ALIMENTARES HUMANA E ANIMAL 35 
i) Documento de consulta da Comissão sobre a exclusão das matérias de alto risco da cadeia 
alimentar animal e sobre a proibição da utilização de proteínas de origem animal na alimentação dos 
ruminantes 35 
ii) Adopção da proibição de utilizar, nos alimentos para animais, farinha de carne e ossos não 
produzida em conformidade com as normas constantes da Decisão 96/449/CE e restrições à sua 
utilização 36 
iii) Matérias de risco especificadas: proposta com vista à exclusão das matérias de risco 
especificadas das cadeias alimentares humana e animal 36 
iv) Rotulagem de alimentos compostos para animais 37 
v) Destruição de farinha de carne e ossos (MBM)Zaterros 37 
6. ASPECTOS INTERNACIONAIS 38 
6.1 PARTICIPAÇÃO, COLABORAÇÃO E ADESÃO DA COMISSÃO A ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 38 
6.2 NORMAS DE SEGURANÇA E NORMAS GERAIS PARA AS MBM NA OIE 38 
6.3 HORMONAS, ADITIVOS PARA OS ALIMENTOS PARA ANIMAIS 39 
7. VÍTIMAS DA NOVA VARIANTE DA DCJ: SITUAÇÃO ACTUAL E ASSISTÊNCIA ÀS 
ORGANIZAÇÕES DE VÍTIMAS DA DCJ-V 41 
7.1 SITUAÇÃO ACTUAL RELATIVAMENTE AOS CASOS DE DCJ E DE DCJ-V NA UE 41 
7.2 ASSISTÊNCIA ÀS ORGANIZAÇÕES DE VÍTIMAS DA NOVA VARIANTE DA DCJ 43 
8. FRAUDES E ASPECTOS FINANCEIROS 44 
8.1 FRAUDES: COORDENAÇÃO 44 
8.2 CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DECORRENTES DOS RESULTADOS DO REGIME "MAIS DE TRÊS MESES" 
(OTMS) E IX) REGIME DLI ABATE: SELECTIVO, CASO SE JUSTIFIQUEM PELO FACTO DE AS AUTORIDADES DO 
REINO UNIIX) NÃO TEREM RESPEITAM OS REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS 45 
-4 
I. PREÂMBULO 
Em 20 de Outubro de 1997, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho o relatório final consolidado à Comissão Temporária do Parlamento 
Europeu encarregada de acompanhar o seguimento dado as recomendações relativas 
à BSE (COM(97) 509 final). O relatório descrevia os principais resultados obtidos 
no domínio da segurança alimentar e da protecção do consumidor, bem como os 
importantes desenvolvimentos registados na luta contra a BSE desde Fevereiro de 
1997. 
A Comissão estava, contudo, inteiramente consciente da necessidade de outras 
acções para além das iniciativas tomadas entre Fevereiro e Outubro de 1997. Assim, 
ao apresentar o relatório final consolidado, a Comissão anunciou um ambicioso 
programa de trabalho e indicou que tencionava apresentar semestralmente ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos conseguidos. A 
Comissão e o Parlamento Europeu irão ainda organizar uma conferência comum, 
antes do final de 1998, na qual se fará o ponto da situação e se apresentarão as 
perspectivas para o futuro. 
O presente relatório, que é o primeiro relatório semestral de acompanhamento da 
BSE, informa o Parlamento Europeu e o Conselho do estado de execução deste 
programa de trabalho. Além disso, o relatório descreve a evolução das questões que 
mais preocupam o Parlamento Europeu, tal como reflectido no relatório apresentado 
pelo Sr. Bõge, adoptado pelo Parlamento Europeu na sessão plenária de 19 de 
Novembro de 19971. Neste contexto, a Comissão confirma que partilha do ponto de 
vista do Parlamento Europeu de que o aumento da segurança alimentar e o 
restabelecimento da confiança dos consumidores devem constituir um objectivo 
essencial da reforma da política agrícola comum, conforme recentemente 
apresentado nas propostas da Agenda 2000, para além das medidas descritas na 
presente comunicação. 
Tal como já fora sublinhado no relatório de Outubro de 1997, a Comissão está 
convicta de que a confiança dos consumidores só poderá ser restabelecida através de 
uma estreita cooperação entre o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e os 
Estados-Membros, com base num empenhamento permanente no objectivo de 
proteger a saúde dos consumidores. 
Ao adoptar uma declaração sobre a segurança alimentar na sua reunião de 12 e 13 de 
Dezembro de 1997, no Luxemburgo, o Conselho Europeu sublinhou que "a 
segurança dos produtos alimentares representa hoje, mais do que nunca, uma 
preocupação da maior importância para os cidadãos, pelo que tudo haverá que fazer 
Paralelamente ao presente relatório, está a ser preparado um vade-mécum sobre a BSE destinado aos 
consumidores, que será divulgado ao grande público. Antes da sua conclusão, aguardam-se 
esclarecimentos sobre os seguintes aspectos: 
- a avaliação científica da segurança de certos produtos (sebo, gelatina, etc.); 
o levantamento do embargo no que respeita ao Regime de Manadas Certificadas para Exportação 
na Irlanda do Norte; 
- a definição das medidas a adoptar no respeitante às matérias de risco especificadas. 
Os trabalhos foram acelerados para que se possa publicar o vade-mécum até fins de Julho de 1998. 
-5-
para restabelecer a sua confiança, rudemente posta à prova pela crise da BSE" 
tendo-se congratulado "com o compromisso assumido pela Comissão de apresentar 
duas vezes por ano um relatório de actividades em matéria de BSE ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho". 
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a tomar nota do presente 
relatório. 
II. ACÇÕES EMPREENDIDAS PELA COMISSÃO RELATIVAMENTE À BSE/EET DESDE 
NOVEMBRO DE 19971 
1. ASPECTOS CIENTÍFICOS 
1.1 Comités Científicos: procedimentos 
i) Nomeação dos membros dos Comités Científicos (CC) 
Pela decisão da Comissão de 5 de Novembro de 1997 foram nomeados 132 
membros dos comités científicos, na sequência de um processo de selecção sobre o 
qual o Parlamento Europeu foi inteiramente informado. 
ii) Divulgação das conclusões dos comités científicos 
Todos os pareceres científicos e as actas das reuniões dos comités científicos e do 
Comité Científico Director (CCD) são publicados na Internet, assim que o comité 
responsável adopta a sua versão final. O CCD publicou recentemente alguns 
pareceres preliminares por esta via, solicitando comentários, que foram 
posteriormente considerados antes da adopção final dos pareceres. Está a ser 
preparada uma brochura onde se apresentam os 9 comités. Está programada a 
publicação dos pareceres disponíveis sob a forma de uma série de folhetos. 
iii) Aceleração dos procedimentos de pagamento aos membros dos CC - pagamento de 
subsídios aos membros dos CC 
Subsiste um importante problema relativamente ao sistema de pagamento. Continua 
a existir um grande atraso no reembolso das despesas de deslocação e de estadia dos 
membros dos comités científicos. 
Todavia, em Abril de 1998, fez-se um esforço específico importante para tentar 
resolver este atraso, havendo um compromisso no sentido de acelerar 
significativamente o reembolso das despesas. O objectivo consiste em assegurar que 
O presente relatório descreve as acções preconizadas no relatório final consolidado da Comissão 
destinado à Comissão Temporária do Parlamento Europeu encarregada de acompanhar o seguimento 
dado às recomendações relativas à BSE. (COM (97) 509 final), bem como questões suplementares 
contidas no "Relatório Bõge" do Parlamento Europeu (cf. também o Anexo IV do presente relatório). 
A Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em finais de Janeiro de 1998, um 
relatório especial sobre recomendações em matéria de BSE. 
6-
os reembolsos cheguem às contas dos peritos num prazo não superior a dois meses 
após a reunião. 
No que respeita ao pagamento de subsídios, a Comissão decidiu, de acordo com os 
comités científicos, proceder a três pagamentos por ano, abrangendo as reuniões 
realizadas nos períodos compreendidos entre Novembro e Fevereiro, Março e Junho 
e Julho e Outubro. Estão em curso os pagamentos relativos ao primeiro período. 
1.2 Pareceres científicos 
i) O Comité Científico Director (CCD) discute a lista das matérias de risco 
especificadas (MRE) e a abolição dos limites de idade respeitantes à exclusão de 
animais mais jovens 
Foi solicitado ao CCD que prosseguisse o trabalho iniciado pelo Comité Científico 
Pluridisciplinar. O Comité adoptou, em 9 de Dezembro de 1997, um parecer sobre 
as MRE, no qual propunha uma lista de tecidos que deviam ser classificados como 
MRE. Ao elaborar esta lista, o CCD teve em conta a infecciosidade relativa dos 
respectivos tecidos em animais infectados, mas também as espécies e a idade dos 
animais. Em pareceres posteriores de 26 e 27 de Março de 1998, o CCD concluiu 
que a lista podia ser modulada com base numa avaliação dos riscos que tivesse em 
conta a origem geográfica dos animais, as espécies e as idades. 
A 23 de Janeiro de 1998, o CCD emitiu um parecer sobre este risco geográfico. 
Definiu três elementos de risco e concluiu que deveria ser possível avaliar o risco 
geográfico se se dispusesse de dados suficientes. Especificou igualmente um 
conjunto ideal de dados e decidiu levar a cabo uma avaliação de riscos regionais 
assim que estivessem disponíveis os dados apropriados. 
Em 20 de Fevereiro de 1998, o CCD formulou diversos pareceres preliminares, que 
ficaram abertos a comentários de todas as partes interessadas até 16 de Março de 
1998. Nos pareceres finais, adoptados em 26 de Março de 1998, o CCD teve em 
conta os comentários recebidos. 
Na tentativa de estabelecer um quadro analítico exaustivo, um destes pareceres 
incidia sobre o risco de BSE em geral. O CCD identificou três questões principais, 
designadamente, o risco para o ser humano proveniente do consumo directo e 
indirecto de material bovino potencialmente infeccioso e o risco" de propagação da 
doença pela reciclagem de agentes infecciosos através da cadeia alimentar animal. 
Uma vez que as MRE são consideradas factores fundamentais na avaliação destes 
riscos, o CCD apresentou um quadro da infecciosidade relativa das MRE sugeridas 
a partir de um bovino infectado (dados fornecidos pelo SEAC, Fevereiro de 1998). 
Este quadro mostra que o cérebro e a espinal medula de um bovino infectado 
representam, em conjunto, 89,6% da carga infecciosa total desse animal. Os 
gânglios trigeminais e dorsais representam 6,4% e o ílio mais 3,3%. Se se 
excluíssem estes seis tecidos, reduzir-se-ia em 99,3% a carga infecciosa que entra 
nas cadeias alimentares humana e animal aquando do abate desse animal. O CCD 
confirmou ainda a sua lista de MRE apresentada em 9 de Dezembro de 1997, mas 
acrescentou que os pulmões não deviam ser considerados MRE, caso se aplicassem 
procedimentos de abate adequados. O CCD esclareceu também que não seria 
-7-
necessário excluir todo o intestino, caso fosse praticável a separação do ílio do 
restante intestino. 
O CCD reafirmou que a presença de BSE em ovinos e caprinos é possível, embora 
não esteja confirmada. Insistiu, todavia, que certas partes destes animais deviam ser 
classificadas como MRE (cabeça, espinalmedula de animais com mais de um ano e 
baço ílio distai de animais de todas as idades). 
Em relação ao limite de idade, o CCD declarou, no seu parecer de Dezembro de 
1997, que os animais com menos de 12 meses de idade não são portadores de MRE 
para além do intestino (agora reduzido ao íleo) e do baço (apenas em ovinos e 
caprinos). A razão para tal facto é que a carga infecciosa não parece ser passível de 
atingir um nível crítico antes desta idade, mesmo que a infecção tenha surgido à 
nascença. 
ii) Farinha de carne e ossos: segurança dos processos de inactivação 
Desde Outubro de 1997 que o CCD está a trabalhar num parecer sobre a segurança 
de farinha de came e ossos. Houve uma profunda discussão entre o Prof. Taylor e 
outros investigadores experimentais neste domínio e o Prof. Riedinger, que baseou 
os seus argumentos numa análise de dados bibliográficos disponíveis e numa 
extrapolação das infecções microbiológicas para a BSE. 
O debate pode ser resumido do seguinte modo: os dados experimentais parecem 
indicar uma eficiência do processo de inactivação de IO'2 a IO"3. O cálculo de 
Riedinger parece indicar que uma redução de IO"6 (até mesmo de IO"9) é realista. No 
entanto, estes últimos valores só são possíveis se forem respeitadas na sua 
integralidade condições claramente definidas. 
O CCD chegou, portanto, à conclusão de que, em países de alto risco, não se devia 
produzir nenhuma farinha de came e ossos a partir de ruminantes, para a 
alimentação de mamíferos. 
Nos países com menor risco, a segurança da farinha de came e ossos poderia ser 
assegurada caso se respeitem as condições necessárias de tratamento e se suprimam 
as MRE. 
Nos países onde não há risco de BSE ou onde o risco é considerado negligenciável, 
a farinha de came e ossos pode ser produzida com segurança por qualquer método. 
Todavia, por precaução, o CCD recomenda, também nestes casos, algumas acções 
para eliminar o risco remoto de uma possível ocorrência de casos espontâneos. 
iii) Destruição da farinha de carne e ossos 
Este aspecto insere-se num outro mais geral, actualmente tratado pelo CCD, relativo 
à eliminação segura de animais e de tecidos de animais (MRE) que se supõe 
correrem o risco de serem infectados pela BSE. Prevê-se a formulação de um 
parecer para Junho ou Julho. 
iv) Testes post mortem à BSE 
Um grupo constituído por peritos pertencentes aos serviços da Comissão e por 
peritos externos visitou duas empresas que declaravam dispor de um teste à BSE no 
início de 1998. Consideraram que as perspectivas eram positivas, mas acrescentaram 
que não podia haver garantias de que qualquer um dos testes pudesse ser 
desenvolvido ao ponto de poder ser utilizado para fins oficiais. Em consequência, a 
Comissão lançou um procedimento para validar esses testes. Qualquer fornecedor de 
testes é convidado a participar nesse processo de validação. Esperam-se os primeiros 
resultados para finais de 1998. De notar que, entretanto, a Comissão teve 
conhecimento de outros testes, cuja aplicabilidade é possível, mas que ainda não se 
encontram validados. 
Neste contexto, o Centro Comum de Investigação (CCI) tem um papel importante a 
desempenhar, uma vez que pode prestar apoio à Comissão nalgumas importantes 
tarefas relacionadas com a possível validação dos dois métodos de diagnóstico post 
mortem da BSE disponíveis, em especial no que respeita à manipulação e à 
codificação de amostras, à avaliação critica dos resultados e à elaboração de um 
relatório final. O CCI irá trabalhar em estreita colaboração com outros serviços da 
Comissão, como a DG XXIV, a DG XII, a DG VI e a DG III, por forma a assegurar 
uma planificação e uma coordenação apropriadas dos aspectos logísticos. 
No âmbito dos programas comunitários de investigação BIOMED, BIOTECH e 
FAIR, a Comissão está a financiar ou virá a financiar 9 projectos sobre métodos de 
diagnóstico de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) humanas e 
animais. Estes projectos pretendem avaliar a eficácia de diferentes marcadores 
(fluido cérebro-espinal, anticorpos específicos, proteínas específicas) ou métodos 
(uso de animais transgénicos, ressonância magnética, células de cultura) como 
potenciais instrumentos de diagnóstico in vivo e in vitro. 
1.3 Actividades de investigação 
i) Adopção, pela Comissão, de projectos sobre a investigação em EET na sequência do 
convite conjunto à apresentação de propostas de 29 de Abril de 1997 
• Primeiro convite conjunto à apresentação de propostas no domínio das 
encefalopatias espongiformes transmissíveis 
O primeiro convite conjunto à apresentação de propostas em matéria de investigação 
no domínio das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) foi lançado pela 
Comissão em 29 de Abril de 1997, no quadro dos seus três programas comunitários 
de investigação no domínio das Ciências e Tecnologias do Servivo (BIOMED, 
BIOTECH e FAIR) integrados no plano de acção para a investigação em matéria de 
EET. 
O convite incluía seis temas de investigação principais: 
1. a investigação clínica, social e epidemiológica sobre as encefalopatias 
espongiformes humanas (EEH); 
2. o agente infeccioso e os seus mecanismos de transmissão; 
3. o diagnóstico das encefalopatias espongiformes humanas; 
4. a avaliação dos riscos das encefalopatias espongiformes humanas; 
5. o tratamento e a prevenção das encefalopatias espongiformes humanas; 
6. a coordenação entre as actividades dos Estados-Membros no domínio da 
investigação. 
Este convite à apresentação de propostas teve um amplo acolhimento por parte da 
comunidade científica e uma excelente mobilização de especialistas da maioria dos 
Estados-Membros. No seu conjunto, foram recebidas 66 propostas (39 em 
BIOMED, 15 em BIOTECH e 12 em FAIR) envolvendo 308 laboratórios. 
Na sequência de uma avaliação da qualidade científica e técnica dos projectos bem 
como do seu impacto em termos éticos, efectuada pela Comissão com o apoio de 
peritos independentes, considerou-se que 22 propostas tinham uma qualidade 
excelente, pelo que mereciam ser financiadas. A distribuição das propostas pelos 3 
programas de investigação foi: 12 em BIOMED, 7 em BIOTECH e 3 em FAIR. 
Na sequência de um parecer positivo unânime dos 3 comités dos programas em 
questão, a Comissão adoptou, em 16 de Fevereiro de 1998, 22 projectos, cujo 
montante total ascendeu a 21,9 milhões de ecus. No Anexo LA é apresentada uma 
descrição pormenorizada dos projectos. 
Estes projectos serão financiados em resultado da decisão tomada pelo Parlamento 
Europeu e pelo Conselho de Ministros em 1 de Dezembro de 1997, relativa ao 
complemento financeiro ao 4o Programa-Quadro, que aumentou em 115 milhões de 
ecus o orçamento total dos programas de investigação da União Europeia, incluindo 
35 milhões de ecus para a investigação em EET. 
Uma das características mais interessantes destes projectos reside no facto de 
combinarem técnicas muito separadas mas, todavia, complementares (por exemplo, 
estrutura de proteínas, cultura de tecidos, epidemiologia, etc.) através do 
desenvolvimento conjunto de equipas especializadas, algumas das quais nunca 
tiveram qualquer participação no domínio das EET, maximizando as hipóteses de se 
alcançarem resultados. 
Os projectos adoptados reforçam e complementam a investigação em curso neste 
domínio no âmbito destes programas e irão também permitir desenvolver um 
esforço de investigação completo em matérias que podem ser consideradas como 
uma condição prévia para uma adequada avaliação dos riscos, nomeadamente: 
- a epidemiologia europeia, destinada a assegurar, numa escala harmonizada, a 
identificação, a comparação e a vigilância epidemiológica das EET, tanto no ser 
humano como nos animais; 
- a identificação do agente ou dos agentes responsáveis pelas EET, tendo em vista 
determinar as suas características e mecanismos de transmissão principais; 
-10 
- o desenvolvimento de instrumentos de diagnóstico, usando técnicas como a 
ressonância magnética, a electroencefalografia e a utilização de anticorpos 
específicos; 
- a avaliação dos riscos, designadamente no que respeita aos riscos associados ao 
consumo de produtos derivados de gado e às transfusões de sangue; 
- as estratégias terapêuticas e de prevenção e o exame das propriedades de certas 
famílias de substâncias, tendo em vista determinar a sua adequação como agentes 
terapêuticos; 
- a coordenação das actividades de investigação dos Estados-membros, com o 
desenvolvimento da primeira rede, constituída por 11 Estados-Membros, de 
vigilância epidemiológica do tremor epizoótico e o estabelecimento de uma base 
de dados científica comum sobre a investigação científica e a tomada de decisões 
públicas em matéria de EET. 
• Convite específico à apresentação de propostas do programa FAIR 
Este convite à apresentação de propostas foi efectuado através de uma redistribuição 
interna no programa FAIR, que permitiu disponibilizar 8,8 milhões de ecus. Foram 
feitos os contratos correspondentes aos oito projectos seleccionados no ano passado. 
Cinco deles já foram assinados, estando iminente a assinatura dos restantes três. 
Estes trabalhos de investigação anunciados no anterior relatório, no Outono de 1997, 
estão agora em curso. 
Pode-se aceder facilmente, através do servidor Internet da DG VI, a informações 
completas sobre estes projectos, bem como sobre todos os outros projectos de 
investigação no domínio das EET geridos pela DG VI, ao abrigo dos programas 
FAIR, AIR e CAMAR (endereço: http://europa.eu.int/en/comm/dg06). 
• Lançamento do 2o convite conjunto à apresentação de propostas em matéria de 
investigação no domínio das EET 
Em 28 de Janeiro de 1998, a Comissão organizou um seminário sobre a avaliação 
dos riscos de EET tendo em vista o lançamento de um segundo convite conjunto à 
apresentação de propostas em matéria de investigação no domínio das EET que 
abordasse, de uma forma mais orientada, outras questões desta área. 
Este seminário, no qual participaram eminentes peritos independentes neste 
domínio, pretendia analisar os conhecimentos existentes e identificar prioridades de 
investigação nesta área. 
O segundo convite conjunto à apresentação de propostas no âmbito dos programas 
de investigação BIOMED, BIOTEH e FAIR foi lançado em 17 de Março de 1998 e 
incluirá três temas de investigação principais, baseados nas recomendações dos 
peritos: 
1. a avaliação dos riscos das encefalopatias espongiformes; 
2. o tratamento e a prevenção das encefalopatias espongiformes; 
-li 
3. a coordenação das actividades de investigação entre Estados-Membros. 
O prazo para a apresentação de propostas é 17 de Junho de 1998. Do Anexo IB 
consta uma descrição pormenorizada dos temas de investigação. 
ii) Organização e conclusão do estudo de métodos para estabelecer a 
quantidade e a qualidade das matérias de base nos alimentos 
compostos para animais 
O Instituto do Ambiente do CCI está a levar a cabo um estudo de validação de dois 
métodos analíticos relativos à BSE (também com a participação do Instituto de 
Materiais e Medições de Referência) com o financiamento da DG XXIV. Serão 
investigados os dois métodos de validação seguintes: 
• Validação de um método para a detecção do tratamento térmico adequado das 
farinhas animais 
A detecção de um tratamento térmico adequado das farinhas animais (20 minutos a 
133° C a 3 bar) no contexto da Decisão 96/449/CE irá ser objecto de investigação. 
Um tratamento térmico adequado nem sempre é garantido, porque os 
Estados-Membros utilizam instalações técnicas de diferentes tipos para o tratamento 
térmico. É, portanto, necessário um método adequado, capaz de detectar a 
conformidade com os requisitos definidos na Decisão acima mencionada e de 
determinar claramente se as farinhas animais foram termicamente tratadas de acordo 
com a Decisão. 
Um método recentemente desenvolvido, com base na técnica ELISA (Ensaio de 
Imunoabsorção Enzimática), será validado a nível internacional pelo CCI, por forma 
a demonstrar a aplicabilidade geral do método (um resultado negativo no teste 
ELISA indica que uma farinha animal foi submetida a um tratamento térmico 
adequado). 
Está previsto que os resultados da validação sejam comunicados até ao final de 
1998. Para além disso, serão produzidas amostras de farinhas animais "de 
referência" (tratadas termicamente em diversas condições), que serão colocadas à 
disposição do público após o estudo de validação. 
• Detecção de farinhas derivadas de mamíferos nos alimentos de origem vegetal 
para animais 
Irá ser estudada a detecção de farinhas animais derivadas de mamíferos nos 
alimentos de origem vegetal para animais. No contexto da BSE, a origem dos 
alimentos para animais provenientes de mamíferos deve ser conhecida e 
correctamente rotulada. Consequentemente, são necessários métodos validados, por 
forma a demonstrar a ausência ou a presença de farinhas derivadas de mamíferos 
nos alimentos para animais. O método que irá ser validado pelo CCI baseia-se na 
determinação do ADN mitocondrial. 
A apresentação dos resultados desta validação está prevista para finais de 1998 ou 
início de 1999. O CCI irá ainda preparar amostras de materiais de referência para os 
alimentos para animais em questão. 
-12 
Estes métodos de detec9ão podiam ser alargados de modo a investigar a presen9a de 
farinhas provenientes de outras espécies animais. 
Método baseado na análise do ADN 
A presen9a de farinhas derivadas de mamíferos nos alimentos de origem vegetal 
para animais pode ser detectada pela determina9ão do ADN animal. O método 
escolhido deverá permitir detectar as matérias de origem bovina nas farinhas a um 
nível aproximado de 0,1% dos alimentos para animais. Todavia, quando as farinhas 
derivadas de mamíferos adicionadas aos alimentos para animais tiverem sido 
termicamente tratadas em conformidade com a Decisão 96/449/CE, é provável que 
seja pequena a hipótese de poder ser detectado o ADN de mamíferos. Assim, serão 
futuramente analisados e validados pelo CCI outros métodos baseados em 
microscopia, imuno-ensaios ou espectroscopia. 
O CCI tenciona levar a cabo os três estudos a seguir mencionados, após a conclusão 
da validação dos dois métodos acima mencionados: 
Métodos baseados em microscopia 
Existem já, pelo menos, dois métodos microscópicos na União Europeia. O CCI irá 
propor a valida9ão de ambos os métodos microscópicos. 
Método baseado na técnica ELISA 
Este teste ELISA para a detec9ão de proteínas termicamente estáveis de ruminantes 
e de suínos em alimentos compostos para animais já foi validado no Reino Unido. 
Foram já estabelecidos contactos entre o CCI e as entidades responsáveis pelo 
estudo de validação britânico, tendo em vista a colaboração num estudo de validação 
a nível europeu. 
Desenvolvimento de métodos de rastreio rápidos 
O CCI pretende iniciar uma investiga9ão sobre a possibilidade de utilizar um 
método espectroscópico de Transformada de Fourier - Infravermelho Próximo 
(FT-NIR) e a técnica de análise Calorimétrica Diferencial (DSC) como métodos 
rápidos para a detec9ão de proteínas animais nos alimentos compostos para animais. 
O trabalho experimental deverá ter início em 1998. 
A Comissão terá em conta estes resultados na elabora9ão de um projecto de 
altera9ão da Directiva 70/373/CEE do Conselho relativa à introdu9ão de modos de 
colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial 
dos alimentos para animais. 
2. INSPECÇÕES 
2.1 Quadro jurídico 
i) Substituição de duas decisões da Comissão relativas à realização de 
controlos no local 
13-
Foram publicadas no Jornal Oficial L 38, de 12 de Fevereiro de 1998, as seguintes 
decisões da Comissão: 
• 
• Decisão 98/139ICE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa 
determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio 
veterinário, realizados por peritos da Comissão nos Estados-Membros. 
Decisão 98/140/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1998, que fixa 
determinadas regras específicas relativas aos controlos no local, no domínio 
veterinário, realizados por peritos da Comissão nos países terceiros. 
Estas decisões substituem a legisla9ão comunitária vigente neste domínio e tiveram 
como principais consequências: 
- uma redu9ão de 2 meses para 20 dias úteis no prazo de que a Comissão dispõe 
para enviar os resultados das desloca9ões em servÍ9o ao país em questão; 
- uma redu9ão de 2 meses para 25 dias úteis no prazo de que os Estados-Membros 
dispõem para responder aos resultados da desloca9ão em serviço. A mesma 
disposição será aplicada administrativamente aos países terceiros; 
- quando se identificar uma situação de emergência em termos de risco para a 
saúde, as trocas acima mencionadas devem realizar-se o mais rapidamente 
possível. A Comissão dispõe de um período máximo de 10 dias úteis para enviar 
o seu relatório e o Estado-Membro dispõe de igual período para a ele responder; 
- as conclusões dos controlos e as eventuais recomendações de acção serão 
colocadas à disposição do Parlamento Europeu e da população, no respeito do 
disposto no artigo 214° do Tratado da União Europeia; 
- foi tido em conta o potencial impacto sobre a organização e a realização das 
deslocações em serviço para efeitos de controlo dos acordos entre a Comunidade 
Europeia e os países terceiros em matéria de medidas sanitárias aplicáveis às 
trocas comerciais. 
ii) Cooperação com os Estados-Membros (Directiva 89/608/CEE) 
• Aplicação da Directiva 89/608/CEE 
Em aplicação do n° 2 do artigo 9o da Directiva 89/608/CEE, os serviços da 
Comissão (DG XXIV) informaram, em 3 de Abril de 1998, as autoridades 
veterinárias de todos os Estados-Membros acerca de graves irregularidades 
reveladas durante as inspecções do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) aos 
Estados-Membros. As práticas observadas estavam a prejudicar a rastreabilidade da 
carne. Estavam a ser ignorados princípios básicos do comércio da carne na 
Comunidade e, assim, a serem facilitadas trocas comerciais internacionais 
fraudulentas. 
Solicitou-se aos serviços veterinários que dessem prioridade aos controlos oficiais 
em matéria de identificação de carne fresca, documentação de trocas comerciais e 
realização de autocontrolos pelas empresas, tal como previsto na legislação 
comunitária. Em conformidade com o artigo 11° da Directiva 89/608/CEE, 
-14-
prosseguirá a discussão do assunto com os Estados-Membros no seio do Comité 
Veterinário Permanente, quando forem apresentados os relatórios das deslocações 
em serviço acima mencionadas. 
• Alteração da Directiva 89/608/CEE, se necessário, e reforço dos controlos em 
caso de aplicação de medidas de emergência 
Estes assuntos foram tratados no relatório especial ao Parlamento Europeu sobre as 
recomendações relativas à BSE. 
2.2 Serviço Alimentar e Veterinário (SAV) 
i) Resposta ao relatório da IGS 
A comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre 
inspecções e controlos alimentares, veterinários e fitossanitários (COM (98) 32 
final) forneceu a resposta ao relatório da IGS. 
A Comissão subscreve plenamente as recomendações formuladas no relatório. Em 
especial, decidiu que as suas responsabilidades em termos de controlo e inspecção 
continuariam a ser asseguradas pelo SAV, sob a responsabilidade geral da 
Comissão, em vez de serem confiadas a uma Agência independente. 
O relatório da IGS apoiou inteiramente a adopção dos novos procedimentos de 
trabalho, originalmente descritos na anterior comunicação da Comissão sobre saúde 
dos consumidores e segurança alimentar (COM (97) 183 final). A acção necessária à 
introdução destas alterações está a ser realizada pelo SAV. 
É de salientar que, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 
1993, a Comissão transferiu o Serviço Alimentar e Veterinário para a Irlanda em 1 
de Setembro de 1997. A experiência começou a revelar que a instalação do SAV na 
Irlanda apresenta certas dificuldades operacionais e financeiras. 
ii) Recrutamento de pessoal nos termos do Orçamento Rectificativo e 
Suplementar de 1997 - novo aumento de efectivos do SA V 
Tal como indicado na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho sobre inspecções e controlos alimentares, veterinários e fitossanitários 
(COM (98) 32 final), a Comissão está a proceder ao preenchimento dos 166 postos 
de trabalho identificados no relatório da IGS (SEC (97) 482/3), de 11 de Março de 
1997, uma vez que são necessários para os serviços de controlo respeitarem os seus 
compromissos. 
No Orçamento Rectificativo e Suplementar de 1997 foram atribuídos 35 postos 
suplementares, que já foram preenchidos. Foram atribuídos 99 postos e dotações 
correspondentes a 12 auxiliares nos procedimentos de atribuição de 1997 e 1998, 
tanto através de redistribuição (66) como através da afectação de novos postos (33). 
No total foram disponibilizados 146 dos 166 postos suplementares identificados no 
relatório do IGS, que serão preenchidos em 1998. Os restantes (cerca de 20 postos) 
serão disponibilizados na afectação de recursos de 1999. 
15 
Organizaram-se e concluíram-se diversas selec9ões com vista ao recrutamento de 
agentes temporários. Na medida do possível foram recrutados os candidatos que 
constavam das listas de reserva existentes. No Verão passado, foram lacados dois 
concursos para o recrutamento de peritos no domínio veterinário, fitossanitário e 
alimentar. Um (do nível A5/A4) está já concluído, tendo-se iniciado o recrutamento 
dos candidatos na lista de reserva. O outro (do nível A7/A6) estará concluído em 
Junho de 1998. Quanto aos 20 postos restantes relativos a 1999, pretende-se 
igualmente iniciar o processo de recrutamento em 1998. 
O exercício de recrutamento criou importantes necessidades de forma9ão. Foram 
encetados esforços consideráveis, nomeadamente no que respeita aos procedimentos 
de auditoria. 
iii) Elaboração de um manual de procedimentos interno pelo SA V 
Foi preparado um manual de trabalho inicial, que está a ser utilizado actualmente 
pelo SAV. Abrange, designadamente, os procedimentos relacionados com 
planeamento, realiza9ão e elabora9ão de relatórios das desloca9ões em servÍ9o para 
efeitos de controlo e inspec9ão. Permite a adop9ão de uma abordagem padronizada 
da forma como estas actividades são levadas a cabo. Este documento representa um 
primeiro passo importante no sentido da adopção final do manual de procedimentos 
completo, que incluirá igualmente modelos normalizados de relatórios e outros 
documentos, bem como regras pormenorizadas para a realização de auditorias. 
2.3 Inspecções à BSE 
i) Novas visitas de acompanhamento relativamente à notificação de 
todos os casos de BSE (Alemanha, Itália e Suécia) 
Os resultados destas visitas foram resumidos no relatório especial ao Parlamento 
Europeu sobre as recomendações relativas à BSE. 
ii) Regime "Mais de 30 meses" Inspecção do (OTMS) (9-11 de 
Fevereiro de 1998) 
Entre 9 e 11 de Fevereiro de 1998, os inspectores da unidade de "Apuramento de 
Contas da DG VI e do SAV procederam a uma visita conjunta destinada a fiscalizar 
a aplicação do regime de abate e destruição de bovinos com mais de 30 meses de 
idade. Das prioridades da visita constavam as medidas destinadas a evitar que as 
matérias provenientes destes animais entrassem nas cadeias alimentares humana e 
animal. Observaram-se melhorias desde as visitas anteriores. No entanto, são ainda 
necessárias melhorias para garantir que os abates respeitam as regras do OTMS. 
O projecto de relatório foi enviado às autoridades do Reino Unido para ser 
comentado. O relatório final será submetido à apreciação do Parlamento Europeu e 
do Comité Veterinário Permanente. 
-16 
3. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 
3.1 Adopção de acções apropriadas nos termos do artigo 169° do Tratado, 
nos casos em que o Reino Unido não aplicou a Decisão 96/239/CE e a 
Directiva 64/433/CEE 
Na sequência da interven9ão da Comissão, o Reino Unido adoptou, em Agosto e 
Setembro de 1997, nova regulamenta9ão nacional para responder melhor à aplicação 
da proibição de exportação imposta pela Decisão 96/239/CE da Comissão, com a 
nova redacção. As circulares administrativas que regulam a aplicação da nova 
legislação também foram fornecidas. Os serviços competentes da Comissão 
concluíram, em 29 de Outubro de 1997, que as medidas legislativas eram agora, no 
seu conjunto, adequadas. O relatório da visita do SAV, efectuada entre 29 de 
Setembro de 1997 e 3 de Outubro de 1997, sublinha a necessidade de melhorar a 
aplicação prática em alguns pontos. 
• Relativamente à insuficiência dos controlos efectuados em matadouros, 
envolvendo pretensas violações não só da legislação comunitária geral em 
matéria de saúde pública e sanidade animal, no âmbito das Directivas 
64/433/CEE e 89/662/CEE do Conselho, mas também da proibição de 
exportação imposta pela Decisão 96/239/CE sobre a transmissibilidade da BSE, a 
Comissão instaurou uma acção nos termos do artigo 169°, por carta datada de 22 
de Setembro de 1997. 
Uma vez que se considerou que a resposta do Reino Unido, de 20 de Outubro de 
1997, não constituía uma justificação jurídica para as inadequações observadas 
no relatório do SAV, a Comissão decidiu enviar um Parecer Fundamentado. 
Em 2 de Abril de 1998, o Reino Unido apresentou um documento descrevendo 
melhorias introduzidas ao nível de fiscalização dos matadouros na Grã-Bretanha 
e as iniciativas tomadas no sentido de cumprir os regulamentos da CE. Os 
serviços da Comissão analisaram as implicações técnicas e jurídicas deste 
documento. 
• Um outro aspecto considerado neste contexto é a notificação enviada à Comissão 
pelas autoridades neerlandesas respeitante à presença, no mercado neerlandês, de 
carne de bovino e produtos similares apreendidos nos Países Baixos. 
No contexto do sistema de alerta rápido, os serviços da Comissão transmitiram 
recentemente esta notificação a todos os Estados-Membros. Estes géneros 
alimentícios são, indubitavelmente, abrangidos pelo artigo Io da Decisão 
96/239/CE. As autoridades britânicas prosseguem a investigação deste caso. 
Todavia, ainda não se sabe ao certo se estes produtos foram preparados a partir de 
bovinos abatidos fora do Reino Unido. Os mesmos produtos foram igualmente 
retirados do mercado canadiano. 
17 
3.2 Aplicação da legislação comunitária/inspecções/infracções relativamente 
à BSE: situação global 
a) Obriga9Ões contidas na legisla9ão comunitária relativamente à BSE 
O respeito das obriga9Ões legislativas comunitárias por parte dos Estados-Membros 
no que respeita à BSE foram alvo de um controlo rigoroso por parte dos senhos da 
Comissão. Os novos resultados das inspec9Ões realizadas nos Estados-Membros 
foram cuidadosamente examinados, a fim de detectar possíveis incumprimentos da 
legislação comunitária. 
Nos casos cm que se estabeleceu que a legisla9ão nacional e as práticas 
administrativas dentro de um Estado-Membro não reflectiam as obriga9Ões desse 
Estado-Membro ou que o Estado-Membro em causa não cumpria a legisla9ão 
aplicável no seu território, a Comissão interveio junto do Estado-Membro por forma 
a assegurar esse cumprimento. 
Nos casos em que a interven9ão da Comissão não foi seguida do cumprimento 
voluntário e atempado por parte de um Estado-Membro, foram intentadas ac9Ões por 
incumprimento nos termos do artigo 169° do Tratado CE. 
Assim, em 26 de Junho de 1997, a Comissão decidiu intentar ac9Ões por 
incumprimento contra 10 Estados-Membros por estes não terem cumprido alguns 
aspectos da legisla9ão comunitária respeitante à BSE. Estas primeiras ac9ões 
incidiam principalmente sobre a aplica9ão inadequada da Decisão 96/449/CE da 
Comissão (sistema de tratamento térmico para a transforma9ão de resíduos animais) 
e o controlo insuficiente do respeito da Decisão 94/38l/CE da Comissão que proíbe 
a utiliza9ão de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimenta9ão dos 
ruminantes. 
Para além disso, na sequência dos resultados das novas inspec9ões do SAV, 
praticadas no segundo semestre de 1997 e que incidiram principalmente sobre a 
aplica9ão da Decisão 96/449/CE, foram intentadas novas ac9ões por incumprimento 
em 25 de Março de 1998 contra dois outros Estados-Membros. 
A Comissão considera vital a aplica9ão meticulosa destes textos, caso se pretenda 
erradicar a BSE e, enquanto não se alcazar a erradica9ão, evitar os possíveis riscos 
para a saúde humana. Relativamente a este aspecto, é de registar que a Comissão 
está agora a usar plenamente as reformas internas decididas em Julho de 1996 para 
acelerar as ac9Ões intentadas ao abrigo do artigo 169°: os processos por 
incumprimento prontos para uma decisão, designadamente os relativos à BSE, estão 
agora a ser tratados numa base quinzenal, o que conduz a uma maior pressão sobre 
os Estados-Membros. Além disso, os prazos concedidos aos Estados-Membros para 
responderem às cartas de notifica9ão formal ou aos pareceres fundamentados foram 
drasticamente reduzidos (apenas 15 dias). 
-18 
b) Os Estados-Membros que foram objecto das acções por incumprimento acima 
mencionadas são os seguintes: 
1. França 
A França não aplicou a Decisão 96/449/CE por contestar a eficácia dos parâmetros 
técnicos para a transformação dos resíduos animais impostos pela decisão e por pôr 
em causa o fundamento jurídico que serviu de base à adopção do texto. 
Em 26 de Junho de 1997,"a Comissão decidiu intentar uma acção por 
incumprimento. Em resposta a uma carta de notificação de 7 de Julho de 1997 e de 
um parecer fundamentado de 22 de Dezembro de 1997, o Governo francês 
comunicou, a 9 de Março de 1998, o texto de um decreto ministerial de 6 de 
Fevereiro de 1998 que prevê o tratamento obrigatório de resíduos animais em 
conformidade com a Decisão 96/449/CE da Comissão. 
2. Bélgica 
A visita de inspecção do SAV, em Novembro de 1996, tinha demonstrado a 
existência de deficiências no regime de controlo da aplicação da Decisão 94/38l/CE 
(proibição de alimentação), em especial na ausência de amostragens com vista a 
análises microscópicas dos alimentos para ruminantes nas diferentes fases da cadeia 
(produção, comercialização, utilização). 
Em 26 de Junho de 1997, a Comissão decidiu intentar uma acção por 
incumprimento. Na sequência do envio de uma carta de notificação, em 7 de Julho 
de 1997, e de correspondência posterior, as autoridades belgas aceitaram completar 
o seu programa de controlos administrativos e contabilísticos por análises 
microscópicas de amostras de alimentos para ruminantes colhidas nas diferentes 
fases da cadeia (107 análises em 1997)1. 
Além disso, na sequência das imperfeições existentes no sistema de controlo da 
aplicação da Decisão 96/449/CE da Bélgica, observadas durante a visita do SAV de 
18 de Setembro de 1997, a Comissão decidiu intentar nova acção por 
incumprimento. 
3. Luxemburgo 
A acção por incumprimento intentada, em 26 de Junho de 1997, contra o 
Grão-Ducado do Luxemburgo visou, numa primeira fase, as deficiências do regime 
de controlos da aplicação da Decisão 94/3 81 /CE, evidenciadas na visita de 
inspecção do SAV de 23 de Novembro de 1996, designadamente, a ausência de 
recolha de amostras para análises microscópicas dos alimentos para animais nas 
Os serviços da Comissão estão a analisar este programa e a explorar a forma de adoptar um 
instrumento jurídico que proporcione um sistema de controlo que permita aplicar correctamente a 
Decisão 94/381/CE (Ver ponto 5.3: reforço dos controles de rotina dos alimentos para animais). 
19 
diferentes fases da cadeia, e, numa segunda fase, a integra9ão da Decisão 94/381 /CE 
na regulamenta9ão nacional luxemburguesa. 
Em resposta à carta de notificação de 7 de Julho de 1997, as autoridades 
luxemburguesas elaboraram um programa de colheita de 40 amostras por ano de 
alimentos para ruminantes para análises relativas a toda a cadeia (ver (1)). 
Além disso, as autoridades luxemburguesas transpuseram para o direito interno a 
Decisão 94/381/CE. 
4. Países Baixos 
Em Dezembro de 1996, realizou-se uma inspecção veterinária. Ainda não foram 
aprovadas todas as instalações de transformação de resíduos animais, não foi 
fornecida a lista de todas as instalações em questão, nem se fez a aplicação completa 
da Decisão 94/449/CE. Estes factos levaram a Comissão a intentar uma acção por 
incumprimento, em 26 de Junho de 1997, e a enviar uma carta de notificação em 7 
de Julho de 1997. Actualmente, o único problema remanescente refere-se à 
aprovação de seis estabelecimentos de baixo risco, que não preenchem certos 
requisitos de alojamento definidos nos regulamentos CE relevantes. 
5. Alemanha 
Na sequência da inspecção veterinária de Novembro de 1996, foi decidido intentar 
uma acção por incumprimento a 26 de Junho de 1997, tendo sido enviada uma carta 
de notificação em 7 de Julho de 1997 pelos seguintes motivos: 
- não aplicação da Decisão 96/449/CE no que diz respeito ao parâmetro da 
dimensão das partículas; 
- também a isenção nacional de requisitos de transformação, nos termos da 
Decisão 96/449/CE, de certos subprodutos utilizados na alimentação de animais 
de material próprio para o consumo humano. 
As autoridades alemãs cumpriram no que respeita à primeira acusação ao 
modificarem o regulamento relativo aos estabelecimentos de transformação de 
resíduos animais. No que respeita à interpretação das derrogações previstas no n° 2 
do artigo Io da Decisão 96/449/CE, a Alemanha manteve a sua posição inicial. Nesta 
situação, a Comissão decidiu propor ao Comité Veterinário Permanente uma 
clarificação dos textos em causa da Decisão 96/449/CE. 
6. Espanha 
Em 26 de Junho de 1996, decidiu-se intentar uma acção por incumprimento, tendo 
sido enviada, em 7 de Julho de 1997, uma carta de notificação, com base na 
inspecção do SAV de Outubro de 1996, pelos seguintes motivos: 
- o material de baixo risco transformado em alimentos para animais sem ter sido 
tratado em conformidade com os parâmetros da Decisão 96/449/CE; 
- cumprimento inadequado da proibição relativa a alimentos para animais imposta 
pela Decisão 94/381/CE, por não se proceder a nenhuma análise oficial dos 
alimentos com vista a detectar farinha de came e ossos proveniente de 
mamíferos. 
-20 
A Espanha também não verificou se os procedimentos de transforma9ão aplicados 
numa instarão de transforma9ão de resíduos tinham sido validados conforme 
exigido pela legisla9ão comunitária. 
Em 3 de Fevereiro de 1998 foi emitido um parecer fundamentado. Em resultado de 
uma nova inspec9ão efectuada em Outubro de 1997, verificou-se que as autoridades 
espanholas tinham alterado a sua posição relativamente ao primeiro ponto e 
consideram que a Decisão 96/449/CE se aplica ao material de baixo risco, na 
acep9ão da Directiva 90/667/CEE do Conselho. No que respeita ao problema do 
cumprimento da proibição de alimentos para animais, as autoridades espanholas 
declararam, na sua resposta ao parecer fundamentado, que estavam a melhorar o seu 
programa de controlo, que está a ser analisado pelos servÍ9os da Comissão (ver 
nota-de-rodapé (1)). Relativamente ao ponto 3, a Comissão considera que são 
necessários novos controlos para garantir a conformidade total das instalações 
espanholas com o processo de validação. 
7. Suécia 
A inspecção veterinária de Novembro de 1996 concluiu que a Suécia não tinha 
transposto o n° 2 do artigo 3o da Directiva 90/667/CE na data devida e não tinha 
aprovado oficialmente as instalações da extracção de gorduras, conforme exigido no 
n° 1 do artigo 4o da Directiva 90/667/CEE. 
A Suécia contesta a interpretação dada pela Comissão à Decisão 96/449/CE, relativa 
à transformação de ossos próprios para o consumo humano em alimentos para 
animais. 
Considera-se que a Suécia não cumpre de forma adequada a proibição, prevista na 
Decisão 94/3 81/CE, de incorporar material proveniente de mamíferos em alimentos 
para ruminantes, uma vez que o regime de controlo sueco apenas prevê a análise 
anual de 100 amostras. 
Em 7 de Julho de 1997, a Comissão enviou uma carta de notificação, depois de a 
Comissão ter decidido intentar uma acção em 26 de Junho de 1997. 
Uma inspecção veterinária efectuada na Suécia entre 24 e 28 de Novembro de 1997 
confirmou a regularização dos dois primeiros motivos. 
A Comissão tenciona modificar a Decisão 96/449/CE, de forma a que ela reflicta 
claramente a interpretação que a Comissão dela faz. 
Os serviços da Comissão foram informados de que a administração sueca prevê 
colher 200 amostras em 1998 (ver nota-de-rodapé (1)). 
-21 
8. Finlândia 
Em 26 de Junho de 1997, a Comissão decidiu intentar uma ac9ão por 
incumprimento, tendo enviado uma carta de notificação em 7 de Julho de 1997, na 
sequência de uma inspecção do SAV realizada em Outubro de 1996, invocando os 
seguintes motivos: 
- a utilização de carcaças de ruminantes na alimentação de determinados animais 
selvagens é contrária à Directiva 90/667/CEE e à Decisão 96/449/CE; 
- c inadequado o cumprimento da proibição de alimentos para animais prevista na 
Decisão 94/381 /CE, uma vez que são inadequados os controlos efectuados para 
detectar proteínas derivadas de mamíferos na alimentação dos ruminantes 
(designadamente, não se procede a testes microscópicos). Os serviços da 
Comissão estão actualmente a analisar a resposta da Finlândia a esta afirmação. 
9. Itália 
Baseando-se nos resultados de uma visita dos inspectores veterinários da Comissão, 
realizada entre 25 e 29 de Novembro de 1996, e com base na discussão posterior 
destes resultados, a Comissão intentou, em 26 de Junho de 1997, uma acção por 
incumprimento relativa à aplicação da Decisão 94/381/CE, em especial o número 
insuficiente de controlos específicos respeitantes à incorporação acidental ou 
fraudulenta de farinhas de carne e ossos de mamíferos nos alimentos para 
ruminantes. 
A resposta italiana forneceu indicações quanto ao número de controlos efectuados, 
sua tipologia (controlos documentais e por análise microscópica), incidência de 
amostras suspeitas detectadas e acções propostas nestes casos (760 controlos 
efectuados entre Maio de 1996 e Maio de 1997, 155 dos quais microscópicos; 8 
casos detectados por iniciativa própria) (ver nota-de-rodapé (1 )). 
10. Portugal 
Em 10 de Julho de 1997, a Comissão enviou uma carta de notificação, baseada na 
decisão de 26 de Junho de 1997 da Comissão de intentar uma acção por 
incumprimento, devido à não-cooperação com a Comissão por não ter respondido às 
perguntas escritas com pedidos de informação, o que constitui uma violação do 
artigo 5o do Tratado CE. 
Para além do incumprimento das obrigações acima mencionadas, a inspecção 
veterinária a Portugal, que se realizou entre 15 e 21 de Junho de 1997, registou o 
incumprimento da Directiva 90/667/CEE e da Decisão 96/449/CE. Foi enviada uma 
carta de notificação em 3 de Dezembro de 1997, que não obteve resposta. 
Consequentemente, a Comissão decidiu enviar um parecer fundamentado em 7 de 
Abril de 1998. 
11. Dinamarca 
Uma inspecção veterinária realizada em Julho de 1997 revelou que duas instalações 
não estavam a funcionar em total conformidade com os requisitos da 
Decisão 96/449/CE e que alguma farinha de carne e ossos derivada de mamíferos, 
-22-
que não tinha sido transformada conforme exigido, fora vendida na Dinamarca ou 
exportada para países terceiros. Além disso, parecia não ser suficiente o controlo da 
farinha de carne e ossos derivada de mamíferos durante o transporte entre 
instala9ões, tendo em vista completar o processo previsto na decisão. 
Consequentemente a Comissão decidiu intentar uma ac9ão por incumprimento em 
25 de Março de 1998. 
12. Grécia 
Na sequência da declara9ão elaborada pelo SAV durante a visita de inspec9ão 
efectuada entre 29 de Setembro e 3 de Outubro de 1997 sobre a existência de 
importantes lacunas na aplica9ão das Decisões 94/38l/CE e 96/449/CE, as 
autoridades helénicas comunicaram as medidas concretas adoptadas tendo em vista 
cumprir rigorosamente as obriga9Ões decorrentes da Decisão 96/449/CE. Todavia, 
não foi fornecida nenhuma indica9ão relativa à aplica9ão da Decisão 94/38l/CE. 
Consequentemente, a Comissão decidiu enviar uma carta de notifica9ão em 25 de 
Março de 1998, onde se exigia que se procedesse à colheita e à análise de amostras, 
com o objectivo de estabelecer a ausência da utiliza9ão de proteínas derivadas de 
tecidos de mamíferos na alimenta9ão dos ruminantes. 
c) Posição relativamente aos Estados-Membros - o problema das exportações 
ilegais a partir do Reino Unido 
Em relação às exportações ilegais de carne de bovino, a Comissão continua a 
analisar se os Estados-Membros em que a carne de bovino ilegal foi transformada 
após ter sido exportada do Reino Unido também não controlaram adequadamente o 
respeito da legislação comunitária. Neste sentido, procedeu-se a uma troca de 
correspondência com as autoridades belgas e alemãs. A inspecção do SAV de 8 a 12 
de Setembro de 1997 demonstrou a existência de deficiências na conservação dos 
registos que permitem controlar as entradas e as saídas das carnes nas instalações de 
corte e nos entrepostos frigoríficos, resultantes de uma insuficiência da 
regulamentação alemã. A resposta das autoridades alemãs foi considerada 
insatisfatória, pelo que a Comissão decidiu intentar uma acção por incumprimento. 
No caso da Bélgica, os novos decretos reais e as circulares reforçaram o regime de 
controlos dos estabelecimentos. 
d) Outros casos 
No que respeita à França, a proibição do uso de farinha de peixe na alimentação dos 
animais e os requisitos sobre importação de alimentos para animais de companhia 
provenientes de países terceiros (nomeadamente dos EUA e do Canadá) está 
actualmente a ser analisada. 
Estão também a ser analisadas as restrições italianas semelhantes às da França que 
se aplicam à farinha de peixe. 
e) Conclusões 
Para concluir, a interposição de acções por incumprimento, a jusante das visitas de 
inspecção do SAV aos Estados-Membros, permitiu registar progressos notáveis na 
conformidade da regulamentação nacional dos Estados-membros em causa e no 
-23-
respeito, na prática, da regulamenta9ão comunitária submetida a exame. Nas 
situa9Ões em que persistem as insuficiências, a Comissão prosseguirá as ac9Ões 
interpostas (exemplo: Reino Unido, Espanha, Portugal). De igual modo, a Comissão 
interporá novas ac9Ões, quando novas inspec9Ões estabelecerem a existência de 
novas situa9Ões de incumprimento. Noutras situa9Ões, em que um reforço da 
regulamenta9ão comunitária parece ser uma via juridicamente mais segura, a 
Comissão fará propostas legislativas apropriadas. Tal é nomeadamente o caso do 
nível dos controlos exigíveis aos Estados-membros na aplica9ão das Decisões 
94/381/CEe96/449/CE. 
Quanto à recomenda9ão feita à Comissão de, por princípio e antes de qualquer ac9ão 
por incumprimento, efectuar inspec9ões de acompanhamento destinadas a verificar 
se as falhas detectadas e denunciadas numa inspec9ão anterior foram efectivamente 
solucionadas, a Comissão sublinha que o princípio da verifica9ão, no local da 
realiza9ão, dos compromissos assumidos após uma inspec9ão veterinária foi já 
aplicado várias vezes nos dossiers de incumprimento. No quadro dos dossiers da 
BSE, a Comissão comunicou sistematicamente, por carta de pré-infrac9ão, as falhas 
constatadas nas visitas de inspec9ão e, com base em observa9ões dos 
Estados-Membros, interpôs ac9Ões por incumprimento quando se tornava evidente 
que os incumprimentos subsistiam. As visitas de acompanhamento são de uma 
enorme utilidade para demonstrar a persistência de situações de incumprimento, 
sobretudo quando se trata de práticas, e passar, assim, às fases seguintes do 
procedimento por infracção (parecer fundamentado ou acção judicial). 
Todavia, não devia constituir prática corrente atrasar a interposição das acções por 
incumprimento até estarem concluídas as inspecções de acompanhamento, uma vez 
que isto poderia provocar um maior atraso na adopção de eventuais acções 
necessárias. 
3.3 Novas informações obtidas pelos inspectores do SAV relativamente à 
aplicação da Decisão 96/449/CE 
Tal como indicado no relatório especial ao Parlamento Europeu, de Janeiro de 1998, 
foram efectuadas todas as missões programadas relativas à aplicação da Decisão 
96/449/CE. Todos os projectos de relatórios foram submetidos à apreciação dos 
Estados-Membros e dos serviços da Comissão responsáveis pelas acções por 
incumprimento. Os resultados encontram-se resumidos no relatório especial ao 
Parlamento Europeu. Em Abril de 1998, foi discutido com os Estados-Membros um 
documento onde se descrevem as conclusões gerais dos inspectores com base nos 
resultados. Este documento encontra-se em anexo ao presente relatório (ver 
Anexo IIA). Estão actualmente a ser realizadas inspecções de acompanhamento. 
Para acompanhar os pontos suscitados pelo serviço de inspecção e reanalisar a 
legislação tendo em conta os últimos pareceres científicos, foi elaborado um 
programa de trabalho (cf. Anexo IIB). 
Está a ser preparada uma alteração à Decisão 96/449/CE, no sentido de: 
• clarificar problemas de interpretação jurídica suscitados no quadro das acções por 
incumprimento e durante as visitas de inspecção da Comunidade aos 
Estados-Membros, designadamente no que respeita a: 
-24-
• - definições do artigo Io (matérias de baixo risco, tratamento de resíduos, etc.); 
- derrogações previstas no n° 2 do artigo Io ("ossos próprios para o consumo 
humano", adubos, etc.); 
introduzir requisitos de protecção da saúde na produção de sebo e de farinha de 
carne e ossos, em sintonia com o novo parecer de 26-27 de Março de 1998 do 
Comité Científico Director; 
• ter em conta algumas observações de ordem técnica feitas pelo SAV no 
documento que descreve as conclusões gerais (ver Io parágrafo do ponto 3.3), 
validação das instalações de extracção de gorduras, tratamento pós-esterilização, 
etc.). 
Além disso, solicitar-se-á ao Comité Científico Veterinário que reconsidere o seu 
documento sobre o procedimento de validação dos estabelecimentos de extracção de 
gorduras, tendo em conta as normas impostas pela Decisão 96/449/CE. 
4. SITUAÇÃO RESPEITANTE À PROIBIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CARNE DE BOVINO DO 
REINO UNIDO 
4.1 Apresentação, para apreciação, ao Parlamento Europeu do relatório da 
inspecção ao Reino Unido de 9 a 13 de Junho de 1997 
O relatório da visita do SAV ao Reino Unido realizada entre 9 e 13 de Junho de 
1997, respeitante aos pré-requisitos do Acordo de Florença 
(Doe. XXIV/1525a/97-EN) foi submetido à apreciação do Parlamento Europeu em 
Outubro de 1997. 
4.2 Acções adequadas com base no parecer científico sobre o regime de 
manadas certificadas para exportação do Reino Unido (ECHS - Export 
Certified Herd Scheme) 
Na Decisão 98/256/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de emergência 
em matéria de protecção contra a BSE, que revoga a Decisão 96/239/CE da 
Comissão e altera a Decisão 94/474/CE da Comissão, ficou decidido levantar a 
proibição de exportação, a partir da Irlanda do Norte, dos efectivo;? autorizados para 
exportação. 
Este primeiro passo no sentido do levantamento da proibição de exportação de carne 
de bovino do Reino Unido pôde ser tomada por existir na Irlanda do Norte um 
sistema informatizado de rastreabilidade dos bovinos. Foram estabelecidos controlos 
rigorosos sobre a elegibilidade dos animais a abater ao abrigo do regime e sobre a 
separação e rastreabilidade dos produtos, na sequência de uma visita efectuada pelo 
SAV em Novembro de 1997 para avaliar os procedimentos e os controlos propostos 
relativamente ao regime de manadas certificadas para exportação (ECHS). 
Tal como previsto na Decisão do Conselho (cf. n° 5 do artigo 6o), foi efectuada uma 
nova visita para fiscalizar a aplicação do ECHS. Na sequência desta visita, as 
autoridades da Irlanda do Norte tomaram todas as medidas necessárias para aplicar 
as normas do ECHS definidas na Decisão 98/256/CE do Conselho. A fase de 
-25-
aplicação é bem gerida e a legislação nacional, que inclui as normas do ECHS, 
deverá entrar em vigor no início de Maio de 1998. Apenas um matadouro e uma 
instalação de corte solicitaram a aprovação, prevendo-se que a recebam. O relatório 
da visita será apresentado ao Comité Veterinário Permanente em tempo devido, de 
modo a informar os Estados-Membros sobre os resultados da visita. Posteriormente, 
a Comissão fixará a data em que a expedição poderá ter início. 
4.3 Proposta do Reino Unido sobre um regime de exportação baseado na 
data de nascimento (DBES - Date Base Export Scheme) 
O projecto do Reino Unido está relacionado com a exportação de carne e de 
produtos à base de carne de bovinos com idades compreendidas entre 6 e 30 meses, 
nascidos, após 1 de Agosto de 1996, de vacas ainda vivas 6 meses após o 
nascimento dos animais ou importados após essa data e criados no Reino Unido. 
A proposta do Reino Unido de um regime de exportação baseado na data de 
nascimento foi apresentado ao Comité Científico Director a 2 de Outubro de 1997, o 
qual emitiu pareceres sobre a proposta nas reuniões de 8 a 9 de Dezembro de 1997 e 
de 22 e 23 de Janeiro de 1998. Em 27 de Janeiro de 1998, o CCD recebeu uma 
versão revista da proposta, sobre a qual se pronunciou na reunião de 19 e 20 de 
Fevereiro de 1998. O CCD concorda, em linhas gerais, com a proposta, na medida 
em que ela garantirá um grau suficiente de segurança de carne desossada. 
Os serviços da Comissão realizaram várias reuniões com as autoridades do Reino 
Unido para discutir as possibilidades de um regime de exportação baseado na data 
de nascimento, tendo em conta os pareceres do CCD. 
A Comissão tenciona apresentar, em breve, uma proposta de legislação apropriada. 
4.4 Introdução de um requisito legal relativo à rastreabilidade da gelatina e 
de outros produtos fabricados no Reino Unido a partir de material não 
proveniente do Reino Unido/reforço dos controlos veterinários no que 
respeita à Decisão 96/239/CE 
O Conselho de 16 e 17 de Março de 1998 adoptou a Decisão 98/256/CE relativa a 
determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a BSE, que 
revoga a Decisão 96/239/CE da Comissão e altera a Decisão 94/474/CE da 
Comissão. 
Convém recordar que a Decisão 96/239/CE da Comissão, de 27 de Março de 1996, 
impunha a proibição absoluta de exportação, a partir do Reino Unido, de bovinos 
vivos, da sua carne e dos produtos obtidos a partir da carne, do sebo e da gelatina de 
bovinos, bem como de farinha de carne e ossos proveniente de mamíferos. A 
Decisão 96/362/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1996, permitiu que, em 
determinadas condições, se reiniciassem as exportações, a partir do Reino Unido, de 
carne, produtos à base de carne, preparações à base de carne para consumo humano, 
alimentos para animais carnívoros domésticos obtidos a partir de bovinos não 
abatidos no Reino Unido e de produtos obtidos a partir de bovinos abatidos quer 
fora quer dentro do Reino Unido. 
26-
A nova decisão de 17 de Março de 1998 restringe a aspectos técnicos a exporta9ão 
de gelatina, fosfato dicálcico, colagéneo, sebo, produtos à base de sebo e produtos 
derivados de sebo produzidos no Reino Unido a partir de animais abatidos no Reino 
Unido, excluindo, deste modo, a sua utilização nas cadeias alimentares humana e 
animal ou no fabrico de produtos cosméticos, médicos ou farmacêuticos. 
Além disso, a Decisão do Conselho relativa a medidas de emergência em matéria de 
protec9ão contra a BSE, que revoga a Decisão 96/239/CEE da Comissão e altera a 
Decisão 94/474/CEE da Comissão, introduz a obriga9ão legal de rastreabilidade da 
gelatina e de outros produtos fabricados no Reino Unido a partir de material não 
originário do Reino Unido e elegível para exporta9ão, reforçando nomeadamente as 
condições que regulam a rotulagem, a marcação e a certificação. Também a 
transformação destes produtos deve ser efectuada em locais e períodos diferentes 
dos utilizados para os produtos não elegíveis. 
Por fim, intensifica os controlos a levar a cabo pelos veterinários oficiais em 
estabelecimentos autorizados. As inspecções do SAV destinam-se também a 
verificar a aplicação das disposições e a execução dos controlos oficiais. 
Estes elementos de controlo foram elaborados por um grupo de peritos interserviços 
e foram descritos no relatório final consolidado sobre o seguimento dado às 
recomendações relativas à BSE (COM (97) 509 final). 
Além disso, na sequência de novas disposições de controlo que foram incluídas na 
decisão do Conselho, o trânsito da carne de bovino pelo Reino Unido deverá agora 
efectuar-se em camiões selados, devendo estar cobertos por um certificado 
veterinário. 
5. LEGISLAÇÃO 
5.1 Procedimento de co-decisão 
Em primeiro lugar, a Comissão gostaria de lembrar que definiu e aplicou uma 
política na qual propunha a utilização de uma base jurídica que implica a 
participação adequada do Parlamento: esta política continuará em sintonia com o 
compromisso assumido neste sentido pela Comissão perante o Parlamento. 
Efectivamente, como o Parlamento correctamente salienta, a Comissão interpôs 
recurso no Tribunal de Justiça contra o Conselho por esta instituição não aceitar a 
base jurídica proposta pela Comissão. 
A Comissão regista ainda com agrado o apoio do Parlamento ao compromisso de 
criar uma base jurídica adequada que dê resposta às necessidades actuais e futuras 
em matéria de saúde pública a nível da Comunidade. As novas disposições do 
Tratado de Amesterdão relativamente à saúde pública servem para ampliar o âmbito 
de aplicação e a eficácia da competência da Comunidade neste domínio. 
Designadamente o novo artigo 152° estabelece uma relação entre as medidas 
veterinárias e fitossanitárias e a saúde pública, e fá-lo no contexto do procedimento 
de co-decisão. Esta última inovação irá, como é evidente, assegurar a plena 
participação do Parlamento em eventuais medidas futuras neste domínio. 
27 
A Comissão está convicta de que o novo artigo 152° oferece um instrumento 
legislativo mais preciso, que garantirá que uma situa9ão, como a da crise da BSE, 
poderá ser coberta de forma eficaz a nível comunitário. 
No actual contexto, vale a pena salientar os seguintes dossiers: 
- proposta de regulamento do Conselho relativo a ac9ões de promo9ão e 
comercializa9ão da carne de bovino qualidade e a medidas de informa9ão sobre a 
rotulagem de carne de bovino, que revoga o Regulamento (CEE) n° 2067/92. 
A Comissão alterou a base jurídica inicial (apenas o artigo 43°) e aceitou a 
altera9ão do Parlamento Europeu relativamente à inclusão do artigo 129° como a 
base jurídica para medidas de informa9ão do consumidor. Esta altera9ão não foi 
aceite pelo Conselho, que não conseguiu obter a unanimidade que lhe permitiria 
alterá-la. Deste modo, continua em vigor o anterior regulamento; 
- Regulamento (CE) n° 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que 
estabelece um regime de idcntifica9âo e registo de bovinos e relativo à rotulagem 
da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino. 
O Conselho adoptou a decisão por unanimidade, contrariamente aos pareceres da 
Comissão e do Parlamento. A Comissão contesta actualmente esta decisão no 
Tribunal de JustÍ9a das Comunidades Europeias (Processo C296/97, de 22 de 
Julho de 1997). O acórdão do Tribunal não será pronunciado antes de 1999; 
- prepara9ão de um regulamento sobre EET baseado no artigo 100o-A. 
Assim que possível, a Comissão submeterá à aprecia9ão do Conselho e do 
Parlamento Europeu uma proposta de um sistema global e a longo prazo de 
vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis, com base no 
artigo 100--A. 
5.2 Medidas legislativas gerais 
i) Avaliação de novas alterações à Directiva 85/374/CEE 
Ao adoptar a proposta de directiva COM (97) 478, de 1 de Outubro de 1997, a 
Comissão seguiu a recomenda9ão do PE de 1997 no sentido de alargar a Directiva 
85/374/CEE aos produtos agrícolas primários. A actual proposta deverá dar resposta 
à apreensão do Parlamento Europeu no contexto da BSE. 
No entanto, a Comissão tem de apresentar um relatório quinquenal sobre a aplica9ão 
da Directiva de 1985 (artigo 21° da Directiva 85/374/CEE). No contexto deste 
controlo periódico, a Comissão pode apresentar outras propostas de altera9ão da 
directiva. 
Assim que a actual proposta for adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, 
iniciar-se-á uma consulta para avaliar se são necessárias outras iniciativas num 
contexto mais amplo do que o do acompanhamento do inquérito à BSE. 
No parecer de 29 de Janeiro de 1998, o CES apoia esta abordagem. 
-28-
ii) Politica alimentar e princípios gerais da legislação alimentar 
Em Maio de 1997, a Comissão publicou um Livro Verde sobre os princípios gerais 
da legisla9ão alimentar na União Europeia. Em resposta a este documento de 
consulta, a Comissão recebeu cerca de 150 comentários, que estão actualmente a ser 
analisados pelos servi90s responsáveis. A Comissão tenciona responder a estes 
comentários sob a forma de uma comunica9ão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, que será publicada antes do Verão deste ano. Esta comunica9ão descreverá 
os princípios sobre os quais a Comissão irá basear as suas acções futuras no que 
respeita à legislação alimentar e, quando possível, indicará um calendário de 
propostas legislativas. 
A Comissão organizou ainda, em conjunto com o Parlamento Europeu, em 
Novembro de 1997, uma conferência sobre a política e a legisla9ão alimentar, tendo 
publicado um relatório da conferência em Dezembro. As informa9ões recolhidas 
durante esta conferência serão também tidas em conta na preparação da 
comunica9ão acima mencionada. 
iii) Conclusão do exercício de simplificação sobre legislação em 
matéria de higiene alimentar, incluindo legislação veterinária e 
fitossanitária 
A Comissão está actualmente a participar na simplificação da legislação sobre 
higiene veterinária (13 directivas sobre higiene alimentar e 3 sobre sanidade animal) 
e numa directiva relativa à higiene dos géneros alimentícios (Directiva 93/43/CE). 
Este trabalho deverá estar concluído em finais de 1998. A nova legisla9ão 
basear-se-á na aplicação geral dos princípios de análise de riscos e pontos críticos de 
controlo (HACCP), alargada por forma a abranger toda a cadeia de produ9ão. 
iv) Entrada em vigor do Regulamento CE/820/97 (rotulagem da carne 
de bovino) 
Foram adoptados os regulamentos de aplicação da Comissão relacionados com o 
Regulamento (CE) n° 820/97 do Conselho, que estabelece um regime de 
identifica9ão e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos 
produtos à base de carne de bovino. 
No que respeita à identifica9ão e ao registo, relacionam-se com: 
- disposÍ9Ões transitórias para o período de arranque do sistema de identifica9ão e 
registo dos bovinos (Regulamento (CE) n° 2628/97); 
- marcas auriculares, registos das explora9Ões e passaportes (Regulamento (CE) 
n° 2629/97); 
- nível mínimo dos controlos a efectuar (Regulamento (CE) n° 2630/97); 
- aplica9ão de san9ões administrativas mínimas (Regulamento (CE) n° 494/98). 
-29 
No que respeita à rotulagem, relacionam-se: 
- reconhecimento mútuo (Regulamento (CE) n° 1141/97, artigo 1°); 
- exigências mínimas relativas às especifíca9Õcs (Regulamento (CE) n° 1141/97, 
artigo 2°); 
- controlos (Regulamento (CE) n° 1141/97, artigo 3°); 
- sanções (Regulamento (CE) n° 1141/97, artigo 4°); 
- aprovações concedidas por países terceiros (Regulamentos (CE) n° 2406/97 e 
(CE) n° 824/98, que altera o Regulamento (CE) n° 1141/97). 
Durante o primeiro semestre, a Comissão irá ainda submeter à apreciação do 
Parlamento Europeu e do Conselho um projecto de directiva baseado no 
artigo 100°-A, que altera a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de 
fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das 
espécies bovina e suína, de forma a permitir que a Comissão adopte, se necessário, 
as modalidades de aplicação relativamente às bases de dados, tendo em vista 
assegurar intercâmbios de dados entre as diferentes bases nacionais e garantir o seu 
carácter operacional. 
A Comissão lançou também, no início de 1998, o projecto-piloto IDEA relativo à 
identificação electrónica dos bovinos. 
Por fim, foi elaborado um relatório em conformidade com o artigo 10° da Directiva 
92/102/CEE do Conselho relativa à identificação e ao registo de animais, que será 
apresentado ao Conselho. 
Nesta proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de promoção e 
comercialização da carne de bovino de qualidade e sobre medidas de informação 
relativas à rotulagem de carne de bovino, que revoga o Regulamento (CEE) 
n° 2067/92, a Comissão incluiu uma medida destinada a informar os consumidores 
das garantias oferecidas pelo sistema de rotulagem. Foram tomadas disposições com 
vista ao financiamento desta medida. 
Todavia, o Conselho não adoptou esta proposta. 
5.3 Reforço dos controlos na União Europeia 
• Harmonização dos planos de controlo 
Em Maio de 1998, a Comissão vai apresentar ao Comité Veterinário Permanente um 
projecto de decisão da Comissão que estabelece as modalidades de aplicação 
relativas às informações essenciais relacionadas com os controlos veterinários 
efectuados ao abrigo da Directiva 89/662/CEE. O projecto prevê o envio 
informático à Comissão, de acordo com um modelo harmonizado, das informações 
essenciais relacionadas com os controlos efectuados no ponto de origem e à chegada 
ao destino. Estas informações relacionam-se, designadamente, com o número de 
estabelecimentos sujeitos a controlos, as quantidades controladas, os controlos 
efectuados, os resultados desses controlos e o pessoal encarregado de os efectuar. 
-30-
Em conformidade com o artigo 16° da Directiva 89/662/CEE, as informações serão 
analisadas pela Comissão no âmbito do Comité Veterinário Permanente. 
• Reforço das sanções 
No que respeita ao Regulamento CE/820/97 (rotulagem de carne de bovino) foram 
estabelecidas normas sobre a aplicação dos níveis mínimos de sanções 
administrativas pelo Regulamento CE/494/98 (ver ponto 5.2.iv). 
• Reforço dos controlos de rotina 
- Em instalações de produção de carne 
Na sequência das inspecções efectuadas nos Estados-Membros, que salientaram 
práticas fraudulentas em contravenção aos regulamentos comunitários em matéria de 
BSE, a Comissão vai submeter à apreciação do Conselho um projecto de directiva 
do Conselho que altera a Directiva 64/433/CEE relativa a problemas sanitários em 
matéria de comércio intracomunitário de carne fresca, tendo em vista o reforço das 
medidas sanitárias. Tenciona reforçar os controlos oficiais do processo de produção, 
da marcação sanitária c dos procedimentos de certificação e introduzir um requisito 
para que as instalações de produção de carne conservem registos da sua produção de 
alimentos para animais. 
- Em alimentos para animais 
O artigo 22° da Directiva 95/53/CE, que fixa os princípios relativos à organização 
dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal, obriga os 
Estados-Membros a elaborar, o mais tardar até 1 de Outubro de 1998, programas 
que especifiquem o número e a frequência dos controlos que devem ser 
periodicamente realizados. À luz das deficiências observadas nos Estados-Membros, 
a Comissão está actualmente a avaliar os regulamentos, tendo em vista o reforço da 
eficácia dos controlos efectuados pelos Estados-Membros a fim de assegurar o 
cumprimento da Decisão 94/381 /CE, que proíbe a utilização de proteínas derivadas 
de mamíferos em alimentos destinados a ruminantes. 
Assim, no que respeita ao método de colheita de amostras, está a ser estudado um 
projecto de alteração da Directiva 76/37l/CEE. Além disso, a Comissão terá em 
conta os resultados do estudo sobre os métodos microscópicos para análise da 
composição de alimentos para animais e submeterá um projecto de alteração da 
Directiva 70/373/CE (ver também o ponto 1.3.ii). 
Por fim, a Comissão tenciona alterar o artigo 22° da Directiva 95/53/CE, de modo a 
prever a possibilidade de elaborar programas específicos de controlos a nível da 
União, fixando, nomeadamente, a sua frequência, juntamente com os programas 
gerais nacionais previstos nesse artigo. 
O CCD recomenda que se evitem contaminações cruzadas entre matérias-primas de 
diferentes espécies animais e entre os produtos finais que serão consumidos por 
espécies diferentes. A Comissão proporá a legislação comunitária necessária para 
incluir medidas que evitem a contaminação de alimentos destinados a ruminantes 
com proteínas derivadas de mamíferos durante a produção e o transporte. A 
31-
Comissão irá ainda propor a legisla9ão comunitária necessária para definir 
pormenores relativos aos controlos baseados, se possível, num método analítico 
uniforme, assim que esse método esteja disponível e validado. 
5.4 Vigilância e controlo de doenças transmissíveis e outros problemas 
sanitários 
i) Criação de uma rede comunitária de vigilância e de controlo das 
doenças transmissíveis e elaboração de um programa de acção em 
matéria de doenças raras 
A vigilância e o controlo das doenças transmissíveis é um dos principais vectores da 
acção no domínio da saúde pública. A estratégia que a Comissão desenvolveu neste 
domínio inclui as seguintes actividades, estreitamente coordenadas: 
• criação e reforço de redes de cooperação sobre doenças específicas, em que 
participem autoridades responsáveis pela vigilância e institutos competentes dos 
Estados-Membros, lançamento e desenvolvimento da mais importante acção de 
formação de epidemiologistas no terreno realizada fora dos EUA, produção de 
publicações mensais e de um boletim electrónico semanal, e sua distribuição às 
circunscrições de vigilância e de controlo, assim como o estabelecimento de 
métodos e protocolos para a recolha e partilha de dados sobre vigilância, facilitar 
os contactos periódicos e os esforços de cooperação dos institutos de vigilância 
dos Estados-Membros, tudo isto no contexto do programa comunitário de acção 
quinquenal (1996-2000) relativo à SIDA e outras doenças transmissíveis; 
• criação, no contexto do programa comunitário IDA, da infra-estrutura técnica 
apropriada para um intercâmbio de dados atempado e preciso entre as 
administrações encarregadas da vigilância, prevenção e controlo das doenças 
transmissíveis, para que possam adoptar as medidas necessárias, assim que 
surjam os surtos; 
• proceder a um esforço de cooperação importante com os EUA, no contexto do 
Novo Acordo Transatlântico (NTA) e em colaboração com a OMS, no sentido de 
criar um sistema de alerta rápido e uma rede de resposta eficazes e globais em 
matéria de doenças transmissíveis; 
• reunir grupos de peritos sobre temas específicos de vigilância e controlo das 
doenças transmissíveis (como o vírus do Ébola, a gripe aviária, a segurança das 
transfusões de sangue, etc.) e permitir que os principais peritos nacionais dos 
Estados-Membros se consultem mutuamente e formulem pareceres 
regulamentares; 
• recolha e cotejo de dados epidemiológicos sobre a DCJ a partir de pontos de 
convergência designados pelos Estados-Membros, com base em protocolos 
elaborados no contexto do 4o programa comunitário de investigação e 
desenvolvimento tecnológico, transmitindo estas informações ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, semestralmente, na sequência do pedido expresso do 
primeiro para assistir os ministros da saúde nas suas deliberações relativas a essa 
doença e às suas implicações para a acção no domínio da saúde pública; 
-32-
• lan9amcnto de uma grande iniciativa para dotar a Comunidade de um 
instrumento de luta contra o aparecimento e a propagação de doenças 
transmissíveis, apresentando uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e 
do Conselho, em conformidade com o artigo 129°, relativa à cria9ão de uma rede 
comunitária para a vigilância e o controlo das doen9as transmissíveis, com 
obriga9Ões expressas para os Estados-membros em matéria de detec9ão e 
resposta a surtos de doen9as transmissíveis. 
A proposta foi apresentada em 8 de Março de 1996, antes do anúncio de uma 
possível rela9ão entre a BSE e a DCJ, e previa a notifica9ão obrigatória, o alerta e 
outras medidas de saúde pública no caso de um certo número de doen9as, 
incluindo a DCJ. Visa obter uma medida ampla (decisão do Parlamento Europeu 
e do Conselho), no âmbito da qual possam ser tomadas novas decisões pela 
Comissão ou pelo Conselho sobre tópicos específicos. As áreas abrangidas são: 
a cria9ão de uma rede de partilha de informa9ões validadas, obtidas com a 
vigilância de certas doen9as, incluindo a DCJ; 
o estabelecimento de requisitos para os métodos de vigilância epidemiológica e 
microbiológica utilizados, incluindo definições de casos e o modelo de dados a 
transmitir; 
a utiliza9ão da rede de alerta rápido no caso de surtos/emergências, que ocorram 
tanto dentro como fora da Comunidade, relacionados com doen9as específicas; 
a utiliza9ão da rede para fornecer informa9ões aos Estados-membros sobre as 
medidas de controlo aplicadas e os resultados de investigações especiais dos 
surtos; 
disposÍ9Ões em matéria de consulta e coordenação dos Estados-Membros no que 
respeita às medidas de protecção; 
• disposições com vista à adopção de medidas de protecção comunitárias. 
O PE emitiu um parecer favorável relativamente à proposta, em 13 de Novembro de 
1996, assim como o CES, em 25 de Setembro de 1996, e o Comité das Regiões, em 
13 de Junho de 1996. A Comissão apresentou uma proposta alterada, que aceita a 
maioria das alterações do PE, em 5 de Fevereiro de 1997. 
Em 22 de Julho de 1997, o Conselho adoptou uma posição comum relativamente a 
esta proposta. A Comissão reservou a sua opinião sobre a posição comum do 
Conselho, uma vez que, no seu ponto de vista, o texto adoptado pelo Conselho 
enfraquecia consideravelmente as suas propostas iniciais, em especial no que 
respeita à possibilidade de adoptar medidas a nível da Comunidade. Salientou que o 
objectivo do sistema proposto era a introdução de contramedidas adequadas tanto a 
nível nacional como comunitário e que, deste modo, a exclusão ou a limitação 
destas últimas tiraria ao sistema muito do seu valor. 
Em 14 de Janeiro de 1998, o Parlamento Europeu adoptou 22 alterações à posição 
comum. A Comissão aceitou, na totalidade ou em parte, 17 destas alterações, tendo 
enviado ao Conselho uma proposta alterada, em 13 de Fevereiro de 1998. O 
-33-• 
Conselho observou que não podia aceitar todas as altera9ões do Parlamento, estando 
agora a proceder-se a um trabalho preparatório com vista ao lan9amento de um 
procedimento de concilia9ão, assim que tenham chegado à fase adequada as 
delibera9ões tripartidas. 
• Um outro passo importante relativamente à ac9ão sobre a DCJ foi dado em 26 de 
Maio de 1997, quando a Comissão apresentou uma comunica9ão e uma proposta 
de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de 
ac9ão comunitária quinquenal em matéria de doen9as raras no domínio da saúde 
pública, nos termos do artigo 129° do Tratado CE (JO C 203, de 3 de Julho de 
1997, p. 6). Um dos objectivos do programa consiste em promover ac9ões de 
auxílio a grupos de apoio a pacientes e seus familiares directa ou indirectamente 
afectados por doen9as raras, incluindo afec9Õès neurodegenerativas. 
As ac9Ões previstas para alcan9ar este objectivo incluem: 
• a promo9ão da cria9ão de grupos de pessoas afectadas pelas mesmas doen9as 
raras ou de grupos profissionalmente envolvidos, por forma a divulgar as suas 
experiências, a facilitar a forma9ão e a coordenar as suas actividades aos níveis 
nacional e comunitário; 
• a promo9ão da colabora9ão e o desenvolvimento de redes entre grupos de apoio e 
a cria9ão de organismos da tutela centrados especialmente nos esforços 
destinados a fomentar a continuidade do trabalho e a coopera9ão transnacional. 
O programa reconhece explicitamente que os grupos de apoio a pacientes (incluindo 
as pessoas afectadas e respectivas famílias) podem desempenhar um papel 
fundamental nas doen9as raras, uma vez que é frequente faltarem informa9Ões e 
estruturas de cuidados de saúde relacionadas com estas doen9as. Os grupos de apoio 
a pacientes dispõem de conhecimentos e de uma experiência valiosos no tratamento 
das doenças raras. 
Na sequência da adopção de um parecer favorável pelo Parlamento Europeu, na 
sessão de Março de 1998, a Comissão transmitiu uma proposta alterada ao 
Conselho, tendo em vista a adopção de uma posição comum por este último, na 
reunião de 30 de Abril de 1998. 
ii) Reforço da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores 
contra os riscos ligados à exposição aos agentes da BSE e das EET 
durante o trabalho, através da adopção da Directiva 97/65/CE 
Em aplicação da Directiva 90/679/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 93/88/CEE do Conselho, os empregadores são obrigados a 
proceder a uma avaliação dos riscos relativamente a todas as actividades a que os 
trabalhadores possam estar expostos, quer inadvertidamente quer intencionalmente, 
a agentes biológicos no local de trabalho e a aplicar todas as medidas de protecção 
necessárias que daí resultem. 
Em Novembro de 1997, a Comissão adoptou a Directiva 97/65/CE, que deverá ser 
transposta para o direito nacional pelos Estados-Membros até 30 de Junho de 1998. 
Nela se reforçam as disposições contidas na Directiva 90/679/CEE relativa à 
-34-
protec9ão dos trabalhadores contra os riscos ligados a exposÍ9ão a agentes 
biológicos durante o trabalho, a fim de abranger situa9Ões derivadas da exposÍ9ão a 
agentes responsáveis pela BSE e por outras EET, reforçando, deste modo, a 
protec9ão dos trabalhadores, incluindo agricultores, trabalhadores de matadouros, 
veterinários, médicos, guardas de jardins zoológicos e trabalhadores de laboratório. 
A Directiva 97/65/CE da Comissão introduz altera9Ões técnicas nas disposÍ9ões da 
Directiva 90/679/CEE, designadamente ao substituir a actual recomenda9ão pela 
obriga9ão de aplicar medidas com nível de isolamento 3 (**) a todos os 
trabalhadores expostos aos agentes responsáveis pela BSE e outras EET animais, 
que passarão a ser classificados no mesmo grupo de risco que o agente responsável 
pela DCJ, incluindo a sua nova variante, nos termos da classifica9ão comunitária 
dos agentes biológicos. 
iii) Proposta relativa a uma vigilância eficaz das EET nos animais, nos 
Estados-Membros 
Depois de ter recebido o parecer do Comité Veterinário Permanente, formulado na 
reunião de 3 e 4 de Março de 1998, a Comissão adoptou uma decisão relativa à 
vigilância epidemiológica das EET, que altera a Decisão 94/474/CE, permitindo 
uma abordagem harmonizada nos Estados-Membros e impondo a obriga9ão de 
notifica9ão à Comissão e aos outros Estados-Membros dos casos de EET detectados 
(Decisão 98/272/CE, JO L 122, de 24 de Abril de 1998). 
Assim que possível, a Comissão irá submeter à aprecia9ão do Conselho e do 
Parlamento Europeu uma proposta de um sistema global e a longo prazo com vista à 
vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis com base no 
artigo 100°-A. 
5.5 Exclusão de matérias de risco das cadeias alimentares humana e animal 
i) Documento de consulta da Comissão sobre a exclusão das matérias 
de alto risco da cadeia alimentar animal e sobre a proibição da 
utilização de proteínas de origem animal na alimentação dos 
ruminantes 
O documento de consulta da Comissão foi publicado na Internet em 14 de 
Novembro de 1997. 
O documento de consulta dirigia-se directamente a um certo número de associa9Ões, 
organiza9Ões e federa9Ões profissionais e outras entidades, tendo sido apresentado 
aos seguintes comités: Comité Veterinário Permanente, Comité Científico da 
Alimenta9ão Animal, Comité de Gestão dos Resíduos e Comité Consultivo 
Veterinário. 
Até ao final de Fevereiro de 1998, a Comissão recebeu 75 comentários a esta 
consulta, provenientes de diversas organiza9ões, incluindo os sectores agrícola, de 
extrac9ão de gorduras, de produ9ão de alimentos para animais, de produ9ão de 
alimentos à base de carne, consumidores e organiza9ões profissionais, bem como 
dos Governos dos Estados-Membros e de países terceiros e de cidadãos a título 
individual. 
-35-
Todos estes comentários foram aceites pela Comissão, estando actualmente a ser 
cotejados c analisados. O documento intitulado "Resumo dos comentários recebidos 
ao documento de consulta sobre farinha de carne e ossos" encontra-se disponível. 
Este processo deverá conduzir à altera9ão da Directiva 90/667/CEE do Conselho 
que estabelece as normas sanitárias para a elimina9ão e a transforma9ão de resíduos 
animais, para a sua coloca9ão no mercado e para a preverão da presen9a de agentes 
patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que 
altera a Directiva 90/425/CEE. 
ii) Adopção da proibição de utilizar, nos alimentos para animais, 
farinha de carne e ossos não produzida em conformidade com as 
normas constantes da Decisão 96/449/CE e restrições à sua 
utilização 
Em 21 de Outubro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 91II35ICE relativa a 
determinadas medidas de protec9ão respeitantes ao comércio de certos tipos de 
resíduos de mamíferos. 
Em conformidade com o n° 2 do artigo Io desta decisão, os Estados-Membros 
velarão por que os resíduos de mamíferos abrangidos pelo disposto na 
Decisão 96/449/CE que não tenham sido transformados em conformidade com os 
parâmetros fixados nessa decisão não possam entrar na cadeia alimentar animal. 
Esta decisão restringe o comércio dos resíduos que não tenham sido transformados 
em conformidade com os parâmetros fixados na Decisão 96/449/CE a objectivos 
bem definidos, como a incinera9ão ou utiliza9ão como combustível. O 
Estado^membro de destino deve ter sido informado pelo Estado-Membro de origem 
e deve ter autorizado a recep9ão das matérias em causa. As matérias devem ser 
acompanhadas de um certificado oficial que mencione claramente a sua utiliza9ão e 
o facto de que não se destina à alimenta9ão animal. 
iii) Matérias de risco especificadas: proposta com vista à exclusão das 
matérias de risco especificadas das cadeias alimentares humana e 
animal 
A Comissão, ao observar a existência de uma maioria simples no Conselho contra a 
nova proposta da Comissão relativa à proibÍ9ão de utiliza9ão de matérias de risco no 
que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis e que revoga a 
Decisão 97/534/CE, de 30 de Julho de 1997, propôs que se revogasse a Decisão 
97/534/CE. Em contrapartida, o Conselho decidiu por unanimidade, na reunião de 
31 de Março de 1998, adiar uma vez mais a data de entrada em vigor da decisão de 
Julho de 1997 para 1 de Janeiro de 1999 (Decisão 98/248/CE do Conselho). 
Na sequência desta decisão, a Comissão fez uma declara9ão, manifestando a sua 
surpresa perante esta atitude, quando o Conselho, ao longo dos últimos meses, 
entravou todos os esforços da Comissão no sentido de se adoptar uma decisão 
revista à luz dos últimos elementos científicos disponíveis e destinada a assegurar 
um nível comunitário de protec9ão da saúde dos consumidores. 
36-
A Decisão 97/534/CE bascia-sc nas cláusulas de salvaguarda das directivas relativas 
aos controlos veterinários de animais vivos c de produtos de origem animal 
decorrentes do artigo 9° da Directiva 89/662/CEE do Conselho, relativa aos 
controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da 
realiza9ão do mercado interno e do artigo 10° da Directiva 90/425/CEE, relativa aos 
controlos veterinários c zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de 
certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza9ão do mercado interno. 
No que respeita à proposta de um sistema global e a longo prazo de vigilância das 
encefalopatias espongiformes transmissíveis, baseada no artigo 100o-A, dever-se-á 
consultar o ponto 5.3.iii) acima. 
iv) Rotulagem de alimentos compostos para animais 
Qualquer proposta relacionada com a rotulagem quantitativa e qualitativa dos 
alimentos para animais deve permitir o controlo fiável dos dados e basear-se em 
métodos analíticos reconhecidos. Estão a decorrer outros estudos sobre métodos de 
análises (ver ponto 1.3.ii)). 
v) Destruição de farinha de carne e ossos (MBM)Zaterros 
• Destruição de MBM 
A reserva de MBM resultante do regime "mais de 30 meses" (OTMS - Over Thirty 
Months Scheme) representa actualmente (20 de Março de 1998) 313 000 toneladas. 
Manifestou-se alguma apreensão quanto ao facto de esta reserva dever ser 
completamente destruída o mais rapidamente possível. A Comissão solicitou ao 
Reino Unido um plano e um calendário para a elimina9ão das farinhas animais. Em 
carta datada de 2 de Abril de 1998, o Governo do Reino Unido informou que estava 
a acelerar as negocia9ões no sentido de aumentar a elimina9ão por incinera9ão. 
Espcram-se que os primeiros contratos estejam concluídos em Abril/Maio de 1998. 
Se se conseguirem obter rapidamente consentimentos a nível ambiental e de 
planifica9âo, o ritmo de incincra9Ões aumentará substancialmente em finais de 1998. 
Se o calendário puder ser respeitado, as reservas armazenadas serão queimadas nos 
próximos 2-3 anos. 
• Aterros 
Surgiu o problema de saber se o material tinha sido colocado em aterros. Em 1996, 
as autoridades do Reino Unido adoptaram medidas nacionais, notificadas à 
Comissão como ajudas de Estado e assim aprovadas em Maio e Junho de 1996, cujo 
objectivo consistia em ajudar os matadouros a eliminar cerca de 40 000 toneladas de 
carne de bovino e de produtos à base de carne de bovino não passíveis de venda no 
mercado do Reino Unido (regime de transferência de stocks de carne de bovino) e 
em ajudar a eliminar os produtos à base de came de bovino não vendidos na 
sequência de medidas jurídicas tomadas contra a BSE a nível da Comunidade e do 
Reino Unido (regime de elimina9ão de carne de bovino e de produtos à base de 
carne de bovino). De acordo com informa9ões da Comissão, algumas matérias 
provenientes destes regimes foram colocadas em aterros. No entanto, a Comissão 
não recebeu nenhuma informa9ão, nem tem provas de que se tenha levado para 
aterros farinha de carne e ossos dos regimes financiados pelo FEOGA (regime "mais 
37 
de 3 meses", regime de abate selectivo, Regulamento n° 1757/96 sobre a interven9ão 
a nível de carne de bovino anterior a 1996). 
Efectuou-se um conjunto de estudos para avaliar os riscos decorrentes de diversos 
aspectos da elimina9ão de matérias provocada pela BSE, incluindo a coloca9ão de 
carca9as contaminadas com BSE em aterros. Estes estudos foram preparados por um 
consultor privado, em nome da Agência Ambiental do Reino Unido. Em Novembro 
de 1997, foi pedida uma avalia9ão científica nacional destes estudos. Até à data, 
ainda não se deu início à avalia9ão científica. 
6. ASPECTOS INTERNACIONAIS 
6.1 Participação, colaboração e adesão da Comissão a organizações 
internacionais 
No âmbito da Organização Mundial do Comércio e ao levar a cabo uma nova 
análise do Acordo sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), a Comissão 
está actualmente a ponderar se deverá propor o alargamento do Acordo aos aspectos 
relacionados com as preocupações dos consumidores, designadamente, o bem-estar 
dos animais. 
A Comissão, na sua qualidade de observador, continuou a participar activamente nas 
reuniões tanto da Assembleia Mundial da Saúde como na Comissão Executiva da 
OMS. Foi convidada a participar, e participou activamente, em várias reuniões de 
peritos convocadas pela OMS para debater tanto a BSE como a DCJ. 
No que respeita à OIE (Organização Internacional de Epizootias), a Comissão 
submeterá à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu um projecto de 
decisão que formaliza o procedimento de coordenação entre os Estados-Membros e 
a Comissão, tendo em vista preparar a adesão da Comunidade Europeia na qualidade 
de membro de pleno direito. O principal problema que se levanta é o facto de os 
países não membros não estarem preparados para aceitar a Comissão como membro 
de pleno direito e cxprimindo-se em nome da Comunidade, a menos que os votos 
dos 15 Estados-Membros sejam substituídos por um único voto para a Comunidade. 
Além disso, a admissão da Comissão depende de uma alteração dos estatutos da 
OIE. 
Enquanto observador, a Comissão desempenha um papel activo em diversos comités 
do Codex Alimentarius. A actual situação deverá ser rectificada o mais rapidamente 
possível, para permitir que a Comunidade adquira o estatuto de membro de pleno 
direito. Foi apresentada uma proposta neste sentido, ao Conselho que deu à 
Comissão um mandato, tendo sido iniciadas negociações com o Secretariado do 
Codex. A Comissão tenciona acelerar o dossier. Em breve irá apresentar uma 
proposta aos Estados-Membros e espera que a Comunidade se tome membro do 
Codex em 1999. 
6.2 Normas de segurança e normas gerais para as MBM na OIE 
No que respeita à harmonização das normas internacionais relativas à produção de 
farinha de came e ossos, é muito importante a próxima sessão geral da Organização 
-38 
Mundial da Saúde Animal (OIE - Paris), a realizar em fins de Maio. O actual 
Código da OIE sobre a inactiva9ão de agentes da encefalopatia espongiforme 
transmissível durante a produ9ão de farinha de came e ossos é menos restritivo do 
que a actual legisla9ão comunitária e não se encontra completamente em sintonia 
com os recentes pareceres científicos do Comité Científico Director. Os servÍ9os da 
Comissão, no seu documento de trabalho sobre a atitude a adoptar pela 
Comunidade, propõe que sejam considerados os recentes pareceres do Comité 
Científico Director de 26 de Março de 1998 sobre gelatina, sebo e farinha de came e 
ossos, quando se examinar o capítulo proposto relativo à encefalopatia 
espongiforme bovina. 
6.3 Hormonas, aditivos para os alimentos para animais 
O Acordo SPS abrange medidas destinadas a: 
• proteger a vida e a saúde de animais e das plantas contra os riscos decorrentes da 
introdu9ão, estabelecimento ou propaga9ão de pragas, doen9as, organismos 
portadores de doen9as ou organismos patogénicos; 
• proteger a vida e a saúde humana e animal contra os riscos decorrentes de 
aditivos, contaminantes, toxinas e organismos patogénicos em alimentos, bebidas 
e alimentos para animais; 
• proteger a vida e a saúde humana contra os riscos decorrentes de doen9as 
transportadas por animais, plantas ou produtos deles derivados, ou da introdução, 
do estabelecimento e da propagação de pragas; 
• impedir ou limitar outros danos decorrentes da introdução, do estabelecimento ou 
da propagação de pragas. 
O Acordo SPS permite que os membros exijam que os animais, as plantas e os 
produtos importados satisfaçam as suas normas SPS (ou disposições equivalentes). 
É possível que o caso das hormonas sirva para estabelecer normas para a 
interpretação do Acordo SPS em casos futuros, graças também a uma análise muito 
pormenorizada, realizada pelo Órgão de Recurso em resultado do recurso da CE 
relativamente ao relatório original do painel. 
O relatório original do painel interpretou incorrectamente o Acordo SPS e deu um 
ponto de vista muito desequilibrado das obrigações dos membros da OMC nos 
termos do Acordo SPS. Considerou-se que algumas interpretações punham 
efectivamente em causa o direito de os membros fixarem o nível de protecção que 
consideravam adequado, como por exemplo: 
- a interpretação feita pelo painel das normas internacionais como normas 
vinculativas e em que um desvio a essas normas, a pretexto de um nível de 
protecção mais elevado, era considerado não como um direito autónomo, mas 
como uma excepção; 
- a conclusão do painel de que o ónus da prova de que a medida sanitária é 
compatível com o Acordo SPS cabia ao país que adopta a medida SPS e não ao 
39 
país que apresenta o caso com o objectivo de estabelecer a incoerência da 
medida; 
- uma interpreta9ão da obriga9ão de "coerência", que equiparava a simples 
existência de diferentes níveis de protec9ão a uma restrÍ9ão disfarçada às trocas 
comerciais. 
A interpreta9ão feita pelo painel do conceito de avalia9ão dos riscos consistiu numa 
análise puramente científica, impossibilitando que fossem tomados em conta outros 
factores, como o controlo, bem como pontos de vista científicos minoritários, 
aquando da adop9ão da medida SPS. 
O Órgão de Recurso corrigiu estas interpreta9ões erróneas. Transferiu correctamente 
o ónus da prova de que uma medida é incoerente com o Acordo SPS para o país 
reclamante. Esclareceu ainda que as disposÍ9ões relativas à harmoniza9ão das 
medidas sanitárias com base em normas internacionais não poderão significar que os 
membros têm a obriga9ão de tomar as suas medidas conformes às normas 
internacionais. Basta que a medida seja bem apoiada pela realiza9ão da avalia9ão 
dos riscos. No que respeita à coerência, o Órgão de Recurso esclareceu que a 
existência de diferentes níveis de protec9ão para substâncias ou produtos diferentes 
não é suficiente; a parte reclamante deve também demonstrar que essa diferen9a dá 
origem a uma restri9ão disfarçada do comércio internacional. 
As correc9ões mais importantes feitas pelo Órgão de Recurso referiam-se ao 
conceito de avalia9ão dos riscos. O Órgão de Recurso confirmou as características 
da avalia9ão dos riscos que a CE sempre considerara incluídas no Acordo SPS, isto 
é, a possibilidade de ter em conta riscos decorrentes de outros factores, como o 
controlo, os testes, as condições de utilização, a possibilidade de os governos 
responsáveis terem em conta pontos de vista científicos minoritários, a ausência do 
requisito de fixar um nível mínimo de riscos e outros factores com potencialidades 
para provocar efeitos nocivos na saúde humana no mundo real. 
Na realidade, o Órgão de Recurso deu um importante passo no sentido de dar ao 
Acordo SPS o seu significado original, tal como interpretado pela CE. Parece agora 
menos provável que sejam adoptados pontos de vista distorcidos quanto à aplicação 
do Acordo SPS em painéis futuros. 
No entanto, o Órgão de Recurso confirmou que a proibição da utilização de seis 
hormonas do crescimento na produção de produtos à base de carne não se baseia 
numa avaliação dos riscos suficientemente específica para demonstrar a existência 
de resíduos que constituam um risco para o consumidor. A Comunidade decidiu 
respeitar as conclusões do Órgão de Recurso sobre este ponto e, em seguida, alterar 
a legislação comunitária, se necessário, em conformidade com os resultados de uma 
avaliação do risco suplementar. 
Neste contexto, a Comissão iniciou um trabalho sobre a produção dos dados 
científicos necessários para uma avaliação dos riscos associados mais 
especificamente aos resíduos destas seis hormonas e aos seus metabolitos na carne. 
A Comissão disponibilizou verbas para a realização dos estudos científicos 
necessários para a elaboração dos dados que faltam. Solicitou ainda aos Estados 
40 
Unidos, ao Canadá, à Nova Zelândia e à Austrália que transmitissem os dados 
científicos c de avalia9âo dos riscos que tinham utilizado para conceder a 
autoriza9ão legal à utiliza9ão destas hormonas, tal como previsto no Acordo SPS. 
O Comité Científico Director designou o Comité Científico das Medidas 
Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública para estudar os novos dados que 
serão obtidos c a avalia9ão dos riscos que vai ser efectuada por um grupo de peritos 
e para dar o seu parecer à Comissão. 
Entretanto, continua em vigor a Directiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 
1996, relativa à proibÍ9ão de utiliza9ão de certas substâncias com efeitos hormonais 
ou tireostáticos e de substâncias beta-agonistas em produ9ão animal e que revoga as 
Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE. 
Com base num relatório do Comité Científico da Alimenta9ão Animal, a Comissão 
adoptou uma directiva que altera a Directiva 70/524/CEE, que proíbe a utiliza9ão de 
ronidazol enquanto aditivo nos alimentos para animais. 
O Comité está actualmente a avaliar certos aspectos do carbadox, do olaquindox e 
do dimetridazol na sua qualidade de aditivos nos alimentos para animais. Esta 
análise surge na sequência da aplicação de uma cláusula de salvaguarda por parte de 
alguns Estados-Membros. Além disso, no âmbito da Directiva 70/524/CEE, com a 
redac9ão que lhe foi dada pela Directiva 96/51 /CE, serão sistematicamente 
reavaliados os antibióticos, os coccidiostáticos e outros aditivos medicinais, bem 
como as hormonas do crescimento, autorizados antes de 1 de Janeiro de 1998, com 
vista a obter uma decisão final, até 1 de Outubro de 2003, sobre se se deve 
mantê-los como aditivos ou proibi-los. 
Numa escala mais vasta, o Comité Científico Director viu colocar-se-lhe a questão 
do aumento da resistência aos agentes anti-microbianos, sublinhada tanto por 
cientistas a título individual como por organiza9Ões internacionais, como a OMS. O 
Comité foi convidado a analisar este assunto num quadro pluridisciplinar que 
abranja todas as áreas de utilização destes produtos. 
7. VÍTIMAS DA NOVA VARIANTE DA DCJ: SITUAÇÃO ACTUAL E ASSISTÊNCIA ÀS 
ORGANIZAÇÕES DE VÍTIMAS DA DCJ-V 
7.1 Situação actual relativamente aos casos de DCJ e de DCJ-V na UE 
ACTUALIZAÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS 
• Questionário 
Para recolher e compilar os dados epidemiológicos mais recentes sobre 
encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), foi enviado um questionário 
actualizado, em Janeiro de 1998, aos centros especializados, designados pelos 
Estados-Membros, para o diagnóstico da DCJ. Foram introduzidas perguntas 
suplementares relacionadas com a gestão dos riscos associados ao sangue e aos 
produtos sanguíneos relativamente às EET humanas. 
• Requisitos de notificação 
-41-
Quando, em Abril de 1998, a Suécia tomou a decisão de fazer da DCJ uma doen9a 
de notifica9ão obrigatória, o número de Estados-Membros com este requisito 
aumentou para nove (ver Anexo III, Quadro 1). Os critérios quanto ao que deve ser 
notificado ainda não foram, porém, normalizados: a maioria dos Estados-Membros 
inclui todas os casos suspeitos de DCJ, enquanto dois Estados-Membros exigem 
casos confirmados (Áustria e Irlanda). A situa9ão relativamente aos casos de DCJ 
familiar não é clara. A Fran9a inclui a Síndrome de Gerstmann-Stráussler-Scheinker 
(GSS) e a Insónia Familiar Fatal (IFF) nos critérios das doen9as de notifica9ão 
obrigatória, enquanto a Alemanha exclui explicitamente a GSS. Até à data, 
desconhecem-se os critérios aplicados na Suécia. 
• Apresentação de casos 
O número de casos enviados aos centros de diagnóstico da DCJ para avalia9ão (ver 
Anexo IV, Quadro 2) aumentou, entre 1996 c 1997, em todos os Estados-Membros, 
com cxccp9ão da Espanha, da Alemanha e dos Países Baixos. Este aumentou inclui 
simultaneamente pessoas com menos e com mais de 50 anos. Na Fran9a, o aumento 
significativo (cerca de 350% desde 1995) pode ser atribuído, em parte, a uma 
altera9ão nos registos da base de dados, que agora inclui todos os casos enviados e 
não apenas os diagnosticados como DCJ antes de 1996 e, em parte, a uma política 
de exames da proteína 14.3.3 e da enolase em pacientes cujo diagnóstico de DCJ é 
muito improvável. Uma outra explica9ão para este aumento em muitos 
Estados-Membros pode ser atribuído a desvios de selec9ão, uma vez que o aumento 
da consciencializa9ão dos médicos para este problema dá origem a que mais 
pacientes com afec9ões neurológicas sejam enviados para diagnóstico da DCJ. 
Importante é o facto de as respostas de muitos Estados-membros a questionários 
consecutivos revelarem diferentes dados sobre apresenta9ão de casos, indicando a 
introdu9ão de correc9Ões relativamente a anos anteriores e a ausência de uma 
definÍ9ão uniforme de "apresenta9ão de casos". É necessário clarificar o que cada 
Estado-Membro entende pelo conceito "apresenta9ão de casos". 
• Casos prováveis e comprovados de DCJ esporádica 
O questionário do inquérito procurava obter dados sobre casos prováveis e 
comprovados de DCJ esporádica em 1995, 1996 e 1997. Os dados obtidos (ver 
Anexo III, Figura 1) devem ser interpretados com cautela, uma vez que existe um 
longo período entre o aparecimento da doen9a e o diagnóstico feito por um centro 
especializado. Os dados do Reino Unido baseiam-se em óbitos, enquanto os dos 
outros Estados-Membros se baseiam em casos. Dois terços destes casos foram 
registados como "comprovados" relativamente a 1995 (65%) e 1996 (67%) e apenas 
54% em 1997. Persistem varia9Ões importantes entre Estados-Membros: por 
exemplo, em 1997, 100% dos casos eram "comprovados" na Suécia e na Finlândia, 
90% no Reino Unido, mas apenas 13% nos Países Baixos. Por vezes existem 
varia9Ões dentro de um mesmo Estado-Membro (por exemplo, os casos 
"comprovados" nos Países Baixos representam 73% e 13% dos casos totais, 
respectivamente, em 1996 e 1997). 
• Casos de DCJ- V 
No que respeita à nova variante da DCJ, o número total de casos comprovados e 
prováveis até à data é de 25, no Reino Unido, e de 1, em Fran9a. Existe, porém, um 
-42-
problema no que respeita à data de notifica9ão. Por exemplo, na Fran9a, o caso de 
DCJ-V foi indicado num inquérito anterior como um caso de 1996, de acordo com a 
data do diagnóstico. Neste inquérito, o caso foi agora classificado como datando de 
1994 - quando surgiram os primeiros sintomas. 
• Produtos sanguíneos e DCJ 
No que respeita à segurai^a dos produtos sanguíneos, não foi feita qualquer 
diferencia9âo no inquérito entre os componentes lábeis utilizados na transfusão e os 
medicamentos fabricados industrialmente a partir do sangue e do plasma. A 
abordagem adoptada no que respeita à segurada dos produtos sanguíneos 
encontra-se resumida no Quadro 3. Relativamente à determina9ão da idoneidade dos 
dadores, a maioria dos Estados-Membros introduziu critérios específicos de 
suspensão permanente, que são, regra geral, os mesmos em todos os 
Estados-membros. Os critérios de exclusão da OMS são citados por dois 
Estados-membros (Áustria e Itália), enquanto a Finlândia segue as recomenda9Ões 
do Conselho da Europa. A abordagem adoptada no que respeita aos medicamentos 
derivados do sangue e do plasma susceptíveis de estarem contaminados consiste, 
principalmente, em seguir os pareceres emitidos pelo Comité das Especialidades 
Farmacêuticas (CPMP). No entanto, em alguns Estados-Membros os requisitos 
parecem mais rigorosos do que em Fran9a, onde a retirada dos produtos abrange 
todos os casos de EET, na Alemanha, onde todos os produtos, com excep9ão do 
plasma, são retirados nos casos de DCJ familiar e esporádica, e na Irlanda, onde é 
seguida a política adoptada pela "Food and Drug Administration" (FDA) dos 
Estados Unidos. As recomenda9Ões relativas ao tratamento dos produtos sanguíneos 
não são homogéneas. Numa altura em que inúmeros Estados-membros consideram a 
introdu9ão da deple9ão leucocitária, seria conveniente prever a adop9ão de uma 
posÍ9ão europeia comum relativa à eficácia e à eficiência deste processo, com base 
em dados científicos comprovados, e descrever com precisão a metodologia 
prevista. Por fim, de referir que a abordagem adoptada pelos Estados-membros no 
que respeita à informa9ão dos receptores de produtos sanguíneos potencialmente 
contaminados é diferente. Alguns Estados-Membros não fornecem nenhuma 
informa9ão, um Estado-membro envia as informa9ões ao médico assistente, outro 
Estado-Membro considera que este problema deve ser tratado caso a caso e em 
outros esta questão está a ser analisada. 
7.2 Assistência às organizações de vítimas da nova variante da DCJ 
Na sequência da cria9ão de uma nova rubrica orçamental (B3/4308), intitulada 
"Ajuda às associa9ões de assistência às vítimas da doen9a de Creutzfeldt-Jakob", os 
servÍ9os da Comissão mantiveram contactos com a Funda9ão da BSE Humana e 
com as autoridades do Reino Unido. 
Os servÍ90S da Comissão procuram agora obter outras informa9Ões junto da 
Funda9ão da BSE Humana, a fim de elaborar uma proposta da transferência 
orçamental. A Comissão pretende apresentar a proposta da transferência o mais 
rapidamente possível. 
43 
8. FRAUDES E ASPECTOS FINANCEIROS 
8.1 Fraudes: coordenação 
A falta de coordena9ão entre os senhos da polícia e das alfandegas dos 
Estados-Membros não suscitou problemas de maior. No entanto, devido a uma certa 
falta de coopcra9ão entre as alfândegas e os servÍ90s veterinários nacionais, a 
UCLAF considerou necessário recordar às autoridades competentes, nomeadas pelos 
Estados-Membros para actuarem como correspondentes na aplica9ão do 
Regulamento (CE) n° 1468/81 e do Regulamento (CEE) n° 595/91, a necessidade de 
notificar a Comissão das irregularidades suspeitas ou confirmadas pelos servÍ90S 
veterinários. 
Em duas ocasiões, a UCLAF utilizou, efectivamente, as suas competências ao 
abrigo do novo Regulamento (CE) n° 2185/96 relativo às inspec9Ões e verifica9Ões 
no local. 
A importância das futuras repões entre a UCLAF e a EUROPOL foi salientada no 
programa de trabalho da Comissão para 1997/1998, intitulado "Luta contra a 
Fraude"1 (ponto 1.9). Foi estabelecido um processo de consulta permanente no 
contexto da Recomenda9ão n° 10 do Plano de Ac9ão contra a Criminalidade 
Organizada2, aprovado pelo Conselho Europeu de Amesterdão, em Junho de 1997. 
Todavia, a convcn9ão da EUROPOL ainda não foi ratificada por todos os 
Estados-Membros. Além disso, esta conven9ão não iria, só por si, proporcionar a 
base jurídica adequada para uma ac9ão neste domínio, sob a forma de uma 
investiga9ão criminal coordenada entre os Estados-Membros envolvidos. 
Estão a decorrer inquéritos judiciais na Bélgica, nos Países Baixos, na Fran9a e na 
Alemanha. A Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica enviaram cartas rogatórias às 
autoridades da Irlanda do Norte. A Comissão foi informada pelo magistrado 
neerlandês encarregado deste assunto da inten9ão de transmitir, em devido tempo, o 
dossier judicial neerlandês ao juiz de instnrção da Bélgica, em Bruges, encarregado 
das investiga9Ões contra uma empresa. 
Os inquéritos levados a cabo pelo Ministério Britânico da Agricultura, das Pescas e 
da Alimenta9ão registaram progressos consideráveis, esperando-se para breve um 
relatório final das investiga9Ões. Um conselheiro jurídico independente decidirá, 
então, sobre as violações da legisla9ão nacional e comunitária. 
Na Fran9a, nos Países Baixos e na Alemanha estão a ser efectuadas ac9Ões com vista 
à cobrada de fundos indevidamente pagos para exporta9ões de came de bovino de 
origem britânica para países terceiros. 
No âmbito dos regulamentos da "lista negra", até à data apenas a Alemanha 
comunicou o nome das empresas envolvidas nestes processos. Não foram recebidas 
1 COM (97) 199 final, de 6.5.1997. 
2 JOC251,de 15.8.1997, p.l. 
-44-
nenhumas informa9Ões sobre este assunto da Bélgica, da Fran9a, nem do Reino 
Unido. 
8.2 Consequências financeiras decorrentes dos resultados do regime "mais 
de três meses" (OTMS) e do regime de abate selectivo, caso se 
justifiquem pelo facto de as autoridades do Reino Unido não terem 
respeitado os regulamentos comunitários 
A unidade de Apuramento de Contas enviou ao Comité de Controlo Orçamental um 
relatório intercalar sobre o trabalho realizado em rela9ão às medidas de protec9ão 
contra a BSE até 31 de Dezembro de 1998 (Doe. n° VI/633/98, de 5 de Fevereiro de 
1998), por carta n° 06344, datada de 9 de Fevereiro de 1998. 
No que respeita ao OTMS, o relatório afirmava que tinham surgido das visitas de 
controlo numerosas observa9Ões e recomenda9Ões delas resultantes. As três 
principais áreas problemáticas estabelecidas pela unidade de Apuramento de Contas 
são a contabilidade, o controlo de armazenagem e a falta de planos para a destruÍ9ão 
da maioria do material abrangido pelo sistema ainda em armazém. 
Embora, nesta fase, a Unidade de Apuramento de Contas não possa ainda tomar uma 
decisão final sobre todas as consequências financeiras no que respeita às medidas 
contra a BSE, uma vez que foram pagos ao OTMS unicamente 80% dos 
adiantamentos do contributo financeiro do FEOGA, já foi lacado o procedimento 
previsto no artigo 8o do Regulamento n° 1663/95 relativamente às falhas nos 
procedimentos de controlo, em especial nos primeiros meses do regime, e na 
contabilidade. A primeira reunião bilateral realizou-se em Bruxelas, em 5 de 
Dezembro de 1997. A notifica9ão oficial dos resultados destas discussões bilaterais, 
incluindo os pedidos de informa9ões complementares, foi enviada às autoridades do 
Reino Unido, em 15 de Dezembro de 1997. A resposta do Reino Unido foi recebida 
em 18 de Fevereiro de 1998. 
Caso os servÍ9os da Comissão decidam propor consequências financeiras após uma 
análise aprofundada da resposta, que está actualmente a ser efectuada, e tendo em 
conta o facto de que apenas se procedeu ao pagamento de adiantamentos, as 
conclusões oficiais devem ser notificadas às autoridades do Reino Unido, que 
disporão, então, de 30 dias úteis para recorrer para o órgão de concisão. Se tal vier 
a acontecer, o órgão de concisão, em conformidade com o n° 4 do artigo 2o da 
Decisão 94/442/CE da Comissão, terá quatro meses para analisar o processo. Só 
quando o órgão de concisão tiver terminado o seu trabalho poderá ser apresentada 
uma proposta de decisão ad hoc para parecer do Comité FEOGA e, posteriormente, 
para decisão à Comissão. Espera-se que, após a conclusão dos procedimentos 
internos, seja adoptada uma decisão da Comissão em Dezembro de 1998. 
Está actualmente a ser analisada uma correc9ão relativamente à interven9ão do 
Reino Unido a nível da carne de bovino anterior a 1996, em conformidade com o 
Regulamento n° 1757/96, tendo em conta as diferen9as de peso e algumas 
deficiências de controlo verificadas. Esta correc9ão será submetida aos mesmos 
procedimentos de concilia9ão que uma eventual correc9ão do OTMS. 
-45-
III. ANEXOS 
Anexo IA: Convite conjunto à apresentação de propostas em matéria de EET 
rm 
PL 976003 "Ratos transgénicos que exprimem a proteína do prião humana. 
Utilização para a caracterização das encefalopatias humanas e 
sensibilidade em relação à detecção da infecciosidade". Coordenador: 
Professor HAUW (FR). 
O objectivo do projecto consiste em avaliar a susceptibilidade dos ratos 
transgénicos portadores da proteína do prião humana às formas clássicas e à 
nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob. O projecto irá ainda validar um 
instrumento sensível destinado a avaliar os tecidos humanos e produtos 
biológicos. 
PL 976006 "Investigação de processos hipotéticos de transdução de sinais de 
proteínas do prião normais e do seu papel na patogénese das 
encefalopatias espongiformes". Coordenador: Professor ANDERTON 
(UK). 
O objectivo do projecto consiste em investigar o papel da proteína dopriao na 
transdução de sinais e averiguar a possibilidade de as proteínas do priâo 
influenciarem as concentrações intracelulares de cálcio. 
PL 976011 "Investigação in vitro da neurodegeneração induzida pela PrP: 
desenvolvimento de um sistema de ensaio de agentes terapêuticos 
potenciais". 
Coordenador: Professor WILLIAMS (UK). 
O projecto irá desenvolver um sistema in vitro de células de cultura, por forma 
a investigar os efeitos da neurotoxicidade das proteínas do prião, bem como a 
capacidade de determinados compostos para reduzir ou eliminar esses efeitos 
das proteínas do prião 
PL 976013 "Distribuição e cinética da PrPsc em tecidos linfóides de ovinos com 
tremor epizoótico natural: efeitos no genótipo da PrP nos ovinos e nas 
estirpes de agentes do tremor epizoótico". Coordenador: Professor VAN 
KEULEN (NL). 
Estudar a distribuição e a cinética em tecidos linfóides de ovinos afectados por 
tremor epizoótico natural, usando uma técnica recentemente desenvolvida 
baseada na detecção da PrPsc em biópsias de amígdalas. 
Identificação de ovinos infectados por tremor epizoótico com possível estatuto 
de portador. 
Diferenças entre estirpes de tremor epizoótico endémicas na UE. 
Desenvolvimento de um teste de diagnóstico pré-clínico do tremor epizoótico 
utilizando tecidos de fácil acesso. 
46 
PL 976015 "Estrutura europeia centralizada para encefalopatias espongiformes 
humanas (doencas por prides)". Coordenador: Professor BUDKA (AT). 
O objectivo do projecto consiste em criar uma estrutura centralizada, tendo em 
vista a harmonizagao e o controlo de qualidade de criterios 
clinico-epidemiol6gicos e neuropatoldgicos para o diagn6stico de doen9as 
humanas por pri5es. 
PL 976016 "Analise e funcao de isoformas da 14-3-3. Diagn6stico precoce da DCJ". 
Coordenador: Professor AITKEN (UK). 
O objectivo do projecto consiste em definir o papel da proteina 14-3-3 nas 
doencas por prioes e desenvolver um imuno-ensaio como instrumento de 
diagndstico das doencas humanas por prides. 
PL 976022 "Papel da PrP na propagacao do priao e na determinac3o da infecc3o do 
sistema nervoso central". Coordenador: Dr. DORMONT (FR). 
Estudar a propagacao e a replicacao do priao: passagem do priao atraves da 
barreira intestinal; identificacao dos tipos de celulas que permitem o 
transporte atraves das mucosas e da replica9ao primaria dos prioes apos 
administra9ao oral. 
Passagem do priao atraves da pele; papel das celulas dendriticas na 
propagacao dos pri5es. 
Natureza da interface neuro-imune; transferencia dos prioes do tecido linf6ide 
para as celulas nervosas. 
Replica9ao no sistema nervoso central e requisites da barreira entre especies. 
Replicacao no sistema nervoso central e expressao da PrP. 
PL 976027 "Papel da estrutura da membrana plasmatica e do stress oxidativo na 
propagacao, no transporte e na patogenese dos prides". Coordenador: 
Professor KRISTENSSON (SE). 
Este projecto pretende avaliar o papel do stress oxidativo no desenvolvimento 
das doen9as por prioes. Estudar-se-a ainda a transmissao da infec9ao por 
prifies entre celulas. 
PL 976029 "Avaliacao, nos primatas, dos riscos de transmissao da BSE ao ser 
humano atraves dos alimentos e dos produtos sanguineos". Coordenador: 
Professor HUNSMANN (DE). 
O projecto pretende avaliar a possibilidade de transmissao do risco de BSE ao 
ser humano atraves do consumo de alimentos contaminados. Avaliar-se-a a 
dose minima de agente infeccioso necessaria para produzir infec9ao. O 
projecto pretende ainda avaliar o risco de transmissao da doen9a pelo sangue. 
PL 976030 "Experiencias de validacao de processos com inoculac&o de EET: 
avaliacao de diferentes fontes de infecciosidade e diferentes abordagens 
da inoculacao". Coordenador: Dr. REICHL (AT). 
Esta proposta pretende avaliar diferentes fontes de infecciosidade e diferentes 
abordagens de inoculate Pretende igualmente avaliar os ensaios in vitro 
existentes e novos, comparando-os com ensaios in vivo. 
PL 976040 "Doencas por prides: mecanismos de transmissao e identificacao dos 
alvos de terapeuticas potenciais" Coordenador: Dr. COLLINGE (UK). 
Este projecto tentara modificar a expressao e a disponibilidade da proteina do 
priao anormal e desenvolver peptidos como estrategia terapeutica potencial. 
-47-
PL 976045 "ManutencSo e transmissao de prides de levedura: um sistema-modelo". 
Coordenador: Dr. TUITE (UK). 
A proposta utiliza o priao da levedura como modelo para identificar os 
factores celulares fundamentais para a manuten9ao e a transmissao das 
proteinas do priao. 
PL 976046 "Diagnostico das encelalopatias cspongiformes transmlssivels ntraves da 
anticorpos PrPsc/PrPc cspccificos" Coordenador: Professor 
KRETZSCHMAR (DE). 
A proposta visa o desenvolvimento de m&odos de diagndstico das EET 
humanas e bovinas recorrendo a anticorpos PrP/PrPsc especificos. 
PL 976048 "Analise quantitativa de tomografias de ressonancia magnetica na DCJ". 
Coordenador: Professor COLCHESTER (UK). 
O objectivo deste projecto consiste em determinar o valor da ressonancia 
magnetica enquanto instrumento de diagnostico para a identifica95ow vivo da 
doenca de Creutzfeldt-Jakob e compara-la com os actuais m£todos de 
diagnostico (diagnostico clinico e autopsia). O impacto potencial deste tipo de 
projecto e muito elevado. 
PL 976050 "Proteina do priao dos bovinos: da analise da estrutura ate ao mecanismo 
molecular de transicSes conformacionais". Coordenador: Professor 
SORGATO (IT). 
O projecto visa identificar a estrutura da proteina do priao e as suas altera96es 
conformacionais, o que podera elucidar melhor o mecanismo da forma9ao de 
placas e conduzir a uma perspectiva mais aprofundada sobre futuros 
programas destinados ao desenvolvimento de agentes terapeuticos e de 
diagnostico. 
PL 976051 "Estrutura, funcao e interaccdes das proteinas do priao e dominios destas 
proteinas". Coordenador: Professor KRETZSCHMAR (DE). 
O projecto estuda as caracteristicas estruturais e funcionais dos diferentes 
dominios das proteinas do priao, as suas interac9oes e as condi9oes em que as 
proteinas normais se tornam anormais. 
PL 976054 "Desenvolvimento de terapias das EET baseadas em oligossacaridos que 
se ligam a proteina do priao". Coordenador: Professor GABIZON 
(Israel). 
O projecto visa identificar compostos quimicos que possam interagir com a 
proteina de priao e, em seguida, determinar se tern influencia sobre a infec9ao 
por agentes das EET de cultura de tecidos e de modelos animais das EET. 
PL 976055 "Vias de transformacao de isoformas normais e patoldgicas da proteina 
do priao". Coordenador: Professor LEHMANN (FR). 
A proposta pretende compreender a forma como a PrPc se converte em PrPsc. 
Para abordar esta questao, os proponentes irao esclarecer a transforma9ao da 
PrP e as interac96es moleculares que a controlam. 
PL 976056 "Accao concertada para a criacao de bases de dados epidemioldgicos 
multicentricas e de bancos de amostras bioldgicas de tremor epizo6tico de 
pequenos ruminantes". Coordenador: Dr. LANTIER (FR). 
Criar uma rede sobre a normaliza9ao de metodos de procedimentos de 
Iamostragem biologica, tecnicas de diagnostico e recolha de dados clinicos e 
I epidemiologicos. 
48 
Criação de bancos de materiais biológicos infectados e de bases de dados 
epidemiológicos multicentrics. 
PL 976057 "Construir uma base de dados comum sobre investigação científica e 
decisdes públicas em matéria de EET na Europa". Coordenador: 
Dr. JOLY (FR). 
O projecto visa a criação de uma base de dados que inclua, cronologicamente, 
informações sobre o aparecimento de dados científicos sobre a BSE e 
afecções afins e a resposta a essa evolu9ão sob a forma de projectos e 
programas de investiga9ão e de regulamentos especializados e oficiais. 
PL 976060 "Alterações das redes cerebelares nas doenças por prides". Coordenador: 
Professor AXELRAD (FR). 
A proposta trata dos mecanismos patogénicos das EET induzidas por priões, 
bem como do papel da PrPc normal. A proposta procurará determinar se é a 
perda de PrPc ou a acumulação de PrPsc que desencadeia os eventos 
fisiopatológicos nas doen9as por priões. 
PL 976064 "Desenvolvimento de modelos de cultura de células de formas infecciosas 
das EET" 
Coordenador: Professor LAUDE (FR). 
O objectivo da proposta consiste em desenvolver modelos de culturas de 
células para o estudo da PrP. Estas linhas celulares podem ser usadas em 
estudos de transfec9ão e em estudo da transforma9ão e para substituir os 
estudos com animais. 
PL 976065 "Inactivação dos agentes responsáveis pelas encefalopatias espongiformes 
transmissíveis por proteases termofílicas e hipertermofílicas". 
Coordenador: Professor RAVEN (UK). 
A proposta destina-se à inactivação dos agentes infecciosos das EET através 
da acção de enzimas proteolíticas altamente termo-estáveis. 
49 
Anexo IB: Tema» de investigação 
TEMAS DE INVESTIGAQAOi MM,i2^^S. ,o A 
v ESPECIFICOS EM CAUSA 
4. A valiacdo dos riscos das ET 
Incentivar-se-ao propostas com uma abordagem pluridisciplinar, incluindo 
investigac3o basica, modelizacao matematica, bem como outros aspectos da analise 
dos riscos, conduzindo a uma avaliacao quantitativa dos riscos. 
4.1. AvaliacSo das modalidades de transmissao das ET (incluindo transmissSo oral) do BIOMED (*) 
gado para o homem e para outros animais produtores de alimentos, vectores e 
ambientais „ A ^ MAx 
FAIR (***) 
- possivel transmiss3o atraves dos produtos derivados de animais, por exemplo, 
gelatina, sebo e atraves da extrac93o de gorduras; 
- estudos da transmissao em animais produtores de alimentos; 
- patogdnese da BSE em ovinos, em diversos gen6tipos europeus; 
- alimentacao atraves de farinha dc carne e ossos; 
- procura de factores possiveis (factores gen&icos) e co-factores (infec93o pelos 
nematodos, acaros, etc.). 
4.2. ExtensSo do programa de vigilancia da BSE e doencas afins FAIR(***) 
Cria9§o de uma rede europeia de vigilancia epidemiologica da BSE e de doen9as afins, 
tendo por objectivo avaliar, designadamente: 
- a normaliza9§o e a harmonizacao do processo e dos criterios (diagnostico 
neuropatologico, clinico e biologico) de identifica93o de casos suspeitos; 
- a incidencia, a distribuigao geografica e o papel dos factores de riscos especificos 
(genotipo, regime alimentar, exposi93o, ambiente, etc.); 
- a avaliafao do sistema de vigilancia e desenvolvimento de procedimentos de 
controlo de qualidade; 
- a compara9ao das estirpes de tremor epizootico com a BSE. 
4.3. Determinar a incidencia de doenca encoberta no gado FAIR (***) 
- BSE: doen9a pre-clinica e infec9ao latente no gado, nos ovinos e em outras 
especies (ruminantes e n3o ruminantes); 
- tremor epizootico: doen9a pr6-clinica e infec93o latente nos ovinos. 
4.4. Determinar o grau de infecciosidade dos tecidos do gado e dos produtos derivados BIOTECH (**) 
do gado que entram na cadeia alimentar humana ou utilizados em produtos 
farmaceuticos e cosmlticos 
r i •* A FAIRO"*) 
Incluira ainda: 
- a determina93o dos niveis de infecciosidade no sangue humano; 
- o efeito dos diferentes metodos de tratamento do sangue e dos produtos sanguineos 
sobre o nivel de infecciosidade; 
- os ovinos e os produtos derivados de ovinos. 
4.5. A exposicSo potencial da populacao humana BIOMED (*) 
Contamina93o ambiental: 
- sobrevivencia do agente no ambiente, por exemplo, nas poeiras, no solo, em ratos e 
ratinhos; 
Referência à Comunica9ão da Comissão sobre "Iniciativa europeia relativa às encefalopatias 
espongiformes transmissíveis", COM(96) 582 final, de 13.11.1996. 
-50 
- climina93o scgura das mate>ias de risco especificadas; 
manuseamento seguro da farinha dc carnc c ossos; 
mdtodos dc climina93o: incinera93o, compostagem, cxtrac93o de gorduras, biogas; 
- metodos de valida93o para a cficacia dos procedimentos de inactiva93o e de 
manuseamento; 
- eflucntes; 
- seguran9a dos trabalhadores; 
- desinfec9ao; 
- percep9ao dos riscos por parte da popula9ao relativamente a exposi93o. 
4.6. Determinar o nivel de contaminac5o da carne pelo cerebro/espinal medula ap6s os FAIR (***) 
procedimentos de abate normalizados 
- avalia9ao dos riscos ligados a actual diversidade dos metodos de abate, corte e 
recupera93o de carne na Europa; 
- seguran9a dos trabalhadores de matadouros. 
4.7. Determinac3o das doses-resposta ao agente da BSE aquando da contaminacSo FAIR(***) 
por via oral e de uma inoculac3o intracerebral; eventuais efeitos cumulativos de 
doses multiplas 
4.8. InvcsUgac&o dc possfveis mccanismos biologicos de transmissao da BSE por via FAIR (*""•') 
matcrna 
5. Tratamento eprevengao das ET 
5.1. Avalia9ao e desenvolvimento de procedimentos de inactiva93o actualmente BIOTECH (**) 
utilizados na industria (alimentar, farmaceutica, cosmetica). Sera ainda considerado o FAIRC***) 
desenvolvimento de procedimentos alternatives. 
6. Coordenacao das actividades de investigagdo entre 
Estados-Membros 
6.1. Normaliza9ao da defini93o de casos para recolha de dados, analise de dados e BIOMED (*) e FAIR (***) 
divulga93o de informa9oes por forma a assegurar uma vigilancia correcta. 
6.2 Procedimentos harmonizados para o diagnostico precoce da(s) doen9a(s). 
6.3. Actualiza93o e divulga9ao continuas dos conhecimentos cientificos neste dominio. BIOMED (*) e FAIR (***) 
6.4. Divulga9ao fluente e rapida destes dados. 
6.5. Activa93o de um sistema de alerta rapido no caso de desenvolvimentos cruciais. BIOMED (*) e FAIR (***) 
6.6. Actividades de intercambio e de mobilidade, incluindo formaQ&o de investigadores. BIOMED (*) e FAIR (***) 
Em dominios como o diagnoslico: 
cria93o de redes de laborat6rios com objectivo de proceder ao intercambio de BIOMED (*) e FAIR (***) 
pessoal por curtos periodos, 1 a 3 meses. 
6.7. Inventario continuo dos progressos registados nos programas de investiga93o BIOMED (*) e FAIR (***) 
nacionais. 
- cria93o de uma rede europeia de centros de informa93o nacionais. BIOMED (*) e FAIR (***) 
6.8. Harmoniza9ao e controlo de metodos de diagnostico para as ET humanas e animais. BIOMED (*) e FAIR (***) 
* Programa específico de investiga9ão, desenvolvimento tecnológico e demonstra9ão no domínio da 
biomedicina e saúde (1994-1998). 
** Programa específico de investiga9ão, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra9ão no domínio 
da biotecnologia (1994-1998). 
*** Programa específico de investiga93o, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra9ão no domínio 
da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a 
aquicultura e o desenvolvimento rural). 
51 
ANEXO HA: RESUMO E CONCLUSÕES DAS VISITAS EFECTUADAS A TODOS OS 
ESTADOS-MEMBROS EM 1997 NO QUE RESPEITA À APLICAÇÃO DA DECISÃO 96/449/CE 
1. Introdução 
Em 1 de Abril de 1997, entrou em vigor a Decisão 96/449/CE da Comissão que 
aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos 
animais com vista à inactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme. Esta 
decisão levou à maior modificação até à data exigida à indústria de tratamento de 
resíduos animais, que teve de cumprir os requisitos definidos da decisão num prazo 
de oito meses. 
As visitas a todos os Estados-Membros (com excepção do Luxemburgo, onde não 
existe indústria de extracção de gorduras) decorreram entre Junho e Dezembro de 
1997. Nas visitas foram abrangidos os seguintes temas: 
- legislação nacional destinada a assegurar o cumprimento da decisão; 
- requisitos de tratamento utilizados pela indústria de extracção de gorduras; 
- uso de derrogações, conforme previsto no n° 2 do artigo Io e no n° 5 do artigo 2o 
da decisão; 
- sistema de autorização, controlo e validação oficiais, conforme previsto nos nos 1, 
2 e 3 do artigo 2o da decisão; 
- verificação no local. 
Para garantir uma abordagem harmonizada das inspecções, os inspectores 
responsáveis elaboraram directrizes para as visitas às instalações, tendo em conta o 
relatório do Comité Veterinário Científico sobre procedimentos para a validação dos 
procedimentos de extracção de gorduras (Doe. VI/8490/94 Rev. 1). 
Os projectos de relatórios foram enviados aos Estados-Membros em causa e serão 
concluídos tendo em conta os comentários recebidos das autoridades nacionais1. 
Esta nota apresenta uma panorâmica da situação no que respeita à aplicação da 
Decisão 96/449/CE cm toda a União Europeia. Nela se descrevem igualmente os 
motivos e as consequências dos casos em que a aplicação foi incompleta. Além 
disso, são fornecidas ainda observações sobre outros aspectos da aplicação da 
legislação comunitária no domínio do tratamento dos resíduos animais. 
Apresentam-se recomendações de melhorias, com base nos resultados das visitas. 
ï O relatório especial da Comissão relativo às recomenda9Ões sobre BSE, de Janeiro de 1998, inclui um 
resumo das conclusões de cada visita. Os pontos foram discutidos com os Estados-membros. 
Relativamente aos pontos 5 e 6, a Comissão deu inicio a uma acção destinada a acompanhar os pontos 
suscitados pelo servi90 de inspecção e a reconsiderar a legislação, tendo em conta os últimos pareceres 
científicos. Foi elaborado um programa de trabalho. 
52 
2. Resultados das visitas 
2.1 Ponto da situação da aplicação da Decisão 96/449/CE: 
Nenhum dos Estados-Membros, com excepção da Finlândia, aplicara integralmente 
a decisão, variando inclusivamente o grau de incumprimento. Em certos casos, as 
falhas eram graves. 
No entanto, deve reconhecer-se que foram envidados esforços consideráveis por 
grande parte da indústria da Comunidade. No que respeita à Finlândia, é de notar 
que foi prevista uma derrogação específica na Decisão 96/449/CE da Comissão no 
que respeita à indústria de animais de pele com pêlo, que facilitou a aplicação da 
decisão. 
2.2 Motivos para uma aplicação incompleta: 
Existem três razões fundamentais: 
- A decisão de certos Estados-Membros de não aplicar ou de não aplicarem 
integralmente a decisão. 
Em especial ao n° 2 do artigo Io da decisão é dada uma interpretação diferente da 
Comissão. Nestes casos, foram instauradas acções por incumprimento ainda antes 
das visitas. 
- O elevado número de instalações de extracção de gorduras que, em certos 
Estados-Membros, ainda não cumprem as novas normas jurídicas e têm de 
instalar novo equipamento. Foi declarado que a indústria se depara com 
dificuldades no fornecimento do equipamento adequado num período de 
aplicação que é relativamente curto. 
- Deficiências de carácter administrativo. 
A orientação administrativa a cargo das autoridades centrais foi insuficiente ou 
tardia em alguns casos. Noutros casos, os serviços veterinários no terreno não 
respeitaram os procedimentos da autorização apropriados, especialmente ao não 
procederem a uma validação correcta ou ao não inspeccionarem, de uma forma 
fiável, os parâmetros de transformação ou armazenagem e os movimentos de 
farinha de carne e ossos incorrectamente transformada. 
3. Consequências da aplicação incompleta 
Foi observado que entrava na cadeia de alimentação animal farinha de carne e ossos 
impropriamente tratada. 
Algum material foi tratado em conformidade com os parâmetros existentes antes da 
entrada em vigor da Decisão 96/449/CE (ver Decisão 94/382/CE). Estas normas de 
tratamento levaram a uma redução do nível potencial dos agentes de EET presentes. 
Outro material, em especial nos casos em que os Estados-Membros o consideraram 
abrangido pela derrogação prevista no n° 2 do artigo Io da Decisão 96/449/CE, não 
-53-
foi tratado em conformidade com nenhuma norma. Este último material devia ser 
considerado como não tendo sido submetido a nenhum tratamento destinado a 
reduzir o nível potencial de agentes de EET presentes. 
Observou-se ainda a existência de comércio intracomunitário e exportação para 
países terceiros de material incorrectamente tratado. Não existiam normas 
comunitárias específicas para este comércio antes de a Decisão 97/735/CE da 
Comissão ter entrado em vigor, em Outubro de 1997. Nalguns casos, não existiam 
estruturas para assegurar outro tratamento ou a destruição final deste material no 
local de destino. Nos casos em que este material tinha a sua origem em 
Eslados-Mcmbros com casos de BSE, esta prática suscita especial apreensão. O 
material incorrectamente transformado que entra na cadeia alimentar animal na 
sequência de trocas comerciais nacionais ou internacionais cria graves riscos para a 
saúde e tem um impacto negativo sobre a situação da EET em toda a Comunidade. 
4. Outras insuficiências 
Em Maio de 1997, foi apresentado ao Comité Veterinário Permanente um 
documento de trabalho (Doe. VI/2001/97) onde se descreviam as insuficiências de 
carácter geral identificadas durante as inspecções realizadas em 1996. Parte destas 
insuficiências não tinha sido corrigida. No segundo semestre de 1997 observaram-se 
as seguintes insuficiências: 
A rastreabilidade da farinha de carne e ossos não era assegurada no momento da 
visita (era demasiado cedo para avaliar os possíveis efeitos da Decisão 97/735/CE 
da Comissão relativa a este tema). 
Em alguns Estados-Membros, não existe uma precaução suficiente para evitar 
que os casos suspeitos de BSE entrem na cadeia alimentar animal. (Esta 
observação estava já incluída no documento de trabalho acima mencionado (ver 
ponto 1.3.7) e foi confirmada pelos acontecimentos registados na Alemanha, na 
Bélgica e no Luxemburgo). 
- Existem deficiências nos autocontrolos e nos controlos oficiais relativamente aos 
requisitos de tratamento aplicáveis à indústria de extracção de gorduras. Os 
funcionários responsáveis não têm formação nem conhecimentos suficientes. 
Em particular a validação e a calibração do equipamento e dos dispositivos de 
segurança criam dificuldades (ver ponto 1.3.6 do documento de trabalho acima 
mencionado). Os processos de validação definidos pelo Comité Veterinário 
Científico (ver n° 2 do artigo 2o da Decisão 96/449/CE) não ajudam os serviços, uma 
vez que foram redigidos especificamente para as instalações que funcionam de 
acordo com as normas da Decisão 96/449/CE, e os conselhos sobre determinados 
aspectos de controlo são discutíveis, designadamente no que se refere à dimensão 
das partículas. 
- Observaram-se ainda, em alguns Estados-Membros, deficiências na aplicação da 
Directiva 90/667/CE, em especial no que respeita ao registo de instalações, aos 
controlos microbiológicos (bactérias a testar, produtos a testar, definição do lote) 
e à higiene geral em instalações aprovadas. 
-54-
5. Pontos que necessitam de uma análise mais profunda 
Durante as visitas, identificaram-se alguns problemas que suscitaram questões 
técnicas ou jurídicas para as quais não foi possível obter resposta satisfatória: 
a) Em algumas instala9Ões de extracção de gorduras, observaram-se interrupções no 
tratamento térmico de 20 minutos de lotes individuais. A Decisão 96/449/CE 
exige um tratamento ininterrupto durante 20 minutos? 
b) Foi possível introduzir nos alimentos para animais de companhia farinha de carne 
e ossos incorrectamente tratada, proveniente de matérias de alto risco na acepção 
da Directiva 90/667/CEE. Esta prática está conforme ao n° 2 do artigo Io da 
Decisão 96/449/CE? 
c) O n° 1, alínea b), do artigo 4o da Decisão 97/735/CE fixa em 31.3.1998 a 
data-limite para o comércio intracomunitário de material incorrectamente tratado, 
destinado a nova transformação no Estado-Membro de destino. É coerente e 
adequado aceitar uma nova transformação como uma opção nacional? 
d) Os adubos que contem resíduos animais derivados de mamíferos são um produto 
abrangido pela derrogação do n° 2, alínea b), do artigo Io da Decisão 96/449/CE 
("produtos resultantes de resíduos provenientes de mamíferos relativamente aos 
quais se possa garantir que não entrarão na cadeia alimentar humana ou 
animal")? Em caso negativo, seria necessário que os adubos fossem tratados de 
acordo com a norma relativa à pressão. 
e) Justifica-se a derrogação prevista na Decisão 96/449/CE para as sobras de 
cozinha e de mesa (as sobras de cozinha e de mesa não estão abrangidas pela 
definição de resíduos animais definida na Directiva 90/667/CEE do Conselho)? 
f) Na maioria dos Estados-Membros, os números de aprovações não reflectem os 
diferentes estatutos das instalações de extracção de gorduras aprovadas no âmbito 
da Directiva 90/667/CEE, autorizadas ou não pelo n° 2 do artigo 2o da Decisão 
96/449/CE. Seria aconselhável adoptar um sistema de numeração de aprovações 
que permitisse diferenciar os estatutos das instalações? 
6. Acompanhamento/recomendações 
6.1 Deverão ser envidados todos os esforços para se conseguir alcançar a total aplicação 
da Decisão 96/449/CE. 
6.2 Foram instauradas algumas acções por incumprimento devido à não aplicação da 
Decisão 96/449/CE ainda antes de se iniciarem as inspecções. Com base nos 
resultados das inspecções, estão a ser consideradas outras acções por incumprimento 
pelo serviço da Comissão responsável (DG VI). 
Um dos objectivos para a instauração de acções foi a interpretação feita por alguns 
Estados-Membros de que a extracção de gordura dos ossos está excluída do disposto 
no n° 1 do artigo 2o ("cozedura sob pressão"), caso os ossos provenham de animais 
aptos para o consumo humano. Tendo em conta os riscos relacionados com a actual 
55 
prática de extrac9ão de gordura dos ossos sem cozedura sob pressão nestes 
Estados-Membros bem como a longa dura9ão das acções por incumprimento, 
recomenda-se que a Comissão esclareça o âmbito de aplicação da derrogação ao n° 2, 
alínea a), do artigo Io da Decisão. 
6.3 As questões suscitadas no n° 5 acima devem ser esclarecidas. 
6.4 Se a nova transformação do material incorrectamente tratado for aceite como solução 
a longo prazo, os Estados-Membros deverão ser obrigados a introduzir controlos 
adequados por forma a evitar fugas na cadeia alimentar animal. 
6.5 O Comité Científico Veterinário deverá analisar o seu documento sobre os 
procedimentos de validação relativamente aos seguintes aspectos: 
- o documento deverá concentrar-se nas normas da Decisão 96/449/CE; 
- neste documento não devem ser definidos pormenores relativos às actividades de 
controlo diário; 
- deverão ser consideradas recomendações sobre a calibração do equipamento de 
medição; 
- deverão ser reconsideradas as directrizes relativas à frequência e à tolerância dos 
controlos da dimensão das partículas. 
6.6 Alguns aspectos da Directiva 90/667/CEE devem ser urgentemente reavaliados, 
tendo em conta os desenvolvimentos relativos à BSE. Em particular, a destruição de 
material incorrectamente tratado, destinado a nova transformação ou a incineração, 
põe em causa a necessidade de submeter este material a testes microbiológicos 
exigida por esta directiva. Além disso, são discutíveis os diferentes requisitos de 
higiene e de controlo destinados às instalações de tratamento de baixo e alto risco. É, 
sobretudo, crítica a limitação do requisito de conservar registos e documentos de 
acompanhamento de matérias de alto risco, na acepção da Directiva 90/667/CEE (ver 
n° 3 do Anexo I da Directiva). 
6.7 Devem ser elaboradas e aplicadas em todos os Estados-Membros directrizes 
destinadas aos controlos oficiais da indústria de extracção de gorduras. O pessoal 
responsável deve receber formação para poder controlar a indústria de forma eficaz. 
6.8 O SAV devia proceder a inspecções de acompanhamento. O âmbito das inspecções 
deve ser alargado por forma a ter em conta a Directiva de base 90/667/CEE do 
Conselho e a legislação comunitária relativa ao comércio internacional de matérias 
primais e de produtos. (No princípio de 1998, iniciou-se uma nova ronda de 
inspecções, em especial no que respeita à Decisão 97/735/CE da Comissão e às 
deficiências de acompanhamento no que respeita à Decisão 96/449/CE). 
-56 
ANEXO IIB: LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS RESÍDUOS ANIMAIS - PROGRAMA DE 
TRABALHO PARA 1998 
Na reunião de 16 de Abril de 1998 do Grupo de Trabalho, foi apresentado e discutido o 
seguinte programa de trabalho em matéria de legislação relativa a resíduos animais. 
A. Decisão da Comissão que altera a Decisão 96/449/CE por forma a ter em 
conta: 
• problemas de interpretação jurídica suscitados durante as acções por incumprimento; 
• resultados das visitas de inspecção da CE; 
• novos pareceres científicos sobre o sebo e a farinha de carne e ossos. 
Será discutido um projecto de proposta no grupo de trabalho ad hoc, em 20 de Maio de 
1998. 
B. Decisão da Comissão que altera o Capítulo 9 (banha e gorduras fundidas) da 
Directiva 92/118/CE (comércio e importações) a fim de ter em conta: 
• os novos pareceres científicos sobre o sebo. 
Será discutido um projecto de proposta na reunião do grupo de trabalho ad hoc, em 20 de 
Maio de 1998. 
C. Decisão da Comissão que estabelece os requisitos de sanidade animal e a 
certificação veterinária para a importação de banha e gorduras fundidas de países 
terceiros 
Será discutido na reunião do grupo ad hoc de 20 de Maio de 1998 um projecto de 
proposta. 
D. Decisão da Comissão que estabelece as condições de saúde específicas para a 
preparação de gelatina destinada ao consumo humano 
Será discutido na reunião do grupo ad hoc de 4 de Maio de 1998 um projecto de 
proposta. 
£. Decisão da Comissão que estabelece os requisitos de saúde e a certificação 
veterinária para a importação de gelatina de países terceiros 
Irá ser concluído um projecto de proposta com base nos resultados da reunião do grupo 
de trabalho ad hoc de 4 de Maio de 1998. 
F. Directiva do Conselho que altera a Directiva 90/667/CEE por forma a ter em 
conta: 
• os novos pareceres científicos sobre a farinha de carne e ossos; 
57 
• os futuros pareceres científicos esperados em matéria de gado morto, avaliação dos 
riscos sobre os meios de eliminação de resíduos animais, segurança dos adubos, etc.; 
• os resultados do documento de consulta sobre farinha de carne e ossos. 
Será concluído um projecto de proposta assim que estiverem disponíveis os pareceres 
científicos referidos. 
58 
ANEXO III: SITUAÇÃO ACTUAL DOS CASOS DE DCJ E DE DCJ-V NA UE 
Quadro 1 : Situação relativa à DCJ enquanto doença de notificação obrigatória 
Estado-Mcmbro 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Fran9a 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Austria 
Portugal Notificacao 
obrigatória da DCJ 
N 
S 
S 
s 
N 
s 
s 
N 
s 
N 
S 
s Data de aparecimento 
da doença 
05/1997 
07/1994 
09/1996 
09/1996 
12/1996 
06/1997 
04/1996 
06/1996 Definicdo 
prevista 
todos os casos suspeitos de 
DCJ 
casos prováveis e 
confirmados de DCJ 
esporádica + EEH não 
associados a história familiar 
ou hereditária (GSS excluída) 
todos os casos suspeitos de 
DCJ 
todos os casos suspeitos de 
DCJ + outras encefalopatias 
espongiformes humanas 
(GSS, FFI) 
casos confirmados de todas 
as DCJ 
possibilidade de incluir a 
DCJ na classe 3 do sistema 
de notificação 
todos os casos suspeitos de 
DCJ 
casos confirmados de todas 
as DCJ 
todos os casos suspeitos de 
DCJ 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido N 
S 
N 04/1998 critérios ainda desconhecidos 
-59-
Quadro 2: Número de casos transmitidos ao Centro de Diagnóstico para avaliação da DCJ 
Número total (<50 anos) 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Austria 
Portugal 
Finlandia 
Suecia 
Reino Unido 1990 
4(0) 
5(0) 
15(1) 
53(6) 1991 
3(0) 
2(0) 
8(0) 
75(4) 1992 
3(0) 
59(6) 
3(0) 
6(0) 
96(9) 1993 
5(0) 
36(0) 
19(4) 
55(3) 
51(7) 
13(3) 
2(0) 
12(0) 
78(11) 1994 
5(0) 
4(0) 
148(17) 
21(1)) 
85(12) 
62(11) 
1(0) 
15(1) 
2(0) 
12(1) 
116(12) 1995 
6(1) 
5(0) 
142(15) 
25(1) 
104(14) 
3(2) 
52(6) 
1(1) 
6(0) 
1(0) 
14(0) 
86(16) 1996 
6(1) 
5(0) 
192(29) 
3(1) 
29(3) 
196(34) 
6(0) 
77(13) 
1(0) 
22(4) 
9(0)** 
2(0) 
10(1) 
133(44) 1997 
7(1) 
13(4) 
181 (14) 
4(0) 
27(1) 
347(94) 
12(1) 
138(22) 
16(2) 
38(4) 
8(0) 
10(4) 
18(2) 
151(46) 
** unicamente a partir de 1 de Julho de 1996 
60-
Quadro 3: Abordagem da segurança dos produtos sanguíneos 
Estado-Membro Selecção de dadores 
Bélgica Exclusão: 
- história familiar de DCJ 
- registo anterior de neurocirurgia 
- história de tratamento com hormonas do crescimento ou transplante da dura-máter 
Dinamarca O sistema dinamarquês de dadores de sangue é um sistema passivo. Os dadores de sangue são 
voluntários. Pedem-se aos dadores dados sobre a anamenese pessoal e familiar relativamente às 
doenças e a comportamentos de risco. 
Alemanha Três critérios de exclusão: 
- história de tratamento com hormonas do crescimento 
- história familiar de DCJ 
- transplante de dura-máter ou à córnea 
Grécia Critérios juridicamente vinculativos para exclusão: 
- pessoas tratadas com extracto hipofisário de origem humana ou produtos de dura-máter (Novembro 
de 1994) 
- pessoas que receberam transplantes à córnea ou dura-máter (Outubro de 1997) 
- pessoas com história de EET familiares (Outubro de 1997) 
Espanha Por lei (7/02/1996), a exclusão de: 
- pessoas tratadas com extracto hipofisário de origem humana ou produtos da dura-máter; 
- história familiar de DCJ. 
França Exclusão de: 
- pessoas que tenham recebido produtos biológicos não garantidos; 
- tratamento anterior com hormonas do crescimento de origem humana ou produtos similares; 
- história de neurocirurgia; 
- história de EET familiares. 
Irlanda Questionário aos dadores com perguntas relacionadas com: 
- tratamentos médicos recebidos nos 12 meses anteriores; 
- neurocirurgia feita anteriormente; 
- história familiar de DCJ; 
- tratamento com hormonas do crescimento de origem humana ou produtos similares; 
- transplantes à córnea. 
Itália Critérios de exclusão da OMS. 
Luxemburgo Critérios definidos para a selecção de dadores: 
- pessoas com DCJ ou GSS; 
- pessoas com história familiar (primeiro grau) de DCJ ou GSS; 
- pessoas com transplante de dura-máter ou à córnea; 
- pessoas tratadas com hormonas do crescimento de origem humana ou produtos similares. 
Países Baixos Excluídos os indivíduos com uma história familiar positiva. 
Áustria Critérios de exclusão da OMS. 
Portugal Regras gerais para a selecção de dadores e ainda exclusão de receptores de transplantes da dura-máter. 
Finlândia Segue as recomendações do Conselho da Europa. 
Suécia Solicita-se a história de DCJ na família. 
Reino Unido Exclusão de: 
- pessoas com doenças no sistema nervoso central; 
- pessoas tratadas com hormonas do crescimento de origem humana; 
- receptores de gonadotrofina humana de origem pituitária; 
- pessoas injectadas com extracto de pituitária de origem humana antes de 1985; 
- pessoas com história familiar de DCJ (parentes em linha directa). 
61 
Estado-Membro Abordagem relativamente aos produtos contaminados 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Segue a política da AEAM 
Os produtos susceptíveis de estarem contaminados serão retirados. Todas 
as precauções tomadas relativamente ao sangue total serão igualmente 
tomadas relativamente a todos os produtos tratados e/ou controlados 
posteriormente. 
Aplicação das medidas preconizadas pela AEAM. Em caso de suspeita de 
DCJ-V, retirada de todos os produtos. Mesmas regras para as formas 
familiar e esporádica da DCJ, excepto no que respeita aos produtos 
derivados do plasma. 
Serão adoptadas medidas pela Organização Nacional de Medicamentos. 
Os produtos contaminados pelo agente da DCJ clássica não são retirados; 
retirada dos produtos contaminados pelo agente da DCJ-V. 
Retirada e destruição de todos os produtos provenientes de um dador de 
risco. Retirada dos medicamentos derivados de materiais provenientes de 
dadores atingidos por EET. 
Segue a política adoptada pela FDA. 
Pormenores ainda por fornecer. 
Retirada de produtos susceptíveis de estarem contaminados. 
Retirada de produtos susceptíveis de estarem contaminados. 
Pormenores ainda por fornecer. 
Pormenores ainda por fornecer. 
Segue as directrizes do Comité das Especialidades Farmacêuticas 
relativamente aos produtos susceptíveis de estarem contaminados. 
Pormenores ainda por fornecer. 
Segue a directriz do Comité das Especialidades Farmacêuticas relativa aos 
produtos susceptíveis de serem contaminados. 
-62-
Estado-Membro Recomendações sobre tratamento de produtos sanguíneos 
Bélgica Aplica as normas de segurança relativas aos produtos sanguíneos. 
Dinamarca Serão retirados os produtos susceptíveis de estarem contaminados. Todas 
as precauções tomadas em relação ao sangue total sê-lo-ão igualmente em 
relação a todos os produtos tratados e/ou controlados posteriormente, 
Alemanha Está a ser discutida a filtração dos leucócitos. 
Grécia Aplica as normas comunitárias relativas à segurança dos produtos 
sanguíneos. 
Espanha Aplica as recomendações do Comité das Especialidades Farmacêuticas: 
- não são utilizados o plasma ou produtos dele derivado, provenientes de 
zonas em que tiverem sido identificados casos de DCJ-V. 
França A filtração de leucócitos nos produtos sanguíneos será aplicada em Abril 
de 1998. 
Irlanda Está a ser estudada a aplicação da depleção leucocitária universal do 
sangue e dos componentes sanguíneos. 
Itália São retirados os produtos susceptíveis de estarem contaminados. 
Luxemburgo Estão ainda em estudo. 
Países Baixos Inexistência de recomendações. 
Áustria Inexistência de resposta (a confirmar). 
Portugal Recomendação de filtração do sangue. 
Finlândia São retirados os produtos susceptíveis de estarem contaminados. 
Suécia Serão retirados. 
Reino Unido Aplicam-se precauções normalizadas de segurança. Está a ser ponderada a 
depleção leucocitária. 
-63 
Estados-Mcmbros Informações a pessoas susceptíveis de estarem contaminadas 
Bélgica 
França 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Áustria 
Portugal 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido Em estudo. 
Não são dadas informações directas, mas a rastreabilidade é assegurada 
por uma indicação no dossier do paciente. 
Se se descobrir que um produto sanguíneo é positivo em relação ao VIH, 
à hepatite B e/ou C, proceder-se-á a uma investigação retrospectiva, 
sendo eventualmente fornecida uma informação individual pelos bancos 
de sangue dos hospitais. Se não houver informações, é porque é pouco 
provável a existência de um risco para o receptor. 
Em estudo. 
Considerado caso a caso. 
Não são dadas informações directas. 
Actualmente não são dadas informações aos receptores de produtos 
susceptíveis de estarem contaminados. 
Inexistência de informações, por não apresentar uma utilidade prática. 
Inexistência de informações directas, mas a rastreabilidade é assegurada 
por uma indicação no dossier do paciente. 
Não são dadas informações, a menos que se prove a existência de uma 
transmissão no passado. 
Informações ainda a fornecer. 
Inexistência de informações. 
Consideração caso a caso. 
Acompanhamento dos pacientes. Informação ao médico assistente. 
Nesses casos, só se procede a um estudo epidemiológico. 
64 
número de casos 
90 Figura 1 : número total de casos comprovados e prováveis de DCJ: 1995,1996,1997 
Bélgica Dinamarca Grécia Espanha Irlanda Luxemburgo Países Baixos Portugal Finlândia Reino Unido 
Alemanha França Itália Áustria Suécia 
65 
ANEXO IV.: LISTA DE TEMAS ABRANGIDOS PELO PRESENTE RELATÓRIO, TENDO EM 
CONTA O "RELATÓRIO BÕGE" DO PARLAMENTO EUROPEU, PARA ALÉM DAS ACÇÕES 
PRECONIZADAS NO DOCUMENTO COM(97) 509 FINAL 
Divulgação dos resultados dos Comités Científicos 
MRE 
MBM: segurança dos processos de inactivação 
Destruição de MBM 
Testes post mortem à BSE 
Inspecções efectuadas no âmbito do OTMS (9-11 de Fevereiro de 1998) 
Aplicação da legislação comunitária/inspecções/infracções 
Procedimento de co-decisão 
Rotulagem de alimentos compostos para animais 
Aterros 
Entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 820/97 (rotulagem de carne de bovino) 
Normas de segurança aplicáveis à MBM + normas gerais da OIE 
Hormonas, aditivos para alimentos para animais 
Assistência às organizações de vítimas da DCJ-V 
1. Fraude: coordenação 
66 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 282 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 10 05 
N.° de catálogo : CB-CO-98-304-PT-C 
ISBN 92-78-35981-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
(Û7