N?C294/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedecisãodoConselhorelativaàsprescriçõesmínimasdesegurançaede
saúdeparaasactividadesdetransporteeoslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetrans­
porte(')
(Directivaespecialnaacepçãodoartigo16?daDirectiva89/391/CEE)
(93/C294/05)
COM(93)421final—SYN420
(.ApresentadapelaComissão,emconformidadecomo»?3doartigo149°.doTratadoCEE,em1
deOutubrode1993)
OJOn?C25de28.1.1993,p.17.
PROPOSTA INICIALPROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquer
formulaçãonacoluna)
Propostadedirectivarelativaàsprescriçõesmínimasde
segurançaedesaúdeparaasactividadesdetransportee
oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransporte
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
118?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultaaoComitéconsultivoparaasegurança,hi­
gieneeprotecçãodasaúdenolocaldetrabalho,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queoartigo118?AdoTratadoprevêque
oConselhoadopte,pordirectiva,prescriçõesmínimas
destinadasapromoveramelhoria,nomeadamente ,das
condiçõesdetrabalho,afimdeassegurarummelhorní­
veldeprotecçãodasegurançaedasaúdedostrabalha­
dores;
Considerando que,nostermosdoreferidoartigo,essas
directivasdevemevitarimpordisciplinasadministrativas ,
financeirasejurídicasquesejamcontráriasàcriaçãoeao
desenvolvimento depequenasemédiasempresas;

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/5
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queacomunicaçãodaComissãosobreo
seuprogramanoâmbitodasegurança,dahigieneeda
saúdenolocaldetrabalhoOprevêaadopçãodeuma
directivacomvistaagarantirasegurançaeasaúdedos
trabalhadores noslocaisdetrabalho;
»
Considerando que,naresoluçãode21deDezembrode
1987,relativaàsegurança,àhigieneeàsaúdenolocal
detrabalho(2),oConselhoregistouaintençãodaCo­
missãodeapresentaracurtoprazoprescriçõesmínimas
relativasàorganizaçãodolocaldetrabalho;
Considerando queaDirectiva89/654/CEEdoConse­
lho,de30deNovembrode1989,relativaàsprescrições
mínimasdesegurançaedesaúdeparaoslocaisdetraba­
lho(3),excluidoseuâmbitodeaplicaçãoosmeiosde
transporteutilizadosforadaempresae/oudoestabeleci­
mento,bemcomooslocaisdetrabalhonointeriordos;
meiosdetransporte,eque,portanto,éconveniente
tratá-losdemaneiraespecífica;
Considerando queasactividadesdetransportetêmfre­
quentementelugarforadosestabelecimentos estáveisdas
empresasequeestasnecessitamfrequentemente dapre­
sençadostrabalhadores abordodosmeiosdetransporte
duranteperíodosdetempoininterruptos ,sejustificaa
previsãodemedidasorganizativasespecíficas;
Considerando queaobservânciadasprescriçõesmínimas
destinadasagarantirummelhorníveldesegurançaede
saúdenoslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetrans­
porteconstituiumimperativoparagarantirasegurançae
asaúdedostrabalhadores ;
Considerando queéconvenientetratarasactividadesdos
trabalhadoresindependentes quenãobeneficiamdodis­
postonapresentedirectivanoâmbitodeumaoutradi­
rectivarelativa,emtermosgerais,àsaúdeeàsegurança
dostrabalhadoresindependentes emtodosossectoresde
actividade;Considerando queasactividadesdostrabalhadoresinde­
pendentesquenãobeneficiamdodispostonapresente
directivaserãotratadasnoâmbitodeumaoutradirectiva
relativa,emtermosgerais,àsaúdeeàsegurançadostra­
balhadoresindependentes emtodosossectoresdeactivi­
dade;
Considerando queashorasdetrabalhodaspessoasque
efectuamactividadesdetransporte,designadamente as
tripulaçõesaéreas,constituemumaspectofundamental
emmatériadesegurança,oqualseráobjectodeoutra
directivaaserelaboradapelaComissãoouvidosospar­
ceirossociaisatravésdascomissõesconjuntasdetrans­
portes;
OJOn?C28de3.2.1988,p.3.
OJOn?C28de3.2.1988,p.1.
(5)JOn?L393de30.12.1989,p.1.

N?C294/6 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queapresentedirectivaéumadirectiva
especial,naacepçãodoartigo16?,n?1,daDirectiva
89/391/CEEdoConselho,de12deJunhode1989,re­
lativaàaplicaçãodemedidasdestinadasapromovera
melhoriadasegurançaedasaúdedostrabalhadoresno
trabalho(');que,poressefacto,asdisposiçõesdarefe­
ridadirectivaseaplicamplenamenteaodomíniodasac­
tividadesdetransporte,semprejuízodedisposiçõesmais
restritivase/ouespecíficascontidasnapresentedirectiva;
Considerando que,nostermosdaDirectiva
89/391/CEE,apresentedirectivanãoprejudicaráasdis­
posiçõescomunitáriasenacionaisactuaisoufuturasque
sejammaisfavoráveisàprotecçãodasegurançaesaúde
dostrabalhadores nolocaldetrabalho;
Considerando queosmeiosdetransportequeconstituem
equipamentos detrabalhoespecíficosestãoabrangidos
pelaDirectiva89/655/CEEdoConselho,de30deNo­
vembrode1989,relativaàsprescriçõesmínimasdesegu­
rançaedesaúdeparaautilizaçãopelostrabalhadoresde
equipamentos detrabalhonotrabalho(2);
Considerando queascondiçõesdesegurançaabordo
dosmeiosdetransportedependemnomeadamente das
capacidades,bemcomodoestadodesaúdededetermi­
nadostrabalhadores ,equeumaincapacidadequeseve­
rifiqueduranteaexecuçãodedeterminadas tarefas,
mesmoquesejadecurtaduração,podecomprometerdi­
rectamenteasegurançadomeiodetransporteedaspes­
soasabordo,devendoprever-seumavigilânciamédica
preventivaaptaaidentificarprecocemente aeventualde­
terioraçãodascapacidadesdestestrabalhadores ;
Considerando queasdemaisdirectivascomunitáriasno
domíniodostransportesdevempodercontinuaraser
aplicadassemqualquerprejuízo,desdequemantenham
pelomenosoníveldeprotecçãogarantidopelapresente
directiva;
Considerando queapresentedirectivanãosedestinaa
substituirasconvençõesinternacionais emmatériade
transportes,salvoquandoassuasdisposiçõesgarantam
umnívelmaiselevadodesegurança,fixandoantesum
conjuntodeprescriçõesmínimasqueserãoaplicáveis
mesmoqueumEstado-membro deixedeserpartenuma
convençãointernacionaldetransportes;
Considerando queapresentedirectivaconstituiumele­
mentoconcretonoâmbitodarealizaçãodadimensão
socialdomercadointerno;
OJOn?L183de29.6.1989,p.1.
OJOn?L393de30.12.1989,p.13.

30.10.93 N?C294/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando que,porforçadaDecisão
74/325/CEE('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloActodeAdesãode1985,oComitéconsultivopara
asegurança,higieneeprotecçãodasaúdenolocalde
trabalhodeveserconsultadopelaComissãocomvistaà
elaboraçãodepropostasnestedomínio,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
SECÇÃOI
DISPOSIÇÕES GERAIS
ArtigoIo.
Objecto
1.Apresentedirectiva,queéadécimasegundadirec­
tivaespecial,naacepçãodon?1doartigo16?daDirec­
tiva89/391/CEE,estabeleceprescriçõesmínimasdese­
gurançaedesaúdeeasactividadesdetransportetais
comoseencontramdefinidosnoartigo2?
2.AsdisposiçõesdaDirectiva89/391/CEEapli­
cam-seplenamenteàglobalidadedodomínioreferidono
n?1,semprejuízodedisposiçõesmaisrestritivase/ou
específicascontidasnapresentedirectiva.
3.Asdisposiçõescontidasnapresentedirectivanão
prejudicamoutrasdisposiçõescomunitáriasespecíficas,
nomeadamente emmatériadepolíticadostransportes,
desdequeestasnãotenhamcomoconsequênciadiminuir
oníveldeprotecçãodostrabalhadoresprevistopelapre­
sentedirectiva .3.Asdisposiçõescontidasnapresentedirectivanão
prejudicamoutrasdisposiçõescomunitáriasespecíficas,
nomeadamente emmatériadepolíticadostransportes,
desdequeestasnãotenhamcomoconsequênciadiminuir
oníveldeprotecçãodostrabalhadoresprevistopelapre­
sentedirectiva.Apresentedirectivanãoseráaplicável,
nomeadamente ,aoslocaisdetrabalho,recintosdecons­
truçãotemporáriosoumóveis,indústriasdeextracçãoou
barcosdepesca,jácontemplados pelasDirectivas
89/654/CEE,92/57/CEE,92/91/CEE,92/102/CEEe
.../.../CEE(barcosdepesca).
3A.Apresentedirectivaseráigualmenteaplicávelàs
empresassediadasempaísesterceirosquandoestaspres­
temserviçosdetransportenaComunidade .
Artigo2°
Definições
Naacepçãodapresentedirectivaentende-sepor:
1.«Actividadesdetransporte»,todasasactividadesefec­
tuadasabordodosmeiosdetransporte,bemcomoas
referidasnoanexoL
(')TOn?L185de9.7.1974,p.15.

N?C294/8 JornalOficialciasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.«Meiosdetransporte»,osequipamentos detrabalho
destinadosarealizartodoequalquertransporteaé­
reo,nasredesrodoviárias,nasredesferroviáriasou
porviasnavegáveis .
3.«Condutores»,ostrabalhadores queseencontram
efectivamentenocomandodosórgãosquecontrolam
asdeslocaçõesdeummeiodetransporte.
SECÇÃOII
OBRIGAÇÕES DASENTIDADESPATRONAIS
Artigo3o.
Organizaçãodoslocaisdetrabalho
1.Oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetrans­
portedevemsatisfazerasprescriçõesmínimasdesegu­
rançaedasaúdereferidasnoanexoII,parteA.
2.Emderrogaçãodon?1,oslocaisdetrabalhoa
bordodosmeiosdetransportejáemserviçoaquandoda
datareferidanon?1doartigo13?devemsatisfazeras
prescriçõesmínimasprevistasnoanexoII,parteA,o
maistardartrêsanosapósaqueladata.2.Emderrogaçãodon?1,oslocaisdetrabalhoa
bordodosmeiosdetransportejáemserviçoaquandoda
datareferidanon?1doartigo13?devemsatisfazeras
prescriçõesmínimasprevistasnoanexoII,parteA,o
maistardardoisanosapósaqueladata.
Artigo3°A
Aentidadepatronaladoptaráasmedidasnecessárias
paraassegurarqueoequipamentodetrabalhoouomeio
detransporteéadequadoparaaactividadedetransporte
arealizarequeéutilizadoparaafinalidadeaquese
destinaoudevidamenteadaptadoparaoefeito,podendo
serusadopelostrabalhadores semprejuízodasuasegu­
rançaousaúde.Aoprocederàselecçãodoequipamento
detrabalhoautilizarnumaactividadedetransporte,a
entidadepatronaldeveráponderarosperigosexistentes
e/ouquaisquerperigosadicionaisparaaactividadede
transporteemcausa,quedecorramdautilizaçãodo
equipamentodetrabalho.
Artigo4o.
Colocaçãoàdisposiçãodostrabalhadores deinstalações
sanitárias,derepousoedehabitação
1.Emfunçãodaduraçãodosperíodosdetempodu­
ranteosquaisostrabalhadoressãoobrigadosapermane­
cerininterruptamente abordodomeiodetransportee
tendoemcontaanaturezadasactividades,aentidade
patronaldevecolocaràsuadisposição,abordodomeio
detransporte,asinstalaçõessanitárias,derepousoede
habitaçãocorrespondentes .1.Emfunçãodaduraçãodosperíodosdetempodu­
ranteosquaisostrabalhadoressãoobrigadosapermane­
cerininterruptamente abordodomeiodetransportee
tendoemcontaanaturezadasactividades,aentidade
patronaldevecolocaràsuadisposição,abordodomeio
detransporte,asinstalaçõessanitáriasdebomnível,ins­
talaçõesderepousoedehabitaçãocorrespondentes .

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/9
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.Asinstalaçõessanitárias,derepousoedehabitação
referidasnon?1devemsatisfazerasprescriçõesmínimas
desaúdeedesegurançareferidasnoanexoII,parteB.
3.Emderrogaçãodon?2,asinstalaçõessanitárias,de
repousoedehabitaçãoabordodosmeiosdetransporte
jáemserviçoaquandodadatareferidanon?1doartigo
139,devemsatisfazerasprescriçõesmínimasprevistasno
anexoII,parteB,omaistardartrêsanosapósaquela
data.3.Emderrogaçãodon?2,asinstalaçõessanitárias,de
repousoedehabitaçãoabordodosmeiosdetransporte
jáemserviçoaquandodadatareferidanon?1doartigo
13?devemsatisfazerasprescriçõesmínimasprevistasno
anexoII,parteB,omaistardartrêsanosapósaquela
data.
4.Seaduraçãodosperíodosdetempoduranteos
quaisostrabalhadorestêmquepermanecerininterrupta­
menteabordodomeiodetransportenãotornarneces­
sáriaaaplicaçãodon?1,aentidadepatronaldeve,sea
naturezadotrajectoedasactividadesassimoexigir,co­
locaràdisposiçãodostrabalhadores asinstalaçõessani­
tárias,derepousoedehabitaçãodefinidasnon?1ou
tomarasmedidasadequadasparaqueostrabalhadores
beneficiemdeinstalaçõesdenívelpelomenosequiva­
lenteemlocaisadequadosedefácilacesso.4.Seaduraçãodosperíodosdetempoduranteos
quaisostrabalhadorestêmquepermanecerininterrupta­
menteabordodomeiodetransportenãotornarneces­
sáriaaaplicaçãodon?1,aentidadepatronaldeve,sea
naturezadotrajectoedasactividadesassimoexigir,co­
locaràdisposiçãodostrabalhadores asinstalaçõessani­
tárias,derepousoedehabitaçãodefinidasnon?1ou
tomarasmedidasadequadasparaque,talcomoéoseu
direito,ostrabalhadoresbeneficiemdeinstalaçõesdení­
velpelomenosequivalenteemlocaisadequadosedefá­
cilacesso.
Artigo5?
Obrigaçõesgerais
Afimdepreservarasegurançaeasaúdedostrabalhado­
res,aentidadepatronaldeveassegurar:
—aconservaçãodosmeiosdetransporteemcondições
desegurançasatistafórias,
—amanutençãotécnicadoslocaisdetrabalhoabordo
dosmeiosdetransporteedasinstalaçõesedispositi­
vos,nomeadamente dosreferidosnosanexosIIeIII,
bemcomoaeliminação,omaisrápidapossível,de
defeitosverificadossusceptíveisdeafectarasegu­
rançaeasaúdedostrabalhadores ,
—alimpezaperiódicadoslocaisdetrabalhoabordo
dosmeiosdetransporteedasinstalaçõesedispositi­
vos,nomeadamente dosreferidosnoponto6da
parteAdoanexoII,afimdeassegurarcondições
adequadasdehigiene,
—amanutençãoregulareocontrolodofuncionamento
dasinstalaçõesedispositivosdesegurança,deemer­
gência,decomandoedesinalização,nomeadamente
dosreferidosnosanexosIIeIII,destinadosàpre­
vençãoouàeliminaçãodeperigos.

N?C294/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo6°
Medidasdeorganização
Aentidadepatronaldevetomarasmedidasdeorganiza­
çãoadequadasecolocaràdisposiçãodostrabalhadores
equipamentosapropriadosquepermitamgarantirasegu­
rançaeasaúdedostrabalhadoresduranteasactividades
detransporte.
Aquandodadefiniçãodasmedidasdeorganizaçãoeda
escolhadosequipamentosdestinadosaassegurarasaúde
easegurançadostrabalhadoresduranteasactividades
detransporte,aentidadepatronaldevetomaremconsi­
deraçãoascondiçõesecaracterísticas específicasdetra­
balho,doitinerárioedarespectivainfra-estrutura ,bem
comoosriscosexistentesaquandodasactividadesde
transporteparaasegurançaeasaúdedostrabalhadores .
Aentidadepatronalaplicaránomeadamente asprescri­
çõesmínimasdesegurançaedesaúdereferidasnoanexo
III.Aquandodadefiniçãodasmedidasdeorganizaçãoeda
escolhadosequipamentosdestinadosaassegurarasaúde
easegurançadostrabalhadoresduranteasactividades
detransporte,aentidadepatronaldevetomarmedidas
adequadasemfunçãodascondiçõesecaracterísticas es­
pecíficasdetrabalho,doitinerárioedarespectivainfra­
-estrutura,bemcomoosriscosexistentesaquandodas
actividadesdetransporteparaasegurançaeasaúdedos
trabalhadores .
Artigo7?
Vigilânciamédica
Paraaaplicaçãodoartigo14?daDirectiva
89/391/CEE,avigilânciamédicadostrabalhadores
ecarregadosdaexecuçãodeactividadesdetransporte
queimpliquemriscossusceptíveisdecomprometerdirec­
tamenteasuaprópriasegurança,bemcomoadosoutros
trabalhadores abordodomeiodetransportedeveterlu­
gar:
—antesdoiniciodasfunções,
—seguidamente ,aintervalosregulares,
—semprequeascircunstâncias ouostrabalhadores o
solicitem.—semprequeascircunstâncias nolocaldetrabalhoou
ostrabalhadores e/ouseusrepresentantes naempresa
osolicitem .
Ostrabalhadoresterãoodireitodeobterumparecer
médicoindependentesemsuportaremquaisquerencar­
goscasodiscordemdaopiniãoemitidapelomédico.Os
examesepareceresmédicosserãosempreconfiadosa
médicosdevidamentequalificados .
Artigo8o.
Primeirossocorros,lutacontraincêndios,evacuaçãodos
trabalhadores ,perigograveeimediato
1.Aquandodaaplicaçãodoartigo8?daDirectiva
89/391/CEEàsactividadesdetransporte,aentidadepa­
tronaldevetomaremconsideraçãootipoeadimensão
domeiodetransporte,bemcomoascaracterísticas da
cargaedoitinerário.

N?C294/11 30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.On?4doartigosupramencionado nãoseaplica
noscasosemqueoafastamentodotrabalhadordoseu
postodetrabalhoimpliqueumadeterioraçãosensíveldas
condiçõesdesegurançacolectivaabordodomeiode
transporte .
3.OsEstados-membros podemfixar,apósconsulta
dosparceirossociais,modalidadesprecisasrelativasà
aplicaçãodon?2eàrepartiçãodascompetências eres­
ponsabilidades deladecorrentes .3.OsEstados-membros ,apósconsultadosparceiros
sociais,fixarãomodalidadesprecisasrelativasàaplicação
don?2eàrepartiçãodascompetências eresponsabilida­
desdeladecorrentes .
Artigo9°.
Informaçãodostrabalhadores
1.Semprejuízodoartigo10?daDirectiva
89/391/CEE,aentidadepatronaltomaráasmedidasne­
cessáriasafimdequeostrabalhadoresdisponhamdein­
formaçõesadequadas,casonecessárioescritas,noque
dizrespeitoàsegurançaeàsaúdeduranteasactividades
detransporte .
2.Asinformaçõesdevemconter,nomínimo,asindi­
caçõesdopontodevistadasegurançaedasaúderelati­
vasa:
—condiçõesnormaisemquedecorremasactividades
detransporte,incluindoacargaeadescarga,
—situaçõesanormaisprevisíveisemedidasatomarnes-s
sescasos,
—conclusõesatirardaexperiênciaadquirida,seforo
caso,aquandodasactividadesdetransporte .
Artigo10°
Formaçãodostrabalhadores
Semprejuízodoartigo12?daDirectiva89/391/CEE,a
entidadepatronaltomaráasmedidasnecessáriaspara
queostrabalhadores encarregados deactividadesde
transporterecebamumaformaçãoadequada,nomeada­
mentesobreosriscosqueessasactividadesimplicame
sobreasmedidasatomarparareduziraprobabilidade e
agravidadedeacidenteseparaminimizarasrespectivas
consequências .Conformeotipodemeiodetransportee
dascondiçõesdeexploração,aformaçãodostrabalha­
doresincluiráexercíciospráticosdeevacuaçãoedesal­
vamento .

N?C294/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo11°.
Consultaeparticipaçãodostrabalhadores
Ostrabalhadores e/ouosseusrepresentantes serãocon­
sultadoseparticiparão,deacordocomoartigo11?da
Directiva89/39l/CEE,noquerespeitaàsmatérias
abrangidaspelapresentedirectivaepelosrespectivos
anexos,tendoemvista,nomeadamente ,aaplicaçãodos
artigos4?,6?e8?Ostrabalhadores e/ouosseusrepresentantes serãocon­
sultadoseparticiparão,deacordocomoartigo11?da
Dirctiva89/391/CEE,noquerespeitaàsmatériasabran­
gidaspelapresentedirectivaepelosrespectivosanexos,
tendoemvista,nomeadamente ,aaplicaçãodosartigos
3?,4?,6?e8?
SECÇÃOIII
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo12°.
Adaptaçãodosanexos
Asadaptaçõesdenaturezaestritamentetécnicados
anexosIIeIIIemfunção:
—daadopçãodedirectivasemmatériadesegurança
dostransportesoudeharmonização técnicaede
normalização ,relativasàconcepção,aofabricoouà
construçãodemeiosdetransporteedeelementosde
locaisdetrabalho,
e/ou
—doprogressotécnico,daevoluçãoderegulamenta­
çõesouespecificações internacionais edosconheci­
mentosnodomíniodasactividadesdetransportese­
rãoadoptadasdeacordocomoprocedimento pre­
vistonoartigo17?daDirectiva89/391/CEE.
Artigo13°.
Disposiçõesfinais
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimento àpresentedirectiva,omaistardar
em31deDezembrode1994.Dessefactoinformarão
imediatamente aComissão .
AsdisposiçõesadoptadaspelosEstados-membros devem
fazerreferênciaàpresentedirectivaouseracompanha­
dasdeumareferênciadestanaturezaaquandodasua
publicaçãooficial.OsEstados-membros determinarão as
modalidades destareferência .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesdedireitointernojáadoptadasou
quevenhamaadoptarnodomínioreguladopelapre­
sentedirectiva.

30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C294/13
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
3.Decincoemcincoanos,osEstados-membros apre­
sentarãoàComissãoumrelatóriosobreaaplicaçãodas
disposiçõesdapresentedirectiva,indicandoospontosde
vistadosparceirossociais.3.Decincoemcincoanos,osEstados-membros apre­
sentarãoàComissãoumrelatóriosobreaaplicaçãodas
disposiçõesdapresentedirectiva,indicandoospontosde
vistadasorganizaçõesdeempregadores edetrabalhado­
res.
AComissãodaráconhecimento desserelatórioaoParla­
mentoEuropeu,aoConselho,aoComitéEconómicoe
SocialeaoComitéconsultivoparaasegurança,higiene
esaúdenolocaldetrabalho .AComissãodaráconhecimento desserelatórioaoParla­
mentoEuropeu,aoConselho,aoComitéEconómicoe
SocialeaoComitéconsultivoparaasegurança,higiene
esaúdenolocaldetrabalho .
3A.AComissãoapresentaráperiodicamente aoPar­
lamentoEuropeu,aoConselhoeaoComitéEconómico
eSocialumrelatóriosobreaaplicaçãodapresentedirec­
tiva,tendoemcontaosnúmeros1a3dopresentear­
tigo.
Artigo14°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
ANEXOI
LISTADASACTIVIDADES REFERIDAS NOARTIGO 2?
1.Asactividadesdirectamente relacionadas comummeiode
transporte,efectuadasforadesteportrabalhadores cujo
postodetrabalhonormalsesituaabordo.
2.Asactividadesdostrabalhadores nainfra-estrutura deuma
redeferroviáriaemserviço,desdequeestestrabalhadores es­
tejamhabilitadosapenetrarnointeriordazonadesegurança
restritadarede.
3.Asactividadesdostrabalhadores nascomponentesexteriores
dasaeronavesenasáreasdetráfegodosaeroportosname­
didaemquetiveremumarelaçãodirectacomummeiode
transporte .
4.Asactividadesdostrabalhadoresaquandodasoperaçõesde4.Asactividadesdostrabalhadoresqueseocupamdasope­
distribuiçãoederecolhaefectuadasnasredesrodoviáriaseraçõesdedistribuiçãoederecolha.
queimpliquemparagensfrequentes .
4A.Asactividadesdostrabalhadoresqueparticipamemtrans­
portesdepassageiros .

N?C294/14 30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
4NEXOII
PARTEA
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDE
PARAOSLOCAISDETRABALHO ABORDODOS
MEIOSDETRANSPORTE REFERIDOS NOARTIGO3?
DADIRECTIVA
1.OBSERVAÇAO PRELIMINAR
Asobrigaçõesprevistasnestapartedopresenteanexo
aplicam-sesemprequeascaracterísticas domeiode
transporte,dolocaldetrabalhooudaactividade,ascir­
cunstânciasouoriscocorrespondente oexijam.
2.ESTABILIDADE ,SOLIDEZ 2.ESTABILIDADE ,SOLIDEZ
Oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransporte
devempossuirestruturasesolidezapropriadasaotipo
deutilização .Oslocaisdetrabalhoabordodosmeiosdetransporte
devempossuirestruturasesolidezapropriadasaotipo
deutilizaçãoeàsegurançadostrabalhadoresqueosuti­
lizam.
3.INSTALAÇAO ELÉCTRICA EFONTESDEENER­
GIA
Ainstalaçãoeléctricanãodevecomportarqualquerrisco
deincêndionemdeexplosão;aspessoasdevemserpro­
tegidasdeformaadequadacontraosriscosdeacidente
quepossamsercausadosporcontactosdirectosouindi­
rectos.
Ainstalaçãoeléctricaeosdispositivosdeprotecçãode­
vemteremcontaatensão,oscondicionalismos deori­
gemexternaeacompetênciadaspessoasquetêmacesso
apartesdainstalação .
Ofuncionamento dosequipamentos deemergência ,de
segurança,decomandoedesinalizaçãodeveserassegu­
radoemcasodeavaria,deincêndiooudeimersãoda
suafontedeenergiaprincipal.
4.VIASESAÍDASDEEMERGENCIA
4.1.Locaisdetrabalhosusceptíveisdeseremocupadosdu­
ranteadeslocação
4.1.1.Viasesaídasdeemergênciaparaumazonadesegurançaa
bordodomeiodetransporte
Oslocaisdetrabalhosusceptíveiscieseremocupados
duranteodeslocamento eduranteaparagemdomeio
detransportedevempoderserevacuadosparaumazona
desegurançaabordo.Asviasesaídasdeemergência
devemseremnúmerosuficiente .

30.10.93 N?C294/15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Asviasesaídasdeemergência ,assimcomoasviasde
circulaçãoeasportasquelhesdãoacesso,nãodevem
estarobstruídascomobjectos,deformaapoderemser
utilizadassementravesemqualqueraltura.Asportasde
emergênciadevemserfechadasdemodoaquepossam
serabertasfacilmenteedeformaimediataporqualquer
pessoaquetenhanecessidadedeasutilizaremcasode
emergência .
Emcasodeemergênciaequandoestiveremfechadas,as
portasdeemergênciadevempoderserreabertasfácile
imediatamente portodaequalquerpessoa.
Asviasesaídasdeemergênciaquenecessitemdeilumi­
naçãodevemestarequipadascomumailuminaçãode
segurançadeintensidadesuficiente,paraoscasosde
avariadailuminação .Consoanteotipodemeiode
transporteerespectivacomplexidade ,asviasesaídasde
emergênciadevemestarassinaladasclaraevisivelmente
emconformidade comasdisposiçõesnacionaisque
transpõemaDirectiva77/576/CEE.Asviasesaídasdeemergênciaquenecessitemdeilumi­
naçãodevemestarequipadascomumailuminaçãode
segurançadeintensidadesuficiente,paraoscasosde
avariadailuminação .Consoanteotipodemeiode
transporteerespectivacomplexidade ,asviasesaídasdt
emergênciadevemestarassinaladasemconformidade
comasdisposiçõesnacionaisquetranspõemaDirectiva .
77/576/CEE.
Conformeotipodemeiodetransporteerelativamente
àscabinasdecondução,podeserprevistaumaderroga­
çãoaodispostonopresentenúmero.
4.1.2.Portasesaídasdeemergênciadestinadasàevacuaçãodc
meiodetransporte
Osmeiosdetransportedevempoderserevacuadosem
condiçõesdemáximasegurança .Seosacessosnormais
nãopermitiremumaevacuaçãosuficientemente rápida,,
assaídasdeemergênciaespecíficasdevemseremnú­
merosuficientetendoemcontaonúmerodetrabalha­
doresedeoutraspessoasabordo.
Asportasesaídasdeemergênciadestinadasàevacuação
domeiodetransportedevempermanecerfechadasou
bloqueadas ,seforcasodisso,duranteotemponecessá­
rioàsegurançadomeiodetransporteedopróprioutili­
zador.Asportasesaídasdeemergênciadestinadasàevacuação
domeiodetransportedevempermanecerfechadasou
bloqueadas ,seforcasodisso,duranteotemponecessá­
rioàsegurançadomeiodetransporteedopróprioutili­
zador.Nocasodassaídasdeemergênciaquedevem
permanecerbloqueadas,omecanismodesegurançadeve
serdedesbloqueamento simpleserápido.Serãoforneci­
dasouafixadasemdestaqueinstruçõespictóricasoues­
critasfacilmenteperceptíveis ,sobreométododedesblo­
queamento,etodososelementosdopessoalserãotrei­
nadosnasuautilização .
Conformeotipoeadimensãodomeiodetransporte,
bemcomoonúmerodepessoassusceptíveisdeseen­
contraremabordo,osequipamentos eosmeiosdesal­
vamentoedesobrevivência devemestarpresentesem
qualidadeenúmerosuficientes,porformaapermitir:
—aaberturadassaídasdeemergência ,
—aevacuaçãodomeiodetransporteemsegurançae
emtempoútil,
—amanutençãodasegurançaapósaevacuação .
Assaídasespecíficasdeemergênciadevemsersinaliza­
dasconformeasdisposiçõesnacionaisquetranspõema
Directiva77/576/CEE.Assaídasespecíficasdeemergênciadevemsersinaliza­
dasclaraevisivelmenteconformeasdisposiçõesnacio­
naisquetranspõemaDirectiva77/576/CEE.

N?C294/16 JornalOficialciasComunidades Europeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
4.2.Locaisdetrabalhoocupadosunicamenteduranteapara­
gem
Oslocaisdetrabalhoocupadosunicamentedurantea
paragemdomeiodetransportedevem,emcasodepe­
rigo,poderserrapidamenteevacuadoseemcondições
demáximasegurançaparaostrabalhadores .Asportas
deemergênciadevemserfechadasdemodoaquepos­
samserabertasfacilmenteedeformaimediataporqual­
querpessoaquetenhanecessidadedeasutilizaremcaso
deemergência .
Asviasesaídasdeemergênciaquenecessitemdeilumi­
naçãodevemestarequipadascomurnailuminaçãode
segurançadeintensidadesuficiente,paraoscasosde
avariadailuminação .
5.DETECÇÃO ELUTA.CONTRAINCÊNDIOS
5.1.Consoanteasdimensõeseautilizaçãodosmeiosde
transporte,osequipamentos nelesexistentes,ascaracte­
rísticasfísicasequímicasdassubstânciasnelesexistentes
eonúmeromáximodepessoasquenelespossamencon­
trar-se,oslocaisdetrabalhodevemestarequipadoscom
dispositivosapropriadosparaalutacontraincêndios,e,
senecessário,comdetectoresdeincêndio,equipamentos
devigilânciaesistemasdealarme.
5.2.Osdispositivosnãoautomáticosdelutacontraincêndios
devemserdeacessoemanipulaçãofáceis.
Devem,ainda,sersinalizadosconformeasdisposições
nacionaisquetranspõemaDirectiva77/576/CEE.
Areferidasinalizaçãodeveserafixadaemlocaisapro­
priadoseserduradoura .
6.VENTILAÇAODOSLOCAISI)ETRABALHO
FECHADOS
Noslocaisdetrabalhofechados,atendendoaosméto­
dosdetrabalhoeàscondiçõesfísicasimpostasaostra­
balhadores,deve-lhessergarantidaumaquantidadesu­
ficientedearpuro.
Seforutilizadaumainstalaçãodeventilação,estadeve
sermantidaembomestadodefunciomanento .Asinstalaçõesdeventilaçãodevemsermantidasembom
estadodefuncionamento .
Devedispor-sedeumsistemadecontroloqueassinale
qualqueravaria,semprequeissosejanecessárioàsaúde
dostrabalhadores .
Devemseradoptadasmedidasadequadascomvistaà
protecçãodostrabalhadores nãofumadoresrelativa­
menteaoincómodoeaosperigosparaasaúdecausados
pelofumodotabaco,medianteainstalaçãodezonas
fechadasseparadasparafumadoresenãofumadores .
Casoessainstalaçãonãosejapossíveloudisponível,
deveserproibidofumar.
/

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/17
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
7.TEMPERATURA DASINTALAÇOES
7.1 7.1. Duranteotempodetrabalho,atemperaturadasinstala­
çõesdeveseradequadaaoorganismohumano,tendo
emcontaosmétodosdetrabalhoaplicadoseoscondi­
cionalismosfísicosimpostosaostrabalhadores .Duranteotempodetrabalho,atemperaturadasinstala­
çõesdeveobedeceraparâmetroscompatíveiscomaexe­
cuçãodastarefasemcondiçõesdesegurança,tendoem
contaosmétodosdetrabalhoaplicadoseoscondiciona­
lismosfísicosimpostosaostrabalhadores .
7.2.Oselementosdosmeiosdetransportesusceptíveisde
causarqueimadurasaostrabalhadoresoudeestaremna
origemdelibertaçãoexcessivadecalordevemserisola­
dose/ouprotegidospormeiosadequados .
8.ILUMINAÇAO NATURALEARTIFICIAL
8.1.Namedidadopossível,oslocaisdetrabalho,incluindo
asviasdecirculaçãoabordodosmeiosdetransporte,
devemdispordeluznaturalsuficienteeestarequipados
comdispositivosquepermitamumailuminaçãoartificial
adequadaàprotecçãodasegurançaedasaúdedostra­
balhadores .
8.2Oslocaisdetrabalhoemqueostrabalhadoresestejam
particularmente expostosariscosemcasodeavariada
iluminaçãoartificaldevempossuirumailuminaçãode
segurançadeintensidadesuficiente .
8.3Ailuminaçãoartificialutilizada,incluindoadoquadro
debordo,nãodeveencandearoscondutoresnemdar
lugaraconfusãocomsinais.
9.PAVIMENTOS ,PAREDESETECTOS
9.1 9.1. Ospavimentosdevemseranti-derrapantes ,amenosque
asuautilizaçãoespecíficaexcluaessaqualidade.Não
devemestarobstruídosporobjectosanãoserosindis­
pensáveisaobomfuncionamento domeiodetransporte .
Estesdevemserclaramenteperceptíveis,nomeadamente
pormeiodeumacorcontrastantee/ouumamarcação
adequada.Ospavimentosdevemserresistentesàderrapagem,a
menosqueasuautilizaçãoespecíficasejaincompatível
comessaqualidade.Nãodevemestarobstruídosporob­
jectosanãoserosindispensáveis aobomfuncionamento
domeiodetransporte.Estesdevemserclaramenteper­
ceptíveis,nomeadamente pormeiodeumacorcontras­
tantee/ouumamarcaçãoadequada .
Seummeiodetransporteestiverequipadocomtapetes
rolantesaosquaisostrabalhadores tenhamqueter
acessonoâmbitodasoperaçõesdecarga,dedescargae
dearmazenamento ,devemsercriadaszonasanti-derra­
pantesparapermitiracirculaçãodostrabalhadores .
9.2.Asdivisóriastransparentesoutranslúcidas,nomeada­
menteasdivisóriastotalmenteenvidraçadas ,noslocais
ounavizinhançadospostosdetrabalhoedasviase
circulaçãodevemestarclaramentesinalizadaseser
constituídaspormateriaisdesegurançaouestarsepara­
dasdessespostosdetrabalhoeviasdecirculação,de
formaaqueostrabalhadores nãopossamentrarem
contactocomasdivisóriasnemserferidosemcasode
estilhaçamento .

N?C294/18 JornalOficialciasComunidades Europeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
9.3.Aspartesexterioresdosmeiosdetransportequenão
ofereçamumaresistênciasuficienteaopesodostraba­
lhadoresedosseusequipamentos devemserclaramente
sinalizadas .
10.PORTAS
10.1.Devesercolocadaumamarcaàalturadosolhosnas
portastransparentes .Talobrigaçãonãoseaplica
quandoareferidamarcaimpeçaavisibiliddeapartirdo
postodecondução.
10.2.Asportaseportõesbasculantesdevemsertransparentes
oupossuirpainéistransparentes .
10.3.Seasportasestiveremsituadasaumaalturadiferentedo
níveldeacesso,devemserinstaladospuxadoresouou­
trosdispositivosapropriadosporformaafacilitarasu­
bidaeadescida.
y
10.4.Semprequeassuperfíciestransparentesoutranslúcidase
portaseportõesnãosejamconstituídaspormaterialde
segurançaefordetemerqueostrabalhadorespossam
ficarferidosnocasodeestilhaçamento ,essassuperfícies
devemserprotegidascontraasfracturas.
i
10.5.Asportasdecorrerdevempossuirumsistemadesegu­
rançaqueasimpeçadesairdecalhasedecair.
10.6.Asportasqueseabramnaverticaldevempossuirum
sistemadesegurançaqueasimpeçadecairnovamente .
10.7.Asportasmecânicasdevemfuncionarsemriscodeaci-10.7.Asportasmecânicasdevemfuncionardemodoaqueo
denteparaostrabalhadores eparaaspessoastranspor- riscodeacidenteoudanoparaostrabalhadores epara
tadas. aspessoastransportadassejamínimo.
Devempossuirdispositivosdeparagemdeemergência
facilmenteidentificáveis eacessíveise,salvoseseabri­
remautomaticamente emcasodefalhadeenergia,de­
vempoderserabertasmanualmente .
11.VIASDECIRCULAÇÃO —ZONASDEPERIGO
/
11.1.Asviasdecirculaçãoincluindoescadarias,escadasfixas
ecaiserampasdecarga,abordodosmeiosdetrans­
porte,devemserinstaladasecalculadasdeformaaque
ospeõesouosveículosaspossamutilizarfacilmente,
comtodaasegurança,deacordocomosfinsaquese
destinamedemoldeaqueostrabalhadoresocupados
naproximidadedestasviasdecirculaçãonãocorramne­
nhumrisco.
Asescadaseasescadariasamovíveisdevempoderser
fixadassolidamente ;senecessário,éconvenienteinstalar
protecçõesecorrimões .
11.2.Asdimensõesdasviasdestinadasàcirculaçãodepessoas
e/oudemercadoriasdevemdependerdonúmeropoten­
cialdeutilizadoresedotipodemeiodetransporte .
Semprequesejamdeslocadosequipamentos detrabalho
nasviasdecirculação,deveserprevistaumadistânciade
segurançaparaospeões.

30.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C294/19
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Aquandodotransportedeveículospormeiodeoutros
veículosdetransbordo,aquelesdevemsercolocadospor
formaadeixaremespaçosuficienteparapermitiraos
trabalhadores circularemeexecutarem assuastarefas
comtodaasegurança.
11.3.Asviasdecirculaçãodestinadasaveículosdevempassar
adistânciasuficientedeportas,passagensparapeões,
corredoreseescadas.
11.4.Namedidaemqueautilizaçãoeoequipamentodo:»
meiosdetransporteoexijam,afimdegarantiraprotec­
çãodostrabalhadores ,otraçadodasviasdecirculação
deveserassinalado .
11.5.Se,devidoànaturezadotrabalho,oslocaisdetrabalho
incluíremzonasdeperigoqueapresentemriscosde
quedadotrabalhadorouriscosdequedasdeobjectos,
esteslocaisdevemencontrar-seequipados,namedida
dopossível,comdispositivosqueimpeçamostrabalha­
doresnãoautorizadosdeentrarnasreferidaszonas.
Devemsertomadasasmedidasapropriadasparaprote­
gerostrabalhadoresautorizadosaentrarnaszonasde
perigo.
Aszonasdeperigodevemestarassinaladasdemodo
bemvisível.
12.ACESSOAOSMEIOSDETRANSPORTE
12.1.Osmeiosdeacessoaosmeiosdetransportedevemser
apropriados,tendoemcontaosdesníveis,onúmerode
pessoaseascaracterísticas dascargastransportadas .
12.2.Consoanteotipodemeiodetransporte,osmeiosde
acessoaosmeiosdetransportedevemestarsolidamente
fixadosouligados,porformaaprevenirqualquermovi­
mentointempestivoduranteoacesso,ebemassimequi­
padoscomprotecçõessuficientesparaevitaraqueda
dostrabalhadores .
13.ORGANIZAÇAO DOSPOSTOSDETRABALHO
Ospostosdetrabalhosituadosabordodosmeiosde
transportedevemserorganizadostendoemcontaaspec­
tosdenaturezaergonómica ;devedispordeespaçosufi­
cienteparaaliberdadedemovimentosdostrabalhado­
res,nomeadamente aquandodaexecuçãodassuastare­
fas.Relativamente aospostosdecondução,asegunda
disposiçãodopresentenúmerosósedeveaplicarname­
didadopossíveleemfunçãodotipodemeiodetrans­
porte.

N?C294/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
14.MATERIAL DEPRIMEIROS SOCORROS ESAL­
VAMENTO
Oslocaisdetrabalhodevemestarequipadoscommate­
rialdeprimeirossocorrosedesalvamento .Asuacapa­
cidadeseráemfunçãodonúmeromáximodepessoas
susceptíveisdeseencontraremabordo,acrescidodeum
coeficientedesegurança .
Omaterialdeprimeirossocorrosdeveserobjectodesi­
nalizaçãoadequadaeserfacilmenteacessível.
15.TRABALHADORES DEFICIENTES
Oslocaisdetrabalhodevemserconcebidostendoem
conta,seforcasodisso,ostrabalhadores deficientesaí
ocupados.
16.POSTOSDETRABALHOS EXTERIORES (DISPO­
SIÇÕESESPECIAIS)
Seostrabalhadoresocuparempostosdetrabalhoexte­
riores,estespostosdetrabalhodevem,namedidado
possível,serconcebidosdeformaaqueostrabalhado­
res:
a)Fiquemprotegidoscontraasinfluênciasatmosféricas
e,senecessário,contraaquedadeobjectos;
b)Nãoseencontremexpostosaníveissonorosnocivos
nemaqualquerinfluênciaexteriornociva(por
exemplo,gases,vaporesepoeiras);
c)Possamabandonarrapidamenteosseuspostosde
trabalhoemcasodeperigoouserrapidamenteso­
corridos;
d)Nãoescorreguemnemcaiam;
e)Nãosejamcolocadosdirectamenteemperigopela
circulação .
PARTEB
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDE
RELATIVAS ÀSINSTALAÇÕES SANITÁRIAS ,DERE­
POUSOEDEHABITAÇÃO AAPLICARNOSTERMOS
DASMODALIDADES PREVISTAS NON?1DOARTIGO
4?DADIRECTIVA
1.GENERALIDADES
Ospontos2,3,4,5,6,7.2,8,9,10,14e15daparteA
dopresenteanexoaplicam-semutatismutandisàsinstala­
çõessanitárias,derepousoedehabitaçãonamedidaem
queascircunstâncias ouoriscoassimoexigirem.

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/21
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.INSTALAÇÕES EAREASDEREPOUSO
2.1.Quandoasegurançaouasaúdedostrabalhadoresassim
oexigirem,atendendo,nomeadamente ,aotipodeactivi­
dadeouaofactodeosefectivosexcederemumdetermi­
nadonúmero,ostrabalhadores devempoderdisporde
umlocalderepousofacilmenteacessível.
2.2.Asinstalaçõeseáreasderepousodevemestarequipadas 2.2.Asinstalaçõeseáreasderepousodevemestarequipadas
commesaseassentosdeespaldar. commesaseassentosdeespaldareumareservadeágua
potável.
2.3.Nasinstalaçõeseáreasderepousodopessoal,devemser
instauradasmedidasadequadasdeprotecçãodosnãofu­
madorescontraoincómodocausadopelofumodota­
baco.
2.3.A.Quandofornecessáriaaexistênciadeinstalaçõesdere­
pousonostermosdoponto2.1.,ostrabalhadores ouos
seusrepresentantes poderãoutilizaressassalasouáreas
paraosefeitosprevistosnoartigo9?
3.MULHERES GRAVIDAS
Asmulheresgrávidasdevemterapossibilidadedesees­
tenderparadescansaremcondiçõesapropriadas .
4.INSTALAÇÕES SANITAR1AS
4.1.Vestiáriosearmáriospararoupa
4.1.1.Ostrabalhadoresdevemtervestiárioadequadoàsuadis­
posiçãosemprequetenhamdeutilizarvestuárioespecial
enãolhespossasersolicitado,pormotivosdesaúdeou
dedecência,quemudemderoupanoutrolocal.
Osvestuáriosdevemserfacilmenteacessíveiseteruma
capacidadesuficiente.
4.1.2.Osvestiáriosdevempossuirequipamentos quepermitam
acadatrabalhadorfecharasuaroupaàchaveduranteo
tempodetrabalho.
Casoascircunstâncias oexijam(porexemplo,substâncias
perigosas,humidade,sujidade),osarmáriosparaoves­
tuáriodetrabalhodevemserseparadosdosarmáriospara
vestuáriodeusoprivado.
4.1.3.Devemserprevistosvestiáriosseparadosouumautiliza­
çãodosvestiáriosparahomensemulheres.

N?C294/22 30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
4.2.Chuveiros,retreteselavatórios
4.2.1.Ostrabalhadores devemteràsuadisposição,naproximi­
dadedoslocaisdetrabalho:
—chuveiros,semprequeotipodeactividadeexecutada
assimoexigir,
—instalaçõesindependentes equipadascomumnúmero
suficientederetreteselavatórios .
4.2.2.Oschuveiroselavatóriosdevemestarequipadoscom
águacorrente(quentesenecessário).
4.2.3.Devemserprevistoschuveirosseparadosouumautiliza­
çãoseparadadoschuveirosparahomensemulheres.
Devemserprevistasretretesseparadasouumautilização
separadadasretretesparahomensemulheres.
5.LOCAISDEHABITAÇAO
5.1.Alocalização,aestrutura,aorganização eoequipa­
mentodoslocaisdehabitaçãodatripulação,doslocais
deserviçoedasviasquelhesdãoacesso,devemcaracte­
rizar-seporasseguraremumaprotecçãoadequadacontra
osperigosdecirculação,ascondiçõesatmosféricas ,osin­
cómodosprovenientesderuídosedevibrações,osgases
evaporesprovenientesdeoutraspartesdomeiodetrans­
porteesusceptíveisdeperturbarorepousodostrabalha­
doresforadashorasdetrabalho.
Devemseraplicadasmedidasadequadasdeprotecçãodos Devemseraplicadasmedidasadequadasdeprotecção
nãofumadorescontraoincómodocausadopelofumodo dosnãofumadorescontraoincómodoeosriscosparaa
tabaco. saúdecausadospelofumodotabaco,atravésdainstala­
çãodezonasfechadasseparadasparafumadoresenão
fumadores .
5.2.Acozinhae/ououtroslocaisparaconfecçãodealimen-5.2.Acozinhae/ououtroslocaisparaconfecçãoderefeições
tosdevetercaracterísticasquepermitamasuafácillim- serãoinstaladosemlocaisadequados,atendendoaonú­
peza.Casonecessário,devemserinstaladosmeiossufi- merodetrabalhadoresqueutilizamolocaldetrabalhoe
cientesdearmazenamento dealimentos,incluindoosque devemtercaracterísticas quepermitamasuafácillim­
implicarembaixastemperaturas . peza.Casonecessário,devemserinstaladosmeiossufi­
cientesdearmazenamento dealimentos,incluindoos
queimplicarembaixastemperaturas .
6.TEMPERATURA DASINSTALAÇÕES
Atemperaturadasinstalaçõeseáreasderepouso,doslo­
caisdehabitação,dassalasdestinadasaopessoalemser­
viçodepermanência ,dasinstalaçõessanitáriasedascan­
tinasdeveestardeacordocomautilizaçãoespecífica
desseslocaiseespaços.

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/23
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
ANEXOIII
PRESCRIÇÕES MÍNIMASDESEGURANÇA EDESAÚDE
RELATIVASÀSACTIVIDADES DETRANSPORTE ,REFE­
RIDASNOARTIGO6?
1.OBSERVAÇAO PRELIMINAR
Asdisposiçõesprevistasnopresenteanexoaplicam-se
semprequeascaracterísticas domeiodetransporte,as
actividades,ascircunstânciasouoriscoassimoexigirem.
2.MEDIDASEMÉTODOSDEORGANIZAÇÃO DE
ORDEMGERALAPLICÁVEIS ÀSACTIVIDADES
DOSTRANSPORTES
2.1.Aentidadepatronaldevepreveraplanificaçãodoitinerá­
rioaseguir,bemcomoasuadistribuiçãonotempo,
tendoemcontaanaturezadacarga,ascondiçõesmeteo­
rológicaseaavaliaçãodascondiçõesdetráfegoedos
riscosinerentesaosdiferentesitineráriospossíveis.Sefor
casodisso,deveserindicadoaocondutorumouvários
itineráriosalternativos .
Aentidadepatronaldevetomarasdisposiçõesadequadas
paraqueocondutorpossateremconta,duranteotra­
jecto,eventuaisalteraçõesdascondiçõesdebase.
2.2. 2.2. Aentidadepatronaldeveconceberaactividadedotraba­
lhadorporformaainterromperotempodetrabalho
quotidianocompausasemnúmeroeduraçãosuficientes,
afimdepreservarasaúdedostrabalhadores eterem
contaassuasnecessidades sanitárias .Reconhecendo queashorasdetrabalhoconstituemum
factorcrucialparaasegurançadotransporte,aentidade
patronaldeveconcebereregularaactividadedotraba­
lhadorporformaainterromperotempodetrabalhoquo­
tidianocompausasemnúmeroeduraçãosuficientes,a
fimdepreservarasuasaúdeeteremcontaassuasneces­
sidadessanitárias.Asentidadespatronaisdevemproceder
periodicamente aumaanálisedotempodetrabalhoedos
períodosderepouso,comvistaàmelhoriagradualdas
condiçõesdesegurança,mantendocontudoosprogressos
jáobtidos.
2.3Nocasodostransportescombinados,aentidadepatronal
deveassegurar,senecessáriodeformacoordenadacoma
outraentidadepatronal,queostrabalhadoresqueacom­
panhemmeiosdetransporteabordodeoutromeiode
transportebeneficiemigualmentedasdisposiçõesdosn?s
1ou2doartigo4?dapresentedirectiva.
2.4Aentidadepatronaltomarámedidasparaqueostraba­
lhadoresqueserevezamnumpostodetrabalhosituadoa
bordodeummeiodetransportepossamassinalareficaz­
menteasanomaliasverificadasaquandodasubstituição .
2.5Asmedidasatomareosmétodosaempregarparafazer
faceasituaçõesgravessusceptíveisdeseproduzirem
aquandodasactividadesdetransportedevemserdetermi­
nadastendoemcontaosmeiosdeevacuaçãoeosequi­
pamentosdeprotecçãoedesalvamentonecessários,bem
comoonúmerodetrabalhadores edeoutraspessoas
abrangidas .
2.6Aentidadepatronaldevecertificar-sedequeumapessoa
competenteconhecedoradascaracterísticasquecondicio­
namaestabilidadedomeiodetransporteemtodasas
condiçõesdecarga,dedescargaedetransportevigieas
operaçõesdecargaededescaga,Essapessoapodeparti­
ciparactivamentenasreferidasoperações.

N?C294/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.7.Emfunçãodomeiodetransporte,dotrajecto,dascarac­
terísticasdacargaedascondiçõesmeteorológicas ,oes­
tadodacargaedomeiodetransportedevemsercontro­
ladasnodecorrerdotrajecto.Nessecaso,sempreque
nãoforpossívelasseguraroníveldesegurançasuficiente,
aactividadedetransportedeveseradaptadaemconfor­
midadee,senecessário,interrompidaoususpensa.2.7.Emfunçãodomeiodetransporte,dotrajecto,dascarac­
terísticasdacargaedascondiçõesmeteorológicas ,oes­
tadodacargaedomeiodetransportedevemsercontro­
ladasnodecorrerdotrajecto.Seforemdetectados,pelos
responsáveis,perigosparaasegurança,aactividadede
transportedeveseradaptadademodoasuprimirope­
rigo.Semprequenecessário,aactividadedetransporte
deveserinterrompidaoususpensa.
2.8.Devemserprevistosdispositivosqueimpeçamosdesloca­
mentosintempestivosdosacessóriosemateriaisutilizados
duranteotransporte,porformaaevitarqueestesúltimos
constituamumperigoparaostrabalhadores .
2.9.Todaafontepotencialdeigniçãodeveserafastadadas
zonasqueimpliquemriscosdeincêndiooudeexplosão.
Estaszonasdevemserassinaladasdeformaclaraedura­
doura;nestaszonasseráproibidofumar.
2.10.Namedidaemqueasegurançadostrabalhadores edas
pessoasassimoexigir,devemestardisponíveisaparelhos
demediçãoe/ouequipamentodeaviso.
2.11.Aquandodareparaçãodeumaavarianummeiodetrans­
porte,devemsertomadasmedidasdeprotecçãoapropria­
das,incluindoumasinalizaçãoadequada,destinadasaos
trabalhadores .
3.MEDIDASDEORGANIZAÇÃO ESPECÍFICAS DOS
DIFERENTES TIPOSDETRANSPORTE
3.1.Transporteporviasnavegáveis
3.1.1.Aentidadepatronaldevecertificar-sedequeasembarca­
çõestêmumatripulaçãoemnúmerosuficiente,tendoem
contaoseutipo,anaturezadacargaquetransportam,
bemcomoadazonadanavegaçãoeaduraçãodotra­
jecto.Atripulaçãodevesercapazdeutilizarcorrecta­
menteosmeiosdesalvamentoedeevacuação .
3.1.2.Antesdapartida,éconvenienteverificarseaembarcação
estáemcondiçõesdenavegar,seestáorganizadaeequi­
padademodoadequadoesedispõeabordodeuma
quantidadesuficientedeprovisões,combustívelepeças
sobresselentes .Osequipamentosdeemergência,desegu­
rança,decomandoedesinalizaçãonecessáriosdevemes­
tarpresenteseembomestadodefuncionamento .Asem­
barcaçõesmarítimasdevemdisporabordodequantida­
dessuficientesdeáguapotávelouentãodeumainstala­
çãodeproduçãodeáguapotáveldecapacidadeequiva­
lente.Osreservatóriosdegásliquefeitodosveículosque
seencontraremabordodeumaembarcaçãodevemestar
bloqueados .3.1.2.Antesdapartida,éconvenienteverificarseaembarcação
estáemcondiçõesdenavegar,seestáorganizadaeequi­
padademodoadequadoesedispõeabordodeuma
quantidadesuficientedeprovisões,combustívelepeças
sobresselentes .Osequipamentosdeemergência,desegu­
rança,decomandoedesinalizaçãonecessáriosdevemes­
tarpresenteseembomestadodefuncionamento .Asem­
barcaçõesmarítimasdevemdisporabordodequantida­
dessuficientesdeáguapotávelouentãodeumainstala­
çãodeproduçãodeáguapotáveldecapacidadeequiva­
lente.Osreservatóriosdegásliquefeitodosveículosque
seencontraremabordodeumaembarcaçãodevemser
estanquesdemodoquenenhumafugasejapossível.
3.1.3.Asmanobrasdeatracagem,reboqueeancoragemdevem
serexecutadasporformaanãocolocarememperigoa
segurançadostrabalhadores .Asordenscorrespondentes
devemsertransmitidascomtodaasegurançaaospostos
demanobra.

30.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C294/25
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
3.1.4.Semprequeaformaçãodegelosobreosnavioscolocar
emperigoarespectivaestabilidade,devemsertomadas
medidasapropriadaspararemoverogeloemcondições
desegurançaparaostrabalhadores .
3.1.5.Osrebocadoresdevemestarequipadoscomumgancho
dereboquesusceptíveldeserlibertadosemperigoapar­
tirdopostodepilotagem .
3.1.6.Asplataformasdasbarcaçasdevemserorganizadasde
formaaqueostrabalhadorespossampassarfacilmentee
semperigodeumaparaaoutra,nomeadamente apartir
doiníciodasmanobrasdeacoplamento .
3.2.Transporteaéreo
3.2.1.Seosmeiosdetransportequecircularemnaáreadetrá­
fegodoaeroportotiveremdesecruzaraomesmonível,o
tráfegodeveseremfunçãodotipodomeiodetransporte
edasuacarga,devendoserfixadasregrasdecirculação .
3.2.2.Aquandodasmanobrasdereboque,deveserutilizado
ummeiodecomunicaçãofiávelentreapessoaquedirige
asoperaçõeseotractordoaviãorecorrendo,casoneces­
sário,aumintermediárioparagarantirasegurançadas
manobras.Emtalcaso,ossistemasdecomunicaçãode­
vemprotegerointermediáriocontraosriscoscorridos
aquandodasmanobras .Ascompetênciasdosdiferentes
intervenientes devemserclaraepreviamentedetermina­
das.
3.2.3.Seostrajectosimplicaremmudançasdefusoshorários
susceptíveisdeinfluenciardeformasignificativaoritmo
circadiano,aentidadepatronaldeveproporcionar aos
trabalhadoresperíodosderepousocompensatórios .3.2.3.Seostrajectosimplicaremmudançasdefusoshorários
susceptíveisdeinfluenciardeformasignificativaoritmo
circadiano,aentidadepatronaldeveproporcionar aos
trabalhadoresperíodosderepousocompensatórios eterá
emcontaosrequisitosreferidosnoponto2.2dopresente
anexo.
3.3.Transporteferroviário
3.3.1.Aentidadepatronaldeveprovidenciarnosentidodepro­
tegerostrabalhadores queefectuemtrabalhosnainfra­
-estruturacontraosriscosprovenientesdotráfegosobre
carrisedoscondutoresdecorrenteeléctrica,casoneces­
sário,medianteadesactivaçãodossectoresdaredecor­
respondentes .
3.3.2.Aentidadepatronalresponsávelpelainfra-estruturadeve
zelarparaqueestasejamantidaemestadodebomfun­
cionamento,nomeadamente noquedizrespeitoàsegu­
rançadostrabalhadores .Devetambémprovidenciarno
sentidodeinstalaremanterembomestadodefunciona­
mentoumasinalizaçãodetráfegoadequadaaostrabalhos
demanutençãoperiódica.
3.3.3.Aentidadepatronaltomaráasmedidasadequadaspara
queostrabalhadoresqueefectuemtrabalhosnaredese­
jamavisadosdaaproximaçãodeveículossobrecarris.

N?C294/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.93
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Ostrabalhadores sódevempenetrarnointeriordostú­
neisedeoutroslocaisexíguosdogabaridesegurança
restritoenquantoessescomponentesdaredeferroviária
seencontrarememserviço,seestesincluíremzonasde
segurançasuficientemente aproximadas .
3.3.4.Oscondutoresdosmeiosdetransportequecirculemnas
redesferroviáriasdevemdispordeequipamentodecomu­
nicaçãofiávelcomochefedaexploração .Noscasosem
queocondutortrabalharsozinhoabordodomeiode
transporte,devepodercomunicarverbalmentecomos
passageiros.
3.4.Transporterodoviário
3.4.1.Aentidadepatronaldevezelarparaqueosveículosrodo­
viáriosquetransportempassageirosoubenstenhamuma
tripulaçãosuficiente,tendoemcontaoseutipo,anatu­
rezadacarga,aformadecarregamento eaduraçãodas
etapasedotrajectototalaefectuar.
3.4.2.Aentidadepatronalnãodevepermitirqueostrabalhado­
ressedeitemedurmamabordodosveículosemmovi­
mentoamenosqueestesestejamequipadoscombeliches
dedimensõessuficientes,acessíveisapartirdopostode
conduçãoeorganizadosdeformaaassegurarumapro­
tecçãopassivanaeventualidade deumacidentedeviação.3.4.2.Aentidadepatronalnãodevepermitirqueostrabalhado­
ressedeitemedurmamabordodosveículosemmovi­
mentoamenosqueestesestejamequipadoscombeliches
adequadosdedimensõessuficientes,acessíveisapartirdo
postodeconduçãoeequipadosdeformaaasseguraruma
protecçãopassivanaeventualidade deumacidentede
viação.
3.4.3.Ospneussobresselentes devemserfixadossolidamente
aosveículos.Casonecessário,deveserinstaladoumdis­
positivoparapermitirumamontagemedesmontagem fá­
ceis.
3.4.4.Aquandodasoperaçõesdedistribuiçãoederecolhaque
impliquemparagensfrequentes,aentidadepatronaldeve,
namedidadopossível,tomarmedidasnosentidodeor­
ganizaraviagemporformaaevitarqueostrabalhadores
atravessemtráfegorodoviário .Enquantoostrabalhadores
semantiveremsobreasplataformassituadasnumaparte
exteriordoveículo,asuavelocidadelimitar-se-áàcor­
respondenteàdamarchaapé.Estavelocidadenãopode
serultrapassadaamenosqueostrabalhadoresocupem
assentosapropriados .3.4.4.Aquandodasoperaçõesdedistribuiçãoederecolhaque
impliquemparagensfrequentes,aentidadepatronaldeve,
namedidadopossívelounecessário,tomarmedidasno
sentidodeorganizaraviagemporformaaevitarqueos
trabalhadoresatravessemtráfegorodoviário.Aentidade
patronaldeverábasearaavaliaçãodessanecessidadeno
volumeprováveldacirculaçãodetráfegoemdiversos
pontosdaviagem.Deverãoserfacultadosassentosapro­
priados,afimdeevitarqueostrabalhadores semante­
nhamdepénasplataformasouestribosquandooveículo
seencontreemmovimento .