B4-0582, 0596, 0602, 0613, 0629, 0646 e 0656/96

Resolução sobre o fracasso da Conferência sobre as minas antipessoal

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 29 de Junho de 1995 ((JO C 183 de 17.7.1995, p. 44.)), 16 de Novembro de 1995 ((JO C 323 de 4.12.1995, p. 118.)) e 14 de Março de 1996 ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 292.)) sobre este assunto,

A. Considerando que se concluiu em Genebra, no dia 3 de Maio de 1996, a Conferência para a revisão do Protocolo de 1980 sobre minas terrestres da Convenção das Nações Unidas sobre Armas Convencionais;

B. Lamentando que, nesta Conferência, não se tenha conseguido chegar a um acordo sobre a proibição de todas as minas antipessoal e apenas se tenha estabelecido um acordo em que se recomenda que as minas passem a ser mais facilmente detectáveis e se possam autodestruir e autodesactivar;

C. Considerando preocupante a falta de um mecanismo de verificação internacional eficaz e vinculativo, bem como a possibilidade de adiamento da aplicação do acordo;

D. Congratulando-se, no entanto, com o facto de o Protocolo revisto se aplicar também aos conflitos internos, nos quais as minas são utilizadas mais frequentemente;

E. Recordando que é fácil colocar minas, mas que é difícil e dispendioso removê- las, e que as minas terrestres matam cerca de 400 pessoas por mês e mutilam cerca de 1.200;

F. Considerando que, até à data, 39 países se pronunciaram a favor da proibição da utilização de minas antipessoal, 16 renunciaram à utilização dessas minas pelas suas próprias forças armadas, 4 suspenderam a sua utilização e 5 começaram a destruir os seus stocks;

G. Considerando que todos os Estados-membros decretaram proibições ou aprovaram moratórias relativamente à exportação de minas antipessoal;

H. Considerando que o Conselho reiterou, na sua declaração de 13 de Maio de 1996, o objectivo de eliminar completamente todas as minas antipessoal;

I. Congratulando-se com o anúncio feito pelo Canadá de que irá organizar uma conferência internacional sobre as minas antipessoal em Otava, em Setembro de 1996;

J. Registando a decisão do presidente Clinton de proibir as minas «não inteligentes» e de restringir a utilização de minas «inteligentes»,

1. Lamenta o carácter pouco incisivo das disposições do novo Segundo Protocolo sobre as minas terrestres, nomeadamente devido à imprecisão da definição de minas antipessoal, à ausência quase completa de entraves ao respectivo transporte, aos longos e inúteis períodos de transição e à inexistência de um sistema eficaz de verificação;

2. Solicita ao Conselho que adopte uma acção comum reforçada, a fim de:

- conseguir a proibição total das minas antipessoal,

- continuar a agir, a nível internacional, no sentido da sua proibição, apoiando a ideia do Canadá que visa criar, em Setembro de 1996, uma zona livre de minas antipessoal entre os países que se pronunciaram a favor da proibição e instaurar, logo que possível, a proibição total entre os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Armas Convencionais,

- desenvolver uma política da União Europeia que convença os países que ainda não assinaram essa Convenção a participarem nesse processo o mais depressa possível,

- desenvolver um programa de compensação para os países em vias de desenvolvimento que decidam entregar as suas minas antipessoal para serem destruídas;

3. Convida todos os Estados-membros da União a decretarem a interdição unilateral das minas antipessoal, tanto a nível da produção como no que respeita à sua utilização, e a destruirem as actualmente existentes;

4. Exorta a União e os seus Estados-membros a aproveitarem todas as ocasiões para agir a favor da proibição desse tipo de minas a nível mundial e a estarem presentes, nomeadamente, na Conferência de Otava com um plano concreto para a sua localização e destruição, assim como a preverem a possibilidade de realizar acções de desminagem específicas, conforme o previsto pela Comissão e pelo Conselho, para cuja concepção e realização seja necessária a colaboração da UEO;

5. Solicita à Comissão que elabore uma lista negra dos países que produzem e exportam esse tipo de armas;

6. Solicita ao Conselho e à Comissão que entrem em diálogo com o Governo dos Estados Unidos, para tentarem convencê-lo da necessidade de uma proibição mais ampla;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-membros, ao Secretário- Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da União da Europa Ocidental e ao Governo do Canadá.