COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.10.1998 
COM(98)581 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras de aço 
inoxidável originárias da índia e que estabelece a cobrança definitiva do direito 
provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1) Pelo Regulamento (CE) n° 1084 de 30 de Maio de 1998, a Comissão instituiu 
direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de barras de aço 
inoxidável originárias da índia. Em 18 de Julho de 1998, a Comissão, pelo 
Regulamento (CE) n° 1556/98, instituiu direitos de compensação provisórios sobre 
as importações de barras de aço inoxidável originárias da índia, tendo alterado os 
direitos anti-dumping provisórios. 
2) Para as suas conclusões definitivas, a Comissão tomou em consideração as 
alegações apresentadas pelas partes interessadas após a divulgação provisória, 
bem como eventuais alterações posteriormente introduzidas nas conclusões 
provisórias. No entanto, as conclusões essenciais da Comissão, isto é, que a 
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações 
objecto de dumping originárias da índia, são confirmadas. 
3) Sempre que adequado, foram introduzidas alterações nas margens de dumping 
para ter em conta as alegações apresentadas pelos exportadores em questão que 
colaboraram no inquérito. 
4) Após a instituição das medidas provisórias, verificou-se que uma empresa indiana, 
que para efeitos das conclusões provisórias havia sido considerada como uma 
parte que não realizara vendas de exportação durante o período de inquérito, havia 
efectivamente exportado o produto em questão para a Comunidade durante esse 
período. Consequentemente, na fase das conclusões definitivas, foi estabelecida 
uma margem individual de dumping relativamente a este exportador. 
5) Foram igualmente estabelecidas margens revistas de subcotação dos preços e de 
eliminação do prejuízo por forma a excluir as transacções de tipos de produto 
indianos relativamente aos quais não existia um tipo de produto comunitário 
correspondente, embora assegurando que as restantes transacções eram 
suficientemente representativas. 
6) Em conformidade com o artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a 
Comissão propõe, por conseguinte, que o Conselho institua direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da índia. 
7) O Comité Anti-dumping foi consultado no que respeita à instituição das medidas 
definitivas, tendo-se a maioria dos Estados-membros pronunciado a favor da 
proposta. 
2 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras de aço 
inoxidável originárias da índia e que estabelece a cobrança definitiva do direito 
provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade EuropeiaC), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 905/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1084/98 da Comissão(3) (a seguir denominado "o 
regulamento do direito provisório"), foi criado um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações comunitárias de barras de aço inoxidável (a 
seguir denominadas "BAI" ou "o produto em questão"), dos códigos NC 7222 
20 11, 7222 20 21, 7222 20 31, e 7222 20 81 originárias da índia. 
(') JOL56de6. 3. 1996, p. 1. 
(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. 
(3) JOL 155 29.5. 1998, p. 3. 
3> 
(2) O regulamento do direito provisório foi alterado pelo Regulamento (CE) n° 
1556/98 da Comissão (4) que criou um direito de compensação provisório sobre 
as importações do mesmo produto originário da índia. Em conformidade com o 
n° 1 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir designado o 
"regulamento de base") e com o n° 1 do artigo 24° do Regulamento (CE) n° 
2026/97 relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções 
de países não membros da Comunidade Europeia (5), esta alteração foi 
necessária a fim de evitar que o produto fosse sujeito simultaneamente a direitos 
anti-dumping e a direitos de compensação destinados a corrigir uma única e 
mesma situação resultante de dumping ou da concessão de subvenções à 
exportação. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(3) Na sequência da adopção do regualmento que instituiu o direito provisório, 
várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito. Às partes que o 
solicitaram foi-lhes concedida uma oportunidade de serem ouvidas pela 
Comissão. 
(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que 
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(4) JO L 202 de 18. 7.1998, p. 40. 
(5) JOL288de21. 10. 1997, p. 1. 
(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito 
anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes do 
direito provisório. Beneficiaram igualmente de um prazo para apresentarem os 
seus comentários após a divulgação desses factos e considerações. 
(6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram 
ponderados e, sempre que adequado, tomados em consideração, tendo as 
conclusões definitivas sido alteradas a fim de os ter em conta. 
C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
(7) O produto objecto do inquérito são as barras simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio, contendo, em peso, 2,5% ou mais de níquel, de 
secção circular, bem como de outras secções. 
(8) Na sequência da adopção do regulamento que instituiu o direito provisório, 
alguns produtores-exportadores indianos alegaram que os produtos exportados 
para a Comunidade, bem como os vendidos no mercado interno da índia, não 
eram comparáveis, designadamente em termos de características químicas, não 
podendo, por conseguinte, ser considerados um produto similar. 
5" 
(9) Esta alegação não pôde ser aceite, uma vez que se verificou as BAI produzidas e 
vendidas no mercado interno da índia, bem como as BAI indianas vendidas no 
mercado comunitário, tinham as mesmas características físicas, técnicas e 
químicas de base e as mesmas utilizações. A questão de saber se existiam 
diferenças, numa base por tipo, entre as BAI vendidas no mercado nacional e no 
mercado de exportação foi abordada no contexto da determinação do valor 
normal e da comparação do valor normal com os preços de exportação. 
(10) Um produtor-exportador alegou que os produtos correspondentes à norma DIN 
1013 eram abrangidos pelo actual processo anti-dumping, devendo, por 
conseguinte, ser tomados em consideração. Verificou-se, no entanto, que estes 
produtos eram barras laminadas a quente, não sendo, por conseguinte, 
abrangidas pelo âmbito do inquérito tal como definido no aviso de início (6) e no 
regulamento do direito provisório. Além disso, verificou-se não serem 
abrangidas pelos códigos NC pertinentes objecto das medidas. 
Consequentemente, esta alegação não foi aceite. 
(11) Dado que não foram apresentados outros argumentos, as conclusões 
apresentadas nos considerandos (9) a (12) do regulamento do direito provisório 
são confirmadas. 
(6) JO C 264 de 30. 8. 1997, p. 2. 
D. DUMPING 
1. Generalidades 
(12) A determinação do dumping no âmbito do regulamento do direito provisório 
não teve em conta quaisquer diferenças de diâmetro para a classificação dos 
vários tipos de produto, uma vez que se concluiu que tais diferenças não 
influenciavam os custos de produção por quilograma ou o preço de venda por 
quilograma. No entanto, dois produtores-exportadores alegaram que o diâmetro 
do produto em questão influenciava o custo médio de produção por quilograma, 
tendo, por conseguinte, argumentado que o mesmo deveria ser tomado em 
consideração para a determinação do dumping. Forneceram igualmente 
elementos de prova suficientes em apoio da sua alegação. Esta alegação foi 
aceite. 
2. Valor normal 
a) Método utilizado para determinar o valor normal 
(13) A maioria dos produtores-exportadores contestaram o método utilizado para 
determinar o valor normal, tal como apresentado no terceiro parágrafo do 
considerando (14) do regulamento do direito provisório. Argumentaram que o 
valor normal das empresas que não realizaram vendas no mercado nacional ou o 
fizeram em quantidade insuficiente deveria ter sido calculado e não ter-se 
baseado nas vendas nacionais de outros produtores-exportadores indianos 
objecto do inquérito. Este argumento não pôde, porém, ser aceite dado que esta 
abordagem está especificamente prevista no n° 1 do artigo 2o do regulamento de 
base. 
? 
(14) Em apoio do argumento de que não era adequado basear o valor normal nas 
vendas nacionais de outros produtores-exportadores indianos, foi igualmente 
afirmado que as respectivas vendas nacionais não eram representativas, uma vez 
que, alegadamente, só representavam uma pequena percentagem do total das 
exportações indianas para a Comunidade. No entanto, no âmbito do presente 
processo, o valor normal só foi estabelecido com base nas vendas nacionais de 
tipos de produto comparáveis de outros exportadores quando as suas vendas 
representaram 5% ou mais do volume exportado para a Comunidade por cada 
empresa considerada, isto é, quando foram representativas, tal como definido no 
n° 2 do artigo 2o do regulamento de base, e foram efectuadas no decurso de 
operações comerciais normais. 
(15) Tendo em conta o que precede, a alegação respeitante ao método utilizado para 
estabelecer o valor normal foi rejeitada. 
S 
b) Taxa de lucro média das vendas nacionais 
(16) Alguns produtores-exportadores alegaram que a taxa de lucro média 
estabelecida para as vendas nacionais do produto em questão não era razoável, 
uma vez que era substancialmente superior à margem de lucro de 5% que foi 
referida no considerando (74) do regulamento do direito provisório e na 
denúncia como uma taxa de lucro razoável para a indústria comunitária. Estes 
' produtores-exportadores alegaram que uma margem de lucro de 5% também 
deveria ser utilizada para a determina9ão do valor normal calculado. A este 
respeito, importa salientar que, em conformidade com o n° 6 do artigo 2o do 
regulamento de base, quando um produtor-exportador realizou vendas nacionais 
do produto similar em quantidades representativas no decurso de opera9ões 
comerciais normais, o montante do lucro utilizado para o cálculo do valor 
normal se baseou na média ponderada dos montantes efectivos determinada 
relativamente a tais vendas nacionais do produto similar. Quando tal não foi 
possível, o montante respeitante ao lucro baseou-se, em conformidade com o 
disposto no n° 6, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, na média 
ponderada dos montantes efectivos estabelecidos relativamente a outros 
produtores-exportadores objecto do inquérito no que respeita a vendas nacionais 
do produto similar representativas, efectuadas no decurso de opera9Ões 
comerciais normais. 
(17) Tendo em conta o que precede, a alega9ão respeitante à taxa de lucro foi 
rejeitada. 
3 
c) Produtos de segunda qualidade 
(18) Algumas empresas indianas que venderam produtos de segunda qualidade no 
respectivo mercado nacional, durante o período de inquérito, alegaram que estes 
subprodutos eram produtos em questão, pelo que deviam ser incluídos na 
determina9ão do valor normal. No entanto, estes produtos diferiam 
substancialmente dos produtos de primeira qualidade em termos de qualidade, 
características físicas, percep9ão de mercado e pre90 de venda. Por conseguinte, 
uma vez que para a Comunidade só eram exportados produtos de primeira 
qualidade, a alegação foi rejeitada. 
(19) Dado que não foram apresentados outros comentários no que respeita ao valor 
normal, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (13) a 
(15) do regulamento do direito provisório. 
3. Preço de exportação 
(20) Alguns produtores-exportadores contestaram a prática normal da Comissão, de 
utilizar as médias mensais das taxas de câmbio para converter o pre90 de 
exportação na moeda nacional, alegando que deveriam ter sido utilizadas as 
taxas de câmbio aplicadas às transac9ões efectivamente realizadas. A este 
respeito, convém referir que as diferen9as entre as taxas de câmbio diárias e 
mensais foram simplesmente marginais. Além disso, consoante as transac9ões, 
estas diferen9as traduziram-se em pre90s de exporta9ão ligeiramente superiores 
ou inferiores, isto é, as diferen9as negativas foram compensadas pelas diferen9as 
positivas, pelo que a diferen9a entre ambas as abordagens não foi, em geral, 
significativa. Por conseguinte, a abordagem seguida para a determina9ão das 
conclusões provisórias foi confirmada, tendo a alega9ão acima referida sido 
rejeitada. 
ÏÛ 
(21) Uma empresa que realizou vendas de exporta9ão para a sua filial na 
Comunidade contestou a abordagem apresentada no considerando (17) do 
regulamento do direito provisório no que respeita ao lucro a deduzir para o 
cálculo do pre90 de exporta9ão, tendo alegado que deveriam ter sido utilizados 
os dados respeitantes às vendas da sua filial europeia. Dado que não se 
registaram lucros nessas vendas, a empresa alegou que, a fim de calcular o preço 
de exportação, não deveria ser deduzido qualquer lucro do preço ao primeiro 
comprador independente. No entanto, em conformidade com o n° 9 do artigo 2o 
do regulamento de base, o ajustamento a efectuar a fim de determinar um preço 
de exportação fiável deverá incluir os lucros acrescidos. Em conformidade com 
a prática constante da Comissão e do Conselho e confirmada pelo Tribunal de 
Justiça das Comunidades Europeias, não se considerou adequado basear o 
cálculo da margem de lucro nas informações fornecidas pelo importador ligado, 
uma vez que esta margem de lucro pode ser influenciada pela relação existente 
com o exportador. Por conseguinte, este pedido foi rejeitado, confirmando-se a 
título definitivo a abordagem apresentada no considerando (17) do regulamento 
do direito provisório. 
(22) Na falta de outros argumentos no que respeita ao estabelecimento do preço de 
exportação, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (16) 
e (17) do regulamento do direito provisório. 
4. Comparação 
a) Encargos de importação e impostos indirectos 
(23) Algumas empresas alegaram que o ajustamento concedido para ter em conta os 
encargos de importação deveria igualmente abranger determinadas matérias 
importadas sujeitas a direitos de importação. Esta alegação só pôde ser aceite na 
medida em que, em conformidade com o n° 10, alínea b), do artigo 2° do 
regulamento de base, foi demonstrado que as referidas matérias eram 
fisicamente incorporadas nos produtos em questão vendidos para consumo no 
país de exportação e que os encargos não eram cobrados ou restituídos 
relativamente ao produto contendo tais matérias quando exportado para a 
Comunidade. 
b) Estádio comercial , 
(24) Uma empresa reiterou o seu pedido no sentido de lhe ser concedido um 
ajustamento para ter em conta as diferenças referentes ao estádio comercial, 
alegando que, embora as suas vendas de exportação fossem unicamente 
efectuadas a distribuidores, no mercado nacional efectuava vendas tanto a 
distribuidores como a utilizadores finais. Foi alegado que os preços cobrados 
aos utilizadores finais nacionais eram constantemente superiores aos preços 
cobrados aos distribuidores nacionais. Este pedido não pôde ser aceite pelas 
razões apresentadas no considerando (21) do regulamento do direito provisório. 
c) Crédito 
(25) Foi solicitado que, a fim de determinar os custos de crédito das vendas de 
exportação, fossem utilizadas as taxas de juro aplicadas nos mercados 
internacionais para empréstimos em moeda estrangeira c não as taxas de juro em 
vigor no mercado nacional indiano. Este pedido foi aceite. 
12. 
d) Conversões de divisas 
(26) Algumas empresas solicitaram um ajustamento para ter em conta as conversões 
de divisas ao abrigo do n° 10, alínea j), do artigo 2o do regulamento de base, 
alegando que, durante o período de inquérito, as moedas estrangeiras em que 
haviam facturado as suas vendas de exporta9ão haviam sofrido uma 
desvalorização significativa em relação à rupia indiana. Estas empresas 
alegaram que, para efeitos cambiais, a data da venda deveria ser a data da ordem 
de compra e ainda que para o cálculo do dumping fosse utilizada a taxa de 
câmbio em vigor 60 dias antes da data da ordem de compra. O pedido no 
sentido de a data da compra ser considerada como a data da venda não pôde ser 
aceite uma vez que esta data não reflectia as condÍ9ões efectivas da venda de 
modo mais adequado dó que a data da factura. 
(27) No entanto, sempre que adequado, e em conformidade com o n° 10, alínea j), do 
artigo 2o do regulamento de base, foi concedido um ajustamento para ter em 
conta a conversão de divisas, concedendo aos produtores-exportadores 60 dias 
por forma a reflectir um movimento sustentado das taxas de câmbio de algumas 
divisas em que as vendas de exporta9ão das empresas em questão foram 
facturadas. 
(28) Dado que não foram apresentados outros argumentos no que respeita à 
comparação do valor normal com o preço de exportação, as restantes conclusões 
apresentadas nos considerandos (18) a (21) do regulamento do direito provisório 
são confirmadas. 
5. Margens de dumping 
(29) Na falta de comentários sobre a determinação da margem de dumping, é 
confirmado o método apresentado no considerando (22) do regulamento do 
direito provisório. 
13 
(30) Após a instituÍ9ão de medidas provisórias, verificou-se que a Chandan Steel 
Ltd., que para efeitos das conclusões provisórias havia sido considerada como 
uma parte que não realizara vendas de exporta9ão durante o período de 
inquérito, havia efectivamente exportado o produto em questão para a 
Comunidade durante aquele período. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu 
uma margem individual de dumping relativamente a este exportador na fase das 
conclusões definitivas. 
(31) As margens definitivas de dumping, expressas em percentagem do preço 
líquido, franco-fronteira comunitária, são as seguintes: 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. / 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 16,6% 
- Chandan Steel Ltd., Umbergaon 26,9% 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 7,4% 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 10,2% 
- Isibars Ltd., Bombaim 6,6% 
- Mukand Ltd., Bombaim 14,0% 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 8,7% 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 4,2% 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 13,0% 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 12,4% 
- Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd, Bombaim 4,8% 
(32) A margem de dumping definitivamente estabelecida relativamente às empresas 
indianas que não cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço 
líquido, franco-fronteira comunitária, é de 26,9%. A este respeito, o Conselho 
tomou em consideração o elevado nível de cooperação, tendo estabelecido que a 
margem de dumping geral do país deveria corresponder à margem de dumping 
mais elevada determinada relativamente a um produtor-exportador que 
colaborou no inquérito. 
(33) Relativamente ao novo exportador referido no considerando (6) do regulamento 
do direito provisório (Sindia Steel Ltd.), a margem definitiva de dumping foi 
estabelecida em conformidade com a abordagem explicada no considerando (22) 
do regulamento do direito provisório. A margem de dumping definitivamente 
estabelecida relativamente a esta empresa, expressa em percentagem do pre9o 
líquido, franco-fronteira comunitária, é de 9,5%. 
E. PREJUÍZO 
1. Observação preliminar 
(34) As conclusões apuradas relativamente ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao 
interesse da Comunidade no âmbito dos inquéritos paralelos anti-dumping e 
anti-subvenções são idênticas, tendo os cálculos específicos relativos a cada 
empresa tido por base os mesmos dados. 
2. Indústria comunitária 
(35) Após uma verificação adicional, a Comissão concluiu que o volume de 
produção cumulado da indústria comunitária de BAI não representa 45% da 
produção comunitária total, como havia sido erradamente indicado no 
regulamento do direito provisório, mas sim 38% da produção comunitária total. 
Esta percentagem é insuficiente para satisfazer as condições definidas no n° 1 do 
artigo 4o e no n° 4 do artigo 5o do regulamento de base. 
3. Consumo comunitário, partes de mercado e volume das importações 
originárias da índia 
(36) Após a divulgação dos resultados do inquérito, não foram recebidos comentários 
no que respeita ao consumo comunitário de BAI, às partes de mercado e ao 
volume das importações originárias da índia. Consequentemente, são 
confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (29) a (32) do 
regulamento do direito provisório. 
\s 
4. Preços das importações objecto de dumping e de subvenções originárias da 
índia e subcotação dos preços 
a) Cálculo das margens de subcotação 
(37) Tal como explicado no regulamento do direito provisório (considerandos 33 a 
42), a Comissão efectuou uma análise pormenorizada da subcotação 
relativamente a cada um dos produtores indianos em questão, que revelou 
margens de subcotação significativas. As margens de subcotação foram 
calculadas efectuando uma comparação, por tipo de produto, dos preços de 
exportação médios ponderados no estádio fronteira comunitária com os preços 
de venda médios ponderados, à saída da fábrica, da indústria comunitária a 
partes não ligadas. Os tipos de produto indianos relativamente aos quais não 
existia um tipo de produto comunitário correspondente foram excluídos do 
cálculo, após se ter verificado que as restantes transacções eram suficientemente 
representativas. Nos casos em que as exportações foram efectuadas através de 
empresas ligadas, os preços de exportação foram devidamente ajustados para ter 
em conta os custos incorridos entre a importação e a revenda ao primeiro 
comprador independente na Comunidade, bem como os lucros acrescidos. Os 
preços de venda da indústria comunitária foram ajustados para ter em conta os 
custos de transporte na Comunidade. Enquanto os exportadores indianos 
efectuaram as suas vendas exclusivamente a operadores comerciais, as vendas 
da indústria comunitária foram efectuadas a utilizadores finais e a operadores 
comerciais. Consequentemente, as vendas da indústria comunitária aos 
utilizadores finais foram ajustadas para o nível do operador comercial. Além 
disso, os preços de exportação indianos foram ajustados por forma a terem em 
conta os encargos de movimentação a nível da fronteira comunitária. 
(38) Vários produtores indianos reiteraram os seus pedidos no sentido de ser 
efectuado um ajustamento no que respeita às diferenças a nível dos prazos de 
realização indianos e comunitários entre a encomenda c a entrega, bem como 
das diferenças a nível da fiabilidade do prazo de entrega. Alegaram, em especial, 
que frequentemente tinham de emitir notas de crédito aos seus clientes devido 
li 
ao atraso nas entregas. No entanto, das notas de crédito emitidas em 
consequência do atraso nas entregas não se conclui que os maiores prazos de 
realiza9ão indianos ou a não-fiabilidade dos prazos de entrega tenham afectado 
os pre90s de venda aquando das negocia9ões sobre os pre9os. 
Consequentemente, esse pedido de ajustamento não pode ser satisfeito. A este 
respeito, a Comissão teve igualmente em conta o facto de os prazos de entrega 
contratuais dos produtores indianos terem frequentemente variado entre quatro e 
seis meses, sem que tal tivesse afectado o pre90 de venda acordado. 
(39) Todos os produtores indianos repetiram igualmente o seu pedido no sentido de 
lhes ser concedido um ajustamento para ter em conta as diferen9as de qualidade. 
Em especial, alegaram que as BAI produzidas pelos fabricantes comunitários 
tinham um maior grau de maquinabilidade que reduziria os prazos de ciclo dos 
seus posteriores processos de tránsforma9ão. A este respeito, verificou-se que, 
efectivamente, alguns produtores comunitários haviam vendido uma certa 
quantidade de produtos segundo uma denomina9ão comercial que indicava um 
maior grau de maquinabilidade. No entanto, verificou-se que não existia uma 
estrutura de pre90s coerente reveladora de que os produtos com um maior grau 
de maquinabilidade fossem vendidos a pre9os mais elevados e tivessem, por 
conseguinte, um valor de mercado superior. Consequentemente, não foi possível 
conceder um ajustamento, uma vez que não foi estabelecido um efeito sobre os 
pre90s e a comparabilidade dos pre9os. Além disso, verificou-se que todos os 
produtores indianos haviam apresentado um pedido de ajustamento idêntico, 
independentemente da existência de eventuais diferen9as de qualidade entre os 
seus produtos. 
(40) Uma empresa indiana alegou que o pre90 de venda da indústria comunitária era 
constituído por um pre90 de base e uma denominada "sobretaxa de liga 
metálica", isto é, um elemento de pre90 correspondente às ligas metálicas 
contidas nas BAI. A empresa solicitou que, para efeitos dos cálculos da 
subcota9ão, a sobretaxa de liga metálica fosse excluída dos pre9os de venda 
comunitários. Este pedido não pôde ser aceite, na medida em que a sobretaxa de 
ií 
liga metálica integrava o pre9o de venda pago pelos clientes. A este respeito, 
verificou-se que os pre90s de venda indianos também continham um elemento 
de liga metálica ainda que o mesmo não fosse expressamente referido na factura. 
(41) Tendo em conta as correc9ões acima referidas, as margens de subcota9ão 
ascendem a: 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. / 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 14,5 % 
- Chandan Steel Ltd., Umbergaon 14,9% 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 13,0 % 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 13,2% 
- Isibars Ltd., Bombaim . 19,4% 
- Mukand Ltd., Bombaim 17,8% 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 13,9% 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 5,8% 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 15,8 % 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 12,8% 
- Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd, Bombaim 15,7 % 
(42) A margem de subcotação média ponderada calculada para a Sindia Steel Ltd. 
(cf. considerando (33) supra) foi de 16,8%. Concluiu-se que estas margens de 
subcotação eram significativas. 
b) Alegação de comportamento anti-concorrencial 
(43) Nos seus comentários após a divulgação dos resultados do inquérito, as 
empresas indianas continuaram a alegar que o cálculo das margens de 
subcotação, bem como as conclusões sobre outros factores de prejuízo, nexo de 
causalidade e interesse comunitário, não teriam sentido no contexto deste 
inquérito tendo em conta a decisão da Comissão no âmbito do processo em 
matéria de concorrência - IV/35.814, "Sobretaxa de liga metálica" (7). Esta 
decisão declarava que os produtores comunitários de produtos planos de aço 
inoxidável haviam alterado "de uma forma concertada os valores de referência 
utilizados para calcular a sobretaxa de liga metálica, tendo esta prática por 
objecto e efeito restringir e distorcer a concorrência no mercado comum". 
(7) Decisão da Comissão de 21.1.1988, JO L 100 de 1. 4. 1998, p.55. 
(44) A este respeito, convém recordar que a decisão respeitava a "produtos planos" 
de aço inoxidável por oposição às barras de aço inoxidável que integram a 
categoria de produtos longos. Além disso, os fabricantes de produtos planos não 
são normalmente os mesmos que produzem as BAI, sendo o número dos 
segundos significativamente superior ao dos primeiros. 
(45) No entanto, os produtores indianos continuaram a alegar a existência de uma 
prática concertada no que respeita às BAI. Algumas destas empresas também 
apresentaram à Comissão uma denúncia formal no que respeita às BAI, ao 
abrigo do disposto no artigo 3o do Regulamento n° 17 do Conselho (8). Em 
apoio da sua alegação, as empresas indianas argumentaram que uma das 
associações de siderurgias nacionais da Comunidade comunicava mensalmente 
a todos os seus membros uma lista das sobretaxas de liga metálica aplicadas 
pelo fabricante mais importante desse país. Além disso, alegaram que, a fim de 
calcular a sobretaxa de liga metálica respeitante às BAI, este produtor aplicava o 
mesmo coeficiente (denominado factor de lucro), baseado na sobretaxa de liga 
metálica correspondente aos produtos planos, que um operador comercial de um 
outro Estado-membro. Alegaram que as informações forneciam elementos de 
prova concludentes da existência de uma prática concertada no mercado de BAI. 
(46) A este respeito, importa salientar que, em si, a aplicação de um sistema de 
sobretaxa de liga metálica, incluindo a utilização de um factor de rendimento, 
não é ilegal. O sistema de sobretaxa de liga metálica permite que, de uma forma 
legal, um produtor de aço inoxidável reflicta as variações de preços dos preços 
de mercado correspondentes aos elementos de liga metálica nos preços de venda 
aos seus clientes, protegendo-se assim ele próprio contra o risco de flutuações 
significativas do custo de produção. Verificou-se também que a utilização de 
uma sobretaxa de liga metálica é comum a outros mercados siderúrgicos não 
comunitários, tendo sido aplicada na Comunidade durante muitos anos, excepto 
durante um curto período. Além disso, no que respeita aos produtos CECA, o 
(8) JO 13 de 21. 2.1962, p. 204. 
artigo 60° do Tratado CECA prevê e a legisla9ão comunitária de aplica9ão exige 
que os produtores comunitários comuniquem à Comissão e a qualquer parte 
interessada a sobretaxa de liga metálica por eles aplicada (alínea b) do artigo 6o 
da Decisão 37/54 de 29 de Julho de 1954'. 
(47) Consequentemente e em conformidade com a decisão da Comissão no processo 
IV/35.814, a aplica9ão de um sistema de sobretaxa de liga metálica só seria 
ilegal se fosse aplicado de uma forma concertada, isto é, anti-concorrencial. No 
entanto, no decurso de inquérito, não foram apresentados elementos de prova 
concludentes nesse sentido. 
(48) Além disso, verificou-se que o pre90 dos produtores comunitários no que 
respeita a produtos idênticos, vendidos a clientes comparáveis em períodos 
idênticos, variava, traduzindo-se em diferentes níveis de rendibilidade da 
indústria comunitária. ; 
(49) À luz do que precede, concluiu-se que as verifica9ões sobre prejuízo e interesse 
comunitário, incluindo o cálculo das margens de subcota9ão, não eram 
insignificantes como havia sido alegado pelas empresas indianas. 
Consequentemente, o pedido indiano no sentido de o inquérito ser 
imediatamente encerrado não pôde ser aceite. Do mesmo modo, não foi possível 
suspender o inquérito anti-dumping até que a Comissão concluísse o seu 
inquérito relativo ao alegado comportamento anti-concorrencial porque, em 
conformidade com o disposto no n° 9 do artigo 6o do regulamento de base, os 
inquéritos anti-dumping têm de ser concluídos no prazo máximo de 15 meses a 
contar do seu início. 
9 JO 18 de 1.8.1954, p. 470. 
2.0 
(50) No entanto, foi salientado que a Comissão continua o seu inquérito no que 
respeita ao alegado comportamento anti-concorrencial. Caso a Comissão 
conclua que existe uma prática concertada estarão reunidas as condÍ9ões para 
iniciar um reexame ex officio. Tal reexame será imediatamente realizado, isto é, 
no prazo máximo de 12 meses, e procurará determinar se e em que medida as 
conclusões pertinentes sobre prejuízo, nexo de causalidade e interesse 
comunitário são afectadas por tal prática anti-concorrencial. 
5. Situação da indústria comunitária 
(51) Na sequência da adopção do regulamento que instituiu o direito provisório, não 
foram recebidos comentários relativamente à situação da indústria comunitária 
no que respeita ao volume de produção, à capacidade instalada e à sua 
utilização, ao volume de vendas, à parte de mercado, aos preços de venda, à 
rendibilidade, ao emprego e às existências. Consequentemente, são confirmadas 
as conclusões apresentadas nos considerandos (44) a (55) do regulamento do 
direito provisório. 
No entanto, o governo da índia contestou as conclusões retiradas desta 
verificações, tendo, em especial, alegado que a diminuição dos valores da 
produção comunitária não pode ser atribuída à diminuição das importações 
indianas. Esta alegação respeita ao nexo de causalidade que é abordado mais 
abaixo. Finalmente, o governo da índia alegou que, a partir de 1994 e até ao 
período de inquérito extrapolado para 12 meses, a indústria comunitária 
aumentou as suas vendas a partes não ligadas. No entanto, isto não invalida as 
verificações e conclusões respeitantes às vendas totais (em especial uma 
evolução negativa da parte de mercado a partir de 1994) e às vendas a partes 
não ligadas que também são utilizadas para os cálculos da subcotação dos 
preços. 
6. Conclusões 
(52) Com base no que precede, concluiu-se que a indústria comunitária sofre um 
prejuízo importante tal como referido no considerando (56) do regulamento do 
direito provisório. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(53) Após a adop9ão do regulamento que instituiu os direitos provisórios, algumas 
empresas indianas contestaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária 
fosse causado pelas importa9Ões objecto de dumping e de subven9ões 
originárias da índia. Alegaram, em especial, que o prejuízo era causado por 
outros factores, designadamente as importa9ões a baixos pre9os originárias de 
outros países. Além disso, relativamente a outros produtores comunitários, 
argumentaram que a tendência não era a mesma da indústria comunitária. 
(54) A este respeito, importa salientar que, ao longo do período considerado, as 
importa9Ões indianas atingiram volumes significativos, tendo o seu volume 
máximo sido atingido em 1996 com uma parte de mercado de 9,1%. 
Verificou-se também que estas importa9ões foram efectuadas a pre90s que 
originaram uma subcota9ão significativa dos pre90s da indústria comunitária. 
Foi ainda tido em conta o facto de um certo número de operadores comerciais 
adquirirem BAI tanto de fontes indianas como comunitárias, pelo que o 
mercado é transparente e sensível a nível dos pre90s. 
Foi ainda salientado que as tendências acima referidas estabelecidas 
relativamente às importa9ões indianas coincidiram com a deteriora9ão da 
situa9ão da indústria comunitária, em especial a perda de parte de mercado e a 
deprecia9ão dos seus pre90s ocorrida a partir de 1995. Perante as importa9Ões 
de BAI objecto de dumping e de subven9Ões originárias da índia durante o 
período de inquérito, a indústria comunitária viu-se obrigada a baixar 
significativamente os seus pre90S, independentemente das consequências a nível 
da rendibilidade. Por conseguinte, concluiu-se existir um nexo de causalidade 
entre as importa9ões objecto de dumping e de subven9ões e o prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária. 
(55) A Comissão verificou também se outros factores, que não as importa9Ões 
objecto de dumping e de subven9ões poderiam ter contribuído para o prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, verificou-se que as 
importa9Ões originárias de outros países eram efectuadas em quantidades 
22 
inferiores ou próximas dos limiares estabelecidos no n° 7 do artigo 5o do 
regulamento de base e/ou a pre90S superiores aos das importa9ões indianas. Por 
conseguinte, estas importa9ões não podem ter quebrado o nexo de causalidade 
existente entre as importa9ões objecto de dumping e de subven9ões originárias 
da índia e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
(56) Além disso, a Comissão investigou a alega9ão feita por alguns produtores 
indianos de que a situa9ão de outros produtores comunitários era 
significativamente melhor do que a da indústria comunitária. A este respeito, 
importa referir que a Comissão só dispõe de dados pormenorizados e 
verificados no que respeita à indústria comunitária. Tendo em conta a 
transparência e a sensibilidade a nível dos pre9os do mercado comunitário de 
BAI, afigurou-se, no entanto, razoável concluir que outros produtores 
comunitários podem ter seguido uma evolu9ão semelhante à da indústria 
comunitária, em especial no que respeita aos pre90s. 
Z3> 
(57) Finalmente, foi alegado que a diminuÍ9ão dos pre90S de venda das BAI da 
indústria comunitária a partir de 1995 resultava de uma diminuÍ9ão dos pre90s 
das ligas metálicas. A este respeito, foi porém salientado que qualquer mudada 
nos pre90S das ligas metálicas no mercado mundial é igualmente aplicável aos 
produtores indianos, não tendo, por conseguinte, qualquer influência na 
subcota9ão apurada. Além disso, foi salientado que a indústria comunitária 
também havia baixado significativamente os seus pre90s de base. 
(58) Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões apresentadas no 
regulamento do direito provisório (considerandos (57) a (65)), isto é, que as 
importa9Ões a baixos pre90s objecto de dumping e de subven9ões originárias da 
índia, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria 
comunitária. Além disso, foi estabelecido que, dada a importância do dumping 
em causa, a sua contribuição para o prejuízo causado pelas importações em 
questão foi significativa. 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(59) Após a adop9ão do regulamento que instituiu o direito provisório, não foram 
recebidos comentários fundamentados no que respeita à análise sobre o interesse 
comunitário apresentada nos considerandos (66) a (71) do regulamento do 
direito provisório. 
(60) Consequentemente, conclui-se que a instituÍ9ão de medidas conduzirá a um 
restabelecimento da concorrência efectiva que permitirá à indústria comunitária 
recuperar a parte de mercado perdida e melhorar a sua rendibilidade. 
^ 24 
(61) Na falta de uma reac9ão da parte dos utilizadores e dos importadores e tendo 
igualmente em conta o nível do direito proposto, considerou-se que o impacto 
do esperado aumento de pre90s seria limitado. Quanto à indústria a montante, 
concluiu-se que o restabelecimento de uma situa9ão de comércio leal conduziria 
a uma melhoria da sua competitividade. 
(62) Em suma, concluiu-se que as conclusões apresentadas nos considerandos (66) a 
(71) do regulamento do direito provisório podem ser confirmadas. Em especial, 
não existem razões imperiosas para supor que a instituÍ9ão de medidas não seria 
do interesse da Comunidade. 
H. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
(63) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o 
nexo de causalidade e o interesse comunitário, a Comissão analisou a forma e o 
nível que as medidas anti-dumping definitivas deveriam assumir a fim de 
eliminarem os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping 
prejudicial e de restaurarem condÍ9Ões de concorrência efectiva no mercado 
comunitário de BAI. 
(64) Consequentemente, tal como explicado nos considerandos (72) a (74) do 
regulamento do direito provisório, foi calculado um nível não prejudicial de 
pre90s que permitiria à indústria comunitária cobrir o seu custo de produ9ão e 
realizar um lucro razoável sobre as vendas do produto em questão. 
(65) Uma empresa indiana alegou que o cálculo do nível de preços não prejudicial 
era incorrecto porque a margem de lucro era idêntica para todos os tipos de 
produto. Importa referir que o nível de preços não prejudicial foi calculado com 
base nos preços médios de venda, por tipo de produto, após dedução da média 
ponderada da margem de lucro efectiva da indústria comunitária e adição de um 
lucro razoável tal como acima explicado. Esta abordagem foi considerada a 
mais adequada para efeitos deste inquérito. 
2 5 
(66) A compara9ão dos níveis de pre9os não prejudiciais com os pre9os de 
exporta9ão dos produtores indianos levou ao estabelecimento das seguintes 
margens de prejuízo, expressas em rela9ão ao nível do pre90 franco-fronteira 
comunitária: 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. / 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 18,4% 
- Chandan Steel Ltd., Unbergaon 19,0% 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 16,5% 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 16,6% 
- Isibars Ltd., Bombaim I 25,5% 
- Mukand Ltd., Bombaim 25,3% 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 17,6% 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 7,5% 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 19,8% 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 16,1% 
- Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd, Bombaim 20,2% 
(67) Relativamente ao novo exportador, a Sindia Steels Ltd., tal como referido no 
considerando (77) do regulamento do direito provisório, é aplicada a média 
ponderada das margens de prejuízo das empresas indianas que cooperaram no 
inquérito. Daí resultou uma margem de prejuízo de 22,1%. 
(68) Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, a taxa do 
direito deverá corresponder à margem de dumping, a menos que a margem de 
prejuízo seja inferior. Assim, aos produtores que cooperaram no inquérito são 
aplicadas as seguintes taxas do direito: 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. / 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 16,6% 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 19,0% 
- Chandan Steel Ltd., Unbergaon 7,4% 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 10,2% 
- Isibars Ltd., Bombaim 6,6% 
- Mukand Ltd., Bombaim 14,0% 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 8,7% 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 4,2% 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 13,0% 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 12,4% 
- Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd, Bombaim 4,8% 
(69) Relativamente à Sindia Steels Ltd., a taxa do direito deverá ser de 9,5%. 
2( 
(70) A fim de evitar recompensar a não-coopera9ão e de impedir qualquer evasão das 
medidas anti-dumping, considerou-se adequado estabelecer a taxa do direito 
respeitante às empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da taxa do 
direito mais elevada apurada, isto é, 19,0%, uma vez que se registou um elevado 
grau de cooperação da parte dos produtores-exportadores indianos. 
(71) Em conformidade com o n° 1 do artigo 14° do regulamento de base, nenhum 
produtor será simultaneamente sujeito a direitos ainti-dumping e de 
compensação para corrigir uma mesma situação resultante de dumping ou da 
concessão de subvenções à exportação. Dado que relativamente ao produto em 
questão 10 foram estabelecidas margens de dumping e de subvenção, é 
necessário determinar se e em que medida as margens de dumping e de 
subvenção que resultam da mesma situação. 
(72) No caso em apreço verificou-se que todos os regimes de subvenção investigados 
constituíam subvenções à exportação na acepção do n° 4, alínea a), do artigo 3° 
do Regulamento (CE) n° 2026/97. Nestas circunstâncias não se considera 
adequado instituir direitos anti-dumping e de compensação que correspondam 
integralmente às respectivas margens de dumping e de subvenção estabelecidas. 
Consequentemente, os direitos anti-dumping devem ser reduzidos num 
montante correspondente ao direito de compensação estabelecido no âmbito do 
inquérito paralelo anti-subvenções por forma a reflectir as margens efectivas de 
dumping subsistentes após a instituição dos direitos de compensação destinados 
a corrigir o efeito das subvenções à exportação. 
(73) Consequentemente, os direitos anti-dumping definitivos são os seguintes: 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd. / 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 2,2% 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 0% 
- Chandan Steel Ltd., Umbergaon 0% 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 0% 
- Isibars Ltd., Bombaim 0% 
- Mukand Ltd., Bombaim 0% 
10 Cf. Regulamento (CE) n° ..../98 do Conselho que cria o direito de compensação definitivo sobre as 
importações de barras de aço inoxidável originárias da índia, publicado neste JO. 
n 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 8,7% 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 4,2% 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 0% 
- Sindia Steels Ltd., Nashik 0% 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 0% 
- Viraj Alloys Ltd. / Viraj Impoexpo Ltd, Bombaim 0% 
- Todas as outras empresas 0% 
As taxas do direito são aplicadas de forma cumulativa com as taxas do direito 
instituído no processo anti-subvenções que correu paralelamente. 
I. COMPROMISSOS 
(74) Já após ter terminado o prazo para apresentação das propostas respeitantes a 
compromissos, um produtor-exportador apresentou uma proposta de 
compromisso. Esta empresa oferecia o compromisso de respeitar certos preços 
mínimos. A sua proposta foi analisada, tendo-se verificado que, devido à grande 
variedade de tipos do produto em questão e às flutuações significativas dos 
preços do produto em causa, seria difícil estabelecer preços que eliminassem os 
efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping e de subvenções. 
Consequentemente, esta oferta de compromisso não pôde ser aceite. 
J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(75) Tendo em conta as conclusões sobre o dumping e o prejuízo definitivamente 
estabelecidas, o direito provisório deve ser cobrado. Relativamente ao período 
compreendido entre a entrada em vigor do regulamento do direito provisório e a 
entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 1556/98, o montante garante do 
direito anti-dumping provisório deverá ser definitivamente cobrado à taxa do 
direito definitivamente calculada, referida nos considerando (68) a (70), a 
menos que a taxa do direito provisório seja inferior à taxa do direito definitivo, 
prevalecendo neste caso a taxa prevista no regulamento do direito provisório. 
Relativamente ao período posterior à entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 
1556/98, o montante garante do direito anti-dumping provisório deve ser 
definitivamente cobrado às taxas do direito indicadas no considerando (73). 
25> 
Os montantes garantes que excedem as respectivas taxas do direito definitivo 
devem ser liberados. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de barras de aço 
inoxidável dos códigos NC 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31 e 7222 20 81, 
originárias da índia. 
2. Os produtos fabricados pelas empresas abaixo indicadas serão sujeitos às seguintes 
taxas do direito aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária: 
23 
Fabricante Taxa do direito C6digo adicional 
(%) TARIC 
- Bhansali Bright Bars Pvt Ltd., 2^2 8226 
Bhansali Ferromet Pvt Ltd., Bombaim 
- Chandan Steel Ltd., Umbergaon 6 8593 
- Facor (Ferro Alloys Corp. Ltd.), Nagpur 0 8400 
- Grand Foundry Ltd., Bombaim 0 8401 
- Isibars Ltd., Bombaim 0 8402 
- Mukand Ltd., Bombaim 0 8403 
- Panchmahal Steel Ltd., Baroda 8J 8404 
- Parekh Bright Bars Pvt Ltd., Thane 4^2 8594 
- Raajratna Metal Industries Ltd., Ahmedabad 0 8405 
- Sindia Steels Ltd., Nashik 0 8406 
- Venus Wire Industries Ltd., Bombaim 0 8407 
- Viraj Alloys Ltd., Viraj Impoexpo Ltd, 0 8410 
Bombaim 
- Todas as outras empresas 0 8900 
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em 
matéria de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
Relativamente ao período compreendido entre a entrada em vigor do Regulamento 
(CE) n° 1084/98 e a entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 1556/98, o montante 
garante do direito anti-dumping provisório previsto no Regulamento (CE) n° 1084/98 
será definitivamente cobrado às taxas indicadas nos considerandos (68) a (70) do 
presente regulamento, a menos que as taxas do direito fixadas no Regulamento (CE) 
n° 1084/98 sejam inferiores às indicadas nos considerandos (68) a (70), devendo nesse 
So 
caso o direito ser cobrado até ao montante correspondente às taxas do direito fixadas 
no Regulamento (CE) 1084/98. 
Relativamente ao período posterior à entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 
1556/98, o montante garante dos direitos anti-dumping provisórios nele previstos será 
definitivamente cobrado às taxas do direito fixadas no n° 2 do artigo Io. 
São liberados os montantes garantes que excedem as respectivas taxas do direito 
definitivo. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
2) 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 581 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-585-PT-C 
ISBN 92-78-39909-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
SL