Reconfigurar a educação e a formação para a era digital

1Introdução

Nas suas orientações políticas, a Presidente Ursula Von der Leyen sublinhou a necessidade de explorar o potencial das tecnologias digitais para a aprendizagem e o ensino e desenvolver competências digitais para todos. A educação e a formação são fundamentais para a realização pessoal, a coesão social, o crescimento económico e a inovação. São também um elemento vital na construção de uma Europa mais justa e mais sustentável. A melhoria da qualidade e do caráter inclusivo dos sistemas de educação e formação e da oferta de competências digitais para todos no contexto das transições ecológica e digital é de importância estratégica para a UE.

A rápida digitalização que marcou a última década transformou muitos aspetos do trabalho e da vida quotidiana. Impulsionada pela inovação e a evolução tecnológica, a transformação digital está a transformar a sociedade, o mercado de trabalho e a forma de trabalhar no futuro. Os empregadores têm dificuldade em recrutar trabalhadores altamente qualificados em vários setores económicos, nomeadamente no setor digital. São muito poucos os adultos que melhoram e atualizam as suas competências para preencher estas vagas, muitas vezes porque a formação não está disponível no momento certo e no lugar certo.

A utilização de tecnologias digitais é também crucial para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a neutralidade climática até 2050. As tecnologias digitais são poderosos facilitadores da transição económica ecológica, nomeadamente no que respeita à passagem a uma economia circular e à descarbonização da energia, dos transportes, da construção, da agricultura e de todos os outros setores e indústrias. Paralelamente, é importante reduzir a pegada ambiental e climática dos produtos digitais e facilitar a transição para um comportamento sustentável, tanto no desenvolvimento como na utilização de produtos digitais.

Cada vez mais, os sistemas de educação e formação fazem parte da transformação digital, da qual podem tirar benefícios e oportunidades. No entanto, é também necessário gerir eficazmente os riscos da transformação digital, incluindo o de uma fratura digital entre zonas urbanas e zonas rurais suscetível de traduzir-se em benefícios desiguais para as pessoas. A transformação digital na educação está a ser impulsionada por avanços na conectividade, pela utilização generalizada de dispositivos e aplicações digitais, por imperativos de flexibilidade individual e pela procura crescente de competências digitais. A crise da Covid-19, que teve um forte impacto na educação e na formação, acelerou a mudança e proporcionou uma oportunidade de aprendizagem.

A tecnologia digital, quando utilizada de forma eficiente, equitativa e eficaz pelos educadores, pode contribuir significativamente para uma educação e formação inclusivas e de elevada qualidade para todos. Pode facilitar uma aprendizagem mais personalizada, flexível e centrada no aluno, em todas as fases do processo de educação e formação. A tecnologia pode ser um instrumento poderoso e aliciante para uma aprendizagem colaborativa e criativa. Pode ajudar os aprendentes e os educadores a aceder, criar e partilhar conteúdos digitais. Pode ainda permitir que a aprendizagem ocorra fora dos centros de conferências, das salas de aula ou dos locais de trabalho, ultrapassando os condicionalismos de localização física e de calendário. A aprendizagem pode fazer-se integralmente em linha ou em modo combinado (semipresencial), num momento, local e ritmo adaptados às necessidades de cada aprendente. No entanto, o tipo e o desenho de ferramentas e plataformas tecnológicas, bem como a pedagogia digital utilizada, determinam diretamente a inclusão ou a exclusão dos indivíduos da aprendizagem. Os estudantes com deficiência, por exemplo, precisam que as ferramentas sejam plenamente acessíveis para poderem beneficiar da transformação digital.

As prioridades estratégicas do presente plano de ação darão resposta a dois aspetos inter relacionados da educação digital: em primeiro lugar, a utilização de um vasto e crescente leque de tecnologias digitais (aplicações, plataformas, software) para melhorar e alargar o âmbito da educação e da formação. Os modelos de aprendizagem em linha, à distância e semipresencial constituem exemplos específicos da forma como a tecnologia pode ser utilizada para apoiar os processos de ensino e aprendizagem. Um segundo aspeto essencial da educação digital é a necessidade de dotar todos os aprendentes de competências digitais (conhecimentos, competências e atitudes) para viver, trabalhar, aprender e prosperar num mundo cada vez mais mediado por tecnologias digitais. A abordagem destes dois aspetos da educação digital requer políticas e ações em várias frentes, incluindo infraestruturas, estratégias e liderança, competências dos docentes, competências dos aprendentes, conteúdos, programas curriculares, avaliação e quadros jurídicos nacionais. Embora os Estados-Membros sejam responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização dos respetivos sistemas de educação e formação, a ação ao nível da UE pode contribuir para o desenvolvimento de uma educação e formação inclusivas e de qualidade, mercê do apoio à cooperação, do intercâmbio de boas práticas, da definição de enquadramentos, da investigação, de recomendações e de outros instrumentos.

Dados recentes revelam uma situação diversificada no tocante à educação digital nos Estados-Membros. O exercício de 2018 do estudo PISA da OCDE revelou que muitas famílias com baixos rendimentos não tinham acesso a computadores. Dados do Eurostat referentes a 2019 indicam que o acesso à Internet de banda larga varia significativamente na UE, oscilando entre 74 % dos agregados familiares no quartil de rendimento mais baixo e 97 % no quartil de rendimento mais elevado. Quanto à preparação dos professores, o inquérito internacional sobre ensino e aprendizagem da OCDE em 2018 revelou que apenas 39 % dos educadores na UE se declaram bem ou muito bem preparados para utilizar as tecnologias digitais no seu trabalho quotidiano, com diferenças significativas entre os Estados-Membros.

Ao longo das últimas décadas, foram empreendidas várias iniciativas e realizados investimentos em tecnologias da educação e no desenvolvimento de competências digitais. Apesar dos progressos e de excelentes exemplos de inovação, estas iniciativas foram, muitas vezes, de curta duração ou decorreram a uma escala limitada, produzindo um impacto marginal na globalidade do sistema. Em parte, esta situação pode explicar-se pelo facto de o potencial de digitalização da educação não ser amplamente visível e compreendido. A crise decorrente da Covid‑19 colocou-nos, pela primeira vez, perante uma situação em que poucas foram as alternativas ao recurso às tecnologias digitais para garantir a continuidade da educação e da formação. Aprendemos muito e muitos professores, estudantes e pais tiveram de se adaptar rapidamente. Ao mesmo tempo, esta pandemia expôs as insuficiências que têm de ser corrigidas para uma integração bem sucedida das tecnologias digitais nos sistemas de educação e formação.

Os esforços para travar o surto de Covid-19 levaram ao encerramento de escolas e de centros de formação, campus universitários e outros locais e forçaram uma transição para uma de educação digital em modo de emergência. Estes modos de emergência implicaram um amplo recurso à aprendizagem em linha e à distância. Esta utilização generalizada e sem precedentes das tecnologias ao serviço da aprendizagem proporcionou aos professores muitas oportunidades para organizarem o seu ensino de forma diferente e interagirem com os estudantes numa base mais personalizada, centrando-se nas suas necessidades específicas. Ao mesmo tempo, muitos Estados-Membros constataram lacunas nos respetivos sistemas e uma falta de preparação generalizada para as tecnologias digitais. Embora as tecnologias digitais tenham permitido que muitos alunos, estudantes e aprendentes adultos continuassem a aprender, foram também um obstáculo importante para outros que careciam do acesso, do equipamento, da conectividade ou das competências para o fazer. Em alguns Estados-Membros, a grande maioria dos educadores e aprendentes tinha pouca ou nenhuma experiência de ensino e aprendizagem em linha e das diferentes abordagens pedagógicas necessárias para este modo de ensino. Nem todos os instrumentos ou conteúdos estavam acessíveis e os aprendentes com deficiência viram-se confrontados com desafios particularmente complexos.

A crise obriga-nos a repensar a forma como a educação e a formação, em todas as disciplinas, são concebidas e disponibilizadas para satisfazer as exigências de um mundo em rápida mutação e cada vez mais digital. Uma educação inclusiva e de qualidade deve ter em conta as necessidades da sociedade atual e do futuro. Para isso, é importante estudar de que forma todas as fases e todos os níveis da educação e da formação podem, estratégica e deliberadamente, integrar as tecnologias digitais nas práticas educativas.

A crise da Covid-19 evidenciou os fatores determinantes para uma educação e formação digitais eficazes: conectividade e equipamento digital adequado para alunos e educadores; professores e formadores motivados e capacitados para a utilização de tecnologias digitais para os ajudar a adaptar o seu ensino e as suas práticas pedagógicas; capacidade de liderança; colaboração e partilha de boas práticas e de métodos de ensino inovadores. A experiência adquirida neste período mostra que os sistemas de educação e formação e as instituições que tinham já investido nas respetivas capacidades digitais estavam mais bem preparados para adaptar as abordagens pedagógicas, cativar os alunos e prosseguir as atividades letivas e de formação. Em especial, a situação de emergência confirmou a necessidade de formar todos os educadores na utilização eficaz das tecnologias digitais nos respetivos processos de ensino e formação e para garantir que todos alunos têm condições de participar na educação digital. Reiterou igualmente a necessidade de diferentes abordagens pedagógicas no ensino em linha. Os professores e os aprendentes também têm de desenvolver competências e conhecimentos específicos para este modo aprendizagem diferente. Estamos agora a superar a situação de emergência imposta a prestadores de educação, professores, estudantes, famílias e sistema educativo no seu conjunto. Há que definir uma abordagem estratégica e de mais longo prazo para a educação e a formação digitais.

No primeiro Plano de Ação para a Educação Digital, adotado em 2018, a UE preconizou um conjunto de medidas para a digitalização na educação. À medida que prossegue a transição digital e a crise de saúde pública traz novos desafios, o novo plano de ação centra-se na mudança digital a mais longo prazo na educação e na formação.

Tal como foi anunciado na Agenda de Competências para a Europa e na Comunicação relativa ao Espaço Europeu da Educação, o novo plano de ação apresenta uma perspetiva para melhorar a literacia, as competências e a capacidade digitais em todos os níveis de educação e formação e para todos os níveis de competências digitais (do básico ao avançado). O plano de ação apoiará o objetivo da Agenda de Competências de assegurar que 70 % das pessoas dos 16 aos 74 anos adquiram competências digitais básicas até 2025. Está também em sintonia com os objetivos da proposta recentemente adotada pela Comissão de uma Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, que coloca a tónica na transformação digital no ensino e na formação profissionais.

O plano de ação pode beneficiar do programa Erasmus, do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e das políticas de especialização inteligente, do Mecanismo Interligar a Europa, do Programa Europa Digital e do Horizonte Europa. Além disso, faz parte da resposta da UE à crise da Covid-19, a fim de orientar os Estados-Membros a dar prioridade à educação digital no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (no qual a melhoria das competências e a requalificação profissional, assim como a garantia de conectividade à Internet de banda larga de muito alta capacidade, constituem investimentos emblemáticos) e de outros instrumentos da política de coesão. O plano prevê ainda o acompanhamento no âmbito do Semestre Europeu. Ajudará os Estados-Membros nos seus esforços de reforma, juntamente com um eventual apoio técnico às medidas nacionais de reforma através do Instrumento de Assistência Técnica. O plano de ação identifica áreas específicas em que é particularmente necessário tomar medidas destinadas a favorecer a recuperação e a resiliência da educação e da formação e garantir que a educação na Europa contribui para as transições ecológica e digital e aproveita os benefícios da transformação digital, ao mesmo tempo que atenuan os seus riscos.

Com base nos trabalhos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, o plano de ação preconiza sistemas de educação e formação digitais inclusivos e de elevada qualidade, cuja eficácia dependerá da articulação de várias ações e políticas. Abrange o próximo período de programação (2021-2027) e define prioridades e ações correspondentes em que a UE pode trazer valor acrescentado.

2Resultados das consultas das partes interessadas