B4-0733, 0744, 0751, 0752, 0755 e 0760/96

Resolução sobre o Conselho Europeu de Florença

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho, de 19 de Junho de 1996, sobre a preparação da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho de 1996, a realizar em Florença,

- Tendo em conta a ausência de resultados do conclave dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, de 17 de Junho,

- Tendo em conta a proposta-quadro apresentada pela Comissão, em 19 de Junho de 1996, relativa à crise da BSE,

A. Considerando a ameaça de crise que impende sobre o Conselho Europeu de Florença, na sequência da chantagem política exercida pelo Reino Unido, que constitui um sério obstáculo ao processo decisório no seio da União,

ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA

1. Manifesta a sua profunda preocupação com o risco de uma grave crise no âmbito das Instituições da União Europeia e das relações entre Estados-membros, bem como de uma crise no sector agrícola e do consumo cujas repercussões económicas seriam desastrosas para o sector agrícola;

2. Condena firmemente a política de obstrução adoptada pelo governo britânico no seio do Conselho, política essa que provoca um isolamento lamentável do Reino Unido;

3. Considera contrário ao espírito e à letra do Tratado, nomeadamente ao seu artigo 5º, o bloqueio do Reino Unido ao funcionamento da União Europeia e exorta os governos dos Estados-membros, bem como as instituições comunitárias, a tomarem as iniciativas mais adequadas, a fim de levar o Reino Unido a assumir as suas responsabilidades;

4. Considera, por conseguinte, indispensável que o governo britânico tome todas as medidas necessárias para reconquistar a confiança do consumidor europeu na carne de bovino, permitindo assim à União Europeia a superação da presente crise;

5. Solicita aos participantes no Conselho Europeu que definam uma estratégia em matéria de CIG e que logrem um acordo quanto às prioridades a estabelecer, a fim de evitar uma ruptura do diálogo, o que poderia implicar a criação de um «mecanismo de crise» destinado a assegurar a prossecução dos debates;

EMPREGO

6. Solicita que o emprego constitua prioridade do Conselho Europeu, constatando que as medidas até à data adoptadas à escala nacional e comunitária em matéria de luta contra o desemprego não estiveram à altura, nem dos reptos observados, nem dos objectivos estabelecidos;

7. No respeitante às orientações da política económica, remete a sua Resolução de 19 de Junho de 1996 sobre o assunto ((Cf. acta de 19.6.1996 (Parte II, ponto 10). )); congratula-se com a intensificação do diálogo com os parceiros sociais, tal como prevista no Pacto de Confiança; salienta, por outro lado, que as medidas definidas no Pacto de Confiança não podem ser financiadas pelos recursos actualmente disponíveis na categoria 3 do Orçamento, e recorda que incumbe igualmente aos Estados-membros a disponibilização dos recursos necessários à aplicação das propostas constantes do Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e Emprego;

PESC

8. Felicita o Conselho pela assinatura do Acordo de Associação com a Eslovénia e espera que este país possa ser associado a todas as iniciativas já criadas com vista a preparar os PECO para a futura adesão à União;

9. No que diz respeito à ex-Jugoslávia, e independentemente das resoluções aprovadas sobre esta matéria no decurso do presente período de sessões:

- insiste na prossecução dos programas iniciados depois do Acordo de Dayton até à instauração de uma paz duradoura;

- solicita que o repatriamento dos refugiados ocorra no âmbito de um programa comum e geral, coordenado pela Comissão;

- insiste igualmente em que seja realizado um inquérito internacional às políticas que conduziram à queda de Srebrenica e em que sejam julgados sem demora os criminosos de guerra acusados pelo Tribunal Penal Internacional da Haia;

10. Apela a todas as partes implicadas no processo de paz no Médio Oriente a não excluírem nenhuma solução e a prosseguirem as negociações com base no cumprimento rigoroso de todos os acordos em vigor;

11. Chama a atenção para a crise que ameaça o Sudeste do território da União e considera que as repetidas ameaças de utilização da força contra um Estado- membro constituem uma ameaça à sua integridade territorial e comprometem seriamente a estabilidade no Mar Egeu;

TERCEIRO PILAR

12. Solicita ao Conselho que reconheça um papel relevante e claramente definido ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no âmbito das convenções em vigor nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos (Convenção Europol, Convenção relativa à passagem das fronteiras externas dos Estados-membros, Convenção sobre o Sistema Europeu de Troca de Informações, Convenção sobre o sistema de informação para fins aduaneiros e Convenção sobre a Protecção dos Interesses Financeiros da Comunidade);

13. Solicita ao Conselho Europeu que adopte, finalmente, medidas concretas, baseadas nas recomendações do Parlamento Europeu e da Comissão, visando uma luta eficaz contra o racismo e a xenofobia, exortando-o ainda à adopção e à aplicação da recomendação em que se proclama 1997 «Ano Europeu Contra o Racismo»;

14. Solicita, ainda, que seja votada particular atenção aos dossiers sensíveis actualmente bloqueados no Conselho, como sejam o programa MEDA e a conclusão do mercado interno da energia;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos e governos dos Estados- membros.