Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2002/C 133/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT/33/2001

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land da Saxónia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios a favor de medidas de qualificação destinadas aos trabalhadores e aos empresários no exercício das suas funções prioritariamente de pequenas e médias empresas, incluindo os quadros médios e superiores e as empresas em fase de arranque a partir de verbas do Fundo Social Europeu e do Land da Saxónia no quadro do Operationelles Programm (OP) zur Strukturfondsförderung des Freistaates Sachsen 2000-2006

Título abreviado: Regime do Land da Saxónia a favor de medidas de qualificação destinadas a pessoas no exercício das suas funções

Base jurídica: Sächsische Haushaltsordnung, §§ 23 und 44 (Neufassung vom 10. April 2001 im Sächsischen Gesetz- und Verordnungsblatt Nr. 5/2001 vom 18. Mai 2001, http://www.recht-sachsen.de/Gbl1.htm)

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit für die Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Maßnahmen/Teil A (Veröffentlichung im Sächsischen Amtsblatt am 2.8.2001 - Anlage 1)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Estão previstas medidas de qualificação destinadas a pessoas no exercício das suas funções que correspondem a cerca de 33,0 milhões de marcos alemães por exercício orçamental para cerca de 7000 participantes

Intensidade máxima do auxílio: - Medidas de formação até 45 % dos custos elegíveis

- medidas de formação até 80 % dos custos elegíveis

Ao abrigo do disposto na directiva FSE, os participantes de empresas de maior dimensão só são admitidos sob determinadas condições com base em cálculos especiais da intensidade dos auxílios para estes participantes e no cumprimento dos seguintes limiares:

- Medidas de formação específicas até 35 % dos custos elegíveis

- medidas de formação de carácter geral até 60 % dos custos elegíveis

Respectivamente, aumento de 10 % na condição de as medidas terem sido concebidas especialmente para o círculo de pessoas definido na alínea g) do artigo 2.o

Data de execução: 1 de Agosto de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006 (autorização e início), pagamento consoante o período abrangido pelo projecto até 31 de Dezembro de 2008 [prazo para a elegibilidade das despesas junto das entidades responsáveis pela formação em conformidade com a decisão da Comissão relativa ao Operationelles Programm (OP) zur Strukturförderung des Freitstaates Sachsen 2000-2006 de 12.12.2000]

Objectivo do auxílio: Trata-se de medidas de qualificação destinadas aos trabalhadores e aos empresários no exercício das suas funções prioritariamente de pequenas e médias empresas e de empresas em fase de arranque no quadro do regime Operationelles Programm (OP) Sachsen 2000-2006. As medidas de qualificação são realizadas principalmente por empresas de formação destinando-se a participantes de várias empresas.

A decisão sobre se se trata de uma medida de formação geral ou de uma medida de formação específica deve ser tomada pelas entidades competentes com base na análise dos projectos apresentados, que podem assumir várias formas, no quadro da respectiva candidatura.

O teor do projecto no contexto de medidas de formação de carácter geral está patente a nível da abordagem seguida pelo projecto e do processo de candidatura; a separação necessária entre as medidas de formação de carácter geral e as medidas de formação específicas é realizada mediante um sistema de controlo correspondente.

A decisão sobre a classificação da medida de formação processa-se no quadro do exame da candidatura com base em dados transmitidos pelo proponente, ou seja, avaliação dos elementos distintivos pertinentes mediante um formulário (anexo 2). Antes da primeira ordem de pagamento, há que apresentar a lista definitiva dos participantes cuja conformidade com os dados referidos na candidatura é verificada. Eventuais alterações necessárias da intensidade do auxílio são introduzidas durante o processo administrativo

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierungspräsidium Dresden Referat 35 Stauffenbergallee 2 D - 01099 Dresden Regierungspräsidium Leipzig Referat 35 Braustraße 7 D - 04107 Leipzig Regierungspräsidium Chemnitz Referat 35 Altchemnitzer Straße 41 D - 09120 Dresden Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung 5 Wilhelm-Buck-Straße 2 D - 01097 Dresden

Outras informações: O objectivo do apoio do FSE no Land da Saxónia consiste no incentivo de medidas activas e preventivas a melhorar e a reforçar o potencial de recursos humanos. As medidas de qualificação destinadas aos trabalhadores e aos empresários prioritariamente de PME, incluindo os quadros médios e superiores e as empresas em fase de arranque, destinam-se a melhorar a capacidade de adaptação dos participantes aos requisitos económicos em conformidade com os objectivos do Operationelles Programm (OP) 2000-2006 do Land da Saxónia.

O apoio do FSE no quadro das medidas de formação passa por entidades de formação. Estas beneficiam de um apoio no quadro dos projectos. Não podem ser obtidos lucros. As medidas devem beneficiar exclusivamente os participantes.

Os regimes de apoio existentes são divulgados através da impresa, de Jornais Oficiais, das publicações do Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit (nomeadamente a revista "ESF & Co."), de jornadas de informação e por empresas de relações públicas contratadas para esse efeito.

Todas as entidades de formação podem beneficiar deste apoio. A selecção é realizada por entidades competentes com base na qualidade dos projectos de formação propostos