COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança /* COM/2011/0637 final */





ÍNDICE 1........... Reduzir a pobreza num mundo em rápida mutação.......................................................... 3 2........... Direitos humanos, democracia e outros elementos essenciais da boa governação.............. 5 3........... Crescimento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano..................... 7 3.1........ Protecção social, saúde, educação e emprego................................................................. 8 3.2........ Enquadramento empresarial, integração regional e mercados mundiais............................. 9 3.3........ Agricultura e energia sustentáveis.................................................................................. 10 4........... Parcerias de desenvolvimento diferenciadas................................................................... 10 5........... Acção coordenada da UE............................................................................................ 12 6........... Maior coerência entre as políticas da UE....................................................................... 13 7........... Apoiar a agenda para a mudança.................................................................................. 13 1. reduzir a pobreza num mundo em rápida mutação Numa conjuntura complexa - caracterizada por novos desafios a nível mundial, pela aproximação do prazo de 2015 para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e pela preparação activa do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) - a UE deve combinar da melhor maneira as diferentes políticas, instrumentos e recursos de que dispõe para lutar eficazmente contra a pobreza no contexto de um desenvolvimento sustentável. A Comissão propõe uma Agenda para a Mudança que visa reforçar a solidariedade da Europa para com os países em desenvolvimento no âmbito desta luta. Nos termos do Tratado de Lisboa, o apoio aos esforços empreendidos pelos países em desenvolvimento para erradicar a pobreza constitui uma prioridade da acção externa da UE e o objectivo primeiro da sua política de desenvolvimento. Esta política contribui igualmente para fazer face a outros desafios globais e ajuda a concretizar a Estratégia Europa 2020. Apesar do contributo significativo da UE para a redução da pobreza e, em especial, para a consecução dos ODM, a pobreza extrema continua a existir em muitas partes do mundo. A sucessão de choques a nível global conduziu também muitos países em desenvolvimento a uma situação de vulnerabilidade. Como a população mundial continua a crescer, é necessário redobrar os esforços da UE para enfrentar desafios globais como a prevenção de conflitos, a segurança, a protecção do ambiente, as alterações climáticas, a segurança alimentar, o acesso à água e ao saneamento, a segurança energética e as migrações. Entretanto, os movimentos de contestação popular que desceram à rua no Norte de África e no Médio Oriente demonstraram que a realização de progressos significativos em termos da consecução dos ODM é essencial mas não suficiente. Impõem-se, pois, duas conclusões: em primeiro lugar, os objectivos de desenvolvimento, democracia, direitos humanos, boa governação e segurança estão interligados entre si; em segundo lugar, é fundamental que as sociedades ofereçam aos jovens perspectivas de futuro. A política de desenvolvimento da UE deve ter em conta a diferenciação crescente entre os países em desenvolvimento. Nos últimos anos, alguns países parceiros tornaram-se dadores de pleno direito, enquanto outros se encontram numa situação de fragilidade cada vez maior. A UE tem, a partir de agora, de explorar novas formas de colaborar com esses países e promover uma agenda de desenvolvimento internacional mais inclusiva. A UE tem também a possibilidade de colaborar mais estreitamente com o sector privado, as fundações, a sociedade civil e as autoridades locais e regionais, que desempenham um papel cada vez mais importante no desenvolvimento. A nível da UE, o Tratado de Lisboa integrou definitivamente a política de desenvolvimento na acção externa da UE. A criação do cargo de Alto Representante/Vice-Presidente (AR/VP), assistido pelo Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), oferece novas oportunidades para reforçar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento e a coordenação na elaboração das políticas. A UE é bem mais do que o 28.º doador europeu. Embora assegure a execução de 20 % da ajuda colectiva concedida pela UE, a Comissão tem igualmente um papel de coordenador, mobilizador e decisor político. É um parceiro económico e comercial e o seu diálogo político e as suas políticas em matéria de segurança, comércio, agricultura e pesca, ambiente, clima, energia e migrações têm um forte impacto nos países em desenvolvimento. Este papel multifacetado da UE deve traduzir-se em diferentes combinações de políticas adaptadas a cada país parceiro. Para ser plenamente eficaz, a UE e os seus Estados-Membros devem falar de uma só voz e agir em uníssono para obter melhores resultados e reforçar a visibilidade da UE. Atendendo à difícil situação económica e orçamental que se vive actualmente, é ainda mais importante assegurar que a ajuda é gerida de modo eficaz, que produz os melhores resultados possíveis e é utilizada para incentivar outros financiamentos em favor do desenvolvimento. Tendo em conta este nova conjuntura, em 2010 a Comissão lançou uma consulta sobre a política de desenvolvimento da UE[1], cujos resultados confirmaram a pertinência do quadro da política existente, acordando ao mesmo tempo na necessidade de aumentar o impacto da ajuda. Impõem-se mudanças em várias frentes. Em especial, a UE deve procurar centrar a sua oferta nos países parceiros em que pode ter mais impacto e privilegiar na sua cooperação para o desenvolvimento, os seguintes objectivos: – Direitos humanos, democracia e outros elementos essenciais da boa governação; – Crescimento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano. Para obter bons melhores resultados em termos de relação custo-benefício, esta acção deve ser acompanhada de: – Parcerias para o desenvolvimento diferenciadas; – Acção coordenada da UE; – Maior coerência entre as políticas da UE. A Comissão propõe a Agenda para a Mudança que permitirá atingir os seguintes objectivos: · Aumentar a parte dos programas de cooperação por país e regionais da UE consagrada aos domínios prioritários enunciados nas secções 2 e 3 abaixo; · Concentrar as actividades desenvolvidas pela UE em cada país num máximo de três sectores; · Aumentar o volume e a parte da ajuda da UE aos países mais carenciados e às situações em que a UE pode ter um verdadeiro impacto, incluindo os Estados frágeis; · Atribuir uma maior importância à evolução em matéria de direitos humanos, democracia e boa governação na determinação das combinações de instrumentos e modalidades da ajuda a utilizar para cada país; · Continuar a apoiar a inclusão social e o desenvolvimento humano com, pelo menos, 20 % da ajuda da UE; · Conceder maior ênfase aos investimentos em favor dos vectores de crescimento económico inclusivo e sustentável, criando assim uma estrutura de apoio para os esforços que visam reduzir a pobreza; · Aumentar a parte da ajuda fornecida pela UE através de instrumentos financeiros inovadores, incluindo mecanismos que permitem combinar subvenções e empréstimos; · Centrar-se nas medidas que visam ajudar os países em desenvolvimento a diminuir a sua vulnerabilidade aos choques mundiais, como as alterações climáticas, a degradação dos ecossistemas e dos recursos, a volatilidade e a escalada dos preços da energia e dos produtos agrícolas, focalizando os investimentos nos sectores da agricultura e energia sustentável; · Enfrentar os desafios da segurança, da fragilidade e da transição; · Definir estratégias de resposta comuns da UE e Estados-Membros baseadas nas estratégias de desenvolvimento dos próprios parceiros, com uma repartição sectorial das tarefas; · Definir um quadro comum de informação sobre os resultados a nível da UE; · Melhorar a coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento, nomeadamente através de novos programas temáticos que criem sinergias entre os interesses mundiais e a erradicação da pobreza. A Agenda para a Mudança proposta não visa redefinir os princípios estratégicos de base nem pressupõe menor determinação da UE na persecução do objectivo principal de erradicação da pobreza no contexto de um desenvolvimento sustentável, tal como enunciado no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento[2]. Continuam de pé os compromissos assumidos pela UE em relação ao financiamento do desenvolvimento, à consecução dos ODM e à eficácia da ajuda, bem como as suas ambições enquanto líder político e doador de primeiro plano. As estratégias de desenvolvimento seguidas pelos países parceiros continuarão a orientar a cooperação para o desenvolvimento da UE, em conformidade com os princípios da apropriação e da parceria. A UE pretende reforçar o compromisso recíproco com os países parceiros, incluindo a responsabilização recíproca no que respeita aos resultados. A selecção dos sectores e das modalidades de intervenção da UE deve basear-se no diálogo com cada país, no âmbito de um quadro coordenado de doadores. Além disso, procurar-se-á obter uma colaboração mais eficaz no âmbito do sistema multilateral. 2. Direitos humanos, democracia e outros elementos essenciais da boa governação A boa governação a nível político, económico, social e ambiental é essencial para assegurar um desenvolvimento sustentável e inclusivo. O apoio da UE à governação deve passar a ocupar um lugar mais importante em todas as parcerias, que devem nomeadamente incentivar a realização de reformas orientadas para os resultados e insistir em compromissos por parte dos países parceiros em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de direito, bem como de resposta às aspirações e às necessidades das suas populações. Como a realização de progressos a longo prazo só poderá ser impulsionada por forças internas, a UE adoptará uma abordagem centrada no diálogo político e estratégico com todas as partes interessadas. A composição e o nível da ajuda dependerão da situação de cada país e nomeadamente da sua capacidade de realização de reformas. O apoio à governação poderá assumir a forma de programas ou intervenções baseadas em projectos que visem apoiar processos e intervenientes a nível local, nacional e sectorial. O apoio orçamental geral da UE será concedido em função da situação de cada país parceiro no que respeita à governação e do diálogo político desenvolvido com este último, em coordenação com os Estados-Membros[3]. Se um país diminuir o seu empenhamento na defesa dos direitos humanos e da democracia, a UE deverá reforçar a sua cooperação com os intervenientes não estatais e as autoridades locais e recorrer a formas de ajuda que prestem às populações pobres a ajuda de que necessitam. Simultaneamente, a UE deverá manter o diálogo com os governos e os intervenientes não estatais. Em alguns casos, a imposição de condições mais rigorosas pode justificar-se. A tónica nos resultados e na responsabilidade mútua não significa que a UE deva negligenciar as situações de fragilidade nas quais o impacto é mais lento ou mais difícil de avaliar. A UE deve procurar ajudar os países em situações de fragilidade a criar instituições responsáveis e eficientes que sejam capazes de prestar serviços de base e de contribuir para a redução da pobreza. As decisões relativas à concessão de apoio orçamental a estes países serão tomadas caso a caso, ponderando os respectivos benefícios, custos e riscos. A acção da UE deverá centrar-se nos seguintes objectivos: · Democracia, direitos humanos e Estado de direito: a UE deverá continuar a apoiar o processo de democratização, a realização de eleições livres e justas, o funcionamento das instituições, a liberdade dos meios de comunicação social e o acesso à Internet, a protecção das minorias, o Estado de direito e os sistemas judiciais nos países parceiros. · A igualdade de género e o empoderamento das mulheres, enquanto motores do desenvolvimento e da paz[4], serão integrados em todas as políticas de desenvolvimento e em todos os programas da UE através do seu Plano de Acção 2010 para as questões de género. · Gestão do sector público com vista à prestação de serviços de melhor qualidade. A UE deverá apoiar programas nacionais que permitam melhorar a formulação das políticas, a gestão das finanças públicas, incluindo a criação e reforço de mecanismos e medidas de auditoria, controlo e de luta antifraude, bem como o desenvolvimento institucional, incluindo a gestão de recursos humanos. É fundamental adoptar reformas nacionais e políticas orçamentais favoráveis aos mais pobres. · Política e administração fiscais. A UE continuará a apoiar o desenvolvimento de sistemas fiscais nacionais equitativos e transparentes nos seus programas com cada país, em conformidade com os princípios de boa governação em matéria fiscal, paralelamente a iniciativas internacionais e à comunicação de informações por país com vista a reforçar a transparência financeira. · Corrupção. A UE deve ajudar os países parceiros a lutar contra a corrupção no âmbito de programas de governação que apoiem acções de promoção, sensibilização e comunicação de informações e melhorem as capacidades das autoridades de controlo e de supervisão, bem como do sistema judiciário. · Sociedade civil e autoridades locais. Com base no «diálogo estruturado»[5], a UE deve reforçar os seus laços com as organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e os órgãos do poder local através de um diálogo regular e do recurso às melhores práticas. Deve apoiar a emergência de uma sociedade civil organizada a nível local, capaz de desempenhar um papel de fiscalização e de parceiro no diálogo com os governos nacionais. A UE deve equacionar formas de mobilizar as competências das autoridades locais, por exemplo, através de redes de excelência ou de operações de geminação. · Recursos naturais. A UE deve intensificar o seu apoio aos procedimentos e organismos de supervisão e continuar a apoiar as reformas da governação que promovem uma gestão sustentável e transparente dos recursos naturais, incluindo as matérias-primas e os recursos marinhos, bem como dos serviços ecossistémicos, com destaque para a dependência das populações pobres em relação aos mesmos, em especial as pequenas explorações agrícolas. · Correlação entre desenvolvimento e segurança. A UE deve assegurar que os seus objectivos em matéria de política de desenvolvimento, manutenção da paz, prevenção de conflitos e segurança internacional (incluindo a cibersegurança informática) se reforcem mutuamente. Deve finalizar e executar o plano de acção solicitado em matéria de segurança, fragilidade e desenvolvimento[6]. 3. Crescimento inclusivo e sustentável ao serviço do desenvolvimento humano Um crescimento inclusivo e sustentável é um elemento fundamental para a redução da pobreza a longo prazo, sendo os padrões de crescimento tão importantes quanto as taxas de crescimento. Para este efeito, a UE deve promover um crescimento mais inclusivo caracterizado pela possibilidade de as pessoas participarem e beneficiarem da riqueza e da criação de emprego. É essencial promover o trabalho digno, o que abrange a criação de emprego, a garantia de direitos no trabalho, a protecção social e o diálogo social. O desenvolvimento não é sustentável se for nocivo para o ambiente, a biodiversidade e os recursos naturais e aumentar a exposição/vulnerabilidade a catástrofes naturais. A política de desenvolvimento da UE deve promover um «economia verde» capaz de gerar crescimento, criar emprego e contribuir para reduzir a pobreza, valorizando e investindo no capital natural[7], nomeadamente apoiando a criação de oportunidades de mercado para tecnologias mais limpas, a utilização eficiente da energia e dos recursos e um desenvolvimento hipocarbónico, incentivando simultaneamente a inovação, a utilização das tecnologias da informação e da comunicação e reduzindo a utilização não sustentável dos recursos naturais. A política de desenvolvimento deverá igualmente contribuir para melhorar a resiliência dos países em desenvolvimento face às consequências das alterações climáticas. Os intervenientes do sector público devem criar parcerias com as empresas privadas, as comunidades locais e a sociedade civil. A responsabilidade social das empresas a nível nacional e internacional pode ajudar a evitar um «nivelamento por baixo» em matéria de direitos humanos e das normas sociais e ambientais e promover um comportamento responsável por parte das empresas, conforme com os instrumentos internacionalmente reconhecidos. A UE deverá centrar a sua ajuda em favor de um crescimento inclusivo e sustentável: · Nos sectores que constituem os alicerces do crescimento e contribuem para garantir o seu carácter inclusivo, nomeadamente a protecção social, a saúde e a educação; · Nos vectores de um crescimento inclusivo e sustentável, nomeadamente um ambiente mais favorável para as empresas e uma integração regional aprofundada; · Nos sectores que exercem um forte efeito multiplicador nas economias dos países em desenvolvimento e que contribuem para a protecção do ambiente, a prevenção das alterações climáticas e a adaptação às suas consequências, nomeadamente agricultura e energia sustentáveis. 3.1. Protecção social, saúde, educação e emprego A UE deve adoptar uma abordagem mais abrangente do desenvolvimento humano, o que implica promover a saúde e a educação da população, dotar os trabalhadores de competências adequadas às necessidades do mercado de trabalho, reforçar a protecção social e reduzir as desigualdades de oportunidades. A União deve apoiar reformas sectoriais que melhorem o acesso aos serviços de saúde e de ensino de qualidade e que reforcem as capacidades locais para dar resposta aos desafios globais. Deve aproveitar a sua gama de instrumentos de ajuda, nomeadamente os «contratos para as reformas sectoriais», intensificando simultaneamente o diálogo sobre as políticas. A UE deve tomar medidas para desenvolver e melhorar os sistemas de saúde e reduzir as desigualdades em termos de acesso a esses serviços, promover a coerência das políticas e aumentar a protecção contra as ameaças mundiais à saúde, de modo a melhorar os resultados em termos de saúde para todos. Deve reforçar o seu apoio a um ensino de qualidade a fim de dotar os jovens de conhecimentos e competências que lhes permitam tornar-se membros activos de uma sociedade em mutação. Através do reforço das capacidades e do intercâmbio de conhecimentos, a UE deve apoiar a formação profissional para melhorar a empregabilidade e a capacidade de realização de trabalhos de investigação, bem como de exploração dos respectivos resultados. A UE deve apoiar programas que promovam o trabalho digno e regimes e plataformas de protecção social e incentivar as políticas que fomentem a mobilidade regional da mão-de‑obra. Apoiará os esforços desenvolvidos no sentido de explorar plenamente a interrelação entre migração, mobilidade e emprego. 3.2. Enquadramento empresarial, integração regional e mercados mundiais Para haver crescimento económico é essencial criar um enquadramento favorável à actividade empresarial. A UE deve apoiar o desenvolvimento de um sector privado competitivo a nível local, nomeadamente desenvolvendo as capacidades locais em matéria institucional e empresarial, promovendo a criação de PME e de cooperativas, apoiando as reformas dos quadros legislativos e regulamentares e respectiva implementação (incluindo para a utilização de comunicações electrónicas enquanto instrumento de promoção do crescimento em todos os sectores), facilitando o acesso a serviços comerciais e financeiros e promovendo políticas no domínio da agricultura, da indústria e da inovação. Tal permitirá igualmente aos países em desenvolvimento, especialmente aos mais pobres, tirar proveito das oportunidades oferecidas pelos mercados integrados a nível mundial. Estes esforços devem ser acompanhados de uma ajuda ao comércio e à facilitação do comércio mais específica. Na mesma linha, para garantir a prosperidade dos países em desenvolvimento é essencial atrair e reter investimentos privados nacionais e estrangeiros significativos, bem como melhorar as infra-estruturas. A UE deve desenvolver novas modalidades de colaboração com o sector privado, especialmente para estimular actividades e mobilizar recursos deste sector com vista a oferecer bens públicos. Deve igualmente prever financiamentos antecipados e mecanismos de partilha de riscos de forma a fomentar parcerias entre os sectores público e privado, bem como o investimento privado. A UE só deverá investir em infra‑estruturas nos casos em que o sector privado não tiver capacidade para o fazer em condições normais de mercado. A UE continuará a desenvolver mecanismos de combinação que permitam atrair mais recursos financeiros para o desenvolvimento, com base em experiências bem sucedidas como as facilidades de investimento europeias ou o Fundo Fiduciário da UE no domínio das infra‑estruturas em África. Em determinados sectores e países, é oportuno investir uma maior percentagem dos recursos da UE consagrados ao desenvolvimento através de instrumentos financeiros novos ou já existentes, como os mecanismos de combinação de subvenções e empréstimos e outros mecanismos de partilha de riscos, a fim de mobilizar recursos adicionais e, deste modo, aumentar o impacto das ajudas. Este processo deverá ser apoiado por uma plataforma a nível da UE para a cooperação e o desenvolvimento que inclua a Comissão, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias. O desenvolvimento e a integração regionais podem estimular o comércio e o investimento, e fomentar a paz e a estabilidade A UE deve promover os esforços de integração regional e continental (incluindo as iniciativas Sul-Sul), apoiando as políticas dos parceiros em sectores como os mercados, as infra‑estruturas e a cooperação transfronteiriça em matéria de água, energia e segurança. Prestará apoio para fazer face aos défices de competitividade, no contexto das actividades, em expansão, da Ajuda ao comércio, de acordos de parceria económica e de outros acordos de comércio livre com as regiões em desenvolvimento. 3.3. Agricultura e energia sustentáveis A UE deve utilizar o seu apoio aos sectores da agricultura e da energia para ajudar a proteger os países em desenvolvimento contra os choques (como a escassez de recursos e da oferta e a volatilidade dos preços), contribuindo, assim, para lançar as bases de um crescimento sustentável. Além disso, deve abordar a questão das desigualdades, especialmente para garantir às populações pobres um melhor acesso às terras, alimentos, água e energia, sem prejuízo para o ambiente. No sector agrícola, a UE deve apoiar práticas sustentáveis, incluindo a preservação dos serviços ecossistémicos, privilegiando as práticas desenvolvidas a nível local e centrando-se nas pequenas explorações agrícolas e nos meios de subsistência nas zonas rurais, na criação de grupos de produtores e na cadeia de abastecimento e de comercialização, bem como nos esforços desenvolvidos pelas autoridades para fomentar investimentos privados responsáveis. A UE continuará a trabalhar para melhorar as normas nutricionais e a governação em matéria de segurança alimentar, bem como para reduzir a volatilidade dos preços dos produtos alimentares a nível internacional. No sector energético, a UE deve disponibilizar tecnologias, competências e fundos para o desenvolvimento e centrar-se em três grandes desafios: a volatilidade dos preços e a segurança energética; as alterações climáticas, incluindo o acesso a tecnologias hipocarbónicas; e o acesso a serviços energéticos seguros, limpos e sustentáveis a preços acessíveis[8]. Em ambos os sectores, a UE deve apoiar o desenvolvimento das capacidades e a transferência de tecnologias, incluindo em matéria de adaptação às alterações climáticas e de estratégias de atenuação das suas consequências. A UE procura concluir parcerias a longo prazo com os países em desenvolvimento baseadas na responsabilização mútua. 4. Parcerias de desenvolvimento diferenciadas A UE deve procurar concentrar os seus recursos nos sectores em que são mais necessários para reduzir a pobreza e nos quais são susceptíveis de ter um maior impacto. As ajudas sob forma de subvenções não devem ser integradas na cooperação geográfica com os países em desenvolvimento mais avançados que já estejam na via de um crescimento sustentado e/ou sejam capazes de gerar recursos próprios suficientes. Em contrapartida, um grande número de outros países continuam fortemente dependentes de apoio externo para conseguir prestar serviços de base à sua população. Entre estes dois casos, existe uma vasta gama de situações para as quais será necessário adoptar diferentes combinações de políticas e mecanismos de cooperação. É, pois, essencial que a UE adopte uma abordagem diferenciada em matéria de afectação da ajuda e de parcerias para maximizar o impacto e a eficácia da sua ajuda. A UE deve continuar a reconhecer a importância especial do apoio ao desenvolvimento na sua própria de vizinhança[9], bem como na África subsariana[10]. Deve, em todas as regiões, conceder mais fundos do que no passado aos países mais carenciados, incluindo os Estados frágeis. Mais precisamente, a ajuda ao desenvolvimento da UE deverá ser atribuída em função dos seguintes critérios: – Necessidades do país: estas necessidades são avaliadas com base em vários indicadores, que integram, nomeadamente, a evolução em matéria de desenvolvimento económico, social e humano e a trajectória de crescimento, bem como indicadores de vulnerabilidade e de fragilidade. – Capacidades: são avaliadas em função da capacidade de um país de gerar recursos financeiros suficientes, nomeadamente recursos internos, e do seu acesso a outras fontes de financiamento, como os mercados internacionais, o investimento privado ou os recursos naturais. É igualmente oportuno ter em conta a capacidade de absorção de cada país. – Compromissos e desempenho do país: é conveniente analisar de forma positiva o investimento de cada país na educação, na saúde e na protecção social, os seus progressos em matéria de ambiente, democracia e boa governação, bem como a solidez das suas políticas económica e orçamental, incluindo a gestão financeira. – Impacto potencial da UE: avaliado em função de dois objectivos transversais: (1) Aumentar o potencial de promoção e apoio pela UE das reformas políticas, económicas, sociais e ambientais nos países parceiros; (2) Reforçar o efeito de alavanca exercido pela ajuda da União Europeia nas outras fontes de financiamento do desenvolvimento, em especial o investimento privado. Através de um diálogo político e estratégico abrangente com todos os países parceiros, a UE deverá definir a forma de cooperação mais adequada, tendo em vista a adopção de decisões informadas e objectivas sobre as combinações de políticas mais eficazes, os níveis e modalidades de ajuda e a utilização de instrumentos financeiros novos ou já existentes, tirando partido da sua própria experiência na gestão de situações de transição. Para alguns países, tal poderá implicar a redução ou a supressão da ajuda ao desenvolvimento da UE sob a forma de subvenções e a construção de uma relação de cooperação diferente, baseada em empréstimos, cooperação técnica ou num apoio à cooperação trilateral. Em situações de fragilidade, devem ser definidas formas de ajuda específicas que promovam a recuperação e a resiliência, nomeadamente através de uma coordenação estreita com a comunidade internacional e uma articulação adequada com as actividades de cariz humanitário. Pretende-se assim maximizar a apropriação pelos países parceiros, tanto a nível nacional como local, por forma a assegurar a estabilidade e fazer face às exigências básicas a curto prazo, reforçando simultaneamente a governação, as capacidades e o crescimento económico e mantendo a consolidação do Estado como uma prioridade central. Este processo de tomada de decisão com base nos países dará à UE a flexibilidade necessária para reagir a eventos inesperados, nomeadamente catástrofes naturais ou de origem humana. 5. Acção coordenada da UE Apesar dos esforços consideráveis desenvolvidos recentemente para coordenar e harmonizar as actividades dos doadores, a fragmentação e a proliferação da ajuda continuam a ser generalizadas, tendo mesmo tendência a aumentar. A UE deve assumir uma liderança mais activa, consentânea com o mandato que lhe foi conferido pelo Tratado de Lisboa, e apresentar propostas que visem aumentar a eficácia da ajuda europeia. Uma programação conjunta da ajuda da UE e dos Estados-Membros contribuiria para reduzir a sua fragmentação e aumentar o seu impacto, proporcionalmente aos níveis dos compromissos assumidos. O que se pretende é obter um processo de programação simplificado e mais rápido, que, em grande medida, será implementado no terreno. Nos casos em que o país parceiro formula a sua própria estratégia, a UE deve apoiá-la, elaborando, sempre que possível, documentos de programação conjunta plurianual com os Estados-Membros. Quando o país parceiro não o tiver feito, a UE procurará elaborar uma estratégia conjunta com os Estados-Membros. Este processo traduzir-se-á num documento de programação conjunta único, indicando a divisão sectorial de tarefas e as dotações financeiras por sector e por doador, que deverá ser seguido pela UE e pelos Estados-Membros aquando da elaboração dos seus planos de execução bilaterais. A participação deverá estar aberta aos doadores externos à UE, associados ao processo num determinado país. Para incentivar a apropriação pelo país, é conveniente, tanto quanto possível, articular a programação conjunta com os ciclos estratégicos dos países parceiros. A nível operacional, a UE e os Estados-Membros devem recorrer plenamente às modalidades de ajuda que facilitam uma acção conjunta, tais como o apoio orçamental (ao abrigo de um «contrato único da UE»), os fundos fiduciários da UE e a cooperação delegada. No que respeita à divisão das tarefas a nível internacional, a Comissão convida todos os Estados-Membros a uma maior transparência no momento de entrar ou de sair deste processo, em conformidade com o Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas[11]. É necessário adoptar uma abordagem coordenada, que inclua um mecanismo de coordenação para a divisão das tarefas a nível internacional. A UE deverá definir um quadro comum para avaliar e comunicar os resultados da sua política de desenvolvimento, incluindo no que respeita ao crescimento inclusivo e sustentável. Em conformidade com o Quadro Operacional sobre a Eficácia da Ajuda[12], a UE trabalhará com os países parceiros e outros doadores para formular abordagens abrangentes em matéria de responsabilização e transparência recíprocas e a nível interno, nomeadamente através do reforço das capacidades a nível estatístico. A transparência é fundamental para assegurar uma ajuda eficaz e responsável. A Comissão, que adoptou a norma relativa à Iniciativa Internacional para a Transparência da Ajuda, figura entre os doadores mais transparentes a nível mundial, esforço que deverá prosseguir em conjunto com os Estados-Membros. 6. Maior coerência entre as políticas da UE A UE está na linha da frente no que respeita à agenda relativa à coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento (CPD) e continuará a avaliar o impacto das suas políticas em termos da consecução dos objectivos de desenvolvimento. Para tal, intensificará o seu diálogo sobre a CPD com os diferentes países e continuará a promover esta coerência nas instâncias internacionais para ajudar a criar um contexto que apoie os esforços dos países mais pobres. O futuro quadro financeiro plurianual deverá reforçar a coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento. Estão previstos vários programas temáticos que funcionarão como instrumentos destinados a fazer face aos problemas globais, integrando as políticas da UE na cooperação para o desenvolvimento e contribuindo para erradicar a pobreza. A UE deve reforçar a sua abordagem conjunta em matéria de segurança e de pobreza, adaptando, se necessário, as respectivas bases jurídicas e procedimentos. As iniciativas da UE em matéria de desenvolvimento, política externa e segurança devem ser coordenadas entre si de forma a obter uma estratégia mais coerente no que respeita à paz, à consolidação do Estado, à redução da pobreza e às causas dos conflitos. A UE pretende assegurar uma transição harmoniosa entre, por um lado, a ajuda humanitária e a resposta às crises e, por outro, uma cooperação para o desenvolvimento a longo prazo. No que respeita à correlação entre desenvolvimento e migração, a UE deve ajudar os países em desenvolvimento a reforçar as suas políticas, capacidades e actividades no domínio da migração e da mobilidade, a fim de maximizar o impacto no desenvolvimento da crescente mobilidade das pessoas a nível regional e internacional. 7. apoiar a agenda para a mudança A Comissão convida o Conselho a aprovar a Agenda para a Mudança proposta, que tem os seguintes objectivos – Dotar a UE de uma política e de práticas com forte impacto em matéria de desenvolvimento na próxima década e permitir à União exercer um papel motor na definição de uma agenda para o desenvolvimento abrangente a nível internacional, até 2015 e posteriormente; – Apoiar a mudança necessária nos países parceiros para acelerar os progressos em termos de redução da pobreza e de consecução dos ODM. Os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Acção Externa tudo farão para que os princípios orientadores enunciados na presente Comunicação se reflictam cada vez mais no resto do ciclo da programação actualmente em curso e nos futuros documentos de programação, bem como nas propostas relativas à estrutura, à legislação e à programação dos futuros instrumentos financeiros para a acção externa. Solicita-se aos igualmente aos Estados-Membros que procedam à implementação da Agenda. [1] COM(2010) 629 - [2] 2006/C 46/01. [3] COM(2011) 638. [4] SEC(2010) 265 final. [5] http://ec.europa.eu/europeaid/who/partners/civil-society/structured-dialogue_en.htm [6] Conclusões do Conselho 14919/7 e 15118/7. [7] COM(2011) 363 final. [8] Tendo em conta as iniciativas em curso, como o Grupo de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Energia para todos, COM(2011) 303. [9] COM(2011) 303. [10] Incluindo através da Estratégia Conjunta UE-África. [11] 9558/07. [12] 18239/10.