PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/6

Relatório final do Auditor (1)

Processo COMP/39.315 — ENI

2010/C 352/09

Antecedentes

O presente processo diz respeito ao comportamento da ENI Spa («ENI») no mercado do transporte de gás para Itália e nos mercados de fornecimento de gás no mesmo país. De acordo com as conclusões preliminares da Comissão, a ENI pode ter abusado da sua posição dominante, na acepção do artigo 102.o do TFUE, mediante uma estratégia complexa equivalente a uma recusa de conceder acesso à infra-estrutura de transporte de gás para Itália, nomeadamente aos gasodutos TAG, TENP e Transitgas controlados conjuntamente com empresas terceiras. A referida estratégia pode ter sido aplicada através da recusa de conceder aos concorrentes acesso à capacidade disponível na rede de transporte (açambarcamento de capacidade), da oferta de capacidade em condições impraticáveis (degradação da capacidade) e da limitação estratégica do investimento (subinvestimento estratégico) no seu sistema de gasodutos de transporte internacional.

Procedimento

A Comissão deu início a uma investigação neste processo oficiosamente. Na sequência de uma inspecção e de outras medidas de investigação, a Comissão deu início a um processo em 2007. Em 6 de Março de 2009, foi adoptada uma comunicação de objecções, subsequentemente notificada à ENI.

Na sequência da notificação da comunicação de objecções, foi concedido à ENI acesso ao processo sob a forma de vários DVD. Esta empresa suscitou seguidamente uma série de questões processuais relativas ao acesso ao processo. Designadamente, a ENI contestou o tratamento das informações confidenciais no âmbito do processo, alegando que um número excessivo de omissões ou sínteses que não forneciam informações suficientes tornavam impossível a plena compreensão do seu conteúdo. Consequentemente, a ENI apresentou, entre Abril e Setembro de 2009, numerosos e reiterados pedidos de acesso adicional a documentos, em especial a documentos provenientes das acima mencionadas empresas de transporte controladas conjuntamente. Embora alguns desses pedidos tenham sido aceites, a maioria foi recusada. Não obstante, a fim de conceder à ENI um acesso mais completo às informações objecto de omissões, provenientes das empresas controladas conjuntamente, foi organizada uma sala de dados com as empresas que aceitaram tal procedimento.

Em estreita ligação com os pedidos de acesso adicional ao processo apresentados pela ENI, esta empresa solicitou igualmente, em diversas ocasiões, a prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções, que concedi, nomeadamente, para organizar a sala de dados e para dar resposta aos pedidos da ENI de divulgação das informações omissas.

Três dias antes da audição oral, admiti como terceiro interessado, a seu pedido, uma empresa que desenvolve actividades no sector do transporte de gás.

A audição oral realizou-se em 27 de Novembro de 2009. O único terceiro interessado admitido ao procedimento não compareceu.

Os compromissos e o projecto de decisão

Na sua resposta à comunicação de objecções e na audição oral, a ENI contestou que as práticas alegadas suscitassem preocupações de concorrência. No entanto, na sequência da audição oral, a ENI iniciou conversações com os serviços da Comissão com vista a apresentar eventuais compromissos destinados a eliminar as preocupações manifestadas na comunicação de objecções. Em 4 de Fevereiro de 2010, a ENI apresentou compromissos à Comissão no sentido de dar resposta a tais preocupações. Nos referidos compromissos, a ENI propôs-se alienar as suas participações nas empresas relacionadas com os gasodutos TAG, TENP e Transitgas a um adquirente adequado independente e sem ligações com a ENI e que não suscite prima facie preocupações de concorrência. Relativamente ao TAG, os compromissos prevêem, em primeira instância, a alienação da participação a uma entidade pública controlada pelo Governo italiano.

Em 5 de Março de 2010, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), resumindo as preocupações de concorrência e os compromissos propostos e convidando os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da publicação. Foram recebidas um total de 14 respostas, nomeadamente de expedidores (shippers), de algumas empresas de transporte integradas verticalmente e de duas autoridades reguladoras.

A Comissão informou a ENI do resultado do inquérito de mercado. Em 10 de Maio de 2010, a ENI enviou alguns esclarecimentos em resposta às observações dos terceiros. Na sequência de novas trocas de opinião com a Comissão, a ENI apresentou uma versão alterada dos compromissos em 8 de Julho de 2010.

Tendo em conta os compromissos alterados, a Comissão chegou à conclusão de que o processo deve ser encerrado mediante uma decisão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

A ENI declarou à Comissão que lhe havia sido facultado um acesso suficiente às informações que considerava necessárias para propor compromissos destinados a dar resposta às preocupações de concorrência manifestadas pela Comissão.

Não foram apresentados ao Auditor outros pedidos ou contributos adicionais em relação ao presente processo pela ENI ou por terceiros interessados.

À luz do que precede, considero que o direito a ser ouvido foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 13 de Setembro de 2010. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Todos os artigos a seguir referidos remetem para o Regulamento (CE) n.o 1/2003.