Comunicação da Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, relativa ao processo COMP/D-2/38.086 - European Rail Shuttle (ERS)

(2002/C 13/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Pedido

As partes constantes da secção 3 apresentaram um pedido ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1017/68, com o objectivo de obterem para um período adicional de três anos uma declaração de não aplicabilidade da proibição contida no artigo 2.o, relativamente à prossecução das actividades da ERS, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do referido regulamento.

2. Antecedentes

A ERS foi criada em 1994 como uma empresa comum desenvolvendo actividades no domínio dos contentores de tráfego oceânico com base em serviços ferroviários de vaivém entre Roterdão e cidades da Alemanha e da Itália. A ERS actua como intermediária entre a sua empresa-mãe de navegação e as empresas ferroviárias e estabelece contratos com estas últimas relativamente ao pessoal e à tracção ferroviária. A ERS vende a capacidade de reserva disponível a terceiros.

O acordo relativo à ERS foi notificado inicialmente à Comissão em 15 de Junho de 1995. A Comissão publicou em 30 de Outubro de 1997 os pormenores deste pedido(1). Por decisão de 30 de Janeiro de 1998 ("a decisão"), a Comissão reconheceu que o acordo deveria ser objecto de isenção para um período de três anos.

As partes alegam que o carácter, o conteúdo e os objectivos do acordo actual são fundamentalmente os mesmos dos que foram objecto da decisão e que as únicas diferenças se relacionam com a estrutura de participações na empresa e as rotas servidas.

3. As partes

As partes do acordo notificado são as seguintes:

- Mærsk Intermodal Europe BV ("MIE"), um operador intermodal baseado nos Países Baixos e especialista na distribuição em terra de contentores de tráfego oceânico transportados pela Mærsk Sealand. A MIE é uma filial da Mærsk Benelux BV e faz parte do grupo A P Møller,

- A P & O Nedlloyd BV ("PONL"), uma empresa de transporte de contentores baseada nos Países Baixos e fruto da concentração da P & O Containers Ltd com a Nedlloyd Lines BV.

4. Argumentos das partes em apoio à concessão de um certificado negativo ou de uma isenção

Estrutura de participações na empresa

A ERS tinha inicialmente cinco accionistas, a saber, Nedlloyd, Mærsk, Sea-land Service, P & O Containers Ltd e Holland Rail Container BV. As quatro empresas de navegação tinham a mesma estrutura de participações e as decisões eram tomadas numa base de unanimidade. A P & O Containers Ltd e a Nedlloyd criaram a P & O Nedlloyd em 1996(2). Subsequentemente, a Holland Rail Container BV retirou-se da ERS. Em 1999, o grupo A P Møller adquiriu o controlo da Sea-Land Service Inc(3). Por conseguinte, a MIE e a PONL são os únicos accionistas da ERS, tendo cada uma 50 % das acções. O European Rail Shuttle Agreement BV ("acordo de accionistas da ERS") de 12 de Dezembro de 2000 vem substituir o acordo de 1998.

As partes alegam que a redução do número de accionistas não pode ser considerada uma alteração do controlo da empresa, dado a redução do número de accionistas que têm controlo conjunto, a saber, a MIE e a PONL, não conduzir a uma alteração efectiva do controlo da empresa(4). Nem essa redução envolve qualquer nova entrada ou substituição de accionistas que exerçam controlo sobre a empresa.

Além disso, as partes alegam que a ERS não pode ser considerada uma empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma, dado ter sido criada principalmente com o objectivo de prestar serviços às suas empresas-mãe: a ERS foi criada como uma empresa comum para prestar serviços ferroviários existentes e novos de vaivém. Apenas em caso de existência de capacidade de reserva num comboio específico desse serviço de vaivém é que a ERS disponibiliza esta capacidade a terceiros, em nome das suas empresas-mãe. Nem a ERS toma as decisões relativas à fixação dos preços, acordando as partes conjuntamente as condições e os preços relativos à afectação da capacidade excessiva a terceiros. Além disso, compete às partes decidirem quanto à criação e ao funcionamento de eventuais novos serviços ferroviários de vaivém, suportando as partes os custos correspondentes. Deste modo, a ERS não possui independência comercial.

Novas rotas

A ERS expandiu a sua rede de rotas. Aquando da decisão adoptada em 30 de Janeiro de 1998, as operações da ERS confinavam-se aos serviços prestados entre Roterdão e Germersheim, Neuss, Milão e Pádova. Actualmente, a ERS serve igualmente Mogúncia, Mannheim, Athus, Mouscroun, Poznan, Varsóvia, Praga, Bratislava e Szombathely, todas estas cidades a partir de Roterdão. Presta igualmente serviços entre Bremerhaven e Munique, Nuremberga e Estugarda e entre essas três cidades e Hamburgo.

Mercado relevante

As partes são do parecer de que o mercado relevante dos serviços consiste no do transporte em terra como parte das operações de transporte multimodais, considerando no entanto que, independentemente da definição concreta adoptada, a ERS não suscita qualquer questão a nível da concorrência e que, por conseguinte, a definição concreta do mercado dos produtos não é relevante.

No que diz respeito ao mercado geográfico, as partes lembram que a Comissão considerou, na sua decisão, que o mercado geográfico tido em conta incluía os territórios da Alemanha, Bélgica, Países Baixos e Itália no caso dos serviços destinados a Milão e a Pádova, devido ao carácter substituível dos principais portos da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos no que diz respeito ao processamento do tráfego de contentores em grande escala. As partes concluíram que, em coerência com as razões que fundamentaram a decisão e tendo em conta a expansão dos serviços da ERS, o mercado geográfico inclui actualmente, pelo menos, os territórios mencionados anteriormente mais a Polónia, a Hungria, a República Checa e Eslováquia.

5. Observações de terceiros

A presente comunicação é publicada em conformidade com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1017/68.

Na presente fase, a Comissão ainda não chegou a qualquer conclusão quanto à aplicabilidade do artigo 5.o do mencionado regulamento ao acordo relativo à ERS.

A Comissão convida todas as partes interessadas a apresentarem-lhe as suas observações no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da presente comunicação, mencionando a referência processo COMP/D-2/38.086 - European Rail Shuttle, por fax [(32-2) 296 98 12] ou por correio para o seguinte endereço: Comissão Europeia DG Concorrência

Direcção D

J-70 B - 1049 Bruxelas.

(1) Processo IV/35.592 (JO C 328 de 30.10.1997, p. 13).

(2) Processo IV/M.831 - P & O/Royal Nedlloyd de 19 Dezembro de 1996.

(3) Processo IV/M.1651 - Mærsk/Sea-Land de 6 de Outubro de 1999.

(4) Ver comunicação da Comissão relativa ao conceito de empresas em causa para efeitos do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO C 66 de 2.3.1998).