[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.6.2007

COM(2007) 332 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Envelhecer bem na sociedade da informação Uma Iniciativa i2010 Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento" {SEC(2007)811}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Envelhecer bem na sociedade da informação Uma Iniciativa i2010 Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento" (Texto relevante para efeitos do EEE)

1. TIC para o envelhecimento: uma necessidade social e uma oportunidade económica 3

1.1. Introdução 3

1.2. Plano de Acção "Envelhecer bem na sociedade da informação" 4

2. Ultrapassar os obstáculos e explorar as oportunidades 5

2.1. Compreender os utilizadores idosos 5

2.2. A visibilidade e transparência do mercado 6

2.3. Obstáculos regulamentares 6

2.4. Obstáculos técnicos 7

2.5. Obstáculos a um acesso básico e ausência de soluções adequadas 7

2.6. Outros obstáculos: 8

3. Objectivos e Acções do Plano de Acção no domínio "TIC e Envelhecimento" 8

3.1. Sensibilizar e criar um consenso 9

3.2. Criar as condições favoráveis 10

3.3. Promover a adopção das TIC para o envelhecimento 11

3.4. Preparar o futuro 11

4. Conclusão 12

1. TIC para o envelhecimento: uma necessidade social e uma oportunidade económica

1.1. Introdução

A população europeia está a envelhecer: a esperança média de vida passou de 55 anos em 1920 para mais de 80 anos nos dias de hoje. Com a chegada à idade da reforma da geração do "baby boom", o número de pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 80 anos aumentará cerca de 40% entre 2010 e 2030. Esta alteração demográfica levanta desafios significativos à sociedade e à economia europeias[1]. As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) podem desempenhar um papel importante na resposta a estes desafios.

As TIC podem ajudar os idosos a melhorar a sua qualidade de vida, a manter-se mais saudáveis e a viver autonomamente por mais tempo. Estão a surgir soluções inovadoras para fazer face a problemas relacionados com a memória, visão, audição e mobilidade, que são mais frequentes entre a população mais velha[2]. As TIC também permitem que os idosos se mantenham activos no trabalho ou na comunidade a que pertencem. A sua experiência e competências acumuladas são uma mais valia, especialmente na sociedade do conhecimento .

A procura de serviços de saúde e de assistência social aumentará com o crescimento do número de pessoas muito idosas e frágeis (o grupo de pessoas com mais de 80 anos quase duplicará até 2050), quando a sustentabilidade financeira desses serviços é já motivo de grande preocupação[3]. As TIC permitem uma gestão e prestação de cuidados de saúde e de assistência social mais eficientes, bem como o aumento das oportunidades de inovação a nível dos cuidados prestados pela comunidade ou pelo próprio e dos serviços. Podem ser colhidos benefícios significativos para a economia e a sociedade em geral .

Embora a população idosa tenha um grande poder de compra e o envelhecimento se esteja a tornar um fenómeno à escala mundial, o mercado das TIC para envelhecer bem na sociedade da informação está actualmente na sua fase inicial e ainda não assegura totalmente a disponibilidade e a adopção das necessárias soluções apoiadas nas TIC. Entre as razões contam-se o fraco conhecimento das oportunidades e das necessidades dos utilizadores, bem como a insuficiente partilha de experiências, a fragmentação dos regimes de reembolso e de certificação, a falta de interoperabilidade e os custos elevados do desenvolvimento e da validação.

Por conseguinte, a Comissão decidiu lançar o Plano de Acção "Envelhecer bem na sociedade da informação" , exposto na presente comunicação e anunciado na Iniciativa i2010[4]. Este Plano de Acção tem por objectivo permitir uma melhor qualidade de vida aos idosos, proporcionando economias significativas a nível dos cuidados de saúde e assistência social, bem como ajudar a criar uma base industrial sólida na Europa no domínio "TIC e envelhecimento". O Plano de Acção constitui uma primeira resposta da Comissão Europeia à Declaração Ministerial de Riga de 2006 sobre a info-inclusão ( e-Inclusion )[5] e apoia as políticas da UE nos domínios do crescimento e competitividade, inscritas na Agenda de Lisboa revista, das alterações demográficas, do emprego, da saúde e da igualdade de oportunidades[6].

A Comissão proporá igualmente a concessão de apoio a um novo programa de investigação de países europeus sobre "Envelhecer bem na sociedade da informação" , nos termos do Artigo 169.º do Tratado.

1.2. Plano de Acção "Envelhecer bem na sociedade da informação"

O presente plano de acção está concebido de forma a criar um impulso político e industrial para um esforço significativo no desenvolvimento e utilização de ferramentas e serviços TIC conviviais, na integração das necessidades dos utilizadores idosos nas diversas políticas e no apoio a outros domínios políticos na abordagem aos desafios levantados pelo envelhecimento. Em particular, o presente plano de acção apoia o Plano de Acção 2003-2010 da Comissão para as pessoas com deficiências[7].

O Plano de Acção aborda os obstáculos do mercado para os serviços e ferramentas TIC e procura explorar as oportunidades, em especial para os idosos do presente e do futuro, através de uma maior sensibilização, da construção de estratégias comuns, da remoção dos obstáculos técnicos e regulamentares e da promoção da adopção, da investigação conjunta e da inovação. Coordena os actuais esforços, adicionando uma série de novas acções para integrar, complementar e reforçar os trabalhos existentes. Serão abordadas as três seguintes áreas de necessidades dos utilizadores:

Envelhecer bem no trabalho ou "envelhecimento activo no trabalho": permanecer activo e produtivo por mais tempo, com melhor qualidade de trabalho e equilíbrio entre o trabalho e a vida privada com a ajuda de TIC de fácil acesso, de práticas inovadoras para locais de trabalho adaptáveis e flexíveis, de aptidões e competências TIC (competências digitais) e de uma aprendizagem assistida pelas TIC (aprendizagem em linha).

Envelhecer bem na comunidade : permanecer socialmente activo e criativo[8], através de soluções TIC para a criação de redes sociais, bem como do acesso aos serviços públicos e comerciais, melhorando assim a qualidade de vida[9] e reduzindo o isolamento social (um dos principais problemas dos idosos nas zonas rurais, nas zonas com pequena densidade populacional e ainda nas zonas urbanas em que o apoio familiar é limitado).

Envelhecer bem em casa : gozar de uma vida mais saudável e de uma qualidade de vida quotidiana mais elevada por mais tempo, assistida pela tecnologia, mantendo simultaneamente um grau elevado de independência, autonomia e dignidade.

Na Europa, os sectores das TIC (incluindo as PME) e dos cuidados de saúde e de assistência social podem estabelecer muitos dos componentes para a prestação de serviços destinados a clientes idosos. As parcerias entre os sectores privado e público podem dar início a uma validação em larga escala da aceitação dos utilizadores e da relação custo/eficácia das soluções inovadoras.

Se a Europa responder a tempo aos desafios e ultrapassar os obstáculos técnicos, regulamentares e a nível comportamental, as TIC para envelhecer bem podem tornar-se num motor de empregos e crescimento[10] e num mercado-piloto de sucesso para a Europa[11] .

TIC para envelhecer bem: uma necessidade social e uma oportunidade económica

A sociedade da informação pode permitir aos idosos – quando e onde o queiram fazer – participar plenamente na sociedade e na economia e ter um papel activo como cidadãos no pleno uso dos seus direitos, podendo, ao mesmo tempo, gerar benefícios para as empresas e para a economia e a sociedade em geral.

2. Ultrapassar os obstáculos e explorar as oportunidades

2.1. Compreender os utilizadores idosos

O mercado dos produtos e serviços no domínio "TIC e envelhecimento" está ainda numa fase inicial. A baixa sensibilização e visibilidade no mercado, a falta de normas e interoperabilidade e a incerteza quanto à sustentabilidade dos modelos empresariais constituem obstáculos à sua adopção. A fragmentação leva a uma diversidade de soluções dispendiosas. As questões éticas e a falta generalizada de coordenação, de cooperação entre os utilizadores e as empresas e de estratégias comuns atrasam a sua adopção. Na abordagem a estes obstáculos – e na exploração das oportunidades – os utilizadores têm de estar no centro. Neste documento, destacam-se duas características dos utilizadores.

Quando confrontados com as novas tecnologias, os idosos podem ver-se numa posição de relativa fragilidade . Este aspecto pode dever-se à sua situação pessoal (rendimentos, educação, localização geográfica, saúde, possíveis deficiências e questões de género), à complexidade das tecnologias, ou à mediação por parte de profissionais (médicos, profissionais da reabilitação, peritos em soluções para uma vida autónoma e adaptações do local de trabalho), de prestadores de cuidados de saúde formais ou informais e de membros da família. Além disso, os produtos e serviços não estão frequentemente adaptados de modo a satisfazer as necessidades dos utilizadores idosos ou não estão adequadamente disponíveis, aumentado assim o sentimento de frustração e dependência destes utilizadores. Se não forem tomadas medidas, esta situação irá verificar-se também para os "futuros idosos" devido à rápida evolução tecnológica.

No caso dos cuidados de saúde e assistência social, os regimes de reembolso e seguros baseiam-se frequentemente em procedimentos complicados. Se em dada altura estes falharem, uma pessoa idosa pode sentir-se totalmente impotente.

Uma tendência importante e compensatória das TIC é a capacitação do utilizador . Mais do que nunca, os utilizadores idosos podem estar muito mais bem informados e, deste modo, encarregar-se cada vez mais da sua própria saúde, condição física e vida autónoma com a ajuda da informação na Internet, nos canais temáticos da televisão e de soluções para a vida quotidiana, a saúde pessoal e a condição física apoiadas nas TIC. Além disso, em vários países os sistemas de cuidados e de seguros estão a ser revistos de modo a controlar os custos e aumentar a eficácia e qualidade, delegando as responsabilidades dos governos nos próprios cidadãos e no sector privado.

2.2. A visibilidade e transparência do mercado

A falta de sensibilização de parte da indústria europeia das TIC[12], dos intermediários e dos utilizadores finais das tecnologias de assistência é uma das principais pelas quais não foi ainda atribuída a devida importância ao mercado sénior das TIC.

Frequentemente, os utilizadores idosos têm um conhecimento limitado das possíveis soluções. Quase não existem panorâmicas sistemáticas e avaliações comparativas das tecnologias para informar os consumidores. Até mesmo a sensibilização para as características conviviais (de acessibilidade) das tecnologias correntes nos locais de trabalho varia substancialmente. As aplicações para a telemedicina e para o apoio aos cuidados domiciliários têm provas dadas mas a sua adopção é ainda limitada devido à insuficiente sensibilização para as suas possibilidades entre aqueles que as poderiam adoptar, como, por exemplo, as autoridades locais.

A indústria ainda tem uma compreensão limitada das diferentes necessidades dos utilizadores, como os factores socioeconómicos, as necessidades relativas ao género e os níveis de rendimento que podem impedir o acesso às TIC, das atitudes e sensibilidades pessoais em relação às TIC e até dos estilos de vida. Deste modo, as empresas e as autoridades locais estão ainda a agir numa base de tentativa e erro. A inexistência de uma abordagem sistemática do desenvolvimento do mercado leva a custos elevados de investigação e validação no mercado. A falta de transparência das regras e regulamentos aplicáveis, nomeadamente nos regimes de apoio às soluções inovadoras, prejudica simultaneamente os utilizadores e a indústria e conduz a soluções dispendiosas.

De uma forma geral, o desenvolvimento do mercado sofre também de uma falta de intercâmbio das experiências práticas . Por exemplo, não existem implementações "optimizadas" de referência no que diz respeito às casas inteligentes para uma vida autónoma ou à adaptação do local de trabalho. Frequentemente, as boas práticas inovadoras limitam-se à implementação em pequena escala devido às abordagens fragmentadas de partilha de riscos e à ausência de acções de implantação viradas para o futuro (incluindo as práticas de aquisição inovadoras). A reduzida escala de difusão tecnológica, a falta de sensibilização para a relação custo/eficácia e a aceitação de serviços inovadores pelos utilizadores e os desafios tecnológicos (por exemplo, a interoperabilidade) são obstáculos à intensificação dos investimentos.

2.3. Obstáculos regulamentares

A diferente aplicação pelos Estados-Membros das disposições relacionadas com as deficiências previstas nas directivas relativas ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas constitui um obstáculo para as pessoas com deficiência – muitas das quais são idosas – conseguirem aceder e utilizar os serviços de comunicação e provoca uma fragmentação no mercado das tecnologias da acessibilidade.

A falta de normas comuns e de procedimentos de avaliação da conformidade torna mais difícil, para os novos e os já existentes serviços e tecnologias, como as casas inteligentes, os sistemas TIC de integração dos cuidados de saúde e assistência social e as tecnologias de assistência, alcançar os mercados de massas e proporcionar oportunidades de competitividade.

As diferenças entre os regimes de reembolso dos cuidados de saúde e assistência social nos Estados-Membros e as incertezas sobre os requisitos legais da certificação médica para os serviços apoiados nas TIC (como a telemedicina e a vida autónoma) reduzem a possibilidade de os regimes de seguros colectivos cobrirem os custos iniciais destes serviços e comprometem o seu desenvolvimento e implementação.

2.4. Obstáculos técnicos

O acesso, a acessibilidade e a convivialidade dos dispositivos e serviços são pré-requisitos à prestação abrangente de serviços avançados para a sociedade em envelhecimento. Os produtos e serviços TIC correntes raramente dão resposta às necessidades da população idosa, nomeadamente as que se relacionam com as múltiplas deficiências progressivas associadas à idade. Os mercados tendem a ignorar as necessidades dos utilizadores idosos: existem poucas orientações, normas voluntárias ou obrigatórias e quadros regulamentares conexos.

Frequentemente, as soluções tecnológicas para os utilizadores finais requerem a combinação e interconexão de uma variedade de serviços e ferramentas de uma forma que ultrapassa a capacidade da maioria desses utilizadores[13]. No entanto, os mercados não possuem, por si só, os incentivos necessários para garantir a interoperabilidade e modularidade entre os diferentes dispositivos e serviços, o que faz subir os custos para os utilizadores finais, falhando as economias de escala e prejudicando o mercado interno no domínio "TIC e envelhecimento".

2.5. Obstáculos a um acesso básico e ausência de soluções adequadas

Os idosos, em especial, correm o risco de não beneficiarem da sociedade da informação, uma vez que muitos deles não têm o acesso básico às redes de comunicação, como a banda larga, e às tecnologias da informação. Apenas 10% das pessoas com mais de 65 anos utilizam a Internet regularmente em comparação com a média de 47% para a UE25[14]. Na maioria das vezes, esse acesso limitado deve-se à falta de motivação, de meios financeiros, de competências digitais e de formação conveniente.

Actualmente, o mercado não está a investir suficientemente na inovação em matéria de soluções úteis e de custo acessível para os utilizadores idosos, nomeadamente nos serviços integrados e de fácil utilização para uma vida autónoma e saudável. É necessário quebrar o ciclo vicioso da falta de soluções adequadas, de sensibilização, de economias de escala e normas e de modelos empresariais sustentáveis, o que remete novamente para um investimento insuficiente na investigação e em soluções inovadoras.

2.6. Outros obstáculos:

As soluções apenas podem trazer benefícios se os utilizadores tiverem acesso aos equipamentos TIC básicos, se tiverem a educação e motivação adequadas e se as questões éticas e psicológicas forem devidamente abordadas. Não existe um ponto de referência específico no que respeita à ética em matéria das TIC para o envelhecimento, nomeadamente nos domínios da protecção da dignidade humana e da autonomia, em que as soluções requerem um certo grau de monitorização e intervenção.

As TIC para o envelhecimento sofrem de uma pronunciada falta de coordenação, reflectindo a fragmentação da procura e da oferta . A situação pode estar de alguma forma a melhorar nos principais sectores (TIC, saúde) à medida que emergem novas alianças industriais, mas a indústria de tecnologias de assistência continua altamente fragmentada. As organizações de utilizadores na Europa ainda são mais pequenas que as suas equivalentes, por exemplo, nos EUA e no Canadá, o que limita a sua influência nas parcerias com a indústria e as autoridades.

Por último, a falta de coordenação e cooperação entre os intervenientes do mercado ao longo de toda a cadeia de prestação de serviços é uma das principais causas para estes obstáculos. A cooperação entre a indústria, utilizadores e autoridades é essencial para alcançar um grau elevado de visibilidade e sensibilização, demonstrar uma relação custo/eficácia mais ampla, aumentar a transparência compreendendo simultaneamente as necessidades dos utilizadores, encontrar soluções no âmbito da interoperabilidade, alinhar os quadros regulamentares, partilhar os riscos na investigação e inovação e, em geral, para monitorizar os progressos.

Ilustração das potencialidades

- Os Europeus com mais de 65 anos possuem riqueza e rendimentos superiores a 3 000 000 M€.

- O mercado das aplicações para casas inteligentes (assistência aos idosos para fazerem compras, vestirem-se, deslocarem-se de forma autónoma) triplicará entre 2005 e 2020, passando de 13 milhões para 37 milhões de consumidores.

- Em 2005, 68 milhões de pessoas sofriam de várias formas de deficiências relacionadas com a idade. Este número aumentará para 84 milhões em 2020.

- O processo de dar alta aos pacientes dos hospitais de uma forma precoce graças à introdução da monitorização móvel da saúde faria poupar 1,5 mil milhões de euros por ano, só na Alemanha.

- Os projectos de investigação da UE desenvolveram tecnologias para a orientação rodoviária personalizada, para a monitorização e consultadoria dos cuidados de saúde domiciliários e à distância, para os alarmes inteligentes e para as interfaces naturais destinadas a tornar acessíveis as TIC.

3. Objectivos e Acções do Plano de Acção no domínio "TIC e Envelhecimento"

O Plano de Acção "Envelhecer bem na sociedade da informação" visa acelerar a obtenção de benefícios por parte dos cidadãos, empresas e autoridades na Europa:

- para os cidadãos – melhor qualidade de vida e melhor saúde através de uma vida autónoma prolongada, um envelhecimento activo no trabalho assegurando que os trabalhadores mais velhos possam actualizar regularmente as suas competências e uma maior participação social;

- para as empresas – aumento da dimensão e oportunidades do mercado no mercado interno, no domínio "TIC e envelhecimento" na Europa, mão-de-obra mais qualificada e produtiva e uma posição mais forte nos mercados em crescimento a nível mundial;

- para as autoridades – reduções dos custos, aumento da eficiência e uma melhor qualidade global nos sistemas de cuidados de saúde e assistência social.

O Plano de Acção encontra-se estruturado em torno dos quatro domínios que se seguem:

1. sensibilizar e estabelecer um consenso e estratégias comuns;

2. criar condições favoráveis;

3. acelerar a adopção e o investimento em soluções validadas;

4. coordenar esforços na preparação para o futuro através da investigação e inovação.

3.1. Sensibilizar e criar um consenso

Uma condição prévia para o sucesso é a sensibilização para as oportunidades e obstáculos. A sensibilização é fundamentalmente da responsabilidade dos principais intervenientes aos níveis nacional, regional e local. O valor acrescentado ao nível europeu reside na atribuição de uma posição de destaque às TIC e ao envelhecimento no âmbito das políticas da UE.

São necessárias visões, estratégias e parcerias comuns envolvendo as seguintes partes interessadas: idosos e os seus representantes, ministérios e autoridades públicas aos níveis nacional e regional, indústria e fornecedores, entidades patronais, seguradoras públicas e privadas no domínio da saúde, investigadores e universidades, empresas de telecomunicações e de construção e organismos de normalização.

Mencione-se, a título de exemplo, a procura de soluções integradas para uma vida autónoma: os obstáculos legais, técnicos e financeiros e a compreensão das necessidades dos utilizadores têm de ser abordados através da combinação de regulamentação, investigação, validação e implantação e através de acções de sensibilização envolvendo todos os intervenientes.

Por conseguinte, no decurso de 2007, a Comissão facilitará os esforços das partes interessadas empresariais e das organizações da sociedade civil em estabelecer uma plataforma de inovação para envelhecer bem na sociedade da informação (enquanto fórum que permite cooperar nas agendas de inovação estratégicas em matéria de investigação, implantação e implementação), de modo a desenvolver roteiros e modos de exposição e implementação comuns ao longo da cadeia de distribuição.

No segundo semestre de 2007, sob a Presidência portuguesa do Conselho de Ministros, um debate ministerial avançará com propostas políticas com vista a promover a utilização das TIC para o envelhecimento activo no trabalho. Será também dada particular atenção aos desafios das mulheres idosas na sociedade da informação.

As TIC para envelhecer bem darão uma contribuição fundamental à iniciativa europeia para a info-inclusão em 2008 e será criado um portal Internet para as TIC e o envelhecimento.

3.2. Criar as condições favoráveis

Durante 2007 e 2008, a Comissão lançará mais avaliações dos obstáculos do mercado que entravam a adopção das tecnologias para uma vida autónoma e identificará recomendações com vista a acções. Dadas as potencialidades da identificação por radiofrequência (RFID) nos sistemas destinados a permitir uma vida autónoma, a Comissão avaliará as implicações e oportunidades destas tecnologias. Em 2007, a Comissão trabalhará numa recomendação aos Estados-Membros com respeito às implicações na vida privada e encorajará os investimentos em novas investigações na área das tecnologias RFID e em protótipos de larga escala[15].

A Comissão facilitará os esforços dos Estados-Membros em cumprir os objectivos da Declaração Ministerial de Riga, determinando as opções e os prazos e fornecendo orientações para a eliminação dos obstáculos legais e técnicos à adopção das tecnologias para uma vida autónoma (nomeadamente, os diferentes regimes de reembolso e certificação e a falta de interoperabilidade dos sistemas TIC). Em particular, a Comissão trabalhará com os representantes dos Estados-Membros nos subgrupos relevantes da iniciativa i2010 de modo a disponibilizar informações sobre as abordagens regulamentares e organizacionais existentes ao nível nacional e a fazer o intercâmbio de práticas.

Tendo em conta a correlação entre as deficiências e o envelhecimento, os Estados-Membros deveriam reforçar a implementação dos actuais requisitos legais para a info-acessibilidade e apoiar a normalização neste domínio. A Comissão aproveitará também a oportunidade proporcionada pela revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas para avaliar a necessidade de legislação adicional, como anunciado na sua comunicação de 2005 sobre a info-acessibilidade[16].

Em conformidade com o Plano de Acção para a saúde em linha[17], a Comissão emitirá, em 2007, uma recomendação sobre a interoperabilidade para a saúde em linha , abordando os principais dados relativos à infra-estrutura da saúde em linha (historial dos pacientes, conjuntos de dados para situações de emergência).

Os Estados-Membros, as partes interessadas empresariais, as organizações de utilizadores e as autoridades regionais e locais deveriam promover o acesso básico em banda larga aos serviços TIC para o envelhecimento e aumentar as competências digitais dos idosos, reduzindo assim em metade o fosso no acesso à Internet até 2010, em conformidade com a Declaração Ministerial de Riga. A Comissão facilitará o intercâmbio de boas práticas e o acesso aos programas, serviços, soluções e iniciativas de múltiplas partes interessadas, através do portal Internet que será criado. Em 2007/2008, a Comissão procederá também a uma revisão das políticas de apoio às competências digitais dos idosos e a uma avaliação dos progressos.

No primeiro semestre de 2008, sob a Presidência eslovena, um debate ministerial abordará as questões éticas no âmbito das TIC para o envelhecimento. Através da investigação, análises e projectos-piloto destinados à validação no mercado, a Comissão apoiará as organizações industriais e de utilizadores na resposta às preocupações éticas e na exploração de oportunidades para o estabelecimento de orientações éticas.

3.3. Promover a adopção das TIC para o envelhecimento

Actualmente, a ausência de validação dos impactos das potenciais soluções baseadas numa avaliação e validação socioeconómica para a sua expansão prejudica a adopção em larga escala das TIC para o envelhecimento. A Comissão lançará um conjunto de projectos-piloto na vertente TIC do Programa "Competitividade e Inovação" (PCI), conduzidos pela indústria, prestadores de serviços e autoridades regionais, locais e nacionais, que se centrarão, numa fase inicial, em 2007, na vida autónoma e na monitorização de doenças crónicas.

A Comissão encorajará igualmente as autoridades locais, regionais e nacionais a efectuar uma aferição de desempenhos e a exploração das potencialidades das TIC para o envelhecimento activo no trabalho (no âmbito do PCI), bem como da ligação aos Fundos Estruturais e contratos públicos inovadores no domínio "TIC e envelhecimento".

Será estabelecido um sistema europeu de prémios para as casas inteligentes e para as aplicações relativas à vida autónoma . Até 2008, deverá ser reconhecido um sítio de casas inteligentes no âmbito da iniciativa i2010 em cada Estado-Membro, prevendo-se um aumento significativo até 2010, levando a uma rede europeia para o intercâmbio de experiências e boas práticas.

As associações profissionais, a indústria, as universidades e as organizações de utilizadores são encorajadas a estabelecer programas de formação que incluam a acessibilidade dos sítios Web, a acessibilidade das ferramentas e serviços TIC correntes e o design universal. A Comissão procurará obter sinergias com os projectos da UE em curso de modo a facilitar o estabelecimento de um programa de mestrado no âmbito do " design para todos" com base no compromisso dos parceiros industriais e das organizações de utilizadores.

3.4. Preparar o futuro

As TIC para o envelhecimento estão apenas na sua fase inicial: a ciência e a tecnologia estão a desenvolver-se rapidamente e são muito promissoras para as soluções cada vez mais conviviais, inteligentes e eficazes em termos de custos. A liderança no domínio da inovação pode ser o factor-chave de sucesso para a indústria da Europa.

De modo a acelerar e apoiar a obtenção de benefícios provenientes da inovação, são necessárias agendas comuns de investigação, a congregação de recursos escassos e o desenvolvimento de plataformas comuns. A Comissão já intensificou a investigação no domínio das TIC para o envelhecimento no âmbito dos desafios levantados pela saúde em linha e pela info-inclusão no âmbito da parte do 7º Programa-Quadro dedicada às tecnologias da sociedade da informação, dando uma maior ênfase ao envolvimento dos utilizadores e à integração das TIC adaptadas aos idosos em produtos correntes. Reunirá os projectos de I&D da UE e outros projectos de modo a contribuir para um quadro de interoperabilidade comum no âmbito das soluções e serviços TIC para o envelhecimento.

Ao abrigo do Artigo 169. º do Tratado, a Comissão propõe ao Parlamento e ao Conselho o apoio a uma nova iniciativa de investigação , "Envelhecer bem na sociedade da informação", destinada a coordenar os programas de investigação dos Estados-Membros em matéria de TIC para o envelhecimento (preparados no âmbito da acção "assistência à autonomia no domicílio"). Esta iniciativa estimulará a investigação centrada no mercado relativamente às aplicações para uma vida autónoma. Para além disso, estabelecerá uma ligação entre a investigação de longo prazo realizada no âmbito do 7º Programa-Quadro e os projectos de inovação de grande escala no âmbito do PCI. A Comissão encoraja igualmente as plataformas tecnológicas europeias a abordarem, em particular, o domínio "TIC e envelhecimento" nas suas agendas estratégicas de investigação.

4. Conclusão

O Plano de Acção "Envelhecer bem na sociedade da informação" identifica as áreas e acções prioritárias em que as TIC podem contribuir de uma melhor forma para responder às oportunidades e desafios levantados pelo envelhecimento da população europeia. O Plano de Acção aborda ainda os principais obstáculos em termos da maturidade do mercado, a adequação e acessibilidade dos custos dos produtos e serviços e a sustentabilidade da prestação de serviços e dos modelos empresariais. O presente plano de acção baseia-se na cooperação reforçada entre todas as partes interessadas e tem por objectivo libertar o potencial promissor das TIC para o envelhecimento na Europa e não só.

A Comissão convida todas as partes interessadas da sociedade civil, as autoridades e as empresas a agir em parceria de modo a alcançar os objectivos estabelecidos para envelhecer bem na sociedade da informação. Os Estados-Membros são convidados a apoiar e implementar de forma activa as acções. O Parlamento Europeu é convidado a apoiar o fortalecimento dos direitos e oportunidades dos idosos na sociedade da informação, no contexto dos quadros legislativos e programas da UE, permitindo assim a plena participação de todos na economia e sociedade europeias.

[1] COM(2005) 658; COM(2006) 57.

[2] 45% das pessoas com mais de 75 anos estão condicionadas nas suas actividades quotidianas.

[3] As despesas nas pensões, na saúde e nos cuidados prolongados aumentarão em 4-8% do PIB nas próximas décadas. A relação entre os trabalhadores (para sustentar tais despesas) e os reformados baixará de 5:1 para 2:1 em 2050.

[4] COM(2005) 229: Iniciativa emblemática i2010 sobre as necessidades de uma sociedade em envelhecimento, mais especificamente sobre a prestação de cuidados numa sociedade envelhecida e a abordagem das tecnologias de apoio ao bem-estar, à autonomia e à saúde.

[5] Conferência Ministerial de Riga sobre o papel das TIC para uma Sociedade Inclusiva e Declaração Ministerial de Riga, de Junho de 2006.

[6] COM(2005) 658, op.cit , COM(2006) 30, COM(2005) 525, relatório do Grupo Aho ( Aho Group report ); Directiva 2000/78/CE do Conselho; SEC(2006) 1195; COM(2003) 650.

[7] COM(2003) 650.

[8] Por exemplo, através da utilização da Internet 2.0 / Web 2.0, televisão digital, desde que esteja acessível para todos, e comunicações móveis.

[9] Em conformidade com o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos de 2007.

[10] Rede da "Economia Grisalha" ( Silver Economy Network ).

[11] Relatório Aho, op. cit. .

[12] 48% das pessoas com mais de 50 anos consideram que os actuais equipamentos e serviços TIC não respondem adequadamente às suas necessidades – Senior Watch .

[13] Por exemplo, combinar as tecnologias de assistência com as tecnologias correntes.

[14] Eurostat, inquérito comunitário de 2006 sobre a utilização das TIC nos agregados familiares e pelos cidadãos.

[15] COM(2007) 96.

[16] COM(2005) 425.

[17] COM(2004) 356.