RELATÓRIO DA COMISSÃO - 12º relatório anual sobre os Fundos estruturais (2000)

O presente relatório foi preparado pela Direcção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia, em colaboração com as Direcções-Gerais do Emprego e dos Assuntos Sociais, da Agricultura e da Pesca e com a contribuição das Direcções-Gerais dos Assuntos Económicos e Financeiros, da Concorrência, da Energia e dos Transportes, do Ambiente, da Sociedade da Informação, do Mercado Interno e do Orçamento, bem como do Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Na sequência da introdução do euro em 1 de Janeiro de 1999, todos os montantes financeiros apresentados neste relatório são expressos em euros, mesmo em relação a operações anteriores àquela data. O símbolo « EUR » refere-se, pois, ao ecu, no que diz respeito aos montantes relativos ao período anterior a 1 de Janeiro de 1999, e ao euro, a partir dessa data.

ÍNDICE

SÍNTESE GERAL

CAPÍTULO 1: MOMENTOS FORTES DO ANO 2000 NO ÂMBITO DO NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006:

1.1. Aprovação das restantes listas das zonas abrangidas pelo objectivo nº 2

1.2. Aprovação dos QCA/DOCUP/PO 2000-2006

1.3. Orientações para as iniciativas comunitárias

1.4. Projectos de orientações para as acções inovadoras

1.5. Encerramento de programas antigos

CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS NOS ESTADOS-MEMBROS:

2.1. Panorama geral

2.1.1. Execução dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3

2.1.2. Execução das iniciativas comunitárias

2.1.3. Acções inovadoras e assistência técnica

2.1.4. Verificação ex ante da adicionalidade

2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros

2.2.1. BÉLGICA

2.2.2 DINAMARCA

2.2.3. ALEMANHA

2.2.4. GRÉCIA

2.2.5. ESPANHA

2.2.6. FRANÇA

2.2.7. IRLANDA

2.2.8. ITÁLIA

2.2.9. LUXEMBURGO

2.2.10. PAÍSES BAIXOS

2.2.11. ÁUSTRIA

2.2.12. PORTUGAL

2.2.13. FINLÂNDIA

2.2.14. SUÉCIA

2.2.15. REINO UNIDO

2.3. Coordenação com os outros instrumentos financeiros

2.3.1. Coordenação com o Fundo de Coesão

2.3.2. Coordenação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI)

2.3.3. Contribuição financeira para as redes transeuropeias (RTE)

2.4. Compatibilidade com as outras políticas comunitárias (na acepção do artigo 12º do regulamento-quadro dos Fundos estruturais)

2.4.1. Fundos estruturais e política de emprego

2.4.2. Fundos estruturais, política de desenvolvimento rural e política de pescas

2.4.3. Fundos estruturais e política de ambiente

2.4.4. Fundos estruturais e política de concorrência

2.4.5. Fundos estruturais e política de contratos públicos

2.4.6. Fundos estruturais e política de igualdade entre homens e mulheres

CAPÍTULO 3: AVALIAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO

3.1. Avaliação ex ante do objectivo nº 2

3.2. Avaliação final do FSE (1994-1999)

3.3. Conferência de Edimburgo sobre avaliação

3.4. Controlos efectuados

CAPÍTULO 4: DIÁLOGO / INFORMAÇÃO

4.1. Parlamento Europeu

4.2. Comités dos Fundos

4.3. Diálogo com o Comité Económico e Social e com o Comité das Regiões

4.4. Parceiros sociais

4.5. Informação / Publicidade

ANEXOS FINANCEIROS

Anexo 1: Execução financeira em 2000 por objectivo prioritários

Anexo 2: Execução financeira da assistência técnica em 2000

Anexo 3: Execução orçamental

SÍNTESE GERAL

O presente relatório é apresentado em conformidade com o nº 2 do artigo 45º do regulamento-quadro dos Fundos estruturais (Regulamento (CE) nº 1260/1999). A sua finalidade é dar conta da aplicação, no decurso de 2000, da regulamentação dos Fundos estruturais, nomeadamente da execução dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3 e das iniciativas comunitárias.

Além das exigências regulamentares, o relatório aborda no capítulo 1 os momentos fortes de 2000, em particular a aprovação dos documentos de programação e o arranque das primeiras intervenções no terreno.

O ano 2000

Dois grandes temas caracterizam a actividade do ano transacto no domínio da política de coesão económica e social:

1. Aprovação dos programas do período de 2000-2006 e das orientações para as iniciativas comunitárias e as acções inovadoras

Na continuidade dos últimos preparativos efectuados em 1999 (ver 11º relatório anual), a Comissão conseguiu aprovar, neste primeiro ano de execução, numerosos documentos de programação (QCA/DOCUP/PO).

A situação é particularmente satisfatória no caso dos programas do objectivo nº 1 (regiões menos desenvolvidas), uma vez que os 7 quadros comunitários de apoio (QCA) e os 19 documentos únicos de programação (DOCUP) foram todos aprovados, à excepção de um programa (programa nacional informático francês). Quanto aos programas operacionais (PO) decorrentes dos QCA, cerca de metade foi aprovada (46 programas aprovados em 2000; 51 a aprovar em 2001).

No tocante ao objectivo nº 2 (zonas em reconversão económica), só foi possível aprovar os DOCUP relativos à Finlândia, à Suécia e à Dinamarca, ou seja, 8 DOCUP no total, dado que a maioria dos planos só chegou à Comissão no início de 2000.

Quanto ao objectivo nº 3 (recursos humanos), em 2000 foram aprovados os QCA/PO ou DOCUP de todos os Estados-Membros em causa.

No total, foram aprovadas em 2000 111 intervenções (DOCUP e PO) a título dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3.

A Comissão adoptou, durante o ano, as orientações para as quatro iniciativas comunitárias: INTERREG III, URBAN II, EQUAL, LEADER +.

Recorde-se que a iniciativa INTERREG III inclui três vertentes: cooperação transfronteiriça; cooperação transnacional; cooperação inter-regional.

A iniciativa URBAN II pretende requalificar bairros urbanos em crise.

A iniciativa EQUAL tem como objectivo a igualdade de tratamento no mercado do trabalho e a promoção da igualdade entre homens e mulheres.

A iniciativa LEADER+, na continuidade de LEADER I e II, intervém a favor do desenvolvimento rural.

No domínio das acções inovadoras, o projecto de orientações foi adoptado pela Comissão em Julho. Na sequência das alterações exigidas pelo Parlamento Europeu, as orientações foram adoptadas na sua versão final em Janeiro de 2001.

Após a aprovação dos documentos de programação a título dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3, alguns programas puderam arrancar logo neste primeiro ano. Assim, em 31 de Dezembro de 2000 estavam autorizadas 13% das dotações totais e pagas 5%. Estas taxas de execução são comparáveis às registadas em 1994, que foi o primeiro ano do período de programação precedente (1994-1999).

2. Encerramento dos programas anteriores

Ao longo de 2000, foram encerrados muitos programas dos períodos anteriores. Deste modo, em relação às intervenções anteriores a 1989, o número de programas a encerrar diminuiu de 89 para 35. Foi feito um esforço particular relativamente aos programas italianos, que eram os mais numerosos ainda por encerrar.

No tocante aos programas do período de 1989-1993, foram encerrados cerca de 73 programas ao longo do ano, restando ainda 101 por encerrar. Fizeram-se progressos particularmente sensíveis no caso dos programas italianos e britânicos.

O encerramento dos programas do objectivo nº 2 (1994-1996) foi igualmente iniciado no decurso do ano 2000.

CAPÍTULO 1: MOMENTOS FORTES DO ANO 2000 NO ÂMBITO DO NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2000-2006:

1.1. Aprovação das restantes listas das zonas abrangidas pelo objectivo nº 2

Na sequência da definição, em 1 de Julho de 1999, dos limites máximos da população elegível, a Comissão convidara os Estados-Membros em causa a transmitir-lhe antes de 31 de Agosto de 1999 as suas propostas de zonas elegíveis para o objectivo nº 2. A transmissão destas propostas teve lugar entre 16 de Agosto e 3 de Dezembro de 1999.

Em consequência, a Comissão já adoptara em 1999 decisões de princípio sobre as listas respeitantes à Finlândia, à Bélgica, à Dinamarca, aos Países Baixos, à Alemanha, ao Reino Unido e à Espanha. Em 1999 também foram tomadas as decisões definitivas relativamente aos cinco primeiros Estados-Membros mencionados.

Em 18 de Janeiro de 2000, a Comissão adoptou as decisões de princípio sobre as listas das zonas do objectivo nº 2 respeitantes aos outros Estados-Membros abrangidos por esse objectivo (França, Suécia, Áustria, Luxemburgo), com a excepção relevante da Itália, cujas listas foram objecto de uma decisão de princípio em Julho. As decisões definitivas sobre as listas que ainda faltava aprovar tiveram lugar durante o primeiro trimestre de 2000, com excepção da Itália (terceiro trimestre).

1.2. Aprovação dos QCA/DOCUP/PO 2000-2006

Dado que os planos a título do objectivo nº 1 chegaram, na sua grande maioria, à Comissão antes de 31 de Dezembro de 1999, foi possível aprovar a totalidade dos QCA e DOCUP em 2000, com excepção do programa nacional informático francês, aprovado no início de 2001. No que respeita aos PO associados aos QCA, a situação difere consoante os Estados-Membros (ver quadro infra).

Relativamente ao objectivo nº 2, as listas das zonas elegíveis foram estabelecidas mais tardiamente (ver ponto 1.1. supra), não tendo chegado qualquer plano à Comissão até 31 de Dezembro de 1999. A quase totalidade desses planos foi recebida entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2000. Os DOCUP aprovados em 2000 respeitam apenas a três Estados-Membros, dos doze abrangidos pelo objectivo nº 2 (Finlândia, Suécia, Dinamarca). Quanto aos outros Estados-Membros, as intervenções a título do objectivo nº 2 foram aprovadas, na sua grande maioria, durante o primeiro trimestre de 2001.

Relativamente à programação do objectivo nº 2, é de notar que a França foi o único Estado-Membro que optou pela integração das medidas de desenvolvimento rural (financiadas pelo FEOGA-Garantia, que não é um Fundo estrutural) nos DOCUP. Em todos os outros Estados-Membros, o conjunto das medidas de desenvolvimento rural foi integrado num « plano de desenvolvimento rural » específico.

É de notar igualmente que alguns Estados-Membros optaram por não integrar o FSE na programação do objectivo nº 2, preferindo recorrer ao apoio deste Fundo no âmbito da programação do objectivo nº 3 (exclusivamente co-financiado pelo FSE).

Em relação ao objectivo nº 3, todos os Estados-Membros abrangidos (Portugal, Grécia e Irlanda, inteiramente cobertos pelo objectivo nº 1 ou pelo apoio transitório do objectivo nº 1, não são abrangidos) viram os seus QCA/PO ou DOCUP aprovados durante 2000. Isto representa, no total, 39 intervenções (ou seja, 25 PO para a Itália, a Espanha e o Reino Unido, bem como 14 DOCUP para os outros Estados-Membros).

No que respeita às intervenções do IFOP fora das regiões do objectivo nº 1, foram aprovados em 2000 nove DOCUP (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido, Suécia). Os três países (Grécia, Irlanda e Portugal) inteiramente cobertos pelo objectivo nº 1, ou pelo apoio transitório do objectivo nº 1, não são abrangidos. Os dois DOCUP da Itália e dos Países Baixos ficaram por aprovar. Não está prevista nenhuma intervenção no Luxemburgo.

No total, foram aprovadas 111 intervenções (DOCUP e PO) durante 2000 a título dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3. Destas intervenções, 64 referem-se ao objectivo nº 1: 18 DOCUP e 46 PO (a grande maioria dos PO italianos, portugueses e alemães foi aprovada, ao passo que ainda não tinha sido aprovado qualquer PO para a Grécia e que grande parte dos PO relativos a Espanha ainda ficara por aprovar). Oito DOCUP dizem respeito à programação a título do objectivo nº 2 e 39 intervenções à do objectivo nº 3.

Intervenções aprovadas durante o ano 2000:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.3. Orientações para as iniciativas comunitárias

A Comissão adoptou, em 28 de Abril de 2000 [1], as orientações relativas à nova iniciativa comunitária INTERREG III (2000-2006), bem como a repartição financeira indicativa por Estado-Membro. A contribuição total do FEDER ascende a 4 875 milhões de EUR (a preços de 1999) para todo o período.

[1] JO C 143 de 23.5.2000, p. 6.

A iniciativa INTERREG surgiu em 1990 com o intuito de desenvolver a cooperação transfronteiriça e auxiliar as regiões situadas ao longo das fronteiras internas e externas da União a superarem os problemas resultantes do seu isolamento. A nova iniciativa INTERREG III para o período de 2000-2006 alarga o seu campo de acção, concedendo igualmente um apoio a favor da cooperação inter-regional e transnacional. Deste modo, a INTERREG III abrange três níveis territoriais:

* vertente A: cooperação transfronteiriça entre comunidades fronteiriças contíguas, destinada a desenvolver pólos económicos e sociais transfronteiriços e estratégias de desenvolvimento territorial;

* vertente B: cooperação transnacional entre autoridades nacionais, regionais e locais, visando promover um maior grau de integração em grandes grupos de regiões. Estão previstos treze programas repartidos por toda a União;

* vertente C: cooperação inter-regional com a finalidade de melhorar a eficácia dos instrumentos de desenvolvimento regional, nomeadamente através da ligação em rede das regiões e autoridades públicas responsáveis pelas políticas regionais. Esta vertente também abrange a cooperação entre regiões não contíguas.

URBAN II: Após o parecer favorável do Parlamento Europeu, a Comissão adoptou, no final do mês de Abril de 2000 as orientações relativas à nova iniciativa comunitária URBAN II (2000-2006), que foram publicadas no JO C 141, de 19 de Maio de 2000.

A iniciativa EQUAL dá continuidade às iniciativas comunitárias EMPREGO e ADAPT e desenvolve as lições aprendidas com estes programas. Distingue-se dos programas gerais do Fundo Social pela sua concentração na experimentação de novas formas de realização das prioridades políticas e pela ênfase dada à parceria num contexto de cooperação transnacional. Os princípios directores da iniciativa EQUAL são os seguintes:

* parceria: incluindo autoridades públicas (em especial a nível local e regional), representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, comissões para a igualdade, comunidades de ensino e formação, sectores voluntário e comunitário e autoridades administrativas dos países;

* abordagem temática: explorar novas formas de enfrentar os problemas comuns a diversos tipos de discriminação e desigualdade, em vez de se concentrar num grupo específico;

* transnacionalidade: trabalhar em cooperação com parcerias de outros Estados-Membros, aprendendo e desenvolvendo novos métodos e abordagens da formação e da criação de postos de trabalho;

* responsabilização/participação: os destinatários da ajuda terão a oportunidade de influenciar a concepção e a avaliação das actividades propostas para os ajudar;

* inovação: incluindo novos métodos de execução, novos sistemas ou acções inovadoras, para colmatar as lacunas identificadas nos principais relatórios, elaborados, por exemplo, pela Unidade sobre a exclusão social;

* divulgação e integração: ajudar a informar a evolução política a nível nacional e europeu.

Os meios financeiros afectados à iniciativa EQUAL são modestos: 2 847 milhões de EUR. No entanto, o carácter estratégico e a visibilidade da EQUAL vão muito além, devido à abordagem de inovação e à transferência para programas mais "clássicos" (integração - divulgação das melhores práticas).

LEADER+: Em 14 de Abril de 2000, a Comissão aprovou orientações dirigidas aos Estados-Membros para a nova iniciativa comunitária de desenvolvimento rural, LEADER + [2]. A contribuição comunitária total para a iniciativa LEADER+, no período de 2000-2006, será de 2 020 milhões de EUR, financiados pelo FEOGA-Orientação.

[2] JO C 139 de 18.5.2000, p.5.

Como o seu nome indica, LEADER+ não será uma simples continuação da actual iniciativa LEADER II, mas sim uma iniciativa de maior alcance destinada a incentivar e apoiar estratégias integradas ambiciosas e de qualidade elevada em matéria de desenvolvimento rural a nível local. Também dará grande importância à cooperação e à constituição de redes entre as zonas rurais. Todas as zonas rurais da União Europeia serão elegíveis, em princípio.

Os quatro temas prioritários propostos a nível europeu abrangem alguns aspectos fundamentais do desenvolvimento da Europa rural: o aumento da competitividade dos produtos e serviços rurais através da utilização de um novo saber-fazer e de novas tecnologias; a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais; promoção mais eficaz dos produtos locais através de abordagens de comercialização colectivas; reforço e protecção do património natural e cultural.

1.4. Projectos de orientações para as acções inovadoras

Nos termos do artigo 22º do regulamento-quadro, o FEDER pode co-financiar acções inovadoras, até ao limite de 0,4% da sua dotação anual. A proposta de novas orientações para as acções inovadoras do FEDER foi aprovada pela Comissão em 12 de Julho de 2000. As orientações reflectiam o desejo, manifestado no regulamento-quadro, de uma maior eficiência na utilização dos Fundos estruturais, através principalmente das seguintes propostas:

* uma abordagem em termos de programa, e não de projecto;

* uma redução do número de temas estratégicos de 8 para 3;

* uma cooperação mais estreita entre as acções inovadoras e os principais programas dos objectivos nº 1 e nº 2;

* gestão e aplicação descentralizadas a nível regional.

O principal objectivo dos novos programas regionais das acções inovadoras é melhorar a qualidade dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2 em relação aos três temas estratégicos seguintes:

* Economias regionais baseadas no conhecimento e na inovação tecnológica: ajudar as regiões menos favorecidas a elevar o seu nível tecnológico;

* E-EuropeRegio: a sociedade da informação ao serviço do desenvolvimento regional;

* Identidade regional e desenvolvimento sustentável: promover a coesão e a competitividade regionais, através de uma abordagem integrada às actividades económicas, ambientais, culturais e sociais.

Nos termos do novo sistema descrito nas orientações, todas as regiões da UE são convidadas a apresentar uma proposta de programa individual expondo uma estratégia para promover a inovação no contexto do desenvolvimento regional. A estratégia deve ser elaborada por uma parceria constituída por todos os actores regionais e basear-se numa análise dos pontos fortes e dos pontos fracos específicos da região em causa. Os programas regionais devem ser entendidos como um laboratório de experimentação que oferece às regiões uma oportunidade para testar ideias novas de formas nem sempre possíveis nos programas gerais dos Fundos estruturais. No entanto, o objectivo máximo deve ser a transferência dos resultados positivos para os programas operacionais onde possam ser reproduzidos numa escala mais vasta. Para que isto funcione, terá de haver uma estreita cooperação entre os responsáveis pelas acções inovadoras e as autoridades responsáveis pelos objectivos nº 1 e nº 2.

Em contraste com as práticas do passado, a Comissão deixará de seleccionar projectos individuais. Uma vez que as regiões estão mais bem posicionadas para determinar aquilo que é inovador para elas, caberá aos comités de direcção regionais escolher os diversos projectos. Estes podem ser amplos e incluir estudos, projectos-piloto, a elaboração de planos estratégicos, a formação de redes, etc.. Os projectos-piloto devem ser dirigidos às PME e às microempresas.

A constituição de redes é muito importante e as regiões participantes devem reservar entre 1% e 3% do seu orçamento para este fim. Além disso, a Comissão está disposta a co-financiar um número limitado de programas de rede específicos envolvendo, pelo menos, cinco regiões de cinco Estados-Membros que queiram criar novas redes para promover a inovação nos domínios relacionados com os três temas estratégicos atrás descritos.

O projecto de orientações foi alterado pela Comissão a fim de ter em conta as sugestões do FEDER e da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu. As orientações foram formalmente adoptadas pela Comissão em Janeiro de 2001. As primeiras propostas de programas estão previstas para finais de Maio de 2001. De 2001 a 2005, a Comissão seleccionará anualmente programas para co-financiamento com base num conjunto de critérios objectivos, dando especial atenção à qualidade e ao carácter inovador da proposta. A contribuição do FEDER irá variar entre 300 000 EUR, no mínimo, e 3 milhões de EUR, no máximo, para dois anos., Uma vez que os programas regionais estejam em marcha, a Comissão organizará dois concursos para identificar os melhores projectos ou acções que contribuam para promover a inovação em matéria de desenvolvimento regional.

1.5. Encerramento dos programas anteriores

Houve uma intensa actividade de encerramento de programas antigos durante o ano 2000. Um levantamento elaborado no início de Março de 2001 precisa o número de programas encerrados relativamente a cada período de programação. Deste levantamento ressalta, principalmente, que:

- no tocante às intervenções anteriores a 1989, o número de programas por encerrar diminuiu de 89 (30 de Junho de 2000) para 35 (finais de Fevereiro de 2001). O montante por liquidar eleva-se a 124 milhões de EUR. Entre os dossiers encerrados, é de destacar uma redução notável dos programas italianos ainda em aberto, que constituíam a grande maioria dos programas por encerrar (75 dossiers num total de 89, em meados do ano 2000): deste modo, em finais de Fevereiro, restavam apenas 24 programas italianos por encerrar;

- quanto aos programas relativos ao período de 1989-1993, o número de programas encerrados desde 30 de Junho de 2000 eleva-se a 73, equivalendo a um montante total de 516 milhões de EUR. Em finais de Fevereiro de 2001, ainda havia cerca de 101 dossiers por encerrar, correspondendo a um montante total de 714 milhões de EUR. Os progressos são particularmente sensíveis no caso dos programas italianos (33 dossiers encerrados) e britânicos (26 dossiers encerrados). Este esforço prossegue ainda, devendo ser encerrados vários dossiers espanhóis (17) e franceses (11), no primeiro semestre de 2001;

- tal como estava previsto, já se iniciou o encerramento dos programas do objectivo nº 2 (1994-1996), com um conjunto inicial de 65 dossiers, correspondentes a 759 milhões de EUR. Os dossiers do objectivo nº 2 relativos ao período de 1994-1996 que não levantem grandes dificuldades deverão estar encerrados até finais do Verão de 2001.

CAPÍTULO 2: EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS NOS ESTADOS-MEMBROS:

2.1. Panorama geral

O presente capítulo apresenta exclusivamente a execução das novas programações de 2000-2006. A continuação dos programas de 1994-1999 será objecto de uma breve apresentação por Estado-Membro no capítulo 2.2, quando houver elementos marcantes que a justifiquem. As acções inovadoras serão tratadas no presente capítulo, uma vez que não são objecto de uma repartição de dotações por Estado-Membro.

2.1.1. Execução dos objectivos nº 1, nº 2 e nº 3

O ano 2000 consagrou o lançamento progressivo das intervenções relativas ao período de 2000-2006. Além disso, a maior parte dos programas do período de 1994-1999 continuou a ser executada no terreno.

Dotações de autorização dos Fundos estruturais, no período de 2000-2006, em milhões de EUR (preços de 1999), excluindo as iniciativas comunitárias e as acções inovadoras:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(2) Incluindo as dotação de PEACE (2000-2004) (3) Incluindo as dotações do programa especial para as zonas costeiras suecas

Execução das dotações englobando todos os objectivos:

Dado terem sido aprovadas cerca de 115 intervenções (PO e DOCUP) durante o ano 2000, foi possível iniciar algumas acções no terreno a partir desse primeiro ano do período de programação (informações pormenorizadas por Estado-Membro no capítulo 2.2.). Além disso, a maioria dos programas beneficiou da elegibilidade retroactiva das despesas correspondentes à data de 1 de Janeiro de 2000, como previsto no regulamento-quadro. O pequeno número de programas aprovados a título do objectivo nº 2 não permitiu, todavia, que se atingisse uma taxa global de execução satisfatória nesse ano.

Deste modo, para o conjunto dos objectivos, constata-se que 13% das dotações do período de 2000-2006 foram autorizados e 5% pagos. Estas taxas de execução são comparáveis às registadas em 1994, aquando do lançamento do anterior período de programação 1994-1999. É provável que o ano 2001 registe uma importante aceleração da execução, uma vez que os programas a título do objectivo nº 2 arrancam esse ano no terreno. Os sistemas do pagamento por conta de 7% e da autorização orçamental anual automática permitem, na verdade, uma execução mais simples das acções.

O anexo 1 apresenta a execução dos fundos por Estado-Membro e por Fundo (autorizações e pagamentos efectuados em relação ao total de dotações afectadas).

O anexo 3 apresenta, por outro lado, a execução financeira orçamental (isto é, as autorizações e os pagamentos efectuados em relação ao orçamento anual disponível).

A execução orçamental mostra que, globalmente, foram autorizados 51,8% das dotações disponíveis para 2000, em relação ao conjunto dos objectivos, iniciativas comunitárias e acções inovadoras. A utilização das dotações é muito díspar, consoante as rubricas orçamentais: com efeito, o objectivo nº 3 utilizou 94,6% das dotações disponíveis para o ano, percentagem que não foi além dos 4,6% no caso do objectivo nº 2 (ver explicações mais adiante). O IFOP, fora das regiões do objectivo nº 1, regista igualmente uma utilização muito forte das dotações de autorização disponíveis. No que diz respeito às dotações de pagamento, pode observar-se a mesma configuração, com uma utilização muito boa das verbas disponíveis para o objectivo nº 3 e para o IFOP fora do objectivo nº 1, uma fraca utilização das dotações de pagamento para o objectivo nº 2, e nenhum pagamento relativo às iniciativas comunitárias. Esta utilização incompleta das dotações em 2000 leva a que determinadas dotações transitem para os anos seguintes.

Dotações de autorização transitadas de 2000 para os anos seguintes:

Uma vez que algumas intervenções não puderam ser aprovadas nem executadas a partir de 2000, a Comissão propôs uma reprogramação das dotações de autorização de 2000 para os anos 2002-2006, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Maio de 2001. Estão em causa, no total, 6,152 milhares de milhões de EUR em dotações de autorização, compostas por: 3,589 milhares de milhões de EUR para o objectivo nº 1; 864 milhões de EUR para o objectivo nº 2; 4,5 milhões de EUR para o IFOP fora do objectivo nº 1, e 1,695 milhares de milhões de EUR para as iniciativas comunitárias. O ano 2000, primeiro ano de execução do período de programação de 2000-2006, é o único em que este tipo de transferência pode ser efectuada.

Execução do objectivo nº 1 (regiões menos desenvolvidas):

A quase totalidade dos DOCUP foi aprovada em 2000, o mesmo acontecendo com todos os QCA. Cerca de metade dos PO associados aos QCA foi aprovada nesse ano (46 PO aprovados para 51 que ficaram por aprovar em 2001). Esta situação permitiu autorizar dotações e iniciar muitas acções no terreno. Deste modo, todos os Estados-Membros, com a excepção notável da Grécia, puderam dar início à execução dos seus programas em 2000. O andamento dos programas é bastante homogéneo nos diversos Estados-Membros, em termos de autorização das dotações; é de notar, porém, que a Irlanda regista uma taxa de autorização nitidamente superior à média comunitária (21% para uma média de 9%), o que traduz, nomeadamente, uma melhor preparação em termos de parceria (criação e consulta do comité de acompanhamento), bem como a existência prévia de projectos elegíveis « em reserva », que aguardavam co-financiamento. Em termos de pagamentos, as disparidades são mais acentuadas: assim, embora uma grande maioria dos Estados-Membros registe uma taxa de pagamentos próxima de 7%, correspondente ao pagamento por conta no momento da aprovação do programa, há três Estados-Membros algo atrasados (Alemanha, França e sobretudo a Espanha). Este atraso é em grande parte explicado pela aprovação dos programas já em finais de 2000 (no fim de Dezembro, em alguns casos), circunstância que não permitiu que se efectuassem os pagamentos correspondentes nesse mesmo ano. Os primeiros pagamentos foram efectuados no início de 2001. Assim, a taxa média de pagamento a título do objectivo nº 1 eleva-se a 3,3%.

Execução do objectivo nº 2 (reconversão de zonas com dificuldades estruturais):

Em 2000 só foi possível aprovar os DOCUP de três Estados-Membros (Dinamarca, Finlândia, Suécia). Por conseguinte, esses Estados-Membros foram os únicos que puderam iniciar os seus programas no terreno. É de notar, contudo, que os DOCUP suecos do objectivo nº 2 foram aprovados em finais do mês de Dezembro de 2000, pelo que não foi possível efectuar qualquer pagamento nesse ano. A Dinamarca e a Finlândia registam ambas uma taxa de pagamento de 7%, correspondente, tal como no caso do objectivo nº 1, ao pagamento por conta no momento da aprovação dos programas. Relativamente aos outros Estados-Membros, a grande maioria dos programas foi aprovada pela Comissão no decurso do primeiro trimestre de 2001, o que permitirá a sua subsequente execução no terreno e augura um progresso satisfatório das acções no ano 2001. A taxa global de autorização é de 15%, para uma taxa de pagamento de 4%.

Execução do objectivo nº 3:

O objectivo nº 3 apoia as actividades no domínio dos recursos humanos em todas as zonas não abrangidas pelo objectivo nº 1. Cerca de ¾ das verbas do FSE a título do objectivo nº 3 destinar-se-ão apenas a quatro Estados-Membros: Alemanha, França, Itália, Reino Unido. O grau diferenciado de apoio do FSE no interior dos Estados-Membros desempenhou um papel essencial quer nas negociações quer no conteúdo dos programas. Os programas de maior dimensão são normalmente distribuídos no âmbito das políticas activas do mercado do trabalho existentes, ao passo que no caso dos programas FSE de menores dimensões, tende a privilegiar-se a concentração numa variedade mais restrita de actividades (frequentemente) mais inovadoras.

Em 2000, foram aprovados numerosos documentos de programação a título do objectivo nº 3. A execução no terreno pôde arrancar, assim, nesse primeiro ano de programação. Contudo, no caso dos três Estados-Membros que preferiram fazer uma programação através de um QCA dividido em vários PO (ao contrário dos outros Estados-Membros que optaram por uma programação por DOCUP), os QCA foram aprovados em 2000, mas os programas correspondentes só o puderam ser em 2001 (Espanha, Itália, Reino Unido). Esta situação explica por que razão o objectivo nº 3 regista uma taxa de execução mais fraca do que os objectivos nº 1 e nº 2, nomeadamente a nível das autorizações: deste modo, verifica-se uma taxa global de autorização de 10%, para uma taxa de pagamento de 4,5%.

2.1.2. Execução das iniciativas comunitárias

INTERREG III:

Na sequência da adopção das orientações sobre a iniciativa INTERREG III, os Estados-Membros foram convidados a apresentar propostas pormenorizadas nos seis meses seguintes à data de publicação da Comunicação final no Jornal Oficial [3].

[3] JO C 143 de 23.5.2000, p. 6.

Em finais do ano 2000, a Comissão recebeu 46 programas transfronteiriços (vertente A) e 7 programas transnacionais (vertente B). Relativamente a um grande número destes programas, os serviços da Comissão encetaram o processo de instrução e negociação com as regiões em causa, a fim de chegar à aprovação dos diferentes programas o mais brevemente possível. Por conseguinte, a execução concreta dos programas no terreno teve início em 2001.

URBAN II:

Na sequência da publicação das orientações relativas à iniciativa URBAN II, a Comissão ajudou os seus interlocutores dos diversos Estados-Membros na preparação dos novos programas, com o auxílio, nomeadamente, de um vade-mécum. Este último foi colocado à disposição do público no servidor Inforegio da Internet a partir de Setembro de 2000.

Os Estados-Membros apresentaram à Comissão pedidos para um número de cidades muito superior às 55 inicialmente previstas. A Comissão realizou um esforço suplementar para aceitar que 70 cidades, no total, fossem apoiadas pelo programa URBAN. No entanto, até 31 de Dezembro de 2000, apenas foram apresentados 28 programas.

EQUAL:

As directrizes da EQUAL foram assinadas em Lisboa, durante a Presidência portuguesa da União Europeia, em 14 de Abril de 2000. A recepção, em Setembro de 2000, dos projectos de programas assinalou o início das negociações entre a Comissão e os Estados-Membros. Estas negociações desenrolaram-se ao longo do Outono e do Inverno, levando, a partir de Março de 2001, à aprovação de 17 programas (a Bélgica apresentou dois programas distintos: um para a parte francófona e germanófona, outro para a parte de língua neerlandesa; a Irlanda do Norte tem um programa específico no âmbito do Reino Unido).

LEADER +:

A iniciativa comunitária LEADER + será executada através de 73 programas, 12 dos quais a nível nacional e 61 a nível regional. A sua aprovação efectuou-se ao longo do primeiro semestre de 2001.

2.1.3. Acções inovadoras e assistência técnica

Acções inovadoras:

Não foram lançados quaisquer acções ou projectos inovadores em 2000. Em paralelo com a elaboração das novas orientações para o período de 2000-2006, prosseguiu a execução e a conclusão dos projectos « antigos », aprovados durante o período de 1994-1999. No início de 2000, estavam em curso 295 dos 329 projectos iniciais. Em finais de 2000, este número diminuíra para 252: muitos destes projectos serão concluídos em 2001 e os restantes em 2002.

Entre os eventos de especial interesse relacionados com estes projectos, em 2000, contam-se os seguintes:

* Ao fim de 10 anos, realizou-se, em Dezembro de 2000, na cidade de Palermo, na Sicília, a manifestação EUROPARTENARIAT final, por iniciativa da Comissão. De futuro, este tipo de eventos poderá ser organizado pelas regiões, no contexto dos programas dos objectivos nº 1 e nº 2.

* Em Junho de 2000, realizou-se em Madrid um seminário para as regiões participantes no programa RIS/RITTS (tecnologias da informação). Neste seminário, que constituiu uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas e de desenvolvimento de uma maior cooperação inter-regional no domínio da promoção da inovação, participaram mais de 200 representantes de quase 100 regiões europeias, incluindo os países candidatos à adesão.

* O RINNO (assistência técnica ao desenvolvimento de uma base de dados sobre a política regional de inovação) é um projecto conjunto, no valor de 1 milhão de EUR, entre a DG Política Regional e a DG Empresa, iniciado em Janeiro de 2000 e que terá a duração de 2 anos. O RINNO é um recurso central que permitirá que as regiões obtenham informações e boas práticas sobre as actividades das restantes regiões no domínio da promoção da inovação (tecnológica), particularmente no que diz respeito às PME.

* Em 2000, a execução dos planos de acção das estratégias regionais de inovação (RIS) continuou em 30 regiões, tendo sido desenvolvidos 6 projectos de transferência inter-regional de tecnologias (RTTS) nos finais da sua fase de execução.

* Projectos RISI 1/RISI 2/RISI + (Iniciativa regional para a sociedade da informação): 6 projectos terminaram em 2000; 22 projectos ainda estão em curso. Entre estes, 13 projectos RISI+ ajudaram com êxito as regiões a integrarem os resultados dos projectos-piloto nos programas gerais dos objectivos nº 1 e nº 2. Realizou-se uma conferência em Sovia, Espanha, em Julho de 2000, com representantes de cerca de 50 regiões. O objectivo era familiarizar as regiões com as formas de desenvolver uma sociedade da informação regional numa escala mais vasta. Estas acções são apoiadas pelo FEDER ou pelo FSE.

* ECOS-OUVERTURE (cooperação inter-regional com países terceiros): realizou-se em Bruxelas, em Janeiro de 2000, um seminário para as regiões participantes. Os 63 projectos correspondentes estão todos em curso.

* Em Julho de 2000 realizou-se em Nápoles um seminário sobre os pactos territoriais para o emprego, com cerca de 400 participantes. Nele foram discutidos exemplos de experiências com estes pactos que foram integradas nos programas gerais. O financiamento da assistência técnica aos pactos ao abrigo do artigo 10º do FEDER terminará em Dezembro de 2001, o mais tardar. Alguns dos pactos já garantiram a continuação das suas actividades nos novos DOCUP e Programas Operacionais relativos a 2000-2006.

* CULTURA: a maior parte dos 37 projectos já foi encerrada. Contudo, 3 projectos ainda não enviaram os respectivos relatórios finais e são necessárias informações complementares sobre 11 outros projectos. Um dos projectos irá decorrer até meados de 2001.

Uma avaliação dos projectos de 1994-1999 realizada em 1999 mostrou que uma grande percentagem dos mesmos tinha produzido bons resultados. O seu êxito também pode ser medido pelo facto de estes tipos de actividades já se encontrarem firmemente incorporados nos programas gerais. Isto permitiu que a Comissão lançasse uma nova geração de acções inovadoras, baseada na abordagem estratégica utilizada pelo RIS e o RISI, que se concentra nas exigências da nova economia.

No domínio dos recursos humanos (artigo 6º do regulamento FSE), são de mencionar os seguintes progressos realizados em 2000:

* Novas jazidas de emprego: a maioria dos projectos inicialmente seleccionados em 1996 e 1997 tinha chegado ao fim em Dezembro de 2000. Dada a proximidade do seu conteúdo com o terceiro sistema-piloto de emprego [4], realizou-se uma selecção dos projectos no processo de "capitalização" iniciado para os projectos do terceiro sistema. Este produziu, até à data, resultados sectoriais (por exemplo, serviços culturais ou de proximidade); horizontais (por exemplo, criação de postos de trabalho, novas tecnologias da informação) ou instrumentais (instrumentos de desenvolvimento e financiamento). No início de 2000, a Comissão publicou um repertório de projectos contendo descrições e os contactos dos 82 projectos financiados ao abrigo dos convites para apresentação de propostas de 1996 e 1997 [5]. Esta brochura foi enviada para uma grande variedade de organizações, incluindo as missões do FSE nos Estados-Membros.

[4] http://europa.eu.int/comm/employment_social/empl&esf/3syst/index_en.htm

[5] "ESF Article 6 96/97 Project Directory - New Job Sources", ISBN 92-828-7728-0. Esta informação também pode ser consultada em http://europa.eu.int/comm/employment_social/actions/index_en.htm.

* Capital social local: Os 30 projectos executados em 12 Estados-Membros ao abrigo da acção-piloto capital social local começaram em 1 de Setembro de 1999. A acção-piloto possibilitará a identificação de boas práticas de aplicação das disposições do nº 2 do artigo 4º do regulamento do Fundo Social Europeu sobre os programas dos objectivos nº 1 e nº 3. Os organismos intermediários no que respeita ao capital social local são organizações sem fins lucrativos que fornecerão apoio financeiro e técnico aos microprojectos que visem restabelecer a coesão social, reforçar as redes locais e os grupos de inclusão social e criar microempresas e cooperativas.

Realizou-se uma "Escola de Verão", que reuniu representantes de todos os organismos intermédios, os avaliadores externos e a Comissão Europeia, na Bélgica, nos dias 8 a 11 de Julho de 2000. Esta iniciativa debruçou-se sobre questões práticas específicas como a selecção e o acompanhamento dos microprojectos e a gestão de parcerias, desenvolvendo as discussões iniciadas no fórum de debate electrónico CIRCA. A escola de Verão também constituiu uma oportunidade geral para que os promotores dos projectos se reunissem e trocassem informações e experiências.

Em Novembro de 2000, os avaliadores externos responsáveis pela avaliação contínua e ex post da acção-piloto, a nível global, apresentaram o primeiro relatório anual. O relatório concluía que, de um modo geral, a acção-piloto já se encontra firmemente implantada e plenamente operacional (incluindo os sistemas de gestão financeira), tendo um volume considerável de microprojectos e de parcerias locais em bom funcionamento. O relatório foi apresentado ao Comité do Fundo Social Europeu, na sua reunião de 15 de Dezembro de 2000.

* Mobilidade dos trabalhadores: Para promover a inovação em apoio dos objectivos do Plano de acção para a livre circulação dos trabalhadores (COM(97) 586), o FSE está a financiar 13 projectos ligados à mudança e à reestruturação industrial. Esses projectos concentram-se no impacto dos obstáculos à liberdade de circulação e/ou no apoio à mobilidade geográfica e profissional, encontrando-se presentemente nas fases finais de execução.

* Diálogo social interprofissional e sectorial: Na sequência de um convite à apresentação de propostas, no início de 1999, dirigido às organizações parceiras sociais europeias, estão a ser financiados 9 projectos sobre novas formas de organização laboral, novas metodologias de formação e novas formas de diálogo.

Assistência técnica:

Para além das medidas de assistência técnica financiadas no âmbito dos QCA e das intervenções (PO e DOCUP), a Comissão pode empreender operações de assistência técnica com interesse comunitário, a fim de responder a necessidades específicas relacionadas com a execução dos Fundos estruturais. Na verdade, a Comissão deve assegurar tarefas que não pode realizar sem o auxílio de peritos externos. Essas ajudas podem assumir a forma de contratos ou de subvenções.

Relativamente ao período de programação de 2000-2006, esta assistência técnica por iniciativa da Comissão é definida pelo artigo 23º do regulamento-quadro. Este último fixa o montante máximo da assistência técnica em 0,25% da dotação anual de cada Fundo.

A execução financeira das acções de assistência técnica a nível comunitário apresenta-se da seguinte forma para o ano 2000 (em milhões de EUR):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No anexo 2, são apresentados os tipos de medidas bem como os montantes correspondentes autorizados.

No início do exercício, de acordo com o nº 3, alínea c), do artigo 48º do regulamento, a Direcção-Geral da Política Regional, encarregada da gestão do FEDER, apresenta ao Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões (que reúne os representantes dos Estados-Membros) as previsões de utilização a realizar durante o ano, para que este comité emita o seu parecer.

2.1.4. Verificação ex ante da adicionalidade

Desde 1989 que a regulamentação dos Fundos estruturais prevê a aplicação do princípio de adicionalidade. Este obriga os Estados-Membros a manterem, no mínimo, as suas despesas estruturais nacionais (para além da contribuição da UE), em termos reais, ao mesmo nível que no período de programação anterior. Nestas despesas estruturais públicas incluem-se tanto as que são objecto de co-financiamento dos programas dos Fundos estruturais, como as que poderiam sê-lo devido à sua elegibilidade.

No período de 2000/2006, o processo de avaliação da adicionalidade foi simplificado. Em vez da verificação anual anterior, haverá três fases de verificação: ex ante, intercalar (2003) e antes de finais de 2005. Além disso, o nível de despesa que deve ser mantido em 2000/2006 comparativamente ao de 1994/1999 tem em conta as condições macroeconómicas gerais prevalecentes em cada Estado-Membro e determinadas situações específicas, como as privatizações, os níveis excepcionais de despesas estruturais no período anterior e as eventuais reduções da ajuda dos Fundos estruturais em 2000/2006, em relação a 1994/1999.

A adicionalidade verifica-se, caso:

- no momento da avaliação ex ante e, com excepção de alguns casos mencionados no artigo 11º do regulamento-quadro dos Fundos estruturais, as despesas médias anuais previstas em 2000-2006 tenham atingido, no mínimo, um nível igual ao das despesas médias anuais do período precedente;

- no momento da avaliação de finais de 2003, as despesas médias anuais no período de 2000-2002 tenham atingido, no mínimo, o nível médio de despesas do período de 2000-2006 previsto aquando da avaliação ex ante;

- no momento da avaliação de finais de 2005, as despesas médias anuais ao longo do período de 2000-2004 tenham atingido, no mínimo, o nível médio de despesas do período de 2000-2006 previstos aquando da avaliação ex ante, ou corrigido por ocasião da revisão intercalar.

Esta condição deve ser globalmente preenchida por cada Estado-Membro relativamente às despesas respeitantes ao conjunto das regiões do objectivo nº 1. Em relação às regiões dos objectivos nº 2 e nº 3, tomam-se em consideração as despesas efectuadas a nível nacional.

Ligação entre programação e adicionalidade

A adicionalidade está ligada à programação e às diferentes etapas de avaliação dos programas dos Fundos estruturais - avaliação ex ante, intercalar e final - encontrando-se, assim, ligada às diversas decisões da Comissão aquando da programação e nomeadamente:

- em aplicação do artigo 11º do regulamento-quadro, os QCA/DOCUP não são aprovados pela Comissão enquanto a adicionalidade ex ante não tiver sido verificada;

- a Comissão incluiu uma cláusula nos QCA/DOCUP, segundo a qual a reprogramação intercalar não será aprovada pela Comissão se o Estado-Membro não tiver transmitido até finais de 2003 os dados pertinentes para a verificação intercalar da adicionalidade. Nos casos excepcionais e justificados, e para evitar um atraso excessivo no processo de programação, a Comissão pode introduzir na decisão relativa à revisão intercalar uma cláusula prevendo a suspensão de novas autorizações enquanto não tiverem sido fornecidas todas as informações relativas à verificação intercalar da adicionalidade;

- em finais de 2005, se a partir das informações de que dispõe a Comissão constatar que um Estado-Membro não respeita efectivamente o princípio da adicionalidade (já não se trata da transmissão das informações, mas sim da não manutenção do nível de despesas), poderá ser prevista uma redução das verbas dos Fundos estruturais concedidas a esse Estado-Membro, no período seguinte.

Verificação ex ante 2000/2006.

Antes da aprovação de qualquer programa dos Estados-Membros para o novo período, a verificação ex ante da adicionalidade teve de ser concluída. Este exercício foi efectuado separadamente para as regiões do objectivo nº 1, por um lado, e para os objectivos nº 2 e nº 3 em conjunto, por outro, tendo a metodologia de verificação mudado radicalmente para estes últimos, em comparação com o período de programação anterior.

Objectivo nº 1

O regulamento estipula, em relação ao objectivo nº 1, a necessidade de determinar o nível de despesa estrutural pública ou equiparável que o Estado-Membro deve suportar no conjunto das suas regiões do objectivo nº 1. Em geral, o nível desta despesa deve ser, no mínimo, igual, em termos reais, ao montante gasto no período anterior. Os principais resultados destes cálculos, fornecidos pelos Estados-Membros e cuidadosamente analisados pela Comissão, figuram no quadro a seguir.

É difícil estabelecer uma comparação entre os Estados-Membros, ao interpretar o quadro, quanto mais não seja pela diferente dimensão da população e das economias das regiões do objectivo nº 1 nos diversos Estados-Membros. Além disso, os diferentes cenários institucionais de cada Estado-Membro exigem metodologias e pressupostos adaptados, de modo a manter os custos administrativos da verificação da adicionalidade dentro de proporções razoáveis. Por esta razão, ao definir as metodologias, deu-se maior atenção à comparabilidade dos dados ao longo do tempo, dentro de cada Estado-Membro, do que à plena comparabilidade entre Estados-Membros.

Os valores cruciais são os que figuram na coluna relativa a 2000-2006, que apresenta o nível da despesa média anual que os Estados-Membros têm de atingir e que será verificada antes de finais de 2003 e, novamente, antes do fim de 2005. A despesa realizada em 1994-99 forneceu algumas orientações para determinar o nível para 2000-2006 embora, devido ao calendário da verificação ex ante, que tinha de estar concluída em finais de 1999 ou no início de 2000 relativamente à maioria dos Estados-Membros, muitos valores referentes aos anos de 1998 e 1999 ainda fossem provisórios. Ao comparar as alterações das percentagens entre 1994-99 e 2000-2006, deve notar-se que:

- a Comissão considerou que a diminuição de 10% nas despesas da Alemanha era compatível com os requisitos da adicionalidade. Isto deve-se ao facto de o regulamento estipular que, ao determinar ex ante o nível de despesas a atingir durante o período, deve ser tido em conta "um nível extraordinário do esforço estrutural público ou equiparável do Estado-Membro durante o período de programação anterior". Foi claramente o que aconteceu na sequência da unificação da Alemanha;

- nos países da coesão, há aumentos importantes decorrentes quer dos requisitos de co-financiamento, quer dos esforços necessários para compensar as disparidades em termos de capital físico e humano relativamente ao resto da União Europeia. No caso específico da Irlanda, o aumento previsto de quase 100% deve-se a um Plano Nacional de Desenvolvimento muito ambicioso, elaborado para reduzir os estrangulamentos do desenvolvimento de modo a permitir a continuação de uma taxa de crescimento elevada;

- em Itália, o aumento de 20% nas despesas tem de ser considerado em relação ao nível de despesas inferior ao previsto que se verificou em 1994-99, sendo baseado no compromisso do governo de aumentar as despesas de investimento a fim de estimular o desenvolvimento económico do sul do país;

- nos restantes países, os problemas económicos e sociais nas suas regiões do objectivo nº 1 são frequentemente menos pronunciados e não justificam necessariamente aumentos substanciais de um período para o seguinte.

Quadro: Média anual das despesas estruturais nacionais públicas ou equiparáveis nas regiões do objectivo nº 1 e nas transitoriamente apoiadas a título do objectivo nº 1 (em milhões de EUR, preços de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente aos objectivos nº 2 e nº 3, em conjunto:

Os Estados-Membros devem indicar as despesas nacionais ligadas à política activa do mercado do trabalho e, se for caso disso (e mediante justificação do Estado-Membro), outras despesas necessárias à realização dos objectivos nº 2 e nº 3. Por conseguinte:

- é efectuada uma única verificação, e com base nos mesmos dados, para os objectivos nº 2 e nº 3;

- as despesas respeitam ao conjunto do território nacional, incluindo as realizadas nas regiões abrangidas pelo objectivo nº 1: trata-se, portanto, de dados directamente extraídos das estatísticas a nível nacional.

Para facilitar o desenvolvimento de uma base de referência transparente para as despesas públicas, a Comissão incentivou os Estados-Membros a utilizarem os dados relativos às políticas activas do mercado do trabalho coligidos pela OCDE. Há mais de uma década que a OCDE produz séries anuais de dados sobre as despesas dos Estados-Membros com essas políticas. Os dados são internacionalmente reconhecidos como um registo fiável e os próprios Estados-Membros fornecem os dados para as definições acordadas. A maioria dos Estados-Membros preferiu adoptar os dados como ponto de partida para as discussões sobre a evolução das despesas para ajudar a avaliar a adicionalidade.

Contudo, ao promover a utilização de um conjunto de dados comum, não se pretendia ter um sistema rígido para analisar a adicionalidade. Nos casos em que os Estados-Membros apresentaram argumentos convincentes de que os dados não reflectiam plenamente a variedade de programas destinados ao mercado do trabalho (Suécia), ou as alterações profundas da conjuntura económica (Finlândia), os quadros sobre a adicionalidade foram modificados de forma a terem em conta estes factores. Ao longo do período de programação, a utilização dos dados da OCDE proporcionará uma base de referência valiosa para avaliar os compromissos dos Estados-Membros em relação ao princípio da adicionalidade nos programas dos Fundos estruturais a título dos objectivos nº 2 e nº 3.

2.2. Execução dos programas nos Estados-Membros

2.2.1. BÉLGICA

Período de 1994-1999

O balanço definitivo das autorizações do DOCUP do objectivo nº 1 no Hainaut, concluído em finais de 1999, indica uma taxa de autorização superior a 98%. As medidas de ajuda directa às empresas (ajuda ao investimento e à investigação), bem como as medidas de apoio indirecto (recuperação das zonas industriais), foram as principais beneficiárias dos Fundos estruturais. O desenvolvimento e o equipamento dos centros de investigação e dos pólos de excelência prosseguiram igualmente. É possível fazer um balanço favorável a nível do número de postos de trabalho criados, uma vez que só a medida de ajuda ao investimento já levou à criação de 6 692 postos de trabalho, relativamente aos 4 800 inicialmente previstos. As avaliações disponíveis estimam que é razoável esperar a criação de 12 000 postos de trabalho.

As acções de modernização do ensino continuaram. Estas acções são conjugadas e, sobretudo, precedidas de uma formação do pessoal docente, tanto no plano das novas tecnologias como no das suas implicações no plano pedagógico. O domínio das NTIC não foi privilegiado apenas no meio escolar, pois foi também destinado a pessoas que procuram emprego e a trabalhadores das PME. Esta medida deu lugar ao surgimento de novas estruturas como o CEMI (Centro de Excelência em Manutenção Industrial), o Centro de Tecnologias avançadas e ao projecto CEQUAL.

As acções previstas no âmbito do DOCUP do objectivo nº 2 Meuse-Vesdre estão ainda a decorrer. Em meados de Junho, já tinham sido criados 906 postos de trabalho e fora dado apoio a 63 projectos de investigação. No que diz respeito à maioria dos projectos de infra-estruturas (arranjo de acessos, infra-estruturas de acolhimento, de I&D, projectos turísticos, reabilitação de terrenos abandonados) as obras estão em curso ou já foram terminadas. No âmbito do DOCUP Aubange, já foi iniciada a construção do Centro de apoio telemático sobre a zona de actividades do ponto triplo e os projectos de desenvolvimento económico continuam.

Na Flandres, após as últimas decisões de ajustamento tomadas em 1999, todas as verbas disponíveis foram autorizadas. O ritmo dos pagamentos indica que os dois programas do objectivo nº 2 estão a cumprir o calendário previsto. Em ambas as zonas (Limburgo e Turnhout), os programas privilegiam o estímulo ao sector de serviços, em especial aqueles que, segundo se espera, irão criar postos de trabalho adicionais para as mulheres.

Em matéria de recursos humanos, as medidas de formação de curta duração dos trabalhadores e das pessoas que procuram emprego e as medidas de formação no domínio das novas tecnologias tiveram um verdadeiro êxito. As acções integradas FSE/FEDER de reforço dos centros de investigação foram coroadas de resultados satisfatórios. As medidas a favor do desenvolvimento da economia social só arrancaram efectivamente em 2000, permitindo supor um resultado satisfatório, mas muito aquém dos objectivos esperados.

Objectivo nº 3: em Flandres, os recursos disponíveis foram principalmente utilizados em acções a favor dos desempregados de longa data, dos ex-reclusos, dos imigrantes, dos deficientes e das pessoas com baixos níveis de escolaridade.

Na Communauté française (Valónia e Bruxelas), a implantação dos dispositivos do percurso de inserção deu os seus frutos. Os "carrefours de formação" desempenham plenamente o seu papel de ferramentas de informação e aconselhamento, assegurando assim uma transparência da oferta e a difusão da informação a favor das pessoas e dos operadores no terreno.

Em Bruxelas, a maior parte dos recursos do programa do objectivo nº 3 foi utilizada no desenvolvimento de acções de apoio e acompanhamento e dos centros de promoção da ajuda social (missões locais).

Objectivo nº 4: na Flandres, foram efectuados esforços suplementares no domínio da formação. Os fundos sectoriais encomendaram a consultores a execução de um trabalho de promoção e elaboração de dossiers de formação potenciais junto das empresas. Em 2000, estas concepções foram concretizadas e transpostas para projectos de formação.

O envelope financeiro destinado à Communauté française foi quase totalmente utilizado até finais de 2000, apesar das dificuldades iniciais. O Observatório do Emprego da Valónia, cuja criação foi iniciada pelo objectivo nº 4, produziu os seus estudos e investigações nos sectores em mutação/reconversão, nos sectores novos e no sector não comercial. Continuaram as diversas medidas a favor das PME e das TPE, nomeadamente o projecto PLATO, que combina um programa de formação em gestão para as PME com o apadrinhamento de quadros de grandes empresas, tendo em vista o aperfeiçoamento dos dirigentes das PME, fomentando o intercâmbio de experiências e de saber-fazer.

Período de 2000-2006

O DOCUP do objectivo nº 1 para o Hainaut (em apoio transitório) foi aprovado pela Comissão em 15 de Maio de 2000. A contribuição dos Fundos estruturais comunitários ascende a 645 milhões de EUR.

As seis prioridades adoptadas são respectivamente:

* polarizar o crescimento através do desenvolvimento da base produtiva,

* desenvolver e valorizar o potencial da região em matéria de investigação e de inovação tecnológica,

* valorizar o potencial agrícola, silvícola, aquícola e do meio rural,

* reforçar a atractividade através da restauração e da promoção da imagem,

* prevenir o desemprego, e

* promover uma mão-de-obra competente e melhorar a reinserção profissional.

Uma task-force, encarregada de analisar a adequação entre as prioridades do DOCUP e os projectos apresentados pelos operadores, iniciou os seus trabalhos e comunicará, durante os primeiros meses de 2001, o resultado dessa análise ao Governo valão, que seleccionará os projectos que beneficiarão do apoio dos Fundos estruturais.

Os projectos de DOCUP do objectivo nº 2 para a bacia do Meuse-Vesdre (contribuição do FEDER e do FSE no valor de 158 milhões de EUR) e para a zona rural de Dinant-Philippeville (contribuição do FEDER e do FSE no valor de 58 milhões de EUR) foram apresentados à Comissão, tendo sido considerados admissíveis em Julho de 2000. A segunda parte do ano 2000 foi consagrada à negociação destes dois DOCUP.

O mesmo aconteceu com o DOCUP do objectivo nº 2 para a região de Bruxelas-Capital (contribuição do FEDER no montante de 43 milhões de EUR), que foi notificado à Comissão e considerado admissível em Maio de 2000.

A Flandres propôs quatro programas do objectivo nº 2, cada um dos quais inclui também uma componente de apoio transitório: Limburgo, Antuérpia, Flandres ocidental e Flandres oriental. As verbas concedidas a estes programas (FEDER e FSE) ascendem, no total, a 148,2 milhões de EUR para as novas zonas do objectivo nº 2 e 38,2 milhões de EUR para as zonas de apoio transitório. Os programas concentram-se no desenvolvimento do turismo, em relação ao turismo rural; no aumento da atractividade, para as empresas e os habitantes potenciais, das zonas industriais da cidade; na reutilização dos terrenos de antigas minas, e nas medidas destinadas a aumentar o potencial da mão-de-obra local. As negociações sobre os quatro programas estão prestes a ser concluídas, esperando-se que eles sejam aprovados em Abril ou Maio de 2001.

A Comissão aprovou 5 programas a título do objectivo nº 3, na Bélgica, a favor da formação profissional e do emprego, num montante total de 737 milhões de EUR, e um programa a título do apoio transitório ao Hainaut, com uma vertente FSE de 192 milhões de EUR.

DOCUP Ministério Federal do Emprego e do Trabalho: 69,1 milhões de EUR. Metade do orçamento será consagrada a medidas de reinserção dos grupos mais desfavorecidos no mercado do trabalho. Outras medidas visarão a consolidação do emprego e acções em prol da igualdade entre homens e mulheres no trabalho.

DOCUP Flandres: 376,2 milhões de EUR. O mercado do trabalho flamengo está confrontado com uma escassez de mão-de-obra qualificada, uma baixa taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos e uma taxa de desemprego elevada entre os jovens, as mulheres e os imigrantes.

DOCUP Valónia/Bruxelas: 285,5 milhões de EUR. A luta contra o desemprego continua a ser prioritária. Além disso, a exclusão social e profissional afecta muitos homens e mulheres.

DOCUP Bruxelas-Capital: 23,7 milhões de EUR. Embora sendo a principal bacia de emprego do país, esta região possui a taxa de desemprego mais elevada da Bélgica. As medidas adoptadas visam a inserção socioprofissional das pessoas que procuram emprego.

DOCUP Comunidade Germanófona: 10,7 milhões de EUR. A ajuda destina-se a reduzir o desemprego de longa duração, encorajar a integração dos grupos mais desfavorecidos no mercado do trabalho, promover a formação e a educação, desenvolver a capacidade de adaptação e o espírito empresarial e, por último, promover a igualdade entre os homens e as mulheres.

DOCUP Hainaut: 191,9 milhões de EUR. Estes recursos serão principalmente utilizados no âmbito de dois eixos prioritários exclusivamente financiados pelo FSE: "Abordagem preventiva do mercado do trabalho" e "Melhorar a reinserção profissional e a inclusão social".

IFOP fora do objectivo nº 1: O programa aprovado prevê uma verba de 35,3 milhões de EUR, destinada à transformação do peixe e à renovação e modernização da frota pesqueira.

2.2.2 DINAMARCA

Período de 1994-1999

Os programas do objectivo nº 2 para Lolland e Nordjylland relativos a 1997-99 encontram-se na fase final de execução.

Ambos os programas registaram bons resultados em termos de execução financeira e física, no período de 1997-99. A criação de postos de trabalho, por exemplo, ultrapassou os objectivos fixados no programa. A procura destes programas também foi elevada, levando a que no final de 1999 já estivesse autorizada a totalidade dos fundos disponíveis.

No sector das pescas, o programa prosseguiu conforme o previsto durante o ano 2000. A Comissão efectuou todos os pagamentos a este programa, excepto o pagamento final, que só deverá ter lugar após a conclusão do programa.

Período de 2000-2006

Em 9 de Novembro de 2000, a Comissão tomou a decisão final sobre o programa do objectivo nº 2 para a Dinamarca relativo ao período de 2000-2006. O programa conta, no total, com 617 milhões de EUR, 189 milhões dos quais são recursos da União Europeia (sendo 27 milhões de EUR destinados às regiões de apoio transitório).

De um modo geral, a Comissão considerou que a proposta de programa tinha uma qualidade elevada, mas sugeriu, sobretudo, algumas alterações relativas à análise SWOT (pontos fortes/pontos fracos/oportunidades/ameaças) e ao ponto fulcral da estratégia. As autoridades dinamarquesas concordaram com estes ajustamentos e reviram o programa em consonância.

O programa destina-se a criar as condições necessárias para que haja um crescimento auto-sustentado nas regiões da Dinamarca actualmente confrontadas com dificuldades de ordem estrutural. Fundamentalmente, o programa irá criar e preservar - de um forma ambientalmente sustentável - mais de 6 000 postos de trabalho, diminuir o fosso entre os rendimentos, aumentar a capacidade de inovação das pequenas empresas novas ou já existentes e proporcionar formação a milhares de pessoas aumentando, assim, o nível educacional (especialmente das mulheres).

O programa combina acções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), respectivamente com 71% e 29% dos recursos comunitários.

Foram seleccionadas três prioridades na consecução deste objectivo, nomeadamente: 1) Desenvolvimento da região - centrado nas condições de crescimento (infra-estruturas, aconselhamento, estudos, etc.), 2) Desenvolvimento empresarial - principalmente de PME (apoio ao investimento, aconselhamento, planos de desenvolvimento, etc.) e 3) Desenvolvimento de competências/recursos humanos (mais especificamente, desenvolvimento de competências nas empresas, desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas e optimização da utilização dos recursos do FSE). Além disso, são disponibilizados fundos para assistência técnica (acompanhamento, avaliação, campanhas de informação, seminários, etc.).

A primeira reunião do Comité de Acompanhamento para os programas do objectivo nº 2 realizou-se em 6 de Março de 2001. Nesta reunião, foi apresentado o complemento de programação.

Objectivo nº 3: Em 2000, a Comissão aprovou um programa no valor de 379 milhões de EUR para apoiar a educação, a formação e o emprego na Dinamarca nos próximos sete anos.

O programa estabelece cinco prioridades, que reflectem os objectivos do plano de acção nacional para o emprego de 1999:

* reforçar as políticas activas do mercado do trabalho para prevenir o desemprego de longa duração e melhorar as estruturas do mercado do trabalho;

* promover a igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado do trabalho;

* desenvolver as competências e a formação;

* fomentar o espírito empresarial e a inovação;

* estão reservados 3% do orçamento (12 milhões de EUR) à assistência técnica para a gestão, a execução e a avaliação dos resultados do programa.

O programa dinamarquês conta com um orçamento global de 758 milhões de EUR, 285 milhões dos quais provenientes do sector público, 379 milhões de EUR da UE e 94 milhões de EUR de outras fontes.

A responsabilidade pela coordenação, gestão e acompanhamento quotidianos do DOCUP incumbe à autoridade nacional para o mercado do trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho. Os Comités Regionais do Fundo Social das diversas províncias também desempenharão o seu papel na execução das medidas e dos projectos. O Comité de Acompanhamento será composto por representantes dos ministérios competentes, da Comissão Europeia, da associação de conselhos regionais, da associação de conselhos locais, dos parceiros sociais e de outros grupos de interesses relevantes.

O programa de pescas conta com uma dotação de 205 milhões de EUR do IFOP. As principais áreas visadas serão a transformação, as instalações portuárias e a frota, que necessita de modernização para melhorar as condições de trabalho e a selectividade das artes de pesca.

2.2.3. ALEMANHA

Período de 1994-1999

Em finais de 1999 foram autorizadas as últimas dotações relativas ao período de programação de 1994-1999. A execução dos últimos projectos seleccionados continuou ao longo do ano 2000, devendo estar concluída em finais de 2001. A Comissão pôde autorizar a totalidade dos fundos disponíveis, com base nas despesas efectuadas no âmbito dos diversos programas, com excepção de 2 programas (Saarland do objectivo nº 5b e Renânia do Norte-Vestefália do objectivo nº 5b). Foi possível autorizar a totalidade das dotações relativas a todas as iniciativas comunitárias.

No que respeita aos pagamentos do FEDER por parte da Comissão a situação parece ser melhor para o objectivo nº 1, em que já foram pagos, em média, à Alemanha 93% das verbas disponíveis do FEDER. Os pagamentos da Comissão referentes a alguns programas do objectivo nº 2 (período de 1997-1999) e a programas específicos das iniciativas comunitárias encontram-se atrasados, exigindo uma maior atenção em 2001, que é o último ano de pagamento.

Período de 2000-2006

Objectivo nº 1: As negociações relativas ao Quadro Comunitário de Apoio (QCA) ficaram concluídas em 2000. Dez anos após a unificação alemã, os novos Länder estão a entrar numa fase crítica do seu ajustamento estrutural, num momento em que o processo de recuperação do atraso está praticamente parado. Ao atribuir um pacote de ajuda substancial aos novos Länder, a União Europeia ajudará a desenvolver e a realizar o potencial disponível, a fim de superar os problemas económicos e sociais destas regiões. O Governo Federal e os Länder irão gerir 9 programas operacionais (entre os quais um programa de ajuda transitória para Berlim Oriental), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio para os novos Bundesländer e Berlim Oriental:

Um programa regional multifundos para cada Land, em cujo âmbito é assegurada a coordenação da contribuição do FEDER, do FSE e do FEOGA-Orientação.

Três programas sectoriais "monofundo" para a totalidade da região elegível: medidas relativas à infra-estrutura de transportes com importância supra-regional (FEDER); programa federal de desenvolvimento do emprego (FSE); programa de reestruturação do sector das pescas (IFOP).

A contribuição total da UE ascende a 20,7 milhares de milhões de EUR. A principal alteração em relação aos QCA anteriores é a mudança (em termos relativos) dos investimentos produtivos para as infra-estruturas (abrangendo infra-estruturas um pouco acima do nível básico e também infra-estruturas de I&D, de ensino e urbanas). As prioridades mais importantes do QCA são as infra-estruturas (que recebem 27,7% da ajuda dos Fundos estruturais) e os recursos humanos (27,1%), seguindo-se os investimentos produtivos (19,3%), a agricultura e as pescas (17%), o ambiente (7,2%) e a assistência técnica (1,8%).

O QCA deverá permitir manter e criar 370 000 postos de trabalho e criar postos de trabalho temporários equivalentes a 265 000 postos em tempo integral. Cerca de 1,35 milhões de pessoas receberão formação ao abrigo de regimes apoiados pelo FSE. Um dos principais objectivos das medidas em matéria de recursos humanos é reduzir o número de desempregados de longa data (que representam actualmente cerca de 31% do número total de desempregados).

No domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, é dada prioridade aos investimentos nas explorações agrícolas, às medidas de silvicultura, ao emparcelamento e à renovação e desenvolvimento das aldeias e à protecção e conservação do património rural. A ajuda à reforma antecipada e a engenharia financeira têm menos importância nestes programas.

No domínio das pescas, o programa concentra-se particularmente no investimento em portos de pesca.

As negociações relativas aos diversos programas operacionais continuaram no âmbito do QCA aprovado, tendo sido concluídas em relação a todos os programas menos dois antes de finais de 2000. As negociações referentes ao PO Infra-estruturas de Transportes e ao PO Recursos Humanos foram concluídas e quase concluídas, respectivamente, antes de finais do ano. A sua aprovação teve lugar em seguida, no início de 2001.

As primeiras reuniões dos comités de acompanhamento dos novos programas foram ainda realizadas em 2000, tendo discutido os regulamentos internos e os projectos de complementos de programação. No final do ano, pareceu ser necessário introduzir uma primeira alteração no QCA, a fim de garantir a total coerência entre o seu quadro financeiro e os quadros financeiros dos 9 programas subjacentes.

Objectivo nº 2: No período de programação de 2000-2006, a Alemanha tem direito a 3 096 milhões de EUR para o objectivo nº 2 e 530 milhões de EUR para as regiões que beneficiam de apoio transitório (elegíveis até finais de 2005).

A Comissão recebeu, durante o primeiro semestre de 2000, 11 propostas de programas do objectivo nº 2. Oito programas foram apresentados antes de 30 de Abril de 2000, tendo sido aceites pela Comissão para negociação: as despesas relativas a estes programas são, por conseguinte, elegíveis a partir de 1 de Janeiro de 2000. Os projectos de programas para Baden-Vurtemberga, Hamburgo e Berlim não foram recebidos e/ou considerados completos antes de 30 de Abril: a data de início das despesas elegíveis em relação a estes programas é, por isso, a data de recepção do último elemento requerido para o documento estar completo.

A Comissão aprovou 6 programas em princípio, no início de 2001, e as dotações de autorização do exercício de 2000 referentes a estes programas puderam transitar para 2001. As negociações relativas aos outros 5 programas (Hessen, Hamburgo, Schleswig-Holstein, Berlim ocidental, Baviera) continuaram no início de 2001; no caso destes programas, a dotação para o exercício de 2000 teve de ser dividido e repartido pelos outros exercícios orçamentais.

As discussões entre a Comissão e as autoridades alemãs em relação aos programas do objectivo nº 2 concentraram-se (para além dos temas já mencionados no âmbito do objectivo nº 1) nos seguintes tópicos:

* a introdução de prioridades multifundos nos programas que integram medidas do FSE e do FEDER com o mesmo nível de prioridade e em que as medidas do FSE são adaptadas à estratégia do objectivo nº 2 (em contradição com as medidas horizontais mais amplas a título do objectivo nº 3);

* o princípio de parceria: papel dos diversos parceiros antes e depois da aprovação dos programas;

* a introdução de novos instrumentos financeiros nos programas;

* a concentração das prioridades de desenvolvimento empresarial nas PME;

* a diferenciação das estratégias entre as zonas do objectivo nº 2 e as zonas de apoio transitório, dentro do mesmo programa;

* a diferenciação das estratégias entre os Länder que incluem cidades (Hamburgo, Bremen), os Länder com uma grande parte de zonas urbanas abrangidas pelo objectivo nº 2 e os Länder com uma maior percentagem de zonas rurais abrangidas pelo objectivo nº 2: tem sido dada uma atenção específica às zonas urbanas problemáticas.

As autoridades alemãs tinham apresentado um documento único de programação (DOCUP) para o objectivo nº 3 agrupando todas as actividades do Governo federal e dos 11 Länder abrangidos por este objectivo. As negociações, que já tinham começado em finais de 1999, prosseguiram até ao Verão de 2000, concentrando-se nos aspectos seguintes:

* reforço da abordagem preventiva contra o desemprego de longa duração a nível Federal e dos Länder;

* desenvolvimento de competências para os trabalhadores mais idosos;

* reforço dos serviços;

* redução do risco de abandono escolar precoce;

* aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento e avaliação.

Devido à sua importância para a estratégia europeia de emprego, o primeiro tema (reforço da abordagem preventiva) predominou nas negociações. Em resultado destas últimas, a Comissão reconheceu os esforços da política de mercado do trabalho alemã para reforçar a sua vertente preventiva, ao mesmo tempo que as autoridades federais da Alemanha e as autoridades dos Länder se comprometeram a aumentar a percentagem de desempregados de curta data incluídos nas acções apoiadas pelo FSE, durante o programa.

O aperfeiçoamento do sistema de acompanhamento e avaliação foi outro importante resultado das negociações. Com efeito, foi acordado um "mínimo comum" de dados sobre os resultados alcançados, que serão recolhidos no processo de acompanhamento. O acordo sobre a recolha de dados relativamente a cada um dos beneficiários, empresas e fornecedores de formação (Stammblattverfahren) é particularmente importante. Os trabalhos relativos ao acompanhamento e avaliação serão coordenados por um grupo-piloto constituído por representantes do Governo Federal, dos Länder e dos serviços da Comissão, e que também incluirá representantes das administrações do objectivo nº 1.

O documento único de programação foi finalmente aprovado em 10 de Outubro de 2000. A contribuição do FSE ascende a 4,756 milhões de EUR, 95% dos quais destinados ao financiamento dos 5 domínios políticos do Regulamento do FSE. Além disso, 1% é reservado a pequenos projectos que visem promover a empregabilidade e o desenvolvimento social local, sendo outros 4% reservados a medidas de assistência técnica. O DOCUP também descreve de que modo os temas horizontais - iniciativas locais de emprego, sociedade da informação e promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres - foram tidos em conta no desenvolvimento da estratégia para o objectivo nº 3 e na selecção das prioridades.

As medidas relativas às pescas fora do objectivo nº 1 (111,1 milhões de EUR) concentram-se na transformação e comercialização do peixe e na renovação e modernização da frota de pesca.

2.2.4. GRÉCIA

O ano 2000 caracterizou-se basicamente como um período de negociações, quer do quadro comunitário de apoio grego 2000-2006, quer dos 24 programas operacionais que este prevê: 11 programas operacionais para sectores específicos a nível nacional e 13 programas operacionais regionais, isto é, um para cada região do país.

A conclusão das negociações relativas ao quadro comunitário de apoio permitiu que a Comissão aprovasse este último em Novembro de 2000. O QCA estabelece uma estratégia de desenvolvimento global para a utilização dos 22,71 milhares de milhões de EUR concedidos pelos Fundos estruturais (e dos 3,32 milhares de milhões de EUR do Fundo de Coesão). O plano de investimento total, tendo também em conta a contribuição nacional do Estado-Membro e dos fundos privados, é superior a 50 milhares de milhões de EUR.

Os principais eixos da estratégia de desenvolvimento estabelecida pelo QCA 2000-2006 para a Grécia são os seguintes:

* melhoria do nível de competência dos recursos humanos (cerca de 10% do investimento total do QCA);

* continuação dos esforços para completar as infra-estruturas de comunicações mais importantes (cerca de 27%);

* maior competitividade do sector produtivo (cerca de 18%);

* desenvolvimento das zonas rurais e da agricultura (cerca de 8,5%);

* melhor qualidade de vida para os cidadãos do país (cerca de 4%);

* acesso às tecnologias da sociedade da informação e sua utilização (cerca de 4%);

* medidas para promover o desenvolvimento equilibrado das regiões do país (26%).

Tanto a Comissão como as autoridades gregas têm plena consciência de que este ambicioso QCA constitui um importante desafio à capacidade de gestão das entidades responsáveis pela sua execução. O Regulamento dos Fundos estruturais exige que a Grécia adopte novas estruturas de gestão para gerir o QCA e os programas operacionais subsequentes. O seu êxito irá depender em grande medida da eficácia destes últimos e, muito em especial, da qualidade do desenvolvimento e do processo de selecção dos projectos.

Em 31 de Outubro de 2000, o Parlamento grego aprovou uma lei relativa à organização da gestão do QCA. Esta lei constitui um importante passo em frente e cria o novo quadro jurídico necessário para uma gestão eficiente e transparente do QCA e dos seus programas operacionais.

No que diz respeito a estes últimos, as negociações registaram progressos consideráveis em finais de 2000. A maior parte dos programas operacionais foi aprovada no primeiro trimestre de 2001 e um pequeno número em Abril do mesmo ano. Nessa altura, as autoridades gregas já deveriam ter feito progressos substanciais no estabelecimento das novas autoridades e estruturas de gestão e no tocante a assegurar a sua operacionalidade, com base nos procedimentos previstos na nova lei supramencionada. O novo sistema de gestão da informação abrangendo todos os projectos e acções do QCA e do Fundo de Coesão também já deveria estar operacional nesse momento. Deste modo, a execução do QCA grego começará com uma base sólida e em condições que serão a melhor garantia de êxito deste enorme investimento e esforço de desenvolvimento.

As medidas do FSE concentram-se, sobretudo, em dois programas operacionais («formação contínua e promoção do emprego», e « educação e formação profissional inicial »). Os principais objectivos destas medidas são: prevenir o desemprego de longa duração através de intervenções activas, preventivas e individualizadas; promover a igualdade de oportunidades para todos no acesso ao mercado do trabalho; promover e melhorar a formação e o ensino; promover o espírito empresarial e a adaptabilidade e eficiência da mão-de-obra; melhorar o acesso das mulheres ao mercado do trabalho.

Em matéria agrícola e de desenvolvimento rural, o FEOGA-Orientação intervém no co-financiamento dos eixos Agricultura e Desenvolvimento Regional com um montante total de 2 260,3 milhões de EUR, para o período de 2000-2006 no seu conjunto.

O FEOGA-Orientação, intervém sozinho na realização do eixo Agricultura, contribuindo com um montante de 1 233,4 milhões de EUR. Intervém também, juntamente com os outros Fundos, na realização do eixo Desenvolvimento Regional, com um montante de 1 026,9 milhões de EUR. As principais medidas têm por objectivo:

* a melhoria da competitividade da agricultura por meio de intervenções integradas a nível da exploração, de intervenções a nível da transformação, da normalização e da comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas e das intervenções a nível dos produtos agrícolas;

* o desenvolvimento sustentável e integrado das zonas rurais e o restabelecimento do equilíbrio social, a melhoria dos mecanismos de apoio à informação e sensibilização da população rural e aos planos integrados de desenvolvimento das zonas rurais;

* a conservação do ambiente e da coesão social através do desenvolvimento e da protecção dos recursos naturais e do ambiente.

Durante o ano 2000 não foi autorizada nenhuma das despesas previstas.

No tocante ao programa de pescas (contribuição de 211,1 milhões de EUR do IFOP), as orientações são semelhantes às do programa anterior, excepto na medida em que se dá mais atenção à melhoria da qualidade dos produtos da pesca e das condições de trabalho, bem como à luta contra a poluição do ambiente.

2.2.5. ESPANHA

Período de 1994-1999

Objectivo nº 1: No tocante aos programas do período de 94-99, uma vez que a totalidade da contribuição tinha sido autorizada, apenas restava pagar os saldos finais relativos ao seu encerramento. A Comissão já dispõe de um primeiro balanço da acção do FEDER nesse período, realizada por um avaliador independente, a pedido das autoridades espanholas.

O relatório faz um balanço global claramente positivo, pondo em evidência os resultados obtidos, a coerência destes últimos com as necessidades iniciais, a eficácia em relação aos objectivos visados, o nível de eficiência na utilização dos recursos e o respeito pelas políticas e os princípios comunitários.

Não obstante, o balanço assinala vários pontos fracos em relação, principalmente, à complexidade do sistema, à coordenação entre instituições, ao carácter demasiado tradicional das intervenções, aos poucos recursos consagrados aos investimentos incorpóreos da empresas e à falta de sensibilidade dos gestores relativamente ao princípio de igualdade entre homens e mulheres. A negociação do actual QCA teve em conta todos estes aspectos.

Objectivo nº 2: As decisões de reprogramação relativas aos programas de 97-99 foram assinadas nos meses de Maio (PO Baleares, La Rioja e Navarra), Junho (PO Aragão) e Outubro (PO País Basco); as duas decisões restantes foram assinadas em 2001 (PO Catalunha e Madrid).

Os pagamentos efectuados pelo FEDER, em finais de 2000, a favor das sete intervenções em causa escalonam-se de 50%, para o País Basco, a 84%, para Aragão.

No que respeita aos programas de 94-96, na sequência da finalização dos relatórios de conclusão das intervenções do FEDER, todos os pagamentos foram completados em finais de 2000, com excepção do PO de Madrid (pagamento final efectuado em 2001). A absorção das dotações comunitárias disponíveis foi total em quatro casos (Aragão, Catalunha, Navarra e País Basco) e quase total em dois casos (Baleares e La Rioja).

Período de 2000-2006

Objectivo nº 1: O QCA espanhol para o período de 2000-2006 foi aprovado pela Comissão em 19 de Outubro de 2000 e prevê, a preços actuais e para além da reserva de eficiência, 39,548 milhares de milhões EUR de dotações comunitárias, ou seja, quase 28% dos recursos dos Fundos estruturais afectados ao objectivo nº 1, para um investimento total de 84,754 milhares de milhões EUR. Financiado pelos quatro Fundos estruturais da União (FEDER 61,2% do total, FSE 22,4%, FEOGA 12,6% e IFOP 3,8%), trata-se do instrumento financeiro de ajuda estrutural mais importante para este período. As regiões espanholas abrangidas por este objectivo são as mesmas que no período precedente (Andaluzia, Astúrias, Canárias, Cantábria, Castela e Leão, Castela-Mancha, Estremadura, Galiza, Múrcia, Valência, Ceuta e Melilla). Note-se, todavia, que a Comunidade Autónoma de Cantábria é elegível para o objectivo nº 1 em regime transitório.

As prioridades do programa são as seguintes: melhoria da competitividade e do desenvolvimento do tecido produtivo; inovação, I&D, sociedade da informação; ambiente, meio natural e recursos hídricos; desenvolvimento dos recursos humanos, do emprego e da igualdade de oportunidades; desenvolvimento local e urbano; redes de transportes e de energia; agricultura e desenvolvimento rural; estruturas de pesca e aquicultura.

Em relação ao QCA anterior, é possível constatar, entre as inovações mais significativas:

* um reforço do princípio de parceria, tanto em matéria de programação como de gestão dos fundos. Este traduz-se, nos PO regionais, na concretização do conceito de co-responsabilidade, entre as autoridades centrais e regionais, nas funções atribuídas à autoridade de gestão e, a nível dos interlocutores económicos e sociais, na sua participação, pela primeira vez na execução dos Fundos em Espanha, nas reuniões do comité de acompanhamento do QCA e dos diversos PO;

* a integração dos diversos Fundos (FEDER, FSE, FEOGA) a nível regional em « programas operacionais integrados », permitindo aumentar não só a sua coordenação efectiva mas também a sua eficácia e flexibilidade no terreno;

* em consequência do ponto anterior, o actual QCA apresenta uma redução significativa das formas de intervenção (23 contra 73 no período precedente). Este facto introduz não somente uma simplificação dos instrumentos de gestão, mas também uma melhor concentração dos recursos, tanto a nível regional como sectorial;

* por último, a nível dos grandes equilíbrios sectoriais, as escolhas de desenvolvimento inflectiram-se no sentido de dar prioridade às acções relativas à sociedade baseada no conhecimento e ao ambiente, em detrimento, principalmente, das redes de transportes e de energia.

A avaliação ex ante do QCA prevê um crescimento médio anual suplementar do PIB de 0,34%, o que deverá fazer com que, no fim do período, o PIB das regiões espanholas elegíveis atinja um nível 2,4% mais elevado do que atingiria sem o QCA. O mesmo modelo de previsão calcula igualmente que, graças ao QCA, serão anualmente criados ou mantidos 219 000 postos de trabalho, em média, durante o período de 2000-2006.

O QCA é executado através de 23 programas operacionais. Doze deles são programas regionais que abrangem cada uma das regiões do objectivo nº 1 e os 11 programas restantes têm um carácter plurirregional. A Comissão aprovou, em 29 de Dezembro de 2000, os PO para a Andaluzia, Estremadura, Múrcia, Ceuta e Melilla. Por razões técnicas, não foi possível aprovar na mesma data o resto dos programas cujas negociações já tinham sido concluídas. Estes programas foram aprovados no primeiro trimestre de 2001, com excepção do programa da sociedade da informação que as autoridades espanholas enviaram depois dos outros.

Objectivo nº 2: As autoridades espanholas optaram novamente pela fórmula de um QCA dividido em 7 PO para as 7 regiões abrangidas pelo nº 2. Estes programas, à excepção do de Madrid, receberam, no seu conjunto, o acordo de princípio da Comissão em 29 de Dezembro de 2000.

A contribuição comunitária prevista para as zonas elegíveis é de 2 649 milhões de EUR. Esta dotação corresponde a 12,93% da ajuda total da União às zonas elegíveis para o objectivo nº 2, ou seja, a mesma percentagem da população espanhola elegível em relação ao total comunitário. A ventilação deste montante pelos sete PO é proporcional à percentagem de população abrangida em cada região relativamente ao total espanhol.

A contribuição comunitária prevista para as zonas em regime transitório é de 99 milhões de EUR.

Os sete programas operacionais articulam-se em torno de cinco eixos prioritários de intervenção, bem como de um sexto eixo relativo às acções de assistência técnica: melhoria da competitividade e do emprego e desenvolvimento do tecido produtivo; ambiente, meio natural e recursos hídricos; sociedade baseada no conhecimento (inovação, I&D, sociedade da informação); desenvolvimento das redes de comunicação e de energia; desenvolvimento local e urbano; assistência técnica.

As acções a co-financiar pelo FSE em seis intervenções representam 5% do co-financiamento total dos Fundos para cinco PO e 7% para Madrid. Estas acções correspondem a competências da administração central. A percentagem do FSE é superior a 21% no PO Catalunha. As prioridades das acções do FSE são três: reforço da capacidade empresarial; reforço da estabilidade e da adaptabilidade no emprego; apoio às iniciativas locais de criação de emprego.

Em 27 de Setembro de 2000, a Comissão adoptou uma decisão aprovando o QCA do objectivo nº 3 para a Espanha. O QCA é executado através de 12 programas operacionais, oito dos quais foram aprovados em 9 de Novembro de 2000. Sete destes programas são regionais (um por comunidade autónoma) e serão executados pelos governos regionais competentes (Aragão, Baleares, Catalunha, Madrid, Navarra, País Basco e La Rioja). Os outros cinco programas são de natureza temática e plurirregional, e têm por objecto a promoção do emprego, os sistemas de formação profissional, o espírito empresarial e a aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e a assistência técnica.

O Fundo Social Europeu contribui para o financiamento do objectivo nº 3 com um montante de 2 221,8 milhões de EUR. Os PO financeiramente mais importantes são dois programas plurirregionais: "Promoção do emprego" (36,2%) e "Iniciativa empresarial e formação contínua" (20,4%).

As prioridades do objectivo nº 3 referem-se aos domínios seguintes: integração dos desempregados no mercado do trabalho; reforço das competências empresariais, promoção do emprego não assalariado e da criação de pequenas e médias empresas; promoção da capacidade de adaptação de todos os trabalhadores e da estabilidade do emprego para as pessoas mais expostas à precariedade do emprego; melhoria da formação profissional; valorização do potencial humano na investigação, na ciência e na tecnologia, com particular insistência na melhoria da transferência dos resultados para a indústria; reforço da participação das mulheres no mercado do trabalho; integração de grupos desfavorecidos no mercado do emprego; promoção da economia local.

As medidas relativas à pesca, fora do objectivo nº 1, recebem um apoio do IFOP de 207,5 milhões de EUR. Os investimentos previstos dizem prioritariamente respeito à transformação e comercialização dos produtos da pesca e à reestruturação da frota e sua renovação.

2.2.6. FRANÇA

Período de 1994-1999

Objectivo nº 2: A Comissão procedeu ao encerramento de 12 dos 19 DOCUP do período de programação de 1994-1996. Quanto aos DOCUP do período de 1997-1999, a apresentação dos pedidos de saldos de pagamento efectuar-se-á em 30 de Junho de 2001.

Período de 2000-2006

No tocante ao objectivo nº 1 e ao apoio transitório do objectivo nº 1, os 6 DOCUP foram aprovados pela Comissão entre os meses de Outubro e de Dezembro de 2000. As regiões envolvidas são os 4 departamentos ultramarinos franceses (Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião), elegíveis de pleno direito para o objectivo nº 1, bem como duas regiões metropolitanas elegíveis para o apoio transitório: a Córsega e uma parte do Nord-Pas-de-Calais (zona de Douai, Avesnes e Valenciennes). O montante global da intervenção dos Fundos estruturais para estes 6 programas ronda os 4 milhares de milhões de EUR.

No seu conjunto, estes DOCUP permitirão, nomeadamente: a criação de mais de 55 000 postos de trabalho líquidos; a ajuda directa a cerca de 10 000 PME; o financiamento de mais de 560 000 acções individuais de formação.

No domínio agrícola, as principais medidas dizem respeito à modernização e à diversificação da agricultura. Nos departamentos ultramarinos, é dada especial atenção ao reforço dos sectores agrícolas, para os quais existe uma organização comum de mercado (bananas e fileira cana-açúcar-rum).

No sector da pesca, as prioridades nos departamentos ultramarinos franceses articulam-se em torno da melhoria dos equipamentos portuários, de uma melhor comercialização dos produtos e do desenvolvimento da aquicultura. Na Córsega, as prioridades são a preservação do emprego, a racionalização do esforço de pesca e o aumento das capacidades em matéria de aquicultura.

Um programa plurirregional e pluri-objectivos (objectivos nº 1 e nº 2) de informática (« Présage ») apresentado pelas autoridades francesas também foi objecto de uma decisão de princípio da Comissão, em 28 de Dezembro de 2000. Este programa prevê a atribuição de 19,3 milhões de EUR de recursos comunitários e mobilizará um investimento total de aproximadamente 34,7 milhões de EUR. O programa permitirá gerir, acompanhar e avaliar mais de 10 milhares de milhões de EUR de ajudas comunitárias graças à utilização de um programa de software único nas 26 regiões francesas. O programa nacional informático dotará as autoridades de gestão de uma ferramenta eficaz, contribuirá para remediar as dificuldades encontradas no passado e reforçará a parceria através da transparência da gestão, do acompanhamento, da avaliação e do controlo.

Objectivo nº 2: Os projectos de DOCUP foram apresentados em finais de Abril, as reuniões de parceria foram concluídas em fins de Setembro, tendo sido objecto de uma decisão de princípio da Comissão em 28 de Dezembro de 2000. Estes DOCUP abrangem as 21 regiões da França metropolitana (a Córsega não é elegível para o objectivo nº 2, dado estar totalmente abrangida pelo objectivo nº 1-apoio transitório).

A população das zonas elegíveis ronda os 19 milhões, 31,3% da população francesa contra 41,3% no período anterior de 1994-99.

As autoridades francesas propuseram à Comissão a integração de 15% das verbas do FEOGA-Garantia nos DOCUP do objectivo nº 2.

O montante global da intervenção dos Fundos estruturais (FEDER+FSE) e do FEOGA-Garantia nestes 21 programas regionais e no programa informático - Présage - ronda os 7 milhares de milhões de EUR, para o período de 2000-2006.

No seu conjunto, estes DOCUP permitirão, nomeadamente: a criação ou a manutenção de várias centenas de milhares de postos de trabalho directos; a ajuda directa a várias dezenas de milhares de PME; o financiamento de várias centenas de milhares de acções individuais de formação.

Entre as prioridades da Comissão adoptadas nos DOCUP, é de sublinhar o esforço a favor da difusão das NTIC, das medidas relativas à protecção do ambiente e da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a vontade política de apoiar a criação e a manutenção dos postos de trabalho e a valorização dos recursos humanos, de um modo geral, em estreita ligação com a estratégia europeia para o emprego, numa verdadeira abordagem integrada.

Em matéria de recursos humanos, as medidas do FSE não foram agrupadas num único eixo, mas sim disseminadas pelos diversos eixos do DOCUP, o que permite uma melhor integração e uma maior complementaridade com os outros Fundos. A França quis que a intervenção desse prioridade às acções em prol das empresas muito pequenas e às acções conduzidas no âmbito das políticas urbanas. Contudo, a complementaridade com as acções financiadas a título do objectivo nº 3 e a adequação com o plano nacional de acção para o emprego foi verificada e respeitada. Além disso, as três prioridades transversais estão bem integradas: igualdade entre homens e mulheres; acções de formação; iniciativas locais.

Em termos de execução, é de notar que a parceria foi alargada a todos os actores institucionais, económicos e sociais. O reforço desta parceria traduziu-se igualmente na co-presidência dos comités de acompanhamento e de programação assegurada pelo Prefeito de região e pelo Presidente do Conselho Regional.

Objectivo nº 3: O ano 2000 foi marcado pelas negociações e a aprovação do DOCUP.

O montante do co-financiamento concedido à França para o período de 2000-2006 a título do objectivo nº 3 é de 4 713,56 milhões de EUR.

O DOCUP do objectivo nº 3 dá prioridade à abordagem preventiva. Divide-se em seis eixos:

* o eixo 1 "Políticas activas do mercado do trabalho" representa 20,5% do envelope total e tem por objectivo oferecer uma nova oportunidade aos jovens e aos desempregados adultos, lutar contra o desemprego melhorando a orientação e a definição dos projectos de formação das pessoas que procuram emprego, desenvolver formações qualificantes para os públicos da acção "Novo início";

* o eixo 2 "Igualdade de oportunidades, integração social" abrange as pessoas mais gravemente afectadas pelo desemprego, que acumulam dificuldades de toda a ordem que as mantêm afastadas do emprego. Representa 26% do envelope total;

* o eixo 3 "Educação e formação ao longo da vida" representa 23% do envelope total e tem por objectivo facilitar o êxito dos jovens nas formações em alternância, desenvolver o acesso à validação da experiência profissional e pessoal e promover um dispositivo de formação que indique sistematicamente a validação prévia da experiência profissional;

* o eixo 4 "Adaptação dos trabalhadores, espírito empresarial, investigação, inovação, tecnologia" representa 22,5% do envelope total e tem por objectivo modernizar as organizações do trabalho e desenvolver as competências, desenvolver o espírito empresarial em todos os sectores de actividade e favorecer a inovação, a investigação e a tecnologia, a criatividade e as acções a nível internacional, desenvolvendo o investimento nas competências;

* no que se refere ao eixo 5 "Melhoria do acesso e da participação das mulheres no mercado do trabalho", envolve medidas específicas destinadas a corrigir as desigualdades entre os homens e as mulheres no mercado do trabalho e vem completar a abordagem integrada transversal aos quatro primeiros eixos. O eixo 5 representa, em conjunto com o eixo 6 (iniciativas locais para a igualdade de oportunidades), 5% do envelope total.

O desenvolvimento e a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) ocupam um lugar importante, reforçando e complementando as acções previstas no PAN.

A integração da dimensão "igualdade de oportunidades entre homens e mulheres" é outro ponto forte do programa. A dimensão transversal foi objecto de particular atenção. Neste contexto, foram definidos objectivos quantificados para a proporção de mulheres nas diversas acções relativas aos quatro primeiros domínios.

A promoção das iniciativas locais a favor do emprego é coerente com os esforços realizados para desenvolver a abordagem territorial e tem em conta as competências específicas em matéria de emprego e de formação confiadas às administrações locais.

Pela primeira vez, são instituídos Comités de direcção regionais, instâncias co-presididas pelo Prefeito de região, ou pelo seu representante, e pelo Presidente do Conselho Regional ou o seu representante. A sua composição é idêntica à do Comité Nacional de Acompanhamento. Os Comités de direcção regionais associam os representantes dos serviços descentralizados do Estado, da região, das outras autoridades territoriais, dos parceiros sociais, dos actores económicos e do sector associativo.

As medidas a favor da pesca fora do objectivo nº 1 (233,7 milhões de EUR) concentram-se na gestão a longo prazo dos recursos haliêuticos, na modernização das empresas, de modo a permitir-lhes aumentar o valor acrescentado produzido, e no reforço do ambiente socioeconómico das zonas dependentes da pesca.

2.2.7. IRLANDA

Período de 1994-1999

Em finais de 1999, foram feitos os ajustamentos finais aos programas para o período de 1994-1999. A execução dos restantes projectos continuou ao longo do ano 2000, prevendo-se a sua encerramento durante 2001. Em vários casos, a Comissão concedeu pequenos prolongamentos do prazo de conclusão dos pagamentos. Os relatórios anuais relativos a 1999 da maior parte dos programas foram recebidos pela Comissão ao longo de 2000.

Período de 2000-2006

No período de