PT Jornal Oficial da União Europeia C 263/5

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 263/05)

Número XA: XA 132/07

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Stredné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Dotácia na úhradu nákladov a škôd pre spoločnosť AGROUKDO, Dobrá Niva, (Chov nosníc) – Individuálny príjemca ŠP – Obchodné meno: Ing. Štefan Ukrop – AGROUKDO

Base jurídica: Nariadenie Komisie o uplatňovaní článkov 87 a 88 zmluvy ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom pôsobiacim v oblasti výroby poľnohospodárskych výrobkov a ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 70/2001 (Ú. v. EÚ L 358, 16.12.2006)

§ 45 ods. 1, 4 a 8 zákona č. 39/2007 Z. z. o veterinárnej starostlivosti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 451 551 SKK

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos e danos elegíveis

Data de aplicação: Julho/Agosto de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio: Compensação, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, pelas perdas causadas pela ocorrência de salmonelose em aves de capoeira.

Custos elegíveis:

despesas com o abate dos animais e a destruição das respectivas carcaças e produtos, limpeza,

desinfecção e desinfestação das explorações e do equipamento,

perdas provocadas pelo abate dos animais e pela destruição de alimentos para animais e equipamento que não podem ser desinfectados.

Sector(es) em causa: Agricultura, produção animal, aves de capoeira

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Pôdohospodárska platobná agentúra Dobrovičova ul. č. 12 SK-815 26 Bratislava

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/apa/

Outras informações: Confirmação da ocorrência da zoonose aviária salmonelose na exploração de galinhas poedeiras AGROUKDO, estabelecimento Pijavice Krupina.

As medidas veterinárias prescritas foram cumpridas, a infecção foi declarada eliminada e o veterinário-chefe propôs a compensação pelas perdas e despesas.

O requerente, Eng.o Štefan Ukrop, proprietário da exploração AGROUKDO, em Dobrá Niva, apresentou o pedido completo de compensação pelas perdas em 27.2.2007.

Com base no n.o 8 do parágrafo 45.o da Lei n.o 39/2007, Colect., e em conformidade com a proposta do veterinário-chefe de 22 de Março de 2007, foi decidida pelo ministério em 10 de Maio de 2007 a compensação, nos termos dos n.os 1 a 4 da referida lei, pelas despesas provocadas pela ocorrência desta zoonose.

A compensação foi calculada com base no valor dos animais abatidos a preços de mercado, em conformidade com a decisão dos serviços veterinários da República da Eslováquia, e nas despesas elegíveis referidas no ponto 8, que a seguir se resumem:

Número XA: XA 133/07

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Calabria

Denominação do regime de auxílios: Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica: Legge 28 novembre 1965, n. 1329

Delibera del Comitato agevolazioni Regione Calabria — MCC del 29 dicembre 2006

Despesas anuais previstas a título do regime: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Contributo, sob a forma de bonificação de juros correspondente a 100 % da taxa de referência, para aquisição de máquinas ou equipamento de produção novos, com exclusão dos investimentos para fins de substituição.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder:

50 % das despesas elegíveis, para as empresas activas nas zonas desfavorecidas [artigos 18.o a 20.odo Regulamento (CE) n.o 1257/1999],

40 % das despesas elegíveis, para as empresas activas nas zonas não desfavorecidas.

Data de aplicação: Após a comunicação do número de identificação atribuído pela Comissão, uma vez recebidas as informações sintéticas

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME com vista à aquisição ou à locação de máquinas ou equipamento de produção novos, de custo total não inferior a 516,45 EUR. As despesas de montagem, ensaio, transporte e embalagem são elegíveis, até ao limite global de 15 % do custo da máquina.

Os investimentos elegíveis devem visar um ou mais dos seguintes objectivos:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente ou das condições de higiene e bem-estar dos animais.

O montante do financiamento pode atingir 100 % do previsto no programa de investimento por um período de sete anos, incluindo um período de pré-amortização de dois anos.

O montante do contributo concedido a cada pedido de intervenção não pode, em caso algum, ser superior à intensidade máxima de auxílio autorizada pelas normas vigentes da União Europeia

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Calabria Assessorato Agricoltura Via Lucrezia della Valle I-88100 Catanzaro

Endereço do sítio Web: http://www.incentivi.mcc.it/html/html/MCC_CALABRIA/MCC_CALABRIA_SABATINI_AGRICOLA/section_new.html

Número XA: XA 134/07

Estado-Membro: Itália

Região: Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivi a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli per l'implementazione della sicurezza alimentare e tracciabilità

Base jurídica:

— Articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173 (G.U. n. 129 del 5.6.1998) recante interventi a favore del rafforzamento e dello sviluppo delle imprese di commercializzazione e trasformazione.

— Decreto ministeriale 21 marzo 2000 che ha emanato le norme di attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173.

— Decisione della Commissione europea SG(2001) D/286564 del 28 febbraio 2001 relativa al regime di aiuti N 558/2000, approvato in attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173.

— Articoli 4 e 14 del regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione, del 15 dicembre 2006, a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli e recante modifica del regolamento (CE) n. 70/2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante anual total das dotações orçamentais para 2007 é de 4 194 069,41 €, concedidos à região da Campania através dos decretos ministeriais n.o 155666 de 8.9.2000, n.o 52987 de 28.12.2001 e n.o 26014 de 6.11.2006, para as iniciativas contempladas no n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 173 de 30 de Abril de 1998

Intensidade máxima de auxílio:

a) Relativamente aos investimentos elegíveis ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder: — 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, — 40 % dos investimentos elegíveis nas outras regiões, — 60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e 50 % nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação; por jovens agricultores, entendem-se os produtores de produtos agrícolas que satisfazem os critérios definidos no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não deve exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005;

b) Até 100 % das despesas efectuadas para promover a produção de produtos agrícolas de qualidade, na acepção e no pleno respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, designadamente o seu artigo 14

Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Bollettino Ufficiale della Regione Campania (BURC) e, em caso algum, antes do décimo dia útil seguinte ao envio do presente documento, como previsto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: É possível participar no regime até se esgotarem os fundos e, em todos os casos, antes de terminado o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio destina-se às pequenas e médias empresas, individuais ou associadas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

A finalidade é a aplicação de sistemas de rastreabilidade e segurança dos alimentos.

A iniciativa prevê:

1. Compra e instalação de equipamentos e programas informáticos relativos à aplicação do sistema de rastreabilidade;

2. Compra e instalação de instrumentos destinados a efectuar medições químicas, físicas ou microbiológicas para os processos de normalização dos produtos e de controlo ligados à aplicação do sistema de rastreabilidade da empresa;

3. Serviços de assistência técnica especializada necessária para a instalação dos equipamentos a que se refere o ponto 1 e para a calibração dos instrumentos especificados no ponto 2;

4. Adaptação dos bens imóveis existentes para a aplicação do sistema de rastreabilidade;

5. Despesas efectuadas para adquirir os equipamentos necessários para a aplicação de um sistema de rastreabilidade das embalagens na empresa;

6. Despesas gerais ligadas a serviços de consulta e estudos de viabilidade e elaboração de projectos relacionados com os sistemas de rastreabilidade das empresas fornecidos por pessoal qualificado;

1. Custos de introdução de regimes de garantia da qualidade, como as normas da série ISO 9000 ou 14000, a certificação EurepGAP, sistemas de análise de riscos e pontos de controlo críticos (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas para garantir o respeito da autenticidade e normas de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental;

2. Despesas com a formação do pessoal designado para aplicar os regimes e sistemas a que se refere o ponto anterior;

3. Despesas resultantes das contribuições reclamadas pelos organismos de certificação reconhecidos para a certificação inicial dos regimes de qualidade e de sistemas análogos

Sector(es) em causa: O regime de auxílio aplica-se à produção agrícola, incluindo todos os subsectores da produção pecuária e produtos hortícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Giunta regionale della Campania Assessorato all'Agricoltura ed attività produttive Area generale di coordinamento sviluppo attività settore primario Settore Interventi per la produzione agricola, produzione agroalimentare, mercati agricoli, consulenza mercantile Centro direzionale Isola A6 I-80143 Napoli Tel. (39) 081 796 74 25 Fax (39) 081 796 75 30

Endereço do sítio web: www.sito.regione.campania.it/agricoltura/aiuti/aiuti.html

Outras informações: —

Antonio Falessi

O Coordenador da AGC Agricultura

Número XA: XA 135/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steun voor bedrijfsbegeleiding biologische landbouw en steun voor omschakelingsplan biologische landbouw

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse regering van 20 april 2001 houdende de erkenning en subsidiëring van centra voor bedrijfsbegeleiding in de biologische landbouw. Gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad 28.04.2001 — C — 2001/35461.

Ministerieel besluit van 20 april 2001 betreffende de voorwaarden tot het subsidiëren van bedrijfsontwikkelingsplannen en bedrijfsbegeleidingen in de biologische landbouw. Gepubliceerd in het Belgische Staatsblad 28.04.2001 — C — 2001/35334

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio destinado ao aconselhamento empresarial às explorações, por ano e por exploração: 496 EUR. Cada agricultor só pode solicitar no máximo cinco vezes o auxílio para o aconselhamento às explorações.

Auxílio destinado à elaboração de um plano de conversão: 868 EUR. Cada exploração só pode receber apoio para um único plano de desenvolvimento.

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio não é pago directamente ao agricultor

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: 1 dia após aprovação pela Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Cada agricultor só pode solicitar no máximo cinco vezes o auxílio para o aconselhamento às explorações.

Cada exploração só pode receber apoio para um único plano de desenvolvimento

Objectivo do auxílio: A conversão aos métodos de produção biológica implica uma série de mudanças na exploração e exige do agricultor um esforço e o desenvolvimento de capacidades em termos de organização e conhecimentos. Os planos elaborados para as explorações agrícolas e hortícolas devem proporcionar ao agricultor uma base sólida para a futura conversão. O apoio para o aconselhamento sobre a elaboração de um plano de conversão deve encorajar os agricultores a realizar a conversão de uma forma profissional e bem fundamentada.

Os sistemas de produção biológica requerem uma abordagem específica em muitas esferas e a maior parte dos agricultores necessita de aconselhamento de peritos após a conversão, o que se torna mais acessível com a presente medida de auxílio.

As duas medidas de auxílio fazem parte do plano de acção flamengo para a agricultura biológica, cujo principal objectivo consiste em equilibrar o crescimento da procura e da oferta dos produtos biológicos.

O auxílio será concedido ao abrigo do artigo 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse overheid Departement Landbouw en Visserij Leuvenseplein 4 B-1000 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www.ejustice.just.fgov.be/doc/rech_n.htm

Outras informações: O decreto do Governo Flamengo, de 20 de Abril de 2001, e o decreto ministerial, de 20 de Abril de 2001, serão alterados para que apenas os peritos ou consultores sobre agricultura biológica reconhecidos pelo Governo possam fornecer serviços elegíveis para apoio (actualmente os centros de consultoria reconhecidos podem receber apoio). As normas acima referidas estabelecem que os agricultores podem receber o apoio durante um prazo máximo de cinco anos; um decreto novo deverá garantir que os agricultores podem beneficiar deste apoio por mais de cinco anos

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 136/07

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Toscana/Provincia di Massa-Carrara

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Bando per la concessione di contributi alle piccole e medie imprese agricole della provincia di Massa, attive nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli, finalizzato agli adeguamenti strutturali, allo sviluppo della multifunzionalità ed alla diversificazione delle attività agricole

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Deliberazione della giunta provinciale n. 568 del 28 dicembre 2006 integrata/modificata dalla deliberazione della giunta provinciale n. 178 del 24 maggio 2007 e integrata dalla deliberazione della giunta esecutiva n. 31 del 29 marzo 2007 della Comunità montana della Lunigiana e dalla deliberazione della giunta esecutiva n. 16 dell'8 marzo 2007 della Camera di Commercio di Massa-Carrara

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa anual, única, é de 110 000 EUR, a repartir pelas empresas beneficiárias do regime de auxílios.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta de auxílio (contribuição a conceder segundo o método de cálculo ESB), no respeito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, prevista para cada projecto individual financiado é de 20 %, no máximo, dos custos elegíveis, com um limite máximo de 10 000 EUR por projecto financiável.

O auxílio será concedido às empresas beneficiárias sob a forma de uma bonificação total da taxa de juros dos financiamentos (correspondentes aos investimentos elegíveis nas empresas, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006) concedidos à taxa do mercado e com planos de amortização de, no mínimo, 3 anos e, no máximo, 7 anos.

Os financiamentos bonificados serão concedidos com um limite máximo de 100 % do total do investimento elegível, relativamente a um montante de, no mínimo, 5 000 EUR e, no máximo, 50 000 EUR por cada financiamento

Data de aplicação: O regime de auxílio entrará em vigor a partir de 4 de Julho de 2007 e nunca antes de decorridos 10 dias úteis após o envio do presente documento à Comissão, para efeitos da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Será possível subscrever o regime de auxílio até à data limite de recepção dos pedidos de auxílio, a saber, 31 de Agosto de 2007

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio destina-se a favorecer os investimentos das pequenas e médias empresas agrícolas da província de Massa-Carrara; os investimentos destinam-se a financiar as adaptações estruturais, o desenvolvimento da multifuncionalidade e a diversificação das actividades agrícolas

Sector(es) em causa: O regime de auxílio aplica-se às pequenas e médias empresas agrícolas da província de Massa-Carrara

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia di Massa-Carrara Assessorato alle Attività produttive e Assessorato all'Agricoltura Palazzo Ducale, Piazza Aranci I-54100 Massa Tel. (39) 0585 81 62 48 Fax (39) 0585 81 62 45

Endereço do sítio web: http://portale.provincia.ms.it/page.asp?IDCategoria=2102&IDSezione=9839&IDOggetto=&Tipo=

Outras informações: —

Sector da produção

Directora

Eleonora Paglini