[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 16.7.2007

COM(2007) 420 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO,AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO ESOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fasedo programa Tempus em 2006

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório anual sobre o funcionamento da terceira fasedo programa Tempus em 2006

PREÂMBULO

O programa Tempus III (2000-2006) é consagrado ao desenvolvimento e modernização do ensino superior nos 26 países parceiros dos Balcãs Ocidentais, da Europa Oriental, da Região Mediterrânea e da Ásia Central. Considera-se que as instituições de ensino superior assumem uma importância particular para o processo de transição social e económica nos países parceiros. Constituem também pólos de conhecimento especializado e centros de desenvolvimento dos recursos humanos e asseguram a formação das novas gerações de dirigentes, tanto na UE como nos países parceiros. Além disso, os intercâmbios interpessoais promovidos pelo programa Tempus contribuem para reforçar a compreensão mútua entre a União Europeia e os países parceiros.

Desde o seu lançamento em 1990, o programa Tempus deu um valoroso contributo para a promoção da reforma e modernização do ensino superior nos países parceiros. As instituições de ensino superior são protagonistas fundamentais de um processo bem sucedido de transição para uma economia e sociedade baseadas no conhecimento. As instituições de ensino superior são importantes factores de crescimento e de competitividade, e desempenham um papel crucial nos programas de reforma dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros. A modernização do ensino superior tem sido reconhecida como uma condição indispensável para o êxito da estratégia de Lisboa, lançada pela União Europeia em Março de 2000, e que visa a reestruturação dos sistemas económicos e sociais na UE. Ao mesmo tempo, o programa Tempus prestou assistência aos países parceiros nos seus esforços de reforma dos sistemas de ensino superior, em consonância com os princípios do processo de Bolonha, como sejam o novo sistema de graus académicos, a garantia de qualidade e reconhecimento de diplomas e de períodos de estudo. O processo da Bolonha, que a Comissão Europeia apoia activamente, é um ponto de referência comum para os Estados-Membros da UE e os países parceiros.

Em 2006, o programa Tempus foi financiado por meio de três programas regionais de cooperação externa: CARDS (Balcãs Ocidentais); MEDA (Mediterrâneo Oriental e Meridional) e TACIS (Europa Oriental e Ásia Central). O orçamento de Tempus em 2006 foi de 53,45 milhões de euros, com a seguinte distribuição entre as três regiões: Tacis: 18,25 milhões de euros, CARDS: 17,2 milhões de euros, MEDA: 18 milhões de euros.

Pode encontrar-se uma descrição detalhada do programa Tempus no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/education/programmes/tempus/index_en.html

O presente relatório anual é apresentado em conformidade com o artigo 11.º da Decisão do Conselho relativa à adopção do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (JO L 120 de 8 de Maio de 1999).

Execução de tempus em 2006: as principais linhas de acção

A execução do programa em 2006 foi norteada pelas seguintes prioridades:

1. Reforço da difusão e da exploração dos resultados dos projectos;

2. reforço das actividades de controlo no terreno;

3. reforço do papel dos Gabinetes Nacionais Tempus.

Reforço da difusão e da exploração dos resultados dos projectos

Em 2006, a Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC) lançou algumas iniciativas com vista a dar maior visibilidade ao programa Tempus nos países parceiros, que vão desde simples utilidades como directrizes em matéria de visibilidade, a produção de um DVD sobre «Tempus em acção», de um novo folheto e de novo material promocional, até eventos temáticos como a conferência de Amã sobre a cooperação entre universidades e empresas e o estudo conexo sobre a criação de vínculos entre o mundo do trabalho e o mundo da educação através de Tempus. Esta conferência, realizada em Abril de 2006 sob a égide do Ministério jordano do Ensino Superior e da Investigação Científica, assim como o estudo conexo sensibilizaram as universidades, as empresas e os dirigentes responsáveis pela educação para a importância do fomento da cooperação entre universidades e empresas a fim de aumentar a empregabilidade dos estudantes que nelas se formam e abrir novas oportunidades para as universidades e para as empresas. A conferência foi também uma oportunidade para apresentar exemplos de práticas inovadoras promovidas por projectos Tempus e que foram também descritas no estudo.

Em Novembro de 2006, foi organizada uma sessão de formação em comunicação, divulgação e exploração de resultados dos projectos destinada aos coordenadores dos Gabinetes Nacionais Tempus. Na reunião anual dos beneficiários de subvenções, realizada em Janeiro de 2006, foi organizada uma sessão especificamente consagrada à visibilidade e à divulgação.

A Direcção-Geral da Educação e da Cultura lançou uma série de estudos regionais com a finalidade de ilustrar a incidência que Tempus teve nas instituições, nos indivíduos e nos sistemas de ensino superior nos países parceiros desde o seu início, por meio de algumas entrevistas directas e de um grande inquérito em linha aos principais intervenientes envolvidos ou informados das operações Tempus no respectivo país. Ao todo, foram enviados 940 questionários. Os estudos foram levados a cabo por peritos externos (da UE e dos países parceiros), que, de Maio a Julho, visitaram todos os países parceiros e fizeram entrevistas individuais e de grupo a dirigentes e pessoal universitário, professores, estudantes, empregadores, ONG, autoridades regionais e nacionais da educação.

Para a vasta maioria das pessoas entrevistadas para os estudos de impacto, Tempus constitui uma porta essencial para o universo académico europeu, que contribuiu em larga medida para o estabelecimento de cooperação com universidades europeias. Graças à sua genuína dimensão europeia, Tempus proporcionou oportunidades de trabalhar com mais de um país da UE e de reforçar a cooperação regional. Tempus é o único programa que trata de todos os aspectos do ensino superior, enquanto outros programas de financiamento geralmente contemplam apenas um único elemento do sistema. Trata-se de um programa que é apreciado pela sua continuidade e por ter gerado uma «massa crítica» que se reflectiu positivamente nas atitudes e nas abordagens. Estas mudanças positivas foram reconhecidas pelas autoridades educativas nacionais da maioria dos países parceiros. Os resultados dos estudos de impacto serão utilizados para o debate sobre a concepção futura de Tempus.

Os Pontos de Contacto Nacionais Tempus dos Estados-Membros continuaram a desempenhar um papel importante na execução do programa, facilitando a participação dos estabelecimentos de ensino superior da União Europeia por meio de actividades de informação e de assistência na busca de parceiros. Em 2006, foram organizadas jornadas informativas Tempus na maior parte dos países parceiros e em alguns Estados-Membros da UE.

Reforço das actividades de controlo no terreno

Em 2004, a DG EAC adoptou uma política global para o controlo no terreno do programa Tempus, que compreende dois grupos de actividades complementares:

- Controlos no terreno, feitos conjuntamente pela Fundação Europeia para a Formação (FEF) e por agentes administrativos da DG EAC, que abarcam aproximadamente 10% dos projectos em curso (30 projectos por ano); a segunda campanha teve lugar no Outono de 2005 e na Primavera de 2006.

- Controlos no terreno levados a cabo pelos Gabinetes Nacionais Tempus (GNT), que abarcam em princípio todos os projectos em curso no país respectivo (projectos europeus conjuntos e medidas estruturais e complementares). Esta actividade começou no início de 2006, após uma formação específica ministrada aos Gabinetes Nacionais Tempus.

Ao todo, foram visitados por agentes administrativos da DG EAC/FEF, durante a campanha de supervisão de 2005-06, 44 projectos que abrangem todas as regiões. 80 projectos foram visitados pelos GNT.

Os resultados globais relativos às áreas investigadas são positivos apesar de algumas deficiências marginais. Muitos projectos são sólidos e apresentam bons resultados. De um modo geral, as análises de necessidades estão bem elaboradas e os projectos correspondem normalmente às estratégias das faculdades ou universidades, delineadas no contexto das prioridades nacionais. Ademais, entre os aspectos mais fortes dos projectos, estão a participação activa dos membros do consórcio, os planos de mobilidade, o apoio das instituições e o reconhecimento dos resultados. No entanto, ainda se observam projectos com menos êxito e domínios em que os resultados se mostram de um modo geral mais fracos. Exemplos dessas fraquezas são um envolvimento limitado de grupos destinatários ou de utilizadores finais mais alargados, o que acaba por se reflectir no impacto e na sustentabilidade, a inexistência de um controlo a nível interno da evolução das necessidades e dos pressupostos, e uma insuficiente formação de competências do pessoal. Estas questões passaram a ser abordadas com maior atenção. Após as visitas de controlo, todos os projectos visitados recebem um relatório de visita com recomendações sobre medidas correctivas e indicação dos aspectos a melhorar.

O lançamento das visitas de controlo no terreno pelos Gabinetes Nacionais Tempus é uma evolução positiva, que oferece uma nova oportunidade de aperfeiçoamento do sistema de controlo Tempus, mas representa igualmente um desafio do ponto de vista da harmonização de práticas e da coordenação global. É fundamental assegurar uma integração regular e coerente dos contributos dos diferentes intervenientes (beneficiários de subvenções, supervisores administrativos, supervisores no terreno da EAC, da FEF e do NTO) num sistema único. Este sistema foi projectado em 2006 e inclui nomeadamente alguns critérios orientadores para a classificação do desempenho dos projectos, um dispositivo de classificação e directrizes para o seguimento das visitas de controlo dos GNT.

O «seguimento preventivo» desempenha igualmente um papel importante no sistema de execução do programa. A este respeito, foi organizada em Janeiro de 2006, em Bruxelas, uma reunião de beneficiários de subvenções que se debruçou sobre questões relacionadas com a gestão de projectos.

Reforço do papel dos Gabinetes Nacionais Tempus

Os esforços para reforçar o papel dos Gabinetes Nacionais Tempus (GNT) prosseguiram em 2006, por meio de algumas iniciativas importantes, como a participação activa destas estruturas nas actividades de controlo no terreno. Após o desenvolvimento de uma estratégia para a participação dos GNT no controlo no terreno, e após uma sessão de formação que lhes foi ministrada em Outubro de 2005, todos os GNT começaram a controlar os projectos Tempus nos respectivos países. Cerca de 80 projectos foram visitados no âmbito desta primeira campanha de controlo levada a efeito pelos GNT. A esta formação inicial seguiu-se uma revisão das práticas de controlo por parte do GNT e uma formação de cariz mais prático sobre técnicas de transmissão de informação em Novembro de 2006.

O papel dos GNT na selecção de projectos foi reforçado, tendo-lhes sido atribuído um papel efectivo na avaliação das bolsas de mobilidade individual.

Foram organizadas em Bruxelas, em Maio e Novembro, duas reuniões em que participaram GNT dos países parceiros e Pontos de Contacto Nacionais da UE, em que foram abordadas questões omo comunicação, visibilidade, selecção de projectos e controlo.

Foram levadas a efeito campanhas de informação Tempus, em conjunto com a FEF, em todos os países parceiros em que foram lançados convites à apresentação de candidaturas em 2006.

Foram celebradas novas convenções de subvenção para o período de Julho de 2006 a Junho de 2007 com a Jordânia, a Rússia, o Cazaquistão e o Quirguizistão. O GNT do Tajiquistão esteve temporariamente fechado.

Gestão do programa

Em 2006 foram concluídos cinco procedimentos de selecção. Entre eles, estão as rondas de selecção para projectos europeus conjuntos (prazo de 15 de Dezembro de 2005), para medidas estruturais e complementares (prazos de 15 de Outubro de 2005 e 15 de Fevereiro de 2005) e para bolsas de mobilidade individual (prazos de 15 de Fevereiro e 15 de Outubro de 2006). O número de candidaturas por ronda de selecção manteve-se consistentemente elevado, donde se conclui que o programa continua a despertar o interesse da comunidade académica. Concretamente, o número de candidaturas para medidas estruturais e complementares está a aumentar e o seu conteúdo está a centrar-se mais especificamente em questões horizontais que são importantes para a reforma e a modernização do ensino superior nos países parceiros. Os resultados discriminados dos procedimentos de selecção concluídos em 2006 estão disponíveis no sítio web do programa.

- Projectos europeus conjuntos (PEC) seleccionados em 2006: 103, o que corresponde um montante total de 43,1 milhões de euros. Os PEC envolvem instituições de ensino superior dos Estados-Membros da UE e de 26 países parceiros.

- Medidas estruturais e complementares (MEC) seleccionadas em 2006: 95, o que corresponde a um montante total de 11,7 milhões de euros. As medidas estruturais e complementares visam os sistemas de ensino superior e incidem principalmente em questões estratégicas.

- Bolsas de mobilidade individual (BMI) seleccionadas em 2006: 156, o que corresponde a um montante total de 0,66 milhões de euros. As BMI oferecem ao pessoal académico e administrativo das instituições de ensino superior a oportunidade de beneficiar de períodos limitados de mobilidade no estrangeiro.

Os projectos europeus conjuntos seleccionados incidem em áreas de desenvolvimento curricular (70%), gestão universitária (15%) e desenvolvimento institucional (15%). Os projectos de desenvolvimento curricular abrangem uma vasta gama de domínios como as ciências aplicadas, a tecnologia, a administração de empresas e as ciências sociais. Os projectos de desenvolvimento institucional e de gestão universitária concorrem para as reformas que incidem na garantia de qualidade, na qualidade do ensino e na gestão financeira de universidades nos países parceiros. Numa maioria dos países, as medidas estruturais e complementares seleccionadas seguem claramente as linhas de acção do processo de Bolonha. Os projectos seleccionados no âmbito desta vertente incidem geralmente em questões como a concepção de sistemas de garantia de qualidade ou a introdução de mecanismos de transferência de créditos. Os projectos concentram-se igualmente na modernização do funcionamento das universidades e dos respectivos serviços, incluindo a actualização de programas de formação, a utilização das tecnologias da informação e da comunicação e a intensificação das relações internacionais. As bolsas de mobilidade individual seleccionadas referem-se principalmente a períodos de reciclagem e estudo (79%) seguidos por actividades preparatórias para projectos europeus conjuntos (13%) e a participação em conferências e seminários específicos (8%). De um modo global, pode-se observar que os projectos apresentados estão cada vez mais em consonância com as prioridades nacionais estabelecidas pelos países parceiros. Quase todos os projectos seleccionados reflectem as prioridades nacionais.

A nível geral, em 2006, as autorizações e os pagamentos ao abrigo do programa Tempus prosseguiram de acordo com o planeamento estabelecido. Certas convenções de subvenção não puderam ser executadas de acordo com o calendário previsto devido à adopção tardia das decisões de financiamento ou a atrasos na assinatura das convenções de financiamento por parte dos países participantes.

Outros compromissos financeiros em 2006 incluíram:

- Subvenções para os Gabinetes Nacionais Tempus: 5, que correspondem a 0,31 milhões de euros.

- Subvenção para o departamento Tempus da Fundação Europeia para a Formação, que presta a assistência técnica à DG EAC: 0,87 milhões de euros.

- Conferências e seminários: 0,63 milhões de euros.

Ao longo do ano de 2006, prosseguiram em bom ritmo os esforços no sentido de eliminar os casos litigiosos no âmbito do programa Tempus. Até agora, 164 casos litigiosos puderam ser resolvidos do ponto de vista da EAC (o que representa 69% da totalidade dos casos). Os processos concluídos incluem 81 casos em que os montantes em litígio foram anulados em conformidade com o regulamento financeiro, 61 casos em que o beneficiário reembolsou os montantes solicitados directamente à Comissão e 22 casos em que foram enviadas notas de débito aos beneficiários. Foi recuperado um montante de 1,1 milhões de euros em 2006 através de reembolso directo ou através do procedimento de compensação.

Conclusão

A execução do programa Tempus em 2006 foi norteada por alguns objectivos estratégicos que foram, na sua totalidade, alcançados satisfatoriamente. O diálogo contínuo com as autoridades nacionais e o seu estreito envolvimento na definição de prioridades e na selecção de projectos garantem que as actividades financiadas são consentâneas com as necessidades do país e com objectivos de reforma nacionais. Deste modo se garante o envolvimento dos governos nacionais e se reforça o impacto das intervenções do programa. Os Gabinetes Nacionais Tempus dos países parceiros foram reforçados e desempenham um papel importante na comunicação com as autoridades nacionais e outras partes interessadas. A informação de retorno comunicada pelas autoridades nacionais e os resultados do controlo no terreno confirmaram que o Tempus continua a ser um programa da maior utilidade para ajudar os países parceiros a reformar e a modernizar os seus sistemas de ensino superior.

ANEXO

TEMPUS 2006 – BALANÇO FINANCEIRO

Tempus 2006 – Montantes aprovados por região em € |

CARDS | Tacis | MEDA |

PEC | 13.043.103 | 16.959.989 | 3.164.222 |

BMI | 71.300 | 114.760 | 114.940 |

MEC | 2.848.398 | 5.919.744 | 1.140.609 |

GNT | 0 | 262.093 | 49.898 |

FEF | 255.000 | 328.000 | 287.000 |

Outros: | 190.500 | 273.977 | 171.611 |

Total | 16.408.301 | 23.858.563 | 4.928.280 |

Tempus 2006 - Projectos seleccionados por região/montantes concedidos em € |

CARDS | Montante concedido aos projectos seleccionados |

MEC (prazo de 15 Dezembro de 2005) | 32 | 13.043.103 |

MEC (prazo de 15 de Outubro de 2005) | 5 | 650.001 |

MEC (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 18 | 2.198.397 |

BMI (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 16 | 71.300 |

BMI (prazo de 15 de Outubro de 2006) | 22 | 106.320 |

Total | 93 | 16.069.121 |

Tempus 2006 - Projectos seleccionados por região/montantes concedidos em € |

Tacis | Montante concedido aos projectos seleccionados |

MEC (prazo de 15 de Dezembro de 2005) | 42 | 17.256.709 |

MEC (prazo de 15 de Outubro de 2005) | 24 | 3.112.606 |

MEC (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 34 | 3.927.775 |

BMI (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 35 | 128.250 |

BMI (prazo de 15 de Outubro de 2006) | 32 | 138.810 |

Total | 167 | 24.564.150 |

Tempus 2006 - Projectos seleccionados por região/montantes concedidos em € |

MEDA | Montante concedido aos projectos seleccionados |

MEC (prazo de 15 de Dezembro de 2005) | 29 | 12.831.132 |

MEC (prazo de 15 de Outubro de 2005) | 8 | 990.609 |

MEC (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 6 | 829.906 |

BMI (prazo de 15 de Fevereiro de 2006) | 30 | 114.940 |

BMI (prazo de 15 de Outubro de 2006) | 21 | 99.640 |

Total | 94 | 14.866.227 |

- PEC: Projecto Europeu Conjunto MEC: Medidas estruturais e complementares; BMI: Bolsas de Mobilidade Individual; GNT: Gabinete Nacional Tempus; FEF: Fundação Europeia para a Formação.