Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 137/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 18.7.2001

Estado-Membro: Bélgica (região flamenga)

N.o do auxílio: N 360/01

Denominação: Auxílio I & D à Sidmar NV, aço CECA

Objectivo: Fomento das actividades de I & D (aço CECA)

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Executieve van 23 oktober 1991 tot regeling van de bevordering van het industrieel wetenschappelijk-technologisch onderzoek (Belgisch Staatsblad van 30 januari 1992)

Orçamento: 61885849 francos belgas (1534110 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 33 %

Duração: Dois anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 13.2.2002

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 449/01

Denominação: Continuação da reforma do imposto ambiental após 31 de Março de 2002

1. Abatimento em 80 % ao aumento do imposto sobre o óleo mineral destinado ao aquecimento para a indústria manufactureira, incluindo as empresas activas nos sectores abrangidos pelo Tratado CECA e pescas

2. Taxa reduzida de imposto de 20 % da taxa relevante de imposto sobre a electricidade para os mesmos sectores

3. Imposto máximo para os consumidores mais energia-intensivos ("Spitzenausgleich") na indústria manufactureira

4. Tratamento fiscal das instalações de energia e aquecimento combinado no que diz respeito ao seu consumo de combustíveis e gás

5. Abatimento em 50 % ao imposto sobre a electricidade para o transporte ferroviário

6. Redução de 50 % do aumento do imposto sobre o óleo mineral destinado a motores para transportes públicos locais de passageiros

Objectivo: Auxílio ambiental

Base jurídica: Gesetz zur Einführung der ökologischen Steuerreform, Gesetz zur Fortführung der ökologischen Steuerreform

Orçamento: Perda estimada de receitas fiscais (2003):

1. 205,13 milhões de euros

2. 3,64 mil milhões de euros

3. 153,85 milhões de euros

4. 0,6 mil milhões de euros

5. 143,16 milhões de euros

6. 71,58 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Auxílio ao funcionamento

Duração: Dez anos, excepto o "Spitzenausgleich" o qual está aprovado até 2005

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Data de adopção da decisão: 13.11.2001

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 486/01

Denominação: Fundos de capital de risco a favor da produção de filmes

Objectivo: Atrair capitais de risco de fontes privadas com vista a promover a produção de filmes (produção de longas metragens)

Base jurídica: Lov om VækstFonden

Orçamento: Até 100 milhões de coroas dinamarquesas

Intensidade ou montante do auxílio: - Um máximo estimado de 12 % do orçamento do filme

- A cumulação de auxílios estatais não excederá 50 %

Duração: Até Dezembro de 2004

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Data de adopção da decisão: 11.12.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 767/01 (ex - CP 168/01)

Denominação: Apoio à produção cinematográfica nos Länder alemães da Baixa Saxónia e de Brema - Nordmedia Fonds GmbH

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Richtlinie zur kulturwirtschaftlichen Film- und Medienförderung der nordmedia Fonds GmbH (nordmedia Fonds)

Orçamento: 35 milhões de euros para o período de 7 de Dezembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2004

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inerior a 50 %

Duração: Até ao final de 2004

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Data de adopção da decisão: 20.12.2001

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 782/01 (ex - CP 175/01)

Denominação: Apoio à produção cinematográfica no Land alemão de Bade-Vurtemberga - Medien Filmgesellschaft Baden-Württemberg mbH

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Vergabeordnung der Medien- und Filmgesellschaft Baden-Württemberg

Orçamento: Pelo menos 23 milhões de euros para 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao fim de 2004

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Data de adopção da decisão: 3.4.2002

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: NN 2/02

Denominação: ZDF Mediapark Mainz-Lerchenfeld

Objectivo: Planeamento, construção e operação de um parque de meios de comunicação

Orçamento: Cerca de 110 milhões de euros de custos de investimentos mais, anualmente, cerca de 2,5 milhões de euros de custos de investimento

Intensidade ou montante do auxílio: A medida não constitui um auxílio estatal

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