1. Introdução

As mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho em toda a União Europeia. As perdas económicas causadas pelas disparidades no emprego entre homens e mulheres elevam-se a 370 mil milhões de euros por ano. Apesar de as mulheres terem níveis de habilitações cada vez mais elevados e de o número de mulheres diplomadas em universidades da Europa ser superior ao dos homens, muitas saem do mercado de trabalho por terem de assumir responsabilidades enquanto mães ou cuidadoras de familiares. As políticas em vigor não conseguiram criar a igualdade de oportunidades necessária para que pais e mães possam trabalhar e cuidar dos filhos, contribuindo para o bem-estar da sociedade em geral.

Hoje em dia, a União Europeia assiste à diminuição da população ativa e ao envelhecimento demográfico e a curva demográfica continua a constituir um desafio. A fraca participação das mulheres no mercado de trabalho está relacionada com a sistemática disparidade salarial e a crescente disparidade nas pensões entre homens e mulheres, que amiúde resultam em exclusão social e num maior risco de pobreza.

A necessidade de intervenção não se prende apenas com equidade, igualdade entre homens e mulheres e melhor aproveitamento de competências, mas também com a sustentabilidade orçamental dos países. Trata-se, simultaneamente, de um imperativo económico e social.

A presente iniciativa foi concebida para dar resposta a este desafio. Nela, a Comissão apresenta um conjunto ambicioso de medidas legislativas e não legislativas destinadas a modernizar o atual quadro jurídico e estratégico da União Europeia que visa melhorar a conciliação da vida profissional e familiar dos homens e mulheres que cuidam de familiares dependentes e garantir que dispõem de oportunidades iguais no que respeita a modalidades flexíveis de licenças e trabalho. O quadro da UE em vigor relativo às licenças de assistência à família e a modalidades de trabalho flexíveis foi criado nos anos noventa. Duas décadas volvidas, temos de tirar partido da experiência adquirida e refletir sobre os progressos - que ficaram aquém das expetativas - no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e assegurar que o quadro se adequa aos novos modelos de trabalho e às tendências futuras.

Ao abordar o problema da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e promover a sua progressão na carreira por meio de uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar, a presente iniciativa contribui para os objetivos do Tratado no domínio da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho. A iniciativa ajudará também os empregadores a manter os trabalhadores em atividade, aumentará a motivação e a produtividade dos trabalhadores, reduzirá o absentismo e evitará o desperdício de talento. As empresas beneficiarão de uma maior reserva de talento e de uma mão de obra mais diversificada.

Uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar contribuirá para melhorar as taxas de emprego e reduzir a pobreza e a exclusão social, em conformidade com as prioridades da UE, traduzidas nas metas da estratégia Europa 2020, e com as prioridades da Comissão em matéria de emprego e crescimento enunciadas nas orientações políticas do Presidente Juncker.

Esta iniciativa - que constitui um dos principais documentos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - reforça a dimensão social da União. Contribui igualmente para a consecução do compromisso estratégico para a igualdade de género, 2016-2019, da Comissão Europeia e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 das Nações Unidas relativo à igualdade entre homens e mulheres.

Surge na sequência da retirada, em 2015, da proposta da Comissão de revisão da Diretiva 92/85/CEE sobre a proteção na maternidade, e do compromisso então assumido pela Comissão de apresentar uma nova iniciativa com uma visão mais ambiciosa, a fim de melhorar a vida dos progenitores e cuidadores que exercem uma atividade profissional.

1.1. Contexto económico e social: desafios atuais

Apesar de, na União Europeia, as mulheres terem qualificações cada vez mais elevadas, ultrapassando até o nível de habilitações académicas dos homens, a sua participação no mercado de trabalho e, por conseguinte, a sua independência económica continuam a ser consideravelmente inferiores às dos homens. Em 2015, na UE, a taxa média de emprego das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos era de 64,3 %, ao passo que a dos homens era de 75,9 % (ou seja, uma disparidade de 11,6 pontos percentuais); essa disparidade aumenta, em média, para 18,1 pontos percentuais no emprego a tempo inteiro, tendo em conta a prevalência mais elevada das mulheres no trabalho a tempo parcial.

Gráfico 1: Disparidades na taxa de emprego (faixa etária 20-64) e na taxa de emprego equivalente a tempo completo de homens e mulheres, 2015

Fonte: Eurostat, OCDE

Uma das principais causas desta disparidade no emprego é a repartição desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres. Estas disparidades aumentam consideravelmente nas famílias com crianças, porque as mulheres têm dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares e de criação dos filhos e o seu trabalho. Em 2015, a taxa de emprego das mulheres com um filho de idade inferior a seis anos era, em média, inferior em 8,8 pontos percentuais à das mulheres sem filhos pequenos; em vários Estados-Membros, esta diferença ultrapassa os 30 pontos percentuais. Em contrapartida, a paternidade reflete-se de forma oposta nas taxas de emprego dos homens, que são, em média, 12 pontos percentuais mais elevadas do que as dos homens sem filhos; em alguns países, esta diferença chega a atingir os 18 pontos percentuais. São muitos os homens que afirmam querer trabalhar menos horas por considerarem que o seu horário de trabalho afeta a sua vida familiar. Há países onde mais de 25 % das mulheres não trabalham devido a responsabilidades familiares. As disparidades aumentam no caso das mulheres na faixa etária dos 55 aos 64 anos.

Gráfico 2: Impacto da parentalidade no emprego, com um filho de idade inferior a seis anos, 2015

Fonte: Eurostat.