COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.07.1995 
COM(95) 321 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca 
e modificando o regulamento (CE) n°2878/94 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados 
produtos industriais 
(4- série 1995) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da 
Comissão, em colaboração com os peritos governamentais para os assuntos em apreço, 
analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1995, de contingentes pautais para 
diferentes produtos. 
2. No que respeita à abertura de novos contingentes, a análise efectuada durante as reuniões do 
Grupo "Economia Pautal", permitiu verificar que uma solução prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia receber o acordo dos 
Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados produtos: 
Acetato de vinilo 10.000 T à 5,5% 
Ferro-crómio 10.000 T à 0% 
Ferro-silicío-crómio 20.000 T à 0% 
Desperdícios de molibdénio 320 T à 0% 
Mascares * 1.500.000 peças à 0% 
Enguias 4.000 T à 0% 
Magnetrão 500 000 peças à 0% 
Dianol 400 T à 0% 
Tabaco natural 3.000 T à0% 
Dióxido de siliício 60 T à 0% 
Este é o objecto da presente proposta. 
SL 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
de 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca 
e modificando o regulamento (CE) n°2878/94 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados 
produtos industriais 
(4- série 1995) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratodo que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determinados 
produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1995, 
insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias 
transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o 
abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo 
dependerá, em escala significativa, de importações 
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer 
imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes 
necessidades de abastecimento da Comunidade no que se 
refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir 
contingentes pautais comunitários de direito nulo por um 
período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1995 e em 
função dos volumes apropriados, que tenham em conta a 
necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados 
desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da produção 
comunitária; 
Considerando que pelo seu Regulamento (CE) ^2878/94*, o 
Conselho abriu para 1995 contingentes pautais comunitários 
para determinados produtos industriais nomeadamente para 
mafhetrões (número de ordem 09.2797) e para dianol 220 
(número de ordem 09.2859); Considerando que os dados económicos actualmente 
disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito aos 
produtos em causa, as necessidades da Comunidade de 
importações provenientes de países terceiros podem atingir, 
no ano em curso, níveis superiores aos volumes fixados pelos 
referidos regulamentos; que, em consequência, é conveniente 
aumentar os volumes dos contingentes acima referidos; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a 
esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa 
prevista para esses contingentes a todas as importações dos 
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao 
esgotamento dos contingentes; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, 
a título autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a 
que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes 
contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar 
dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias 
correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse 
modo de gestão exige uma estreita colaboração entre os 
Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, 
poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
1 .A partir da data de entrada em vigor do presente 
regulamento e até à data referida no quadro seguinte, os 
direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a 
seguir designados são suspensos aos níveis e nos limites dos 
contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada 
um deles 
U.O. n°L 304; 29.11.1994, p.l 
3 
Número 
de 
ordem 
09.2897 
09.2899 
09.2900 
09.2911 
09.2912 
09.2913 
09.2913 Código NC 
29153200 
72024110 
7202S000 
81029190 
ex 85409100 
ex 24011049 
ex 24011050 
ex 24011070 
ex 24011090 
ex 24012049 
ex 24012050 
ex 24012070 
ex 24012090 
ex 38239098 Código 
TARIC 
•97 
•10 
*10 
•10 
•10 
•10 
•10 
•10 
•10 
•61 Designação das mercadoria 
Acetato de vinilo 
Ferro-crómio contendo em peso mais de 4%mas 
não mais de 6%de carbono 
Ferro-silicío-crómio 
Desperdícios, resídous e sucata de molibdénio 
• 
Máscaras planas com uma diagonal de 31,5 cm 
(+/- 0,5 cm), ou de 34 cm (+/-0.5 cm) ou de 39 
cm (+/- 0,5 cm) 
Tabaco natural, não manufacturado, mesmo 
cortado de forma regular, com um valor 
aduaneiro que não seja inferior a [450] ECU/100 
kg liquido, destinado a ser utilizado como capa 
ou como subcapa na produção de produtos da 
subposição 2402 10 00 (a) 
Dióxido de silício com uma pureza igual ou 
superior a 99% em peso de Si02, sob a forma 
de partículas esféricas, em dispersão no 
monoetileno glicol. Volume do 
contingente 
10.000 T 
10.000 T 
20.000 T 
320 T 
1.500.000 
peças 
3.000 T 
60T Direito 
do con­
tingente 
5,5 
0 
0 
0 
0 
0 Data 
limite 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
31.12.1995 
(a) O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
V 
2. A partir de 1 de Julho de 1995 e até 30 de Junho de 1996, os direitos aduaneiros aplicáveis à importaçùao do produto a seguir 
designado sùao suspensos ao nível e limite do contingente pautal comunitário aí indicado: 
Número 
de 
ordem 
09.2701 Código NC 
ex 03019200 
ex 03026600 
ex 03037600 Código 
TARIC 
*10 
*10 
*10 Designação das mercadoria 
Enguias, (Anguilla spp.), vivas, frescas, 
refrigeradas ou congeladas, destinadas a serem 
transformadas em empresas de salga ou de 
esfolamento ou destinadas ao fabrico industrial de 
produtos do código NC 1604 (a) Volume do 
contingente 
V 
4.000 f Direito 
do con­
tingente 
0 Data 
limite 
30.06.1996 
(a) O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comumtárias em vigor na 
matéria. « 
3. No Regulamento (CE)n°2878/94, o quadro que figura no artigo 1 ° é substituído, no que diz respeito ao números de ordem 
09.2797 e 09.2859, pelo quadro seguinte: 
Número 
de 
ordem 
09.2797 
09.2859 Código NC 
ex 85404100 
ex 29094990 Designação das mercadorias 
Magnetrão de radiação contínua, com uma potência de 
saída não superior a 1 000 W, destinado ao fabrico 
de fomos de micro-ondas(a) 
2,2-Isopropilideno-bis (p • fenilenoxidientanol) 
apresentado sob forma sólida Volume do 
contingent 
e 
(toneladas) 
1.150 000 
peças 
1.000 T Direito 
do 
continge 
nte 
(em %) 
0 
0 Data 
limite 
31.12.1995 
31.12.1995 
(a) O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
S 
Artigo 2o 
Os contingentes referidos no n° 1 do artigo Io são geridos 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas 
admministrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo J° 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do beneficio preferencial para um produto referido no 
presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre 
o volume do contingente correspondente, de um quantidade 
correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das 
referidas declarações, devem ser transmitidos sem demora à 
Comissão. 
Os saque serão concedidos pela Comissão em função da data 
de aceitação das declarações de introdução em livre prática 
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa 
na medida em que o saldo disponível o permitir. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4o V 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em causa o acesso igual e contínuo aos 
contingentes enquanto o saldo do volume do contingente o 
permitir. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros e a Comisssão colaborarão 
estreitamente na observância do presente regulamento. 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regumanto é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em os Estados-membros 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base jurídica : Art. 28 dó Tratado 
3. Título da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselhorelativo à abertura e modo de 
gestão de contmgentespautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais 
e da pescae modificando o regulamento (CE) n°2878/94 relativo à abertura^e mpdo de gestão 
de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais (4- série 1995) 
4. Objectivo : Um abastecimento satisfatório às indústrias comunitárias utilizadoras. 
5. Modo de cálculo : 
Designação das mercadorias 
Acetato de vinilo 
Ferro-crómio 4-6 
Ferro-silicío-crómio 
Desperdícios de molibdénio 
Máscaras 
Enguias 
Magnetrão 
Dianol 220 
Tabaco natural 
Dióxido de silício Quantidades 
10.000 T 
10.000 T 
20.000 T 
320 T 
1.500.000 
peças 
4.000 T 
500.000 
peças 
400 T 
3.000 T 
60 T * Valor 
Ecu/u. 
997 
633 
650 
12.197 
19,33 
6.969 
24 
4.032 
4.718 
16.667 Direitos 
normais 
(em %) 
10,9 
ia 
4,5 
4 
5,2 
2,4 
4,6 
6,4 
16,25 
7,4 Direitos dos 
contingentes 
(em %) 
5,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Perda de 
receitas 
(em Ecus) 
538.380 
48.576 
585.000 
156.122 
1.507.740 
669.024 
552.000 
103.219 
2.300.025 
74.000 
Perdas totais de entradas: 6 534 086 ecus. 
7^ 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 321 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-350-PT-C 
ISBN 92-77-91248-0 
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