PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/3

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 250/03

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa Enel Longanesi Developments S.r.l. um pedido de licença de pesquisa de hidrocarbonetos, denominada «d 506 B.R-.EN», numa área da zona B do mar Adriático delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E de Greenwich Latitude N a 14°14′ 43°32′ b 14°22′ 43°32′ c 14°22′ 43°31′ d 14°25′ 43°31′ e 14°25′ 43°14′ f 14°14′ 43°14′ g 14°14′ 43°15′ h 14°13′ 43°15′ i 14°13′ 43°19′ l 14°06′ 43°19′ m 14°06′ 43°30′ n 14°14′ 43°30′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do litoral de Itália do Istituto Idrografico della Marina Militare (Instituto Geográfico da Marinha Militar) à escala 1:250 000 — folha n.o 923.

A superfície assim delimitada é de 716,4 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de licença de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente licença de pesquisa é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

legge n.o 613, de 21de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos requerimentos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma ITÁLIA

Os requerimentos podem também ser enviados para o endereço eletrónico certificado (PEC) ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it, acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do decreto del Presidente del Consiglio dei ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da licença de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.