[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.1.2006

SEC(2006) 83 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta nº 12/2005

ÍNDICE

1. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005 3

3. CONCLUSÕES 5

1. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

A execução das dotações para a rubrica 1 do orçamento foi de 48 888,2 milhões de euros, ou seja 98,4% do total. Trata-se de um montante líquido obtido após dedução dos montantes recuperados através de correcções financeiras no âmbito do apuramento das contas do FEOGA-Garantia e de suspensões e reduções de adiantamentos impostas no decurso do exercício orçamental.

O quadro anexo apresenta dados provisórios sobre a utilização das dotações do orçamento de 2005 para o período compreendido entre 16 de Outubro de 2004 e 15 de Outubro de 2005. Os valores definitivos relativos à execução só serão conhecidos depois de 31 de Dezembro de 2005, já que até essa data a Comissão ainda pode efectuar pagamentos directos. Comparativamente às dotações orçamentais iniciais, esta execução revela uma subexecução global de, aproximadamente–788,4 milhões de euros, repartidos do seguinte modo:

- para a sub-rubrica 1a, –725,9 milhões de euros, e

- para a sub-rubrica 1b, –62,6 milhões de euros.

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2005

Relativamente aos artigos mais significativos, a execução provisória do orçamento de 2005 foi influenciada pelos seguintes factores [N.B. entre parêntesis, apresentado o nível de sobreexecução (+) ou subexecução (–)].

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas (como a ajuda ao algodão), o nível das despesas influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

O orçamento adoptado pela autoridade orçamental baseou-se nas dotações solicitadas no APO de 2005, que foi elaborado com base numa taxa de câmbio média de 1 EUR = 1,25 $. Refira-se que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2004 e 31 de Julho de 2005, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,27 $, ou seja, cerca de 2% acima da taxa utilizada para a elaboração do APO de 2005.

2.2. Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

Relativamente à sub-rubrica 1a, verificou-se uma subexecução das dotações orçamentais para o sector dos produtos animais e uma sobreexecução para o sector dos produtos vegetais.

- A sobreexecução para o sector dos produtos vegetais ascendeu a 335,7 milhões de euros e verificou-se principalmente em relação aos cereais, às culturas arvenses, às plantas têxteis e às ajudas directas de natureza horizontal;

- A subexecução para o sector dos produtos animais ascendeu a –795,3 milhões de euros e verificou-se principalmente em relação ao leite e à carne de suíno.

Todavia, no interior desses sectores o padrão de execução não foi homogéneo. A sobreexecução e a subexecução registaram-se essencialmente no que se refere aos seguintes artigos:

2.2.1. Medidas de mercado para os cereais (+270,6 milhões de euros)

Esta sobreexecução resulta do aumento do volume de cereais destinados à armazenagem pública na sequência da colheita sobreabundante de cereais de 2004/2005: cerca de 13,9 milhões de toneladas de cereais entraram em armazenagem pública, contra a hipótese de 2,6 milhões de toneladas coberta pelas dotações disponibilizadas pela autoridade orçamental.

2.2.2. Pagamentos directos relativos às culturas arvenses (+173,5 milhões de euros)

Esta sobreexecução deve-se ao facto de os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros relativamente às ajudas “superfície” para os cereais terem superado as dotações concedidas pela autoridade orçamental, que, aquando da adopção do orçamento, reduziu as dotações solicitadas pela Comissão para esta medida.

2.2.3. Plantas têxteis (+59,6 milhões de euros)

Esta sobreexecução deve-se ao facto de, atendendo ao aumento das quantidades de algodão, os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros terem superado as dotações concedidas pela autoridade orçamental, que, aquando da adopção do orçamento, reduziu as dotações solicitadas pela Comissão para esta medida.

2.2.4. Frutas e produtos hortícolas (–65,6 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se às condições favoráveis no mercado das frutas e produtos vegetais – as quantidades retiradas do mercado foram inferiores às previstas no orçamento e a taxa da ajuda paga para as bananas foi inferior à prevista no orçamento devido ao aumento do preço de mercado.

2.2.5. Outros produtos vegetais e outras medidas (–136,0 milhões de euros)

Esta subexecução resulta de uma diminuição do ritmo de pagamentos das ajudas para as forragens secas, bem como do facto de os Estados-Membros terem efectuado pagamentos mais baixos para os diferentes programas POSEI.

2.2.6. Ajudas directas de natureza horizontal (+ 65,0 milhões de euros)

A sobreexecução das dotações para o regime de pagamento único por superfície (RPUS), que envolve oito dos dez novos Estados-Membros, deve-se ao efeito da taxa dupla provocado pelo pagamento de ajudas nas moedas nacionais, que são apreciadas relativamente ao euro, dos Estados-Membros que não participam na moeda única.

2.2.7. Leite e produtos lácteos (–1 049,3 milhões de euros)

Esta subexecução resulta de despesas mais baixas registadas para as diferentes medidas devido às condições favoráveis do mercado do leite, ao nível interno e externo. Tais condições permitiram à Comissão reduzir, comparativamente aos níveis previstos no orçamento, o nível das taxas das restituições à exportação e das ajudas no mercado interno para a comercialização dos diferentes produtos deste sector. Além disso, a imposição sobre o leite foi cobrada em relação a uma quantidade excedentária total de mais de 1,0 milhões de toneladas de leite, contra 0,25 milhões de toneladas previstos no orçamento, aumentando assim as poupanças neste sector.

2.2.8. Carne de bovino (+288,1 milhões de euros)

Esta sobreexecução resulta do aumento dos prémios “animal” pagos em 2004 pelos Estados-Membros, comparativamente ao número previsto no orçamento.

2.2.9. Apuramento da conformidade das contas (–169,9 milhões de euros)

Este montante considerado uma receita e o seu aumento resulta do aumento dos montantes recuperados dos Estados-Membros na sequência das decisões de apuramento das contas adoptadas pela Comissão durante o exercício orçamental.

2.3. Sub-rubrica 1b – Desenvolvimento rural (+ 62,6 milhões de euros)

As dotações de autorização a título de 2005 para o desenvolvimento rural (UE-15) e para o instrumento transitório para os novos Estados-Membros foram fixadas no limite máximo para essa sub-rubrica.

Aquando da redacção do presente relatório, tinham sido executadas todas as dotações para autorização e quase todas as dotações para pagamento previstas no orçamento para o instrumento transitório, que executado com base em dotações diferenciadas.

A subexecução actual diz respeito às dotações para autorização de desenvolvimento rural do FEOGA-Garantia para a UE-15 e resulta da subexecução de certos regimes de desenvolvimento rurais, como a reforma antecipada (novo sistema), o agro-ambiente (novo sistema) e a silvicultura (novo sistema).

3. CONCLUSÕES

Atendendo à subutilização acima exposta, que se cifra em –725,9 milhões de euros para a sub-rubrica 1a, a Comissão propôs à autoridade orçamental, através do orçamento rectificativo nº 8/2005, a redução em 650,0 milhões de euros das dotações do FEOGA-Garantia para esta sub-rubrica. Esse orçamento rectificativo foi adoptado na sessão plenária do Parlamento Europeu de Dezembro de 2005.

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