EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

A política da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) reconhece a importância estratégica que o desenvolvimento de uma rede de infraestruturas de transportes à escala europeia tem para a sociedade e a economia da União. Foram consagrados no direito da UE os prazos a cumprir para a rede principal (até 2030) e para a rede global (até 2050).

Os corredores da rede principal, estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1316/2013 («Regulamento Mecanismo Interligar a Europa» ou «Regulamento MIE»), são um instrumento que ajuda a coordenar a implantação da rede principal. Os corredores visam a integração modal, a interoperabilidade e o desenvolvimento coordenado de infraestruturas, nomeadamente nos troços transfronteiriços e nos pontos de estrangulamento. Os Estados-Membros são obrigados a participar nos corredores da rede principal, em conformidade com o artigo 44.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1315/2013.

O Reino Unido faz parte do corredor da rede principal do Mar do Norte – Mediterrâneo («corredor MNM»). O corredor MNM inclui ligações entre Belfast, Dublim e Cork na ilha da Irlanda e ligações na Grã-Bretanha desde Glasgow e Edimburgo no Norte até Folkestone e Dover no Sul. Além disso, as secções e os nós do Reino Unido estão incluídos no quadro de «troços predefinidos, incluindo projetos» para o corredor MNM.

Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de sair da União, nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Quer isto dizer que, a menos que um acordo de saída ratificado estabeleça outra data, todo o direito primário e derivado da União deixará de se aplicar ao Reino Unido a partir de 30 de março de 2019 («data de saída»). O Reino Unido passará então a ser um país terceiro, ou seja, um país não membro da União.

Se não forem estabelecidas disposições transitórias num acordo de saída, o Reino Unido deixará de ser membro do corredor MNM a partir de 30 de março de 2019 e as suas autoridades e partes interessadas deixarão de participar nas reuniões e atividades relacionadas com os corredores.

Dado o grau de integração entre as economias da Irlanda e do Reino Unido, bem como a localização da Irlanda nos extremos geográficos da União, este país será significativamente afetado pela saída do Reino Unido da União Europeia. O Reino Unido constitui uma ligação vital entre a Irlanda e o continente em termos de transportes. É, portanto, necessário rever o alinhamento do corredor MNM, a fim de evitar que seja dividido em duas partes distintas, em que a Irlanda deixaria de estar ligada à parte continental da UE.

No comércio com a Europa continental, a Irlanda depende, em larga medida, dos serviços de contentores de curta distância e dos serviços de transbordadores. Os serviços de contentores de curta distância constituem meios importantes de comércio com países terceiros através de plataformas situadas na Europa continental, ao passo que os serviços de transbordadores são igualmente utilizados para o comércio com o Reino Unido.

A melhoria das conexões de transporte dentro da ilha da Irlanda, bem como a resposta às exigências comerciais crescentes através dos portos da Irlanda, constituirá um fator-chave para enfrentar os desafios decorrentes da saída do Reino Unido da União.

Contrariamente a muitas regiões do corredor, a Irlanda depende de serviços de ligação através de navios feeder mais do que de serviços diretos de contentores de alto mar, para ligar os seus portos às redes mundiais de contentores, pelo que a melhoria do acesso por vias de navegação interiores e marítimas (incluindo as «autoestradas do mar») aos portos da rede principal constitui também um passo importante no sentido de alcançar uma maior coesão no interior do corredor.

A proposta de regulamento tem por objetivo adaptar o alinhamento do corredor MNM acrescentando novas ligações marítimas entre os portos da rede principal irlandeses de Dublim e Cork e os portos do corredor MNM da Bélgica (Zeebrugge, Antuérpia) e dos Países Baixos (Roterdão). Teria efeitos a partir da data em que o Regulamento MIE deixe de se aplicar ao Reino Unido e este país deixe por conseguinte de fazer parte do corredor MNM.