B4-1050, 1067, 1073, 1079 e 1086/97

Resolução sobre a situação na Serra Leoa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a resolução nº 1132 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta as declarações da Presidência da União de 28 de Maio, 20 de Junho, 10 de Julho e 5 de Dezembro de 1997 sobre a situação na Serra Leoa,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Serra Leoa, nomeadamente a de 12 de Junho de 1997 (( JO C 200 de 30.6.1997, p. 170.)),

- Tendo em conta a posição comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1997,

A. Recordando que em 25 de Maio de 1997 foi perpetrado um golpe de Estado militar por elementos do exército da Serra Leoa que derrubaram o Presidente Kabbah, eleito democraticamente, que assim foi forçado a fugir do seu país,

B. Considerando que esse golpe de Estado, o terceiro desde 1992, cortou pela base os esforços efectuados pelas autoridades civis e pelas forças rebeldes da «Frente Revolucionária Unida» no processo democrático encetado em Março de 1996 com a organização de eleições multipartidárias,

C. Considerando os actos de pilhagem e de violência perpetrados contra a população da Serra Leoa desde o referido golpe de Estado,

D. Preocupado com o alerta dado em 25 de Novembro de 1997 pelo Programa Mundial de Alimentação, segundo o qual na Serra Leoa 200.000 pessoas correm o risco de morrer à fome, e com as estimativas que apontam para um número superior a 200.000 pessoas sem abrigo e em fuga à violência que grassa no país,

E. Considerando as sanções aprovadas em 8 de Outubro de 1997 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de proibir as deslocações dos membros da Junta Militar e montar um embargo às armas e ao petróleo,

F. Considerando que a CEDEAO foi mandatada pelas Nações Unidas para vigiar o cumprimento dessas sanções,

G. Considerando que em 23 de Outubro de 1997 foi concluído em Conakri um acordo de paz entre a Junta Militar e o Comité dos Cinco da CEDEAO, o qual foi aceite pelo Presidente Kabbah,

H. Considerando que o acordo de paz prevê um regresso à legalidade constitucional e o desarmamento e a desmobilização de todos os combatentes num prazo de seis meses,

1. Reitera a sua condenação do golpe de estado perpetrado na Serra Leoa, o qual interrompeu o processo de democratização e provocou uma situação de instabilidade no país, e exorta as autoridades da Serra Leoa a fazerem cessar as exacções cometidas contra a população civil;

2. Regista com agrado o acordo de paz de 23 de Outubro de 1997 e apela a todas as partes intervenientes no conflito para que respeitem as obrigações decorrentes desse acordo;

3. Exorta a UE a ponderar com rapidez qual o papel de mediação que a UE poderá desempenhar, em especial no que diz respeito às conversações para o desarmamento;

4. Regista com satisfação a posição comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1997, que visa pôr em prática, a nível da União Europeia, as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a Serra Leoa;

5. Exorta a Comissão a averiguar com rapidez quais as possibilidades de fornecer assistência de emergência em quantidade suficiente à população da Serra Leoa e que papel a UE poderá desempenhar na atribuição adequada dessa ajuda;

6. Solicita à União Europeia que forneça assistência consequente aos países vizinhos que recolheram um grande número de refugiados desde a eclosão dos combates;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos co-presidentes da Assembleria Paritária ACP-UE, aos secretários-gerais da ONU e da OUA, à CEDEAO e às autoridades da Serra Leoa.