PT Jornal Oficial da União Europeia C 228/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 228/09)

Número do auxílio: XA 215/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Attività di selezione finalizzata al miglioramento qualitativo del bestiame attraverso il programma di rilevamento del carattere BCS

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 43, lettera b)

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 214 del 1o febbraio 2008, modificata con delibera n. 1012 del 18 aprile 2008, criteri attuativi dell'art. 43, lettera b) della L.P.4/2003

Despesa anual prevista a título do regime: O montante anual ascende a 600 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O contributo provincial será de 70 % dos custos dos testes efectuados

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral «Agricultura e Desenvolvimento Rural» da Comissão Europeia

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos, o mais tardar, até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Melhoramento qualitativo do gado através da actividade de selecção dos animais jovens inscritos nos livros genealógicos das raças criadas na província de Trento, com a finalidade de melhorar os «caracteres funcionais» (relacionados negativamente com a produção), tais como fertilidade, vitalidade, eficiência e capacidade de adaptação ao ambiente de altitude através da verificação do BCS (estado de condição corporal dos animais); a disposição de referência para a aplicação do regime de auxílio é o n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=9&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=9

Número do auxílio: XA 216/08

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Parama veislininkystei (Schemos Nr. XA 67/07 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. birželio 2 d. įsakymas Nr. 3D-302 „Dėl paramos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 28 000 000 LTL ou 8 109 360 EUR à taxa de câmbio oficial

Intensidade máxima de auxílio:

— até 100 % das despesas administrativas de estabelecimento e manutenção de livros genealógicos,

— até 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite,

— até 40 % of das despesas de introdução de técnicas de pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuadas as despesas relacionadas com inseminação artificial, até 31 de Dezembro de 2011,

— até 100 % das despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações)

Data de aplicação: O regime entrará em vigor após publicação das presentes informações sintéticas pela Comissão

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Tratando-se de auxílios para cobertura das despesas de introdução de técnicas e práticas de pecuária inovadoras ao nível das explorações (excepto despesas relacionadas com inseminação artificial), até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME:

incentivar os criadores do sector da pecuária a participarem na avaliação dos animais reprodutores com base nos respectivos descendentes, bem como noutros programas de selecção,

aumentar a produtividade dos efectivos e melhorar o seu potencial genético, bem como criar efectivos com elevados valores de reprodução,

recolher dados sobre produtividade e reprodução animal e desenvolver software de selecção de raças e efectivos utilizando uma única rede informática,

modernizar a tecnologia de avaliação da produtividade animal e da qualidade da carne,

incentivar os criadores do sector da pecuária a criarem animais de elevado valor reprodutivo e a melhorarem as raças,

preservar e melhorar as raças reprodutoras e o banco genético da Lituânia,

proceder à avaliação dos animais reprodutores, organizar mostras de gado, feiras, fóruns, concursos e actividades de formação (conferências, seminários, eventos profissionais e científicos, publicações).

Aplicam-se os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis:

1. despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

2. despesas com testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite;

3. despesas de introdução de técnicas e práticas da pecuária inovadoras ao nível das explorações, exceptuando as despesas relacionadas com a introdução da inseminação artificial;

4. despesas de organização e participação em concursos, exposições, feiras e fóruns, acções didácticas e de formação e a divulgação de conhecimentos científicos (conferências, seminários, eventos de carácter profissional e científico, publicações)

Sector(es) em causa: Pecuária (bovinos, equídeos, suínos, ovinos e caprinos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr.19 (Lelevelio g.6) LT-01103 Vilnius

Endereço do sítio Web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/4065/

Secretário de Estado da Agricultura da República da Lituânia

Vidmantas KANOPA

Número do auxílio: XA 217/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de ovino-caprino lechero valenciano, ASOCVAL

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 18 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Prestação, aos criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite, de assistência técnica em controlo leiteiro e controlo de qualidade da ordenha e no domínio da alimentação, da reprodução e do maneio [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. São consideradas despesas elegíveis as relacionadas com o plano de formação dos criadores, tanto no que respeita aos custos directos da execução do programa como as decorrentes de serviços solicitados a terceiros (manutenção de aplicações informáticas, análise de amostras e assistência técnica aos criadores)

Sector(es) em causa: Criadores de ovinos e caprinos orientados para a produção de leite

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ASOCVAL.pdf

Valência, 2 de Junho de 2008.

Directora-geral da Produção Agrária

Laura PEÑARROYA FABREGAT

Número do auxílio: XA 218/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Beihilfen zu den Impfungen von Rinder-, Schaf- und Ziegenbeständen gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit — BTV8

Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV8-Beihilfe-Richtlinien)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

— vacina: 1 426 000 EUR,

— vacinação veterinária: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % do custo da vacina.

Montante do auxílio por vacinação veterinária: 0,50 EUR.

Honorários de vacinação: 12,78 EUR/rebanho, 7,67 EUR/chamada, 2,05 EUR/bovino e 1,02 EUR/ovino ou caprino.

Consequentemente, a intensidade do auxílio é considerada inferior ao máximo de 100 %. Os criadores não são pagos directamente; as despesas são liquidadas com os fabricantes das vacinas e com os veterinários que as ministram

Data de execução: A partir da data de publicação, na Internet, das informações sintéticas sobre o regime de auxílio

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: A isenção está prevista no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A medida destina-se a compensar as despesas de vacinação obrigatória, nos termos do n.o 1, alínea a), da secção 4 do Diploma relativo às medidas de controlo da febre aftosa (EG-Blauzungenbekämpfung-Durchführungsverordnung) para a primeira imunização de bovinos, ovinos e caprinos contra o vírus da língua azul do serótipo 8.

A medida está relacionada com a prevenção da febre aftosa sendo, consequentemente, compatível com o mercado comum na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura.

Os criadores de bovinos, ovinos e caprinos elegíveis para auxílio operam pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig- Holstein Mercatorstraße 3 D-24106 Kiel

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/MLUR/DE/LandwirtschaftFischereiLaendlicherRaum/03__Foerderprogramme/01__ZPLR/PDF/BTV8__Beihilfe__Rili,templateId=raw,property=publicationFile.pdf

Número do auxílio: XA 223/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti destinati alla lotta contro le epizoozie, le zoozie e le fitopatie

Base jurídica: Livello nazionale:

Legge 9/6/1964 n. 615 «Bonifica sanitaria degli allevamenti dalla tubercolosi e brucellosi».

Livello provinciale:

L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati». Capo IX «Eventi calamitosi»; art. 52 «Altri eventi naturali».

Deliberazione n. 2682 di data 16 dicembre 2005 che ha approvato il «Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento».

Deliberazione n. 1541 del 13 giugno 2008 avente per oggetto: «Disciplina relativa alla concessione degli indennizzi per i danni agli allevamenti colpiti da tubercolosi, brucellosi e leucosi bovina enzootica»

Intensidade máxima de auxílio: Está previsto um auxílio com uma intensidade de 90 % dos danos estimados.

Os pagamentos no âmbito do presente regime serão efetuados directamente ao criador afectado pelos prejuízos; em alternativa, e perante uma autorização assinada pelo criador, os pagamentos poderão ser efectuados à cooperativa responsável pela recolha do leite na exploração e pela sua transformação subsequente

Despesas anuais previstas a título do regime: A quantificação dos prejuízos e da contribuição pública correspondente foi efectuada com base nos dados relativos à epidemia constatados pela autoridade sanitária; segundo os dados actualmente disponíveis, e para um regime de auxílios com uma duração de três anos, as despesas anuais totais podem estimar-se em 450 000 EUR

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data da publicação, no Bollettino Ufficiale da região, do aviso sobre o resultado favorável do exame de compatibilidade efectuado pela Comissão Europeia, na acepção dos artigos 87.o e 88.o do Tratado

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31.12.2010

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo compensar os criadores do território provincial afectados pela tuberculose bovina pela perda de rendimento devida:

à perda dos animais, limitada ao período necessário para a sua substituição (4 meses),

aos custos suplementares suportados pelo criador devido à necessidade de manter na exploração os animais não infectados,

aos custos suplementares suportados pelo criador devido à obrigação de manter o leite em causa separado tanto durante a conservação refrigerada no estábulo como durante o transporte,

à mais baixa remuneração por kg/litro de leite devido à diferente utilização do leite (UHT).

O auxílio enquadra-se no âmbito de aplicação dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.41 (Criação de bovinos para produção de leite) e A.01.42 [Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos]

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e alimentazione Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

(basta indicar o número e o ano da lei provincial)

http://www.delibere.provincia.tn.it/ricerca_delibere.asp

(basta indicar o número e o ano da lei provincial)

Outras informações: Os pagamentos compensatórios no âmbito do presente regime são efectuados no quadro de um programa público de prevenção e controlo das epizootias. Para o efeito, precisa-se que a Giunta provinciale aprovou o «Piano provinciale di controllo della tubercolosi, brucellosi, leucosi bovina enzootica negli allevamenti bovini della provincia di Trento» por decisão de 16 de Dezembro de 2005, n.o 2682