PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/22

Comunicação do governo dinamarquês sobre um convite à apresentação de pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos numa zona do mar do Norte

7.a ronda de concessão de licenças pela Dinamarca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 182/07

Ao abrigo do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, comunicamos que, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), da Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, relativa à utilização do subsolo dinamarquês, podem ser apresentados até às 12h00 de 20 de outubro de 2014 pedidos de licença para uma zona da plataforma continental dinamarquesa no Mar do Norte a oeste do meridiano 6° 15′ este (Graben central e zonas adjacentes). Se o período entre a publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia e a data-limite de 20 de outubro de 2014 for inferior a 90 dias, os pedidos poderão ser apresentados até às 12h00 do 90.o dia após a referida publicação no Jornal Oficial ou até às 12h00 do dia útil seguinte caso esse 90.o dia ocorra num fim de semana ou coincida com um feriado público, com o dia 5 de junho (Dia da Constituição), com a véspera de Natal ou com a véspera de Ano Novo.

Podem ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em setores não contemplados por licença numa zona do Mar do Norte situada no interior e nas proximidades do Graben central, conforme indica o mapa disponível no sítio web da Energistyrelsen (agência dinamarquesa da energia). Essa zona é delimitada a norte, a oeste e a sul pelos limites das plataformas continentais da Noruega, da Grã-Bretanha e da Alemanha e a leste pelo meridiano 6° 15′ este (coordenadas com base no sistema ED50).

Também podem ser apresentados pedidos de licença para prospeção e extração de hidrocarbonetos em camadas mais profundas, com especificação da profundidade.

Podem ainda ser apresentados pedidos em relação a zonas que estatutariamente deixem de ser contempladas por licença antes do prazo-limite de entrega dos pedidos.

As disposições e os critérios mencionados no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 94/22/CE (cf. também a Lei n.o 960, de 13 de setembro de 2011, relativa à utilização do subsolo dinamarquês) foram publicados no dia 24 de abril de 2014 no n.o 78 do Statstidende (boletim oficial do Estado dinamarquês), no âmbito de diversos anúncios e convites à apresentação de propostas.

Em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, o ministério dinamarquês do Clima, da Energia e da Construção realizou uma avaliação ambiental do plano que é objeto do convite à apresentação de propostas. Para mais informações sobre o plano e a respetiva avaliação ambiental, consultar o sítio web da Energistyrelsen.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço, no qual podem também ser obtidas mais informações com base na Diretiva 94/22/CE:

Klima-, Energi- og Bygningsministeriet Energistyrelsen Amaliegade 44 1256 København K DANMARK Tel. +45 33926700 Endereço eletrónico: ens@ens.dk Sítio web: http://www.ens.dk, http://www.ens.dk/en/oil-gas/licences/licensing/rounds (informações sobre a 7.a ronda de concessão de licenças e a avaliação ambiental)

Prevê-se que as licenças sejam concedidas no prazo de seis meses após a data-limite de apresentação dos pedidos.