N?C 146/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6.91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta con­
tra a doença de Newcastle 
(91/C 146/14) 
COM(91) 137 final 
(Apresentada pela Comissão em 16 de Maio de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que as aves de capoeira constam da lista 
estabelecida no anexo II do Tratado; que o comércio de 
aves de capoeira constitui uma fonte de rendimentos im­
portante para a população agrícola; 
Considerando que é necessário estabelecer a nível comu­
nitário medidas de luta a aplicar em caso de apareci­
mento da doença de Newcastle, a fim de assegurar o de­
senvolvimento do sector das aves de capoeira e contri­
buir para a protecção da saúde animal na Comunidade; 
Considerando que a doença de Newcastle pode, desde o 
seu aparecimento, revestir um carácter epizoótico, pro­
vocando um nível de mortalidade e perturbações tais que 
pode comprometer consideravelmente a rentabilidade do 
conjunto das explorações avícolas; 
Considerando que devem ser tomadas medidas, logo que 
haja suspeitas da presença da doença, a fim de permitir 
uma luta imediata e eficaz quando tal presença seja con­
firmada; que estas medidas devem ser moduladas pelas autoridades competentes para ter em conta o facto de 
um país recorrer ou não a uma política de vacinação 
profiláctica no conjunto ou numa parte do seu território; 
Considerando que é necessário evitar qualquer propaga­
ção da doença após o seu aparecimento por meio de um 
controlo preciso dos movimentos dos animais e da utili­
zação de produtos susceptíveis de serem contaminados e 
ainda por meio de um eventual recurso à vacinação; 
Considerando que o diagnóstico da doença deve ser 
efectuado sob a égide de laboratórios responsáveis, cuja 
coordenação deve ser assegurada por um laboratório de 
referência comunitário; 
Considerando que é necessário prever a elaboração, pe­
los Estados-membros que procedem à vacinação, de pla­
nos de vacinação, os quais devem ser comunicados à Co­
missão e aos outros Estados-membros; 
Considerando que é adequado confiar à Comissão a ta­
refa de tomar as medidas de execução necessárias, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. O presente regulamento estabelece as medidas co­
munitárias de luta a aplicar em caso de aparecimento da 
doença de Newcastle nas aves de capoeira, com excep­
ção dos pombos de competição, sem prejuízo das dispo­
sições comunitárias que regem o comércio intracomuni­
tário. 
2. O presente regulamento não é aplicável em caso de 
detecção da doença de Newcastle noutras aves; todavia, 
nesse caso, os Estados-membros informarão a Comissão 
de quaisquer medidas que tomarem. 
5.6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 146/13 
Artigo 2o. 
1. Para efeitos do disposto no presente regulamento, 
são aplicáveis, na medida em que tal for necessário, as 
definições que constam do artigo 2° da Directiva 
90/539/CEE do Conselho ('). 
2. São aplicáveis as definições seguintes: 
a) Ave de capoeira infectada: qualquer ave de capoeira: 
— na qual foi oficialmente confirmada a doença de 
Newcastle na sequência de um exame laboratorial 
ou 
— no caso de segundo foco e focos subsequentes em 
que se verificam sintomas clínicos ou lesões pós-
-morte correspondentes à doença de Newcastle; 
b) Ave de capoeira suspeita de estar infectada: qualquer 
ave de capoeira que apresenta sintomas clínicos ou le­
sões pós-morte de tal modo que seja razoável suspei­
tar da presença da doença de Newcastle; 
c) Ave de capoeira suspeita de estar contaminada: qual­
quer ave de capoeira que pode ter sido exposta, di­
recta ou indirectamente, ao vírus da doença de New­
castle. 
d) Águas de cozinha: desperdícios provenientes de cozi­
nhas, restaurantes ou, se for caso disso, de indústrias 
que utilizam carne; 
e) Autoridade competente: autoridade veterinária desig­
nada para o efeito pela administração nacional do 
país em causa, directamente responsável perante a ad­
ministração nacional nas matérias abrangidas pelo 
presente regulamento, devendo os seus relatórios ser 
apresentados através da administração nacional; 
f) Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto­
ridade competente do Estado-membro. 
Artigo 3° 
Qualquer caso de suspeita de doença de Newcastle deve 
ser imediatamente notificado à autoridade competente. 
Artigo 4o. 
1. Quando numa exploração existam aves de capoeira 
suspeitas de estarem infectadas ou contaminadas pela 
doença de Newcastle, o veterinário oficial deve, imedia­
tamente, organizar uma investigação para confirmar ou 
infirmar a presença da referida doença; deve, nomeada­
mente, proceder ou mandar proceder às colheitas de 
amostras necessárias aos exames laboratoriais. 
(') JO n? L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. 2. Após a comunicação da suspeita, a autoridade com­
petente mandará colocar a exploração sob vigilância ofi­
cial e determinará, nomeadamente, que: 
a) Seja mantido um registo de todas as categorias de 
aves de capoeira da exploração, com indicação, relati­
vamente a cada categoria, do número de aves de ca­
poeira que morreram, das que apresentam sintomas 
clínicos e das que não apresentam qualquer sintoma. 
Este registo deve ser mantido actualizado e ser apre­
sentado mediante pedido, podendo ser controlado 
aquando de cada inspecção; 
b) Todas as aves de capoeira da exploração sejam se­
questradas nos seus locais de alojamento ou em qual­
quer outro local onde possam estar isoladas e sem 
contacto com outras aves; 
c) Nenhuma ave de capoeira entre ou saia da explora­
ção; 
d) Seja proibido qualquer movimento: 
— de pessoas, de outros animais e de veículos em 
proveniência ou com destino à exploração, 
— de carne ou de carcaças de aves de capoeira, ali­
mentos para animais, material, detritos, camas ou 
tudo o que seja susceptível de transmitir a doença 
de Newcastle, 
salvo caso de autorização emitida pelo veterinário ofi­
cial; 
e) Não saiam ovos da exploração, excepto os ovos para 
consumo que tenham sido desinfectados em confor­
midade com o exigido pelo veterinário oficial; 
f) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas 
entradas e saídas das instalações de alojamento das 
aves de capoeira, bem como nas da própria explora­
ção; 
g) Seja realizado um inquérito epizootiológico em con­
formidade com o artigo 7? 
3. Na pendência da execução das medidas oficiais es­
tabelecidas no n? 2, o proprietário ou o criador de qual­
quer ave de capoeira suspeita de estar doente deve tomar 
todas as medidas adequadas para dar cumprimento ao n? 
2, em especial as alíneas b), c), d) e e). 
4. A autoridade competente deve aplicar qualquer das 
medidas previstas no n° 2 a outras explorações, caso a 
sua implantação, a configuração do local ou os contactos 
com a exploração em que a doença é suspeitada permi­
tam suspeitar de uma eventual contaminação. 
5. As medidas referidas nos n?s 2, 3 e 4 só serão levan­
tadas quando a suspeita da doença de Newcastle for in­
firmada pela autoridade competente. 
N°C 146/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6.91 
Artigo 5? 
1. Logo que a presença da doença de Newcastle for 
oficialmente confirmada numa exploração, a autoridade 
competente exigirá, em complemento das medidas enu­
meradas no n? 2 do artigo 4?, a execução das seguintes 
medidas: 
a) O abate, no local, de todas as aves de capoeira pre­
sentes na exploração. As aves de capoeira que tenham 
morrido ou sido abatidas bem como todos os ovos 
devem ser destruídos. Estas operações devem ser efec­
tuadas de modo a minimizar o risco de propagação 
da doença; 
b) A destruição ou o tratamento adequado de todas as 
substâncias ou detritos, tais como alimentos, camas e 
chorumes, susceptíveis de estarem contaminados; este 
tratamento, efectuado em conformidade com as ins­
truções do veterinário oficial, deve assegurar a des­
truição do vírus da doença de Newcastle eventual­
mente presente; 
c) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição da 
carne das aves de capoeira abatidas durante o período 
provável de incubação da doença; 
d) A pesquisa, na medida do possível, e a destruição dos 
ovos para incubação produzidos na exploração du­
rante o período provável de incubação da doença e 
que tenham saído da exploração; todavia, as aves de 
capoeira provenientes desses ovos devem ser coloca­
das sob vigilância oficial; 
e) Após a realização das operações enunciadas na alínea 
a) e em conformidade com o disposto no artigo 11?, 
a limpeza e desinfecção das instalações de alojamento 
das aves de capoeira e dos locais adjacentes, dos veí­
culos de transporte e de qualquer material susceptível 
de estar contaminado; 
f) A observância, após a realização das operações pre­
vistas na alínea e), de um vazio sanitário de, pelo me­
nos, 21 dias antes da reintrodução de aves de ca­
poeira na exploração; 
g) A realização de um inquérito epizootiológico em con­
formidade com o artigo 7? 
2. A autoridade competente pode aplicar as medidas 
previstas no n? 1 a outras explorações, caso a sua im­
plantação, a configuração do local ou os contactos com 
a exploração em que a doença foi confirmada permitam 
suspeitar de uma eventual contaminação. 
Artigo 6o. 
1. No caso de uma exploração com dois ou mais ban­
dos distintos, a autoridade competente pode derrogar as 
exigências enunciadas no n? 1, alínea a), do artigo 5?, no 
que respeita aos bandos saudáveis de uma exploração in­
fectada, desde que o veterinário oficial tenha confirmado 
que a estrutura e a importância desses bandos, bem como 
as operações efectuadas nessa mesma exploração são tais 
que os bandos são completamente distintos no que diz 
respeito ao alojamento, ao tratamento e à alimentação 
bem como à sua eventual imunidade vacinai, de tal modo 
que o vírus da doença de Newcastle não possa propa­
gar-se de um bando para outro. 2. A Comissão estabelecerá, de acordo com o pro­
cesso estatuído no artigo 24?, os critérios a aplicar para a 
concessão de uma derrogação, tal como referido no n? 1. 
Artigo 7°. 
1. O inquérito epizootiológico abrangerá: 
— a duração do período durante o qual a doença de 
Newcastle pode ter existido na exploração, 
— a origem possível da doença de Newcastle na explo­
ração e a determinação das outras explorações em 
que se encontram aves de capoeira que possam ter 
sido infectadas ou contaminadas a partir dessa 
mesma origem, 
— o movimento das pessoas, das aves de capoeira ou de 
outros animais, dos veículos, dos ovos, da carne e 
carcaças e de qualquer material ou substância suscep­
tíveis de terem transportado o vírus da doença de 
Newcastle a partir de ou em direcção à exploração 
em causa. 
2. A fim de garantir a coordenação completa de todas 
as medidas necessárias para assegurar, no mais breve 
prazo, a erradicação da doença de Newcastle e para 
efeitos de realização do inquérito epizootiológico, será 
estabelecida uma célula de crise. 
São aplicáveis as regras gerais relativas às células de crise 
nacionais e comunitária fixadas no Regulamento (CEE) 
n? .../.. do Conselho. 
Artigo 8o. 
1. Quando o veterinário oficial dispuser de razões 
para suspeitar que, em qualquer exploração, existem aves 
de capoeira que possam ter sido contaminadas a partir de 
movimentos de pessoas, de animais ou de veículos ou de 
qualquer outro meio, essa exploração será colocada sob 
controlo oficial em conformidade com o n? 2. 
2. O controlo oficial tem como objectivo detectar 
imediatamente qualquer suspeita de doença de Newcas­
tle, proceder ao recenseamento e ao controlo dos movi­
mentos de aves de capoeira, bem como, se for caso disso, 
executar a acção prevista no n? 3. 
3. Quando uma exploração tiver sido submetida ao 
controlo oficial nos termos do disposto no n? 2, a autori­
dade competente proibirá a saída das aves de capoeira da 
exploração, excepto quando se tratar do transporte di­
recto para o matadouro sob vigilância oficial com vista 
ao seu abate imediato. Previamente à concessão da refe­
rida autorização, o veterinário oficial deve ter efectuado 
um exame clínico de todas as aves de capoeira, a fim de 
infirmar a presença da doença de Newcastle na explora­
ção. As restrições de movimentos atrás referidas são apli­
cáveis por um período de 21 dias a partir da última data 
de contaminação potencial; se, durante o período de 21 
dias, se descobrir a ocorrência da contaminação poten­
cial, o período mínimo de restrições é de sete dias. 
5. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/15 
4. Quando considerar que as condições o permitem, a 
autoridade competente pode limitar as medidas previstas 
no presente artigo a uma parte da exploração e às aves 
de capoeira que aí se encontram, desde que essas aves de 
capoeira tenham sido alojadas, tratadas e alimentadas de 
modo totalmente separado e por um pessoal distinto. 
Artigo 9? 
1. Logo que o diagnóstico da doença de Newcastle 
for oficialmente confirmado, a autoridade competente 
delimitará, em redor da exploração infectada, uma zona 
infectada que inclui uma zona de protecção de um raio 
mínimo de três quilómetros e uma zona de vigilância de 
um raio mínimo de 10 quilómetros. A delimitação dessas 
zonas deve ter em conta as barreiras naturais e a epide­
miologia do foco. 
2. As medidas aplicadas na zona de protecção inclui­
rão: 
a) A identificação de todas as explorações da zona onde 
existam aves de capoeira; 
b) Inspecções periódicas em todas as explorações onde 
existam aves de capoeira e exame clínico dessas aves, 
incluindo, se for caso disso, a colheita de amostras 
necessárias para exames laboratoriais; deve ser man­
tido um registo das inspecções e dos seus resultados; 
c) A manutenção das aves de capoeira nos seus locais de 
alojamento ou em qualquer outro local que permita o 
seu isolamento; 
d) A utilização de meios de desinfecção adequados nas 
entradas e saídas das explorações; 
e) O controlo dos movimentos de pessoas que manipu­
lam as aves de capoeira, os seus respectivos ovos e 
carcaças, bem como os veículos que transportam as 
aves de capoeira, carcaças e ovos em proveniência ou 
com destino às explorações; de um modo geral, é 
proibido o transporte de aves de capoeira, excepto se 
este for efectuado pelos grandes eixos rodoviários ou 
ferroviários; 
f) A proibição de saída das aves de capoeira da explora­
ção onde se encontram, bem como dos ovos para in­
cubação, excepto se a autoridade competente tiver 
autorizado o transporte: 
i) Das aves de capoeira, com vista ao seu abate ime­
diato, para um matadouro situado de preferência 
na zona infectada ou, em caso de impossibilidade, 
para um matadouro designado pela autoridade si­
tuado fora da zona infectada. 
A carne dessas aves de capoeira deve ostentar a 
marca especial de salubridade prevista no n? 1 do 
artigo 6o do Regulamento (CEE) n? .../.. do 
Conselho [relativo às condições de polícia sanitá­
ria que regem o comércio intracomunitário e as 
importações provenientes de países terceiros de 
carne fresca de aves de capoeira e carne fresca de 
aves das espécies cinegéticas criadas em cativeiro], ii) Dos pintos do dia ou das galinhas prontas para a 
postura para uma exploração situada na zona in­
fectada, onde não existam quaisquer outras aves 
de capoeira. Essa exploração deve ser colocada 
sob o controlo oficial previsto no n? 2 do artigo 
8o, 
iii) Dos ovos para incubação para um centro de incu­
bação situado na zona infectada ou para um cen­
tro situado fora da zona e designado pela autori­
dade competente; antes da partida, os ovos e as 
suas embalagens devem ser desinfectados. 
Os movimentos previstos nas subalíneas i), ii) e iii) 
devem ser objecto de transportes directos, sob con­
trolo oficial. Esses movimentos só podem ser autori­
zados após uma inspecção sanitária da exploração 
pelo veterinário oficial. Os meios de transporte utili­
zados devem ser limpos e desinfectados antes e após a 
sua utilização; 
g) A proibição de transportar ou de espalhar, sem auto­
rização, os estrumes e chorumes de aves de capoeira; 
h) A proibição de feiras, mercados, exposições e outros 
agrupamentos de aves de capoeira ou de outras aves. 
3. As medidas aplicadas na zona de protecção serão 
mantidas durante pelo menos 21 dias após a execução 
das operações de limpeza preliminar e de desinfecção na 
exploração, nos termos do artigo 11? A zona de protec­
ção fará então parte da zona de vigilância. 
4. As medidas aplicadas na zona de vigilância inclui­
rão: 
a) A identificação de todas as explorações da zona onde 
existam aves de capoeira; 
b) O controlo dos movimentos das aves de capoeira e 
dos ovos para incubação na zona; 
c) A proibição de saída das aves de capoeira da zona 
durante os primeiros 15 dias, excepto para envio di­
recto a um matadouro situado fora da zona infectada 
e designado pela autoridade competente. Essa carne 
deve ostentar a marca especial de salubridade prevista 
no artigo 6? do Regulamento CEE n? .../.. do Con­
selho [relativo às condições de polícia sanitária que 
regem o comércio intracomunitário e as importações 
provenientes de países terceiros de carne fresca de 
aves de capoeira e carne fresca de aves das espécies 
cinegéticas criadas em cativeiro]; 
d) A proibição de saída dos ovos para incubação da 
zona infectada, excepto para instalações designadas 
pela autoridade competente. Antes da partida, os ovos 
e as suas embalagens devem ser desinfectados; 
e) A proibição de saída de chorumes e estrumes de aves 
de capoeira da zona; 
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f) A proibição de feiras, mercados, exposições e outros 
agrupamentos de aves de capoeira ou de outras aves; 
g) Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c), a proibi­
ção do transporte das aves de capoeira na zona, com 
exclusão do trânsito pelos grandes eixos rodoviários 
ou ferroviários. 
5. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão 
mantidas durante pelo menos 30 dias após a execução 
das operações de limpeza preliminar e desinfecção na ex­
ploração infectada, nos termos do artigo 11? 
Artigo 1CP. 
1. A autoridade competente fixará as regras que lhe 
permitam determinar o movimento dos ovos e das aves 
de capoeira. 
2. O proprietário ou o responsável pelas aves de ca­
poeira deve apresentar à autoridade competente, a pe­
dido desta última, as informações relativas às aves de ca­
poeira e aos ovos que entram ou saem da sua exploração. 
3. Qualquer pessoa que proceda ao transporte ou ao 
comércio de aves de capoeira e de ovos deve poder apre­
sentar à autoridade competente as informações relativas 
aos movimentos das aves de capoeira que transportou ou 
comercializou e fornecer todos os pormenores relativos a 
essas informações. 
Artigo 11°. 
1. Os desinfectantes a utilizar bem como as suas con­
centrações devem ser aprovados pela autoridade compe­
tente. 
2. As operações de limpeza e desinfecção devem ser 
efectuadas sob vigilância oficial, em conformidade com 
instruções do veterinário oficial. 
Artigo 12°. 
As colheitas de amostras e os exames laboratoriais desti­
nados a detectar presença do vírus da doença de New-
castle devem ser efectuados em conformidade com o 
anexo I. 
Artigo 13°. 
1. Cada Estado-membro designará: 
a) Um ou mais laboratórios nacionais em que serão 
mantidos equipamentos e pessoal especializado, a fim 
de permitir, em qualquer momento, proceder à defini­
ção das características antigénicas e biológicas do ví­
rus da doença de Newcastle, bem como confirmar re­
sultados obtidos pelos laboratórios regionais de diag­
nóstico; 
b) Um ou mais laboratórios nacionais encarregados de 
controlar os reagentes utilizados pelos laboratórios 
regionais; c) Um ou mais institutos ou laboratórios nacionais en­
carregados de controlar a eficácia, potencia e inocui­
dade das vacinas utilizadas para a prevenção nesse 
país ou armazenadas, para permitir uma intervenção 
de emergência; 
2. Os laboratórios nacionais mencionados no anexo II 
são responsáveis pela coordenação das normas e métodos 
de diagnóstico, da utilização de reagentes e controlo das 
vacinas. 
3. Os laboratórios nacionais para a doença de New­
castle referidos no n? 2 são responsáveis pela coordena­
ção dos diagnósticos estabelecidos em cada laboratório 
de diagnóstico da doença de Newcastle no Estado-mem­
bro. Para o efeito: 
a) Podem fornecer reagentes de diagnóstico aos labora­
tórios regionais; 
b) Devem controlar a qualidade de todos os reagentes 
de diagnóstico utilizados nesse Estado-membro; 
c) Devem organizar periodicamente testes comparativos; 
d) Devem manter isolados o vírus da doença de New­
castle a partir de casos confirmados nesse Estado-
- membro; 
e) Devem assegurar a confirmação dos resultados positi­
vos obtidos nos laboratórios de diagnóstico regionais. 
4. Os laboratórios nacionais mencionados no anexo II 
assegurarão a ligação com o laboratório de referência 
comunitário previsto no artigo 14? 
Artigo 14°. 
O laboratório de referência comunitário para a doença 
de Newcastle é indicado no anexo III. Os poderes e de­
veres do laboratório serão estabelecidos, na medida em 
que não estejam já abrangidos pelo artigo 28? da Deci­
são 90/424/CEE áo Conselho ('), de acordo com o pro­
cesso previsto no artigo 24? 
Artigo 15°. 
1. A vacinação contra a doença de Newcastle por 
meio de vacinas autorizadas pela autoridade competente 
pode ser praticada para efeitos profilácticos ou em com­
plemento das medidas de luta tomadas aquando do apa­
recimento da doença. 
2. Apenas serão autorizadas as vacinas que satisfize­
rem as seguintes condições: 
a) A vacina deve estar em conformidade com as exigên­
cias da farmacopeia europeia e ter sido produzida, 
testada e distribuída sob vigilância oficial; 
0) JO n? L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. 
5. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/17 
b) Qualquer vacina importada de um país terceiro deve 
satisfazer as exigências estabelecidas na alínea a). 
3. Podem ser estabelecidos, de acordo com o processo 
estatuído no artigo 24?, critérios suplementares relativos 
à utilização de vacinas contra a doença de Newcastle. 
Artigo 16°. 
1. Um Estado-membro em que for praticada a vacina­
ção preventiva, voluntária ou obrigatória contra a 
doença de Newcastle informará desse facto a Comissão e 
os outros Estados-membros. 
2. A informação fornecida nos termos do n? 1 deve 
indicar: 
— as características e a composição de cada vacina utili­
zada, 
— as modalidades de controlo da distribuição, armaze­
nagem e utilização das vacinas, 
— a determinação das espécies e das categorias das aves 
de capoeira que podem ou devem ser submetidas à 
vacinação, 
— as zonas em que a vacinação pode ou deve ser reali­
zada. 
Artigo 17°. 
1. Aquando da confirmação da doença de Newcastle 
numa exploração, a autoridade competente, a fim de 
completar as outras medidas de luta previstas no presente 
regulamento, pode delimitar uma zona territorial e um 
período em que será realizada, sob controlo oficial e no 
mais breve prazo possível, a vacinação sistemática (vaci­
nação de urgência) das espécies de aves de capoeira de­
signadas. Um Estado-membro que proceda à vacinação 
de urgência informará a Comissão e os outros Estados-
-membros, no âmbito do Comité Veterinário Perma­
nente, estabelecido pela Decisão 68/361/CEE do Conse­
lho 0), da situação da doença de Newcastle e do pro­
grama de vacinação de urgência. 
2. No caso previsto no n? 1, a vacinação ou a revaci-
nação das aves de capoeira é proibida nas explorações 
sujeitas às restrições referidas no artigo 4? c) Durante o desenrolar das operações de vacinação 
previstas no n? 1, todas as aves de capoeira das espé­
cies designadas, existentes nas explorações da zona de 
vacinação, devem permanecer nas mesmas, excepto: 
— no que diz respeito aos pintos do dia transferidos 
para uma exploração da zona de vacinação onde 
devem ser vacinados, 
— no que diz respeito às aves de capoeira transferi­
das directamente para um matadouro com vista ao 
seu abate imediato. Caso o matadouro se situe 
fora da zona de vacinação, a saída das aves de 
capoeira só será permitida após o veterinário ofi­
cial ter procedido a uma inspecção sanitária da 
exploração; 
d) Após terem sido realizadas as operações de vacinação 
previstas na alínea a), pode ser autorizada a saída da 
zona de vacinação nos seguintes casos: 
— os pintos do dia destinados à produção de carne 
podem ser transferidos para uma exploração on-
der serão vacinados; esta deve ser mantida sob vi­
gilância até ao abate das aves de capoeira transfe­
ridas, 
— as aves de capoeira vacinadas há mais de 21 dias 
com vista ao seu abate imediato, 
— os ovos para incubação provenientes de aves de 
capoeira reprodutoras vacinadas há pelo menos 21 
dias; os ovos e as suas embalagens devem ser de­
sinfectados antes da sua saída. 
4. As medidas previstas nas alíneas b) e d) do n? 3 
serão mantidas após o final das operações de vacinação 
previstas no n? 1 durante um período de três meses, re­
novável por períodos sucessivos de três meses. 
5. Em derrogação às alíneas a) e b) do n? 3, as autori­
dades competentes podem isentar da vacinação sistemá­
tica determinados bandos de especial valor científico, 
desde que a autoridade competente tome todas as dispo­
sições necessárias para assegurar a sua protecção sanitá­
ria e que esses bandos sejam submetidos a controlos sero-
lógicos periódicos. 
3. No caso previsto no n? 1: 
a) As espécies de aves de capoeira designadas para serem 
vacinadas serão vacinadas no mais breve prazo possí­
vel; 
b) Todas as aves de capoeira das espécies designadas 
nascidas ou introduzidas numa exploração da zona de 
vacinação devem ser ou ter sido vacinadas; 
(') JO n? L255 de 18. 10. 1968, p. 23. 6. A Comissão deve acompanhar a evolução da situa­
ção da doença e, se for caso disso, pode, de acordo com 
o processo estatuído no artigo 24?, tomar uma decisão, 
nomeadamente no que se refere ao controlo dos movi­
mentos e da vacinação. 
Artigo 18? 
1. Quando, numa região determinada, uma epizootia 
da doença de Newcastle apresentar um carácter excep­
cionalmente grave e uma tendência para a propagação, o 
Estado-membro em causa: 
N?C 146/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 91 
— declarará «zona com elevado risco sanitário» uma 
zona territorialmente delimitada que compreenda, 
pelo menos, todas as zonas de protecção e de vigilân­
cia da zona, 
— tornará as medidas estabelecidas no n? 3 do artigo 9? 
extensivas à «zona com elevado risco sanitário», 
— proibirá a saída de qualquer ave de capoeira viva e 
dos ovos para incubação da «zona com elevado risco 
sanitário», 
— informará a Comissão e os outros Estados-membros, 
no âmbito do Comité Veterinário Permanente, acerca 
da situação da doença e das medidas de luta aplica­
das. 
2. Os limites da «zona com elevado risco sanitário» 
podem ser revistos com a supressão progressiva das zo­
nas de vigilância. As medidas estabelecidas no n? 1 serão 
levantadas após a eliminação da última zona de vigilân­
cia. 
3. Em caso de persistência de uma situação excepcio­
nalmente séria, as medidas a tomar pelo Estado-membro 
em causa, nomeadamente a determinação da «zona com 
elevado risco sanitário» e o recurso às disposições do ar­
tigo 17?, devem ser decididas de acordo com o processo 
estatuído no artigo 24? 
Artigo 19°. 
1. É proibida a utilização, para alimentação das aves 
de capoeira, das águas de cozinha provenientes de meios 
de transporte internacionais, tais como navios, veículos 
terrestres e aeronaves, devendo essas águas ser recolhidas 
e destruídas sob controlo oficial. 
2. A utilização, para alimentação das aves de ca­
poeira, de águas de cozinha que não as referidas no n? 1 
ou de detritos de aves de capoeira só pode ser autorizada 
após um tratamento pelo calor que assegure a destruição 
do vírus da doença de Newcastle. 
3. Se for caso disso e de acordo com o processo defi­
nido no artigo 24?, a Comissão estabelecerá os critérios 
para execução do n? 2. 
Artigo 20°. 
1. Cada Estado-membro elaborará um plano de emer­
gência, especificando as medidas nacionais a executar em 
caso de aparecimento da doença de Newcastle. 
O plano deveria permitir o acesso a instalações, equipa­
mento, pessoal e outros meios adequados necessários 
para uma erradicação rápida e eficiente do foco. Deve 
ainda fornecer uma indicação precisa das exigências rela­tivas à vacina que cada Estado-membro em causa consi­
derar necessárias em caso de vacinação de emergência. 
2. Os critérios a aplicar na elaboração do plano de 
emergência serão os estabelecidos na Decisão 
91/42/CEE da Comissão ('), que será aplicável mutatis 
mutandis. 
A Comissão pode, de acordo com o processo estatuído 
no artigo 24?, alterar ou completar esses critérios, aten­
dendo à natureza específica da doença de Newcastle. 
3. Os planos elaborados em conformidade com os cri­
térios previstos no n? 2 serão submetidos à apreciação da 
Comissão, o mais tardar, 12 meses após a entrada em 
vigor do presente regulamento. 
4. A Comissão examinará os planos, a fim de determi­
nar se os mesmos permitem atingir o objectivo desejado, 
e sugerirá aos Estados-membros em causa quaisquer alte­
rações necessárias, nomeadamente, para garantir a sua 
compatibilidade com os planos dos outros Estados-mem­
bros. 
A Comissão aprovará os planos, se necessário alterados, 
de acordo com o processo estatuído no artigo 24? 
Os planos podem, posteriormente, ser alterados ou com­
pletados, de acordo com o mesmo processo, a fim de ter 
em conta a evolução da situação. 
Artigo 21°. 
Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração 
com as autoridades competentes do Estado-membro em 
causa e na medida em que tal for necessário para garan­
tir a aplicação uniforme do presente regulamento, efec­
tuar inspecções no local; a Comissão informará os Esta­
dos-membros dos resultados da investigação. 
O Estado-membro em cujo território for efectuada uma 
inspecção prestará aos peritos veterinários da Comissão 
toda a assistência necessária para o cumprimento das 
suas funções. 
As regras gerais de execução do presente artigo serão 
adoptadas de acordo com o processo estatuído no artigo 
24? 
Artigo 22? 
As modalidades da participação financeira da Comuni­
dade nas acções decorrentes do presente regulamento 
são fixadas na Decisão 90/424/CEE. 
Artigo 23°. 
Os anexos do presente regulamento podem ser alterados 
pela Comissão, de acordo com o processo estatuído no 
artigo 24?, nomeadamente a fim de ter em conta a evo­
lução nos processos de diagnóstico. 
O JO n? L33 de 29. 1. 1991, p. 29. 
5. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/19 
Artigo 24? 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterináro 
Permanente, a seguir designado por «comité». 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo es­
tatuído no presente artigo, são aplicáveis as regras se­
guintes. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 25°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 
1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO E DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA 
DOENÇA DE NEWCASTLE 
Os processos a seguir indicados de isolamento e caracterização do vírus da doença de Newcastle devem ser 
considerados como directrizes e os processos mínimos a serem aplicados no diagnóstico da doença. 
O vírus responsável pela doença de Newcastle é o vírus protótipo do Paramyxoviridae. Actualmente, exis­
tem nove grupos de paramixovírus aviários diferenciáveis serologicamente, os quais têm sido designados 
por PMV-1 a PMV-9. Todos os vírus da doença de Newcastle se encontram no grupo PMV-1. Para 
efeitos de processos de diagnóstico para confirmação e diagnóstico diferencial da doença de Newcastle, 
entende-se por: 
doença de Newcastle, uma infecção das aves de capoeira causada por qualquer estirpe aviária do parami­
xovírus 1, com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI), em pintos do dia, superior a 0,7. 
CAPÍTULO 1 
Amostragem e tratamento das amostras 
1. Amostras 
Zaragatoa de cloaca (ou fezes) e zaragatoa de traqueia de aves doentes; fezes ou conteúdo intestinal, 
tecido cerebral, traqueia, pulmões, fígado, baço e outros órgãos visivelmente afectados provenientes de 
aves mortas recentemente. 
2. Tratamento das amostras 
Os órgãos e tecidos atrás enumerados podem ser tratados em conjunto; todavia, é essencial o trata­
mento separado das substâncias fecais. As zaragatoas devem ser colocadas num meio antibiótico sufi­
ciente para assegurar a sua imersão completa. As amostras de fezes e os órgãos devem ser homogeneiza­
dos (num misturador fechado ou utilizando um almofariz e pilão e areia estéril) num meio antibiótico, 
sendo feitas suspensões no meio a 10-20 % m/v. As suspensões devem ser mantidas durante cerca de 
duas horas à temperatura ambiente (ou períodos mais longos a 4 °C) e seguidamente clarificadas por 
centrifugação (por exemplo, 800 a 1 000 rotações durante 10 minutos). 
N? C 146/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6.91 
3. Meio antibiótico 
Muitos laboratórios têm utilizado, com êxito, várias formulações de meios antibióticos e os laboratórios 
referidos no anexo II poderão proporcionar pareceres para um país em especial. No que respeita às 
amostras de fezes, são necessárias concentrações elevadas de antibióticos, sendo a mistura típica de: 
10 000 unidades/ml de penicilina, 10 mg/ml de estreptomicina, 0,25 mg/ml de gentamicina e 5 000 
unidades/ml de micostatina numa solução salina tamponada com fosfato. Estes níveis podem ser reduzi­
dos até cinco vezes no caso dos tecidos e das zaragatoas de traqueia. Para o controlo das Chlamydia 
podem ser adicionados 50 mg/ml de oxitetraciclina. É imperativo, aquando da preparação do meio, que 
o pH seja verificado após a adição dos antibióticos e reajustado ao pH 7,0-7,4. 
CAPÍTULO 2 
Isolamento do vírus 
Isolamento do vírus em ovos de galinha embrionados 
O líquido sobrenadante clarificado deve ser inoculado em quantidades de 0,1-0,2 ml na cavidade alantóide 
de cada um dos, pelo menos, quatro ovos de galinhas embrionados, incubados durante oito a dez dias. De 
preferência, estes ovos devem ser provenientes de um bando indemne de um organismo patogênico especí­
fico; em caso de impossibilidade, podem utilizar-se ovos provenientes de um bando sem anticorpos do vírus 
da doença de Newcastle. Os ovos inoculados devem ser mantidos a uma temperatura de 37 °C e transilu-
minados diariamente. Os ovos com embriões mortos ou em vias de morrer, à medida que forem detecta­
dos, bem como todos os ovos restantes, seis dias após a inoculação, devem ser arrefecidos a uma tempera­
tura de 4 °C, sendo testados os líquidos alantóico-amniótico em relação à actividade de hemoglutinação. 
Caso não seja detectada a hemoglutinação, o processo descrito supra é repetido, utilizando como inoculo 
os líquidos alantóico-amniótico por diluir. 
Quando for detectada a hemoglutinação, a presença de bactérias deve ser excluída por meio de cultura. 
Caso seja detectada a presença de bactérias, os líquidos devem ser passados por um filtro de membrana de 
450 nm e após a adição de mais antibióticos devem ser inoculados em ovos embrionados, tal como descrito 
supra. 
CAPÍTULO 3 
Diferenciação preliminar 
1. Diferenciação preliminar 
Pretende-se que todos os vírus hemoglutinantes sejam submetidos ao laboratório nacional referido no 
anexo II, com vista à sua identificação e caracterização completas e à realização de testes de patogenici-
dade. Todavia, é importante introduzir, o mais rapidamente possível, medidas provisórias de controlo da 
doença de Newcastle destinadas a limitar a propagação do vírus; os laboratórios regionais devem ser 
capazes de identificar a presença do vírus da doença de Newcastle. Os líquidos hemoglutinantes devem, 
pois, ser utilizados num teste de inibição da hemoglutinação, tal como descrito nos capítulos 5 e 6. Uma 
inibição positiva, isto é, de 2* ou mais, com o anti-soro policional específico do vírus da doença de 
Newcastle de título conhecido como sendo, pelo menos, de 2', deveria servir de identificação preliminar 
e permitir, assim, a imposição de medidas de controlo provisórias. 
2. Identificação confirmatória 
O laboratório nacional deve realizar diagnósticos diferenciais completos de qualquer agente hemogluti-
nante. A confirmação do vírus da doença de Newcastle far-se-ia igualmente por inibição em testes de 
inibição da hemoglutinação com anti-soros de frango monoespecíficos. Os testes relativos ao índice de 
patogenicidade intracerebral, tal como descritos no capítulo 7, devem ser efectuados em todos os isola­
dos positivos. Os índices de patogenicidade superiores a 0,7 indicam a presença do vírus, exigindo a 
execução completa de medidas de controlo. 
Progressos recentes na classificação dos vírus da doença de Newcastle, especialmente técnicas que utili­
zam anticorpos monoclonais, permitiram o agrupamento de estirpes e isolados. Encontram-se, nomea­
damente, disponíveis determinados anticorpos específicos às estirpes de vacinas utilizadas na Comuni­
dade Europeia e que podem ser empregues em testes de inibição da hemoglutinação simples. Uma vez 
que as estirpes vivas das vacinas podem, frequentemente, ser isoladas a partir de amostras de aves de 
capoeira, é clara a vantagem da sua identificação rápida pelos laboratórios nacionais referidos no anexo 
II. Esses anticorpos monoclonais devem ser obtidos pelo laboratório de referência comunitário, tal como 
referido no artigo 14?, e fornecidos aos laboratórios nacionais, a fim de possibilitar a confirmação do 
isolamento de vírus de vacinas. 
5. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/21 
Os laboratórios nacionais devem apresentar ao laboratório de referência comunitário todos os agentes 
hemoglutinantes. 
3. Outras classificações e caracterizações de isolados 
O laboratório de referência comunitário deve receber dos laboratórios nacionais todos os vírus hemo­
glutinantes, com vista à realização de outros estudos antigénicos e genéticos que permitam uma melhor 
compreensão da epizootiologia da(s) doença(s) na Comunidade Europeia, respeitando assim as funções 
e os deveres do laboratório de referência. 
CAPÍTULO 4 
Testes rápidos de detecção do vírus e dos anticorpos da doença de Newcastle 
São apresentados, de seguida, testes rápidos de detecção do vírus da doença de Newcastle em aves vacinadas 
e detecção de anticorpos em aves não vacinadas 
1. Detecção do vírus da doença de Newcastle 
No diagnóstico de infecções em aves vacinadas, têm sido utilizados diversos testes rápidos que detectam 
directamente os antigénios da doença de Newcastle. Os testes geralmente mais utilizados até ao mo­
mento são os testes de anticorpos com fluorescência em secções longitudinais de traqueia e os testes de 
anticorpos com peroxidase no cérebro. Não há motivos para crer que não possam ser aplicados outros 
testes antigénicos de detecção das infecções provocadas pelo vírus da doença de Newcastle. O inconve­
niente destes testes é que não é possível examinar todos os locais potenciais de replicação do vírus da 
doença de Newcastle nas aves vacinadas. Assim, por exemplo, a ausência de indícios do vírus na tra­
queia não exclui a replicação do vírus no intestino. Não é recomendado nenhum método directo de 
detecção para uso de rotina no diagnóstico da doença de Newcastle, apesar de estes testes, em circuns­
tâncias específicas, poderem ter uma função útil. 
2. Detecção de anticorpos em aves não vacinadas 
A maioria dos laboratórios ligados ao diagnóstico da doença de Newcastle estão familiarizados com o 
teste de inibição da hemoglutinação e a recomendação anterior aplica-se a este teste para a medição dos 
anticorpos do vírus. No entanto, a prova de imunoabsorção enzimática (ELISA) pode ser utilizada com 
êxito na detecção de anticorpos do vírus. Sugere-se que, caso se pretenda utilizar o teste ELISA ao nível 
de um laboratório regional, o teste seja controlado pelo laboratório nacional referido no anexo II. 
a) Amostras 
Devem ser colhidas amostras de sangue de todas as aves se a dimensão do bando for inferior a 20 ou 
de 20 aves no caso de bandos maiores (tal dá origem a uma probabilidade superior a 99 % de 
detecção de pelo menos um soro positivo se 25 % ou mais do bando for positivo, independente­
mente da dimensão do bando). Deve deixar-se o sangue coagular, utilizando-se o soro na realização 
do teste. 
b) Exame dos anticorpos 
As amostras individuais de soro devem ser testadas em relação à sua capacidade de inibirem o anti-
génio hemoglutinante do vírus da doença de Newcastle em testes-padrão de inibição da hemogluti­
nação, como definido no capítulo 6. 
Existe alguma polémica sobre se devem ser utilizadas quatro ou oito unidades de hemoglutinina nos 
testes de inibição da hemoglutinação. Aparentemente, ambas as doses são válidas e caberia aos labo­
ratórios nacionais a escolha dessa dose. Todavia, o antigénio utilizado afecta o nível em que um soro 
é considerado positivo: para quatro unidades de hemoglutinina, um soro positivo apresenta um título 
maior ou igual a 24; para oito unidades de hemoglutinina, um soro positivo apresenta um título 
maior ou igual a 2\ 
N? C 146/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 6. 91 
CAPÍTULO 5 
Teste de hemoglutinação (HA) 
1. Reagentes 
a) Solução isotónica salina tamponada com fosfato (0,05 M) a pH 7,0-7,4; 
b) Colher hemácias de pelo menos três frangos sem organismos patogênicos específicos (se tal não for 
possível, pode colher-se sangue de aves controladas regularmente e que se tenham apresentado isen­
tas de anticorpos do vírus da doença de Newcastle) e misturá-las num volume igual de solução de 
Alsever. As células devem ser lavadas três vezes na solução isotónica salina tamponada com fosfato 
antes da sua utilização. Para o teste, recomenda-se uma suspensão a 1 % (células empacotadas v/v); 
c) É recomendada a utilização da estirpe Ulster 2C do vírus da doença de Newcastle como antigénio-
-padrão. 
2. Técnica 
a) Colocar 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade de uma 
placa de microtitulação de plástico (devem ser utilizadas cavidades com fundos em «V»); 
b) Colocar 0,025 mililitro de suspensão de vírus (isto é, líquido alantóico) na primeira cavidade; 
c) Utilizar um diluente de microtitulação para proceder às diluições duplas (1:2 a 1:4096) do vírus de 
cavidade em cavidade ao longo da placa; 
d) Colocar mais 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em cada cavidade; 
e) Juntar 0,025 mililitro de hemácias a 1 % em cada cavidade; 
f) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 °C; 
g) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando as testemunhas tiverem sedimentado. A leitura é feita 
através da inclinação da placa, observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma de 
lágrima, das hemácias. As cavidades sem hemoglutinação devem fluir à mesma velocidade que as 
células-testemunha sem vírus; 
h) O título de hemoglutinação é a diluição mais elevada que provoca a aglutinação de hemácias. Essa 
diluição pode ser considerada como contendo uma unidade de hemoglutinação. Um método mais 
exacto de determinação do título de hemoglutinação consiste na realização de testes de hemoglutina­
ção em vírus provenientes de uma série de diluições iniciais mais próximas, isto é, 1:3, 1:4, 1:5, 1:6, 
etc. Este método é recomendado para a preparação exacta do antigénio destinado aos testes de 
inibição da hemoglutinação (capítulo 6). 
CAPÍTULO. 6 
Teste de inibição da hemoglutinação 
1. Reagentes (ver capítulo 5) 
a) Solução isotónica salina tamponada com fosfato; 
b) Líquido alantóico que contenha vírus, diluído na solução isotónica salina tamponada com fosfato 
para conter quatro ou oito unidades de hemoglutinação por 0,025 mililitro; 
c) Hemácias de frango a 1 %; 
d) Soro-testemunha de frango, negativo; 
e) Soro-testemunha positivo. 
5. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/23 
2. Técnica 
a) Colocar 0,025 mililitro de solução isotónica salina tamponada com fosfato em todas as cavidades de 
uma placa de microtitulação de plástico (com cavidades com fundos em «V»); 
b) Colocar 0,025 mililitro de soro na primeira cavidade da placa; 
c) Utilizar um diluente de microtitulação para fazer diluições duplas de soro de cavidade em cavidade 
ao longo da placa; 
d) Juntar 0,025 mililitro de líquido alantóico diluído que contenha quatro ou oito unidades de hemoglu-
tinação; 
e) Misturar, agitando ligeiramente, e colocar a placa a 4 °C durante pelo menos 60 minutos ou, à 
temperatura ambiente, durante pelo menos 30 minutos; 
f) Juntar 0,025 mililitro de hemácias a 1 % a todas as cavidades; 
g) Misturar agitando ligeiramente e colocar a 4 CC; 
h) Ler as placas 30 a 40 minutos depois, quando a testemunha de hemácias tiver sedimentado. A leitura 
é feita através da inclinação da placa, observando a presença ou a ausência de um fluxo, em forma 
de lágrima, das hemáceas. As cavidades sem hemoglutinação devem fluir à mesma velocidade que as 
células-testemunhas que contêm apenas hemácias (0,025 mililitro) e solução isotónica salina tampo­
nada com fosfato (0,05 mililitro); 
i) O título da inibição da hemoglutinação é a diluição mais elevada de anti-soro que provoca a inibição 
completa de quatro ou oito unidades de vírus (deveria ser incluída em cada teste uma titulação da 
hemoglutinação para confirmar a presença da unidade de hemoglutação exigida); 
j) A validade dos resultados depende da obtenção de um título inferior a 23 para quatro unidades de 
hemoglutinação ou 22 para oito unidades de hemoglutinação com o soro-testemunha negativo e de 
um título conhecido que não exceda o do soro-testemunha positivo. 
CAPÍTULO 7 
Teste do índice de patogenicidade intracerebral 
1. Diluir a 1:10 numa solução isotónica salina estéril líquido alantóico infeccioso colhido recentemente (o 
título de hemoglutinação deve ser superior a 2*) (não devem ser utilizados antibióticos). 
2. Injectar intracerebralmente 0,05 mililitro de vírus diluído em cada um dos 10 pintos de um dia de idade 
(isto é > 24 horas < 40 horas após o nascimento). Os pintos devem ser incubados de ovos obtidos a 
partir de um bando indemne de organismos patogênicos específicos. 
3. As aves são examinadas com intervalos de 24 horas durante oito dias. 
4. Em cada observação, cada ave é classificada do seguinte modo: 0 = normal; 1 = doente; 2 = morta. 
5. O índice é calculado de acordo com o seguinte exemplo: 
Sinais clínicos 
normal 
doente 
morta Dia após a incubação 
(número de aves) 
i 
10 
0 2 
4 
6 
0 3 
0 
10 
0 4 
0 
4 
6 5 
10 6 
0 
0 
10 7 
0 
0 
10 8 
0 
0 
10 Total 
14 @ 0 
20 @ 1 
46 @ 2 
TOTAL Classificação II II II 
= 112 
O índice é o resultado médio por ave e por observação = 112/80 = 1,4. 
N? C 146/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.6.91 
CAPÍTULO 8 
Avaliação da capacidade de formação de placas 
1. É geralmente mais aconselhável utilizar uma série de diluições do vírus, a fim de assegurar a presença na 
placa de Petri de um número óptimo de placas. Devem ser suficientes diluições de 10 vezes até IO-7 
numa solução isotónica salina tamponada com fosfato. 
2. Em placas de Petri de 5 centímetros de diâmetro, preparam-se camadas simples confluentes de células 
de embriões de pintos ou linhas adequadas de células (por exemplo, rim de bovino Madin-Darby). 
3. Junta-se a cada uma de duas placas de Petri 0,2 mililitro de cada diluição de vírus; deixa-se o vírus 
absorver durante 30 minutos. 
4. Depois de lavar três vezes com solução isotónica salina tamponada com fosfato, as células infectadas são 
cobertas com o respectivo meio que contém 1 % m/v de ágar e 0,01 mg/ml de tripsina ou sem tripsina; 
é importante que não seja adicionado soro ao meio de cobertura. 
5. Após 72 horas de incubação a 37 °C, as placas devem ter a dimensão suficiente. Estas placas são obser­
vadas mais correctamente se a camada de ágar for removida e se a camada simples de células for corada 
com cristal violeta (0,5 % m/v) em etanol (25 % v/v). 
6. Todos os vírus devem originar placas claras quando incubados na presença de tripsina na cobertura. 
Quando esta não é utilizada na cobertura, apenas os vírus virulentos para os frangos produzirão placas. 
ANEXO II 
LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS PARA A DOENÇA DE NEWCASTLE 
BÉLGICA Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99, 
B-1180 Bruxelles 
DINAMARCA National Veterinary Laboratory, Poultry Disease Division, 
Hang0vej 2, DK-8200 Àrhus N 
REPÚBLICA FEDERAL DA Institut für Kleintierzucht der Bundesforschungsanstalt für 
ALEMANHA Landwirtschaft, Braunschweig-Võlkenrode, Postfach 2 80, 
D-W-3100 Celle 
FRANÇA Centre national d'études vétérinaires et alimentation — Labora-
toire central de recherches agricoles et porcine, boite postale 53, 
F-22440 Ploufragran 
GRÉCIA Institut de maladies infectieuses et parasitaires d'Athènes, 25 rue 
Napoleos, 153 10, Agia Paraskevi, Attiki 
IRLANDA Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, 
IRL-Dublin 15 
ITÁLIA Istituto zooprofilattico sperimentale di Padova, via G. Orus n. 
2, 1-35100 Padova 
LUXEMBURGO Institut national de recherches vétérinaires, Groeselenberg 99, 
B-1180 Bruxelles 
PAÍSES BAIXOS Centraal Diergeneeskundig Instituut, Vestiging Virologie, 
Hourtibweg 39, NL-8221 RA Lelystad 
5.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 146/25 
PORTUGAL Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), Es­
trada de Benfica, 701, P-1500 Lisboa 
ESPANHA Laboratório de Sanidad y Producción Animal, Zona Franca, 
Circcunvalación — Tramo 6, Esquina Calle 3, E-08004 Barce­
lona 
REINO UNIDO Central Veterinary Laboratory, New Haw, Weybridge, UK-
-Surrey KT 15 3 NB 
ANEXO III 
NOME DO LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA COMUNITÁRIO PARA A DOENÇA DE 
NEWCASTLE 
Central Veterinary Laboratory 
New Haw 
Weybridge 
UK-Surrey KT15 3 NB