COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.10.1995 
COM(95)206 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AS RELAÇÕES DA UE COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES 
DA ASIA CENTRAL 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AS RELAÇÕES DA UE COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES 
DA ÁSIA CENTRAL 
Síntese 
1. A transição das Repúblicas Socialistas Soviéticas para Estados modernos e 
independentes está a revelar-se difícil para a Ásia Central. A capacidade das cinco 
repúblicas para tirarem o máximo partido dos seus importantes recursos naturais 
será fundamental para o processo de transição. 
2. A UE tem interesses importantes na Ásia Central, de ordem tanto geopolítica 
como económica. O desenvolvimento do sector da energia é especialmente 
importante para a União que é simultaneamente um grande consumidor de 
produtos energéticos e fornecedor de capital de investimento, serviços e 
equipamentos. 
3. O objectivo primordial da União é a manutenção da estabilidade da região, a qual 
poderá ser alcançada pelos seguintes meios: 
* desenvolvimento de instituições democráticas amplamente representativas; 
* redução da margem existente para a ocorrência de conflitos; 
* prossecução das reformas económicas. 
A UE deveria igualmente procurar melhorar a sua própria segurança económica 
tentando desempenhar um papel mais activo no processo de decisão referente aos 
sectores da energia e da extracção mineira. 
4. A concretização destes objectivos será um processo demorado, sendo, por 
conseguinte, essencial que a UE desempenhe um papel mais activo na região. Tal 
não significa que os mesmos instrumentos sejam indicados para todos os casos, 
devendo ser tida em conta a grande diversidade das situações vividas nas cinco 
repúblicas.Entre esses instrumentos, contam-se os seguintes: 
Cooperação e Assistência Económica 
a) Com o Quirguizistão deveria ser ratificado o acordo de parceria e cooperação 
(APC) e assinado o acordo provisório, o mais rapidamente possível. No que se 
refere ao Cazaquistão, a aplicação do acordo só poderá efectuar-se após a 
ratificação, actualmente adiada devido à dissolução do Parlamento pelo 
Presidente. Tal facto não impede, no entanto, a negociação de acordos sectoriais 
em sectores como o aço e o comércio de materiais nucleares. 
1^ 
/ 
b) Em função do resultado da avaliação das necessidades, as novas operações de 
ajuda alimentar poderiam voltar a abranger o Tajiquistão e o Quirguizistão. 
c) As operações Tacis deveriam prosseguir nas cinco repúblicas, incluindo a 
intensificação das actividades no âmbito do programa de apoio à Democracia. 
d) O ECHO deveria continuar a conceder ajuda humanitária a alguns países da Ásia 
Central, em função das necessidades. 
Novas relações contratuais 
Embora seja do interesse da UE, do ponto de vista económico e de segurança, estabelecer 
um diálogo mais regular com o Usbequistão e o Turquemenistão, deve reconhecer-se a 
improbabilidade de serem satisfeitos a curto prazo os critérios de condicionalidade política 
da UE para a negociação de um APC (isto é, os princípios expressos nos documentos da 
CSCE). O estabelecimento de um diálogo regular permitirá aos parceiros em causa 
avaliarem os progressos efectuados no cumprimento das condições políticas e económicas 
que a União Europeia associa à negociação e à conclusão de um APC. 
Por conseguinte, a UE deveria iniciar um diálogo político regular que deveria, por um 
lado, abordar as preocupações políticas globais da União e, por outro lado, assumir a 
forma de conversações exploratórias em que a UE tivesse a oportunidadde de explicitar 
os critérios que espera ver satisfeitos pelos parceiros da APC. A UE daria claramente a 
entender a sua intenção de negociar reais acordos de parceria e cooperação quando 
tivessem sido feitos progressos suficientes. 
Esse diálogo seria forçosamente de natureza informal e não se efectuaria num quadro 
institucional. Prosseguiriam paralelamente os contactos gerais sobre matérias económicas, 
com base no Acordo de 1989, e, se adequado, sobre acordos comerciais sectoriais. 
Relações políticas e diplomáticas 
Os APC e o diálogo com o Usbequistão e o Turquemenistão constituiriam igualmente os 
principais veículos para o diálogo destinado a promover os objectivos da UE, devendo, no 
entanto, existir igualmente uma possibilidade de diálogo a nível regional. A União deveria 
utilizar a sua influência para apoiar os esforços das Nações Unidas e da OSCE no sentido 
de manter a dinâmica do processo de paz no Tajiquistão. 
As questões políticas que dizem respeito à Ásia Central, nomeadamente a questão do 
Tajiquistão e o acesso à energia, deveriam ser discutidas no âmbito dos contactos 
políticos com a Rússia, a Turquia e o Paquistão, quer a nível bilateral quer a nível 
multilateral. A Comissão deveria igualmente aprofundar as suas relações com a 
Organização de Cooperação Económica. 
A Comissão estudará a possibilidade de reforçar a sua representação diplomática na 
região, desde que os seus recursos orçamentais o permitam. 
5. Algumas medidas acima referidas, nomeadamente no domínio da 
cooperação e do apoio às instituições democráticas e, eventualmente, em 
alguns domínios da assistência, poderiam ser objecto de uma posição 
comum. A presente comunicação é acompanhada por um projecto de 
posição comum. 
Anexo A: Síntese da situação económica nas repúblicas da Ásia Central 
Anexo B: Síntese das actividades do Tacis na região 
Anexo C: Situação dos empréstimos da UE no âmbito da linha de crédito de 1250 
milhões de ecus 
Anexo D: Comércio da UE com a Ásia Central 
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/ 
AS RELAÇÕES DA UE COM OS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES DA 
ÁSIA CENTRAL 
Introdução 
1. O afastamento geográfico da Ásia Central não impediu que esta região assumisse 
uma grande importância para a União Europeia. A exploração das imensas 
reservas de petróleo e de gás na região do Cáspio Oriental e no norte do 
Cazaquistão só se tornou uma possibilidade prática após a desintegração da União 
Soviética. A região é também um fornecedor importante de urânio e de outros 
minérios. É natural que a luta pela influência económica venha a intensificar-se, se 
se mantiver a actual situação de estabilidade relativa nas repúblicas, com excepção 
do Tajiquistão. Todavia, a transição dos cinco países da região1 de uma situação 
de relativa pobreza, quando faziam parte da URSS, para Estados nacionais 
modernos e potencialmente ricos está a revelar-se, por razões diferentes, difícil. Os 
presidentes das três repúblicas ricas em recursos energéticos (Cazaquistão, 
Turquemenistão e Usbequistão) são, todos eles, antigos membros do Politburo do 
PCUS, tendo optado, embora em graus diferentes, por governos fortes (ou seja, 
autoritários) como antídoto para contrariar as tendências separatistas que 
caracterizam a região. Resta também saber se as cinco repúblicas continuarão a 
considerar os seus interesses compatíveis com a concepção que Moscovo tem do 
seu papel a longo prazo, o qual está já a ser posto em causa no Tajiquistão. 
2. A UE desempenha já um papel activo na Ásia Central, constituindo, de momento, 
o único mercado importante, para além da CEI, para os produtores de energia e 
um importante fornecedor de capital, know-how, bens e serviços necessários para 
a exploração das suas potencialidades. Para o Quirguizistão e o Tajiquistão a UE 
constitui um importante doador de ajuda. Por outro lado, foram a UE e os seus 
Estados-Membros que tomaram as primeiras iniciativas significativas no sentido de 
criar um quadro internacional para a futura integração das repúblicas na economia 
mundial: a Carta Europeia da Energia, o BERD e a negociação dos acordos de 
parceria e cooperação (APC) com o Cazaquistão e o Quirguizistão. Falta agora 
decidir se deverá negociar no mesmo sentido com o Usbequistão, que solicitou 
um APC ambicioso, e com o Turquemenistão. O Conselho de Assuntos Gerais de 
4 de Outubro de 1994 analisou esta questão e pediu que fossem elaborados 
relatórios sobre a situação dos direitos humanos nestes dois países, o que foi feito 
durante a presidência alemã. O Conselho de Assuntos Gerais decidiu também que 
a situação no Tajiquistão era ainda demasiado instável para que se pudesse encarar 
a possibilidade de estabelecer novas relações contratuais. 
Na sequência da dissolução do Parlamento do Cazaquistão, o Parlamento Europeu 
adoptou, em 5 de Abril de 1995, uma resolução que estabelece que o APC 
negociado com este país não deverá ser aprovado até que esteja assegurado o 
regresso à democracia parlamentar. 
Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. 
4 
FM'u'gjJ'BUfOJOO.POO pt) 
/ 
3. A presente comunicação tem por finalidade analisar: 
a definição dos interesses da União na região; 
as perspectivas de uma aplicação correcta dos APC; 
a forma como a União poderá integrar a sua política relativa aos APC no 
contexto mais amplo das suas relações com estes países; 
até que ponto poderá ser desenvolvida uma estratégia global para a Ásia 
Central, dadas as grandes divergências entre as repúblicas desta vasta 
região, onde só o Cazaquistão tem uma dimensão quase equivalente ao 
conjunto dos 15 Estados-Membros. 
A situação das cinco repúblicas 
4. Situação política - direitos humanos 
4.1 As repúblicas da Ásia Central têm algumas características políticas em comum. 
Em todas elas, o sentimento de identidade nacional é ténue: diversidade étnica e 
fronteiras arbitrárias criadas na era soviética e para as quais praticamente não 
existe justificação histórica. Entre alguns grupos étnicos existem afinidades 
regionais ou tribais. Todas estas repúblicas dispõem de estruturas de poder 
altamente centralizadas mas o tecido estatal e governamental permanece frágil. 
4.2 A UE está seriamente preocupada com a situação dos direitos humanos e da 
democracia em toda a região. No que diz respeito ao Usbequistão e ao 
Turquemenistão, a situação foi analisada em pormenor no relatório elaborado 
durante a presidência alemã (ver a seguir). Além disso: 
a) no Cazaquistão, no Usbequistão e no Turquemenistão foram realizados 
referendos para que os mandatos presidenciais fossem prorrogados até ao 
fim do século, violando-se assim o princípio de eleições regulares. 
b) em todas as repúblicas, excepto no Quirguizistão, houve dúvidas quanto à 
forma como foram realizadas tanto as eleições como os referendos. Em 
todos os casos, os governos destes países tiveram o apoio de mais de 95% 
do eleitorado. Devido a estas dúvidas, a UE recusou-se a enviar 
observadores para as eleições legislativas no Usbequistão, em Dezembro 
passado e no Tajiquistão, em Fevereiro de 1995 e igualmente para o 
referendo realizado no Cazaquistão em Abril. 
c) a dissolução do Parlamento pelo presidente Nazarbaev, seguida de uma 
certa incerteza quanto à realização de novas eleições, faz temer pelo futuro 
da democracia parlamentar no Cazaquistão. 
d) há indicações de que continuam a ser violados os direitos humanos no 
Tajiquistão, país que se encontra ainda numa situação de conflito. 
i 
e) a deficiente aplicação da lei, por um poder judicial independente, 
permanece um problema grave. 
4.3 Durante a presidência alemã foi elaborado, a pedido do Conselho, um relatório 
sobre os direitos humanos no Usbequistão e no Turquemenistão que teve o 
contributo dos chefes de missão dos Estados-membros e da Comissão. Deste 
relatório constava o seguinte: 
No Usbequistão verifica-se uma disparidade entre as garantias consagradas na 
constituição e a sua aplicação prática. Em especial, a polícia e os serviços de segurança 
parecem não conhecer praticamente limites à sua actividade, a imprensa não é livre, as 
manifestações políticas foram suprimidas e as violações dos direitos humanos pelo 
Governo escaparam frequentemente a qualquer controlo judicial. Porém, o número de 
ataques violentos contra membros da oposição diminuiu, embora continuem a verificar-se 
incidentes. Os direitos das minorias são amplamente respeitados. A amnistia concedida, 
em Novembro de 1994, pelo Presidente Karimov é interpretada como um sinal de boa 
vontade na área dos direitos humanos, o mesmo se verificando com o interesse 
manifestado pelo governo na abertura de uma delegação da OSCE em Taskent. 
O Turquemenistão fez progressos bastante limitados na transição de um estilo de 
governo da era soviética para um sistema democrático. Não existem partidos da oposição, 
verificando-se um crescente culto da personalidade em torno do Presidente que centrou 
os seus esforços de construção nacional no renascimento do nacionalismo turquemeno. 
Em várias ocasiões o governo deteve pessoas que o criticaram. O Presidente tem poderes 
para escolher e demitir os juízes. Também neste caso existe uma contradição entre as 
liberdades constitucionais consagradas, nomeadamente as liberdades civis, e a sua 
aplicação prática. A liberdade de expressão e de reunião e manifestação sofrem sérias 
restrições e os meios de comunicação social são controlados pelo governo. O relatório 
conclui no entanto que, não obstante estas críticas, o Turquemenistão não constitui um 
estado policial brutal e opressor do tipo clássico. 
O relatório refere ainda que a situação dos direitos humanos nos dois países deveria, e 
poderia, ser melhorada: a presidência é da opinião que a melhor forma de ajudar estes 
países a aproximarem-se das normas estabelecidas no domínio dos direitos humanos é 
uma colaboração mais estreita com a UE, no âmbito do diálogo político previsto nos 
APC. 
5. Situação económica 
A situação económica é substancialmente diversa (ver anexo A). O Tajiquistão 
está dominado pela guerra e a sua economia encontra-se numa situação caótica de 
maior gravidade do que a verificada em qualquer outro NEI. Não obstante, 
regista-se algum comércio (no caso da UE, mais do que com o Quirguizistão) e 
até algum investimento, sobretudo no sector mineiro. As minas de ouro figuram 
também entre os investimentos europeus no Quirguizistão e no Usbequistão, mas 
as semelhanças ficam por aqui. O Quirguizistão tem seguido, desde o início, as 
recomendações das instituições financeiras internacionais, tendo abandonado a 
i 
zona do rublo muito rapidamente e apresentando agora uma política 
macroeconómica fiável e finanças externas sólidas. A nível interno, a produção 
continua a registar uma queda abrupta e o país enfrenta ainda carências de bens 
essenciais, nomeadamente cereais e energia Os resultados económicos do 
Usbequistão. graças à riqueza dos seus recursos minerais e à elevada qualidade da 
produção de algodão, parecem quase espectaculares, se comparados com os de 
outras repúblicas, não obstante um início muito lento das reformas e o elevado 
nível de inflação. O último plano governamental, divulgado em Fevereiro de 1995, 
dá mais um passo no sentido da privatização. O Cazaquistão tomou recentemente 
medidas para proteger a sua moeda e conter a inflação em níveis aceitáveis, mas os 
indicadores económicos de 1994 são ainda claramente negativos. A impaciência 
do Presidente com a lentidão das políticas de reforma levou à substituição do 
governo de Tereshchenko, tendo, provavelmente, tido alguma influência na sua 
decisão de dissolver um Parlamento de que tinha nomeado um terço dos membros. 
O Turquemenistão é um dos maiores fornecedores de gás natural do mundo. O 
seu comércio externo é excedentário, mas o país enfrenta problemas sérios com os 
pagamentos dos seus clientes NEI (nomeadamente a Ucrânia, cuja dívida foi 
recentemente reescalonada, e com as repúblicas da Transcaucasia). 
Em todos estes países existem indícios de que a riqueza está cada vez mais 
concentrada nas mãos de certos sectores da sociedade que foram capazes de tirar 
partido do processo de liberalização económica. As disparidades económicas, 
associadas a uma deficiente "rede de segurança" social, podem, se não forem 
controladas, agravar a situação de instabilidade inerente aos novos estados 
independentes. 
6. O ambiente 
Todas as repúblicas, e em especial as que se situam na região do Mar Cáspio e do 
Mar de Arai, bem como o nordeste do Cazaquistão, debatem-se com graves 
problemas ambientais, os quais se prendem com a incapacidade demonstrada até 
agora pelos governos de definir um quadro realista de cooperação, nomeadamente 
no que se refere ao Mar de Arai. Além disso, na região de Semipalatinsk 
verifícaram-se problemas com radiações e acidentes nucleares. 
Papel dos países terceiros na Ásia Central 
7.1. Embora os metais, incluindo o urânio, bem como o carvão e o algodão sejam 
alguns dos bens produzidos pelas repúblicas, a sua importância geopolítica reside 
sobretudo na importância do Cazaquistão e do Turquemenistão e, em menor 
escala, do Usbequistão, como produtores de hidrocarbonetos. Tal facto constitui 
um elemento importante na complexa relação da região com a Rússia, para a qual 
a participação de companhias russas na exploração e na extracção e as rotas dos 
novos oleodutos e gasodutos constituem uma questão política e económica de 
grande importância. Tal é o caso, por exemplo, das saídas para o petróleo e o gás 
produzido pelo Cazaquistão e dos planos do Turquemenistão de construir um 
i 
gasoduto que faça a ligação à rede do Irão. As soluções que venham a ser 
adoptadas para os gasodutos e oleodutos serão de importância crucial para o 
futuro dos grandes investimentos estrangeiros no sector da energia e, deste modo, 
para a prosperidade futura destes países. O papel da 
Rússia é determinante, também de outras formas: as tropas do Usbequistão e do 
Cazaquistão dão apoio às tropas russas no Tajiquistão; no exército do 
Turquemenistão, a maioria dos oficiais são de origem étnica russa. No entanto, 
tudo indica que nem o Usbequistão nem o Turquemenistão veriam com bons olhos 
o reforço do papel militar da Rússia na região. A manutenção do papel militar da 
Rússia como "guardião" da fronteira Sul da CEI e a evolução dos conflitos no 
Tajiquistão e mesmo no Afeganistão, serão cruciais para a reorientação das 
relações comerciais das repúblicas da Ásia Central no sentido do Sul e da China. A 
longo prazo, a sua independência económica poderá vir a depender da 
concretização deste objectivo. 
As relações do Cazaquistão e do Quirguizistão com a Rússia são muito mais 
profundas, dado o número de cidadãos de etnia russa e a sua importância 
económica, em especial ao longo da extensa fronteira norte do Cazaquistão. No 
Cazaquistão, país rico em recursos energéticos, as comunicações no noroeste e os 
laços económicos em geral são mais estreitos com os vizinhos "oblasts" da Rússia 
do que com a longínqua Alma-Ata. Além disso, a emigração de cidadãos de 
origem étnica russa está a atingir níveis sem precedentes, facto que virá a ser 
extremamente prejudicial tanto para o Cazaquistão como para o Quirguizistão. 
Assim se explica a proposta do Presidente Nazarbaev - não obstante as suas 
preocupações com o nacionalismo na Rússia e o seu desagrado pelo fim da zona 
do rublo - de criação de uma "União Euro-Asiática", bem como a sua decisão de 
criar uma "união aduaneira" com a Rússia e a Bielorússia. O Quirguizistão está a 
participar em negociações para a adesão a esta união aduaneira. Não é claro que o 
"Mercado Comum da Ásia Central", criado em Fevereiro de 1994, e composto 
pelo Cazaquistão, Quirguizistão e o Usbequistão, seja compatível com este 
processo ou que lhe possa sobreviver. 
7.2. A Ásia Central ocupa um lugar mais importante na agenda dos Estados Unidos do 
que na do Japão ou na da Europa. Este lugar de destaque, comprovado pelas 
visitas à região do Vice-Presidente Gore, do Secretário de Estado Warren 
Christopher e do Secretário de Estado da defesa Perry - prende-se com objectivos 
tanto políticos como económicos. Washington colaborou estreitamente com o 
Cazaquistão no processo de desnuclearização e vê claramente no Presidente 
Narbazaev uma figura central que poderá assegurar a estabilidade da região, a 
independência política dos novos estados independentes e a liberdade de acção das 
companhias petrolíferas e de gás americanas. Daí que a União Europeia, e em 
especial os Estados Unidos, tenham ficado desapontados com as recentes 
actuações do Presidente Nazarbaev. Os Estados Unidos expressaram 
preocupações semelhantes às da UE no que se refere aos direitos humanos e à 
democracia no Usbequistão, facto que, no entanto, não os impediu de concluir o 
acordo de comércio e investimento com este país. Os Estados Unidos tiveram um 
8 
i 
papel especialmente activo no apoio às reformas empreendidas pelo Quirguizistão 
e, tal como a União Europeia, vêem no Quirguizistão um eventual modelo para a 
região. 
7.3. A Turquia tentou também desempenhar um papel de destaque na Ásia Central, 
nomeadamente através da promoção dos laços culturais e de uma cooperação 
económica e militar. Todavia, a distância geográfica e a sua capacidade limitada 
enquanto dador reduziram o impacto das actividades turcas. 
A China também procurou alargar a sua influência, em especial através do 
comércio. O Primeiro Ministro Li Peng visitou a Ásia Central no Verão de 1994 a 
fim de estabelecer relações mais próximas. No entanto, a tradicional hostilidade 
em relação à China, onde as políticas pró-chinesas suscitaram certos receios 
quanto ao futuro das minorias cazaques e quirguisis (bem como dos nighures de 
Sinkiang, etnicamente próximos dos usbeques), funcionará como um travão ao 
desenvolvimento das relações. Esta hostilidade foi intensificada pelo relançamento 
dos ensaios nucleares pela China em Lop Nor em Sinkiang. Por último, o Irão, o 
Paquistão e a índia estão igualmente interessados numa cooperação mais 
estreita, embora até ao momento se tenham registado progressos poucos 
significativos, excepto no que se refere a alguns projectos na área das 
comunicações. A única excepção - muito significativa - é o projecto de gasoduto 
que ligará o Turquemenistão ao Irão, já referido. As preocupações dos Governos 
da Ásia Central com o radicalismo islâmico, a deficiência das comunicações e as 
repercussões dos conflitos no Afeganistão e no Tajiquistão constituem as 
principais razões desta situação. 
7.4. Na sua qualidade de parceiro comercial, fonte de investimento e dador, a UE 
ocupa um lugar destacado face a outros países terceiros. Porém, até ao momento, 
apenas o Usbequistão vê na Europa um potencial parceiro político. A preocupação 
do Cazaquistão com a Rússia e os Estados Unidos e a do Turquemenistão com a 
Rússia e o Irão deveriam constituir motivo de preocupação para os europeus que 
têm os seus próprios e importantes interesses na região. 
8. Os interesses e o papel desempenhado até hoje pela UE 
8.1. No seu documento de trabalho de Fevereiro de 19942, a Comissão defendia a 
opinião de que, embora a Rússia continue, por enquanto, a dominar a região, se 
viria a verificar no futuro uma concorrência entre a UE, os outros parceiros 
ocidentais e os países vizinhos no sentido de exercerem influência económica na 
região. Referia ainda a Comissão que as repúblicas precisavam de tempo para 
explorar as suas potencialidades e que, neste aspecto, seria essencial o 
investimento em infra-estruturas. E concluía-se que a UE tem interesse em 
incentivar os investidores a penetrarem nestes mercados e em fornecer serviços e 
equipamentos. Ao contrário da Rússia, dos Estados Unidos e do Irão, a UE tem 
"As futuras relações contratuais da UE com os NEI da antiga União Soviética: a 
avaliação de uma estratégia" (SEC(94) 258 de 10.2.1994). 
9 
também interesse como grande consumidor potencial de produtos da energia desta 
região, em especial de gás natural: actualmente, cerca de 50%3 do seu consumo de 
gás importado é de origem russa e, a confirmarem-se as previsões, uma grande 
percentagem da nossa procura interna será coberta, num futuro próximo, por 
importações. A UE é igualmente um grande consumidor de urânio - produzido por 
todas as repúblicas da Ásia Central, com excepção do Turquemenistão -
propondo-se negociar acordos comerciais sectoriais com estas repúblicas. Prevê-
se que em 1997 comece a chegar ao ocidente petróleo proveniente do 
Cazaquistão. O gás poderá passar pela Turquia e pelo Irão. A UE tem todo o 
interesse em assegurar que a sua voz seja ouvida em questões como a extracção, 
as rotas dos gasodutos e oleodutos e a questão da jurisdição do Mar Cáspio. 
8.2. Para além do interesse geopolítico e em matéria de energia, a Ásia Central 
representa um mercado não negligenciável de 52 milhões de consumidores situado 
ao longo das rotas terrestres entre a Europa e os mercados do Extremo Oriente e 
do Subcontinente Indiano. Destes 52 milhões, 17 vivem no Cazaquistão e 22 no 
Usbequistão, países que, tradicionalmente, constituem o centro cultural e 
económico da região. 
8.3. Os interesses da União no domínio da segurança estão sobretudo relacionados 
com os perigos (por enquanto hipotéticos) de um aumento da instabilidade na 
região. Estes perigos são bem mais importantes do que a perda de mercados ou os 
prejuízos causados aos investimentos da UE. Em termos económicos, o acesso aos 
recursos pode, a longo prazo, vir a revelar-se um factor ainda mais importante. 
Em termos geopolíticos, o aparecimento de fissuras entre etnias, clãs ou regiões 
poderão conduzir a uma generalização de conflitos como o que ocorreu no 
Tajiquistão, acarretando o risco de um envolvimento externo e, em última 
instância, a possibilidade de um confronto que envolvesse a Rússia e países 
terceiros. 
As preocupações da UE no domínio da segurança prendem-se também com a 
produção e a comercialização de materiais nucleares e com o crescente problema 
da droga nas repúblicas do Sudeste da Ásia Central. 
8.4. Por último, convém sublinhar que, não obstante os elevados níveis de emigração, 
subsiste um número considerável de cidadãos residentes nas cinco repúblicas que 
invocam laços étnicos com os Estados-Membros. Calcula-se em 700.000 o 
número de pessoas de origem alemã a residir no Cazaquistão, existindo igualmente 
minorias gregas. O mesmo se verifica, embora em menor escala, nos países 
vizinhos. A instabilidade conduziria, sem dúvida, a um aumento da emigração e a 
UE seria provavelmente a primeira escolha de muitos destes cidadãos. 
9. Até ao momento, a acção da UE tem-se limitado aos seguintes domínios: 
Relações Contratuais: Foram assinados APC com o Cazaquistão e com o 
Quirguizistão. Até à entrada em vigor dos novos acordos, o Acordo de Comércio 
Relatório Coopers e Lybrand. 
10 
i 
e Cooperação assinado em 1989 com a URSS é aplicado a nível bilateral com 
cada uma das cinco repúblicas. Em 12 de Maio, teve lugar o primeiro Comité 
Misto com o Usbequistão no âmbito do acordo de 1989. Até ao momento, o 
Cazaquistão, o Quirguizistão, o Usbequistão e o Tajiquistão assinaram o Tratado 
relativo à Carta da Energia e o Turquemenistão anunciou a sua intenção de 
proceder igualmente. 
Ajuda Alimentar: O Tajiquistão e o Quirguizistão são beneficiários da operação 
de ajuda alimentar, no valor de 204 milhões de ecus, lançada pela Comissão para 
ajudar alguns NEI a ultrapassarem os rigores do Inverno de 1994 - 95. A ajuda 
concedida a estes países está calculada respectivamente em 20 milhões de ecus 
(Tajiquistão) e em 19 milhões de ecus (Quirguizistão). Prevê-se que os 
fornecimentos estejam concluídos em Maio de 1995. No âmbito da operação do 
ECHO de 204 milhões de ecus, foi concedida uma ajuda de emergência ao 
Tajiquistão (9,8 milhões de ecus) e ao Quirguizistão (6,2 milhões de ecus). 
Assistência Técnica: Todas as repúblicas beneficiaram dos programas TACIS 
(131,3 milhões de ecus até ao momento). No anexo B figura a repartição da 
assistência técnica concedida neste âmbito. O Programa Tacis para a Democracia 
está a desenvolver programas no Cazaquistão, no Quirguizistão e no 
Turquemenistão. A UE tem prestado assistência ao processo de reintegração 
económica com base no mercado, através do Programa Tacis Inter-Estatal. 
Assistência Financeira: Todas as repúblicas contraíram empréstimos no âmbito 
da linha de crédito da 1250 milhões de ecus destinada a financiar importações de 
produtos alimentares e médicos. Alguns países registaram atrasos no serviço da 
dívida mas, actualmente, apenas o Tajiquistão se mantém em atraso (ver anexo C). 
Relações Diplomáticas: A primeira delegação da Comissão na região começou a 
funcionar em Alma-Ata, em Novembro de 1994. 
10. Partindo de um nível muito baixo, o comércio e os investimentos registaram um 
aumento muito significativo. Os indicadores relativos ao investimento não são 
fiáveis, mas tudo indica que a maior parte do investimento se destinou ao sector 
da energia e, sobretudo, ao Cazaquistão4. A UE é excedentária no comércio de 
mercadorias com o Cazaquistão e deficitária com o Usbequistão e igualmente 
ligeiramente deficitária com o Turquemenistão. O comércio com o Tajiquistão e o 
Quirguizistão mantém-se em níveis muito reduzidos (ver anexo D). 
11. Os objectivos da UE 
As estatísticas elaboradas pela Comissão Económica para a Europa das Nações 
Unidas revelam que, tendo em conta o tempo de vida útil dos projectos, o 
Cazaquistão absorveu pelo menos 39% dos investimentos directos estrangeiros 
afectados aos países com economias em processo de transição até ao final de 
1994. 
11 
máà 
11.1 O desenvolvimento e a consolidação da democracia, bem como o respeito dos 
direitos humanos, constituem um dos objectivos da Política Externa e de 
Segurança Comum da UE e a base da segurança e da paz na região. O 
desenvolvimento económico e a construção de uma sociedade civil que respeite os 
direitos humanos e as liberdades fundamentais estão intrinsecamente ligados. 
Por conseguinte, a primeira missão da UE consiste em apoiar a criação de 
instituições amplamente representativas e democráticas, o que permitirá às 
repúblicas reforçarem a sua coesão interna, assegurarem a sua viabilidade, a longo 
prazo, como Estados-Nação e evitarem que a era pós-Soviética seja seguida de 
um vazio de poder capaz de alastrar para países terceiros. 
11.2 A segunda tarefa da UE é reduzir a margem existente para a ocorrência de 
conflitos. A melhor forma de atingir este objectivo continua a ser o processo de 
reformas políticas e económicas, mas a importância da União como dador 
imparcial e como parceiro comercial e investidor confere-lhe maior capacidade 
para exercer uma influência política na região do que a outros países. Esta 
capacidade poderia ser também útil aos esforços das Nações Unidas e da OSCE 
para consolidar o processo de paz no Tajiquistão. A operação de ajuda alimentar 
de 204 milhões de ecus e o trabalho do ECHO têm contribuído de forma 
significativa para reforçar a imagem da União Europeia no Tajiquistão, 
constituindo, além disso, uma base importante para o prosseguimento das acções. 
11.3 A terceira tarefa da União consiste em continuar a fomentar o processo de 
reforma económica. Tal como noutros países da ex-URSS, o objectivo é 
colaborar com as instituições financeiras internacionais e com outros dadores a fim 
de ajudar as partes envolvidas a reforçarem a disciplina económica, a alcançarem a 
estabilidade macroeconómica e a liberalizarem o comércio e o investimento. As 
reformas económicas serão conduzidas de acordo com o princípio da 
sustentabilidade e terão devidamente em consideração os requisitos ambientais. 
11.4 A quarta tarefa da União é melhorar a sua própria segurança económica, o que 
implicará que a União passe a desempenhar um papel mais activo no processo de 
decisão relativo aos investimentos no sector da energia e das minas, bem como no 
que se refere à definição dos itinerários dos oleodutos. Estes sectores também têm, 
ou poderão ter um impacto ambiental significativo e desempenham um papel 
importantíssimo na realização de um desenvolvimento sustentável. Os APC e o 
Tratado relativo à Carta Europeia da Energia constituem a base jurídica para um 
diálogo sobre estas questões, sendo altamente vantajosa uma colaboração estreita 
com outros investidores e com os países de passagem. A Rússia integra-se nestas 
duas categorias. 
12. É importante que, na promoção destes objectivos, a União seja encarada pelos 
governos como um parceiro cordial e imparcial, mas suficientemente próximo para 
não ser posto de parte. 
12 
i 
13. A UE tem capacidades para alcançar estes objectivos, embora, de momento, seja 
considerada um parceiro menos importante do que as instituições internacionais, 
os Estados Unidos, a Turquia e (no caso do Quirguizistão) até a Suíça. Para 
atingir os seus objectivos, é fundamental que a UE passe a desempenhar um papel 
mais visível na região, facto que constitui um dos argumentos mais fortes para a 
intensificação do diálogo político. 
Instrumentos 
14. Embora os objectivos acima enumerados sejam aplicáveis a nível regional, as 
enormes diferenças existentes entre as várias repúblicas impedem que sejam 
aplicados os mesmos instrumentos a todos os países. Registaram-se progressos 
muito mais significativos no domínio das reformas no caso do Cazaquistão e do 
Quirguizistão do que nas outras três repúblicas e, não obstante as preocupações 
suscitadas pela dissolução do Parlamento pelo Presidente Nazarbaev e o 
prolongamento do seu mandato através do referendo de 29 de Abril, as políticas 
destas duas repúblicas estão muito mais próximas das expectativas da UE em 
relação aos NEI, bem como dos critérios estabelecidos nos documentos da CSCE 
e nos próprios APC. Os instrumentos que estão à disposição da UE podem ser 
considerados de três tipos: assistência e cooperação económica; novas relações 
contratuais; e relações políticas e diplomáticas. 
Cooperação Económica e Assistência 
15.1 Cazaquistão e Quirguizistão 
As finanças externas destes países encontram-se numa situação satisfatória, não 
lhes devendo ser impossível honrar os seus compromissos financeiros. Por 
conseguinte, a futura intervenção da UE centrar-se-á na aplicação dos APC 
(partindo do princípio de que vão ser ratificados) e dos acordos provisórios. Os 
APC serão complementados por acordos sectoriais no domínio do comércio do 
aço (Cazaquistão) e de materiais nucleares. Prosseguirá também a assistência no 
âmbito do Tacis. Ainda não é certo se se revelará necessário vir a realizar uma 
operação de ajuda alimentar em favor do Quirguizistão, nos moldes da campanha 
de 1994-95, tal como aconteceu com a operação de 204 milhões de ecus. A sua 
realização dependerá, em primeira análise, da avaliação da missão conjunta 
UE/EUA que teve lugar em Maio. A UE poderá ter de considerar a possibilidade 
de conceder assistência humanitária ao Quirguizistão por intermédio do ECHO, tal 
como aconteceu em 1994. 
15.2 Usbequistão e Turquemenistão 
A UE analisará a forma como será possível intensificar as relações políticas (ver a 
seguir). Não está prevista a concessão de ajuda humanitária, sendo de esperar que 
também estes países cumpram as suas obrigações financeiras. As operações no 
âmbito Tacis serão igualmente prosseguidas. 
13 
i 
15.3 Tajiquistão 
Na sequência do último confronto na região de Khorog, o futuro do acordo de 
cessar-fogo de Teerão, assinado em Setembro de 1994, parece em risco: apenas se 
pode concluir que a situação política neste país ainda não melhorou 
suficientemente para se poder prever um reforço das relações contratuais, embora 
esteja previsto um acordo sectorial no domínio do comércio de materiais 
nucleares. É improvável que o Tajiquistão esteja em condições de pagar os juros 
de mora dos empréstimos da UE (no âmbito da linha de crédito de 1250 milhões 
de ecus) num futuro próximo. 
Está completamente fora de questão conceder a assistência macro-financeira ao 
Tajiquistão. Por outro lado, a Comissão propõe que sejam retomadas actividades 
Tacis, anteriormente suspensas, com base nos limitados recursos financeiros 
disponíveis, que deverão situar-se em cerca de 4 milhões de ecus por ano. Dado 
que persistem problemas humanitários, vão igualmente prosseguir neste país as 
actividades do ECHO. A missão conjunta UE/EUA de avaliação das necessidades 
alimentares, realizada em Maio, deslocou-se também ao Tajiquistão. Caso venha a 
concluir que será necessário conceder apoio em 1995-1996, conviria incluir o 
Tajiquistão, nos mesmos moldes que outras regiões necessitadas, em especial na 
Transcaucasia, na operação de 204 milhões de ecus. 
15.4 Pode-se concluir que, à excepção da concessão de ajuda humanitária ao 
Tajiquistão e eventualmente ao Quirguizistão, as operações de assistência da UE 
nesta região limitar-se-ão, num futuro próximo, às actividades já em curso no 
âmbito do programa Tacis. Estas actividades poderiam no entanto incluir uma 
intensificação dos projectos no âmbito do Programa para a Democracia, que 
beneficiaria sobretudo o Cazaquistão e o Usbequistão: o futuro dos projectos no 
Turquemenistão e no Tajiquistão terá de ser analisado em função tanto das 
oportunidades (o défice democrático é maior nestes países do que noutros) como 
dos obstáculos à sua concretização. 
16. Novas relações contratuais 
16.1 De momento, esta questão cinge-se ao Usbequistão e ao Turquemenistão. O 
mandato de negociação de APC de Outubro de 1992 foi aplicado a todos os 
Estados que faziam parte da ex-URSS. Quando o Conselho de Assuntos Gerais 
(CAG) de Março de 1994 analisou pela primeira vez esta questão concluiu que 
poderiam ser negociados acordos de comércio e cooperação de "primeira 
geração", idênticos ao acordo CEE/URSS de 1989, mas incluindo disposições 
relacionadas com os investimentos e uma cláusula evolutiva que prévisse a 
passagem a acordos de parceria e cooperação uma vez preenchidas as condições 
necessárias, em especial no domínio dos direitos humanos. No CAG, de 4 de 
Outubro de 1994, a preocupação com este último ponto levou o Conselho a 
adoptar uma abordagem mais cautelosa. Assim, foi solicitado um relatório sobre 
direitos humanos pela Presidência, em colaboração com a Comissão e as 
14 
i 
embaixadas dos Estados-Membros nas duas repúblicas, antes de ser tomada uma 
decisão sobre um eventual início de negociações preliminares. Paralelamente, 
poderiam ser convocados Comités Mistos no âmbito do acordo de 1989. 
16.2 É evidente que existem preocupações relativamente aos direitos humanos e, mais 
concretamente, às perspectivas de democracia. Há igualmente razões para pôr 
seriamente em dúvida - tendo em conta as circunstâncias políticas referidas no 
número 3 - se a CE terá a curto prazo a possibilidade de, por meio de uma relação 
contratual de qualquer tipo, levar as duas repúblicas a alterarem a sua estrutura de 
poder por forma a permitir a implantação de um efectivo pluralismo político. 
Porém, tal como foi referido no documento da Comissão em Fevereiro de 1994, 
poderia eventualmente ser dado um impulso nesse sentido se empresas europeias e 
outras empresas "ocidentais" viessem a estabelecer uma presença económica 
significativa na região. Para tal, uma relação estreita com os dois governos 
constitui uma condição sine qua non. (NB: As relações económicas entre a UE e o 
Usbequistão já são significativas. O valor das trocas comerciais em 1993 foi mais 
de duas vezes superior ao comércio da UE com as três repúblicas 
Transcaucasianas em conjunto). 
16.3 Esta contradição entre objectivos políticos e objectivos económicos a curto prazo 
ficou igualmente patente no relatório sobre direitos humanos elaborado durante a 
presidência alemã. Um certo número de democracias ocidentais, incluindo alguns 
Estados-Membros, procuraram resolver esta questão estabelecendo relações 
diplomáticas e comerciais bilaterais em especial com o Usbequistão, ao mesmo 
tempo que continuaram a manifestar a sua preocupação com os direitos humanos 
através de canais diplomáticos. Caso esta política venha a ter reflexos a nível 
europeu, ir-se-ia no sentido do acordo comercial, de cooperação e de 
investimento, menos ambicioso, o que foi prefigurado em Março de 1994 quando 
o Conselho analisou pela primeira vez a questão. No entanto, a conclusão de 
acordos de parceria e cooperação com os dois parceiros do Usbequistão no 
"mercado comum da Ásia Central", o Cazaquistão e o Quirguizistão, tornou ainda 
mais improvável que este país esteja disposto a aceitar um tratamento 
discriminatório, sobretudo se tal discriminação fosse formalizada num novo 
acordo destinado a vigorar pelo menos 10 anos. 
16.4 Além disso, tal como já foi referido no caso da Transcaucasia, qualquer forma de 
novo acordo concluído pela UE conteria uma cláusula condicional relativa aos 
direitos humanos; e um acordo comercial, de cooperação e de investimento 
conteria, em qualquer caso, a maioria dos elementos de um APC, à excepção do 
que se refere ao diálogo político e às declarações políticas do preâmbulo. Todavia, 
um diálogo político com o Usbequistão é do interesse da UE não apenas pelas 
razões de carácter geral acima enumeradas mas também em virtude da importância 
regional do país, da sua proximidade do Afeganistão e do Tajiquistão, bem como 
da produção de urânio e de drogas no próprio Usbequistão e nas regiões vizinhas 
do Tajiquistão e do Quirguizistão. O mesmo se aplica ao Turquemenistão, dada a 
relação deste país com o Irão e a sua importância como credor de outros NEI. 
15 
16.5 Pode concluir-se que seria do interesse da UE, do ponto de vista económico e de 
segurança, estabelecer um diálogo mais regular com o Usbequistão e o 
Turquemenistão. Deve reconhecer-se no entanto a improbabilidade de serem 
cumpridos a curto prazo os critérios de condicionalidade política da UE para a 
negociação de um APC (isto é, os princípios expressos nos documentos da 
CSCE). O estabelecimento de um diálogo regular permitiria aos parceiros em 
causa avaliarem os progressos efectuados no cumprimento das condições políticas 
e económicas que a União Europeia associa à negociação e à conclusão de um 
APC. 
Por conseguinte, as relações da UE com o Usbequistão e o Turquemenistão têm 
de ser consideradas numa perspectiva de longo prazo. Por um lado, é necessário 
um quadro para o desenvolvimento dos laços económicos. Por outro lado, a 
Comunidade deve intensificar o diálogo sobre as suas preocupações políticas. 
16.6 Até poder ser concluído um novo acordo, as relações contratuais têm de continuar 
a basear-se no acordo de 1989. O âmbito desse acordo é provavelmente 
suficientemente amplo para permitir a discussão da maioria dos tópicos que 
poderão ser abrangidos por um "acordo menos ambicioso" do tipo do que foi 
encarado no Conselho de Assuntos Gerais de Março de 1994. Seria possível 
chegar a decisões conjuntas sobre matérias relacionadas com o comércio e 
evidentemente com o investimento através das recomendações do Comité Misto 
previsto naquele acordo. Tais recomendações não poderiam contudo ser 
vinculativas em si mesmas. Teriam de ser aplicadas por cada parte de uma forma 
autónoma. 
O acordo de 1989 poderia ser complementado por acordos sectoriais, conforme 
apropriado, isto é em matéria de têxteis, de comércio nuclear e possivelmente de 
resíduos perigosos. 
16.7 Paralelamente, a UE deveria iniciar um diálogo político regular. Tal diálogo 
incidiria, por um lado, nas matérias definidas nos n°s 12 e 16.4 e, por outro lado, 
assumiria a forma de conversações exploratórias no âmbito das quais a UE poderia 
explicitar os critérios que espera ver cumpridos pelos parceiros de APC. 
Esses critérios são os definidos nos documentos da CSCE e em especial as 
disposições da Carta de Paris relativamente aos direitos humanos, à democracia e 
ao Estado de direito. A UE explicitaria a sua intenção de negociar reais APC 
quando tivessem sido alcançados progressos suficientes. Esse diálogo seria 
forçosamente de natureza informal na medida em que não poderia efectuar-se num 
quadro institucional. 
17. Relações políticas e diplomáticas 
17.1 Os APC serão o principal veículo de diálogo político com os governos da Ásia 
Central, o qual terá por principais objectivos os referidos nos números 12 e 16.4. 
A única república com a qual não seria celebrado um APC seria o Tajiquistão e 
16 
/ 
neste caso a UE, nas suas conversações periódicas com o governo e nas reuniões 
com a oposição, deveria tentar apoiar as iniciativas de paz das Nações Unidas e da 
OSCE.Enquanto se aguarda a entrada em vigor de APCs, a UE deveria recorrer 
ao diálogo referido no ponto 16.7 para apoiar os seus objectivos políticos globais. 
17.2 A OSCE também organizou seminários na Ásia Central, destinados a familiarizar 
os líderes de opinião destes países com os princípios e obrigações da OSCE, em 
especial no domínio dos princípios democráticos e do Estado de direito, estando 
prevista a abertura, para breve, de um gabinete para a Ásia Central, em Tashkent 
com o objectivo de prosseguir um amplo programa, abrangendo todos os aspectos 
da democratização. A UE poderia apoiar activamente e complementar o trabalho 
da OSCE no âmbito da sua política para a Ásia Central. 
17.3 O diálogo com a Ásia Central deveria permitir a possibilidade de uma dimensão 
regional. 
17.4 As conversações em curso com a Rússia são uma condição sine qua non, em 
especial no que se refere às questões relacionadas com a energia e ao Tajiquistão. 
Essas conversações deveriam ter lugar a nível bilateral e nas instâncias 
multilaterais adequadas. No entanto, a UE deveria igualmente prever a 
possibilidade de estabelecer um diálogo sobre questões relacionadas com a Ásia 
Central com a Turquia e o Paquistão. Além disso, dado que todos estes países, 
ou seja, as cinco repúblicas da Ásia Central, o Irão e o Afeganistão, são membros 
da Organização de Cooperação Económica (Islâmica) (OCE), a UE poderia 
igualmente intensificar os contactos com esta organização. 
17 
i 
17.5 Caso os recursos orçamentais o permitam, a Comissão estudará a possibilidade de 
reforçar a sua representação diplomática através da acreditação da sua 
delegação de Alma-Ata e/ou através da criação de uma nova delegação em 
Tashkent. N.B: O Cazaquistão, o Quirguizistão e o Usbequistão já têm 
embaixadas em Bruxelas. 
Conclusões 
18. Os objectivos políticos da UE, especialmente no que respeita aos direitos humanos 
e à democracia, são complexos e ambiciosos, só podendo ser alcançados a longo 
prazo e apenas se tiverem a apoiá-los uma forte presença política e económica da 
Europa na região. A UE precisa de ter uma presença mais visível na Ásia central e 
dispõe dos meios para o fazer. Tal não implica que devam ser aplicados os 
mesmos instrumentos em todos os novos Estados Nação. A política da União na 
região deve ter em consideração a grande diversidade de situações nas cinco 
repúblicas. Por conseguinte, as grandes linhas da sua política poderiam ser as 
seguintes: 
Cooperação Económica e Assistência 
a) Com o Quirguizistão, deveria ser ratificado o APC e assinado o Acordo 
Provisório o mais rapidamente possível. Com o Cazaquistão, a aplicação só 
poderá iniciar-se depois da ratificação, actualmente suspensa devido à dissolução 
do Parlamento pelo Presidente. Tal facto não deve, no entanto, impedir que sejam 
negociados acordos sectoriais, nomeadamente no que se refere ao comércio do 
aço e materiais nucleares. 
b) Em função do resultado da avaliação das necessidades, as novas operações de 
ajuda alimentar deverão voltar a incluir o Tajiquistão e o Quirguizistão. 
c) As actividades do Tacis deverão prosseguir nas cinco repúblicas, o que incluiria 
uma intensificação das actividades no âmbito do Programa para a Democracia, em 
especial nas duas maiores repúblicas, o Cazaquistão e o Usbequistão. 
d) O ECHO deveria continuar a conceder ajuda humanitária à Ásia Central, em 
função das necessidades. 
e) De momento não se prevê a necessidade de a UE apoiar o financiamento externo 
das repúblicas da Ásia Central. A prazo, poderá a vir ser necessário encontrar uma 
solução para o Tajiquistão que está consideravelmente atrasado no reembolso dos 
juros à UE. 
Novas relações contratuais 
Embora seja do interesse da UE, do ponto de vista económico e de segurança, estabelecer 
um diálogo mais regular com o Usbequistão e o Turquemenistão, deve reconhecer-se a 
improbabilidade de serem satisfeitos a curto prazo os critérios de condicionalidade política 
18 
mmtmimmmmmiÈÈÊp 
i 
da UE para a negociação de um APC (isto é, os princípios expressos nos documentos da 
CSCE). O estabelecimento de um diálogo regular permitirá aos parceiros em causa 
avaliarem os progressos efectuados no cumprimento das condições políticas e económicas 
que a União Europeia associa à negociação e à conclusão de um APC. 
Por conseguinte, a UE deveria iniciar um diálogo político regular que deveria, por um 
lado, abordar as preocupações políticas globais da União e, por outro lado, assumir a 
forma de conversações exploratórias em que a UE tivesse a oportunidadde de explicitar 
os critérios que espera ver satisfeitos pelos parceiros da APC. A UE daria claramente a 
entender a sua intenção de negociar reais acordos de parceria e cooperação quando 
tivessem sido feitos progressos suficientes. 
Esse diálogo seria forçosamente de natureza informal e não se efectuaria num quadro 
institucional. Prosseguiriam paralelamente os contactos gerais sobre matérias económicas, 
com base no Acordo de 1989, e, se adequado, sobre acordos comerciais sectoriais. 
Diálogo político 
Os APC e o diálogo político com o Usbequistão e o Turquemenistão constituiriam 
igualmente os principais veículos para o diálogo destinado a promover os objectivos da 
UE. Deveria, no entanto, existir igualmente a possibilidade de um diálogo a nível regional. 
A União deveria servir-se da sua influência para apoiar as iniciativas da UE e da OSCE no 
sentido de manterem a dinâmica do processo de paz no Tajiquistão. As questões políticas 
relacionadas com a Ásia Central, incluindo o Tajiquistão e o acesso à energia, deveriam 
ser discutidas no âmbito dos contactos políticos em curso com a Rússia, a Turquia e o 
Paquistão, quer a nível bilateral quer nas instâncias multilaterais. 
Neste contexto, a CE poderia intensificar igualmente os contactos existentes com a 
Organização de Cooperação Económica. 
A Comissão estudará a possibilidade de reforçar a sua representação diplomática na 
região, se os recursos orçamentais o permitirem. 
A3- Algumas das medidas referidas poderiam ser objecto de uma posição comum da UE. 
Anexo A: Síntese da situação económica das repúblicas da Ásia Central 
Anexo B: Síntese das actividades do Tacis na região 
Anexo C: A situação dos empréstimos da UE no âmbito da linha de crédito de 1250 
milhões de ecus 
Anexo D: As trocas comerciais da UE com a Ásia Central 
19 
Projecto de posição comum 
relativa aos objectivos e prioridades da União Europeia para os novos Estados 
Independentes da Ásia Central 
Ao apresentar ao Conselho uma comunicação sobre todos os aspectos das relações da 
União Europeia com os novos Estados Independentes da Ásia Central, a Comissão 
considera necessário propor paralelamente ao Conselho que adopte uma posição comum 
nos termos do artigo J.2 do Tratado da União Europeia 
20 
POSIÇÃO COMUM 
definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia 
relativa aos objectivos e prioridades da União Europeia em relação aos novos 
Estados Independentes da Ásia Central 
(95/. PESC) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2, : 
DEFINE A PRESENTE POSIÇÃO COMUM: 
A. A União Europeia perseguirá os seguintes objectivos e prioridades nas suas 
relações com as Repúblicas do Cazaquistão, do Quirguizistão, do Tajiquistão, do 
Turquemenistão e do Usbequistão: 
1. Apoiar a sua independência, soberania e integridade territorial; 
2. Apoiar o desenvolvimento de normas e instituições democráticas, a promoção dos 
direitos humanos e das liberdades individuais, bem como o Estado de direito; 
Para o efeito, serão prosseguidas medidas práticas de assistência, a conclusão de 
relações contratuais, assessoria em matéria de legislação e assistência na criação 
de instituições democráticas, através de contactos entre funcionários, 
parlamentares e organizações não governamentais, bem como através do 
acompanhamento do processo eleitoral; 
3. Apoiar e complementar a acção das Nações Unidas e da OSCE relativa ao 
processo de paz no Tajiquistão e a todos os aspectos da democratização na região; 
4. Promover as reformas políticas e económicas em geral; 
5. Conceder ajuda humanitária, nomeadamente através do fornecimento de produtos 
alimentares de primeira necessidade e de combustível, sempre que tal se revele 
necessário e em complemento das acções da Comunidade nestes domínios; 
6. Colaborar estreitamente com as instituições financeiras internacionais, outros 
dadores e outros Estados Independentes no domínio da ajuda humanitária e da 
ajuda ao desenvolvimento económico da região; 
7. Iniciar um diálogo político regular com o Usbequistão e o Turquemenistão a fim 
de debater questões relacionadas com os direitos humanos, a democracia e o 
Estado de direito e em especial de avaliar os progressos alcançados no 
cumprimento das condições que a UE associa à negociação e a conclusão de um 
APC; 
21 
i 
8. Apoiar soluções equitativas no que se refere ao acesso aos produtos de energia 
bem como ao respectivo trânsito para exportação; 
9. Fomentar a cooperação nas instâncias multilaterais, nomeadamente as Nações 
Unidas, a OSCE e Conferência sobre a Carta Europeia da Energia. 
B. Os Estados-membros assegurarão a coerência das suas políticas nacionais com a 
presente posição comum. 
O CONSELHO NOTA que a Comunidade, com base nas iniciativas da Comissão, 
contribuirá para os objectivos e prioridades acima referidos, em especial através da 
aplicação dos APC assinados com o Cazaquistão e o Quirguizistão e da negociação do 
mesmo tipo de acordos com o Usbequistão e o Turquemenistão, bem como através da 
aplicação do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia. 
O CONSELHO TOMARA as medidas necessárias para promover os objectivos acima 
referidos, sempre que adequado com base em propostas da Comissão. 
C. A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho, 
O Presidente, 
22 
ANEXO A 
SÍNTESE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA 
NAS REPÚBLICAS DA ÁSIA CENTRAL 
2>^ 24 
A SITUAÇÃO ECONÓMICA DO CAZAQUISTÃO 
Até 1994, tudo indicava que o governo não estava a actuar da forma mais cautelosa no 
processo da transição de uma economia planificada para uma economia de mercado. 
Em 1994, o Cazaquistão adoptou um vasto programa de reformas estruturais e lançou 
um programa de estabilização macroeconómica com o apoio do FMI. 
Durante os últimos anos o PIB diminuiu de forma constante: depois de se situar em 
15% em 1992 e em 16% em 1993 registou uma descida de 20% em 1994. A escassez 
de combustível, bem como de peças e de materiais, associada à diminuição da 
procura nos países da CEI, bem como à redução drástica das remessas petrolíferas da 
Rússia, das quais dependem as refinarias do Cazaquistão - embora se trate de um país 
exportador de petróleo - constituem as razões principais para a acentuada diminuição da 
produção. As trocas comerciais com os países da CEI continuaram a diminuir 
drasticamente. 
A produção industrial sofreu uma diminuição considerável: em 1992 registou-se uma 
diminuição de 15% e de 16% em 1993. Em 1994, a diminuição situou-se em 20%. A 
indústria do Cazaquistão é essencialmente constituída pela actividade mineira e de 
transformação, dado tratar-se de um país rico em recursos naturais: minério de ferro, 
carvão, cobre, crómio, volfrâmio, zinco e chumbo. O sector petrolífero desempenha 
um papel vital na economia, representando um terço das exportações em moeda forte. 
As relações comerciais limitadas com os países da CEI, que desde 1990 eram os 
principais parceiros comerciais do Cazaquistão, bem como problemas relacionados com 
o fornecimento de produtos industriais e com a adopção de novas tecnologias 
constituem as principais razões para a diminuição drástica da produção industrial. 
A agricultura representa cerca de 40% do PIB. O Cazaquistão é um exportador líquido 
de produtos agrícolas de base (em especial cereais) para as outras repúblicas da antiga 
União Soviética. A terra e os outros recursos naturais são propriedade do Estado, não 
podendo ser vendidos a estrangeiros, embora sejam permitidos arrendamentos. O 
programa de reformas do governo permitiu a diminuição de muitos controlos dos 
preços e a redução da parte da produção sujeita a encomendas estatais. 
A elevada taxa de inflação constitui um problema grave da economia do Cazaquistão. 
Em 1992, a taxa de inflação atingiu 1176%, em 1993, 1662%, atingindo em 1994, 
1826%. Um dos principais objectivos do governo do Cazaquistão é diminuir a inflação 
em 1995, prevendo-se uma taxa de 120%. Em Novembro de 1993, foi introduzido o 
tenge, a moeda nacional. 
A taxa de desemprego continua a aumentar, calculando-se que cerca de 20% da 
população activa estará sem emprego no final de 1995. Apenas uma pequena parte da 
população desempregada recebe subsídio de desemprego. 
O défice orçamental do Cazaquistão foi de 7,3% do PIB em 1992, de 1,2% em 1993 e 
de 4,6% em 1994. Prevê-se um défice de 3,5% para 1995. Em 1994, o governo 
introduziu um maior rigor na política orçamental, principalmente através de cortes 
25 
drásticos nas despesas. Relativamente às receitas, estão a ser tomadas medidas no 
sentido de uma redução das isenções de impostos e de uma maior eficácia das 
cobranças. 
Em 1992, o Cazaquistão registava um défice comercial de 1100 milhões de dólares ao 
qual se seguiu, em 1993, um défice de 438 milhões de dólares e, em 1994, de 857 
milhões de dólares. 40% das trocas comerciais são ainda realizadas com os países da 
CEI. A UE detinha em 1993 um défice comercial com o Cazaquistão de 340 milhões 
de ecus, ao passo que durante os primeiros nove meses de 1994 esse défice atingia 
129 milhões de ecus. Estes valores dizem sobretudo respeito aos recursos naturais e à 
energia. 
Em 1992, a balança de transacções correntes apresentava um défice de 1500 milhões de 
dólares, de 438 milhões em 1993, e de 995 milhões em 1994. Em 1995, prevê-se que 
o défice atinja mais de 1000 milhões de dólares. 
As primeiras privatizações tiveram lugar entre 1991 e inícios de 1993. Cerca de 7000 
empresas, de um total de 48 000, foram legalmente privatizadas. Estas empresas 
representam cerca de 10% do património estatal e 12% da totalidade dos postos de 
trabalho. Muitas delas foram adquiridas por associações de trabalhadores e por 
gestores. Em meados de 1993 teve início o Programa Nacional de Privatizações para 
1993-1995. 
26 
A situação económica do Quirguizistão 
Trata-se de um dos países menos desenvolvidos dos Novos Estados Independentes 
(NEI). No entanto, o Quirguizistão é tido como um dos países mais democráticos da 
CEI e como tendo alcançado progressos significativos na reforma económica em 
condições muito desfavoráveis. Após uma queda acentuada da actividade económica, 
durante os primeiros anos da reforma, em 1995 deveríamos assistir ao início da 
mudança. 
A agricultura continua a ser a principal actividade económica do país, embora a 
indústria represente uma percentagem superior do PML do que no resto da região. As 
indústrias mais importantes são a metalurgia, a maquinaria, a transformação 
alimentar,a electrónica e os têxteis. A República do Quirguizistão dispõe de reservas 
consideráveis de minerais importantes, nomeadamente carvão, ouro, mercúrio e urânio, 
embora a extracção seja complicada em virtude da natureza montanhosa de grande 
parte do território. Os excelentes recursos fluviais do país permitem-lhe produzir 
quantidades significativas de electricidade, parte da qual é exportada. 
A desintegração do sistema de pagamentos da União Soviética e a derrocada do 
comércio inter-repúblicas deram origem a uma grave escassez de factores de produção 
industrial. O país sofreu uma deterioração grave dos seus termos de troca que deu 
origem a uma diminuição do PIB real de cerca de 5% em 1991, 19% em 1992, 16% 
em 1993 e de cerca de 5,5% em 1994. Para 1995, prevê-se uma inversão desta 
tendência. 
O processo de reforma da República do Quirguizistão data de 1992, altura em que o 
parlamento nacional adoptou um programa radical de reformas económicas baseado 
num controlo severo da moeda e dos créditos. O objectivo é reduzir a inflação de cerca 
de 1300% em 1993 para aproximadamente 10% no final de 1997. Prevê-se que a 
inflação anual em 1994 se situe abaixo dos 300%. O desemprego contabilizado 
oficialmente permaneceu bastante baixo durante os últimos anos (apenas 1,5% em 
1993), embora se pense que o desemprego não oficial se situe nos 10%. O 
compromisso do Quirguizistão no sentido de orientar as suas reformas para uma 
economia de mercado permitiu-lhe reunir importantes apoios internacionais para o seu 
programa económico. Em meados de 1994, 35% das indústrias tinham sido 
privatizadas. 
Até ao momento, a política orçamental desempenhou um papel menor no processo de 
estabilização. No entanto, graças ao programa FAER (ESAF) acordado com o FMI, o 
governo tenciona reduzir o défice orçamental de 8% do PIB em 1993 para cerca de 
3% em 1997. Verificaram-se dificuldades tanto do lado das receitas como do lado das 
despesas. Uma das principais prioridades será eliminar as subvenções directas e 
indirectas. A fim de financiar o défice orçamental tem-se recorrido cada vez mais à 
venda de bilhetes do tesouro. Contudo, a redução do défice orçamental terá também 
consequências favoráveis na condução da política monetária. Em Maio de 1993, o país 
introduziu a sua própria moeda, o som. 
27 
O país continua a registar um elevado défice externo. Em 1993, o défice atingia 16% 
do PIB. Além disso, o país foi igualmente atingido por dois choques comerciais graves 
desde a derrocada da União Soviética. O primeiro consistiu numa importante 
deterioração dos termos de troca da república em resultado da subida acentuada dos 
preços de importação da energia. O segundo foi consequência da desintegração do 
sistema de pagamentos entre as repúblicas soviéticas, dando origem a uma grave 
escassez no fornecimento de factores de produção, extremamente necessários, por parte 
de outras repúblicas e a uma diminuição da procura das suas exportações. Em 1994, as 
exportações atingiram 14% do PIB em comparação com 21% em 1993. Prevê-se que a 
dívida externa aumente drasticamente de 18% do PIB em 1993 para cerca de 36% em 
1997. O serviço da dívida dependerá, por conseguinte, da capacidade do país aumentar 
as suas receitas em moeda forte, através de um aumento das exportações, e atrair um 
maior fluxo de investimento estrangeiro. 
Em 1993 e 1994, as trocas comerciais com a UE registaram um aumento significativo. 
28 
Situação económica do Tajiquistão 
Em 1991, o Tajiquistão tornou-se independente e o governo deu início a uma série de 
reformas. Porém, em 1992 e princípios de 1993, o Tajiquistão viveu uma guerra civil 
alimentada por rivalidades entre clãs e regiões. A evolução da economia foi fortemente 
influenciada pela guerra e pelos confrontos internos, bem como pelas perturbações 
provocadas pelo desmembramento da antiga União Soviética, pela sua economia 
centralizada e pelo seu sistema comercial e de pagamentos. Devido à guerra e à 
insuficiência das estatísticas nacionais, os dados sobre o Tajiquistão são incompletos e 
podem estar falseados. 
Calcula-se que o produto interno bruto do Tajiquistão tenha diminuído cerca de 12% 
entre Janeiro e Junho de 1994, tendo essa diminuição atingido 27% em 1993 e 30% em 
1992. Em termos de produto material líquido real, em final de 1993 a dimensão da 
economia situava-se em cerca de 40% do seu nível de 1988. 
Em Agosto de 1994, cerca de 120 000 pessoas, ou seja 6% da população activa (1,9 
milhões de pessoas) encontrava-se sem trabalho. No entanto, apenas 21 500 pessoas 
estavam registadas como desempregadas no final de 1993, dado existirem regras muito 
rigorosas nesta matéria. 
A ausência de orientações monetárias claramente definidas torna a situação financeira 
cada vez mais difícil. Em 1993, as políticas monetária e de crédito continuaram mais 
vocacionadas para satisfazer as prioridades de financiamento do governo e das 
empresas públicas do que para a concretização de objectivos macroeconómicos. 
Os rublos anteriores a 1993 continuaram a ser a moeda legal até ao início de Janeiro 
de 1994. Após a Federação da Rússia ter retirado da circulação no seu território os 
rublos anteriores a 1993, o Governo tajique adoptou o novo rublo russo como moeda 
nacional sem ter aderido formalmente a uma união monetária com a Rússia. No final 
de 1993, o Governo obteve da Rússia um empréstimo de 120 000 milhões de rublos em 
condições de mercado, para garantir o envio de uma remessa de um montante 
equivalente de moeda para circulação no país. 
Em 1993, a inflação mensal no consumidor atingiu uma média de 32%, embora se 
tenha registado uma tendência descendente no início de 1994. 
Em 1993, o Orçamento do Estado registou um défice de 25% do PIB, o qual foi 
integralmente financiado por um empréstimo do Banco Nacional. Estes valores 
representam uma evolução positiva em relação aos resultados de 1992, ano em que o 
défice atingiu 31% do PIB. A ligeira melhoria da situação orçamental em 1993 ficou a 
dever-se a uma política orçamental mais restritiva, que as autoridades consideraram ser 
necessária para satisfazer as exigências da Rússia, tendo em vista a adesão à nova zona 
do rublo. 
29 
As estimativas do FMI relativas à balança de pagamentos apontam para um aumento do 
défice da balança de transacções correntes de 53 milhões de dólares em 1992 para 204 
milhões de dólares (30% do PIB) em 1993. Calcula-se que em 1993 as exportações 
tenham atingido 452,2 milhões de dólares e as importações 660,3 milhões de dólares. 
A maior parte do comércio declarado foi severamente controlado por organismos 
directamente ligados ao governo. Grande parte das trocas comerciais com os países da 
ex-União Soviética basearam-se em acordos comerciais bilaterais negociados pelos 
respectivos governos e cujos preços se aproximaram dos preços do mercado mundial. 
Calcula-se, no entanto, que apenas 30 a 40% destes acordos tenham sido cumpridos. 
30 
SITUAÇÃO ECONÓMICA DO TURQUEMENISTÃO 
Em termos de recursos naturais, a economia do Turquemenistão encontra-se numa 
posição de certo modo invejável em comparação com a de alguns países vizinhos da 
Ásia Central. O país é um dos maiores fornecedores mundiais de gás natural, dispondo 
igualmente de importantes reservas de petróleo. O Turquemenistão é também um 
importante produtor e exportador de algodão. No entanto, tem-se debatido com sérias 
dificuldades no que se refere ao aproveitamento dos seus recursos naturais. Restrições 
relacionadas com o oleoduto impediram o país de penetrar nos mercados de exportação 
ocidentais, cuja existência é decisiva para o escoamento dos seus recursos energéticos 
a preços mundiais. Além disso, outros NEI têm vindo a acumular dívidas ao 
Turquemenistão relativas aos fornecimentos de petróleo e de gás. No final de 1994, 
as dívidas relativas ao gás ascendiam a 1,740 milhões de dólares, ou seja 73% do PIB. 
Em 1992, o PIB do Turquemenistão diminuiu cerca de 8%, valor substancialmente 
inferior ao registado noutros países da Ásia Central. Em 1993, a economia registou 
uma recuperação significativa que ficou a dever-se aos recursos energéticos, ao passo 
que o PIB aumentava cerca de 10%. Os outros países da Ásia Central registaram nesse 
ano novas diminuições na produção. No entanto, em 1994 a situação do 
Turquemenistão sofreu uma reviravolta desastrosa. O PIB voltou a descer, cerca de 
4%, e a produção de gás natural sofreu uma queda vertiginosa de cerca de 40%. Não 
obstante a baixa actividade económica em 1994, a inflação ultrapassou o triste recorde 
de 1500% alcançado em 1993, calculando-se que a taxa anual de inflação tenha 
ultrapassado 2500%, facto que é consequência directa dos ajustamentos de preços. A 
adopção da nova moeda turquemena - o manat - em 1993 tinha por objectivo 
desvincular o país do ambiente inflacionista da zona do rublo, mas até ao momento não 
conseguiu conduzi-lo a um novo período de estabilidade de preços. 
As autoridades do Turquemenistão foram, apesar de tudo, bem sucedidas nos seus 
esforços de contenção do aumento das despesas orçamentais face à drástica redução das 
receitas fiscais. Assim, enquanto o défice orçamental foi contido em níveis mais ou 
menos razoáveis, a balança de pagamentos registou grandes dificuldades. A crescente 
imposição de restrições orçamentais na Rússia provocou uma diminuição da procura de 
produtos manufacturados da Ásia Central. Simultaneamente, as autoridades do 
Turquemenistão tomaram uma série de medidas específicas destinadas a conter as 
importações e as perdas de reservas de divisas. As perspectivas a médio prazo da 
balança de pagamentos são bastante incertas, dado que dependem sobretudo da 
capacidade dos principais parceiros comerciais do Turquemenistão pagarem as suas 
importações de petróleo e de gás, 'bem como da viabilidade de rotas alternativas para os 
oleodutos. 
Calcula-se que a dívida externa acumulada do país tenha aumentado de 168 milhões de 
dólares no final de 1993 para 418 milhões (ou 18% do PIB) no final de 1994. A taxa 
de câmbio oficial da moeda (75 manat por dólar) tem-se mantido muito valorizada em 
relação à sua cotação no mercado negro. Esta diferença pode resultar de uma política 
deliberada para manter baixos os custos das importações em certos sectores-chave. 
31 
O processo de transformação da economia num sistema de mercado teve início em 
1992 com a liberalização do comércio e de alguns preços essenciais e com a adopção 
de uma série de reformas monetárias. O país beneficia actualmente de um clima 
relativamente favorável ao investimento estrangeiro e o regime comercial é bastante 
aberto. De referir, contudo, que o Turquemenistão alcançou progressos muito limitados 
no domínio das privatizações. 
As relações com a UE irão adquirindo uma importância cada vez maior à medida que o 
país se for convertendo num importante fornecedor de energia. A UE é 
simultaneamente um importante consumidor potencial de produtos da energia e um 
grande fornecedor de capital de investimento, serviços e equipamento. 
32 
A SITUAÇÃO ECONÓMICA DO USBEQUISTÃO 
A ruptura dos acordos comerciais tradicionais entre os Estados da CEI e a entrada no 
sistema de preços do mercado mundial, em especial no que se refere no comércio de 
produtos petrolíferos, tiveram efeitos adversos na posição comercial do Usbequistão. O 
governo adoptou um programa de reformas económicas e estruturais destinado a travar 
a diminuição da produção e das trocas comerciais, modernizar as estruturas 
institucionais e económicas e transformar a economia numa economia de mercado 
aberta e eficaz. Em 1993-1994, foram suprimidos os controlos dos preços efectuados 
directamente pelo governo sobre todos os produtos alimentares e bens de consumo 
(excepto certos serviços públicos), o mesmo acontecendo em 1994 com as subvenções 
orçamentais concedidas directamente aos bens de consumo. A moeda nacional, o som, 
foi introduzida em 1 de Julho de 1994 com uma cotação de 1,7 por dólar. 
Em 1992, o PIB diminuiu cerca de 11%, em 1993, cerca de 2,4% e em 1994, 2,5%. 
Prevê-se um novo decréscimo de 4% em 1995. A diminuição da produção no 
Usbequistão continua a ser bastante inferior à registada noutros países da CEI. Dois 
factores principais contribuem para este resultado positivo. O primeiro tem a ver com o 
facto de a especialização do Usbequistão na produção de produtos de base agrícolas e 
de energia ter protegido de alguma forma a economia da queda de produção registada 
na CEI, que atingiu sobretudo o sector industrial. A produção petrolífera aumentou 
substancialmente devido à descoberta e à abertura de um novo campo petrolífero. O 
segundo tem a ver com o facto de o Usbequistão ter eliminado mais tarde do que os 
outros países da CEI as encomendas e as subvenções estatais. A manutenção dos 
controlos contribuiu, temporariamente, para evitar a queda acentuada da economia 
do Usbequistão. 
A produção industrial, composta essencialmente pela indústria extractiva, diminuiu 
cerca de 12% em 1992 e cerca de 8% em 1993. Os sectores industriais mais 
importantes são o gás, o carvão e o petróleo. O Usbequistão é o segundo produtor de 
ouro da CEI e o oitavo do mundo. O país dispõe igualmente de importantes reservas de 
prata, cobre, chumbo e zinco. 
O sector agrícola representa cerca de 30% do PIB, sendo o algodão a produção mais 
importante. Uma terça parte da produção de algodão e de cereais, que não está sujeita a 
encomendas estatais, pode ser vendida pelos agricultores a preços livres, sobretudo 
através dos governos locais. Diminuem assim os preços mundiais que os agricultores 
são obrigados a pagar pelo equipamento e máquinas importados da Rússia. 
A taxa de inflação era de 640% em 1992, tendo diminuído para 530% em 1993 e 
voltado a aumentar para 720% em 1994, prevendo-se uma taxa de 140% para 1995. 
Durante os últimos três anos, a inflação constituiu um sério problema macroeconómico 
para o Usbequistão, como consequência de políticas monetárias expansionistas, 
aumentos de salários, escassez de abastecimentos e aumento dos preços dos factores de 
produção importados, nomeadamente produtos da energia. A elevada taxa de inflação 
registada em 1994 deve-se à liberalização dos preços, dado que actualmente apenas 
alguns produtos estão sujeitos a controlos de preços. 
33 
Calcula-se que, em 1994, a população activa era de 8,9 milhões de pessoas num total 
de 22,1 milhões. Os dados oficiais relativos ao desemprego indicam valores muito 
baixos (4,5%), mas calcula-se que os dados reais sejam muito mais elevados (cerca de 
20%). 
Em 1992, o Usbequistão registou um défice orçamental de 18% do PIB, tendo 
diminuído para 12% em 1993 e para 3,6% em 1994. Prevê-se que em 1995 o défice 
seja de 3,5%. 
Em 1992, o Usbequistão teve um défice comercial de 236 milhões de dólares e de 
388 milhões de dólares em 1993, registando-se um excedente de 41 milhões de dólares 
em 1994. Em 1993, as trocas comerciais com a UE foram excedentárias em 214 
milhões de ecus a favor do Usbequistão e durante os primeiros nove meses de 1994 o 
excedente foi de 130 milhões de ecus. 
A balança de transacções correntes continua deficitária: 11,8% do PIB em 1992, 9% 
em 1993 e 9,4% em 1994. Para 1995 prevê-se uma forte subida para 18% do PIB. O 
défice da balança de transacções correntes foi amplamente compensado pelas entradas 
de capitais que permitiram ao Usbequistão constituir as suas reservas internacionais. 
Na sua primeira fase, o programa de privatizações do governo concentrou-se na 
habitação e na privatização total ou parcial de pequenas empresas. O governo pretende 
agora tratar da privatização das médias e grandes empresas. No que se refere ao sector 
financeiro, as autoridades tencionam reforçar o Banco Central através da adopção de 
nova legislação. Não existe ainda uma bolsa de valores em Tashkent. 
34 
Anexo B 
SÍNTESE DAS ACTUAIS ACTIVIDADES DO TACIS 
NA ASIA CENTRAL 
35 
ACTIVIDADES EM CURSO NO CAZAQUISTÃO 
Um total superior a 60 milhões de ecus 
Programas indicativos 
As estratégias do Tacis no Cazaquistão foram incluídas em dois programas indicativos, 
o primeiro para 1992 e o segundo por um período de 3 anos, 1993-95, que continua a 
constituir a base do programa de acção de 1995. 
A estratégia inicial (Abril de 1992) centrou-se nas capacidades locais e conhecimentos 
especializados necessários para acelerar o processo de reforma económica. 
A estratégia Tacis 93-95, actualmente em curso, limitou a gama de intervenções 
previstas a três dos sectores-chave abrangidos pelo programa de 1992, a fim de obter 
os melhores resultados possíveis: reestruturação das empresas, alimentação, recursos 
humanos. Sempre que possível, a concentração sectorial será associada a uma 
componente geográfica. 
Os objectivos globais, tal como em 1992, continuam a prestar uma atenção especial à 
melhoria das capacidades locais e à divulgação dos conhecimentos especializados 
necessários a todos os sectores do processo de reforma económica. 
As acções têm por objectivo ajudar o Cazaquistão a empreender as reformas 
económicas e sectoriais e a evoluir para uma democracia política, cabendo ao Governo 
um papel fundamental na selecção das actividades. 
Relativamente ao sector de concentração Reestruturação e Desenvolvimento de 
Empresas, a cooperação tem por objectivo apoiar: 
a privatização e a reestruturação de empresas, 
a promoção das pequenas e médias empresas recentemente privatizadas; 
a melhoria e a modernização dos serviços financeiros. 
No que se refere à Produção, Transformação e Distribuição Alimentares, o 
programa 1993-95 tem por objectivo apoiar: 
as reformas institucionais e políticas, nomeadamente a reforma agrária; 
a produção e distribuição de equipamento agrícola, factores de produção e 
produtos destinados aos agricultores do sector privado. 
O terceiro sector, Desenvolvimento dos Recursos Humanos, inclui o apoio a: 
formação de funcionários da administração pública; 
melhoria do ensino de economia e gestão; 
nova reforma da administração pública, gestão do programa de investimentos 
públicos, consultoria política e jurídica ao governo. 
36 
Programas de acção 
Antes do desmembramento da União Soviética, o Cazaquistão beneficiou de uma 
parcela dos 400 milhões de ecus do programa Tacis relativo a todos os NEI, que se 
destinou a cinco sectores gerais: formação em gestão, serviços financeiros, distribuição 
alimentar, energia e transportes. No âmbito do programa de 1991, concederam-se 
subvenções num total de 10,86 milhões de ecus para apoio a iniciativas no Cazaquistão, 
incluindo programas nacionais de formação, distribuição alimentar e energia 
(enumeradas a seguir) e programas inter-repúblicas de formação em gestão e serviços 
financeiros. 
Foram elaborados três programas de acção nacionais no âmbito da estratégia geral 
acordada: o primeiro em Julho de 1992 (20,60 milhões de ecus), o segundo em 1993 
(14,00 milhões de ecus) e o terceiro em 1994 (14,00 milhões de ecus). Um quarto 
programa, relativo a 1995, foi negociado em Março de 1995 e será analisado pelo 
Comité Tacis em Julho de 1995. As rubricas a seguir apresentadas sintetizam os 
programas de acção aprovados, classificados por sector e com indicação do ano de 
aprovação. 
Reestruturação e desenvolvimento de empresas 
Privatizações 
Privatização (nomeadamente apoio ao 
programa de privatizações em massa; 
Instituições responsáveis pelo programa 
de privatizações em massa (Comité Estatal 
da Propriedade (GKI) 
0,90 milhões de ecus; Fundo Estatal de Privatizações 
(GPF)l, 10 milhões de ecus 
Comissão Antimonopólio (consultoria política e 
jurídica) 
Empresas recentemente privatizadas (assistência 
técnica para uma maior eficácia dos fundos de 
reestruturação-investimento para apoio às empresas 
recentemente privatizadas) 
Comité Estatal da Propriedade 
(GKI) e Fundo Estatal de Privatizações (GPF) 
(consultoria, assistência para a privatização 
de quatro novas empresas) 
Apoiopós-privatizaçâo (incluindo a região 
de Aktyubinsk) 
Desenvolvimento de pequenas e médias empresas 
Centro de Comunicação Empresarial 
(CCE )de Alma Ata 
Fundo de Apoio às Empresas (inovação e 
assistência tecnológica) Total +/- 20 milhões de ecus 
-3,15 milhões de ecus (1992) 
-2,00 milhões de ecus (1993) 
-0,35 milhões de ecus (1993) 
- 0,59 milhões de ecus (1993) 
- 1,80 MECU (1994) 
-2,50 milhões de ecus (1994) 
- 0,75 milhões de ecus (1992) 
- 1,35 milhões de ecus (1993) 
37 
Departamento de consultoria do 
Centro de Comunicação Empresarial (Alma Ata; 
informações sobre produção e gestão, consultoria e redes de formação 
empresarial, formação) - 0,45 milhões de ecus (1993) 
Desenvolvimento institucional e consultoria 
política (consultoria política junto do 
congresso de empresários, agência de 
desenvolvimento de PME em Aktyubinsk e 
assistência ao CCE) - 1,40 milhões de ecus (1994) 
Serviços financeiros 
Formação destinada aos bancos comerciais (cursos de 
curta duração no país) 
Desenvolvimento do Banco Central (Banco Nacional 
do Cazaquistão; formação de inspectores, consultoria 
na área dos sistemas de pagamentos e de 
compensação) 
Serviços de consultoria aos bancos comerciais 
(Service Bureau Network (SBN) que presta serviços 
de consultoria práticos e directos aos bancos) - 2,20 milhões de ecus (1992) 
0,50 milhões de ecus (1992) 
1,80 milhões de ecus (1993) 
Bancos comerciais (serviços de consultoria a bancos em 
Aktyubinsk; assistência à Associação de Banqueiros do 
Cazaquistão) 0,60 milhões de ecus (1994) 
Produção transformação, e distribuição alimentares Total + /-20 milhões de ecus 
Sectores do leite, da carne, dos produtos frescos e 
das forragens 
Consultoria ao governo no domínio da agricultura 
Sistema de distribuição alimentar 
Projecto-piloto para pequenos agricultores do sector 
privado e para cooperativas de agricultores 
Desenvolvimento experimental da agricultura do 
sector privado e da transformação alimentar 
Máquinas e equipamento agrícola e agro-industrial 
Reorganização da transformação e distribuição 
alimentares 
Projectos-piloto no domínio da agricultura • 1,40 milhões de ecus (1991) 
• 0,80 milhões de ecus (1992) 
• 1,50 milhões de ecus (1992) 
• 1,50 milhões de ecus (1992) 
• 2,50 milhões de ecus (1993) 
1,05 milhões de ecus(1993) 
1,80 milhões de ecus (1994) 
1,35 milhões de ecus (1994) 
38 
Desenvolvimento de recursos humanos 
Instituto de Economia e Gestão do Cazaquistão, MBA 
(KIMEP) - 2,00 milhões de ecus (1991) 
Programa de formação para jovens empresários - 1,60 milhões de ecus (1991) 
Consultoria ao governo no domínio 
macroeconómico - 3,00 milhões de ecus (1992) 
Reforma do ensino superior - 0,70 milhões de ecus (1992) 
Academia Estatal de Gestão do Cazaquistão (KazGAU) - 3,15 milhões de ecus (1993) 
Administração pública - 1,48 milhões de ecus (1994) 
Reestruturação da protecção social (Aktyubinsk) - 1,80 milhões de ecus (1994) 
Modernização dos serviços aduaneiros (consultoria) - 0,58 milhões de ecus (1994) 
Sector da Energia Total + /- 5 milhões de ecus 
Assistência à Kazakhstanenergo - 0,40 milhões de ecus (1991) 
Central eléctrica de Ermakovskay - 0,30 milhões de ecus (1991) 
Consultoria ao governo no domínio da energia - 0,80 milhões de ecus (1992) 
Instituto da Energia - 3,20 milhões de ecus (1992) 
Redes Total +/- 2 milhões de ecus 
Consultoria ao governo no domínio dos transportes - 1,20 milhões de ecus (1992) 
Consultoria ao governo no domínio das comunicações. - 0,60 milhões de ecus (1992) 
Reserva e acompanhamento 
Em 1994, foram disponibilizados 0,28 milhões de ecus para o acompanhamento e avaliação do 
programa nacional. Estão ainda disponíveis 1,40 milhões de ecus (1993) e 0,84 milhões de 
ecus (1994) a título de reserva para imprevistos. 
Tempus 
Em 1994, foi lançado o programa Tempus-Tacis no Cazaquistão, tendo em vista ajudar as 
universidades a adoptarem as reformas necessárias a nível curricular e da gestão universitária e 
a reestruturarem o sistema de ensino superior em geral. 
Programas interestatais 
Para além dos três programas de acção nacionais, o Cazaquistão beneficiou de uma dotação de 
28,63 milhões de ecus do programa regional (interestatal) de 1992 para acções envolvendo 
39 
mais de dois Estados do Cáucaso e da Ásia Central, designadamente: consultoria ao governo 
(política macroeconómica, processo de decisão no domínio económico em sectores-chave e 
consultoria política específica em sectores-chave); apoio às empresas (assistência técnica e 
apoio ao desenvolvimento empresarial); redes (transportes, controlo do tráfego aéreo, 
telecomunicações, oleodutos e gasodutos); reforma económica (sistemas de pagamentos e de 
compensação dos bancos centrais) e água e algodão (gestão dos recursos hídricos, problemas 
ambientais e agricultura sustentável). 
O Cazaquistão teve igualmente oportunidade de beneficiar de uma dotação de 72 milhões de 
ecus do programa interestatal (1993) para novas acções envolvendo dois ou mais Estados e 
mecanismos ou instrumentos conjuntos destinados a apoiar pedidos de financiamento de 
acções idênticas, simultaneamente em várias repúblicas. Os aspectos que se revestem de maior 
interesse para o Cazaquistão são os seguintes: parceria empresarial (peritos e programas de 
intercâmbio); desenvolvimento de serviços financeiros (banca); aspectos ambientais da reforma 
económica; recursos hídricos; transportes (na sequência da conferência TRACECA de Maio de 
1993, incluindo o controlo do tráfego aéreo) e telecomunicações (desenvolvimento de redes 
regionais); energia (planeamento da exploração de sistemas e utilização da electricidade a nível 
regional); consultoria jurídica e política; apoio ao desenvolvimento das estruturas e práticas 
democráticas; formação linguística; alfândegas, estatísticas e economia; geminação e 
seminários de informação e formação sobre os acordos comerciais internacionais. 
40 
ACTIVIDADES EM CURSO NO QUIRGUIZISTÃO 
Um total superior a 20 milhões de ecus 
Programas indicativos 
As estratégias do Tacis no Quirguizistão foram incluídas em dois programas 
indicativos, o primeiro para 1992 e o segundo por um período de 3 anos, (1993-95), 
que continua a constituir a base do programa de acção de 1995. 
A estratégia inicial (Abril de 1992) centrou-se nas capacidades locais e nos 
conhecimentos especializados necessários para acelerar o processo de reforma 
económica. A estratégia Tacis 1993-95 (Janeiro de 1994) limitou a gama de 
intervenções previstas a três dos sectores-chave abrangidos pelo programa de 1992: 
alimentação, energia e recursos humanos. 
No que se refere ao sector de concentração Produção Transformação e Distribuição 
Alimentares, a cooperação destina-se a apoiar: 
o processo de reforma no sector, em especial a reforma agrária, a selecção de 
culturas adequadas, a organização de explorações agrícolas do sector privado, 
factores de produção agrícolas e serviços agrícolas (extensão, investigação e 
crédito); 
a racionalização e o aperfeiçoamento técnico do subsector da produção animal; 
a privatização e a reorganização do comércio grossista e retalhista de produtos 
de base agrícolas, incluindo o desenvolvimento de mercados nos centros 
urbanos. 
Relativamente ao sector da Energia, o programa 1993-95 tem por objectivo apoiar: 
. a criação de um Centro de Energia, onde terão lugar as principais iniciativas 
relacionadas com a energia, tais como o desenvolvimento de uma política de energia 
orientada para o mercado, o fomento da produção local de energia e da poupança de 
energia, bem como a formação. 
41 
O Desenvolvimento dos Recursos Humanos, terceiro sector seleccionado para o 
programa 1993-95, inclui o apoio a: 
reforma da administração pública; 
desenvolvimento de conhecimentos especializados no domínio da economia e 
gestão; 
aperfeiçoamento do processo de elaboração de políticas através de uma 
adequada consultoria ao governo e às instituições públicas, bem como 
assistência para a elaboração da legislação necessária a uma economia de 
mercado. 
Programas de acção 
Antes da declaração de independência, em Agosto de 1991, o Quirguizistão beneficiou 
de uma pequena dotação de 400 milhões de ecus do programa Tacis 1991 destinado a 
todos os NEI. As acções incluíam consultoria no domínio da energia (legislação, 
privatização e contratação) - 0,06 milhões de ecus; recuperação dos resíduos de 
tratamento do urânio - 0,20 milhões de ecus; programa de gestão de investimentos 
públicos (investimentos no sector público e reformas institucionais) - 0,30 milhões de 
ecus. Em Outubro de 1992, foi criada em Bishkek uma unidade de coordenação da 
ajuda comunitária. 
No âmbito das estratégias gerais acordadas, foram elaborados três programas de acção 
nacionais: o primeiro em Julho de 1992 (9,23 milhões de ecus) e o segundo em Janeiro 
de 1994 (10,00 milhões de ecus). O terceiro foi negociado em Janeiro de 1995 e deverá 
ser analisado pelo Comité TACIS em Maio de 1995. As rubricas a seguir apresentadas 
reúnem os dois primeiros programas, classificados por sector e com indicação do ano 
de aprovação. 
Transformação, produção e distribuição alimentares Total +1-1 milhões de ecus 
Apoio sectorial ao Ministério da Agricultura (consultoria para a criação de explorações 
agrícolas privadas - 2,81 milhões de ecus (1992) 
Assistência para a melhoria da produção animal do sector privado (produção e 
rendimento dos produtores) - 2,20 milhões de ecus (1993) 
42 
Assistência para o fornecimento de factores de produção agrícolas e prestação de 
serviços a agricultores do sector privado 1,80 milhões de ecus (1993). 
Sector da energia Total +/- 4 milhões de ecus 
.Política e planos energéticos 
.Legislação sobre energia e electricidade 
.Apoio jurídico ao sector da energia 
.Formação no domínio da gestão do sector 
da energia 
.Poupança de energia em edifícios 1,50 milhões de ecus (1992) 
0,30 milhões de ecus(1992) 
0,66 milhões de ecus (1993) 
1,08 milhões de ecus (1993) 
0,66 milhões de ecus (1993) 
Desenvolvimento dos recursos humanos 
.Consultoria política ao governo, (legislação laboral, promoção das empresas privadas, 
análise macroeconómica e apoio ao GOSCOMINVEST) - 1,00 milhões de ecus (1992) 
.Consultoria em matéria de privatizações 
.Reforma da administração pública e da função 
pública 1,00 milhões de ecus(1992) 
.Reforma da segurança social 3,80 milhões de ecus: 
.Formação linguística 1,00 milhões de ecus (1993) 
Tempus 
Em 1994, foi lançado o Programa Tempus-Tacis no Quirguizistão, tendo em vista 
ajudar as universidades a adoptarem as reformas necessárias no domínio dos currículos 
e da gestão universitária e a reestruturarem o sistema de ensino superior em geral. 
Reserva e acompanhamento 
Acompanhamento e avaliação e reserva para imprevistos - 1,00 milhões de ecus (1993) 
Programas interestatais 
Para além dos dois programas de acção nacionais, o Quirguizistão beneficiou de uma 
dotação de 28,63 milhões de ecus do programa regional (interestatal) de 1992 para 
acções envolvendo mais de dois Estados do Cáucaso e da Ásia Central, 
designadamente: consultoria ao governo (política macroeconómica, processo de decisão 
43 
no domínio económico em sectores-chave e consultoria política específica em sectores 
importantes); reforma económica (sistemas de pagamentos e de compensação dos 
bancos centrais); apoio às empresas (assistência técnica e apoio para o 
desenvolvimento empresarial, de que beneficiaram quatro empresas em Tokmak e em 
Bishkek); transportes (controlo do tráfego aéreo no aeroporto de Manas) e 
telecomunicações (estudo-quadro e plano de acção). 
O Quirguizistão teve igualmente oportunidade de beneficiar do programa interestatal 
(1993), que inclui novas acções envolvendo dois ou mais Estados e mecanismos ou 
instrumentos conjuntos destinados a apoiar pedidos de financiamento para acções 
idênticas, simultaneamente em várias repúblicas. 
Os aspectos do programa que se revestem de maior interesse para o Quirguizistão são 
os seguintes: parceria empresarial (peritos e programas de intercâmbio afim de 
melhorar as capacidades das PME através de vínculos laborais); serviços financeiros 
(auditoria e contabilidade para a Ásia Central - 0,20 milhões de Ecus, para melhorar o 
quadro jurídico e regulamentar); consultoria bancária; geminação de bancos e 
formação através do Centro Regional de Formação Bancária de Tashkent (1,50 milhões 
de ecus desde o início de 1994, destinada ao sector bancário do Quirguizistão, 
Tajiquistão e Usbequistão; aspectos ambientais da reforma económica; gestão dos 
recursos hídricos e produção agrícola nas repúblicas da Ásia Central (gestão e 
estruturas institucionais dos recursos hídricos da Bacia do Mar de Arai - 4,80 milhões 
de ecus); transportes (na sequência da conferência TRACECA de Maio de 1993 -
corredor de transportes, quadro jurídico e sistema de informações); transporte e 
distribuição de urânio natural e de baixa concentração na CEI - 0,50 milhões de ecus) e 
telecomunicações (desenvolvimento das redes regionais). 
O Quirguizistão beneficiou igualmente dos seguintes programas: gestão regional do 
petróleo e do gás (legislação, organização, tecnologia, cooperação, formação na área 
da gestão - 4,00 milhões de ecus) e programa regional de electricidade (planeamento, 
controlo, distribuição, organização); consultoria jurídica e política, programa para a 
democracia; formação linguística; alfândegas, estatísticas e economia (formação, 
consultoria e estudo de viabilidade sobre a informatização dos serviços aduaneiros); 
Mercure (visitas bilaterais às câmaras de comércio); geminação de cidades e seminários 
de informação e formação sobre os acordos comerciais internacionais. 
44 
ACTIVIDADES DO TACIS EM CURSO NO USBEQUISTÃO 
Um total superior a 35 milhões de ecus 
Programas indicativos 
As estratégias do Tacis no Usbequistão foram incluídas em dois programas indicativos, 
o primeiro relativo a 1992 e o segundo por um período de 3 anos 1993-95, que 
continua a constituir a base do programa de acção de 1995. 
A actual estratégia TACIS 1993-95 (Maio de 1994), limitou a gama de intervenções 
previstas a três dos sectores-chave abrangidos pelo programa de 1992 afim de alcançar 
o maior impacto possível: recursos humanos, reestruturação das empresas e 
alimentação. 
Relativamente ao sector de concentração Desenvolvimento dos Recursos Humanos, a 
cooperação destina-se a apoiar: 
a formação no domínio da gestão de uma economia de mercado, sendo prestada 
especial atenção à reciclagem de administradores de nível médio e alto; 
o aumento da eficiência dos funcionários públicos que participam na 
preparação e execução das políticas, em especial dos responsáveis pelo ensino 
superior e o emprego; 
criação de sistemas de segurança social. 
No que se refere à Reestruturação e Desenvolvimento de Empresas, o programa 
1993- 95 tem por objectivo apoiar: 
o desenvolvimento de PME como um dos vectores de desenvolvimento de uma 
economia de mercado; 
reestruturação e privatização de empresas públicas, nomeadamente no domínio 
da indústria e da agricultura; 
desenvolvimento de instituições financeiras, tanto públicas como privadas, 
nomeadamente dos bancos ligados ao comércio externo. 
45 
0 terceiro sector seleccionado para o programa 1993-95, Produção, Transformação e 
Distribuição Alimentares, inclui apoio para: 
a diversificação da produção agrícola, nomeadamente algodão, a fim de reduzir 
as importações de produtos alimentares e de incentivar as exportações; 
o desenvolvimento dos sectores da transformação alimentar e da embalagem, 
recorrendo a novas culturas e a culturas tradicionais, tanto para consumo 
interno como para exportação; 
o desenvolvimento de capacidades de transporte para as exportações e de 
estratégias de comercialização e venda nos países vizinhos e em novos 
mercados. 
Programas de acção 
Antes do desmembramento da União Soviética, o Usbequistão beneficiou de uma parcela de 
400 milhões de ecus do orçamento de 1991 do programa TACIS destinado a todos os NEI, 
destinada a cinco grandes sectores: formação em gestão, energia, transportes, distribuição de 
produtos alimentares e serviços financeiros. No âmbito do programa de 1991, foram afectados 
1 milhão de ecus a iniciativas na área dos transportes no Usbequistão (estudo sobre o aeroporto 
de Tashkent - 0,30 milhões de ecus) e produção e distribuição alimentares (produtos lácteos e 
produtos frescos, privatização de sovkozes e sistema de venda de produtos alimentares por 
grosso e a retalho em Tashkent - 0,70 milhões de ecus). 
No âmbito da estratégia geral acordada foram aprovados dois programas de acção: o primeiro 
em Junho de 1992 (18,78 milhões de ecus) e o segundo em Fevereiro de 1994 (15,00 milhões 
de ecus). Nas rubricas a seguir enunciadas são apresentados os dois primeiros programas 
nacionais, classificados por sector, acompanhados de um breve comentário e da indicação do 
montante e do ano de aprovação. Um terceiro, num total de 10 milhões de ecus, foi negociado 
em Março de 1995 e será apresentado antes do Comité de Gestão Tacis de Junho. 
Desenvolvimento dos Recursos Humanos Total +/- 12 milhões de ecus 
Consultoria ao Governo no domínio 
da política macroeconómica 2,00 milhões de ecus (1992) 
Formação em gestão 2,23 milhões de ecus (1992) 
Assistência aos serviços de emprego 1,28 milhões de ecus (1992) 
Centro de desenvolvimento de técnicas, 
46 
de mercado 
Reestruturação do governo local (Syrdaria) 
Centro de legislação para empresários 
Apoio à protecção da propriedade industrial 3,90 milhões de ecus(1993-94) 
1,5 milhões de ecus (1993-94) 
0,40 milhões de ecus (1993-94) 
0,40 milhões de ecus (1993-94) 
Reestruturação e desenvolvimento de empresas Total +/- 6 milhões de ecus 
Consultoria ao Comité das Privatizações 
Consultoria ao Soviete Supremo 
Centro de Comunicação Empresarial 
Desenvolvimento de PME 
Assistência ao UZGOFUND 
Consultoria ao comité de gestão 
da propriedade estatal 
Reestruturação do sector financeiro 0,79 milhões de ecus (1992) 
1,23 milhões de ecus (1992) 
0,29 milhões de ecus (1992) 
1,80 milhões de ecus (1993-94) 
0,40 milhões de ecus (1993-94) 
0,60 milhões e ecus (1993-94) 
0,90 milhões de ecus (1993-94) 
Produção, transformação e distribuição alimentares Total +/- 7 milhões de ecus 
Apoio aos agricultores do sector 
privado, Syrdaria 
Assistência ao sector privado da distribuição 
Unidade de consultoria sobre a política 
alimentar e agrícola 
Projecto-piloto de desenvolvimento integrado 1,55 milhões de ecus (1992) 
1,45 milhões de ecus (1992) 
1,70 milhões de ecus (1993-94) 
2,00 milhões de ecus (1993-94) 
Sector da energia Total +/- milhões de ecus 
Consultoria ao Governo no domínio da energia 1,00 milhões de ecus (1992) 
Subsector da electricidade (formação em gestão) 1,40 milhões de ecus (1992) 
Subsector do petróleo e do gás 
(seminário e formação) 1,73 milhões de ecus (1992) 
Poupança de energia 2,15 milhões de ecus (1992) 
Transportes Total +/- 2 milhões de ecus 
Aviação 
Transportes urbanos 0,98 milhões de ecus (1992) 
0,70 milhões de ecus (1992) 
47 
Tempus 
Em 1994, foi lançado o programa Tempus-Tacis no Usbequistão destinado a 
prestar assistência às universidades na execução das reformas curriculares e na 
gestão do ensino superior. Actualmente, estão a ser desenvolvidos seis projectos 
deste tipo em Tashkent e em Samarkand. 
Reservas e acompanhamento 
Uma nova dotação de 1,40 milhões de ecus (1993-94) está disponível para o 
acompanhamento e avaliação, bem como para imprevistos. 
Programas interestatais 
Para além dos dois programas de acção nacionais, o Usbequistão teve acesso ao 
programa regional (1992) de 28,63 milhões de ecus nas seguintes áreas: consultoria 
política, transportes (rotas de trânsito Cáucaso-Ásia Central), telecomunicações 
(estudo-quadro e plano de acção), cultura do algodão (reestruturação para a adopção de 
um modelo óptimo) gestão dos recursos hídricos (estudo), formação no domínio 
bancário (bancos regionais e escola de finanças em Tashkent). 
O Usbequistão teve igualmente oportunidade de beneficiar do programa interestatal de 
72,00 milhões de ecus (1993), que inclui projectos no domínio dos transportes (na 
sequência da conferência TRACECA 1993), telecomunicações (redes regionais), 
energia (redes regionais de electricidade) e recursos ambientais e hídricos. Outros 
instrumentos de apoio ao sector económico independente em desenvolvimento incluem 
a Parceria Empresarial, o desenvolvimento de serviços financeiros, a consultoria 
jurídica e política, a formação linguística, as estatísticas e os serviços aduaneiros, os 
aspectos ambientais das reformas económicas e de apoio ao desenvolvimento de 
estruturas e de práticas democráticas. 
48 
PROJECTOS TACIS EM CURSO NO TAJIQUISTÃO5 
- Um total de 3,6 milhões de ecus 
1. PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ALIMENTARES 
. Criação de uma estratégia e de uma unidade consultiva de planeamento para a 
agricultura - 1,6 milhões de ecus (1994) (concurso a decorrer). 
2. DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS 
. Apoio para.formação em economia e gestão - 1,0 milhão de ecus (1994) (concurso 
a decorrer) 
3. ENERGIA 
Plano estratégico global de energia - 1,0 milhão de ecus (1994) (concurso a 
decorrer) 
4. O Tajiquistão beneficiou ou beneficiará de uma série de projectos no âmbito dos 
programas regionais (INTERESTATAIS) de 1991-1995. 
5. A missão de programação para o programa de acção de 1995 teve lugar em Março 
e permitiu a identificação de projectos num valor superior a 4 milhões de ecus nos 
seguintes sectores prioritários: produção, transformação e distribuição alimentares; 
desenvolvimento dos recursos humanos e energia. 
5 (1994) = data do programa de acção 
49 
PROJECTOS TACIS EM CURSO NO TURQUEMENISTÃO 
- Um total de 16 milhões de ecus 
1. PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ALIMENTARES 
-TOTAL 8,05 MILHÕES DE ECUS 
Privatização do sector agrícola - 0,9 milhões de ecus (1991) 
Unidade consultiva técnica e de planeamento no âmbito do Ministério da 
Agricultura - 3,8 milhões de ecus (1992) 
Melhoria da produção cerealífera - 1,5 milhões de ecus (1993) 
Serviço de consultoria aos agricultores - 1,85 milhões de ecus (1993) 
2. REESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS - TOTAL 
2,88 MILHÕES DE ECUS 
Assistência em matéria de contabilidade e auditoria - 0,45 milhões de ecus (1991) 
Assistência à câmara de comércio - 0,1 milhões de ecus (1992) 
Consultoria no domínio da política de privatizações - 0,47 milhões de ecus (1992) 
Consultoria no domínio da gestão e prestação de serviços às empresas - 0,95 
milhões de ecus (1993) 
Agência de desenvolvimento de PME - 1 milhões de ecus (1993) 
3. DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS - TOTAL 
2,8 MILHÕES DE ECUS 
Formação em economia e gestão -1,8 milhões de ecus (1993) 
Formação de funcionários públicos - 0,99 milhões de ecus (1992) 
4. ENERGIA - 1 MILHÃO DE ECUS 
Grupo consultivo da energia - 1 milhão de ecus (1992) 
5. TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES - TOTAL 1 MILHÃO DE ECUS 
Consultoria e formação destinadas aos serviços de caminhos-de-ferro - 0,5 milhões 
de ecus (1992) 
Consultoria ao Ministério das Comunicações - 0,5 milhão de ecus (1992) 
6. O Turquemenistão beneficiou ou beneficiará de uma série de projectos no âmbito 
dos programas regionais (INTERESTATAIS) de 1991-1995. 
7. A missão de programação para o programa de acção de 1995 teve lugar em Março 
e permitiu a identificação de projectos num valor superior a 4 milhões de ecus nos 
seguintes sectores prioritários: produção, transformação e distribuição alimentares; 
reestruturação e desenvolvimento de empresas e desenvolvimento dos recursos 
humanos. 
50 
Anexo C 
Empréstimo no valor de 1250 milhões de ecus 
Estes empréstimos fazem parte de uma linha de crédito extraordinária criada pelo Conselho de 
Ministros, em Dezembro de 1991, para as repúblicas da antiga União Soviética. O objectivo 
desta linha de crédito é contribuir para o abastecimento da população em bens alimentares 
essenciais e medicamentos. 
(em milhões de ecus) 
1 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Tajiquistão Turquemenistã 
o 
Usbequistão Dotação 
Inicial 
55 
32 
55 
49 
129 Dotação 
efectiva 
25 
23,7 
55 
45 
59 (1) 
Calendário 
de 
reembolso 
do capital6 
15/1/96 
20/8/95 
28/8/95 
20/8/95 
28/9/97 Juros de mora 
relativos aos 
reembolsos 
(desde 2/5/95) 
-
7,49' 
~* 
-
O Cazaquistão e o Turquemenistão estão ainda a dever pequenas quantias em virtude de um 
atraso no pagamento dos juros. 
Os empréstimos deverão ser pagos na sua totalidade na data indicada. 
Datas de pagamento: Tajiquistão: 20/10/93, 20/4/94, 20/10/94, 20/4/95. 
51 
Comércio entre a UE e os países da Ásia Central Anexo D 
l°sem. 
1993 ! sem. 
1993 Io sem, 
1994 1993 1994 
10 meses 
129,8 
263,4 
+ 133,6 162,6 
360,3 
+ 
197,7 173,8 
354,3 
+ 
180,5 292,4 
623,7 
+ 331,3 233,8(-8%) 
584,2(+21%) 
+ 354,4 
UBBequist 
ão 48,1 
46,6 
- 1,5 85,4 
69,5 
- 15,9 119,0 
73,9 
-45,1 133,5 
116,1 
-17,4 167,9(+73%) 
300,2(+82%) 
-149,3 
TajiqulSt 210,6 
100,0 
•110,6 205,1 
101,2 
•103,9 202,5 
187,5 
-15,2 415,7 
201,2 
-214,5 449,5(+16%) 
300,2(+82%) 
-149,3 
ao 
guirgulzi stão 15,4 
34,6 
+ 19,2 37,6 
18,4 
-19,2 49,9 
20,0 
•29,9 53,0 
54,0 
+ 1,0 77,0(+77%) 
33,2(-29%) 
-43,8 
ASiã 
Central 3,7 
5,5 
+ 1,8 3,4 
20,7 
+ 17,7 6,0 
18,3 
+ 17,7 7,1 
26,2 
+19,1 17,4(+200%) 
38,7(+106%) 
+21,3 
945,6 (+20%)0 
1087,4 (+36%)9 
+ 139,8 407,6 
450,1 
+ 
42,5 494,1 
570,1 
+ 76,0 551,2 
654,0 
+102,8 901,7 
1020. 
+118,5 
I: Importações da EU - E: Exportações da UE - S: Saldo da UE 
5,6% das importações totais da CE dos 12 NEI. 
8,5% das exportações totais da CE para os 12 NEI. 
52 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 206 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.* de catálogo : CB-CO-95-236-PT-C 
ISBN 92-77-89224-2 
Serviço das PublicaçOes Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
s s