Introdução:

O povo grego tem vindo a atravessar uma conjuntura extremamente difícil, desde o desencadear da crise financeira e económica há seis anos. As razões da crise desenvolveramse ao longo de vários anos, antes de se tornarem visíveis. Uma fraca competitividade, uma baixa produtividade, mercados de trabalho e dos produtos que apresentam fatores de rigidez, bem como os elevados níveis da dívida pública e de endividamento conduziram a economia grega à beira da bancarrota em 2010.

Nestes momentos difíceis, a UE manteve-se ao lado da Grécia, tendo apoiado este país como membro da família europeia. Para além da concessão de uma assistência financeira da UE sob a forma de empréstimos em condições muito favoráveis, os fundos da UE constituem a maior fonte de investimento direto estrangeiro na Grécia e traduzem de forma muito palpável a solidariedade e o apoio da Europa. O apoio e a assistência de que Grécia tem beneficiado nos últimos anos e que irá continuar a receber da parte da UE, dos EstadosMembros, de outras instituições internacionais e dos investidores privados ascende a um montante superior a 400 mil milhões de EUR. Tal representa mais de 230 % do PIB da Grécia em 2014, ou quase 38 000 EUR por cidadão grego. O montante total das verbas da UE e das verbas internacionais desembolsado até à data a favor da Grécia já excede o Plano Marshall concebido pelos EUA para apoiar toda a Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Foram envidados grandes esforços para modernizar e reformar o país, tirando o melhor partido possível das verbas da UE para apoiar as prioridades gregas. Estes esforços surtiram efeito: foi assegurada a estabilização das finanças públicas e do setor bancário e empreenderam-se reformas importantes em domínios como a segurança social, as pensões, os cuidados de saúde e o mercado de trabalho. Em 2014, a Grécia voltou a registar um crescimento económico, com um aumento do PIB real de 0,8 %, tendo as previsões apontado para um reforço deste crescimento até se ter instalado um clima de incerteza quanto às suas perspetivas. Criaram-se aproximadamente 100 000 novos postos de trabalho no ano passado e o desemprego começou finalmente a diminuir. Assistiu-se a um aumento do consumo privado pela primeira vez em cinco anos e a maior confiança na retoma económica refletiu-se num maior investimento em equipamentos, o que já não ocorria desde 2008.

Perduram, em grande medida, os elementos indispensáveis para uma retoma sustentável. Mas entre os obstáculos imediatos ao crescimento sustentável, figuram as condições de financiamento mais estritas, bem como a incerteza que paira quanto às perspetivas económicas e políticas da Grécia. Para retomar uma trajetória que se traduza na criação de emprego e crescimento, a Grécia deve prosseguir as reformas empreendidas e encontrar uma solução para os desafios estruturais que continua a enfrentar.

Na sua globalidade, o apoio concedido à Grécia pela UE e pelos parceiros internacionais atingiu um nível sem precedentes e pode vir a traduzir-se numa mudança significativa ao longo dos próximos anos. As decisões acordadas na Cimeira do Euro em 12 de julho de 2015 atestam a vontade da área do euro de apoiar a Grécia, desde que este país tome as medidas necessárias para restabelecer a confiança e a credibilidade e retomar uma trajetória em direção à sustentabilidade.

A presente Comunicação tem como objetivo delinear uma nova abordagem para assegurar um novo arranque do emprego e do crescimento na Grécia, tirando partido dos avultados meios disponibilizados pelo orçamento da UE para o efeito. A intenção da Comissão de colaborar com as autoridades gregas no sentido de mobilizar até 35 mil milhões de EUR para financiar o investimento e a atividade económica, nomeadamente as PME, na Grécia foi realçada na Cimeira do Euro realizada em 12 de julho de 2015. A presente Comunicação irá complementar o conjunto abrangente de reformas e compromissos que a Grécia está em vias de implementar e que estará na base do programa de apoio à estabilidade a favor da Grécia ao abrigo do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

As verbas da UE têm sido a principal fonte de investimento público na Grécia durante a crise. A título ilustrativo, o metropolitano de Atenas, o hospital geral em Katerini, o Museu da Acrópole e o sistema de aquecimento urbano de Kozani foram todos financiados, em grande medida, a partir do orçamento da UE. Graças ao apoio da Comissão, prevê-se que a Grécia poderá vir a receber mais de 35 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE ao longo do período de financiamento 2014-2020. O montante de 20 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento pode ser mobilizado para criar emprego e gerar um crescimento sustentável, devendo os agricultores gregos continuar a beneficiar de pagamentos diretos num valor superior a 15 mil milhões de EUR. Os primeiros pagamentos concedidos à Grécia em 2014 e 2015 a partir destes fundos da UE elevam-se já, no total, a quase 4,54 mil milhões de EUR.

Se o potencial deste financiamento for plenamente explorado, ao atribuí-lo de forma judiciosa e ao aplicá-lo de forma criteriosa, este deverá contribuir para dinamizar a retoma e reforçar os alicerces do emprego, do crescimento e da coesão social numa base sustentável. Estas verbas podem constituir uma base sólida para estimular a retoma económica. Canalizarão o investimento diretamente para a economia real, o que se traduzirá na criação de emprego e num apoio às reformas necessárias para ajudar a transformar a economia e melhorar o nível de vida dos cidadãos. Além disso, o Plano de Investimento da Comissão para a Europa, que prevê nomeadamente a entrada em vigor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, irá desempenhar um papel importante neste contexto, contribuindo para a mobilização dos investimentos privados mediante o recurso ao erário público.

Mas nada disto se trata de um dado adquirido para a Grécia neste momento. As condições financeiras rigorosas, a incerteza que prevalece no que respeita à situação económica global, as hesitações quanto às prioridades e os estrangulamentos administrativos que subsistem têm vindo a perturbar os planos de investimento de muitos intervenientes e a comprometer a capacidade das autoridades de tirar pleno partido das verbas disponíveis da UE e de assegurar a sua utilização judiciosa. Atualmente, inúmeros projetos no domínio da política de coesão correm o risco de não serem concluídos. Além disso, se até ao final de 2015 as autoridades gregas não utilizarem na íntegra as verbas da UE ainda disponíveis no quadro do período de financiamento 2007-2013, que se elevam a quase 2 mil milhões de EUR a título da política de coesão, a Grécia irá perder esses fundos não utilizados. A partir de 2016, tal implicará o recurso a verbas nacionais suplementares para a conclusão dos projetos já iniciados, se estes últimos não puderem continuar a ser apoiados ao abrigos dos programas 2014-2020. Por outro lado, no intuito de a Grécia poder beneficiar do apoio financeiro da UE, importa igualmente que o país respeite plenamente os requisitos legais de base, nomeadamente no que se refere à observância das regras da UE em matéria de boa gestão financeira e contabilidade.

Uma vez restabelecida a confiança, a conjugação do apoio público, sob a forma dos fundos da UE, com iniciativas privadas deverá contribuir para uma importante retoma da atividade económica. Paralelamente à realização de reformas que tornem a Grécia um polo de atração para o investimento estrangeiro, tal deverá permitir a este país enveredar por uma trajetória sustentada em direção ao crescimento e à criação de emprego. A Comissão manifesta a sua disponibilidade para colaborar com a Grécia, os demais Estados-Membros, os mutuantes internacionais e os investidores privados no sentido de apoiar este novo arranque.

1. Verbas da UE para combater o desemprego e estimular o crescimento na Grécia

1.1. Qual o montante de verbas disponíveis?

A Grécia pode beneficiar das verbas da UE - essencialmente subvenções - sob reserva da observância das condições enunciadas nas regras de financiamento da UE. Pode igualmente beneficiar dos programas da UE que estejam abertos à participação de todos os EstadosMembros, no âmbito dos quais as empresas, os investigadores e os cidadãos gregos podem apresentar projetos, tendo em vista obter um financiamento.

Em relação ao período de 2007-2013, a Grécia já recebeu 38 mil milhões de EUR (17,5 % do PIB anual médio da Grécia nesse período) ao abrigo da política de coesão da UE e das políticas da UE nos domínios agrícola, do desenvolvimento rural e das pescas. A dotação total para o período de programação de 2007-2013 eleva-se a quase 42 mil milhões de EUR.

No que respeita à política de coesão, desde que estejam preenchidas todas as condições para o efeito, as autoridades gregas podem continuar a ser reembolsadas pelas despesas elegíveis realizadas a título dos programas de 2007-2013, até ao limite máximo regulamentar de 95 %. A Grécia já alcançou uma taxa de absorção superior a 90 % das verbas, pelo que o montante máximo disponível para o reembolso das despesas elegíveis ao abrigo do período de programação 2007-2013 ascende até ao limiar aplicável, correspondente a quase 820 milhões de EUR. Este montante será complementado pelos pagamentos finais de encerramento a favor da Grécia para o período 2007-2013 que podem ser efetuados até 20182019, representando quase 5 % da dotação total da UE (aproximadamente mil milhões de EUR), na condição de as declarações finais elegíveis e os documentos de encerramento serem apresentados dentro do prazo regulamentar até 31 de março de 2017. Uma execução rápida no terreno permitirá tirar pleno partido das verbas da UE até ao montante máximo disponível até 31 de dezembro de 2015, data-limite para efeitos de elegibilidade.

Para o período de 2014-2020, mais de 35 mil milhões de EUR de verbas da UE serão disponibilizados à Grécia através dos seguintes instrumentos: