N9C313/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
ParecersobreoalargamentofuturodaComunidade
(92/C313/16)
Em25deFevereirode1992,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,aoabrigodoquarto
parágrafodoartigo209doRegimento,emitirparecersobreoalargamentofuturoda
Comunidade .
ASecçãodasRelaçõesExternas,daPolíticaComercialedoDesenvolvimento ,incumbidade
prepararostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem11deSetembrode
1992.FoirelatorB.Mourgues.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioriaecom10abstenções,oseguinteparecer.
europeusquepartilhamdosmesmosideaisqueaComu­
nidadevêemabrir-senovasperspectivas,queosincenti­
vamasolicitarasuaadesãoàComunidade .0.Observaçõespreliminares
0.1.Odebatesobreoalargamentonãoénovo,sendo
aelefeitareferêncianosconsiderandos doTratadode
Roma.Actualmente,odebateinscreve-senumcontexto
muitodiferentedode1957.Comefeito,aComunidade
nasceunummundodividido,caracterizadoporuma
situaçãodeconfrontoideológicoemilitarhojesubsti­
tuídaporconflitoslocaisdecarácterétnico,religioso,
político,económicoesocialemalgunspaísesdoLeste
edoSuestedaEuropa.
Ofactoéqueaperspectivadarealizaçãodomercado
internoem1deJaneirode1993pelosdozeEstados­
-membrosdaComunidadeprovocaumefeitodearras­
tamento.1.2.NasconclusõesdoConselhoEuropeudeMaas­
trichtemDezembrode1991,aPresidênciadeclaraque:
«OConselhoEuropeurecordaqueoTratadoda
UniãoEuropeiaagoraaprovadopelosChefesde
EstadoedeGovernoprevêquequalquerEstado
europeucujosistemadeGovernosejabaseadonos
princípiosdademocraciapodecandidatar-seator­
nar-semembrodaUnião.
OConselhoEuropeuobservaqueasnegociações
relativamenteàadesãoàUniãoEuropeiacombase
noTratadoagoraaprovadopodeminiciar-selogo
queaComunidadetenhaconcluídoassuasnego­
ciaçõessobreosrecursosprópriosequestõescone­
xasem1992.
OConselhoEuropeuregistaqueoutrospaíseseuro­
peusapresentaramcandidaturasouanunciarama
suaintençãodesolicitaraadesãoàUnião.OCon­
selhoEuropeuconvidaaComissãoaanalisarestas
questõesincluindoassuasimplicaçõesparaofuturo
desenvolvimento daUniãocomvistaaoConselho
EuropeudeLisboa.»0.2.ÉsolicitadaaadesãoàComunidade .ATurquia,
Chipre,Malta,aÁustria,aSuécia,aFinlândiaea
Suíçaapresentaramoficialmenteasuacandidatura.É
provávelqueoutrosEstadosossigamnumfuturomais
oumenospróximo,nomeadamente ospaísesdaEuropa
CentraleOriental(PECO).
0.3.Sebemqueoaspectoeconómicotenhapredomi­
nadoatéagoranosdebatessobreoalargamento,dora­
vanteimpõem-seasconsideraçõesdeordempolítica.
0.4.OConselhoEuropeudeEdimburgoteradeter
emcontaasposiçõestomadasporalgunsEstados­
-membrosquantoàratificaçãodoTratadodaUnião
Europeia.Caber-lhe-á,então,ponderarascondições
emquepoderãoserentabuladasasnegociaçõesoficiais
sobreaadesão,tantonoquerespeitaaoaprofunda­
mentodaComunidadecomonoconcernenteaorecurso
àsdisposiçõesdoartigo2379doTratadodeRoma.13.OrelatóriointrodutóriodaComissãosobreas
consequênciasdoalargamentoparaodesenvolvimento
futurodaComunidadedeviaforçosamentefocaros
aspectosseguintes:
a)demodogeral,oMercadoÚnicoserárealizadoem
1deJaneirode1993;
b)oEspaçoEconómicoEuropeu(EEE)devetambém
serinstituídoem1deJaneirode1993,estendendo
provavelmente oMercadoÚnicodamaiorparte
dasmercadoriaseserviçosa19paíseseuropeus.
Introduzalivrecirculaçãodemercadorias,deser­
viços,decapitaisedepessoasnumconjuntode
países(CE+AECL)comumapopulaçãode372
milhõesdehabitantes;1.Considerações gerais
1.1.Nabasedequalquerdebatesobreoalargamento
deveestaroTratado,queafirmaclaramentenoartigo
2379:«qualquerEstadoeuropeupodepedirparase
tornarmembrodaComunidade...».Assim,osEstados

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c)atéJaneirode1993,osEstados-membros ver-se-ão
dominadospelosdebatesrelativosàratificaçãodo
TratadodeMaastrichtesuasimplicações .
1.4.Porconsequência ,nasconclusõesdaPresidência
elaboradascombasenorelatórioapresentadopela
ComissãoepublicadasnasequênciadoConselhoEuro­
peudeLisboade26e27deJunhode1992,estabelece­
-seque«asnegociaçõesparaaderiràUniãocombase
noTratadoacordadoemMaastrichtpodemcomeçar
logoqueaComunidadetenhaconcluídoassuasnego­
ciaçõessobreosRecursosPrópriosequestõesconexas
em1992».2.Ascandidaturas àadesão
2.1.Entreospedidosdeadesãoapresentados ,osdos
paísesdaAECL(Áustria,Finlândia,SuéciaeSuíça)não
parecemapresentardificuldadesinultrapassáveis .Estes
Estadosparecemestaremcondiçõesdeaceitaroacervo
comunitário .OmesmoaconteceriacomaNoruega
casoestepaísapresentasseasuacandidatura .
2.2.Quantoaosrestantespaísescandidatos :
2.2.1.ATurquiaofereceavantagemdeumasituação
estratégicaessencial.Pareceindispensável associar
aindamaisestreitamenteesteEstado,queseestende
sobredoiscontinentes,àUniãoEuropeia.Odiálogo
seráreforçado,afimdeseenvidaremtodososesforços
paraque:
—osDireitosdoHomemsejamirrevogavelmente
reconhecidos ,
—oEstadodeDireitoseinstaledeformairreversível,
—ademocraciasejainstauradaemtodooterritório,
—odesenvolvimento económicoavance.
AreunificaçãodeChipresurgeemtodoocasocomo
condiçãopréviaparaaaceitaçãodacandidaturada
Turquia.
2.2.2.Chipreteráderesolver,emligaçãocomas
NaçõesUnidasecomoapoiodaUniãoEuropeia,o
problemasuscitadopeladivisãodoseuterritório,à
qualhaveráquepôrtermo.Noimediato,étodavia
indispensávelajudaroEstadocipriotaapromovero
desenvolvimento daeconomiamedianteacordosque
estabeleçamligaçõesprofundascomaUniãoEuropeia.
2.2.3.Malta—AadesãodesteEstadonãosuscita
problemasdefundoparaaUniãoEuropeia.Tendoem
contaasuadimensão,seriadesejávelqueoacordode
adesãofossecelebradotãorapidamentequantopos­
sível,porocasiãodaindispensáveladaptaçãodasInsti­
tuiçõesàUniãoEuropeia(cf4.1.infra).1.5.OConselhoEuropeuconsideraque«oAcordo
EEEpreparouocaminhoparaasnegociaçõesdealarga­
mentonaperspectivadasuaconclusãorápidacomos
paísesdaEFTAquepretendemtornar-semembrosda
UniãoEuropeiaeconvidaasInstituiçõesaaceleraremo
trabalhopreparatórionecessárioparagarantirorápido
progressodestasnegociações,incluindoapreparação,
antesdoConselhoEuropeudeEdimburgo,doquadro
geraldenegociaçõesdaUnião.Asnegociaçõesoficiais
iniciar-se-ãoimediatamente depoisdaratificaçãodo
TratadodaUniãoEuropeiaedeseterchegadoaacordo
sobreo(segundopacotedemedidasfinanceiraseestru­
turais,chamado)pacoteDelors-II.Namedidadopos­
sível,asnegociaçõescomospaísescandidatosserão
conduzidasemparalelo,emboracadacandidaturaseja
apreciadaindividualmente ».
OComitéconstata,pois,queoalargamentonãodeve
todaviafazer-seàcustadoaprofundamento :nãodeve
diluirasrealizaçõesdaComunidade .Istodeveficar
perfeitamenteclarotantoparaosEstados-membros
comoparaoscandidatosàadesão.
OConselhoEuropeuconcordaaindaque«estealarga­
mentoépossívelcombasenasdisposiçõesinstitucionais
contidasnoTratadodaUniãoedeclaraçõesanexas».
1.6.Assim,aadesãoàUniãoEuropeiadecorrede
umaverdadeiravontadepolíticadapartedoscandida­
tos.Comefeito,estesdeverãoaceitaraperspectivade
umaPolíticaExternaedeSegurançaComum(PESC).
1.7.AinsistênciadaComunidadesobreesteponto,
bemcomoareacçãodosEstadoscandidatos,determi­
narãoaestruturapolíticadaEuropaparaaspróximas
décadas.3.OspaísesdaEuropaCentraleOriental(PECO)
3.1.OsAcordoseuropeusnegociadosentreaComu­
nidadeeasRepúblicasChecaeEslovaca,daPolóniae
daHungria,implicamqueestespaísesdevemprovar
quereúnemascondiçõesparaseremadmitidos :do
pontodevistapolítico,pelodesenvolvimento eo
reforçodademocraciaedoEstadodedireito;doponto
devistaeconómico,pelaintroduçãodeumaeconomia
demercado.Poroutrolado,éindubitávelqueaevo­
luçãodestespaísesestaráfortementecondicionadapela
assistênciaqueaUniãoEuropeialhesprestar,deforma
constante,comvistaaosaneamentodasuaeconomia.
3.2.Importapreveroutrosacordoseuropeus.Estes
acordospoderãosernegociadosnumafaseulterior1.8.AintegraçãodaCEE,oseuprogressivoalarga­
mentoeacoesãodaUniãoEuropeiatalcomodecorre
doTratadodeMaastrichtconstituemoselementos
essenciaisdoequilíbriofuturodocontinente.Neste
contexto,aUniãoEuropeiadesempenhará umpapel
aindamaisdinâmicoedeterminante apartirdo
momentoemqueasuacoesãoseafirmarnaevolução
dassuasInstituições .

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4.2.Paraalémdaanálisedosproblemasedas
situaçõesprópriasdoscandidatosàadesãoacurtoea
longoprazo,énecessárioteremcontaasincidências
sobreacapacidadedasInstituiçõeseaspossibilidades
financeirasdaUniãoparaaconsecuçãodosobjectivos
definidospeloTratadodeMaastricht .Taisquestões
nãofigurarãonaordemdodiadeumaConferência
Intergovernamental antesde1996.Todavia,anecessi­
dadedeprocederaalteraçõesnestedomínio,devidoao
alargamento ,exige,desdejá,aprofundadareflexão.
4.3.OComitéconsideraque,porocasiãodoalarga­
mentodaComunidade ,terápelomenosdeserrespei­
tadooprincípiodebasedademocracia,segundoo
qualasdirectivaseosregulamentosqueresultamde
deliberaçõespormaioriadoConselhodeMinistros
devemseraprovadaspeloParlamento .econcluídos,sucessivamente ,pelaordemcronologica
provável,com:
—aRoméniaeaBulgária(estãojáadecorreras
respectivasnegociações),
—osEstadosBálticos,
—osEstadosdaex-Jugoslávia eaAlbânia,
—aRússiaealgunsoutrospaísesdaComunidadede
EstadosIndependentes (CEI).
Estasnegociações,queserãoprolongadas,nãodeverão
suscitardificuldades,tantomaisquepoderãosercondu­
zidasemsimultâneoporgruposdepaísesquetenham
decidido,decomumacordo,tornar-seEstadosde
Direitoedeeconomiademercadoe,noqueserefere
aalgunsdessespaíses,ultrapassarosconflitosétnicos,
religiososoupolíticosqueactualmenteosagitam.Neste
contexto,oComitédesejaqueasorganizaçõesrepresen­
tativasdosinteressessocioeconómicos sejamassociadas
àpreparaçãodasnegociações .
Aesterespeito,oComitésublinhaqueodevirdos
PaísesdaEuropaCentraleOrientalconstituiumgrande
desafioparaoContinenteEuropeu.
3.3.Comefeito,aUniãoEconómicaeMonetária
tornaráaindamaisrigorosasascondiçõesquedeverão
preencheroseventuaispaísescandidatos.Écadavez
maisevidentequeoprocessodetransformação da
economiaestatalnumaeconomiaconformeaosprincí­
piosdoTratadodeMaastrichtserálongo.Époressa
razãoque,paraqueestespaísesevoluamcombaseem
princípiossãos,seráconvenienteajudá-losaorganizar
atransiçãoiniciada,medianteacelebraçãodeacordos
específicosqueprevejamarespectivaconsulta,afimde
sedefiniremorientaçõespolíticas,económicasesociais
comuns.Provavelmente ,haverátambémquedefinira
noçãosubjacentedeumaEuropa«espaçoeconómico»,
demarcadado«espaçocontinentalpropriamentedito».4.4.Estasimportantesquestõesforamvoluntaria­
menteomitidasnareformadoTratadoresultantede
Maastricht,incluindoaquestãodopapeledoposicio­
namentodoComitéEconómico eSocialnoseiodas
Instituições (ex.artigo193?).
OComitégostaria,noentanto,quefossedefinidauma
orientaçãonestesentidonapróximaCimeiraeque
fossefixadoumcalendáriodoprováveldesenrolardos
trabalhosdeestudo.Insiste,muitoemespecial,na
obrigaçãoimperiosademanteroequilíbrioinstitucio­
nalentreEstados-membros ,aliadaànecessidadede
funcionamento eficazdasInstituições .
5.Conclusões
4.AnecessáriaadequaçãodasInstituições
4.1.Paraeliminartodaequalquerambiguidade
quantoàsimplicaçõesdaadesãodenovospaísesà
UniãoEuropeia,oComitéconsideraaltamentedesejá­
velqueasquestõesligadasàsconsequênciasdeum
vastoalargamentoparaasInstituiçõeseuropeiassejam
tomadasemconsideraçãoeexaminadasnoâmbitodas
futurasnegociações .Osacordosdeadesãoanegociar
comospaísesdaAECL{cf.2.1supra)exigem,desde
já,adaptaçõesinstitucionaisqueestãoaserestudadas
(composiçãodoConselho,doParlamentoEuropeue
daComissão).Quandomaisnãosejanaperspectiva
daadesãodeMalta{cf.2.2.3supra),taisadaptações
deverãodesdejá,ecadavezmaisnofuturo,terem
contaaponderaçãodarepresentaçãodosEstados-mem­
brosemfunçãodarespectivaimportânciageográficae
demográficanoseiodaUniãoEuropeiamas,também,
comtotalrespeitodassoberanias .5.1.AsituaçãogeopolíticaeeconomicadaUnião
Europeiageraumefeitodeatracçãoemdirecçãoà
Comunidade ,tantonospaísesdaEuropaCentrale
OrientalcomonospaísesdaEuropaMediterrânica .
TambémosrestantespaísesdaBaciaMediterrânica
sofremainfluênciadaUniãoEuropeia,queseacentuará
nofuturo.Nestascondições,aUniãoEuropeiadeverá
intensificarasuacooperaçãoeconómicanestasdirec­
ções,afimdeequilibrarastrocasefavorecerodesen­
volvimentoeconómicotantoaLestecomoaSul.Tal
cooperaçãodeveráincluirasupressãoprogressivados
entravesàstrocascomerciais .Destasacçõesdepende,
emboamedida,amanutençãonosseusterritórios
deorigemdaspopulaçõesemprocessodeexpansão
demográfica .Ajudá-lasarecolherosfrutosdopro­
gressoedodesenvolvimento dastrocascomerciaisequi­
valeapreservarosequilíbriosindispensáveisparaevitar
crisessempreperigosasquerparaestespaíses,quer
paraaEuropa.

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5.2.AperspectivadoalargamentodaComunidade
éfontedeimportantesdesafiosnãosóparaoscandida­
tosàadesão,comotambémparaaComunidadenasua
presenteconstituição :
—paraospaísescandidatosàadesão,omaiordesafio
éodasuarápidaadaptaçãoàscondiçõesdaUnião
Europeia,umavezratificadooTratadodeMaas­
tricht,
—paraospaísesdaEuropaCentraledeLeste,o
desafioprincipalrespeitaàsuacapacidadepara
corresponder àsaspiraçõesdosrespectivospovos,consolidando ademocraciaeintensificando odesen­
volvimentosocialeeconómico,
—paraaComunidadenasuaactualconstituição ,
importaantesdemaisassegurarqueassuasInsti­
tuiçõeseosrespectivosprocedimentos dedecisão
sãoosadequadosaumaComunidadecommaior
númerodeEstados-membros .
5.3.OComitéconsideraqueaprossecuçãodestes
objectivosimplicadeterminaçãoeumavontadepolítica
consequente ,tantoporpartedospaísesqueconstituem
aComunidadeEconómicaEuropeiacomodaquelesque
aspiramaaderiràUniãoEuropeia.
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreoLivroVerdesobreoambiente:Umaestratégiacomunitáriaparaumdesenvol­
vimentoequilibradodosectordostransportes
(92/C313/17)
Em31deMarçode1992,aComissãodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdo
artigo198?doTratadoCEEsolicitaraoComitéEconómicoeSocialparecersobreo
documento :«LivroVerdesobreoambiente:Umaestratégiacomunitáriaparaumdesenvolvi­
mentoequilibradodosectordostransportes».
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosnesta
matéria,emitiuparecerem9deSetembrode1992.FoirelatorR.Bleser.
OComitéEconómicoeSocial,na299?reuniãoplenária(sessãode24deSetembrode1992),
adoptou,por68votosafavor,32votoscontrae18abstenções,oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Síntese
SobpropostadeKarelvanMiert,MembrodaComissão
encarregadodapolíticadostransportes,aComissãoaprovouumLivroVerdesobreoimpactodotransporte
sobreoambientei1).EsteLivroVerdeavaliaoimpacto
globaldostransportessobreoambienteepropõeuma
abordagemglobalparauma«mobilidadesustentável»,
devendopermitirqueostransportescontinuemaassu­
miDoe.COM(92)46final.