PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2012

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SEÇÃO Seção II – Comissão

Tendo em conta:

– O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

– O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011[2],

– O orçamento retificativo n.º 1/2012, adotado em 20 de abril de 2012,

– O orçamento retificativo n.º 2/2012, adotado em 12 de junho de 2012,

– O projeto de orçamento retificativo n.º 3/2012, tal como alterado na sequência do orçamento retificativo n.º 2/2012

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento de 2012.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 5

2. Recursos próprios.. 5

2.1. Introdução.. 5

2.2. Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB.. 6

2.3. Correções do RU para 2008, 2010 e 2011. 8

2.3.1 Introdução.. 8

2.3.2 Cálculo das correções. 9

2.3.3 Inscrição no POR 4/2012 da 1.ª atualização da correção de 2011, da 2.ª atualização da correção de 2010 e do montante definitivo da correção de 2008. 12

2.4 Revisão do financiamento das reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB da Suécia e dos Países Baixos em 2012. 13

3. Mecanismo de partilha de riscos.. 15

3.1 Introdução.. 15

3.2 Novas rubricas orçamentais de despesas. 15

3.3 Nova rubrica orçamental de receitas. 16

4. Alteração da rubrica orçamental.. 16

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2012 abrange os seguintes elementos:

– Uma revisão das previsões dos recursos próprios tradicionais (RPT, ou seja, direitos aduaneiros e quotizações no setor do açúcar), as bases IVA e RNB, a orçamentação das correções do Reino Unido relevantes e respetivo financiamento e a revisão do financiamento das reduções «RNB» a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2012, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE, a título dos recursos próprios,

– A criação de quatro novas rubricas orçamentais para a execução de mecanismos de partilha de riscos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão, todos eles com uma menção «pro memoria» (p.m.),

– Alteração da rubrica orçamental 16 03 05 01 — Ação preparatória — EuroGlobe para substituir o «travessão» para pagamentos na rubrica por uma menção «pro memoria» (p.m.), a fim de permitir efetuar os pagamentos finais.

2. Recursos próprios

2.1. Introdução

O quadro recapitulativo apresentado seguidamente apresenta a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios, tal como inscritos nos seguintes documentos:

– Orçamento de 2012,

– O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2012, destina-se a orçamentar o excedente resultante da execução do exercício orçamental 2011, ou seja, 1 496 968 014 EUR, que é por conseguinte inscrito nas receitas no orçamento de 2012;

– O presente POR n.º 4/2012.

Quantias em milhões de EUR

|| Orçamento 2012 || POR n.º 3/2012 || POR n.º 4/2012 || || POR 4/2012 vs. POR n.º 3/2012

|| (1) || (2) || (3) || em % || (4) = (3) – (2)

BE || 5 232,9 || 5 188,9 || 5 215,9 || 4,14% || + 27,0

BG || 411,8 || 407,3 || 410,7 || 0,33% || + 3,4

CZ || 1 599,1 || 1 581,9 || 1 529,9 || 1,21% || - 52,0

DK || 2 595,9 || 2 566,9 || 2 631,9 || 2,09% || + 64,9

DE || 25 438,8 || 25 130,6 || 25 219,3 || 20,01% || + 88,6

EE || 164,5 || 162,7 || 171,3 || 0,14% || + 8,7

IE || 1 381,2 || 1 366,5 || 1 377,5 || 1,09% || + 11,0

EL || 2 205,8 || 2 180,7 || 1 965,2 || 1,56% || - 215,5

ES || 11 316,2 || 11 192,4 || 10 730,7 || 8,52% || - 461,7

FR || 20 880,9 || 20 639,8 || 20 924,1 || 16,60% || + 284,4

IT || 16 443,4 || 16 258,2 || 16 091,2 || 12,77% || - 166,9

CY || 200,6 || 198,5 || 181,3 || 0,14% || - 17,2

LV || 191,1 || 188,9 || 210,0 || 0,17% || + 21,1

LT || 323,9 || 320,3 || 329,4 || 0,26% || + 9,1

LU || 324,4 || 320,6 || 303,9 || 0,24% || - 16,7

HU || 1 101,4 || 1 088,9 || 896,7 || 0,71% || - 192,1

MT || 70,8 || 70,1 || 65,8 || 0,05% || - 4,2

NL || 6 359,0 || 6 286,4 || 6 101,5 || 4,84% || - 184,9

AT || 2 706,2 || 2 671,5 || 2 816,0 || 2,23% || + 144,5

PL || 4 060,9 || 4 015,5 || 3 643,5 || 2,89% || - 371,9

PT || 1 648,0 || 1 629,4 || 1 625,7 || 1,29% || - 3,7

RO || 1 359,7 || 1 343,6 || 1 349,0 || 1,07% || + 5,4

SI || 422,4 || 418,1 || 401,4 || 0,32% || - 16,7

SK || 755,5 || 747,1 || 752,4 || 0,60% || + 5,3

FI || 1 985,9 || 1 962,8 || 2 003,2 || 1,59% || + 40,4

SE || 3 534,2 || 3 487,3 || 3 537,2 || 2,81% || + 49,9

UK || 14 797,9 || 14 590,6 || 15 530,4 || 12,32% || + 939,8

EU || 127 512,3 || 126 015,4 || 126 015,4 || 100,00% || + 0

2.2. Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, adotadas numa reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

A revisão diz respeito à previsão dos recursos próprios tradicionais (RPT) a disponibilizar em benefício do orçamento de 2012, bem como às previsões das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB) de 2012. As previsões do orçamento de 2012 (e do OR n.º 1/2012 até ao POR n.º 3/2012) foram adotadas na 151.ª reunião do CCRP de 17 de maio de 2011. A previsão revista, tida em conta no presente AOR n.º 4/2012, foi adotada na 154.ª reunião do CCRP de 21 de maio de 2012. O recurso a previsões atualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros ao longo do exercício orçamental e reduz os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com a previsão adotada em maio de 2011, a previsão acordada em maio de 2012 foi revista do seguinte modo:

– As previsões globais relativas às quotizações líquidas no setor do açúcar para 2012 permanecem inalteradas, ao nível de 123,4 milhões de EUR (após dedução de 25 % para as despesas de cobrança).

– A quantia total dos direitos aduaneiros líquidos em 2012 (incluindo direitos sobre produtos agrícolas) é estimada em 17 650,8 milhões de EUR (após a dedução de 25 % para despesas de cobrança), o que constitui uma redução de 7,9 % em relação à previsão de maio de 2011, que era de 19 171,2 milhões de EUR. A razão principal para tal consiste numa redução da pauta média estimada (1,32 % em vez de 1,45 %). As previsões foram elaboradas por Estado-Membro, utilizando as taxas de crescimento previstas para as importações de fora da UE constantes das previsões económicas da primavera de 2012, publicadas em 11 de maio de 2012.

– Prevê-se atualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2012 seja de 5 779 304,1 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 0,4 % em relação à quantia de 5 756 405,2 milhões de EUR da previsão de maio de 2011. Prevê-se que a base total nivelada do IVA da UE para 2012[3] seja de 5 763 295,6 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 0,4 % em relação à quantia de 5 740 777,2 milhões de EUR da previsão de maio de 2011.

– Prevê-se que a quantia total da base RNB da UE para 2012 seja de 12 878 244,7 milhões de EUR, o que representa uma diminuição de 1,9 % em relação à previsão de maio de 2010, que era de 13 130 916,3 milhões de EUR.

Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 30 de dezembro de 2011 para a conversão em euros das previsões das bases IVA e RNB expressas em moeda nacional (para os dez Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado que são estas as taxas utilizadas para a conversão do euro para a moeda nacional das quantias orçamentadas em relação aos pagamentos de recursos próprios aquando da sua mobilização (tal como o determina o artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho).

As previsões revistas de RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2012, tal como adotadas na 154.ª reunião do CCRP de 21 de maio de 2012, são apresentadas no seguinte quadro (números arredondados):

Previsões revistas dos RPT e das bases IVA e RNB para 2011 (em milhões de EUR)

|| Quotizações açúcar (75%) || Direitos aduaneiros (75%) || Bases IVA não niveladas || Bases RNB || Bases IVA niveladas[4]

BE || 6,6 || 1 709,0 || 164 200,6 || 384 015,9 || 164 200,60

BG || 0,4 || 54,2 || 17 944,9 || 38 430,5 || 17 944,90

CZ || 3,4 || 229,5 || 64 537,5 || 140 367,8 || 64 537,50

DK || 3,4 || 347,5 || 99 128,2 || 253 673,1 || 99 128,20

DE || 26,3 || 3 600,3 || 1 165 502,0 || 2 672 592,5 || 1 165 502,00

EE || 0,0 || 23,1 || 7 880,5 || 15 872,2 || 7 880,50

IE || 0,0 || 209,7 || 61 788,7 || 125 496,2 || 61 788,70

EL || 1,4 || 140,4 || 89 493,6 || 199 825,7 || 89 493,60

ES || 4,7 || 1 178,5 || 479 157,0 || 1 036 829,0 || 479 157,00

FR || 30,9 || 1 764,0 || 954 295,3 || 2 079 550,4 || 954 295,30

IT || 4,7 || 1 763,9 || 652 675,9 || 1 578 251,6 || 652 675,90

CY || 0,0 || 21,5 || 14 218,6 || 17 237,5 || 8 618,75

LV || 0,0 || 24,4 || 6 894,4 || 20 989,4 || 6 894,40

LT || 0,8 || 49,0 || 11 421,9 || 31 245,9 || 11 421,90

LU || 0,0 || 15,2 || 23 664,1 || 31 069,8 || 15 534,90

HU || 2,0 || 105,2 || 34 764,0 || 87 872,1 || 34 764,00

MT || 0,0 || 10,5 || 4 701,1 || 5 952,3 || 2 976,15

NL || 7,3 || 1 986,6 || 268 334,1 || 608 481,6 || 268 334,10

AT || 3,2 || 208,6 || 138 765,2 || 308 548,4 || 138 765,20

PL || 12,8 || 373,0 || 171 886,5 || 351 257,4 || 171 886,50

PT || 0,2 || 128,2 || 78 381,5 || 160 867,6 || 78 381,50

RO || 1,0 || 115,0 || 48 853,1 || 137 935,4 || 48 853,10

SI || 0,0 || 77,2 || 17 956,5 || 34 804,0 || 17 402,00

SK || 1,4 || 127,7 || 25 074,5 || 70 157,1 || 25 074,50

FI || 0,8 || 157,6 || 90 991,5 || 200 276,4 || 90 991,50

SE || 2,6 || 511,7 || 177 296,7 || 405 983,0 || 177 296,70

UK || 9,5 || 2 719,3 || 909 496,2 || 1 880 661,9 || 909 496,20

UE || 123,4 || 17 650,8 || 5 779 304,1 || 12 878 244,7 || 5 763 295,60

2.3. Correções do RU para 2008, 2010 e 2011

2.3.1 Introdução

A correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU), a inscrever no presente POR, refere-se a três exercícios: 2008, 2010 e 2011.

As correções do RU para 2008, 2010 e 2011 estão ambas sujeitas às regras constantes da Decisão n.º 2007/436/CE, Euratom do Conselho e do documento de trabalho conexo, ou seja, o «método de cálculo de 2007»[5]. De acordo com as regras desta decisão, os «ganhos excecionais» líquidos provenientes dos RPT de que beneficia o Reino Unido e que resultam do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros, a título de compensação pelas respetivas despesas de cobrança, são neutralizados e as despesas repartidas são ajustadas do seguinte modo:

– pelas despesas de pré-adesão (DPA) pagas com base em dotações de pagamento do ano que precedeu o alargamento; o mesmo ajustamento efetuado às DPA será repetido por ocasião de cada futuro alargamento da União, mas deixará de ser aplicado a partir da correção a inscrever pela primeira vez em 2014;

– para a correção de 2008, 20 %, para as correções do RU de 2010 e 2011, 100 % das despesas repartidas totais nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de abril de 2004, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como de parte das despesas de desenvolvimento rural com origem no FEOGA, secção Garantia. Esta redução é integrada progressivamente (20 % para a correção de 2008 orçamentada em 2009, 70 % para a correção de 2009 orçamentada em 2010 e 100 % a partir da correção de 2010 inscrita em 2011).

Além disso, a quota-parte da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correção do RU é reduzida para um quarto da sua parte normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com exceção do Reino Unido.

A diferença entre a quantia definitiva da correção do Reino Unido de 2008 e a quantia anteriormente orçamentada (2.ª atualização do PO n.º 4/2010) bem como a diferença entre a 2.ª atualização da correção de 2010 e a quantia anteriormente orçamentada (1.ª atualização do PO n.º 5/2011) são inserida nos capítulos 35 e 36 do POR n.º 4/2012.

A quantia da 1.ª atualização da correção do RU de 2011 é inscrita no capítulo 15 do POR n.º 4/2012, que substitui a quantia provisória da correção do RU de 2011 inscrita no capítulo 15 do orçamento de 2012.

2.3.2 Cálculo das correções

O presente AOR inclui o cálculo e financiamento da 1.ª atualização da correção de 2011, da 2.ª atualização da correção de 2010, bem como da quantia definitiva da correção de 2008.

Quanto à correção de 2009, de acordo com o método de cálculo 2007, a Comissão proporá orçamentar uma atualização caso se verifiquem diferenças significativas relativamente às estimativas previamente orçamentadas. De acordo com os cálculos mais recentes da Comissão, a quantia da correção do RU de 2009 não difere significativamente da sua 1.ª atualização da correção do RU de 2009 constante do OR 4/2010. Por conseguinte, não é proposta qualquer atualização no presente AOR 4/2012.

2.3.2.1 Correção do Reino Unido de 2011

O quadro que se segue resume as diferenças entre a quantia provisória da correção do RU de 2011 inscrita no orçamento de 2012 e a 1.ª atualização da correção do RU de 2011 que será inscrita no POR n.º 4/2012.

|| Correção do Reino Unido de 2011 || Correção do Reino Unido de 2011 PROVISÓRIA Orçamento 2012 || Correção do Reino Unido de 2011 Primeira ATUALIZAÇÃO POR n.º 4/2012 || Diferença

(1) Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA || 15.0054% || 14.9462% || - 0.0592%

(2) Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento || 7.6164% || 7.3204% || - 0.2960%

(3) = (1) - (2) || 7.3890% || 7.6259% || + 0.2369%

(4) Despesas repartidas totais || 114 982 094 901 || 116 689 113 932 || + 1 707 019 031

(5) Despesas associadas ao alargamento = (5a) + (5b) || 29 243 025 286 || 26 918 339 726 || - 2 324 685 560

(5a) Despesas de pré-adesão || 3 047 748 507 || 3 037 294 340 || - 10 454 167

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 26 195 276 779 || 23 881 045 386 || - 2 314 231 393

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 85 739 069 616 || 89 770 774 207 || + 4 031 704 591

(7) Quantia original da correção do RU = (3) x (6) x 0,66 || 4 181 273 373 || 4 518 220 698 || + 336 947 325

(8) Vantagem do RU || 319 474 318 || 534 381 657 || + 214 907 339

(9) Correção de base do RU = (7) - (8) || 3 861 799 055 || 3 983 839 040 || + 122 039 986

(10) Ganhos excecionais provenientes de RPT || 61 357 780 || 8 838 069 || - 52 519 710

(11) Correção do RU = (9) - (10) || 3 800 441 275 || 3 975 000 971 || + 174 559 696

A 1.ª atualização da correção do RU de 2010 é superior em 175 milhões de EUR à quantia provisória da correção do RU de 2011 que figura no orçamento de 2012.

Em relação à correção do RU de 2011, a diferença na quantia inicial da correção, entre a decisão relativa aos recursos próprios (RP) de 2000 e a decisão RP de 2007, é de 2 144,6 milhões de EUR a preços de 2004 e de 2 355,7 milhões de EUR a preços correntes.

2.3.2.2 Correção do Reino Unido de 2010

O quadro que se segue resume as diferenças entre a 1.ª atualização da correção do RU de 2010 inscrita no OR n.º 4/2011 e a 2.ª atualização da correção do RU de 2010 que será inscrita no POR n.º 4/2012.

|| Correção do Reino Unido de 2010 || Correção do Reino Unido de 2010 1.ª atualização OR 4/2011 || Correção do Reino Unido de 2010 2.ª atualização POR n.º 4/2012 || Diferença

(1) Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA || 15.0995% || 15.3613% || + 0.2617%

(2) Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento || 7.7390% || 7.7118% || - 0.0272%

(3) = (1) - (2) || 7.3605% || 7.6495% || + 0.2889%

(4) Despesas repartidas totais || 111 581 136 089 || 111 424 575 479 || - 156 560 609

(5) Despesas associadas ao alargamento = (5a) + (5b) || 23 885 731 392 || 23 860 842 743 || - 24 888 649

(5a) Despesas de pré-adesão || 2 978 639 088 || 2 970 335 816 || - 8 303 272

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 20 907 092 304 || 20 890 506 927 || - 16 585 377

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 87 695 404 697 || 87 563 732 736 || - 131 671 960

(7) Quantia original da correção do RU = (3) x (6) x 0,66 || 4 260 193 166 || 4 420 776 873 || + 160 583 707

(8) Vantagem do RU || 388 810 830 || 768 620 727 || + 379 809 897

(9) Correção de base do RU = (7) - (8) || 3 871 382 336 || 3 652 156 146 || - 219 226 190

(10) Ganhos excecionais provenientes de RPT || 29 810 676 || 21 614 060 || - 8 196 616

(11) Correção do RU = (9) - (10) || 3 841 571 660 || 3 630 542 087 || - 211 029 573

A 2.ª atualização da correção do RU de 2010 é inferior em 211 milhões de EUR à 1.ª atualização da correção do RU de 2010, inscrita no OR n.º 4/2011.

Em relação à correção do RU de 2010, a diferença na quantia inicial da correção, entre a decisão relativa aos recursos próprios (RP) de 2000 e a decisão RP de 2007, é de 1 957 milhões de EUR a preços de 2004 e de 2 118 milhões de EUR a preços correntes.

2.3.2.3 Correção do Reino Unido de 2008

O quadro seguinte resume as diferenças entre 2.ª atualização da correção do RU de 2008 que figura no OR n.º 4/2010 e a quantia definitiva da correção do RU de 2008 a inscrever no POR n.º 4/2012.

|| Correção do Reino Unido de 2008 || Correção do Reino Unido de 2008 2.ª atualização OR 4/2010 || Correção do Reino Unido de 2008 Quantia definitiva POR n.º 4/2012 || Diferença

(1) Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA || 15.7045% || 15.7929% || + 0.0884%

(2) Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento || 7.3387% || 7.3458% || + 0.0071%

(3) = (1) - (2) || 8.3658% || 8.4471% || + 0.0813%

(4) Despesas repartidas totais || 105 538 033 501 || 105 436 390 802 || - 101 642 699

(5) Despesas associadas ao alargamento = (5a) + (5b) || 5 908 600 354 || 5 903 524 193 || - 5 076 161

(5a) Despesas de pré-adesão || 3 014 323 610 || 3 009 247 449 || - 5 076 161

(5b) Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) || 2 894 276 744 || 2 894 276 744 || + 0

(6) Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas associadas ao alargamento = (4) - (5) || 99 629 433 147 || 99 532 866 610 || - 96 566 537

(7) Quantia original da correção do RU = (3) x (6) x 0,66 || 5 500 964 647 || 5 549 050 290 || + 48 085 644

(8) Vantagem do RU || 289 477 443 || 371 343 380 || + 81 865 937

(9) Correção de base do RU = (7) - (8) || 5 211 487 204 || 5 177 706 910 || - 33 780 294

(10) Ganhos excecionais provenientes de RPT || -42 810 700 || -45 867 538 || - 3 056 839

(11) Correção do RU = (9) - (10) || 5 254 297 904 || 5 223 574 449 || - 30 723 455

O montante definitivo da correção do RU de 2008 é 30,7 milhões de EUR inferior ao da 2ª atualização da correção do RU de 2008 inscrita no OR 4/2010.

Em relação à correção do RU de 2008, a diferença na quantia inicial da correção, entre a decisão relativa aos recursos próprios (RP) de 2000 e a decisão RP de 2007, é de 280,6 milhões de EUR a preços de 2004 e de 301,7 milhões de EUR a preços correntes.

2.3.2.4 Limite máximo de 10,5 mil milhões de EUR

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido n.º 1, alínea g), da DRP de 2007, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. O efeito cumulativo das correções de 2007 a 2012 é de 5 657,5 milhões de EUR a preços de 2004 e de 6 125,2 milhões de EUR a preços correntes.

Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR || Diferença a preços correntes || Diferença a preços constantes de 2004

(A) Correção do Reino Unido de 2007 || 0 || 0

(B) Correção do Reino Unido de 2008 || -301 679 647 || - 280 649 108

(C) Correção do Reino Unido de 2009 || -1 349 840 247 || - 1 275 338 491

(D) Correção do Reino Unido de 2010 || -2 117 969 550 || - 1 956 957 875

(E) Correção do Reino Unido de 2011 || -2 355 745 675 || - 2 144 599 880

(F) Correção do Reino Unido de 2012 || n.d. || n.d.

(G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) || -6 125 235 119 || 5 657 545 355

2.3.3 Inscrição no POR 4/2012 da 1.ª atualização da correção de 2011, da 2.ª atualização da correção de 2010 e do montante definitivo da correção de 2008

2.3.3.1 Correção do RU de 2011 (Capítulo 15)

A quantia da correção do RU a inscrever no capítulo 15 do presente POR n.º 4/2012 corresponde à quantia da 1.ª atualização da correção do RU de 2011 (ou seja, 3 975 000 971 EUR, que substitui a quantia de 3 800 441 275 EUR inscrita no orçamento de 2012).

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases RNB para 2012 do presente POR n.º 4/2012. A inscrição desta quantia no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção do RU de 2011 - Capítulo 15

BE || 198 203 463 || LU || 16 036 164

BG || 19 835 268 || HU || 45 353 733

CZ || 72 448 521 || MT || 3 072 181

DK || 130 929 180 || NL || 54 982 877

DE || 241 497 563 || AT || 27 880 676

EE || 8 192 174 || PL || 181 295 704

IE || 64 772 790 || PT || 83 029 154

EL || 103 136 734 || RO || 71 193 078

ES || 535 142 160 || SI || 17 963 510

FR || 1 073 325 585 || SK || 36 210 428

IT || 814 588 491 || FI || 103 369 355

CY || 8 896 851 || SE || 36 684 944

LV || 10 833 332 || UK || 0

LT || 16 127 055 || Total || 3 975 000 971

2.3.3.2 Correção do RU de 2010 (Capítulo 36)

A quantia da correção do RU a inscrever no capítulo 36 do presente POR n.º 4/2012 corresponde à diferença entre a 2.ª atualização da correção do RU de 2010 (ou seja, 3 630 542 087 EUR) e a 1.ª atualização da correção do RU de 2010 (ou seja, 3 841 571 660 EUR inscritos no OR n.º 4/2011) que ascende a 211 029 573 EUR.

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases RNB para 2011, conforme calculadas no final de 2011. A inscrição desta quantia no capítulo 36 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção do RU de 2010 - Capítulo 36

BE || -7 206 164 || LU || -1 321 483

BG || -874 899 || HU || -4 025 268

CZ || -1 231 077 || MT || -289 108

DK || -5 756 244 || NL || -3 588 342

DE || -12 395 478 || AT || -764 191

EE || -159 399 || PL || -15 230 602

IE || -4 114 974 || PT || -4 186 172

EL || -10 261 013 || RO || 1 370 640

ES || -31 026 737 || SI || -1 504 459

FR || -53 804 546 || SK || -2 287 722

IT || -44 693 441 || FI || -4 814 952

CY || -988 357 || SE || -1 637 487

LV || 230 629 || UK || 211 029 573

LT || -468 727 || Total || 0

2.3.3.3 Correção do RU de 2008 (Capítulo 35)

A quantia da correção do RU a inscrever no capítulo 35 do presente POR n.º 4/2012 corresponde à diferença entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (ou seja, 5 223 574 449 EUR) e a 2.ª atualização da correção do RU de 2008 (ou seja, 5 254 297 904 EUR inscritos no OR n.º 4/2011) que ascende a 30 723 455 EUR.

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases RNB para 2009, conforme calculadas no final de 2011. A inscrição desta quantia no capítulo 35 pode ser resumida do seguinte modo:

Correção do RU de 2008 - Capítulo 35

BE || -2 436 633 || LU || -714 690

BG || 1 220 806 || HU || -1 193 752

CZ || 1 690 027 || MT || -66 212

DK || -3 876 276 || NL || -305 503

DE || -4 774 265 || AT || -238 031

EE || 47 930 || PL || -2 645 902

IE || 492 015 || PT || 2 383 572

EL || -4 953 249 || RO || 1 233 079

ES || -5 638 762 || SI || 39 130

FR || -19 594 776 || SK || -868 292

IT || 8 439 585 || FI || 2 996 972

CY || -497 841 || SE || -1 526 708

LV || -254 104 || UK || 30 723 455

LT || 318 425 || Total || 0

2.4 Revisão do financiamento das reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB da Suécia e dos Países Baixos em 2012

As reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB dos Países Baixos e da Suécia para 2012 foram estabelecidas no orçamento de 2012. As quantias foram ajustadas aos preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em EUR, como indicado pela Comissão nas previsões económicas da primavera de 2011, ou seja, as previsões que estavam disponíveis aquando da elaboração do projeto de orçamento de 2012. As quantias brutas elevam-se a 678,8 milhões de EUR para os Países Baixos e a 168,3 milhões de EUR para a Suécia, sendo invariáveis e não sujeitas a modificação[6].

As reduções devem ser financiadas por todos os Estados-Membros, de acordo com as respetivas quotas-partes no recurso RNB. O financiamento é, por conseguinte, alterado de acordo com a atualização das bases do RNB para 2012, tal como acordado durante a 154.ª reunião do CCRP de 21 de maio de 2012.

O quadro seguinte apresenta uma panorâmica do financiamento das reduções brutas para 2012:

Reduções dos pagamentos a título do recurso RNB para 2012 dos Países Baixos e da Suécia

BE || 25 260 463 || LU || 2 043 763

BG || 2 527 948 || HU || 5 780 203

CZ || 9 233 356 || MT || 391 541

DK || 16 686 549 || NL || - 638 798 259

DE || 175 802 420 || AT || 20 296 231

EE || 1 044 069 || PL || 23 105 618

IE || 8 255 106 || PT || 10 581 828

EL || 13 144 481 || RO || 9 073 354

ES || 68 202 334 || SI || 2 289 398

FR || 136 792 269 || SK || 4 614 915

IT || 103 816 968 || FI || 13 174 128

CY || 1 133 878 || SE || - 141 598 022

LV || 1 380 677 || UK || 123 709 437

LT || 2 055 347 || Total || 0

3. Mecanismo de partilha de riscos

3.1 Introdução

O Regulamento (UE) n.º 423/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 relativamente a determinadas disposições aplicáveis a mecanismos de partilha de riscos para Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira.

Estas novas disposições destinam-se a colmatar problemas de liquidez suscetíveis de afetar a parte de financiamento privado dos projetos apoiados pela política de coesão. As novas disposições permitem estabelecer, por meio de acordos de cooperação a celebrar entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou organismos similares, mecanismos de partilha de riscos com vista a facilitar o investimento e o crescimento, reafetando dotações financeiras até 10 % do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão para o período 2007-2013 para os mecanismos de partilha de riscos.

Para a execução das ações, é proposta a criação de três novas rubricas orçamentais de despesas e uma rubrica orçamental de receitas. A criação destas rubricas orçamentais já foi proposta no projeto de Orçamento de 2013.

3.2 Novas rubricas orçamentais de despesas

A fim de executar as ações previstas, é proposta a criação de três novas rubricas orçamentais de despesas no orçamento de 2012, no capítulo 13 – Política regional:

– 13 03 40: Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do FEDER para a convergência.

– 13 03 41: Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego

– 13 04 03: Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do Fundo de Coesão.

Uma vez que, nesta fase, as novas ações são financiadas sem qualquer aumento global das dotações é proposta a menção pro memoria (p.m.) nestas novas rubricas orçamentais de despesas.

Na sequência da data de entrada em vigor do ato jurídico correspondente, em 23 de maio de 2012[7], a Comissão irá examinar os pedidos dos Estados-Membros em causa. Paralelamente, os programas operacionais em causa terão de ser alterados.

No final do presente exercício, os montantes a ser transferidos para os mecanismos de partilha de riscos serão anulados nos programas. As consequentes dotações de autorização, que passam a estar disponíveis nas respetivas rubricas existentes do orçamento do FEDER e do Fundo de Coesão, serão então transferidas para as rubricas orçamentais recém criadas. Tal permitirá à Comissão celebrar compromissos jurídicos com o BEI ou com organismos semelhantes (assinatura dos acordos de cooperação).

3.3 Nova rubrica orçamental de receitas

A fim de poder registar o reembolso de montantes recuperados e de montantes remanescentes do apoio da União aos mecanismos de partilha de riscos, é proposta a criação de uma nova rubrica de receitas no orçamento de 2012 no artigo 6 1 4 — Reembolso de contribuições da União concedidas a projetos e a ações, em caso de êxito de exploração comercial e os mecanismos de partilha de riscos financiado a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão:

– 6 1 4 4 — Reembolso do apoio da União a favor dos mecanismos de partilha de riscos financiados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão — Receitas afetadas.

Uma vez que, nesta fase, os eventuais montantes recuperados e montantes remanescentes não podem ser quantificados é proposta uma menção pro memoria (p.m.) nesta nova rubrica orçamental de receitas.

4. Alteração da rubrica orçamental

A ação preparatória EuroGlobe foi criada em 2009. Em conformidade com o artigo 49.º do Regulamento Financeiro, as dotações de autorização correspondentes a uma ação preparatória só podem ser inscritas no orçamento para três exercícios orçamentais sucessivos, no máximo. No entanto, a finalização de pagamentos podem continuar posteriormente.

Em 28 de dezembro de 2009 foi assinado um contrato para a organização de uma campanha de comunicação e de debates públicos sobre as políticas e atividades da UE com interesse direto para os cidadãos, mediante eventos cinematográficos. O contrato previa ações a realizar durante as Presidências da Hungria e da Polónia em 2011, terminando o mais tardar em 31 de dezembro de 2011.

O pré-financiamento e dois pagamentos intermédios foram efetuados em 2010 e 2011. Em novembro de 2011, a Comissão foi informada de que o pedido de pagamento do saldo, juntamente com o relatório final, deverá ser apresentado apenas em 2012. O pedido de pagamento do saldo foi recebido em 12 de março de 2012.

A fim de fazer face a este pagamento final, a Comissão procederá a uma transferência interna. No entanto, em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, só podem beneficiar de dotações por via de transferências as rubricas orçamentais para as quais o orçamento autoriza uma dotação ou as que contenham a menção «pro memoria» (p.m.). No orçamento de 2012, a rubrica em questão, 16 03 05 01 – Ação preparatória – EuroGlobe apenas prevê um «travessão» nas dotações de pagamento. Por conseguinte, propõe-se substituir este travessão por uma menção pro memoria (p.m.) para tornar possível a transferência necessária.

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.

[3] Em conformidade com a Decisão n.º 2007/436 do Conselho, se a base IVA não nivelada de um Estado-Membro exceder 50 % do seu RNB, passará a ser nivelada para 50%. Em relação ao POR n.º 4/2012, quatro Estados-Membros registarão um nivelamento das respetivas bases do IVA em 50 % do respetivo RNB: Chipre, Luxemburgo, Malta e Eslovénia.

[4] As quantias sombreadas a cinzento resultam da base IVA nivelada, tal como explicado na nota da página 3.

[5] Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 Junho 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:292:0011:01:PT:HTML e documento de trabalho da Comissão, de 23 de maio de 2007, intitulado «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2007/436] do Conselho sobre o sistema de recursos próprios da UE», denominado «Método de cálculo de 2007», disponível em:

http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/financing/calc_own_res_2007_pt.pdf.

[6] Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 5, da Decisão n.º 2007/436/CE, Euratom do Conselho, as quantias devem ser ajustadas a preços correntes mediante a aplicação do deflacionador mais recente do PIB para a UE expresso em euros, tal como determinado pela Comissão, que esteja disponível no momento da elaboração do anteprojeto de orçamento.

[7] JO L 133 de 23.5.2012.