17.5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Eco­
nómica Europeia e (*) que estabelece a cooperação no domínio da educação e da formação 
profissional no âmbito do programa Erasmus 
(91/C 127/03) 
COM(91) 128 final 
(Apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, 
o seu artigo 235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE ('), o Conselho adoptou o programa de 
acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes {Erasmus), alterado pela Decisão 
89/663/CEE(2); 
Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar 
com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Liechtenstein, em con­
formidade com directivas de negociação específicas, acordos bilaterais tendo como objectivo a 
cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Eras­
mus; 
Considerando que um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e (*) 
contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a 
desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos hu­
manos na Europa, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e (*), que estabelece a cooperação no 
domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus, é aprovado 
em nome da Comissão. 
O texto do acordo vem anexo à presente decisão. 
Artigo 2o. 
O Presidente do Conselho procederá às modificações em conformidade com o artigo 13? do 
acordo. 
(*) Reino da Noruega/ Reino da Suécia/ República da Áustria/ República da Finlândia/ República da 
Islândia/ Confederação Helvética. 
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1987, p. 20. 
O JO n? L 395 de 30. 12. 1989, p. 23. 
N? C 127/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.5.91 
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e ('), que estabelece cooperação no domínio 
do ensino e da formação como parte do programa Erasmus 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, ESTABELECERAM O SEGUINTE ACORDO: 
no presente acordo designada «a Comunidade», e 
O , 
no presente acordo sob a designação de (2), Artigo Io. 
Será estabelecida cooperação entre, a Comunidade e a 
... no domínio da cooperação e da mobilidade interuni­
versitária, no contexto da realização do programa Eras­
mus. As acções do programa Erasmus são descritas no 
anexo I. 
ambas no presente acordo sob a designação de «partes 
contratantes», 
Considerando que a Comunidade adoptou o Programa 
de Acção da Comunidade Europeia para a Mobilidade 
dos Estudantes Universitários, no presente acordo desig­
nado «programa Erasmus», Artigo 2? 
Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» 
será utilizado para designar todos os tipos de estabeleci­
mentos de ensino e formação pós-secundários que pro­
porcionem, sempre que pertinente no domínio da forma­
ção avançada, qualificações ou diplomas de nível univer­
sitário, qualquer que seja a designação dada a tais esta­
belecimentos nas partes contratantes. 
Considerando que as partes contratantes têm interesse 
comum em estabelecer cooperação neste domínio, como 
parte de um programa mais amplo de cooperação entre a 
Comunidade e os países membros da Associação Euro­
peia de Comércio Livre (AECL) no domínio do ensino e 
da formação profissional, com o objectivo de contribuir 
para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo domí­
nio; 
Considerando que a cooperação entre a Comunidade e a 
. .., com vista à consecução dos objectivos definidos para 
o programa Erasmus, no contexto de uma rede de coope­
ração interuniversitária em que participe a totalidade dos 
países membros da Comunidade e da AECL, enriquece 
particularmente, pela sua própria natureza, o impacto 
das acções do programa Erasmus, reforçando o nível de 
qualificações dos recursos humanos da Comunidade e da Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, inde­
pendentemente da área de estudo, podem receber apoio 
no âmbito do programa Erasmus até, inclusive, ao nível 
de licenciatura, na condição de que o período de estudo 
na universidade de acolhimento, compatível com o pro­
grama curricular da universidade de origem, faça parte 
da formação profissional dos referidos discentes. 
O programa Erasmus não abrange actividades de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico. 
Artigo 3? 
A menos que diversamente previsto no presente artigo, as 
referências contidas no anexo I do presente acordo aos 
Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, 
para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicá­
veis à . .. 
Considerando que as partes contratantes esperam, em 
consequência, obter benefícios mútuos da participação 
da . . . no programa Erasmus; 
Considerando que o êxito de uma cooperação neste do­
mínio implica o empenho total de ambas as partes em 
envidarem esforços complementares que estimulem a 
mobilidade estudantil, 
(') Reino da Noruega/ Reino da Suécia/ República da Áus­
tria/ República da Finlândia/ República da Islândia/ Confe­
deração Helvética. 
(2) Noruega/ Suécia/ Áustria/ Finlândia/ Islândia/ Suíça. No que respeita às acções do programa Erasmus, a parti­
cipação de universidades da ... nas actividades deste 
programa subordinar-se-á às condições e regras específi­
cas definidas no presente artigo. 
1. Acção 1 — Criação e gestão de uma rede eu­
ropeia de universidades. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 1» do anexo I do presente 
acordo. 
1. As universidades da . . . podem formalmente parti­
cipar e receber financiamento para participação em 
programas de cooperação interuniversitária (PCI). 
17. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/5 
Com o objectivo de criar uma rede de cooperação 
interuniversitária entre a Comunidade e a . . ., será 
dada preferência a PCI multilaterais. Em conso­
nância com este princípio, os PCI incluirão univer­
sidades de, pelo menos, dois Estados-membros da 
Comunidade. Contudo, durante o primeiro ano de 
vigência do presente acordo, podem ser excepcio­
nalmente contemplados, para efeitos de apoio fi­
nanceiro, PCI que incluam uma ou mais universi­
dades de, pelo menos, um Estado-membro da Co­
munidade. 
2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente 
entre universidades da ... e de países membros da 
AECL, ainda que tais países sejam partes em acor­
dos de cooperação com a Comunidade relativa­
mente ao programa Erasmus, não serão contempla­
das, para efeitos de apoio financeiro. 
3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as 
universidades da . . . beneficiarão das medidas refe­
ridas no âmbito desta acção, nos mesmos termos 
que os das universidades dos Estados-membros da 
Comunidade e nas mesmas condições. 
2. Acção 2 — Bolsas de estudo do programa 
Erasmus. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 2» do anexo I do presente 
acordo. 
1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem 
ser concedidas a estudantes da ... , para viabilizar 
um período de estudo num Estado-membro da 
Comunidade, e reciprocamente. Os estudantes 
contemplados devem ser nacionais ou residentes 
permanentes de Estados-membros da Comunidade 
ou da . .. Não serão concedidas bolsas a estudan­
tes da . . . para viabilizar períodos de estudo em 
outros países membros da AECL, e reciproca­
mente, ainda que tais países sejam partes em acor­
dos de cooperação com a Comunidade relativa­
mente ao programa Erasmus. 
2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para es­
tudantes originários de universidades da . . . serão 
concedidas pela entidade competente deste país, a 
designar pelo mesmo para este efeito. 
3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, os 
estudantes universitários da ... podem beneficiar 
das medidas referidas no âmbito desta acção, nos 
mesmos termos que os estudantes universitários 
dos Estados-membros da Comunidade e nas mes­
mas condições. 3. Acção 3 — Medidas de estímulo à mobili­
dade através do reconhecimento académico 
de diplomas e períodos de estudo. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 3» do anexo I do presente 
acordo. 
As instituições e os organismos competentes da .. . 
podem participar e beneficiar das medidas referidas 
no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de 
instituições e organismos similares dos Estados-mem­
bros da Comunidade e nas mesmas condições. 
4. Acção 4 — Medidas complementares de estí­
mulo à mobilidade estudantil na Comuni­
dade. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 4» do anexo I do presente 
acordo. 
As instituições e os organismos competentes da .. . 
podem participar e beneficiar das medidas referidas 
no âmbito desta acção, nos mesmos termos que os de 
instituições e organismos similares dos Estados-mem­
bros da Comunidade e nas mesmas condições. 
Artigo 4o. 
1. A ... prestará uma contribuição anual para o finan­
ciamento do programa Erasmus, com início no ano civil 
imediatamente subsequente à entrada em vigor do pre­
sente acordo, até, inclusive, ao ano civil no qual tenha 
início o último ano lectivo de vigência do presente 
acordo. 
2. A contribuição financeira anual da . . . será determi­
nada como proporção do orçamento anual total do pro­
grama Erasmus. 
3. O factor de proporcionalidade para determinar a 
contribuição da . . . será definido pelo quociente entre o 
produto interno bruto (PIB), a preços de mercado, deste 
país e a soma dos PIB, a preços de mercado, dos Esta­
dos-membros da Comunidade e da ... Este quociente 
será calculado anualmente, com base nos últimos dados 
estatísticos disponíveis da Organização para a Coopera­
ção e Desenvolvimento Económico (OCDE). 
4. No início de cada ano, a Comissão comunicará à 
... o montante das dotações disponíveis no orçamento 
comunitário para o programa Erasmus durante o ano em 
causa. Quaisquer alterações deste montante no decurso 
do mesmo ano serão comunicadas pela Comissão à .. . 
5. Em acréscimo à contribuição anual referida no n? 1 
do presente artigo, a . . . prestará, o mais tardar até à 
entrada em vigor do presente acordo, uma contribuição 
inicial de ... ecus, para cobrir os custos de acções prepa­
ratórias previamente organizadas pela Comissão no con­
texto da aplicação do presente acordo. 
N? C 127/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5.91 
6. As regras que regem a contribuição financeira da 
.. . para realização do programa Erasmus serão as cons­
tantes do anexo II do presente acordo. 
Artigo 5o. 
Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo 
4? do presente acordo relativamente à participação de 
universidades da ..., os termos e as condições de apre­
sentação e avaliação de candidaturas, bem como os ter­
mos e as condições de concessão e celebração de contra­
tos no âmbito do programa Erasmus, serão os aplicáveis 
às universidades da Comunidade. 
Artigo 6o. 
1. É criado, pelo presente acordo, um comité con­
junto. 
2. O comité será responsável pela aplicação do pre­
sente acordo. 
3. A delegação da Comunidade tomará as medidas 
adequadas a assegurar a coordenação entre a execução 
do presente acordo e as decisões assumidas pela Comu­
nidade para efeitos de aplicação do programa Erasmus. 
4. Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as 
partes contratantes efectuarão um intercâmbio de infor­
mações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a 
consultas no âmbito do comité. 
5. O comité pode emitir pareceres e elaborar directri­
zes relativas à aplicação do programa Erasmus, na me­
dida em que respeitem à participação da .. . 
6. O comité adoptará o seu regulamento interno. 
7. O comité será composto de representantes da Co­
munidade, por um lado, e de representantes da ..., por 
outro lado. 
8. O comité actuará por acordo mútuo. 
9. O comité reunir-se-á a pedido de qualquer uma das 
partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu 
regulamento interno. 
Artigo 7? 
As decisões relativas à selecção de projectos descritos no 
anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão 
das Comunidades Europeias. 
As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do 
programa Erasmus a. estudantes originários de universida­
des da ... (acção 2) serão tomadas pela entidade compe­
tente da ..., em estreita colaboração com as universida­
des participantes. Para este efeito, a Comissão das Co­munidades Europeias proporcionará directrizes à refe­
rida entidade. 
Artigo 8o. 
As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabi­
lizar a livre circulação e residência de discentes, docentes 
e pessoal administrativo das universidades entre a ... e a 
Comunidade, para efeitos de participação em actividades 
abrangidas pelo presente acordo. 
Artigo 9? 
A ... proporá à Comissão prestar-lhe assistência na ela­
boração do seu relatório anual do programa Erasmus e 
de um relatório sobre a experiência adquirida na aplica­
ção do programa, o que constituirá um contributo escre­
vendo as suas medidas de âmbito nacional a este res­
peito. Será transmitida uma cópia dos referidos relatórios 
à ... 
Artigo 1CP. 
No que se refere a processo de candidatura, contratos, 
relatórios a apresentar e outras medidas administrativas 
relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados se­
rão as línguas oficiais da Comunidade. 
Artigo 11°. 
O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territó­
rios nos quais tem aplicação o Tratado que institui a Co­
munidade Europeia e nas condições estabelecidas no 
mesmo tratado e, por outro lado, ao território da ... 
Artigo 12°. 
1. O presente acordo é celebrado por um período que 
abrange os cinco anos lectivos imediatamente subsequen­
tes à sua entrada em vigor, podendo ser renovado por 
um período de cinco anos por acordo entre as partes 
contratantes. Antes do final do terceiro ano lectivo sub­
sequente à sua entrada em vigor, o presente acordo será 
sujeito a revisão. 
2. Se a Comunidade efectuar qualquer revisão do pro­
grama Erasmus, o presente acordo pode ser renegociado 
ou extinto. A ... será notificada do conteúdo exacto do 
programa revisto, no prazo de uma semana a contar da 
respectiva adopção pela Comunidade. As partes contra­
tantes notificar-se-ão mutuamente no prazo de três me­
ses a contar da adopção da decisão da Comunidade se 
for solicitada a renegociação ou a extinção do acordo. 
Em caso de extinção, as medidas de ordem prática para 
fazer face a compromissos vigentes serão objecto de ne­
gociações entre as partes contratantes. 
17.5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/7 
3. Qualquer uma das partes contratantes pode, em 
qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para 
tal efeito, apresentará o devido pedido à outra parte con­
tratante. As partes contratantes podem endereçar instru­
ções ao comité conjunto para exame do pedido e, se for 
caso disso, para elaborar recomendações a respeito do 
mesmo, especialmente com vista à abertura de negocia­
ções. 
Artigo 13°. 
O presente acordo será aprovado pelas partes contratan­
tes conforme os procedimentos nelas vigentes. Sob con­
dição de as partes contratantes se terem notificado mu­
tuamente da observância dos procedimentos necessários para este efeito, o acordo entrará em vigor no primeiro 
dia do segundo mês subsequente à referida notificação. 
Contudo, se a notificação não tiver sido efectuada até 
final de Setembro de um qualquer ano, as disposições do 
acordo só entrarão em vigor a partir do segundo ano 
lectivo subsequente à referida notificação. 
Artigo 14°. 
O presente acordo será redigido em duplicado nas lín­
guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, 
inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, assim como 
em língua ..., fazendo fé qualquer dos textos nestas lín­
guas. 
ANEXO I 
ACÇÃO 1 
Criação e funcionamento da rede universitária europeia 
1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do pro­
grama Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário. 
A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus, 
tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com 
universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de 
estudo completados fora da universidade de origem. 
O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportu­
nidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-
-membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas 
comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem 
como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições neces­
sárias para o intercâmbio de estudantes e para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos com­
pletados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país 
de origem, antes da partida do estudante. 
Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reco­
nhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão 
receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período má­
ximo de três anos, sujeito a revisão anual. 
2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover 
colocações integradas de professores noutros Estados-membros. 
3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre uni­
versidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir, 
através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível 
comunitário. 
N? C 127/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5.91 
4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organiza­
rem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-mem-
bros. Esta acção terá um carácter complementar. 
5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário 
que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas 
de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos 
aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente 
atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo 
pessoal docente, em diversos Estados-membros. 
ACÇÃO 2 
Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus 
1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das 
universidades, tal como definido no n? 2 do artigo 1? da Decisão 87/327/CEE, que efectuem um pe­
ríodo de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e 
2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da 
rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo. 
2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades 
competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia, 
será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100 
bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estu­
dantes nas universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo 1?, do número total de jovens de 18 a 25 
anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do 
país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença de custo de 
vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento. 
Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada 
entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes, 
assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de deter­
minadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepcionais em causa, não possam ser adminis­
trados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orça­
mento anual global consagrado às bolsas de estudo. 
3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas 
de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes 
condições: 
a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem, 
preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo, 
quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu 
país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro; 
b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no 
âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos 
académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas 
bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do 
âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade; 
c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de 
estudos em outro Estado-membro. No entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcio­
nal, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno 
reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposi­
ção faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1; 
d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros 
e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país; 
e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro 
Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar 
17. 5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/9 
de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano 
de estudos universitários; 
f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser 
integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é 
concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus. 
ACÇÃO 3 
Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos 
A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as 
seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e 
períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro: 
1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa 
base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos 
de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universida­
des de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um má­
ximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto; 
2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento aca­
démico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente 
através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o 
reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsí­
dios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema 
informatizado de permuta de dados. 
ACÇÃO 4 
Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade 
1. As medidas complementares destinam-se a financiar: 
— o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes 
com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a inicia­
tivas em domínios específicos da formação, 
— publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-mem­
bros ou que divulgem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da cooperação 
universitária na Comunidade, 
— outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação 
profissional na Comunidade, 
— medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus, 
— prémios Erasmus da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente, 
universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvi­
mento da cooperação universitária na Comunidade. 
2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista 
para o programa Erasmus.» 
N?C 127/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5.91 
ANEXO II 
Regras de financiamento 
Artigo Io. 
Aplicar-se-á a regulamentação financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias, 
designadamente no que se refere à gestão das dotações. 
Artigo 2° 
No início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique 
um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará 
à . . . uma chamada de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do presente 
acordo. 
Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em 
ecus. 
A . . . pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo e conforme a chamada de 
capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquidação da 
contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte da . . ., sobre o montante remanescente a partir 
da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária 
(Fecom) no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em ecus ('), acrescida de 1,5 
pontos percentuais. 
(') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C. 
17. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/11 
Troca provisória de missivas destinadas a ser firmadas durante a assinatura do Acordo entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia estabelecendo a cooperação nos 
domínios da educação e formação no âmbito do programa Erasmus 
Carta n°. 1 (a ser assinada pelo representante da Islândia) 
(Fórmula de cortesia) 
Serve a presente para confirmar, em nome da República da Islândia, que o montante total 
atribuído à Islândia no âmbito da acção 2 do programa Erasmus não excederá, presentemente, 
o mínimo referido no n? 1 da acção 2, anexo I, do Acordo entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República da Islândia que estabelece a cooperação nos domínios da educação e 
formação, no âmbito do programa Erasmus. Subentende-se, contudo, que tal situação deverá 
ser reapreciada pelo comité conjunto estabelecido pelo presente acordo. 
(Fórmula de cortesia) 
Carta n°. 2 (a ser assinada pelo representante da Comunidade) 
(Fórmula de cortesia) 
Em nome da Comunidade, serve a presente para acusar a recepção da Vossa carta datada de 
. . ., que declara o seguinte: 
(citação) 
Pela presente confirmo, em nome da Comunidade, que o texto supracitado corresponde à 
nossa interpretação da forma como deve ser executado o Acordo entre a Comunidade Econó­
mica Europeia e a República da Islândia que estabelece a cooperação nos domínios da educa­
ção e formação, no âmbito do programa Erasmus. 
(Fórmula de cortesia) 
N? C 127/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5. 91 
Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein que estabe­
lece a cooperação no domínio do ensino e da formação como parte do programa Erasmus 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, 
no presente acordo designada «a Comunidade», 
e 
O PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN, 
no presente acordo sob a designação de «Liechtenstein», 
ambas no presente acordo sob a designação de «partes 
contratantes», 
Considerando que a Comunidade adoptou o Programa 
de Acção da Comunidade Europeia para a Mobilidade 
dos Estudantes Universitários, no presente acordo desig­
nado «programa Erasmus»; 
Considerando que as partes contratantes têm interesse 
comum em estabelecer a cooperação neste domínio, 
como parte de um programa mais amplo de cooperação 
entre a Comunidade e os países membros da Associação 
Europeia de Comércio Livre (AECL), no domínio do en­
sino e da formação profissional, com o objectivo de con­
tribuir para uma acção dinâmica e homogénea no mesmo 
domínio; 
Considerando que a cooperação entre a Comunidade e o 
Liechtenstein, com vista à consecução dos objectivos de­
finidos para o programa Erasmus, no contexto de uma 
rede de cooperação interuniversitária em que participe a 
totalidade dos países membros da Comunidade e da 
AECL, enriquece particularmente, pela sua própria natu­
reza, o impacto das acções do programa Erasmus, refor­
çando o nível de qualificações dos recursos humanos da 
Comunidade e do Liechtenstein; 
Considerando que as partes contratantes esperam, em 
consequência, obter benefícios mútuos da participação 
do Liechtenstein no programa Erasmus; 
Considerando que o êxito de uma cooperação neste do­
mínio implica o empenho total de ambas as partes em 
envidarem esforços complementares que estimulem a 
mobilidade estudantil, 
ESTABELECERAM O SEGUINTE ACORDO: 
Artigo Io. 
Será estabelecida a cooperação entre a Comunidade e o 
Liechtenstein no domínio da cooperação e da mobilidade interuniversitária, no contexto da realização do pro­
grama Erasmus. As acções do programa Erasmus são des­
critas no anexo I. 
Artigo 2o. 
Para efeitos do presente acordo, o termo «universidade» 
será utilizado para designar todos os tipos de estabeleci­
mentos de ensino e formação pós-secundários que pro­
porcionem, sempre que pertinente no domínio da forma­
ção avançada, qualificações ou diplomas de nível univer­
sitário, qualquer que seja a designação dada a tais esta­
belecimentos nas partes contratantes. 
Os discentes matriculados nestes estabelecimentos, inde-
pendentamente da área de estudo, podem receber apoio 
no âmbito do programa Erasmus, até, inclusive, ao nível 
de licenciatura, na condição de que o período de estudo 
na universidade de acolhimento, compatível com o pro­
grama curricular da universidade de origem, faça parte 
da formação profissional dos referidos discentes. 
O programa Erasmus não abrange actividades de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico. 
Artigo 3o. 
A menos que diversamente previsto no presente artigo, as 
referências contidas no anexo I do presente acordo aos 
Estados-membros da Comunidade devem ser entendidas, 
para efeitos do mesmo acordo, como igualmente aplicá­
veis ao Liechtenstein. 
No que respeita às acções do programa Erasmus, a parti­
cipação de universidades do Liechtenstein nas actividades 
deste programa subordinar-se-á às condições e regras es­
pecíficas definidas no presente artigo. 
1. Acção 1 — Criação e gestão de uma Rede 
Europeia de Universidades. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 1» do anexo I do presente 
acordo. 
1. As universidades do Liechtenstein podem formal­
mente participar e receber financiamento para par­
ticipação em programas de cooperação interuni­
versitária (PCI). Com o objectivo de criar uma 
rede de cooperação interuniversitária entre a Co­
munidade e o Liechtenstein, será dada preferência 
a PCI multilaterais. Em consonância com este 
princípio, os PCI incluirão universidades de, pelo 
menos, dois Estados-membros da Comunidade. 
Contudo, durante o primeiro ano de vigência do 
17. 5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/13 
presente acordo, podem ser excepcionalmente con­
templados, para efeitos de apoio financeiro, PCI 
que incluam uma ou mais universidades de, pelo 
menos, um Estado-membro da Comunidade. 
3. Nas circunstâncias definidas nos pontos 1 e 2, as 
universidades do Liechtenstein beneficiarão das 
medidas referidas no âmbito desta acção, nos mes­
mos termos que os das universidades dos Estados-
-membros da Comunidade e nas mesmas condi­
ções. 
2. Acção 2 — Bolsas de estudo do programa 
Erasmus. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 2» do anexo I do presente 
acordo. 
A importância mínima referida na acção 2.2 deve ser, 
no caso do Liechtenstein, fixada em 6 000 ecus. 
1. As bolsas de estudo do programa Erasmus podem 
ser concedidas a estudantes do Liechtenstein, para 
viabilizar um período de estudo num Estado-mem­
bro da Comunidade, e reciprocamente. Os estu­
dantes contemplados devem ser nacionais ou resi­
dentes permanentes de Estados-membros da Co­
munidade ou do Liechtenstein. Não serão concedi­
das bolsas a estudantes do Liechtenstein para via­
bilizar períodos de estudo em outros países mem­
bros da AECL, e reciprocamente, ainda que tais 
países sejam partes em acordos de cooperação com 
a Comunidade relativamente ao programa Eras­
mus. 
2. As bolsas de estudo do programa Erasmus para es­
tudantes originários de universidades do Liechtens­
tein serão concedidas pela entidade competente 
deste país, a designar pelo mesmo para este efeito. 
3. Nas circunstâncias definidas no pontos 1 e 2, os 
estudantes universitários do Liechtenstein podem 
beneficiar das medidas referidas no âmbito desta 
acção, nos mesmos termos que os estudantes uni­
versitários dos Estados-membros da Comunidade e 
nas mesmas condições. 3. Acção 3 — Medidas de estímulo à mobili­
dade através do reconhecimento académico 
de diplomas e períodos de estudo. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 3» do anexo I do presente 
acordo. 
4. Acção 4 — Medidas complementares de estí­
mulo à mobilidade estudantil na Comuni­
dade. 
O conteúdo e os objectivos desta acção são os indica­
dos sob o título «Acção 4» do anexo I do presente 
acordo. 
As instituições e os organismos competentes do 
Liechtenstein podem participar e beneficiar das medi­
das referidas no âmbito desta acção, nos mesmos ter­
mos que os de instituições e organismos similares dos 
Estados-membros da Comunidade e nas mesmas con­
dições. 
Artigo 4o. 
1. A Liechtenstein prestará uma contribuição anual 
para o financiamento do programa Erasmus, com início 
no ano civil imediatamente subsequente à entrada em vi­
gor do presente acordo, até, inclusive, ao ano civil no 
qual tenha início o último ano lectivo de vigência do pre­
sente acordo. 
2. A contribuição financeira anual do Liechtenstein, 
será determinada numa base anual, em relação ao orça­
mento total anual do programa Erasmus. 
Para o primeiro ano de operacionalidade deste contrato, 
a contribuição do Liechtenstein é fixada em 35 000 ecus. 
As consequentes contribuições anuais do Liechtenstein 
deverão ser fixadas no âmbito do comité conjunto. 
Estas contribuições deverão, no entanto, ser iguais a, 
pelo menos, um montante proporcional à contribuição 
da Confederação Helvética, cujo cálculo tem como refe­
rência a população respectiva do Liechtenstein e da Con­
federação Helvética. 
3. No início de cada ano, a Comissão comunicará ao 
Liechtenstein o montante das dotações disponíveis no or­
çamento comunitário para o programa Erasmus durante 
o ano em causa. Quaisquer alterações deste montante no 
decurso do mesmo ano serão comunicadas pela Comis­
são ao Liechtenstein. 2. As actividades do âmbito da acção 1, unicamente 
entre universidades do Liechtenstein e de países 
membros da AECL, ainda que tais países sejam 
partes em acordos de cooperação com a Comuni­
dade relativamente ao programa Erasmus, não se­
rão contempladas, para efeitos de apoio financeiro. As instituições e os organismos competentes do 
Liechtenstein podem participar e beneficiar das medi­
das referidas no âmbito desta acção, nos mesmos ter­
mos que os de instituições e organismos similares dos 
Estados-membros da Comunidade e nas mesmas con­
dições. 
N? C 127/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5. 91 
4. Em acréscimo à contribuição anual referida no n? 1 
do presente artigo, o Liechtenstein prestará, o mais tar­
dar até à entrada em vigor do presente acordo, uma con­
tribuição inicial do Liechtenstein de 600 ecus, para cobrir 
os custos de acções preparatórias previamente organiza­
das pela Comissão no contexto da aplicação do presente 
acordo. 
5. As regras que regem a contribuição financeira do 
Liechtenstein para realização do programa Erasmus serão 
as constantes do anexo II do presente acordo. 
Artigo 5o. 
Sem prejuízo das condições especiais referidas no artigo 
4? do presente acordo relativamente à participação de 
universidades do Liechtenstein, os termos e as condições 
de apresentação e avaliação de candidaturas, bem como 
os termos e as condições de concessão e celebração de 
contratos no âmbito do programa Erasmus, serão os apli­
cáveis às universidades da Comunidade. 
Artigo 6o. 
1. É criado, pelo presente acordo, um comité con­
junto. 
2. O comité será responsável pela aplicação do pre­
sente acordo. 
3. A delegação da Comunidade tomará as medidas 
adequadas para assegurar a coordenação entre a execu­
ção do presente acordo e as decisões assumidas pela Co­
munidade para efeitos da aplicação do programa Eras­
mus. 
4. Para efeitos de adequada aplicação do acordo, as 
partes contratantes efectuarão um intercâmbio de infor­
mações e, a pedido de qualquer uma delas, procederão a 
consultas no âmbito do comité. 
5. O comité pode emitir pareceres e elaborar directri­
zes relativas à aplicação do programa Erasmus, na me­
dida em que respeitem à participação do Liechtenstein. 
6. O comité adoptará o seu regulamento interno. 
7. O comité será composto de representantes da Co­
munidade, por um lado, e de representantes do Liech­
tenstein, por outro lado. 
8. O comité actuará por acordo mútuo. 
9. O comité reunir-se-á a pedido de qualquer uma das 
partes contratantes, nas condições a estabelecer no seu 
regulamento interno. Artigo 7o. 
As decisões relativas à selecção de projectos descritos no 
anexo I (acções 1, 3 e 4) serão tomadas pela Comissão 
das Comunidades Europeias. 
As decisões relativas à concessão de bolsas de estudo do 
programa Erasmus a estudantes originários de universida­
des do Liechtenstein (acção 2) serão tomadas pela enti­
dade competente do Liechtenstein, em estreita colabora­
ção com as universidades participantes. Para este efeito, 
a Comissão das Comunidades Europeias proporcionará 
directrizes à referida entidade. 
Artigo 8? 
As partes contratantes envidarão esforços a fim de viabi­
lizar a livre circulação e residência de discentes, docentes 
e pessoal administrativo das universidades entre o Liech­
tenstein e a Comunidade, para efeitos de participação em 
actividades abrangidas pelo presente acordo. 
Artigo 9? 
O Liechtenstein proporá à Comissão prestar-lhe assistên­
cia na elaboração do seu relatório anual do programa 
Erasmus e de um relatório sobre a experiência adquirida 
na aplicação do programa, o que constituirá um contri­
buto descrevendo as suas medidas de âmbito nacional a 
este respeito. Será transmitida uma cópia dos referidos 
relatórios ao Liechtenstein. 
Artigo 1CP. 
Nó que se refere a processo de candidatura, contratos, 
relatórios a apresentar e outras medidas administrativas 
relativas ao programa Erasmus, os idiomas utilizados se­
rão as línguas oficiais da Comunidade. 
Artigo 11°. 
O presente acordo aplicar-se-á, por um lado, aos territó­
rios nos quais tem aplicação o Tratado que institui a Co­
munidade Europeia e nas condições estabelecidas no 
mesmo Tratado e, por outro lado, ao território do 
Liechtenstein. 
Artigo 12°. 
1. O presente acordo é celebrado por um período que 
abrange os cinco anos lectivos imediatamente subsequen­
tes à sua entrada em vigor, podendo ser renovado por 
um período de cinco anos por acordo entre as partes 
contratantes. Antes do final do terceiro ano lectivo sub­
sequente à sua entrada em vigor, o presente acordo será 
sujeito a revisão. 
17. 5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/15 
2. Se a Comunidade efectuar qualquer revisão do pro­
grama Erasmus, o presente acordo pode ser renegociado 
ou extinto. O Liechtenstein será notificado do conteúdo 
exacto do programa revisto, no prazo de uma semana a 
contar da respectiva adopção pela Comunidade. As par­
tes contratantes notificar-se-ão mutuamente no prazo de 
três meses a contar da adopção da decisão da Comuni­
dade se for solicitada a renegociação ou a extinção do 
acordo. Em caso de extinção, as medidas de ordem prá­
tica para fazer face a compromissos vigentes serão ob­
jecto de negociações entre as partes contratantes. 
3. Qualquer uma das partes contratantes pode, em 
qualquer momento, solicitar a revisão do acordo. Para 
tal efeito, apresentará o devido pedido à outra parte con­
tratante. As partes contratantes podem endereçar instru­
ções ao comité conjunto para exame do pedido e, se for 
caso disso, para elaborar recomendações a respeito do 
mesmo, especialmente com vista à abertura de negocia­
ções. Artigo 13°. 
O presente acordo será aprovado pelas partes contratan­
tes conforme os procedimentos nelas vigentes. Sob con­
dição de as partes contratantes se terem notificado mu­
tuamente da observância dos procedimentos necessários 
para este efeito, o acordo entrará em vigor no primeiro 
dia do segundo mês subsequente à referida notificação. 
Contudo, se a notificação não tiver sido efectuada até 
final de Setembro de um qualquer ano, as disposições do 
acordo só entrarão em vigor a partir do segundo ano 
lectivo subsequente à referida notificação. 
Artigo 14°. 
O presente acordo será redigido em duplicado nas lín­
guas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, 
inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, assim como 
em língua liechtenstein, fazendo fé qualquer dos textos 
nestas línguas. 
ANEXO I 
ACÇÃO 1 
Criação e funcionamento da rede universitária europeia 
1. A Comunidade continuará a desenvolver a rede universitária europeia estabelecida no âmbito do pro­
grama Erasmus com o objectivo de estimular o intercâmbio de estudantes a nível comunitário. 
A rede universitária europeia será constituída pelas universidades que, no âmbito do programa Erasmus, 
tenham celebrado acordos ou organizem programas para o intercâmbio de estudantes e docentes com 
universidades de outros Estados-membros e que assegurem o reconhecimento total dos períodos de 
estudo completados fora da universidade de origem. 
O principal objectivo dos acordos interuniversitários é dar aos estudantes de uma universidade a oportu­
nidade de seguirem um período de estudos totalmente reconhecido em pelo menos um outro Estado-
-membro, como parte integrante do respectivo diploma ou qualificação académica. Esses programas 
comuns poderão incluir, se necessário, um período integrado de formação em línguas entrangeiras, bem 
como uma cooperação entre professores e pessoal administrativo, a fim de preparar as condições neces­
sárias para o intercâmbio de estudantes para o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos comple­
tados no estrangeiro. Na medida do possível, essa preparação linguística deverá ser iniciada no país de 
origem, antes da partida do estudante. 
Será dada prioridade aos programas que incluam um período de estudos integrado e totalmente reco­
nhecido em outro Estado-membro. Para cada programa comum as universidades participantes poderão 
receber subsídios até um limite máximo anual de 25 000 ecus, numa primeira fase por um período 
máximos de três anos, sujeito a revisão anual. 
2. Serão também atribuídos subsídios para o intercâmbio de pessoal docente, com o objectivo de promover 
colocações integradas de professores noutros Estados-membros. 
N? C 127/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.5.91 
3. Serão também atribuídos subsídios para projectos conjuntos de desenvolvimento de currículos entre uni­
versidades de diversos Estados-membros a fim de facilitar o reconhecimento académico e contribuir, 
através de um intercâmbio de experiências, para o processo de inovação e melhoria dos cursos a nível 
comunitário. 
4. Além disso, serão atribuídos subsídios, até ao montante de 20 000 ecus, às universidades que organiza­
rem programas de ensino intensivo de curta duração englobando estudantes de diversos Estados-mem­
bros. Esta acção terá um carácter complementar. 
5. A Comunidade criará igualmente um sistema de apoio ao pessoal docente e administrativo universitário 
que lhes permita efectuar visitas a outros Estados-membros, de modo a que possam elaborar programas 
de estudos integrados com universidades desses Estados-membros e aumentar a compreensão mútua dos 
aspectos da formação nos sistemas de ensino superior de outros Estados-membros. Serão igualmente 
atribuídas bolsas com o objectivo de permitir que sejam organizadas conferências especializadas, pelo 
pessoal docente, em diversos Estados-membros. 
ACÇÃO 2 
Sistema de bolsas de estudo concedidas aos estudantes ao abrigo do programa Erasmus 
1. A Comunidade continuará a desenvolver um sistema de auxílio financeiro directo aos estudantes das 
universidades, tal como definido no n? 2 do artigo 1? da Decisão 87/327/CEE, que efectuem um pe­
ríodo de estudos em outro Estado-membro. Ao determinar as despesas totais no âmbito das acções 1 e 
2, a Comunidade terá em consideração o número de estudantes a participar em intercâmbios dentro da 
rede universitária europeia, à medida que esta se for desenvolvendo. 
2. As bolsas de estudo concedidas no âmbito do programa Erasmus serão administradas pelas autoridades 
competentes dos Estados-membros. Tendo em conta o desenvolvimento da rede universitária europeia, 
será atribuído a cada Estado-membro um montante mínimo de 200 000 ecus (equivalente a cerca de 100 
bolsas); o montante residual será atribuído a cada Estado-membro em função do número total de estu­
dantes nas universidades, tal como definidas no n? 2 do artigo 1?, do número total de jovens de 18 a 25 
anos em cada Estado-membro, do custo médio da viagem entre o país em que se situa a universidade do 
país de origem do estudante e o da universidade de acolhimento, bem como da diferença de custo de 
vida no país da universidade de origem do estudante e no da universidade de acolhimento. 
Além disso, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar uma participação equilibrada 
entre as diferentes disciplinas, a fim de ter em conta a procura de programas e o fluxo de estudantes, 
assim como solucionar determinados problemas específicos, nomeadamente os financiamentos de deter­
minadas bolsas, que, devido à estrutura dos programas excepionais em causa, não possam ser adminis­
trados por organismos nacionais. A parte consagrada a estas medidas não poderá exceder 5 % do orça­
mento anual global consagrado às bolsas de estudo. 
3. As autoridades que nos Estados-membros são responsáveis pela atribuição das bolsas concederão bolsas 
de 5 000 ecus, no máximo, a cada estudante, para uma estadia de um ano, de acordo com as seguintes 
condições: 
a) As bolsas destinam-se a compensar os custos adicionais da mobilidade, a saber, despesas de viagem, 
preparação linguística, quando necessária, e custo de vida mais elevado no país anfitrião (incluindo, 
quando for caso disso, o custo suplementar que representa o facto de o estudante viver fora do seu 
país de origem). Não têm por objectivo cobrir os custos totais do período de estudo no estrangeiro; 
b) Será dada prioridade aos estudantes de cursos que façam parte da rede universitária europeia no 
âmbito da acção 1, bem como aos estudantes que participem no sistema de transferência de créditos 
académicos a nível da Comunidade (ECTS), ao abrigo da acção 3. Podem ser igualmente concedidas 
bolsas a outros estudantes de cursos para os quais tenham sido tomadas disposições especiais, fora do 
âmbito da rede, em outro Estado-membro, desde que preencham as condições de elegibilidade; 
c) Só serão concedidas bolsas nos casos em que seja garantido o pleno reconhecimento do período de 
estudos em outro Estado-membro. No entanto, podem ser concedidas bolsas com carácter excepcio­
nal, nos casos em que a universidade do Estado-membro que concede o diploma garanta o pleno 
reconhecimento do período de estudos a realizar em outro Estado-membro, desde que esta disposi­
ção faça parte de um acordo interuniversidades apoiado pela acção 1; 
17. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 127/17 
d) A universidade anfitriã não cobrará propinas aos estudantes provenientes de outros Estados-membros 
e, se for caso disso, os bolseiros continuarão a pagar propinas nas universidades do seu país; 
e) As bolsas serão concedidas para períodos significativos de estudos académicos efectuados em outro 
Estado-membro, durante três meses a um ano lectivo completo, ou a mais de doze meses, se se tratar 
de programas altamente integrados. As bolsas não serão geralmente concedidas para o primeiro ano 
de estudos universitários; 
f) Quaisquer subsídios ou empréstimos que o estudante receba no seu próprio país continuarão a ser 
integralmente pagos durante o período de estudos na universidade anfitriã relativamente ao qual é 
concedida a bolsa ao abrigo do programa Erasmus. 
ACÇÃO 3 
Medidas destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento dos diplomas e períodos de estudos 
A Comunidade empreenderá, em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, as 
seguintes acções destinadas a promover a mobilidade através do reconhecimento académico dos diplomas e 
períodos de estudo efectuados noutro Estado-membro: 
1. Promoção do sistema de transferência de créditos académicos a nível da Comunidade (ECTS), numa 
base experimental e voluntária que permita que os estudantes que seguem ou tenham completado cursos 
de formação e ensino superior recebam créditos académicos por essa formação efectuada em universida­
des de outros Estados-membros. Será concedido um número limitado de subsídios anuais de um má­
ximo de 20 000 ecus às universidades que participem no sistema piloto; 
2. Medidas para promover o intercâmbio de informação a nível comunitário sobre o reconhecimento aca­
démico dos diplomas adquiridos e dos períodos de estudo em outro Estado-membro, nomeadamente 
através do desenvolvimento da actual rede comunitária de centros nacionais de informação sobre o 
reconhecimento académico de diplomas e períodos de estudo. Serão concedidos àqueles centros subsí­
dios anuais até 20 000 ecus para facilitar a troca de informações, nomeadamente através de um sistema 
informatizado de permuta de dados. 
ACÇÃO 4 
Medidas complementares destinadas a promover a mobilidade dos estudantes na Comunidade 
1. As medidas complementares destinam-se a financiar: 
— o apoio a associações e consórcios de universidades, pessoal docente, administradores ou estudantes 
com acção a nível europeu, em particular com vista a dar maior divulgação na Comunidade a inicia­
tivas em domínios específicos da formação, 
— publicações que dêem a conhecer as possibilidades de estudo e de ensino nos outros Estados-mem­
bros ou que divulguem as realizações importantes e os modelos inovadores no domínio da coopera­
ção universitária na Comunidade, 
— outras iniciativas destinadas a promover a cooperação interuniversitária no domínio da formação 
profissional na Comunidade, 
— medidas destinadas a promover a divulgação de informação sobre o programa Erasmus, 
— prémios Erasmus, da Comunidade Europeia, a atribuir a estudantes, membros do pessoal docente, 
universidades ou projectos Erasmus que tenham contribuído de modo significativo para o desenvolvi­
mento da cooperação universitária na Comunidade. 
2. As despesas com as medidas previstas na acção 4 não podem exceder 5 % da dotação anual prevista 
para o programa Erasmus. 
N? C 127/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5. 91 
ANEXO II 
Regras de financiamento 
Artigo Io. 
Aplicar-se-á a regulamentação financeira em vigor para o orçamento geral das Comunidades Europeias, 
designadamente no que se refere à gestão das dotações. 
Artigo 2o. 
No início de cada ano, ou sempre que o programa Erasmus for sujeito a revisão de modo tal que implique 
um aumento do montante inscrito no orçamento da Comunidade para a sua aplicação, a Comissão enviará 
ao Liechtenstein uma chamada de capital correspondente à sua contribuição para os custos, nos termos do 
presente acordo. 
Esta contribuição será expressa em ecus e paga por depósito em conta bancária da Comissão expressa em 
ecus. 
O Liechtenstein pagará a sua contribuição para os custos anuais nos termos do acordo e conforme a 
chamada de capital, o mais tardar um mês após o envio da chamada de capital. Qualquer atraso na liquida­
ção da contribuição dará origem ao pagamento de juros, por parte do Liechtenstein, sobre o montante 
remanescente a partir da data de vencimento. A taxa de juro será a aplicada pelo Fundo Europeu de 
Cooperação Monetária (Fecom) no mês da data de vencimento, relativamente às suas operações em 
ecus (')> acrescida de 1,5 pontos percentuais. 
(') Taxa publicada mensalmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.