PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.9.2009 
SEC(2009) 1212 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Plano de Acção para a Mobilidade Urbana  
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
  
{COM(2009) 490} 
{SEC(2009) 1211} 
PT 2   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O Plano de Acção para a Mobilidade Urbana  segue-se à adopção do Livro Verde sobre 
Mobilidade Urbana1 em 25 de Setembro de 2007. O Plano de Acção faz parte do 
Programa de Trabalho da Comissão, com a referência 2008/TREN/036. 
O Livro Verde sobre Mobilidade Urbana identificou cinco grandes desafios no domínio 
da mobilidade urbana e lançou o debate sobre o valor acrescentado da acção a nível da UE destinada a ajudar as autoridades loca is, regionais e nacionais a enfrentar os 
desafios. Embora as responsabilidades ne sta matéria caibam essencialmente às 
autoridades locais, regionais e nacionais, as decisões em matéria de mobilidade urbana 
são também tomadas no âmbito da política e da legislação da UE e podem, por sua vez, 
ter repercussões no ambiente gl obal e na livre circul ação de pessoas, bens e serviços na 
UE. A avaliação do impacto analisa qual pode ria ser exactamente o valor acrescentado 
da acção da UE.  
A avaliação do impacto foi preparada pela Di recção-Geral da Ener gia e dos Transportes 
da Comissão Europeia. Na pr eparação do Plano de Acção contou-se com a participação 
de um Grupo Interserviços compostos por re presentantes dos dife rentes serviços da 
Comissão com interesse na matéria. Foi ob tido apoio no âmbito de um contrato de 
estudos. O Comité das Avaliações de Impacto emitiu pareceres sobre projectos da avaliação do impacto em 23 de Julho de 2008, 1 de Outubro de 2008 e 4 de Novembro de 2008.  
O Plano de Acção para a Mobilidade Urbana  proporciona um quadro para uma possível 
intervenção futura a nível da UE e anuncia  medidas não legisla tivas destinadas a 
aumentar os conhecimentos, a promover o diál ogo e o intercâmbio de melhores práticas 
e a oferecer incentivos às cidades. Estas medi das ajudarão os decisores a tomar decisões 
com maior conhecimento de causa e a mel horar a definição e a implementação de 
políticas relevantes para a mobilidade urba na a todos os níveis. O impacto destas 
medidas não pode ser facilmente estimado em termos quantitativos nem qualitativos. 
2. C
ONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS  
A consulta das partes interessadas foi dividi da em duas fases. A primeira fase consistiu 
numa consulta, no âmbito da preparação do Livro Verde sobre Mobilidade Urbana, 
realizada no primeiro semestre de 2007. A segunda fase seguiu-se à adopção do Livro 
Verde, entre 25 de Setembro de 2007 e 15 de Março de 2008.  
O Livro Verde sobre Mobilidade Urbana incl uiu 25 perguntas destinadas a orientar a 
consulta e a centrar as respos tas das partes interessadas. As partes interessadas foram 
igualmente convidadas a responder às questõe s gerais levantadas no Livro Verde. No 
total, foram recebidos 431 contributos escrito s. Os contributos rece bidos em resposta à 
                                                 
1 Por uma nova cultura de mobilidade urbana, COM (2007) 551. 
PT 3   PT consulta foram cuidadosamente analisa dos. Os resultados da consulta foram 
disponibilizados2 e integrados na avaliação do impacto.  
Além disso, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre o Livro Verde em 9 
de Julho de 20083 e um relatório de iniciativa pr ópria relativo a um Plano de Acção 
sobre a Mobilidade Urbana em 23 de Abril de 20094. O Comité Económico e Social 
emitiu o seu parecer sobre o Livro Verde em 29 de Maio de 20085 e o Comité das 
Regiões em 9 de Abril de 20086. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer sobre o 
Relatório do Parlamento Europeu em 21 de Abril de 20097. O Conselho debruçou-se 
também informalmente sobre esta matéria8.  
A conclusão geral da consulta é que existe um  amplo acordo entre as partes interessadas 
quanto à questão de a UE ter um papel a desempenhar no domínio da mobilidade urbana, sob a forma de acções de apoio às au toridades, aos operadores e a outras partes 
interessadas aos níveis local, regional e nacional. Embora as opiniões expressas 
variassem quanto às acções específicas a nível da UE que poderiam ter valor 
acrescentado, a consulta ajudou a identificar «pontos comuns».  
A consulta respeitou as normas mínimas pa ra a consulta das partes interessadas
9.  
3. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Por que razão necessitamos de um Plano de Acção para a Mobilidade Urbana a nível da 
UE? A razão é que muitas cidades em toda a UE se vêem confrontadas com problemas 
comuns relacionados com a mobilidade urbana sustentável, como níveis elevados de 
tráfego e de congestionamento, emissões nocivas e desenvolvimento desequilibrado com repercussões na exclusão social e no crescimento económico. Estes problemas são significativos e são tratados a nível local, regional  e nacional, de ac ordo com o princípio 
da subsidiariedade. 
Os responsáveis políticos nos Estados-Membro s que têm aderido à UE nos últimos anos 
enfrentam desafios específicos. O desenvolvimento económico está a permitir um crescimento rápido da compra e utilização  de automóveis. A falta de ferramentas 
suficientemente adaptadas significa que as  melhorias nos transportes urbanos nem 
sempre satisfazem os padrões mínimos exigidos em termos de desenvolvimento sustentável e de coesão social. 
Examinando as iniciativas tomadas em toda a UE a nível local, observamos uma grande 
diversificação de políticas, acções e soluções de financiamento por parte das autoridades 
na abordagem dos problemas em matéria de mobilidade e transportes urbanos. Além da 
                                                
 
2 Ver: http://ec.europa.eu/transport/urban/u rban_mobility/green_paper/green_paper_en.htm 
3 INI/2008/2041. 
4 INI/2008/2217. 
5 TEN/320 - CESE 982/2008. 
6 CdR 236/2007. 
7 CdR 417/2008. 
8 www.ue2008.fr/PFUE/lang/ en/accueil/PFUE-09_2008/PFUE-
01.09.2008/Informelle_Transports . 
9 COM(2002) 704 final 
PT 4   PT fragmentação nas abordagens, a inacção ou acções inadequadas podem ter repercussões 
além-fronteiras. Além disso, podem result ar numa duplicação de esforços onerosa. 
Os consumidores vêem-se confrontados co m sistemas de informação fragmentados e 
soluções não optimizadas. As pessoas com mobilidade reduzida nem sempre têm acesso aos transportes urbanos, em situação de igualdade com os outros utentes. 
O transporte urbano é também uma component e de importância crítica da cadeia global 
de transportes, tanto de passageiros como  de mercadorias (o problema do «quilómetro 
final» e a necessidade de dispor de nós inte rmodais eficientes que estão frequentemente 
localizados no interior ou na proximidade de  zonas urbanas). A eficácia das políticas no 
domínio da mobilidade urbana desenvolvidas a nível local, regional e nacional tem, por 
conseguinte, um impacto no sistema eur opeu de transportes no seu conjunto, embora 
estas autoridades não tenham necessariamente  os meios ou o interesse para tomar em 
consideração esta dimensão. 
Sem um intercâmbio e difusão adequados de so luções testadas de melhores práticas, os 
decisores políticos podem desenvolver soluções com custos desnecessariamente elevados, definir políticas que não toma m suficientemente em consideração a 
experiência de outros ou que propõem soluçõ es que poderiam entrar em conflito com 
princípios ou legislação da UE. 
4. O
 DIREITO DE AGIR DA UE 
As competências da UE estão definidas nos Tratados. A questão da mobilidade e dos 
transportes urbanos é abrangi da pelo artigo 70.° do Trata do que estabelece uma política 
comum de transportes10. O artigo 71.º, alíneas c) e d), é relevante para a mobilidade e os 
transportes urbanos. Afirma que, para fins  de execução do artigo 70.°, o Conselho e o 
Parlamento Europeu estabelecerão medida s que permitam aumentar a segurança dos 
transportes, bem como quais quer outras disposições adequadas. A responsabilidade no 
domínio dos transportes é uma competência partilhada entre a UE e os Estados-Membros. Os argumentos que se seguem demonstram que o problema não pode ser resolvido da melhor forma pelos Es tados-Membros isoladamente (critério da 
necessidade) e que os objectivos podem ser melhor alcançados a ní vel da UE (critério 
do valor acrescentado).  
O direito de agir a nível da UE no domínio da mobilidade urbana decorre da obrigação 
que a Comissão tem de defender e atingir os  objectivos fundamentais estabelecidos no 
Tratado . A legislação e os instrumentos financ eiros da UE afectam directamente as 
decisões a nível local, regional e naci onal no domínio da mobilidade urbana. A 
Comissão está, por conseguinte, habilitada  a garantir que essas decisões sejam 
consentâneas com a legislação da UE e a ajudar as autoridades a aplicar as políticas da UE e a utilizar da melhor forma possível o financiamento comunitário. Além disso, as 
acções desenvolvidas no domínio da mobilidade urbana aos níveis local, regional e 
                                                
 
10 A Comissão pode também fazer propostas especí ficas com base noutros artigos para além do 
artigo 70.°. Por exemplo, para abordar problemas  específicos relacionad os com a mobilidade e 
os transportes urbanos, pode recorrer a artigos no  domínio da política ambiental (artigos 174.º e 
175.º) ou da coesão económica e social (artigo 158.º). 
PT 5   PT nacional afectam directamente os operadore s de transporte de  mercadorias e os 
passageiros de outros países. Este impacto tr ansfronteiras justifica a acção da UE no 
sentido de assegurar o bom funcionament o do mercado único e a boa implementação 
das políticas e legislação da UE, por ex emplo no domínio do ambiente, dos auxílios 
estatais, da agenda social ou da investigação e desenvolvimento.  
As deficiências do mercado no domínio da mobilidade urbana tornam a intervenção 
pública necessária para resolver os problemas  relativos ao conges tionamento, à poluição 
e ao desenvolvimento desequilibrado. A UE tem o direito de assegurar que esta 
intervenção pública esteja em conformidade com a legislação da UE e seja coerente 
com as suas políticas . As políticas da UE em domínios para além dos transportes, como 
o ambiente, a política regional ou a ener gia, já desenvolveram no passado medidas 
relacionadas com a mobilidade urbana. Não te m sido prestada suficiente atenção ao 
possível impacto destas políticas na mobilid ade e nos transportes urbanos. Em alguns 
casos, as ferramentas e os instrumentos ad equados de apoio às autoridades não foram 
disponibilizados ou utilizados, ou não tomara m suficientemente em consideração as 
questões relativas à mobilidade urbana. É por isso importante, em casos específicos, propor acções para reforçar a coerência e apoiar a implementação dessas iniciativas 
passadas ou em curso na UE.  
A UE tem igualmente o direito de agir no sentido da resolução desses problemas, 
quando a intervenção pública a nível da  UE apresenta valor acrescentado . Sem 
ingerência nos poderes das autoridades locais,  regionais ou nacionais  competentes, a UE 
pode contribuir de diversas formas11 com valor acrescentado para a acção local. A UE 
pode proporcionar às autoridades uma «caixa de  ferramentas» com soluções utilizadas e 
testadas para enfrentar os riscos causados pela fragmentação das ab ordagens aos níveis 
local, regional e nacional. A UE pode ajudar a corrigir deficiências regulamentares, por 
exemplo no caso de recolha e partilha insuficientes dos dados do mercado, que 
impedem uma monitorização abrangente das tendências relevantes. Pode apoiar o 
intercâmbio de informações e dados, propor cionar apoio financeiro e desenvolver 
actividades de IDT a nível da  UE. Pode ajudar a promover a utilização eficiente dos 
recursos públicos, por exemplo evitando a «r einvenção da roda» ou reunindo esforços 
no que diz respeito a padrões de referência, concursos ou prestação de informações. Pode também ajudar a promover a inovação e a adopção de normas e a criar mercados para a indústria.  
5. O
BJECTIVOS  
São dois os principais objectivos políticos do Plano de Acção para a Mobilidade 
Urbana: 
• Proporcionar incentivos e apoio às ci dades e às autoridades regionais e 
nacionais para as ajudar a dese nvolver e implementar políticas de 
mobilidade urbana que contribuam para os objectivos comuns de combate 
às alterações climáticas, permitindo o bom funcionamento do mercado 
                                                 
11 A base para a acção da UE em zonas urbana s é reforçada pela Estratégia Temática sobre 
Ambiente Urbano (COM(2005) 718), cujo mandato foi atribuído pelo Conselho e pelo 
Parlamento Europeu através do 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente.  
PT 6   PT interno em benefício das empresas e dos consumidores e promovendo um 
sistema europeu de trans portes eficiente, a coesão social e o bem-estar; 
• Aumentar a base de conhecimentos ao  dispor dos decisores a todos os 
níveis, a fim de os ajudar a dese nvolver e implementar as políticas 
integradas, bem fundamentadas e inova doras que são hoje necessárias para 
resolver as questões muito complexas e pluridimensionais colocadas pela mobilidade urbana.  
6. O
PÇÕES POLÍTICAS  
Para atingir estes dois gra ndes objectivos, foi estudada uma vasta gama de opções 
políticas possíveis. A selecção e a avaliação  das opções políticas iniciaram-se com a 
compilação de uma lista inicial de trinta e umas opções políticas possíveis, recorrendo a várias fontes. Estas fontes incluem contri butos recebidos em apoio à preparação do 
Livro Verde sobre Mobilidade Urbana e durante a consulta às partes interessadas no âmbito do Livro Verde sobre a Mobilidade Urbana, trabalhos realizados no âmbito de anteriores actividades de IDT financiada s pela UE, programas de intercâmbio de 
melhores práticas, debates sobre o Livro Verd e que tiveram lugar nas instituições da UE 
e sugestões apresentadas pe los serviços da Comissão.  
Esta ampla abordagem permitiu analisar um grande número de opções políticas, desde 
um nível mais estratégico até um nível mais prático. A lista compreende opções que podem parecer improváveis ou indesejáveis, mas que foram apresentadas pelas partes interessadas. Algumas das opções políticas poderão parecer problemáticas, devido ao 
princípio da subsidiariedade ou à sua aparente  falta de eficiência ou eficácia. Contudo, 
por motivos de transparência, nã o foram previamente excluídas.  
Foram identificados oito possí veis instrumentos que poderiam  ser utilizados a nível da 
UE para a implementação de uma opção pol ítica, por exemplo a monitorização da 
auto-regulação, a difusão de informações, a preparação de orientações, a oferta de 
incentivos financeiros e a adopção de medidas regulamentares.  
Cada opção política, juntamente com cada instrumento que poderia ser utilizado para a 
sua implementação, foi primeiro examinada em  função do princípio da subsidiariedade. 
Se uma opção falhasse neste teste, já não seria tida em conta e não seria objecto de 
maior análise. Contudo, se uma opção polít ica passasse na aná lise do critério da 
subsidiariedade, seria subseque ntemente avaliada em função dos critérios de eficiência, 
eficácia e coerência. A análise preliminar dos  critérios da subsidia riedade, eficiência, 
eficácia e coerência reduziram o número de opções políticas das trinta e umas opções 
para dezoito.  
Na etapa seguinte, foram identificados os  possíveis impactos das dezoito opções 
políticas restantes. Os indicadores utilizados  para esta avaliação incidiram nas questões 
relativas à mobilidade, conge stionamento, energia e ambiente, bem como nas questões 
económicas e sociais e na definição de pol íticas. A esta segui u-se uma selecção do 
instrumento mais adequado para a implement ação de cada uma das dezoito opções. Esta 
análise incidiu nas questões relativas ao cust o/eficácia, à proporcionalidade, à coerência 
com outras iniciativas e à s obrecarga administrativa.  
PT 7   PT Numa etapa final, foram elabor adas vinte sugestões para possíveis acções a nível da UE. 
Para tal, foram exploradas sinergias entre opções e sinergias entr e instrumentos. Além 
disso, a identidade, a visibilidade e a viabilidade das acções possíveis foram aperfeiçoadas. Não estão incluídas quaisquer propostas de acção legislativa imediata. É, 
todavia, de salientar que este processo de selecção e avaliação de  acções possíveis em 
nada prejudica os conteúdos do Plano de Acção  e o resultado das avaliações do impacto 
que poderiam ser efectuadas em re lação a propostas específicas.  
7. Á
REAS DE ACÇÃO  
As seguintes acções possíveis poderiam ser desenvolvidas no âmbito do Plano de 
Acção: 
Em 2009:  
• Estudo de regras de acesso para zonas verdes 
• Guia na Internet sobre veículos não poluentes e energeticamente eficientes 
• Portal Web para melhorar o acesso à informação sobre transportes públicos  
• Projecto de demonstração sobre veículos não poluentes 
• Intercâmbio de informações sobre regimes de tarifação urbana 
• Guia na Internet sobre legislação, financiamento e melhores práticas  
• Criação do observatório da mobilidade urbana 
• Aceleração da adopção de planos de mobilidade urbana sustentável 
Em 2010: 
• Diálogo sobre direitos dos passageiros  nos transportes públicos urbanos 
• Preparação de fontes de  financiamento futuras 
• Criação de um fórum sobre mobilidade urbana  
• Condução ecológica como parte integrante do ensino da condução 
• Modernização da recolha de dados e estatísticas 
• Campanha sobre comportamentos promotores de uma mobilidade 
sustentável 
• Contribuição para o diál ogo internacional e o intercâmbio de informações 
Em 2011:  
• Orientações sobre boas condições de segurança para ciclistas e peões 
• Orientações sobre mobilidade urba na sustentável e política regional 
• Estudo sobre aspectos urbanos da internalização dos custos externos 
Em 2012: 
• Orientações sobre sistemas  de transporte inteligentes (STI) em prol da 
mobilidade urbana  
• Orientações sobre transporte  urbano de mercadorias  
Estas sugestões para acções possíveis serv iram de base na preparação do Plano de 
Acção para a Mobilidade Urbana. Na preparação do Plano de Acção, as acções foram especificadas de forma mais pormenorizada, por ordem de prioridades e politicamente 
validadas, tomando em considera ção - entre outras coisas - os recursos disponíveis.  
PT 8   PT 8. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
O impacto e o sucesso geral do Plano de Acção  dependerão da participação activa e da 
aceitação pelos operadores e outras partes in teressadas aos níveis local, regional e 
nacional. A Comissão acompanhará o desenvol vimento da mobilidade e dos transportes 
urbanos na UE e os resultados  das acções da UE lançadas no âmbito do Plano de Acção. 
Será efectuada uma revisão em 2012. A Comi ssão avaliará então o impacto do Plano de 
Acção e a necessidade da sua revisão ou do lançamento de novas acções.