B4-0056, 0057, 0066, 0073 e 0095/98

Resolução sobre o assassinato de 45 camponeses indígenas no Estado mexicano de Chiapas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o México e Chiapas,

A. Horrorrizado pelo massacre de 45 pessoas, perpetrado por grupos paramilitares no Estado de Chiapas, em 22 de Dezembro de 1997, na localidade de Acteal,

B. Considerando que as forças da ordem não intervieram para impedir uma chacina que se prolongou, pelo menos, por quatro horas,

C. Alarmado com a deterioração da situação no Estado de Chiapas, onde se produziram por diversas vezes actos de violência que originaram a deslocação de milhares de pessoas, e com a situação de impasse em que se encontram as negociações de paz, actualmente suspensas,

D. Considerando as insistentes informações de que grupos paramilitares operam cada vez mais no México com o apoio de autoridades locais e de círculos políticos, e de que a defesa dos direitos humanos é prejudicada pelo facto de muitos dos autores de flagrantes violações dos direitos humanos permanecerem impunes,

E. Acolhendo com satisfação as declarações do Presidente Zedillo condenando o massacre e prometendo uma acção rápida para identificar e punir os seus autores, as instruções dadas ao Procurador-Geral da República para que os responsáveis por estes crimes sejam julgados, a demissão do Ministro do Interior e do Governador do Estado de Chiapas e a detenção de mais de 40 pessoas suspeitas de cumplicidade no massacre,

F. Considerando que o Acordo de Associação Económica, Concertação Política e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos do Méxido, por outro, assinado em Dezembro de 1997, inclui como uma das suas inovações fundamentais uma cláusula democrática que, no seu artigo 1º, liga os fundamentos do Acordo ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem,

G. Recordando os termos da declaração do Presidente Zedillo, que representa um compromisso ineludível e indeclinável de defesa dos direitos humanos e de abertura das vias necessárias para que, através do diálogo e do desanuviamento, se consiga chegar a uma solução pacífica para o conflito no Estado de Chiapas,

H. Considerando os esforços empreendidos e a acção levada a cabo pela Comissão Nacional de Mediação (CONAI) e pela Comissão de Concórdia e de Pacificação (COCOPA),

1. Condena veementemente a chacina de Acteal, bem como todas as formas de violação dos direitos humanos e de violência, quaisquer que sejam os responsáveis de tais actos criminosos;

2. Expressa as suas profundas condolências e manifesta a sua solidariedade com os familiares das vítimas;

3. Insta o Governo do México a que, no respeito da sua soberania e como se impõe a qualquer Estado de Direito, investigue de forma objectiva e eficaz os acontecimentos de Acteal e ponha à disposição da justiça os responsáveis materiais e morais pela chacina, para que não prevaleça a impunidade;

4. Solicita ao Presidente Zedillo que mobilize todos os esforços ao seu alcance para encontrar uma saída negociada para o conflito do Estado de Chiapas, através do diálogo e da negociação, susceptível de conduzir a uma paz justa e duradoura e à remoção dos grupos paramilitares da zona do conflito;

5. Pede ao Presidente Zedillo que mantenha a firmeza dos seus compromissos de luta contra a violência, aprofundamento da democracia e respeito dos direitos humanos, que constituem a base fundamental das relações entre o México e a União Europeia;

6. Lamenta que o conflito de Chiapas, iniciado em 1994, não tenha encontrado solução através do diálogo e exorta o Governo mexicano a reiterar o seu empenhamento numa solução pacífica do conflito na região de Chiapas, exortando além disso ambas as partes a retomarem os seus contactos para a aplicação dos acordos de San Andrés e da Lei para o Diálogo, a Conciliação e uma Paz Digna em Chiapas, promulgada em 11 de Março de 1995, para a desmilitarização de Chiapas e para o estabelecimento de um acordo pacífico na área, com base no respeito dos direitos e da cultura das comunidades indígenas.

7. Reconhece os esforços empreendidos pela CONAI, e em particular pelo Bispo de San Cristóbal de las Casas, Samuel Ruíz, para o estabelecimento do diálogo, a consecução imediata de um cessar fogo e a reparação das injustiças e discriminações sofridas pelos sectores mais pobres das comunidades indígenas de Chiapas;

8. Constata igualmente os notáveis esforços da COCOPA, criada formalmente em 14 de Março de 1995, para encontrar soluções para o conflito a fim de assegurar a paz e a justiça, e exorta-a a cumprir plenamente o seu mandato com base na legitimidade que lhe foi conferida pelos cidadãos; neste contexto, exorta os partidos políticos parlamentares do México a trabalharem firmemente para a obtenção de um acordo sobre um quadro jurídico para a autonomia das comunidades indígenas;

9. Condena firmemente o uso da violência como instrumento político e pede que, no contexto do processo de negociação, o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) possa integrar-se na vida política mexicana como organização civil;

10. Solicita à Comissão que estude a viabilidade da adopção de um programa a favor dos deslocados de Chiapas, em colaboração com as autoridades federais mexicanas e com a Cruz Vermelha Internacional;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros e do México, ao Governador do Estado de Chiapas, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados do México, à COCOPA e à CONAI.