2. Mulheres e ciência
A5-0082/1999/rev.
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão intitulada «Mulheres e ciên-
cia» 3dash Mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia (COM(1999) 76 3dash C5-0103/
1999 3dash 1999/2106(COS))
O Parlamento Europeu,
qdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(1999) 76 qdash C5-0103/1999),qdash Tendo em conta os seus pareceres de 18 de Dezembro de 1997 sobre a proposta e a proposta alterada
de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comuni-
dade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstra-
ção(
1) e de 15 de Dezembro de 1998 sobre uma proposta de decisão do Conselho que adopta um
programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração(2),
qdash Tendo em conta a resolução do Conselho de 20 de Maio de 1999 sobre Mulheres e Ciência (3),
qdash Tendo em conta os resultados da Conferência sobre «Mulheres e Ciência» organizada conjuntamente
pelo Parlamento Europeu e pela Comissão em Abril de 1998,
qdash Tendo em conta o projecto STOA, de 19 de Janeiro de 1999, intitulado «Profissionais do sexo femi-
nino nos mediano contexto de novos desenvolvimentos tecnológicos»,
qdash Tendo em conta os nos 1 e 2 do artigo 157odo Tratado que institui a Comunidade Europeia,
qdash Tendo em conta o artigo 2oeono2 do artigo 3odo Tratado que institui a Comunidade Europeia,
qdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades e o
parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia(A5-0082/1999),
A. Considerando que a investigação e o desenvolvimento constituem uma parte importante da acção
comunitária, bem como das dotações orçamentais,
B. Considerando que o trabalho das mulheres cientistas continua com demasiada frequência a não ser
reconhecido,
C. Considerando que a competitividade da UE depende da inovação, nomeadamente em matéria de inves-
tigação e desenvolvimento e de transferência de tecnologias,
D. Considerando que a investigação europeia poderia ser consideravelmente enriquecida graças a uma
maior contribuição das mulheres cientistas,
E. Considerando que todos os Estados-membros têm actualmente dificuldade em recrutar cientistas e
engenheiros,
F. Considerando que o Quinto Programa-Quadro, actualmente em vigor, consagra o compromisso espe-
cífico de incorporar a política de igualdade de oportunidades da UE,
G. Considerando que a revisão anual e a avaliação intercalar do Quinto Programa-Quadro deverão avaliar
o desenvolvimento da participação das mulheres nos programas específicos e informar o Parlamentonesse sentido,
1. Congratula-se com a proposta da Comissão de aumentar a participação das mulheres nos programas
organizados pela UE;
2. Solicita que os Estados-membros aumentem o número de bolsas destinadas às mulheres nos domí-
nios da ciência e da tecnologia;
(1) JO C 14 de 19.1.1998, p. 128.
(2) JO C 98 de 9.4.1999, p. 39.
(3) JO C 201 de 16.7.1999, p. 1.27.10.2000 PT C 309/57 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000
3. Congratula-se com a ampla acepção conferida pela Comissão ao termo «ciência», por forma a abran-
ger todas as disciplinas científicas produtoras de conhecimentos;
4. Apoia a estratégia da investigação por, para e sobre as mulheres, em virtude do seu carácter global e
construtivo;
5. Solicita que os estudos sobre a aplicação do Quinto Programa-Quadro, no que se refere ao impacto
ao nível dos sexos, sejam tomados em consideração na formulação do Sexto Programa-Quadro, por formaa conceder a devida prioridade aos temas de investigação que se revistam de especial interesse para asmulheres;
6. Aprova o objectivo de reunir um conjunto mais completo de estatísticas sobre a participação das
mulheres nos diversos sectores da ciência e da investigação; outro objectivo deveria ser o de constituir, anível europeu, um banco de dados de peritos femininos, o qual revele o potencial dos peritos do sexofeminino e, assim, dê a conhecerao gr ande público esse potencial;
7. Congratula-se com a vontade da Comissão de apoiar a realização de estudos e investigação sobre a
relação homem-mulher de um ponto de vista social e político;
8. Convida a Comissão a promover a publicação e a divulgação de trabalhos sobre a relação homem-
-mulher;
9. Apoia a ideia de uma cooperação com os Estados-membros para alcançar os objectivos supramen-
cionados;
10. Apoia a ideia de mobilizar as numerosas redes de mulheres cientistas actualmente existentes e de
obter a sua ajuda para formular uma política de investigação da União Europeia;
11. Reclama a designação de uma forte percentagem de mulheres para os comités que elaboram as
políticas, seleccionam e avaliam projectos e controlam fundos, tanto a nível da UE como dos Estados--membros;
12. Toma nota de que a Comissão se compromete a envidar esforços significativos para aumentar a
participação das mulheres nos programas de investigação comunitários e que a Comissão considera essen-
cial que se procure estabelecer um limiar de 40% para a participação das mulheres a todos os níveis da
aplicação e gestão dos programas de investigação;
13. Reclama uma maior transparência no que se refere à composição desses painéis;14. Convida os Estados-membros a cooperarem com a Comissão na compilação de estatísticas mais
completas, no trabalho de revisão das políticas, na participação nas conferências previstas para 2000 e2001, bem como na prossecução do objectivo do equilíbrio entre os sexos na investigação científica anível nacional;
15. Solicita a adopção de medidas adequadas para que as mulheres possam conciliar a vida familiar e a
vida profissional;
16. Lamenta que as delegações propostas pelos Estados-membros para os grupos de peritos incluam
apenas 9% de mulheres;
17. Solicita aos Estados-membros que melhorem o equilíbrio entre homens e mulheres ao proporem a
nomeação de peritos nacionais e de membros dos comités;
18. Insta a Comissão a examinar as razões da discrepância entre o número de mulheres diplomadas em
disciplinas científicas e o número de mulheres que conseguem exercer uma profissão no domínio cientí-fico;
19. Solicita a elaboração de programas destinados a informar as jovens, a partir da idade escolar, sobre
os estudos científicos, bem como as perspectivas de emprego e carreiras possíveis neste domínio;
20. Convida todas as direcções-gerais da Comissão a preverem a constituição de um grupo dotado de
recursos adequados, semelhante à sub-unidade «Mulheres e Ciência» instituída na Direcção-Geral da Inves-tigação, encarregado de controlar a eficácia da integração da igualdade de oportunidades na actividade decada DG e de abordar a questão da sub-representação das mulheres;C 309/58 PT 27.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000
21. Solicita à Comissão que aumente o número de mulheres que participam nos painéis de avaliação de
propostas ( peer review system ), o que lhes permitirá familiarizarem-se com os procedimentos e programas da
União e as encorajará a apresentarem directamente as suas candidaturas;
22. Convida a Comissão a incluir os resultados dos estudos sobre o impacto ao nível dos sexos nos
planos para o Sexto Programa-Quadro e, mais especificamente, nas medidas e acções positivas destinadasa combater a sub-representação das mulheres nas áreas científicas;
23. Apoia os esforços da Comissão no sentido de obter dados comparáveis; solicita à Comissão que
publique estatísticas sobre a percentagem de bolsas da UE concedidas a mulheres e a homens cientistas,discriminadas por sectores, bem como sobre a participação das mulheres no Quinto Programa-Quadro;
24. Insta os Estados-membros, a assegurarem, aquando da concessão de auxílios, que os critérios de
selecção são claros e que a concessão de bolsas e subvenções se processa em condições o mais transpa-
rentes possível;
25. Convida a Comissão a promover, através de debates com funcionários nacionais, mulheres cientistas
e todas as partes interessadas, a necessidade de uma maior formação das mulheres nos domínios da mate-mática, da estatística e da tecnologia da informação,
26. Solicita que os programas comunitários de assistência aos países candidatos à adesão incentivem a
aquisição de qualificações científicas e técnicas por parte das mulheres;
27. Solicita que o lugar das mulheres na investigação científica dos países com os quais a União Euro-
peia leva a cabo programas comuns qdash nomeadamente os países em vias de desenvolvimento qdash não sejadescurado;
28. Solicita que a Política Agrícola Comum e os Fundos Estruturais sejam examinados a fim de deter-
minar se as mulheres estão devidamente representadas nos trabalhos científicos e técnicos;
29. Solicita que as qualificações técnicas e científicas das raparigas e das mulheres constituam, junta-
mente com programas de alfabetização, um dos objectivos dos projectos comunitários a favor dos paísesem desenvolvimento;
30. Solicita à Comissão que coordene as acções de benchmarking para avaliar a eficácia da separação de
classes por sexos nas disciplinas científicas, para além de outras medidas, como a formação de professores,a fim de evitar discriminações em classes mistas, e uma formação das raparigas e mulheres que privilegie asua auto-afirmação; solicita à Comissão que potencie e optimize os instrumentos e técnicas de apoio àsraparigas no ensino científico;
31. Insta a Comissão a evitar, se possível, e a combater, caso seja necessário, a discriminação positiva
injustificada dos rapazes nas políticas da educação e da ciência no que respeita ao mundo do trabalho e doensino superior;
32. Insta os Estados-membros a tomarem medidas para promover a dissociação das atitudes em matéria
de opções de estudo relativamente aos padrões tradicionais específicos dos sexos;
33. Solicita à Comissão que promova a integração de sistemas de aconselhamento nas redes de mulhe-
res cientistas;
34. Insta as redes de cientistas do sexo feminino a mobilizarem-se e a participarem de forma acrescida
no processo decisório e político, quer a nível da UE quer a nível dos Estados-membros;
35. Solicita à Comissão que participe como observador na «Universidade Feminina Internacional de
Tecnologia e Cultura» que se realizará no âmbito da «Expo 2000» de Hanôver, e que tome nota das expe-riências recolhidas;
36. Convida a Comissão a organizar, como parte integrante do Sexto Programa-Quadro, conferências de
«consenso» à escala europeia, nas quais participem pelo menos 50% de mulheres provenientes de todos ossectores; essas conferências deveriam conferir aos cidadãos não cientistas a oportunidade de abordaremquestões científicas complexas com o apoio e a informação convenientes;27.10.2000 PT C 309/59 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000
37. Convida a Comissão, na sequência das propostas do Comissário Kinnock relativas à reforma interna
da Comissão, a avaliar a percentagem de mulheres que ocupam o lugar de director na DG da Investigaçãoe no conjunto da Comissão, e a comunicaresses dados;
38. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.
3. Altener 1998-2002 ***III
A5-0011/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa plu-rianual de promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (ALTENER) (1998-2002)
(C5-0333/1999 3dash 1997/0370(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
qdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e a declaração do Conselho,
da Comissão e do Parlamento Europeu que se lhe reporta (C5-0333/1999),
qdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97) 550),
qdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 212 qdash C4-0245/1999),
qdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(2),
qdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(1999) 560 qdash C5-0248/1999),
qdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
qdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
qdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0011/2000),
1. Aprova o projecto comum e confirma a declaração que se lhe reporta;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 262.
(2) Textos Aprovados de 6.10.1999, ponto 11.C 309/60 PT 27.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2000