PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/2

Guia para a preparação do processo técnico documental relativo à candidatura dos adubos à menção «Adubo CE», em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2005/C 250/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

NOTA INTRODUTÓRIA

O presente guia tem por objectivo auxiliar os requerentes que solicitem a inscrição de um novo adubo na lista dos adubos autorizados a ostentar a menção CE.

Embora o guia não tenha carácter vinculativo, é desejável que as informações solicitadas sejam fornecidas para evitar atrasos na análise do processo documental.

O presente guia inclui igualmente os endereços dos serviços competentes dos Estados-Membros aos quais deverão dirigir-se os pedidos.

Os Estados-Membros transmitirão posteriormente os pedidos de inscrição ao grupo de trabalho da Comissão competente, para fins de análise.

Este documento foi elaborado em colaboração com peritos representantes:

1) das entidades competentes nos Estados-Membros;

2) das empresas membros da Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF);

3) do Comité Europeu de Normalização (CEN) TC 260.

1. OBJECTIVO

O presente documento tem por objectivo especificar, tanto quanto possível, as informações necessárias ao grupo de trabalho «Adubos» da Comissão, de modo a que este possa apreciar os pedidos de inscrição no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (1) e, com base nessa análise, atribuir-lhe ulteriormente a menção «Adubo CE».

Este documento constitui, portanto, um guia para todas as pessoas (fabricantes ou seus representantes) que pretendam obter para um adubo ou família de adubos a menção «Adubo CE».

Esta documentação informativa resulta da aplicação do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, segundo o qual só poderão ser incluídos no anexo I os tipos de adubos que:

a) forneçam nutrientes de forma eficaz;

b) sejam objecto de métodos adequados de amostragem, análise e ensaio;

c) não tenham efeitos prejudiciais sobre a saúde humana, animal, ou das plantas ou sobre o ambiente, em condições normais de utilização.

A prática revelou que a instrução dos pedidos de inscrição é mais rápida se estes forem apresentados sob a forma de um conjunto de documentos técnicos que reúna todos os elementos necessários para a verificação dos requisitos acima referidos.

Este documento de trabalho é dinâmico e poderá, por conseguinte, ser alterado, por forma a reflectir não apenas a experiência adquirida a nível do grupo de trabalho, mas igualmente os resultados da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos em matéria de adubos.

2. CONTEÚDO DO PROCESSO TÉCNICO DOCUMENTAL

O processo deve prever, no mínimo, cinco partes distintas:

— informações relativas ao impacto na saúde, no ambiente e na segurança;

— dados agronómicos;

— informações pormenorizadas relativas aos métodos de análise e aos resultados;

— uma proposta de inscrição no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003;

— quaisquer outras informações pertinentes.

3. DESCRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES A FORNECER EM CADA PARTE

3.1. Informações relativas à saúde, ao ambiente e à segurança

3.1.1. Ficha de dados de segurança

Elaborar uma ficha de dados de segurança que contemple as rubricas previstas na Directiva 91/155/CEE, de 5 de Março de 1991 (2), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/112/CEE, de 10 de Dezembro de 1993 (3) e pela Directiva 2001/58/CE, de 27 de Julho de 2001 (4), em conformidade com as notas explicativas do respectivo anexo.

Se bem que, nos termos da legislação comunitária, não seja obrigatória para todos os adubos, a ficha de dados de segurança constitui uma excelente fonte de informações, apesar de, por vezes, algumas rubricas não se aplicarem ao produto objecto da proposta.

3.1.2. Informações complementares

Devem igualmente ser fornecidas as informações disponíveis sobre substâncias indesejáveis ou agentes químicos ou biológicos que tenham ou possam ter efeitos nocivos para a saúde humana ou animal ou para o ambiente.

3.2. Dados agronómicos

3.2.1. Efeito principal e efeitos secundários

Descrever o principal efeito obtido com a aplicação do produto nas condições de emprego previstas, identificando a ou as matérias activas responsáveis pelo efeito reivindicado. Explicar o modo como o(s) elemento(s) nutritivo(s) do produto é (são) fornecido(s) à cultura em questão. Na medida do possível, identificar, caracterizar e explicar os efeitos secundários do produto.

Embora seja desejável dispor de uma explicação científica da acção do produto, tal não é indispensável, desde que, nas condições de emprego previstas, sejam obtidos resultados positivos e reprodutíveis.

3.2.2. Modo de emprego do produto

Deve fornecer-se, em geral, todas as informações necessárias para uma correcta utilização do produto.

Trata-se de descrever as condições de utilização do produto acabado, de acordo com as boas práticas agrícolas.

Culturas: não é recomendável indicar «todas as culturas»; trata-se de seleccionar as culturas para as quais as condições de eficácia do produto foram demonstradas.

Doses de emprego: indicar, para a cultura em questão, a dose que é necessário empregar para obter o efeito principal. As doses devem ser expressas em quantidade de produto acabado, tal como é colocado no mercado, indicando igualmente a(s) quantidade(s) correspondente(s) do ou dos elementos nutritivos.

As doses de emprego devem ser indicadas de acordo com as práticas agrícolas, por exemplo, em quilogramas de produto por hectare e por ano. Se o produto tiver de ser aplicado por diversas vezes a uma mesma cultura, indicar a dose a utilizar em cada aplicação e o número de aplicações. Tratando-se de produtos diluídos antes da aplicação, indicar o volume de diluente necessário.

Modo de aplicação: especificar se o produto deve ser aplicado directamente no solo ou na planta (folhas, frutos, tronco e ramos ou raízes). Especificar os modos de aplicação, por exemplo, se a adubação deve ser geral ou localizada, se deve ser feita por pulverização, injecção, rega, rega gota a gota, polvilhamento, solução corrente, etc. Especificar as épocas de aplicação ou as fases de desenvolvimento das plantas (estádios fenológicos) durante as quais a aplicação é eficaz.

Condições especiais de emprego: completar as informações sobre o emprego do produto, indicando, por exemplo, os tipos de solo e o respectivo estado nutricional, as condições climáticas e as condições de cultivo. Especificar as situações em que o emprego do produto seja desaconselhado ou proibido, as misturas possíveis e proibidas, etc.

3.2.3. Eficácia

Fornecer informações claras que demonstrem a eficácia do produto nas condições de emprego descritas. Se necessário, fornecer o protocolo experimental utilizado para comprovar o efeito principal, juntamente com os resultados pormenorizados dos ensaios efectuados no que diz respeito aos rendimentos e/ou à qualidade das culturas. Incluir quaisquer análises pertinentes efectuadas ao solo e à flora para determinar o estado nutricional da cultura, o tipo de solo e os dados agronómicos de base.

Se os resultados dos ensaios já tiverem sido publicados, fornecer uma cópia da publicação em causa, traduzida, se for caso disso, numa das línguas oficiais da Comunidade.

3.3. Informações pormenorizadas relativas aos métodos de análise e aos resultados obtidos

Indicar os métodos de análise que tenham sido utilizados na análise do produto: métodos CE, ISO, CEN, AOAC, métodos nacionais, etc. Devem ser utilizados os métodos CE, salvo se não forem adequados.

Juntar igualmente, a título de informação complementar, um relatório dos resultados das diversas análises efectuadas ao produto por um laboratório acreditado para a análise de adubos. Se, em algumas das análises, tiverem sido utilizados métodos não normalizados (métodos internos), fornecer em anexo uma descrição completa desses métodos, sem esquecer o método de preparação das amostras. O emprego de métodos não normalizados deve, no entanto, ser devidamente justificado.

3.4. Proposta de inscrição no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003

Elaborar uma proposta de inscrição com base na apresentação prevista no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 e nas respectivas alterações, especificando a designação do tipo e preenchendo as colunas correspondentes.

3.5. Outras informações

Utilizar esta parte para apresentar quaisquer outras informações pertinentes não abrangidas pelas partes precedentes. Apresentar igualmente uma bibliografia tão completa quanto possível.

4. PRESENTAÇÃO DO PROCESSO TÉCNICO DOCUMENTAL

Qualquer pessoa (fabricante ou seu representante) que pretenda obter para um adubo a menção «Adubo CE» deve apresentar a documentação técnica acima descrita às autoridades de um Estado-Membro.

Esse Estado-Membro agirá como relator perante o grupo de trabalho «Adubos» da Comissão das Comunidades Europeias.

Em função das conclusões do grupo de trabalho «Adubos», a Comissão elaborará uma proposta de adaptação do anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 que, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, será submetida à apreciação do comité referido no artigo 32.o do regulamento acima mencionado.

AUTORIDADES COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS PARA FINS DO REGISTO DE NOVOS ADUBOS A NÍVEL NACIONAL

Áustria Bélgica Chipre República Checa Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien Spargeldstrasse 191 Postfach 400 AT-1226 Wien Tel. (43-1) 732 16 31 59 Fax (43-1) 732 16 31 07 e-mail: michael.dachler@lwvie.ages.at adelheid.spiegel@lwvie.ages.at FPS «Public Health, Food Chain Safety and Environment» General Directorate «Animals, Plants and Food» Service Pesticides and Fertilisers Eurostation Bloc II Place Victor Horta 40/10 BE-1060 Brussels Tel. (32-2) 524 72 65 Fax (32-2) 524 72 99 e-mail: aft.plant@health.fgov.be nele.vanhauwe@health.fgov.be Web: http://www.health.fgov.be Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment Department of Agriculture Land and Water use Section CY-1411 Nicosia Tel. (357) 22 305476 Fax (357) 22 305494 e-mail: doagrg@cytanet.com. cy doagr.wateruse@cytanet.com.cy Central Institute for Supervising and Testing in Agriculture ÚKZÚZ Hroznová 2 CZ-656 06 Brno Tel. (420) 569 430 438 Fax (420) 569 430 412 e-mail: pavel.cermak@ukzuz.cz Web: http://www.ukzuz.cz Ministry of Agriculture of the Czech Republic Plant production department Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1 Tel. (420) 221 812 071 Fax (420) 221 812 705 e-mail: budnakova@mze.cz Web: http://www.mze.cz





Dinamarca Estónia Finlândia França Ministry of Food, Agriculture and Fisheries Plantedirektoratet Skovbrynet 20 DK-2800 Lyngby Tel. (45) 45 26 36 00 Fax (45) 45 26 36 10 e-mail: sfg@pdir.dk Web: http://www.pdir.dk Plant Production Inspectorate Teaduse 2 EE-75501 Saku Tel. (372) 6712 651 Fax (372) 6712 604 e-mail: katrin.laud@plant.agri.ee Web: http://www.plant.agri.ee/ Ministry of Agriculture and Forestry P.O. Box 30 FI-00023 Government Helsinki Tel. (358-9) 160 88 073 Fax (358-9) 160 24 43 e-mail: pirjo.salminen@mmm.fi Ministère de l'Agriculture et de la Pêche Direction Générale de l'Alimentation Sous-Direction de la Qualité et de la Protection des Végétaux Bureau des Produits Antiparasitaires et des Matières Fertilisantes 251 rue du Vaugirard FR-75732 Paris Cedex 15 Tel. (33-1) 49 55 81 41 Fax (33-1) 49 55 59 49 e-mail: mfsc.sdqpv.dgal@agriculture.gouv.fr Web: http://www.service-public.fr Ministry of Agriculture of Estonia 39/41 Lai St Tallinn EE-15056 Tel. (372) 62 565 07 Fax (372) 62 562 00 e-mail: renata.tsaturjan@agri.ee Web: http://www.agri.ee/ Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes Boulevard Vincent Auriol, 59 FR-75703 Paris Cedex 13 Tel. (33-1) 44 97 31 54 Fax (33-1) 44 97 05 27 e-mail: roselyne.roy@dgccrf.finances.gouv.fr Web: http://www.finances.gouv.fr/index.html





Alemanha Grécia Hungria Irlanda Bundesministerium für Verbraucherschutz, Ernährung und Landwirtschaft Referat 516A Postfach 14 02 70 DE-53107 Bonn Tel. (49) 22 81 529 38 84 Fax (49) 22 81 529 55 38 89 e-mail: 516A@bmvel .bund.de Ministry of Agriculture Directorate plant for inputs of plant products Section D 2, Archarnon Street EL-101 76 Athens Tel. (30) 210 21 24 102 Fax (30) 210 21 24 137 e-mail: ax2u056@minagric.gr Ministry of Agriculture and Rural Development Department for Plant Protection and Soil Conservation Kossuth tér 11 HU-1055 Budapest Tel. (36-1) 301 40 15 Fax (36-1) 301 46 44 e-mail: ekei@posta .fvm.hu Department of Agriculture and Food Block B, 1st Floor Maynooth Business Campus Maynooth IE-Co. Kildare Tel. (353-1) 505 33 49 Fax (353-1) 505 35 63 e-mail: info@agriculture .gov.ie Web: http://www .agriculture.gov.ie National Organization For Medicines (Ethnikos Organismos Farmakon — EOF) Division of Inspection and Distribution Control 284, Messoghion Ave. EL-155 62 Holargos Tel. (30) 210 65 07 204 Fax (30) 210 65 49 591 e-mail: reg@eof .gr





Itália Letónia Lituânia Luxemburgo Ministero delle politiche agricole e forestali Dipartimento della qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi Direzione Generale per la Qualità dei prodotti agroalimentari e la tutela del consumatore Via XX Settembre, 20 IT-00187 Roma Tel. (39-06) 466 55 020 Fax (39-06) 481 97 14 e-mail: qualprod-tutconsum@ politicheagricole.it State Plant Protection Service Republikas laukums 2, LV-1981 Riga Tel. (371) 702 73 09 Fax (371) 702 73 02 e-mail: Skaidrite.rulle@vaad.gov.lv Ministry of Economy, Industry and Business Department, Product Technical Regulation Division Gedimino ave. 38/2 LT-01104 Vilnius Tel. (370 5) 262 68 10 Fax (370 5) 262 39 74 Ministère de l'agriculture ASTA Laboratoire de contrôle et d'essais BP 75 LU-9001 Ettelbruck Tel. (352) 81 00 81 212 Fax (352) 81 00 81 333 e-mail: rene.meyers@asta.etat.lu Ministero delle politiche agricole e forestali Ispettorato centrale repressione frodi Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Tel. (39-06) 474 38 82 Fax (39-06) 488 10 41 Web: http://www.politicheagricole.it/





Malta Polónia Portugal Eslováquia Foodstuffs, Chemicals & Cosmetics Directorate, Malta Standards Authority 2nd Floor, Evans Buildings, Merchants Street, MT-Valletta VLT 03 Tel. (356) 21255546 Fax (356) 21242420 e-mail: martin.seychell@msa.org.mt Ministerstwo Gospodarki Pracy i Polityki Spolecznej Departament Polityki Przemysłowej Pl. Trzech Krzyży 3/5 PL-00-507 Warszawa Tel. (48-22) 693 56 35 Fax: (48-22) 693 40 32 e-mail: krysen@mg.gov.pl renzna@mg.gov.pl Web: http://www.mgpips.gov.pl Ministério da Economia Direçcão-Geral da Empresa Avenida Visconde Valmor 72 PT-1069-041 Lisboa Tel. (351) 21 791 91 00 Fax (351) 21 796 51 58 e-mail: dgempresa@dgempresa.min-economia.pt Web: http://www.min-economia.pt Ústredný kontrolný a skúšobný ústav poľnohospodársky Oddelenie registrácie hnojív Matuškova 21 SK-833 16 Bratislava Tel. (421) 2 547 758 22 ext. 202 Fax (421) 2 546 512 03 e-mail: z.brana@uksup.sk Web: http://www.uksup.sk Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi Departament Hodowli i Ochrony Roślin ul. Wspólna 30 PL-00-930 Warszawa Tel. (48-22) 623 21 04 Fax (48-22) 628 87 84 e-mail: kinga.roslan@minrol.gov.pl tj@iung.pulawy.pl Web: http://www.minrol.gov.pl/ Ministério da Economia Direcção Geral da Indústria Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 11 PT-1092 Lisboa Codex Tel. (351) 21 389 01 85 Fax (351) 21 389 01 14 Web: http://www.min-economia.pt/





Eslovénia Espanha Suécia Países Baixos Reino Unido Ministry of Agriculture, Forestry and Food Phytosanitary Administration of RS Einspielerjeva 6, SI-1000 Ljubljana Tel. (386-1) 3094 432 Fax (386-1) 3094 335 e-mail: furs.mkgp@gov.si; darja.kropivsek@gov.si Registro de productos fertilizantes Dirección General de Agricultura Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación C/Alfonso XII, 62 ES-28014 Madrid Tel. (34) 91 3474086 Fax (34) 91 3474087 e-mail: jortizde@mapya.es Web: http://www.mapya.es The Swedish Board of Agriculture SE-55182 Jönköping Tel. (46) 36 15 50 00 Fax (46) 36 19 05 46 e-mail: magnus.franzen@sjv.se Rikilt Bureau meststoffen Postbus 230 NL-6700 AE Wageningen Tel. (31-317) 47 55 74 Fax (31-317) 41 77 17 e-mail: jaap.driessen@wur.nl Web: http://www.rikilt.nl Department for Environment, Food & Rural Affairs (DEFRA) Area 4D Ergon House 17 Smith Square UK-London SW1P 3JR Tel. (44-20) 7238 5810 Fax (44-20) 7238 6069 e-mail: gary.beckwith@defra.gsi.gov.uk Ministerio de Industria, Turismo y Commercio Dirección General de Desarrollo Industrial Paseo de la Castellana, 160 ES-28071 Madrid Tel. (34) 91 349 42 22 Fax (34) 91 457 80 66 e-mail: paloma.perez2@min.es Web: http://www.min.es Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Directie Landbouw Afdeling Mineralen en Ammoniak Postbus 20401 NL-2500 EK Den Haag Tel. (31-70) 378 42 50 Fax (31-70) 378 61 61 e-mail: h.bos@minlnv.nl Web: http://www.minlnv.nl Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Rural and Marine Environment Division Ergon House 17, Smith Square UK-London SW1 P3JR Tel. (44-20) 72 38 67 70 Fax (44-20) 72 38 67 00 Web: http://www.maff.gov.uk/

AUTORIDADES COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS DA EFTA PARA FINS DO REGISTO DE NOVOS ADUBOS A NÍVEL NACIONAL

Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Adfangaeftirlit Feed, Seed and Fertilizer Inspectorate RALA-building, Keldnaholt IS-112 Reykjavik Tel. (354) 591 1590 Fax (354) 591 1591 e-mail: oli@adfangaeftirlit.is Office for Environmental Protection Postfach 684 LI-FL 9490 Vaduz Tel. (423) 236 61 94 Fax (423) 236 61 99 e-mail: manfred.frick@aus.llv.li Norwegian Food Safety Authority Head Office Section for Water, Feedingstuffs and Animal By-Products P.O. Box 383 NO-2381 Brumunddal Tel. (47) 23 21 68 00 Fax (47) 23 21 70 01 e-mail: postmottak@mattilsysnet.no line.diana.blytt@mattilsynet.no Web: http://www.mattilsynet.no Office Fédéral de l'Agriculture Division Moyens de Production Mattenhofstrasse 5 CH-3003 Bern Tel. (41) 32 323 83 85 Fax (41) 31 322 26 34 e-mail: duenger@blw.admin.ch Web: http://www.blw.admin.ch

(1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

(2) JO L 76 de 22.3.1991, p. 35.

(3) JO L 314 de 16.12.1993.

(4) JO L 212 de 7.8.2001, p. 24.