PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 1.8.2008 
SEC(2008) 2367 final  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Revisão do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 relativo às substâncias que 
empobrecem a camada de ozono  
 
“Legislar melhor com base em vinte anos de êxito”  
 
Resumo da avaliação de impacto que acompanha a proposta de 
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias 
que empobrecem a camada de ozono (reformulação)  
 
 
[COM(2008) 505 final] 
[SEC(2008) 2366]  
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Revisão do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 relativo às substâncias que 
empobrecem a camada de ozono  
“Legislar melhor com base em vinte anos de êxito”  
Resumo da avaliação de impacto  
que acompanha a proposta de Regula mento do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono 
(reformulação)  
 
 
[COM(2008) 505 final] 
[SEC(2008) 2366]  
PT 3   PT 1. INTRODUÇÃO  
O presente documento resume a avaliação de impacto que acompanha a 
reformulação do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 relativo às substâncias que 
empobrecem a camada de ozono (a seguir denominado “o regulamento”)1.  
2. ANTECEDENTES  
A camada de ozono estratosférico protege a vida na Terra dos efeitos nocivos da 
radiação ultravioleta do sol. No início dos anos oitenta, cientistas observaram uma 
diminuição significativa da concentração de oz ono na estratosfera sobre o Antárctico, 
desde então amplamente conhecida como  o “buraco do ozono”. No seu ponto 
máximo – no fim dos anos noventa, duran te a Primavera – o buraco na camada de 
ozono era mais acentuado nos pólos, ma s as concentrações eram também 
consideravelmente reduzidas noutras regiõe s. O aumento da radiação ultra-violeta 
exerce um efeito negativo na saúde human a (cancros da pele e cataratas) e nos 
ecossistemas. 
Já em 1987, os Governos chegaram a acor do sobre o Protocolo de  Montreal relativo 
às substâncias que empobrecem a camada de ozono, dando assim início à eliminação progressiva das substâncias que empobrecem a camada de ozono ( ozone-depleting 
substances , ODS) em todos os Estados si gnatários, segundo um calendário 
pré-estabelecido. Em 2007, quando as partes  (incluindo a Comunidade Europeia) 
celebraram o seu vigésimo aniversário, o Protocolo de Montreal foi saudado como 
um dos mais bem sucedidos de todos os  acordos internaciona is no domínio do 
ambiente. Até então, as 191 partes tinha m alcançado uma redução de 95% no seu 
consumo de ODS em comparação com os níveis de referência
2. As reduções foram 
mais elevadas (99,2%) nos países industr ializados e um pouco menores (80%) nos 
países em desenvolvimento. Foram alcançadas com base em congelamentos aprovados do consumo e da produção e nas subsequentes reduções progressivas, de 
acordo com um calendário estabelecido
3. 
No seu último relatório, publicado em 2007,  o Comité de Avaliação Científica 
(Scientific Assessment Panel , SAP) estabelecido no âmbito  do Protocolo de Montreal 
confirmou que a camada de ozono se está a reconstituir lentamente – embora com 10 
a 15 anos de atraso em relação às projecções do relatório de 2002 – graças às medidas de controlo introduzidas pelo Prot ocolo. Espera-se agora que os níveis de 
ozono médios e sobre o Árctico se rec onstituam até 2050 e que o mesmo aconteça 
até 2060-2075 com o buraco na camada de ozono sobre o Antárctico.  
                                                
 
1 Ver SEC(2008) xxx e COM(2008) xxx. 
2 O artigo 1.º do Protocolo de Montreal define “Consumo” como a produção adicionada às importações, 
feita a dedução das exportações de substâncias regulamentadas. 
3 O êxito obtido nas reduç ões nos países em dese nvolvimento foi tornado possível graças ao Fundo 
Multilateral que canalizou, até agora, cerca de 2,4 mil milhões de USD para a transferência tecnológica 
e projectos conexos de desenvolvimento de capacidades. Os calendários para os países em 
desenvolvimento têm, em geral, um atraso de alguns anos em  relação aos dos países industrializados. 
PT 4   PT De acordo com o PNUA, os controlos in troduzidos no âmbito do Protocolo de 
Montreal evitarão em todo o mundo milhões de cancros da pele mortais e dezenas de milhões de cancros da pele não mortais e de cataratas. As autoridades americanas 
calculam que, só nos EUA, poderiam ser evitados mais de 6,3 milhões de cancros da pele. Além disso, os controlo s introduzidos pelo Protoc olo de Montreal ajudarão a 
evitar emissões de gases com efeito de es tufa (GEE) equivalentes a mais de 100 mil 
milhões de toneladas de CO
2 entre 1990 e 2010. Em 2010, as emissões de ODS 
ponderadas em função do seu potencial de  aquecimento global (PAG) representarão 
menos de 5% das emissões globais projectadas de CO 2, em comparação com cerca 
de 50% em 19904.  
3. REGULAMENTO (CE)  N.º 2037/2000  RELATIVO ÀS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM 
A CAMADA DE OZONO .  
O regulamento é o principal instrumento co munitário para apli car o Protocolo de 
Montreal. Os quadros políticos internacional e comunitário, muito próximos e reforçando-se mutuamente, têm regist ado progressos assinaláveis, tendo 
praticamente chegado ao fim do processo de supressão do consumo e produção de ODS regulamentadas (ver figura seguinte).  
 Produção e consumo de ODS na UE (desde o ano de referência até 2006)  
-100000 0 100000 200000 300000 400000 500000 600000 700000 
Ano de 
referência 1986 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Toneladas ODP  Consumo 
Produção 
 
Até hoje, a CE já reduziu em mais de 99% o seu consumo e produção de ODS em 
relação aos níveis de referência. Em 2010, terá completamente eliminado as 
utilizações de ODS regulamentadas, exceptuando cerca de 1200 toneladas de potencial de empobrecimento do ozono ( ozone-depleting potential , ODP) por ano. 
Este valor de 1 200 toneladas inclui uma estimativa de 1 000 toneladas de HCFC, 
reciclados ou valorizados, que serão pr oibidos a partir de  2015, restando assim 
menos de 200 toneladas ODP por ano de co nsumo, tal como definido no âmbito do 
Protocolo de Montreal (em comparação com níveis de referência de 400 000 
                                                
 
4 Esta importante contribuição para as alterações climáticas deve-se ao muito elevado potencial de 
aquecimento global (PAG) das substâncias que empo brecem a camada de ozono (algumas das quais 
14 000 vezes mais potentes que o CO 2). 
PT 5   PT toneladas). Além disso, as restantes “uti lizações poluentes” de ODS abrangidas pelo 
regulamento (mas ainda não contabilizadas como consumo no âmbito do Protocolo) representarão um total estimado de 1 400 toneladas ODP no período após 2010 (caso se mantenham os actuais níveis na ausênc ia de novas medidas). A produção destas 
substâncias na Comunidade Europeia dimi nuirá para menos de 4 000 toneladas ODP 
por ano até 2010 (em comparação com níveis de referência de produção de 700 000 
toneladas).  
4. O
 PROCESSO DE REVISÃO  
Esta revisão está incluída no Programa Le gislativo e de Trabalho da Comissão de 
2008 na rubrica “Simplificação”. Começ ou a ser preparada no fim de 2006, com o 
lançamento de um amplo inquérito às au toridades dos Estados-Membros e a outras 
agências, empresas, indústrias e organiz ações não governamentais relevantes. As 
respostas recebidas revelara m a satisfação geral com a eficácia do regulamento. Os 
principais comentários faziam referência à complexidade do regulamento e ao desejo de simplificação e clarificação.  
Com base nessas contribuições e nos dados fornecidos por outras fontes 
especializadas (nomeadamente as mais recentes análises e recomendações dos Comités de Avaliação Científica, Técnica e Económica do Protocolo de Montreal), foram identificadas e analisadas a partir de Janeiro de 2008 as opções políticas e as 
respectivas avaliações de impacto.  
5. F
AZER FACE AOS PRI NCIPAIS PROBLEMAS  
No seu relatório de 2007, o Comité de Av aliação Científica no âmbito do Protocolo 
de Montreal advertiu as partes da nece ssidade de, apesar dos êxitos alcançados, 
continuarem a exercer vigi lância a fim de respeitar o calendário recentemente 
projectado para a reconstituição da camada de ozono, tendo também em conta as incertezas que subsistem, nomeadamente  quanto ao impacto das alterações 
climáticas. Entre os principais desafios  encontrava-se a necessidade de reduzir 
consideravelmente até 2015 os actuais níve is de utilizações sujeitas a derrogação 
(incluindo a utilização de brometo de metilo para fins de quarentena e 
pré-expedição), de assegurar que as ODS  “colocadas em reserva” em produtos e 
equipamento não sejam libertadas na atmo sfera e de evitar a comercialização de 
novas ODS (ver ponto 6.3). A nível da UE, os problemas adicionais a resolver 
incluem a complexidade da regulamentação e a consequente complexidade administrativa, bem como a necessidade de  respeitar integralmente o Protocolo de 
Montreal, evitando ao mesmo tempo o risco de comércio e utilização ilícitos de 
ODS. Tendo em conta as recomendações do Comité de Avaliação Científica e as 
sugestões de melhorias apresentadas pelas partes interessadas, que vieram completar 
a análise feita pela própria Comissão, fora m identificados os seguintes objectivos 
gerais e específicos para a resolu ção dos problemas que subsistem.  
O objectivo geral a longo prazo da revisão continua a ser o de reconstituir e 
subsequentemente proteger a camada de ozono de acordo com o calendário estabelecido, a fim de evitar impactos negativos, nomeadamente na saúde humana e 
nos ecossistemas. A curto e médio prazo, cont udo, o objectivo associado consiste em 
simplificar o quadro regulamentar, reduz indo ao mesmo tempo a sobrecarga 
PT 6   PT administrativa desnecessária, em confor midade com o compromisso assumido pela 
Comissão de desenvolver e aplicar  uma melhor regulamentação.  
Para alcançar estes objectivos gerais, fo ram identificados os seguintes objectivos 
específicos, nomeadamente para fazer face aos problemas acima indicados, tirando 
partido dos pontos reconhecidame nte fortes do regulamento:  
(1) Criar um quadro regulamentar melhor e mais simples reduzindo a sobrecarga 
administrativa: 
(a) clarificar e simplificar o texto do regulamento; 
(b) racionalizar a comunicação de dados e a respectiva sobrecarga 
administrativa; 
(c) actualizar as disposições em matéri a de derrogação e os respectivos 
processos administrativos. 
(2) Assegurar a permanente conformidade graças à plena aplicação do Protocolo 
de Montreal, alterado em 2007, e a um  controlo mais rigoroso do seu 
cumprimento: 
(a) aplicar a Decisão XIX/6 de acelerar o processo de eliminação progressiva 
dos HCFC; 
(b) assegurar a conformidade da CE e evitar o comércio ilícito e nocivo.  
(3) Ter em conta os futuros desafios, abordando o problema das ODS ainda não 
regulamentadas no âmbito do Protocolo de Montreal: 
(a) ODS contidas (ou “colocadas em reserva”) em produtos e equipamento; 
(b) ODS novas e de curta duração; 
(c) utilização do brometo de metilo para fins de quarentena e pré-expedição. 
6. OPÇÕES POLÍTICAS E SEU IMPACTO  
Foram identificadas e analis adas numerosas opções políticas e as correspondentes 
avaliações de impacto, com base nas c ontribuições acima referidas e nos dados 
fornecidos por outras fontes especializadas (nomeadamente as mais recentes análises 
e recomendações dos Comités de Avalia ção Científica, Técnica e Económica do 
Protocolo de Montreal). Houve o cuidado de ter devidamente em conta todas as 
opções possíveis de simplificação no intu ito de melhorar a clareza e, deste modo, a 
aplicação do regulamento, reduzindo ao mesmo tempo a sobrecarga administrativa desnecessária. Tendo em mente este último objectivo, a revisão teve igualmente em 
conta medidas não regulamentares, como a possibilidade de racionalizar a comunicação das ODS e os procedimentos de controlo. 
 
As opções de manter o regulamento inalterado ( statu quo ) ou mesmo de o retirar 
foram devidamente consideradas mas reje itadas, nomeadamente porque deixariam a 
CE em situação de não conformidade co m o Protocolo de Montreal e não lhe 
permitiriam prosseguir o seu objectivo de simplificação. 
A análise abrangeu as três grandes categorias de medidas políticas a seguir indicadas.  
PT 7   PT 1. A primeira categoria importante de opç ões políticas que se evidenciou dizia 
respeito ao objectivo de simplificação, tirando partido dos progressos até agora 
alcançados na eliminação progressiva das ODS e aproveitando a ocasião para 
suprimir disposições obsoletas. Alguma s das principais opções escolhidas: 
– suprimir as disposições e procedimentos associados relativos às utilizações 
essenciais dos CFC, às utilizações críticas do brometo de metilo e a outras derrogações para os CFC e os HCFC;  
– simplificar o limite de utilização do brometo de metilo para fins de quarentena e 
pré-expedição, reduzindo o limite quantitativo de 607 toneladas ODP para o actual nível máximo de 300 toneladas;  
– racionalizar a comunicação de dados (u m pedido repetidamente formulado pelos 
Estados-Membros), embora com pouca margem de manobra na medida em que a maior parte, ou mesmo todas, as obrigações de comunicação decorrem do Protocolo e não do regulamento; 
– suprimir as derrogações que sobrecarrega m com elevados custos administrativos 
um pequeno número de intervenientes, gerando poucos benefícios; 
– clarificar as definições e outros melhoram entos a nível da red acção jurídica, para 
(juntamente com as medidas anteriores) corresponder ao dese jo, manifestado por 
muitas partes interessadas, de um acto jurídico mais simples e estruturado. 
Espera-se que este pacote de opções de simplificação permita poupanças cumulativas 
nos custos administrativos de cerca de 4 milhões de euros durante o período até 
2020. Calcula-se que o impacto ambiental a ssociado (embora reduzido e difícil de 
quantificar) seja positivo, já  que o regulamento revisto deverá ser mais fácil de 
aplicar e de executar, nomead amente pelas PME. Pela mesma razão, serão de esperar 
pequenos ganhos económicos líquidos directos para a indústria e os  utilizadores de 
ODS, nomeadamente para as PME que tenham menor acesso a conhecimentos 
especializados para ap licar o regulamento.  
2. Foi definida uma segunda categoria de opções tendo em conta a necessidade de 
assegurar a permanente conformidade co m o Protocolo de Montreal. Algumas das 
principais opções preferidas:  
– avançar a data de abandono da produção  de HCFC de 2025 para 2020 a fim de 
alinhar o regulamento com a recente Deci são XIX/6 de acelerar o processo de 
eliminação progressiva dos HCFC;  
– simplificar e reforçar o controlo do cump rimento do regulamento a fim de evitar o 
comércio e a utilização ilícitos de ODS na  UE, mediante disposições mais eficazes 
quanto aos requisitos de inspecção dos Estados-Membros (efectuando inspecções em função dos riscos, em lugar de c ontrolos por amostragem), requisitos de 
rotulagem adequados para evitar o comércio  ilícito (também no interior da UE) e 
algumas medidas adequadas para refo rçar o controlo das importações e 
exportações destas substâncias. 
Tais opções políticas evitarão custos administrativos excessivos e assegurarão a 
permanente conformidade com o Protocolo de Montreal, nomeadamente ao evitar o 
PT 8   PT comércio ilícito, dando assim resposta às pr eocupações manifestadas pela indústria 
durante o inquérito.  
3. A fim de assegurar no futuro um tratamento adequado dos problemas que 
subsistem, foi dado destaque a três domínios: 
(a) Libertação na atmosfera de emissões  de ODS/GEE “colocadas em reserva”  – 
Dado que o Protocolo se tem concentr ado na proibição progressiva do 
consumo e produção de ODS, grandes qua ntidades destas substâncias são 
mantidas armazenadas ou “colocadas em reserva” em produtos e equipamento (por exemplo, em espumas de isolamento, fluidos refrigerantes e sistemas de ar 
condicionado). Considerando o eleva do potencial de aquecimento global 
(PAG) destas ODS colocadas em reserva, o facto de as mesmas não serem recuperadas nem, por fim, destruídas gera também riscos consideráveis de 
aquecimento global. Em 2010, as ODS colocadas em reserva na UE poderão representar cerca de  700 000 toneladas ODP (5 m il milhões de toneladas de 
CO
2), embora os peritos reconheçam o elevado grau de  incerteza das 
estimativas devido aos poucos dados de medição disponíveis. As emissões 
poderão totalizar cerca de 24 000 tonela das ODP por ano (ou 170 milhões de 
toneladas de equivalente CO 2) no período 2005-20155. Propõe-se a inclusão no 
regulamento de algumas medidas mais ri gorosas em matéria de recuperação e 
destruição das ODS contidas em pr odutos e equipamentos. Estas medidas 
gerariam eventualmente benefícios am bientais que poderiam atingir 14 000 
toneladas ODP, ou 112 milhões de toneladas de equivalente CO 2, em 10 anos. 
Além disso, está a ser melhorada a aplic ação da Directiva-Quadro comunitária 
sobre resíduos e da Directiva sobre re síduos de equipamentos eléctrico e 
electrónico tendo em vista capturar emissões de ODS/gases com efeito de estufa e permitir assim benefícios pote nciais suplementares que poderão atingir 
34 000 toneladas ODP (270 milhões de toneladas de equivalente CO
2). Por 
outro lado, considerando a grande variabilidade dos custos dos vários produtos (que vão de 4,5 a 100 euros por kg de ODP, consoante se trata da simples 
destruição ou da recuperação e destruição de ODS contidas nas espumas de isolamento), as medidas de acompanhamento serão centradas em incentivos inteligentes e adequados para aumentar (significativamente) o volume dos produtos e equipamentos enviados para recuperação e reciclagem ou 
destruição
6.  
(b) Comercialização de novas ODS  – O relatório de 2007 do Comité de Avaliação 
Científica estabelecido no âmbito do Pr otocolo revelou novos dados científicos 
segundo os quais certas substâncias quí micas actualmente não regulamentadas 
pelo Protocolo (p. ex. o nPB) têm um ODP bastante mais elevado e 
recomendou que as partes considerem a adopção de determinadas medidas de controlo para evitar que se invertam  os progressos até agora alcançados. 
                                                
 
5 As estimativas foram obtidas por extrapolação das melhores estimativas globais disponíveis contidas 
num relatório de 2005 do Comité de Avaliação Tecnológica e Económica (TEAP), segundo o qual as 
ODS colocadas em reserva totalizavam 3,5 milhões de toneladas ODP (20 mil milhões de toneladas de 
equivalente CO 2) em 2002, apontando as projecções para 2 milhões de toneladas ODP em 2015 (13,4 
mil milhões de toneladas de equivalente CO 2).  
6 Por exemplo, normas ligadas a sistemas de compen sação ou de depósito, fina nciamento da destruição 
no âmbito de fundos regionais, etc. 
PT 9   PT Actualmente, calcula-se que as emi ssões de novas ODS na Comunidade 
Europeia totalizem menos de 300 tone ladas ODP por ano. Para evitar uma 
expansão dos mercados a que mais tarde seria necessário fazer face, propõem-se como medidas cautelares a el aboração de uma lista de novas ODS 
a inserir em anexo ao regulamento (com base, por exemplo, nos dados 
comunicados pelas empresas no âmbito do sistema REACH) e a obrigação para 
os produtores e importadores dessas substâncias de comunicar os volumes comercializados. Embora eficazes para  aumentar a sensibilização entre os 
consumidores de ODS, não é de esperar que estas medidas venham a exercer um impacto económico significativo na indústria, cujo abandono progressivo 
destas substâncias deve continuar. 
(c) Redução da utilização de brometo de metilo em actividades de quarentena e 
pré-expedição  – Considerando que o brometo de metilo é uma substância 
tóxica causadora de graves riscos para a saúde (razão pela qual o regulamento já é mais restritivo que o Pr otocolo), a opção preferida é a de tornar  obrigatória 
até 2015 a recuperação desta substância e de, em seguida, a eliminar. Esta 
medida tornará possível uma fase de transição, durante a qual se poderão 
revelar mais competitivas, em muitas situaç ões, alternativas como o tratamento 
térmico, que será seguido da eliminação quando estiverem disponíveis mais alternativas. O custo total para a indúst ria seria de 9,5 milhões de euros durante 
o período 2010-2020, com uma poupança de brometo de metilo equivalente a 
2000 toneladas ODP. 
7. C
ONCLUSÕES  
As opções políticas propostas reflectem um profundo empenho em adoptar legislação 
mais simples e melhor, com base numa aná lise rigorosa. O pacote de medidas assim 
obtido conduzirá a um texto regulament ar consideravelmente simplificado, que 
oferece ao mesmo tempo garantias de manter  e consolidar os progressos até agora 
realizados na eliminação das ODS. Embora o êxito na eliminação já tenha reduzido a 
sobrecarga administrativa associada à aplicação do regulamento, as poupanças líquidas adicionais obtidas com o pacote to tal de medidas (depois de contabilizadas 
também as poucas medidas que poderão fazer  aumentar os custos administrativos) 
totalizarão cerca de 3 milhões de euros, dos  quais 2 milhões de euros para a indústria, 
0,7 milhões para as autoridades dos Estados -Membros e o restante para a Comissão 
Europeia. O pacote de medidas não conduzirá a custos incrementais líquidos directos 
que sejam significativos. O impacto económ ico directo total cumulativo deverá 
manter-se abaixo dos 13 milhões de euros, principalmente em resultado das medidas 
destinadas a reduzir a utilização de brometo de metilo para fins de quarentena e pré-expedição
7. Espera-se que a simplificação seja  particularmente benéfica para as 
PME com menor acesso a conhecimentos espe cializados para aplicar o regulamento. 
Os benefícios ambientais mais tangívei s gerados pelo pacote de medidas estão 
associados à redução do consumo e ao aumento da recuperação, sobretudo em 
resultado da acção política relativa às ODS “colocadas em reserva” e às actividades de quarentena e pré-expedição. Estas poderã o representar um ganho líquido total de 
                                                
 
7 Os custos serão bastante inferiores se for tida em conta a provável decisão de cancelar o registo do 
brometo de metilo por razões sanitárias.  
PT 10   PT 16 000 toneladas ODP, ou 112 milhões de  toneladas de equivalente CO 28. Os outros 
benefícios em termos de re dução do risco de cancro não seriam significativos, tendo 
em conta as pequenas quantidades em causa em comparação com a escala global do problema, bem como as grandes incertezas  quanto à função dose-resposta entre uma 
tonelada ODP e o impacto final na saúde  humana e no ambiente. Contudo, esta 
redução líquida das emissões com ODP cont ribuiria para reduzir o risco de maior 
empobrecimento da camada de ozono, gerando ao mesmo tempo benefícios reais para a luta contra as alter ações climáticas. A versão inte gral da avaliação de impacto 
contém mais pormenores, incluindo um a lista completa de todas as opções 
consideradas e respectivo impact o (incluindo as opções rejeitadas). 
Será intensificada a acção no sentido de eliminar definitivamente a utilização de 
ODS sempre que se esperem para breve novas  alternativas. Esta acção é descrita na 
comunicação que acompanha a proposta de reformulação do regulamento. Paralelamente, na sequência da presente re visão, a Comissão trabalhará em estreita 
cooperação com os Estados-Membros sobre a importante questão, ainda por resolver, 
das ODS colocadas em reserva. Do me smo modo, a Comissão irá trabalhar em 
estreita ligação com os Estados-Membros e ou tras partes no Protocolo para reduzir as 
utilizações restantes de ODS, nomeadamente as ligadas a actividades de quarentena e 
pré-expedição, e evitar a comercialização de novas ODS. 
                                                
 
8 O que equivale, em termos de potencial de aquecimento global, a cerca de 2% de emissões de gases 
com efeito de estufa em 1990. Apenas para fins co mparativos, as reduções equivalem a um décimo das 
reduções necessárias para alcançar o objectivo de 2020 de diminuição de 20% das emissões de gases 
com efeito de estufa no âmbito do pacote de medi das em matéria de alterações climáticas e energia.