24. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 102/25 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 
n? 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*) 
(89/C 102/16) 
Em 8 de Dezembro de 1988, e em conformidade com o artigo 198? do Tratado CEE, o 
Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos na matéria, 
formulou o seu parecer em 2 de Fevereiro de 1989 com base no relatório de Maurice Droulin, 
relator. 
Na 263? sessão plenária (reunião de 23 de Fevereiro de 1989), o Comité adoptou por grande 
maioria de votos, com 3 contra e 2 abstenções, o parecer seguinte. 
1. Introdução 
1.1. A proposta da Comissão tem por objectivo 
instaurar um regime de prémio à utilização de cereais 
na alimentação animal, tendo em vista estabelecer um 
melhor equilíbrio entre a oferta e a procura no sector 
dos cereais. 
Além disso, a fim de permitir a revisão eventual deste 
regime com base na experiência adquirida, propõe-se, 
numa primeira fase, limitar a sua aplicação à campanha 
de 1989/1990. 
1.2. Na ausência de mecanismos eficazes de limi­
tação das importações de produtos de substituição dos 
cereais, e com vista a aumentar a utilização dos cereais 
para a alimentação animal, o Comité aprova o princípio 
desse prémio. 
1.3. No entanto, o prémio só poderá ser aceite pelos 
utilizadores se contribuir para a redução das diferenças 
de custo dos alimentos entre países e regiões. Sabendo 
que esse custo é actualmente mais elevado para os 
utilizadores afastados dos portos que incorporam uma 
fraca proporção de produtos de substituição dos cereais 
e uma forte proporção de cereais, o regime de prémio 
deverá contribuir para apoiar especialmente a incorpo­
ração de cereais em percentagens elevadas. Neste con­
texto a Comunidade deve evitar qualquer discriminação 
entre os utilizadores das regiões excedentárias e deficitá­
rias, devida à disparidade de custo dos cereais incorpo­
rados. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité aprova a orientação adoptada na 
proposta da Comissão, a saber: «Em relação à cam­
panha de 1989/1990, pode ser concedido um prémio 
para os cereais utilizados na alimentação animal e que 
excedam um limiar quantitativo a determinar. » 
2.2. O Comité entende dever precisar a sua posição 
analisando os critérios de concessão do prémio que 
(!) JO n? C 328 de 21. 12. 1988, p. 9. lhe parecem necessários para atingir os objectivos que 
impõe a este prémio. 
2.3. O Comité considera que os elementos de base a 
ter em conta na definição do montante do prémio 
deveriam ser os seguintes: 
— fixação de uma taxa mínima de utilização, abaixo 
da qual não haveria direito a prémio, 
— concessão de um prémio progressivo associado a 
taxas de utilização crescentes e que excedam a taxa 
mínima de utilização, 
— fixação de uma taxa máxima de utilização para 
além da qual será concedido um prémio fixo. 
2.4. O Comité toma conhecimento do facto de, 
segundo as estimativas da Comissão, a proposta poder 
conduzir a um custo por tonelada suplementar utilizada 
inferior ao custo das restituições à exportação num 
período médio de referência. Assim, a medida poderia 
traduzir-se por uma ligeira redução das despesas de 
apoio do Fundo europeu de orientação e de garantia 
agrícola (FEOGA)-Garantia ao sector dos cereais. Este 
aspecto, contudo, não deverá condicionar, no futuro, 
o princípio do regime de prémio. 
2.5. No entanto, o Comité gostaria de ter conheci­
mento de indicações suplementares sobre a evolução 
das diferenças do custo dos alimentos para o gado entre 
produtores após a instauração do regime de prémio, 
consoante a taxa de incorporação inicial de cereais 
nestes alimentos seja fraca ou, ao contrário, elevada. 
3. Observações na especialidade 
3.1. As observações seguintes incidirão sobre as con­
dições gerais de acesso ao regime de prémio, sobre as 
quantidades que beneficiam do prémio progressivo e as 
que beneficiam do prémio fixo, bem como os montantes 
destes prémios. 
3.2. Condições gerais de acesso ao regime de prémio 
3.2.1. O Comité reconhece a necessidade da intro­
dução de uma taxa mínima de utilização a fim de 
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suscitar uma taxa de incorporação de cereais significa­
tiva. No entanto, esta não deve ser demasiado elevada 
para não excluir, a priori, do benefício do prémio uma 
elevada proporção de utilizadores. O nível de 20% 
afigura-se satisfatório. 
3.2.2. O Comité aprova o princípio da aplicabilidade 
do regime a todos os operadores, incluindo os produto­
res de gado. A exigência de contabilidade física é, além 
do mais, um elemento indispensável para uma boa 
gestão do regime. 
3.2.3. O Comité lembra que o Conselho já se atrasou 
muito na análise do regime de prémio e que, além disso, 
não estatuiu sobre esta questão « antes de 31 de Outubro 
de 1988», como estipulava o compromisso sobre a 
fixação dos preços para a campanha de 1988/1989. O 
Comité chama a atenção para a importância que atribui 
à aplicação deste regime para a campanha de 1989/ 
1990. 
3.3. Prémio progressivo para as quantidades adicionais 
3.3.1. O Comité considera que o montante médio do 
prémio previsto, cerca de 45 ECU/tonelada, é susceptí­vel de fomentar eficazmente uma utilização mais impor­
tante de cereais nas condições actuais do mercado mun­
dial. O Comité precisa ainda que poderá ser necessário 
ajustar esse montante em função da evolução deste 
mercado. 
3.3.2. O Comité chama a atenção para a importância 
que terá a progressividade deste prémio em função da 
taxa de incorporação para a capacidade do regime em 
reduzir a diferença de custo dos alimentos entre os 
produtores de gado. O Comité considera que este objec­
tivo será tanto melhor alcançado quanto mais nítida 
for a progressividade do prémio. 
3.4. Prémio fixo 
3.4.1. O Comité aprova o princípio de um prémio 
fixo para as quantidades de cereais utilizadas para além 
de um limiar mínimo até ao nível de referência. 
3.4.2. O Comité interroga-áe sobre se o impacto da 
proposta será suficiente, tanto no que diz respeito à 
taxa mínima como ao montante do prémio. 
Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE