COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 34 final 
Bruxelas, 3 de Abril de 1991 
Proposta de 
RESUIAMENTQ (ÇEE) PO CONSELHO 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos 
produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas 
vendidos durante a feira de Berlim «Parceiros do Progresso» 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO POS MOTIVOS 
Reallza-se, desde 1962, anualmente em Berlim a feira de Importação de 
produtos ultramarinos "Parceiros do Progresso". Esta manifestação está 
centrada nos produtos exportados pelos países em vias de desenvolvimento. 
A Comunidade reconheceu desde sempre a importância especial de Berlim, 
bem como o aspecto politico da sua feira. 
0 ano passado, o Conselho aprovou uma proposta de regulamento "ad hoc", a 
titulo experimental, apresentada pela Comissão, que concedia prefências 
pautais suplementares relativamente a certos produtos originários de 
países em vias de desenvolvimento vendidos durante a feira de Berlim 
(Regulamento (CEE) no 1274/90, de 7 de Maio de 1990, JO no L 126, p.1). A 
exploração relativamente modesta do regulamento acima referido resulta, 
em especial, da sua publicação tardia no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Por carta de 17 de Janeiro de 1991, o Governo alemão solicitou à Comissão 
que apresentasse de novo ao Conselho uma proposta de concessão de 
preferências pautais suplementares a favor dos países em vias de 
desenvolvimento, relativamente às mercadorias que são objecto de um 
contrato de venda no decurso daquela feira. Esta acção destina-se a 
despertar o Interesse dos países menos desenvolvidos que ainda não 
participam naquela feira. 
A feira realiza-se sempre numa altura bastante tardia do ano, em 
Setembro/Outubro. É, pois, possível que os contingentes de SPG abertos no 
âmbito do regime anual Já se encontrem esgotados nessa altura e que, no 
que respeita às mercadorias objecto de um limite máximo de importação, os 
direitos aduaneiros se encontrem restabelecidos. 
No que respeita à concessão de preferências suplementares, é conveniente 
manter uma orientação prudente. É, pois, oportuno propor um regulamento 
"ad hoc", com um período de vigência de um ano, que prevê uma limitação 
estrita dos produtos elegíveis e um controlo eficaz pelas Autoridades 
alemãs competentes e pela Comissão. 
Z 
Estas considerações levam a Comissão a propor um novo regulamento similar 
ao projecto do ano passado, É de realçar, além disso, que o presente 
regulamento não diz respeito aos produtos agrícolas, entre os quais cinco 
são sujeitos a limites preferenciais quantitativos, que não são na sua 
totalidade expostos na feira. Esta última razão é Igualmente válida no 
que respeita à exclusão dos produtos CECA. Além disso, na ausência de 
estatísticas pertinentes, os montantes de Importação das mercadorias em 
causa estão limitados a 6% dos Contingentes, dos limites máximos ou dos 
montantes fixos de direito nulo estabelecidos relativamente a cada 
produto ou grupo de produtos nos regulamentos SPG anuais. 
3 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CEE) Ni 
de /<M DO CONSELHO 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares para certos 
produtos originários de países beneficiários das preferências generalizadas 
vendidos durante a feira de Berlim « Parceiros do Progresso » 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a feira de importação « Parceiros do 
Progresso » é organizada anualmente em Berlim a fim de 
promover um melhor acesso aos mercados mundiais dos 
produtos originários de países beneficiários das preferên­
cias generalizadas ; 
Considerando que, em virtude das características especí­
ficas da feira de Berlim e da situação única de Berlim, é 
conveniente tomar certas medidas no âmbito das prefe­
rências generalizadas ; 
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no 
âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre 
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade 
abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regula­
mentos (CEE) n? WMfa (') e (CEE) n? ^izl*» (2), prefe­
rências pautais generalizadas, nomeadamente para 
produtos acabados e semiacabados industriais e para 
produtos têxteis originários de países beneficiários das 
preferências generalizadas ; 
Considerando que, no passado, certos produtos sujeitos a 
regimes de contingentes, a plafonds ou a outras medidas 
de carácter pautal, objecto de contratos de venda cele­
brados durante a feira de Berlim, não puderam beneficiar 
das preferências, já que tinham sido esgotados os contin­
gentes pautais ou atingidos os montantes fixos de direito 
nulo ou restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros 
para os produtos sujeitos a plafonds antes da data de aber­
tura da feira ; que é necessário, assim, conceder possibili­
dades suplementares aos países beneficiários das preferên­
cias generalizadas a fim de lhes permitir aproveitar as 
preferências pautais generalizadas em relação aos produtos 
objecto de contratos de venda celebrados na feira ; que é 
conveniente, no entanto, limitar essa possibilidade a 6 % 
do volume das medidas pautais previstas para cada 
produto ou grupo de produtos pelos referidos regula­mentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplemen­
tares ; 
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das dispo­
sições especiais do presente regulamento, aplicar às prefe­
rências suplementares em questão as disposições dos regu­
lamentos anuais que aplicam preferências pautais genera­
lizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos países 
beneficiários e à noção de produtos originários ; 
Considerando que é conveniente, no entanto, excluir do 
benefício do presente regulamento certos produtos origi­
nários de determinados países beneficiários ; 
Considerando que as declarações de introdução em livre 
prática apresentadas, tendo em vista a importação dos 
produtos em questão, devem ser acompanhadas do certifi­
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de 
Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes ; 
Considerando que as autoridades alemãs devem velar por 
que as certificações dos contratos celebrados durante a 
feira não ultrapassem os volumes suplementares concedi­
dos ; 
Considerando que o método de gestão escolhido exige 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão ; 
Considerando que as preferências generalizadas foram 
suspensas pelos Regulamentos (CEE) n? 38W/QO e (CEE) 
n? "itli/tm Dará os produtos originários da República da nV ItlAfac para os 
Coreia, 
(') JO n? L ytO de 3*. 12. 
0 JO n? L 190 de 3*. 12. 19«J0 p. 1. 
19*© p. •* ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
1. A partir de 5" d» ^o^Uo ele JfíftA e até 31 de 
Dezembro de 199\., são abertas, sob reserva do artigo 4?, 
preferências pautais comunitárias suplementares para a 
importação dos produtos : 
— que constam do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 38Î-//Q0 ou 
— que constam dos anexos I e II do Regulamento (CEE) 
n? am/«o, 
4 
quando forem originários de um dos países e territórios 
beneficiários das preferências previstas nos anexos dos 
regulamentos acima referidos e desde que tenham sido 
expostos pelos países exportadores na feira de Berlim 
« Parceiros do Progresso » e que aí tenham sido objecto de 
contratos de venda, com exclusão dos produtos originários 
da República da Coreia, para os quais as preferências 
foram suspensas. 
2. As preferências suplementares referidas no n? 1 são 
fixadas em 6 % dos contingentes, plafonds ou montantes 
fixos de direito nulo, fixados para cada produto ou grupo 
de produtos nos Regulamentos (CEE) n? ÏZUlQo (CEE) 
n? 3*U/<!©. 
3. No âmbito das preferências suplementares referidas 
no n? 1, os direitos da Pauta Aduaneira Comum ficam 
integralmente suspensos. O benefício daquelas preferên­
cias pautais fica subordinado à apresentação do certificado 
de origem fórmula A e do contrato. 
4. Nos limites das preferências suplementares referidas 
no n? 1, o Reino de Espanha e a República Portuguesa 
aplicam direitos aduaneiros calculados nos termos das 
disposições fixadas na matéria no Acto de Adesão e nos 
regulamentos a ele relativos. 
Artigo 2? 
1. As declarações de introdução em livre prática dos 
produtos em questão devem ser acompanhadas do certifi­
cado de origem e do contrato celebrado durante a feira de 
Berlim, certificado pelas autoridades alemãs competentes. 
2. As autoridades alemãs velarão por que o volume 
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites 
fixados no n? 2 do artigo 1? rências pautais generalizadas, no que diz respeito aos 
países beneficiários e à noção de produtos originários. 
Artigo 4? 
Estão excluídos do benefício do presente regulamento : 
— os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, 
constantes do anexo I do Regulamento (CEE) 
n? 3$)JL/q0 originários dos países sujeitos aos contin­
gentes pautais comunitários repartidos indicados no 
referido anexo, 
— os produtos constantes do anexo do presente regula­
mento originários dos países indicados. 
Artigo 5? 
As autoridades alemãs transmitirão à Comissão, o mais 
tardar sete dias após o encerramento da feira de Berlim, 
uma lista dos contratos certificados com indicação da 
natureza e do valor das mercadorias, ou da sua quantidade 
conforme o caso, bem como dos nomes e endereços dos 
exportadores e dos importadores. A Comissão enviará 
cópia daquela lista às autoridades dos outros Estados-
-membros. 
Artigo 6? 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas 
semanas que se seguem ao fim de cada trimestre, os dados 
relativos às importações efectuadas durante o trimestre de 
referência, em conformidade com as disposições do 
presente regulamento. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente a fim de assegurar o respeito do presente regula­
mento. 
Artigo 3? 
Sio aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) 
n? 38)4/40 e (CEE) n? 3832/qo que estabelecem prefe­ri rtigo 8? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
S~ 
ANEXO 
Lista dos produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento 
N? 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Países 
10.0110 2902 50 00 Estireno Arábia Saudita 
10.0240 2921 19 30 Isopropilamina e seus sais Roménia 
10.0400 3102 10 10 Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no 
estado seco Líbia 
10.0440 3806 10 10 Colofónias (pez louro) China 
10.0480 3923 21 00 Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos : 
— De polímeros de etileno Hong-Kong 
Singapura 
10.0520 4104 
4104 
4104 
4104 
4104 
4104 
4104 
4104 10 95 
10 99 
31 11 
31 19 
31 30 
31 90 
39 10 
39 90 Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das 
posições 4108 ou 4109 : 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 
2,6 m2 (28 pés quadrados) 
— — Outros 
— — — Preparados de outro modo 
— Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
dos, mas sem outra preparação ulterior Brasil 
10.0570 4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 11 10 
11 90 
1291 
12 99 
1991 
19 99 
21 00 
22 90 
29 00 
31 00 
32 90 
39 00 
91 10 
91 50 
91 90 
92 91 
92 95 
92 99 
99 10 
99 90 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para docu­
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes : 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada 
— — Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas : 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De matérias têxteis : 
— — — Outros 
Outros : 
— Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de coro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 
— Outros : 
— — Estojos para instrumentos musicais : 
— — — Outros Brasil 
China 
Hong-Kong 
10.0630 4412 
4420 90 11 
4420 90 19 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madeiras estrati­
ficadas semelhantes 
Madeira marchetada ou incrustada Brasil 
Singapura 
Malásia 
Indonésia 
10.0660 6401 
6402 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plás-
tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por 
costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos 
semelhantes 
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico Hong-Kong 
N? 
de ordem Código NC Designação das. mercadorias País 
10.0670 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído e parte superior de couro natural Brasil 
Hong-Kong 
10.0680 6404 
6405 90 10 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconsti­
tuído e parte superior de matérias têxteis 
Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural 
ou reconstituído Hong-Kong 
10.0690 6405 10 90 
6405 20 91 
6405 20 99 
6405 90 90 Outro calçado, com sola exterior de outras matérias China 
10.0700 6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda- Hong-Kong 
-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) 
10.0950 8211 10 00 
S211 9190 
8211 92 90 
8211 93 90 Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, 
incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e excluídas as facas com cabos de 
metais comuns Hong-Kong 
10.0980 8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 90 
8414 20 91 
8414 20 99 
8414 30 30 
8414 30 91 
8414 30 99 
8414 40 10 
8414 40 90 
8414 80 21 
8414 80 29 
8414 80 31 
8414 80 39 
8414 80 41 
8414 80 49 
8414 80 60 
8414 80 71 
8414 80 79 
8414 80 90 Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases 
Bombas (de mão ou de pedal) para encher pneumáticos ou artigos seme­
lhantes : bombas e compressores não denominados Brasil 
Singapura 
10.0990 8452 10 11 
8452 10 19 
8452 10 90 
8452 21 00 
8452 29 00 Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440 Brasil 
10.1055 8528 10 40 
8528 10 50 
8528 10 71 
8528 10 73 
8528 10 75 
8528 10 78 Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um 
aparelhos receptor de radiodifusão ou com um aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo Hong-Kong 
Singapura 
f 
N? 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Países 
10.1060 8527 11 10 
8527 11 90 
8527 21 10 
8527 21 90 
8527 29 00 
8527 31 10 
8527 31 91 
8527 31 99 
8527 32 90 
8527 39 10 
8527 39 91 
8527 39 99 
8527 90 91 
8527 90 99 
8528 10 61 
8528 10 69 
8528 10 80 
8528 10 91 
8528 10 98 
8528 20 20 
8528 20 71 
8528 20 73 
8528 20 79 
8528 20 91 
8528 20 99 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, 
mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho 
de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio Hong-Kong 
Singapura 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 
8529 10 20 
1031 
10 39 
10 40 
10 50 
10 70 
10 90 
90 99 Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e projectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um 
aparelhos receptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelhos de gravação ou de 
reprodução videofónica, comportando um receptor de sinais videofonicos 
(tuner) e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73, 
8528 10 75 e 8528 10 78. *SX*AO WO 
10.1110 8540 91 00 
8540 99 00 
8541 10 10 
8541 10 91 
8541 10 99 
8541 21 10 
8541 21 90 
8541 29 10 
8541 29 90 
8541 30 10 
8541 30 90 
8541 40 10 
8541 50 10 
8541 50 90 
8541 90 00 
8542 Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou fotocátodo : 
— Partes 
Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, díodos 
emissores de luz Hong-Kong 
Singapura 
Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos 
? 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 34 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-129-PT-C 
ISBN 92-77-70555-8 
PREÇO DE VENDA ate 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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