ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 2 AO ORÇAMENTO DE 2003 - MAPA GERAL DE RECEITAS - MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO - SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES

(apresentado pela Comissão)

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1] e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

[1] JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

A Comissão Europeia vem transmitir à Autoridade Orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 2 ao orçamento de 2003, solicitado por o Comité das Regiões pelas razões indicadas na exposição de motivos.

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ÍNDICE DAS MATÉRIAS

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1 INTRODUÇÃO

2 ORÇAMENTO PARA 2003: CONSEQUÊNCIAS ORÇAMENTAIS DA PARTICIPAÇÃO NAS ACTIVIDADES DO CR DOS REPRESENTANTES DOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

B. MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1 INTRODUÇÃO

O Comité das Regiões tem vindo a tomar, desde 1997, diversas iniciativas com o objectivo, designadamente, de estabelecer contactos com as autoridades locais e regionais dos países candidatos e suscitar um intercâmbio de informações que, por vezes, lhes proporcionou uma melhor informação sobre as consequências da adesão e as medidas a tomar.

Na sequência dos primeiros encontros, foi constituído, em Maio de 1998, um grupo eventual da Mesa, designado "Grupo de Ligação CR/PECO-Chipre". A principal actividade deste grupo foi ir ao encontro dos eleitos locais e regionais dos primeiros países candidatos, a fim de estabelecer relações regulares entre o CR e esses países.

Em paralelo, e a partir de 2000, representantes das pessoas colectivas territoriais regionais e locais dos países candidatos participaram nas reuniões plenárias e nas reuniões das comissões do CR, graças aos recursos financeiros atribuídos pela autoridade orçamental (artigo 251 do orçamento do CR - Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão).

Neste contexto, o CR, a exemplo do Parlamento Europeu, pretende acolher, a partir de Julho de 2003, 95 observadores dos dez países candidatos que passarão a ser membros de pleno direito em 2004.

2 ORÇAMENTO PARA 2003: CONSEQUÊNCIAS ORÇAMENTAIS DA PARTICIPAÇÃO NAS ACTIVIDADES DO CR DOS REPRESENTANTES DOS PAÍSES CANDIDATOS À ADESÃO

Em Abril de 2002, na altura da adopção do anteprojecto de orçamento para 2003 do Comité das Regiões, este não conseguiu incluir nesse projecto qualquer solicitação relevante sobre a possível participação de representantes dos países candidatos. Tal deveu-se ao facto de o calendário do alargamento ainda não estar aprovado na altura e o Parlamento Europeu não ter decidido como tencionava tratar essa mesma questão.

Soube-se recentemente que o Parlamento Europeu tem a intenção de convidar representantes dos países candidatos a participarem, como observadores, nas suas actividades em 2003. O Parlamento tem à sua disposição um fundo de reserva que pode utilizar para este fim. Para o Comité das Regiões, como instituição política, é essencial adoptar uma abordagem semelhante.

Todavia, isto terá consequências orçamentais. Calcula-se que será necessária a inscrição no orçamento do CR para 2003 do montante aproximado de EUR 350.000, que cobrirá a participação de cerca de 95 representantes dos países candidatos em três reuniões plenárias, a partir de Julho de 2003.

As dotações para a participação dos observadores nas reuniões plenárias teriam de ser inscritas no artigo 251 - Despesas de participação em reuniões dos representantes dos países candidatos à adesão.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. MAPA GERAL DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

CAPÍTULO 30 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Artigo 300 Excedente disponível do exercício anterior

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

SECÇÃO VII - COMITÉ DAS REGIÕES

DESPESAS

CAPÍTULO 25 - DESPESAS DE VIAGEM E SUBSÍDIOS DIÁRIOS PARA REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>