COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 360 final 
Bruxelas, 27.07.1994 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
Evolução e futuro da política comunitária no sector dos 
frutos e produtos hortícolas 
O. Resumo e principais conclusões 
Na opinião da Comissão, o principal objectivo da reforma deve ser auxiliar e 
incentivar os produtores da União, para vencer os desafios dos próximos 
anos, a desenvolver e reforçar as vantagens de que disopõem: 
a qualidade dos seus produtos, destinados essencialmente ao mercado de 
produtos frescos e frequentemente bastante perecíveis, 
O seu dinamismo e capacidade de adaptação face a um mercado em plena 
evolução, 
os serviços que podem e conseguem proporcionar relativamente à sua 
produção. A protecção do ambiente natural e a oferta ao consumidor de uma 
gama de produtos diversificados e sãos devem ser parte integrante destes 
serviços. 
Em termos globais, e apesar de alguns problemas de desequilíbrios 
estruturais inegáveis, a organização comum de mercado actualmente em vigor 
constitui uma estrutura operacional que corresponde ao objectivo e que deu 
os seus resultados. O conjunto dos seus elementos positivos - orientação 
para um mercado, descentralização da gestão e concentração da oferta por 
vezes "atomizada" - deve ser reforçado. Portanto, a Comissão orienta-se para 
propostas de reforma que consolidem os aspectos positivos da actual 
organização comum de mercado (OCM), simplificando-a e eliminando 
simultaneamente os desvios e as fraquezas observados. 
O objectivo da Comissão é reorientar a despesa orçamental, privilegiando 
medidas positivas que contribuem para construir o futuro e que integram as 
preocupações ambientais. 
Neste sentido, a Comissão propõe a combinação de diferentes tipos de 
medidas: 
uma melhor concentração da oferta face a uma distribuição cada vez mais 
concentrada, 
um novo modo de gestão dos excedentes conjunturais e a eliminação 
progressiva dos excedentes estruturais, 
uma relação mais equilibrada entre produtos frescos e transformados, 
a redefinição da normalização, 
uma abordagem especial para resolver os problemas específicos de certos 
"pequenos" produtos à escala comunitária, mas importantes ao nível 
regional ou local, e 
- o reforço dos controlos. 
A aplicação, com êxito, das conclusões do Uruguay Round é parte integrante 
da nova situação no sector dos frutos e produtos hortícolas. A Comissão 
zelará por que a aplicação das conclusões do Uruguay Round permita garantir 
a preferência comunitária autorizada nesse âmbito. 
- 2 
I. Análise da situação actual e da sua evolução previsível 
A Comissão, no quadro dos seus compromissos junto do Parlamento Europeu e do 
Conselho, em especial por ocasião das decisões relativas aos preços 
agrícolas para a campanha de comercialização de 1993/94, realizou uma 
análise aprofundada da situação actual e da evolução previsível do sector 
comunitário dos frutos e produtos hortícolas e da organização comum de 
mercado. Esta análise permitiu delinear algumas orientações para o futuro. 
Aquando das suas reflexões sobre orientações futuras, a Comissão teve em 
conta a declaração conjunta feita no Conselho de Setembro de 1993, segundo a 
qual a Comissão e o Conselho "comprometem-se relativamente aos sectores 
cujas organizações comuns de mercado não foram objecto de alterações ... a 
adoptar as disposições necessárias para garantir os rendimentos agrícolas e 
a preferência comunitária. Nestes sectores, serão tidas em conta as 
condições e os princípios agrícolas e financeiros que foram aplicados para o 
conjunto do sector agrícola. Ter-se-á igualmente em conta o contexto do 
Uruguay Round." Nessa ocasião, a Comissão tinha lembrado a necessidade de 
respeitar, para o conjunto da política agrícola comum, o quadro financeiro 
estabelecido para os próximos anos. 
Esses compromissos e declarações só podem traduzir-se em medidas concretas 
se se for estabelecida uma relação estreita com as características 
específicas do sector e os desafios económicos com que este se confronta. 
O sector dos frutos e produtos hortícolas distingue-se dos outros grandes 
sectores com uma organização comum de mercado pela multiplicidade e 
diversidade de produtos abrangidos, pelo carácter perecível da maioria 
destes (necessidade de uma rápida colocação no mercado, possibilidades 
limitadas de armazenagem), por uma maior orientação para o mercado 
(intervenção com um papel mais limitado) e ainda por uma descentralização 
bastante acentuada da regulação do mercado que, em grande parte, é confiada 
às organizações de produtores. 
Globalmente, e apesar de alguns problemas de excedentes estruturais 
inegáveis, esta forma de organização produziu os seus resultados, devendo 
ser mantido, e mesmo reforçado, o conjunto dos seus elementos positivos que 
respondem adequadamente à especificidade do sector: orientação para o 
mercado, descentralização, concentração de uma oferta demasiado dispersa. 
Esta conclusão geral deve ser salientada, numa altura em que se perspectivam 
a médio prazo riscos de tensões crescentes relativamente à maioria dos 
frutos e produtos hortícolas, tanto ao nível mundial como comunitário, e em 
que a procura está em vias de registar um processo de concentração a grande 
escala. 
A Comissão é de opinião que o sector dos frutos e produtos hortícolas da 
União dispõe de numerosas vantagens face a estes novos desafios. A estrutura 
operacional que representa a organização comum de mercado pode e deve ser 
adaptada para ajudar e incentivar os produtores a valorizarem o mais 
possível essas mesmas vantagens. 
3 -
Situação mundial 
À escala mundial, regista-se uma tendência acentuada para o aumento da 
produção; o consumo tem também aumentado, mas a um ritmo mais lento. Embora 
pareçam ainda existir potencialidades consideráveis em numerosos países em 
vias de desenvolvimento no que diz respeito ao consumo, estes países dispõem 
frequentemente de poucas divisas ou preferem desenvolver a sua própria 
produção. Existem, portanto, à escala mundial, riscos crescentes de 
constituição de excedentes, mais em relação aos frutos do que aos produtos 
hortícolas. Neste contexto, alguns grandes mercados solváveis serão objecto 
de uma atenção crescente por parte de todos os países exportadores. 
Isto é especialmente verdadeiro em relação ao mercado europeu, pelos 
seguintes motivos: 
este representa um poder de compra elevado, 
os seus preços são relativamente atraentes, 
as importações de frutos e produtos hortícolas têm aumentado. 
^. 
A União Europeia desempenha um papel de primeiro plano no mercado mundial. 
De facto, com importações que correspondem a cerca de 1 950 milhões de ecus, 
a União Europeia é, de longe, o maior importador à escala mundial. É também 
o maior "importador líquido", com um défice comercial de frutos e produtos 
hortícolas que ronda os 1 280 milhões de ecus. O seu grau de 
auto-abastecimento em produtos frescos corresponde a menos de 40% (todos os 
dados: média 1990-92), embora a produção comunitária se destine, 
essencialmente, ao mercado dos produtos frescos. 
Alterações na sequência do Uruguay Round 
Actualmente, no que diz respeito à importação, os produtos são submetidos a 
direitos aduaneiros ad valorem, associados, no caso de um número limitado de 
produtos, a um sistema de preços de referência. Os preços de referência 
destinam-se a evitar que os produtos importados sejam vendidos no mercado 
comunitário a preços inferiores a um determinado limiar. São fixados para 
cada campanha pela Comissão, com a particularidade de nunca poderem baixar 
em ecus agrícolas. Na prática, regista-se uma quase estabilidade desde 1986. 
O mecanismo consiste num acompanhamento dos preços de mercado dos principais 
produtos importados, origem por origem. 
O novo sistema objecto de acordo no GATT prevê a introdução de preços de 
entrada a aplicar a todos os produtos relativamente aos quais existem 
actualmente preços de referência, excepto no caso das alfaces repolhudas, 
chicórias-escarolas e beringelas. Os níveis dos preços de entrada foram 
calculados a partir dos preços de referência, sem alteração do nível da 
protecção total. 
A Comissão fará em breve uma comunicação sobre a aplicação prática dos 
acordos do GATT para o conjunto dos sectores agrícolas e, portanto, para os 
frutos e produtos hortícolas. No entanto, o principal problema levantado 
pelo acordo do GATT neste caso é o do controlo do respeito destes preços de 
entrada. Portanto, a Comunidade deverá passar a dispor de instrumentos para 
garantir o funcionamento correcto do regime de preços de entrada. Estes 
deverão ser conformes às regras do GATT e permitir à Comunidade garantir o 
respeito dos elementos da sua proposta. 
- 4 -
Na sequência do acordo do GATT, a concorrência será mais intensa, tanto no 
mercado comunitário como nos novos mercados que se abrirão. Os produtores 
comunitários dispõem de benefícios incontestáveis nesta situação. A 
qualidade dos seus produtos, o seu dinamismo face a um mercado em plena 
evolução e os serviços incorporados no produto que podem proporcionar, são 
um elemento-chave a valorizar. Num mundo mais aberto, o reforço da 
competitividade da produção comunitária é, portanto, um dos desafios mais 
importantes para o futuro. A Comissão pretende, com as orientações de 
adaptação da OCM que apresenta neste documento de reflexão, ajudar e 
incentivar os produtores comunitários a vencerem estes desafios. 
Situação comunitária 
Ao nível comunitário, a produção da maioria dos frutos e produtos 
hortícolas, destinados essencialmente ao mercado no estado fresco, regista 
uma acentuada tendência para a alta. O aumento da produção parece dever-se, 
mais do que a uma extensão das superfícies, ao crescimento dos rendimentos. 
Também o consumo aumenta, mas este aumento é mais favorável a determinados 
produtos transformados (produtos hortícolas congelados, sumos d^ frutos), e 
a certas "especialidades", frequentemente mais "exóticas", (sobretudo no 
caso dos frutos). Em contrapartida, em relação a numerosos frutos e produtos 
hortícolas tradicionais (e recentemente para o kiwi), o consumo aumenta 
lentamente, estagnando mesmo ou registando uma ligeira diminuição (no caso 
das peras); existem assim riscos crescentes de saturação. Em relação a 
determinados produtos, já se manifestam excedentes estruturais. 
Uma maior dependência dos produtores de frutos e produtos hortícolas 
relativamente ao mercado influenciará também as evoluções futuras, como 
aconteceu no passado: se um mercado se tornar excedentário, far-se-á sentir 
uma pressão sobre os preços, conduzindo progressivamente aos ajustamentos 
necessários. Nestas condições, não basta prolongar simplesmente as 
tendências para chegar a uma previsão para o futuro. Em contrapartida, a 
análise das tendências pode dar uma ideia de onde e quando é que se poderão 
colocar problemas de ajustamento. A Comissão tentou realizar uma análise 
desse tipo. Os principais resultados são indicados no Anexo 1 e permitem 
concluir que é efectivamente necessário contar com tensões crescentes nos 
próximos anos. Assim, será especialmente importante que os mecanismos da OCM 
possam promover uma adaptação rápida e eficaz do sector à nova situação. 
5 -
A situação do sector na União 
Os frutos e produtos hortícolas ocupam, em média de 1990-92, 4,3% da 
superfície agrícola útil (SAU) da Comunidade, mas representam 16% da 
produção final total da agricultura comunitária (PFA). A importância 
relativa do sector para a economia agrícola aumentou nos últimos dez anos. 
Este sector é especialmente importante no caso de Espanha (27% da PFA 
nacional), Itália (27%), Grécia (23%), Portugal (18%) e Bélgica (17%), mas 
também no caso dos Países Baixos (13%), França (12%) e Reino Unido (11%). 
Uma outra característica específica do sector dos frutos e produtos 
hortícolas relativamente às culturas arvenses é a sua grande necessidade em 
mão-de-obra (forte intensidade de trabalho) e o papel que por isso 
desempenha ao nível do emprego rural em determinadas regiões. Os frutos e 
produtos hortícolas frescos são produzidos em 1,8 milhões de explorações com 
uma dimensão média de 1,3 ha. As explorações "profissionais" especializadas 
na produção de produtos hortícolas são cerca de 100 000, com uma superfície 
média de 4,2 ha e, no caso dos frutos, estes valores correspondem, 
respectivamente, a 350 000 explorações e a 7,9 ha. > 
Em regra geral, o rendimento das explorações especializadas em produtos 
hortícolas é claramente superior ao rendimento médio e ao das explorações 
especializadas em fruticultura. Relativamente a estas últimas, a situação 
apresenta mais variações. Estas explorações conservam um rendimento superior 
ao das explorações médias no Norte da União, observando-se o contrário no 
Sul, nomeadamente em Espanha, Grécia e Portugal. A importância do Sul na 
produção de frutos leva a que esta situação pouco favorável se registe 
igualmente ao nível da média do conjunto da União. 
Tanto os frutos como os produtos hortícolas geram um grande valor 
acrescentado por hectare, claramente superior aos das explorações médias. A 
sua superfície é, em média, bastante inferior e as necessidades em mão-de-
obra nitidamente maiores. Estas duas características explicam em grande 
parte porque é que estas explorações estão menos bem colocadas no que diz 
respeito ao seu rendimento por unidade de trabalho. Não obstante, no caso da 
horticultura resta uma vantagem líquida, sendo a situação menos favorável, 
de novo, no caso da fruticultura. 
As regiões mais importantes para o sector, ou seja aquelas cujo valor da 
produção de frutos e produtos hortícolas representa mais de 2,5% do total 
comunitário e mais de 25% do valor da produção agrícola total da região, são 
as seguintes: Kentriki Ellada (2,6% e 29%), Comunidad Valenciana (4,6% e 
67%), Andalucia (4,6% e 30,2%), Murcia (2,5% e 64%), Provence-Alpes-Côte 
d'Azur (2,9% e 46%), Emilie-Romagne (4,3% e 27%), Lazio (2,5% e 37%), 
Campania (3,9% e 43%), Puglia (4,3% e 42%) e Sicília (5,9% e 54%). 
A União é de longe o primeiro importador mundial. O seu grau de 
auto-abastecimento corresponde a menos de 40%. A União importa, antes de 
mais, frutos, frescos e sobretudo transformados (sumos de citrinos e, em 
menor escala, de maçãs). O principal produto hortícola fresco é o tomate. A 
outra característica importante no comércio é o peso das trocas comerciais 
intracomunitárias, que ultrapassa 70% do volume de produtos frescos que 
circula entre os Estados-membros. Os principais expedidores são a Espanha e 
a Itália, sendo a Alemanha, de longe, o principal receptor. 
6 -
A "deslocalização" da produção 
Numa situação em que existem riscos generalizados de excedentes, algumas 
organizações profissionais queixam-se da "deslocalização" da produção a que, 
segundo elas, o sector tem de fazer face, nomeadamente na sequência da 
reforma da PAC. No que se refere à reforma de 1992, a sua aplicação acaba de 
começar, pelo que, exceptuando alguns casos necessariamente anedóticos, é 
demasiado cedo para tirar conclusões. Não obstante, são possíveis certas 
reflexões, mas estas continuam a ser teóricas e, por vezes, puramente 
especulativas. 
Embora existam grande bacias de produção, nomeadamente no caso da 
fruticultura, confirmadas ao longo do tempo, a distribuição geográfica da 
produção de frutos e produtos hortícolas nunca cristalizou. O 
desenvolvimento de infraestruturas de transporte, e os progressos técnicos 
ao nível da produção, do acondicionamento, da armazenagem e do transporte 
favoreceram o surgimento de "novos" produtores e de "novas" regiões de 
produção, por vezes bastante mais competitivas do que as antigas. As 
"deslocalizações" assim geradas são apenas a expressão do ^dinamismo do 
sector e os produtores "tradicionais" de hoje são, frequentemente, os 
"intrusos" de antigamente. 
A rentabilidade relativa de uma produção num dado local depende de numerosos 
factores, sendo por vezes difícil, e mesmo impossível, isolar o impacto de 
cada um deles. Um destes factores é, sem dúvida alguma, o preço que é 
possível obter com produções alternativas e o seu nível e segurança. Assim, 
observa-se que os produtores de cereais têm um interesse crescente na 
diversificação das suas actividades agrícolas desde a segunda metade dos 
anos 80 e face a uma baixa contínua dos preços dos cereais. 
Em termos gerais, a superfície cerealífera diminuiu durante o último decénio 
(do início dos anos 80 ao início dos anos 90) em cerca de 2,5 milhões de ha, 
mas esta diminuição parece ter sido absorvida, na sua quase totalidade, por 
um aumento das superfícies de oleaginosas e pela retirada (voluntária) de 
terras a partir de 1989. No total, a superfície consagrada às grandes 
culturas (e à retirada voluntária) aumentou durante o período. Em 
contrapartida, a superfície consagrada aos frutos ou produtos hortícolas 
diminuiu. Segundo os últimos dados disponíveis, esta diminuição parece 
especialmente acentuada na campanha de 1993/94, enquanto as superfícies 
consagradas aos cereais, incluindo a retirada, registam um aumento nesta 
primeira campanha de aplicação da reforma de 1992. 
- 7 -
Não é portanto possível detectar a este nível global alterações 
significativas entre as grandes culturas e os frutos e produtos hortícolas, 
o que, todavia, não exclui que certos cerealicultores se tenham orientado 
para os frutos e produtos hortícolas. Alguns estudos confirmam esta 
evolução, embora esta permaneça marginal, não sendo certo que a baixa do 
preço real dos cereais tenha sido o factor determinante desta tendência. 
Além disso, existem também numerosos exemplos de movimentos no sentido 
inverso, dos frutos e produtos hortícolas para as grandes culturas. 
A conclusão é de que, globalmente, não existe qualquer fenómeno de 
deslocalização claramente imputável à reforma da PAC, o que não exclui a 
possibilidade de tal se vir a verificar de futuro; deste modo, parece 
necessário manter um acompanhamento rigoroso da evolução. 
- 8 -
II. Os desafios e fraquezas da OCM 
A análise aprofundada dos mecanismos da OCM permite detectar diversas 
fraquezas expressas, nomeadamente, através: 
do funcionamento ainda pouco satisfatório de certas organizações de 
produtores, 
da importância das retiradas subsidiadas, tornadas estruturais, no caso 
de algumas produções e em certas regiões da União, 
das críticas com que por vezes se depara a normalização à escala 
comunitária, 
das importantes lacunas ao nível da estatística. 
As organizações de produtores 
As organizações de produtores constituem um dos elementos-chave da OCM e 
garantem o funcionamento descentralizado dos seus mecanismos. Excepto em 
caso de "crise grave", relativamente limitados até ao momento, as retiradas 
subsidiadas estão reservadas às organizações de produtores que as realizam 
de acordo com as regras comunitárias. Além disso, certas organizações 
retiram por vezes de forma autónoma os produtos que não beneficiam de apoio 
comunitário. 
Assim, o papel das organizações de produtores deve ir bastante além da 
gestão descentralizada da retirada. Perante uma procura cada vez mais 
concentrada (centrais de compra e grande distribuição), o agrupamento da 
oferta através de organizações de produtores constitui uma necessidade 
económica para reforçar a posição dos produtores no mercado. 
Por estes motivos, a actual OCM inclui desde o início medidas tendentes a 
promover as organizações de produtores. O balanço desta política apresenta 
contrastes: por um lado, existem hoje em numerosas regiões autênticas 
organizações de produtores que garantem eficazmente a comercialização da 
produção dos seus membros e que conseguiram consolidar a sua posição no 
mercado. Por outro, continuam a observar-se: 
organizações de produtores ou sem grandes ambições comerciais, que só 
justificam a sua existência através das retiradas que gerem ou dos 
subsídios estruturais que recebem, ou que têm dificuldades objectivas 
em desempenhar o seu papel comercial e 
regiões onde as organizações de produtores são minoritárias, existindo 
outros operadores comerciais que parecem desempenhar o seu papel de uma 
forma considerada satisfatória por numerosos produtores locais. 
A Comissão defende que a concentração da oferta, de outra forma atomizada, 
continuará a ser necessária no futuro. Esta concentração deve realizar-se 
voluntariamente, graças aos serviços específicos de comercialização eficaz 
que as organizações de produtores proporcionarão aos seus membros, e não por 
as mesmas disporem do monopólio das retiradas. 
- 9 -
As retiradas subsidiadas 
O sistema das retiradas subsidiadas foi concebido para fazer face a 
excedentes conjunturais de produtos frescos e perecíveis, resultantes das 
variações climáticas. 
Nos últimos cinco anos (1989 a 1993), as despesas orçamentais com as 
retiradas correspondiam, em média, a cerca de 310 milhões de ecus por ano. 
Mais de 90% foram despesas relativas aos frutos e, quase exclusivamente, aos 
pêssegos, nectarinas, maçãs e citrinos. No caso dos produtos hortícolas, o 
sistema só foi aplicado na prática no caso dos tomates de verão e das 
couves-flores e ainda para reduzidas quantidades de beringelas. 
Quanto à evolução das retiradas, regista-se uma tendência para a alta, sendo 
necessário prever que este aumento tendencial das retiradas prossiga, tanto 
em volume como em despesa, apesar da existência de um regime de limiares de 
intervenção (estabilizadores). Em caso de superação dos referidos limiares, 
estão previstas reduções dos preços institucionais aplicáveis no ano 
seguinte. Por vezes, a superação deve ser verificada campanha^por campanha 
(caso dos produtos hortícolas, dos pêssegos e dos citrinos) ou através da 
média de várias campanhas (caso das maçãs). Em todos os casos, a redução não 
pode exceder 20%. Este valor-limite já foi atingido na prática no caso de 
certos produtos. Por exemplo, em 1992/93 a penalização calculada sem o 
referido limite (e aplicável em 1993/94) teria atingido 25% no caso dos 
pêssegos e 95% no das nectarinas. 
Em certos casos em que os custos de produção são reduzidos, a retirada 
parece ter-se tornado, progressivamente, uma via de escoamento. Por vezes, 
tem-se a impressão de que os produtores entraram num círculo vicioso: 
produz-se para a retirada, e tenta-se minimizar os custos de manutenção, 
fomentando a quantidade e não a qualidade; assim, existe um afastamento 
crescente das exigências do mercado, obtendo-se finalmente uma produção que 
só pode ser destinada à retirada. No caso dos citrinos, e em especial das 
laranjas, o papel da retirada foi substituído, parcialmente, pela 
transformação. Mas neste caso trata-se também de um escoamento altamente 
subsidiado, utilizado de forma sistemática para uma produção inicialmente 
destinada ao mercado dos produtos em fresco mas progressivamente afastada do 
mercado. 
Estes círculos viciosos devem ser eliminados, para o próprio interesse do 
sector. Parece importante rever o regime de retirada e, em certos casos, o 
regime das ajudas à transformação, para que desapareçam as tentações de 
fazer delas um escoamento sistemático e subsidiado e de forma a que os 
próprios produtores sejam responsabilizados e incentivados a orientarem-se 
para o mercado. 
As retiradas são dificilmente compreensíveis pela opinião pública. É 
necessário limitá-las estritamente aos excedentes conjunturais e utilizar 
para fins humanitários, na medida do possível, os produtos retirados. 
Existem já certas quantidades de frutos e produtos hortícolas com este 
destino no âmbito, por exemplo, da distribuição gratuita de produtos 
agrícolas aos mais desfavorecidos. 
Por outro lado, não é possível excluir que a utilização sistemática de 
retiradas como escoamento subsidiado esteja ligada a fenómenos de fraudes. 
Fraudes respeitante a qualidades que, segundo certas testemunhas, não 
correspondem por vezes às normas exigidas. Fraudes também relativas às 
quantidades: seriam então declaradas quantidades superiores às efectivamente 
retiradas. 
- 10 
As normas de qualidade 
As normas de qualidade são um sistema de classificação que contribui para a 
transparência do mercado, permitindo conhecer determinadas características 
de um produto comercializado. Assim, as normas diminuem os custos de 
transacção dos produtos e permitem o desenvolvimento de um comércio sem a 
presença física do produto. 
É preciso saber o que é que aconteceria se fosse suprimido o carácter 
obrigatório das normas. Parece que, numa primeira etapa, ocorreriam poucas 
alterações. Os grandes operadores comerciais continuariam, de qualquer modo, 
a fazer referência às normas, uma vez que necessitam destas para as suas 
transacções, mas produzir-se-ia uma degradação progressiva dos mercados 
locais e regionais, o que faria diminuir a transparência do mercado. 
Além disso, a normalização foi também utilizada enquanto instrumento de 
gestão do mercado. Por exemplo, ela conduziu a duas medidas que foram 
objecto de uma certa polémica: 
o princípio da proibição da comercialização, no mercado de produtos 
frescos de frutos da categoria III e 
a fixação, em 1990, do calibre mínimo das maçãs comunitárias das 
variedades de frutos grandes em 65 mm em vez dos 60 mm iniciais (aliás, 
constantes das normas internacionais em vigor). Tal justificar-se-ia, 
antes de mais, pela vontade de limitar a oferta no mercado, eliminando 
as maçãs de pequeno calibre. 
O COPA-COGECA, depois de ter diagnosticado uma grave crise no mercado 
europeu do kiwi, defende agora que o calibre mínimo da norma CEE passe de 65 
gramas para 70 gramas por fruto. 
Esta utilização das normas na gestão do mercado apresenta algumas vantagens: 
dado que se aplica tanto aos produtos comercializados como aos produtos 
a retirar, limita os volumes disponíveis no mercado sem que tenha 
havido uma retirada subsidiada, o que, numa situação excedentária como 
a registada no caso de numerosos produtos, contribui para o equilíbrio 
do mercado, diminui as despesas orçamentais e melhora os preços 
cobrados pelos produtores, 
- constitui nalguns casos o único instrumento actualmente existente de 
gestão do mercado. 
Estas vantagens são, no entanto, mal compreendidas pelos consumidores, que 
não podem dispor de uma mercadoria apta para o consumo, por vezes 
tradicionalmente consumida nas suas regiões. 
- 11 -
As lacunas estatísticas importantes 
A Comissão, nos seus trabalhos de análise, verificou importantes lacunas no 
que diz respeito à informação estatística disponível. Devem ser assinalados 
os seguintes pontos: 
a estrutura dos pomares é estabelecida todos os cinco anos, através de 
inquéritos de base; todavia, os resultados só são conhecidos alguns 
anos mais tarde. Por outro lado, a estimativa das superfícies 
estabelecida com base em inquéritos intermédios (respeitantes a 
alterações dos pomares) nem sempre é coerente com os resultados dos 
inquéritos de base seguintes, 
nas estatísticas anuais sobre a superfície e a produção, não há 
homogeneidade entre Estados-membros relativamente à retenção de 
rubricas como os jardins familiares e as árvores de alinhamento, 
para as mesmas variáveis estatísticas (superfícies, produção, 
rendimentos), as fontes oficiais disponíveis dão, em certos casos, 
resultados sensivelmente diferentes, 
não se dispõe, neste sector, de dados fiáveis sobre o consumo. Por um 
lado, os balanços de abastecimento não são estabelecidos por todos os 
Estados-membros e a fiabilidade de certas rubricas é bastante duvidosa. 
Por outro, não são postas sistematicamente à disposição da Comissão 
estimativas resultantes de inquéritos junto dos consumidores e, de 
qualquer forma, essas estimativas não permitem garantir um 
acompanhamento satisfatório da evolução do consumo neste sector, 
alguns problemas supracitados devem-se à ausência de uma obrigação 
jurídica de os Estados-membros fornecerem à Comissão informações 
relativas às estatísticas anuais da superfície e da produção e aos 
balanços de abastecimento, 
as diferenças na estimativa do comércio intracomunitário com base nas 
expedições, por um lado, e nas recepções, por outro, são por vezes 
demasiado importantes; antigamente, atingiram nalguns casos 50%, 
com grande frequência, nomeadamente no que que diz respeito a 
determinados produtos transformados, os únicos dados disponíveis são os 
provenientes da indústria. 
- 12 -
III. Quais as orientações futuras? 
O objectivo da presente comunicação não é apresentar propostas 
pormenorizadas de reforma. Tal como em 1991 no caso da reforma da PACÍ1) e 
em 1993 relativamente à política vitivinícola^2), a Comissão pretende, 
actualmente, apresentar algumas orientações para reflexão. 
A este respeito, a presente comunicação está na linha definida em Dezembro 
de 1992 no Conselho Europeu de Edimburgo sobre a transparência das decisões 
comunitárias, implicando, nomeadamente, uma consulta tão vasta quanto 
possível. 
O principal objectivo da reforma deve ser, na opinião da Comissão, auxiliar 
e incentivar os produtores da União, para vencer os desafios dos próximos 
anos, a desenvolver e reforçar as vantagens de que dispõem: 
a qualidade dos seus produtos, destinados essencialmente ao mercado de 
produtos frescos e frequentemente altamente perecíveis, 
o seu dinamismo e capacidade de adaptação face a um mercado em plena 
evolução, 
os serviços que podem e conseguem proporcionar relativamente à sua 
produção. A protecção do ambiente natural e a oferta ao consumidor de 
uma gama de produtos diversificados e sãos devem ser parte integrante 
desses serviços. 
Em termos globais, e apesar de alguns problemas de desequilíbrios pontuais, 
mas de peso, a organização comum de mercado actualmente em vigor constitui 
uma estrutura operacional que corresponde ao objectivo e que deu os seus 
resultados. O conjunto dos seus elementos positivos (orientação para o 
mercado, descentralização da gestão e concentração da oferta frequentemente 
"atomizada") deve ser reforçado. Portanto, a Comissão orienta-se para 
propostas de reforma que consolidem os aspectos positivos da actual OCM, 
simplificando-a e eliminando os desvios e fraquezas que foram observados. 
Em contrapartida, a instauração de quotas de produção e a introdução de uma 
política de "direitos de produção", preconizada por alguns, poderia limitar 
o dinamismo indispensável para acompanhar o mercado, sobretudo numa altura 
em que a concorrência externa é crescente. Essa abordagem exigiria, por 
outro lado, a criação de um sistema dos dados estatísticos e de vigilância 
contínua de momento inexistente. 
(1) COM (91) 100 de 1.2.1991. 
(2) COM (93) 380 de 22.7.1993 
- 13 -
O mesmo problema colocar-se-ia também no caso da instauração generalizada de 
ajudas por hectare. Não existe nem cadastro nem dados históricos 
suficientemente fiáveis para aplicar um sistema desse tipo, e as primeiras 
experiências com projectos-piloto de instalação de um cadastro citrícola só 
confirmam esses problemas. Seriam necessários vários anos de trabalho e 
despesas significativas antes de dispor de um instrumento eficaz de gestão. 
A experiência do cadastro vitícola confirma também esta análise. É mais um 
motivo para que a Comissão desaconselhe esta via e se oriente para a 
adaptação da estrutura existente. 
O objectivo da Comissão é reorientar a despesa orçamental, privilegiando 
medidas positivas que contribuam para construir o futuro e que integram as 
preocupações ambientais. 
Neste sentido, a Comissão propõe a combinação de diferentes tipos de 
medidas: 
uma melhor concentração da oferta face a uma distribuição cada vez mais 
concentrada, * 
um novo modo de gestão dos excedentes conjunturais e a eliminação 
progressiva dos excedentes estruturais, 
uma relação mais equilibrada entre produtos frescos e transformados, 
a redefinição da normalização, 
uma abordagem especial para resolver os problemas específicos de certos 
"pequenos" produtos à escala comunitária, mas importantes ao nível 
regional ou local, e 
o reforço dos controlos. 
A aplicação, com êxito, das conclusões do Uruguay Round faz parte integrante 
da nova situação no sector dos produtos e produtos hortícolas. A Comissão 
zelará por que a aplicação dessas conclusões permita garantir a preferência 
comunitária autorizada nesse âmbito. A este respeito, os trabalhos estão em 
curso e a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma 
proposta-quadro, decidindo em breve as medidas concretas a adoptar. 
Para acompanhar esta aplicação e, de uma forma mais geral, para garantir o 
funcionamento regular do mercado, a Comissão propõe iniciar consultas com os 
principais parceiros, de forma a evitar que as perturbações graves do 
mercado prejudiquem o conjunto dos fornecedores quer comunitários quer de 
países terceiros. 
- 14 -
Quanto à abertura de novos mercados, a Comissão zelará estritamente por que 
as conclusõeB do Uruguay Round sejam plenamente aplicadas pelos parceiros da 
União no GATT, nomeadamente no que se refere ao acesso seus mercados. No 
âmbito da reforma, a comissão incentivará os produtores a interessarem-se 
por esses novos mercados e ajudá-los-á a dar a conhecer os produtos 
comunitários a novos potenciais consumidores. 
1. Uma melhor organização da oferta comunitária 
A organização da oferta é um elemento essencial da competitividade dos 
produtores comunitários, pelos seguintes motivos: 
o papel de importância crescente da grande distribuição, que ultrapassa 
em certos Estados-membros 60% das vendas de frutos e produtos 
hortícolas aos agregados familiares. Em geral, as centrais de compras: 
dispõem de uma grande capacidade de negociação no sentido de 
baixar os preços, 
tentam obter grandes volumes, de qualidade uniforme e normalizada, 
trabalham em fluxo "just in time", transferindo assiro^grande parte 
da gestão das existências para os agrupamentos de produtores e os 
operadores locais, 
a evolução constante da procura. Os produtores devem estar atentos à 
procura dos consumidores e poder, assim, adaptar-se aos sinais do 
mercado, 
a importância crescente, para os consumidores, da qualidade intrínseca 
dos produtos, a necessidade de proteger o ambiente e o respeito de uma 
regulamentação era pleno desenvolvimento sobre os resíduos, em especial 
de pesticidas e de nitratos, exige esforços de organização por parte da 
produção, 
a integração, ao nível comunitário, das preocupações ambientais nas 
técnicas culturais e a necessidade de desenvolver métodos de luta 
integrada, 
a redução dos custos de produção, transacção e de comercialização 
também requer esforços e economias de escala. 
- 15 -
As organizações de produtores são já um dos pilares da actual OCM. A 
Comissão considera que é necessário reforçar ainda o seu papel activo 
enquanto operadores comerciais, desde que as organizações de produtores (OP) 
sejam credíveis no desempenho dessa função. Trata-se, por exemplo, de: 
instaurar um maior rigor ao nível dos critérios comunitários de 
reconhecimento pelos Estados-membros das organizações de produtores. 
Seriam considerados organizações de produtores os agrupamentos com um 
volume de negócios mínimo com a comercialização de frutos e produtos 
hortícolas e que comercializassem efectivamente no mercado uma 
percentagem elevada (80%) da produção comercializável dos seus membros. 
As OP devem possuir uma dimensão económica mínima que lhes permita 
justificar a existência de um departamento comercial, 
criar um co-financiamento público para a constituição de fundos de 
maneio a favor das organizações de produtores reconhecidas pelos 
Estados-membros com base em novos critérios, desde que estas: 
constituam esses fundos em função de cotizações efectivas dos seus 
membros, consoante as quantidades realmente comercializadas no 
mercado, 
se comprometam a promover a utilização pelos seus membros de 
técnicas de luta integrada e outras que respeitem o ambiente, 
garantam o respeito pelos seus membros das normas de qualidade e 
das disposições fitossanitárias, e 
se submetam aos controlos nacionais e comunitários no que diz 
respeito à gestão adequada dos fundos públicos. 
A contribuição pública para estes fundos de maneio seria feita em comum pelo 
orçamento comunitário e por orçamentos nacionais e/ou regionais, com uma 
maior participação da Comunidade nas regiões do objectivo 1, de forma a 
responsabilizar o conjunto das administrações públicas pela sua correcta 
utilização. Seria seguido o critério de "um ecu de contribuição pública por 
cada ecu de contribuição privada". A participação comunitária seria 
aumentada se a organização de produtores cooperasse com organizações de 
produtores de outros Estados-membros tendo em vista, nomeadamente, completar 
a sua gama de produtos e/ou prolongar os seus períodos de fornecimento. 
Tendo em conta os problemas específicos de certas regiões onde não existem 
organizações de produtores ou onde estas são pouco numerosas, serão 
previstas, durante um período limitado, regras de adaptação especiais de 
critério "um ecu de contribuição pública por cada ecu de contribuição 
privada". 
- 16 
o fundo de maneio poderia servir, entre outros, para: 
melhorar a qualidade dos produtos, 
promover e incentivar a utilização pelos produtores de técnicas de luta 
integrada e outras que respeitem o ambiente, incluindo a reciclagem de 
plásticos e de embalagens utilizadas. Os Estados-membros regularão a 
elaboração de cadernos de encargos para estas técnicas, 
melhorar a valorização comercial dos produtos e, em especial, criar ou 
desenvolver o serviço comercial, 
promover os produtos nos diversos mercados. 
A contribuição pública para o fundo de maneio seria calculada em função do 
volume de negócios efectivo do agrupamento, obtido no mercado de frutos é 
produtos hortícolas, mas seria degressiva em função da sua dimensão. A base 
de cálculo não é, pois, limitada apenas aos produtos actuais que dispõem de 
retiradas subsidiadas, mas abrange a produção comunitária et\ toda a sua 
variedade e diversidade. 
Uma parte destes fundos poderia servir, se fosse caso disso, para: 
aumentar, numa percentagem limitada, as indemnizações de retirada 
comunitárias previstas para os produtos que beneficiam actualmente de 
um preço de retirada (ver ponto 2 infra), 
pagar uma compensação aos produtores-membros pelos produtos retirados 
do mercado que não beneficiam actualmente de um preço de retirada, 
aumentar os preços pagos aos produtores-membros pelos produtos vendidos 
para transformação. 
Serão adoptadas medidas adequadas para evitar que estas disposições conduzam 
a retiradas maciças de certos produtos. Além disso, esta possibilidade seria 
condicionada à utilização de técnicas que respeitem o ambiente. 
Como no caso da reforma vitivinícola(3), a Comissão considera que, no mesmo 
espírito da sua comunicação de 1990 sobre as interprofissõesí4), que é 
conveniente proporcionar aos Estados-membros que o desejem uma estrutura 
comunitária flexível para as interprofissões no sector dos frutos e produtos 
hortícolas. 
(3) COM (93) 380 de 22.7.1993. 
(4) SEC (90) 562 de 26.10.1990 
17 -
2. Um novo modo de gestão dos excedentes conjunturais 
A reforma tem por objectivo não só responsabilizar os produtores pela gestão 
do mercado, mas também diminuir a atracção pelas retiradas e desincentivar 
as organizações de produtores principalmente concebidas com vista à 
retirada. 
O aparecimento de excedentes conjunturais é inerente à produção de frutos e 
produtos hortícolas. As organizações de produtores seriam livres de 
retirarem, no momento por elas considerado oportuno, os produtos e as 
quantidades adequadas. Para os produtos que beneficiam actualmente de um 
apoio comunitário aquando da retirada (preço de retirada), o produtor seria 
compensado através de uma indemnização de retirada comunitária, fixada a um 
nível claramente não remunerador, ou seja, sensivelmente abaixo dos actuais 
preços de retirada na maior parte dos casos. Os regimes para os frutos e 
produtos hortícolas transformados seriam ajustados em conformidade. 
As organizações de produtores poderiam completar a indemnização de retirada 
recebida pelos seus membros. Utilizariam, para tal, uma parte limitada e 
decrescente do fundo de maneio (supracitados no ponto 1). De igual modo, 
poderiam utilizar esta parte do fundo de maneio para pagar aos seus 
produtores-membros uma compensação de retirada pelos produtos retirados que 
não beneficiam actualmente do preço de retirada. 
Tanto a indemnização comunitária de retirada como as possibilidades de 
acréscimo ou de compensação com base no fundo de maneio seriam condicionadas 
à definição prévia e à utilização de técnicas que respeitem o ambiente. 
Este maior rigor em matéria de retirada permitirá eliminar o regime dos 
limiares de intervenção para os produtos frescos, no final do período de 
transição. 
Os produtores não membros do agrupamento poderiam também retirar os produtos 
relativamente aos quais está prevista uma indemnização comunitária via as 
organizações de produtores. Receberiam a referida indemnização, diminuída de 
um montante forfetário para ter em conta as despesas de gestão da 
organização de produtores. 
3. Uma relação equilibrada entre produtos frescos e transformados 
A heterogeneidade não é apenas uma característica dos produtos frescos; ela 
reflecte-se também na grande complexidade e diversidade das relações entre 
os produtos consumidos no estado fresco e aqueles que são consumidos após 
transformação. Relativamente a alguns destes produtos, as orientações 
propostas na presente comunicação para os produtos frescos terão também 
consequências para os produtos transformados. Noutros casos, as novas 
orientações para os produtos frescos não terão qualquer impacto nos produtos 
transformados. 
- 18 -
A título indicativo, é possível distinguir cinco situações: 
1. Os produtos que dispõem de retirada, mas não de ajuda à transformação. 
É o caso das couves-flores e das maçãs, submetidas a um sistema de 
limiares de intervenção. 
2. Os produtos que dispõem de retiradas mas para os quais não são 
previstas ajudas à transformação nem limiares. Trata-se dos alperces e 
das uvas de mesa. 
A fixação de indemnizações de retirada em níveis não remuneradores (mais 
baixos do que até ao momento) e a possibilidade de completar os preços 
obtidos pelos produtos vendidos à indústria podem facilitar uma relação mais 
estável e fluída entre a produção e a transformação. 
3. Os citrinos, relativamente aos quais o regime de ajuda à transformação 
está incluído na OCM dos produtos frescos. O limiar cobre também o 
conjunto do escoamento subsidiado, independentemente da forma que este 
adoptar (retirada ou transformação com ajuda). ^ 
4. Os produtos destinados, simultaneamente, ao consumo no estado fresco e 
à transformação, mas relativamente aos quais os dois mercados são 
normalmente distintos. Estes dispõem simultaneamente de retirada e de 
ajudas à transformação, mas no âmbito da OCM dos produtos 
transformados: existem então dois estabilizadores diferentes, um para o 
fresco e outro para o transformado. No caso do tomate, o estabilizador 
para o transformado toma a forma de uma quota por indústria; no caso 
dos pêssegos e das peras, trata-se de limiares de intervenção. 
No caso destes dois grupos, a fixação de indemnizações de retirada em níveis 
mais baixos conduzirá também a uma diminuição dos preços mínimos e das 
ajudas à transformação. Os montantes assim liberados ficarão disponíveis 
para os fundos de maneio das organizações de produtores. Como indicado no 
ponto III.1, os fundos de maneio poderão ser utilizados, em parte, para 
aumentar os preços obtidos com as vendas à transformação. Deste modo, uma 
parte do apoio público concedido actualmente às indústrias de transformação 
(com benefício indirecto para os produtores) será transformado em apoio 
directo aos produtores. 
5. Os produtos que só dispõem de ajuda à transformação no âmbito da OCM 
dos produtos transformados submetidos a um limiar de garantia. 
Trata-se, por exemplo, das ameixas, figos e uvas secas (neste último 
caso, até ao final da presente campanha de 1993/94. Nessa altura, o 
sistema será totalmente substituído por uma superfície máxima 
garantida). 
Estes produtos não serão directamente afectados pela reforma da OCM dos 
produtos frescos. 
- 19 
Por conseguinte, a Comissão estudará os diferentes produtos transformados e 
proporá, se for caso disso, as adaptações necessárias para assegurar o 
funcionamento adequado do conjunto do sector dos frutos e produtos 
hortícolas na sequência da reforma. Neste contexto, a Comissão seguirá as 
seguintes directrizes: 
a política a aplicar aos frutos e produtos hortícolas transformados 
deve ser compatível com a respeitante aos produtos frescos. A procura 
de competitividade e de escoamentos reais no mercado deve, portanto, 
ser prosseguida, 
o quadro comunitário para o mercado dos frutos e produtos hortícolas 
transformados deve deixar uma margem de manobra suficiente às 
indústrias e aos produtores em questão para se adaptarem às 
necessidades do mercado, abrirem novas vertentes valorizadoras e para 
revelarem a sua competitividade relativa. Qualquer sistema rígido, como 
por exemplo as quotas de produção ou de transformação, poderia limitar 
os ajustamentos necesários e criar, a prazo, uma limitação cada vez 
mais grave para as indústrias de transformação face a um mercado em 
evolução contínua, 
a indústria comunitária da transformação não pode, de futuro, servir 
para gerir excedentes do mercado dos produtos frescos. Quando possível, 
deve ser estabelecida uma diferenciação entre produtos destinados ao 
mercado dos produtos frescos e às indústrias de transformação. Neste 
contexto, deve ser explorada a via dos contratos plurianuais entre a 
indústria e os produtores. 
4. A redefinição do papel da normalização 
A normalização tem um papel importante enquanto sistema de classificação que 
contribui para a transparência do mercado. Este papel, à escala comunitária 
e mundial, não é, aliás, posto em causa por nenhum interlocutor. A ausência 
de um quadro comunitário poderia, assim, incentivar as regiões ou os 
Estados-membros a criarem a sua própria estrutura, conduzindo, a prazo, a 
importantes distorções. 
Por estes motivos, a manutenção e a actualização da normalização enquanto 
quadro de referência comunitário cujo respeito é obrigatório parecem 
desejáveis, contando efectivamente com o apoio da grande maioria dos 
operadores com vista a assegurar um mínimo de transparência comercial. Tal 
não exclui de forma alguma que os operadores completem este quadro com as 
suas próprias especificações. 
Nesta perspectiva, o conjunto das normas em vigor deve ser revisto, 
simplificado, actualizado e desenvolvido, em estreita ligação com os 
trabalhos de normalização dos grandes foros internacionais e nos quais a 
União participa. 
- 20 -
A normalização foi criticada várias vezes devido à sua complexidade e o 
papel que a União desempenha no estabelecimento das normas comerciais foi 
posto em causa. Em prol do princípio da subsidariedade, a Comissão é 
frequentemente apresentada como um organismo afastado das realidades e 
desejoso de impor regulamentações demasiado minuciosas, excessivas e 
inúteis. Estas críticas contradizem os pedidos, também dirigidos à Comissão, 
de actualização e desenvolvimento dos seus trabalhos em matéria de 
normalização. Portanto, a Comissão sugere a abertura de um debate sobre 
estas questões. 
Em contrapartida, é claro que a Comissão deve zelar pela saúde dos 
consumidores no âmbito do mercado único. No que diz respeito à qualidade 
sanitária, a Directiva 90/642 estabeleceu limites máximos de resíduos para 
os pesticidas e os produtos fitossanitários, de forma horizontal, 
relativamente a todos os frutos e produtos hortícolas. No que diz respeito 
aos limites do teor de nitratos (importante no caso dos produtos hortícolas) 
e de aflatoxina (para os produtos hortícolas e os frutos de casca rija), 
serão brevemente transmitidas ao Conselho propostas de directivas. Além 
disso, está a ser elaborada uma proposta de directiva çom vista a 
harmonizar, também de forma horizontal, os outros aspectos relativos à 
qualidade sanitária dos vegetais. 
Por último, no que diz respeito à qualidade organoléptica dos produtos, tão 
procurada pelo consumidor, parece ainda hoje difícil definir critérios 
objectivos e mensuráveis. 
5. Uma abordagem especial para problemas específicos 
A Comissão considera também necessária uma reflexão sobre o futuro de 
produtos como o alho, os espargos, os cogumelos, os frutos vermelhos e 
outros, cujos problemas não poderão ser resolvidos apenas através dos 
instrumentos gerais da OCM. Estes não têm uma importância económica decisiva 
à escala comunitária e mesmo nacional, mas o mesmo não acontece 
frequentemente ao nível regional ou local. Face a uma forte concorrência 
internacional, a sobrevivência económica destas produções pode ser mesmo 
posta em causa, com todas as consequências sociais resultantes. 
A criação de fundos de maneio, proposta na presente comunicação, seria um 
passo importante para dotar as organizações de produtores abrangidas dos 
meios para ultrapassar estes problemas. Todavia, é possível que sejam 
necessárias outras medidas. Se for caso disso, a Comissão propõe estudar, em 
estreita colaboração com as regiões, os Estados-membros e os agentes 
económicos envolvidos, a situação específica de cada um destes sectores, com 
vista a preparar, se apropriado, as medidas adequadas; estas, em qualquer 
dos casos, deverão respeitar as limitações rsultantes do Uruguay Round e os 
compromissos internacionais da União. Aliás, tal já é o caso de certos 
produtos como os frutos de casca rija e as uvas secas. 
21 
6. Um reforço dos controlos 
O reforço dos controlos é uma exigência que tem sido frequentemente expressa 
pelo conjunto das instituições europeias, quer se trate do Parlamento, do 
Conselho, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social ou da 
Comissão. Uma aplicação eficaz dos acordos do GATT e das orientações 
propostas só será possível se existirem os dispositivos de controlo 
adequados tanto ao nível nacional como da União Europeia. 
Geralmente, as orientações propostas tendem para uma simplificação da 
regulamentação comunitária e uma responsabilização crescente dos produtores 
e das suas organizações: a sua aplicação exigirá, portanto, por parte das 
diferentes administrações, esforços de controlo mais significativos do que 
os actuais. 
Este reforço dos controlos cobrirá, em especial, a gestão adequada dos 
fundos de maneio pelas organizações de produtores, o respeito das normas de 
qualidade comerciais e sanitárias e o funcionamento correcto do regime de 
preços de entrada. A existência de um núcleo de inspectores comunitários, 
reduzido mas operacional, contribuirá para garantir aos produtores 
comunitários e dos países terceiros, aos consumidores e aos operadores do 
sector, a aplicação uniforme e não discriminatória dos controlos. O reforço 
dos contactos entre os controladores nacionais e os inspectores comunitários 
e a realização de actividades comuns de formação e de informação à escala 
comunitária contribuirão igualmente para este objectivo. A multiplicação dos 
organismos competentes para os diversos aspectos de controlo, a necessidade 
de responsabilizar os agentes da boa gestão do sector e a importância dos 
compromissos internacionais da União tornam indispensável este trabalho de 
coordenação e coesão. 
7. Uma transição necessária 
Uma vez definidos os objectivos a prosseguir e os instrumentos a utilizar, a 
Comissão está ciente de que serão necessários um período transitório e 
medidas de acompanhamento. 
A baixa dos preços de retirada até níveis não remuneradores far-se-ia, 
assim, progressivamente, durante quatro anos. 
A aplicação na prática das orientações propostas pela Comissão levantará 
alguns problemas de transição em certas regiões da Comunidade, para 
determinados produtores e certas produções. Trata-se, nomeadamente: 
da fragilidade, e mesmo inexistência, de organizações produtoras em 
certas regiões da Comunidade, 
- 22 -
do papel mais importante que a reforma deveria atribuir às organizações 
de produtores que contribuem eficazmente para a concentração da oferta 
comunitária e da necessidade de reforçar os critérios para o 
reconhecimento destas organizações. 
Este maior rigor, sendo indispensável, deverá conduzir a uma solução do 
problema de um grande número de organizações que não preenchem, ou 
ainda não preenchem, os novos critérios e que, por conseguinte, não 
podem beneficiar da contribuição comunitária para o fundo de maneio. 
Por exemplo, pode tratar-se de uma dimensão económica demasiado 
reduzida ou de uma percentagem insuficiente da produção dos seus 
membros efectivamente comercializada, 
da fixação de indemnizações de retirada a níveis não remuneradores, que 
pode colocar problemas em certas regiões e agrupamentos onde as 
retiradas adquiriram uma importância excessiva. 
Para responder a este tipo de problemas, a Comissão propõe criar programas 
de adaptação de quatro anos, com um financiamento comunitário, cara: 
ajudar as organizações de produtores a aumentar a sua dimensão 
comercial, por exemplo através do agrupamento entre si ou da 
incorporação de novos membros; facilitar a sua criação caso não 
existam, 
- facilitar os contactos com mercados produtores tradicionalmente 
tributários das retiradas, 
reconverter e/ou arrancar as plantações, após um eventual 
emparcelamento, recorrendo depois a variedades mais adaptadas ao 
mercado ou a outras utilizações como a arborização e o ordenamento, 
proporcionando a melhoria da protecção ambiental. 
Se o arranque for incluído, até certos limites, em programas de adaptação 
dos quais depende o próprio futuro das organizações de produtores, serão 
maiores as garantias de sucesso. Em contrapartida, a Comissão é de opinião 
que o arranque subsidiado a grande escala não pode, por si só, resolver os 
problemas dos excedentes estruturais. De qualquer forma, esta medida, para 
ser eficaz, deve ser acompanhada de um regime de direitos de plantação, com 
acções adequadas de controlo. Neste contexto, é necessário não subestimar as 
dificuldades ligadas à ausência de um verdadeiro cadastro e ao 
desconhecimento estatístico do sector anteriormente referidos. 
23 -
No final do período de transição, a Comissão elaborará um relatório que 
avalie a realização dos programas de adaptação. 
IV. CONCLUSÕES 
Estas são as reflexões da Comissão na sequência da análise da política 
comunitária no sector dos frutos e produtos hortícolas. Para ajudar e 
incentivar os produtores comunitários a explorar todos os benefícios de que 
dispõem e a mobilizar, tanto quanto possível, o dinamismo do sector, é 
necessária uma reforma dos actuais mecanismos. Esta é a melhor via para 
proporcionar uma perspectiva real de futuro no sector e, mais 
especificamente, para os jovens agricultores. 
O objectivo da Comissão é reorientar a despesa orçamental, privilegiando 
medidas positivas que contribuem para construir o futuro e que integram as 
preocupações ambientais. 
Neste sentido, a Comissão propõe a combinação de diferentes tipos de 
medidas: ~ 
uma melhor concentração da oferta face a uma distribuição cada vez mais 
concentrada, 
um novo modo de gestão dos excedentes conjunturais e a eliminação 
progressiva dos excedentes estruturais, 
uma relação mais equilibrada entre produtos frescos e transformados, 
a redefinição da normalização, 
uma abordagem especial para resolver os problemas específicos de certos 
"pequenos" produtos à escala comunitária, mas importantes ao nível 
regional ou local, e 
o reforço dos controlos. 
A aplicação, com êxito, das conclusões do Uruguay Round é parte integrante 
da nova situação no sector dos frutos e produtos hortícolas. A Comissão 
zelará por que a aplicação das conclusões do Uruguay Round permita garantir 
a preferência comunitária autorizada nesse âmbito. 
A Comissão deseja que seja aberto, no seio da União Europeia, um amplo 
debate sobre as perspectivas delineadas no presente documento. A seu tempo, 
a Comissão apresentará as propostas pormenorizadas que se impõem, revendo 
nessa ocasião o conjunto dos textos regulamentares com vista à sua 
actualização. 
- 24 -
Quadro: Superfície e produção de frutos e produtos hortícolas 
na União média de 1990-1992 (000 t e %) 
Superfícies Frutas 
Produtos hortíc 
Total Milhões de ha 
3.64 
1.91 
5.55 % SAU 
4.3 
Frutas 
Maçãs de mesa 
Peras de mesa 
Pêssegos 
Alperces 
Cerejas 
Ameixas 
Nectarinas 
Frutos de casca rija 
Morangos 
Kiwis 
Bagas, excepto kiwis 
Laranjas 
Tangerinas 
Satsumas 
Clementinas 
Limões 
Uvas de mesa 
Outros 
TOTAL 000 t 
8143 
2474 
3089 
569 
513 
889 
863 
772 
648 
444 
522 
5550 
340 
427 
1277 
1491 
2221 
1151 
31383 % 
25,9 
7,9 
9,8 
1,8 
1,6 
2,8 
2,7 
2,5 
2,1 
1/4 
1,7 
17,7 
1,1 
1,4 
4,1 
4,8 
7,1 
3,7 Produtos hortícolas 
000 t 
Couves-flores 
Couves brancas 
Outras couves 
Aipos 
Alho porro 
Alfaces 
Chicórias e escarolas 
Espinafres 
Espargos 
Endívias 
Alcachofras 
Tomates 
Pepinos 
Beringelas 
Abóboras 
Pimentos 
Cenouras 
Alho 
Cebolas 
Ervilhas 
Feijão verde 
Cogumelos 
Outros 
TOTAL 2197 
1912 
1517 
534 
731 
2432 
599 
423 
232 
667 
1002 
13140 
1348 
561 
842 
1473 
3030 
339 
3070 
723 
1003 
739 
8194 
46708 % 
4,7 
4,1 
3,2 
1,1 
1,6 
5,2 
1,3 
0,9 
0,5 
1,4 
2,1 
28,1 
2,9 
1,2 
1,8 
3,2 
6,5 
0,7 
6,6 
1,5 
2,1 
1,6 
17,5 
100,0 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
ALEMANHA (*) 
GRÉCIA 
ESPANHA 
FRANÇA 
IRLANDA 
ITÁLIA 
LUXEMBURGO 
PAÍSES BAIXOS 
PORTUGAL 
REINO UNIDO 
EUR-12 FRUTOS 
000 t 
412 
72 
3017 
3454 
8540 
3405 
17 
10567 
8 
539 
859 
494 
31383 % EUR-12 
1,3 
0,2 
9,6 
11,0 
27,2 
10,8 
0,1 
33,7 
0,03 
1, 7 
2,7 
1, 6 
100,0 PROD. HORTÍCOLAS 
000 t 
1253 
261 
2147 
4000 
11048 
5655 
233 
12610 
2 
3657 
2048 
3793 
46708 % EUR-12 
2,7 
0,6 
4,6 
8,6 
23,7 
12,1 
0,5 
27,0 
0,00 
7,8 
4,4 
8, 1 
100,0 TOTAL 
000 t 
1665 
333 
5164 
7454 
19588 
9060 
250 
23177 
10025 
4196 
2907 
4287 
78091 % EUR-12 
2,1 
0,4 | 
6,6 
9,5 
25,1 
11,6 
0,3 í 
29," | 
0,01 j 
5,4 : 
3,7 ; 
5,5 
100, C 
( * ) D5 excluídos no caso cios frutos, incluídos no caso dos prod . hortícolas 
Evolução das despesas totais do FEOGA-Garantia (Milhões de ecus) 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 F. e Prod. 
Hortícolas 
frescos 
283 
497 
670 
489 
608 
1,076 F. e Prod. 
Hortícolas 
transfor. 
427 
522 
583 
618 
654 
596 F. e Prod. 
Hortícolas 
total 
710 
1,019 
1,253 
1,107 
1,262 
1,672 FEOGA 
Garantia 
27,687 
25,875 
26,475 
31,865 
32,114 
35,590 % 
2,6 
3,9 
4,7 
3,5 
3,9 
4,7 
Principais medidas para os produtos frescos (Milhões de ecus) 
Restit. 
Retiradas 
Transf. 
de 
citrinos 
Frutos de 
casca 
rija 
Outros 
Total Ï988 
49 
169 
54 
11 
283 1989 
63 
284 
128 
22 
497 1990 
67 
304 
230 
34 
35 
670 1991 
77 
187 
129 
35 
61 
489 1992 
92 
188 
229 
46 
53 
608 1993 
156 
597 
179 
81 
63 
1076 
~zy -
EVOLUTION DU COMMERCE EXTRA DE FRUITS ET LEGUMES 
MJot FRAIS ET TRANSFORMES EN VOLUME 
1985 1986 Souice : EUROSTAT 
2V 
ANEXO 1 
Produção e consumo - um primeiro balanço 
No sentido de tensões crescentes 
Salvo algumas excepções, o aumento da produção não conduziu, até ao momento, 
a excedentes estruturais. Em primeiro lugar, na maioria dos casos o aumento 
da produção foi acompanhado por um aumento da procura, o que atenuou (ou 
mesmo neutralizou) os seus efeitos ao nível do equilíbrio do mercado. Em 
seguida, numerosos frutos e produtos hortícolas não beneficiam de apoio 
interno específico através da intervenção (retirada) ou de ajudas à 
transformação. Nestes casos, a produção tem tendência para ajustar-se 
sistematicamente â procura. Com efeito, bastante mais do que noutros 
sectores agrícolas, a produção de frutos e produtos hortícolas tem-se guiado 
pela evolução do mercado. Por isso, em relação à maioria dos, produtos, os 
excedentes de produção são muito menos preocupantes do que nos demais 
sectores. 
As excepções a esta regra geral são, no entanto, de peso, especialmente 
quando se tem em conta o facto de que a grande parte da produção comunitária 
se destina ao mercado de produtos frescos. Assim, as retiradas são bastante 
importantes, tornando-se sistemáticas, no caso de certas variedades de maçãs 
e de pêssegos. No caso dos citrinos, as retiradas são ainda relativamente 
limitadas, mas têm aumentado e uma grande parte de frutos não vendáveis no 
mercado de produtos frescos é utilizada, graças a ajudas, na transformação. 
Esta última representa também um escoamento de emergência subsidiado para 
uma parte dos pêssegos. 
A retirada e a transformação subsidiada são nitidamente menos importantes no 
caso dos produtos hortícolas, excluindo as couves-flores e, em menor escala, 
o tomate. Neste último caso, a transformação registou um sucesso tal que o 
sistema de ajuda teve de ser travado através de quotas à transformação. Em 
contrapartida, para o tomate de verão a retirada desempenha apenas um papel 
limitado. 
A maior dependência dos produtores de frutos e produtos hortícolas do 
mercado influenciará também as evoluções futuras: se o mercado interno se 
tornar excedentário, far-se-á sentir uma pressão ao nível dos preços, o que 
conduzirá, progressivamente, aos ajustamentos necessários. Portanto, não 
basta prolongar simplesmente as tendências para chegar a uma previsão. Em 
contrapartida, a análise das tendências pode dar uma ideia de onde e quando 
é que poderão surgir problemas de ajustamento. Essa análise foi a seguir 
efectuada, no quadro 1 em relação aos frutos e no quadro 2 para os produtos 
hortícolas. 
IS 
Para a interpretação do quadro 1, é preciso lembrar que as utilizações 
incluem, também, os sumos de frutos (traduzidos em equivalente-fresco) que 
são produzidos, em grande parte, a partir de sumos concentrados importados, 
uma vez que a produção comunitária não é competitiva sem ajudas maciças. O 
consumo de sumos é especialmente importante no caso dos citrinos, 
correspondendo a cerca de 50% em 1990/92 e 55% no ano 2000. Sem ele, o 
consumo de citrinos corresponderia a 8,8 milhões de toneladas no ano 2000, 
em vez das 19,7 milhões de toneladas. Quanto às uvas de mesa, o quadro 1 
ainda não tem em conta as consequências da reforma vitícola actualmente 
proposta. A proibição da vinificação de uvas de mesa conduziria, de acordo 
com as nossas estimativas, a um ligeiro excedente da produção, da ordem das 
200 000 t. 
Em suma, é possível concluir a partir dos quadros 1 e 2 que a situação do 
mercado pode agravar-se para praticamente todos os principais frutos e 
produtos hortícolas produzidos na Comunidade. 
- 2<t-
1. PRODUÇÃO E CONSUMO PREVISÍVEIS 
DE FRUTOS FRESCOS E TRANSFORMADOS (000 t) (*) 
MAÇÃS 
PERAS 
PÊSSEGOS (1) 
UVAS 
CITRINOS 
LARANJAS 
LIMÕES 
OUTROS CITRINOS 
SUBTOTAL 
PER CAPITA 
OUTROS FRUTOS (2) 
FRUTOS TROPICAIS (3) 
TOTAL 
PER CAPITA 
TOTAL excluindo sumos 
e frutos tropicais (4) 
PER CAPITA PRODUÇÃO 
1990-92 
8143 
2474 
3951 
2221 
9177 
5550 
1490 
2137 
25966 
6279 
32245 2000 
10000 
2450 
4555 
2430 
10700 
6219 
1670 
2811 
30135 
7530 
37665 DIF. % 
22,8 
-1,0 
15,3 
9,4 
16,6 
12,1 
12,1 
31,5 
16,1 
19,9 
16,8 UTILIZAÇÃO 
1990-92 
8540 
2751 
3155 
2305 
16920 
12845 
1445 
2630 
33671 
97,5 
6303 
4037 
44011 
127,5 
29274 
84,8 2000 
8820 
2356 
3600 
2700 
19685 
15060 
1630 
2995 
37161 
104,1 
6815 
5360 
49336 
138,2 
30386 
85,1 DIF. % 
3,3 
-14,4 
14,1 
17,1 
16,3 
17,2 
12,8 
13,9 
10,4 
6,7 
8,1 
v 32,8 
12,1 
8,4 
3,8 
0,4 %/ ano 
1,10 
0,73 
3,20 
1,20 
0,90 
0,42 
0,04 
ATENÇÃO: Os dados relativos às utilizações incluem também o consumo de sumos de frutos 
produzidos à base de sumos importados concentrados e traduzidos em equivalente-fresco. 
(*) Para as importações líquidas de sumo de maçã (53000t), de peras transformadas 
(40000t) e de sumo de laranja (550000t), os factores de conversão utilizados na 
transformação em equivalente-fresco são, respectivamente, de 8, 8,5 e 12,5, enquanto 
para o EUROSTAT este factor é de 1,6. 
(1) Incluindo as nectarinas. 
(2) Produção estimada com base na evolução do subtotal de frutos; consumo calculado de 
um modo semelhante, mas excluindo sumos. 
(3) Com base nas importações UE. 
(4) 1990-1992 = total - 2 120 (maçãs) - 8 580 (citrinos) - frutas tropicais 
2000 = idem mas + 27% para os sumos. 
1. PRODUÇÃO E CONSUMO PREVISÍVEIS DE 
PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS E TRANSFORMADOS 
TOMATES 
COUVES-FLORES 
ALFACES 
CENOURAS 
CEBOLAS 
SUBTOTAL 
PER CAPITA 
OUTROS PRODUTOS 
HORTÍCOLAS 
TOTAL 
PER CAPITA 
do qual frescos 
PER CAPITA 
do qual transformados 
PER CAPITA PRODUÇÃO (000 de t) 
1990-92 
13222 
2197 
2432 
3030 
3070 
23951 
22757 
46708 2000 
14050 
2500 
2742 
3630 
3440 
26362 
25138 
51500 DIF. % 
6,3 
13,8 
12,7 
19,8 
12,1 
10,1 
10,5 
10,3 UTILIZAÇÃO (000 de t e kg/cabeça) 
1990-92 
13465 
2045 
ND 
ND 
ND 
45880 
132,9 
33880 
98,1 
12000 
34,8 2000 
13925 
2285 
ND 
ND 
ND 
50300 
140,9 
36100 
101,1 
14200 
39,8 DIF. % 
3,4 
11,7 
9,6 
6,0 
3,0 
14,4 % ano 
0,37 
1,24 
1,03 
0,65 
0,33 
1,51 
NB Não disponível 
3o 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 360 final 
DOCUMENTOS 
FT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-377-PT-C 
ISBN 92-77-72244-4 
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L-2985 Luxemburgo 
2l