B4-0735, 0791 e 0813/96

Resolução sobre as eleições na Albânia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Albânia e sobre as relações UE/Albânia,

- Tendo em conta a Declaração da Presidência do Conselho da União Europeia de 31 de Maio de 1996 que solicita a repetição parcial das eleições,

A. Sublinhando que, de acordo com os relatórios de observadores internacionais, em especial os da OSCE, se verificaram graves violações à própria lei eleitoral da Albânia, bem como casos graves de intimidação de eleitores e funcionários da comissão eleitoral,

B. Registando o facto de nove partidos da oposição se terem retirado das eleições como forma de protesto na noite das eleições e de os partidos da oposição também terem boicotado a segunda volta das eleições, em 2 de Junho de 1996,

C. Registando o facto de a comissão eleitoral de Tirana ter declarado inválidos os resultados das eleições em 17 das 115 circunscrições e de o Presidente Berisha ter marcado nova data para as eleições, que terão lugar em 16 de Junho de 1996 naquelas 17 circunscrições,

D. Profundamente preocupado com as declarações dos partidos da oposição que afirmaram que a repetição parcial das eleições não é suficiente, tendo anunciado a sua intenção de manter o boicote,

E. Preocupado com os violentos confrontos registados entre a polícia e manifestantes pró-democracia após as eleições,

F. Sublinhando a importância de um processo eleitoral justo para o estabelecimento da democracia na Albânia,

G. Considerando que a Comissão apresentará ao Conselho uma proposta de mandato de negociação de um novo acordo com a Albânia destinado a substituir o Acordo de Comércio e Cooperação de 1992 e a estabelecer laços mais fortes em termos de diálogo político, e que a Albânia é membro de pleno direito do Conselho da Europa,

1. Reitera o seu apoio ao processo de democratização na Albânia, mas entende que os acontecimentos negativos registados durante as eleições representam um claro retrocesso na via do desenvolvimento de uma verdadeira democracia e do respeito pelo Estado de direito;

2. Condena as violações ao processo eleitoral democrático registadas na Albânia;

3. Insta o Presidente da Albânia a anular os resultados destas eleições e a organizar, o mais rapidamente possível, novas eleições em conformidade com as normas democráticas internacionais;

4. Apela ao governo e aos partidos da oposição para que retomem o diálogo político para encontrar uma solução para a actual crise;

5. Solicita ao Conselho que deixe bem claro às autoridades albanesas que a União Europeia exige que as eleições na Albânia sejam organizadas no mais completo respeito pelas normas internacionais e que tal constitui uma condição para quaisquer futuras negociações com vista a uma cooperação mais estreita com a União Europeia;

6. Solicita ao governo da Albânia que liberte os presos políticos, garanta aos meios de comunicação as condições necessárias para funcionarem de forma livre e independente e que proceda à abolição da pena de morte;

7. Insta a Comissão e o Conselho a adiarem a cooperação entre a União Europeia e a Albânia até que seja restaurado o respeito pela democracia e pelos direitos humanos neste país e até que se realizem novas eleições em conformidade com as normas democráticas internacionais;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo da Albânia e ao Presidente da República da Albânia.