(1)Em 26 de novembro de 2015, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento, assinalando o início do Semestre Europeu de 2016 para a coordenação das políticas económicas. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 17 e 18 de março de 2016. Em 26 de novembro de 2015, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Dinamarca como sendo um dos Estados-Membros que deveriam ser objeto de uma apreciação aprofundada.

(4)Foram dirigidas recomendações específicas por país no âmbito da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020. Tal como previsto no artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, caso tal seja necessário para apoiar a execução das recomendações pertinentes do Conselho, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e proponha alterações ao seu acordo de parceria e a programas relevantes. A Comissão forneceu informações mais pormenorizadas sobre a forma como tenciona recorrer a esta disposição nas orientações relativas à aplicação das medidas que associam a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento a uma boa governação económica.

(5)A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No Programa de Convergência de 2016, o governo prevê uma melhoria do saldo nominal e, assim, alcançar o equilíbrio orçamental em 2020. Prevê-se que o objetivo orçamental de médio prazo — um défice de 0,5 % % do PIB em termos estruturais — seja alcançado em 2016. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida pública/PIB deverá atingir 35,1 % em 2020. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2016, a Dinamarca deverá respeitar o ajustamento orçamental recomendado em 2016 e 2017. Com base na sua avaliação do Programa de Convergência e tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2016, o Conselho é de opinião que a Dinamarca deverá previsivelmente cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(6)Assegurar a oferta de mão de obra num contexto de envelhecimento da população é uma condição necessária para o crescimento sustentável na Dinamarca. Diversas reformas substanciais do mercado de trabalho empreendidas nos últimos anos visam sobretudo aumentar os incentivos ao trabalho e melhorar a eficácia das políticas ativas de emprego. Estas reformas poderão contribuir para que a Dinamarca concretize o seu objetivo de emprego no âmbito da estratégia Europa 2020, bem como para a sustentabilidade do modelo de segurança social dinamarquês. Todavia, o objetivo nacional de inclusão social no âmbito da estratégia Europa 2020, que visa reduzir o número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, está longe de ser atingido. A inclusão no mercado de trabalho e a melhoria da empregabilidade dos grupos desfavorecidos continuam a constituir um desafio. São particularmente afetadas as pessoas oriundas da imigração de países terceiros, incluindo aquelas que residem há mais tempo na Dinamarca, e os jovens com um baixo nível de escolaridade. As medidas de integração no emprego acordadas nas negociações tripartidas de 2016 poderão melhorar a situação dos refugiados e migrantes recém-chegados. No entanto, há ainda que adotar mais medidas para incluir de forma mais eficaz outros grupos marginalizados no mercado de trabalho.

(7)Para que se possa manter o nível relativamente elevado de proteção social proporcionado pela Dinamarca, há que melhorar o crescimento da produtividade. No entanto, nestas duas últimas décadas, o crescimento da produtividade tem sido lento. Um dos fatores que para tal contribuem é a contínua falta de concorrência no setor dos serviços internos, sobretudo o comércio a retalho e a construção. Por conseguinte, a Dinamarca deve redobrar esforços para melhorar a produtividade no setor da construção, eliminando para tal os obstáculos e garantindo regimes de autorização proporcionados nos casos em que estes se afigurem necessários. O país deve igualmente atenuar as restrições aos estabelecimentos de venda a retalho, nomeadamente através da realização das reformas definidas pelo governo.

(8)Na Dinamarca, o nível global de investimento mantém-se reduzido desde a queda acentuada do investimento privado durante a crise económica. Esta situação reflete, em parte, o baixo nível de investimento na habitação que se verificou na sequência da rutura do mercado imobiliário, bem como a capacidade não utilizada no setor empresarial. O estímulo ao investimento poderá auxiliar a Dinamarca a reforçar o crescimento económico e aumentar a produtividade. Foram identificados obstáculos ao investimento no setor dos serviços e na investigação. Os setores do comércio a retalho e da construção deparam-se com obstáculos à entrada no mercado que, por seu turno, afetam a concorrência e o aumento da produtividade. Há que envidar mais esforços para transformar os resultados da investigação universitária em inovações comerciais.

(9)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2016 relativo a este país. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Dinamarca, mas também a sua conformidade com as normas e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União Europeia por meio de um contributo à escala da UE para as futuras decisões a nível nacional. As recomendações formuladas no contexto do Semestre Europeu traduzem-se nas recomendações 1 e 2 infra.

(10)À luz desta avaliação, o Conselho analisou o programa de convergência, estando o seu parecer refletido, em especial, na recomendação 1 infra,

RECOMENDA que, em 2016 e 2017, a Dinamarca atue no sentido de:

1.Respeitar o objetivo orçamental de médio prazo em 2016 e alcançar um ajustamento orçamental anual de 0,25 % do PIB ao objetivo orçamental de médio prazo em 2017.

2.Aumentar a produtividade e o investimento do setor privado através da intensificação da concorrência no setor dos serviços nacionais, facilitando para o efeito a entrada no mercado nos setores do comércio a retalho e da construção. Incentivar a cooperação entre empresas e universidades.

Feito em Bruxelas, em