Bruxelas, 20.9.2007

COM(2007) 545 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

Relatório da UE sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento {SEC(2007)1202}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Principais conclusões 3

2.1. Comércio 4

2.2. Ambiente 5

2.3. Alterações climáticas 5

2.4. Segurança 6

2.5. Agricultura 7

2.6. Pescas 7

2.7. Dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno 7

2.8. Migração 8

2.9. Investigação 8

2.10. Sociedade da informação 9

2.11. Transportes 9

2.12. Energia 10

3. Conclusão 10

1. INTRODUÇÃO

As políticas que não dizem respeito à cooperação para o desenvolvimento têm um forte impacto nos países em desenvolvimento. O conceito de coerência das políticas para promover o desenvolvimento (CPD) da União Europeia (UE) tem como objectivo criar sinergias entre essas políticas e os objectivos de desenvolvimento o que, por sua vez, aumentará a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. Tendo como pano de fundo o compromisso da UE de aumentar substancialmente a ajuda pública ao desenvolvimento, é ainda mais importante assegurar que estes recursos não se tornam ineficientes ou são desperdiçados devido à incoerência entre as diversas políticas.

O objectivo do presente relatório[1]é analisar os progressos da UE na promoção de um grau mais elevado de coerência entre as principais políticas que afectam os países em desenvolvimento, bem como identificar as principais questões pendentes que deverão ser abordadas em acções subsequentes.

O enquadramento político que serve de referência para o presente relatório foi fixado em 2005, como parte do pacote das medidas adoptadas para acelerar os progressos com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio[2]. Estes compromissos foram confirmados ao mais alto nível político no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento[3].

O presente relatório proporciona uma base para avaliação da aplicação da CPD, devendo contribuir para aumentar a sensibilização e documentar os debates com todas as partes interessadas na UE, incluindo o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais, as organizações da sociedade civil activas no âmbito do desenvolvimento, bem como noutras áreas pertinentes no intuito de continuar a promover a CPD. Destina-se tanto aos Estados-Membros como à UE. Por conseguinte, espera-se que sirva igualmente para alimentar o debate interno nos Estados-Membros.

2. PRINCIPAIS CONCLUSÕES

No que respeita aos mecanismos organizacionais criados pela UE para melhorar o grau de coerência das suas políticas com os objectivos de desenvolvimento, a situação é variada:

- A sensibilização para o impacto externo das outras políticas da UE não orientadas para o desenvolvimento aumentou nas instituições europeias e a importância da CPD parece ser largamente reconhecida, como o reflectem os diversos mecanismos CPD criados ao nível dos Estados-Membros, da UE e da Comissão. Foram estabelecidos quadros, procedimentos e instrumentos de política adequados para promover a CPD que devem agora ser utilizados de uma forma mais sistemática e, se necessário, melhorados e adaptados com base na experiência adquirida.

- Na Comissão, foram introduzidos diversos mecanismos pertinentes, em especial as consultas interserviços, o sistema de avaliação de impacto e o grupo interserviços, com o mandato específico de promover a CPD. No Conselho, foram alcançados progressos significativos graças a acções da Presidência mas, tal como sublinhado pelos Estados-Membros, a CPD ainda não está devidamente institucionalizada no processo de decisão. No Parlamento Europeu, a Comissão do Desenvolvimento está cada vez mais empenhada na CPD, que promove através da publicação de relatórios, das posições defendidas em sessões plenárias e de outras acções conexas.

- Apesar destes esforços, a UE está apenas na fase inicial do desenvolvimento da CPD. As capacidades são muitas vezes insuficientes e a sensibilização dos departamentos que não se ocupam das questões de desenvolvimento continua a ser reduzida. A elaboração do presente relatório pode, por si só, ter contribuído para começar a inverter a tendência.

- Em termos gerais, os Estados-Membros consideram que os progressos em termos de CPD têm sido mais significativos a nível da UE do que a nível nacional.

- Os conflitos de prioridades políticas ou os diferentes interesses entre os Estados-Membros bem como entre os países em desenvolvimento constituem os principais obstáculos à CPD.

Progressos alcançados na criação de mecanismos CPD

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Fonte: ECDPM, ICEI, Particip.

2.1. Comércio

- O comércio é um poderoso motor do crescimento económico de que muitos países dependem grandemente para combater a pobreza. Embora o comércio não possa por si só resolver os problemas de desenvolvimento, a abertura ao comércio e o apoio ao reforço das capacidades de oferta são elementos importantes em qualquer estratégia coerente de desenvolvimento.

- Embora o actual regime de acesso ao mercado da CE já seja bastante favorável aos países em desenvolvimento, estes países continuam a enfrentar diversos obstáculos. Por conseguinte, a quota dos países mais pobres no comércio internacional continua a ser marginal. A UE tomou diversas iniciativas com vista a facilitar a integração destes países na economia mundial. A título de exemplo, foi um dos principais participantes a defender que o desenvolvimento fosse colocado no centro das negociações da OMC, tendo tido desde então um papel activo na procura de um resultado positivo para a Agenda de Desenvolvimento de Doha. Os acordos de parceria económica que estão a ser negociados com os países ACP são concebidos como parcerias a longo prazo baseadas numa abordagem abrangente do desenvolvimento.

- Com a reforma aprovada em 2005, o sistema SPG proporciona também mais estabilidade, previsibilidade e oportunidades de comércio aos seus utilizadores. Além disso, são concedidas preferências adicionais a países que ratificaram e aplicam efectivamente as principais convenções internacionais sobre desenvolvimento sustentável, direitos dos trabalhadores e boa governação.

- Por outro lado, a Comissão está actualmente a rever as suas regras de origem preferenciais com o objectivo de simplificá-las, torná-las mais transparentes e de mais fácil aplicação, o que contribuirá para promover o desenvolvimento e evitar a evasão.

- A UE complementa a sua agenda de negociações com medidas de ajuda ao comércio, tendo assumido o compromisso de alcançar 2 mil milhões de euros por ano até 2010 para ajudar os países em desenvolvimento a tirarem partido das actuais e das novas oportunidades de comércio, a aplicarem novos acordos e, se necessário, a adaptarem-se à evolução do contexto comercial externo.

2.2. Ambiente

- Os desafios ambientais afectam todos os países mas a sua amplitude varia consideravelmente consoante a região ou o país. Muitos, se não a maioria, dos países em desenvolvimento são directamente ameaçados pela degradação ambiental, sendo os pobres os que geralmente mais sofrem com esses problemas.

- A Reapreciação da Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) – Nova Estratégia[4] sublinha que os objectivos económicos, sociais e ambientais se reforçam mutuamente e reconhece a importância de trabalhar com parceiros externos.

- O impacto positivo da política ambiental da UE nos países em desenvolvimento é geralmente indirecto, fazendo-se sentir por efeito de arrastamento, nomeadamente no caso da preservação da biodiversidade ou da introdução de medidas para proteger os consumidores de riscos ambientais. A UE é também bastante favorável à promoção de "bens públicos ambientais" que são objecto de Acordos Multilaterais no domínio do Ambiente (AAM). Por outro lado, a Comissão e os Estados-Membros da UE apoiam a participação efectiva dos países em desenvolvimento nos AAM. A UE propõe igualmente ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações das normas ambientais da UE.

2.3. Alterações climáticas

- Embora todos os países sejam afectados pelas alterações climáticas, os países em desenvolvimento e as populações mais pobres serão os primeiro e os mais duramente afectados. Por conseguinte, todos os esforços envidados no quadro da ambiciosa política da UE em matéria de alterações climáticas, cujo objectivo a longo prazo consiste em limitar as alterações climáticas a uma média de 2°C comparativamente aos níveis anteriores à industrialização, beneficiarão directa ou indirectamente estes países.

- Os efeitos positivos dos programas de investigação científica e dos investimentos em tecnologias adequadas também beneficiarão indirectamente os países parceiros.

- O desenvolvimento das políticas sobre biocombustíveis a nível internacional poderá ter um impacto positivo nos países em desenvolvimento, em termos da sua capacidade de produção, ou um impacto negativo, caso os critérios de sustentabilidade não sejam observados, por exemplo no que respeita à taxa de desflorestação, à perda de fertilidade do solo, à diminuição dos recursos hídricos e à segurança alimentar nos países em desenvolvimento.

- São necessários novos progressos em termos de integração das questões relacionadas com as alterações climáticas no diálogo sobre políticas com os países em desenvolvimento, bem como nos programas de cooperação para o desenvolvimento. A proposta da Comissão de criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) entre a UE e os seus parceiros em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos e outros países em desenvolvimento vulneráveis, constituirá um passo importante nesse sentido.

2.4. Segurança

- Apesar de o número de conflitos no mundo ter diminuído, as guerras civis internas são devastadoras e a falta de segurança impede a concretização das legítimas aspirações das populações.

- A UE utiliza uma vasta gama de instrumentos tanto para a segurança como para o desenvolvimento, tendo no passado recente reforçado constantemente os laços entre essas duas áreas. Contudo, assegurar a coerência entre a segurança e o desenvolvimento é tão importante como difícil. As dificuldades estruturais decorrentes da natureza dos problemas e das situações a abordar, da diversidade de contextos em que surgem e da complexidade da configuração institucional da UE enquanto interveniente em matéria de segurança constituem sérios desafios.

- Os esforços em curso têm em vista integrar as análises e as acções de prevenção de conflitos nos programas de cooperação para o desenvolvimento, abordar as situações de fragilidade, promover a transparência e equidade na gestão dos recursos naturais, apoiar os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração, bem como a reforma do sector da segurança, ou controlar a exportações de armas, o tráfico ilícito de armas de pequeno calibre e de armas ligeiras, assim como de seres humanos, de estupefacientes e de explosivos.

- A cooperação com outros intervenientes, nomeadamente a ONU e a OSCE, as organizações regionais como a UA e as organizações da sociedade civil, é essencial.

- Contudo, é preciso melhorar ainda mais a coordenação entre a segurança e o desenvolvimento. Para tal, é necessário reforçar os mecanismos organizacionais na Comissão e no Conselho para melhor ter em conta as preocupações em matéria de desenvolvimento nas decisões sobre segurança, realizando sistematicamente análises relativas à segurança no âmbito da informação e da orientação da cooperação para o desenvolvimento, melhorar a transição entre os diversos instrumentos financeiros e continuar a criar e a apoiar parcerias com as diversas organizações internacionais e regionais e a sociedade civil.

- Serão ponderadas iniciativas concretas no âmbito da futura parceria estratégica conjunta UE-África tendo em vista responder às necessidades do continente africano através de um pacote de medidas mais integradas e transversais em matéria de desenvolvimento e de segurança.

2.5. Agricultura

- A agricultura assume especial importância para os países em desenvolvimento e desempenha um papel fundamental no seu crescimento económico, na redução da pobreza e na segurança alimentar.

- A CE tem feito grandes progressos para tornar a sua Política Agrícola Comum mais favorável ao desenvolvimento. O acesso ao mercado da CE é geralmente facilitado aos países em desenvolvimento mediante a aplicação de direitos aduaneiros baixos ou nulos. Foram alcançados progressos significativos ao nível das subvenções às exportações e da distorção dos preços resultante das subvenções agrícolas internas mediante reformas sucessivas cujo objectivo é conciliar as necessidades agrícolas internas com os objectivos de coerência das políticas para promover o desenvolvimento (CPD).

- Desde 2003, as subvenções à exportação e as subvenções internas que distorcem o comércio foram drasticamente reduzidas. Até 2011, altura em que as reformas da PAC lançadas em 2003 e 2005 estarão inteiramente executadas, quase 90% dos pagamentos directos da UE estarão dissociados da produção. No contexto das negociações da OMC, a UE propôs a eliminação de todas as subvenções à exportação até 2013 e uma redução de 70% do apoio interno que tem como efeito a distorção do comércio.

- A cooperação para o desenvolvimento da UE implica o apoio ao desenvolvimento agrícola e rural, sobretudo em África. As iniciativas em curso com vista ao reforço da cooperação com os países em desenvolvimento sobre a definição e a aplicação de normas sanitárias e fitossanitárias constituem igualmente um avanço importante neste contexto.

2.6. Pescas

- A pesca é uma actividade económica importante em muitos países em desenvolvimento costeiros e pode contribuir de forma importante para a segurança alimentar.

- Os Acordos de Parceria no domínio das Pescas (APP) garantem às frotas da UE acesso aos recursos marítimos dos países em desenvolvimento que não exploram plenamente os seus recursos haliêuticos. Desde a reforma da Política das Pescas da CE, em 2002 e 2004, a coerência desses acordos com os objectivos do desenvolvimento melhorou consideravelmente.

- As principais questões incluem a qualidade da avaliação científica das unidades populacionais e dos excedentes de peixe e a integração das questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e a biodiversidade, a forma como os países em desenvolvimento utilizam efectivamente a contribuição financeira que recebem no âmbito dos acordos de parceria no sector para desenvolverem as suas próprias actividades de pesca, bem como as medidas adoptadas para impedir a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

2.7. Dimensão social da globalização, emprego e trabalho digno

- Os trabalhadores pobres representam metade dos pobres no mundo e o trabalho infantil afecta milhões de crianças. Os esforços da UE para promover a dimensão social da globalização são fundamentalmente favoráveis aos ODM.

- A promoção do emprego, da coesão social e do trabalho digno faz parte da Agenda Social Europeia e do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.

- Mesmo se os países em desenvolvimento não são directamente afectados pelas políticas internas em matéria de emprego e de política social, as acções da UE neste domínio têm um importante impacto positivo através de dois canais principais. Em primeiro lugar, a UE promove a agenda internacional para a dimensão social da globalização e o trabalho digno. Em segundo, a nível regional e nacional, a UE integra cada vez mais as questões do emprego e as questões sociais no seu diálogo, nos programas de cooperação e nas relações comerciais com os países e as regiões em desenvolvimento.

- O apoio da UE ao comércio equitativo e o sistema SPG + são exemplos de acções da UE susceptíveis de produzir efeitos significativos, nomeadamente quando são acompanhadas de programas correspondentes em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

2.8. Migração

- A noção de que a migração pode desempenhar um papel positivo no desenvolvimento e vice-versa é presentemente consensual. Daí a importância de tentar tirar partido das ligações positivas e das sinergias que existem entre os dois domínios.

- Os progressos no domínio da migração e do desenvolvimento têm sido satisfatórios até à data no que respeita à criação do quadro de acção e ao lançamento do diálogo político a nível regional e nacional, sobretudo com a África.

- Agora que já foi criado um enquadramento sólido, são necessários progressos na tradução das orientações, acordos e planos de acção em acções concretas com um verdadeiro impacto. Até agora, só foram tomadas algumas medidas para tornar as remessas mais baratas, mais rápidas e mais seguras, apoiar a cooperação com as comunidades emigrantes e transformar a fuga de cérebros em livre circulação de cérebros, áreas em que a maioria dos Estados-Membros está apenas a começar a desenvolver medidas adequadas. O diálogo político e a futura nova Estratégia UE-África abrirão a via a uma maior cooperação no futuro.

2.9. Investigação

- A capacidade de gerar, absorver e aplicar novos conhecimentos é um factor cada vez mais importante que determina a competitividade internacional das economias modernas, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável. Contudo, os países em desenvolvimento, sobretudo em África, carecem frequentemente dos recursos humanos e institucionais necessários para abordar estas questões.

- A política de investigação da UE contribui para os objectivos de desenvolvimento de duas formas essenciais. Em primeiro lugar, apoia programas de investigação em áreas de interesse global, incluindo para os países em desenvolvimento. Em segundo lugar, ao apoiar projectos internacionais de cooperação específicos em que participam centros de investigação, universidades e outras partes interessadas de países em desenvolvimento, contribui para criar conhecimentos específicos a um dado contexto e formar capacidades nos países do sul.

- Da mesma forma, a Política Espacial Europeia (PEE) contribui para o desenvolvimento e constituirá a base de uma maior cooperação entre a Europa e a África no que diz respeito à utilização dos equipamentos espaciais e à investigação para o desenvolvimento sustentável. A navegação, a observação da Terra (designadamente, a Iniciativa Europeia sobre Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), as comunicações por satélite e as ciências podem ser consideradas como importantes instrumentos transversais no âmbito do empenhamento da Europa em alcançar os ODM.

- O 7.º Programa-Quadro de Investigação PQ7-2007-2013) está totalmente aberto a todos os países do mundo. Contudo, a participação dos países em desenvolvimento, sobretudo a dos países menos desenvolvidos, é dificultada pela insuficiência de capacidades humanas e institucionais em matéria de ciência e tecnologia. Os esforços envidados pelos países para reforçar as suas capacidade neste âmbito deveriam receber o apoio da cooperação para o desenvolvimento em sinergia com outros instrumentos e programas.

- Um outro motivo de preocupação na perspectiva do desenvolvimento é a fuga de cérebros como consequência da política de investigação da UE, que leva os investigadores de alto nível a sentirem-se atraídos pela Europa. Tendo em vista resolver este problema, a Comissão prossegue o sistema de Bolsas Internacionais de Integração no âmbito da Acção Marie Curie (IRG), que permite aos investigadores que regressam aos seus países darem continuidade à sua própria actividade de investigação.

2.10. Sociedade da informação

- As TIC podem ser um importante instrumento de desenvolvimento, incentivando a competitividade, o crescimento económico e o progresso social e abrindo novas vias para o livre fluxo de ideias e opiniões susceptível de promover a democracia, a liberdade de expressão, os direitos humanos e a compreensão mútua entre os povos. Contudo, as TIC podem igualmente contribuir para alargar o fosso Norte-Sul, bem como para dividir a sociedade em dois grupos, um deles com grande acesso e o outro com pouco acesso à informação.

- A promoção da sociedade da informação nos países em desenvolvimento requer uma abordagem equilibrada que combine, por um lado, investimento privado em infra-estruturas das TIC e, por outro, medidas do governo com vista à criação de um ambiente regulamentar favorável, bem como de uma sociedade e de uma mão-de-obra conhecedoras das TIC.

- O diálogo sobre a política do sector e o apoio ao reforço das capacidades deverão ser mais incentivados. É também necessário complementar este aspecto com um maior acesso às redes de investigação e educação, bem como uma maior participação dos países em desenvolvimento no 7.º Programa-Quadro. Deverá ser dada uma atenção especial à África Subsariana.

2.11. Transportes

- O fornecimento de infra-estruturas de transportes eficazes e eficientes é essencial para alcançar os ODM e um elemento fundamental para apoiar a competitividade e o crescimento económico. A promoção de transportes sustentáveis é, por conseguinte, uma importante componente dos programas da UE de cooperação para o desenvolvimento, abrangendo todos os meios de transporte assim como os serviços destinados a facilitar a circulação de bens e pessoas.

- A política interna de transportes da UE afecta os países em desenvolvimento de duas formas: em primeiro lugar, através da acção da UE em instâncias internacionais para a determinação de normas internacionais, os acordos de aviação ou a cooperação em projectos internacionais como o Galileo; em segundo lugar, através da política da UE com vista a desenvolver normas ambientais, sociais e de seguranças elevadas, aplicáveis tanto às aeronaves, navios e veículos terrestres que entram no seu território como às suas próprias frotas.

2.12. Energia

- Para as dois mil milhões de pessoas no mundo que dependem dos biocombustíveis tradicionais para cozinhar e/ou que não têm acesso a serviços de energia modernos, a electrificação e o acesso a combustíveis limpos para cozinhar podem melhorar substancialmente as suas condições sanitárias e aumentar o nível de vida[5].

- A UE participa em diversas iniciativas importantes destinadas a apoiar a prestação de serviços energéticos adequados, sustentáveis e a preços razoáveis nos países em desenvolvimento, das quais se destacam a Iniciativa da UE "Energia para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável (EUEI)", a Parceria UE-África para as Infra-Estruturas a e Parceria UE-África para a Energia.

- A nova Política Energética para a Europa[6], cujo objectivo consiste em fornecer energia sustentável, segura e concorrencial a todos os Estados-Membros da UE, pretende igualmente que a integração das políticas europeias em matéria de energia e de desenvolvimento seja vantajosa para ambas as partes. Os países em desenvolvimento, sobretudo em África, beneficiarão dos esforços da UE com vista a diversificar o aprovisionamento energético e a desenvolver tecnologias eficazes do ponto de vista energético e tecnologias de energias renováveis.

- A abordagem de questões transversais como o ambiente, as alterações climáticas e o acesso das pessoas pobres aos serviços energéticos, incluindo em áreas rurais, serão igualmente a chave do sucesso global das iniciativas em matéria de energia nos países em desenvolvimento.

3. CONCLUSÃO

Todas as áreas analisadas no presente relatório têm repercussões na situação económica, social, ambiental ou política, bem como nas perspectivas dos países em desenvolvimento.

Mesmo as políticas que são consideradas essencialmente internas, como é o caso das políticas social ou dos transportes, podem influenciar os processos de desenvolvimento de forma positiva ou negativa. O seu efeito depende do contexto mundial em evolução e das situações nacionais específicas. Por exemplo, as alterações climáticas e a energia estão a tornar-se prioridades de primeiro plano, não apenas de um ponto de vista interno da UE mas igualmente numa perspectiva de desenvolvimento. Por outro lado, com a evolução do equilíbrio de poderes na cena internacional, a política da UE de promoção dos valores sociais a nível mundial, regional e nacional assumirá uma importância crescente no futuro.

O presente relatório confirma, por conseguinte, a importância de acompanhar atentamente as políticas em todos os domínios na perspectiva da CPD. Além disso, algumas áreas com um grande potencial de desenvolvimento, como as TIC e a investigação, poderiam ser mais bem exploradas.

Para cada uma das doze áreas de política analisada, foram identificados os sectores nos quais se deveria explorar melhor as possibilidades de sinergias com a política de desenvolvimento. Em domínios especialmente sensíveis, como a migração ou a segurança, há que encontrar um equilíbrio entre a promoção dos interesses europeus e a identificação das preocupações dos países parceiros de forma a encontrar soluções vantajosas para ambas as partes.

Em termos gerais, a UE tomou medidas concretas para melhorar o grau de coerência das políticas para promover o desenvolvimento. Para o efeito, melhorou os seus mecanismos organizacionais ao nível dos Estados-Membros, do Conselho e da Comissão. A própria elaboração do presente relatório contribuiu grandemente para sensibilizar os departamentos responsáveis pelas políticas internas para os efeitos das suas políticas no desenvolvimento.

Contudo, em termos de resultados concretos, os progressos continuam a ser inferiores às expectativas definidas no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. A sensibilização e os conhecimentos continuam a ser insuficientes. A participação de intervenientes que não fazem parte da comunidade do desenvolvimento ainda é muito limitada, tanto nas instituições como na sociedade civil e no sector privado.

É necessário um empenhamento político permanente de alto nível que permita continuar a progredir de forma a que as propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade da Comunicação "A Europa no Mundo"[7] se tornem uma realidade. Tal requer, por sua vez, uma maior tomada de consciência de que o desenvolvimento e a redução de pobreza são, em última instância, do interesse da própria Europa.

Em termos concretos, as principais questões abordadas nas respostas ao questionário recebidas são as seguintes:

- tal como sublinhado pelos Estados-Membros, rever e melhorar os procedimentos do Conselho;

- intensificar a inclusão da CPD nas estratégias de cooperação nacionais e regionais;

- melhorar a partilha de informações;

- melhorar a utilização do processo de avaliação de impacto;

- tornar o programa de trabalho evolutivo da CPD mais operacional.

Haverá igualmente que continuar a explorar um determinado número de ligações potenciais. O diálogo com os países em desenvolvimento sobre os efeitos das políticas da UE não direccionadas para a ajuda ao desenvolvimento deverá ser reforçado, tanto a nível nacional e regional como à escala mundial. O processo de elaboração dos Documentos de Estratégia por país proporciona um quadro para o aprofundamento desse diálogo por parte da Comissão e dos Estados-Membros. Deverá ainda ser analisada a pertinência da abordagem CPD relativamente às políticas dos próprios países em desenvolvimento uma vez que, na maioria dos domínios políticos, o impacto positivo das políticas da UE depende de esforços paralelos envidados pelos países parceiros. A inclusão das CPD na nova estratégia conjunta UE-África em preparação constitui um passo importante nessa direcção.

[1] O presente relatório baseia-se nas contribuições dos serviços da Comissão e dos Estados-Membros recolhidas através de um questionário enviado em Janeiro de 2007.

[2] Comunicação da Comissão sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento – Acelerar os progressos tendo em vista a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - COM(2005) 134 final de 12 de Abril de 2005 e Conclusões do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (GAERC) de Maio de 2005 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (documento 9266/05).

[3] Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia: O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (JO 2006/C 46/01).

[4] Documento do Conselho 10917/06, de 26 de Junho de 2006.

[5] The World Energy Assessment: Overview - 2004 Update', PNUD, UNDESA e Conselho Mundial da Energia. Ver:http://www.undp.org/energy/weaover2004.htm

[6] COM(2007) 1 final de 10 de Janeiro de 2007.

[7] COM (2006) 278 final de 8 de Junho de 2006 "A Europa no Mundo — Propostas concretas para uma maior coerência, eficácia e visibilidade" e Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2006.