PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.9.2005 
COM(2005)425 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓM ICO E SOCIAL EUROPEU E 
AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Info-acessibilidade (eAccessibility) 
   
[SEC(2005) 1095] 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓM ICO E SOCIAL EUROPEU E 
AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Info-acessibilidade (eAccessibility) 
Tecnologias da informação e da comunicação (T IC) acessíveis melhorar ão significativamente 
a qualidade de vida das pessoas com deficiên cia. Por outro lado, a falta de iguais 
oportunidades de acesso às TI C pode conduzir à exclusão. Na presente Comunicação, a 
Comissão propõe uma série de acções em prol da info-acessibilidade . A Comissão apela aos 
Estados-Membros e aos agentes envolvidos no  sentido de apoiarem acções positivas com 
carácter voluntário que tornem muito mais amplamente disponíveis na Europa os produtos e 
serviços TIC acessíveis.  
A presente comunicação sobre info -acessibilidade contribui para a aplicação da recentemente 
lançada iniciativa “ i2010 – Uma sociedade da informação  europeia para o crescimento e o 
emprego ” 1, que apresenta um novo quadro estratégic o e grandes orientações políticas, com 
vista a promover uma economia digital aberta e competitiva, realçando as TIC como motor de 
inclusão e de qualidade de vida. A Comissão tem o objectivo ambicioso de conseguir uma 
“Sociedade da Informação para Todos”, prom ovendo uma sociedade digital inclusiva que a 
todos proporcione oportunidades e mi nimize o risco de exclusão.  
1. I NTRODUÇÃO  
As pessoas com deficiência constituem cer ca de 15% da população europeia, muitas delas 
enfrentando obstáculos na utilização  de produtos e serviços TIC. Em alguns casos, os idosos 
podem também encontrar problemas idênticos. Produtos e serviços TIC acessíveis tornaram-se uma prioridade na Europa, em cons equência da evolução demográfica: em 1990, 
a população europeia com mais de 60 anos de  idade correspondia a 18%, ao passo que, até 
2030, se prevê uma subida para 30% 
2.  
Um estudo recentemente realizado nos Estados Unidos 3 concluiu que 60% dos adultos em 
idade activa podem beneficiar da utilização de tecnologias acessíveis, porquanto enfrentam 
ligeiras dificuldades na utili zação das tecnologias actuais. 
Um estudo de 2002 4 revelou que, na Europa, mais de 48%  das pessoas com idade superior a 
50 anos consideravam não serem adequadament e contempladas pelos fabricantes aquando da 
concepção dos produtos. Não obstante, 10 a 12 milhões são clientes potenciais dos novos 
serviços de telemóveis, computadores e Internet.  
                                                 
1 COM(2005)229 final, de 1.6.2005. 
2 ONU-Perspectivas Demográficas Mundiais (ediçã o de 2002) e EUROSTAT-Projecções Demográficas 
3 The Wide Range of Abilities and Its Impact on Computer Technology – Forrester Research Inc., 2003 
4 Seniorwatch IST-1999-29086 www.seniorwatch.de  
 
PT 3   PT As conclusões são óbvias: tornar os benefícios das TIC disponíveis ao maior número 
possível de pessoas é um imperativo social, ético e político . Acresce que, desta forma, se 
criam mercados com importância económica crescente. 
Vencer as barreiras e dificuldades técnicas que  as pessoas com deficiência e outras enfrentam 
quando procuram participar em pé de igualdad e na Sociedade da Informação (SI) tem o nome 
de “ info-acessibilidade ” e é parte do conceito mais geral de info-inclusão, que também 
considera outros tipos de obstáculos – financeiros, geográficos ou de educação. 
A presente comunicação baseia-se em trabalhos anteriores sobre info-acessibilidade no 
âmbito dos dois planos de acção eEurope e nas conclusões e resultados de projectos de Investigaçãoi e Desenvolvimento Tecnológico (ID T). Integra igualmente as principais 
conclusões de uma consulta em linha  
5 realizada em princípios de 2005, que demonstrou um 
fortíssimo apoio (mais de 88% das resposta s) a que as instituições europeias tomem 
iniciativas em relação a uma situação que um a maioria significativa (mais de 74%) entende 
representar falta de coerência entre produtos e serviços TIC acessíveis na Europa. É também 
tida como necessária uma maior disponibilidade de produtos e serviços acessíveis (84% das 
respostas). 
A presente comunicação tem como prin cipal objectivo promover uma abordagem 
consistente às iniciativas de info-acessibi lidade nos Estados-Membros, com carácter 
voluntário, bem como fomentar a auto-regulação da indústria. 
2. D ESAFIOS DE ORDEM PRÁTICA  
As novas tecnologias têm já prestado um apoi o claro a pessoas com deficiência e permitido 
realizar, de modo independente, funções outrora  somente possíveis com assistência humana. 
Todavia, a despeito dos esfo rços da indústria, as pessoas  com deficiência ainda acusam 
numerosos problemas ao tentarem utilizar produ tos e serviços das tecnologias da informação, 
tais como: 
• falta de soluções harmonizadas (p. ex., em muitos Estados-Membros, falta de 
acesso ao número de emergência 112 a partir de telefones de texto); 
• falta de soluções interoperáveis para TIC acessíveis; 
• programas informáticos não compatíveis com dispositivos de assistência (é 
frequente os leitores de ecrã para ut ilizadores cegos deixarem de poder ser 
utilizados após o lançamento de novos sistemas operativos); 
• interferência entre produtos de grande divulgação e dispositivos de assistência 
(p. ex., telefones GSM e aparelhos auditivos); 
• ausência de normas à escala europeia (p. ex., os sete sistemas, diferentes e 
incompatíveis, de telefone de texto para deficientes auditivos); 
• falta de serviços adequados (p. ex., mu itos sítios Web são demasiado complicados 
para utilizadores inexperi entes ou com perturbações c ognitivas ou são de leitura 
ou navegação impossíveis para deficientes visuais); 
• falta de produtos e serviços para de terminados grupos (p. ex., comunicação 
telefónica para utilizadores de linguagem gestual); 
                                                 
5 Resultados disponíveis em: 
http://europa.eu.int/in formation_society/policy/accessibility/ com_ea_2005/a_documents/com_consult_r
es.html#_Toc97028181  
 
PT 4   PT • concepção física que dificulta a utiliza ção (p. ex., teclados e visores de muitos 
dispositivos); 
• falta de conteúdos acessíveis; 
• escolha restrita de serviços de comuni cação electrónica, quer em qualidade quer 
em preço.  
Na sua maioria, estes problemas poderiam, concep tualmente, ter solução fácil de um ponto de 
vista técnico, mas requerem cooperação, coorde nação e determinação a nível europeu, pois 
não parece que as forças do mercado, por si sós, tenham sido suficientes até hoje.  
Para um futuro próximo, podem dar-se exemplos de novas tecnologias nas quais os aspectos 
de acessibilidade devem ser considerados à partida: 
• televisão digital (p. ex., no que respeita a normas e compatibilidade, assim como à 
concepção de serviços e equipamento); 
• telemóveis da terceira geração (p. ex., no que respeita à concepção dos aparelhos e 
do suporte lógico, assim como aos serviços); 
• comunicações em banda larga (p. ex., aproveitamento das possibilidades das 
apresentações multimodais, de modo a realçar a acessibilidade, em vez do oposto). 
Abordar estas questões, anteriorme nte consideradas de interesse para um segmento específico 
da população, terá de facto consequências pos itivas para a maioria dos utilizadores da 
tecnologia. 
3. Q
UESTÕES DE MERCADO E DE ECONOMIA  
A investigação no domínio das TIC e o mercad o trouxeram soluções inovadoras para alguns 
destes desafios. São os seguintes os princi pais obstáculos à sua disponibilidade geral:  
• até à data, têm-se dirigido a um mercado pequeno (visto essencialmente como de 
pessoas com deficiência e, em alguns casos, de idosos), quase sempre por 
intermédio de PME de âmbito nacional ou regional; 
•  há escassez de normas e especificações técnicas aplicáveis; 
• a legislação comunitária pertinente só  recentemente contemplou de forma 
explícita a possibilidade de serem incl uídos requisitos de acessibilidade nas 
especificações técnicas asso ciadas a contratos públicos; 
• há diferenças significativas no m odo como alguns Estados-Membros têm 
desenvolvido as suas próprias soluções. 
Em consequência, o mercado europeu de produtos e serviços TIC acessíveis está ainda numa 
fase de desenvolvimento inicial, bastante fragmentado segundo as fronteiras nacionais e 
carecido quer de legislação harmonizada quer de normas técnicas aplicáveis. Esta situação não facilita o funcionamento de um mercado úni co e lança sobre a indústria o ónus acrescido 
de ter de cumprir requisitos variávei s de um Estado-Membro para outro. 
O universo dos consumidores-al vo é visto cada vez menos como  restrito às pessoas com 
deficiência e, em alguns casos, aos idosos e, cada vez mais, como a generalidade da 
população. Este entendimento arrasta uma altera ção do mercado que só agora começamos a 
 
PT 5   PT testemunhar, com os maiores agentes industriais  europeus a voltarem a atenção para este 
sector do mercado, embora ainda um pouco longe de nele se lançarem a fundo. 
É também o caso das telecomunicações – a penetração dos produtos e serviços de 
telecomunicações é hoje tal que mesmo este nicho de mercado (relativamente pequeno por 
enquanto) é significativo como diferenciador e gerador de cr escimento, atraindo o interesse 
dos maiores agentes. 
Em conclusão, a info-acessibilidad e e os produtos e serviços de tecnologia de assistência com 
ela relacionados estão hoje no “horizonte de médio prazo”, inclusive dos maiores 
fornecedores de produtos tecnológicos correntes , não só do continente europeu, mas também 
de outras regiões do mundo. 
4. Q UESTÕES DE DIREITO E DE POLITICA  
Em diversas ocasiões, o Conselho tem incentiva do a tomada de medidas a nível da UE: por 
exemplo, quando convidou os Estados-Membros e a Comissão a explorarem a fundo as potencialidades da Sociedade da Informação em benefício das pessoas com deficiência e, em 
particular, procurarem eliminar os obstáculos técnicos e outros à su a participação efectiva 
numa economia e numa sociedade baseadas no conhecimento
 6. O Parlamento Europeu apoiou 
igualmente esta perspectiva 7. 
A legislação e as políticas comunitárias, em especial, têm reconhecido o emprego e o trabalho 
como elementos basilares para garantir iguald ade de oportunidades para  todos, contribuindo 
fortemente para a plena participação dos cidadãos  na vida económica, cultural e social e para 
concretizar o seu potencial. É evidente o impacto que aqui poderá ter uma maior 
disponibilidade de produtos e serviços TIC acessíveis e de qualidade. A empregabilidade aumentará, a inclusão social melhorará e as pessoas terão capacidade para viverem por mais tempo de forma independente. 
A necessidade de incluir a totalidade dos eu ropeus na Sociedade da Informação tem sido 
expressa pelas instituições comunitárias em muitos contextos. Nos dois planos de acção 
eEuropa, a Comissão tomou iniciativas para constr uir uma SI mais acessível. O plano relativo 
a 2002 incluiu uma linha de acção que aborda estas questões em separado: recomenda a 
adopção das directrizes da Iniciativa para a Acessibilidade da Web (WAI) 
8, a preparação de 
um currículo europeu de “design para todos” ( “Design for All ” - DFA) e o reforço das 
tecnologias de assistência e da normalização do DFA. Quanto ao Plano de Acção eEuropa 
relativo a 2005, fixou como objecti vo integrar a info-inclusão em todas as linhas de acção e 
propôs igualmente que, nos contratos públicos, fossem introduzidos requisitos de acessibilidade aplicáveis às TIC. 
                                                
 
6 Resolução do Conselho “eACESSIBILID ADE” PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, 
02-03/12/2002: http://www.socialdialogue.net/docs/ cha_key/consilium _2002_14892en2.pdf  
7 Resolução do Parlamento Euro peu sobre a comunicação da Comi ssão intitulada “eEurope 2002: 
acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo” (2002 (0325)) 
8 «eEurope 2002: acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo», COM(2001)529 
final: http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/cnc/2001/com2001_0529en01.pdf  
 
PT 6   PT Em apoio a este trabalho, o Conselho de Tele comunicações sublinhou a necessidade de a 
info-acessibilidade na Europa ser melhorada 9. A declaração ministerial sobre info-inclusão 
(“Ministerial Declaration on eInclusion” 10) propõe a realização de to das as acções necessárias 
com vista a uma sociedade do conhecimento aber ta, inclusiva e acessível à generalidade dos 
cidadãos. 
Por sua vez, na sua resolução de  2003 relativa à “I nfo-acessibilidade” 11, o Conselho dos 
Assuntos Sociais instou os Estados-Membros a procurarem eliminar os obstáculos técnicos, 
jurídicos e outros à participaç ão efectiva das pessoas com deficiência na economia e na 
sociedade do conhecimento. 
Na mesma linha, o Parlamento Europeu, na su a resolução de 2002 sobre a acessibilidade dos 
sítios Web 12, reitera a necessidade de se  evitar qualquer forma de exclusão da SI e apela, em 
particular, à integração das pessoas com defici ência e dos idosos. Numa outra resolução, é 
mencionada a utilização da linguagem ge stual nas telecomunicações na Europa 13. 
Numa acepção geral, o artigo 13.º do Tratado qu e institui a Comunidade Europeia prevê a 
tomada de medidas para combater a discrimin ação em razão, nomeadamente, de deficiência.  
Com base neste artigo, a Di rectiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000 14, 
tem por objecto explícito “... estabelecer um quadro geral para lutar contra a discriminação 
em razão da religião ou das convicções, de  uma deficiência, da idade ou da orientação 
sexual, no que se refere ao emprego e à actividade profissional ” (artigo 1.º). Declara, em 
particular, que “é necessário prever medidas apropria das, ou seja, medidas eficazes e 
práticas destinadas a adaptar o local de tr abalho em função da deficiência, por exemplo, 
adaptações das instalações ou dos equipamentos …”. 
Por outro lado, diversas directiv as comunitárias relativas à Sociedade da Informação contêm 
cláusulas referentes à inclusão das pessoas com deficiência e dos id osos. Entre elas, as 
directivas no domínio das comunicações electró nicas, com destaque para a directiva-quadro 15 
e a directiva relativa ao serviço universal 16, a directiva relativa aos equipamentos de rádio e 
equipamentos terminais de telecomunicações (RTTE) 17, as directivas rela tivas aos contratos 
públicos 18 e a directiva relativa à iguald ade de tratamento no emprego 19. 
                                                 
9 Resolução do Conselho, de 25 de Março de 2002, relativa ao Plano de Acção 2002 eEuropa sobre a 
acessibilidade dos sítios Web e do seu conteúdo – JO C 86 de 10.4.2002. 
10 Ministerial Declaration on eInclusion, 11 April 2003:  
 http://www.eu2003.gr/en/articles/2003/4/11/2502/  
11 Resolução do Conselho 14892/02. 
12 Resolução do Parlamento Euro peu sobre a comunicação da Comi ssão intitulada “eEurope 2002: 
acessibilidade dos sítios Web públicos e do respectivo conteúdo” (2002 (0325)). 
13 Resolução do PE sobre linguagens gestuais – Resolução B4/0985/98. 
14 Disponível em: 
http://europa.eu.int/comm/employment_social/fundamental_rights/pdf/legisln/2000_78_pt.pdf  
15 Directiva 2002/21/CE. 
16 Directiva 2002/22/CE. 
17 Directiva 1999/5/CE. 
18 Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE. 
19 Directiva 2000/78/CE. 
 
PT 7   PT O Plano de Acção da Comissão publicado em Dezembro de 2003, relativo ao seguimento do 
Ano Europeu das Pessoas com Deficiência 20 incluiu entre as suas quatro áreas o acesso e a 
utilização das novas tecnologias, enunciando acções destinadas a melhorar a acessibilidade da 
Sociedade da Informação com recurso a in strumentos disponíveis a nível da UE. 
As actividades à escala comunitária têm valo r acrescentado, na medi da em que diversos 
Estados-Membros estão a prep arar legislação, regulamentaçã o, normas ou orientações para 
resolver estas questões a nível nacional.  Tais acções conduzem a requisitos de 
info-acessibilidade similares, porém diferentes , para os produtos e serviços, desse modo 
criando um elevado risco para a indústria europeia, que se vê  obrigada a operar num mercado 
fragmentado, com a consequente perd a de competitividade e eficácia. 
Para os consumidores, o risco é ainda maior, em especial se se tratar de idosos e pessoas com 
deficiência: um mercado fragmentado signi fica produtos mais caros, menos familiares e 
incompatíveis, maior dificuldade no acesso e na  movimentação de informação transfronteiras, 
etc. 
As acções da União Europeia têm igualmente em  conta experiências internacionais, como as 
dos Estados Unidos e do Canadá, países com os quais a Comissão Europeia iniciou um 
diálogo, nomeadamente em relação à utilização de  disposições legislativas no contexto dos 
contratos públicos enquanto pode roso factor potenciador.  
Consequentemente, estão criadas as condições de base para se tomarem iniciativas a nível da 
UE – tal foi a opinião expressa pela esmaga dora maioria das partes interessadas (84%) 
durante o processo de consulta pública. 
5. A CTIVIDADES A NIVEL DA UE 
A nível comunitário, estão já em curso diversas medidas, que serão reforçadas e prosseguidas. 
Requisitos e normas de acessibilidade 
As normas são uma ferramenta estratégica para a indústria e o sector público, assim como um 
vector-chave para novas oportunidades de me rcado. Se bem que a sua produção e a sua 
aplicação sejam voluntárias, as normas constit uem uma ferramenta importante para apoio à 
concretização de acções de política. A existê ncia de normas comunitárias em matéria de 
info-acessibilidade contribuiria para o funci onamento correcto do mercado único europeu e, 
consequentemente, promoveria o desenvolviment o de novos mercados, a competitividade e o 
emprego. Por conseguinte, a Comissão vai conti nuar a prestar apoio financeiro a actividades 
específicas propostas pelos organismos europe us de normalização, no âmbito do plano de 
acção relativo à normalização, ou a emitir mandatos para estes organismos 21. 
Os requisitos de acessibilidade especificados pelas normas devem atender às necessidades da 
indústria, dos projectistas (“designers”) e dos fo rnecedores de produtos e serviços, para evitar 
dificultar a criatividade ou a inovação. Como, pa ralelamente, devem atender às necessidades 
                                                 
20 Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu –  
COM(2003) 650 final. 
21 Processo regido pela Directiva 98/34/CE:  
 http://europa.eu.int/eur-lex/pri/pt/oj/dat/1998/l_204/l_20419980721pt00370048.pdf  
 
PT 8   PT do utilizador, torna-se essencial o envolvimento dos utilizadores na preparação das normas: há 
que procurar um equilíbrio entre os inte resses da indústria e do público. As normas  devem 
permitir uma aplicação e uma refe rência fáceis na legislação, na regulamentação e noutros 
instrumentos que promovem a acessibilidade. A di sponibilidade de normas a título gratuito ou 
a custo reduzido facilitaria a sua adopção, especialmente no que se refere à aquisição por 
PME com recursos limitados e ao ac esso por parte dos utilizadores. 
Na promoção da interoperabilidade, importa  evitar que tecnologias  patenteadas sem um 
licenciamento razoável e não-discriminatório sejam promovidas como soluções correntes.  
“Design para todos” (“Design for All” - DFA) 
A metodologia DFA postula que a concepção (“design”) dos produt os e serviços deve ter por 
objectivo que estes sejam acessíveis à mais  ampla gama possível de utilizadores 22. O DFA 
está hoje bem estabelecido, embora ainda não amplamente praticado. É portanto essencial 
continuar a publicitá-lo e promovê -lo na União Europeia. Para o efeito, a Comissão criou uma 
rede de centros de excelência designada EDEAN 23, que conta mais de cem membros.  
O DFA não só permite considerar mais completamente os requisitos de acessibilidade 
aquando da concepção de produtos ou serviços , como também fomenta importantes 
economias, ao evitar custos de reconcepção ou alterações técnicas  após o lançamento dos 
produtos ou serviços. 
A estrutura básica de um currículo europeu de  DFA para engenheiros e “designers” foi já 
preparada e tiveram lugar nos Estados-Membros  diversos cursos-piloto. Reforçar a sua 
utilização no ensino pós-secundári o e profissional é uma forma de assegurar uma SI acessível 
no futuro 24. A presença de um responsável de ace ssibilidade com competência em DFA em 
organizações relevantes poderá  ser uma via para profissiona lizar a info-acessibilidade.  
Acessibilidade da Web  
A uma comunicação da Comissão sobre a acessibi lidade dos sítios Web públicos, datada de 
2001 25, seguiram-se resoluções do Conselho e do Parlamento em 2002. Subsequentemente, 
os Estados-Membros comprometeram-se a tornar  acessíveis os seus sítios Web públicos, em 
conformidade com orientações internacionais 26.  
Por intermédio do “Grupo de Peritos em Info-acessibilidade”, a Comissão, juntamente com os 
Estados-Membros, está a acompanhar a evol ução dos acontecimentos, incluindo novos 
procedimentos e métodos de avaliação27, aferição comparativa (“benchmarking”), recolha de 
dados e identificação da s melhores práticas. A acessibilidade da Web é um potenciador  de 
                                                 
22 Há três estratégias principais de DFA: 1) design para a maiori a dos utilizadores, sem modificações; 
2) design para fácil adaptação a utilizadores dife rentes (p. ex., utilizando interfaces ajustáveis); 
3) design com vista à ligação sem descontinuidades a dispositivos de assistência. 
23 Sítio Web da EDEAN (rede europeia de in fo-acessibilidade com de sign para todos):  
 http://www.e-accessibility.org/  
24 Relatório sobre o curriculum de DFA do projecto IDCnet. 
25 COM(2001) 529 final. 
26 W3C/WAI/WCAG1.0 – “Orientações relativas à acessibilidade do conteúdo da Web”, versão 1.0. 
 A versão 2, em fase de preparação, abordará a e volução verificada nas tecnologias Web e facilitará a 
avaliação da conformidade. 
27 Agregado ou “cluster” Web Accessibility Benchmarking (WAB). 
 
PT 9   PT serviços em linha acessíveis de interesse público. Para facilitar este processo, importa 
estimular o desenvolvimento de instrumentos ou  ferramentas para criação de conteúdos que 
compreendam a acessibilidade 28. 
Pelo facto de vários Estados-Membros terem legislação vinculativa que impõe a 
acessibilidade e a avaliação da conformidade, surg iu a necessidade de si stemas de certificação 
da acessibilidade. Um grupo de trabalho do Co mité Europeu de Normalização (CEN) está 
neste momento a estudar soluções adequadas 29.  
Aferimento comparativo e monitorização 
Diversos Estados-Membros estão a adoptar nos re spectivos ordenamentos jurídicos a aferição 
comparativa (“benchmarking”) para a acessibilida de e a sua monitorizaçã o. A nível da UE, foi 
requerida pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu a monitorização da acessibilidade da 
Web. O Parlamento requereu também a monitori zação da disponibilidade de legendas e da 
audiodescrição na televisão digital. 
Para que a elaboração de políticas comunitárias adequadas em matéria de info-acessibilidade 
possa prosseguir, é essencial dispor de dados comuni tários comparáveis  entre os vários 
Estados-Membros . A Comissão vai aproveitar as activid ades comunitárias de monitorização 
em curso, tendo em conta a estratégia revista de Lisboa. 
A Comissão mantém diálogo com organismos de es tatística, a fim de pr eparar e aperfeiçoar 
indicadores relevantes e, nomeadamente, integrar as questões de acessibilidade nos indicadores existentes. 
Investigação 
A IDT (investigação e desenvolvimento tecnológic o) é um elemento fundamental da dinâmica 
no sentido de uma SI acessível. Quase 200 projectos comunitários de IDT desde 1991, 
representando aproximadamente 200 milhões de  euros em co-financiamento comunitário 
30, 
contribuíram já para a melhoria da acess ibilidade, com conhecimento acrescido dos 
problemas e das soluções requeridas. 
Resultados específicos têm demonstrado soluções possíveis, tais como serviços acessíveis de 
teleatendimento doméstico a idosos (incluindo alarmes e serviços de emergência). Foram 
desenvolvidas soluções que melhoram o acesso dos  cegos e deficientes visuais à informação 
digital: texto, gráficos, imagens tridimensi onais, música em suporte informático (“coded 
music”), programas de televisão. Têm sido demonstrados sistemas de mobilidade, manipulação e controlo para deficientes motores, bem como serviços que melhoram a capacidade de comunicação de deficientes auditivos, incluindo linguagem gestual e 
movimentos dos lábios. Outros exemplos são os sistemas informáticos para a educação 
integrada de crianças deficientes ou o emprego de  adultos deficientes e os contributos para a 
elaboração de políticas (eEuropa, ou seja, Acessibilidade da Web, Design para Todos). 
                                                
 
28 W3C/WAI/ATAG – “Authoring Tools Accessibility Guidelines (ATAG)”. 
29 http://www.cenorm.be/ cenorm/businessdomains/business domains/isss/activity/ws-wac.asp  
30 Para exemplos de projectos, consultar http://www.cordis.lu/ist/so/einclusion/home.html   
 e http://www.cordis.lu/ist/directorate_f /einclusion/previous-research.htm  
 
PT 10   PT Muitos resultados dos projectos comunitários  têm sido posteriormente transformados, com 
êxito, em produtos de mercado, ou o conhecime nto obtido tem contribuí do para melhorar a 
acessibilidade dos produtos e serviços TIC.  
Dado que as tecnologias continuam a evolui r rapidamente, ofer ecendo novas soluções 
técnicas, é essencial investir em investigaçã o, para aproveitar o signi ficativo potencial que 
elas encerram a favor das pessoas  com deficiência e dos idosos. A actual proposta relativa ao 
7.º Programa-Quadro integra a  necessidade de continuar e, na  verdade, expandir a IDT em 
info-acessibilidade , para desenvolver a indústria europe ia de tecnologias de assistência 31 e 
tornar a acessibilidade uma questão  corrente no circuito industrial. 
6. A UMENTAR A INFO -ACESSIBILIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS TIC  NA EUROPA – 
TRES NOVAS ABORDAGENS  
Além de promover as medidas em curso atrás enunciadas, a Comissão va i fomentar a adopção 
de três novas abordagens ainda não amplam ente seguidas na Europa: i) requisitos de 
acessibilidade nos contratos públicos; ii) certific ação da acessibilidade; iii ) melhor utilização 
da legislação existente. 
Dois anos após a publicação da presente Comunicação, a Comissão avaliará o resultado destas 
acções. Seguindo o princípio da melhor regulamentação 32, procederá a uma troca de pontos 
de vista com os Estados-Membros e, mediante  uma avaliação completa de impacto, poderá 
considerar a possibilidade de to mar medidas adicionais, inclusive legislativas, se necessário. 
1. Contratos públicos As aquisições públicas na Europa corresponde m a cerca de 16% do produto interno bruto. As 
autoridades públicas, a todos os níveis, podem im por requisitos de acessibilidade em relação 
aos bens e serviços que adquirem. Na verdade,  as directivas comun itárias relativas aos 
contratos públicos mencionam especificamente a possibilidade de se incluírem requisitos de 
DFA e de acessibilidade nas cláusulas de concurso (especificações técnicas).  
Isto implica um compromisso claro no sentido de uma política de inclusão que torne os 
produtos e serviços disponíveis a mais  utilizadores, cidadãos e trabalhadores . Estimula as 
empresas industriais a incluírem a acessibilidade como elemento integrante dos seus produtos e amplia o mercado das TIC acessíveis. Tais  efeitos têm sido test emunhados nos Estados 
Unidos 
33, onde a lei impõe a inclusão de requisito s de acessibilidade nos contratos a nível 
nacional. 
Na consulta pública em linha, mais de 90% das respostas foram favorávei s ao princípio de os 
organismos públicos exigirem acessibilidade pa ra todos os produtos e serviços TIC que 
adquirem. Alguns Estados-Membros incluem já  requisitos de acessi bilidade nos seus 
contratos públicos. Requisitos de acessibilidade  comuns a nível da UE têm potencial para 
reduzir a fragmentação do mercado e fomentar a interoperabilidade. 
                                                 
31 Access to Assistive Technology in the EU, relatório da DG Emprego, CE-V/5-03-003-EN-C. 
32 Livro branco da Comissão Europeia sobre governança – COM(2001) 428 final. 
33 Secção 508 da Rehabilitation Act, com a redacção dada pela Workforce Investment Act de 1998. 
 
PT 11   PT Há uma necessidade urgente de consistência nos requisitos de acessibilidade aplicáveis 
aos contratos públicos na União Europeia . Nesta conformidade, a Comissão está a preparar 
um mandato para os organismos europeus de normalização elaborarem requisitos europeus de acessibilidade aplicáveis aos contratos públicos de  produtos e serviços no domínio das TIC. O 
mandato está a ser sujeito à consulta dos Estados-Membros, prevendo-se a sua entrega aos organismos europeus de normalização até ao final de 2005. 
A Comissão vai estimular o debate com os Esta dos-Membros nesta matéria, no âmbito do 
grupo de peritos em info-acessibilidade 
34. Prosseguirá a recolha de experiências em toda a 
Europa e incentivará um diálogo internacional,  em especial com os Estados Unidos, por 
intermédio da Parceria Económica Transatlân tica (PET), sobre harmonização de requisitos de 
info-acessibilidade para os contratos públicos.  
2. Certificação Na compra de produtos TIC, nem sempre são ób vios os requisitos que eles cumprem, o que, 
tratando-se de TIC acessíveis, é sobremaneira importante. Existem ou estão em preparação 
algumas normas, que definem o modo de tornar acessíveis os produtos e serviços. No entanto, 
presentemente, não há nenhum meio fiável de avaliar a conformidade dos produtos com essas 
normas de acessibilidade. A existência de sistemas adequados de certificação da 
acessibilidade aplicáveis a produtos, a processos de organização e a profissionais (com base 
na “European Key Mark” 
35 e nas normas europeias) proporc ionaria orientação aos clientes 
que procuram produtos e serviços acessíveis  e poderia conferir aos fabricantes e aos 
fornecedores de serviços o de vido reconhecimento dos seus es forços. Tornaria igualmente 
mais fácil monitorizar o cumprimento da regulamentação que impõe acessibilidade.  
Na sua resolução de Janeiro de 2003 sobre info-acessibilidade, o Conselho apelou a uma 
marca de info-acessibilidade para bens e se rviços. A declaração ministerial de 2002 sobre 
info-inclusão afirma que, para evitar a fragmentação do mercado, poderia pensar-se num 
rótulo europeu de acessibilidade da Web, que  certificasse o cumprimento das orientações 
W3C WAI 36. 
Em conjunto com as principais partes  interessadas, a Comissão vai estudar possibilidades de 
preparação, adopção e aplicação de sistemas de certificação para produtos e serviços 
acessíveis , incluindo a definição de critérios de  ensaio e métodos de avaliação. A 
possibilidade de auto-declaração ou de certifi cação por terceiros será também investigada, 
comparando-se as diferentes opções em termos de eficácia 37. A Comissão vai lançar um 
estudo sobre esta matéria no quarto trimestre de 2005 38. 
                                                 
34 O grupo de peritos em info-acessibilidade coordena peritos dos Estados-Membros que apoiam a 
aplicação do Plano de Acção eEuropa. 
35 http://www.cenorm.be/conf_asse ss/keymark/keymarktext.htm  
36 World Wide Web Consortium (W3C), Web Accessibility Initiative (WAI). 
37 A consulta em linha i ndicou um forte apoio (mais de 72%) à certificação e rotulagem de produtos e 
serviços TIC info-acessíveis, com diferenças significativas apenas entre grupos-alvo (acordo de 61,4% entre “fabricantes, fornecedores ou vendedores de produtos e serviços com info-acessibilidade”). 
Acresce que, entre os que apoiam a certificação e ro tulagem de produtos, os grupos “pessoas com 
deficiência” e “organismos públicos” são claramente fa voráveis a regimes obrigatórios, ao passo que os 
“fabricantes, fornecedores ou vendedores de produtos  e serviços com info-acessibilidade” pendem para 
os procedimentos de base voluntária, com os restantes grupos em posição intermédia. 
38 Cf. capítulo “Conclusões e acompanhamento”. 
 
PT 12   PT 3. Utilizar melhor a legislação existente  
Diversas directivas contêm disposiçõe s que podem ser utili zadas para impor a 
info-acessibilidade (como a directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego e na 
actividade profissional 39, a directiva relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos 
terminais de telecomunicações e as directivas relativas aos c ontratos públicos). A cooperação 
com os Estados-Membros é importante, com vi sta a um modo prático de utilizar estas 
directivas a favor da info-acessibilidade. 
A aplicação das sugestões do grupo de trabalho pa ra as comunicações in clusivas (“Inclusive 
Communications” – INCOM) 40, em especial, resolveria alguns dos desafios exis tentes a nível 
europeu, como, p. ex., assegurar o acesso dos ut ilizadores deficientes aos serviços de 
emergência por intermédio do número único europeu 112, harmonizar as frequências na 
Europa para soluções de assistência sem fios , assegurar comunicações de texto e sinal em 
tempo real em todos os Estados-Membros e fac ilitar a aquisição de bens acessíveis por parte 
das autoridades públicas. As eventuais dificuld ades na aplicação prática da legislação 
existente devem ser estudadas. 
No diálogo relativo à política audiovisual, a Co missão vai encorajar soluções comuns ou 
interoperáveis neste domínio, como, por exemplo, o melhoram ento do acesso aos programas 
de televisão digital. Essas soluções comuns permitirão o aproveitamento de economias de escala. 
O “potencial de info-acessibilidade” da le gislação comunitária ex istente tem de ser 
plenamente aproveitado . Em 2005, a Comissão vai lançar um estudo 
41 para identificar as 
melhores práticas e estabelece r um diálogo com os Estados-Memb ros e as principais partes 
interessadas, por intermédio dos grupos responsáveis pela aplicação das directivas.  
7. C ONCLUSÕES E ACOMPANHAMENTO  
A presente Comunicação e os resultados do processo de consulta em linha demonstram e 
avalizam a determinação da Comissão Europeia  em colocar na mira a problemática da 
info-acessibilidade e procurar soluções que : i) transmitam aos Estados-Membros a 
necessidade urgente de trabalho em conjunt o no sentido de uma abordagem consistente à 
info-acessibilidade; ii) estimulem a indústria a criar soluções acessíveis para produtos e 
serviços TIC; iii) demonstrem aos utilizador es deficientes o empenho activo em relação à 
melhoria da acessibilidade na Sociedade da Informação. 
Durante os próximos dois anos (2005-2007), a Comissão vai continuar o trabalho de 
sensibilização, de promoção dos instrumentos pr opostos, de recolha de dados e de consulta 
das partes interessadas, tendo em vista a toma da de decisões informadas no domínio da 
info-acessibilidade. 
                                                 
39 A Directiva 2000/78/CE do Conselho , de 27 de Novembro de 2000, pr oíbe a discriminação de pessoas 
com deficiência, nomeadamente no emprego, e co ntempla adaptações razoáveis, incluindo TIC. 
40 Formado em 2003 e composto de representantes dos Estados-Membros, operadores de 
telecomunicações, organizações de utiliza dores e organismos de normalização. 
41 Cf. capítulo “Conclusões e acompanhamento”. 
 
PT 13   PT Para o efeito, prevê um estudo, a iniciar no quarto trimestre de 2005, subordinado ao tema 
“Medição dos progressos da info-acessibilidade na Europa” , a fim de identificar e avaliar 
opções de política. O objectivo é melhorar a info-acessibilidade na Europa. Os resultados 
iniciais do estudo estarão disponí veis em princípios de 2007.  
Dois anos após a publicação da presente Comunicação, será feito um acompanhamento, 
focando a situação da info- acessibilidade. Incluirá uma avaliação dos resultados das 
abordagens aqui propostas segundo o prin cípio de uma melhor regulamentação 42 e, mediante 
uma avaliação completa de impacto, a Comissã o poderá considerar a possibilidade de tomar 
medidas adicionais, inclusive legislativas, se necessário. Este trabalho no domínio da 
info-acessibilidade contribuirá, por sua vez, para  a já anunciada iniciativa europeia de 2008 
relativa à info-inclusão 43. 
                                                 
42 Livro branco da Comissão Europeia sobre governança – COM(2001) 428 final. 
43 COM(2005) 229 “i20 10 – Uma sociedade da informação europe ia para o crescimento e o emprego”.