N?C304/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.93
mentoadirectiva.Estanãosolucionamuitosdospro­
blemassuscitadospeloestudoemoutroEstado-mem­
bro.É,nomeadamente ,ocasodapossibilidadedetrans­
ferirparaoutropaísofinanciamento doestudo.2.4.OitoEstados-membros deramcumprimento à
directiva.Umavezqueestamatériafoijáobjectode
decisãoem1990,consideraoCESlógicoenecessário
queosrestantesEstados-membros procedam,amuito
breveprazo,àsuaaplicação.
FeitoemBruxelas,em22.deSetembrode1993.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealterapeladécimaquartaveza
Directiva76/769/CEErelativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegislativasregulamentares e
administrativas dosEstados-membros respeitantesàlimitaçãodecolocaçãonomercadoe
dautilizaçãodealgumassubstânciasepreparaçõesperigosas(])
(93/C304/02
Em17deMaiode1993,oConselho ,emconformidade comodispostonoartigo100?Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeExonómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararos
correspondentes trabalhos,emitiuparecerem9deJulhode1993.Relator:EnzoBeltrami.
OComitéEconómicoeSocialadoptou,em22deSetembrode1993,porunanimidade ,o
seguinteparecer.
1.OComitéestádeacordocomapropostade
directivarelativaàdécimaquartaalteraçãodoAnexo
IdaDirectiva76/769/CEE.
2.Comefeito,aprova-lheoobjectivo,queconsiste
naharmonização daslimitaçõesàcolocaçãonomer­
cadoeàutilizaçãodealgunsartefactosparausopessoal
quecontêmníquel,evitando,assim,obstáculosnas
trocascomerciaiseassegurandoumaltoníveldepro­
tecçãodosconsumidores .
3.Éintençãoobstaraqueaspessoasquetenham
«contactodirectoeprolongado »comartefactosde
joalhariaeoutrosartigosdeusopessoalquecontêm
níquelvenhamasofrerdeefeitoshipersensibilizantes e
reacçõesalérgicas.4.OComitétomaconhecimento comagradodo
factodequeosmétodosdeensaiodestinadosacontro­
laraconformidade comasprescriçõesessenciais[em
elaboraçãonoCentroEuropeudeNormalização
(CEN)]constituirãoobjectodenormaeuropeiaa
anexaràdirectivaproposta,permitindoassimaunifor­
midadedecontroloeavaliação.
5.Umavezqueosmétodosdeensaiojáexistemno
querespeitaaosnúmeros1e2doAnexoI,masainda
nãorelativamente aonúmero3,oComitérecomenda
queexijadosEstados-membros aaplicaçãodasdispo­
siçõesdonúmero3doAnexoIapenasdepoisdeo
CENterapresentadoummétododeensaioapropriado,
sobaformadenormaeuropeiaeelaboradocombase
naexperiênciaadquiridaemalgunsEstados-membros
e,também,noconhecimento científicoobtidopelos
especialistasemdermatologia . (!)JOn?C116de27.4.1993,p.18.

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6.Finalmente,oComitérecomendaqueosEstados-ocomercioderetalho,egarantamumainformação
-membrosseempenhemnumcontroloeficazdaobser-apropriadadosconsumidoressobreosriscosdehiper­
vânciadasdisposiçõesdadirectivaemtodasasfasessensibilização .
doprocessodedistribuição ,incluindoaimportaçãoe
FeitoemBruxelas,em22deSetembro1993.
OPresidente
i
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàconclusãodeumacordode
cooperaçãocientíficaetécnicaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaAustrália(*)
0
(93/C304/03)
i
Em15deJulhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?Qn92alíneado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
IncumbidaaSecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigaçãodapreparação
doscorrespondentes trabalhos,essaSecçãoemitiuparecerem9deSetembrode1993(relator:
K.Gardner).
Na308?reuniãoplenária,sessãode22deSetembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.3.Aentradaemvigordoacordopermitiráaparti­
cipaçãodepessoassingularesecolectivasaustralianas
emprojectosdeinvestigaçãocomunitários edepessoas
singularesecolectivasdosEstados-membros emprojec­
tosdeinvestigaçãoaustralianoscomfinanciamento
público.Acooperaçãoestará,todavia,limitadaàsacti­
vidadesindicadasnon?2doartigo4?doacordo,
emboraoartigo119permitaalteraçãooualargamento
dasáreasobjectodecooperação .1.Introdução
1.1.AcooperaçãocientíficaetécnicaentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeaAustráliafoiiniciada
em1986comaassinaturadeumConvénioqueprevia
ointercâmbiodeinformaçõesnãoconfidenciaisdecor­
rentesdainvestigaçãonumnúmerorestritodedomí­
nios:astelecomunicações eastecnologiasdainfor­
mação,aagricultura,abiotecnologia ,osmateriaisea
energia.
1.2.Opresenteacordovisaestabelecerumquadro
formalcomvistaaodesenvolvimento dacooperação
científicaetécnicaentreaComunidadeEuropeiaea
Austrália,comdisposiçõesrespeitantesaoâmbitode
aplicação,aocontrolodasinformações ,aosaspectos
financeiroseaosdireitosdepropriedadeintelectual .
Esteacordoéoprimeirodogéneroasernegociado
comumpaísterceirosituadoforadaEuropae,como
tal,passaráaservirdemodeloafuturosinstrumentos
similaresconcluídoscomoutrospaísesterceirosindus­
trializadosnãoeuropeus.
(J)JOn?C181de3.7.1993,p.9.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.AAustráliaéumpaísmuitodesenvolvido e
organizadoemmatériadeinvestigaçãocientíficae
técnica,tantofundamentalcomoaplicada,oqueé
demonstradopelos39centrosdeinvestigaçãoconjunta
distribuídosportodososestadosfederados.
2.2.AprópriaComissão,emcomunicaçãode19de
Junhode1990relativaàcooperaçãocomospaíses