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it it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.07.1995 
COM(95)354 final 
PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA E CONTROLO DO IVA 
APLICADOS NOS ESTADOS-MEMBROS 
2o RELATÓRIO "ARTIGO 12OH 

PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA E CONTROLO DO IVA 
APLICADOS NOS ESTADOS-MEMBROS 
2o RELATÓRIO "ARTIGO 12OM 
INTRODUÇÃO 
1. O Sistema de Recursos Próprios da União 
LA. Recursos Próprios Tradicionais: informações acerca dos 
procedimentos e resultados da cobrança e do controlo 
l.B. O Recurso Próprio IVA: informações acerca dos procedimentos 
e dos resultados da cobrança e controlo do IVA 
l.C O Recurso PNB 
2. O Recurso TVA 
2.A. O Recurso IVA e o IVA dos Estados-membros 
2.B. Eficácia dos procedimentos IVA e finanças da Comunidade 
3. Estrutura e conteúdo do presente relatório 
CAPÍTULO l : SEGUIMENTO DADO AO PRIMEDIO RELATÓRIO 
1.1. Síntese do programa de trabalho da Comissão 
1.2. Síntese das sugestões do Io Relatório 
1.3. Execução do programa de trabalho 
1.4. Análise da evolução nos Estados-membros desde o Io Relatório 
1.5. Exemplos de iniciativas ou práticas significativas 
CAPÍTULO 2: ALTERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS DESDE 
O Io RELATÓRIO 
2.1. O IVA nas finanças dos Estados-membros 
2.2. Características dos sujeitos passivos 
2.3. Estrutura funcional 
2.4. As responsabilidades dos serviços centrais e locais: 
2.4.1. Responsabilidades a nível central 
2.4.2. Responsabilidades a nível local 
2.5. Recursos humanos, formação e informatização 
2.6. Custo/eficácia e igualdade de tratamento 
CAPÍTULO 3: PLANIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTROLOS IVA 
3.1. Introdução 
3.2. Recolha de informações 
3.3. Análise do universo de operadores para uma selecção de controlos 
,3-
3.4. Critérios e regras de decisão 
3.5. Critérios de risco 
3.5.1. Critérios de riscos financeiros 
3.5.2. Critérios relacionados com os antecendentes do sujeito passivo 
em matéria de cumprimento das obrigações 
3.6. Execução dos controlos IVA - algumas exemplos escolhidos 
3.7. Controlo do IVA num sector de risco 
3.8. Controlo IVA dos grandes operadores 
3.9. Controlo dos riscos IVA específicos 
3.10. Cooperação com outros Estados-membros no planeamento e na 
realização de controlos 
3.11. Reforçar os direitos dos contribuintes e melhorar o seu acesso à 
informação 
CAPÍTULO 4: GESTÃO DA DÍVIDA IVA 
4.1. Objectivos 
4.2. Favorecer os pagamentos rápidos 
4.3. Liquidação da dívida por cobrar e medidas com vista a evitar que os 
atrasos de pagamento se acumulem 
4.3.1. Maximização da cobrança e igualdade de tratamento 
4.3.2. Obtenção de informações pormenorizadas sobre a situação 
financeira do contribuinte 
4.4. Cobrança das dívidas 
4.5. Regimes de diferimento de pagamento 
4.6. Casos incobráveis 
CAPÍTULO 5: SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO CONTROLO IVA E DA GESTÃO DA DÍVIDA 
5.1. Introdução 
5.2. Determinação e supervisão do cumprimento das formalidades IVA dos 
respectivos custos 
5.3. Indicadores e objectiyos de desempenho específicos 
5.4. Registo e acompanhamento dos trabalhos de controlo e de recuperação 
da dívida IVA 
5.5 Incidência das alterações de procedimentos sobre o cumprimento das 
formalidades e os respectivos custos 
CAPÍTULO 6: CONCLUSÕES 
RELATÓRIO IVA 
INTRODUÇÃO 
1. O SISTEMA DE RECURSOS PRÓPRIOS DA UNIÃO 
A decisão relativa aos recursos próprios da Comunidade1 prevê que os recursos 
próprios são obtidos a partir das seguintes fontes: 
1) Direitos niveladores agrícolas e quotizações do açúcar; 
2) Direitos aduaneiros; 
3) "a aplicação da taxa uniforme [...] à base de cálculo IVA que é determinada em 
termos uniformes pelos Estados-membros [não podendo exceder para nenhum 
Estado-membro 55% do seu PNB]"; 
4) "a aplicação de uma taxa à soma do PNB de todos os Estados-membros 
(Directiva 89/1302) 
As quotas-partes relativas de cada um destes recursos das finanças comunitárias são 
apresentadas no quadro 1). 
Os recursos próprios provenientes do IVA continuaram a ser o principal recurso da 
Comunidade no período de três anos abrangido por este relatório. O quadro 2 
apresenta os montantes do recurso IVA pagos pelos Estados-membros para o 
Orçamento comunitário. 
1.A Recursos próprios tradicionais: informações acerca dos procedimentos e 
resultados da cobrança e do controlo 
Os recursos próprios tradicionais (pontos 1) e 2) supra) são cobrados pelos 
Estados-membros por conta da Comunidade. As regras que determinam o 
direito da Comunidade a esses recursos estão estabelecidas no Regulamento 
do Conselho n° 1552/893. O Regulamento n° 1552/89 define também os 
Decisão do Conselho n° 88/376/CEE, Euratom de 15 de Julho de 1988 relativa ao sistema 
de recursos próprios das Comunidades. Nos termos da nova decisão relativa aos recursos 
próprios de 31 de Outubro de 1994 (Decisão do Conselho 94/728/CE, Euratom), o limite 
máximo aplicável à taxa uniforme será reduzido de 1,4% para 1% gradualmente entre 1995 
e 1999. Além disso, para os países com PNB per capita inferior a 90% da média 
comunitária, a base de cálculo do IVA passará a estar limitada a 50% do PNB, em vez dos 
actuais 55%, já a partir de 1995. Para os outros Estados-membros, esta alteração será 
realizada gradualmente entre 1995 e 1999. 
Directiva do Conselho (89/130/CE, Euratom, JO L 49/26 de 21 de Fevereiro de 1989) de 13 de 
Fevereiro de 1989. 
Regulamento do Conselho n° 1552/89, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da 
Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. 
-5 
relatórios e as informações que os Estados-membros devem enviar à 
Comissão de modo a que esta possa exercer os seus poderes e 
responsabilidades na gestão do sistema de recursos próprios. 
l.B. O recurso próprio IVA: informações acerca dos procedimentos e 
resultados da cobrança e do controlo IVA 
Tal como é definido no Regulamento do Conselho n° 1553/89 de 29.5.89, a 
base do recurso IVA é calculada dividindo o total das receitas líquidas do 
IVA cobradas pelo Estado-membro nesse ano pela taxa [média ponderada] 
à qual o imposto tenha sido cobrado durante o mesmo ano4. 
O n° 12 do Regulamento n° 1553/89 também determina que: 
"1. Os Estados-membros informarão a Comissão acerca dos 
procedimentos que aplicam para registo dos sujeitos 
passivos, bem como para a determinação e cobrança do 
IVA, e das regras e resultados dos respectivos sistemas de 
controlo no domínio desse imposto. 
2. A Comissão analisará, em colaboração com cada um dos 
Estados-membros interessados, a possibilidade de serem 
considerados eventuais aperfeiçoamentos desses 
procedimentos, com o objectivo de aumentar a respectiva 
eficácia. 
3. De três em três anos, a Comissão elaborará um relatório 
sobre os procedimentos aplicados nos Estados-membros, 
bem como os eventuais melhoramentos a considerar5." 
Ao adoptar este Regulamento, o Conselho fez a seguinte declaração: 
"O Conselho toma nota que a Comissão, através do 
procedimento proposto, tem por intenção contribuir para 
ultrapassar as dificultades práticas da cobrança do IVA e, 
através de uma melhor circulação de informações, ajudar 
as administrações nacionais a combater as fraudes e 
irregularidades no dominio do IVA. O Conselho considera 
que este facto constitui uma etapa construtiva no sentido 
do reforço das medidas de luta contra a fraude." 
Um primeiro relatório foi elaborado em Fevereiro de 19926. 
4 Regulamento do Conselho (CEE, Euratom) n° 1553/89, de 29 de Maio de 1989, relativo às 
disposições definitivas para a cobrança dos recursos próprios provenientes do IVA (artigo 3o e 4o); JO 
L155 de 7.6.89, pp. 9-13. 
5 Ibid, artigo 12°. 
6 SEC(92) 280 final. 
l.C. O recurso PNB 
A Directiva n° 89/130 (Directiva PNB) prevê, no n° 1 do seu artigo 3°, que 
os Estados-membros determinam anualmente o seu PNB segundo as 
definições e normas comuns contidas na mesma Directiva (artigos Io e 2o) e 
que apresentarão à Comissão as informações necessárias para mostrar como 
foi estabelecido o PNB e as bases utilizadas nesse cálculo (n° 2 do artigo 3 o, 
artigos 4o e 5o). 
A Comissão é responsável pela verificação dos cálculos PNB nacionais, com 
a assistência de um comité de gestão, presidido por um representante da 
Comissão. Neste Comité são tratadas questões relacionadas com a correcta 
execução da Directiva, as fontes estatísticas, os métodos de cálculo do PNB e 
as medidas para melhorar a exaustividade e a comparabilidade. 
2. O RECURSO IVA 
2.A. O Recurso IVA e o IVA dos Estados-membros 
Segundo o método de cálculo previsto no artigo Io e especificado nos artigos 
3o a 6o do Regulamento 1553/89, as receitas comunitárias provenientes do 
recurso IVA são calculadas através da aplicação de uma taxa uniforme à 
base IVA determinada em conformidade com o mesmo Regulamento 
Se abstrairmos de certos desvios decorrentes, nomeadamente do nivelamento, 
de certas derrogações nos termos do artigo 28° da 6o Directiva e de 
disposições especiais para pequenas empresas, a base IVA é proporcional às 
receitas IVA, 
TMP7. 
2.B. Eficácia dos procedimentos IVA e finanças da Comunidade 
Os Estados-membros têm um claro interesse em melhorar a eficácia dos seus 
procedimentos de registo, cobrança e controlo uma vez que tal melhoramento 
levará a maiores níveis de cumprimento e receitas mais elevadas, contribuindo 
para diminuir os custos administrativos. Uma melhor eficácia terá uma 
influência positiva na receita, tanto directamente através do aumento a curto 
prazo dos montantes cobrados, como a longo prazo devido ao efeito 
dissuasor que a administração eficiente exerce perante os potenciais autores 
de fraudes e irregularidades. 
Tal como foi esclarecido no Io relatório, as divergências entre os níveis de 
eficácia das administrações IVA nacionais na cobrança do imposto e na 
prevenção da fraude pode distorcer a repartição dos encargos no 
financiamento do Orçamento comunitário através de uma série de formas. 
A taxa média ponderada é referida no art. 4o do Regulamento n° 1553/89. 
-7-
- O baixo nível de eficácia nos procedimentos de registo, cobrança e 
controlo resulta em diminuições da receita e, consequentemente, na 
diminuição do recurso IVA. Esta diminuição tem de ser compensada com 
uma maior mobilização do recurso PNB, o que altera consequentemente as 
quotas-partes relativas dos recursos IVA e PNB. A mobilização 
adicional do recurso PNB é financiada por todos os Estados-membros. As 
consequências do baixo nível de eficácia num Estado-membro são, 
portanto, transferidas para os outros Estados-membros sob a forma 
de pagamentos adicionais IVA e PNB. As proporções destas 
transferências de encargos variam consoante a quota-parte de cada um dos 
Estados-membros na base IVA e no PNB da Comunidade. 
- A eficácia da cobrança e do controlo do IVA sobre as transacções de 
importação está também fortemente correlacionada com a da cobrança 
dos recursos próprios tradicionais. Uma redução nas irregularidades e 
fraudes relativas ao IVA na importação resultará provavelmente num 
aumento das receitas provenientes dos direitos aduaneiros e dos direitos 
niveladores agrícolas. 
- Sempre que as estatísticas fiscais são utilizadas para o cálculo do PNB, a 
ineficácia na cobrança do IVA e no respectivo controlo pode ter efeitos 
para o cálculo da base PNB. 
- Tal como foi explicado acima, as bases IVA são niveladas quando excedem 
55% do PNB do Estado-membro. Se o PNB de um Estado-membro for 
subestimado devido ao facto de as actividades fraudulentas estarem 
insuficientemente tomadas em consideração, então a base IVA desse pais 
poderá ser nivelada erradamente. Estas distorções de nivelamento podem 
induzir também transferências de encargos entre Estados-membros. 
Os atrasos na cobrança, bem como o abuso de acordos de diferimento dos 
pagamentos IVA, podem dar origem a distorções. O facto de a dívida IVA 
de um ano ser cobrada um ou mais anos mais tarde tem como 
consequência que as bases de cálculo do IVA podem variar de forma 
imprevisível. Na medida em que as bases IVA se situem em valores 
próximos do limiar de nivelamento, os atrasos de cobrança podem 
também levar a nivelamentos injustificados e assim reduzir a receita 
do recurso IVA. 
A Comissão, cuja missão consiste em acelerar a execução e o controlo da 
legislação comunitária, tem consequentemente que zelar por que sejam 
alcançados elevados níveis de eficácia administrativa, que sejam equivalentes, 
por parte de todos os Estados-membros, de modo que as distorções na 
repartição dos encargos resultantes de diferenças no desempenho das 
administrações sejam reduzidas ao mínimo possível. 
3. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO PRESENTE RELATÓRIO 
Este relatório está organizado do seguinte modo: Após ter sido tratada na introdução 
a questão da importância que assume para os recursos próprios a eficácia dos 
procedimentos IVA, o capítulo 1 analisa as conclusões e o seguimento dado ao 
-8-
primeiro relatório e compara a evolução dos procedimentos IVA dos Estados-
membros por referência a essas conclusões. 
O primeiro relatório havia reconhecido a importância do enquadramento económico 
e institucional para a estrutura e funcionamento dos vários procedimentos IVA. O 
capítulo 2 examina a evolução de alguns grandes indicadores dos universos de 
contribuintes IVA dos Estados-membros e das respectivas estruturas administrativas 
durante o período 1992-1994. 
Embora reconhecendo a importância de todos os procedimentos IVA, o presente 
relatório presta mais atenção ao planeamento e realização de dois desses 
procedimentos: o controlo (capítulo 3) e a gestão da dívida (capítulo 4), actividades 
que representam o aspecto fulcral da administração do IVA e nas quais se 
verificaram em anos mais recentes importantes evoluções. 
De modo a assegurar que as alterações introduzidas nos procedimentos 
administrativos impliquem de facto os melhoramentos de eficácia esperados, os 
Estados-membros estão cada vez mais a equipar-se com sistemas de avaliação e de 
supervisão. O capítulo 5 analisa a aplicação desses sistemas ao controlo e à gestão 
da dívida do IVA. 
O capítulo 6 conclui com uma breve resenha da evolução possível do quadro legal 
institucional, propõe uma série de sugestões e esboça um plano de trabalho para os 
próximos três anos. 
CAPITULO 1 
SEGUIMENTO DADO AO PRIMEIRO RELATÓRIO 
1.1. SÍNTESE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO 
No primeiro relatório a Comissão propôs um plano de trabalho em cinco pontos: 
1) Os Estados-membros deveriam informar periodicamente a Comissão acerca das 
alterações introduzidas nos seus procedimentos de cobrança e controlo 
(incluindo medidas específicas contra a fraude); 
2) a Comissão deveria apresentar relatórios periódicos aos Estados-membros acerca 
das alterações referidas no ponto 1) supra; 
3) a Comissão deveria distribuir, com o acordo dos Estados-membros em causa, 
documentação e informações específicas recebidas que pudessem, na sua opinião, 
contribuir para melhoramentos noutros Estados-membros; 
4) a Comissão realizaria reuniões periódicas com os Estados-membros para analisar 
conjuntamente as medidas postas em prática na sequência da ponto 3) supra; 
5) a Comissão realizaria seminários para promover uma cooperação mais estreita 
entre as administrações dos Estados-membros e também uma melhor 
compreensão dos respectivos procedimentos e práticas. 
1.2. SÍNTESE DAS SUGESTÕES DO Io RELATÓRIO 
O relatório identificava algumas sugestões que podem ser resumidas do seguinte 
modo: 
Um objectivo: Valorizar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais 
Quatro meios: - reduzir os custos do cumprimento das obrigações (sobretudo 
através da simplificação) 
- melhorar a informação e o serviço prestado ao contribuinte 
- diversificar os programas de controlo recorrendo a controlos, 
tanto sistemáticos como em função dos riscos 
- desenvolver procedimentos de cobrança flexíveis e ágeis 
Três regras: - planos de informatização abrangentes e equilibrados 
- programas de formação de pessoal reforçados 
- coordenação geográfica e funcional entre serviços fiscais nos 
Estados-membros e entre os Estados-membros. 
Foram dadas sugestões mais pormenorizadas relativamente às cinco seguintes áreas: 
a) medidas para promover o cumprimento das obrigações fiscais através de 
acto voluntário do contribuinte, diminuindo os respectivos custos e dando 
- 10-
uma imagem de empenhamento na prestação de um serviço justo e 
eficiente; 
b) orientar as diversas medidas de cumprimento coercivo para o 
restabelecimento do cumprimento voluntário; 
c) aplicação gradual da informatização a todos os procedimentos ao longo 
da cadeia desde o registo até à cobrança; 
d) reorganização e racionalização dos procedimentos de registo e de 
auditoria através da coordenação com outras administrações fiscais, 
outros serviços governamentais e empresas públicas; 
e) programas de formação de pessoal orientados para manter os 
funcionários actualizados relativamente às alterações verificadas no 
quadro legal e no mundo das empresas. 
1.3. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO 
A Comissão executou o programa de trabalho através da realização de seminários, 
reuniões bilaterais e videoconferências. Elaborou igualmente um questionário para 
recolher informações para a preparação e inclusão neste relatório. 
A Comissão organizou quatro seminários sobre recursos próprios IVA. O tema do 
primeiro, realizado em Abril de 1993 em Bruxelas, foi a gestão e a cobrança coerciva 
da dívida IVA. O tema do segundo, realizado em Bona em Novembro de 1993, foi o 
planeamento, a realização e a avaliação dos controlos IVA. O tema do terceiro, 
realizado em Bruxelas em Julho de 1994, foi a análise do impacto do Io relatório 
IVA. O quarto seminário realizou-se em Londres, em Outubro de 1994, e tratou 
sobretudo dos regimes de diferimento de pagamento e da avaliação dos 
procedimentos em termos de resultados e custos. 
O ponto de vista da Comissão e dos Estados-membros é de que estes seminários 
constituíam uma ocasião adequada para promover uma cooperação mais estreita e 
deram oportunidades a todas as partes para debater e trocar ideias e iniciativas. O 
conhecimento acerca das práticas e procedimentos de uns e dos outros contribuiu 
para melhorar, em termos globais, o controlo e a cobrança do IVA e a luta contra a 
fraude. 
Para além destes seminários, outras iniciativas também contribuíram para a realização 
dos objectivos estabelecidos no presente relatório, nomeadamente os seminários 
"Mattheus" no domínio do IVA, as reuniões periódicas do Comité Consultivo e do 
Comité Permanente da Cooperação Administrativa e a realização duma experiência 
no domínio do controlo de empresas multinacionais 
1.4. ANALISE DA EVOLUÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS DESDE O Io 
RELATÓRIO 
A evolução nos Estados-membros correspondeu geralmente às orientações 
identificadas no Io relatório, e em alguns casos (F, UK) correspondeu mesmo 
totalmente a essas orientações. 
11 
Um bom exemplo é a área da informatização na qual se registou a instalação de redes 
muito vastas com softwares de controlo modernos e programas de controlo 
sofisticados. A utilização de computadores pessoais aumentou fortemente nos 
últimos dois anos em vários Estados-membros (D, DK, E, F, I, UK), havendo agora 
um grande número de inspectores e pessoal de controlo devidamente equipado. O 
Luxemburgo está a planear activamente a informatização para 1995. 
A área das medidas para promover o cumprimento das obrigações fiscais através de 
acto voluntário (ver 1.2.(a) supra), através da simplificação dos procedimentos, é 
uma daquelas em que se verificaram menos melhoramentos. Dois países (D, E) 
sublinharam as dificuldades que registam para tentarem reduzir ao mínimo as 
alterações da legislação tendo em conta a necessidade de se ajustarem às alterações 
na legislação comunitária. Pela mesma razão, Portugal declarou que seria difícil 
agrupar as alterações. O Reino Unido e a Irlanda exprimiram alguma relutância 
quanto ao estabelecimento de acordos com associações profissionais relativamente às 
formalidades de registo IVA. Estes dois países não desejam delegar o direito de 
recusar o registo em autoridades exteriores às suas administrações. Portugal também 
não prevê esse tipo de delegação. A Alemanha declarou que os formulários multi-
objectivos, para serem aceitáveis, têm de ser claros de modo a evitar confusões para 
os contribuintes. 
Portugal declarou que a cobrança de impostos através de instituições financeiras ou 
pelos correios não era possível no âmbito da sua actual legislação. O Luxemburgo 
declarou que não tinham sido atribuídas competências a essas instituições. 
As sugestões acerca de métodos de cobrança coerciva (ver 1.2.(b) supra) foram 
genericamente consideradas pelos Estados-membros como conformes com as suas 
práticas actuais. A delegação da cobrança de pequenos pagamentos em atraso em 
empresas de cobrança privadas foi considerada inadequada por vários Estados-
membros (E, DK, F, GR, P). A Espanha declarou que, embora tenha feito tais 
delegações no passado, recentemente resolveu retirar essa responsabilidade de 
cobrança às empresas privadas às quais tinha sido delegada. Em contrapartida, 
outros Estados-membros que adoptaram esta sugestão consideram a experiência 
satisfatória (I, IRL). 
Na área da informatização (ver 1.2.(b) supra), as orientações da Comissão 
corresponderam inteiramente às evoluções verificadas ou aos planos dos Estados-
membros. O Reino Unido declarou que embora não tivesse um plano específico 
relativamente ao código de identificação único para os operadores, estava a criar um 
número único para todos os impostos sob a responsabilidade do H.M. Customs & 
Excise. 
Os Estados-membros também declaram estar de acordo com as orientações nas áreas 
da reorganização e racionalização dos procedimentos e da formação de pessoal. 
1.5. EXEMPLOS DE INICIATIVAS OU PRATICAS SIGNIFICATIVAS 
Vários Estados-membros informaram acerca de iniciativas ou práticas que merecem 
ser notadas, sendo algumas delas apresentadas detalhadamente nos próximos 
capítulos. 
-12-
Base de dados jurídicas 
Foram realizadas bases de dados jurídicas que contêm uma vasta gama de 
pareceres e precedentes legais. Funcionam com um sistema de assinantes e 
são utilizadas extensivamente por juristas que tendem a ser o principal 
intermediário entre o contribuinte e a administração (D, F). 
Controlo multi-impostos 
É sabido que os problemas verificados numa certa área de impostos tem 
frequentemente implicações para outras áreas. O controlo conjunto dos 
impostos permite aos inspectores disporem de uma visão global quando estão 
a controlar ou a inspeccionar empresas e este facto tem contribuído para 
melhorar a repartição dos recursos humanos responsáveis pelos controlos 
(DK, D, F IRL, NL). Uma abordagem conjunta do controlo dos impostos 
pode também ter utilidade para compensar dívidas numa área de impostos 
com pagamentos numa outra área. A Bélgica está actualmente a planear a 
fusão das administrações do IVA e dos impostos directos, o que deverá 
facilitar a realização de controlos multi-impostos. 
Cobrança coerciva 
Foram apresentadas duas práticas de controlo inovadoras: 
1) Os serviços contactam frequentemente as empresas pelo telefone quando 
o pagamento de um dado imposto não é recebido atempadamente. Se a 
explicação dada não for suficiente, é imediatamente iniciada uma acção de 
cobrança a posteriori (DK, UK). 
2) Para certos tipos de empresas em que existem problemas de cobrança 
repetidos, os serviços podem considerar a hipótese de dar instruções aos 
organismos públicos para que retirem as suas autorizações especiais sem 
as quais o sujeito passivo em causa não pode realizar quaisquer operações 
(D, DK). (Ver capítulo 4). 
Métodos de cobrança simplificados 
Em vários Estados-membros existe um sistema para facilitar os pagamentos 
de impostos, quer directamente ao banco central (F) quer através das 
instituições financeiras que, por sua vez, remetem directamente os montantes 
de impostos para o banco central (E, IRL, I, L), de modo a simplificar os 
procedimentos de cobrança e assegurar que os impostos são contabilizados 
mais rapidamente. (Ver capítulo 5). 
Pagamento por cartão de crédito 
A aceitação do pagamento de dívidas fiscais através de cartão de crédito para 
acelerar os procedimentos está actualmente a ser examinada em Itália. 
Informatização 
A França dispõe de um sistema nacional em tempo real (MEDOC) para o 
controlo e gestão dos impostos, assegurando assim que as informações no 
13-
que diz respeito aos sujeitos passivos estejam tão actualizadas quanto 
possível e que estejam disponíveis para o pessoal a nível local. 
Vários Estados-membros (E, P, UK) utilizam software que pode medir os 
custos dos controlos e assim influenciar a utilização dos recursos da forma 
mais eficiente. Na maior parte dos casos, são utilizados vários indicadores de 
desempenho (Ver capítulo 5). 
14-
CAPITULO 2 
ALTERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO DO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS 
DESDE O Io RELATÓRIO 
2.1. O IVA NAS FINANÇAS DOS ESTADOS-MEMBROS 
A análise da proporção relativa do IVA nas receitas fiscais nacionais indica que essa 
proporção era em 19928 mais elevada na Grécia (26%), na Irlanda, no Reino Unido 
(mais de 20%) e menos elevada em Itália (menos de 15%). Uma vez que o nível da 
carga fiscal (impostos e encargos sociais enquanto percentagem do PNB) varia entre 
34% no Reino Unido e 48% na Dinamarca e no Luxemburgo, a cobrança IVA 
enquanto percentagem do PNB é mais elevada na Grécia e na Dinamarca 
(respectivamente 10,7% e 9,3%), enquanto em todos os outros Estados-membros se 
situa abaixo do nível de 8% (quadro 3). 
2.2. CARACTERÍSTICAS DOS SUJEITOS PASSIVOS 
O Io relatório reconheceu que a estrutura e a eficácia das administrações IVA eram 
fortemente influenciadas pelas características do universo de sujeitos passivos. 
Consequentemente serão seguidamente expostas as principais características que 
podem facilitar ou dificultar o desempenho dos serviços, nomeadamente o número de 
sujeitos passivos, a sua dimensão, as suas actividades e a sua distribuição geográfica. 
O número de sujeitos passivos registado para Uns IVA aumentou em todos os 
Estados-membros desde o Io relatório (quadro 16). Consequentemente, as 
administrações fiscais estão obrigadas a seguir um processo de adaptação contínuo 
de modo a optimizar a utilização dos seus recursos. 
Em comparação com a situação analisada no Io relatório, a repartição das empresas 
por dimensão alterou-se mais significativamente na Bélgica, na Itália e no Reino 
Unido, bem como na Alemanha, devido à reunificação. Na Bélgica aumentou tanto o 
número de empresas de muito pequena dimensão como o número de grandes 
empresas. Na Itália registou-se uma diminuição do número de pequenas empresas. 
Em Itália o número de empresas de muito pequena dimensão também diminuiu, o 
que contribuiu para facilitar a administração do IVA. No Reino Unido registou-se 
um aumento significativo da proporção de empresas de muito pequena dimensão 
mas, mas o número de sujeitos passivos manteve-se relativamente pouco elevado. 
(Ver quadro 4). 
1991 para DK, GR, IRL, L, P. 
- 15 
A proporção de empresas em sectores "sensíveis"9 que são difíceis de gerir, embora 
esteja a diminuir na maior parte dos Estados-membros (mais notoriamente nos NL, 
mas também significativamente na D e no L), aumentou ligeiramente no Reino 
Unido. A percentagem de empresas "sensíveis" continua a ser elevada em Itália 
(82%) e na Bélgica, na Espanha, no Luxemburgo, em Portugal e no Reino Unido, 
com níveis de cerca de 75%. Pelo contrário, tanto nos Países Baixos (60%) como na 
Alemanha (66%) regista-se um número relativamente elevado de sujeitos passivos 
"não-sensíveis" (Ver quadro 5). A repartição por volume de negócios entre sectores 
"sensíveis" e "não-sensíveis" pode também ser reveladora. De entre os Estados-
membros que disponibilizaram dados (B, DK, D, F, I, P), a Dinamarca regista a 
maior concentração de volume de negócios em sectores "sensíveis" (64%), seguida 
da Bélgica e da Itália, registando os restantes três países rácios de 50% ou menos. 
2.3. ESTRUTURA FUNCIONAL 
Tal como já foi sublinhado no Io relatório, continuam a existir diferenças 
consideráveis na estrutura funcional das administrações fiscais. Contudo, parece 
existir uma tendência nos Estados-membros para unificar os impostos directos e o 
IVA num único serviço (D, DK, E, IRL, I, NL, planeado na B). 
No que diz respeito à repartição de responsabilidades relativamente às transacções 
consoante a sua origem (interna, intracomunitária ou países terceiros), um mesmo 
serviço é competente para gerir o registo dos sujeitos passivos, a avaliação e o 
controlo. No entanto, alguns Estados-membros prevêem a intervenção de serviços 
ou unidades especiais relativamente ao IVA sobre as importações (E, F, IRL, I, NL, 
P). Os Países Baixos também criaram uma unidade central para dar apoio ao 
controlo das transacções intracomunitárias. 
No que diz respeito à cobrança coerciva, a utilização de serviços ou unidades 
especiais aumentou em todos os Estados-membros. Na Itália a cobrança coerciva de 
dívidas está agora delegada em empresas especializadas ("concessionari"). 
2.4. AS RESPONSABILIDADES DOS SERVIÇOS CENTRAIS E LOCAIS 
O quadro 6 ilustra a tendência para delegar mais responsabilidades das sedes para os 
serviços locais IVA, uma vez que estes estão mais próximos dos sujeitos passivos e 
do meio sócio-económico das suas actividades. 
A maior parte dos Estados-membros formulam a nível central as suas prioridades 
anuais, estabelecem objectivos nacionais e fornecem orientações técnicas e apoio 
informático aos serviços locais. No entanto, as decisões de cobrança forçada e a 
escolha dos sujeitos passivos a serem controlados e da duração e da dimensão do 
controlo a efectuar recaem cada vez mais nos serviços regionais ou locais. 
As categorias 5, 6, 7 e 9 do NACE foram considerados sectores "sensíveis": construção e 
obras públicas; comércio e distribuição, hotelaria, restaurantes, reparações; transportes e 
comunicações; outros serviços (ver quadros 4 e 5). 
16 
2.4.1. Responsabilidades a nível central 
Vários aspectos essenciais são administrados a nível central na maior parte 
dos Estados-membros: 
- Determinação dos recursos de controlo disponíveis a nível nacional (por 
exemplo, a avaliação da capacidade de trabalho disponível) e a forma sob a 
qual são repartidos pelas diversas regiões (por exemplo, número de 
sujeitos passivos por região). 
- Disponibilização de directrizes metodológicas gerais, por exemplo 
sublinhando evoluções tais como a abertura das fronteiras fiscais em 1.1.93 
(F) e outras evoluções económicas ou jurídicas. 
- Supervisão da qualidade e eficiência dos procedimentos de cobrança e 
controlo de impostos realizados a nível regional (Ver capítulo 5). 
- Determinação dos grandes sectores e actividades nos quais devem ser 
concentrados os controlos (E, I). Identificação dos sectores especialmente 
susceptíveis de registarem fraudes ou que tenham uma importância 
económica estratégica (por exemplo, bancos na D). Os sectores 
identificados são também fiscalizados estritamente no que diz respeito à 
cobrança fiscal (Ver capítulo 4). 
- Planeamento da repartição de recursos de controlo a utilizar na fiscalização 
dos sujeitos passivos que efectuam transacções intracomunitárias (B, I) ou 
apoio dado a nível central aos controlos locais (F). 
- Criação de equipas especializadas em áreas tais como a supervisão e o 
combate à fraude fiscal. Esta missão pode envolver: 
- a recolha de todas as provas documentais acerca de fraudes 
- a coordenação de medidas para efectuar a investigação e o 
acompanhamento dos casos 
- adopção de acções directas em casos graves de fraudes repetidas 
- a coordenação e o estabelecimento de critérios que possam ser 
utilizados em medidas de inspecção aplicadas a nível regional ou 
local para detectar fraudes. 
Neste contexto, a França disponibiliza anualmente uma análise completa 
dos vários tipos de fraudes que são identificados pelos serviços 
responsáveis pelo controlo. Cada ano são assim identificadas cerca de 100 
novas rubricas relativas a técnicas de fraude, sobretudo no âmbito do IVA. 
Na Grécia, é dada especial atenção aos contribuintes que entregam 
declarações falsas. Quando são detectados, passam a constar duma lista 
estabelecida a nível central que é comunicada a todos os serviços de 
controlo regionais. 
2.4.2. Responsabilidades a nível local 
As responsabilidades exercidas pelos serviços centrais nos Estados-membros 
são, no entanto, cada vez mais comparáveis às responsabilidades exercidas a 
nível regional ou local. Tem-se verificado uma maior delegação de 
responsabilidades à medida que os Estados-membros reconhecem a utilidade 
17 
de planear, realizar controlos e proceder a cobranças forçadas a um nível 
mais próximo dos sujeitos passivos. Ao agirem deste modo, os Estados-
membros estão a tirar proveito das oportunidades proporcionadas pelas 
técnicas mais recentes no campo da informatização, que tornam a 
coordenação mais fácil. 
Mesmo nos Estados-membros em que o grau de planeamento central é mais 
significativo existem atribuições importantes para os serviços regionais: 
- Selecção a nível regional e local de programas e de contribuintes, 
utilizando assim a investigação e o conhecimento dos funcionários a nível 
local. Tais programas destinam-se a reflectir as características específicas 
dos sujeitos passivos nas respectivas áreas. Os programas de selecção local 
e regional são muitas vezes associados com programas centrais antes da 
aprovação final do "plano nacional" (E); 
- nos casos em que é fornecida aos serviços locais uma lista de sujeitos 
passivos para controlo (quer seja com base em análises 
estatísticas/económicas ou em verificações de declarações) ou para 
cobranças forçadas, a maior parte dos serviços locais têm um grau 
considerável de autonomia na determinação dos casos a serem 
efectivamente objecto de controlo (B, GR); 
- decisões acerca de regimes de diferimento de pagamento até certos 
montantes (Ver capítulo 4); 
- em alguns Estados-membros (D, DK, F, NL, UK) existe uma maior 
responsabilidade a nível local para seleccionar os sujeitos passivos que 
devem ser submetidos a controlo e para acompanhar a recuperação de 
montantes IVA em dívida com base em critérios determinados a nível 
local. Isto acontece dentro de uma repartição orçamental e de efectivos 
aprovada a nível central (UK). Além disso, na Dinamarca e no Reino 
Unido estão estabelecidas metas em termos de receitas e de resultados para 
cada serviço regional/local. 
2.5. RECURSOS HUMANOS, FORMAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO 
As diferenças em termos de organização, sobretudo a evolução registada no sentido 
de criar administrações multi-impostos em alguns Estados-membros, dificultam a 
avaliação e a comparação do pessoal e dos recursos atribuídos aos serviços IVA e 
constituem um obstáculo à comparação de recursos entre administrações dos 
Estados-membros (ver quadro 7). Se compararmos a evolução do pessoal desde o Io 
relatório, verifica-se que: 
- o número de agentes de controlo aumentou na Irlanda e no Luxemburgo; 
- os recursos globais em termos de pessoal mantiveram-se estáveis na Grécia, na 
França (DGI), na Itália e no Reino Unido; 
Os controlos nas fronteiras internas e o regime transitório IVA não deram origem a 
alterações significativas em termos de pessoal. 
18 
O aumento do número de sujeitos passivos registados e a acrescida complexidade 
das tarefas cometidas às administrações IVA, incluindo as novas disposições 
transitórias relativas ao IVA, conjuntamente com as limitações ao crescimento dos 
recursos humanos, levaram todos os Estados-membros a atribuir cada vez mais 
importância ao aumento da produtividade através da formação e da informatização. 
No que diz respeito à formação, todos os Estados-membros têm programas para 
novos funcionários e programas de formação contínua relativos à nova legislação e a 
outras questões importantes para o pessoal de enquadramento. A duração e a 
cobertura desses programas, bem como a repartição entre cursos, por um lado, e 
formação prática, por outro, continuam a ser muito variáveis consoante os Estados-
membros (Ver quadro 8, 9). A formação geral e a formação específica relativa ao 
IVA são organizadas pela administração a nível central ou local. 
Os programas de formação especiais reflectem cada vez mais a importância das 
questões comunitárias e da formação anti-fraude (F, NL). 
Em todos os Estados-membros foi desenvolvida a informatização, como é ilustrado 
no quadro 10. Os procedimentos de registo e de controlo de declarações em falta 
foram informatizados e os restantes procedimentos estão automatizados na maioria 
dos Estados-membros. 
A utilização de sistemas periciais para controlo e selecção de sujeitos passivos a 
serem controlados está a ser desenvolvida na maioria dos Estados-membros (Anexo 
7). 
2.6. CUSTO/EFICACIA E IGUALDADE DE TRATAMENTO 
Todos os Estados-membros têm o objectivo geral para as suas administrações IVA 
de maximizar a cobrança da receita IVA (curto prazo e longo prazo). Todos 
pretendem maximizar os níveis de cumprimento por acto voluntário e minimizar e 
dissuadir tanto a evasão como a fraude, sobretudo através da detecção e da 
repressão dos casos de fraude mais complexos. 
A maximização da receita, isto é a eficácia, depende de uma boa repartição de 
recursos para detectar e reprimir os grupos de sujeitos passivos relativamente aos 
quais é de esperar o nível mais elevado de dívida fiscal. As técnicas de análise de 
risco são cada vez mais utilizadas pelos Estados-membros para ajudar a alcançar este 
objectivo. A maximização da receita pode também ajudar a administração a dar de si 
uma imagem de eficácia e assim dissuadir a evasão por parte dos operadores e 
induzir o cumprimento por acto voluntário. 
As administrações que põem a tónica no objectivo da eficácia tendem a ser as que 
estabelecem limiares elevados para registo e que elaboram planos de recuperação de 
montantes em dívida com base em análises de risco. 
A cobertura extensiva significa assegurar que todos os sujeitos passivos, 
independentemente da sua dimensão, actividade ou localização, tenham uma 
probabilidade semelhante de serem controlados e sujeitos a cobrança coerciva por 
parte da administração. Os limiares de registo de nível pouco elevado, os programas 
de controlo com base num "ciclo de controlo" (a frequência média dos controlos 
19 
para uma empresa típica) e a tentativa sistemática de recuperar todos os montantes 
em dívida são os meios utilizados para alcançar esse objectivo e tentar dissuadir os 
operadores de se furtarem ao cumprimento das suas obrigações fiscais. 
As práticas de registo, avaliação, cobrança e controlo dos Estados-membros 
dependem do equilíbrio entre estes dois grandes objectivos. Embora todos os 
Estados-membros prestem atenção aos dois objectivos (maximização da receita e 
cobertura extensiva), a Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido dão maior 
importância ao primeiro, enquanto a Bélgica põe a tónica no segundo. 
-20 
CAPITULO 3 
PLANIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTROLO DO IVA 
3.1. INTRODUÇÃO 
O IVA é auto-avaliado pelos sujeitos passivos através das suas declarações. O 
procedimentos de controlo destinam-se a verificar o grau de cumprimento voluntário 
das formalidades por parte dos sujeitos passivos, isto é, verificar a dívida fiscal 
declarada no que diz respeito ao seu carácter exaustivo e à sua precisão. Esta 
operação implica: 
1. a análise das informações apresentadas pelos sujeitos passivos nas suas 
declarações e a verificação dessas informações relativamente a outras 
informações pertinentes, oriundas de diversas fontes, que estão ao dispor 
da administração do IVA; 
2. a selecção dos sujeitos passivos a controlar; 
3. no que diz respeito aos sujeitos passivos a controlar, a verificação das 
informações fornecidas relativamente a um certo número de indicadores 
específicos dos operadores pertinentes ou relativamente a rácios gerais 
seleccionados pela administração que podem ser deduzidos a partir da 
contabilidade ou de outras informações obtidas junto do operador que foi 
objecto da inspecção ou de terceiras partes. 
Os objectivos gerais de controlo não diferem dos restantes objectivos IVA 
mencionados no capítulo 2 supra, isto é, aumentar tanto quanto possível a cobrança 
de receitas IVA (a curto e a longo prazo) graças a uma utilização eficaz dos 
recursos, maximizando o grau de cumprimento voluntário das formalidades e 
reduzindo ao mínimo e desencorajando a evasão e a fraude fiscal, sobretudo através 
da detecção e da repressão dos casos de fraude mais complexos. 
O capítulo 5 abordará uma série de indicadores e objectivos de desempenho 
normalmente utilizados pelos Estados-membros e passará em revista os 
procedimentos operacionais destinados a supervisionar e a avaliar esses 
desempenhos. 
O presente capítulo procurará tratar os grandes problemas que se colocam aos 
Estados-membros na execução dos seus controlos e descreverá os métodos de 
planificação e os métodos operacionais que adoptaram para alcançar os seus 
objectivos de controlo. 
3.2. A RECOLHA DE INFORMAÇÕES 
As informações que permitem aos Estados-membros verificarem o carácter exaustivo 
e a precisão das declarações fiscais estão, em grande parte, na posse dos sujeitos 
passivos. Assim, os Estados-membros, além de seguirem os respectivos planos, 
21 
procedem igualmente à recolha de informações sobre as actividades dos operadores 
em termos sistemáticos. 
Essas informações, associadas a uma análise da população dos operadores a fim de 
identificar aqueles que implicam maior riscos de fraude ou riscos de declararem 
apenas uma parte da sua dívida fiscal, contribuem para uma actuação que seja 
simultaneamente eficaz na identificação de dívidas fiscais adicionais e possa ter um 
efeito dissuasivo para os sujeitos passivos que não são objecto de controlos activos. 
As informações de que dispõem os Estados-membros acerca de cada sujeito passivo 
e suas operações variam. Todos os Estados-membros têm acesso à contabilidade dos 
operadores, enquanto o acesso aos registos bancários pode estar limitado a certos 
pedidos de informação específicos. A maior parte das administrações do IVA têm 
igualmente acesso aos dossiers e ficheiros dos outros serviços fiscais (sobretudo 
quando o IVA é controlado conjuntamente com os impostos directos); por vezes, 
podem também consultar os dossiers da segurança social. 
Além da declaração recapitulativa das transacções intracomunitárias para outros 
Estados-membros previstas no artigo 22.6 (b) da 6o Directiva IVA, alguns Estados-
membros (E, P) exigem além disso dos sujeitos passivos que estabeleçam listas que 
mencionem todos os operadores que tenham sido objecto de fornecimentos, mesmo 
no interior do país. Na Dinamarca, na itália e na Espanha, a administração pode 
igualmente fiscalizar outras transacções essenciais efectuadas pelos sujeitos passivos, 
como por exemplo as compras de bens imobiliários ou veículos, que são introduzidas 
nos sistemas gerais de dados geridos pelas administrações fiscais. 
Alguns Estados-membros consideraram ser particularmente útil recolher informações 
sobre os operadores de sectores de actividades específicos de forma a organizar as 
suas actividades de controlo a fim de melhor conhecer este ou aquele sector ou 
categoria de actividades (D, DK, I, IRL, NL). 
A Dinamarca e a Irlanda colocam a tónica em visitas precoces aos operadores. Este 
método, além de permitir ajudar o sujeito passivo a dar cumprimento às suas futuras 
obrigações, constitui igualmente um controlo eficaz do registo que limita o risco 
potencial de futura fraude. 
Na maioj parte dos Estados-membros, são efectuados estudos empíricos e 
investigações destinados a analisar a experiência dos anos anteriores em matéria de 
controlos fiscais e outras informações externas, a fim de completar a supracitada 
recolha de informações. 
3.3. ANALISE DO UNIVERSO DE OPERADORES PARA UMA SELECÇÃO DE 
CONTROLOS 
A quando da selecção dos sujeitos passivos a controlar no quadro dos seus 
programas de controlo, os Estados-membros consagram geralmente os seus recursos 
ao controlo das categorias de sujeitos passivos mais susceptíveis de efectuar fraudes 
ou evasões fiscais ou das categorias para as quais o potencial de recuperação de 
montantes em dívida é mais elevado relativamente ao custo do controlo. 
Além disso, a maior parte dos Estados-membros zelam por que esses controlos sejam 
organizados de forma a ter vastas repercussões no que diz respeito ao encorajamento 
22-
a um maior cumprimento das obrigações por parte de toda a população de 
operadores. 
O grande número de sujeitos passivos nos Estados-membros e o volume das 
estatísticas de informações disponíveis exigiram a constituição de sistemas 
informáticos cada vez mais sofisticados para dar apoio à selecção dos sujeitos 
passivos a controlar. Essas realizações melhoraram a qualidade e a eficácia dos 
procedimentos de controlo documental. Permitiram igualmente a certos Estados-
membros proceder a uma selecção mais rigorosa, ou mesmo reduzir o número de 
visitas de controlo efectuadas. A França, que tem cerca de 2,5 milhões de sujeitos 
passivos, recorreu a essas técnicas para facilitar a execução de mais 500 000 
controlos documentais anuais. Com base nos resultados desses controlos, puderam 
ser efectuadas cerca de 37 000 visitas de controlo. Em contrapartida, o Reino Unido, 
que tem 1,6 milhões de sujeitos passivos, privilegia as visitas de controlo 
seleccionadas com base em duas análises de risco automáticas bianuais em 
detrimento do controlo documental. Anualmente são efectuadas visitas de controlo a 
cerca de 378 000 operadores (ver quadro 16). 
3.4. CRITÉRIOS E REGRAS DE DECISÃO 
A maior parte dos Estados-membros aplicam uma série de critérios, que são 
seguidamente enumerados, para seleccionar a categoria, o sector, a actividade e os 
sujeitos passivos mais susceptíveis de serem sujeitos a inspecção. O recurso a esses 
critérios, bem como às regras decisionais apropriadas, permitem aos Estados-
membros determinar, grosso modo, um certo número de aspectos: 
a) o tipo de investigação, por exemplo controlo do reembolso do IVA, verificação 
das transacções intracomunitárias, transacções de grande amplitude ou 
operadores de risco; 
b) a extensão e a profundidade do controlo a efectuar, por exemplo uma vasta 
inspecção relativamente a todos os impostos e a todos os períodos ou uma breve 
inspecção unicamente relacionada com o período fiscal em curso ou para 
verificar a conformidade com a facturação ou com outras obrigações legais em 
matéria de IVA (na Grécia, p. ex., controlos intermédios em casos de declarações 
irregulares); 
c) o nível e a experiência dos efectivos utilizados, para assegurar que os casos são 
confiados aos inspectores com melhor formação na área em causa. 
Certas regras decisionais assentam numa verificação da conformidade das 
declarações deste ou daquele operador, quer com as declarações precedentes quer 
com níveis e médias de referência que assentam nas declarações dos operadores em 
sectores de actividades ou zonas geográficas comparáveis. Esses níveis de referência 
são periodicamente actualizados e alterados. 
No que diz respeito aos sujeitos passivos cuja avaliação de risco não justifica um 
controlo imediato, alguns Estados-membros definem objectivos que garantem que 
num dado período limitado, normalmente de cinco anos, será controlado um número 
tão importante quanto possível de operadores, o que permitirá a recuperação legal 
relativamente às declarações sub-avaliadas. No entanto, outros Estados-membros 
23-
reconhecem que, tendo em conta o considerável número de PME, é pouco provável, 
com os recursos limitados de que dispõem, poderem cobrir todas as entidades 
durante o período em causa. Um Estado-membro prevê que as empresas de muito 
pequena dimensão serão apenas controladas uma vez em cada 57 anos. Outros 
Estado-membros, embora não procurem determinar um ciclo de controlo para a 
maioria das empresas, consideram no entanto importante, para tomar em 
consideração as empresas de muito grande dimensão, adoptar um método cíclico a 
fim de determinar este ou aquele domínio de actividades de risco que é conveniente 
examinar (DK, GR, IRL, NL, UK, etc.). 
O impacto prático de tais decisões nos Estados-membros pode ser visto nos quadros 
13 e 14 do Anexo 6. Estes quadros indicam, para as grandes, médias e pequenas 
empresas, a duração média dos controlos, o número de inspectores envolvidos e a 
frequência de realização dos controlos. 
3.5. CRITÉRIOS DE RISCO 
Os critérios mais frequentemente indicados pelos Estados-membros para a selecção 
dos operadores ou grupos de operadores a controlar são os seguintes: 
3.5.1. Critérios de riscos financeiros 
- Dimensão e estrutura da empresa 
- Volume de negócios e número de empregados 
- Para os grupos de empresas, o número de filiais e a sua repartição 
nacional e internacional 
- Actividades relacionadas com as receitas 
- Volume de negócios 
- Níveis de tratamento fiscal ( nível do imposto a montante+nível do 
imposto a jusante) 
- Volume de negócios/ rácio do imposto a montante total 
- Volume de negócios/número de empregados (pode ser comparado 
com os ficheiros da segurança social) 
- Margens de lucro 
- Nível das isenções parciais 
- A complexidade da contabilidade dos operadores 
- Número de documentos contabilísticos tratados e de sistemas de 
registo 
- A qualidade dos controlos internos dos sujeitos passivos 
- Análise do trabalho e da qualidade do pessoal do sujeito passivo, e 
dos agentes de controlo internos e externos 
- Sectores nos quais os consumidores são os consumidores finais 
- Operações em numerário 
- Sectores nos quais existem dificuldades para fornecer documentos 
comprovativos das compras, por exemplo junto de particulares 
24 
- Empresas que tenham direito ao reembolso do IVA ou a uma 
compensação 
- Empresas que efectuam transacções intracomunitárias 
- Diferencial entre as operações a montante declaradas e as operações 
a jusante identificadas graças ao sistema VIES 
- Utilização de um número de registo IVA não existente ou erróneo 
- Novas empresas registadas. 
3.5.2. Critérios relacionados com os antecedentes do sujeito passivo em 
matéria de cumprimento das obrigações 
- Ausência da apresentação de documentos obrigatórios 
- Ausência da apresentação de declarações IVA 
- Incidência de pagamentos tardios, parciais ou não pagamento 
- Descoberta ou revelação voluntária de declarações incompletas anteriores 
- Reputação dos proprietários/directores (por exemplo, anteriores 
implicações com operadores em situação de falência ou insolvência com 
dívidas IVA) 
É conveniente sublinhar que, para completar a utilização de tais modelos, a 
maior parte dos Estados-membros se apoiam na formação profissional dos 
próprios agentes de controlo a nível regional ou local para proceder à 
selecção final com vista ao controlo. 
Certos Estados-membros (DK, NL, UK) combinam a utilização de 
indicadores de risco financeiro e de indicadores antecedentes de cumprimento 
das obrigações fiscais, para determinar o tipo, a extensão e a profundidade 
dos controlos que devem efectuar. Noutros Estados-membros (E, I, P), esse 
tipos de critérios são utilizados tanto pelos serviços centrais para definir o 
perfil dos operadores a controlar como pelos serviços locais para seleccionar 
este ou aquele sujeito passivo no quadro dos perfis seleccionados para 
inspecção. 
Outros Estados-membros (I, IRL, UK), que seleccionam os operadores com 
vista a efectuar um controlo com base em tais critérios, efectuam igualmente 
visitas de informação que completam as estatísticas de controlo existentes e 
melhoram a qualidade de futuros exercícios de selecção. 
3.6. EXECUÇÃO DOS CONTROLOS IVA - ALGUNS EXEMPLOS 
ESCOLHIDOS 
Tendo apurado que os riscos de evasão e de fraude IVA estão relacionados com 
práticas específicas dos diversos sectores de actividade, alguns dos Estados-membros 
(B, DK, E, F, IRL, UK) conseguiram identificar um certo número de sectores de 
elevado risco: hotelaria, restaurantes e bares; actividades independentes, como por 
exemplo advogados, dentistas, cabeleireiros; garagens e oficinas de reparação; 
joalheiros; indústrias da construção, limpeza e sectores aparentados (ver Anexo 18). 
-25-
Graças a uma melhor aptidão para identificar esses sectores, os Estados-membros 
podem concentrar-se neste ou naquele domínio a fim de melhor conhecer as 
operações em causa. 
Os Países Baixos organizaram os seus serviços de impostos com base em equipas, 
sendo cada uma delas encarregada do controlo de entidades fiscais individuais 
identificadas em função dos seus interesses e relações financeiras e/ou fiscais (por 
exemplo, agricultura, construção, bares/restaurantes, novas empresas, etc). 
A Irlanda adoptou um método similar ao reorganizar a sua administração de controlo 
em dez sectores, por exemplo sociedades de investimento e de locação, "holdings", 
sociedades anónimas. Cada sector trata das características próprias de cada categoria 
de operadores, que foram estruturadas em torno dos principais sectores da 
economia. 
No que diz respeito a estes dois Estados-membros, esta abordagem foi completada 
pelo recurso a controlos efectuados por equipas (para os controlos fiscais conjuntos) 
e assentou no desenvolvimento de manuais pormenorizados relativos aos perfis de 
actividade. Esses manuais constituem uma ajuda à actividade de controlo e contêm 
geralmente dados de experiências anteriores, notas sobre a selecção dos casos, 
trabalhos preparatórios para o controlo e programas de controlo estandardizados 
preparados especificamente para riscos identificados de cada sector. Estes programas 
estandardizados também são usados noutros Estados-membros (D, I, UK). 
As metodologias de controlo IVA utilizadas pelos Estados-membros envolvem a 
aplicação sistemática de uma gama de procedimentos de controlo IVA que 
contribuem para que o trabalho de controlo seja sistematicamente realizado com 
elevados padrões de desempenho. Os quadros 11 e 12 indicam, para todos os 
Estados-membros, a gama de procedimentos de controlo utilizados nas várias fases 
da acção de controlo, desde as verificações preliminares até aos procedimentos 
aplicados quando é realizada uma visita de controlo. 
3.7. CONTROLO IVA NUM SECTOR DE RISCO 
Os controlos realizados em sectores de risco, como por exemplo num sector no qual 
os clientes sejam consumidores finais que pagam em numerário, como acontece nos 
restaurantes, podem comportar uma parte ou o conjunto das seguintes verificações. 
A identificação e a selecção desses operadores pode compreender inicialmente 
exercícios destinados a detectar o incumprimento, deliberado ou não, por parte de 
um operador da sua obrigação de notificar a sua sujeição para registo IVA. O Reino 
Unido, que pratica um "policiamento" da base dos operadores, empreende 
investigações pormenorizadas, que incluem a consulta dos anuários telefónicos 
profissionais e comerciais. Além disso, se os operadores forem conhecidos, a Itália, 
p. ex., selecciona um sujeito passivo cuja rendibilidade declarada é insuficiente ou, 
por exemplo, cujo nível de consumo e de despesas para compras ou serviços seja 
elevado relativamente aos níveis de receitas. 
As operações de controlo desse tipo de operadores podem compreender uma 
inspecção dos registos e verificação do cumprimento das obrigações formais, 
completadas por um controlo da coerência das receitas IVA com as actividades da 
26 
empresa. Este tipo de verificação pode assentar nos seguintes elementos: 
conhecimentos gerais que a administração tem acerca do sector em questão, 
evolução dos balanços; localização da contabilidade; outros domínios de actividade 
ou de armazenagem; outras operações a montante que não impliquem IVA dedutível, 
como por exemplo custos de pessoal. 
No sector dos restaurantes, por exemplo, a verificação minuciosa da mão-de-obra e 
dos registos documentais obrigatórios podem permitir detectar mão-de-obra não 
declarada. Neste sector, as visitas periódicas destinadas a avaliar o número médio de 
clientes e a obter um exemplar da ementa permitem calcular o montante médio de 
uma conta, que pode ser comparado com os recibos dos pagamentos fiscais e as 
indicações da caixa registadora. 
Graças às técnicas de interrogação das caixas registadoras modernas de que dispõem 
alguns Estados-membros (F, UK), é possível analisar as operações em numerário dos 
operadores numa lista de controlo. Os esforços dos operadores para dissimular ou 
alterar os registos foram contrariados graças ao aumento das visitas sem aviso 
prévio. 
Quando, para manter o nível de lucros que considera conveniente, o sujeito passivo 
suprime compras para dissimular vendas não declaradas (cujas operações a montante 
são principalmente tributáveis à taxa zero ou são oneradas com encargos salariais 
elevados), é necessário comparar os registos de fornecedores com os registos das 
compras dos clientes. Certos Estados-membros (E, P) exigem de todos os 
operadores que forneçam a lista dos seus fornecedores nacionais. A Bélgica usa as 
declarações dos sujeitos passivos para elaborar listas semelhantes. Estas servem para 
detectar os operadores que procuram fazer declarações incorrectas da sua dívida 
IVA e constituem igualmente um instrumento eficaz contra a fraude com base em 
falsas facturas. O Reino Unido está a aperfeiçoar um programa informático para 
analisar as compras declaradas de uma empresa com vista a compará-las com uma 
estimativa das compras verdadeiramente "necessárias" para corresponder tanto à 
base da clientela como à gama de produtos ou serviços. 
3.8 CONTROLO IVA DOS GRANDES OPERADORES 
No que diz respeito à dimensão, a análise dos operadores por parte dos Estados-
membros mostrou que entre 4 a 10% dos maiores sujeitos passivos representam 
entre 70 a 80% das receitas fiscais, enquanto cerca 70% do universo dos sujeitos 
passivos registados, em geral pequenas empresas, apenas contribuem com uma fraca 
percentagem dos recursos. 
Cada vez mais o controlo dos grandes operadores se torna um exercício que é 
planificado e efectuado separadamente do controlo das pequenas e médias empresas. 
A dimensão dessas empresas, a sua contribuição considerável para as receitas, a 
complexidade do seu sistema de contabilidade e de escrita e o facto de actuarem 
frequentemente com filiais intra-nacionais ou internacionais foram já reconhecidos. 
Esses controlos incidem em todos os períodos fiscais (p.ex., DK). Exigem a 
formação dos funcionários em técnicas de auditoria e de fiscalidade particularmente 
avançadas e na utilização de uma panóplia de controlos mais complexos. 
-27 
O controlo dos grandes operadores exige normalmente uma abordagem diferente do 
dos outros operadores em termos de ciclo de cobertura, de duração e de 
profundidade do controlo e do nível de formação do pessoal em causa 
Os Estados-membros reconhecem estes aspectos e adoptaram, em muitos casos, 
estratégias de controlo específico para as grandes empresas com base num método 
assente em sistemas (F, NL, UK). Esta abordagem sistémica destina-se a permitir 
que todos os aspectos das actividades dos operadores sejam examinados 
sistematicamente em função dos riscos identificados. Este método exige que os 
serviços estejam informados e saibam o que representam, em termos de receitas, a 
estrutura, a organização e os sistemas de contabilidade dos operadores. A dispersão 
geográfica e a diversidade das actividades das filiais podem exigir a assistência 
coordenada de equipas regionais ou locais em certos Estados-membros. 
Aquando do controlo de um grande operador numa base periódica, é conveniente 
concentrar-se num sistema específico do operador, por exemplo no registo das 
compras. Os domínios de risco são identificados graças a documentos, como 
organogramas, descrições narrativas e respostas a questionários destinados a 
identificar os controlos essenciais. 
Certos Estados-membros (F, UK) consultam o controlo interno da organização em 
causa, uma vez que este já pode ter efectuado uma parte do trabalho necessário. Os 
sistemas de controlo essenciais são seguidamente avaliados a fim de determinar se o 
sistema do operador pode fornecer informações precisas a tempo de lhe permitir 
cumprir as suas obrigações fiscais. A avaliação é efectuada graças a uma combinação 
de testes de cumprimento das obrigações (que confirmam que o controlo funcionou 
de forma coerente e correcta) e de testes que corroboram o valor e a correcção das 
próprias transacções. O grau necessário de verificação física das transacções, por 
amostra estatística, dependerá do grau de eficácia da operação dos controlos 
internos. 
Ao efectuar estes controlos, especialmente junto dos grandes operadores, as 
administrações de alguns Estados-membros (D, DK, E, F, NL, UK) recorrem ao 
máximo a técnicas de controlo assistidas por computador que facilitam a extracção e 
a análise de dados relativos ao operador, que são transferidos para o PC dos agentes 
de controlo. Este tipo de software está correntemente a ser utilizado nos 
Estados-membros para permitir uma análise flexível dos ficheiros e uma amostragem 
de toda extensão dos ficheiros de operadores, por exemplo inventário, registos dos 
salários, registos gerais e registos de vendas. O software comporta funções 
extensíveis que permitem comparações de ficheiros, verificações de coerência, a 
realização de amostragens (aleatórias, estatísticas, etc.), a estratificação dos registos 
e a obtenção de formatos e de gráficos flexíveis. Alguns Estados-membros (B, DK, 
F, NL, UK) consideram que a utilização de um tal software de interrogação de 
ficheiros é um método eficaz que facilita a análise nos seus próprios PC dos ficheiros 
financeiros apropriados dos operadores. Essas técnicas estão actualmente a ser 
actualizadas para o controlo das grandes empresas que efectuam operações 
intracomunitárias. A utilização de sistemas periciais já salientada no primeiro 
relatório foi significativamente alargada (ver Anexo 7). 
28 
3.9 CONTROLO DOS RISCOS IVA ESPECÍFICOS 
No que diz respeito aos sujeitos passivos cuja situação em si representa um risco 
específico (por exemplo, novos operadores registados, reembolso IVA), os 
Estados-membros aperfeiçoaram critérios e parâmetros específicos acompanhados de 
objectivos, que determinam as selecções com vista ao controlo. O Anexo 8 descreve 
a gama de procedimentos de controlo utilizados pelos Estados-membros para 
controlar os reembolsos IVA. 
3.10. COOPERAÇÃO COM OUTROS ESTADOS-MEMBROS NO 
PLANEAMENTO E NA REALIZAÇÃO DE CONTROLOS 
A maior parte dos Estados-membros (ver Anexo 10) desenvolveram relações de 
cooperação no planeamento de controlo, sobretudo em bases bilaterais. 
Uma das relações mais desenvolvidas é entre o Reino Unido e a Irlanda. Um 
"Memorandum of Understanding" prevê a cooperação operacional relativamente aos 
riscos para a receita fiscal no comércio entre a República da Irlanda e a Irlanda do 
Norte. Anualmente é acordado um programa de verificação e de visitas de controlo 
que selecciona os operadores envolvidos em trocas transfronteiriças a ser 
controlados. Os resultados destes controlos são objecto de intercâmbio. A selecção 
dos operadores é normalmente orientada para sectores considerados de risco 
específico, nomeadamente os operadores ambulantes/de mercados e as firmas de 
"cash and carry". 
Alguns Estados-membros estão actualmente a participar numa experiência de 
controlo de operadores multinacionais organizada pela Comissão10. Esta experiência 
ficará concluída em 1995. O Anexo 5 resume as orientações actualmente seguidas na 
Dinamarca para a realização de controlos simultâneos com a Suécia, a Finlândia e a 
Noruega. 
3.11. REFORÇAR OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES E MELHORAR O 
SEU ACESSO À INFORMAÇÃO 
Na maior parte dos Estados-membros, salvo em caso de suspeita de fraude, os 
contribuintes são avisados antecipadamente da data do controlo e nalguns (D, DK, 
E, F, NL) podem ser informados sobre qual o domínio no qual incidirá o controlo. 
Do mesmo modo, na maior parte dos Estados-membros, as conclusões do controlo 
podem ser discutidas com os operadores antes da elaboração do relatório do 
controlo. Os operadores também podem ser informados antecipadamente acerca da 
provável imposição de elevadas sanções pecuniárias, sendo-lhes dada oportunidade 
para defenderem a sua causa. Em todos os Estados-membros, os contribuintes têm 
possibilidade de recurso contra as conclusões de um controlo (ver quadro 15). 
10 Conclusões do Conselho de 11 de Julho de 1994 relativas à luta contra a fraude (JO C 292/1 de 
20.10.94). 
-29 
CAPÍTULO 4 
GESTÃO DA DIVIDA IVA 
4.1. OBJECTIVOS 
Os objectivos gerais da administração do IVA, a saber a maximização das receitas, o 
máximo cumprimento das formalidades com base em acto voluntário e a redução ao 
mínimo e a prevenção da evasão e da fraude fiscais traduzem-se em termos da gestão 
da dívida pelos seguintes objectivos específicos: 
a) promover o pagamento rápido; 
b) evitar novas dívidas em atraso e eliminar os atrasos de pagamento pendentes. 
4.2. FAVORECER OS PAGAMENTOS RÁPIDOS 
Para evitar a ocorrência de atrasos de IVA, todos os Estados-membros favorecem o 
pagamento voluntário e rápido, reduzindo os custos das obrigações para os 
contribuintes (Ver capítulo 5), exercendo uma vigilância mais estreita dos operadores 
para analisar o risco de ausência de pagamento e aplicando, se for caso disso, 
medidas preventivas (por exemplo, exigindo garantias). 
A vigilância estreita dos operadores, da sua situação em termos de pagamento e da 
sua solvabilidade exige a recolha de informações em termos similares àqueles que são 
necessários para a planificação e execução do controlo. Além disso, são recolhidos 
dados sobre a situação dos activos do sujeito passivo. 
Essas informações são obtidas graças à base de dados sobre a situação fiscal global 
dos sujeitos passivos (B, D, E, F, I, L, P) ou a partir do registo geral dos 
contribuintes (DK), de registos dos organismos públicos (relativos, por exemplo, às 
hipotecas fundiárias ou aos veículos) ou por câmaras de comércio (ver Anexo 11). 
Outros Estados-membros sublinham a utilidade de um acompanhamento dos sujeitos 
passivos ("clientes") graças a contactos periódicos entre o seu pessoal e o operador 
(NL). 
As informações assim recolhidas servem para analisar o risco de solvabilidade do 
universo de operadores com base em critérios de risco, por exemplo o volume da 
dívida (DK, D, GR, E, F, IRL, L, P, UK), antiguidade da dívida (B, D, GR, F, IRL, 
I, L, UK), os antecedentes do operador em matéria de cumprimento das 
formalidades (D, L, NL, UK) ou a situação económica (B, D, E, F, IRL, I, UK) e os 
activos susceptíveis de responder pela dívida. 
Com base nos resultados da análise de riscos, são seleccionadas categorias de 
operadores com vista a acções preventivas especiais, como a emissão de 
notificações, que cada vez mais são emitidas automaticamente por computador, ou 
notificações telefónicas (DK, UK), ou visitas preventivas para informar os novos 
operadores das suas obrigações de pagamento e das consequências da não-
30 
observância dessas obrigações (IRL). Em função dos resultados desses contactos, 
são exigidas garantias ou pagamentos antecipados (por exemplo, através de um 
plano de pagamento mensal antecipado) ou são elaboradas antecipadamente medidas 
de cobrança (UK). 
4.3. LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA POR COBRAR E MEDIDAS COM VISTA A 
EVITAR QUE OS ATRASOS DE PAGAMENTO SE ACUMULEM 
4.3.1. Maximização da cobrança e igualdade de tratamento 
As dívidas antigas são más dívidas - quanto mais antigas mais difíceis de 
cobrar. Consequentemente, todos os Estados-membros zelam por detectar as 
dívidas IVA o mais cedo possível, cada vez mais recorrendo à informática. 
A forma como as administrações dos Estados-membros apreendem a tarefa 
de liquidação dos pagamentos em atraso depende, tal como no caso do 
controlo, da importância relativa que atribuem à maximização das receitas e à 
exaustividade do tratamento. 
A Bélgica e a Alemanha têm prevista na lei a obrigação de procurar todos os 
pagamentos em atraso com o mesmo nível de prioridade, seja qual for o 
montante em jogo. Na prática, todavia, os serviços locais competentes 
empreendem regularmente acções imediatas quando os riscos são elevados e 
a dívida significativa (por exemplo, em casos de fraude ou em casos próximos 
do termo do prazo legal de prescrição). Do mesmo modo, certos ramos de 
actividade (como a construção, o comércio e distribuição, etc) são sujeitos a 
uma vigilância atenta. 
Outros Estados-membros, que reconhecem que os atrasos de pagamento de 
IVA se acumularam devido à recente recessão económica e ao facto de os 
recursos serem limitados, lançaram-se no tratamento dos pagamentos em 
atraso aplicando a análise de risco e seleccionando categorias específicas com 
vista a uma cobrança prioritária em função dos critérios de risco. Além disso, 
os Estados-membros definem e observam cada vez mais indicadores e 
objectivos de desempenho (por exemplo, NL e o UK e proximamente IRL), 
aspectos que serão tratados no capítulo 5. 
As similitudes com o processo de análise de risco e de categorização dos 
sujeitos passivos e as inter-relações entre o controlo e a gestão da dívida 
levaram certos Estados-membros a criar unidades especiais para esta ou 
aquela categoria de dívidas ou de operadores que combinam funções de 
controlo e de cobrança. Essas unidades especiais de cobrança já existem 
relativamente às grandes empresas (E, NL), para as dívidas importantes 
(IRL), para as categorias específicas de empresas (NL) e para certos regimes 
específicos de pagamento (UK). 
A maior parte dos países que recorrem a técnicas elaboradas de análise de 
risco atribuem uma prioridade especial às dividas mais significativas (DK, E, 
F, GR, IRL, P, UK) e alguns desses Estados-membros fazem, o mesmo 
relativamente às dívidas difíceis (B, D, GR, F, IRL, por exemplo). Esse tipo 
de selecção de dívidas pode ser efectuado a nível central (por exemplo IRL) 
31 -
ou local, sendo a selecção efectuada pelo funcionário competente assistido 
por um sistema central de informação (por exemplo UK). 
A fim de conciliar os objectivos de desempenho e de igualdade de tratamento, 
alguns Estados-membros procuraram reduzir os custos da cobrança das 
dívidas de fraco montante. A Espanha, por exemplo, introduziu sistemas de 
cobrança simplificados em cooperação com os bancos, graças aos quais a 
administração fiscal envia aos bancos, por via electrónica, os dossiers das 
dívidas fiscais de fraco montante que devem ser debitadas das contas 
correntes dos seus clientes. 
Por último, a sub-contratação de agentes externos é praticada (I, IRL) a fim 
de concentrar os esforços numa cobrança eficaz e equitativa. 
4.3.2. Obtenção de informações pormenorizadas sobre a situação fínanceira do 
contribuinte 
A fim de conseguir recuperar os montantes em atraso, é essencial, como para 
a prevenção do incumprimento (ver supra), obter informações sobre a 
situação financeira do contribuinte. No entanto, contrariamente à fase da 
prevenção na qual a maior parte das informações são obtidas a partir de 
fontes standard, a fase de cobrança pode exigir um nível aprofundado de 
informações que só podem ser obtidas por investigações ad hoc, o que 
implica maior meios. 
As administrações fiscais de todos os Estados-membros estão habilitadas a 
solicitar informações ao sujeito passivo e a inspeccionar as suas instalações e 
os seus registos. No entanto, essas fontes podem-se revelar insuficientes, 
motivo pela qual as administrações fiscais podem querer recorrer a terceiros 
(bancos, companhias de seguros, conselheiros fiscais ou clientes, por 
exemplo). 
No entanto, o direito processual dos Estados-membros não autoriza 
investigações ilimitadas. Em alguns Estados-membros, os terceiros só podem 
ser contactados se as informações necessárias não puderem ser obtidas junto 
do próprio sujeito passivo (por exemplo D). 
O segredo bancário pode constituir, em alguns Estados-membros (L), um 
obstáculo intransponível ou unicamente transponível em casos excepcionais, 
como por exemplo fraude (D, E,), ou mediante mandatos especiais de um 
tribunal (IRL, P), enquanto noutros (DK, E, F, GR, I, NL), o acesso às 
informações dos estabelecimentos financeiros pode ser mais facilitada. Além 
disso os conselheiros fiscais ou os clientes podem ter o direito de recusar 
informações se assim comprometerem o seu dever profissional ou sua 
obrigação de confidencialidade (D, E). 
Outras dificuldades decorrem do procedimento de ordem de atribuição 
segundo o qual certas administrações são obrigadas a apreender os activos e 
os direitos do contribuinte numa ordem particular (E, P), o que implica uma 
investigação aprofundada da situação financeira. 
32-
O tratamento da informação pode levar a administração a classificar as 
dívidas em três categorias principais 
a) as dívidas que são cobráveis directamente; 
b) as dívidas que são, de momento, incobráveis, parcialmente ou totalmente, 
mas que são cobráveis se forem adoptadas disposições de diferimento de 
pagamento; 
c) as dívidas incobráveis. 
4.4 COBRANÇA DAS DIVIDAS 
Em regra geral, os Estados-membros podem proceder à apreensão de todos os bens 
e posses de um contribuinte faltoso sem qualquer restrição relativamente à natureza 
dos bens (móveis ou imóveis, recurso a terceiros e a bens retidos por terceiros). Os 
objectos apreendidos servem para cobrar a dívida IVA. Em um dos Estados-
membros (NL), podem mesmo ser apreendidos os activos pertencentes a terceiros 
que mobilem ou equipem a propriedade do contribuinte. 
No entanto, a apreensão das imobilizações obedece a restrições legais ou práticas (L 
relativamente ao bens imóveis, E relativamente às imobilizações que não pertençam 
exclusivamente ao sujeito passivo faltoso, por exemplo as contas bancárias comuns 
dos cônjuges). 
Além disso, a apreensão está limitada por lei na medida em que os bens sejam 
necessários para as necessidades domésticas de base do sujeito passivo (todos os 
Estados-membros) ou para a sua actividade (B, DK, UK). Podem igualmente existir 
restrições resultantes do princípio de proporcionalidade, isto é que exijam que o 
valor da imobilização a apreender deve corresponder ao valor da dívida (I, P). 
Uma outra dificuldade está relacionada com o facto de, em princípio, as 
administrações fiscais serem credores como qualquer outro credor do sujeito passivo 
cujos bens constituem uma garantia comum a todos os credores. Dito de outra 
forma, as administrações têm de agir rapidamente, nomeadamente se existir uma 
ordem de preferência determinada pela data da apreensão. No entanto, em certos 
Estados-membros, o Tesouro goza geralmente de preferência relativamente aos bens 
móveis do sujeito passivo (B, F, L, NL, P) e a quaisquer hipotecas legais sobre os 
seus bens imóveis (B, F, L). 
Os Estados-membros tentam ultrapassar o obstáculo da ordem de preferência 
liquidando o seu crédito fiscal numa fase o mais precoce possível, por exemplo 
compensando os pedidos de reembolso do sujeito passivo através da dívida IVA (B, 
D, DK, E, IRL, p.ex.,) ou através de uma recuperação simplificada dos pagamentos 
em atraso através de retenção bancária. A Bélgica pode interpor uma acção para 
contestar a ordem de preferência através do seu poder de impugnar actos celebrados 
pelo devedor que defraudem direitos dos seus credores. 
Os Estados-membros completam o efeito dissuasor da cobrança da dívida IVA 
infligindo sanções pecuniárias, em caso de infracção grave das obrigações fiscais 
como está indicado no último relatório. Alguns Estados-membros dispõem de uma 
-33 
vasta gama de sanções que vão até à retirada de autorizações e licenças profissionais 
(DK, P, em caso de repetidas infracções graves), ou até à proibição de o sujeito 
passivo abandonar o país (GR para as dívidas importantes). 
4.5. REGIMES DE DIFERIMENTO DE PAGAMENTO 
As medidas de cobrança imediata podem-se revelar inoportunas e podem mesmo 
comprometer os futuros pagamentos fiscais. Tendo em conta a regra do pagamento 
rápido da dívida IVA enunciada no n° 5 do artigo 22° da 6o Directiva IVA, a 
possibilidade de um pagamento deferido não é concedida em Portugal e só é 
concedida em circunstâncias excepcionais na maior parte dos Estados-membros (ver 
Anexo 13), quando e desde que o operador tenha necessidade dessa possibilidade 
para fazer face a dificuldades financeiras temporárias. As possibilidades de 
diferimento são recusadas a menos que a administração possa assegurar que o sujeito 
passivo poderá respeitar a data objecto de rescalonamento. 
A fim de evitar que os regimes de pagamentos diferidos se tornem numa outra de 
fonte de financiamento competitiva para o sujeito passivo, alguns Estados-membros 
(por exemplo D) exigem a apresentação de uma declaração dos activos do devedor. 
A fim de assegurar que os sujeitos passivos considerem esse sistema como uma fonte 
de financiamento pouco atraente, são tomadas as seguintes medidas: 
- são exigidas garantias que cobram a dívida (todos os Estados-membros, excepto 
UK,GR); 
- são cobrados juros (todos os Estados-membros, salvo UK) com taxas superiores 
às taxas comerciais (todos os Estados-membros, salvo D, E, I, NL); 
- é concedido um período tão curto quanto possível, normalmente não mais de 6 a 
12 meses; 
- a possibilidade é anulada quando a situação financeira do devedor regista 
melhoras. 
Além do aspecto da necessidade da medida, os Estados-membros tornam a 
concessão desta possibilidade dependente das circunstâncias que conduziram às 
dificuldades financeiras do operador, nomeadamente saber se as dificuldades são 
devidas a causas externas ou causas próprias do devedor, bem como dos seus 
antecedentes em termos de pagamentos. 
As decisões são tomadas a nível local (DK, F, UK) ou a nível central (por exemplo 
GR, IRL, L). Noutros Estados-membros, o nível decisional depende do montante 
objecto de diferimento (por exemplo D). Os funcionários na Irlanda podem aceitar 
pagamentos a título de adiantamento. Na Itália, os funcionários não têm poderes para 
flexibilizar as datas de pagamento. 
4.6. CASOS INCOBRÁVEIS 
Os créditos incobráveis podem ser suspensos ou deferidos normalmente, mas por 
vezes é possível reactivar a dívida se as circunstâncias se alterarem no decurso do 
período de cobrança. 
34 
As dispensas estão limitadas aos montantes insignificantes e não estão previstas em 
certos Estados-membros (B, GR, E, F, I, IRL, P) ou não foram concedidas durante 
os anos mais recentes (L). Em alguns Estados-membros, o direito à dispensa è 
considerado em casos em que a cobrança do IVA não seria equitativa ou daria 
origem a problemas excepcionais para o sujeito passivo e em que não existam 
perspectivas de pagamento num futuro previsível (DK, D, NL, UK). 
As práticas actuais de dispensa nos Estados-membros têm efeitos para a sua base 
IVA não nivelada. 
Em vários Estados-membros (por exemplo B, D, IRL, L), a dívida não cobrada no 
âmbito de um procedimento de falência e suspensa é reactivada se o devedor iniciar 
uma nova actividade lucrativa. 
Na Itália, os funcionários do fisco são tornados responsáveis a nível financeiro pelos 
montantes não cobrados, salvo se forem dadas provas do respectivo zelo. Um outro 
Estado-membro (F) atribui responsabilidade financeira aos seus funcionários 
relativamente à cobrança de todas as dívidas da sua competência. 
35 
CAPITULO 5 
SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO CONTROLO TVA E DA GESTÃO DA 
DÍVIDA 
5.1. INTRODUÇÃO 
A eficácia dos procedimentos IVA pode ser avaliada através de indicadores 
referentes tanto aos objectivos alcançados como aos custos necessários. 
Os objectivos gerais das administrações IVA, que são descritos no capítulo 2, 
compreendem a maximização do cumprimento das formalidades através de acto 
voluntário e a prevenção da evasão e da fraude. Os objectivos mais específicos de 
controlo e de gestão da dívida, tratados nos capítulos 3 e 4, compreendem a 
maximização da tributação adicional detectada e das dívidas recuperadas, o 
encorajamento dos pagamentos rápidos e a minimização da dívida a recuperar. O 
Anexo 14 contém uma súmula dos objectivos nacionais e dos indicadores de 
desempenho essenciais dos Estados-membros. 
Os custos dos procedimentos IVA repartem-se entre custos administrativos e custos 
dos sujeitos passivos. Os custos administrativos podem ser definidos como custos 
suportados pelas administrações fiscais em matéria de gestão, de cobrança e de 
recuperação do IVA. Os custos dos sujeitos passivos são os suportados pelos 
operadores quando estes se conformam às regras e regulamentações relativas aos 
procedimentos IVA, nomeadamente, por exemplo, os registos bancários, outros 
registos ou a elaboração das declarações. Os custos administrativos e os custos dos 
sujeitos passivos são frequentemente interdependentes na medida em que os serviços 
prestados aos sujeitos passivos reduzem o custo das suas obrigações, mas aumentam 
os custos da administração fiscal. Do mesmo modo, os níveis de cumprimento das 
formalidades por parte dos sujeitos passivos podem igualmente estar relacionados 
com o nível respectivo dos custos para a administração e para os sujeitos passivos. 
Os Estados-membros estão cada vez mais conscientes destes aspectos e aplicam 
geralmente medidas com vista a conciliar a redução dos custos administrativos e dos 
custos dos sujeitos passivos com uma melhoria dos níveis de cumprimento voluntário 
das formalidades. 
5.2. DETERMINAÇÃO E SUPERVISÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
FORMALIDADES TVA E DOS RESPECTIVOS CUSTOS 
A determinação do cumprimento geral das formalidades por referência à extensão do 
"défice de cumprimento" (fraude fiscal) foi efectuada através de vastas análises 
macro-económicas (E, I, GR), análises dos resultados dos controlos fiscais e/ou 
análises periódicas dos resultados das receitas fiscais relativamente aos resultados 
alcançados. O Reino Unido dispõe de estatísticas sobre a fraude a partir das quais é 
estabelecido um perfil nacional todos os anos (ver Anexo 17). 
36 
A Espanha recorreu a dados fiscais para avaliar a extensão da fraude fiscal nos 
diversos sectores e o Luxemburgo prevê agir do mesmo modo (ver Anexo 17). O 
Reino Unido está a aperfeiçoar uma série de indicadores relativos ao produto fiscal 
graças aos quais se irá esforçar por explicar as variações do produto fiscal. 
A maior parte dos Estados-membros (B, D, GR, E, F, IRL, NL, UK) conseguem, 
mesmo que seja apenas ocasionalmente, identificar os seus custos globais em matéria 
de gestão do IVA. Esses custos são expressos normalmente em percentagem das 
receitas anuais totais e variam geralmente de 0,8% a 2% (ver Anexo 15). É 
conveniente lembrar que os métodos de cálculo e os períodos respectivos não são 
uniformes entre os diversos Estados-membros. 
5.3. INDICADORES E OBJECTIVOS DE DESEMPENHO ESPECÍFICOS 
No que diz respeito aos objectivos mais específicos fixados, a maior parte dos 
Estados-membros identificaram uma série de indicadores e de objectivos de 
desempenho utilizáveis tanto a nível central como local, a fim de vigiar o 
desempenho operacional ou estratégico do seu plano relativamente aos controlos ou 
à gestão da dívida. 
A maior parte dos objectivos e indicadores de desempenho habitualmente utilizados 
pelos Estados-membros comparam o número de controlos efectuados, o volume das 
dívidas reabsorvidas ou por cobrar e os recursos consagrados à obtenção desses 
resultados 
Um Estado-membro (UK) utiliza o número de declarações voluntariamente sub­
avaliadas pelos contribuintes como indicador do êxito das suas medidas de controlo 
para encorajar o cumprimento voluntário das formalidades. Todavia, a maior parte 
destas medidas estão relacionadas em todos os Estados-membros com a análise dos 
desempenhos da administração relativamente aos seus próprios custos e aos 
resultados efectivamente atingidos, isto é referem-se ao cumprimento "forçado". 
Assim, as administrações nacionais podem vigiar, por exemplo, a tributação adicional 
detectada, as dívidas em atraso médias, o número de controlos efectuados ou os 
montantes recuperados por funcionário, a receita adicional média por funcionário ou 
por controlo, o número e o valor das dívidas recuperadas em percentagem quer da 
dívida total a cobrar quer das receitas, o nível da dívida a cobrar enquanto parte da 
tributação ou das receitas em 12 meses. Além disso, é possível produzir uma série de 
custos unitários para indicar, por exemplo, o custo por dívidas cobradas e por visitas 
efectuadas. 
Existem, no entanto, relativamente poucos indicadores que avaliem periodicamente 
os custos para o operador quando se trata de cumprir as suas obrigações fiscais ou 
que permitam uma avaliação clara dos melhoramentos no cumprimento voluntário 
das formalidades em geral entre o universo dos sujeitos passivos. 
-37 
5.4. REGISTO E ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE CONTROLO E 
DE RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA IVA 
A eficácia dos indicadores de desempenho assenta na qualidade e na precisão dos 
dados nos quais estão baseados. 
Na maior parte dos Estados-membros, as informações de base acerca dos controlos 
são estabelecidas a partir das conclusões das visitas aos operadores. Esses relatórios, 
cujas informações são seguidamente verificadas e analisadas por computador, 
contêm estatísticas acerca do número de controlos efectuados, da categoria de 
operadores controlados, da tributação adicional detectada, do tempo necessário para 
efectuar o controlo e do número e grau dos inspectores que participaram no 
controlo. 
No que diz respeito às informações sobre os montantes a recuperar, as datas 
essenciais, as acções empreendidas e o tipo de operadores são habitualmente 
registados caso a caso. 
Tendo em conta a importante relação entre o controlo IVA e a recuperação de 
montantes em dívida, certos Estados-membros (E, F, DK) aperfeiçoaram sistemas 
informáticos completamente integrados, que permitem o acompanhamento dos 
dossiers a partir da introdução no plano de controlo, através das etapas sucessivas 
posteriores, até ao registo dos resultados do controlo e do acompanhamento da 
recuperação. 
Estas informações de base, que provêm deste ou daquele operador ou deste ou 
daquele nível de controlo, são normalmente tratadas em termos mais ou menos 
similares em todos os Estados-membros. 
Em primeiro lugar, os dossiers individuais do sujeito passivo são actualizados graças 
aos resultados do controlo e/ou analisados aquando da recuperação dos montantes 
em dívida. 
Seguidamente, os relatórios de actividade individuais são analisados a nível local ou 
regional a fim de determinar as estatísticas de base que indicam, por exemplo no que 
diz respeito aos trabalhos de controlo, o tempo consagrado pelo pessoal a uma 
determinada tarefa e o custo desses trabalhos comparado com médias pre­
estabelecidas ou previstas. 
Por último, os resultados gerais dos controlos efectuados por este ou aquele serviço 
ou região são agregados e analisados segundo um modo e um formato que permite 
aos gestores, tanto a nível local como central, avaliar o desempenho. Esta operação 
efectua-se analisando os resultados globais do controlo e da gestão da dívida 
relativamente aos indicadores ou objectivos correspondentes supramencionados e 
comparando os resultados entre os diversos serviços regionais e locais. 
Como indicado nos capítulos 3 e 4, as responsabilidades do controlo e da gestão da 
dívida situam-se cada vez mais a nível regional. Este fenómeno exigiu o 
desenvolvimento de sistemas estandardizados de registo e de acompanhamento que 
permitem uma elaboração rápida e flexível de estatísticas de desempenho que são 
essenciais para os gestores a todos os níveis da administração. A utilização posterior 
das informações no que diz respeito à análise central ou local das tendências, ao 
-38 
exercícios de inscrição no orçamento ou às projecções de receitas dependem da 
eficácia de funcionamento e da qualidade duradoura dos relatórios estabelecidos 
pelos inspectores locais quando estão a realizar o seu trabalho. 
Graças a estas informações, a administração central pode verificar que os 
contribuintes nacionais beneficiam de um tratamento equitativo no que diz respeito à 
sua selecção com vista ao controlo e que o tratamento da dívida é coerente para 
todas as categorias de operadores (B, D, DK, F, I, NL, UK). 
A maior parte das administrações não se baseiam unicamente nestes dados, mas 
dispõem também de equipas que examinam os trabalhos das regiões a fim de garantir 
a qualidade e a eficácia do pessoal administrativo, bem como o carácter equitativo do 
tratamento dos sujeitos passivos (B, D, DK, E, F, I, P, UK). 
5.5 INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DE PROCEDIMENTOS SOBRE O 
CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES E OS RESPECTIVOS CUSTOS 
A incidência das alterações específicas na legislação ou nos procedimentos sobre os 
custos e o cumprimento das formalidades foi avaliado, no plano quantitativo ou 
qualitativo, por alguns Estados-membros (E, UK). Os exemplos seguintes de 
procedimentos dos Estados-membros constituem testemunhos das relações estreitas 
entre os custos administrativos e os custos do civismo fiscal e os níveis desse civismo 
fiscal: 
1) Os Estados-membros que introduziram limiares de registo ou aqueles que os 
aumentaram (F, IRL, L, UK) assinalaram uma incidência positiva tanto a nível 
dos custos como a nível do civismo fiscal (F registou uma incidência 
negligenciável quanto ao civismo fiscal). 
2) Redução da frequência à qual as declarações são exigidas aos sujeitos passivos; 
simplificação das rubricas a completar e a analisar nas declarações; melhoramento 
dos métodos de pagamento (B, IRL, P). Certos Estados-membros (IRL, F, L,) 
reconheceram uma incidência positiva nos custos para a administração, os 
sujeitos passivos e os níveis de civismo fiscal. No entanto, a Bélgica 
recentemente anulou o seu programa anual de declaração na sequência de graves 
preocupações quanto ao risco de aumento da fraude IVA "em carrocei", que 
assenta em números de identificação de operadores que desaparecem após se 
terem registado para efeitos IVA. 
3) Criação de uma série de medidas que permitem aos sujeitos passivos 
familiarizarem-se periodicamente com as alterações em matéria de IVA e da 
evolução das suas responsabilidades. Entre essas medidas devem ser citadas as 
visitas periódicas aos operadores (DK, UK), a disponibilização de linhas de 
telefone grátis (I, F, E), do Minitel (F) e os contactos com as associações 
profissionais, etc. Os Estados-membros constataram que a maior parte dessas 
iniciativas tiveram uma incidência positiva relativamente ao civismo fiscal, 
exceptuando a França no que diz respeito ao recurso a conselheiros das 
. tesourarias locais. Estados-membros (IRL, L, UK) consideraram que estas 
medidas reduziam os custos das obrigações para os contribuintes. 
39-
4) As variações quanto ao número, à profundidade e à duração das visitas de 
controlo podem ter uma incidência considerável não apenas nos custos para 
todas as administrações (F, UK), mas também quanto aos níveis de civismo fiscal 
(F). 
5) O desenvolvimento de controlos assentes em sectores de operadores específicos 
e o recurso a acordos de controlo com as empresas podem igualmente servir para 
reduzir os custos para a administração (DK, IRL, NL, UK). A França e a Bélgica 
registaram uma incidência positiva sobre os custos das obrigações para os 
sujeitos passivos no que diz respeito à estimativa simplificada do imposto sobre 
as operações a montante. Estes dois países não tinham no entanto a mesma 
opinião no que diz respeito à incidência sobre os níveis de civismo (parecer 
negativo para F e positivo para L). 
6) Aceleração dos reembolsos IVA (B, DK, I, BRL, UK) e autorização dada aos 
sujeitos passivos com reduzido volume de negócios de efectuarem pagamentos 
flexíveis no âmbito de um regime orçamental (F, I, L, UK). Os Estados-membros 
reconheceram uma redução do custo das obrigações para os contribuintes e uma 
incidência ligeira ou negativa para os custos administrativos. A França e o 
Luxemburgo não registaram qualquer incidência positiva quanto aos níveis de 
civismo fiscal. 
7) A autorização de novos sistemas de pagamento para os contribuintes tais como a 
transferência electrónica (por exemplo F, DK) teve uma incidência positiva tanto 
em termos de custos como de civismo (F). 
8) O aumento do número de locais de pagamento, por exemplo em Itália com a 
introdução do "conto fiscale", que autoriza os pagamentos a funcionários 
competentes e nos correios e da transferência electrónica do IVA pelos grandes 
operadores (F, previsto na IRL) foi considerado positivo por esses países. 
Embora seja considerado muito difícil avaliar os custos efectivos das obrigações que 
incumbem aos operadores, nomeadamente às pequenas e médias empresas, um 
Estado-membro (NL) considerou que os seus contribuintes que efectuam transacções 
intracomunitárias suportam custos relacionados com essas transacções que são 20% 
superiores aos das outras empresas que apenas efectuam transacções internas. Um 
Estado-membro (DK) indicou que concedia às pequenas empresas um montante em 
numerário para compensar as suas despesas de contabilidade. 
Os custos do cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes que efectuam 
transacções intracomunitárias têm de ser comparados com os mesmos custos antes 
da eliminação dos controlos fiscais nas fronteiras internas. Nos Países Baixos, um 
estudo - realizado pelo Instituto Económico das PME nos Países Baixos - revelou 
que a introdução das disposições transitórias relativas ao IVA originaram uma 
redução estrutural dos custos para as empresas (ver ponto 74 do Relatório da 
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu acerca do funcionamento das 
disposições transitórias relativas à cobrança do IVA no comércio intracomunitário -
COM (94) 513 final de 23.1.94). 
Um Estado-membro (UK), a fim de poder medir a incidência eventual de uma 
alteração na legislação ou nos procedimentos sobre os níveis de civismo fiscal, 
40 
passou a obter informações acerca dos custos graças a visitas e a entrevistas junto de 
uma amostra representativa de empresas. 
41 
CAPITULO 6 
CONCLUSÕES 
6.1. PRINCIPAIS RESULTADOS E AVALIAÇÃO 
A análise das medidas adoptadas ou previstas pelos Estados-membros com vista a 
melhorar a eficácia dos seus procedimentos IVA produziu os seguintes resultados: 
a) Objectivos gerais 
Os objectivos gerais identificados no primeiro relatório (maximizar a 
cobrança voluntária e coerciva, concentrando os esforços no cumprimento 
voluntário das obrigações fiscais) são agora largamente aceites e aplicados 
pelos Estados-membros. 
O volume e o tipo de trabalho realizado pelas administrações apresentam 
outras características comuns, designadamente o aumento do número de 
sujeitos passivos a gerir, com efectivos idênticos, ou mesmo com efectivos 
em menor número, e o aumento do volume das transacções 
intracomunitárias. 
b) Organização 
As administrações reagiram a este desafio através duma formação contínua 
aperfeiçoada dos seus efectivos e através do aumento da produtividade dos 
recursos mediante a informatização extensiva, a reafectação dos recursos e a 
reorganização dos procedimentos com vista a assegurar uma boa rejação 
custo-eficácia. Neste contexto, deve ser sublinhado o facto de em alguns 
Estados-membros, se ter passado a adoptar uma abordagem "cliente" (multi-
impostos e multi-procedimentos) em detrimento da abordagem funcional (um 
imposto, um procedimento) e se ter registado em alguns Estados-membros 
uma evolução no sentido de adoptar uma abordagem preventiva do 
incumprimento das obrigações fiscais. 
Observa-se igualmente uma tendência nítida para a descentralização. 
Mais especificamente, verifica-se que existe uma tendência para aumentar as 
atribuições dos serviços locais na selecção dos operadores a controlar e nas 
decisões relativas à gestão da dívida fiscal. A descentralização tira partido do 
facto de os funcionários a nível local conhecerem melhor as características 
dos sujeitos passivos nas suas áreas de actuação. A descentralização exige 
melhoramentos na coordenação e na avaliação de resultados, o que tem sido 
conseguido através da informatização, que facilita o acesso à informação 
produzida a todos os níveis, melhorando assim a coordenação. Além disso, a 
informatização facilita a rápida avaliação dos resultados obtidos aos diversos 
níveis, a aplicação de níveis de eficácia equivalentes e a igualdade de 
tratamento dos sujeitos passivos. 
-42 
O aumento da capacidade de tratamento de dados possibilitou a evolução no 
sentido de melhorar a recolha de informações ("intelligence") e a análise de 
risco, que permitem a análise e a utilização sistemática das informações 
disponíveis no tratamento dos diversos casos e uma melhor identificação dos 
riscos comuns e a repartição dos operadores em diversas categorias. 
A análise de risco e a repartição dos operadores por categorias, por sua vez, 
permitem estandardizar e tornar eficazes em termos de custos os programas 
de controlo e cobrança das dívidas fiscais que são elaboradas "por medida" 
para cada uma das categorias de operadores. 
c) Controlo 
No que diz respeito à orientação dos controlos, também foi possível apurar 
várias evoluções. Devido ao aumento da capacidade de análise da informação 
disponível nos serviços IVA, existe a tendência para valorizar o papel do 
controlo documental, tanto para melhorar a eficácia das visitas de controlo 
como para substituir as visitas susceptíveis de implicar elevado dispêndio de 
recursos por controlos documentais estandardizados. 
Vários Estados-membros integraram o controlo de todos os impostos e 
mesmo os que mantiveram separados os controlos dos diversos impostos 
aperfeiçoaram a respectiva coordenação. Este modo de proceder, que já está 
mais avançado no domínio da cobrança da dívida fiscal, corresponde a uma 
abordagem "cliente", possibilita a melhor utilização das informações 
disponíveis e evita a duplicação de esforços. 
Também se verifica cada vez mais que os Estados-membros tentam associar o 
controlo e a cobrança. O êxito das acções de cobrança implica o combate ao 
incumprimento, tanto na área da avaliação fiscal como na da gestão da dívida. 
As técnicas de evasão fiscal identificadas pelos serviços (p.ex., empresas 
"Fénix") têm surgido também na fase de recuperação das dívidas fiscais já 
apuradas. Além disso, verifica-se a tendência para alargar a gama de visitas 
de controlo, de modo a permitir aos Estados-membros a aplicação da melhor 
combinação possível de controlos exaustivos (frequentemente multi-
impostos) e de verificações mais flexíveis relativas a questões específicas (p. 
ex., transacções intracomunitárias). 
d) Gestão da dívida fiscal 
Um aspecto comum que se verifica é o facto de ter aumentado o número e o 
volume dos pagamentos em atraso. 
Esta tendência é sobretudo explicável pelos efeitos da recessão. Face a este 
tipo de dificuldades, os Estados-membros aumentaram o recurso a regimes de 
diferimento de pagamento, que permitem frequentemente recuperar 
montantes em dívida que seriam incobráveis de outra forma. No entanto, 
deve-se zelar por não conceder tais possibilidades a operadores que não 
tenham capacidade para dar cumprimento ao disposto nesses regimes nem 
aos que possam beneficiar de condições razoáveis de outras fontes para 
financiar a respectiva dívida fiscal. 
43 
e) Avaliação dos resultados 
Os Estados-membros atribuem cada vez mais importância à avaliação dos 
resultados. No entanto, é necessário ainda conseguir progredir neste domínio. 
Os indicadores de resultados têm sido desenvolvidos e supervisados em 
termos de níveis de cumprimento e de custos administrativos. 
A necessidade de proceder a avaliações tornou-se mais premente devido à 
descentralização, aos imperativos de custo-eficácia e à definição de 
prioridades em termos de objectivos. A eficácia da avaliação foi melhorada 
através da informatização e da estandardização. A gama de indicadores de 
resultados tem de ser seleccionada criteriosamente, pois deve-se evitar dar 
prioridade excessiva aos objectivos financeiros a curto prazo, o que levaria a 
que fossem negligenciados grupos de operadores mais difíceis ou 
financeiramente menos importantes, facilitando assim o surgimento de 
"bolsas" de incumprimento. 
Estas tendências comuns nas estruturas e nos métodos de trabalho das 
administrações do IVA não se verificam do mesmo modo em todos os Estados-
membros. A Comissão considera que estas tendências, na sua maior parte, são 
susceptíveis de melhorar os níveis de eficácia e, consequentemente, sugere às 
administrações que analisem e tomem em consideração as seguintes orientações para 
eventual aplicação em função das respectivas especificidades nacionais: 
6.2. SUGESTÕES DE MELHORAMENTOS A INTRODUZIR 
1. Objectivos gerais 
1.1. Continuar a melhorar os serviços prestados aos contribuintes 
* aperfeiçoamento das medidas para familiarizar periodicamente 
os contribuintes com as alterações introduzidas na legislação 
IVA ou as suas responsabilidade fiscais 
* criação de pontos de contacto para os contribuintes 
* simplificação das declarações e do pagamento 
1.2. Desenvolver as análises/planos de acção preventivos para impedir 
ou minimizar o incumprimento por parte dos contribuintes 
* telefonemas para impedir atrasos ou faltas de pagamento, 
visitas antecipadas às empresas 
1.3. Prosseguir o desenvolvimento da informação e a 
reorganização/racionalização dos procedimentos para assegurar 
uma melhor relação custo-eficácia 
44 
* assegurar que as informações são apresentadas de forma 
adequada ao funcionário competente mais adequado para que 
as vantagens sejam maximizadas em termos de tomada de 
decisões 
1.4. Melhorar a coordenação e a integração dos serviços responsáveis 
dos procedimentos complementares ou outros impostos 
1.5. Continuar a melhorar a coordenação administrativa e a 
cooperação no controlo e na cobrança 
* encorajar o uso de procedimentos e técnicas estandardizados 
1.6. Continuar a desenvolver e a melhorar os programas de formação 
de pessoal em vários domínios: 
* procedimentos a utilizar no controlo dos grandes operadores e 
dos sujeitos passivos que realizam transacções 
intracomunitárias 
* assegurar a utilização mais eficiente dos meios informáticos 
* maximizar os benefícios e a utilização das técnicas de análise de 
risco 
2. Informatização 
2.1. Avaliar, com base na relação custo-benefício, o provável impacto 
da extensão da informatização às áreas ainda não abrangidas, 
nomeadamente: 
a) repartição e supervisão de recursos 
b) ligação em rede entre serviços centrais e locais 
c) meios de controlo documental (verificação de informações, 
selecção de operadores) 
d) meios para visitas de controlo (sistemas periciais, sistemas de 
interrogação de ficheiros) 
3. Descentralização 
3.1. Difusão adequada da informação disponível a todo o pessoal 
responsável pela tomada de decisões 
3.2. Editar manuais de controlo/gestão da dívida, elaborar programas 
de controlo específicos (sistemas periciais) para assegurar a 
coerência das abordagens, níveis equiparáveis de eficácia e um 
tratamento equitativo dos contribuintes 
3.3. Assegurar que os resultados sejam repercutidos adequadamente 
para facilitar a supervisão e a avaliação 
-45 
4. Recolha de informações, análise de risco 
4.1. Assegurar a recolha sistemática de informações acerca das 
operações e dos riscos de certas categorias de sujeitos passivos 
(p.ex. sectores comerciais) 
4.2. Realizar análises da informação recolhida acerca de categorias 
específicas de operadores de modo a conseguir 
* informações completas acerca de cada categoria 
* uma compreensão do ambiente operacional e dos riscos de 
controlo específicos 
* manuais e programas de auditoria que permitam aos 
funcionários adequar os programas de controlo mais gerais às 
exigências específicas 
4.3. Assegurar que os critérios de risco assentem numa base alargada e 
abranjam tanto os riscos financeiros como os riscos de 
incumprimento (evasão) 
5. Orientação dos controlos 
5.1. Analisar e agrupar os operadores por categorias utilizando regras 
de selecção dos operadores transparentes que comportem uma 
compreensão adequada dos critérios de risco 
5.2. Elaborar programas especiais para os riscos mais importantes: 
a) riscos que exigem acções imediatas de controlo/gestão da 
dívida (p.ex. empresas "Fénix", eminência de falência) 
b) riscos que exigem técnicas especializadas específicas (p.ex. 
sectores comerciais específicos, controlos com base em 
sistemas) 
5.3. Maximizar a utilização de programas de controlo estandardizados 
e de softwares contabilísticos modernos para facilitar a supervisão 
e a avaliação de resultados 
5.4. Integrar/controlar estreitamente a administração do IVA com a 
dos restantes impostos 
5.5. Combinar a utilização efectiva dos instrumentos (e técnicas) de 
controlo disponíveis 
* controlos aprofundados para supervisionar todos os impostos 
de um operador durante um certo período 
* controlos frequentes dirigidos para determinado imposto ou 
domínio (p.ex., novos operadores, reembolsos IVA) 
-46 
6. Orientações para a gestão da dívida fiscal 
6.1. Coordenar as responsabilidades de controlo e de recuperação e 
assegurar contactos periódicos entre a administração e os 
contribuintes para obter melhores informações acerca dos sujeitos 
passivos com risco de incumprimento, melhorar a supervisão e 
permitir acções preventivas mais rápidas: 
* utilização de avisos antecipados 
* acções de cobrança rápidas 
6.2. Reduzir os custos da recuperação de montantes em dívida de 
valor diminuto utilizando procedimentos simplificados tais como a 
recuperação dos montantes devidos a partir de contas bancárias 
dos contribuintes 
6.3. Assegurar que os acordos relativos a pagamentos em atraso 
* só são celebrados em casos em que a dívida (rescalonada) é 
recuperável 
* não constituem fontes de financiamento competitivas para os 
contribuintes (Utilizando garantias, taxas superiores às taxas de 
juro comerciais, períodos pouco extensos) 
* são celebrados por períodos que sejam os mais curtos possíveis 
6.4. Reactivar dívidas suspensas em caso de recomeço de actividades 
do operador, mantendo a preocupação de não desencorajar a 
criação de empresas 
7. Orientações para a gestão da dívida fiscal 
7.1 Prosseguir a definição de objectivos claros para a administração 
do IVA que abranjam uma vasta gama de questões relacionadas 
com o custo e com o cumprimento voluntário 
7.2. Reduzir os custos da recuperação de pequenos montantes em 
dívida (p.ex. através da cooperação com bancos/outras entidades) 
7.3. Estabelecer a utilização de avaliações estandardizadas e de 
relatórios de resultados que constituam bases de informações 
fidedignas para a análise dos resultados obtidos 
7.4. Desenvolver a supervisão e a gestão globais da qualidade e da 
eficiência do trabalho realizado e o tratamento equitativo dos 
contribuintes no território nacional 
47-
6.3. SEGUIMENTO 
A Comissão tenciona promover estes melhoramentos através de disposições tanto 
regulamentares como operacionais. 
1. A nível regulamentar, a Comissão já apresentou uma proposta de alteração 
dos n°s 2 e 3 do Regulamento n° 155311. 
A proposta da Comissão implicaria que a sua presente actividade nos termos do 
artigo 12° seria completada com visitas às administrações dos Estados-membros 
num contexto de auditoria de sistemas dos procedimentos IVA. Os planos de 
controlo seriam objecto de concertação com as administrações nacionais. Os 
potenciais melhoramentos identificados seriam discutidos, tal como acontece 
actualmente, com a administração em questão. 
Se se verificar que a auditoria dos sistemas aponta para divergências 
consideráveis em termos de eficácia, a Comissão poderá considerar a hipótese de 
recomendações ao Estado-membro em questão. 
Esta alteração da directiva parte do reconhecimento da coincidência genérica de 
interesse entre a União e os Estados-membros na eficácia da administração do 
IVA e da existência de um potencial de cooperação entre a Comissão e as 
administrações dos Estados-membros nesta matéria. 
2. A nível operacional, a Comissão tenciona contribuir para o aumento da 
eficácia através das seguintes iniciativas: 
1. Realizar reuniões periódicas com as administrações dos Estados-membros 
para analisar conjuntamente as disposições postas em prática e as potenciais 
medidas susceptíveis de aumentar a eficácia; 
2. Prosseguir o programa de realização de seminários para funcionários do IVA 
acerca de questões que sejam pertinentes para aperfeiçoar os procedimentos 
e dar apoio a iniciativas semelhantes por parte dos próprios Estados-
membros. Nesses seminários deve dado especial realce à análise dos 
melhoramentos reais e potenciais de procedimentos específicos; 
3. Promover a colaboração entre administrações dos Estados-membros para o 
desenvolvimento de projectos comuns destinados, nomeadamente, à análise 
de universos de operadores específicos e de formas de incumprimento 
11 O texto alterado proposto pela Comissão tem a seguinte redacção: 
" 1. Os Estados-membros informarão a Comissão dos procedimentos de registo dos sujeitos passivos, 
bem como de determinação e cobrança do IVA aplicados nos Estados-membros, bem como das 
modalidades e resultados dos respectivos sistemas de controlo no domínio desse imposto. 
2. A Comissão pode proceder a verificações in loco, junto das autoridades nacionais, dos 
procedimentos, modalidades e resultados referidos no n°l. 
A Comissão analisará, conjuntamente com o Estado-membro em causa, a possibilidade de prever 
melhoramentos desses procedimentos para melhorar a respectiva eficácia. Para esse efeito, a 
Comissão formulará, caso necessário, recomendações aos Estados-membros interessados. 
3. De três em três anos, a Comissão elaborará um relatório sobre os procedimentos aplicados nos 
Estados-membros, bem como sobre os eventuais aperfeiçoamentos a considerar, acompanhado, se for 
caso disso, das recomendações da Comissão com vista a aumentar a respectiva eficácia." 
48 
específicas, bem como ao desenvolvimento de indicadores de desempenho 
comuns. 
-liS 
Quadro 1 
O IVA na Comunidade e nos Estados-membros 
Recursos próprios da Comunidade por fonte de receita (1991-1994) 
1991 1992 1993 1994(1) 
Fonte % % % % 
Direitos niveladores agrícolas 4,4 3,3 2,9 2,9 
Direitos aduaneiros 20,4 18,9 16,8 18,0 
Recursos próprios IVA 53,8 58,0 52,5 51,3 
4o Recurso (PNB) 13,2 13,9 25,2 27,0 
Diversos | 8,1 5,8 2,6 0,7 
(1) Orçamento de 1994. 
Recursos próprios da Comunidade (1993) por fonte de receitas (% dos recursos 
totais) 
Direitos niveladores 
agrícolas 
3% 
4o Recurso (PNB) 
27% Direitos aduaneiros 
18% 
Recursos próprios IVA 
52% 
Fonte: Vademecum Orçamental CE. 
Quadro 2 
Montantes de recursos próprios IVA pagos pelos Estados-membros 
para o orçamento comunitário (1991 - 1993), Milhões de ecus 
Estado-membro 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
Total EUR 12 1991 
1022.6 3,4% 
608,9 2,0% 
8736,8 28,9% 
469.1 1.6% 
2977,3 9,8% 
7083,3 23,4% 
231.2 0,8% 
5215.0 17,2% 
68,9 0,2% 
1609.1 5,3% 
392,0 1,3% 
1841,8 6,1% 
30255.9 100,0% 1992 
1108,1 3,2% 
618,0 1,8% 
10183,2 29,2% 
508.8 1,5% 
3533,3 10,1% 
7508,1 21,6% 
248,3 0,7% 
5278,0 15,2% 
79,3 0,2% 
1700,7 4,9% 
469.9 1,3% 
3600,9 10,3% 
34836,6 100,0% 1993 
1029.3 3.0% 
626.4 1.8% 
10565,2 30,6% 
616,7 1,8% 
3304,7 9,6% 
6812,9 19,8% 
282,4 0,8% 
6247,2 18,1% 
114,3 0.3% 
1813,5 5,3% 
527,7 1,5% 
2549.4 7,4% 
34489,9 100,0% 
Fonte: Conta de gestão da CE 
Nota: Os dados incluem os saldos e a correcção a favor do RU 
MONTANTES DE RECURSOS PRÓPRIOS IVA PAGOS PELOS ESTADOS-MEMBROS EM 1993 PERCENTAGEM DO 
TOTAL EUR 12 
36,0% T 
25.0% 4 
20.0% 4 
16,0% 4 
6.0% 4 
0,0% DK 
B DK O | ' ' | •""••111. j ........... l|j • | —~~™— | 
GR E F IRL I L NL P UK 
Quadro 3 
Receitas IVA cobradas nos Estados-membros 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L * 
NL 
P * 
UK 
EUR Receita IVA 
em % da receita fiscal total 
1991/1992 
Receita IVA Receita total IVA enquanto 
em 1000 milhões fiscal em 1000 % da receita 
de ecus milhões de ecus fiscal total 
13,0 
9,8 
103,4 
6,1 
28,0 
77,7 
2,8 
55,7 
0,6 
19,6 
3,7 
56,4 773 
50,6 
636,9 
23,5 
163,4 
446,6 
13,5 
395,8 
3,7 
118,4 
19,8 
273,9 16,8 
19,4 
16,2 
26,0 
17,1 
17,4 
20,7 
14,1 
15,2 
16,5 
18,8 
20,6 
376,7 22233 16,9 Receita fiscal total 
em % do PNB 
1991/1992 
Receita fiscal 
total em 
% do PNB 
B 45,7 
DK * . 48,0 
D 42,5 
GR * 41,1 
E 36,8 
F 43,7 
IRL * 37,1 
I 41,9 
L * 48,8 
NL 47,8 
P * 35,7 
UK 34,0 
EUR12| 41,2 Receita IVA 
em % de PNP 
1991/1992 
1991 I Receita IVA Receita IVA 
em 1000 em % 
milhões de ecus do PNB 
B 13,0 7,7 
DK * 9,8 93 
D 103,4 6,9 
GR * 6,1 10,7 
E 28,0 6,3 
F 77,7 7,6 
IRL * 2,8 7,7 
I 55,7 5,9 
L * 0,6 7,4 
NL 19,6 7,9 
P * 3,7 6,7 
UK 5M LO 
EUR 12 I 376,7 7^0 
1991 • = 1991 
RECEITA IVA EM % DE RECEITA FISCAL TOTAL 
1991/92 RECEITA IVA EM % DO PNB 
1991/92 
Fonts: Livro Branco CE 
ónl-
Quadro 4 
Micro, pequenas, médias c grandes empresas em cada país cm % do total de micro, pequenas, médias e grandes 
empresas em toda a União Europeia, 
(sector industrial, incluindo construção) 
1990 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 1989) 
L 
NL 
P 
UK 
Total Micro 
N°dc % do Vol. 
unidades de negócios 
94067 14 
37240 13 
347605 7 
N.A. 
477631 
416882 9 
1636 
320233 14 
1449 
55503 
165803 9 
839855 9 
2757904 Pequenas 
N°de % do Vol. 
unidades de negócios 
9919 23 
7408 32 
117719 16 
7587 39 
61024 
59124 21 
2569 
93972 37 
627 
14883,05 
19217 30 
50713 20 
444762 Médias 
N° de % do Vol. 
unidades de negócios 
1081 21 
641 26 
10678 18 
507 42 
3227 
5807 20 
404 
5104 22 
83 
1734 
1830 28 
5016 15 
36112 Grandes 
N°dc % do Vol. 
unidades de negócios 
219 42 
110 28 
2239 59 
60 18 
481 
1210 50 
38 
734 27 
11 
0 
245 34 
1404 56 
6751 Total 
105286 
45399 
478241 
8154 
542363 
483023 
4647 
420043 
2170 
72120 
187095 
896988 
3245529 
Nota: As empresas GR c IRL só abrangem NACE 1-4. As empresas NL só abrangem NACE 2-4. 
Nota: Volume de negócios DK e I só abrange NACE 2-5. Volume de negócios GR só abrange NACE 1-4. 
Nota: Para GR, o volume de negócios das médias empresas abrange o vol. de negócios das grandes empresas NACE 1. 
Nota: Os dados D só incluem a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental. 
35 
30 
25 
\ 20 o 
10 
5 EMPRESAS NO SECTOR INDUSTRIAL (INCL. CONSTRUÇÃO! 1990 
tu M m m m 
D PEQUENAS • MÉDIAS • GRANDES 
VOLUME DE NEGÓCIOS NO SECTOR INDUSTRIAL (INCL. CONSTRUÇÃO) 1990 
MICRO D PEQUENAS 9 MÉDIAS GRANDES 
Quadro 5 
PROPORÇÃO DO N° DE EMPRESAS EM SECTORES SENSÍVEIS E RESPECTIVOS VOLUMES DE NEGÓCIOS 1990 
Estado-membro N° de empresas Volume de 
negócios N°em 
"sectores 
sensíveis" Volume de 
negócios em 
"sectores sensíveis" Empresas de 
"sectores sensíveis" 
em % do total Vol. de negócios 
das empresas em 
"sectores sensíveis" 
«m % do total 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I* 
L 
NL 
P 
UK 487.654 
154.090 
2.045.435 
8.364 
2.258.172 
1.975.747 
4.804 
1.590.811 
15.321 
397.864 
603.285 
2.659.952 354.174 
163.961 
2.501.439 
22.091 
n.a. 
1.770.877 
n.a. 
1.294.222 
n.a. 
n.a. 
133.426 
n.a. 371.419 
110.594 
1.355.477 
n.a. 
1.683.833 
1.401.651 
n.a. 
1.310.664 
11.604 
238.136 
459.093 
1.985.668 195.0521 
104.760! 
1.187.416J 
n.a.! 
n.a.) 
864.083 
n.a. 
705.3681 
î 
n.a.i 
n.a. i 
66.41 li 
n.a.l 76 
72 
66 
n.a. 
75 
71 
n.a. 
82 
76 
60 
76 
75 55 
64 
47 
n.a. 
n.a. 
49 
n.a. 
55 
n.a. 
n.a. 
50 
n.a. 
Total 12.188.331 6.218.099 8.928.139 ] 
3.123.090Í 73 50 
Nota: 
Nota: 
Nota: 
Nota: Dados I são de 1989. 
Os Estados-membros utilizam os seguintes conceitos: 
Empresas D, E, F, L L, P and UK 
Unidades IVA B 
Unidades Legais DK 
Unidades económicas NL 
Não é possível obter dados relativos aos "sectores sensíveis" na GR e na IRL. 
Os dados D só abrangem a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental. Segundo as "Finanznachrichten" 
n° 57/93 do Ministério das Finanças Federal, existiam 3.998.371 empresas na totalidade da Alemanha em 1990. 
PROPORÇÃO DO N* DE EMPRESAS E DO RESPECTIVO VOLUME DE NEGÓCIOS EM CADA UM DOS ESTADOS-
MEMBROS 
B DK D E F I* L NL P UK Total 
% do número % do volume de negócios 
• -.:•) 7 
LEGENDA DOS QUADROS 4 e 5 
Fonte: European Commission: Enterprises in Europe - Third Report, vol. I 
and II, 1994 
Definições: 
Indústria NACE 1-4 
Energia e água 
Indústrias extractivas e transformadoras de minérios (excepto 
energia) e produtos derivados; indústria química 
Indústrias metalúrgica, metalo-mecânicas e de material 
eléctrico 
Outras indústrias transformadoras 
Construção NACE 5 
. Construção e obras públicas 
Sectores "sensíveis" NACE 5,6,7 e 9 
Construção e obras públicas 
Distribuição, hotelaria, comércio de refeições e reparações 
Transporte e comunicações 
Outros serviços 
Dimensões 
Dados: Micro 0-9 empregados 
Pequenas 10-99 empregados 
Médias 100-499 empregados 
Grandes mais de 500 empregados 
As estatísticas deste relatório referem-se ao ano de 1990. 
QUADRO 6 
A ADMINISTRAÇÃO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS- ANÁLISE DAS RESPONSABILIDADES DOS SERVIÇOS POR FUNÇÕES: 
Funções 
Registro 
Nota 2 
Avaliação 
Nota 2 
Recuperaçã 
o+cobrança 
coerciva 
Nota 2 
Controlo 
Nota 2 B 
1. os 241 serviços de controlo IVA 
2. o serviço central IVA para os 
sujeitos passivos residentes no 
estrangeiro (BCAE) (1) 
1. S L 
2. S L 
1. os 241 serviços de controlo IVA 
2. BCAE 
3. serviços aduaneiros e fiscais (2) 
1. S L 
2. S L 
3. J L 
1. os serviços de cobrança 
2. os 2 centros regionais de 
tratamento de informações (CTRI) 
3. o centro de tratamento de 
informações (CTT) 
4. serviços aduaneiros e fiscais 
1. S L 2. S B 
3. S C 4. J L 
1. os 241 serviços de controlo IVA 
2. BCAE 
3. os 11 serviços de investigação e 
documentação IVA (SRD) 
4. a inspecção especialdos serviços 
fiscais 
5. serviços aduaneiros e fiscais 
6. os 233 serviços de registro (3) 
1. S L 2. S L 
3. S L 4. J L 
5. J L 6. J L Notai 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B) 
A) DK 
1. Serviço de 
administração 
l.J L 
1. Serviço de 
administração 
2.Serviço jurídico 
1. J B 
2. J B 
1. Serviço de 
administração 
2. Serviço de 
controlo e 
cobrança coerciva 
1. J B 
2. J B 
1. serviços de 
controlo e 
cobrança coerciva 
1. J B Notai 
A), B), C) 
A), B), C) 
A),B),C) 
A), B), C) 
A),B),C) 
A), B), C) D 
1 .Finanzãmter 
l.J L 
1.Finanzãmter (1) 
l.J L 
1.Finanzãmter 
l.J L 
1.Finanzãmter (2) 
1. J L Notai 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) GR 
1. Ministério das 
Finanças, Serviço de 
Tecnologia da 
Informação 
1. J C 
1. Chefe do serviço de 
finanças públicas 
2. serviços aduaneiros 
1. C,L 
2. C,L 
1. Serviços de Receita do 
Estado ( PFD ) 
2. serviços aduaneiros 
1. C,L 
2. C,L 
1. PFD 
2. serviço de controlo da 
circulação de 
mercadorias 
3. serviços aduaneiros 
1. C,L 
2. C,B Notai 
A),B),C) 
A), B), Q 
C) 
A),B),C) 
C) 
A),B),C) 
A) 
B),C) 
Notai: 
A) 
B) 
Q Contribuintes que efectuam transacções Internas 
* intracomunitárias 
" com países terceiros 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 Nota 2: 
S 
J 
c 
L 
B Administração IVA isolada 
Administração IVA conjunta com outros impostos 
Administração IVA central 
Administração IVA local 
Administração IVA central e local 
Funções 
Registo 
Nota 2 
Avaliação 
Nota 2 
Cobrança 
+ 
cobrança 
coerciva 
Nota 2 
Controlo 
Nota 2 E 
1. serviço de 
administração fiscal (1) 
2. serviços aduaneiros e dos 
impostos indirectos(l) 
1. J B 
2. J C, L 
1. serviço de administração 
fiscal 
2. serviços aduaneiros e dos 
impostos indirectos (1) 
1. J C,L 
2. C,L 
1. Departamento de 
cobrança 
2. serviços aduaneiros e dos 
Impostos Indirectos (1) 
1. J C,L 
2. C,L 
1. Departamento de 
Inspecção Financeira e 
Fiscal (2) 
2. serviços aduaneiros e dos 
impostos indirectos 
1. J C,B 
2. C,B Notai 
A),B) 
C) 
A), B),C) 
C) 
A),B),C) 
Q 
A),B),C) 
Q QUADRO 6 ° 
F 
1. Direcção-Geral dos 
Impostos ( DGI ) 
2. Direcção-Geral das 
Alfândegas e dos 
Impostos Indirectos 
(DGDDI)d) 
1. J L 
2. J L 
1. DGI 
2. DGDDI 
1. J L 
2. J L 
1. DGI 
2. DGDDI 
1. J L 
2. J L 
1. DGI 
2. DGDDI 
1. J L 
2. J L Notai 
A), B), C) 
Q 
A), B), C) 
C) 
A),B),Q 
C) 
A),B),C) 
B),C) IRL 
1 Serviço do Inspector-
chefe dos Impostos 
1 JB 
1 Serviço do Inspector-
chefe dos Impostos 
1 J B 
1 Serviço do 
"Collector -General" 
2 serviços aduaneiros e 
dos impostos 
indirectos 
relativamente ao 
IVA sobre as 
importações 
1 J B 
2. S B 
1 Serviço do 
Inspector-chefe dos 
Impostos 
1 J B Notai 
A), B), C) 
A), B), C) 
A), B), C) 
Q 
A), B), C) I 
1 serviços do IVA 
2 serviços aduaneiros 
1 S L 
2. 
1 serviços do IVA 
2 serviços aduaneiros 
1 S L 
2. 
1 serviços do IVA 
2. departamento de 
cobrança coerciva 
3. serviços aduaneiros 
1. S L 
2. J L 
3. 
1. serviços do IVA 
2. Guardiã Finanza (1) 
3. SECIT 
4. Departamento de receita 
5. Direcções-regionais 
6. serviços aduaneiros 
1. S L 2. J L 
3. J C 4. SC 
5. S L 6. Notai 
A),B) 
C) 
A),B) 
C) 
A),B) 
A),B),C) 
C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
C) 
B),C) 
Notei: 
A) 
B) 
Q Sujeitos passivos que efectuam transacções internas 
Sujeitos passivos que efectuam transacções intracomunitárias 
Sujeitos passivos que efectuam transacções com países terceiros 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 Nota 2: 
S 
J 
C 
L 
B Administração IVA independente 
Administração IVA conjuntamente com outros impostos 
Administração IVA central 
Administração IVA local 
Administração IVA central e local 
Funções 
Registro 
Nota 2 
Avaliação 
Nota 2 
Cobrança 
+cobrança 
coerciva 
Nota 2 
Controlo 
Nota 2 L 
1. serviços fiscais 
Centro informático 
do Estado (C.I.E.) 
1. S L 
1. serviços fiscais 
1. S L 
1. Central Revenue 
Office 
1. S C 
1. serviços fiscais 
2. inspecção externa 
1. S B 
2. S B Notai 
A), B), C) 
A),B),C) 
A),B),C) 
A),B),C) NL 
1. unidades 
"empresas" 
2. unidades "grandes 
empresas" 
3. serviços aduaneiros 
distritais 
1. JL 3. J L 
2. J L 
1. unidades 
"empresas" 
2. unidades "grandes 
empresas" 
3. serviços aduaneiros 
distritais 
1. JL 3. J L 
2. J L 
1. unidades 
"empresas" 
2. unidades "grandes 
empresas" 
3. serviços aduaneiros 
distritais 
1. JL 3. J L 
2. J L 
1. unidades 
"empresas" 
2. unidades "grandes 
empresas" 
3. unidade central 
para as transacções 
intracomunitárias 
1. J L 3. S C 
2. J L OUAD 
Notai 
A), B), C) 
A), B), C) 
Q 
A),B),C) 
A),B),C) 
Q 
A),B),C) 
A),B),C) 
Q 
A),B),C) 
A),B),C) 
B) RO 6 
Pd) 
1. Repartição de 
Finanças 
1. J B 
1. Repartição de Finanças 
2. Direcção de Serviços do 
Cadastro 
1. J B 
2. S B 
1. Repartição de Finanças 
2. Direcção de Serviços de 
Cobrança do IVA 
3. Direcção-Geral das 
Alfandegas relativamente às 
importações 
1. J B 3. J L 
2. J B 
1. Direcção de Serviços de 
Prevenção e Inspecção 
Tributária 
2. Direcções Distritais de 
Finanças através da Divisão 
de Inspecção Tributária 
3. Direcção-Geral das 
Alfândegas relativamente às 
importações 
1. J B 3. J L 
2. J B Notai 
A), B), 
C) 
A),B), 
Q 
A),B), 
C) 
A),B) 
A),B) 
Q 
A),B) 
A),B) 
C) UK 
1. HM CUSTOMS AND 
EXCISE, VAT Practice 
Directorate (HM C&E, 
Pract. Dir.) (1) 
1. S B 
1. HM C&E, Pract. Dir. 
1. S B 
1. HM C&E, Pract Dir. (2) 
1. S B 
1. HMC&E 
2. 90 serviços que controlam 
1,6M de operadores e 22 
Unidades que controlam 167 
grandes operadores. 
3. 90 serviços que controlam 
185 000 operadores e 22 
Unidades que controlam 150 
operadores 
1. S B 
2. S B Notai 
A), B), C) 
A), B), C) 
A),B),C) 
A), B), C) 
A 
B),C) 
Notai: 
A) 
B) 
C) Sujeitos passivos que efectuam transacções internas 
Sujeitos passivos que efectuam transactions intracomunitárias 
Sujeitos passivos que efectuam transacções com países terceiros 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 Nota 2: 
S 
J 
C 
L 
B Administração IVA independente 
Administração IVA conjuntamente com outros impostos 
Administração IVA central 
Administração IVA local 
Administração IVA central e local 
TABLE 6 
ADMINISTRAÇÃO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - ANÁLISE DAS RESPONSIBILIDADES DOS 
SERVIÇOS POR FUNÇÕES. 
Notas 
1 
(1 ) O serviço central do IVA para os residentes no estrangeiro é responsável pelo registo dos sujeitos passivos 
estabelecidos no estrangeiro que não tenham um estabelecimento permanente na Bélgica. É também 
responsável pela aprovação dos respectivos representantes. O registo envolve: a) dados recolhidos a nível 
local:, b) base de dados a nível nacional. 
(2) Os serviços aduaneiros e dos impostos especiais de consumo são responsáveis pela determinação do IVA 
sobre as importações, sobre o tabaco produzido no país e sobre os produtos petrolíferos. 
(3) Os serviços de registo são responsáveis em casos de aquisição de novos imóveis com aplicação de IVA. 
DK 
Os serviços aduaneiros e fiscais regionais têm autonomia para estabelecer organizações e estruturas locais. 
No entanto, as estruturas têm de estar sempre adaptadas às tarefas cometidas aos serviços e têm de 
abranger, pelo menos, uma divisão de cobrança e uma divisão de controlo e inspecção. 
Em certos termos, a administração delega funções especificas de carácter central para um ou vários serviços 
regionais que passam a assumi-las a nível nacional. 
Todos os controlos do comércio intracomunitário são realizados pelo serviço regional competente. 
O pessoal administrativo recebe alguma formação ministrada por oito serviços de formação regional. 
D 
(1) Nos casos em que os serviços fiscais dispõem de uma unidade provisória de tratamento de declarações, só 
tratam de declarações IVA. 
(2) Nos casos em que os serviços fiscais dispõem de uma unidade de inspecção especial, só tratam de 
declarações IVA. 
I 
Não existem estruturas distintas para o IVA. 
As Repartições Regionais de Finanças, Repartições Provinciais de Finanças e Repartições Locais de 
Finanças são parte integrante da organização periférica da A.E.A.T..Cada Serviço Regional de Finanças 
cobre o território de uma Comunidade Autónoma, os Serviços Provinciais de Finanças correspondem à 
estrutura provincial do Estado e os Serviços Locais de Finanças actuam ao nível inferior ao provincial. 
Estes órgãos periféricos exercem as funções de administração e de controlo fiscal e de cobrança de impostos 
descentralizadamente. 
(1) Estão excluídos os sujeitos passivos abrangidos pelos regimes especiais da agricultura, da criação de gado e 
da pesca e os retalhistas sujeitos a regimes especiais, uma vez que deixaram de estar obrigados a apresentar 
declarações periódicas 
(2) Existem unidades que cobrem todo o território nacional que são responsáveis pelas acções relacionadas 
com as grandes empresas (inspecção) e com a recuperação de montantes elevados (cobrança). 
F 
(1) A autoridade aduaneira (DGDDI) cobra o IVA sobre os bens importados, quer comercialmente quer por 
viajantes, e sobre os produtos petrolíferos importados . A cobrança deste imposto é da responsabilidade de 
uma rede de 292 serviços espalhados pelo país (postos fronteiriços+serviços no interior). 
I 
Estrutura e composição da Guardiã di Finanza 
O n° total de efectivos da Guardiã di Finanza era de 65 348 em 1 de Janeiro de 1993 distribuídos do 
seguinte modo: 2 489 oficiais, 25 950 funcionários não habilitados, 37 807 agentes de polícia e funcionários 
aduaneiros. 
Está estruturada do seguinte modo: sede central, unidades operacionais por ramo e unidades de formação. 
Mais especificamente: 
a) A sede central, que é a autoridade de controlo da organização, é composta por divisões, serviços e 
unidades. 
b) As unidades operacionais são as seguintes: (1) 15 Comandos de Área dirigidos por um Brigadeiro, 
que cobre usualmente as Regiões ou áreas territoriais equivalentes e controla: 20 legiões, 1 divisão 
central e 13 divisões regionais da Polizia Tributaria, 1 divisão especial da Polizia Valutaria que cobre 
todo o país, 1 serviço de investigação central para a criminalidade organizada , 1 centro anti-fraude ; 
(2) 1 Unidade Aérea e Naval com sede em Roma, responsável por: centro de aviação de Pratica di 
Mare, centro naval de Gaeta. 
Em todo o país, para além das divisões regionais e centrais já mencionadas, que são as unidades 
especializadas no combate à evasão fiscal, existem os centros organizacionais junto das sedes da Legião 
que coordenam, a um nível inferior, as divisões executivas do serviço. Entre estes, as unidades provinciais 
da Polizia Tributaria estacionadas na capital administrativa de cada província desempenham um papel 
especialmente importante. 
U-K 33-
REGISTO (c) O registo em P/A é feito mediante entrega de uma declaração de início de actividade na 
Repartição de Finanças competente, cujo tratamento informático é efectuado pela Direcção de Serviços do 
Cadastro - Divisão do Cadastro do IVA. A declaração do início de actividade é comum para o IVA e para os 
impostos sobre o rendimento. 
AVALIAÇÃO (c) A avaliação é efectuada numa 1° fase nas Repartições de Finanças, onde esta procede ao 
enquadramento do sujeito passivo, face aos elementos constantes da declaração do inicio. 
COBRANÇA + COBRANÇA COERCIVA (c) A cobrança normal do IVA, respeitante às declarações 
periódicas mensais ou trimestrais dos contribuintes, está centralizada e informatizada em Lisboa, sendo o 
serviço competente a Direcção de Serviços de Cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que recebe 
as declarações e os meios de pagamento e os trata informaticamente. O imposto devido pelos contribuintes 
abrangidos pelo regime simplificado para pequenas empresas (regime de pequenos retalhistas previsto no 
artigo 60e e seguintes do CIVA) é pago nas Repartições de Finanças. A cobrança coerciva é efectuada pelas 
Repartições Locais (Repartições de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública), nomeadamente cobrança de 
liquidações adicionais por acções dos serviços, pagamentos em falta e liquidações efectuadas 
oficiosamente. O IVA devido nas importações é cobrado nas várias estâncias aduaneiras do país, que são 
também responsáveis pela cobrança de outros impostos, nomeadamente os impostos especiais sobre o 
consumo (accises). 
(1) O registro é realizado através da rede de serviços locais do IVA e de duas unidades centralizadas. Os 
operadores estrangeiros que não disponham de um estabelecimento, ou de um representante fiscal, no 
RU são tratados no serviço local de Aberdeen. 
(2) A dívida IVA é administrada principalmente pela rede de 83 serviços locais do IVA. No entanto 
algumas são-no a nível central, e.g. dívidas pendentes de grandes devedores. 
HM Customs and Excise - VAT Practice Directorate. Funções e responsabilidades 
VAT Strategy and Planning Services (VSPS): estratégia IVA, incluindo imagem do imposto, questões 
de qualidade, direitos, desregulamentação; estratégia de sistemas de informação, incluindo TI; 
iniciativas estratégicas, incluindo politica de pessoal e gestão de projectos. 
VAT Registration and Collection Policy (VRCP): política de registo/desregisto, regime forfetário dos 
agricultores; regimes especiais e pequenas empresas; estrutura fiscal, IVA e tribunais; política do 
IVA sobre importações, exportações, novos meios de transporte; IVA e insolvência, política face a 
cobranças difíceis. 
VAT Management Division (VMD): política de controlo, categorização dos operadores, 
multinacionais, grandes operadores, operadores insolventes; política de gestão da dívida fiscal, 
segurança, política de formação para controlos, equipas de investigação dos serviços IVA a nível 
local (LVOITs); desenvolvimento TI para apoio ao pessoal a nível local, selecção de visitas a nível 
local , VATPACE e VIES (incluindo ESLs); Avaliação, penas, trabalho de contencioso; indicadores 
de cumprimento voluntário; indicadores de desempenho, análise de risco . 
VAT Operations Division (VOPS) 
Finanças e recursos; ajustamentos contabilísticos, correcção de erros das declarações , contas anuais 
e pagamentos suplementares, estudo da credibilidade; Infrastrutura de Projectos IVA , ligação com a 
Departmental Information Technology Division; helpdesk, Large Payers Unit, Insolvency Act 
Team (IAT) e MONDIS; ESLs, Estatísticas. 
QUADRO 7 
Estados-
membros 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 1. Total dos efectivos do 
serviço 
4188 
4 583 (Serviços regionais 
aduaneiros & fiscais) (1 ) 
+ 581 (Administração 
central aduaneira e fiscal ) 
(2) 
115.853 
(Serviços fiscais em 
31.12.1992) 
5 650 
26 600 
80 283 ( DGI ) 
6011 
66.256 (Guardiã di 
Finanza) 
251 
4 656 
515 
26725 [ 2. Número de / proporção 
dos efectivos totais (col 
1 ) afectados ao IVA 
Adm IVA.: 3.883 
Adm aduaneira: 115 
Adm I.S.I. .: 140 
71.828,86 = 62% 
pessoal afectado ao IVA 
20.563,91 = 17,8% 
(estimativa) 
3 450 
não aplicável 
não aplicável 
651 
6123 -( Serviços IVA) 
118 
não aplicável 
432 
12765 (dos quais 
750=pessoal HQ ) 3. Análise dos efectivos afectados ao IVA (col 2) 
A. 
Administração geral 
Adm central.: 277 
C.F.P.: 29 
Dir regional.: 265 
17.377,95 = 24,2% (est.) 
4.344,49 = 21,1% (est.) 
50 
31 
1.888 (Serviços IVA) 
85 (conjuntamente com B) 
69 
2498 (não incluído pessoal 
HQ) B. 
Controlo geral 
Serviços externos: 1096 
Inspecções: 41 
Alfândega: 115 
28.383,99 = 39,5%(est.) 
8.833,79 = 43% 
(estimativa) 
3 300 
4 500 
329 
4234 (Serviços IVA) 
Guardiã di Finanza: 2.489 
funcionários, 25.950 
funcionários não 
habilitados, 37.0807 
agentes de polícia e 
funcionários aduaneiros 
106 (conjuntamente com A) 
363 
3827 C. 
Inspecção IVA 
pessoal controlo : 1581 
Adm. I.S.I.: 140 
S.R.D.: 109 
12.743,83 = 17,7% (est.) 
4.054,86 = 19,7% (est.) 
50 
291 
2 
5650 Análise complementar 
D. 
Cobrança coerciva 
Serviços de cobrança: 417 
CTI e CTRI: 68 
13.323,10 =19,6% (est., não 
incluído em A 3 ou C) 
3.330,77 =16,2% (est., não 
incluído em A, B ou C) 
2 200 
3 800 
10 347 (rede DGI em 1992) 
108 
504 ( Serviços T/A) 
15 
78 
0,1% 
1 
Notas 
DK: ( 1 ) pessoal que trabalha com IVA e outros impostos 
(2) pessoal que trabalha com todos os impostos 
Indicações sobre o quadro 
Coll 
Col 2 
Col 3 
Col 4 O número de efectivos nesta coluna representa os efectivos totais do(s) serviço(s) administrativo(s) responsável(is) pelos assuntos IVA (isolada ou conjuntamente). 
Esta coluna indica o n° total de efectivos directamente envolvidos em trabalhos IVA Nos casos em que o serviço é responsável por mais de um imposto, é indicada a proporção do total (col 1) de efectivos utilizados. 
Análise do total dos efectivos col 2 por tarefas em que são utilizados. 
Identifica o número ou a proporção de efectivos analisados em A, B, C envolvidos principalmente na cobrança coerciva do IVA 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
B(l) 
DK 
D 
GR 
E 
F DGI 
F DGI 
F DGI 
IRL 
Kl) 
L 
NL 
NL 
NL 
P 
UK 1991 
1992 
1993 
1991 
1992 
1993 OUADRO 8 
FORMAÇÃO NOS SERVIÇOS IVA DOS ESTADOS-MEMBROS - CURSOS DE FORMAÇÃO GERAIS EM 1991 - 1993 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA INICIAL 
(i) 
1 
1 
1 
13 
10 
13 (ii) 
34d 
34d 
34d 
52 
60 
60 (iii) 
150 
155 
400 
40 
30 
24 FORMAÇÃO GERAL INTERMÉDIA 
(i) 
2 
2 
2 
5 
4 
4 (ii) 
30 
30 
30 
60 
6 
60 (•ii) 
205 
184 
542 
42 
110 
26 FORMAÇÃO AVANÇADA 
(i) 
1 
1 
2 (ii) 
15 
6 
30 (iii) 
170 
170 
40 
ver Notas 
1992 
1993 
1991 
1992 
1993 
1991 
DGDDI 
1992 
DGDDI 
1993 
DGDDI 
1991 
1992 
1993 
1991 
1992 
1993 
1991: 27 estud. 
1992: 75 estud. 
1993: 69 
1991: 46 estud. 
1992: 32 estud. 
1993: 10 estud. 
1991: 49 estud. 
1992:49 estud. 
1993: 35 estud. 
1991 
1992 
1993 
1991/1992 
1993 366 
126 
25 
23 
5 
2 
4 
2 
4 
5 
5 
13 S,C&L 
6S.C&L 
15S,C&L 
2S&J 
2S&J 
2S&J 
18 meses 
(MBO): 
3 anos 
(HBO): 50min. 
50min. 
45 
45 
50 
6 
S 80h cat. A 
J18h 
J70H cat.B 
24 
6 
S76h cat.A 
J26H 3catA 
J78h catB 
24 
12 
S90h cat.A 
J21h cat.B 
J78h cat.B 
35 
21 
2 
15 
36/18h 
36/18h 
36/18h 840 
200 
658 
577 
115 
25 
541 catA 
712 catB 
579 
25 
780 catA 
954 catB 
630 
86 
786 catA 
742 catB 
472 
195 
87 
209 
6/6 
10/9 
9/5 27 
135 
85 
105 
140 
4 
38 
81 
32 
3 
5 
3 
83 
44 
3 
11 
11 
79 
84 
10 
1 
1S&J 
1S&J 50min. 
50min 
5 
6 
15 
12 
6d 
8d 
18d 
8 
10 
3d 
9d 
14d 
8 
16 
3d 
lld 
23d 
28 
15 
36h 
36h 33 
164 
3750 
3820 
5187 
171 
LS 694 
U 1615 
CJ 648 
153 
239 
LS 861 
U 1662 
CJ 879 
150 
796 
LS 220 
U 1718 
CJ 1478 
191 
16 
9 
14 288 
21 
30 
32 
3 
6 
3 
7 
9 
576 
16 
1S&J 
J formação profissional ao nível secundário (complementar) 
J formação profissional ao nível de estudos superiores 
formação de nível universitário 
9 
9 53 
94 73 
185 
Dados não disponíveis 
(1) C 10 | 1 apr.100 8 
33 
154 
2 
(2) 13 C 39 
21 
11 
12 
5-15 d 124 
580 
3 489 
49 
apr.120. i 
(2X3) 52 C 50min 
15 
10 
12 
8 
18 
8 
16 
16 
3d 
28 
18h(l) 
262 
5 -10 dias 362 
725 
781 
1015 
153 
196 
150 
264 
147 
LS 11515 
882 
23 
1 152 O 
^ 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRQ8 
FORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - CURSOS DE FORMAÇÃO GERAL 
EM 1991 - 1993 
Notas 
Indicações sobre as colunas 
i) n° de cursos ministrados (IVA) 
ii) duração média de cada curso - eg d (dias) min (minutos). 
iii) n° de efectivos que seguiu os cursos em cada ano (IVA) 
indicações específicas: 
a) se os cursos são ministrados unicamente quanto ao IVA ou conjuntamente com formação 
relativa a outros impostos (S ou J) 
b) se o curso é ministrado a nível central ou local (C ou L) 
c) intervenção de terceiros na formação 
B:(l): a) Todos os cursos enumerados são organizados separadamente para fins IVA: S 
b) Todos os cursos são organizados a nível local pelos centros de formação profissional 
regional : L, com supervisão a nível central 
c) Sem recurso a terceiros 
- Formação inicial específica: 
- corresponde à formação de base ministrada a todos os funcionários recrutados nos graus 2 ou 3 
- 1993 tem em conta a integração de funcionários dos serviços aduaneiros 
- Formação geral intermédia : 
- corresponde à formação ministrada aos funcionários habilitados a promoção aos graus de auditor 
adjunto e auditor ou de inspector adjunto e inspector 
- Formação avançada : 
- corresponde à formação ministrada a funcionários habilitados a promoção para o grau de inspector 
senior 
DK (i): todos os cursos podem ser C/L; (ii) horas dos cursos 
D: 
formação inicial : cursos de formação teórica e prática conjuntos relativamente a outros impostos 
ministrados por funcionários experientes; 3 anos para funcionários futuramente com cargos de 
chefia, dos quais 182 horas corsos IVA teóricos; 2 anos para futuros funcionários de graus 
inferiores, dos quais 73 horas de cursos teóricos IVA; 1 ano para futuros funcionários de nível 
executivo. Formação avançada permanente acerca de problemas práticas durante a actividade. 
F: DGI : Direcção-Geral dos Impostos/DG DDI: Direcção-Geral das Alfandegas e dos Impostos 
Indirectos 
I: ( 1 ) Formação do pessoal sobre o IVA: 
A formação do pessoal que trabalha no Ministério das Finanças é normalmente organizada pela 
Scuola Centale Tributaria "Ezio Vanoni", que foi instituída pela Lei N° 310 de 10 de Janeiro de 
1957 e depende directamente do Ministério. 
A "Scuola" está sediada em Roma e tem dependências em toda a Itália. Também foram lançados 
cursos de formação internos por iniciativa dos responsáveis regionais pela formação. 
O director da "Scuola" é um director do Ministério das Finanças, enquanto o respectivo reitor é 
eleito pelos seus professores. 
O corpo docente é formado por professores universitários, magistrados, administradores e 
funcionários públicos. 
Os cursos destinados a funcionários envolvidos na prevenção da fraude IVA ocupam um lugar 
particularmente importante entre os vários cursos e seminários realizados na "Scuola". 
Todos os funcionários que trabalham nesta área têm de frequentar um curso de base que dura 
entre 4 e 6 meses; além disso, nos vários serviços, os directores ou chefes das áreas operacionais 
específicas são responsáveis pela prossecução da formação de modo a manter o pessoal 
actualizado em relação aos diversos aspectos do IVA. 
O curso de base é seguido de cursos específicos que tratam mais aprofundadamente as áreas 
específicas de controlo, bem como por cursos tornados necessários devido a modificações 
legislativas importantes. 
Os programa de formação incluem também cursos sobre IVA intracomunitário, estudo de técnicas 
de prevenção da fraude e sistemas informáticos. 
L: ( 1 ) formação a cargo de entidades terceiras 
UK:(1) Cada unidade executiva ministra a nível local cursos de base IVA Não existem dados disponíveis acerca do n° de 
cursos realizados nível local, nem sobre o n° de funcionários que os frequenta.Os cursos decorrem 
durante um período de 9 meses e abrangem aproximadamente 10 semanas de aulas intercaladas com 
formação contínua "on the job". Os cursos a nível central equivalem a uma percentagem diminuta dos 
cursos realizados anualmente. 
(2) Cada unidade executiva realiza os cursos a nível local..Não há dados disponíveis sobre o n° de cursos, nem sobre o 
n° de funcionários que os frequentam. 
(3) Realizada pelo Institute of Chartered Accountants of Scotland. 
QUADRO 9 
FORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS-CURSOS ESPECÍFICOS 1991 1993 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F DGI 
F DGI 
F DGI 
IRL 
1 
L 
NL 
P 
UK 1991 
1992 
1993 
1991 
1992 
1993 
(D(2) 
1991 
DGDDI 
1992 
DGDDI 
1993 
DGDDI 
ver quadro 8 
1991 
1992 
1993 COBRANÇA COERCIVA 
(i) 
8 
17 
11 
67 
2 
4 
55 
6 
4 
51 
34 
5 (ii) 
30 
30 
30 
4d 
14d 
24 
4d 
14d 
24 
4d 
33d 
35 (iii) 
36 
32 
63 
LS 1337 
CS 32 
579 
LS 1103 
CS 115 
630 
LS 1018 
CS 675 
472 CONTROLO IVA 
(•) 
1 
1 
13 
13 
15 
9S.C 
13 
54 
4 
3 
13 
42 
3 
3 
13 
31 
2 
10 (ii) 
9 
9 
60 
60 
60 
4d 
lSd 
5d 
2d 
8 
21d 
6d 
2d 
8 
lOd 
6d 
2d 
28 
conteúdo do curso: "Formação especifica inicial" 
conteúdo do curso: "Formação especifica inicial" 
conteúdo do curso: "Formação especifica inicial" 
Formação interna além dos cursos gerais enumerados supra 
1991 
1992 
1993 
1991 
1992 
1993 197 
7 
37 16 
18 
11 3 761 
127 
721 
dados não disponíveis 
dados não disponíveis 
dados não disponíveis 34 
31 
4 
ver quadro 8 
para detalhes 40 
27 
14 (iii) 
22 
64 
67 
48 
68 
210 
CJ 266 
LI 1079 
LS 81 
153 
CJ 251 
LJ 833 
LS 64 
150 
CJ 263 
LJ 618 
LS 28 
191 
536 
474 
70 UTTILIZ. DE COMPUT./ANÁLISE.RISCOO) 
(i) 
30 
69 
44 
18 
28 
7 
176 
6 
140 
27 
7 
96 
27 
16 
5 S,J 
7 S,J 
11 S.J 
121 
19 
7 
(1)2 cursos 
de 5 dias para 
41 
funcionários (ii) 
5 
5 
5 
30 
24 
25 
4d 
18 
6d 
2d 
16 
6g 
2d 
28 
24 
24h 
24h 
29 
15 
18 
organizados a 
nível central (iii) 
340 
698 
444 
33 
145 
112 
CJ 2822 
196 
CJ 2248 
LJ 439 
264 
CJ 1 539 
U 425 
882 
15 
20 
102 
1479 
198 
101 
foram 
completados 
até 31 de 
Março 1993 • OUTROS 
(i) 
1 
1 
2 
5 
8 
1 
-
-(ii) 
5 
5 
2 
60 
60 
21 
-
-(>») 
1806 
1708 
1666 
48 
31 
10 
-
-6^ 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
OUADRO 9 
FORMAÇÃO NOS SERVIÇOS IVA DOS ESTADOS-MEMBROS - CURSOS DE 
FORMAÇÃO ESPECÍFICA 
Notas 
Indicações sobre as colunas 
i) n° de cursos ministrados (IVA) 
ii) duração média de cada curso 
iii) n° de funcionários participantes anualmente(IVA) 
indicações específicas: 
a) cursos organizados unicamente para o IVA ou conjuntamente com 
formação para outros impostos (S ou J) 
b) cursos realizados a nível central ou local (C ou L) 
c) intervenção de terceiros na formação. 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
B: Cobrança coerciva: conceito integrado noutros tipos de formação. 
Controlo IVA:formação reservada aos inspectores adjuntos recrutados. 
Utilização de computadores: principalmente formação em tratamento de texto (WP 
and Works), MS DOS e DBase; e formação especial em contabilidade 
informática(Cubic), programação. 
Outros: refere-se exclusivamente aos cursos de formação especial sobre a nova 
legislação de 1993. 
D: As indicações dadas dizem respeito a formação especial para funcionários aduaneiros 
necessária para actividades de inquérito relacionadas com as respostas a dar por força 
do Regulamento n° 218/92/CEE. 
DK a) todos os cursos J / L; (ii) horas de curso 
E: (1) Embora não tenha havido cursos específicos sobre a cobrança coerciva e o 
controlo IVA, os funcionários colocados nessas áreas de actividade participam 
em cursos gerais relacionados com os aspectos da cobrança coerciva e do 
controlo IVA. 
(2) A Escola de Finanças Públicas do Instituto de Estudos Fiscais, conjuntamente 
com o serviço de tratamento de dados fiscais da Agência Administrativa Fiscal 
Estatal (A.E.A.T.), elaborou um guia de tratamento de dados para o novo IVA 
(lei 37/92) que pode ser consultado através dos terminais instalados em toda a 
administração fiscal (aproximadamente 16,000). 
L: (1) Formação realizada por IF A ou CLE 
UK: (l)Cada unidade executiva realiza os seus próprios cursos a nível local. Não há 
dados disponíveis quanto ao n° de cursos, nem quanto ao n° de participantes 
_ (o ï " 
QUADRO TO 
SERVIÇOS DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - EXTENSÃO DA INFORMATIZAÇÃO 
PROCEDIMENTOS 
INFORMATIZADOS (ver nota 1 ) 
REGISTRO DOS OPERADORES 
(a) 
TRATAMENTO INFORMÁTICO 
DAS DECLARAÇÕES (b) 
PERSONALIZAÇÃO DOS 
FORMULÁRIOS DE 
DECLARAÇÃO (c) 
LISTAGEM DOS PAGAMENTOS 
FISCAIS POR TRANSFERÊNCIA 
BANCÁRIA OU ELECTRÓNICA 
(d) 
CONTROLO DAS REMESSAS 
BANCÁRIAS PARA O TESOURO 
OU O BANCO CENTRAL 
CONTROLO INFORMATIZADO 
DAS DECLARAÇÕES EM FALTA 
(e) 
CONTROLO DOS REEMBOLSOS 
IVA 
( ver também Anexo. 8) 
CONTROLO DOS CRÉDITOS 
FISCAIS A MONTANTE 
CONTROLO DAS SANÇÕES 
PECUNIÁRIAS 
UTILIZAÇÃO NA PREPARAÇÃO 
DE NOTAS RECAPITULATIVAS 
PARA VISITAS DE CONTROLO 
UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS 
PERICIAIS PARA APOIO A 
CONTROLOS POR 
AMOSTRAGEM 
INTERACÇÃO COM FICHEIROS 
DE OUTROS SERVIÇOS FISCAIS 
PARA FINS COMPARATIVOS 
OUTRAS UTILIZAÇÕES -
ESPECIFIQUE POR FAVOR SIM 
B, D, DK, GR, 
E, F, IRL, I, L, 
NL,P,UK 
B, D, DK, GR, 
E, F, IRL, l, L, 
NU P, UK 
B, DK, E F, 
IRL, L, NL, P, 
UK 
B, D, DK, E, F, 
IRL, I, L, NL, 
LfK 
B, D, , E, F, I, 
L.NUP.UK 
B, DK, GR, E, 
F, IRL, I, L, 
NL, P, UK, D 
B, D, DK, GR, 
E, F, IRL, 1, 
NL. I\ UK 
B, D, DK, GR 
F, IRL, I, NL, 
B, D, DK, GR, 
F, IRL. I, NU 
UK 
D, DK, E, F, 
IRL, NU P 
D. DK, IRU I, 
NL 
DK, E, IRU I, 
P 
D, DK, E, F, I, 
UUK NAO 
D, GR,, I 
GR,P 
DK, D, GR, 
IRL 
L 
E, U P, UK 
E, UP 
B, GR, I. U 
UK 
B, GR, E, F, 
U P, UK 
B, D, GR, F, 
UNUUK 
B.NL DETALHES (Referências ver nota 2) 
DK: IVA e outros impostos 
E: ver nota ponto 1 
I: registros completos 
P: ver quadro 6 
B: tratamento por computador das declarações em papel 
E: ver nota ponto 2 
IRL: simplificação de declaração bi-mensal & detalhes relativos ao 
comércio anual 
L: excepto cálculo de montantes devidos 
P: ver quadro 6 
DK: utilização de códigos sectoriais tais como a normas NACE 
D: ver nota ponto 1 
E: São enviadas etiquetas de identificação aos sujeitos passivos 
D: ver nota ponto 2 
E: ver nota ponto 4 
D: ver nota ponto 3 
E: ver nota ponto 4 
L: contas verificadas peio serviço central de pagamentos 
D: ver nota ponto 4 
E: ver nota ponto 5 
I: não envia notificações, mas impõe coimas 
DK: divisão em categorias com base nos dados antes de estabelecer as 
prioridades de controlo 
D: ver nota ponto 5 
E: ver nota ponto 6 
I: parcialmente 
L: estudo em curso 
UK: mas implica algum trabalho manual 
D: ver nota ponto 6 
E: controlo por Inspecção 
F: controlo formal preliminar 
I: mas automatizado para fins fiscais 
L: estudo em curso 
D: ver nota ponto 7 
E: ver nota ponto 8 
I: pelos serviços IVA Para dívidas recentemente cobradas com base numa 
lista 
L: estudo em curso 
DK: impressão automática de um control memo (relatório contendo todas 
as informações registadas para cada firma) 
D: ver nota ponto 8 
L: estudo em curso (projecto ESKORT) 
NL: programas especiais para grupos-alvo específicos 
DK: ESKORT 
D: ver nota ponto 9 
I: em preparação 
L: estudo em curso (projecto ESKORT ) 
NL: sistema ESKORT 
UK: foi elaborada, no entanto, uma aplicação PC, "VATPACE" para dar 
apoio aos agentes de controlo nas suas visitas 
DK: administração integrada de todos os impostos 
D: ver nota ponto 10 
NL: desenvolvimento em curso 
P: VIES em uso 
DK: auditorias de contas informatizada 
E: ver nota ponto 9 
F: software para selecção e assistência a CSP 
L: estatísticas extraídas das fichas centrais DBZ no centro informático do 
Estado utilizando SQL (Structured Query Language) 
UK: o sistema informático do serviço efectua várias impressões para fins de 
controlo 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO 10 
SERVIÇOS DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - EXTENSÃO DA INFORMATIZAÇÃO 
Notas 
Nota 1 
(a) Identificação dos operadores (dados pessoais, firma) por categoria económica, etc. 
(b) Listagens de operadores com base nas declarações, com cálculo por computador da divida 
fiscal. 
(c) Formulários pré-impressos ou personalizados com rótulos pré-impressas om nome, endereço, n° 
IVA e sector económico enviados aos operadores. 
(d) Entrada nas contas dos pagamento bancários e das transferências electrónicas. 
(e) Identificação das pessoas que apresentam declarações e emissão automática de notificações. 
Nota 2 
DK 
Quanto ao controlo das sanções, integração nos sistemas contabilísticos locais. Os sistemas a nível local 
contêm funções de avaliação da dívida que não estão integradas em sistemas a nível nacional. 
D 
(1) Em alguns Lander os dados fiscais de base relevantes são enviados conjuntamente com as 
declarações em folha separada. 
(2) As transferências bancárias já são tratadas 'electronicamente" há muito tempo no caso das 
ordens de transferência geradas automaticamente (machine-readable) enviadas pela 
administração aos contribuintes contendo dados detalhados (finalidade, montantes e n° de 
contribuinte). Estas ordens devolvidas pelos contribuintes são tratadas por um banco 
autorizado, os montantes são creditados na conta da Repartição de Finanças. Os dados sobre 
esse pagamento são posteriormente transmitidos por meios electrónicos à mesma repartição. 
Mais recentemente todas as restantes transferências bancárias têm sido cada vez mais 
transferidas 'electronicamente" pelos bancos, o que diminuiu muito os anteriores trabalhos de 
introdução de dados. 
(3) Os bancos não fornecem dados detalhados relativos a verificações para fins IVA (§ 30a do 
Código Fiscal, "Protecção dos clientes dos bancos"). 
(4) Existe um procedimento automatizado de tratamento das declarações provisórias e dos 
pagamentos adiantados (procedimento UW), que consiste em verificações mensais das 
declarações provisórias IVA e no controlo automatizado das declarações anuais. 
(5) O procedimento UW e o procedimento automatizado para o cálculo e apuramento do IVA 
anual (USt) permitem verificar a exactidão aritmética das declarações devolvidas 
comparativamente às declarações anteriores e aos dados contidos na base (p.ex. n° do sector 
económico). 
(6) Os procedimentos UW e USt permitem realizar verificações de plausibilidade. 
(7) As sanções e respectivos custos fixados segundo um procedimento para sanções pecuniárias 
pouco elevadas são creditados na contabilidade informatizada. 
(8) informação do controlo, ausência de informatização. 
(9) aplicação-piloto actualmente em desenvolvimento. 
(10) Em alguns Lander as informações sobre as relações das empresas, ou sobre os números de 
referência fiscal, são introduzidas nos sistemas. No entanto, isto não pode ser equiparado a 
cooperação informática com outras administrações fiscais. 
<bl 
(1) As declarações de registo dos contribuintes são sujeitas a processamento. As declarações podem 
destinar-sc a inclusão, remoçãol ou alteração. Um dos elementos fornecidos pelo sistema é o 
registo dos sujeitos passivos que têm a obrigação de submeter declarações de avaliação IVA 
periódicas, o que permite efectuar investigações sobre os que não cumprem tal obrigação. 
(2) As declarações de avaliação apresentadas pelas grandes empresas (declarações mensais) e pelos 
sujeitos passivos contidos no Registo de exportadores e operadores intracomunitários (sistema 
de reembolsos mensais) são objecto de processamento para fins contabilísticos e fiscais. 
As declarações trimestrais apresentadas pelos restantes sujeitos passivos com obrigações 
periódicas são processadas apenas para fins contabilísticos. 
Também são processadas para fins fiscais as declarações sumárias de carácter informativo 
apresentadas anualmente pelos déclarantes periódicos conjuntamente com a declaração relativa 
ao último período do ano. 
(3) Não existem formulários pré-impressos ou personalizados. No entanto, são enviadas etiquetas 
identificativas a todos os sujeitos passivos que as queiram utilizar nos impressos que enviam à 
administração fiscal 
Existem diversos tipos de formulários de declaração consoante o tipo de sujeito passivo. 
(4) No que diz respeito à lista de pagamentos por transferência bancária ou electrónica e à 
verificação dos haveres bancáriostdo Tesouro ou Banco Central, ver resposta questão 18 do 
questionário que explica o papeí das instituições do sistema bancário espanhol enquanto 
instituições associadas ao processo de cobrança da administração da Finanças. 
(5) Ver nota anterior relativa ao ponto (1). Por razões de ordem operacional, não são investigados 
todos os sujeitos passivos que não cumprem a obrigação de apresentar declarações. 
(6) É controlada por computador a regularidade das declarações apresentadas pelos sujeitos 
passivos solicitantes de reembolsos mensais que estão incluídos no Register dos exportadores e 
operadores intracomunitários. 
Os restantes sujeitos passivos solicitam anualmente o reembolso dos saldos a feu favor. As 
declarações são processadas por computador com as declarações sumárias anuais para efeitos 
de controlo. 
(7) Não existe uma aplicação específica para processamento de dados no que se refere ao controlo 
dos créditos do IVA a montante. Em Espanha, as empresas e os independentes são obrigados a 
apresentar uma declaração informativa anual acerca das transacções com terceiros, quer sejam 
clientes ou fornecedores (trata-se de umas operação muito semelhante à das declarações 
sumárias sobre transacções intracomunitárias). O processamento de dados de estas declarações 
informativas sobre transações intracomunitárias possibilita, em certa medida, o controlo das 
transacções declaradas pelos sujeitos passivos através da comparação com as declarações dos 
seus clientes e fornecedores. 
(8) Não existe um controlo específico por computador dos pagamentos referentes a sanções 
pecuniárias, uma vez que as liquidações de gestão e os autos de inspecção não têm um 
tratamento que distinga entre sanções pecuniárias e dívida fiscal. 
(9) Outras utilizações. 
Ver ponto (7) relativo à declaração informativa sobre transacções com terceiros. 
Outras aplicações especificas: 
Programa INFORMA : sistema informatizado de inquéritos sobre a aplicação da 
legislação a ser utilizada pelos serviços descentralizados. 
Correio electrónico: sistema de inquéritos sobre os procedimentos aplicáveis. 
Curso informatizado de IVA desenvolvido pela Escuela de Hacienda Publica para 
o seu Serviço de Ensino à Distância. 
QUADRO 11 
CONTROLO DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - ANÁLISE DO ALCANCE DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DOS ESTADOS-MEMBROS APLICADOS PELAS DIVERSAS 
ADMINISTRAÇÕES RESPONSÁVEIS PELO CONTROLO 
ETAPA DO 
CONTROLO 
Controlo das 
declarações 
(verificações 
preliminares) 
controlos 
subsequentes/ 
documentais 
inspecção IVA 
-in loco 
(completa, parcial, 
cíclica) SELECÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO 
DISPONÍVEIS 
- comparação das listas de declarações com os dados 
registados 
- verificação da exactidão aritmética das declarações 
- verificação da concordância entre pagamentos e 
declarações 
- utilização de parâmetros pré-defmidos para verificar as 
declarações de pagamento pouco elevadas/de reembolso 
elevadas em controlos subsequentes 
- utilização de parâmetros de análise de risco mais 
elaborados 
• outros - indique os outros métodos aplicados, 
nomeadamente para os sujeitos passivos que efectuam 
transacções intra comunitárias 
- verificações comparativas com as declarações precedentes 
- análise dos relatórios de controlo precedentes acerca do 
mesmo operador 
- comparação entre perfis de pagamentos/receitas de 
operadores de dimensão similar e/ou categoria de 
operadores 
- pedido de documentação complementar ao operador 
- verificação contabilística/estatística da documentação 
recebida 
- contactos com outros serviços fiscais ou aduaneiros e com 
fornecedores 
- análise da imprensa especializada, etc. 
- outros - especifique 
- preparação de notas de informação/instruções 
• preparação de um projecto auditoria para cada controlo: 
• calendário 
• áreas a examinar 
• programa de auditoria 
- amostragem e análise das transacções 
• análise de sistemas e avaliação do cumprimento das 
obrigações fiscais 
- interrogação dos computadores dos operadores : caixas 
electrónicas, etc. SUJEITOS PASSIVOS QUE EFECTUAM SUJEITOS PASSIVOS QUE EFECTUAM 
TRANSACÇÕES INTERNAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS 
SIM 
B, DK.D, GR, E, F, IRL, I, 
L 
B.DKD, GR, E, F, IRL, L 
L.P, 
B, DK, D.GR, E, F, IRL, I, 
L.P, 
DK, GR, E, F, IRL, I, L 
LUK 
LL 
B, DK.D, GR, E, F, IRL, I, 
L.P.UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, I, L, 
P.UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, I, L, 
P,UK 
B, DK, GR, F, IRL, I, L, P, 
UK 
B, DK, GR, F, IRL, I, L, 
P,UK 
B, DK ,E, F, L, UK 
F,I NÃO 
B 
B, GR, E, 
F 
I.L.P, 
P, 
DK, D, GR, E, IRL, I, L, 
P,UK 
IRL,P,UK 
B, DK, D, GR, E, F, IRL 
DK, D, GR, E, F, IRL, L, P 
B, DK, D, GR, F, IRL, P 
B, DK, D, GR, E, F, IRL, L, 
P.UK 
B, DK, D, GR, E, F 
IRL,L,UK, 
B, DK, D, GR, E, F, IRL, P, 
UK B 
I 
UP 
B 
L 
P, 
L SIM 
B, DK.D, GR, E, F, IRL, I, L 
B, DK,D, GR, E, F, IRL, I, P, 
B, DK.D, GR, E, F, IRL, I, P, 
DK, GR, E, F, IRL, I 
LUK 
F, I, P, 
B, DK,D, GR, E, F, IRL, I, L, 
P.UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, I, L, P, 
UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, UK 
B, DK, GR, E, F, IRL, I, L, P, 
UK 
B, DK, GR, F, IRL, I, L, P, UK 
B, DK, GR, F, IRL, I, L, P, UK 
B ,E, F, L, UK 
F,I NÃO 
B 
B.GR.E, 
F 
LL.P, 
P, 
D, GR, E, IRL, I, L, P, UK 
IRL,P,UK 
B, DK, D, GR, E, F, IRL 
DK, D, GR, E, F, IRL, L,, P, 
B, DK, D GR, F, IRL, P, 
B, DK, D, GR, E, F, IRL, L, P, 
UK 
B, DK, D, GR, E, F, IRL, L 
UK 
B, DK, D, GR, E, F, IRL, P, 
UK B 
I 
L,P, 
B 
P, 
L DETALHES 
F: busca de sujeitos passivos faltosos 
IRL: só para reembolsos «levados 
L: 1° reembolso, reembolso para sectores standard 
B: lista especifica de fornecimentos e aquisições 
comunitários 
IRL: unicamente reembolsos 
F: controlo de certas rubricas especificas 
UK: análise específica de categorias de operadores 
I: art. 21 do decreto relativo ao programa de controlo 
F: rácios de referência para excluir certos documentos 
contabilísticos 
F: estudo de margens, equivalência impostos directos/IVA 
I:controlos de concordância, inquéritos junto dos bancos, 
no âmbito de verificações gerais 
F: case-studies, data sheets 
D:know-how especifico do sector, estatísticas, 
comunicações de controlo 
I: Ver art. 5, 51, 52, 12 do Decreto relativo ao programa 
de controlo 
UK: para os grandes operadores 
B: excepto I.S.I. 
D: para os grandes operadores, verificação de todos os 
exercícios 
F: utilização de processamento de dados 
D: ciclicamente, exame dos anos anteriores 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
Nota DK: A resposta dada no parágrafo relativo aos sectores a examinar para fins de controlo do IVA é simultaneamente "sim" e "não" 
QUADRO 12 
CONTROLO DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS-ANÁLISE DO ALCANCE DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO APLICADOS PELAS DIVERSAS ADMINISTRAÇÕES OTSTOWSÁVEJryEljO COfCTROLO 
ETAPA DO 
CONTROLO 
controlo IVA - in 
loco 
(completo, parcial, 
cíclico) 
continuado SELECÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE 
CONTROLO DISPONÍVEIS 
- controlo dos stocks 
- confirmação dos saldos de tesouraria/activos bancários 
- controlos simultâneos efectuados nos estabelecimentos 
locais das grandes empresas 
- contactos com - outros serviços fiscais ou 
aduaneiros 
- fornecedores 
- outros terceiros (especifique) 
- contactos com outros Estados-membros 
- pedidos de cooperação administrativa Regulamento n° 
218/92 
- pedidos de assistência mútua Directiva 77/799 
- Controlos simultâneos de operadores multinacionais 
- outros controlos - especifique SUJEITOS PASSIVOS QUE EFECTUAM 
TRANSACÇÕES INTERNAS 
SIM 
B DK, D, E, GR, F, 
IRL, I, L, P, UK 
DK, D, E, GR, F, IRL, 
I.L.UK 
DK D, E, GR, F, IRL, 
I, P.UK 
B DK, D, E, F, IRL, I, 
L, P.UK 
DK , D, E, F, IRL, I, 
L.NL.P 
DK, D, E,, F, IRL, L, 
P.UK 
DK F, IRL, P, UK 
B DK E, F, IRL, I, L, 
NL.P 
B DK E, F, IRL, I, L, 
P.UK 
B, DK, E, GR, F, IRL, 
I, L, P, UK 
DK F, IRL, I, L, UK NÃO 
B 
B,L 
B 
B 
UK 
NL SUJEITOS PASSIVOS QUE 
EFECTUAM 
TRANSACÇÕES 
INTRACOMUNITÁRIAS 
SIM 
B DK, D, E, GR, F, IRL, L 
L.P.UK 
DK, D, E, GR, F, IRL, L L, 
UK 
DK, D, E, GR, F, IRL, I, L, 
P.UK 
B, DK.D, E, GR, F, IRL, I, 
L.P.UK 
DK , D, E, , F, IRL, L L, 
NL.P 
DK, D, E,, F, IRL, L, P 
DK IRL, P, UK 
B DK E, , F, IRL, I, L.NL, 
P,UK 
BDKE,,F,IRL,I,L,P,UK 
B DK, E, GR, F, IRL, L L, 
P,UK 
DK F, IRL, I, UK DETALHES 
NÃO 
B 
B,L 
B 
B 
NL 
L, GR: Regular 
I: em verificações gerais 
NL: Pode ser incluído na verificação 
B: se necessário 
D: cíclico 
I: em verificações gerais 
NL: pode ser incluído na verificação 
B: excepto I.S.I. 
I: em verificações gerais 
NL:Possível se considerado apropriado 
D: alfândegas 
F:serviços de investigação 
I: em verificações gerais 
L: Impostos Directos, alfandegas, 
particulares, Gendarmerie 
B: se necessário;: 
D: em caso de dúvida 
B: se necessário 
DK: bancos, auditores, autoridades 
fiscais a nível local 
D: em caso de dúvida: 
F: outras autoridades 
I: se necessário 
UK utilização do sistema VIES a nível 
local 
I:se necessário 
UK se necessário 
I:se necessário 
UK fase experimental unicamente 
B:controlo físico 
DK: ESKORT, controlo informático; 
F: Reconstrucção de receitas 
I:se necessário 
L: controlos da fortuna 
UK: visitas de vigilância/observação 
não anunciadas aos operadores 
intracomunitários 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO 13 
CONTROLO DO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS - DURACÁO MÉDIA DO CONTROLO 
TIPO DE CONTROLO 
Controlo das declarações 
(verificações preliminares) 
controlo documental 
controlo geral completo 
control parcial /cíclico 
controlo especial às empresas 
que efectuam transacções 
intracomunitárias dimensão 
da 
empresa 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande DURAÇÃO MÉDIA 
B 
ld 
4d 
8d 
1/2 d 
+ W DK 
ver 
nota 
(1) 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota D 
ver 
nota 
(2) 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota GR 
ID 
+ D 
+ W 
1 w 
+ w E 
+ D 
1 W 
+ W 
ID 
+ D 
+ D 
1 W 
+ W F 
ID 
1 D / 
+ D 
+ D / 
+ W 
+ D 
+ D IRL-
on­
going 
ID 
ID 
+ D 
ID 
+ D 
+ W 
ID 
+ D 
+ D 
ID 
ID 
ID I 
ID 
ID 
1W 
+ D 
ID 
+ D 
+ D L 
1/4 
1/3 
1+D 
ID 
+ D 
1 W 
+ D 
+ w 
+ w 
ID 
+ D 
1 W 
ID 
+ D 
1 W NL 
ver 
nota 
(3) P 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível UK 
ver nota 
(4) 
nenhum 
)+D 
)+D 
ver nota 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
LEGENDA DURAÇÃO MÉDIA 
1 D = um dia 
+ D = vários dias 
1 W = uma semana 
+ W = várias semanas 
Controlo Permanente 
Notas 
DK (1 ) : a utilização de recursos e a planificação dos controlos foram delegadas para os serviços regionais. A administração central não dispõe de estatísticas sobre a duração das visitas de controlo e os recursos 
utilizados. 
D (2): O Ministério Federal das Finanças não dispõe de informações relativas à duração. Geralmente considera-se que os inspectores devem controlar anualmente 9-12 grandes empresas, 20-25 médias 
empresas,40-50 pequenas empresas. 
No caso dos grupos e de outras grandes empresas, os controlos estendem-se por vários anos. N° de inspectores que participaram nos controlos (1992): 8 636. Não 'possível apresntar dados discriminados por 
grandes, médias e pequenas empresas. 
Controlos epeciais do IVA 
Duração dos controlos. Cada inspector realiza, em média, 76 controlos por ano (1992). 
N° de inspectores que participam nos controlos (1992): 1048. não é posssível obter dados discriminados por grandes, médias e pequenas empresas. 
NL (3): Os controlos às 200 maiores empresas duram mais de uma semana, em média. São realizados por vários agentes, incluindo especialistas no domínio em causa; relativamente às restantes empresas, os 
controlos duram um ou mais dias e são normalmente realizados por um único funcionário. Estes dados referem-se a controlos completos e parciais. Os controlos às empresas que efectuam transacções 
intracomunitárias são sempre que possível incorporados no programa de controlo normal. 
UK (4): Não são efectuados controlos especializados. Os controlos são efectuados no âmbito do programa de controlo normal 
QUADRO 14 
CONTROLO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS - N° DE INSPECTORES QUE PARTIPAM NOS CONTROLOS 
TIPO DE CONTROLO 
Controlo das declarações 
(preliminar) 
controlo documental 
controlo completo geral 
controlo parcial / ciclico 
controlo especial às empresas 
que efectuam transacções 
intracomunitárias dimensão 
da 
empresa 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande 
pequena 
média 
grande N° DE INSPECTORES 
B 
1 
1 
1 
1 
2 
1 
1 DK 
ver 
nota 
(D 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota D 
ver 
nota 
(2) 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota 
ver 
nota GR 
1 
1 ou 2 
1 ou 2 
lou2 
1 ou 2 E 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível F IRL 
ver 
nota 
(3) 
1 
1 
1 
1 
2 
3 
1 
2 
3 
1 
1 
1 I 
ID 
ID 
1 W 
+ D 
ID 
+ D 
+ D L 
1 
1 
2 
1 
1 NL 
ver 
nota P 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível 
não 
dispon 
ível UK 
não aplicável 
não aplicável 
3 
1 
Idem supra 
para a função 
de controlo 
noumal 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
LEGENDA N° DE INSPECTORES 
1 = um inspector 
2 = até dois inspectores 
3 = até três inspectores 
3+ = mais de três inspectores 
Notas 
(i) 
(2) 
(3) 
(4) DK: a utilização de recursos e a planificação dos controlos foi delegada para os serviços regionais. 
A administração central não dispõe de estatísticas sobre a duração das visitas de controlo e os recursos utilizados. 
D: ver quadro 7; não é possível discriminar em função da dimensão das entidades submetidas a controlo. 
ERL: pelo Collector General's Office 
NL: ver quadro 13 
QUADRO 15 
CONTROLO DO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS - DIREITOS E ACESSO À INFORMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS 
PROCEDIMENTO 
1. Os sujeitos passivos são informados antecipadamente 
acerca da 
i) data? 
ii) duração do controlo? 
2. Quando as autoridades procedem a um controlo parcial 
ou cíclico, o operador é informado acerca da do tema ou da 
área a examinar? 
i) antecipadamente? 
ii) no início do controlo? 
3. As conclusões do controlo são discutidas com o operador 
antes da preparação do relatório do controlo? 
4. As conclusões do controlo são discutidas com o operador 
após estar completado o relatório do controlo? 
5. Após a sua conclusão, é possível alterar as conclusões 
"acordadas" de um relatório? 
i) pelas autoridades após nova reflexão? 
ii) através de nova análise dos documentos controlados ? 
ii) mediante recurso do operador após nova reflexão? 
6. São utilizados avisos (por escrito) para dissuadir os 
sujeitos passivos de incumprimentos futuros? SIM 
B, DK, D, GR, E, F, 
IRL, L, NL, P, UK 
D,UK 
DK,D,E,F,NL 
DK, GR, E, IRL, I, P 
DK, D, GR, E, F, IRL, 
I, L, NL, UK 
DK, D, F, IRL, I 
B, DK, D, GR, E, F, 
IRL, I, L, ,UK 
B, DK, D, GR, E, F, 
IRL, I, L, ,UK 
B, DK, D, GR, E, F, 
IRL, I, L, UK 
B, DK, GR, E, F, NL, 
UK NÃO 
B, F, IRL, 
I, L, NL, 
P 
I 
B, IRL, L, 
I,P,UK 
B, F, L, 
UK 
B,P 
B, DK, 
GR, E, L, 
NL,P 
P 
P 
P 
D,I,L,P COMENTÁRIO 
B: só em caso de controlos exaustivos 
D: obrigatório 
GR: As grandes empresas um dia antes (as da Categoria C) 
E: 10 dias 
F: os prazos são variáveis 
IRL: dependente da cooperação 
L: não, se houver suspeita de fraude 
UK: em certas circunstâncias (eg suspeita de supressão de provas) é 
possível actuar sem aviso prévio 
IRL: operadores são normalmente notificados acerca do período a ser 
controlado 
B: se surgir uma ocasião para tal, o ponto de vista do sujeito passivo é 
tido em conta rio relatório do controlo 
F: numa discussão oral entre as partes antes da comunicação dos 
ajustamentos 
B: se surgir uma ocasião para tal, o ponto de vista do sujeito passivo é 
tido em conta no relatório de controlo 
D: em caso de desacordo do operador relativamente às conclusões 
F: possibilidade de apresentar observações por escrito 
I: o operador pode fazer contra-declarações que serão registadas no 
relatório 
GR: só após objecção ao serviço de finanças públicas perante os 
tribunais fiscais 
F:alteração da matéria colectável ou substituição da base legal, só em 
certas condições 
IRL: (i) procedimento formal de revisão 
I: princípio da auto - defesa 
L: só perante revelação de novos factos 
NL: qualquer operador dispõe de 14 dias para reagir após recepção de 
relatório de controlo. As autoridades fiscais podem rever as conclusões 
se houver novos factos. 
B: sim, por exemplo se não for apresentada declaração 
L: sim, a partir de 1995 
F: pedido de pagamento 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO 15 
7. Os operadores são informados antecipadamente da 
provável imposição de sanções pecuniárias importantes e é-
lhes dada oportunidade para se defenderem? 
8. 0 sujeito passivo pode recorrer contra 
i) a realização do controlo? 
ii) as conclusões? 
9. Após conclusão do controlo, existe um período mínimo 
durante o qual o sujeito passivo não pode ser controlado de 
novo? 
10. Os sujeitos passivos são informados acerca de (1-9), 
mediante "Carta do Contribuinte" ou outros métodos? 
(especifique por favor) 
11. Os vossos serviços recorrem a outros procedimentos 
para aumentar os direitos e melhorar o acesso à informação 
dos sujeitos passivos? - especifique por favor B, DK, GR, E, F, IRL, 
L,NL,UK 
B, DK, D, E, F, IRL, I, 
L,NL, UK 
B, DK, D, GR, E, F, 
IRL, I, L, NL, P, UK 
D, GR, E, F, P, UK 
B, DK, F, IRL ,P, UK E, I, P 
P 
B, DK, D, 
GR, E, F, 
IRL, I, L, 
NL,UK 
B, DK, 
IRL, I,L 
GR,I,L B: informado por escrito, o que também permite ao sujeito passivo 
defender-se 
GR A sanção pecuniária é objecto de discussão com o chefe do serviço 
de finanças públicas 
D: direito de consulta em todos os casos 
IRL: opção de apresentar voluntariamente a documentação antes de ser 
realizado o controlo 
DK: perante a administração aduaneira e fiscal, o Conselho do IVA ou 
os tribunais 
IRL: (i)procedimento formal de revisão / (ii) ver nota 
L: após ter sido enviada notificação fiscal 
B: controlo físicos ou relativos a montantes em dívida sempre 
possíveis 
D: obrigação de evitar sobrecarga para o contribuinte 
GR:pode ser controlado de novo por equipas de controlo especiais 
B: não são informados especificamente; podem-no ser por publicações 
GR: sob forma sumária 
F:Carta do Contribuinte 
B: noticias de imprensa, circulares, preparação de notas explicativas, 
todos os novos contribuintes recebem uma ficha explicativa, acesso a 
formação ministrada pelas autoridades 
F: pessoa responsável por contactos com o público, órgãos de 
mediação independentes 
IRL: "Carta de Direitos" disponível para todos os contribuintes 
(exemplar junto) 
I: D 
instituição de serviço de informação do contribuinte 
2) 
lei 241/90, capítulo V. h regulamento relativo à transparência 
na administração pública 
UK: direitos dos operadores publicados numa série de folhetos | 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO IS 
Notas 
DK 
1. As empresas são avisadas acerca dos controlos por escrito ou por telefone. O controlo não é anunciado 
cm caso de suspeitas de irregularidades. 
A duração da visita é estimada no inicio do controlo logo que o agente responsável pelo controlo tiver 
uma noção global acerca da qualidade da escrita da empresa, etc. 
2. A empresa é normalmente avisada sobre quais são as contas anuais e documentos que deverão estar à 
disposição das autoridades durante a visita de controlo. Em função da situação, as autoridades podem 
preferir esperar pelo início do controlo antes de fornecer informações mais detalhadas à empresa. 
3. A empresa é avisada, no final do controlo, sobre os eventuais incumprimentos verificados e 
consequentes pagamentos a solicitar. 
4. As conclusões do controlo só são discutidas com o operador nos casos em que são verificados 
incumprimentos. Se controlo demonstrar que a escrita está correcta, o operador só é informado acerca 
do resultado, sem qualquer discussão. 
5. Os resultados ou conclusões podem ser alterados se houver objecções da empresa; o processo pode 
voltar a ser aberto se a empresa apresentar qualquer documento em falta ou queira fornecer novas 
informações acerca de um assunto específico. 
A empresa pode recorrer junto dos serviços aduaneiros e fiscais regionais , em caso de rejeição desse 
recurso, às autoridades administrativas centrais. Em alguns caos, as empresas podem submeter o 
processo directamente à Direcção do IVA, que pode adoptar uma decisão administrativa. Por último, a 
empresa pode recorrer aos tribunais. 
7. As explicações acerca da situação das empresas/dos operadores estão contidas no relatório. 
Posteriormente, as empresas/os operadores podem fornecer, por escrito, informações/objecções com o 
objectivo de alterar as conclusões e sanções. 
10. Os contribuintes são informados/avisados durante a visita de controlo - mas não antecipadamente. 
11. Quando uma empresa se inscreve no registo, é-lhe enviado um guia contendo os seus direitos e 
obrigações, bem como os das autoridades responsáveis pelo controlo. 
Sempre que é emitida nova legislação, ou alterações à legislação existente, são publicadas novas 
orientações. 
Quase todos os serviços regionais dispõem de um serviço de informações no qual as empresas podem 
informar-se acerca da legislação. 
As empresas são convidadas para reuniões de informação nos serviços regionais sempre que há 
alterações na legislação. 
As novas empresas registadas podem participar em reuniões de informação; se quiserem, podem ser 
objecto de uma visita de controlo de experiência às suas instalações. 
IRL 
Existe um procedimento de recurso através do qual os "Appeal Commissioners", que são 
independentes das autoridades fiscais, estão habilitados a deliberar acerca de litígios entre as 
autoridades fiscais e os contribuintes. 
O contribuinte pode recorrer contra as estimativas do imposto em dívida, contra uma decisão que o 
torne sujeito passivo de um dado imposto, contra decisões que estabelecem a taxa do imposto aplicável 
ou contra decisões de recusa de reembolso de montantes de imposto. 
As decisões dos "Appeal Commissioners" estão sujeitas a recurso perante os tribunais interposto quer 
pelas autoridades fiscais quer pelo contribuinte. 
O procedimento de recurso perante os "Appeal Commissioners" é utilizado efectivamente. Os recursos 
perante os tribunais são menos frequentes. 
Embora não exista regulamentação que o preveja, o contribuinte pode solicitar a extensão do prazo 
para pagar dívidas fiscais em atraso. As autoridades fiscais gozam de poder discricionário para decidir 
acerca da extensão. 
Quando é apresentado recurso aos "Appeal Commissioners", o pagamento do imposto em causa fica 
suspenso até à decisão. Quando uma estimativa é confirmada pelos "Appeal Commissioners", o 
imposto tem de ser pago antes de qualquer recurso judicial. 
A administração não pode impedir recursos de que suspeite terem por principal objectivo ganhar 
tempo para efectuar o pagamento em causa. 
Procedimento 1: Nos termos do artigo 75_ n_ 3 do Código do Processo Tributário a ordem para a 
realização do exame à escrita será comunicada ao contribuinte até ao inicio daquele. 
Procedimento 2: Nos termos do artigo referido no ponto 1 a ordem de serviço determinará o âmbito e 
extensão do exame à escrita. 
Procedimento 3 e 4: As conclusões do controlo não são debatidas com o operador comercial. No 
entanto, nos termos dos n_s 4 e 5 do Código de Processo Tributário, deverá ser elaborado, no prazo de 
30 dias após a conclusão do exame à escrita, um relatório, acompanhado de uma exposição sumária 
das razões pelas quais poderá haver incumprimento da lei pelo contribuinte. As conclusões deste 
relatório serão comunicadas ao contribuinte no prazo de 8 dias. 
Procedimento 5: Não existe cm Portugal este tipo de procedimento. 
Procedimento 8(ii): Os sujeitos podem recorrer das conclusões do controlo, quer administrativamente 
quer para os tribunais. Assim, o artigo 90_ do CIVA, inserido no capítulo das garantias dos 
contribuintes, vem referir que os sujeitos passivos e as pessoas solidária ou subsidiariamente 
responsáveis pelo pagamento do imposto poderão reclamar contra a respectiva liquidação ou impugná-
la com os fundamentos e nos termos estabelecidos no Código de Processo Tributário (CPT). 
De um modo geral, os recursos não têm efeitos suspensivos. No entanto, quando o imposto foi 
calculado por recurso a presunções ou estimativas por carência de elementos que permitissem apurar 
claramente o imposto, existe um processo de avaliação oficiosa do imposto que é suspensivo e se 
encontra previsto no artigo 84_ do Código IVA. 
Para além deste processo, o sujeito passivo poderá reclamar da decisão de fixação da matéria 
colectável, com fundamento na sua errónea quantificação por métodos indiciários, à comissão de 
revisão nos termos do artigo 84_ do Código do Processo Tributário, reclamação essa que também tem 
efeitos suspensivos. Este processo não se insere na cadeia hierárquica da Administração. 
Dentro das garantias inseridas no processo administrativo tributário, está prevista a reclamação 
graciosa regulada no artigo 95_ e seguintes do CPT. Estas reclamações são ainda susceptíveis de 
recurso hierárquico nos termos do artigo 100_ n_ 1, recurso este regulado pelo artigo 91_ e seguintes, 
ambos do CPT. 
Só não é admissível recurso hierárquico das decisões das comissões de revisão referidas no n_ 1 do 
artigo 84_ do CPT, sobre as reclamações de fixação da matéria tributável por métodos indiciários. 
Dentro do processo judicial tributário que tem como função a tutela judicial dos direitos e interesses 
legalmente protegidos em matéria fiscal e cujo âmbito consta do artigo 118_ do CPT, encontra-se 
prevista a impugnação judicial regulada pelo artigo 120_ e seguintes. 
Procedimento 9: Não existe um período mínimo estabelecido. 
Procedimento 10: É-lhe dado conhecimento através das notificações oficiais, dos meios de defesa que 
tem ao seu dispor. 
Procedimento 11: São garantias dos sujeitos passivos, para além das já referidas as seguintes: 
Direito à informação (artigo 20_ do CPT) 
O direito à informação compreende, nomeadamente: 
a) o esclarecimento sobre a interpretação das leis tributárias e o modo mais cómodo e seguro de 
lhes dar cumprimento; 
b) a informação sobre a fase em que se encontram as petições ou reclamações do contribuinte e a 
previsão sobre o tempo da sua ultimação; 
c) a informação prévia vinculativa; 
d) a comunicação ao denunciado da existência, teor e autoria das denúncias dolosas não 
confirmadas; 
e) o acesso dos contribuintes ou seus representantes aos respectivos processos individuais, 
devidamente organizados e conservados pela administração fiscal. 
Direito à fundamentação (artigo 21_ do CPT): 
a) as decisões em matéria tributária que afectem os direitos ou interesses legalmente protegidos dos 
contribuintes conterão os respectivos fundamentos de facto e de direito; 
b) os contribuintes têm direito ao conhecimento da fundamentação que será notificada com a 
decisão. 
Por outro lado, sempre que ocorrem alterações são elaborados pelos serviços de administração do 
IVA documentos informativos destinados aos sujeitos passivos, contendo as instruções necessárias 
sobre a forma de dar cumprimento a essas alterações legislativas e normas processuais 
introduzidas, que são enviadas conjuntamente com a declaração periódica a todos os sujeitos 
passivos do regime normal. 
QUADRO 16 
ESTATÍSTICAS DO CONTROLO IVA NOS ESTADOS-MEMBROS NOS ANOS DE 1992 E 1993 
CATEGORIA DA 
INFORMAÇÃO 
a) nf total de sujeitos passivos 
registados analisados por 
periodicidade das suas 
declarações 1992 
1993 
i) mensais 1992 
1993 
ii) trimestrais 1992 
1993 
iii) anuais 1992 
1993 
iv) outras 1992 
1993 
b) N^de controlos realizados 
que envolvem uma visita ao 
operador 1992 
1993 
c) Nf de controlos documentais 
realizados que nâo envolvem 
uma visita ao operador 
1992 
1993 
d) Nf de sujeitos passivos que 
não entregaram declaração 
1992 
1993 N° DE SUJEITOS PASSIVOS / OU CONTROLOS AOS SUJEITOS PASSIVOS 
B 
643.412 
658.717 
76.629 
76.952 
411.359 
458.068 
64520 
90.904 
123697 
82731 
81410 
d) 
(D 
(2) 
(2) DK 
404.000 
404 941 
7000 
7071 
290.000 
290.675 
104 000 
104.618 
33.000 
27.000 
incluídos em b) 
incluídos em b) 
20 000 
20.365 D 
1988:2.021.824 
1990:2.103.974 
1988 1.357.263 
1990:1.449.508 
1988: 664.561 
1990: 645.466 
79.407 
82.752 
não disponível 
não disponível GR 
750 000 
820.000 
60.000 
70.000 
130 000 
150 000 
560 000 
600 000 
(bimensal) 
30 000 
30 000 E 
ca 
2100000 
26 911 
23 373 F 
2.506.699 
2.527.939 
1 248 307 
1.249.826 
1.209.988 
1.121.977 
30.055 
29.877 
18.349 
126.259 
38.858 
39.413 
450.0000 IRL 
126.754 
133.117 
1.199 
1.066 
zero 
32.112 
35.296 
93.443 
96.755 
19.373 
13.158 
não disponível 
não disponível I 
ca 5.200.000 
ca 5.200.000 
5.200.000 
5.200.000 
44.332 
46.185 
142.070 
148.426 
50.000 
não disponível L 
23.148 
25.261 
3298 
3221 
16.034 
16.492 
3.816 
5.548 
243 
130 
1.350 
1.200 
3.000 
3.000 NL 
593.188 
637.069 
192687 
206853 
350.109 
380.713 
50.392 
49.503 
zero 
zero 
65.000 
66.000 
534.000 
470.000 
não disponível P 
503.868 
569.604 
83060 
88143 
420.808 
481.461 
a) 34.517 
a) 36.609 
b) 12.795 
b) 47.188 
8.945 
b) 40.850 
97.000 
106.000 UK 
1.555.527 
1.593.770 
426.000 
378.000 
nâo disponível 
não disponível 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO 16 
CATEGORIA DA INFOR. 
e) N° de ajustmentos 
intoduzidos nas declarações 
dos sujeitos passivos na 
sequência de verificações e 
controlos administrativos 
1992 
1993 
f) Nf de recursos de operadores 
entrados nas instancias 
administrativas de arbitragem / 
nos tribunais 
1992 
1993 N° DE SUJEITOS PASSIVOS / OU DE CONTROLOS AOS SUJEITOS PASSIVOS 
B 
194.383 
200.255 
100(3)/961(4) 
174(3)/915 (4) DK 
20 000 
não 
determinado 
nas 
estatísticas D 
não disponível 
isoladamente 
para o IVA GR 
15 000 
aprox 
12 000 E 
31838 
28 942 F 
129.942 
127.628 
4.848 
2.997 IRL 
não disponível I 
291.475 
370.682 L 
6.527 
7.581 
13 
7 NL 
494.000 
591.000 
468 
401 P UK 
266.000 
2463 
Notas 
(1 ) controlo autorizado desde que não haja alteração quanto ao principal ponto de controlo ao sujeito passivo, 
excepção: controlos relativos ao valor dos imóveis (22.468 em 1992 e 22.353 em 1993) 
(2) na Bélgica, a administração tem duas formas de resolver o problema: 
- um controlo que permita a reconstrução do conteúdo da declaração 
- tributação automática com base na declaração precedente. 
(3) N° de processos pendentes em 31 de Dezembro de 1992 e 1993 incluindo processos ainda pendentes de anos anteriores. 
(4) N° de processos registados em 1992 e 1993. 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
QUADRO 17 
ESTATÍSTICAS DO CONTROLO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS -1992 E 1993 
CATEGORIA DA 
INFORMAÇÃO 
i) mensal 1992 
1993 
ii) trimestral 1992 
1993 
iii) anual 1992 
1993 
iv) outras 1992 
1993 
Total 
1992 
1993 N° DE DECLARAÇÕES RECEBIDAS 
B (1) 
919.548 
923.424 
1.645.436 
1.832.272 
64.520 
0 
(1)90.904 
(1) 123.697 
2.720.408 
2.879.393 DK 
84.000 
84.000 
1.082.000 
1.082.000 
259.000 
259.864 
1.425.000 
1.425.864 D (1) 
1988:16.287.156 
1990:17.394.096 
1988:2.658.244 
1990:2.581.864 
1988:18.945.400 
1990:19.975.960 GR (1) 
720.000 
840.000 
520.000 
600.000 
3.360.000 
3.600.000 
4.600.000 
5.040.000 E 
(2) 
ca 9.500.000 F (1) 
14.979.684 
4.839.952 
30.055 
15.009.739 IRL 
not available 
not available 
nil 
nil 
13.913 
16.106 
386.726 
382.843 
400.639 
398.949 I 
5.200.000 
5.200.000 
5.200.000 
5.200.000 L 
23.398 
23.503 
26.089 
27.024 
3.816 
5.548 
53.303 
56.075 NL 
2.312.244 
2.842.336 
1.400.436 
1.522.852 
50.392 
49.503 
none 
none 
3.763.072 
4.414.691 P 
886.020 
931.622 
1.415.406 
1.557.516 
2.301.426 
2.489.138 UK 
7.129.400 
6.938.900 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
Notas 
(1) n° estimativo de sujeitos passivos registados para declarações mensais, trimestrais, etc. (x 12, ou 3 consoante o caso) 
(2) Fonte: Io Relatório IVA 
QUADRO 18 
ESTATÍSTICAS DO CONTROLO DO IVA DOS ESTADOS-MEMBROS - 1992 - 1993 
CATEGORIA DA 
INFORMAÇÃO MONTANTES EFECTIVOS (EM MILHOES-DIVISA NACIONAL) 
DK GR IRL NL UK 
a) Valor dos ajustmentos às 
declarações dos sujeitos passivos 
na sequência de verificações e 
controlos 
1992 
1993 20.171,4 
19.097,7 2.027..8 
2.304..6 34.873 
30.942,1 12.443 
13473 não disponível 1.594.(») 
1.757(») 421,.6 
400,1 281 
436 28,9 
31,6 1464 under 
500 over 
964 net 
1641 under 
665 over 
976 net 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao Questionário CE 1994 
(*) I: em 1000 milhões de Liras 
-to-
ANEXO 1 
Verificação do registo e do número de identificação IVA1 
Pessoas registadas 
Ausência de registo 
Direito de conservar o número 
de identificação IVA atribuído Todas as verificações dos Estados-membros 
assentam nas declarações arquivadas 
- Controlo cruzado com outros dados 
fiscais: F, I, NL 
- Informações obtidas junto de outros 
serviços ministeriais, por exemplo registo 
dos tribunais de comércio, listas de 
operadores comerciais: B, F, L 
- Inquéritos e controlos activos: B, F, NL, 
P, UK, LRL, DK 
- Informações obtidas junto de outros 
operadores, por exemplo por ocasião das 
visitas de controlo: B, D, E, NL, UK, 
DK 
- Estudo das publicações de associações 
profissionais: L 
- Anúncios publicitários na imprensa: D, L, 
NL,UK 
- Verificações, na ausência de declaração, 
de declarações nulas ou repetidas: D, GR, 
E, LRL, L, UK 
- Visitas de controlo: B, UK 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
Anexo 2 
Sanções em caso de ausência de número de identificação IVA 
na factura2 
Sanções previstas: B, DK, GR, E, IRL, I, L, NL, P 
UK (em caso de ausência repetida) 
Sanções não previstas: D, F (salvo casos de fraude) 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
Ai-
Anexo 3 
Método de controlo do volume dos fornecimentos efectuados pelos sujeitos passivos 
não estabelecidos3 
Intercâmbio das informações entre os Estados-membros B, DK, GR, E, IRL, NL 
Controlo dos representantes fiscais B, DK 
Informações fornecidas por terceiros D, F, L, DK 
Publicidade na imprensa D, F, L 
Em projecto: dever de informação obrigatória para 
os sujeitos passivos não estabelecidos P 
Inquéritos activos D, UK, IRL 
Controlo da aquisição dos meios de transporte novos 
pelos consumidores finais1 
Obrigação de pagar taxa para o registo ou B, DK, D, F, IRL, I, 
verificação cruzada do registo L, NL, P, UK 
Alfandegas GR 
Intercâmbio automático de informações B, DK, IRL, UK 
Métodos de controlo dos fornecimentos intracomunitários 
transportados pelo comprador1 
1. Verificação dos documentos comerciais B, DK, F, I, L, NL, P 
(facturas, encomendas escritas, extractos de contas 
bancárias, etc.) 
2. Inquérito activo em caso de dúvida: 
- interesse comum das pessoas que participam na 
transação, por exemplo empresas associadas DK, NL 
- tipo e natureza das mercadorias vendidas 
(por exemplo barcos de recreio, camping-cars) DK, NL 
3. No caso de ser o próprio comprador a levantar as DK 
mercadorias: controlo do número de IVA 
4. Intercâmbio de informações com os outros Todos os 
Estados-membros Estados-membros 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
-Il-
Anexo 4 
Experiências dos Estados-membros no domínio da aplicação da 
Directiva do Conselho 76/308/CEE4 
relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de 
créditos resultantes de operações que fazem parte 
do sistema de financiamento do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia 
Agrícola, bem como dos direitos niveladores agrícolas 
e dos direitos aduaneiros3 
1. Nenhum problema assinalado: DK, L, P, UK 
2. Problemas de contacto e de informação: 
procedimento complicado: D 
dificuldades para entrar em contacto com as autoridades competentes: E, NL 
problemas linguísticos, devidos por exemplo de acompanhamento não normalizados: E 
ausência de resposta em certos casos: F 
ausência de consulta regular: NL 
problemas de coordenação quando estão em causa mais de dois Estados-membros: NI 
comunicação insuficiente de informações necessárias para localizar o devedor: IRL 
ausência de informação sobre os prazos máximos de cobrança dos créditos: F 
3. Problemas devidos a uma harmonização insuficiente 
legislação não normalizada: GR, I 
divergências quanto ao grau de responsabilidade: F 
os Estados-membros que dispõem de consideráveis poderes de controlo e de execução 
estão em desvantagem em relação aos outros Estados-membros: F 
4. Lentidão do procedimento, resultados insuficientes : D, F, NL 
nenhuma preferência em matéria de dívidas discais nos Estados-membros interrogados: 
B 
nenhuma possibilidade de medidas preventivas: E 
5. Custo dos procedimentos: E 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE 1994. 
Ver Directiva do Conselho 79/1071/CEE de 6 de Dezembro de 1979 que altera a Directiva 76/308/CEE. 
-'ih-
Anexo 5 
OS ACORDOS INTERNÓRDICOS RELATIVOS ÀS DIRECTIVAS COM 
VISTA À EXECUÇÃO DE AUDITORIAS SIMULTÂNEAS 
EXEMPLO 
Os países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia) estabeleceram directivas a fim de 
aumentar a eficácia dos seus trabalhos de controlos simultâneos a grandes empresas que 
efectuam as suas operações em vários países. 
Por controlo simultâneo entende-se um acordo entre duas partes ou mais encarregadas de 
examinar simultânea e autonomamente, cada um no seu território, a situação fiscal dos 
contribuintes que apresentam para essas partes um interesse comum ou relacionado, na 
perspectiva do intercâmbio de informações. 
Estes controlos simultâneos têm por principais objectivos determinar a tributação exacta de 
um determinado contribuinte, quando por exemplo os custos são partilhados e os benefícios 
são partilhados entre contribuintes de diferentes jurisdições fiscais e combater as técnicas 
aparentas de evasão fiscal ou em casos de rendimentos não declarados lutar contra os 
pagamentos ilegais, etc. 
A Comissão resume os aspectos que abrangem as Directivas para a execução dos controlos 
simultâneos internórdicos que, por sua vez, remetem para o modelo de acordo para a 
execução de exames fiscais simultâneos6da OCDE. 
a) Responsabilidade e gestão 
A responsabilidade global dos controlos simultâneos cabe aos directores dos serviços de 
controlos fiscais de cada país. 
Um grupo de projecto, composto por um membro de cada país interessado, está encarregado 
de planificar e efectuar esses controlos. Esse grupo designará o país encarregado da 
coordenação. Trata-se em princípio do país que propõe o nome da empresa com vista a um 
controlo simultâneo ou então o país onde a empresa está sediada. O coordenador dispõe de 
uma lista de responsabilidades, nomeadamente a organização de reuniões conjuntas, a 
selecção dos domínio de controlo fiscal comuns, a garantia que as informações relativas ao 
controlo fiscal geral são recolhidas e distribuídas, o acompanhamento do adiantamento dos 
trabalhos e a elaboração das análises finais, etc. 
b) Selecção das empresas 
O acordo nórdico não assenta em critérios objectivos como a análise de risco para seleccionar 
as empresas a controla. Em contrapartida, as empresas são designadas com base na maior ou 
menor aptidão para um controlo fiscal simultâneo. A escolha dos domínios objecto de um 
OCDEC(92)81/Final. 
controlo fiscal pode assentar nos exemplos fornecidos pela OCDE, por exemplo quando há 
um indício de evasão ou de fraude fiscal, ou de incumprimento grave da legislação fiscal: 
convém determinar se as formas de planificação fiscal internacionais podem eventualmente 
produzir receitas fiscais suplementares nos Estados participantes. 
c) Planificação do controlo fiscal 
As instruções pormenorizadas com vista à execução do controle são adoptadas numa reunião 
conjunta para cada empresa em causa. Previamente o inquérito inicial é realizado a propósito 
dessa empresa, por exemplo sobre os sistemas financeiros e contabilísticos. A empresa 
escolhida pode eventualmente ser convidada a assistir a assistir à reunião de planificação. 
d) Coordenação dos procedimentos de controlo fiscal 
Aquando da reunião de planificação, o grupo determina os domínios de controlo fiscal que 
apresentam um interesse comum e as condições de assistência, bem como o calendário de 
execução. Os participantes debatem acerca da amplitude do intercâmbio de informações sobre 
o controlo fiscal. Pode ainda acrescentar acordos que prevejam que os agentes de controlo de 
um país possam participar nos inquéritos de outros países. 
e) Comunicação entre agentes de controlo 
Para garantir que os agentes de controlo estejam plena e continuamente informados acerca da 
progressão do controlo e dos seus resultados, recorre-se a folhas e boletins de informação. 
f) Consultas 
São organizadas regularmente reuniões para os agentes de controlo para lhes permitir trocar 
experiências e examinar iniciativas posteriores. Essas reuniões realizam-se antes do termo de 
um inquérito efectuado a uma empresa. 
g) Encerramento do processo e relatório final 
É organizada uma reunião para que os agentes de controlo debatam as conclusões e adoptem 
uma atitude comum para cada país relativamente à empresa controlada no que diz respeito aos 
problemas detectados nos domínios examinados pelo controlo fiscal. Essa reunião deve 
permitir uma avaliação global do projecto. O estado de adiantamento de todos os projectos é 
regularmente comunicado aos chefes de serviço de controlo fiscal dos países nórdicos. 
ANEXO 6 
O CICLO DE CONTROLO PARA AS DIFERENTES CATEGORIAS PARA AS DIFERENTES CATEGORIAS DE OPERADORES E DEFINIÇÃO DAS 
DIMENSÕES 7 
Estado-membro 
Classificaçãod 
as categorias 
de operadores 
Grandes 
empresas 
Médias 
empresas 
Pequenas 
empresas 
Micro-empres 
as B 
5 
anos 
5 
anos 
5 
anos DK 
} Empresas 
} classificadas 
} por risco e 
} não por 
dimensão 
} 
> 
> 
} 
} 
> 
> 
} 
> D 
4,7 anos 
(controlo de 
todos os 
exercícios-
"Anschluss-
príifung") 
11,5 anos 
19,48 anos 
57 anos E 
5 anos 
>4 000 
milhões 
dePTA 
não 
transitado 
1000-
4 000 
milhões 
dePTA 
não 
transitado 
<1000 
milhões 
dePTA 
não 
transitado F 
6-8 anos 
>100 
milhões de 
FRF GR 
5 anos 
>180 
milhões 
deDRA 
>180 
milhões 
deDRA 
<15 
milhões 
deDRA I 
3 anos 
3 anos 
<20 
milhões 
de ecus 
<250 
pessoas 
3 anos 
<5 
milhões 
de ecus 
<50 
pessoas IRL 
não 
disponível 
não 
disponível 
não 
disponível 
não 
disponível L 
não 
disponíve 
1 
não 
disponíve 
1 
não 
disponíve 
1 
não 
disponíve 
1 NL 
anualmente 
6/7 anos 
6/7 anos P 
não 
disponível 
não 
disponível 
não 
disponível 
não 
disponível UK 
permanentemente 
> 100 milhões de 
£ 
} por risco 
} Med. - 2,5 -
} 6 anos 
} - de 7 anos 
} + 
} 
} 
} 
} 
} 
O quadro define: i) a frequência das visitas de controlo conforme a dimensão das empresas 
ii) a ordem de dimensão 
NB : Certos Estados-membros (DK) classificam os seus operadores por risco e não por dimensão e não dispõem de um ciclo de controlo segundo a dimensão 
do operador. 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
~ *> / 
Anexo 7 
Sistemas periciais de controlo informatizado nos Estados-membros 
BÉLGICA 
Nenhum 
DINAMARCA 
ESKORT : Trata-se de um sistema de assistência especializada assente na informação que 
foi introduzida em 1989 para ser utilizada nos controlos IVA. Desde então, esse sistema 
foi melhorado e desenvolvido permanentemente. 
O sistema é actualmente utilizado em todas as etapas de controlo do IVA, desde o 
imposto patronal até ao imposto sobre a massa salarial; em 1 de Outubro de 1994, será 
estendido aos controlos fiscais e aos controlos FEOGA. 
O sistema contém instrumentos que podem servir para dar apoio a todas as etapas dos 
controlos coordenados. Antes do lançamento de uma visita de controlo, todas as 
informações pertinentes sobre as empresas contidas no sistema central são transferidas 
para ESKORT. Graça a essas informações, o sistema está apto a dar apoio ao utilizado 
para que esta estabeleça um plano de controlo. 
ALEMANHA 
Não existe nenhum sistema pericial em utilização. Os apoios informáticos às inspecções in 
loco assumem essencialmente a forma de softwares concebidos para esse efeito no âmbito 
da administração fiscal. 
GRÉCIA 
A administração está a examinar a viabilidade da introdução de sistemas periciais na 
Grécia, começando pelo controlo das grandes empresas. 
FRANCA 
No final de 1993 a Direcção-Geral dos Impostos forneceu aos seus serviços um software 
chamado OSIRIS destinado a facilitar o controlo documental. Assenta na técnica dos 
sistemas periciais. 
O software permite: 
a consulta das declarações dos impostos directos e do IVA. Está previsto proceder 
à recolha automática de dados. As informações em falta podem ser recolhidas pelo 
utilizador se necessário; 
o controlo da coerência dos ficheiros fiscais sob o ângulo da contabilidade; 
uma análise pormenorizada dos dados actuais que figuram na base assente num 
grupo de 62 domínios de inquéritos possíveis. Alguns desses domínios dizem mais 
precisamente respeito ao IVA (concordância entre impostos directos e IVA, 
estudos dos activos e dos passivos do balanço, etc.); 
os documentos a fornecer (relatórios de análise, quadros de rácios) destinados a 
facilitar os diagnósticos a estabelecer pelo inspector. 
Este software é utilizado nas inspecções encarregadas de gerir os dossiers dos 
contribuintes.Permite, por exemplo, aprofundar o controlo documental de um contribuinte 
A V 
que tenha sido previamente seleccionado com base nas informações fornecidas por outros 
Estados-membros em matéria de IVA intracomunitário. 
IRLANDA 
Nenhum 
ITÁLIA 
Na Itália, as autoridades fiscais e a Guardiã Finanza estão actualmente a testar um sistema 
pericial que facilita inspecção fiscal. Esse sistema oferece ao utilizador dois tipos de 
funções sensivelmente distintas: a primeira função fornece uma ajuda operacional para a 
informatização das actividades de inspecção. A segunda função serve para a tomada de 
decisão e fornece indicações e propostas para a identificação da fraude fiscal graças a 
funções de controlo. O recurso a esse sistema deve apresentar a vantagem de acelerar e 
normalizar as actividades de inspecção e partilhar o saber-fazer com vista a formar os 
utilizadores menos experimentados. 
LUXEMBURGO 
As autoridades fiscais luxemburguesas estão a estudar actualmente sistemas periciais 
similares ao ESKORT afim de obter o mínimo de informações requerido para tornar um 
sistema informático economicamente viável e estudar a questão de saber se tais sistemas 
podem ser rapidamente adaptados para se conformarem às exigências das autoridades. 
PAÍSES BAIXOS 
Um programa pericial, denominado ESCORT,foi concebido para facilitar a preparação e a 
supervisão dos controlos. Os dados dos sistemas centrais podem ser transferidos para 
ESCORT e seguidamente comparados com os dados provenientes das próprias contas dos 
operadores. O programa fornece igualmente um apoio técnico para diversos impostos e 
uma ajuda na concepção do programa de controlo. Serve igualmente para o tratamento 
dos resultados dos controlos e para a elaboração do relatório de inspecção. Os agentes 
encarregados dos controlos dispõem de computadores pessoais portáteis que lhes 
permitem utilizar este software durante as inspecções. 
PORTUGAL 
Nenhum 
ESPANHA 
Nenhum 
REINO UNIDO 
O software VATPACE é utilizado na cobrança do IVA. 
Funciona em DOS e contém uma série de aplicações e de utilitários; este software permite 
aos agentes que efectuam visitas de controlo concentrarem-se mais nas questões de juízo 
em vez de se concentrarem nas de rotina. 
Actualmente, estão a ser concebidos sistemas em Windows (mais flexíveis) aos quais 
serão acrescentadas opções que permitam aceder à data de apresentação pelo operador da 
sua declaração e à verificação do número de registo IVA da CE. 
AS-
Anexo 8 
REEMBOLSOS IVA - TÉCNICAS DE CONTROLO APLICADO 
BÉLGICA 
Os ficheiros dos contribuintes a controlar são seleccionados graças a um procedimento 
automatizado com base em diversos parâmetros destinados a estabelecer o carácter 
plausível das dívidas de imposto declaradas. Os ficheiros retidos são examinados com base 
no dossier na posse das autoridades ou junto do serviço principal dos impostos 
competente para o contribuinte em causa com base nas contas e documentos que este tem 
que fornecer em conformidade com a legislação IVA. 
Além disso, o montante do IVA reembolsável, relativamente ao qual um pedido de 
reembolso tenha sido feito expressamente, é verificado sistematicamente. Esta operação é 
efectuada no serviço de controlo com base nos documentos originais que acompanha o 
pedido e, eventualmente, in loco se o pedido for feito por uma pessoa estabelecida na 
Bélgica. 
O carácter plausível das declarações trimestrais é verificado relativamente a cada sujeito 
passivo com base em diversos critérios. Esses critérios assentam numa análise da situação 
própria a cada contribuinte e numa comparação duma série de factores, nomeadamente: 
a dívida IVA pré-existente; 
o período: sujeito passivo que tenha começado as suas actividades há menos de 
dois anos; 
o montante a reembolsar relativamente ao sistema de envio das declarações 
(volume de negócios); 
comparações do montante a reembolsar com o montante dos reembolsos nos 
quatro últimos trimestres; 
a presença numa lista de controlo de reembolso no decurso do ano precedente; 
os sectores "de risco". 
Alguns sujeitos passivos que dispõem de uma autorização emitida pela administração 
podem obter um reembolso mensal do seu crédito fiscal quando este atinge 10 000 BFR. 
Trata-se de contribuintes que, no decurso do ano civil precedente, tenham efectuado 
operações isentas (exportações, fornecimentos intracomunitários, etc.) de valor de pelo 
menos 30 % do respectivo volume de negócios e que, durante o mesmo período, tenham 
tido um excedente fiscal de 500 000 BFR ou mais. É estabelecida uma lista dos sujeitos 
passivos que solicitam reembolso do seu crédito fiscal por cada serviço de controlo IVA 
com base nas informações extraídas das declarações periódicas. 
DINAMARCA 
Foram elaborados uma série de dados de controlo a partir do sistema informático a fim de 
planificar os controlos dos reembolsos IVA (controlos das transferências). Essas 
informações assentam em sete categorias específicas: 
1. os pedidos de reembolso das empresas normais que não pertencem à categoria 7 e 
que preenchem uma das seguintes condições: 
10 
dívida fiscal negativa superior a 50 000 DKR, 
dívida fiscal negativa compreendida entre 15 000 e 50 000 DKR ou superior a 
30 000 DKR no decurso dos dois últimos períodos sob controlo. 
2. pedidos de reembolso superiores a 2 000 DKR, que não estão abrangidos pelas 
categorias 7 ou 1 e que preenchem uma das condições seguintes: 
dívida fiscal compreendida entre 15 000 e 50 000 DKR, 
total dos atrasos de pagamento superior a 2 000 DKR, 
ausência de, pelo menos, uma declaração, 
dívida fiscal negativa superior a 30 000 DKR no decurso dos quatro últimos 
períodos sem controlo, 
sujeito passivo matriculado no IVA há menos de 9 meses, 
controlo que tenha dado origem a uma regularização no decurso dos dois últimos 
anos. 
3. pedidos de reembolso superior a 2 000 DKR que não sejam cobertos pelas 
categorias 7, 2 ou 1. 
4. pedidos de reembolso de empresas que recorram à cobrança mensal ou semanal 
(procedimento de controlo especial). 
5. pedidos de reembolso de empresas que tenham um limite máximo de crédito. 
6. pedidos de reembolso, com excepção dos pedidos de reembolso obtidos na 
sequência de um controlo. 
7. pedidos de reembolso de empresas normais que estão sujeitos a acompanhamento 
fiscal ou que são objecto de controlo. 
A partir destas listas de controlo de investigações informáticas e quaisquer informações 
que figuram no dossier da empresa, é conveniente decidir se os pedidos podem ser 
aprovados com base nos dados disponíveis (eventualmente completados por telefonemas à 
empresas) ou se é necessário efectuar um controlo junto da empresas. 
O objectivo é identificar os pedidos que podem apresentar um risco de reembolso 
erróneo, nomeadamente os pedidos das categorias 1, 2, 5 e 6. A base para a dívida fiscal 
negativa é examinada aquando do controlo dos reembolsos, isto é quando as vezes e as 
compras das empresas são verificadas a fim de permitir e garantir que a dívida fiscal esta 
conforme com as disposições legais e com as actividades da empresa. 
PAÍSES BAIXOS 
Na gestão informatizada do IVA é atribuída a cada operador uma norma negativa 
individual. Os novos operadores obtêm uma norma negativa de um florim. Graças a este 
sistema, todos os pedidos de reembolso que ultrapassam essa norma são isolados e 
examinados pela administração. Esta análise pode compor-se de um estudo do processo, 
de pedidos de documentos (facturas, etc.) ou por uma inspecção in loco. Pode igualmente 
ser feito um inquérito junto de terceiros, por exemplo junto de terceiros que tenham 
emitidos facturas. As medidas de controlo internas necessárias são adoptadas dentro do 
serviço dos impostos a fim de garantir que as decisões sob os pedidos de reembolso são 
correctas. 
11 
PORTUGAL 
Em termos gerais, os procedimentos destinam-se a estabelecer a legitimidade dos 
reembolsos em termos eficazes através de garantias adequadas tanto quanto possível e 
visa igualmente evitar que as empresas sejam oneradas com custos suplementares que 
podem comprometer a respectiva competitividade. 
Assim, em vez da garantia, o sujeito passivo pode: 
a) em caso de transferências intracomunitárias, apresentar uma declaração emitida 
pelo estabelecimento de crédito encarregada da transferência, desde que o 
montante do preço de venda tenha sido ou seja transferido para o dito 
estabelecimento; 
b) em caso de exportações para países terceiros, apresentar uma fotocópia do 
documento de exportação emitido pela estância aduaneira competente. 
Além das visitas de inspecção nas empresas que podem revelar necessárias, as autoridades 
fiscais verificam igualmente a legitimidade dos reembolsos efectuando verificações 
internas dos pedidos de reembolso que ultrapassam 1,5 milhões de escudos. Com esse fim, 
os sujeitos passivos devem fornecer certos documentos de acompanhamento que permite 
uma verificação inicial da autenticidade e da legitimidade do crédito em questão. 
Se os dados analisados indicarem a necessidade de uma verificação in loco, será efectuada 
uma inspecção externa. 
12 
REINO UNIDO 
Primeiramente as verificações foram efectuadas apenas nos pedidos e só indirectamente 
aos operadores. 
Os pedidos são objecto de uma série de testes automatizados distintos. As verificações 
mais simples comparam o montante reclamado com os pedidos de reembolso anteriores, 
tendo em conta a fiabilidade do operador, se esta for conhecida. Os pedidos introduzidos 
pelos operadores registados de novo e os primeiros pedidos ou os pedidos pouco 
frequentes de outros operadores são objecto de testes complementares destinados a 
identificar potenciais fraudes. O montante do pedido serve para decidir automaticamente 
se é necessário interrogar se acerca da credibilidade e, em tal caso se são necessários 
inquéritos antes ou após o reembolso. Cada teste compreende uma série de elementos nos 
quais são aplicáveis uma série de parâmetros variados. Registando esses parâmetros, é 
possível identificar correctamente o esforço de controlo necessário. Durante a operação 
são aplicadas rigorosas medidas de segurança. 
Os pedidos que tenham falhado no teste automático são objecto de uma análise manual. 
Os pedidos que não tenham sido objecto de reembolso são examinados a nível central 
pelos agentes que têm acesso directo aos dados complementares e que podem decidir se 
os reembolsos podem ser efectuados imediatamente ou se são necessários inquéritos 
complementares após o pagamento. Os inquéritos complementares são endereçados aos 
serviços do IVA para determinar se as visitas aos operadores são necessárias. A maior 
parte dos inquéritos dos pedidos não reembolsados e do número restrito dos 'pedidos 
reembolsados exigem visitas imediatas por parte do pessoal encarregados de realizar 
controlos. 
Anexo 9 
REEMBOLSOS IVA 1 
Número de controlos efectuados e número de montantes dos reembolsos (em milhões em moeda nacional) para os anos de 1991,1992 e 1993 
Estado-membro 
Alemanha 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1991 
Número de 
controlos 
9 687 
14 647 
6 800 
151 000 Vol. 
620 738 
124 956 
145 308 
3 869 
71405 
2 500 000 Montantes 
163 
133 
109 993 
878 
11893 000 
5 995 
319 333 
23 000 1992 
Número de 
controlos 
10 058 
14 014 
5 671 
200 500 Vol. 
624 806 
120 297 
148 069 
5 820 
788 000 
63 340 
2 400 000 Montantes 
167 
135 
95 302 
923 
14 466 000 
7 148 
15 290 
297 490 
23 500 1993 
Número de 
controlos 
9 268 
13 000 
6 118 
193 500 Vol. 
636 844 
102 757 
136 098 
5 836 
782 000 
49 853 
2 300 000 Montantes 
1994 
118 
134 500 
772 
10 610 000 
7 121 
14 402 
226 579 
23 500 a) 
Co 
1 
1 Fonte: Resposta dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
- A "• 
Anexo 10 
Cooperação com outros Estados-membros e/ou países terceiros 
na luta contra a fraude IVA 
(para além da assistência mútua prevista na 
Directiva 77/799/CEE de 19.12.1977)1 
BÉLGICA 
A Convenção concluída entre os países do Benelux de 5 de Setembro de 1952 relativa à assistência 
recíproca em matéria de cobrança das dívidas fiscais. 
O acordo de 29 de Abril de 1969 sobre a cooperação administrativa e em matéria de direito penal no 
domínio dos sectores regulamentares relacionados com a realização económica do Benelux e protocolo 
adicional que fixa as disposições especiais relativas aos impostos 
O acordo especial entre a Bélgica e a França. Os procedimentos de colaboração directa e imediata são 
testados no domínio do IVA. 
Já foram previstos numa base experimental controlos IVA às empresas multinacionais em colaboração 
com o Reino Unido, Dinamarca e Espanha. 
DINAMARCA 
O artigo 12_ da Convenção de assistência nórdica relativo à assistência em matéria fiscal. Diversos 
controlos simultâneos já foram efectuados. 
Já foram previstos numa base experimental controlos IVA às empresas multinacionais em colaboração 
com o Reino Unido, Dinamarca e Espanha. 
ALEMANHA 
Nenhuma indicação 
GRÉCIA 
Colaboração bilateral com os Estados Unidos e os países escandinavos 
FRANÇA 
Convenções fiscais que prevêem uma assistência na cobrança do IVA com Mónaco, Benim, 
Burkina-Faso, Camarões, República Centrafricana, Costa do Marfim, Gabão, Madagascar, Mali, 
Mauritânia, Nigéria, Senegal, Togo e Maiote. A assistência é iniciada quando o devedor IVA que está 
estabelecido num desses países ou em Maiote e os procedimentos iniciados pela França não permitiam 
uma cobrança das dívidas. 
Experiência bilateral em matéria de controlo IVA com o Reino Unido 
IRLANDA 
Protocolo de acordo de 29 de Julho de 1992 com HM Customs & Excise do Reino Unido. Esses protocolo 
prevê uma cooperação operacional relativo ao risco de tributar as receitas comerciais entre a Irlanda do 
Norte e a República da Irlanda. É adoptado todos os anos um programa de visitas de controlo, durante os 
quais as operações transfronteiriças são seleccionadas com vista a um controlo. 
Fonte : Resposta dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
- B 5 -
ITÁLIA 
Acordos sobre a execução de exercícios de controlo simultâneo com os Estados Unidos, a França e a 
Áustria 
LUXEMBURGO 
Cooperação com os países do Benelux (ver Bélgica supra) 
PAÍSES BAIXOS 
Cooperação com os países do Benelux (ver Bélgica supra) 
Acordos de assistência administrativa com os seguintes países no que diz respeito ao IVA sobre as 
importações, as exportações e o trânsito de mercadorias: 
acordo de 7 de Setembro de 1967, com a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo 
sobre a assistência mútua entre os diversos países aduaneiros; 
acordo de 20 de Dezembro de 1983 com a Noruega sobre a assistência administrativa mútua em 
matéria aduaneira; 
acordo de 20 de Março de 1985 com a Suécia sobre a assistência administrativa mútua em 
matéria aduaneira; 
acordo de 4 de Abril de 1984 com a Finlândia sobre a assistência administrativa mútua em 
matéria aduaneira. 
PORTUGAL 
Estão iniciadas negociações com a Espanha com vista à elaboração de um protocolo de cooperação 
bilateral no domínio do controlo IVA intracomunitário. 
ESPANHA 
Os controlos IVA sobre as empresas multinacionais já foram previstos em base experimental em 
cooperação com o Reino Unido, a Bélgica e a Dinamarca. Negociações com Portugal (ver supra). 
REINO UNIDO 
Os controlos IVA sobre as empresas multinacionais já foram empreendidos numa base experimental em 
cooperação com a Bélgica, a Dinamarca e a Espanha. 
Experiência bilateral em matéria de controlo IVA com a França 
Cooperação entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda (ver IRLANDA supra) 
SC 
Anexo 11 
Acesso às informações sobre a situação financeiro do devedor 
Tipo de informação Estados-membros 
1. Registos e extractos fiscais B, DK, D, E, F, I, L, P 
2. Outros registos e fontes oficiais 
- tribunais B 
- hipotecas B, GR, F 
- imobiliário IRL, P, DK 
- veículos F, P, DK 
- comércio e negócios DK, F, IRL, P 
3. Bancos DK, E, F, I, NL 
D, GR, IRL, P (excepcionalmente) 
não autorizado ao L 
4. Terceiros DK, D, E, F, NL, UK 
4 Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
-<il 
Anexo 12 
Falências, autorização de não cobrança do IVA ou IVA não pago em milhões em moeda nacional 
durante o período de 1991-1993. 
Estado-
membro 
B (1) 
DK 
D (2) 
GR 
E (3) 
F (2) 
IRL (3) 
I 
L (4) 
NL 
P 
UK 1991 
Montante 
falência 
72,2 
334,3 
32420,0 
6,0 
27,7 
509.8 %das 
receitas totais 
0,015 
0,186 
4,880 
0,298 
0,120 
1,505 1992 1993 
Montante 
falência 
4,5 
689,0 
35970,0 
4,0 
39,2 
530.6 %das 
receitas totais 
0,001 
0,348 
5,373 
0,184 
0,151 
1,413 Montante 
falência 
6,2 
813,1 
22257,0 
40210,0 
2,0 
77,4 
1289,6 %das 
receitas totais 
0,001 
0,376 
6,314 
0,089 
0,269 
3,419 
(1) Insolubilidade: 172,2 (1991), 135,7 (1992), 24,2 (1993). 
(2) Incluindo procedimentos de composição 
(3) Montantes de liquidação (procedimento de falência raramente uUlizado). 
(4) Incluindo autorização de não proceder à cobrança do IVA 
Fonte: Resposta dos Estados-membros ao questionário CE 1994. 
-38-
Anexo 13 
REGIMES DE DIFERIMENTO DE PAGAMENTÍT 
1 SIM 1 NÃO 
Decisão a nível locall B. DK, D, E, F, I, NL, UK GR, IRL, L 
ou decisão a nível central ? DK, GR, IRL, L (para além de um F, UK 
determinado montante) 
B, E, D, I. NL 
Duração máxima ? D (pagamento peródico) D (diferimento de pagamento) 
- até 6 meses DK (3m), GR (2-4m), UK 
- até 1 ano B, I, L, NL 
- até 3 anos IRL 
- para além de 3 anos E, F 
Possibilidade de reescalonamento B, E, F, D, I, NL, UK IRL (unicamente em casos 
excepcionais), L 
Revogável ? B, E, F, D, IRL, I, NL, UK ; 
Juros cobrados ? Todos os Estados-membros, salvo UK UK 
Taxas mais elevadas que as taxas B, DK, GR, F, IRL, L E, D, NL 
bancárias? 
Recusa em caso de antecedentes de B, E, IRL, I, NL, UK D (mas respeito mais estrito 
dificuldades de pagamento N 
Obrigação de pagar o imposto B, DK, E, D, IRL, L, NL, UK 
corrente? 
Medida aceite se 
a) outras possibilidades de IRL B, DK, GR, F, L, NL, UK 
financiamento possíveis? salvo o caso 3 infra : E, D (pagamentos D (diferimento de pagamento salvo 
periódicos) no caso 1 infra) 
salvo casos 2, 3 infra : I 
b) garantias? IRL.L GR.UK 
salvo no caso 2, 3 infra : I, NL D (diferimento de pagamento salvo 
salvo caso 3 infra : B, DK, E, F, no caso 1 infra) 
D (pagamentos periódicos) 
c) casos de dificuldades graves GR NL, UK 
devidas à cobrança ? salvo caso 3 infra : DK, E, F, D, IRL 
salvo casos 2, 3 infra : I 
d) falência iminente ? Todos os Estados-membros 
1. se as dificuldades são devidas a salvo caso d) infra : DK, E, F, D, IRL, I 
razões independentes da vontade salvo casos a), c), d) infra : NL, UK 
do devedor 
2. negligência salvo caso d) infra : DK, E, D (pagamento I, NL, UK 
periódico), IRL 
salvo caso c) infra : D (pagamento periódico) 
3. abusos, fraude B, DK, E, F, D, I, NL, UK 
j I 1 IRL salvo casos a), b) infra 
Notas 
Em Portugal o IVA não pode ser objecto de diferimento de pagamento. 
Fonte: Seminário IVA da CE de Londres de 1994. 
- S-i 
ANEXO 14 
OBJECTIVOS PRINCIPAIS E PRINCIPAIS INDICADORES DE DESEMPENHO 
EM Observações 
B Os dois principais objectivos nacionais indicados são : 
pelo menos 50% dos dossiers controlados devem incidir em pessoas que efectuam 
operações intracomunitárias (1993); 
20 % das pessoas que entregam uma declaração a título do artigo 53_b do Código 
do IVA podem ser controlados no conjunto do ano de 1993. 
DK Embora os objectivos totais para o controlo das receitas tenham sido fixados não são 
precisados os diferentes tipos de controlo de visitas de controlo em que se trata do IVA. Ao 
contrário de 1994, são adoptados "contratos" com serviços regionais relativamente à 
definição dos objectivos ou à atestação dos recursos para o ano seguinte. 
D Não há objectivos quantitativos. As grandes empresas podem ser inspeccionadas de 4 em 4 
anos. 
E Nenhum objectivo ou indicador específico foi assinalado. 
F Entre os indicadores de desempenho definidos figuram: 
- taxa de execução de programas de verificação; 
- número de modificações enviadas ; 
- montante das sanções penais impostas; 
- número de processos penais. 
GR A receita obtida a partir dos controlos é expressa em proporção das receitas IVA totais. O 
objectivo relativo ao número de controlos é expresso em proporção do número anual de 
declarações finais IVA. 
I Uma série completa de 47 indicadores servem para seguir e comparar as funções dos serviços 
administrativos a mvel nacional, regional ou local. Esses indicadores estão agrupados nas 
grandes categorias seguintes : 
a) medida dos objectivos quantitativos (6 indicadores) 
b) utilização dos fundos em pessoal (7 indicadores); 
c) medida dos objectivos qualitativos (15 indicadores); 
d) avaliação dos resultados obtidos (19 indicadores). 
IRL Objectivos e indicadores específicos em curso de concepção. 
L Determinação de objectivos locais e não nacionais. Nenhum indicador de desempenho 
específico é utilizado. 
NL nenhum objectivo ou indicador específico foi assinalado. 
P Sistema informatizado para os indicadores de desempenho (SIG) integrado no plano anual 
de inspecção anual para medir, a nível qualitativo e quantitativo, a eficácia do serviço de 
inspecção. Os indicadores de eficácia medem os recursos utilizados: tempo, número de 
agentes mobilizados e despesas diversas. Os indicadores de desempenho mostram em que 
medida os objectivos do plano anual são atingidos no que diz respeito à quantidade, isto é o 
número de operações, à qualidade, às correcções à matéria colectável e às correcções aos 
valores de imposto não liquidados. 
Combinando os indicadores de eficácia de desempenho é possível obter a indicação da 
rentabilidade. 
UK Objectivos nacionais : 
- assegurar a gestão, a cobrança e o pagamento pontual do IVA; 
- maximizar o rendimento potencial utilizando eficazmente os recursos e encorajando as 
empresas a conformarem-se espontaneamente com as obrigações fiscais; 
- fornecer às empresas as informações completas e compreensíveis sobre o IVA 
Os indicadores de eficácia são nomeadamente: 
- as sub-declarações brutas e líquidas descobertas aquando das visitas; 
- a tributação líquida complementar descoberta numa "sessão" de meio dia dos recursos 
afectados; 
- atingir uma realização progressiva dois arasos de pagamento do IVA. 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
- Aoo -• 
Anexo IS 
7 Estimativa da relação custo/dcscmpcnho na gestfio do IVA 
Estados-membros Estimativa da Percentagem das 
relação receitas IVA 
custo/desempenho 
Sim/Não 
B Sim 1,03 % 
D Sim cerca de 2 % 
~DK ~-
__ _ o,8 - 1 % 
_ _ __ 
GR Sim cerca de 2 % 
_ _ 
ERL Sim cerca de 1 % 
_ _ 
_ _ o,9 % 
PT Sim Dados não 
comunicados 
UK Sim 0,8% 
Notas 
i) Para os Estados-membros nos quais estão indicadas estimativas dos custos, esses custos são 
expressos em percentagens das receitas IVA anuais. 
ii) Certos Estados-membros não efectuam tais exercícios (L, I, DK) enquanto outros não o efectuam 
todos os anos (B, D, GR). 
iii) Os diferentes métodos de estabelecimento dos custos utilizados pelos Estados-membros não foram 
comunicados (salvo NL). 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
- UA. 
ANEXO 16 
DEFINIÇÃO DA FRAUDE E DAS INFRACÇÕES' 8 
EM Observações 
B A diferença entre fraude individual e fraude organizada só é estabelecida a 
nível local pelos agences encarregados do controlo. 
DK Não existe nenhuma distinção entre fraude individual e fraude organizada. 
D Considera-se abuso quando à recurso a um artifício legal que é excessivo 
relativamente ao objectivo prosseguido, que é destinado a reduzir o montante 
do imposto e que não pode ser justificado por motivos económicos ou outros 
motivos importantes não fiscais. 
Considera-se que há fraude fiscal em caso de engano deliberado das 
autoridades fiscais quando um contribuinte procura obter uma redução fiscal 
ou vantagens fiscais injustificadas. Por engano pode entender-se o facto de dar 
às autoridades fiscais ou outras informações incorrectas ou incompletas 
relativamente a factos a tomar em conta para fins fiscais ou abster-se de 
informar as autoridades fiscais de tais factos quando o interessado é obrigado a 
fazê-lo. 
E Ausência de indicação. 
F Não existe definição da fraude fiscal nem na lei nem na jurisprudência. As 
autoridades fiscais não estabelecem diferenças entre fraude e evasão. 
A fraude fiscal pressupõe simultaneamente um elemento de intenção (vontade 
de escapar ao imposto) e um elemento material (recursos a processos legais, 
como a ausência de declaração ou a dissimulação de rendimentos). Esta prática 
constitui por consequente uma infracção da lei fiscal. 
GR Não há distinção entre fraude individual e fraude organizada. Há uma distinção 
entre fraude fiscal e abuso. Neste último caso, há uma parte do imposto que é 
cobrada; Se necessário ser-lhe-ão acrescentadas coimas ou suplementos. 
I Uma das diferenças entre a fraude (como a emissão ou a utilização de falsas 
facturas) e a evasão (por exemplo o facto de não facturar as operações 
tributáveis) é que a primeira é sempre objecto de sanções penais que se 
acrescentam ao valor do montante ...., enquanto a segunda não constitui uma 
infracção a não ser que a soma em questão seja superior a um certo montante 
previsto pela lei. Por outras palavras, só são neste caso impostas coimas 
administrativas. Outras diferença: na caso da evasão, os operadores têm o 
direito de voluntariamente recuperarem a sua credibilidade durante um certo 
período, o que permite que as sanções penais sejam reduzidas, enquanto no 
caso da fraude essa possibilidade está excluída. 
Não existe diferença entre fraude individual e fraude organizada. 
IRL Do ponto de vista operacional, não há geralmente qualquer distinção entre 
fraude e abuso. O que pode parecer à primeira vista um abuso pode em última 
análise revelar-se ser uma fraude. 
A fraude organizada (por exemplo a colusão entre partes com vista a realizar 
uma fraude) pode traduzir-se em sanções pecuniárias mais pesadas e/ou 
sanções penais em função dos elementos de prova. 
_L Não aplicável. 
8 Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
- /J o pi 
NL Nos Países Baixos, a evasão é sinónimo de infracção à regulamentação legal. 
Um contribuinte que seja culpado de fraude fiscal é objecto de uma correcção 
fiscal e pode também ser objecto de sanções penais. Por evasão, entende-se 
que o contribuinte age de forma contrária ao espírito de uma disposição de 
uma legislação nacional ou europeia, mas sem verdadeiramente infringir uma 
regulamentação legal. A evasão só pode ser combatida por uma alteração da 
legislação nacional, se necessário após ter obtido a autorização do Conselho 
das Comunidades Europeias para introduzir uma derrogação a uma directiva. 
É impossível estabelecer uma distionção entre a fraude individual e a fraude 
organizada. 
Em Portugal, não há distinção entre fraude e abuso. 
Em contrapartida existe uma distinção entre os crimes fiscais e as contra-
ordenações fiscais no quadro jurídico para as infracções fiscais distintas das 
infracções aduaneiras (RJIFNA). 
Por fraude fiscal, entende-se as práticas ilícitas com vista a não pagar o 
imposto ou a obter indevidamente isenções, reembolsos ou outras vantagens 
financeiras que reduzam as receitas fiscais. 
O abuso de confiança fiscal verifica-se quando alguém se apropriar, total ou 
parcialmente, de prestação tributária deduzida nos termos da lei e que estava 
legalmente obrigado a entregar ao credor tributrário. 
UK O inquérito sobre a fraude deve estabelecer o carácter intencional e desonesto 
e depende de numerosos aspectos, nomeadamente da amplitude da fraude. Os 
inquéritos são penais ou civis. Os indivíduos ou as empresas podem ser sujeitos 
tanto a sanções penais como a pagamento de montantes em dívida. Em caso de 
ataque concertado contra o "sistema", a primeira opcçao normalmente é iniciar 
uma acção judicial. 
ANEX017 
MEDIDA DA FRAUDE À ESCALA NACIONAL9 
EM Observações 
B Ausência de dados ou procedimentos específicos. 
DK Ausência de dados ou procedimentos específicos. 
D Ausência de dados ou procedimentos específicos. 
_E Ausência de indicação. 
F As tendências são estudadas nos resultados dos controlos fiscais e as previsões 
sobre as receitas fiscais são comparadas com as declarações efectivas. 
GR Comparações dos dados macroeconómicos (consumo privado e investimentos 
relativamente ao orçamento das famílias). 
I Mete-se em incidência comparando os dados extraídos da tributação e os 
dados das declarações IVA dos operadores. 
IRL Nenhum procedimento é actualmente utilizado. 
L está actualmente a ser efectuado um estudo de fivabilidade pelo Instituto 
Estatístico Nacional (STATEC). 
NL Ausência de dados ou procedimentos específicos. 
P O número dos novos procedimentos de verificação é verificado 
quotidianamente. 
UK Existe um acompanhamento permanente estatístico dos delitos e da fraude a 
partir do qual é seguidamente elaborado anualmente um perfil nacional. 
Fonte: Respostas dos Estados-membros ao questionário CE de 1994. 
Anexo 18 
TIPOS DE FRAUDES E SECTORES REPRESENTATIVOS10 
A fraude apresenta-se geralmente sob diversas formas conhecidas e aparece cada vez mais 
frequentemente em certos sectores de actividades. 
Tipos de fraude 
- Não elaboração de facturas 
- Elaboração de facturas falsas ou fictícias 
Vendas sub-declaradas 
Exportações nacionais para Estados terceiros 
Montantes deduzidos duas vezes 
Deslocação de períodos 
IVA deduzido sem documentos de acompanhamento 
Créditos notados mas não registados 
Aquisições intracomunautárias sub-declaradas ou falsificadas 
Entregas intracomunautárias fictícias 
Empresas com vida curta que se registam e depois desaparecem 
Utilização de números de IVA errados/de empresas fictícias 
Exportações fictícias de gado 
Sectores característicos de alto risco 
Indústria transformadora 
Comércio e distribuição 
Construção 
Sector dos serviços 
por exemplo : agências de emprego; hotéis e restaurantes; entregas a particulares 
Veículos de transporte 
Intermediários comerciais 
Grossistas e retalhistas 
Vestuário 
- Bebidas, cervejas 
Cass and carry 
Gado 
10 Source : Réponses des Etats membres au questionnaire CE de 1994. 
-/Loi --
Anexo 19 
LUTA CONTRA A FRAUDE E A EVASÃO ORGANIZADA 
Exemplo 
A Comissão resume seguidamente a exposição apresentada pela Dinaemarca no segundo 
seminário em Bona (novembro de 1993). Trata-se de un exemplo concreto d'exercicio de 
controlos efectuados contra a fraude organizada no sector da limpeza na região de 
Copenhagua. 
Uma operação de controlo coordonado e simultâneo permitiu cobrar cerca de 100 milhões 
de DKR, aos quais há que acrescentar multas cujo montante previsto é de 50 milhões de 
DKR. 
O inquérito foi iniciado após detecção de uma fraude IVA sob forma de diminuição do 
volume de neg'cios das empresas de limpeza. 
Os Dinamarqueses identificaram um método de fraude sistemática. As empresas em 
questão, que tinham sempre uma vida breve, começavam por apresntar declarações IVA 
exactas e pagavam as somas devidas, mas após seis ou sete meses, deixavam de fazer 
declarações e interrompiam os seus pagamentos. 
Logo que uma empresa era objecto de controlo, cessavam imediatamente as operações e a 
empresa voltava aaparecer sob uma nova entidade jurídica que realizava as mesmas 
actividades comerciais, conservando o mesmo pessoal e os mesmos clientes, mas com um 
novo director. 
Graças à sùa base de dados IVA, a administração dinamarquesa realizou um inquérito 
com base em diveros parâmetros com vista a identificar as empresas a controlar e outras 
informações pertinentes. 
Parâmetros 
Idade da empresa : não mais de dois anos 
Nomes : consonância similar : ortografia dos nomes sucessivos da empresa 
Volume de negócios : comparação com o custo da massa salarial 
Informações complementares 
foi solicitado a certos hotéis e restaurantes que comunicassem os nomes das empresa 
de limpeza a que recorriam e indicassem o preço total do contrato. 
- Foram também solicitadas cópias dos contratos de limpeza. 
Numa região, foram seleccionadas 40 empresas de limpeza com vista a realizar um 
controlo. Este foi efectuado com base em visitas sem pré-aviso às empresas a fim de 
recolher todos os tipos de documentos contabilísticos pertinentes (por exemplo facturas 
emtidas pela empresa; documentos de compras; contas dos salários e remunerações; 
ficheiros de clientes; contratos). Os activos das empresas foram confiscados. 
:, -*»(>-
Natureza das anomalias detectadas 
A fraude que foi descoberta consistia em dissimular os custos com pessoal graças à 
elaboração de falsas facturas de um subcontratante no montante equivalente à soma dos 
pagamentos não declarados feitos aos trabalhadores e do lucro do próprio operador. 
Assim, 
certos clientes não figuravam no volume de neg'cios da empresa; 
foram utilizadas entregas fictícias, isto é, foram criadas certas empresas com o fim 
exclusivo de dispor de documentos legais para certas despesas, que desapareciam 
muito rapidamente. 
Fraudes de natureza secundária 
Este tipo de fraude IVA indica frequentemente a existência de uma fraude em matéria de 
impostos sobre o rendimento, de contribuições sociais e de descontos para o desemprego, 
uma vez que o pessoal beneficia de abonos públicos e recebe um rendimento não 
declarado dessas empresas. Os Dinamarqueses identificaram a incidência no IVA e nos 
outros impostos, especialmente os impstos directos. 
Alguns dos instigadore deste sistema de fraude desapareceram e, em muitos casos, já não 
se encontram no país. A polícia e os serviços aduaneiros foram alertados. 
Resultados 
Os resultados, sob forma de resumo, foram comunicados às outras regiões. 
No total foram descobertos, em 40 casos, 31 irregularidades . Em 21 dos 40 casos, foram 
elaborados relatórios com vista a iniciar acções de repressão dos presumíveis faltosos. 
O sucesso da operação, em termos de resultados de controlo (um montante potencial de 
150 milhões de DKR) deve ser ponderado, uma vez que muitos dos operadores estavam 
incapacitados para pagar, o que resultou num aumento considerável de dívida IVA. O 
confisco dos activos das empresas reduziram essa perda potencial a cerca de 10 %. 
A operação de controlo pôs termo efectivamente às actividades das empresas. Os 
hotéis e restaurantes que eram seus clientes deixaram de recorrer a esse tipo de 
serviços. 
- Este controlo foi objecto de uma vasta cobertura mediática na Dinamarca. 
Fonte : Seminário IVA da CE, Bona 1993 
ISSN 0257-9553 
C0M(95) 354 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 06 
N.° de catálogo : CB-CO-95-380-PT-C 
ISBN 92-77-91827-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo