ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Estrutura do Instrumento de Estabilidade 3

3. Período 2007-2009 4

4. Panorâmica de 2010 4

5. Resposta a situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º do IE) 5

5.1. Como respondeu o IE às crises em 2010? 5

5.2. Quem participa nas acções de resposta a situações de crise ao abrigo do IE? 7

6. Ameaças à lei e à ordem pública (artigo 4.º, n.° 1, do IE) 9

7. Redução dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN - artigo 4.º, n.° 2, do IE) 9

8. Reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.º, n.° 3, do IE) 10

9. Conclusão 11

INTRODUÇÃO

O presente relatório anual é o quarto apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, em conformidade com a obrigação de apresentar relatórios estabelecida no artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (Regulamento IE).

O relatório apresenta um resumo do modo como, em 2010, o Instrumento de Estabilidade (IE) foi orientado para ter impacto nas situações de crise e responder às ameaças em todo o mundo. É complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão com a actualização global das medidas aplicadas em resposta a situações de crise em curso em função da sua localização e programas a mais longo prazo. As acções do IE são realizadas por um grande número de organismos de execução, incluindo a ONU e outras organizações internacionais e regionais, organismos dos Estados-Membros da UE, ONG e outros intervenientes da sociedade civil.

ESTRUTURA DO INSTRUMENTO DE ESTABILIDADE

O IE é um instrumento essencial da assistência externa que permite que a UE contribua para prevenir e dar resposta a situações de crise ou de crise emergente e para criar um ambiente estável e seguro. Os artigos 3.º e 4.º do Regulamento IE[1] definem quais os tipos de actividades que podem recorrer a este instrumento.

O artigo 3.º prevê a prestação de «assistência em resposta a situações de crise ou de crise emergente» no caso de situações políticas e de conflito graves, catástrofes naturais de grandes proporções e, por vezes, uma combinação complexa de ambos os cenários, como aconteceu no Paquistão e no Haiti em 2010. Estas medidas podem assumir a forma de «medidas de assistência de carácter excepcional[2]» ou de «programas de resposta intercalares[3]», limitando-se a sua utilização aos casos em que os principais instrumentos de assistência externa[4] não podem ser mobilizados a tempo ou de modo suficientemente adequado, ou quando surgem oportunidade de prevenir, atenuar ou resolver crises. As medidas do IE complementam com frequência acções no âmbito da PCSD[5] e outras acções no quadro de respostas abrangentes da UE. Este instrumento prevê igualmente contribuições decisivas em termos de «Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento»[6].

O artigo 4.° prevê uma componente programável do Instrumento que engloba acções do IE a mais longo prazo em três domínios:

Artigo 4.°, n.° 1: Ameaças à segurança e à protecção num contexto transregional;

Artigo 4.°, n.° 2: Redução do risco no que se refere a materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares; e

Artigo 4.°, n.° 3: Reforço das capacidades antes e após situações de crise[7].

PERÍODO 2007-2009

No final de 2009, o IE estava bem preparado dar resposta aos conflitos e às crises à escala mundial, tomando medidas para fazer face às ameaças à segurança a nível nacional e regional e reforçando a sua capacidade para responder a situações de crise e evitar conflitos através de intervenções rápidas, eficientes e complementares.

Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do Regulamento IE, diversas medidas foram concebidas para complementar a assistência humanitária, com o objectivo de reforçar a relação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento ou de facilitar a realização dos objectivos políticos das missões da PCSD. Foram mobilizados 350 milhões de EUR para 100 acções distintas em 48 países em todo o mundo. A cobertura geográfica foi ampla: cerca de 25 % das acções destinaram-se a África; 20 % à Ásia; 18 % ao Médio Oriente; 15 % aos Balcãs Ocidentais e à Europa Oriental; 11 % à América Latina; e 11 % à Ásia Central e ao Sul do Cáucaso.

No que respeita ao artigo 4.º, a Comissão adoptou o novo Programa Indicativo Plurianual 2009-2011 até ao montante máximo de 225 milhões de EUR para os três domínios prioritários: i) apoio aos esforços internacionais na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça através do controlo efectivo dos materiais e agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, controlo de bens de dupla utilização e reorientação dos conhecimentos científicos sobre armamento para actividades pacíficas; ii) luta contra o tráfico, o terrorismo e a criminalidade organizada; e iii) medidas destinadas a reforçar as capacidades, a nível internacional e regional, de analisar, prevenir e responder às ameaças à estabilidade e ao desenvolvimento humano.

PANORÂMICA DE 2010

O orçamento total disponível para o IE em 2010 cifrou-se em 213 559 000 EUR, o que representa um aumento de 15 % em relação a 2009. Deste montante, 21 milhões de EUR foram afectados às ameaças transregionais (artigo 4.º, n.° 1, do IE), 41 milhões de EUR à redução do risco no que se refere a materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (artigo 4.º, n.° 2, do IE) e 20 milhões de EUR ao reforço das capacidades antes e após situações de crise (artigo 4.º, n.º 3, do IE). O saldo de 131 559 000 EUR destinou-se à assistência em resposta a situações de crise ou de crise emergente (artigo 3.º do IE). Estas verbas foram autorizadas na totalidade.

O Conselho foi mantido informado através de notas enviadas periodicamente ao Comité Político e de Segurança sobre o planeamento da assistência da UE e de actualizações sobre a aplicação das medidas em curso. O Grupo de Trabalho «Conflitos, Segurança e Desenvolvimento» da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu foi instituído no âmbito do controlo democrático do IE, tendo-se reunido quatro vezes. Em Setembro, a Comissão Europeia, em colaboração com o Parlamento Europeu, organizou uma exposição fotográfica sobre o Instrumento de Estabilidade, que ilustrou os esforços envidados para a prevenção de conflitos em 11 países.

No que diz respeito às perspectivas para o futuro, em 2 e 3 de Dezembro de 2010 foi realizado um seminário de alto nível sobre a utilização do Instrumento de Estabilidade para abordar as ameaças à segurança a longo prazo, com vista a lançar o debate sobre o Documento de Estratégia 2012-2013 para o IE. O seminário contou com a participação de partes interessadas muito diversas provenientes da sociedade civil, dos Estados-Membros da UE e das instituições.

RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE OU DE CRISE EMERGENTE (ARTIGO 3.º DO IE)

Como respondeu o IE às crises em 2010?

Ilustrando as actividades realizadas em 2010, segue-se uma breve descrição de alguns programas que demonstram o vasto âmbito de aplicação e as questões muito diferentes a que o IE é chamado a dar resposta. No documento de trabalho da Comissão que figura em anexo, são apresentados dados completos sobre todos os programas do IE em execução em 2010. Nesse ano, foram aplicadas unicamente medidas de assistência de carácter excepcional, não tendo sido lançado nenhum programa de resposta intercalar. A distribuição geográfica em 2010 é de carácter mundial, abrangendo todos os continentes à excepção da Austrália e da Antárctida: 19,3 milhões de EUR para África; 17,8 milhões de EUR para o Médio Oriente; 550 000 EUR para a Europa Oriental e os Balcãs Ocidentais; 39 milhões de EUR para o Sul da Ásia e a Ásia Ocidental; 8,7 milhões de EUR para o Sudeste Asiático; 17,1 milhões de EUR para a Ásia Central e o Sul do Cáucaso; e, por último, 29,1 milhões de EUR para a América Latina[8].

Haiti: Em resposta às consequências devastadoras do sismo de 12 de Janeiro de 2010, a UE reagiu rapidamente, graças nomeadamente à intervenção do Instrumento de Estabilidade. A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE desempenharam um papel essencial na intensiva «avaliação das necessidades em situação de pós-catástrofe» (PDNA), que beneficiou de financiamento do IE. Este exercício foi empreendido conjuntamente com a Organização das Nações Unidas e o Banco Mundial, no âmbito dos preparativos para a conferência de doadores, em Nova Iorque, na qual, pela primeira vez, a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton foi mandatada para oferecer uma contribuição global da UE para a recuperação da catástrofe no montante de 1,2 mil milhões de EUR. Neste contexto, o IE contribuiu com o montante de 5 milhões de EUR para o regime «dinheiro a troco de trabalho» gerido pelo PNUD, que contribuiu para as tarefas iniciais de remoção de destroços e também para relançar rapidamente a microeconomia em torno dos numerosos campos informais de pessoas deslocadas. O IE também lançou no final do ano um programa no montante de 14,5 milhões de EUR com o objectivo de melhorar as capacidades de preparação para catástrofes dos serviços de protecção civil haitianos. Este programa está a ser executado em parceria com os serviços de protecção civil de cinco Estados-Membros da UE e em estreita colaboração com a DG ECHO no terreno.

Na frente política, o IE também financia o aconselhamento estratégico de alto nível aos dirigentes haitianos, através de missões «interpares» de antigos líderes mundiais, sobre questões relacionadas com a reconstrução com êxito do país. Foi afectado um montante adicional de 5 milhões de EUR para apoiar as eleições presidenciais cruciais de 2010, complementando o trabalho da Missão de Peritos Eleitorais da UE, financiada ao abrigo do IEDDH. A contribuição global do IE ao abrigo destes programas foi superior a 25 milhões de EUR em 2010.

Paquistão: O caso do Paquistão demonstra a versatilidade do IE. Recorreu-se a duas medidas de resposta de emergência para responder consecutivamente à: 1) crise política na região do Noroeste na fronteira com o Afeganistão, com o financiamento de uma avaliação das necessidades em situação de pós-conflito (PCNA) e, seguidamente, um pacote de recuperação pós-conflito de 15 milhões de EUR; 2) três meses depois, foi lançado um programa de recuperação inicial no montante de 18 milhões de EUR, em complemento dos esforços de ajuda humanitária da UE após as inundações, que constituíram uma catástrofe sem precedentes.

Sudão : No contexto da preparação para o referendo sobre a autodeterminação de Janeiro de 2011 para o Sul do Sudão, o IE apoiou a organização do processo de referendo, a condução das negociações entre o Norte e o Sul sobre as disposições pós-referendo e também os «dividendos da paz», através do fornecimento de serviços básicos à população do Sudão do Sul. Este apoio vem assegurar a transição até que o Fundo Europeu de Desenvolvimento possa assegurar o financiamento mais tarde em 2011.

Quirguistão: Na sequência da revolta popular, da destituição do Presidente Kurmambek Bakiev e dos violentos confrontos travados entre etnias em Junho de 2010 no Sul, que causaram mais de 400 mortes e 375 000 pessoas deslocadas, a intervenção rápida e abrangente do IE permitiu alcançar desde então resultados significativos. O programa contribuiu para: a elaboração, consulta e divulgação de uma nova Constituição; o financiamento e a organização do referendo de 27 de Junho para aprovar esta Constituição e das eleições parlamentares de 10 de Outubro; a reconstrução até Dezembro de 400 das casas danificadas ou destruídas durante os actos de violência ocorridos em Junho. Além disso, foi criada uma Comissão de Inquérito Internacional Independente, bem como o Gabinete das Nações Unidas do Alto Comissariado para os Direitos do Homem (ACDH) em Osh, que, nos seus primeiros 8 meses de existência, recebeu mais de 1 500 chamadas e prestou mais de 7 000 consultas jurídicas gratuitas após a eclosão da violência interétnica em Junho de 2010.

Filipinas: O Governo filipino e a Frente Moro de Libertação Islâmica[9] solicitaram à UE que contribuísse para o seu processo de paz, na qualidade de participante activo numa equipa de observação internacional, e conduzisse a supervisão do cumprimento por ambas as partes dos respectivos compromissos em matéria de ajuda humanitária, reabilitação e actividades de desenvolvimento no Sul do país. Depois de o Conselho ter aceite este pedido, foi decidida uma intervenção do IE com peso político, no valor de 3 milhões de EUR, que tem apoiado a equipa da UE e, paralelamente, facultado meios às ONG para que acompanhem as actividades de protecção e apoiem o processo de diálogo político através do Grupo de Contacto Internacional, presidido pela Malásia.

Geórgia: As acções do IE entre 2008 e 2010 na Geórgia revelaram-se essenciais para que a UE esteja presente nas zonas afectadas pelos conflitos, particularmente na Abcásia, e para mobilizar outras partes interessadas, como as ONG locais e internacionais, as organizações internacionais e outros doadores. As acções estão em consonância com a estratégia da UE para o Sul do Cáucaso e complementam a ajuda humanitária da UE e a assistência prestada no âmbito dos planos de acção anuais ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança (PEV) no rescaldo dos acontecimentos de Agosto de 2008. As intervenções respondem às diferentes necessidades da população local, de uma forma flexível e complementar, abordando questões como a recuperação rápida, a reintegração socioeconómica das pessoas deslocadas, o diálogo político e medidas para o reforço da confiança. O mecanismo de reacção rápida para instauração de um clima de confiança, estabelecido em 2010, foi particularmente bem sucedido, tendo financiado e aberto o caminho para a execução de cerca de 68 pequenos projectos entre comunidades, tanto na Geórgia como na Abcásia. Este mecanismo coopera de modo estreito com a missão da PCSD da UE, cuja função consiste em analisar e acompanhar o processo de estabilização, ao mesmo tempo que reforça o papel de liderança da UE na redução das tensões na região.

Crise somaliana provocada por actos de pirataria: No quadro de uma abordagem global da UE em matéria de luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália, o IE, juntamente com o UNODC, tem desenvolvido vários programas para apoiar os julgamentos dos casos de pirataria. Desde Maio de 2009 têm sido aplicados acordos com o Quénia e no início de 2010 com as Seicheles, complementando a operação naval Atalanta PCSD UE-NAVFOR, cujo sucesso depende do julgamento dos presumíveis piratas nos países da região. Além de ilustrar a relação que existe entre as actividades da PCSD e do IE, esta situação também constitui um exemplo da rapidez de actuação do IE: bastou apenas uma semana após a conclusão de uma missão à Maurícia em Setembro de 2010 para que fosse elaborado um programa e adoptada uma decisão formal[10] de conceder 1,08 milhões de EUR em apoio dos julgamentos dos casos de pirataria, mesmo a tempo da reunião entre a Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton e o Primeiro-Ministro mauriciano, o que lhe permitiu confirmar o compromisso concreto assumido pela UE de conceder fundos para apoiar os mauricianos, em apoio das negociações para a conclusão de um Acordo UE-Maurícia sobre a transferência de pessoas suspeitas de actos de pirataria.

Quem participa nas acções de resposta a situações de crise ao abrigo do IE?

As medidas do IE de resposta a situações de crise são elaboradas em estreita colaboração com uma série de parceiros: sociedade civil e administrações públicas, Estados-Membros, instituições da UE, países terceiros e comunidade internacional. As Delegações da UE desempenham um papel primordial, assegurando o alerta rápido e desenvolvendo ideias de projectos. Em 2010, a maioria das novas medidas, incluindo as 13 decisões de financiamento específicas[11] e seis acções no âmbito da facilidade «consultoria em matéria de políticas, assistência técnica e mediação» (PAMF)»[12] foram «subdelegadas»[13] nas delegações da UE a fim de serem implementadas localmente. Esta medida permite que os contratos sejam negociados em tempo útil com os organismos de execução e que a execução desses projectos sensíveis seja acompanhada de perto. Deste modo, as delegações da UE foram responsáveis por 78 % das autorizações e 85 % dos pagamentos efectuados ao abrigo do IE em 2010.

Algumas delegações com uma carga de trabalho particularmente elevada em termos de programas do IE são assistidas por pessoal específico, financiado a partir da rubrica orçamental relativa ao apoio administrativo do IE. O número de efectivos do IE no terreno nas delegações da UE aumentou para 22, dos quais 8 funcionários regionais para o planeamento de resposta a crises, que apoiam a sede através da identificação das intervenções efectivas, e 14 gestores dos projectos IE, que trabalham nas delegações encarregadas de executar um programa IE substancial ou complexo.

Existe uma grande variedade de parceiros de execução IE, como se pode ver no gráfico a seguir apresentado:

[pic]A análise do período global 2007-2010 proporciona uma imagem mais exacta do que a análise de um único ano. Dos diversos parceiros, os intervenientes não estatais executaram 32 % do orçamento do IE e as organizações da ONU 37 %. O importante papel das Nações Unidas justifica-se pela instabilidade dos contextos em que o IE opera, sendo os organismos da ONU frequentemente uns dos poucos com uma forte presença no país, capazes de reagir com rapidez através do recurso às suas sólidas redes locais. O aumento constante no sector das ONG de parceiros qualificados no domínio da prevenção de conflitos e da consolidação da paz, que estão a desenvolver as suas capacidades administrativas para a gestão dos fundos da UE, implica que as ONG estejam a ser solicitadas com mais frequência para executar as acções do IE. Em 2010, o sector das ONG utilizou quase metade[14] do orçamento afectado à preparação para as situações de crise[15].

AMEAÇAS À LEI E À ORDEM PÚBLICA (ARTIGO 4.º, N.° 1, DO IE)

Os programas concebidos no contexto das ameaças transregionais procuram desenvolver capacidades em estreita consulta com os países beneficiários. Em geral, as capacidades em matéria de segurança são reforçadas a nível nacional, regional e, em última instância, transregional. No contexto de uma abordagem adaptada, procede-se à identificação dos países-chave numa região e reforça-se as capacidades das unidades de manutenção da ordem pública e segurança através da criação ou reforço de unidades especializadas de coordenação entre os organismos. São então estabelecidas funções de coordenação regional, recorrendo-se às estruturas já existentes sempre que possível, a fim de incentivar a cooperação regional e transregional. A partilha de informações é incentivada através de sistemas de informação regionais. São cobertos diversos domínios: luta contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade organizada ao longo das rotas da cocaína e da heroína; tráfico ilícito de armas de fogo e materiais explosivos; reforço da segurança e protecção marítimas ao longo de rotas marítimas vitais; e reforço das capacidades nas regiões afectadas pelo terrorismo.

Em 2010 foram autorizados 21,5 milhões de EUR para acções nos domínios acima referidos, com pagamentos num total de 7 milhões de EUR. Em 2010, foram recrutados mais de 100 peritos através da FAP[16] provenientes de organizações especializadas públicas ou semipúblicas dos Estados-Membros da UE, que irão agregar esforços para pôr à disposição os seus conhecimentos específicos e especializados e dar uma contribuição técnica para a identificação e o planeamento pormenorizado das acções ao abrigo do IE, nomeadamente o Programa de Acção Anual de 2011, bem como preparar o caminho para a plena execução das acções decididas no âmbito dos Programas de Acção Anual anteriores.

REDUÇÃO DOS RISCOS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, RADIOLÓGICOS E NUCLEARES (QBRN - ARTIGO 4.º, N.° 2, DO IE)

Do ponto de vista histórico, as actividades desenvolvidas na maioria dos domínios concentraram-se na antiga União Soviética. Em 2010, foram envidados esforços para alargar o âmbito geográfico do programa, tendo a cobertura sido alargada à Bacia Mediterrânica, Médio Oriente, Sudeste Asiático, Ásia Central, Sul do Cáucaso e África. O número total de países recentemente abrangidos, para além da antiga União Soviética, é de cerca de 40.

O programa QBRN visa melhorar a cultura de segurança através da divulgação das melhores práticas e do aumento do nível geral de sensibilização no domínio da segurança e protecção. Antes de 2010, os diferentes domínios eram cobertos separadamente[17]. A partir de 2010, os «centros de excelência» criados ao abrigo deste instrumento proporcionam uma plataforma única e integrada de acções em todos esses domínios.

REFORÇO DAS CAPACIDADES ANTES E APÓS SITUAÇÕES DE CRISE (ARTIGO 4.º, N.° 3, DO IE)

Em 2010, prosseguiram as actividades da «Parceria para a Consolidação da Paz» no âmbito do Programa de Acção Anual do IE[18], favorecendo ainda o desenvolvimento de grupos de actividades apoiadas nos anos anteriores. O programa, que teve início em Abril de 2010, centrou-se nas seguintes actividades:

i) Reforçar a capacidade geral dos intervenientes não estatais para dar resposta a situações de crise e facilitar o diálogo entre a sociedade civil e as instituições da UE sobre questões relacionadas com a consolidação da paz;

ii) Cooperar com organizações internacionais, em especial com as agências da ONU, sobre uma série de questões temáticas (incluindo recursos naturais e conflitos, redução dos riscos de catástrofe, desarmamento, desmobilização e reintegração); e

iii) Colaborar com os organismos relevantes dos Estados-Membros da UE para a formação de peritos da polícia e civis tendo em vista a sua participação em missões de estabilização.

Durante o ano, a execução das actividades financiadas ao abrigo dos Programas de Acção Anuais anteriores prosseguiu em domínios temáticos, como a avaliação das necessidades em situação de pós-conflito ou pós-catástrofe, melhorando os dados relativos à assistência pós-conflito, mediação e diálogo, e reforma do sector da segurança em parceria com as agências da ONU e o Banco Mundial. Foram criadas acções específicas com a União Africana e a Liga dos Estados Árabes a fim de reforçar a sua capacidade de alerta rápido.

A «Parceria para a Consolidação da Paz» procurou reforçar o diálogo com as organizações da sociedade civil sobre questões relacionadas com a consolidação da paz. Em Março, realizou-se uma reunião de consulta sobre a União Europeia e a Somália. Além disso, foi lançada uma rede de diálogo com a sociedade civil[19] para facilitar o diálogo com os intervenientes não estatais, a fim de contribuir para os processos de tomada de decisão da UE. Foram realizadas duas reuniões de estratégia em 2010: «Consolidação da paz e situações de fragilidade» e «Participação das mulheres nos processos de paz», que surge na sequência do 10.º aniversário da Resolução n.° 1325[20] do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança. Uma ilustração da forma como os esforços desenvolvidos em 2010 facilitaram o diálogo político na comunidade internacional são os progressos notáveis realizados no âmbito da iniciativa conjunta UE/ONU sobre a relação entre recursos naturais e conflitos. Foram desenvolvidos conhecimentos sobre temas como terras, indústrias extractivas, escassez de recursos e conflitos. Foram organizados cursos de formação conjuntamente em Bruxelas e no Colégio da ONU em Turim, com a participação de representantes da UE, da ONU e das organizações da sociedade civil.

Verificaram-se também progressos consideráveis na operacionalização da declaração conjunta CE-ONU-BM sobre as avaliações das necessidades em situações de pós-crise e de pós-catástrofe[21] de Setembro de 2008. No âmbito de duas acções distintas, foram desenvolvidas e aplicadas metodologias, ferramentas de execução e acções de formação em conjunto. Em 2010, foram organizados vários eventos conjuntos no domínio da formação/informação destinados a uma série de grupos-alvo, abrangendo temas que iam desde as sessões gerais introdutórias sobre PDNA/PCNA até seminários com peritos de alto nível destinados ao pessoal e aos operadores da UE/ONU/BM. Foram também realizados workshops de peritos para aperfeiçoar metodologias e desenvolver manuais/ferramentas conjuntos, a utilizar pelos peritos sectoriais que participam nas missões de PDNA/PCNA.

No âmbito dos esforços da UE para reforçar as capacidades de gestão das crises civis, foram lançados dois convites à apresentação de propostas[22] para a oferta de programas de formação especializada, no intuito de aumentar as capacidades e as qualificações do pessoal que trabalha nas missões de gestão das crises civis e dos polícias susceptíveis de serem enviados para as zonas de crise. Estas acções serão executadas a partir de 2011.

CONCLUSÃO

As medidas do IE executadas em 2010, que completam os instrumentos de desenvolvimento regional e temático da UE, a ajuda humanitária e as missões da PCSD, ajudaram a UE a preservar a paz, a evitar conflitos e a reforçar a segurança internacional, em conformidade com o disposto no artigo 21.º do Tratado da União Europeia. No seu quarto ano de existência, e com um orçamento que aumentou em 59 %, passando de 139 123 000 EUR em 2007 para 213 559 000 EUR em 2010, o programa global do IE atingiu um estado de maturidade suficiente que lhe permite enfrentar futuros desafios, como os surgidos no Norte de África e nos Estados árabes do Médio Oriente no início de 2011. No final de 2010, foi lançada uma avaliação externa do Instrumento de Estabilidade «a fim de avaliar os resultados obtidos até ao presente com as componentes de preparação e resposta a situações de crise financiadas pelo IE e contribuir para melhorar as abordagens pelo IE das futuras medidas e estratégias de resposta a situações de crise na futura programação da preparação». A avaliação concluiu que o IE é um « instrumento único na arquitectura da paz, segurança e desenvolvimento da UE. Os artigos 3.° e 4.°, n.° 3, preenchem uma lacuna estratégica, de financiamento e de capacidade importante e permitem que a UE apoie uma vasta série de iniciativas importantes no domínio da preparação e resposta às situações de crise. A concepção e gestão do Instrumento conduziram a um número significativo de resultados que deverão ser reconhecidos e constituem contribuições importantes para a paz e a estabilidade mundiais ». O relatório completo foi transmitido ao Comité do IE em Julho de 2011.

Com a criação do Serviço Europeu para Acção Externa (SEAE), no final de 2010, e do Serviço dos Instrumentos de Política Externa da Comissão (FPI), as relações de trabalho estreitas no âmbito da Comissão, em especial entre os serviços que gerem a ajuda de emergência humanitária, a cooperação para o desenvolvimento e os instrumentos de política externa, e com o SEAE, as delegações da UE e a comunidade da UE mais vasta continuarão a constituir uma pedra angular da eficácia da UE e do IE na abordagem das crises no futuro.

[1] Regulamento (CE) n.° 1717/2006, de 15 de Novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade, JO L 327 de 24.11.2006.

[2] Duração máxima de 18 meses, com procedimentos acelerados para a adopção e implementação de programas de valor inferior a 20 milhões de EUR, para as decisões, como estabelecido no Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, tal como alterado, a seguir designado «Regulamento Financeiro», e no Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro, a seguir designado «normas de execução».

[3] Programas com base em medidas de assistência de carácter excepcional que procuram criar condições para a implementação das políticas de cooperação da UE. Estes programas não estão sujeitos aos mesmos condicionalismos de tempo que as medidas de assistência de carácter excepcional, podendo recorrer a processos de decisão mais longos, incluindo a comitologia.

[4] Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH), etc.

[5] Política Comum de Segurança e Defesa.

[6] LRRD

[7] Também conhecida por «Parceria para a Consolidação da Paz» do IE.

[8] Em termos percentuais: 14,7 % - África; 13,5 % - Médio Oriente; 0,4 % - Europa; 29,6 % - Sudoeste Asiático; 6,7% - Sudeste Asiático; 13 % - Ásia Central e Sul do Cáucaso; 22,1 % - América Latina.

[9] MILF

[10] A aprovação rápida é possível mediante uma decisão de financiamento ao abrigo do IE que criou uma «Facilidade de consultoria em matéria de políticas, assistência técnica e mediação» (uma dotação de 20 milhões de EUR em 2010), para a qual poderão ser mobilizados montantes até ao valor máximo de 2 milhões de EUR para qualquer acção, após aprovação do Director-Geral da antiga Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão.

[11] Uma decisão da Comissão para a utilização do financiamento da UE.

[12] A PAMF é também uma decisão de financiamento que estabelece as condições em que um tipo específico de acções mais limitadas podem ser decididas mais rapidamente.

[13] A responsabilidade jurídica e financeira pela utilização dos fundos da UE, incluindo a competência para assinar e alterar os contratos, conforme adequado, é transferida da sede da Comissão Europeia para a delegação em causa.

[14] 48 %

[15] Artigo 4.º, n.° 3, do Regulamento IE.

[16] Facilidade para o Apoio de Peritos que, recorre a especialistas de organizações públicas ou semipúblicas da UE. Desde 2008, peritos de cerca de 60 organizações em 17 Estados-Membros realizaram mais de 100 missões.

[17] Por exemplo, controlo das exportações de bens de dupla utilização, tráfico ilegal, reconversão de cientistas anteriormente ligados ao armamento, cultura de protecção e segurança.

[18] O Programa de Acção Anual de 2010 foi adoptado pela Comissão Europeia em 31 de Março de 2010 (http://www.eeas.europa.eu/ifs/docs/2010_annual_action_programme_en.pdf).

[19] Esta rede foi gerida pelo Gabinete Europeu de Ligação para a Consolidação da Paz (EPLO).

[20] RCSNU 1325

[21] PCNA/PDNA

[22] O contrato para a formação na gestão das crises civis foi assinado em Dezembro de 2010 com a agência líder de um consórcio de organismos de formação provenientes de 13 Estados-Membros da UE.