[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.9.2005

COM(2005) 442 final

2005/0187 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico “Pessoas” para execução do 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (TRATADO CE)

Contexto das propostas

As propostas referentes a cinco programas específicos seguem-se à proposta da Comissão relativa ao 7º programa-quadro (2007-2013) adoptada em 6 de Abril de 2005[1]. Foi apresentada uma estrutura em termos de quatro programas específicos principais – “Cooperação”, “Ideias”, “Pessoas” e “Capacidades” – correspondendo cada um destes a um objectivo importante da política de investigação europeia - e de um outro programa específico para as acções directas do Centro Comum de Investigação. A Comissão apresentará propostas relativas às regras de participação e difusão para a execução do 7º programa-quadro.

O contexto e os objectivos políticos são os expostos na comunicação “Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento”[2]. Para a concretização destes objectivos e para a implementação plena dos programas específicos será necessária uma duplicação do orçamento, conforme proposto pela Comissão.

A investigação, a tecnologia, a educação e a inovação constituem uma via importante para a criação de empregos de uma forma sustentável e a longo prazo. São também a chave para o crescimento económico, a competitividade, a saúde, a qualidade de vida e o ambiente. O programa-quadro de investigação, paralelamente aos programas comunitários nas áreas da educação e inovação, destina-se a avançar no sentido da economia e sociedade do conhecimento. Os programas específicos do 7º programa-quadro têm como objectivo tratar, em combinação com os esforços nacionais e privados necessários, deficiências importantes no nível, qualidade e impacto da investigação europeia. A difusão e a transferência de conhecimentos são um valor acrescentado essencial das acções de investigação europeias e serão adoptadas medidas para promover a utilização dos seus resultados pela indústria, decisores políticos e sociedade.

A Europa deve realizar maiores investimentos, com nova ênfase, na investigação para que a União Europeia possa progredir no sentido da realização do objectivo de investimento de 3% do seu PIB em investigação até 2010. O 7º programa-quadro contribuirá para esse objectivo, não só através de financiamento directo como também através de um efeito de alavanca para maiores investimentos públicos e privados em investigação.

A Europa tem necessidade de um maior número de investigadores para aumentar e melhorar as suas actividades de investigação. Paralelamente a outras acções, como a Carta Europeia do Investigador e medidas no âmbito de políticas nacionais, o 7º programa-quadro tem como objectivo incentivar um maior número de pessoas a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras e, mais uma vez, atrair investigadores de alto nível para a Europa.

O apoio financeiro a nível europeu proporciona oportunidades para melhorar a excelência e eficácia da investigação de uma forma que não pode ser alcançada a nível nacional. Os programas específicos do 7º programa-quadro proporcionam uma maior consolidação do Espaço Europeu da Investigação, com a realização de uma massa crítica e de estruturas em novas áreas de investigação e por novos meios, bem como um maior apoio à livre circulação de ideias, conhecimentos e investigadores.

Na implementação dos programas específicos, serão exploradas ao máximo as potencialidades para acções de nível europeu com vista a reforçar a excelência em investigação, nomeadamente através de concursos a nível de toda a UE com base numa avaliação rigorosa e independente das propostas. Tal implica a identificação e o apoio da excelência existente, onde quer que esta se encontre em toda a União Europeia, bem como a criação de capacidades para uma investigação futura de nível excelente.

O impacto dos programas específicos será intensificado através de complementaridades com outras políticas e programas comunitários e, em especial, com os Fundos Estruturais e o programa “Competitividade e inovação”.

Consulta prévia

A preparação das propostas dos programas específicos tomou em consideração as opiniões expressas pelas instituições da UE, em especial pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, bem como por outras partes interessadas, incluindo investigadores e utilizadores da investigação. Tomou assim em consideração os contínuos debates e contributos para a elaboração da proposta de decisões relativas ao 7º programa-quadro, as vastas consultas e os contributos recolhidos durante a preparação dessa proposta, bem como outros trabalhos de identificação de futuras prioridades de investigação, como os realizados pelas plataformas tecnológicas europeias.

A proposta de programas específicos toma em consideração a avaliação de impacto exaustiva efectuada para a elaboração da proposta relativa ao 7º programa-quadro[3], que demonstrou o forte valor acrescentado inerente a cada um dos programas específicos propostos. Além disso, as propostas tomam em consideração os resultados da avaliação quinquenal do programa-quadro[4].

Aspectos jurídicos

A proposta relativa aos programas específicos tem como base os artigos 163º a 173º do título XVIII do Tratado, nomeadamente o nº 3 do artigo 166° relativo à execução do programa-quadro através de programas específicos.

Execução orçamental

As fichas financeiras legislativas apensas a cada proposta de decisão estabelecem as implicações orçamentais e os recursos humanos e administrativos.

A Comissão tenciona criar uma agência de execução, à qual serão confiadas determinadas tarefas de execução dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”. Esta abordagem será igualmente adoptada na execução do programa “Ideias” (ver ponto 7.2 infra).

Uma execução coerente e flexível

Adaptação a novas necessidades e oportunidades

É vital que a execução dos programas específicos seja suficientemente flexível para que estes se mantenham na vanguarda dos progressos científicos e tecnológicos e respondam a necessidades científicas, industriais, políticas ou societais emergentes. Quanto a este aspecto serão particularmente importantes as acções que permitam a identificação de tópicos pelos próprios investigadores. Relativamente a outras acções, tal processar-se-á principalmente através dos programas de trabalho que serão actualizados anualmente. Essa actualização será efectuada com a assistência dos comités de representantes dos Estados-Membros, prevendo-se que a atenção destes comités se concentre claramente nos programas de trabalho. Podem ser efectuadas revisões mais rapidamente caso surjam novas prioridades que exijam uma resposta urgente, nomeadamente decorrentes de necessidades políticas imprevistas.

Esta programação plurianual beneficiará de uma vasta gama de contributos, a fim de garantir que as actividades apoiadas acompanhem plenamente as necessidades de investigação em permanente evolução da indústria e das políticas da UE. Serão solicitados pareceres externos, nomeadamente para cada um dos temas do programa específico “Cooperação”, com uma cobertura multidisciplinar efectiva e com um equilíbrio entre pontos de vista académicos e industriais.

Para o programa “Ideias”, será adoptada uma abordagem inteiramente nova, no âmbito da qual a preparação do programa de trabalho anual será confiada a um conselho científico independente como parte integrante do estabelecimento de um Conselho Europeu de Investigação autónomo (ver ponto 7.2 infra).

Serão facilitados contributos externos adicionais, especialmente no âmbito do programa “Cooperação”, provenientes em particular das plataformas tecnológicas europeias criadas em vários domínios que deveriam desempenhar um papel importante e dinâmico a fim de garantir a sua relevância industrial. As prioridades de investigação identificadas nas agendas estratégicas de investigação definidas pelas plataformas estão adequadamente reflectidas nas propostas dos programas específicos e darão um contributo importante para a programação plurianual.

Outras instâncias e grupos podem assistir a Comissão com aconselhamento oportuno sobre novas prioridades em determinadas áreas, como o Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação ( European Strategy Forum on Research Infrastructures - ESFRI) e as plataformas estabelecidas para o estudo de agendas estratégicas de investigação relevantes em determinadas áreas da política social ou ambiental.

Uma nova oportunidade importante que será proporcionada pelo programa-quadro é um mecanismo de financiamento inovador – o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos – destinado a encorajar o sector privado a investir em IDT através de um melhor acesso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para grandes acções europeias que necessitem de combinar várias fontes de financiamento, incluindo empréstimos do BEI. Estas grandes acções europeias são as “iniciativas tecnológicas conjuntas” e grandes projectos em colaboração financiados directamente pelo programa-quadro no âmbito do programa “Cooperação”, bem como novos projectos de infra-estruturas de investigação no âmbito do programa “Capacidades”. Outros grandes projectos europeus em colaboração, como o EUREKA, poderiam igualmente ser considerados, de acordo com critérios de elegibilidade. A contribuição prevista dos programas específicos para o BEI melhorará significativamente o acesso ao financiamento através de empréstimos, exercendo assim um significativo efeito de alavanca nos investimentos privados em IDT.

Questões transversais

A Comissão garantirá a coerência geral na execução do 7º programa-quadro, tomando em plena consideração a autonomia e independência garantidas do Conselho Europeu de Investigação no programa “Ideias”.

Os programas de trabalho dos outros programas específicos serão revistos de uma forma coordenada, a fim de permitir a tomada em devida consideração das questões transversais. Os comités de representantes dos Estados-Membros têm igualmente uma responsabilidade importante de assistência à Comissão no que diz respeito à coerência e coordenação eficazes da implementação dentro de cada programa específico e entre estes. Tal implica um forte nível de coordenação nos Estados-Membros e entre representantes dos diferentes tipos de comités.

Quando as acções a apoiar são de grande importância para diferentes componentes dos programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades”, serão publicados convites à apresentação de propostas conjuntos aproveitando a experiência adquirida no 6º programa-quadro. Tal será particularmente importante em tópicos de investigação que abranjam vários temas no programa “Cooperação” e esses convites serão claramente identificados no programa de trabalho.

As questões transversais entre os programas específicos “Cooperação”, “Pessoas” e “Capacidades” a seguir referidas assumem especial importância, estando previstas disposições especiais para uma abordagem coordenada:

- Cooperação internacional: Todos estes programas específicos estão abertos à cooperação internacional e incluem acções específicas nessa matéria. Será adoptada uma abordagem estratégica em todo o programa-quadro destinada a promover a excelência e competitividade da investigação europeia e a incidir em questões globais ou regionais específicas em que haja interesse e benefício mútuos. Será garantida uma abordagem coerente entre os programas específicos em consonância com esta estratégia e o programa “Capacidades” terá um papel importante a desempenhar quanto a este aspecto.

- Infra-estruturas de investigação : O principal apoio a infra-estruturas de investigação será implementado no âmbito do programa “Capacidades”, o qual assegurará uma abordagem coordenada com actividades de investigação relevantes noutros programas, nomeadamente o programa “Cooperação”.

- Investigação sobre políticas transversais : Serão tomadas disposições para uma coordenação eficaz nos serviços da Comissão, em especial para assegurar que as actividades continuem a responder às necessidades das políticas da UE em evolução. Com esse fim em vista, a programação plurianual poderá recorrer a grupos de utilizadores de diferentes serviços da Comissão associados às políticas em causa e, neste contexto, será criada uma estrutura interna para garantir a coordenação das ciências e tecnologias marinhas entre as áreas temáticas relevantes.

- Participação das PME : Será optimizada a participação das PME em todos os programas específicos. Para além do reforço das acções específicas a favor das PME no programa “Capacidades”, os interesses das PME em matéria de investigação estão contemplados em todo o programa “Cooperação” e os tópicos de especial interesse para as PME serão identificados de forma mais pormenorizada nos programas de trabalho e convites à apresentação de propostas. As actividades no âmbito do programa “Pessoas” colocam uma ênfase especial na participação das PME e estas poderão igualmente participar no programa “Ideias”. As medidas de simplificação previstas e a maior flexibilidade na escolha do regime de financiamento adequado facilitarão especialmente a participação das PME.

- Difusão e transferência de conhecimentos: A necessidade de promover a aceitação dos resultados da investigação é uma característica importante em todos os programas específicos, com uma especial ênfase na transferência de conhecimentos entre países e disciplinas e do meio académico para a indústria, nomeadamente através da mobilidade dos investigadores. A participação de utilizadores potenciais na definição de prioridades (especialmente através das plataformas tecnológicas europeias) é importante quanto a este aspecto. As acções complementares realizadas no âmbito do programa “Competitividade e inovação” reforçarão também a utilização dos resultados da investigação ao incidir nos obstáculos à inovação e ao reforçar as capacidades de inovação.

- Ciência na sociedade : Esta actividade do programa “Capacidades” tem também um papel a desempenhar no sentido de garantir que os aspectos societais sejam tidos em devida consideração em todos os programas específicos e que sejam aprofundadas as interacções entre cientistas e o público em geral.

Simplificação e métodos de gestão

Na execução do 7º programa-quadro haverá uma simplificação significativa, na sequência das ideias apresentadas no documento de trabalho da Comissão de 6 de Abril de 2005 e do vasto diálogo realizado com base neste documento com os Estados-Membros e partes interessadas. Muitas das medidas propostas serão apresentadas nas regras de participação e difusão, nomeadamente a fim de reduzir significativamente a “burocracia” e de simplificar os regimes de financiamento e os requisitos para a apresentação de relatórios.

Nos programas específicos, entre as melhorias propostas contam-se:

- Maior eficiência e consistência na execução através da externalização de tarefas administrativas numa agência de execução.

- Racionalização dos regimes de financiamento, pelo que na execução de cada programa específico serão utilizados os instrumentos necessários para a realização dos objectivos do programa.

- Apresentação mais clara dos critérios de avaliação: a ser incluída nos programas de trabalho, observando os princípios estabelecidos em cada programa específico.

- Programas de trabalho apresentados de forma clara, de modo a que os potenciais participantes sejam bem informados das oportunidades disponíveis que correspondem às suas necessidades e interesses específicos. Por exemplo, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas destacarão, quando adequado, os tópicos de especial interesse para as PME ou em que seja benéfica a cooperação com países terceiros.

- Simplificações noutros aspectos, como a racionalização do processo de aprovação de projectos, os novos regimentes de financiamento e apoio e uma maior utilização de bases de dados e ferramentas informáticas, a fim de permitir uma melhor comunicação.

Conteúdo dos programas específicos

Cooperação

O programa específico “Cooperação” destina-se à obtenção de uma posição de líder em áreas científicas e tecnológicas essenciais através do apoio à cooperação entre universidades, indústria, centros de investigação e autoridades públicas em toda a União Europeia, bem como no resto do mundo. Os programas-quadro anteriores demonstraram o impacto das acções desse tipo na restruturação da investigação na Europa e na reunião e potenciação de recursos. O 7º programa-quadro distribuirá esses impactos de uma forma mais ampla e os nove temas propostos correspondem aos domínios mais importantes do progresso dos conhecimentos e tecnologias em que a excelência da investigação deve ser reforçada, a fim de responder aos desafios sociais, económicos, de saúde pública, ambientais e industriais europeus.

O programa apresenta fortes elementos de continuidade com programas-quadro anteriores, baseando-se no valor acrescentado demonstrado de um apoio europeu deste tipo. Há, além disso, novidades importantes no presente programa específico que devem ser especialmente consideradas na execução:

- Resposta à necessidade de parcerias pan-europeias ambiciosas dos sectores público e privado, a fim de acelerar o desenvolvimento de tecnologias importantes através do lançamento de iniciativas tecnológicas conjuntas[5] . Foi identificado um primeiro conjunto de iniciativas com objectivos claros e prestações concretas nas áreas de medicamentos inovadores, nanoelectrónica, sistemas de computação incorporados, hidrogénio e pilhas de combustível, aeronáutica e gestão do tráfego aéreo e vigilância global do ambiente e da segurança. Estas iniciativas serão objecto de propostas separadas (por exemplo, ao abrigo do artigo 171º do Tratado). Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas tecnológicas conjuntas, por exemplo nas áreas da produção de electricidade com emissões nulas e das energias renováveis.

- Uma abordagem reforçada da coordenação de programas de investigação nacionais. O regime ERA-NET , que tem sido um sucesso, será mantido e implementado no âmbito dos temas. As redes ERA-NET existentes do 6º programa-quadro serão autorizadas a apresentar propostas de seguimento destinadas a aprofundar a sua cooperação ou a alargar os consórcios a novos participantes e serão apoiadas novas ERA-NET a fim de contemplar novos tópicos. O regime estará igualmente aberto a organismos públicos que planifiquem um programa de investigação que não se encontra ainda em execução. Além disso, será criado um regime ERA-NETplus destinado a incentivar convites à apresentação de propostas conjuntos para projectos de investigação transnacionais organizados entre vários países.

- Na sequência da experiência adquirida com a iniciativa “Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos” ( European and Developing Countries Clinical Trials Partnership - EDCTP) ao abrigo do artigo 169º, foram identificadas outras quatro iniciativas ao abrigo do artigo 169°, em estreita cooperação com os Estados-Membros. Essas iniciativas nos domínios da assistência à autonomia no domicílio, investigação sobre o mar Báltico e metrologia são enumeradas no programa “Cooperação”, sendo mencionada no programa “Capacidades” uma iniciativa ao abrigo do artigo 169° destinada a reunir programas nacionais relacionados com PME executantes de investigação. Durante a execução do 7º programa-quadro poderão ser identificadas outras iniciativas.

- Está prevista uma abordagem mais centrada na cooperação internacional em cada tema e entre temas, com acções de cooperação específicas a identificar nos programas de trabalho, em consonância com a abordagem estratégica prevista para a cooperação internacional e através de redes e diálogos políticos com diferentes regiões de países parceiros.

- Será apoiada uma componente sobre como proporcionar uma resposta flexível a necessidades emergentes e a necessidades políticas imprevistas em cada um dos temas e, na sua implementação, aproveitar-se-á a experiência adquirida nos regimes de “Apoio científico a políticas” e de “Ciências e tecnologias novas e emergentes” introduzidos no 6º programa-quadro, bem como no regime de “Tecnologias futuras e emergentes” na área das tecnologias da informação e das comunicações.

Ideias

A Europa não se destaca por uma investigação verdadeiramente notável ou por dominar novas áreas científicas de crescimento rápido. O programa “Ideias” proporcionará o mecanismo pan-europeu necessário para apoiar os cientistas, engenheiros e académicos verdadeiramente criativos, cuja curiosidade e sede de conhecimentos tenham maiores possibilidades de conduzir a descobertas imprevisíveis e espectaculares que possam alterar a nossa concepção do mundo e abrir novas perspectivas para o progresso tecnológico e para a resolução de problemas sociais e ambientais persistentes. A promoção de uma melhor qualidade da investigação fundamental através de concursos a nível europeu trará benefícios sociais e económicos significativos[6].

O programa “Ideias” adopta o termo “ investigação de fronteira ” que reflecte uma nova compreensão da investigação fundamental. Na vanguarda da criação de novos conhecimentos, a “investigação de fronteira” é uma actividade com riscos inerentes que envolve a realização de avanços fundamentais em ciência, tecnologia e engenharia, independentemente dos limites estabelecidos entre disciplinas ou fronteiras nacionais.

O programa seguirá uma abordagem por “iniciativa dos investigadores”, dando-lhes a possibilidade de proporem os seus próprios tópicos de investigação. As subvenções serão concedidas a equipas individuais, com a flexibilidade de estas poderem ser constituídas por qualquer tipo de agrupagamento de investigadores considerado adequado para a realização dos projectos, desde uma única instituição até várias instituições, num só país ou atravessando fronteiras nacionais. Em qualquer caso, é a excelência científica, e não os requisitos administrativos, que deve orientar a formação das equipas. O programa garantirá a sua diferenciação em relação às acções de financiamento nacionais no domínio da investigação fundamental através dos seus objectivos estratégicos e do seu âmbito europeu.

A criação de um Conselho Europeu de Investigação (CEI) para a implementação do programa “Ideias” constitui um novo ponto de partida. O CEI, com as suas duas componentes estruturais essenciais a estabelecer - um conselho científico independente e uma estrutura de execução específica – e a funcionar de acordo com os princípios da confiança, credibilidade e transparência, deverá proporcionar meios financeiros adequados e realizar um trabalho altamente eficaz, devendo garantir um elevado grau de autonomia e integridade, mantendo-se todavia consistente com os requisitos em matéria de responsabilidade.

O conselho científico será composto por representantes da comunidade científica europeia ao mais alto nível, actuando em nome pessoal e independentemente de interesses políticos ou outros. Os seus membros serão nomeados pela Comissão na sequência de um procedimento independente para a sua designação.

O mandato do conselho científico incluirá:

1. Estratégica científica: Estabelecimento da estratégia científica geral do programa, em função das oportunidades científicas e das necessidades científicas europeias. A título permanente e de acordo com a estratégia científica, estabelecimento do programa de trabalho e alterações necessárias, incluindo convites à apresentação de propostas e critérios com base nos quais serão financiadas as propostas e, consoante as necessidades, definição de tópicos ou grupos-alvo específicos (por exemplo, equipas jovens/emergentes).

2. Acompanhamento e controlo da qualidade: Conforme adequado e numa perspectiva científica, formulação de posições sobre a implementação e gestão dos convites à apresentação de propostas, critérios de avaliação, processos de análise pelos pares, incluindo a selecção de peritos e métodos para a análise pelos pares e para a avaliação de propostas, com base nos quais serão seleccionadas as propostas a financiar, bem como qualquer outra questão que afecte os resultados e o impacto do programa específico e a qualidade da investigação realizada. Acompanhamento da qualidade das operações, avaliação da implementação e realizações do programa e apresentação de recomendações para acções correctivas ou futuras.

3. Comunicação e difusão: Comunicação com a comunidade científica e principais partes interessadas sobre as actividades e realizações do programa e as deliberações do CEI. Apresentação regular de relatórios à Comissão sobre as suas actividades.

A estrutura de execução específica será responsável pela execução do programa, conforme estabelecido no programa de trabalho anual. Procederá, em especial, à implementação dos procedimentos de avaliação, de análise pelos pares e de selecção, de acordo com os princípios estabelecidos pelo conselho científico, e assegurará a gestão financeira e científica das subvenções. Quanto a este aspecto, a Comissão tenciona, em primeiro lugar, criar uma agência de execução na qual delegará as tarefas de execução. A estrutura de execução manterá uma ligação estreita e contínua com o conselho científico sobre todos os aspectos da execução do programa. No futuro e sob reserva de uma avaliação independente da eficiência das estruturas e mecanismos do CEI, poderá ser criada uma estrutura alternativa, por exemplo, ao abrigo do artigo 171° do Tratado.

A Comissão Europeia actuará como garante da plena autonomia e integridade do CEI. Tal significa que a responsabilidade da Comissão na execução do programa se traduzirá pela garantia da criação da estrutura de execução do CEI e da implementação do programa pelo CEI em consonância com os objectivos fixados, seguindo as orientações científicas e os requisitos de excelência científica, conforme determinados pelo conselho científico, actuando independentemente.

A Comissão será responsável pela adopção formal do programa de trabalho do programa “Ideias”. A Comissão exercerá essa responsabilidade em conformidade com a abordagem supramencionada. Regra geral, a Comissão adoptará o programa de trabalho tal como proposto pelo conselho científico. No entanto, se a Comissão considerar que não pode adoptar o programa de trabalho tal como proposto, por exemplo por este não corresponder aos objectivos do programa ou não estar em conformidade com a legislação comunitária, a Comissão terá a obrigação de expor as suas razões publicamente. Este procedimento destina-se a assegurar o respeito, de uma forma plena e transparente, dos princípios da autonomia e integridade que regem o funcionamento do CEI.

Pessoas

O programa específico “Pessoas” faz parte de uma vasta estratégia integrada para o reforço, qualitativo e quantitativo, dos recursos humanos em I&D na Europa. O programa incentivará os europeus a enveredar por carreiras de investigação e a manter-se nessas carreiras, encorajará os investigadores a permanecer na Europa e atrairá os melhores cérebros para a Europa. As acções europeias apresentam um valor acrescentado único através de instrumentos harmonizados, de efeitos estruturadores mais fortes e de uma maior eficácia em comparação com convénios bilaterais entre Estados-Membros.

As actividades baseiam-se na longa e frutuosa experiência adquirida nas acções Marie Curie em resposta às necessidades dos investigadores em termos de formação, mobilidade e progressão na carreira. Embora apresentando uma continuidade considerável, é dada maior importância aos seguintes aspectos:

- Um maior efeito estruturador , por exemplo através da introdução do co-financiamento de programas regionais, nacionais e internacionais na linha de acção “Formação ao longo da vida e progressão na carreira”. A modalidade de “co-financiamento” não substituiria a modalidade de candidatura e concessão de bolsas individuais de pós-doutoramento a nível europeu, como é actualmente a prática exclusiva em vigor no 6º programa-quadro. Contudo, as bolsas individuais alcançaram uma fase de maturidade na Europa. Simultaneamente, as ofertas nacionais nesta área continuam a ser fragmentadas em termos de objectivos, métodos de avaliação e condições de trabalho, e estão ainda frequentemente limitadas na sua dimensão internacional ou europeia. Propõe-se, por conseguinte, o co-financiamento, com base em convites à apresentação de propostas abertos em permanência, de uma selecção desses programas que corresponda aos objectivos do programa-quadro. A avaliação e selecção serão efectuadas em função do mérito, sem limitações quanto à origem dos bolseiros seleccionados, e de condições de emprego e trabalho aceitáveis (em termos, por exemplo, de salário, segurança social, mentoria e desenvolvimento profissional).

- Participação da indústria : Embora seja mantido o carácter ascendente das acções Marie Curie, será dada maior importância à formação e progressão na carreira em e para diferentes sectores, nomeadamente no sector privado. Para tal será dado maior relevo ao desenvolvimento de aptidões e competências complementares, cruciais para uma melhor compreensão da investigação nas empresas e para a qualidade da sua investigação. Com este fim em vista, incentivar-se-ão experiências intersectorais através da participação activa da indústria em todas as acções e da criação de um regime específico para a partilha de conhecimentos em parcerias entre os sectores público e privado, incluindo em especial as PME.

- A dimensão internacional será reforçada. Para além das bolsas de saída com regresso obrigatório, destinadas a contribuir para a formação ao longo da vida e a progressão na carreira dos investigadores da UE, será ainda mais alargado o âmbito da cooperação internacional através de investigadores provenientes de países terceiros. Além disso, são introduzidas novas dimensões para a colaboração com países vizinhos da UE e países signatários de acordos científicos e tecnológicos com a UE. Além do mais, será concedido apoio a “diásporas científicas” de investigadores europeus no estrangeiro e de investigadores estrangeiros dentro da Europa.

Capacidades

O programa específico “Capacidades” promoverá uma maior capacidade de investigação e inovação em toda a Europa. O programa é uma combinação da continuação e reforço de acções dos programas-quadro anteriores e inclui, além disso, novidades importantes.

Um novo elemento importante é a abordagem estratégica prevista de apoio à construção de novas infra-estruturas de investigação, que complementará o apoio contínuo a uma utilização optimizada das infra-estruturas de investigação existentes. O apoio à construção de novas infra-estruturas processar-se-á mediante uma abordagem em duas fases: uma fase preparatória e uma fase de construção. Com base no trabalho do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) sobre o desenvolvimento de um roteiro europeu para novas estruturas de investigação, a Comissão identificará projectos prioritários que poderão beneficiar de apoio da CE no âmbito do 7º programa-quadro. Relativamente a estes projectos, a Comissão actuará como facilitador, especialmente no que diz respeito a mecanismos de engenharia financeira para a fase de construção, incluindo a facilitação do acesso a empréstimos do BEI através do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos. No anexo 1 é apresentada a “lista de oportunidades” do ESFRI, que consiste em exemplos concretos de novas infra-estruturas em larga escala de que a comunidade científica europeia terá necessidade na próxima década.

Serão mantidos os dois regimes de apoio à investigação em favor das PME e das associações de PME, com um aumento do orçamento a fim de responder à sua necessidade crescente de externalização da investigação.

As acções “Regiões do conhecimento” tirarão partido do sucesso da acção-piloto. O objectivo é fazer com que as redes transnacionais de regiões possam utilizar plenamente as suas capacidades a nível de investigação e absorver novos conhecimentos resultantes da investigação, bem como facilitar a emergência de “agregados centrados na investigação” que associem universidades, centros de investigação, empresas e autoridades regionais.

Um novo elemento importante é a acção destinada a libertar todo o potencial de investigação nas regiões de “convergência” e nas regiões ultraperiféricas da UE. A realização da economia e sociedade do conhecimento depende do reforço da excelência da investigação europeia, mas também de uma melhor utilização do elevado potencial de investigação existente em toda a UE até à data inexplorado. As acções permitirão o recrutamento de investigadores de outros países da UE, o destacamento de pessoal de investigação e gestão, a organização de meios de avaliação e a aquisição e desenvolvimento de equipamentos de investigação. Essas acções complementarão as necessidades e oportunidades para o reforço das capacidades de investigação de centros de excelência existentes ou emergentes nessas regiões que possam ser cobertas pelos Fundos Estruturais.

A componente “Ciência na sociedade” constitui uma expansão importante do trabalho realizado no anterior programa-quadro. Tem como objectivo promover a qualidade das ciências, melhorar as políticas da UE e favorecer um maior empenhamento e informação do público.

Um objectivo importante do 7º programa-quadro é desenvolver uma política científica e tecnológica internacional sólida e coerente e as actividades no âmbito do programa “Capacidades” apoiarão esta abordagem, nomeadamente contribuindo para a identificação de prioridades para a cooperação.

O desenvolvimento coerente de políticas colocará uma maior ênfase na coordenação de políticas de investigação nacionais e regionais através de um regime específico de apoio a iniciativas de cooperação transnacionais nesta matéria nos Estados-Membros e regiões. Tal reforçará a implementação do método aberto de coordenação das políticas de investigação e promoverá iniciativas concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões em áreas com uma forte dimensão transnacional.

Acções do Centro Comum de Investigação

Embora continuando a prestar apoio científico e técnico para a elaboração de políticas da UE, o CCI reforçará ainda mais a sua orientação centrada nas necessidades dos clientes e a sua forte ligação em rede com a comunidade científica. Desenvolverá as suas actividades no contexto específico do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da segurança.

As acções do CCI responderão igualmente ao apelo da nova Agenda de Lisboa no sentido de uma “melhor regulamentação”. Novos desafios associados às necessidades crescentes de resposta a crises, emergências e imperativos políticos prementes serão enfrentados mediante a constituição de capacidades e recursos em áreas seleccionadas com vista a proporcionar o apoio adequado no contexto da UE. Uma característica-chave deste programa específico será também uma abordagem integrada quanto à prestação de apoio científico e técnico a políticas.

Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento

Os progressos rápidos necessários para a realização da economia e sociedade do conhecimento implicam uma nova ambição e eficácia na investigação europeia. Todos os intervenientes em toda a União Europeia - governos nacionais, estabelecimentos de investigação, indústria - têm seu papel a desempenhar nesta matéria.

Os programas específicos de execução do 7º programa-quadro estão concebidos para maximizar o efeito de alavanca e o impacto das despesas em investigação a nível europeu, dentro do orçamento disponível. As características-chave são a incidência em quatro objectivos nos programas específicos correspondentes, com actividades e meios de execução destinados a atingir esses objectivos, um forte elemento de continuidade, juntamente como novas abordagens importantes, uma tónica coerente no apoio à excelência existente e à criação de capacidades para a excelência da investigação futura, uma gestão racionalizada e simplificada para assegurar a convivialidade e eficácia em termos de custos e uma flexibilidade incorporada de modo a que o programa-quadro possa responder a novas necessidades e oportunidades.

Anexo 1

”LISTA DE OPORTUNIDADES” ESFRI[7]

- Instalação de investigação sobre antiprotões e iões ( Facility for Antiproton and Ion Research - FAIR)

- Instalação para feixes secundários intensos de isótopos instáveis ( Facility for intense secondary beams of unstable isotopes - ESPIRAL II)

- Telescópio europeu de neutrinos em águas profundas (KM3NeT)

- Telescópio de dimensão extremamente grande ( Extremely Large Telescope - ELT) para astronomia óptica

- Infra-estrutura pan-europeia de investigação sobre nanoestruturas ( Pan-European Research Infrastructure for Nano -Structures - PRINS)

- Fonte europeia de espalação ( European Spallation Source - ESS) – fonte de neutrões

- Laser de electrões livres europeu (European XFEL) - para raios-X duros

- Rede de lasers de electrões livres de raios infravermelhos e ultravioletas ( IRUVX FELs Network ) – de infravermelhos a raios-X moles

- Modernização do Laboratório Europeu de Radiação Sincrotão ( European Synchrotron Radiation Facility - ESRF)

- Computador de elevado desempenho para a Europa ( High Performance Computer for Europe – HPCEUR)

- Navio científico para investigação costeira - essencialmente no mar Báltico

- Navio quebra-gelos de investigação Aurora Borealis

- Observatório europeu multidisciplinar dos fundos marinhos ( European Multidisciplinary Seafloor Observatory - EMSO)

- Infra-estrutura europeia de investigação e protecção da biodiversidade

- Infra-estrutura avançada de imagiologia do cérebro e de todo o corpo

- Infra-estrutura bioinformática para a Europa

- Rede europeia de centros de investigação clínica avançados

- Rede europeia de biobancos e de recursos genómicos

- Laboratórios de alta segurança para doenças e ameaças à saúde pública emergentes

- Infra-estrutura de análise funcional do genoma completo de um mamífero

- Instalações experimentais modelo para a investigação biomédica

- Obervatório europeu de investigação em ciências sociais e humanas ( European Research Observatory for the Humanities and Social Sciences - EROHS)

- Inquérito social europeu ( European Social Survey - ESS)

“Projectos globais”:

- Reactor Termonuclear Experimental Internacional ( International Thermonuclear Experimental Reactor – ITER)

- Estação Espacial Internacional ( International Space Station - ISS)

- Colisor linear internacional ( International Linear Collider - ILC)

- Radiotelescópios em série num raio de 1 quilómetro quadrado ( Square Kilometer Array – SKA)

- Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão ( International Fusion Materials Irradiation Facility - IFMIF)

2005/0187 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa ao programa específico “Pessoas” para execução do 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 166º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[8],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[9],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [10],

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do nº 3 do artigo 166º do Tratado, a Decisão nº ..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao 7º programa-quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (a seguir designado “o programa-quadro”) deve ser executada através de programas específicos que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.

(2) O programa-quadro está estruturado em quatro tipos de actividades: cooperação transnacional sobre temas definidos por políticas (“Cooperação”), investigação por iniciativa dos investigadores com base em propostas da comunidade de investigação (“Ideias”), apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores (“Pessoas”) e apoio a capacidades de investigação (“Capacidades”). As actividades no âmbito da componente "Pessoas" referentes a acções indirectas serão executadas ao abrigo do presente programa específico.

(3) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação do programa-quadro (a seguir designadas “regras de participação e difusão”).

(4) O programa-quadro deve complementar as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico geral de implementação dos objectivos da agenda de Lisboa, especialmente em paralelo com as acções relativas aos Fundos Estruturais, agricultura, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, saúde, protecção do consumidor, emprego, energia, transportes e ambiente.

(5) As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro devem ser complementares das realizadas no âmbito do programa-quadro “Competitividade e inovação”.

(6) A execução do programa-quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na acepção dos artigos 168º, 169º e 171º do Tratado.

(7) A dimensão internacional constitui uma componente fundamental dos recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa. Conforme estabelecido no artigo 170º do Tratado, o presente programa específico estará aberto à participação de países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e estará também aberto, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais para fins de cooperação científica. Além disso, todas as acções, bem como as acções específicas do presente programa, estarão abertas à participação de investigadores individuais de países terceiros.

(8) As actividades de investigação realizadas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(9) O programa-quadro deve contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.

(10) É importante assegurar uma boa gestão financeira do programa-quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, bem como facilitar o acesso de todos os participantes, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e o Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras.

(11) Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro e eventuais alterações futuras, no Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[11], no Regulamento (CE, Euratom) nº 2185/1996, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[12] e no Regulamento (CE) nº 1074/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[13].

(12) As medidas necessárias para a execução da presente decisão devem ser adoptadas de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[14].

(13) Na execução do presente programa é necessário prestar uma atenção adequada à integração das questões de género, bem como, nomeadamente, a questões relacionadas com as condições de trabalho, transparência dos processos de recrutamento e progressão na carreira dos investigadores recrutados em projectos e programas financiados no âmbito das acções do presente programa, constituindo a Recomendação da Comissão de 11 de Março de 2005 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores[15] um quadro de referência nesta matéria.

(14) O presente programa está em conformidade com a estratégia integrada de recursos humanos em investigação e desenvolvimento na Europa e apoia o seu aprofundamento e implementação, com base nas Comunicações “Estratégia de mobilidade no EEI”[16] e “Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras”[17], tomando também em consideração as conclusões do Conselho sobre recursos humanos em I&D de 18 de Abril de 2005[18].

DECIDE:

Artigo 1º

É adoptado o programa específico “Pessoas” de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo actividades de demonstração, a seguir designado “o programa específico”, para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2º

O programa específico apoiará as actividades relativas à componente “Pessoas”, reforçando, a nível quantitativo e qualitativo, o potencial humano no domínio da investigação e tecnologia na Europa. As actividades de apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores, designadas acções “Marie Curie”, serão reforçadas através de uma melhor incidência nos principais aspectos das competências e da progressão na carreira e em ligações reforçadas com sistemas nacionais.

Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no anexo I.

Artigo 3º

O montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 7 129 milhões de euros, dos quais menos de 6% se destinarão às despesas administrativas da Comissão.

Artigo 4º

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do programa específico serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

2. Não serão financiadas no âmbito do presente programa os seguintes domínios de investigação:

- Actividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

- Actividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias[19];

- Actividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, incluindo por meio de transferência de núcleos de células somáticas.

3. Não serão financiadas no âmbito do presente programa os seguintes trabalhos de investigação:

- Actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros,

- Actividades de investigação a realizar num Estado-Membro em que essa investigação seja proibida.

Artigo 5º

1. O programa específico deve ser executado por meio dos instrumentos de financiamento definidos no anexo III do 7º programa-quadro.

2. As regras de participação e difusão são aplicáveis ao presente programa específico.

Artigo 6º

1. A Comissão deve elaborar um programa de trabalho para a execução do programa específico, estabelecendo de forma mais pormenorizada as prioridades e objectivos científicos e tecnológicos indicados no anexo, o regime de financiamento a utilizar para o tópico relativamente ao qual são solicitadas propostas, bem como o calendário para a sua execução.

2. O programa de trabalho tomará em consideração as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

3. O programa de trabalho especificará os critérios em função dos quais as propostas de acções indirectas ao abrigo dos regimes de financiamento serão avaliadas e os projectos seleccionados. Os critérios serão os relacionados com os aspectos qualitativos da avaliação dos proponentes (investigadores/organizações) e do respectivo potencial para uma maior progressão, incluindo, quando adequado, a sua capacidade de execução, a qualidade da actividade proposta em termos de formação científica e/ou de transferência de conhecimentos, o valor acrescentado comunitário e o efeito estruturador da actividade proposta em termos de contribuição para os objectivos do programa específico e do programa de trabalho. Estes critérios e eventuais ponderações ou limiares poderão ser especificados de forma mais pormenorizada ou complementados no programa de trabalho.

4. O programa de trabalho pode indicar:

a) organizações que recebem contribuições sob a forma de uma cotização;

b) acções de apoio para as actividades de entidades jurídicas específicas.

Artigo 7º

1. A Comissão será responsável pela execução do programa específico.

2. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º é aplicável para a adopção do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 6º.

3. O procedimento previsto no nº 3 do artigo 8º é aplicável para a adopção de acções de IDT que impliquem a utilização de embriões humanos e de células estaminais embrionárias humanas.

Artigo 8º

1. A Comissão é assistida por um comité.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, é aplicável o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, com observância do n° 3 do seu artigo 7º.

3. Sempre que seja feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5º e 7º da Decisão 1999/468/CE.

4. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.

5. A Comissão informará regularmente o comité sobre os progressos gerais da execução do programa específico, incluindo informação sobre todas as acções de IDT financiadas ao abrigo do presente programa.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

Introdução

Uma das principais vantagens, em termos concorrenciais, nos domínios da ciência e tecnologia é a quantidade e qualidade dos seus recursos humanos. Como condição indispensável para o aumento da capacidade e desempenho da Europa no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e para a consolidação e maior desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, o objectivo estratégico geral do presente programa é tornar a Europa mais atraente para os investigadores. Com esse fim em vista, procurar-se-á criar um efeito estruturador considerável em toda a Europa no que diz respeito à organização, desempenho e qualidade da formação em investigação, a uma progressão activa na carreira dos investigadores, à partilha de conhecimentos entre sectores e organizações de investigação através dos investigadores e a uma forte participação das mulheres na investigação e desenvolvimento.

O programa será implementado através de investimentos sistemáticos em recursos humanos, especialmente mediante um conjunto coerente de “acções Marie Curie”, dirigidas aos investigadores em termos do desenvolvimento das suas aptidões e competências em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial em investigação até à progressão na carreira e à aprendizagem ao longo da vida. A mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, o reconhecimento de experiências adquiridas em diferentes sectores e países e condições de trabalho adequadas são elementos-chave em todas as “acções Marie Curie".

As “acções Marie Curie” estão abertas a todos os domínios de investigação e desenvolvimento tecnológico abordados ao abrigo do Tratado. Os domínios de investigação são escolhidos livremente pelos candidatos. No entanto, existe a possibilidade de visar determinadas actividades no âmbito do programa, por exemplo em relação a disciplinas científicas e áreas tecnológicas, regiões participantes, tipos de organizações de investigação e de população de investigadores, a fim de responder à evolução das necessidades da Europa no domínio da formação em investigação, mobilidade, progressão na carreira e partilha de conhecimentos. Tal inclui a possibilidade de publicação de convites à apresentação de propostas conjuntos com outras componentes do programa-quadro.

Uma participação forte das empresas, incluindo PME, é considerada um valor acrescentado crucial para o presente programa. A promoção da cooperação entre empresas e universidades em termos de formação pela investigação, progressão na carreira e partilha de conhecimentos é incentivada em todas as “acções Marie Curie”, embora haja também uma acção dedicada a parcerias e pontes entre as empresas e as universidades.

A dimensão internacional, como uma componente fundamental dos recursos humanos no domínio da investigação e desenvolvimento na Europa, será abordada em termos de progressão na carreira, bem como de reforço e enriquecimento da cooperação internacional através dos investigadores e da atracção de investigadores brilhantes para a Europa. A dimensão internacional será integrada em todas as “acções Marie Curie” e, além disso, será objecto de acções autónomas.

Serão tidos em devida consideração os princípios do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos géneros. O programa tem como objectivo assegurar a integração das questões de género, incentivando a igualdade de oportunidades em todas as “acções Marie Curie” e aferindo a participação dos géneros (com um objectivo de participação mínima de 40% de mulheres). Além disso, as acções serão concebidas de forma a garantir que os investigadores possam conseguir um bom equilíbrio entre a sua vida profissional/pessoal e a contribuir para facilitar o regresso a uma carreira de investigação após uma interrupção. Serão igualmente tidos em consideração no âmbito do presente programa específico, sempre que relevantes, os aspectos éticos, sociais, jurídicos e culturais mais vastos da investigação a desenvolver e das suas potenciais aplicações, bem como os impactos socioeconómicos da prospectiva e do desenvolvimento científico e tecnológico.

A fim de explorar todas as possibilidades de a Europa se tornar mais atraente para os investigadores, as “acções Marie Curie” criarão sinergias concretas com outras acções, tanto no âmbito da política de investigação comunitária como no âmbito de acções de outras políticas comunitárias, por exemplo, sobre educação, coesão e emprego. Procurar-se-ão também obter sinergias deste tipo com acções a nível nacional e internacional.

Aspectos éticos

Na execução do presente programa específico e nas actividades de investigação dele decorrentes devem ser respeitados os princípios éticos fundamentais. Entre estes contam-se os princípios consignados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo os seguintes: protecção da dignidade humana e da vida humana, protecção dos dados pessoais e da privacidade, bem como protecção dos animais e do ambiente, de acordo com as disposições do direito comunitário e das últimas versões de convenções internacionais, orientações e códigos de conduta relevantes, nomeadamente a Declaração de Helsínquia, a Convenção do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos e Biomedicina, assinada em Oviedo em 4 de Abril de 1997, e os seus protocolos adicionais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos adoptada pela UNESCO, a Convenção das Nações Unidas sobre Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC), o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e as resoluções relevantes da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Serão igualmente tidos em consideração os pareceres do Grupo Europeu de Consultores sobre as Implicações Éticas da Biotecnologia (1991-1997) e os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (a partir de 1998).

De acordo com o princípio da subsidiariedade e tendo em conta a diversidade de abordagens existente na Europa, os participantes em projectos de investigação devem cumprir a legislação, a regulamentação e as normas éticas em vigor nos países em que a investigação será desenvolvida. São, em qualquer caso, aplicáveis as disposições nacionais, pelo que a investigação proibida num determinado Estado-Membro ou noutro país não beneficiará de financiamento comunitário para realização nesse Estado-Membro ou país.

Quando adequado, os responsáveis pelos projectos de investigação devem obter a aprovação dos comités de ética nacionais ou locais competentes antes de iniciar as actividades de IDT. A Comissão procederá também de forma sistemática a um exame ético das propostas que incidam em questões sensíveis do ponto de vista ético ou nas quais os aspectos éticos não tenham sido devidamente considerados. Em casos específicos, poder-se-á proceder a um exame ético durante a execução de um projecto.

Em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da presente decisão, não serão financiadas as actividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados-Membros.

O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais em anexo ao Tratado estabelece que a Comunidade deve tomar em plena consideração os requisitos relativos ao bem-estar dos animais na formulação e implementação das políticas comunitárias, incluindo a de investigação. A Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos estabelece que todas as experiências sejam concebidas de modo a evitar a aflição e sofrimento desnecessários dos animais utilizados, a envolver animais com o menor grau de sensibilidade neurofisiológica e a causar menor dor, sofrimento, angústia ou danos permanentes. A modificação do património genético dos animais e a clonagem de animais apenas poderão ser consideradas caso os objectivos sejam devidamente justificados de um ponto de vista ético e desde que sejam realizadas em condições que garantam o bem-estar dos animais e o respeito dos princípios da biodiversidade.

Durante a execução do presente programa, os progressos científicos e as disposições nacionais e internacionais serão objecto de acompanhamento regular pela Comissão, a fim de ter em conta qualquer desenvolvimento relevante.

A investigação sobre ética relacionada com progressos científicos e tecnológicos será efectuada no âmbito da componente “Ciência na sociedade” do programa específico “Capacidades”.

Actividades

Serão apoiadas as seguintes “acções Marie Curie”:

- Formação inicial de investigadores

Esta acção tem como objectivo apoiar a formação inicial de investigadores, incidindo normalmente nos quatro primeiros anos da sua carreira, podendo o período ser alargado no máximo por mais um ano, se necessário para a conclusão da formação inicial. Através de um mecanismo transnacional de ligação em rede, que visa a estruturação de uma parte substancial da capacidade de formação inicial pela investigação de alta qualidade em todos os Estados-Membros e nos países associados, tanto no sector público como privado, esta acção tem como objectivo melhorar as perspectivas de carreira dos investigadores em ambos os sectores, bem como promover o interesse dos jovens investigadores pelas carreiras de investigação.

A acção será implementada através do apoio a redes de organizações complementares de diferentes países que realizam formação pela investigação, seleccionadas em concorrência entre si. As redes apoiar-se-ão num programa conjunto de formação pela investigação, respondendo a necessidades de formação bem identificadas em áreas científicas ou tecnológicas definidas, com referências adequadas a domínios interdisciplinares e a novos domínios supra disciplinares emergentes. Estes programas de formação incidirão especialmente no desenvolvimento e alargamento das competências dos investigadores em início de carreira. A formação incidirá primariamente nos conhecimentos científicos e tecnológicos através de trabalhos de investigação em projectos individuais, complementados por módulos de formação que contemplem outras aptidões e competências relevantes, por exemplo no domínio da gestão e financiamento de projectos e programas de investigação, dos direitos de propriedade intelectual e de outros métodos de exploração dos resultados da investigação, do empreendedorismo, dos aspectos éticos, da comunicação e da aproximação em relação à sociedade.

O programa conjunto de formação pela investigação deveria ser coerente, em termos de normas de qualidade, com as disposições necessárias relativas a supervisão e mentoria. O programa de formação conjunto explorará competências complementares dos participantes na rede, incluindo empresas, bem como outras sinergias. Tal implicará o reconhecimento mútuo da qualidade da formação e, se possível, dos diplomas e outros certificados.

A participação directa ou indirecta de organizações de diferentes sectores é considerada essencial nesta acção, incluindo a participação (liderança) de empresas privadas em domínios relevantes. No âmbito desta acção, é elegível a participação de uma única organização de investigação ou participações em geminação, desde que seja claramente demonstrado que os elementos necessários do programa de formação pela investigação são contemplados de forma mais eficaz em colaboração com um conjunto mais vasto de parceiros, sem que estes façam formalmente parte da rede.

O apoio comunitário no âmbito desta acção poderá incluir:

- o recrutamento de investigadores em início de carreira para fins de formação,

- a possibilidade de criação de cátedras académicas ou de posições equivalentes em empresas destinadas a investigadores experientes, com vista à transferência de novos conhecimentos e ao reforço da supervisão;

- a organização de formações de curta duração (conferências, cursos de Verão e cursos especializados), abertos à participação não só de estagiários da rede como também de investigadores de fora da rede.

- Formação ao longo da vida e progressão na carreira

Esta acção visa investigadores experientes em diferentes fases das suas carreiras, através da promoção da diversificação das suas competências individuais em termos de aquisição de competências interdisciplinares ou multidisciplinares ou da realização de experiências intersectoriais. O objectivo é o apoio a investigadores para fins de concretização e/ou reforço de um cargo independente de chefia, por exemplo, de investigador principal, professor ou outro cargo superior no ensino ou numa empresa. Ajudará igualmente os investigadores a regressar a uma carreira de investigação após uma interrupção ou a (re)inserir os investigadores numa carreira de investigação nos Estados-Membros e países associados, incluindo no seu país de origem, após uma experiência de mobilidade.

Os investigadores visados por esta acção deverão ter, pelo menos, quatro anos de experiência de investigação a tempo inteiro; dado que a acção visa a formação ao longo da vida e a progressão na carreira, espera-se contudo que os investigadores tenham normalmente maior experiência.

Esta acção será implementada através de:

i) apoio para bolsas individuais transnacionais intra-europeias concedidas directamente a nível comunitário aos investigadores melhores ou mais promissores dos Estados-Membros e países associados, com base numa candidatura apresentada pelos investigadores em conjunto com as organizações de acolhimento. As bolsas financiadas pela Comunidade poderão, para além da fase transnacional de saída, incluir um módulo de reinserção;

ii) co-financiamento de programas regionais, nacionais ou internacionais no domínio da formação pela investigação e da progressão na carreira, visando uma selecção concorrencial de programas de financiamento regionais, nacionais e internacionais novos ou existentes que incidam nos objectivos fixados para esta acção, com base na mobilidade por iniciativa individual. Estes programas devem reger-se por uma concorrência aberta, baseada no mérito, entre os investigadores candidatos, fundamentada por uma análise internacional pelos pares, sem limitações quanto à sua origem e destino. Espera-se que estes programas ofereçam condições de trabalho adequadas para os beneficiários finais.

Os candidatos à modalidade de co-financiamento deveriam ser intervenientes-chave na constituição de capacidades de recursos humanos em investigação nas suas respectivas áreas de actividade. Deveriam normalmente ser organizações inseridas numa das seguintes categorias:

- Organismos públicos oficiais responsáveis pelo financiamento e gestão de programas de bolsas, por exemplo, ministérios, comités estatais de investigação, academias científicas ou agências de investigação;

- Outros organismos públicos ou privados, incluindo grandes organizações de investigação, que financiam e gerem programas de bolsas quer com um mandato oficial quer com reconhecimento pelas autoridades públicas, como agências criadas por governos ao abrigo do direito privado com uma missão de serviço público, organizações de beneficência, etc.;

- Organismos a nível internacional que gerem regimes comparáveis a nível europeu como parte integrante da sua missão.

Na modalidade de co-financiamento, a Comunidade contribuirá principalmente para o financiamento de bolsas que obedeçam aos requisitos e objectivos desta acção, nomeadamente em termos de mobilidade transnacional ou reinserção no país de origem após uma estadia num país terceiro.

Ambos os modos de execução serão inicialmente geridos em paralelo. No decurso do programa-quadro, uma avaliação de impacto destes dois modos determinará as modalidades de execução na parte restante do programa.

- Parcerias e pontes entre as empresas e as universidades

Esta acção destina-se a abrir e promover pontes dinâmicas entre organizações de investigação públicas e empresas comerciais privadas, em especial as PME, com base em programas de cooperação a mais longo prazo com elevado potencial para aumentar a partilha de conhecimentos e a compreensão mútua dos diferentes contextos culturais e competências necessárias em ambos os sectores.

A acção será implementada de uma forma flexível através de programas de cooperação entre organizações de ambos os sectores de, pelo menos, dois Estados-Membros ou Estados associados, sendo nesse âmbito apoiadas interacções a nível dos recursos humanos. O apoio comunitário assumirá uma ou várias das seguintes formas:

- Destacamentos de pessoal entre ambos os sectores no âmbito da parceria, com vista a reforçar a cooperação intersectorial;

- Acolhimento temporário em ambos os sectores de investigadores experientes recrutados fora da parceria;

- Organização de workshops e conferências que promovam as experiências intersectorias e o intercâmbio de conhecimentos, a fim de chegar a um maior número de pessoas nos dois sectores;

- Como medida específica unicamente para as PME, contribuição para a aquisição de pequenos equipamentos relacionados com a sua participação nas acções de cooperação.

- Dimensão internacional

Reconhecendo que a dimensão internacional é uma componente fundamental dos recursos humanos em I&D na Europa, esta será objecto de acções específicas, tanto em termos de progressão na carreira dos investigadores europeus como de reforço da cooperação internacional através dos investigadores.

A progressão na carreira dos investigadores dos Estados-Membros e países associados será apoiada do seguinte modo:

i) Bolsas internacionais de saída, com regresso obrigatório, para investigadores experientes no âmbito da formação ao longo da vida e da diversificação de competências, para a aquisição de novas competências e conhecimentos;

ii) Subvenções de regresso e reinserção internacional para investigadores experientes após uma experiência internacional. No âmbito desta acção, será igualmente apoiada a ligação em rede dos investigadores de Estados-Membros e países associados a trabalhar no estrangeiro, a fim de os manter activamente interessados e informados sobre os progressos do Espaço Europeu da Investigação.

A cooperação internacional através dos investigadores será apoiada do seguinte modo:

i) Bolsas internacionais de entrada destinadas a atrair investigadores altamente qualificados de países terceiros para os Estados-Membros e países associados, para fins de valorização dos conhecimentos e de estabelecimento de ligações a alto nível. Os investigadores de países em desenvolvimento ou de países de economias emergentes podem beneficiar de apoio para a fase de regresso. Será igualmente apoiada a ligação em rede de investigadores de países terceiros nos Estados-Membros e países associados, com vista a estruturar e desenvolver os seus contactos com as suas regiões de origem.

ii) Parcerias entre várias organizações de investigação na Europa e uma ou mais organizações em:

- países abrangidos pela política europeia de vizinhança,

- países que tenham celebrado um acordo científico e tecnológico com a UE.

Com base em programas conjuntos, será prestado apoio comunitário a intercâmbios de curta duração de investigadores experientes e em início de carreira, para a organização de conferências e outros eventos mutuamente benéficos, bem como para o desenvolvimento de um intercâmbio sistemático de boas práticas com uma relação directa com questões relativas a recursos humanos no domínio da investigação e desenvolvimento.

- Acções específicas

Em apoio à criação de um verdadeiro mercado do trabalho europeu para os investigadores, será implementado um conjunto coerente de acções de acompanhamento, com vista a eliminar os obstáculos à mobilidade e a promover as perspectivas de carreira dos investigadores na Europa. Estas acções terão especialmente como objectivo sensibilizar as partes interessadas e o público em geral, nomeadamente através de prémios “Marie Curie”, incentivar e apoiar acções a nível dos Estados-Membros e complementar acções comunitárias.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração “Pessoas” (2007 a 2013)

CONTEXTO GPA / OPA ( gestão por actividades/orçamento por actividades )

INVESTIGAÇÃO.

RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas), incluindo as designações:

08 10 01 02 Recursos humanos (a nomenclatura orçamental final para o 7º PQ será estabelecida em momento oportuno)

Duração da acção e da incidência financeira:

2007-2013, sujeita à aprovação do novo quadro das perspectivas financeiras

Características orçamentais

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

02, 06, 08, 09 e 11 | Não obrig. | Diferenciadas[20] | SIM | SIM | SIM | Nº [1a...] |

XX.01 | Não obrig. | Não diferenc[21]. | SIM | NÃO | NÃO | Nº [1a...] |

XX.01.05 | Não obrig. | Não diferenc. | SIM | SIM | SIM | Nº [1a...] |

RESUMO DOS RECURSOS

Recursos financeiros

Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP) [22]

Milhões de euros (3 casas decimais)

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 d | 11,633 | 11,866 | 12,103 | 12,345 | 12,592 | 12,844 | 13,101 | 86,483 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 e | 0,807 | 0,824 | 0,840 | 0,857 | 0,874 | 0,891 | 0,909 | 6,002 |

Total indicativo do custo da acção

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e | 5.674,377 | 7.183,791 | 8.677,340 | 10.316,316 | 11.981,867 | 13.605,871 | 15.378,756 | 72.818,319 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e | 2.701,204 | 4.800,186 | 6.845,974 | 8.748,741 | 10.356,602 | 11.983,321 | 27.382,292 | 72.818,319 |

Informações relativas ao co-financiamento

Se a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):

Milhões de euros (3 casas decimais)

Organismos co-financiadores | Ano n | n +1 | n + 2 | n +3 | n +4 | n + 5 e poste-riores | Total |

f |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f |

Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a próxima programação financeira (Comunicação da Comissão de Fevereiro de 2004 sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, COM(2004) 101).

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[28] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

Alguns Estados associados podem contribuir para o financiamento dos programas-quadro.

Nos termos do artigo 161º do Regulamento Financeiro, o Centro Comum de Investigação pode beneficiar de receitas provenientes de diversas actividades concorrenciais e de outros serviços prestados a organismos externos.

Nos termos do artigo 18° do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser utilizadas para financiar despesas específicas.

Milhões de euros (1 casa decimal)

Antes da acção[Ano n-1] | Situação após a acção |

Recursos humanos – número total de efectivos[29] | 1.848 | 1.848 | 1.848 | 1.848 | 1.848 | 1.848 | 1.848 |

CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar a capacidade e desempenho da Europa no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspectivas de carreira diversificadas e atraentes.

Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do presente programa específico é a promoção da mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, o efeito estruturador em toda a Europa sobre a organização, o desempenho e a qualidade da formação em investigação, uma progressão activa na carreira dos investigadores, a partilha de conhecimentos entre sectores e organizações de investigação através dos investigadores e a uma forte participação das mulheres na investigação e desenvolvimento.

Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

O objectivo geral é o reforço, quantitativo e qualitativo, do potencial humano em investigação e desenvolvimento tecnológico na Europa, estimulando as pessoas a enveredar por uma profissão de investigador, incentivando os investigadores europeus a permanecer na Europa e atraindo investigadores de todo o mundo, de modo a tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Os objectivos incluem a partilha de conhecimentos entre países, sectores, organizações e disciplinas, através dos investigadores, assim como uma participação forte das mulheres no sector da investigação e desenvolvimento tecnológico. A prossecução dos objectivos será feita através de investimentos sistemáticos em recursos humanos, especialmente mediante um conjunto coerente de “acções Marie Curie”, dirigidas aos investigadores para o desenvolvimento das suas aptidões e competências em todas as fases da sua carreira, desde a formação inicial em investigação até à progressão na carreira e à aprendizagem ao longo da vida. A mobilidade, nas suas dimensões transnacional e intersectorial, o reconhecimento de experiências adquiridas em diferentes sectores e países e condições de trabalho adequadas são elementos-chave em todas as “acções Marie Curie".

Os objectivos mais pormenorizados de cada acção são definidos no anexo I da proposta legislativa.

Serão desenvolvidos indicadores de desempenho a três níveis:

- Indicadores quantitativos e qualitativos para mostrar o nível de conformidade no que diz respeito a recursos humanos e progressão na carreira em I&D, bem como à concretização de um impacto estruturador nestes domínios.

- Indicadores de gestão para o controlo interno do desempenho e para o apoio à tomada de decisões dos quadros superiores de gestão. Estes indicadores poderiam incluir o nível de execução orçamental e o tempo necessário para a assinatura do contrato e para o pagamento.

- Indicadores de resultados (impacto) para avaliar a eficácia geral em função de objectivos de alto nível. Estes poderiam incluir a avaliação a nível agregado do programa-quadro (por exemplo, impacto na realização dos objectivos de Lisboa, Gotemburgo, Barcelona e outros) e a avaliação a nível do programa específico (por exemplo, contribuição para o desempenho científico e tecnológico (C&T) e económico da UE).

Modalidades de execução (indicativo)

Indique seguidamente a(s) modalidade(s) escolhida(s) para a execução da acção.

( Gestão centralizada

( Directamente pela Comissão

( Indirectamente por delegação a:

( Agências de Execução

( Organismos a que se refere o artigo 185º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

ڤ Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

ٱ Gestão partilhada ou descentralizada

ٱ Com Estados-Membros

ٱ Com países terceiros

ٱ Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

A Comissão propõe uma gestão centralizada do presente programa, directamente pela Comissão e indirectamente por delegação numa agência de execução.

No que diz respeito à componente da acção “Formação ao longo da vida e progressão na carreira”, implementada através da modalidade de co-financiamento para programas regionais, nacionais ou internacionais no domínio da formação pela investigação e da progressão na carreira, a Comissão encarregar-se-á totalmente da execução da acção, por razões políticas. A Comissão manterá também gestão directa de algumas das acções específicas.

Muitas das outras acções caracterizam-se por actividades que geram um grande número de pequenas operações, mas em que a ligação entre o acompanhamento pormenorizado dos projectos efectivamente financiados e o desenvolvimento da política de C&T é indirecta ou inexistente. A gestão destas actividades será confiada a uma agência de execução que procederá à gestão dos convites à apresentação de propostas e à recepção das respectivas propostas, adoptará os instrumentos de execução orçamental, celebrará os contratos e concederá as subvenções, tratará da gestão e pagamentos a nível dos projectos e recolherá, analisará e transmitirá à Comissão todas as informações necessárias para orientar a execução do programa. A Comissão encarregar-se-á da supervisão política, do programa de trabalho, da supervisão do processo de avaliação e da selecção (decisão de financiamento) das propostas. A integração de informações de retorno no programa de trabalho e em futuros programas e outras iniciativas políticas será assegurada pela Comissão através do acompanhamento e revisão da carteira de projectos ou a nível de subprograma. Não está excluída a possibilidade permanente de subcontratação de tarefas específicas a empresas privadas (por exemplo, para o desenvolvimento, funcionamento e apoio de ferramentas informáticas).

CONTROLO E AVALIAÇÃO

Os aspectos relativos ao controlo e avaliação estão expostos na ficha financeira legislativa da proposta relativa ao 7º programa-quadro, COM(2005) 119 final.

medidas antifraude

Devem ser tomadas medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e devem ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[30], no Regulamento (CE, Euratom) da Comissão nº 2342/2002, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n° 1605/2002 do Conselho[31], no Regulamento (CE, Euratom) nº 2988/1995 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias[32], no Regulamento (CE, Euratom) nº 2185/1996, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades[33] e no Regulamento (CE) nº 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos efectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude (OLAF)[34].

INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

Descrição das funções decorrentes da acção

Execução do programa-quadro

Origem dos recursos humanos (estatutários)

(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)

( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano 2006

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência ( XX 01 05 – Despesas de gestão administrativa) [40]

Milhões de euros (3 casas decimais)

Ano 2007 | Ano 2008 | Ano 2009 | Ano 2010 | Ano 2011 | Ano 2012 e 2013 | TOTAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | 0,320 | 0,326 | 0,333 | 0,339 | 0,346 | 0,713 | 2,376 |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências | 0,010 | 0,010 | 0,011 | 0,011 | 0,011 | 0,023 | 0,076 |

XX 01 02 11 03 – Comités[42] | 0,478 | 0,487 | 0,497 | 0,507 | 0,517 | 1,065 | 3,550 |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |

XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |

2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |

3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,807 | 0,824 | 0,840 | 0,857 | 0,874 | 1,801 | 6,002 |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Estes números são estimados com base nos pedidos da DG RTD para 2006, acrescidos dos 2% de inflação anual prevista. (Ficha 1 REV)

As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação de funcionamento da DG gestora no quadro do procedimento anual de dotações. A atribuição de lugares deveria tomar em consideração uma futura reafectação de lugares entre serviços com base nas novas perspectivas financeiras.

[1] COM(2005) 119.

[2] COM(2005) 118.

[3] SEC(2005) 430

[4] COM(2005) 387.

[5] Conforme estabelecido no documento de trabalho da Comissão - Relatório sobre as plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas: Promover as parcerias dos sectores público e privado em I&D para aumentar a competitividade industrial da Europa ( Report on European Technology Platforms and Joint Technology Initiatives: Fostering Public-Private R&D Partnerships to Boost Europe’s Industrial Competitiveness ), SEC(2005) 800, 10 de Junho de 2005.

[6] Investigação de Fronteira: o desafio europeu ( Frontier Research: the European Challenge), Relatório do Grupo de Alto Nível, Comissão Europeia, Maio de 2005.

[7] Novas infra-estruturas de investigação para a Europa: a “Lista de oportunidades” do ESFRI ( Towards New Research Infrastructures for Europe: the ESFRI “List of Opportunities ), Março de 2005, www.cordis.lu/esfri/

[8] JO C […], […], p. […].

[9] JO C […], […], p. […].

[10] JO C […], […], p. […].

[11] JO L 312, de 23.12.1995, p. 1.

[12] JO L 292, de 15.11.1996, p. 2.

[13] JO L 136, de 31.5.1999, p. 1.

[14] JO L 184, de 17.7.1999, p. 23.

[15] C(2005) 576.

[16] Comunicação da Comissão “Estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação”, COM(2001) 331 de 20.6.2001 e Resolução 2001/C367/01 do Conselho.

[17] Comunicação da Comissão “Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras”, COM(2003) 436 de 18.7.2003 e Resolução do Conselho de 10.11.2003, JO C 282, de 25.11.2003.

[18] 7723/05 do Conselho da União Europeia.

[19] Pode ser financiada investigação relacionada com o tratamento do cancro das gónadas.

[20] Dotações diferenciadas.

[21] Dotações não diferenciadas, seguidamente referidas pela sigla DND.

[22] Estes dados dizem respeito às despesas para todo o programa-quadro CE (ver COM(2005) 119).

[23] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.

[24] As dotações de pagamento referem-se a 2013 e anos seguintes.

[25] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 05 do título xx.

[26] As dotações de pagamento referem-se a 2013 e anos seguintes.

[27] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção do artigo xx 01 05.

[28] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[29] Os números indicados no quadro referem-se apenas a pessoal financiado pelo quadro de pessoal para todas as acções indirectas sob a responsabilidade das Direcções-Gerais RTD, INFSO, TREN, ENTR e FISH. Em consequência, estes dados não incluem os lugares do quadro de pessoal do orçamento de funcionamento e os lugares do quadro de pessoal do CCI (ver documentos COM(2005) 439 & 445).

[30] JO L 248, de 16.9.2002, p. 1.

[31] JO L 357, de 31.12.2002, p. 1.

[32] JO L 312, de 23.12.1995, p. 1.

[33] JO L 292, de 15.11.1996, p. 2.

[34] JO L 136, de 31.5.1999, p. 1.

[35] Tal como descrito na secção 5.3.

[36] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[37] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[38] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[39] Os números indicados no quadro referem-se apenas a pessoal financiado pelo quadro de pessoal para todas as acções indirectas sob a responsabilidade das Direcções-Gerais RTD, INFSO, TREN, ENTR e FISH. Em consequência, estes dados não incluem os lugares do quadro de pessoal do orçamento de funcionamento nem os lugares do quadro de pessoal do CCI (ver documentos COM(2005) 439 & 445).

[40] Estes dados dizem respeito às despesas para todo o programa-quadro CE (ver COM(2005) 119).

[41] Estes dados dizem respeito às despesas para todo o programa-quadro CE (ver COM(2005) 119).

[42] Comité EURAB.