TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2003)0162
UtilizaçãodeGLPouGNCnossistemasdepropulsãodeveículosamotor***
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoParlamentoEuro-
peuedoConselhorelativaàposiçãodaComunidadeEuropeiasobreoprojectoderegulamentodaComissãoEconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidasrelativoàadopçãodedisposiçõesunifor-mesrelativasàhomologaçãode:I.SistemasespecíficosparaoGPL(gásdepetróleoliquefeito)aretromontaremveículosamotorparaqueossistemasdepropulsãodestespossamutilizarGPLeII.SistemasespecíficosparaoGNC(gásnaturalcomprimido)aretromontaremveículosamotorparaqueossistemasdepropulsãodestespossamutilizarGNC(COM(2002)567/dashC5-0546/2002/dash
2002/0248(AVC))
(Processodeparecerfavorável)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoConselho(COM(2002)567)(
1),
/dash TendoemcontaaDecisão97/836/CEdoConselho,de27deNovembrode1997(2),
/dash TendoemcontaopedidodeparecerfavorávelapresentadopeloConselhonostermosdosegundo
parágrafodono3doartigo300odoTratadoCE(C5-0546/2002),
/dash Tendoemcontaosartigos86o,97o,no7,e158o,no1doseuRegimento,
/dash TendoemcontaarecomendaçãodaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoe
daEnergia(A5-0110/2003/rev1),
1. Dáparecerfavorávelàpropostadedecisão;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,aos
governoseparlamentosdosEstados-MembroseàComissãoEconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas.
(1) JOC71Ede25.3.2003,p.3.
(2) JOL346de17.12.1997,p.78.
P5_TA(2003)0163
Europol:Protecçãodosigilodasinformações*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativadoReinodaDinamarcatendo
em vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Acto do Conselho,de3deNovembrode1998,queadoptaregulamentaçãoemmatériadeprotecçãodosigilodas
informaçõesdaEuropol(13875/2002/dashC5-0553/2002/dash2002/0823(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaainiciativadoReinodaDinamarca(13875/2002)(
1),
/dash Tendoemcontaaalíneac)dono2doartigo34odoTratadoUE,
(1) JOC286de22.11.2002,p.19.C64E/344 PT12.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,9deAbrilde2003
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0553/2002),
/dash Tendoemcontaosartigos106oe67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0107/2003),
1. RejeitaainiciativadoReinodaDinamarca;
2. ConvidaoReinodaDinamarcaaretirarasuainiciativaeaapresentarumanovaproposta;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodoReinodaDinamarca.
P5_TA(2003)0164
Europol:Estatutodopessoal*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativadoReinodaDinamarcatendoem vista a aprovação de um Acto do Conselho que altera o Estatuto do Pessoal da Europol
(13873/2002/dashC5-0555/2002/dash2002/0822(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaainiciativadoReinodaDinamarca(13873/2002)(
1),
/dash Tendoemcontaaalíneac)dono2doartigo34odoTratadoUE,
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0555/2002),
/dash Tendoemcontaosartigos106oe67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0107/2003),
1. RejeitaainiciativadoReinodaDinamarca;
2. ConvidaoReinodaDinamarcaaretirarasuainiciativaeaapresentarumanovaproposta;
3. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodoReinodaDinamarca.
(1) JOC286de22.11.2002,p.20.12.3.2004PT C64E/345 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,9deAbrilde2003