COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa à Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica /* COM/2014/0357 final */





Índice 1............ Introdução.. 3 2............ Desafios e oportunidades. 4 2.1......... Desafios. 4 2.2......... Oportunidades. 5 3............ Resposta: um plano de ação.. 6 3.1......... Crescimento Azul. 7 3.2......... Interligar a região.. 8 3.3......... Qualidade ambiental. 9 3.4......... Turismo sustentável. 10 4............ Governação e implementação.. 11 5............ Ligação com as políticas da UE.. 13 6............ Ligações mais amplas. 13 7............ Conclusão.. 13 Anexo. Mapa da estratégia da UE para a região adriática e jónica. 15 1. Introdução A presente comunicação define as necessidades e o potencial de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na região do mar Adriático e do mar Jónico. Proporciona um quadro para uma estratégia macrorregional coerente e prevê um plano de ação, a fim de fazer face a esses desafios e oportunidades, graças à cooperação entre os países participantes. A região é uma área funcional essencialmente definida pelas bacias do mar Adriático e do mar Jónico. Abrangendo igualmente uma importante superfície terrestre, a estratégia trata as zonas marinhas, costeiras e terrestres como sistemas interligados. Com a intensificação da circulação de mercadorias, serviços e pessoas, devido à adesão da Croácia à UE, e com a perspetiva de adesão à UE de outros países da região, os acessos terrestres desempenham um papel primordial. A análise das ligações entre a terra e o mar salienta igualmente os impactos das atividades terrestres insustentáveis sobre as zonas costeiras e os ecossistemas marinhos. Esta região, com mais de 70 milhões de habitantes, desempenha um papel fundamental nos esforços para reforçar a continuidade geográfica na Europa. A estratégia baseia-se na Iniciativa Adriático-Jónica[1], que engloba a oito países (em anexo pode ser consultado um mapa), mas permanece aberta a outros parceiros da região. A prosperidade, graças ao comércio e às empresas, permitirá à região virar a página da crise económica. As pessoas da região merecem melhores perspetivas de emprego, uma melhor mobilidade, um aprovisionamento de energia mais seguro e integrado e numa maior qualidade ambiental. O Conselho Europeu de dezembro de 2012 convidou a Comissão a apresentar uma estratégia da UE para a região adriática e jónica (EUSAIR) até ao final de 2014. O objetivo geral da estratégia é promover a prosperidade económica e social sustentável na região, através do crescimento e da criação de emprego, e melhorar a sua atratividade, competitividade e conectividade, simultaneamente preservando o ambiente e assegurando a saúde e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros. Este objetivo será alcançado através da cooperação entre países que partilham muito da sua história e geografia. A estratégia reforça a implementação das atuais políticas da UE na região, reveste-se de um claro valor acrescentado da UE e, ao mesmo tempo, oferece uma oportunidade ideal a todos os países participantes para articularem as suas políticas com a visão global da estratégia UE-2020. Deverá também contribuir para aproximar os países dos Balcãs Ocidentais da UE, na medida em que lhes oferece oportunidades de trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para enfrentar os desafios e oportunidades comuns específicos à região. A estratégia beneficia de vários fatores: - A experiência adquirida em mais de uma década de Iniciativa Adriático-Jónica intergovernamental. A bem sucedida cooperação já criou fortes ligações entre países participantes e deu origem a uma nova cooperação regional entre cidades, câmaras de comércio e universidades; - A estratégia marítima para os mares Adriático e Jónico, adotada pela Comissão em 30 de novembro de 2012[2], que aborda as oportunidades de crescimento azul para a bacia marítima; - A sobreposição do seu lançamento com o início do período de programação de 2014‑2020. Pode assim ser sistematicamente integrada em programas da UE, nacionais e regionais, e mobilizar todas as políticas e programas para prestar apoio à estratégia; - Os ensinamentos retirados das estratégias macrorregionais existentes[3], ou seja, a estratégia da UE para a região do mar Báltico e a estratégia da UE para a região do Danúbio, também no que diz respeito à cooperação com os países terceiros. Os ensinamentos destacam, por exemplo, a necessidade de concentrar os esforços num número limitado de desafios e/ou oportunidades comuns e de garantir a apropriação, o empenho e a liderança por parte dos países participantes. Chamam ainda a atenção para a necessidade de reforçar a capacidade institucional e administrativa. 2. Desafios e oportunidades 2.1 Desafios A região adriático-jónica enfrenta atualmente um conjunto de desafios comuns. Historicamente, uma parte significativa foi afetada por circunstâncias políticas e económicas difíceis, bem como conflitos. No entanto, a adesão da Eslovénia e da Croácia, bem como as perspetivas da UE relativamente a outros países, constituem uma oportunidade para reforçar as relações e superar o legado do passado. Os principais desafios são os seguintes: − Clivagens socio-económicas: tanto em termos de PIB per capita como de taxas de desemprego, existem contrastes muito acentuados entre os países. Embora algumas regiões tenham um PIB per capita 20 % superior à média da UE e uma taxa de desemprego de 4 %, outros há cujo PIB per capita é 70 % inferior a essa média e cuja taxa de desemprego se situa nos 30 %. Por falta de capacidade, as empresas não exploram suficientemente a dimensão internacional da comercialização, da inovação ou da investigação, em particular no âmbito da economia azul. Os pólos industriais que reúnem empresas, organismos de investigação e o setor público são raros; − Transportes: a região sofre de importantes défices em termos de infraestruturas, nomeadamente entre os antigos Estados-Membros da UE e os outros países, o que contribui para a deficiente acessibilidade. As redes rodoviária e ferroviária dos Balcãs Ocidentais, em particular, precisam de reabilitação urgente, eliminação de estrangulamentos, construção de troços inexistentes, conexões intermodais, sistemas de gestão do tráfego e aumento da capacidade. O congestionamento do tráfego marítimo está a aumentar, enquanto a capacidade de coordenação e de vigilância necessita de ser melhorada. Os tempos de espera e os procedimentos excessivos nas fronteiras obstaculizam ainda mais a circulação. O transporte multimodal está pouco desenvolvido; − Energia: a interligação das redes elétricas continua a ser inadequada, impedindo o desenvolvimento de um mercado da energia integrado, limitando a capacidade e travando a exploração comercial de fontes de energia renováveis. Além disso, os investimentos nas redes de abastecimento de gás, incluindo as instalações de GNL, são essenciais para garantir um aprovisionamento eficiente e diversificado; − Ambiente: a crescente utilização humana do espaço marinho e costeiro ameaça os ecossistemas. A insustentabilidade de determinadas atividades turísticas exerce uma pressão sobre a água, o solo e a biodiversidade. A pouca profundidade e a natureza semiconfinada[4] do Adriático tornam-no vulnerável à poluição. A sobrepesca, o abandono das artes de pesca no mar e a aquicultura ambientalmente insustentável ameaçam a biodiversidade marinha, bem como a saúde humana. As águas residuais e os resíduos sólidos não tratados, principalmente de fontes terrestres, o escoamento de fertilizantes proveniente de atividades agrícolas, causa de eutrofização, as espécies invasoras oriundas de águas de lastro e a poluição proveniente de explorações de petróleo e gás natural agravam ainda mais a situação. Frequentemente agravada por condições climáticas e geográficas locais, a qualidade do ar é prejudicada pelas emissões dos navios e das atividades em terra (portos, indústria). Os impactos da caça ilegal de aves migratórias atingem toda a UE. As redes de zonas protegidas, como a rede Natura 2000 e Emerald, ainda não estão concluídas; − Perigos e riscos naturais e antrópicos suscitados pelas alterações climáticas: além de estar sujeita a uma importante atividade sísmica, a região está exposta e é vulnerável aos impactos negativos das alterações climáticas. O facto de não existir um procedimento comum de avaliação do risco, uma gestão do risco de catástrofes e uma estratégia integrada de mitigação e de adaptação constitui um desafio de vulto. Os países têm níveis desiguais de experiência, de recursos e de conhecimentos, não podendo enfrentar sozinhos a subida do nível do mar, as inundações, as secas, a erosão dos solos e os incêndios florestais; − Questões administrativas e institucionais: as capacidades das entidades nacionais, regionais e locais devem ser reforçadas, de modo a garantir que estão aptas a trabalhar com estruturas homólogas transfronteiras e a coordenar diversos níveis de atuação. O processo de harmonização da legislação nacional com o direito da UE e o acesso aos instrumentos financeiros far-se-á a ritmos diferentes consoante os países, prejudicando a aplicação de uma abordagem macrorregional. A corrupção traz igualmente problemas, e mina a confiança dos cidadãos e o desenvolvimento. A pressão migratória e a criminalidade organizada transfronteiriça exige uma coordenação das políticas de segurança das fronteiras. 2.2 Oportunidades A região oferece também muitas oportunidades, e um grande potencial de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo: − A economia azul pode contribuir sobremaneira para o crescimento. A sua influência pode fazer-se sentir numa vasta gama de domínios, desde o desenvolvimento de tecnologias azuis à produção e ao consumo sustentáveis de marisco. Incluem-se nichos de mercado como, por exemplo, as atividades recreativas, a indústria do lazer e as pequenas atividades de cruzeiro. A inovação pode ajudar a construção naval, que é um setor vulnerável, a produzir navios com baixos níveis de emissões e eficientes do ponto de vista energético[5], e a cooperar com setores conexos como o dos equipamentos marítimos e da robótica; − Conectividade: a região situa-se no cruzamento das grandes rotas europeias. A bacia adriático-jónica é uma via marítima natural que penetra profundamente na UE. Constitui a rota marítima mais barata e mais curta entre o Extremo Oriente e os mercados da Europa Central, via canal de Suez, com menos 3 000 km do que seria necessário através dos portos do Norte da Europa. É possível melhorar as ligações terrestres e marítimas, os transportes intermodais e aumentar a competitividade das economias das zonas interiores; − Património cultural e natural e biodiversidade: juntamente com a sua extraordinária beleza natural, o património cultural, histórico e arqueológico da região é um dos seus ativos mais fortes. Na região contam-se cidades (Veneza, Dubrovnik, Mostar, Atenas) e espaços naturais (lagos Plitvice e Skadar) de renome mundial. A sua biodiversidade é igualmente muito elevada, com uma flora de excecional riqueza, nomeadamente na ecorregião do arco dinárico. − Turismo: O setor do turismo, que já mostra um crescimento acelerado e é um dos principais contribuintes para o PIB, poderia beneficiar ainda mais com uma maior cooperação sustentável, para expandir o seu mercado e alargar o período da época turística. A região pode tornar-se um exemplo em matéria de produtos e serviços turísticos sustentáveis, responsáveis e diversificados. As oportunidades comerciais existentes podem ser exploradas de maneira mais dinâmica, por exemplo, fomentando as atividades de cruzeiro e pesca recreativa, em benefício das economias. A gestão sustentável do turismo pode reduzir a burocracia, criar um clima mais favorável para as empresas/PME, estabelecer normas, regulamentações e estatísticas comuns e promover as parcerias público-privadas. 3. Resposta: um plano de ação No seu relatório[6] sobre o valor acrescentado das estratégias macrorregionais, a Comissão recomendou que as novas estratégias macrorregionais se concentrassem num número limitado de objetivos bem definidos que respondessem a necessidades específicas para uma melhor cooperação a mais alto nível. Utilizando uma abordagem da base para o topo, foram, assim, realizadas amplas consultas junto das partes interessadas para identificar de forma clara os objetivos específicos da região. Para esse efeito, será implementado um plano de ação evolutivo[7] em paralelo à estratégia, a fim de expandir a dimensão marítima, e incluir o interior. Organiza-se em torno de quatro pilares interdependentes de importância estratégica e apresenta uma lista indicativa de possíveis ações. Esses pilares são os seguintes: Crescimento azul Interligar a região (redes de transporte e de energia) Qualidade ambiental Turismo sustentável Foram igualmente identificados dois aspetos transversais: - O reforço de capacidades, incluindo a comunicação, para uma implementação eficiente e para aumentar a sensibilização e o apoio do público; - A investigação e a inovação para fomentar o emprego dos trabalhadores mais qualificados, o crescimento e a competitividade. A cooperação no âmbito de redes transnacionais pode trazer novas ideias aos mercados e contribuir para o desenvolvimento de novos produtos e serviços. Além disso, a adaptação às alterações climáticas e a sua mitigação, bem como a gestão do risco de catástrofes são princípios horizontais aos quatro pilares. A consulta também identificou em cada pilar um número limitado de temas para o plano de ação, como sendo os que mais necessitam de atenção urgente e que mais beneficiam com ações comuns. Estes temas são igualmente relevantes para as políticas da UE e, em particular, para as que têm uma dimensão territorial. Os temas selecionados no âmbito de cada um dos pilares são apresentados em seguida. 3.1. Crescimento Azul O objetivo deste pilar, coordenado pela Grécia e pelo Montenegro[8], é promover o crescimento marinho e marítimo inovador na região, promovendo o desenvolvimento económico sustentável e a criação de emprego, e oportunidades de negócio na economia azul, incluindo no setor da pesca e da aquicultura. Para tal, deve ser promovida a criação de pólos industriais que envolvam centros de investigação, agências públicas e empresas privadas. A gestão coordenada da pesca permitirá melhorar a recolha de dados, a monitorização e o controlo. Os esforços comuns de planeamento desenvolvidos e uma capacidade acrescida de cooperação administrativa permitirão melhorar a utilização dos recursos existentes e a governação das bacias marítimas. Tecnologias azuis Criar postos de trabalho altamente qualificados e oportunidades económicas mediante a concentração no domínio da investigação e da inovação, o desenvolvimento dos pólos industriais e a transferência de conhecimentos relacionados com tecnologias azuis específicas da região e ligadas a estratégias regionais e nacionais de especialização inteligente (por exemplo, construção de navios ecológicos, navegação de recreio, biotecnologias, robótica submarina). Pesca e aquicultura Melhorar a rentabilidade e a sustentabilidade das pescas e da aquicultura, através de uma melhor recolha de dados, acompanhamento e controlo, aplicar planos plurianuais de gestão das pescas ao nível da bacia marítima, harmonizar as normas, melhorar as competências e capacidades para se cumprirem as regras e normas da UE e aumentar o valor acrescentado das cadeias de valor local dos produtos do mar, nomeadamente através de plataformas de investigação e inovação especiais, de um desenvolvimento conjunto de informações sobre o mercado e de processos de comercialização e transformação mais transparentes. Governação marítima e marinha e serviços Melhorar as capacidades administrativas e institucionais, serviços marítimos e melhor governação, incluindo a partilha de dados, planeamento conjunto e gestão coordenada dos recursos existentes (por exemplo, o ordenamento territorial do espaço marítimo e a gestão integrada das zonas costeiras). Exemplos de metas até 2020: · Aumentar 20 %, relativamente à situação inicial, o investimento na investigação em tecnologias azuis; · Adotar planos plurianuais de gestão das pescas e aplicá-los ao nível das bacias marítimas; · Abranger 100 % das águas sob jurisdição nacional, em conformidade com o ordenamento territorial do espaço marítimo, e 100 % das costas abrangidas pela gestão integrada das zonas costeiras e aplicação plena dos seus mecanismos de execução. 3.2. Interligar a região O objetivo deste pilar, coordenado pela Itália e a Sérvia[9], é melhorar as redes de transportes e energia, na região e entre esta e o resto da Europa. As redes de transportes e de energia interligadas e sustentáveis são indispensáveis para desenvolver a região. A cooperação é necessária para reduzir os estrangulamentos e desenvolver as redes de infraestruturas e os quadros regulamentares. A coordenação da vigilância do tráfego marítimo e do transporte multimodal irá aumentar a competitividade. Transporte marítimo A segurança do tráfego marítimo depende de sistemas de vigilância harmonizados e da criação de portos modernos intermodais, que operem como pólos industriais. A cooperação entre os países e os portos é necessária para modernizar a gestão do tráfego em caso de congestionamento e para competir a nível mundial, nomeadamente com os portos da Europa do Norte. Ligações intermodais com o interior Para apoiar o aumento do transporte marítimo de mercadorias, as ligações intermodais com o interior devem ser melhoradas. O desenvolvimento de nós e plataformas de ligação de transportes marítimos, ferroviários, rodoviários, aéreos e por vias navegáveis interiores deve assentar em sistemas de transportes sustentáveis articulados com outros domínios de intervenção, nomeadamente, planos de qualidade do ar ao nível local e regional. Em conjunto, as medidas materiais e imateriais deverão permitir reduzir os pontos de estrangulamento nas fronteiras. Redes de energia Os três objetivos políticos da UE em matéria de energia – competitividade, segurança de fornecimento e sustentabilidade – serão alcançados com um mercado da energia bem interligado. São necessários investimentos para ligar as redes de abastecimento de eletricidade e completar as de abastecimento de gás. Serão reforçadas as medidas reguladoras destinadas a eliminar as barreiras ao investimento transfronteiras. || Exemplos de metas até 2020: · Duplicar a atual quota de mercado do tráfego de contentores no Adriático-Jónico e limitar, ao mesmo tempo, os impactos ambientais; · Reduzir o tempo necessário para atravessar as fronteiras regionais em 50 %. 3.3. Qualidade ambiental O objetivo deste pilar, coordenado pela Eslovénia e a Bósnia‑Herzegovina[10], é enfrentar os problemas de qualidade ambiental através de cooperação regional. Contribuirá para o bom estado ambiental dos ecossistemas marinhos e costeiros, reduzir a poluição do mar, limitar, atenuar e compensar a impermeabilização do solo[11], reduzir a poluição atmosférica[12] e travar a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas. Uma ação conjunta para preservar as ecorregiões pertencentes a vários países é benéfica para o património natural europeu visto que garante também, por outro lado, que os investimentos em infraestruturas não contribuem para deteriorar o meio ambiente e as paisagens, nem aumentam a poluição. Ambiente marinho - Ameaças para a biodiversidade marinha e costeira: a pressão sobre os ecossistemas marinhos e costeiros é reduzida mediante um melhor conhecimento da biodiversidade e uma implementação coordenada do ordenamento do espaço marítimo/da gestão costeira integrada, da legislação ambiental aplicável[13] e da política comum das pescas. Um melhor funcionamento das redes transfronteiras e das zonas marinhas protegidas, bem como o intercâmbio de boas práticas entre as respetivas autoridades de gestão, também ajudará a preservar a biodiversidade. - Poluição do mar: os investimentos coordenados em estações de tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, os esforços conjuntos para tratar todo o ciclo de vida dos resíduos marinhos, a partilha de capacidades para prevenir e reagir a derrames de petróleo e outros acidentes de poluição maciça, a limitação do ruído submarino, bem como a consciencialização dos agricultores para os impactos negativos da utilização excessiva de nitratos, reduzirão de forma significativa as ameaças para a vida selvagem marinha e a saúde humana. Habitats terrestres transnacionais e biodiversidade Será incentivada a gestão conjunta das ecorregiões transfronteiras, serão lançadas ações para a salvaguarda das populações saudáveis de grandes carnívoros e implementadas medidas para incrementar o cumprimento das regras em matéria de caça de aves migratórias. Exemplos de metas até 2020: · O estabelecimento de uma plataforma comum de todos os países para a recolha, investigação e análise de dados até ao final de 2015; · O reforço das redes Natura 2000 e Emerald e o estabelecimento de uma rede coerente de zonas marinhas protegidas no âmbito da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, até 2020; Até 2020, classificação de 10 % do mar Adriático e Jónico em zonas marinhas protegidas, conforme os compromissos internacionais assumidos. 3.4. Turismo sustentável O objetivo deste pilar, coordenado pela Croácia e pela Albânia[14], é desenvolver o pleno potencial da região em termos de um turismo inovador, sustentável, responsável e de qualidade. A diversificação dos produtos e dos serviços turísticos, bem como o combate à sazonalidade, ajudará as empresas e criará postos de trabalho. A comercialização mundial de uma «marca» adriático-jónica de produtos e serviços trará um aumento da procura. Diversificação da oferta turística (produtos e serviços) O potencial do património da região ainda não está totalmente explorado. O clima é uma vantagem e o mercado pode ajudar a criar uma forte dinâmica orientada para as empresas com base nas melhores práticas. O turismo anual pode ser promovido como alternativa ao turismo sazonal em planos de ação de desenvolvimento territorial. A diversificação e a melhoria da qualidade da oferta turística é essencial para alcançar produtos e serviços turísticos sustentáveis. Gestão sustentável e responsável do turismo (inovação e qualidade) Serão necessárias medidas adicionais para o desenvolvimento sustentável e responsável de todos os interessados no setor do turismo. Incluem-se normas e regras comuns, a redução do impacto ambiental do turismo de massas, a melhoria das competências e a crescente participação de todos os interessados (público, setor privado, visitantes) na promoção do conceito de turismo sustentável e responsável. Exemplos de metas até 2020: · Aumento em 50% do número de turistas na época baixa; Criação de 5 novos itinerários turísticos macrorregionais. 4. Governação e implementação As experiências com as estratégias macrorregionais existentes mostram que a qualidade e estabilidade dos mecanismos de governação são fatores essenciais para uma implementação eficaz. O relatório da Comissão sobre a governação, de maio de 2014,[15] identifica três necessidades principais: reforço da liderança política, efetivo poder de decisão e boa organização. A melhor governação não diz respeito a novos fundos nem a uma nova burocracia, mas antes ao modo de aplicar a estratégia, a quem a aplica e às ações conjuntas já iniciadas e financiadas. A governação tem de revestir-se de dimensão política e operacional, cabendo aos ministérios competentes e aos organismos de execução a definição de objetivos estratégicos e a sua rigorosa implementação. Serão, assim, obtidos resultados mais claros e com maior impacto. Coordenação É necessária uma coordenação entre os países participantes e entre os diferentes ministérios e níveis de decisão em cada país. Cada pilar será da responsabilidade de dois coordenadores dos ministérios pertinentes, em representação de dois países diferentes, que irão trabalhar em estreita colaboração com os seus homólogos transfronteiras para planificar e implementar o plano de ação. A Comissão atuará como facilitador independente, apresentando a perspetiva da UE, apoiada por um grupo de peritos de alto nível em estratégias macrorregionais composto por 28 representantes da UE-28 e dos países terceiros participantes nas estratégias. Implementação As condições essenciais para a boa implementação incluem: - Um reconhecimento por parte dos países de que a estratégia atravessa transversalmente as políticas setoriais e diz respeito a todos os níveis de governo; - Uma participação plena e efetiva dos países terceiros em todos os níveis; - Uma participação política dos ministros para determinar a orientação geral da estratégia, assumir responsabilidades, alinhar políticas e fundos e fornecer os meios e as competências técnicas necessários à tomada de decisões; - A presença da Comissão, que assegura a dimensão da UE e garante que será feita uma abordagem estratégica ao nível da UE; - Um acompanhamento por parte dos países, uma avaliação dos progressos e a formulação de orientações em matéria de implementação; - Uma boa utilização do trabalho já realizado pelas organizações regionais existentes; - Um apoio fiável aos coordenadores dos pilares, nomeadamente utilizando o apoio institucional e o reforço de capacidades do programa de cooperação transnacional entre o Adriático e o Jónico, em 2014-2020; - Um envolvimento dos principais interessados, como autoridades nacionais, regionais e locais, membros dos parlamentos regionais, nacionais e do Parlamento Europeu, intervenientes económicos e sociais, sociedade civil, instituições académicas e ONG. Para que a estratégia possa começar com bases sólidas, estas são as primeiras decisões que devem ser tomadas. Financiamento A estratégia é implementada, inter alia, através da mobilização e do alinhamento do financiamento existente, quer da UE quer nacional, e da sua pertinência para os quatro pilares e respetivos temas. Ao subscrever a estratégia, os governos dos países participantes comprometem-se a recorrer a este financiamento para implementar o plano de ação. Em particular, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2014-2020 disponibilizam importantes recursos e uma vasta gama de ferramentas e opções técnicas. Existem outros fundos e instrumentos aplicáveis, designadamente o programa Horizonte 2020 (a todos os pilares), o mecanismo «Interligar a Europa» (2.º pilar), o programa LIFE (3.º pilar e atenuação e adaptação às alterações climáticas) e o programa COSME (4.º pilar), para as PME. Outros meios estão igualmente disponíveis, nomeadamente do quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais, do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras internacionais. Estes fundos e instrumentos permitirão obter um significativo efeito de alavanca e atrair investimentos do setor privado. A estratégia aproveitará também o trabalho de financiamento inovador desenvolvido pelas duas outras estratégias macrorregionais. Relatórios e avaliação A avaliação basear-se-á nos trabalhos dos coordenadores do pilar, que apresentarão o progresso realizado rumo aos objetivos. Para colmatar a falta de dados que seriam necessários para definir as situações de base, nomeadamente em países que não fazem parte da UE, a recolha de dados será feita de maneira transversal ao programa de cooperação transnacional entre o Adriático e o Jónico. Embora o principal indicador de êxito seja a execução do plano de ação, terão de ser desenvolvidos indicadores mais apurados numa primeira fase. Os países participantes organizam igualmente um fórum anual para avaliar resultados, promover consultas sobre as ações revistas e desenvolver novas abordagens. 5. Ligação com as políticas da UE A estratégia, que não implica alterações à legislação da UE, promove o reforço das políticas da UE aplicáveis à região[16]. Apoia também um maior respeito pelas obrigações jurídicas da UE, colmatando falhas e dificuldades de ordem prática responsáveis por atrasos, nomeadamente em relação ao mercado único e ao ambiente[17]. A tónica será colocada numa abordagem integrada, que coordene as diferentes áreas de intervenção da UE para uma coerente implementação territorial das políticas. A ligação entre as políticas e os programas da UE, como as estratégias da UE em matéria de Biodiversidade[18], adaptação às mudanças climáticas[19] e os programas quadro de I&D da UE é colocada em destaque. 6. Ligações mais amplas A coordenação com a estratégia da UE para a região do Danúbio e com a futura estratégia da UE para a região alpina tem de ser assegurada. O programa INTERACT pode desempenhar um papel central a este respeito. Devem ser procuradas sinergias com outras instâncias intergovernamentais, com uma intervenção geografia semelhante à da estratégia, como a Iniciativa Adriático-Jónica (AII), ou com um âmbito de aplicação diferente/mais lato, tais como o Conselho de Cooperação Regional (CCR) ou a Iniciativa Centro-Europeia (ICE). São igualmente importantes a coordenação com programas e iniciativas para todo o Mediterrâneo[20] e a coerência com os quadros jurídicos vigentes[21]. 7. Conclusão Após anos de circunstâncias políticas e económicas difíceis, as perspetivas da região adriático-jónica são agora melhores. Ao proporcionar um quadro global para a coordenação política e a cooperação territorial, a estratégia deverá tornar a região um melhor lugar de vida, trabalho e lazer. Pode atuar como incentivo para o crescimento, o emprego e as ideias e como porta de entrada para outras partes do mundo. Os esforços conjuntos podem preparar a região para os desafios e as oportunidades do século XXI. Por conseguinte, a Comissão convida o Conselho a endossar a presente comunicação. O Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu são convidados a analisar o presente relatório. Anexo Mapa da estratégia da UE para a região adriática e jónica [1] A Iniciativa Adriático-Jónica intergovernamental teve início em 2000, com o objetivo de reforçar a cooperação regional, a fim de promover a estabilidade política e económica e criar, assim, uma base sólida para o processo de integração europeia. [2] COM(2012)713. [3] COM(2011)381; SEC(2011)1071; COM(2012)128, COM(2013)181; COM(2013)468; Documento de trabalho dos serviços da Comissão (2013)233. [4] O Adriático Norte tem uma profundidade média de cerca de 50 metros. As águas do mar Adriático só são renovadas, a cada 3 ou 4 anos, pelas do Mediterrâneo. [5] Em termos de SO2, NO2 e partículas. [6] COM(2013) 468 de 27.6.2013. [7] O plano de ação será periodicamente revisto e atualizado, à medida que forem surgindo novas necessidades [8] A coordenação da elaboração do plano de ação foi realizada por dois países - um da UE e um país terceiro - para o pilar que escolheram. [9] Ver nota de rodapé 8. [10] Ver nota de rodapé 8. [11] SWD(2012) 101 – Orientações sobre as melhores práticas para limitar, atenuar ou compensar a impermeabilização dos solos. [12] Em termos de SO2, NO2, partículas e ozono. [13] Nomeadamente a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Aves e Habitats da UE. [14] Ver nota de rodapé 8. [15] Relatório da Comissão sobre a governação das estratégias macrorregionais, COM(2014)284 de 20 de maio de 2014. [16] Tal como a diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo, a política comum das pescas, a política de gestão de riscos de catástrofes da UE, as redes transeuropeias (transportes e energia), o futuro do setor dos transportes, etc. [17] Nomeadamente, as Diretivas relativas a Aves e Habitats, a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva relativa à Estratégia para o Meio Marinho, a Diretiva Nitratos, a Diretiva relativa à Qualidade do Ar Ambiente, a Diretiva relativa aos Valores-Limite Nacionais de Emissão e a Diretiva-Quadro Resíduos. [18] COM(2011) 244. [19] COM(2013) 216. [20] Em particular, a União para o Mediterrâneo e a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. [21] Nomeadamente, a Convenção de Barcelona para a proteção do meio marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo