COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.11.2015 COM(2015) 578 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual de 2015 sobre as políticas da União Europeia em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa e respetiva execução em 2014 {SWD(2015) 248 final}



Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e mais além – Uma vida digna para todos, em todo o mundo Em 2014, a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros continuaram a ser o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento e promoveram os valores fundamentais europeus da paz, segurança, desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e direitos humanos em todo o mundo. A UE continuou a apoiar áreas prioritárias da «Agenda para a Mudança», nomeadamente os direitos humanos, a democracia e outros elementos essenciais da boa governação e do crescimento inclusivo e sustentável. Em 2014, a UE desenvolveu respostas globais para fazer face às crises graves, como o conflito na Ucrânia, as crises na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, o terror espalhado pelo Dae’sh no Médio Oriente e noutras regiões, bem como o surto de ébola na África Ocidental. A Comunicação da Comissão intitulada «Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva», de junho de 2014, define a posição da UE nas negociações internacionais sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), descrevendo os princípios fundamentais e propondo domínios prioritários e possíveis objetivos para a agenda de desenvolvimento pós-2015 e os ODS. A Comunicação foi aprovada pelo Conselho em 16 de dezembro de 2014. Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio Com a aproximação do prazo-limite de 2015 para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, os progressos para os alcançar têm sido substanciais. O primeiro ODM, que consistia em reduzir para metade a pobreza extrema foi alcançado em 2010, cinco anos antes do previsto. O ODM que consiste em reduzir para metade a percentagem da população que carece de acesso a água potável também foi alcançado na mesma altura. O objetivo de reduzir para metade a percentagem da população vítima de fome poderá ser alcançado, já que a proporção de pessoas subnutridas a nível mundial diminuiu de 23,2 % em 19901992 para 14,9 % em 2010-2012. O ODM destinado a garantir que todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino primário foi alcançado na América Latina e Caraíbas, Ásia Oriental e Pacífico, bem como na Europa e Ásia Central. Registaram-se grandes progressos em matéria de igualdade entre os sexos no ensino primário nos países em desenvolvimento, com uma taxa de frequência de 97 raparigas para 100 rapazes. O apoio significativo da UE contribuiu para realizar progressos no que respeita aos ODM relacionados com a saúde. A taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos era, em 2012, quase metade da de 1990. Do mesmo modo, a taxa de mortalidade materna diminuiu 45 % entre 1990 e 2013. As novas infeções pelo VIH diminuíram 44 % entre 2001 e 2012. A incidência de tuberculose e as mortes provocadas por esta doença estão a diminuir e o objetivo de reduzir para metade a sua propagação é exequível. O objetivo relativo à malária também pode ser plenamente alcançado, uma vez que se registou uma diminuição das taxas de mortalidade de 42 % entre 2010 e 2012. Construir o futuro em conjunto A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento (APD). A APD da UE no seu conjunto ascendeu a 58,2 mil milhões de EUR em 2014, o que corresponde a 0,42 % do rendimento nacional bruto (RNB) cumulado. O total da APD correspondente apenas aos Estados-Membros da UE ascendeu a 56,1 mil milhões de EUR em 2014, ou seja, 0,41 % do RNB cumulado. Em 2014, a Comissão Europeia continuou a prestar apoio político e financeiro ao desenvolvimento em todo o mundo, tendo autorizado mais de 9,9 mil milhões de EUR para a ajuda externa ao desenvolvimento, o que representa cerca de 7 % do orçamento geral da UE para 2014.

O artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que «na execução das políticas suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento». A inclusão da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) no seu direito primário coloca a UE à parte na cena internacional. Com a tomada de posse da Comissão Juncker em 1 de novembro de 2014, foi adotado um novo método de trabalho que, por si só, constitui um instrumento de coerência das políticas. Os polos de áreas de competências liderados pelos Vice-Presidentes da Comissão favorecem a elaboração de políticas transversais que contribuem para assegurar uma abordagem global relativamente aos objetivos de desenvolvimento, o que aumenta a eficácia da cooperação para o desenvolvimento da UE. Em 2014, a Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de reforçar a CPD a todos os níveis. No início de 2014, os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) realizaram conjuntamente um primeiro exercício de apresentação pelas Delegações de relatórios sobre a CPD. Os 41 relatórios recebidos cobriam 62 países parceiros. A nova Comissão também trouxe uma mudança de mandato e de nome. Em resposta à evolução da agenda de desenvolvimento global, a Direção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação passou a chamar-se Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento (DG DEVCO). Neven Mimica foi nomeado Comissário Europeu para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento. O Grupo de Comissários no domínio da Ação Externa, presidido pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão (AR/VP), Federica Mogherini, começou a reunir-se regularmente em novembro de 2014. Os membros do grupo são o Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, o Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e as Negociações relativas ao Alargamento, a Comissária responsável pelo Comércio e o Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises. São convidados a participar outros Comissários, em função dos temas constantes da ordem de trabalhos de cada reunião. O ano de 2014 foi igualmente marcado pela criação da Direção-Geral da Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento (DG NEAR), na sequência da transferência da Direção da Vizinhança Europeia da DG DEVCO para a antiga Direção-Geral do Alargamento. Programação da futura cooperação para o desenvolvimento Em 2014, primeiro ano do quadro financeiro plurianual 2014-2020, foi adotado um grande número de documentos de programação indicativa plurianual que abrangem tanto a cooperação bilateral a nível nacional e regional como os programas temáticos. Os documentos de programação para a cooperação com países parceiros seguiram quase exclusivamente uma abordagem em que se deixou de elaborar documentos de estratégia da UE específicos por país, mas em que a programação está diretamente relacionada com as próprias políticas e estratégias dos países parceiros. Em consonância com a «Agenda para a Mudança», a programação caracterizou-se por uma forte tónica setorial com vista a reforçar o impacto e facilitar a gestão da ajuda da UE. Na Cimeira África-UE, que se realizou em Bruxelas em abril de 2014, foi dado um novo impulso à Estratégia Conjunta África-UE e adotadas orientações políticas para desenvolver a parceria UE-África. As novas prioridades definidas no Roteiro Comum para 2014-2017 foram imediatamente refletidas no processo de programação da UE, em especial no que diz respeito ao Mecanismo de Apoio à Paz em África, a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e do recentemente criado Programa Pan-Africano, o primeiro programa de âmbito continental a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Em 2014, a Comissão e os Estados-Membros mantiveram os seus esforços em prol de uma programação conjunta da cooperação para o desenvolvimento. O processo avançou em 18 países parceiros, tendo os documentos de programação conjuntos sido finalizados em 14 deles. A maioria dos países que participaram na programação conjunta fazem parte do grupo dos países menos desenvolvidos ou de rendimento médio inferior, e mais de metade deles foram classificados como Estados frágeis pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). A implementação de seis novos instrumentos de financiamento externo – Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, Instrumento Europeu de Vizinhança , Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) , Instrumento para a Estabilidade e a Paz , Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e Instrumento de Parceria – financiados pelo orçamento da UE teve início em 2014. Os novos instrumentos traduzem a nível operacional as prioridades da Agenda para a Mudança. Durante o período 2014-2020, o montante total afetado aos instrumentos é de 51,4 mil milhões de EUR. O 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que não é abrangido pelo orçamento da UE, entrou em vigor em março de 2015 com uma verba de 30,5 mil milhões de EUR para a cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e com os países e territórios ultramarinos (PTU).

Execução da Agenda para a Mudança A Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz, um fórum de caráter voluntário e multilateral, constitui um quadro essencial para a agenda da eficácia da ajuda e do desenvolvimento. A primeira reunião de alto nível da Parceria Global para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz foi realizada no México em abril de 2014, tendo reunido um grupo verdadeiramente diversificado de doadores e parceiros que se debruçaram sobre questões importantes para os países em desenvolvimento, os mecanismos para acompanhar e avaliar os progressos e o compromisso no sentido de melhorar a eficácia no terreno. Na referida reunião foram lançadas 39 iniciativas voluntárias. O instrumento «EU Aid Explorer» foi lançado na reunião do México e faz parte integrante da ação da UE para reforçar a transparência e a responsabilização. Os cidadãos e os parceiros da UE podem examinar a utilização dos fundos dos doadores; e os próprios doadores podem melhorar a coordenação e a eficácia. Em 13 de maio de 2014, a Comissão adotou uma Comunicação intitulada «Reforço do papel do setor privado no crescimento inclusivo e sustentável nos países em desenvolvimento». Esta nova estratégia introduz a participação do setor privado, que traz uma dimensão nova e essencial da cooperação para o desenvolvimento da UE destinada a melhorar o enquadramento empresarial e as condições para o desenvolvimento do setor privado nos países parceiros e a encorajar um maior empenhamento do setor privado no processo de desenvolvimento. A Comissão reconhece que o «financiamento misto», ou seja, a combinação de subvenções da UE com empréstimos ou capital de outros financiadores, públicos e privados, constitui um meio importante para mobilizar recursos adicionais para o desenvolvimento. No final de 2014, mais de 1,99 mil milhões de EUR de subvenções provenientes do orçamento da UE, do FED e dos EstadosMembros tinham financiado 233 projetos e mobilizado aproximadamente 19 mil milhões de EUR de empréstimos de instituições financeiras europeias e de bancos de desenvolvimento regionais. Ao combinar estrategicamente as subvenções da UE com o financiamento do mercado, o financiamento misto contribuiu para mobilizar investimentos superiores a 44 mil milhões de EUR nos países parceiros da UE. Em 2014, um total de 419 milhões de EUR de subvenções da UE mobilizaram um volume de investimento total previsto de quase 7,7 mil milhões de EUR. A Comissão comprometeu-se a aumentar a parte da ajuda fornecida pela UE através de instrumentos financeiros inovadores, tendo identificado instrumentos, domínios e setores essenciais em que se pode recorrer ao financiamento misto com mais frequência. Desde novembro de 2011 e do lançamento do «Novo Pacto para a Ação nos Estados Frágeis», foram alcançados progressos substanciais no sentido de melhorar a política e a prática de desenvolvimento atual à escala nacional e através de reformas. A UE desempenha um papel ativo no âmbito da Rede Internacional sobre Conflitos e Fragilidade da OCDE e no diálogo internacional intergovernamental sobre a consolidação da paz e a consolidação do Estado. Enquanto grande promotora dos direitos humanos, em 2014 a UE realizou debates sobre esta questão com 37 países parceiros e agrupamentos regionais. O empenhamento da UE neste domínio refletiu-se no desenvolvimento e na implantação de um conjunto de ferramentas que promovem uma abordagem baseada nos direitos, que inclui todos os direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento da UE. Em maio de 2014, as conclusões do Conselho saudaram este passo significativo. Com base nos compromissos políticos da UE para apoiar os intervenientes não estatais, como as organizações da sociedade civil (OSC) e as autoridades locais , o programa temático «organizações da sociedade civil e autoridades locais» adotado em julho de 2014 no âmbito do ICD visa reforçar estes intervenientes nos países parceiros. Em 2014, 56 países beneficiaram de uma dotação total de 152 milhões de EUR para fomentar iniciativas nacionais que apoiaram ações das OSC destinadas a reforçar a governação, a responsabilização das instituições públicas e um processo de elaboração de políticas inclusivo. Do mesmo modo, 29 países beneficiaram de uma dotação total de 14,5 milhões de EUR destinada a iniciativas nacionais de apoio às autoridades locais e às associações nacionais de autoridades locais.

Em 2014, foram consolidados os resultados positivos da política de 2011 em matéria de apoio orçamental e a sua nova abordagem operacional, o que permitiu melhorar substancialmente a coerência e a comunicação de informações, bem como a gestão de riscos e o diálogo político. No final de 2014, estavam a ser executados 233 programas de apoio orçamental em 84 países e PTU, representando um montante total de 11,175 mil milhões de EUR. Em 2014, os desembolsos de apoio orçamental elevaram-se a mais de 1,6 mil milhões de EUR, o que representa 15,9 % do total dos desembolsos de APD. A UE continua empenhada em consagrar pelo menos 20 % da sua ajuda ao apoio à inclusão social e ao desenvolvimento humano. As despesas no domínio do desenvolvimento humano representam atualmente 25 % dos fundos afetados do programa temático «Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais» criado no âmbito do ICD, em conformidade com os compromissos assumidos perante o Parlamento Europeu. A investigação e a inovação podem fomentar o desenvolvimento através do reforço do potencial humano e das infraestruturas, bem como da conceção de novos serviços e produtos através do programa Horizonte 2020 da UE. A UE também se comprometeu firmemente a que pelo menos 20 % do total das suas despesas se destinem a medidas relevantes para o clima. A integração das questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento continua a ser uma prioridade máxima, tendo sido afetado pelo menos 20 % do orçamento a ações relevantes para o clima. Garantir a duplicação do financiamento afetado à biodiversidade até 2015 constitui outro objetivo estratégico importante. A iniciativa emblemática da UE «Biodiversity for Life» (B4Life) foi lançada em 22 de maio de 2014 para ajudar os países mais pobres a proteger os seus ecossistemas, combater o crime contra a vida selvagem e desenvolver economias verdes. A iniciativa contará com um orçamento máximo estimado em 800 milhões de EUR para o período 2014-2020. Em 2014, foi lançada uma avaliação estratégica da ajuda da UE consagrada à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres nos países parceiros. Crescimento inclusivo e sustentável Cerca de 1,4 mil milhões de pessoas em todo o mundo não têm acesso à eletricidade e quase três mil milhões recorrem aos combustíveis sólidos (como o carvão e a biomassa tradicional) para cozinharem e se aquecerem. A energia está ligada à erradicação da pobreza, ao acesso à água potável, ao crescimento económico, à saúde, à educação, ao empoderamento das mulheres e à segurança alimentar. Em setembro de 2014, à margem da Cimeira das Nações Unidas sobre o clima realizada em Nova Iorque, a UE assinou cinco declarações conjuntas com países africanos sobre o reforço da cooperação no domínio da energia com o objetivo de fortalecer os laços políticos entre os compromissos políticos dos países parceiros no domínio da energia e o apoio às ações financiadas pela UE e por outros doadores pertinentes. Foram atribuídos 75 milhões de EUR para catalisar os investimentos do setor privado no acesso à energia. Foi apresentada uma proposta para uma nova iniciativa de financiamento de eletrificação rural (ElectriFI) para reforçar a viabilidade, sustentabilidade e efeito de alavanca dos recursos da UE afetados à cooperação no domínio da energia, em especial para a eletrificação das zonas rurais. Boa governação Em 2014, a UE continuou a apoiar a democracia em todo o mundo, desde os países da sua vizinhança até à África Subsariana, Ásia e América Latina. Foram afetados mais de 93 milhões de EUR para apoiar processos eleitorais, reforçar os parlamentos e os partidos políticos e desenvolver os meios de comunicação social. Em 2014, a UE continuou a apoiar a entrada em funcionamento da arquitetura de governação africana através da concessão de 9,8 milhões de EUR à Comissão da União Africana para melhorar as suas capacidades de observação eleitoral, ao Parlamento Pan-Africano, ao Tribunal e à Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Com um orçamento anual de cerca de 40 milhões de EUR a título do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, as missões de observação eleitoral da UE (MOE) continuaram a reforçar a confiança e a aumentar a fiabilidade e transparência dos processos eleitorais democráticos. Em 2014, foram enviadas sete MOE para o Egito, Guiné-Bissau, Kosovo, Maláui, Maldivas, Moçambique e Tunísia. Foi enviada uma Equipa de Avaliação Eleitoral ao Afeganistão, nove Missões de Peritos Eleitorais à Argélia, Bolívia, Salvador, Fiji, Iraque, Líbia, Mauritânia, Nigéria e Tailândia, e duas Missões de Acompanhamento Eleitoral à Nigéria e à República Democrática do Congo (RDC). Reforçar a justiça Em 2014, a justiça e o Estado de direito continuaram a ocupar um lugar central entre os objetivos e operações da UE. A UE continuou a participar em programas de reforço das capacidades no domínio do Estado de direito, segurança e justiça em mais de 50 países em todo o mundo. Ao apoiar os esforços dos países terceiros para reforçar os seus sistemas judiciais, a UE contribuiu para colmatar o fosso existente entre as capacidades dos Estados e o Tribunal Penal Internacional. A corrupção constitui um grande obstáculo ao desenvolvimento. Com a Comunicação de 2014 intitulada «Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva», a UE renovou o seu empenhamento na luta contra a corrupção, promovendo a adoção e implementação de quadros jurídicos adequados e de políticas nacionais no quadro pós-2015. Em 2014, foram realizados projetos no valor de aproximadamente 77 milhões de EUR para lutar contra a corrupção a nível nacional, através de ações de promoção, sensibilização e comunicação e reforçar as capacidades dos organismos de controlo e de supervisão, bem como do sistema judicial. Paz e estabilidade O Instrumento para a Estabilidade e a Paz permite à UE reagir rapidamente com ações específicas em situações de crise emergentes. Durante o ano de 2014, este instrumento permitiu à UE prestar apoio urgente e atempado no âmbito de crises altamente prioritárias, como as da Ucrânia, Síria e Iraque, República Centro-Africana e a crise provocada pelo surto de ébola. Estas ações, realizadas a título do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, constituem normalmente a primeira medida da UE para a construção de sociedades pacíficas e para a erradicação da pobreza nos países frágeis e afetados por conflitos - uma prioridade absoluta para a UE. Em 2014, a UE continuou a apoiar o processo do Novo Pacto com o objetivo de garantir que as intervenções da UE tenham um impacto positivo sobre a redução da pobreza e a prevenção de conflitos. No final de 2014, a UE tinha em curso 16 missões e operações civis e militares no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Em 2014, foram destacadas duas missões civis (EUCAP Sael Mali e a EUAM Ucrânia) e uma operação militar na República Centro-Africana (EUFOR RCA). As missões da PCSD variam em termos de dimensão (de 10 a 1000 pessoas) e de mandato. Em 2013 foi iniciada uma missão militar no Mali (EUTM Mali) que se prolongará até 2016. Desde o início da crise política e de segurança, a UE tem apoiado de forma constante a integridade territorial do Mali, o regresso do país à ordem constitucional e a procura de uma solução política para a crise através do diálogo. A UE participou no processo de Paz de Argel desde junho de 2014 enquanto comediadora. Em 2014, foram assinados contratos de consolidação do Estado com uma série de países frágeis afetados pela epidemia de Ébola, nomeadamente a Guiné, a Serra Leoa e a Libéria, a fim de dar apoio aos serviços de saúde, manter a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra orçamental para a aplicação das medidas relacionadas com a epidemia. Na República Centro-Africana, a UE apoiou os esforços envidados a nível regional em prol da estabilização. Desde janeiro de 2014, está em funções um novo Governo de transição e, em setembro, a força da União Africana MISCA foi substituída por uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas: MINUSCA.

A UE é o principal doador de APD da República Centro-Africana. Em 15 de julho de 2014, foi lançado um fundo fiduciário inovador de vários doadores gerido pela UE: «Bêkou». Graças às contribuições provenientes do FED, da França, da Alemanha e dos Países Baixos em 2014, este novo fundo recebeu 36 milhões de EUR. Além disso, o fundo recebeu 27 milhões de EUR para a saúde e a educação, 20 milhões de EUR para os processos eleitorais e 33 milhões de EUR de apoio orçamental para as situações de fragilidade a título de um «Contrato de Apoio à Construção do Estado» que permitiu que o Estado desempenhasse as suas funções básicas. Em dezembro de 2013, a Comunicação conjunta da AR/VP e da Comissão Europeia intitulada «Abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos» apresentou algumas propostas sobre a forma de reforçar a coerência, a globalidade e a eficácia da ação externa da UE, com especial destaque para as situações de conflito e de crise. Na sequência das conclusões do Conselho de maio de 2014 sobre a abordagem global da UE, os serviços da Comissão e o SEAE colaboraram com os Estados-Membros da UE na elaboração de um plano de ação, que foi adotado em 2015. Em 2014, a UE continuou a aplicar o seu quadro estratégico para o Corno de África, prosseguindo uma abordagem global para a paz e a estabilidade na região. A nível nacional, a UE assumiu o papel de principal parceiro internacional na Somália, prestando apoio político, financeiro e em matéria de segurança. Além disso, a UE continua a ser a entidade com maior participação financeira na Missão da União Africana na Somália (AMISOM). Em 2014, foi aprovado um montante de 89 milhões de EUR de apoio à Somália a partir do FED. A cooperação bilateral com o Governo sírio está suspensa desde 2011, mas em 2014 foi prestada ajuda humanitária de importância vital (41 milhões de EUR) através do IEV, a fim de ajudar os cidadãos cercados da Síria. Esta verba serviu para apoiar ações nos domínios da saúde, educação, apoio aos meios de subsistência e ao reforço das capacidades da sociedade civil. Foi igualmente concedido apoio aos países vizinhos, nomeadamente à Jordânia e ao Líbano, a fim de os ajudar a enfrentar as consequências da crise. Em 2014, foram autorizados 213 milhões de EUR no total a favor destes três países através do IEV. Na Jordânia, a ajuda é utilizada principalmente para cobrir os custos ligados aos serviços de educação das crianças sírias refugiadas. No Líbano, a ajuda é utilizada para fazer face às pressões sobre as infraestruturas do país, incluindo as escolas, os cuidados de saúde primários e o tratamento das águas residuais. Foram autorizados 20 milhões de EUR para criar o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia em resposta à crise síria (Fundo Madad), que contou com um montante adicional de três milhões de EUR de contribuição da Itália, na qualidade de parceiro inicial do cofinanciamento. Parcerias estratégicas A UE tem um interesse estratégico em promover as relações com os parceiros que desempenham um papel cada vez mais importante nos assuntos mundiais, incluindo os que deixaram de ser elegíveis para ajuda bilateral ao desenvolvimento, como o Brasil, a China, a Índia e o México. Além disso, a UE promove parcerias equitativas com economias emergentes (por exemplo, Sudeste Asiático e América Latina). O Instrumento de Parceria (IP) foi adotado em 2014 para responder a estas necessidades. O IP apoia a dimensão externa das políticas internas da UE, que vão da competitividade e migração até à investigação e inovação, e aborda os grandes desafios globais, como a segurança energética, as alterações climáticas e a proteção ambiental, bem como aspetos específicos da diplomacia económica da UE. O Instrumento abrange igualmente a diplomacia pública (incluindo a diplomacia cultural) e as ações de sensibilização destinadas a promover os valores e interesses da UE. Solidariedade e apoio Em 2014, a Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (DG ECHO) concedeu mais de 1,3 mil milhões de EUR de assistência em resposta a catástrofes naturais, conflitos armados e crises prolongadas. Na África Ocidental, o principal desafio em 2014 foi o surto de ébola, que vitimou mais de onze mil pessoas. A Comissão, um dos principais doadores internacionais a reagir, mobilizou 210 milhões de EUR a título de ajuda ao desenvolvimento e a uma recuperação rápida, a executar em 2014 e 2015. Juntando as contribuições para a ajuda humanitária e os 138,4 milhões de EUR para a investigação sobre o tratamento, o diagnóstico e vacinas, a contribuição total da Comissão Europeia ascendeu a 414 milhões de EUR. O financiamento global da UE, que inclui os montantes provenientes do orçamento da UE e as contribuições dos Estados-Membros, excedeu 1,2 mil milhões de EUR. Além disso, mais de 100 milhões de EUR foram financiados pela indústria, no âmbito da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores.

O apoio significativo da Comissão às iniciativas mundiais no domínio da saúde, como a Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização (GAVI), contribuiu para realizar progressos a nível dos ODM, nomeadamente na redução da mortalidade das crianças com menos de cinco anos. Em 2014, a GAVI recebeu uma nova autorização de 10 milhões de EUR para melhorar a disponibilidade das vacinas pneumocócicas nos países ACP menos desenvolvidos. Em junho de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a participação da UE no segundo programa da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos, tendo a contribuição da UE ascendido a 683 milhões de EUR. O apoio financeiro da UE ao Programa Mundial para a Educação tem contribuído de modo decisivo para os esforços com vista a melhorar as metas dos ODM em matéria de educação. Em junho de 2014, a Comissão acolheu em Bruxelas a segunda conferência de doadores para o refinanciamento da educação da Parceria Mundial para a Educação. A conferência deu origem a um compromisso sem precedentes de 26 mil milhões de EUR de financiamento interno adicional para a educação. A igualdade entre homens e mulheres continuou a ser um desafio essencial em 2014, tendo a UE aplicado uma estratégia de resposta global que inclui atividades de integração da dimensão de género em praticamente todos os grandes programas de ajuda. No programa recentemente adotado no âmbito do ICD «Bens Públicos Mundiais e Desafios Globais», foram reservados mais de 100 milhões de EUR para o período 2015-2020 a fim de promover o bem-estar das mulheres e das crianças, com especial destaque para as práticas nocivas, como a mutilação/excisão genital feminina e o casamento infantil, precoce e forçado. A igualdade de género e o empoderamento das mulheres constituem elementos transversais importantes das atividades de desenvolvimento. O papel fundamental que as mulheres desempenham em todos os setores do desenvolvimento nos países ACP foi particularmente evidenciado no estudo «Mulheres dos países ACP, atores do desenvolvimento». Esta publicação ilustra o papel essencial das organizações de base no exercício dos direitos das mulheres e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. Dez anos após o devastador tsunami de 26 de dezembro de 2004, a UE ainda está a participar ativamente na recuperação da região. No total, ao longo da última década, a Comissão Europeia concedeu 123 milhões de EUR às vítimas do tsunami em toda a região (Indonésia, Sri Lanca, Índia, Maldivas e Tailândia) através de ajuda humanitária. Só os esforços de reconstrução da Indonésia ascenderam a um montante adicional de 200 milhões de EUR. Perspetivas A UE declarou 2015 como o Ano Europeu para o Desenvolvimento (AED 2015) e adotou o lema «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro». O AED 2015 é o primeiro Ano Europeu para o Desenvolvimento e tem como objetivo sensibilizar os cidadãos da UE e outras partes interessadas para a ação externa da UE no domínio do desenvolvimento. O ano de 2015 é um ano charneira para o desenvolvimento internacional e marca uma transição para uma abordagem integrada com vista à erradicação da pobreza e à promoção do desenvolvimento sustentável. Três reuniões internacionais de alto nível permitiram chegar a acordo sobre a nova agenda, incluindo a fixação da Agenda para o desenvolvimento sustentável para 2030 com os ODS, a terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, e a Cimeira das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável realizada em Nova Iorque, em setembro. Igualmente importante, a Conferência COP 21 da CQNUAC, que se realizará em Paris, em dezembro de 2015, deverá adotar objetivos essenciais para limitar as alterações climáticas, o que tem um impacto significativo sobre as políticas internacionais em matéria de desenvolvimento. O exercício de programação conjunta continuará a ser alargado em 2015 e o primeiro relatório com base no novo Quadro da UE para a cooperação internacional e o desenvolvimento baseado em resultados está previsto para o último trimestre de 2015. A migração e, em particular, a crise migratória no Mediterrâneo constituem uma questão de importância crescente em toda a União Europeia. Por conseguinte, o Conselho Europeu decidiu convocar uma cimeira especial com a União Africana e os países principais neste domínio de intervenção, que terá lugar em Malta, em 11 e 12 de novembro de 2015.