COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Visão a longo prazo das infraestruturas na Europa e no mundo

1. Introdução: Balanço e desafios

A existência de redes de energia adequadas, integradas e fiáveis é de importância crucial não apenas para a realização dos objetivos da política energética da União, mas também para a sua estratégia económica. O desenvolvimento das nossas infraestruturas energéticas permitirá à UE não só proporcionar um mercado interno da energia a funcionar adequadamente, mas também reforçar a segurança do aprovisionamento, possibilitar a integração das fontes de energia renováveis, aumentar a eficiência energética e habilitar os consumidores a beneficiarem de novas tecnologias e de uma utilização inteligente da energia. As infraestruturas energéticas são também indispensáveis para a transição para uma economia hipocarbónica competitiva.

O sistema energético europeu encontra-se numa situação de transição. Embora a prioridade a curto prazo seja completar o mercado interno da energia mediante o desenvolvimento das interconexões em falta, a quebra do isolamento de um certo número de Estados-Membros e a eliminação dos pontos de estrangulamento internos, as infraestruturas energéticas atualmente planeadas devem simultaneamente ser compatíveis com as escolhas políticas a mais longo prazo.

Diferentes cenários de descarbonização implicam diferentes cabazes energéticos e, por conseguinte, diferentes requisitos em matéria de infraestruturas. O Roteiro para a Energia 2050 descreve diferentes cenários para assegurar um sistema energético mais competitivo e seguro, satisfazendo simultaneamente o desafio de uma redução de 80% das emissões de carbono no horizonte 2050, e envia um forte sinal político. Identifica também os investimentos em infraestruturas cada vez mais inteligentes e flexíveis como uma das opções de que não nos arrependeremos no futuro. A Comissão está atualmente a preparar propostas concretas para um quadro pós-2020 em matéria de políticas climáticas e energéticas.

É muito menos oneroso enfrentar os desafios de uma produção crescente de energia hipocarbónica variável, mantendo simultaneamente elevados padrões de segurança do aprovisionamento, se tal se processar ao nível europeu através de mercados integrados (para os quais as infraestruturas adequadas são um requisito prévio), em comparação com o custo total das políticas nacionais fragmentadas. A mais longo prazo, devem ser desenvolvidas novas tecnologias de transporte de eletricidade a alta tensão e a longa distância, bem como de armazenamento de eletricidade a fim de integrar quotas crescentes de energias renováveis produzidas na União e nos países vizinhos.

É fundamental melhorar a diversificação dos aprovisionamentos de gás de modo a que nenhum Estado-Membro esteja dependente apenas de uma fonte de aprovisionamento. É igualmente importante aumentar significativamente a flexibilidade e resiliência do sistema de gás a curto e médio prazos a fim de promover o papel do gás como combustível auxiliar para a produção variável de eletricidade, sem esquecer o objetivo a longo prazo da União em matéria de descarbonização, mas também a fim de poder beneficiar da recente evolução verificada nos mercados do GNL, do biogás e dos recursos não convencionais, em particular nos EUA. Uma rede de gás bem integrada é também a melhor garantia para compensar uma eventual falha da infraestrutura de gás mais vasta em qualquer um dos Estados‑Membros, uma norma obrigatória introduzida pelo Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás[1].

Estima-se que, até 2020, serão necessários cerca de 200 mil milhões de euros de investimentos para melhorar e ampliar as redes europeias de energia a fim de as transformar no elemento central de todos os nossos objetivos de médio e longo prazo da política neste domínio. No entanto, este número impressionante pode resultar em importantes poupanças de até 40-70 mil milhões de euros[2] numa base anual até 2030 em termos de custos de produção evitados e de preços grossistas de gás mais competitivos, traduzindo-se em 7-12 euros de poupança nas faturas mensais. Tal poderia contribuir consideravelmente para contrabalançar o aumento dos preços da energia e melhorar a competitividade das indústrias da União.

A política de infraestruturas energéticas a longo prazo foi definida pela primeira vez na Comunicação «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além — Matriz para uma rede europeia integrada de energia»[3] e posteriormente consagrada no recentemente adotado Regulamento Orientações para as Infraestruturas Energéticas Transeuropeias[4] (Orientações RTE-E), que identificam nove corredores prioritários de infraestruturas geográficas estratégicas nos domínios da eletricidade, gás e petróleo e três domínios prioritários de infraestruturas à escala da União[5] relativos às autoestradas da eletricidade, redes inteligentes e redes de transporte de dióxido de carbono, cuja implementação constitui uma prioridade da União a curto e longo prazo.

A presente comunicação apresenta uma visão a longo prazo para uma infraestrutura pan‑europeia da energia. O primeiro conjunto de projetos de interesse comum (PIC) constitui um passo importante no sentido de melhorar a integração das redes dos Estados‑Membros e de garantir que nenhum Estado-Membro permaneça isolado ao facilitar a integração das fontes de energia renováveis em toda a União, ao diversificar as fontes de aprovisionamento de gás mediante a abertura de novos corredores de gás e ao oferecer alternativas aos Estados-Membros que estão dependentes de uma única fonte de aprovisionamento de petróleo ou gás.

Mas há ainda muito mais a fazer. A primeira lista da União de projetos de interesse comum é apenas o primeiro passo na implementação da visão a mais longo prazo em matéria de infraestruturas. A lista de PIC será revista de dois em dois anos a fim de integrar novos projetos, de modo a permitir uma plena implementação dos doze corredores e domínios prioritários com vista à realização da visão a longo prazo de integração pan-europeia dos mercados e de transição para uma economia hipocarbónica. A União deve, em especial, garantir que as ilhas energéticas remanescentes sejam integradas o mais rapidamente possível, mas também que a nova rede offshore emergente nos mares do Norte seja ampliada e desenvolvida através das autoestradas da eletricidade, a fim de se tornar um verdadeiro sistema de eletricidade pan-europeu. A União deve simultaneamente velar por que os países vizinhos estejam efetivamente integrados com a União através de redes de infraestruturas e quadros regulamentares adequados em conformidade com a estratégia definida na Comunicação relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional[6].

2. Lista da União de projetos de interesse comum

Como primeiro passo para a implementação das orientações RTE-E, a Comissão adotou, no âmbito do procedimento de atos delegados, a lista da União de cerca de 250 projetos de interesse comum[7] nos setores do transporte de eletricidade e gás, do armazenamento e do GNL, bem como nos setores das redes inteligentes e do petróleo. Esta primeira lista baseia-se no trabalho intensivo de doze Grupos Regionais, que reuniram representantes dos Estados‑Membros, entidades reguladoras nacionais e promotores de projetos, bem como das Redes Europeias de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade e de Gás (REORT-E e REORT-G), a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e a Comissão.

A maioria dos projetos de interesse comum são no domínio da eletricidade, sobretudo linhas de transmissão, catorze projetos de armazenamento e dois projetos de redes inteligentes. Estes projetos contribuirão simultaneamente para uma melhor integração do mercado interno da eletricidade, um melhor nível de preparação da rede para absorver quantidades crescentes de energia a partir de fontes de energia renováveis variáveis e a manutenção da estabilidade da rede. Embora a União se esteja a aproximar mais do cumprimento do objetivo de 10% de interligação das redes de eletricidade defendido pelo Conselho Europeu de Barcelona em 2002, é necessário ainda identificar um maior número de projetos a fim de permitir uma verdadeira integração da Península Ibérica no mercado europeu.

A execução dos projetos de interesse comum no setor do gás permitirá à União diversificar as suas fontes de gás, pôr termo à situação em que se encontram vários dos seus Estados‑Membros de dependência de uma fonte única e também aumentar a escolha e reduzir a incerteza no mercado. Um marco importante é a abertura do Corredor Meridional de Gás através do Gasoduto Transadriático a partir de 2018. Deve ser complementado com a execução atempada de outros projetos identificados, nomeadamente o Gasoduto Transanatoliano, a fim de melhorar a segurança do aprovisionamento em toda a região e de permitir uma maior diversificação mediante o aproveitamento dos recursos de gás da região do Mediterrâneo Oriental.

A implementação atempada dos projetos de interesse comum constitui uma prioridade comum. Por essa razão, as Orientações RTE-E estabelecem requisitos rigorosos relativos ao processo de concessão de licenças para projetos de interesse comum, incluindo prazos vinculativos para esse processo (em geral, 3,5 anos), ao estabelecimento de um «balcão único» nacional para a concessão de licenças, às consultas públicas efetivas em fase precoce e à exigência de racionalização pelos Estados-Membros dos procedimentos de avaliação ambiental. Estes requisitos destinam-se a acelerar o processo de concessão de licenças, respeitando ao mesmo tempo as normas rigorosas do acervo da União em matéria de ambiente. Os serviços da Comissão responsáveis pela energia e ambiente elaboraram conjuntamente um documento de orientação[8] com vista a apoiar os Estados-Membros na definição das medidas legislativas e não legislativas adequadas para racionalizar os procedimentos de avaliação ambiental e garantir uma aplicação coerente dos procedimentos necessários ao abrigo da legislação da União em matéria de projetos de interesse comum.

A lista da União enumera os projetos de interesse comum em diferentes fases do seu desenvolvimento. Alguns encontram-se ainda nas fases iniciais, pelo que são ainda necessários estudos para demonstrar a respetiva viabilidade. A inclusão destes projetos na lista da União de projetos de interesse comum processa-se sem prejuízo do resultado da avaliação ambiental e dos procedimentos de autorização. Caso se verifique que projetos incluídos na lista de projetos de interesse comum da União não estão em conformidade com o acervo da UE, esses projetos devem ser retirados da lista da União.

Uma condição prévia para o desenvolvimento de infraestruturas é a existência de um quadro suficientemente atraente para o financiamento a longo prazo, incluindo incentivos regulamentares adequados e segurança regulamentar a longo prazo (incluindo a imputação dos custos transfronteiras). O setor está a mudar radicalmente e necessita de um ritmo de investimento acelerado que gera grandes necessidades em termos de fluxos de tesouraria. Os métodos de avaliação utilizados pelos investidores terão de ser adaptados a fim de aproveitar essas oportunidades de investimento e contribuir para o futuro. O Mecanismo Interligar a Europa desempenhará um papel fundamental na mobilização dos financiamentos privado e público necessários.

Próximas etapas para os PIC:

• Lançar um diálogo com os investidores para promover o investimento em infraestruturas europeias com vista a atrair os financiamentos necessários dos mercados mundiais de capitais

• Proceder ao acompanhamento da nomeação de balcões únicos nacionais (com início em dezembro de 2013)

• Publicar em 2014 o primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa

• Acompanhar a execução das medidas de concessão de autorizações

• Acompanhar de perto a implementação dos PIC (primeiro relatório em 2015)

3. Problemas remanescentes e visão a mais longo prazo das infraestruturas

Os projetos de interesse comum identificados na primeira ronda incidem sobretudo na plena realização do mercado interno sem fronteiras da energia, estando apenas alguns projetos de interesse comum relacionados com países vizinhos ou países terceiros mais afastados. Uma vez eliminados os pontos de estrangulamento, a União pode efetivamente proporcionar e empenhar-se num mercado mais vasto para a energia produzida e consumida na União e nos países vizinhos. Será lançado de dois em dois anos o processo de identificação de projetos a fim de ter em conta novos projetos emergentes orientados para a satisfação das necessidades futuras.

Os trabalhos futuros devem centrar-se na integração de quotas cada vez maiores de energia provenientes de fontes de energia renováveis variáveis, mantendo simultaneamente a segurança do aprovisionamento e reduzindo ao mínimo o risco de ativos abandonados. No setor da eletricidade, é necessária uma capacidade de transporte cerca de 40% superior até 2020 a fim de aproveitar plenamente os benefícios da integração, em comparação com 2010, e prevê-se que este ritmo não abrande na década subsequente (será necessária uma capacidade adicional de 105% a 146% em relação aos níveis de 2010, dependendo dos cenários políticos)[9]. Um dos principais desafios a médio e longo prazo é uma melhor compreensão e planeamento da interação entre as diferentes redes e os sistemas de eletricidade e de gás, bem como o transporte de dióxido de carbono, e a melhoria da coordenação e otimização transectoriais. Sabemos que a crescente variabilidade da produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis coloca um problema de flexibilidade também para a rede de gás, que poderia fornecer não só uma importante capacidade de produção de reserva, mas também oferecer capacidades de armazenamento de eletricidade em larga escala. Estas interações devem ser tidas em conta no futuro planeamento das infraestruturas à escala pan-europeia.

Um dos objetivos da União consiste em continuar a melhorar as interconexões com os países vizinhos. Esta primeira lista de projetos de interesse comum já inclui algumas ligações a países terceiros, embora haja uma possibilidade crescente de, no futuro, identificar um número cada vez maior de projetos desse tipo, quer como projetos de interesse comum quer como projetos de interesse mútuo, sendo ainda necessário inscrever estes últimos numa política e — se necessário — num quadro jurídico ainda a definir.

À semelhança do processo PIC na União, a Comunidade da Energia procedeu também à identificação dos chamados Projetos de Interesse para a Comunidade da Energia (PICE), estando prevista a sua adoção pelo Conselho Ministerial em outubro de 2013. Os projetos candidatos a essa lista foram coligidos mediante um convite público à apresentação de propostas e avaliados por uma Task Force específica da Comunidade da Energia em função de um conjunto de critérios muito semelhantes aos utilizados para a avaliação dos PIC (segurança do aprovisionamento, integração dos mercados, reforço da concorrência e facilitação da utilização de energias renováveis). Dada a importância geoestratégica das suas partes contratantes e dos contínuos progressos realizados no sentido da integração com o mercado interno da energia, a Comunidade da Energia desempenha um papel importante no planeamento de infraestruturas da União. A decisão do Conselho Ministerial relativa à lista de PICE permitirá assegurar o tão necessário apoio político, com vista a facilitar o seu tratamento regulamentar e a enviar um sinal positivo aos potenciais investidores. A conclusão dos PICE é fundamental para a abertura do mercado, a segurança do aprovisionamento e a sustentabilidade ao nível mais vasto da região.

Em maio de 2012, foi estabelecida a «MED-TSO» como uma plataforma para a cooperação dos operadores das redes de transporte em torno do Mediterrâneo com vista a permitir trabalhar melhor no sentido da realização do objetivo de desenvolvimento de um plano diretor para uma rede integrada no Sul e da ligação entre as redes de eletricidade das duas margens do Mediterrâneo ao longo de três rotas na região do Mediterrâneo Ocidental, Central e Oriental. Este Plano Diretor de Infraestruturas, que incluirá a identificação de um conjunto de projetos prioritários de infraestruturas que irão contribuir para o objetivo de uma melhor integração das redes de eletricidade mediterrânicas, será apresentado pela Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica sobre a Energia em dezembro de 2013.

(a) Outras prioridades no setor da eletricidade

No setor da eletricidade, as áreas que exigirão novos projetos e maior desenvolvimento tecnológico são:

– Um maior nível de interligação entre a Península Ibérica e o resto do continente a fim de beneficiar plenamente de uma afetação ótima da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. A mais longo prazo, deverão ser exploradas outras ligações com os países do Norte de África.

– Implementação do Plano de Interconexão dos Mercados Energéticos da Região do Báltico, com a futura sincronização da rede de eletricidade do Báltico com o sistema REORT-E.

– O maior desenvolvimento de uma verdadeira rede offshore em malha nos mares do Norte. Embora a atual lista de projetos de interesse comum inclua cerca de 20 interconexões e reforços internos relevantes, existe apenas uma plataforma offshore preparada para a rede que implica a antecipação de investimentos a título de precursor da futura rede offshore integrada. Os desafios tecnológicos estão a ser enfrentados por grandes fabricantes neste domínio. Falta ainda a conceção e o desenvolvimento e gestão coordenados de futuras soluções de rede em malha e de armazenamento, bem como de soluções adequadas a nível regulamentar e de financiamento. Os abundantes recursos de armazenamento de energia geotérmica na Islândia devem também ser estudados a mais longo prazo.

– Uma quantidade crescente de eletricidade terá de ser transportada a distâncias cada vez maiores no interior e fora da Europa. Uma questão central para o futuro continua a ser a eliminação ou prevenção de pontos de estrangulamento mediante a construção de autoestradas da eletricidade de elevada capacidade. Nessas autoestradas da eletricidade estariam incluídas ligações para além das fronteiras da União, estabelecendo ligações entre a União e a Comunidade da Energia, a Turquia e a Rússia, e também com os países do Norte de África e do Mediterrâneo Oriental, bem como ligações para a importação de eletricidade da região subsariana a mais longo prazo, sem deixar de ter igualmente em consideração a possível evolução da produção distribuída e da resposta à procura. Embora alguns dos projetos de interesse comum, como as ligações alemãs Norte-Sul, possam ser considerados precursores deste domínio prioritário, a conceção e o desenvolvimento coordenado das autoestradas da eletricidade ao nível de toda a União, bem como os desafios tecnológicos, continuam por resolver.

– O primeiro processo de seleção de PIC identificou apenas dois projetos no domínio das redes elétricas inteligentes que alargam, de forma inteligente, a zona de consumo a fim de permitir um melhor alinhamento com a produção oferecida e que demonstram assim que é possível atenuar a pressão sobre a rede de eletricidade através da cooperação entre os operadores de redes de distribuição e os operadores de redes de transporte, estabelecendo simultaneamente pontes para além das fronteiras nacionais. Representa um novo para os promotores de projetos de redes inteligentes — até agora — centrados na distribuição e com orientação local estabelecer uma cooperação vertical (a nível da distribuição e transporte) ao mesmo tempo que atravessam fronteiras nacionais. Será necessária maior determinação na implantação de tecnologias de redes inteligentes uma vez que estas apresentam resultados promissores na gestão de produção distribuída e variável a partir de fontes renováveis, oferecendo novos serviços aos clientes e complementando assim as infraestruturas tradicionais.

O Programa de Investigação e Inovação Horizonte 2020 inclui atividades destinadas a facilitar o desenvolvimento de uma rede pan-europeia de eletricidade e que têm sido desenvolvidas e serão implementadas mediante fortes sinergias com a política de infraestruturas de eletricidade da União. Incidirão nomeadamente nos desafios tecnológicos colocados pelas necessidades de infraestruturas a médio e a longo prazo, em especial o desenvolvimento, demonstração e implantação no mercado de tecnologias de rede inovadoras para apoiar a implementação do corredor prioritário da rede offshore nos mares do Norte, as autoestradas da eletricidade e as redes inteligentes. O Mecanismo Interligar a Europa pode contribuir para o sucesso da implantação dessas tecnologias à escala industrial.

(b) Outras prioridades no setor do gás

No setor do gás, os objetivos a longo prazo continuam a visar uma diversificação suficiente das infraestruturas de gás a fim de a facilitar a segurança do aprovisionamento da União em condições-quadro atrativas. Embora os investimentos nos atuais PIC possam, em geral, satisfazer as necessidades a longo prazo em matéria de infraestruturas, serão todavia necessárias ampliações:

– A Europa deve continuar a envidar esforços para diversificar os seus aprovisionamentos e ampliar o Corredor Meridional de Gás com vista a uma maior diversificação da oferta, em especial no Sudeste da Europa, e à realização do objetivo político a médio prazo de importação de cerca de 10% da procura europeia a partir da região do Mar Cáspio e do Médio Oriente.

– A rede de gás deve proporcionar uma maior flexibilidade a fim de responder às necessidades da utilização variável de gás, nomeadamente pelo desenvolvimento de um maior número de terminais e instalações de armazenamento de GNL.

– A Europa tem necessidade de promover a produção endógena e, como primeiro passo, estudar a possibilidade de um recurso mais sistemático a fontes de energia endógenas em terra e offshore com vista à sua exploração segura, sustentável e com boa relação custo-eficácia, seja ela proveniente de novas jazidas no Mediterrâneo Oriental, do biogás ou de fontes não convencionais, desde que satisfaçam as mais elevadas normas estabelecidas pela legislação da União em matéria de ambiente. Devem manter-se abertas todas as opções de transporte de gás do Mediterrâneo Oriental para a União, desde os PIC já identificados que consistem no transporte de gás de Chipre sob a forma de GNL até ao transporte por gasoduto para a Europa. Devem ser consideradas e avaliadas todas as potenciais rotas, tanto do ponto de vista da segurança como dos respetivos custos e benefícios económicos relativos.

(c) Redes de dióxido de carbono a mais longo prazo

Devido a condições de mercado favoráveis ao carvão e à produção de eletricidade a partir do carvão, a quota do carvão está novamente a aumentar no cabaz energético da União. A evolução recente no domínio da captura e armazenamento de carbono tem sido menos animadora uma vez que há vários projetos neste domínio que não avançam devido a condições económicas desfavoráveis. A União deve prosseguir os seus esforços no sentido de desenvolver uma visão pan-europeia para uma rede de transporte de dióxido de carbono e, em primeiro lugar, identificar projetos transfronteiras, em cooperação também com a Noruega.

Próximos passos no sentido da implementação da visão a mais longo prazo em matéria de infraestruturas:

• Preparar a identificação de projetos de interesse comum tendo em vista a revisão da lista da União em 2015 e posteriormente;

• Prosseguir os contactos com os países vizinhos sobre uma maior integração das redes e dos quadros regulamentares adequados, nomeadamente no âmbito da Comunidade da Energia e da MED-TSO;

• Assegurar um apoio adequado aos PICE e a outros projetos considerados de interesse mútuo no âmbito de quadros financeiros relevantes da União;

• Estudar a melhor forma de implementar o conceito de projetos de interesse mútuo.

4. Conclusões

Esta primeira lista de projetos de interesse comum é apenas o primeiro passo no âmbito de uma visão a mais longo prazo das infraestruturas. A União, incluindo os países do Espaço Económico Europeu, deve trabalhar em conjunto para a plena realização do mercado único da energia, eliminando todos os obstáculos ao transporte de energia, nomeadamente a partir de fontes renováveis, e mantendo simultaneamente as suas elevadas normas em matéria de segurança do aprovisionamento. No entanto, o âmbito da visão da União em matéria de energia, e por conseguinte de infraestruturas energéticas, é muito mais vasto do que apenas o mercado interno. Deve manter-se uma estreita cooperação com os membros da Comunidade da Energia, os países vizinhos e parceiros estratégicos no domínio da energia para fins de desenvolvimento de projetos de interesse mútuo. Os instrumentos existem (terceiro pacote e orientações RTE-E) e tudo pode ser realizado por etapas no âmbito de um quadro a longo prazo estável e atraente para os investimentos em infraestruturas.

Anexo I - CORREDORES E DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS DAS INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS[10]

1. CORREDORES PRIORITÁRIOS NO SETOR DA ELETRICIDADE

1) Rede ao largo nos mares do Norte (Northern Seas Offshore Grid, «NSOG»): desenvolvimento da rede de eletricidade integrada e interligações correspondentes ao largo da costa do Mar do Norte, do mar da Irlanda, do Canal da Mancha, do Mar Báltico e das águas adjacentes para transportar eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ao largo da costa para os centros de consumo e armazenamento e para aumentar o intercâmbio de eletricidade transfronteiriço.

2) Interconexões Norte-Sul de eletricidade na Europa Ocidental («NSI West Electricity»): interconexões entre os Estados-Membros da região e com a região mediterrânica, incluindo a Península Ibérica, nomeadamente para integrar a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis e reforçar as infraestruturas da rede interna, a fim de promover a integração do mercado na região.

3) Interconexões Norte-Sul de eletricidade na Europa Centro-Oriental e do Sudeste («NSI East Electricity»): interconexões e linhas internas nos sentidos Norte-Sul e Este-Oeste para completar o mercado interno e integrar a produção a partir de fontes de energia renováveis.

4) Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia no setor da eletricidade («BEMIP Electricity»): interconexões entre os Estados-Membros da região do Báltico e reforço das infraestruturas de rede internas em conformidade, para pôr termo ao isolamento dos Estados Bálticos e promover a integração do mercado, nomeadamente diligenciando no sentido da integração das energias renováveis na região.

2. CORREDORES PRIORITÁRIOS NO SETOR DO GÁS

5) Interconexões Norte-Sul de gás natural na Europa Ocidental («NSI West Gas»): infraestruturas de gás para os fluxos Norte-Sul de gás natural na Europa Ocidental a fim de diversificar as vias de aprovisionamento e aumentar a capacidade de entrega do gás a curto prazo.

6) Interconexões Norte-Sul de gás natural na Europa Centro-Oriental e do Sudeste («NSI East Gas»): infraestruturas de gás para as ligações regionais entre a região do Mar Báltico, os mares Adriático e Egeu, o Mediterrâneo Oriental e o Mar Negro, e no interior destas regiões, e para aumentar a diversificação e a segurança do aprovisionamento de gás.

7) Corredor Meridional de Gás («SGC»): infraestruturas para o transporte de gás natural da bacia do Cáspio, da Ásia Central, do Médio Oriente e da bacia do Mediterrâneo Oriental para a União, a fim de aumentar a diversificação do aprovisionamento de gás.

8) Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia no setor do gás («BEMIP Gas»): infraestrutura de gás destinada a pôr termo ao isolamento dos três Estados Bálticos e da Finlândia e à sua dependência de um único fornecedor, a reforçar as infraestruturas da rede interna em conformidade, bem como a aumentar a diversificação e a segurança dos abastecimentos na região do Mar Báltico.

3. CORREDORES PRIORITÁRIOS NO SETOR PETROLÍFERO

9) Ligações de aprovisionamento de petróleo na Europa Centro-Oriental («OSC»): interoperabilidade da rede de oleodutos na Europa Centro-Oriental para aumentar a segurança do aprovisionamento e reduzir os riscos ambientais.

4. DOMÍNIOS TEMÁTICOS PRIORITÁRIOS

10) Implantação de redes inteligentes: adoção de tecnologias de redes inteligentes em toda a União para integrar eficientemente o comportamento e as ações de todos os utilizadores ligados à rede de eletricidade, em especial a produção de grandes quantidades de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis ou descentralizadas e a resposta à procura pelos consumidores.

11) Autoestradas da eletricidade: primeiras autoestradas da eletricidade até 2020, tendo em vista a construção de um sistema de autoestradas da eletricidade em toda a União com capacidade para:

a) Receber a produção excedentária de energia eólica em constante crescimento nos mares do Norte e Báltico e nas regiões circundantes e aumentar a produção de eletricidade com base em energias renováveis na Europa Oriental e Meridional e também no Norte de África;

b) Ligar estes novos centros de produção às principais instalações de armazenamento dos países nórdicos, dos Alpes e de outras regiões com importantes centros de consumo; e

c) Fazer face ao caráter cada vez mais variável e descentralizado do aprovisionamento de eletricidade e à natureza cada vez mais flexível da procura de eletricidade.

12) Rede transfronteiriça de dióxido de carbono: desenvolvimento de infraestruturas de transporte de dióxido de carbono entre os Estados-Membros e com países terceiros vizinhos, tendo em vista a difusão da captura e do armazenamento de carbono.

Anexo II — Mapas de projetos de interesse comum

Anexo III: Objetivo de 10% de interconexões no setor da eletricidade antes e depois dos PIC

Anexo III: Diversificação das fontes de aprovisionamento antes e depois da implementação dos projetos de interesse comum no setor do gás

Número de fontes de aprovisionamento a que um país pode ter acesso através de uma infraestrutura (pelo menos uma quota de 5%)

Fontes de aprovisionamento: Azerbaijão, Argélia, Líbia, Noruega, Rússia, produção nacional, para fins de simplificação, o GNL é apresentado como uma fonte, mas o esquema indica os países que têm acesso a GNL. Este gráfico em nada prejudica eventuais contratos comerciais.

Fonte: PDDR da REORT-E 2013, Comissão

Anexo IV: Conformidade com a norma N-1 relativa a infraestruturas antes e após a implementação dos PIC

Referência: Artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 994/2010.

[1] Norma N-1, ver o Regulamento (UE) n.º 994/2010, JO L 295 de 12.11.2010, p. 1-22

[2] Study on the Benefits of an integrated European energy market, 2013, Booz&Co; http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/studies/doc/20130902_energy_integration_benefits.pdf

[3] COM(2010) 677 final.

[4] Regulamento (UE) n.º 347/2013, JO L 276 de 20.10.2013, p. 39.

[5] Ver anexo I.

[6] COM(2011) 539 final.

[7] C(2013) 6766 final.

[8] http://ec.europa.eu/energy/infrastructure/pci/doc/20130724_pci_guidance.pdf

[9] Study on the Benefits of an integrated European energy market, 2013, Booz&Co;

[10] Excerto do anexo I do Regulamento (UE) n.º 347/2013 (RTE-E)