PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/110

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «O impacto no emprego das mutações industriais decorrentes dos desafios ecológicos, energéticos e climáticos» (parecer exploratório)

2011/C 44/18

Relator: Edgardo Maria IOZIA

Em 16 de Julho de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Promover empregos ecológicos sustentáveis para o pacote da UE respeitante à energia e às alterações climáticas.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 1 de Junho de 2010.

Na 464.a reunião plenária de 14 e 15 de Julho de 2010 (sessão de 14 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 146 votos a favor, 4 votos contra e 10 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese do parecer

1.1 «Quero mostrar que é economicamente vantajoso investir em tecnologias respeitadoras do clima e energeticamente eficientes. As possibilidades são enormes.»

(Connie Hedegaard, comissária europeia responsável por assuntos do clima)

1.2 Com o dealbar do terceiro milénio surgiram novas interrogações sobre o futuro do planeta. Os riscos associados às alterações climáticas em curso, o aumento da procura mundial de energia, o esgotamento dentro de um período relativamente curto das fontes de energia tradicionais, a tomada de consciência dos cidadãos que exigem medidas eficazes para contrariar e atenuar os efeitos negativos das emissões de gases com efeito de estufa, tudo isto torna necessário rever o modelo de desenvolvimento, reduzir o consumo bem como promover a utilização de fontes de energia alternativas e renováveis que contribuam para diminuir as emissões. As políticas europeias deveriam concentrar-se no desenvolvimento de uma Europa verde, social e competitiva.

1.3 Dada a necessidade de reforçar a segurança de aprovisionamento e de reduzir a dependência de zonas politicamente instáveis ou concorrentes, acompanhada de uma mudança gradual da combinação de fontes de energia para energias limpas e renováveis, a nova economia verde (ou ecológica) surge como um factor de desenvolvimento sustentável e de criação de empregos propício a um novo equilíbrio económico, social e ambiental.

1.4 Com o presente parecer, o CESE propõe-se analisar as perspectivas dos «empregos ecológicos sustentáveis», também conhecidos por empregos verdes, e identificar os instrumentos mais aptos para apoiá-los e promovê-los.

1.5 Para avaliar o impacto destas novas políticas, convém ter em mente o «saldo» entre os novos e os antigos empregos que são suprimidos, ou seja, os «empregos negros» (minas de carvão, construção e manutenção das centrais eléctricas tradicionais, etc.). Estes processos de mudança devem ser secundados por políticas que salvaguardem os rendimentos e promovam acções de formação e de reconversão profissional. A nova economia verde deverá ser percebida pelos trabalhadores e pelos cidadãos como uma grande oportunidade, pelo que terá de incluir os princípios inerentes ao trabalho digno e ser um motor de desenvolvimento social, ambiental e economicamente sustentável.

1.6 Uma estratégia europeia de transição para uma política económica e industrial com baixas emissões de GEE terá de repousar no diálogo entre governos, parceiros sociais e sociedade civil em torno das mutações económicas e industriais e dos investimentos a realizar em tecnologias adequadas aos novos empregos verdes e dignos, bem como em novas «competências verdes».

1.7 Para o êxito desta estratégia é indispensável que as autoridades nacionais e locais, as empresas e os sindicatos mantenham um diálogo continuado e sigam de perto o seu impacto no emprego e no mercado laboral. Não haverá progresso sem a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada. O CESE acolhe com agrado a criação de uma Direcção-Geral da Acção Climática (CLIM) incumbida de coordenar as políticas da União, tanto internas como externas, para atenuar as alterações climáticas e procurar adaptar-se à nova situação.

1.8 O CESE reputa indispensável criar um instrumento permanente de consulta para antecipar as repercussões da transição social e económica, coordenar as actividades dos conselhos sectoriais e intensificar o diálogo entre os parceiros sociais e os poderes públicos. Esta Agência do Ambiente deveria assumir igualmente a responsabilidade pela efectiva «rastreabilidade» das emissões, abrangendo todos os níveis de produção e de transporte, segundo o método de avaliação do ciclo de vida (LCA-Life Cycle Assessment), de acordo com as normas da série ISO 14040 e as disposições do Livro Verde sobre a política integrada relativa aos produtos [COM(2001)68] e da comunicação da Comissão sobre a política integrada de produtos [COM(2003)302] e conforme sugerido, ainda que indirectamente, pelos regulamentos EMAS (CE) n.o 761/2001 e ECOLABEL (CE) n.o 1980/2000.

1.9 É determinante o papel da União na promoção dos empregos ecológicos. No atinente aos investimentos, deveria privilegiar uma política de apoio às actividades e aos sectores relevantes e assumir, juntamente com os Estados-Membros, o compromisso de elaborar uma legislação estável capaz de diminuir sensivelmente a carga administrativa e que tenha em conta as necessidades específicas das PME. Quanto ao mercado laboral, a União deveria lançar programas específicos para apoiar a formação profissional, mas sobretudo a reconversão dos trabalhadores ameaçados pelas mutações industriais e em risco de perder o emprego ou o seu nível de rendimento actual. Os Estados-Membros deveriam apoiar a eficiência energética, os investimentos em fontes de energia renováveis, na investigação e no desenvolvimento, através de incentivos fiscais dirigidos a empresas e utentes. Neste momento de crise, esta política é urgente e imperiosa.

1.10 Os contratos públicos têm aqui um papel fundamental. Uma percentagem de mais de 15 % do PIB europeu é gerada por contratos públicos. Cláusulas preferenciais para bens e serviços ecologicamente sustentáveis poderiam incitar o mercado a acelerar o aumento dos investimentos em inovações tecnológicas.

1.11 Actualmente, a União, no seu todo, despende com a investigação, tanto a nível comunitário como nacional, uma verba ainda muito modesta, destinando-lhe menos de 2 % do PIB contra os 2,6 % dos EUA e os 4 % do Japão. A Europa precisa de investimentos mais avultados em I&D, sendo fundamental orientar essa investigação para uma sociedade com baixas emissões de GEE.

1.12 São justamente as actividades e os empregos tradicionais que têm mais potencialidades de desenvolvimento e podem tornar-se mais verdes. Para isso, é fundamental o papel da sociedade civil. A educação ambiental para as gerações mais jovens, a formação profissional, a comunicação e a informação às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos, são actividades propedêuticas essenciais para a emergência de uma nova economia verde. O CESE empenha-se activamente em apoiar estas actividades através do projecto Pinocchio.

1.13 O mundo agrícola poderia, por seu turno, dar um contributo extremamente importante tanto através da transformação dos modelos produtivos como do desenvolvimento da agri-silvicultura e da produção de biomassa. A preservação do território e do ambiente colocam a agricultura, com as suas organizações, no topo de uma ampla campanha de sensibilização e de informação sobre as vantagens da nova economia verde.

1.14 A biomassa representa de longe a fonte de energia renovável mais importante – os dados de 2008 sublinham, a nível europeu, a decisiva prevalência das fontes de energia biogénicas sobre todas as demais energias renováveis. Na UE-27 dois terços da energia primária renovável, ou seja, 66,1 % de um total de cerca de 6 200 PJ – foram produzidos a partir da biomassa.

1.15 Numa época de dificuldades económicas caracterizada por uma menor disponibilidade de capital, urge concentrar esforços num número limitado de prioridades, cruciais para a Europa face à concorrência mundial, para preservar o ambiente e evitar o desaparecimento de empregos nos próximos anos. Energias renováveis, transportes sustentáveis e casas de habitação com baixas emissões de CO2 são todos domínios considerados pelo CESE como prioritários.

1.16 O sector público deve dar o máximo apoio a estes sectores durante a fase de transição. As políticas conjunturais (stop & go), um quadro regulamentar instável e incoerente e os entraves administrativos constituem os principais obstáculos ao desenvolvimento das actividades e de empregos ecológicos dignos e de qualidade.

2. Introdução

2.1 O mercado da energia

2.1.1 A crise financeira e económica refreou seguramente o desenvolvimento das actividades associadas às novas fontes de energia no seu conjunto.

2.1.2 Assistiu-se em 2009 à queda vertiginosa das transacções no mercado do gás e do petróleo. Com efeito, estas registaram um declínio de 19 % em valor, o que equivale a mais de 90 mil milhões de dólares [World Energy Outlook 2009 IEA ((Perspectivas energéticas mundiais da Agência Internacional de Energia)]. Não obstante esse congelamento do consumo, as previsões para 2030 continuam a apontar para um aumento de cerca de 40 % da procura de energia que ascenderá a 16,8 mil milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep).

2.1.3 As fontes de energia fósseis continuarão, apesar de tudo, a representar mais de 77 % do crescimento da procura no período de 2007-2030, com uma procura de petróleo que aumentará dos actuais 85 Mb/d (milhões de barris por dia) para 88 Mb/d em 2015 e chegará mesmo aos 105 Mb/d em 2030.

2.1.4 Segundo as perspectivas financeiras mundiais (WEO) para 2009, a luta contra as alterações climáticas e a sua contenção serão possíveis mas apenas se houver uma profunda transformação do sector energético. O relatório propõe o «cenário 450» baseado em acções radicais e num calendário rigoroso, com o fito de limitar a longo prazo a concentração de CO2 na atmosfera a 450 ppm (partes por milhão) e manter os 2 °C de aumento das temperaturas do planeta em relação ao nível pré-industrial. Neste cenário, e segundo a IEA, a procura de combustíveis fósseis culminará até 2020 e as emissões de CO2 associadas à energia baixarão até 26,4 Gt (gigatoneladas) em 2030 relativamente às 28,8 Gt de 2007.

2.2 A eficiência energética

2.2.1 Os programas de eficiência energética da União Europeia indicam como objectivo uma redução da intensidade energética de 3,3 % ao ano no período de 2005-2020, o que deveria permitir uma economia de 860 Mtep/ano. Trata-se sem dúvida um objectivo ambicioso que deve ser acompanhado sempre que possível por medidas vinculativas e requer investimentos avultados, que, por seu turno, deveriam gerar economias notáveis, avaliadas pela Comissão em 100 mil milhões de euros ao ano [Comunicação da Comissão «Plano de acção para a eficiência energética: concretizar o potencial» (COM(2006) 545 final)].

2.2.2 O CESE pronunciou-se em vários pareceres muito favoravelmente sobre as iniciativas europeias para a difusão dos programas de eficácia energética (1). Mas, infelizmente, foi também forçado a constatar que esse seu entusiasmo não era partilhado pelos Estados-Membros (2). Reitera, por isso, que um dos aspectos das políticas ecológicas, ignorado com frequência, é o seu benefício económico. Com efeito, a economia ecológica é uma das possíveis saídas para a crise mundial. O progresso deste tipo de economia está a criar novas oportunidades de emprego. O comissário S. Dimas declarou que os investimentos ecológicos criarão dois milhões de postos de trabalho na UE ao longo da próxima década. A economia ecológica não é, portanto, um luxo (3).

2.2.3 A Comissão deve apressar-se a proceder à revisão da estratégia sobre a eficiência energética. Os progressos conseguidos até à data não se traduziram nos benefícios esperados. A relativa estabilização do preço do petróleo, que passou do recorde de 147,27 dólares o barril, em Julho de 2008, para uma média em 2009 de 53,56 (em 2008 era de 91,48 dólares) [WTGR Economics], não favoreceu em nada os investimentos.

2.2.4 A revisão da directiva sobre a eficiência energética dos edifícios de habitação e de escritórios, que alargará notavelmente os destinatários obrigados a intervenções estruturais em habitações novas e nas que precisam de ser reabilitadas, à semelhança da regulamentação sobre as emissões dos veículos automóveis e, in itinere, dos veículos ligeiros de transporte. Ora isto requer da indústria um esforço notável para alcançar os objectivos de emissões previstos que se traduzem num ganho notável de eficiência e na consequente diminuição do consumo.

2.2.5 O EurObserv'ER 2009 [EurObserv’ER 2009 – The State of Renewable Energies in Europe (A situação das energias renováveis na Europa). 9.o Relatório do EurObserv’ER] analisou em 14 Estados-Membros (Alemanha, França, Espanha, Dinamarca, Suécia, Itália, Áustria, Polónia, Finlândia, Reino Unido, Países Baixos, Eslováquia, Eslovénia e Luxemburgo) os efeitos directos sobre o emprego decorrentes das várias tecnologias associadas às energias renováveis. Em 2008, as tecnologias associadas às energias renováveis permitiram criar ou manter um total de 660 000 postos de trabalho. Destes mais de 42 % (cerca de 278 000) devem-se a fontes de energia biogénicas (a biomassa, no sentido mais restrito). Investir na biomassa cria empregos duradouros, reduz a dependência energética da Europa e melhora sensivelmente o nível das emissões de CO2.

3. A crise e os empregos ecológicos

3.1 A crise económica abateu-se com todo o seu ímpeto sobre as contas públicas. O défice total da zona euro foi, em 2009, de 6,4 % e, segundo estimativas da Comissão, aumentará em 2010 para 6,9 %. Impõem-se agora rigorosos planos de desendividamento para reduzir o défice a breve prazo dentro dos parâmetros do pacto de estabilidade. O CESE alerta para o risco de se cair em retórica e inacção políticas quando se fala em estimular o crescimento verde.

3.2 São cada vez mais exíguos os recursos disponíveis para prosseguir com os planos de incentivo das energias renováveis e dos programas de eficiência energética. Os Estados-Membros deveriam destinar a programas de eficiência energética e a investimentos nas energias renováveis e nos transportes, em geral, os meios financeiros provenientes dos leilões de licenças de emissão (ETS), para além dos 50 % previstos.

3.3 Há o perigo de se dar uma falsa imagem da luta contra as alterações climáticas se esta ficar circunscrita à restrição do consumo. Haverá que ter em consideração a rentabilidade energética (EROI – Energy return on energy) e associar o conceito de sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, ou seja, conceber uma nova economia que não persiga a «recessão sustentável» e «o desemprego compatível» e leva inexoravelmente a um declínio das condições de vida das pessoas, sem melhorar significativamente a saúde do planeta.

3.4 Ao mesmo tempo, as empresas, sobretudo as PME, vêem-se confrontadas com severas restrições de crédito. Como dispõem de menos recursos para as actividades ordinárias, é-lhes praticamente impossível aumentar os seus investimentos em reestruturações por vezes onerosas e que precisam de alguns anos até se tornarem rentáveis. São indispensáveis aqui políticas de apoio certeiras.

3.5 A OIT, ao expor a sua posição em reacção a uma recente iniciativa da Comissão [Duncan Campbell, Director do Departamento de Análise Económica e do Mercado de Trabalho], propôs a seguinte definição:

«Os empregos ecológicos podem ser definidos como aqueles que reduzem a pegada ambiental:

— diminuindo o consumo de energia, da água e a produção de resíduos,

— descarbonizando e desmaterializando a economia,

— reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa,

— adoptando políticas de adaptação às alterações climáticas,

— protegendo e restabelecendo o ecossistema.».

3.6 De acordo com a OIT, que vem realizando há vários anos estudos sectoriais no âmbito dos empregos ecológicos em cooperação com as organizações internacionais de empregadores e trabalhadores, esta questão diz sobretudo respeito aos seguintes sectores:

Energia Gaseificação com ciclo combinado/captura de CO2 Produção combinada de calor e electricidade Energias renováveis (energia eólica, energia solar, biocombustíveis, energia geotérmica, energia hidráulica em pequena escala) células de combustível Transportes Veículos com motores mais económicos Veículos híbridos-eléctricos e movidos a células de combustível Partilha de viaturas (carpooling) Transportes públicos Deslocações não motorizadas (andar de bicicleta e a pé), mudança nas políticas de utilização do território e nos modelos de aglomeração urbana (reduzindo as distâncias e a dependência de transportes motorizados) Empresas Controlo da poluição (estações de depuração e outras tecnologias de filtragem) Eficiência da energia e dos materiais Técnicas de produção limpas (evitar substâncias tóxicas) Ciclos de produção concebidos segundo o princípio «do berço ao berço» (sistemas de ciclo fechado conforme definição de William McDonough e Michael Braungart) Edifícios Iluminação, electrodomésticos e equipamentos de escritório com elevada eficiência energética Aquecimento e arrefecimento com energia solar, painéis solares Reabilitação de edifícios antigos com novas tecnologias Edifícios verdes (janelas, isolamento, materiais de construção, aquecimento, ventilação e ar condicionado energeticamente eficientes) Habitações passivas alimentadas a energia solar, edifícios com zero emissões Gestão dos materiais Reciclagem Ampliar a responsabilidade dos produtores, retirada de produtos e regeneração Desmaterialização Ciclo de vida e reparação dos produtos Venda a retalho Promoção de produtos de elevada eficiência energética e utilização de rótulos ecológicos Estabelecimentos comerciais mais próximos das zonas residenciais Minimização das distâncias de transporte (da origem dos produtos aos locais de distribuição) Nova economia de serviços (venda de serviços, não de produtos) Agricultura Conservação do solo Eficiência no consumo da água Métodos de cultivo biológicos Redução da distância entre exploração agrícola e mercado Silvicultura Projectos de florestação e de reflorestação Agro-silvicultura Gestão florestal sustentável e sistemas de certificação Fim da desflorestação

3.7 Os empregos ecológicos, na maioria das actividades, devem caracterizar-se por elevados níveis de competência e de preparação profissional.

4. Principais actores e exemplos de boas práticas

4.1 Foi organizada uma audição [CESE, 23 de Março de 2010], em que alguns dos principais expoentes do mundo associativo deram um contributo muito profícuo para o debate na matéria.

4.2 O presidente da Confartigianato (Confederação Italiana de Artesanato) de Bergamo apresentou a semana verde da energia com 16 eventos de divulgação e debate, 80 relatores, centenas de participantes que se reuniram para aprofundar os aspectos regulamentares e técnicos das economias de energia e de sustentabilidade ambiental. Eis um exemplo emblemático de como as associações de categoria podem e devem assumir um papel essencial na difusão de uma nova cultura. Foram apresentados novos serviços dedicados à energia, por exemplo, o «balcão energia» para assessoria especializada às empresas, «acompanhamento em questões de crédito» de apoio aos investimentos, juntamente com o consórcio de crédito da organização e a «formação» técnica, em cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade de Bergamo.

4.3 O representante do WWF, responsável pela política climática e energética europeia realçou na sua intervenção o impacto positivo no emprego previsto pelos estudos realizados pela sua organização graças à economia verde. As organizações ambientais são obviamente muito favoráveis a uma política de apoio às fontes de energia com baixo teor de CO2, ou melhor ainda, com zero emissões.

4.4 O presidente do sindicato polaco das minas e da energia relevou os riscos de uma política que penalizasse excessivamente os «empregos negros» (ou não ecológicos). É indispensável salvaguardar o emprego através de iniciativas destinadas a criar novos postos de trabalho que assimilem os que vão sendo destruídos. É preciso raciocinar em termos de «saldo» entre os novos empregos criados e os empregos suprimidos. Também se deve prestar atenção especial à vertente salarial. Há novos empregos ecológicos que são pior remunerados e o custo do kilowatt produzido pelo carvão é metade do produzido por fontes de energia renováveis. Sem políticas de apoio ao emprego adequadas, há o perigo real de o desemprego duplicar em pouco tempo. Importa, além disso, prever formas de apoio consentâneas com a mobilidade dos trabalhadores.

4.5 O presidente da Federação da Indústria Europeia da Construção declarou que as empresas europeias estão fortemente empenhadas e interessadas em apoiar a modernização e a melhoria da eficiência energética das casas de habitação e dos locais públicos e privados destinados a actividades profissionais. Este sector não solicita ajudas económicas específicas, mas aspira a uma legislação estável, garantida durante um certo número de anos, para poder programar investimentos e elaborar planos industriais. A indústria da construção espera poder contar com um fluxo financeiro adequado e contínuo em vez de ajudas a curto prazo. Uma política fiscal apropriada poderia ajudar as famílias a orientar-se para este tipo de investimento. As empresas também estão dispostas a dar um contributo para as indispensáveis acções de formação do seu pessoal.

4.6 A presidente do Conselho dos Arquitectos da Europa (CAE) frisou o imperativo de desenvolver mais ainda a formação no sentido de uma arquitectura sustentável na Europa, disseminando uma visão holística da programação das intervenções no território, bem como de repensar a profissão em conformidade. Na opinião do CAE, é preciso estabelecer, em consenso com as associações dos construtores, objectivos ambiciosos para melhorar a qualidade e a eficiência energética dos edifícios. Face às recentes experiências negativas, o CAE exprimiu certas dúvidas sobre as vantagens de uma parceria público-privada (PPP) para os contratos públicos.

4.7 O representante da Comissão relevou o elevado potencial de novos empregos que é possível criar. As estimativas apontam para mais de um milhão. O êxito do 2.o congresso de energia geotérmica atesta bem a evolução possível. Na Suécia, por exemplo, foram instaladas 33 bombas de calor por 1 000 habitantes Os entraves administrativos são uma maldição para o desenvolvimento das energias renováveis. A eficiência energética é a pedra angular de todo o sistema, em especial quando se trata de edifícios. Os empregos ecológicos estimulados por planos de acção nacionais serão duradouros e competitivos.

4.8 Com a intervenção, muito rica em elementos de reflexão e em dados, do representante da Universidade Económica e Técnica de Berlim, ficou patente a forte concorrência internacional no mercado das energias renováveis. Sobretudo os EUA e a China disputam entre si o mercado. A China e Taiwan, por seu turno, são responsáveis por quase 50 % das exportações de painéis solares.

4.9 O representante de uma das mais importantes empresas espanholas de turbinas eólicas realçou a importância estratégica do seu sector que deve o seu desenvolvimento a políticas inteligentes e corajosas que estimularam os investimentos e geraram valor acrescentado para a economia. Se as políticas favoráveis às energias renováveis prosseguirem, as perspectivas futuras são positivas, não obstante a crise. Na sua intervenção citou o Presidente Obama: «A nação que lidera a criação de uma economia baseada em energias limpas é a nação que liderará a economia mundial.» [Discurso sobre o estado da União, pronunciado por Barack Obama em 27 de Janeiro de 2010].

4.10 A guisa de conclusão, uma dirigente da CES sublinhou o empenho da Confederação Europeia de Sindicatos em secundar as políticas de promoção e de apoio aos empregos ecológicos que devem respeitar a dignidade dos trabalhadores, os seus direitos e os seus níveis de remuneração. Um emprego ecológico deve ser, por definição, um emprego digno. A CES considera indispensável a prática de políticas de transição, de apoio à formação e de antecipação das mutações industriais.

5. Quais são as perspectivas?

5.1 Nestes últimos anos sucederam-se vários dados, muito divergentes, sobre os possíveis benefícios dos empregos ecológicos, da eficiência energética e das iniciativas para contrariar as alterações climáticas. Os novos empregos rondam, segundo estimativas, as centenas de milhares, só que a sua concretização demora um certo tempo. Um problema sério é a avaliação do aumento líquido, ou seja, após deduzir os postos de trabalho suprimidos no sector.

5.2 Actualmente, o número de empregos ecológicos ou «verdes» é de 4,6 milhões, considerando as eco-actividades em sentido restrito. Este número deveria ascender a 8,76 milhões, ou seja, 6 % dos trabalhadores da U-27, contando com as actividades associadas à exploração dos recursos ambientais, como a florestação ou o eco-turismo. Optando por uma definição mais lata, chega-se a um número impressionante, ou seja, um total de 36,4 milhões de trabalhadores, ou seja, 17 % da mão-de-obra total, isso se forem igualmente considerados os empregos indirectos e induzidos [GHK et al. (2007)]. Num seu recente documento sobre o emprego na Europa [O emprego na Europa em 2009], a Comissão dá ênfase a estas diferenças. O crescimento despertou sobretudo o interesse do sector das energias renováveis, da agricultura biológica e, menor medida, das actividades associadas à requalificação do património imobiliário.

5.3 Principais campos de actividade – Construção civil

5.3.1 Com 16,3 milhões de trabalhadores, ou seja, 7,6 % do emprego total, a construção civil ocupa o primeiro lugar nas actividades industriais europeias. O seu volume de negócios é de 1 305 mil milhões de euros, o que corresponde a 10,4 % do PIB. Mais de 32 milhões de trabalhadores estão empregados indirectamente na construção [Relatório anual da FIEC (Federação da Indústria Europeia da Construção), 2009].

5.3.2 A indústria europeia da construção está activamente envolvida em projectos e iniciativas que almejam alcançar níveis superiores de eficiência e de poupança energéticas. No âmbito do 7.o Programa-quadro, com os projectos Sunrise para a integração do fotovoltaico nos edifícios, Cygnum para a realização de painéis de madeira pré-isolados (utilizando material reciclado de baixo custo que permite uma maior acessibilidade a habitações com baixo consumo de energia) e Mobi3con que é um sistema operacional em 3D para ser utilizado em estaleiros de obras com vista a prevenir todos os erros entre a concepção e a realização e para a qual a FIEC prevê uma economia de energia que pode elevar-se aos 6,2 mil milhões de euros.

5.3.3 Não obstante as graves consequências da crise financeira que, em alguns países como a Espanha e a Irlanda chegaram a congelar o mercado, o sector calcula que nos próximos anos serão necessários, pelo menos, 800 000 novos postos de trabalho para técnicos especializados e engenheiros a integrar nos programas de eficiência energética dos edifícios. Só em França estima-se que, de 2007 a 2012, os empregos associados à eficiência energética dos edifícios aumentarão de 169 000, em 2007, para 320 000 em 2012 [Estudo da Ademe – Agence de l'Environnment e de la Maitrise de l'Energie (Agência francesa do ambiente e da gestão da energia), 2008].

5.3.4 Outro sector que tenciona recorrer a um número crescente de trabalhadores é o ESCO (Energy Service Company). Fazem dele parte empresas que intervêm para melhorar a eficiência energética, assumindo por sua conta o risco da iniciativa e libertando o cliente final de todos os encargos relacionados com a organização e o investimento. A disseminação deste tipo de empresas foi contrariada em alguns países pelos grandes produtores que temiam uma redução drástica do consumo (4).

5.3.5 A formação profissional e a formação contínua são indispensáveis para fazer cabalmente face às mutações industriais. A FIEC e a FETBB (Federação Europeia de Trabalhadores da Construção e da Madeira) cooperam activamente para desenvolver iniciativas conjuntas de qualificação profissional e projectos de formação transfronteiras.

5.4 Energias renováveis

5.4.1 Em 2008, a indústria do fotovoltaico empregava 190 000 pessoas (130 000 directamente e 60 000 indirectamente). Com o apoio ao mercado da UE-27, a indústria prevê que, até 2030, proporcionará 2,2 milhões de postos de trabalho, mas com um efeito líquido bastante moderado. Tomando como hipótese uma percentagem de exportações de 15 %, o saldo líquido para a UE-27 será em 2030 de cerca de 162 000 postos de trabalho (20 000 em 2010 e 49 000 em 2020) [EPIA - European Photovoltaic Industry Association (Associação Europeia da Indústria Fotovoltaica), 2009].

5.4.2 A indústria fotovoltaica necessita de pessoal altamente especializado, tanto para a investigação e o desenvolvimento como para serviços de manutenção. Arquitectos e engenheiros terão de estudar a integração deste sistema em contextos urbanos caracterizados por centros históricos de grande valor paisagístico e artístico. Na Europa, a capacidade instalada acumulada passou dos 1 981 megawatts, em 2005, para 9 405 em 2008, tendo quase duplicado de 2007 para 2008 [EPIA - Global Market Outlook for Photovoltaics until 2013 (Estudo sobre o mercado do fotovoltaico até 2013 realizado em 2009 pelo gabinete A.T. Kearney)]. São necessários cursos de especialização para preparar até 2030, pelo menos, 50 000 novos trabalhadores ao ano. São ainda insuficientes os mestrados e os cursos pós-universitários destinados à formação específica requerida pela utilização do fotovoltaico.

5.4.3 A energia eólica, com 64 935 megawatts instalados até 2008, é já hoje a fonte de energia eléctrica renovável mais importante. Em 2007, esta era responsável por 108 600 empregos directos, chegando a um número total de 154 000 contando com os empregos indirectos, 59 % dos quais dizem respeito á indústria das turbinas eólicas e de componentes. A Alemanha, a Espanha e a Dinamarca são os países com maior concentração de trabalhadores neste sector [EWEA - European Wind Association (Associação Europeia de Energia Eólica), 2009]1.. A sua associação europeia calcula que o número de trabalhadores que emprega aumentará em 2020 para mais do dobro, chegando aos 330 000.

5.4.4 Com base num estudo realizado em Espanha, é possível afirmar que num país que fez investimentos avultados em energias alternativas o número de empregos deveria aumentar dos 89 001 de 2007 para 228 000 a 270 000, tomando como ponto de referência dois cenários diferentes [ISTAS - Instituto Sindical de Trabajo Ambiente y Salud (Instituto sindical de trabalho, ambiente e saúde), 2009].

5.5 Transportes

5.5.1 A indústria automóvel e o sector dos transportes rodoviários dão emprego a cerca de 2,2 milhões de pessoas que atingem os 9,8 milhões contando com os empregos induzidos [ACEA – Associação dos Construtores Europeus de Automóveis]. Acrescem a estes os empregos nos sectores de transportes públicos e privados. O seu número total ultrapassa os 16 milhões incluindo nele os caminhos-de-ferro, as companhias de navegação, a indústria e os serviços ligados à aviação e ao transporte de mercadorias por estrada.

5.5.2 A crise fez-se sentir com todo o seu ímpeto neste sector, com um declínio da produção que vai dos 7,6 % no caso dos autocarros, dos 21,6 % no caso dos automóveis, passando pelos 48,9 % dos mini-autocarros, até aos 62,5 % dos camiões. Uma verdadeira catástrofe para a produção. A situação não é muito melhor nos outros segmentos dos transportes com uma queda generalizada das encomendas e das actividades.

5.5.3 O sector dos transportes ressentir-se-á mais do que qualquer outro dos desafios tecnológicos inerentes ao pacote climático e à consequente regulamentação em matéria de emissões de CO2. A integração das emissões geradas pelo transporte aéreo no regime de comércio de emissões (RCE) causará dificuldades às frotas mais obsoletas que serão obrigadas a pagar multas astronómicas pelas suas emissões. Além disso, conforme afirmou já o CESE (5), a aplicação do RCE é consideravelmente mais complexa no transporte marítimo do que na aviação, em especial no tocante ao transporte marítimo não regular, devido aos aspectos práticos do comércio marítimo mundial que tornam muito difíceis os cálculos do RCE.

5.5.4 Espera-se um crescimento sustentado (e desejado) das actividades ferroviárias tanto no atinente ao transporte de passageiros como ao de mercadorias. Calcula-se que, até 2030, haverá um aumento de 1 200 000 empregos no âmbito do transporte de passageiros e de 270 000 no âmbito do transporte de mercadorias relativamente a uma redução de cerca de 700 000 empregos no transporte rodoviário [Estudo Syndex, CES e Istas, 2007].

5.5.5 A mobilidade urbana sustentável, com uma clara política em prol das deslocações não motorizadas como andar de bicicleta e a pé, melhorará a qualidade de vida e contribuirá consideravelmente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

6. Acções positivas para promover os empregos ecológicos

6.1 É indispensável uma intervenção em força, tanto do sector público como privado, para conseguirmos enfrentar os desafios que temos perante nós: conjugar o desenvolvimento económico com reduções substanciais das emissões nocivas e com a possibilidade de criar mais e melhores empregos.

6.2 Actualmente, a situação das finanças públicas não deixa entrever grandes margens de manobra após as intervenções a favor de um sistema financeiro em crise profunda e face à crise económica consecutiva que fez recuar as receitas fiscais em todos os Estados-Membros.

6.3 O CESE propõe a adopção de um «Fundo soberano europeu» garantido pelo BEI (Banco Europeu de Investimento) e por recursos específicos que seriam colocados à disposição do sistema dos bancos centrais e do BCE (Banco Central Europeu) com o objectivo de assegurar a consecução dos objectivos de eficiência e de poupança energéticas. É necessário um «Plano Marshall» europeu para responder com firmeza às exigências financeiras colocadas pela luta contra as alterações climáticas.

6.4 O BEI, que se tem empenhado com mérito no financiamento das actividades associadas ao desenvolvimento das energias renováveis, poderia assumir a gestão desse Fundo e distribuir os recursos pelos canais do sistema bancário europeu.

6.5 Mas o problema principal é a racionalização desses recursos. É indispensável canalizar e coordenar os Fundos Estruturais, os recursos do Fundo Social Europeu e do 7.o Programa-quadro. A Comissão, com a sua nova Direcção-Geral «Energia» poderia chamar a si esta coordenação.

6.6 São necessários, além disso, recursos financeiros privados. As iniciativas com origem em parcerias público-privadas deveriam representar um incentivo operacional e fiscal num quadro de referência fiável e duradouro.

6.7 As organizações representativas das empresas e dos trabalhadores, bem como as associações da sociedade civil empenhadas neste terreno têm agora a oportunidade de desempenhar um papel fundamental na disseminação das técnicas e das oportunidades e na sensibilização, educação e formação. A sociedade civil deveria ser envolvida sistematicamente em projectos desta natureza.

6.8 As TIC (tecnologias de informação e comunicação) também poderão ter uma função crucial na optimização dos recursos. Um recente estudo da Comissão [The implications of ICT for Energy Consumption (e-Business Watch, Study report no 09/2008 (Implicações das TIC no consumo de energia], http://www.ebusiness-watch.org/studies/special_topics/2007/documents/Study_09-2008_Energy.pdf)) torna evidente a necessidade de aproveitar todas as potencialidades oferecidas por estas tecnologias (6). Isso poderia ter um impacto muito favorável na criação de novos empregos ecológicos.

6.9 Para a eficiência energética das habitações, o CESE enunciou num seu parecer (7) as políticas mais adequadas que deveriam ser adoptadas para agilizar os controlos das normas energéticas dos edifícios e para oferecer aos utilizadores finais facilidades na aquisição e na utilização de equipamentos apropriados e na realização de obras de remodelação no âmbito do isolamento térmico.

6.10 No atinente às energias renováveis, importa promover acções de apoio à I&D e a programas de criação de um mercado estável e auto-suficiente, prevendo para empresas e utilizadores incentivos fiscais e incentivos à produção e ao consumo de energias renováveis. Esses programas deveriam ser concebidos a longo prazo segundo o modelo adoptado na Alemanha que estabeleceu uma diminuição gradual das intervenções públicas, colocando operadores e público em geral em condições de programarem os seus investimentos.

6.11 Haverá que dedicar um capítulo específico à educação e à formação (8). A primeira é indispensável para divulgar conhecimentos e para a sensibilização das gerações futuras e a segunda é essencial para conseguir avanços nas novas tecnologias destinadas a aumentar a eficiência energética e a combater as alterações climáticas.

Bruxelas, 14 de Julho de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO L 10 de 15.1.2008, pp. 22-35.

(2) JO C 77 de 31.3.2009, p. 54-59 e JO C 318 de 23.12.2009, p. 39-42.

(3) JO C 277 de 17.11.2009, p. 20.

(4) JO C 77 de 31.3.2009, p. 54-59 e JO C 318 de 23.12.2009, p. 39-42.

(5) JO C 277 de 17.11.2009, p. 20.

(6) JO C 175 de 28.7.2009, p. 87-91.

(7) JO C 162 de 25.6.2008, p. 62-71.

(8) JO C 277 de 17.11.2009, p. 15-19.