Resolução do Comité das Regiões sobre "Lutar contra a febre aftosa"

(2002/C 107/01)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2001 (COM(2001) 28 final) e as prioridades políticas do Comité das Regiões;

Tendo em conta a vaga de preocupação na opinião pública dos Estados-Membros após a crise das "vacas loucas" (BSE) e o recente aparecimento de febre aftosa, e à luz das decisões tomadas na matéria, em particular, a decisão do Conselho de 4 de Dezembro de 2000 de proibir a utilização de farinhas de carne na alimentação animal;

Considerando que está a iniciar-se um debate a nível das instituições da UE sobre as novas orientações para a política agrícola comum e a necessidade de uma abordagem que integre plenamente a dimensão regional na sequência da Cimeira de Biarritz (Setembro de 2000), que se pronunciara por um modelo alimentar europeu diversificado, de alta qualidade e seguro;

Considerando que o Conselho Europeu de Estocolmo convida o Conselho e o Parlamento Europeu a assegurar que a decisão relativa à criação de uma Autoridade Alimentar Europeia seja tomada até ao final de 2001,

o Comité das Regiões

constata que a BSE e a febre aftosa, apesar de serem dois problemas completamente diferentes, demonstram claramente a necessidade de uma reforma da PAC que tenha em conta a protecção do consumidor, a segurança alimentar, os aspectos ambientais e o bem-estar dos animais; neste contexto, a UE deverá de imediato tomar medidas para promover a produção de proteínas vegetais destinadas à alimentação dos animais; o CR tomou a iniciativa de criar um grupo de trabalho que apresentará proximamente as conclusões do seu trabalho, relativas à alimentação animal, à rastreabilidade dos produtos, aos requisitos da segurança alimentar e à informação dos consumidores em forma acessível;

faz notar que a BSE suscita problemas fundamentais no que respeita à segurança alimentar e à própria concepção do modelo agrícola europeu, sobre o que o CR já se pronunciou;

verifica que, pelo contrário, a febre aftosa não põe em questão a segurança alimentar, mas suscita o problema da gestão sanitária e económica de uma epizootia bem conhecida;

insta a que todas as regiões, todos os Estados-Membros e a UE adoptem, no contexto da presente crise originada pela febre aftosa, sistemas que permitam assegurar uma acção rápida e decisiva para evitar um novo surto da epidemia;

solicita à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros que tenham em conta os seguintes pontos nas suas políticas de luta contra a febre aftosa:

que se reexamine o problema geral da vacinação e, em especial, preconiza que seja autorizado, a pedido de um Estado-Membro, o uso de vacinação profiláctica de urgência no caso de surgimento de um surto de febre aftosa numa região;

apela à realização de uma análise aprofundada das causas da propagação rápida da doença (deslocação de animais, transporte ilegal, negligência de alguns operadores, fiscalização insuficiente do estado sanitário das manadas, dimensão das criações, formação dos criadores, etc.), a fim de determinar as medidas a adoptar para limitar a sua expansão;

exorta a Comissão e os responsáveis do sector a reverem, para salvaguardar o bem-estar dos animais e atalhar a propagação da doença, o sistema de transporte de animais vivos, reduzindo tanto o número de transportes quanto as distâncias percorridas; as ajudas comunitárias não deveriam encorajar o transporte de animais vivos;

solicita a todas as regiões e aos Estados-Membros que cooperem no sentido de trazer perante a justiça todos os indivíduos implicados no tráfico e no transporte ilegal de animais e de produtos à base de carne;

apela a um maior apoio financeiro à investigação de uma nova vacina que permita evitar a confusão entre os animais vacinados e os animais portadores da doença;

constata com satisfação a decisão do CVP de autorizar a vacinação de urgência para os animais de grande valor ou para as espécies raras, como por exemplo os touros criados para inseminação artificial e os animais exóticos dos jardins zoológicos;

insta a que sejam adoptadas rapidamente medidas adequadas para avaliar as consequências económicas da epizootia para os criadores, para o conjunto da fileira, para as actividades do mundo rural, em particular o turismo, e suprimir as medidas de indemnização tendo em conta a diversidade das situações regionais e locais;

apela à Comissão que encoraje os parceiros negociais da União Europeia a seguirem uma abordagem regional das restrições ao comércio e às importações, de modo a que as regiões não afectadas pela febre aftosa possam continuar a exportar, tendo em especial atenção as regiões no interior dos Estados-Membros;

encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Parlamento Europeu e à Comissão.

Bruxelas, 5 de Abril de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert