Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 10 de Abril de 1999, a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas em vigor aplicáveis às referidas importações após ter recebido um pedido dos produtores comunitários de que a caducidade das medidas iria provavelmente conduzir a uma continuação ou nova ocorrência de um dumping prejudicial.

A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o interesse comunitário, bem como na análise dos possíveis efeitos da supressão ou manutenção das medidas em vigor.

O inquérito confirmou a probabilidade de uma nova ocorrência de um dumping prejudicial por parte dos países em causa no caso de as medidas serem revogadas .

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que prorroga as medidas em vigor.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não-membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. INQUÉRITO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 821/94 [2], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1786/97 [3], o Conselho, na sequência de um reexame de caducidade, instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício, do código NC 2849 20 00, originário da República Popular da China (a seguir designada a "China"), da Federação da Rússia (a seguir designada a "Rússia") e da Ucrânia. Simultaneamente, a Comissão aceitou um compromisso oferecido pelo Governo da Rússia conjuntamente com a empresa V/O Stankoimport, Moscovo, Rússia.

[2] JO L 94 de 13.4.1994, p. 21.

[3] JO L 254 de 17.9.1997, p. 6.

B. INQUÉRITO ACTUAL

(2) Na sequência da publicação, em Outubro de 1998 [4], de um aviso da caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ) em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de carboneto de silício (a seguir designados os "produtores comunitários requerentes"). O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas conduzir provavelmente a uma continuação ou nova ocorrência de um dumping e de um prejuízo para a indústria comunitária.

[4] JO C 316 de 14.10.1998, p. 4.

(3) Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão iniciou um inquérito nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado "regulamento de base") através da publicação de um aviso de reexame [5].

[5] JO C 99 de 10.4.1999, p. 18.

(4) O inquérito relativo à probabilidade de uma continuação e/ou nova ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 (a seguir designado "período de inquérito" ou "PI"). O exame das tendências pertinentes para avaliar a eventual continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo (a seguir designado "período de inquérito sobre o prejuízo" ou "PIP") abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998.

(5) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os exportadores e os produtores-exportadores da China, da Rússia e da Ucrânia, os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação em causa. Enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início de reexame, e ainda ao produtor-exportador que colaborou no inquérito no país análogo, o Brasil. A Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(6) Todos os produtores comunitários requerentes responderam ao questionário, bem como quatro importadores, dois operadores comerciais associados a um importador ligado e seis utilizadores. Além disso, três outros importadores comunicaram as suas observações por escrito.

(7) No que respeita aos países de exportação em causa, colaboraram no inquérito as seguintes empresas:

a) Produtores-exportadores:

-Zaporozhsky Abrasivny Combinat, Zaporozhye, Ucrânia

-Volzhsky Abrasive, Volzhsky, Região de Volgogrado, Rússia

b) Exportador:

-Stankoimport, Moscovo, Rússia

c) Importador ligado:

-Mineral Abrasive Rohstoff, Kuppenheim, Alemanha

d) Produtor do país análogo:

-Casil S/A Carbureto de Silicio, São Paulo, Brasil

(8) Os produtores-exportadores estabelecidos na China não colaboraram no inquérito.

(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação da continuação ou nova ocorrência de um dumping e de um prejuízo e do interesse comunitário, tendo realizado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários requerentes:

-Elektroschmelzwerk Kempten GmbH, Munique, Alemanha

-Navarro SA, Madrid, Espanha

b) Importadores não ligados na Comunidade:

-Intermat S.A, Hody, Bélgica

-Imexco Ullrich GmbH, Saarbrücken, Alemanha

c) Operadores comerciais associados a um importador ligado:

-Mineralien-Werke GmbH Kuppenheim, Kuppenheim, Alemanha

-Mineralien-Werke Duisburg GmbH, Duisburg, Alemanha

d) Utilizadores na Comunidade:

-Carborundum Schleifmittelwerke GmbH, Düsseldorf, Alemanha

-Sebald & Co. GmbH, Marktredwitz, Alemanha

-Werner Kessl Giessereibedarf, Trabitz, Alemanha

C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(10) O produto objecto do presente processo é o carboneto de silício, do código NC 2849 20 00 (a seguir designado "carboneto de silício" ou "produto em causa").

(11) O processo de produção do carboneto de silício está concebido de forma a que o resultado final compreenda automaticamente uma variedade de qualidades de carboneto de silício que podem ser agrupadas em duas qualidades principais: cristalina e metalúrgica. A qualidade cristalina, que se subdivide nos tipos preto e verde, é normalmente utilizada no fabrico de instrumentos abrasivos, mós, produtos refractários de alta qualidade, cerâmica, matérias plásticas, etc., ao passo que a qualidade metalúrgica é normalmente utilizada na fundição e em operações de alto-forno como veículo de silício. Tal como nos inquéritos anteriores, ambas as qualidades têm de ser consideradas como constituindo um único produto para efeitos do presente inquérito.

(12) A este propósito, a Comissão examinou igualmente se os blocos de carboneto de silício nitretado deveriam ser considerados como abrangidos pela descrição do produto acima apresentada. Verificou-se que, ainda que esses blocos de carboneto de silício nitretado sejam constituídos por carboneto de silício, este último é submetido a um processo de produção adicional específico que confere aos blocos características físicas e químicas diferentes das do carboneto de silício. Consequentemente, concluiu-se que não podem ser incluídos na definição do produto acima apresentada. Esta conclusão é corroborada pelo facto de os blocos de carboneto de silício nitretado serem importados ao abrigo de uma posição pautal separada, designadamente o código NC 6902 90 00.

(13) Tal como demonstrado pelo inquérito anterior, o produto fabricado e vendido no mercado comunitário pelos produtores comunitários requerentes é similar em todos os aspectos ao carboneto de silício importado dos três países em causa e ao produto vendido no mercado interno do país terceiro de economia de mercado, isto é, o Brasil. Por conseguinte, todos estes produtos devem ser considerados como constituindo um produto similar, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

D. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCORRÊNCIA DE DUMPING

(a) Observações prévias

(14) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, este tipo de reexame tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas conduzirá, ou não, a uma continuação ou a uma nova ocorrência de um dumping prejudicial.

(15) Ao analisar a probabilidade de continuação de práticas de dumping no caso de as medidas serem eliminadas, é necessário apurar se presentemente existe dumping e/ou se é provável que o mesmo continue a verificar-se. A este propósito deve referir-se que os três países de exportação continuaram a exportar para a Comunidade durante o PI. O nível das importações originárias da Rússia, que se situou ligeiramente abaixo do nível estabelecido no âmbito do inquérito anterior, foi considerado suficiente para obter um quadro fiável e representativo no que respeita ao PI e um prognóstico sobre a probabilidade de, no futuro, chegar às mesmas conclusões ("teste de continuação"). No que respeita à China e à Ucrânia, cujos volumes de importação foram relativamente baixos, as conclusões sobre o dumping respeitante ao PI foram complementadas com um exame que procurou determinar se a revogação das medidas era susceptível de conduzir a uma nova ocorrência de dumping ("teste de nova ocorrência").

(b) País análogo

(16) Uma vez que os três países em causa são considerados países que não têm uma economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nas informações obtidas num país terceiro de economia de mercado onde o produto é fabricado e vendido.

(17) Após uma análise do mercado mundial de carboneto de silício, a Comissão concluiu que o Brasil constituía a escolha adequada como país similar pelos seguintes motivos:

-a dimensão do seu mercado interno faz do Brasil um país representativo para o estabelecimento do valor normal em relação aos países em causa;

-os preços praticados no mercado interno do Brasil resultam das forças normais do mercado atendendo ao nível da procura existente e ao facto de existirem produtores concorrentes;

-no que respeita à gama de qualidades produzidas e às suas características físicas e químicas de base, o carboneto de silício no Brasil pode ser considerado idêntico ao produto exportado dos países em causa.

(18) Nesta base, concluiu-se que o Brasil constituía uma escolha de país análogo razoável e adequada para o estabelecimento do valor normal relativo às importações de carboneto de silício originárias da China, da Rússia e da Ucrânia.

(c) Valor normal

(19) O valor normal foi calculado com base nos dados da empresa brasileira que colaborou no inquérito.

(20) Em primeiro lugar, examinou-se se as vendas internas efectuadas pela empresa brasileira que colaborou no inquérito eram representativas em comparação com as importações comunitárias provenientes dos três países em causa. Concluiu-se ser este o caso relativamente a cada qualidade de carboneto de silício, ou seja, a cristalina e a metalúrgica, exportadas para a Comunidade a partir dos países objecto do inquérito.

(21) Seguidamente, examinou-se se as vendas pertinentes poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, comparando os preços internos e os custos de produção relativamente a cada qualidade do carboneto de silício.

(22) Em relação ao carboneto de silício da qualidade cristalina as vendas foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, sendo o valor normal, por conseguinte, baseado no preço efectivamente praticado no mercado brasileiro.

(23) Uma vez que as vendas de carboneto de silício da qualidade metalúrgica no mercado interno do Brasil foram efectuadas a um preço de venda líquido inferior ao custo da produção, os preços efectivamente praticados não puderam ser utilizados para a determinação do valor normal. Em consequência, foi necessário estabelecer um valor normal calculado para a qualidade em causa, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. O cálculo foi efectuado com base nos custos de fabrico incorridos pelo produtor-exportador brasileiro, adicionados de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e os encargos gerais (VAG), e os lucros. Para o efeito, a Comissão utilizou as despesas VAG efectivamente incorridas e a margem de lucro interna realizada com base nas vendas internas de carboneto de silício da qualidade cristalina efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

(d) Preço de exportação

(24) Em todos os casos em que se efectuaram exportações de carboneto de silício para clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

(25) Para efeitos da determinação do preço de exportação, a Comissão não tomou em consideração as vendas efectuadas pelo produtor-exportador russo ao importador a ele ligado na Comunidade, devido ao facto de a colaboração ter sido insuficiente no que respeita às questões relativas ao dumping. Em consequência, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, com base nas restantes vendas.

(26) Uma vez que os produtores chineses não colaboraram no inquérito, o preço de exportação teve de ser determinado em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. A Comissão concluiu que os dados do Eurostat constituíam as melhores informações disponíveis, pelo que os preços de exportação foram estabelecidos com base nesses dados.

(e) Comparação

(27) Com o objectivo de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram efectuados os ajustamentos para ter devidamente em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Nesta base, procedeu-se a um ajustamento do valor normal para ter em conta os custos de embalagem, enquanto o preço de exportação foi ajustado para ter em conta as despesas de frete, os descontos, as despesas de embalagem eas comissões.

(f) Margem de dumping

(28) Relativamente à Rússia e à Ucrânia foi determinada uma margem de dumping, comparando a média ponderada do valor normal com a média ponderada do preço de exportação para a Comunidade.

(29) A comparação demonstrou a existência de margens de dumping significativas no que respeita às importações originárias de ambos os países. Estas margens eram mesmo mais elevadas do que as estabelecidas no âmbito inquérito anterior.

(30) No que respeita à China, a comparação efectuada entre o valor normal médio, por tonelada, do carboneto de silício brasileiro e o preço de exportação médio, por tonelada, do carboneto de silício originário da China, com base nos dados do Eurostat, revelou uma margem de dumping significativa.

(g) Probabilidade de continuação e/ou nova ocorrência de dumping

(31) Tal como acima referido, as importações para a Comunidade dos países em causa continuaram a ser objecto de dumping a níveis significativos o que infere a probabilidade de continuação de dumping, em particular em relação à Rússia. Todavia, no que respeita à Ucrânia e à China, os volumes de importação durante o PI foram comparativamente baixos (inferiores a 1% do consumo comunitário). Por conseguinte, foi igualmente examinada a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping caso se verificasse um aumento das importações.

(i) China

(32) Uma vez que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou a sua análise nas informações fornecidas no pedido de reexame, bem como nas informações obtidas junto da imprensa especializada e em estudos de mercado apresentados pelas partes interessadas durante o inquérito.

(33) Em conformidade com as fontes acima referidas, a China tem uma ampla capacidade de produção de carboneto de silício, que, durante o PI, representava cerca de 40% da capacidade de produção mundial. As mesmas fontes situam a produção efectiva da China em cerca de 70% do seu potencial.

(34) Nestas circunstâncias, os produtores chineses têm capacidade para produzir quantidades adicionais que representariam cerca de 70% do consumo da Comunidade durante o PI.

(35) Presentemente, as exportações chinesas de carboneto de silício já dominam fortemente os mercados dos EUA e do Japão, sendo improvável que o consumo interno nestes países aumente de forma significativa nos próximos anos. Por conseguinte, estes mercados não podem absorver quantidades adicionais.

(36) No que respeita às exportações chinesas para países terceiros, a Comissão analisou a situação do mercado dos EUA que, em termos de volume, é o mercado de exportação mais importante para as exportações chinesas de carboneto de silício.

(37) No que respeita aos preços de exportação, o inquérito estabeleceu que as exportações chinesas para os EUA são essencialmente da qualidade metalúrgica, ou seja, da qualidade inferior. Verificou-se ainda que o preço dos materiais chineses vendidos no mercado dos EUA era substancialmente inferior ao valor normal estabelecido no Brasil e igualmente inferior ao preço do carboneto de silício da qualidade metalúrgica vendido pelos produtores comunitários no mercado comunitário. Esse preço era ainda inferior aos preços CIF efectivamente oferecidos pelas importações comunitárias de origem chinesa. Assim, as importações americanas de origem chinesa seriam objecto de um dumping mais elevado do que as importações comunitárias da mesma origem. Por último, é de referir a este propósito que uma parte considerável do consumo comunitário também é constituído por carboneto de silício da qualidade metalúrgica.

(38) Os factores essenciais estabelecidos são, assim, a ampla capacidade de produção não utilizada, os importantes volumes de exportação chineses para os EUA e o baixo nível dos preços de exportação para este país (ainda inferiores aos preços de exportação para a Comunidade). Nesta base, é mais do que provável que, caso as medidas sejam revogadas, voltem a registar-se exportações em quantidades significativas (utilizando a capacidades de produção não utilizadas e/ou canalizando para a Comunidade as exportações presentemente destinadas aos EUA). Os preços de exportação chineses actualmente cobrados aos EUA podem servir de indicador quanto ao nível de preços de eventuais futuras exportações para a Comunidade. Em consequência, é provável que volte a ocorrer um dumping elevado relativamente a volumes significativos.

(ii) Ucrânia

(39) O produtor-exportador ucraniano conhecido colaborou no inquérito e forneceu informações que a Comissão utilizou no seu inquérito. A Comissão baseou igualmente a sua análise nas informações fornecidas no pedido de reexame, bem como nas informações obtidas junto da imprensa especializada e em estudos de mercado.

(40) O inquérito estabeleceu que a utilização da capacidade instalada deste produtor-exportador era inferior a 60% durante o PI. Em termos de quantidades e tendo em conta o consumo comunitário total, este produtor-exportador estaria em condições de produzir volumes adicionais correspondentes a cerca de 6% do consumo comunitário durante o PI.

(41) O inquérito estabeleceu que a República Checa é o maior mercado de exportação da Ucrânia. As exportações para a República Checa durante o PI variaram entre 2% e 5% do consumo comunitário. Uma vez que apenas uma parte destas importações foi directamente vendida pelo produtor-exportador ucraniano que colaborou no inquérito, a Comissão recorreu às estatísticas comerciais oficiais destes países para determinar os preços de exportação médios ucranianos. Verificou-se que estes preços eram significativamente inferiores aos preços do carboneto de silício produzido e vendido no mercado comunitário pela indústria comunitária, bem como aos preços de exportação ucranianos praticados na Comunidade.

(42) As exportações ucranianas para a República Checa indiciam claramente o seu eventual comportamento no mercado comunitário, tanto em termos de valor como de volume, no caso de as medidas serem revogadas.

(43) Tendo em conta que, em comparação com outros mercados, o mercado comunitário é atractivo, em termos de preços, conclui-se que os actuais volumes das importações comunitárias provenientes da Ucrânia podem aumentar substancialmente em caso de revogação das medidas. Não há qualquer indicação de que os futuros preços de exportação viessem a ser superiores aos actuais preços em dumping das exportações ucranianas para a Comunidade. Por conseguinte, há que concluir que, no caso da Ucrânia, existe a probabilidade de uma nova ocorrência de dumping relativamente a volumes significativos.

(h) Conclusão

(44) Tendo em conta o que precede, foi estabelecido que, em caso de revogação das medidas, existe uma probabilidade de continuação de práticas de dumping no que respeita à Rússia e de nova ocorrência de dumping no que respeita à Ucrânia e à China.

E. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(45) O inquérito confirmou que, durante o período de inquérito, os dois produtores requerentes representavam a totalidade da produção comunitária de carboneto de silício. Por conseguinte, representam a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.

(46) É de referir que dois dos quatro produtores comunitários que representaram a indústria comunitária no âmbito dos inquéritos anteriores cessaram a sua produção de carboneto de silício alguns meses após a instituição das medidas presentemente em vigor. Esses dois produtores são Pechiney Electrometallurgie, em França, e a Samatec, em Itália.

F. A SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Consumo na Comunidade

(47) O consumo comunitário aparente de carboneto de silício foi estabelecido com base nos volumes de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário, bem como nas importações comunitárias de carboneto de silício originárias dos países em causa e de todos os outros países terceiros.

(48) Nesta base, o consumo aumentou 8% durante o PIP. A este propósito, deve referir-se que o mercado de carboneto de silício se manteve, em geral, estável durante o período objecto do inquérito. Só se verificou um aumento do consumo em 1998 (PI), o que pode ser explicado pelo aumento da actividade da indústria siderúrgica, devendo, pois, ser considerado excepcional. O carácter excepcional do consumo registado em 1998 é confirmado pelos dados disponíveis relativamente aos primeiros seis meses de 1999 que são comparáveis aos níveis atingidos em 1996 e em 1997.

2. Importações originárias dos países em causa

(a) Volume e parte de mercado das importações em causa

(49) O volume das importações de carboneto de silício originário dos países em causa decresceu significativamente, passando de 37 886 toneladas em 1995 para 15 492 toneladas durante o PI, o que equivale a uma diminuição de cerca de 59% durante o PIP. Esta diminuição é particularmente notável em relação à China e à Ucrânia. Em comparação, a diminuição relativamente pequena do volume das importações originárias da Rússia (- 7%) pode ser explicada pela aceitação de um compromisso do exportador russo Stankoimport, limitando as importações russas a um nível não prejudicial, enquanto todas as outras importações originárias da Rússia são objecto de direitos anti-dumping.

(50) A parte de mercado global das importações originárias dos países em causa para a Comunidade registou uma diminuição de 39% entre 1995 e o PI. A parte de mercado da China e da Ucrânia decresceu abaixo de 1%, ao passo que as partes de mercado das importações originárias da Rússia se mantiveram relativamente estáveis, situando-se entre 5% e 10%.

(b) Evolução dos preços das importações em causa e comportamento a nível dos preços

(i) Evolução dos preços das importações em causa

(51) Com base nos dados do Eurostat, a Comissão estabeleceu a evolução verificada a nível dos preços relativamente ao PIP. Esta análise foi, porém, prejudicada pelo facto de o código NC pertinente não estabelecer uma distinção entre as diferentes qualidades de carboneto de silício. Com base nas informações recolhidas durante o inquérito, verificou-se que as importações originárias da China são sobretudo constituídas por carboneto de silício da qualidade metalúrgica (ou seja, da qualidade inferior), ao passo que as importações originárias dos outros dois países em causa abrangem tanto a qualidade metalúrgica como a cristalina.

(52) Nesta base, os dados do Eurostat demonstram que os preços russos registaram um aumento de 11% entre 1995 e o PI, enquanto os preços médios das exportações da China e da Ucrânia diminuíram 28% e 8%, respectivamente.

(ii) Comportamento a nível dos preços

(53) A fim de examinar o comportamento dos preços dos exportadores em relação aos preços da indústria comunitária, a Comissão efectuou uma comparação dos preços, tendo estabelecido que, durante o PI, os preços das importações em causa (após o pagamento dos direitos aduaneiro e anti-dumping) se situavam, em média, significativamente abaixo dos preços de venda da indústria comunitária. Em particular, verificou-se que as importações russas efectuadas no âmbito do compromisso (isto é, com isenção de direitos anti-dumping) se realizaram a preços consideravelmente inferiores aos da indústria comunitária. Todas estas vendas respeitaram ao carboneto de silício da qualidade cristalina. Todavia, verificou-se que o preço do volume adicional das importações do produto considerado originário da Rússia, na sua maioria da qualidade metalúrgica, era mais elevado do que os preços da indústria comunitária, mesmo após dedução do direito anti-dumping.

3. Situação económica da indústria comunitária

(a) Produção

(54) A produção de carboneto de silício da indústria comunitária aumentou 13,4% entre 1995 e o PI. O aumento mais importante teve lugar em 1996, após a instituição das medidas presentemente em vigor. Desde então a produção tem-se mantido relativamente estável. Todavia, deve referir-se que a evolução da produção durante 1996 não correspondeu a uma evolução semelhante do volume de vendas.

(b) Capacidade de produção

(55) A capacidade de produção manteve-se estável durante o PIP. A este propósito cumpre referir que a capacidade de produção considerada diz exclusivamente respeito à produção de carboneto de silício.

(c) Utilização da capacidade

(56) A utilização da capacidade aumentou 13,4% durante o PIP, o que corresponde ao aumento da produção.

(d) Volume de vendas

(57) O volume de vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentou 14,5% durante o PIP. O aumento mais notável verificou-se entre 1997 e o PI, quando o consumo comunitário registou um crescimento. A este propósito, deve referir-se que o aumento do volume de vendas em causa respeitou essencialmente às qualidades inferiores.

(e) Parte de mercado

(58) A parte de mercado da indústria comunitária no mercado comunitário registou um ligeiro aumento de cerca de 2 pontos percentuais durante o PIP, atingindo cerca de 30% do mercado comunitário total.

(f) Evolução dos preços

(59) O preço de venda médio da indústria comunitária, embora tivesse aumentado claramente em 1995 e em 1996 após a instituição das medidas presentemente em vigor, voltou a diminuir antes do PI, correspondendo a uma diminuição geral de 7%.

(60) Esta evolução deve ser analisada à luz de uma mudança operada na gama dos produtos das vendas da indústria comunitária. O inquérito estabeleceu que os produtores comunitários aumentaram a sua parte de vendas das qualidades inferiores de que resultou uma diminuição do preço médio de venda. Se não se considerar a mudança a nível da gama dos produtos, verifica-se que os preços aumentaram efectivamente em 1996, tendo voltado a diminuir em relação ao carboneto de silício da qualidade inferior e tendo-se mantido estáveis no que respeita ao carboneto de silício da qualidade superior. A tendência dos preços durante todo o PIP manteve-se igualmente estável, registando um valor máximo em 1996.

(61) É também de notar que, embora o preço médio da indústria comunitária seja significativamente mais elevado do que os preços das importações em causa, as vendas da indústria comunitária também incluem qualidades altamente específicas que são consideravelmente mais caras do que a média, tendo deste modo um impacto importante no preço médio de venda.

(g) Emprego

(62) O emprego diminuiu 9% durante o PIP.

(h) Investimentos

(63) Os investimentos foram particularmente elevados em 1995 e em 1996, na medida em que a indústria comunitária teve de alterar os seus processos de produção, a fim de respeitar os requisitos da legislação comunitária em matéria ambiental. Em 1997 e durante o período do inquérito, os investimentos incidiram essencialmente na melhoria e na renovação do equipamento existente. Por conseguinte, conclui-se que a indústria comunitária continuou a investir a fim de aperfeiçoar os seus processos de produção.

(i) Rendibilidade

(64) A rendibilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem de vendas líquidas, embora tenha aumentado entre 1995 e 1996, diminuiu em seguida ligeiramente para um nível inferior ao limiar de equilíbrio, mesmo durante o PI. Esta tendência pode estar relacionada com a evolução de preços.

4. Volume das importações, partes de mercado e preços das importações originárias de outros países terceiros

(a) Volume e partes de mercado das importações

(65) O volume das importações de carboneto de silício originário de outros países terceiros aumentou durante o PIP em cerca de 30 000 toneladas, representando um aumento de 27%. Em termos de partes de mercado, estes países terceiros ganharam cerca de 9 pontos percentuais.

(66) É de salientar que 80% destas importações são originárias unicamente de três países, designadamente a Noruega, a Venezuela e a República Checa. Em termos de quantidades, a Noruega é o país mais significativo, embora o volume das suas exportações e a sua parte de mercado tenham permanecido estáveis durante o PIP. Todavia, as importações originárias da Venezuela aumentaram 163% durante o PIP, tendo a sua parte de mercado mais do que duplicado, atingindo cerca de 10% durante o PI. No que respeita às importações de origem checa e à sua parte de mercado, as mesmas quintuplicaram durante o mesmo período, atingindo um nível de aproximadamente 6% durante o PI. As partes de mercado destes três países aumentaram 35%, oscilando entre 30% e 50% do mercado comunitário.

(b) Preços de vendas das importações originárias de países terceiros

(67) A evolução dos preços de importação dos três países de exportação mais importantes é a seguinte. Os preços noruegueses mantiveram-se sempre a um nível elevado durante o PIP, o que se coaduna com o facto de as suas exportações serem, na sua maioria, de carboneto de silício da qualidade superior. Os preços do produto considerado originário da República Checa diminuíram significativamente durante o PIP (-35%), ao passo que os preços das importações originárias da Venezuela diminuíram 9%, situando-se os preços destes dois últimos países a um nível muito baixo comparativamente aos preços da indústria comunitária.

5. Conclusão sobre a situação no mercado comunitário

(68) As medidas presentemente em vigor tiveram um impacto positivo significativo na indústria comunitária desde 1995. Com efeito, a maior parte dos factores económicos analisados demonstraram uma evolução positiva entre 1995 e o período do inquérito: o volume da produção e a utilização da capacidade de produção aumentaram 13%, o volume de vendas aumentou 15%, e verificou-se um ligeiro aumento das partes de mercado. Todavia, a tendência positiva foi refreada devido, em particular, aos baixos preços de venda da indústria comunitária. Este facto explica a razão por que a rendibilidade da indústria comunitária não acompanhou a tendência registada, tendo-se mantido em torno do seu limiar de equilíbrio.

(69) No que respeita aos países de exportação, dois desses países (a China e a Ucrânia) perderam um volume de vendas significativo sendo presentemente as suas partes de mercado mínimas. As importações originárias da Rússia diminuíram de uma forma menos drástica, tendo permanecido estáveis, com uma parte de mercado que variou entre 5% e 10%. Em termos de preços, as importações originárias dos países em causa foram efectuadas a baixos preços comparativamente aos preços da indústria comunitária.

(70) Durante este período, registou-se um aumento das importações originárias de outros países terceiros. Tal é concretamente o caso das importações originárias da Venezuela e da República Checa que, durante os dois últimos anos do PIP, aumentaram de forma significativa as respectivas partes de mercado através de preços de venda baixos e em constante diminuição.

(71) Pode assim concluir-se que a indústria comunitária não conseguiu recuperar inteiramente dos efeitos do dumping prejudicial pelos motivos acima expostos e que, por conseguinte, ainda se encontra numa situação de fragilidade.

G. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU NOVA OCORRÊNCIA DE UM DUMPING PREJUDICIAL

1. Situação dos países em causa

(72) A fim de avaliar os efeitos prováveis da caducidade das medidas em vigor e tendo em conta que a indústria comunitária ainda se encontra numa situação difícil, em particular no respeitante à sua rendibilidade, a Comissão tomou em consideração os elementos seguidamente referidos.

(a) China

(73) Em conformidade com as conclusões apresentadas nos considerandos (30) a (36) supra, a ampla capacidade de produção não utilizada dos exportadores chineses constitui um potencial para estes aumentarem, no futuro, a sua produção e os seus volumes de exportação para a Comunidade. Além disso, tendo em conta estas conclusões no que respeita ao seu comportamento de exportação em relação a mercados de países terceiros, designadamente os EUA, quer em termos de volume, quer de preços, afigura-se que o mercado comunitário será um mercado muito atractivo para os exportadores chineses, no caso de as medidas caducarem.

(74) A Comissão analisou igualmente a questão de saber se pelo facto de as exportações de carboneto de silício da China serem objecto, desde o início de 1999, de um regime de licenças local aplicado a determinados minerais e terras raras, tal regime poderia ter repercussões no futuro estabelecimento dos preços dos exportadores chineses. A este propósito, a Comissão considerou que o regime acima referido é gerido de forma autónoma pelo governo do país de exportação e que a sua existência não pode ter qualquer influência na decisão das instituições comunitárias quanto à questão de saber se poderia verificar-se uma nova ocorrência de um dumping prejudicial.

(b) Rússia e Ucrânia

(75) Em conformidade com as conclusões apresentadas nos considerandos (37) a (42), a capacidade de produção não utilizada por ambos os países constitui um potencial para os exportadores russos e ucranianos aumentarem, no futuro, a sua produção e o volume das suas exportações para a Comunidade. Além disso, tendo em conta o seu comportamento de exportação relativamente a mercados de países terceiros, essencialmente a República Checa, quer em termos de volume quer de preços, afigura-se que o mercado comunitário também será muito atractivo para estes exportadores no caso de as medidas caducarem.

(76) Desde a instituição das medidas, as importações checas originárias da Rússia e da Ucrânia aumentaram 6,5 vezes em termos de volume, atingindo um nível que corresponde a 6% do consumo comunitário.

(77) Se as medidas forem revogadas, os exportadores russos e ucranianos poderão canalizar um volume significativo das suas exportações para a Comunidade e comercializar a sua produção excedentária a preços que originarão uma subcotação dos preços da indústria comunitária, tal como revelado pelo seu comportamento a nível de preços em mercados de países terceiros. Além disso, é de referir que o carboneto de silício russo da qualidade superior (qualidade cristalina), importado na Comunidade com isenção de direitos anti-dumping no âmbito do compromisso em vigor, é actualmente vendido a um preço significativamente inferior ao preço da qualidade correspondente da indústria comunitária.

2. Conclusão sobre a probabilidade de continuação e/ou nova ocorrência de um dumping prejudicial

(78) Tendo em conta o que precede, designadamente os seguintes factores:

-caso as medidas sejam revogadas, é provável que as importações dos três países em causa continuem a ser objecto de dumping, uma vez que o mesmo não desapareceu e que não há razões que indiciem que desapareça num futuro próximo;

-é provável que o volume das importações aumente significativamente, uma vez que há indícios claros de que os três países em causa têm potencialidades para aumentarem a sua produção e os seus volumes de exportação dada a sua ampla capacidade de produção não utilizada e os volumes importantes por eles exportados para os mercados de países terceiros;

-esta probabilidade é reforçada pelo seu comportamento de exportação nesses mercados de países terceiros após a instituição das medidas anti-dumping presentemente em vigor;

-além disso, é também provável que, na ausência de medidas anti-dumping, os preços praticados pelos exportadores dos países em causa sejam significativamente inferiores aos preços da indústria comunitária, sobretudo tendo em conta, por um lado, o seu comportamento a nível de preços nos seus principais mercados de exportação e, por outro, os baixos preços (mesmo com o direito incluído) por eles presentemente praticados nas suas exportações para o mercado comunitário. Acresce que, uma vez que o mercado comunitário é um mercado estável em termos de procura, um aumento da oferta de carboneto de silício no mercado não deixará certamente de ter um impacto a nível da depreciação dos preços;

-muito embora a indústria comunitária tenha melhorado substancialmente a sua situação na sequência da instituição das medidas consideradas, não conseguiu manter a sua rendibilidade, pelo que se encontra ainda numa situação delicada;

conclui-se que, caso as medidas sejam revogadas, é provável que se verifique uma nova ocorrência de dumping prejudicial.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Observação prévia

(79) A fim de avaliar o provável impacto de uma continuação ou revogação das medidas em vigor, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima referidas, tendo enviado questionários a 40 importadores (incluindo dois operadores comerciais associados) e a 22 utilizadores do produto em causa. Seis importadores responderam aos questionários, tendo quatro fornecido informações à Comissão. No que diz respeito aos utilizadores, seis responderam aos questionários, tendo os dados apresentados sido conferidos.

(80) De notar que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, é também de salientar que o presente inquérito é um reexame de uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping. Em consequência, o presente inquérito deveria permitir identificar eventuais impactos negativos indevidos nas partes objecto das actuais medidas anti-dumping.

(81) Nesta base, a Comissão analisou se, não obstante as conclusões sobre o dumping, a situação da indústria comunitária e uma nova ocorrência de um dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não é do interesse da Comunidade.

2. Interesses da indústria comunitária

(82) Considera-se que a revogação das medidas anti-dumping instituídas no âmbito do inquérito anterior conduziria provavelmente a uma nova ocorrência de dumping prejudicial e, consequentemente, a uma deterioração da situação da indústria comunitária que, apesar de ter melhorado, é ainda delicada.

(83) A indústria comunitária desenvolveu produção de um carboneto de silício de qualidade muito elevada. Juntamente com um produtor não estabelecido na Comunidade, esta indústria é presentemente a única com capacidade para produzir e abastecer o mercado comunitário com esse tipo de produtos de elevada qualidade. Este carboneto de silício é utilizado em aplicações muito específicas e recentemente desenvolvidas na área da electrónica e no sector da cerâmica de tecnologia avançada. Estes dois segmentos do mercado são a área em que a indústria comunitária continuará certamente a registar um maior crescimento nos próximos anos. Se bem que representem mercados de elevado valor acrescentado, continuam a corresponder a um baixo volume de vendas que é insuficiente para cobrir a totalidade dos custos de produção, não esquecendo que as duas qualidades de carboneto de silício (superior e inferior) resultam de um único processo de produção. Por conseguinte, é importante assegurar que práticas comerciais desleais não inviabilizem o segmento do mercado das qualidades inferiores, que corresponde a um volume elevado que também tem de ser vendido a um preço razoável que permita manter a viabilidade da indústria comunitária.

(84) Com efeito, todos os intervenientes do sector parecem concordar com o facto de que se as medidas fossem revogadas, a concorrência seria particularmente cerrada em relação à qualidade inferior. Nessa conformidade, seria de esperar que a indústria comunitária perdesse um volume significativo e partes de mercado neste segmento, prejudicando gravemente a sua situação.

(85) Tendo em conta o que antecede, afigura-se justificado prorrogar as medidas em vigor, a fim de impedir que os efeitos negativos das importações objecto de dumping possam comprometer a existência da indústria comunitária. É igualmente necessário ter em conta que o eventual desaparecimento desta indústria terá repercussões negativas na indústria a jusante, uma vez que esta última ficará totalmente dependente das importações de países terceiros.

3. Interesses dos importadores

(86) Dos quarenta importadores (incluindo dois operadores comerciais associados) a quem enviou questionários, a Comissão recebeu cinco respostas. Quatro desses importadores são claramente a favor da manutenção das medidas, alegando que se as mesmas forem revogadas, o mercado será invadido por produtos de baixa qualidade e de baixo preço que provocarão uma perturbação no mercado. Um dos importadores optou por uma posição neutra.

(87) Tendo em conta o baixo nível de colaboração e as observações acima referidas, a Comissão concluiu que a situação económica dos importadores do produto em causa não seria, em geral, influenciada indevida e negativamente pela continuação das medidas.

4. Interesses dos utilizadores

(88) A actividade da indústria a jusante desenvolve-se essencialmente em três segmentos de mercado diferentes: o segmento dos abrasivos (ou seja, polimentos), o segmento dos refractários (ou seja, revestimento de fornos) e o segmento metalúrgico onde o carboneto de silício é utilizado como liga. Este último segmento é o mais importante na Comunidade, embora abranja o carboneto de silício da qualidade inferior.

(89) No que respeita ao impacto dos direitos anti-dumping nos utilizadores, o baixo nível de colaboração, bem como as observações apresentadas pelas empresas que colaboraram no inquérito, indicam que as medidas presentemente em vigor não tiveram um impacto negativo significativo nos utilizadores de carboneto de silício. A este propósito, é de referir que nenhum dos utilizadores alegou ter havido um aumento geral dos preços e/ou uma diminuição da sua rendibilidade desde a instituição das medidas, há cinco anos.

(90) Mais concretamente, no que respeita aos seis utilizadores que colaboraram no inquérito, um deles não formulou quaisquer observações sobre a situação, tendo-se três manifestado claramente a favor da continuação das medidas. Em sua opinião, caso as medidas fossem revogadas, a indústria comunitária teria de suspender a sua actividade e, consequentemente, perderiam a sua fonte de abastecimento em carboneto de silício da qualidade superior, utilizado em aplicações de tecnologia avançada. A este propósito, tal como acima referido, para além da indústria comunitária só existe um outro produtor de um país terceiro com capacidade para produzir e vender qualidades comparáveis no mercado comunitário. Este produtor acabaria por ser o único a abastecer o mercado comunitário, daí resultando um risco de monopólio. Além disso, este produtor faz parte de um grupo internacional com uma forte presença nos mercados a jusante. Por conseguinte, haveria um risco de que a concorrência no sector se tornasse cada vez mais difícil para os utilizadores "independentes".

(91) Dois dos utilizadores manifestaram-se favoráveis à revogação das medidas. Um dos utilizadores, cuja actividade se desenvolve no sector dos abrasivos, argumentou que, sem as medidas anti-dumping em vigor, seria possível encontrar matéria-prima mais barata o que permitiria concorrer com aplicações importadas comparáveis utilizando o carboneto de silício mais barato. O outro, cuja actividade se insere no sector metalúrgico, alegou haver falta de material na Comunidade. A posição destes dois utilizadores deve ser analisada com base no facto de o carboneto de silício representar, em média, 20% do custo da produção das aplicações abrasivas e de presentemente poder ser obtido - isento de direitos anti-dumping - junto de inúmeras fontes diferentes que abrangem uma parte significativa do consumo comunitário, incluindo junto de produtores comunitários, de produtores de países terceiros e mesmo de produtores na Rússia com isenção parcial de direitos.

(92) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a manutenção das medidas não é, em geral, contrária aos interesses dos utilizadores de carboneto de silício.

5. Conclusões sobre o interesse comunitário

(93) Caso a indústria comunitária ficasse inteiramente desprotegida, daí resultaria muito provavelmente um enfraquecimento da sua posição, e talvez mesmo o seu desaparecimento, tal como já se verificou em relação a dois dos produtores comunitários que participaram no inquérito anterior.

(94) No que respeita aos utilizadores e aos importadores de carboneto de silício, afigura-se que a instituição das medidas não teve, em geral, efeitos negativos indevidos nas respectivas situações económicas. Um número significativo de utilizadores e de importadores que colaboraram no inquérito manifestou-se mesmo favorável à manutenção das medidas.

(95) Por conseguinte, conclui-se que não existem razões imperiosas de interesse comunitário contrárias à manutenção das medidas.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(96) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que fundamentam a manutenção das medidas em vigor. Todas elas beneficiaram de um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito. A Comissão não recebeu quaisquer observações susceptíveis de alterar as conclusões acima apresentadas.

(97) Convém recordar que os compromissos oferecidos pelo governo da Rússia, juntamente com a empresa Stankoimport, foram aceites através da Decisão 94/202/CE da Comissão. Estes compromissos continuam a ser aplicáveis.

(98) O exportador em causa, bem como as autoridades do país de exportação, foram informados de que a manutenção das medidas anti-dumping definitivas nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base implica igualmente que a empresa continuará vinculada pelas cláusulas do seu compromisso. Não foram recebidas observações a este propósito.

(99) Decorre do acima exposto que, tal como previsto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, as medidas anti-dumping presentemente em vigor no que respeita às importações de carboneto de silício originário da China, da Rússia e da Ucrânia, instituídas pelo Regulamento (CE) nº 821/94, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1786/97, devem ser mantidas,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício, do código NC 2849 2000, originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia.

2.A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

República Popular da China: 52,6%,

Federação da Rússia: 23,3% (código adicional Taric 8747),

Ucrânia: 24%.

3. O direito não é aplicável ao produto em causa, tal como definido no presente artigo, exportado para a Comunidade pela empresa V/O Stankoimport, Moscovo, Rússia (código adicional Taric 8746).

Artigo 2º

Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho

O Presidente