PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/29

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «O papel da mulher como força motriz de um modelo de desenvolvimento e inovação na agricultura e nas zonas rurais» (parecer de iniciativa)

2012/C 299/06

Relatora: Daniela RONDINELLI

Em 19 de janeiro de 2012, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, um parecer de iniciativa sobre

O papel da mulher como força motriz de um modelo de desenvolvimento e inovação na agricultura e nas zonas rurais

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 26 de junho de 2012.

Na sua 482.a reunião plenária, de 11 e 12 de julho de 2012 (sessão de 12 de julho), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 204 votos a favor, 5 votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 As potencialidades das mulheres que trabalham e ou desenvolvem uma atividade empresarial nas zonas rurais e agrícolas devem ser analisadas, recenseadas e valorizadas em todas as políticas da UE, e não penalizadas por algumas delas, sendo esta uma condição necessária para que as mulheres possam ser agentes de desenvolvimento e de inovação e ajudar todo este setor a sair da crise.

1.2 Importa assegurar igualdade de tratamento e de oportunidades e ações de promoção das condições das mulheres em toda a legislação e nos programas da UE, mediante uma integração eficaz da dimensão do género, simplificando os procedimentos de acesso aos recursos e verificando periodicamente os resultados.

1.3 As mulheres devem participar nos planos de desenvolvimento a nível territorial e regional, o que pressupõe capacitá-las para participar e exprimir necessidades, experiências e projetos (reforço das capacidades).

1.4 A interação das universidades e centros de investigação com as mulheres em causa deve ter por objetivo, nomeadamente, analisar potencialidades e necessidades, fornecer instrumentos formativos e tecnológicos para apoiar o desenvolvimento de empresas dirigidas por mulheres e melhorar a qualidade do trabalho e de vida das mulheres na agricultura.

1.5 As TIC (1) são fundamentais para desenvolver e melhorar a atividade da mulher na agricultura, desde que sejam eficazes, bem repartidas pelo território, acessíveis e pouco dispendiosas (banda larga). As TIC também podem gerar trabalho para os técnicos deste domínio.

1.6 A criação de redes de mulheres, facilitada por TIC eficazes, permite forjar contactos, fomentar a participação, tecer relações e trocar boas práticas com outras mulheres na UE e em países terceiros, o que beneficia a cooperação internacional e o comércio.

1.7 A formação deve ser orientada para as necessidades e as potencialidades destas mulheres, às quais podem ser confiadas formas inovadoras de divulgação dos conhecimentos (grupos de discussão e autoformação, páginas de jornais, ações de informação em estabelecimentos escolares, etc.).

1.8 Para que as mulheres se possam organizar e participar, desenvolvendo as suas potencialidades, são necessários serviços de apoio eficientes, acessíveis e flexíveis que as libertem das tarefas de prestação de cuidados. Isto inclui domínios como a saúde, os transportes, o crédito, a distribuição, o marketing, a assistência a pessoas idosas e a crianças, e ainda setores no âmbito da assistência social às mulheres que não beneficiam de tais serviços. Também neste caso, os serviços de apoio geram emprego.

1.9 Todos os Estados-Membros da UE deveriam diligenciar no sentido do reconhecimento jurídico das cônjuges auxiliares nas tarefas agrícolas para que possam beneficiar de proteção social e assistência na saúde. Seria conveniente que, na UE, se definisse um quadro regulamentar para uma cotitularização, eventualmente através de um estatuto específico da mulher no mundo agrorrural.

1.10 As mulheres podem contribuir para a sustentabilidade da agricultura e do território se possuírem os conhecimentos e a tecnologia necessários para o efeito (tecnologias verdes, gestão e utilização eficaz dos recursos, produção de energias limpas). Para criar este tipo de empresas inovadoras e sustentáveis, cabe prever um procedimento acelerado que facilite o acesso simplificado aos recursos (em particular no âmbito do 2.o pilar da PAC).

1.11 As mulheres podem ser o motor da revitalização do artesanato, dos produtos tradicionais de qualidade e biológicos, inclusive mediante uma interação mais estreita entre produtoras e consumidoras, que importa estudar e valorizar (como no caso das cadeias curtas de abastecimento).

1.12 A reforma da PAC e as políticas de desenvolvimento rural devem contribuir para promover o trabalho e a atividade das mulheres, nomeadamente por meio de programas temáticos reservados às mulheres (2.o pilar).

1.13 Os Estados-Membros, as regiões, as autarquias e os parceiros sociais são corresponsáveis pela promoção do potencial das mulheres que vivem num meio rural e agrícola ao garantir uma moldura legal e a aplicação de um quadro jurídico adequado que garanta o princípio de igualdade e de representação de homens e de mulheres, inclusivamente nas suas estruturas internas. Exemplos positivos existentes em determinados Estados-Membros devem servir de estímulo para que – tal como solicita o Parlamento Europeu – as mulheres estejam devidamente representadas em todos os órgãos políticos, económicos e sociais do setor agrícola e das zonas rurais.

2. Libertar potencialidades

2.1 Subestima-se o potencial das mulheres na agricultura e nas zonas rurais – as únicas referências às mulheres no relatório de 2010 sobre a PAC (2) aparecem apenas nas estatísticas do Eurostat, enquanto o relatório de 2010 sobre o desenvolvimento só de fugida se refere às disparidades entre homens e mulheres nas taxas de participação no mercado de trabalho (76 % para os homens e 62 % para as mulheres (3)). Mesmo a interessante decisão do Conselho de 20 de fevereiro de 2006 relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (4) só refere as mulheres em relação à necessidade de encorajar o seu acesso ao trabalho.

2.2 O Parlamento Europeu, em contrapartida, na sua resolução de 2011 sobre o papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais (5), enumera com precisão os principais desafios que as mulheres enfrentam e aponta algumas pistas estratégicas para as apoiar nesta importante realidade social e económica. O CESE subscreve a análise e as conclusões do PE, remetendo igualmente para uma série de pareceres que emitiu (6).

2.3 O CESE aprecia a proposta de regulamento da Comissão que estabelece disposições comuns relativas aos fundos estruturais e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão (7) que a acompanham, bem como a comunicação referente à parceria europeia de inovação «Produtividade e Sustentabilidade no Setor Agrícola» (8). Estes documentos contêm elementos interessantes que permitem antever uma maior atenção às questões de género, por parte das instituições, esperando-se que deles resultem decisões apropriadas por parte do Conselho.

2.4 O CESE regozija-se com as atividades de organizações de mulheres agricultoras e redes equiparáveis numa série de Estados-Membros, sendo algumas autónomas e outras integradas em associações de agricultores. Há também organizações de jovens agricultores que se empenham de forma notável na igualdade entre homens e mulheres. Assim, muitas mulheres obtêm qualificações e são incentivadas a assumir um maior envolvimento empresarial, social, profissional e político. Além disso, têm uma importante quota-parte nos progressos alcançados até hoje, nomeadamente no que toca à proteção social das famílias de agricultores. Em algumas associações de agricultores, que têm sido tradicionalmente dominadas por homens, as mulheres exercem hoje em dia uma grande influência (9). Situações como esta deveriam servir de exemplo em todos os Estados-Membros.»

2.5 O presente parecer propõe-se identificar, em paralelo aos documentos citados, alguns critérios e medidas aptas a ajudar as mulheres a explorar o seu potencial enquanto trabalhadoras e empreendedoras, assumindo um papel inovador em prol de um desenvolvimento sustentável e de empregos de qualidade. Recensear as potencialidades e as necessidades do trabalho e do empreendedorismo femininos no contexto agrícola e rural pode melhorar e otimizar a produção, conferir-lhe uma dimensão estratégica, diversificá-la e contribuir para uma maior coerência entre a PAC e as políticas de desenvolvimento rural e de coesão territorial.

3. Dados e critérios de leitura

3.1 As sucessivas reformas da PAC esbateram as fronteiras conceptuais entre economia agrícola, economia rural e gestão/valorização do território, o que alargou o campo (10) de análise dos problemas enfrentados pelas mulheres e tornou ainda mais evidente a necessidade de dados precisos, discriminados e qualitativos, aprofundando os esforços já realizados pelo Eurostat. A resolução do PE de 2011 considera que há 26,7 milhões de pessoas «que trabalham na agricultura», 42 % das quais (ou seja, 11,2 milhões) são mulheres, englobando o conjunto das atividades agrícolas e rurais em cujo âmbito realizam qualquer trabalho (embora, frequentemente, não seja o único nem o principal). Em contrapartida, o Eurostat mede o emprego agrícola com base nas unidades de trabalho anuais (UTA), o que reduz para 11,1 milhões o número total de homens e mulheres que em 2010 realizavam qualquer tipo de atividade no setor agrícola (atividades agrícolas, florestais, cinegéticas e de pesca) e, consequentemente, o das mulheres para cerca de 4,7 milhões (11).

3.2 Esta referência a métodos estatísticos serve para ilustrar que o que está em causa não é uma questão quantitativa mas o caráter estratégico do setor agrorrural na sua interação com os territórios urbanos e periurbanos e o seu desenvolvimento sustentável (ambiental e social). Há, por isso, que encarar a realidade das mulheres na agricultura e nas zonas rurais sob um duplo prisma: o alto nível das normas de produção da agricultura europeia e o potencial que as mulheres representam e que pode ser explorado com recursos limitados mercê de uma gestão eficaz e orientada. Importa ter em mente que se está a atravessar um momento de graves crises que criam dificuldades – mas também oportunidades – para as mulheres que vivem e trabalham na agricultura e nas zonas rurais.

4. A economia agrícola e rural e os efeitos da crise

4.1 Dados recentes sobre a situação agrorrural indicam que, após uma quebra da produção e do emprego causada pelo abrandamento do consumo e das exportações, o setor voltou a crescer, registando-se um aumento das receitas. O mercado interno, em particular, denota uma certa predileção pela qualidade e a sustentabilidade. Em várias regiões, a aquisição de produtos locais (a chamada distribuição a «quilómetro zero» ou de fileira curta (12)) e/ou biológicos obtém a preferência dos consumidores.

4.2 No atinente ao emprego, perderam-se cerca de 900 mil postos de trabalho na agricultura entre 2007 e 2008, enquanto em 2008 e 2009 o saldo foi de menos 200 mil unidades de trabalho anuais (13). A evolução negativa do emprego poderia, por isso, estabilizar-se em valores que refletem uma diminuição natural no número de trabalhadores devido aos processos de racionalização das empresas, com uma redução da mão de obra não qualificada em benefício da mais qualificada.

4.3 Não obstante estes motivos de otimismo, ainda não saímos da crise e as condições das mulheres também não melhoraram – grande parte das produções agrícolas continua a utilizar informalmente a mão de obra feminina, que se encontra já numa posição de forte desvantagem quer no tocante ao trabalho a tempo inteiro (26 % das mulheres contra 52 % dos homens) quer no tocante ao trabalho a tempo parcial (9,7 % dos homens contra 11,8 % das mulheres) (14). Para além destes dados, há ainda o domínio do trabalho sazonal (que representa uma enorme percentagem de trabalhadores face a uma redução percentual de trabalhadores com contrato sem termo), trabalho informal e ilegal, isto é, uma vasta realidade «invisível» ou problemática não quantificada, sobre a qual é preciso agir fomentando medidas que levem à regularização do trabalho subterrâneo e, na medida do possível, estabilizem o trabalho feminino.

4.3.1 A situação das mulheres migrantes (tanto intracomunitárias como extracomunitárias) é muito preocupante, sendo-lhes amiúde negados os direitos mais elementares, começando pelo pagamento de salários com atraso ou com abatimentos injustificados e sem qualquer fundamento. A situação piorou desde o início da crise e não pode ser justificada pelas dificuldades na concessão de crédito às pequenas empresas agrícolas e de transformação; são muitos os casos de trabalhadoras obrigadas a regressar ao seu país de origem sem terem sido pagas ou que ficaram à mercê de exploradores, criminosos e traficantes de mão de obra que, infelizmente, em alguns países da UE ainda não são puníveis penalmente.

4.3.2 A dispersão territorial e a dimensão reduzida de muitas explorações agrícolas contribuem para dificultar o controlo do cumprimento das relações laborais. Contudo, uma gestão atenta por parte das administrações locais, a par dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil, pode constituir o ponto de partida para combater irregularidades e criminalidade, garantindo os direitos e a segurança de todos.

5. Melhorar a vida e o trabalho das mulheres nas zonas agrícolas e rurais

5.1 A dimensão qualitativa da produção agrícola é um aspeto importante do trabalho das mulheres quer enquanto produtoras, cônjuges auxiliares ou transmissoras de tradições, de criatividade e de práticas genuínas. Para valorizar esta realidade, há que tomar decisões concertadas a nível territorial.

5.2 O desenvolvimento e a aplicação de técnicas de produção avançadas, a investigação e a formação devem assentar na interação entre os centros de investigação e as universidades, por um lado, e as zonas agrícolas e rurais, por outro, levando em conta nos seus estudos as necessidades das mulheres e a análise das suas potencialidades.

5.3 Tende-se, com frequência, a julgar que a solução para todo e qualquer problema relacionado com a melhoria da qualidade e a promoção da competitividade passa pela realização de formações. Há o risco de proliferação quantitativa, não qualitativa, e orientada da oferta de formação, que muitas vezes não responde adequadamente às necessidades concretas da economia e dos atores sociais em causa, nem se integra em estratégias participadas de desenvolvimento sustentável. Para se desenvolver, o setor agrorrural precisa de trabalhadoras e de empresárias bem preparadas, mas, por si só, a formação não assegura automaticamente a requalificação do trabalho, da atividade e da vida, quando faltam estruturas e serviços e não se criam postos de trabalho sustentáveis e de qualidade.

6. Analisar as necessidades e as potencialidades a partir do território

6.1 Qualquer intervenção em matéria de formação, de prestação de serviços ou de racionalização deve assentar numa análise das condições concretas e da disponibilidade das mulheres que vivem e trabalham no setor agrorrural. Isto implica um estudo atento do território, das potencialidades e das expectativas das pessoas, que deverá ser realizado com a participação ativa das mulheres interessadas. A participação é uma dinâmica que responsabiliza tanto os poderes nacionais, regionais e locais como também as organizações socioprofissionais. É possível aumentar o potencial global de um território se as potencialidades das mulheres que lá vivem puderem desabrochar. Com programas bem direcionados e eficazes em prol da inovação, do empreendedorismo e do trabalho feminino, é possível criar postos de trabalho (em particular para os jovens), travando e, por vezes, invertendo mesmo a tendência para o despovoamento das zonas rurais.

6.1.1 Universidades e territórios devem interagir na análise destas potencialidades, cabendo envolver os centros de investigação na conceção e na avaliação dos planos de desenvolvimento. Tal implica garantir ligações eficazes entre as universidades e as mulheres, recorrendo a TIC avançadas e acessíveis, para realizar estudos aprofundados e experimentá-los no terreno (15).

6.1.2 Os planos de desenvolvimento territorial devem incluir ações específicas de formação dirigidas às trabalhadoras, às cônjuges auxiliares de agricultores e às empresárias, valorizando a sua capacidade de adaptação, de inovação e de transmissão de conhecimentos e de comportamentos. As mulheres que recebem formação deveriam ser incentivadas a partilhá-la com outras através de instrumentos formais (cooperativas, estruturas de participação nas decisões dos órgãos de poder local, grupos de ação no âmbito do desenvolvimento rural, etc.) e informais (grupos de discussão e autoformação, ações em estabelecimentos escolares, transmissões radiofónicas e televisivas, rubricas em jornais, empresas sociais, etc.). O estímulo não passa unicamente por recursos financeiros mas igualmente por tempo disponível proporcionado às mulheres graças à existência de serviços adequados no território (licenças com vencimento, estruturas de assistência à infância, transportes eficientes e gratuitos (16), substituições temporárias para assistência à família, creches no meio rural, etc.

6.2 Uma cobertura de Internet eficiente, rápida (banda larga) e pouco dispendiosa é uma condição prévia, tendo em conta que na UE há países em que menos de 60 % dos agregados familiares têm ligação à Internet. Uma utilização mais alargada das TIC também pode facilitar a formação à distância e a comunicação entre partes distantes do território, e constitui um incentivo para comunicar com mulheres do setor agrorrural de outros países, suscitando inclusivamente o interesse para a aprendizagem de línguas e o intercâmbio de experiências.

6.2.1 Além disso, as TIC favorecem a constituição de redes de empresárias, de cônjuges de agricultores e de trabalhadoras que, estimuladas pela presença de migrantes extracomunitárias, comuniquem e interajam com mulheres de países terceiros. Deste modo poderá nascer um intercâmbio profícuo de experiências, uma melhor cooperação para o desenvolvimento e até mesmo uma maior integração comercial, além de que representa um contributo para superar o desafio alimentar à escala planetária.

6.3 A saúde das mulheres no contexto agrorrural é uma prioridade. Serviços de saúde eficazes – incluindo de telemedicina e de telediagnóstico – e postos médicos de qualidade deverão controlar a saúde, a segurança e as doenças profissionais nos locais de trabalho, o que também poderá criar postos de trabalho para pessoal especializado. Estes serviços (em particular, no âmbito da saúde genésica e da prevenção ginecológica) deveriam ser gratuitos – em todo o caso, os custos deveriam ser sempre em função dos rendimentos e dos encargos familiares. Um aspeto crucial é a presença de muitas mulheres idosas. Em alguns países com forte vocação agrorrural, a esperança de vida das mulheres é significativamente superior à dos homens, pelo que a população feminina é maioritária na faixa etária dos indivíduos com mais de 60 anos (17). Para estas mulheres, é indispensável que haja serviços médicos, de assistência e de acompanhamento, inclusive para não obrigar as mais jovens a assumir encargos familiares adicionais.

6.4 A condição das cônjuges que participam nas tarefas agrícolas continua a ser alvo de tratamento muito diferente consoante os países. Não são reconhecidas formalmente como trabalhadoras, apesar do trabalho intenso que desempenham no setor, e, em alguns Estados-Membros, continuam a não usufruir de proteção social em matéria de saúde e de pensões de reforma (excetuando a cobertura universal prevista pelo Estado-providência). São necessários instrumentos que lhes garantam algum tipo de cobertura mediante, por exemplo, fundos de pensões específicos promovidos pelos parceiros sociais ou pelas coletividades territoriais. Seria conveniente que se definisse um quadro regulamentar da cotitularização, eventualmente através de um estatuto europeu específico da mulher no mundo agrorrural.

6.5 A utilização racional da energia e a eliminação de resíduos são domínios em que as mulheres assumem um papel fulcral enquanto administradoras da economia familiar. A recolha seletiva de resíduos e a existência de estruturas adequadas de compostagem e de transformação (biomassa) são compatíveis com os objetivos de poupança energética e com ciclos virtuosos de uma produção agrícola e biológica efetivamente autossuficiente do ponto de vista energético. Há que facilitar o acesso às novas tecnologias verdes para a produção e a utilização eficiente de recursos e criar incentivos específicos nesse âmbito para as empresas e as atividades geridas por mulheres.

6.6 Em muitos países, a iniciativa de grupos de mulheres traduziu-se em experiências positivas de agroturismo cooperativo, com ótimos resultados de gestão. Face ao interesse crescente por este tipo de turismo, conviria ligar em rede estas atividades e divulgar as melhores práticas do setor.

6.7 Para contribuir para o desenvolvimento sustentável e a atividade das mulheres (amiúde exercida em pequenas parcelas), a distribuição tem de ser de grande qualidade, eficaz e flexível – cooperativas locais de distribuição poderiam favorecer, a baixo custo, a venda de produtos típicos de qualidade a preços mais acessíveis. Os eventos especificamente vocacionados para a promoção destes produtos revelaram-se também de grande utilidade.

6.8 É importante valorizar as produções artesanais e tradicionais que se estão a perder. Ações orientadas de informação e de marketing podem contribuir para manter ou criar atividades e postos de trabalho, combatendo o êxodo rural e a deterioração da qualidade decorrente das importações em massa. Por conseguinte, é indispensável uma interação eficaz de serviços, tecnologias e transportes adequados que liguem as zonas rurais e agrícolas aos mercados urbanos (18).

6.9 É necessário melhorar o acesso ao crédito para criar empresas e cooperativas agrícolas e artesanais, responsabilizando os bancos tradicionais (em particular, as caixas agrícolas e as caixas de poupança locais) e promovendo programas de microcrédito dirigidos prioritariamente às mulheres.

7. As políticas da UE e a participação da sociedade civil

7.1 Enquanto se aguarda a aprovação da proposta de regulamento com as disposições comuns dos fundos estruturais (19), recorde-se que o Regulamento FEADER salienta a necessidade de utilizar os recursos do fundo para promover a igualdade de género e prevê a informação e a participação de organismos empenhados na consecução deste objetivo (20). Poder-se-ia reforçar o novo regulamento comum introduzindo um procedimento acelerado (fast track) para as mulheres que criam empresas agrorrurais ou artesanais inovadoras e sustentáveis. Isto aumentaria o peso e a capacidade propositiva das organizações da sociedade civil envolvidas na parceria mencionada no artigo 6.o do regulamento citado.

7.2 Relativamente à proposta de regulamento comum dos fundos, já objeto de um parecer do CESE (21), reitera-se a forte preocupação pelo impacto potencial dos condicionalismos macroeconómicos (artigo 21.o) nos projetos para o desenvolvimento de iniciativas em prol das mulheres. O CESE solicita que, através de uma disposição específica, se evite prejudicar direta ou indiretamente os indivíduos mais frágeis, entre os quais figuram as mulheres.

7.3 O CESE espera que a Comissão, sem deixar de prosseguir o trabalho já empreendido nas propostas citadas, reaja mais prontamente à mudança e às exigências das mulheres, evitando sobretudo tornar mais rígidos, em termos de conteúdo e de métodos, os programas de promoção da condição feminina no meio agrorrural.

7.4 Uma participação mais forte e eficaz das mulheres no desenvolvimento agrorrural deve sistematicamente fazer parte integrante dos programas europeus de investigação e desenvolvimento, de formação (Fundo Social Europeu e não só) e de mobilidade dos trabalhadores, para além, naturalmente, da aplicação da política de coesão económica, social e territorial.

7.5 As normas, programas e projetos relativos à aplicação do 2.o pilar da PAC deveriam ser objeto de controlos periódicos no âmbito da monitorização desta política, a fim de assegurar a sua eficácia na consecução do objetivo da igualdade de oportunidades e a utilização apropriada dos recursos.

7.6 Haverá que prever igualmente subprogramas temáticos para as mulheres no quadro de políticas de desenvolvimento rural, devendo valorizar-se e divulgar-se convenientemente as experiências empreendidas pelo Programa Leader.

7.7 Para desenvolver programas que incluam nas suas prioridades a exploração do potencial das mulheres, o território – na sua aceção física, administrativa e sociológica – deve ser o principal protagonista de uma dinâmica participativa. As organizações de parceiros sociais e da sociedade civil deverão partilhar uma responsabilidade direta pelas decisões e respetiva aplicação. Para o efeito, terão também de se mostrar capazes de representar concreta e eficazmente as necessidades das mulheres e sabê-las integrar a todos os níveis das organizações, velando pelo reforço das suas capacidades específicas.

7.7.1 O CESE convida todas as organizações nele representadas a terem em grande atenção as mulheres que trabalham e vivem no meio rural e agrícola, a serem porta-vozes das suas necessidades e aspirações e a integrá-las sistematicamente nas diferentes estruturas de parceria horizontal e vertical.

Bruxelas, 12 de julho de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Tecnologias da Informação e da Comunicação.

(2) Agricultura na UE – Informação estatística e económica – Relatório de 2010, março de 2011.

(3) Página 146, quadro 3.5.1.4. do relatório citado.

(4) Decisão de 20 de fevereiro de 2006, n.o 2006/144/CE (Período de programação 2007-2013) – JO L 55 de 25.2.2006, p. 20.

(5) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-/EP/TEXT+TA+P7-TA-2011-0122+0+DOC+XML+V0//PT.

(6) Recordem-se, nomeadamente, os pareceres CESE, JO C 256 de 27.1.2007 p. 144, CESE, JO C 317 de 23.12.2009 p. 49, CESE, JO C 347 de 18.12.2010, p. 41, CESE, JO C 376 de 22.12.2011, CESE, JO C 143 de 22.5.2012, p. 35-39, CESE, JO C 191,29.6.2012, p. 116-129.

(7) COM(2011) 615 final/2 e SWD 61 final, partes 1 e 2.

(8) COM(2012) 79 final.

(9) A título de exemplo, a presidência da Federação de Agricultores Suecos (LRF) é exercida por uma agricultora.

(10) 92 % do território europeu são considerados rurais e neles vivem cerca de 56 % da população, que produzem 45 % do valor acrescentado da UE (dados que figuram na decisão do Conselho citada no ponto 2.1).

(11) A Comissão está a preparar uma série de relatórios e de estudos nesta matéria. O CESE espera que contenham dados qualitativos e discriminados ainda mais precisos.

(12) Recorde-se a conferência sobre «Agricultura local e cadeias de abastecimento curtas» (Bruxelas, 20.4.2012).

(13) Dados do Eurostat.

(14) Relatório PAC de 2010, quadro 3.5.1.4 (http://ec.europa.eu/agriculture/agrista/2010/table_en/index.htm).

(15) Há vastas zonas agrícolas e rurais que não dispõem de estruturas universitárias e de investigação. Recorde-se, neste contexto, a decisão de criar uma universidade em Umeå (Suécia), numa zona rural e pouco desenvolvida que, no entanto, se revitalizou quando o centro de estudos e de investigação começou a funcionar normalmente.

(16) O documento dos serviços da Comissão supracitado (SWD, parte 2) refere que as mulheres utilizam os transportes públicos mais do que os homens.

(17) Na Lituânia, as mulheres vivem em média mais 11 anos do que os homens; na Letónia, 10 anos; na Polónia, Roménia e Eslováquia, 8; na Bulgária, República Checa, Portugal, Eslovénia e Espanha, 7.

(18) A realidade do artesanato no mundo rural foi amplamente desenvolvida no parecer CESE JO C 143 de 22.5.2012, p. 35-39.

(19) COM (2011) 615 final/2.

(20) Ver Regulamento (CE) n.o 1698 do Conselho, de 20 de setembro de 2005 (JO L 277 de 21.10.2005, pp. 1-40), artigos 6.o, n.o1, alínea c); 62.o, n.o 1, alínea b); e 76.o, n.o 2, alínea a).

(21) Parecer do CESE, JO C 191 de 29.6.2012, p. 30-37, em particular no ponto 3.3.3.