COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.6.2020 COM(2020) 265 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS



























Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE em 2019



Relatório anual sobre a gestão e a execução da UE #EUBUDGET

EXERCÍCIO FINANCEIRO APRESENTAÇÃO INTEGRADA DE RELATÓRIOS FINANCEIROS

E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019













Índice PREFÁCIO 4 IntroduÇÃO SecÇÃO 1 – eXECUÇÃO E RESULTADOS SecÇÃO 2 – Controlo interno e gestão financeira 42 2.1.A Comissão gere o orçamento da UE num contexto complexo43 2.2.A Comissão recorre a diversos instrumentos para assegurar a boa gestão do dinheiro dos contribuintes49 2.3.Os resultados do controlo da Comissão confirmam que o orçamento da UE está bem protegido 61 2.4.Modificações ulteriores: perspetivas para 2020 e para o período de 2021-202776

ANEXOS 73







Prefácio Tenho o prazer de apresentar o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE – Exercício financeiro de 2019. O relatório traça uma panorâmica da execução, gestão e proteção do orçamento da UE e faz parte do pacote de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas da Comissão. Dá cumprimento às obrigações da Comissão, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( ) e do Regulamento Financeiro ( ), e constitui uma parte essencial de um sistema de responsabilização financeira altamente desenvolvido. O ano de 2019 marcou o fim da legislatura de 2014-2019, pelo que a atenção se centrou na conclusão do trabalho sobre as prioridades da Comissão Juncker e na preparação da transição para uma nova Comissão chefiada pela presidente von der Leyen. O orçamento da UE contribui para o reforço da economia europeia e para torná-la mais resiliente. Cerca de metade do orçamento é afetado ao crescimento inteligente e inclusivo. É ainda aplicado para investir no futuro, em particular, na transição para uma Europa mais verde e mais digital. Em 2019, o orçamento da UE demonstrou mais uma vez que pode marcar uma diferença tangível na vida dos cidadãos da UE em muitos domínios, seja através de melhores sistemas de transporte, de melhor conectividade em casa e em viagem ou da melhoria do meio ambiente através do cumprimento da promessa de aplicar pelo menos 20 % no combate às alterações climáticas. O orçamento da UE também apoiou a resposta europeia comum nos domínios da migração e da segurança. O orçamento da UE continuará a desempenhar um papel fundamental no apoio ao ambicioso Pacto Ecológico Europeu. Ao mesmo tempo, continua a estar na primeira linha da resposta a novos desafios: na crise atual, utilizámos toda a flexibilidade do orçamento para canalizar rapidamente fundos para as maiores necessidades de superação da crise. A atual crise do coronavírus demonstrou também mais uma vez a importância de a UE poder contar com um quadro financeiro plurianual bem dimensionado e flexível. Dentro dos limites estabelecidos da sua capacidade e flexibilidade regulamentar, a UE disponibiliza os meios para agir e reagir rapidamente a crises imprevistas e sem precedentes. Impulsionado pelo instrumento UE Next Generation, o orçamento de longo prazo da UE também estará no centro da recuperação, tendo demonstrado a sua capacidade para atuar como catalisador para a solidariedade, a responsabilidade e a inovação, sem deixar de garantir uma boa gestão financeira ao longo do ciclo de vida dos programas que financia. A Comissão atribui grande importância à garantia de que o orçamento da UE seja gerido de forma responsável e correta e à colaboração com todas as partes interessadas para se certificar de que produz resultados tangíveis no terreno. O presente relatório descreve as medidas que estão a ser tomadas para assegurar que o orçamento da UE seja gerido de acordo com os mais elevados padrões de boa gestão financeira. A Comissão acompanha de perto a execução do orçamento da UE no terreno. Caso se considere que os Estados-Membros, os intermediários ou os beneficiários finais gastaram indevidamente dinheiro da UE, a Comissão adota medidas imediatas para corrigir os erros e recuperar os fundos, consoante necessário. A Comissão estima que, após as correções e as recuperações ao longo do(s) próximo(s) ano(s), o nível de erro que subsiste relativamente à despesa de 2019 será inferior a 1 %, muito abaixo do limiar de materialidade de 2 %. Através do presente relatório, a Comissão assume total responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE em 2019. Para a Comissão, a prestação correta de contas e a melhoria dos diversos instrumentos de controlo são determinantes para a proteção do orçamento da UE. Posso garantir que continuaremos a trabalhar para nos certificarmos de que cada euro pago pelos contribuintes da UE será bem gasto no interesse dos cidadãos. Johannes Hahn, comissário do Orçamento e Administração







Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE

Exercício financeiro de 2019





Introdução O relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE – Exercício financeiro de 2019 constitui o principal contributo da Comissão para o processo anual de quitação ( ) através do qual o Parlamento Europeu e o Conselho examinam a execução do orçamento da UE. O relatório abrange o desempenho dos programas financiados pelo orçamento da UE e a gestão da Comissão do orçamento da UE no ano de referência. O presente relatório faz parte do pacote mais alargado de apresentação integrada de relatórios financeiros e de prestação de contas ( ), o qual inclui igualmente as contas anuais ( ), uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída para os próximos 5 anos ( ), o relatório sobre auditorias internas ( ) e o relatório sobre o seguimento da quitação ( ). A secção 1 apresenta uma descrição geral do desempenho do orçamento da UE em 2019, centrando-se nos principais programas. Esta seção apresenta as informações mais recentes de diversas fontes, incluindo o acompanhamento dos programas, bem como avaliações e auditorias aos resultados alcançados com o orçamento da UE até ao final de 2019. Esta secção está estruturada de acordo com as rubricas do atual quadro financeiro plurianual. Esta informação é complementada por dados mais pormenorizados sobre o desempenho programa a programa na «Síntese do desempenho dos programas» (anexo 1). A síntese resume as principais mensagens relativas ao desempenho constantes das declarações sobre os programas que acompanham o projeto de proposta de orçamento para 2021. A secção 2, relativa ao controlo interno e à gestão financeira, presta informações sobre as medidas adotadas pela Comissão em 2019 para garantir a boa gestão financeira do orçamento da UE. Com base nos resultados do controlo comunicados pelos serviços da Comissão responsáveis pela gestão do orçamento, confirma que o orçamento da UE está bem protegido. Através do presente relatório, a Comissão assume total responsabilidade política pela gestão do orçamento da UE. Secção 1 –

Execução

e resultados 1.1.Um orçamento orientado para os resultados O orçamento da UE contribui para transformar as prioridades da União em resultados que marcam uma diferença na vida das pessoas. Trata-se, prioritariamente, de um orçamento de investimento que ajuda a adequar as ambições comuns da UE aos recursos por forma a torná-las numa realidade. O orçamento centra-se em domínios em que a concentração de recursos para enfrentar os desafios comuns pode proporcionar resultados que não seria possível obter com a mesma eficiência ou eficácia pelos Estados-Membros atuando isoladamente. É este o caso em domínios tão diversos como as infraestruturas transfronteiriças, a gestão das fronteiras externas, os projetos espaciais de grande escala e a investigação pan-europeia. 1.1.1.O orçamento da UE é bem gerido com uma forte atenção para os resultados O orçamento da UE é, antes de mais, um orçamento de investimento. Ascendendo aproximadamente a 1 % da receita nacional bruta da UE e representando cerca de 2 % de todas as despesas públicas na UE, visa complementar os orçamentos nacionais e adotar prioridades definidas de comum acordo. Ao contrário dos orçamentos nacionais, o orçamento da UE centra-se essencialmente no apoio a investimentos estratégicos a médio e longo prazo e na aplicação da sua influência para catalisar investimentos de outras fontes públicas e privadas. Os programas financeiros da UE são geridos diretamente pela Comissão, como, por exemplo, no domínio da investigação, ou em conjunto com os Estados-Membros, como no tocante à política de coesão. Cerca de dois terços do orçamento da UE são geridos em conjunto com os Estados-Membros, através de gestão partilhada. O orçamento da UE é adotado anualmente com base num quadro financeiro de 7 anos. Estruturado em cinco rubricas, reúne 60 programas financeiros de dimensão e âmbito variados. Em alguns domínios de intervenção, o orçamento da UE é o principal instrumento de execução, designadamente no domínio da política agrícola comum. Noutros domínios, o orçamento da UE é complementado por instrumentos regulamentares que contribuem para a consecução dos objetivos políticos da UE. O orçamento da UE possui um quadro de desempenho robusto e integrado, que resulta em programas europeus bem geridos e orientados para os resultados. Esta estrutura inclui objetivos claros e mensuráveis para cada programa, juntamente com indicadores que servem de base ao acompanhamento, à prestação de contas e à avaliação. Esta informação sobre indicadores, combinada com outras fontes de informação qualitativas e quantitativas sobre o desempenho, nomeadamente, avaliações, permitem aferir o desempenho dos programas e o progresso no sentido dos objetivos definidos. Permite aos gestores dos programas prever e resolver as deficiências na execução dos programas e representa um contributo importante para a tomada de decisões orçamentais. O anexo 1 do presente relatório, a «Síntese do desempenho dos programas», apresenta as informações mais recentes sobre o desempenho disponíveis para cada programa. Apresenta uma descrição dos objetivos de cada programa, juntamente com a situação da respetiva execução orçamental, assim como os dados mais recentes disponíveis sobre o desempenho. A conceção de alguns programas financeiros incorpora uma avaliação do desempenho ainda mais aprofundada. Por exemplo, foi criada uma reserva de desempenho para os atuais Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Esta reserva foi disponibilizada em 2019 para programas que tinham atingido os indicadores predefinidos no final de 2018. No caso de programas e prioridades que não alcançaram os respetivos indicadores, os recursos foram reafetados.

O quadro de execução para o orçamento da UE e os relatórios associados têm vindo a ser reforçados ao longo do tempo. As auditorias conduzidas por auditores internos e externos têm contribuído para este aspeto. As recentes recomendações do Tribunal de Contas Europeu resultaram numa comunicação de informações mais equilibrada sobre o desempenho, sendo prestada mais atenção aos desafios enfrentados, numa maior ênfase na fiabilidade e qualidade dos dados e em explicações mais claras sobre o modo como os dados sobre o desempenho foram utilizados para melhorar a execução. As melhorias continuarão com as propostas da Comissão para o quadro financeiro plurianual de 2021-2027. Com base nas conclusões de uma revisão exaustiva das despesas, a Comissão incluiu, nas propostas para os programas financeiros, um número mais reduzido de indicadores de maior qualidade, estreitamente associados aos objetivos dos programas. A Comissão está agora a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir que estas melhorias, juntamente com as demais alterações da conceção dos programas que contribuam para melhorar o desempenho, se reflitam nas versões finais dos programas futuros. 1.1.2.Orçamento da UE em 2019 Com as eleições europeias de maio, 2019 foi um ano de transição para a União Europeia. A atenção centrou-se na conclusão do trabalho sobre as prioridades políticas da Comissão Juncker e na preparação para a chegada de um novo Parlamento Europeu e de uma nova Comissão liderada pela Presidente Ursula von der Leyen. A agenda estratégica do Conselho Europeu ( ) e as orientações políticas ( ) da Comissão von der Leyen estabelecem o quadro político para o próximo período. O ano de 2019 foi também o penúltimo ano de execução dos programas financeiros no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Estes programas estão atualmente a decorrer em velocidade de cruzeiro e a contribuir fortemente para o cumprimento das prioridades da UE. Em 2019, foi dedicada uma atenção particular ao investimento no crescimento e na criação de emprego, bem como ao apoio às prioridades da UE nos domínios da migração e da segurança. Em 2019, o orçamento da UE contribuiu para o reforço da economia europeia e para torná-la mais resiliente. O orçamento apoiou igualmente o investimento na dupla transição para uma Europa mais verde e mais digital e financiou programas de promoção da solidariedade e da segurança dentro e fora das fronteiras da UE. Em 2019, o montante total de autorizações executadas do orçamento da UE ascendeu a 161 mil milhões de EUR ( ). Cerca de metade deste valor (81 mil milhões de EUR) foi afetado à rubrica 1 «Crescimento inteligente e inclusivo», dividida entre a rubrica 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego» (14 %) e a rubrica 1B «Coesão económica, social e territorial» (35 %). A rubrica 2 «Crescimento sustentável: recursos naturais» foi o segundo maior domínio do orçamento com 59 mil milhões de EUR (37 %). Foram afetados 4 mil milhões de EUR à rubrica 3 «Segurança e cidadania», incluindo no âmbito do reforço das fronteiras externas da UE e da resposta à crise de refugiados e à migração irregular. Foram afetados 12 mil milhões de EUR à rubrica 4 «Europa Global» e foram gastos 6 mil milhões de EUR nas «Despesas administrativas da Comissão» na rubrica 5. Orçamento da UE de 2019, dotações de autorização, por rubrica orçamental. Montantes em milhões de EUR. Fonte: Comissão Europeia. No que diz respeito ao desempenho do orçamento da UE, as informações disponíveis a comunicar no final de 2019, apresentadas na «Síntese do desempenho dos programas» no anexo 1, indicam que a maioria dos programas progridem a bom ritmo no sentido das metas definidas no início do período de programação. Apesar dos atrasos no início dos programas de coesão de 2014-2020, registam-se agora progressos mais acelerados. Nos casos em que se verificaram problemas específicos em relação à execução de determinados programas, a «Síntese do desempenho dos programas» apresenta mais explicações sobre o modo como afetaram o desempenho, bem como as medidas de atenuação adotadas. No entanto, só serão possíveis conclusões definitivas sobre o desempenho dos programas com base em avaliações pormenorizadas após o encerramento dos programas atuais. O impacto da pandemia da COVID-19 e as medidas que estão a ser tomadas no sentido de reorientar o orçamento da UE para o apoio à superação e recuperação da crise merecem a devida consideração nessas avaliações. O desempenho do orçamento da UE é uma responsabilidade partilhada entre os muitos intervenientes envolvidos na sua execução. Na sua qualidade de gestora do orçamento da UE, com responsabilidade final pela execução nos termos do Tratado, a Comissão desempenha plenamente o seu papel ao trabalhar para garantir que os programas financeiros da UE sejam geridos de forma eficiente e eficaz e produzam no terreno os resultados pretendidos. O orçamento administrativo na rubrica 5, que apoia a gestão orçamental e o espetro completo de atividades das instituições da União Europeia, representa uma pequena parcela do orçamento da UE. Juntamente com as outras instituições, a Comissão tomou medidas para melhorar a eficiência de todas as suas operações e gerou economias significativas no atual quadro financeiro, incluindo através de uma redução de 5 % do pessoal entre 2013 e 2017 ( ). O Tribunal de Contas Europeu confirmou estas economias, não deixando, contudo, de registar as consequências negativas que tiveram para o pessoal ( ). Estas economias foram conseguidas num momento em que são cada vez maiores as expetativas de que a Comissão cumpra os seus objetivos em domínios como as transições ecológica e digital, a política industrial, a recuperação económica e social, a migração, o Estado de direito e a cooperação em matéria de defesa. Estas pressões intensificaram-se em virtude do volume de trabalho associado ao desenvolvimento e mobilização de uma resposta abrangente da UE à pandemia da COVID-19 e às suas consequências. A estabilidade do orçamento administrativo no futuro quadro financeiro será, por conseguinte, essencial para que as instituições da UE continuem a produzir resultados para a UE em todos os domínios prioritários. 1.2.Prioridades horizontais no orçamento da UE O orçamento da UE aborda necessidades políticas específicas através de um ou vários programas. A natureza horizontal de alguns objetivos políticos, no entanto, requer uma integração mais profunda em todo o orçamento. É este, em particular, o caso das despesas relacionadas com o clima, da proteção da biodiversidade e da prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável. 1.2.1.O orçamento da UE prevê um robusto apoio aos seus objetivos em matéria de clima e de biodiversidade A abordagem de integração das questões climáticas implica a profunda integração das despesas relacionadas com o clima no orçamento de longo prazo. O atual objetivo global é dedicar 20 % das despesas da UE aos objetivos em matéria de clima. Em 2019, as despesas relacionadas com o clima excederam esta meta e totalizaram cerca de 35 mil milhões de EUR ou 21 % do orçamento da UE. Cumulativamente, no período de 2014-2020, o orçamento da UE contribuirá com 211 mil milhões de EUR ou 19,8 % para os objetivos em matéria de clima. Embora este valor fique ligeiramente aquém da meta, as despesas anuais relacionadas com o clima têm-se situado consistentemente acima de 20 % nos últimos anos, recuperando o atraso após os níveis relativamente baixos do início do período. Esquerda: contribuição das despesas relacionadas com o clima em 2019, por rubrica orçamental.

Direita: percentagem com relevância para o clima dos principais programas que contribuíram para este objetivo em 2019. Fonte: Comissão Europeia. Graças à abordagem de integração, todas as rubricas contribuem para a consecução desta prioridade abrangente. Mais de 90 % das despesas relacionadas com o clima são financiadas no âmbito da rubrica «Crescimento sustentável: recursos naturais» (rubrica 2), «Coesão económica, social e territorial» (rubrica 1B) e «Competitividade para o crescimento e o emprego» (rubrica 1A).

O grau em que um programa individual se relaciona com o clima varia de acordo com o seu domínio de ação e a natureza do investimento. Em 2019, 28 % ou 16 mil milhões de EUR do financiamento para a política agrícola comum e 21 % do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão contribuíram para os objetivos em matéria de clima. Graças a uma programação cuidadosa, a percentagem das despesas com o clima está a aumentar noutros domínios: por exemplo, o Fundo Social Europeu aumentou a sua contribuição de 0 % em 2014 para 12 % ou 1,6 mil milhões de EUR, em 2019. Para combater as alterações climáticas e a degradação ambiental e tornar-se a primeira economia do mundo com impacto neutro no clima até 2050, a UE tem de acelerar a transição para uma economia mais sustentável. Em conformidade com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, para o próximo orçamento de longo prazo, a Comissão propôs um objetivo ainda mais ambicioso para a integração das questões climáticas em todos os programas da UE, fixando uma meta de, pelo menos, 25 % como contribuição das despesas da UE para os objetivos em matéria de clima. Trata-se de um contributo importante para a concretização do Pacto Ecológico Europeu proposto pela Comissão. A UE está também a fazer um esforço concertado para apoiar a biodiversidade. Entre 2014 e 2020, o orçamento da UE contribuiu com 85 mil milhões de EUR (8 % da despesa total) para apoiar a biodiversidade. Durante este o período, a contribuição do orçamento permaneceu estável, à exceção dos 2 primeiros anos de execução. Esquerda: contribuição das despesas relacionadas com a biodiversidade em 2019, por rubrica orçamental. Direita: percentagem com relevância para a biodiversidade dos principais programas que contribuíram para este objetivo em 2019. Fonte: Comissão Europeia. Embora a maioria das despesas com a biodiversidade esteja associada à rubrica «Crescimento sustentável: recursos naturais» (rubrica 2), muitos outros programas contribuem para combater a perda de biodiversidade. Em 2019, a contribuição do orçamento da UE para combater a perda de biodiversidade ascendeu a quase 13,4 mil milhões ou 8,3 % do orçamento. Mais de 75 % das despesas provêm da política agrícola comum. Enquanto parte integrante do Pacto Ecológico Europeu, a nova estratégia de biodiversidade para 2030 incluirá um plano transformador para proteger e restabelecer ainda mais a natureza, de que resultarão benefícios tanto em termos de travar a perda de biodiversidade como de atenuar os efeitos das alterações climáticas. O orçamento da UE desempenhará um papel importante na concretização desta estratégia. São apresentadas no anexo 2 do presente relatório informações adicionais sobre o modo como o orçamento da UE é utilizado para apoiar o clima e a biodiversidade. 1.2.2.O orçamento da UE e a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável A UE, em conjunto com os Estados-Membros, está absolutamente empenhada em assumir uma posição cimeira na concretização da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A agenda 2030 constitui o roteiro comum adotado sob os auspícios das Nações Unidas para um mundo pacífico e próspero, de suma importância para os valores da UE e o futuro da Europa. A UE comprometeu-se a implementar os objetivos de desenvolvimento sustentável, tanto nas suas políticas internas como externas. Desde a adoção da agenda em 2015, a UE realizou progressos significativos na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável e continua a intensificar os seus esforços. A UE iniciou uma transição para uma economia hipocarbónica, com impacto neutro no clima, eficiente na utilização de recursos e circular, indissociável do reforço da segurança, da prosperidade, da igualdade e da inclusão. Neste sentido, a conceção e a execução dos programas de despesas da UE visam alcançar os objetivos em cada domínio de intervenção, promovendo em simultâneo a sustentabilidade através das ações e das intervenções dos programas pertinentes. Através do consenso europeu sobre o desenvolvimento, a UE harmonizou igualmente a sua abordagem à política internacional de cooperação e desenvolvimento com a agenda 2030, colocando os objetivos de desenvolvimento sustentável e o Acordo de Paris no centro da sua ação externa. À luz da natureza interligada destes objetivos, a maioria dos programas orçamentais da UE é concebida para abordar múltiplos objetivos de desenvolvimento sustentável. Atualmente, 75 % dos programas orçamentais da UE (45 em 60) contribuem para estes objetivos. O infográfico a seguir ilustra, de forma não exaustiva, os inúmeros exemplos de como os programas da UE contribuem para os objetivos de desenvolvimento sustentável. A abordagem coerente da UE apoia uma variedade de iniciativas num vasto conjunto de domínios de intervenção em todo o mundo, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável para todos. Em 2018, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração concedeu mais de 194 milhões de EUR para um regime de ajuda monetária e alojamento na Grécia, disponibilizando aproximadamente 25 000 lugares em apartamentos e abrigos adequados aos migrantes mais vulneráveis. O programa «Seguro e Justo» da iniciativa «Spotlight» (25 milhões de EUR) visa assegurar que a migração laboral seja segura e justa para todas as mulheres na região abrangida pela Associação das Nações do Sudeste Asiático. A assistência alimentar chegou a 12,6 milhões de pessoas em 2018 através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. No final de 2018, o financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão já tinha resultado num aumento da capacidade de reciclagem de resíduos para 765 000 toneladas por ano, face a 48 000 toneladas por ano no final de 2017. No final de 2018, já tinham beneficiado de melhores serviços de saúde financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 27,5 milhões de pessoas. Com financiamento do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o programa Switch Africa Green concede financiamento para projetos empresariais ecológicos em África. Na sua primeira fase, apoiou 3 000 micro, pequenas e médias empresas e contribuiu para criar ou reter 10 000 empregos ecológicos. Em 2019, no âmbito da Aliança África – Europa, mais de 8 000 estudantes e trabalhadores africanos receberam bolsas de estudo em universidades da UE através do Erasmus+, elevando o total para mais de 26 000 desde 2014. Em 2019, a ajuda humanitária atribuiu financiamento a 24 países e a seis intervenções regionais destinadas a fortalecer a preparação para catástrofes dos sistemas nacionais de resposta e atenuar o impacto das catástrofes induzidas pelas alterações climáticas nas necessidades humanitárias. Foram autorizados 2,4 mil milhões de EUR pelo Fundo Social Europeu para projetos dirigidos à igualdade de género até ao final de 2019. Por exemplo, o projeto «nidi gratis» na Lombardia, em Itália, concedeu a 30 000 famílias de baixo rendimento acesso gratuito a infantários para os filhos. Até à data, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas financiou cerca de 15 000 projetos destinados à preservação do ambiente marinho e à garantia de uma melhor eficiência de recursos. Desde 2014, mais de 3 milhões de pessoas têm tido acesso a água potável de elevada qualidade e ao tratamento de águas residuais no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. O projeto «Diversifood», financiado pelo Horizonte 2020, tem como objetivo implementar a agricultura biológica e de baixo consumo de fatores de produção, enriquecendo a diversidade das plantas cultivadas em diversos ecossistemas agrícolas. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos ajudou a fornecer energia renovável a aproximadamente 10 milhões de famílias e a economizar mais de 5 000 gigawatts/hora de energia por ano. Em 2018, o programa «Justiça» apoiou a participação de 1 358 formandos em programas de formação judiciária, promovendo, assim, uma cultura jurídica e judicial comum. São disponibilizadas avaliações e orientações sobre capacidade de gestão da inovação a mais de 4 000 PME por ano, no âmbito do programa de competitividade das empresas e pequenas e médias empresas. Prevê-se que o acesso pleno, livre e aberto a dados, resultante dos acordos internacionais de cooperação no âmbito do Copernicus, abranja aproximadamente 50 % da população mundial através de uma plataforma de dados local. O serviço de busca e salvamento do Galileo permite que o tempo necessário para detetar os sinais de emergência emitidos por radiobalizas de perigo seja reduzido para 10 minutos. 1.2.3.O orçamento da UE: um poderoso instrumento de resposta a situações de crise O orçamento da UE pode ser mobilizado de forma rápida e flexível, no âmbito de uma resposta europeia coordenada a crises. Esta capacidade tem sido claramente ilustrada pela resposta em curso à pandemia da COVID-19. A Comissão propôs utilizar toda a flexibilidade remanescente no atual quadro financeiro para fazer chegar rapidamente fundos onde eles são mais necessários. Incluem-se aqui os seguintes exemplos. ·A iniciativa de investimento na resposta ao coronavírus mobilizou todos os fundos de coesão disponíveis para prestar apoio imediato às medidas de resposta à crise dos Estados-Membros. Este apoio passou por dar resposta às necessidades mais urgentes em termos de materiais e equipamentos médicos, bem como por fazer face aos efeitos da crise económica através de esquemas de trabalho de curto prazo, apoio financeiro às PME e injeção imediata de liquidez. As medidas são acompanhadas de um conjunto de mecanismos de flexibilidade, incluindo regras de cofinanciamento. Em linhas gerais, a iniciativa foi capaz de mobilizar até 54 mil milhões de EUR dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para dar uma resposta às necessidades imediatas da crise nos Estados-Membros. ·O âmbito do Fundo de Solidariedade da UE foi alargado em 1 de abril de 2020 por forma a abranger grandes emergências de saúde pública. Foi possível disponibilizar até 800 milhões de EUR aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão seriamente afetados pela crise da COVID-19 com vista ao financiamento da assistência à população (medidas de natureza médica e no setor da saúde e da proteção civil), bem como tomar medidas para conter a propagação da doença.

·O Instrumento de Apoio de Emergência foi reativado em abril de 2020, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros e o orçamento do Mecanismo de Proteção Civil da União/RescEU foi aumentado em 380 milhões de EUR. Esta verba está a ser utilizada para ajudar os Estados-Membros a adquirir e a distribuir rapidamente materiais e produtos necessários ao combate ao coronavírus através de medidas que incluem a criação de uma reserva rescUE estratégica de equipamentos médicos, incluindo ventiladores e equipamento de proteção individual, como máscaras. ·No âmbito do programa Horizonte 2020 de investigação e inovação, a Comissão lançou um convite especial à manifestação de interesse com vista a apoiar a investigação sobre a COVID-19 através de fundos mobilizados a partir do fundo especial para a investigação de emergência. Os exemplos incluem um primeiro convite em janeiro de 2020 relativo à investigação em saúde sobre a COVID-19, destinado ao desenvolvimento de vacinas, de testes diagnósticos alternativos e de novos tratamentos, bem como à melhoria das medidas de saúde pública. Como resultado, 136 equipas de investigação irão trabalhar com um orçamento global de 47,5 milhões de EUR em 17 projetos. Serão disponibilizados 45 milhões de EUR adicionais através da Empresa Comum «Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2» , além de 164 milhões de EUR, mediante um convite lançado pelo projeto-piloto do Conselho Europeu de Inovação. ·A UE, enquanto interveniente global e no âmbito da ação colaborativa enquanto Team Europa (UE, Estados -Membros, instituições financeiras) garantiu apoio financeiro a países parceiros num total de mais de 36 mil milhões de EUR, destinados a abordar a crise de saúde imediata e as necessidades humanitárias dela decorrentes, reforçando os sistemas de saúde, água e saneamento dos países parceiros, assim como as suas capacidades de investigação e preparação para lidar com a pandemia e atenuar o impacto socioeconómico. Além disso, a UE promove uma resposta global ao coronavírus em cooperação com parceiros multilaterais; uma conferência internacional de doadores reuniu compromissos num montante superior a 9,8 mil milhões de EUR, assumidos por mais de 40 chefes de Estado ou de Governo e ministros, para apoiar o desenvolvimento colaborativo e a distribuição de testes diagnósticos, tratamentos e vacinas contra o coronavírus. Além desta resposta que disponibiliza apoio rápido, a Comissão propôs-se também tirar pleno partido do potencial do orçamento da UE para construir uma recuperação duradoura e próspera. No âmbito do Plano de Recuperação da União Europeia ( ), em 27 de maio de 2020, a Comissão propôs um quadro financeiro plurianual reforçado para 2021-2027, juntamente com um novo Instrumento Europeu de Recuperação («UE Next Generation») para impulsionar e mobilizar antecipadamente financiamentos. Estas propostas apoiam a superação da crise e proporcionam um quadro para o investimento a longo prazo na resiliência da UE e nas transições ecológica e digital. O aumento da flexibilidade do orçamento da UE e o investimento na preparação para crises e na resiliência a crises constituem prioridades do futuro quadro financeiro. Os fundos obtidos para o UE Next Generation serão investidos em três pilares: apoio aos Estados-membros com investimentos e reformas; relançamento da economia da UE através de incentivos aos investimentos privados; e tomada em conta das lições da crise. A proposta do programa UE pela Saúde 2021-2027 é um exemplo de tomada em conta dos ensinamentos da crise: o orçamento global de 9,4 mil milhões de EUR assinala uma mudança decisiva na contribuição da UE para o setor da saúde. 1.3.Competitividade para o crescimento e o emprego Montantes em milhões de EUR. Fonte: Comissão Europeia. Em 2019, foram afetados 23 mil milhões de EUR à competitividade para o crescimento e o emprego, representando quase 15 % do orçamento da UE. Foi mobilizado nesta rubrica orçamental um investimento económico significativo em infraestruturas, investigação e inovação, bem como no apoio às pequenas e médias empresas. Este tipo de investimento é fundamental para a dupla transição para uma economia digital e com impacto neutro no clima e é crucial para o crescimento a longo prazo na Europa. Esta rubrica ilustra ainda a capacidade do orçamento da UE para mobilizar investimentos de outras fontes. Por exemplo, no fim de 2019, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos tinha mobilizado mais de 458 mil milhões de EUR de investimentos e apoiado mais de 8,5 milhões de postos de trabalho ( ). Este fundo tem desempenhado um papel importante no apoio à economia, através do financiamento de investimentos fundamentais em infraestruturas, em domínios como a energia e os transportes, e no apoio a pequenas e médias empresas. Uma parcela significativa dos investimentos no âmbito desta rubrica orçamental destina-se a assegurar que a UE preserve a sua vantagem competitiva nos mercados globais atuais. O desenvolvimento de tecnologias de ponta e o apoio à sua implantação na UE são cruciais para garantir a adoção destas tecnologias pelos participantes no mercado e pelos cidadãos. Estes programas também disponibilizam investimentos em infraestruturas essenciais, seja através do financiamento direto em domínios em que o financiamento existente é insuficiente ou através de investimentos no desenvolvimento ou manutenção de infraestruturas fundamentais para o funcionamento do mercado interno. Além disso, esta rubrica orçamental, juntamente com outros segmentos do orçamento da UE, investe em capital humano, proporcionando, em particular, oportunidades de mobilidade. 1.3.1. O orçamento da UE permite a transição ecológica, apoiando a inovação e investindo em energia limpa e transportes A fim de permitir a transição ecológica, o orçamento da UE financia infraestruturas relevantes, como a geração de energia renovável, e dedica uma atenção especial a soluções inteligentes, desenvolvendo tecnologias inovadoras e combinando-as com investimentos em infraestruturas essenciais. O programa Horizonte 2020 de investigação e inovação é um dos maiores programas integrados de investigação e inovação do seu género no mundo. É particularmente emblemático e importante para o esforço mais geral de apoiar a inovação e o desenvolvimento tecnológico através do orçamento da UE. O programa Horizonte 2020 apoia toda a cadeia de investigação e desenvolvimento, desde o laboratório ao mercado. O objetivo é garantir que a UE produza ciência e tecnologia de craveira mundial, elimine obstáculos à inovação e torne mais fácil para os setores público e privado trabalharem em conjunto na apresentação de soluções para os principais desafios que a nossa sociedade enfrenta. No final de 2019, o programa tinha apoiado o acesso ao financiamento de risco de mais de 23 000 organizações, além de 5 522 projetos de investigação de elevada qualidade no âmbito do Conselho Europeu de Investigação e 44 000 inovações que incluem protótipos e atividades de ensaio ( ). No entanto, a parcela das despesas relacionadas com o clima no âmbito do programa Horizonte 2020 permaneceu abaixo do nível esperado, em 27 %, devido à dificuldade de avaliar antecipadamente em que medida determinados projetos de investigação contribuirão para os objetivos relacionados com o clima. A Comissão está a fazer face a esta situação com o lançamento de um convite dedicado ao Pacto Ecológico Europeu em 2020, com um orçamento de mil milhões de EUR. Será assim consideravelmente reforçado o nível de despesas relacionadas com o clima. O programa Horizonte 2020 lançou um convite à apresentação de propostas transsetoriais para «Construir um futuro hipocarbónico e resiliente em termos climáticos: a próxima geração de baterias», que reuniu pela primeira vez todos os tópicos relacionados com baterias num convite sob a égide da «Aliança para as Baterias», incluindo sete tópicos em matéria de transportes e aplicações fixas, materiais e produção. Foram financiadas dezasseis propostas com uma contribuição total da UE de 97 milhões de EUR ( ). O projeto «Transições de fase induzidas por fluxos» apoia inovações destinadas a substituir o plástico através da criação de uma fibra sustentável e resistente. O projeto permite testar e desenvolver uma nova forma de transformação de polímeros por meio da solidificação controlada, derivada de materiais naturais com utilização reduzida de água e energia. Inspira-se nas aranhas e nos bichos-da-seda para criar uma fibra natural de elevado desempenho (sustentável, degradável e elástica) de uma forma que é mais de 1 000 vezes mais eficiente em termos energéticos do que as fibras de fabrico industrial. Graças às emissões muito baixas de CO2 geradas e à utilização de recursos naturais, esta nova forma de transformação de polímeros reduzirá o consumo de energia e a produção de plástico. O projeto faz agora parte da fase-piloto reforçada do Conselho Europeu de Inovação. Os programas espaciais da UE representam outra contribuição importante neste domínio. O programa Copernicus é líder mundial na observação da Terra, operando atualmente sete satélites e desenvolvendo preparativos para um oitavo concluído em 2019. É essencial para o entendimento dos sistemas climáticos, oferecendo um vasto conjunto de serviços gratuitos a todas as partes interessadas da UE. Em 2019, o número de utilizadores ativos ultrapassou 300 000 ( ) pela primeira vez, um número muito superior ao inicialmente previsto. Os serviços do Copernicus apoiam previsões meteorológicas exatas e o acompanhamento dos efeitos das alterações climáticas e da poluição. Uma componente essencial do Copernicus é o Serviço de Gestão de Emergências, que presta apoio às autoridades de proteção civil na resposta imediata a catástrofes, como os incêndios florestais na Grécia e em Itália, em 2019, além dos incêndios na Austrália, entre outros.

São realizados investimentos diretos no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, que financia infraestruturas essenciais de transportes, energia e telecomunicações, integrando redes em toda a UE. O Mecanismo Interligar a Europa centra-se em soluções inteligentes, reunindo a digitalização e as infraestruturas para criar redes integradas seguras e eficientes destinadas a apoiar a descarbonização através de soluções sustentáveis nos setores dos transportes e da energia, bem como no setor digital. Por exemplo, o mecanismo cofinanciou projetos no setor dos transportes que terão como resultado a eletrificação de mais de 2 000 km de vias ferroviárias, a modernização de quase 3 000 km de vias navegáveis interiores e a implantação de cerca de 13 000 pontos de abastecimento para combustíveis alternativos em toda a Europa, promovendo assim a ecologização do setor dos transportes. A componente energética do Mecanismo Interligar a Europa contribuiu, entre outros aspetos, para acabar com o isolamento energético dos Estados Bálticos, melhorar a interconectividade da Península Ibérica com o resto da Europa e ligar a Irlanda à Europa continental, o que apoiou significativamente a integração de uma quota maior de energia renovável no sistema de eletricidade. Além disso, em consonância com o objetivo da neutralidade climática, a Comissão encontra-se em fase de avaliação dos regulamentos relativos às redes transeuropeias existentes por forma a harmonizar ainda mais os seus avultados investimentos em infraestruturas. No que diz respeito às infraestruturas de transportes, foram realizados progressos na região do mar Báltico e a nível das infraestruturas ferroviárias através da fronteira germano-polaca, o que resultou em benefícios para um número estimado de 95 milhões de cidadãos. Transportes marítimos: transbordadores com emissões nulas – uma ligação verde através do Oresund Esta ação passou pela introdução de conceitos e tecnologia novos e inovadores, convertendo dois navios de passageiros complexos existentes, originalmente alimentados a óleo pesado, num serviço recarregável totalmente elétrico, utilizando exclusivamente baterias. A ação proporcionou uma solução mais ecológica para uma ligação marítima extremamente concorrida, estabelecendo a ligação entre os portos da vasta rede transeuropeia de transportes de Helsingør (Dinamarca) e Helsingborg (Suécia). Além disso, foram criadas as instalações de abastecimento de energia e de carregamento necessárias nos portos/terminais de transbordadores. O projeto apoiou o desenvolvimento de autoestradas do mar limpas, testando e implantando novas soluções tecnológicas em condições operacionais reais. 1.3.2. O orçamento da UE apoia a transição digital investindo em infraestruturas, investigação e serviços digitais essenciais O apoio à transição digital desempenha um papel importante nos investimentos do orçamento da UE. Além de providenciar acesso ao mundo digital, uma consideração fundamental subjacente é a segurança e o bem-estar dos cidadãos e das empresas, quer para protegê-los de problemas como o cibercrime, quer para melhorar diretamente a segurança dos cidadãos e a resiliência e segurança das infraestruturas essenciais. A visão consiste em criar um ecossistema de serviços digitais interoperáveis​disponíveis para os cidadãos, as empresas e as administrações em toda a UE, para que possam beneficiar plenamente do mercado único digital. Para apoiar a transição digital, os recursos do programa Horizonte 2020 foram canalizados para projetos de criação de novas capacidades no domínio da inteligência artificial e do combate ao cibercrime. Os principais projetos em 2019 incluem o Formobile, uma cadeia de investigação forense completa e integral, direcionada para dispositivos móveis utilizados por criminosos ( ), e o Spider, um projeto de investigação sobre a segurança das redes de telecomunicações 5G. O Mecanismo Interligar a Europa apoia a transição digital, disponibilizando a infraestrutura básica de banda larga necessária e promovendo a conectividade, bem como integrando a inovação digital na conceção dos projetos de infraestruturas de transporte e energia apoiados. No setor das telecomunicações, o orçamento da UE permite a interoperabilidade de serviços específicos em toda a UE em domínios como a saúde, a justiça, as informações de segurança social, a administração pública em linha, a desinformação, as competências digitais e a cibersegurança. Até ao final de 2019, a adoção destes serviços nos Estados-Membros e nos países participantes do Espaço Económico Europeu atingiu uma carteira de 500 projetos. Por meio da iniciativa WiFi4EU, o CEF Telecom apoiou igualmente 7 980 municípios europeus na instalação de conectividade sem fios gratuita em espaços públicos e criou um instrumento de capital próprio, o Fundo relativo às Ligações de Banda Larga na Europa, para a implantação de redes de alta capacidade. A infraestrutura digital de serviços de saúde em linha facilita a continuidade dos cuidados de saúde e a segurança dos pacientes para cidadãos que procuram cuidados de saúde transfronteiriços, permitindo a permuta de dados de saúde através das fronteiras nacionais. A prescrição eletrónica/dispensa eletrónica transfronteiriça permite que os pacientes recebam no estrangeiro a medicação equivalente à que receberiam no seu país de origem. Os serviços de resumo dos dados do paciente disponibilizam aos profissionais de saúde acesso a dados de saúde essenciais verificados de um paciente que necessite de cuidados de saúde transfronteiriços imprevistos. Os intercâmbios transfronteiriços de resumos eletrónicos de dados do paciente e as prescrições eletrónicas ocorrem desde janeiro de 2019, tendo já sido dispensadas quase 8 000 prescrições eletrónicas entre a Finlândia, Portugal, a Estónia e a Croácia. Em 2019, a Chéquia, o Luxemburgo, a Croácia e Malta permitiram o intercâmbio de resumos de dados do paciente e Portugal juntou-se a este grupo no início de 2020. Um outro domínio é a geolocalização. O programa Galileo com 26 satélites em órbita ( ) contribui para a melhoria da exatidão e da fiabilidade dos serviços de localização nos telemóveis inteligentes de mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo. Além disso, o Serviço Europeu Complementar de Navegação Geostacionária desempenha um papel fundamental em matéria de serviços críticos de segurança, designadamente a segurança da aviação. No final de 2019, encontravam-se em funcionamento na Europa 350 aeroportos equipados com este serviço, em 23 países, tendo o seu número aumentado pelo quinto ano consecutivo em relação aos 129 de 2014 ( ). Os três serviços iniciais do Galileo (o serviço aberto, o serviço público regulado e o serviço de busca e salvamento) foram prestados continuamente em 2019, à exceção de uma interrupção de 6 dias em julho de 2019 dos serviços iniciais de navegação e cronometria do Galileo devido a um incidente técnico. O serviço de busca e salvamento do Galileo não foi afetado durante este período. A comissão de inquérito independente criada pela Comissão analisou as causas profundas do incidente e apresentou recomendações. A Comissão estabeleceu um processo de aplicação das recomendações por forma a garantir que o Galileo seja um sistema estável, robusto e resiliente. É necessário tempo para criar muitos destes investimentos e infraestruturas e os ciclos de investimento são muito prolongados, o que significa que é muitas vezes difícil apontar progressos diretos e resultados concretos. Por outro lado, estes financiamentos do orçamento da UE têm um impacto real na vida dos cidadãos. Por exemplo, um terço de todos os municípios da UE está a aplicar a WiFi4EU no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, disponibilizando conectividade sem fios gratuita aos cidadãos com o apoio da UE. Os serviços de localização melhorados graças ao Galileo estão a salvar vidas ao disponibilizarem a localização aos serviços de emergência quando estes são chamados através do 112 a partir de telemóveis. 1.3.3. O orçamento da UE presta um apoio essencial às pequenas empresas e empresários Para além da ênfase específica colocada na transição ecológica, o orçamento da UE apoia, em termos mais gerais, os investimentos necessários para que a UE possua uma economia sustentável a longo prazo orientada para as pessoas. Embora a investigação e desenvolvimento e as infraestruturas continuem a ser importantes neste domínio, existem outras vertentes importantes, como o apoio às pequenas e médias empresas e ao empreendedorismo e inovação social. As pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia da UE, representando 99 % da totalidade das empresas. São responsáveis por 56 % da produção económica e proporcionam 67 % do emprego total ( ). Apesar da sua importância para a economia, as pequenas e médias empresas continuam a enfrentar desafios, como a obtenção de financiamento em diversos segmentos do mercado interno. O orçamento da UE presta apoio e oferece oportunidades ao longo do seu ciclo de vida, desde o arranque até investimentos e sustentabilidade a longo prazo, passando pela comercialização. O principal programa orçamental que auxilia as pequenas e médias empresas é o programa da UE para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas, que promove o empreendedorismo, ajudando estas empresas a obter acesso a financiamento e aos mercados e a melhorar a sua competitividade. Em abril de 2020, uma das suas componentes, o Mecanismo de Garantia de Empréstimos, foi reforçado com recursos adicionais do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a fim de permitir que os bancos ofereçam financiamento intercalar às pequenas e médias empresas. Através do mecanismo, o programa já tinha financiado, no final de 2019, mais de 500 000 pequenas e médias empresas com atividade em 32 países ( ) . Prestou igualmente auxílio a empresas atingidas pelo impacto económico da pandemia do coronavírus. O apoio financeiro reveste a forma de empréstimos para capital de exploração (de 12 meses ou mais), juntamente com moratórias para créditos, permitindo o reembolso diferido dos empréstimos existentes. A Rede Europeia de Empresas («Enterprise Europe Network») está também a ajudar as pequenas e médias empresas através de parcerias de inovação em domínios relacionados com a COVID-19 (como equipamentos médicos ou de proteção) e aconselhamento sobre o acesso a apoios financeiros europeus e nacionais específicos. É concedido financiamento inicial mais específico a empresas em fase de arranque inovadoras do Conselho Europeu de Inovação no âmbito do Horizonte 2020, bem como às micro empresas e às empresas sociais do Programa para o Emprego e a Inovação Social. Neste âmbito, é dada uma atenção especial a segmentos específicos do mercado – pequenas e médias empresas e empresas sociais altamente inovadoras, que historicamente têm tido dificuldades concretas no acesso ao financiamento. Os números são animadores e indicam um aumento significativo das inovações revolucionárias e das empresas de elevado crescimento. Cada euro investido do Conselho Europeu de Inovação gera investimentos subsequentes de 2,4 EUR ( ). Além disso, prevê-se que sejam desbloqueados mais de 2,7 mil milhões de EUR de financiamento no âmbito do Programa para o Emprego e a Inovação Social, como resultado de acordos de garantia no valor de 236 milhões de EUR celebrados pela Comissão com intermediários financeiros. É igualmente concedido apoio ao empreendedorismo em moldes não financeiros no âmbito do Erasmus para Jovens Empreendedores, o qual promove intercâmbios entre empreendedores mais novos e empreendedores mais experientes. Em 2019, tiveram lugar 2 100 intercâmbios e o programa foi considerado um sucesso por mais de 90 % dos empreendedores participantes. Outra contribuição importante do orçamento da UE ocorre através do financiamento no âmbito da secção «Pequenas e médias empresas» do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. No domínio do financiamento de risco para as micro, pequenas e médias empresas inovadoras e para as empresas sociais, juntamente com as que operam nos setores culturais e criativos, prevê-se que o fundo apoie mais de 1,1 milhões destas empresas. 1.3.4. O orçamento da UE investe na cidadania e nos valores da UE, promovendo a mobilidade transfronteiriça