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Bruxelas, 29.1.2010

COM(2010)6 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006{SEC(2009) 59}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Tipos de incentivos externos 3

2.1 Flexibilidade regulamentar 4

2.2 Incentivos promocionais 5

2.2.1 Apoio informativo 5

2.2.2 Apoio financeiro 6

2.2.3 Apoio técnico 7

2.2.4 Contratos públicos 8

3. Síntese das constatações em relação a cada grupo de indicadores 9

3.1 Flexibilidade regulamentar 9

3.2 Incentivos promocionais 10

3.2.1 Apoio informativo 10

3.2.2 Apoio financeiro 11

3.2.3 Apoio técnico 11

3.2.4 Contratos públicos 12

4. Conclusões 13

1. INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS)[1], criou um sistema pelo qual as organizações avaliam, gerem e melhoram continuamente o seu comportamento ambiental.

As organizações podem beneficiar de múltiplas formas com a aplicação do EMAS. Uma utilização mais sustentável dos recursos proporciona vantagens financeiras, melhor imagem pública, risco reduzido de incumprimento da legislação ambiental, melhores relações com as autoridades reguladoras do ambiente e outros agentes e ainda uma gestão adequada dos riscos, o que, por sua vez, pode levar credores e seguradoras a oferecerem condições financeiras mais vantajosas.

Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento, os Estados-Membros decidirão da forma como o registo no EMAS poderá ser tido em conta na implementação e execução da legislação ambiental por forma a evitar uma duplicação desnecessária de esforços por parte das organizações e das autoridades de execução competentes.

O artigo 11.º, n.os 1 e 2, obriga os Estados-Membros a promoverem a participação das organizações no EMAS, tendo em especial consideração o modo como o registo no EMAS poderá ser tido em conta ao adoptarem os critérios para as suas políticas de aprovisionamento.

O artigo 11.º, n.º 3, obriga a Comissão Europeia a transmitir ao Parlamento Europeu e ao Conselho as informações recebidas dos Estados-Membros sobre as actividades de promoção supramencionadas.

O presente relatório cumpre esta obrigação. Descreve os tipos de medidas de incentivo aplicadas nos diversos Estados-Membros e fornece um resumo das conclusões para cada grupo de indicadores.

O documento de trabalho que acompanha a presente comunicação contém informações circunstanciadas transmitidas pelos Estados-Membros sobre as medidas de incentivo e os indicadores definidos no presente relatório, assim como estatísticas relativas aos indicadores e, nos casos em que estes últimos sejam definidos como tais pelos Estados-Membros, as melhores práticas, devido ao resultado positivo das medidas de incentivo específicas.

O principal objectivo do presente relatório é informar o Parlamento Europeu e o Conselho e lembrar às autoridades nacionais a existência de diferentes práticas nacionais.

2. Tipos de incentivos externos

A natureza dos incentivos externos proporcionados pelas autoridades nacionais varia em função dos objectivos visados.

Foram identificados dois grupos principais de incentivos:

1. Flexibilidade regulamentar

2. Incentivos promocionais através de:

3. contratos públicos

4. apoio financeiro

5. apoio técnico

6. apoio informativo.

2.1 Flexibilidade regulamentar

Para efeitos do presente relatório, a expressão «flexibilidade regulamentar» abrange:

- desagravamento regulamentar, entendido como substituição de requisitos legais sem alterações na legislação ambiental propriamente dita

- desregulamentação, que implica alterações na própria legislação.

A flexibilidade regulamentar destina-se a:

- simplificar e reduzir o quadro regulamentar nas situações em que existe redundância

- eliminar obstáculos processuais

- reduzir a necessidade de apresentar à autoridade reguladora documentação repetitiva e inútil

- promover o comportamento responsável dos operadores.

O artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento constitui a base jurídica para os Estados-Membros decidirem da forma como o registo no EMAS poderá ser tido em conta na implementação e execução da legislação ambiental.

O Regulamento EMAS estabelece requisitos estritos no que se refere à conformidade com a legislação ambiental, dado que os verificadores independentes e externos têm de garantir que a organização pode demonstrar a sua conformidade com a lei. Em compensação, alguns Estados-Membros concederam flexibilidade regulamentar a organizações registadas no EMAS, de modo a diminuir a pressão regulamentar e a racionalizar os seus próprios recursos.

Os indicadores que se seguem foram definidos para aferir a utilização da flexibilidade regulamentar:

Indicador 1 : Refere-se às informações necessárias para as licenças e a racionalização dos pedidos e indica o número de textos legislativos, acordos ou outros documentos de que o Estado-Membro dispõe para reduzir os procedimentos de licenciamento das organizações registadas no EMAS. A lógica subjacente a este incentivo é que muita da informação requerida para os pedidos de licença é recolhida através do sistema EMAS, que fornece informações fiáveis, actualizadas e adequadas aos fins em vista.

Indicador 2 : Refere-se à redução ou consolidação dos requisitos de comunicação e monitorização e indica o número de textos legislativos, acordos ou outros documentos de que o Estado-Membro dispõe para proceder à redução/consolidação dos requisitos de comunicação e monitorização. A lógica subjacente a este incentivo é que a declaração ambiental fornece às autoridades competentes dados e informações que podem ser utilizados para comunicações e/ou monitorização subsequentes, evitando assim uma duplicação de tarefas.

Indicador 3 : Refere-se à redução do número de inspecções e indica o número de textos legislativos, acordos ou outros documentos de que o Estado-Membro dispõe para reduzir o número de inspecções. A lógica subjacente a este incentivo é que os recursos nacionais de execução são escassos. Dado que a aplicação do EMAS facilita o cumprimento da legislação ambiental, as inspecções às empresas registadas podem ser limitadas ou menos frequentes.

2.2 Incentivos promocionais

O artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento impõe requisitos no sentido de ser assegurada a participação das organizações no EMAS. Faz especial referência à promoção do EMAS entre as PME através de informação, fundos de apoio, garantia de despesas de registo razoáveis e medidas de assistência técnica às instituições públicas e aos concursos públicos.

O artigo 11.º, n.º 2, constitui a base para uma vasta promoção do EMAS através das práticas de aquisição. Para tal, exige que as autoridades públicas estudem o modo como o registo no EMAS poderá ser tido em conta ao adoptarem os critérios para as suas políticas de aprovisionamento.

Podem ser dados incentivos promocionais nas seguintes áreas principais:

- Apoio informativo

- Apoio financeiro

- Apoio técnico

- Adjudicação de contratos públicos.

2.2.1 Apoio informativo

Principais tipos de apoio informativo prestado nos Estados-Membros:

- Programas específicos de informação adaptados aos operadores económicos, pequenas empresas industriais e de artesanato, sindicatos, autoridades públicas e público em geral;

- Campanhas de informação destinadas a grupos de interesse específicos e ao público em geral, apoiadas em campanhas de televisão, artigos em publicações especializadas e jornais locais, campanhas promocionais ou quaisquer outros meios de sensibilização geral;

- Conferências e reuniões de trabalho para promover uma participação activa e o intercâmbio de experiências e melhores práticas.

Foram definidos os seguintes indicadores para analisar a utilização do apoio informativo como incentivo:

Indicador 1 : Número de documentos diversos, criados para aumentar a sensibilização e informar acerca do EMAS (brochuras, material informativo, folhetos, etc.).

Indicador 2 : Número de publicações diversas (artigos, boletins informativos, jornais, revistas técnicas, campanhas de publicidade, divulgação do logotipo EMAS, etc.), indicando as diversas vias utilizadas para a transmissão de informação sobre o EMAS.

Indicador 3 : Número de reuniões diversas, organizadas com o objectivo de prestar informação sobre o EMAS (conferências, workshops , campanhas, actividades de voluntariado, seminários, cerimónias de entrega de prémios, exposições, fóruns, feiras, etc.).

Indicador 4 : Número de sítios Web para informação sobre o EMAS (quando haja mais de um organismo competente).

Indicador 5 : Número de instrumentos sob o controlo dos Estados-Membros para controlo, monitorização, registo no EMAS, etc. (quando haja mais de um organismo competente).

Indicador 6 : Número de contactos diversos com organizações não registadas no EMAS, para informar acerca do sistema (correio normal e electrónico, etc.), indicando as diversas vias de contacto com as organizações.

Indicador 7 : Número de contactos diversos com organizações registadas no EMAS, para distribuir informação acerca do sistema (correio normal e electrónico, etc.), indicando as diversas vias de contacto com as organizações.

2.2.2 Apoio financeiro

Principais tipos de apoio financeiro prestado nos Estados-Membros:

- Subsídios a novos registos no EMAS, sob a forma de montante fixo ou de percentagem dos custos totais suportados;

- Reduções nos impostos sobre aquisições, com vista a melhorar o comportamento ambiental, que são uma forma indirecta de financiamento;

- Fundos especiais para assistência técnica, formação do pessoal e consultoria externa;

- Despesas de registo reduzidas.

Por último, condições preferenciais para empresas registadas no EMAS, negociadas com bancos e seguradoras.

Foram definidos os seguintes indicadores para analisar a utilização do apoio financeiro como incentivo:

Indicador 1 : Indica o número de textos legislativos, acordos ou outros documentos de que o Estado-Membro dispõe, relacionados com o financiamento das organizações que aplicam o EMAS.

Indicador 2 : Indica o orçamento destinado a financiar a aplicação do EMAS (não incluindo salários).

Indicador 3 : Refere-se ao apoio financeiro para novos registos no EMAS e indica a percentagem de apoio financeiro despendida em relação ao financiamento total de novos registos no EMAS.

Indicador 4 : Refere-se aos subsídios e apoio financeiro para organizações registadas no EMAS e indica a percentagem de apoio financeiro despendida em relação ao financiamento total das organizações registadas no EMAS.

Indicador 5 : Refere-se às bonificações fiscais sobre aquisições destinadas a melhorar o comportamento ambiental e indica o apoio às organizações nas aquisições relacionadas com o comportamento ambiental.

Indicador 6 : Refere-se a apoio financeiro especial para: projectos-piloto, programas de promoção, acordos ambientais, etc., e indica outras formas de apoio financeiro às organizações.

Indicador 7 : Indica a redução nas despesas de registo para as organizações.

Indicador 8 : Refere-se às vantagens proporcionadas às organizações registadas no EMAS e indica o número de bancos que lhes oferecem vantagens (empréstimos a baixo preço para aplicar o EMAS, etc.).

Indicador 9 : Indica o número de seguradoras que oferecem vantagens às organizações registadas no EMAS, exemplificando de que modo o registo no sistema pode beneficiar as organizações a nível de seguros.

2.2.3 Apoio técnico

Principais tipos de apoio técnico prestado nos Estados-Membros:

- Programas de ensino em cooperação com associações relevantes, como câmaras de indústria e comércio, ou sob a supervisão do organismo nacional do EMAS;

- Programas de execução faseada, especialmente concebidos para PME. Estes sistemas destinam-se a auxiliar as PME a alcançarem excelência ambiental a diferentes níveis, em função das suas necessidades específicas;

- Sinergias entre todos os intervenientes nos sistemas de gestão ambiental, nomeadamente através de grupos de trabalho, parcerias, exames interpares e formação ajustada às necessidades;

- Investimento de curto e longo prazo pelas autoridades, para ensino e formação de profissionais através de programas especializados;

- Orientações e ferramentas para sectores específicos.

Foram definidos os seguintes indicadores para analisar a utilização do apoio técnico como incentivo:

Indicador 1 : Número de documentos criados para dar apoio e que indicam o procedimento a adoptar na aplicação do EMAS (manuais, guias, conjuntos de ferramentas, orientações, directrizes, CD interactivos, estudos, etc.).

Indicador 2 : Número de programas de execução faseada do EMAS, especialmente criados para ajudar as organizações a conseguirem uma melhor gestão ambiental a diferentes níveis, em função das suas necessidades específicas.

Indicador 3 : Número de programas de ensino (formação, cursos, actividades, etc.) destinados a prestar apoio técnico às organizações.

Indicador 4 : Número de sinergias entre todos os intervenientes nos sistemas de gestão ambiental, nomeadamente através de grupos de trabalho, parcerias, exames interpares, formação ajustada às necessidades, redes, clubes de informação, etc. Este indicador mostra as diversas vias pelas quais as organizações podem intercambiar informações relacionadas com o EMAS.

Indicador 5 : Número de projectos e outros programas (piloto) levados a efeito para dar apoio técnico às organizações na aplicação do EMAS.

Indicador 6 : Número de outros regulamentos específicos (normas) que ajudam a aplicar o EMAS.

2.2.4 Contratos públicos

Os adquirentes públicos e outras entidades abrangidas pelas directivas relativas aos contratos públicos constituem um importante grupo de consumidores. Em contratos públicos, são gastos cerca de 1 milhão de milhões de euros (16% do PIB da União). A integração de considerações ambientais nos contratos públicos pode contribuir significativamente para um desenvolvimento sustentável. Se, quando se justificar, as entidades públicas adquirentes referirem o EMAS nos seus concursos, darão a conhecer melhor o sistema e incentivarão os contratantes a aderirem a ele.

O artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento constitui a base para uma vasta promoção do EMAS através das práticas de aquisição. Para tal, exige que as autoridades públicas estudem o modo como o registo no EMAS poderá ser tido em conta ao adoptarem os critérios para as suas políticas de aprovisionamento.

As directivas relativas aos contratos públicos[2] permitem obrigar os proponentes licitadores, quando fazem lanços, a aplicarem medidas de gestão ambiental na execução de contratos de obras ou de serviços específicos, como a construção de uma ponte numa reserva natural que exija gestão ambiental contínua e a adopção de medidas específicas de protecção durante as obras. Nestes casos, o registo no EMAS ou noutro sistema equivalente de gestão ambiental pode servir como comprovativo de ter sido cumprido o requisito de adopção de medidas de gestão ambiental.

O indicador 1 reflecte a utilização dos contratos de adjudicação como incentivo nos vários Estados-Membros e revela o número de documentos de que um Estado-Membro dispõe, relacionados com a aplicação dos contratos públicos.

3. Síntese das constatações em relação a cada grupo de indicadores

3.1 Flexibilidade regulamentar

Foi detectado um pequeno acréscimo na flexibilidade regulamentar. Contudo, apenas quatro Estados-Membros (Alemanha, Eslováquia, Espanha e Reino Unido) aplicam incentivos relacionados com os três indicadores definidos, ao passo que doze Estados-Membros não dão quaisquer incentivos.

A Alemanha preparou a maior parte dos textos legislativos neste domínio. Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Portugal, Países Baixos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido prepararam também diversos documentos.

Chipre, República Checa, França e Lituânia começaram a preparar textos para facultar benefícios regulamentares às organizações registadas no EMAS.

No que respeita aos pedidos de licença ou aos requisitos reduzidos em matéria de comunicações e monitorização, alguns Estados-Membros prevêem situações específicas e limitadas em que uma organização registada no EMAS terá benefícios. Na maioria destes casos, as obrigações de comunicação são reduzidas ou facultam-se procedimentos simplificados para os pedidos de licença em matéria de prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC), gestão de resíduos, aterros, água e emissões. Há uma predominância de incentivos relacionados com a IPPC (Chipre, Lituânia, Eslováquia, Espanha e Reino Unido). Embora se trate de um incentivo altamente apreciado pela comunidade empresarial, não se aplica a todos os sectores de actividade, pelo que tem potencial limitado.

Outros Estados-Membros concedem isenções mais amplas em matéria de comunicação às organizações registadas no EMAS, sempre que estas cumprem as suas obrigações de modo equivalente, sem especificar situações. Este tipo de amplo benefício produz o maior potencial, pois pode conduzir a benefícios à medida de cada uma das organizações. Contudo, por razões de segurança jurídica e para facilitar a aplicação prática destes incentivos, poderia ser útil uma remissão para procedimentos específicos para os pedidos de licença ou para obrigações específicas de monitorização ou de comunicação. No que respeita a inspecções, o benefício pode ser uma redução no número de inspecções ou uma redução na taxa a pagar pelas inspecções. Em alguns casos, a redução da taxa não está directamente associada ao registo no EMAS, mas decorre do facto de as inspecções geralmente exigirem menos tempo e esforço das autoridades.

3.2 Incentivos promocionais

3.2.1 Apoio informativo

O apoio informativo aumentou no período 2004-2006. O tipo de apoio variou da publicação de brochuras, folhetos e artigos em jornais e revistas até à organização de eventos como conferências e workshops . Todos os Estados-Membros têm pelo menos um sítio Web que dá informação sobre o EMAS.

Em geral, todo o material informativo foi especificamente concebido para informar sobre o EMAS e o promover. Na sua maioria, os eventos organizados foram dedicados ao EMAS mas, em alguns casos, este foi referenciado como parte de um tópico mais lato, como a sustentabilidade ambiental ou outros sistemas de gestão ambiental (República Checa, Estónia e Países Baixos).

Na sua maioria, as conferências organizadas e o material informativo fornecido davam informações gerais acerca do sistema e dos passos necessários para as organizações se registarem no EMAS. Na Grécia, em Itália, na Letónia, em Portugal, na Eslováquia, na Eslovénia e em Espanha, tiveram lugar conferências e divulgação de material informativo sobre sectores de actividade específicos. Embora seja sempre necessária informação geral, o apoio orientado para sectores específicos pode ter particular interesse para as organizações e beneficiá-las, além de intensificar a utilização do sistema.

Áustria, Chipre, Finlândia, Alemanha, Roménia, Espanha, Países Baixos e Reino Unido organizaram reuniões periódicas sobre as mesmas questões (quase sempre com periodicidade anual). As actividades organizadas tiveram, em geral, carácter periódico, sendo excepcionais os eventos únicos.

Tipos menos comuns de apoio foram a organização de entregas de prémios EMAS a nível nacional, curtas-metragens promocionais na televisão (Polónia e Portugal) e a produção de brindes relativos ao EMAS (Polónia).

As medidas de apoio informativo ao EMAS centram-se geralmente nas organizações registadas no sistema, mas há também medidas que focam especificamente organizações não registadas (Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Países Baixos e Reino Unido). Foram igualmente frequentes os contactos com organizações registadas.

Se bem que os incentivos ao apoio informativo se dirijam a todas as organizações, incluindo PME, alguns Estados-Membros têm incentivos especialmente destinados às pequenas e médias empresas (Chipre, Lituânia, Eslováquia e Espanha).

No que respeita ao orçamento destinado a financiar o apoio informativo para o EMAS, é manifesta uma tendência crescente em diversos Estados-Membros (Alemanha, Grécia, Polónia, Espanha, Estónia, França, Letónia e Roménia).

3.2.2 Apoio financeiro

O número de textos relacionados com o financiamento do EMAS aumentou ligeiramente. Foram preparados alguns textos na República Checa, na Alemanha, na Grécia, em Itália, na Lituânia, na Polónia, em Portugal, na Eslováquia, em Espanha e no Reino Unido.

O orçamento destinado ao EMAS aumentou notavelmente em quase 400%. É particularmente assinalável o grande montante atribuído ao EMAS em Espanha.

O orçamento atribuído ao EMAS foi utilizado principalmente para conferências e seminários e diversos eventos e para a elaboração de publicações como guias, brochuras, etc. Em alguns casos, o orçamento cobriu também custos do organismo competente.

O apoio financeiro para novos registos no EMAS não representa um montante muito avultado. É prestado na Alemanha, na Grécia, na Eslováquia, em Espanha, no Reino Unido e em Portugal.

Em relação ao apoio financeiro às organizações registadas no EMAS, a situação é similar, havendo apoio na Eslováquia, em Espanha, em França e no Reino Unido.

Nenhum Estado-Membro previu bonificações fiscais sobre aquisições destinadas a melhorar o comportamento ambiental.

O apoio financeiro especial para projectos-piloto, programas de promoção, acordos ambientais, etc., aumentou, mas o número de Estados-Membros que o oferecem é limitado (Finlândia, Espanha, Áustria, República Checa, Irlanda, Letónia e Portugal).

Os incentivos de carácter financeiro para o registo no EMAS, sob a forma de redução ou ausência de taxas de registo, aumentaram. Não são cobradas taxas de registo na Bélgica, em Chipre, na Estónia, em França, na Grécia, na Hungria, na Letónia, nos Países Baixos, em Itália (para autoridades públicas) e em Espanha (com excepção da Região Autónoma de Múrcia), havendo redução das taxas na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha, na Lituânia, na Roménia, em Itália e no Reino Unido.

A política geral dos bancos e companhias de seguros é de não oferecer vantagens às organizações registadas no EMAS. Exceptuam-se a Itália, onde alguns bancos e um grande número de companhias de seguros oferecem tais vantagens, e a Eslováquia, onde há um banco que as oferece.

No que respeita ao apoio prestado às PME, a ausência de taxas é, indubitavelmente, um bom incentivo em benefício destas empresas, bem como de outras organizações. Finlândia, Roménia e Reino Unido têm em conta o tamanho da organização na determinação da redução das taxas ou restringem a redução às PME. Além das taxas, há apoio financeiro especificamente dirigido às PME na República Checa, na Grécia, em Itália, em Portugal, na Eslováquia, em Espanha e no Reino Unido.

3.2.3 Apoio técnico

No período 2004-2006, o apoio técnico aumentou.

Na maioria dos Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Alemanha, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha e Países Baixos), foram criados documentos para assistência técnica, como manuais, directrizes, etc., e sinergias entre todos os intervenientes em sistemas de gestão ambiental.

Embora, na sua maioria, estes documentos e programas se destinassem a todos os sectores de actividade, alguns Estados-Membros prepararam manuais e guias para sectores específicos, tais como: hospitais, instalações desportivas e eventos desportivos (Grécia), serviços públicos (Bélgica), sectores químico, alimentar, farmacêutico, electricidade e electrónica e outros (Espanha) e sectores de alimentos e bebidas e do mobiliário (Reino Unido). Prepararam-se orientações específicas para as autoridades locais na Estónia, na Grécia, na Hungria, na Letónia, na Polónia, na Eslovénia, em Espanha e no Reino Unido.

Esta abordagem de focalização tem bom potencial para melhorar a utilização do sistema.

O número de documentos e programas criados para facilitar a aplicação do EMAS nas PME aumentou consideravelmente, tendo sido preparados na República Checa, na Dinamarca, em França, na Alemanha, na Irlanda, na Polónia, em Portugal, na Eslováquia e no Reino Unido.

Na maioria dos Estados-Membros (Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Irlanda, Letónia, Noruega, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Países Baixos e Reino Unido), foram preparados programas de ensino e sinergias entre todos os intervenientes nos sistemas de gestão ambiental. Estes programas e sinergias incluem muitas vezes a aplicação prática do EMAS através de grupos de trabalho e reuniões de diversos interessados ou organizações registadas no EMAS ou de redes de autoridades locais. A formação dos verificadores ambientais, dos auditores e das autoridades locais é, não raro, um dos elementos mais importantes destes programas.

3.2.4 Contratos públicos

O número de documentos relativos aos contratos públicos aumentou significativamente, tendo sido preparados documentos na grande maioria dos Estados-Membros.

Foram preparados textos legislativos sobre contratos públicos na Áustria, em Chipre, na República Checa, na Grécia, na Hungria, na Letónia, em Portugal, na Roménia, na Eslováquia, em Espanha e no Reino Unido e adoptada uma quantidade mais vasta de directrizes e documentos na República Checa, na Dinamarca, na Finlândia, na Grécia, em Itália, na Letónia, na Lituânia, na Noruega, na Polónia e nos Países Baixos.

Em geral, os documentos comunicados pelos Estados-Membros referem-se à ecologização dos contratos públicos e, apesar do aumento significativo no número de documentos, estes nem sempre constituem um benefício directo ou claro para as organizações registadas no EMAS. Somente a República Checa, a Grécia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia, a Espanha, os Países Baixos e o Reino Unido têm referências específicas ao EMAS e ao modo como ele pode ser utilizado na contratação pública.

4. Conclusões

Os incentivos externos facultados pelas autoridades nacionais, em especial se se basearem em políticas e programas focalizados, podem ter uma influência positiva na utilização do EMAS.

Todos os Estados-Membros aplicam medidas que constituem incentivos externos às organizações registadas no EMAS. O facto de a comunidade empresarial ainda se queixar da escassez de medidas substanciais constitui um indicador de que é possível melhorar.

Em geral, os incentivos destinam-se a beneficiar organizações privadas. No entanto, o EMAS está também disponível para organizações públicas e, embora estas não sejam essencialmente guiadas por considerações económicas, é importante que os Estados-Membros ofereçam também incentivos neste sector, especialmente às autoridades locais, que podem dar o bom exemplo às outras.

A revisão do segundo Regulamento EMAS em 2007-2009 representa um ponto de viragem para o sistema. Um dos objectivos da revisão é o reforço da regulamentação, de modo a que os incentivos se tornem mais proeminentes e os Estados-Membros mais propensos a proporcioná-los. Com o reforço do sistema de comunicações sobre o comportamento ambiental e do mecanismo de garantia do cumprimento por parte das organizações, as autoridades reguladoras poderão inclinar-se a proporcionar efectivamente mais incentivos do que hoje acontece.

Os Estados-Membros têm de criar políticas de incentivos a par de programas de incentivos de longo prazo para encorajar as melhores práticas. A Comissão continuará a fornecer a assistência técnica e o apoio informativo necessários para a aplicação do EMAS em organizações privadas e públicas.

[1] JO L 114 de 24.4.2001, p. 1.

[2] Directiva 2004/17/CE e Directiva 2004/18/CE, de 31 de Março de 2004.