PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/65

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Agência

2010/C 338/12

ÍNDICE

Pontos Página Introdução … 1-2 66 Declaração de fiabilidade … 3-12 66 Outras questões … 13 67 Quadro … 68 Respostas da Agência … 70

INTRODUÇÃO

1. A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a seguir designada por «Agência»), sedeada em Bruxelas, foi criada pela Decisão 2005/56/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005 (1). A Agência gere os programas decididos pela Comissão nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura, o que inclui a execução detalhada de projectos de carácter técnico (2).

2. Após a adopção de dois orçamentos rectificativos, o orçamento de funcionamento da Agência elevou-se a 47,7 milhões de euros, comparativamente a 38,2 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos da Agência no final do exercício ascendia a 414, em comparação com 362 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OUTRAS QUESTÕES

13. No que se refere aos procedimentos de selecção do pessoal, não foram previamente definidos os requisitos mínimos que os candidatos deviam preencher para serem convocados para uma entrevista ou colocados na lista de reserva. Estes requisitos foram estabelecidos pelos comités de selecção após a avaliação e classificação dos candidatos. Estas práticas põem em risco a transparência dos procedimentos de recrutamento.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (Bruxelas) Domínio de competências da União segundo o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competências da Agência Decisão 2005/56/CE da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005 Governação Meios colocados à disposição da Agência em 2009 (2008) Actividades e realizações em 2009 A União Europeia contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. (N.o 1 do artigo 165.o do Tratado) A União Europeia desenvolve uma política de formação profissional. (N.o 1 do artigo 166.o do Tratado) A União Europeia contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros. (N.o 1 do artigo 167.o do Tratado) A União Europeia e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União Europeia. (N.o 1 do artigo 173.o do Tratado) Objectivos No âmbito das políticas no domínio da educação, da cultura e da indústria, foram empreendidas numerosas acções para promover a educação, a formação profissional, o audiovisual, a cultura, a juventude e a cidadania activa na União Europeia. São objectivos principais dessas acções reforçar a coesão social e contribuir para a competitividade, o crescimento económico e uma maior união entre os povos da Europa. As referidas acções incluem uma diversidade de programas. A Agência é responsável pela gestão de determinadas vertentes desses programas (por exemplo, «Aprendizagem ao longo da Vida», «Cultura», «Juventude em Acção», «Europa dos Cidadãos», «MEDIA», «Erasmus Mundus» (incluindo a nova «Acção 2») e «Tempus». Neste contexto, executa a ajuda da União Europeia, com excepção da avaliação do programa, estudos estratégicos e quaisquer outras funções que exijam poderes discricionários para traduzir opções políticas. Atribuições — Gestão de todo o ciclo de existência dos projectos específicos do âmbito de execução dos programas da União Europeia que lhe são confiados; — adopção dos actos de execução orçamental em receitas e despesas e execução, com base na delegação da Comissão, de algumas ou de todas as operações necessárias para a gestão dos programas da União Europeia e, em especial, as associadas à atribuição das subvenções e dos contratos; — recolha, análise e transmissão à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a aplicação dos programas da União Europeia; — realização, a nível da União Europeia, da rede de informação sobre educação na Europa («Eurydice») para recolha, análise e divulgação de informações, assim como produção de estudos e publicações. 1 — Comité de Direcção Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adopta o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de actividades. 2 — Director Nomeado pela Comissão Europeia 3 — Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu 4 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho Orçamento O orçamento de funcionamento da Agência para 2009 ascendeu a 48 milhões de euros (38 milhões de euros em 2008)(100 % financiado pelo orçamento geral da União Europeia). A Agência geriu 629 milhões de euros relativos aos programas e projectos que lhe foram delegados pela Comissão (492 milhões de euros em 2008). Efectivos em 31 de Dezembro de 2009: 1) Agentes temporários: 99 lugares de agentes temporários no quadro do pessoal (92 em 2008) Lugares ocupados: 91 (85 em 2008). 2) Agentes contratuais: 327 agentes contratuais (303 em 2008) Lugares ocupados: 323 (277 em 2008) 3) Total dos efectivos: 414 lugares ocupados (362 em 2008) desempenhando funções: operacionais: 340 administrativas: 74 — Foram realizadas as actividades e obtidos os resultados seguintes em 2009: — no que respeita ao orçamento de funcionamento da Agência, foram autorizados 46 milhões de euros (97 %) e pagos 41 milhões de euros (85 %) para cobrir as despesas de pessoal, os custos das infra-estruturas e as despesas administrativas relacionadas com as actividades operacionais; — no que respeita o orçamento operacional, foram autorizados 625 milhões de euros (99,3 %) para cobrir a atribuição de subvenções e contratos e pagos 528 milhões de euros (99,9 %); — foi aplicado um conjunto de medidas de simplificação destinadas a melhorar os processos e procedimentos de gestão relativamente aos beneficiários, bem como a harmonizar e acelerar os procedimentos de funcionamento interno. Dessas medidas fazem parte especialmente a contratualização por decisão, a introdução de pagamentos a taxas e montantes fixos, a apresentação electrónica das propostas, os acordos-quadro de parceria, a racionalização das subvenções e a consolidação das observações dos peritos. — Foram obtidas as seguintes realizações em 2009: — foram publicados 31 convites à apresentação de propostas e 3 guias de programas para todos os programas de 2007-2013; os respectivos procedimentos de selecção foram organizados dentro dos prazos previstos; — tiveram lugar em 2009 oito jornadas de informação e uma série de reuniões de lançamento de projectos; — foram seleccionados cerca de 4 100 projectos para atribuição de subvenções; — foram assinados 4 700 contractos; — foram efectuados cerca de 7 960 pagamentos; — foram encerrados 5 462 projectos em 2009; — foram lançados 6 concursos / procedimentos para a adjudicação de contratos respeitantes à realização de estudos e à prestação de serviços; — foram encerradas 154 auditorias em 2009, iniciadas 98 novas auditorias e realizadas todas as visitas de auditoria no local. Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

RESPOSTAS DA AGÊNCIA 13. A Agência tomou nota da observação do Tribunal e alterou o seu procedimento por forma a mencionar no anúncio de vaga não apenas o número de candidatos que são inscritos na lista de reserva, mas também o número de candidatos melhor classificados que são convocados para uma entrevista.

(1) JO L 24 de 27.1.2005, p. 35.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.

(7) Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004 da Comissão, de 21 de Setembro de 2004 (JO L 297 de 22.9.2004, p. 6).

(8) Artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VI do Regulamento (CE) n.o 1653/2004, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 651/2008, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 15).

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 31 de Maio de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 9 de Julho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eca.europa.eu ou www.europa.eu/agencies/executive_agencies/eacea/index_en.htm.