COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.07.1998 
COM(1998) 425 final 
Relatório da Comissão ao Conselho 
sobre a aplicação do n° 2 do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 1765/92 
Contabilização das superfícies retiradas em aplicação do Regulamento (CEE) n° 
2078/92 (agro-ambiente) e das terras arborizadas em aplicação do Regulamento (CEE) 
n° 2080/92 para efeitos da obrigação de retirada prevista no âmbito do regime geral dos 
pagamentos compensatórios para certas culturas arvenses 

Relatório da Comissão ao Conselho 
sobre a aplicação do n° 2 do artigo T do Regulamento (CEE) n° 1765/92 
Contabilização das superfícies retiradas em aplicação do Regulamento (CEE) n° 
2078/92 (agro-ambiente) e das terras arborizadas em aplicação do Regulamento (CEE) 
n° 2080/92 para efeitos da obrigação de retirada prevista no âmbito do regime geral dos 
pagamentos compensatórios para certas culturas arvenses 
1. Introdução 
O presente relatório constitui uma resposta à obrigação, imposta à Comissão pelo 
regulamento de base das culturas arvenses, de efectuar uma análise das facilidades 
oferecidas aos produtores para satisfazerem a sua obrigação de retirada das terras da 
produção por meio da contabilização das superfícies retiradas a título das medidas agro-
ambientais ou arborizadas no âmbito dos programas de arborização após Junho de 1995. 
2. Antecedentes e objectivos do regime 
Em Dezembro de 1993, o Conselho pediu à Comissão que examinasse a relação entre o 
respeito da obrigação de retirada das terras da produção e as superfícies retiradas da 
produção com vista à arborização e/ou a fins ambientais. As conclusões desse relatório, 
comunicado ao Conselho em Dezembro de 19941, apontavam para a possibilidade de 
contabilizar, a título da obrigação de retirada instituída pelo Regulamento (CEE) n° 
1765/92 do Conselho2, a retirada ambiental e a arborização, efectuadas no âmbito dos 
Regulamentos (CEE) n° 2078/923 e 2080/924. Essa solução tinha por objectivo facilitar, 
na prática, a retirada a longo prazo das terras aráveis mais marginais, oferecendo assim 
aos produtores de culturas arvenses uma nova opção para a sua gestão da retirada e 
tornando mais visível a ligação entre a reforma de 1992 e a protecção do ambiente. 
O Regulamento (CEE) n° 1460/95 do Conselho5, que altera o Regulamento (CEE) n° 
1765/92, consagra essas conclusões na legislação comunitária. 
Doc. SEC (94) 2062 final de 9.12.1994. Relatório da Comissão: relação entre o respeito da obrigação 
de retirada das terras não rotativa, a retirada por motivos ambientais e a utilização das terras retiradas 
para a arborização. 
JO n° L 181 de 1.7.1992, p. 12, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
1422/97 (JO n° L 196 de 24.7.1997, p. 18). 
JO n° L 215 de 30.7.1992, p. 85, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2772/95 da Comissão (JO n° L 288 de 1.12.1995, p. 35). 
JO n° L 215 de 30.7.1992, p. 96, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
231/96 da Comissão (JO n° L 30 de 8.2.1996, p. 33). 
JOn°L 144 de 28.6.1995, p. 1. 
d. 
3. Dispositivo regulamentar 
O n° 2 do artigo T do Regulamento (CEE) n° 1765/92 do Conselho, conforme alterado 
pelo Regulamento (CE) n° 1460/95, dá a possibilidade, até um limite por exploração que 
pode ser fixado pelo Estado-membro em questão, de contabilizar como retiradas, para fins 
da obrigação de retirada prevista por esse regulamento no âmbito *do regime geral dos 
pagamentos compensatórios para certas culturas arvenses, as superfícies retiradas em 
aplicação do Regulamento (CEE) n° 2078/92 e as terras arborizadas em aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2080/92 na sequência de um pedido efectuado nos termos de um 
ou outro desses regulamentos a partir da data de publicação do Regulamento (CE) n° 
1460/95. 
Os Estados-membros podem decidir não aplicar esse regime a um novo requerente em 
toda a região quando exista um risco permanente de superação significativa da superfície 
de base regional. 
O n° 2, quinto parágrafo, do artigo T do Regulamento (CEE) n° 1765/92 prevê que os 
Estados-membros apresentem até 31 de Dezembro de 1997 à Comissão um relatório 
sobre o modo como aplicaram o regime, se for caso disso, acompanhado dos dados 
estatísticos pertinentes. Com base nesses relatórios, a Comissão analisará o funcionamento 
do regime e publicará, até 30 de Junho de 1998, um relatório sobre a sua implementação e 
os seus efeitos, eventualmente acompanhado de uma proposta. 
3.1 Medidas de aplicação da Comissão 
As superfícies abrangidas pela presente medida ficam submetidas às mesmas regras que as 
respeitantes à retirada obrigatória das terras, com excepção da compensação. 
No âmbito dessa contabilização, as superfícies abrangidas pelo regime relativo às culturas 
arvenses, mas retiradas da produção no âmbito das medidas de acompanhamento, não 
beneficiam do pagamento compensatório concedido à retirada das terras pelo 
Regulamento (CEE) n° 1765/92, mas são objecto dos prémios previstos nos respectivos 
programas ambientais ou de arborização para compensar a perda de rendimento. Essa 
compensação não pode exceder, no máximo, o pagamento compensatório previsto para a 
retirada das terras do Regulamento (CEE) n° 1765/92. 
4. Execução pelos Estados-membros 
O regime em questão passou a ser aplicável a partir da campanha de comercialização de 
1996/97, isto é, para os pedidos de ajuda a título da colheita de 1996. Tendo em conta a 
data-limite fixada no Regulamento (CEE) n° 1765/92 para a comunicação dos dados por 
parte dos Estados-membros (31.12.1997) e a apresentação do relatório por parte da 
Comissão (30.6.1998), esse relatório só pode pois abranger duas campanhas de aplicação 
(1996/1997 e 1997/1998). 
Nove Estados-membros aplicaram o regime. Em geral, a maior parte dos Estados-
membros em causa limitou-se a aplicar o regime tal como indicado pelo Regulamento 
(CEE) n° 1765/92 do Conselho, sem prever regras de execução específicas. 
No que diz respeito à contabilização das superfícies retiradas em aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, trata-se das terras postas em pousio no âmbito de 
programas de retirada das terras a longo prazo (20 anos) com vista a uma utilização para 
fins ligados ao ambiente, nomeadamente para constituir reservas de biótopos ou parques 
naturais ou para protecção das águas. Essas terras não devem ter qualquer utilização 
agrícola, nem para fins lucrativos que não os admitidos para as outras terras retiradas a 
título do Regulamento (CEE) n° 1765/92. 
Quanto às terras arborizadas em aplicação do Regulamento (CEE)"n° 2080/92, trata-se 
das superfícies agrícolas arborizadas no âmbito de um programa de arborização financiado 
por esse regulamento. 
Quanto às medidas específicas, a Alemanha, em conformidade com a possibilidade 
prevista pelo n° 2, quarto parágrafo, do artigo 7o do regulamento referido decidiu não 
aplicar esse regime nas regiões em que existe um risco permanente de superação 
significativa da superficie de base regional (Brandenburg e Sachsen-Anhalt). 
5. Dados estatísticos 
(em hectares) 
Estado-membro 
Belgique/Belgie 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi Finland 
Sverige 
United Kingdom 
Total 1996 
Reg. 2078/92 
8,89 
— 
191,04 
— 
* 
— 
— 
6500,00 
— 
— 
— 
— 
8,00 
__ 
334,00 
7041,93* Reg. 2080/92 
„ 
7,50 
60,78 
— 
* 
— 
— 
8418,00 
— 
— 
— 
— 
30,00 
— 
1272,42 
9788,70* 
Total 1996-1997 47424,20 Tot. 
8,89 
7,50 
251,82 
0,00 
955,00 
0,00 
0,00 
14918,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
38,00 
0,00 
1606,42 
17785,63 1997 
Reg. 2078/92 
3,16 
65,80 
123,53 
— 
* 
— 
— 
13667,00 
— 
__ 
1,40 
— 
29,00 
„ 
465,00 
14354,89* Reg. 2080/92 
2,78 
38,10 
145,80 
— 
* 
— 
— 
12354,00 
— 
34,00 
— 
— 
17,00 
— 
2069,00 
14660,68* Total. 
5,94 
103,90 
269,33 
0,00 
623,00 
0,00 
0,00 
26021,00 
0,00 
34,00 
1,40 
0,00 
46,00 
0,00 
2534,00 
29638,57 
(*) Para Espanha, apenas se dispõe do total. 
6. Conclusões 
No âmbito da reforma prevista na Agenda 20006, a Comissão propôs, por razões de 
simplificação e coerência, voltar a examinar a possibilidade de contabilizar certas 
superfícies para satisfazer a obrigação de retirada prevista no regime das culturas 
arvenses. 
Em primeiro lugar, com uma taxa de base para a retirada obrigatória fixada, em princípio, 
em zero, essa disposição perderia muito da sua importância e interesse económico para o 
produtor. 
Em seguida, a Comissão quer dar novamente ao regime de retirada das terras o seu papel 
de elemento de equilíbrio conjuntural da produção, evitando confundi-lo com 
instrumentos destinados a favorecer a reabilitação duradoura do ambiente. 
Aliás, a utilização feita pelos Estados-membros (cerca de 47 000 hectares para as duas 
campanhas de aplicação) apenas abrangeu menos de 1% das superfícies relativamente às 
superfícies em retirada obrigatória durante as duas campanhas de referência. 
COM (1998) 158 final, 98/0108 (CNS) 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 425 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 17 14 
N.° de catálogo : CB-CO-98-436-PT-C 
ISBN 92-78-37936-0 
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L-2985 Luxemburgo 
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