PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/31

Parecer do Comité das Regiões sobre o «Livro Verde — Promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem»

(2010/C 175/08)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

1. acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão de lançar, através do Livro Verde Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem, um debate ao nível europeu sobre a melhor maneira de promover a mobilidade, identificar os obstáculos à mobilidade transfronteiriça dos jovens e destacar as experiências no domínio da mobilidade;

2. reitera o seu apoio à mobilidade dentro e fora da Europa e partilha da opinião do Conselho e da Comissão de que os períodos de aprendizagem no estrangeiro para todos os jovens na Europa passem a ser a regra e não a excepção;

3. chama a atenção para o facto de que promover a mobilidade de estudantes e docentes constitui um elemento central da política de cooperação nos domínios da educação e da formação na Europa e um objectivo expresso, consignado nos Tratados, da acção da União Europeia no âmbito da educação e da formação;

4. posto isto, considera que a abordagem deste tema ao nível europeu representa uma importante mais-valia europeia e pode impulsionar significativamente a concepção de programas, instrumentos e iniciativas europeus, nacionais, regionais e locais destinados à promoção da mobilidade transfronteiriça dos jovens para fins de aprendizagem;

5. considera que um intercâmbio mais eficaz de informações e experiências entre os Estados-Membros se pode traduzir em benefícios significativos e assinala que a divulgação pela Comissão das melhores práticas dos Estados-Membros é, neste contexto, especialmente importante;

6. concorda com a análise de âmbito alargado efectuada no Livro Verde, que se centra na situação de todos os jovens nos diferentes contextos de aprendizagem, abrangendo a totalidade dos domínios da aprendizagem formal, não formal e informal;

7. salienta o importante contributo prestado pelos órgãos de poder local e regional na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem, em particular no que se refere à informação, ao aconselhamento e à sensibilização, bem como, na maior parte dos casos, através de medidas de apoio destinadas a assegurar a qualidade e o financiamento;

Importância crescente da mobilidade para fins de aprendizagem

8. partilha da avaliação da Comissão de que a mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a mobilidade transnacional para aquisição de novas competências é uma das melhores formas de os jovens poderem contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, aceder a novos conhecimentos, desenvolver novas competências linguísticas e aptidões interculturais, e reforçar a sua empregabilidade futura;

9. está em crer que em tempos de uma globalização cada vez mais intensa, em que todas as esferas da vida e do trabalho estão interligadas a nível transnacional, as competências interculturais, os conhecimentos linguísticos e o conhecimento internacional continuam a assumir importância;

10. concorda com a Comissão quando esta afirma que a mobilidade ajuda a promover um forte sentido de identidade e cidadania europeias entre os jovens e a combater a xenofobia, para além de estimular a circulação do conhecimento, o que é fundamental para a futuro da Europa como sociedade do conhecimento;

11. partilha do ponto de vista da Comissão de que a mobilidade para fins de aprendizagem deverá tornar-se num elemento da identidade europeia e numa oportunidade para todos os jovens na Europa e, desse modo, contribuir para a consolidação da futura competitividade e coesão da União Europeia no sentido de ajudar a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento e, portanto, de realizar os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego;

12. partilha da avaliação da Comissão de que ainda demasiado poucos jovens optam por uma estada no estrangeiro para fins de aprendizagem, chamando, no entanto, a atenção para o facto de que o Livro Verde não se refere às numerosas medidas, nos planos financeiro e organizacional, existentes nos Estados-Membros para promover a mobilidade fora do âmbito dos programas da UE;

13. salienta que os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional, bem como as escolas, as universidades e outros estabelecimentos educativos e juvenis, as empresas e as associações, promovem uma série de medidas de mobilidade favoráveis à aprendizagem formal, não formal e informal;

14. aponta que são precisamente os pequenos projectos de mobilidade, decididos ao nível local, regional ou nacional, que são decisivos e contribuem para reforçar uma forma de pensar europeia, uma cidadania activa e a democracia;

Condições para uma maior mobilidade dos jovens

15. considera que a disponibilidade de um conjunto vasto de informações específicas, bem como a existência de um aconselhamento individual, adaptado às necessidades de cada um, são centrais para a realização e o sucesso de um período de mobilidade;

16. considera serem necessárias informações complementares sobre medidas destinadas à promoção da mobilidade fora do âmbito dos programas da UE e vê utilidade em se possuir uma listagem de todos os programas deste tipo existentes nos Estados-Membros, que poderá assumir a forma, por exemplo, de um «guia» a disponibilizar também em formato electrónico;

17. tem para si que a disponibilidade para a mobilidade depende não só de factores como a qualidade, a transparência e a aceitação das ofertas de educação e formação e dos diplomas obtidos no estrangeiro, mas também, e sobretudo, de condições sociais e institucionais e de factores financeiros;

18. reputa necessário dar a conhecer aos jovens as diversas vantagens de um período de mobilidade, informá-los sobre quais as possibilidades de apoio existentes e convencê-los da utilidade de um período de mobilidade;

19. chama a atenção para o facto de alguns obstáculos à mobilidade só muito limitadamente serem influenciados por factores externos e reitera a sua convicção de que a promoção da mobilidade exige, de todas as partes, um elevado grau de disponibilidade, tempo, esforço e abertura;

20. lamenta, por conseguinte, que o Livro Verde não faça referência à responsabilidade que cabe aos jovens de demonstrar empenho e iniciativa própria, por exemplo através da participação em medidas de intercâmbio organizadas, para tentarem ultrapassar as barreiras que se lhes interpõem; chama a atenção para a importância de medidas que estimulem e promovam a iniciativa própria dos jovens;

21. lamenta igualmente que o Livro Verde não assinale a importância do papel que cabe aos pais, pois a disponibilidade para uma passagem pelo estrangeiro para fins de aprendizagem tem de ser estimulada desde tenra idade no seio da família; para isso é importante que os pais conheçam a extraordinária utilidade de uma estada no estrangeiro, motivem os seus filhos a optarem por este tipo de mobilidade e os apoiem, se possível, na preparação e na realização de períodos de estudo no estrangeiro; sob este pano de fundo, chegar aos grupos de população sem estudos e economicamente desfavorecidos representa um grande desafio;

22. defende veementemente que grupos socioeconomicamente desfavorecidos, pessoas com necessidades especiais e jovens oriundos da imigração sejam mais envolvidos nos programas de mobilidade e que, caso necessário, lhes seja facultada uma ajuda suplementar através de um aumento dos apoios, uma vez que estes grupos são frequentemente confrontados com obstáculos específicos;

23. embora seja legítimo promover a mobilidade transfronteiriça para fins de aprendizagem, as tarefas e necessidades das escolas, universidades, estabelecimentos de formação contínua e outros estabelecimentos de ensino – por exemplo, no que diz respeito ao planeamento de um ano lectivo ou à organização a longo prazo de processos de aprendizagem – não devem ser descuradas em detrimento da qualidade da educação;

24. defende a continuação dos programas de educação da UE que visam promover a mobilidade após 2013 e insta a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu a preverem recursos financeiros suficientes quando da negociação do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020;

25. congratula-se pelo facto de o Livro Verde voltar a mencionar que os órgãos de poder regional e local têm um importante contributo a dar para a promoção da mobilidade; exorta, portanto, a Comissão a ter mais em conta o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional na elaboração e na realização dos programas de mobilidade, possibilitando-lhes um maior envolvimento na elaboração dos programas;

26. é a favor de que o objectivo de promover a mobilidade dos jovens também a nível interprofissional se reflicta na concepção dos programas de aprendizagem ao longo da vida, podendo para tal, por exemplo, ser criadas oportunidades de estágio no estrangeiro em empresas ou outras instituições não escolares para todo o tipo de estudantes;

27. recomenda que se reduza significativamente a burocracia relacionada com as medidas de mobilidade na UE e se simplifique os inúmeros formulários para apresentação de pedidos;

28. chama a atenção das entidades responsáveis nacionais, regionais e locais para o facto de que poderiam aplicar, quer na educação quer na melhoria quantitativa e qualitativa da mobilidade para fins de aprendizagem, os recursos financeiros que não foram utilizados devido à diminuição da taxa de natalidade nos Estados-Membros da União Europeia;

29. encoraja os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional a criarem, no âmbito das suas atribuições e competências, regulamentação que favoreça a mobilidade e contribua para remover os entraves à mobilidade;

30. é da opinião que as macrorregiões, que cada vez mais desempenham um papel de grande importância numa Europa com 27 Estados-Membros, podem contribuir de forma significativa para o fomento da mobilidade para fins de aprendizagem;

31. recomenda aos órgãos de poder local e regional que contribuam para a aprendizagem não formal através de medidas de mobilidade no âmbito de parcerias regionais e de programas de geminação de cidades;

32. considera que, numa sociedade do conhecimento cada vez mais globalizada, é indispensável fazer perceber aos docentes, formadores, empregadores e ao público em geral a relevância da aquisição de competências internacionais;

Uma nova parceria a favor da mobilidade

33. partilha da avaliação da Comissão de que aumentar significativamente as possibilidades de mobilidade dos jovens pressupõe uma coordenação de todos os domínios envolvidos, o que, por sua vez, implica que haja uma nova parceria em que as entidades públicas cooperem com a sociedade civil, as empresas e os outros intervenientes na área da educação escolar e do trabalho juvenil;

34. defende que devem ser envidados esforços em todos os domínios, e a todos os níveis, para explorar ao máximo o potencial da mobilidade e encontrar novas vias para promover a mobilidade;

35. concorda com a Comissão quando esta afirma que os multiplicadores – por exemplo, professores, formadores, profissionais ligados à área da juventude e ex-participantes em programas de mobilidade – detêm um papel fundamental na promoção da mobilidade dos jovens, e sugere que esta importante função dos multiplicadores ganhe maior destaque nos futuros concursos e gerações de programas;

36. congratula-se com a nova iniciativa COMENIUS Regio, que permite a inclusão de instituições não escolares e visa promover a cooperação europeia na área do ensino escolar e ao nível das regiões e dos municípios, proporcionando aos parceiros oportunidades de cooperar em temas de interesse mútuo, partilhar experiências e criar estruturas sustentáveis de cooperação;

37. face à repartição das competências na área da educação e formação e à heterogeneidade dos intervenientes, tem reservas em relação à pretensão da Comissão de que as entidades europeias, nacionais e regionais cooperem com os estabelecimentos de ensino, as organizações da sociedade civil e o poder local tendo em vista agregar os recursos financeiros provenientes de várias fontes;

38. assinala que o facto de se agregar recursos financeiros não resulta num aumento do volume de financiamento e, por conseguinte, é a favor de uma melhoria qualitativa dos programas existentes e de uma melhor informação sobre a oferta disponível;

39. insta os órgãos de poder local e regional a realizarem para a promoção da mobilidade para fins de aprendizagem não só projectos no âmbito do programa para aprendizagem ao longo da vida, mas também a analisarem a possibilidade de medidas de mobilidade – por exemplo, no contexto de parcerias bilaterais e multilaterais entre regiões no domínio da formação profissional –, virem a ser financiadas também pelos Fundos Estruturais europeus;

40. encoraja as universidades a procurarem novas formas de cooperação entre instituições públicas e o sector privado para promover a mobilidade;

41. apela às empresas para que contribuam para a promoção da mobilidade, sobretudo nos domínios da formação profissional inicial e contínua e da investigação, para que apoiem as medidas de mobilidade para os estagiários/aprendizes, apesar das grandes diferenças estruturais dos sistemas de ensino profissional, e para que, mesmo em tempos de dificuldades económicas, invistam no conhecimento, nas aptidões e nas competências;

42. lembra que apoia uma iniciativa-piloto para um programa Erasmus dedicado aos representantes eleitos a nível local e regional (1), que lhes possibilitará alargar os conhecimentos, fazer novas experiências e proceder ao intercâmbio de boas práticas;

43. é de opinião que a mobilidade virtual deve complementar, e não substituir, a mobilidade física, mas está convicto de que a mobilidade virtual pode contribuir muito para a mobilidade física, uma vez que facilita bastante aos jovens a preparação de um período de mobilidade física e melhora substancialmente a qualidade da mobilidade;

Definição de objectivos de mobilidade aos níveis europeu, regional e local

44. remete para as Conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, nas quais a Comissão é convidada a apresentar, até ao final de 2010, uma proposta de critérios de referência para o desempenho médio europeu («critérios de referência europeus»), tendo em conta tanto os aspectos quantitativos como qualitativos, e aguarda com especial interesse os resultados;

45. lembra que os critérios de referência para o desempenho médio europeu não definem metas nacionais e não impõem decisões a serem tomadas pelos governos, embora as medidas nacionais com base em prioridades nacionais venham a contribuir para a sua concretização;

46. face à proposta da Comissão que visa definir, para além dos critérios de referência europeus, outros valores de referência para as regiões, as universidades, as escolas, as empresas e as associações, alerta, numa perspectiva preventiva, para o facto de a definição de critérios de referência nacionais ou regionais permanecer na esfera de competências dos Estados-Membros;

47. chama ainda expressamente a atenção para o facto de a criação de novos indicadores e valores de referência poder, eventualmente, resultar num acréscimo de procedimentos administrativos e de custos aos níveis nacional, regional e local, o que, tendo em conta os esforços da Comissão no sentido da desburocratização, seria uma hipótese a explorar apenas caso a avaliação preliminar da relação custo/benefício se revelasse positiva;

48. insta a Comissão, após avaliados os resultados das consultas, a proceder a um inventário das melhores práticas e a apresentar soluções concretas e exequíveis para os problemas relacionados com a promoção da mobilidade, inventário esse que deveria ser disponibilizado às entidades responsáveis aos níveis nacional, regional e local.

Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

(1) Livro Branco do Comité das Regiões sobre a governação a vários níveis, CdR 89/2009.