Relatório Especial A Facilidade de 
Investimento ACP 
permite obter um 
valor acrescentado?PT 2015  n.º 14
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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PDF ISBN 978-92-872-3106-2 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/071006 QJ-AB-15-015-PT-N
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A Facilidade de 
Investimento ACP 
permite obter um 
valor acrescentado?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 14
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das suas auditorias de resultados 
e de conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas 
de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformi ‑
dade, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria  III — presidida pelo membro do TCE Karel Pin ‑
xten — especializada nos domínios de despesas das ações externas. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do 
membro do TCE Klaus‑Heiner Lehne, com a colaboração do seu chefe de gabinete, Michael Weiss; Sabine Hiernaux‑  
Fritsch, chefe de unidade; Lars Markström, chefe de equipa; Polina Cherneva e Athanasios Tsamis, auditores.
Da esquerda para a direita:  S. Hiernaux‑Fritsch, Weiss, K. ‑H. Lehne, A. Tsamis, 
L. Markström.

03
 Índice
Pontos
 Glossário, siglas e acrónimos
I - VII Síntese
1 - 10 Introdução
1 - 9 Criação da Facilidade de Investimento
10 Valor acrescentado da Facilidade de Investimento
11 - 13 Âmbito e método da auditoria
14 - 37 Observações
14 - 27 Em termos gerais, as operações da Facilidade de Investimento são coerentes com outras medidas 
de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia
16 - 18 Prospeção e seleção de projetos
19 - 27 Disposições de financiamento
28 - 37 A Facilidade de Investimento dá acesso a financiamento a longo prazo e a empréstimos na moeda 
local, e tem um efeito catalisador
29 - 30 Financiamento a longo prazo
31 - 33 Financiamento em moeda local
34 - 37 Efeito catalisador
38 - 42 Conclusões e recomendações
 Anexo I —  Operações anuais e acumuladas aprovadas, contratos assinados e reembolsos 
efetuados com a Facilidade de Investimento em países ACP
 Anexo II  — Repartição por instrumento financeiro
 Anexo III  — Lista de projetos examinados pelo Tribunal
 Respostas do BEI
04
 Glossário, siglas 
e acrónimos
ACP : Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
BEI: Banco Europeu de Investimento  
Nos termos do artigo 309.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a função do BEI é contribuir 
para o desenvolvimento do mercado interno. Além disso, ao abrigo do Acordo de Cotonu, o Banco administra 
a Facilidade de Investimento ACP .
Delegação da UE : a União Europeia é representada por 139 delegações e gabinetes em todo o mundo. As 
delegações da UE fazem parte da Comissão Europeia e servem os interesses da União como um todo.
FED : fundos europeus de desenvolvimento  
Os FED são os principais instrumentos utilizados pela União Europeia na ajuda à cooperação para 
o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos. O Acordo de 
Parceria assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 por um período de 20 anos («Acordo de Cotonu») constitui 
o atual quadro em que se inscrevem as relações da União Europeia com esses países e territórios. O seu objetivo é a 
redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação.
PME : pequenas e médias empresas
PTU : países e territórios ultramarinos
05
 Síntese
I
A Facilidade de Investimento ACP foi criada no âmbito 
do Acordo de Cotonu e entrou em funcionamento 
em 2003, por um período de 20 anos. Tem como 
objetivo apoiar investimentos de entidades do setor 
privado e entidades do setor público geridas comer ‑
cialmente em todos os setores económicos. Concede 
financiamento a médio e longo prazo através de 
diversos instrumentos financeiros, tendo por obje ‑
tivo a obtenção de benefícios económicos, sociais 
e ambientais sustentáveis.
II
A Facilidade de Investimento, financiada através dos 
nono, décimo e décimo primeiro fundos europeus de 
desenvolvimento, é um fundo renovável sujeito a risco 
com uma dotação total de 3 685 milhões de euros, 
que tem por objetivo ser financeiramente sustentável. 
As contribuições de capital dos Estados‑Membros são 
pagas diretamente ao Banco Europeu de Investimento 
(BEI), que gere a Facilidade.
III
Para efeitos da presente auditoria, baseámo‑nos em 
operações assinadas entre 2011 e 2014, para avaliar 
se a Facilidade de Investimento permitiu obter valor 
acrescentado na cooperação para o desenvolvimento 
da União Europeia (UE) com os Estados de África, 
Caraíbas e Pacífico (ACP). Examinámos se as operações 
da Facilidade de Investimento eram coerentes com 
outras ajudas ao desenvolvimento prestadas pela UE 
a países ACP e avaliámos em que medida a Facilidade 
foi bem‑sucedida na concessão de acesso a financia ‑
mento a longo prazo, assim como nos empréstimos 
em moeda local. Por último, analisámos se as opera ‑
ções da Facilidade tinham um efeito catalisador.IV
Concluímos que a Facilidade de Investimento permite 
efetivamente obter um valor acrescentado na coope ‑
ração para o desenvolvimento da União Europeia com 
os países ACP .
V
Em termos gerais, as operações da Facilidade de 
Investimento são coerentes com a cooperação para 
o desenvolvimento da UE com países ACP . Os projetos 
foram lançados no âmbito do Pacote de Financia ‑
mento de Elevado Impacto. A obrigação contratual de 
informar os beneficiários finais sobre o financiamento 
do BEI/Facilidade de Investimento nem sempre é cum ‑
prida e a assistência técnica nem sempre é orientada 
para as pequenas e médias empresas (PME).
VI
A Facilidade de Investimento concede emprésti ‑
mos a longo prazo e financiamento na moeda local 
e demonstra um efeito catalisador positivo.
VII
No final do presente relatório, formulamos duas reco ‑
mendações destinadas a aumentar o valor acrescen ‑
tado da Facilidade de Investimento.
06
 Introdução
Criação da Facilidade 
de  Investimento
01 
Criada ao abrigo do Acordo de Cotonu1 
e da Decisão de Associação Ultrama ‑
rina2, a Facilidade de Investimento 
foi lançada em 2003 por um período 
de 20 anos. Tem por objetivo apoiar 
investimentos de entidades do setor 
privado e entidades do setor público 
geridas comercialmente em todos os 
setores económicos (serviços, energia, 
telecomunicações, transportes, etc.). 
Concede financiamento a médio e lon ‑
go prazo através de diversos instru ‑
mentos financeiros, tendo por objetivo 
a obtenção de benefícios económicos, 
sociais e ambientais sustentáveis.02 
O Banco Europeu de Investimento (BEI) 
complementa o financiamento da Fa ‑
cilidade com os seus recursos próprios. 
A figura 1  apresenta um resumo dos 
principais componentes do financia ‑
mento concedido pela Facilidade de 
Investimento e pelo BEI a partir dos 
seus recursos próprios ao grupo de 
Estados de África, Caraíbas e Pacífico 
(ACP) e aos países e territórios ultrama ‑
rinos (PTU).
10048,53 7503 637
BEIRecursos próprios
 do BEIFacilidade 
de Investimento PTUFED (9º, 10º e 11º)
Decisão de Associação 
UltramarinaBEIRecursos próprios 
do BEIFacilidade 
de Investimento ACP
Acordo de Cotonu
PTUOrçamento 
(milhões de euros)Fontes 
de ﬁnanciamentoFundos geridos
pelo BEIAcordos de
cooperação da UE
ACPFED (9º, 10º e 11º)1 Acordo de Parceria ACP‑CE 
(Cotonu) (JO L 317 de 
15.12.2000, p. 3).
2 Decisão 2001/822/CE do 
Conselho, de 
27 de novembro de 2001, 
relativa à associação dos 
países e territórios 
ultramarinos à Comunidade 
Europeia (JO L 314 de 
30.11.2001, p. 1).Figura 1Síntese do financiamento prestado pela Facilidade de Investimento e pelos 
recursos próprios do BEI nos países ACP e nos PTU
Fonte:  TCE com dados do BEI.
07 Introdução
03 
As contribuições para a Facilidade de 
Investimento são pagas diretamente 
pelos Estados‑Membros ao BEI. Estes 
fundos são atribuídos no âmbito dos 
nono, décimo e décimo primeiro 
fundos europeus de desenvolvimento 
(FED). A Facilidade de Investimento 
é gerida pelo BEI, que age por conta 
e risco da União Europeia3 e, tal como 
sucede com os FED, fora do quadro do 
orçamento geral da UE. A Facilidade de 
Investimento não se insere no âmbito 
da auditoria relativa à Declaração de 
Fiabilidade anual do Tribunal, e não 
está sujeita a quitação pelo Parlamen ‑
to Europeu4.
04 
A Facilidade de Investimento é um fun ‑
do renovável, ou seja, as suas receitas 
e os seus reembolsos são utilizados para 
financiar a continuidade das suas ope ‑
rações, tendo em vista a sua sustentabi ‑
lidade financeira. No âmbito dos nono, 
décimo e décimo primeiro FED, a Facili ‑
dade foi dotada de um orçamento total 
de 3 685,5 milhões de euros. No final 
de 2014, tinham sido pagos 2 057 mi ‑
lhões de euros pelos Estados‑Membros. 
O anexo I  apresenta de forma mais 
detalhada a carteira da Facilidade de 
Investimento nos países ACP .05 
No âmbito do décimo primeiro FED, 
procedeu‑se a uma reposição de 
500 milhões de euros na dotação da 
Facilidade de Investimento a utilizar 
como financiamento específico, o «Pa ‑
cote de Financiamento de Elevado 
Impacto» (PFEI), para financiamento 
de operações com maior impacto 
no desenvolvimento.
06 
A Facilidade de Investimento é um 
elemento extrapatrimonial na con ‑
tabilidade do BEI. A carteira da Fa ‑
cilidade de Investimento aumentou 
de 2,8 mil milhões de euros no final 
de 2010 para 4,5 mil milhões de euros 
no final de 2014. A  caixa 1  apresenta 
as receitas relativas a este período.
07 
O Acordo de Cotonu estipula que a Faci ‑
lidade de Investimento deve funcionar 
em condições de mercado sem criar dis ‑
torções nos mercados locais nem afastar 
fontes privadas de financiamento. 
A Facilidade deve igualmente procurar 
produzir um efeito catalisador, incenti ‑
vando a mobilização de recursos locais 
a longo prazo e atraindo os investidores 
e os mutuantes privados5.3 Artigo 51.º do Regulamento 
(UE) 2015/323 do Conselho, de 
2 de março de 2015, relativo ao 
regulamento financeiro 
aplicável ao 11.º Fundo 
Europeu de Desenvolvimento 
(JO L 58 de 3.3.2015, p. 17).
4 No entanto, o Parlamento 
formulou diversas 
recomendações relativas 
à Facilidade de Investimento 
na sua resolução de 
29 de abril  de 2015 sobre 
a quitação pela execução do 
orçamento dos oitavo, nono 
e décimo fundos europeus 
de desenvolvimento para 
o exercício de 2013, P8_
TA‑PROV(2015)0120, pontos 53 
a 63.
5 Para mais pormenores, ver 
alíneas a) e b) do n.º 1 do 
artigo 3.º do anexo II do 
Acordo de Cotonu.Caixa 1Carteira da Facilidade de Investimento e receitas entre 2011 e 1014 
(milhões de euros)
2011 2012 2013 2014
Contratos assinados (acumulados) 3 009,1 3 364,1 3 835,6 4 488,2
Receitas totais do exercício 78,4 45,7 10,3 31,2
Fonte:  BEI.
08 Introdução
08 
Relativamente aos termos e condições 
de financiamento, a diferença essen ‑
cial entre o financiamento através 
da Facilidade de Investimento e os 
empréstimos concedidos através dos 
recursos próprios do BEI consiste no 
nível de risco de crédito. Enquanto os 
recursos próprios do BEI são limitados 
a empréstimos cobertos por garan ‑
tias sólidas e outros dispositivos de 
segurança, o financiamento concedido 
através da Facilidade de Investimento 
pode aceitar um nível de risco mais 
elevado. Os empréstimos concedidos 
através dos recursos próprios do BEI 
são essencialmente utilizados para 
projetos do setor público.
09 
A Facilidade de Investimento concede 
essencialmente linhas de crédito a in ‑
termediários financeiros, capital de ris ‑
co através de investimentos de capital 
próprio e financiamento de projetos 
de infraestrutura (ver anexo II ).Valor acrescentado 
da  Facilidade 
de  Investimento
10 
O BEI salienta três formas específi ‑
cas através das quais a Facilidade 
de Investimento permite obter valor 
acrescentado6:
a) concedendo aos beneficiários dos 
países ACP acesso a financiamento 
a longo prazo;
b) concedendo financiamento em 
moeda local;
c) aumentando a credibilidade dos 
beneficiários e mobilizando outros 
recursos financeiros para gerar um 
efeito catalisador.6 Relatório anual de 2014 sobre 
a atividade do BEI em África, 
nas Caraíbas e no Pacífico, 
e nos territórios ultramarinos, 
p. 17 ( http://www.eib.org/
infocentre/publications/all/
investment ‑facility ‑annual ‑
report ‑2014.htm?lang=en ).
09
 Âmbito e método 
da auditoria
11 
Avaliámos se a Facilidade de Investimen ‑
to permite obter um valor acrescentado 
na cooperação para o desenvolvimento 
da União Europeia com os países ACP . 
Para o efeito, concentrámo‑nos nas duas 
questões que se seguem:
a) as operações da Facilidade de 
Investimento são coerentes com 
as outras medidas de cooperação 
para o desenvolvimento da União 
Europeia que têm como beneficiá ‑
rios os países ACP?
b) a Facilidade de Investimento conce ‑
de acesso a financiamento a longo 
prazo e a empréstimos na moeda 
local e tem um efeito catalisador?
12 
Tratou‑se de uma auditoria concisa 
e orientada, a primeira realizada pelo 
Tribunal neste domínio específico, 
efetuada entre janeiro e maio de 2015. 
A auditoria abrangeu as operações da 
Facilidade de Investimento nos países 
ACP assinadas entre 2011 e 2014. Não 
se incluíram as operações financiadas 
com recursos próprios do BEI, uma 
vez que não estão abrangidas pelas 
competências do Tribunal, nem o fi ‑
nanciamento concedido aos PTU, uma 
vez que os montantes envolvidos eram 
muito reduzidos. A auditoria também 
não incluiu uma avaliação dos resulta ‑
dos e dos efeitos, pelo que não apre ‑
senta uma conclusão sobre a eficácia 
da Facilidade de Investimento ACP .13 
O nosso trabalho de auditoria consistiu 
num exame analítico, em entrevistas 
com funcionários do BEI e da Comissão 
e num exame pormenorizado de uma 
amostra de operações. Foi realizada 
uma visita de auditoria ao Quénia e ao 
Uganda. A amostra, que abrangeu diver ‑
sos instrumentos financeiros e setores, 
consistiu em 20 operações que rece ‑
beram financiamento da Facilidade de 
Investimento (ver anexo III ). A amostra 
representou 35% do número total de 
contratos da Facilidade de Investimen ‑
to assinados com os beneficiários em 
países ACP entre 2011 e 2014.
10
 Observações
Em termos gerais, as 
operações da Facilidade 
de Investimento são 
coerentes com outras 
medidas de cooperação 
para o desenvolvimento 
da União Europeia
14 
Examinámos se as operações da Facili ‑
dade de Investimento foram coerentes 
com outras medidas de cooperação 
para o desenvolvimento da União 
Europeia a favor dos países ACP . Para 
o efeito, examinámos os procedimentos 
de seleção e as disposições de financia ‑
mento. Na nossa opinião, as 20 opera ‑
ções examinadas eram coerentes com 
a política de desenvolvimento da UE, 
nos termos genericamente descritos 
no Acordo de Cotonu.
15 
O Pacote de Financiamento de Elevado 
Impacto (PFEI) permite que a Facili ‑
dade de Investimento apoie projetos 
de risco mais elevado, possibilitando 
simultaneamente um maior impacto 
no desenvolvimento. O PFEI tem um 
grande potencial para aumentar ainda 
mais a coerência com outras medidas 
de cooperação para o desenvolvimento 
da União Europeia, concentrando‑se 
em projetos que geram um forte 
impacto no desenvolvimento, tendo 
como objetivo global a redução da 
pobreza. Na sequência de uma decisão 
de abril de 2014 sobre os instrumentos 
financeiros a utilizar, foram aprovados 
dois projetos antes do final de 2014.Prospeção e seleção 
de  projetos
16 
O BEI coordena a prospeção e seleção 
de projetos a partir da sua sede, no 
Luxemburgo. Recorre aos seus repre ‑
sentantes nos países ACP , em consulta 
com as delegações da União Europeia 
nesses países. Uma recente decisão 
política de alargar a presença do BEI 
nos países ACP e de alojar os gabinetes 
locais do BEI nas instalações das dele ‑
gações da UE deverá contribuir para 
uma melhor coordenação entre o BEI 
e a Comissão.
17 
As propostas de financiamento são 
preparadas pelo BEI e incluem uma 
descrição do projeto e a sua coerência 
com a estratégia pertinente de apoio 
nacional ou regional da União Europeia. 
Quando é apresentada uma proposta 
ao Comité da Facilidade de Investimen ‑
to7, solicita‑se à Comissão que emita um 
parecer sobre a coerência da proposta 
com a política de desenvolvimento da 
UE. Depois de ser aceite pelo Comité da 
Facilidade de Investimento, a proposta 
é submetida ao Conselho de Adminis ‑
tração do BEI, que toma a decisão final 
de financiamento.
18 
A Comissão emitiu um parecer favo ‑
rável relativamente às 20 operações 
que examinámos. Nos casos em que 
a Comissão formulou comentários, 
estes foram analisados na respeti ‑
va reunião do Comité da Facilidade 
de Investimento.7 O Comité da Facilidade de 
Investimento foi criado pelo 
artigo 13.º do Regulamento 
(UE) 617/2007 do Conselho, de 
14 de maio de 2007, relativo 
à execução do 10.º Fundo 
Europeu de Desenvolvimento 
no âmbito do Acordo de 
Parceria ACP‑CE (JO L 152 
de 13.6.2007, p. 1). O comité 
é composto por 
representantes dos 
Estados‑Membros e pela 
Comissão, na qualidade de 
membro sem direito de voto.
11 Observações
Disposições de  financiamento
Linhas de crédito
19 
As linhas de crédito aos intermediários 
financeiros são o principal instrumento 
utilizado pela Facilidade de Investi ‑
mento para apoiar as necessidades de 
financiamento de pequenas e médias 
empresas (PME) nos países ACP . O re ‑
curso a intermediários financeiros para 
«reempréstimo» dos fundos a PME 
permite chegar a um número muito 
maior de PME do que seria possível 
através de empréstimos diretos do BEI. 
A cooperação com os intermediários 
financeiros permite à Facilidade de 
Investimento ter acesso a informações 
sobre desenvolvimentos económicos 
vitais no setor privado.
20 
O BEI trabalha com intermediários 
financeiros selecionados após rigoro ‑
sos controlos relativos à sua diligência 
devida no passado, à sua estratégia fu ‑
tura e à ênfase colocada na concessão 
de empréstimos a uma gama alargada 
de PME. O recurso, pela Facilidade de 
Investimento, a intermediários finan ‑
ceiros tem uma dupla vantagem: a) 
a Facilidade concede financiamento 
seguro a longo prazo aos intermediá ‑
rios financeiros, desenvolvendo, por 
conseguinte, o setor financeiro local; 
b) a Facilidade estimula a concessão de 
reempréstimos às PME por parte dos 
intermediários financeiros.21 
No âmbito dos seus controlos de elegi ‑
bilidade sobre a correta utilização das 
linhas de crédito, o BEI criou um «pro ‑
cesso de atribuição» através do qual 
aprova os beneficiários finais antes de 
disponibilizar uma linha de crédito ao 
intermediário financeiro8. No âmbito 
deste procedimento, o intermediário 
financeiro tem de identificar o BEI 
ou a Facilidade de Investimento na 
convenção de reempréstimo com cada 
beneficiário, e informar o BEI sobre 
a utilização da linha de crédito.
22 
O processo de atribuição é útil para 
controlar a elegibilidade dos beneficiá ‑
rios finais e não é utilizado por muitas 
outras instituições de financiamento 
do desenvolvimento. Constatámos que 
o processo de atribuição funcionou 
como pretendido nos projetos sele ‑
cionados no Uganda, mas não nos do 
Quénia no que se refere à obrigação 
de identificar o BEI ou a Facilidade de 
Investimento (ver caixa 2 ).8 O «processo de atribuição» 
não se aplica ao 
microfinanciamento, 
relativamente ao qual os 
intermediários financeiros 
fornecem ao BEI uma lista de 
atribuição global.
Utilização do financiamento da Facilidade de Investimento 
pelos  intermediários  financeiros
Nenhum dos três bancos visitados no Quénia identificou o financiamento da Facilidade de Investimento nas 
suas convenções de reempréstimo com PME. Os intermediários financeiros não cumpriram as suas obrigações 
contratuais nesta matéria e os beneficiários finais não foram informados de que a Facilidade de Investimento 
era a fonte do financiamento.Caixa 2
12 Observações
23 
Muitas linhas de crédito a intermediários 
financeiros são complementadas com 
diversos tipos de assistência técnica9. 
Apesar de estar previsto que os be ‑
neficiários finais possam beneficiar 
igualmente de assistência técnica sob 
a forma de formação de gestão e desen ‑
volvimento de projetos, constatámos 
que, relativamente às linhas de crédito 
auditadas, os intermediários financeiros 
não informaram as PME sobre a possibili ‑
dade de receberem tal assistência.
Investimentos de  capital  próprio
24 
O Acordo de Cotonu prevê a disponibi ‑
lização de capitais de risco sob a forma 
de participações no capital que, de um 
modo geral, não confiram o contro ‑
lo da empresa10. As participações no 
capital permitem um aumento do capi ‑
tal das PME e promovem a inclusão 
financeira, a criação de emprego e o 
empreendedorismo. No que se refere 
aos investimentos de capital próprio, 
o BEI tem um limite de exposição de 
20% da dotação de capital. No final 
de 2014, o capital próprio da Facilidade 
de Investimento correspondia a 13% 
da dotação de capital.25 
A Facilidade de Investimento faz 
investimentos de capital próprio tanto 
diretamente, através da aquisição de 
ações de uma empresa, como indireta ‑
mente, através de um fundo privado de 
participações (ver exemplo na caixa 3 ). 
Quando comparados com os emprés ‑
timos, os investimentos de capital 
próprio exigem uma gestão mais ativa 
por parte do BEI. Normalmente, o BEI 
está representado nos comités consulti ‑
vos dos fundos, nos quais pode garantir 
a coerência com as estratégias selecio ‑
nadas e a conformidade com a política 
de desenvolvimento da União Europeia. 
Os fundos de capital privado também 
procuram realizar objetivos de impacto 
social (ver exemplo na caixa 8  — Fun -
do de microfinanciamento ).
Exemplo de investimento através de um fundo privado de participações
A Facilidade de Investimento decidiu investir 10 milhões de euros num fundo privado de participações criado 
para realizar investimentos em empresas de média dimensão em países da África Oriental. O BEI está repre ‑
sentado no comité consultivo do fundo. A estratégia de investimento consiste em adquirir posições minori ‑
tárias estratégicas em empresas de média dimensão com fortes perspetivas de crescimento, com a intenção 
de realizar investimentos com um período de detenção de 4 a 6 anos, em 14 empresas diferentes, no máximo. 
A ênfase é colocada nos bens de consumo, no comércio retalho, nos serviços financeiros, nas telecomunica ‑
ções e na manufatura.
O primeiro investimento do fundo consistiu numa participação na aquisição do maior produtor de produtos 
de higiene pessoal da Tanzânia. A aquisição foi realizada num consórcio com um grande banco internacional 
e outro fundo privado de participações.Caixa 39 Por exemplo avaliações de 
risco, diligência devida, 
formação de gestão, 
desenvolvimento de projetos.
10 Artigo 2.º do anexo II do 
Acordo de Cotonu.
13 Observações
Investimento direto em  projetos 
de infraestrutura
26 
Muitos países ACP carecem efetiva ‑
mente de infraestruturas básicas. 
A Facilidade de Investimento apoia 
projetos de infraestruturas de forneci ‑
mento e produção de eletricidade, te ‑
lecomunicações, água e esgotos, assim 
como transportes, educação e saúde. 
Foi colocada especial ênfase em pro ‑
jetos relativos a energias renováveis 
e alterações climáticas. Os projetos de 
infraestruturas são suscetíveis de gerar 
crescimento sustentável, criar empre ‑
go e melhorar a integração regional.
27 
Todos os projetos de infraestruturas 
auditados foram considerados coeren ‑
tes com as outras medidas da União 
Europeia de cooperação para o desen ‑
volvimento (ver exemplo na caixa 4 ).A Facilidade de 
Investimento dá acesso 
a financiamento a longo 
prazo e a empréstimos 
na  moeda local e tem 
um  efeito catalisador
28 
Examinámos se as operações da 
Facilidade de Investimento proporcio ‑
nam o valor acrescentado esperado. 
Embora, neste momento, a situação do 
mercado seja diferente, nos primeiros 
anos da Facilidade de Investimento 
o BEI era um dos poucos atores no 
mercado a oferecer ao setor privado 
financiamento a longo prazo em moe ‑
da local. A Facilidade teve também 
um efeito catalisador, tendo atraído 
financiamento adicional.
Exemplo de um projeto de infraestrutura
A Facilidade de Investimento investiu 30 milhões de euros na central elétrica de Kribi, uma central térmica de 
216 MW alimentada a gás natural nos Camarões. A central, cujo projeto teve um custo total de 253 milhões de 
euros, é a primeira deste tipo no país e irá fornecer eletricidade a mais de 160 000 agregados familiares, indús ‑
trias locais e pequenas empresas. O projeto visa dar resposta ao aumento da procura interna de eletricidade, 
promover o comércio, a criação de emprego e o crescimento económico.Caixa 4
14 Observações
Financiamento a longo prazo
29 
Em todos os setores de atividade, os 
investimentos são geralmente mais 
sustentáveis se envolverem financia ‑
mento a longo prazo. Quando conce ‑
dido sob a forma de linhas de crédito 
aos intermediários financeiros, o finan ‑
ciamento a longo prazo confere aos 
bancos a possibilidade de disporem 
de financiamento adicional seguro. 
Trata‑se de um instrumento útil para 
estes concederem reempréstimos às 
PME que necessitam de financiamento. 
Na amostra auditada, a duração média 
dos empréstimos concedidos aos inter ‑
mediários financeiros foi de nove anos.30 
O BEI não é o único a fazê‑lo, uma vez 
que a maioria das outras instituições 
de financiamento do desenvolvimen ‑
to também concede financiamento 
a longo prazo. No entanto, nos últimos 
anos, a Facilidade de Investimento 
aumentou significativamente os seus 
empréstimos para linhas de crédito. 
No final de 2014, as linhas de crédi ‑
to representavam 28% da carteira 
da Facilidade de Investimento, con ‑
tra 14% no final de 2010. Este aumento 
reflete a importância crescente do 
financiamento a longo prazo ofere ‑
cido pela Facilidade de Investimento 
(ver  caixa 5 ).Caixa 5Linhas de crédito da Facilidade de Investimento 2011‑2014 
(milhões de euros)
Fonte:  BEI.País/região 2011 2012 2013 2014 Total
Botsuana 20,00 20,00
República Dominicana 15,50 1,00 16,50
Gana 8,00 20,00 20,00 48,00
Haiti 8,00 8,00
Quénia 13,50 76,50 50,00 140,00
Maláui 15,00 15,00
Moçambique 5,00 5,00
Nigéria 100,17 120,00 50,00 270,17
Regional-África 80,11 80,11
Regional-Caraíbas 50,00 50,00
Regional-África Oriental 4,00 60,00 114,00 152,00 330,00
Regional-Sul de África 25,50 25,50
Regional-África Ocidental 10,00 10,00
Ruanda 8,00 8,00
Seicheles 5,00 5,00
Zâmbia 25,00 25,00
Total 177,00 241,67 270,00 427,61 1 056,28
15 Observações
Financiamento em moeda local
31 
Sempre que exequível e apropriado, 
o BEI é encorajado a conceder emprés ‑
timos na moeda local para evitar um ris ‑
co de câmbio para o beneficiário final11. 
A política interna do BEI em matéria de 
risco de crédito limita a concessão de 
empréstimos em moeda local a 20% da 
dotação total da Facilidade de Inves ‑
timento. O financiamento em moeda 
local foi mais elevado durante o perío ‑
do de 2011‑2014, tanto em termos de 
volume anual como de proporção da 
carteira total da Facilidade de Inves ‑
timento, do que em qualquer outro 
momento anterior. No final de 2014, 
o montante emprestado em moeda 
local correspondia a 18,1% da dotação 
total da Facilidade de  Investimento.32 
A concessão de empréstimos em moe ‑
da local é uma forma útil de aumentar 
o impacto no desenvolvimento cau ‑
sado pela Facilidade de Investimento. 
Trata‑se de uma iniciativa que foi bem 
acolhida por muitos intermediários 
financeiros nos países ACP (ver exem ‑
plo na caixa 6 ).
33 
O financiamento em moeda local 
também é concedido por outras insti ‑
tuições de financiamento do desenvol ‑
vimento e alguns intermediários finan ‑
ceiros têm condições para gerirem eles 
próprios o risco de câmbio. No entan ‑
to, continua a existir uma forte procura 
de empréstimos em moeda local e o 
BEI desempenha um papel importante 
na resposta a esta procura.
Microfinanciamento no Haiti
Foi aberta uma linha de crédito a uma instituição de microfinanciamento no Haiti para permitir que aumen ‑
tasse a sua carteira no contexto da reconstrução após o sismo. Os beneficiários‑alvo são empresários indivi ‑
duais e empresas de dimensões muito reduzidas em zonas urbanas, essencialmente dedicados a atividades 
comerciais, ao artesanato e à prestação de serviços. O montante concedido pela Facilidade de Investimento, 
o equivalente a 3 milhões de euros, foi desembolsado em moeda local (gurdes haitianas) e o risco de câmbio 
é totalmente suportado pela Facilidade de Investimento. A iniciativa permite que as pequenas empresas locais 
tenham acesso a financiamento.Caixa 6
Efeito catalisador
34 
O Acordo de Cotonu estabelece que 
a Facilidade de Investimento deve 
ter um efeito catalisador, incentivan ‑
do a mobilização de recursos locais 
a longo prazo e atraindo os investido ‑
res e mutuantes privados estrangeiros 
para projetos nos Estados ACP12.35 
Um método simples para indicar 
o efeito catalisador consiste no cálculo 
do rácio de alavancagem, dividindo 
o montante total dos investimentos 
em projetos pelo total concedido pela 
Facilidade de Investimento. Com base 
nas informações obtidas a partir das 
entrevistas com intermediários finan ‑
ceiros e beneficiários finais, a amostra 
auditada de 20 projetos da Facilidade 
de Investimento tem os seguintes rá ‑
cios de alavancagem (ver caixa 7 ).11 Alínea c) do artigo 5.º do 
anexo II do Acordo de Cotonu.
12 Alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º 
do anexo II doAcordo 
de Cotonu.
16 Observações
36 
O efeito de alavancagem de fundos 
adicionais pela Facilidade de Investi ‑
mento é, por vezes, difícil de avaliar. 
A medição varia em função de a Faci ‑
lidade de Investimento ter «aderido» 
(uma outra instituição financeira solici ‑
tou a participação do BEI num projeto) 
ou ter sido «iniciadora» (o projeto foi 
iniciado pelo BEI).37 
No entanto, o efeito catalisador 
é considerado um conceito mais vasto 
do que a alavancagem em si. O valor 
acrescentado da Facilidade de Investi ‑
mento também reside no aumento da 
credibilidade decorrente do envolvi ‑
mento do BEI. Uma maior credibilidade 
inspira confiança a outros mutuantes 
e doadores e atrai a sua participação 
em projetos específicos (ver exemplos 
na caixa 8 ).Caixa 7Rácio de alavancagem
Fonte:  TCE.Instrumento financeiro Alavancagem Comentários
Projetos de infraestrutura e  empréstimos diretos 4,6Custo total do projeto dividido pelo montante autorizado 
da Facilidade de Investimento
Linhas de crédito 3,2A Facilidade de Investimento financia até 50% do custo 
total do projeto
Capital próprio 7,1Montante total do fundo de capital próprio dividido pelo 
montante autorizado da Facilidade de Investimento
Projetos com um forte efeito catalisador
Parque eólico do Lago Turkana
A Facilidade de Investimento participa no financiamento do projeto relativo ao parque eólico do lago Turka ‑
na (623 milhões de euros), que consiste num dos maiores investimentos privados alguma vez realizados no 
Quénia e no maior parque eólico da África subsariana. O financiamento da Facilidade de Investimento é de 
150 milhões de euros. Trata‑se de um projeto no qual a Facilidade de Investimento demonstrou um forte efei ‑
to catalisador: o envolvimento do BEI foi determinante para encorajar a participação de outros investidores.
Fundo de microfinanciamento
A Facilidade de Investimento investiu 5 milhões de euros no fundo de microfinanciamento orientado para as 
instituições de microfinanciamento e para os pequenos produtores ativos no comércio justo em toda a África. 
O montante total do capital mobilizado foi de 22 milhões de euros. O fundo foi originalmente iniciado por três 
organizações não‑governamentais. Sem o apoio da Facilidade de Investimento, o mais provável é que este 
projeto não tivesse sido realizado.Caixa 8
17
 Conclusões 
e recomendações
38 
Com base nos trabalhos de auditoria 
realizados, concluímos que a Facilida ‑
de de Investimento representa um va ‑
lor acrescentado na cooperação para 
o desenvolvimento da União Europeia 
com os países ACP . A Facilidade é coe ‑
rente com a cooperação para o desen ‑
volvimento da UE com os países ACP , 
concede acesso a financiamento a lon ‑
go prazo e empréstimos em moeda 
local, e gera um efeito catalisador.
39 
A coerência da Facilidade de Investimen ‑
to com outros domínios de cooperação 
da União Europeia para o desenvolvi ‑
mento com países ACP foi reforçada, 
uma vez que o BEI começou a partici ‑
par em projetos de risco mais elevado 
através do «Pacote de Financiamento 
de Elevado Impacto» (ver ponto 15).
40 
No Quénia, constatámos que os inter ‑
mediários financeiros não cumpriram 
integralmente o requisito de mencio ‑
nar a Facilidade de Investimento nas 
suas convenções de reempréstimo 
com PME (ver pontos 21 a 22).Recomendação 1  
Indicar sistematicamente 
a Facilidade de 
Investimento nas 
convenções de empréstimo
O BEI deve garantir que os inter ‑
mediários financeiros incluem uma 
referência à Facilidade de Investi ‑
mento nas suas convenções de reem ‑
préstimo, para que os beneficiários 
finais sejam informados sobre a fonte 
de financiamento.
41 
A assistência técnica prestada para 
complementar as linhas de crédito não 
se centrou suficientemente nos benefi ‑
ciários finais (ver ponto 23).
Recomendação 2  
Propor assistência técnica 
para complementar as 
linhas de crédito
Tendo em vista aumentar o impacto 
no desenvolvimento ao nível das PME, 
o BEI, juntamente com os intermediários 
financeiros, deve garantir que os bene ‑
ficiários finais estão totalmente aptos 
a beneficiar da assistência técnica.
18 Conclusões e recomendações
42 
A Facilidade de Investimento desem ‑
penha um papel importante propor ‑
cionando acesso a financiamento 
e a empréstimos de longo prazo em 
moeda local. Tem igualmente um efeito 
catalisador positivo (ver pontos 28 a 37).
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por  
Karel PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na  
sua reunião de 22 de setembro de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente

19
 Anexos
Operações anuais e acumuladas aprovadas, contratos assinados e desembolsos 
efetuados pela Facilidade de Investimento em países ACP
(milhões de euros )
2003-2010 2011 2012 2013 2014 Total
Aprovações 3 396,3 429,6 617, 0 818,0 443,6 5 704,6
Assinaturas 2 816,1 193,0 355,0 471,5 652,6 4 488,2
Desembolsos 1 401,4 305,5 315,1 27 7, 2 290,5 2 589,7
Fonte:  BEI.Anexo I
20 Anexos Anexo IIRepartição por instrumento financeiro  
Montantes atribuídos entre 2011 e 2014 
Outros
100 milhões de euros
Capital próprio
136 milhões de eurosProjetos de infraestrutura
378 milhões de eurosLinhas de crédito
1 056 milhões de euros
Fonte:  BEI.
21 Anexos Anexo IIILista de projetos examinados pelo Tribunal (milhões de euros)
N.º País Designação do contratoMontante 
assinado pela 
Facilidade de 
Investimento Montante 
total do 
projeto1Ano de 
assina -
turaSetor/  
/Instrumento
1 Camarões Central elétrica alimentada a gás de Kribi 29,5 260 2012 INFRA (Energia)
2 Haiti ACME Empréstimo na moeda local do Haiti 3,0 6 2011 Linha de crédito
3 Quénia Parque eólico do lago Turkana 150,0 623 2014 INFRA (Energia)
4 Quénia Family Bank  PEFF 10,0 20 2013 Linha de crédito
5 Quénia Financiamento de habitação 20,0 50 2012 Linha de crédito
6 QuéniaFacilidade de microfinanciamento 
Family  Bank10,0 20 2013 Linha de crédito
7 Quénia Shelter Afrique 15,0 38 2013Desenvolvimento 
urbano
8 Maláui Linha de crédito Maláui 15,0 30 2013 Linha de crédito
9 Maurícia Mauritius Airport Hotel 8,0 21 2012 Turismo
10 Nigéria Access Bank 50,0 125 2012 Linha de crédito
11 Regional -África Fundo ADENA 12,0 100 2011 Capital próprio
12a) Regional -África EDFI/EFP -Proparco Parte da autoriza -
ção de 100 milhões 
de euros ao 
EDFI -EFP75
2013Empréstimo
12b) Quénia EDFI/EFP -FMO 45 Linha de crédito
13 Regional -África Fundo Catalyst 8,93 125 2011 Capital próprio
14 Regional -África Fundo Convergency ICT 19,25 145 2012 Capital próprio
15 Regional -ACP FEFISOL 5,0 22 2011 Capital próprio
16 Regional -África PTA Bank 80,0 160 2014 Linha de crédito
17 Tanzânia NMB  — PEFF 50,0 107 2013 Linha de crédito
18 Tanzânia NMB — Microfinanciamento 20,0 88 2013 Linha de crédito
19 Uganda Crane Bank 28,0 56 2014 Linha de crédito
20 Uganda EADB 25,0 50 2012 Linha de crédito
1 Montantes autorizados à data da auditoria.
22 Respostas  
do BEI
Síntese
O Banco Europeu de Investimento acolhe com satis ‑
fação o relatório final do Tribunal de Contas Euro ‑
peu, intitulado «The ACP Investment Facility (ACP 
IF) — does it provide added value?». O exercício 
permitiu avaliar a coerência e a relevância de uma 
amostra representativa de projetos financiados pela 
Facilidade de Investimento, à luz dos objetivos de 
desenvolvimento definidos pela União Europeia no 
âmbito do Acordo do Cotonu. Do nosso ponto de 
vista, todas as conclusões e recomendações adota ‑
das pela Câmara III são aceitáveis.
Observações
Disposições de financiamento
26
Com efeito, a Facilidade de Investimento financia 
projetos de infraestruturas de base, em sentido 
estrito  (sobretudo de iniciativa privada), nos setores 
da energia, dos transportes, das telecomunicações 
e da água. As intervenções nos domínios da edu ‑
cação e da saúde são, neste momento, realizadas 
maioritariamente no âmbito de financiamentos 
intermediados (através de linhas de crédito ou de 
tomadas de participação em fundos de investi ‑
mento), nomeadamente no quadro do pacote de 
financiamento de elevado impacto lançado em 
2014. Estas intervenções têm por objetivo melho ‑
rar o acesso aos cuidados de saúde e à educação, 
sobretudo para as populações mais vulneráveis, 
apoiando nomeadamente o desenvolvimento da 
oferta disponibilizada por empresas privadas. Não 
obstante, tencionamos intervir de forma mais direta 
no apoio às infraestruturas de base nestes dois 
setores, designadamente através de novas opera ‑
ções de «combinação de financiamentos».Conclusões e recomendações
Recomendação 1
A referência sistemática à fonte de financiamento 
nos contratos de empréstimo celebrados entre os 
intermediários financeiros e os beneficiários finais 
já constitui uma cláusula de todos os contratos de 
intermediação financeira do Banco. Comprome ‑
temo‑nos a intensificar as nossas diligências para 
controlar a aplicação efetiva dessa cláusula. Na 
sequência da auditoria realizada, solicitámos já aos 
nossos parceiros quenianos1 que apliquem eficaz ‑
mente essa obrigação contratual. Trata‑se de um 
aspeto crucial para a visibilidade da ação da União 
Europeia no âmbito do Acordo do Cotonu que 
merecerá doravante a nossa especial atenção.
Recomendação 2
Embora, de facto, uma parte significativa da assis ‑
tência técnica vise melhorar as capacidades das ins ‑
tituições financeiras locais (nomeadamente, bancos 
comerciais e instituições de microfinanciamento), 
numa perspetiva de modernização global do setor 
financeiro nos países ACP , os programas de assis ‑
tência técnica destinam‑se em menor medida aos 
beneficiários finais — os empresários — para ajudar 
a tornar elegíveis para financiamento bancário um 
maior número de projetos de investimento das PME. 
As operações de assistência técnica mais recentes 
do BEI começaram já a visar também diretamente 
as empresas. Por outro lado, importa referir que, 
no quadro do 11.º FED, o BEI tenciona aprofundar 
a cooperação com a Comissão Europeia, designa ‑
damente no âmbito das operações financiadas na 
modalidade de «combinação de financiamentos» 
com vista ao desenvolvimento do setor privado. Tal 
permitirá aumentar o volume e o tipo de assistên ‑
cia técnica prestada aos beneficiários finais dos 
recursos da Facilidade de Investimento. A troca de 
pontos de vista sobre algumas abordagens concre ‑
tas nesta matéria já está em curso.
1 Projeto SHELTER‑AFRIQUE COMMUNITY DEVELOPMENT.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
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  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm),  
contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
A Facilidade de Investimento ACP , gerida pelo Banco Europeu 
de Investimento, é um fundo renovável sujeito a risco, que 
apoia investimentos de entidades do setor privado e entidades 
do setor público geridas comercialmente nos Estados de África, 
Caraíbas e Pacífico. Concede financiamento a médio e longo 
prazo através de diversos instrumentos financeiros, tendo por 
objetivo a obtenção de benefícios económicos, sociais 
e ambientais sustentáveis.
O Tribunal conclui que a Facilidade de Investimento permite 
obter um valor acrescentado e que as suas operações são, em 
termos gerais, coerentes com a cooperação para 
o desenvolvimento da União Europeia com países ACP . No 
entanto, a  obrigação contratual de informar os beneficiários 
finais sobre o financiamento do BEI/Facilidade de Investimento 
nem sempre é cumprida e a assistência técnica nem sempre 
é orientada para as pequenas e médias empresas.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU