PT Jornal Oficial da União Europeia C 434/36

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Fornecimento e desenvolvimento de competências, incluindo as competências digitais, no âmbito das novas formas de trabalho: novas políticas e evolução das funções e das responsabilidades»

(parecer exploratório a pedido da Presidência estónia)

(2017/C 434/06)

Relator: Ulrich SAMM Correlatora: Indrė VAREIKYTĖ

Consulta Presidência estónia do Conselho, 17.3.2017 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em secção 19.7.2017 Adoção em plenária 20.9.2017 Reunião plenária n.o 528 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 198/5/16

1. Conclusões e recomendações

1.1. A digitalização mudará radicalmente a nossa vida profissional. É necessário agir agora a fim de assegurar a disponibilidade de competências adequadas no futuro, por forma que a Europa se mantenha competitiva e seja capaz de criar novas empresas e novos postos de trabalho, que os cidadãos se possam manter integrados no mercado de trabalho durante toda a sua carreira profissional e que esteja garantido o bem-estar para todos. A velocidade a que a digitalização e a automatização estão a ocorrer também envolve riscos sociais, que devem ser abordados através dos esforços coordenados de todas as partes interessadas, tanto a nível dos decisores como dos parceiros sociais e da sociedade civil.

1.2. Devido à disponibilidade de redes de banda larga de muito grande capacidade, o futuro do trabalho registará um número crescente de formas de trabalho atípicas, como (múltiplos) trabalhos a tempo parcial, o trabalho com vários contratantes e o fenómeno da externalização de trabalho em linha (crowdworking), no qual os trabalhadores oferecem as suas competências em plataformas de Internet como uma rede de profissionais altamente qualificados e especializados. O CESE salienta que, tendo em conta este crescimento do trabalho atípico, deve ser dada grande prioridade à prestação de segurança social e à prevenção da pobreza (também entre os idosos).

1.3. O CESE congratula-se com certas iniciativas nacionais das organizações sindicais e da sociedade civil que fornecem orientação aos trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha (crowdworkers), o que, em alguns casos, já levou ao desenvolvimento de um código de conduta para as plataformas deste tipo de trabalho. O CESE gostaria de ver esta evolução aproveitada pela Comissão e aplicada a nível europeu. A crescente assimetria de informações entre consumidores e empresas terá de ser resolvida com métodos como, por exemplo, códigos de ética para as profissões liberais.

1.4. O trabalho está igualmente a sofrer alterações nas empresas tradicionais. Em particular, o trabalho com utilização intensiva de conhecimentos pode ser realizado em condições cada vez menos restritas, o que, por um lado, responde ao desejo de flexibilidade manifestado por muitos trabalhadores, mas, por outro lado, pode tornar o trabalho mais intenso e oneroso. Um ambiente de trabalho multilocal cada vez mais frequente exige novas competências sociais.

1.5. A automatização e os robôs terão um impacto significativo no futuro do trabalho. Estes podem substituir o trabalho monótono, pesado ou perigoso e os chamados «robôs colaborativos», uma nova geração de robôs, podem tornar-se colegas físicos dos trabalhadores, podendo ser particularmente úteis para pessoas com deficiência física. Embora os robôs atuais substituam principalmente o trabalho industrial, as profissões administrativas serão igualmente afetadas quando for aplicada a inteligência artificial. A automatização e os robôs têm o potencial de estabilizar a economia numa sociedade em envelhecimento.

1.6. Um número significativo de empregos será afetado pela introdução de mais robôs no local de trabalho. É de esperar que, tal como aconteceu no passado, uma maior riqueza na sociedade conduza ao crescimento e a novos empregos em áreas específicas como a cultura, a arte, o turismo, a ação social, a educação, a comunicação, o entretenimento ou os cuidados de saúde. Não obstante, este desenvolvimento pode manifestar-se mais rapidamente do que no passado, o que pode levar a distorções para as quais o diálogo social será necessário numa fase inicial.

1.7. A aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente a relacionada com as competências digitais, será uma necessidade para todos, exigindo cada vez mais flexibilidade da parte das pessoas, empresas e todos os sistemas de ensino e formação. Para além do ensino formal, será necessário dedicar muito mais tempo à formação profissional e à aprendizagem informal, que devem ser apoiadas, tanto quanto possível, por um sistema harmonizado de certificados e normas a nível da UE. Neste contexto, o CESE também já apresentou considerações sobre medidas europeias no domínio das licenças para formação.

1.8. O ensino básico deverá incluir mais aprendizagem digital interativa. Contudo, as competências digitais podem ir além da programação, por forma a incluir uma tomada de consciência do que está por detrás de um «clique no rato»: compreensão do sistema, das interligações, do impacto social e das questões de privacidade e segurança.

1.9. As futuras competências devem corresponder às necessidades da sociedade e à procura do mercado de trabalho, o que só poderá ser alcançado através de uma estreita cooperação entre os parceiros sociais e os sistemas de ensino públicos e privados. Mercados mais voláteis darão origem a desafios, uma vez que as empresas e os trabalhadores terão de se adaptar rapidamente. Tal constitui um desafio, sobretudo para os sistemas de formação profissional.

1.10. As organizações públicas e privadas (escolas, universidades, câmaras de comércio, sindicatos, centros de formação) devem providenciar formação profissional em novas tecnologias, especialmente para aqueles que não têm, eles próprios, a capacidade de organizar a formação, como as PME, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes.

1.11. Os desenvolvimentos a longo prazo, que podem levar a desafios novos e imprevisíveis em que as competências de hoje rapidamente se podem tornar obsoletas, poderão ser tratados de modo mais satisfatório através do ensino geral. Quanto melhor for o ensino geral, melhor será a preparação para o desconhecido. Um ensino geral universal é também a melhor base para aprender a identificar as informações fiáveis na Internet e ficar menos vulnerável a notícias falsas.

1.12. O CESE congratula-se com as várias iniciativas relevantes da Comissão relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida, as competências digitais e o emprego, a Nova Agenda de Competências e o programa Erasmus+. O repositório de boas práticas criado pela Comissão tem o potencial de servir de facilitador para um debate a nível da UE que deverá conduzir à aprovação de orientações e normas com base nas boas práticas. A sociedade civil organizada pode e irá desempenhar um papel importante nesta questão.

2. Introdução

2.1. A tecnologia digital desempenha um papel cada vez mais importante na nossa economia e vida social. Será essencial para o desenvolvimento de novos modelos económicos (colaborativo, funcional, circular, da partilha). Além disso, a globalização, a migração, o envelhecimento da sociedade, as alterações climáticas e a necessidade de soluções sustentáveis terão um grande impacto no ambiente social em geral e na nossa vida profissional em particular. O presente parecer exploratório trata as novas formas de trabalho atualmente em desenvolvimento, centrando-se nas competências necessárias, incluindo as competências digitais, nas novas políticas e nas funções e responsabilidades em evolução, ao passo que um parecer exploratório do CESE paralelo se debruça sobre as novas formas de trabalho e o papel e as oportunidades dos parceiros sociais e de outras organizações da sociedade civil (1).

2.2. Para que a Europa continue competitiva, com vista a poder criar novas empresas e novos empregos e proporcionar bem-estar para todos, deve ser dada prioridade ao desenvolvimento de competências adequadas. A velocidade a que a digitalização e a automatização ocorrem também gera receio entre a população, em particular entre os trabalhadores, e incertezas nas empresas, tendo em conta os grandes desafios conexos. A nossa sociedade deve lidar com esses desafios e adaptar-se às mudanças de forma urgente, através de esforços coordenados de todas as partes interessadas, nas políticas públicas e na sociedade civil. A Europa pode ser líder mundial, com um desenvolvimento moderno assente nos seus próprios valores.

2.3. O CESE está convencido de que o futuro do trabalho deve ser uma prioridade fundamental nos debates acerca do pilar europeu dos direitos sociais (2). As questões específicas já foram tratadas nos pareceres do CESE sobre o mercado único digital e as PME (3), uma Nova Agenda de Competências (4), uma sociedade europeia a Gigabits (5), melhorar a literacia, as competências e a inclusão digitais (6), indústria 4.0 e transformação digital (7), bem como no relatório de informação do CESE sobre a avaliação intercalar do programa Erasmus+ (8).

3. O futuro do trabalho

3.1. As redes de banda larga de muito grande capacidade abrirão as portas à utilização de uma vasta panóplia de novas aplicações e ambientes, como a Internet das coisas, a automatização, a computação em nuvem, a exploração de megadados ou novos modelos de negócio baseados numa lógica de serviço dominante. Esta tendência terá a vantagem de tornar possível às zonas descentralizadas e/ou de difícil acesso devido às suas características orográficas aceder às competências técnicas que presentemente são apanágio exclusivo das grandes concentrações urbanas. Instrumentos como a teleconsulta, a telemonitorização e a apresentação de relatórios à distância possibilitarão um acompanhamento não presencial das pessoas debilitadas, diretamente no seu domicílio, e permitirão às pequenas localidades aceder a competências ultraespecializadas. É importante reconhecer que os métodos de trabalho sofrerão mudanças em quase todos os grupos e profissões e que as previsões sobre os desenvolvimentos nas próximas décadas incluem incertezas significativas. Temos de perceber que é necessário estarmos preparados para o desconhecido.

3.2. No futuro, haverá uma crescente diferenciação na organização das empresas. Por um lado, temos as empresas tradicionais, com pessoal permanente, que têm de oferecer um ambiente de trabalho atrativo — as chamadas «empresas protetoras» (9). Por outro lado, temos um número cada vez maior de empresas com uma organização «fluida», que contam cada vez mais também com trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha. Tal permite-lhes reagir com muita flexibilidade às mudanças nos mercados. Os trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha constituem uma rede de profissionais altamente qualificados e especializados, embora, em certa medida, também possam existir colaboradores menos qualificados a oferecer as suas competências em plataformas de Internet. É ainda de esperar o desenvolvimento de uma série de formas mistas de organizações de empresas. Por exemplo, as empresas «protetoras» podem subcontratar uma parte dos seus negócios a trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha. A crescente assimetria de informações entre consumidores e empresas terá de ser resolvida com métodos como, por exemplo, códigos de ética para as profissões liberais.

3.3. Os trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha gozam de liberdade no que se refere a um horário e local de trabalho flexíveis. Oferecem as suas competências no mercado — por vezes para microtarefas — ao melhor preço. No entanto, a falta de segurança social neste tipo de trabalho independente («nómadas digitais») comporta riscos consideráveis. A tendência verificada na nossa sociedade de passar do emprego «normal» para o trabalho «atípico», que, além da externalização de trabalho em linha, inclui (múltiplos) trabalhos a tempo parcial e trabalhos com vários contratantes, constitui um desafio importante para os nossos sistemas de segurança social (10). Os quatro componentes da flexigurança (11) também devem ser aplicados a este novo tipo de trabalho: 1) disposições contratuais flexíveis e fiáveis, 2) estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida, 3) políticas ativas do mercado de trabalho e 4) sistemas modernos de segurança social.

3.4. O trabalho está igualmente a sofrer alterações nas empresas tradicionais com pessoal permanente. Atualmente, o local onde é realizado o trabalho com utilização intensiva de conhecimentos, como trabalhos no domínio da engenharia ou projetos de investigação e desenvolvimento, é relativamente pouco importante. Este tipo de trabalho pode ser realizado em condições cada vez menos restritas, o que, por um lado, responde ao desejo de flexibilidade manifestado por muitos trabalhadores, mas, por outro lado, pode tornar o trabalho mais intenso e oneroso. Alcançar o desejado equilíbrio entre a vida profissional e pessoal tornou-se um dos critérios essenciais para a escolha de um empregador. A nossa sociedade está a caminhar para um ambiente de trabalho multilocal que exige novas competências sociais a quem nele trabalha. A conectividade permanente pode ajudar a conciliar a vida privada e profissional, mas também pode representar um encargo e conduzir a riscos para a saúde.

3.5. A automatização e os robôs têm um impacto significativo no futuro do trabalho. Os benefícios são óbvios: maior produtividade e fiabilidade e substituição de trabalhos monótonos, pesados ou perigosos. Os «robôs colaborativos», uma nova geração de robôs, podem tornar-se colegas físicos dos trabalhadores, sendo particularmente úteis para pessoas com deficiência física. A inteligência artificial permitirá a automatização de trabalhos complexos, afetando não só o trabalho industrial, como também as profissões administrativas (setor dos seguros, serviços de financiamento, tradutores, aconselhamento jurídico, etc.) (12). A automatização e os robôs têm o potencial de estabilizar a economia numa sociedade em envelhecimento.

3.6. Numa primeira fase, os robôs substituem os trabalhadores humanos, mas, subsequentemente, poderão ser criados novos postos de trabalho. Debate-se com frequência no fórum público quantos postos de trabalho serão afetados e, ao mesmo tempo, quantos poderão ser criados. A tendência é clara, mas os números variam significativamente. Por exemplo, o Fórum Económico Mundial previu que mais de 5,1 milhões de postos de trabalho se perderiam em 15 grandes economias desenvolvidas e emergentes devido a mudanças disruptivas no mercado de trabalho entre 2015 e 2020, uma vez que a inteligência artificial, a robótica, a nanotecnologia e outros fatores socioeconómicos substituem a necessidade de trabalhadores humanos, embora, por outro lado, esses mesmos avanços tecnológicos também contribuíssem para a criação de 2 milhões de novos postos de trabalho (13). Não há dúvida de que os robôs contribuem para o aumento da produtividade, o que é bom para a economia e para a nossa sociedade, uma vez que conduz a um PIB mais elevado. É quase impossível prever de que forma o excedente do PIB será utilizado para a criação de novos postos de trabalho (14). É possível aprender com o passado, quando a automatização conduziu a uma maior riqueza na sociedade mediante crescimento e novos empregos em áreas específicas como a cultura, a arte, o turismo, a ação social, a educação, a comunicação, o entretenimento ou os cuidados de saúde. É de esperar que a tendência se mantenha, embora possa evoluir mais rapidamente do que no passado, o que pode levar a distorções para as quais o diálogo social pode ser necessário numa fase inicial.

3.7. Além disso, a digitalização e a robotização dos transportes produzirão profundas alterações na natureza do trabalho e na procura de competências. O CESE salienta a importância de abordar estas alterações estruturais, favorecendo uma transição justa e harmoniosa e dando resposta à escassez de competências (15).

4. Oferta de aptidões e competências

4.1. As competências são um requisito prévio necessário para transformar o conhecimento em resultados passíveis de aumentar o bem-estar dos cidadãos, mas a era digital traz novos desafios. É de prever um elevado número de trabalhadores com contratos de trabalho atípicos, os quais amiúde não terão acesso a programas de formação tradicionais no quadro das empresas. As competências técnicas e sociais, que compreendem a capacidade de comunicar e interagir com pessoas em diferentes contextos e através de diferentes ferramentas técnicas, bem como as competências empreendedoras e a concentração na responsabilidade social são já um requisito prévio, mas a maioria dos sistemas de ensino ainda não consegue fornecê-las, uma vez que foram concebidos para uma era diferente. O Comité insta, mais uma vez, os Estados-Membros, em cooperação com as instituições e agências da UE, bem como com as empresas europeias, a reforçar as suas capacidades e a introduzir soluções mais inovadoras nos domínios da educação e do desenvolvimento de competências, incluindo formações no local de trabalho e reconversão profissional, uma vez que a Europa precisa de uma autêntica mudança de paradigma nos objetivos e no funcionamento do setor da educação e de tomar consciência do seu lugar e papel na sociedade (16).

4.2. A digitalização cria um potencial para tecnologias acessíveis e personalizadas que podem oferecer percursos de aprendizagem mais centrados no formando e criar um contínuo de aprendizagem entre a aprendizagem formal, não formal e informal. As soluções digitais podem ser integradas em estratégias de aprendizagem ao longo da vida e podem ser uma ferramenta poderosa para colmatar o fosso entre o nível alcançado e as oportunidades. No entanto, tal depende fortemente do modo como a tecnologia digital é introduzida e utilizada em ambientes de aprendizagem.

4.3. Para alcançar melhores experiências de aprendizagem e resultados de aprendizagem, o sistema de ensino deve dar prioridade ao formando, devendo ser ele a controlar a sua aprendizagem, formação e melhoria das competências. Esta é uma forma de capacitar os formandos para que se tornem cidadãos ativos e digitais, capazes de capitalizar o conhecimento adquirido ao controlar a natureza, o lugar, o ritmo e o tempo de aprendizagem de acordo com os seus pontos de vista e valores, bem como com valores que fazem parte da identidade europeia, como a solidariedade e o respeito pela diferença. Por conseguinte, o investimento futuro em tecnologias deve ser acompanhado de perto pelo investimento em pessoas e por um maior acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.

4.4. As futuras competências também devem corresponder às necessidades da sociedade e à procura do mercado de trabalho, o que só poderá ser alcançado através de uma estreita cooperação entre as instituições de ensino públicas e privadas e todos os grupos de interesse pertinentes, em particular os parceiros sociais e as empresas. Mercados mais voláteis darão origem a desafios, uma vez que as empresas e os trabalhadores terão de se adaptar rapidamente. Em 2010 (17), o CESE manifestou o seu apoio à constituição a nível europeu de conselhos setoriais para o emprego e as competências. Até à data, foram criados conselhos setoriais apenas em dois setores, encontrando-se os projetos de conselhos setoriais em catorze outros setores ainda em fase embrionária. O CESE gostaria de solicitar à Comissão Europeia que explique por que razão esta evolução é tão lenta e não recebe o apoio necessário dos setores e das instituições nacionais.

4.5. Os formandos devem ser orientados para práticas inovadoras de criação de conhecimento, o que implica a fusão de espaços sociais, físicos, digitais, virtuais e móveis para aprender e aprender a aprender. A aprendizagem indutiva e com base em projetos, a aprendizagem baseada em fenómenos, atividades que estimulem os alunos, a aprendizagem colaborativa e a aprendizagem invertida, por exemplo, conduzem a processos de aprendizagem mais reflexivos e participativos. Uma maneira possível de reduzir ou eliminar as lacunas entre a inovação em tecnologia e pedagogia é ligar as estruturas de aprendizagem formal, não formal e informal de forma mais eficaz.

4.6. A aprendizagem ao longo da vida é uma necessidade para a sociedade e para todos os intervenientes pertinentes. Começa com uma educação geral robusta — parte fundamental do desenvolvimento individual que contribui para preparar para desafios novos e imprevisíveis — e continua por muito mais tempo com a formação profissional e a aprendizagem informal, que deve ser apoiada por um sistema harmonizado de certificados e normas a nível da UE, assim como por instrumentos comuns adequados para determinar a comparabilidade e a equivalência dos resultados de aprendizagem. Os requisitos de aprendizagem tornar-se-ão mais importantes, com exigências crescentes em matéria de flexibilidade das pessoas, empresas e todos os sistemas de ensino e formação, desempenhando, assim, a abordagem interdisciplinar um papel cada vez mais importante.

4.7. O CESE reitera a sua proposta (18) de verificar se são necessárias medidas a nível europeu para generalizar, na UE, as experiências positivas constatadas nos Estados-Membros em matéria de licenças para formação.

4.8. Os sistemas atuais não estão, em geral, adaptados às estruturas dos mercados de trabalho digital, onde predominam as formas atípicas de emprego. De qualquer forma, os sistemas atuais chegam aos trabalhadores típicos através da formação no local de trabalho. Os sistemas têm de ser atualizados, a fim de permitir que todos os trabalhadores ativos tenham acesso a formação. A UE mobilizará muito mais fundos para investir na formação, porque, de outra forma, a formação adequada será o privilégio de alguns. Tal é um problema, na medida em que apenas as pessoas com competências atualizadas têm boas possibilidades de encontrar um emprego digno com um salário justo.

4.9. As competências digitais devem ser ensinadas desde o início da escolaridade (19), e o ensino básico também deverá incluir mais aprendizagem digital interativa (20). Contudo, as competências digitais podem ir além da programação, por forma a incluir uma tomada de consciência do que está por detrás de um «clique no rato»: compreensão do sistema, das interligações, do impacto social e das questões de privacidade e segurança.

4.10. As ferramentas digitais desempenham um papel importante na transformação e no apoio ao ensino, que podem resultar num envolvimento crescente dos formandos e em melhores resultados (21). Tendo em conta que os educadores e professores terão um papel cada vez mais importante a desempenhar, as suas competências terão de se adaptar a novas abordagens, tecnologias e conhecimentos no novo ambiente educativo. A preparação qualitativa dos educadores será, portanto, fundamental, bem como o seu estatuto em termos de flexibilidade profissional, remuneração, garantias sociais, etc. A fim de assegurar uma mudança qualitativa em todos os sistemas de ensino europeus, o CESE recomenda que sejam seguidos os atuais exemplos de sucesso na UE (22), e insta a mais investimento no desenvolvimento profissional inicial e ao longo da vida dos professores e outros educadores.

4.11. Além do auxílio aos intervenientes da educação formal nos seus esforços para se tornarem prestadores de serviços de educação ao longo da vida, deve ser concedido um apoio adicional aos prestadores de serviços de educação não formal. São eles que podem chegar aos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis e dar-lhes acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, incluindo a possibilidade de validar a aprendizagem adquirida através de recursos e ferramentas de aprendizagem digitais, em linha e abertos, e através de vários métodos de avaliação, autoavaliação, formativos e sumativos.

4.12. Além do potencial para melhorar os processos de ensino e aprendizagem, as tecnologias digitais também podem estimular novos métodos de avaliação, incluindo a autoavaliação, que podem complementar as abordagens sumativas tradicionais, designadamente métodos que fazem da avaliação uma parte integrante da aprendizagem através da inteligência artificial, da inteligência das máquinas, da análise da aprendizagem e de novas formas de ligar a avaliação aos materiais de aprendizagem. A utilização de tecnologias analíticas permite criar ciclos de retorno rápidos, que possibilitam uma avaliação em tempo real e, desse modo, contribuem para uma aprendizagem mais personalizada.

4.13. No domínio da ciência e da investigação a nível universitário, a digitalização de todos os domínios de investigação torna necessário lidar com enormes quantidades de dados científicos. Uma infraestrutura de dados adequada (a nível nacional e internacional) possibilitará o acesso e a análise desses dados também à distância. Enquanto a Europa planeia fornecer as infraestruturas necessárias para acelerar a ciência e a inovação, estima-se que serão necessários cerca de meio milhão de peritos em dados na Europa até 2025 (23). A Europa tem que fazer um esforço concertado para desenvolver uma tal especialização essencial no domínio dos dados. O ensino nacional de alta qualidade desempenha um papel importante neste contexto e deve ser complementado por sistemas europeus, como o programa Erasmus+ e as ações Marie Skłodowska-Curie.

5. O papel das políticas públicas e da sociedade civil

5.1. A Europa tem muitos bons exemplos a oferecer sobre o modo de lidar com os requisitos para novas competências na era digital. O CESE congratula-se com as várias iniciativas da Comissão relacionadas com a aprendizagem ao longo da vida, as competências digitais e o emprego, a Nova Agenda de Competências e o programa Erasmus+. O repositório de boas práticas criado pela Comissão tem o potencial de servir de facilitador para um debate a nível da UE com vista a identificar orientações e normas com base nas boas práticas. A sociedade civil organizada pode e irá desempenhar um papel importante neste contexto.

5.2. O CESE gostaria de salientar o trabalho altamente respeitado realizado pelas agências da UE, como a Eurofound e o Cedefop. Uma melhor cooperação entre as agências poderia conduzir a um maior impacto e atrairia mais atenção dos nossos Estados-Membros e das instituições da UE.

5.3. Um sistema para propiciar aptidões e competências para o futuro trabalho deve ser desenvolvido agora. Sempre que possível, deve basear-se em exercícios de avaliação e antecipação de competências que identifiquem as necessidades de competências a longo prazo a todos os níveis, ao passo que, ao nível europeu, se deve reforçar a constituição de conselhos setoriais para o emprego e as competências, a fim de evitar a escassez e a inadequação das competências. Trata-se de uma tarefa urgente para todas as partes interessadas, incluindo as instituições públicas e privadas envolvidas.

5.4. Devem ser definidos papéis claros para os vários níveis de educação formal, bem como as ligações entre os mesmos. Por exemplo: promover a criatividade e a imaginação — no ensino pré-escolar; combinar a criatividade com sólidos conhecimentos básicos e promover o pensamento crítico e a adaptação do conhecimento — no ensino escolar; acrescentar competências interdisciplinares especializadas — no ensino e formação profissionais; e alargar o conhecimento e o pensamento interdisciplinar profissional — no ensino superior.

5.5. O ensino e formação profissionais proporcionados pelas empresas aos seus funcionários são fundamentais. Neste contexto, a cooperação entre empresas, universidades e instituições profissionais será crucial. Haverá um número crescente de organizações que prestarão serviços de educação não formal, ou seja, atividades educativas organizadas fora do sistema formal estabelecido. A sociedade civil poderia criar novos fóruns educativos com vista ao desenvolvimento de competências, em cooperação com vários indivíduos, instituições e interesses.

5.6. As PME necessitam de apoio especial externo, uma vez que, de um modo geral, dispõem de recursos limitados destinados à formação, nomeadamente quando surgem novas tecnologias e o conhecimento específico ainda não se encontra disponível internamente. Instituições como as câmaras de comércio ou as organizações de profissões liberais em cooperação com escolas, universidades e centros de formação privados, bem como instituições baseadas em parcerias público-privadas, poderiam ser úteis na disponibilização de programas de ensino.

5.7. A aprendizagem informal desempenhará um papel cada vez mais importante enquanto um verdadeiro processo ao longo da vida, durante o qual cada pessoa adquire competências e conhecimentos a partir da experiência diária; este setor poderia ser melhorado qualitativamente graças a programas financiados com fundos públicos e disponibilizados por meio de canais de televisão, plataformas de Internet ou outros meios de comunicação. As normas e certificados seriam úteis para tornar essas realizações de aprendizagem mensuráveis e comparáveis, particularmente no caso de uma mudança de emprego.

5.8. No que diz respeito a todas as diferentes formas de educação, as ferramentas existentes para determinar a comparabilidade e a equivalência da aprendizagem informal devem ser melhoradas. Os sistemas existentes para o reconhecimento de educação prévia, resultados de aprendizagem e competências devem ser revistos, a fim de se tornarem uma norma fiável e acessível para todos, bem como poderem ajudar os formandos a tomar consciência das suas próprias experiências, competências e conhecimentos.

5.9. A segurança social e os acordos coletivos constituem um problema, particularmente para os trabalhadores que executam o trabalho externalizado em linha e aqueles com um emprego atípico. Cada vez mais «nómadas digitais» são expostos ao risco de pobreza à medida que vão envelhecendo. A política pública deve elaborar regulamentações para lidar com este problema. Já existem algumas iniciativas de diálogo social que abordam estas questões. Um bom exemplo é o sindicato IG Metall, na Alemanha, que criou a plataforma de Internet faircrowdwork.org, que fornece orientação para os trabalhadores que executam trabalho externalizado em linha e que, juntamente com outras partes interessadas, desenvolveu um código de conduta para as plataformas de trabalho externalizado em linha. O CESE gostaria que as boas práticas identificadas fossem alargadas a toda a Europa.

Bruxelas, 20 de setembro de 2017. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Georges DASSIS

(1) Parecer do CESE sobre «O papel e as oportunidades dos parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil no contexto das novas formas de trabalho» (adotado em setembro de 2017) (ver página 30 do presente Jornal Oficial).

(2) JO C 125 de 21.4.2017, p. 10.

(3) Parecer de iniciativa do CESE sobre «O mercado único digital — tendências e oportunidades para as PME» (a adotar em outubro de 2017).

(4) JO C 173 de 31.5.2017, p. 45.

(5) JO C 125 de 21.4.2017, p. 51.

(6) JO C 318 de 29.10.2011, p. 9.

(7) JO C 389 de 21.10.2016, p. 50.

(8) Relatório de informação sobre a «Avaliação intercalar do programa Erasmus+» (adotado em 31 de maio de 2017).

(9) Bauer, Wilhelm et al (2012). Arbeitswelten 4.0. Wie wir morgen arbeiten und leben [Ambientes de trabalho 4.0. Como trabalharemos e viveremos amanhã]. Dieter Spath, ed. Stuttgart, Fraunhofer Verlag.

(10) JO C 303 de 19.8.2016, p. 54; JO C 13 de 15.1.2016, p. 161.

(11) Ver a Comunicação — Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego, COM(2010) 682 final.

(12) Ver parecer do CESE sobre a «Inteligência artificial — Impacto no mercado único (digital), na produção, no consumo, no emprego e na sociedade» (adotado em 31 de maio de 2017) (JO C 288 de 31.8.2017, p. 1).

(13) Fórum Económico Mundial. «Employment, Skills and Workforce Strategy for the Fourth Industrial Revolution: The Future of Jobs» [Emprego, competências e estratégia em relação à mão de obra para a quarta revolução industrial: o futuro dos postos de trabalho]. Global Challenge Insight Report [Relatório de análise sobre os desafios mundiais], janeiro de 2016, p. 13.

(14) JO C 181 de 21.6.2012, p. 14.

(15) Ver parecer do CESE sobre as «Repercussões da digitalização e da robotização dos transportes na elaboração de políticas da UE», adotado em julho de 2017 (JO C 345 de 13.10.2017, p. 52).

(16) JO C 173 de 31.5.2017, p. 45.

(17) JO C 347 de 18.12.2010, p. 1.

(18) JO C 13 de 15.1.2016, p. 161.

(19) JO C 451 de 16.12.2014, p. 25.

(20) Por exemplo, no Japão, o desenvolvimento de jogos faz parte do programa escolar desde os 5 anos; na Estónia, a programação básica e visual é ensinada a partir do segundo ano. Estes exemplos podem servir como modelos pioneiros.

(21) Instituto de Estudos de Prospetiva Tecnológica, Policy brief on ICT for Learning, Innovation and Creativity [Documento sobre políticas em matéria de TIC para aprendizagem, inovação e criatividade], 2008.

(22) Tal como o sistema educativo finlandês em geral, o liceu de Ørestad em Copenhaga (Dinamarca), o estabelecimento pré-escolar Egalia em Estocolmo (Suécia), etc.

(23) Grupo de Peritos de Alto Nível da Comissão sobre a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, Realising the European Open Science Cloud [Concretizar a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta], 2016, p. 12.