Número do auxílio: XS 4/04

Estado-Membro: Alemanha

Região: Regiões assistidas D ao abrigo do n.o 2.5 da Parte II do 33.o Plano-quadro da acção de interesse comum «melhoria das estruturas económicas regionais» Baviera: Landkreise: Bad Kissingen, Kronach, Kulmbach, Rhön-Grabfeld Bremen: Kreisfreie Stadt Bremen Hesse: Landkreise: Waldeck-Frankenberg, Vogelsbergkreis Baixa Saxónia: a) Kreisfreie Städte: Braunschweig, Delmenhorst, Oldenburg, Salzgitter (com Baddeckenstedt) b) Landkreise: Emsland, Hildesheim, Lüneburg, Nienburg, Oldenburg, Osterholz, Peine, Soltau-Fallingbostel, Wolfenbüttel (sem Baddeckenstedt) Renânia do Norte-Vestefália: Kreisfreie Städte: Mönchengladbach, Krefeld Renânia-Palatinado: Landkreis Bad Kreuznach Schleswig-Holstein: a) Kreisfreie Städte: Kiel, Neumünster b) Landreise: Plön, Rendsburg-Eckernförde Regiões assistidas E ao abrigo do n.o 2.5 da Parte II do 33.o Plano-quadro da acção de interesse comum «melhoria das estruturas económicas regionais» Baviera: a) Kreisfreie Städte: Coburg, Weiden b) Landkreise: Coburg, Haßberge, Neustadt a.d. Walnaab, Schwandorf Hesse: Landkreis Fulda Baixa Saxónia: a) Kreisfreie Stadt Wolfsburg b) Landkreis Gifthorn Schleswig-Holstein: Landkreis Herzogtum Lauenburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Auxílios no quadro da Acção de Interesse Comum «melhoria das estruturas económicas regionais» a favor de PME cuja sede esteja localizada fora das regiões assistidas ao abrigo do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE (regiões assistidas — categorias D e E)

Base jurídica: Teil II Ziffer 2.5.1 des 33. Rahmenplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftstruktur» (GA) und des Gesetzes über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur» vom 6. Oktober 1969

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios Montante total annual Max. 20 milhões de euros

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim

Data de execução: A partir de 1.1.2004

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: Até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim

Limitado a sectores específicos

— Carvão

— Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

— Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Baviera Regierung von Niederbayern, Regierungsplatz 540, D-84028 Landshut Regierung der Oberpfalz, Emmeramsplatz 8/9, D-93047 Regensburg Regierung von Oberfranken, Ludwigstraße 20, D-95444 Bayreuth Berlim Investitionsbank Berlin, Abteilung Wirtschafsförderung, Bundesallee 210, D-10719 Berlin Brandeburgo InvestitionsBank des Landes Brandenburg, Postfach 90 02 61, D-14438 Potsdam Bremen WfG, Bremer Wirtschaftsförderung GmbH, Kontorhaus am Markt, Langenstraße 2-4, D-29195 Bremen BIS Bremerhavener Gesellschaft für Investitionsförderung und Stadtentwicklung GmbH, Am Alten Hafen 118, D-27568 Bremerhaven Hesse InvestitionsBank Hessen AG (IBH), Schumannstraße 4-6, D-60325 Frankfurt am Main, Niederlassung Wiesbaden: Abraham-Lincoln-Str. 38-42, D-65189 Wiesbaden; Niederlassung Kassel: Kurfürstenstraße 7, D-34117 Kassel Meclemburgo — Pomerânia Ocidental Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern, Johannes-Stelling-Straße 14, D-19048 Schwerin, Tel.: 0385-588/0, Fax: 0385-588/5861, E-Mail: poststelle@wm.mv-regierung.de Landesförderinstitut Mecklenburg-Vorpommern, Hauptsitz Schwerin, Werkstraße 213, D-19061 Schwerin, Tel.: 0385-6363-0, Fax: 0385-6363-1212, E-Mail: info@lfi-mv.de Baixa Saxónia Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH, Günther-Wagner-Allee 12-14, D-30177 Hannover, Tel.: 30031-0, E-Mail: info@nbank.de Renânia do Norte-Vestefália Ein Kreditinstitut nach Wahl des Antragstellers (Hausbank) Renânia-Palatinado Investitions- und Strukturbank Rheinland-Pfalz (ISB) GmbH, Holzhofstraße 4, D-55116 Mainz Sarre Der Minister für Wirtschaft, Am Stadtgraben 6-8, D-66111 Saarbrücken Saxónia Sächsische Aufbaubank GmbH, Pirnaische Straße 9, D-01069 Dresden Saxónia-Anhalt Landesförderinstitut Sachsen-Anhalt, Domplatz 12, D-39104 Magdeburg Schleswig-Holstein Investitionsbank Schleswig-Holstein, Fleethörn 29-31, D-24103 Kiel, Für Anträge gemäß Ziff. 5.1.3 und 5.1.4: Technologie-Transfer-Zentrale Schleswig-Holstein GmbH (ttz), Wittland 10, D-24109 Kiel Turíngia Thüringer Aufbaubank (TAB), Gorkistraße 9, D-99084 Erfurt, mit ihren Regionalbüros: Regionalbüro Suhl, Am Bahnhof 3, D-98529 Suhl Regionalbüro Gera, Friedrich-Engels-Straße 7, D-07545 Gera Regionalbüro Artern, Johannisstraße 1, D-06556 Artem