COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 565 final 
Bruxelas, 23 de Novembro de 1990 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa à introdução coordenada do sistema 
de comunicações móveis digitais 
celulares pan-europeias 
(Relatório sobre a aplicação da Recomendação 87/371/CEE 
do Conselho e da Directiva S7/372/CEE do Conselho) 

* 
9 INDICE 
III. Memorando de Acorda 
IV. Progressos nas Normas 
V. Frequfncias 
VI. 0 Planeamento nos Estados-membros 
VII. Principais questões surgidas 
1. Livre circulação no interior da Comunidade/i mpl c-?mentaçâo 
do sistema transeuropeu 
1.1 Aprovação/reconheci, mento mútuo de licenças 
1.2 "Deambulação" pan-europeia 
1.3 Transporte em avião 
1.4 Questões relativas aos ensaios 
1.5 Direitos de propriedade intelectual 
1.6 Interíer'ë'ncias e 1 ectromagn é t i c as 
2. Desenvolvimento das potencialidades do sistema 
v 2.1 Implementação ac<slfsrada da Fase II 
2.2 Extensão da tecnologia GSM 
2.3 F'requ'ê'nci as adicionais 
3. Expansão da utilização transeuropeia/Europa Central 
e Oriental 
4. Questões relativas a tarifas 
5. Protecção de dados e protecção da privacidade í:s 
RESUMP ff 
I . Introdução '.'•% 
II. Antecedentes M 
4 
VIII. Conclusões 
RESUMO 
Nos termos da Recomendação 87/371/CEE do Conselho(l) e da Directiva 
87/372/CEE do Conselho<2)? as comunicações móveis digitais celulares 
pan-europeias serão introduzidas na Comunidade durante o ano de 1991. 
A introdução do sistema deverá p'8r termo a um período que -foi 
caracterizado pela incompatibilidade de sistemas móveis celulares 
públicos nacionais e pela impossibilidade de utilização desses 
sistemas para além das fronteiras nacionais. Hoje, este sistema é 
geralmente conhecido come- "GSM" (Groupe Spécial Mobile), devido ao 
nome do grupo de trabalho da Conf erënci a Europeia das Administrações 
de Correios e Telecomunicações (CEPT). Recentemente, a norma mudou o 
nome para Global Standard for Mobile communications (norma global para 
as comunicações móveis), dadas as suas potencialidades em mercados à 
escala mundial. 
0 presente relatório dá conta de progressos substanciais na 
implementação do GSM, mas aponta também questões que estão ainda por 
resolver. 
A implementação do sistema avançou de modo substancial. Vinte e duas 
organizações europeias de telecomunicações, entre as quais as 
organizações de telecomunicações de todos os Estados-membros da 
Comunidade, assinaram um Memorando de Acordo sobre o arranque do 
serviço em"1991. 
0 processo de normalização tem progredido rapidamente. 0 Instituto 
Europeu de Normalização das Telecomunicações está a desenvolver' as 
normas para o sistema. A edição da "Fase I" das normas está já em 
circulação para apreciação pública, estando a sua aprovação prevista 
para o início de 1991. No entanto, dado que todas as partes 
interessadas europeias participaram no desenvolvimento das normas e 
que os -fabricantes estão, simultaneamente, a desenvolver os 
respectivos equipamentos, estes equipamentos GSM deverão estar 
disponíveis pouco após a aprovação -final das normas. 
Os equipamentos da Fase I oferecerão telefonia vocal de base, serviços 
de emergë'ncia e alguns serviços suplementares simples, como 
reencaminhamento de chamadas. Os equipamentos da Fase II oferecerão 
uma gama completa de serviços vocais e não vocais e a aplicação do GSM 
a 1800 MHz, sendo compatíveis com os equipamentos da Fase I. 
(1) Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 1937 sobre a introducSo coordenada de comunicacíes «oveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (87/371/Ctfc), JO n2 L 196 de 17.7.1787, p. 81. 
(2) Directiva.do Conselho.de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de frequência a atribuir para a introduc|o coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (87/3727ŒE), JO ni l 
Nos termos da Directiva, o sistema funcionará nas bandas de freoiíncias de 905-914 MHz e de 950-959 «Hz, cot posterior alargamento à totalidade das bandas de 896-915 MHz e 935-960 MHz. M 
4 
v^ 
- 4 
A Diroutiva 87/372/CEE do Conselho relativa as bandas de frequências a 
atribuir às comunicações móveis digitais celulares pan-europeias foi, 
sem dúvida, um elemento crucial no desenvolvimento e implementação do 
sistema. A certeza da oferta de bandas de frequências comuns para o 
sistema em toda a Comunidade deu confiança à indústria para efectuar 
os investimentos substanciais necessários ao desenvolvimento da norma 
e dos equipamentos. 
Ainda que os progressos até à data tenham sido saf i sf atórios e estejam 
em consonância com a recomendação do Conselho, a presente comunicação 
identifica., contudo, algumas questões críticas que devem ser abordadas 
sem demora para garantir a continuação da implementação bem sucedida 
do sistema: 
Uma característica essencial do sistema celular digital pan-
-europeu deve ser a possibilidade de utilização do serviço 
através da Europa, superando assim a actual situação de 
•fragmentação e diversidade do mercado celular. 
Para tornar possível a oferta de um serviço*verdadeiramente pan-
-europeu será necessário harmonizar os regimes de aprovação e 
licenciamento em todos os países participantes e garantir que as 
autoridades nacionais, especialmente as autoridades aduaneiras, 
reconheçam essas disposições. 
Dado o calendário apertado para a introdução do sistema em meados 
de 1991, os sistemas de aprovação e reconhecimento mútuo são, 
presentemente, o factor mais crítico na introdução com 'Êxito do 
GSM. É urgente estabelecer um sistema provisório de aprovação dos 
terminais GSM, até entrarem plenamente em vigor os procedimentos 
gerais previstos na Directiva do Conselho, actualmente em debate, 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos Equipamentos terminais de telecomunicações, 
incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade, que também 
serão aplicáveis aos equipamentos terminais móveis. 
No que respeita â questão essencial da livre circulação e 
utilização de postos móveis, a Comissão tem presente os trabalhos 
em curso na CEPT relativos à elaboração de uma recomendação sobre 
e s t a matéria. No e n t. a n t o, u m estudo recent e m o s t. ra que? existem 
problemas substanciais. A Comissão conduzirá, em breve, um 
inquérito junto de todos os Estados-membros, a fim de verificar 
se, com base nos procedimentos previstos, os Estados-membros 
estão em condições de garantir a livre circulação e utilização de 
postos móveis em toda a Comunidade. 
Em função dos resultados do inquérito a Comissão proporá as 
m e dida s que se revelem n ec es sá rias. 
Deve também sublinhar—se que o êxito e a plena utilização da 
tecnologia GSM são vulneráveis a restrições excessivas postas por 
detentores de direitos de propriedade intelectual (DPI) sobre 
patentes de componentes físicos e lógicos. Ainda que recentes 
acordos a este respeito pareçam apontar para soluções pragmáticas 
deste problema, falta ainda concluir, com êxito, os trabalhos no 
âmbito do ETSI que abordam os aspectos gerais desta questão. 
Dada a concorrência á escala mundial no domínio das $ 
comunicações móveis digitais públicas, que cresceu •? 
substancialmente durante o último ano, com o anúncio de sistemas :f 
concorrentes do Japão e dos EUA, há que desenvolver rapidamente % 
todas as potencialidades tecnológicas do sistema europeu. 
'Tal deverá dizer respeito à investigação acelerada relativa à : 
introdução de um codec com metade do débito, o que reforçará a 4 
eficiência do sistema em relação á frequência, bem como à 
introdução acelerada de outras características, nomeadamente 
capacidades nos domínios de facsimile e transmissão de dados. 
Deverá dizer também respeito ao desenvolvimento rápido da 
utilização do sistema em bandas de frequências mais elevadas 
(1800 MHz), como nos novos sistemas de rede de comunicações 
pessoais (Personal Communications Network - PCN) , que aplicará a 
tecnologia GSM a um mercado de massa que ultrapassará largamente 
a actual utilização principal, a telefonia em veículos. 
No contexto da preparação conjunta dos Estados-membros para a ;•] 
Conferência Mundial das Administrações de Radiocomunicações ;* 
(WARC92) da União Internacional das Telecomunicações, é essencial 
que se trabalhe no sentido de atribuir mais frequências às 
comunicações móveis na banda dos 2 GHz. 
Considerando que, devido á falta de uma infra-estrutura adequada 
de telecomunicações terrestres, os países da Europa Central e 
Oriental - no âmbito da reconstrução em curso das suas economias • 
desejam construir rapidamente sistemas móveis a fim de cobrir i 
as necessidades mais urgentes em comunicações para a área de 
negócios, será crucial garantir nesta Área uma futura * 
compatibilidade para planeamento de sistemas verdadeiramente pan- «: 
-europeus no âmbito de uma dimensão europeia mais alargada. 
Será vital empreender acções rápidas, tanto da parte da indústria 
como da Comunidade, para dar a conhecer plenamente nestes países '; 
as vantagens do novo sistema pan-europeu. Será também necessário J 
trabalhar no sentido de eliminar quaisquer obstáculos relativos à % 
exportação da tecnologia digital celular GSM para os países da : 
Europa Central e Oriental que possam ainda provir dos | 
compromissos assumidos pelos Estados-membros no âmbito do C0C0M. J 
0 valor do sistema para o utilizador europeu será em grande medida 
determinado por processos adequados de tarifação e contabilidade. 
Este aspecto exigirá grande cuidado, devendo garantir-se que os :< 
acordos sobre tarifas entre as organizações de telecomunicações 
para a o-ferta do serviço estejam em consonância com as regras de 
concorrência comunitárias. 
- 6 
Como se recordava no projecto de linhas de orientação para a 
.'.pi i < a<;ão das regras de concorrência comunitárias no sector das 
telecomunicações, os procedimentos de notificação previstos no 
Regulamento 17 proporcionam um procedimento formal de 
clarificação dos acordos de cooperação neste domínio. 
Na construção do si sterna deverão ser tomadas em conta, de modo 
adequado, questões de natureza social. A Comissão apresentou, nas 
suas recentes propostas relativas a protecção de dados, medidas 
necessárias neste domínio<3), relativas, designadamente, a 
protecção de dados e da privacidade nos sistemas móveis digitais. 
Finalmente, será essencial possuir um quadro de regulamentação à 
escala europeia que incentive um mercado vigoroso das comunicações 
móveis em toda a Comunidade. Ainda que as condições de regulamentação 
das comunicações móveis tenham ficado de lado no Livro Verde relativo 
ao desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de 
telecomunicações, a Comissão tenciona abordar esta questão essencial 
para o futuro desenvolvimento global das comunicações móveis num Livro 
V&rde a publicar antes do final de 1991. 
GSM é o primeiro de uma série de desenvolvimentos de telecomunicações 
parr-eu.ropei as que oferecerão serviços comuns em todo o mercado único. 
A introdução coordenada do sistema GSM móvel digital celular pan — 
-europeu é um componente maior da abordagem global da Comunidade 
orientada para as comunicações móveis, juntamente com a introdução do 
sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas por rádio 
(ERMES) e das telecomunicações digitais sem fios europeias (DECT), 
actualmente em debate no Conselho e no Parlamento Europeu. Será 
essencial realizar progressos rápidos, de modo a ser estabelecida uma 
base -firme neste domínio para serviços verdadeiramente transeuropeus. ¥. xi 
i 
(3) Ver COM(90) 314, nomeadamente a Proposta de Directiva do Conselho relativa à protecçSo de dados pessoais e da vida privada no contexto das redes.públicas digitais de telecomunicações, nomeadamente a Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) e as redes públicas móveis digitais. * 
- 7 -
I. Introdução 
Em Junho de 1987 o Conselho aprovou uma Recomendação<4) relativa a 
introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais 
celulares públicas pan-europeias na Comunidade e uma Directiva(5) a 
e 1 -••• •« a s s o r i, a d a r e 1 a t i v a à s b a n d a s d e f r e q u ë' n c i a s a reservar para este 
fim., Este sistema é vulgarmente conhecido como GSM (do nome do Comité 
de normalização - Groupe Spécial Mobile) e será denominado deste modo 
na presente comunicação. 
A Recomendação recomenda a introdução do serviço GSM a partir de 1991, 
tendo esta data ficado também indicada num Memorando de Acordo (MA) 
assinado pelos operadores de telecomunicações em Setembro de 1987. 
Actualmente este MA foi já assinado por 22 operadores de 
telecomunicações de 18 países europeus. 
A Directiva exige a reserva de bandas comuns de frequências destinadas 
exclusivamente ao serviço GSM até 1 de Janeiro de 1991. 
Deste modo, a Comissão considera que é chegado o momento oportuno para 
dar a conhecer ao Conselho e ao Parlamento Europeu, através da 
presente comunicação, o estado de avanço do GSM, pondo em destaque os 
aspectos essenciais que poderão influenciar o seu êxito como um 
sistema verdadeiramente pan-europeu. 
A presente comunicação baseia-se nos relatórios nacionais apresentados 
pelos Estados-membros, no estado actual dos trabalhos em curso no 
Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) e em 
relatórios preparados para a Comissão por consultores externos. 
II- Antecedentes 
As comunicações móveis são um dos sectores das telecomunicações em 
mais rápida expansão. As estimativas relativas aos assinantes das 
redes celulares de rádio na Europa Ocidental - actualmente, e no 
essencial, telefonia em veículos - indicam um crescimento anual 
superior a 50%. Calcula-se que no final de 1989 existiam 2,3 milhões 
de assinantes de redes celulares na Europa Ocidental. 
(4) Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre a introduc|D coordenada de comunicacifes móveis terrestres digitais celulares publicas pan-europeias na Comunidade (87/371/Ctt), J0%n2 L 196 de 17.7.1987, p. 81. 
(5) Directiva do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de trequtncia a atribuir para a introdução coordenada de cMynicacles móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (87/3727CEE), JO nS L 
170 05 i'.'.lTO7, p. 8j. i 
A-
No entanto, o crescimento dos sistemas móveis de telefonia em 
veículos na Europa tem-se caracterizado pela existência de sistemas \ 
incompatíveis. No final dos anos 80 existiam 5 sistemas incompatíveis 
nos Estados-membros. As comunicações são normalmente limitadas pelas 
fronteiras nacionais. Esta situação deu origem ao desenvolvimento do 
sistema digital celular pan-europeu GSM de norma única e à adopção, i 
pelo Concelho, em 1987, da recomendação e da directiva acima f 
referidas. $ 
Todos os Estados-membros reconhecem que nos próximos anos o GSM ,** 
desempenhará um importante papel na evolução das telecomunicações J 
móveis. A recomendação reflecte o reconhecimento de que apenas com a $ 
introdução coordenada do GSM em toda a Europa se poderão obter muitos 
dos seus benefícios. Por esta razão, a recomendação tem como objectivo 
não só o início de um conjunto de actividades concretas nos Estados- J 
-membros, mas também o desenvolvimento de um empenhamento político na | 
prossecução activa dos seguintes grandes objectivos: '| 
4 Á i» 
- 8 
eliminar a incompatibilidade dos diversos sistemas nacionais e 0i 
permitir que a indústria europeia beneficie das oportunidades &j 
tecnológicas que o desenvolvimento e o fabrico de um sistema GSM 
irá criar; 
dar apoio a um programa de implementação da rede GSM com as 
seguintes datas-marcos: 
. Serviço comercial (1-991) precedido de um período pré-operaci onal . 
experimental ; 
. Cobertura de capitais e aeroportos (1993); 
. Cobertura das vias de transporte entre capitais (1995). 
estabelecer uma cooperação mais estreita a nível comunitário entre 
as administrações de telecomunicações, o ETSI e os operadores de 
rede, de modo a garantir a aderência aos prazos acima 
mencionados; 
garantir a conclusão a tempo de uma norma única de sistema, sendo 
esta uma questão de primordial importância; 
promover o fornecimento, em devido tempo,.dos equipamentos por 
parte dos fabricantes, que deverão preparar—se para produzir 
equipamentos de acordo com as especificações do ETSI no prazo 
m a i s c u r t o possível. 
Tendo em consideração estes objectivos, a recomendação punha em 
destaque os seguintes meios: 
incentivar o processo de criação de normas técnicas para a in-fra-
-estrutura e os terminais associados; 
- estabelecer uma abordagem plenamente coordenada da implementação 
do GSM, aproveitando assim a oportunidade para transformar o 
actual desenvolvimento descoordenado das redes nacionais 
celulares numa abordagem à escala comunitária; 
promover a utilização dos terminais GSM de mão. 
A Directiva 87/372/CEE do Conselho relativa às bandas de frequências a 
atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis 
terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade 
associada àquela recomendação exige que os Estados-membros reservem 
bandas de frequências específicas para o serviço digital celular. 
A rede GSM foi concebida como um serviço verdadeiramente pan-europeu e 
permitirá o encaminhamento de chamadas para um assinante que se 
desloca algures dentro da área do serviço GSM. 
Por exemplo, um homem de negócios de Londres poderá levar consigo para 
Paris o seu aparelho de mão GSM e, à chegada ao aeroporto, ligá-lo e 
receber chamadas de pessoas que não necessitam de conhecer o local em 
que se encontra, sem que precise de informar a rede do local em que se 
encontra. 
1 *l• Memorando de Acordo OrtA) 
Em resposta à Recomendação 87/371/CEE do Conselho, foi assinado um 
Memorando de Acordo <MA) por 22 organizações europeias de 
telecomunicações, incluindo todas as administrações de 
telecomunicações da Comunidade. Os signatários do MA comprometeram-se & 
a implementar um serviço móvel digital celular público pan-europeu na 
banda dos 900 MHz com plenas possibilidades de "deambulação" 
internacional até 1991, em consonância com a Recomendação e a 
Directiva do Conselho. 
Os rápidos progressos subsequentes dirigidos a especificações GSM 
acordadas são testemunho deste empenho, bem como o apoio que todos os 
Estados-membros deram ao objectivo de concluir as especificações 
técnicas até ao início de 1.990. 
Todos os Estados-membros reconheceram ser essencial uma data próxima 
para o início do serviço comercial, para garantir um número suficiente 
de operadores prontos a actuarem em concertação na abertura de um 
serviço e para o fornecimento de equipamentos, de modo a maximizar as 
vantagens para a indústria europeia. 
Os signatários do MA e a indústria europeia de telecomunicações 
concordaram em fornecer todos os recursos técnicos necessários ao 
estabelecimento das normas técnicas no âmbito do Instituto Europeu de 
Normalização das Telecomunicações (ETSI). Ficou também acordado que as 
políticas de aquisições dos operadores deverão incentivar uma forte 
base de produção industrial europeia para a tecnologia digital 
celular, tendo em consideração as restrições impostas pelo GATT e a 
responsabilidade de cada operador procurar assegurar a solução mais 
rentável para a sua organização. Deveria também ser encorajada a 
concorrência no fornecimento de postos móveis, postos fixos, aparelhos 
de mão e equipamento móvel de comutação. 
0 Anexo do MA apre 
respectivos marcos, 
produção e validaçã 
respeito ás activi 
desen vo1vi mento, vai 
definia a abertura d 
suficientes para atr 
fase 4 definia a ex 
cobrir todas as capi 
transporte entre os sentava as fases de implementação da rsde e os 
Foram acordadas cinco fases. A fase 0 incluía a 
o de normas técnicas do ETSI. A fase 1 dizia 
dades de aquisições e a fase 2 envolvia o 
idação e implementação de todo o sistema. A fase 3 
e um serviço comercial com capacidade e cobertura 
air um número suficiente de clientes pagantes. A 
pansão dos serviços comerciais com o objectivo de 
tais, incluindo os principais aeroportos e vias de 
Estados-membros. 
Os principais operadores signatários do MA concluíram já contratos de 
fornecimento de equipamentos de rede GSM. Na maior parte dos casos 
estes contratos foram assinados com consórcios pan-europeus de 
fabricantes, como se indica a seguir: 
Operador 
Racal% Vodafone (UK) 
Cell net (UK) 
DBP (D) 
Mannesmann 'Mobil-funk (D) 
France Telecom (F) 
SIP (I) 
PTT Nederland (NL) 
RTT (B) Consórcio produtor 
Orbitei/Ericsson 
Motorola/Nokia 
ECR 900, DMCS 900, Siemens 
Si emens/Eri csson 
ECR 900, Matra/Ericsson/Orbitel 
Telettra/Alcatel 
ECR 900 
DMCS 900, Siemens if** 
US 
•*: • 
ECR 900 inclui Alcatel, AEG e Nokia; DMCS 900 inclui Bosch, ANT e PKÏ 
(Phi 1i ps). 
•& 
- 10 -
A implementação do MA está agora plenamente em curso. Na secção 
seguinte apresentam-se os progressos no desenvolvimento da norma. 
IV. Progressos nas normas 
Durante o ano de 1989, o Comité GSM que desenvolve a norma GSM foi 
transferido da Conferência Europeia das Administrações dos Correios e 
Telecomunicações (CEPT) para o Instituto Europeu de Normalização das 
Telecomunicações (ETSI), que integra organizações de telecomunicações, 
a indústria e os utilizadores europeus. 
De acordo com o calendário apertado estabelecido para a implementação 
do GSM no MA acima referido, os ensaios de validação ficaram 
concluídos em Junho de 1990. 0 equipamento para estes ensaios foi 
produzido por diversos fabricantes, por vezes agrupados em consórcios. 
Os resultados dos ensaios exigiram algumas alterações a norma GSM. A 
norma é constituída por 1.64 recomendações, 121 das quais estão já 
estabilizadas (Fase 1), tendo sido divulgadas pelo secretariado do 
ETSI para apreciação pública. Elas formam um conjunto consolidado de 
recomendações GSM aprovadas disponíveis que descrevem a norma GSM da" 
fase 1» 0 processo de apreciação pública poderá demorar 9 meses, o que 
significa que a norma ficará disponível como norma ETSI aprovada no 
início de 1991, pressupondo que a apreciação pública não se traduzirá 
na necessidade de efectuar alterações significativas á norma. Contudo, 
isto não deverá ter repercussões no início do serviço, dado que os 
equipamentos iniciais basear~se-ão nos actuais projectos de 
recomendações. Uma vez que todos os interessados europeus participaram 
no desenvolvimento da norma GSM no ETSI, é improvável que a apreciação 
pública venha a originar grandes alterações a norma GSM aprovada. 
Estas especificações da Fase 1 incluem todos os aspectos da interface 
pelo ar e o interfunci onamento da rede fixa, dos postos fixos, dos 
postos móveis e dos postos de mão, incluindo todos os aspectos de 
comutação e de realização da rede. As restantes 43 recomendações (Fase 
2) incluem os serviços suplementares, os serviços adicionais, o codec 
com metade do débito e a utilização de bandas de extensão. Estas 
recomendações estarão concluídas em Dezembro de 1991, fazendo parte 
integrante do programa de trabalho da Fase 2. 
As recomendações relativas ao posto móvel tornar-se-ão uma norma 
obrigatória (actualmente denominada NET 10) no contexto do 
reconhecimento mútuo de aprovações, actualmente em debate no 
Concelho(6). No contexto dos acordos mútuos entre a Comunidade e os 
países õa AECL nesta matéria, aquela norma poderá também tornar-se 
obrigatória nestes países. 
Algumas características do serviço previstas para o GSM não estão 
incluídas na norma inicial (Fase 1). Os serviços da Fase 1 limitar-se-
-ão a telefonia vocal de base, serviços de emergência e alguns 
serviços suplementares simples, como o reencaminhamento de chamadas. 
Os equipamentos da Fase 2 serão compatíveis com os equipamentos da 
Fase 1. 
•t) Proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a eguipamentos^terminai s de telecomunicaçíes, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (89/30/CEE). JO m? C 211 de 17.8.1989, p. 12. ' *-s A implementação bem sucedida do MA depende da disponibilidade, desde a rff 
fase inicial, de especificações técnicas comuns. 
*'& 
- 11 -
V- Frequências 
A atribuição firme das bandas de frequências ao sistema é uma prê-
-condição essencial para a disponibilidade do si sterna em todos os 
Est. ados-membr os. 
A Directiva 87/372/CEE do Conselho exige que os Estados-membros 
reservem bandas de frequências específicas para o sistema móvel 
ce1u1 a r digital p an-eur op eu. 
0 artigo IS desta directiva afirma que as bandas de frequências de 
905-914 e 950-959 MHz ou partes equivalentes nas bandas de 890-915 e 
935-960 MHz devem ser reservadas exclusivamente para um serviço 
público pan-europeu de comunicações móveis digitais celulares até 1 de 
Janeiro de 1991. Além disso, os Estados-membros devem assegurar a 
preparação dos necessários planos para que o serviço público digital 
celular ocupe a totalidade das bandas de 890-915 e 935-960 MHz, de 
acordo com a procura comercial, tão rapidamente quanto possível. 
Nos termos daquela directiva, os Estados-membros deverão informar a 
Comissão das medidas tomadas para reservar as bandas de frequências em 
causa. A Comissão considera que, até ao momento, nove Estados-membros 
cumpriram integralmente esta obrigação. Os restantes Estados-membros 
anunciaram a sua intenção de o fazer brevemente. A Comissão está 
actualmente a verificar se as medidas tomadas .satisfazem todas as 
exigências da Directiva 87/372/CEE e dará início aos procedimentos 
previstos no Tratado, se necessário. 
Com o aparecimento do conceito de Rede de Comunicações Pessoais (PCN), 
•foram iniciados trabalhos para a utilização da tecnologia GSM também 
nas bandas de 1800 MHz. Recentemente, o ETSI iniciou trabalhos neste 
campo para extensão da norma GSM, a -fim de funcionar também nesta 
banda de frequências mais elevadas (Digital Cellular System - DCS 
1800). A CEPT identificou a banda de frequências de 1710-1.880 MHz como 
'-: a n d i d a t a para o DCS 18 0 0. 
VI. Progressos nos Estados-membros 
Esta secção descreve os progressos na introdução do sistema GSM em 
cada Estado-membro, segundo as informações dos Estados-membros a 
Comissão nos termos do artigo 82 da Recomendação. 
:!. . Bel gi ça 
A partir do final de 1991 - início de 1992 estará disponível um 
serviço plenamente comercial. Proporcionará 1000 canais vocais 
com 50 postos fixos e cobrirá inicialmente as fronteiras com os 
países vizinhos, os aeroportos nacionais e as estradas 
principais. tri 
0 resto do país (as zonas rurais) ficará coberto em meados de 
1992, fazendo uso de 600 canais e de 57 postos fixos. 
A estrutura tarifária não foi ainda fixada; os aparelhos de mão 
estarão disponíveis para utilização com a rede em meados de 1992. 
Pi namarca 
A Dinamarca pretende implementar um sistema GSM até meados de 
1991, desde que se possam resolver as questões relacionadas com 
os direitos de propriedade intelectual (DPI). 
•0 
A França apoia o MA e a implementação do sistema GSM. 
De momento, France Telecom tem dois sistemas-piloto, 
implementados por diferentes consórcios de produção, que 
actualmente está a avaliar. 
República Federal da Alemanha 
Haverá dois operadores para o sistema GSM na República Federal da 
Alemanha. 
"Sistema~Dl": Deutsche Bundespost TELEKOM 
"Sistema-D2": Mannesmann Mobil funk GmbH 
Ambos os operadores fornecerão uma rede operacional até meados de 
1991. 
Não foram fornecidas informações relativas a tarifas, dada a 
situação de concorrência na República Federal da Alemanha. 
Não foram fornecidas informações respeitantes à oferta de postos 
de mão, dado que ambos os operadores mantêm que tal é da 
responsabilidade dos potenciais fornecedores de postos móveis. 
Dadas as dificuldades na r&^vrv* de bandas cie frequências para o 
sistema GSM na antiga República Democrática da Alemanha, devido â 
sua actual utilização pelas forças do Pacto de Varsóvia, a 
Comissão previu para estas regiões da República Federal da A cobertura inicial, a partir de 1 de Julho de 1990, abrangerá: a 
Copenhaga: 2 postos fixos que cobrem o centro da cidade e o j|| 
aeroporto principal (Kastrup); Aarhus: 1 posto fixo; Alborg: 1 É 
posto fixo; Odense: 1 posto fixo; Kolund: 1 posto fixo. :•$• 
Isto corresponde a uma capacidade de tráfego de 90 Erlangs e a •; 
5 000 assinantes iniciais. •] 
Está prevista a introdução de serviços essenciais (El) a partir '/J 
de 1 de Julho de 1991. 0 sistema ultrapassará, pois, as 
exigências mínimas do MA. 
As tarifas não foram ainda estabelecidas e o operador dinamarquês 
do GSM não o fará até ao início de 1991, tendo em conta a actual ^ 
situação comercial. Os preços também não podem ser calculados, ?l 
mas prevê-se que sejam influenciados pela concorrência feita pelo •'• 
sistema analógico NMT actualmente em uso e que oferecerá recursos 
funcionais semelhantes aos do GSM na fase inicial. 
0 operador dinamarquês do GSM sente-se incapaz de calcular a 3 
probabilidade de os postos GSM de mão estarem disponíveis em 
1991, já que esta questão está totalmente nas mãos dos potenciais .; 
fornecedores do mercado aberto dinamarquês. 
Em 3 de Outubro de 1990 foi apresentada pelo Governo Dinamarquês 
ao Parlamento uma proposta de lei relativa às comunicações móveis ...; 
(rede móvel GSM). A proposta autoriza o Ministro das Comunicações ^ 
a conceder uma licença de instalação e exploração de uma rede 
pública alternativa de comunicações móveis GSM em concorrência < 
com a rede correspondente das empresas regionais de ; 
telecomunicações. De acordo com a proposta, esta rede alternativa 
poderá -ficar operacional, na melhor das hipóteses, em 1 de Março > 
de 1992. ' 5 
Franca 
Alemanha uma derrogação temporária da aplicação da directiva até 
31 de Dezembro de 1992. 
5. Grécia 
A Grécia está actualmente a preparar a implementação do seu 
primeiro sistema de comunicações móveis celulares baseada na 
norma GSM. 
& - I.r..Lî?..D..(a.§. 
Telecom Eireann planeia introduzir o serviço em concordância com 
o MA. Nas etapas preliminares de desenvolvimento da rede a 
cobertura abrangerá Dublin, incluindo o aeroporto nacional, e as 
vias de transporte mais importantes. 
7, Itália 
0 serviço terá início em Itália de acordo com os prazos 
previstos. Numa fase inicial cobrirá as principais cidades e as 
auto-estradas. 
0 sistema iicará operacional em meados de 1991. 
Não foram fornecidas informações sobre tarifas. 
NSio foram fornecidas informações sobre postos de mão. 
8• Luxemburgo 
Os Correios e Telecomunicações fornecerão a infra-estrutura de 
cobertura de todo o país até final de 1991. '& is > 
9. Países Baixos 4 
PTT Telecom tenciona cumprir os prazos estabelecidos no MA. K: 
A primeira fase de implementação incluirá as principais cidades e $ 
duas auto-estradas internacionais para as fronteiras belga e | 
alemã. Os trabalhos iniciais integrarão um centro de comutação ;J 
móvel, 8 controladores de postos fixos e 50 postos fixos de ;;; 
emissão-recepção. >£-
A abertura da rede está marcada para meados de 1991. •# 
_ |-
A extensão da cobertura terá lugar em 3 subfases, estando a $ 
conclusão prevista para o final de 1992. %: 
PTT Telecom é actualmente o único prestador de serviços para a ;• 
rede GSM nos Países Baixos. 
A cobertura de todo o país só poderá ser oferecida, na melhor das 
hipóteses, no final de 1993. 
0 posicionamento comercial do sistema GSM ainda não teve lugar. 
Deste modo, não podem ser fornecidas indicações sobre a estrutura 
tarifária. 
Presume-se que não estejam disponíveis em quantidade suficiente 
postos de mão quando se der a abertura do sistema (meados de .; 
1991). ; 
10 - E.Q.Cft ugaJL 
Portugal tenciona introduzir o sistema GSM em Junho de 1991, em ;J* 
consonância com o MA, começando, provavelmente, com a cobertura ^ 
- 14 -
da capital do país. Dois operadores de rede (CTT e TLP) que 
assinaram o MA estão a preparar-se para entrar no mercado, 
implementando plenamente as recomendações GSM. Haverá 
concorrência, de acordo com os procedimentos de licenciamento 
recentemente aprovados pelo Governo. 
A Espanha confirmou a introdução de um serviço comercial em 
Madrid até 1 de Junho de 1991. Haverá um operador de rede 
(TELEFONICA) que já comprou dois sistemas experimentais para 
ensai o. 
A Espanha está plenamente empenhada no MA e tenciona obedecer aos 
prazos de implemantação. A Espanha tenciona ainda introduzir dois 
sistemas experimentais - um para os Jogos Olímpicos de Barcelona 
(1992) e outro para cobertura da Exposição Universal de Sevilha 
(1992). Tal envolverá cerca de 20 000 postos móveis e 6 postos 
fixos. 
Até ao momento não foi anunciada a estrutura tarifária. 
Até 1.992 haverá um serviço comercial em três cidades, mas não 
existem, por enquanto, planos de extensão da cobertura a outras 
zonas. 
12. Reino Unido 
Serão concedidas licenças a duas redes concorrentes para 
exploração do GSM. Trata-se de Racal Vodafone Limited e Telecom 
Securicor Cellular Radio Limited (Cellnet). . 
0 apoio aos princípios e objectivos do MA é total e os dois 
operadores concorrentes partilharão o espectro disponível de 
forma equitativa. 0 tempo de transmissão através da rede será 
vendida a um conjunto de prestadores de serviços concorrentes. 
Ambos os operadores estão plenamente empenhados em respeitar os 
prazos para o serviço comercial acordados no MA. 0 serviço terá 
início em meados de 1991. 
Dada a estrutura altamente» concorrencial do mercado do Reino 
Unido, nenhum operador está actualmente em condições de anunciar 
tarifas. 
0 Reino Unido crê que os produtos de mão estarão disponíveis no 
início do serviço, mas não serão tão compactos como as unidades 
micro-TACS. No entanto, a tecnologia apoiada por volumes 
crescentes permitirá aos fornecedores produzir produtos 
c omp a rave i s at é 1992. 
VII. Principais questões surgidas 
Ainda que se confirmem progressos substanciais através dos relatórios 
relativos á normalização e á implementação, surgiram diversas questões 
que deverão ser resolvidas para que o sistema GSM se transforme num 
verdadeiro sistema de comunicações móveis pan-eurapeu e que todas as 
suas potencialidades sejam utilizadas no mercado mundial. 
:!- • Li vre circulação no. interior da Comunidade/implementação do 
si sterna transeuropeu 
A possibilidade? de utilização do sistema através de toda a Europa 
é vista como uma d*s características essenciais do GSM. Com a m 
- IB •- ^ 
criação do mercado único em 1992, esta característica terá um ."? 
significado especial. 0 seu nível de êxito terá grande impacte no •$ 
desenvolvimento dos outros sistemas de comunicações móveis pan- f& 
-europeus que se seguirão ao GSM. || 
1 - 1 Aprovação/reconhecimento mútuo de licenças 
A oferta de um serviço á escala europeia exigirá, contudo, uma 
cooperação sem pi€3cedentes entre entidades nacionais, ;; 
especialmente nos seguintes campos: ; 
- reconhecimento mútuo de aprovações; 
- licenciamento transfronteiras; 
- facturação transfronteiras. 
0 reconhecimento mútuo pleno de aprovações entre Estados-membros ;;; 
é essencial para o funcionamento de um sistema de comunicações 5 
móveis pan-europeus. Para os fabricantes seria uma imposição 
muito forte terem que obter aprovações para os seus equipamentos 
móveis em cada Estado •membro. 
Isto significaria que a possibilidade de "deambulação" por toda a .,; 
Europa dependeria do número de países em que os fabricantes de -é, 
equipamentos móveis decidissem requerer aprovação. '* 
Dado o calendário apertado para a introdução do sistema até 
meados de 1991, os sistemas de aprovação e*reconhecimento mútuo 
são, neste momento, o factor mais crítico na introdução bem 
s LI c: e d ida d o GSM. 
A Comissão conduziu recentemente um estudo sobre a aplicabilidade 
deste sistema, tendo-se concluído que? existem problemas 
substanciais. Assim, a Comissão conduzirá, em breve, um inquérito 
junto de todos os Estados-membros, a fim de verificar se, com 
(7) Posição Comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 1990 com vista á adopção de uma directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a équipaientos terminais de tilecoiunicaçoes, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade. « 
Tendo em conta o papel central da NET10 neste contexto, o ETSI 
deveria assumir o compromisso de concluir esta tarefa numa data 
específica, estabel ecendo-se entretanto um sistema provisório de ,$ 
aprovação de terminais GSM. 1 
i 
Uma opção possível seria fazer avançar com a execução da " 
Directiva do Conselho relativa ã aproximação das legislações dos 
Estados-membros respei tantess a equipamentos terminais de | 
telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua | 
con-formidade(7) (tendo em conta o artigo 17Ë) , que também se ? 
aplicará a equipamentos terminais móveis e que se encontra 
actualmente em debate no Conselho, apenas para o caso especial 3 
d os t. er m i n ais GSM. ; • 
Uma questão ligada a esta é o licenciamento mútuo de unidades 
móveis. A possibilidade de "deambulação" por toda a Europa « 
ficaria, mais uma vez, seriamente limitada caso os assinantes, ou \ 
os seus prestadores de serviços, fossem obrigados a obter uma -
licença de funcionamento dos aparelhos móveis em cada Estado- •'; 
-membro. A CEPT est A a elaborar uma recomendação sobre a matéria, >• 
com base em "cartões de circulação" ou apenas no reconhecimento ': 
de marcas de aprovação de equipamento. •? f * 
Será necessário garantir que as autoridades aduaneiras reconheçam ;' 
e aceitem estas disposições como título de livre circulação de i 
aparelhos móveis GSM no interior da Comunidade. f -
4 
- 16 -
base nos procedimentos previstos, os Estados-membros estão em 
condições de garantir a livre circulação e utilização de postos 
móveis em toda a Comunidade. 
Em função dos resultados desse inquérito a Comissão proporá as 
medidas necessárias., como seja um regulamento ou directiva do 
Conselho, a -fim de garantir a livre circulação e utilização de 
equi Pament os móveis na Comun idade. 
' •2 "Deambulaç^a" Pan-Europei a 
A oferta de "deambulação" pan-europeia depende de uma rede 
inteligente própria. A sinalização -fará. uso do sistema de 
sinalização n2 7 (S3#7) do CCITT. A sinalização SS#7 utilizada 
pelo GSM é conhecida como Mobile Application Part (MAP). 0 SS#7 
•foi implementado de diferentes maneiras em muitos países 
europeus, pelo que os recursos -funcionais disponíveis através das 
interfaces de rede são limitados. Além disto, o MAP não -foi ainda 
p 1 e n a m e n t. e e n s a :i. a d o e n t r e d i f e r e n t e s -f o r necedore s d e i n f r a -
--estruturas. Tal poderá ter como resultado um encaminhamento 
pouco eficiente das chamadas de e para aparelhos móveis no 
decurso de "deambulações" e originar encargos elevados nas 
chamadas internacionais para os assinantes em "deambulação". A 
o a r t e do e n c a m i n h a m e n t. o internacional na totalidade dos custos c' a 
chamada para um aparelho móvel será cobrada ao assinante móvel 
(dado que o assinante que chama pode desconhecer a localização do 
a s s i n a n t e chamado). T s t o p o d e r á traduzir—se n u ma certa r e 1 u t Si n c i a 
i. n i c i a 1 e m u t. i 1 izar e s t e r e c u r s o do s e r v i ç o, até que a i. n t r o d u ç ã o 
d a R 0 S I n a C o m u n idade e 1 i. m i n e esta dificuldade. 
A a11er n a t i v a con s i stiria em os operadores da rede GSM cria r em 
uma rede S3#7 própria sobreposta, mas esta solução iria aumentar 
substancialmente os custos globais. 
Esta questão devera ser abordada urgentemente pelas partes 
interessadas responsáveis por estas matérias no contexto da 
i mp1emen t a ção do GSM. 
-• - '•-' Transporte em avião 
A s a c t. u a :i. s p r e c a u ç õ e s d e s e g u r anca nas linhas aéreas impedem o 
uso de telefones móveis em aviões em voo, dado existir uma forte 
p r o b a b i 1 i d a de de i n t e r f e r ã' ri c: i a da e m i s s ã o d e alta potência dos 
aparelhos de mão com a electrónica do avião. Além disto, o 
aparelho móvel pode interferir, a grande altitude, com centenas 
de células, originando uma redução da capacidade do sistema. 
Deste modo, é necessário tomar precauções adequadas para evitar 
este tipo de utilização,, mas tais precauções não deverão chegar 
ao ponto de dissuadir os viajantes de transportarem aparelhos GSM 
de mão em viagens de negócios e restringir a adesão B.Q recurso 
f u nc ion a1 d e "d e a mb u1 açã o". 
1.4 Questdes rei ati vas aos ensai os 
0 simulador do si sterna para o ensaio completo dos aparelhos 
móveis está actualmente a ser desenvolvido. Seis operadores 
encoiiienrídram simuladores do sistema, sendo o custo de cada uni 3 
milhões de ECU, F'"' a além disto, o Serviço de ousai os de 
C o n form idade ( C T S '•• e s t. á a f i n a n c i a r p a r r i a 1 m e n t e o 
est a be 1 eci mento d e u m c en t ro i n de pendente de ap r o v a ç ão qu e ficará 
situado em Copenhaga» No entanto, este serviço de ensaios na"o 
esta r á disponível a n t. e s d o f .i. n a 1 de 1991. - 1 ò --
base nos procedimentos previstos, os Estados-membros estão em 
condições de garantir a livre circulação e utilização de postos 
móveis em toda a Comunidade. 
Em função dos resultados desse inquérito a Comissão proporá as 
medidas necessárias, como seja um regulamento ou directiva do 
Conselho, a fim de garantir a livre circulação e utilização de 
e quipament os móveis n a Comun idade. 
' •2 "Deambulaç^g" Pan-Europei a 
A oferta de "deambulação" pan-europeia depende de uma rede 
inteligente própria. A sinalização iarA uso do sistema de 
sinalização n2 7 (SS#7) do CCITT. A sinalização SS#7 utilizada 
pelo GSM é conhecida como Mobile Application Part (MAP). 0 SS#7 
foi implementado de diferentes maneiras em muitos países 
europeus, pelo que os recursos funcionais disponíveis através das 
interfaces de rede são limitados. Além disto, o MAP não foi ainda 
p 1 e n a m e n t. e e n s a i a d o e n t. r e d i f e r e n t e s f o r necedore s d e i. n f r a -
--estruturas. Tal poderá ter como resultado um encaminhamento 
pouco eficiente das chamadas de e para aparelhos móveis no 
decurso de "deambulações" e originar encargos elevados nas 
chamadas internacionais para os assinantes em "deambulação". A 
o a r t e do e n c a m i n h a m e n t. o internacional na totalidade dos custos d a 
chamada para um aparelho móvel será cobrada ao assinante móvel 
(dado que o assinante que chama pode desconhecer a localização do 
a s s i n a n t e chamado). T s t o p o d e r á t r a d u z i r - s e n u. ma certa r e 1 u t S' n c i a 
i. n i c i a 1 e m u t. i. 11 z a r e s t e r e c u. r s o do s e r v i. ç o, até que a i. n t r o d u ç ã o 
d a R 0 S I n a C o m u n idade e 1 i. m i n e esta dificuldade. 
A a 11 e r n a t i v a c o n s i s t i. r i a e m os operadores da rede GSM cria r e m 
uma rede S3#7 própria sobreposta, mas esta solução iria aumentar 
substancialmente os custos globais. 
Esta questão deverá ser abordada urgentemente pelas partes 
interessadas responsáveis por estas matérias no contexto da 
i mp1emen t a ção do GSM. 
-• - '•-' Transporte em avião 
A s a c t. u a i s p r e c a u ç õ e s d e s e g u r anca nas linhas aéreas impedem o 
uso de telefones móveis em aviões em voo, dado existir uma forte 
p r o b a b i 1 i d a de de i n t e r f e r ã' n c i a da e m i s s ã o d e alta potência dos 
aparelhos de mão rom a electrónica do avião. Além disto, o 
aparelho móvel pode interferir, a grande altitude, com centenas 
de células, originando uma redução da capacidade do sistema. 
Deste modo, é necessário tomar precauções adequadas para evitar 
este tipo de utilização, mas tais precauções não deverão chegar 
ao ponto de dissuadir os viajantes de transportarem aparelhos GSM 
de mão em viagens de negócios e restringir a adesão B.Q recurso 
f u nc ion a1 d e "d e a mb u1 a çã o". 
1.4 Questões relativas aos ensaios 
0 simulador do sistema para o ensaio completo dos aparelhos 
móveis está actualmente a ser desenvolvido. Seis operadores 
encomendaram simuladores do sistema, sendo o custo de cada uni 3 
milhões de EC L). F'"' a além disto, o Serviço de causai os cie 
C o n form idade ( C T S '•• e s t á a f i n a n c i a r p a r r i a 1 m e n t e o 
est a be 1 eci ment o d e u m c en tro i n de pendente de ap r o v a ç ão qu e ficará 
situado em Copenhaga, No entanto, este serviço de ensaios nSo 
esta r á disponível a n t. e s d o f i n a 1 de 1991. 
- I-/ - I 
Uma vez que o ensaio de unidades móveis GSM demora de 3 a 6 jj| 
meses, existe o perigo de um atraso na disponibilidade de ?| 
unidades móveis. ¥. 
íd> Este problema poderá ser abordado no contexto da elaboração de um 
si st; ema provisório de aprovação, como acima se referiu. 
Há que fazer frente a um conjunto de problemas. 
Como foi dito acima,, diversos fabricantes e consórcios estão 
envolvidos na oferta de equipamentos de rede GSM. Embora todos os 
signatários do MA ten! iam concordado em implementar o GSM com base 
na mesma versão das recomendações, as interpretações podem 
divergir. As incompatibilidades resultantes poderão causar algum 
atraso na introdução do serviço, embora a utilização de um 
simulador de si sterna de norma única contribua para ultrapassar 
este problema. 
'-' D i i-"' e i t o s d e p r o p r i e d a d e i n t ele c t u a 1 
0 desenvolvimento do GSM é vulnerável a quaisquer restrições 
abusivas postas pelos detentores de direitos de propriedade 
intelectual (DPI) sobre patentes de componentes físicos e 
1ógicos. 
F ora m s e n t. i d a s d i f i c u 1 d a d e s consideráveis em relação aos D PI, 
acrescidas pelo facte de diversos fabricantes terem contribuído 
para o desenvolvimento da norma GSM. Contudo, recentes acordos 
entre fabricantes parecem indicar que é possível chegar a uma 
solução pragmática. Deve, no entanto, ter-se presente que, até ao 
momento, não foram achadas soluções em relação a DPI de 
terceiros, ou seja, DPI detidos por não-membros do ETSI, o que 
coloca os operadores de rede e, em especial, os fabricantes 
independentes de poetas móveis em situação de risco substancial, 
d i f í. c il de avaliar. 
Contudo, continua a ser importante achar uma solução geral para 
este problema no contexto dos trabalhos em curso sobre esta 
mat é r i a no Com i t é I PR (DPI) do ETSI. 
& I n t. e r f e r '§' n cias elect r o m a g n é t i c a s 
Outra questão técnica que deve estar presente relaciona-se com os 
possíveis efeitos marginais negativos da utilização do GSM. A 
técnica digital de acesso múltiplo por divisão no tempo (TDMA) 
usada pelo GSM pode causar um zumbido em próteses auditivas e 
outros equipamentos audio situados na proximidade das unidades 
movei s. 
De acordo com o disposto na Directiva do Conselho relativa À 
compatibilidade electromagnética(8), a partir de 1992 todos os 
equipamentos devem não só não causar interferências noutros 
equipamentos, mas ter também um nível adequado de imunidade a 
essas interferências,, As normas sobre esta matéria estão a ser 
desenvolvidas pelo CENELEC e é importante garantir limites de 
susceptibilidade, para próteses auditivas e outros equipamentos 
audio, que proporcionem um nível adequado de imunidade àquelas 
i nterf er ë'nci as. 
é essencial que o ETSI tome em consideração, em todos estes 
trabalhos, os requisitos necessários relativos a segurança des 
utilizadores e à não produção de interferências nocivas. A 
_Jpomissão apoia os trabalhos em curso no ETSI neste domínio. 
DirfÇ£iya do Conselho relativa á *pn3n»aç3o das legislações dos Estados-iRMtbros respeitantes à 
compatibilidade electromagnética (89/336/CEE), JO n2 l 139 de 23.3.1989, p. 19. •',* 
t 
- IS -
2. P^esenyoljyimentg das potenci aj, i dades do si sterna 
0 fxito no mercado doméstico europeu do GSM proporcionará a base 
par...i uma extensão ao more ado mundial. 
No mercado mundial, a concorrência ao GSM virá do sistema digital 
celular dos Estados Unidos (D-AMPS) e de um sistema japonês cuja 
configuração foi recentemente objecto de especificação. Estes 
dois sistemas parecem ter diversas características comuns, não 
sendo tecnicamente tão sofisticados como o GSM. 
A Comissão nota com satisfação que as vantagens da tecnologia GSM 
são reconhecidas noutras partes do mundo. A agência australiana, 
de telecomunicações AUSTEL recomendou a norma GSM e uma resposta 
positiva a esta recomendação impulsionará grandemente o GSM na 
cena mundiai. 
As vantagens técnicas e funcionais de um sistema digital celular 
como o GSM foram já descritas resumidamente, mas nem todas se 
tornarão imediatamente aparentes. As características adicionais 
que o GSM poderá oferecer em comparação com os sistemas celulares 
analógicos não estarão todas disponíveis com os equipamentos da 
Fase I e as vantagens da utilização do espectro de frequências 
não se manifestarão plenamente antes de estar disponível um codec 
com metade do débito. 
Contudo, com os equipamentos da Fase II, com custos mais baixos e 
com o congestionamento crescente dos serviços analógicos, parece 
garantido o êxito a longo prazo do GSM na Europa. 
2»1 Implementação acelerada da Fase II 
0 GSM tem a possibilidade de oferecer uma capacidade mais elevada 
do que a dos actuais sistemas analógicos, devido ao facto de 
suportar níveis de interferência mais elevados. Esta 
possibilidade, contudo, só poderá ser plenamente explorada quando 
estiverem disponíveis os chamados codecs vocais com metade do 
débito. Duplicar-se-á, assim, o número de canais vocais 
disponíveis por canal rádio. Inicialmente, o GSM utilizará um 
codec de 13 kbs, estando em curso importantes investigações 
destinadas ao desenvolvimento de um codec com metade do débito 
que proporcionará a mesma qualidade vocal que o codec de débito 
mais elevado. 
Não está ainda decidido se os futuros codecs funcionarão com 
débito normal e com metade do débito ou apenas com metade do 
débito. A primeira solução tornaria os produtos com metade do 
débito mais atraentes, dado que a sua utilização não ficaria 
limitada ao espectro de cobertura do serviço de codecs com metade 
do débito e poderia tornar desnecessário o fornecimento deste 
serviço em todas as zonas. Por outro lado, esta alternativa pode 
ter como resultado uma penalização em custos e, eventualmente, na 
qualidade. Supõe-se que, sem o codec com metade do débito, o 
sistema poderá atingir a saturação em grandes áreas urbanas até 
1994,. Como tal, deveria prever-se um aumento do esforço nesta 
área a fim de garantir a sua disponibilidade precoce. 
Deverão também ser utilizados mais recursos no início da 
introdução dos recursos funcionais da Fase II, especialmente 
facsimile e transmissão de dados. 
2-2 Extensão da tecnologia GSM 
0 ETSI decidiu recentemente desenvolver uma norma alterada GSM 
para funcionamento na banda dos 1800 MHz, denominada DCS 1800 
(Digital Cellular System •-•• 1300 MHz). Como acima se referiu, a /§ 
capacidade dos sistemas celulares pode ser aumentada se todas as J 
unidades móveis funcionarem com uma potência inferior, diminuindo ji 
assim a dimensão da célula e a distância de reutilização. g 
Consequentemente, esta norma DCS 1800 esta a ser projectada jj| 
apenas para unidades móveis de mão de baixa potência. A norma 
deverá prever opções de baixo custo, por forma a garantir 
viabilidade comercial no fornecimento de um sistema para um >| 
mercado de peso nesta frequë'ncia. H I 
i» 
A DCS 1800 aliviará, os possíveis problemas de saturação dos f 
serviços celulares de 900 MHz em grandes áreas urbanas que • $ 
poderão ocorrer se aumentar o atraso na disponibilidade do codec 
GSM com metade do débito. Tornará também possível a concessão de 
licenças a outros operadores de rede em países como o Reino £| 
Unido, onde o mercado celular é. suficientemente vivo para •;<*•" 
suportar um nível elevado de concorrência. A primeira aplicação ,* 
desta norma efectuar--se-á no Reino Unido, onde foram concedidas ':"• 
três licenças a operadores da rede de comunicações pessoais (PCN };< 
••- Personal Communications Network). 
2 - 3 Fr e qu ên cias adi ci on a 1 s :| 
0 'êxito destas iniciativas depende dos trabalhos da CEPT -ft 
destinados a identificar as bandas de frequências que mais é 
facilmente poderão ser introduzidas em toda a Europa. Trata-se, 
como é óbvio, de um elemento crítico na oferta de um serviço á 
escala europeia e, em resposta á Resolução • do Conselho relativa '% 
ao reforça da cooperação a nível europeu em matéria de radio— ~( 
frequências(9), a CEPT está a reorganizar a sua estrutura a fim 
de garantir que esta tarefa seja conduzida tão eficientemente 
quanto possível através da criação do Serviço Europeu de Radio­
comunicações em Copenhaga, no final do presente ano. -; 
Esta reorganização destina-se a reduzir o tempo que demora a 
identificação das bandas de frequências comuns europeias para os 
novos serviços pan-eu.ropeus e prevê' consultas mais amplas para 
que sejam determinadas as prioridades do fornecimento do espectro 
de radiofrequências na Europa, asisim como propostas comuns 
europeias a apresentar na Conferência Mundial das Administrações 
de Radiocomunicações em 1992 (WARC - 92). ^ 
A Comissão seguirá de perto esta reorganização e empenhar-se-á em '** 
garantir que os objectivos da Resolução do Conselho sejam „ 
atingidos, mantendo o Conselho e o Parlamento Europeu informados "^ 
a este respeito. ;'• 
A agenda da WARC-92 inclui uma análise da atribuição de uma banda 
de frequências à escala mundial para as futuras comunicações 4 
móvei.s. 0 CCIR (Comité Consultivo Internacional de Radiodifusão) .; 
está neste momento a estudar as características dum -futuro :: 
sistema e, provavelmente, solicitará à WARC-92 a atribuição de 
230 MHz, de preferência na banda de 1 a 3 GHz, que ficarão ; 
disponíveis para o sistema a partir de 1998. \i 
A Comissão tenciona participar nestes trabalhos do CCIR, de :j» 
preparação europeia para a WARC-92 e na própria Conferencia, a 
fim de promover e dar apoio aos requisitos técnicos e funcionais 
identificados pelo ETSI e pelo Projecto Móvel RACE. 
3. Expansão da utilização transeuropeia/Europa Central e Oriental 
Recentemente a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu uma comunicação relativa ao papel das telecomuicaçãoes 
nas relações da Comunidade com os países da Europa Central e 
m ?H»í5?onefêi!M % Vf^^vu^w^h^^tts^n^i si"!1 nnfí.f.aifiu? radio-
Oriental (10) . Este facto dá indicação da importância que o .'ù 
desenvolvimento das telecomunicações pode ter na integração da J 
Europa como um todo. Nomeadamente, reconhece-se que as ,'i 
comunicações móveis oferecem a vantagem considerável de v# 
permitirem uma expansão rápida do serviço em comparação com uma <$ 
rede fixa. As listas de espera de assinantes de linhas £ 
telefónicas fixas correspondem actualmente a demoras superiores a 
10 anos na maior parte dos países e a penetração é de cerca de 10 
linhas por cem habitantes, em comparação com a média comunitária <*.; 
de 37 par 100. Embora estejam previstos grandes investimentos», o© / 
progressos serão lentos. Por exemplo, a Hungria tenciona investir .• ; 
5 300 milhões de ECU para aumentar a sua penetração para 27 ::: 
linhas por 100 habitantes no ano 2000. Isto implica um custo ^ 
superior a 2 000 ECU por linha. H 
No Reino Unido, ambas as redes celulares ofereceram uma cobertura ;-| 
de 90'/. da população do Reino Unido após apenas três anos de :>; 
serviço. 0 custo da rede por assinante foi calculado em cerca de v 
1 000 ECU, com base num número de assinantes próximo de 400 000. ,;: 
Embora seja necessário ter em consideração os custos do serviço e .:-'•' 
dos equipamentos, juntamente com os custos cie ligação, as "^ 
• comunicações móveis parecem oferecer uma alternativa imediata à •. • 
lentidão inerente à oferta de linhas fixas, com vantagens 
económicas razoáveis. Assim, a Comissão tenciona prosseguir com :;,• 
estudos nesta área, 'é 
» vv.' 
As regras C0C0M restringem a exportação para a Europa Oriental de •;" 
tecnologia que possa ter aplicações militares. Embora tenha $ 
havida uma redução destas restrições acordada em Junho de 1990, 
elas poderão ainda manter-se para o caso de algumas das técnicas 
utilizadas pelo GSM, pelo que poderá ser necessária uma maior -\ 
liberalização das regras actuais ou uma revisão daquelas técnicas 
para que se efectue a sua exportação para a Europa Oriental. 
A i n d a q u e a u t i1i z a g 3 o act u ai das f r e qu ê n c i a s n ece ss ár i a s p e1 o 
Pacto de Varsóvia em diversos países da Europa Central e Oriental 
possa tornar mais difícil, nalguns casos, o arranque imediato do 
sistema GSM, é essencial, para garantir serviços móveis à escala 
europeia, que os planos prevejam uma migração progressiva para as 
nor mas GSM num futuro previsível. 
4• Questões relativas a tarifas 
Os operadores de rede estão a discutir as disposições comerciais •' 
que possibilitam a facturação transfronteiras num grupo conhecido 
c o m o B i11i ng a nd Ac cou nt i ng Rapporteur Group (BARG). Os sistemas 
necessários ao suporte destas disposições estão a ser 
especificados pelo grupo Transferred Account Data Interchange 
(TADIG). Ficou acordado que a facturação aos assinantes 
"deambuladores" será feita pelos respectivos operadores de rede 
domésticos. A facturação entre os operadores de rede respeitante 
aos serviços de "deambulação" far-se-á segundo valores acordados 
numa base bilateral. Dado que tanto o operador doméstico como o 
visitante acrescentam a sua margem aos custos básicos das 
chamadas, os encargos de chamadas para assinantes em 
"deambulação" serão bastante elevados. Os acordos de facturação 
interoperadores, essenciais para tornar possível a "deambulação" 
internacional, deverão ser concluídos com urgência. 
Uma questão complicada consiste na diferente aplicação do IVA em 
diferentes países. Os operadores do Reino Unido cobrarão o IVA à 
taxa normal na facturação interoperadores. Caso o operador 
(10) Comunicaçlo da Comissão ao Conselho e ao Parlamento relativa ás reiaçfes da Comunidade com os países da Europa ^entrai e Oriental - o papel das telecomunicações, C0IK90) 258 de 19.6.1990. 
- 21 -
doméstico se situe na Comunidade, o IVA pode ser reclamado pelo 
operador ás autoridades do Remo Unido, acrescentando-se o IVA 
aplicável no pais de origem na facturação ao assinante. Caso o 
operador doméstico se situe fora da Comunidade, o assinante 
paga"'á os encargos d-.< chamada u..;i esc idos do IVA do Reino Unido e 
a i n d a u ma taxa lo c a 1 c o b r a d a s o b r e o t o tal c: o m b ina d o. 
Não será cobrado IVA na facturação interoperadores em França, 
p a i s e s B a i k os e A1 e m a n h a. M a D i n a m a r c a o IVA será cobrado na 
facturação interoperadores, embora aquele valor possa ser 
reclamado pelo assinante. Não está claro o modo de funcionamento 
na prática, dado que a facturação ao assinante será feita numa 
moeda diferente. 
Embora estas diferenças na aplicação do IVA não constituam um 
problema que impeça a "deambulação" internacional, elas tornam a 
situação niais complicada. Deverá, pois, prever-se a elaboração de 
uma a b or d a g em comum. 
C omo j á foi r eferid o, os encargos interoperadores serão 
determinados por acordos bilaterais entre os operadores. é 
i m p o r t a n t e q u e a s I: a r i f a s d e "deambulação" não s e j a m demasia d o 
elevadas em relação às das chamadas normais, para que a 
utilização deste recurso não seja desencorajada. As tarifas devem 
ser transparentes e os acordos bilaterais entre operadores não 
devem ser usados com o objectivo de dirigir o tráfego de 
"deambulação" para um operador em detrimento dos restantes. 
ÍÉ essencial que as tarifas estejam de acordo com as regras de 
concorrência comunitárias. Como se afirma no projecto de linhas 
directrizes sobre • aplicação das regras de concorrência 
comunitárias no sector das telecomunicações, os procedimentos de 
notificação previstos n.o Regulamento 17 proporcionam um 
procedimento formal de clarificação dos acordos de cooperação 
n este domíni o. 
5• Protecção de dados e protecção da privacidade 
Os sistemas de comunicação móveis celulares são, por definição, 
redes inteligentes, com acesso a uma .grande quantidade de dados 
pessoais. A Comissão analisou esta questão, tendo-a devidamente 
em conta nas suas propostas relativas á protecção de dados. Deu a 
conhecer, nas suas recentes propostas de Directivas(11) neste 
domínio, as medidas necessárias relacionadas também e 
nomeadamente com as redes digitais móveis públicas. 
VIII. Conclusses 
A Comissão considera que foram feitos progressos substanciais com base 
na Recomendação 87/371/CEE do Conselho e na Directiva 37/372/CEE do 
Conselho na realização do sistema GSM móvel digital celular pan-
••-europeu. 
Contudo, como foi referido, há que enfrentar diversos problemas para 
que os serviços móveis verdadeiramente transeuropeus se tornem uma 
r&íalídadw e se desenvolvam plenamente as potencialidades do sistema 
GSM. Muitos destes problemas estão actualmente a ser abordados no 
contexto dos trabalhos do Instituto Europeu de Normalização das 
Telecomunicações e dos grupos de trabalho que foram criados no â'mbito 
da implementação do Memorando de Acordo relativo ao GSM. 
São ainda necessárias, nalgumas áreas críticas,: acções comunitárias. 
Estas áreas são, nomeadamente: 
111) Ver COMO) 314, nomeadamente a Proposta de Directiva do Conselho relativa à protecçSo de dados pessoais e da vida 
Pnr'B^ncn?p^cnte"t0 das, "dfs.P^icas deitais .de telecomunicares, nomeadamente a rede digital de servim integrados (RDSI) e as redes públicas móveis digitais. s v 
criação de um sistema provisório de aprovação de terminais GSM. 
t r-; v c..., » m o s p ec i ai, • / c r i + icar -•- se se será p o s s .í ve 1 pôr em prática 
os princípios da Directiva do Conselho relativa ao reconhecimento 
m ú t u o « i e c o n f o r m i d a ci e de f o r ma p r o v i s ó r ia e apenas p a r a o s 
terminais GSM como caso especial, até à plena aplicação dos 
pi ocedimentos formais previstos naquela directiva para os 
ter min a i s em geral. 
i i!i|-i ï i-Mu'->i it acão dn r Í-M; .inlier i m'vrr( »••* mútuo de licenças par-' o 
t uri'.:.. .i 01 lamento de terminais GSM em todos os Estudos •-•membr u..O; . 
A Comissão tem presente os trabalhos em curso na CEPT relativos a 
uma recomendação sobre esta matéria. Conduzirá um inquérito junto 
de todos os Estados-membros, a fim de verificar se, com base nos 
procedimentos previstos, os Estados-membros estão aptos a 
garantir a livre circulação e utilização de postos móveis em toda 
a Comunidade» 
p :•- o m o ç ã o d a r á p i. d a .-:.• ••••. t e ia s ã o d a s p o t e ia c i a. 1 i d a d es te c n o 1 ó g i c as e 
desenvolvimento da utilização do sistema em bandas de frequências 
mais elevadas, tais como as previstas para os novos sistemas da 
Rede de Comunicações Pessoais (PCN - Personal Communications 
N e t w o r k ) , de m o d o a c r i a r n o v o s m e r c a d o s d e? dimensão a p r e c i á v e 1 
para c GSM. 
promoção da utilização do sistema GSM nos países da Europa Central 
e oriental que pretendem ™- no âmbito d,a reconstrução em curso das 
s u a s e c o n o m i a s c o n s t r u i r r a p i d a m e n t e sistemas m ó v e i s. 
acompanhamento do estabelecimento de disposições adequadas 
r e 1 a t i v a s a ta r i. -: a ç ã o e c o n t a b i 1 :i. d a d e, respeita n tes, 
! i o ÍII e a d a. m ente, a o s a c o i d o s i n t e r o p e r a d o r e s, n e c essa r i a s ao s u p o r t e 
c!o funcionamento e utilização internacionais dos terminais 
0 s ia r o c e c! i m e n t o s de no t. i f i c a ç ã o previstos ia o Reg u 1 a m e n t o 17 
p r e "•-. ë ïVÍ o p i o c e d i. m e n ï. o f o r m a 1 d e cia r :i. f i c a ç ã o d o s a c o r d o s d e 
cooperação e de gar-ci ti a da sua conformidade com as regras de 
>:::: o n c o r i " ê n c :i a c o m u n i t á : •• ;j. a s . 
medidas necessárias relativas á protecção de dados, de acordo com 
as medidas apresentada;» pela Comissão ao Conselho na Proposta de 
Directiva relativa a. protecção de dados pessoais e da vida 
P r i v a d a n o c o n te;-, t o das r e d e s p ú b 1 i c a s dig i. t a i s d e 
t ele c o m u n i c: a ç õ e s, r i o m e a d a m e n t. e a s r e d es p i i b 1 i. c a s m ovei s digita i s. 
De uffi modo mais geral, será necessário desenvolvei'' ria Europa as 
condições que estimulem um mercado vigoroso das comunicações móveis em 
toda a Comunidade, tanto através das necessárias medidas de 
regei orientação como pela extensão das vantagens das comunicações 
móveis ás zonas periféricas da Comunidade, fazendo pleno uso dos 
:i. •"•' st rumen tos adequados de promoção desse desenvolvimento, como o 
P r o grama STAR. A C o m i s s ã o t e n c i o n a a b o r d a r o f u 1 u r o d e s e r. v o 1 v i m e n t o 
g 1 o I::; a I. d * S tel e c o m u n i c a ç ci e s m ovei s n u n» L i v r o v e r ci e a p u b 1 i c a r antes d o 
0 s.;. s t e m a G 3 r 1 móvel digital c e 1. u 1 a r p ú. b 1 i c o p a n ••- e u r o p eu tern a 
e s f •• e; • a r ç a d e s e to r n a r e ; ::• •'" i m e i r o ci e u ma se r i e -de d e s e n v o 1 v ::. m e n t o s n a s 
t ol s... i .IÏP., n i caç •':• es pan europeias que oferecerão serviços comuns em todo 
o mercado Cínico e de por fim a uma década de incompatibilidade entre 
era si;;;.temas móveis públicos nacionais. Compete agora ã Comunidade, â 
C o n f e i e i •. c i a E u r o p eia d as A d m i n istrações dos Correi <:;:• s o 
T elec o m u ir :i. <z a ç õ e s, a o T n s t i. t u t o E u r o peu de N o r m a 1 i. z a ç ã o d a s 
"!" e ? o •;:: o r; i >...: r :i. c a ç o e s e !( a s .1. :"• a d e t. u ci o, a o s o p e r a d o r es e à i n d ú s tK' i. a 
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uma recomendação sobre esta matéria. Conduzirá um inquérito junto 
de todos os Estados-membros, a fim de verificar se, com base nos 
procedimentos previstos, os Estados-membros estão aptos a 
garantir a livre circulação e utilização de postos móveis em toda 
a Comunidade» 
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mais elevadas, tais como as previstas para os novos sistemas da 
Rede de Comunicações Pessoais (PCN - Personal Communications 
Ne t work), de modo a cri ar n o v os mer c ad o s d e dimensão a p r e c i á v e1 
para c GSM. 
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e oriental que pretendem ™- no âmbito d,a reconstrução em curso das 
s u a s e c o n o ni i a ;;> c o n s t r u i r r a p i d a m e n t e sistemas m ó v e i s. 
acompanhamento do estabelecimento de disposições adequadas 
r e 1 a t i v a s a ta r i. -: a ç ã o e c o n t a b i 1 :i. cl a d e, respeita n tes, 
11 o m e ad a. m ente, a o s a c o i d o s i n t e r o p e r a d o r e s, n e c essa r i a s a o s u p o r t e 
do funcionamento e utilização internacionais dos terminais 
0 s p» r o c e d i m e n t o s de no t i f i c a ç ã o previstos ia o Reg u 1 a m e n t o 17 
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cooperação e de gar ;-<;"it. i a da sua conformidade com as regras de 
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medidas necessárias relativas á protecção de dados, cie acordo com 
as medidas apresentadas pela Comissão ao Conselho na Proposta cie 
Directiva relativa a. protecção de ciados pessoais e da vida 
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De uffi modo mais geral, será necessário desenvolver ria Europa as 
condições que estimulem um mercado vigoroso das comunicações móveis em 
toda a Comunidade, tanto através das necessárias medi cias de 
regulaoentação como pela extensão das vantagens das comunicações 
móveis ás zonas periféricas da Comunidade, fazendo pleno uso dos 
i •"•' st rumen tos adequados de promoção desse desenvolvimento, como o 
P r o grama STAR. A C o m i s s ã o t e n c i o n a a b o r d a r o f u 1 u r o d e s e r. v o 1 v i m e n t o 
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s u c e d .!. d o ci o s e \' v i c; o e m 'í. '? :? '<• . 
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