PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/13

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 226/04)

Número do auxílio: XA 106/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Castilla y León

Designação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas destinadas a compensar a los agricultores por las pérdidas causadas por la plaga de topillo campesino (Microtus arvalis) en las producciones agrícolas del territorio de la comunidad autónoma de Castilla y León

Base jurídica: Orden AYG/…/2008 por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción ocasionadas por la plaga de topillo campesino en el territorio de la comunidad Autónoma de Castilla y León.

Orden AYG/…/2008 por la que se convocan las ayudas destinadas a paliar las pérdidas de producción ocasionadas por la plaga de topillo campesino en el territorio de la Comunidad Autónoma de Castilla y León declaradas indemnizables en virtud de la orden AYG/1191/2007 de 29 de junio.

Orden AYG/556/2007, de 19 de febrero (B.O.C.y.L No 61, de 27 de marzo), por la que se declara oficialmente la existencia de la plaga de topillo campesino (Microtus arvalis) en el territorio de la comunidad autónoma de Castilla y León.

Orden AYG/1191/2007, de 29 de junio (B.O.C.y.L No 129, de 4 de julio) para valoración de pérdidas en los cultivos herbáceos, oleaginosas, proteaginosas, superficies forrajeras en cultivos de invierno.

Orden AYG/1401/2007, de 3 de septiembre (B.O.C.y.L No 171, de 3 de septiembre) para la valoración de pérdidas y daños por destrucción de plantas en cultivos de verano (maíz, remolacha, patatas, hortícolas, viñedo …)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total previsto é de 5,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio por agricultor será calculada em função dos prejuízos reais verificados em cada parcela de cultivo da sua exploração em que a praga tenha comprovadamente afectado mais de «X» % da produção normal (o valor de «X» depende do tipo de produção, sendo de 30 % para as culturas de Inverno e 15 % para as culturas de Verão).

Uma vez determinadas as parcelas afectadas, será calculado o valor de mercado dos prejuízos, multiplicando a diferença entre a produção real esperada e a produção real final pelo preço médio de mercado do produto em questão [média das cotações para os anos 2005, 2006 e 2007 (incluindo o mês de Setembro)] e aplicando em todos os casos uma franquia de X %, tendo em conta o disposto no parágrafo anterior.

Em qualquer dos casos, a intensidade máxima do auxílio nunca será superior a 100 % dos prejuízos

Data de aplicação: Os auxílios serão concedidos a partir da data-limite de recepção de candidaturas, ou seja, 7 de Março de 2008

Duração do regime: O presente regime de auxílios limita-se ao ano de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consta do n.o 2 do artigo 10.o (Auxílios aplicáveis às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas)

Sector(es) em causa: Culturas arvenses de Inverno: cereais, oleaginosas, proteaginosas e culturas forrageiras

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Junta de Castilla y León, cabendo a sua gestão à Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería, no seguinte endereço: C/ Rigoberto Cortejoso, 14, E-47014 Valladolid

Endereço do sítio Web: O texto completo do regime de auxílios será publicado no boletín oficial de Castilla y León, podendo ser consultado no seguinte endereço:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Ligações directas:

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/Nomas_reguladoras_ayuda_perdidas_plaga_topillo.doc

http://www.jcyl.es/jcyl/ayudasestado/Convocatoria_ayuda_perdidas_plaga_topillos.doc

Outras informações: Correio electrónico de contacto: corlarpi@jcyl.es

Número do auxílio: XA 160/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Turuarendustoetus

Base jurídica:

1) Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 30 lõige 3, § 32 lõige 1 ja § 58 lõige 1

2) Põllumajandusministri määrus „Turuarendustoetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord, nende kulude loetelu, mille hüvitamiseks turuarendustoetust antakse ning toetuse määr”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio individual concedido à empresa beneficiária: Montante total máximo: 6 000 000 EUR (93,9 milhões de EEK), ou seja, um montante anual de 2 000 000 EUR aproximadamente (31 milhões de EEK)

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Ampliar os mercados dos produtos agrícolas ou aplicar os resultados de acções de investigação e de desenvolvimento à produção agrícola.

O auxílio, cujo objectivo é incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade, é concedido em conformidade com o artigo 14.o. As peças elegíveis são compatíveis com o disposto no n.o 2, alíneas b), c) e d), do artigo 14.o [despesas de introdução de programas de garantia da qualidade, tais como as séries ISO 9000 ou ISO 14000, os sistemas baseados na análise de risco e o controlo dos pontos críticos (HACCP), os sistemas de rastreabilidade, os sistemas que asseguram o cumprimento das normas de autenticidade e de comercialização ou os sistemas de auditoria ambiental; despesas associadas à elaboração e publicação de guias sobre boas práticas; taxas a favor de organismos especializados que procedem à certificação inicial em matéria de garantia da qualidade, ou ainda despesas com sistemas semelhantes].

A assistência técnica aos produtores agrícolas é prestada de acordo com o disposto no artigo 15.o. As despesas elegíveis são compatíveis com o disposto no n.o 2, alíneas a), c), d) e f), do artigo 15.o (auxílios aos estudos de mercado, à produção de produtos agrícolas, à organização de feiras, concursos ou exposições e à participação nestes eventos, auxílios à formação).

O auxílio assume a forma de serviços subvencionados e não implica pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Produtores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Põllumajandusministeerium, Lai 39/41 Tallinn, Eesti

Endereço do sítio Web: http://www.agri.ee/?id=10600

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 210/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Auxílio concedido pela administração central

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de emparcelamento

Base jurídica: Ο περί Ενοποιήσεως και Αναδιανομής Αγροτικών Κτημάτων Νόμος του 1969

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento aprovado para aplicação do regime de emparcelamento relativo a 2008: 3 545 348 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data do pedido: A partir da data de publicação, no Jornal Oficial, das informações sintéticas sobre o regime

Duração do regime ou do auxílio individual: Data-limite para beneficiar do regime com base na medida: 30.6.2014

Objectivo do auxílio: Pretende-se implementar regimes de emparcelamento nas zonas agrícolas para criar explorações economicamente viáveis e melhorar a estrutura inadequada das explorações.

A medida baseia-se no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Τμήμα Αναδασμού Υπουργείο Γεωργίας Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος CY-1419 Λευκωσία

Endereço do sítio Web:

— endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições de concessão de auxílios individuais fora do âmbito de qualquer regime: http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/6B4093441DAA1D26C22574250061ECFA/$file/%CE%A3%CF%87%CE%AD%CE%B4%CE%B9%CE%BF%20%CE%91%CE%BD%CE%B1%CE%B4%CE%B1%CF%83%CE%BC%CE%BF%CF%8D%20-%20%CE%92%CE%B1%CF%83%CE%B9%CE%BA%CE%AD%CF%82%20%CE%A0%CF%81%CF%8C%CE%BDo%CE%B9%CE%B5%CF%82%20%CF%84%CE%BF%CF%85%20%CE%9C%CE%AD%CF%84%CF%81%CE%BF%CF%85.pdf?OpenElement

— endereço Internet onde pode ser consultado o texto legal da Divisão de Emparcelamento: — diploma, e respectivas alterações, relativo à integração e redistribuição de explorações agrícolas: http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/FC5678B24F911B34C2257452004A64BF/$file/%CE%9F%20%CE%A0%CE%95%CE%A1%CE%99%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%CE%A3%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%9F%CE%A3%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement — diplomas, e respectivas alterações, relativos à integração e redistribuição de explorações agrícolas: http://www.moa.gov.cy/moa/Agriculture.nsf/All/81A1AD03CA26A59EC2257452004AA3B7/$file/%CE%9A%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9D%CE%99%CE%A3%CE%9C%CE%9F%CE%99%20%CE%93%CE%99%CE%91%20%CE%A4%CE%97%CE%9D%20%CE%95%CE%9D%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%91%CE%9D%CE%91%CE%94%CE%99%CE%91%CE%9D%CE%9F%CE%9C%CE%97%20%CE%91%CE%93%CE%A1%CE%9F%CE%A4%CE%99%CE%9A%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%A4%CE%97%CE%9C%CE%91%CE%A4%CE%A9%CE%9D%20%CE%9A%CE%91%CE%99%20%CE%A4%CE%A1%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%A0%CE%9F%CE%99%CE%97%CE%A3%CE%97.pdf?OpenElement

Outras informações: —

Πάνος Ιωαννίδης (Panos Ioannidis)

Director da Divisão de Emparcelamento

Número do auxílio: XA 212/08

Estado-Membro: França

Região: Centre

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements matériels dans le domaine agricole

Base jurídica:

— artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

— Code général des collectivités territoriales (partie législative), articles L 1511-1 et L 1511-2

— Communication du Président du Conseil régional du Centre sur la stratégie de développement de l'agriculture et de la forêt de la région Centre, présentée en séance plénière de juin 2006

— Délibération de la commission permanente régionale no 07.08.55 du 12 octobre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 4 milhões de EUR anuais

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de intervenção da região estará limitada a 40 % da totalidade ou de parte das despesas elegíveis especificadas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013, data de termo da aplicabilidade do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, que estabelece o regime de isenção

Objectivo do auxílio: No quadro da sua política de contratos de apoio a projectos sectoriais (CAP filière) e ao contrato de território (contrat de pays), cabe potencialmente à região Centre apoiar investimentos em qualquer exploração situada no seu território.

Interessa, portanto, à região dotar-se de um regulamento-quadro de auxílios a investimentos corpóreos em explorações agrícolas, com excepção dos relativos à transformação e comercialização dos produtos, nos termos a seguir descritos.

Só serão elegíveis as acções especificadas no âmbito dos contratos de apoio a projectos sectoriais, no regulamento sobre os novos contratos de território, no âmbito da política de apoio à instalação e ao emprego, na convenção celebrada com os parceiros da formação profissional agrícola e no âmbito do apoio à promoção dos produtos. Cerca de quatrocentas explorações agrícolas da região Centre poderão assim beneficiar dos auxílios previstos, o que corresponde a aproximadamente 13 milhões de EUR de investimentos subvencionados por ano.

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o investimento deve prosseguir, nomeadamente, pelo menos um dos seguintes objectivos: redução dos custos de produção, melhoria e reorientação da produção, melhoria da qualidade, preservação e melhoria do ambiente.

Serão elegíveis os investimentos que satisfaçam todas as condições referidas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Serão excluídos os auxílios destinados:

à compra de direitos de produção, de animais e de plantas anuais,

à plantação de plantas anuais,

a obras de drenagem ou a equipamento ou obras de irrigação, a menos que de tais investimentos resulte uma redução do consumo de água de, pelo menos, 25 %,

a simples investimentos de substituição,

à compra de materiais em segunda-mão,

a explorações em dificuldade.

À medida que forem sendo adoptados regulamentos de execução, será elaborada para cada sector uma lista de itens elegíveis por sector de produção e/ou por território.

Apenas investimentos não integrados em programas operacionais de organizações de produtores serão elegíveis para apoios ao investimento nos sectores que beneficiam de apoios especiais a título das organizações comuns de mercado

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas PME da região Centre

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional du Centre 9, rue St Pierre Lentin F-45041 Orléans Cedex 1 Tél. (33) 02 38 70 30 30 Fax (33) 02 38 70 31 18

Endereço do sítio Web: http://www.regioncentre.fr/jahia/webdav/site/portail/shared/agriculture/docs/Region-Centre-Agriculture-Reglement-cadre-investissement-materiel.pdf

Número do auxílio: XA 214/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Denominação do regime de auxílios: Richtlinien zur Förderung von Investitionen zur Verbesserung betriebshygienischer Strukturen im Rahmen des Agrarinvestitionsförderungsprogramms als Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“

Despesas anuais previstas a título do regime: Cerca de 1,3 milhões de EUR em fundos da acção de interesse comum e do Land

Intensidade ou montante do auxílio: 25 %, até um máximo de 25 000 EUR

Data de aplicação: 1.8.2008 [dependendo do envio da notificação]

Duração do regime: Até Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Apoio a uma agricultura competitiva mediante a subvenção de investimentos efectuados por empresas agrícolas no Land de Schleswig-Holstein a fim de melhorar a situação higiénica no que respeita a agentes zoonóticos, nomeadamente salmonelas, contribuindo desse modo para a boa aplicação do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.

As subvenções são pagas com comparticipação financeira do Estado alemão, no âmbito da Gemeinschaftsaufgabe (acção de interesse comum) «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (Melhoramento da Estrutura Agrária e da Protecção Costeira) para o período 2008-2011, parte A das normas de base do Agrarinvestitionsförderungsprogramm (AFP — Programa de Fomento dos Investimentos Agrícolas), em conformidade com esta orientação e com o disposto no n.o 44 do LHO (regulamento relativo ao orçamento do Land).

A medida tem por base o artigo 4.o (Investimentos nas explorações agrícolas) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura/produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é pago pela seguinte entidade:

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Mercatorstraße 3

D-24105 Kiel

Endereço do sítio Web: http://www.schleswig-holstein.de/MLUR/DE/LandwirtschaftFischereiLaendlicherRaum/03__Foerderprogramme/01__ZPLR/PDF/Hygienebeihilfe4,templateId=raw,property=publicationFile.pdf