Introdução

A região do Pacífico é composta por 15 países do Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e quatro países e territórios ultramarinos (PTU). A região tem uma superfície terrestre total de 580 000 km² e uma vasta zona económica exclusiva (ZEE) de aproximadamente 30 milhões de km² para uma população total de cerca de 12 milhões de pessoas, que inclui mais de 500 000 cidadãos da UE.

A UE tem interesses estratégicos no Pacífico. Em conjunto, a UE e os 15 Estados do Grupo de Estados ACP formam uma coligação forte para abordar as alterações climáticas e outras questões mundiais, incluindo a governação dos oceanos. O Pacífico também é portador de oportunidades económicas e comerciais para a UE, nomeadamente no que diz respeito à pesca e aos minerais. O estreitamento das relações com os países do Pacífico irá também reforçar a cooperação da UE com a Austrália e a Nova Zelândia na região.

A região do Pacífico representa uma oportunidade para utilizar, de forma coordenada e abrangente, uma série de diferentes componentes da ação externa da UE, nomeadamente a política externa e de segurança comum, a política de desenvolvimento da UE e a diplomacia económica. Dado o número muito reduzido de Estados-Membros da UE com representações nos países da região do Pacífico, o estabelecimento de laços mais estreitos com a Comunidade do Pacífico (a seguir designada «SPC»), anteriormente denominada Comissão do Pacífico Sul, também seria uma maneira de reforçar a cooperação da UE com os países do Pacífico.

A UE executa parte dos seus programas regionais e bilaterais por intermédio de organizações regionais no Pacífico. A CPS é a principal organização encarregada da execução dos programas da UE na região do Pacífico. Em 11 de fevereiro de 2016, a CPS convidou a UE, por carta ao Chefe de Delegação da UE para o Pacífico nas Fiji, a tornar-se observador permanente. Tal constitui uma oportunidade para reforçar a parceria UE-CPS e o diálogo político da UE com a CPS sobre questões regionais.

A Comunidade do Pacífico (CPS)

A CPS foi criada pelo Acordo de Camberra em 1947. Trata-se da principal organização de execução regional e desempenha um papel ativo no desenvolvimento regional inclusivo, na cooperação e na integração na região do Pacífico. Conta atualmente 26 membros: Samoa Americana, Austrália, Ilhas Cook, Estados Federados da Micronésia, Ilhas Fiji, França, Polinésia Francesa, Guame, Quiribáti, Ilhas Marshall, Nauru, Nova Caledónia, Nova Zelândia, Niuê, Ilhas Marianas do Norte, Palau, Papua-Nova Guiné, Ilhas Pitcairn, Samoa, Ilhas Salomão, Tuvalu, Toquelau, Tonga, Estados Unidos da América, Vanuatu, e Wallis e Futuna.

A fim de encorajar uma participação mais substancial e mais estreita com as entidades que não desejam ter ou não preenchem as condições para obter o estatuto de membro da Comunidade do Pacífico, a CPS adotou, em novembro de 2015, durante a sua 9.ª Conferência, uma nova política relativa à adesão e ao estatuto de observador [documento SPC/CRGA 45 (15)], que cria a categoria de «observador permanente junto da Comunidade do Pacífico».

Reconhecendo a importância de coordenar as abordagens da política e da programação em matéria de desenvolvimento, a Comissão Europeia e a CPS reforçaram a sua colaboração mediante a assinatura, em 16 de junho de 2015, de um protocolo administrativo a fim de estabelecer uma parceria. Neste contexto, a Comissão foi convidada informalmente para estar presente como observador nas reuniões de governação anuais da CPS. Na sequência da adoção da nova política relativa aos estatutos de membro e de observador da Comunidade do Pacífico, a CPS convidou a União Europeia, em 11 de fevereiro de 2016, a tornar-se o primeiro observador permanente junto da Comunidade do Pacífico.

O estatuto de observador permanente junto da Comunidade do Pacífico

O estatuto de observador permanente destina-se a assegurar a participação de entidades situadas dentro ou fora da região do Pacífico que têm vontade e capacidade de empenhamento considerável com a Comunidade do Pacífico mas que não querem obter o estatuto de membro ou não reúnem as condições para dele beneficiar.

Tal como indicado na política relativa aos estatutos de membro e de observador da Comunidade do Pacífico (a seguir a «política»), o regime aplicável aos observadores permanentes é o seguinte:

1.Os observadores permanentes podem assistir às sessões do Comité dos Representantes dos Governos e Administrações (CRGA) e da Conferência, bem como noutras reuniões da CPS. Com a autorização do presidente, podem participar nas discussões e nos debates.

2.Os observadores permanentes podem apresentar propostas nas reuniões da CPS. Essas propostas só serão apresentadas para decisão aos membros da Comunidade do Pacífico a pedido de, pelo menos, um dos seus membros.

3.O presidente da reunião pode, se for caso disso, conceder tempo de uso da palavra suplementar a um observador permanente para que este possa responder a perguntas sobre as posições ou propostas que apresentou.

4.Por decisão dos membros da Comunidade do Pacífico e do Secretariado da CPS, os observadores permanentes podem ser convidados a participar em grupos de trabalho criados pelo órgão diretor ou o Secretariado, sob reserva dos procedimentos habituais que regem a composição desses grupos de trabalho.

5.O Secretariado da CPS tenciona notificar todos os observadores permanentes sobre os ateliês, seminários e outras reuniões ad hoc dos membros organizados pela Comunidade do Pacífico e seu Secretariado e convidá-los a assistir.

A concessão do estatuto de observador permanente está sujeita ao seguinte procedimento, que é descrito em pormenor na política:

1.Apresentação de um pedido escrito à Conferência da Comunidade do Pacífico, dirigido ao Diretor-Geral do Secretariado, expondo de forma concisa como é que o candidato cumpre os critérios para a obtenção do estatuto de observador permanente.