COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 3.5.2019 COM(2019) 215 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2018 e anos anteriores

















1Introdução Em junho de 2018, a Comissão apresentou o relatório de avaliação intercalar dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Nele se conclui que estes Estados-Membros realizaram progressos eficazes e eficientes no desmantelamento das respetivas centrais nucleares (unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária; central nuclear de Ignalina, na Lituânia; central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia). Com base numa revisão dos planos de desmantelamento pormenorizados, o relatório de avaliação intercalar confirmou que não é necessário qualquer financiamento adicional no âmbito do atual quadro financeiro plurianual (QFP 2014-2020) e que os programas devem ser prosseguidos após 2020. Ao mesmo tempo, a Comissão adotou duas propostas, de continuação do apoio às atividades de desmantelamento na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia no próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2021-2027). Em especial, o cofinanciamento proposto após 2021 permitirá que a Bulgária e a Eslováquia concluam o desmantelamento dos reatores em causa e apoiará a Lituânia na prossecução do desmantelamento seguro e contínuo da central nuclear de Ignalina, um processo pioneiro numa escala sem precedentes, que exige a recuperação de uma grande quantidade de grafite radioativa. O presente relatório dá seguimento à avaliação e analisa os novos progressos obtidos em 2018. Cumpre, deste modo, as obrigações de transmissão de relatórios previstas nos regulamentos pertinentes do Conselho, e constitui a base para a adoção dos programas de trabalho anuais de 2019 ao abrigo dos programas de assistência. Na vigência do atual quadro financeiro plurianual (QFP 2014-2020), a Comissão apresentou quatro relatórios sobre esta matéria, incluindo o relatório sobre a avaliação intercalar destes programas1, , , . 1.1Programas de assistência ao desmantelamento nuclear Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito reatores nucleares antes do final do respetivo período de vida previsto: ·central nuclear de Kozloduy, na Bulgária (unidades 1 a 4), ·central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia (2 unidades), ·central nuclear de Ignalina, na Lituânia (2 unidades). A própria UE comprometeu-se a prestar assistência financeira ao desmantelamento seguro desses reatores. Em 13 de dezembro de 2013, foram adotados dois regulamentos do Conselho4, 5 para dar apoio a estes programas de desmantelamento no âmbito do QFP 2014-2020, prosseguindo a assistência prestada nos períodos anteriores e tendo como objetivo geral ajudar os respetivos Estados-Membros a alcançar de forma segura o estado final de desmantelamento, mantendo as mais elevadas normas de segurança. É importante salientar que os atuais regulamentos restringem o âmbito dos programas às atividades de desmantelamento, excluindo as medidas de atenuação no setor da energia que foram apoiadas em períodos anteriores. Os programas são claramente definidos em termos de âmbito, orçamento e planeamento, com datas de conclusão previstas para lá do atual período de financiamento. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos mediante depósito geológico profundo não está incluída no âmbito de aplicação dos programas, tendo de ser abordada por cada Estado-Membro no respetivo programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, conforme exige a diretiva pertinente, . Os regulamentos definem também os objetivos específicos: Para os três programas ·obras de desmontagem nas salas das turbinas e em edifícios auxiliares, ·gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com planos pormenorizados de gestão dos resíduos. Programas de Kozloduy e Bohunice ·desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios dos reatores.

Programa de Ignalina ·descarregamento do combustível do núcleo do reator da unidade 2 e das piscinas de combustível das unidades 1 e 2 na instalação de armazenamento de combustível irradiado seco, ·manutenção segura das unidades do reator. 2Administração do programa 2.1Modalidades de execução Nos termos do artigo 62.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro, a Comissão executa o orçamento do programa confiando essa execução aos seguintes organismos: ·para todos os programas, e desde 2001, ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, uma organização internacional, por meio de fundos multidoadores específicos, regidos pelas respetivas regras, ·para o programa Ignalina, desde 2003, à Agência Central de Gestão de Projetos, um organismo de direito público na Lituânia, ·para o programa de Bohunice, desde 2016, à Agência Eslovaca para a Inovação e a Energia, um organismo de direito público na Eslováquia. A avaliação intercalar analisou a estrutura de governação aplicável aos programas de assistência e concluiu que esta assegurou uma execução eficaz e eficiente dos programas. Os principais fatores de sucesso incluem definições claras das funções e responsabilidades, bem como um quadro de acompanhamento reforçado. A fim de melhorar a eficiência da execução do programa, a adoção, em 2019, de procedimentos de execução atualizados será um avanço fundamental que conduzirá a uma atualização da estratégia de controlo atualmente aplicada, definindo as necessidades de supervisão, os objetivos das atividades de supervisão e as ferramentas, os métodos e os procedimentos de trabalho correspondentes, necessários para alcançar os objetivos de supervisão e a atenuação eficaz dos desvios/riscos identificados. A supervisão dos organismos encarregados da execução orçamental dos programas pela Comissão segue as regras estabelecidas nos respetivos acordos de delegação. Baseia-se em avaliações periódicas do cumprimento, por parte dos organismos, dos requisitos de gestão indireta previstos no artigo 154.º do Regulamento Financeiro e é complementada por verificações baseadas no conhecimento dos riscos, integradas no processo de acompanhamento periódico ou confiadas a um organismo independente. 2.2Programação anual e acompanhamento Em consonância com os procedimentos aplicáveis, cada Estado-Membro em questão nomeou um coordenador do programa responsável pela programação, pela coordenação e pelo acompanhamento do programa de desmantelamento a nível nacional. Os coordenadores dos programas apresentaram os programas de trabalho anuais e a Comissão adotou-os juntamente com as decisões de financiamento, em conformidade com o procedimento de exame definido no artigo 5.º do regulamento relativo ao controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão. Estes programas de trabalho definem as atividades planeadas para os dois anos civis seguintes, financiadas pelo orçamento da União e por fontes nacionais ou outras. Existem em cada Estado-Membro comités com funções de acompanhamento e transmissão de relatórios, copresididos por um representante da Comissão e pelo respetivo coordenador do programa. Os organismos encarregados das tarefas de execução orçamental acompanham diariamente a execução do projeto. Além disso, a Comissão acompanha semestralmente a execução do programa por intermédio de análises documentais e no local. Para reforçar o apoio a este processo, foi introduzido o sistema de gestão do valor agregado, a fim de medir, de uma forma objetiva, o desempenho e os progressos do projeto. 2.3Auditorias e avaliações Como já foi referido, a Comissão concluiu a avaliação intercalar dos programas1, incluindo uma consulta pública e uma avaliação dos resultados e impactos dos programas, da eficiência da utilização dos recursos e do valor acrescentado da União. Tal como exigido, a avaliação abordou a margem para modificação dos procedimentos de execução pormenorizados12 e, em consequência, a Comissão identificou a necessidade de os atualizar para tirar partido dos ensinamentos recolhidos. A Comissão lançou também um estudo sobre a eficácia, a eficiência e o valor acrescentado da UE dos projetos no setor da energia financiados pelos programas no período 2007-2013. Os resultados do estudo deverão ser divulgados em 2019. Além disso, a Comissão concluiu uma verificação temática dos procedimentos de adjudicação de contratos sob a responsabilidade dos organismos encarregados das tarefas de execução orçamental dos programas. Com base em 20 processos de adjudicação de contratos, concluiu-se que estes organismos prestaram pleno apoio aos beneficiários na consecução de economias, eficiência, transparência e responsabilização em todos os processos, bem como na defesa dos princípios fundamentais de boas práticas em matéria de contratos públicos. 3Execução orçamental e cofinanciamento No início do atual QFP, os três Estados-Membros estabeleceram planos de desmantelamento pormenorizados para cumprir as condições ex ante4, 5. Estes planos determinaram as estimativas do custo global, bem como o âmbito e os calendários dos programas. Os programas deverão estar concluídos em 2025, na Eslováquia, em 2030, na Bulgária, e em 2038, na Lituânia. A sua duração depende de vários fatores e condições-limite, tais como a complexidade técnica, a dimensão das centrais e o nível de preparação em matéria de gestão de resíduos no início do respetivo programa. A Comissão analisou esses planos e concluiu que estes eram completos, pertinentes e abrangentes, e que as estimativas do custo global eram, de modo geral, apropriadas — tal como confirmado pelos resultados de um estudo independente. Os fundos atualmente atribuídos garantem uma realização eficaz e eficiente dos objetivos dos programas estabelecidos no QFP 2014-2020.

Tal como indicado na avaliação intercalar, o custo global dos programas (estimativa na conclusão) tem-se mantido estável desde 2014 na Lituânia e na Eslováquia, ao passo que na Bulgária foi revisto em alta (+23 %) com base numa reavaliação periódica do plano de desmantelamento. A Bulgária aumentou as contribuições nacionais em conformidade. Com base nos planos de desmantelamento pormenorizados, a Comissão identificou as necessidades para o próximo QFP (2021-2027) e propôs a concessão de apoio adicional da UE3, 3 com vista a concluir o desmantelamento (na Bulgária e na Eslováquia) ou a continuá-lo (na Lituânia), mediante a cobertura das necessidades para o próximo período de financiamento e uma contribuição adicional para as necessidades globais do programa. Desde 2014, a Comissão adotou cinco programas de trabalho anuais e as decisões de financiamento correspondentes, autorizando o orçamento atribuído mediante acordos de delegação com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — BERD (205,1 milhões de EUR para o programa de Kozloduy, 9,0 milhões de EUR para o programa de Ignalina e 30,3 milhões de EUR para o programa de Bohunice), a Agência Central de Gestão de Projetos na Lituânia — ACGP (306,6 milhões de EUR) e a Agência Eslovaca para a Inovação e a Energia — AEIE (127,5 milhões de EUR). Os pagamentos da Comissão tiveram por base as previsões das necessidades contratuais e os progressos alcançados na execução dos projetos. Atualmente, a base jurídica para o apoio financeiro da UE não define um nível específico de contribuições nacionais. Em 2017, o Governo da Lituânia anunciou o seu compromisso político de manter um nível mínimo de contribuições nacionais de 14 % durante todo o período de vigência do programa. No atual quadro financeiro, os níveis de contribuição nacional aumentaram para os montantes indicados nos quadros 1 e 2, nos quais se mostram os desembolsos e os fundos estabelecidos acumulados desde o início do programa de assistência ao desmantelamento. Nas suas propostas de regulamentos do Conselho com vista à continuação do apoio às atividades de desmantelamento na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia no próximo QFP (2021-2027), a Comissão introduziu níveis mínimos previstos de contribuição nacional. Quadro 1 — Desembolsos (pagamentos aos beneficiários finais), 30.6.2018 (em milhões de euros) Estado-Membro UE* Kozloduy 275 (41 %) 394 (59 %) Bohunice 192 (42 %) 263 (58 %) Ignalina 162 (14 %) 961 (86 %) * Inclui contribuições de outros doadores.

Fonte: Relatórios de acompanhamento, BERD, ACGP Quadro 2 — Fundos estabelecidos (desembolsos mais dotações), 30.6.2018 (em milhões de euros) Estado-Membro UE* Kozloduy 458 800 Bohunice 476 671 Ignalina 478 1568 * Inclui contribuições de outros doadores.

Fonte: Relatórios de acompanhamento, programas de trabalho anuais, BERD, ACGP 4Progressos e desempenho A Comissão avalia os progressos e o desempenho destes programas relativamente aos objetivos estabelecidos nos regulamentos pertinentes do Conselho4, 5. Além disso, até 2018 os programas foram acompanhados com base nas metas e nos calendários pormenorizados previstos nos procedimentos de execução12 e no sistema de gestão de valor agregado. Até à data, os progressos realizados no sentido da consecução dos objetivos foram, em geral, satisfatórios, embora desde 2014 se tenham vindo a acumular progressivamente atrasos na execução global, como mostra a comparação entre o valor agregado e a base de referência (ver figuras 2, 4 e 6). No entanto, o caminho crítico dos programas não está, por enquanto, afetado e as datas de conclusão mantêm-se nos três Estados-Membros. Após a avaliação intercalar, o calendário das atividades foi revisto para recalibrar o acompanhamento dos progressos e do desempenho por intermédio do sistema de gestão de valor agregado (ver figuras 2, 4 e 6). 4.1Bulgária — Programa de Kozloduy As unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy consistem em dois reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2002 e as unidades 3 e 4, em 2006. Desde 2013, o desmantelamento está sob o controlo da empresa estatal búlgara responsável pelos resíduos radioativos (SERAW), uma organização dedicada a desmantelamentos que tem por missão a gestão segura dos resíduos radioativos no território da República da Bulgária. Sob a supervisão do Ministério da Energia, a SERAW é a titular da licença e o operador responsável pelo desmantelamento das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy e pela instalação nacional de eliminação. O programa de Kozloduy realizou progressos significativos na desmontagem dos equipamentos na sala das turbinas e na zona controlada. Importantes infraestruturas de gestão dos resíduos — fundamentais para a prossecução do desmantelamento — ficaram operacionais em 2018: uma oficina para redução de dimensões e descontaminação dos equipamentos desmontados (desde março de 2018) e uma instalação para a redução de elevado desempenho do volume de resíduos radioativos (instalação de fusão por plasma), cuja primeira campanha operacional foi iniciada em novembro de 2018 (ver figura 1). Em paralelo, estão em curso obras de construção da instalação nacional de eliminação, ou seja, o depósito de superfície de resíduos de nível radioativo baixo ou intermédio, que receberá grandes quantidades de materiais desativados. O relatório de avaliação intercalar mostrou que, com base na reavaliação periódica do plano de desmantelamento, as autoridades búlgaras concluíram que era necessário rever em alta (+23 %) o custo global do programa de Kozloduy (estimativa na conclusão), tendo a Bulgária aumentado as suas contribuições nacionais em conformidade. A data de conclusão do programa (2030) foi confirmada.

A comparação do valor agregado com a base de referência mostra o volume de trabalho realizado relativamente ao que estava previsto no plano. Tal está também refletido no índice de desempenho da agenda (IDA). O índice de desempenho dos custos (IDC) mostra que o custo do trabalho realizado correspondeu ao previsto. A linha a tracejado representa a base de referência atualizada após a avaliação intercalar e será futuramente utilizada para efeitos de acompanhamento e monitorização. Os valores representados incluem reservas para imprevistos. A estimativa global dos custos (incluindo reservas para imprevistos) é de 1 358 milhões de EUR em 2018, enquanto em 2014 era de 1 107 milhões de EUR. 4.2Eslováquia — Programa de Bohunice A central nuclear de Bohunice V1 é constituída por dois reatores VVER 440/230: as unidades 1 e 2 foram definitivamente encerradas em 2006 e 2008, respetivamente. A Jadrová a vyraďovacia spoločnosť (JAVYS) é uma organização eslovaca especificamente dedicada a desmantelamentos que tem por missão o desmantelamento seguro das instalações nucleares, a gestão do combustível irradiado e a gestão dos resíduos radioativos no território da República Eslovaca. Funciona sob o controlo do Ministério da Economia. A JAVYS é a titular da licença e o operador responsável pelo desmantelamento da central nuclear de Bohunice V1, pela gestão do combustível irradiado e pelas instalações de eliminação de resíduos. O programa de Bohunice progrediu substancialmente em 2018. As obras de descontaminação e desmantelamento (D&D) nas salas das turbinas e nos edifícios auxiliares foram concluídas em 2018 com a demolição das quatro torres de refrigeração da central nuclear V1 (ver figura 3). Por conseguinte, o primeiro objetivo específico definido no artigo 2.º, n.º 2, alínea b), subalínea i), do regulamento pertinente4 foi atingido de forma eficaz e eficiente. Além disso, foram realizadas importantes obras de D&D no edifício do reator: em 2018, concluiu-se a descontaminação dos tanques de combustível irradiado e de outros tanques na zona controlada, e foi iniciado a desmontagem de grandes componentes dos sistemas de refrigeração do reator. A infraestrutura de gestão dos resíduos é adequada para as atuais necessidades das atividades de desmantelamento e descontaminação, estando a ser criadas instalações suplementares para as necessidades futuras. A capacidade da via de eliminação dos resíduos de atividade fraca (>90 % do volume de resíduos radioativos) no depósito existente em Mochovce está a ser ampliada, e a obra deverá ficar concluída no início de 2019. A nova instalação de armazenamento provisório de resíduos de nível intermédio, que não podem ser eliminados em Mochovce, também está terminada. Mais de 56 dos 73 projetos previstos foram concluídos. O programa de Bohunice é o mais avançado e representará provavelmente o primeiro desmantelamento total de reatores do tipo VVER. Com base no plano de desmantelamento revisto, o relatório de avaliação intercalar concluiu que o custo global do programa de desmantelamento (estimativa na conclusão) está a diminuir ligeiramente, ao passo que a data de conclusão permanece fixada para o final de 2025. Esta estimativa é corroborada por um plano de ponta para riscos e contingências, que proporciona um elevado nível de confiança nas estimativas realizadas. 4.3Lituânia — Programa de Ignalina A central nuclear de Ignalina consiste em dois reatores RBMK 1500: as unidades 1 e 2 foram encerradas em 2004 e 2009, respetivamente. A empresa pública lituana Central Nuclear de Ignalina (INPP) é a titular da licença e o operador responsável pelas instalações que estão a ser objeto de desmantelamento, bem como pelas instalações de eliminação de resíduos. Funciona sob o controlo do Ministério da Energia. No último ano, a INPP continuou a adaptar a sua estrutura para se tornar numa organização efetivamente dedicada a desmantelamentos, com capacidade mais desenvolvida em termos de gestão de projetos. O programa de Ignalina constitui um desafio pioneiro, tendo em conta o reator tipo Chernobil caracterizado por um grande núcleo de grafite. O custo global do programa (estimativa na conclusão) tem-se mantido estável desde 2014 e a data de conclusão continua fixada para o final de 2038. A remoção dos conjuntos de combustível irradiado dos dois edifícios dos reatores (unidades 1 e 2) foi iniciada em setembro de 2016. O segundo reator ficou totalmente livre de combustível em fevereiro de 2018, ou seja, nove meses antes do previsto. Ambos os reatores estão livres de combustível e as operações de transferência de combustível irradiado dos tanques para a instalação de armazenamento provisório prosseguem regularmente. Desde 31 de dezembro de 2018, mais de 50 % dos conjuntos de combustível irradiado foram carregados com segurança em barris e colocados em armazém. De acordo com o calendário, todos os conjuntos de combustível irradiado serão removidos até julho de 2022 (ver figura 5).