COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 12.4.2016 COM(2016) 222 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO

Segundo relatório sobre a recolocação e a reinstalação



1Introdução Em 16 de março de 2016, a Comissão adotou o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação, que sintetiza os desafios identificados e os ensinamentos retirados nos primeiros meses de aplicação destes programas e que propõe recomendações e medidas a tomar a curto prazo para melhorar a sua aplicação. Desde 16 de março de 2016, chegaram à Grécia 9 928 pessoas. Com o encerramento da fronteira entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia, entre 50 000 e 56 000 pessoas estão bloqueadas na Grécia e, de acordo com as primeiras estimativas do ACNUR, 65 % a 70 % dessas pessoas pertencem a uma das nacionalidades elegíveis para recolocação. Além disso, em Itália , um novo aumento dos fluxos migratórios comprova flutuações sazonais bem conhecidas. Desde meados de março, mais de 8 564 migrantes chegaram a Itália. Em 18 de março de 2016, a União Europeia e a Turquia chegaram a acordo sobre as medidas a tomar para pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE e também sobre uma série de eixos de ação. A Declaração UE-Turquia prevê que todos os migrantes que entraram na Grécia de forma irregular após 20 de março de 2016 podem ser readmitidos na Turquia e lança as bases do programa «um por um», segundo o qual por cada sírio repatriado para a Turquia a partir das ilhas gregas, outro sírio proveniente da Turquia será reinstalado. Em termos globais, os progressos realizados desde o primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação não foram satisfatórios. No que se refere à recolocação, a Comissão estabeleceu o objetivo de recolocar, pelo menos, 6 000 mil pessoas até à publicação do segundo relatório. Este objetivo não foi cumprido. Apenas foram recolocadas 208 pessoas suplementares durante o período abrangido pelo relatório, tendo apenas alguns Estados-Membros e países associados procedido a recolocações. A concretização das obrigações de recolocação continua, portanto, a ser prioritária para aliviar a pressão que se exerce sobre a Grécia e a Itália. No que se refere à reinstalação, apenas 5 677 pessoas das 22 504 acordadas foram reinstaladas até agora. No curto espaço de tempo desde a aplicação, iniciada em 4 de abril, do acordo estabelecido na Declaração UE-Turquia, foram reinstaladas 79 pessoas a partir da Turquia para a UE ao abrigo do programa «um por um». A aceleração e o aumento dos esforços de reinstalação tornaram-se ainda mais prioritários em resultado deste programa. O segundo relatório anual sobre a recolocação e a reinstalação apresenta a situação atualizada e avalia as ações realizadas entre 16 de março e 11 de abril de 2016 (período de referência) a fim de concretizar as recomendações formuladas com vista a acelerar a aplicação dos programas de recolocação e de reinstalação. A Comissão continuará a apresentar, mensalmente, um relatório sobre a execução dos compromissos em matéria de recolocação e reinstalação. 2Recolocação 2.1Ações realizadas pelos Estados-Membros de recolocação De 16 de março a 11 de abril de 2016, apenas foram recolocadas 208 pessoas suplementares: 46 a partir da Grécia (para a Estónia, Portugal e a Finlândia) e 162 a partir de Itália (para Portugal, a França, a Finlândia e a Roménia), elevando-se a 1 145 o número total de pessoas recolocadas (615 a partir da Grécia e 530 a partir da Itália). Até 16 de abril, está prevista a recolocação de 42 pessoas a partir da Grécia para a Finlândia, a Letónia, a Roménia e a Bulgária e 42 a partir da Itália para a Roménia e a Finlândia. A Irlanda, a Estónia, o Luxemburgo e a República Checa aceitaram recentemente pedidos de recolocação a partir da Grécia, sendo os voos de transferência organizados em breve. Além disso, a França, os Países Baixos e Portugal estão atualmente a proceder ao tratamento de um grande número de pedidos de recolocação a partir da Grécia, devendo as transferências realizar-se até ao final de abril.

Medidas a tomar para face ao reduzido número de compromissos assumidos: sete Estados-Membros (Bélgica, Estónia, França, Letónia, Lituânia, Malta e Roménia) declararam a sua disponibilidade para recolocar rapidamente outras 793 pessoas que tinham requerido proteção internacional (os «compromissos formais»). O número total de compromissos formais assumidos por Estados-Membros de recolocação ascende a 4 516 pessoas (1 573 compromissos para com a Itália e 2 943 com a Grécia), ou seja, 2,82 % do total. A Áustria, a Croácia, a Hungria e a Eslováquia ainda não apresentaram quaisquer compromissos. A República Checa, a Polónia e a Eslovénia ainda não cumpriram os seus compromissos. O acordo bilateral entre a Noruega e a Itália foi concluído em 22 de março de 2016, enquanto o acordo bilateral com a Suíça foi concluído em 24 de fevereiro de 2016. A Itália já apresentou à Suíça os primeiros pedidos de recolocação. A Noruega e a Suíça assumiram cada uma o compromisso de recolocar 900 requerentes de asilo a partir da Itália. Os acordos entre a Noruega e a Grécia e entre a Suíça e a Grécia estão a ser finalizados. Medidas destinadas a encurtar o prazo de resposta aos pedidos de recolocação: a maioria dos Estados-Membros demora demasiado tempo a responder aos pedidos de recolocação. O Luxemburgo, a França, a Finlândia e Portugal estão a envidar esforços significativos para acelerar o seu tempo de resposta, nomeadamente no que diz respeito à habilitação de segurança, a fim de cumprir o objetivo de duas semanas fixado pela Comissão no primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação. Todos os Estados-Membros devem assegurar o cumprimento do objetivo de duas semanas. Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis, designadamente os menores não acompanhados: desde o início da aplicação do programa de recolocação, foram recolocados 250 menores (234 a partir da Grécia e 16 a partir da Itália), dos quais 4 eram menores não acompanhados, tendo sido recolocados na Finlândia. Outros 10 menores não acompanhados serão recolocados na Finlândia em 11 de abril. A Bélgica respondeu ao apelo da Comissão no sentido de aumentar o número de lugares para os menores não acompanhados e, no quadro do seu primeiro compromisso em relação à Grécia de recolocar 100 requerentes, propôs 10 lugares para esta categoria de requerentes vulneráveis. Medidas destinadas a aumentar a aceitação e a confiança dos migrantes no programa e a evitar a retirada de pedidos apresentados: 14 Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia) e a Suíça forneceram informações antes da partida. Medidas destinadas a reforçar a capacidade do EASO para ajudar a Itália e a Grécia: a resposta aos convites específicos para peritos lançados pelo EASO em janeiro, fevereiro e março com vista a destacamentos em Itália, foi muito positiva e todos os peritos nomeados foram destacados. A resposta aos convites específicos para recolocação, lançados em 10 de dezembro, 4 de março e 9 de março, com vista a destacar para a Grécia um mínimo de 30, 39 e 57 peritos respetivamente deram origem ao destacamento de 40, 30 e 26 peritos. Atualmente, estão destacadas 34 pessoas do EASO na Grécia para participarem no processo de recolocação. O EASO lançou um convite adicional para 6 de abril, solicitando 42 peritos de meados de abril até meados de junho. 2.2Medidas tomadas pela Grécia e pela Itália, nomeadamente aspetos importantes dos roteiros Grécia Medidas destinadas a tornar os centros de registo plenamente operacionais: todos os centros de registo estão atualmente operacionais, com exceção de Cós. A natureza do trabalho realizado nos centros de registo alterou-se significativamente após a adoção da Declaração UE-Turquia e a prestação de informações sobre o programa de recolocação nos centros de registo está atualmente suspensa para os migrantes que chegaram depois de 20 de março. Medidas destinadas a melhorar as capacidades de registo dos serviços de asilo gregos: em 3 de abril, a Grécia adotou legislação que, nomeadamente, transpôs a diretiva relativa aos procedimentos de asilo reformulada. Esta legislação reforça o mandato do serviço de asilo e da autoridade de recurso e melhora a base jurídica do seu funcionamento. Transforma o serviço de acolhimento inicial no serviço de receção e filtragem e estabelece novas autoridades responsáveis pela gestão dos fundos pertinentes da UE e pela aplicação dos programas nacionais. A legislação inclui igualmente disposições que visam facilitar a aplicação do procedimento de não admissibilidade no que diz respeito aos requerentes de asilo provenientes da Turquia, e prevê a prestação de assistência por peritos e intérpretes do EASO durante o procedimento de asilo nacional. Medidas destinadas a melhorar a coordenação: o protocolo de recolocação que visa clarificar as responsabilidades e os prazos para as diferentes fases do procedimento de recolocação foi debatido com todas as partes interessadas, e alterado para ter igualmente em conta a evolução da situação na Grécia. O protocolo revisto deverá ser adotado na semana de 11 de abril.

Medidas destinadas a melhorar as capacidades de acolhimento da Grécia: as capacidades totais de acolhimento na Grécia são atualmente de 41 360 lugares. O ACNUR irá propor outros locais de acolhimento em campos, apartamentos e hotéis, no quadro dos esforços destinados a aumentar o número de lugares previstos para os candidatos à recolocação, e reforçar a sua centralização, ao abrigo do seu regime de arrendamento. O ACNUR já iniciou a construção de um campo destinado aos requerentes sujeitos ao procedimento de recolocação em Lagadikia, perto de Salónica. O campo, que deverá estar concluído na semana de 11 de abril, terá uma capacidade de acolhimento de 1 400 lugares, e deverá facilitar consideravelmente o desenrolar dos trabalhos de recolocação na região de Salónica. Estão em curso discussões entre o ACNUR e as autoridades gregas no que diz respeito à disponibilização de mais sítios para a construção de campos destinados aos requerentes a recolocar, nomeadamente na região da Ática. Ações destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis, designadamente os menores não acompanhados: as ONG estão a apoiar o Ministério Público, oferecendo os serviços de juristas que assumem a responsabilidade de representar os menores não acompanhados nas ilhas gregas. Estão em curso discussões entre as partes interessadas pertinentes a fim de prestar serviços semelhantes nas regiões de Atenas e Salónica. Itália Medidas destinadas a tornar os centros de registo plenamente operacionais: a Itália apresentou à Comissão Europeia em 31 de março de 2016 um roteiro revisto. Os centros de registo de Pozzallo, Lampedusa, Trapani e Taranto estão atualmente operacionais. No seu roteiro revisto, a Itália anunciou a abertura iminente de um centro de registo adicional que é essencial para assegurar uma boa gestão dos picos de desembarque suscetíveis de ocorrer durante o verão. Além disso, está a ser finalizada a criação de uma equipa móvel. As autoridades italianas adotaram igualmente procedimentos operacionais normalizados para os centros de registo. Medidas destinadas a melhorar a coordenação: a construção de novas instalações do grupo de trabalho regional da UE (EURTF) em Catânia foi concluída, tendo as operações mudado para esse local. A inauguração oficial das novas instalações do EURTF está prevista para 29 de abril. Medidas destinadas a melhorar as capacidades de acolhimento e de tratamento em Itália: as autoridades italianas apresentaram o seu novo plano de acolhimento/emergência tendo em conta os meses de verão. As capacidades totais de acolhimento são atualmente de 111 081 lugares em todo o país, existindo o projeto de um novo aumento da capacidade de primeiro nível, até ao final do ano, de 3 498 lugares suplementares e 10 000 lugares suplementares para o acolhimento de segundo nível. De 1 de janeiro a 26 de fevereiro de 2016, o número de pedidos de proteção internacional elevou-se a 14 754 e o número de decisões conexas a 14 139, o que significa um aumento de respetivamente, 37,53 % e 145,72 % em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ações destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis e dos menores não acompanhados: foram realizadas reuniões com o Ministério da Justiça e o Ministério do Interior sobre os procedimentos que permitam a recolocação de menores não acompanhados, não tendo, no entanto, até à data, sido determinado qualquer procedimento definitivo. 2.3Medidas tomadas pela Comissão e pelas agências da UE Comissão Europeia Em 17 de março, a Comissão organizou o 5.º Fórum de Reinstalação e Recolocação, em conjunto com os Estados-Membros, o EASO, a OIM e o ACNUR, para apresentar e debater os desafios e as recomendações identificados no primeiro relatório sobre recolocação e reinstalação. A Comissão continua a realizar reuniões periódicas, pelo menos numa base mensal, com agentes de ligação para a Itália e a Grécia, respetivamente, com o objetivo de acelerar o processo de recolocação. EASO

Medidas destinadas a acelerar o processo de recolocação: no âmbito dos seus esforços para apoiar os serviços de asilo gregos, o EASO lançou um projeto-piloto sobre o registo, em primeiro lugar em Atenas, em 15 de março de 2016, e, em seguida, em Salónica, em 21 de março de 2016, no quadro do qual os peritos do EASO apoiam os serviços de asilo gregos no registo dos dossiês de recolocação. O projeto-piloto foi lançado numa terceira cidade, Alexandropoulis, em 6 de abril de 2016. Além disso, o EASO está atualmente a debater com as autoridades gregas a aplicação de um processo de pré-registo a fim de melhorar o acesso ao programa de recolocação dos requerentes de asilo elegíveis para recolocação. O ACNUR deu igualmente início a debates com os serviços de asilo gregos para a prestação de serviços similares. Em Itália, o EASO está igualmente a dar apoio com unidades móveis e organizou a primeira reunião piloto com a sociedade civil na Sicília, em 15 e 16 de março de 2016, que tinha por objetivo assegurar uma melhor coordenação com as organizações da sociedade civil. Medidas destinadas a aumentar a aceitação e a confiança dos migrantes no programa e a evitar a retirada de pedidos apresentados: o EASO também aplicou muitas das recomendações incluídas no primeiro relatório sobre recolocação e reinstalação no que diz respeito a atividades de comunicação. O EASO criou uma página no Facebook consagrada ao programa de recolocação da UE, nas versões inglesa e árabe, que serve de plataforma de informação para as pessoas que estão interessadas em saber mais sobre recolocação e que permite também promover os casos de sucesso. Para além do folheto geral sobre recolocação já disponível, o EASO elaborou dois outros folhetos, um destinado às pessoas que serão objeto de uma recolocação a partir da Grécia e um outro destinado às pessoas a recolocar a partir de Itália. O EASO elaborou igualmente um dossiê de informações gerais com a indicação dos bens de primeira necessidade para os requerentes que serão objeto de uma recolocação na Grécia e na Itália. Por fim, o EASO está atualmente a preparar um dossiê de comunicação sobre a recolocação destinado às crianças e uma aplicação móvel, que retomarão o conteúdo dos folhetos informativos para a Itália e a Grécia. O EASO está igualmente a finalizar o instrumento sobre a avaliação do interesse superior da criança a efetuar antes da recolocação de uma criança, e colabora com as autoridades italianas e gregas para o adaptar ao contexto nacional. 3Reinstalação Com base nas informações recebidas dos Estados participantes, 5 677 pessoas tinham sido reinstaladas até 11 de abril de 2016 no quadro do programa de reinstalação de 20 de julho de 2015, em 15 Estados de reinstalação (Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Países Baixos, Noruega, Suíça e Reino Unido). A maioria dos Estados participantes no programa indicou que os respetivos esforços de reinstalação incidiam sobretudo, mas não exclusivamente, nos cidadãos sírios presentes na Jordânia, no Líbano e na Turquia. Embora nas Conclusões de 20 de julho de 2015, os Estados-Membros tenham acordado uma gama bastante vasta de regiões prioritárias para reinstalação, prevê-se que, na sequência da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016, a maior parte dos cerca de 16 800 lugares de reinstalação ainda disponíveis no quadro deste programa se destinem a reinstalações a partir da Turquia. Tal como anunciado na Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016, é criado um mecanismo para substituir as travessias irregulares e perigosas dos migrantes que partem da Turquia para as ilhas gregas, pelo canal legal de reinstalação da Turquia para a UE. A UE e a Turquia acordaram em reinstalar um sírio a partir da Turquia por cada sírio readmitido pela Turquia depois de ter chegado de forma irregular às ilhas gregas. Este programa «um por um» destina-se a substituir os fluxos irregulares de migrantes que atravessam o mar Egeu em condições perigosas por um processo de reinstalação organizado e legal. Desde 4 de abril de 2016, data em que o programa «um por um» começou a ser aplicado, 37 sírios foram reinstalados na Alemanha, 11 na Finlândia e 31 nos Países Baixos. A Comissão tem vindo a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros e as autoridades turcas sobre a elaboração de procedimentos operacionais normalizados destinados a acelerar a implementação da vertente «reinstalação» do programa «um por um» desenvolvido com a Turquia. O EASO e o ACNUR foram estreitamente associados a estes trabalhos ao longo de todo o processo. A aprovação final destes procedimentos operacionais normalizados da UE e da Turquia deverá ter lugar rapidamente. Proposta de 54 000 lugares provenientes do programa de recolocação para vias legais de admissão na UE Em 21 de março de 2016, a Comissão apresentou uma proposta no sentido de disponibilizar mais lugares para a reinstalação ou outras formas de admissão legal, a partir da Turquia, alterando a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho, de 22 de setembro, que estabelece medidas provisórias no domínio da proteção internacional a favor da Itália e da Grécia. Com esta alteração, propõe-se disponibilizar os 54 000 lugares inicialmente previstos para a recolocação, atribuindo-os à admissão, na UE, de cidadãos sírios presentes na Turquia através da reinstalação, da admissão por motivos humanitários ou outras vias de admissão legais, tais como o recurso a vistos humanitários, bolsas de estudo, programas de reagrupamento familiar, etc. Os 54 000 lugares disponibilizados para admissão legal constituem a reserva atualmente não atribuída a título da recolocação ao abrigo da decisão do Conselho em vigor. Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de deduzir, do número de requerentes a recolocar, o número de sírios legalmente admitidos no seu território a partir da Turquia ao abrigo de programas de reinstalação nacionais ou multilaterais. Estes valores viriam juntar-se aos compromissos assumidos em matéria de reinstalação no quadro das conclusões de 20 de julho de 2015. As negociações sobre a proposta de alteração já começaram no Conselho, sendo o objetivo a sua conclusão o mais rapidamente possível. Rumo a um sistema estruturado de reinstalação da UE

Em 6 de abril, a Comissão organizou o 6.º Fórum de Reinstalação e Recolocação com vista a consultar os Estados-Membros, os Estados associados ao sistema de Dublim, bem como o ACNUR e a OIM sobre uma futura proposta de um sistema da UE estruturado em matéria de reinstalação, que foi anunciado na Comunicação da Comissão, adotada no mesmo dia. O debate girou em torno da identificação dos elementos que poderiam fazer parte de um futuro quadro de reinstalação da UE, de procedimentos comuns e acordos coletivos que poderiam ser previstos, formas de assegurar uma partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros em matéria de reinstalação, a intensificação dos esforços de reinstalação da UE como um todo e o papel dos intervenientes, como o ACNUR, a OIM e o EASO. Conferência do ACNUR em matéria de partilha global de responsabilidades através de vias de admissão de refugiados sírios O Comissário Dimitris Avramopoulos participou na reunião de alto nível sobre a partilha de responsabilidades através de vias de admissão de refugiados sírios, que foi organizada pelo ACNUR, em 30 de março. Nessa ocasião, a Comissão reiterou o compromisso da UE de contribuir para os esforços internacionais de resposta a crises globais relacionadas com deslocações, incentivando, simultaneamente, todos os membros da comunidade internacional para intensificarem os seus esforços neste domínio. Tal como referido pelo ACNUR, a Conferência foi um êxito moderado. Com efeito, os Estados-Membros participantes comprometeram-se a oferecer apenas cerca de 185 000 lugares para a reinstalação e outras formas de admissão legal para os refugiados sírios a nível mundial, em comparação com cerca de 178 000 lugares disponibilizados antes da conferência. A este respeito, o acontecimento é considerado como um ponto de partida para a cimeira da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a resposta aos grandes movimentos de refugiados e migrantes, que se realizará em setembro de 2016, e durante a qual os países de reinstalação devem apresentar outras contribuições concretas. 4Próximas etapas Com base nas últimas informações disponíveis, entre 35 000 e 40 000 pessoas na Grécia seriam elegíveis para recolocação, enquanto os fluxos migratórios estão a aumentar também em Itália. Os Estados-Membros de recolocação devem cumprir integralmente as obrigações que lhes incumbem ao abrigo das decisões do Conselho em matéria de recolocação com vista a atenuar a pressão que se exerce sobre os Estados-Membros da primeira linha. A Comissão insta, por conseguinte, os Estados-Membros de recolocação a intensificarem significativamente os seus esforços a fim de dar resposta à urgente situação humanitária registada na Grécia e evitar a deterioração da situação em Itália. Nas suas conclusões, o Conselho Europeu apelou sistematicamente a uma aceleração das recolocações. Os apelos dos Chefes de Estado ou de Governo devem ser acompanhados por uma ação firme por parte dos serviços nacionais competentes no terreno. A Comissão considerou no seu primeiro relatório sobre recolocação e reinstalação que, pelo menos 6 000 recolocações deviam estar concluídas até 16 de abril e 20 000 efetuadas até 16 de maio. A Comissão continua a considerar que esse objetivo pode ser alcançado se todas as partes interessadas, particularmente os Estados-Membros de recolocação, se mostrarem dispostas a envidar esforços para que a recolocação funcione e cooperarem de forma rápida. A Comissão continuará a acompanhar a aplicação das recomendações e dos objetivos incluídos no primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação e reserva-se o direito de tomar medidas se os Estados-Membros não cumprirem as suas obrigações.