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Bruxelas, 24.6.2008

COM(2008) 378 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2007

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2007

INTRODUÇÃO

O ano de 2007 foi assinalado por uma intensa actividade de reforma, cujos benefícios se traduzirão no futuro num sistema mais eficiente e aberto das Escolas Europeias. Simultaneamente, a um nível mais prático, as deficiências do actual sistema tornaram-se ainda mais patentes, associado a um grau de desinteresse inaceitável por parte de alguns Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Convenção assinada por todos no âmbito da cooperação intergovernamental em que assenta o sistema das Escolas Europeias.

O primeiro debate a nível ministerial sobre a reforma das Escolas Europeias, em finais de 2006, levou à implantação, em 2007, de diversos grupos de trabalho que se centraram na definição de opções realistas para o desenvolvimento futuro do sistema.

A necessidade de o sistema das Escolas Europeias evoluir é reconhecida por todos os interessados. A abertura do sistema a um leque mais vasto de escolas acreditadas (denominadas escolas do "tipo II"), aprovadas a nível ministerial, destina-se a dar resposta ao desafio colocado aos países que acolhem agências e outros serviços da UE em termos de poderem proporcionar uma escolaridade europeia. Além disso, a possibilidade - igualmente acordada a nível ministerial - de países da UE que não acolhem agências ou serviços da UE poderem proporcionar o programa de estudos europeu a um número mais vasto de alunos (nas denominadas escolas do "tipo III") deve tornar-se mais visível quando se efectuar o primeiro projecto-piloto. As bases da implantação efectiva das escolas de tipos II e III foram lançadas em 2007.

A um nível mais prático do dia-a-dia, os problemas ligados à sobrelotação de diversas Escolas Europeias mantiveram-se preocupantes em 2007; estes problemas não só criaram preocupações importantes para os alunos das escolas sobrelotadas, mas também obrigaram a restrições na política de inscrições em detrimento e com grande frustração para os novos alunos e respectivas famílias. Em Bruxelas, a Comissão teve de exigir a execução de exercícios específicos de evacuação para avaliar os aspectos de segurança de certas escolas.

Tudo isto tem reflexos muito negativos: o Secretário-Geral das Escolas Europeias calcula que, só em Bruxelas, mais de 400 alunos optaram por soluções alternativas às Escolas Europeias devido às restrições da escolha de escola causadas pela sobrelotação. Apesar disto, o Governo belga anunciou em Setembro de 2007 que a disponibilidade de uma quarta Escola Europeia permanente em Bruxelas seria adiada em pelo menos um ano, o que está em contradição com as suas obrigações e com os compromissos anteriormente assumidos em relação às escolas sobrelotadas.

Também outros Estados-Membros não estão a respeitar plenamente os respectivos compromissos ao abrigo da Convenção. A título de exemplo, em 2007 foram levantadas novamente diversas questões no que respeita não só à escassez de professores destacados, especialmente do Reino Unido e da Irlanda, como também à diminuição dramática e global do número total de destacamentos. A falta de professores destacados está a agravar os encargos financeiros da contribuição da UE, sendo portanto suportada indirectamente por todos os Estados-Membros.

DESENVOLVIMENTOS IMPORTANTES EM 2007

Panorâmica da situação das Escolas Europeias

O sistema das Escolas Europeias continuou a alargar-se em 2007 e há agora 14 escolas em sete países, com um total de mais de 21 000 alunos. Segue-se uma breve resenha da situação nos vários locais[1].

Bruxelas

A situação em Bruxelas continuou a ser crítica e as Escolas de Bruxelas I (Uccle) e II (Woluwe) estiveram perto ou excederam a sua capacidade máxima. Bruxelas III (Ixelles) experimentou um certo alívio, embora tenha continuado a admitir alunos em número superior ao da sua capacidade nominal[2]. Em Setembro de 2007, verificou-se a abertura da Escola de Bruxelas IV em instalações temporárias, situadas em Berkendael. A política restritiva de inscrições aplicada em Bruxelas para o ano lectivo de 2007/2008 conduziu a que todas as inscrições (excepto as de irmãos de alunos já inscritos em Bruxelas I, II e III) nas secções e níveis abertos em Berkendael tenham sido reorientadas para essa escola, o que sucedeu com as secções inglesa, francesa, alemã, italiana e neerlandesa, desde a pré-primária até ao terceiro ano do ensino primário. Esta restrição, lamentável e que foi inconveniente para alguns pais que não puderam escolher livremente a sua escola preferida, logrou, no entanto, estabilizar a sobrelotação, embora a redução não tenha sido significativa.

De acordo com o Secretário-Geral das Escolas Europeias, mais de 200 pais que receberam uma proposta de inscrição em Berkendael decidiram não inscrever os seus filhos, o que aumentou para 400 o número estimado de possíveis alunos que saíram do sistema em consequência da política restritiva de inscrições nos dois últimos anos. Foram interpostos mais de 50 recursos por mais de 100 famílias junto da Instância de Recurso, o que traduz o nível geral de frustração de muitos pais.

Apesar do número relativamente limitado de alunos (160 em vez dos 550 estimados), a abertura de Berkendael decorreu numa atmosfera construtiva e positiva. As informações dos pais dos alunos inscritos são muito positivas e a Comissão está segura de que a Escola de Berkendael se irá desenvolver para beneficio dos alunos inscritos.

Além disso, a Comissão está bem consciente das dificuldades de muitos pais devido à localização e, para alguns deles, à excessiva distância geográfica do sítio transitório de Berkendael e aos planos de transferência subsequente dos alunos inscritos para Laeken. O anúncio feito pelas autoridades belgas, em Setembro de 2007, de que a Escola de Laeken seria adiada em pelo menos um ano por motivos orçamentais complicou ainda mais a questão. Na verdade, tal facto teve consequências muito negativas nas opções de planeamento para os próximos anos e aumentou as incertezas e as preocupações. O Conselho Superior manifestou o seu profundo desapontamento com a acção do Governo belga, que é contrária ao compromisso formal assumido previamente ao mais alto nível pelo Primeiro-Ministro de então, Guy Verhofstadt. Além disso, o Conselho Superior declarou serem necessárias infra-estruturas suficientes até Setembro de 2009 para alojar o número de alunos previsto.

A Comissão está muito preocupada com a situação global em Bruxelas a diversos níveis. Em especial, a Comissão lamenta a actual falta de visão a longo prazo no que se refere às possibilidades de inscrição, em consequência de incertezas permanentes sobre a disponibilidade de todas as infra-estruturas necessárias. Salienta, além disso, que devido à sobrelotação, lançou um pedido paralelo de um exercício de segurança e de combate a incêndios nas Escolas de Bruxelas I, II e III, para verificar a capacidade de evacuação e o acesso a veículos de emergência durante as horas de maior frequência.

Trabalho da Autoridade Central para as Inscrições em Bruxelas

A Autoridade Central para as Inscrições reuniu-se mais de 15 vezes e, na sequência do mandato que lhe conferido pelo Conselho Superior, logrou matricular mais de 1 700 alunos em Bruxelas para o ano lectivo de 2007/2008[3]. O Secretário-Geral apresentou os resultados ao Conselho Superior em Outubro de 2007 e concluiu que a Autoridade Central para as Inscrições cumpriu o seu mandato.

Na reunião de Outubro de 2007 do Conselho Superior, a Comissão solicitou que a composição da Autoridade Central para as Inscrições fosse alargada para passar a incluir um representante do grupo de interesses dos pais cujos filhos não estavam ainda inscritos nas Escolas Europeias. A Comissão não viu apoiado o seu pedido no Conselho Superior[4], que votou contra a proposta. Contudo, a Comissão conseguiu de facto obter um acordo sobre a participação nas reuniões de um representante dos pais dos futuros alunos quando for debatida a política de inscrições para 2008/09.

Mantiveram-se as queixas no que respeita ao sistema de recurso jurídico estabelecido pela regulamentação das Escolas Europeias, nos termos do qual os pais não são autorizados a interpor recurso contra decisões de recusa de inscrição dos seus filhos quando tais decisões forem confirmadas pela Instância de Recurso das Escolas Europeias.

Luxemburgo

No Luxemburgo, as duas escolas continuaram a coexistir no sítio de Kirchberg. A comunidade pedagógica de Luxemburgo II acolhe apenas alunos da pré-primária e do ensino primário nas oito secções linguísticas actualmente existentes e todos os alunos do secundário frequentam a Escola de Luxemburgo I. Prosseguiram os preparativos de abertura do sítio permanente de Luxemburgo II em Bertrange/Mamer, programada para 2011. O calendário da abertura deste sítio permanente é de facto crucial, uma vez que há já sobrelotação. Por conseguinte, é inevitável uma política restritiva de inscrições para os filhos de pessoas não pertencentes à UE e não foi assinado durante o ano nenhum novo contrato com empresas/organizações.

Em 18 de Dezembro de 2007, as autoridades do Luxemburgo adoptaram legislação que autoriza a construção da segunda Escola Europeia e a infra-estrutura de transportes necessária, assim como os orçamentos pertinentes.

As Associações de Pais preferem uma divisão por grupos etários e não por secções linguísticas entre Luxemburgo I e II. Contudo, a decisão tomada pelo Conselho Superior em Outubro de 2003 ainda prevalece e, nesta fase avançada, as autoridades do Luxemburgo não estão em condições de alterar os planos arquitectónicos, que se encontram num estado de desenvolvimento avançado.

Outras escolas

Alicante

A Escola de Alicante já funciona há sete anos e verificou-se um aumento do número de filhos de funcionários da UE, que hoje em dia representam quase 40% do total. Esta escola terminou a sua fase de arranque, tendo os alunos do segundo ano do Baccalauréat obtido uma taxa de sucesso de 100%.

Bergen

A Escola de Bergen registou uma diminuição da população escolar e conta actualmente com cerca de 550 alunos. A escola enfrenta, portanto, o desafio da organização eficaz de pequenos grupos e de classes de reduzida dimensão. Enfrenta igualmente o desafio da extinção das secções linguísticas alemã e italiana. Apesar disso, encontra-se representada no grupo-piloto para a redacção dos contratos de objectivos no âmbito do exercício de reforma.

Culham

Em Abril de 2007, o Conselho Superior decidiu o encerramento gradual da Escola Europeia de Culham ao longo de um período de 7 anos, a partir de 2010, o que se deve à transferência futura do Joint European Torus (JET) para Cadarache (França) em 2016. O Reino Unido está a analisar várias possibilidades de conservar futuramente uma escola e adaptar o seu currículo para conceder o Baccalauréat europeu (futuro tipo III) no âmbito do sistema nacional britânico. A Comissão está a incentivar fortemente esta iniciativa, do interesse dos alunos e dos funcionários.

Frankfurt

Continuou a aumentar o número de alunos da Escola de Frankfurt, havendo agora problemas graves em relação à sua expansão. Dado que o Banco Central Europeu deve passar a utilizar novas instalações em Frankfurt, é fundamental aproveitar esta dinâmica e obter um espaço mais adequado para esta escola em crescimento. No entanto, em 2007 as autoridades alemãs não deram indicações claras sobre o que poderá suceder no futuro. Esta questão deve constituir uma prioridade importante em 2008.

Karlsruhe

Em 2007, a população escolar estabilizou após vários anos de diminuição, o que se deveu sobretudo às empresas internacionais situadas na zona (os filhos de funcionários da UE representam aproximadamente 15% do total). A escola recebe um apoio financeiro sustido e bem-vindo por parte das autoridades da cidade de Karlsruhe e do Land de Baden-Württemberg. Além disso, a cidade contribuiu até 50% para o montante necessário para a construção de um novo edifício para a cantina, tendo sido os restantes 50% obtidos junto de patrocinadores. A construção iniciou-se no final de 2007. Está a decorrer o encerramento gradual das secções italiana e neerlandesa da escola.

Mol

A escola de Mol solicitou a criação de uma secção anglófona. Esta proposta foi aprovada pelo Conselho Superior no início de 2008. A escola apresentará um relatório sobre a evolução das restantes secções linguísticas, uma vez que algumas delas parecem estar perigosamente perto do limiar de encerramento. A escola comunicará igualmente as tendências em termos de percentagem de filhos de funcionários que frequentam a escola (que é actualmente de cerca de 20%).

Munique

Continua a aumentar a população escolar em Munique e as infra-estruturas constituem uma grave preocupação permanente. Após a instalação da nova secção pré-primária, a antiga foi demolida para ser substituída por uma nova cantina, um átrio e mais espaço para laboratórios e gabinetes. Foi solicitado espaço adicional (contentores de três andares) para efeitos de alojamento temporário.

Varese

Em Varese a maior dificuldade para a escola continuou a ser o problema da inadequação das infra-estruturas. O Secretário-Geral das Escolas Europeias e o Vice-Presidente da Comissão, Siim Kallas, instaram as autoridades italianas a atribuírem à escola um orçamento suplementar em 2006. Infelizmente, as autoridades não o fizeram em 2007, apesar de uma petição assinada por mais de 1200 pais. Pelo contrário, foi reduzida a contribuição habitual para a manutenção.

A nível organizativo, continuou a ser objecto de polémica a administração da cantina escolar separadamente da organização da própria escola. No final do ano, foi finalmente encontrada uma solução pelos pais, que envolveu a criação de uma cooperativa que receberá apoio financeiro durante alguns anos. No início de 2008, o Conselho Superior, mediante procedimento escrito, aceitou esta solução.

Obrigações dos países de acolhimento

Como foi referido no relatório anual de 2006, a principal preocupação da Comissão é o desrespeito por parte de determinados Estados-Membros de algumas das suas obrigações, tal como definidas na Convenção relativa às Escolas Europeias[5].

Como descrito no ponto 2.2, o anúncio feito em Setembro de 2007 pelas autoridades belgas de que o sítio permanente da quarta Escola Europeia em Laeken seria adiado em pelo menos um ano e a subsequente falta de clareza quanto ao futuro são os exemplos mais ilustrativos deste desrespeito[6]. A actual situação de sobrelotação, associada a uma incerteza acrescida, é manifestamente inaceitável.

Outro exemplo é o caso de Varese e a falta de instalações. Embora a Escola esteja a enfrentar limitações e condições inaceitáveis, as autoridades italianas não mostraram empenho em resolver a situação em 2007, apesar dos contactos formais efectuados pelo Secretário-Geral das Escolas Europeias e pelo Vice-Presidente Kallas.

Em termos mais gerais, agravou-se em 2007 o problema do não destacamento de professores por alguns Estados-Membros. Para preencher as vagas resultantes do destacamento insuficiente pelos Estados-Membros, os professores são recrutados localmente. Uma consequência financeira é a transferência do custo dos professores em causa do orçamento dos Estados-Membros para a contribuição da UE (que naturalmente provém de todos os Estados-Membros, incluindo os que já respeitam as suas obrigações). O exemplo mais alarmante foi o do Reino Unido, que anunciou em carta datada de Outubro de 2007 ter decidido unilateralmente limitar o número de professores destacados para as Escolas Europeias a 20-25 postos por ano, um número muito inferior às necessidades reais.

Outro exemplo do cumprimento insuficiente das obrigações tornou-se evidente quando a Comissão decidiu dar início a um procedimento legal contra a Bélgica por várias dívidas pendentes ligadas às despesas de mobiliário e equipamento em duas escolas de Bruxelas, algumas das quais datavam de há mais de 10 anos. Estas despesas tiveram entretanto de ser cobertas pela contribuição financeira da Comissão.

Após vários anos de diálogo com a Comissão e o Secretariado das Escolas Europeias sobre esta matéria, durante os quais a Bélgica declarou constantemente estar a trabalhar no sentido de encontrar uma solução adequada, em Outubro de 2006 o Ministro das Finanças belga rejeitou formalmente o compromisso de cobrir estas despesas. Por conseguinte, dado que estava em contradição com as regras básicas do Tratado CE, a Comissão enviou em Outubro de 2007 uma notificação às autoridades belgas, com um prazo de resposta de dois meses. As autoridades belgas solicitaram mais tempo e enviaram em seguida uma resposta negativa em finais de Fevereiro de 2008. Estão a ser analisadas outras medidas.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Orçamento de 2007

O orçamento inicialmente atribuído pela autoridade orçamental da UE às Escolas Europeias para 2007 foi de 129,66 milhões de euros. A dotação orçamental total foi de 242 milhões de euros. A repartição mais recente das várias contribuições para o orçamento total foi a seguinte:

55% do orçamento da UE;

22,7 % dos Estados-Membros;

6,4% do IEP[7]

A parte restante proveio das propinas cobradas a empresas que têm acordos com as Escolas e a filhos de não funcionários da UE e de outras fontes.

As Escolas Europeias solicitaram e receberam 98,24% da contribuição total atribuída em 2007 (127,38 milhões de euros) e encerraram as suas contas anuais com um saldo positivo de cerca de 7,6 milhões de euros.

A parte do orçamento afectada aos alunos com necessidades educativas especiais ("SEN") aumentou 36% nos três últimos anos. A Comissão sublinhou várias vezes que o relatório anual sobre esta matéria devia incluir uma análise da situação mais centrada nos aspectos qualitativos, a fim de poder constituir um contributo sólido para a introdução de melhorias futuras. Não obstante todos os esforços envidados, nem sempre é possível integrar os alunos com dificuldades de aprendizagem graves.

Regulamento Financeiro

O novo Regulamento Financeiro entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007. Trata-se de um importante passo em frente em termos de governação, responsabilidade e melhoria da eficiência e transparência do sistema de gestão e controlo interno. Em Abril de 2007, o Conselho Superior aprovou a criação de uma função de auditoria interna junto do Secretário-Geral, que começou a funcionar em Julho. Em Dezembro, o Comité Administrativo e Financeiro fez uma apresentação do plano de trabalho de auditoria para os três próximos anos.

GOVERNAÇÃO E REFORMA

Seguimento da reunião ministerial - Trabalho relativo à reforma

Em 2007, a Comissão impulsionou continuamente o processo de reforma. Diversos grupos de trabalho estiveram activos ao longo do ano e o Comité Director[8] sensibilizou os Estados-Membros para prosseguirem o processo de reforma e reflexão.

Grupo de Trabalho sobre a repartição dos custos

O Grupo de Trabalho sobre a "repartição dos custos" apresentou um relatório preliminar em 2007. Este relatório aborda a questão complexa de como devem ser redistribuídos os custos pelos Estados-Membros para que o sistema global seja mais equitativo. O Grupo de Trabalho definiu até ao momento o conceito de contribuição equitativa dos Estados-Membros como sendo uma contribuição baseada no número de alunos de cada país nas Escolas Europeias. A questão é urgente, uma vez que o Reino Unido está a limitar actualmente o número de destacamentos de professores para as escolas enquanto se aguardam os resultados da reforma sobre esta matéria específica, que reduzirá os seus encargos financeiros. A falta de destacamentos por parte do Reino Unido está a criar consideráveis problemas práticos em muitas escolas.

À luz do relatório preliminar apresentado pelo Grupo de Trabalho, o Conselho Superior considerou ser necessário definir melhor as opções práticas disponíveis e realizar uma análise de impacto.

A aprovação a alto nível político de uma solução futura em 2008 será fundamental no que respeita a este aspecto sensível da reforma. Neste contexto, a Comissão está igualmente a trabalhar numa metodologia de definição da contribuição do orçamento da UE para os filhos dos funcionários nas escolas futuramente acreditadas.

Grupo de Trabalho em matéria de acreditação

O Grupo de Trabalho em matéria de acreditação concluiu que o presente processo de acreditação basta para satisfazer as necessidades de escolas acreditadas juntos de serviços da Comissão, de uma agência ou de outro organismo da UE (tipo II) e de escolas nacionais que pretendam obter a acreditação sem que haja uma agência ou outro organismo da UE (escolas do tipo III). Definiu igualmente uma solução provisória para conceder o Baccalauréat europeu nas escolas acreditadas enquanto se aguardam os resultados do estudo externo de avaliação deste diploma, que estão previstos para 2009.

Além disso, o grupo definiu o caderno de encargos de um projecto-piloto de escolas do tipo III. O projecto-piloto destina-se a avaliar a capacidade de o sistema absorver escolas do tipo III. Sete Estados-Membros manifestaram interesse e, se o Conselho Superior assim o decidir, serão convidados a apresentar um documento a manifestar a intenção. O actual acordo de acreditação e cooperação será alterado para possibilitar controlos de qualidade de dois em dois anos (e não anualmente) e implicará um procedimento de controlo que envolverá três vertentes: a auto-avaliação, o programa nacional de avaliação e inspecções ligadas ao processo de acreditação. Todos os custos dos projectos-piloto serão suportados pelos Estados-Membros.

O Conselho Superior aprovou as conclusões do Grupo de Trabalho, que incluem mesmo uma solução provisória para os alunos da escola acreditada em Parma. A escola solicitou agora que a acreditação em relação ao 6.º ano fosse concedida com efeitos retroactivos a partir de Setembro de 2007.

Na sua tentativa de concluir o debate jurídico sobre as escolas do tipo III, o Grupo de Trabalho propôs ao Conselho Superior uma revisão técnica do Acordo sobre o Baccalauréat europeu de 1984. Essa proposta foi aprovada.

Grupo de Trabalho sobre contratos de objectivos

Em 2007, o Grupo de Trabalho sobre contratos de objectivos lançou um projecto-piloto em três Escolas Europeias: Bergen, Munique e Bruxelas I (Uccle). Em Outubro de 2007 foi solicitado às três escolas-piloto que reflectissem sobre o que a aplicação de um contrato de objectivos implicaria na prática para elas.

O Grupo de Trabalho prossegue a discussão sobre a definição e o conteúdo de um contrato de objectivos, o grau de autonomia escolar e o papel da governação central. O Grupo concluiu que o orçamento e o relatório anual da escola devem ser mencionados no contrato de objectivos.

Embora nem todos os aspectos estejam finalizados, é já claro serem necessárias mudanças estruturais nas escolas. Por conseguinte, estão a ser analisadas a composição e as missões dos conselhos e comités das escolas já existentes e futuras.

O papel da governação central e a autonomia pedagógica e financeira das escolas estão a ser sujeitos a um processo de clarificação. Logo que o conceito e o grau de autonomia estejam claramente definidos, será possível elaborar métodos e critérios de notificação e avaliação.

Actividades de acreditação

A Escola de Heraklion teve uma auditoria positiva durante o ano e está prestes a assinar o acordo de acreditação para os ciclos pré-primário e primário.

Devido à abertura da Agência Europeia dos Produtos Químicos em Junho de 2007, em Helsínquia, a Finlândia lançou o procedimento de acreditação de uma escola nessa cidade e introduziu as mudanças necessárias na sua legislação nacional. A França também lançou o processo de acreditação de uma escola em Estrasburgo. O Conselho Superior acolheu favoravelmente ambos os projectos. Os progressos realizados pelo Grupo de Trabalho em matéria de acreditação e a sua consequente aprovação pelo Conselho Superior permitiram que a escola acreditada de Parma requeresse a acreditação do 6.º ano.

Comunicação, diálogo e informação

A Comissão continuou a sublinhar os aspectos ligados à informação e à comunicação com os pais e funcionários. Foram publicadas nada menos de sete mensagens aos funcionários para os manter informados dos últimos acontecimentos. Na página principal relevante e no sítio Web do Vice-Presidente Kallas são apresentadas periodicamente informações. A Comissão empenhou-se em reunir com as associações de pais e representantes do pessoal para discutir as questões que seriam depois debatidas nas reuniões do Conselho Superior.

A Comissão recebeu e respondeu a diversas questões oficiais apresentadas pelo Parlamento Europeu relativamente às escolas; encontrou-se com muitos pais a título individual e respondeu por escrito a um elevado número deles no que respeita a questões práticas. A Comissão participou igualmente em reuniões de informação com a associação Interparents e com recém-chegados à Comissão, assim como em reuniões de informação com os pais de futuros alunos, etc. Diversos artigos com informações práticas foram publicados no boletim semanal interno da CE ("Commission en Direct").

O Presidente Barroso discutiu a questão das Escolas Europeias com muitos dos seus homólogos e nomeadamente com as autoridades belgas competentes. O pedido efectuado há um ano às autoridades belgas de participação numa reunião aberta com o pessoal para explicar a sua política em relação à quarta Escola de Bruxelas ficou sem resposta, apesar de a questão ter sido levantada no Grupo de Trabalho UE-Bélgica.

Trabalho das Presidências das Escolas Europeias em 2007 - Portugal e Finlândia

Em Agosto de 2007, sucedeu à Presidência portuguesa das Escolas Europeias a Presidência finlandesa. O ano lectivo de 2006-2007, sob a Presidência portuguesa, foi um período de tomada de decisões, que se saldou no acordo em matéria de orientação política na reunião ministerial de Novembro de 2006, destinado a melhorar a governação e à adopção subsequente de um plano de acção pelo Conselho Superior em Janeiro de 2007.

A Presidência finlandesa teve a responsabilidade de liderar a fase subsequente de trabalho intensivo do processo de reforma, o que envolveu a concepção de medidas práticas para tornar a reforma uma realidade.

Em Dezembro de 2007, o Vice-Presidente Kallas reuniu-se com Sari Sarkomaa, Ministra da Educação finlandesa, tendo tido uma discussão muito frutuosa sobre a via a seguir no processo de reforma. Concordaram com a importância de um impulsionamento político a alto nível para consolidar os progressos entretanto alcançados.

FUTURO DO SISTEMA - REUNIÃO MINISTERIAL

A Suécia exercerá a próxima Presidência das Escolas Europeias a partir de meados de 2008. O ano lectivo de 2008/09 será crucial para a aplicação prática da reforma. Os eventos de 2007 demonstraram que o status quo já não constitui uma alternativa e que o sistema actual tem muitas deficiências em termos de governação e eficácia que urge remediar.

Os desafios da cooperação intergovernamental assumiram grande relevo em 2007 devido a todas as dificuldades actuais descritas no presente relatório, ou seja, devido à sobrelotação, a uma vontade política insuficiente por parte de alguns Estados-Membros e ao alargamento do sistema.

O Conselho Superior debateu as questões ligadas à reforma numa reunião extraordinária efectuada em Março de 2008 com vista a apresentar os resultados a nível ministerial em Junho de 2008.

A Comissão impulsionou fortemente esta reforma, que é indispensável para a sobrevivência do sistema. A questão da governação continua a ser o elemento essencial da reforma, para melhorar a eficácia global do sistema.

Na perspectiva da Comissão, é necessário que a reforma seja bem sucedida e tenha um êxito rápido; carece de apoio político ao mais alto nível para que o sistema de Escolas Europeias continue a ser viável.

[1] Para estatísticas pormenorizadas sobre a população escolar e as secções linguísticas, consultar o relatório anual do Secretário-Geral: 2912-D-2006-en-2.

[2] Por capacidade nominal entende-se a capacidade para que a escola foi construída. A capacidade máxima inclui instalações suplementares, como unidades pré-fabricadas colocadas no recinto das escolas (sem alargar as instalações comuns, como os espaços de recreio, as cantinas, etc.).

[3] Para mais pormenores sobre a política de inscrições em 2007/08, consultar o documento 512-D-2006-en-7 no endereço http://www.eursc.eu/index.php?id=2.

[4] O Conselho Superior é composto por representantes com direito de voto dos 27 Estados-Membros e da Comissão e, em relação a algumas questões, por um representante das Associações de Pais e um representante do Comité do Pessoal dos professores. Existe um representante do Instituto Europeu de Patentes de Munique que vota em relação às questões referentes a Munique.

[5] JO L 212 de 17.8.1994, pp. 3-14.

[6] Carta de 10/9/2007 do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Didier Reynders, dirigida ao Secretário-Geral das Escolas Europeias, Michael Ryan.

[7] Instituto Europeu de Patentes.

[8] Composto pelas Presidências actual, passada e futura das Escolas Europeias, assim como pela Comissão e pelo Secretário-Geral.