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Bruxelas, 9.2.2010

COM(2010)46 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

SEC(2010)115

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho

INTRODUÇÃO

O presente relatório é o quarto de uma série de relatórios trienais que a Comissão deve apresentar nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade[1] (a seguir designado «legislação IFT»). O primeiro relatório, apresentado pela Comissão em 2000, cobriu o período de 1998 a 1999, o segundo, referente ao período de 2000 a 2002, foi apresentado em 2003, e o terceiro foi apresentado em 2006, abrangendo o período de 2003 a 2005.

O presente relatório documenta os progressos alcançados pelos Estados-Membros, candidatos[2] e países da EFTA (a seguir designados como países participantes) em 2006 e 2007[3] no que diz respeito às disposições do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2104/2002 da Comissão[4] e pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho[5]. Em especial, o Regulamento (CE) n.º 2257/2003 introduziu algumas inovações na legislação IFT a partir de 2006, que incluíram o seguinte:

- seis características adicionais do inquérito;

- inclusão obrigatória do módulo «n» em horários de trabalho atípicos, que, até agora, tinham sido inquiridos com base num acordo de cavalheiros;

- distinção entre variáveis fundamentais, que devem ser analisadas numa base trimestral, e variáveis estruturais, que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais e para as quais pode ser utilizada uma subamostra da amostra anual completa.

ELEMENTOS PRINCIPAIS

Os progressos alcançados na aplicação de aspectos específicos da legislação IFT descrita no parágrafo anterior são resumidos em seguida. As avaliações apresentadas no presente relatório assentam em relatórios de qualidade, dados e outras informações enviadas pelos países envolvidos, bem como em análises dos questionários nacionais.

Aplicação de inquéritos contínuos trimestrais — Artigo 1.º

Foram alcançadas outras melhorias na aplicação do inquérito contínuo e na produção e divulgação dos resultados trimestrais. Em especial, em 2007, o Luxemburgo começou a produzir resultados trimestrais e a Croácia passou a aplicar um inquérito contínuo. Apenas a Turquia e a Suíça ainda não realizam um inquérito contínuo. Todavia, a Turquia produz resultados trimestrais, enquanto a Suíça planeia introduzir um inquérito contínuo em 2010.

Em 2007, todos os países participantes que realizam um inquérito contínuo, exceptuando a Bulgária, cumpriram a exigência de cobrir todas as semanas do ano. Este facto representa uma melhoria para a Hungria[6], a Eslovénia e a Roménia, que até 2005 tiveram apenas uma cobertura parcial, e a Croácia, em consequência da introdução do inquérito contínuo em 2007.

Por outro lado, poucos ou nenhuns progressos foram alcançados pelo Luxemburgo, pela Eslovénia, pela Hungria, pelos Países Baixos e pela Alemanha no que diz respeito a uma distribuição uniforme das semanas de referência ao longo do ano, visto que estes países ainda se desviam bastante disso.

Unidades e âmbito do inquérito — Artigo 2.º

Os países participantes ainda adoptam conceitos diferentes de população residente, alguns baseados na duração da estadia, outros baseados no estatuto jurídico, que geralmente envolve o registo administrativo em listas da população.

No que se refere à cobertura do território económico nacional, a França ainda não cumpre o previsto, visto que os departamentos ultramarinos (DOM - Départements d'outre-mer ) não estão cobertos nos trimestres 1, 3 e 4. Contudo, estão em curso os trabalhos com vista a alcançar a cobertura completa até 2013.

Outro aspecto referente à comparabilidade geográfica é o facto de estarem em vigor diferentes práticas nacionais para agregados colectivos. Referem-se ao grau de cobertura da população institucional na amostra (completa, parcial ou nenhuma), aos métodos de recolha das informações (amostragem directa de agregados institucionais ou através do agregado privado com o qual as pessoas em agregados colectivos mantêm relações) e respectiva inclusão ou exclusão da população-alvo ao calcular as ponderações do inquérito. Vários países, de forma incoerente, não cobrem agregados colectivos na amostra, mas extrapolam a amostra para a população total (Bélgica, Irlanda, Letónia, Malta, Roménia, Eslovénia e Suíça), ou — alternativamente — inquirem pessoas que vivem em agregados colectivos, mas consideram apenas a população em agregados privados para efeitos do cálculo das ponderações do inquérito (Lituânia).

Dos seis países que usam uma amostra constituída por indivíduos, apenas a Dinamarca e a Finlândia fornecem ao Eurostat a informação do agregado familiar utilizando uma subamostra. Todavia, no caso da Dinamarca, a subamostra está longe de ser completa. Por outro lado, a Suécia, a Noruega, a Islândia e a Suíça não enviam dados sobre os agregados familiares. A Dinamarca e a Suécia comprometeram-se recentemente a apresentar dados dos agregados familiares plenamente em conformidade com o quadro regulamentar a partir de 2010, enquanto a Noruega necessitará de mais tempo.

Exigências de precisão – Artigo 3.º, n. os 1 e 2 [7]

No que diz respeito à exigência de precisão do artigo 3.º, n.º 1, o limiar do desvio-padrão relativo de 8 % para uma estimativa de desemprego igual a 5 % da população em idade activa foi excedido tanto em 2006 como em 2007 em 35 regiões de nível NUTS II entre as 288 (292 em 2007) com mais de 300 000 habitantes. Estas regiões estão situadas na França (10 regiões), Reino Unido (8), Grécia (5), Polónia (5), Roménia (3), Portugal (2), Bulgária (1) e Bélgica (1). Todavia, na França, há trabalhos em curso para remodelar o inquérito às forças de trabalho, incluindo um aumento gradual da dimensão da amostra que, a partir do início de 2011, deverá tornar possível cumprir essa exigência. Por seu lado, a Polónia aumentou gradualmente a dimensão da amostra de regiões que não estão em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, em média, 7 % em 2008 e 2009.

No que se refere à exigência de precisão do artigo 3.º, n.º 2, a Alemanha, a Polónia e a Roménia não conseguiram cumprir o limiar de 2 % do desvio-padrão relativo da estimativa das variações entre dois trimestres igual a 5 % da população em idade activa, fixado para países com 20 milhões de habitantes ou mais. A fim de cumprir a exigência, a Polónia planeou duplicar a dimensão da amostra a partir de 2010. Para a Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia e Croácia, o desvio-padrão relativo foi superior a 3 % — o número fixado como limiar para países cuja população varie entre um milhão e vinte milhões de habitantes.

Características do inquérito — Artigo 4.º, n.º 1

Desde o último relatório, observou-se uma melhoria geral na integralidade dos conjuntos de dados, por exemplo, no que se refere a variáveis no módulo «a», sobre o contexto demográfico, ou módulo «f», sobre o subemprego visível. As seis novas características introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 foram plenamente aplicadas pela maioria dos países em 2006[8]. Contudo, alguns países participantes ainda não estão a fornecer algumas (e em alguns casos, conjuntos completos) das variáveis obrigatórias. A Irlanda ainda não está a enviar dados correctos sobre composições dos agregados familiares e sobre a nacionalidade dos respondentes. Não obstante, foram intensificados esforços para cumprir a legislação IFT no Outono de 2009 e pode esperar-se uma solução satisfatória até ao final do ano.

Módulos ad hoc— Artigo 4.º, n.º 2

Um módulo ad hoc sobre a passagem da vida profissional para a reforma e outro sobre acidentes de trabalho e problemas de saúde relacionados com o trabalho foram marcados para os anos 2006 e 2007, respectivamente.

Todos os países participantes realizaram ambos os módulos ad hoc , com excepção da Croácia e da Islândia em 2006, e a Turquia, a Antiga República jugoslava da Macedónia e a Suíça em ambos os anos[9]. Os dados iniciais foram, de um modo geral, enviados atempadamente, com excepção da Irlanda relativamente a 2006 e a Dinamarca, França, Islândia e Noruega relativamente a 2007. Contudo, foram frequentemente necessárias várias retransmissões para obter um conjunto de dados correcto. Alguns países desviaram-se do período de referência devido, que foi fixado quer como o ano inteiro quer como o segundo trimestre. Para o módulo de 2007, o Reino Unido utilizou o primeiro trimestre como um período de referência, enquanto os Países Baixos e a Áustria espalharam a amostra durante mais de um trimestre, mas não cobriram o ano inteiro.

Definição de desemprego e os doze princípios para a formulação das questões - Artigo 4.º, n.º 3

Em 2006 e 2007, oito países — a Itália, o Luxemburgo, a Letónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a Croácia e a Noruega — alteraram os seus questionários para se alinharem melhor com a definição de desemprego em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1897/2000 da Comissão[10]. Até final de 2007, a Dinamarca, a França, a Itália, a Letónia, a Áustria, a Roménia, a Noruega e a Suíça estavam plenamente conformes com o referido regulamento. Os problemas nos países com desvios ainda se relacionaram, na sua maioria, com o período de referência relativo à disponibilidade para começar a trabalhar (Bélgica, Bulgária, República Checa, Grécia, Irlanda, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia, Finlândia, Croácia, Antiga República jugoslava da Macedónia, Turquia e Islândia) e às questões de acompanhamento para verificar a situação perante o emprego no caso de lay-offs (Bulgária, República Checa, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslováquia, Suécia, Reino Unido, Croácia e Islândia). A Espanha, o Reino Unido e a Islândia fixaram o limite inferior de idade em 16 anos, enquanto a Estónia, a Irlanda, a Eslovénia e a Antiga República jugoslava da Macedónia não fizeram as verificações correctamente em relação a pessoas que não procuravam trabalho porque já tinham encontrado um emprego.

Em 2006 e 2007, vários países alteraram os seus questionários para alcançar um alinhamento mais preciso com os doze princípios para formular as perguntas. No entanto, em 2007, apenas os princípios 8 e 11 foram respeitados por todos os países participantes.

A maioria dos desvios ainda dizia respeito:

- a verificações relativas ao vínculo com o emprego no caso de lay-offs (princípio 2),

- à pergunta sobre a procura de emprego, que não especifica que tem igualmente de ser considerada uma procura de actividade de menos importância (princípio 3),

- à especificação dos períodos de referência do trabalho, da procura de emprego e dos métodos de procura de emprego e da disponibilidade actual para começar a trabalhar (princípio 6),

- à especificação de que o contacto com um centro público de emprego como método activo de procura de emprego é distinto da renovação da inscrição com vista à obtenção do subsídio de desemprego e da ajuda fornecida pelo centro de emprego para melhorar a empregabilidade do desempregado inscrito (princípio 10).

A Irlanda, Malta e Croácia ainda começaram com perguntas sobre a actividade principal, em violação do princípio 1. Os Países Baixos utilizaram a situação actual como um período de referência do trabalho, partindo assim do princípio 6, e colocaram perguntas sobre procura de emprego apenas àqueles que expressaram vontade para trabalhar, o que contraria o princípio 7[11]. Quatro países — Espanha, Áustria, Roménia e Suécia — cumpriram plenamente todos os princípios[12].

Vários países alteraram o respectivo questionário após 2007, ou planeavam fazê-lo nos próximos anos, para cumprir a definição de desemprego ou respeitar plenamente os doze princípios (ver o quadro 15). A Lituânia comprometeu-se a alinhar-se em ambos os casos a partir de 2010.

Variáveis estruturais — Artigo 4.º, n.º 4

Sete países, designadamente a Espanha, a Alemanha, a França, os Países Baixos, a Finlândia, o Reino Unido e a Noruega, utilizaram a opção de inquirir variáveis estruturais (anuais) numa subamostra da amostra anual completa em 2006 e 2007. Contudo, apenas a Espanha utilizou uma subamostra para quase todas as 42 variáveis estruturais. Os Países Baixos, o Reino Unido e a Noruega utilizaram a opção para cerca de metade delas, enquanto a Finlândia, a Alemanha e a França a utilizaram para um número muito limitado de variáveis anuais. Alguns países não asseguraram a coerência dos totais entre a subamostra anual e a média anual dos resultados trimestrais. Além disso, provavelmente devido a dificuldades técnicas iniciais com a utilização de uma subamostra, as ponderações anuais foram geralmente entregues um pouco tarde para o ano em que foi introduzida a subamostra, o que impediu a divulgação atempada dos resultados anuais.

Transmissão dos resultados — Artigo 6.º

Quase todos os países participantes enviaram os seus dados iniciais no prazo de transmissão de 12 semanas. Todavia, frequentemente, foram necessárias retransmissões demoradas. Quando se tratou de cumprir o prazo para o envio de ficheiros correctos, apenas Espanha e Portugal entregaram sempre atempadamente os microdados relativos a todos os trimestres de 2006 e 2007, enquanto Malta, a Croácia, a Antiga República jugoslava da Macedónia e a Islândia se atrasaram em todas as transmissões relativas a ambos os anos, assim como a Bélgica, a Irlanda, a Itália, a Turquia e a Suíça[13] se atrasaram em todas as entregas relativas a 2006.

CONCLUSÕES

Em geral, no período considerado, os países participantes fizeram progressos significativos no sentido de um cumprimento mais integral da legislação IFT. Os inquéritos nacionais foram adaptados para ter em conta as alterações na legislação da União Europeia e para cumprirem as exigências já em vigor na altura do relatório anterior, em relação às quais existiam desvios nacionais. Assim, a qualidade dos inquéritos nacionais e comunitários às forças de trabalho foi melhorada em geral, especialmente em termos de relevância, exactidão, comparabilidade geográfica e entrega atempada.

Todos os Estados-Membros realizam agora um inquérito contínuo que fornece resultados trimestrais, e quase todos cobrem todas as semanas do ano. A relevância do inquérito comunitário às forças de trabalho foi melhorada através da aplicação das seis novas características, através da redução do número de variáveis obrigatórias não fornecidas e pelo facto de haver dois países adicionais a enviar microdados ao Eurostat. Foi reforçada a comparabilidade entre os países, visto que vários países procederam à revisão dos seus questionários para alcançar a conformidade com a definição de desemprego e aumentar a coerência com os doze princípios relativos às perguntas sobre a condição perante o trabalho. A exactidão de muitos inquéritos nacionais beneficiou de melhorias na concepção e organização — por exemplo, através da dimensão crescente da amostra, de regimes de rotação mais eficientes, de um sistema de ponderação melhorado ou através da adopção de modos assistidos por computador, em substituição de questionários em papel. Apesar de algumas excepções, melhorou igualmente a entrega atempada dos dados.

Já estão em estudo melhorias adicionais a nível nacional e europeu. Espera-se outro impulso nos próximos anos para melhorar a qualidade do inquérito comunitário às forças de trabalho, com a aplicação das 43 recomendações do grupo de trabalho sobre a qualidade desse inquérito[14].

Contudo, ainda se registaram desvios em relação a uma aplicação integral da legislação IFT. Mencionam-se em seguida as preocupações principais da Comissão a este respeito.

As primeiras transmissões de dados não tinham, por vezes, a qualidade suficiente para divulgação, e foram necessárias várias revisões antes de poder ser enviada uma versão aceitável. Tal facto teve um impacto negativo na divulgação atempada de dados e impediu a apresentação de um calendário de publicação de um inquérito às forças de trabalho, que seria altamente apreciado pelos utilizadores e incrementaria mais a relevância do inquérito.

Até agora, apesar dos progressos registados desde o relatório anterior, a maioria dos países não está ainda plenamente em conformidade com a definição de desemprego nem observa ainda plenamente os doze princípios para a formulação de perguntas sobre a condição perante o trabalho. Esta situação reduz a comparabilidade geográfica das estimativas-chave relacionadas com o emprego e o desemprego. A comparabilidade geográfica é também influenciada pela utilização de conceitos e práticas diferentes, por exemplo, no que diz respeito à população residente ou à cobertura dos agregados institucionais.

Embora não seja possível apresentar conclusões claras relativas ao cumprimento das exigências de precisão (ver nota de rodapé 7), as provas resultantes da avaliação apresentada no presente relatório indicam que os esforços feitos até agora nem sempre foram suficientes para produzir estimativas plenamente fiáveis. Alguns países ainda têm de adaptar a concepção dos seus inquéritos, por exemplo, através do aumento da dimensão da amostra ou da adopção de modelos de rotação adequados, para melhorar significativamente a precisão das estimativas, quer a nível regional, quer no que respeita às variações entre trimestres.

Poucos países escolheram, até agora, a opção de utilizar uma subamostra para inquirir variáveis estruturais, que se destinava a ser um instrumento importante para reduzir os encargos com as respostas.

No que respeita aos módulos ad hoc , a cobertura e o cumprimento do prazo para transmissão de dados foram satisfatórios. A Comissão continuará a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros para assegurar que os mesmos alcançam o pleno cumprimento da legislação IFT. O Eurostat efectua regularmente controlos do cumprimento. Quando é detectado o não cumprimento, a Comissão toma medidas adequadas.

[1] JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

[2] A Antiga República jugoslava da Macedónia é, pela primeira vez, abrangida também pelo presente relatório. Em alguns quadros é utilizada a abreviatura MK. Tal código é provisório, sem qualquer prejuízo da denominação definitiva deste país, que será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.

[3] Devido a atrasos para apresentar os relatórios de qualidade de 2008, e à luz da transição na classificação NACE, foi decidido não incluir 2008 no presente relatório.

[4] JO L 324 de 29.11.2002, p. 14.

[5] JO L 336 de 23.12.2003, p. 6.

[6] Embora cobrindo formalmente todas as semanas do ano, a Hungria ainda realizou um número muito limitado de entrevistas referentes à última semana de cada trimestre.

[7] As exigências de precisão nos termos do artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho deixam margem para interpretação. Além disso, referem-se a uma situação teórica que dificilmente ocorre na prática. Assim, a respectiva avaliação baseia-se necessariamente em hipóteses ad hoc . Consequentemente, não deveria ser vista como apresentando a prova conclusiva do cumprimento, mas apenas como mostrando provas circunstanciais de desvios das exigências.

[8] A Irlanda introduziu quatro novas características em 2007, mas ainda falta uma. A Finlândia e a Noruega aplicaram algumas em 2008, enquanto a Suíça deverá fazê-lo em 2010.

[9] A Turquia realizou o módulo ad hoc de 2007, mas não enviou os resultados ao Eurostat.

[10] JO L 228 de 8.9.2000, p. 18.

[11] Os Países Baixos estão actualmente a trabalhar para se alinharem plenamente com os princípios 6 e 7.

[12] Recentemente, um grupo de trabalho sobre qualidade do inquérito às forças de trabalho, que foi coordenado pelo Eurostat, reconheceu que há margem para esclarecer alguns princípios. Por conseguinte, recomendou que os doze princípios fossem revistos por um grupo de peritos criado pelo Eurostat.

[13] A Antiga República jugoslava da Macedónia e a Turquia iniciaram a transmissão de dados com os conjuntos de dados de 2006. A Suíça, que realizou um inquérito anual, transmitiu apenas um conjunto de dados.

[14] O relatório final do grupo de trabalho está disponível a pedido.