Relatório final do auditor (1)

E.ON/Innogy

(Processo M.8870)

(2020/C 379/06)

1. Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a E.ON SE («E.ON», Alemanha) pretende adquirir o controlo exclusivo das atividades de distribuição e de soluções destinadas ao consumidor, bem como de determinados ativos de produção de eletricidade da Innogy SE («Innogy», Alemanha) («operação proposta») (3).

2. Em 7 de março de 2019, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações [«decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»]. Nessa decisão, a Comissão concluiu que a operação proposta suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, devido aos efeitos horizontais não coordenados causados nos vários mercados do fornecimento retalhista de eletricidade e gás na Chéquia, Alemanha, Hungria e Eslováquia.

3. Em 20 de março de 2019, a E.ON apresentou a sua resposta à decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

4. Em 25 e 29 de março de 2019, depois de a E.ON e a Innogy não terem prestado informações completas em resposta a pedidos de informações, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, a primeira das quais dirigida à E.ON e a segunda dirigida à E.ON e à Innogy. Estas decisões suspenderam os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A E.ON (em conjunto com a Innogy no que se refere à decisão dirigida à E.ON e à Innogy) apresentou respostas completas em 5 e 11 de abril de 2019, respetivamente. Assim, a primeira suspensão durou de 22 de março a 11 de abril de 2019.

5. Em 30 de abril de 2019, depois de a RWE e a Innogy não terem prestado informações completas em resposta a um pedido de informações, a Comissão adotou outra decisão nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Esta decisão suspendeu igualmente os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A Innogy apresentou uma resposta completa em 8 de maio de 2019; assim, esta segunda suspensão durou de 29 de abril a 8 de maio de 2019.

6. Entre 7 de fevereiro e 14 de maio de 2019, aceitei como terceiros interessados 18 empresas ativas nos mesmos mercados ou em mercados conexos, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE. A Comissão manteve vários contactos com estes terceiros durante o procedimento, tanto oralmente como por escrito, o que lhes permitiu manifestar a sua opinião sobre a operação proposta, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (4).

7. Em 7 de junho de 2019, a Comissão prorrogou por vinte dias úteis o prazo para adotar uma decisão final, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceiro período, do Regulamento das Concentrações.

8. Em 20 de junho de 2019, a E.ON apresentou à Comissão um primeiro conjunto formal de compromissos, que a Comissão submeteu a um teste de mercado em 21 de junho de 2019. Em 3 de julho de 2019, a E.ON apresentou compromissos revistos à Comissão, tendo em conta as reações recebidas no teste de mercado («compromissos finais»).

9. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (5). Por conseguinte, não teve lugar qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

10. Em 7 de agosto de 2019, o auditor indeferiu um pedido conjunto apresentado por dois terceiros interessados para lhes permitir o acesso à fundamentação, às conclusões preliminares da investigação e ao projeto de decisão da Comissão, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), e do artigo 7.o, n.o 3, da Decisão 2011/695/UE. Tendo em conta os contactos específicos com estes terceiros interessados (descritos de forma mais geral no n.o 6 supra), estes tinham sido adequadamente informados sobre a natureza e o objeto do procedimento e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de se pronunciar sobre os efeitos prejudiciais da concentração notificada. O direito dos terceiros interessados de serem ouvidos não abrange o direito de serem informados sobre o projeto de decisão da Comissão nem sobre os respetivos fundamentos subjacentes (6).

11. No projeto de decisão, a Comissão conclui que os compromissos finais eliminam os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, a que a operação proposta teria dado origem. Por conseguinte, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados.

12. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 5 de setembro de 2019. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.2004, p. 1) («Regulamento das Concentrações»).

(3) A Innogy é atualmente controlada pela RWE AG («RWE», Alemanha). A operação proposta é parte de uma complexa troca de ativos entre a RWE e a E.ON. Num processo separado (Processo M.8871), a RWE notificou a Comissão da proposta de aquisição do controlo conjunto ou exclusivo de certos ativos de produção da E.ON, que a Comissão aprovou sem condições em 26 de fevereiro de 2019.

(4) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»).

(5) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1; retificação JO L 172 de 6.5.2004, p. 9).

(6) Ver acórdão no processo Kaysersberg/Comissão, T-290/94, EU:T:1997:186, n.os 105-109.