Aviso do Governo do Reino Unido nos termos da Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2003/C 27/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ANÚNCIO DO REINO UNIDO DE UMA RONDA DE CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS EM TERRA E NO MAR

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA (DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY - DTI)

REGULAMENTOS SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR DE 1988

"THE PETROLEUM (PRODUCTION) (SEAWARD AREAS) REGULATIONS 1988"

1. O secretário de Estado do Comércio e da Indústria convida os interessados a apresentarem, em conformidade com o disposto nos Petroleum (Production) (Seaward Areas) Regulations de 1988 (S.I. de 1988, n.o 1213), conforme alterados ("os regulamentos de 1988") e nos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434), pedidos de concessão de licenças de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos no mar (a seguir denominadas "licenças tradicionais") e de licenças de promoção da produção no mar (a seguir denominadas "licenças de promoção") para os blocos e partes de blocos que não sejam objecto de uma licença de produção de petróleo existente à data deste aviso nas áreas indicadas nos mapas depositados na biblioteca do Ministério do Comércio e da Indústria, onde podem ser consultados mediante marcação prévia (ver contactos úteis), entre as 9 h 15 e as 16 h 45 de segunda a sexta-feira, até 8 de Maio de 2003. Os mapas encontram-se também disponíveis no sítio internet Oil & Gas do DTI (www.og.dti.gov.uk). Esta é a 21.a ronda de concessão de licenças para a plataforma continental do Reino Unido.

2. As licenças concedidas ao abrigo do presente convite incluirão cláusulas baseadas essencialmente (sujeitas a determinadas alterações e disposições adicionais) nas cláusulas-tipo estabelecidas no anexo 4 dos Petroleum (Production) (Seaward Areas) Regulations de 1988 (conforme alterados), não sendo aplicáveis as alterações às cláusulas-tipo estabelecidas nas alíneas a), ii) e c) a h) do ponto 8 dos Petroleum (Production) (Seaward Areas) Regulations de 1996 (conforme alterados, S.I. de 1996, n.o 2946). A partir de 1 de Janeiro de 2003, é abolido o pagamento de direitos e as cláusulas serão alteradas em conformidade.

3. O DTI realizou uma avaliação estratégica de impacto ambiental nas áreas disponíveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. A avaliação concluiu que não existem motivos que impeçam a concessão de licenças de exploração de petróleo e gás para esta área. Os dados da avaliação, bem como as instruções para a obtenção de cópias, podem ser consultados no sítio Internet http://www.habitats-directive.org/ sea2/index.cgi

PEDIDOS DE LICENÇAS

4. Os pedidos devem ser apresentados utilizando o formulário Application Form for Seaward Production Licences, que pode ser obtido no sítio internet Oil & Gas do DTI, ou pedido à Licensing and Consents Unit Licence Administration (ver contactos úteis). Cada candidato terá duas opções: o pedido de licenças tradicionais ou de licenças de promoção. Os pedidos de licenças tradicionais destinam-se às empresas que possuem os recursos necessários para a realização de um programa de trabalho considerável desde o início da licença. Os candidatos que desejem concorrer para a exploração de poços conhecidos ou eventuais deverão fazer um pedido de licença tradicional. A licença de promoção destina-se a empresas que não dispõem ainda dos recursos financeiros e organizativos necessários para levar a cabo o tipo de tarefas tradicionalmente associadas a um programa de trabalho que cubra o período inicial das licenças, mas que têm a capacidade de desenvolver actividades de prospecção viáveis e propõem atrair o interesse de outras empresas ou assegurar a obtenção dos recursos durante o período inicial. O DTI tomará em consideração a capacidade do promotor e os planos para atrair interesse, bem como os aspectos puramente técnicos do programa de trabalho.

5. Todas as candidaturas - tanto tradicionais como de promoção - devem ser entregues no Department of Trade and Industry, 1, Victoria Street, London SW1H 0ET, Reino Unido, acompanhadas do pagamento de 2820 libras esterlinas (GBP) por pedido de licença tradicional e de 2820 GBP por pedido de licença de promoção, até aos limites previstos no ponto 7. As candidaturas serão recebidas entre as 9 h 30 e as 13 h 00 do dia 7 de Maio de 2003 para os pedidos de licenças tradicionais e entre as 9 h 30 e as 13 h 00 do dia 8 de Maio de 2003 para os pedidos de licenças de promoção. Não serão aceites pedidos após as 13 h 00 desses dias.

6. As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás na Plataforma Continental do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspectos ambientais.

7. Quando se candidatem a mais de um bloco, os candidatos devem indicar a ordem de preferência dos seus pedidos tradicionais e dos seus pedidos de promoção. Quanto a estes últimos, as empresas estão limitadas a um máximo de 5 blocos ou partes de blocos contíguos para um determinado plano de acção, até um total máximo de 10 blocos para cada empresa.

8. As Notes for Applicants, que poderão ser obtidas na Licence Administration e no sítio Internet Oil & Gas do DTI (ver contactos úteis), fornecem dados adicionais sobre o material que os candidatos podem utilizar em apoio aos seus pedidos.

Pedidos de licença tradicional

9. As candidaturas serão apreciadas com base nos critérios seguintes:

a) Capacidade financeira do candidato para desenvolver o programa de trabalho aprovado para o período inicial;

b) Capacidade técnica do candidato para desenvolver o programa de trabalho aprovado para o período inicial e, eventualmente, quaisquer outras actividades autorizadas ao abrigo da licença (tendo em conta a qualidade da análise geológica e o grau de inovação);

c) qualquer falta de actividade, eficiência ou responsabilidade revelada pelo candidato em relação a qualquer outra licença de qualquer outro tipo descrito no Petroleum Act de 1998 ou qualquer legislação anterior com efeito semelhante.

10. O operador proposto por cada grupo candidato (incluindo as empresas que sejam candidatas únicas) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização de actividades concessionadas no mar.

Pedidos de licença de promoção

11. As candidaturas serão apreciadas com base nos critérios seguintes:

a) Capacidade técnica e inovadora do candidato para desenvolver o programa de trabalho aprovado para realizar uma prospecção viável durante os dois primeiros anos da licença e, eventualmente, quaisquer outras actividades autorizadas ao abrigo da licença (tendo em conta a qualidade da análise geológica e o grau de inovação);

b) Qualidade da abordagem do candidato para obter os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à realização do programa de trabalho para os dois anos subsequentes ao período inicial;

c) Qualquer falta de actividade, eficiência ou responsabilidade revelada pelo candidato em relação a qualquer outra licença de qualquer outro tipo descrito no Petroleum Act de 1998 ou qualquer legislação anterior com efeito semelhante.

12. Após análise de todos os pedidos, o secretário de Estado notificará por escrito a sua decisão a todos os candidatos. Sempre que o secretário de Estado decida conceder uma licença, o DTI preparará um projecto de licença que será enviado ao candidato seleccionado, que o pode aceitar devolvendo-o ao DTI devidamente assinado por todos os membros do grupo candidato. Caso o solicitem por escrito, os candidatos não seleccionados serão informados dos motivos da decisão do secretário de Estado.

13. O Governo não é responsável por quaisquer custos incorridos pelos candidatos na preparação ou apresentação das suas candidaturas.

VALIDADE DAS LICENÇAS E PAGAMENTOS

14. Tal como indicado em seguida, cada licença - tradicional ou de promoção - terá um período inicial de quatro anos, com a opção de prolongamento por um segundo período de quatro anos e por um terceiro período de 18 anos.

15. A opção de promoção permitirá ao titular da licença avaliar e promover a possibilidade de prospecção da área concessionada. Contudo, para poder continuar para além dos dois primeiros anos do período inicial, o titular da licença deverá, no decurso dos dois primeiros anos, apresentar um relatório ao DTI. Este relatório deverá indicar a investigação e análise levadas a cabo e incluir um pedido de manutenção da licença para o terceiro e quarto anos, bem como o compromisso de efectuar perfurações em, pelo menos, um poço, ou de realizar actividades equivalentes, decididas de comum acordo, até ao final do período inicial (isto é, até ao fim do quarto ano). Ao apresentar este pedido, o titular da licença terá de demonstrar ao DTI que possui a capacidade de obter os recursos financeiros e as competências ambientais e técnicas necessárias à exploração da licença. Caso o titular da licença não consiga demonstrar ao DTI que reúne estas condições, a licença deixa de ser válida. Em alternativa, o titular da licença pode, a qualquer momento durante os dois primeiros anos, requerer a rescisão da licença caso considere que o potencial de prospecção da área concessionada é baixo ou inexistente. Por outro lado, se o DTI não receber qualquer relatório do titular da licença no final do primeiro período de dois anos, a licença caducará automaticamente.

16. O titular da licença, tanto tradicional como de promoção, pode optar por continuar a beneficiar da licença no segundo período desde que, para esse efeito, apresente um pedido escrito com uma antecedência mínima de três meses antes do vencimento do prazo inicial e já tenha completado o programa de trabalho aprovado e restituído parte da área concessionada. A área máxima que pode manter é:

a) Não superior a metade do número original de secções abrangidas pela licença, se esta abrangia originalmente 60 ou mais secções, ou

b) 30 secções se a licença abrangia originalmente mais de 30 mas menos de 60 secções.

17. A área mantida deve obedecer à cláusula-tipo 8 do anexo 4 do regulamento de 1988, na sua redacção anterior às alterações introduzidas pelos Petroleum (Production) (Seaward Areas) Regulations (alteração) de 1996 e deve ser descrita na notificação.

Uma "secção" é uma parte de um bloco que abrange uma área limitada por linhas de longitude e latitude separadas entre si por 1 minuto.

18. O titular da licença, tanto tradicional como de promoção, pode optar por continuar a beneficiar da licença no terceiro período desde que, para esse efeito, apresente um pedido escrito com uma antecedência mínima de três meses antes do vencimento do prazo do segundo período, e apenas relativamente à área que seja objecto de um plano de desenvolvimento já aprovado.

19. Qualquer licença concedida nos termos do presente convite ficará sujeita a pagamentos de acordo com as disposições previstas nas cláusulas-tipo e nos anexos da licença, em suma:

- licenças tradicionais

a) Quatro pagamentos anuais, a começar na data de início da licença, de 150 GBP por quilómetro quadrado da área concessionada;

b) Pagamentos anuais subsequentes de 300 GBP por quilómetro quadrado da área concessionada, com aumentos anuais de 900 GBP até um montante máximo de 7500 GBP por quilómetro quadrado (este pagamento está sujeito a uma revisão bienal em função das flutuações dos índices de preços do petróleo bruto adquirido pelas refinarias, publicados no Digest of UK Energy Statistics);

- licenças de promoção

c) Como nos pedidos tradicionais, mas o montante dos pagamentos será reduzido em 90 % somente nos dois primeiros anos da licença.

EXPLORAÇÕES EM TERRA

THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULATIONS DE 1995

20. O secretário de Estado do Comércio e da Indústria convida os interessados a apresentar, em conformidade com o disposto nos Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations de 1995 (S.I. 1995, n.o 1436), e nos Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. 1995, n.o 1434), pedidos de licenças de prospecção e desenvolvimento de petróleo para os blocos marcados a amarelo nos mapas depositados na biblioteca do Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET. Estes mapas podem ser consultados mediante marcação prévia [telefone (44-207) 215 50 06, fax (44-207) 215 56 65] entre as 9 h 15 e as 16 h 45 de segunda a sexta-feira, até 7 de Maio de 2003. Os mapas encontram-se também disponíveis no sítio internet Oil & Gas do DTI, http://www.og.dti.gov.uk. Esta é a 11.a ronda de concessão de licenças para explorações em terra.

PEDIDOS DE LICENÇAS

21. No que diz respeito a todos os blocos referidos no ponto 20:

a) As candidaturas deverão ser apresentadas num formulário normalizado, que poderá ser obtido no Department of Trade and Industry; as cópias do formulário de candidatura e de todos os outros documentos mencionados no presente aviso como estando disponíveis no Department of Trade and Industry podem ser obtidas junto do Licencing Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1, Victoria Street, London, SW1H 0ET [telefones (44-207) 215 51 11 ou (44-207) 215 50 32, fax (44-207) 215 51 42]; esta documentação também se encontra disponível no sítio internet Oil & Gas do DTI, http://www.og.dti.gov.uk

b) As candidaturas deverão ser entregues no Oil and Gas Directorate do Department of Trade and Industry, 1, Victoria Street, London, SW1H 0ET entre as 9 h 30 e as 13 h 00 de 7 de Maio de 2003, acompanhadas de um pagamento de 1000 GBP por pedido de licença. Não serão aceites candidaturas após as 13 h 00 de 7 de Maio de 2003.

c) Os candidatos devem indicar, sempre que possível, quaisquer preferências que tenham entre os blocos para os quais solicitaram licenças e indicar se alguns dos blocos solicitados constituem escolhas alternativas;

d) Os candidatos devem fornecer dados pormenorizados sobre o programa de trabalho que tencionam desenvolver no período inicial caso lhes seja concedida uma licença;

e) As Notes for Applicants, que poderão ser obtidas no Department of Trade and Industry, fornecem dados adicionais sobre o material que os candidatos podem utilizar em apoio aos seus pedidos e estão igualmente disponíveis no sítio internet Oil & Gas do DTI, http://www.og.dti.gov.uk

22. As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e de gás no território da Grã-Bretanha. Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) A capacidade financeira do candidato para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação do potencial global da área no bloco ou blocos que são objecto do pedido;

b) A capacidade técnica do candidato para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo a identificação de perspectivas de exploração de hidrocarbonetos dentro do bloco ou blocos que são objecto do pedido. As capacidades técnicas serão avaliadas em parte considerando a qualidade da análise geológica do bloco ou blocos que são objecto do pedido (incluindo o carácter inovador dos trabalhos técnicos já realizados ou propostos);

c) O modo como o candidato propõe desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para a avaliação do potencial global da área que é objecto do pedido;

d) Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença nos termos do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações relativas à licença.

23. Após análise de todos os pedidos relativos aos blocos mencionados no ponto 20, o secretário de Estado seleccionará os candidatos a que tenciona conceder uma licença. Os candidatos a que o secretário de Estado tencione conceder licenças serão notificados no prazo de seis meses a partir de 7 de Maio de 2003.

24. Caso o solicitem por escrito, os candidatos não seleccionados serão informados dos motivos da decisão do secretário de Estado.

25. Sempre que o secretário de Estado decida conceder uma licença, esta será proposta na condição de, no prazo de 28 dias a contar da data da proposta do secretário de Estado, o candidato:

a) Confirmar, por escrito, que aceita todas as condições da concessão da licença e do programa de trabalho proposto pelo secretário de Estado após discussão com o candidato; e

b) Efectuar junto da Secretaria de Estado o pagamento devido pela licença nos termos do disposto na alínea a) do ponto 27.

VALIDADE DAS LICENÇAS E PAGAMENTOS

26. As licenças concedidas para os blocos referidos no ponto 1 incluirão cláusulas baseadas nas cláusulas-tipo estabelecidas no anexo 3 dos Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations de 1995. As licenças terão um período inicial de seis anos e um segundo período de cinco anos. A licença poderá ser prolongada, após a expiração do segundo período, por um período adicional de 20 anos.

27. As licenças de prospecção e desenvolvimento de petróleo concedidas na sequência do presente convite ficam sujeitas aos seguintes pagamentos:

a) Um pagamento inicial, por ocasião da aceitação da proposta, de 25 GBP por quilómetro quadrado de área concessionada;

b) No primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto aniversários da data de início do período da licença, o montante de 25 GBP por quilómetro quadrado da área concessionada;

c) No sexto e subsequentes aniversários da data de início do período da licença, pagamentos calculados tendo em conta o número de quilómetros quadrados na área concessionada que, se o secretário de Estado assim o decidir, serão sujeitos a revisão bienal em função das flutuações dos índices de preços do petróleo bruto adquirido pelas refinarias (publicados no Digest of UK Energy Statistics). Podem obter-se mais informações sobre os pagamentos a efectuar junto do Department of Trade and Industry.

GENERALIDADES

CONFIDENCIALIDADE

28. O material fornecido em apoio aos pedidos será tratado de acordo com o Code of Practice on Access to Government Information.

EXCEPÇÕES

29. As condições, disposições, pagamentos e outros dados de cada licença de produção serão normalmente os acima indicados, mas o secretário de Estado reserva-se o direito de os alterar em circunstâncias especiais (por exemplo, licenças relativas a jazidas desactivadas).

CALENDÁRIO DAS CANDIDATURAS

Licenças de produção no mar ("Licenças tradicionais"), entre as 9 h 30 e as 13 h 00 de 7 de Maio de 2003.

Licenças de prospecção e desenvolvimento em terra, entre as 9 h 30 e as 13 h 00 de 7 de Maio de 2003.

Licenças de produção no mar ("Licenças de promoção") entre as 9 h 30 e as 13 h 00 de 8 de Maio de 2003.

CONTACTOS ÚTEIS

Licence Administration: Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET [Tel. (44-207) 215 51 11, fax (44-207) 215 50 70].

Department of Trade and Industry Library: 1 Victoria Street, London SW1H 0ET [ tel. (44-207) 215 50 06/7, fax (44-207) 215 56 65 ]

Sítio Internet do "Oil and Gas Directorate": www.og.dti.gov.uk