PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 745 final 
  
PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia 
 
PT 2   PT PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia 
APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDAD E E CRESCIMENTO NO CONTEXTO DA 
CRISE ACTUAL 
1. Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das 
administrações públicas superiores ao valo r de referência de 3 % do PIB fixado no 
Tratado. A deterioração, muitas vezes acentuad a, do défice e a situação da dívida têm 
de ser vistas no contexto de uma crise financeira mundial se m precedentes e da 
recessão económica de 2008 e 2009. Há vários factores em jogo. Em primeiro lugar, 
a recessão económica gera uma quebra das receitas fiscais e um aumento das despesas com prestações sociais (por exemplo, subsídios de desemprego). Em segundo lugar, ciente de que as políticas  orçamentais têm um papel importante a 
desempenhar na actual situação económica excepcional, a Comissão preconizou um estímulo orçamental no seu Plano de Rela nçamento da Economia Europeia, de 
Novembro de 2008, aprovado pelo Consel ho Europeu em Dezembro. De acordo com 
o Plano, as medidas de estímulo devem ser oportunas, bem orientadas, temporárias e 
diferenciadas segundo os Estados-Membros, a fim de reflectir as diferenças em 
termos de sustentabilidade das finanças públicas e de competitividade, devendo ser 
abandonadas quando a conjuntura económica me lhorar. Por último, vários países 
tomaram medidas tendentes a estabilizar o sector financeir o, algumas das quais 
tiveram impacto na situação da dívida ou c onstituem um risco de futuro agravamento 
dos défices e da dívida, embora alguns dos custos do apoio estatal possam vir a ser 
recuperados mais tarde. 
2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que a Comissão inicie o procedimento 
relativo ao défice excessivo (PDE) sempre  que o défice de um Estado-Membro 
exceda o valor de referência de 3 % do PIB. As alterações introduzidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 visavam,  em especial, assegurar que o contexto 
económico e orçamental fosse inteiramente tido em conta em todas as etapas do PDE. Deste modo, o Pacto de Estabilidade  e Crescimento fornece o quadro de apoio 
às políticas estatais que visam um regresso rápido a situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando assim a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. 
ENQUADRAMENTO JURÍDICO 3. O artigo 126.º do Tratado sobre o Funci onamento da União Europeia (TFUE) 
estabelece um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Este 
procedimento é especificado no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação  do procedimento relativo aos défices 
excessivos
1, que constitui parte integrante do Pa cto de Estabilidade e Crescimento. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Co nselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, a 
 
PT 3   PT 4. De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tratado, a Comissão acompanhará o 
cumprimento da disciplina orçamental com ba se nos dois critérios seguintes: a) Se o 
rácio entre o défice orçamental programa do ou verificado e o pr oduto interno bruto 
(PIB) exceder o valor de referência de 3 % (excepto se esse rácio tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que  se aproxime do valor de 
referência; ou, em alternativa, se o excesso  em relação ao valor de referência for 
meramente excepcional e temporário e se aquele rácio continuar perto do valor de 
referência); b) Se o rácio entre a dívida pública e o PIB exceder o valor de referência 
de 60 % (excepto se esse rácio se encont rar em diminuição significativa e estiver a 
aproximar-se, de forma satisfató ria, do valor de referência). 
5. O artigo 126.º, n.º 3, do Trat ado estabelece que, se um Estado-Membro não cumprir 
os requisitos constantes de um ou de ambos estes critérios, a Comissão deve elaborar 
um relatório. O relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará  em consideração todos os outros factores 
pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse 
Estado-Membro». 
6. Com base nos dados notificados pelas au toridades finlandesas em Abril de 2010
2 e 
tendo em conta as previsões dos seus serv iços estabelecidas na Primavera de 2010, a 
Comissão, adoptou 12 de Maio de 2010, um  relatório sobre a Finlândia, em 
conformidade com o artigo 126.º, n.º 33. 
7. Subsequentemente, a 27 de Maio de 2010, o Comité Económico e Financeiro 
formulou um parecer sobre o relatório da Comissão, nos termos do artigo 126.º, n.º 4, 
do Tratado. 
8. O artigo 126.º, n.º 5, do Tratado estabel ece que a Comissão envia um parecer ao 
Conselho, se considerar que em determ inado Estado-Membro existe ou poderá 
ocorrer um défice excessivo. A fim de chegar a uma conclusão sobre a existência, real ou possível, de um défice excessivo, a Comissão considera que deve ser tomado 
em consideração o seguinte: i) as conclusões  do seu relatório elaborado ao abrigo do 
artigo 126.º, n.º 3; ii) o pa recer do Comité Económico e Financeiro sobre esse 
relatório. Com base nestes elementos,  a Comissão formulou um conjunto de 
considerações relativamente à Finlândia. 
CONSIDERAÇÕES RESPEITANTES À FINLÂNDIA 9. De acordo com os dados notificados pelas autoridades finlandesa s em Abril de 2010, 
o défice das administrações públicas na Finlândia deveria atingir 4,1 % do PIB em 
2010, excedendo, assim, o valor de referênc ia de 3 % do PIB. O relatório da 
Comissão ao abrigo do arti go 126.º, n.º 3, considerou que o défice previsto não 
                                                                                                                                                        
 
consultar em:  
http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente  da Finlândia pode ser consultada em: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 A documentação relacionada com o PDE referente à Dinamarca pode ser consultada no seguinte sítio 
Web: http://ec.europa.eu/econo my_finance/sgp/defic it/countries/index_en.htm . 
 
PT 4   PT estava perto do valor de refe rência de 3 % do PIB. O terceiro orçamento suplementar 
apresentado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento em 14 de Maio de 2010 sugere que as receitas fiscais em 2010 poderiam ser mais importantes do que 
previsto, até 0,5 % do PIB, sobretudo devi do a um aumento mais elevado do imposto 
sobre o rendimento das empresas. Isto indica que a situação das finanças públicas poderia ser melhor do que a prevista nas pr ojecções actuais, mas dado que não foi 
feita qualquer actualização exaustiva de ssas projecções, o objectivo do défice para 
2010 não foi oficialmente alterado e a ava liação actual permanece válida. O excesso 
previsto em relação ao valor de referê ncia pode ser considerado excepcional na 
acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das medi das de estímulo adoptadas em reacção à 
recessão económica em conformidade com o Plano de Relançamento da Economia Europeia. De acordo com as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da 
Comissão, o PIB real diminuiu em cer ca de 7,8 % em 2009, prevendo-se uma 
recuperação de 1,4 % em 2010. Além disso, o ex cedente previsto em relação ao valor 
de referência pode ser considerado temporário. De acordo com as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comi ssão, o défice descerá abaixo do valor de 
referência em 2011, apoiado pela c oncretização da recuperação económica 
projectada. O critério do défice, previsto no Tratado, não é cumprido. 
10. De acordo com os dados notificados no âmbito do PDE, a dívida bruta das 
administrações públicas permanecerá abaixo do valor de referência de 60 % do PIB, 
cifrando-se em 49,9 % do PIB em 2010. Segundo as previsões da Primavera de 2010 
dos serviços da Comissão, o rácio da dívi da deverá atingir 50,5 % do PIB em 2010 e 
54,9 % do PIB em 2011, continuando a permanecer abaixo de 60 % do PIB. O critério da dívida previsto no Tratado está cumprido. 
11. Em sintonia com o disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento, a 
Comissão analisou igualmente, no seu relató rio, os «factores pertinentes». Segundo o 
Pacto de Estabilidade e Cres cimento, estes só podem ser tidos em conta, nas etapas 
conducentes à decisão sobre a existência de um défi ce excessivo, se o défice 
satisfizer a dupla condição da proximidade ao valor de referência e do carácter 
temporário. No caso da Finlândia, esta dupla condição não é cumprida. Analisados 
isoladamente, os factores pertinentes cons iderados no caso em apreço dão conta de 
uma situação relativamente favorável, com base nos bons resultados da política orçamental na Finlândia. 
12. O parecer formulado pelo Comité Económico e Financeiro nos termos do 
artigo 126.º, n.º 4, do Tratado está em co nformidade com a análise que consta do 
relatório da Comissão elabora do por força do artigo 126.º, n.º 3. 
CONCLUSÃO O acompanhamento da situação orçamental da Fi nlândia e, em especial, a verificação do 
cumprimento dos critérios estabelecidos no ar tigo 126.º, n.º 2, do Trat ado levaram a Comissão 
a elaborar um relatório em conformidade com o disposto no artigo 126.º, n.º 3. Tendo em 
conta o seu relatório e o parecer do Comité Económico e Financeiro, a Comissão considera 
que existe um défice excessivo na Finlândia.