7. Reforço da coordenação das políticas económicas na zona euro
A5-0307/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão sobre o reforço da coorde-
nação das políticas económicas na zona euro (COM(2001)82 :dash C5-0173/2001 :dash 2001/2083(COS))
O Parlamento Europeu,
bdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2001)82 bdash C5-0173/2001),
bdash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
bdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0307/2001),
A. Convicto de que a introdução de moedas e notas de euros vai, fundamentalmente, alterar as actuais
condições políticas da coordenação entre as políticas económicas dos Estados-membros da zona euro,
bem como as suas responsabilidades para com os cidadãos europeus envolvidos,
B. Considerando que esta situação nova irá impor aos Estados-membros, para que estes possam aumentar
o potencial de crescimento da economia na zona euro, criar postos de trabalho e melhorar o nível devida, a definição de um quadro político mais coerente, nomeadamente através da utilização de ins-trumentos de controlo multilateral mais elaborados e mais eficazes, a progressiva adopção de meca-nismos de coordenação mais rigorosos e a instauração de um debate democrático alargado e refor-çado,
C. Constatando que, desde Junho de 1998, os processos de coordenação se desenvolveram, mas que as
principais decisões de política económica dos Estados-membros da zona euro continuam, com dema-siada frequência, a ser tomadas sem informação prévia, sendo objecto de comunicação apenas a pos-
teriori,
D. Considerando que as decisões de política económica tomadas por todos os Estados da zona euro,
principalmente aqueles que têm maior peso económico, e nomeadamente em matéria orçamental,fiscal e estrutural, têm repercussões sobre a economia global da referida zona,
E. Considerando que a informação estatística na União Europeia e, portanto, na zona euro, é desigual,
parcelar e só está disponível após um prazo excessivamente longo, em comparação com outros paísesindustrializados, nomeadamente os Estados Unidos da América,
F. Considerando que a melhoria da coordenação das políticas económicas deve incidir igualmente sobre
acções que visem o reforço da dimensão externa da zona euro,
1. Acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão e subscreve o seu diagnóstico quanto à necessi-
dade de reforçar a coordenação das políticas económicas dos Estados-membros da zona euro, assim que aUEM entrar na sua terceira fase;
2. Entende que o reforço da coordenação das políticas económicas no interior da zona euro exige, por
um lado, um aumento do papel e da visibilidade do Eurogrupo e do seu Presidente e, por outro, que aComissão exerça plenamente a sua capacidade de iniciativa, em conformidade com o papel que lhe éatribuído pelo Tratado; considera que este reforço se deverá traduzir, a prazo, por uma modificação doTratado ou por um acordo interinstitucional que atribua um papel acrescido ao Parlamento Europeu;
3. Insiste em que os Estados-membros manifestem o seu empenhamento face ao processo de Lisboa, o
qual tem como objectivo transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva
do mundo, prevendo, para tal fim, medidas concretas nas Orientações Gerais das Políticas Económicas,
bem como nas suas políticas nacionais;
4. Propõe que seja intensificada a troca de informações entre os Estados-membros da zona euro sobre
as suas políticas fiscais e, nomeadamente, sobre as perspectivas das receitas fiscais, os projectos de reformase suas consequências orçamentais, e que a afectação de receitas fiscais fortuitas ou excepcionais possa serobjecto de um acordo prévio entre os Estados participantes;C87E/226 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001
5. Solicita aos Estados-membros e à Comissão que reiterem o seu apoio ao Eurostat, tendo em vista
reforçar os seus meios de recolha de dados estatísticos harmonizados, rapidamente disponíveis, e que seempenhem na constituição de uma verdadeira arquitectura estatística europeia;
6. Congratula-se com a proposta da Comissão de publicar um relatório regular sobre a economia da
zona euro; sugere que este relatório seja publicado trimestralmente e seja apresentado à comissão compe-tente do Parlamento Europeu e, posteriormente, tornado acessível ao público, e espera que este relatórionão se limite a uma compilação de dados estatísticos, antes reflicta análises empenhadas, propostas inova-doras e previsões a médio prazo que traduzam a contribuição útil que a Comissão presta no domínio daspolíticas económicas;
7. Propõe que seja sistematizado o princípio da informação prévia recíproca dos Estados-membros do
Eurogrupo relativa aos seus projectos de decisão, nomeadamente em matéria fiscal e estrutural, e solicita àComissão que faculte, se for caso disso, uma avaliação do impacto ambiental destes projectos sobre aeconomia da zona euro, no âmbito do acompanhamento da estratégia de Lisboa e da preparação dasOrientações Gerais das Políticas Económicas;
8. Convida a Comissão, no quadro das decisões de Lisboa, a desempenhar plenamente o seu papel no
sentido de impulsionar o estabelecimento de uma coordenação aberta entre os Estados-membros da zona
euro, nomeadamente no domínio dos rendimentos, da formação ou da política comercial, em particular no
aprovisionamento de matérias-primas;
9. Recorda a preocupação manifestada na sua resolução de 14 de Julho de 1998 sobre a comunicação
da Comissão sobre as modalidades relativas à composição do Comité Económico e Financeiro, acompa-nhado de uma proposta do Conselho relativa às regras respeitantes à composição do Comité Económico eFinanceiro (COM(98)110 bdash C4-0222/1998)(
1), no sentido de reforçar, mediante a racionalização da res-
pectiva organização e das suas tarefas, a eficácia do Comité de Política Económica e do Comité Económicoe Financeiro, a fim de assegurar uma melhor tomada em consideração das questões estruturais, numaperspectiva de coordenação das políticas económicas e de definição de estratégias comuns a médio prazo;
10. Apoia as propostas da Comissão sobre a possibilidade de recorrer às disposições do Tratado relati-
vas à cooperação reforçada (artigos 43
o,4 4oe4 5o), para melhorar a panóplia de instrumentos de reforço
da coordenação das políticas económicas;
11. Convida a Presidência do Eurogrupo a melhorar a publicidade dos seus trabalhos e a proceder a um
diálogo com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu duas vezes porano para o informar sobre as acções desenvolvidas no quadro da coordenação das políticas económicas nazona euro e sobre os efeitos que tal coordenação teve sobre a economia real, nomeadamente no que dizrespeito ao emprego e à qualidade de vida dos cidadãos;
12. Sugere que os processos orçamentais nacionais do Estados-membros da zona euro integrem as
recomendações das Orientações Gerais das Políticas Económicas adoptadas pelo Conselho e, eventual-mente, pormenorizadas pelo Eurogrupo, a fim de lhes assegurar uma execução correcta;
13. Salienta a importância de que umas finanças públicas sãs e políticas macroeconómicas adequadas se
revestem para a avaliação da Comissão, bem como de um entendimento comum entre a Comissão, oBanco Central Europeu e cada um dos Estados-membros sobre as repercussões de cada um dos cicloseconómicos nas receitas fiscais e na despesa pública; exorta a Comissão e os Ministros das Finanças aintensificarem o seu trabalho neste domínio, que constitui a pedra angular da política económica da zona
euro;
14. Solicita um reforço do diálogo macro-económico, ao qual o Parlamento Europeu deverá ser asso-
ciado; solicita ainda que, nesse contexto, se chegue a um acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parla-mento Europeu tendo em vista a intensificação e o melhoramento da coordenação macroeconómica naUnião Europeia, que constitua, em especial, uma base para um clima económico e de emprego sustentável,capaz de infundir confiança a todos os operadores económicos envolvidos na Europa;
15. Recomenda que os parlamentos nacionais realizem um debate anual, por ocasião da apresentação
pelos respectivos governos dos seus programas de estabilidade, pois espera-se que tal conduza a umamaior coerência entre as declarações proferidas nas cimeiras europeias e as decisões tomadas nos parla-mentos nacionais;
(1) JO C 292 de 21.9.1998, p. 36.11.4.2002 PT C87E/227 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001
16. Convida igualmente os parlamentos nacionais, a nível das respectivas comissões competentes, a
Comissão, a Presidência do Conselho e do Eurogrupo e o Banco Central Europeu a encontrarem-se anual-mente para um debate aquando da preparação das Orientações Gerais das Políticas Económicas, no quadrode uma sessão do Parlamento Europeu;
17. Considera que os parlamentos nacionais deverão, por seu turno, elaborar um balanço anual sobre a
aplicação das Orientações Gerais das Políticas Económicas nos respectivos países e sobre a sua participaçãona coordenação das políticas económicas dos Estados-membros da zona euro e que, no momento próprio,possam debatê-lo uma vez por ano com o Parlamento Europeu;
18. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Presidência do Euro-
grupo, à Comissão e ao Banco Central Europeu, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-mem-bros e dos países candidatos à adesão.
8. Crescimento e emprego: melhorar a sua qualidade e sustentabilidade
A5-0306/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão intitulada: «A contribuição
das finanças públicas para o crescimento e o emprego: melhorar a sua qualidade e sustentabilidade»
(COM(2000)846 :dash C5-0172/2001 :dash 2001/2082(COS))
O Parlamento Europeu,
bdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(2000)846 bdash C5-0172/2001),bdash Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa reunido em 23 e 24 de Mar-
ço de 2000(
1),
bdash Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
bdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da
Comissão dos Orçamentos (A5-0306/2001),
A. Considerando que o aumento excessivo das despesas públicas na Europa continental, nos últimos
trinta anos, obrigou os governos europeus a aumentarem os seus impostos para um nível insustentá-vel, comprometendo, com isso, as potencialidades de crescimento,
B. Considerando que, ao enfrentarem os problemas do financiamento incerto da reforma fiscal, do cres-
cimento rápido das despesas ou das possíveis ultrapassagens dos objectivos orçamentais, os três maio-res Estados da zona do euro correm o risco de não conseguir cumprir as disposições do pacto deestabilidade e crescimento, que fixa como objectivo uma posição «próxima do equilíbrio» ou «exceden-
tária»,
C. Considerando que a incapacidade demonstrada pelo investimento público de reanimar sustentavel-
mente o crescimento económico no Japão deve sensibilizar os responsáveis políticos no sentido de
actuarem com a máxima precaução quando concebem esse tipo de medidas.
D. Constatando com interesse que, segundo o relatório da Comissão, o chamado declínio do investimento
público na Europa pode ser apenas puramente estatístico,
E. Considerando que muitos governos europeus afrouxaram os seus esforços orçamentais a partir de
1998, apoiando-se principalmente em receitas cíclicas e nas receitas das adjudicações de licençasUMTS para reduzir o défice público e a dívida pública,
F. Considerando que o limiar de 60% da dívida pública já proporciona uma margem de manobra con-
siderável para os Estados-membros que desejem investir, mas que a ultrapassagem deste limiar implicao risco de ficarem encurralados numa situação orçamental insustentável numa perspectiva de médio a
longo prazo,
(1) SN 100/00.C87E/228 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001