PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(2005/C 327/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio XE 6/04 Estado-Membro Espanha Região Galiza (Região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE). Denominação do regime de auxílios Programa de incentivo à contratação de desempregados abrangidos pelo Programa Labora: Juventude com experiência Base jurídica Orden de 9 de marzo de 2004 por la que se establecen las bases reguladoras de los programas de incentivos a la contratación por cuenta ajena como medida de mejora de la empleabilidad de colectivos desfavorecidos, cofinanciados por el Fondo Social Europeo, y se procede a su convocatoria para el año 2004 (DOG no 60, 26.3.2004) Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 3 000 000 EUR Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e os artigos 5.o e 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 26.3.2004 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Art. 4.o Criação de emprego Não Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Não Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (1) elegíveis para auxílios ao emprego Sim — Toda a indústria transformadora (1) Sim — Todos os serviços (1) Sim — Outros Sim Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Xunta de Galicia Consejería de Asuntos Sociales, Empleo y Relaciones Laborales. Dirección General de Empleo Endereço: Edificio Administrativo San Caetano E-15771 Santiago de Compostela Telf: 981544614 — Fax 981544678 anuel.gonzalez.torres@xunta.es Outras informações O regime de auxílios é co-financiado ao abrigo de: 70 % por F.S.E. (Programa Operativo Integrado — Galiza 2000-2006) — 30% fundos próprios Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão A medida exclui a concessão de auxílios ou exige a notificação prévia à Comissão da concessão de auxílios em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XE 20/04 Estado-Membro Alemanha Região Schleswig-Holstein Denominação do regime de auxílios Promover a criação de postos de trabalho adicionais e a contratação de desempregados de longa duração para os mesmos em Schleswig-Holstein (majoração salarial de Schleswig-Holstein — A 3) Base jurídica Förderrichtlinie veröffentlicht im Amtsblatt Schl.-H. 2004, S. 838 Despesas anuais previstas no âmbito do regime Montante total anual 2 milhões de EUR Empréstimos garantidos Intensidade máxima dos auxílios Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 5.o e o artigo 6.o do Regulamento Sim Data de execução A partir de 1.11.2004 Duração do regime Até 31.12.2006 Objectivo dos auxílios Art. 4.o Criação de emprego Art. 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência Sim Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência Sector(es) económico(s) — Todos os sectores comunitários (2) elegíveis para auxílios ao emprego Sim — Toda a indústria transformadora (2) — Todos os serviços (2) — Outros Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nome: Beratungsgesellschaft für Beschäftigung in Schleswig-Holsten (BSH) mbH Endereço: Memellandstr. 2 D-24537 Neumünster Outras informações O regime de auxílios é parcialmente financiado através de fundos comunitários (Objectivo 3) Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Sim

(1) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras específicas constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2) À excepção do sector da construção naval e de outros sectores sujeitos às regras específicas previstas nos regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais no âmbito do sector em causa