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Bruxelas, 30.11.2005

COM(2005) 621 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court

A presente comunicação constitui o ponto de partida do processo de acompanhamento da reunião informal de Chefes de Estado e de Governo da UE realizada em Hampton Court, em 27 de Outubro de 2005. Nessa reunião, os Chefes de Estado preconizaram uma abordagem global das questões da migração. Após a reunião de Hampton Court, o Presidente Barroso anunciou que “a Comissão irá elaborar uma lista de acções prioritárias com vista à melhoria da migração global, com especial incidência na região africana”. A presente comunicação versa aspectos da migração ligados quer à segurança quer ao desenvolvimento, o que está em consonância com o apelo para uma abordagem coerente e multissectorial, tal como estabelecido nas Conclusões sobre migração e relações externas adoptadas pelo Conselho em 21 de Novembro de 2005.

A Comissão está plenamente empenhada em atender a todos os aspectos da migração. As iniciativas em matéria de migração serão apresentadas no âmbito do quadro existente do trabalho da Comissão nos domínios do desenvolvimento, das relações externas, em especial da política europeia de vizinhança, da liberdade, segurança e justiça e do emprego. Estas iniciativas devem ser dotadas de meios adequados para que possam ser bem sucedidas. Sob reserva da decisão sobre as perspectivas financeiras, a Comissão está pronta a intensificar a sua assistência financeira em domínios ligados ou relacionados com a migração.

A UE já reconheceu muitas vezes a importância de uma abordagem equilibrada e abrangente, destinada a promover sinergias entre a migração e o desenvolvimento e baseada numa estratégia a longo prazo de abordagem das causas profundas da migração forçada. É neste contexto que a cooperação para o desenvolvimento da UE se reveste da maior importância.

A Comissão reconhece a necessidade de uma abordagem coerente, global e equilibrada em matéria de migração, bem como o facto de a instituição de uma política de imigração clara e consolidada da UE aumentar a sua credibilidade a nível internacional e nas suas relações com países terceiros. A este propósito, será apresentado pela Comissão até finais de 2005 um plano de acção sobre a migração legal. Embora a imigração deva ser reconhecida como fonte de enriquecimento cultural e social, nomeadamente por contribuir para o espírito empresarial, para a diversidade e para a inovação, o seu impacto económico no emprego e no crescimento não é menos significativo, uma vez que faz aumentar a oferta de mão-de-obra e ajuda a fazer face a estrangulamentos. Além disso, a imigração tende a ter um efeito global positivo na procura de produtos e, por conseguinte, na procura de mão-de-obra. No entanto, importa salientar que os aspectos ligados à migração legal não são abordados em pormenor neste documento.

A presente comunicação centra-se sobretudo em determinados aspectos da gestão da migração na zona mediterrânica e em África, apesar da importância dos esforços de gestão dos fluxos migratórios provenientes de Leste. Mais especificamente, identifica um quadro de acções a curto, médio e longo prazo destinadas a dar resposta aos desafios da migração.

O Programa da Haia, adoptado em 4 e 5 de Novembro de 2004, prevê um conjunto ambicioso de medidas e compromissos para melhorar a gestão da migração. A instituição da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) dotou a UE de um instrumento importante para promover a aplicação da política integrada de gestão das fronteiras em colaboração com os Estados-Membros e países terceiros. Além disso, em 1 de Setembro de 2005, a Comissão adoptou um pacote de iniciativas que abordam várias vertentes importantes da migração, incluindo a integração, a relação entre as migrações e o desenvolvimento e o regresso. O Plano de acção sobre a migração legal que a Comissão apresentará em Dezembro de 2005 e a Comunicação relativa à migração ilegal que deverá ser apresentada em 2006 são outros tantos contributos importantes para o aprofundamento das políticas da UE nestes domínios. No entanto, os acontecimentos recentes em Ceuta e Melilha e a situação em Lampedusa e Malta, bem como nalgumas ilhas gregas, constituem indicações claras de que são necessárias acções urgentes.

A migração, desde que bem gerida, pode ser benéfica quer para a UE quer para os países de origem. No entanto, o aumento da migração está associado ao desafio da luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, nomeadamente para evitar as tragédias humanas que são uma sua consequência frequente. A União Europeia está empenhada em intensificar os seus esforços com vista a uma resposta efectiva a estes desafios, demonstrando responsabilidade e um forte sentido de solidariedade. Os Estados-Membros devem apoiar a UE nas suas iniciativas e colaborar entre si na gestão dos fluxos migratórios, devendo a UE ao mesmo tempo trabalhar em parceria com os países de origem e de trânsito e mobilizar meios financeiros para lhes prestar assistência.

Os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Hampton Court apelaram a uma acção renovada de gestão dos fluxos migratórios e ao desenvolvimento de uma série de acções imediatas e concretas a empreender em parceria com os países de origem e de trânsito.

Embora se reconheça que a migração constitui um fenómeno global, devem ser previstas três categorias de acções:

- reforço da cooperação entre os Estados-Membros e da sua acção em matéria de migração;

- cooperação com os principais países de origem africanos;

- cooperação com países vizinhos.

Relativamente a cada uma destas categorias, já estão em curso diversas acções; foram já desenvolvidas políticas; estão a decorrer conversações; e foram disponibilizados meios financeiros significativos para um vasto leque de iniciativas relacionadas com a migração e o desenvolvimento. No entanto, é possível fazer e será feito muito mais.

I. Encarar a migração como um fenómeno global

A UE está confrontada com vários desafios ligados à migração com origem em diversas partes do mundo. Neste sentido, é importante ter presente que os países africanos e mediterrânicos, embora estejam no cerne da presente comunicação, são apenas duas das regiões de origem relevantes. As questões ligadas à migração constituem uma parte importante do diálogo entre a UE e os seus vizinhos do Leste, no âmbito quer do processo de alargamento quer do processo de estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais, quer ainda no quadro da política europeia de vizinhança em relação aos NEI ocidentais ou no contexto das relações da UE com a Rússia. Do mesmo modo, a América Latina e as Caraíbas constituem outra fonte de fluxos migratórios e a cimeira entre a UE e a América Latina prevista para Maio de 2006 em Viena proporcionará uma oportunidade para debater várias questões ligadas à migração com interesse para ambas as partes. A Ásia constitui igualmente uma fonte importante de fluxos migratórios, incluindo fluxos significativos de migrantes ilegais que transitam por África ou por países vizinhos da Europa.

O empenho da Europa no apoio às iniciativas de desenvolvimento de países de origem e de trânsito constitui uma resposta óbvia a estes desafios. Ao ajudar a criar oportunidades de melhorar as condições de vida que constituem alternativas à emigração, a política de desenvolvimento da UE, centrada na erradicação da pobreza e na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, designadamente através da promoção do crescimento económico e da criação de postos de trabalho e da promoção da boa governação e dos direitos humanos, ajuda a enfrentar as causas profundas da migração. A este propósito, a UE deve respeitar os seus compromissos recentes no sentido de reforçar a sua assistência ao desenvolvimento em termos quer quantitativos quer qualitativos, como referido no “Consenso europeu em relação ao desenvolvimento” e nas conclusões do Conselho de Maio de 2005 sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A sensibilização crescente da importância da relação entre a migração e o desenvolvimento é demonstrada pela organização, em Setembro de 2006, no contexto da 61.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, de um Diálogo de Alto Nível em matéria de Migração e Desenvolvimento Internacional. A Comissão participará activamente na preparação deste evento. Pretende apresentar no próximo semestre uma comunicação sobre esta temática que atenda às políticas da UE em matéria de migração ligadas ao desenvolvimento na perspectiva de um diálogo abrangente sobre a globalização e a cooperação regional com países em desenvolvimento.

II. Intensificar a cooperação operacional entre os Estados-Membros

Os Estados-Membros já cooperam em muitas iniciativas com vista a uma melhor gestão da migração. A criação da Agência FRONTEX dotou a UE de um instrumento necessário para avançar decisivamente para o reforço da cooperação operacional. Nas suas propostas relativas às novas perspectivas financeiras, a Comissão demonstrou um empenho claro em mobilizar recursos financeiros significativos para apoiar estas iniciativas. O Programa da Haia identifica a prevenção das tragédias humanitárias que ocorrem no mar Mediterrâneo e da migração ilegal como a questão mais premente e apela a que os Estados-Membros intensifiquem a sua colaboração. Para responder a este apelo, devem ser adoptadas as seguintes acções a curto prazo:

- FRONTEX:

- Uma das suas prioridades será aplicar urgentemente as medidas de gestão das fronteiras previstas no seu programa de trabalho de 2006 de luta contra a migração ilegal na região mediterrânica, designadamente através de projectos-piloto e de operações conjuntas.

- Apresentará ao Conselho até Maio de 2006 um relatório de análise do risco em África.

- Lançará em 2006 um estudo sobre as perspectivas de reforço do controlo e da vigilância do Mediterrâneo. Este estudo analisará a viabilidade de uma rede mediterrânica de patrulhas costeiras . Esta rede assegurará o contacto e a coordenação permanentes entre as autoridades de vigilância das fronteiras marítimas dos Estados-Membros e, se necessário, os serviços de busca e salvamento, bem como a ligação a serviços análogos de países da África do Norte que poderão ser associados a este projecto. Para promover o lançamento atempado da rede de patrulhas costeiras, o FRONTEX lançará um projecto-piloto com vista à organização e à gestão quotidiana de uma rede de pontos de contacto nacionais nos Estados-Membros destinada ao controlo e vigilância das fronteiras marítimas externas no Mediterrâneo. Paralelamente, o FRONTEX, em colaboração com os Estados-Membros, organizará projectos-piloto destinados a um melhor patrulhamento das fronteiras marítimas da UE. Se a experiência produzir resultados positivos, a rede poderá constituir a base de uma estrutura mais permanente no quadro do FRONTEX para promover a cooperação entre todas as regiões, oriental e ocidental, do Mediterrâneo. No âmbito destas iniciativas, será igualmente importante o recurso a tecnologias modernas. A UE deve analisar a viabilidade técnica da instituição de um sistema de vigilância que possa vir a abranger todo o Mediterrâneo, criando assim os instrumentos necessários para detectar a imigração ilegal e salvar vidas no mar de forma eficaz e em tempo útil.

- Redes de agentes de ligação da imigração: os Estados-Membros e a Comissão promoverão a utilização dos seus agentes de ligação da imigração (ALI) destacados em e responsáveis pela ligação com países prioritários de origem e de trânsito e estabelecerão redes regionais de ALI. Os ALI existentes nos principais países africanos de origem e de trânsito, em ligação com os já existentes nos países mediterrânicos, informarão, em estreita cooperação com as delegações da UE, sobre a situação em países prioritários em matéria de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos para a UE, a fim de preparar a cooperação conjunta entre a UE e estes países. Estes relatórios serão apresentados à Comissão e ao Conselho até Maio de 2006.

- Equipas de reacção rápida: a Comissão apresentará até à Primavera de 2006 uma proposta de criação de equipas de peritos nacionais capazes de prestar assistência técnica e operacional rápida em matéria de controlo de fronteiras a Estados-Membros confrontados com pressões migratórias ou influxos de imigrantes excepcionais.

- Abordagem da imigração na região mediterrânica e legislação marítima: a Comissão apresentará até Março de 2006 a sua análise dos instrumentos nacionais existentes em matéria de legislação marítima e da sua eficácia na luta contra a migração ilegal.

III. Diálogo e cooperação com África, nomeadamente com os países de origem subsarianos

A migração, caso seja bem gerida, pode constituir um elemento positivo para o desenvolvimento, tanto em África como na Europa. Nas suas conclusões de 21 de Novembro, o Conselho deu orientações políticas para a execução das propostas apresentadas pela Comissão na sua Comunicação relativa à migração e ao desenvolvimento, de 1 de Setembro de 2005. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão desempenhará um papel activo na promoção de uma abordagem integrada e coerente, devendo tomar medidas que permitam concretizar rapidamente estas propostas, incluindo o encorajamento da participação dos próprios migrantes.

Tal como acordado nas conclusões do Conselho relativas à estratégia da UE para a África, adoptadas em 21 de Novembro de 2005, a UE implementará abordagens que permitam optimizar os benefícios da migração para todas as partes implicadas, num espírito de parceria, incluindo:

- O estabelecimento de um diálogo equilibrado sobre o vasto leque de questões ligadas às migrações, em parceria com a União Africana, as organizações regionais e os Estados africanos;

- O desenvolvimento de capacidades para uma melhor gestão das migrações, nomeadamente através da prestação de assistência técnica e financeira (a acordar no contexto de novos documentos de estratégia nacionais);

- A luta contra as causas primeiras das migrações, como a pobreza e a insegurança;

- A promoção de nexos com o desenvolvimento, de modo a possibilitar uma transferência mais segura, mais fácil e mais barata de remessas, promover o papel das diásporas como agentes de desenvolvimento, explorar opções de migração temporária ou circular e atenuar o impacto da perda de competências em sectores vulneráveis;

- O combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal, através da implementação das obrigações de readmissão previstas, entre outros, no artigo 13.º do Acordo de Cotonu;

- O reforço da protecção de pessoas deslocadas e refugiados e o melhoramento do acesso destas pessoas a soluções duradouras, em conformidade com os instrumentos internacionais relevantes.

Mais precisamente, as prioridades serão as seguintes:

- A migração enquanto parte integrante do diálogo político entre a UE, a União Africana e outras organizações regionais: os trabalhos desenvolvidos pela União Africana constituem uma excelente oportunidade para a UA e a UE cooperarem num espírito de parceria construtivo relativamente a uma série de questões ligadas à migração que interessam aos dois continentes.

- Conferência ministerial UE-África: tendo em conta a necessidade de desenvolver uma abordagem política comum clara, será realizada uma conferência ministerial sobre migração entre a UE e África durante o primeiro semestre de 2006.

- Iniciativa relativa às rotas de migração: devem ser incentivadas iniciativas comuns destinadas a desenvolver uma estratégia e uma cooperação operacional entre os países de origem, de trânsito e de destino, a fim de gerir as migrações da forma mais eficaz possível ao longo das principais rotas de migração. Este diálogo, baseado na solidariedade, poderá cobrir acções que contribuam para o êxito da migração legal, garantindo ao mesmo tempo uma luta mais eficaz contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos.

- Diálogo com os principais países de origem: as questões relacionadas com a migração serão examinadas no âmbito do diálogo com os países ACP. Se for caso disso, serão definidas acções concretas no domínio da migração e do desenvolvimento, no âmbito do diálogo sobre os novos documentos de estratégia nacionais, em parceria com os países em causa. Neste contexto, será dedicada especial atenção a uma série de questões específicas:

- Remessas de fundos : a UE está a tomar medidas para aumentar a concorrência no seu mercado dos sistemas de pagamento[1]. Estas medidas deverão ter efeitos positivos no mercado dos serviços de remessas de fundos e reduzir os respectivos custos, melhorando o acesso ao mercado e reforçando a concorrência. Poderão igualmente contribuir para reforçar a transparência e apoiar sistemas inovadores de remessas de fundos. Além disso, a UE deverá tentar melhorar a intermediação financeira nos países de origem, de modo a facilitar a utilização produtiva das remessas de fundos no âmbito da sua ajuda ao desenvolvimento do sector dos serviços financeiros, incluindo as instituições microfinanceiras.

- Reforço das capacidades de gestão da migração: a UE e os países em desenvolvimento deverão reforçar a sua cooperação no domínio da gestão da migração, por exemplo melhorando a legislação nacional e a gestão da migração legal e do asilo; tornando a legislação nacional mais eficaz para impedir a imigração clandestina e lutar contra este fenómeno e reforçar a luta contra as actividades criminosas, a criminalidade organizada e a corrupção; reforçando as instituições e fornecendo assistência técnica destinada a reforçar as capacidades dos países em desenvolvimento para lutar contra o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes; reforçando as capacidades no domínio dos vistos e da gestão das fronteiras, incluindo, se for caso disso, o fornecimento de equipamento, mas com todas as garantias necessárias, nomeadamente no que diz respeito aos bens com potencial dupla utilização.

- Gestão dos fluxos migratórios e das competências : a fim de aumentar a sensibilização relativa aos canais legais de migração para os Estados-Membros – como sugerido no ponto 6 das conclusões do Conselho sobre a migração e as relações externas – a Comissão apresentará uma perspectiva de conjunto das possibilidades e dos procedimentos em matéria de migração legal para os Estados-Membros e avaliará os meios que será possível utilizar para sensibilizar os países de origem. A UE e os países de origem deverão definir e apoiar os projectos que favoreçam a circulação legal dos estudantes, dos investigadores e dos trabalhadores, a título permanente ou temporário. Além disso, a Comissão apresentará brevemente propostas para dar resposta à crise dos recursos humanos no sector da saúde em África, pela qual é parcialmente responsável a fuga de cérebros para a UE. A prevenção do trabalho ilegal e a luta contra este fenómeno deverão constituir outra prioridade, no âmbito da qual a UE e os principais países identificados deverão começar a cooperar, mediante o intercâmbio de experiências e de competências.

- Melhoria da integração nos países de destino : os Estados-Membros da UE deverão envidar esforços suplementares para assegurarem uma integração dos migrantes efectiva e duradoura, reconhecendo os direitos e as responsabilidades dos migrantes e da sociedade que os acolhe. Deverá ser dedicada especial atenção à necessidade de facilitar a integração rápida dos migrantes legais, bem como dos requerentes de asilo, assegurando condições de acolhimento satisfatórias e, na medida do possível, organizando cursos de formação antes da sua chegada. Do mesmo modo, serão apoiados projectos destinados a sensibilizar os Estados-Membros para o contributo que a imigração pode trazer aos países de acolhimento. É igualmente importante reconhecer a ligação existente entre os membros da diáspora e o seu país de origem.

IV. Cooperação com os países vizinhos

É essencial reforçar a cooperação sobre as questões relativas à migração com os países vizinhos da UE, devendo esta cooperação ter em conta o duplo papel que estes desempenham enquanto países de origem e países de trânsito. Para os países que já negociaram um plano de acção, a política europeia de vizinhança oferece a ambas as partes um quadro estruturado para o diálogo, prevendo, nomeadamente, um subcomité especializado. Esta abordagem comum permitiu já à UE dar uma resposta adequada aos pedidos e preocupações expressos a nível bilateral pelos países vizinhos seus parceiros, incluindo os que traduzem a sua sensibilidade nacional. No que diz respeito aos países que ainda não negociaram um plano de acção, os acordos de associação ou os acordos de parceria e cooperação constituem a base jurídica para prosseguir a acção e o diálogo.

Nos últimos anos, os países da Europa de Leste, do sul do Cáucaso e da Ásia central beneficiaram de assistência financeira destinada a melhorar a gestão das fronteiras, no âmbito de programas de assistência, tanto bilaterais como regionais. A Comissão tenciona continuar a conceder assistência financeira neste domínio através dos futuros programas nacionais e regionais no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria.

A celebração de acordos de readmissão constitui um elemento importante da abordagem global no domínio da migração. Aquando da aplicação destes acordos, convém estar particularmente atento às suas implicações no plano dos direitos humanos e garantir a solidariedade e a parceria com os países vizinhos.

Os países vizinhos parceiros da UE, nomeadamente os parceiros EUROMED, devem intensificar os seus esforços, num espírito de parceria construtivo, para melhorar a gestão da migração. Agora que já existe o quadro político, devem ser tomadas as seguintes medidas:

- A UE colaborará com os países do Norte de África e com outros países vizinhos apoiando os seus esforços para melhorar a gestão da migração, nomeadamente ajudando-os a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Genebra de 1951 e dos outros instrumentos internacionais aplicáveis em matéria de protecção internacional, lutando contra a migração clandestina e o tráfico de seres humanos e promovendo canais de migração legais. A UE ajudará estes países pondo à sua disposição especialistas técnicos, aumentando o recurso a programas de geminação, organizando acções de formação, fornecendo equipamento, se necessário, e apoiando financeiramente as iniciativas dos parceiros mediterrânicos da UE. Com vista a intensificar os esforços envidados pela UE para proporcionar protecção internacional, uma comunicação da Comissão de 1 de Setembro de 2005 promove a adopção de programas de protecção regionais.

- Migração legal: a Comissão estudará a possibilidade de criar, com os países vizinhos interessados, um instrumento apropriado de difusão de informação sobre a migração legal. Este instrumento terá como objectivo principal recolher, de modo estruturado, informações sobre as ofertas de empregos e sobre as competências disponíveis nos países mediterrânicos parceiros. Deverá igualmente desempenhar um papel na informação dos parceiros sobre as possibilidades de emprego na Europa e sobre os procedimentos a seguir para apresentar candidaturas para empregos nos Estados-Membros da UE. Nesta matéria, deverá ser respeitado o princípio da preferência comunitária, uma vez que, obviamente, é necessário utilizar plenamente os recursos humanos disponíveis na UE.

- Reunião ministerial EUROMED: uma reunião dos ministros EUROMED competentes em matéria de justiça e assuntos internos sobre a justiça, a segurança, a migração e a integração social dos migrantes terá lugar logo que possível, em 2006.

- Rede mediterrânica de patrulhas costeiras: a fim de tornar a rede de patrulhas costeiras (ver acima) o mais eficaz possível, convém, desde que seja tecnicamente possível, alargá-la aos países terceiros mediterrânicos. Um projecto-piloto, que deverá ser lançado em 2006, examinará a possibilidade de os associar estreitamente ao desenvolvimento desta iniciativa.

- Marrocos: aumento dos esforços da UE com vista a ajudar este país a gerir os fluxos migratórios, nomeadamente graças à execução eficaz de projectos destinados a lutar contra o tráfico de seres humanos, à conclusão das negociações sobre o acordo de readmissão CE-Marrocos e à melhoria dos controlos nas suas fronteiras meridionais e orientais.

- Argélia: prosseguimento da cooperação com a Argélia, com base nas disposições em matéria de migração do Acordo de Associação CE-Argélia, incluindo no domínio da migração legal, do controlo da migração clandestina e da integração do programa de migração e de desenvolvimento. Deverão também ser iniciadas as negociações sobre um acordo de readmissão CE-Argélia. Está prevista uma primeira reunião no início de 2006.

- Líbia: tendo em conta os progressos significativos alcançados nas relações entre a UE e Líbia, será realizada em Dezembro uma primeira reunião ad hoc de alto nível sobre a migração, na qual será adoptado o plano de acção UE-Líbia contra a migração clandestina. Este plano de acção incidirá nomeadamente na cooperação em matéria de busca e salvamento no mar Mediterrâneo e no deserto do Sara. Deve ser garantida a aplicação, em 2006, de vários projectos constantes do referido plano de acção.

- Diálogo euromediterrânico em matéria de migração: deverão ser estudados meios para facilitar estas iniciativas bilaterais e multilaterais em matéria de cooperação. Embora respeitando plenamente o quadro político e institucional existente, que permite iniciativas intra-regionais flexíveis, e evitando a duplicação de esforços, os trabalhos neste contexto poderão ter em conta a experiência adquirida no âmbito do diálogo ministerial informal “5+5” que existe entre os países do Mediterrâneo ocidental, em articulação com o quadro geral do processo de Barcelona e os subcomités técnicos. O diálogo poderá também procurar identificar os temas que constituem preocupações comuns e as possibilidades de prosseguir a cooperação em domínios como a luta contra a migração clandestina e o tráfico de seres humanos.

- Intensificação da investigação: com vista a uma melhor compreensão dos movimentos migratórios, das suas causas e das suas consequências para os países de origem, de trânsito e de destino, as actividades iniciadas a título da componente “migração” do programa regional MEDA JAI I deverão prosseguir e ser consolidadas para assegurar a coordenação com a Rede Europeia das Migrações (REM).

Conclusão:

Estas acções prioritárias constituem um importante passo em frente para melhorar a gestão da migração através de uma utilização mais eficaz e melhor coordenada dos instrumentos e das políticas da UE actualmente existentes. A Comissão trabalhará em estreita parceria com os Estados-Membros e os países terceiros para continuar a desenvolver estas acções num genuíno espírito de solidariedade e de parceria. A UE poderá assim aproveitar as oportunidades que a migração oferece e dar respostas adaptadas aos desafios que esta coloca. O acompanhamento das iniciativas propostas deverá permitir à Comissão apresentar um relatório ao Conselho, até ao final de 2006, sobre os primeiros resultados das iniciativas propostas. Estes resultados deverão ser tidos em consideração aquando da adaptação das prioridades gerais no âmbito da revisão intercalar do Programa da Haia.

[1] Referência à proposta de directiva relativa aos serviços de pagamento, que deverá, em princípio, ser adoptada em 1 de Dezembro de 2005.