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 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 29.5.2013  
COM(2013) 350 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
SEMESTRE EUROPEU DE 2013: RECOMENDAÇÕES ES PECÍFICAS POR PAÍS 
 
ULTRAPASSAR A CRISE NA EUROPA 
 
 
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 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
SEMESTRE EUROPEU DE 2013: RECOME NDAÇÕES ESPECÍFI CAS POR PAÍS 
 
ULTRAPASSAR A CRISE NA EUROPA 
1. INTRODUÇÃO  
Anualmente, a Comissão analisa o desempenho  económico e social de cada Estado-Membro 
da União Europeia e formula recomendações esp ecíficas por país destinadas a orientar as 
políticas nacionais a aplicar no ano seguinte.  No contexto de prof unda crise económica e 
financeira, causa de privações sociais para muitos, e atentas as recentes previsões que 
apontam para uma recuperação lenta da UE a pós uma recessão prolongada, as recomendações 
deste ano serão objeto de uma aná lise particularmente minuciosa. 
O controlo regular pela Comissão visa: 
• identificar os principais desa fios económicos e sociais que se apresentam à UE e à área 
do euro, reflexo de uma interdependência crescente entre as economias da União; 
• apreciar o progresso, detetar mais cedo do que no passado sinais de alerta para 
problemas e, através de recomendações, or ientar os Estados-Membros na aplicação 
das suas políticas, de modo a permitir que  a UE se adapte e cresça de forma 
sustentável, criando empregos e proporcionando níveis de vida decente para todos os 
seus cidadãos. 
A análise da Comissão, acompanhada das reco mendações de 2013, revela que a UE está a 
proceder a mudanças duradouras e a resolver  os problemas estruturais graves que se 
acumularam ao longo do último decénio. E ssas mudanças estão a ser efetuadas em 
circunstâncias que se caracterizam pela n ecessidade de reforma nas economias mais 
avançadas e pelo forte desenvolviment o económico dos países emergentes. Os 
Estados-Membros têm encetado as reformas n ecessárias e estão a trabalhar arduamente no 
sentido do controlo das finanças públicas. O ritmo e o impacto dest es esforços variam de país 
para país, sendo o ajustamento particularmente notável nos Estados-Mem bros sujeitos a um 
programa e nos mais vulneráveis.  O desafio consiste em aplicar as reformas acordadas, por 
vezes com maior brevidade e ambição. Nos casos em que a Comissão entende serem 
necessárias medidas mais fortes, indica-as nas recomendações. 
Nos últimos cinco anos, os esforços concentraram-se na gestão da crise, no restabelecimento 
da estabilidade financeira e na  proteção do euro, pré-requisito s do crescimento futuro. A curto 
prazo, a recuperação é dificultada pelos níveis  elevados da dívida – tanto pública como 
privada – acumulada em muitos Estados-Membros  e pela lentidão com que a resolução do 
setor bancário produz resultados. Acresce qu e a dimensão e a pressão dos desequilíbrios 
acumulados durante vários anos determinaram a realização, atualmente e em simultâneo, de 
 
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 ajustamentos significativos em toda a Europa, da da a forte interdependência das economias da 
UE. 
A determinação da trajetória para um cresci mento mais sustentável é mais morosa do que 
seria desejável. O impacte de vários anos de crescimento baixo ou inexistente na sociedade é 
considerável, sendo muito elevados os níveis de desemprego e pobreza crescente em diversas 
partes da Europa. O nível de desigualdades e a equidade são atualmente questões centrais do 
debate público, o que demonstra que as políti cas, para terem êxito, não só têm de ser bem 
concebidas como necessitam de apoio político e social. As perspetivas fracas de melhoria no 
mercado de trabalho a curto prazo constituirão outro teste aos sistemas de proteção social dos Estados-Membros. Os efeitos positivos das de cisões agora tomadas na economia, tornando-a 
mais dinâmica, desenvolvida e criadora de empregos, far-se-ão esperar. 
A Europa necessita de consolidação orçamental – o crescimento sustentável é incompatível 
com uma dívida insustentável – e de um cr escimento real, para que as pessoas possam 
encontrar empregos sustentáveis. A questão do desemprego jovem exige medidas específicas 
e urgentes. Sendo a crise presente  estrutural e cíclica, o ri tmo das reformas tem de ser 
acelerado em toda a UE, para assegurar a recu peração e a reequilibragem da economia. Os 
países deficitários têm de aumentar a sua competitividade e os excedentários de remover os 
obstáculos estruturais ao cresci mento da sua procura interna. 
As reformas estruturais podem ser difíceis, mas contribuem para repartir a carga do 
ajustamento e os benefícios de forma mais equilibrada na sociedade. A redução de entraves 
aos negócios ajuda a fomentar um ambiente fa vorável para este fim; a diminuição do custo 
dos serviços ajuda os grupos com rendimentos mais baixos; uma administração pública mais 
eficiente oferece prestações de melhor qualida de e serviços sociais mais acessíveis. São 
necessárias medidas de apoio ao desempre go mais fortes, nomeadamente para os 
desempregados de longa duração, para os aj udar a adquirir competências ou a receber 
orientação de modo a encontrarem novos empregos, assim como para a juventude, para que transite com êxito da formação académica para o mercado de trabalho. É necessário encontrar 
soluções para empresas, com planos empresariais sólidos, que não conseguem obter financiamento. É generalizada, entre os Estados-Membros, a necessidade investir mais no desempenho do sistema educativo, na form ação das pessoas, para que adquiram as 
competências que uma economia do século XXI exige, e em aumentar a inovação e a 
competitividade. 
A ação do Banco Central Europeu (BCE) contribui u decisivamente para eliminar os riscos 
para a área do euro que se perfilavam. No entant o, a transmissão de taxas de juro mais baixas 
e o restabelecimento dos empréstimos normais à economia, especialmente na periferia da UE, mantêm-se afetados. O acabamento da arquitetu ra da União Económica e Monetária (UEM), 
em particular a União Bancária, é essencia l para o escoramento de um crescimento 
sustentável futuro e impedir a recidiva dos desequilíbrios. 
A análise dos programas nacionais de reforma ef etuada pela Comissão revela claramente que 
os Estados-Membros poderiam fazer mais para  se ajudarem a si próprios a regressar ao 
crescimento e fazer com que a Europa ultrapa sse a crise. Embora em graus variáveis, a 
não-supressão dos obstáculos e o desperdício de oportunidade, a resistência à mudança e a 
falta de sentido de urgência nalguns países, contribuem, todos, para um ambiente que não 
favorece o florescimento dos negócios e a criação  de empregos. Atrasos na aplicação das 
reformas necessárias só aumentarão os seus cu stos financeiros, económicos e sociais finais. A 
dimensão destes desafios requer a cooperação de  todas as partes inte ressadas, incluindo os 
 
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 parceiros sociais e a sociedade civil, na busca e aplicação das respostas adequadas. A 
preservação e o aprofundamento do mercado único europeu são essenciais para o 
cumprimento destes objetivos comuns. 
2. APRECIAÇÃO GERAL  
Os desafios que a União enfrenta são complexos e só podem ser vencidos por uma reação 
abrangente, que congregue os responsáveis pela conceção e aplicação das políticas aos níveis 
europeu e nacional. Este deside rato constitui um objetivo rele vante do processo do Semestre 
Europeu. 
A análise pormenorizada subjacente a este pacote revela o seguinte: 
• Está em curso a reequilibragem da economia da UE . Nos últimos anos, foram 
levadas a efeito ou iniciadas reformas amplas destinadas a corrigir desequilíbrios passados e a orientar a economia para um a via mais sustentável. Os grandes e 
persistentes défices das contas correntes  registados em diversos países foram 
reduzidos significativamente, com dimi nuição do risco de cessação súbita do 
financiamento externo dessas economias. Al gumas destas reformas levarão tempo 
a produzir plenamente resultados, mas são já  visíveis melhorias em toda a Europa 
– por exemplo, em termos do desempenho na exportação ou das taxas de juro pagas pela dívida soberana. 
• O desemprego – nomeadamente o desemprego jovem e o desemprego de longa 
duração – alcançou níveis inaceitáveis , sendo provável que estes se mantenham 
elevados no futuro próximo, o que exige medidas determinadas e urgentes. Foram empreendidas reformas para aumentar a resistência e a flexibilidade do mercado de trabalho em diversas partes da Europa, mas a sua tradução em novos postos de trabalho em toda a economia far-se-á esperar. 
• A consolidação orçamental está em curso  e está a contribuir para a retoma do 
controlo sobre as finanças públicas. Contudo, o envelhecimento da população em 
muitos Estados-Membros constitui um desa fio para a sua futura sustentabilidade 
financeira em termos de pensões e cuida dos de saúde, pelo qu e é necessário tomar 
agora medidas tendentes a assegurar aos Europeus níveis de  vida elevados no 
futuro. 
• As reformas estruturais são essenciais  para relançar o crescimento e servem o 
duplo objetivo de reduzir o desemprego e restabelecer a sustentabilidade das 
finanças públicas. Restaurar a competitividade internamente é igualmente fundamental para aproveitar as oportunida des de crescimento que se apresentam 
ao nível mundial. 
Desta análise podem retirar-se alguns en sinamentos aplicáveis a políticas: 
• Impõem-se medidas suplementares para reso lver os níveis elevados de dívida 
pública e privada em muitos Estados-M embros, devendo ser prosseguido e 
cuidadosamente gerido o processo de desalavancagem das economias sobre-endividadas. Como o demonstram estudos do BCE, é prio ritário continuar a 
 
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 melhorar a situação do setor bancári o, para que este possa canalizar o 
financiamento para os setores produtivos  da economia, em particular as PME. 
Poderão desempenhar uma função importante neste domínio os novos esquemas de financiamento da economia real, c oncebidos pela Comissão e pelo Banco 
Europeu de Investimento (BEI), com a participação do BCE. O financiamento de investimentos dos Fundos Estruturais da UE desempenhará uma função 
determinante em certas partes da UE nos  próximos anos. A promoção de fontes 
alternativas de financiamento e a redução da tradicional dependência das empresas 
relativamente ao financiamento bancário é igualmente essencial para restabelecer os empréstimos normais à economia. 
• Os Estados-Membros com níveis eleva dos de desemprego têm de acelerar a 
tomada de medidas ativas a aplicar ao mercado de trabalho, como as relativas à 
formação e aos serviços de emprego. Reco mendam-se medidas suplementares para 
facilitar o acesso ao em prego, impedir o abandono precoce do mercado de 
trabalho, reduzir o custo da mão-de-obra e contrariar a segmentação do mercado 
de trabalho. Os parceiros sociais têm uma função decisiva a desempenhar na 
elaboração e aplicação destas políticas. A situação dos jovens desempregados é 
particularmente preocupante; recomenda-s e a tomada de medidas em consonância 
com a Garantia Europeia da Juventude, proposta pela Comissão e aprovada pelos Estados-Membros da UE. 
• Os Estados-Membros têm de envidar maiores esforços para aumentar a 
competitividade das suas economias. Os custos da mão-de-obra desempenham 
uma função importante, têm de se ma nter compatíveis com o aumento da 
produtividade e serão objeto de um cont rolo apertado. Uma ma ior competitividade 
nos mercados de produtos e serviços é i gualmente fundamental para aumentar os 
níveis de produtividade da economia e redu zir os preços. Por outro lado, a redução 
dos custos não pode ser, e não será, a form a como a competitividade da Europa irá 
vingar na economia mundial. Nem antes nem durante a crise foi feito, em todos os 
Estados-Membros, o investimento necessá rio na educação e na aquisição de 
competências, na investigação e na inov ação, e na eficiência  da utilização dos 
recursos. A falta de competências, de produtos e serviços adequados constitui uma ameaça grave às perspetivas de crescimento futuro, pelo que é necessário tomar medidas corretoras nestes domínios, em  consonância com os objetivos da 
estratégia Europa  2020 . 
• Urge envidar esforços maiores para cr iar condições que favoreçam a criação de 
empresas e de emprego e o ambiente de consumo; por exemplo, aperfeiçoamento 
substancial do funcionamento das indústrias de rede, da concorrência em setores 
de serviços decisivos, como o retalhista , a concessão de um acesso mais fácil a 
certas profissões e atividades, e o aument o da eficácia da administração pública. 
• Os Estados-Membros com excedentes nas cont as correntes e suficiente margem de 
manobra orçamental poderiam fazer mais pa ra reduzir os impostos elevados e as 
contribuições para a segurança social que  impõem aos salários baixos. A recente 
evolução em termos de salários nos país es excedentários está a contribuir para 
apoiar a procura e tem também repercussões positivas noutras partes da União. Esses Estados-Membros poderiam igualmente  induzir a procura interna mediante a 
abertura dos seus setores de serviç os, suprimindo restrições e entraves 
 
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 injustificados à entrada ne les, tornando, deste passo, os serviços mais acessíveis 
aos grupos de menor rendimento e promovendo novas oportunidades de investimento. 
• Em certos casos, tendo em conta o grau de consolidação já alcançado e a 
fragilidade – maior do que a prevista – da atividade económica, o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento permite con ceder aos Estados-Membros mais tempo 
para atingirem um nível de défice inferi or a 3% do PIB. Porém, não é possível 
recuar na necessária consolidação e al guns Estados-Membros têm de fazer ainda 
ajustamentos significativos . Relativamente a alguns deles, a Comissão propõe 
tempo suplementar para corrigir os défices  excessivos. Este suplemento temporal 
não é proposto para aliviar esforços; pelo contrário, deve ser us ado para reduzir o 
défice orçamental estrutural , intensificar as reformas e abrir a via para uma 
recuperação sustentável. 
• Pode e deve ser feito mais para aumentar  a eficiência na realização de despesa 
pública, a equidade e a efi cácia do sistema fiscal, como parte de estratégias 
orçamentais de médio prazo. A ineficiência  de alguns sistemas  fiscais nacionais 
(por exemplo, algumas taxas reduzidas e is enções fiscais) tem de ser corrigida. É 
ainda necessário acelerar o combate à fraude e à evasão fiscais. Embora as prioridades difiram, recomendam-se vá rias linhas de ação para o efeito. 
• A equidade é fundamental para a susten tabilidade e a eficáci a das reformas. A 
crise afetou já de forma duradoura os mais  desfavorecidos das nossas sociedades – 
em muitos países está a aumentar a percentagem de pessoas em risco. É necessário 
que os Estados-Membros invistam no seu capital humano e na prestação de serviços adequados aos seus cidadãos. Impor ta prestar maior atenção à distribuição 
do impacte das reformas, para assegurar que estas produzam resultados duradouros para benefício de todos. Vários Estados-Membros devem empenhar-se mais no 
combate, de diferentes formas, à pobreza – pobreza infantil, falta de habitação, pobreza de pessoas que trabalham e sobre- endividamento dos agregados familiares 
– e em assegurar a eficácia dos sistemas de segurança social que se ocupam das pessoas afetadas por estes problemas. 
As decisões tomadas ao nível da União têm contribuído para os esforços de reforma dos 
Estados-Membros, mas continuam a se r necessárias medidas urgentes. 
• Os Estados-Membros confrontados com gr aves dificuldades financeiras poderão 
recorrer aos mecanismos financeiros cr iados recentemente ao nível da União
1. A 
assistência financeira concedida pela UE e pelo FMI está sujeita a forte 
condicionalidade. A aplicação desses programas encontra-se em curso e é 
acompanhada de perto. 
• Diversas propostas de legislação da UE pe ndentes têm potencial para desencadear 
o crescimento e criar oportunidades de  emprego – por exemplo, no setor dos 
serviços – e para explorar a economia digital. A Comissão informará sobre os 
progressos realizados no âmbito do Pact o para o Crescimento e o Emprego, no 
Conselho Europeu de junho de 2013. 
                                                 
1  Primeiramente, o MEEF e o FEEF; subsequentemente, o MEE. 
 
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 • A Comissão propôs, em dezembro de 2012, um  pacote relativo ao emprego dos 
jovens, que inclui o estabelecimento de uma aliança europeia para a aprendizagem. 
Propôs igualmente uma garan tia europeia da juventude , para assegurar que os 
jovens Europeus recebam propostas de trabalho de boa qualidade, educação ou formação complementares, aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes 
ao termo da sua formação académica ou à data em que fiquem desempregados. 
Esta garantia foi adotada pelo Conselho em abril de 2013. No âmbito do próximo 
quadro financeiro plurianual, foram reservados 6 000 milhões de EUR para ação conjunta com o Fundo Social Europeu, através da Inicia tiva para o Emprego dos 
Jovens, de apoio à Garantia Europeia da Juventude. A Comissão, representada 
pelos Grupos de Ação «Desemprego Jovem», tem trabalhado desde 2012 com os Estados-Membros cujos níveis de desempre go jovem são os mais elevados, para os 
ajudar a reprogramar os fundos estruturais da UE, de modo a orientá-los para os 
jovens. Lidera também uma parceria multila teral para resolver o problema da falta 
de competências em TIC (tecnologias da informação e das comunicações) na UE e 
para prover as centenas de milhares de postos de trabalho pr evistos para estas 
competências. 
• A governação económica da União foi refo rçada por legislação recente, cuja 
aplicação aumentará a credibilidade do pro cesso de reforma em curso. O Tratado 
de Estabilidade, Coordenação e Governação já é aplicável. O Pacto de Estabilidade 
e Crescimento foi reforçado, tendo sido instaurado o novo procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (« six-pack »). Em 30 de maio de 2013 entrará 
em vigor nova legislação que visa reforçar  a coordenação das políticas na área do 
euro (« two-pack »). 
• O quadro de governação da UE será ainda mais reforçado com outras iniciativas 
destinadas a aprofundar a UEM, designadamente o estabelecimento da União 
Bancária e o completamento do conjunt o de apoios financeiros previstos 
proporcionados pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. Além disso, estão a 
decorrer discussões sobre os meios de acentuar a dimensão social da UEM. 
• Assim que seja alcançado um acordo sobre o próximo quadro financeiro 
plurianual, poderá ser lançada uma nova ge ração de instrumentos financeiros da 
UE, como Horizonte  2000 , para a investigação, e Mecanismo Interligar  a Europa , 
para infraestruturas, para apoiar Europa  2020 , a estratégia para um crescimento 
inteligente, sustentável e inclusivo. Centra r mais os fundos estruturais da UE no 
crescimento, na competitividade e no em prego pode incentivar mais fortemente o 
crescimento em vários Estados-Membros, onde uma grande parte do investimento 
público é cofinanciada pelo orçamento da  União. As recomendações específicas 
por país deste ano são particular mente importantes, porquanto os 
Estados-Membros e as regiões estão a de finir agora as suas prioridades de 
investimento para a política de coesão de 2014-2020. 
3. P
RINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO 
O Semestre Europeu inicia-se com a publicaç ão pela Comissão da sua Análise Anual do 
Crescimento. Para 2013, a Comissão manteve as mesmas cinco prioridades de 2012: 
 
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 • Prosseguir a consolidação orçamental dife renciada e favorável ao crescimento 
• Restabelecer as práticas normais de  concessão de crédito à economia. 
• Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro. 
• Combater o desemprego e as consequências sociais da crise. 
• Modernizar a admi nistração pública. 
O Conselho Europeu aprovou estas prioridades em  março de 2013 e estabeleceu o quadro de 
ação dos Estados-Membros nestes domínios. O anexo 1 contém um panorama das 
recomendações dirigidas a cada Estado-Memb ro, integradas nest e conjunto. O anexo 2 
resume os progressos realizados no sentido dos objetivos da estratégia Europa  2020 . Os 
documentos de trabalho e as fichas temáti cas comparativas publi cadas no sítio WEB da 
estratégia Europa  2020  contêm mais informações sobre o contexto. 
A Comissão formulou também recomendações relativamente à área do euro. O Eurogrupo 
deve desempenhar uma função ativa no reforço da vigilância da área do euro, assegurando 
uma posição política global coerente e a ap licação das reformas necessárias para a 
estabilidade e o crescimento desta área. De ve, além disso, futuramente, participar, ex ante, de 
forma particularmente ativa nos debates e na co ordenação das reformas políticas, assim como 
na tomada célere de decisões políticas essencia is, como as indispensá veis para a transição 
para a União Bancária. 
Este conjunto de recomendações assenta ta mbém nas apreciações aprofundadas publicadas 
pela Comissão em 10 de abril de 2013, no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios 
macroeconómicos. As recomendações específicas por país formuladas para os 
13 Estados-Membros abrangidos por este proced imento têm em conta esses desequilíbrios. 
Prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento 
A consolidação orçamental, em si, não constitu i um fim, antes um meio de as autoridades 
públicas recuperarem a soberania orçamental, de modo a poderem investir num crescimento 
sustentável. Perante défices públicos elevados e níveis de dívida crescentes, a Comissão tem 
defendido a necessidade de consol idação orçamental, a levar a ef eito de maneira diferenciada 
e favorável ao crescimento, específica para cada país. 
A disciplina orçamental e o crescimento apoiam -se mutuamente, contanto que sejam tomadas 
as medidas corretas. Um exemplo recente disso é dado pelos países bálticos. Na sequência de 
recessões profundas, a Estónia, a Letónia e a Lituânia registam atualmente as taxas de 
crescimento económico mais elevadas da UE , a 3,2%, 5,6% e 3,6%, respetivamente. Estes 
três países deram prioridade à consolidação or çamental e recentraram as suas economias num 
ambiente muito incerto. As melhorias acentuadas nas suas posições competitivas estão agora a 
dar frutos, ajudando-os a consolidar as finanças  públicas e a reduzir ainda mais o desemprego, 
embora os níveis elevados dos riscos de pobr eza e exclusão social continuem a constituir 
fontes de preocupação. 
A consolidação orçamental está a progredir em toda a Europa. O défice da UE decresceu de 
-6,9%, em 2009, para -4%, em 2012, esperando- se que caia para -3,4%, em 2013, tendo um 
número cada vez maior de Estados-Membros corri gido os seus défices excessivos. As vias de 
 
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 consolidação no sentido dos objetiv os fixados para o défice e a dívida que podem retirar os 
Estados-Membros do procedimento  relativo aos défices excessi vos baseiam-se nos défices 
medidos em termos estruturais. Assim sendo, se uma deterioração significativa das perspetivas económicas conduzir ao incumpri mento do objetivo nominal, não obstante ter 
sido realizado o esforço estrutural exigido, pode ser prorrogado o prazo para a correção do défice excessivo. Em consonância com o quadro de governação da UE acordado, o ritmo da 
consolidação orçamental foi já ajustado num pa ssado recente para a Grécia, para Espanha e 
para Portugal, dando a estes países mais tempo para corrigirem os seus défices excessivos. A 
Comissão procede atualmente à atualização das suas recomendações com base nas últimas informações, após ter apreciado a eficácia das medidas que estão a ser tomadas pelos 
Estados-Membros (caixa 1).  
Caixa 1. Situação dos Estados-Membros relativam ente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, 
conforme recomendação da Comi ssão de 29 de maio de 2013  
Inexistência do procedimento relativo aos défices excessivos  BG, DE, EE, FI, LU e SE  
Revogação do procedimento relativo aos défices excessivos  HU, IT, LT, LV e RO  
Procedimento relativo aos défices excessivos em curso, com prazos de 
2013 AT, DK, CZ e SK  
Procedimento relativo aos défices excessivos em curso, com outros 
prazos – 2015 ou 2016  EL, IE, CY e UK  
Proposta de prorrogação dos prazos para cumprimento dos objetivos 
orçamentais – novos prazos de 2014, 2015 ou 2016  ES, FR, NL, PL, SI e PT  
Primeiros passos no sentido do início de um procedimento relativo aos 
défices excessivos  MT 
Insuficiência das medidas destinad as a corrigir o défice excessivo até 
2012 — aceleração do procedimento  relativo aos défices excessivos  BE 
Graças às medidas tomadas ao nível da UE  e aos esforços envidados em vários 
Estados-Membros, as taxas de juro sobre dívi das soberanas desceram, podendo agora diversos 
países antes em risco devido ao s custos de refinanciamento insustentavelmente elevados 
financiar-se a uma taxa de juro muito infe rior à exigida há um ano. Contudo, atendendo aos 
níveis já elevados da dívida e aos custos associados a uma população que envelhece, a sua 
situação orçamental e financeira mantém-se frágil. 
Neste contexto, a concessão de mais tempo a alguns Estados-Membros para atingir os 
objetivos acordados visa permitir-lhes acelerar os esforços para regularizarem as suas finanças 
públicas e efetuarem as reformas em atraso. Os esforços de reforma devem ser acelerados para produzirem os resultados necessários de forma credível dentro dos novos prazos e os 
défices excessivos têm de se r corrigidos. A Comissão seguirá atentamente a situação e 
aplicará os dispositivos reforçados de governa ção orçamental aos países da área do euro. As 
instituições orçamentais devem ser reforçadas, ta nto ao nível nacional co mo níveis inferiores, 
mediante a aplicação de enquadramentos orçam entais de médio prazo credíveis e eficazes. 
Igualmente importante é a natureza da consolidação orçamental. Em muitos casos, 
aumentaram-se impostos em vez de se reduzirem  despesas. Esta opção é, em geral, mais 
 
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 prejudicial para o crescimento do que a inversa,  especialmente em países cujos níveis de 
tributação são já elevados. A Comissão recomenda  que se proceda ao ajustamento orçamental 
de modo mais favorável ao cr escimento, atuando tanto sobre as receitas como sobre as 
despesas dos orçamentos nacionais.  
Do lado das receitas, a estrutura dos sistemas fiscais corresponde a um aspeto essencial das 
reformas em curso – em particular a matéri a coletável e a mudança da sua fonte, dos 
rendimentos do trabalho para outras fontes. Limi tar a tributação dos rendimentos do trabalho, 
a fim de aumentar os incentivos ao emprego e reduzir os custos relativamente elevados da 
mão-de-obra, em especial no que se refere ao s trabalhadores pouco qua lificados constitui uma 
prioridade para muitos Estados-Membros (cf. cai xa 2). É evidente que estas reformas muito 
necessárias devem ser compensadas financeira mente por outras fontes de receitas. Os 
aumentos dos impostos recorrentes sobre be ns imóveis merecem objeções políticas em 
diversos Estados-Membros, mas podem ser c oncebidas de modo a constituírem meios 
eficazes e equitativos de obtenção de receitas públicas. Outro aspeto da incidência tributária é 
o da deslocação para os impostos ambientais, por exemplo, mediante a tributação das fontes 
de poluição e das emissões de gases com efeito  de estufa. Estes impostos podem incentivar o 
desenvolvimento de novas tecnologias, promover a eficiência na utilização dos recursos e 
criar postos de trabalho «verdes», mas o impacto dos preços elevados da energia nas famílias 
e na competitividade, inclusivamente nas indú strias com utilização intensiva de energia, 
requer acompanhamento, para que, no futuro, as decisões sejam tomadas com base em dados 
sólidos. 
Pode alcançar-se maior eficiência  e equidade nos sistemas fis cais através da extensão das 
atuais matérias coletáveis. A maioria dos sistemas fiscais prevê isenções, subsídios, redução de taxas e outros regimes específicos relativam ente a «despesas fiscais». Estas figuras nem 
sempre se justificam e podem ser instrumentos ineficientes para a c onsecução dos objetivos 
sociais, ambientais ou económicos prosseguido s. Podem também introduzir um tratamento 
fiscal diferenciado entre os contribuintes nem sempre justificado, diminuindo, deste modo, a 
equidade do sistema. Podem igualmente propo rcionar oportunidades de manipulação, tornar o 
sistema mais complexo e aumentar os custos de  fiscalização e administrativos. Os impostos 
foram aumentados em vários Estados-Membro s, mas a Comissão entende que poderiam ser 
feitos mais esforços para reduzir as despesas  fiscais e as isenções , incluindo as subvenções 
prejudiciais do ponto de vi sta ambiental e económico. 
Por exemplo, as receitas do IVA efetivamente cobradas representam apenas metade do 
montante que a plena aplicação da taxa normal do IVA produzir ia (gráfico 1). A diferença 
reflete o grau das reduções de impostos, lacuna s fiscais, incumprimento e, em alguns casos, 
má administração fiscal, o que re duz a eficácia do sistema do IVA. 
 
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 Gráfico 1. Receitas efetivas de IVA em 2011 (percentagem das receitas teóricas à taxa normal)  
 
Fonte: Comissão Europeia. A razão da receita  do IVA é o resultado da divisão das receita s do IVA efetivamente cobradas pelo pro duto do IVA 
à taxa normal e do consumo doméstico final líquido. O elevado valor do Luxemburgo expli ca-se pela importância da coleta do IVA nas vendas 
a não-residentes.  
As ações destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e a combater a fraude 
são essenciais para aumentar a efic ácia e a equidade do sistema fiscal2. As ações aos níveis 
nacional, da UE e mundial podem interagir para os reforçar si stemas tributários. A Comissão 
está determinada a utilizar todos os instrument os à sua disposição para intensificar a luta 
contra a fraude e a evasão fiscais e convida  os Estados-Membros a tomarem medidas aos 
níveis nacional e da UE, em coordenação com os outros Estados-Membros.  
Caixa 2. Exemplos de recentes medidas para d eslocar a carga fiscal dos fatores que distorcem o 
crescimento  
A Bélgica tomou algumas medidas para reduzir as contribuições sociais das PME e de determinadas 
categorias de trabalhadores. Foi introduzido um « bónus pelo trabalho» para os que auferem salários 
baixos, reforçado pela redução das contribuições soci ais dos empregadores, associados a um crédito de 
imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.  A Dinamarca está a diminuir gradualmente a 
carga fiscal sobre o trabalho para estimular o emprego e o crescimento. A Hungria reduziu as 
contribuições para a segurança social de grupos-a lvo selecionados. A Finlândia aumentou subsídios 
básicos para facilitar a tributação dos rendimentos  baixos. A República Checa e a Estónia planearam 
reduções globais da carga fiscal sobre o trabalho. 
Do lado das despesas, a Comissão entende que de ve ser dada prioridade ao investimento 
público em investigação, inovação e capital huma no, designadamente através de uma maior 
rendibilidade das despesas. Constituem motivo de preocupação alguns Estados-Membros com níveis baixos ou decrescentes do investimento na educação (por exemplo, Bulgária, Grécia, 
Itália, Eslováquia e Roménia). Também existe ma rgem para manter ou me lhorar a cobertura e 
a eficácia dos serviços de emprego e das polít icas ativas do mercado de trabalho, como 
formação para os desempregados e mecanismos de garantia para os jovens, assim como para 
melhorar a rendibilidade da despesa pública em mu itos setores, incluindo os dos cuidados de 
saúde e de longa duração. 
O envelhecimento da população constitui um desa fio para a sustentabilidade das finanças 
públicas, devido ao aumento potencial do cust o dos cuidados de saúde e das pensões 
                                                
 
2  Em dezembro de 2012, a Comissão apresentou um conjunto de ações para combater a fraude e a evasão fiscais à 
escala europeia e mundial – http: //ec.europa.eu/taxation_customs/ta xation/tax_fraud_evasion/index_en.htm .  
 
13 
 financiadas pelo Estado. Para ajudar a responde r a este desafio toma ndo medidas agora, a 
Comissão tem vindo a recomendar o aumento da idade legal mínima de passagem à reforma em consonância com o aumento da esperança de  vida, assim como a eliminação progressiva 
dos regimes de reforma antecipada, em co mbinação com esforços para prosseguir a 
aprendizagem ao longo da vida e manter a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos. O 
quadro 1 resume as alterações recentes e as anunciadas da idade de reforma por 
Estado-Membro. 
Quadro 1. Idade de reforma* em toda a UE 
Idade de reforma 
em 2009  Idade de reforma 
em 2020    Idade de reforma 
em 2009  Idade de reforma 
em 2020   
M = mulheres  
(se diferente ) M = mulheres  
(se diferente ) Outros 
aumentos 
após 2020  
 M = mulheres  
(se diferente ) M = mulheres  
(se diferente ) Outros 
aumentos após 
2020 
BE 65  65   CY 65  65+ (3)   
BG 63 M: 60 65 M: 63  LV 62  63a9m  65 em 2025 
CZ  62     M: 56a8m (1) 63.8   M: 60a6m (1) 67+ (2) em 2044 LT 62a6m M: 60 64 M: 63 65 em 2026 
DK 65  66  67+ (3) LU 65  65   
DE 65  65,7  67 em 2029 HU 62  64  65 em 2022 
EE 63 M: 61 64  65 em 2026 MT 61 M: 60 63  65 em 2026 
IE 66  66  68 em 2028 NL 65  66a8m  67+ (3) 
EL 65 M: 60 67  67+ (3) AT 65 M: 60 65 M: 60 65 em 2033 
ES 65  66a4m  67+ (3) PL 65 M: 60 67 M: 62 67 em 2040 
FR 60(1)  62 (1)   PT 65  65   
IT 65a4m  M: 60a4m 66a11m 67+ (3) RO 63a4m M: 58a4m 65 M: 61 65 / 63 (M) em 2030
SI 63 M: 61 65   
SK 62    M: 57a6m (1) 62+ (3)  62+ (3) 
FI 63-68 (4) 63-68 (4)  
SE 61-67 (4) 61-67 (4)  Fonte: Comissão Europeia. 
* Idade em que as pessoas podem começar a beneficiar plenamente da
reforma antecipada sem redução at uarial. Informações baseadas e m
legislação adotada até 30 de abril de 2013.
(1) A idade mínima varia consoante as condições, como o número de
filhos criados ou o período mínimo de seguro completado.
(2) Deve aumentar de 2 meses an ualmente até novas alterações.
(3) Ajustamento futuro aos aumentos da esperança de vida.
(4) Idade de reforma flexível asso ciada ao nível das prestações.  
UK 65 M: 60 66  67 em 2028 
No domínio da saúde e dos cuidados de longa duração, o desafio consiste em encontrar um 
equilíbrio entre a necessidade de cuidados unive rsais, uma procura crescente por parte de uma 
população envelhecida, a evolução  tecnológica e as expectativas  crescentes dos doentes em 
todos os grupos etários. Mais de 70 % do aume nto previsto para as despesas públicas 
relacionadas com a idade é induzido pela saúd e e pelos cuidados de longa duração. São 
necessárias reformas para se atingir uma u tilização mais eficiente dos recursos públicos 
limitados e do acesso aos cuidados de grande qualidade. 
Restabelecer as práticas normais de  concessão de crédito à economia. 
As condições de concessão de empréstimos, nomeadamente nos países em dificuldades 
financeiras, continuam a ser rigo rosas e a oferta de crédito é lim itada, apesar do apoio maciço 
dado pelos governos e pela política monetária flexível do BCE. A situação piorou particularmente na Grécia, na Irlanda, em Port ugal e na Eslovénia, mas também em França, 
em Itália e no Reino Unido. A Alemanha é o ún ico país em que as PME beneficiam de uma 
evolução positiva na disponibilidade de emprés timos bancários. O crédito às PME é afetado 
 
14 
 em alguns países pelas preocupa ções dos investidores  relativamente ao medíocre ambiente 
económico e financeiro. Além disso, a resolu ção do sistema bancário não está ainda 
concluída. Em vários Estados-Membros, o sane amento do balanço dos bancos continua a ser 
uma prioridade e deve preceder o restabeleciment o da normalidade na concessão de crédito às 
partes mais produtivas da economia. 
 
Gráfico 2. As condições de crédito continuam difíceis e os mercados de crédito estão 
fragmentados 
 Condições de crédito na área do euro 
Estudo BCE s/concessão empréstimos pelos bancos  
  
Normas de crédito- 3 últimos meses
  Normas de crédito- 3 próximos meses
  Desvio 
Agravamento  Suavização  (média móvel a 3 meses)
* período de fixação da taxa de juro até 1 anoDiferencial da taxa de juro entre empréstimos 
maiores e menores a sociedades não financeiras 
 
Dados os anteriores níveis de endividament o público e privado, a correção em curso no setor 
financeiro é necessária. No entanto, o ajus tamento não deve exceder o necessário nem ser 
agravado pelo mau funcionamento de mercados fragmentados. Por conseguinte, a política pública deve trabalhar no sentido de reforçar o setor bancário, e contribuir para remover os 
obstáculos ao financiamento empresarial e ao investimento em infraestruturas. 
A importância deslocou-se da mobilização de capitais para a eliminação das vulnerabilidades 
no setor bancário. Deve ser dada continuida de às análises da qualidade dos ativos, 
harmonizadas ao nível da UE, como parte do pro cesso de restabelecimento da confiança nos 
bancos da UE, e à transparência dos ativos e passivos dos bancos. Tal deverá permitir 
identificar as zonas vulneráveis  que subsistem e reforçar a co nfiança no setor como um todo. 
A instituição de uma união bancária europeia , com uma autoridade de supervisão e um 
mecanismo de resolução únicos, será uma part e importante do processo de reforma do setor 
financeiro e de restabelecimento das práti cas normais de concessão de empréstimos. A 
recapitalização dos bancos que de la necessitem deve ser rapida mente concluída, de modo que 
o novo mecanismo único de supervisão possa tornar-se plenamente operacional e ser 
complementado subsequentemente por um mecanismo único de resolução. 
A criação de fontes alternativas de fina nciamento da economia, menos dependente do 
financiamento bancário, deve constituir uma pr ioridade. Há indícios de uma mudança gradual 
no financiamento das empresas em direção ao s mercados de capitais, mas a tendência é 
demasiado lenta para ter impacte a curto praz o. Além disso, frequentemente, as PME não têm 
acesso direto ao financiamento do mercado de cap itais. Foram acordadas iniciativas, como os 
novos quadros da UE para o investimento  em capital de risco e em fundos de 
 
15 
 empreendedorismo social, para resolver a situ ação. Acresce que o capital realizado do BEI foi 
aumentado de 10 mil milhões de EUR, o que deve ajudar a desbloquear até 180 mil milhões 
de euros de investimento suplementar em toda a UE. Este financiamento suplementar permitirá conceder empréstimos suplementares significativos às PME e abranger uma ampla diversidade geográfica e setorial. O ritmo dos  empréstimos concedidos pelo BEI, em 
particular às PME, deve ser acelerado urgentemente.  
Devem ser preparadas outras medidas aos níveis  da UE e dos Estados-Membros, destinadas a 
facilitar o acesso das PME ao financiament o bancário e não bancário; por exemplo, 
aperfeiçoamento do enquadramento do capital de risco, mercados específicos para as PME e 
agrupamento de PME, novos instrumentos de titu larização para as PME, estabelecimento de 
normas para a avaliação do crédito das PME e promoção das fontes de financiamento não tradicionais, como a locação financeira, o financiamento de cadeias de abastecimento ou o financiamento coletivo. 
O Pacto para o Crescimento e o Emprego, de junho de 2012, salientou a importância do 
investimento em infraestruturas e chamou a aten ção para a função dos Fundos Estruturais da 
UE e do BEI neste domínio. A iniciativa «Obrig ações para Financiamento de Projetos», 
lançada em novembro de 2012, pode desempenha r uma função útil na reabertura dos 
mercados de capitais de dívida  na Europa para o financia mento de infraestruturas. É 
necessário agora alargá-la e desenvolvê-la em c onjunto com outros instru mentos de dívida no 
âmbito do Mecanismo Interligar a Europa  (2014-2020). Em março de 2013, a Comissão 
lançou igualmente o Livro Verde sobre fina nciamento a longo prazo da economia europeia
3, 
convidando as partes interessada s a apresentarem os seus pont os de vista sobre o modo de 
melhorar o financiamento da economia real e elim inar os obstáculos ao investimento de longo 
prazo. 
Caixa 3. Exemplos d esforços recentes para fa cilitar o acesso das empresas ao financiamento  
Para suavizar condições rigorosas de acesso ao crédito, a Dinamar ca tomou iniciativas destinadas a 
criar um fundo estatal de investimento (Capital de Crescimento Dinamarq uês) e um pacote de 
desenvolvimento e de crédito. Outro regime pr oporciona garantias de crédito para pequenos 
empréstimos bancários no período 2013-2015. O Gover no Estónio está a apoiar o financiamento de 
empresas através do KredEx , da Empresa Estónia  e do Fundo Estónio de Desenvolvimento. A Polónia 
criou um novo mecanismo de garantia para as PME e um novo fundo de crescimento dos fundos do 
Fundo Europeu de Investimento e do BGK para estimul ar o investimento em capital de risco, capitais 
próprios privados e fundos- mezzanine . Em Itália, foi encorajado o recurso ao financiamento não 
bancário, nomeadamente através de subsídios para novos capitais empr esariais, a criação de um fundo 
para o crescimento sustentável e a introdução de financiamento coletivo de novas empresas 
inovadoras. O Reino Unido estabeleceu o regime de financiamento de empréstimos, ao abrigo do qual 
os bancos podem contrair emprést imos a preços mais favoráveis junto do Banco de Inglaterra, desde 
que utilizem uma parte do dinheiro para conceder em préstimos a empresas. Os Fundos Estruturais da 
UE e a ação do BEI estão a apoiar vários destes regimes.  
Estados-Membros como a Suécia, os Países Bai xos e o Reino Unido têm de gerir o nível da 
dívida do setor privado e a vulnerabilidade da s famílias a eventuais mudanças no mercado 
imobiliário4. Foram tomadas algumas medidas, por exemplo no plano regulamentar e de 
redução dos incentivos fiscais ao endivida mento, como deduções fiscais relativas a 
                                                 
3  COM (2013) 150. 
4  No âmbito do procedimento por desequilíbrios macro económicos foram detetados de sequilíbrios nestes países 
nesta. 
 
16 
 pagamentos de juros de hipotecas. As medidas destinadas a corrigir desequilíbrios causados 
pelo elevado endividamento das famílias e de alta dos preços do imobiliário têm também efeitos positivos ao reduzir o impacte dos em préstimos de alto risco. Os Estados-Membros 
devem igualmente corrigir a distorção existente na maioria dos regimes de imposto sobre as 
sociedades a favor de endividamento. 
Promover o crescimento e a competi tividade no presente e no futuro 
Muitos Estados-Membros veem-se confrontados  com uma redução do investimento público e 
privado
5 e com um aumento das taxas de poupança, decorrentes da vontade das empresas e 
das famílias de reduzirem os níveis da dívida e/ou aumentar as carteiras de ativos. Embora necessários às empresas e às famílias, esta opção tende a reduzir a procura agregada e induz um vasto conjunto de reformas nos mercados de  produtos e de trabalho, a fim de reduzir o 
impacto negativo no crescimento e aumentar o potencial de crescimento a mais longo prazo. 
A antecipação do crescimento e a recuperação da  competitividade são essenciais para uma 
retoma bem-sucedida e duradoura da economia. Co mo o demonstram os recentes resultados 
de exportação na Irlanda, em Espanha e em Portug al, os grandes ajustamentos para melhorar a 
competitividade com base nos custos e noutros fatores estão a produzir efeitos positivos, já no 
curto prazo. 
Os Estados-Membros «deficitários» devem transfer ir recursos dos setores de bens e serviços 
não exportáveis (como a habitação) para os se tores de bens e serviços exportáveis. Devem 
reforçar a concorrência em geral, abrindo serviços e serviços nã o mercantis, incluindo 
serviços de rede. Os Estados-Membros «exced entários» podem e devem incentivar a procura 
interna reduzindo, por exemplo, os impostos elev ados e as contribuiç ões para a segurança 
social que impõem aos salários baixos. A rece nte evolução em termos de salários e os 
mercados de trabalho resistentes nos países «s uperavitários» contribuir ão para o aumento da 
procura interna e terão também repercussõ es positivas noutras partes da União. Estes 
Estados-Membros podem fazer mais para abrire m os seus setores de serviços, eliminando 
restrições injustif icadas e entraves à entr ada no mercado, aumentando o investimento e tornar 
os serviços mais acessíveis para os  grupos com rendimentos mais baixos. 
No passado recente, a competitividade de vários Estados-Membros tem sido prejudicada por 
aumentos salariais que contrariaram as  tendências da produtividade. A esses 
Estados-Membros, a Comissão recomendara a revisão dos mecanismos de fixação dos 
salários, de modo a compatibilização os salários  com a evolução da produtividade, tendo sido 
feitos esforços nesse sentido. Alguns Estados-M embros encetaram reformas legislativas ou 
introduziram incentivos a essa associação. Nos outros casos, os regimes de indexação dos 
salários foram parcialmente alterados ou a sua aplicação congelada, mas não foram ainda 
feitas as reformas estruturais necessárias pa ra a associação permanente da evolução dos 
salários à produtividade. Embora tenham si do mantidas em 2013, as recomendações 
específicas por país foram reformuladas de m odo a tomar em conta as mudanças em curso. 
A Europa deve intensificar os seus esforços de  inovação e continuar a deslocar os padrões de 
produção para atividades de elevado valor acres centado. De acordo com a edição mais recente 
do Painel da União da Inovação, existem ainda diferenças significativas entre os Estados-
Membros com os desempenhos mais fracos (BG,  RO, LV e PL) e os Estados-Membros com 
                                                
 
5  Em 2013, os Estados-Membros começaram a obter novas re ceitas provenientes dos produtos de leilões de licenças 
de comércio de emissões, que podem ser utilizadas para o financiamento de pr ojetos inovadores com baixo teor de 
carbono. 
 
17 
 os desempenhos mais fortes (SE, DE, DK e F I) em inovação. Este facto coloca o conjunto da 
UE atrás de alguns dos seus  principais concorrentes. 
A baixa produtividade resulta parcialmente da concorrência limitada nos mercados de 
produtos e serviços, mas também de um desemp enho medíocre na educação e investigação e 
na investigação, assim como da incapacidade de tr ansferir os resultados da investigação para 
os mercados de produtos e serviços. Uma pa rte significativa do financiamento público de 
I & D privados é feita através de subvençõe s diretas. Devem ser concebidas formas 
alternativas de apoio às capacidades de inov ação, como incentivos fiscais para aumentar o 
financiamento privado e utilização estratégica dos c ontratos públicos.  
Está ainda por explorar o gra nde potencial económico e de cr iação de emprego do setor dos 
serviços. A Comissão estima que o PIB da UE poderia aumentar entre 0,8 % e 2,6 % se os 
Estados-Membros eliminassem as restrições à pr estação de serviços em conformidade com a 
Diretiva «Serviços». Segundo o cenário mais am bicioso, os maiores ganhos seriam obtidos 
em Chipre, Espanha, Reino Uni do, Luxemburgo, Países Baixos, Dinamarca, Áustria, Suécia e 
França6. São recomendadas medidas concretas para  melhorar a concorrência no setor dos 
serviços, em particular elimina ndo obstáculos no setor retalhista  e restrições excessivas nos 
serviços profissionais e profissões regulam entadas. A aplicação integral da Diretiva 
«Serviços» da UE pode desempenhar uma função importante no desenvolvimento dos 
serviços transfronteiriços e contribuir para au mentar a produtividade nos mercados nacionais. 
A melhoria do enquadramento empresarial, de um modo mais geral, constitui uma prioridade, 
tendo sido tomadas várias medidas positivas (c f. caixa 4). Algumas dessas boas práticas 
poderiam ser adotadas mais generalizadamente. 
Caixa 4. Exemplos de medidas tomadas para desenvolver atividades económicas no setor dos 
serviços  
A legislação que regula a forma das sociedades  ou a propriedade do capital foi flexibilizada na 
Polónia, na Alemanha, em França, em Chipre e em Itália desde que a Diretiva «Serviços» entrou em 
vigor. A necessidade de autorização prévia para a criação de uma empresa foi abolida para alguns 
serviços em Itália e em França. No mercado de retalho, deixou de ser necessária a sujeição a um teste 
económico para abrir dete rminados estabeleciment os em Espanha e na Al emanha. Malta aboliu 
igualmente as tarifas obrigatórias para profissõ es regulamentadas, permitindo às empresas fixar os 
seus próprios preços. 
É necessário um ambiente empresarial favorável , que incentive a criação de novas empresas e 
permita às já existentes crescer e atrair investimentos. Embora se verifiquem algumas 
melhorias no ambiente empresarial nos últ imos cinco anos, a situação ainda varia 
consideravelmente entre os Estados-Membros. Es panha tem um plano ambicioso para reduzir 
os encargos administrativos – se o projeto de  lei sobre a unidade do mercado for aprovado 
como proposto, poderá fazer o PIB crescer 1,28 % no primeiro ano. Em França foi anunciado 
um plano de simplificação importante e Portugal e a Lituânia realizaram progressos 
significativos na contratação eletrónica. 
A qualidade, a cobertura e a acessibilidade das indústrias de rede sã o essenciais para a 
competitividade da economia. Várias recomendações dizem respeito ao desenvolvimento da 
banda larga, à melhoria do funcionamento do mercado da energia e a melhorias no setor dos 
transportes (caminhos-de-ferro, portos, aeroportos e transpor te rodoviário). O 
                                                 
6  Cf. http://ec.europa.eu/economy_finance/ publications/economic_pap er/2012/pdf/ecp_456_en.pdf . 
 
18 
 desenvolvimento e renovação de infraestruturas im portantes, de acordo com as prioridades da 
UE, deve permanecer uma importante fonte de atividades. O mercado ferroviário é mais aberto na Dinamarca, na Su écia e no Reino Unido, apresenta ndo todos estes países uma quota 
de mercado do transporte ferroviário cada vez maior. 
O potencial de criação de emprego da economia verde não é inteiramente explorado. A 
eficiência dos recursos faz sentido dos pont os de vista económico e ambiental e é parte 
integrante da nossa futura competitividade. Os Estados-Membros devem intensificar estes investimentos no âmbito da modernização dos  métodos de produção de uma forma mais 
sustentável. Tardam as medidas de eficiência  energética, apesar do seu impacto positivo em 
termos de postos de trabalho e de poupança de  custos para as empresas e as famílias
7. A 
redução das emissões de CO 2, nomeadamente pelos setores dos transportes e da construção, 
continua a ser uma prioridade óbvia, em conf ormidade com os compromissos assumidos pela 
UE. O potencial do setor dos resíduos e dos ma teriais recicláveis deve ser explorado. 
Estimou-se que a aplicação plena da legislação da UE em matéria de resíduos economizaria 72 mil milhões de EUR por ano, aumentaria o volume de negócios anual do setor de 42 mil 
milhões de EUR e criaria mais de 400 000 postos de trabalho até 2020
8. 
Combater o desemprego e as consequências sociais da crise 
A crise teve um impacte grave e duradouro nos ní veis de desemprego e a situação social em 
muitas partes da Europa. Os sistemas de prot eção social têm ajudado a amortecer as piores 
consequências sociais da crise, embora alguns  deles estejam a ficar sob pressão devido à 
duração da crise. No entanto, como indicado no quadro 2, a disparidade entre os Estados-Membros é crescente. Em alguns dele s, os níveis de desemprego aumentaram 
abruptamente, tendo os números de desempre gados atingido níveis muito elevados. A 
situação do desemprego dos jovens (com uma taxa de desemprego de 23,5 % em média, mas 
um nível de 55,9 % e 62,5 % em Espanha e na  Grécia, respetivamente) e a proporção e o 
número crescentes de desempregados de longa duração (de 4,1 % em 2011, para 4,6 % da 
mão de obra em 2012) são particularmente inquietantes. 
No entanto, alguns Estados-Membros aprese ntam um sólido desempenho em matéria de 
emprego. A Áustria tem a mais baixa taxa de  desemprego da UE, 4,7 % em março de 2013, 
tendo a taxa de participação global aumentado li geiramente para mais de 75 %. Na Alemanha, 
o desemprego diminuiu de mais de 8 % para 5,4 % em apenas alguns anos. No Reino Unido, a 
taxa de desemprego global diminuiu de 8,2 % em 2011 para 7,7 % em fevereiro de 2013. 
Vários Estados-Membros, em particular os suje itos a programas, efetuaram grandes reformas 
no mercado de trabalho, com o objetivo de mel horar a sua resistênci a, introduzindo mais 
flexibilidade interna e externa, reduzindo a se gmentação e facilitando a transição entre postos 
de trabalho, por vezes, em concertação com os  parceiros sociais. Estas reformas deverão 
produzir efeitos gradualmente. É importante que os Estados-Membros tenham em conta a 
necessidade de acumular direitos para o futuro e garantir a empregabil idade dos trabalhadores. 
Dada a situação demográfica da UE, as refo rmas têm de se concentrar no aumento da 
participação das mulheres no mercado de trabalho  e dos trabalhadores mais velhos, garantindo 
que os sistemas fiscais e de prestações proporcionem os incenti vos adequados ao regresso e à 
                                                
 
7  Dois Estados-Membros não comunicaram as suas metas de eficiência energética indicativas, conforme estabelecido 
nos artigos 3.º e 24.º da Diretiva «Eficiência Energé tica» (2012/27/UE) e nove Estados-Membros transmitiram 
comunicações incompletas. 
8  Cf. http://ec.europa.eu/e nvironment/waste/studies/pdf/s tudy%2012%20FINAL%20REPORT.pdf . 
 
19 
 permanência no mercado de trabalho. O dese nvolvimento de creches e da educação na 
primeira infância – habitualmente designados  por «puericultura» –, a eliminação da pobreza 
infantil e a prevenção do abandono escolar preco ce são determinantes para este fim. A 
qualidade e acessibilidade dos serviços c onexos desempenham uma função decisiva. 
A curto prazo, a capacidade dos serviços públic os de emprego para fa zer face ao número 
crescente de desempregados será fortemente posta à prova. Em vários países, é necessário 
proporcionar oportunidades de formação e uma assistência mais eficaz na procura de emprego, incluindo o apoio a regimes de mobilidade. Todas os dados demonstram que o apoio personalizado produz melhores resulta dos; contudo, diversos Estados-Membros com as 
taxas de desemprego mais elevadas não toma ram ainda medidas nesse sentido – ou não o 
fizeram com celeridade suficiente. Confrontados com exigências crescentes, os serviços de 
emprego públicos devem procurar aumentar  a sua eficácia e reforçar a cooperação. 
O direito fundamental à livre circulação, c onsagrado no Tratado, proporciona oportunidades 
de emprego. Esta é uma das possibilidades de re solver as inadequações entre competências e 
empregos. A mobilidade no mercado de trabalho é também um mecanismo de ajustamento da 
UEM. A Comissão basear-se-á no serviço euro peu de emprego (EURES), intensificando e 
alargando as suas atividades, inclusivamente através da promoção da mobilidade dos jovens. 
Quadro 2. Taxas de desemprego e número de de sempregados, gerais e dos jovens (menores de 
25 anos) – março de 2013* 
 
Taxa de 
desemprego 
% 
UE 10,9 23,5
8,2
5,47,3
7,212,6
9,4
14,1
27,0
26,7 
11,0
11,5
14,2
14,3 13,1
5,7
11,2
  6,5
6,4
4,7
10,7
17,5
6,7
9,9
14,5
8,2
8,4
7,722,4
29,2
19,5
14,5
7,6
21,9
30,3
62,5
55,9
26,5
38,4
32,3
24,8 20,225,119,834,524,422,238,328,07,610,517,729,719,724,8Número de 
desempregados 
(arredond.)  Taxa de 
desemprego 
Jovens em %  Número jovens 
desempregados 
(arredond.)  Taxa de 
desemprego 
%Número de 
desempregados 
(arredond.)Taxa de 
desemprego 
Jovens em %  Número jovens 
desempregados 
(arredond.)  
* Dados de março de 2013 ou os  disponíveis mais recentes. 
Fonte: Comissão Europeia.  
 
É igualmente necessário avaliar de forma mais  aprofundada as possibilidades de tornar a 
educação e a formação mais transparentes e ma is eficientes, obter uma melhor adequação 
entre as competências e os empregos disponíveis  e reforçar as sinergias entre os diversos 
prestadores de formação. A taxa de abandono escola r precoce, em especial entre as pessoas de 
origem desfavorecida ou migrante, mantém -se inaceitavelmente elevada em vários 
Estados-Membros e as oportunidades de aprend izagem ao longo da vida proporcionadas não 
são satisfatórias. O abandono escolar precoce está  acima da média da UE, em Malta, Espanha, 
 
20 
 Portugal, Itália, Roménia e Reino Unido9, apresentando a Bulgária, a Roménia, a Grécia, a 
Hungria e a Eslováquia as taxas mais baixas de  participação na aprendizagem ao longo da 
vida10. Estes problemas existiam antes da crise, mas tornaram-se especialmente problemáticos 
agora, devido à amplitude dos ajustamentos económicos em curso e à perspetiva de uma vida ativa mais longa. As disparidades das competên cias e os estrangulamentos em muitos setores 
e regiões constituem outras tantas ilustrações da inadequação de certos sistemas de educação e de formação. 
Vários Estados-Membros encetaram reformas nos seus sistemas de ensino e de formação 
profissional, para adaptar as qualificações e competências dos jovens às necessidades do 
mercado de trabalho. Alguns Estados-Membros esta beleceram as bases pa ra aprendizagens de 
alta qualidade das e formação profissional a lternada (Grécia, Espa nha, Itália, Letónia, 
Portugal e Eslováquia), embora o pr ocesso se encontre ainda em fase inicial e requeira um 
envolvimento estreito dos parceiros sociais pa ra que tenha êxito. Outros Estados-Membros 
iniciaram reformas para aumentar a eficiência dos seus sistemas de ensino superior, de modo 
a reduzir o abandono académico, e adaptá-los às necessidades do mercado de trabalho 
(Áustria, Itália e Polónia) e utilizam cada v ez mais modelos de financiamento baseados no 
desempenho inovador para atingir estes obje tivos (República Checa, Hungria, Eslováquia e 
Reino Unido). 
Os jovens têm sido particularmente afet ados pelo aumento do desemprego. Foram 
desenvolvidos importantes esforços  ao nível da UE para apoiar  as estratégias nacionais e 
regionais (caixa 5). 
Caixa 5. Aplicação da Garantia Europeia da Juventude  
Na sequência de uma proposta da  Comissão, os Estados-Membros acordaram em estabelecer esta 
garantia para a juventude, que dá a todos os jovens com menos de 25 anos de idade a possibilidade de 
receber ofertas de emprego de boa qualidade, pro sseguir os estudos ou obter aprendizagem ou estágio 
profissional nos quatro meses seguintes à perda de um emprego ou ao termo do ensino convencional. 
A Finlândia lançou uma garantia que oferece a ca da jovem com menos de 25 (menos de 30 para 
recém-licenciados) um emprego, um estágio, forma ção no local de trabalho, um lugar para estudar ou 
um período numa oficina ou reabilitação nos três meses seguintes à perda de um emprego. Na Áustria, 
foi instituída uma «garantia de emprego e formação» para jovens dos 19 aos 24 anos de idade. São 
oferecidos a jovens desempregados emprego, formação específica ou emprego subsidiado nos seis 
meses seguintes à sua inscrição no serviço público de emprego. Na Suécia, a abordagem consiste em 
habilitar os jovens desempregados inscritos, começan do com três meses de apoio intenso à procura de 
emprego, seguido de um processo ativo de adequação combinado com aprendizagem ou educação 
complementar. 
A Comissão propôs, e o Conselho Europeu aprovou, o lançamento da Iniciativ a para o Emprego dos 
Jovens. Esta iniciativa disponibilizará 6 mil mil hões de EUR durante o próximo período financeiro 
plurianual (2014-2020) para apoiar  os jovens sem emprego, educação ou formação (NEET) em regiões 
que com uma taxa de desemprego jovem superior a 25 %. A iniciativa pode desempenhar uma função 
fundamental no apoio à aplicação da garantia da juventude.  
As graves repercussões sociais da crise es tá a elevar os níveis de pobreza em vários 
Estados-Membros. Alguns destes Estados estão in tensificar os esforços para combater a 
pobreza e a exclusão social, mas há ainda muito a faze r para reforçar as redes de segurança 
                                                 
9  Cf. http://ec.europa.eu/europe202 0/pdf/themes/21_early_school_leaving.pdf . 
10  Cf.: http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/themes/22_quality_of_education_and_training.pdf 
 
21 
 social e a adequação e a melhorar a relação custo-eficácia das prestações, designadamente 
através de uma melhor orientação, da simplificação administrativa e de maior absorção de direitos. Os desempregados de longa duração devem ser apoiados para retomarem a ligação 
com o mercado de trabalho, send o essenciais para o efeito melhores ligações entre a 
assistência social e as medidas de ativação.  
Modernizar a administração pública 
A crise revelou que as deficiências na administração pública podem comprometer a 
capacidade dos Estados-Membros para aplicarem  políticas económicas e sociais modernas e 
orientadas para a reforma. A necessidade de  modernizar as administrações públicas dos 
Estados-Membros é evidente, desde a necessidade de rever determinados serviços públicos de 
emprego até à falta de capacidade de análise económica para conceber e executar as reformas 
estruturais, melhorar a gestão e aumentar os baixos níveis de  absorção dos fundos estruturais 
da UE. 
A modernização da administração pública requer  um reforço da conceção estratégica e da 
aplicação: os ministérios e as autoridades públicas  aos níveis nacional, regional e local devem 
aumentar as suas capacidades para definirem os  desafios essenciais, detetar as prioridades 
principais na resposta a esse s desafios, avaliar o impacte económico, social e ambiental das 
intervenções e elaborar planos de ação adequados, com fases claras. É fundamental, todavia, 
adotar uma abordagem integrada: para evitar a proliferação de estratég ias para a reforma da 
administração pública, a elabor ação e aplicação dessas estratégias em todos os departamentos 
abrangidos deve ser estreitamente coordenada. 
Uma administração pública moderna é um dos el ementos essenciais de apoio à conceção e à 
aplicação das políticas de promoção do empr ego, do crescimento e da competitividade. A 
criação de um ambiente favorável às PME, por exemplo, requer, nomeadamente, a redução dos encargos administrativos relacionados com o estabelecimento de novas empresas e um 
enquadramento administrativo que promova a i novação. Para tal, é necessário reforçar a 
capacidade administrativa das autoridades públicas, dispor de serviços de  apoio em linha e de 
infraestruturas de informação modernas. 
É importante que a mão-de-obra da administraçã o pública seja qualificada, especialmente em 
tempos de crise, com a consequente contr ação do financiamento público. Importa não só a 
capacidade de atrair, mas também de rete r bons profissionais, garantindo, assim, a 
atratividade da administração pública. Para o efeito, são necessárias, em primeiro lugar, 
políticas de recrutamento rigorosas, regime s de promoção e de progressão na carreira e 
promoção da liderança, designadamente at ravés de aprendizagem e da formação. 
Alguns Estados-Membros estão a reduzir o empre go no setor público e outros estão a investir 
na administração pública em linha para aument ar a eficiência e a rendibilidade. A crise 
revelou igualmente o impacto económico negativo de sistemas jurídicos lentos e obsoletos e a 
pertinência da qualidade, da inde pendência e da eficiência do si stema judicial para manter ou 
restabelecer a confiança dos investidores. Alguns Estados-M embros estão a diligenciar no 
sentido de rever a legislação em matéria de in solvência, aumentar a eficiência dos seus 
sistemas judiciais (Portugal e Espanha); a outros (Malta, Ro ménia, Itália, Eslováquia, 
Hungria, Letónia e Bulgária), a Comissão recome ndou uma atuação mais rápida e mais eficaz 
e/ou de medidas para reforçar a independênc ia do poder judicial. São também necessários 
esforços para reformar as administrações e a legislação fiscais, de modo a melhorar o 
cumprimento pelos contribuintes e reduzir os custos administrativos e de fiscalização. 
 
22 
 Caixa 6. Exemplos de medidas recentes para  resolver o problema do incumprimento das 
obrigações fiscais e aumentar a eficiência da administração fiscal  
 
Para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, os países estão a aplicar tanto medidas de 
cumprimento voluntários como medidas coercivas. A combinação varia em função das circunstâncias 
nacionais. A Bélgica quadruplicou as sanções por fraude  fiscal e foi concedido às autoridades fiscais 
maior acesso a dados pessoais. A Bulgária introduziu serviços eletrónicos suplementares e expandiu os 
canais de comunicação com o Centro de Informações  da Agência Nacional das Receitas, aumentando 
a utilização de informações de terceiros. A Re pública Checa continuou a trabalhar na racionalização 
da organização da sua autoridade fiscal (no sentido de  uma agência de receitas integrada) e reforçou as 
suas capacidades de gestão dos riscos, introduzindo o conceito de «contribuinte do IVA «não fiável». 
A Itália, por um lado, reforçou os controlos e ag ravou as sanções, e, simultaneamente, aumentou as 
obrigações de informação que impendem sobre os cont ribuintes. Por outro lado, o país adotou também 
um certo número de medidas de simplificação . A Letónia reforçou a sua estratégia para o 
cumprimento, aumentou a assistência prestada aos contribuintes, aumentando, simultaneamente, os 
controlos, em especial das transaçõ es baseadas na contabilidade de caixa. A Eslováquia aperfeiçou as 
suas técnicas de gestão do risco, em particular no que se refere à fraude no IVA, e tomou medidas para 
combater a evasão, impondo os pagamentos eletrónicos para montantes acima de um certo limiar.  
4. CONCLUSÃO  
As perspetivas económicas imediatas para a Europa mantêm-se fracas, mas muitas das ações 
que estão a ser adotadas pelos Estados-Membr os estão a contribuir para ajudar a UE a 
ultrapassar a crise. Os desequi líbrios das contas correntes es tão a ser reduzidos na área do 
euro e a balança de transações correntes está a passar a excedentária. Os esforços envidados para reequilibrar a economia devem prossegui r em todos os Estados-Membros: os países 
deficitários têm de aumentar a sua competitivid ade e os superavitários devem eliminar os 
obstáculos ao aumento da procura interna. 
As reformas estruturais devem prosseguir ma is intensamente, porquanto esta não é uma 
recessão cíclica ordinária. Poré m, muitas vezes a concretização dos benefícios é morosa e, 
com base na experiência do passado, a mudanç a na situação do emprego verificar-se-á com 
desfasamento temporal. As políticas ativas  do mercado de trab alho são essenciais, 
especialmente as de combate ao desemprego j uvenil. O tempo suplementar proposto para o 
processo de consolidação orçamental em alguns Estados-Membros deve ser utilizado para aplicar reformas estruturais ambiciosas que  aumentem a capacidade de ajustamento, o 
crescimento e o emprego. É necessária maior urgê ncia e celeridade na tomada de decisões, 
assim como a mobilização de recursos financeiros ao nível nacional, para combater o desemprego dos jovens. O regime de garantia  para os jovens, pr oposto pela Comissão e 
adotado pelos Estados-Membros, constitui um elemento importante neste contexto, devendo 
ser rapidamente ativado ao níve l nacional. Deve ser considerad a também altamente prioritária 
a conclusão do acordo sobre o próximo quadro fi nanceiro plurianual, que disponibilizará 
financiamento suplementar específico para o combate ao desemprego juvenil. 
A restauração da capacidade do setor financeiro pa ra canalizar as poupanças para os fins mais 
produtivos será importante para aumentar os níveis de inve stimento, particularmente nos 
países do sul da Europa. Devem ser orientados para este esforço, em especial para o acesso 
das PME ao financiamento, todos os meios possí veis à disposição da s instituições da UE, 
inclusivamente do Banco Europeu de Investimen to. É igualmente importante para a economia 
da UE a adoção e a aplicação do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020. A Comissão apela o Parlamento Europeu e o Conselho para  que cheguem a acordo o mais rapidamente 
 
23 
 possível. Paralelamente, os Estados-Membros devem acelerar os seus preparativos para o 
próximo quadro financeiro pl urianual, a fim de que o co financiamento pela UE de 
investimentos e medidas de apoio ao emprego possa ser disponibilizad o no início de 2014, de 
modo a apoiar a aplicação das reformas pedidas nas recomendações específicas por país. Por 
outro lado, para reforçar a conf iança, urge realizar progresso s na União Bancária. A curto 
prazo, devemos assegurar que os balanços dos  bancos apresentem capitalização adequada, 
para que estes possam desempenhar a sua função  na intermediação financeira e contribuir 
para o reforço do potencial de crescimento da Europa. 
O processo do semestre europeu encontra-se assente e contribui para uma elaboração de 
políticas mais coordenada em toda a UE. O pro cesso tem em conta a especificidade de cada 
país, desenvolvendo, simultaneamente, si nergias entre países e reconhecendo a 
interdependência entre os membros da UE. Pa ra o exercício de 2013, a Comissão intensificou 
os seus contactos políticos e técnicos com os Estados-Membros , tendo muitos destes feito um 
esforço maior para envolver os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e a sociedade civil na elaboração e discussão dos seus programas nacionais de reforma. A apropriação nacional 
do processo de reforma será fundame ntal para que este tenha êxito. 
A Europa está a empreender uma série de refo rmas que permitirão a emergência de um novo 
crescimento, sustentável e gerador de empre go. Não podemos baixar as nossas defesas na 
resposta a estes desafios, nem ao nível naci onal nem ao nível da União. A aplicação das 
reformas estruturais será o programa comum da  Europa para os próximos meses. Agindo em 
conjunto aos níveis europeu e nacional, podemos ajudar a Europa a ultrap assar a crise atual e 
a entrar numa via de crescimento in teligente, sustentável e inclusivo. 
 
 PANORÂMICA DAS RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICA S POR PAÍS RELATIVAS AO PERÍODO DE 2013-2014*  
 
Política 
ativa
de mercado
de trabalho
AT
BE
BG
CZ
DEDK
EEES
FI
FR
HU
IT
LT
LU
LV
MT
NL
PL
RO
SE
SI
SK
UKMercado da 
habitaçãoIndústrias de 
redeConcorrên-
cia no setor 
dos serviçosServiços 
públicos e 
regulamen-
tação 
inteligenteI&D e 
inovaçãoEducaçãoEmprego, políticas sociais
Participação 
no mercado 
de trabalhoPobreza e 
inclusão 
socialSolidez das 
finanças 
públicasQuadro 
orçamentalMecanis-mos 
de fixação de 
saláriosMercado de 
trabalho 
(segmenta-
ção) Sistemas de 
pensões e de 
saúdeFinanças públicas Setor financeiro Reformas estruturais
TributaçãoEficiência 
dos recursosSetor 
bancário e 
acesso ao 
financia-
mento
Nota: Recomendações da Comissão para 2013-2014 apresentadas em 29 de maio de 2013. Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal devem cum prir os compromissos assumidos no âmbito dos 
programas de assistência finan ceira da UE e do FMI. Para mais informações: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm . 
 
 Anexo 2 – Panorama dos objetivos da Estratégia Europa 202011 
Estes países formularam o seu objetivo nacional em relação a um indicador diferente do do grande objetivo da UE. Objetivos dos Estados-Membros Taxa de emprego (em %) I&D (em % 
do PIB) Objetivos de redução de emissões (em comparação com os ní veis de 2005) Energias renováve is Eficiência energética – redu ção do consumo de energia (em Mtep) Abandono 
escolar precoce (em %) Ensino superior (em %) 
Objetivos 
dos Estados-
Membros  Taxa de 
emprego (em 
%) I&D em % do 
PIB Objetivos de 
redução de 
emissões (em 
relação aos 
níveis de 2005)12
 Energias 
renováveis  Eficiência 
energética13 
 Abandono 
escolar precoce 
em %  Ensino superior 
em% Diminuição da população em risco de 
pobreza ou de exclusão social em número de 
pessoas  
Objetivo 
central da 
UE 75%  3% -20% 
(em 
comparação 
com os níveis de 
1990) 20%  20%  10%  40%  20,000,000  
Estimativa 
da UE  73.70-74%  2.65-2.72%  -20% 
(em 
comparação 
com os níveis de 
1990) 20%  n.a. 10.3-10.5% 37.6-38.0%14  
AT 77-78% 3.76% -16% 34% 31.5 9.5% 38% (incluindo CITE 
4a, que em 2010 foi de 
cerca de 12%)  235,000 
BE 73.2% 3.0% -15% 13%  9.5% 47% 380,000 
BG 76% 1.5% 20% 16%  11% 36% 260, 000* 
CY 75-77% 0.5% -5% 13% 2.8 10% 46% 27,000 
CZ 75% 1% (setor 
público apenas)  9% 13%  5.5% 32% Manter o número de pessoas em risco de 
pobreza ou de exclusão social ao nível de 2008 
(15,3% da população total) com esforços para 
uma redução de 30 000  
DE 77% 3% -14% 18% 251.0 <10% 42% (incluindo CITE 4 
que em 2010 foi de 
11,4%)  320 000 (desempregados de longa duração)*  
DK 80% 3% -20% 30% 17.8 <10% Pelo menos 40%  22.000 (pessoas que vivem em agregados 
familiares com muito fraca intensidade do 
                                                 
11 Objetivos nacionais definidos nos programas nacionais de reformas  em abril de 2013. 
12 Os objetivos nacionais de reduç ão de emissões definidos na Decisão 2009/406/CE (ou Decisão «Partilha de Esforços») dizem respe ito às emissões não abrangidas pelo Regime de Comércio de 
Licenças de Emissão. As emissões abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão serão reduzidas em 21%, em comparaçã o com os níveis de 2005. A correspondente redução geral de 
emissões será de -20%, em comp aração com os níveis de 1990. 
13 A Diretiva «Eficiência Energética» (2012/27/ UE) estabelece, no seu artigo 3.º, n.º 1, alínea a), que o consumo de energia da U nião Europeia para 2020 não pode exceder 1474 Mtep de energia 
primária ou 1078 Mtep de energia final. Todos os Estados-Mem bros, à exceção de dois (Luxemburgo e República Checa) criaram os s eus objetivos até 30 de abril de  2013, mas nem todos exprimiram 
estas metas aos níveis de energia primária e final, como estabelece a diretiva. Este facto explica a falta de dados de alguns E stados-Membros e da estimativa do nível da UE. Este quadro apenas indica 
o consumo de energia primária até 2020, expresso em Mtep. «*» indica que o objetivo é provisório. 
14 O cálculo não inclui os países CITE 4 (Alemanha e Áustria). 
 
 trabalho)*  
EE 76% 3% 11% 25% 6.5 9.5% 40% 61 860 pessoas retiradas do risco de pobreza*  
EL 70% 0.67% -4% 18% 27.1  menos de 10%  32% 450,000 
 
ES 74% 2% -10% 20% 121.6 15% 44% 1,400,000-1,500,000 
FI 78% 4% -16% 38% 35.9 8% 42% 
(definição nacional 
estreita)  150,000 
FR 75% 3% -14% 23% 236.3 9.5% 50% Sem novo objetivo atualmente  
(objetivo válido até 2012)*  
HU 75% 1.8% 10% 14.65% 26.6 10% 30.3% 450,000 
IE 69-71% aprox. 2%- 
em % do PNB  -20% 16% 13.9 8% 60% 200,000* 
IT 67-69% 1.53% -13% 17% 158.0 15-16% 26-27% 2,200,000 
LT 72.8% 1.9% 15% 23%  <9% 40% 170,000 
LU 73% 2.3-2.6% -20% 11%  <10% 66% 6,000 
LV 73% 1.5% 17% 40% 5.23* 13.4% 34-36% 121,000* 
MT 62.9% 0.67% 5% 10% 0.825 29% 33% 6,560 
NL 80 % 2,5 % -16% 14% . <8 % >40% 
previsão de 45% em 
2020 93,000* 
PL 71% 1.7% 14% 15.48% 96.4 4.5% 45% 1,500,000 
PT 75% 3% 1% 31% 22.5 10% 40% 200,000 
RO 70% 2% 19% 24%  11.3% 26.7% 580,000 
SE Claramente 
superior a 80%  Cerca de 4%  -17% 49% 36.7-66.0 <10% 40-45% Redução da percentagem de mulheres e 
homens que não fazem parte da população ativa 
(à exceção dos estudantes  a tempo inteiro), de 
desempregados de longa duração ou de 
trabalhadores em licença prolongada por 
doença para um nível claramente inferior a 
14 % até 2020*  
SI 75% 3% 4% 25%  5% 40% 40,000 
SK 72% 1.2% 13% 14% 16.2 6% 40% 170,000 
UK Sem objetivo 
no PNR  Sem objetivo no 
PNR -16% 15% 177.6. Sem objetivo no 
PNR Sem objetivo  
no PNR  Objetivos quantitativos existentes do Ato 
contra a Pobreza Infantil de 2010*  
HR15 
 59% 1.4% +26% 20%  4% 35% 100,000 
 
                                                 
15 A Croácia apresentou uma lista de objetivos  nacionais para 2020. Dada a sua natureza  provisória, não são incluídos nas estimat ivas ao nível da UE.