EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

1.1Um orçamento da UE ambicioso e inovador para a retoma da economia europeia

A UE atuou com rapidez para dar uma resposta coordenada e poderosa, de forma coletiva, às consequências sociais e económicas da crise, dentro dos limites do atual Quadro Financeiro Plurianual, que expira em 2020. Essa resposta vem complementar as medidas económicas e financeiras discricionárias adotadas pelos Estados-Membros.

A pandemia do coronavírus atingiu todos os recantos da Europa e do mundo. A severidade do seu impacto socioeconómico se reveste de uma incerteza extraordinária. O que já é certo, mesmo nesta fase precoce, é que esse impacto colocará os sistemas económicos e financeiros dos Estados-Membros perante desafios que serão agudos e não têm paralelo em qualquer situação anterior. De acordo com as previsões da primavera de 2020 da Comissão, a economia da área do euro irá sofrer uma contração equivalente a um nível recorde de 7,75 %, em 2020, e a economia da UE uma contração de 7,5 %, no mesmo ano. As projeções de crescimento para a UE e a área do euro foram revistas em baixa em cerca de nove pontos percentuais, em comparação com as previsões económicas do outono de 2019. Trata-se de um choque que afetou a economia da UE de forma simétrica, na medida em que a pandemia afetou todos os Estados-Membros, mas a queda da produção em 2020 deverá divergir acentuadamente. No entanto, as previsões da primavera estão sujeitas a um grau de incerteza e de riscos mais elevados do que o habitual, devido aos pressupostos sobre a evolução da pandemia de coronavírus e às medidas de confinamento associadas. Este quadro geral é também confirmado pela avaliação aprofundada das necessidades.

Para que a União saia mais forte desta crise de escala e âmbito sem precedentes, a resposta deve ser rápida, ambiciosa e coordenada. A dimensão dos desafios e a interligação das economias europeias significam que nenhum Estado-Membro pode ter êxito por si só. Esta é a razão pela qual no centro do plano de recuperação da Europa deve estar um orçamento da UE forte e modernizado. Na sua Comunicação intitulada «Orçamento da UE sustenta o Plano de Recuperação da Europa», a Comissão apresentou um plano abrangente para a recuperação europeia, assente na solidariedade e inspirado nos princípios e valores comuns da União. O orçamento da UE a longo prazo, reforçado pelo financiamento autorizado pela decisão relativa aos recursos próprios a favor do Instrumento de Recuperação da União Europeia, será a principal ferramenta. Em conjunto, estas propostas permitirão tirar pleno partido do orçamento da UE para mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro e o investimento nos primeiros e cruciais anos de recuperação, abrindo caminho a uma transição justa e inclusiva para um futuro verde e digital, apoiando a autonomia estratégica da União a longo prazo e tornando-a resiliente aos choques futuros. O Instrumento de Recuperação da União Europeia proposto («Instrumento Europeu de Recuperação») é um mecanismo excecional de emergência, que aplica medidas de recuperação e resiliência e que, para esse efeito, canaliza o financiamento para programas fundamentais da União por um período limitado e se centra nas necessidades de investimento urgentes decorrentes da crise. Será uma expressão poderosa da solidariedade que está subjacente à União. Será temporário, direcionado e dotado de uma capacidade proporcional aos desafios que se colocam. Os recursos, baseados numa habilitação temporária e excecional para empréstimos ao abrigo da decisão relativa aos recursos próprios, serão disponibilizados através da contração de empréstimos realizados nos mercados de capitais ou junto das instituições financeiras. Os fundos provenientes dos empréstimos vêm juntar-se às dotações autorizadas no orçamento da União e, por conseguinte, fora dos limites máximos das despesas do quadro financeiro plurianual. Serão claramente indicados no orçamento, a fim de ilustrar o seu caráter temporário e excecional e assegurar total transparência. Os princípios fundamentais das propostas da Comissão para um orçamento a longo prazo moderno e flexível, bem orientado para as prioridades da União, continuam válidos. A Comissão mantém essas propostas, que devem agora ser reforçadas e adaptadas ao poder de recuperação da Europa, através de novos instrumentos específicos e de reforço dos programas mais importantes para a recuperação. É essencial avançar rapidamente com a decisão relativa aos recursos próprios, com o Instrumento Europeu de Recuperação e com o novo quadro a longo prazo. Um acordo sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027 é fundamental para proporcionar aos operadores económicos, às regiões, às PME, aos agricultores, aos investigadores e a outros beneficiários dos fundos da UE o estímulo financeiro e a confiança necessária para apoiar os investimentos a longo prazo. Com base nos progressos consideráveis já realizados no Parlamento Europeu e no Conselho, será possível criar as melhores condições possíveis para alcançar um acordo em tempo útil. Além disso, o impacto económico da pandemia de coronavírus revela a importância de assegurar uma margem de manobra orçamental suficiente para a União em caso de choques económicos que resultem numa diminuição acentuada e abrupta do rendimento nacional bruto. A fim de preservar uma margem suficiente ao abrigo dos limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios para que a União possa cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes que vençam num determinado ano, mesmo no caso da mais desfavorável evolução económica, a Comissão propõe igualmente aumentar os limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios para as autorizações e os pagamentos numa base permanente para 1,46 % e 1,40 %, respetivamente, do rendimento nacional bruto da UE. Por outro lado, é necessário um aumento adicional excecional e temporário dos limites máximos da decisão relativa aos recursos próprios, a fim de permitir a realização dos empréstimos ao abrigo do Instrumento Europeu de Recuperação.

1.2.Alterações necessárias ao projeto de Regulamento QFP e ao projeto de Acordo Interinstitucional

O pacote global de recuperação exige reforços e adaptações das propostas da Comissão de maio de 2018 para o quadro plurianual 2021-2027, a fim de incluir novas facilidades e programas destinados a prover às necessidades de recuperação mais prementes, um reforço significativo de outros programas cruciais para a resposta e uma maior flexibilidade. Os limites máximos de despesa do quadro financeiro plurianual 2021-2027, tal como estabelecido no anexo das propostas da Comissão para o projeto de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027, têm de ser adaptados para refletir os progressos alcançados nas negociações, proporcionar financiamento para novas iniciativas, para prioridades reforçadas que tenham surgido com a crise atual e para desafios comuns que se ampliaram recentemente no terreno. No que diz respeito aos empréstimos contraídos para o plano de recuperação, autorizados ao abrigo da Decisão Recursos Próprios e executados no âmbito do Instrumento Europeu de Recuperação, as dotações necessárias para cobrir potenciais pagamentos de cupões durante o período 2021-2027 são compatíveis com a proposta da Comissão para o quadro financeiro plurianual e, em especial, com a rubrica 2 «Coesão e valores» (excluindo a «Coesão económica, social e territorial»). As dotações necessárias para cobrir os pagamentos de cupões e as amortizações em vencimento terão de ser disponibilizadas em futuros quadros financeiros plurianuais. Com estes ajustamentos específicos, a União disporá de um quadro financeiro a longo prazo mais em consonância com as suas prioridades e ambições e adaptado para reforçar a resiliência e a autonomia estratégica da União a médio e longo prazos.

São também necessários ajustamentos ao projeto de Regulamento QFP e ao projeto de Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira. Esses ajustamentos proporcionarão uma maior flexibilidade na execução, refletindo a necessidade de ativar novas disposições em situações de emergência. Integram igualmente inovações como o Fundo para uma Transição Justa e fornecem informações transparentes da autoridade orçamental sobre a execução do Instrumento Europeu de Recuperação.

A Comissão está também a adaptar as suas propostas relativas aos futuros programas da política de coesão, a fim de, nomeadamente, reforçar o apoio aos investimentos relacionados com a crise, proporcionar uma maior flexibilidade para as transferências entre fundos e categorias de regiões e introduzir novas disposições a ativar em situações de emergência. A fim de assegurar um apoio adequado aos Estados-Membros e às regiões mais necessitadas, as propostas revistas da Comissão incluirão também uma revisão das dotações nacionais de coesão, tendo em conta as últimas estatísticas disponíveis, com ajustamentos apenas no sentido da alta até um nível total mais elevado de 10 mil milhões de EUR (preços de 2018). Tal exigirá os ajustamentos correspondentes dos limites máximos de despesa do QFP nos anos 2025-2027.