PT Jornal Oficial da União Europeia C 422/9

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Empresa Comum Artemis relativas ao período de 1 de janeiro a 26 de junho de 2014 acompanhado da resposta da Empresa Comum

(2015/C 422/02)

ÍNDICE

Pontos Página Introdução 1-4 10 Informações em apoio da declaração de fiabilidade 5 10 Declaração de fiabilidade 6-16 10 Opinião sobre a fiabilidade das contas 11 11 Elementos em que se baseia a opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas 12-14 12 Opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas 15 12 Observações sobre a gestão orçamental e financeira 17-18 12 Execução do orçamento 17 12 Convites à apresentação de propostas 18 12 Outras questões 19-22 13 Seguimento dado às observações anteriores 19-22 13

INTRODUÇÃO

1. A Empresa Comum Artemis, sediada em Bruxelas, foi constituída em dezembro de 2007 (1) por um período de 10 anos e iniciou o seu funcionamento autónomo em 2009. Em 27 de junho de 2014, as Empresas Comuns Artemis e ENIAC (2) foram fundidas para criar a Empresa Comum ECSEL — Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia (ECSEL) (3). A Empresa Comum ECSEL iniciou as suas atividades em 27 de junho de 2014 e funcionará durante dez anos. Devido a essa fusão, o presente relatório sobre a Empresa Comum Artemis abrange o período financeiro decorrido entre 1 de janeiro e 26 de junho de 2014.

2. É objetivo principal da Empresa Comum definir e executar uma «agenda de investigação» para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais (4).

3. Os membros fundadores da Empresa Comum eram a União Europeia, representada pela Comissão, alguns Estados-Membros da UE (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido), bem como a Artemis-IA, uma associação que representa empresas e outras organizações de investigação ativas na Europa no domínio dos sistemas informáticos incorporados. Em 2009, tornaram-se igualmente membros da Empresa Comum a República Checa, Chipre, a Letónia e a Noruega, seguidos pela Polónia em 2012.

4. A contribuição máxima da UE para a Empresa Comum, que cobre os custos de funcionamento e as atividades de investigação, é de 420 milhões de euros provenientes do orçamento do Sétimo Programa-Quadro (5). Além disso, a associação Artemis-IA dá uma contribuição máxima de 30 milhões de euros para os custos de funcionamento, enquanto os Estados membros da Empresa Comum Artemis fornecem contribuições em espécie para os custos de funcionamento (facilitando a execução dos projetos), bem como contribuições financeiras representando, pelo menos, 1,8 vezes a contribuição da UE. As organizações do domínio da investigação participantes nos projetos contribuem igualmente em espécie.

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

5. O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Empresa Comum, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE 6. Em conformidade com o disposto no artigo 287o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou: a) as contas anuais da Empresa Comum Artemis, que são constituídas pelas demonstrações financeiras (6) e pelos relatórios de execução orçamental (7) relativos ao período de 1 de janeiro a 26 de junho de 2014; b) a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas. Responsabilidade da gestão 7. Nos termos dos artigos 16o e 22o do Regulamento Delegado (UE) no 110/2014 da Comissão (8), a gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das contas anuais da Empresa Comum e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes: a) a responsabilidade da gestão relativa às contas anuais da Empresa Comum consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros, selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (9) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. O diretor aprova as contas anuais da Empresa Comum após o seu contabilista as ter elaborado com base em todas as informações disponíveis e redigido uma nota, que acompanha as contas, na qual declara, entre outros aspetos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem verdadeira e fiel da situação financeira da Empresa Comum em todos os aspetos materialmente relevantes; b) a responsabilidade da gestão relativa à legalidade e regularidade das operações subjacentes e à conformidade com o princípio da boa gestão financeira consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados indevidamente. Responsabilidade do auditor 8. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho (10) uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes. O Tribunal efetua a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI. Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas anuais da Empresa Comum estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares. 9. A auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do auditor, que se baseia numa avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao avaliar estes riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes e concebe procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. A auditoria implica ainda apreciar se as políticas contabilísticas são adequadas e as estimativas contabilísticas razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas no seu conjunto. 10. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade. Opinião sobre a fiabilidade das contas 11. Na opinião do Tribunal, as contas da Empresa Comum relativas ao período decorrido entre 1 de janeiro e 26 de junho de 2014 refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 26 de junho de 2014, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao período encerrado nessa data, em conformidade com as disposições da sua regulamentação financeira e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão. Elementos em que se baseia a opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas 12. A estratégia de auditoria ex post (11) da Empresa Comum, adotada por uma decisão do Conselho de Administração de 25 de novembro de 2010 e alterada em 20 de fevereiro de 2013, constitui um instrumento fundamental (12) para avaliar a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os pagamentos efetuados em 2014 relativos aos certificados de aceitação dos custos emitidos pelas entidades financiadoras nacionais dos Estados membros elevaram-se a 5,9 milhões de euros, representando 37 % do total dos pagamentos. 13. Embora a auditoria dos pedidos de pagamento relativos aos projetos tenha sido delegada nas entidades financiadoras nacionais, os acordos administrativos assinados com estas não incluem disposições práticas relativas às auditorias ex post. 14. A Empresa Comum recebeu relatórios de auditoria das entidades financiadoras nacionais que cobrem aproximadamente 46 % (em abril de 2015) dos custos relativos aos projetos concluídos. No entanto, não avaliou a qualidade dessas auditorias (13). O Tribunal realizou uma avaliação das estratégias de auditoria, incluindo os relatórios de auditoria, de três entidades financiadoras nacionais, que revelou que as metodologias que estas usavam não permitiam que a Empresa Comum calculasse uma taxa de erro ponderada fiável nem uma taxa de erro residual. Por conseguinte, não é possível, concluir se as auditorias ex post funcionam de forma eficaz nem se este controlo-chave fornece uma garantia suficiente sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes. Opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas 15. Na opinião do Tribunal, com exceção da possível incidência da questão descrita nos pontos 12 a 14, referentes aos elementos em que se baseia a opinião com reservas, as operações subjacentes às contas anuais relativas ao exercício encerrado em 26 de junho de 2014 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

16. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

Execução do orçamento

17. O orçamento inicial para 2014 continha dotações de autorização relativas apenas aos custos de funcionamento no valor de 2,2 milhões de euros. Não incluía dotações de autorização para atividades operacionais devido aos planos de fusão das Empresa Comuns Artemis e ENIAC em 2014 para criar a Empresa Comum ECSEL, que será responsável pelo convite à apresentação de propostas de 2014. A taxa de utilização das dotações de autorização administrativas foi de 38 % porque a fusão teve lugar em junho e o orçamento foi aprovado para todo o exercício.

Convites à apresentação de propostas

18. O regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum previa um orçamento total máximo de 410 milhões de euros para cobrir as despesas operacionais. No momento da fusão, o montante de dotações autorizadas para os convites à apresentação de propostas era de 198 milhões de euros (48 % do orçamento total). Nos termos do referido regulamento, a Empresa Comum deve respeitar um rácio de 1 a 1,8 entre a contribuição da UE e a contribuição dos Estados-Membros. As restrições orçamentais nos Estados-Membros impossibilitaram a autorização do remanescente do orçamento (52 %).

OUTRAS QUESTÕES

Seguimento dado às observações anteriores

19. O novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (14) foi adotado em 25 de outubro de 2012 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013 (15). No entanto, o regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209o do novo Regulamento Financeiro (16) apenas entrou em vigor em 8 de fevereiro de 2014. Devido à fusão na Empresa Comum ECSEL, a regulamentação financeira da Empresa Comum não foi modificada.

20. Nos termos do no 2 do artigo 6o do Regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum, esta deverá ter uma estrutura própria de auditoria interna. Esta estrutura não estava criada no momento da fusão.

21. A carta de missão do Serviço de Auditoria Interna da Comissão foi adotada pelo Conselho de Administração em 25 de novembro de 2010. Em virtude da fusão na ECSEL, a regulamentação financeira da Empresa Comum não foi alterada de forma a incluir a disposição do Regulamento Financeiro-Quadro relativa às funções do auditor interno da Comissão.

22. No momento da auditoria, a Empresa Comum não dispunha de um procedimento escrito abrangente para tratamento de conflitos de interesses.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 20 de outubro de 2015. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

(1) Regulamento (CE) no 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da Empresa Comum Artemis para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (JO L 30 de 4.2.2008, p. 52).

(2) A Empresa Comum ENIAC foi criada pelo Regulamento (CE) no 72/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007 (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21) com o objetivo de definir e executar uma «agenda de investigação» para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoeletrónica.

(3) A Empresa Comum ECSEL foi criada pelo Regulamento (UE) no 561/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014 (JO L 169 de 7.6.2014, p. 152).

(4) O anexo indica sucintamente as competências e atividades da Empresa Comum, sendo apresentado a título informativo.

(5) O Sétimo Programa-Quadro, adotado pela Decisão no 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), agrupa todas as iniciativas da UE relacionadas com a investigação, desempenhando um papel crucial na concretização dos objetivos de crescimento, competitividade e emprego. Constitui ainda um pilar essencial para o Espaço Europeu da Investigação.

(6) As demonstrações financeiras incluem o balanço e a demonstração de resultados financeiros, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração da variação da situação líquida, bem como uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

(7) Os relatórios de execução orçamental são constituídos pelos relatórios em si e por uma síntese dos princípios orçamentais e outras notas explicativas.

(8) JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.

(9) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

(10) Artigo 47o do Regulamento Delegado (UE) no 110/2014.

(11) O acordo de financiamento geral entre a Comissão Europeia e a Empresa Comum estipula que a Empresa Comum deve adotar, pelo seu órgão competente, a estratégia de auditoria ex post com o objetivo de dar uma garantia razoável sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes e que essa estratégia de auditoria ex post se deve basear no exame dos procedimentos e de uma amostra de operações de todos os beneficiários ou de uma amostra destes devendo, em especial, refletir devidamente os riscos envolvidos.

(12) O artigo 12o do Regulamento (CE) no 74/2008 do Conselho estipula que a Empresa Comum Artemis «assegura que os interesses financeiros dos seus membros sejam devidamente protegidos, realizando ou mandando realizar os controlos internos e externos adequados» e que a Empresa Comum «efetua verificações no local e auditorias financeiras junto dos beneficiários do financiamento público concedido pela Empresa Comum Artemis. Essas verificações e auditorias devem ser efetuadas diretamente pela Empresa Comum Artemis ou pelos Estados membros da ARTEMIS em nome desta. Os Estados membros da Artemis podem efetuar outras verificações e auditorias junto dos beneficiários do seu financiamento nacional, na medida em que considerem necessário, e comunicam os resultados à Empresa Comum Artemis».

(13) Segundo a estratégia de auditoria ex post adotada pelo Conselho de Administração da Empresa Comum, esta deverá avaliar, pelo menos uma vez por ano, se as informações fornecidas pelos Estados membros da Artemis oferecem garantias suficientes no que toca à regularidade e legalidade das operações executadas.

(14) Regulamento (UE, Euratom) no 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(15) Artigo 214o do Regulamento (UE, Euratom) no 966/2012, com as exceções referidas.

(16) Regulamento Delegado (UE) no 110/2014.

ANEXO Empresa Comum Artemis (Bruxelas) Competências e atividades Domínios de competência da União segundo o Tratado (Artigos 187o e 188o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Decisão no 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro prevê uma contribuição comunitária para a criação de parcerias dos setores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas que podem ser realizadas através de empresas comuns nos termos do artigo 187o do Tratado. Regulamento (CE) no 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum Artemis para realizar a iniciativa tecnológica conjunta. Competências da Empresa Comum [Regulamento (CE) no 74/2008 do Conselho] Objetivos — A Empresa Comum Artemis contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro através da definição e execução de uma «agenda de investigação» para o desenvolvimento das tecnologias essenciais no domínio dos sistemas informáticos incorporados, da criação de uma parceria público-privada sustentável, bem como intensificando e impulsionando o investimento privado e público no setor dos sistemas incorporados na Europa. — A Empresa Comum deve igualmente assegurar uma coordenação e uma sinergia de recursos eficazes e obter financiamento do Programa-Quadro, da indústria, dos programas nacionais de I & D e das iniciativas intergovernamentais para a I & D, contribuindo desta forma para reforçar, no futuro, o crescimento, a competitividade e o desenvolvimento sustentável da Europa. — O objetivo da Empresa Comum consiste em promover a colaboração entre todas as partes interessadas, nomeadamente a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), as autoridades nacionais ou regionais, as universidades e os centros de investigação, num esforço concertado de investigação centrado em objetivos específicos. — A Empresa Comum define uma agenda de investigação consensual, seguindo rigorosamente as recomendações da agenda estratégica de investigação desenvolvida pela plataforma tecnológica Artemis. Esta agenda de investigação deve identificar e rever regularmente as prioridades da investigação no que respeita ao desenvolvimento e adoção das tecnologias essenciais para os sistemas informáticos incorporados nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade da Europa e a possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais. — A Empresa Comum apoia atividades de I & D através de convites anuais à apresentação de propostas, para atrair as melhores ideias e capacidades de investigação na Europa no setor dos sistemas informáticos incorporados. As propostas apresentadas no âmbito dos convites lançados pela Empresa Comum são objeto de uma avaliação técnica e de um processo de seleção efetuados com o auxílio de peritos independentes. Este processo deve assegurar que a concessão de financiamento público pela Empresa Comum observe os princípios da igualdade de tratamento, da excelência e da concorrência. Governação O Conselho de Administração é o órgão responsável pela Empresa Comum. A equipa executiva é chefiada por um diretor-executivo, ao passo que o setor industrial (que inclui grandes e pequenas empresas, bem como universidades e institutos de investigação) é representado pela associação industrial da Artemis (Artemis-IA). Esta associação designa o presidente do Conselho de Administração e os membros do Comité da Indústria e Investigação, que é responsável pelo programa de trabalho técnico. O setor público (os Estados-Membros que participam e a Comissão Europeia) está representado individualmente no Conselho de Administração e no Conselho das Autoridades Públicas, responsável pelas questões financeiras. Meios colocados à disposição da Empresa Comum em 2014 Orçamento 2 5 54 510 euros para autorizações. 3 0 3 30 178 euros para pagamentos (operacionais). Efetivos em 26 de junho de 2014 15 lugares previstos no quadro do pessoal (oito agentes temporários e sete agentes contratuais), dos quais 13 estavam ocupados e afetados às seguintes funções: atividades operacionais (oito); administrativas (cinco); mistas (0). Atividades e serviços fornecidos em 2014 Ver o último Relatório Anual de Atividades da Empresa Comum disponível, relativo ao exercício de 2013, em: http://www.artemis-ju.eu/reference_documents Fonte: informações fornecidas pela Empresa Comum Artemis.