RELATÓRIO DA COMISSÃO

Bélgica



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1. Introdução

Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula, como enunciada no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97 e no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão subscreveu a opinião do Conselho de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

Os dados notificados pelas autoridades belgas em 31 de março de 2020 e subsequentemente validados pelo Eurostat mostram que o défice das administrações públicas na Bélgica correspondeu a 1,9 % do PIB em 2019, enquanto o rácio da dívida bruta das administrações públicas em relação ao PIB permaneceu nos 98,6 %. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, a Bélgica planeia um défice de 7,5 % do PIB em 2020, enquanto a dívida deverá ascender a 115 % do PIB.

O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Além disso, os dados de 2019 implicam que não foram realizados progressos suficientes quanto ao valor de referência para a redução da dívida, fornecendo igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento pela Bélgica dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida. Leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

Quadro 1. Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB)

2016 2017 2018 2019 2020 COM 2021 COM Critério do défice Saldo das administrações públicas -2,4 -0,7 -0,8 -1,9 -8,9 -4,2 Critério da dívida Dívida bruta das administrações públicas 104,9 101,7 99,8 98,6 113,8 110,0 Diferencial em relação ao valor de referência para a redução da dívida 0,4 0,2 0,7 5,7 1,8

Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão.

2.Critério do défice

Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas da Bélgica em 2020 deverá atingir 7,5 % do PIB, o que supera o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado, não estando sequer próximo dele.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 é excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave. Nomeadamente, embora as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 correspondam a 1,2 % do PIB, os estabilizadores automáticos deverão contribuir 5 pontos percentuais do PIB para o défice planeado. Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 7,2 % em 2020.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não seria temporário, de acordo com as referidas previsões, que preveem que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em 2021.

Em síntese, o défice planeado para 2020 situa-se acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O excesso planeado é considerado excecional, mas não temporário, conforme definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por conseguinte, a análise sugere, prima facie, o não cumprimento do critério do défice conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

3.Critério da dívida