Índice

1. Introdução.. 3

2. Situação do Projeto.. 3

2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência. 3

2.2. Atividades de teste. 3

2.3. Segurança da rede SIS II. 5

2.4. Migração do SIS 1+ para o SIS II. 5

2.4.1. Quadro jurídico. 5

2.4.2. Pré-requisitos para a entrada em funcionamento. 5

2.4.3. Medidas técnicas para a migração dos dados. 6

2.4.4. Transição. 7

2.4.5. Período de acompanhamento intensivo. 7

3. Gestão.. 8

3.1. Aspetos financeiros. 8

3.1.1. Orçamento do SIS II 8

3.1.2. Financiamento suplementar para o desenvolvimento dos sistemas dos Estados Membros Error! Bookmark not defined.

3.2. Gestão operacional 8

3.2.1. Transição para o C.SIS (Central do Sistema de Informação Schengen) 8

3.2.2. Agência eu-LISA.. Error! Bookmark not defined.

3.3. Gestão do projeto. 10

3.3.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) 10

3.3.2. Comité SIS-VIS (SIS II) 10

3.3.3. Planificação e coordenação a nível nacional 10

3.3.4. Conselho. 10

3.3.5. Parlamento Europeu. 11

3.3.6. Campanha de informação sobre o SIS II 11

3.3.7. Gestão dos riscos. 11

4. Prioridades futuras. 11

5. Conclusão.. Error! Bookmark not defined.

Introdução

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de outubro de 2008[1], e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008[2], relativa à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o SIS II, de acordo com a reformulação dos designados «instrumentos relativos à migração».

O presente relatório descreve os trabalhos realizados entre janeiro de 2013 até ao termo de vigência dos instrumentos relativos à migração acima referidos, em 8 de maio de 2013, respeitantes ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e à migração do SIS 1+ para o SIS II.

1. Situação do projeto 1.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência

Graças aos progressos constantes registados no desenvolvimento do sistema central e dos sistemas nacionais, todas as medidas preparatórias que conduziram à migração efetiva de dados do SIS 1+ para o SIS II foram finalizadas durante o período de referência. O processo de migração foi concluído com êxito, em 9 de abril de 2013, mediante a transição para o novo sistema, o qual funcionou corretamente durante o período subsequente de acompanhamento intensivo.

1.2. Atividades de teste

No seguimento de uma série de testes efetuados em 2012 a fim de verificar o correto funcionamento, o desempenho e a interação entre os sistemas nacionais e o sistema central, um número reduzido de Estados-Membros, que tinha obtido resultados insatisfatórios em alguns testes, repetiu-os em janeiro de 2013. Tal como foi explicado no relatório anterior, a Finlândia registou um problema técnico grave no processo de desenvolvimento do seu sistema nacional e optou por um plano B tendo por base uma solução técnica alternativa. A fim de alcançar os outros Estados-Membros no lançamento da migração em tempo real, a Finlândia repetiu todos os testes finais, incluindo o teste global. O apoio do Conselho de Administração do Programa Global (GPMB), composto por representantes da Comissão, dos Estados-Membros e dos principais contratantes, revelou-se decisivo para o sucesso desse exercício adicional.

(a) Teste de conformidade alargado (Compliance Test Extended - CTE)

Sendo o último Estado-Membro a ficar preparado, a Finlândia executou com êxito o teste de conformidade dos sistemas nacionais com as especificações do SIS II no início de 2013, juntando-se aos outros Estados-Membros que já tinham executado esse teste.

b) Teste global

O teste global representou simultaneamente uma pré-condição técnica e jurídica para a entrada em funcionamento do SIS II[3] e, portanto, envolveu a realização de testes de todas as principais componentes do SIS II: – sistema central, o conjunto dos sistemas nacionais e a rede.

A maioria dos Estados-Membros já tinha concluído com êxito essa campanha final de testes no segundo semestre de 2012, como previsto inicialmente. No entanto, devido a problemas surgidos a nível nacional em cinco Estados-Membros, foram necessárias repetições de testes para além do calendário específico previsto. Concretamente, a Polónia e a Suíça tiveram de repetir uma situação de teste, e a Dinamarca e a Finlândia necessitaram de repetir na integralidade a fase de testes. De modo a levantar a reserva feita à avaliação do seu teste, a Bélgica solicitou a repetição parcial da campanha de teste global.

Todos os Estados-Membros em causa conseguiram alcançar finalmente os resultados esperados na segunda semana de janeiro de 2013. O SIS II Central e a infraestrutura de comunicação tiveram um desempenho bom e estável ao longo dessas repetições do teste global.

c) Teste funcional da rede SIRENE[4]

Quatro Estados-Membros, incluindo a Finlândia, tiveram de repetir o teste sobre o intercâmbio de informações suplementares (teste funcional da rede Sirene) na semana de 28 de janeiro de 2013. Embora este teste seja da responsabilidade dos Estados-Membros, a Comissão forneceu o sistema central e a infraestrutura de comunicação necessários à sua realização. A Bélgica, a República Checa, a Suécia e a Finlândia, acabaram por responder com êxito aos critérios de saída e o Grupo de Trabalho sobre as questões Schengen (formação técnica SIS/SIRENE) aprovou formalmente os resultados dos testes em 15 de fevereiro de 2013.

d) Teste sobre o intercâmbio de formulários SIRENE

Para além do teste funcional da rede SIRENE, que era exigido pelos instrumentos jurídicos relativos à migração, os Estados-Membros decidiram realizar um teste informal de intercâmbio de formulários SIRENE através do qual todos os Estados-Membros procederam ao intercâmbio de um conjunto completo de formulários SIRENE com os outros Estados-Membros. Esta campanha de testes realizou-se em março de 2013 e foi concluída de forma positiva.

Por último, mas não menos importante, as caixas de correio funcionais SIRENE foram testadas igualmente com êxito em março.

e) Outros testes

Também foram realizados testes conjuntamente com os Estados-Membros para verificar o correto funcionamento de duas ferramentas complementares que serão utilizadas para a gestão operacional do SIS II:

· A primeira é utilizada pelos operadores dos sistemas nacionais para abrirem fichas de trabalho destinadas ao operador do sistema central. Esta ferramenta tem por objetivo detetar qualquer problema técnico suscitado com a utilização do SIS II e assegurar o seu acompanhamento.

· A segunda ferramenta é um sistema web de intercâmbio de mensagens entre os operadores. A título de exemplo, sempre que é efetuada a manutenção do sistema central, o operador informa todos os operadores dos sistemas nacionais recorrendo a esta ferramenta.

Nenhuma destas ferramentas é utilizada para proceder ao intercâmbio de mensagens do SIS II. Foram concebidas para o intercâmbio das informações necessárias e para manter o sistema a funcionar.

Os testes destas duas ferramentas foram conduzidos com êxito entre o final de fevereiro e o início de abril de 2013.

1.3. Segurança da rede SIS II

Para fins operacionais, os Estados-Membros dispõem simultaneamente das interfaces principal e de salvaguarda ligadas à rede alargada de comunicações, permitindo uma comunicação segura entre os sistemas central e nacionais.

Com base nos testes positivos, aprovados pelo Comité SIS-VIS, a solução técnica para uma segunda camada de cifragem, visando reforçar a segurança da rede do SIS II, foi introduzida com êxito no final de fevereiro de 2013.

1.4. Migração do SIS 1+ para o SIS II 1.4.1 Quadro jurídico

O quadro jurídico estabelecido para a fase final do projeto SIS II foi consolidado no final do período de referência anterior, mediante a reformulação dos instrumentos relativos à migração, tendo sido aplicado desde 30 de dezembro de 2012. Esta consolidação permitiu assegurar um processo de migração assente em bases jurídicas sólidas e tecnicamente otimizado, bem como proporcionar um apoio financeiro suplementar para os projetos nacionais relacionados com as atividades de migração.

1.4.2 Pré-requisitos para a entrada em funcionamento

A base jurídica do SIS II estabelece um certo número de requisitos prévios a preencher antes da decisão sobre a entrada em funcionamento do SIS II. Com efeito, a data de entrada em funcionamento só podia ser fixada sob condição de:

Terem sido adotadas as necessárias medidas de execução;

A última medida de execução pendente foi a Decisão de Execução da Comissão relativa ao Manual SIRENE e outras medidas de execução para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração[5], que foi adotada em 26 de fevereiro, como acima mencionado.

Todos os Estados-Membros que participaram plenamente no SIS 1+ terem notificado a Comissão de que adotaram as disposições técnicas e jurídicas necessárias para efetuar o tratamento dos dados do SIS II e para proceder ao intercâmbio de informações suplementares;

Na sequência da conclusão do teste funcional SIRENE, todos os Estados-Membros que participaram plenamente no SIS 1+ notificaram a Comissão de que tinham adotado as disposições técnicas e jurídicas necessárias para efetuar o tratamento dos dados do SIS II e para proceder ao intercâmbio de informações suplementares.

A Comissão ter declarado que foi concluído com êxito um teste global do SIS II, teste efetuado pela Comissão juntamente com os Estados-Membros, e de as instâncias preparatórias do Conselho terem validado os resultados do teste proposto e confirmado que o nível de desempenho do SIS II é, pelo menos, equivalente ao alcançado com o SIS 1+;

Após a validação pelo Grupo de Trabalho sobre as questões Schengen (formação SIS-TECH), em 6 de fevereiro, da proposta de «aprovado» para o Sistema Central, a rede s-TESTA e os sistemas nacionais, a Comissão declarou, no Coreper de 20 de fevereiro, que os objetivos do teste global tinham sido alcançados, nomeadamente que:

- a Comissão e os Estados-Membros que participaram no SIS 1+ tinham adotado as necessárias medidas técnicas para o tratamento dos dados do SIS II; e

- o nível de desempenho do SIS II é pelo menos equivalente ao alcançado com o SIS 1+;

- a Comissão tinha adotado as medidas técnicas necessárias para permitir a conexão do SIS II Central aos N.SIS II dos Estados-Membros em causa;

- os N.SIS II de todos os Estados-Membros estavam ligados ao SIS II Central desde 25 de janeiro de 2013.

Uma vez que todos os requisitos prévios estipulados pela base jurídica do SIS II estavam reunidos, o Conselho JAI (7-8 de março de 2013) adotou duas decisões do Conselho a fixar, para 9 de abril de 2013, a data de aplicação da base jurídica do SIS II, correspondendo na prática à data de entrada em funcionamento do SIS II.

1.4.3. Medidas técnicas para a migração dos dados

O último teste do conversor fornecido pela Comissão enquanto elemento central da arquitetura de migração provisória foi executado com êxito em janeiro de 2013, a tempo para permitir a migração em tempo real dos dados do SIS 1+ para o SIS II. Na sequência da repetição dos testes de migração e das atividades de limpeza de dados, respetivamente organizadas e apoiadas pela Comissão, a migração em tempo real dos dados teve início em 22 de janeiro de 2013.

A primeira etapa da migração consistiu em transformar, graças ao conversor, 46,7 milhões de alertas da base de dados do SIS 1+ em dados compatíveis com o modelo de dados do SIS II. Durante esta conversão, que se realizou entre 22 de janeiro e 6 de fevereiro de 2013, todas as novas operações de criação/atualização/supressão efetuadas na base de dados do SIS 1+ foram temporariamente armazenadas na fila de espera do conversor. O sistema central do SIS II foi depois carregado com os dados convertidos. Quando esta operação terminou, todas as mensagens SIS 1+ que se tinham acumulado na fila de espera também foram convertidas e atualizadas na base de dados central do SIS II. No final deste processo, qualquer nova operação efetuada na base de dados do SIS 1+ refletia-se automaticamente na base de dados do SIS II, daí resultando que tanto o SIS 1+ Central como o SIS II Central estavam sincronizados.

A partir de 7 de março de 2013, os Estados-Membros tinham a possibilidade de efetuar pesquisas na base de dados central do SIS II (que nesse momento apenas tinha o conteúdo da base de dados do SIS 1+), utilizando a funcionalidade de pesquisa do SIS II Central.

A fase seguinte da migração consistiu na «alimentação» das cópias nacionais do SIS II, a fim de assegurar que os Estados-Membros que possuíam uma cópia nacional do SIS II dispunham dos mesmos dados do que a base de dados central do SIS II. Esta fase não foi necessária para os seis Estados-Membros que decidiram não implementar uma cópia nacional e realizar todas as pesquisas no sistema central, o que corresponde a uma nova funcionalidade introduzida pelo SIS II.

O descarregamento efetivo dos dados constantes da base de dados completa do SIS II demorou 16 horas por Estado-Membro. A conclusão desta fase ocorreu em 28 de março. Nessa data, todas as cópias nacionais estavam sincronizadas com o sistema central do SIS II, o qual, por sua vez, estava sincronizado através do conversor com o sistema central do SIS 1+.

1.4.4 Transição

A transição foi fixada pelo Conselho para 9 de abril de 2013.

Entre 28 de março (termo da migração técnica – ver supra) e 9 de abril, o SIS 1+ e o SIS II, incluindo todas as cópias nacionais, ficaram perfeitamente sincronizados: qualquer nova mensagem do SIS 1+ implicava uma atualização da base de dados central do SIS 1+, era convertida e implicava em seguida uma atualização da base de dados do SIS II e das cópias nacionais.

No respeitante à transição, o processo foi coordenado a nível central pela equipa encarregada do projeto a nível da Comissão, com o apoio dos membros do GPMB, tendo decorrido do seguinte modo:

· Todos os Estados-Membros interromperam todo o tráfego no SIS 1+ ao mesmo tempo, ou seja, às 8h00, e aguardaram até que todos os alertas fossem tratados no sistema central do SIS 1+ e nas cópias nacionais do SIS 1+.

· A nível central, as últimas mensagens SIS 1+ foram convertidas para o formato SIS II. Uma vez atingida essa fase, o conversor bidirecional foi comutado para o modo «inversão da operação» para converter os alertas do SIS II de novo para o formato SIS 1+ (a partir da transição, o SIS II tornou-se o «sistema principal»).

· A nível dos Estados-Membros, as aplicações nacionais para os utilizadores finais (p. ex.: os sistemas nacionais utilizados pelos guardas de fronteira) foram desligadas do sistema nacional do SIS+1 e reativada a ligação ao sistema nacional do SIS II. Por esta razão, todas as novas mensagens começaram a ser enviadas a partir do sistema nacional do SIS II com o formato do SIS II.

· Os Estados-Membros tinham de comunicar à equipa de coordenação estarem prontos para iniciar o envio de mensagens SIS II, antes de serem autorizados a introduzir as suas mensagens no sistema central do SIS II. Este processo teve lugar para cada um dos Estados-Membros, a fim de assegurar que todos os mecanismos de atualização estavam a funcionar como previsto.

· Portugal foi o primeiro Estado-Membro que comunicou estar pronto para enviar um alerta SIS II às 10h51, hora local, mais de uma hora antes do horário previsto. Nesse preciso momento, a base jurídica do SIS II entrou em vigor.

No final desse dia, um grupo diretor da migração especialmente constituído, em que participava a equipa SIS II da Comissão, o GPMB e a Presidência, puderam concluir que:

Todos os Estados-Membros podiam enviar alertas para o SIS II. Todas as cópias nacionais tinham sido atualizadas com as mensagens provenientes do sistema central. As pesquisas eram possíveis, quer na base de dados central, quer numa cópia nacional atualizada.

Em conclusão, todos os Estados-Membros que tinham migrado tinham conseguido fazer a transição.

1.4.5 Período de acompanhamento intensivo

A partir do envio do primeiro alerta para o SIS II, o papel do conversor consistiu em manter o sistema central do SIS 1+ sincronizado com o sistema central do SIS II. As cópias nacionais do SIS 1+ deixaram, portanto, de ser atualizadas.

Esta foi uma medida de contingência caso algum dos sistemas nacionais do SIS II se visse confrontado com problemas graves que implicassem voltar ao SIS 1+. Nessa hipótese, e mediante pedido, o Estado-Membro afetado teria descarregado a base de dados do SIS 1+, transferido as suas aplicações e reiniciado o envio de mensagens através do SIS 1+. Uma vez resolvido o problema com o SIS II, esse Estado-Membro voltaria a ligar-se ao SIS II.

O período de acompanhamento intensivo durou 30 dias, como previsto pela base jurídica. Durante todo esse período, a equipa encarregada do projeto SIS II da Comissão assegurou um controlo permanente sobre o estado do sistema, de modo a que a base de dados do SIS 1+ continuasse sincronizada com a base de dados do SIS II.

Uma vez que nenhum Estado-Membro teve de voltar ao SIS 1+ durante esse período, o conversor foi desativado em 8 de maio de 2013.

A partir dessa data, o sistema SIS II é gerido pela eu-LISA, a Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça.

2. Gestão 2.1. Aspetos financeiros 2.1.1. Orçamento do SIS II

No final de junho de 2013, o total das autorizações orçamentais concedidas pela Comissão para o projeto SIS II desde 2002 ascendia a 171 699 692 EUR. Os contratos correspondentes incluíram estudos de viabilidade, o desenvolvimento do próprio SIS II central, o apoio e a garantia de qualidade, a rede do SIS II, a preparação da gestão operacional, a segurança, a comunicação, as despesas de deslocações dos peritos e a campanha de informação.

Desse montante, 136 567 137 EUR foram efetivamente pagos entre 2002 e o final de junho de 2013. As principais rubricas de despesas corresponderam ao desenvolvimento (73 566 165 EUR ), à rede (32 154 296 EUR ), ao apoio e à garantia de qualidade (13 612 454 EUR ) e à preparação da gestão operacional em Estrasburgo e em Sankt Johann im Pongau (9 376 235 EUR ).

2.1.2. Financiamento suplementar para o desenvolvimento dos sistemas dos Estados-Membros

Os projetos de desenvolvimento nacionais dos últimos oito Estados-Membros que tinham necessidade de cofinanciamento suplementar, a título do Fundo Europeu para as Fronteiras Externas (FFE), foram completados no período de referência. Além disso, e na sequência do interesse manifestado pelos Estados-Membros no respeitante ao convite à apresentação de propostas lançado pela Comissão no início de 2013, em conformidade com o artigo 16.º da decisão reformulada relativa aos instrumentos da migração, a Comissão colocou à sua disposição um montante suplementar de 13 milhões de EUR, com um limite máximo de 715 000 EUR por Estado-Membro (montante a cofinanciar em 25 % com recursos nacionais). Por último, nove Estados-Membros beneficiaram de um instrumento financeiro para as suas atividades ligadas à migração, no montante total máximo de 4 157 076,50 EUR.

2.2. Gestão operacional 2.2.1. Transição para o C.SIS (Central do Sistema de Informação de Schengen)

A gestão operacional do ambiente de produção do SIS II foi primeiramente transferida do principal contratante encarregado do desenvolvimento para o C.SIS (ao abrigo de um contrato de prestação de serviços celebrado entre a França e a Comissão), antes do início da migração em tempo real do SIS 1+ para o SIS II, pois durante a fase de migração, o SIS 1+, o conversor e o SIS II teriam de ser geridos simultaneamente pela mesma entidade. Durante toda a fase de migração, incluindo o mês de acompanhamento intensivo, o C.SIS assegurou o funcionamento do conversor e do SIS II.

2.2.2. A Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (eu-LISA)

A transferência planeada do SIS II para a Agência eu-LISA[6] começou no início de 2013, tendo sido concluída em 9 de maio de 2013. Um documento de transferência, acompanhado de um conjunto completo de documentos técnicos que descrevem o SIS II e os seus aspetos operacionais, foi colocado à disposição da eu-LISA.

A eu-LISA assumiu as suas competências, em conformidade com a base jurídica do SIS II e com o próprio regulamento[7] que criou a Agência, a partir de 9 de maio de 2013, após a conclusão do período de acompanhamento intensivo e do termo de vigência dos instrumentos relativos à migração.

No que respeita à infraestrutura de comunicação, a eu-LISA é igualmente responsável pela supervisão, segurança e coordenação das relações entre os Estados-Membros e o fornecedor de serviços.

Além disso, a eu-LISA foi encarregada pelo regulamento que a cria de outras funções relacionadas com o SIS II, designadamente a formação relativa à utilização técnica do SIS II, sobretudo dirigida ao pessoal SIRENE, e à formação de peritos sobre os aspetos técnicos do SIS II no quadro da avaliação Schengen.

Além disso, a Agência é igualmente responsável[8] pela publicação no Jornal Oficial da União Europeia da lista das autoridades competentes autorizadas a consultar diretamente os dados existentes no SIS II, bem como da lista dos serviços dos sistemas nacionais do SIS II (N.SIS II) e dos gabinetes SIRENE. Antes da transferência do SIS II para a eu-LISA, a Comissão procedeu à publicação supramencionada em 9 de abril de 2013.[9]

O Grupo consultivo do SIS II, que faculta conhecimentos especializados ao Conselho de Administração da eu-LISA, reuniu-se três vezes (19/20 de fevereiro, 23/24 de abril e 4/5 de junho) durante o período de referência.

Tendo em conta a independência financeira da eu-LISA, obtida em 22 de maio de 2013, e a conclusão gradual das negociações sobre os acordos necessários com os Estados-Membros de acolhimento, o apoio da Comissão à Agência durante a sua fase de estabelecimento diminuiu progressivamente durante o período de referência e as suas relações de trabalho serão regidas por dois Memorandos de Entendimento (um sobre as disposições operacionais, que ainda deve ser assinado, e outro sobre as transferências financeiras, assinado em 17 de maio de 2013).

2.3. Gestão do projeto 2.3.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB)

O GPMB cumpriu o seu mandato e a sua atividade incidiu, em especial, na repetição dos testes restantes e na fase de migração.

Houve 17 reuniões plenárias do GPMB durante o período de referência e a sua última reunião teve lugar em 7 de maio de 2013. Com o termo de vigência dos instrumentos relativos à migração, o GPMB cessou as suas funções.

2.3.2. Comité SIS-VIS (SIS II)

Nas cinco reuniões do Comité SIS-VIS sobre questões técnicas do SIS II, realizadas entre janeiro e maio de 2013, foram aprovados vários documentos essenciais relativos à migração e aos testes. Questões precisas relacionadas com prestações específicas previstas no quadro do projeto, nomeadamente os pedidos de modificação e a migração, foram examinadas ulteriormente por subgrupos especializados: – o Comité de Gestão das Alterações e o Grupo de Peritos em Migração, que se reuniram, respetivamente, três e 17 vezes.

2.3.3. Planificação e coordenação a nível nacional

A última reunião dos gestores nacionais de projeto dos Estados-Membros (NPM), entre as que eram regularmente organizadas pela Comissão para permitir a troca detalhada de informações acerca de todas as atividades com relevância para o estado de adiantamento do projeto global, foi realizada em 30 de maio de 2013. Também no período abrangido pelo relatório, o grupo reuniu-se cinco vezes e abordou novamente o calendário global, os testes, a migração, a transição para o SIS II, o manual operacional do SIS II e os relatórios da Task Force do SIS II.

2.3.4. Conselho

Centrando-se nas últimas questões técnicas e jurídicas ligadas ao período final antes da entrada em funcionamento do SIS II, a Comissão continuou a manter informadas todas as instâncias competentes do Conselho sobre o estado de adiantamento do SIS II, incluindo o calendário de execução e os aspetos orçamentais. O conjunto das questões relativas à migração e à fase de transição, em particular, foram clarificadas ao nível preparatório. Tal como acima referido, todas as condições juridicamente vinculativas prévias à decisão do Conselho sobre a data de entrada em funcionamento do SIS II estavam preenchidas no prazo previsto. Este minucioso trabalho preparatório resultou na referida decisão, aprovada pelo primeiro Conselho JAI realizado sob a Presidência irlandesa do Conselho, em 7 de março de 2013, que adotou, por unanimidade, as duas decisões sobre a entrada em funcionamento do SIS II em 9 de abril de 2013 (uma para cada ex-pilar)[10]. A entrada em funcionamento do SIS II foi acompanhada pela campanha de informação, descrita infra no ponto 3.3.6.

A Comissão continuou a divulgar um relatório semanal sucinto junto dos colegas envolvidos no projeto a nível nacional até ao final do período de acompanhamento intensivo/transferência para a eu-LISA, com uma síntese das evoluções técnicas.

2.3.5. Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu continuou a manifestar o seu apoio ao SIS II. Num espírito de transparência e de cooperação leal entre as instituições, a Comissão manteve o Parlamento Europeu plenamente informado sobre o vasto conjunto de aspetos do desenvolvimento do SIS II até à conclusão do projeto, tendo sido enviadas duas cartas pela Comissão (sobre a realização bem sucedida do teste global e a transferência do SIS II para a eu-LISA) à Comissão LIBE. Além disso, a Comissão realizou uma apresentação sobre o estado de adiantamento do projeto à Comissão LIBE, na audição de 21 de março de 2013, ou seja, pouco tempo antes da entrada em funcionamento do SIS II.

2.3.6. Campanha de informação sobre o SIS II

Em conformidade com a base jurídica do SIS II, para acompanhar a entrada em funcionamento deste sistema, a Comissão organizou, em cooperação com as autoridades nacionais de proteção de dados e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, uma campanha de informação dirigida ao público sobre os objetivos, os dados armazenados, as autoridades com acesso ao sistema e os direitos das pessoas.[11]

No âmbito do contrato-quadro para as principais prestações a fornecer, concluído no final de 2012, um folheto, um cartaz e uma breve animação em vídeo foram finalizados e fornecidos pela Comissão às autoridades designadas dos Estados-Membros tendo em vista a sua ampla divulgação a nível nacional (nas passagens das fronteiras, esquadras de polícia, consulados, etc.). A campanha de informação será repetida a intervalos regulares.

2.3.7. Gestão dos riscos

A Comissão acompanhou de perto os riscos do projeto SIS II, com o apoio do contratante encarregado da garantia de qualidade, tendo seguido esta questão semanalmente no âmbito de um procedimento bem estabelecido, ao qual estava também associado, numa base mensal, o Conselho de Administração do Programa Global.

Durante o período de referência, a Comissão teve de se concentrar nos seguintes riscos:

· O estado de preparação dos Estados-Membros (as aplicações nacionais para os utilizadores finais), em especial, a implementação atempada do «plano B» na Finlândia.

· O pouco tempo restante para uma solução de contingência em caso de dificuldade em respeitar o calendário da migração.

3. Prioridades futuras

Após a entrada em funcionamento do SIS II, a principal prioridade consiste em manter o sistema plenamente operacional, em especial:

· Assegurar a infraestrutura necessária ao sistema e ao seu funcionamento,

· Permitir a evolução das componentes nacionais do sistema, em consonância com as alterações acordadas para o sistema central,

· Conferir aos gabinetes SIRENE grande prioridade, tanto em termos de contratação de pessoal adequado como de assistência técnica adequada,

· Criar um plano completo visando restabelecer as atividades em caso de catástrofe e assegurar a continuidade das atividades,

· Assegurar a resiliência do SIS II contra potenciais violações da segurança.

4. Conclusão

O Sistema de Informação Schengen constitui o elemento fulcral da cooperação Schengen. Sendo um sistema informático de ponta que oferece muitas funcionalidades melhoradas, bem como novas categorias de dados em relação ao seu antecessor, o SIS II é uma ferramenta essencial para o funcionamento do espaço Schengen em termos de segurança e de livre circulação de pessoas.

Tem sido, portanto, um projeto emblemático para a Comissão desde o seu lançamento.

O desenvolvimento global do SIS II foi incontestavelmente muito difícil. Construir este sistema complexo, respondendo simultaneamente às elevadas expectativas dos seus utilizadores e satisfazendo a evolução dos requisitos, provou ser técnica e politicamente muito delicado e, consequentemente, o processo foi mais moroso do que previsto inicialmente.

Em 2009, realizou-se um importante exercício de avaliação. Em seu resultado, em 2010 foram conjuntamente postos em prática uma estrutura de gestão reforçada, especificações técnicas aperfeiçoadas, um novo calendário, bem como um quadro orçamental revisto para a conclusão do projeto. Apesar de vários problemas, o projeto SIS II prosseguiu, permitindo que fossem cumpridos tanto o calendário como o orçamento do projeto. O bom desempenho dos dois testes de etapa confirmou a solidez e o desempenho do sistema central, bem como as escolhas relativas à arquitetura e às técnicas subjacentes. Seguiram-se as fases finais dos testes e a migração efetiva de dados do SIS 1+ para o SIS II, tendo sido todas concluídas com êxito.

Assim, graças ao empenhamento renovado de todos os interessados em relação à finalização do projeto, o projeto SIS II foi concluído durante o período abrangido pelo presente relatório e entrou em funcionamento em 9 de abril, tal como determinado pelo Conselho JAI de março de 2013. O SIS II funciona sem problemas desde essa data.

Por último, os ensinamentos adquiridos com o projeto SIS II constituirão uma experiência valiosa para o desenvolvimento de novos sistemas informáticos de grande escala neste domínio, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída e o Programa de Viajantes Registados, previstos no âmbito da iniciativa «Fronteiras Inteligentes».

Execução orçamental

|| De 2002 a junho de 2013 || De janeiro a junho de 2013

(em EUR) || Autorizações || Pagamentos || Autorizações || Pagamentos

Desenvolvimento (HP/Steria) || 85 882 789 || 73 566 165 || 35 121 || 2 773 328

Desenvolvimento (Atos) || 3 921 248 || 3 548 261 || 0 || 247 219

Serviços de apoio e de garantia de qualidade || 16 063 293 || 13 612 454 || 210 379 || 1 000 068

Rede || 45 335 129 || 32 154 296 || 0 || 1 778 679

Preparação da gestão operacional || 12 986 242 || 9 376 235 || 0 || 66.901

Segurança || 1 358 310 || 386.914 || 0 || 0

Estudos/consultoria || 1 086 628 || 985 020 || 22 217 || 21 813

Campanha de informação || 183 943 || 108 846 || 0 || 75 473

Despesas de deslocação dos peritos || 4 867 236 || 2 814 072 || 3 482 456 || 2 231 362

Outros || 14 874 || 14 874 || 0 || 0

TOTAL || 171 699 692 || 136 567 137 || 4 067 173 || 8 194 842

Reuniões do Comité SIS-VIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

a) Reuniões organizadas durante o período de referência

JANEIRO DE 2013

9, 16, 23, 30 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II

24 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II)

24 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II

10, 17, 25, 31 || Reunião do Grupo de Peritos em Migração do SIS II (MEG)

29 || Reunião do Comité de Gestão das Alterações do SIS II (CMB)

FEVEREIRO DE 2013

5, 13, 21, 27 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II

26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II)

26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II

7, 14, 21, 28 || Reunião do Grupo de Peritos em Migração do SIS II (MEG)

6 || Reunião do Comité de Gestão das Alterações do SIS II (CMB)

MARÇO DE 2013

5, 14 , 20 , 26 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II

22 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II)

22 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II

7 , 14 , 21 || Reunião do Grupo de Peritos em Migração do SIS II (MEG)

21 || Reunião do Comité de Gestão das Alterações do SIS II (CMB)

ABRIL DE 2013

3, 17 , 25 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II

26 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II)

26 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II

4 , 11, 18 , 25 || Reunião do Grupo de Peritos em Migração do SIS II (MEG)

MAIO DE 2013

2 , 7 || Conselho de Administração do Programa Global SIS II

30 || Comité SIS-VIS (reunião de formação técnica SIS II)

30 || Reunião dos gestores nacionais do projeto SIS II

2, 16 || Reunião do Grupo de Peritos em Migração do SIS II (MEG)

[1] Regulamento (CE) n.° 1104/2008 do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 1).

[2] Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 43).

[3] Ver artigo 55.º, n.° 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4) e artigo 71.º, n.° 3, alínea c), da Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

[4] Informações Suplementares Pedidas nas Entradas Nacionais (SIRENE) —

[5] (JO L 71 de 14.3.2013, p. 1) (JO L 359 de 29.12.2012, p. 32).

[6] Artigo 15.º comum ao Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Conselho (JO L 381 de 28.12.2006) e à Decisão 2007/533/JAI do Conselho (JO L 205 de 7.8.2007).

[7] Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 286 de 1.11.2011, p. 1).

[8] Artigo 12.°, n.° 1, alínea y), do Regulamento (UE) n.º 1077/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 286 de 1.11.2011, p. 1).

[9] JO C 103 de 9.4.2013, p. 1.

[10] Decisão do Conselho, de 7 de março de 2013 , que fixa a data de aplicação do Regulamento (CE) n.° 1987/2006 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 87 de 27.3.2013, p. 10) e Decisão do Conselho, de 7 de março de 2013, que fixa a data de aplicação da Decisão 2007/533/JAI relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 87 de 27.3.2013, p. 8).

[11] Artigo 19.º comum ao Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Conselho (JO L 381 de 28.12.2006) e à Decisão 2007/533/JAI do Conselho (JO L 205 de 7.8.2007).