Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998) (94/C 262/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94)243 final - 94/0079(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum (1994-1998) [COM(94) 68 final - 94/0079 (CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 4

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá nomeadamente da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 6A

(novo)

Considerando que é essencial, para permitir à União Europeia corresponder aos desafios da «sociedade da informação», não só desenvolver a base tecnológica necessária, como também promover a apropriação das aplicações telemáticas por parte do maior número possível de cidadãos europeus, tendo em conta as suas diversidades socioculturais, e promover, dentro da sociedade, o mais amplo acesso possível às novas infra-estruturas da informação;

Considerando 9

Considerando que as aplicações telemáticas contribuem para melhorar a qualidade e a eficácia económica e social dos serviços de interesse público, o acesso às fontes do conhecimento e das condições de vida dos cidadãos, que estimulam, por outro lado, a criação e a troca de informações electrónicas em todas as línguas da União Europeia;

Considerando 9A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura de selecção devem prosseguir de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando 14A

(novo)

Considerando que se justifica, tendo em conta a convergência crescente entre tecnologias da informação, tecnologicas das telecomunicações e telemática, que o presente programa seja aplicado em estreita coordenação com os programas de investigação nos domínios das tecnologias de informação e das tecnologias e serviços avançados de comunicação, de maneira a reforçar as suas sinergias;

Considerando 18A

(novo)

Considerando que convém igualmente proceder, em ligação socioeconómica finalizada, à investigação que incida, por um lado, no impacte das aplicações telemáticas na organização da produção e do trabalho e, por outro lado, nas interacções entre o cidadão europeu e a infra-estrutura da informação;

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 843 milhões de ecus, incluído um máximo de 10,3% para as despesas de pesssoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas dentro de um prazo máximo de doze meses após a adopção do presente programa, salvo em casos devidamente justificados;

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

(1)

(1) JO nº C 288 de 17. 8. 1994.

ANEXO I

Introdução, primeiro parágrafo

A IDT realizada no âmbito do programa específico sobre as aplicações telemáticas centra-se nas infra-estruturas da informação e das comunicações em evolução, que formarão o sistema nervoso da sociedade da informação do futuro. Os domínios de IDT propostos são os que contribuirão de modo determinante para o desenvolvimento dessas infra-estruturas, tendo em conta, por um lado, o objectivo de uma melhoria da competitividade de toda a indústria, da situação do emprego na União Europeia e de qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente facilitando a todos igual acesso à infra-estrutura da informação.

Secção I, «Contexto», primeiro parágrafo

O programa Telemática prosseguirá dois objectivos. Um, mais tradicional, consiste em favorecer a eficácia da indústria europeia e dos serviços de interesse público e estimular a criação de empregos graças ao desenvolvimento de novos sistemas e serviços telemáticos em domínios como o teletrabalho e os tele-serviços; o outro, recentemente introduzido no Tratado da União Europeia, consiste em promover as acções de investigação necessárias a outras políticas comuns. Tendo em conta a natureza do programa, orientado para os utilizadores, este novo objectivo será igualmente alvo de tratamento privilegiado.

Secção II, domínio 1, «Cuidados de saúde», primeiro parágrafo

Os sistemas de saúde na Europa enfrentam um duplo desafio. Por um lado, convém que reduzam os seus custos de funcionamento, oferecendo simultaneamente a cada cidadão um acesso equitativo e seguro, em todos os locais e a todo o momento, aos cuidados de saúde. Por outro, as profissões médicas devem fazer face à progressão rápida dos conhecimentos e à complexidade crescente das suas tarefas. Do mesmo modo, devem desenvolver-se as aplicações das comunicações móveis ao domínio sanitário. Os trabalhos realizados no âmbito do terceiro programa-quadro mostraram que a telemática podia contribuir para responder a estes desafios.

Secção II, domínio 2, «Bibliotecas», «Objectivo», segundo parágrafo

Será concedida uma particular atenção às necessidades em termos de telecomunicações das bibliotecas importantes. Assim, os trabalhos a realizar terão por finalidade assegurar, a nível comunitário, a interconexão das bibliotecas que podem agir como centros de rede a nível nacional, estimular a introdução de aplicações telemáticas nas bibliotecas menos avançadas e apoiar os esforços de formação e de sensibilização dos funcionários das bibliotecas para o intercâmbio de boas práticas e de experiências.

Secção II, domínio 3, «Zonas urbanas e rurais», «Ensaios de validação e projectos-piloto»

Os ensaios de validação encontrarão terreno privilegiado nas redes de parceiros já instaladas através da acção exploratória ORA e nas redes existentes de cooperação entre cidades europeias (Eurocities, Telecities, etc.). Os ensaios serão coordenados com os projectos-piloto executados no âmbito dos planos de ordenamento do território de alguns Estados-membros ou de programas comunitários para as regiões. Será concedida prioridade aos projectos de validação que integrem diversas aplicações telemáticas num mesmo local rural ou urbano. O intercâmbio de experiências entre os diversos locais será estimulado e será dada especial importância à facilidade de emprego das aplicações telemáticas e à sua aceitação pelos utilizadores.

Secção II, domínio 4, «Engenharia linguística», «Objectivo», segundo parágrafo

Com essa finalidade, os esforços de investigação e de desenvolvimento incidirão em grandes categorias de aplicações telemáticas, como os serviços de informação documental, incluindo os sistemas de tratamento e de gestão de documentos, os tele-serviços transaccionais (serviços telebancários ou listas electrónicas, por exemplo) e a comunicação interpessoal incluindo os serviços de correio electrónico e teleconferência.

Serão prioritariamente promovidos os trabalhos de investigação que se orientem para a possibilidade de uma aplicação a curto prazo dos resultados em áreas industriais ou comerciais.

Secção II, domínio 5, «Cooperação internacional»

Sempre que um interesse mútuo e equilibrado para a União Europeia tenha sido claramente identificado, especialmente nos domínios mencionados no «Livro Branco», empreender-se-ão actividades internacionais (conferências, missões de estudo, demonstrações de resultados passíveis de serem comercializados) na maior parte dos domínios de investigação. Será atribuída grande importância à cooperação com os países da América Latina, da Europa Central e Oriental e com os novos estados independentes da antiga União Soviética: poderão prever-se, no âmbito de certos projectos, intercâmbios de investigadores e estabelecer-se-ão ligações com as actividades telemáticas financiadas pelos programas Phare e Tacis ou iniciativas financiadas pelo BERD. Por fim, será assegurada uma estreita coordenação e, se for caso disso, uma colaboração entre as actividades de investigação comunitária empreendidas no âmbito desta sub-linha de acção e os outros programas semelhantes de IDT, nacionais ou europeus (Cost, Eureka, Esa, Cern, Eurocontrol, nomeadamente).

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>