COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 457 final 
Bruxelas, 03.11.1994 
94/0250 (ACC) 
94/0251 (ACC) 
94/0252 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 94/0250 (ACC) 
relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários 
das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia 
(Apresentada pela Comissão) 
Projecto de 
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO 
relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo 
Tratado CECA e originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 94/0251 (ACC) 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos 
originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga 
República Jugoslava da Macedónia (1995) 
(Apresentada pela Comissão) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 94/0252 (ACC) 
relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às 
importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia ( 1995) 
(Apresentada pela Comissão) 
Projecto de 
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACQ. REUNIDOS NO CONSELHO 
relativa ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às 
importações de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA e originários das 
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga 
República Jugoslava da Macedónia (1995) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 22 de Dezembro de 1993, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n°. 3698/93 relativo ao 
regime aplicável às importações de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, 
da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia'. 
Este regulamento mantinha, para 1994, em relação a estas Repúblicas o benefício das 
disposições comerciais preferenciais equivalentes às previstas no Acordo de Cooperação CEE-
Jugoslávia denunciado pela Comunidade. 
Uma decisão análoga, Decisão 93/732/CECA dos governos dos Estados-membros reunidos em 
Conselho, respeitava aos produtos CECA ( 1 ). 
Esse regulamento e essa decisão foram completados com os regulamentos de aplicação 
necessários para a gestão dos limites máximos e dos contingentes pautais (Regulamentos (CE) 
n°. 652/94 e n°. 653/94 de 21 de Março de 19942). 
Afigura-se oportuno manter para 1995 o regime de importação previsto pelos referidos 
regulamentos e decisões, sendo as únicas alterações a prever relativas à adaptação dos montantes 
previstos para os limites máximos pautais referidos nos anexos do Regulamento CEE e da 
Decisão CECA. 
Nestas circunstâncias, a Comissão submete ao Conselho: 
uma proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativa ao regime aplicável às 
importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da 
Croácia e da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia; 
um projecto de decisão dos Representantes dos Estados-membros reunidos em 
Conselho relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade dos produtos abrangidos 
pelo Tratado CECA originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia; 
um projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo à abertura e modo de 
gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários das 
Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da 
Macedónia (1995); 
um projecto de regulamento (CE) do Conselho relativo ao estabelecimento de 
limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às importações de determinados 
produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia (1995). 
1 JOn°.L 344 de 31.12.1993. 
2 JOn°.L 82 de 25.3.1994. 
» 
W& projecto # áieç^ip 4os í^jwesgp&flíes 4QS I^^Qs^pemlbroíS reunidos ««n 
íefôçlo às importações # determinados produtos ,#brw&4Q$ J^l° Wi# CECA € wigiférios 
À$$ %.pp$))iças # Croácia, ,# Bósnia-Herzegovina, # Ji^oygniji e # «o%a $£pákíiea 
Z 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 94/0250 (ACC) 
relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários 
das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o 
seu artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3698/93^ definiu o regime aplicável às importações 
na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia; 
Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de 1995, sob reserva da 
adaptação dos anexos, 
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da 
Eslovénia, assinado no Luxemburgo em 5 de Abril de 1993, que definiu nomeadamente o regime 
das trocas comerciais entre a Comunidade Europeia e a Eslovénia, prevê que a Comunidade 
estabeleça o regime aduaneiro de importação quanto a determinados produtos enumerados no 
anexo do acordo, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos artigos 2o a 8o, os produtos não enumerados 
no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e no Anexo A do 
presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, podem ser importados na Comunidade 
sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos 
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. 
O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 990/93 do 
Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao comércio entre e Comunidade Económica 
Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro)^. 
3 JO N°.L 344 de 31.12.1993, p. 1. 
4 JO n°. L 102 de 28.4.1993, p. 14. 
Artigo 2o 
Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os direitos niveladores 
(elementos móveis) aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no Anexo 
B, são os indicados em frente de cada produto no referido anexo. 
Artigo 3° 
1. As importações de produtos referidos nos Anexos C I, C II, C III e C IV ficam sujeitas, de 1 
de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites máximos anuais, indicados relativamente a cada 
produto, para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos 
países terceiros podem ser restabelecidos nos termos do no n° 2. 
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de um produto, a Comissão 
pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos 
aduaneiros referidos no n° 1. 
Artigo 4o, 
1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas referidas no presente regulamento, 
constantes do Anexo D, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade serão reduzidos 
para as taxas indicadas no referido anexo relativamente a cada produto. 
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no Anexo D, contingentes 
pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é concedido até ao limite desses contingentes. 
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará os 
direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros. 
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a certos produtos enumerados no 
Anexo D e originários das repúblicas referidas no presente regulamento, é fixada a quantidade 
de referência anual indicada no referido anexo. 
4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60, 
originário e proveniente daquelas repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de 
um contingente pautal anual de 1 500 toneladas. 
5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas "Sljivovica" dos códigos NC ex 
2208 90 33, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 
5 420 hectolitros. 
6. No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em álcool e destinadas ao 
fabrico de produtos de chocolate, dos códigos NC ex 2008 60 39, originárias das mesmas 
repúblicas, o disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 
3 000 toneladas. 
Artigo 5°. 
1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20, 0809 20 60, ex 0811 90 10, ex 
081190 30, 081190 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, 
originárias daquelas repúblicas, os direitos aduaneiros a pagar são os mencionados no Anexo D. 
2. O n° 1 é aplicável até ao limite máximo de 3 000 toneladas no que se refere às ginjas dos 
códigos NC ex 0809 20 20 e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às ginjas dos 
outros códigos NC referidos no n° 1. Caso estes limites máximos sejam ultrapassados, pode ser 
suspensa a emissão dos certificados de importação previstos para os produtos em causa. 
No caso das ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, 2008 60 51, 
2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável o disposto no n° 1, sem prejuízo da observância 
do preço mínimo de importação fixado pela Comunidade. Caso este preço mínimo não seja 
observado, é aplicável um direito de compensação. 
Artigo 6o. 
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC ex 2204 21 e ex 2204 29, 
originários das referidas repúblicas, os direitos aduaneiros de importação serão reduzidos ao 
nível constante do Anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um contingente pautal 
anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades importadas para além do 
contingente, a Comunidade aplicará o direito da pauta aduaneira comum. 
2. O disposto no n° 1 é aplicável desde que os preços praticados na importação dos vinhos 
originários das repúblicas em questão na Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros 
efectivamente cobrados, sejam, em qualquer momento, iguais pelo menos aos preços de 
referência da Comunidade. 
Artigo 7o. 
1. No que respeita aos produtos de «baby beef» definidos no Anexo E, são aplicáveis as 
disposições dos números seguintes: 
2. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de 25 000 toneladas, o montante do 
direito nivelador cobrado na importação na Comunidade será igual a 20 % do direito nivelador 
de base. Esta disposição será aplicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do 
direito aduaneiro e do direito nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao do preço 
de intervenção comunitário para a categoria AU 3 majorado de 5 %. 
3. Até ao limite de um segundo contingente pautal anual de 25 400 toneladas, a utilizar após o 
esgotamento do contingente mencionado no n° 2, o montante do direito nivelador cobrado na 
importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base. Esta disposição é 
aplicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito 
nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao resultante da aplicação do direito 
nivelador normal. 
4. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da Comunidade, a Comissão 
procurará assegurar que cada república em questão respeite um ritmo de entrega adequado e 
adopte todas as medidas necessárias para garantir a realização ordenada das suas exportações 
para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo eficaz cada expedição através de um 
certificado que ateste que a mercadoria é originária e proveniente da república em causa e 
corresponde exactamente à definição constante do Anexo E. O texto desse certificado é 
estabelecido pela Comunidade. 
5. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % do preço de orientação, o 
disposto nos n°s. 1 e 2 é aplicável até ao limite de um volume mensal de 4 200 toneladas. Se, 
durante um determinado mês, esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade não 
utilizada apenas pode ser transferida para o mês seguinte. 
r 
6. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão comunique às instâncias 
competentes da Comunidade qualquer dado útil relativo àos preços praticados na exportação, 
assim como as quantidades e a apresentação dos produtos exportados (animais vivos, carcaças, 
quartos). 
Artigo áó, 
Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente 
regulamento são aplicáveis globalmente ao conjunto das repúblicas nele referidas, com excepção 
dos lirrtites máximos constantes do Anexo C II, que são unicamente aplicáveis às Repúblicas da 
Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava dá Macedónia. 
Artigo-ff. 
As modalidades de aplicação dás disposições agrícolas previstas no presente regulamento serão 
adoptadas pela Comissão. 
As regras de origem serão adoptadas de acordo corri o processo previsto tíó artigo 27°. do 
Regulamento (CEE) n° 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário^. 
Artigo 10°. 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
É aplicável de 1 de Janeiro at 31 de Dezembro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Peío Conselho 
O Presidente 
JO n°. L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
ANEXO A 
relativo aos produtos referidos no artigo 1? 
Gidigo 
NC Designação das mercadorias 
0503 00 00 
0507 
0507 10 00 
0509 00 
1302 
1302 13 00 
1302 20 
ex 1302 20 10 
cx 1302 20 90 
1302 31 00 
1302 32 
1302 32 10 
1302 32 90 
1302 39 00 
1401 
cx 1401 10 00 
1401 20 00 
ex 1401 90 00 
1402 
ex 1402 10 00 
ex 1402 91 00 Crinas e seus desperdícios, mesmo cm mantas, com ou sem suporte 
Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros 
mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou 
simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios 
destas matérias: 
— Marfim c seus pós e desperdícios 
F.sporrjas naturais de origem animal 
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar c outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
— Sucos c extractos vegetais: 
— - De lúpulo 
— Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 
— — Secos: 
— Matérias pécticas e pectinatos 
— -• Outros: 
— Matérias pécticas e pectinatos 
— Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
— — Ágar-ágar 
— — Produtos mucilaginosos e espessantes, de altarroba, de sementes de alfarroba ou de 
sementes de guaré, mesmo modificados: 
— — — De alfarroba ou de sementes de alfarroba 
— — — De sementes de guaré 
— — Outros 
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espanaria (por 
exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia. palha de cercais limpa, branqueada 
ou tingida, casca de tília): 
— Bambus: 
— Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Rotins: 
— Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos 
— Outros: 
— Canas e afins, juncos e afins, cm bruto ou não trabalhados nem fendidos 
posteriormente 
Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento 
|por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)| mesmo em mantas com ou 
sem suporte de outras matérias: 
— Sumaúma: 
— Sobre suporte 
— Com exclusão da em bruto 
— Outros: 
— — Crina vegetal: 
— Sobre suporte 
— Com exclusão da em bruto 
? 
Código 
N*C Designação das mercadorias 
1404 
ex 1404 90 00 
1505 
151.5 
1515 60 
1515 60 90 
1518 
1518 00 91 
1518 00 95 
1518 00 99 
1520 
1521 
1521 10 
1521 10 90 
1521 90 
1521 90 10 
1521 90 91 
e99 
1702 
1702 10 
1702 10 10 
1702 30 
1702 30 51 
e 59 
1803 
1804 
1805 
1901 Produtos vegetais não especificados nem cornpreendidos em outras posições 
— Outros: 
— Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtirnenra, 
grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de çprozo, de palmeira do Egipto c 
da Arábia c similares), para cortar: 
— Sobre suporte 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, 
mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: 
— óleo de jojoba e respectivas fracções: 
— — Outros 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidrata­
dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não 
alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes 
gorduras ou ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas cm 
outras posições: 
— Gorduras e óleos animais ou vegetais c respectivas fracções, cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por 
qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
— Outros: 
— - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras 
c óleos animais c vegetais e respectivas tracções 
Outros 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados: 
— Ceras vegetais: 
— — Outros 
— Outros: 
— — Espermacete, mesmo refinado ou corado 
— — Cera dç abelhas c de outros insectos, mesmo refinada ou corada 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços carameliza­
dos: 
— Lactose e xarope de lactose: 
— — Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro 
— Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no 
estado seco, menos de 20% de frutose: 
— - Outros: 
— — — Contendo, cm peso, no estado seco, 99 7o ou mais de gljcose 
Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
Manteiga, gordura e óleo de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de 
extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 50%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não 
contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso, 
não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
Código 
NC Designação das mercadorias 
ex 1901 10 
1901 20 00 
1901 90 
1901 90 11 
1901 90 19 
ex 1901 90 90 
1902 
1902 11 
1902 19 
1902 40 
1902 40 10 
1903 
1905 
2008 
2008 11 
2008 11 10 
2008 99 
ex 2008 99 99 
2101 
2101 10 
2101 10 11 
e 19 
2101 10 91 
210120 — Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
— Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó 
— Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria 
de bolachas c biscoitos, da posição 1905 
— Outras: 
— — Extractos de malte: 
— - — De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso 
— — — Outros 
— — Outros: 
— Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins 
dietéticos ou culinários 
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: 
— — Contendo ovos 
— — Outros 
— Cuscuz: 
Não preparado 
Tapioca <• seus sucedâneos preparados a part ir de lei tilas, em flocos, grumos, grãos, 
péiolas ou lormas semelhantes 
Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados 
de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, 
amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições: 
— Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 
— — Amendoins: 
— — — Manteiga de amendoim 
— — Outros 
— — — — — Outros: 
— Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, 
de plantas 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do 
café c respectivos extractos, extractos, essências e concentrados: 
— Extractos, essências e concentrados de café c preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados ou à base de café: 
— — Extractos, essências e concentrados 
— — Preparações: 
— — — Não contendo ou contendo, cm peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5% de 
proteínas do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5% de 
sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de 
glicose ou de amido ou de fécula 
— Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 
1 
Código 
NC Designação das mercadorias 
2101 20 1Q 
2101 30 
2102 
2102 20 
2102 20 11 
e 19 
2102 30 
2103 
2104 
2106 
2106 10 
2106 10 10 
2106 90 
2106 90 30 
a 59 
ex 2106 90 91 
2202 
2203 
2205 
2207 
2208 
2209 
2402 
2403 
2905 
2905 43 
2905 44 — — Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenientes do leite, não contendo pu cpntendo, ero peso, menos de 2,5% de 
proteínas de leite, não contendo ou contendo, cm peso, menos de 5 % de sacarose 
ou de isoglicose, não contendo ou contendo cm peso, menos de 5 % de glicose ou de 
amido ou de fécula: 
— Chicória torrada c outros sucedâneos torrados do café ç respectivos extractos, essências 
e concentrados 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: 
— Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: 
— — Leveduras mprtas 
— Pós para levedar preparados 
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; 
farinha de mostarda e mostarda preparada 
Preparações para caldos e sopas; caldos c sopas preparados; preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
— — Não contenda matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas 
provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas dp leite, menos de 5 "A, de 
sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de 
fécula 
— Outros: 
— — Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: 
— — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, prorcípas do leite, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias 
gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % 
de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% ou menos de 5% de amido ou de 
fécula: 
— Cpm exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de 
outros eduleorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de 
frutas ou dç produtos hortícolas, da posição 2009 
Cervejas de malte 
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados cpm plantas ou substâncias 
aromáticas 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 7» vol; 
álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico cm volume inferior a 80% vol; 
aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos 
tipps utilizados na fabricação de bebidas 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético 
Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» 
ou «reconstituído»; extractos e molhos, dç tabaco 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogçnados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 
— Mpnpálcoois saturados: 
— — Manitol 
— — l>-Glucitol (sorbitol) 
yt& 
Código 
NC Designação das mercadorias 
3501 
3501 10 
3501 90 
3501 90 90 
3502 
3502 10 
3502 10 91 
e99 
3502 90 
3502 90 51 
e59 
3505 
3505 10 
3505 10 10 
3505 10 90 
3505 20 
3809 
3809 10 
3823 
3823 60 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 
— Caseínas 
— Outros: 
— — Outros 
Albuminas, albuminatos c outros derivados das albuminas: 
— Ovalbumina: 
— — Outra 
— Outros: 
— — Albuminas, excepto ovalbumina: 
— — — Outros: 
— — — — Lactalbumina 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-
-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de 
outros amidos ou féculas modificados: 
— Dextrina e outros amidos e féculas modificados: 
— - Dextrina 
— — Outros amidos e féculas modificados: 
— - — Outros 
— Colas 
Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias 
corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações 
mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do 
couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras 
posições: 
— À base de matérias amiláceas 
Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e 
preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos 
por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras 
posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não 
especificados nem compreendidos em outras posições: 
— Sorbitol excepto da subposição 2905 44 
.^ 
ANEXO B 
relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultante» da transformação 
de produtos agrícolas referidos no artigo 2? 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos 
(%) 
0403 
0403 10 
0403 10 51 
a 99 
0403 90 
0403 90 71 
a 99 
0710 
0710 40 
0711 
0711 90 
0711 90 30 
1517 
1517 10 
1517 10 10 
151790 
151790 10 
1519 
151911 
1519 12 
151920 
1704 
1704 10 
1704 90 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51 
a 99 Leitelho, leite c nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites c natas fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou 
adicionados de frutas ou de cacau: 
— Iogurte: 
— — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
— Outros: 
— — Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos cm água ou vapor congelados: 
— Milho doce 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a 
sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
— Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— - Produtos hortícolas: 
— — — Milho doce 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos arrimais ou vegetais ou 
de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras c óleos 
alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: 
— Margarina, excepto a margarina líquida: 
— — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não 
superior a 15% 
— Outros: 
— — De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não 
superior a 15% 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação: álcoois gordos indus­
triais: 
— Ácidos gordos monocarboxílicos industriais: 
— — Ácido esteárico 
— — Ácido oleico 
— Álcoois gordos industriais 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau: 
— Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar 
— Outros: 
— — Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras 
matérias 
— — Chocolate branco 
— — Outros MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
2% 
5% 
6% 
MOB 
max 23% 
9% 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
so. 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos 
1806 
1806 10 
1806 20 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 
1806 32 
1806 90 
1806 90 11 
a 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 Chocolate c outras preparações alimentícias que contenham cacau: 
— Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros eduleorantes 
— Outras preparações em blocos ou cm barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, 
em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, cm recipientes ou embalagens imediatas de 
conteúdo superior a 2 kg: 
— — De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, 
de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 
De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, 
igual ou superior a 25% e inferior a 31 % 
— Outras: 
— - De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18% 
— - Cobertura de cacau 
Outras 
— Recheados 
— Não recheados 
Outros: 
— Chocolate e artigos de chocolate 
Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do 
açúcar, contendo cacau 
Pastas para barrar, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Outros 
— Preparações para bebidas, contendo cacau: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
— Outros 
— Outros: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
— Outros MOB 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
h°« + MOB 
MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
- AD S/Z 
MOB 
max 27% 
- AD S/Z 
MOB 
max 27% 
- AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
(>".. < MOB 
max 27% 
+ Al) S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
6 % + MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
13 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos 
direitqs 
(%) 
1901 
ex 1901 10 
1901 90 
cx 1901 90 90 
1902 
1902 20 
1902 20 91 
a 99 
1902 30 
1902 40 
1902 40 90 
1904 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2001 90 40 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2004 90 
2004 90 10 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2005 80 
2008 
2008 91 
2008 92 
2008 92 45 
2008 99 
2008 99 85 
2008 99 91 Extractos dç malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos 
de malte, que nãp contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50%, 
em pesp, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de 
produtos das posições CH(0l a Q4Ò4, que não contenham cacau em pó QU que o contenham numa 
proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
- Contendo cacau 
- Leite preparado, em pó 
— Outros: 
— — Outros: 
— Contendo cacau 
— Leite preparado, cm pó, para fins dietéticos e culinários 
Massas alimentícias, mesmp cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outrp modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoquç, raviplc e 
canelone; cuscuz mesmo preparado: 
— Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): 
— — Cozidas c outras 
— Outras massas alimentícias 
— Cuscuz: 
— — Outros 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torretacção |por exemplo: flocos dç 
milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, prç-cpzidos ou preparados de outro modo 
Produtos hortícolas, frutas c outras partes comestíveis de plantas, preparados ou cpnservados em 
vinagre ou cm ácido acético: 
— Outros 
Milho doce (7.ea mays var. sacebarata) 
Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de 
amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou cm ácido acético, 
congelados: 
— Batatas 
— — Outros 
— — — Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos 
— Outros produtos hortícolas-e misturas de produtos hortícolas: 
— — Milho doce (Zea mays var. saecharata) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, 
não congelados: 
— Batatas 
— — Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
— Milho doce (Zea mays var. saecharata) 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendi­
das em outras posições: 
— Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: 
-- — Palmitos 
— — Misturas: 
• — — — Sem adição de álcool: 
— — — — Preparações do tipo «Músli» à base de flocos de cereais não tostados 
— — Outras: 
— — — Sem adição de álcool: 
— — — — Sem adição de açúcar: 
— — — — — Milho, excepto o milho doce (Zea mays var. saecharata) 
— — — — — Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em 
peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
9% 
MOB 
MOB 
MOB 
/Y 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos 
direitos 
{%) 
2101 
2101 10 
2101 10 99 
2101 20 
210120 90 
2102 
2102 10 
2102 10 10 
2102 10 31 
a 39 
2102 10 90 
2105 
2106 
2106 10 
2106 10 90 
2106 90 
2106 90 10 
ex 2106 90 91 
2106 90 99 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos 
ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respectivos extractos, essências e concentrados: 
— Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou 
concentrados ou à base de café: 
— — Preparações: 
— — — Outros 
— Extractos, essências c concentrados de chá ou de mate c preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: 
— — Outros 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da 
posição 3002); pós para levedar, preparados: 
— Leveduras vivas: 
— — Leveduras-mâe seleccionadas (leveduras de cultura) 
— — Secas 
Outras: 
— — Outras 
Sorvetes, mesmo contendo cacau 
Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: 
— — Outros 
— Outros: 
— — Preparações denominadas fondues 
— — Outros: 
— — — Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, 
amido ou fécula, ou contendo, ém peso menos de 1,5% de matérias gordas provenientes 
do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de 
isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5% de amido ou de fécula: 
— Hidrolisaras de proteínas; autolisatos de levedura 
— — — Outras: 
— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 
26%: 
— Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg 
— Outras 
— Outras MOB 
MOB 
8% 
MOB 
10 7. 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
MOB 
max 25 ecus/ 
100 kg/líquido 
6% 
MOB 
6 % + MOB 
MOB 
If 
ANEXO C I (a) (b) 
Número de 
ordem 
(D 
01.0010 
01.0020 
01.0030 
01.0040 Código NC 
(2) 
3102 
3102 10 10 
3102 10 91 
3102 10 99 
3102 21 00 
3102 29 
3102 29 10 
3102 29 90 
3102 30 
3102 30 tO 
3102 30 90 
3102 40 
3102 40 10 
3102 40 90 
3102 50 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 80 00 
3102 90 00 
3105 (') 
3915 
3915 90 
3915 90 91 
3915 90 99 
3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 10 
ex 3917 10 90 Designação dai mercadorias 
(3) 
Adubos PU fertilizantes minerais ou químicos, azotados: 
— — Ureia de teor em azoto superior a 45%, em pesP do produto anidro rio 
estado seco 
— — — Outra Ureia em solução aquosa 
— - - Outra 
— Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de 
amónio: 
— — Sulfato de amónio 
— — Outros: 
— — — Sulfonitrato de amónio 
— — — Outros 
— Nitrato de amónio, mesmo em solução áqiiOsa: 
~ ~- Em solução aquosa 
•- - Outro 
Misturas de nitrato de amónio com' carbonato de cálcio ou com' outras matérias 
inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: 
— — De teor em azoto não superior a 28 %, eiit peso 
— — De teor cm azòtó superior a 28 %, cm peso 
— Nitrato dé sódio: 
— — Outros adubos 
— Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio 
— Cianamida cálcica 
— Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas Pu amoniacais 
— Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições 
Adubos ou fertilizantes minerais ou quínricos, contendo dois o» três dos seguintes 
elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos oti fertilizantes; 
produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, Pu 
ainda cm embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg 
Desperdícios, resíduos, aparas c obras inutilizadas, de plásticos 
— Dè outros plásticos: 
— — Outros: 
— — — Dè resinas cpóxidas 
— — — Outros 
Monofilaments, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm 
(monofios), varas, bastões c perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem 
qualquer outro trabalho, de plásticos: 
— De outros plásticos: 
— — Outros: 
— — — De celulose regenerada 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
— Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: 
— — De plásticos celulósicos 
— — Dé celulose regenerada 
— Tubos rígidos: .Montante do tecto 
(eiii toneladas) 
(4) 
4973 
43671 
69389 
• 
2042 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação dás mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
/é 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0040 
(continuação) 3917 29 
ex 391729 19 
391732 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 391739 19 
3919 
3919 10 
ex 3919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 71 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 71 90 
3921 
3921 14 00 — — De outros plásticos: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — — — Outros: 
— De celulose regenerada 
— — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, sem acessórios: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- • - Outros 
— - - - — De celulose regenerada 
— — Outros: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — — — Outros: 
— — — — — De celulose regenerada 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo cm rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
— — Outras: 
— — — Outras: 
— — — — De celulose regenerada 
— Outras: 
— — Outras: 
— — — Outras: 
— — — — De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos: 
— — De celulose regenerada: 
— — — Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior 
a 0,75 mm: 
— — — — Não impressas 
— — — — Impressas 
— — — Outras 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: 
— Produtos alveolares: 
— — De celulose regenerada 2042 
(continuação) 
01.0050 3912 
3912 20 
3912 20 11 
3912 20 19 
3912 20 90 
3915 
3915 90 
ex 3915 90 93 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras 
posições, em formas primárias: 
— Nitratos de celulose (incluídos os colódios): 
— — Não plastificados: 
— — — Colódios e ecloidina 
— — — Outros 
— - Plastificados 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: 
De outros plásticos 
— — Outros: 
— — — De celulose e seus derivados químicos: 
— — — — De nitratos de celulose 1278 
IÏ 
Número de 
ordem Código NC 
(21 Designação das mercadorias 
(3) Montante do tecto 
(em toneladas) 
1-1) 
01.0050 
(continuação) 3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
391739 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex3919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 72 00 
3921 
3921 19 
3921 19 90 
3921 90 
392190 90 Monofilamcnros, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a Imm 
(monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem 
qualquer outro trabalho, de plásticos: 
— De outros plásticos: 
— - Outros: 
— — — De nitratos de celulose 
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de 
plásticos: 
— Tubos rígidos: 
— — De outros plásticos: 
— — — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície mas não trabalhados de outro modo: 
•- — - Outros: 
______ l")c nitratos de Celulose 
— Outros tubos 
— — Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, com acessórios: 
— -• — Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
- ~ Outros: 
._ . _ _ _ f)c nitratos de celulose 
— — Outros: 
— — — Obtidos directamente ira forma própria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superfície, mas não trabalhados de outro modo: 
— — — — Outros: 
----- De nitratos de celulose 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e (nitras formas planas, auto-adesivas, de 
plásticos, mesmo em rolos: 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm: 
— — Outras: 
— — — Outras: 
— — — — De nitratos de celulose 
— Outras: 
— — Outras: 
-• — - Outras: 
_ _ • ._ .. |)t. njtratos de celulose 
Outras chapas,- folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados químicos 
— — Dfe fibra vulcanizada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras c lâminas, de plásticos: 
— Produtos alveolares: 
— — De outros plásticos: 
— — — Outros 
— Outras: 
— — Outras 1278 
(continuação)' 
01.0060 4011 
4011 10 00 
401120 00 
4011 20 10 
401120 90 Pneumáticos novos, de borracha: 
— Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida) 
— Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: 
— — Com índice de carga inferior ou igual a 121 
— — Com índice de carga superior a 121 6673 
1% 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0060 
(continuação) 4011 30 
4011 30 90 
4011 91 00 
4011 91 10 
4011 91 30 
4011 91 90 
4011 99 
4011 99 10 
4011 99 30 
4011 99 90 
4012 
4012 10 
4012 10 30 
4012 10 50 
ex4012 10 90 
4012 20 
ex 4012 20 90 
4013 
4013 10 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 — Dos tipos utilizados cm aviões: 
Outros 
— Outros: 
— — Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes: 
— — — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais 
— - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 
— -- - Outros 
Outros: 
— - — Dos tipos utilizados em veículos c máquinas agrícolas e florestais 
— - — Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil 
— — — Outros 
Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem 
amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: 
— Pneumáticos recauchutados: 
— — Outros: 
— — — Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto c os automóveis de corrida) 
— — — Dos tipos utilizados cm ónibus ou camiões 
— — Outros: 
— Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos c scooters 
— Pneumáticos usados: 
— — Outros: 
— Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor 
auxiliar, motociclos e scooters 
Cámaras-de-ar de borracha: 
— Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso 
misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: 
— Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de 
uso misto e os automóveis de corrida) 
— — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões 
— Outras: 
— — Outras 6673 
(continuação) 
01.0080 4203 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 Vestuário c seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: 
— Vestuário 
— Luvas: 
— — Especialmente concebidas para a prática de desportos 
— — Outras: 
— - — Outras: 
_ _ _ _. para homens e rapazes 
— — — — Outras 
— Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
— Outros acessórios de vestuário 651 
01.0090 4412 
4420 
4420 90 
4420 90 11 
4420 90 19 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas 
semelhantes 
Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos c guarda-jóias, para joalharia e 
ourivesaria, c obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam 
no capítulo 94: 
— Outros: 
— — Madeira marchetada e madeira incrustada: 
— — — De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente 
capítulo 
— — — De outras madeiras 177681 
01.0100 4410 Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias 
lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos 45779 
/? 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante dó tecto 
(éní toneladas) 
(D (2) (31 (4) 
01.0110 6401 
6402 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, cm 
que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio 
dè rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por 
diferentes partes reunidas pelos mesmos processos 
Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico 770 
01.0120 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural óu reconstituído e 
parte superior de couro natural 909 
01.0130 6404 
6405 
6405 90 
6405 90 10 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural OU reconstituído e 
parte superior dé matérias têxteis 
Outro calçado: 
- Outro: 
— — Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído 379 
01.0140 7004 
7004 10 
7004 10 30 
7004 10 50 
700410 90 
7004 90 
7004 90 50 
7004 90 70 
700490 91 
7004 90 93 
7004 90 95 
7004 90 99 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, 
mas sem qualquer outro trabalho: 
— Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada 
absorvente ou reflectora: 
— — Vidro antigo 
— — VidroS denominados «dç horticultura» 
— - Outro 
— Outro vidro: 
-- - Vidro antigo 
— — Vidros denominados «de horticultura" 
— — Outros, de espessura: 
— — — Nío superior a 2,5 mm 
— — — Superior a 2,5 mm mas não superior a 3.5 mm 
— — — Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm 
— - — Superior a 4,5 mm 9568 
01.0150 9405 
9405 91 
9405 91 19 Aparelhos de iluminação (incluídos òs projectores) e suas partes, não especificados 
nem compreendidos cm outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes c placas 
indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa 
fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras 
posições: 
— Partes: 
— — De vidro: 
— — — Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto 
projectores): 
— — — — Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, 
tulipas, etc.) 2983 
01.0160 7304 
7304 10 
7304 10 10 
7304 10 30 
7304 10 90 
7304 20 
7304 20 91 
7304 20 99 
7304 31 
7304 31 91 
7304 31 99 Tubos ç perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: 
— — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
— — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
— Tubos pára revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de 
perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou dé gás: 
— - Outros: 
— — — De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
— Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— — Estirados ou laminados, a frio: 
— — — Outros: 
— — — — De precisão 
— — — — Outros 18214 
2^> 
Númeio de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecu 
(em toneladas) 
(D (2) (3) 
01.0160 
(continuação) 7304 39 
7304 39 10 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 4 I 
7304 41 9() 
7304 49 
7304 49 10 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 51 
7304 51 11 
7304 51 19 
7304 51 91 
7304 51 99 
7304 59 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 
7304 90 90 — Outros: 
— — Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de 
parede ('): 
— - Outros: 
— — — Outros: 
— - — — Outros: 
_ _ — _ _ Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: 
— — -- — — Galvanizados 
— — — — — — Outros 
______ Outros, de diâmetro exterior: 
______ Não superior a 168,3 mm 
______ Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm 
_. — _____ Superior a 406,4 mm 
Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: 
Estirados ou laminados, a frio: 
Outros 
Outros: 
— — Em bruto, rectos c com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis c outras espessuras de 
parede (') 
— - Outros: 
— — — Outros: 
_ — _ _ l)c diâmetro exterior não superior a 406,4 mm 
— — — — De diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: 
— Estirados ou laminados, a frio: 
— — Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em 
peso, de 0,9% a 1,15 7. inclusive, de carbono e de 0,5 7» a 2 7> inclusive, 
de crómio e, eventualmente, 0,5 7» ou menos de molibdenio, de compri­
mento: 
— — — Não superior a 4,5 m 
— — — Superior a 4,5 m 
— — Outros: 
— — — Outros: 
— — — — De precisão 
- Outros 
Outros: 
— •- Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras de 
parede (') 
— — Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, 
contendo, em peso, de 0,9 7» a 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% a 
2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdenio, 
de comprimento: 
— — — Não superior a 4,5 m 
— — — Superior a 4,5 m 
— — Outros: 
— — — Outros: 
— — — — De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm 
— — — — De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 
406,4 mm 
_ - _ _ l)c diâmetro exterior superior a 406,4 mm 
Outros: 
— Outros 18214 
iLi)iiin:iíjção) 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o titulo II, alínea H, das 
disposições preliminares (NC). 
2J 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (31 (4) 
01.0160 
(continuação) 7305 
7306 
7306 10 
7306 10 II 
7306 10 19 
7306 10 90 
7306 20 00 
7306 30 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 78 
7306 30 90 
7306 40 
7306 40 91 
7306 40 99 
7306 50 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 
7306 60 31 
7306 60 i9 
7306 60 90 
7306 90 00 Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior ç exterior 
circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 
Outros tuhos c perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafadps ou cpm os 
bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: 
— — Soldados longitudinalmente, de diâmetrp exterior: 
— — — Não superior a 168,3 mm 
— — — Supçripr a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— — Soldados helicpidalmcnte 
Tubos para revestimento de poços, de produção ou dç suprimento, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de gás 
— Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: 
— — Outros: 
— — — De precisão, de espessura de parede: 
— — — — Não superior a 2 mm 
— — — — Superior a 2 mm 
— — — Outros: 
— — — — Tubos roscados ou roscáveis, denominados -gás»: 
_ _ _ _ _ Galvanizados 
----- — Outros 
— — — — Outros, de diâmetro exterior: 
— — — — - Não superior a 168,3 min: 
------ Galvanizados 
— - — — - — Outros 
— — — — — Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm 
— Outros, soldados, de secção circular, dç aços inoxidáveis: 
— — Outros: 
— — — Estirados ou laminados, a frio 
— — — Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: 
— — Outros: ' y • 
— - - De precisão 
— — — Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular: 
— — Outros: 
— — — De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: 
— — — — Não superior a 2 mm 
— — — — Superior a 2 mm 
— — — De outras secções 
— Outros 18214 
(continuação 
01.0165 7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
7407 21 10 Barras e perfis de cobre: 
— De cobre afinado (refinado): 
— Maciços 
— De ligas de cobre: 
— — À base de cobre-zinco (latão): 
— — — Barras 5642 
zz 
Número de 
ordem 
(D 
01.0165 
(continuação) 
01.0170 
01.0180 
01.0190 
01.0200 
01.0210 
01.0220 Código NC 
(2) 
ex 7407 21 90 
7407 22 
cx 7407 22 10 
cx 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7408 
7409 
7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
ex 7407 21 90 
7407 22 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7411 
ex 7604 
7605 
7606 
7903 
7905 
8501 
8501 10 
8501 10 10 
8501 10 91 
8501 10 93 
8501 10 99 
8501 20 
8501 20 90 
8501 31 
8501 31 90 
8501 32 
850132 91 
8501 32 99 Designação das mercadorias 
(3) 
Perfis: 
----- Maciços 
— - À base de cobre-níquel (cuproníqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort): 
— — — À base de cobre-níquel (cuproníqucl): 
— — — — Maciços 
— — — À base de cobrc-níqucl-zinco (maillechort): 
— — — — Maciços 
— - Outros: 
— — — Maciços 
Fios de cobre: 
Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 
Barras e perfis de cobre: 
— De cobre afinado (refinado): 
— Ocos 
— De ligas de cobre: 
— — À base de cobre-zinco (latão): 
Perfis: 
— Ocos 
— — À base de cobre-níquel (cuproníqucl) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
— — — À base de cobre-níquel (cuproníqucl): 
— Ocos 
— — — À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): 
— Ocos 
— Outros: 
- Ocos 
Tubos de cobre 
Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00 
Fios de alumínio 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
Poeiras, pó e escamas, de zinco 
Chapas, folhas e tiras, de zinco 
Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: 
— Motores de potência não superior a 37,5 W: 
— — Motores síncronos de potência não superior a 18 W 
— — Outros: 
— — — Motores universais 
— — — Motores de corrente alternada 
— — — Motores de corrente contínua 
— Motores universais de potência superior a 37,5 W: 
— - Outros 
— Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua: 
— — De potência não superior a 750 W: 
— — — Outros 
— — De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
— — — Outros: 
— — - — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— — — — De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW Montante do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
5642 
(continuação) 
1505 
4184 
| 2511 
5505 
4144 
7807 
^3 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do recto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0220 
(continuação) 8501 33 
8501 33 91 
8501 33 99 
8501 34 
8501 34 50 
8501 34 91 
8501 34 99 
8501 40 
8501 40 91 
8501 40 99 
8501 51 
8501 51 90 
8501 52 
8501 52 91 
8501 52 93 
8501 52 99 
8501 53 
8501 53 50 
8501 53 92 
S50I 53 94 
8501 53 99 
8501 61 
8501 61 91 
8501 61 99 
8501 62 
8501 62 90 
8501 63 
8501 63 90 
8501 64 00 
8502 
8502 11 
8502 11 91 
8502 11 99 
8502 12 
8502 12 90 
8502 13 
8502 13 91 
8502 13 99 
8502 20 — — De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW: 
— • — — Outros 
— — - — Motores de tracção 
— — - — Outros 
— — De potência superior a 375 kW: 
— - - Outros: 
- — Motores de tracção 
- — Outros, de potência: 
Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW 
Superior a 750 kW 
— Outros motores de corrente alternada, monofásicos: 
— - Outros: 
— - — De potência não superior a 750 W 
— — — De potência superior a 750 W 
— - De potência não superior a 750 \X': 
— — — Outros 
— - De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: 
— — — Outros: 
— — — — De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW 
— — — — De potencia superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW 
— — — — De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW 
— - De potência superior a 75 k\X': 
— - — Outros: 
— - — — Motores de tracção 
_ _ Outros, de potência: 
Superior a 75 kW, mas não superiora 750 kW 
. _. ... ... Superior a 375 k\V mas não superior a 750 kW 
Superior a 750 kVÍ' 
Geradores de corrente alternada (alternadores): 
— - 'De potência não superior a 75 kVA: 
— — — Outros: 
— — — — De potência não superior a 7.5 kVA 
----- De potência superior a 7,5 kVA. mas não superior a 75 kVA 
— — De potencia superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
— - — Outrt>s 
— — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: 
— — — Outros 
— — De potência superior a 750 kVA 
Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: 
— Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores 
diesel ou semidiesel): 
— — De potência não superior a 75 kVA: 
— — — Outros 
— - — — De potência superior ou igual a 7,5 kVA 
- — De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA 
— - IX* potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: 
— — — Outros 
— - IX* potência superior a 375 kVA: 
— — — Outros: 
— - — — De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA 
— — — — De potência superior a 750 kVA 
— Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de 
explosão): 
— — Outros: 7807 
(continuaçãi 
U 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0220 
(continuação) 8502 20 91 
8502 20 99 
8502 30 
8502 30 91 
8502 30 99 
8502 40 
8502 40 90 — — De potência não superior a 7,5 kVA 
— — De potência superior a 7,5 kVA 
Outros grupos electrogéneos: 
— Outros: 
— — Turbogeradores 
— — Outros 
Conversores rotativos eléctricos: 
— Outros 7807 
(continuação) 
01.0230 8503 00 
8504 
8504 90 
8504 90 11 
8504 90 19 
8504 90 90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos 
códigos NC 8501 ou 8502 
Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por 
exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: 
— Partes: 
— — De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: 
— — - Núcleos de ferrite 
— — — Outras 
— — De conversores estáticos 3263 
01.0240 ex 8544 Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos 
eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças 
de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individual­
mente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com 
excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 3370 
01.0250 8546 Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 591 
01.0270 8716 
8716 10 
8716 10 10 
8716 1091 
8716 10 93 
8716 10 99 
8716 20 
8716 20 10 
8716 20 90 
8716 31 00 
8716 39 30 
8716 39 51 
8716 39 59 
8716 39 80 
8716 40 00 Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropul-
sores; suas partes: 
— Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana: 
— — Atrelados-tenda 
— — Outros, de peso: 
— — — Não superior a 750 kg 
— — — Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg 
— — — Superior a 3 500 kg 
— Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autpdescarrcgáveis, para usos 
agrícolas: 
— — Espalhadores de estrume 
— — Outros 
— Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: 
— — Cisternas: 
— — — Novos: 
— — — — Semi-reboques 
— — — — Outros: 
— — — — — Com um eixo 
— — — — — Outros 
— — — Usados 
— Outros reboques e semi-reboques 3666 
01.0280 9401 
9401 30 
9401 30 10 
9401 30 90 Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas 
partes: 
— Assentos giratórios de altura ajustável: 
— - Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins 
— — Outros 11386 
K 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
01.0280 
(continuação) 9401 40 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
940169 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
9401 80 00 
9401 90 
9401 90 30 
9401 90 80 Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas 
Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes 
Outros assentos, com armação de madeira: 
— Estofados 
— Outros 
Outros assentos, com armação de metal: 
— Estofados 
— Outros 
Outros assentos 
Partes: 
— Outros 
— — De madeira 
— — Outros 11386 
(continuação) 
01.0290 9403 
9403 10 
9403 10 10 
9403 10 51 
9403 10 59 
9403 10 91 
9403 10 93 
9403 10 99 
9403 20 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 
9403 40 10 
9403 40 90 
9403 50 00 
9403 60 
9403 60 10 
9403 60 30 
9403 60 90 
9403 70 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 
9403 90 10 
9403 90 30 
9403 90 90 Outros móveis e suas partes: 
— Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: 
— — Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) 
— Outros, de altura: 
-- - - Não superior a 80 cm: 
Secretárias 
Outros 
Superior a 80 cm: 
— - — — Armários de portas, taipais ou abas 
— — — — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros 
— - - - Outros 
— Outros móveis de metal: 
— — Outros: 
— — - Camas 
— — — Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: 
— — De altura não superior a 80 cm: 
— — — Secretárias 
— — — Outros 
— — De altura superior a 80 cm: 
— — — Armários, classificadores e ficheiros 
— — — Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 
— — Elementos de cozinha 
— — Outros 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 
— Outros móveis de madeira: 
— — Móveis de madeira, do ripo utilizado em salas de jantar e salas de estar 
— — Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns 
— — Outros móveis de madeira 
— Móveis de plástico: 
— — Outros 
— Móyeis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias 
semelhantes 
— Partes: 
— — De metal 
— — De madeira 
— — De outras matérias 10019 
U 
ANEXO C II (a) (b) 
Número de 
ordem 
(categoria) Código NC Designação das mercadorias Volume do limite máximo (c): 
a) Tráfico de aperfeiçoamento pas­
sivo 
b) Importações directas 
(D (2) (3) (4) 
02.0010 
(D 5204 11 00 
5204 19 00 
5205 11 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 21 00 
5205 22 00 
5205 23 00 
5205 24 00 
5205 25 10 
5205 25 30 
5205 25 90 
5205 31 00 
5205 32 00 
5205 33 00 
5205 34 00 
5205 35 10 
5205 35 90 
5205 41 00 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 45 90 
5206 11 00 
5206 12 00 
5206 13 00 
5206 14 00 
5206 15 10 
5206 15 90 
5206 21 00 
5206 22 00 
5206 23 00 
5206 24 00 
5206 25 10 
5206 25 90 
5206 31 00 
5206 32 00 
5206 3Í 00 
5206 34 00 
5206 35 10 
5206 35 90 
5206 4100 
5206 42 00 
5206 43 00 
5206 44 00 
5206 45 10 
5206 45 90 
ex 5604 90 00 Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho b) 6 899 toneladas 
02.0020 
(2) 5208 11 10 
520S 11 90 
5208 12 11 
5208 12 13 Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, 
com argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó b) 8 544 toneladas 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas 
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
(c) Os limites máximos previstos no presente anexo C II são aplicáveis globalmente à Republica da Bósnia-Herzegovina, à República da Croácia, e à antiga 
República Jugoslava da Macedónia. 
R 
(1) 
02.0020 
(2) 
(continuação) (2) 
5208 12 15 
5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 12 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 5100 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
11 10 
1190 
12 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 00 
29 00 
31 10 
3190 
32 00 (3) (4) 
b) 8 544 toneladas 
(continuação) 
2$ 
(1) 
02.0020 
(2) 
(continuação) 
02.0025 
(2A) (2) 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
521 I 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
ex 58 I I 
ex 6308 39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
51 00 
52 00 
59 00 
11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
II 10 
11 90 
12 10 
12 90 
13 10 
13 90 
14 10 
14 90 
15 10 
15 90 
21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 
00 00 
00 00 
520S 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 M 99 
5208 ^} 00 
5208 }9 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 (4) 
b) 8 544 toneladas 
(continuação) 
Outros, com excepção dos crus ou branqueados b) 1 931 toneladas 
2f 
(1) 
02.0025 
(2A) 
(continuação) (2) 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 3100 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
49 00 
5100 
52 00 
59 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
13 10 
1390 
14 10 
1490 
15 IO 
15 90 
13 10 
23 90 
24 10 
24 90 
25 10 
25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 (3) <4) 
b) 1 931 toneladas 
(miltiHHêçió) 
02.0030 
(3) 5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 1100 
19 10 
1990 
2100 
29 10 
29 90 
9100 
99 10 
99 90 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, 
veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos 
turcos») e tecidos de froco 935 toneladas 
5513 II 10 
5513 11 30 
5513 11 90 
5513 1200 
5513 13 00 
5513 19 00 
Jo 
(1) 
02.0030 
(3) 
(continuacao) (2) 
551321 10 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 12 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 31 00 
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 41 00 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 11 00 
5514 12 00 
5514 13 00 
5514 19 00 
5514 21 00 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 31 00 
5514 32 00 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 41 00 
5514 42 00 
5514 43 00 
5514 49 00 
5515 11 10 
5515 11 30 
5515 11 90 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 12 90 
5515 13 11 
5515 13 19 
5515 13 91 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 19 30 
5515 19 90 
5515 21 10 
5515 21 30 
5515 21 90 
551522 11 
5515 22 19 
5515 22 91 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 
5515 29 90 
5515 91 10 
5515 91 30 
5515 91 90 
5515 92 11 
5515 92 19 
5515 92 91 
5515 92 99 
5515 99 10 
5515 99 30 
5515 99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 (3) (4) 
935 toneladas 
(continuação) 
^ 
(1) 
a) 02.0050 
b) 02.0055 
(5) 
•a) 02.0060 
b) 02.0065 
(6) 
a) 02.0070 
b) 02.0075 
(7) 
a) 02.0080 
b) Q2.O0S5 
(8) 
02.0090 
(9) 
a) 02.0150 
b) 02.0155 
(15) 12) 
6101 1090 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 10 35 
6110 10 38 
6110 10 95 
6110 10 98 
61102091 
6110 20 99 
6110 30 91 
6110 30 99 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
621143 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 1000 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
ex 6302 60 00 
6202 11 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
. CX6202 1390 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 (3) 
Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e 
casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e 
artigos semelhantes em malha 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, 
para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, 
de lá, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferio­
res de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artifi­
ciais 
Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros 
e blusas de malha e outros que não em malha, de lá. algodão ou 
fibras sintéticas ou artificiais 
Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, 
algodão ou fibras sintéticas ou artificiais 
Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de 
toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas 
(-tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão 
Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, 
tecidos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das 
parkas da categoria 21) (4) 
a) 3691 500 peças 
b) 1 909 500 peças 
a) 10 733 250 peças 
b) 954 000 peças 
a) 5 496 000 peças 
b) 570 750 peças 
a) 12 888 000 peças 
b) 2 567 250 peças 
b) 831 toneladas 
a) 5 742 750 peças 
b) 744 750 peças 
SI 
(I) 
a) 02.0160 
b) 02.0165 
(16) (2) 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 (3) 
Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, 
com exclusão dos vestuários de esqui (4) 
a) 3 176 250 peças 
b) 567 000 peças 
02.0670 
(67) 5807 90 90 
611300 10 
61171000 
6117 20 00 
61178010 
6117 80 90 
611790 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
6305 31 10 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 10 10 
6307 90 10 Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, 
roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, 
estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos 
para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha, 
outros artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário 
ou respectivos acessórios b) 722 toneladas 
33 
ANEXO cm 
Número de 
ordem Códiuo NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
03.0010 2710 00 
27100021 
2710 00 25 
2710 00 26 
2710 00 27 
271000 29 
2710 00 32 
2710 00 34 
2710 00 36 
2710 00 37 
2710 00 39 
27100051 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 
2710 00 74 
2710 00 76 
2710 00 77 
2710 00 78 
2710 00 85 
2710 00 87 
2710 00 88 
2710 00 89 
2710 00 92 
2710 00 94 
2710 00 96 
2710 00 98 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações 
não especificadas nem compreendidas cm outras posições, contendo, em peso, 70% 
ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir 
o seu elemento de base: 
— Óleos leves: 
— - Destinados a outros usos: 
— - - Essências especiais: 
— - - - White sfnrit 
----- Outras 
-• - - Qutros: 
— - - - Gasolinas para motor: 
— — —— — Gasolinas de aviação 
----- Outras, de teor de chumbo: 
— — - — - — Não superior a 0,013 g por I: 
— — — — — — — Com índice de octanas inferior a 95 
— — — — — — — Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior 
a 98 
— — — — — — — Com índice de octanas superior a 98 
— ----- - Superior a 0,013 g por I: 
_ ._ _ __ _ _ _ Com índice de octanas interior a 98 
_ ... ... _ _. _ ... Q>m índice de octanas igual ou superior a 98 
— — - — Carbo-reactorcs (jet fuel), tipo gasolina 
— — — — Outros óleos leves 
• Óleos médios: 
— - Destinados a outros usos: 
— — — Querosene: 
_ _. _ _ Carbo-reactores (jet fuel) 
----- - Outro 
— — - Outros 
— Óleos pesados: 
— — Gasóleo: 
— — — Destinado a outros usos 
— - Fuelólcos: 
— — — Destinados a outros usos: 
— — — — De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso 
— — — — De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2%, em peso 
— — — — De teor de enxofre superior a 2% mas não superior a 2,8%, em 
peso 
— — — — De teor de enxofre superior a 2,8%, em peso 
— — óleos lubrificantes e outros: 
— — — Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capítulo (') 
— — — Destinados a outros usos: 
— — — — Óleos para motores, compressores, turbinas 
— — — — Líquidos para transmissões hidráulicas 
— — — — Óleos brancos, líquido de parafina 
_ _ _ _ óleos para transmissões 
— — — - óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorro-
são 
_ _ _.. ._ óleos para isolamento eléctrico 
— — — ' — Outros óleos lubrificantes e outros 976361 
(•') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
Jv 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
03.0010 
(continuação) 2711 
2711 12 
2711 12 11 
2711 12 94 
2711 12 96 
2711 12 98 
2711 13 
2711 13 91 
2711 13 93 
2711 13 98 
2712 
2712 10 
2712 10 90 
2712 20 00 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 90 
2713 
2713 90 
2713 90 90 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: 
— Liquefeitos: 
— — Propano: 
— — — Propano de pureza igual ou superior a 99%: 
— — — — Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível 
— — — — Destinado a outros usos: 
_____ f)e purcza superior a 90% mas inferior a 99% 
— — - — — Misturas de propano e butano contendo mais de 50% mas não mais 
de 70% de propano 
— — — — — Outros 
— — Butano: 
— — — Destinado a outros usos: 
— — — — De pureza superior a 90% mas inferior a 95% 
— — — — Misturas de butano e propano contendo mais de 50% mas não mais de 
65% de butano 
— — — — Outros 
Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de 
linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por 
síntese ou por outros processos, mesmo corados: 
— Vaselina: 
— — Outra 
— Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75% de óleo 
— Outros: 
— — Outros: 
— - - Brutos: 
Destinados a outros usos 
— - - Outros 
Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou 
de minerais betuminosos: 
— Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: 
— — Outros 976361 
(continuação) 
3Í 
ANEXO C/V(a)(b) 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(cm toneladas) 
04.0030 7202 
7202 21 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 00 Ferro-ligas: 
— Fcrro-silício: 
— - Contendo, em peso, mais de 55 % de silício: 
— - — Contendo, em peso, mais de 55%, mas não mais de 80% de silício 
— - — Contendo, em peso, mais de 80% de silício 
— - Outras 9840 
04.0040 7202 30 00 — Ferro-silício-manganés 1577 
04.0050 
04.0055 
04.0090 7202 41 
7202 41 10 
7202 41 91 
7202 41 99 
7202 49 
7202 49 10 
7202 49 50 
7202 49 90 
cx 7202 49 |() 
ex 7202 49 50 
7901 
7901 11 00 
7901 12 
7901 12 10 
7901 12 30 
7901 12 90 
790120 00 — Ferro-crómio: 
— — Contendo, em peso, mais de 4% de carbono: 
— — — Contendo, em peso, mais de 4%, mas não mais de 6% de carbono 
— — — Contendo, em peso, mais de 6% de carbono 
Contendo, em peso, 60% ou menos de crómio 
Contendo, em peso, mais de 60% de crómio 
— — Outras: 
— — — Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono 
— — — Contendo, cm peso, mais de 0,05%, mas não mais de 0,5% de carbono 
— — — Contendo, cm peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono 
Das quais: 
— Ferro-crómio, contendo, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30% 
até 90%, inclusive, de crómio (ferro crómio sobrerrefinado), no máximo 2426 
1210 
Zinco em formas brutas: 
— Zinco não ligado: 
— — Contendo, em peso, 99,99% ou mais de zinco 
— — Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: 
— — — Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos de 99,99% de zinco 
— — — Contendo, em peso, 98.5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco 
— — — Contendo, cm peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco 
— Ligas de zinco 3466 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas 
valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. 
Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente 
descrição. 
(b) Ver códigos Taric no anexo C V. 
K 
ANEXO C V 
Códigos Tarie 
Numero de ,---.. uv~ r--x i- • 
ordcni Código NC Código I anc 
01.0040 ex 3916 90 90 3916 90 90.10 
ex 3917 10 90 3917 10 90*10 
ex 3917 29 19 3917 29 19.10 
cx 3917 32 51 3917 32 51» 10 
cx 3917 39 19 3917 39 19.10 
ex 3919 10 90 3919 10 90.10 
ex 3919 90 90 3919 90 90.10 
01.0050 ex 3915 90 93 3915 90 93*20 
ex 3916 90 90 3916 90 90.20 
ex 3917 29 19 3917 29 19*20 
ex 3917 32 51 3917 32 51*20 
ex391739 19 391739 19*20 
ex 3919 10 90 3919 10 90*20 
ex 3919 90 90 3919 90 90*20 
01.0060 ex 4012 10 80 4012 10 80*90 
ex 4012 20 90 4012 20 90*90 
'01.0165 ex74071000 74071000*90 
ex 7407 21 90 7407 2190*90 
ex 7407 22 10 7407 22 10*90 
ex 7407 22 90 7407 22 90 * 90 
ex 7407 29 00 7407 29 00 * 90 
01.0180 ex74071000 74071000*10 
ex 7407 21 90 7407 21 90* 10 
ex 7407 22 10 7407 22 10*10 
ex 7407 22 90 7407 22 90* 10 
cx 7407 29 00 7407 29 00* 10 
02.0010 cx 5604 90 00 5604 90 00*50 
02.0020 ex 581100 00 58110000*91 
ex 6308 00 00 6308 00 00 * 11 
02.0025 ex 5811 00 00 58110000*92 
ex 6308 00 00 6308 00 00*19 
02.0030 ex 5905 00 70 5905 00 70 . 10 
ex 6308 00 00 6308 00 00 * 20 
02.0090 ex 6302 60 00 6302 60 00 » 90 
02.0150 ex 6202 1210 6202 12 10.90 
02.0155 cx 6202 12 90 6202 12 90 * 90 
ex6202 1.)10 6202 13 10*90 
ex 6202 13 90 6202 13 90.90 
02.0670 ex 6302 60 00 6302 60 00 . 10 
ex 6305 20 00 6305 20 00*10 
ex 6305 39 00 6305 39 00 . 91 
ex 6305 90 00 6305 90 00 . 20 
04.0055 ex 7202 49 10 7202 49 10 » 10 
ex 7202 49 50 7202 4950.10 
i? 
ANEXO D 
relativo aos produtos agrícolas referidos nos artigos 4?, 5- e 6° 
Código NC Designação das mercadorias laxa do direito 
preferencial 
0101 Animais vivos das espécies cavalar, asinina ç mular: 
— Cavalos: 
0101 19 Outros: 
010119 10 Destinados a ;Íbatel') 
0703 Ççbpjas, chalotas, alho comum, alho-porro c outros produtos hprtí-
çpbs aliáceos, frescos op refrigerados: 
ex 0703 20 00 - Alhps: 
— De 1 de Fevereiro a. 31 de Maip (:) 
0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
— Cogumelos e trufas: 
0709 51 Cpgumelos: 
0709 51 30 Cantarelos 
. 0709 51 50 Ccpes 
0709 5190 - - - Outros, excluindo as trufas 
Q709 60 — Pimentos dps gçneros Capsicum ou Pimenta (•'): 
0709 60 10 — — Pimentos doces ou pimentões 
0710 Prodiuos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vappr, 
congelados (^): 
— Legumes de vagem, cpm ou sem vagem: 
0710 2100 Ervilhas {Pisum sativum) 
0711 Produtos hortícolas cpnservadps transitoriamente (ppr exemplo, çpm 
gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras 
substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva­
ção), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
0711 90 — Outrps produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas,: 
— — Produtos hortícolas: 
— — — Cogumelos: 
071190 40 — — — — Da espécie Agariçus 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
0711 90 60 Outros 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
0712 Produtps hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou 
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 
0712 20 - Cebolas 
ex 0712 30 — Cogumelos e trufas: 
— Excluídos os cogumelos de cultura 
0713 Legumes de vaJjÇm» secos, em grão, mesmo pelados ou partidos: 
— Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): 
0713 32 — — Feijão Adzuki (Phçtseolus ou Vigna angidaris): 
0713 32 90 Outros 
0713 33 — — Feijão comum (Phaseolus vulgaris): 
0713 33 90 Outros 
0713 39 Outros: 
0713 39 90 Outros 0% 
0 % 
0% 
0 % 
0% 
Q % 
0 % 
0% 
o% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
(') A admissão spbt este código está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(2) Até ao limite <le um contingente pautal anual de 300 toneladas. 
(') Até aio limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas. 
(4) Até ao limite dç um contingente pautal anual de 1 300 toneladas. 
Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito 
preferencial 
0809 
0809 20 
ex 0809 20 20 
0809 20 60 
0810 
0810 20 
ex 0810 20 10 
ex 0810 20 90 
0811 
081190 
ex0811 90 10 
ex0811 90 30 
cx 0811 90 75 
0812 
0812 10 
ex0812 10 00 
0813 
0813 40 
ex 0813 40 80 
0904 
0904 12 00 
0904 20 
0904 20 10 
0904 20 90 
0909 
1209 
2001 
ex2001 10 00 
2001 90 
ex2001 90 70 Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), ameixas e 
abrunhos, frescos: 
— Cerejas: 
- De 1 de Maio a 15 de Julho: 
— — — Ginjas (Prunus cerasus) (') 
De 16 de Julho a 30 de Abril: 
— — — Ginjas (Prunus cerasus) (') 
Outras frutas frescas: 
— Framboesas, amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas: 
— — Framboesas: 
— De 15 de Maio a 15 de Junho 
— — Outros: 
— De 15 de Maio a 15 de Junho 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros eduleorantes: 
— Outras: 
— — Adicionadas de açúcar ou de outros eduleorantes: 
— — — De teor de açúcares superior a 13%, em peso: 
— Ginjas (Prunus cerasus) (2) (*) 
— — Outros: 
— Ginjas (Prunus cerasus) (:) ("•) 
— — Outras: 
— — — Cerejas 
— — — — Ginjas (Prunus cerasus) (:) fí 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso 
ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas 
impróprias para alimentação nesse estado: 
— Cerejas: 
— — Ginjas (Prunus cerasus) (:) 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas 
secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 
— Outras frutas: 
— — Outras: 
— Ginjas 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou 
Pimenta, secos ou triturados ou em pó: 
-- Pimenta: 
— — Triturada ou em pó 
— Pimentos secos ou triturados ou cm pó: 
— — Pimentos doces ou pimentões 
— — Triturados ou em pó 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, alcaravia ou 
zimbro 
Sementes, frutos e esporos, para sementeira 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético: 
— Pepinos e pepininhos (comichões): 
— Pepinos (•') 
— Outros: 
— — Outros: 
— Pimentos doces ou pimentões 0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
07o 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
(') Até ao limite de um limite máximo comunitário anual de 3 000 toneladas. 
(2) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas. 
(') No âmbito de uma quantidade de referência de 3 000 toneladas. 
C) Sob preserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade. 
J9 
Código NC Designação des mercadorias Taxa do direito 
preferencial 
2004 
2004 90 
ex 2004 90 30 
cx 2004 90 99 
2005 
2005 30 00 
2005 90 
ex 2005 90 80 
2008 
2008 60 
ex 2008 60 39 
2008 60 51 
2008 60 61 
2008 60 71 
2008 60 91 
2208 
2208 90 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, congelados: 
— Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 
— — Chucrute, alcaparras e azeitonas: 
— Chucrute (') 
— - Outros, incluídas as misturas: 
— — — Outros: 
- Produto denominado «AJVAR» obtido através da trans­
formação de pimentões, com adição de especiarias ou de 
extractos de especiarias ou de destilados de especiarias 
naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de 
teor total em extractos secos igual ou superior a 9%, 
principalmente utilizado como salada 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em 
vinagre ou cm ácido acético, não congelados: 
— Chucrute (') 
Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: 
— - Outros: 
— Produto denominado «AJVAR» obtido através da transfor­
mação de pimentões, com adição de especiarias ou de 
extractos de especiarias ou de destilados de especiarias 
naturais e, eventualmente, de beringelas ou de tomates, de 
teor total em extractos secos igual ou superior a 9%, 
principalmente utilizado como salada 
Futas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conserva­
das de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
eduleorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas 
noutras posições: 
— Cerejas: 
— — Com adição de álcool: 
— — — Outras: 
— — — - Outras: 
— Cerejas doces, de polpa clara, com diâmetro inferior 
ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao 
fabrico de produtos de chocolate (:) (') 
... _ .._ ... (;injas (Prunus cerasus) (A) (s) 
_ _. _ Ginjas (Prunus cerasus) (4) C) 
— — — — Ginjas (Prunus cerasus) (4) (s) 
— — — — Ginjas (Prunus cerasus) (A) (•') 
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume 
inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; 
preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação 
de bebidas: 
— Outros: 
— — Vodka de teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos* 
aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas 
em recipientes de capacidade: 
— — — Não superior a 2 I: 0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
(') No âmbito de uma quantidade de referência de 150 toneladas. 
i:) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 3 000 toneladas. 
(') O controlo da utilização para este destino particular c feito por aplicação das disposições comunitárias en vigor na 
matéria. 
(*) Até ao limite de um limite máximo comunitário de 19 900 toneladas. 
O Sob reserva de um preço mínimo de importação determinado anualmente pela Comunidade. 
¥c o 
Código NC Designação des mercadorias Taxa do direito 
preferencial 
cx 2208 90 33 
2401 
ex2401 10 
ex2401 10 60 
ex2401 20 
ex 2401 20 60 
2204 
2204 21 
2204 21 25 
2204 21 29 
2204 21 35 
2204 21 39 
2204 29 25 
2204 29 29 
2204 29 35 
2204 29 39 Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas 
— Aguardentes de ameixas, denominadas «Sljivo-
vica »(•)(') 
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco: 
— Tabaco não destalado: 
— — Outros: 
— — — Tabacos «sun cured» do tipo oriental: 
— Tabaco do tipo «Prilep» (') (') 
— Tabaco total ou parcialmente destalado: 
— — Outros: 
— — — Tabaco «sun cured» do tipo oriental: 
- Tabaco to tipo «Prilep» (2) (') 
Vinho de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; 
mostos de uvas, excluídos os da posição 2009: 
— Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição tie álcool: 
— — Em recipientes de capacidade não superior a 2 I: 
— — — Outros: 
— — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13% vol: 
— — — - — Outros: 
— — — — — — Vinhos brancos (4) 
— — — — — — Outros vinhos (4) 
— — — — De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol e não 
superior a 15% vol: 
— — — Outros: 
— — — — Vinhos brancos (4) 
— — — — Outros vinhos (4) 
Outros: 
— Outros: 
— — De teor alcoólico adquirido não superior a 13% vol: 
— — — Outros: 
_ _ _ _ Vinhos brancos (4) 
___._. Outros vinhos (4) 
— — — — De teor alcoólico adquirido superior a 13% vol c não 
superior a 15% vol: 
Outros: 
Vinhos brancos (4) 
Outros vinhos (4) 0 % 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
(') Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 5 420 hectolitros. 
(2) Até ao limite de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 respeitantes às duas subposições relativas ao tabaco de 
tipo «Prilep». 
(J) A classificação nesta subposição encontra-se subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
(A) Até ao limite de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros c na condição dos vinhos originários da 
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia acrescidos dos direitos 
aduaneiros efectivamente cobrados serem, em qualquer momento, pelo menos iguais aos preços de referência da 
Comunidade. 
y^ 
Código NC ANEXO E 
Designação das mercadorias 
0102 
0102 90 
éx 0102 90 51 
ex 0102 90 59 
ex 0102 90 71 
cx 0102 90 79 
0201 
e\0201 10 00 
0201 20 
ex0201 20 20 
:x020l 20 30 
ex 0201 20 50 Animais vivos da espécie bovina: 
— Outros: 
— - Das espécies domésticas: 
— — — De peso superior a 300 kg: 
— — - — Novilhas (bovinos, fêmeas que nunca tenham parido): 
----- Destinadas a abate: 
— Não tendo nenhum dente de substituição c de peso igual ou superior a 
320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) 
— — — — — Outros: 
— Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 
320 kg c inferior ou igual a 470 kg (a) 
— - — - Outros: 
- - — - Destinados a abate: 
— Touros e bois não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual 
ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) 
Outros: 
— Touros c bois não tendo nenhum dente de substituição c de 
ou superior a 350 kg mas não superior a 500 kg (a) peso igual 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 
— Carcaças e meias carcaças: 
- Carcaças tendo ti m peso igual ou superior a ISO kg e inferior ou igual a 300 kg c 
meias Carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 
150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das certilagens (nomeadamente, 
as dás sínfises púbicas c das apófises vertebrais), cuja carne é rosa-claro c a 
gordura, dê estrutura extremamente fina, é de cor branca a ámarélo-claro 
— Outras peças não desossadas: 
— — Quartos denominados «compensados»: 
— Quartos ditos «compensados», tendo um peso igual ou superior a 90 kg é 
inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação dás 
cartilagens (nomeadamente, as da sínfisc púbica e das apófises vertebrais), cuja 
carné é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de cor branca a 
amarclo-claro (a) 
Quartos dianteiros separados ou não: 
— — — Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou superior a 45 kg e 
inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das 
cartilagens (nomeadamente, as das apófises vertebrais), cuja carné é rosá-claró é 
á gordura, de estrutura extremamente fina, é de cor branca a ámarélo-claro (á) 
— — Quartos traseiros separados ou não: 
— Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior 
Où igual a 75 kg, sendo esse peso igual ou superior a 3S kg e inferior ou igual a 
68 kg, guando se trata de cortes ditos «pistola», apresentando um fraco grau de 
ossificação das cartilagens (nomeadamente as das apófises vertebrais), cuja carne 
é rosa-claro e a gordura de estrutura extremamente fina é de Uma cor branca a 
amarclo-claro (a) 
(a) A classificação nesta subposição está subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
¥Z 
Projecto de 
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO 
relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos pelo 
Tratado CECA e originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, 
REUNIDOS NO CONSELHO, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, 
Considerando que a Decisão 93/732/CECA^ dos Representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos no Conselho, definiu o regime aplicável às importações na Comunidade dos 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da 
Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia; 
Considerando que é conveniente manter esse regime durante o ano de 1995, sob reserva da 
adaptação dos anexos; 
Considerando que o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do 
Aço, por um lado e a República da Eslovénia, por outro lado, assinado no Luxemburgo em 5 de 
Abril de 1993, que definiu nomeadamente o regime das trocas comerciais entre a Comunidade e 
a Eslovénia, prevê que a Comunidade estabeleça o regime aduaneiro de importação quanto a 
determinados produtos enumerados no anexo do acordo, 
De acordo com a Comissão, 
DECIDEM: 
Artigo Io. 
1. Sem prejuízo das disposições especiais previstas nos n°s. 2 e 3, os produtos originários das 
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da 
Macedónia podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de 
efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. 
O presente número não prejudica o disposto no artigo 3o da Decisão 93/235/CECA^dos 
Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 26 de Abril de 
1993, relativa ao comércio entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço c a República 
Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro). 
6 JOn°. L 344 de 31.12.1993, p. 40. 
7 JOn°. L 102 de 28.4.1993, p. 17. 
yj 
2. As importações indicadas em anexo ficam sujeitas a um sistema de limites máximos anuais 
para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países 
terceiros podem ser restabelecidos em conformidade com o disposto no n° 3, sendo os limites 
máximos fixados para o ano de 1995 os indicados em frente a cada produto. Esses limites 
máximos são aplicáveis globalmente no conjunto das repúblicas a que se refere a presente 
decisão. 
3. Logo que o limite máximo fixado para a importação de um produto referido no n° 2 seja 
atingido, a cobrança dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países 
terceiros pode ser estabelecida, até ao final do ano civil, na importação do produto em questão. 
Artigo r, 
São aplicáveis à presente decisão as disposições que determinam as regras de origem , definidas 
no artigo 27°. do Regulamento (CEE) n°. 2913/92** que estabelece o Código Aduaneiro 
Comunitário. 
Artigo 3°. 
Caso as propostas apresentadas pelos operadores económicos das repúblicas em questão sejam 
susceptíveis de prejudicar o funcionamento do mercado comum e esse prejuízo seja imputável a 
uma diferença nas condições de concorrência em matéria de preços, a Comunidade pode adoptar 
as medidas de protecção que considere necessárias para evitar um prejuízo ao funcionamento do 
mercado comum ou para lhe pôr fim, podendo, nomeadamente, proceder a uma retirada das 
concessões pautais. 
Artigo 4o, 
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995. 
Feito em Bruxelas, em 
O Presidente, 
8 JO n°. L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
Número de 
ordem Código NC (" ANEXO (a) 
Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0010 7201 
7201 10 
7201 10 11 
7201 10 19 
7201 10 30 
7201 10 90 
7201 20 00 
7201 30 
7201 30 90 
7201 40 00 
7202 
7202 99 
7202 99 11 
7203 
7203 90 00 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras 
formas primárias: 
— Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de 
fósforo: 
— — Contendo, em peso, 0,4 % ou mais de manganês: 
— — — Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício 
— — — Contendo, em peso, mais de 1 % de silício 
— — Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4%, exclusive de manganês 
— — Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês 
— Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo 
— Ligas de ferro fundido bruto: 
— — Outro 
— Ferro spiegel 
Ferro-ligas: 
— Outras: 
— — Outras: 
— — — Fcrro-fósforo: 
— — — — Contendo, em peso, mais de 3 7o mas menos de 15% de fósforo 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros 
produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de 
pureza mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes: 
— Outros 34163 
06.0020 7208 
7208 11 00 
7208 12 
7208 12 10 
7208 12 91 
7208 12 95 
7208 12 98 
7208 13 
7208 13 10 
7208 13 91 
7208 13 95 
7208 13 98 
7208 14 10 
7208 14 91 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior 
a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Km rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 10 mm 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm: 
— — — Destinados a relaminagcm (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— — — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
— — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mrh: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— — — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
- De espessura inferior a 3 mm: 
— - — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Decapados 49593 
(') Os códigos Tarie constam da última página do presente anexo. 
(*) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação.das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando são indicados 
«ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
*/f 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (3) (4) 
06.0020 
(continuação) 7208 14 99 
7208 21 
7208 21 10 
7208 21 90 
7208 22 
7208 22 10 
7208 22 91 
7208 22 95 
7208 22 98 
7208 23 
7208 23 10 
7208 23 91 
7208 23 95 
7208 23 98 
7208 24 
7208 24 10 
7208 24 91 
7208 24 99 
7211 
7211 12 
éx7211 12 10 
7211 19 
ex721l 19 10 
ex 721 I 22 
ex721l 22 10 
7211 29 
ex7211 29 10 — — - - Outros 
— Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente: 
— — Dé espessura superior a 10 mm: 
— — — Apresentando motivos em relevo 
— — - Outros 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 
— — — Destinados á relaminagem (') 
— - Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— - — - Outros: 
— — — - — Decapados 
.. . .. _ _ Outros 
— — De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 
— - — Destinados a relaminagem (') 
— ••• — Outros: 
— - - - Apresentando motivos em relevo 
— - — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
— — De espessura inferior a 3 mm: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Decapados 
— — — — Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm é com um limite 
rhínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — Dê largura superior a 500 mm 
-(:) 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
-C-) 
Outros, simplesmente laminados a quente: 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mni: 
— — — De largura superior a 500 mm 
-(:) 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
-(-) 49598 
(continuação) 
06.0030 7207 
7207 19 
7207 19 14 
7207 19 16 
7207 20 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 
— — Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — — Outros 
— — — — — — Obtidos por vazamento contínuo 
— — — — — — Outros 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: 
— — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — Outros: 32681 
(') A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria. 
(J) Produtos em rolos, com ó peso de 500 kg ou mais. 
v< 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(2) (3) (4) 
06.0030 
(continuação) 7207 20 55 
7213 
7213 10 00 
7213 31 
7213 31 10 
7213 31 90 
7213 39 
7213 39 10 
7213 41 00 
7213 49 00 
7214 
7214 20 00 
7214 40 
7214 40 10 
7214 40 31 
7214 40 39 
7214 40 90 
7214 50 
7214 50 10 
7214 50 31 
7214 50 39 
7214 50 90 
7215 
7215 90 
7215 90 10 
7228 
7228 80 
7228 80 90 — — — — — Contendo, cm peso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de 
carbono 
Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
— Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
— — De secção circular, de diãmctrico inferior a 14 mm: 
— — — Contendo, em peso, 0.06 % ou menos de carbono 
— — — Contendo, em peso, mais de 0,06% de carbono 
— — Outros: 
— — — Contendo, em peso, 0.06% ou menos de carbono 
— Outros, contendo, cm peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono: 
— — De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm 
— — Outros 
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após 
laminagem: 
— Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou 
torcidas após laminagem 
— Outras, contendo, em peso. menos de 0,25 % de carbono: 
— — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
— — De secção circular, de diâmetro: 
— — — Igual ou superior a 80 mm 
— — — Inferior a 80 mm 
— — Outras 
— Outras, contendo, em peso. 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono; 
— — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
— — De secção circular, de diâmetro: 
— — - Igual ou superior a SO mm 
— — — Inferior a 80 mm 
— — Outras 
Outras barras de ferro ou aço não ligado: 
— Outras: 
Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de 
ligas de aço ou de aço não ligado: 
— Barras ocas para perfuração: 
— — De aço não ligado, 32681 
(continuação^ 
06.0040 7207 
7207 19 
7207 19 31 
7207 20 
7207 20 71 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso menos de 0,25 % de carbono: 
— — Outros: 
— — — Esboços para perfis: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: 
— — Esboços para perfis: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 4659 
«? 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0040 
(continuação) 7216 
7216 10 00 
7216 2100 
7216 22 00 
7216 31 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
7216 32 
ex 7216 32 11 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7216 40 10 
7216 40 90 
7216 50 
7216 50 91 
7216 50 99 
7216 90 
7216 90 10 
7301 
730110 00 Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, 
de altura inferior a 80 mm 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, 
de altura igual ou superior a 80 mm 
— Perfis em U: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
— - - — De abas de faces paralelas 
— — — — Outros 
-O 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas: 
-O 
— — — — Outros 
— — Perfis em I: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
._ - _ _ Outros 
-o 
— — — Com uma altura superior a 220 nv. 
— — — — De abas de faces paralelas 
• -O 
— — — — Outros 
— — Perfis em H: 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: 
-o 
— — — Com uma altura superior a 180 mm 
-(') 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm 
— Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente 
— — — Barras com rebordo 
— — — Outros 
— Outros: 
— — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos 
montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 
— Estacas-pranchas 4659 
(continuação) 
06.0050 7211 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 9636 
(') Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofiee em fósforo seja inferior, em peso, 
a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
f? 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(2) (3) (4) 
06.0050 
(continuação) 7211 12 
ex721l 12 90 
7211 19 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
721122 
ex 7211 22 90 
7211 29 
ex 7211 29 91 
ex 721129 99 
7211 41 
7211 41 9| 
7212 
7212 60 
7212 60 91 — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
-O 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
-(') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: ,.. 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — - De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
-o 
— — — - De espessura inferior a 3 mm 
-(') 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
— - De largura não superior a 500 mm: 
Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos 
Produtos maliuados planos de ferro ou aço não ligado, de lai guia interior 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície: 
— — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
-O 9636 
(continuação) 
06.0060 7208 
7208 32 10 
7208 32 30 
7208 32 51 
7208 32 59 
7208 32 91 
7208 32 99 
7208 33 10 
7208 33 91 
7208 33 99 
7208 34 10 
7208 34 90 
7208 35 10 
7208 35 90 
7208 42 10 
7208 42 30 
7208 42 51 
7208 42 59 
7208 42 91 
7208 42 99 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior 
a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm 
— - Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
— - Outros de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
— — Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura superior a 10 mm 59777 
( ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, 
a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
Yf 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(cm toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) 7208 43 10 
7208 43 91 
7208 43 99 
7208 44 10 
7208 44 90 
7208 45 10 
7208 45 90 
7208 90 
7208 90 10 
7209 
7209 12 10 
7209 12 90 
7209 13 10 
7209 13 90 
7209 14 10 
7209 14 90 
7209 22 10 
7209 22 90 
7209 23 10 
7209 23 90 
7209 24 10 
7209 24 91 
7209 24 99 
7209 32 10 
7209 32 90 
7209 33 10 
7209 33 90 
7209 34 10 
7209 34 90 
7209 42 10 
7209 42 90 
7209 43 10 
7209 43 90 
7209 44 10 
7209 44 90 
7209 90 
7209 90 10 
7210 
7210 11 
7210 11 10 
7210 12 
7210 12 11 
7210 12 19 — — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 
10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
— — Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior 
a 600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 
3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— - De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual a 0,5 mm. mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Não enrolados, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
l)e espessura interior a 0,5 mm 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior 
a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados: 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — De espessura inferior a 0,5 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 59777 
(continuação) 
So 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) 7210 20 
7210 20 10 
7210 31 
7210 31 10 
7210 39 
7210 39 10 
7210 41 
721041 10 
7210 49 
7210 49 10 
7210 50 
7210 50 10 
7210 60 
7210 60 11 
7210 60 19 
7210 70 
7210 70 31 
7210 70 39 
7210 90 
7210 90 31 
7210 90 33 
7210 90 35 
7210 90 39 
7211 
7211 12 
cx7211 12 10 
7211 19 
ex7211 19 10 
721122 — Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Galvanizados electroliticamente: 
— — De aço, de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade 
de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Galvanizados por outro processo: 
— — Ondulados: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de alumínio: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular: 
— — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco 
— — — Outros 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Outros: 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (') 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
-O 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 59777 
(continuação) 
(') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
JT7 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) .• "' 
(D (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) cx7211 22 10 
7211 29 
ex72H 29 10 
7211 30 
7211 30 10 
721141 
721141 10 
721149 
7211 49 10 
7211 90 
721190 11 
7212 
7212 10 10 
ex 7212 10 91 
721221 
721221 11 
7212 29 
7212 29 11 
7212 30 
7212 30 11 
7212 40 
7212 40 10 
7212 40 91 
7212 50 
7212 50 31 
7212 50 51 
7212 60 
7212 60 11 — — — De largura superior a 500 mm 
-(') 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
-(*) 
— Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm c com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 
— — De largura superior a 500 mm 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo em peso menos de 0,25 % de carbono 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— Outros: 
- IX* largura superior.a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados 
— — Folha-de-flandres, simplesmente tratada à superfície 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
----- Simplesmente tratados à superfície (2) 
— Galvanizados elcctroliticamentc 
— — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade 
de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
Galvanizados por outro processo: 
IX" largura superior a 500 min: 
— — — Simplesmente tratados à superfície 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico: 
— — Folha-de-flandres, simplesmente envernizada 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— Revestidos de outras matérias: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Revestidos de chumbo: 
— — — — Simplesmente tratados a superficie 
— — — Outros: 
— — — — Simplesmente tratados a superfície 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados a superfície 59777 
(continuação) 
(') Excepto produtos em rolos, com o peso de 500 kg ou mais. 
(2) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, cm peso, 
a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
Si. 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(cm toneladjs) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 7204 
7204 50 
7204 50 90 
7206 
7206 10 00 
7207 
7207 11 
7207 1111 
7207 19 
7207 19 11 
7207 20 
7207 20 11 
7207 20 17 
ex 7207 20 32 
7207 20 51 
7207 20 57 
7208 
ex 7208 31 00 
ex 7208 41 00 
7211 
ex 7211 11 00 
7211 12 
ex7211 12 90 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro 
ou aço, em lingotes: 
— Desperdícios em lingotes: 
— — Outros 
Ferro c aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do 
código NC 7203: 
— Lingotes 
Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas 
vezes a espessura: 
— — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — De aços para tornear 
— — Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — — De aços para tornear 
— Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de carbono: 
— — De secção transversal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a 
duas vezes à espessura: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — Aços para tornear 
— — — — Outros, contendo, em peso: 
— — — — — 0,6% ou mais de carbono 
— — Outros, de secção transversal rectangular: 
- I animados ou obtidos por va/amento contínuo: 
Aços para tornear 
— — — — — Contendo, cm peso, 0,6 '!<> ou mais de carbono 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igualou superior 
a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm c com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Laminados nas quatro faces ou cm caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm. não apresentando motivos 
em relevo 
-O 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 mm, não apresentando motivos 
em relevo 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a ? mm e 
com um limite mínimo de clasiu idade de ISS MPa: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 
150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não 
apresentando motivos em relevo 
-O 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 32562 
( ) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, 
a 0,04% para cada um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, cm conjunto. 
~o 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7211 19 
ex72ll 19 91 
ex7211 19 99 
ex7211 21 00 
7211 22 
ex7211 22 90 
721190 
ex7211 29 91 
ex721I 29 99 
7212 
7212 60 
ex 7212 60 91 
7213 
7213 20 00 
7213 50 
ex 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
7214 
7214 30 00 
7214 60 00 
7216 
7216 31 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 — — Outros: 
— — — De largura iião superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
-V) 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
-(') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 
150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não 
apresentando motivos em relevo (CECA) 
-O 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
Produtos laminados planos, de ferro -ou aço não ligado, de largura interior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura pão superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície: 
— — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
-O Fio-máquina de ferro ou aço não ligado: 
— Pe aços para tornear 
— Outros, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
— — Contendo, em peso 0,6% ou mais, mas não mais de 0,75% de carbono 
— — Contendo, em peso, mais de 0,75 % de carbono 
-(') 
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou 
extrudadas, a quente, incluídas as que tenham sido submetidas a torção após 
laminagem: 
— De aços para tornear 
— Outras, contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis em U, 1 ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, 
de altura igual ou superior a 80 mm: 
— — Perfis em U: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
-O 
— — — — Outros 
-O 
— — — De altura superior a 220 mm: 32562 
(continuação) 
(') Que contenha, em peso, 0,6% ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04% para cada 
um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
JV 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante co tecto 
(em toneladas) 
(2) (3) 
06.0070 
(continuação) ex 7216 31 91 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
7216 32 
cx 7216 32 11 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
7216 33 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7218 
7218 10 00 
7218 90 
7218 90 II 
7218 90 13 
7218 90 15 
7218 90 19 
7218 90 50 
7219 
7219 11 10 
7219 11 90 
7219 12 10 
7219 12 90 
7219 13 10 
7219 13 90 
7219 14 10 
7219 14 90 
721921 11 
721921 19 
7219 21 90 
7219 22 10 
7219 22 90 
7219 23 10 
7219 23 90 
7219 24 10 
7219 24 90 — — — — De abas de faces paralelas 
— — — — De abas de faces paralelas 
— — — — Outros 
-(') 
— — Perfis em I: 
— — - De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— ._ _ _ i)e abas de faces paralelas 
— — — — Outros 
-(') 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
-O 
— - — — Outros 
-(') 
— — Perfis em H: 
— — — De altura igual ou superior a 80 mm mas não superior a 180 mm: 
-O 
— — — De altura superior a 180 mm: 
-(') 
Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
rados de aços inoxidáveis: 
— Lingotes c outras formas primárias 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— - Laminados ou obtidos por fundição contínua 
— — Outros: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente, em rolos 
— Simplesmente laminados a quente, não enrolados 
._ _ _ _ Superior a 10 mm, mas não superior a 13 mm 32562 
(cor.r.-y.iação) 
( ) Que contenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada 
um destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
JY 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 
7219 33 10 
7219 33 90 
7219 34 10 
7219 34 90 
7219 35 10 
7219 35 90 
7219 90 
7219 90 II 
7219 90 19 
7220 
7220 11 00 
7220 12 00 
7221 00 
7221 00 10 
7221 00 90 
7224 
7224 90 
7224 90 01 
7224 90 05 
7224 90 08 
7224 90 15 
7225 
7225 50 
ex 7225 50 10 
ex 7225 50 90 
7227 
(todos os n?s) 
7228 
7228 10 10 
7228 10 30 
7228 20 
7228 20 11 
7228 20 19 Simplesmente laminados a frio: 
— Qe espessura superior a 1 mm mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
- De espessura inferior a 0,5 mm 
Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente cortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura inferior a 600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente 
Fio-máquina de aço inoxidável: 
— Contendo, cm peso, 2,5 % ou mais de níquel 
— Contendo, em peso, menos de 2,5 % ou mais de níquel 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanutac-
turados, de outras ligas de aço: 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
— — — — Com largura interior a duas vezes a espessura: 
— — — — — De aços de corte rápido 
- - Contendo, em peso, 0,7% ou menos de carbono, de 0,5% até 
1,2%, inclusive, de manganês e de 0,6% até 2,3%, inclusive, de 
silício; contendo, em peso, 0,0008% ou mais de boro sem que 
qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) 
do presente capítulo 
— — — — — Outros 
— — — — Outros 
Produtos laminados planos,'de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Outros, simplesmente laminados a frio (CECA) 
— — Contendo, em peso, menos de 0,6 % de silício e de 0,3 % inclusive, a I %, 
inclusive de alumínio 
-O 
— — Outros 
-O 
Fio-máqu>na de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço 
ou de aço não ligado: 
— — Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
— - Outras: 
— — - Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, ou 
chapeadas 
— Barras de aços silício-manganés: 
— — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente: 32562 
(continuação) 
(') De uma espessura inferior a i mm. 
r< 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7228 20 30 
7228 30 
7228 30 20 
7228 30 40 
7228 30 61 
7228 30 69 
7228 30 70 
7228 30 89 
7228 60 
7228 60 10 
7228 70 
7228 70 10 
7220 
7220 20 
7220 20 10 
7220 90 
7220 90 11 
7220 90 31 
7222 
7222 10 11 
7222 10 19 
7222 10 21 
7222 10 29 
7222 10 31 
7222 10 39 
7222 10 81 
7222 10 89 
7222 30 
7222 30 10 
7222 40 
7222 40 11 
7222 40 19 
7222 40 30 
7224 
7224 10 00 
7224 90 — — Outras: 
— — — Outras 
— Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
— — De aços para ferramentas 
— - Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono c de 0,5% até 
2%, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdenio 
— — Outras: 
— — — De secção circular, de diâmetro: 
— — — — De 80 mm ou mais 
_ ._ _ _ Inferior a 80 mm 
— — — De secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
— - — Outras 
— Outras barras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
— Perfis: 
— — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm: 
— Simplesmente laminados a frio: 
— — De largura superior a 500 mm 
— Outros: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— - — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados: 
— — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
Barras e perfis de aços inoxidáveis: 
— Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 32562 
(continuação) 
— Outras barras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
— Perfis: 
— -• Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
— - Outros: 
-- — - Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Outras ligas de aço, cm lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
turados, de outras ligas de aço: 
— Lingotes e outras formas primárias 
— Outros: 
— — Outros: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
^ 
Número de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(D (2) (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7224 90 31 
7224 90 39 
7225 
7225 10 10 
7225 10 91 
7225 10 99 
7225 20 
7225 20 20 
7225 30 00 
7225 40 10 
7225 40 30 
7225 40 50 
7225 40 70 
7225 40 90 
7225 90 
7225 90 10 
7226 
7226 10 
7226 10 10 
7226 10 30 
7226 20 
7226 20 20 
7226 91 
7226 91 10 
7226 91 90 
7226 92 
7226 91 10 
7226 99 
7226 99 20 
7228 
7228 70 
7228 70 31 
7228 80 
7228 80 10 - — - - Contendo, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono c de 
0,5% até 2%, inclusive, de crómio c, eventualmente, 0,5% ou menos 
de molibdenio 
— - — — Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
-- De aços ao silício, denominados «magnéticos» 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados; simplesmente tratados à superfície, incluídos os 
folheados ou chapeados, ou simplesmente recortados de formas diferentes da 
quadrada ou rectangular 
— Outros, simplesmente laminados a quente cm rolos 
— Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: 
— De aços ao silício, denominados «magnéticos»: 
— — Simplesmente laminados a quente 
Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados a quente; de largura não superior a 500 mm, 
laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados; de largura supe­
rior a 500 mm, simplesmente laminados a frio ou simplesmente tratados à 
superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
— Outros: 
— — Simplesmente laminados a quente: 
— — — De espessura de 4,75 mm ou mais 
— — — De espessura inferior a 4,75 mm 
— — Simplesmente laminados a frio: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — — De largura não superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente 
folheados ou chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente 
tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço 
ou de aço não ligado: 
Perfis: 
— — Outros: 
— — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
— Barras ocas para perfuração: 
— — De ligas de aço 32562 
(continuação) 
•r_ 
Códigos Tarie 
Número de /---j v.- ,~-J- -•- • 
<)rdcm Código NC Código I anc 
06.0020 ex 721112 10 721112 10*12 
7211 12 10*91 
ex7211 19 10 7211 19 10* 12 
7211 19 10* 14 
7211 19 10*91 
ex7211 22 10 7211 22 10* 12 
7211 22 10*91 
ex7211 29 10 7211 29 10 * 12 
7211 29 10* 14 
721129 10*91 
06.0040 cx 7216 31 11 7216 31 1 I * 10 
7216 31 11 *99 
ex 7216 31 19 7216 31 19 * 10 
7216 31 19*99 
cx 7216 31 91 7216 31 91 * 10 
7216 31 91 *99 
ex 7216 31 99 7216 31 99* 10 
7216 31 99 * 99 
ex 7216 32 II 7216 32 II * 10 
7216 32 11 *99 
ex 7216 32 19 7216 32 19 * 10 
7216 32 19 * 99 
ex 7216 32 91 7216 32 91 • 10 
7216 32 91 *99 
ex 7216 32 99 7216 32 99*10 
7216 32 99*99 
ex 7216 33 10 7216 33 10*90 
cx 7216 33 90 72163390*90 
06.0050 ex 7211 12 90 721 I 12 90 * 90 
ex7211 19 91 7211 19 91 * 90 
cx7211 19 99 7211 19 99 * 90 
cx 721122 90 721122 90*90 
ex 721129 91 721129 91*90 
ex 721129 99 721129 99*90 
ex 7212 60 91 7212 60 91*90 Número de 
ordem 
06.0060 
06.0070 Código NC 
ex7211 12 10 
cx7211 19 10 
ex7211 22 10 
ex72ll 29 10 
ex7212 10 91 
ex 7207 20 32 
ex 7207 20 33 
cx 7208 31 00 
ex 7208 41 00 
ex721l 11 00 
ex721l 12 90 
ex72H 19 91 
ex 721 1 19 99 
ex 7211 21 00 
ex 72 I 1 22 90 
ex 721 I 29 91 
ex7211 29 99 
ex 7212 60 91 
ex 7213 50 10 
cx 7213 50 90 
ex 7216 31 II 
cx 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
ex 7216 32 II 
ex 7216 32 19 
cx 7216 32 91 
cx 7216 32 99 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
ex 7225 50 10 
ex 7225 50 90 Códino Taric 
7211 12 10 * 18 
7211 12 10 
7211 12 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 19 10 
7211 22 10* IS 19 
99 
13 
15 
1" 
IS 
99 
7211 22 10 
7211 22 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7211 29 10 
7212 10 91 * 90 19 
99 
13 
15 
1" 
IS 
99 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
IO 
10 
10 
10 
10 7207 20 32 " 
7207 20 33 ; 
7208 31 00 
720S 4 I 00 
721 I 11 00 
7211 12 90 
7211 19 91 
721 I 19 99 
7211 21 00 
72 1 I 22 4>0 
721 1 29 91 
7211 29 99 
7212 60 91 * 10 
7213 50 10* 10 
7213 50 90* 10 
7216 31 II * 91 
7216 31 19* 91 
7216 31 9| * 91 
7216 31 99 * 91 
7216 32 II s 1>I 
72U-. 31 19 * 9| 
7216 32 91 * 9i 
7216 32 99 * °1 
7216 33 10* 10 
7216 33 90* 10 
7225 50 10* 10 
7225 50 90* 10 
sy 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO 94/0251 (ACC) 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos 
originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga 
República Jugoslava da Macedónia (1995) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Eslovénia, assinado em 5 de Abril de 1993^, e o Regulamento (CE) n° do 
Conselho, de , relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de 
produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da 
antiga República Jugoslava da Macedónia'", prevêem a abertura de contingentes pautais 
comunitários para a importação na Comunidade de: 
- 300 toneladas de alhos comuns do código NC ex 0703 20 00, para o período de 1 de Fevereiro 
a 31 de Maio, 
-1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentões do código NC 0709 60 10, 
- 1 300 toneladas de ervilhas congeladas do código NC 0710 21 00 
- 3 000 toneladas de cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior a 18,9 mm, 
descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39 
- 545 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas frescas, do capítulo 22 da Nomenclatura 
Combinada 
- 5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação "Sljivovica", do 
código NC ex 2208 90 33 e 
- 1 500 toneladas de tabaco do tipo « Prilep », dos códigos NC ex 2401 10 60 c ex 2401 20 60, 
especificado no acordo sob forma de troca de cartas de 11 de Julho de 1980, 
originários das repúblicas a que se refere o presente regulamento; 
Considerando que, até ao limite desses contingentes pautais, os direitos aduaneiros serão 
reduzidos ao nível indicado no artigo 4o do Regulamento (CE) n° /94; 
Considerando que as aguardentes de ameixa e os tabacos do tipo « Prilep » devem ser 
acompanhados de um certificado de autenticidade; 
Considerando que as importações de vinhos na Comunidade estão sujeitas à observância do 
preço franco-fronteira de referência; que, para que esses vinhos possam beneficiar dos 
9 JO n°. L 189 de 29.7.1993, p. 2. 
10 JOn°. 1 de p. 1. 
dSz 
contingentes pautais, deve-se observar o artigo 54° do Regulamento (CEE) n° 822/87 do 
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado 
vitivinícola' s 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os 
importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas 
previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os 
Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes; 
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe à Comunidade 
decidir da abertura, de contingentes pautais; que nada obsta a que, para garantir uma gestão 
comum eficaz destes contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes 
dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas; que esse 
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual 
deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1' 
1. Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade dos produtos a seguir referidos, 
originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga 
República Jugoslava da Macedónia, são suspensos durante os períodos seguintes, aos níveis e 
nos limites correspondentes: 
11 JO n°L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n°. 1566/93 (JO n°. L 159 de 25.6.1993, p. 39). 
Número 
de ordem Código NC Designação das mercadorias 
P) 
Alhos comuns, de 1 de Fevereiro a 31 de Maio de 1995 
Pimentos doces ou pimentões, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 
de 1995 
Ervilhas (Pisum sativum), de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 
1995 
Cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou inferior 
a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de 
chocolate, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199c (1) 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com 
álcool ; mostos de uvas, excluídos os do código 2009 : 
— Outros vinhos ; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido 
impedida ou interrompida por adição de álcool : 
— — Em recipientes de capacidade não superior a 2 1 : 
— — — Outros : 
— — — — De teor alcoólico não superior a 13 % vol : 
— — — — — Outros : 
— — — — — — Vinhos brancos 
— — — — — — Outros vinhos 
— — — — De teor alcoólico superior a 13 % vol e não superior 
a 15% vol: 
— — — — — Outros : 
— — — — — — Vinhos brancos 
— — — — — — Outros vinhos 
— — Outros : 
— — — Outros : 
— — — — De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol : 
— — — — — Outros : 
— — — — — — Vinhos brancos 
— — — — — — Outros vinhos 
— — — — De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e 
não superior a 15 % vol : 
— — — — — Outros : 
— — — — — — Vinhos brancos 
— — — — — — Outros vinhos 
De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995 Volume 
do contingente Direito do 
contingente 
(1) (2) (4) (•<) 
09.1507 ex 0703 20 00 300 t 
09.1509 
09.1511 
09.1517 ex 0709 60 10 
1 200 t 
0710 21 00 
1 300 t 
ex 2008 60 39 
3 000 t 
09.1515 2204 
2204 21 
2204 21 25 
ex 2204 21 29 
2204 21 35 
ex 2204 21 39 
2204 29 25 
ex 2204 29 29 
2204 29 35 
ex 2204 29 39 / 545 000 hl )• 
}• 
Cl 
(I) 
09.1503 
09.1505 (2) 
ex 2208 90 33 
ex 2401 10 60 
ex 2401 20 60 (3) 
Aguardentes de ameixas comercializadas sob a designação de 
« Sljivovica » e apresentadas em recipientes de dois litros ou 
menos, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995 
Tabaco do tipo « Prilep », de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 
1995 (4) 
5 420 hl 
1 500 t (5) 
0 
0 
de ordem Código NC Código TAR1C 
09.1507 ex 0703 20 00 0703 20 00 • 10 
0703 20 00 * 20 
0703 20 00 * 30 
09.1517 ex 2008 60 39 2008 60 39*10 
09.1515 ex 220421 29 2204 21 29 • 95 
2204 21 29 * 96 
ex 2204 21 39 2204 21 39*94 
2204 21 39 * 95 
2204 21 39 • 96 
ex 2204 29 29 2204 29 29'91 
ex 2204 29 39 2204 29 39*93 
09.1503 ex 2208 90 33 2208 90 33*10 
09.1505 | ex 2401 10 60 2401 1060'10 
j ex 2401 20 60 2401 20 60* 10 
(') O controlo da utilização neste destino particular é feito por aplicação das disposições comunitárias publicadas na matéria. 
a 
2. Para poderem beneficiar desta concessão pautal, os produtos referidos no n° 1 devem ser 
acompanhados de um certificado de circulação dás mercadorias coliforme às regras dé origem 
adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento (CEE) ti° 2913/92 do 
Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário *2. 
3. As importações dè vinhos estão sujeitas à observância do preço franeo-frorttéirà dé referência. 
Para que esses vinhos possarh beneficiar desses contingentes pautais, devè-se observar o artigo 
54° do Regulamento (CEE) n° 822/87. 
4. Ná importação das aguardentes de ameixas e de tabaco do tipo « Prilep », estes produtos 
devem ser acompanhados por certificados de autenticidade emitidos pelas autoridades 
competentes das repúblicas â que se refere o presente regulamento em conformidade com os 
modelos em anexo. 
Artigo 2o 
Os contingentes pautais referidos no artigo í° serão geridos pela Comissão, que pode tomar 
todas as medidas administrativas necessárias para garantir a sua gestão eficaz. 
Artigo 3o, 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em livre 
prática que inclua Um pedido de benefício preferencial para um produto acompanhado de um 
certificado de origem e sujeito á Um montante fixo de direito reduzido, e se essa declaração for 
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em caúsã procederá, pòr via de 
notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação das referidas declarações, devem ser 
transmitidos, Sem demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das declarações de 
introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro ein causa, na 
medida em que õ saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-á, logo qtie possível, 
para o contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume do contingente, a 
atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela 
Comissão sobre os saques efectuados. 
12 JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
Artigo 4o 
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos produtos em questão um acesso igual e 
contínuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume do contingente correspondente 
o permita. 
Artigo 5°f 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do 
presente regulamento. 
Artigo 6o, 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
<rv 
ANEXO — BÎLAG — ANHANG — tlAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO 
1 Exporter (name, full address, country} 
Exportateur (nom. adresse complète, pays) 
5 Consignee (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) 
8 Place and date of shipment — Means of transport 
Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport 2 No 
3 Quota year 
Année contingentaire ORIGINAL 
4 Country of destination 
Pays de destination 
6 Issuing authority 
Organisme émetteur 
7 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ 
Plum spirit 'èljivovica' 
Eau-de-vie de prunes « Sljivovica » 
(CN Code ex 2208 90 33) 
(Code NC ex 220890 33) 
9 Marks and numbers — Number and kind of packages 
Marques et numéros — Nombre et nature des colis 10 % vol of 
alcohol 
% vol 
d'alcool 11 Litres 
Litres 
i 
12 % vol of alcohol and litres (in words) 
% vol d'alcool et litres (en lettres) 
13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR 
1 hereby certify that the plum spirit 'Sljivovica' described in this certificate corresponds with the de 
Je certifie que l'eau-de-vie de prunes « Sljivovica » décrite dans ce certificat correspond à la définit 
Place Date 
Lieu Date 
(Stamp anc 
(Cachet et finition given on t 
ion figurant au ve 
1 signature) 
signature) ie reverse, 
rso. 
& 
DEFINITION 
Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name 
SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation relating to 
the quality of spirituous beverages, being into-force in the Republics referred to in this 
Regulation. 
DÉFINITION 
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol, 
commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification 
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques en vigueur 
dans les républiques visées par le présent règlement. 
R 
1 Exporter (name, full address, country) 
Exportateur (nom, adresse complète, pays) 
5 Consignée (name, full address, country) 
Destinataire (nom, adresse complète, pays) 
8 Place and date of shipment — Means of transport 
Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport 2 No 
3 Quota year 
Année contingentaire ORIGINAL 
4 Country of destination 
Pays de destination 
6 Issuing authority 
Organisme émetteur 
7 
CERTIFICATE OF AUTHENTICITY 
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ 
Tobacco — Tabac 
'Prilep' 
(CN Code ex 24011060 and ex 2401 2060) 
(Code NC ex 24011060 et ex 2401 2060) 
9 Marks and numbers — Number and kind of packages 
Marques et numéros — Nombre et nature des colis 10 Net weight 
(kg) 
Poids net 
(kg) 
11 Net weight (in words) 
Poids net (en lettres) 
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR 
1 hereby certify that the tobacco described in this certificate is 'Prilep' tobacco within the meaning of Regulation (EEC) No 547/92. 
Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac « Prilep » au sens du règlement (CEE) n° 547/92. 
Place Date 
Lieu Date 
(Stamp and signature) 
(Cachet et signature) 
a 
Proposta de 
REGULAMENTO (CTT.) DO CONSELHO 94/0252 (ACC) 
relativo ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em^relação às 
importações de determinados produtos originários das Repúblicas da Bosnia-Herzegovina, da Croácia, 
da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedonia ( 1995) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Eslovénia^, assinado em 5 de Abril de 1993, o Acordo entre a Comunidade 
Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio dos produtos têxteis, rubricado em 23 
de Julho de 1993, e o Regulamento (CE) n° do Conselho, de , relativo ao regime 
aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Croácia, da 
Bósnia-Herzegovina, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia 14, prevêem 
que seja autorizada a importação na Comunidade da quase totalidade dos produtos dos capítulos 
25 a 97 da Nomenclatura Combinada e originários das referidas repúblicas com isenção dos 
direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente; que o artigo 16° do referido acordo de 
cooperação, o artigo 15° do referido acordo têxtil e o artigo 3o do referido regulamento prevêem, 
em relação aos produtos enumerados nos anexos C I a C IV do Regulamento (CE) n° , que 
as importações sejam sujeitas a limites máximos anuais para além dos quais podem ser 
restabelecidos os direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros; que, nessa situação, é 
necessário que a Comissão seja regularmente informada da evolução das importações dos 
referidos produtos e, por conseguinte, que essas importações sejam sujeitas a vigilância; que é, 
portanto, conveniente abrir os referidos limites máximos pautais anuais para o ano de 1995; 
Considerando que se pode conseguir uma vigilância comunitária por recurso a um modo de 
gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão 
aos limites máximos, à medida que estes produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras 
a coberto de declarações de introdução em livre prática; que esse modo de gestão deve prever a 
possibilidade de se restabelecerem os direitos aduaneiros logo que os referidos limites máximos 
sejam atingidos à escala da Comunidade; 
13 JO n°. L 189 de 29.7.1993, p. 2. 
14 JOn°. L...de , p. 1. 
<rv 
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e especialmente rápida 
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar o 
estado de imputação em relação aos limites máximos e dele informar os Estados-membros; que 
essa colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa tomar as 
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que um dos limites máximos 
seja atingido, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io, 
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as importações na Comunidade de 
determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da 
Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia enunciados nos anexos C I, C II, C III 
e C IV do Regulamento (CE) n° e no anexo V do Acordo entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República da Eslovénia relativo ao comércio de produtos têxteis serão sujeitas a 
limites máximos e a uma vigilância comunitária. 
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da 
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites ou sublimites máximos são indicados nos 
anexos referidos supra. No anexo C II, esses limites ou sublimites máximos são indicados na 
alínea b) da coluna 4. 
Os números de ordem e os códigos da nomenclatura combinada dos limites máximos pautais 
abertos por força do anexo V do referido acordo com a República da Eslovénia estão indicados 
no anexo do presente regulamento. 
2. Os limites máximos fixados para determinados produtos do anexo C II, que tenham sido 
sujeitos a uma operação de aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação comunitária 
relativa ao aperfeiçoamento passivo económico, são indicados na alínea a) da coluna 4. 
3. As imputações aos limites máximos ou aos sublimites serão efectuadas à medida que os 
produtos sejam apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução 
em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação de mercadorias conforme às 
regras de origem adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 27° do Regulamento 
(CEE) n° 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro 
Comunitário^. 
Em relação aos limites estabelecidos para as categorias 5, 6, 7, 8, 15 e 16 da alínea a) da coluna 
4 do anexo C II, as reimportações dos produtos que tenham sido sujeitos a uma operação de 
aperfeiçoamento passivo, nos termos da regulamentação comunitária relativa ao 
aperfeiçoamento passivo económico, só podem ser imputadas aos limites máximos respectivos 
se o certificado de circulação de mercadorias emitido pelas autoridades competentes das 
referidas repúblicas ou território referir a utilização prévia prevista pela regulamentação 
comunitária relativa ao aperfeiçoamento passivo económico. 
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo ou ao sublimite se o certificado de 
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos 
direitos aduaneiros. 
A situação de esgotamento dos limites máximos ou sublimites será verificada a nível da 
Comunidade com base nas importações imputadas nas condições definidas nos primeiro, 
segundo e terceiro parágrafos. 
15 JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
?& 
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas de 
acordo com as regras enunciadas supra; essas informações serão prestadas nas condições 
previstas no n° 5. 
4. Logo que os limites máximos ou os sublimites sejam atingidos, a Comissão pode restabelecer, 
através de regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados a países terceiros. 
5. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a 
relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros 
comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a 
contar do termo de cada período de 10 dias. 
Artigo 2o, 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do 
presente regulamento. 
Artigo 3o, 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
7/ 
ANEXO 
Número de ordem 
(categoria) Código NC Designação das mercadorias Volume 
do contingente 
02.0051 
(5) 6101 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
61101035 
6110 10 38 
6110 1091 
6110 1095 
6110 10 98 
6110 20 91 
6110 20 99 
31Í0 30 91 
6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos 
(com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e artigos seme­
lhantes em malha 3.513.000 peças 
a) 02.0061 
(6) 6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 35 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
621143 42 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para 
homens e rapazes, calças tecidas para senhoras ou raparigas, de lã, algo­
dão ou de fibras sintéticas ou artificiais 3.725.000 peças 
a) 02.0071 
(7) 610610 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas 
de malha e outros que não em malha, de lã, algodão ou fibras sintéticas 
ou artificiais 5.582.000 peças 
a) 02.0081 
(8) 6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de lã, algodão ou 
fibras sintéticas ou artificiais 3.591.000 peças 
02.0091 
(9) 5802 11 00 
5802 19 00 
ex 6302 60 00 Tecidos de algodão, com argolas (« tecidos turcos •), roupa de toucador 
Ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas (• tecidos 
turcos »), e tecidos similares de algodão 2281 toneladas 
1t 
Projecto de 
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO ACQ. REUNIDOS NO CONSELHO 
relativa ao estabelecimento de limites máximos e de uma vigilância comunitária em relação às 
importações de determinados produtos abrangidos pelo Tratado CECA e originários das 
Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga 
República Jugoslava da Macedónia (1995) 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS NO CONSELHO, 
De acordo com a Comissão, 
DECIDEM: 
Artigo Io, 
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as importações na Comunidade de 
determinados produtos originários das Repúblicas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da 
Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia enunciados no anexo da 
Decisão CECA, dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no 
Conselho, relativa ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos abrangidos 
pelo Tratado CECA 16 serão sujeitas a limites máximos e a uma vigilância comunitária. 
As designações dos produtos referidos no primeiro parágrafo, os respectivos códigos da 
Nomenclatura Combinada e os níveis dos limites máximos são indicados no anexo da referida 
decisão. 
2. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os produtos sejam 
apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de declarações de introdução em livre prática, 
acompanhados de um certificado de circulação de mercadorias conforme às regras de origem 
adoptadas nos termos do procedimento previsto(no artigo 27° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 
do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário*?. 
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de circulação de 
mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento da cobrança dos direitos 
aduaneiros. 
A situação de esgotamento dos limites máximos será verificada a nível da Comunidade com base 
nas importações imputadas nas condições definidas nos primeiro e segundo parágrafos. 
Os Estados-membros informarão periodicamente a Comissão das importações efectuadas de 
acordo com as regras enunciadas no presente número; essas informações serão prestadas nas 
condições previstas no n° 4. 
16 JO n°. L de , p.... 
17 JOn°. L 302 de 19.10.1992, p. 1. 
73 
3. Logo que os limites máximos sejam atingidos â escala da Comunidade, os Estados-membros 
podem, em qualquer momento, restabelecer, a pedido de um deles ou dá Comissão e para o 
conjunto da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros. 
No âmbito das disposições que precedem, a Comissão coordenará os procedimentos para 
restabelecimento dos direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros, nomeadamente através de 
comunicação da data comum para ô conjunto da Comunidade, directamente válida em qualquer 
Estado-membro. Essa comunicação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de cada mês, a 
relação das imputações efectuadas no mês anterior. A pedido da Comissão, os Estados-membros 
comunicarão a relação das imputações de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a 
contar do termo de cada período de 10 dias. 
Artigo 2o, 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a observância do 
presente regulamento. 
Artigo 3°, 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias à execução da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
O Presidente 
?* 
.»,$•• inibir*""** . •—M «i»*-'.^MJi&atii. • •• , ... 
.TÍtf \u — 
KSN 0257-9553 
COM(94) 457 final 
r-' 
DOCUMENTOS 
PT 1102 
N.° de catálogo : CB-CO-94-481-PT-C 
ISBN 92-77-81375-X 
Serviço das Publicações Ofídais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
? r