RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 17 de abril de 2013  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela 
execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional 
para o exercício de 2011  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação 
Profissional relativas ao exercício de 2011,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Centro Europeu para o 
Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2011, acompanhado das respostas 
do Centro (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de fevereiro de 2013 (05753/2013 – 
C7-0041/2013),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.  o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, sobre as regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga 
o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho (  3 ), nomeadamente o artigo 208.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.  o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria 
um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (  4 ), nomeadamente o artigo 12.  o - 
-A, 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades (  5 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego 
e dos Assuntos Sociais (A7-0073/2013),  
A. Considerando que o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir 
designado «Centro»), sedeado em Salónica, foi criado pelo Regulamento (CEE) n.  o 337/75,  
B. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia suficiente de que as contas 
anuais do Centro relativas ao exercício de 2011 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais 
e regulares,  
C. Considerando que, em 10 de maio de 2012, o Parlamento deu quitação ao diretor administrativo do 
Centro pela execução do seu orçamento para o exercício de 2010 (  6 ) e que, na sua resolução que 
acompanha a decisão de quitação:  
— regista o compromisso do Centro de esgotar as contribuições dos anos anteriores da Noruega e da 
Islândia em 2012, insta o Centro a manter informada a autoridade de quitação sobre a utilização 
dessas contribuições,PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/175  
( 1 ) JO C 388 de 15.12.2012, p. 17.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.  
( 4 ) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.  
( 5 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 6 ) JO L 286 de 17.10.2012, p. 148.
— congratula-se com o compromisso assumido pelo Centro no sentido de reduzir ainda mais as 
transições, monitorizando modelos normalizados de execução do orçamento (autorizações, paga ­
mentos) e adjudicação de contratos,  
— exorta o Centro a intensificar os esforços de redução das dotações transitadas, a fim de respeitar 
mais plenamente o princípio da anualidade; recorda ao Centro que este objetivo pode ser atingido 
mediante um aperfeiçoamento do seu sistema de programação e acompanhamento e antecipando o 
lançamento dos procedimentos de adjudicação de contratos no ano civil,  
— exorta o Centro a reduzir, tanto quanto possível, as transferências de dotações entre rubricas 
orçamentais, tendo em vista a aplicação do princípio da especificação,  
— verifica que o sistema de medição de desempenho do Centro (SMD) foi plenamente implementado e 
incentiva o Centro a desenvolver as avaliações qualitativas para complementar os indicadores SMD 
mais orientados para o aspeto quantitativo,  
— insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os progressos na implementação das 
restantes recomendações recebidas do Serviço de Auditoria Interna (SAI),  
D. Considerando que o orçamento global final do Centro para o ano 2011 foi de 18 870 845 EUR, em 
comparação com 18 250 000 EUR em 2010, o que representa um aumento de 3,21 %,  
E. Considerando que a contribuição da União para o orçamento do Centro para o exercício de 2011 se 
elevou a 16 987 000 EUR contra 16 920 000 EUR em 2010, o que representa um aumento de 0,39 %,  
F. Considerando que os resultados económicos do Centro foram negativos, ascendendo, nomeadamente, a 
– 483 296,74 EUR,  
Gestão orçamental e financeira  
1. Conclui das contas anuais do Centro para o exercício de 2011 ter sido concedido ao Centro um 
orçamento retificativo de 1 106 655 EUR, o que representa um orçamento total de 18 870 845 EUR na 
sequência das alterações;  
2. Regista a declaração do Conselho de Administração incluída no seu parecer sobre as contas anuais do 
Centro para 2011, segundo o qual o orçamento de 2011 financiado pela contribuição da União foi 
plenamente executado;  
3. Observa que o Centro recebe contribuições anuais de dois países terceiros que beneficiam do seu 
trabalho; observa que a contribuição da Noruega e da Islândia para o orçamento do Centro para o 
exercício de 2011 ascendeu a 407 066,59 EUR; recorda que esses fundos são geridos como receitas 
afetadas, devendo ser autorizados para projetos específicos; congratula-se a este respeito com o facto de, 
em 2011, o objetivo ter sido alcançado e de 100 % do orçamento programado ter sido executado; insta 
o Centro a manter informada a autoridade de quitação sobre a utilização dessas contribuições;  
4. Enaltece o desenvolvimento de um conjunto abrangente de processos para acompanhar e elaborar um 
relatório sobre a execução do programa anual de trabalho e de atribuição de recursos; assinala, no 
entanto, que são necessárias melhorias adicionais, dado que 67 de um total de 77 transferências 
orçamentais foram efetuadas no final de 2011, demonstrando deficiências no planeamento orçamental 
e no planeamento dos programas; solicita que sejam implementadas medidas estruturais para pôr cobro 
a esta situação;  
5. Congratula-se com o facto de as dotações para pagamentos anuladas terem descido de 14 % em 2010 
para 5,2 % em 2011;  
Transição de dotações  
6. Conclui das contas anuais que 0,9 milhões de EUR (5 %) foram transitados para 2012; verifica, além 
disso, que as transições incluem 0,6 milhões de EUR de dotações do Título II «despesas de funciona ­
mento» (37 % do total das dotações do Título II); exorta o Centro a informar a autoridade de quitação 
das medidas tomadas para corrigir esta anomalia, uma vez que o nível excessivo de transições para o 
Título II não respeita o princípio orçamental da anualidade;PT L 308/176 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013
7. Regista que, desde 2004, o Centro teve dotações diferenciadas para o Título III, o que explica que, para 
além da transição não automática aprovada pelo Conselho de Administração, nenhuma transição de 
dotações para atividades operacionais figure no cálculo da execução orçamental;  
Transferências  
8. Regista que o Centro transferiu 699 920 EUR do Título I para os Títulos II e III (204 620 EUR e 
495 300 EUR, respetivamente), nos termos do artigo 23.  o do Regulamento Financeiro; exorta o Centro 
a informar a autoridade de quitação sobre as ações a desenvolver para retificar esta anomalia, porquanto 
a situação indicia deficiências no planeamento e programação orçamentais e não respeita o princípio da 
especificação;  
Subvenções  
9. Verifica, com base no relatório do Tribunal de Contas, que o Centro financia subvenções para a 
educação e formação profissionais num montante de cerca de 1 milhão de EUR. Observa, além disso, 
que se registaram atrasos significativos no encerramento das subvenções para o ano de 2010, dado que 
os beneficiários apresentaram tardiamente os seus relatórios finais e que o próprio Centro procedeu 
tardiamente à verificação desses relatórios e ao processamento dos pagamentos finais; exorta, por 
conseguinte, o Centro a informar a autoridade de quitação sobre as providências tomadas para retificar 
esta anomalia;  
10. Reconhece que, de acordo com o Centro, os atrasos de pagamento do saldo final das subvenções de 
2010 que ocorreram em 2011 se ficam a dever a um programa de trabalho particularmente pesado em 
2010, combinado com uma subdotação temporária de pessoal da equipa de coordenação da rede, em 
virtude de uma ausência imprevista de longo prazo;  
Recursos humanos  
11. Reconhece que, em 31 de dezembro de 2011, 97 dos 101 lugares constantes do organigrama estavam 
ocupados;  
12. Congratula-se com o facto de, em 2010, o Centro ter finalizado uma ferramenta em linha para o 
recrutamento – RECON (Recruitment Online), o que contribuirá para que o Centro aumente a rapidez e 
eficácia do seu recrutamento;  
13. Lamenta que o processo de recrutamento do novo diretor tenha sido declarado infrutífero em 2011, e 
que este lugar, vago desde 15 de outubro de 2010, não tenha sido preenchido em 2012;  
Desempenho  
14. Verifica com satisfação que o Centro disponibilizou, em relação a 2011, diagramas de Gantt para todas 
as atividades operacionais fundamentais, como requerido pela autoridade de quitação;  
15. Conclui das contas que o SMD foi plenamente implementado e incentiva o Centro a desenvolver as 
avaliações qualitativas para complementar os indicadores SMD mais orientados para o aspeto quanti ­
tativo;  
16. Convida a Comissão a explorar mais profundamente, em conjunto com a Fundação Europeia para a 
Formação, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, a Fundação Europeia 
para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde 
no Trabalho, as sinergias existentes entre estas agências e a informar a autoridade de quitação sobre a 
possibilidade de uma integração mais profunda das mesmas; convida essas agências e a Comissão a 
avaliar se uma cooperação mais estreita poderia conduzir a economias de escala e a uma otimização do 
seu desempenho;  
Cooperação com Fundação Europeia para a Formação (ETF)  
17. Regista que, em novembro de 2009, o acordo de cooperação entre o Centro e a ETF foi renovado para 
o período de 2010-2013; reconhece que todos os anos, no contexto do quadro de cooperação, o 
Centro e a ETF elaboram um programa de trabalho comum, que figura em anexo aos programas de 
trabalho de cada uma das agências;  
18. Verifica que, em 2011, o Centro e a ETF continuaram a sistematizar a sua cooperação, a fim de 
maximizar os benefícios para os respetivos mandatos, o que conduziu à organização de seminários 
de partilha de conhecimentos, à colaboração na área do desenvolvimento de qualificações e à imple ­
mentação de instrumentos comuns da União, à cooperação com vista à preparação dos relatórios de 
progresso dos países candidatos em 2012, enquanto parte do acompanhamento do Comunicado de 
Bruges sobre a cooperação europeia reforçada no domínio do ensino e formação profissionais;PT 16.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 308/177
Auditoria Interna  
19. Acolhe com satisfação a informação transmitida pelo Centro, por carta de 23 de fevereiro de 2012, 
segundo a qual as sete recomendações do SAI de 2009 foram implementadas até ao final de dezembro 
de 2011; insta o Centro a informar a autoridade de quitação sobre os progressos na implementação das 
recomendações de 2010;  
20. Acolhe com agrado a informação recebida por carta de 23 de fevereiro de 2012, segundo a qual todos 
os requisitos de base das Normas de Controlo Interno (ICS) 8 foram plenamente cumpridos até ao final 
de 2011; destaca o compromisso do Centro, no sentido de cumprir os requisitos de base das 10 NCI 
durante o primeiro semestre de 2012;  
Capacidade de auditoria interna (CAI)  
21. Regista, porém, as observações do Centro, segundo as quais as funções da CAI já são cobertas, ou por 
contratantes externos (por exemplo, uma auditoria do  software  financeiro do Centro foi contratada e 
concluída em 2011), ou por grupos de projeto internos, consoante os casos; regista, ainda, que o 
Centro concluiu a totalidade dos procedimentos principais (contratação de um auditor para conduzir 
este processo), tendo sido organizadas ações de formação visando assegurar a implementação do 
programa de trabalho anual e a realização de inspeções eficazes;  
22. Para outras observações de natureza horizontal que acompanham a decisão de quitação, remete para a 
sua Resolução de 17 de abril de 2013 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das 
Agências.PT L 308/178 Jornal Oficial da União Europeia 16.11.2013  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2013)0134 (ver página 374 do presente Jornal Oficial).