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São inseridos os seguintes artigos após o artigo 2.o : «Artigo 2.o-A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás Os operadores das redes de transporte cooperam a nível comunitário mediante o estabelecimento da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás, a fim de assegurarem a gestão óptima , a exploração coordenada e a sólida evolução técnica da rede europeia de transporte de gás e de promoverem a realização do mercado interno do gás, o comércio transfronteiriço e o bom funcionamento dos mercados da energia . Artigo 2.o-B Estabelecimento da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás 1. Até […], os operadores das redes de transporte de gás apresentam à Comissão e à Agência o projecto de estatutos, uma lista de futuros membros e o projecto de regulamento interno ▐ da prevista Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás. 2. No prazo de dois meses após a recepção, a Agência , após consulta formal das organizações representativas de todas as partes interessadas, em particular os utilizadores das redes e os consumidores, envia à Comissão um parecer sobre o projecto de estatutos, a lista de membros e o projecto de regulamento interno. 3. A Comissão dá parecer sobre o projecto de estatutos, sobre a lista de membros e sobre o projecto de regulamento interno , tendo em conta o parecer da Agência previsto no n.o 2, no prazo de três meses após a recepção do mesmo. 4. No prazo de três meses após a recepção do parecer da Comissão, os operadores das redes de transporte instituem a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás, adoptam os seus estatutos e regulamento interno e publicam-nos. Artigo 2.o-C Funções da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás 1. A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 2.o-A, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás acorda e apresenta à Agência, para aprovação nos termos do procedimento previsto no artigo 2.o-D, em conjugação com o n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o …/2008, [que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia], os seguintes elementos : a) Projectos de códigos de rede nos domínios mencionados no n.o 3, elaborados em cooperação com os intervenientes no mercado e os utilizadores das redes ; b) Instrumentos comuns para o funcionamento da rede e planos comuns de investigação; (c) De dois em dois anos, um plano decenal de investimento que inclua um relatório sobre a adequação da oferta à procura ; d) Medidas destinadas a assegurar a coordenação em tempo real do funcionamento da rede em condições normais e de emergência; e) Directrizes sobre a coordenação da cooperação técnica entre os gestores de redes de transporte comunitários e os de países terceiros; f) Um programa de trabalho anual baseado nas prioridades estabelecidas pela Agência ; g) Um relatório anual; e; (h) h) Perspectivas anuais para o aprovisionamento no Verão e no Inverno. 2. O programa de trabalho anual referido na alínea f) do n.o 1contem uma lista e uma descrição dos códigos de rede , um plano relativo à coordenação da exploração da rede e às actividades de investigação e desenvolvimento, a elaborar no ano em causa, assim como um calendário indicativo. 3. Os códigos de rede abrangem, pormenorizadamente, os seguintes domínios, consoante as prioridades definidas no programa de trabalho anual: a) Regras de segurança e fiabilidade , incluindo regras de interoperabilidade e procedimentos operacionais para situações de emergência ; b) Regras de ligação e de acesso à rede; ▐ c) Regras relativas à atribuição de capacidade transfronteiriças e à gestão de congestionamentos; ▐ d) Regras de transparência relativas à rede ; e) Regras relativas à equilibragem e à liquidação ; ▐ f) Eficiência energética no respeitante às redes de gás. 4. A Agência fiscaliza a aplicação dos códigos de rede por parte da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás . 5. A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás publica de dois em dois anos um plano decenal de investimento na rede à escala comunitária após obter a aprovação da Agência . O plano de investimento inclui a modelização da rede integrada , a tomada em consideração de instalações de armazenamento e de GNL , a elaboração de cenários, um relatório sobre a adequação da oferta à procura e uma avaliação da resiliência do sistema. O plano de investimento baseia-se, nomeadamente, nos planos de investimento nacionais , tendo em conta aspectos comunitários e regionais do planeamento das redes, designadamente as orientações para as redes transeuropeias de energia em conformidade com a Decisão n.o 1364/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10). O plano de investimento identifica lacunas no investimento, nomeadamente relacionadas com as capacidades transfronteiriças, e inclui os investimentos, em particular na interligação e, a título prioritário, nas ligações entre as «ilhas energéticas» e as redes de gás da Comunidade, bem como os investimentos noutras infra-estruturas necessárias para garantir o comércio efectivo, a concorrência e a segurança do abastecimento. Deve ser anexado ao plano de investimento um exame dos entraves ao aumento da capacidade transfronteiriça de rede criados pela existência de diferentes procedimentos e práticas de aprovação . Os operadores das redes de transporte aplicam o plano de investimento publicado. 6. ▐ A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte pode, por sua própria iniciativa, propor à Agência projectos de códigos de rede em qualquer área distinta das enumeradas no n.o 3 para realizar os objectivos estabelecidos no artigo 2.o-A. A Agência aprova, subsequentemente, os códigos de rede de acordo com o procedimento referido no artigo 2.o-F, assegurando simultaneamente que esses códigos não sejam contrários às orientações aprovadas ao abrigo do artigo 2.o-E . Artigo 2.o-D Fiscalização pela Agência 1. A Agência fiscaliza a execução das funções da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás, a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o-C. 2. A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás apresenta à Agência , para aprovação, os projectos de códigos de rede e os documentos referidos no n.o 1 do artigo 2.o-C . A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás recolhe toda a informação relevante sobre a aplicação dos códigos da rede e apresenta essa informação à Agência para avaliação. 3. A Agência fiscaliza a aplicação dos códigos técnicos, do plano decenal de investimento e do programa de trabalho anual, e inclui o resultado das suas actividades de fiscalização no seu relatório anual. Em caso de incumprimento pelos operadores de redes de transporte dos códigos de rede, do plano decenal de investimento e do programa de trabalho anual da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Electricidade, a Agência deve fornecer as correspondentes informações à Comissão . Artigo 2.o-E Desenvolvimento de orientações 1. A Comissão, após consulta da Agência, elabora uma lista anual de prioridades, identificando as questões de importância fundamental para o desenvolvimento do mercado interno do gás . 2. Tendo em conta essa lista prioritária, a Comissão mandata a Agência para desenvolver, num prazo de seis meses, projectos de orientações que estabeleçam princípios básicos, claros e objectivos para a harmonização de regras, nos termos do artigo 2.o-C. 3. Na elaboração dessas orientações, a Agência consulta oficialmente, com abertura e transparência, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás e outros interessados. 4. A Agência aprova projectos de orientações com base nessa consulta. Aquela especifica todas as observações recebidas durante a consulta e explica o modo como foram tidas em consideração. O eventual não atendimento de observações é devidamente fundamentado . 5. A Comissão pode, por sua própria iniciativa ou a pedido da Agência, iniciar o mesmo procedimento para actualizar as orientações. Artigo 2.o-F Desenvolvimento de códigos de rede 1. No prazo de seis meses a contar da adopção das orientações pela Agência nos termos do artigo 2.o-E, a Comissão encarrega a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás de desenvolver projectos de códigos de rede no respeito integral dos princípios estabelecidos nas orientações. 2. No âmbito da elaboração desses códigos, a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás toma em consideração a competência técnica dos participantes no mercado e dos utilizadores da rede, mantendo-os informados dos progressos registados. 3. A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás apresenta os projectos de códigos à Agência. 4. A Agência procede a consulta oficial sobre os projectos de códigos de rede, com abertura e transparência. 5. Com base nessa consulta, a Agência aprova os projectos de códigos de rede. Aquela especifica as observações recebidas durante a consulta e explica o modo como foram tidas em consideração. O eventual não atendimento de observações é devidamente fundamentado. 6. Por iniciativa da Agência ou a pedido da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás, pode efectuar-se uma revisão dos códigos de rede existentes pelo mesmo procedimento. 7. A Comissão pode, por recomendação da Agência, submeter os códigos de rede ao comité referido no n.o 1 do artigo 14.o, tendo em vista a sua aprovação final pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o; Artigo 2.o-G Consulta 1. No desempenho das suas funções, a Agência consulta oficialmente os participantes no mercado que se revelarem pertinentes, ▐ com abertura e transparência ▐; a consulta inclui empresas de fornecimento, clientes, utilizadores das redes, operadores de redes de distribuição, de GNL e de armazenamento, associações industriais pertinentes, organismos técnicos e plataformas de intervenientes. 2. São divulgadas as actas das reuniões e toda a documentação a que se refere o n.o 1. 3. Antes de aprovar as orientações e os códigos de rede , a Agência indica as observações recebidas na consulta e o atendimento que lhes tiver sido dado. O eventual não-atendimento de observações deve ser devidamente justificado. 4. A Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás colabora com os participantes no mercado e com os utilizadores das redes, nos termos do n.o 2 do artigo 2.o-F . Artigo 2.o-H Custos Os custos relacionados com as actividades da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás mencionadas nos artigos 2.o-A a2.o-I são suportados pelos operadores das redes de transporte e tidos em conta no cálculo das tarifas. Artigo 2.o-I Cooperação regional dos operadores das redes de transporte 1. Os operadores das redes de transporte estabelecem a cooperação regional no âmbito da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás, como contributo para o desempenho das funções mencionadas no n.o 1 do artigo 2.o-C. Em particular, publicam , de dois em dois anos, um plano de investimento regional, com base no qual podem tomar decisões de investimento. O plano de investimento regional não pode contradizer o plano decenal de investimento referido na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o-C. 2. Os operadores das redes de transporte promovem dispositivos operacionais tendentes a assegurar a gestão óptima da rede e promoverão igualmente o desenvolvimento de bolsas de energia, a atribuição coordenada de capacidade transfronteiriça e a compatibilidade dos mecanismos de equilibragem transfronteiriça . 3. As autoridades reguladoras dos Estados-Membros e outras autoridades nacionais competentes cooperam entre si a todos os níveis com vista à harmonização do mercado e à integração dos mercados nacionais em pelo menos um ou mais níveis regionais, como primeiro passo, ou passo intermédio, para um mercado interno totalmente liberalizado. Em particular, promovem a cooperação dos operadores das redes de transporte a nível regional e facilitarão a sua integração regional na perspectiva da criação de um mercado interno competitivo, fomentando a harmonização dos seus quadros técnicos e regulamentares e, em particular, integrando as «ilhas» de gás subsistentes. »