COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 54 final - COD 469 
Bruxelas, 28.02.1994 
PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES 
À HORA DE VERÃO 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n' 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES 
À HORA DE VERÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 189°A 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A Comissão adoptou, em 27 de Setembro de 1993, uma proposta de 7a directiva relativa às 
disposições respeitantes à hora de verão. 
O Parlamento Europeu aprovou, em 17 de Dezembro de 1993, esta proposta sob reserva de 
algumas alterações. 
A Comissão considerou poder aceitar as alterações 1, 2, 3, 5, 6 e 7 adoptadas pelo Parlamento 
Europeu, uma vez que não alteram o objectivo da regulamentação proposta, ou seja, a 
harmonização completa do calendário do período da hora de verão, visando unicamente fixar a 
duração da directiva em três anos (1995, 1996 e 1997) e não quatro como proposto inicialmente 
e limitar o período de adaptação apenas ao ano de 1995. 
Em contrapartida, a Comissão não considerou oportuno ter em conta a alteração 4, cujo teor 
extravaza o quadro estrito das disposições relativas à harmonização do início e do fim do período 
da hora de verão, bem como as alterações 9 e 12, dado que não considera adequado inserir no 
texto de uma directiva as obrigações tal como especificadas nas referidas alterações. A Comissão 
considerou a este respeito que bastava referir estas últimas numa declaração que poderia figurar 
em anexo à acta da sessão do Conselho. A Comissão está disposta a aceitar uma tal declaração 
elaborada do modo atrás descrito. 
ytOs. -
PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU 
E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES 
À HORA DE VERÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 189°A 
Texto inicial da proposta Proposta alterada 
Quinto considerando 
Considerando que é conveniente prever 
doravante que o período da hora de Verão 
termine no fim de Outubro; que, por 
motivos de ordem técnica inerentes aos 
prazos de adaptação de certos sectores dos 
transportes é, no entanto, adequado que, em 
1995 e em 1996, o período da hora de 
Verão termine no fim de Setembro; Considerando que é conveniente prever 
doravante que o período da hora de Verão 
termine no fim de Outubro; que, sendo 
desejável um período de adaptação, é, no 
entanto, adequado que, em 1995, o período da 
hora de Verão termine no fim de Setembro; 
Sexto considerando 
Considerando que, para os mesmos anos, se 
deve manter o fim do período da hora de 
Verão numa data diferente para a Irlanda e 
o Reino Unido; Considerando que, para o mesmo ano, se deve 
manter o fim do período da hora de Verão 
numa data diferente para a Irlanda e o Reino 
Unido; 
Nono considerando 
Considerando que é adequado reexaminar 
periodicamente o período da hora de Verão, 
sendo, por conseguinte, conveniente adoptar 
disposições para 1995, 1996, 1997 e 1998; Considerando que os sistemas nacionais de 
hora de Verão e a consequente harmonização 
de datas devem estar sujeitos a um exame 
constante e requerem medidas concertadas; que 
a fixação de datas deve ser limitada no tempo 
e se afigura adequado um período de três anos; 
Artigo 2 o 
Em cada Estado-membro, o período da hora 
de Verão dos anos 1995, 1996, 1997 e 1998 
iniciar-se-á à 1 hora da manhã, tempo 
universal, no último Domingo de Março, ou 
seja: 
- em 1995: em 26 de Março, 
- em 1996: em 31 de Março, 
- em 1997: em 30 de Março, 
- em 1998: em 29 de Março. Em cada Estado-membro, o período da hora de 
Verão dos anos 1995, 1996, 1997 iniciar-se-á 
à 1 hora da manhã, tempo universal, no último 
Domingo de Março, ou seja: 
- em 1995: em 26 de Março, 
- em 1996: em 31 de Março, 
- em 1997: em 30 de Março. 
Artigo 3( 
1. Em cada Estado-membro, o período da 
hora de Verão para 1995, 1996, 1997 e 
1998 terminará à 1 hora da manhã, tempo 
universal: 
- em 1995: no último Domingo de 
Setembro, ou seja, em 24 de Setembro, 
- em 1996: no último Domingo de 
Setembro, ou seja, em 29 de Setembro, 
- em 1997: no quarto Domingo de Outubro, 
ou seja, em 26 de Outubro, 
- em 1998: no quarto Domingo de Outubro, 
ou seja, em 25 de Outubro. 1. Em cada Estado-membro, o período da hora 
de Verão para 1995, 1996 e 1997 terminará à 
1 hora da manhã, tempo universal: 
- em 1995: no último Domingo de Setembro, 
ou seja, em 24 de Setembro, 
- em 1996: no último Domingo de Outubro, ou 
seja, em 27 de Outubro, 
- em 1997: no último Domingo de Outubro, ou 
seja, em 26 de Outubro. 
2. Todavia, na Irlanda e no Reino Unido, o 
período da hora de Verão para 1995 e 1996 
terminará à 1 hora da manhã, tempo 
universal, no quarto Domingo de Outubro, 
ou seja: 
em 1995: em 22 de Outubro, 
em 1996: em 27 de Outubro. 2. Todavia, na Irlanda e no Reino Unido, 
o período da hora de Verão para 1995 
terminará à 1 hora da manhã, tempo universal, 
no quarto Domingo de Outubro, ou seja: 
em 1995: em 22 de Outubro. 
4 
Artigo 4 o 
Até 1 de Janeiro de 1998 o Conselho Até 1 de Janeiro de 1997, o Parlamento 
adoptará, sob proposta da Comissão, o Europeu e o Conselho da União Europeia 
regime aplicável a partir de 1999. adoptarão, sob proposta da Comissão, o regime 
aplicável a partir de 1998.