COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho sobre as medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

2000/0040 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho sobre as medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

1. antecedentes da proposta

- A Comissão apresentou e adoptou uma proposta que altera a Directiva 70/220/CEE em 14 de Fevereiro de 2000 (sistemas OBD para veículos alimentados com combustíveis gasosos) (Referência COM(2000)42 final).

- O Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão em primeira leitura no seu parecer de 17 de Maio de 2000.

- O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 24 de Maio de 2000.

- O grupo de trabalho do Conselho no domínio da harmonização técnica chegou a uma solução tendo em vista a adopção de uma posição comum, em 22 de Junho de 2000.

- O Conselho adoptou a sua posição comum em 9 de Outubro de 2000.

2. objectivo da proposta

O objectivo da proposta é a alteração da Directiva 70/220/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/102/CE, para estabelecer as datas a partir das quais os sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) serão obrigatórios nos veículos ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros equipados com motores de ignição comandada e que utilizam combustíveis gasosos, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN). Tais veículos só podem ser abastecidos quer com GPL quer com GN ou são capazes de comutar da gasolina para o GPL ou o GN.

3. a posição comum adoptada pelo conselho

O Conselho adoptou uma posição comum que estabelecerá as datas a partir das quais os sistemas OBD serão aplicáveis a veículos equipados com motores de ignição comandada e abastecidos a gasolina e/ou GPL ou GN:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Conselho concordou com a proposta da Comissão e introduziu apenas uma alteração. A data de 1 de Janeiro de 2004, a partir da qual os sistemas OBD serão aplicáveis a todo o tipo de veículos da categoria M1 <= 2 500 kg e a veículos da categoria N1, classe I, foi antecipada em dois anos relativamente à data proposta pela Comissão.

4. Conclusões

No presente, os veículos equipados com motores de ignição comandada que são abastecidos apenas quer com GLP quer com GN, ou capazes de comutar da gasolina para o GPL ou o GN estão abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/69/CE, e têm, por conseguinte, de cumprir os requisitos relativos aos sistemas OBD, tal como estabelecido por essa directiva. É claro que tais veículos não podem, por razões técnicas válidas, cumprir os requisitos dos sistemas OBD nos termos da Directiva 98/69/CE. Em consequência disso, tais veículos não podem obter a homologação da UE e o único procedimento que permite obter uma homologação é o estabelecido pelas disposições constantes da alínea c) do n.º 2 do artigo 8º da directiva-quadro relativa à homologação.

O Conselho concordou com a Comissão que os novos tipos de veículos equipados com motores de ignição comandada abastecidos apenas a GLP ou a GN ou capazes de comutar da gasolina para o GPL ou o GN deveriam beneficiar de um período adicional para cumprirem os requisitos dos sistemas OBD, para efeitos de homologação, e deveriam, por conseguinte, beneficiar de uma derrogação limitada no tempo relativamente à observância dos requisitos da Directiva 98/69/CE (ver secção 3). Isto permitirá a estes veículos, que têm demonstrado um bom desempenho a nível de protecção do ambiente, obter a homologação e daria também tempo à Comissão para propor requisitos adequados relativos aos sistemas OBD específicos para os veículos que utilizam combustíveis GLP ou GN.

O Conselho concorda também com a Comissão que os tipos existentes de veículos da categoria M1 > 2 500 kg e da categoria N1, classes II e III deveriam cumprir os requisitos dos sistemas OBD a partir de 1 de Janeiro de 2007. Todavia, o Conselho decidiu que os tipos de veículos existentes da categoria M1 <= 2 500 kg e da categoria N1, classe I deveriam cumprir os requisitos dos sistemas OBD dois anos antes da data proposta pela Comissão, isto é, 1 de Janeiro de 2004. A Comissão pode aceitar esta alteração de data.

É evidente que uma derrogação relativa a estes veículos é necessária e é preciso definir requisitos específicos para os sistemas OBD a seu tempo, com um prazo que permita aos sectores de desenvolvimento e engenharia da indústria assegurar o cumprimento dos mesmos.