COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.10.2017 COM(2017) 616 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à implementação dos programas Galileo e EGNOS e ao desempenho da Agência do GNSS Europeu {SWD(2017) 346 final}



1.INTRODUÇÃO Por ocasião do 60.º aniversário do Tratado de Roma, os líderes da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia empenharamse na Agenda de Roma e comprometeramse a trabalhar rumo a uma Europa segura e protegida, uma Europa próspera e sustentável, uma Europa social e uma Europa mais forte na cena mundial. Os programas europeus de navegação por satélite, EGNOS e Galileo, contribuem para esta agenda. Em consonância com a estratégia espacial da União e os objetivos do Regulamento GNSS,, o EGNOS e o Galileo focam-se em: •maximizar a integração do espaço na sociedade e na economia europeias, através da intensificação da utilização das tecnologias e aplicações de navegação por satélite para apoiar as políticas públicas; •promover um setor espacial europeu globalmente competitivo, apoiando a investigação, a inovação, o empreendedorismo a favor do crescimento e do emprego em todos os EstadosMembros; •reforçar as sinergias entre atividades civis e de segurança no domínio da navegação, e garantir a autonomia europeia; •promover o papel da União Europeia no mundo e criar novas oportunidades de negócio para a indústria europeia de navegação por satélite. O presente relatório apresenta a avaliação intercalar dos programas europeus de navegação por satélite, Galileo e EGNOS, e a avaliação da Agência do GNSS Europeu (GSA), conforme previsto no artigo 34.º do Regulamento (UE) n.º 1285/2013, relativo à implantação e à exploração dos sistemas europeus de navegação por satélite (a seguir designado «Regulamento GNSS») e no artigo 26.º do Regulamento (UE) n.º 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu («Regulamento GSA») . O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que pormenoriza a avaliação fundamentada.



A avaliação intercalar incide sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2016. Esta avaliação abrange os progressos realizados nos programas do GNSS europeu, Galileo e EGNOS, em função dos critérios de avaliação estabelecidos nas Orientações «Legislar Melhor» : a eficácia, a eficiência, a pertinência, a coerência e o valor acrescentado da UE, bem como os requisitos específicos consagrados no Regulamento GNSS e os objetivos políticos globais da União. Visto que o Regulamento GNSS atribui à GSA um papel fundamental na execução dos programas europeus de navegação por satélite, a Comissão considerou que é conveniente avaliar a GSA ao mesmo tempo que se avaliam os programas. 2.PRINCIPAIS CONCLUSÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS GNSS EUROPEUS 2.1.Relevância dos programas Galileo e EGNOS Os sistemas europeus de navegação por satélite, Galileo e EGNOS, propriedade da União Europeia, são fundamentais para a economia e a segurança europeias. Os sinais de posicionamento e cronometria fornecidos pelos sistemas de navegação por satélite são utilizados em muitos domínios críticos da economia europeia como, por exemplo, as redes de telemóveis, os sistemas de navegação integrados nos automóveis, a gestão do tráfego, a sincronização da rede elétrica ou o comércio eletrónico. Calculase que a economia da UE é afetada em quase 11% pelos serviços de navegação por satélite. Por conseguinte, a UE deve claramente manter e operar programas de navegação por satélite independentes, a fim de garantir a disponibilidade dessas aplicações e serviços, garantindo uma cobertura global, incluindo no Círculo Polar Ártico. Além disso, as capacidades espaciais são estrategicamente importantes para os objetivos das políticas civis, comerciais, de segurança e de defesa. Por esta razão, a Europa necessita de assegurar um acesso ao espaço que seja autónomo, seguro e eficaz em termos de custos. 2.2.Consecução dos principais objetivos 2.2.1.Adoção pelo mercado Durante o período de avaliação, a adoção pelo mercado do Galileo e do EGNOS progrediu bem. A indústria europeia do GNSS tem vindo a crescer e, em 2015, representava 25 % do mercado global do GNSS . Nos segmentos dos mercados rodoviário e marítimo, os fabricantes europeus estavam em maioria. Os integradores de sistemas europeus representavam a maioria dos integradores nos segmentos do mercado marítimo, agrícola e da vigilância. Impulsionada por algumas grandes empresas e por um grande número de PME e startups inovadoras, a Europa tem um ótimo desempenho no desenvolvimento de aplicações de valor acrescentado. O desenvolvimento do Galileo já gerou benefícios importantes na Europa, tais como o desenvolvimento de serviços. Assim, na sequência da Declaração de Serviços Iniciais do Galileo, os fabricantes de circuitos integrados e de recetores puderam começar a potenciar sinais GNSS mais eficientes, especialmente para os smartphones e os sistemas de navegação integrados nos automóveis. Na sua grande maioria, os novos circuitos de navegação integrados incluem o tratamento de sinais Galileo e têm sido gradualmente integrados nos recetores dos utilizadores em vários segmentos de mercado. Todos os produtos novos dos dois maiores fabricantes de smartphones incluem circuitos integrados compatíveis com o Galileo, o que é uma medida fiável do seu êxito. As medidas regulamentares tomadas pela UE no setor automóvel (eCall e tacógrafo digital) estão a pressionar no sentido da adoção de soluções que integrem tecnologias baseadas no GNSS e, ao mesmo tempo, assegurem a compatibilidade com o Galileo e o EGNOS. Convém salientar que o Galileo concorre com outros GNSS apoiados por medidas regulamentares para impor ou incentivar a utilização destes sistemas. Relativamente ao programa EGNOS, já se verificaram grandes benefícios socioeconómicos, em especial nos três domínios industriais com maior penetração de mercado: aviação, agricultura e vigilância. Noutros setores, como o do transporte marítimo e ferroviário, a GSA tem vindo a implementar roteiros de penetração no mercado. No entanto, devido à lenta adoção de novas tecnologias e à existência de tecnologias terrestres alternativas, a adoção pelo mercado é mais demorada nestes setores. 2.2.2.Implantação dos sistemas e serviços

O programa Galileo atingiu o seu objetivo fundamental estabelecido para o período de avaliação: o sistema foi declarado operacional e presta serviços iniciais desde dezembro de 2016, nomeadamente um serviço aberto inicial (OS - Open Service), um serviço de busca e salvamento (SAR - Search and Rescue) e um serviço público regulamentado (PRS - Public Regulated Service). O segmento espacial do Galileu foi reforçado com mais 14 satélites lançados durante o período de avaliação, um dos facilitadores que permitiram declarar os serviços iniciais do Galileo operacionais. Em novembro de 2016, pela primeira vez, foram lançados em conjunto quatro satélites Galileo num foguetão Ariane 5. Porém, a execução de programas complexos de alta tecnologia implica riscos. O Galileo não é exceção. Em 2014, esses riscos concretizaram-se com o incidente ocorrido aquando lançamento do Soyuz, do qual resultou o lançamento de dois satélites para uma órbita incorreta. Além disso, ocorreu uma anomalia que afetou alguns dos relógios atómicos a bordo dos satélites Galileo. Em ambos os casos, a raiz do problema foi identificada e as ações de atenuação necessárias foram aplicadas. O atraso no calendário de implantação devido à anomalia no lançamento foi recuperado graças a uma fase de lançamento célere do segmento espacial do Galileo, e os dois satélites já estão a ser utilizados no serviço de busca e salvamento (SAR). No que diz respeito aos relógios, foi implementado um programa de modernização para os próximos satélites a ser lançados e foram estabelecidos procedimentos operacionais para os satélites em órbita. A qualidade dos serviços prestados pelo sistema não foi afetada pelas dificuldades encontradas e o desempenho do sistema está a ser superior às expectativas.

Os serviços do EGNOS foram prestados de forma contínua e melhoraram durante o período de 20142016. Assim, o programa EGNOS oferece agora às companhias aéreas e aos operadores de aeródromos serviços de aproximação guiada com a mais elevada qualidade atualmente disponível, tendo aumentado a segurança em voo e na aterragem e os benefícios associados à otimização do consumo de combustível. Além disso, o EGNOS é utilizado por um maior número de utilizadores: mais de 230 aeroportos em 20 países estavam a utilizar os procedimentos de aproximação na aterragem do EGNOS no final de 2016. No entanto, para este programa, a prioridade continua a ser cobrir todo o território da UE28 com o serviço do EGNOS e alargar a cobertura do mesmo aos restantes 1,02 % do território da UE28 (a parte oriental de Chipre, os Açores e o norte da Noruega e da Finlândia). 2.2.3.Cooperação internacional No domínio da cooperação internacional, foram tomadas diversas medidas para reforçar o papel da Europa enquanto interveniente internacional no GNSS. Em particular, ficaram concluídas em 2016 as negociações com a Agência para a Segurança da Navegação Aérea em África e em Madagáscar (ASECNA) que estabeleceram os termos e as condições para a prestação de sistemas de aumento baseados no espaço em África com base no programa EGNOS. Além disso, o acordo GNSS com a Coreia foi celebrado em junho de 2016 para reforçar a cooperação. 2.3.Uma execução eficiente - Gestão 2.3.1.Orçamento Para o período de 20142020, a União Europeia atribuiu aos programas Galileo e EGNOS um orçamento total de 7 071,73 milhões de euros. Esta dotação abrange as atividades de gestão dos programas, as atividades de implantação e exploração do Galileo, as atividades de exploração do EGNOS e os riscos associados a estas atividades. A partir do final de 2016, os programas Galileo e EGNOS estão no bom caminho para respeitar os limites orçamentais impostos pelo Regulamento GNSS para o período de 20142020. A Comissão controla o orçamento de perto a fim de garantir que o mesmo se mantém dentro dos limites definidos. 2.3.2.Mecanismos de execução Durante o período de 2014-2016, o sistema de governação decidido em 2013 foi implementado de forma progressiva: foram celebrados acordos de delegação entre a Comissão e a Agência Espacial Europeia (ESA) durante a fase de implantação do Galileo, assim como entre a Comissão e a Agência do GNSS Europeu (GSA) durante a fase de exploração do Galileo e do EGNOS. Foram ainda celebrados acordos de cooperação entre a GSA e a ESA quer para o Galileo quer para o EGNOS. O papel da GSA na gestão operacional dos programas tem vindo a aumentar. O novo sistema de governação trouxe processos de gestão mais sólidos. Estas medidas contribuíram para manter os programas dentro dos limites orçamentais, assim como para atenuar os riscos e o impacto de acontecimentos inesperados nos programas. A nova estrutura de governação exigiu que os principais intervenientes (a Comissão Europeia, a ESA e a GSA) se adaptassem ao seu novo papel, que não segue necessariamente a linha da sua cultura empresarial, das suas competências e/ou da sua estrutura. Essa adaptação conduziu, no entanto, a uma certa ineficácia. Por exemplo, a organização das responsabilidades e dos processos de controlo tem muitas vezes levado a longos debates entre os intervenientes na governação, o que afeta a reatividade do processo de tomada de decisões. Além disso, o facto de a fase de implantação e a fase de exploração ocorrerem em paralelo com estruturas de governação diferentes obriga as duas agências a realizarem atividades adicionais para garantir o consenso com a Comissão sobre o modo de execução das tarefas. Espera-se que a curva de aprendizagem das entidades envolvidas e dos próprios programas continue a melhorar a situação nos próximos anos. Um processo eficaz de tomada de decisões é particularmente importante para os programas operacionais impulsionados por serviços e pelas necessidades dos utilizadores, tais como o Galileo e o EGNOS. Neste contexto, a interação entre a entidade responsável pela implantação (ESA) e a entidade responsável pelas operações (GSA) terá de ser atentamente analisada. Em termos de segurança, a Declaração de Serviços Iniciais do Galileo e a sobreposição das fases de implantação e de exploração colocaram alguns desafios. É importante manter, em especial, a independência operacional das diferentes entidades responsáveis pela implantação e a verificação dos requisitos de segurança (Comissão Europeia, GSA, a ESA). No entanto, ainda vale a pena continuar a otimizar o atual sistema de governação dos programas Galileo e EGNOS, a fim de refletir a entrada na fase operacional desses programas centrados em serviços. Isto pode implicar a redução da carga administrativa para os principais intervenientes, bem como a redução da complexidade e da duração do processo de tomada de decisões. Por último, deverseão ter em conta os novos desafios em matéria de segurança, por exemplo a cibersegurança, e definir claramente as funções e as responsabilidades dos intervenientes responsáveis pela aplicação e verificação dos requisitos de segurança. 2.4.Valor acrescentado da UE Com a Declaração de Serviços Iniciais, o Galileo passou oficialmente da fase de testes para a fase de prestação de serviços em direto. Utilizadores de todo o mundo são agora guiados por informações de posicionamento, navegação e cronometria fornecidas pelo Galileo. Alguns meses após a Declaração de Serviços Iniciais, uma série de dispositivos compatíveis com o Galileo entraram no mercado de massas. Todos os principais circuitos integrados (vendidos por 17 grandes fornecedores em todo o mundo, que representam 95 % do mercado) utilizados, entre outros, em smartphones, tablets, automóveis e equipamentos profissionais de observação utilizam o Galileo. Estes circuitos integrados são incorporados nos produtos de uso pessoal e profissional que atualmente podemos comprar. Com base nos principais produtos à venda, a GSA estima que, atualmente, há mais de 100 milhões de dispositivos compatíveis com os serviços EGNOS e/ou Galileo nas mãos de cidadãos europeus. A partir de 2018, todos os novos modelos de automóveis vendidos na União Europeia dependerão do EGNOS e do Galileo para calcular a localização de chamadas de emergência em caso de acidentes.

Além disso, esperase que o número de potenciais utilizadores aumente: as remessas de dispositivos GNSS na União Europeia deverão aumentar de 210 milhões de unidades em 2015 para quase 290 milhões de unidades em 2020, o que significa um número muito maior de utilizadores do EGNOS e do Galileo. Assim, a execução dos programas Galileo e EGNOS a nível da UE trouxe um valor acrescentado elevado em comparação com o que os EstadosMembros poderiam ter alcançado a nível nacional, regional ou local. A dimensão e a complexidade dos programas exigem que os programas sejam implementados a nível da UE, dado que não existem alternativas viáveis que garantam um retorno dos investimentos adequado. Sendo assim, todas as partes interessadas concordam em que a continuação da implementação dos programas Galileo e EGNOS a nível da UE é uma condição indispensável para alcançar os objetivos dos mesmos. Os programas Galileo e EGNOS contribuem para uma Europa segura e protegida, assegurando a autonomia europeia em termos de acesso e utilização do espaço num ambiente seguro e protegido. Além disso, contribuem para consolidar e proteger as infraestruturas europeias, inclusivamente de ciberameaças, bem como para reforçar as sinergias entre as atividades civis e de segurança nos domínios da navegação, das comunicações e da observação, através, por exemplo, do controlo das fronteiras terrestres e das condições de segurança em terra e no mar. Por outro lado, os programas Galileo e EGNOS promovem uma Europa mais forte no panorama mundial. Dada a crescente concorrência com outros sistemas GNSS e SBAS, é essencial que a Europa desenvolva os seus próprios sistemas, por forma a participar na corrida à tecnologia, continuar a ser um interveniente de nível mundial no espaço e um parceiro de eleição no panorama internacional. 3.PRINCIPAIS CONCLUSÕES RELATIVAS À GSA 3.1.Impacto e eficácia da GSA Durante o período de 20142016, a GSA alcançou objetivos importantes para o progresso dos programas Galileo e EGNOS, bem como para o desenvolvimento de mercados europeus a jusante. Estes objetivos foram atingidos através da realização efetiva das duas principais funções confiadas diretamente à GSA nos termos do Regulamento GSA e das funções que lhe foram delegadas pela Comissão através de acordos de delegação. Os principais feitos da GSA incluem, em particular, a realização de atividades de teste que eram um prérequisito para a Declaração de Serviços Iniciais do Galileo; a passagem para a fase de exploração do Galileo, em especial a adjudicação do contrato ao operador de serviços do Galileo (GSOp); a execução harmoniosa do 7.º PQ, do Horizonte 2020 e dos projetos de I&D relativos a elementos fundamentais; e o desenvolvimento do mercado a jusante através de atividades de monitorização, comunicação e promoção. Estes resultados foram alcançados dentro dos limites orçamentais. 3.2.Eficiência em matéria de bom funcionamento, de métodos de trabalho e de utilização dos recursos Durante o período de 20142016, a GSA teve um desempenho global eficaz em matéria de bom funcionamento, métodos de trabalho e utilização dos recursos. No que diz respeito ao bom funcionamento da GSA, os processos aplicados pela mesma são principalmente definidos no regime jurídico que a regem, que a agência cumpriu. Este facto contribuiu para uma execução eficaz dos programas. No que diz respeito aos métodos de trabalho, a GSA mostrouse proativa no sentido de melhorar a eficácia e a eficiência do seu processo de execução, a fim de poder gerir adequadamente as responsabilidades crescentes que lhe foram confiadas. Assim, durante o período em causa, foilhe atribuída a certificação ISO9001, indicativa da existência de um sistema de gestão da qualidade. No que se refere à utilização dos recursos, a GSA teve de fazer face ao desafio de atrair os recursos e as competências relevantes. De 2014 a 2016, em virtude do aumento das responsabilidades confiadas à GSA, o orçamento total gerido pela mesma aumentou 85,9 %, e o pessoal aumentou 22,1 %. 3.3.Papel do Comité de Acreditação de Segurança (CAS) e governação em matéria de segurança O Regulamento GSA instituiu o CAS, que é responsável pelas funções de acreditação em matéria de segurança para os sistemas GNSS europeus. O CAS funciona de forma independente e não reporta ao diretor executivo da GSA. O CAS tem tido um bom desempenho, mas, para assegurar a sua total independência, é necessário um acompanhamento constante. A avaliação demonstrou que todos os organismos pertinentes (por exemplo, as organizações de segurança da Comissão Europeia, da ESA e da GSA, bem como o CAS) e processos relevantes (a identificação dos requisitos em matéria de segurança, a acreditação de segurança, a identificação e a gestão dos riscos em matéria de segurança, a segurança das operações e a monitorização da segurança dos sistemas) estão atualmente operacionais. Isto permitiu que os intervenientes relevantes cumprissem as suas funções, assegurando a acreditação de todos os elementos utilizados nos sistemas GNSS europeus, a acreditação do Ariane 5 como lançador dos satélites Galileo e a Declaração de Serviços Iniciais do Galileo em dezembro de 2016. Os esforços para otimizar a segurança têm de prosseguir, em especial no que se refere à gestão correta das ciberameaças e à necessidade de reforçar a independência das atividades de acreditação de segurança de outras atividades dos programas. A GSA terá de monitorizar a sua capacidade de manter os processos de segurança durante a fase de exploração. 4.AÇÕES FUTURAS 4.1. Adoção pelo mercado dos programas Galileo e EGNOS É essencial continuar a reforçar a adoção pelo mercado dos serviços Galileo e EGNOS para assegurar o retorno do investimento da União nos programas, bem como para maximizar os benefícios socioeconómicos que esses serviços podem gerar. É necessário continuar a trabalhar com vista a garantir um quadro regulamentar apropriado para a comercialização dos serviços GNSS, o que implica também um reforço dos mecanismos legais disponíveis.

A nível da UE, as políticas têm de ter em conta as vantagens dos serviços de posicionamento, navegação e cronometria do Galileo e do EGNOS através da adoção de medidas concretas, nomeadamente medidas regulamentares, e do desenvolvimento de normas e de futuras estratégias setoriais. A tónica deve ser colocada nos principais setores com maior valor acrescentado, como os telemóveis, a Internet das coisas, os automóveis autónomos e conectados, assim como a aviação e os veículos aéreos não tripulados (drones), e as infraestruturas críticas com sincronização temporal. A Comissão irá lançar um plano europeu de radionavegação para facilitar a introdução de aplicações que utilizem o sistema global de navegação por satélite nas políticas setoriais. A nível nacional, estes esforços devem igualmente ser apoiados através do incentivo à utilização dos serviços Galileo e EGNOS nas políticas nacionais e aplicações governamentais. Os dispositivos e as aplicações que utilizam os programas Galileo e EGNOS são desenvolvidos por PME e startups. As empresas europeias enfrentam uma concorrência feroz por parte das empresas dos EUA e da China, além de dependerem de componentes e tecnologias cruciais não europeus. É necessário intensificar o apoio que lhes é prestado, por forma a aumentar a competitividade da indústria europeia a jusante que procura melhorar a sua quota no mercado mundial e criar postos de trabalho. O apoio prestado às atividades de I&D, às PME e às start-ups no domínio da navegação por satélite pelos programas de financiamento da UE deve ser sujeito a controlo. Os serviços Galileo e EGNOS devem continuar a desenvolver-se com base nas necessidades dos utilizadores, para poderem prestar serviços de navegação por satélite de ponta com maior robustez e características inovadoras. Este ponto reveste-se de especial importância num ambiente internacional cada vez mais competitivo, em que outros fornecedores de constelações têm ambiciosos planos de modernização. A Comissão encontra-se já a trabalhar na próxima geração de infraestruturas do Galileo e do EGNOS, que irão permitir uma modernização dos serviços. A fim de assegurar que a evolução das infraestruturas é impulsionada pelas necessidades dos utilizadores, incluindo os requisitos em matéria de segurança, a Comissão reforçará o processo de consulta dos utilizadores e criará plataformas específicas para esse efeito. 4.2. Serviços Galileo e EGNOS Após a fase de serviços iniciais, a Comissão assegurará que os serviços Galileo são gradualmente melhorados, com o objetivo de alcançar a plena capacidade operacional até ao final de 2020. Para atingir este objetivo, a infraestrutura terrestre e espacial do Galileo continuará a ser implantada. A Comissão adquirirá os serviços de lançamento necessários para assegurar o lançamento de todos os satélites adquiridos. O Serviço Comercial Galileo será igualmente introduzido antes de 2020. O serviço consiste em fornecer elementos inovadores com um elevado grau de precisão e de autenticação, sendo que se espera que ambos sejam diferenciadores e incentivem os utilizadores a adotar o Galileo. Além disso, a Comissão lançou os trabalhos sobre a evolução do sistema, em plena consulta com os EstadosMembros e as comunidades de utilizadores finais, a fim de assegurar que os serviços futuros continuam a satisfazer plenamente as necessidades daqueles. Convém também dar especial destaque à cibersegurança, com vista a assegurar que os mecanismos de proteção estão operacionais e são proporcionais à evolução das ciberameaças. Os serviços EGNOS são prestados, com um elevado grau de estabilidade e de desempenho, a utilizadores finais na Europa. O setor da aviação é a principal comunidade de utilizadores do EGNOS. A fim de garantir a continuidade dos serviços EGNOS, continuarão a ser aplicadas atividades recorrentes e serão preparadas atualizações dos sistemas. A Comissão assegurará que será alcançada a plena cobertura da zona visada, em conformidade com o plano de evolução dos serviços EGNOS. Paralelamente, o desenvolvimento da próxima geração do EGNOS está a avançar a bom ritmo. Esta nova versão aumentará quer os sinais GPS quer os sinais Galileu de dupla frequência, o que trará melhorias importantes para os serviços EGNOS e favorecerá a adoção pelos utilizadores. Por último, para salvaguardar a resiliência dos serviços, a Comissão avaliará a aplicação de medidas destinadas a assegurar o fornecimento de componentes críticos para ambos os sistemas de navegação por satélite, em especial através da diversificação da cadeia de abastecimento. 4.3. Cooperação internacional A promoção e a utilização dos serviços Galileo e EGNOS a nível mundial são importantes para aumentar a utilização das tecnologias europeias a nível mundial, bem como para abrir novas oportunidades de mercado para as empresas europeias. Espera-se a adoção de tecnologia e serviços EGNOS nos Balcãs Ocidentais, nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança (PEV) e no continente africano. No que respeita ao Galileo, serão visados mercados promissores, como, por exemplo, o da Ásia e o da América do Sul, que beneficiariam bastante dos serviços e das aplicações Galileo. Os programas Galileo e EGNOS constituem também formas de reforçar o papel da UE como interveniente a nível mundial. A representação dos interesses dos programas em organizações e fóruns internacionais necessita de ser reforçada, em especial no que respeita a assuntos relacionados com a compatibilidade e a interoperabilidade com outros sistemas globais de navegação por satélite e a correta utilização das faixas de frequências. 4.4. Governação dos programas A governação pública dos programas postos em prática no período de 2014-2020 assegurou uma transição harmoniosa do programa Galileo da fase de implantação para a fase de exploração. A GSA tem vindo a adaptar-se, de forma progressiva, ao seu novo papel na gestão operacional do Galileo. A experiência com a gestão operacional do EGNOS revela uma abordagem em que a conceção, a construção, as operações e a prestação dos serviços são mais eficazes quando a gestão é plenamente integrada. Na governação das questões de segurança, foram implementados mecanismos adequados para assegurar uma boa gestão dos requisitos durante o tempo de concomitância das fases de implantação e exploração até 2020. A independência de funcionamento das organizações (a Comissão, a GSAA e a ESA) responsáveis pela aplicação dos requisitos de segurança e pela verificação deve ser mantida, e a independência das atividades de acreditação de segurança de outras atividades do programa pode ser melhorada. A Comissão acompanhará e, se necessário, ajustará as interações com a GSA, a ESA e as outras partes interessadas do programa Galileo, a fim de assegurar que é dada uma resposta às necessidades da fase de exploração do Galileo. Antes das propostas para o próximo quadro financeiro plurianual, a Comissão dará início a um exame da governação geral, com vista a colmatar as deficiências identificadas durante o presente processo de avaliação. 5.CONCLUSÕES