RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação do programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003) - Decisão n° 372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999

Índice

Introdução

Coerência e Complementaridade

Eficácia e concretização dos objectivos

Acompanhamento

Ajustes

Excerto da avaliação intercalar realizada pelo Instituto Neerlandês para a Segurança do Consumidor, Amesterdão, 2001

Gestão do programa

Orçamento

Anexos Lista dos projectos financiados em 1999, 2000 e 2001.

Lista dos projectos propostos para financiamento em 2002.

Introdução

No seguimento da adopção do programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões, a Comissão apresenta a seguir um relatório intercalar sobre o período de aplicação de 1999 a 2001 (ver no anexo a lista de projectos financiados em 1999, 2000 e 2001, bem como os projectos propostos para financiamento em 2002).

No presente relatório, a Comissão destaca o grau de coerência e complementaridade alcançado entre o Programa e as restantes políticas, programas e iniciativas comunitárias relevantes. Com vista ao aumento do valor e do impacto deste programa, foi efectuada uma avaliação das acções realizadas. Para este fim, a Comissão baseou-se no parecer de peritos e representantes dos Estados-Membros que exercem funções no âmbito do Comité do Programa. A Comissão dispõe também de relatórios sobre os ajustes que são considerados necessários na sequência da informação obtida.

Coerência e Complementaridade

A Comissão procurou assegurar a coerência e a complementaridade entre as suas acções no domínio da saúde pública e as demais políticas, programas e iniciativas comunitárias, através de uma vasta gama de esforços a diferentes níveis operacionais, em particular:

O projecto de proposta do próprio programa e os programas de trabalho para 1999, 2000 e 2001 foram emitidos após consultas interserviços entre vários serviços da Comissão envolvidos. Além disso, os funcionários dos serviços relevantes da Comissão foram convidados para as reuniões do Comité do Programa e foram envolvidos na avaliação dos projectos apresentados para financiamento ao abrigo do Programa. Existiu uma cooperação estreita com outros programas comunitários, que resultou, por exemplo, em projectos que abordam os acidentes nas explorações agrícolas e no sector dos serviços ao consumidor (acidentes de trabalho vs. acidentes domésticos e de lazer vs. acidentes de transporte).

As reuniões dos coordenadores do projecto com os da rede de prevenção de lesões garantiram também uma maior coerência entre os projectos em curso, bem como uma complementaridade com o trabalho no domínio da prevenção de lesões nos Estados-Membros.

Eficácia e concretização dos objectivos

Os projectos, propostos pelos contratantes, foram aceites de acordo com os programas de trabalho de 1999 a 2001. Contudo, nem todas as prioridades definidas nestes programas de trabalho anuais foram escolhidas como base para propostas de projecto. Por exemplo, não se verificou nenhuma proposta de projecto relativa ao desenvolvimento de indicadores para a vigilância dos acidentes domésticos e de lazer.

Os Projectos de Prevenção de Lesões poderão ser classificados em dois grandes grupos: primeiro, projectos de recolha de dados e segundo, projectos epidemiológicos. Os projectos de recolha de dados foram efectuados principalmente por instituições das administrações dos Estados-Membros, ou com elas relacionadas, tais como, por exemplo, Institutos de Saúde Pública e os projectos epidemiológicos foram realizados na sua maioria por instituições não governamentais. Registou-se uma reserva nas fases iniciais; O valor acrescentado europeu dos projectos foi em muitos casos insatisfatório mas foi dado relevo ao desenvolvimento do projecto e das actividades da rede com a participação de um elevado número de Estados-Membros, por forma a resolver as deficiências.

Neste contexto, a criação de um projecto 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' foi, de facto, bastante útil: este projecto tem por tarefa a criar e coordenar a Rede de Prevenção de Lesões, efectuar reuniões da Rede duas ou três vezes por ano, efectuar a vigilância e a avaliação em curso juntamente com os serviços da Comissão, emitir um relatório de avaliação, publicar o Folheto sobre Prevenção de Lesões (http://europa.eu.int/comm/health/ph/programmes/injury/ippnwsl.htm) e fornecer aconselhamento técnico a projectos e informação a cidadãos interessados. Este projecto foi gerido até 2001 por um contratante neerlandês que foi seguido por um contratante dinamarquês.

O objectivo principal, recolher dados sobre acidentes domésticos e de lazer, foi cumprido em 1999 para 11 Estados-Membros, em 2000 para 14 Estados-Membros, em 2001 para 11 Estados-Membros e em 2002 (ver página 12) esta recolha de dados será efectuada em 9 Estados-Membros (I, NL, S, EL, DK, F, UK, A, E). O aumento inicial da participação revela o interesse primário dos Estados-Membros pelo Programa. O decréscimo subsequente em 2001 foi também motivado pela preocupação de alguns Estados-Membros no tocante à protecção dos dados e pela utilização local de métodos de recolha de dados não compatíveis com o Programa. Em 2002, o decréscimo ainda maior do número de Estados-Membros cooperantes é motivado principalmente pelo pedido da Comissão de Normas Mínimas para a recolha de dados por forma a obter dados representativos, compatíveis e comparáveis: foi este o preço a pagar por uma melhor qualidade de dados e considera-se que o valor acrescentado dos dados comparáveis e representativos é preferível ao de 15 países cujos dados não sem nem comparáveis nem representativos. As Normas Mínimas foram designadas juntamente com membros responsáveis da Rede de Prevenção de Lesões e foram aceites pelo Comité "Prevenção de Lesões" na reunião realizada em 18 de Dezembro de 2001. A perspectiva de existirem dados comparáveis para um núcleo de 9 Estados-Membros em 2003, fornece aos restantes Estados-Membros a oportunidade de comparar os seus resultados e fornecer as suas comparações à Comunidade no futuro.

Os diferentes métodos de recolha, classificação e codificação de dados utilizados nos vários Estados-Membros originaram do antigo projecto EHLASS (Sistema de Vigilância de Acidentes Domésticos e de Lazer) através do qual foram disponibilizados fundos da Comunidade Europeia aos Estados-Membros para efectuarem a sua própria recolha de dados. O seu sucesso, o Programa de Prevenção de Lesões, possui como um dos seus objectivos atenuar as diferenças entre os procedimentos de recolha de dados dos diferentes Estados-Membros. Vários projectos têm por finalidade comparar os diferentes dados já recolhidos ou desenvolver instrumentos que permitam a sua comparação. Embora bem sucedido, este trabalho obrigou a uma grande concentração de esforços por forma a disponibilizar dados comparáveis e talvez se devesse ter prestado mais atenção à criação de métodos comuns.

Além disso, novos projectos estão a equacionar a possível futura integração da Codificação utilizada no âmbito do Programa de Prevenção de Lesões na Classificação Internacional de causas Externas de Lesões (ICECI, a classificação da OMS) que é utilizada em todo o mundo no sentido de aumentar a comparabilidade. Esta possibilidade foi também debatida aquando de uma reunião de representantes dos serviços da Comissão com as partes intervenientes principais do ICE (Esforço de Colaboração Internacional em Matéria de Estatísticas das Lesões) em Washington que foi organizado pelo NCHS (National Centre of Health Statistics, EUA) em Abril de 2001. Em resultado destas actividades, em 2002, um projecto irá abordar as lesões nas explorações agrícolas e um com as lesões nos serviços ao consumidor (lesões domésticas e de lazer vs. lesões profissionais).

Os representantes dos Estados-Membros no Comité do Programa foram convidados a emitir o seu parecer por forma a garantir o envolvimento dos Estados-Membros e dos seus serviços especializados, tal como previsto na decisão do Programa. Foi, assim, encorajado o apoio necessário dos Estados-Membros para a aplicação das acções seleccionadas nos respectivos países. A transparência em relação ao Parlamento Europeu foi garantida através da transmissão prévia àquela Instituição de relatórios e documentos destinados a cada reunião do Comité do Programa, bem como de uma lista anual dos projectos financiados.

Para garantir o mais elevado nível possível das acções seleccionadas, cada reunião do Comité do Programa, não só emitiu um parecer favorável relativo aos planos de trabalho anuais como foi também consultado sobre a preparação do anúncio de concurso, a selecção dos projectos e o acompanhamento da sua aplicação.

O Comité do Programa de Prevenção de Lesões, bem como os Coordenadores de Projecto do programa de Prevenção de Lesões reuniram-se duas vezes por ano no Luxemburgo.

As reuniões da Rede de Prevenção de Lesões no âmbito do projecto 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' realizaram-se em combinação com as reuniões dos coordenadores de projecto mencionadas supra e em Viena em 14 de Março de 2001, em paralelo com o Congresso sobre Segurança de Produtos.

Acompanhamento

O acompanhamento das acções específicas foi efectuado continuamente. Em primeiro lugar, os serviços da Comissão efectuaram um acompanhamento contínuo das obrigações contratuais dos projectos financiados através do controlo dos relatórios intercalares e finais apresentados pelos contratantes. Em segundo lugar, foi efectuada uma actividade de acompanhamento através do projecto 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' que assegurou uma avaliação e apreciação qualitativas de modo contínuo dos projectos do Programa de Prevenção de Lesões.

Os serviços da Comissão investigaram em 2001 projectos do Programa de Prevenção de Lesões. Os instrumentos utilizados para o acompanhamento dos projectos incluíram reuniões com os coordenadores do projecto, visitas no local de realização dos projectos e aconselhamento pessoal permanente. Pequenas irregularidades detectadas durante uma auditoria financeira foram acompanhadas e resolvidas.

A Comissão encontrou alguns problemas com, por exemplo, a prontidão da entrega dos dados por parte de alguns parceiros do projecto, nomeadamente instituições oficiais dos Estados-Membros. Tal facto deve-se sobretudo ao peso administrativo nos Estados-Membros que constitui também o motivo expresso para alguns Estados-Membros nas participarem nos projectos de recolha de dados.

Ajustes

No sentido de melhorar o valor acrescentado comunitário como um objectivo geral importante, os serviços da Comissão aplicaram uma estratégia destinada a aumentar os candidatos à rede por forma a garantir uma melhor cooperação transfronteiriça, por exemplo, como forma de divulgação de melhores práticas na Europa. O 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' mencionado supra foi bastante útil no acompanhamento das acções em curso mas também no ajuste de definições, codificação, classificação e métodos, em conformidade com as descobertas mais recentes.

Por forma a abranger áreas de interesse comunitário, que não foram abrangidas pelas acções específicas seleccionadas até à data, a Comissão adaptou cada programa de trabalho anual em conformidade. No sentido de preparar o futuro Programa Comunitário no domínio da Saúde Pública, foi emitido um anúncio de concurso comum juntamente com outros sete programas existentes no domínio da saúde pública, o que permitirá estabelecer a ligação dos programas actuais com os três futuros objectivos gerais estruturais:

'Informação sobre a saúde';

'Resposta Rápida às Ameaças para a Saúde';

'Abordar os factores determinantes da saúde através de medidas de promoção da saúde e de prevenção das doenças'

Com o objectivo de melhorar a transparência e simplificar a divulgação ao mesmo tempo, os relatórios finais dos projectos são divulgados pelo 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' à Rede de Prevenção de Lesões e aos coordenadores de projecto do Programa de Prevenção de Lesões por via electrónica. O 'Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões' também divulgará os resultados dos projectos e outra informação relevante no Folheto sobre Prevenção de Lesões preparado regularmente e que é amplamente distribuído (http://europa.eu.int/comm/health/ph/programmes/injury/ippnwsl.htm).

No seguimento das sugestões da avaliação intercalar qualitativa efectuada pelo Instituto Neerlandês para a Segurança do Consumidor e de consultas intensivas com os membros da Rede de Prevenção de Lesões e com os peritos das instituições que executam os projectos de recolha de dados, o programa de trabalho para 2002 foi fortemente adaptado por forma a apoiar uma metodologia comum dos projectos de recolha de dados.

Excerto da avaliação intercalar realizada pelo Instituto Neerlandês para a Segurança do Consumidor, Amesterdão, 2001

Apresenta-se a seguir um resumo das conclusões da avaliação qualitativa efectuada por peritos que, ao abrigo do contrato com a Comissão, analisaram os projectos realizados até 2001. Este relatório foi também apresentado nas reuniões do Comité do Programa de 20 de Junho e de 18 de Dezembro de 2001 que o Comité aceitou sem comentários:

"Com poucas excepções, os projectos foram avaliados conforme adequado ou muito adequado e são relevantes em relação aos objectivos do Programa de Prevenção de Lesões e às prioridades dos programas de trabalho anuais. No sua maioria, abordaram correctamente as várias acções em termos de finalidades, objectivos específicos, concepção e resultados. No entanto, em alguns casos, tais como alguns projectos de recolha de dados, a classificação utilizada, os métodos e a concepção do projecto diferem em grande medida devido a preferências locais.

Ainda assim, os projectos em geral parecem ter sido completamente executados e geridos. Além disso, o prazo para a apresentação de resultados foi de forma geral mantido, com poucos excepções, em comparação com o calendário previsto.

A divulgação dos resultados foi efectuada pelo Projecto Secretariado da Rede, por ocasião das reuniões dos coordenadores de projecto e por via electrónica. Apesar de estes meios de divulgação serem certamente adequados, não são indiscutivelmente suficientes para garantir o envolvimento do público em geral ou mesmo a maioria dos profissionais de saúde em causa.

Resultados positivos dignos de nota incluem:

- O Programa de Prevenção de Lesões desempenhou um papel positivo no financiamento da recolha de dados nos Estados-Membros, no início da transmissão de dados para uma base de dados da UE, no sentido de obter dados mais racionalizados e mais comparáveis, bem como assegurando ligações com outras redes (Por exemplo, Vigilância da Saúde).

- Os projectos de Prevenção de Lesões ajudaram a melhorar a investigação relativa às oportunidades de prevenção.

No entanto, recomenda-se uma abordagem mais comum da codificação, da metodologia de recolha de dados e, logo, uma recolha de dados mais comparáveis: a diversidade de sistemas e práticas nos Estados-Membros em termos de recolha de dados relativos às lesões e à prevenção fornece grandes oportunidades de se melhorar no futuro a eficiência, a eficácia e os benefícios para a Comunidade na sua globalidade.

De modo geral, a partir de uma revisão do relatório, torna-se evidente que os projectos na lista beneficiaram grandemente e foram, de facto, tornados possíveis através do apoio financeiro do programa de Prevenção de Lesões. Para muitos deles, o apoio financeiro da Comunidade permitiu uma elevada intensidade de intercâmbios inter-países, o acordo sobre os métodos, alcançar uma qualidade uniforme e produzir documentos e declarações comuns.

É de salientar que em muitos casos as actividades dos projectos no âmbito do quadro do programa apresentaram sinergia e efeitos benéficos nas actividades nacionais em matéria de saúde no domínio da prevenção de lesões. Contudo, a relação com outras agências activas neste domínio nem sempre é clara. Por fim, em termos de valor acrescentado europeu, a avaliação identificou algumas contribuições e algumas oportunidade de melhoria. Todos os programas epidemiológicos são multinacionais, incluindo o Projecto do Secretariado de coordenação da rede do programa de prevenção de lesões. Os projectos de recolha de dados são efectuados pelos respectivos Estados-Membros e os dados recolhidos têm de ser arquivados numa base de dados comum.

No entanto, a multinacionalidade não garante automaticamente um nível aceitável de valor acrescentado europeu, para o qual são também necessários uma metodologia rigorosa, um grau suficiente de inovação e uma boa divulgação dos resultados. Estes aspectos caracterizam muitos, mas não todos, os projectos e as acções".

Gestão do programa

A gestão do programa tem sido racionalizada desde os primeiros anos da sua aplicação mas existem ainda oportunidades de melhoria.

Devido ao facto de o antecessor dos projectos de recolha de dados do Programa de Prevenção de Lesões foi o EHLASS (Sistema Europeu de Controlo de Acidentes Domésticos e de Lazer), verificaram-se problemas iniciais na utilização de uma metodologia e classificação comuns e, em consequência, na comparabilidade dos dados recolhidos. O EHLASS foi originalmente concebido para ser um programa de apoio aos Estados-Membros na recolha dos seus próprios dados relativos aos acidentes domésticos e de lazer, com recurso à utilização dos seus próprios métodos (Decisão nº 3092/94/CE; JO L 331 de 21.12.1994).

O projecto de recolha de dados do Programa de Prevenção de Lesões tinha como um dos seus objectivos melhorar os métodos comparáveis de recolha de dados nos Estados-Membros por forma a apoiar a comparabilidade e a aumentar o valor acrescentado europeu. Foi um desafio racionalizar os métodos de recolha de dados e a codificação utilizados e, ao mesmo tempo, não perder os parceiros mais importantes. Uma parte significativa do orçamento foi despendido em projectos com o objectivo de comparar informação histórica armazenada na base de dados dos acidentes domésticos e de lazer, que foram recolhidos com métodos diferentes: os resultados são, de facto menos eficazes do ponto de vista custo-eficácia do que se tivessem tido por base uma abordagem comum dos métodos, da classificação e da notificação da recolha de dados na Europa.

O programa de trabalho para 2002 já preparou o futuro Programa Comunitário no domínio da Saúde Pública, no sentido de não perder qualquer trabalho efectuado até agora e por forma a garantir uma transição suave entre o antigo e o novo Programa. As partes do Programa de Prevenção de Lesões poderiam ser integradas no novo Programa, cuja entrada em vigor está prevista para Janeiro de 2003.

Os projectos de recolha de dados poderiam ser integrados no objectivo geral 'Informação sobre a Saúde' do novo Programa. A base de dados do ISS (Sistema de Vigilância de Lesões) estará operacional no segundo semestre de 2002. Conterá mais de 5 milhões de conjuntos de dados sobre acidentes domésticos e de lazer e está preparada para armazenar futuros dados relativos a este tipo de acidentes fornecidos pelos Estados-Membros.

Os projectos que abordam o alerta rápido relativamente a produtos perigosos poderia ser integrado no objectivo geral 'Resposta rápida' do novo Programa e complementar o RAPEX e outros sistemas de informação que funcionam na área da Segurança Geral dos Produtos.

Os projectos que abordam os métodos de prevenção de lesões poderiam ser integrados no objectivo geral 'Abordar os factores determinantes da saúde através de medidas de promoção da saúde e de prevenção das doenças'.

A avaliação final do Programa de Prevenção das Lesões terá lugar ao abrigo de um contrato que se inicia em meados de 2002 e que irá continuar até que o último projecto esteja terminado. A avaliação final incluirá uma avaliação qualitativa e um estudo da relação custo-benefício de todo o Programa desde 1999 até ao seu final os últimos projectos estão previstos terminar durante 2003).

Em resumo, não se verifica nenhuma má gestão de nenhum dos aspectos do Programa de Prevenção de Lesões no passado mas, após a avaliação intercalar, foi aproveita a oportunidade para racionalizar procedimentos, por exemplo, no campo dos projectos de recolha de dados.

Orçamento

Em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da Decisão n° 372/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 que adopta um programa de acção comunitária em matéria de prevenção de lesões no quadro da acção no domínio da saúde pública (1999-2003), o enquadramento financeiro para a execução para o período 1999-2001 foi fixado em 14 milhões de euros (uma média de 2,8 milhões de euros por ano) (JO L 46 de 20.02.1999, p. 1).

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