A4-0195/99

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à «Expo 2000 Hannover» (COM(99)0131 - C4-0153/99)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação (COM(99)0131 - C4-0153/99),

- Tendo em conta a decisão do «Bureau» Internacional das Exposições de organizar uma exposição universal em Hannover, de 1 de Junho a 31 de Outubro de 2000, subordinada ao tema «Humanidade - Natureza - Tecnologia»,

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Maio de 1989 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à participação da Comissão das Comunidades Europeias na Exposição Universal de Sevilha, Espanha, em 1992 ((JO C 158 de 26.6.1989, p. 302.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Dezembro de 1990 relativa à participação da Comissão das Comunidades Europeias na Exposição Internacional Especializada de Génova, Itália, em 1992 ((JO C 19 de 28.1.1991, p. 283.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0195/99),

A. Considerando que o pavilhão da União Europeia contou com mais de um milhão de visitantes na Exposição Mundial de Lisboa, em 1998, e que se prevê que entre dois e quatro milhões de pessoas visitem o futuro pavilhão da União em Hanôver,

B. Considerando que, desde 1958, as instituições europeias participaram em 16 exposições universais ou mundiais, sancionadas pelo «Bureau» Internacional das Exposições, e que a presença da União Europeia nas exposições, que são organizadas nos Estados-Membros, permite aos cidadãos ter uma visão concreta da realidade da construção europeia, assim como do seu papel nas relações internacionais,

C. Considerando, em particular, a experiência adquirida pela União aquando da sua participação nas exposições de Génova (1992), Sevilha (1992) e Lisboa (1998),

D. Considerando que é importante que, no pavilhão da UE, a União Europeia esteja representada equitativamente por todas as suas instituições mais importantes, e que o Parlamento Europeu ocupe o lugar que lhe é devido,

E. Considerando que a presença do Parlamento Europeu na «Expo 2000 Hannover» permitirá aos visitantes do pavilhão da União conhecer melhor a única instituição comunitária eleita por sufrágio universal; que essa participação irá permitir a divulgação do seu papel na União, através da organização de seminários, colóquios e outras actividades, bem como do contacto com jovens e multiplicadores de opinião (jornalistas, personalidades políticas, responsáveis socioeconómicos e culturais),

F. Considerando que a Exposição Universal terá lugar no contexto da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, o qual prevê um reforço das competências do Parlamento Europeu no equilíbrio interinstitucional, e recordando que os cidadãos europeus se terão pronunciado sobre a sua representação legítima a nível europeu, aquando das eleições europeias de 10 a 13 de Junho de 1999,

G. Considerando que o ano 2000, ano simbólico de transição de século e de milénio, oferecerá à União Europeia a oportunidade de afirmar e divulgar os valores civilizacionais em que se funda: a democracia, a tolerância, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos,

H. Considerando que esta passagem de século e de milénio deveria constituir uma oportunidade para reafirmar o princípio da solidariedade e promover todos os projectos realizados no quadro do tema central da exposição («Humanidade - Natureza - Tecnologia»), cujo objectivo é concretizar no mundo, sem se limitar ao recinto da exposição, as ideias nela expressas,

I. Considerando que a União Europeia, que também se encontra no limiar de uma nova etapa da construção europeia (introdução da moeda única, implementação da Agenda 2000, alargamento a Leste e globalização crescente da economia, incluindo dos mercados industriais e financeiros), está já, sob diversas formas, associada à temática «Humanidade - Natureza - Tecnologia», que constitui um dos principais desafios a que deverá responder,

J. Considerando que o tema central da «Expo 2000 Hannover» se baseia na tomada de consciência de que a interacção entre a humanidade, a natureza e a tecnologia se deve processar de forma equilibrada e harmoniosa, condição sine qua non de um desenvolvimento sustentável e de uma qualidade de vida acessível a todos os cidadãos,

K. Considerando que o tema «Humanidade - Natureza - Tecnologia» constitui o cerne das políticas levadas a cabo pela União Europeia, cujos cidadãos desejam ver estabelecido um justo equilíbrio entre a necessária protecção do ambiente, a continuação do desenvolvimento tecnológico da sociedade e a melhoria da qualidade de vida, e que a União Europeia deverá manter a sua solidariedade para com os países terceiros, nomeadamente facilitando a participação dos países ACP neste evento,

L. Considerando que o Parlamento Europeu deve, por conseguinte, dar a conhecer o seu parecer sobre a «Expo 2000 Hannover», à semelhança do que aconteceu com as Exposições de Génova e de Sevilha, bem como sobre os recursos orçamentais e humanos a prever,

1. Congratula-se com o facto de um dos Estados-Membros da União Europeia acolher a Exposição Universal do ano 2000, data simbólica para a Humanidade, e que esse desafio tenha cabido a Hannover, cidade da modernidade e do desenvolvimento tecnológico;

2. Regozija-se com o elevado índice de participação de todos os Estados-Membros e dos países terceiros na referida exposição;

3. Congratula-se com o facto de os pavilhões da União Europeia e dos seus Estados-Membros na «Expo 2000 Hannover» ficarem reagrupados no interior de um espaço «comunitário» (Avenida da Europa), o que simbolizará a unidade europeia, unidade essa concretizada, nomeadamente, por uma visibilidade real do pavilhão da União Europeia;

4. Considera inteiramente oportuno, no limiar do terceiro milénio, consagrar a «Expo 2000 Hannover» à «Humanidade - Natureza - Tecnologia», tendo em conta as repercussões das novas tecnologias no Homem e no ambiente;

5. Considera que, entre os subtemas previstos, deveriam figurar igualmente as problemáticas da «solidariedade Norte-Sul», da «justiça social» e do «respeito das diversidades culturais», componentes essenciais do tema central «Humanidade - Natureza - Tecnologia»;

6. Regozija-se com a intenção da União Europeia de promover a moeda única europeia, em colaboração com osorganizadores da «Expo 2000 Hannover» e em ligação com a Associação das Caixas de Poupança alemãs, atendendo a que a união monetária teve início em 1 de Janeiro de 1999 e que a entrada em circulação das notas e moedas de euro terá lugar a partir de 1 de Janeiro de 2002;

7. Congratula-se nomeadamente com a implementação de um projecto-piloto levado a cabo no âmbito da campanha de informação sobre o euro e que visa sensibilizar os visitantes para as novas tecnologias e para a moeda única mediante a utilização de um cartão electrónico de pagamento em euros;

8. Regista as propostas formuladas pela Comissão sobre a forma como tenciona desenvolver o tema da «Expo 2000 Hannover» e organizar actividades de informação, em colaboração com o Parlamento Europeu e com outras instituições comunitárias;

9. Solicita à Comissão que defina e ponha em prática um programa circunstanciado de actividades, em colaboração com o Parlamento Europeu e com as demais instituições comunitárias representadas em Hannover;

10. Solicita o estabelecimento, no âmbito da programação das actividades e manifestações da União Europeia, de uma cooperação entre a Exposição Universal de Hannover e as «capitais europeias da cultura» para o ano 2000, a fim de sensibilizar de forma acrescida os cidadãos para a realidade da construção europeia no mundo;

11. Solicita que a União Europeia assegure uma sensibilização acrescida e com objectivos definidos, tanto na programação das suas actividades como na sua estratégia de comunicação e informação, a fim de garantir a participação de vastas camadas da população;

12. Salienta que o orçamento previsto indica um montante de referência de 15.440.000 euros e verifica que esse montante constitui um limiar mínimo a prever, sem o que a preparação da participação na exposição nos prazos estabelecidos, a realização dos seus objectivos e as repercussões deste evento ficarão gravemente comprometidos. O financiamento complementar a cargo do orçamento de 2000 será determinado pela autoridade orçamental tomando em consideração os aspectos positivos que se espera da cooperação interinstitucional;

13. Considera que o patrocínio do sector privado, no respeitante a diversos aspectos da participação da União Europeia na Expo 2000, deve ser amplamente apoiado;

14. Chama a atenção para a responsabilidade, que incumbe à DG X, de coordenação das medidas no respeito de uma representação coerente e global da União Europeia e recomenda que se crie com a devida antecedência, por um lado, a Task Force Interserviços da Comissão e, por outro, um grupo de trabalho entre os serviços competentes do Parlamento e da Comissão, bem como das restantes instituições que estarão presentes em Hannover, o qual deve iniciar de imediato os seus trabalhos, por forma a assegurar eficazmente a presença da União na «Expo 2000 Hannover»;

15. Solicita à Comissão que informe regularmente o Parlamento Europeu e, em particular, a sua comissão competente, a Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, acerca do programa das actividades desenvolvido pela própria Comissão ou por outras instituições comunitárias presentes em Hannover;

16. Considera que a participação do Parlamento Europeu na «Expo 2000 Hannover» só poderá ser eficaz se os serviços do PE, destacados em Hannover, dispuserem de recursos financeiros autónomos, a fim de assegurar uma infra-estrutura susceptível de sensibilizar os cidadãos para o papel e a missão que incumbe ao Parlamento Europeu na construção europeia;

17. Recorda que, no domínio da informação, da comunicação e dos eventos públicos, a Comissão está a executar financiamentos comunitários para os cidadãos da UE; por conseguinte, a repartição de verbas orçamentais prevista pela DG X deveria abranger os pedidos do Parlamento e a sua presença na Expo.

18. Considera que seria oportuno, neste contexto, difundir os trabalhos do Parlamento Europeu em matéria de protecção do ambiente e da saúde pública, da educação, da criação de emprego e de luta contra o desemprego, bem como de apoio à criação cultural e à promoção do sector audiovisual, em particular pela apresentação de projectos de cooperação bilateral e de intercâmbio de jovens;

19. Encarrega os serviços competentes do seu secretariado-geral de elaborar, em colaboração com os serviços correspondentes da Comissão, um programa de actividades e de manifestações do Parlamento para a «Expo 2000 Hannover»;

20. Espera que a «Expo 2000" constitua uma interface com outros eventos que se desenrolam na mesma ocasião, como a organização dos Jogos Olímpicos;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos comissários dos Estados-Membros participantes, responsáveis pela «Expo 2000 Hannover».