PT Jornal Oficial da União Europeia C 106/8

Anúncio do Ministro do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 106/07

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, o Ministro do Desenvolvimento Económico promulgou o decreto ministeriale de 27 de dezembro de 2012 relativo à ampliação da «zona marina C — settore Sud», alargando-a a leste no mar Jónico meridional e a sudeste no Canal da Sicília.

No prazo de três meses a contar da data de publicação do referido decreto no Jornal Oficial da União Europeia, as entidades interessadas podem apresentar pedidos de autorização de prospeção ou de pesquisa de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em conformidade com as disposições em vigor nas zonas que foram objeto de ampliação a que se refere o artigo 1.o do decreto em questão.

A regulamentação relativa à concessão de direitos sobre os recursos mineiros é especificada em mais pormenor nos seguintes textos legislativos:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

A autoridade competente para a concessão de direitos sobre os recursos mineiros é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos.

Os pedidos de autorização de prospeção ou pesquisa devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos de autorização de prospeção ou pesquisa podem também ser apresentados por correio eletrónico enviado para a caixa «ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it»; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Para mais informações, contactar a Eng.a Liliana Panei — tel. +39 647052794 — endereço de correio eletrónico liliana.panei@mise.gov.it

A linha de delimitação da «zona marina C — settore Sud» é representada pelos pontos de coordenadas geográficas dos vértices que se seguem, em conformidade com o mapa batimétrico do Canal da Sicília n.o 1503 do Istituto Idrografico della Marina à escala 1:750 000.

Vértices Longitude E Greenwich Latitude N 1 Intersecção entre a linha batimétrica dos 200 m e o paralelo 36°34′ 2 16°04′ 36°34′ 3 16°04′ 36°00′ 4 16°46′ 36°00′ 5 16°46′ 35°04′ 6 16°40′ 35°04′ 7 16°40′ 35°00′ 8 16°33′ 35°00′ 9 16°33′ 34°57′ 10 16°29′ 34°57′ 11 16°29′ 34°54′ 12 16°23′ 34°54′ 13 16°23′ 34°52′ 14 16°18′ 34°52′ 15 16°18′ 34°50′ 16 16°14′ 34°50′ 17 16°14′ 34°48′ 18 16°10′ 34°48′ 19 16°10′ 34°46′ 20 16°04′ 34°46′ 21 16°04′ 34°44′ 22 16°00′ 34°44′ 23 16°00′ 34°43′ 24 15°56′ 34°43′ 25 15°56′ 34°40′ 26 15°45′ 34°40′ 27 15°45′ 34°38′ 28 15°36′ 34°38′ 29 15°36′ 34°35′ 30 15°10′ 34°35′ 31 Intersecção entre o meridiano 15°10′ e a linha de delimitação da «Zona marina C» 32 Intersecção entre a linha de delimitação da «Zona marina C» e a linha batimétrica dos 200 m

Do vértice 32 ao vértice 1, a linha de delimitação da «Zona marina C — settore sud» é representada pela linha batimétrica dos 200 m