PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.09.2004 
COM(2004) 615 final 
2004/0210 (ACC)   
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição a adoptar pela Comunidade  no Conselho de Associação criado pelo 
Acordo Europeu entre as Comunidades Euro peias e os seus Estados-Membros, por um 
lado, e a Roménia, por outro, no que diz res peito à melhoria do regime de trocas 
comerciais aplicável aos produtos agrícolas tr ansformados, previsto no protocolo n.º 3 
do Acordo Europeu entre as Co munidades Europeias e a Roménia 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
Nos termos do artigo 20.º do Acordo Europeu en tre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, aprovado pela Decisão do Conselho 
e da Comissão (94/907/CE, CECA, Eura tom), de 19 de Dezembro de 19941, o Protocolo n.º 3 
estabelece o regime de trocas comerciais apli cável aos produtos agrícolas transformados nele 
enunciados. O Protocolo n.º  3 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais 
do Acordo Europeu2. 
Em Outubro de 2002, as directrizes do Cons elho autorizaram a Comissão a entrar em 
negociações com a Roménia no intuito de melhorar  o regime de trocas comerciais aplicável 
aos produtos agrícolas transfor mados, tendo em vista a adesão. 
Em 18 de Maio de 2004, as du as partes chegaram a um pr ojecto de acordo que prevê a 
liberalização total do comércio, contingentes com isenção de direitos ou uma redução dos direitos de importação. Às importações não abra ngidas por estes continge ntes continuam a ser 
aplicáveis as disposições comerciais vige ntes do Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu. 
Os produtos agrícolas transfor mados não abrangidos pelo An exo I do Tratado não devem 
beneficiar de restituições à exportação ao  abrigo do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da 
Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados 
sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo  Anexo I do Tratado, as normas comuns de 
aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante
3.  
O Conselho de Associação tem poderes para ampliar a lista dos produtos agrícolas 
transformados abrangidos pelo Protocolo n.º 3, a lterar os direitos e aumentar ou suprimir os 
contigentes pautais.  
Deste modo, o Conselho é instado a adoptar a proposta de decisão do Conselho relativa à 
posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de  Associação, com vista a pôr em prática os 
resultados das negociações que conduzirão à melhoria do regi me de trocas comerciais do 
Protocolo n.º 3.  
                                                 
1 JO L 357 de 31.12.1994, p. 1.  
2 JO L 301 de 11.11.1998, p. 1. 
3 JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Re gulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12). 
 
PT 3   PT 2004/0210 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à posição a adoptar pela Comunidade  no Conselho de Associação criado pelo 
Acordo Europeu entre as Comunidades Euro peias e os seus Estados-Membros, por um 
lado, e a Roménia, por outro, no que diz res peito à melhoria do regime de trocas 
comerciais aplicável aos produtos agrícolas tr ansformados, previsto no protocolo n.º 3 
do Acordo Europeu entre as Co munidades Europeias e a Roménia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, 
conjugado com o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão,4 
Considerando o seguinte: (1) O Acordo Europeu
5 cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-Membros, por um lado, e a Roménia,  por outro; o respectivo Protocolo n.º 3 
estabelece o regime de trocas comercia is aplicável aos produtos agrícolas 
transformados.   
(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no 
intuito de aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos 
agrícolas transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais. Às 
importações não abrangidas por estes con tingentes continuam a ser aplicáveis as 
disposições comerciais vigentes. 
(3) Nos termos do Protocolo n.º 3, cabe ao Conselho de Associação alterar os direitos 
mencionados nos anexos do referido acordo e aumentar ou suprimir os contingentes 
pautais. 
(4) O Conselho de Associação também decide  da possibilidade de redução dos direitos 
aplicados, em resposta às reduções resultan tes de concessões mútuas relacionadas com 
produtos agrícolas transformados. 
(5) O Regulamento (CE) n.º 2271/2003 da Comissão
6 abriu, para o ano de 2004, 
contingentes pautais aplicáveis à import ação na Comunidade Europeia de certos 
                                                 
4 JO C […] de […], p. […] 
5 JO L 357 de 31.12.1994, p. 1. 
6 JO L 336 de 23.12.2003, p. 29. 
 
PT 4   PT produtos originários da Roménia. Apenas as  quantidades relativa s aos contingentes 
pautais com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e 09.5443 se devem continuar a 
aplicar no ano de 2004. 
(6) O Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Co missão, de 2 de Julho de 1993, que fixa 
determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
7, prevê que os 
procedimentos de gestão dos contingentes  pautais devem ser utilizados por ordem 
cronológica das datas das declarações aduane iras. Estes procedimentos são aplicáveis 
às importações abrangidas pela decisão do Conselho de Associação relativa aos contingentes pautais. 
DECIDE: 
Artigo 1.º 
A posição a adoptar pela Comunidade no C onselho de Associação criado pelo Acordo de 
Associação sobre o comércio bilateral de produto s agrícolas transformados deve basear-se no 
projecto de decisão do Conselho de A ssociação anexo à presente decisão. 
Artigo 2.º 
As quantidades dos contingentes paut ais com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e 
09.5443, abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 2271/2003, colocadas em livre circulação de 1 de Janeiro até [... de 2004], são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais corresponde ntes que constam do Apêndice III da decisão 
do Conselho de Associação. 
Artigo 3.º 
Os contingentes pautais fixa dos no Apêndice III da decisão do Conselho de Associação são 
geridos pela Comissão, nos termos do dispos to nos artigos 308.°-A, 308.°-B e 308.°-C do 
Regulamento (CEE) n.° 2454/93. 
Feito em Bruxelas, em […] 
 Pelo Conselho 
 O Presidente   
                                                
 
7 JO L 253 de 11.10.1993,  p.1. Regulamento com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p.1). 
 
PT 5   PT ANEXO  
Projecto de 
DECISÃO N.º…/2004 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-Roménia  
relativa à melhoria do regime de trocas co merciais aplicável aos produtos agrícolas 
transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu  
O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias 
e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, nom eadamente o n.º 2 do 
artigo 1.º do Protocolo n.º 3, 
Considerando o seguinte: 
(1) O Protocolo n.º 3 fi xa as disposições aplicáveis às trocas comerciais de produtos 
agrícolas transformados entre a Comunida de e a Roménia. O Protocolo n.º 3 foi 
alterado em último lugar pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do 
Acordo Europeu8. 
(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no 
intuito de aumentar a convergência ec onómica com vista à adesão, estabelecendo 
concessões sob a forma de liberalização  total do comércio para determinados 
produtos agrícolas transforma dos ou de redução de direit os ou contingentes pautais 
para outros.  
(3) Nos termos do segundo travessão do n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo n.º 3, cabe ao 
Conselho de Associação decidir a eventual redução dos direitos aplicados, em resposta a reduções resultantes de con cessões mútuas relativamente a produtos 
agrícolas transformados. 
(4) A determinados produtos agrícolas tran sformados abrangidos pelo Protocolo n.º 3 
mas não incluídos na presente decisão, ou para os quais os contingentes pautais 
abertos se tenham esgotado, continua a ap licar-se o disposto no Protocolo n.º 3. 
(5) Os produtos agrícolas transformados nã o abrangidos pelo Anexo I do Tratado não 
devem beneficiar de restituições à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a form a de mercadorias não abrangidas pelo 
Anexo I do Tratado, as normas comuns de  aplicação do regime de concessão de 
restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante
9. 
(6) Às mercadorias originárias da Roménia e exportadas para a Comunidade não são 
concedidas restituições à exportação. 
                                                 
8 JO L 301 de 11.11.1998, p. 3. 
9 JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Re gulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12). 
 
PT 6   PT (7) Os contingentes anuais estabelecidos nos Apêndices II I e IV da presente decisão 
devem ser abertos nas condições neles especificadas. 
DECIDE: 
Artigo 1.º 
A partir de [... de 2004], os direitos adua neiros fixados no Apêndi ce I são aplicáveis à 
importação na Comunidade das mercadorias or iginárias da Roménia nele incluídas.  
A partir de [... de 2004], os direitos adua neiros fixados no Apêndice II são aplicáveis à 
importação na Roménia das mercadorias origin árias da Comunidade nele incluídas.  
Artigo 2.º 
Os produtos agrícolas transfor mados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da 
Comunidade e exportados para a Roménia, não beneficiam de restitu ições à exportação, nos 
termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão. 
Os produtos agrícolas transfor mados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da 
Roménia e exportados para a Co munidade, não beneficiam de restituições à exportação na 
Roménia. 
Artigo 3.º 
Os contingentes pautais indicados nos Apêndices  III e IV são abertos de [... a 31 de Dezembro 
de 2004] e nos anos seguintes na s condições nele s previstas.  
As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 2271/2003 da Comi ssão, com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e 
09.5443 e colocadas em livre circulação de 1 de Janeiro a [... de 2004], são inteiramente 
deduzidas das quantidades indicad as nos contigentes pautais co rrespondentes fixados para os 
produtos com o código NC ex-1902, com os códigos NC 1904 1010 e 1904 2091 e com o 
código NC 2105 00 10 no Apêndice III. 
Artigo 4.º 
Aos produtos agrícolas transformados não abra ngidos pelos Apêndices I, II, III e IV, ou 
relativamente aos quais se tenham esgotado os co ntingentes pautais fixados nos Apêndices III 
e IV, continua a ser aplicável o disposto no Protocolo n.º 3, sa lvo disposição em contrário. 
Artigo 5.º 
A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação de ambas as 
partes relativa à conclusão dos proc edimentos internos de ratificação. 
 
PT 7   PT Feito em Bruxelas, em […] 
 Pelo Conselho de Associação 
 O Presidente 
 
PT 8   PT APÊNDICE I – Direitos aplicáveis à import ação para a Comunidade de mercadorias 
provenientes da Roménia  
Códigos 
NC Designação das mercadorias  De [...] a 
31.12.2004  De 1.1.2005 
a 31.12.2005 
(%) De 1.1.2006 
a 31.12.2006 
(%) A partir 
de 
1.1.2007 
(%) 
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, 
kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
  
    
0403 10 - Iogurte:      
 -- Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau:      
 --- Em pó, grânulos ou outras formas 
sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 10 51 ---- Não superior a 1,5%  0% + 
71,2€/100kg  0 0 0 
0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 
27% 0% + 
97,8€/100kg  0 0 0 
0403 10 59 ---- Superior a 27%  0% + 
126,6€/100kg  0 0 0 
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 10 91 ---- Não superior a 3%  0% + 9,3€/100kg 0 0 0 
0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 
6% 0% + 
12,8€/100kg  0 0 0 
0403 10 99 ---- Superior a 6%  0% + 
19,9€/100kg  0 0 0 
0403 90 - Outros:      
 -- Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau:      
 --- Em pó, grânulos ou outras formas 
sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 90 71 ---- Não superior a 1,5%  0% + 
71,2€/100kg  0 0 0 
0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 
27% 0% + 
97,8€/100kg  0 0 0 
0403 90 79 ---- Superior a 27%  0% + 
126,6€/100kg  0 0 0 
 --- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 90 91 ---- Não superior a 3%  0% + 9,3€/100kg 0 0 0 
0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 
6% 0% + 
12,8€/100kg  0 0 0 
0403 90 99 ---- Superior a 6%  0% + 
19,9€/100kg  0 0 0 
0405 Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite, pastas de barrar 
(espalhar) de produtos provenientes do leite:     
0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de 
produtos provenientes do leite:      
0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 39% mas inferior a 
60% 0%+EAR*  0%+EAR*  0%+EAR*  0 
 
PT 9   PT 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 60% mas inferior a 
75% 0%+EAR*  0%+EAR*  0%+EAR*  0 
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou 
cozidos em água ou vapor, congelados:      
0710 40 00 - Milho doce  0 0 0 0 
0711 Produtos hortícolas  conservados 
transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sufurada ou 
adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
     
0711 90 - Outros produtos hortícolas, misturas de 
produtos hortícolas:      
0711 90 30 --- Milho doce  0 0 0 0 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias 
pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-
ágar e outros produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:     
 - Sucos e extractos vegetais:      
1302 13 00 -- De lúpulo  0 0 0 0 
1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos:      
1302 20 10 -- Secos  0 0 0 0 
1302 20 90 -- Outros  0 0 0 0 
1505 Suarda e substâncias gordas dela 
derivadas, incluída a lanolina:      
1505 00 10 - Suarda em bruto  0 0 0 0 
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo:
     
1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e 
respectivas fracções:      
1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, 
denominados “opalwax”  0 0 0 0 
1517 Margarina: misturas ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516:
     
1517 10 - Margarina, excepto a margarina 
líquida:      
1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite, superior a 10% 
mas não superior a 15%  0% + 
14,2€/100kg  0 0 0 
1517 90 - Outros:      
1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite, superior a 10% 
mas não superior a 15%  0 0 0 0 
 -- Outros:      
1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias 
utilizadas para desmoldagem  0 0 0 0 
 
PT 10   PT 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas fracções , cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, soprados, 
estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com exclusão dos da posição 
1516; misturas e preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções de 
diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas 
nem compreendidas noutras posições:     
1518 00 10 - Linoxina  0 0 0 0 
 - Outros:      
1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais 
e respectivas fracções, cozidos, 
oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou 
modificados quimicamente por qualquer 
outro processo, com exclusão dos da posição 1516
 0 0 0 0 
 -- Outros:      
1518 00 95 --- Misturas e preparações não 
alimentícias de gorduras e óleos animais 
ou de gorduras e óleos animais e 
vegetais e respectivas fracções  0 0 0 0 
1518 00 99 --- Outros  0 0 0 0 
1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), 
ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou 
corados:     
1521 90 - Outros:      
1521 90 99 --- Outra  0 0 0 0 
1522 00 Dégras: resíduos provenientes do 
tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:     
1522 00 10 - Dégras  0 0 0 0 
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, 
maltose, glucose e frutose (levulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços 
caramelizados:
     
1702 50 00 - Frutose quimicamente pura  0 0 0 0 
1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido:      
1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura  0 0 0 0 
1704 Produtos de confeitaria, sem cacau 
(incluindo o chocolate branco):      
1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas 
de açúcar:      
 -- De teor, em peso de sacarose, inferior 
a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):     
1704 10 11 --- Em forma de tira  0 0 0 0 
1704 10 19 --- Outras  0 0 0 0 
 -- De teor, em peso de sacarose, igual 
ou superior a 60% (incluído o açúcar 
invertido expresso em sacarose):      
1704 10 91 --- Em forma de tira  0 0 0 0 
1704 10 99 --- Outras  0 0 0 0 
 
PT 11   PT 1704 90 - Outros:      
1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em 
peso, mais de 10% de sacarose, sem 
adição de outras matérias  0 0 0 0 
1704 90 30 -- Chocolate branco  0 0 0 0 
 -- Outros:      
1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a 
maçapão, em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg  0 0 0 0 
1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e 
rebuçados para a tosse  0 0 0 0 
1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em 
forma de drageia  0 0 0 0 
 --- Outros:      
1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de 
gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 0 0 0 0 
1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, 
mesmo recheados  0 0 0 0 
1704 90 75 ---- Caramelos  0 0 0 0 
 ---- Outros:      
1704 90 81 ----- Obtidos por compressão  0 0 0 0 
1806 Chocolate e outros preparados 
alimentares que contenham cacau:      
1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes:      
1806 10 20 -- De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso 
igualmente em sacarose, igual ou 
superior a 5% e inferior a 65% 0 0 0 0 
1806 10 30 -- De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em 
sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%
 0 0 0 0 
1806 20 - Outras preparações em blocos ou em 
barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, 
grânulos ou formas semelhantes, em 
recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
     
1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de 
cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 31%
 0 0 0 0 
1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga 
de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 
25% e inferior a 31% 0 0 0 0 
 -- Outras:      
1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 18%  0 0 0 0 
1806 20 70 --- Preparações denominadas 
«chocolate milk crumb»  0 0 0 0 
1806 20 80 --- Cobertura de cacau  0 0 0 0 
 
PT 12   PT 1806 20 95 --- Outras  0 0 0 0 
 - Outros, em tabletes, barras e paus:      
1806 31 00 -- Recheados  0 0 0 0 
1806 32 -- Não recheados      
1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou 
outras frutas  0 0 0 0 
1806 32 90 --- Outros  0 0 0 0 
1806 90 - Outros:      
 -- Chocolate e arti gos de chocolate:      
 --- Bombons de chocolate (denominados 
pralines), mesmo recheados:      
1806 90 11 ---- Contendo álcool  0 0 0 0 
1806 90 19 ---- Outros  0 0 0 0 
 --- Outros:      
1806 90 31 ---- Recheados  0 0 0 0 
1806 90 39 ---- Não recheados  0 0 0 0 
1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos 
sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 0 0 0 0 
1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau  0 0 0 0 
1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo 
cacau:  0 0 0 0 
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, 
sêmolas, amidos, féculas ou extractos 
de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 
40%, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos 
das posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:
     
1901 10 00 - Preparações para alimentação de 
crianças, acondici onadas para venda a 
retalho  0 0 0 0 
1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação 
de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da 
posição 1905 0%+EAR*  0 0 0 
1901 90 - Outros:      
 -- Extractos de malte:      
1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou 
superior a 90%, em peso  0 0 0 0 
1901 90 19 --- Outros  0 0 0 0 
 -- Outros:      
 
PT 13   PT 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e 
canelone; cuscuz, mesmo preparado:     
 - Massas alimentícias não cozidas, nem 
recheadas nem preparadas de outro 
modo:     
1902 11 00 -- Contendo ovos  0% + 
22,1€/100kg  0% + 
16,7€/100kg  0% + 
11€/100kg  0 
1902 19 -- Outras:      
1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de 
trigo mole  0% 
+24,6€/100kg  0% + 
20,4€/100kg  0%+13,5€/10
0kg 0 
1902 19 90 --- Outras  0% 
+21,1€/100kg  0% + 
17,5€/100kg  0%+11,6€/10
0kg 0 
1902 20 - Massas alimentícias recheadas 
(mesmo cozidas ou preparadas de outro 
modo):      
 -- Outras:      
1902 20 91 --- Cozidas  0% +6,1€/100kg  0% + 
5,2€/100kg  0% + 
4€/100kg  0 
1902 20 99 --- Outras  0% + 
17,1€/100kg  0% + 
14,7€/100kg  0%+11,2€/10
0kg 0 
1902 30 - Outras massas alimentícias:      
1902 30 10 -- Secas  0% + 
22,1€/100kg  0% + 
16,7€/100kg  0% + 
11€/100kg   
1902 30 90 -- Outras  0% + 8,8€/100kg 0% + 
6,6€/100kg  0% + 
4,4€/100kg  0 
1902 40 - Cuscuz:      
1902 40 10 -- Não preparado  0 0 0 0 
1902 40 90 -- Outro  0 0 0 0 
1903 00 00 Tapioca e seus su cedâneos preparados 
a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 0 0 0 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção (corn 
flakes, por exemplo); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de 
flocos ou de outros grãos trabalhados 
(com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro 
modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições:
     
1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos 
por expansão ou por torrefacção:      
1904 10 10 -- À base de milho  0% + 20€/100kg  0 0 0 
1904 10 30 -- À base de arroz  0 0 0 0 
1904 10 90 -- Outros  0 0 0 0 
1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a 
partir de flocos de cereais não torrados, 
de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados 
ou expandidos:     
1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de 
flocos de cereais não torrados  0 0 0 0 
 -- Outros:      
1904 20 91 --- À base de milho  0% + 20€/100kg  0 0 0 
1904 20 95 --- À base de arroz  0 0 0 0 
 
PT 14   PT 1904 20 99 --- Outros  0 0 0 0 
1904 30 00  - Bulgur de trigo  0 0 0 0 
1904 90 - Outros:  0 0 0 0 
1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, 
mesmo adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido 
ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes:     
1905 10 00 - Pão denominado «Knäckebrot»  0 0 0 0 
1905 20 - Pão de especiarias:  0 0 0 0 
 - Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes; waffles e wafers:      
1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes:  0 0 0 0 
1905 32 -- Waffles e wafers:  0 0 0 0 
1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos 
semelhantes torrados:  0 0 0 0 
1905 90 - Outros:      
1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth)  0 0 0 0 
1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes  0 0 0 0 
 -- Outros:  0 0 0 0 
1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo 
ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, 
a 5%, em peso, sobre a matéria seca 0 0 0 0 
1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos  0 0 0 0 
1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, 
salgados ou aromatizados  0 0 0 0 
 --- Outros:      
1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes  0 0 0 0 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras 
partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre 
ou em ácido acético:     
2001 90 - Outros:      
2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. 
saccharata)  0 0 0 0 
2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5%  0 0 0 0 
2001 90 60 -- Palmitos  0 0 0 0 
2004 Outros produtos hortícolas preparados 
ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com 
excepção dos produtos da posição 
2006:     
2004 10 - Batatas      
2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos 0 0 0 0 
2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas 
de produtos hortícolas:      
2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. 0 0 0 0 
 
PT 15   PT saccharata)  
2005 Outros produtos hortícolas preparados 
ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006:     
2005 20 - Batatas:      
2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos 0%+EA*  0 0 0 
2005 80 00 - Milho doce (Zea Mays var. saccharata)  0 0 0 0 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:     
 - Frutas de casca rija, amendoins e 
outras sementes, mesmo misturados 
entre si:      
2008 11 -- Amendoins:      
2008 11 10 --- Manteiga de amendoim  0 0 0 0 
2008 91 00 -- Palmitos  0 0 0 0 
2008 99 -- Outras:      
 --- Sem adição de álcool:      
 ---- Sem adição de açúcar:      
2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce 
(Zea mays var. Saccharata)  0 0 0 0 
2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 
2101 Extractos, essências e concentrados de 
café, chá ou de mate e preparações à base de produtos ou à base de café, chá 
ou de mate; chicória torrada e outros 
sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e 
concentrados:
     
 - Extractos, essências e concentrados 
de café e preparações à base destes 
extractos, essências ou concentrados ou à base de café:     
2101 11 -- Extractos, essências e concentrados:  0 0 0 0 
2101 12 -- Preparações à base destes extractos, 
essências ou concentrados ou à base de café:     
2101 12 98 --- Outras  0 0 0 0 
2101 20 - Extractos, essências e concentrados 
de chá ou de mate e preparações à 
base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de 
mate:     
2101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados  0 0 0 0 
 -- Preparações:      
2101 20 98 --- Outros  0 0 0 0 
2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos 
torrados do café e respectivos extractos, 
essências e concentrados:  0 0 0 0 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros 
microrganismos monoc elulares mortos 
(excepto as vacinas da posição 3002);     
 
PT 16   PT pós para levedar, preparados:  
2102 10 - Leveduras vivas:      
2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas 
(leveduras de cultura)  0 0 0 0 
 -- Leveduras para panificação:      
2102 10 31 --- Secas  0 0 0 0 
2102 10 39 --- Outras  0 0 0 0 
2102 20 -- Leveduras mortas:      
2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas 
semelhantes, ou em embalagens 
imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 0 0 0 0 
2102 20 19 --- Outras  0 0 0 0 
2102 30 00 - Pós para levedar, preparados  0 0 0 0 
2103 Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e 
mostarda preparada:      
2103 10 00 - Molho de soja  0 0 0 0 
2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate  0 0 0 0 
2103 90 - Outros:      
2103 90 90 -- Outros  0 0 0 0 
2104 Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas prepar ados; preparações 
alimentícias compostas 
homogeneizadas:  0 0 0 0 
2105 00 Gelados para consumo, mesmo com 
cacau:      
2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, 
menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite 0 % + 20.2 €/100 
kg MAX 17.8 + 
9.4 €/100 kg )  0 0 0 
 - De teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite:      
2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 
7% 0 0 0 0 
2105 00 99 -- Igual ou superior a 7%  0 0 0 0 
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições      
2106 10 - Concentrados de proteínas e 
substâncias proteicas texturizadas:      
2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de 
matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou 
amido ou fécula
 4 4 4 0 
2106 10 80 -- Outros  0%+EAR*  0%+EAR*  0%+EAR*  0 
2208 40 - Rum e tafiá:      
 -- Apresentados em recipientes de 
capacidade não superior a 2 l      
2208 40 11 --- Rum com um teor de substâncias 
voláteis, excepto álc ool etílico e álcool 
metílico, igual ou superior a 225 gramas 0,6€/%vol/hl + 
3,2€/hl  0,6€/%vol/hl 
+ 3,2€/hl  0,6€/%vol/hl 
+ 3,2€/hl  0 
 
PT 17   PT por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10%)  
 --- Outros:      
2208 40 39 ---- Outros  0,6€/%vol/hl + 
3,2€/hl  0,6€/%vol/hl 
+ 3,2€/hl  0,6€/%vol/hl 
+ 3,2€/hl  0 
 -- Apresentados em recipientes de 
capacidade superior a 2 litros:      
2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias 
voláteis, excepto álc ool etílico e álcool 
metílico, igual ou superior a 225 gramas 
por hectolitro de álcool puro (com uma 
tolerância de 10%)  0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl  0 
 --- Outros      
2208 40 99 ---- Outros  0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl  0 
2402  Charutos, cigarrilhas e cigarros, de 
tabaco ou dos seus sucedâneos      
2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, contendo 
tabaco  26 26 26 0 
2402 20 - Cigarros contendo tabaco      
2402 20 10 -- Contendo cravo da índia  10 10 10 0 
2402 20 90 -- Outros  57.6 57.6 57.6 0 
2402 90 00 - Outros  57.6 57.6 57.6 0 
2403 Outros produtos de tabaco e seus 
sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; 
extractos e molhos de tabaco:     
2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo 
sucedâneos de tabaco, em qualquer 
proporção  74.9 74.9 74.9 0 
 - Outros      
2403 91 -- Tabaco «homogeneizado» ou 
«reconstituído»  16.6 16.6 16.6 0 
2403 99 -- Outros      
2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé  41.6 41.6 41.6 0 
2403 99 90 --- Outros  16.6 16.6 16.6 0 
3302 Misturas de substâncias odoríferas e 
misturas (incluídas as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados 
como matérias básicas para a indústria; 
outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos 
utilizados para a fabricação de bebidas:
 0%+EAR*  0%+EAR*  0%+EAR*   
3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas:      
 -- Dos tipos utilizados para as indústrias 
de bebidas:      
 --- Preparações contendo todos os 
agentes aromatizantes que caracterizam 
uma bebida:      
 ---- Outros:      
3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5% de 
matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de 0 0 0 0 
 
PT 18   PT isoglicose, menos de 5% de glicose ou 
amido ou fécula  
3302 10 29 ----- Outras  0 0 0 0 
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ác idos de refinação; 
alcoóis gordos industriais  0 0 0 0 
* EA/EAR = elemento agrícola / elem ento agrícola reduzido (calculado segundo os montantes de base fixados 
no Protocolo n.º 3 do Acordo). Estes elementos agríco las e elementos agrícolas reduzidos estão sujeitos aos 
direitos máximos da pauta aduaneira comum, se esta for aplicável.  
 
PT 19   PT APÊNDICE II – Direitos aplicáveis à impo rtação para a Roménia de mercadorias 
provenientes da Comunidade  
Código NC  Designação das mercadorias  De [...] a 
31.12.2004 
(%) De 1.1.2005 
a 31.12.2005 
(%) De 1.1.2006 
a 31.12.2006 
(%) A partir 
de 
1.1.2007  
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, 
kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou 
adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
     
0403 10 - Iogurte:      
  -- Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau:      
  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:     
0403 10 51 ---- Não superior a 1,5%  14 11 8 0 
0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 
27% 14 11 8 0 
0403 10 59 ---- Superior a 27%  14 11 8 0 
  --- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 10 91 ---- Não superior a 3%  14 11 8 0 
0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 
6% 14 11 8 0 
0403 10 99 ---- Superior a 6%  14 11 8 0 
0403 90 - Outros:      
  -- Aromatizados ou adicionados de 
frutas ou de cacau:      
  --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
     
0403 90 71 ---- Não superior a 1,5%  14 11 8 0 
0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 
27% 14 11 8 0 
0403 90 79 ---- Superior a 27%  14 11 8 0 
  --- Outros, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite:      
0403 90 91 ---- Não superior a 3%  14 11 8 0 
0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 
6% 14 11 8 0 
0403 90 99 ---- Superior a 6%  14 11 8 0 
0405 Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite, pastas de barrar 
(espalhar) de produtos provenientes do 
leite:     
0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de 
produtos provenientes do leite:      
0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 39% mas inferior a 
60% 0 0 0 0 
0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 60% mas inferior a 
75% 0 0 0 0 
 
PT 20   PT 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou 
cozidos em água ou vapor, congelados:      
0710 40 00 - Milho doce  0 0 0 0 
0711 Produtos hortícolas conservados 
transitoriamente (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sufurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente 
a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
     
0711 90 - Outros produtos hortícolas, misturas de 
produtos hortícolas:      
0711 90 30 --- Milho doce  0 0 0 0 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias 
pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados:     
  - Sucos e extractos vegetais:      
1302 12 00 -- De alcaçuz  0 0 0 0 
1302 13 00 -- De lúpulo  0 0 0 0 
 -- De piretro ou de raízes de plantas que 
contenham rotenona      
1302 19 -- Outros:      
1302 19 30 --- Extractos vegetais misturados entre 
si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias 0 0 0 0 
1302 19 91 ---- Medicinais  0 0 0 0 
1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e 
pectatos:      
1302 20 10 -- Secos  0 0 0 0 
1302 20 90 -- Outros  0 0 0 0 
  - Produtos mucilaginos os e espessantes 
derivados dos vegetais, mesmo 
modificados:      
1302 31 00 -- Ágar-ágar  0 0 0 0 
1302 32 -- Produtos mucilaginosos e 
espessantes, de alfarroba, de sementes 
de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:     
1302 32 10 --- De alfarroba ou de sementes de 
alfarroba  0 0 0 0 
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e 
respectivas fracções, parcial ou 
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou 
elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo:     
1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e 
respectivas fracções:      
1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, 
denominados «opalwax»  0 0 0 0 
1517 Margarina: misturas ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções das 
diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas 
fracções, da posição 1516:
     
1517 10 - Margarina, excepto a margarina 
líquida:  20 15 10 0 
1517 90 - Outros:      
 
PT 21   PT 1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas 
provenientes do leite, superior a 10% 
mas não superior a 15%  0 0 0 0 
  -- Outros:      
1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias 
utilizadas para desmoldagem  0 0 0 0 
1518 00 Gorduras e óleos animais e vegetais, e 
respectivas fracções , cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, soprados, 
estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 
1516; misturas ou preparações não 
alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de 
diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
     
1518 00 10 - Linoxina  0 0 0 0 
  - Outros:      
1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais 
e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, 
soprados, estandolizados ou 
modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da 
posição 1516
 0 0 0 0 
  -- Outros:      
1518 00 95 --- Misturas e preparações não 
alimentícias de gorduras e óleos animais 
ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 0 0 0 0 
1518 00 99 --- Outros  0 0 0 0 
1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), 
ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou 
corados:     
1521 10 00 - Ceras vegetais  0 0 0 0 
1521 90 - Outros:      
1521 90 10 -- Espermacete, mesmo refinado ou 
corado  0 0 0 0 
  -- Cera de abelhas e de outros insectos, 
mesmo refinada ou corada:      
1521 90 91 --- Em bruto  0 0 0 0 
1522 00 Dégras: resíduos provenientes do 
tratamento das matérias gordas ou das 
ceras animais ou vegetais:      
1522 00 10 - Dégras  0 0 0 0 
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, 
maltose, glucose e frutose (levulose), 
quimicamente puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; 
sucedâneos do mel, mesmo misturados 
com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
     
1702 90 - Outros, incluído o açúcar invertido e 
outros açúcares e xaropes de açúcares, 
contendo em peso, no estado seco, 50% 
de frutose      
1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura  0 0 0 0 
1704 Produtos de confeitaria, sem cacau 
(incluindo o chocolate branco):      
 
PT 22   PT 1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas 
de açúcar:      
  -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):
     
1704 10 11 --- Em forma de tira  8 4 0 0 
1704 10 19 --- Outras  8 4 0 0 
  -- De teor, em peso de sacarose, igual 
ou superior a 60% (incluído o açúcar 
invertido expresso em sacarose):      
1704 10 91 --- Em forma de tira  8 4 0 0 
1704 10 99 --- Outras  8 4 0 0 
1704 90 - Outros:      
1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em 
peso, mais de 10% de sacarose, sem 
adição de outras matérias  0 0 0 0 
1704 90 30 -- Chocolate branco  10 5 0 0 
  -- Outros:      
1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a 
maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 5 3 0 0 
1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e 
rebuçados para a tosse  10 5 0 0 
1704 90 61  --- Drageias e doçarias semelhantes em 
forma de drageia  19 10 0 0 
 --- Outros:      
1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de 
gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 19 10 0 0 
1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, 
mesmo recheados  22 11 0 0 
1704 90 75 ---- Caramelos  23 11 0 0 
  ---- Outros:      
1704 90 81 ----- Obtidos por compressão  23 11 0 0 
1704 90 99 ----- Outros  23 11 0 0 
1803 Pasta de cacau, mesmo 
desengordurada:      
1803 10 00 - Não desengordurada  0 0 0 0 
1803 20 00 - Total ou parcialmente desengordurada  0 0 0 0 
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau  0 0 0 0 
1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes  0 0 0 0 
1806 Chocolate e outros preparados 
alimentares que contenham cacau:      
1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar 
ou de outros edulcorantes:  0 0 0 0 
1806 20 - Outras preparações em blocos ou em 
barras com peso superior a 2 kg, ou no 
estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em 
recipientes ou embalagens imediatas de 
conteúdo superior a 2 kg:     
1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 31% ou de 
teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 
31%
 0 0 0 0 
 
PT 23   PT 1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga 
de cacau e de matérias gordas 
provenientes do leite, igual ou superior a 
25% e inferior a 31%  0 0 0 0 
  -- Outras:      
1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de 
cacau, igual ou superior a 18%  20 10 0 0 
1806 20 70 --- Preparações denominadas 
«chocolate milk crumb»  20 10 0 0 
1806 20 80 --- Cobertura de cacau  20 10 0 0 
1806 20 95 --- Outras  20 10 0 0 
  - Outros, em tabletes, barras e paus:      
1806 31 00 -- Recheados  45 22,5 0 0 
1806 32 -- Não recheadas      
1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou 
outras frutas  45 40 20 0 
1806 32 90 --- Outros  45 22,5 0 0 
1806 90 - Outros:      
 -- Chocolate e arti gos de chocolate:      
 --- Bombons de chocolate (denominados 
pralines), mesmo recheados:      
1806 90 11 ---- Contendo álcool  45 22,5 0 0 
1806 90 19 ---- Outros  45 40 20 0 
  --- Outros:      
1806 90 31 ---- Recheados  45 40 20 0 
1806 90 39 ---- Não recheados  45 40 20 0 
1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos 
sucedâneos fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, contendo cacau  45 40 20 0 
1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau  45 40 20 0 
1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo 
cacau 40 30 20 0 
1806 90 90 -- Outros  40 30 20 0 
1901 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos 
de malte, não contendo cacau ou 
contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições; 
preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:
     
1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação 
de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
 25 20 10 0 
1901 90 - Outros:      
  -- Extractos de malte:      
1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou 
superior a 90%, em peso  0 0 0 0 
1901 90 19 --- Outros  0 0 0 0 
  -- Outros:      
 
PT 24   PT 1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou 
contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose (incluído o 
açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou 
fécula, excluindo as preparações 
alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
 0 0 0 0 
1901 90 99 --- Outros  0 0 0 0 
1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro 
modo, tais como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
     
  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro 
modo:     
1902 11 00 -- Contendo ovos  20 15 10 0 
1902 19 -- Outras  18 15 10 0 
1902 20 - Massas alimentícias recheadas 
(mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 15 13 10 0 
1902 30 - Outras massas alimentícias  20 15 10 0 
1902 40 - Cuscuz  0 0 0 0 
1904 Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção (corn 
flakes, por exemplo); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de 
flocos ou de outros grãos trabalhados 
(com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições:
     
1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos 
por expansão ou por torrefacção:      
1904 10 10 -- À base de milho  28 23 15 0 
1904 10 30 -- À base de arroz  0 0 0 0 
1904 10 90 -- Outros:  0 0 0 0 
1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a 
partir de flocos de cereais não torrados, 
de misturas de flocos de cereais não 
torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:     
1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de 
flocos de cereais não torrados  0 0 0 0 
  -- Outros:      
1904 20 91 --- À base de milho  28 23 15 0 
1904 20 95 --- À base de arroz  0 0 0 0 
1904 20 99 --- Outros  0 0 0 0 
1904 30 00 - Bulgur de trigo  0 0 0 0 
1904 90 - Outros:      
1904 90 10 -- Arroz  0 0 0 0 
1904 90 80 -- Outros  0 0 0 0 
1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para medicamentos, 
obreias, pastas secas de farinha, amido     
 
PT 25   PT ou fécula em folhas e produtos 
semelhantes:  
1905 10 00 - Pão denominado «Knäckebrot»  0 0 0 0 
       
1905 20 - Pão de especiarias:      
1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30% 7 7 5 0 
1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e 
inferior a 50% 7 7 5 0 
1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose 
(incluído o açúcar invertido expresso em 
sacarose), igual ou superior a 50%  25 25 25 0 
  - Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes; waffles e wafers:      
1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes:      
  --- Total ou parcialmente revestidos ou 
recobertos de chocolate ou de outras 
preparações contendo cacau:      
1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 85 g  25 20 10 0 
1905 31 19 ---- Outros  25 20 10 0 
  --- Outros:      
1905 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes do leite, igual ou 
superior a 8%  25 20 10 0 
  ---- Outros:      
1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, 
recheados  15 12 8 0 
1905 31 99 ----- Outros  15 12 8 0 
1905 32 -- Waffles e wafers:      
1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 
10% 15 12 8 0 
  --- Outros      
  ---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras 
preparações contendo cacau:     
1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 85 g  25 20 10 0 
1905 32 19 ----- Outros  25 20 10 0 
  ---- Outros:      
1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados  15 12 8 0 
1905 32 99 ----- Outros  22 18 10 0 
1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos 
semelhantes torrados:  0 0 0 0 
1905 90 - Outros:      
1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth)  0 0 0 0 
1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para 
medicamentos, obreias, pastas secas de 
farinha, amido ou fécula em folhas e 
produtos semelhantes  0 0 0 0 
  -- Outros:      
1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo 
ou frutas, de teor de açúcares e de 40 20 10 0 
 
PT 26   PT matérias gordas não superior, cada um, 
a 5%, em peso, sobre a matéria seca  
1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos 15 12 8 0 
1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, 
salgados ou aromatizados  15 12 8 0 
  --- Outros:      
1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes  15 12 8 0 
1905 90 90 ---- Outros  22 18 10 0 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras 
partes comestíveis de plantas, 
preparados ou conservados em vinagre 
ou em ácido acético:      
2001 90 - Outros:      
2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. 
saccharata)  0 0 0 0 
2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 
teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 
2001 90 60 -- Palmitos  0 0 0 0 
2004 Outros produtos hortícolas preparados 
ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com 
excepção dos produtos da posição 2006:     
2004 10 - Batatas:      
  -- Outras      
2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos 30 25 15 0 
2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas 
de produtos hortícolas:      
2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. 
saccharata)  0 0 0 0 
2005 Outros produtos hortícolas preparados 
ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 
2006):
     
2005 20 - Batatas:      
2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos 20 15 10 0 
2005 80 00 - Milho doce (Zea Mays var. saccharata)  0 0 0 0 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparadas ou conservadas de 
outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem 
compreendidas noutras posições:     
  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
     
2008 91 00 -- Palmitos  0 0 0 0 
2008 99 -- Outras:      
  --- Sem adição de álcool:      
  ---- Sem adição de açúcar:      
2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce 
(Zea mays var. Saccharata)  0 0 0 0 
2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes 
comestíveis semelhantes de plantas, de 0 0 0 0 
 
PT 27   PT teor, em peso, de amido ou de fécula, 
igual ou superior a 5%  
2101 Extractos, essências e concentrados de 
café, chá ou de mate e preparações à 
base de produtos ou à base de café, chá 
ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e 
respectivos extractos, essências e 
concentrados 0 0 0 0 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros 
microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
     
2102 10 - Leveduras vivas:      
2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas 
(leveduras de cultura)  0 0 0 0 
 -- Leveduras para panificação:      
 2102 10 31  --- Secas  25 25 25 0 
2102 10 39 --- Outras  25 25 25 0 
2102 10 90 -- Outras  15 15 15 0 
2102 20 Leveduras mortas; outros 
microrganismos monoc elulares mortos:  0 0 0 0 
2102 30 00 - Pós para levedar, preparados  13 10 5 0 
2103 Preparações para molhos e molhos 
preparados; condimentos e temperos 
compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:     
2103 10 00 - Molho de soja  0 0 0 0 
2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate  35 25 10 0 
2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda 
preparada:      
2103 30 10 -- Farinha de mostarda  22 22 22 0 
2103 30 90 -- Mostarda preparada  40 40 40 0 
2103 90 - Outros:  0 0 0 0 
2104 Preparações para caldos e sopas; 
caldos e sopas preparados; preparações 
alimentícias compostas 
homogeneizadas:  10 5 2 0 
2105 00 Gelados para consumo, mesmo com 
cacau:      
2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, 
menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite 45 35 20 0 
  - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:     
2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 
7% 45 22.5 0 0 
2105 00 99 -- Igual ou superior a 7 %  45 22.5 0 0 
2106 Preparações alimentícias não 
especificadas nem compreendidas 
noutras posições      
2106 10 - Concentrados de proteínas e 
substâncias proteicas texturizadas  7 7 7 0 
2106 90 - Outras:      
2106 90 10 -- Preparações denominadas fondues  18 18 18 0 
2106 90 20 -- Preparações alcoól icas compostas, 
dos tipos utilizados  na fabricação de 
bebidas, excepto as preparações à base 40 40 40 0 
 
PT 28   PT de substâncias odoríferas  
  -- Outras:      
2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de 
matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou 
amido ou fécula
 18 18 18 0 
2106 90 98 --- Outras  18 18 18 0 
2201 Águas, incluídas as águas minerais, 
naturais ou artificiais, e as águas 
gaseificadas, não adi cionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve: 33 20 10 0 
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas gaseificadas , adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou 
de produtos hortícolas, da posição 2009:30 20 10 0 
2203 00 Cervejas de malte:  45 35 25 0 
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas 
frescas aromatizados por plantas ou 
substâncias aromáticas:  60 60 60 0 
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume igual ou 
superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico: 95 95 95 0 
2208 Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume inferior a 80% 
vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:     
2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de 
uvas 60 60 60 0 
2208 30  - Uísques  35 35 35 0 
2208 40 - Rum e tafiá  60 60 60 0 
2208 50 - Gin e genebra  60 60 60 0 
2208 60 - Vodka  60 60 60 0 
2208 70 - Licores  60 60 60 0 
2208 90 - Outros  60 60 60 0 
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de 
tabaco ou dos seus sucedâneos:      
2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, contendo 
tabaco  60 60 60 0 
2402 20 - Cigarros contendo tabaco  98 98 98 0 
2403 Outros produtos de tabaco e seus 
sucedâneos, manufacturados; tabaco 
«homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco: 98 98 98 0 
2403 10 - Tabaco para fumar, mesmo contendo 
sucedâneos de tabaco, em qualquer 
proporção:      
2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 500 g      
2403 10 90 -- Outro  98 98 98 0 
 
PT 29   PT   - Outros:      
2403 91 00 -- Tabaco «homogeneizado» ou 
«reconstituído»  98 98 98 0 
2403 99 -- Outros:      
2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé  98 98 98 0 
2403 99 90 --- Outros  98 98 98 0 
2905 Álcoois acíclicos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitrados ou 
nitrosados:      
  - Outros poliálcoois:      
2905 44 -- D-glucitol (sorbitol):      
  --- Outro:      
2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção 
inferior ou igual a 2%, em peso, 
calculada sobre o seu teor em D-glucitol  16 16 16 0 
2905 44 99 ---- Outro  16 16 16 0 
3302 Misturas de substâncias odoríferas e 
misturas (incluídas as soluções 
alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados 
como matérias básicas para a indústria; 
outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos 
utilizados para a fabricação de bebidas:
     
3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias 
alimentares ou de bebidas      
  ---- Outros:      
3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas 
provenientes do leite, sacarose, 
isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de 
matérias gordas provenientes do leite, 
menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
 0 0 0 0 
3302 10 29 ----- Outras  0 0 0 0 
3823 Ácidos gordos monocarboxílicos 
industriais; óleos ác idos de refinação; 
alcoóis gordos industriais:      
3823 11 00 -- Ácido esteárico  0 0 0 0 
3823 12 00 -- Ácido oleico  0 0 0 0 
3823 13 00 -- Ácidos gordos do tall oil  0 0 0 0 
3823 19 -- Outros:      
3823 19 10 -- Ácidos gordos destilados  0 0 0 0 
3823 19 30 --- Destilado de ácido gordo  0 0 0 0 
 
 
PT 30   PT APÊNDICE III – Contingentes e direitos aplic áveis à importação para a Comunidade de 
mercadorias provenientes da Roménia  
Código NC  Designação das mercadorias  Volume em toneladas  Direito dentro do 
contingente  
(1) 2) (3) (4) 
  De [...] a 
31.12.2004  De 1.1.2005 a 
31.12.2005  De 1.1.2006 a 
31.12.2006   
0405 Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite, pastas de barrar 
(espalhar) de produtos provenientes do 
leite: 
0405 20 - Pastas de barrar (espalhar) de produtos 
provenientes do leite:  
0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, 
igual ou superior a 60% mas inferior a 75%[1000] 1100 1200 0%* 
ex 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau 
(incluindo o chocolate branco):      
1704 90 - Outros:      
1704 90 99 ----- Outros  [270] 300 330 0% 
ex 1806  Chocolate e outros preparados alimentares 
que contenham cacau:      
1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou 
de outros edulcorantes:      
1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o 
açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em 
sacarose, igual ou superior a 80% [40] 44 50 0% 
ex 1806  Chocolate e outros preparados alimentares 
que contenham cacau:      
1806 90 - Outros      
1806 90 90 -- Outros  [40] 44 50 0% 
ex 1901  Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 40%, em peso, não 
especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de 
produtos das posições 0401 a 0404, não 
contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado 
sob uma base totalmente desengordurada, 
não especificadas nem compreendidas noutras posições:
     
1901 90 - Outros      
 -- Outros      
1901 90 99 --- Outros  [40] 44 50 0% 
ex 1902  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou 
recheadas (de carne ou de outras 
substâncias) ou preparadas de outro modo, 
tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; 
cuscuz, mesmo preparado: 600  - -  
 - Massas alimentícias não cozidas, nem 
recheadas nem preparadas de outro modo:    
1902 11 00 -- Contendo ovos     0%+17,24€/100kg*
1902 19 -- Outras:      
1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de    0%+17,24€/100kg*
 
PT 31   PT trigo mole  
1902 19 90 --- Outras     0%+11,6€/100kg*
1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo 
cozidas ou preparadas de outro modo):      
 -- Outras:      
1902 20 91 --- Cozidas     0%+4,23€/100kg*
1902 20 99 --- Outras     0%+11,98€/100kg*
1902 30 - Outras massas alimentícias:      
1902 30 10 -- Secas     0%+17,24€/100kg*
1902 30 90 -- Outras     0%+6,82€/100kg*
ex 1904  Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção (corn flakes, p. 
ex.): cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos 
trabalhados (com excepção da farinha e da 
sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem 
compreendidos noutras posições:
 438 - -  
1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção:      
1904 10 10 -- À base de milho     0%+14,01€/100kg*
1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir 
de flocos de cereais não torrados, de 
misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou 
expandidos:     
1904 20 91 --- À base de milho     0%+14,01€/100kg*
ex 1905  Produtos de padaria, de pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou fécula em folhas 
e produtos semelhantes:      
1905 90 - Outros:      
1905 90 90 -- Outros  [20] 22 24 0% 
ex 2105 00  Gelados para consumo, mesmo com cacau: 114* - - 0% + 15,65 €/ 100 
kg MAX 17.8 + 
7,34 €/ 100 kg  
2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, 
menos de 3% de matérias gordas 
provenientes do leite      
ex 2202  Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto 
sumos de frutas ou de produtos hortícolas, 
da posição 2009: 
2202 90 - Outras:  
  -- Outras, de teor, em peso, de matérias 
gordas provenientes de produtos das 
posições 0401 a 0404:  
2202 90 91 --- Inferior a 0,2% 
2202 90 95 --- Igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%  
2202 90 99 --- Igual ou superior a 2%  [1500] 1500 1500 0% 
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas 
aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: 
2205 10 - Em recipientes de capacidade não 
superior a 2 l:  
2205 10 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a 
18% vol  [600]  660 720 50% da taxa NMF
 
PT 32   PT 2205 10 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 
18% vol  
2205 90 - Outros:  
2205 90 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a 
18% vol  
2205 90 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 
18% vol      
2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor 
alcoólico em volume igual ou superior a 
80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol 
2207 20 00  - Álcool etílico e aguardentes, 
desnaturados, com qualquer teor alcoólico  [2000]hl  [2000]hl  [2000]hl 
 0% 
2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco 
ou dos seus sucedâneos:  
2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco  
2402 20 - Cigarros contendo tabaco:  
2402 20 10 -- Contendo cravo da índia  
2402 20 90 -- Outros  
2402 90 00 - Outros  [135] 200 200 50% da taxa 
NMF**  
* Às quantidades que ultrapassarem os contingent es aplica-se o direito fixado no Apêndice I. 
** Para o contingente de 200 toneladas aberto de 1.1.2006 a 31.12.2006, o direito dentro  do contingente é de 0. 
 
PT 33   PT APÊNDICE IV – Contingentes pautais apli cáveis à importação para a Roménia de 
mercadorias provenientes da Comunidade  
Código NC  Designação das mercadorias  Volume em toneladas  Direito dentro 
do contingente*
(2) (3) (4) (5) 
  De ... 2004 a 
31.12.2004  De 1.1.05 
a 
31.12.05 De 1.1.2006 a 
31.12.06  
ex 1517  Margarina: misturas ou preparações 
alimentícias de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas fracções, da 
posição 1516:
        
1517 10 10 - Margarina, excepto a margarina líquida
de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas 
não superior a 15%: [1000] - - 18.8% 
ex 1704 
 Produtos de confeitaria, sem cacau 
(incluindo o chocolate branco):  [500] - -  
1704 90 - Outros:      
1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em 
forma de drageia     12% 
  --- Outros:      
1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de 
gelificantes incluindo as pastas de frutas 
sob a forma de doçarias     12% 
1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo 
recheados     11% 
1704 90 75 ---- Caramelos     11% 
  ---- Outros:      
1704 90 81 ----- Obtidos por compressão     11% 
1704 90 99 ----- Outros     11% 
ex 1806  Chocolate e outros preparados 
alimentares que contenham cacau:      
1806 32 -- Não recheados  [900] t 
a 43,2%  2000 2200 0% 
1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou 
outras frutas      
1806 90 - Outros:      
  -- Chocolate e arti gos de chocolate:      
1806 90 19 ---- Outros      
  --- Outros      
1806 90 31 ---- Recheados      
1806 90 39 ---- Não recheados      
1806 90 50 -- Produtos de confei taria e respectivos 
sucedâneos fabricados a partir de 
substitutos do açúcar, contendo cacau      
1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau      
ex 1806  Chocolate e outros preparados 
alimentares que contenham cacau:  [200] 220 240 0% 
1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo 
cacau     
1806 90 90 -- Outros      
ex 1901  Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, 
amidos, féculas ou extractos de malte, não 
contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras 
posições; preparações alimentícias de 
produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa 
proporção inferior a 5%, em peso, [200] 200 200 0% 
 
PT 34   PT calculado sob uma base totalmente 
desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: 
1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de 
produtos de padaria, pastelaria e da 
indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905     
ex 1904  Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefa cção (corn flakes, 
por exemplo); cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção 
da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou 
preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
 - 200 220 0% 
1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por 
expansão ou por torrefacção:      
1904 10 10 -- À base de milho      
1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir 
de flocos de cereais não torrados, de 
misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
     
1904 20 91 --- À base de milho      
ex 1905  Produtos de padaria, de pastelaria ou da 
indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas 
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
 2000 5000 5000 0% 
1905 20 - Pão de especiarias:      
1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído 
o açúcar invertido expresso em sacarose), 
inferior a 30%      
1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído 
o açúcar invertido expresso em sacarose), 
igual ou superior a 30% e inferior a 50%      
 - Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes; waffles e wafers:      
1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de 
edulcorantes:      
 --- Total ou parcialmente revestidos ou 
recobertos de chocolate ou de outras 
preparações contendo cacau:      
1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de 
conteúdo líquido não superior a 85 g      
1905 31 19 ---- Outros      
 --- Outros:      
 ---- Outros:      
1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, 
recheados      
1905 31 99 ----- Outros      
1905 32 -- Waffles e wafers:      
1905 90 - Outros:      
 -- Outros:      
1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos      
1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, 
salgados ou aromatizados      
 --- Outros:      
1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes      
1905 90 90 ---- Outros      
 ex 2004  Outros produtos hortícolas preparados ou 
conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congel ados, com excepção 
dos produtos da posição 2006 
2004 10 - Batatas:  
 -- Outras  [150] 
 165 
 180 
 0 
 
 
PT 35   PT 2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos 
ex 2005  Outros produtos hortícolas preparados ou 
conservados, excepto em vinagre ou em 
ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 
2005 20 - Batatas:  
2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e 
flocos     
ex 2102  Leveduras (vivas ou mortas);outros 
microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós 
para levedar, preparados: [50] 55 60 0 
2102 30 00 - Pós para levedar, preparados      
2104 Preparações para caldos e sopas; caldos 
e sopas preparados; preparações 
alimentícias compostas homogeneizadas:[1200] 1200 - 4% 
2104 10 - Preparações para cal dos e sopas; caldos 
e sopas preparados:      
2104 10 10 -- Secos ou dessecados      
2104 10 90 -- Outros      
2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas 
homogeneizadas      
2105 00 Gelados para consumo, mesmo com 
cacau:      
2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, 
menos de 3% de matérias gordas 
provenientes do leite  [160] 160 160 0** 
  - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: [100] - - 22.5% 
2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7%     
2105 00 99 -- Igual ou superior a 7%      
2202 Águas, incluídas as águas minerais e as 
águas gaseificadas, adi cionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes ou 
aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
 [5000] 5000 5000 0 
2203 Cervejas de malte:  [13000]hl  14300hl  15600hl  0 
2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas 
aromatizados por plantas ou substâncias 
aromáticas:  [1200]hl  1200hl  1200hl  50% da taxa 
NMF 
ex 2208  Álcool etílico não desnaturado, com um 
teor alcoólico em volume inferior a 80% 
vol; aguardentes, licores e outras bebidas 
espirituosas:      
2208 20 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de 
uvas [2000]hl 
 2000hl  2000hl  50% da taxa 
NMF 
2208 30 - Uísques  [6500]hl  6500hl  6500hl  17,5% 
2208 40 - Rum e tafiá  [100]hl  100hl 100hl 50% da taxa 
NMF 
2208 50 - Gin e genebra  [100]hl  100hl 100hl 50% da taxa 
NMF 
2208 60 - Vodka  [200]hl  200hl 200hl 50% da taxa 
NMF 
2208 70 - Licores:  [150]hl  150hl 150hl 50% da taxa 
NMF 
ex 2208 90  -Outros (excepto 2208 90 33, 2208 90 38, 
2208 90 48, 2208 9071, 2208 90 91 e 
2208 90 99)  [800]hl  800hl 800hl 50% da taxa 
NMF 
2403 Outros produtos de tabaco e seus 
sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; 
extractos e molhos de tabaco: [135] t 
a 90%  135 t 
a 60%  135 t 
a 30%   
* Às quantidades que ultrapassarem os contingent es aplica-se o direito fixado no Apêndice II. 
** Em 2004, o direito dentro do contingente é de 41,3%. 
 
PT 36   PT FINANCIAL STATEMENT ENTR F4 
 DATE: 22.06.2004 
1. BUDGET HEADING: 
Chapter 10 – Article 100, Chapter 12 - Article 120 APPROPRIATIONS: 
 
2. TITLE: Draft Council decision on the position to be  taken by the Community in  the Association Council 
established by the Agreement between the EEC and th eir Member States, of the one part and Romania, 
of the other part, concerning the improvements of  the trade arrangements for processed agricultural 
products provided for in Protocol 3 of the Europe  Agreement between the EC and Romania  
3. LEGAL BASIS: 
Article 133, paragraph 2 and 4 
4. AIMS OF PROJECT: 
To implement the results of the negotiations based on the double profit approach. 
5. FINANCIAL IMPLICATIONS PERIOD OF 12 
MONTHS 
 
(EUR million ) CURRENT 
FINANCIAL 
YEAR 
[2004] 
(EUR million) FOLLOWING 
FINANCIAL 
YEAR 
[2005] 
(EUR million) 
5.0 EXPENDITURE 
- CHARGED TO EC BUDGET 
(REFUNDS/INTERVENTION) 
- NATIONAL ADMINISTRATION 
- OTHER     
5.1 REVENUE 
- OWN RESOURCES OF THE EC 
(LEVIES/CUSTOMS DUTIES) 
- NATIONAL -0.9 -0.2 -0.9 
  2006 2007 [n+4] [n+5] 
5.0.1 ESTIMATED EXPENDITURE     
5.1.1 ESTIMATED REVENUE -0.9 -0.9   
5.2 METHOD OF CALCULATION:  
Based on average imports and exports during 2001-2003, the calculation of loss of revenues through 
abolition of customs duties is ca. 0.9 Mio€ (including collection costs).  
6.0 CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN 
THE RELEVANT CHAPTER OF THE CURRENT BUDGET?  
NO 
6.1 CAN THE PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS 
OF THE CURRENT BUDGET?  
NO 
6.2 IS A SUPPLEMENTARY BUDGET NECESSARY? NO 
6.3 WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY? NO 
OBSERVATIONS: ---