P6_TA(2007)0333
Resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (competências de execução
atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de direc-
tiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduosde equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução
atribuídas à Comissão (COM(2006)0914 —C6-0019/2007 —2006/0302(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0914) (
1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0019/2007),
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(A6-0188/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TC1-COD(2006)0302
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em
vista a aprovação da Directiva 2007/ …/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no
que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2007/ …/CE.)
P6_TA(2007)0334
Substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (competências
de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de direc-
tiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição douso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que dizrespeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0915 —C6-0021/2007 —
2006/0303(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0915) (
1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0021/2007),
(1) Ainda não publicada em JO.10.7.2008 PT C 175 E/353 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(A6-0187/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TC1-COD(2006)0303
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Julho de 2007 tendo em
vista a aprovação da Directiva 2007/ …/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a
Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipa-mentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à
Comissão
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2007/ …/CE.)
P6_TA(2007)0335
Requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (compe-
tências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre uma proposta de direc-
tiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação deum quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia,bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parla-
mento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à
Comissão (COM(2006)0907 —C6-0034/2007 —2006/0291(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0907),
—Tendo em conta o n
o2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0034/2007),
—Tendo em conta a declaração anexa do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão,
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
(A6-0222/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.C 175 E/354 PT 10.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 11 de Julho de 2007