PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/8

Comunicação do Governo da República da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de «Żory M»

(2015/C 133/06)

O processo diz respeito a uma concessão para a prospeção ou pesquisa de metano a partir de jazidas de carvão na zona de «Żory M», na Silésia:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Żory M Parte do bloco de concessão n.o 390 240 298,70 479 143,37 241 096,52 479 322,21 242 190,40 479 022,62 241 323,15 476 570,53 243 786,86 476 415,25 243 767,60 478 590,65 243 745,88 480 722,29 242 419,90 480 701,54 241 158,91 480 679,68 240 662,07 480 667,33 240 384,13 480 668,09

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do último dia do período de 90 dias que tem início no dia seguinte à data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para os trabalhos (40 %);

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (50 %);

c) Montante da remuneração proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da remuneração pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona de «Żory M» é de:

1. no caso da prospeção de metano a partir de jazidas de carvão: — durante o período de base de três anos: 2 000,00 PLN por ano, — durante o 4.o e o 5.o anos de vigência do contrato de usufruto mineiro: 2 000,00 PLN por ano, — durante o 6.o ano e os anos seguintes de vigência do contrato de usufruto mineiro: 2 000,00 PLN por ano;

2. no caso da pesquisa de metano a partir de jazidas de carvão: — durante o período de base de três anos: 4 000,00 PLN por ano, — durante o 4.o e o 5.o anos de vigência do contrato de usufruto mineiro: 4 000,00 PLN por ano, — durante o 6.o ano e os anos seguintes de vigência do contrato de usufruto mineiro: 4 000,00 PLN por ano;

3. no caso da prospeção e pesquisa de metano a partir de jazidas de carvão: — durante o período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN por ano, — durante os 6.o, 7.o e 8.o anos de vigência do contrato de usufruto mineiro: 6 000,00 PLN por ano, — durante o 9.o ano e os anos seguintes de vigência do contrato de usufruto mineiro: 6 000,00 PLN por ano.

O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos respetivos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em polaco.

Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável atribui uma concessão para a prospeção e/ou pesquisa de metano a partir de jazidas de carvão ao candidato selecionado e celebra com este um contrato de usufruto mineiro.

Para poder realizar atividades de prospeção ou pesquisa de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministério do Ambiente Departamento de Geologia e Concessões Geológicas ul. Wawelska 52/54 00-922 Varsóvia POLÓNIA

Para mais informações:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Varsóvia POLÓNIA Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl