Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Procedimento

Em 29 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes [1]. Nesse mesmo dia, a proposta foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Em 14 de Maio de 2003, o Comité Económico e Social Europeu formulou um parecer em apoio da proposta da Comissão.

[1] COM(2002) 662 final - 2002/0274 (COD).

Em 25 de Junho de 2003, o Coreper deu o seu acordo unânime a um texto revisto.

Em 3 de Julho de 2003, o Parlamento Europeu deu o seu voto favorável a alterações em sintonia com o texto revisto proveniente do Coreper.

Visto existir acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho, é intenção deste último aprovar a proposta, enquanto ponto A, durante a Presidência italiana.

2. Objectivo Da proposta da Comissão

A Comissão propôs que a Directiva 95/2/CE fosse alterada de modo a contemplar o seguinte:

- Autorizar um novo aditivo alimentar

- Retirar a autorização de utilização de determinados aditivos alimentares

- Ampliar as autorizações de utilização de alguns aditivos alimentares já autorizados

- Clarificar o âmbito de aplicação da classe funcional «estabilizadores»

- Harmonizar a utilização de aditivos alimentares em aromas a nível comunitário.

3. Parecer da Comissão sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu

A Comissão aceita todas as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu.

4. Conclusão

Tendo em consideração o nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta do seguinte modo:

2002/0274 (COD)

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [2],

[2] COM(2002) 662 final - 2002/0274 (COD).JO C [...] de [...], p. [...].

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeia [3],

[3] NAT/173 - CESE 581/2003.JO C [...] de [...], p. [...].

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [4],

[4] [...]

Considerando o seguinte:

(1) Os aditivos alimentares só podem ser aprovados para utilização nos géneros alimentícios se estiverem conformes com o disposto no anexo II da Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros alimentícios destinados à alimentação humana [5].

[5] JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 94/34/CE (JO L 237 de 10.9.1994, p. 1).

(2) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes [6], estabelece uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade e as respectivas condições de utilização.

[6] JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/5/CE (JO L 55 de 24.2.2001, p. 59).

(3) Registou-se uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares desde a adopção da Directiva 95/2/CE. É pois necessário proceder à adaptação da directiva por forma a ter em conta essa evolução.

(4) A Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção [7], determina a adopção de uma lista dos aditivos necessários à armazenagem e à utilização dos aromas bem como de todas as condições específicas de utilização desses aditivos que possam ser necessárias por motivos de protecção da saúde pública e de práticas comerciais equitativas.

[7] JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva alterada pela Directiva 91/71/CEE da Comissão (JO L 47 de 15.2.1991, p. 25).

(5) Convém integrar na Directiva 95/2/CE as medidas relativas aos aditivos necessários à armazenagem e à utilização dos aromas de modo a contribuir para a transparência e a coerência da legislação comunitária e a facilitar o cumprimento, por parte dos produtores de alimentos, em especial das pequenas e médias empresas, da legislação comunitária em matéria de aditivos alimentares. Adicionalmente, de acordo com o Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [8], os aromas são abrangidos pela definição de "género alimentício".

[8] JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(6) Embora se deva autorizar a utilização de aditivos necessários para garantir a segurança e a qualidade dos aromas e para facilitar a sua armazenagem e utilização, os níveis de aditivos presentes nesses aromas devem limitar-se ao mínimo necessário para atingir o objectivo pretendido. Além disso, deverá garantir-se aos consumidores informação correcta, suficiente e não enganosa sobre autilização de aditivos.

(7) A presença dum aditivo num género alimentício devida à utilização dum aroma é geralmente reduzida e o aditivo não tem uma função tecnológica no género alimentício. Contudo, se, em determinadas circunstâncias, o aditivo tiver de facto uma função tecnológica no género alimentício composto, deve ser considerado como aditivo do género alimentício composto e não como aditivo do aroma e devem aplicar-se as normas pertinentes relativas ao aditivo nesse género alimentício específico, incluindo as normas relativas à rotulagem estabelecidas pela Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios [9].

[9] JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva alterada pela Directiva 2001/101/CE da Comissão (JO L 310 de 28.11.2001, p. 29).

(8) Os produtores de alimentos devem ser informados acerca das concentrações de todos os aditivos nos aromas, para que possam cumprir a legislação comunitária. Esta medida é conforme à Directiva 88/388/CEE, que exige a rotulagem quantitativa de cada componente sujeito a uma limitação quantitativa num género alimentício. Uma limitação quantitativa exprime-se quer numericamente quer pelo princípio «quantum satis».

(9) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade e para a consecução do objectivo básico de salvaguardar a unidade do mercado e de garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, é necessário e adequado estabelecer normas para a utilização de aditivos em aromas. A presente directiva limita-se ao que é necessário para atingir os objectivos perseguidos em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5º do Tratado.

(10) De acordo com um pedido de um Estado-Membro e com o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana, criado pela Decisão 97/579/CE da Comissão [10], o poli-1-deceno hidrogenado, que foi autorizado a nível nacional ao abrigo da Directiva 89/107/CEE, deveria ser aprovado a nível comunitário.

[10] JO L 237 de 28.8.1997, p. 18. Decisão alterada pela Decisão 2000/443/CE (JO L 179 de 18.7.2000, p. 13).

(11) O bifenilo (E 230), o ortofenilfenol (E 231) e o ortofenilfenato de sódio (E 232) constam da Directiva 95/2/CE enquanto conservantes em citrinos. Contudo, estão abrangidos pela definição de produtos fitofarmacêuticos constante da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [11]. Por conseguinte, não deveriam ser abrangidos pela Directiva 95/2/CE. Os Estados-Membros e a Comissão deveriam envidar todos os esforços ao seu alcance para evitar qualquer vazio jurídico relativamente a estas substâncias. As autorizações de colocação no mercado destas substâncias enquanto produtos fitofarmacêuticos deveriam processar-se com a maior brevidade possível.

[11] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2002/64/CE da Comissão (JO L 189 de 18.7.2002, p. 27).

(12) Em 4 de Abril de 2003, o Comité Científico da Alimentação Humana declarou que a dose diária admissível temporária dos aditivos E 214 a E 219 ésteres alquílicos do ácido p-hidroxibenzóico e seus sais de sódio devia ser retirada, caso não fossem apresentados novos dados respeitantes à sua ingestão e à toxicidade.

(13) Consequentemente, a Directiva 95/2/CE deve ser alterada em conformidade.

(14) A Directiva 67/427/CEE do Conselho [12] estabelece as medidas de controlo dos conservantes nos citrinos. Uma vez que a Directiva 95/2/CE já não autoriza a utilização desses conservantes nos citrinos, é necessário revogar a referida directiva.

[12] JO L 148 de 11.7.1967, p. 1.

(15) Em conformidade com o artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado relativamente à adopção de medidas susceptíveis de ter consequências sobre a saúde pública,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°

A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 3 do artigo 1º, a alínea v) passa a ter a seguinte redacção:

«v) "Estabilizadores": as substâncias que tornam possível a manutenção do estado físico-químico dos géneros alimentícios. Dos estabilizadores fazem parte as substâncias que permitem a manutenção de uma dispersão homogénea de duas ou mais substâncias imiscíveis num género alimentício, as substâncias que estabilizam, retêm ou intensificam a cor natural dos géneros alimentícios e as substâncias que aumentam a capacidade de aglomeração do alimento, incluindo a formação de ligações cruzadas entre proteínas que permitem a aglomeração dos elementos alimentares para a formação dum alimento reconstituído.»

(2) No nº 8 do artigo 2º são inseridos os seguintes números:

«9. Em relação aos aditivos E 231 ortofenilfenol e E 232 ortofenilfenato de sódio, a alínea a) do ponto 4 do anexo entrará em vigor assim que os requisitos em matéria de rotulagem de alimentos tratados com esta(s) substância(s) se tornarem aplicáveis por força da legislação comunitária relativa aos teores máximos de resíduos de pesticidas.

10. Até 1 de Julho de 2004, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos analisarão as condições de utilização dos aditivos E 214 a E 219.

11. No prazo de 2 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os progressos registados na reavaliação de aditivos. Esta reavaliação centrar-se-á, em especial, nos aditivos E 432 a E 436 (polissorbatos) bem como nos aditivos E 251 e E 252 (nitratos) e nos aditivos E 249 e E 250 (nitritos).»

(3) O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«1. É autorizada a presença de aditivos alimentares nos géneros alimentícios nos seguintes casos:

a) Nos géneros alimentícios compostos, com excepção dos referidos no nº 3 do artigo 2º, na medida em que o aditivo alimentar seja autorizado num dos ingredientes que constituem esse género alimentício;

b) Nos géneros alimentícios a que se tenha adicionado um aroma, na medida em que o aditivo alimentar seja autorizado no aroma em conformidade com a presente directiva e tenha sido transferido para o género alimentício através do aroma, desde que esse aditivo alimentar não tenha qualquer função tecnológica no género alimentício resultante; ou

c) Se os géneros alimentícios se destinarem unicamente a ser utilizados na preparação de géneros alimentícios compostos e na medida em que estes estejam em conformidade com o disposto na presente directiva.»

(4) A seguir ao nº 2 do artigo 3º é inserido o seguinte número:

«3. No que diz respeito aos aditivos em aromas, o nível de aditivos limitar-se-á ao mínimo necessário para garantir a segurança e a qualidade dos aromas e facilitar a sua armazenagem. Além disso, a presença de aditivos em aromas não deve induzir o consumidor em erro e não deverá apresentar riscos para a saúde dos consumidores. Caso a presença de um aditivo num alimento, em consequência da adição de aromas, tenha uma função tecnológica no alimento, o aditivo será considerado como aditivo do alimento e não como aditivo do aroma.»

(5) Os anexos são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

É revogada a Directiva 67/427/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a fim de:.

- autorizar o comércio e a utilização de produtos conformes à presente directiva, o mais tardar, até [18 meses após a data da sua entrada em vigor],

- proibir o comércio e a utilização de produtos não conformes à presente directiva, o mais tardar, até [24 meses após a data da sua entrada em vigor]; no entanto, até ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não conformes à presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes daquela data.

Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros adoptarão as modalidades dessa referência.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

Os anexos da Directiva 95/2/CE são alterados do seguinte modo:

1. No anexo I:

a) A nota 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. As substâncias que figuram na lista com os números E 407, E 407a e E 440 poderão ser padronizadas com açúcares, desde que tal seja declarado juntamente com o seu número e designação.»

b) Na lista de aditivos, a entrada relativa ao aditivo E 170 é substituída por «E 170 Carbonato de cálcio».c) Na lista de aditivos, a designação "Goma celulósica" é aditada a E 466 e a designação "Goma celulósica hidrolisada enzimaticamente" a E 469.

2. No anexo II:

a) A lista dos aditivos e dos teores máximos relativos a «Produtos à base de cacau e chocolate, referidos na Directiva 2000/36/CE» é completada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Na lista dos aditivos e dos teores máximos relativos a «Frutos e produtos hortícolas não transformados congelados e ultracongelados; frutos e produtos hortícolas não transformados pré-embalados e refrigerados prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada» é inserido o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) A lista dos aditivos e dos teores máximos relativos a «Compotas de frutos» é completada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Na lista dos aditivos e dos teores máximos relativos a «Mozzarella e requeijão» é inserido o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) No final do anexo, são aditadas as seguintes rubricas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(f) As entradas «E 170 Carbonatos de cálcio» devem ler-se «E 170 Carbonato de cálcio».

3. Na parte A do anexo III:

a) A designação «Produtos de panificação parcialmente cozidos pré-embalados destinados à venda a retalho» é substituída por: «Produtos de panificação parcialmente cozidos pré-embalados destinados à venda a retalho e pão de valor energético reduzido destinado à venda a retalho».

b) No final da parte A, são aditadas as seguintes rubricas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Na parte C do anexo III:

a) São suprimidas as seguintes rubricas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Ao aditivo E 1105 é aditado o seguinte género alimentício:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Na parte D do anexo III:

a) Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 310, E 311, E 312 e E 320 são aditados os géneros alimentícios e teores máximos a seguir indicados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Na lista de géneros alimentícios relativa aos aditivos E 315 e E 316, a designação «Conservas e semiconservas de carne» é substituída por: «Produtos de salga e charcutaria e produtos de carne em conserva».

6. No anexo IV:

a) Na rubrica correspondente aos aditivos E 338 a E 452 são aditados o género alimentício e teor máximo seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Na rubrica correspondente aos aditivos E 338 a E 452 são suprimidos o género alimentício e teor máximo seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Na rubrica correspondente ao aditivo E 416, são aditados o género alimentício e o teor máximo seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Na rubrica correspondente aos aditivos E 432 a E 436 são aditados os géneros alimentícios e teores máximos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* As oleorresinas de especiarias definem-se como extractos de especiarias em que se procedeu à evaporação do solvente de extracção deixando uma mistura do óleo volátil e do material resinoso da especiaria».

e) São acrescentados os seguintes géneros alimentícios e teores máximos respeitantes ao aditivo E 444:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Na rubrica correspondente aos aditivos E 551 a E 559 são aditados o género alimentício e teor máximo seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) Na rubrica correspondente ao aditivo E 900, são aditados o género alimentício e teor máximo seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) Na lista de géneros alimentícios e teores máximos relativa ao aditivo E 903, os teores máximos são substituídos pelos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

i) Na rubrica correspondente ao aditivo E 459, são aditados os géneros alimentícios e teores máximos seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

j) No final do anexo, são aditadas as seguintes rubricas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Ao anexo V:

a) é aditada a seguinte rubrica:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) a designação "Goma celulose reticulada" é aditada a E 468.

8. No anexo VI:

a) Na nota introdutória, é inserido o parágrafo seguinte após o primeiro parágrafo:

«Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças jovens poderão conter E 1450 octenilsuccinato de amido sódico, resultante da adição de preparados vitamínicos ou de preparados de ácidos gordos poli-insaturados. A quantidade de E 1450 transferida para o produto pronto a consumir não deve ser superior a 100 mg/kg proveniente dos preparados vitamínicos e de 1000 mg/kg proveniente dos preparados de ácidos gordos poli-insaturados.»

b) Na parte 4, o título passa a ter a seguinte redacção:

«Aditivos alimentares autorizados em alimentos dietéticos para lactentes e crianças jovens, com fins medicinais específicos, tal como definido na Directiva 1999/21/CE da Comissão **

** Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (JO L 91 de 7.4.1999, p. 29).»

c) Na parte 4, é aditada a seguinte rubrica ao quadro: