I. INTRODUÇÃO

O presente décimo oitavo relatório sobre os novos progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz faz o ponto da situação da evolução respeitante a dois pilares principais: a luta contra o terrorismo, a criminalidade organizada e os meios que os apoiam; e o reforço das nossas defesas e da nossa resiliência face a essas ameaças.

Antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019, o presente relatório sublinha o importante trabalho desenvolvido a vários níveis para combater e prevenir as ciberameaças e a desinformação no contexto eleitoral. Em resposta ao apelo do Conselho Europeu no sentido de serem tomadas medidas para proteger os sistemas democráticos da União e combater a desinformação no período que antecede as próximas eleições, a União realizou progressos consideráveis com vista a uma ação mais coordenada em matéria de resiliência do sistema eleitoral. No entanto, tendo em conta que o tempo escasseia para garantir a preparação da União antes de os eleitores europeus irem às urnas em maio de 2019, a Comissão insta todas as partes envolvidas – autoridades governamentais, partidos políticos e, em particular, plataformas em linha – a redobrarem os esforços para aumentar a resiliência do sistema eleitoral a fim de combater a desinformação. Antes do próximo Conselho Europeu, que se realizará em 21 e 22 de março de 2019 e no qual serão debatidos os progressos neste domínio, a Comissão insta também os Estados-Membros a reforçarem a sua coordenação com vista a combater a desinformação e a assegurar a proteção das eleições para o Parlamento Europeu.

A UE realizou progressos consideráveis nos trabalhos rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz graças ao acordo alcançado sobre uma série de iniciativas legislativas prioritárias que reforçarão a segurança de todos os cidadãos. Nos últimos meses, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE em matéria de segurança, gestão das fronteiras e migração, bem como sobre as novas normas da UE para reduzir a margem de manobra dos terroristas e criminosos, que dificultarão o seu acesso aos precursores de explosivos, o financiamento das suas atividades e as viagens sem serem detetados. Graças ao acordo alcançado relativamente a 15 das 22 iniciativas legislativas apresentadas pela Comissão no domínio da União da Segurança (ver lista da totalidade das iniciativas neste domínio no anexo I), a UE está a cumprir o seu objetivo num domínio prioritário comum para o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

No entanto, são necessários esforços suplementares. Em especial, no âmbito do atual mandato legislativo, os colegisladores devem combater a ameaça premente dos conteúdos terroristas em linha, chegando a acordo sobre a proposta da Comissão. O Parlamento Europeu e o Conselho devem também chegar a acordo sobre a proposta da Comissão relativa ao reforço da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira a fim de aumentar a segurança graças à melhoria da proteção das fronteiras externas da União.

Os trágicos acontecimentos ocorridos em Christchurch, na Nova Zelândia, em 15 de março de 2019, mostram que a ameaça do terrorismo continua a constituir um risco real e atual, quer seja alimentado pelo extremismo de extrema direita quer por outras ideologias extremistas. As dificuldades encontradas para remover das plataformas Internet os conteúdos transmitidos em direto e impedir o seu reaparecimento sublinham a importância vital da proposta da Comissão relativa aos conteúdos terroristas em linha. É fundamental que as normas propostas para a remoção de conteúdos terroristas em linha sejam acordadas pelos colegisladores com a maior urgência. Igualmente importante para lutar contra o terrorismo sob todas as suas formas é a plena aplicação, por todos os Estados-Membros, da legislação adotada pela UE, nomeadamente em resposta aos atentados terroristas perpetrados na Europa, a fim de limitar a margem de manobra dos terroristas, em especial as diretivas relativas à luta contra o terrorismo e ao controlo da aquisição e da detenção de armas de fogo. No contexto da luta contra o extremismo, a Comissão também tem vindo a envidar esforços e a tomar medidas adequadas contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, a islamofobia e o antissemitismo.

O presente relatório descreve igualmente os progressos realizados na execução de outros dossiês prioritários em matéria de segurança, nomeadamente no que se refere às medidas de apoio à proteção dos espaços públicos. Deve ser dada a máxima prioridade à aplicação integral e correta das medidas acordadas, a fim de garantir a totalidade dos benefícios de uma União da Segurança genuína e eficaz. A Comissão apoia ativamente os Estados-Membros, nomeadamente concedendo-lhes financiamento e facilitando o intercâmbio das melhores práticas. Sempre que necessário, também fará pleno uso dos poderes que os Tratados lhe conferem para garantir a aplicação do direito da União, designadamente iniciando procedimentos de infração, quando apropriado.

O pano de fundo do presente relatório é a comemoração do 15.º Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, em 11 de março de 2019, quinze anos após os atentados bombistas cometidos em Madrid, em 11 de março de 2004, e três anos após os ataques mortíferos perpetrados em Bruxelas e em Zaventem, em 22 de março de 2016. O apoio às vítimas de ataques terroristas é uma parte importante dos esforços rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz. Para intensificar este apoio, a Comissão adotou, em 31 de janeiro de 2019, uma decisão sobre o financiamento do projeto-piloto «Criação de um centro especializado da UE destinado às vítimas do terrorismo». O centro especializado da UE funcionará como um polo de competências e uma plataforma para os profissionais que lidam com estas vítimas.

A Comissão congratula-se com o relatório do Parlamento Europeu sobre as conclusões e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo, um contributo valioso para o trabalho conjunto em prol de uma União da Segurança genuína e eficaz.

II. CONCRETIZAR AS PRIORIDADES LEGISLATIVAS

1.Sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração

O intercâmbio de informações é um aspeto fulcral do apoio que a UE presta às autoridades nacionais no âmbito da luta contra o terrorismo e a criminalidade grave. Neste contexto, a interoperabilidade dos sistemas de informação a nível da UE constitui uma mudança radical na forma como os dados são disponibilizados às autoridades nacionais, assegurando o seu caráter exato e completo. Os colegisladores chegaram a um acordo político sobre as propostas legislativas prioritárias relacionadas com este aspeto, a fim de alcançar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração. As medidas propostas farão com que os sistemas de informação da UE funcionem em conjunto de forma mais inteligente e direcionada, no pleno respeito dos direitos fundamentais. Tirando o melhor partido dos dados existentes, a interoperabilidade irá colmatar as lacunas de informação e os «ângulos mortos», ajudando a detetar identidades múltiplas e a combater a fraude de identidade. Assim que os colegisladores adotarem formalmente as novas normas, a Comissão estará pronta para ajudar os Estados-Membros a aplicá-las. Para alcançar o objetivo ambicioso da plena interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração até 2020, é necessária uma cooperação estreita com as agências da UE e com todos os Estados-Membros e países associados de Schengen. Para a preparar, em 5 de março de 2019 foi organizado um primeiro seminário com peritos dos Estados-Membros destinado a lançar um processo de coordenação eficaz.

Nesta fase, a futura arquitetura dos sistemas de informação interoperáveis da UE incluirá o Sistema de Informação de Schengen reforçado, o atual Sistema de Informação sobre Vistos, a extensão recentemente acordada do Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais aos nacionais de países terceiros, o recém-criado Sistema de Entrada/Saída da UE e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

No âmbito da aplicação técnica do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, a Comissão apresentou, em 7 de janeiro de 2019, uma proposta que estabelece alterações técnicas ao regulamento correspondente. As alterações propostas dizem respeito aos atos jurídicos relativos aos sistemas de informação da UE que o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem irá consultar no âmbito da avaliação dos riscos de segurança ou de migração irregular dos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto antes da sua entrada no espaço Schengen. As alterações propostas são necessárias para a plena criação do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. A Comissão insta os colegisladores a avançarem com os seus trabalhos sobre as alterações técnicas, a fim de se alcançar um acordo o mais rapidamente possível e permitir assim a implementação rápida e atempada do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem de modo a torná-lo operacional no início de 2021.

Em maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta destinada a reforçar o atual Sistema de Informação sobre Vistos, prevendo um controlo mais aprofundado dos antecedentes dos requerentes de visto e colmatando as lacunas de informação através de um melhor intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. O Conselho adotou o seu mandato de negociação em 19 de dezembro de 2018 e, em 13 de março de 2019, o Parlamento Europeu votou o seu relatório sobre a proposta em sessão plenária, concluindo assim a sua primeira leitura. A Comissão apela ao início rápido das negociações entre os colegisladores durante a próxima legislatura do Parlamento Europeu.

Em maio de 2016, a Comissão propôs o alargamento do âmbito de aplicação do Eurodac, de modo a incluir não só a identificação dos requerentes de asilo, mas também a dos nacionais de países terceiros em situação irregular ou daqueles que entram clandestinamente na UE. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2018 e com a Comunicação da Comissão de 6 de março de 2019 sobre os progressos realizados na aplicação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão insta os colegisladores a adotarem a proposta sem demora. A adoção desta proposta legislativa permitirá ao Eurodac tornar-se parte da futura arquitetura dos sistemas de informação interoperáveis da UE, integrando assim os dados essenciais dos nacionais de países terceiros em situação irregular e dos que entraram clandestinamente na UE.

A fim de reforçar os sistemas de informação da UE para a gestão da segurança, das fronteiras e da migração, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a:

·Adotarem a proposta legislativa relativa ao Eurodac, em relação à qual estão perto de alcançar um acordo, antes das eleições para o Parlamento Europeu. (Prioridade da Declaração Conjunta) ·Avançarem nos trabalhos com vista a alcançar rapidamente um acordo sobre as alterações técnicas propostas necessárias para criar o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem.

2.Reforçar a segurança através de uma melhor gestão das fronteiras externas