COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 493 final - SYN 321 
Bruxelas, 20de Dezembro de 1991 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA nn çnNgFIH0 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
PARA MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE 
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a 9 
de Outubro de 1991, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do artigo 
1492, ns 3, do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva. 
São de dois tipos as alterações propostas: 
- O primeiro tipo, que compreende a maior parte das alterações, integra na 
proposta elementos do Relatório de Lord Cullen (relatório do Inquérito 
Público ao Acidente Piper Alpha). Refira-se que a proposta havia sido 
elaborada antes da publicação deste relatório. 
O segundo tipo é de carácter mais genérico e pretende fomentar a melhoria 
da saúde e da segurança dos trabalhadores nas indústrias extractivas. 
Não sofreram modificação nem o dispositivo nem os objectivos da proposta. De 
modo geral, as alterações tendem a aperfeiçoar a proposta inicial através do 
aditamento e da definição mais rigorosa de alguns elementos. 
-1 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n« C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 1182A, 
Tendo em conta 
Comissãoí*), proposta da Tendo em conta a proposta da Comissão, 
após consulta do Órgão Permanente para a 
Segurança nas Minas de Hulha e nas 
restantes Indústrias Extractivas(1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu 
(1)/ 
Tendo em conta 
Económico e Social (D parecer do Comité 
Considerando que o artigo 1182A do Tratado 
prevê que o Conselho adopte, por 
directiva, prescrições mínimas destinadas 
a promover a melhoria, nomeadamente, das 
condições de trabalho, a fim de garantir 
um melhor nível de protecção da segurança 
e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do referido 
artigo, essas directivas devem evitar 
impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas que sejam 
contrárias ã criação e ao desenvolvimento 
de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a melhoria das condições 
de segurança, higiene e saúde dos 
trabalhadores no trabalho é um objectivo 
que não se deve subordinar a considerações 
de carácter puramente económico; 
Considerando que a Directiva 89/654/CEE do 
Conselho, de 30 de Novembro de 1989, 
relativa às prescrições mínimas de 
segurança e saúde para os locais de 
ibalho, exclui as indústrias extractivas W 
Considerando que as indústrias extractivas 
constituem actividades de risco superior 
ao nível médio; 
- 1 U 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO nfi C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Considerando que o sector petróleo e gás 
destas indústrias se revela de particular 
importância relativamente à aplicação de 
medidas destinadas a melhorar a protecção 
da segurança e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva é 
uma directiva especial na acepção do n2 1 
do artigo 162 da Directiva 89/391/CEE do 
Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa 
à aplicação de medidas destinadas a 
promover a melhoria da segurança e da 
saúde dos trabalhadores no trabalho ' 
que, por esse facto, as disposições da 
referida directiva se aplicam plenamente 
ao domínio das indústrias extractivas, sem 
prejuízo de disposições mais restritivas 
e/ou específicas contidas na presente 
directiva; 
Considerando que a presente directiva 
constitui um elemento concreto no âmbito 
da realização da dimensão social do 
mercado interno, no que respeita às 
indústrias extractivas tal como se 
encontram definidas na Decisão 74/326/CEE, 
do Conselho de 27 de Junho de 1974, que 
torna extensiva a competência do Órgão 
Permanente para a Segurança nas Minas de 
Hulha e nas restantes Indústrias 
Extractivas ao conjunto das indústrias ( 6 ) . extractivas ' 
Considerando que o domínio de actividades 
abrangido pela directiva deve ser idêntico 
ao domínio de actividades previsto na 
Decisão 74/326/CEE do Conselho; 
Considerando que, nos termos da Decisão do 
Conselho de 27 de Junho de 1974, as 
instalações de apoio à superfície de minas 
e pedreiras, não essenciais à prospecção, 
à extracção propriamente dita e às 
actividades de preparação das matérias 
extraídas para venda não são abrangidas 
pelas competências do Órgão Permanente 
para a Segurança nas Minas de Hulha e nas 
restantes Indústrias Extractivas mas caem 
no âmbito da Directiva 89/654/CEE do 
Conselho, de 30 de Novembro de 1989, 
- 2 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n« C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
Disposições gerais 
Artigo is 
Objecto 
1. A presente directiva, que é uma 
directiva especial na acepção do n2 1 
do artigo 162 da Directiva 89/391/CEE, 
estabelece as prescrições mínimas para 
a protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores nas indústrias 
extractivas, tal como se encontram 
definidas no artigo 22. 
2. As disposições da Directiva 89/391/CEE 
aplicam-se plenamente à globalidade do 
domínio referido no n2 l, sem prejuízo 
de disposições mais restritivas e/ou 
específicas contidas na presente 
directiva. 
Artigo 2 s 
Definições 
Na acepção da presente directiva: 
entende-se por "indústrias extractivas" 
as actividades de prospecção e 
extracção propriamente dita, assim como 
de preparação das matérias extraídas 
para venda, com exclusão das 
actividades de transformação dessas 
matérias, 
entende-se por "local de trabalho" a 
totalidade da área compreendendo as 
actividades e instalações imediatas e 
acessórias das indústrias extractivas, 
incluindo instalações sanitárias, salas 
de descanso e alojamentos, quando 
existentes, a que os trabalhadores 
tiverem acesso no âmbito do seu 
trabalho. 
3 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n» C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
SECÇÃO II 
Obrigações das entidades patronais 
Artigo 32 
Obrigações gerais 
A fim de preservar a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, a entidade 
patronal tomará as medidas necessárias 
para assegurar: 
que os locais de trabalho sejam 
projectados, construídos, equipados, 
postos a funcionar, operados e mantidos 
de forma a que os trabalhadores possam 
desempenhar as tarefas sob sua 
responsabilidade sem perigo para si 
próprios e/ou para outrem, 
a supervisão responsável dos locais de 
trabalho durante a execução de tarefas 
pelos trabalhadores, 
que as tarefas que envolvam riscos 
especiais sejam confiadas a pessoal 
devidamente qualificado e executadas em 
conformidade com as instruções 
fornecidas, 
que todas as instruções de segurança 
sejam compreensíveis para os 
trabalhadores a que se destinam, 
a existência de meios apropriados de 
primeiros socorros, 
que os exercícios 
relevantes sejam 
intervalos regulares. de segurança 
realizados a 
Antes de ser iniciado qualquer 
trabalho, e sempre que se proceder a 
alterações durante a prospecção e/ou 
a extracção de minério, a entidade 
patronal comunicará às entidades 
competentes : 
- o nome ou a designação da pessoa ou 
do organismo responsável pela saúde 
e pela segurança dos trabalhos e do 
pessoal, quer se trate de pessoal 
próprio quer de trabalhadores 
- 4 _ 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO nî C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
2. A entidade patronal deve notificar 3, 
imediatamente às autoridades 
competentes os acidentes de trabalho 
mortais e graves e as ocorrências 
perigosas. 
Artigo 4 s 
Protecção contra incêndios, 
explosões e atmosferas 
nocivas para a saúde 
A entidade patronal deve tomar medidas e 
precauções apropriadas à natureza da 
operação para protecção, detecção e luta 
contra a deflagração e a propagação de 
incêndios e explosões e a ocorrência de 
atmosferas explosivas e/ou nocivas para a 
saúde. 
Artigo 52 
Dispositivos de fuga e salvamento 
A fim de assegurar aos trabalhadores 
possibilidades adequadas de abandono 
rápido e seguro dos locais de trabalho em 
caso de perigo, a entidade patronal deve 
proporcionar e manter meios apropriados de 
fuga e salvamento. de empresas subcontratantes, em 
instalações ou locais para 
prospecção e/ou extracção de 
minério; 
- um documento no qual são 
analisados, de maneira objectiva, 
os riscos existentes na instalação 
ou no local de prospecção e/ou 
extracção de minério, a partir das 
fases de concepção e de projecto, a 
fim de alcançar os objectivos 
definidos na presente directiva e 
segundo as disposições constantes 
do artigo 62, n2 2, do artigo 9 2 e 
do artigo 102 da Directiva 
89/391/CEE. 
A entidade patronal deve notificar 
imediatamente às autoridades 
competentes os acidentes de trabalho 
mortais e graves e as ocorrências 
perigosas, bem como as medidas 
tomadas no sentido de prevenir 
quaisquer repetições. 
- 5 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO ns C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Artigo 60 
Comunicação, aviso e alarme 
A entidade patronal deve proporcionar 
sistemas adequados de aviso e outros 
sistemas de comunicação, a fim de 
possibilitar a tomada imediata de medidas 
de socorro, fuga, evacuação e salvamento, 
se necessário. 
Artigo 72 
Instalações sanitárias e locais de 
descanso 
A entidade patronal deve proporcionar e 
manter instalações sanitárias e locais de 
descanso adequados e, se necessário, 
alojamentos. 
Artigo 83 
Informação dos trabalhadores 
1. Sem prejuízo do artigo 102 da Directiva 
89/391/CEE, os trabalhadores e/ou os 
seus representantes serão informados de 
todas as medidas a tomar em matéria de 
segurança e saúde nos locais de 
trabalho, particularmente das medidas 
relacionadas com a execução dos artigos 
32, 42, 52, 62 e 72. Artigo 82-A 
Controlo de saúde 
1. O controlo de saúde dos 
trabalhadores, nos termos do artigo 
142 da Directiva 89/391/CEE, deve ser 
efectuado antes de qualquer afectação 
dos trabalhadores a tarefas 
relacionadas com as actividades 
referidas no artigo 2 2 e, 
posteriormente, a intervalos 
regulares. 
2. O controlo de saúde não pode, em 
nenhumas circunstâncias, comportar 
custos financeiros para o 
trabalhador, em conformidade com os 
artigos 62 e 142 da Directiva 
89/391/CEE. 
- 6 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n« C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Artigo 9s 
Consulta e participação dos 
trabalhadores 
Os trabalhadores e/ou os seus 
representantes serão consultados e 
participarão, de acordo com o artigo 112 
da Directiva 89/391/CEE, no que respeita 
às matérias abrangidas pela presente 
directiva e pelos respectivos anexos. 
SECÇÃO III 
Prescrições mínimas para a melhoria da 
protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores 
Artigo 102 
Prospecção e exploração de minerais por 
perfuração 
1. Os locais de trabalho para prospecção e 
exploração de minerais por perfuração, 
utilizados pela primeira vez após 31 de 
Dezembro de 1992, devem obedecer às 
prescrições mínimas de segurança e 
saúde constantes dos anexos. 
2. Os locais de trabalho que já estiverem 
a ser utilizados antes de 31 de 
Dezembro de 1992 devem obedecer, o mais 
rapidamente possível e no máximo até 
cinco anos após esta data, às 
prescrições mínimas de segurança e 
saúde constantes dos anexos. 
3. Sempre que os locais de trabalho 
sofrerem modificações, ampliações e/ou 
transformações após 31 de Dezembro de 
1992, a entidade patronal tomará as 
medidas necessárias para que essas 
modificações, ampliações e/ou 
transformações obedeçam às 
correspondentes prescrições mínimas 
constantes dos anexos. 
Artigo 112 
De acordo com o procedimento previsto no 
artigo 1182A do Tratado, o Conselho 
adoptará as prescrições mínimas de 
- 7 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n« C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
segurança e saúde referidas no artigo 102 
para prospecção e exploração de minerais 
por perfuração, num contexto de prospecção 
e exploração de minerais em minas e 
pedreiras. 
SECÇÃO IV 
OUTRAS DISPOSIÇÕES 
Artigo 122 
Alteração do anexo 
As alterações do anexo que resultem: 
da adopção de directivas, da 
harmonização e normalização técnicas 
e/ou 
do progresso técnico, das alterações de 
regulamentos ou especificações 
internacionais e de novos conhecimentos 
serão adoptadas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17 2 da 
Directiva 89/391/CEE. serão adoptadas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17 2 da 
Directiva 89/391/CEE. 
Em tais circunstâncias, a Comissão 
consultará o Órgão Permanente para a 
Segurança nas Minas de Hulha e nas 
restantes Indústrias Extractivas. 
Artigo 132 
Disposições finais 
Os Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à 
presente directiva o mais tardar em 31 
de Dezembro de 1992 e informarão 
imediatamente a Comissão desse facto. 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO ns C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo vers?o alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
2. Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições de 
direito nacional já adoptadas ou que 
adoptarem no domínio abrangido pela 
presente directiva. 
3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, 
de cinco em cinco anos, um relatório 
sobre a execução prática das 
disposições da presente directiva, do 
qual constarão os pontos de vista dos 
parceiros sociais. 
4. A Comissão informará o Parlamento 
Europeu, o Conselho, o Comité Económico 
e Social e o Órgão Permanente para a 
Segurança e a Salubridade nas Minas de 
Hulha e Outras Indústrias Extractivas 
do teor desse relatório. 
Artigo 142 
Os Estados-membros são destinatários 
presente directiva. da 
ANEXO 
Prescrições mínimas para a melhoria da 
protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no sector industrial das 
indústrias extractivas dedicadas à 
prospecção e à exploração de minerais por 
perfuração. 
A: Prescrições comuns aplicáveis às 
instalações no mar e em terra 
- 9 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente 
anexo aplicam-se sempre que as 
características do local de 
trabalho, a actividade, as 
circunstâncias ou o risco 
correspondente o exijam. 
Estabilidade e solidez 1 Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente 
anexo aplicam-se sempre que o 
exijam as características do local 
de trabalho, a actividade, as 
circunstâncias, o risco 
correspondente ou a análioe de 
riscos, constante do documento 
referido no ns 2 do artigo 32. 
la. Análise de riscos 
Sem prejuízo do artigo 62, n2 2, do 
artigo 9 2 e do artigo 102 da 
Directiva 89/391/CEE, aplicar-se-ão 
as seguintes disposições: 
A análise de riscos, em 
conformidade com o artigo 32, n! 2, 
deve demonstrar à entidade 
responsável que foram alcançados 
determinados objectivos, entre os 
quais: 
adequação do serviço de 
segurança no local ou na 
instalação de trabalho, de modo 
a garantir uma concepção, um 
funcionamento e uma conservação 
do local, da instalação e do 
respectivo equipamento, em 
condições de segurança; 
identificação dos riscos 
existentes para o pessoal no 
local ou na instalação de 
trabalho, e bem asim provisão 
dos meios de controlo 
apropriados. 
As instalações industriais devem ser 
concebidas, construídas, montadas, 
operadas, supervisionadas e mantidas 
de modo a resistirem às condições 
ambientais previstas e devem possuir 
estrutura e solidez apropriadas ao 
tipo de utilização. 
3 Organização e supervisão 
3.1 Organização do local de trabalho 
- 10 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n» C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo verpão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
3.1.1 Os locais de trabalho devem ser 
organizados de forma a garantir uma 
protecção adequada contra os riscos. 
Devem também ser mantidos limpos e 
as substâncias ou depósitos 
perigosos devem ser removidos ou 
controlados de modo a não porem em 
perigo a saúde e a segurança dos 
trabalhadores. 
3.1.2 Os postos de trabalho devem ser 
concebidos e realizados em 
conformidade com princípios 
ergonómicos, tendo em conta a 
necessidade de os trabalhadores 
estarem conscientes de operações 
relevantes realizadas nos seus 
postos de trabalho. 
3.1.3 As áreas de risco especial devem ser 
especificadas e sinalizadas por 
painéis de aviso adequados. 
3.2 Pessoal responsável 
Todos os locais de trabalho providos 
de pessoal devem estar 
permanentemente sob a 
responsabilidade de uma pessoa que 
disponha doa conhecimentos e da 
competência adequados a essa função 
e esteja autorizada pela entidade 
patronal. 
3.3 Pessoal competente 
Todos os locais de trabalho providos 
de pessoal devem dispor de um número 
suficiente de pessoas competentes 
que possuam as capacidades e a 
experiência necessárias ao 
desempenho das funções de que foram 
incumbidas. 
3. 4 Supervisão Todos os locais de trabalho providos 
de pessoal devem dispor de um número 
suficiente de pessoas competentes que 
possuam as capacidades, a experiência 
e a formação necessárias e 
reconhecidas pelas entidades 
responsáveis ps^a desempenho das 
funções de que foram incumbidas. 
Deve garantir-se a supervisão 
necessária para assegurar a 
protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores durante todas as 
operações realizadas. A supervisão 
deve ser realizada exclusivamente 
por pessoal responsável, designado 
pela entidade patronal. Deve garantii—se a supervisão 
necessária para assegurar a 
protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores durante todas as 
operações realizadas. A supervisão 
deve ser realizada exclusivamente 
por pessoal responsável, com 
formação conforme às normas 
reconhecidas pelas entidades 
responsáveis e designado pela 
entidade patronal e em nome desta. 
- 11 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
3.5 Informação, instrução e formação 
Os trabalhadores devem receber a 
informação, a instrução, a formação 
e a reciclagem necessárias à 
•garantia das suas saúde e segurança. 
3.6 Instruções escritas 
Em todos os locais de trabalho devem 
ser fornecidas instruções escritas 
que especifiquem as regras a cumprir 
a fim de garantir a segurança dos 
trabalhadores e a utilização segura 
do equipamento. Estas instruções 
incluirão informações relativas à 
utilização do equipamento de 
emergência e às medidas a tomar em 
caso de emergência no local de 
trabalho ou na sua proximidade. 
3.7 Sistemas de trabalho seguros e 
licenças de trabalho 
Em todos os locais de trabalho devem 
ser aplicados sistemas de trabalho 
seguros. Estes incluirão um sistema 
de licenças de trabalho sempre que 
forem levadas a cabo actividades 
perigosas, ou nos casos em que 
actividades habitualmente simples 
possam, em interacção com outras 
actividades, dar origem a perigos 
graves. Estas licenças devem ser 
concedidas por uma pessoa 
responsável antes do início do 
trabalho. A licença deve especificar 
as condições a cumprir e as 
precauções a tomar antes e durante o 
trabalho e após a sua conclusão. Os trabalhadores devem receber a 
informação, a instrução, a formação 
e a reciclagem necessárias à 
garantia das suas saúde e 
segurança. A entidade patronal deve 
garantir a instrução dos 
trabalhadores na língua utilizada 
em situações de emergência, para 
que não possam ocorrer situações de 
risco para os próprios ou para 
terceiros. Devem ser facultadas 
instruções escritas nos idiomas que 
se verificarem necessários, para 
garantir a sua compreensão por 
todos os trabalhadores de 
determinado local ou instalação. 
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PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO n» C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OOTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
3.8 A entidade patronal deve organizar 
inspecções periódicas do sistema de 
segurança, a fim de garantir a 
observância do disposto na presente 
directiva. 
4 Equipamentos e instalações mecânicas 
e eléctricas 
4 .1 Princípios gerais 
Sem prejuízo das Directivas 
89/392/CEE e 89/655/CEE, os 
equipamentos e as instalações 
mecânicas e eléctricas devem ser 
concebidos, realizados, instalados, 
colocados em serviço, operados e 
mantidos de modo a poderem funcionar 
em segurança. Se estiverem 
localizados numa área onde exista ou 
possa existir o perigo de incêndio 
ou explosão devido à ignição de 
gases, vapores ou líquidos voláteis, 
devem ser adaptados à utilização 
nessa área. Sempre que necessário, o 
equipamento deve ser dotado de 
dispositivos de protecção adequados 
e sistemas à prova de avaria. 
4.2 Equipamento e instalações mecânicas 
Todos os equipamentos e instalações 
devem ser de construção sólida, com 
materiais de boa qualidade, 
apresentar robustez adequada, estar 
isentos de defeitos visíveis e ser 
adequados ao tipo de utilização a 
que se destinam. 
4.3 Equipamento e instalações eléctricas 
Todos os equipamentos e instalações 
eléctricas devem possuir dimensões e 
potência adequadas ao trabalho a que 
se destinam e ser concebidos, 
realizados, instalados e protegidos 
de forma a evitar qualquer perigo. 
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PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa neuLa 
coluna, mantém-se o texto original) 
5 Manutenção 
5.1 Manutenção geral 
Deve estar em vigor um programa 
adequado de inspecção, manutenção e, 
se for o caso, ensaio sistemático 
dos equipamentos e instalações 
mecânicas e eléctricas. 
Todos os trabalhos de manutenção, 
inspecção e ensaio de qualquer parte 
componente das instalações e dos 
equipamentos devem ser realizados 
por pessoas competentes. Devem ser 
elaborados, e conservados de forma 
adequada, registos dos trabalhos de 
inspecção e ensaio. 
5.2 Manutenção do equipamento de 
segurança 
O equipamento de segurança deve ser 
mantido em bom estado e pronto a ser 
utilizado. A manutenção deve ser 
realizada tendo em devida conta as 
operações em curso, de forma a 
garantir uma protecção adequada. 
6. Equipamento e operações de elevação 
- precauções de segurança 
Todos os dispositivos ou aparelhos 
de elevação devem apresentar uma 
marcação clara indicando as 
respectivas cargas úteis de 
segurança. Os dispositivos ou 
aparelhos de elevação não poderão 
ser utilizados com cargas superiores 
à carga útil de segurança. 
Todos os dispositivos e aparelhos de 
elevação devem ser inspeccionados 
minuciosamente e, se necessário, 
ensaiados por uma pessoa competente 
a intervalos adequados ou depois de 
uma alteração ou reparação 
significativas. Deve ser elaborado, 
e conservado de forma adequada, um 
registo destes trabalhos. 
- 14 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Para o transporte de pessoas só 
poderão ser utilizados equipamento e 
métodos de elevação especialmente 
aprovados. 
Controlo dos poços 
Durante as operações de perfuração 
deve ser utilizado equipamento de 
controlo dos poços adequado e que 
assegure a protecção contra 
erupções. As providências tomadas a 
este respeito terão em conta as 
características dos poços e as 
condições operacionais 
predominantes. 
Protecção contra atmosferas 
perigosas. protecção contra 
explosões 
8.1 Devem ser fornecidos e utilizados 
meios eficazes destinados a detectar 
a presença e medir a concentração de 
atmosferas perigosas e/ou 
potencialmente explosivas. 
Quando necessário, devem ser 
previstos dispositivos de controlo 
para medição automática e contínua 
das concentrações de gás em locais 
especificados, bem como sistemas 
automáticos de alarme e dispositivos 
que permitam cortar automaticamente 
a corrente de alimentação de 
instalações eléctricas e motores de 
combustão interna. 
Os resultados das medições 
automáticas devem ser registados e 
conservados durante um período de 12 
meses. Sempre que pertinente, os 
resultados das medições automáticas 
devem ser registados e conservados 
durante um período a definir. 
A análise de riscos, referida no n« 
la, deve discriminar as medições 
automáticas registadas e o período 
durante o qual serão conservadas. 
- 15 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
8.2 Protecção contra atmosferas 
perigosas 
8.2.1 Devem ser tomadas medidas adequadas 
para extrair na origem e evacuar 
acumulações de atmosferas perigosas, 
caso estas existam ou possam vir a 
existir. O sistema deve permitir que 
estes gases sejam evacuados sem 
contaminar as outras áreas da 
instalação. 
8.2.2 Sem prejuízo da Directiva 
89/656/CEE ' quando se verificar 
a possibilidade de os trabalhadores 
correrem riscos devido a atmosferas 
perigosas para a saúde, deve ser 
fornecido equipamento respiratório e 
de reanimação adequado e suficiente. 
Deve estar permanentemente 
disponível um número suficiente de 
pessoas capazes de utilizar este 
equipamento. O equipamento de 
protecção deve ser guardado em local 
adequado e ser objecto de manutenção 
conveniente. 
8.2.3 Se se verificar ou for susceptível 
de se verificar a presença de 
sulfureto de hidrogénio ou outros 
gases tóxicos, deve ser posto à 
disposição das autoridades 
competentes um plano de protecção 
contra gases tóxicos que contenha 
informações pormenorizadas sobre o 
equipamento de protecção disponível 
e as medidas de protecção previstas. 
8.3 Protecção contra explosões 
8.3.1 Devem ser tomadas todas as medidas 
necessárias para evitar a ocorrência 
e a acumulação de atmosferas 
explosivas. 
8.3.2 Nas áreas sujeitas a perigo de 
explosão devem ser tomadas todas as 
medidas necessárias para evitar a 
ignição de atmosferas explosivas. 
8.3.3 Deve ser elaborado um plano de 
protecção contra explosões que 
contenha informações pormenorizadas 
sobre o equipamento e as medidas de 
protecção contra explosões. 
- 16 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
9 Vias e saídas de emergência 
9.1 Em caso de perigo, cada posto de 
trabalho deve poder ser evacuado 
rapidamente e em condições de máxima 
segurança para os trabalhadores. 
9.2 Todas as áreas gerais devem ter, no 
mínimo, duas vias de emergência 
diferentes, o mais afastadas 
possível e conduzindo a uma zona de 
segurança, a um local de 
concentração seguro ou a uma estação 
de evacuação. 
9.3 As vias e saídas de emergência devem 
permanecer desobstruídas e conduzir 
o mais directamente possível a áreas 
ao ar livre ou a uma zona de 
segurança, a um local de 
concentração seguro ou a uma estação 
de evacuação. 
9.4 O número, a distribuição e as 
dimensões das vias e saídas de 
emergência dependem da utilização, 
do equipamento e das dimensões dos 
locais de trabalho, bem como do 
número máximo de pessoas que possam 
encontrar-se nesses locais. 
9.5 As portas de emergência devem abrir-
se para o exterior ou, se tal não 
for possível, ser concebidas como 
portas de correr. 
9.6 As portas de emergência devem ser 
fechadas de modo a que possam ser 
abertas facilmente e de forma 
imediata por qualquer pessoa que 
tenha necessidade de as utilizar em 
caso de emergência. 
9.7 As portas de emergência não devem 
estar fechadas à chave. 
As vias e saídas de emergência, 
assim como as vias de circulação e 
as portas que lhes dão acesso, devem 
estar desobstruídas de forma a que 
possam ser utilizadas em qualquer 
altura sem entraves. 
- 17 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
9.8 As vias e saídas de emergência que 
necessitem de iluminação devem estar 
equipadas com iluminação de 
segurança de intensidade suficiente, 
para os casos de avaria da 
iluminação. 
9.9 As vias e as saídas específicas de 
emergência devem ser objecto de uma 
sinalização em conformidade com as 
regras nacionais que transpõem a 
Directiva 77/576/CEE* '• 
10 Ventilação dos locais de trabalho 
fechadoB 
10.1 Nos locais de trabalho fechados, 
atendendo aos métodos de trabalho e 
às condições físicas impostas aos 
trabalhadores, deve ser-lhes 
garantida uma quantidade suficiente 
de ar puro. 
Se for utilizada uma instalação de 
ventilação, deve ser mantida em bom 
estado de funcionamento. 
Deve ser previsto um sistema de 
controlo que assinale qualquer 
avaria, sempre que necessário à 
saúde dos trabalhadores. 
10.2 As instalações de ar condicionado ou 
de ventilação mecânica devem 
funcionar de forma a que os 
trabalhadores não fiquem expostos a 
correntes de ar. 
Quaisquer detritos ou sujidades 
susceptíveis de provocar, por 
poluição do ar respirável, um risco 
imediato para a saúde dos 
trabalhadores devem ser rapidamente 
eliminados. 
11 Temperatura dos locais de trabalho 
11.1 Durante as horas de trabalho, a 
temperatura nos locais de trabalho 
deve ser adequada ao organismo 
humano, tendo em conta os métodos de 
trabalho aplicados e as condições 
físicas impostas aos trabalhadores. 
- 18 -
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(JO ne c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
11.2 A temperatura dos locais de 
descanso, das salas destinadas ao 
pessoal em serviço de permanência, 
das instalações sanitárias, das 
cantinas e das instalações 
destinadas a primeiros socorros deve 
adequar-se aos fins específicos 
desses locais. 
11.3 As janelas, as clarabóias e as 
paredes envidraçadas devem permitir 
evitar uma excessiva exposição aos 
raios solares dos locais de 
trabalho, tendo em conta o tipo de 
trabalho e a natureza do local de 
trabalho. 
12 Pavimentos, paredes. tectos 
coberturas dos locais de trabalho 
12.1 Os pavimentos dos locais de trabalho 
devem ser fixos, estáveis e não 
escorregadios e encontrar-se isentos 
de saliências, buracos ou planos 
inclinados perigosos. 
Os locais em que estejam instalados 
postos de trabalho devem apresentar 
isolamento térmico suficiente, tendo 
em conta o tipo de empresa e a 
actividade dos trabalhadores. 
12.2 As superfícies dos pavimentos, das 
paredes e dos tectos dos locais 
devem ser de molde a poderem ser 
mantidos em condições de higiene 
adequadas. 
12.3 As divisórias transparentes ou 
translúcidas, nomeadamente as 
divisórias totalmente envidraçadas, 
nos locais ou na proximidade dos 
postos de trabalho e das vias de 
circulação devem estar claramente 
assinaladas e ser constituídas por 
materiais de segurança ou estar 
separadas desses postos de trabalho 
e vias de circulação, de forma a que 
os trabalhadores não possam entrar 
em contacto com as divisórias nem 
ser feridos caso elas se estilhacem. 
19 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
12.4 O acesso a coberturas construídas 
com materiais não destinados a 
suportar cargas deve ser controlado. 
Deve ser fornecido equipamento 
adequado de forma a permitir que os 
trabalhos necessários sejam 
realizados em segurança. 
13 Iluminação natural e artificial 
Todos os locais de trabalho devem 
dispor de sistemas de iluminação que 
abranjam todas as áreas e que 
forneçam iluminação suficiente de 
forma a garantir a saúde e a 
segurança das pessoas presentes. 
Estes sistemas devem ser 
planificados de modo a assegurar a 
iluminação das áreas de controlo 
operacional, das vias de emergência, 
das áreas de embarque e das áreas 
perigosas, tanto em condições 
normais como em situações de 
emergência. 
14 Janelas e clarabóias 
14.1 
14.2 As janelas, 
dispositivos 
susceptíveis 
ajustados e as clarabóias e os 
de ventilação 
de serem abertos, 
fixados, devem ser 
concebidos de forma a que estas 
operações possam ser executadas com 
segurança. 
Quando abertos, não devem estar 
dispostos de forma a constituir um 
perigo para os trabalhadores. 
As janelas e as clarabóias 
poder limpar-se sem risco. devem 
15 Portas e portões 
15.1 A posição, o número, os materiais 
utilizados no seu fabrico e as 
dimensões das portas e dos portões 
são determinados pela natureza e 
pela utilização das divisões ou 
recintos. 
15.2 Deve ser colocada uma marcação à 
altura dos olhos nas portas e nos 
portões transparentes. 
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PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
15.3 As portas e os portões basculantes 
devem ser transparentes ou possuir 
painéis transparentes. 
15.4 Sempre que existir o perigo de os 
trabalhadores poderem ser feridos no 
caso de estilhaçamento de portas e 
portões com superfícies 
transparentes ou translúcidas, estas 
superfícies devem ser protegidas 
contra fracturas. 
15.5 As portas de correr devem possuir um 
sistema de segurança que as impeça 
de sair das calhas e de tombar. 
15.6 As portas e portões que se abram na 
vertical devem possuir um sistema de 
segurança que as impeça de tombar 
novamente. 
15.7 As portas situadas ao longo das vias 
de emergência devem ser assinaladas 
de forma adequada e devem poder ser 
abertas a qualquer momento. 
15.8 Na proximidade imediata dos portões 
destinados essencialmente à 
circulação de veículos, devem 
existir, a menos que essa passagem 
seja segura para os peões, portas 
para a circulação de peões. Estas 
portas devem ser assinaladas de modo 
bem visível e estar permanentemente 
desobstruídas. 
15.9 As portas e os portões mecânicos 
devem funcionar de forma a limitar 
ao mínimo o risco de acidente para 
os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de 
paragem de emergência facilmente 
identificáveis e acessíveis e, salvo 
se se abrirem automaticamente em 
caso de falha de energia, devem 
poder também ser abertos 
manualmente. 
15.10 Se forem utilizadas correntes para 
limitar o acesso a qualquer lugar, 
essas correntes devem ser claramente 
visíveis e estar identificadas de 
forma adequada por sinais de 
proibição ou de aviso. 
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(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
16 Vias de circulação 
16.1 O acesso aos locais de trabalho não 
deve apresentar qualquer risco e 
deve ser possível abandonar estes 
locais rapidamente e com segurança 
em caso de emergência. 
16.2 As vias de circulação e/ou acesso, 
incluindo escadarias, escadas fixas 
e rampas de carga, devem ser 
instaladas e dimensionadas de forma 
a que possam ser utilizadas com 
segurança e não constituam perigo 
para os trabalhadores nas 
prox imidades. 
16.3 As vias destinadas à circulação de 
pessoas e/ou mercadorias devem ser 
dimensionadas em função do número 
potencial de utilizadores e do tipo 
de actividades. 
Sempre que sejam utilizados veículos 
nas vias de circulação, deve ser 
prevista uma distância de segurança 
suficiente para os peões. 
16.4 As vias de circulação destinadas a 
veículos devem passar a uma 
distância suficiente de portas, 
portões, passagens para peões, 
corredores e escadas. 
16.5 Na medida em que a utilização e o 
equipamento dos locais o exijam, a 
fim de garantir a protecção dos 
trabalhadores, o traçado das vias de 
circulação deve estar assinalado de 
modo visível. 
16.6 Se houver circulação de veículos 
rodoviários nas instalações, devem 
ser estabelecidas as necessárias 
regras de trânsito. 
17 Zonas perigosas 
17.1 As zonas de perigo devem estar 
assinaladas de modo bem visível. 
17.2 O acesso não autorizado a locais de 
trabalho com zonas perigosas, 
incluindo as que apresentem o risco 
de queda do trabalhador ou 
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(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
de queda de objectos, deve, sempre 
que possível, ser impedido. 
17.3 Devem ser tomadas as medidas 
apropriadas para assegurar a 
protecção da saúde e da segurança 
dos trabalhadores autorizados a 
entrar nas zonas perigosas. 
18 Dimensões e volume de ar nos locais 
de trabalho liberdade de 
movimentos no posto de trabalho 
18.1 Os locais de trabalho devem possuir 
uma superfície, uma altura e um 
volume de ar que permitam aos 
trabalhadores executar o seu 
trabalho sem pôr em risco a sua 
segurança, a sua saúde e o seu bem-
estar. 
18.2 Os trabalhadores devem dispor de 
espaço suficiente no seu posto de 
trabalho que lhes permita a 
liberdade de movimentos necessária e 
a realização do seu trabalho em 
segurança. 
19 Locais de descanso 
19.1 Os trabalhadores devem poder dispor 
de um local de descanso facilmente 
acessível, quando a segurança, a 
saúde ou o número de trabalhadores o 
exigirem. 
Esta disposição não é aplicável 
sempre que o pessoal trabalhe em 
escritórios ou em salas de trabalho 
similares que ofereçam 
possibilidades equivalentes de 
descontracção durante os intervalos. 
19.2 Os locais de descanso devem possuir 
dimensões suficientes e estar 
equipados com um número de mesas e 
assentos com espaldar em função do 
número de trabalhadores. 
19.3 Nos locais de descanso do pessoal 
devem ser instauradas medidas 
adequadas de protecção dos não 
fumadores contra o fumo do tabaco. 
- 23 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
20 Locais de trabalho exteriores 
20.1 Os postos de trabalho, as vias de 
circulação e outros locais ou 
instalações ao ar livre, utilizados 
ou ocupados pelos trabalhadores no 
exercício das suas actividades, 
devem ser concebidos de forma a que 
a circulação de peões e veículos se 
possa processar com segurança. 
20.2 Os locais de trabalho ao ar livre 
devem ser suficientemente iluminados 
com luz artificial sempre que a 
iluminação natural não for 
suficiente. 
20.3 Se os trabalhadores ocuparem postos 
de trabalho exteriores, esses postos 
de trabalho devem, na medida do 
possível, ser concebidos de forma a 
que os trabalhadores: 
estejam protegidos contra as más 
condições atmosféricas; 
estejam protegidos contra 
escorregadelas e quedas e, se 
necessário, contra a queda de 
objectos; 
não se encontrem expostos a 
níveis sonoros nocivos nem a 
qualquer incluência nociva (por 
exemplo, gases, vapores, 
poeiras); 
possam abandonar rapidamente os 
seus postos de trabalho em caso 
de perigo ou ser rapidamente 
auxiliados a fazê-lo. 
21 Mulheres grávidas e lactantes 
As mulheres grávidas ou lactantes 
devem ter a possibilidade de se 
estender para descansar em condições 
apropriadas. 
22 Trabalhadores deficientes 
Os locais de trabalho devem ser 
concebidos tendo em conta, se for 
caso disso, os trabalhadores 
deficientes. 
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PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
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PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
Esta disposição aplica-se 
nomeadamente a portas, vias de 
comunicação, escadas, balneários, 
lavatórios, retretes e postos de 
trabalho directamente utilizados ou 
ocupados por trabalhadores 
deficientes. 
B: PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS 
INSTALAÇÕES EM TERRA 
1 Detecção e luta contra incêndios 
1.1 Aquando da concepção, da 
construção, do equipamento, da 
colocação em serviço, da operação 
ou da manutenção de locais de 
trabalho, devem ser tomadas 
medidas adequadas no intuito de 
evitar a deflagração ou o 
alastramento de incêndios a 
partir de fontes identificadas 
numa análise de segurança 
conforme previsto nos artigos 62, 
92 e 102 da Directiva 
89/391/CEE( '• Devem existir 
meios rápidos e eficazes de luta 
contra incêndios. 
1.2 Os locais de trabalho devem estar 
equipados com dispositivos 
apropriados de luta contra 
incêndios e, se necessário, com 
detectores de incêndio e sistemas 
de alarme. 
1.3 O equipamento de luta contra 
incêndios destinado a uso geral 
deve ser de fácil acesso e 
manipulação e, quando necessário, 
estar protegido contra quaisquer 
danos. 
1.4 Deve ser afixado no local um 
plano com informações 
pormenorizadas sobre as 
precauções a tomar em 
conformidade com os artigos 32, 
42, 52 e 62 para a prevenção, a 
detecção e a luta contra a 
deflagração e o alastramento de 
incêndios. 
1.5 O equipamento deve ser objecto de 
uma sinalização em conformidade 
com a Directiva 77/576/CEE* '• 
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PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
2 Comando a distância em situações de 
emergência 
O equipamento identificado como 
necessário mediante uma análise de 
segurança deve poder ser comandado a 
distância, a partir de um local 
adequado, em caso de emergência. O 
equipamento de comando a distância 
deve permitir controlar o isolamento 
e a despressurização de poços, 
instalações e condutas. 
3 Comunicação geral e de emergência 
Em todos os locais de trabalho 
habitualmente providos de pessoal 
deve existir: 
a) um sistema audiovisual capaz de 
dar o alarme, conforme 
necessário, em qualquer local que 
esteja provido de pessoal; 
b) quando necessário, um sistema que 
possa ser ouvido claramente em 
todas as partes da instalação nas 
quais se verifique a presença 
frequente de trabalhadores. 
3.2 Devem existir, em locais adequados, 
dispositivos que permitam dar o 
alarme. 
3.3 Nos locais de trabalho que não 
estejam habitualmente providos de 
pessoal mas onde se possa verificar 
a presença de pessoas, devem existir 
sistemas de comunicação adequados às 
circunstâncias. 
4 Locais de concentração seguros e 
lista de chamada 
Deve proceder-se à avaliação da 
necessidade de especificar locais de 
concentração seguros e manter listas 
de chamada; se for o caso, devem ser 
tomadas as medidas necessárias. 
- 26 -
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(JO n« C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
5 
5.1 
5.2 
5.3 Meios de evacuação e salvamento 
Os trabalhadores devem receber 
formação relativa às medidas a tomar 
em situação de emergência. 
Deve existir equipamento de 
salvamento em locais de fácil acesso 
e adequadamente situados. Este 
equipamento deve ser mantido em 
estado de pronta utilização. 
Se as vias de emergência forem 
difícieis e se existirem ou puderem 
vir a existir atmosferas 
irrespiráveis, deve ser fornecido 
equipamento autónomo de salvamento 
para utilização imediata no posto de 
trabalho. 
relacionadas 
manipulação 
equipamento Exercícios de segurança 
Nos locais de trabalho habitualmente 
providos de pessoal, devem ser 
realizados exercícios de segurança a 
intervalos regulares. Durante estes 
exercícios, os trabalhadores que, em 
caso de emergência, estão 
encarregados de executar tarefas 
com a utilização, a 
ou a operação de 
de emergência, devem 
receber instruções e ser testados. 
Se necessário, realizarão também 
exercícios tendo em vista a 
utilização, a manipulação e a 
operação correctas deste 
equipamento. 
7 Equipamento sanitário 
7.1 Vestiários e armários para roupa 
7.1.1 Os trabalhadores devem ter 
vestiários à sua disposição sempre 
que tenham de utilizar vestuário de 
trabalho especial e não lhes possa 
ser solicitado, por motivos de saúde 
ou de decência, que mudem de roupa 
numa outra divisão. Os vestiários 
devem ser facilmente acessíveis, 
possuir uma capacidade suficiente e 
estar equipados com assentos. Nos locais de trabalho 
habitualmente providos de pessoal, 
devem ser realizados exercícios de 
segurança a intervalos regulares. 
Durante estes exercícios, os 
trabalhadores que, em caso de 
emergência, estão encarregados de 
executar tarefas relacionadas com a 
utilização, a manipulação ou a 
operação de equipamento de 
emergência, devem receber 
instruções e ser testados 
relativamente à execução das 
referidas tarefas, em conformidade 
com as normas requeridas pela 
entidade responsável. Se 
necessário, realizarão também 
exercícios tendo em vista a 
utilização, a manipulação e a 
operação correctas deste 
equipamento. 
27 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
7.1.2 Os vestiários devem ter dimensões 
suficientes e possuir equipamentos 
que permitam a cada trabalhador 
fechar a sua roupa à chave durante o 
tempo de trabalho. Devem ser 
previstos dispositivos que permitam 
secar o vestuário de trabalho. 
Caso as circunstâncias o exijam, os 
armários para o vestuário de 
trabalho devem estar separados dos 
armários para vestuário de uso 
privado. 
7.1.3 Devem ser previstos vestiários 
separados ou uma utilização separada 
dos vestiários para homens e 
mulheres. 
7.2 Balneários e lavatórios 
7.2.1 Sempre que o tipo de actividade ou a 
salubridade o exijam, os 
trabalhadores devem dispor de 
balneários adequados e em número 
suficiente. 
Devem ser previstos balneários 
separados ou uma utilização separada 
dos balneários para homens e 
mulheres. 
7.2.2 Os balneários devem permitir que 
cada trabalhador trate da sua 
higiene pessoal sem qualquer entrave 
e em condições de higiene 
apropriadas. Os balneários devem 
estar equipados com água corrente, 
quente e fria. 
7.2.3 Quando não forem necessários 
balneários, nos termos do ponto 
7.2.1, devem ser instalados 
lavatórios com água corrente, quente 
e fria, na proximidade dos postos de 
trabalho. 
7.2.4 Se os balneários ou lavatórios 
estiverem separados dos vestiários, 
estas divisões devem comunicar 
facilmente entre si. 
- 28 -
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
7.3 Retretes e lavatórios 
Os trabalhadores devem dispor, na 
proximidade dos seus postos de 
trabalho, dos locais de descanso, 
dos vestiários e dos balneários ou 
lavatórios, de instalações 
independentes equipadas com um 
número suficiente de retretes e 
lavatórios. 
Devem ser previstas retretes 
separadas ou uma utilização separada 
das retretes para homens e mulheres. 
8 Instalações de primeiros socorros 
8.1 Deve existir equipamento de 
primeiros socorros em todos os 
locais onde as condições de trabalho 
o exijam. 
Este equipamento deve ser objecto de 
uma sinalização adequada e deve ser 
facilmente acessível. 
8.2 O material de primeiros socorros 
deve estar adaptado às actividades 
exercidas. Quando necessário, deve 
ser previsto um local adequado onde 
possam ser prestados os primeiros 
socorros aos feridos. Neste local 
devem ser afixadas, de forma bem 
visível, instruções relativas aos 
primeiros socorros a prestar em caso 
de acidente. 
8.3 As salas destinadas a primeiros 
socorros devem possuir as 
indispensáveis instalações e 
equipamento de primeiros socorros e 
ser facilmente acessíveis com macas. 
Devem ainda ser objecto de uma 
sinalização em conformidade com a 
Directiva 77/576/CEE. 
8.4 Deve ser dada formação a um número 
suficiente de pessoas sobre a 
utilização do equipamento de 
primeiros socorros disponível. 
- 29 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
C: PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS 
INSTALAÇÕES NO MAR 
1 Detecção e luta contra incêndios 
1.1 Devem ser tomadas precauções 
adequadas, identificadas numa 
análise de segurança, tendo em vista 
a protecção, a detecção e a luta 
contra a deflagração e o 
alastramento de incêndios. Quando 
necessário, devem ser previstas 
barreiras de incêndio a fim de 
isolar as áreas em perigo de 
incêndio. 
1.2 Devem existir em todas as 
instalações sistemas adequados de 
detecção e protecção contra 
incêndios, sistemas de luta contra 
incêndios e alarmes de incêndio, em 
função dos riscos identificados numa 
análise de segurança. Estes sistemas 
podem incluir, embora não 
exclusivamente: 
sistemas de detecção de incêndio 
alarmes de incêndio 
canalizações de água de extinção 
bocas de incêndio e mangueiras de 
incêndio 
- sistemas de água diluvial e 
lanças de água 
- sistemas automáticos de 
pulverização de água 
sistemas extintores de gás 
sistemas de espuma 
extintores de incêndio portáteis 
equipamento de bombeiros 
1.3 O equipamento de luta contra 
incêndios destinado a uso geral deve 
ser de fácil acesso e manipulação e, 
quando necessário, estar protegido 
contra quaisquer danos. 
1.4 Deve ser afixado na instalação um 
plano com informações pormenorizadas 
sobre as precauções a tomar tendo em 
vista a protecção, a detecção e a 
luta contra a deflagração de 
incêndios. 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
1.5 Os sistemas de emergência devem 
estar isolados ou, caso contrário, 
estar protegidos contra acidentes na 
medida necessária para garantir que 
as funções de emergência se 
mantenham operacionais em situações 
de emergência. Quando necessário, 
estes sistemas devem ser duplicados. 
1.6 O equipamento deve ser objecto de 
uma sinalização conforme à Directiva 
77/576/CEE( '• 
2. Comando a distância em situações de 
emergência 
2.1 O equipamento identificado como 
necessário mediante uma análise de 
segurança deve poder ser comandado a 
distância, a partir de um local 
adequado, em caso de emergência. 
Este equipamento incluirá os 
sistemas de ventilação, a paragem de 
emergência do equipamento 
susceptível de provocar ignição, a 
prevenção de fugas de líquidos e 
gases inflamáveis, a protecção 
contra incêndios e o controlo dos 
poços. 
3 
3.1 Comunicação geral e de emergência 
Em todas as 
habitualmente 
deve existir: instalações 
providas de no mar 
pessoal 
um sistema audiovisual capaz de 
dar o alarme, conforme 
necessário, em qualquer local que 
esteja provido de pessoal, 
um sistema sonoro que possa ser 
ouvido claramente em todas as 
partes da instalação nas quais 
se verifique a presença frequente 
de pessoas e onde a comunicação 
oral seja possível, 
um sistema capaz de manter a 
comunicação com a terra e com os 
serviços de emergência. 
31 -
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(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
3.2 Estes sistemas devem poder manter-se 
operacionais em caso de emergência. 
O sistema sonoro deve ser completado 
por sistemas de comunicação que não 
dependam de fontes de energia 
vulneráveis. 
3.3 Devem existir, em locais adequados, 
dispositivos que permitam dar o 
alarme. 
3.4 Nas instalações que não estejam 
habitualmente providas de pessoal, 
mas onde se possa verificar a 
presença de pessoas, devem existir 
sistemas de comunicação adequados às 
circunstâncias. 
4 Locais de concentração seguros e 
lista de chamada 
4.1 Devem ser tomadas todas as medidas 
necessárias para proteger da 
radiação térmica, do fumo e dos 
efeitos de explosões as estações de 
evacuação e os locais de 
concentração seguros. 4.1 Devem ser tomadas todas as medidas 
necessárias para proteger da 
radiação térmica, do fumo e dos 
efeitos de explosões os pontos de 
abrigo (estações de evacuação e 
locais de concentração seguros). 
Estas medidas, destinadas a 
garantir protecção segura a todo o 
pessoal durante um intervalo de 
tempo suficiente para a sua 
evacuação total e em segurança, 
serão determinadas à luz da análise 
de riscos referida na Secção A, na 
la. 
Estas medidas incluirão também a 
protecção do pessoal utente de vias 
que conduzam de ou para os pontos 
de abrigo, quer por meio de uma 
disposição adequada das vias de 
evacuação relativamente à 
localização das zonas de perigo 
quer através da protecção expressa 
das vias de evacuação contra os 
efeitos de radiações térmicas, fumo 
ou explosões. 
4.2 Pelo menos um dos locais de 
concentração segura será construído 
sob a forma de ponto de abrigo 
temporário, constituindo um centro 
a partir do qual a situação de 
emergência possa ser avaliada e 
controlada. Para este efeito, 
- 32 -
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(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
o ponto de abrigo temporário deve 
ser provido de um centro de 
controlo, que contenha um mínimo de 
equipamento em conformidade com o 
disposto na análise de riscos, e de 
uma sala de rádio, que poderá 
situar-se adentro da área de 
alojamento, sem prejuízo das 
disposições gerais relativas à 
separação entre locais de 
alojamento e locais de trabalho. 
4.2 Os locais de concentração seguros 
devem situar-se o mais próximo 
possível das respectivas estações de 
evacuação e dispor de espaço 
suficiente para todas as pessoas 
adstritas à estação. 
4.3 Os locais de concentração seguros e 
as estações de evacuação devem ser 
facilmente acessíveis a partir dos 
locais de alojamento e das áreas de 
trabalho. 
4.4 Deve ser permanentemente mantida uma 
lista do pessoal a bordo de uma 
instalação no mar. A cada uma das 
pessoas presentes na instalação deve 
ser atribuído um local de 
concentração seguro. Devem ser 
mantidos e afixados separadamente 
registos das pessoas adstritas às 
várias estações de evacuação. Pelo menos um dos referidos pontos 
de abrigo constituirá um centro de 
emergência a partir do qual a 
situação de emergência possa ser 
avaliada e controlada. Para este 
efeito, o ponto de abrigo deve ser 
provido de um centro de controlo 
que contenha um mínimo de 
equipamento, em conformidade com o 
disposto na análise de riscos, e 
que inclua uma sala de rádio, que 
poderá situar-se adentro da área de 
alojamento, sem prejuízo das 
disposições garais relativas à 
separação entre locais de 
alojamento e locais de trabalho. 
- 33 -
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(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
4.5 Deve ser feito um registo das 
pessoas a quem foram atribuídas 
tarefas especiais em caso de 
emergência, o qual deve ser afixado 
em locais adequados na instalação e 
incluído nas instruções escritas 
previstas na secção A, ponto 3.6. 
5 
5.1 
5.2 
5.3 Meios de evacuação e salvamento 
Os trabalhadores devem receber 
formação relativa às medidas a tomar 
em caso de emergência. 
Os trabalhadores devem receber 
formação adequada sobre técnicas de 
sobrevivência. 
Todas as instalações no mar devem 
possuir meios adequados e 
suficientes para evacuação em caso 
de emergência, bem como meios que 
permitam a fuga directamente para o 
mar. 5.1 Os trabalhadores devem receber 
formação relativa às medidas a 
tomar em caso de emergência. Para 
além de formação geral sobre 
medidas de emergência, os 
trabalhadores devem receber 
formação especial relativa ao local 
de trabalho, a qual deve ser 
especificada na análise de riscos 
relativa ao local de trabalho em 
causa. 
5.2 Os trabalhadores devem receber 
formação adequada sobre técnicas de 
sobrevivência com concessão de um 
certificado avalizado pela entidade 
responsável. 
5.4 Deve ser feita uma análise de 
segurança e elaborado um plano de 
emergência para situações de queda 
de pessoas ao mar e de evacuação de 
instalações. Devem ser fornecidas 
embarcações de emergência, providas 
de equipamento de salvamento 
adequado. 5.4 Deve ser feita uma análise de 
riscos e elaborado um plano de 
emergência para situações de queda 
de pessoas ao mar e de evacuação de 
instalações. Devem fundear 
embarcações de emergência 
suficientemente perto de qualquer 
ou quaisquer instalações, de modo a 
poderem responder com a devida 
rapidez a uma situação de 
emergência. Na análise de riscos de 
qualquer instalação deve ser 
incluído o tempo de resposta 
requerido. As embarcações de 
emergência devem ser adequadamente 
concebidas e equipadas tendo em 
vista o salvamento de vidas e a 
recolha de pessoas no mar. 
- 34 -
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(JO na c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
A análise de riscos deve ter 
inteiramente em conta a 
possibilidade de utilização de 
helicópteros em qualquer situação 
de emergência no mar e conter 
disposições relativas a essa 
utilização se e conforme 
necessário. 
5.5 Todas as embarcações salva-vidas 
(barcos salva-vidas), balsas salva-
-vidas, bóias e coletes salva-vidas 
devem obedecer às seguintes 
prescrições mínimas: 
ser adequados à manutenção da 
vida durante um período de tempo 
suficiente e, se necessário, 
estar equipados para o efeito; 
ser em número suficiente para 
todos os trabalhadores que possam 
estar presentes; 
ser de tipo adequado à instalação 
marítima; 
estar devidamente construídos, 
com materiais adequados, tendo em 
conta a sua função de salvamento 
e as circunstâncias em que 
poderão ser utilizados e mantidos 
em condições de utilização; 
ser de cores vivas, de modo a que 
possam distinguir-se nitidamente 
quando utilizados, e estar 
equipados com dispositivos de que 
o utilizador possa fazer uso para 
chamar a atenção do pessoal de 
salvamento. 
5.6 Deve existir equipamento de 
salvamento adequado disponível para 
utilização imediata. 
Exercícios de segurança 
Nas instalações marítimas 
habitualmente providas de pessoal 
devem ser realizados exercícios de 
segurança a intervalos regulares. 
Durante estes- exercícios: 
35 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) 
os trabalhadores que, em caso de 
emergência, estejam encarregados 
de executar tarefas relacionadas 
com a utilização, a manipulação 
ou a operação de equipamento de 
emergência receberão instruções e 
serão testados na execução destas 
tarefas. Se necessário, receberão 
também instruções sobre a 
correcta utilização, manipulação 
e operação deste equipamento; 
todo o equipamento de emergência 
utilizado no exercício será 
inspeccionado, limpo e, se 
necessário, recarregado ou 
substituído e todo o equipamento 
portátil utilizado será de novo 
colocado no local onde é 
habitualmente conservado, PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
os trabalhadores que, em caso 
de emergência, estejam 
encarregados de executar 
tarefas relacionadas com a 
utilização, a manipulação ou a 
operação de equipamento de 
emergência receberão instruções 
e serão testados na execução 
destas tarefas, em conformidade 
com as normas requeridas pela 
entidade responsável. Se 
necessário, receberão também 
instruções sobre a correcta 
utilização, manipulação e 
operação deste equipamento; 
proceder-se-á ao 
funcionamento das 
salva-vidas. ensaio de 
embarcações 
7 Equipamento sanitário 
7.1 Vestiários e armários para roupa 
7.1.1 Quando os trabalhadores tenham de 
utilizar vestuário de trabalho 
especial e não lhes possa ser 
solicitado, por motivos de saúde ou 
de decência, que mudem de roupa numa 
outra divisão, devem existir 
vestiários adequados. Os vestiários 
devem ser facilmente acessíveis e 
estar equipados com assentos. 
7.1.2 Os vestiários devem ter dimensões 
suficientes e possuir equipamentos 
que permitam a cada trabalhador 
fechar a sua roupa à chave durante o 
tempo de trabalho. Devem ser 
previstos dispositivos que permitam 
secar o vestuário de trabalho. 
Caso as circunstâncias o exijam (por 
exemplo, substâncias perigosas, 
humidade, sujidade), os armários 
para o vestuário de trabalho devem 
estar separados dos armários para 
vestuário de uso privado. 
36 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nent.a 
coluna, mantém-se o texto original) 
7.1.3 Devem ser previstos vestiários 
separados ou uma utilização separada 
dos vestiários para homens e 
mulheres. 
7.2 Balneários e lavatórios 
Para além das instalações existentes 
em qualquer local de alojamento, 
devem existir balneários e 
lavatórios adequados, se tal for 
necessário, na proximidade dos 
postos de trabalho. 
7.3 Retretes e lavatórios 
Para além das instalações existentes 
em qualquer local de alojamento, 
deve existir um número adequado de 
retretes e lavatórios, se tal for 
necessário, na proximidade dos 
postos de trabalho. 
Devem ser previstas retretes 
separadas ou uma utilização separada 
das retretes para homens e mulheres. 
8 Salas de primeiros socorros 
8.1 Devem ser previstas uma ou mais 
salas destinadas a primeiros 
socorros, em função da dimensão das 
instalações e do tipo de actividade 
nelas praticado. 
8.2 Estas salas devem ser objecto de uma 
sinalização conforme à Directiva 
77/576/CEE. 
8.3 Devem existir equipamentos, 
instalações e medicamentos 
apropriados e pessoal competente em 
número adequado, segundo as 
circunstâncias, para prestar 
primeiros socorros e, se necessário, 
tratar sob a direcção de um médico 
autorizado (que poderá ou não estar 
presente). 
8.4 O equipamento de primeiros socorros 
deve estar igualmente disponível em 
todos os locais onde as condições de 
trabalho o exijam. 
37 -
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
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PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
8.5 As disposições da Directiva do 
Conselho relativa às 
prescrições mínimas de saúde e 
segurança para a melhoria do 
tratamento médico a bordo de navios 
aplicar-se-ão às instalações no mar 
quando forem mais restritivas. 
9 Alojamento 
9.1 Se a natureza, a envergadura e a 
duração das operações o exigirem, a 
entidade patronal providenciará 
igualmente alojamentos para os 
trabalhadores. 
Os locais destinados a alojamento 
devem: 
estar protegidos contra os 
efeitos de explosões, a entrada 
de fumo e gás e a deflagração e o 
alastramento de incêndios, 
conforme identificados numa 
análise de segurança; 
- estar devidamente equipados com 
sistemas de ventilação, 
aquecimento e iluminação; 
possuir, em cada nível, pelo 
menos duas saídas independentes 
que conduzam a vias de 
emergência; 
estar protegidos contra ruídos, 
odores e fumos provenientes de 
outras áreas, que possam ser 
perigosos para a saúde, e contra 
as condições atmosféricas; 
estar separados do local de 
trabalho e de quaisquer áreas de 
riscos. 
9.2 No local de alojamento devem existir 
camas ou beliches em quantidade 
suficiente, tendo em conta o número 
de pessoas que irão dormir na 
instalação. Qualquer local designado 
como dormitório deve dispor de 
espaço suficiente para gue as 
pessoas que o utilizam possam 
guardar o seu vestuário. Devem ser 
previstos dormitórios separados para 
homens e mulheres. 
- 38 -
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(JO na c 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
9.3 Os locais de alojamento devem 
incluir um número suficiente de 
balneários e lavatórios equipados 
com água corrente, quente e fria. 
Devem ser previstos balneários 
separados ou uma utilização separada 
dos balneários para homens e 
mulheres. 
Os balneários devem possuir 
dimensões suficientes de forma a que 
cada trabalhador possa tratar da sua 
higiene pessoal sem qualquer entrave 
e em condições de higiene 
apropriadas. 
9.4 Os locais de alojamento devem estar 
equipados com um número suficiente 
de retretes e lavatórios. Devem ser 
previstas retretes separadas ou uma 
utilização separada das retretes 
para homens e mulheres. 
9.5 Os locais de alojamento e o 
respectivo equipamento devem ser 
mantidos em condições de higiene 
adequadas. 
10 Operações com helicópteros 
As plataformas para aterragem de 
helicópteros nas instalações 
marítimas devem ter dimensões 
suficientes e estar localizadas de 
forma a garantir a aproximação livre 
de obstáculos, de modo a que os 
helicópteros de maiores dimensões 
que utilizarem a plataforma o possam 
fazer nas condições mínimas 
previstas para as operações com 
helicópteros. A plataforma deve ser 
concebida e construída em função do 
serviço a que se destina. 
Deve existir equipamento para 
utilização em caso de acidentes com 
helicópteros, o qual será guardado 
na proximidade imediata da área de 
aterragem dos helicópteros. 
Em instalações providas de uma 
força de trabalho residente deve 
existir uma equipa composta de 
pessoal em número suficiente, 
especializado em situações de 
emergência e com formação adequada 
3e-
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(JO na C 32, de 07.02.1991) PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O 
PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
(Não existindo versão alternativa nesta 
coluna, mantém-se o texto original) 
às normas avalizadas pelas 
entidades responsáveis, para 
actuação junto às plataformas de 
helicópteros durante a movimentação 
das aeronaves. 
11 Deslocamento das instalações 
segurança e estabilidade 
Os sistemas e procedimentos de 
reboque devem ser de molde a reduzir 
ao mínimo qualquer perigo a que os 
trabalhadores possam estar sujeitos 
durante as operações de reboque. A 
concepção e a disposição dos 
dispositivos de reboque devem ter em 
conta tanto as condições normais 
como as situações de emergência. Os sistemas e procedimentos de 
reboque e ancoragem devem ser de 
molde a reduzir ao mínimo qualquer 
perigo a que os trabalhadores 
possam estar sujeitos durante as 
operações pertinentes. A concepção 
e a disposição dos dispositivos de 
reboque e ancoragem devem ter em 
conta tanto as condições normais 
como as situações de emergência. 
(1 
(2 
(3 
(4 
(5 
(6 
(7 
(8 JO na 
JO n2 
JO n2 
JO n2 
JO n2 
JO n2 
JO n2 
JO n2 32, 7.2.1991, p. 7 
191, 22.7.1991, 
393, 30.12.1989 
183, 29.06.1989 
185, 09.07.1974 
393, 30.12.1989 
229, 07.09.1977 p. 34 
p. 1 
P-
P. 
P-
P-1 
18 
18 
12 
- 40 -
ISSN 0257-9553 
COM(91) 493 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-565-PT-C 
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