Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2001/C 350/06)

Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 106/01

Denominação: Organização e gestão do serviço de assistência técnica às explorações pecuárias

Objectivo: Prestar assistência aos criadores

Base jurídica: Deliberazione n. 2923 del 29 dicembre 2000: "Approvazione dell'intervento: Servizio di Assistenza tecnica agli Allevamenti - SATA"

Orçamento: 7,3 mil milhões de liras italianas (ITL) (aproximadamente, 3,65 milhões de euros) para 2001

Intensidade ou montante do auxílio: De 30 a 100 % segundo o tipo de prestação

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 181/01

Denominação: Regime "qualidade do leite"

Objectivo: Melhorar a qualidade dos regimes de produção leiteira

Base jurídica: Ponto 14 das "Orientamenti della Comunità per gli aiuti di Stato nel settore agricolo" (1)

Orçamento: 100000 euros por beneficiário e por período de três anos

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Itália (Calábria)

N.o do auxílio: N 447/01

Denominação: Auxílio destinado a programas de assistência técnica no sector da pecuária

Objectivo: Auxílio para assistência técnica, programas de qualidade, melhoramento genético e investigação e desenvolvimento que melhorem a qualidade

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale n. 457 del 23.5.2001 "Regimi di aiuto per i servizi di assistenza tecnica agli allevatori"

Orçamento: 10 bilhões ITL (cerca de 5 milhões de euros) para 2001

Intensidade ou montante do auxílio: Assistência técnica: 100 % dos custos elegíveis

Melhoramento genético: intensidade variável (de 100 % para o estabelecimento de livros genealógicos a 30 % para a manutenção de determinados reprodutores machos)

Melhoramento da qualidade: 100 % (degressivo no caso dos controlos de qualidade)

Investigação e desenvolvimento: 100 % dos custos elegíveis

Duração: Indeterminada

Outras informações: O artigo 5.o respeitante aos auxílios para as doenças de animais foi retirado do projecto de decreto

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Itália (Friul-Venécia Júlia)

N.o do auxílio: N 454/01

Denominação: Auxílio ao desenvolvimento da produção vinícola local e ao sector florestal

Objectivo: Melhoramento das instalações de produção vinícola e promoção dos recursos florestais locais

Base jurídica: Legge Regionale 8 aprile 1997, n. 10 che istituisce il Fondo regionale per lo sviluppo della montagna

Orçamento: Centro de emurchecimento de uvas: 100000000 ITL

Medidas florestais: 225000000 ITL

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % para o centro de emurchecimento de uvas

75 % para as medidas florestais

Duração: As despesas relativas às intervenções ao abrigo deste regime devem ser efectuadas pelos beneficiários até 30 de Novembro de 2002

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 465/01

Denominação: Auxílios para a promoção da indústria agro-alimentar

Objectivo: Promoção da indústria agro-alimentar e dos produtos alimentares espanhóis nos mercados internacionais

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras y la convocatoria de concesión de ayudas destinadas al fomento de la industria agroalimentaria y a la promoción de los productos alimentarios

Orçamento: 57 milhões de pesetas espanholas (ESP) (342576 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 85 % dos custos

Duração: Um ano

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Irlanda

N.o do auxílio: N 483/01

Denominação: Auxílio complementar aos programas operacionais regionais (Regime 5)

Objectivo: Melhoramento da infra-estrutura da reprodução equina

Base jurídica: Disposição administrativa no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural

Orçamento: 1500000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 2000-2006

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Espanha (Astúrias)

N.o do auxílio: N 600 C/01

Denominação: Auxílios ao emprego

Objectivo: Promoção do emprego

Base jurídica: Resolución de la Consejería de Trabajo y promoción del empleo, de 16 de marzo de 2001

Orçamento: Não precisado

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 300000 ESP (1803 euros) e 800000 ESP (4808 euros) por emprego

Duração: Indeterminado

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 657/01

Denominação: Auxílios aos criadores afectados pela crise da BSE

Objectivo: Segunda fracção de um auxílio destinado a compensar os criadores pelas perdas registradas na sequência da crise

Orçamento: 1200 milhões de francos belgas (29,7 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 100 % das perdas

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: França (Landes)

N.o do auxílio: N 794/2000

Denominação: Auxílios ao sector pecuário

Objectivo: Adaptar as explorações pecuárias locais na perspectiva da protecção e beneficiação do ambiente, com o objectivo de eliminar as fugas controláveis de azoto para o meio natural

Orçamento: 105 milhões de francos franceses (16 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Aumento de 20 % dos limites máximos admissíveis para o auxílios aos investimentos no âmbito do plano de desenvolvimento rural francês (fixados em 40 e 45 % do custo dos investimentos)

Duração: Período 2000-2006

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Data de adopção da decisão: 7.11.2001

Estado-Membro: Alemanha (Renânia-Palatinado)

N.o do auxílio: N 855/2000

Denominação: Apoio para a participação em feiras

Objectivo: Estimular a participação em feiras. O auxílio consiste num montante fixo para os custos ligados à feira, acrescido de uma verba paa os custos de arrendamento do espaço dos stands

Base jurídica: Förderung der Beteiligung mittelständischer Unternehmen an exportorientierten Veranstaltungen - Messeförderungsprogramm

Orçamento: Para 2001, prevê-se um orçamento de 3,18 milhões de marcos alemães (DEM)

Intensidade ou montante do auxílio: Pelo menos, 180000 DEM ou 92032,54 euros durante um período de três anos

Duração: 2001-2006

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(1) JO C 232 de 12.8.2000, p. 17.