2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005 C6-0394/2006 — 2006/2161(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos [4], nomeadamente o artigo 68o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0099/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Medicamentos relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Agência — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Taxas relacionadas com as autorizações de introdução no mercado | 72613 | 68412 |

Subvenção da Comissão incluindo as contribuições no âmbito do EE | 22847 | 20529 |

Subvenção comunitária para os medicamentos órfãos | 6110 | 4026 |

Contribuições para programas comunitários | 0 | 0 |

Receitas de funcionamento | 3423 | 1973 |

Receitas diversas | 1643 | 1473 |

Total (a) | 106636 | 96413 |

Despesas

Despesas de pessoal | 40057 | 34333 |

Despesas de funcionamento | 17022 | 11224 |

Despesas operacionais | 41999 | 38573 |

Dotação para amortizações | 5333 | 3650 |

Outras despesas | 104 | 280 |

Total (b) | 104515 | 88060 |

Resultado de exploração (c = a - b) | 2121 | 8353 |

Resultado financeiro (e) | 2257 | 1160 |

Resultado económico (f= c + e) | 4378 | 9513 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Medicamentos relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Medicamentos,ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 4.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 12.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1901/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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