·A procura que fomenta o tráfico de seres humanos permanece elevada na UE, o que pode dever-se ao facto de a criminalização da utilização de serviços impostos às vítimas não ser coerente em todos os Estados-Membros e de as abordagens de redução da procura não serem amplamente aplicadas.

·As vítimas nem sempre recebem um nível adequado de assistência, apoio e proteção adaptado às suas necessidades específicas. Os princípios da não instauração de ações penais e da não punição das vítimas pela sua participação em atividades criminosas, os direitos das vítimas a indemnização e as medidas de proteção das vítimas não são aplicados de forma coerente nos Estados-Membros. Os mecanismos de referenciação nacionais e transnacionais existentes não são totalmente eficazes, o que pode prejudicar a identificação rápida das vítimas e a referenciação para assistência, apoio e proteção.

·O número de investigações, ações penais e condenações é reduzido, conduzindo à impunidade dos traficantes. A diretiva não aborda algumas preocupações importantes que surgiram e aumentaram desde a sua adoção, nomeadamente, as novas formas de exploração e a utilização de tecnologia para viabilizar a criminalidade. A interpretação das infrações de tráfico e de exploração pode variar entre os Estados-Membros, o que gera dificuldades em matéria de cooperação transfronteiriça e de prova da infração. Além disso, as pessoas coletivas não são suficientemente responsabilizadas pela prática de tráfico de seres humanos, o que contribui para uma cultura de impunidade.

·O tráfico de seres humanos continua a prosperar na UE apesar dos esforços para prevenir e detetar o crime, bem como para identificar rapidamente as vítimas. Além disso, a recolha de dados e o acompanhamento das tendências não refletem a dimensão total do tráfico de seres humanos na UE.

O tráfico de seres humanos constitui uma atividade central da criminalidade grave e organizada na UE e prevê-se que continue a ser uma ameaça no futuro próximo. Embora a Diretiva Antitráfico (Diretiva 2011/36/UE) tenha contribuído para a criação de uma base comum da UE para a prevenção e a luta contra o tráfico de seres humanos e a proteção das vítimas, subsistem algumas questões, nomeadamente:

O que se espera alcançar com a presente iniciativa?

·Reduzir a procura de serviços prestados por pessoas exploradas no âmbito do tráfico de seres humanos, que fomenta o tráfico para fins de exploração sob todas as formas, para tal fortalecendo a resposta penal à utilização de serviços objeto de exploração e reforçando as atividades de sensibilização, educação e formação.

·Assegurar que as vítimas do tráfico de seres humanos recebem assistência, apoio e proteção adequados em todos os Estados-Membros, nomeadamente através da melhoria dos mecanismos de identificação rápida e de referenciação, nomeadamente no contexto transfronteiriço.

·Reforçar a resposta da justiça penal ao crime, nomeadamente no contexto transfronteiriço, a fim de melhorar a capacidade das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e judiciais para combater o crime e adaptarem-se aos novos modi operandi e modelo de negócio dos traficantes, bem como fazer para face a ameaças emergentes.

·Assegurar uma prevenção e deteção adequadas e melhorar o acompanhamento do tráfico de seres humanos a nível da UE, ao reforçar a capacidade de todas as partes interessadas suscetíveis de entrar em contacto com (potenciais) vítimas reconhecerem os sinais do crime, bem como aumentar o conhecimento sobre o fenómeno e as suas tendências.

O tráfico de seres humanos é um crime transfronteiriço que afeta todos os Estados-Membros. Tem uma dimensão transfronteiriça dentro da UE e uma dimensão interna que envolve a passagem das fronteiras externas da UE. A cooperação à escala da UE é essencial para enfrentar a dimensão transfronteiriça no que diz respeito à prevenção e luta contra a criminalidade, bem como para garantir que as vítimas sejam identificadas e recebam assistência, apoio e proteção adequados. A crescente relevância da dimensão em linha do crime justifica ainda mais a adoção de novas medidas a nível da UE, uma vez que proporciona aos traficantes mais oportunidades para recrutar, controlar, transportar e explorar as vítimas, bem como transferir lucros e chegar aos utilizadores em qualquer local na UE e fora dela, sem atravessarem qualquer fronteira. As autoridades nacionais e as partes interessadas reconhecem amplamente que a luta contra o tráfico exige uma ação a nível da UE.

Quais foram as opções estratégicas legislativas e não legislativas ponderadas? É dada preferência a alguma delas? Por que motivo?