PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.12.2005 
COM(2005) 700 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSEL HO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a aplicação do Regulamento (CE) n. º 1185/2003 do Conselho relativo à remoção 
das barbatanas de tubarões a bordo dos navios 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
Introdução..................................................................................................................... .............. 3 
1. Antecedentes: Principais disposições es tabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 
1185/2003..................................................................................................................... 3  
2. Períodos pertinentes e cu mprimento das disposições nacionais em matéria de 
apresentação de relatórios ............................................................................................ 4 
3. Situação geral sobre a utilização (ou nã o), por parte dos Estados-Membros, da 
possibilidade de emissão de autorizações de pesca especiais para a remoção de 
barbatanas a bordo dos navios...................................................................................... 5 
4. Informações relacionadas com a emissão de autorizações de pesca especiais para a 
remoção das barbatanas dos tubarões a bordo dos navios e condições conexas.......... 6 
4.1. Número de autorizações de pe sca especiais e justificação........................................... 6 
4.2. Correspondência entre o peso das barbatan as e as restantes partes do tubarão ........... 7 
4.3. Documentação considerada válida pelos Estados-Membros para fins de controlo de 
descarga separada das barbatanas e restante s partes de tubarão – Descarga fora de 
portos comunitários...................................................................................................... 7 
5. Inspecção e controlo do cumprimento das di sposições por parte dos navios detentores 
de autorizações de pesca especiais............................................................................... 8 
6. Evolução internacional da proibição de  remoção das barbatanas de tubarão .............. 9 
7. Conclusões ................................................................................................................. 1 0 
Anexo Recepção dos relatórios nacionais................................................................................ 11 
 
PT 3   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
sobre a aplicação do Regulamento (CE)  n.º 1185/2003 do Conselho relativo à 
remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios 
Introdução 
A grande importância do mercado internacio nal de barbatanas de tubarão e o valor 
geralmente reduzido da carne de tubarão, juntamente com as dificuldades da sua 
conservação a bordo, conduziram a práticas que se traduzem  pela remoção e manutenção 
a bordo das barbatanas dos tubarões capturados  pelos navios de pesca, sendo o restante 
tubarão devolvido ao mar. 
Esta prática, conhecida  sob a designação de “remoção da s barbatanas dos tubarões”, tem 
vindo a levantar preocupações crescentes, ao  nível internacional e comunitário, devido 
aos efeitos devastadores e insustentáveis da chacina nas populações de tubarões.  
Com base numa proposta da Comissão1, o Concelho adoptou o Regulamento (CE) nº 
1185/20032 a fim de proibir a prática de remoção das barbatanas dos tubarões nas águas 
comunitárias e relativamente a todos os navios comunitários em todo o mundo, 
reconhecendo no entanto a possibilidade de legitimar a pesca do tubarão, nos casos em 
que o produto da pesca é utilizado integralmente. 
A Comissão apresenta o relatório geral s obre a aplicação do Regulamento (CE) nº 
1185/2003, em conformidade com o respectivo artigo 6º. 
1. A NTECEDENTES : PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS PELO 
REGULAMENTO (CE)  Nº 1185/2003 
O meio mais eficaz e prátic o para aplicar a pr oibição de remoção das barbatanas dos 
tubarões e reduzir o interesse das capturas acessó rias de tubarões consiste na proibição da 
remoção das barbatanas a bordo dos navios . Por consequência lógica, é igualmente 
proibida a manutenção a bordo, o transbordo ou a descarga de  barbatanas de tubarão 
extraídas do corpo do animal. Estas proibições  encontram-se contempladas no artigo 3º 
do Regulamento. 
Para além da eventual evisceração ou descabeçamento dos tubarões, poderá haver tipos 
de pesca que requeiram a remoção das barb atanas dos tubarões a bordo por motivos 
práticos, nomeadamente para a transform ação separada das barbatanas e do corpo no 
local, mesmo quando a carcaça não é devolvida ao  mar (por exemplo, navios-frigoríficos 
que permanecem no mar por períodos longos).  Nestas circunstâncias, o Regulamento 
(artigo 4º) permite que as autoridades co mpetentes dos Estados-Membros prevejam 
                                                 
1 COM (2002) 449 final de 5.8.2002. 
2 Regulamento (CE) nº 1185/2003 do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativo à remoção das 
barbatanas de tubarões a bordo dos navios (JO L 167 de 4.7.2003, p. 1). 
 
PT 4   PT derrogações às proibições ge rais acima mencionadas, emitindo autorizações de pesca 
especiais em cujo âmbito é autorizada a re moção das barbatanas a bordo. A emissão da 
autorização especial está, no entanto, suje ita à justificação do processamento e da 
utilização de todas as partes do tubarão. 
Acresce ainda que, em tais circunstâncias, o pe so das barbatanas não deve exceder o peso 
de referência correspondente às restantes partes do tuba rão mantida a bordo. Cabe aos 
Estados-Membros determinar o valor da corres pondência entre o peso  das barbatanas e o 
peso das restantes partes mantidas a bor do, atendendo ao tipo de produto da pesca, 
processamento e armazenagem e às espécies que compõem a captura. Todavia, como forma de limitar possíveis abusos, o peso te órico das barbatanas nunca deve ultrapassar 
5% do peso vivo das capturas de tubarões.  
Ora, para facilitar a aplicação, o artigo 5º do regulamento prevê diversas disposições 
sobre verificação e rigor dos registos das cap turas, transbordo, descarregamento e venda, 
em especial nos casos em que as capturas possam não ser desembarcadas como um todo. 
Os Estados-Membros devem igualmente prever estes casos, definindo o tipo de documentação considerado válido para o efeito. Além disso, o controlo de descarregamentos em portos extra-comun itários é reforçado por um sistema de 
notificação prévia (com ant ecedência mínima de 72 horas). 
Por último, o artigo 6º do regulamento estabelece que os Estados-Membros enviem 
anualmente à Comissão, até 1 de Maio, um rela tório anual exaustivo sobre a execução do 
regulamento no ano precedente. O relatório deve  descrever o controlo da forma como os 
navios cumprem as exigências estabel ecidas no regulamento, bem como indicar 
pormenorizadamente o número de autorizações especiais emitidas, a base técnica para a determinação da correspondência  teórica entre o peso das barbatanas e do corpo dos 
tubarões e a documentação considerada válida para efeitos da inspecção dos desembarques separados de barbatanas e da s partes restantes dos tubarões. Após a 
apresentação dos segundos relatório anuais  dos Estados-Membros, a Comissão deve 
apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do 
regulamento e a evolução internacional neste domínio. 
2. P
ERÍODOS PERTINENTES E CUMPRIMENT O DAS DISPOSIÇÕES NACIONAIS EM 
MATÉRIA DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS  
O Regulamento nº 1185/2003 entrou em vigor em 2 de Setembro de 2003. O primeiro 
relatório dos Estados-Membros sobre o período de aplicação de 2003 (que abrange apenas os últimos meses desse ano) devia ser apresentado até 1 de Maio de 2004. O segundo relatório anual, relativo ao ano de 2004 (a partir de 1 de Maio, no que respeita 
aos novos Estados-Membros afectados pela di sposição) devia ser apresentado até 1 de 
Maio de 2005. 
De uma forma geral, os Estados-Membros não respeitaram os prazos, pelo que os 
serviços da Comissão enviaram avisos à ma ior parte dos Estados-Membros que exercem 
actividades de pesca. Acresce ainda que, embora o âmbito do regulamento seja muito 
específico e as informações a transmitir à Comissão sobre a sua aplicação possam ser bastante concisas, foi necessário multip licar a correspondência com diversos 
Estados-Membros para solicita r novas informações (no anexo incluem-se pormenores 
 
PT 5   PT sobre a recepção dos relatórios nacionais e a troca de correspondência com os 
Estados-Membros).  
Considerando que o artigo 6º do Regulamen to nº 1185/2003 estipula que a Comissão 
deve apresentar um relatório antes de 1 de  Janeiro de 2006, o presente relatório foi 
elaborado com base nas informações provenientes dos Estados-Membros e recebidas até ao prazo-limite de 30 de Setembro de 2005. 
Nesta data, estavam ainda em falta os relató rios de cinco Estados-Membros (Eslovénia, 
Irlanda, Itália, Malta e Países  Baixos), relativos a 2004. Agua rdava-se igualmente o envio 
de informações adicionais sobre alguns  pontos, por parte de sete outros 
Estados-Membros. 
3. S
ITUAÇÃO GERAL SOBRE A UTILIZAÇÃO (OU NÃO ), POR PARTE DOS 
ESTADOS -MEMBROS , DA POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE 
PESCA ESPECIAIS PARA A REMOÇÃO DE BARBATANAS A BORDO DOS NAVIOS  
Em 2003, relativamente ao período em causa,  foram atribuídas autorizações de pesca 
especiais, para a remoção de barbatanas de  tubarões a bordo, por dois Estados-Membros 
(dos treze abrangidos): a Alemanha e a Es panha. A Espanha indicou igualmente ter 
enviado uma nota informativa aos representant es das pescas implicados no processo, em 
Setembro de 2003, para os informar sobre as disposições do Regulamento (CE) nº 
1885/2003. Do mesmo modo, imediatamente após a publicação do regulamento, as autoridades portuguesas informaram os intere ssados do sector das pe scas da necessidade 
de requererem autorizações especiais. Po rtugal preparou igualmente e instaurou as 
medidas administrativas necessárias para enqua drar a emissão das referidas autorizações, 
embora não tenha sido possível emitir nenhum a autorização antes do final de 2003. No 
relatório que apresentou, Portugal anunciava já a intenção de em itir autorizações 
especiais para 2004. 
Os restantes Estados-Membros não emitiram nenhuma autorização de pesca especial que 
permitisse a remoção das barbatanas dos tubarões a bordo dos navios
3. A maioria 
comunicou também que a sua existência não era necessária, que a pesca do tubarão era 
limitada a nível nacional ou que os pescadores descarregam os tubarõ es inteiros. Nenhum 
destes Estados-Membros forneceu elementos que indicassem poder vir a ser emitido este tipo de autorização no futuro.  
Em 2004, a situação comunicada relativamente aos Estados-Membros EUR 15 
abrangidos pelo assunto era idêntica à co municada quanto a 2003, com excepção de uma 
alteração significativa na situação geral relativamente ao Reino Unido, que emitiu 
autorizações de pesca especiais no ano em causa. 
No que respeita aos novos Estados-Membros , a Eslovénia e Malta não tinham enviado 
relatório em 30 de Setembro de 2005. As autoridades polacas indicaram não emitir 
autorizações especiais para a remoção das barbatanas dos tubarões a bordo dos navios. 
                                                
 
3 Nas informações comunicadas pela Itália re lativamente a 2003 subentendia-se não serem 
necessárias autorizações. No entanto, a Comissã o ainda não recebeu resposta ao pedido de 
confirmação da sua não emissão. 
 
PT 6   PT As informações transmitidas por Chipre, pela Estónia e pela Letónia deixavam 
subentender que estes Estados-Membros também não emitiram este tipo de autorizações, embora os serviços da Comissão continuassem  a aguardar confirmação deste dado. Os 
principais elementos mencionados por este s Estados-Membros faziam referência à 
ausência deste tipo de capturas ou ao fact o de estas serem, normalmente, acidentais, 
sendo os tubarões descarregados inteiros. A Lituânia referiu que 2004 foi um ano de 
transição após a adesão, não tendo sido emitida nenhuma autorização especial. O relatório deste país relativo a 2004 indicava já , no entanto, que o único navio de pesca do 
tubarão, habitualmente com descarga em Vi go, recebera uma autorização especial para 
2005. 
4. I
NFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA 
ESPECIAIS PARA A REMOÇÃO DAS BARBATANAS DOS TUBARÕES A BORDO DOS NAVIOS E CONDIÇÕES CONEXAS
. 
Este capítulo inclui informações com unicadas pelos Estados-Membros que, em 
2003-2004, utilizaram a possibilidad e, introduzida pelo  Regulamento (CE) nº 1185/2003, 
de emitir autorizações de pesca especiais para alguns dos seus navios, permitindo a remoção das barbatanas dos tubarões a bordo. 
4.1. Número de autorizações de pesca especiais e justificação 
Em 2003, as autoridades alemãs emitiram autorizações especiais para três navios, com 
base em declaração do armador, que argumentava a necessidade do processamento a bordo, em cujo âmbito eram utilizadas todas as partes do tubarão. De acordo com as informações fornecidas, os navios em questão  operavam sobretudo nas águas irlandesas e 
descarregavam em Espanha. No relatório de 2004, a Alemanha indicava ter seguido 
idêntico procedimento nesse ano, para a emissã o de autorizações de pesca especiais para 
os três os navios em questão. No entanto,  em resposta posteri or a um pedido de 
esclarecimento, apurou-se que dois outro s navios tinham igualmente recebido 
autorizações especiais em 2004, aumentando a ssim para cinco o número de os navios 
abrangidos. 
A Espanha emitiu 182 autorizações especiais em 2003, todas elas a palangreiros de 
superfície. Noventa das auto rizações destinaram-se à pesca nas águas espanholas e 
oitenta e seis à pesca nas águas internacionais. Seis das autorizações foram emitidas para os navios de pesca experimental (nas divi sões VIII a, b, c, d). Em 2004, foram emitidas 
198 autorizações especiais envo lvendo palangreiros de supe rfície nas águas espanholas 
(99), palangreiros de superfíc ie nas águas intern acionais (91), palangreiros pelágicos nas 
águas espanholas (1) e pesca experimental (7). Não foi justificada a necessidade de 
autorizações especiais. 
Portugal não emitiu nenhuma autorização an tes do final de 2003, mas atribuiu onze 
autorizações especiais em 2004 para palangrei ros (que capturam espadarte e espécies 
pelágicas de tubarão). As autorizações foram emitidas nas condições exclusivas seguintes: declaração do navio sobre a capacida de de utilização de todas as partes do 
tubarão, justificação da necessidade de pro cessamento a bordo (por motivos comerciais 
ou de armazenamento) e controlo da existênc ia da devida autorização sanitária para 
processamento a bordo. 
 
PT 7   PT Em 2004, as autoridades do Reino Unido emitiram vinte autorizações de pesca especiais, 
em derrogação à proibição geral de remoção das barbatanas de tubarão a bordo dos navios. No entanto, o relatório nacional não inclui nenhuma justificação especial de tal 
necessidade. 
4.2. Correspondência entre o peso das barbatanas e as restantes partes do 
tubarão 
Nos quatro Estados-Membros que emitiram autorizações especiais em 2003 e/ou 2004, 
aplicou-se a relação teórica máxima de 5% (peso das barbatanas contra peso vivo do tubarão). 
A Espanha e Portugal, no entanto, considerar am que a relação máxima de 5% do peso 
vivo não correspondia à realidade das resp ectivas pescas nacionais. No relatório 
apresentado, as autoridades espanholas me ncionaram resultados apresentados num grupo 
de trabalho do CIEM
4, referindo justificar-se a definição de diferentes níveis, consoante o 
tipo de pesca. Portugal apresentou alguns result ados já adiantados na reunião da ICCAT, 
em 2004, sobre a relação peso das barbatanas /peso vivo relativamente à tintureira 
capturada por palangreiros no Centro-Este do A tlântico (águas dos Açores), justificando 
assim a relação de 6,6 % como valor adaptado ao caso português.   
Além de Portugal, que forneceu igualmente algumas indicações sobre a relação utilizada 
na prática, em 2003, para fins de controlo  (12 % do peso limpo), os Estados-Membros 
não forneceram outras indicações sobre a rela ção entre o peso das barbatanas e o das 
restantes partes (em especial, o factor de  conversão utilizado pelas autoridades de 
controlo para a avaliação prát ica do respeito da relação teór ica de 5% da proporção entre 
barbatanas e partes processadas de carcaças mantidas a bordo, com base no peso vivo).  
Segundo o RU, não há dados suficientes para alterar esta relação a partir do máximo 
permitido pelo Regulamento nº 1185/2003. Cons iderando a importância da pesca do 
tubarão e a forma como os navios operam, a Alemanha referiu a proporcionalidade e a 
contenção de custos como motivos que af astaram a investigação científica para 
apresentação da base técnica que permitiria definir a corr espondência teórica entre as 
barbatanas e as restantes partes do tubarão. 
4.3. Documentação considerada válida pelos Estados-Membros para fins de 
controlo de descarga separada das barb atanas e restantes partes de tubarão 
– Descarga fora de portos comunitários. 
Em Espanha, entre a documentação exigida aos navios espanhóis (ou comunitários) para 
controlo em caso de descarregamento separa do, incluem-se diários de bordo, declarações 
de descarregamento/transbordo, documentação de venda e autorização especial. Tratando-se de navios não comunitários, a documentação exigida pe las autoridades de 
inspecção espanholas inclui o manifesto de carga e toda a documentação de pesca e de 
comercialização. No relatório de 2004, as  autoridades espanholas mencionaram 
igualmente estar em preparação um decret o ministerial para criação de um registo 
especial de capturas aplicável a navios co m menos de dez metros que beneficiem de 
                                                
 
4 Grupo de trabalho sobre pesca de elasmobrânquios 2003, do Conselho Internacional de 
Exploração do Mar (CIEM). 
 
PT 8   PT autorização de pesca especial (não abrangidas  pelas disposições gerais de diário de 
bordo). O novo decreto incluirá pormenores sobre as inspecções. Os relatórios anuais não 
incluíam indicações sobre a possibilidade de se alargar a prática de de scarga separada das 
barbatanas e das outras partes do tubarão em portos diferentes, relativamente à prática de 
descarga da totalidade da captura de uma só vez. 
Em 2003, Portugal indicou não ter consid erado necessária a apresentação de 
documentação específica adicional, visto a frota em causa não efectuar descargas separadas. As autoridades portuguesas confirmaram, quanto a 2004, a ausência de 
descarga ou transbordo separados das barb atanas e das outras partes de tubarão. 
A descarga separada das barbat anas e das outras partes de tu barão não é autorizada pelas 
autoridades do Reino Unido (uma vez que as  autorizações de pesca especiais para a 
remoção das barbatanas dos tubarões a bordo, emitidas em 2004, exigiam que as barbatanas e as restantes partes do tuba rão fossem descarregadas em simultâneo).  
A Alemanha não forneceu indicações clar as sobre a possibilidade ou não de se 
efectuarem descargas separadas de barbatanas e das restantes partes  do tubarão. Todavia, 
talvez porque praticamente todas as captura s de tubarões efectua das por navios que 
arvoram pavilhão alemão foram descarre gadas em outros Estados-Membros, as 
autoridades alemãs insistiram, nos relatórios apresentados, na necessidade de se confiar 
nos controlos levados a ca bo pelos Estados-Membros. 
No que respeita à possível descarga de t ubarões fora da Comunidade, por navios 
detentores de autorização de pesca esp ecial, Portugal informou ter descarregado uma 
pequena parte da captura de tubarões na  Cidade do Cabo, embora não tenha adiantado 
mais informações sobre o assunto (em especial, quanto ao cumprimento ou funcionamento do sistema de notificação pr évia criado pelo Regulamento nº 1185/2003, 
para estes casos). Segundo indicações adiciona is fornecidas pela Alemanha, os navios 
alemães detentores de autorização de pesca es pecial para a remoção das barbatanas de 
tubarão a bordo, não descarrega riam tubarão fora dos portos comunitários. Em 30 de 
Setembro de 2005, continuava a aguardar-se mais informações sobre o assunto por parte de Espanha e do Reino Unido. 
5. I
NSPECÇÃO E CONTROLO DO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES POR PARTE DOS 
NAVIOS DETENTORES DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA ESPECIAIS  
Nos relatórios anuais iniciais, foram esca ssas ou nulas as indica ções fornecidas pela 
maioria dos Estados-Membros sobre o acompanhamento do cumprimento do regulamento por parte dos navios e sobre o re sultado dos controlos, o que fez com que os 
serviços da Comissão tivessem de solicitar informações adicionais. 
Os controlos parecem ter sido habitualmente realizados no âmbito das inspecções 
normais e obedecendo a processos e práticas de  controlo habituais no sector das pescas 
(ou seja, em descargas, a bordo ou com base na documentação exigida, consoante as possibilidades práticas).  
Com excepção da inspecção efectuada a uma navio no mar, as autoridades alemãs 
indicaram que os navios com autorização de pe sca especial para remoção de barbatanas 
 
PT 9   PT de tubarão, operam habitualmente em água s não abrangidas pela jurisdição alemã 
(sobretudo nas águas irlandesas, de acesso ve dado a inspectores alemães) e descarregam 
directamente em Espanha. Consequentemente, os controlos efectuados foram apenas documentais. A Alemanha insistiu igualmen te no facto de os controlos (efectuados 
durante a operação de captura ou de descarga), em tais casos, dependerem da acção adoptada pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. 
Quanto ao resultado das inspecções, os Estados-Membros que não emitem autorizações 
de pesca especiais não identificaram viol ações do Regulamento nº 1185/2003, no período 
de 2003-2004. Especificamente, não se regist aram casos de prática de remoção de 
barbatanas (por exemplo, pela detecção de caixas de barbatan as de tubarões sem a parte 
correspondente da carcaça). Foram participadas  algumas infracções relativamente a 2004, 
no respeitante a navios detentores de auto rizações de pesca especiais. As infracções 
diziam respeito ao incumprimento das dispos ições em matéria de registo ou da relação 
máxima de correspondência entre o peso da s barbatanas e o das carcaças mantidas a 
bordo. 
Mais especificamente, a Alemanha indicou te r iniciado um processo administrativo por 
infracção pela ausência de registo do peso da s barbatanas de tubarão removidas. Portugal 
referiu algumas dificuldades quanto aos diferent es processos de registo das barbatanas de 
tubarão, em especial por parte dos armadores  de navios-frigoríficos, tendo procedido à 
emissão de notificações para regularização da situação. Não se detectou nenhuma situação ilegal na documentação dos navios de pesca controlados na descarga. A Espanha 
referiu que, em 2004, foram efectuadas 119 in specções a palangreiros e a navios-
frigoríficos com tubarão a bordo, que revelara m três violações (entre 33 infracções) por 
incumprimento da relação máxima de 5% do peso vivo, definida pelo Regulamento nº 
1185/2003. 
6. E
VOLUÇÃO INTERNACIONAL DA PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DAS BARBATANAS DE 
TUBARÃO  
A proibição das práticas de remoção das barb atanas de tubarão, cria da pelo Regulamento 
nº 1185/2003, aplica-se a todos os tipos de pesca nas águas comunitárias e a todos os 
tipos de navios que operem nas águas não comunitárias. Considerando que a política 
comunitária consiste em mostrar idêntico em penho relativamente à conservação em todas 
as águas onde os seus navios de pesca operem, a Comunidade adoptou igualmente uma 
atitude pro-activa para facilitar o incentivo de medidas de proibição de práticas de remoção de barbatanas, tendo em vista a sua adopção em fóruns operacionais internacionais, designadamente em organi zações regionais de pescarias (ORP). 
Consequentemente, nos últimos dois anos, diversas ORP adoptaram a proibição de 
remoção de barbatanas, com base em proposta  da Comunidade (com o apoio de outras 
partes). Até 30 de Setembro de 2005, entre estas ORP contavam-se: 
- a Comissão Internacional para a Conser vação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
5, 
- a Comissão Inter-americana do atum tropical (IATTC)6 
                                                 
5 Recomendação 04/10 relativa à conservação de tuba rões capturados no âmbito de pescas geridas 
pela ICCAT (disponível em http://www.iccat.es  ) 
 
PT 10   PT - a Comissão do atum do Oceano Índico (IOTC) 7 e 
- a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)8 
7. C ONCLUSÕES  
As informações enviadas pelos Estados-M embros à Comissão sobre a aplicação do 
Regulamento, embora nem sempre exaustivas, parecem confirmar que o regulamento está a atingir os seus objectivos gerais.  
A remoção de barbatanas, ou seja, a prática que consiste na manutenção exclusiva das 
barbatanas do tubarão e na evacuação das carcaças para o mar, não parecia ser uma 
prática comum nas pescas comunitárias an tes da entrada em vigor do regulamento 
(alguns Estados-Membros haviam já proibido es te tipo de prática), o qual visa, sobretudo, 
a prevenção e possível desenvolvi mento da prática em questão. 
Tal como previsto, as consequências práticas do regulamento para as frotas comunitárias 
continua a ser limitada, prevalecendo, sobret udo, a sua natureza administrativa (emissão 
de autorizações de pesca especiais pela s autoridades competentes, documentação 
necessária a fornecer por alguns pescadores, pa ra reforçar a capacidade de detecção de 
práticas). Estas consequências afectam sobretudo frotas de pa langreiros de superfície de 
alguns Estados-Membros, de impacto limita do nas operações de pesca propriamente 
ditas. 
Embora alguns Estados-Membros considerem qu e a actual relação máxima de 5% entre o 
peso das barbatanas e o peso total vivo da captu ra de tubarões não reflicta a realidade em 
casos específicos documentados por dados científicos, os Estados-Membros não 
forneceram informações sugestivas de que o sect or enfrente dificuldades significativas na 
aplicação da actual legislação, tal como co rroborado pelo resultado das inspecções. 
Também nada parece indicar que o regulam ento – quando devidamente implementado e 
aplicado – apresente lacunas que permitam a remoção “legal” de barbatanas dentro do 
limite de 5%. Considerando a necessidade de  normas proporcionadas e aplicáveis, não 
parece justificar-se, nesta fase, nenhuma a lteração ao regulamento. Pretende-se, sem 
dúvida, uma melhor implementação de dete rminados aspectos por parte de alguns 
Estados-Membros, em especial em termos de  critérios de emissão de autorizações de 
pesca especiais e de comunicação de informações. 
A Comissão vai continuar a acompanhar a aplicação do regulamento, com base nos 
relatórios anuais dos Estados-Membros ou de outras informações pertinentes.  
                                                                                                                                                
 
6 Resolução C-50-03 sobre a conservação de tubarõ es capturados no âmbito de pescas no Leste do 
Oceano Pacífico (disponível em http://www.iattc.org  ) 
7 Recomendação 05/05 relativa à conservação de tuba rões capturados no âmbito de pescas geridas 
pela IOTC (disponível em http://www.iccat.es  ) 
8 Medidas de conservação e aplicação da NAFO, ad optadas na reunião anual de 2005 (19-23 de 
Setembro de 2005) – Ver http://www.nafo.int  
 
PT 11   PT Anexo  
Recepção dos relatórios nacionais  
Relatórios 2003  
Em 1 de Maio de 2004, prazo estipulado para  a recepção dos relatórios, a Comissão não 
recebera nenhum relatório relativo ao perí odo de implementação do regulamento em 
2003. O primeiro aviso, sob a forma de carta , foi enviado em 19 de Maio de 2005 aos 
treze Estados-Membros pertin entes (ou seja, EUR 15, com ex cepção da AT e LU). Foi 
enviado segundo aviso em 6 de Outubro de  2004, a cinco Estados-Membros (FR, ES, 
NL, SW, FI). O último relatório de 2003 ch egou à Comissão em 15 de Março de 2005 
(SE, que aproveitou o ensejo para informar  a Comissão sobre a situação de 2003 e de 
2004). Embora se possa considerar que algun s relatórios, apesar de sucintos, eram 
suficientes (em especial quando não foram emitidas autorizações de pesca especiais), outros não forneciam as informações mínimas necessárias previstas no Regulamento nº 1185/2003. 
Relatórios 2004  
Em 1 de Maio de 2005, a Comissão ainda não recebera nenhum relatório para o período 
de 2004, com excepção da SE. Foram enviadas cartas a 19 Estados-Membros
9 , em 19 de 
Maio de 2005, relembrando-lhes a obrigação de  apresentarem um relatório global e/ou, 
quando necessário, solicitando informações comp lementares não envi adas relativamente 
a 2003. Foi enviado segundo aviso no início de Agosto de 2 005, a seis Estados-Membros 
(FI, IE, IT, MT, NL e SI) que não tinham enviado à Comissão, até à data, informações 
relativas a 2004. Foi igualmente necessário solicitar informações co mplementares a doze 
Estados-Membros, depois de analisadas as informações inicialmente enviadas sobre 
2004.  
Situação em 30 de Setembro de 2005 
Continuavam em falta os relatórios de 2004 da  Eslovénia, Irlanda, Itália, Malta e Países 
Baixos. 
Continuavam a aguardar-se informações complementares de Chipre, da Espanha, 
Estónia, Grécia, Letónia,  Portugal e Reino Unido. 
O quadro que se segue fornece informações pormenorizadas relativamente a todos os 
Estados-Membros. 
                                                 
9 EUR 25, com excepção dos Estados interiores (o u seja, AT, LU, SK, CZE, HU) e SE e ES, cujo 
relatório foi entretanto enviado. 
 
PT 12   PT  
Estado-Membro  Datas do relatório de 
2003*  Datas do relatório de 
2004*  Comentários (até 30.9.2005)  
BE 7.6.2004 9.6.2005 
(29.8.2005 : Outras 
informações  Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
CY / 28.6.2005 Solicitadas informações complementares em 
16.8.2005  
DK 3.9.2004 4.7.2005 Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
DE 22.7.2004 13.6.2005 
(29.9.2005: Outras 
informações  Em geral, informações disponíveis – 
necessidade de clarificação de alguns pontos.  
EE / 8.6.2005 Solicitadas inform ações complementares em 
16.8.2005  
EL 14.6.2004 22.7.2005 Solicitadas informações complementares em 
8.9.2005  
ES 16.11.2004 18.5.2005 Solicitadas informações complementares em 
16.8.2005  
FI 4.11.20047 20.9.2005 Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
FR 2.2.2005 1.7.2005 Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
IE 6.8.2004  Segundo aviso enviado em 4.8.2005  
IT 28.7.2004  Segundo aviso enviado em 4.8.2005  
LT / 16.6.2005 
(2.9.2005 : Outras 
informações  Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
LV / 6.6.2005 Solicitadas inform ações complementares em 
16.8.2005  
MT /  Segundo aviso enviado em 4.8.2005  
NL 22.10.2004  Segundo aviso enviado em 4.8.2005  
PL / 6.6.2005 
(29.8.2005 : Outras 
informações  Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
PT 19.7.2004 18.7.2005 Solicitadas informações complementares em 
8.9.2005  
SE 15.3.2005 15.3.2005 
(21.7.2005 : Outras 
informações  Informações disponíveis, com principais 
pontos abordados  
SI /  Segundo aviso enviado em 4.8.2005  
UK 30.7.2004 26.5.2005 Solicitadas informações complementares em 
16.8.2005  
* As datas podem diferir ligeiramente das de recepção dos relatórios, consoante, sobretudo, o processo utilizado para a sua transmissão e a recepção pelos serviços da Comissão. 
Lembra-se que não são abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 1185/2003 os Estados-Membros 
seguintes: AT, CZ, HU, LU e SK.