N°C 295/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 88 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos resíduos perigosos 
COM(88) 391 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Agosto de 1988) 
(88/C 295/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100°A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que uma disparidade entre as legislações 
dos Estados-membros no que respeita à eliminação dos 
resíduos perigosos pode criar distorções nas condições de 
concorrência e ter, por esse facto, uma incidência directa 
na realização e no funcionamento do mercado interno; 
que parece, por conseguinte, necessário proceder à apro­
ximação das legislações neste domínio; 
Considerando que a Directiva 78/319/CEE do Conse­
lho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxi­
cos e perigosos ('), estabeleceu, a nível comunitário, uma 
regulamentação da eliminação dos resíduos perigosos; 
que, para ter em conta experiências adquiridas aquando 
da aplicação desta directiva pelos Estados-membros, é 
conveniente alterar essas regras e substituir a Directiva 
78/319/CEE pela presente directiva; 
Considerando que o programa de acção das Comunida­
des Europeias em matéria de ambiente, que foi objecto 
de resolução do Conselho das Comunidades Europeias e 
dos representantes dos governos dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho de 19 de Outubro de 1987, rela­
tivo à prossecução e aplicação de uma política e de um 
programa de acção das Comunidades Europeias em ma­
téria de ambiente (1987/1992) (2), prevê uma acção co­
munitária tendo em vista melhorar as condições de elimi­
nação dos resíduos perigosos; 
Considerando que é conveniente assegurar um nível ele­
vado de protecção do ambiente tendo em consideração 
tanto a definição como a eliminação de resíduos perigo­
sos; Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos 
resíduos perigosos no âmbito comunitário, é necessário 
precisar e uniformizar a definição de resíduos perigosos 
à luz da experiência adquirida; 
Considerando que as regras gerais que se aplicam à eli­
minação dos resíduos, que estão estabelecidas pela Di­
rectiva 75/442/CEE do Conselho (3), alterada pela Di­
rectiva , se aplicam igualmente à eliminação dos re­
síduos perigosos; 
Considerando que a eliminação correcta dos resíduos pe­
rigosos exige regras complementares mais rigorosas que 
tenham em conta a natureza específica desses resíduos; 
que o controlo dessa eliminação e, nomeadamente, do 
transporte deve ser assegurado da maneira mais completa 
possível; 
Considerando que, quando os Estados-membros aplica­
rem encargos sobre os montantes destinados a cobrir os 
custos de eliminação de resíduos tóxicos e perigosos se­
gundo o princípio do «poluidor-pagador», o produto 
desses encargos pode ser utilizado, entre outras coisas, 
para financiar medidas de controlo relativas aos resíduos 
tóxicos e perigosos bem como para financiar a investiga­
ção sobre a eliminação dos resíduos tóxicos e perigosos; 
Considerando que a informação actualmente disponível 
sobre os aspectos qualitativos e quantitativos de gestão 
dos resíduos é claramente insuficiente, e que é necessário 
estabelecer, a nível comunitário, um sistema de informa­
ção mútua sobre as quantidades de resíduos perigosos e 
os meios para uma correcta eliminação dos mesmos; 
Considerando que a adaptação das disposições da direc­
tiva ao progresso técnico deve poder fazer-se rapida­
mente e que o comité de adaptação ao progresso técnico, 
instituído pela Directiva 75/442/CEE, deve ter igual­
mente competência para adaptar ao progresso técnico as 
disposições da presente directiva; 
Considerando que a Directiva 84/631/CEE do Conse­
lho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao 
controlo na Comunidade das transferências transfrontei-
ras de resíduos perigosos ("), que fixa regras comuns 
para as transferências transfronteiras daqueles resíduos, 
faz referência, em vários artigos, à Directiva 
(') JO n° L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. 
(2) JO n? L 328 de 7. 12. 1987, p. 1. (3) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. 
(4) JO n° L 326 de 13. 12. 1984, p. 31. 
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78/319/CEE e que é conveniente introduzir alterações 
formais no texto da Directiva 84/631/CEE para fazer 
referência, explicitamente, às correspondentes disposi­
ções da presente directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva tem por objecto a aproximação 
das legislações dos Estados-membros sobre a eliminação 
controlada dos resíduos perigosos. 
2. Para efeitos do disposto na presente directiva, en­
tende-se por «resíduos perigosos»: 
— qualquer resíduo pertencente a uma das categorias ou 
tipos de resíduos mencionados no Anexo I A, a não 
ser que seja possível provar que não possui nenhuma 
das características referidas no Anexo III, 
— qualquer resíduo pertencente a uma das categorias 
mencionadas no Anexo I B e contendo uma das subs­
tâncias ou matérias constantes do Anexo II, a não ser 
que seja possível provar que não possui nenhuma das 
características referidas no Anexo III, 
— qualquer outro resíduo que possua uma das caracte­
rísticas mencionadas no Anexo III. 
Artigo 2o. 
São excluídos do âmbito de aplicação da presente direc­
tiva os resíduos perigosos sujeitos a regulamentações co­
munitárias específicas. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para proibir o abandono, a rejeição, a eliminação e o 
transporte não controlados dos resíduos perigosos. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para: 
— proibir, durante as operações de eliminação, a mis­
tura de resíduos perigosos com outros resíduos, subs­
tâncias ou matérias a não ser que essa mistura tenha 
por finalidade obedecer ao disposto no artigo 4? da 
Directiva 75/442/CEE ou melhorar a segurança de 
eliminação desses resíduos, 
— exigir que os resíduos perigosos sejam, se tecnica­
mente necessário, separados dos outros resíduos 
aquando das operações de eliminação, 
— exigir que, em cada local em que tenha sido efec­
tuado o depósito de resíduos perigosos, esses resí­
duos sejam recenseados e identificados. Artigo 5o. 
1. As disposições do artigo 8? da Directiva 
75/442/CEE relativas à autorização, aplicam-se a qual­
quer estabelecimento ou empresa que assegure o trata­
mento de resíduos perigosos, incluindo aqueles que exe­
cutem as operações mencionadas no Anexo II B da Di­
rectiva 75/442/CEE. 
2. Os Estados-membros podem submeter a uma auto­
rização os estabelecimentos ou empresas que asseguram 
a recolha e/ou o transporte dos resíduos perigosos. A 
autorização concedida para as operações de transporte 
por um Estado-membro deve ser reconhecida pelos ou­
tros Estados-membros. 
Artigo 6o. 
Todo aquele que produza ou detenha resíduos perigosos 
e que não tenha recebido a autorização referida no ar­
tigo 5? deve, logo que possível, mandá-los eliminar por 
um estabelecimento ou empresa autorizados ou controla­
dos pelas autoridades competentes. 
Artigo 7? 
1. Qualquer estabelecimento ou empresa que produza, 
detenha ou elimine resíduos perigosos: 
— é submetido a um controlo periódico pelas autorida­
des competentes, 
— deve manter um registo que indique a quantidade, 
natureza, características físicas e químicas, origem, 
métodos e locais de eliminação e as datas de recep­
ção e de transmissão dos resíduos e, 
— deve fornecer essas indicações às autoridades compe­
tentes, a pedido destas últimas. 
2. Os documentos justificativos da execução das ope­
rações de eliminação devem ser conservados durante um 
período mínimo de dois anos. Esses documentos devem, 
se necessário, ser enviados às autoridades competentes 
do Estado-membro em causa. 
Artigo 8o. 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para que, aquando da recolha, do transporte e do 
armazenamento temporário: 
a) Os resíduos sejam convenientemente embalados; 
b) As embalagens sejam munidas de rótulos adequados 
indicando a natureza, a composição e a quantidade 
de resíduos, assim como o número de telefone da ou 
das pessoas a contactar em caso de necessidade; 
c) As instruções a seguir em caso de perigo ou de aci­
dente acompanhem os resíduos. 
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2. Consideram-se preenchidas as condições referidas 
no n? 1, no que diz respeito às operações de transporte, 
se um Estado-membro aplicar as disposições equivalentes 
na matéria em conformidade com as convenções interna­
cionais de transporte, referidas no Anexo II da Directiva 
84/631 /CEE, em que seja parte, desde que essas conven­
ções abranjam os resíduos perigosos. 
3. As operações de controlo previstas no artigo 7?, re­
lativas à recolha e ao transporte, têm por objecto, no­
meadamente: 
— as prescrições técnicas relativas aos veículos, 
— a formação dos condutores ou dos responsáveis pelo 
transporte. 
As modalidades desse controlo devem ser equivalentes às 
disposições aplicáveis ao transporte das mercadorias peri­
gosas previstas pelas convenções internacionais em maté­
ria de transporte, referidas no Anexo II da Directiva 
84/631/CEE. 
4. Se os resíduos perigosos são transferidos para se­
rem eliminados, devem ser acompanhados por um for­
mulário de identificação que inclua as indicações referi­
das na secção A do Anexo I da Directiva 84/631/CEE. 
Artigo 9°. 
1. De acordo com o princípio «poluidor-pagador», os 
custos da eliminação dos resíduos perigosos, depois de 
deduzida a sua valorização eventual, devem ser suporta­
dos por: 
— o detentor que envia resíduos a um estabelecimento 
ou a uma empresa que assegurem a eliminação dos 
resíduos perigosos, 
— e/ou os detentores anteriores ou o produtor do pro­
duto que originou os resíduos perigosos. 
2. Na medida em que os Estados-membros apliquem 
impostos sobre os montantes destinados a cobrir os cus­
tos referidos no n? 1, o produto desses impostos pode ser 
utilizado, nomeadamente, para os seguintes fins: 
— financiamento das medidas de controlo relativas aos 
resíduos perigosos, 
— financiamento da investigação sobre a eliminação dos 
resíduos perigosos. 
Artigo 10°. 
1. As autoridades competentes dos Estados-membros 
elaborarão e actualizarão planos de eliminação dos resí­
duos perigosos. Esses planos têm por objecto, nomeada­
mente : 
— os tipos e quantidades de resíduos a eliminar, 
— os métodos de eliminação, 
— os centros e locais de eliminação autorizados, 
— as normas e prescrições técnicas previstas, 
— os locais de depósito abandonados e os locais conta­
minados que carecem de vigilância ou de serem rea­
bilitados. 
As autoridades competentes poderão incluir nesses pla­
nos outros aspectos específicos, nomeadamente uma esti­
mativa dos custos das operações de eliminação. 
2. As autoridades competentes publicarão os planos 
referidos no n? 1. Os Estados-membros comunicarão es­
ses planos à Comissão antes de 1 de Janeiro de 1990. 3. A Comissão procederá a uma avaliação compara­
tiva desses planos de eliminação, nomeadamente, no que 
respeita aos métodos de eliminação e às normas técnicas 
previstas. Se for caso disso, a Comissão preparará pro­
postas tendo em vista harmonizar as normas técnicas de 
eliminação. 
Artigo 11° 
Nos casos de urgência ou de perigo grave, os Estados-
-membros tomarão todas as medidas necessárias, in­
cluindo, se for caso disso, derrogações temporárias à 
presente directiva, com o objectivo de que os resíduos 
perigosos não constituam uma ameaça para a população 
ou para o ambiente. Os Estados-membros informarão a 
Comissão acerca das referidas derrogações. 
Artigo 12° 
1. De três em três anos, e pela primeira vez em 1 de 
Setembro de 1990, os Estados-membros apresentarão à 
Comissão um relatório sobre a execução das disposições 
da presente directiva. Esse relatório é elaborado como 
parte do relatório previsto no n? 1 do artigo 12? da Di­
rectiva 75/442/CEE e de acordo com as modalidades 
nela indicadas. 
2. Com base nos relatórios referidos no n? 1, a Co­
missão publicará um relatório de síntese integrado no re­
latório previsto no n? 2 do artigo 12? da Directiva 
75/442/CEE e de acordo com as modalidades nela indi­
cadas. 
3. Além disso, os Estados-membros comunicarão à 
Comissão, antes de 1 de Janeiro de 1991, em relação a 
cada estabelecimento ou empresa autorizados, as infor­
mações seguintes: 
— nome e endereço, 
— modo de tratamento dos resíduos, 
— tipo de resíduos que podem ser tratados, 
— tarifa de tratamento, 
— natureza dos resíduos que resultam do tratamento, 
— dados de funcionamento, tais como: 
— quantidade efectiva de resíduos tratados por ano 
— taxa de funcionamento, em tempo. 
Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comis­
são as alterações destas informações. 
A Comissão manterá essas informações à disposição das 
autoridades competentes dos Estados-membros que as 
solicitem. 
Artigo 13° 
As alterações necessárias para adaptar os anexos da pre­
sente directiva ao progresso científico e técnico devem 
ser adoptadas em conformidade com o processo previsto 
no artigo 12?C da Directiva 75/442/CEE. 
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Artigo 14°. 
O Comité para a adaptação ao progresso científico e téc­
nico, instituído pelo artigo 12?B da Directiva 
75/442/CEE, tem também competência para examinar 
as alterações previstas no artigo 13? da presente direc­
tiva. 
Artigo 1}°. 
Os Estados-membros proibirão qualquer acto que tenha 
como objecto ou como resultado contornar as disposi­
ções da presente directiva. 
Artigo 16°. 
A Directiva 84/631/CEE é alterada do seguinte modo: 
a) No artigo 2?, a alínea f) do n? 1 passa a ter a seguinte 
redacção: 
«f) eliminação, a eliminação na acepção da alínea b) 
do artigo 1? da Directiva 75/442/CEE»; 
b) no artigo 15?: 
— os termos «o artigo 18? da Directiva 
78/319/CEE», são substituídos pelos termos «o 
artigo 12?B da Directiva 75/442/CEE». Artigo 17°. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva a partir de 
1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imediata­
mente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que venham a 
adoptar no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 18°. 
1. A Directiva 78/319/CEE deixa de produzir efeitos 
a partir de 1 de Janeiro de 1990. 
2. As referências à directiva revogada pelo n? 1 devem 
ser entendidas como sendo feitas em relação à presente 
directiva. As referências relativas aos artigos da mesma 
directiva devem ser lidas de acordo com o quadro de 
correspondência constante do Anexo IV. 
Artigo 19°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO I 
CATEGORIAS OU TIPOS GENÉRICOS DE RESÍDUOS PERIGOSOS (') 
(os resíduos podem apresentar-se sob forma líquida, sólida ou pastosa) 
ANEXO I A 
Resíduo que consista em: 
1. Substâncias anatómicas; resíduos dos hospitais ou de outras actividades médicas 
2. Produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos veterinários 
3. Preservantes da madeira 
4. Biocidas e produtos fitossanitários 
5. Resíduos de produtos utilizados como solventes 
6. Substâncias orgânicas halogenadas não utilizadas como solventes, com exclusão das matérias polimeri­
zadas inertes 
7. Sais de têmpera cianetados 
8. Óleos e substâncias oleosas minerais (por ex., lamas de corte, etc.) 
9. Misturas óleo/água ou hidrocarboneto/água, emulsões 
10. Substâncias que contenham PCB e/ou PCT (por ex. dieléctricos, etc.) 
11. Matérias da natureza do alcatrão provenientes de operações de refinação, destilação ou pirólise (por 
ex. depósitos de destilação, etc.) 
(') Certas repetições relativamente às rubricas do Anexo II sao intencionais. 
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12. Tintas, corantes, pigmentos, pinturas, lacas, vernizes 
13. Resinas, látex, plastificantes, gomas/adesivos 
14. Substâncias químicas não identificadas e/ou novas que provêm de actividades de investigação, de de­
senvolvimento e de docência e cujos efeitos sobre o homem e/ou sobre o ambiente se desconhecem 
(por ex., resíduos de laboratório, etc.) 
15. Produtos pirotécnicos e materiais de propulsão 
16. Produtos de laboratórios fotográficos 
17. Qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzofuranos policlorados 
18. Qualquer material contaminado por um produto da família das dibenzo-para-dioxinas policloradas 
ANEXO I B 
Resíduos que contenham qualquer um dos elementos mencionados no Anexo II e consistindo em: 
19. Sabões, corpos gordos, ceras de origem animal ou vegetal 
20. Substâncias orgânicas não halogenadas (não solventes) 
21. Substâncias inorgâncias sem metais nem compostos metálicos 
22. Escórias e/ou cinzas 
23. Terras, argilas ou areias, incluindo as lamas de dragagem 
24. Sais de têmpera não cianetados 
25. Poeiras ou pós metálicos 
26. Catalisadores usados 
27. Líquidos ou lamas contendo metais ou compostos metálicos 
28. Resíduos de tratamento de despoluição (por ex., poeiras de filtros de ar, etc.) excepto (29), (30) e (31) 
29. Lamas de lavagem de gás 
30. Lamas de tratamento de águas 
31. Resíduos de descarbonatação 
32. Resíduos de colunas de permuta iónica 
33. Lamas de depuração não tratadas ou não utilizáveis na agricultura 
34. Águas residuais não expressamente referidas no Anexo I A 
35. Resíduos de limpeza de tanques e/ou equipamentos 
36. Equipamentos contaminados 
37. Recipientes contaminados (por ex., embalagens, cilindros de gás, etc.) que contiveram um ou mais dos 
elementos referidos no Anexo II 
38. Acumuladores, pilhas e baterias 
39. Óleos vegetais 
40. Objectos provenientes de uma recolha selectiva junto de habitações e que apresentem uma das caracte­
rísticas referidas no Anexo III 
41. Qualquer outro resíduo que contenha qualquer um dos elementos referidos no Anexo II 
19. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 295/13 
ANEXO II 
ELEMENTOS QUE CONFEREM CARÁCTER PERIGOSO AOS RESÍDUOS (') 
Resíduos cujos elementos são: 
Cl Berílio e seus compostos 
C2 Compostos de vanádio 
C3 Compostos de crómio hexavalente 
C4 Compostos de cobalto 
C5 Compostos de níquel 
C6 Compostos de cobre 
C7 Compostos de zinco 
C8 Arsénico e seus compostos 
C9 Selénio e seus compostos 
CIO Compostos de prata 
Cll Cádmio e seus compostos 
C12 Compostos de estanho 
Cl3 Antimónio e seus compostos 
Cl4 Telúrio e seus compostos 
C15 Compostos de bário, excepto sulfato de bário 
C16 Mercúrio e seus compostos 
C17 Tálio e seus compostos 
Cl8 Chumbo e seus compostos 
C19 Sulfuretos inorgânicos 
C20 Compostos inorgânicos de flúor, excepto fluoreto de cálcio 
C21 Cianetos inorgânicos 
C22 Os seguintes metais alcalinos ou alcalino-terrosos: lítio, sódio, potássio, cálcio, magnésio, não combi­
nados 
C23 Soluções ácidas ou ácidos sob forma sólida 
C24 Soluções básicas ou bases sob forma sólida 
C25 Amianto (pós ou fibras) 
C26 Fósforo e seus compostos excepto fosfatos minerais 
C27 Metais carbonilos 
C28 Peróxidos 
C29 Cloratos 
C30 Percloratos 
C31 Azidas 
(') Cenas repetições relativamente aos tipos genéricos de Resíduos do Anexo I são intencionais. 
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C32 PCBs e/ou PCTs 
C33 Compostos farmacêuticos ou veterinários 
C34 Biócidas e substâncias fito-farmacêuticas (por ex., pesticidas, etc.) 
C35 Substâncias infecciosas 
C36 Creosotos 
C37 Isocianatos, tiocianetos 
C38 Cianetos orgânicos (por ex., nitrilos, etc.) 
C39 Fenóis e compostos fenólicos 
C40 Solventes halogenados 
C41 Solventes orgânicos não halogenados 
C42 Compostos organo-halogenados, excepto polimerizados inertes e outros que figuram neste anexo 
C43 Compostos aromáticos; compostos orgânicos policíclicos e heterocíclicos 
C44 Aminas alifáticas 
C45 Aminas aromáticas 
C46 Éteres 
C47 Substâncias explosivas, com exclusão das que figuram noutro ponto deste anexo 
C48 Compostos orgânicos de enxofre 
C49 Congéneres do policloro dibenzo-furano 
C50 Congéneres do policloro dibenzo-paradioxina 
C51 Outros hidrocarbonetos e seus compostos de oxigénio, azoto e/ou enxofre não especificamente refe­
ridos neste anexo. 
ANEXO III 
CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS PERIGOSOS 
Hl Explosivo: substâncias e preparados que possam explodir sob o efeito de chama ou que sejam mais 
sensíveis aos choques e aos atritos que o dinitrobenzénio 
H2 Combustível: substâncias e preparados que, em contacto com outras substâncias, nomeadamente, 
com substâncias inflamáveis, apresentem uma reacção fortemente exotérmica 
H3-A Facilmente inflamável: substâncias e preparados 
— em estado líquido, cujo ponto de inflamação seja inferior a 21 graus Celsius (incluindo os líqui­
dos extremamente inflamáveis), ou 
— que possam aquecer e inflamar-se ao ar, a uma temperatura normal, sem contributo de energia, 
ou 
— sólidos que possam inflamar-se facilmente por uma breve acção de uma fonte de inflamação e 
que continuem a queimar ou a consumir-se depois de afastada essa fonte, ou 
— gasosos que sejam inflamáveis ao ar, a uma pressão normal, ou 
— que, em contacto com a água ou o ar húmido, desenvolvam gases facilmente inflamáveis em 
quantidades perigosas 
H3-B Inflamáveis: substâncias e preparados líquidos, cujo ponto de inflamação seja igual ou superior a 21 
graus Celsius e inferior ou igual a 55 graus Celsius 
H4 Irritante: substâncias e preparados não corrosivos que, por contacto imediato, prolongado ou repe­
tido com a pele ou as mucosas, possam provocar uma reacção inflamatória 
19. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 295/15 
H5 Nocivo: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam provo­
car risco de gravidade limitada 
H6 Tóxico: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam provo­
car riscos graves, agudos ou crónicos e mesmo a morte (incluindo as substâncias e preparados muito 
tóxicos) 
H7 Cancerígeno: substâncias e preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam 
provocar o cancro ou aumentar a sua frequência 
H8 Corrosivo: substâncias e preparados que, em contacto com tecidos vivos, possam exercer uma acção 
destrutiva sobre estes últimos 
H9 Infeccioso: matérias que contenham microrganismos viáveis ou suas toxinas, em relação aos quais se 
sabe ou se tem boas razões para crer que causam doenças no homem ou em outros organismos vivos 
H10 Teratogénico: substâncias ou preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam 
produzir malformações congénitas não hereditárias ou aumentar a respectiva frequência 
Hll Mutagénico: substâncias ou preparados que, por inalação, ingestão ou penetração cutânea, possam 
produzir defeitos genéticos hereditários ou aumentar a respectiva frequência 
H12 Substâncias ou preparados que, ao contacto da água, do ar ou de um ácido, libertam um gás tóxico 
ou muito tóxico 
Hl3 Susceptível, após eliminação, de dar origem, por qualquer meio, a uma outra substância, por ex., um 
produto de lixiviação que possua uma das características acima referidas 
H14 Ecotóxico: substâncias e preparados que apresentem ou possam apresentar riscos imediatos ou dife­
ridos para um ou vários compartimentos do ambiente 
Notas 
1. A atribuição das características de perigo «tóxico» (e «muito tóxico»), «nocivo», «corrosivo» e «irritante» 
é praticada de acordo com os critérios fixados pelo Anexo VI (parte I-A e parte II-B) da Directiva 
67/548/CEE do Conselho ('), tal como alterada pela Directiva 79/831/CEE do Conselho (2). 
2. No que respeita à atribuição das características «cancerígeno», «teratogénico» e «mutagénico», e face ao 
estado actual dos conhecimentos, existem dados suplementares no guia de classificação e de etiquetagem 
do Anexo VI (parte II-D) da Directiva 67/548/CEE, tal como alterada pela Directiva 83/467/CEE da 
Comissão (3). 
Métodos de ensaio 
Os métodos de ensaio têm o objectivo de conferir um significado específico às definições referidas no 
Anexo III. 
Os métodos a utilizar são os descritos no Anexo V da Directiva 67/548/CEE, alterada pela Directiva 
84/449/CEE da Comissão (4) ou pelas directivas ulteriores que adaptaram a Directiva 67/548/CEE ao 
progresso técnico. Esses métodos, por sua vez, baseiam-se nos trabalhos e recomendações dos organismos 
internacionais competentes, em especial a OCDE. 
(') JO n? L 196 de 16. 8. 1967. 
(2) JO n? L 259 de 15. 10. 1969. 
O JO n? L 257 de 16. 9. 1983. 
(4) JO n° L 251 de 19. 9. 1984. 
N?C 295/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 88 
ANEXO IV 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS ARTIGOS DA DIRECTIVA 78/319/CEE 
REVOGADA E OS ARTIGOS DA PRESENTE DIRECTIVA RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGO­
SOS 
Directiva 78/319/CEE Presente Directiva 
Artigos revogados Artigos novos 
Artigo Io Artigo 1?, n° 2 
Artigo 2° Artigo 8o, n?2 
Artigo 3? Artigo 2? 
Artigo 4? Suprimido (Artigo 3?, n? 1, Directiva 75/442/CEE) 
Artigo 5?, n? 1 Suprimido (Artigo 4? da Directiva 75/442/CEE) 
Artigo 5?, n° 2 Artigo 3? 
Artigo 6? Suprimido (Artigo 5? da Directiva 75/442/CEE) 
Artigo 7? Artigo 4o 
Artigo 8? Suprimido 
Artigo 9o Artigo 5?, n? 1 
Artigo 10° Artigo 6o 
Artigo 11° Artigo 9o 
Artigo 12° Artigo 10° 
Artigo 13° Artigo 11? 
Artigo 14°, n? 1 Artigo 7o, n° 1 
Artigo 14?, n° 2 Artigo 8o 
Artigo 14°, n° 3 Artigo 7o, n? 2 
Artigo 15? Artigo 7o, n? 1 
Artigo 16? Artigo 12° 
Artigo 17° Artigo 13° 
Artigo 18? Artigo 14? 
Artigo 19? Suprimido (Artigo 12?C da Directiva 75/442/CEE) 
Artigo 20° Artigo 15? 
Artigo 21? Artigo 17? 
Artigo 22? Artigo 19? 
Anexo Anexo II