B4-0366, 0368, 0369, 0371, 0372, 0373 e 0374/95

Resolução sobre uma estratégia para a protecção climática na União Europeia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções de 13 de Junho de 1991 sobre a energia e o ambiente ((JO C 183 de 15.7.1991, pp. 303 e 308.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 13 de Junho de 1991 sobre os instrumentos económicos e fiscais da política ambiental ((JO C 183 de 15.7.1991, p. 296.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 13 de Fevereiro de 1992 sobre a participação da Comunidade Europeia na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD) ((JO C 67 de 16.3.1992, p. 152.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 15 de Maio de 1992 sobre a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD) ((JO C 150 de 15.6.1992, p. 322.)),

- Tendo em conta a sua resolução de 9 de Julho de 1992 sobre o desfecho da CNUAD ((JO C 241 de 21.9.1992, p. 178.)),

- Tendo em conta a proposta da Comissão de uma directiva do Conselho relativa à instituição de um imposto sobre as emissões de dióxido de carbono e sobre a energia (COM(92)0226) ((JO C 196 de 3.8.1992, p. 1.)),

- Tendo em conta a Convenção-Quadro sobre as alterações climáticas, assinada na Conferência do Rio de Janeiro e em vigor desde 21 de Março de 1994, a qual constitui a primeira disposição vinculativa de direito internacional em matéria de protecção climática global,

- Tendo em conta o comunicado emitido na sequência do debate havido no Conselho Europeu de Essen em Dezembro de 1994,

- Tendo em conta os resultados do Conselho dos Ministros do Ambiente realizado em Dezembro de 1994,

- Tendo em conta a Conferência das Partes na Convenção-Quadro sobre alterações climáticas a realizar de 28 de Março a 7 de Abril de 1995, em Berlim,

- Tendo em conta o projecto de protocolo destinado à Conferência das Partes em nome da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) sobre a redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa,

- Tendo em conta a resolução da Assembleia Paritária ACP-UE reunida em Dacar em Fevereiro de 1995 sobre a Conferência dos Estados Partes,

A. Recordando que, em 29 de Novembro de 1990, o Conselho adoptou uma resolução na qual estabelece como objectivo a estabilização das emissões de dióxido de carbono até ao ano 2000 aos níveis de 1990, dando assim o exemplo ao resto do mundo;

B. Sublinhando que, segundo todas as estimativas, a União Europeia terá extrema dificuldade em alcançar o modesto objectivo de estabilizar no ano 2000 as emissões de CO2 ao seu nível de 1990, tendo em conta todas as medidas tomadas actualmente a nível nacional e europeu para combater as alterações climáticas;

C. Considerando que a Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas visa assegurar a estabilização das concentrações de gases responsáveis pelo efeito de estufa na atmosfera a um nível que permita evitar toda e qualquer interferência antropogénica perigosa no sistema climático;

D. Considerando que o grupo internacional encarregado de estudar as alterações climáticas já estabeleceu há muito que teremos de reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 60%, se quisermos evitar os seus perigosos efeitos climáticos; reconhecendo que essa redução exige obviamente a utilização, por parte de todos os intervenientes, de instrumentos coordenados;

E. Considerando que, embora o problema das alterações climáticas tenha que ser tratado a nível internacional, se deve também reconhecer que cabe aos países desenvolvidos, tais como os Estados-membros da UE, a responsabilidade de liderar o processo, reduzindo as suas emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, entre os quais se conta o CO2;

F. Considerando que na conferência de seguimento do Rio, a realizar em Berlim no mês de Março de 1995, que constituirá a primeira oportunidade para conferir um conteúdo concreto à Convenção-Quadro das Nações Unidas relativa às alterações climáticas, a União será chamada a dar provas da credibilidade das medidas que tem vindo a tomar para respeitar os objectivos por si assumidos no Rio, de molde a persuadir os outros países participantes a honrarem os seus compromissos;

G. Tendo em conta os esforços já desenvolvidos nalguns Estados-membros (Suécia, Dinamarca, Finlândia e Países Baixos) para reduzir a utilização de energias não renováveis e as emissões de dióxido de carbono através de impostos específicos nacionais;

H. Considerando que é essencial que a Convenção-Quadro das Nações Unidas seja implementada, consolidada e alargada na sequência da Conferência dos Estados Partes em Berlim,

1. Lamenta que o Conselho e a Comissão, após muitos anos de debate e apesar de todas as suas declarações, não tenham ainda alcançado um acordo sobre uma estratégia coerente e eficaz para combater as emissões de CO2;

2. Reitera a sua convicção de que é necessário reduzir o consumo de energia através da melhoria da eficiência energética a nível global e nacional e entende que a conservação dos recursos constitui um modo adequado para atingir os objectivos propostos;

3. Reafirma que, embora seja necessário empreender uma acção firme tanto nível comunitário como mundial, incumbe à União Europeia a obrigação particular de dar o exemplo, quer internacionalmente, quer a nível comunitário;

4. Insta a Comissão e os Estados-membros a exortarem todas as outras partes signatárias da Convenção do Rio a aproveitarem o ensejo propiciado pela primeira Conferência dos Estados Partes para obterem um acordo sobre a estabilização das emissões de CO2, até ao ano 2000, aos níveis de 1990 (Anexo I, Estados), no âmbito de uma declaração vinculativa a adoptar conjuntamente pelas partes contratantes;

5. Insta a Comissão e o Conselho a aceitarem, em nome da União Europeia, o Protocolo dos 36 países denominados AOSIS (pequenos Estados insulares), que estabelece que os países desenvolvidos se devem comprometer a reduzir, até ao ano 2005, as suas emissões anuais de dióxido de carbono em 20% relativamente aos níveis de 1990, como primeiro passo para se conseguir uma redução global das emissões de dióxido de carbono;

6. Insta a Comissão a apresentar urgentemente propostas relativas à aplicação, de preferência por todos os Estados-membros, de instrumentos fiscais que permitam controlar e reduzir o consumo de energia e as emissões de dióxido de carbono;

7. Exorta o Conselho a comprometer-se, antes da Conferência de Berlim, a adoptar as referidas propostas com toda a brevidade possível;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.