PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/34

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura relativas ao exercício de 2011, acompanhado da resposta da Agência

2012/C 388/07

INTRODUÇÃO

1. A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (a seguir designada por "Agência"), sediada em Bruxelas, foi criada pela Decisão 2009/336/CE da Comissão (1). É sua função gerir os programas decididos pela Comissão nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura, o que inclui a execução detalhada de projetos de caráter técnico (2).

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

2. O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Agência, completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. Em conformidade com o disposto no artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Tribunal auditou as contas anuais (3) da Agência, que são constituídas pelas "demonstrações financeiras" (4) e pelos "mapas sobre a execução do orçamento" (5) relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

4. Na sua qualidade de gestor orçamental, o Diretor executa as receitas e despesas do orçamento nos termos da regulamentação financeira da Agência, sob a sua própria responsabilidade e nos limites das dotações atribuídas (6). Compete ao Diretor instituir (7) a estrutura organizativa e os sistemas e procedimentos de gestão e de controlo internos, relevantes para a elaboração de contas definitivas (8) isentas de distorções materiais devidas a fraudes ou erros, e garantir que as operações subjacentes são legais e regulares.

Responsabilidade do auditor

5. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho (9) uma declaração sobre a fiabilidade das contas anuais da Agência, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

6. O Tribunal efetuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da Intosai. Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as contas anuais da Agência estão isentas de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

7. Uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos procedimentos baseia-se no juízo profissional do auditor, incluindo uma avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico da União Europeia, devido a fraudes ou erros. Ao avaliar esses riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, a fim de conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das contas no seu conjunto.

8. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base das opiniões a seguir apresentadas.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

9. Na opinião do Tribunal, as contas anuais da Agência (10) refletem fielmente, em todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2011, bem como os resultados das suas operações e fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (11).

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

10. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais da Agência relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011 são, em todos os aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Louis GALEA, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 11 de setembro de 2012. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

(1) JO L 101 de 21.4.2009, p. 26

(2) O anexo indica sucintamente as competências e atividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, que fornece mais informações sobre a gestão e a execução orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, demonstração de variações do ativo líquido, bem como por uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004 da Comissão (JO L 297 de 22.9.2004, p. 10).

(7) Artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1653/2004.

(8) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas nos Capítulos 1 e 2 do Título VI do Regulamento (CE) n.o 1653/2004, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 651/2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 15).

(9) N.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

(10) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 8 de junho de 2012 e recebidas pelo Tribunal em 2 de julho de 2012. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis nos sítios Internet http://eca.europa.eu ou http://eacea.ec.europa.eu/index_en.php.

(11) As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, nos casos em que não existam, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

ANEXO Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (Bruxelas) Competências e atividades Domínios de competência da União segundo o Tratado (N.o 1 do artigo 165.o, n.o 1 do artigo 166.o, n.o 1 do artigo 167.o e n.o 1 do artigo 173.o do Tratado) Recolha de informações A União Europeia contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A União Europeia desenvolve uma política de formação profissional. A União Europeia contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros. A União Europeia e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União. Competências da Agência (Decisão 2009/336/CE da Comissão) Objetivos No âmbito das políticas no domínio da educação, da cultura e da indústria, foram empreendidas numerosas ações para promover a educação, a formação profissional, o audiovisual, a cultura, a juventude e a cidadania ativa na União Europeia. São objetivos principais dessas ações reforçar a coesão social e contribuir para a competitividade, o crescimento económico e uma maior união entre os povos da Europa. As referidas ações incluem uma diversidade de programas. A Agência é responsável pela gestão de determinadas vertentes desses programas [por exemplo, "Aprendizagem ao longo da Vida", "Cultura", "Juventude em Ação", "Europa dos Cidadãos", "MEDIA", "Erasmus Mundus" e "Tempus"]. Neste contexto, executa a ajuda da União, com exceção da avaliação do programa, estudos estratégicos e quaisquer outras funções que exijam poderes discricionários para traduzir opções políticas. Atribuições — gestão de todo o ciclo de existência dos projetos específicos do âmbito de execução dos programas da União que lhe são confiados e efetuar os controlos necessários para o efeito, mediante adoção das decisões pertinentes, em aplicação da delegação da Comissão; — adoção dos atos de execução orçamental em receitas e despesas e execução, em aplicação da delegação da Comissão, de algumas ou de todas as operações necessárias para a gestão dos programas da União e, em especial, as associadas à atribuição das subvenções e dos contratos; — recolha, análise e transmissão à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a aplicação dos programas da União; — realização, a nível da União, da rede de informação sobre educação na Europa (Eurydice) para recolha, análise e divulgação de informações, assim como produção de estudos e publicações. Governação Comité de Direção Composição Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Funções Adota o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Além disso, adota o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de atividades. Diretor Nomeado pela Comissão Europeia. Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu. Controlo interno Estrutura de Auditoria Interna. Serviço de Auditoria Interna da Comissão. Autoridade de quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. Meios colocados à disposição da Agência em 2011 (2010) Orçamento O orçamento de funcionamento da Agência para 2011 ascendeu a 50 (49) milhões de euros (integralmente financiados pelo orçamento geral da União Europeia). A Agência geriu 621 (600) milhões de euros relativos aos programas e projetos que lhe foram delegados pela Comissão. Efetivos em 31 de dezembro de 2011 Agentes temporários: 102 (102) lugares de agentes temporários no quadro de efetivos Lugares ocupados: 102 (97) Agentes contratuais: 336 (330) agentes contratuais Lugares ocupados: 331 (315) Total dos efetivos: 433 (412) lugares ocupados desempenhando funções: operacionais: 352 administrativas: 81 Atividades e serviços fornecidos em 2011 (2010) Comunicação — organização de três dias da informação, atualização da base de dados EVE (1) com os resultados dos projetos, organização de eventos em cooperação com as Direções-Gerais de tutela; — organização de um inquérito de satisfação aos candidatos e beneficiários de 2007 a 2010. Foi concluída a análise dos resultados por programa e foram lançadas ações de seguimento em 2011; — a brochura da Agência está disponível em três línguas (inglês, francês e alemão); — organização de reuniões de lançamento de projetos em Bruxelas destinadas aos coordenadores dos projetos e aos parceiros nos projetos. Seleção — abertura de 28 convites à apresentação de propostas e de um concurso; — publicação no sítio Internet da Agência das fichas técnicas pormenorizadas (ou descrições) das propostas selecionadas (compêndios); — gestão de mais de 12 000 propostas recebidas; — seleção de mais de 3 800 projetos e 420 Cartas Universitárias Erasmus. Visitas de acompanhamento — organização de mais de 400 reuniões de seguimento (no local ou em Bruxelas) com os participantes nos projetos para acompanhar a realização dos mesmos. Medidas de simplificação — a utilização de formulários eletrónicos foi alargada a mais ações, correspondendo a 75 % de todos os pedidos; — introdução de uma forma simplificada de contratualização (decisões em vez de convenções de subvenção) para algumas ações; — introdução e redefinição de uma forma de cálculo baseada em montantes fixos para mais ações; — os relatórios de peritos à distância e a avaliação remota dos projetos foram utilizados na avaliação de mais ações. Cooperação com as Direções-Gerais (DG) de tutela — organização de quatro reuniões do Comité de Direção; — reuniões periódicas de coordenação sobre os programas delegados com os diretores operacionais das DG de tutela (três reuniões por ano); — assistência às DG de tutela na preparação da próxima geração de programas; — fornecimento de informações sobre a execução dos programas à Comissão mediante pedido. Auditorias Foram encerradas 119 auditorias e contratadas 105 novas auditorias. Contratos e projetos: foram assinados 4 579 contratos e encerrados 4 589 projetos. Fonte: Informações fornecidas pela Agência. (1) Plataforma eletrónica para a divulgação e exploração dos resultados dos projetos apoiados por programas geridos pela Comissão Europeia nos domínios da Educação, Formação, Cultura, Juventude e Cidadania. Fonte: Informações fornecidas pela Agência.