1.

Recomenda ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão /Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: a) Que reconheçam que os parceiros da Parceria Oriental têm vindo a assumir cada vez mais responsabilidades e se empenham de forma reforçada em relação à iniciativa da Parceria Oriental; que sublinhem a importância de envidar esforços para estimular de forma contínua uma cooperação eficaz, um diálogo intenso e uma parceria estreita com a Parceria Oriental, consolidados através dos efeitos de transformação propiciados pela política da Parceria Oriental, que favoreça reformas que contribuam para mudanças políticas, sociais, económicas e jurídicas positivas em todos os países da Parceria Oriental, tendo em conta o seu nível de ambição face à União; que destaquem os esforços dos países associados em prol de uma relação cada vez mais estreita com a UE; que confirmem o direito soberano dos parceiros orientais de escolher livremente o seu nível individual de cooperação ou integração na UE e de rejeitar quaisquer pressões externas sobre essa escolha; b) Que sublinhem que, nos termos do artigo 49.o do TUE, qualquer Estado europeu pode pedir a adesão à UE, desde que respeite os valores mencionados no artigo 2.o do TUE, a saber, a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias; que reconheçam que, embora a adesão não esteja prevista no quadro da Parceria Oriental, a política da Parceria Oriental pode facilitar um processo de integração gradual na UE; que tenham em consideração que tanto a UE como o país da Parceria Oriental devem estar bem preparados para um eventual processo de adesão, tendo em conta o futuro processo de reformas da UE e o grau de alinhamento do país parceiro ao acervo da UE, bem como a sua conformidade com os critérios de adesão à UE; que velem por que a plena execução dos atuais acordos entre a UE e os países da Parceria Oriental constitua um primeiro passo neste processo de integração gradual; c) Que adotem rapidamente uma visão estratégica e orientada para o futuro para a próxima década da política da Parceria Oriental após 2020, com o objetivo de proporcionar benefícios, em primeiro lugar, aos cidadãos, reforçar a resiliência, promover o desenvolvimento sustentável, garantir progressos irreversíveis e aprofundar o processo de cooperação entre os países da UE e da Parceria Oriental, bem como o processo de integração, o que é do interesse da segurança e da economia da própria UE; d) Que assegurem que as conclusões da Cimeira de junho de 2020 incluam uma estratégia clara e uma visão comum a longo prazo em prol de um maior empenho no quadro da Parceria Oriental e da continuação do desenvolvimento desta parceria após 2020, o reforço dos compromissos e dos incentivos políticos da UE e a promessa dos países da Parceria Oriental de cumprirem os seus próprios compromissos; que incentivem as futuras presidências do Conselho da UE, em conformidade com as resoluções e as recomendações do Parlamento Europeu, a elaborar programas pormenorizados e ambiciosos de cooperação com os países da Parceria Oriental, que ajudariam a definir as relações com os países da Parceria Oriental numa direção mutuamente desejável nas próximas décadas; e) Que reconheçam que a Parceria Oriental deve continuar a ser um quadro atrativo de cooperação e de apoio a este processo, em consonância com o princípio «mais por mais», a fim de manter os países parceiros envolvidos no processo de reforma e na via rumo à UE; f) Que reconheçam que a Parceria Oriental é portadora de benefícios para as duas partes, e que as experiências dos países desta parceria podem ser partilhadas em benefício mútuo, tanto da UE e dos seus Estados-Membros como dos países da Parceria Oriental; g) Que preservem um equilíbrio entre a diferenciação por medida no âmbito da Parceria Oriental e o caráter inclusivo, a coerência e a homogeneidade do quadro multilateral, que continua a ser um ponto de referência importante para todos os países da Parceria Oriental; que evitem dividir a Parceria Oriental em função da ambição dos diferentes países face à UE; que tenham em conta que o alcance e a profundidade da cooperação entre a UE e os países da Parceria Oriental devem ser definidos em função das ambições das partes, bem como da execução das reformas; que reconheçam que os acordos de associação/acordos de comércio livre abrangente e aprofundado que foram assinados com a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia são testemunho de uma abordagem diferenciada e devem traduzir-se num reforço dos formatos das relações bilaterais e em roteiros baseados no princípio de «mais por mais»; h) À luz de uma abordagem adaptada às necessidades, que ponderem o desenvolvimento de uma estratégia de cooperação reforçada para os três países associados, no âmbito da qual poderia ser criado um programa de apoio às reformas e ao investimento em domínios como o reforço das capacidades, os transportes, as infraestruturas, a conectividade, a energia, a justiça e a economia digital, que poderia posteriormente ser alargado aos restantes países da Parceria Oriental com base em avaliações individuais dos compromissos em matéria de reforma da UE e dos progressos alcançados, tendo em conta a necessidade de manter a coerência da Parceria Oriental e de respeitar o princípio da inclusão; este diálogo poderá incluir reuniões à margem do Conselho Europeu com dirigentes dos países associados, numa base estruturada, e a participação regular dos seus representantes nas reuniões dos grupos de trabalho e dos comités do Conselho Europeu; i) Que lancem um processo para a criação de um espaço económico comum conducente à integração e alicerçado nas quatro liberdades, o que facilitaria uma integração económica mais estreita e o alinhamento dos países da Parceria Oriental pelas políticas da UE, bem como uma cooperação económica mais profunda entre os próprios países da Parceria Oriental, utilizando a via percorrida com os países dos Balcãs Ocidentais; j) Que elaborem medidas adicionais tendo em vista uma integração mais profunda e uma maior cooperação setorial entre a UE e os países da Parceria Oriental, bem como a respetiva participação em determinadas agências da União, em quadros de investimento e em programas e iniciativas existentes no interior da UE, respeitando plenamente os requisitos vigentes e a abordagem da UE baseada em incentivos, a fim de alcançar uma maior convergência no espírito do princípio «mais por mais» e tendo em conta as boas práticas em matéria de apoio às reformas; k) Que prestem maior assistência financeira aos países da Parceria Oriental e subordinem esta assistência a condições, nomeadamente no contexto das negociações legislativas em curso sobre os instrumentos financeiros externos para o período de 2021-2027; que velem por que essa assistência seja adaptada às necessidades específicas de cada um dos países da Parceria Oriental sob a orientação do Parlamento Europeu por meio de atos delegados e seja utilizada para a realização de atividades no âmbito do programa da Parceria Oriental; que reconheçam que a assistência financeira da UE também é um investimento no futuro, uma vez que apoia reformas destinadas a reforçar a estabilidade económica e social dos países da Parceria Oriental e estabelece a base para uma futura cooperação bem-sucedida; l) Que reconheçam a necessidade de um quadro de apoio político, administrativo e financeiro para os três países associados no âmbito da Parceria Oriental global, com base em abordagens individuais, que aborde as suas necessidades específicas em matéria de reformas estruturais, modernização e desenvolvimento institucional; que observem que este acesso ao financiamento da UE deve estar associado a compromissos de reforma e incluir um conjunto de marcos de referência ambiciosos; m) Que deem prioridade ao imperativo de uma democracia alicerçada no princípio «mais por mais» e no Estado de direito, à luz da recente evolução da situação nos países da UE e da Parceria Oriental, e que garantam que as instituições democráticas eficazes e resilientes, o Estado de direito, a boa governação, a luta contra a corrupção e o nepotismo, a liberdade dos meios de comunicação social e o respeito pelos direitos humanos continuam a ser os principais critérios e condições para uma parceria política mais estreita e para a assistência financeira; n) Que realizem avaliações de impacto regulares dos programas de apoio da UE para aumentar a sua eficiência e efetuar ajustamentos atempados; que reajam de forma mais rápida à deterioração do Estado de direito e da responsabilização democrática nos países do Parceria Oriental e apliquem a condicionalidade inteligente, nomeadamente associando a prestação de assistência macrofinanceira à democratização e às reformas, para impedir novos recuos por parte dos governos parceiros; que criem condições para, num determinado país da Parceria Oriental, desviar a assistência das autoridades centrais, caso estas não adiram aos compromissos, para as autoridades ou parceiros locais; o) Que reforcem o papel do Parlamento Europeu no escrutínio e na supervisão dos programas por meio de atos delegados na aplicação dos instrumentos financeiros externos da UE; p) Que reforcem a diplomacia parlamentar e revejam o funcionamento da Euronest para permitir que alcance todo o seu potencial;