Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Burgenland»

Número de referência: PDO-AT-A0207-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Burgenland

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Burgenland» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt. Os vinhos «Burgenland» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). As respetivas características analíticas são definidas no caderno de especificações. A interação entre o clima, o solo, a localização e elevada exposição solar confere aos vinhos de Burgenland a sua grande diversidade: produzem-se vinhos brancos vivos e frutados, vinhos tintos fortes e encorpados e vinhos com atributos especiais (Prädikatsweine).

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Burgenland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Burgenland» compreende o estado federado austríaco de Burgenland.

7. Principais castas de uva de vinho

zweigelt – rotburger

welschriesling

grüner-veltliner – weißgipfler

zweigelt – blauer-zweigelt

8. Descrição da(s) relação(ões)

Na região vitícola de Burgenland, sobretudo na margem nordeste do lago de Neusiedl, os solos são compostos de loesse e terra negra. Na região de Seewinkel, encontram-se também solos saibro-arenosos e salinos. Os solos das encostas dos montes Leitha são compostos de calcário e ardósia alterada. Na zona de Mittelburgenland predominam os solos argilosos e pesados.

O clima é caracterizado por verões quentes e invernos frios e pouco nevosos. A elevada humidade e os nevoeiros outonais favorecem, em particular na zona de Seewinkel e na área circundante de Rust, o desenvolvimento de Botrytis, essencial para a produção de vinhos com atributos especiais, como os vinhos «Beerenauslese» e «Trockenbeerenauslese». O lago de Neusiedl, cujas águas e canaviais cobrem uma superfície de 300 km2, desempenha um papel termorregulador importante e propicia um microclima especial. Na região vitivinícola de Burgenland, produzem-se vinhos brancos e tintos em proporções mais ou menos iguais. Nos vinhos brancos, utilizam-se sobretudo as castas welschriesling e grüner-veltliner. Entre os tintos, predomina a casta zweigelt, que dá vinhos clássicos e frutados, bem como vinhos fortes e densos. A produção de vinhos com características especiais, «Trockenbeerenauslese» e «Eiswein», é igualmente importante. Em termos organoléticos, produzem-se vinhos brancos frescos e frutados, tintos ricos e vinhos botritizados com atributos especiais. Os solos de loesse/argila e terra negra prestam-se particularmente à produção de vinhos tintos fortes e densos. Os solos de areia, ardósia e cascalho permitem a produção de vinhos brancos frutados e encorpados. Os aromas varietais dos vinhos são particularmente acentuados pelo microclima do lago de Neusiedl, que assegura noites frescas mesmo no verão. Os vinhos que provêm das encostas de Eisenberg, no sul de Burgenland, distinguem-se pelas notas minerais finas.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Burgenland» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Burgenland» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, a saber, a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais, se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.