N9 C 56/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a 
um programa de investigação e tecnologia estratégicas no domínio da aeronáutica — Fase 
Piloto (1989-1990) 
(89/C56/14) 
Em 26 de Julho de 1988 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1309-Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
comunicação da Comissão supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços foi encarregue da 
preparação dos trabalhos nesta matéria; no decorrer dos trabalhos, Paul Flum foi nomeado 
relator-geral pelo Comité Económico e Social. 
O Comité adoptou por unanimidade, com uma abstenção, na 261a reunião plenária (sessão 
de 14 de Dezembro de 1988) o seguinte parecer. 
O Comité aprova a comunicação da Comissão sob 
reserva das observações seguintes. 
1. Introdução 
1.1. A indústria aeronáutica europeia tem já hoje 
um notável palmarés, quer técnico quer comercial. No 
futuro, ela permanecerá com uma das áreas-chaves nos 
planos tecnológico e económico, com grandes reflexos 
sobre muitos outros sectores industriais e sectores so­
cialmente relevantes. 
De mercados em crescimento esperam-se também resul­
tados económicos a médio prazo. A indústria aeronáu­
tica assegura, paralelamente, a base económica de um 
grande número de fornecedores, na sua maioria empre­
sas de pequeno ou médio porte. Numerosos são os 
institutos e universidades europeus que têm colaborado 
na obtenção de resultados científicos de ponta na área 
da aeronáutica. Aí reside ainda um grande potencial 
para o futuro. 
1.2. O programa apresentado começa por prever um 
programa-piloto com a duração de 2 anos, no qual 
aparecem em primeiro plano os seguintes objectivos: 
a) Aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da 
cooperação tecnológica e na investigação entre 
todas as instituições relevantes da aeronáutica na 
Europa; 
b) Execução de trabalhos de investigação e tecnologia 
em cerca de 7 áreas-chave da técnica aeronáutica; 
c) Com base nestas experiências e sesultados, estrutu­
ração de um programa aeronáutico futuro a mais 
longo prazo. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité aplaude a proposta da Comissão, já 
que ela constitui uma contribuição essencial para a 
salvaguarda e eventual ampliação de um sector basilar 
da indústria na Europa. a) Só é possível conseguir uma quota-parte significa­
tiva dos mercados potenciais, não só na Europa 
como à escala mundial, mediante uma cooperação 
europeia bem sucedida. 
b) Tomando por base as primeiras realizações (por 
exemplo o Airbus) nesta linha, é provável que se 
venha efectivamente a conseguir, neste sector-chave, 
chegar a uma estratégia comum de investigação e 
desenvolvimento para a multiplicidade de insti­
tuições existentes. 
c) Os reflexos dos resultados positivos deste programa 
far-se-ão sentir muito para além da esfera comercial 
imediata, importante como esta é: 
— indústrias fornecedoras (pequenas e médias 
empresas), 
— tecnologia para muitas outras áreas, 
— experiência de cooperação europeia transfron­
teiriça entre indústria e universidade, 
— política, 
— acréscimo de experiências de gestão deste tipo 
de projectos. 
2.2. São sobretudo de esperar grandes vantagens 
para a cooperação prática na Europa do poderoso 
impulso que este projecto dá à normalização europeia 
comum de elementos, módulos e subsistemas. Desde 
modo, o programa proposto (com todas as suas dificul­
dades de concretização) poderia tornar-se um projecto-
-modelo para outros sectores em que a Europa está 
ainda mais longe de uma cooperação frutuosa. 
3. Observações na especialidade 
Por muito positiva que seja a sua atitude básica face à 
proposta, o Comité gostaria no entanto de aduzir algu­
mas propostas restritivas e complementares. 
3.1. Menos grandes opções 
O número de grandes opções tecnológicas referidas 
para o programa-piloto continua a ser exagerado. É 
necessário concentrar esforços nalgumas áreas-chave, 
para que se possam colher frutos iniciais significativos 
e recolher experiências suficientes no quadro temporal 
fixado. 
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3.2. Posição de ponta em áreas específicas 
Para estimular a confiança dos participantes nas suas 
possibilidades afigura-se igualmente judicioso privile­
giar temas de trabalho dos quais seja de esperar, dadas 
as aptidões disponíveis na Europa, que seja possível 
lograr, no quadro do projecto como um todo, uma 
posição de ponta à escala mundial. Só assim se poderá, 
em fases subsequentes, ganhar verdadeiras vantagens 
comerciais. 
3.3. Uma visão para a aeronáutica europeia 
Parece indiscutível que nos terrenos « clássicos » da tec­
nologia aeronáutica é necessário manter-se a par dos 
concorrentes mais importantes, havendo mesmo em 
certas áreas específicas, terreno a recuperar. Seria con­
veniente ordenar os temas propostos de acordo com 
estes critérios. Deveria dar-se prioridade a uma visão 
europeia própria. Os benefícios do programa deverão 
todavia ser repartidos pelo conjunto da indústria aero­
náutica europeia e permanecer no estádio pré-concor-
rencial, de forma a evitar que possam determinar opções 
de desenvolvimento industrial específicas. 
3.4. Grande opção «tecnologias inteligentes» 
O programa destina-se a conseguir realizar na Europa 
mudanças estruturais necessárias, a garantir postos de 
trabalho existentes e a criar novos. Dada a importância 
crescente das «tecnologias inteligentes », a maneira mais 
eficaz de atingir estes objectivos no quadro do projecto 
seria através de duas das grandes opções nele referidas: 
computação, e sistemas e equipamentos aerotranspor­
tados. 
3.5. Protecção do ambiente, tolerância social 
A integração das ideias da protecção do ambiente e da 
tolerância social dos projectos em todas as reflexões 
sobre o futuro é importante, não só como referencial 
no plano social mas também como fundamento indis­
pensável do êxito comercial. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de Questões no domínio da investigação e da tecnologia 
com incidência na protecção do ambiente e na tolerân­
cia social dos sistemas aeronáuticos são matéria por 
excelência propícia à cooperação, a concretizar por 
iniciativa ou com a participação da Comunidade Euro­
peia. 
Por conseguinte, na perspectiva de um forte crescimento 
do tráfego aéreo, importa ter em conta os seguintes 
aspectos particularmente importantes: 
— evitar emissões do tipo ruído e gases de escape, 
— utilizar o «propfan» para reduzir o consumo de 
carburante, 
— reduzir os níveis de ruído interior e exterior, 
— utilizar hidrogénio como combustível, 
— utilizar catalizadores para os gases de escape. 
3.6. É opinião do Comité que a permuta de pessoal 
especializado em muito facilitará a execução do pro­
jecto. Sugere-se que sejam também incluídos neste inter­
câmbio operários especializados. 
4. Observações finais 
4.1. Os programas de investigação decididos pela 
Comunidade no sector aeronáutico deveriam articular-
-se sem soluções de continuidade com projectos aparen­
tados noutras áreas das tecnologias de ponta, ou ser 
coordenados com outros programas de investigação, 
como o BRITE/EURAM, de forma a obter os maiores 
efeitos de sinergia possíveis. 
4.2. O Comité exprime por fim o seu voto de que o 
programa em causa constitua um catalisador da coo­
peração entre as indústrias comunitárias. 
Na verdade, estas últimas deverão atingir a dimensão 
crítica suficiente para poderem lutar eficazmente contra 
os seus principais concorrentes externos, quer através 
de uma concentração acrescida, quer associando as 
suas forças em virtude do desenvolvimento de novos 
programas comuns. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE