30.11.92 N?C313/1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaacorantesquepodemserutilizados
nosgénerosalimentícios(')
(92/C313/01)
Em6deJaneirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
nestamatéria,emitiuparecerem7deJulhode1992.FoirelatorKennethGardner.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Apresentedirectivasobrecorantesnosgéneros
alimentíciosdatade23deOutubrode1962eéum
dosmaisantigosactoslegislativosdaCEE.Entretanto
houveinúmerasalterações,tendoaúltimadelassido
objectodeumparecerdoComitéem1988.
1.2.OComitéfazquestãodecitarosparágrafos
seguintes(emitálico)constantesdosdoisúltimospare­
ceres:
«OComitéreconhecequeoscorantesnosgéneros
alimentíciossãoobjectodeumaaceitaçãoquase
generalizada .Contudo,estáconscientedequea
questãodosaditivosalimentares,incluindoos
corantes,eosseuseventuaisefeitosnefastosparaa
saúde,ématériaquesuscitapreocupaçãocres­
cente.»
Oscorantessódeveriam,portanto,serusadosemcaso
deestritanecessidadeecomomáximodesegurança
paraosconsumidores .
«Porconseguinte ,apresenteproposta,queo
Comitéaceitaeconsideraextremamenteoportuna,deveriaserencaradatantonocontextoactualda
harmonizaçãodalegislaçãosobregénerosalimentí­
cioscomonocontextodeeventuaismedidascomu­
nitáriasemmatériadealimentação,saúdeesegu­
rançapúblicas,bemcomotendoemvistaimpedir
queoconsumidorsejainduzidoemerro.
OComitéchamaaatençãoparaanecessidade
permanentedeinformardevidamenteopúblico
sobreainterpretaçãodosnúmerosedoscódigos
utilizadosnaCEEparadesignarassubstânciasutili­
zadascomocorantesnosgénerosalimentícios .»
Noquedizrespeitoaestaúltimaquestão,oComité
deploraosescassosprogressosrealizados,peloque
exortaosEstados-membros aaplicaremaResolução
doConselhodeMinistrossobreaformaçãodoconsu­
midornasescolasprimáriasesecundárias (2),naqual
semencionavaexpressamente aeducaçãoemmatéria
denutrição.
Nanovasituaçãodomercadoúnicoéaindamais
importantedispordeetiquetasclaras,simples,compre­
ensíveiselegíveisparaqueoconsumidorpossaformar
umaopiniãosobreoscorantesnosalimentoscomco­
nhecimentodecausa.
(!)JOn?C12de18.1.1992,p.7. (2)JOn?C184de23.7.1986,p.21.

N?C313/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Apresentepropostatornou-senecessáriapor­
quantooConselhoadoptouumaDirectiva-quadro
(89/107/CEEde21deDezembrode1988)queestabele­
ciasernecessárioelaborarlistasdetodososaditivos
comasrespectivascondiçõesdeutilização.Trata-se,
noquerespeitaàPropostapendente,deumadirectiva
específicaqueaplicataisdisposiçõese,comotal,deve
ater-seaosparâmetrosestabelecidosnaDirectiva­
-quadro.
Osistemadelistasindividuaisrequerinevitavelmente
umasériedepropostasextensasepormenorizadas de
formaaabarcaraextremavariedadedeprodutosregio­
naisenacionais .midoreseosmeioscientíficosdizem-sepreocupados
comcertoscorantes,designadamente :
—aCantaxantinafina(E161g)DDAbaixa
—aEritrosina(E127)DDAbaixa
—oVermelho2G(E128)—DDAbaixa,limitado,
actualmente ,aoReinoUnidoeàIrlanda
—oCastanhoFK(E154)—DDAbaixa,actualmente
limitadoaoReinoUnidoeàIrlanda
—aTartarazina(E102)—limitadaemalgunspaíses
—VermelhoAllura(E129)—novonaComunidade ;
utilizadohámuitosanoscomsegurançanosEstados
UnidosenoCanadá.
2.3.4.Peranteisto,oComitéinstacomaComissão
paratomarasseguintesmedidas:
—realizarestudossobreregimesalimentaressobre­
tudonospaísesemqueainformaçãonãoabunda,
—reexaminaraefectivasegurançadetaiscorantes.
Estaactualizaçãodeveriaintegrarumasíntesede
cadaavaliaçãoredigidadeformacompreensível
paraosconsumidores leigosnamatéria,
—estabelecerumacoordenação ,aníveleuropeu,de
programasdeinvestigaçãocientíficatendoemvista
substituircertoscorantesporoutrosqueofereçam
maiormargemdesegurança,
—lançarumacampanhadeinformaçãoedeeducação
dosconsumidores sobreograudesegurançados
aditivos.Estamedidadeveriaseraplicadarapida­
mente,dadoqueserãonecessáriasoutraslistas
comunitáriasdeaditivos,queprovavelmente apre­
sentarãoomesmoproblema.Essacampanhadeve­
riaserconduzidacomosmeiosapropriados,pres­
tando-separticularatençãoaosgruposmaisafecta­
dos(porexemplo,àsmãescomfilhospequenos).2.2.Adefiniçãodeumquadrocomunitárioaceitável
paratodasaspartescolocatrêsdesafiosqueserão
analisadosnospontosinfra,asaber:
—procedimento desegurançautilizadopela
Comissão,
—tradiçõesnacionaisdiferentes,
—outrosconsumosdecorantes.
2.3.Procedimento desegurançautilizadopela
Comissão
2.3.1.Asegurançadoscorantesedetodososaditivos
éasseguradapeloComitéCientíficodaAlimentação
Humanaàluzdosconhecimentos científicosactuais.
Quandoasegurançadoscoranteshajasidocompro­
vada,oComitéfixaumadosediáriaadmissível (DDA)
porquilogramadepeso,quantidadequeconstituijá
umfactordesegurança100ou500.ADDAéaquanti­
dademédiaquesepodeingerirdiariamentedurante
todaavidasemcorrerriscos.
2.3.2.Porconseguinte,apropostadaComissãoape­
nasintegraoscorantesqueoreferidoComitéconside­
rouseguros.Tendoemcontaosregimesalimentares
naComunidade ,aComissãopropôsumamaiorutili­
zaçãodecorantescomDDAelevada,limitandoouso
decorantescombaixaDDAaunsquantosprodutos.
Aslistasdoscorantesactualmenteutilizadosnosvários
paísesnemsempresãoestabelecidasdeacordocom
esteprocedimentoobjectivoetransparente ,sendomui­
tasvezesoreflexodeconsiderações históricasnacio­
nais.2.4.Tradiçõesnacionaisdiferentes
2.4.1.Oquedistingueoscorantesalimentaresdos
outrosaditivoséofactodetornaremosalimentos
visualmentemaisatractivos.Anoçãodoqueéatractivo
variamuitodepaísparapaísederegiãopararegião.
Estescritériosintegramaslegislaçõesnacionaisquevão
desaparecernoâmbitodoprogramade1993.
2.4.2.Certospaísesdefendemoprincípiodequeos
alimentosdebasenãodevemcontercorantes,aopasso
quenoutrosestesmesmosalimentoscontêmgeralmente
coranteseosconsumidores estãoapegadosaoseu
aspectotradicional .
2.4.3.Deacordocomoprincípiosupra,emcertos
países,acarnenuncacontémcorantes,aopassoque
emoutrosalgunsprodutosdecarnetradicionaiscontêm
corantes.AComissãotentouresolveresteproblema2.3.3.Osistemadeavaliaçãodasegurançautilizado
naComunidade écomplexoenãotemsidoexplicado
suficientemente aopúblico.Emalgunspaísesosconsu­

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3.Observaçõesnaespecialidade
N93doartigo19
Primeirotravessao :
Parasercoerentecomon?2domesmoartigo,haveria
quedaraestetravessãoaredacçãoseguinte:
«génerosalimentícios,aromatizantes erespectivos
componentes ,incorporadosduranteafabricaçãode
génerosalimentícioscompostos,quetenhampro­
priedadesaromáticas,desaborounutritivasjunta­
mentecomumefeitocorante,comoopimentão,a
curcumaeoaçafrão.»
Segundotravessão :
Afimdeincluirosprocessosdemarcaçãodacarneea
coloraçãodascascasdosovos,aditaroseguintenofim
dotravessão :
«Porém,semprequeexistirapossibilidadedeacor
passarparaoproduto,sóoscorantesconstantesdo
anexo1poderãoserutilizadosparaoefeito,pelo
quedevemseralteradasasdirectivaseregulamentos
queautorizamoutroscorantes.»(2)
Poroutrolado,naversãoemlínguainglesa,aexpressão
«cheesecoatingsandsausagecasings»nãoémuito
clara.Haveriatodaaconveniênciaemsubstituí-lapelos
termosutilizadosnotextofrancês(croutesdefromage
noncomestiblesetboyauxnoncomestiblesutilisésen
charcuterie ):
«non-ediblecheeserindsandnonediblecasings
usedinmeatproducts(cascasnãocomestíveisde
queijosetripasartificiaisnãocomestíveis).»
Artigo2?
OComitéCientíficoparaaAlimentaçãoHumana
defineaDDAcombasenoprincípiocorante.Do
mesmomodo,asautoridadescompetentessópodem
utilizarparaosseuscontrolosopróprioprincípio
corante .autorizandooscorantesemprodutoscomumacerta
denominação ecomposição .Casoexistamdenomi­
naçõesdiferentes,deveindicar-seadenominaçãoorigi­
naltraduzidanasdiversaslínguas,demodoaque
oprodutotratadocomcorantespossaservendido
exclusivamente comonomeoriginal(porexemplo,
espanholougrego).AtentaaDirectivasobrearotula­
gem,adesignaçãocomercialdeveserindicadanuma
línguaqueosconsumidorescompreendam .
2.4.4.Contudo,istonãoresolveoproblemade
algunsprodutosemrelaçãoaosquaisatradiçãonacio­
nalaníveldoscorantesvariaconsideravelmente ,mas
quenãopossuemdenominações específicas.Éocaso
dopãodemaltequesemprefoitratadocomcaramelo
naIrlandaenoReinoUnido,masnãonaItália,por
exemplo.
2.4.5.Épossívelobviaraesteproblemaadoptando
omesmosistema,istoé,utilizandootermoinglês
parapãodemalte(«maltbread»)emtodasasversões
linguísticasdadirectiva,garantindo-sedestemodoque
oprodutosópodeservendidosobadesignaçãoaque
osconsumidores estãohabituados ,evitando-se,assim,
equívocos .Existejáumprecedente,porquantonapro­
postasobreedulcorantes ,ostermos«Essoblaten»e
«ObergárigesEinfachbier »figuramtalqual(emale­
mão)emtodasasversõeslinguísticas .Istoéigualmente
válidoparaa«gaseosa»,emespanhol.(Vertambémo
ponto4infra.)
2.4.6.Combasenestesistemapoder-se-iamagrupar
numaúnicalistaasdisposiçõesextremamente restritas
dealgunspaíses,garantindo-se,aomesmotempo,que
omercadoúniconãopriveosconsumidores deoutros
paísesdosseusprodutoshabituais.
2.4.7.PorforçadaDirectivasobrearotulagem
(79/112/CEE),osEstados-membros devem,comoé
óbvio,garantirquetodososprodutosapresentamrótu­
losredigidosnasrespectivaslínguasnacionais,afimde
queosconsumidores sejamconvenientemente informa­
dosdasdiferençasexistentes .Emtodoocasodeveria
garantir-sequeautilizaçãodecorantessejasempre
assinaladanorótulo.
2.5.Outrosconsumosdecorantes
Comoexpostonoponto2.1,apropostaemapreço
nãopodeabrangerosmedicamentos ouoscorantes
utilizadoscomoaditivosnosalimentosparaanimaise
quesepodemmanternosprodutosfinaistalcomosão
consumidos .Estaquestãoexigeumactolegislativo
fundamentado noartigo439doTratado.OComiténão
ignoraqueasDDAdecantaxantina sereferemàsua
«utilizaçãocomoaditivoalimentareàquantidadeinge­
rida...atravésdosalimentosparaanimais«í1).O
Comitéinsiste,todavia,emquearotulagemeascon­
diçõesdeutilizaçãodevemserreguladasatravésde
instrumentosapropriados ,osquaisdevemseralterados
emconformidade .Oartigo29deveria,portanto,esclarecerquesetrata
doprincípiocoranteactivo.
Artigo69
SemprequeserecorraaoprocedimentodeComitépara
alterardisposiçõesénecessáriopreverapossibilidade
deopúblicoparticiparnumafaseimportantedodebate,
quandoestejamemjogoosseusinteresses.
Artigo79
Econvenientearevisãoquinquenal .Todavia,estarevi­
sãoperiódicanãodeveimpedirquesefaçamasalte­
raçõesintercalaresqueserevelemnecessáriasàluzdos
controloscontinuados .
í2)Emespecial,aDirectivadoConselho64/433/CEE(Carne
fresca)eoRegulamento (CEE)n?1274/91daComissão
(Ovos).(')ParecerdoComitéCientíficoparaaAlimentaçãoHumana,
de10.12.1987,p.10.

N?C313/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
Artigo9o.
Daraoprimeiroesegundotravessõesaseguinte
redacção:
«—permitirocomércioeautilizaçãodosprodutos
conformescomasdisposiçõesdapresente
directivadesdeadatadasuaentradaemvigor,
—proibirocomérciodosprodutosquenãosejam
conformescomapresentedirectivadoisanos
apósasuapublicaçãoouapósadatadecaduci­
dadeindicadanasembalagens,seestaforpos­
terior.»por«pãodegermesdetrigo,pãoescuroedemalte»
(«wheatgerm,brownandmaltbread»).Sóeminglês.
4.4.2.Narubrica«salsichas»,convémintroduziras
seguintesalterações :
a)Deacordocomoprojectodedirectiva-quadro sobre
aditivos,haveriaquemodificaradefiniçãodecarne
dehamburguerdoseguintemodo:
«Carnedehamburguercomumconteúdomíni­
modevegetaise/oucereaisde4%.»Sóeminglês.
b)Atraduçãoalemãde«burgermeat»(Hackfleisch )
éincorrecta .
c)Estalistaéumamisturadeprodutosalemães,fran­
ceses,irlandeses,portuguesesebritânicos.Sempre
quenecessário,osprodutosdeveriamsermenciona­
dosunicamentenas(s)língua(s)apropriadasde
acordocomoprocessosupramencionado .
4.4.3.Aditarvinagre(exceptovinagredevinho)—
coranteautorizado :caramelo,utilizado«quantum
satis».
4.5.AnexoIV
4.5.1.E127Eritrosina :4.Anexos
4.1.Deharmoniacomoponto2.4,algunsprodutos
foramincluídosnaslistasemitálico,seguidosdas
línguasdospaísesondetaisprodutospodemconter
corantes.ÀsemelhançadoquesucedecomaDirectiva
sobreosedulcorantes ,apropostadeveriareferir-sea
estesprodutosindicandoque:
«ADirectivaserápublicadacomostermos...
emitálico;estestermosnãoserãotraduzidosnas
diferentesversõeslinguísticas .»Acrescentar :Morangosenlatados (CannedStraw­
berry).Sóeminglês.
4.5.2.E128Vermelho 2G
Adefiniçãodehamburguerdeveriaseridênticaàque
constadeoutraspropostasdedirectivas.Ousodestes
corantesnoshamburguers enassalsichaséumatra­
diçãoirlandesaebritânica.Porconseguinte,esta
rubricadeveriaserreformuladanosseguintestermos:4.2.Anexo1
E161gCantaxantina
Naavaliaçãomaisrecente,em1988,oComitéCien­
tíficoparaaAlimentaçãoHumanahaviaatribuídoa
estecoranteumaDDAprovisóriaporumperíodode
cincoanos.Esteano,procederáàanálisedenovos
elementossobreasegurançanautilizaçãodestepro­
duto.OCESinsisteemqueestecorantesejasuprimido
dalista,anãoserqueoComitéCientíficoconsidere
queoprodutopodeserutilizadocomsegurança.«Hamburguer (sóeminglês)comumteormínimo
devegetaise/oucereaisde4%esalsichascomum
teormínimodecereaisde6%(Burgermeatwitha
minimumvegetableand/orcerealcontentof4%
andsausageswithaminimumcerealcontentof
6%).»
4.3.AnexoII
4.3.1.Substituir«conservasdetomate»por«tomate
emlataeemfrascos».4.5.3.E154Castanho FK
Sóeminglêsparatodososprodutosenumerados .
E161GCantaxantina
Substituir«Salsichaspré-cozidas»por:
«SaucissesdeStrasbourg».Sóemfrancês.
4.5.4.Otermoinglês«Ediblecheesesurface»
(Revestimentodequeijoscomestíveis )éconfusoedeve­
riasersubstituídopelatraduçãocorrectadadenomi­
naçãofrancesa(croûtedefromagecomestible),istoé:4.3.2.Explicitarotermo«infusões»,substituindo-o
por«infusõesdefrutosedeplantas,extractosdechá
defrutosedeplantas».
4.3.3.Aseguira«Chá,respectivosextractoseinfu­
sões,incluindomisturasinstantâneasdechá»deveria
acrescentar-se«exceptuadasasmisturasdechácom
outrosalimentos».«ediblecheeserind»(revestimentodequeijo
comestível).
4.6.AnexoV
4.6.1.OcoranteE161a-f,xantofiladeveriaser
incluídonoponto1,vistoterumaDDA«nãoespecifi­
cada».4.4.Anexo111
4.4.1.Substituir«pãointegral,escurooudemalte»

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.C313/5
4.6.4.Depoisde«produtosdeconfeitaria»deveria
acrescentar-se(sóeminglês):4.6.2.Aseguira«Doce,geleia,etc....»deveriaacres­
centar-se«incluindoprodutosdebaixoteorenergé­
tico».Estesprodutosnãosãodocesnaacepçãoda
directivasobredoces.«Aeratedchews500mg/kgE151
Redliquorice«novelties»400mg/kgE124.»
4.6.5.Acrescentar :Bebidasalcoólicas300mg/l
E104
4.6.6.Acrescentar :Crustáceos pré-cozidos
100mg/l.4.6.3.Sobremesas .Éessencialesclarecerque,nesta
rubrica,estãotambémincluídososprodutoslácteos
comfrutasecomsaborafruta.
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorespeitanteàconclusão,emnomeda
Comunidade ,daConvençãorelativaàavaliaçãodosimpactesambientaisnumcontexto
transfronteiras (*)
(92/C313/02
Em22deAbrilde1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130°.SdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosnestamatéria,emitiuparecerem7deJulhode1992.FoirelatorFelixKafka.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
OComitéaprovaapropostadedecisãodoConselho,
sobreservadasobservaçõesqueseguem.
1.Introdução
1.1.AConvençãorelativaàAvaliaçãodosImpactes
AmbientaisnumContextoTransfronteiras ,preparada
sobosauspíciosdaComissãoEconómicaparaaEuropa
dasNaçõesUnidas,foiassinadaemEspoo(Finlândia),
de25a27deFevereirode1992,por27países,entreos
quaisos12Estados-membros ,epelaprópriaComuni­
dade(2).AConvençãoentraráemvigornononagésimo
diasubsequenteàdatadedepósitododécimosexto
instrumentoderatificação,aceitação,aprovaçãoou
adesão.1.2.AConvençãodeEspoobaseia-seemgrande
partenaDirectiva85/337/CEEdoConselho,de25
deJunhode1985,relativaàavaliaçãodosefeitosde
determinadosprojectos(públicoseprivados)noambi­
ente(3).Todavia,aConvençãovaimaislongeemcertos
aspectosdoqueacitadaDirectiva,prevendoaComis­
sãoenviaraoConselho,atéfinaisde1992,umapro­
postadealteraçãodaDirectiva85/337/CEE.Essaalte­
raçãodestina-seapôrasdisposiçõescomunitáriasem
consonânciacomostermosdaConvenção .
1.3.AComissãoreputadesejávelqueaComunidade
eosEstados-membros depositemosinstrumentosde
ratificaçãonamesmaaltura;paratal,deveráseraadop­
tadadecisãosolicitandoatodososEstados-membros
queinformemaComissãodaintençãoderatificarem
aConvençãodentrodeumdeterminadoprazo.
(1)JOn?C104de24.4.1992,p.5-7.
(2)Autorizaçãoparaassinar,emnomedaComunidade ,por
DecisãodoConselhode25deFevereirode1991.(3)JOn9L175de5.7.1985.ParecerdoCESinJOn9C185de
27.7.1981.