relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e República Tunisina, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia até à adoção, pela UE e a Tunísia, de novos documentos conjuntos atualizados

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à Decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, no que respeita à adoção prevista de uma decisão tendo em vista a prorrogação das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia até à adoção, pela UE e a Tunísia, de novos documentos conjuntos atualizados.

2.Contexto da proposta

2.1.Acordo de Associação

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro (o «Acordo de Associação») foi assinado em 17 de julho de 1995 e entrou em vigor em 1 de março de 1998. O Acordo de Associação constitui a base jurídica das relações bilaterais entre a UE e a Tunísia. Os objetivos do Acordo são os seguintes:

–proporcionar uma base adequada para o diálogo político entre as Partes, a fim de permitir o reforço das suas relações em todos os domínios que considerem pertinentes no âmbito desse diálogo;

–estabelecer condições para a liberalização progressiva das trocas comerciais de bens, de serviços e de capitais;

–promover as trocas comerciais e assegurar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as Partes, nomeadamente através do diálogo e da cooperação, a fim de favorecer o desenvolvimento e prosperidade da Tunísia e do povo tunisino;

–incentivar a integração magrebina, favorecendo as trocas comerciais e a cooperação entre a Tunísia e outros países da região;

–promover a cooperação nos domínios económico, social, cultural e financeiro.

2.2.Conselho de Associação

É criado um Conselho de Associação que se reúne a nível ministerial uma vez por ano, e sempre que necessário, por iniciativa do seu presidente e nas condições previstas no seu regulamento interno. Analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como todas as outras questões bilaterais ou internacionais de interesse comum.

O Conselho de Associação é constituído, por um lado, por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão das Comunidades Europeias e, por outro, por membros do Governo da República da Tunísia.

O Conselho de Associação aprova o seu regulamento interno. A presidência do Conselho de Associação é exercida alternadamente por um membro do Conselho da União Europeia e por um membro do Governo da República Tunisina, de acordo com as modalidades a prever no seu regulamento interno.

As decisões adotadas serão vinculativas para as Partes, que deverão tomar as medidas necessárias para a sua execução. O Conselho de Associação pode igualmente formular as recomendações adequadas.

2.3.Ato previsto do Conselho de Associação

O Conselho de Associação deve adotar uma decisão relativa à prorrogação das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia para 2018-2020 até à adoção, pela UE e a República Tunisina, de novos documentos conjuntos atualizados. Em conformidade com o artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação, a decisão é adotada de comum acordo entre as Partes, podendo ser adotada por procedimento escrito se ambas as Partes assim o acordarem.

3.Posição a adotar em nome da União