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•k k COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.04.19% 
COM(%) 106 final 
96/0082 (COD) 
PROPOSTA DE OITAVA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO RESPEITANTE ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À HORA DE VERÃO 
(apresentada pela Comissão) 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE 
A APLICAÇÃO DA HORA DE VERÃO NA UNIÃO EUROPEIA 

PROPOSTA DE OITAVA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO RESPEITANTE ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À HORA DE VERÃO 
J 
PROPOSTA DE OITAVA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO RESPlilTANTE ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À HORA DE VERÃO 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. A maioria dos Estados-membros introduziu a hora de Verão ao longo da década de 70; 
outros tinham já tomado essa medida anteriormente. 
A legislação comunitária (primeira directiva do Conselho de 19801) entrou em vigor em 
1981 e o seu único objectivo era harmonizar progressivamente as datas de início e de fim 
do período da hora de Verão. A legislação comunitária relativa à harmonização do 
período da hora de Verão reflecte a necessidade de eliminar os obstáculos à livre 
circulação de bens e serviços que as diferentes disposições nacionais relativas à hora de 
Verão podem criar. 
2. Esse objectivo estava apenas parcialmente realizado, uma vez que só a data de início 
estava harmonizada em todos os Estados-membros. Na verdade, as directivas posteriores 
estabeleceram duas datas para o fim desse período: uma, o último domingo de Setembro 
nos Estados-membros do continente e, a outra, o quarto domingo de Outubro na Irlanda 
e no Reino Unido. A harmonização completa do calendário do período da hora de Verão 
foi, finalmente, realizada com a adopção da sétima Directiva 94/21/CE de 30 de Maio 
de 19942, que prevê que, a partir de 1996 e até 1997, o período da hora de Verão terá 
início no último domingo de Março e terminará no último domingo de Outubro em todos 
os Estados-membros sem excepção. • 
3. De acordo com o compromisso assumido perante o Parlamento Europeu e o Conselho 
aquando da adopção da sétima directiva, a Comissão lançou várias iniciativas destinadas 
a aprofundar a questão. Por um lado, efectuou-se, em 1995, um vasto estudo dos efeitos 
da aplicação da hora de Verão e da alteração horária bianual do ponto de vista do 
consumo de energia, da saúde pública, das condições de trabalho e dos modos de vida, 
da agricultura, da protecção do ambiente, da segurança rodoviária e das indústrias do 
turismo e das actividades de lazer. Por outro lado, foram consultados os organismos 
representantes dos sectores afectados pela hora de Verão, bem como as associações a 
favor e contra a hora de Verão. As conclusões do estudo e as observações comunicadas 
pelos sectores de actividade constam de um relatório da Comissão dirigido ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho. De acordo com esse relatório, os sectores consultados 
concordam por unanimidade com a necessidade de prosseguir a harmonização completa 
e de continuar a aplicar o calendário do período da hora de Verão estabelecido pela 
sétima directiva para os anos de 1996 e 1997. 
J.O, n° L 205 de 07.08.1980, p. 17. 
2 J.O. n° L 164 de 30.06.1994, p. 1. 
Os contactos com os peritos dos Estados-membros permitiram verificar que nenhum 
Estado -membro linha, por agora, a intenção de abandonar a aplicação th» sistema da hora 
de Verão. Além disso, com o correr dos anos, a quase totalidade dos países terceiros 
europeus introduziu o sistema da hora de Verão e continua a aplicá-lo segundo o 
calendário em vigor na União Europeia. 
Nessas condições, a Comissão propõe o prosseguimento dos trabalhos de harmonização 
e, por conseguinte, a fixação das datas e das horas em que terá início e terminará o 
período da hora de Verão em toda a União após 1997. Do mesmo modo, propõe-se que 
esse calendário seja estabelecido para um período de quatro anos para permitir que os 
sectores interessados, nomeadamente os dos transportes e das comunicações, estabeleçam 
a sua programação horária para um período suficientemente longo. 
5. Tratando-se, em princípio, de uma acção destinada a facilitar as prestações de serviços 
nos domínios dos transportes e das comunicações, decorre da competência partilhada. 
A Directiva 94/21/CE de 30 de Maio de 1994 já previu para 1996 e 1997 a 
harmonização proposta no presente projecto. Todos os Estados-membros estão 
abrangidos. Numa reunião com representantes dos Estados-membros, realizada em 16 
de Outubro de 1995, os Estados-membros pronunciaram-se a favor do prosseguimento 
dessa medida comunitária de harmonização. 
Nos termos do artigo 4 o da actual sétima directiva, o Conselho deve adoptar, antes de 
1 de Janeiro de 1997, o regime aplicável a partir de 1998. 
À semelhança das quarta, quinta, sexta e sétima directivas, a directiva proposta baseia-se 
no artigo 100o-A do Tratado. 
Por conseguinte, é necessário o processo de co-decisão previsto no artigo 189°-B do 
Tratado. 
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OITAVA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RESPEITANTE ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À HORA DE VERÃO 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 100o-
A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, 
Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado3, 
Considerando que a Sétima Directiva 94/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 
de Maio de 1994, respeitante às disposições relativas à hora de Verão4, introduziu uma data e 
uma hora comuns em toda a Comunidade para o início do período da hora de Verão de 1995, 
1996 e 1997; que a sétima directiva manteve para o termo do período da hora de Verão de 1995 
duas datas diferentes, uma válida em todos os Estados-membros excepto na Irlanda e no Reino 
Unido e outra válida nestes dois Estados-membros, mas introduziu, no entanto, uma data e uma 
hora comuns para o termo do período da hora de Verão dos anos de 1996 e 1997; 
Considerando que, uma vez que os Estados-membros aplicam disposições relativas à hora de 
Verão, importa continuar a fixar, para o funcionamento do mercado interno, uma data e uma 
hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão, válidas no espaço comunitário; 
Considerando que, à luz do princípio da subsidiariedade, afigura-se necessária uma acção da 
Comunidade para garantir a harmonização completa do calendário, por forma a facilitar os 
transportes e as comunicações; 
Considerando que a data para o termo do período da hora de Verão considerada mais adequada 
pelos Estados-membros é o final de Outubro e que, convém, por conseguinte, manter essa data; 
Considerando que o artigo 4o da sétima directiva prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho 
adoptem antes de 1 de Janeiro de 1997 o regime aplicável a partir de 1998; 
Considerando que, por razões de ordem geográfica, convém que as disposições comuns relativas 
à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros; 
Considerando que, por razões de programação horária, nomeadamente nos sectores dos 
transportes e das comunicações, é adequado estabelecer o calendário do período da hora de Verão 
para um período suficientemente longo e que convém, consequentemente, adoptar disposições 
para 1998, 1999, 2000 e 2001, 
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: 
J.O. n° L 164 de 30.6.1994, p. 1. 
1 
Artigo 1 ° 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «período da hora de Verão» o período do ano 
durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano. 
Artigo 2o 
Em cada Estado-membro, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 terá início 
à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja: 
- em 1998: 29 de Março, 
- em 1999: 28 de Março, 
- em 2000: 26 de Março, 
-em 2001: 25 de Março. 
Artigo 3 o 
Em cada Estado-membro, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 terminará 
à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Outubro, ou seja: 
- em 1998: 25 de Outubro, 
- em 1999: 31 de Outubro 
- em 2000: 29 de Outubro 
-em 2001: 28 de Outubro. 
Artigo 4° 
O regime aplicável a partir de 2002 será adoptado antes de 1 de Janeiro de 2001, por proposta 
da Comissão, apresentada antes de 1 de Janeiro de 2000. 
Artigo 5 o 
A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos do Estados-membros. 
Artigo 6o 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 
1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência 
à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As 
modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 7o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE 
A APLICAÇÃO DA HORA DE VERÃO NA, UNIÃO EUROPEIA 
G 
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da hora de 
Verão na União Europeia 
Introdução 
Aquando da adopção da Sétima Directiva 94/21/CE de 30 de Maio de 1994 respeitante 
às disposições relativas à hora de Verão1, a Comissão comprometeu-se perante o Parlamento 
Europeu e o Conselho a submeter a questão da hora de Verão a um estudo aprofundado em 
colaboração com os representantes dos meios interessados e os peritos nacionais dos Estados-
membros e a apresentar um relatório dos resultados desse estudo ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho. 
O presente relatório faz o ponto da situação da questão e, nomeadamente, dos efeitos 
económicos e não económicos da passagem da hora de Verão à hora de Inverno e vice-versa, 
bem como da aplicação da hora de Verão enquanto tal. O relatório deverá igualmente servir de 
base ao debate a realizar aquando da análise da proposta de oitava directiva, que deverá ser 
adoptada até 1 de Janeiro de 1997, nos termos do artigo 4o da sétima directiva. 
O presente relatório baseia-se fundamentalmente nas conclusões de um vasto estudo 
lançado2 pela Comissão durante o primeiro semestre de 1995 destinado a avaliar os efeitos da 
hora de Verão nos seguintes domínios: consumo de energia, saúde pública, condições de trabalho 
e modos de vida, agricultura, protecção do ambiente, segurança rodoviária e indústrias do 
turismo e do lazer. Além disso, o presente relatório inclui igualmente as observações dos sectores 
interessados e das associações a favor ou contra a hora de Verão consultados por escrito e 
convidados a participar num sessão organizada em 25 de Setembro de 1995, em Bruxelas. 
I. Historial da hora de Verão 
O sistema da hora de Verão é aplicado à vinte anos na União Europeia e na quase 
totalidade dos países terceiros europeus. A este respeito convém lembrar que, inicialmente, a 
hora de Verão enquanto tal foi introduzida na maior parte dos Estados-membros por decisão 
nacional. Assim, o Reino Unido e a Irlanda foram, em 1916, os primeiros países a adoptar esse 
sistema, seguidos da Itália em 1966 e da França em 1976. A Alemanha e a Dinamarca foram dos 
últimos países a aderir ao sistema, em 1980. 
Nos anos setenta, contudo, as datas e horas de início e termo do período da hora de 
Verão variavam de país para país, facto que perturbava os transportes e as comunicações. Com 
o agravamento da situação entre 1976 e 1980, o Conselho encarregou a Comissão de propor 
medidas destinadas a harmonizar as datas e as horas de início e de termo do período da hora de 
Verão. A primeira directiva que fixava datas comuns de início e de termo do referido período 
para 1981 e 1982 foi adoptada pelo Conselho em 22 de Julho de 19803. No entanto, a segunda 
directiva do Conselho de 10 de Junho de 19824 estabelecia uma data comum de início (último 
domingo de Março) e duas datas de termo: uma, o último domingo de Setembro para os Estados-
membros do Continente e, a outra, o final de Outubro para o Reino Unido e a Irlanda. Essas 
1 JO n° L 164/1 de 30.06.1994 
2 ADAS, consultores, Guildford, Reino Unido 1995 
3 JO n° L 205/17 de 07.08.1980 
4 JO n° L 173/16 de 19.06.1982 
1 
disposições foram mantidas pelas directivas sucessivas até 1995. Por fim, a sétima directiva, 
adoptada pela primeira vez conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho por força do 
procedimento de co-decisão, reintroduziu a harmonização completa do calendário do período da 
hora de Verão para 19% e 1997. Com eleito, as disposições da sétima directiva mantêm a mesma 
data de início, o último domingo de Março, mas prevêem uma mesma data de termo, o último 
domingo de Outubro, em todos os Estados-membros da União sem excepção. 
II. Aplicação da hora de Verão na União Europeia 
1. Aspectos gerais 
Convém fazer a distinção entre o sistema da hora de Verão e o dos fusos horários. 
Actualmente a União reparte-se por três fusos horários: a hora da Europa Ocidental (tempo 
universal ou TU), a hora da Europa Central (TU + 1 hora) e a hora da Europa Oriental (TU + 
2 horas). No entanto, a hora normalmente em vigor nos diferentes Estados-membros não 
corresponde obrigatoriamente ao fuso horário a que pertencem geograficamente. 
A esse respeito convém lembrar que a fixação da hora normalmente em vigor é da 
exclusiva competência de cada Estado-membro. 
Por último, no que respeita à harmonização completa do calendário do período da hora 
de Verão introduzido pelas disposições da sétima directiva, cabe aqui assinalar que produzirá 
efeitos a partir de 1996. Consequentemente, a ausência de experiência não permite dar conta nem 
avaliar os efeitos do novo sistema. 
2. Aplicação da hora de Verão e suas consequências económicas e não económicas 
O estudo lançado no primeiro semestre de 1995 destinava-se a fazer o ponto da situação 
com base em estudos realizados a nível nacional, europeu ou internacional por organismos 
privados ou públicos e cujo valor científico estava devidamente comprovado. Além disso, o 
consultor encarregado de realizar o estudo tinha por missão verificar o valor e a fiabilidade dos 
dados recolhidos e actualizar, se necessário, os dados disponíveis sobre cada domínio 
considerado. 
Consequentemente, para pôr em evidência as vantagens e os inconvenientes do sistema 
da hora de Verão enquanto tal e da alteração horária bianual (passagem da hora de Verão para 
a hora de Inverno e vice-versa) e, nomeadamente, os efeitos económicos e não económicos do 
sistema, o estudo procurou, no entanto, considerar várias hipóteses de trabalho, tendo em conta 
a situação da hora nos países da União e o facto de ter sido pedido que se identificassem os 
eventuais inconvenientes do sistema actualmente em vigor e propor soluções susceptíveis de 
reduzir esses inconvenientes. 
Trata-se das três opções seguintes: 
- Opção 1 : o statu quo, ou seja, a manutenção do sistema da hora de Verão tal como 
tem sido aplicado até agora em todos os países da União, 
- Opção 2 : o statu quo para todos os países continentais, mas a adopção pela Irlanda 
e pelo Reino Unido da hora TU + 1, 
- Opção 3 : abandono do sistema da hora de Verão em todos os países da União e a 
adopção da hora TU + 1 pela Irlanda e o Reino Unido. 
Assim, o presente relatório expõe, para cada domínio considerado, as principais 
conclusões do estudo bem como, nos casos justificados, a posição particular dos diferentes 
sectores e organismos consultados. 
2.1. Consumo de energia 
O principal motivo para a instauração do sistema da hora de Verão nos finais dos anos 
setenta era reduzir o consumo de energia e, nomeadamente, reduzir o consumo de electricidade 
à noite. 
O estudo demonstra que o sistema da hora de Verão influencia o consumo de energia ao 
fazer variar a procura de electricidade para iluminação e para aquecimento, especialmente de 
manhã cedo em Abril e Maio. Tudo indica que o ligeiro aumento do consumo de energia matinal 
constatado no momento da passagem à hora de Verão é mais que compensado pela franca 
diminuição do consumo de energia à noite. Além disso, a capacidade dos edifícios de 
armazenarem o calor permite limitar esse aumento a proporções mínimas. É interessante notar 
que o consumo doméstico exerce um impacto mais importante na procura de energia, 
nomeadamente em matéria de electricidade para iluminação, do que os sectores industrial, 
comercial e público. Tal explica-se pelo facto de os escritórios, lojas ou centros comerciais 
estarem geralmente constantemente iluminados, por vezes até muito tarde, ou mesmo toda a noite 
em alguns casos, seja qual for o sistema horário aplicado. Por outro lado, no sector doméstico 
verifica-se uma economia sensível no consumo de energia no fim-de-semana devido à alteração 
de comportamentos: levantar mais tarde, actividades no exterior. 
As associações contra a hora de Verão alegam o reduzido impacto financeiro das 
economias de energia realizadas. As economias de electricidade para iluminação que, segundo 
os cálculos da ACHE5, se situariam entre 27 e 36 kwh/ano por agregado familiar, seriam 
anuladas ou mesmo ultrapassadas pelo excessivo consumo de energia provocado pelo sector do 
aquecimento, pelo aumento das deslocações à noite, pela climatização e a utilização ainda 
importante de lâmpadas incandescentes consumidoras de electricidade. As associações belgas 
contra a hora de Verão apresentam argumentos semelhantes sem referirem números. Quanto aos 
sectores industriais consultados, nenhum deles forneceu informações a este respeito. 
Tendo em conta as hipóteses consideradas, o estudo concluiu, contrariamente às 
estimativas da ACHE, que a diminuição quotidiana da procura de energia pelos agregados 
familiares à noite durante o período da hora de Verão no âmbito da opção 1 ultrapassa 
significativamente o ligeiro aumento da procura ocasionado pelos que se levantam de manhã 
cedo. Por outro lado, a procura do sector industrial, comercial e público não é praticamente 
afectada, porque os ganhos realizados através de fins de tarde mais claros perdem-se devido a 
manhãs mais escuras na Primavera logo após a passagem à hora de Verão e antes do regresso 
à hora normal no Outono. 
Considerando estas influências compensatórias, é possível concluir que a hora de Verão 
traz alguns benefícios relativamente ao balanço total do consumo de energia. Esse benefício 
perder-se-ia caso se adoptasse a opção 3. Por fim, por razões idênticas, a adopção da opção 2 
pela Irlanda e pelo Reino Unido implicaria uma diminuição suplementar do consumo de energia 
nesses dois países. 
Association française contre l'heure d'été 
2.2. Saúde pública 
O principal argumento em matéria de saúde utilizado a maior parte das vezes contra o 
sistema da hora de Verão diz respeito à modificação dos ritmos circadianos, nomeadamente 
aquando da passagem da hora de Inverno à hora de Verão e vice-versa, provocando em algumas 
pessoas perturbações do sono e eventualmente modificações de humor. Aparentemente, no 
entanto, a passagem à hora de Verão na Primavera produz menos efeitos do que a mudança 
horária no Outono. A maior parte dos estudos conclui que os efeitos negativos associados à 
mudança horária são transitórios e têm uma duração máxima de três semanas. Por outro lado, 
tudo indica que as perturbações ocorridas na altura da mudança horária são devidas a outras 
dificuldades não necessariamente associadas à hora de Verão. A título de exemplo, a dificuldade 
em adormecer explicar-se-á pelo aumento rápido da claridade à noite e não pelas alterações do 
ciclo circadiano. Por último, os peritos parecem estar de acordo ao indicarem que o sistema da 
hora de Verão não tem consequências significativas para a saúde. Além disso, os peritos 
assinalam que as noites mais claras favorecem a prática de actividades físicas e desportivas que 
são benéficas para a saúde seja qual for a faixa etária da população. 
A esse respeito, as associações contra a hora de Verão belgas e francesas sublinham as 
dificuldades sentidas mais particularmente pelas crianças, as pessoas de idade e os doentes. Essas 
dificuldades prendem-se, nomeadamente no que respeita à passagem à hora de Verão, com a 
diferença da hora de deitar, que implica uma redução do tempo de sono, ou mesmo uma 
diminuição das capacidades intelectuais e, durante o período da hora de Verão, as dificuldades 
de adormecer devido à maior persistência do calor à noite. A ACHE indica mesmo um excesso 
de consumo de medicamentos na altura da mudança da hora que nenhum estudo médico existente 
pode atribuir unicamente à mudança horária, já que podem intervir outros parâmetros nesse 
fenómeno. 
Consequentemente, sendo todos os efeitos negativos assinalados limitados, transitórios 
e reversíveis ao cabo de duas a três semanas, é possível concluir que o sistema da hora de Verão 
enquanto tal bem como a mudança horária que o acompanha não têm consequências graves e 
duradouras na saúde. 
2.3. Condições de trabalho 
Quanto às condições de trabalho, o estudo procurou aprofundar o impacto do sistema da 
hora de Verão essencialmente nos sectores da construção, do comércio, das comunicações e dos 
transportes. Estes sectores empregam trabalhadores cujo dia de trabalho é regulado conforme o 
caso por horários fixos ou variáveis e cujas actividades decorrem, para uns, no interior e, para 
outros, no exterior. A variedade de situações contempladas é suficientemente grande para garantir 
uma representatividade suficiente. A compilação da literatura existente bem como a análise dos 
questionários enviados aos diferentes ministérios dos Estados-membros e a algumas sociedades 
e federações profissionais permitiram aprofundar a posição dos sectores em estudo. 
O sector da construção é particularmente influenciado pela hora do nascer e do pôr-do-
sol, dado que a maioria das actividades deve ser efectuada à luz do dia e a uma determinada 
temperatura ambiente. No entanto, a maioria do sector não parece opor-se à manutenção do 
sistema da hora de Verão na medida em que seja possível modular os horários de trabalho para 
tirar proveito da claridade suplementar oferecida ao fim do dia e compensar o inconveniente das 
manhãs mais escuras, nomeadamente durante as primeiras semanas que se seguem à mudança da 
hora na Primavera, e o inconveniente do intenso calor que se faz sentir ao princípio da tarde, no 
Verão. No entanto, há que distinguir entre a opinião expressa no Continente em favor da situação 
- ( C 
actual (opção 1 ), e no Rein» tinido, *>nde uma boa parte do sector irâo se opõe à manutenção do 
sistema da hora de Verão e à adopção da hora TU + 1 (opção 2). As associações contra a hora 
de Verão, por seu lado, chamam a atenção para o inconveniente da dupla hora de Verão em 
alguns países continentais, sublinhando que as pausas estão deslocadas e que o trabalho é 
obrigatoriamente retomado quando o sol se encontra no zénite, ou seja, nas horas mais quentes 
do dia. 
Relativamente ao comércio e às comunicações, de um modo geral estes sectores não 
encontram dificuldades e não se pronunciam expressamente a favor ou contra o sistema da hora 
de Verão enquanto tal. Pelo contrário, todos os sectores, em particular o dos transportes, 
insistem fortemente na importância da harmonização do calendário das datas de início e de fim 
do período da hora de Verão, nomeadamente para facilitar o estabelecimento dos horários do 
transporte ferroviário (Conferência Europeia dos Horários) e o cálculo dos intervalos a respeitar 
na descolagem e aterragem dos aviões (IATA6 e ACE7). Por outro lado, no que respeita à 
diferença horária, os representantes dos sectores interessados mostram-se, no conjunto, favoráveis 
a uma eventual uniformização da hora, na preocupação de facilitarem as comunicações e as 
deslocações no interior da União. A título de exemplo, as organizações representantes das 
companhias aéreas (IATA e ACE) bem como companhias ferroviárias como a European 
Passengers Services, que serve Londres, Paris e Bruxelas através da linha EUROSTAR, 
sublinham as dificuldades encontradas pelos passageiros provenientes do Reino Unido que, por 
exemplo, para assistirem a uma reunião organizada de manhã cedo no Continente, devem partir 
na véspera, o que acarreta despesas suplementares, quando podem facilmente efectuar a mesma 
deslocação no sentido inverso no próprio dia. 
Os restantes sectores de actividade não comunicaram quaisquer dificuldades de maior 
neste domínio com a hora de Verão, com excepção do sector agrícola (cf. 2.5 Agricultura). 
Relativamente às três opções propostas no estudo, tudo indica, por conseguinte, que os 
representantes do sector da construção dos países continentais estão de acordo quanto à 
manutenção do statu quo, ou seja, a opção 1. Com efeito, com o sistema da hora de Verão, a 
claridade diurna permite não só trabalhar mais tempo, mas também praticar actividades no 
exterior após o trabalho. Apenas as manhãs mais escuras colocam um ligeiro problema nas 
semanas que se seguem à mudança horária na Primavera. Os representantes do sector do Reino 
Unido exprimem opiniões mais contraditórias quanto à opção 2, ainda que as novas práticas 
ofereçam uma maior flexibilidade. Por último, as organizações do sector do comércio, da banca 
e das comunicações prefeririam uma opção sem diferença horária, embora não especifiquem 
qualquer preferência a favor ou contra um sistema de hora de Verão propriamente dito. Essas 
organizações prefeririam, consequentemente, as opções 2 ou 3, devido às vantagens resultantes 
de uma harmonização da hora nos países da União. 
2.4. Modos de vida e actividades de lazer 
No domínio dos modos de vida e das actividades de lazer existem importantes diferenças 
socioculturais, quer entre a população de um Estado-membro quer de um Estado-membro para 
outro. Esses modos e actividades evoluem em parte em função das diferenças climáticas e das 
flutuações, ao longo do ano, da hora do nascer e do pôr-do-sol. Relativamente às populações dos 
países mais meridionais, os habitantes da Europa setentrional têm menos possibilidades de exercer 
6 IATA: International Air Transport Association 
7 ACE: Association des Companies aériennes de la Communauté européenne 
actividades île lazer no exterior durante os dias da semana no Inverno, mas mais possibilidades 
no Verão. Por outro lado, sendo a temperatura diurna estival mais alta nos países tio Sul, as 
populações dedicam-se mais às actividades de lazer depois do pôr-do-sol quando a temperatura 
é mais fresca. Consequentemente, a transferência, durante o período da hora de Verão, de uma 
hora de claridade diurna da manhã para a noite exerce uma incidência directa nas possibilidades 
de praticar actividades de lazer. 
As sondagens de opinião indicam que uma parte importante da população aprecia o 
prolongamento do período de claridade diurna durante o período da hora de Verão. Esse efeito 
faz-se sentir particularmente nos países meridionais em que as horas de claridade, à noite, são 
mais curtas que nos países setentrionais. Ora, essa claridade suplementar incentiva a população 
que prefere regressar a casa antes do anoitecer a sair mais e a praticar actividades no exterior. 
Tal é o caso, nomeadamente, das crianças, das mulheres e dos idosos. Os inquéritos efectuados 
no âmbito do estudo revelam a esse respeito uma maior prática de actividades no exterior, 
desportivas ou outras, em todos os países de União. 
As associações contra a hora de Verão, por seu lado, assinalam certos efeitos negativos 
nas actividades de lazer. A ACHE, nomeadamente, indica, que o sistema desencoraja a prática 
das actividades de lazer de manhã, no início da tarde, no período de grande calor, ao fim do dia, 
caso se trate de actividades com horários de abertura rígidos, e, finalmente, à noite para os 
espectáculos nocturnos como fogo de artifício e espectáculos de som e luz. Além disso, as 
pessoas cujo ritmo de sono é afectado pela hora de Verão serão penalizadas pela necessidade de 
recuperar o sono no fim-de-semana em prejuízo das saídas matinais. No entanto, trata-se mais 
de uma opinião do que do resultado de um estudo preciso. Outras, como a associação belga 
contra a hora de Verão (secções flamenga e francófona), sublinham que, durante o Verão, os 
agricultores utilizam a claridade diurna suplementar para prolongarem até muito tarde os 
trabalhos de ceifa ou de colheita. Consequentemente, as suas possibilidades de lazer encontram-se 
reduzidas e não aumentadas, contrariamente ao resto da população, na medida em que decidam 
utilizar essa hora suplementar para trabalhar. 
O estudo conclui que, no que respeita aos países do continente, a manutenção do statu 
quo (opção 1) trará mais vantagens do que a opção 3 (abandono do sistema) dado que, neste 
último caso, o resultado será a perda de um quarto das horas de claridade diurna à noite de 
Março a Outubro e, por conseguinte, a diminuição das possibilidades de praticar actividades de 
lazer à luz do dia. Por outro lado, para o Reino Unido e a Irlanda, a opção 2 oferecerá uma hora 
de claridade suplementar por dia durante todo o ano. A opção 3 para estes dois países oferecerá 
maiores possibilidades para a prática de actividades de lazer unicamente durante 5 meses, ou seja, 
de Novembro a Março. 
2.5. Agricultura 
A agricultura é uma actividade que inclui vários tipos de operações regidas, entre outras, 
pela estação do ano e a hora do dia durante as quais são efectuadas. Assim, a hora solar, dada 
a influência que exerce na temperatura e no grau de humidade da atmosfera e do solo, 
desempenha um papel determinante no tratamento e na colheita dos produtos. A influência da 
hora é igualmente importante na criação de animais e na produção de leite, uma vez que as outras 
actividades podem ser praticadas em qualquer altura do dia. 
No entanto, a agricultura na Europa registou alterações importantes nos últimos trinta 
anos. Nomeadamente, o desenvolvimento da mecanização permitiu reduzir a mão-de-obra e o 
recurso a sistemas de exploração intensivos veio aumentar os rendimentos agrícolas e da 
produção de lacticínios. A melhor repartição do trabalho e o aumento da produtividade daí 
resultantes modificaram a organização dos trabalhos e o tempo necessário para os realizar. No 
entanto, no que respeita ao cultivo propriamente dito, nota-se que a carga de trabalho máxima 
'1 V 
,; Situasseite'ltrfho àíOutubrOi ou seja; durante ©f«Élí»dodati^efávdeí¥erão. Tratasse«bsíoperações 
ligadas à ceifa no Verão e às sementeiras no início do Outono. Consequentemente, qualquer 
alteração da hora que implique um prolongamento ou uma redução do dia de trabalho implica 
uma modificação dos hábitos de trabalho dos trabalhadores agrícolas. 
Na audiência, o representante do COPA (Comité das Organizações Profissionais 
Agrícolas da Comunidade Europeia) indicou algumas preocupações quanto ao impacto da hora 
de Verão, nomeadamente na eventual degradação das plantas caso os trabalhos não se efectuem 
na hora do dia adequada, e às consequências para o gado, que deve ser alimentado e ordenhado 
a horas regulares. 
O estudo conclui que a aplicação da hora de Verão não produz um impacto negativo na 
maior parte das actividades agrícolas. Com efeito, a maioria dos trabalhos cuja boa execução 
depende da hora solar, são efectuados durante o Verão, ou seja, na estação do ano em que a 
claridade é máxima, sabendo-se que esta é mais importante de manhã para os países meridionais 
e ao fim do dia para os países setentrionais. No entanto, é difícil avaliar o impacto da hora de 
Verão enquanto tal nas condições de trabalho e nas actividades de lazer da população agrícola. 
Com efeito, os trabalhos agrícolas, especialmente as colheitas, estão sujeitos aos imperativos da 
maturação dos produtos e das condições meteorológicas. Tal significa que os agricultores devem, 
durante o período das colheitas, trabalhar em qualquer altura do dia, incluindo já de noite, ou 
mesmo nos fins de semana, independentemente do sistema horário em vigor. 
Em conclusão, o estudo indica que serão poucas as actividades agrícolas no continente 
afectadas em caso de abandono do sistema da hora de Verão como previsto na opção 3. Nesse 
caso, as possibilidades de prática de actividades de lazer para a população agrícola, como para 
a população de outros sectores, como o da construção, ver-se-ão reduzidas com a perda de uma 
hora de claridade diurna à noite. Por esse motivo, os países do continente preferem a opção 1. 
No Reino Unido e na Irlanda, a adopção da opção 3 poderá trazer alguns inconvenientes de 
manhã cedo. Além disso, a opção 2 exigirá algumas adaptações de horário para os trabalhos que 
exigem ser realizados a uma hora regular. No entanto, os efeitos negativos de uma ou de outra 
opção serão pouco importantes e compensados por outras vantagens. 
2.6. Protecção do ambiente 
Embora a hora de Verão não exerça um impacto directo no ambiente, convém analisar 
a esse respeito a questão do seu impacto indirecto. 
O estudo considerou principalmente o impacto eventual da hora de Verão, por um lado, 
na formação do ozono e, por outro, nas emissões dos veículos rodoviários. 
Relativamente à formação do ozono, vários factores estão na sua origem, entre os quais 
as condições meteorológicas e a densidade da população da zona geográfica considerada, ou seja, 
o seu carácter rural ou urbano. Por outro lado, a concentração de ozono num determinado local 
e num determinado momento depende, entre outros factores, do transporte horizontal e vertical 
do ozono e das variações espaciais da intensidade da radiação solar bem como da intensidade dos 
processos de decomposição. Por isso, a concentração varia consideravelmente segundo os locais 
e as horas. Assim, os resultados obtidos relativamente a uma cidade como Paris não podem ser 
transpostos para outras regiões de França ou da Europa. Dadas as complexidades químicas do 
fenómeno, o estudo conclui que permanecem ainda demasiadas questões em aberto e que, afinal, 
13 
a redução da formação de ozono não passa pela instauração ou supressão de um regime horário 
determinado, mas antes pela redução das emissões de poluentes primários na fonte. 
No que respeita ao impacto dos automóveis no ambiente durante o período da hora de 
Verão, há a considerar dois elementos: os catalisadores e o aumento do tráfego rodoviário 
originado pelo maior número de deslocações que a prática de actividades de lazer exige. Quanto 
ao primeiro elemento, a temperatura ambiente desempenha um papel importante na altura do 
arranque do motor porque afecta o tempo necessário para que o motor e o catalisador atinjam as 
condições óptimas de funcionamento. Assim, durante o período da hora de Verão, atendendo a 
que a temperatura é mais baixa de manhã dado o adiantamento da hora, o período de 
aquecimento de um catalisador é mais prolongado com as consequências acima descritas. Assim, 
se se adicionarem todas as deslocações efectuadas de manhã cedo, o adiantamento de uma hora 
no início de Abril pode facilitar emissões de poluentes suplementares. No entanto, esse problema 
deverá ser sensivelmente reduzido com a introdução da nova geração de catalisadores. 
Por último, pode considerar-se que o prolongamento da claridade diurna durante o 
período da hora de Verão pode alterar a organização das actividades de lazer e implicar, por 
exemplo, um aumento das deslocações automóveis ao fim da tarde, que pode traduzir-se num 
aumento das emissões. A esse respeito, o estudo realizado pela Universidade Livre de Bruxelas 
sobre "o efeito da diferença horária no consumo de energia e na poluição foto-oxidante pelos 
veículos na Bélgica" parece indicar alguns aumentos que variam consideravelmente conforme os 
anos. Neste caso, essas variações fazem crer que as condições meteorológicas desempenham um 
papel mais importante do que a hora de Verão no aumento do tráfego a determinadas horas que, 
seja como for, corresponde a deslocações cuja finalidade e efeitos são analisados nos pontos 2.2, 
2.4 e 2.8. 
2.7. Segurança rodoviária 
Para efeitos do estudo, foi elaborado um método estatístico para avaliar os efeitos da hora 
no número de acidentes rodoviários, tendo em conta as três opções consideradas no início. 
A experiência conduzida no Reino Unido entre 1968 e 1971 com a instauração do 
"British Standard Time" (TU + 1) demonstrou a possibilidade de melhorar a segurança 
rodoviária através de uma adaptação da hora. Com efeito, a adopção da hora de Verão durante 
todo o ano traduziu-se numa hora suplementar de claridade à noite através de uma hora 
suplementar de obscuridade de manhã. Registou-se um aumento do número de acidentes de 
manhã, mas uma redução do número total de acidentes. Estas alterações explicam-se pelo facto 
de a taxa de acidentes ser mais elevada de noite do que de dia. Consequentemente, a transferência 
de uma hora de claridade da manhã para a noite, altura em que os acidentes são mais numerosos, 
conduz a uma diminuição do número de acidentes. Em contrapartida, há quem contraponha o 
argumento de que factores secundários, como a presença de gelo nas estradas de manhã às horas 
de ponta e o aumento de tráfego devido à hora de claridade suplementar à noite, poderão 
contrariar os efeitos do sistema horário. O estudo indica que tais efeitos não produzem um 
impacto significativo, uma vez que a experiência britânica resultara numa redução do número 
total de acidentes. 
Para o estudo, foi desenvolvido um modelo estatístico para simular os efeitos de uma 
alteração do sistema da hora nos diferentes países da União a partir da análise dos resultados 
registados na experiência britânica. Esse modelo utilizou os dados relativos ao número de 
acidentes ocorridos em cada um dos países que comunicaram informações, bem como o 
resultado de estudos que avaliaram o ratio das taxas de acidentes ocorridos de dia e de noite. 
Assim, o estudo conclui que a opção 3 (abandono da hora de Verão) não modificaria de um 
i u 
'mothr significmivo^núme*© ^e acidentiKím^inamarca^ naMoruegae em Espanha, únicos 
países a comunicarem informações completas sobre o número de acidentes conforme a hora do 
dia. O modelo aplicado no Reino Unido indica que a opção 2 conduziria a uma diminuição de 
0,75% do número de feridos e 1,73% do número de mortos ou feridos graves. Por último, a 
simulação indica, relativamente à opção 3, que a redução do número de acidentes no Reino 
Unido seria equivalente a metade da redução provocada pela opção 2. 
2.8. Indústria do turismo e das actividades de lazer 
Para suprir à inexistência de um estudo específico sobre a matéria, realizou-se um 
inquérito em todos os países, cuja taxa de resposta foi muito limitada. 
No que se refere às actividades desportivas, é evidente que uma maior duração da 
claridade à noite incita a uma maior prática de desportos ao ar livre. Assim, o ministério francês 
da educação física e dos desportos indica um aumento da prática desportiva após a alteração da 
hora na Primavera. Esta opinião é partilhada por alguns organismos desportivos britânicos, que 
consideram que uma hora de claridade suplementar apenas virá beneficiar os desportos ao ar 
livre. Da mesma forma, a prática de outras actividades no exterior é favorecida durante o período 
da hora de Verão. 
Quanto às actividades turístico-culturais, como a visita a galerias de arte e museus, elas 
não dependem da luz do dia, dado que esses diferentes locais aplicam, em geral, horários fixos 
durante todo o ano. Por outro lado, no que respeita a certos monumentos históricos, parques 
temáticos ou jardins abertos ao público, que geralmente fecham as suas portas ao pôr-do-sol, uma 
hora de claridade suplementar à noite parece favorecer a sua frequência. Pelo contrário, tudo 
indica que os teatros, os cinemas e as bibliotecas registam de facto uma redução de frequência 
durante os meses de Verão. 
Finalmente, do ponto de vista da população, parece que o prolongamento da claridade 
ao fim do dia incentiva as pessoas idosas a praticar actividades fora de casa, uma vez que têm 
a possibilidade de regressar antes do cair da noite. Esta observação é igualmente válida para as 
crianças e os adolescentes. 
Em conclusão, o estudo indica que a claridade diurna suplementar ao fim do dia favorece 
o turismo e as actividades ao ar livre. As indústrias afectadas dos países continentais beneficiam 
das vantagens oferecidas pelo statu quo (opção 1) que a opção 3 (abandono da hora de Veráo 
nesses países) lhes faria perder. Na Irlanda e no Reino Unido, os sectores do turismo e das 
actividades de lazer invocam os mesmos motivos para se declararem amplamente a favor da 
opção 2. 
2.9. Análise económica 
Para além da análise das vantagens e dos inconvenientes da hora de Verão, o estudo 
procurou definir o impacto económico da hora de Verão em todos os sectores considerados e pôr 
em evidência as vantagens apresentadas por uma ou outra opção para todos os países. No entanto, 
qualquer estimativa das vantagens económicas baseia-se necessariamente num grande número de 
hipóteses. Consequentemente, os valores fornecidos pelo estudo devem ser considerados a título 
indicativo. 
Alguns domínios extraíam um benefício global do sistema da hora de Verão. Trata-se 
essencialmente das actividades de lazer, do turismo e das indústrias a ele associadas, da saúde 
pública e da segurança rodoviária. Por sua vez, para a agricultura, a energia e o ambiente, as 
• 1 s 
vantagens e desvantagens compensam-se mutuamente ou não são muito significativas. 
No domínio das actividades de lazer, o estudo calculou o número de horas 
suplementares de claridade diurna oferecidas por cada uma das opções e procurou contabilizai 
a vantagem financeira daí decorrente. O resultado é que, para a Irlanda e o Reino Unido, a opção 
2 oferece, relativamente à opção I, o equivalente a três semanas suplementares de actividades 
de lazer à luz do dia. Com base no valor de um ECU por hora e por agregado familiar, tal 
traduzir-se-á num ganho económico anual que o estudo avalia em 6 716 M ECU para o Reino 
Unido e em 332 MECU para a Irlanda. A opção 3 traria uma vantagem menos significativa 
avaliada em 1 655 MECU para o Reino Unido e em 107 MECU para a Irlanda. Para os países 
do continente, a escolha da opção 3 preferencialmente à opção 2 produziria um efeito negativo. 
Assim, Paris, por exemplo, perderia 214 horas diurnas por ano depois das 17 horas, o que se 
traduziria num prejuízo económico de 4 817 MECU. O mesmo cálculo estabelece que a opção 
3 significaria uma perda de 21 033 MECU para os 13 países do continente. 
A indústria do turismo e das actividades de lazer da Irlanda e do Reino Unido 
beneficiariam substancialmente com a opção 2, benefício esse calculado pelo relatório Hillman 
em 1 200 MECU por ano, ou seja, mais ou menos 4% das receitas actuais dessa indústria. Por 
sua vez, a adopção da opção 3 implicaria uma perda anual de 6 240 MECU para a indústria dos 
13 países continentais. 
Além disso, a harmonização da hora constitui um factor benéfico para os viajantes. 
Actualmente, os países da Europa Central e Ocidental têm uma hora harmonizada. Devido a isso, 
esses países não retirarão qualquer vantagem suplementar da opção 2 ou 3. Os principais 
beneficiários seriam o Reino Unido e a Irlanda dado que quer uma quer outra opção favoreceria 
as deslocações e as actividades comerciais com os países do continente. Assim, o estudo calculou 
o ganho financeiro resultante de uma harmonização da hora situado entre o zero para uma pessoa 
que. não se desloca nunca, e várias centenas de ECU para uma pessoa que se desloca 
regularmente na Europa, ou mesmo dezenas de MECU para as grandes empresas. Além disso, 
o estudo calculou que a harmonização poderia representar para esses dois países um ganho 
financeiro de 626 MECU por ano e de 308 MECU por ano para os restantes Estados-membros, 
o que representa um ganho total de 934 MECU para os quinze países da União Europeia. 
No domínio da saúde pública, o estudo calculou, por exemplo, que as possibilidades 
suplementares de prática de actividades físicas e desportivas oferecidas pela opção 2 reduziriam 
em 5 % os riscos de doenças cárdio-vasculares e permitiriam economizar 335 MECU por ano no 
Reino Unido, ao passo que a opção 3 implicaria apenas uma economia de 1%. Segundo os 
mesmos cálculos, a opção 3 traduzir-se-ia para os restantes 13 países da União num aumento dos 
custos de saúde calculado em 1 410 MECU. 
Por fim, relativamente à segurança rodoviária, o estudo calcula que o custo dos 
acidentes no Reino Unido sofreria uma redução de 180 MECU com a opção 2 e de 100 MECU 
com a opção 3. Para os restantes países da União, a reduzida disponibilidade de dados estatísticos 
comparáveis não permitiu avaliar com precisão o seu impacto financeiro, mas é legítimo pensar 
que a opção 3 implicaria para eles um aumento dos custos associados aos acidentes. 
Conclusão 
Os resultados obtidos com o estudo e as observações comunicadas à Comissão indicam, 
num grande número de casos, uma preferência dos sectores para a manutenção do sistema da 
hora de Verão nos países da União Europeia e nos seus vizinhos. 
1Q 
-' «Com efeito, o estudo indica que.a mudança horária bianual não coloca problemas de 
maior, embora algumas pessoas manifestem um certo desacordo. 
Para a Europa continental, a opção 1, o statu quo, oferece um regime satisfatório, dado 
que mantém os benefícios económicos substanciais da hora de Verão em matéria de actividades 
de lazer, turismo, saúde pública e segurança rodoviária. Relativamente à opção 1, a opção 3 seria 
economicamente desvantajosa em todos esses domínios. 
O estudo indica ainda que a Irlanda e o Reino Unido colheriam benefícios importantes 
da adopção da hora dos 13 restantes países da União Europeia. Esses dois países obteriam as 
mesmas vantagens que os outros países do continente, nomeadamente nos domínios acima 
referidos. Por último, o estudo conclui que uma tal harmonização seria igualmente benéfica para 
todos os países da União, distintos do Reino Unido e da Irlanda. 
Todos os sectores consultados, nomeadamente na audiência organizada pelos serviços da 
Comissão, concordam unanimemente com a necessidade de manter uma harmonização perfeita 
das datas e horas de início e de fim do período da hora de Verão em todos os países da União. 
Trata-se de um elemento particularmente importante para os sectores dos transportes, do turismo 
e das comunicações. Por conseguinte, há que prosseguir a harmonização e continuar a aplicar o 
calendário do período da hora de Verão tal como instaurado pela sétima directiva, 
designadamente a mesma data de início em Março e a mesma data de termo em Outubro em 
todos os países da União. 
Em conclusão, convém lembrar que a missão da Comissão no domínio da hora mira 
essencialmente à harmonização do calendário do período da hora de Verão, na medida em que 
os Estados-membros manifestarem o seu acordo sobre a necessidade de prosseguir a aplicação 
do sistema. Com efeito, qualquer decisão relativa a uma eventual alteração do sistema horário 
em vigor em cada um dos Estados-membros é da exclusiva competência destes. 
-7? 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 106 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 07 
N.' de catálogo : CB-CO-96-114-PT-C 
ISBN 92-78-01626-8 
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L-2985 Luxemburgo 
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