PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 31/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à Comissão no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PAPAS ANTIGUAS DE CANARIAS»

N.o CE: ES-PDO-0005-0866-11.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Papas Antiguas de Canarias»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

3.2.1. Generalidades

Por «Papas Antiguas de Canarias» entende-se o tubérculo da batata procedente de variedades conhecidas nas Canárias como «antiguas», também identificada como batata local, tradicional, de cor e/ou da terra, cultivada nas Ilhas Canárias, procedente de semente obtida na área de produção e pertencente às espécies Solanum tuberosum subespécie andígena, Solanum tuberosum subespécie tuberosum e à triploide designada Solanum chaucha, introduzidas nas Ilhas Canárias antes do século XX.

Variedades protegidas de «Papas antiguas»:

Nome vernáculo Sinónimos Negrita de El Hierro Papa Negra, Papa Negra de año, Papa de año Buena Moza ou Palmera Blanca Marciala Blanca, Palmera Blanca, Gobernadora Blanca, Forastera Colorada Marciala, Marciala Colorada, Palmera Colorada, Gobernadora Colorada, De Juan Niz Corralera Tijarafera Corralera Colorada Corralera Legítima Corralera Negra de La Palma Marciala Negra, Palmera Negra Negra Veteada Rayada ou Jorge Blanca e Morada Haragana De Ojo Azul Blanca Moñigo de Camello De la Tierra Azucena Negra Azucena Roja, Azucena Pintada, Azucena Oscura, Negra Azucena Blanca Bonita Negra Marrueco Negro Bonita Blanca Blanca Marrueca, Marrueca o Marroquina, Boba Bonita Colorada Marrueco/a Colorado/a, Bonita de Color, Bonita Roja Bonita Llagada Bonita Ojo Perdiz Bonita Ojo de Perdíz Bonita de Ojo Rosado, Ojo Perdiz Borralla Melonera, Montañera Colorada de Baga Colorada, Moruna, Londrera Negra Yema de Huevo Negra, Negra Ramuda, Morada ou de Ojo Azul Peluca Blanca Peluquera Blanca Peluca Negra Peluqueras Negra Peluca Roja Peluca Rosada, Peluca Morada, Peluca Colorada, Peluca Encaranada, Peluquera Roja Terrenta Torrenta, Turrenta, Sietecueros, Bonita Terrenta

3.2.2. Características distintivas do produto

3.2.2.1. Caraterísticas físico-químicas

Teor de proteínas superior a 1,5 % em peso/peso no extrato seco.

O teor de extrato seco é superior a 21 %, podendo atingir valores superiores a 30 % em algumas localidades.

Esta batata possui elevado teor de matéria seca, adquirindo por isso aspeto farinhento quando cozinhada.

Como caraterística física fundamental destaca-se a seu tamanho pequeno, de calibre compreendido entre 1 e 8 centímetros. Esta caraterística física constitui uma das especificidades do produto.

3.2.2.2. Caraterísticas morfológicas

O solo vulcânico típico das Ilhas Canárias, caraterizado por falta de matéria orgânica e por abundância de elementos minerais de tipo basáltico, deu lugar a um produto único, de caraterísticas peculiares que determinam a morfologia distintiva das «Papas Antiguas de Canarias»:

— As «Papas Antiguas de Canarias» apresentam cor de pele que varia de roxo-escuro a castanho, passando por rosado e cor-de-laranja;

— A cor da polpa compreende uma gama que varia entre creme e amarelo-intenso, cor-de-gema de ovo. A cor acentua-se com o cozinhado;

— As «Papas Antiguas de Canarias» apresentam forma arredondada, de superfície irregular marcada pela presença de olhos mais ou menos profundos;

— Caraterizam-se pelo seu tamanho pequeno (podem ser muito pequenas), de calibre compreendido entre 1 e 8 centímetros.

3.2.2.3. Caraterísticas organolépticas

Aspeto visual

a) Aspeto exterior: já definido nas caraterísticas morfológicas

b) Aspeto interno: quando a batata é cozinhada, a gama cromática varia entre o creme-claro e o amarelo-intenso, podendo apresentar anéis antociânicos muito atraentes.

Aspeto olfactivo

A sensação olfativa que produz quando cozinhada é aromática, de aroma fresco, suave e ligeiro, variável entre milho e castanha.

Aspeto gustativo

Depois de cozinhada, a batata apresenta textura facilmente reconhecível ao paladar, dada a ausência de grânulos. A textura pode ser farinhenta, cremosa e amanteigada ou cremosa firme e pouco farinhenta. O sabor evoca cereais torrados e frutos secos de Outono.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não se aplica.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não se aplica.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

3.5.1. Preparação do terreno e sementeira

A preparação do terreno consiste no arejamento da terra por lavra de profundidade oscilante entre 15 e 20 cm. A lavra realiza-se entre dezembro e fevereiro.

3.5.2. Lavoura

São efetuadas duas passagens de arado. A primeira é profunda, efetuada antes da sementeira, para melhorar a capacidade de retenção da água da chuva. A segunda precede imediatamente a sementeira.

A distância entre linhas oscila entre 20 e 30 cm.

3.5.3. Amontoa

Quando os rebentos das novas plantas atingem entre 10 e 15 cm, procede-se à amontoa, que consiste em remover a terra para a amontoar em torno dos caules das plantas.

3.5.4. Colheita

A colheita efetua-se manual ou mecanicamente, assim que os tubérculos atingem o grau de maturação comercial, identificado pelo amarelecimento da parte aérea da planta, a queda da folhagem e o amadurecimento do tubérculo. A época de colheita estende-se de maio a agosto, em função do momento em que se realizou a sementeira.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A embalagem efetua-se por lotes homogéneos, em recipientes novos, limpos e de material próprio para a boa conservação do produto. Todas as embalagens são seladas ou fechadas mecanicamente.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos ostentam obrigatoriamente e de forma bem visível o símbolo da UE da «Denominação de Origem Protegida» e a menção da mesma, «Papas Antiguas de Canarias», bem como todas as informações de caráter geral previstas na lei.

A batata protegida pela DOP e destinada ao consumo ostenta um rótulo ou contra-rótulo numerado, inspecionado pela estrutura de controlo. Esta identificação é colocada antes da circulação do produto e de tal forma que impeça reutilização.

O rótulo pode incluir o nome da ilha e a localidade concreta de produção da batata DOP, bem como o nome da cultivar.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica identificada da DOP «Papas Antiguas de Canarias» é constituída pelos terrenos das Ilhas Canárias aptos para o respetivo cultivo, ou seja, as zonas vulcânicas de altitude inferior a 1 200 metros.

O arquipélago das Canárias é constituído por sete ilhas: El Hierro, La Gomera, La Palma, Tenerife, Fuerteventura, Gran Canaria e Lanzarote. Está situado em frente da costa noroeste de África, entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte e 13° 20′ e 18° 10′ de longitude oeste.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O caráter específico da área geográfica é determinado pela latitude, pelas condições edafoclimáticas e pela orografia. Efetivamente, é a reunião destas condições, aliada às práticas culturais, que determina as caraterísticas das «Papas Antiguas de Canarias».

Fatores que conferem o carácter específico da área geográfica:

— Latitude: a situação geográfica das Ilhas Canárias oferece as condições ideais para o cultivo das «Papas Antiguas de Canarias». As Ilhas Canárias situam-se entre as coordenadas 27° 37′ e 29° 25′ de latitude norte e 13° 20′ e 18° 10′ de longitude oeste;

— Condições edafoclimáticas: o solo vulcânico típico da área geográfica delimitada pela DOP carateriza-se por falta de matéria orgânica e por abundância de elementos minerais de tipo basáltico.

Os tipos de solo de produção da batata «Papas Antiguas de Canarias» coincidem com os Alfisols e Andisols, denominados popularmente como «tierra de barro» e «tierra negra o en polvo» característicos das Canárias.

A zona de cultivo da batata «Papas Antiguas de Canarias» é idêntica à dos territórios climáticos da Oleo-Rhamnatea crenulatae (bosques termo-esclerófilos de bioclima termo-canário e ombroclima semiárido seco) e da Pruno-Laureata azoricae (bosques de laurissilva, de bioclima termo-canário e ombroclima sub-húmido a húmido). Este tipo de clima aliado às caraterísticas edáficas constituem factores determinantes para o cultivo e a produção da batata «papa antigua».

— Orografia: a área definida como zona apta para cultivo da batata «papas antiguas» situa-se num enclave privilegiado das Canárias, de acentuada personalidade geográfica, a altitude inferior a 1 200 m, correspondente à zona conhecida por «medianías», de clima caraterizado por inversão térmica am altitude, incidência de ventos alísios e da corrente fria das Canárias e invasão de ar do continente africano («tiempo sur»). A altitude constitui um elemento da paisagem de importância singular para as ilhas. Trata-se de um território que foi objecto de uma construção lenta e aturada por parte dos agricultores locais, que, ao longo dos séculos, tiveram de vencer as dificuldades colocadas à agricultura pelos declives elevados, a ausência de solos, a escassez de água e os ventos dominantes.

— Fator humano: historicamente, o cultivo da batata «Papas Antiguas de Canarias» é de tipo familiar, em pequenas hortas de subsistência, motivo pelo qual foi possível manter as práticas tradicionais ao longo dos anos. Estas práticas consistem na realização manual, ou com pouca mecanização, da preparação do terreno, da dupla lavoura e da sementeira, em sulcos, de preferência entre os meses de dezembro e fevereiro. Em Lanzarote, dada a especificidade edáfica e orográfica, a plantação só é possível utilizando uma alfaia conhecida como «plantón». O fator humano também é responsável por práticas tão tradicionais como a amontoa, que consistem em chegar a terra para o caule das plantas.

As cultivares locais de batata «Papas Antiguas de Canarias» correspondem ao tubérculo que, na Europa, é tradicionalmente produzido no arquipélago das Canárias, o qual não só constitui património genético de valor incalculável, mas também um importante património etnográfico e socioeconómico, visto estarem intimamente ligadas à multiplicidade de usos e costumes típicos dos sistemas agrícolas tradicionais das ilhas, as «medianías». Além disso, contribuíram para o rendimento dos agricultores que as conservaram.

O consumo desta batata faz parte da gastronomia tradicional das ilhas, constitui um referencial da cozinha local e é um dos produtos de qualidade mais procurados pelos turistas que visitam o arquipélago.

5.2. Especificidade do produto:

A batata «Papas Antiguas de Canarias» deve o seu caráter específico às suas características físico-químicas, à peculiaridade da sua morfologia, à singularidade das suas caraterísticas organolépticas, ao seu longo período vegetativo e à sua forma de cultivo.

— O elevado teor de matéria seca, superior a 21 %, é uma das caraterísticas físico-químicas que identifica esta batata DOP.

— Morfologia: a forma esférica irregular, o tamanho pequeno (entre 1 e 8 cm de calibre), aliados à cor da pele, bem como os olhos presentes no tubérculo permitem ao consumidor a identificação inequívoca da batata «Papas Antiguas de Canarias» no momento da compra.

— Caraterísticas organolépticas: a gama de cores atraentes da pele das «Papas Antiguas de Canarias», que abrange do roxo-escuro ao castanho, passando pelo rosado e pelo cor-de-laranja, faz com que o produto seja igualmente conhecido por «batata de cor». Este leque de cores atrativas constitui uma caraterística específica.

Quando cozinhada, desencadeia uma sensação olfativa aromática, de aroma fresco, suave e ligeiro, variável entre milho e castanha. Depois de cozinhada, possui sabor único evocativo de cereais torrados e frutos secos de outono e textura homogénea, devido à ausência de grânulos, a qual se degusta no paladar e a identifica incontestavelmente.

— Esta batata tem um período vegetativo longo, período de repouso prolongado, com boa capacidade de conservação, distinguindo-se de outras variedades.

— A tuberização das variedades protegidas exige fotoperíodos curtos e temperaturas baixas, embora superiores a cinco graus centígrados, mesmo nas épocas frias de inverno. Por este motivo, as «medianías» das Canárias constituem a zona ideal de cultivo.

— A especificidade do produto é tal que o próprio Estado espanhol a reconhece, pois no «Real Decreto n.o 31/2009, de 16 de janeiro, que aprova a norma de qualidade comercial da batata de consumo no mercado nacional e altera o anexo I do Real Decreto n.o 2192/1984, de 28 de novembro, que aprova o Regulamento de execução das normas de qualidade para as frutas e produtos hortícolas frescos comercializados no mercado interno», excetuam-se explicitamente do cumprimento desta norma as «Papas Antiguas de Canarias».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou caraterísticas do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras caraterísticas do produto (para as IGP):

A relação causal entre a origem geográfica e a qualidade e as caraterísticas do produto é consequência direta das condições de produção, com destaque para a latitude da zona geográfica (29° no extremo setentrional e 27° no extremo meridional) e as condições edafoclimáticas da área geográfica identificada.

A adaptação do cultivo à aridez dos terrenos vulcânicos de tipo basáltico, a presença de areia vulcânica, ou «lapillo», a falta de elementos orgânicos, bem como um conjunto de fatores edafoclimáticos próprios das Canárias fizeram com que estas variedades se adaptassem perfeitamente ao meio em que se desenvolvem, dando lugar a um produto de caraterísticas morfológicas, químicas e organolépticas específicas (definidas no ponto 3.2.2) que o tornam inconfundível.

As Canárias caraterizam-se por baixa pluviometria e orografia montanhosa determinante (aí se encontra o ponto mais alto de Espanha). A orografia de montanhas vulcânicas e o conjunto de fatores climáticos dá lugar ao que, nas ilhas, se chama chuva horizontal, provocada por inversão térmica em altitude, incidência dos ventos alísios e da corrente fria das Canárias e invasões de ar do continente africano («tiempo sur»). Esta chuva horizontal não molha o solo em profundidade, pelo que a batata cultivada guarda um teor de humidade baixo e, consequentemente, elevada percentagem de matéria seca e concentração de nutrientes, pigmentos e compostos aromáticos, que a singulariza.

No que respeita ao fator humano, o cultivo da batata «papa antigua» é manual ou muito pouco mecanizado, pois as condições do terreno assim o exigem.

Uma das práticas tradicionais entre os agricultores de «Papa Antigua de Canárias» é a complexa rede histórica de intercâmbio de semente entre as diferentes zonas de produção dentro da área geográfica protegida, que permitiu a conservação das variedades protegidas, que se adaptaram ao longo dos séculos, convertendo-se em variedades únicas. As Canárias contam atualmente com o primeiro Banco de Germoplasma de las «Papas Antiguas de Canarias» para reprodução de semente autóctone.

Não é possível separar os fatores que intervêm nas caraterísticas especiais das «Papas Antiguas de Canarias», pois ocorrem conjuntamente e a eles se deve um produto tão singular, que não se encontra em mais lado nenhum.

Assim sendo, de tudo o que precede, deduz-se que as condições geográficas (concretamente, a latitude), orográficas, edáficas (fator importante neste tipo de cultivo) e climáticas desta zona, aliadas à tradição de cultivo e à experiência dos agricultores, conferem à batata «Papas Antiguas de Canarias» caraterísticas diferenciadas e únicas.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.gobiernodeCanarias.org/boc/2011/025/006.html

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.