antimicrobiana com o objectivo de limitar a utilização dos
agentes antimicrobianos exclusivamente ao seu empregopara fins terapêuticos, em todos os domínios, e a proibir a
utilização de genes marcadores de resistência aos antibióticos
nos OGM, susceptíveis de serem disseminados no ambiente.
Modificação 26
N
o6 ter (novo)
6ter. A reforçar a estreita colaboração entre os Estados-
-membros, os países candidatos à adesão e outras partes inte-ressadas a nível internacional, para fazer face do modo maiseficaz, entre países e continentes, à propagação das doenças eda resistência antimicrobiana resultante do aumento docomércio mundial e das viagens.
Modificação 27
N
o6 quater (novo)
6quater. A promover uma estratégia global para todos os
sectores pertinentes: saúde pública, sector veterinário e sectorfitossanitário.
8. Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM)***II
A5-0324/2001
1.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera aDirectiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e admi-nistrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários(OICVM) no que diz respeito aos investimentos dos OICVM (7551/1/2001 Ddash C5-0296/2001 Ddash
1998/0243(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
ádash Tendo em conta a posição comum do Conselho (7551/1/2001 ádash C5-0296/2001),
ádash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98)449)(2),
ádash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2000)329)(3)
ádash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
ádash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
ádash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e
Monetários (A5-0324/2001),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 339 de 29.11.2000, p. 220.
(2) JO C 280 de 9.9.1998, p. 6.
(3) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 302.9.5.2002 PT C112E/111 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001
PROJECTO
DA COMISSÃOMODIFICAÇÕES
DO PARLAMENTO
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 3
ARTIGO 1obis (novo)
Artigo 1obis
1. No prazo de(*), a Comissão transmitirá ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação daDirectiva 85/611/CEE tal como alterada, assim como propos-tas de alteração, se necessário. O referido relatório deverá,nomeadamente:
a) analisar a forma como aprofundar e alargar o mercado
único dos OICVM, nomeadamente no que diz respeito àcomercialização transfronteiriça dos OICVM (incluindofundos de terceiros), ao funcionamento das autorizaçõesconcedidas às sociedades de gestão e dos prospectos sim-
plificados como instrumentos de informação e de comer-
cialização, à avaliação do âmbito das actividades acessó-rias e às possibilidades de melhorar a colaboração entreas autoridades de supervisão no que diz respeito à inter-pretação e aplicação comuns da directiva,
b) avaliar o âmbito da directiva no que diz respeito à forma
como esta se aplica aos diferentes tipos de produtos (p.ex. fundos institucionais, fundos imobiliários, fundos«master-feeder» e fundos de cobertura de riscos; o estudodeverá, nomeadamente, centrar-se sobre a dimensão domercado de tais fundos e a sua regulamentação, quandoaplicável, nos Estados-membros, e incluir uma avaliaçãoda necessidade de maior harmonização dos referidos fun-dos,
c) avaliar a organização dos fundos, incluindo as normas e
práticas de delegação e as relações entre os gestores e osdepositários dos fundos,
d) examinar as normas de investimento de fundos dos
OICVM, como por exemplo a utilização de derivados e
outros instrumentos e técnicas relativas a títulos, a regu-
lamentação dos fundos que reproduzem índices, a regula-mentação dos instrumentos do mercado monetário, osdepósitos e a regulamentação dos investimentos em «fun-dos de fundos», assim como os diversos limites ao inves-timento,
e) analisar a situação competitiva entre fundos geridos por
sociedades de gestão e por sociedades de investimento«auto-geridas».
Ao elaborar o seu relatório, a Comissão consultará, tão
amplamente quanto possível, os diferentes sectores de activi-dade interessados, assim como as associações de consumidorese os órgãos de supervisão.
2. Os Estados-membros poderão conceder aos OICVM
existentes aquando da data de entrada em vigor da presentedirectiva um período que não exceda 60 meses a contar dessadata para cumprir a nova legislação nacional.
(*) Três anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.C112E/112 PT 9.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 23 de Outubro de 2001