A4-0106/99

Decisão sobre a posição comum (CE) n° 47/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019(9268/1/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (9268/1/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD)) ((JO C 285 de 14.9.1998, p. 5.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 152 de 18.5.1998, p. 55.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(97)0549 ((JO C 362 de 28.11.1997, p. 12.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(98)0350 ((JO C 208 de 4.7.1998, p. 6.)),

- Tendo em conta a alínea c) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 70° do seu Regimento,

- Tendo em conta a sua declaração da intenção de rejeitar a posição comum ((Cfr. acta de 13.1.1999, Parte II, ponto 4.))

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0106/99),

1. Modifica a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 11

>Texto original>

11. Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a «Cidade Europeia da Cultura» como para o «Mês Cultural Europeu» no âmbito do Programa Caleidoscópio e que este programa termina em 1998;

>Texto após votação do PE>

11. Considerando que até agora tem sido concedido apoio comunitário tanto para a «Cidade Europeia da Cultura» como para o «Mês Cultural Europeu» no âmbito do Programa Caleidoscópio e que este programa termina em

1999;

(Alteração 2)

Artigo 2°, primeiro parágrafo

>Texto original>

Cada Estado-Membro pode nomear uma cidade Capital Europeia da Cultura, rotativamente, seguindo a ordem prevista no Anexo I. O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões deverão ser notificados dessas nomeações, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.

>Texto após votação do PE>

Uma cidade de um Estado-Membro será designada, rotativamente, Capital Europeia da Cultura, seguindo a ordem prevista no Anexo I. A ordem cronológica prevista no Anexo I pode ser alterada por comum acordo entre os Estados-Membros em causa. O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões deverão ser notificados pelo Estado-Membro em causa, juntamente com uma sua eventual recomendação, dessa(s) nomeação(ões), o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.

(Alteração 3)

Artigo 2°, primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão convocará anualmente um júri que elaborará um relatório sobre as candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e características da presente acção. O júri será composto por sete altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural, das quais duas designadas pelo Parlamento Europeu, duas pelo Conselho, duas pela Comissão e uma pelo Comité das Regiões. O júri transmitirá o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(Alteração 4)

Artigo 2°, segundo parágrafo

>Texto original>

Sem prejuízo de eventuais alterações, por comum acordo entre os Estados-Membros interessados, da ordem cronológica prevista no Anexo I, o Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente cada cidade como Capital Europeia da Cultura do ano para que foi nomeada.

>Texto após votação do PE>

O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre as candidaturas dentro de um prazo de três meses após a recepção do relatório. O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, estabelecida à luz do parecer do Parlamento Europeu e do relatório do júri, designará oficialmente cada cidade como Capital Europeia da Cultura do ano para que foi nomeada.

(Alteração 5)

Artigo 2° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 2° bis

O dossier de candidatura comportará um projecto cultural de dimensão europeia, assente, principalmente, na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O dossier deve indicar especificamente de que modo a cidade candidata tenciona:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- valorizar as correntes culturais comuns aos europeus que tenha inspirado ou para as quais tenha dado contributos significativos,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros, levem ao estabelecimento de acções de cooperação cultural duradouras e favoreçam a respectiva circulação na União Europeia,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoiar e desenvolver a criação, elemento essencial de qualquer política cultural,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- assegurar a mobilização e participação no projecto de grandes camadas da população e, por conseguinte, garantir o impacto social da acção e o seu prolongamento para lá do ano em causa,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover o acolhimento dos cidadãos da União e favorecer a maior difusão possível das manifestações previstas, recorrendo a todos os meios multimédia

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo e, neste espírito, valorizar a abertura aos outros e a compreensão dos mesmos, que são valores culturais fundamentais,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- valorizar o património histórico e arquitectónico urbano, bem como a qualidade de vida na cidade.

(Alteração 6)

Artigo 4°

>Texto original>

Cada cidade designada organizará um programa de manifestações culturais que valorizem a sua cultura e o seu património cultural próprios, bem como o seu lugar no património cultural comum, e associem agentes culturais de outros países europeus, com o fim de estabelecer uma cooperação duradoura. Esse programa deverá, em princípio, ter a duração de um ano, mas excepcionalmente, as cidades designadas poderão optar por um período inferior. As cidades podem decidir incluir no seu projecto as respectivas regiões limítrofes. Os programas das cidades designadas para o mesmo ano deverão ter alguma relação entre si.

>Texto após votação do PE>

Cada cidade organizará um programa de manifestações culturais que valorizem a sua cultura e o seu património cultural próprios, bem como o seu lugar no património cultural comum, e associem agentes culturais de outros países europeus, com o fim de estabelecer uma cooperação duradoura.

Na preparação do seu programa, a cidade designada deverá, além dos elementos já referidos, ter em conta, na medida do possível, a lista que refere os critérios de planeamento e avaliação que constam do Anexo II. Esse programa deverá, em princípio, ter a duração de um ano, mas excepcionalmente, as cidades designadas poderão optar por um período inferior. As cidades podem decidir incluir no seu projecto as respectivas regiões limítrofes. Os programas das cidades designadas para o mesmo ano deverão ter alguma relação entre si.

(Alteração 7)

Artigo 5°

>Texto original>

Artigo 5°

Para conservar o valor cultural da acção:

- ao planearem os respectivos programas, as cidades devem ter em conta, na medida do possível, a lista de critérios de planeamento e avaliação do Anexo II;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

- pelo menos seis meses antes da data prevista para o início da manifestação, as cidades designadas devem apresentar as grandes linhas do seu programa ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- ao avaliar o programa de cada cidade, a Comissão deve igualmente ter em conta os critérios referidos no primeiro travessão.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

A Comissão criará um Grupo Orientador constituído por personalidades conhecidas dos meios culturais. Dois membros deste grupo, serão designados pelo Parlamento Europeu, dois pelo Conselho, dois pela Comissão e um pelo Comité das Regiões. O Grupo Orientador aconselhará a Comissão quanto à aplicação da presente decisão, e poderá também, a pedido dos Estados-Membros ou dos países terceiros interessados, aconselhá-los quanto à escolha da cidade a nomear.

>Texto após votação do PE>

(Alteração 8)

Artigo 6°

>Texto original>

A Comissão elaborará anualmente um relatório de avaliação dos resultados da manifestação do ano anterior, que incluirá uma análise feita pelos seus organizadores. O relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões. A Comissão poderá ainda apresentar as propostas de revisão da presente decisão que considerar necessárias para o funcionamento harmonioso da acção.

>Texto após votação do PE>

A Comissão elaborará anualmente um relatório de avaliação dos resultados da manifestação do ano anterior, que incluirá uma análise feita pelos seus organizadores. O relatório será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões. A Comissão poderá ainda apresentar as propostas de revisão da presente decisão que considerar necessárias para o funcionamento harmonioso da acção

, nomeadamente na perspectiva do futuro alargamento da União.