PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/6

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de nitrato de amónio originário da Rússia: alteração da firma de uma empresa sujeita a um compromisso

(2016/C 49/08)

Pelo Regulamento (CE) n.o 2022/95 (1), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia (2), atualmente classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90.

Pela Decisão 2008/577/CE (3), a Comissão aceitou as ofertas de compromisso com um limite quantitativo, nomeadamente dos produtores russos Open Joint Stock Company (JSC; em russo, OAO), Acron e JSC Dorogobuzh, que pertencem à holding Acron. As medidas anti-dumping em vigor foram prorrogadas por um novo período de cinco anos, após um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4), pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 da Comissão (5). O compromisso continua a estar em vigor após a prorrogação das medidas.

A JSC Dorogobuzh é uma empresa localizada na Rússia, que pertence à holding«Acron», cujas exportações para a União Europeia de nitrato de amónio estão sujeitas a um compromisso por força da referida decisão. A empresa informou a Comissão de que, em 24 de agosto de 2015, alterou a sua firma para Public Joint Stock Company (PJSC, em inglês; em russo, ПАО) Dorogobuzh. Alegou que a alteração da firma não afeta o seu direito de beneficiar do compromisso que lhe era aplicável sob a anterior firma de JSC Dorogobuzh.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma não afeta, de modo algum, as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 e da Decisão 2008/577/CE. Por conseguinte, a referência no artigo 1.o da Decisão 2008/577/CE à «JSC Acron, Veliky Novgorod, Rússia e JSC Dorogobuzh, Dorogobuzh, Rússia, que pertencem à holding“Acron”» deve ser lida como «JSC Acron, Veliky Novgorod, Rússia, e PJSC Dorogobuzh, Dorogobuzh, Rússia, que pertencem à holding“Acron”».

O código adicional TARIC A532, anteriormente atribuído à «JSC Acron» e à «JSC Dorogobuzh», é aplicável à «JSC Acron» e à «PJSC Dorogobuzh», respetivamente.

(1) Regulamento (CE) n.o 2022/95 do Conselho, de 16 de agosto de 1995, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia (JO L 198 de 23.8.1995, p. 1).

(2) Para informações pormenorizadas sobre o historial das medidas, ver o Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 280 de 24.9.2014, p. 19), considerandos 1 a 4.

(3) Decisão 2008/577/CE da Comissão, de 4 de julho de 2008, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia e da Ucrânia (JO L 185 de 12.7.2008, p. 43).

(4) Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51).

(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 999/2014 da Comissão, de 23 de setembro de 2014, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 280 de 24.9.2014, p. 19).