40. Visibilidade: Nota que algumas delegaçıes tomaram a iniciativa de publicar as suas actividades nas
suas próprias pÆginas web; insta a Comissªo a facilitar esta actividade nas suas sedes no caso das delega-çıes que nªo dispıem de recursos suficientes;
41. Entende que as dificuldades em preencher vagas nªo devem ser superadas com o encerramento ou a
desclassificaçªo de delegaçıes, uma vez que isso só criaria novas dificuldades; entende que conviria, pelocontrÆrio, prever uma reestruturaçªo mais ampla do que a planeada, que inclua o recrutamento de maispessoal temporÆrio das categorias B e C, bem como de agentes locais, nomeadamente nos países ACP;
42. Congratula-se com a proposta da Comissªo de colocar mais pessoal local e pessoal de apoio admi-
nistrativo e tØcnico, mas considera que as delegaçıes da UE nos países em desenvolvimento deveriamenvidar esforços particulares no sentido de aumentar o nœmero dos potenciais candidatos, oferecendocursos de formaçªo específicos para aumentar as possibilidades de o pessoal local com os conhecimentosnecessÆrios e formaçªo universitÆria encontrar emprego;
43. Considera que, de uma forma geral, a abordagem deveria tomar em consideraçªo uma maior parti-
cipaçªo de organizaçıes governamentais e nªo governamentais dos Estados-membros, tal como defendidopelo Conselho; salienta que, em particular, devem ser tomadas em consideraçªo as maiores possibilidadesoferecidas pelo orçamento de 2001 às ONG de solicitarem o financiamento de projectos mediante, entreoutras, as rubricas orçamentais consagradas à `sia, à AmØrica Latina e à `frica do Sul, o que resultarÆ em
exigŒncias adicionais que serªo colocadas aos conhecimentos específicos das delegaçıes;
44. Considera que se impıe uma maior coordenaçªo entre as delegaçıes e os Estados-membros para se
poder concretizar a complementaridade necessÆria entre a política da UE e as políticas de desenvolvimento
dos Estados-membros; salienta que esta coordenaçªo reveste particular importância durante a fase de pro-gramaçªo das diferentes iniciativas comunitÆrias nos países em desenvolvimento;
45. Considera que a cooperaçªo regional, que constitui um objectivo importante da cooperaçªo para o
desenvolvimento, deveria beneficiar de uma dotaçªo acrescida em termos de material e de pessoal; constataque este objectivo nªo Ø garantido pela actual concepçªo de gabinetes regionais, que se baseia acima detudo em consideraçıes de economia de pessoal em vez de atender a noçıes de conteœdo; considera,nomeadamente, indispensÆvel uma presença permanente nos diversos países ACP, devido aos problemasde comunicaçªo e de transporte que se verificam; salienta que os gabinetes regionais requerem, por con-seguinte, uma abordagem orientada para as exigŒncias da política de desenvolvimento;
46. Insta a Comissªo a apresentar o anunciado programa plurianual para as delegaçıes, que deveria ser
integrado em maior grau no programa de desconcentraçªo, e a associÆ-lo aos objectivos da política dedesenvolvimento;
*
**
47. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo.
15. Aprovisionamento da Uniªo em petróleo
A5-0163/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Comunicaçªo da Comissªo intitulada «O aprovisiona-
mento em petróleo da Uniªo Europeia» (COM(2000) 631  C5-0739/2000  2000/2335(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 631  C5-0739/2000), Tendo em conta o n
o1 do artigo 47odo seu Regimento,28.2.2002 PT C 53 E/397 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da
Energia e os pareceres da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da SegurançaComum e da Política de Defesa, da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios, da Comissªo doMeio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Consumidor e da Comissªo da Política Regional, dosTransportes e do Turismo (A5-0163/2001),
A. Considerando que, segundo as tendŒncias actuais, o consumo mundial de petróleo deverÆ ser, em
2020, da ordem dos 115 milhıes de barris por dia, em comparaçªo com cerca de 77 milhıes debarris por dia em 2000, se nªo forem tomadas medidas,
B. Considerando que a forte dependŒncia europeia das importaçıes de petróleo continuarÆ a aumentar,
passando dos actuais cerca de 75 % para mais de 85 % no ano 2020,
C. Considerando que, de acordo com as actuais previsıes, em 2020 o sector dos transportes representarÆ
71 % da procura final de petróleo, a indœstria 7 %, o sector terciÆrio 8 % e o sector habitacional 14 %,
D. Considerando que os elevados preços do petróleo e as flutuaçıes dos preços afectam sobretudo as
camadas mais pobres da populaçªo,
E. Considerando que Ø impossível fazer previsıes sobre o preço do petróleo e que hÆ que contar com a
continuaçªo da instabilidade dos preços. Só no período que mediou entre o final do Verªo de 2000 eo mŒs de Dezembro de 2000, o leque de preços variou entre 37 $ e cerca de 24 $ por barril depetróleo bruto,
F. Considerando que as tecnologias jÆ disponíveis permitem poupar ainda grandes quantidades de petró-
leo. Assim, fazendo um cÆlculo aproximado para a Europa, a mera utilizaçªo de janelas mais bemconcebidas permitiria uma poupança anual de cerca de 65 milhıes de toneladas de petróleo, o que,tomando por base os actuais preços no consumidor, representa cerca de 25 mil milhıes de euros porano ou, por outras palavras, 20 % da produçªo total de petróleo na Europa,
1. Exorta a Comissªo e o Conselho a promoverem um diÆlogo efectivo com os principais agrupamentos
de países produtores de petróleo, em particular a OPEP, a Federaçªo Russa e os países do Mar CÆspio; estediÆlogo deve prosseguir independentemente da situaçªo do mercado para compradores e vendedores einscrever-se no quadro mais amplo das questıes políticas e económicas de interesse mœtuo;
2. Exorta as Instituiçıes da UE e os Estados-membros a coordenarem tanto quanto possível as suas
estratØgias políticas, económicas e de aprovisionamento energØtico em relaçªo aos principais produtores
de petróleo e a pronunciarem-se efectivamente com uma só voz sobre estas questıes;
3. Solicita que o referido diÆlogo tenha em conta os interesses dos países em desenvolvimento;
4. Exorta a que a UE deverÆ, no âmbito do diÆlogo com os países membros e os países nªo membros
da OPEP, preparar a via para um pagamento do petróleo em euros;
5. Requer, face ao interesse estratØgico europeu num aprovisionamento estÆvel de energia, o desenvol-
vimento de estratØgias a longo prazo para a regiªo do Golfo PØrsico, assim como do Mar CÆspio, do
CÆucaso e da `frica Ocidental, tendentes a garantir a diversificaçªo das importaçıes de energia da UE, ea contribuir para estabilizar e desenvolver essas regiıes;
6. Neste contexto, e dados os estreitos laços existentes entre o Mediterrâneo e o Próximo Oriente,
congratula-se com as iniciativas no plano energØtico tomadas pela Comissªo no quadro da cooperaçªoeuro-mediterrânica e solicita que seja aprofundado o diÆlogo iniciado entre a Uniªo e os parceiros nªoeuropeus do Processo de Barcelona atravØs do Fórum Euro-mediterrânico da Energia;
7. Insta a que a UE promova mais esforços no sentido de substituir, tanto quanto possível, o petróleo
por outras fontes de energia;C 53 E/398 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
8. Considera que a energia nuclear nas actuais condiçıes de segurança existentes nas centrais modernas,
pode contribuir para substituir uma parte do consumo de petróleo se forem solucionados os problemasdos resíduos;
9. Considera as fontes de energia renovÆveis e os biocombustíveis uma alternativa ao petróleo e seus
derivados e Ø de opiniªo que os investimentos na investigaçªo tecnológica sobre a eficÆcia energØtica,
fontes de energia renovÆveis e biocombustíveis terªo uma repercussªo positiva a mØdio e a longo prazo;
10. Exorta a Comissªo a apresentar uma proposta tendente a encorajar o aumento do consumo e da
produçªo de biocombustíveis, tendo em conta o potencial dos países candidatos à adesªo;
11. Exorta a Comissªo e os Estados-membros a eliminarem as distorçıes da concorrŒncia no mercado
da energia  especialmente atravØs da internalizaçªo dos custos externos e da aplicaçªo de tarifas detrânsito equitativas à electricidade produzida a partir de energias renovÆveis  para lhes dar possibilidadesde desenvolvimento, tal como a Comissªo do Meio Ambiente solicitou no seu parecer de 16 de Novem-bro de 2000 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoçªo daelectricidade produzida a partir de fontes renovÆveis de energia no mercado interno da electricidade(COM(2000) 279  C5-0281/2000  2000/0116(COD)) (
1);
12. Assinala que a tributaçªo da energia na UE representa 2,1 % do PIB, face a 0,9 % no Japªo e a 0,5 %
nos EUA, e insta a Comissªo a providenciar por uma repartiçªo mais equilibrada desta carga na pers-pectiva da obtençªo dos objectivos definidos em Quioto em matØria de emissıes;
13. Face à ausŒncia de progressos no Conselho em relaçªo à directiva sobre a tributaçªo dos produtos
energØticos, propıe que os níveis dos impostos sobre a energia nos Estados-membros fiquem sujeitos àconcorrŒncia fiscal no âmbito de um mercado œnico verdadeiramente aberto e justo para os transportes ecombustíveis;
14. Recorda que a utilizaçªo dos instrumentos fiscais para atenuar a alta dos preços mundiais do petró-
leo deve ser compatível com as orientaçıes de política económica e com os compromissos assumidos emmatØria de consolidaçªo orçamental. Insta o Conselho a tomar uma decisªo sobre o projecto de directivarelativa à fiscalidade dos produtos energØticos, bloqueada desde 1997;
15. Insta o Conselho «Assuntos Gerais», o Conselho Ecofin e o Conselho dos Ministros dos Transportes
a, em colaboraçªo com a Comissªo, elaborar e pôr em vigor um mecanismo de votaçªo que permita, nofuturo, reagir de forma coordenada ao nível da Uniªo Europeia a um aumento sœbito dos preços dopetróleo;
16. Exorta a Comissªo a acompanhar de perto e a acelerar a liberalizaçªo dos mercados do gÆs e da
electricidade, a fim de estimular a concorrŒncia;
17. Solicita à Comissªo que, no contexto da liberalizaçªo do mercado do gÆs, examine a necessidade de
continuar a vincular estreitamente os preços do petróleo e do gÆs na UE e que formule recomendaçıes aeste respeito;
18. Salienta que, embora o gÆs natural tambØm nªo poderÆ cobrir as crescentes necessidades de energia
a prazo, contribuirÆ para substituir uma parte do consumo do petróleo e diversificar as fontes de energia ea sua proveniŒncia;
19. Propıe que se estude a viabilidade da construçªo de oleodutos e de gasodutos desde o MØdio
Oriente e a `frica Ocidental atØ à Europa, na perspectiva de potenciais benefícios em matØria de aprovi-sionamento estratØgico a mais longo prazo;
20. Congratula-se com o desígnio da Comissªo de reduzir o consumo de energia no sector dos trans-
portes e recomenda que se dispense prioridade à investigaçªo neste domínio no âmbito do 6
oPrograma-
-Quadro;
(1) «Textos Aprovados», ponto 4.28.2.2002 PT C 53 E/399 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
21. Solicita à Comissªo que, juntamente com a indœstria do sector, empreenda acçıes tendentes a
melhorar a eficÆcia energØtica dos imóveis;
22. Apoia o plano da Comissªo de apresentar ao Conselho Europeu de Gotemburgo um plano de
poupança de energia e de diversificaçªo das fontes de energia, visando, nªo só uma mais eficaz utilizaçªo
da energia  sobretudo nos edifícios , mas tambØm a promoçªo do desenvolvimento de uma novageraçªo de veículos;
23. Insta a Comissªo a elaborar novos programas de poupança energØtica visando a utilizaçªo racional
da energia e a manter os actuais programas SAVE II e Altener II;
24. Convida a Comissªo a intensificar os seus esforços visando a melhoria das condiçıes da concorrŒn-
cia no sector petrolífero e a fazer observar as normas vigentes em matØria de concorrŒncia. HaverÆ, emparticular, que investigar e superar as situaçıes de oligopólio e de cartel no sector da refinaçªo e dadistribuiçªo nos pontos de consumo;
25. Insta a Comissªo a aumentar o nível de produçªo de petróleo, especialmente de jazidas no território
da UE, promovendo a investigaçªo e o desenvolvimento no domínio das tecnologias de extracçªo depetróleo;
26. Constata que o petróleo constitui um recurso precioso e nªo renovÆvel que Ø necessÆrio para domí-
nios importantes, como a produçªo de medicamentos;
27. Convida os Estados-membros a futuramente planificarem as estruturas de urbanizaçªo, de uma
forma geral, no sentido de um elevado nível de eficÆcia energØtica, adaptando-as, em particular, a estrutu-ras de transportes pouco dependentes do petróleo;
28. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo e ao Conselho, bem como
aos Governos dos Estados-membros.
16. Convençªo sobre Armas Biológicas e Toxínicas
B5-0434, 0436, 0446, 0454 e 0462/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o Protocolo de cumprimento da Convençªo sobre Armas
Biológicas e Toxínicas
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o controlo do armamento, a nªo proliferaçªo e o
desarmamento,
A. Preocupado com a proliferaçªo das armas tecnológicas de destruiçªo em massa, a ameaça representada
pela mÆ utilizaçªo da biotecnologia para fins adversos e a relativa facilidade com que podem ser
fabricadas armas biológicas e toxínicas,
B. Lamentando que actualmente nªo exista qualquer mecanismo de verificaçªo do cumprimento da
BTWC,
C. Convicto de que um protocolo de cumprimento aumentaria grandemente a confiança na proibiçªo
internacional de desenvolvimento, produçªo e armazenagem de armas biológicas,
D. Referindo a Posiçªo Comum da Uniªo Europeia de 17 de Maio de 1999, relativa à realizaçªo de pro-
gressos nas negociaçıes sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumpri-mento da Convençªo sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) (
1),
E. Acolhendo com agrado a possibilidade de se chegar a acordo sobre um Protocolo de Cumprimento
antes da Quinta ConferŒncia de Revisªo da BTWC, em Novembro de 2001,
(1) JO L 133 de 28.5.1999, p. 3.C 53 E/400 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001