COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 35 final 
Bruxelas, 01.03.1995 
95/ 0061(CNS) 
Relatório sobre o funcionamento 
do regime de ajuda ao algodão 
(em execução do artigo 52 do Regulamento (CEE) n2 2052/92 
do Conselho) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adapta pela quinta vez o regime de ajuda ao algodão instituído 
pelo protocolo n° 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão 
e revoga o Regulamento (CEE) n* 2169/81 
(apresentados pela Co»iss3ò) 
Relatório sobre o funcionamento 
do regime de ajuda ao algodão 
(em execução do artigo 5& do Regulamento (CEE) n& 2052/92 
do Conselho) 
- A -
4& 
SUMÁRIO 
1. O MERCADO DO ALGODÃO 
1.1. Generalidades 
1.2. O mercado mundial 
1.3. A produção comunitária 
1.4. As trocas comerciais comunitárias 
2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÓMICOS 
2.1. Importância económica e regiões de produção 
2.2. Estruturas de produção 
2.3. Custos e margens 
2.4. Algodão e ambiente 
2.5. O sector do algodão e os seus intervenientes 
3. FUNCIONAMENTO DO REGIME DE APOIO 
3.1. Ajuda à produção e preço mínimo 
3.2. O regime do estabilizador 
3.3. Ajuda aos pequenos produtores 
3.4. Problemas de controlo 
3.5. Despesas orçamentais 
4. CONCLUSÃO/PROPOSTAS 
- I -
1. O MERCADO DO ALGODÃO B AS ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO 
1.1. Generalidades 
O algodoeiro (Gossypium) é cultivado, como planta 
anual, em regiões suficientemente quentes. O fruto do 
algodoeiro é uma cápsula que contém sementes 
oleaginosas envolvidas por fibras têxteis. A operação 
de descaroçamento permite separar as sementes das 
fibras. A semente pode em seguida ser triturada, 
extraindo-se um óleo (comestível) e bagaços (para a 
alimentação dos animais)• As fibras (algodão 
descaroçado) são tratadas, sobretudo, na indústria 
têxtil• 
1.2. O mercado mundial 
Uma vez que a fibra têxtil constitui a principal forma 
de aproveitamento do algodoeiro, e que as trocas 
comerciais internacionais de algodão não descaroçado e 
de sementes são, no primeiro caso, inexistentes e, no 
segundo caso, incipientes, a análise do mercado mundial 
incide, sobretudo, na fibra (algodão descaroçado). 
A cultura do algodão ocupa, a nivel mundial, desde o 
inicio dos anos 60, uma superfície compreendida entre 
30 e 34 milhões de hectares. Em contrapartida, a 
produção mundial de algodão (descaroçado) quase 
duplicou desde há 30 anos, situando-se, em média, para 
as três últimas campanhas, de 1991/92 a 1993/94, em 
18,5 milhões de toneladas; para 1994/95, a previsão de 
Setembro de 1994 da USDA é de 18,8 milhões de 
' toneladas. 
- 3 
Os principais países produtores são a China, os Estados 
Unidos, a índia, o Paquistão e o Uzbequistão, tal como 
indica o quadro seguinte, em que se inseriu, 
igualmente, a título comparativo, a produção 
comunitária. 
Principais produtores mundiais 
Média 
91/92 -
93/94 
(milhões 
t) Percentagem 
da 
produção 
mundial 
(%) Previsão 
1994/95 
(milhões 
t) 
China 4,6 
Estados Unidos 3,6 
índia 2,2 
Paquistão 1,7 
Uzbequist&o 1,4 
Uni&o Europeia 0,3 
Total representado 13,8 
Total mundial 18,5 25 
20 
12 
9 
7 
1,7 
75 
100 4,4 
4,1 
2,3 
1,6 
1,3 
0,4 
14,1 
18,8 
(Fontes: USOA, DG VI para a U.E) 
Nos Estados Unidos, o "cotton belt" estendesse desde a 
Carolina do Sul até à Califórnia. Tal como para o trigo 
ou o milho, existe também um programa do algodão. A 
taxa de A.R.P. ("acreage reduction program") para o 
algodão era, em 1994, de 11%. 
Existe um importante comércio internacional de algodão, 
que atinge 5,8 milhões de toneladas, ou seja 32% da 
produção mundial (média 1991/92-1993/94). Os principais 
exportadores são os Estados Unidos (23% do mercado 
mundial), o Uzbequistão (21%), os países da zona do 
-^ 
franco, em África (8%), a Austrália (7%) e o Paquistão 
(4%), sendo os principais mercados importadores a União 
Europeia, o Sudeste asiático, a Rússia e o Japão. A 
China, primeiro produtor mundial, é alternativamente 
importador e exportador. 
Nova Iorque é o único mercado a prazo para o algodão, o 
que é característico da situação americana. No entanto, 
o indicador do preço mundial mais frequentemente 
utilizado é o Índice A de Cotlook (Cot look é uma 
agência de informações especializada baseada em 
Liverpool). Este Índice, expresso em cêntimos US/libra, 
é constituído pela média das cinco cotações "spot" mais 
baixas de um conjunto de cotações representativas de 
origem muito diversificada, convertidas ao estádio CIF 
Europa do Norte. O indice refere-se a uma fibra de 28 
mm de comprimento (1-3/32") e de grau n2 5 - "white 
middling" (o grau é um indice de qualidade visual 
global). 
0 preço mundial do algodão é muito volátil, em qualquer 
escala de tempo. O indice A de Cotlook, por exemplo, em 
média semanal, variou entre 52 e 86 cts/lb no período 
compreendido entre Agosto de 1992 e Julho de 1994. 
Esta volatilidade, mais vincada para o algodão que para 
outras matérias-primas agrícolas, tem origem em 
condicionalismos comerciais mas também, e sobretudo, em 
condicionalismos ligados à produção: o abastecimento de 
água (excessivo ou demasiado escasso), a temperatura e 
os ataques de parasitas são particularmente 
imprevisíveis em muitas regiões de produção. 
1.3. A produção comunitária 
1.3.1. Superficies 
Após a cessação da produção, aliás mínima, da Itália, a 
Grécia e a Espanha são, actualmente os dois únicos 
Estados-membros produtores de algodão. Nestes países, o 
algodão é cultivado, quase exclusivamente, em regadio. 
_S. 
A evolução da área cultivada nestes dois Estados-
membros e na Comunidade é apresentada no gráfico 
constante da página seguinte (pág. i). Embora parecesse 
ter estabilizado de 1989 a 1991, após ter atingido um 
ponto máximo em 1988, a superficie cultivada ao nivel 
da Comunidade tornou a aumentar a partir de 1992. Em 
1994, a superficie cultivada é estimada em 423 000 ha. 
A evolução na Grécia e em Espanha é divergente, pelo 
menos a partir de 1988. Na Grécia, a superficie tem 
vindo a aumentar, atingindo 383 000 ha em 1994, 
enquanto que a evolução em Espanha é irregular: um 
máximo de 135 000 ha em 1988, um mínimo de 32 000 ha em 
1993, um ligeiro aumento para 40 000 ha em 1994. É 
certo que 1993 e 1994 se caracterizaram, em Espanha, 
por uma escassez dos recursos hídricos na época de 
sementeira, o que levou à proibição das culturas de 
regadio em certas zonas. Independentemente desta 
circunstância, a importância da Espanha relativamente à 
Grécia tem vindo a diminuir. Antes da adesão, a 
superficie média em Espanha era de 54 700 ha (média de 
1983-85). 
1.3.2. Rendimento 
A evolução do rendimento de algodão não descaroçado não 
apresenta qualquer tendência clara, nem ascendente nem 
descendente, quer a nivel nacional quer a nivel 
comunitário: é o que ilustra o gráfico da página 
seguinte (pág. ii), que representa a evolução deste 
parâmetro a partir de 1982. 0 rendimento médio consta 
do quadro que a seguir se apresenta: média de 1989 a 
1993, com exclusão dos valores inferior e superior. 
Rendimento médio por hectare 1989-1993 
(t/ha, algodão não descaroçado, qualidade-tipo) 
Grécia 2,72 
Espanha 3,06 
U.E. 2,80 
N.B. A qualidade-tipo utilizada no cálculo é a que vigora desde 1992/93: 3% de impurezas, 10% de humidade. 
Os rendimentos em fibra e em semente do algodão não descaroçado são muito estáveis,, respectivamente de cerca de 32% e 54%, tanto na Grécia como em Espanha. A qualidade-tipo baseia-se, .aliás, nesses rendimentos (cf. § 3.1. relativo ao regime de preços e de ajudas). 
6-
COTTON.XLS 
Superficie cultivada com algodão na UE 
^J rj" Espanha 
L. Grécia 
1988/89 1989/90 1990V91 1991/92 1992/93 199*94 1994/95 
' te) 
Í4/09/94 
COTTON.XLS 
Rendimento do algodão na UE (qualidade-tipo) 
4000 
1000 4 
1982/33 1983/34 1984/85 1985/8$ 1986/87 1987/88 1988/89 1989/90 1990/91 1991/92 1992/90 1993/94 1994/95 : Grécia 
». Espanha 
»1UE I 
1.3.3. Produção (algodão não descaroçado) 
O que atrás foi dito a respeito da evolução das 
superficies aplica-se, mutatis mutandis, à evolução da 
produção, apresentada no quadro que se segue: 
- suspensão aparente do aumento da produção 
comunitária de 1989 a 1991, após um máximo em 
1988, seguida de um aumento vincado até se 
atingir, em 1994, o nivel recorde de 1 170 000 t; 
- evolução divergente na Grécia e em Espanha: 
aumento quase constante na Grécia, atingindo-se 
1 050 000 t em 1994, declínio na Espanha, 
particularmente nos dois últimos anos, com 120 000 
t apenas em 1994 (de salientar que, relativamente 
a 1993 e 1994, o rendimento foi normal, em 
Espanha, ficando a baixa produção a dever-se a uma 
redução das superficies semeadas devido a 
problemas de falta de água aquando da sementeira 
(cf. § 1.3.1.). 
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO COMUNITÁRIA DE ALGODÃO (t) com base nas quantidades elegíveis para ajuda, convertidas em qualidade-tipo (10% de humidade, 3% de impurezas) 
CAMPANHA 
1986/87 
1987/88 
1988/89 
1989/90 
1990/91 
1991/92 
1992/93 
1993/94 PRODUÇÃO GREGA 
622754 
559963 
751521 
827118 
662008 
670940 
760685 
985676 
1994/95 (e) 1050000 PRODUÇÃO ESPANHOLA 
265364 
256523 
357753 
197332 
262835 
260725 
223932 
98883 
120070 PRODUÇÃO ITALIANA 
0 
0 
92 
27 
32 
0 
0 
0 
0 PRODUÇÃO TOTAL 
888118 
816486 
1109367 
1024477 
924875 
931665 
984617 
1084559 
1170070 
.7-
1.3.4. Previsão da produção a médio prazo 
A previsão da produção a médio prazo, mantendo-se 
inalterado o actual regime de apoio, foi feita com base 
nas seguintes hipóteses: 
estabilização da superficie, em Espanha, ao nivel 
de 80 000 ha (condições hídricas normais); 
- persistência da tendência estatística para o 
aumento da superficie na Grécia (tendência do 
período 1986-94, com estabilizador); 
- utilização do rendimento médio histórico observado 
de 1989 a 1993, de 2,8 t/ha, dada a inexistência 
de uma tendência estatística clara. 
Mais adiante debruçar-nos-emos sobre a pertinência 
destas hipóteses, nomeadamente no âmbito da análise 
microeconómica e da análise do estabilizador com 
limites de penalização. 
Nestas condições, a superfície comunitária poderia 
passar de 423 000 ha em 1994 para 540 000 ha no ano 
2000, correspondendo a um aumento de 28%; a produção 
passaria de 1 170 000 t em 1994 para 1 520 000 t no ano 
2000, o que corresponderia a um aumento de 30%. Esta 
evolução implicaria um aumento de 30% das despesas 
orçamentais, que rondariam 1 000 milhões de ecus (cf. § 
3.5.). 
Do ponto de vista da ocupação dos solos, e sem ter em 
conta os problemas ambientais (cf. § 2.4.), o aumento 
previsto, embora importante, não é irrealista, dado que 
as principais utilizações concorrentes do solo em 
regadio se encontram em decréscimo: trata-se, 
sobretudo, do milho, mas também do tabaco, das 
frutícolas, (nomeadamente, pessegueiro) e das culturas 
hortícolas. Este aumento de superficie exige igualmente 
uma capacidade adequada de descaroçamento, o que parece 
viável, inclusivamente mediante um aumento do período 
de funcionamento. 
- $- *J> 
1.4. As trocas comerciais comunitárias (algodão descaroçado) 
A União Europeia é amplamente deficitária no que diz 
respeito ao algodão descaroçado (fibras): no período de 
1991-93, as importações foram, em média, de 925 000 t e 
as exportações de 107 000 t ( fonte : EUROSTAT-COMXT ). No 
entanto, com o aumento da produção, o saldo do comércio 
externo tem vindo a melhorar, ao ritmo de 45 000 t por 
ano, tal como pode ver-se no gráfico da página seguinte 
(pág• iii)• 
Desta forma, o balanço de aprovisionamento para o 
período de 1991 a 1993, é o seguinte (nos cálculos, a 
produção de 1990 foi atribuída a 1991, etc...): 
Balanço de aprovisionamento de algodão descaroçado * Média 1991-93 ^ 
(000 t) 
Produção. 296 
Importações 925 
Exportações 107 
Consumo aparente 1114 
A taxa de auto-abastecimento foi, por conseguinte, de 
27%, em média, para 1991-93. Esta taxa, que tem 
vindo a aumentar, deverá atingir 45% no ano 2000, 
se as previsões respeitantes à produção (e às 
despesas orçamentais ) feitas anteriormente ( § 
1.3.4.) se concretizarem, e se o consumo aparente 
per capita permanecer estável/ a nivel dos 3 kg. 
De recordar que as importações de algodão descaroçado 
(código NC 5201 00, algodão não cardado nem penteado) 
são feitas com isenção de direitos aduaneiros• 
- 9 -
Os principais fornecedores externos da U.E. são a ex-
URSS (Uzbequistão), cuja importância tem vindo a 
aumentar, os Estados Unidos e a zona do franco em 
África (cf. gráfico da página seguinte, pág. iv). Os 
principais clientes são o Brasil e os países da Europa 
do Leste. 
0 valor médio, para a União, do algodão importado é de 
1 244 ECU/t (média 1991-93), ao passo que o valor médio 
do algodão exportado pela União é de 1 163 ECU/t. Este 
ligeiro desnível revela uma valorização perfeitamente 
aceitável da produção comunitária. A análise mais 
pormenorizada destes valores unitários, repartidos por 
proveniência e por destino, dá-nos outras indicações, 
nomeadamente : 
- que o algodão americano exportado para a União tem 
um valor unitário elevado, eventualmente 
demonstrativo de alta qualidade; 
- que o Brasil aparece recentemente como pais de 
destino do algodão comunitário de menor qualidade. 
Ao nivel interno, a Grécia é naturalmente o principal 
fornecedor, ao passo que a Itália, a Alemanha e 
Portugal são os principais Estados-membros compradores. 
AO - •n 

PROVENIÊNCIA DAS IMPORTAÇÕES DE ALGODÃO EUR-12 
(média 1991-93! 925 000 t) 
ex URSS 
Zona CAF 
EUA 
SÍRIA 
TURQUIA 
ARGENTINA 
PARAGUAI 
AUSTRALIA 
PAKISTAB 
OUTROS 
0 10 15 20 25 
% TOTAL 30 3£ 
IV 
li 
2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS 
2.1. Importância económica e regiões de produção 
Embora representando uma fracção minima - 0,5% - da 
produção final agricola comunitária, as fibras têxteis 
(principalmente algodão, mas também linho têxtil) 
assumem maior importância nos Estados-membros e regiões 
produtores. Na Grécia, o algodão representou, em 1992, 
9,3% da produção agricola final, percentagem comparável 
à do azeite. A proporção que o algodão representa é 
maior nas três grandes regiões de produção (NUTS 2): 
Tessália; 
Macedónia-Trácia (que engloba três regiões NUTS 
2); 
Grécia central. 
Em Espanha, o algodão representa 0,9% (média 1989-91); 
já na Andaluzia (NUTS 2), principal região produtora, a 
percentagem é de 3,9%, bastante superior à das regiões 
de Múrcia e Valência. De entre as provindas (NUTS 3) 
andaluzas, Sevilha (11,6% da produção agricola) e 
Córdova (5,6%), são as principais produtoras. 
2.2. Estruturas de produção 
0 inquérito periódico respeitante às estruturas não 
fornece informações especificas sobre o algodão, que 
está incluido nas culturas industriais. Existem, no 
entanto, duas fontes que, embora não isentas de 
problemas, têm a vantagem de ser, de certa forma, 
complementares : 
as estatísticas realizadas no âmbito da ajuda aos 
pequenos produtores: com efeito, é concedido um 
complemento da ajuda por hectare aos produtores 
cuja superficie semeada com algodão não exceda 2,5 
ha (cf. § 3.3.); este regime especifico, todavia, 
deu origem, sobretudo na Grécia, a uma "inflação" 
de pequenos produtores, o que põe em causa a 
validade das conclusões delas decorrentes; 
-**- lí 
- os dados da RICA (Rede de Informação 
Contabilística Agricola): estes dados referem-se 
apenas a explorações que excedam uma dimensão 
económica minima, o que, no caso do algodão, 
diminui o respectivo alcance. 
Também neste domínio, existe um contraste importante 
entre a Grécia e a Espanha. 
Na Grécia, para a campanha de 1993/94, os dados referem 
cerca de 100 000 pequenos produtores, correspondendo a 
53% da superficie. Este número é, muito provavelmente, 
exagerado, devido à multiplicação dos pedidos de ajuda 
a titulo de pequeno produtor, dado que a superfície 
correspondente aos "pequenos" triplicou em quatro anos. 
Por seu turno, a RICA (média 1989-91) refere 45 000 
explorações produtoras de algodão, com uma superfície 
arável média de 4,3 ha e uma superfície média de 
algodão de 2,5 ha; no entanto, estes dados abrangem 
apenas 44% das terras cultivadas com algodão na Grécia, 
devido ao critério da dimensão económica mínima. É 
curioso que, referindo-se embora a períodos diferentes, 
as duas fontes possam quase abranger a totalidade da 
superfície. Seja como for, a situação na Grécia 
caracteriza-se por estruturas muito reduzidas e 
fortemente especializadas na produção de algodão. 
A RICA permite aprofundar esta análise regional na 
Grécia. Na região da Grécia central, o algodão é 
cultivado praticamente em regime de monocultura, nas 
explorações produtoras, onde ocupa cerca de cinco 
sextos das terras cultiváveis. Na Tessália, existe 
igualmente uma tendência para a monocultura do algodão, 
que ocupa, nesta região, dois terços, em média, da 
superfície arável das explorações produtoras. Já na 
Macedónia-Tràcia, grande região produtora de algodão, 
mas na qual predomina o milho, essa tendência é muito 
menos vincada. 
_ Al - ( £ 
Em Espanha, concretamente na Andaluzia, a 
"proliferação" dos pequenos produtores é muito 
limitada: 3 800 em 1993/94, representando 16% da 
superfície (13% no inicio do regime). A RICA (média 
1989-91) refere 11 000 explorações produtoras de 
algodão, com uma superfície arável de 14 ha e uma 
superfície média de algodão de 8,6 ha: a RICA abrange, 
neste caso, praticamente a totalidade da superfície 
algodoeira. A dimensão das estruturas é, portanto, 
sensivelmente maior em Espanha que na Grécia, embora a 
especialização na cultura seja também bastante intensa. 
2.3. Custos e margens 
Os dados da RICA, disponíveis até 1991, permitem fazer 
uma análise comparativa das regiões e das culturas 
concorrentes. No quadro da página seguinte (pág. v) 
aprèsenta-se um resumo destes dados. Numa primeira 
análise, foi adoptado o critério dos custos 
efectivamente pagos/margens efectivamente obtidas: os 
custos efectivamente pagos incluem os encargos 
específicos e os encargos gerais, nomeadamente os 
encargos de colheita, mas não as amortizações nem os 
custos de mão-de-obra, assalariada ou não.Os montantes 
indicados são as médias de 1989-91 e estão expressos em 
ecus comerciais. 
A margem mais avultada corresponde à Tessália, com 
cerca de 2 200 ECU/ha; nesta região, a rentabilidade do 
algodão ultrapassa largamente a do milho, principal 
cultura concorrente, cuja margem é de cerca de 1 700 
ECU/ha. Na Macedónia-Trâcia, as margens do algodão e do 
milho são muito mais próximas, respectivamente de 1 600 
ECU/ha e 1 500 ECU/ha. Esta proximidade explicas as 
diferenças estruturais entre estas duas regiões de 
produção: especialização na produção do algodão, na 
Tessália, predominância do milho na Macedónia-Trácia. 
-AÍ- n 
Na Andaluzia, as margens efectivamente obtidas são 
inferiores às da Grécia: 1 400 ECU/ha para o algodão e 
1 100 ECU/ha para o milho. Verifica-se, assim, em 
primeiro lugar, que o algodão é menos rentável em 
absoluto na Andaluzia que na Tessália e na Macedónia-
Trácia, apesar de o rendimento ser ligeiramente 
superior; este facto deve-se a custos de produção mais 
elevados, e a uma situação agromonetária mais favorável 
durante o período observado na Grécia do que em 
Espanha. Em segundo lugar, constata-se que o nivel 
relativo das margens algodão /milho é, tal como nas 
regiões gregas, favorável ao algodão: assim se 
compreende a preferência dos agricultores por esta 
cultura, quando a disponibilidade hídrica o permite. 
Para os anos posteriores a 1991, não existem razões 
para pensar que a rentabilidade do algodão tenha 
diminuído 
-AH- l) 
08.09.1994 (D:\DATA\123\COTON\RICA) 
COMPARAÇÃO DAS MARGENS EFECTIVAMENTE OBTIDAS COM ALGODÃO E COM MILHO NAS PRINCIPAIS REGIÕES PRODUTORAS DÈ ALGODÃO 
nédia 1989-1990-1991 
NÚMERO DE 
EXPLORAÇÕES EXPLORAÇÕES NA 
AMOSTRA 
GRÉCIA 
algod&o 
milho 
MACEDÔNIA-
TRÂCIA algodfio 
nllho 
TESSÁLIA 
algod&o 
milho 
GRÉCIACENTRAL ^ 
algodão 
milho 45402 
116541 
21638 
64393 
15651 
13335 
7052 1152 
1537 
.498 
818 
425 
162 
213 SAU 
média 
(ha) — 
7.8 
7.0 
7.9 
. 7.2 
6.3 
7.5 
11.2 SUPERFÍCIE 
CULTURA I 
(ha) (Superfície 
total 
(ha) (•) 
2.5 
1.'9 
2.1 
2.1 
2.5 
2.1 
4.0 VOLUME 
PRODUSIDO 
4.3 
3.5 
4.5 
2.9 
3.8 
3.0 
4.7 6.18 
19.82 
4.54 
22.90 
7.05 
23.47 
9.86 Rendimiento 
medio 
(t/ha) Valor 
prod/ha 
2.50 
10.62 
2.19 
11.04 
2.90 
11.13 
2.51 2330.8 
2039.7 
2228.2 
2066.4 
2902.0 
2262.7 
1744.4 TOTAL — 
CUSTOS 
EFECT S 
PAGOS —i 
Ç97.7 
494.7 
686.7 
546.3 
674.7 
546.5 
492.0 MARGEM 
EFECT 
OBTIDA 
, ECU/ha . 
1733.1 
1545.0 
1641.5 
1520,1 
2227.3 
/1716.2 
' 1252.4 
ESPANHA 
algodão 
milho 
ANDALUZIA 
algodão 
milho 11355 
90522 
11070 
4070I 135 
812 
1291 
321 17.1 
14.2 
17.4 
18.2 8.6 
3.0 
8.7 
5.6 14.0 
8.3 
14.3 
15.8 26.02 
23.47 
26.56 
50.73 3.04 
7.77 
3.04 
8.96 2722.6 
1517.2 
2724.9 
1766,6 1287.3 
577.5 
1290J 
_643í6 1435.3 
939.7 
1434.2 
1123.2 
t- ^ *i„~«rt • h»t«tâ • beterraba"* girassol • culturas nSo perenes ( * ) SUPERFÍCIE TOTAL « superfície cereais • algodão • batata • oeterraoe 8 
Fuentet RICA 
significativamente, dado que os rendimentos foram normais; 
a diminuição das superficies deve-se, provavelmente, 
apenas à previsão de maior escassez de água, bem como ao 
atractivo do girassol no novo regime das oleaginosas, 
especialmente em 1993. 
Esta análise revela os fundamentos macroeconómicos do 
rápido desenvolvimento da cultura do algodão na Grécia. De 
salientar, igualmente, o menor atractivo dessa cultura em 
Espanha, sem que seja de prever um declinio estrutural, 
caso se restabeleçam condições hidricas normais. 
2.4. Algodão e ambiente 
As relações entre o algodão e o ambiente são bastante 
complexas. Por um lado, o algodão é a principal fibra 
têxtil de origem vegetal: a imagem que lhe está associada 
é, nomeadamente graças ao seu carácter "natural", mais 
favorável que a das fibras sintéticas concorrentes. Por 
outro lado, as condições de produção do algodão criam 
certos problemas de ambiente, como acontece, aliás, com 
muitas culturas intensivas. 
O problema mais importante resulta da tendência, já 
anteriormente apontada, para a monocultura do algodão em 
certas zonas de produção, bem como do facto de se tratar 
de uma cultura de regadio. A ausência de rotação das 
culturas em determinadas zonas pode provocar, a longo 
prazo, o esgotamento dos solos e aumenta os riscos 
fitossanitários. A irrigação, embora não especifica da 
cultura do algodão, coloca questões de gestão hidrica, 
tanto na Grécia como em Espanha. 
Há ainda o problema dos factores de produção, 
fertilizantes e pesticidas, utilizados, em geral, em 
grandes quantidades na cultura do algodão. Na Comunidade, 
com efeito, com base nos custos registados na RICA, 
aquelas duas rubricas têm um nivel comparável para o 
algodão e para outras culturas intensivas (tais como o 
milho de regadio, o trigo nas regiões cerealíferas do 
norte, ...). A aplicação de desfolhantes nos campos de 
algodão que atingiram a maturação, para facilitar a 
colheita mecânica, constitui o exemplo mais espectacular. 
4S-
No processo de descaroçamento pode colocar-se a questão 
da eliminação dos subprodutos, que são muitas vezes 
simplesmente queimados ao ar livre, e constituem uma fonte 
de problemas. Finalmente, na indústria têxtil, os 
tratamentos químicos a que as fibras de algodão são 
sujeitos podem estar na origem de problemas ambientais. 
Na sequência de ensaios concludentes de cultura biológica 
do algodão em vários países, nomeadamente nos Estados 
Unidos, Paraguai, Egipto e índia, tem vindo a surgir um 
certo interesse por este modo de cultura na Grécia, onde 
os produtores pediram autorização para comercializar 
algodão "biológico"• Este tipo de cultura exige, todavia, 
muito mais mão-de-obra do que a cultura tradicional. Nos 
Estados Unidos foram também realizados ensaios de cultura 
do algodão com coloração natural, para aproveitamento no 
segmento superior do mercado do vestuário, evitando assim 
tratamentos industriais poluentes. 
2.5. O sector do algodão e os seus intervenientes 
No sector algodoeiro, os principais intervenientes a 
jusante da produção agrícola propriamente dita são as 
organizações de produtores e as empresas de 
descaroçamento. Limitar-nos-emos aqui a passar brevemente 
em revista estas duas categorias, deixando de parte a 
descrição das operações posteriores do sector têxtil, 
principalmente a fiação e a tecelagem. 
Agrupamentos de produtores 
Durante a década de 80, a Comunidade incentivou a 
constituição de agrupamentos de produtores no sector do 
algodão. Estavam previstos um auxilio à formação de 
associações de produtores e ajudas ao investimento, 
principalmente para a compra de máquinas para a colheita. 
Actualmente, tanto na Grécia como em Espanha, a utilização 
de máquinas para a colheita está generalizada. Os 
agrupamentos de produtores têm ainda uma função a 
desempenhar na gestão deste parque de material. Em 
.- 16 -l( 
contrapartida, não parecem muito activos nas funções de 
concentração e adaptação da oferta dos produtores: deve 
reconhecer-se, todavia, que estas funções podem ser 
exercidas pela indústria a jusante (cooperativa ou não) 
mais facilmente neste sector que noutros, tais como os 
frutos e produtos hortícolas: preços estáveis, produto 
relativamente homogéneo, boa competitividade dos 
produtores• 
As empresas de descaroçamento 
O descaroçamento é uma actividade industrial com fraco 
valor acrescentado, fortemente dependente do regime 
comunitário de apoio. As empresas cooperativas representam 
cerca de um terço da capacidade, em ambos os países 
produtores. 
Na Grécia, as cerca de 60 empresas existentes não têm 
dificuldades particulares, atendendo ao crescimento que se 
verifica na produção. Em Espanha, todavia, a situação é 
fortemente competitiva, actualmente, devido à escassez das 
colheitas de 1993 e 1994. A Espanha conta ainda 32 
empresas, com uma capacidade nitidamente excessiva: com 
uma cadência média de produção, bastariam 15 dias para 
descaroçar a totalidade da produção espanhola de 1994; 
ora, esta operação pode prolongar-se facilmente por 3 a 4 
meses, e até mais, se necessário. 
3- FUNCIONAMENTO DO REGIME DE AJUDA 
3.1. Ajuda à produção e prego mínimo 
Embora o algodão não conste do Anexo II do Tratado, o 
protocolo nc 4 do Acto de Adesão da Grécia reconhece 
explicitamente o carácter agricola deste produto e 
institui uma ajuda à produção. Este protocolo foi mais 
tarde completado pelo protocolo n& 14 anexo ao Acto de 
Adesão da Espanha e de Portugal. Embora a ajuda seja 
destinada a reforçar o rendimento dos produtores, o seu 
funcionamento baseia-se nas empresas de descaroçamento; 
com efeito, é a estas últimas que a ajuda é paga, na 
condição de o produtor ter recebido pelo menos o preço 
mínimo (fixado pelo Conselho). 
.- /7- 21 
A ajuda à produção, fixada pela Comissão pelo menos uma 
vez por mês, consiste na diferença entre o preço de 
objectivo do algodão não descaroçado, determinado 
anualmente pelo Conselho, e o preço verificado no mercado 
mundial. Na ausência de cotações do algodão não 
descaroçado, cabe à Comissão "reconstituir" na prática o 
referido preço mundial, com base, por 100 kg: 
- em 32 kg de algodão descaroçado (fibras); 
- em 54 kg de sementes de algodão, avaliadas por 
referência a outras sementes de oleaginosas; 
- nos custos de descaroçamento avaliados 
forfetariamente em 14,25 ECU A/100 kg. 
De notar que as fibras representam em geral mais de 90% do 
valor total fibras + sementes. 
O preço mundial utilizado na fixação da ajuda é um preço 
"spot": ou seja, não são utilizadas as cotações a prazo, 
devido às dificuldades técnicas da sua determinação (cf. § 
1.2.). No entanto, a ajuda pode ser prefixada, e até 
fixada posteriormente, em relação ao momento em que o 
algodão é colocado sob controlo da empresa de 
descaroçamento. A prefixação permite aos operadores vender 
a prazo, conhecendo antecipadamente o montante da ajuda: 
caso consigam vender a prazo a um preço superior ao preço 
"spot", ficam a lucrar graças ao montante único da ajuda. 
A fixação posterior é uma facilidade adicional: é curioso 
que as empresas de descaroçamento que a utilizaram até 
agora tenham, no conjunto, errado na previsão da tendência 
do mercado, em beneficio do orçamento comunitário. No caso 
do algodão, o problema destas facilidades de funcionamento 
não reside tanto na sua existência como na falta de 
informações rápidas a seu respeito, que possam servir de 
base para uma eventual reacção da Comissão (os serviços da 
Comissão analisam, aliás, diariamente, a evolução dos 
preços mundiais)• 
A observância do preço mínimo é avaliada para o conjunto 
das entregas dos produtores individuais a uma determinada 
empresa, à salda da exploração; este preço é ajustado, não 
só em função do teor de água e de impurezas, mas também em 
função da qualidade das fibras (comprimento e grau), o que 
exige uma amostragem e a aplicação de uma tabela 
(comunitária) de bonificações e reduções de preço 
relativamente à qualidade-tipo. 
- \s- ^\ 
Indicam-se a seguir os preços institucionais em vigor para 
a campanha de 1994/95, antes da aplicação do estabilizador 
(cf. ponto seguinte): 
preço de objectivo: 101,46 ECU A/100 kg 
preço mínimo: 96,39 ECU A/100 kg 
3.2. O regime do estabilizador 
Desde a sua instituição em 1981, a ajuda à produção do 
algodão está sujeita a um regime de estabilizador, através 
de uma quantidade máxima garantida comunitária (Q.M.G.). 
Desde a adesão da Espanha (campanha de 1986/87), as normas 
de execução deste regime foram alteradas praticamente 
todos os anos, encontrando-se uma descrição da sua 
evolução no quadro da página seguinte (pág. vi). 
Actualmente o regime apresenta-se como se segue: 
Q.M.G. de 701 000 t; 
- redução do preço de objectivo correspondente a 50% da 
diferença, por excesso, da produção estimada 
relativamente à Q•M.G.; 
- redução do preço mínimo no mesmo montante; 
- correcção eventual, no ano seguinte, em função da 
produção efectiva, com uma franquia de 3% da 
diferença; 
- limite da redução do preço de objectivo em 18,5%, 
para a campanha em curso, e em 7% para o ano 
seguinte. 
O regime apresenta analogias com o aplicável às 
oleaginosas entre 1988/89 e 1991/92, diferindo, no 
entanto, fundamentalmente pela existência de um limite da 
redução do preço de objectivo, que actualmente é 
sistematicamente atingido. Devido a esta característica, a 
produção não baixou (cf. § 1.3. supra) e as despesas 
orçamentais continuaram a aumentar (cf. § 3.5. infra). 
De assinalar que em 1986/87 a Q.M.G., fixada em 752 000 t, 
resultou da adição de duas referências nacionais: 
- 567 000 t para a Grécia: nível inferior da Q.M.G.; 
- 185 000 t para a Espanha: nivel constante do Acto de 
Adesão, e que constitui como que um "direito de 
produzir" para a Espanha. 
- ^- 24 
Posteriormente, devido a modificações na qualidade-tipo, a 
Q.M.G. foi ajustada para 701 000 t a partir de 1992/93. 
No gráfico da página seguinte (pág. vii), apresenta-se a 
evolução dos preços institucionais efectivos, ou seja, 
após a redução decorrente da aplicação do estabilizador, 
desde 1986/87, bem como a evolução do preço mundial 
reconstituído. Este gráfico ilustra a importância 
respectiva do preço mundial e da ajuda na remuneração do 
produtor: actualmente, as proporções são de cerca de 1/3 
para o preço mundial (+/- 250 ECU A/t) e 2/3 para a ajuda 
(+/- 500 ECU.A/t). 
Para ilustrar a influência dos efeitos monetários e 
agromonetários, apresenta-se adiante (pág. viii) a 
evolução, nas moedas nacionais, do preço mínimo efectivo 
em termos correntes. Constata-se que a existência do 
estabilizador não impediu que o preço mínimo corrente, na 
Grécia, aumentasse 2,7 vezes entre 1986/87 e 1994/95, nem 
que o mesmo preço se mantivesse em Espanha; no entanto, 
tendo em conta os diferentes níveis de inflação, esta 
disparidade tem vindo a atenuar-se. 
Ao analisar estes gráficos, é necessário não esquecer que 
os efeitos monetários foram os mesmos para todos os 
produtos submetidos a uma organização comum de mercado, 
não sendo, por conseguinte, específicos do algodão. Estes 
efeitos também não explicam, no caso do algodão, o 
declínio da Espanha relativamente à Grécia: com 
EVOLUÇÃO DO REGIME JX)S ESTABILIZADORES *DESDE A ADESÃO DA ESPANHA 
Campanha 
198C-1987 
1987-1988 
1988-1989 
1989-1990 
1990-1991 
1991-1992 
1992-1993 
1993-1994 
1994-1995 
1995-1996 QMG 
(toneladas) 
752000 
752000 
752000 
752000 
752000 
752000 
701000í1) 
701000 
701000 
701000 DIMINUIÇÃO 00 PREÇO 
DE OBJECTIVO 
(*) 
(Prod.eat.-CMG)*0.5 
15000 LIMITAÇÕES DIFERENÇA 
no final : 
da campanha 
(tonelada») 
(Prod.eat.-CMG')*o.5 limite de 15X x 
15000 
(Prod.est.-CMG')»0.S l imi te de .20% x 
15000 
<Prod.e«t.-CMGM»O.S llmltedeC. 25% x 
15000 
(Prod.eat.-CMG« )»0.5 límitede. . 25% x 
15000 
(Prod.eat.-CMG* |»0.5 
15000 
(Prod.est.-CMO)*0.5 red. mix. de 15X do total de 
CMG todas as penalizações • 
transferência de 5X • 
franquia de 3% 
de X (2) 
limite da penalizaçio 
(Prod.e«t.-CMG)«0.S de 15X + f 
transferência de 5% * 
franquia de 3X dt X(*) 
limite da penalizaçio 
de 18.SX «• 
transferência de 7X • 
franquia de 3X ck x(*) 
limite da penalizaçio 
de 20X + 
transferência de 7X • 
franquia de 3X <U x£) CMG 
(Prod.e«t.-CHG)«0.S 
CMG 
(Prod.ost.-CMG>«0.5 
CMG OHG 
Ajustada 
(toneladas) 
CMG (t) X 
CMG (±) X 
CMG (t) X 
CMG (t) X 
CMG (t) X 
CMG (±) X 
€1) Alteraçio da OHG devido à adaptaçio da qualidade-tipo 
(2) A franquia so se aplica a níveis de produçio inferiores ao limite da penalizaçio 
Prod, est.: Produçio estimada no fnfeio da campanha 
Produçio efectiva: Produçio elegível para a ajuda, conhecida no final da caapanha 
X: Produçio efectiva - Produçio estimada 
QMG1: QMG ajustada 
£ 

COTTON.XLS 
índice de Los precios pagados a Los productores en términos corrientes 
300 
1986/87 —s— Grécia^ 
-«— Espana 
-A—UE (gECU) (Pta) 
1987/88 1988/89 1989/90 1990/91 1991/92 1992/93 1993/94 1994/95 (e) 
^ 30/09/94 
efeito, em ambos os países, são os níveis de apoio às 
diferentes culturas que explicam a evolução das produções. 
Em termos de apoio por hectare, o nivel de ajuda actual 
representa cerca de 1 400 ECU A/ha. 
3.2. Ajuda aos pequenos produtores 
A partir da campanha de 1989/90 foi introduzido um regime 
especifico de ajuda aos pequenos produtores de algodão, de 
forma a compensar, em parte, os efeitos do estabilizador 
para esta~ categoria de produtores, e na sequência da 
criação do regime de ajuda aos pequenos produtores de 
azeite. 0 principio era de que os pequenos produtores não 
podiam beneficiar da economia resultante da mecanização. 
Os produtores de algodão elegíveis, para uma determinada 
campanha, à ajuda "pequenos produtores" são aqueles cuja 
área de produção de algodão não exceda 2,5 ha. A ajuda 
complementar de base foi fixada em 250 ECU/ha, para uma 
superficie máxima garantida que não exceda 73 000 ha, 
definida com base em antecedentes, a fim de garantir uma 
perfeita neutralidade orçamental. 
Ao longo dos anos, a existência desta ajuda deu origem a 
uma "inflação" do número de pequenos produtores, através 
do fraccionamento dos pedidos, nomeadamente na Grécia, 
provocando um aumento da superficie em causa, que passou 
de 21% em 1989/90 para 50% em 1993/94. A situação 
relativamente a esta última campanha de aplicação é a 
seguinte: 
Regime dos pequenos produtores em 1993/94 
Número de Superficie % da superficie 
produtores com algodão 
Grécia 99 000 187 000 53,2 
Espanha 3 800 5 200 16,5 
U.E. 102 800 192 200 50,1 
-i' 
o 11 
Devido a esta evolução incontrolada do regime, a ajuda 
atingiu um nivel efectivo de 94 ECU A/ha em 1993/94, 
representando apenas cerca de 4% das receitas dos 
produtores. 
O argumento da ausência de mecanização, no caso dos 
pequenos produtores, deixou de ser pertinente, graças à 
utilização comum de máquinas para a colheita, através dos 
agrupamentos de produtores. 
3.4. Problemas de controlo 
Os pontos fundamentais da gestão do regime do algodão são 
os seguintes: 
- declaração das superficies pelos produtores, 
- contrato produtor-empresa de descaroçamento, 
incluindo um compromisso quanto ao preço mínimo, 
- colocação do algodão não descaroçado na empresa e sob 
controlo desta, com determinação da qualidade, 
- contabilidade de existência dos produtos que entram e 
saem da empresa de descaroçamento. 
Teoricamente, este sistema de gestão garante um controlo 
adequado, o sistema permite, nomeadamente, identificar a 
origem de produção de cada lote de algodão não descaroçado 
e controlar a correspondência entre as quantidades e as 
superficies• 
A Comissão considera que o sistema funciona de forma 
geralmente satisfatória em Espanha. Na Grécia, a situação 
é diferente, tendo chamado particularmente a atenção desde 
a campanha de 1991/92, altura em que se verificou um 
aumento excessivo das quantidades elegíveis para ajuda 
relativamente às estimativas iniciais• As principais 
criticas formuladas pela Comissão quanto à gestão do 
regime na Grécia são as seguintes: 
- ausência quase completa de controlo das superficies 
individuais, 
ausência de controlo dos rendimentos inverosímeis, 
existência de intermediários entre produtores e 
empresas de descaroçamento,. com inúmeros casos de 
falsificação das declarações de cultura, 
- n 
> 
- lacunas nos processos de colocação sob controlo, 
dando eventualmente lugar à manipulação das 
quantidades que beneficiam de ajuda, 
- gestão do sistema por um organismo com estatuto mal 
definido, o "Cotton Board" que, além disso, cobra 1% 
do montante das ajudas, 
ausência de colaboração por parte das autoridades 
gregas. 
A situação foi considerada suficientemente grave para que 
a Comissão anunciasse a intenção de recusar à Grécia, para 
o algodão/ as despesas relativas ao apuramento de contas 
do exercício de 1991, até ao montante de 25% ou de 100%, 
caso a ausência de colaboração persista. 
Quanto à observância do preço mínimo, não se registaram 
queixas por parte dos produtores. 
3.5. Despesas orçamentais 
As despesas orçamentais ligadas ao sector do algodão são 
constituídas pela ajuda à produção (por tonelada) e pela 
ajuda especifica aos pequenos produtores (por hectare). A 
primeira, que se insere no capitulo 1-14 - plantas 
têxteis, é largamente preponderante: 687 milhões ECU B, em 
média, de 1991 a 1993. A segunda, que se insere no 
capitulo 1-38 - desenvolvimento rural, atinge apenas 21 
milhões ECU B por ano, graças ao mecanismos da superficie 
máxima garantida, que garante uma perfeita neutralidade 
orçamental. 
No quadro a seguir está representada a evolução das 
despesas relacionadas com a ajuda à produção desde 1986. 
-ti-v 
Evolução das despesas relacionadas com a ajuda à produção 
(milhões de ECU B) 
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
(orçamento) 
532 479 472 571 540 488 742 831 760 
(Fonte: DG VI) 
A existência de uma quantidade máxima garantida não foi, 
portanto, suficiente para estabilizar as despesas, devido 
à limitação da redução dos preços institucionais e das 
ajudas. 
Tal como já foi referido no § 1.3.4., referente às 
previsões de produção a médio prazo, as despesas 
orçamentais atingirão cerca de 1 000 milhões de ecus no 
ano 2000, se o regime de apoio permanecer inalterado. 
- ^ - 32 
4. CONCLUSÃO/PROPOSTAS 
Da análise apresentada conclui-se que o sistema de ajuda 
existente, baseado numa quantidade máxima garantida, não 
atingiu o objectivo que se propunha, de limitar o apoio à 
quantidade prevista, devido à existência de um limite da 
redução da ajuda, acrescendo ainda que o sistema é considerado 
injusto, dado o aumento da produção num Estado-membro ter 
levado à redução da ajuda em ambos os Estados-membros 
produtores. Nestas circunstâncias, é natural que o Conselho 
tenha registado, em Dezembro de 1993, a intenção da Comissão de 
reflectir "sobre os problemas específicos do sector do algodão, 
na perspectiva de uma gestão justa". 
Soluções eventuais 
Uma solução eventual, analisada pela Comissão, seria a 
integração do algodão no mecanismo de compensação dos 
produtores de culturas arvenses, a par dos cereais, 
proteaginosas e oleaginosas. A Comissão, todavia, não considera 
esta solução adequada. O nivel da ajuda à cultura do algodão, 
referida ao hectare, excede de longe o de outras culturas 
arvenses - cerca de 1700 ECU/ha contra 540 ECU/ha(*) para o 
milho de regadio. Assim, a disciplina no que se refere à 
superficie de base não seria, por si só, suficiente para 
garantir uma protecção orçamental eficaz, sendo necessário 
aplicar uma superficie máxima garantida distinta para o 
algodão. Além disso, dada a elevada proporção que as 
necessidades de mão-de-obra e outros factores de produção 
representam do valor total do algodão, seria grande a tentação, 
para os produtores, de requerer a ajuda por unidade de 
superficie, praticando uma cultura insuficiente ou mínima, por 
outras palavra, de cultivar a ajuda. 
A Comissão concluiu, portanto, que deve ser mantida a estrutura 
básica do sistema de ajuda, embora com as adaptações descritas 
a seguir. 
- IÏ-'IÎ - ^ 
PROPOSTAS 
Nível de apoio 
O volume da ajuda concedida em 1992, que constituiu o ponto 
de partida para a reforma de outros sectores, deve ser 
considerado como a base do apoio futuro neste sector. 
Regime dos pequenos produtores 
Uma vez que os pequenos produtores podem beneficiar da 
mecanização através do trabalho colectivo, e dada a 
distorção que provocou nas estruturas de produção na Grécia, 
este mecanismo deve ser eliminado, devendo o respectivo 
custo orçamental ser integrado no montante total do apoio ao 
sector. O apoio total ao sector, para grandes e pequenos 
produtores conjuntamente, foi de 762,9 milhões de ecus em 
1992. 
(*) Respectivamente " H00 e 450 em ECU A "antigo". 
Revisão das QMG e repartição pelos Estados-membros 
produtores 
As QMG devem ser repartidas pelos dois Estados-membros 
produtores de acordo com a respectiva produção média no 
último período de três anos consecutivos no qual as 
condições climáticas possam ser consideradas normais, ou 
seja, os anos de 1990/91 a 1992/93. A produção média 
comunitária neste período foi de 947 000 t, das quais 
698 000 produzidas na Grécia e 249 000 em Espanha. 
Revisão do preço de objectivo 
A fim de garantir a compatibilidade entre as QMG alteradas e 
o nivel de apoio em 1992, o preço de orientação deverá ser 
fixado em 110,73 ECU/100 kg. Este preço de orientação foi 
calculado tendo em conta um preço mundial corrente estimado 
em 30 ECU/100 kg (que constitui o ponto central da faixa 
observada de 18-42 ECU/100 kg e a média dos anos de 1986/87-
1991/92) (*) . Assim, em condições normais de mercado 
mundial, e mantendo-se a produção ao nivel médio 
recentemente observado, as despesas corresponderão ao limite 
orçamental(**). 
_ i?-
Gestão equitativa 
As penalizações aplicáveis ao nivel da ajuda, caso seja 
excedida a QMG, passarão a ser aplicadas parcialmente ao 
nivel da Comunidade e parcialmente ao nivel do Estado-
membro. Assim, os primeiros 10% do eventual excesso 
(correspondendo a 5% de penalização) poderiam ser aplicados 
igualmente aos produtores de ambos os Estados-membros em 
questão. Para além desse valor, as eventuais penalizações 
adicionais seriam partilhadas proporcionalmente à superação 
da quantidade nacional garantida (QNG), para além dos 10%, 
verificada em cada um dos Estados-membros, ou em ambos. Com 
a adopção de uma nova base de definição da QMG e a 
repartição equitativa de eventuais penalizações, permitindo 
a cada Estado-membro incentivar os respectivos produtores a 
respeitar as quantidades nacionais garantidas, evitando 
assim grandes reduções da ajuda, deixa de ser necessário um 
limite para a redução da ajuda, aliás incompatível com o 
objectivo do sistema após revisão. Da mesma forma, deixarão 
de ser adequadas as disposições existentes relativas à 
transferência de parte da redução da ajuda para a campanha 
seguinte. Esta redução será, assim, suportada 
equitativamente pelos produtores, no próprio ano em que 
ocorra um eventual excesso de produção. 
Reforço do controlo 
Embora, pelas razões acima expostas, um sistema de ajuda 
referida ao hectare não seja apropriado para o algodão, não 
deixa de ser desejável, por razões de controlo, estabelecer 
um vinculo entre a superficie plantada com algodão e a 
quantidade de algodão não descaroçado entregue às empresas 
de descaroçamento. Este vinculo, a estabelecer com base em 
coeficientes de rendimento apropriados, virá reforçar o 
controlo existente relativamente ao volume de algodão 
descaroçado produzido pelas empresas de descaroçamento. Este 
controlo adicional evitará o risco do pagamento, pelo 
orçamento da Comunidade, de ajuda relativa a algodão que não 
foi produzido por produtores comunitários, sendo também uma 
protecção 
(*) Respectivamente 91,7, 25 e 15-35 em ECU A "antigo1 
(**) (110,73 ECU - 30,2 ECU) x 10 x 947 000. 
- t?~ 
TS 
contra o risco de penalização de produtores reais devido ao 
excesso de produção relativamente à QMG, em consequência de 
produção fraudulenta. 
Determinação do preço mundial 
O preço mundial do algodão não descaroçado é actualmente 
fixado com base no valor do algodão descaroçado e das 
sementes de algodão, tomando em consideração o custo do 
descaroçamento. Este sistema, no entanto, tem insuficiências 
graves. Por um lado, não é possível determinar com exactidão 
o custo do descaroçamento; por outro lado, não existem 
cotações fiáveis das sementes de algodão. Assim sendo, 
propõe-se que a determinação do preço do algodão não 
descaroçado seja feita, de futuro, com base nas cotações do 
algodão descaroçado ajustadas por um coeficiente baseado na 
relação tradicional entre o preço do algodão descaroçado e o 
preço do algodão não descaroçado, conforme calculado 
anteriormente pela Comissão. 
Campanha de comercialização e pagamento da ajuda 
A fim de aumentar a precisão das previsões de produção, 
propõe-se diferir o inicio da campanha de comercialização, 
de 1 de Setembro para 1 de Outubro, ou seja, para a data que 
melhor corresponde à época em que se inicia o 
descaroçamento. O montante finalmente pago dependerá, 
evidentemente, em parte, do facto de a QMG ter sido excedida 
ou não, bem como da extensão do excesso, o que só pode ser 
determinado para o fim da campanha. No entanto, um 
adiantamento não superior a 40% poderá ser posto à 
disposição das empresas de descaroçamento. Valor exacto do 
adiantamento será determinado anualmente pela Comissão, após 
consulta do comité de gestão, atendendo às informações 
provisórias relativas ao nivel de produção e ao preço 
mundial previsivel. 
Conclusão 
A Comissão considera que o sistema proposto proporcionará 
aos produtores maior segurança e uma base mais fiável para a 
planificação. Este sistema garantirá a manutenção da 
produção dentro dos limites da nova QMG e das QNG, desde que 
a ajuda proposta garanta receitas razoáveis em comparação 
com as culturas concorrentes. Se se verificar uma expansão 
até se atingir um equilíbrio, tal expansão reflectirá uma 
gestão equitativa do sector do algodão, em comparação com 
outras culturas. Ao mesmo tempo, a repartição das QMG pelos 
Estados-membros produtores pode ser considerada como um 
tratamento equitativo dos produtores nas duas zonas de 
produção comunitárias. 
ANEXO 
I. Quantidade Nacional Garantida (ONG) 
Espanha: 
Grécia: 249 000 (1) 
698 000 (2) 
ESPANHA (1) Média 
1990/91 1991/92 1992/93 
Quantidades elegíveis 
para ajuda, qualidade-tipo 281 838 279 575 
anterior (14-3) 
Quantidades elegíveis 
para ajuda, qualidade-tipo 262 835 260 725 223 932 249 164 
I actual (10-3) (*) | | | 
GRÉCIA (2) Média 
1990/91 1991/92 1992/93 
Quantidades elegíveis 
para ajuda, qualidade-tipo 709 871 719 449 
anterior (14-3) 
Quantidades elegíveis 
para ajuda, qualidade-tipo 662 008 670 940 760 685 697 878 
I actual (10-3) (*) | | | 
(*) A qualidade-tipo do algodão não descaroçado foi adaptada aquando da campanha 
de 1992/93: a conversão das quantidades elegíveis para ajuda (relativas às 
campanhas anteriores à modificação supracitada da qualidade-tipo) expressas na 
qualidade-tipo actual é obtida aplicando o coeficiente de redução de 0,9325748. 
^ 
II. Cálculo do preço de objectivo 
hipótese de preço do mercado mundial do algodão não descaroçado: 25 
ECUA/100 kg (média 1986/87 - 1991/92) 
Despesas totais (mantendo o sistema inalterado^)* x IO6 = 
QMG 
762.9 x IO6 ECUB 
947 000 toneladas 
66,7 ECUA/100 kg ** 
Preço de objectivo do algodão não descaroçado = 
66,7 ECUA/100 kg + 25 ECUA/100 kg 
= 91,7 ECUA/100 kg, ou seja, 110,73 ECU/100 kg *** 
Relativas à campanha 1992/93 e repartidas como se segue: 
- regime geral: 742 milhões de ECUB 
- regime "pequenos produtores": 20,9 milhões de ECUB 
** A conversão de ecus orçamentais em ecus agrícolas obtém-se dividindo por 1,207. 
*** A partir de 1 de Fevereiro de 1995, todos os preços expressos em ecus agrícolas 
devem ser convertidos em ecus financeiros, multilicando pelo factor 1,207509. 
n 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 95/ OO6I(CNS) 
de 
que adapta pela quinta vez o regime de ajuda ao algodão instituído 
pelo protocolo n° 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n° 11 do protocolo n° 4, 
relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n° 2052/921, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2052/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que 
adapta pela segunda vez o regime de ajuda ao algodão instituído pelo protocolo n° 4 anexo 
ao Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o seu artigo 5o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
1 JO n° L 215 de 30.7.1992, p. 10. 
3? 
Considerando que os resultados do exame do funcionamento do regime instituído pelo 
protocolo n° 4 referido no artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 2052/92 revelam a necessidade 
de adaptar o referido regime; 
Considerando que o estudo do impacto da cultura do algodão nas regiões em que é praticada 
demonstra a oportunidade de aumentar a produção nas zonas da Comunidade mais adequadas 
para esta cultura, atendendo também às necessidades de fibras de algodão da Comunidade; 
que, por estes motivos, é conveniente aumentar a quantidade máxima garantida; 
Considerando, em contrapartida, que, para não provocar um aumento dessa cultura em regiões 
menos adaptadas, por um lado, e um aumento das despesas, por outro, é conveniente diminuir 
o preço de objectivo proporcionalmente ao aumento da quantidade máxima garantida e 
suprimir o limite da diminuição da ajuda em caso de superação da quantidade máxima 
garantida; que, na fixação do preço de objectivo, é necessário ter em conta o ajustamento dos 
preços em ecus previsto no Regulamento (CE) n° 150/95 do Conselho, de 23 de Janeiro de 
1995, que altera o Regulamento (CEE) n° 3813/92 relativo à unidade de conta e às taxas de 
conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum2; 
Considerando que, por razões de facilidade orçamental e de tratamento equitativo dos 
operadores, é conveniente suprimir a transferência da diminuição da ajuda; 
2 JOn°L 22 de 31. 1.1995, p. 1. 
4 
Considerando que a evolução divergente da produção nos Estados-membros produtores 
conduziu a desigualdades no que respeita ao funcionamento do sistema de estabilizadores; 
que, a fim de estabelecer um sistema mais equitativo, é conveniente prever que a redução da 
ajuda, caso a produção exceda a quantidade máxima garantida em 10%, no máximo, seja 
aplicável de igual forma nos Estados-membros produtores e que, caso a quantidade máxima 
garantida seja excedida em mais de 10%, os Estados-membros responsáveis fiquem sujeitos 
a uma redução adicional; que, todavia, é conveniente prever a possibilidade de os 
Estados-membros potencialmente produtores de algodão poderem iniciar aquela cultura, 
determinando um volume de produção abaixo do qual o sistema de estabilizadores não é 
aplicável; 
Considerando que, para permitir aos operadores elaborarem programas de produção e 
transformação a mais longo prazo, é conveniente que o preço de objectivo e o preço mínimo 
a pagar ao produtor para garantir que este beneficie da ajuda deixem de ser fixados 
anualmente; 
Considerando que a experiência poderia mostrar a necessidade de outras adaptações do regime 
previsto pelo protocolo supracitado; que é, portanto, conveniente prever um processo que 
permita ao Conselho adaptar o regime, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
£/ 
Artigo T 
O presente regulamento estabelece adaptações ao regime de ajuda à produção de algodão 
previsto nos n°s 3, 8, 9 e 11 do protocolo n° 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia e adaptado 
pelo Regulamento (CEE) n° 1964/87 do Conselho3, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) n° 2760/94 4. 
Artigo 2o 
O artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 1964/87 passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo 2o 
1. É instituída uma quantidade máxima garantida (QMG) relativamente à qual é concedida 
a ajuda referida no n° 3 dò protocolo n° 4 relativo ao algodão. 
Essa quantidade fica fixada para cada campanha de comercialização em 
947 000 toneladas de algodão não descaroçado. 
2. A QMG é repartida pelos Estados-membros do seguinte modo (quantidade nacional 
garantida - QNG): 
Espanha: 249 000 toneladas. 
Grécia: 698 000 toneladas. 
3. Sem prejuízo do disposto no n° 4, caso a produção efectiva numa campanha de 
comercialização exceda a QMG, o preço de objectivo para essa campanha será adaptado 
do seguinte modo: 
JOn°L 184 de 3. 7.1987, p. 14. 
JO n°L 294 de 15.11.1994, p. 1. 
42 
se o excesso relativamente à QMG não exceder 10%, o preço de objectivo será 
diminuído numa percentagem igual a metade da percentagem que representa o 
excesso; 
se o excesso relativamente à QMG for superior a 10%, proceder-se-á a uma 
redução suplementar do preço de objectivo em todos os Estados-membros nos 
quais a produção exceda a QMG, majorada de 10%. 
Esta redução suplementar será determinada, por um lado, tendo em conta o 
excesso relativamente à QMG e, por outro lado, proporcionalmente à diferença 
entre a produção efectiva de cada Estado-membro e a respectiva QNG. 
As reduções a aplicar serão fixadas de acordo com o processo previsto no artigo 12° do 
Regulamento (CEE) n° 1308/70 do Conselho5, com a última redacção que lhe foi dada 
pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA6. 
4. O n° 3 não é aplicável aos Estados-membros nos quais a produção efectiva de algodão 
não descaroçado durante a campanha em questão não exceda 1 500 toneladas." 
Artigo 3° 
O n° 8 do protocolo n° 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"8. O preço de objectivo fica fixado em 110,73 ECU/100 kg de algodão não descaroçado. 
JOn°L 146 de 4. 7.1970, p. 1. 
JOn'L 1 de 1. 1.1995, p. 1. 
4? 
Este preço refere-se a algodão: 
de qualidade sã, íntegra e comercializável, 
com 10% de humidade e 3% de impurezas, 
possuindo as características necessárias para a obtenção, após descaroçamento, de 
32% de fibras do grau n° 5 ("white middling") e de 28 mm de comprimento (1-
3/32")." 
Artigo 4o 
É inserido no protocolo n° 4 um novo número, com a seguinte redacção: 
"8a. A ajuda à produção só pode ser concedida a empresas que comprem o algodão não 
descaroçado a um preço pelo menos igual ao preço mínimo. O preço mínimo fica fixado 
em 105,19 ECU/100 kg de algodão não descaroçado da qualidade a que se refere o 
preço de objectivo, à saída da exploração agrícola." 
Artigo 5° 
No n° 9, segundo parágrafo, do protocolo n° 4, é suprimida a alínea a). 
U 
Artigo 6° 
O n° 11 do protocolo n° 4 passa a ter a seguinte redacção: 
"11. Antes do início da campanha de 1999/2000, a Comissão transmitirá ao Conselho um 
relatório sobre o funcionamento do regime de ajuda ao algodão. 
Se o relatório o revelar necessário, o Conselho, deliberando por maioria 
qualificada sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu, 
decidirá das eventuais adaptações ao regime, tendo em conta a experiência 
adquirida com o respectivo funcionamento, por um lado, e com o funcionamento 
do regime de apoio às culturas arvenses, por outro." 
Artigo 7o 
O presente regulamento ente em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1995/96. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho 
4.<" 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) n° DO CONSELHO 
de 
que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão 
e revoga o Regulamento (CEE) n" 2169/81 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n° 9 do protocolo n° 4 
relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n I95\ 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o protocolo n° 4 do Acto de Adesão da Grécia e o Regulamento (CEE) 
n° 1964/87 do Conselho2, foram alterados pelo Regulamento (CEE) n° ...795; que é 
necessário, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) n° 2169/81 do Conselho3, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1554/934; que, dado o carácter 
substancial das adaptações a realizar, bem como o elevado número de alterações de que 
aquele regulamento foi objecto, é conveniente, por uma questão de clareza e transparência, 
proceder à sua reformulação; que é necessário, consequentemente, revogar o Regulamento 
(CEE) n° 2169/81; 
Ver página do presente Jornal Oficial. 
JOn°L 184 de 3.7.1987, p. 14. 
JOn'L 
JO n° L 154 de 25.6.1993, p. 23. 
<< 
Considerando que, nos termos do n° 9 do protocolo, é necessário fixar, nomeadamente, as 
regras processuais e de boa gestão para a sua aplicação, as regras gerais do regime de ajuda 
à produção e os critérios para determinação do preço do mercado mundial, bem como as 
regras relativas ao financiamento das medidas previstas; 
Considerando que é conveniente, para facilitar a aplicação e a correcta gestão do regime de 
ajuda à produção, prever um processo de colaboração estreita entre os Estados-membros e 
a Comissão no âmbito de um comité de gestão; que é oportuno recorrer ao Comité de Gestão 
do Linho e do Cânhamo previsto no Regulamento (CEE) n° 1308/70 que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo3, com a última redacção 
que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA6; 
Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 1964/87, a ajuda será 
afectada de um coeficiente a determinar caso a produção comunitária exceda uma quantidade 
previamente fixada; que, assim, o montante da ajuda a conceder só pode ser conhecido após 
verificação da quantidade produzida; que, para atenuar os inconvenientes, para os interessados, 
do pagamento tardio da ajuda, é necessário prever um pagamento parcial antecipado; 
5 JOn'L 146 de 4. 7.1970, p. 1. 
6 JOn°L 1 de 1. 1.1995, p. 1. 
O 
Considerando que, nos termos do terceiro parágrafo do n° 3 do protocolo, o montante da ajuda 
é determinado com base na diferença existente entre um preço de objectivo fixado para o 
algodão não descaroçado e o preço do mercado mundial; que, na ausência de trocas 
internacionais e, por conseguinte, de ofertas e cotações para o algodão não descaroçado, é 
necessário adoptar disposições que permitam estabelecer o preço do mercado mundial daquele 
produto; que o referido preço pode ser determinado com base na relação tradicionalmente 
existente entre o preço do algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão não 
descaroçado; 
Considerando que é conveniente, na determinação do preço do algodão descaroçado, ter em 
conta as ofertas verificadas no mercado mundial, bem como as cotações registadas nas bolsas 
importantes para o comércio internacional; que o preço do mercado mundial deve ser 
determinado com base nas ofertas e cotações mais baixas entre aquelas consideradas 
representativas da tendência real daquele mercado; 
Considerando que, para assegurar o bom funcionamento do regime de ajuda, o preço do 
mercado mundial deve ser verificado para um lugar de passagem na fronteira da Comunidade; 
que, para a determinação deste lugar, convém ter em conta a sua representatividade 
relativamente à origem dos produto em questão; que convém, em consequência, escolher os 
portos da Europa do Norte, quando se tratar de origens múltiplas e o porto do Pireu quando 
se tratar de um número restrito de origens ou de ofertas e cotações verificadas numa bolsa 
situada fora da Europa; que, neste último caso, as ofertas e cotações consideradas devem ser 
ajustadas se se referirem a um lugar de passagem na fronteira diferente do porto do Pireu; 
Considerando que, para as ofertas e cotações consideradas, convém proceder igualmente a 
ajustamentos destinados a compensar eventuais diferenças de apresentação e qualidade 
relativamente aos critérios utilizados na fixação do preço de objectivo; 
O 
Considerando que é conveniente prever que os Estados-membros produtores devam tomar as 
medidas de controlo necessárias para assegurar o bom funcionamento do regime de ajuda; 
Considerando que, a fim de submeter as despesas comunitárias ligadas à aplicação da medida 
considerada a regras financeiras e monetárias e a procedimentos adequados, é conveniente 
tornar aplicáveis neste domínio, mutatis mutandis, tendo em conta o carácter especificamente 
agrícola do algodão, o Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, 
relativo ao financiamento da política agrícola comum7, com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 2048/888, bem como os regulamentos relativos ao valor da 
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito da política agrícola comum; 
Considerando que a aplicação das adaptações ao regime previstas no presente regulamento 
deve realizar-se nas melhores condições; que, para tal, podem revelar-se necessárias medidas 
de transição, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Na acepção do presente regulamento, entende-se por: 
a) "Algodão não descaroçado" os frutos do algodoeiro {Gossypium) que atingiram a 
maturação, colhidos e contendo resíduos de cápsulas, de folhas e de matérias terrosas; 
JOn#L 94 de 28. 4.1970, p. 13. 
JOn°L 185 de 15. 7.1988, p. 1. 
4? 
b) "Algodão descaroçado" as fibras de algodão (com excepção do linter e dos detritos) 
separadas das sementes e da maior parte dos resíduos de cápsulas, de folhas e de 
matérias terrosas, não cardadas nem penteadas. 
Artigo 2° 
O preço de obectivo para uma qualidade determinada de algodão não descaroçado é aplicável 
durante toda a respectiva campanha de comercialização; esta abrange o período compreendido 
entre 1 de Outobro e 30 de Setembro. 
Artigo 3o 
1. O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado será determinado tendo em 
conta a relação tradicionalmente existente entre o preço do mercado mundial do algodão 
descaroçado e o preço calculado para o algodão não descaroçado. A sua determinação 
é feita periodicamente a partir do preço do mercado mundial verificado para o algodão 
descaroçado. 
2. Caso o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado não possa ser 
determinado nos termos do n° 1, este preço será estabelecido com base no último preço 
determinado. 
Artigo 4o 
1. O preço do mercado mundial do algodão descaroçado é determinado para um produto 
do grau n° 5 ("white middling") com um comprimento de fibra de 28 milímetros 
(1-3/32"), tendo em conta as ofertas feitas nesse mercado, e as cotações numa ou em 
várias bolsas europeias importantes para o comércio internacional. O preço do mercado 
mundial do algodão descaroçado é determinado com base nas ofertas e cotações mais 
baixas de entre as consideradas representativas da tendência real daquele mercado. 
2. Para efeitos da referida determinação, é estabelecida uma média das ofertas e cotações 
Ç° 
verificadas numa ou em várias bolsas europeias para um produto entregue CIF num 
porto do Norte da Europa em proveniência dos diferentes países fornecedores 
considerados mais representativos para o comércio internacional. 
No entanto, caso não possa ser determinado nos termos do parágrafo anterior, o preço 
do mercado mundial será determinado: 
com base num número restrito de ofertas e cotações mais representativos 
verificados na bolsa de Liverpool ou noutra bolsa europeia, relativos a um produto 
entregue CIF no Pireu, 
ou 
com base nas ofertas e cotações de uma bolsa não europeia, quer calculando a 
média das ofertas e cotações para um produto entregue CIF no Pireu, proveniente 
de diferentes países fornecedores considerados como os mais representativos para 
o comércio internacional, quer seleccionando um número restrito de entre as 
ofertas e cotações mais representativas para um produto entregue CIF no Pireu. 
3. Caso as ofertas e cotações verificadas não correspondam às condições referidas nos 
números anteriores, proceder-se-á aos necessários ajustamentos. 
Artigo 5o 
1. Quando o preço do mercado mundial determinado nos termos do artigo 3o for inferior 
ao preço de objectivo, será concedida, relativamente ao algodão não descaroçado colhido 
na Comunidade, uma ajuda igual à diferença entre os dois preços, sem prejuízo do 
disposto no n° 3 do artigo 2° do regulamento (CEE) n° 1964/87. 
Ç 
2. O montante da ajuda a pagar será o que vigora no dia de apresentação do pedido de 
ajuda. Todavia, o montante da ajuda aplicável no dia da apresentação do pedido será 
ajustado em função da direrença entre o preço de objectivo válido nesse mesmo dia e 
o que for válido no dia em que o algodão for colocado sob controlo. 
Caso seja entregue antes da apresentação do pedido de colocação sob controlo, o pedido 
de ajuda só poderá ser aceite na condição de ser constituída uma garantia suficiente, que 
assegure a entrega do pedido de colocação sob controlo no prazo fixado. 
3. O direito à ajuda é adquirido no momento do descaroçamento. A ajuda pode, no entanto, 
ser paga antecipadamente a partir do dia 16 do mês de Outubro seguinte ao início da 
campanha, depois do algodão não descaroçado ter entrado na empresa de 
descaroçamento, desde que seja constituída uma garantia suficiente. O montante do 
adiantamento será determinado de açodo com o processo previsto no n° 1 do artigo 10° 
tendo em conta, por um lado, a produção estimada de algodão não descaroçado e, por 
outro lado, o montante previsível da ajuda. O montante do adiantamento não pode 
exceder 40% do preço de objectivo. O saldo eventual da ajuda será pago após 
determinação da produção efectiva e da eventual diminuição da ajuda, devendo ser pago 
antes do fim da campanha. 
4. A ajuda é paga pelo Estado-membro produtor em cujo território teve lugar o 
descaroçamento. 
5. Só será concedida ajuda relativamente a um produto de qualidade sã, íntegra e 
comercializável. 
6. A ajuda é concedida relativamente à quantidade de algodão não descaroçado que deu 
entrada na empresa de descaroçamento. 
Todavia, caso a quantidade de algodão descaroçado seja inferior ou igual a 33% da 
quantidade de algodão não descaroçado entrada na empresa de descaroçamento, a ajuda será 
<~2 
concedida relativamente à quantidade de algodão descaroçado multiplicada por 100 e dividida 
por 32. 
A quantidade de algodão descaroçado é calculada com base no peso, sendo este 
diminuído em função da diferença eventual entre: 
a percentagem de impurezas verificada e a representativa do grau n° 5, e 
a percentagem de humidade constatada e a percentagem representativa do 
descaroçamento na Comunidade. 
As percentagens representativas referidas nos travessões anteriores são determinadas de 
acordo com o processo referido no n° 1 do artigo 1 Io. 
Artigo 6o 
A redução suplementar do preço de objectivo referida no n° 3, segundo travessão, do artigo 2o 
do Regulamento (CEE) n° 1964/87 é estabelecida da seguinte forma: 
a) Caso a produção efectiva exceda, na Espanha e na Grécia, a quantidade nacional 
garantida (QNG) acrescida de 10%, o excesso registado em cada Estado-membro 
é expresso em percentagem da QNG, sendo o preço de objectivo diminuído de 
uma percentagem igual a metade da correspondente ao excesso; 
b) Nos restantes casos, o excesso da produção efectiva relativamente à quantidade 
máxima garantida (QNG) acrescida de 10% é expresso em percentagem da QNG 
do Estado-membro em causa, sendo o preço de objectivo diminuído numa 
percentagem igual a metade da correspondente ao excesso. 
Artigo 7o 
Ç'\ 
A ajuda só é concedida às empresas de descaroçamento que tenham feito o pedido e que: 
1. Tenham depositado: 
a) Quer um contrato prevendo, nomeadamente, o pagamento ao produtor de um 
preço pelo menos igual ao preço mínimo referido no n° 8a do protolo n° 4 e que 
inclua uma cláusula que preveja que: 
caso seja aplicada o n° 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 1964/87, o 
preço acordado seja diminuído da incidência na ajuda do disposto no 
presente artigo, 
caso a qualidade do algodão entregue seja diferente da qualidade-tipo, o 
preço acordado seja proporcionalmente ajustado, de comum acordo entre as 
partes contratantes; 
b) Quer, caso procedam ao descaroçamento por conta de um produtor individual ou 
associado, tenham feito uma declaração especificando as condições nas quais o 
descaroçamento é efectuado e a ajuda repercutida ao nível dos produtores. 
2. Tenham uma contabilidade de existências relativa ao algodão não descaroçado e ao 
algodão descaroçado, que corresponda a prescrições a determinar, e destinada ao 
controlo do direito à ajuda. 
3. Forneçam os demais documentos justificativos necessários para o controlo do direito à 
ajuda. 
n 
4. Que façam prova de que o algodão entregue em execução do contrato, ou ao qual se 
refere a declaração referida na alínea b) do ponto 1, é objecto da declaração de 
superfícies referida no artigo 8o. 
Artigo 8o 
Antes do início de cada campanha será estabelecida, de acordo com o processo referido no 
n° 1 do artigo 1 Io e tendo em conta as previsões da colheita, a produção estimada de algodão 
referida no n° 3 do artigo 5o. 
Tendo em vista a elaboração dessas previsões, é criado um regime de declaração das 
superfícies semeadas. 
Artigo 9o 
Antes do fim do mês de Junho da campanha em curso é determinada a produção efectiva 
dessa campanha, de acordo com o processo referido no n° 1 do artigo 1 Io e tendo em conta, 
nomeadamente, as quantidades relativamente às quais a ajuda foi pedida. 
10 
H 
Artigo 10° 
Os Estados-membros produtores criarão um regime de controlo que permita, nomeadamente: 
determinar a quantidade de algodão comunitário não descaroçado que deu entrada em 
cada empresa de descaroçamento, 
determinar a quantidade de algodão comunitário não descaroçado que foi submetida a 
descaroçamento, 
determinar a quantidade de algodão descaroçado obtida em cada empresa de 
descaroçamento a partir da quantidade referida no primeiro travessão, 
verificar o respeito do preço mínimo. 
Artigo 11° 
1. As normas de execução do presente regulamento serão determinadas de acordo com o 
processo previsto no artigo 12° do Regulamento (CEE) n° 1308/70. 
2. No caso de serem necessárias medidas de transição para facilitar a aplicação das 
adaptações ao regime previstas pelo presente regulamento, essas medidas serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto rio n° 1. As medidas serão aplicáveis o 
mais tardar até ao fim da campanha de 1995/96. 
Artigo 12° 
1. Fica revogado o Regulamento (CEE) n° 2169/81. . 
2. Todas as remissões, em actos comunitários, para o Regulamento (CEE) n° 2169/81 ou 
para determinados artigos do mesmo devem entender-se como sendo feitas para o 
presente regulamento ou para os artigos correspondentes do mesmo. 
Artigo 13° 
11 
*><á 
As disposições dos regulamentos relativos ao valor da unidade de conta e à taxa de câmbio 
a aplicar no âmbito da política agrícola comum, por um lado, e do Regulamento (CEE) 
n° 729/70, por outro, aplicam-se mutatis mutandis no domínio do presente regulamento. 
Artigo 14° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de 1995/96. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho 
12 
Ç? 
FICHA FINANCEIRA 
DATA : 26.1.1995 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL :141 - Auxílio à produção DOTAÇÕES : 
723 milhões de ecus 
de algodão em rama2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Propostas destinadas a adaptar o regime de ajuda para o algodão 
3. BASE JURÍDICA : Protocolo nfi 4 anexo ao Acto de adesão da Grécia 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Assegurar uma gestão equitativa do sector do algodão, tendo em conta a evolução 
divergente da produção algodoeira na Grécia e em Espanha 
CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE EXERCÍCIO EM EXERCÍCIO 
12 MESES CURSO (95) SEGUINTE (96) 
(milhões de (milhões de (milhões de ecus) 
ecus) ecus) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
' - NO PLANO NACIONAL nenhumas - 5 milhões de 
ecus 
1997 1998 1999 
2000 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Ver Anexo 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃ06.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR 
TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃ06.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTARNÃ06.3 
DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROSSIMOBSERVAÇÕES : 
Os 
ANEXO 
I. Custo do antigo regime para a campanha de 1995/96 (Orçamento de 
1. Hipóteses 
- Produção:Espanha 210 000 toneladas 
Grécia 1 050 000 toneladas 
EUR-15 1 260 000 toneladas 
- Superação : 1 260 000 t - 701 000 t « 559 000 
toneladas 
559 000 t : 701 000 t = 80 % 
- Preço mundial : 303 ECU/t (77 cts/lb e paridade 
$/ECU • 0,82) 
- Preço de objectivo: 1 225,1 ECU/t 
- Redução da ajuda : 20 % do preço de objectivo, mais 
7 % transferidos de 1994/95 
27 % x 1 225,1 ECU/t • 330,8 
ECU/t 
- Ajuda concedida : (1 225,1 - 303 - 330,8) ECU/t = 
591,3 ECU/t 
2. Cálculo das despesas com excepção das ajudas aos pequenos 
produtores 
1,26 milhões t x 591,3 ECU/t x 0,993 (TD) =739 milhões 
ECU 
3. Custo das ajudas aos pequenos produtores 
73 000 ha x 298 ECU/ha x 0,993 (TD) « 22 milhões ECU 
4. Custo total do antigo regime 
739 milhões ECU +22 milhões ECU =761 milhões ECU 
II. Custo do regime proposto para a campanha de 1995/96 (Orçamento 
de 1996) 
1• Hipóteses 
- Produção ) As mesmas que em I 
- Preço mundial) 
- Superação comunitária: 
1 260 000 t - 947 000 t = 313 000 toneladas 
313 000 t : 947 000 t - 33,1 % 
- 10 % de superação comunitária: 94 700 toneladas 
- Preço de objectivo: 1 107,3 ECU /t 
- Redução de 5 % das ajudas, tanto na Grécia como em 
Espanha: 
5 % x 1 107, 3 ECU/t = 55,4 ECU/t 
- Superação na Grécia:1 050 000 t - 698 000 t - 352 000 t 
352 000 t : 698 000 t - 50,4 % 
- Superação em Espanha: 0 t 
- Superação a repartir por país: 
313 000 t - 94 700 t - 218 300 t 
das quais Espanha 0 t 
Grécia 218 300 t • 31,2 % 
- Redução suplementar: 
Espanha = 0 
Grécia » 31,2 %x 0,5 =15,6% 
15,6 % x 1 107,3 ECU/t • 172,7 ECU/t 
- Redução total das ajudas: 
Espanha = 55,4 ECU/t 
Grécia = 55,4 ECU/t + 172,7 ECU/t = 288,1 ECU/t 
- Ajuda concedida:Espanha (1 107,3 - 303 - 55,4) ECU/t -
748,9 ECU/t 
Ç1 
Grécia (1 107,3 - 303 - 228,1) ECU/t = 
576,2 ECU/t 
2. Cálculo da despesa 
- Espanha :0,21 milhões t x 748,9 ECU/t x 0,991 (TD) =156 
milhões ECU 
- Grécia:1,05 milhões t x 576,2 ECU/t x 0,993 (TD) =600 
milhões ECU 
TOTAL 756 milhões 
ECU 
3. Incidência da proposta 
756 milhões ECU -761 milhões ECU - - 5 milhões ECU 
Qo 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 35 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-080-PT-C 
ISBN 92-77-86278-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo