PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/22

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 205/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.O 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«Pecorino Crotonese»

N.o CE: IT-PDO-0005-01111 — 13.5.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Pecorino Crotonese»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pecorino Crotonese» designa queijo de denominação de origem protegida, de pasta dura, semicozida, fabricado exclusivamente a partir de leite inteiro de ovelha.

No momento de escoamento para o mercado, apresenta a forma de queijo fresco, semiduro e curado ou requerendo ainda raspagem, apresentando as características físicas seguidamente enunciadas. Forma: cilíndrica, de faces planas e sem ou com ligeiro abaulamento lateral. Peso: entre 0,5 kg e 5 kg; o queijo curado durante mais de seis meses pode pesar até 10 kg. Dimensões: variam consoante o peso do queijo — nos exemplares de peso compreendido entre 0,5 e 5 kg, a altura lateral varia entre 6 e 15 cm e o diâmetro das faces entre 10 e 20 cm; nos exemplares de peso superior a 5 kg, a altura lateral varia entre 15 e 20 cm e o diâmetro das faces entre 20 e 30 cm.

O teor de matéria gorda no extrato seco não deve ser inferior a 40 %; o teor de proteínas não deve ser inferior a 25 g/100 g; o teor de água não deve ser inferior a 30 g/100 g; as marcas do cesto utilizado no fabrico são bem visíveis no queijo.

«Pecorino Crotonese Fresco»: casca de cor branca ou amarelo-palha. Sabor franco, suave e ligeiramente acidulado; casca fina, com impressão das marcas do cesto utilizado como cincho. A pasta é macia, uniforme e cremosa, de cor branco-leitosa e com poucos olhos.

«Pecorino Crotonese Semiduro»: casca espessa acastanhada. Sabor intenso e harmonioso. A pasta, semidura, é compacta e com poucos olhos.

«Pecorino Crotonese Stagionato» de cura longa (mais de seis meses): casca dura e castanha, podendo apresentar-se recoberta (por ter sido esfregada) de óleo ou de azeite. Sabor intenso e acentuado, com picante muito ligeiro em fim de boca. A pasta é amarelo-palha e apresenta poucos olhos.

Características organolépticas: o queijo aberto exala cheiro ligeiro a leite de ovelha, de bouquet harmonioso aliado a outros odores característicos, como o cheiro a feno, ervas bravias, avelãs e fumado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite: leite de ovelha cru inteiro, aquecido ou pasteurizado consoante as normas em vigor.

Coalho: coalho de cabrito em pasta.

É autorizado o desenvolvimento natural de fermentos lácticos no leite submetido a processo de caseificação e a utilização de fermentos naturais resultantes de soro de leite (sieri innesti) ou do leite (lattoinnesto) presentes na área de produção ou originários da mesma.

Sal: sal-gema (NaCl).

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A ração de base anual é constituída essencialmente por forragens provenientes da área geográfica identificada. Os animais que fornecem o leite utilizado são alimentados essencialmente em pastagem com forragens verdes e feno cultivados na área de produção. A alimentação pode ser completada com concentrados isentos de organismos geneticamente modificados (OGM) provenientes da área geográfica identificada, sobretudo durante o período invernal em que os animais não podem pastar. Os alimentos complementares não podem ultrapassar 40 % da ração anual. O maneio é de tipo semi-ar livre; os efetivos podem pastar livremente e regressar ao estábulo ao anoitecer, mas são vigiados, vacinados e, sendo necessário, tratados. Os animais mantêm-se em pastagem entre setembro e junho.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Maneio do efetivo, produção leiteira, caseificação e cura.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O «Pecorino Crotonese» DOP é comercializado inteiro ou em pedaços, de acordo com a regulamentação em vigor. O rótulo aposto nos pedaços de «Pecorino Crotonese» ostenta, para além das informações previstas na lei, os seguintes elementos: logótipo do «Pecorino Crotonese», seguido da menção «Denominazione di Origine Protetta» ou da sigla «DOP», os símbolos da União e, eventualmente, as referências do regulamento da UE, nome da empresa e endereço da exploração de produção ou da empresa de acondicionamento. No que respeita aos produtos destinados ao mercado internacional, a menção «Denominazione di Origine Protetta» (Denominação de Origem Protegida) e o logótipo da UE podem figurar na língua do país de destino. O logótipo do produto é composto de duas partes: à esquerda, a representação gráfica; à direita, a inscrição. O logótipo deve ser impresso no queijo, a fogo ou com selo em relevo, e a inscrição gravada lateralmente.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de fabrico e cura do queijo ocupa todo o território administrativo das seguintes divisões administrativas (comunas), na província de Crotone: Belvedere Spinello, Caccuri, Carfizzi, Casabona, Castelsilano, Cerenzia, Cirò, Cirò Marina, Cotronei, Crotone, Crucoli, Cutro, Isola di Capo Rizzuto, Melissa, Mesoraca, Pallagorio, Petilia Policastro, Rocca di Neto, Roccabernarda, San Mauro Marchesato, San Nicola Dell’Alto, Santa Severina, Savelli, Scandale, Strongoli, Umbriatico e Verzino; todo o território administrativo das seguintes comunas da província de Catanzaro: Andali, Belcastro, Botricello, Cerva, Cropani, Marcedusa, Petronà, Sellia, Sersale, Simeri Crichi, Soveria Simeri e Zagarise; todo o território administrativo das seguintes comunas da província de Cosenza di Bocchigliero: Calopezzati, Caloveto, Campana, Cariati, Cropalati, Crosia, Mandatoriccio, Crosia, Paludi, Pietrapaola e San Giovanni in Fiore, Scala Coeli e Terravecchia.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de fabrico é homogénea quer do ponto de vista geográfico, quer histórico e cultural e corresponde em grande parte ao território de Marchesato di Crotone, que designa o território considerado desde 1390 da nossa era.

A área de produção é marcada pela presença de colinas de argila pliocenas típicas do Crotonese e da faixa montanhosa limítrofe da província de Crotone, que se estende de Sila Piccola a Sila Grande. Esta zona geográfica está, do ponto de vista físico, estreitamente interconectada: efetivamente, o planalto de Sila serve em grande parte de pastagem natural estival aos rebanhos das colinas situadas entre as referidas montanhas e o mar Jónio. A topografia especial deste território influencia o clima local, que se caracteriza por invernos frios e verões quentes, muito embora as variações térmicas sejam relativamente limitadas e a humidade aí seja constante, com valores de 58 % de humidade relativa média.

A área de produção do «Pecorino Crotonese» conta 398 criações de ovinos, que representam no total aproximadamente 49 000 cabeças, registando-se um aumento de aproximadamente 4 % ao longo dos últimos dez anos, contrariamente à tendência observada em toda a Itália.

A condução é a pastagem em semi-ar livre, aliada à prática da transumância. A área de fabrico oferece grandes possibilidades de pastagem (a SAU afetada a pastagem e prados permanentes é superior a 40 % do total) e abriga famílias de plantas consideradas pouco interessantes do ponto de vista zootécnico, quando não são consideradas ervas daninhas, mas abundantes nas zonas marginais características da área de produção, constituindo pastagens suficientemente homogéneas. A flora das pastagens naturais do Marchesato é essencialmente composta de essências vegetais frescas, como ecótipos locais de azevém, trevo, chicória, sanfeno de Espanha e lucerna.

No território em questão, a profissão de «artesão-queijeiro» detinha um certo prestígio, testemunhando uma longa tradição bem instalada. Acresce ainda que o recurso a mão de obra familiar para o fabrico do queijo permitiu conservar intactas técnicas ancestrais. O saber do queijeiro constitui um elemento importante da especificidade deste queijo, de fabrico artesanal. Assim sendo, é fundamental que o artesão-queijeiro saiba determinar o momento exato de coagulação do leite, antes de proceder ao corte da coalhada utilizando liras especiais da região, chamadas miscu, até à obtenção de fragmentos de grãos do tamanho de bagos de arroz. Estas liras, pelo seu formato, permitem cortar a coalhada de forma enérgica, libertando assim uma grande quantidade de matéria gorda; o soro de leite residual, de aspeto leitoso (localmente chamado lacciata), é um indicador da boa execução do trabalho da pasta. A frugatura (mistura operada com uma vara) e a prensagem manual da coalhada, que antecedem o encinchamento em cestos, são outras tantas etapas importantes. Decorridas estas etapas, a coalhada é de novo misturada e virada e novamente prensada nos cestos antes de ser sinalmente imersa na lacciata (leitelho). Segue-se a etapa de acidificação do queijo, que pode requerer um ou mais dias e que precede a cura. É durante esta última que se desenvolvem bolores característicos à superfície do queijo, sob o controlo do queijeiro, que sabe identificá-los e pode assim selecionar as unidades corretamente curadas e as que deve descartar. É igualmente durante a cura que o artesão-queijeiro define o momento exato em que o queijo deve ser voltado, esfregado ou lavado e revestido com azeite ou depósito de azeite.

5.2. Especificidade do produto

Características distintivas do «Pecorino Crotonese»:

— cheiro discreto a leite de ovelha, formando um conjunto harmonioso com outros odores característicos, como o cheiro a feno, ervas bravas, avelã e fumado, sem dominante específica, ou, quando muito, com ligeiro domínio do cheiro a ovelha;

— pasta compacta e com poucos olhos. Consistência pouco elástica na boca, perceção do granulado da estrutura na mastigação, de boa fusão. A presença da matéria gorda é percetível, sem no entanto criar a sensação de uma estrutura butírica. O efeito da mastigação e o calor do corpo provocam a mesma sensação aromática do corte, a qual pode mesmo acentuar-se, sobretudo durante a degustação. Nesta fase o aroma típico do produto enche a boca; a persistência é longa e agradável,

— as marcas do cesto em que é enformado são bem visíveis no queijo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

— A particularidade do sistema de pecuária, chamado «semiextensivo», deve-se ao facto de a alimentação dos animais ser essencialmente constituída pela flora selvagem da área identificada. O «Pecorino Crotonese» recebe os seus aromas característicos de alguns componentes, como os terpenos e sesquiterpenos, presentes unicamente em algumas famílias de plantas em quantidade apreciável, como as gramináceas, as crucíferas, as umbelíferas e outras ainda tradicionalmente consumidas durante na pastagem das ovelhas. Nas culturas forrageiras, por sua vez, estes componentes representam apenas uma percentagem muito fraca. Dadas as suas elevadas características aromáticas, aliadas a plantas muito particulares, a sua presença no queijo constitui uma indicação da área de pastagem dos animais. Efetivamente, é a microflora selvagem que determina as características organolépticas do «Pecorino Crotonese». A prática tradicional da transumância permite, além disso, proteger os ovinos do stress ambiental e nutricional durante o calor estival e, consequentemente, preservar os componentes aromáticos do leite.

— O clima do território influencia de forma determinante o processo de cura e contribui para conferir ao «Pecorino Crotonese» a sua estrutura peculiar. O grau de humidade característico da área de fabrico contribuiu, ao longo dos séculos, para definir as técnicas de cura e constitui um recurso natural importante da cura do queijo. A cura adequada exige um grau de humidade que não pode ser nem muito elevado, pois impediria que o queijo secasse completamente, nem muito variável, para garantir condições homogéneas ao longo de todo o período de cura. A constância do grau de humidade permite a cura progressiva do «Pecorino Crotonese», o qual adquire assim a sua estrutura física característica, marcada nomeadamente pela sua pasta compacta e sem olhos.

— A relação indissociável que une o produto e a população do território, concretizada através da técnica de caseificação herdada da tradição secular dos artesãos-queijeiros locais, permitiu preservar o renome da região de Crotone em matéria de transformação do leite. O emprego de mão de obra quase exclusivamente familiar, por um lado, garante a continuidade da tradição e, por outro, atesta o grau elevado de especialização e o caráter artesanal do fabrico, que se mantém inevitavelmente ligado aos recursos humanos únicos da região. Estas competências técnicas adquirem ainda mais importância porquanto algumas tarefas do fabrico são realizadas manualmente, como acontece com a coalhada, o encinchamento e as diferentes operações de tratamento e controlo do queijo durante a cura.

— A utilização de fermentos naturais derivados do soro de leite (sieri innesti) ou do leite (lattoinnesto) presentes na área de fabrico ou dela originários cria uma relação microbiológica importante com a área de produção. O soro de leite resultante do leite produzido localmente garante a presença das bactérias lácticas típicas da zona de origem, contribuindo consequentemente para a especificidade do produto.

O «Percorino Crotonese» é um queijo que faz parte integrante do meio rural correspondente à área de fabrico. São diversos os elementos de uma época antiga, anterior à Idade Média, que testemunham o seu fabrico, e vários os documentos que remontam ao século XVI que atestam a sua exportação. Durante o vice-reinado austríaco (1707-1734), o queijo foi massivamente exportado. No início de janeiro de 1712, em Nápoles, o padre Giacinto Tassone di Cutro vendeu ao negociante napolitano Aniello Montagna «200 cantara de queijo de Crotone da estação do ano em curso, nem inchados nem atacados por larvas, sem olhos nem fendas». À semelhança do que precede, no último quarto de século, a denominação «Pecorino Crotonese» foi utilizada sem interrupção em rótulos comerciais e por uma organização local de criadores, tendo o produto sido objeto de variadas tentativas de imitação fora da região.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

A atual administração encetou o processo nacional de oposição com a publicação da proposta de DOP «Pecorino Crotonese» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 46 de 23 de fevereiro de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota 2.