Phare 
Comissão Europeia: 
O Programa 
Phare 
Relatório Anual 
1995 
Bruxelas 23.07.1996 Com (96) 360 
final 
O que é o Phare? 
O Programa Phare é uma iniciativa da Comunidade 
Europeia em apoio da criação de uma família democrática 
abrangendo um maior número de nações, numa Europa 
próspera e estável. Tem como objectivo auxiliar os países 
da Europa Central a regressar ao curso normal de desen­
volvimento europeu, pela sua futura adesão à União 
Europeia. um poderoso catalizador, desbloqueando fundos de outros 
dadores para empreendimentos importantes, através da 
realização de estudos, doação de capital, esquemas de 
garantia e linhas de crédito. Também investe directamente 
em infra-estruturas, domínio que justificará a aplicação de 
mais fundos do Phare à medida que o processo de inte­
gração avance. 
O Phare exerce essa missão fornecendo fundos que ajudam 
os países parceiros no processo de transformação 
económica e de reforço da democracia, até ao ponto em 
que fiquem preparados para assumir as obrigações de 
membros da União Europeia. 
Nos primeiros seis anos de vigência, até 1995, o Phare 
disponibilizou 5 416,9 milhões de ecus destinados a onze 
países parceiros, tornando-se o Phare o maior programa de 
assistência deste tipo. 
A actividade do Phare desenvolve-se em estreita cooper-
fundos são aplicados, num quadro aprovado pela União 
Europeia. Assegura-se, assim, que o financiamento do 
Phare seja de interesse para as políticas de reforma e as 
prioridades de cada um dos governos. 
O Phare proporciona, aos países parceiros, "know-how" 
fornecido por uma vasta gama de organizações públicas e 
privadas de natureza não-comercial. O Phare actua como As principais prioridades para o financiamento Phare são 
comuns a todos os países. As principais áreas de inter­
venção incluem a reestruturação das empresas públicas 
(abrangendo a agricultura), o desenvolvimento do sector 
privado, a reforma das instituições, da legislação e da 
administração pública, a reforma dos serviços sociais, 
emprego, educação e saúde, a modernização de infra-estru­
turas de energia, transportes e telecomunicações, o ambi­
ente e a segurança nuclear. 
Relativamente aos países que celebraram Acordos 
Europeus, os fundos do Phare constituem o instrumento 
financeiro da estratégia de pré-adesão da União Europeia 
para que estes assumam a qualidade de membros. Especifi­
camente, isto implica a preparação desses países para 
participarem no mercado interno da Comunidade Europeia 
e o desenvolvimento das suas infra-estruturas, sobretudo 
nas regiões fronteiriças. 
índice 
Declaração do Comissário 2 
Aspectos financeiros do Programa Phare de 1995 3 
Evolução política em 1995 3 
O Phare em 1995 7 
Gestão operacional do Phare 11 
Albânia 15 
Bulgária 17 
República Checa 19 
Estónia 21 
Hungria 22 
Letónia 23 
Lituânia 25 
Polónia 27 
Roménia 29 
Eslováquia 31 
Eslovénia 33 
Fundos autorizados por país em 1990-1995 35 
Fundos autorizados por sector em 1990-1995 37 
Financiamentos Phare por país 39 
Financiamentos Phare por sector 45 
Resultados financeiros do Phare 49 
Principais programas iniciados em 1995 52 
Declaração do Comissário 
No ano passado, o Programa Phare ampliou a sua missão 
enquanto um veículo de financiamentos e de "know-how" 
em benefício dos países da Europa Central. A medida que 
se desenvolveram relações políticas entre esses países e a 
União Europeia, o Phare assumiu uma nova finalidade. 
Em 1995, portanto, o Phare começou a funcionar como o 
instrumento financeiro da estratégia de pré-adesão da 
União Europeia. Como foi revelado no Conselho Europeu 
de Essen, em Dezembro de 1994, a estratégia de pré-
adesão é o meio pelo qual os países da Europa Central 
podem alcançar a qualidade de membros da União 
Europeia. Foi concebida com o fim de os auxiliar a 
ultrapassar as diferenças entre os seus regimes políticos e 
económicos e os da União Europeia. 
Em 1995, a Comissão Europeia publicou o Livro Branco 
sobre a preparação dos países parceiros para integração no 
mercado interno. O Phare presta apoio à aplicação das 
recomendações contidas no Livro Branco, que serve de 
guia aos países parceiros nos seus esforços de 
harmonização da legislação com a da Comunidade 
Europeia. Simultaneamente, 1995 foi um ano em que o 
Phare concentrou a sua atenção em sectores cujo 
desenvolvimento está estreitamente ligado à integração, 
tais como o investimento em infra-estruturas e a 
cooperação transfronteiriça. 
A missão do Phare na estratégia de pré-adesão também se 
reflecte no novo ciclo de programação. Os programas 
nacionais e transfronteiriços abrangem agora um período 
plurianual. Isto significa que o Phare funciona num quadro 
de objectivos a médio prazo e pode responder às 
necessidades dos parceiros de modo mais versátil. Como 
se indica neste relatório, o Phare também melhorou os 
seus procedimentos operacionais, o que foi possibilitado 
pela dedicação e empenhamento do pessoal da Comissão 
que trabalha neste Programa. O acordo de paz de Dayton, alcançado em Dezembro, 
veio exigir o auxílio da comunidade internacional. No 
mesmo mês, a Comissão Europeia e o Banco Mundial 
organizaram a primeira reunião de dadores para a Bósnia-
Herzegovina, com o objectivo de identificar as 
necessidades de reconstrução e mobilizar a assistência dos 
dadores. Foi elaborado um programa e, com base num 
plano multilateral, deu-se início ao Programa de Ajuda 
Essencial Phare (no valor de 62,5 milhões de ecus), em 
Janeiro de 1996. Esse programa consubstancia, sobretudo, 
o apoio concreto que a União Europeia dá ao processo de 
paz que há-de inserir a Bósnia-Herzegovina no âmbito dos 
financiamentos do Phare. 
Na aproximação de um novo milénio, o alargamento da 
União Europeia é um projecto ambicioso que exige o 
apoio simultâneo da União e dos países da Europa Central 
que se preparam para a adesão. O Phare está no cerne 
desse projecto. Na minha qualidade de Comissário 
Europeu responsável pelo Programa em 1995 e que lhe 
dará seguimento em 1996, ponho este Relatório Anual à 
vossa consideração. 
Hans van den Broek 
Membro da Comissão Europeia 
Aspectos financeiros do Programa 
Phare de 1995 
Em 1995, o Programa Phare autorizou um montante total 
de 1.154,7 milhões de ecus, destinado aos países 
parceiros. Trata-se de um aumento de 19 por cento sobre o 
montante autorizado em 1994 (973 milhões de ecus) e 
representa um rácio de 99,4 por cento nas autorizações. O 
total das autorizações durante a vigência do Programa 
(1990 a 1995) é agora de 5.416,9 milhões de ecus. 
Durante 1995, a contratação de fundos do Phare totalizou 
1.142,9 milhões de ecus. Este valor representa um 
aumento de 72 por cento sobre o total dos contratos em 
1994 (665 milhões de ecus) e um êxito importante para o 
Programa. O Phare também pagou 762,4 milhões de ecus 
em 1995, o que é um aumento de 5 por cento. 
Portanto, no total, foram contratados 62,3 por cento de 
todos os montantes autorizados e foram pagos 85,9 por 
cento dos montantes contratados. 
O diagrama seguinte indica a repartição das autorizações 
Phare pelos vários anos, no período 1990-1995. 1.012.3 
495,1 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Note-se que o Relatório Anual Phare de 1995 contem 
valores referentes às cinco rubricas orçamentais geridas no 
quadro do Programa Phare. Em resultado de limitações do 
"software", os valores contidos no Relatório Anual Phare 
de 1994 só se referiam a duas rubricas orçamentais. É esta 
a causa da ligeira discrepância que se verifica nos valores 
históricos contidos nos Relatórios Anuais Phare de 1994 e 
de 1995. 
Evolução política em 1995 
O Phare está no cerne das relações políticas e económicas 
entre a Comunidade Europeia e os países parceiros da 
Europa Central. Estes países preparam-se actualmente 
para a plena adesão à União Europeia e a estratégia de 
pré-adesão, aprovada no Conselho de Essen em Dezembro 
de 1994, fornece o enquadramento em que se processa 
essa preparação. O Phare é o instrumento financeiro dessa 
estratégia. 
Estratégia de pré-adesão 
A estratégia de pré-adesão é a via que conduz rumo à 
plena adesão à União Europeia os países da Europa 
Central com Acordos Europeus. Destina-se a prestar apoio 
aos países parceiros nos seus esforços para ultrapassar as 
diferenças entre os seus sistemas políticos, económicos e 
jurídicos e os vigentes na Comunidade Europeia. 
A estratégia de adesão foi aprovada no Conselho de 
Essen, em Dezembro de 1994. Representou uma viragem 
evidente no relacionamento entre a União Europeia e os 
países parceiros. A estratégia concretiza-se mediante três elementos 
principais: os Acordos Europeus, o diálogo estruturado e o 
Programa Phare. 
Acordos Europeus 
Os Acordos Europeus fornecem o enquadramento para as 
relações bilaterais entre, por um lado, as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros e, por outro lado, os 
países parceiros. Os Acordos Europeus cuja concepção 
pela Comunidade Europeia data de 1990 e que foram 
celebrados com cada um dos países nos anos 
subsequentes, abrangem questões de natureza comercial 
assim como cooperação política, económica e cultural e 
indicam o Phare e o Banco Europeu de Investimentos 
como os veículos de assistência financeira. Baseiam-se em 
conceitos e valores comuns e abrem caminho a uma 
progressiva convergência num amplo conjunto de 
domínios. Dado que a adesão à União Europeia é agora a 
meta explícita dos países parceiros, os Acordos Europeus 
tornaram-se o quadro em que estes países se preparam 
para assumir a qualidade de membros. 
País 
Bulgária 
R. Checa 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Roménia 
Eslováquia 
Eslovénia Assinatura 
do Acordo 
Março 1993 
Outubro 1993 
Junho 1995 
Dezembro 1991 
Junho 1995 
Junho 1995 
Dezembro 1991 
Fevereiro 1993 
Outubro 1993 
Junho 1996 Entrada em vigor 
do Acordo Europeu 
Fevereiro 1995 
Fevereiro 1995 
Fevereiro 1994 
Fevereiro 1994 
Fevereiro 1995 
Fevereiro 1995 Pedido oficial de 
adesão à UE 
Europeu 
Dezembro 1995 
Janeiro 1996 
Noyejnbro 1995 
Março 1994 
Outubro 1995 
Dezembro 1995 
Abril 1994 
Junho 1995 
Junho 1995 
Junho 1996 
Os Acordos Europeus alcançaram maior significado 
político a seguir à cimeira do Conselho Europeu de 
Copenhaga, em 1993. Nessa reunião, o Conselho Europeu 
acordou explicitamente que "os Estados Associados da 
Europa Central e Oriental que assim o desejem adiram à 
União Europeia. A adesão terá lugar logo que um país 
associado esteja em condições de assumir as suas 
obrigações de membro ao satisfazer as condições 
económicas e políticas exigidas". 
Nos termos dos Acordos Europeus, os países parceiros 
obrigam-se a aproximar a sua legislação à da Comunidade 
Europeia, especialmente em domínios que têm pertinência 
para o mercado interno. 
Os Conselhos de Associação são um dos elementos-chave 
dos Acordos Europeus e traduzem-se por uma série de 
reuniões bilaterais entre as Comunidades Europeias, os 
seus Estados-membros e cada um dos países parceiros. 
Durante 1995, estes Conselhos de Associação 
concentraram a sua atenção na aplicação da estratégia de 
pré-adesão e na cooperação intra-regional. 
Os Conselhos de Associação são completados por 
Comités de Associação que analisaram todos os domínios 
abrangidos pelos Acordos Europeus e pelos Comités 
Parlamentares de Associação 
Diálogo estruturado 
O segundo instrumento da estratégia de pré-adesão 
consiste no "Diálogo Estruturado". O diálogo tem sido 
sempre uma pedra basilar na cooperação da Comunidade Europeia com os países da Europa Central. Como estes 
saíram de décadas de isolamento face ao resto da Europa, 
o diálogo desempenhou um papel essencial com vista a 
alcançar uma melhor compreensão das suas necessidades 
e interesses. 
Na cimeira de Copenhaga, em Junho de 1993, a 
Comunidade Europeia aprovou num quadro multilateral 
de reuniões periódicas a nível ministerial, entre a União e 
os países parceiros. Este quadro foi ratificado em Essen, 
sendo estabelecidas disposições específicas para o diálogo 
estruturado. 
O diálogo estruturado desempenha uma função essencial 
na preparação dos países parceiros para a adesão à União 
possibilitando a discussão de questões de interesse 
comum, em domínios em que as soluções exigem acção a 
nível europeu. Estas áreas de política estendem-se desde a 
cooperação cultural à Política Externa e de Segurança 
Comum (PESC). 
A discussão de questões de interesse comum também 
permite que os países candidatos à adesão tenham maior 
participação nas actividades da União Europeia antes do 
início das negociações visando a sua adesão e que eles se 
familiarizem mais com as instituições da União Europeia 
e com o seu funcionamento. Assim, o diálogo estruturado 
intensifica as estreitas relações operacionais que são 
essenciais para o processo de integração europeia. 
Os chefes de governo dos países parceiros foram 
convidados para os Conselhos Europeus de Cannes e de 
Madrid. Os ministros também se reuniram para discutir 
uma vasta gama de questões de importância transeuropeia, 
tais como telecomunicações, transportes, ambiente e 
investigação científica, assim como outras matérias 
relacionadas com o mercado interno da CE. No domínio 
da Justiça e da Administração Interna a cooperação tem-se 
centrado na luta contra o crime organizado. 
Um novo objectivo para o Phare 
Concebido inicialmente como resposta imediata aos 
desafios que defrontavam os países da Europa Central, 
actualmente o Programa Phare é também o instrumento 
financeiro da estratégia de pré-adesão. 
A estratégia de pré-adesão, como se indicou no Conselho 
de Essen, estabelece que a "integração será apoiada pelo 
Programa Phare da União, que evoluirá a título indicativo 
para um instrumento financeiro reforçado a médio prazo 
com possibilidades acrescidas de fomentar a criação de 
infra-estruturas e a cooperação intra-regional". 
Concretamente, isto significa que o Phare está a dedicar 
uma maior porção dos seus fundos ao co-financiamento de 
projectos de infra-estruturas, bem como à promoção da 
cooperação transfronteiriça. O Phare também está a 
aplicar medidas no sentido de promover a cooperação 
entre os países parceiros e dar maior relevância ao apoio 
através de investimentos. 
A fim de preparar os países parceiros para participarem no 
mercado interno, foi decidido apoiar os seus esforços de 
harmonização da sua legislação, normas e regulamentação 
com as existentes na Comunidade Europeia. Inclui-se uma 
contribuição importante junto da Administração Pública 
com vista a assegurar que a legislação necessária seja 
posta em prática com eficiência. 
No seu relatório de progresso referente à estratégia de pré-
adesão, apresentado ao Conselho Europeu em Dezembro 
de 1995, a Comissão Europeia declarava que era preciso 
dar ainda maior relevância ao apoio em matéria de 
investimentos e de infra-estruturas. Também afirmava que 
o Phare apoiaria vários projectos no domínio da Justiça e 
da Administração Interna. 
Para aumentar a eficiênca do Programa Phare, a Comissão 
Europeia coordena as suas actividades de assistência com 
as de outras entidades dadoras que apoiam os países da 
Europa Central, tais como o Banco Europeu de 
Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco 
Mundial. É dada especial atenção a determinados sectores 
a fim de aumentar o impacte da assistência. Conselho Europeu de Cannes 
A Comissão Europeia apresentou o seu Livro Branco 
sobre a preparação dos países parceiros para integração no 
mercado interno da Comunidade Europeia. O Conselho 
Europeu de Cannes concluiu que "a preparação dos países 
associados para a integração no mercado interno constitui, 
como o afirmou o Conselho Europeu de Essen, o principal 
elemento da estratégia de preparação para a adesão". 
O Conselho também concordou num aumento do pacote 
financeiro para o Programa até 1999. O orçamento do 
Phare aumentará desde 1 154 milhões de ecus em 1995 até 
1~634 milhões de ecus em 1999, num total de 6.693 
milhões de ecus nesse período, reforçando assim o 
compromisso da Comunidade Europeia em matéria de 
adesão. 
Antes da publicação do Livro Branco, os países parceiros 
já tinham começado a harmonizar a sua legislação e a 
progredirem no sentido da liberdade económica que está 
na base do mercado interno. Contudo , com a perspectiva 
da plena adesão à Comunidade Europeia em data mais 
próxima, foi decidido elaborar um documento que 
incorporasse o conjunto da legislação essencial do 
mercado interno. 
Os financiamentos do Phare já estão a ser utilizados 
parapôr em prática as recomendações do Livro Branco. 
Este é principalmente um manual técnico que constitui um 
elemento-chave da estratégia de pré-adesão. Servindo de 
guia aos países parceiros através da legislação, estruturas e 
condições económicas gerais que são essenciais para o 
funcionamento do mercado interno, a finalidade do Livro 
Branco consiste em clarificar a tarefa de aproximação das 
legislações nacionais às da Comunidade Europeia. 
Relativamente a cada um dos vinte e três sectores por que 
se reparte a legislação do mercado interno, o Livro Branco 
propõe uma sequência lógica para abordar o trabalho de 
aproximação legislativa. Embora seja considerado vital 
estabelecer prioridades de intervenção, são os próprios 
países que identificam os domínios em que o impacte será 
maior. 
O Livro Branco marcou o começo dum processo em que 
os países parceiros desempenham um papel determinante. 
A tarefa de promulgar, aplicar e fazer cumprir a legislação 
necessária pode apenas ser executada pelos próprios 
países parceiros. Será prestado apoio pela União Europeia 
e pelos seus Estados-membros, mas é importante que ele 
seja coordenado, de forma a que a assistência seja eficaz. 
É esta a razão que levou o Livro Branco a recomendar que 
a Comissão institua e dirija um Serviço de Intercâmbio de 
Informação relativa a Assistência Técnica. Esse Serviço é 
suportado pelo programa multinacional Phare e será o 
centro donde decorrerá a prestação de aconselhamento e 
consultoria em matéria de legislação e das estruturas de 
implementação necessárias. 
Comportará uma base de dados sobre o mercado interno, 
através da qual todos os interessados terão acesso à 
informação relativa aos apoios prestados ao abrigo do 
Phare e de outros programas da União Europeia. Também 
funcionará como "câmara de compensação", efectuando a 
ligação entre os pedidos de apoio provenientes de países 
parceiros e os peritos e programas disponíveis a nível 
nacional e europeu. Deste modo, o Serviço orientará os 
apoios prestados pelo Phare e por várias outras entidades 
públicas ou do sector privado, no sentido de satisfazer as 
necessidades dos países parceiros. 
Conselho de Madrid e alargamento da UE 
Na cimeira de Madrid, em Dezembro de 1995 a Comissão 
Europeia apresentou o seu estudo visando estratégias 
alternativas para o desenvolvimento de relações no 
domínio da agricultura, entre a Comunidade Europeia e os países parceiros. A Comissão também apresentou 
relatórios sobre os progressos realizados na estratégia de 
pré-adesão e sobre as repercussões do alargamento nas 
políticas da União Europeia. 
O Conselho de Madrid anunciou que a Conferência 
Intergovernamental da União Europeia (CIG) teria início 
em Março de 1996. Apesar da Conferência não ter 
influência directa no Programa Phare, ela irá reformular as 
instituições da União Europeia para o próximo século. 
No decurso de 1995, os seguintes países apresentaram 
pedidos oficiais de adesão à Comunidade Europeia: 
Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia e 
Eslováquia. A Polónia e a Hungria tinham apresentado os 
seus pedidos de adesão em 1994. A República Checa 
decidiu esperar até ao começo de 1996 enquanto a 
Eslovénia apresentou o seu pedido de adesão em Junho de 
1996. 
O Conselho de Madrid "espera que a fase preliminar das 
negociações coincida com o início das negociações com 
Chipre e Malta". Estas devem começar seis meses depois 
do encerramento da CIG, que deve terminar nos meados 
de 1997. 
O Phare em 1995 
1995 foi um ano simultaneamente de continuidade e de 
mudança para o Programa Phare. Em muitos domínios, o 
programa prosseguiu o trabalho iniciado em 1994. Isto 
significou que os projectos infra-estruturais mantiveram a 
sua grande importância, o programa de cooperação 
transfronteiriça acelerou e o Phare continuou a fornecer 
"know-how" e financiamentos aos países parceiros. 
Noutros domínios, contudo, verificaram-se algumas 
mudanças fundamentais no Phare. O seu novo papel como 
instrumento financeiro na estratégia de pré-adesão e o 
desafio que isso representou implicaram que o Phare tenha 
tido que modificar a sua estrutura funcional e que o 
processo de programação, criar uma nova estrutura de 
acompanhamento e aperfeiçoar a sua gestão financeira. 
As secções seguintes deste relatório indicam as 
modificações efectuadas no Phare em 1995 e os domínios 
em que ele continuou a concentrar a sua intervenção. 
Concentração em investimento infra-estrutural 
Em 1995, o Phare continuou a concentrar as suas acções 
em projectos de infra-estruturas e intensificou o trabalho 
iniciado em 1994. O Conselho Europeu de Essen, em 
Dezembro de 1994, reconheceu a crescente importância 
da intervenção do Phare nesta área, aumentando para 25 
por cento o limite dos montantes a despender pelo Phare 
no sector das infra-estruturas, face a um nível anterior de 
15. Este facto reforçou a capacidade do programa no 
sentido de desempenhar funções complementares às já 
tradicionais como fornecedor de "know-how", 
concedendo subvenções direccionadas para áreas-chave. 
Na prática, isto significa que o Phare tem tido a 
possibilidade de desbloquear projectos que, de outro 
modo, poderiam estagnar, fazendo a ponte, em termos 
financeiros, entre as instituições de financiamento 
internacionais ou investidores do sector privado e os 
governos dos países parceiros. O investimento do Phare 
em infra-estruturas está sujeito a várias regras básicas. As 
mais importantes são as seguintes 
• o projecto tem de corresponder a uma prioridade 
declarada do país parceiro. Esta exigência está de 
acordo com o espírito da estratégia de pré-adesão que 
atribui aos próprios países parceiros a responsabilidade 
de determinar as suas prioridades rumo à adesão. 
Portanto, o país parceiro deve contribuir para o projecto 
com fundos próprios. • a contribuição do Phare deve comportar um benefício 
adicional evidente para o projecto que, de outro modo, 
não existiria. Entre outros aspectos, pode incluir-se o 
desbloquear um projecto altamente prioritário que não 
poderia ser realizado porque um país não esteja 
disposto a apoiar um projecto em que os custos se 
concentrem no seu próprio território mas os benefícios 
abranjam diversos países; ou situações em que o 
financiamento pelo Phare atraia mais financiamentos 
de origem comerciaç pelo seu efeito multiplicador. 
• a contribuição do Phare deve complementar e não 
competir comas entidades que actuam habitualmente 
neste domínio, tais como governos de países parceiros, 
operadores privados, banca comercial e instituições de 
financiamento internacionais 
• o projecto deve ser suportado por uma estratégia global 
que esteja em conformidade com as normas da União 
Europeia. 
O investimento do Phare em infra-estruturas, em 1995, 
continuou a concentrar-se nos domínios dos transportes, 
ambiente, energia, telecomunicações e desenvolvimento 
do sector privado. Tem incidido especialmente em duas 
vastas áreas de importância fundamental. A primeira são 
as redes transeuropeias, reconhecidas como sector 
prioritário no Tratado de Maastricht de 1992 e que ainda 
constituem um requisito essencial do mercado interno. 
Isto levou a que se identificassem várias infra-estruturas 
requerendo modernização, em 1995, incluindo ligações 
por estrada e via férrea entre Berlim e Varsóvia, Dresde e 
Praga, Nuremberga e Praga, Trieste, Liubliana e 
Budapeste; uma conduta para gás natural atravessando a 
Rússia, a Bielorrússia, a Polónia e a União Europeia; uma 
plataforma telemática no mar Báltico e uma rede de 
alimentação em energia eléctrica em torno do Báltico. 
A segunda área diz respeito a projectos que contribuem 
para assistir os países da Europa Central na sua transição 
duma economia de planeamento centralizado para uma 
economia de mercado. No domínio dos transportes, indui­
se a reestruturação e modernização das redes rodoviárias e 
ferroviárias, a eliminação dos estrangulamentos nas 
fronteiras e o desenvolvimento de sistemas de gestão do 
tráfego. 
Também foram identificados projectos no domínio do 
ambiente, para tratar de situações em que são 
excepcionalmente elevados os níveis de poluição 
atmosférica e poluição das águas, especialmente quando 
estas exercem um impacte transfronteiriço. Outros 
domínios de intervenção abrangem projectos de 
conservação da natureza como os referentes à gestão das 
zonas húmidas e das zonas costeiras, projectos em matéria 
de ambiente que tenham benefícios imediatos para a 
saúde, tais como a purificação da água fornecida a zonas 
rurais ou a despoluição de zonas industriais ou militares e 
a introdução de tecnologias mais limpas. 
No domínio da energia, os projectos de infra-estruturas 
que têm recebido investimentos do Phare incluem a 
requalificação de centrais eléctricas do ponto de vista 
ambiental e da segurança, o desenvolvimento e 
interligação de redes eléctricas, projectos visando o 
aumento da eficiência energética e de energias renováveis 
e projectos locais com evidentes benefícios ambientais. 
Finalmente, o Phare contribuiu para o financiamento de 
projectos-piloto de telefonia rural - um passo significativo 
para a criação de infra-estruturas de comunicações vitais 
com a actual globalização do comércio. 
Cooperação transfronteiriça 
O programa de cooperação transfronteiriça Phare, criado 
em 1994 por iniciativa do Parlamento Europeu, continua a 
desempenhar um papel fundamental na estratégia de pré-
adesão. 
Enquanto que, em 1994, as acções se concentraram na 
criação ou adaptação do quadro institucional necessário 
para a comunicação, programação, execução e 
acompanhamento do programa, em 1995 foram tomadas 
várias iniciativas concretas. 
O Phare trabalhou em estreito contacto com a Direcção-
Geral das Políticas Regionais que gere INTERREG, a fim 
de assegurar coerência entre os objectivos e as práticas de 
cooperação regional. Foram esbatidas as diferenças entre 
os dois instrumentos, como a anualidade do Phare e 
a plurianualidade de INTERREG. O Regulamento 
n° 1628/94 da Comissão em matéria de cooperação 
transfronteiriça entre os Estados-membros e os países da 
Europa Central ao abrigo do Programa Phare estabelece as 
regras a que estão sujeitas as acções de financiamento de 
natureza estrutural nas regiões fronteiriças dos países da 
Europa Central que partilham a fronteira com os Estados-
membros, de harmonia com as políticas estruturais da 
União Europeia e, especialmente, com INTERREG II. Os 
Comités Mistos de Programação e Acompanhamento, compostos pelas entidades apropriadas de ambos os lados, 
desempenham o principal papel na coordenação global 
durante as fases de planeamento e de execução e no 
acompanhamento dos programas seleccionados. 
Ainda que a maioria dos projectos de cooperação 
transfronteiriça Phare tenha incidido na modernização de 
infra-estruturas de transportes, telecomunicações e 
energia, a nova orientação aprovada para o período de 
1995-1999 incluirá maior número de intervenções de 
carácter menos "agressivo", tais como as que se inserem 
no domínio do turismo, dos recursos humanos ou da 
cultura. Esta nova orientação foi apoiada pela criação de 
uma Facilidade de Financiamento de Pequenos Projectos. 
Em 1994, os países da Europa Central elegíveis para 
participação em projectos de cooperação transfronteiriça 
foram a Albânia, a Bulgária, as Repúblicas Bálticas, a 
República Checa, a Polónoia e a Eslovénia. Em 1995, a 
Hungria e a Eslováquia juntaram-se à lista (devido à 
adesão da Áustria à União Europeia), assim como novas 
regiões fronteiriças da República Checa e da Eslovénia. 
As regiões fronteiriças elegíveis foram escolhidas pelos 
próprios países parceiros, em colaboração com a 
Comissão Europeia a fim de assegurar coerência com 
INTERREG. 
Em 1995, o Comité de Gestão Phare deu um parecer 
favorável a projectos transfronteiriços destinados à 
Albânia, Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, 
Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia. Estes 
projectos incidiam sobretudo nos sectores dos transportes, 
ambiente, agricultura, recursos humanos e 
desenvolvimento económico, tendo sido acordado um 
orçamento de 169 milhões de ecus para esse efeito. 
Também receberam pareceres favoráveis os programas de 
cooperação sectorial relativos ao ambiente e à cooperação 
inter-regional. Este tipo de programas implica 
financiamentos por parte de uma instituição financeira 
internacional e/ou de um Estado-membro da União 
Europeia. O Phare presta o apoio necessário durante o 
período de apreciação e preparação do projecto assim 
como na sua execução. Uma vasta gama de medidas são 
elegíveis, tais como as respeitantes à redução da poluição 
atmosférica, à gestão das águas residuais e aos efeitos 
ambientais de projectos no sector dos transportes. 
No que se refere ao programa de cooperação inter­
regional já implantado com base nos dispositivos de apoio 
ECOS e Ouvertura, é a primeira vez que foi atribuído 
financiamento beneficiando cidades e regiões, em todos os 
países parceiros do Phare e na União Europeia. Mais de 
100 projectos de cooperação inter-regional estão a ser 
financiados. 
Em termos de futuro, à medida que os países da Europa 
Central se aproximarem da integração, o programa 
transfronteiriço Phare vai desviar-se da execução e 
avaliação de projectos de infra-estruturas, passando a 
incidir preferentemente num acréscimo de formação, na 
administração, e no desenvolvimento de estruturas 
socioeconómicas. O programa poderá assim dar melhor 
resposta às necessidades do processo de integração. 
Abertura à participação em programas 
comunitários 
Em 1993, na cimeira de Copenhaga, os dirigentes dos 
Estados-membros tomaram a decisão política de oferecer 
aos países associados da Europa Central a possibilidade de 
participarem em programas comunitários. 
Em 4 de Dezembro de 1995, a Comissão e o Conselho, de 
acordo com o Parlamento Europeu, concluíram Protocolos 
Adicionais aos Acordos Europeus com a Bulgária, a 
República Checa, a Hungria, a Polónia e a Roménia, a fim 
de fornecerem o enquadramento jurídico necessário para 
a sua participação nesses programas. Também foi 
assinado um Protocolo Adicional com a Eslováquia, que 
aguarda aprovação do Parlamento Europeu. Os Protocolos 
Adicionais relativos aos Estados bálticos estão integrados 
nos Acordos Europeus concluídos com cada um desses 
países. 
Deste modo, os países parceiros terão possibilidade, em 
primeiro lugar, de participar nos programas Sócrates, 
Leonardo e Jovens para a Europa III. Aqueles países cuja 
legislação audiovisual for compatível com a comunitária 
também poderão participar no programa Media II. Outros 
programas, nos domínios da cultura, do ambiente, da 
saúde, da energia e do mercado interno, terão de sofrer 
ajustamentos tendo em vista a futura participação dos 
países da Europa Central. Corine (cartografia por satélite), 
LIFE (ambiente), SAVE II (eficiência energética) e 
Synergy (cooperação no sector da energia) são exemplos 
de programas que foram concebidos tendo em vista a 
participação dos países da Europa Central ou ampliados 
com esse fim. Em 1995, foi aprovada uma dotação de 9,9 
milhões de ecus, destinada a preparar a participação dos 
países associados, através de sessões de informação, 
visitas, e formação responsáveis a nível nacional, transmissão da documentação necessária e criação das 
estruturas nacionais apropriadas ou serviços de 
informação com a finalidade de conseguir melhor 
compreensão dos programas em causa. 
Programas específicos, realizados ao abrigo do Quarto 
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, 
também foram abertos à participação de países terceiros, 
sob certas condições. 
Coordenação com outros dadores 
A fim de aumentar a eficiência da assistência da 
Comunidade Europeia e, especialmente, do Programa 
Phare, a Comissão Europeia coordena as suas actividades 
de assistência com as dos outros dadores que apoiam os 
países da Europa Central. Desde a cimeira dos chefes de 
Estado e de governo do G7 realizada em Paris, em Julho 
de 1989, a Comissão ficou oficialmente responsável pela 
coordenação das actividades de todos esses dadores. 
Nessa qualidade, e dada a importância do Phare, a 
Comissão trabalha em estreito contacto com os países do 
G-24 assim como com as instituições financeiras 
internacionais tais como o Banco Mundial, o Banco 
Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o 
Banco Europeu de Investimentos (BEI) e a Organização 
de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). 
O Phare e a OCDE têm colaborado, por exemplo, no 
programa SIGMA (Apoio à Melhoria da Governação e 
Gestão nos Países da Europa central e Oriental). O 
SIGMA presta apoio aos países parceiros no sentido de 
desenvolverem estratégias de reforma coerentes e 
instituições públicas eficientes. Um exemplo do co-
financiamento Phare/BERD é a facilidade de preparação 
de projectos no domínio do ambiente, um programa 
horizontal iniciado no final de 1995 que facilita a 
execução de projectos importantes na área do ambiente, 
nos países da Europa Central. 
Em Março de 1995, na reunião de alto nível, os dadores 
do G-24 analisaram em conjunto as reformas efectuadas 
durante os primeiros cinco anos de transição na Europa 
Central. A conclusão geral foi que esta transição é 
irreversível. As organizações dadoras comprometeram-se 
a prosseguir no seu apoio activo à integração dos países da 
Europa Central na comunidade económica internacional. 
Além disso, a sua assistência será concebida de modo 
compatível com a estratégia de pré-adesão, contribuindo 
mesmo para essa estratégia. 
Tendo estes objectivos em vista, o trabalho de 
coordenação a cargo da Comissão Europeia será reforçado 
no terreno, nos países parceiros, dando-se relevância a 
sectores distintos para aumentar o impacte. As 
organizações trabalharão em conjunto, ao nível dos 
programas e dos projectos. 
Em 1995, a forma de coordenação da ajuda externa atraiu 
a atenção pública. O acordo de paz alcançado pelas 
repúblicas da ex-Jugoslávia carece de apoio por parte da 
comunidade internacional. Em Dezembro de 1995, a 
Comissão Europeia e o Banco Mundial organizaram a 
primeira reunião de dadores para a Bósnia-Herzegovina. 
Os principais objectivos consistiam na identificação das 
necessidades do país em termos de reconstrução e na 
mobilização da assistência proveniente dos dadores. 
Acima de tudo, esta iniciativa traduz o apoio concreto que 
a União Europeia concede ao processo de paz e o papel da 
União como coordenadora da ajuda da comunidade 
mundial à Europa Central. 
Phare e a ex-Jugoslávia 
1995 assinala o ano em que teve início a reconstrução de 
ex-Jugoslávia. O plano de financiamento aprovado pela 
Comissão Europeia a título de apoio ao processo de paz 
disponibilizou 600 milhões de ecus, que serão 
despendidos durante o período 1996-1999. 
Do mesmo modo, ao abrigo do acordo de paz de 
Dayton,alcançado em Dezembro de 1995, era da maior 
importância que a reconstrução da Bósnia-Herzegovina, a curto e a médio prazos, começasse tão depressa quanto 
possível. Com esta finalidade, foi elaborado um programa 
por algumas instituições internacionais, nomeadamente o 
Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), 
o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento 
(BERD) e a Comunidade Europeia. A primeira fase do 
Programa de Ajuda Essencial Phare foi pormenorizada 
com base no plano multilateral e a primeira "tranche" da 
ajuda, no valor de 62,5 milhões de ecus, estava prevista 
logo para Janeiro de 1996. 
Tribunal de Contas 
Em Novembro de 1995, o Tribunal de Contas apresentou 
o seu relatório sobre os resultados financeiros e 
operacionais da Comissão Europeia em 1994. O Tribunal 
reconheceu que os esforços empreendidos pela gestão do 
Programa Phare tinham conduzido a vários aperfeiçoa­
mentos do programa. 
O Tribunal, contudo, chamou a atenção para a 
possibilidade de o aperfeiçoar ainda mais, especialmente 
através de uma melhor utilização do sistema de 
apresentação de resultados financeiros PH ACS Y, maior 
rigor nos processos de concurso e mais operacionalidade 
na utilização dos resultados de estudos realizados com 
fundos do Phare, especialmente no incentivo aos 
investimentos reais. Como se indica na secção seguinte, 
quer os sistemas de gestão financeira, quer os 
procedimentos opracionaOis do Phare já estavam a ser 
revistos no decurso de 1995 e foram melhorados. Também 
foi instalada uma nova unidade de acompanhamento. 
10 
Gestão operacional do Phare 
Desde o início, o Phare tem procurado envolver os países 
parceiros, tanto quanto possível, nas actividades 
estratégicas e operacionais do Programa. Portanto, 
adaptou a sua estrutura ao longo do tempo, de forma a 
corresponder à evolução das necessidades dos seus 
parceiros, aumentar a cooperação e a coordenação entre a 
Comissão e os países e intensificar o impacte dos 
programas executados no quadro do Phare. 
Este processo de melhoria operacional continuou em 
1995. A estrutura interna da Direcção e a gestão do 
Programa foram modificadas de modo a forjar elos mais 
fortes entre o trabalho realizado no âmbito do Phare, os 
Acordos Europeus e a estratégia de pré-adesão. 
Aperfeiçoaram os processos de gestão. Os sistemas de 
apresentação de resultados financeiros e de gestão foram 
revistos e aumentou o número de auditorias 
independentes, normalizadas e periódicas. Foi instalada 
uma unidade autónoma de acompanhamento e avaliação, 
com a intenção de melhorar a qualidade operacional dos 
programas Phare e assegurar que os fundos sejam 
utilizados com maior eficácia económica. Apoia-se, assim, 
o processo de descentralização, cuja importância aumenta 
à medida que a estratégia de pré-adesão prossegue. 
Finalmente, manteve-se a relevância atribuída à crescente 
abertura do Programa Phare, através de um programa de 
comunicação direccionado para outras instituições da 
União Europeia, Estados-membros da União Europeia -
designadamente serviços públicos e sectores comerciais -
e países parceiros. 
Estrutura operacional 
A Direcção que gere o Programa Phare no âmbito da 
Direcção-Geral IA (Europa e Novos Estados 
Independentes, Política Externa e de Segurança Comum e 
Missões do Exterior) foi reestruturada em 1995. 
Até então, os serviços do Phare estavam organizados 
sobretudo numa base sectorial, com os funcionários 
distribuídos por unidades sectoriais, tais como a da 
agricultura ou das infra-estruturas. Ficou claro, contudo, 
que era necessária uma estrutura geográfica integrada que 
reflectisse as necessidades da estratégia de pré-adesão e 
dos Acordos Europeus, e o relacionamento estruturado e 
cooperação financeira que eram cruciais para o seu 
sucesso. 
Portanto, em Julho de 1995, a Comissão reestruturou a 
Direcção responsável pelo Phare, numa base geográfica 
por países. Foram criadas três unidades geográficas incumbidas de todos os aspectos das relações com os 
países da Europa Central. Pretendia-se ter em atenção 
todos os aspectos das necessidades de pré-adesão de cada 
um dos países, ao mesmo tempo que se melhorava o 
desempenho a nível do programa, permitindo uma 
resposta mais rápida e coordenada a problemáticas 
próprias de cada país e sinergias de funcionamento entre 
as Delegações nos países parceiros e os funcionários em 
Bruxelas. 
No entanto, muitos programas Phare abrangem vários 
países parceiros. De modo a não perder a perspectiva 
necessária para a sua gestão, criaram-se unidades 
horizontais e sectoriais distintas, incumbidas da 
coordenação das políticas e da gestão de programas multi­
nacionais e horizontais. Estas unidades asseguram a 
manutenção da cooperação entre países e a identificação e 
aproveitamento das oportunidades de sinergias. 
A Direcção começou a trabalhar nesta nova base 
geográfica a partir de Junho de 1995, de modo a não 
desperdiçar o impulso produzido pelos Conselhos de 
Essen e Cannes e pela aprovação da estratégia de pré-
adesão. 
O Phare também deu origem a uma iniciativa para tratar 
da questão dos seus funcionários, tanto na sede em 
Bruxelas como nas delegações. Estão em curso estudos 
para identificar as tarefas que são nucleares à gestão do 
Programa Phare, as quais são da competência executiva 
dos serviços da Comissão e que deverão, portanto, ser 
executadas por funcionários da Comissão. Outras tarefas, 
consideradas não nucleares, podem ser atribuídas por 
contrato a organizações exteriores, utilizando-se assim os 
funcionários existentes de modo mais eficiente. 
Uma nova abordagem da programação 
1995 foi um ano em que o Phare melhorou na sua 
abordagem da programação. Os Conselhos de Essen e de 
Cannes tinham proporcionado uma definição mais clara 
dos objectivos comuns e, portanto, a oportunidade de 
dirigir os fundos de modo mais eficaz. Também 
forneceram ao Phare um horizonte financeiro plurianual, 
com a intenção do Programa se associar mais 
estreitamente às ambições estratégicas dos países 
parceiros, em termos de médio prazo. 
Daí resultou que novos programas indicativos plurianuais 
fossem elaborados em 1995, para quatro países (República 
Checa, Hungria, Polónia e Eslováquia), estando previstos 
programas indicativos plurianuais para os outros países 
parceiros do Phare, nos meados de 1996. Estes programas 
são elaborados em parceria com os países interessados e 
abrangem o período até 1999 inclusive. São estabelecidos 
os objectivos, sectores prioritários, actividades e 
cronogramas respeitantes a cada um dos países, incluindo 
uma indicação das dotações para cada sector. Foram 
elaborados programas indicativos plurianuais para onze 
programas transfronteiriços, abrangendo todos os países 
parceiros, excepto a Roménia. Os regulamentos financeiros da Comunidade estabelecem 
certos limites, atribuindo à Comissão a total 
responsabilidade pela utilização dos fundos, limitando 
assim a delegação de responsabilidades nos países 
parceiros. No entanto, em 1995 assistiu-se a tentativas 
persistentes de harmonização deste conflito potencial e 
conseguirr um processo de execução simultaneamente 
eficaz e rigoroso. 
Esta nova abordagem traz benefícios para os países 
parceiros e para os Estados-membros. Para os países 
parceiros, dá maior relevância à adesão, fornece uma série 
de objectivos concretos e permite-lhes inserir o Programa 
Phare nos seus programas de reestruturação a médio prazo 
e nas estratégias para a adesão. No que se refere aos 
Estados-membros, dá-lhes uma oportunidade de efectuar 
uma contribuição estratégica e de obter um panorama 
mais completo das prioridades do Programa Phare em 
cada país. 
Embora os programas indicativos plurianuais tenham dado 
ao Phare uma perspectiva a médio prazo, é bom lembrar 
que a execução dos programas depende de um 
procedimento orçamental anual. Isto significa que as 
dotações que aparecem nos programas plurianuais são 
puramente "indicativas" e, portanto, apenas uma 
declaração de intenções. Todos os anos a Comissão 
atribui as dotações apropriadas para cada país, com base 
num programa operacional nacional que inclui todas as 
componentes do programa num único documento. Este 
baseia-se no programa indicativo plurianual mas não é 
obrigado a reproduzi-lo fielmente. Tal facto permite ao 
país e ao Phare uma maior flexibilidade, no caso de 
alteração das cirscun~stâncias ou das prioridades. 
Contudo, a introdução dos programas indicativos 
plurianuais tem aliviado a pressão causada pela ronda 
anual de programação, tem reduzidp os lapsos de tempo 
entre a autorização, a contratação e o pagamento, e 
simplificou muito o processo de programação. 
Mudança na execução 
A execução é a área crucial dos programas Phare. A 
capacidade de gerir cada um dos projectos no terreno 
determina o grau do seu impacte e, assim, a eficácia da 
utilização dos dinheiros públicos. Em 1995, progrediu-se no sentido da descentralização do 
processo de execução. Esta via começou a ser seguida em 
1994, com a publicação dos manuais do Sistema de 
Implementação Descentralizado, em resposta à 
necessidade de um sistema operacional comum a todo o 
Programa e numa tentativa de conciliar a capacidade de 
gestão e os hábitos das administrações parceiras com o 
respeito pelos regulamentos Phare. 
Durante 1995 continuou-se a trabalhar, em conjunto com 
os países parceiros, no sentido de aperfeiçoar o Sistema de 
Implementação Descentralizado. Este trabalho centrou-se 
em 
• simplificar a actividade de programação, tentando 
especialmente reduzir a carga de trabalho total 
mediante o estabelecimento de uma ligação mais 
estreita entre a documentação necessária para a 
programação e para a implementação. Assim reduzir-
se-á a duplicação de esforços. 
• transferir a responsabilidade pela implementação nos 
dois níveis mais importantes - em primeiro lugar, da 
Comissão para o país parceiro; em segundo lugar, dos 
funcionários do Phare em Bruxelas para os 
funcionários da Comissão nas delegações nacionais. Na 
prática, isto significará uma gradual transferência da 
responsabilidade anterior à aprovação dos projectos 
para a responsabilidade posterior pelo seu 
acompanhamento e avaliação, sem sacrificar a 
responsabilidade pela supervisãp global que é da 
competência da Comissão. 
• definir claramente as funções e responsabilidades dos 
principais actores no processo de implementação, 
especialmente a sede de Bruxelas e as delegações. Isto 
implicou chegar a acordo sobre "descrições de tarefas", 
o que mais uma vez reduzirá a duplicação de esforços, 
permitirá utilização mais eficiente dos recursos 
disponíveis e aumento do nível de compreensão entre 
as equipas. 
12 
Em 1995, também se trabalhou com vista a tornar os 
manuais do Sistema de Implementação Descentralizado 
mais acessíveis e simpáticos para o utilizador. Estes 
manuais serão reeditados em 1996, abrangendo todos os 
novos procedimentos, e serão complementados por mais 
acções de formação destinadas às Delegações e às 
Unidades de Gestão do Programa. 
Gestão financeira 
A complexidade e a abrangência do Programa Phare, 
conjuntamente com as responsabilidades da Comissão em 
matéria de supervisão, exigem um sistema de gestão 
sofisticado. Instalado em 1994, o sistema PHACSY foi 
concebido de modo a coligir toda a informação sobre 
programação directamente fornecida pelas Unidades de 
Gestão do Programa e a utilizá-la como ferramenta para 
exercer o acompanhamento. O PHACSY foi aperfeiçoado 
no começo de 1995 e surgiu num novo formato mais 
simpático para o utilizador. 
Anteriormente, fora fundido com Désirée, a principal base 
de dados do PHASE, a qual, por sua vez, foi totalmente 
integrada com SINCOM, o sistema de gestão financeira 
de toda a Comissão. Este facto tornou o processo de 
gestão financeira do Phare mais regular e rigoroso, 
reduziu duplicações e aumentou a expansão do sistema 
entre as Unidades de Gestão do Programa. No final de 
1995, cerca de 95 por cento de toda a informação de 
gestão fornecida pelas Unidades de Gestão do Programa 
estava incorporada no PHACSY e em 1996 tentar-se-á 
obter a restante informação. Este esforço foi apoiado por 
um maior número de auditorias financeiras independentes 
efectuadas em 1995, as quais continuarão em 1996. 
Acompanhamento e avaliação 
A criação de um sistema eficaz de acompanhamento e 
avaliação é crucial para assegurar maior descentralização 
enquanto que se mantêm as responsabilidades da 
Comissão. Quando a Direcção responsável pelo Phare foi 
reestruturada em 1995, foi criada uma nova unidade 
incumbida especificamente do acompanhamento e da 
avaliação. 
Esta unidade tem a responsabilidade de pôr em prática um 
sistema de acompanhamento e avaliação, independente, 
credível e baseado no princípio da propriedade e participação conjuntas dos países parceiros. Ao fazê-lo, 
foi solicitada a adoptar um sistema normalizado que 
pudesse ser aplicado em geral a todos os projectos Phare. 
Em 1995, estabeleceram-se os alicerces do novo sistema 
de acompanhamento e avaliação. Foi criada uma estrutura 
regional com três serviços regionais assessorados por 
consultores independentes disponibilizados pela União 
Europeia e por peritos locais. Prevê-se que estes serviços 
se tornem plenamente operacionais no primeiro semestre 
de 1996 e que mais de quatrocentos projectos sejam 
acompanhados e avaliados por ano. 
O processo concebido é, principalmente, um instrumento 
operacional para aqueles que participam no Programa 
Phare. Proporcionando uma avaliação periódica da 
situação e evolução dos projectos Phare, a nova unidade 
será capaz de identificar e divulgar os melhores 
procedimentos em todos os países parceiros, detectar 
projectos com deficiente desempemho e sugerir medidas 
correctivas, fornecer "feed-back" rapidamente aos autores 
de futuros programas. Como o sistema de 
acompanhamento e avaliação foi concebido de modo a 
encaixar no processo de programação normal, a 
informação permitirá que os programas se ajustem melhor 
às necessidades dos países parceiros. 
Comunicações 
A partir de 1993, Phare tem intensificado a sua resposta ao 
crescente interesse que as instituições da Comunidade 
Europeia e órgãos consultivos, Estados-membros e países 
parceiros manifestam pelo Programa. 
Em 1995 o Phare despendeu 3,2 milhões de ecus em 
comunicação. Editou sessenta e sete publicações 
diferentes em dezoito línguas e distribuiu mais de 
oitocentos mil exemplares em vinte e seis países. A 
Unidade de Informação respondeu a mais de sessenta mil 
perguntas pelo telefone, por carta e fax e atendeu cerca de 
cinco mil visitantes. Os funcionários da Unidade de 
Informação também realizaram mais de cem alocuções e 
exposições orais versando o Programa Phare durante 
conferências e seminários, principalmente nos Estados-
membros. 
13 
Em 1995 prosseguiu um programa de investigação nos 
Estados-membros, visando identificar e encontrar 
mecanismos apropriados para satisfazer as necessidades 
de informação do público. Os programas de informação 
das Delegações concentraram-se muito mais na 
comunicação dirigida aos decisores e aos líderes de 
opinião, em matéria de pré-adesão e do potencial 
significado da integração na União 
programas incluem publicações na 
relações com os media, preparação 
programas de contactos e a criação de bases de dados 
sobre a comunicação a nível nacional. Surgiu um 
periódico bimensal (Diálogo Europeu) que, no começo de 
1996, estava a ser distribuído em seis línguas da Europa 
Central a vinte mil decisores e líderes de opinião, na 
região. Foram iniciados programas de comunicação Europeia. Estes 
língua nacional, 
e execução de específicos na República Checa, na Hungria, na Polónia e 
na Eslováquia. Nos países parceiros, começaram a 
aparecer com maior frequência documentários televisivos 
sobre a União Europeia, com o objectivo de fornecer ao 
público em geral mais informação acerca da União. 
Durante 1995 também se celebraram contratos para o 
início de um serviço informativo "on-line" do Phare na 
INTERNET. Este serviço proporcionará informação sobre 
contratos, acesso ao catálogo de endereços do Phare e 
outra informação geral sobre o Programa. Igualmente será 
possível fácil comunicação com o Phare através do correio 
electrónico. Trata-se de um novo avanço no programa de 
comunicações do Phare que permitirá maior velocidade de 
acesso à informação e tornará o processo de comunicação 
mais eficiente e rentável. 
14 
Albânia 
A economia albanesa começou a recuperar do colapso 
dum sistema económico com uma estructura mais fechada 
e mais planeada centralmente do que a dos outros paises 
ex-comunistas. Em 1995, alcançou uma das mais elevadas 
taxas de crescimento ( 11,3 por cento) entre todos os países 
da Europa Central. A inflação caiu para 6,0 por cento, em 
consequência de uma política monetária disciplinada, e o 
desemprego também desceu para 14 por cento. O 
processo de privatizações está em curso, e todas as 
empresas públicas remanescentes foram transformadas em 
sociedades por acções em Abril de 1995. Tornou-se, 
assim, possível um programa de privatizações em grande 
escala, que terá início em 1996. 
Durante 1995, também se verificaram progressos na 
aproximação das instituições e da legislação da Albânia 
aos padrões da União Europeia. Foram promulgados 
novos códigos de direito civil, penal e do trabalho, o que 
veio fortalecer a estrutura jurídica. A Albânia assinou 
ainda a convenção do Conselho Europeu visando a 
protecção das minorias e foi reconhecida como membro 
do Conselho em Julho de 1995. 
Em 1995 o Programa Phare continuou a prestar um apoio 
substancial ao progresso da Albânia na via das reformas. 
A Albânia já não depende agora de ajuda em bens 
essenciais e, portanto, a actuação do Programa Phare, no 
país, evoluiu de um modo que traduz a considerável 
melhoria da sua situação económica. 
Assim, o montante de 35 milhões de ecus foi atribuído, 
através do Programa Indicativo para 1995, a fom de 
promover o desenvolvimento nas seguintes áreas 
• sectores dos transportes, telecomunicações e energia 
• sistema eficiente de ensino superior, através do 
programa Tempus 
• infra-estruturas de interesse local, através do Fundo de 
Desenvolvimento albanês 
• sector privado, administração pública e sistema 
judiciário. 
Neste âmbito, em 1995 as prioridades do Programa Phare 
desviaram-se do sector agrícola para o domínio das infra-
estruturas, especialmente estradas e portos, 
telecomunicações e energia. O desenvolvimento destas 
áreas é essencial para que a Albânia possa participar 
plenamente no mercado único. No ano de 1995 a principal 
prioridade, relativamente a infra-estruturas, consistiu na Dotações por sector em 1995 
88 milhões de ecus 
Educação, formação 
e investigação 3,5 
Sector financeiro 35 
Infra-estrutura 
(energia.trans 
telecomunicações) 34 
reconstrução e melhoramento do corredor Este-Oeste. 
Deste modo, o Programa Phare, em conjunto com o Banco 
Europeu de Investimentos, co-financiou os seguintes 
projectos 
• beneficiação dos troços Durres-Elbasan e Pogradec-
Kapshtica (um total de 146 km) do corredor Este-Oeste 
• modernização do terminal de "femes" de Dúrres. 
Estes projectos demonstram o papel importante que o 
Programa Phare pode desempenhar na disponibilização de 
fundos de outras instituições internacionais de 
financiamento. 
Noutros domínios, Phare também teve um papel de 
destaque. Assim, foram desenvolvidas acções visando o 
melhoramento dos cuidados primários de saúde e dos 
serviços hospitalar, elaboraram-se programas visando 
reforçar a administração local, e tomaram-se medidas no 
sentido de canalizar fundos directamente para projectos de 
pequena dimensão que tenham um efeito benéfico e 
imediato nas comunidades locais. O Programa Phare 
também continuará a apoiar o sector da energia, com 
relevância na preparação de uma estratégia nacional, 
linhas de acção e enquadramento jurídico desse sector, 
estendendo-se esse apoio a estudos de viabilidade em 
áreas-chave. 
Continua a ser satisfatória a capacidade de absorção das 
verbas do Programa Phare na Albânia; de facto, no final 
de 1995 tinham sido contratados cerca de 73 por cento do 
total dos fundos autorizados. Contudo, verificou-se um 
abrandamento da execução e do pagamento durante 1995, 
em resultado da crescente importância concedida aos 
projectos de infra-estruturas - que exigem maior tempo de 
preparação e formalidades processuais mais complexas 
para a realização dos concursos - assim como das 
limitações logísticas decorrentes da evolução do registo 
cadastral e da incapacidade do sector bancário 
disponibilizar as linhas de crédito necessárias no momento 
em que fazem falta. Em termos de futuro, a estabilidade económica permitirá 
que, na Albânia, o Programa Phare estabeleça planos a 
prazo mais dilatado. Está em curso a elaboração de um 
programa indicativo plurianual, abrangendo o período 
1996-1999. A Albânia também espera aproximar-se do 
objectivo que se propôs visando a associação com a União 
Europeia. Em Março de 1995, a Albânia apresentou um 
pedido formal de abertura de negociações para a 
celebração de um acordo específico. 
16 
Bulgária 
O processo de transformação social e económica da 
Bulgária não tem sido fácil. As mudanças de governo, em 
conjunto com os diferentes graus de apoio parlamentar, 
tiveram como consequência tomadas de decisão 
reativamente lentas em áreas de importância crucial para 
as reformas estruturais. Além disso, o colapso dos 
mercados do COMECOM, a crise do Golfo e as sanções 
das N.U. contra a antiga Jugoslávia também afectaram o 
crescimento económico. No entanto, criou-se a base de 
uma economia de mercado e estabeleceram-se os alicerces 
de uma sociedade civil e democrática. 
Em 1995 continuou a melhoria da situação económica, 
iniciada em 1994. O produto interno bruto cresceu 2,5 por 
cento, a inflação e o desemprego diminuíram, as 
privatizações prosseguiram. Isto tudo, acrescido de uma 
maior estabilidade política, criou um ambiente mais 
propício para a gestão do Programa Phare na Bulgária; as 
estruturas de gestão do programa tornaram-se mais 
estáveis e, portanto, mais eficientes. 
O Programa Phare para 1995 apoiou, na Bulgária, com um 
montante total de 60 milhões de ecus, projectos nas 
seguintes áreas de intervenção 
aproximação da legislação búlgara à da União Europeia 
promoção da agricultura privada 
desenvolvimento de recursos humanos 
desenvolvimento de transportes 
energia e segurança nuclear. Dotações por sector in 1995 
83 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
(energia, transportes," 
telecomunicações) 48 Kducação, formação 
e investigação 21 
Ambiente e segurança 
nuclear 7 
Em conjunto com o Banco Europeu para a Reconstrução e 
Desenvolvimento e o Banco Mundial, o programa de 1995 
para os transportes co-financiou um importante projecto 
de reabilitação ferroviária (compreendendo cerca de 400 
km). Concedeu ainda apoio à reestruturação da rede de 
transportes urbanos de Sófia. 
No sector da energia, Phare prestou igualmente apoio à 
melhoria da eficiência energética (electricidade, 
aquecimento a nível de bairro e gás), a estudos de 
viabilidade e a medidas destinadas a promover a adopção 
do acervo comunitário. 
O Programa Phare disponibilizou 5 milhões de ecus para 
aplicação em diversos projectos agrícolas em 1995. 
Nesses domínios inclui-se o apoio à acção do Ministério 
da Agricultura e da Indústria Alimentar, ao registo 
cadastral e restabelecimento dos direitos históricos à 
propriedade fundiária e outras alterações de titularidade, à 
reestruturação e privatização de empresas estatais e 
modernização de estruturas de produção e de 
comercialização. 
Na área educativa, Phare continuou a apoiar o programa 
Tempus para reforma do ensino superior. Tendo como 
base um projecto-piloto de 1993, iniciou-se um programa 
para modernização da formação profissional pós-ensino 
secundário e gestão financeira do ensino secundário. Esse 
programa também prestou apoio à criação de um 
organismo de acreditação e avaliação do ensino superior. Em 1995 também foi aprovado um programa indicativo 
plurianual de cooperação transfronteiriça com a Grécia. 
Esse programa abrange o período 1995-1999, e foi-lhe 
atribuída uma dotação indicativa de 115 milhões de ecus. 
Tendo como pano de fundo as boas relações bilaterais 
entre os dois países, o programa pretende fomentar o 
desenvolvimento das regiões de fronteira da Bulgária com 
a Grécia, no quadro da política geral búlgara de 
cooperação regional. As áreas principais de intervenção 
são os transportes, o ambiente, o desenvolvimento 
económico e os recursos humanos. 
Um mais estreito acompanhamento da aplicação do 
programa permitiu detectar e remediar dificuldades e 
atrasos ocasionais, numa fase precoce, ao mesmo tempo 
que a estabilidade política torna possível adoptar um 
planeamento a médio prazo. Por consequência, recuperou-
17 
se parte do atraso na atribuição de fundos nos anos 
anteriores, e o ritmo da contratação global aumentou de 48 
por cento em 1994 para 56 por cento em 1995. 
O programa de 1995 em matéria de aproximação da 
legislação teve como finalidade realizar uma 
harmonização abrangente da legislação da Bulgária com a 
das Comunidades Europeias. Assim, Phare prestou 
assistência na redacção de novas leis e proporcionou 
formação a grupos-alvo da administração pública e do 
sector judiciário. Também se prevê que o programa utilize 
informação e peritos disponibilizados pelo Serviço de 
Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação, a ser 
instalado em Bruxelas em 1996. Em Fevereiro de 1995, entrou em vigor o Acordo Europeu 
com as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros e um primeiro Conselho de Associação realizou-
se em Maio de 1995, tendo as duas partes discutido os 
progressos da Bulgária na sua estratégia de pré-adesão. O 
Programa Phare é o principal instrumento de apoio a essa 
estratégia. 
Em Dezembro de 1995, a Bulgária apresentou o seu 
pedido oficial de adesão à UE. O Governo declarou que a 
integração europeia fazia parte das suas principais 
prioridades e instituiu uma estrutura interministerial de 
integração europeia. 
República Checa 
1995 foi o ano em que entrou em vigor o Acordo Europeu 
entre este país e a União Europeia e em que a economia 
nacional deu continuidade aos substanciais progressos já 
atingidos. Nesse mesmo ano, a República Checa foi o 
primeiro país da Europa Central a ser admitido na 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento 
Económicos (O.C.D.E.), com efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1996, uma iniciativa que reconhece as reformas 
económicas levadas a cabo pelo governo checo. 
Alcançaram-se resultados positivos pela continuada 
conjugação de políticas de estabilização macroeconómica 
e, ao nível microeconómico, de liberalização de preços, 
desregulamentação e privatização. O crescimento teve 
valores elevados e a taxa de desemprego continuou baixa 
(3,5 por cento). Em 1995, a moeda nacional, a coroa, 
passou a ser totalmente convertível. 
A entrada em vigor do Acordo Europeu significou que a 
República Checa pode participar plenamente no "diálogo 
estruturado" com a União Europeia. Neste quadro, o 
primeiro Conselho de Associação realizou-se em Abril de 
1995 e a primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista 
ocorreu em Maio, tendo sido aí discutido o Livro Branco 
sobre o Mercado Interno. 
Em 1995 o Programa Phare tomou um novo rumo quanto 
ao apoio prestado, na República Checa. Como acontece 
com os outros países associados, este novo rumo 
caracteriza-se pela ligação directa do Programa Phare à 
preparação da República Checa para a adesão à União 
Europeia, incidindo especialmente no melhoramento das 
infra-estruturas nas zonas de fronteira com a Alemanha e a 
Áustria, e no reforço das instituições essenciais para o 
processo de integração e futura participação do país na 
União Europeia. 
Foi atribuída uma dotação total de 110 milhões de ecus à 
República Checa, em que se incluem 71 milhões de ecus 
para o programa operacional nacional de 1995, 8 milhões 
de ecus para o programa Tempus, assim como 25 milhões 
de ecus e 6 milhões de ecus para a cooperação 
transfronteiriça, respectivamente com a Alemanha e com a 
Áustria. Dotações por sector em 1995 
110 milhões de ecus 
Desenvolvimento 
social e emprego 2 
Desenvolvimento do 
sector privado e 
apoio às empresas 
Infra-estruturas 
(energia, transportes, 
telecomunicações) 91 Reforma administrativa e 
das instituições públicas 5 
Educação, formação 
e investigação 8 
Durante 1995, o Programa Phare incidiu principalmente 
sobre o desenvolvimento das infra-estruturas da República 
Checa. Phare contribuiu para a construção do corredor 
ferroviário Berlim-Decin-Praga-Breclav- Viena e para 
várias iniciativas de investimento infra-estrutural ao 
abrigo do programa de cooperação transfronteiriça. Desde 
1995 que o Phare também começou a apoiar o 
desenvolvimento socioeconómico e projectos na área do 
turismo para a região fronteiriça, incluindo a reabilitação 
de monumentos históricos. 
A partir da adesão da Áustria à União Europeia, no 
começo de 1995, cerca de 67 por cento da fronteira checa 
é partilhada com Estados-membros da UE. Este facto, a 
que se soma o enorme aumento do tráfego rodoviário e 
ferroviário (especialmente entre a República Checa e a 
Alemanha), chamou a atenção para as regiões fronteiriças 
e para os impactes estruturais e ambientais a que estão 
sujeitas. 
Assim, o programa de cooperação transfronteiriça Phare 
financia a beneficiação de estradas e de vias férreas, 
modernização ou criação de novos postos de fronteira e 
aplicação de medidas visando a redução dos 
estrangulamentos. O Programa Phare também melhorará a 
qualidade do ar e da água nessas regiões, mediante os 
seguintes projectos, entre outros: construção de novas 
19 
condutas para gás e vapor; adopção de tecnologias suaves 
para o ambiente na produção de calor e de energia; 
beneficiação de redes de esgoto; construção de novas 
estações de tratamento de águas, destinadas a reduzir a 
poluição fluvial e elevar os padrões de qualidade da água 
potável. 
O Phare contribuiu ainda para o reforço da capacidade 
legislativa e institucional da República Checa, financiando 
assistência especializada e formação de funcionários 
públicos checos e apoiando os ministérios e instituições 
essenciais para o processo de integração, tais como os 
serviços aduaneiros, serviços de estatística, de propriedade 
industrial, de concorrência e de normalização. Uma parte 
considerável deste esforço incidiu na assistência à 
harmonização da legislação checa com a da União 
Europeia. Em termos de futuro, salienta-se que já foi assinado e 
aprovado o programa indicativo plurianual Phare para o 
período 1995-99, o qual dá crescente relevância ao apoio 
ao investimento e à utilização do Phare como instrumento 
financeiro de médio prazo. Com um orçamento que 
totaliza 300 milhões a 330 milhões de ecus, incluindo os 
fundos para cooperação transfronteiriça, o programa 
indicativo centrar-se-á nos seguintes domínios prioritários 
• integração legislativa nas Comunidades Europeias, com 
o objectivo último da adopção do acervo comunitário 
• integração das infra-estruturas na União Europeia, 
especialmente a nível dos transportes, da energia e do 
ambiente 
• desenvolvimento socioeconómico, incluindo PME e 
promoção de exportações, desenvolvimento regional, 
promoção do investimento directo estrangeiro e 
reforma da segurança social. 
20 
Estónia 
A Estónia beneficiou de uma notável retoma económica 
nos últimos anos. Em termos de liberalização do comércio 
e nos aspectos macroeconómicos das reformas, o país tem 
feito grandes progressos. Esta situação traduziu-se pelo 
crescimento do PIB em 1995, no valor de 6 por cento pelo 
segundo ano consecutivo. Muito significativamente, o 
investimento estrangeiro manteve-se ao mesmo nível 
elevado do ano anterior. Estes resultados foram possíveis 
em virtude dos progressos consideráveis que a Estónia 
efectuou em matéria de reformas estruturais. 
No entanto, duas áreas da economia vão requerer cuidados 
especiais, no próximo período: um nível de inflação 
relativamente elevado e o défice da balança comercial 
(cerca de 300 milhões de ecus no fim do ano). Dotações por sector em 1995 
24 milhões de ecus 
Desenvolvimento 
social e emprego 2,9 
Desenvolvimento 
do sector privado 
e apoio às empresas 9,1 Reforma administrativa 
e das instituições públicas 2,8 
Educação, formação 
: investigação 4,2 
Infra-estruturas (energia, 
transportes, telecomunicações 
Em Novembro de 1995, a Estónia apresentou o seu pedido 
formal de adesão à União Europeia e este país participa no 
diálogo estruturado da estratégia de pré-adesão. Em 
Novembro, a União Europeia assinou um acordo com a 
Estónia no sentido de instalar uma delegação da Comissão 
Europeia em Tallinn. 
O processo das privatizações foi acelerado em 1995, com 
a contribuição do Phare para a Agência de Privatizações. 
Ainda que haja acções a desenvolver relativamente à 
privatização das grandes empresas geridas pelo Estado, a 
privatização das pequenas empresas está quase terminada. 
Actualmente, as pequenas e médias empresas são 
responsáveis por mais de 40 por cento do emprego. A 
privatização da economia foi ainda auxiliada pela 
actividade do governo estoniano no sentido de criar o 
quadro legal para o funcionamento da bolsa de valores 
nacional, cuja inauguração está prevista para o primeiro 
semestre de 1996. 
No decurso de 1995, o Programa Phare centrou-se na 
assistência à Estónia em termos desta prosseguir na via do 
sucesso económico e preparar-se para a adesão final à 
União Europeia. O Acordo Europeu com a Estónia foi 
assinado em Junho de 1995, aguardando agora ratificação 
por todos os Estados-membros da União Europeia. A 
Estónia permanece o único país da Europa Central que 
não pediu um período de transição para liberalizar a sua 
política comercial. 
O financiamento do Phare destinado à Estónia aumentou 
para 24 milhões de ecus em 1995. Este montante eleva 
para 68,5 milhões de ecus o total dos fundos autorizados 
para a asistência à Estónia no período 1991-1995. A 
cooperação continuada entre o governo deste país e o 
Programa Phare resultou num aumento regular do 
montante dos fundos autorizados. No sector da agricultura, o Programa Phare continuou a 
apoiar o processo de planeamento, o desenvolvimento do 
crédito agrícola, o cadastro e a privatização do património 
fundiário. Além disso, o Programa Phare dará atenção ao 
desenvolvimento institucional e dos recursos humanos no 
âmbito do Ministério da Agricultura. Aumentar-se-á, 
assim, a eficiência das indústrias agro-alimentares, 
proporcionando aconselhamento profissional aos 
agricultores, formando técnicos com funcções de 
aconselhamento em matéria de análise de explorações 
agrícolas e de empresas, e apoiando instituições de crédito 
agrícola. 
Durante 1995, o Phare também prestou apoio ao 
desenvolvimento de uma estratégia no domínio da energia 
no sentido de se alcançar maior eficiência energética, à 
redução dos níveis de poluição, ao investimento em infra-
estruturas de transporte, e à reforma dos regimes de 
segurança social e de saúde. 
No quadro do Programa Indicativo plurianual, a que foi 
atribuído um orçamento de 84 milhões de ecus para o 
período de 1995-1999, a acção do Phare incidirá nos 
seguintes sectores prioritários 
• integração europeia 
• desenvolvimento das exportações 
• desenvolvimento regional 
• gestão do sector público e criação de infra-estruturas. 
Prevê-se que, durante esse período, os programas passem 
a dar atenção especial ao investimento público e privado, 
sobretudo nos domínios do desenvolvimento agrícola e 
regional. Esta alteração de orientação destina-se, em parte, 
a contrabalançar a relevância anteriormente conferida ao 
desenvolvimento urbano, mas também corresponde à 
estratégia de pré-adesão. 
21 
Hungria 
Contando-se entre os primeiros países que beneficiaram 
do Programa Phare, a Hungria criou um regime de 
instituições políticas democráticas que goza do apoio geral 
das principais forças sociais e políticas do país e tem-se 
esforçado por desenvolver relações harmoniosas com os 
estados vizinhos. 
A sua história como o país de mercado mais aberto entre 
os do ex-Comecon também permitiu à Hungria atrair o 
maior fluxo de investimento estrangeiro na região (40,5 
por cento do total para a região, no período 1989-1994). 
Foi rapidamente promulgada legislação em matéria de 
privatizações, com o fim de acelerar a privatização das 
grandes empresas, e todas as estruturas básicas de uma 
economia de mercado têm sido instaladas. Dotações por sector em 1995 
92 milhões de ecus 
Desenvolvimento social 
e emprego 2 
Medidas regionais 
integrad; 
Desenvolvimento 
do sector privado 
e apoio às 
empresas 6 Reforma administrativa 
e das instituições públicas 3 
Infra-estruturas 
(energia, trans; 
telecomunicações) 36 Educação, formação 
e investigação 16 
Ambiente e 
segurança nuclear 12 
No entanto, em 1995, o governo húngaro defrontou-se 
com graves dificuldades de natureza macroeconómica, 
que levaram à adopção de um plano de estabilização 
destinado a reduzir o défice orçamental e das contas 
correntes e a acelerar a reforma das finanças públicas. 
Portanto, a assistência do Phare, em 1995, concentrou-se 
no apoio ao governo na sua evolução para uma maior 
ortodoxia económica e no auxílio à Hungria para pôr em 
prática as medidas da estratégia de pré-adesão indicadas 
no Livro Branco. A Hungria foi o primeiro país ex-
comunista a apresentar o pedido de adesão à União 
Europeia (Abril de 1994), e o forte empenho 
governamental no processo de pré-adesão tem implicado, 
por parte do Programa Phare, forte apoio à harmonização 
da legislação húngara com a comunitária e à 
reestruturação da administração pública. 
Na prática, isto significa proporcionar análise sectorial e 
jurídica, redacção de nova legislação e tradução para 
húngaro da legislação comunitária existente, criação das 
estruturas institucionais necessárias, sessões de formação 
para altos funcionários e outros decisores, organização de 
actividades de relações públicas destinadas a grupos-alvo 
importantes. 
Outra área de grande relevância é a transformação e 
modernização das infra-estruturas de transportes e 
comunicações da Hungria. No seu estado actual, 
contribuem para desencorajar o investimento nacional e 
estrangeiro e para desigualdades no desenvolvimento 
económico das várias regiões do país. Phare dá um forte 
apoio à requalificação de infra-estruturas e co-financia, 
entre outras melhorias infra-estruturais, projectos de construção rodoviária, linhas férreas e terminais 
multimodais. 
Em 1995, foi aprovado o Programa Indicativo plurianual 
do Phare (1995-1999), visando prestar apoio, no valor de 
425 milhões de ecus, nos seguintes domínios prioritários 
• integração europeia, incluindo harmonização legislativa 
e reforma da administração pública 
• ensino e formação, com destaque para a criação de um 
fundo de desenvolvimento de recursos humanos 
• desenvolvimento económico, incidindo sobre 
agricultura, privatização e reestruturação, 
desenvolvimento de pequenas e médias empresas, 
desenvolvimento regional, promoção do comércio e do 
investimento, desenvolvimento do turismo 
• reforma das finanças públicas e do sector social 
• criação e modernização de infra-estruturas, com 
destaque para os transportes rodoviários e ferroviários, 
comunicações, trânsito de passagem, gestão dos 
recursos hídricos, energia e ambiente 
• participação em programas da Comunidade Europeia. 
Foi atribuída uma dotação de 85 milhões de ecus para 
apoiar essas necessidades prioritárias em 1995. 
No ano de 1995 também se elaborou o primeiro programa 
de cooperação transfronteiriça entre a Hungria e a Áustria. 
Com base na cooperação bilateral destes dois países, foi 
acordado com as autoridades húngaras um Programa 
Indicativo plurianual de cooperação transfronteiriça, 
abrangendo o período 1995-1999. 
22 
Letónia 
Em 1995 a Letónia beneficiou, uma vez mais, de uma 
melhoria substancial da sua economia, após a recessão 
ocorrida no início da década de noventa. O crescimento 
económico foi especialmente acentuado nos sectores dos 
serviços, da construção e dos produtos florestais, embora 
os sectores da indústria e da agricultura tenham 
continuado em baixa, por causa das reestruturações 
necessárias. 
As acções de privatização de pequenas e médias empresas 
tiveram êxito neste ano, ainda que os progressos tenham 
sido muito mais lentos no que se refere às empresas de 
maior dimensão. O processo foi dinamizado pela 
instituição de um único organismo nacional encarregado 
das privatizações (Agência de Privatizações da Letónia). 
Esse organismo efectuará progressivamente concursos 
para venda das restantes empresas públicas nos próximos 
anos e, entretanto, as empresas que ainda pertençam ao 
sector público serão geridas por um Fundo do Património 
Público. 
Na área do desenvolvimento do sector privado, a Letónia 
necessita ainda de completar e simplificar o quadro 
jurídico essencial para atrair o investimento. O Programa 
Phare tem prestado assistência à Agência de Privatizações 
da Letónia e ao Fundo do Património Público. 
Tal como os outros países da Europa Central, a Letónia 
atribui grande importância à aproximação da sua 
legislação à comunitária, como passo determinante para a 
sua adesão final à União Europeia. A reforma da 
administração pública é parte fundamental deste esforço, e 
um programa financiado pelo Phare proporcionará 
formação ao maior número possível de funcionários 
públicos, até ao ano 2000. 
Apesar dos êxitos, a economia da Letónia sofreu alguns 
reveses em 1995. Em Junho de 1995, o principal banco 
comercial, Bankas Baltija, foi declarado em falência, do 
que resultou uma crise geral na banca. A União Europeia 
comprometeu-se a dar 2,5 milhões de ecus para apoiar o 
sector financeiro. 
Um outro contratempo de natureza económica foi causado 
por uma quebra nas receitas do governo, resultante da 
evasão fiscal. Tal facto causou uma crise orçamental no 
primeiro semestre de 1995, e contribuiu para um défice 
das contas públicas de cerca de 4,8 por cento do produto 
interno bruto em 1995. Dotações por sector em 1995 
32,5 milhões de ecus 
Desenvolvimento 
social e emprego 9,2 Reforma administrativa 
e das instituições públicas 1.3 
Educação. 
formação c investigação 2 
tor financeiro 2,5 
Desenvolvimento 
do sector privado e 
apoio às empresas 8.3 Infra-estruturas 
(energia, transportes, 
telecomunicações) 9,'. 
Foi celebrado um Acordo Europeu em Junho de 1995, e a 
Letónia apresentou o seu pedido formal de adesão em 27 
de Outubro de 1995. O país participa plenamente no 
diálogo estruturado da estratégia de pré-adesão. 
A assistência do Phare à Letónia tem incidido sobre o 
fornecimento "know-how". Este tem-se concentrado 
especialmente nos seguintes domínios: reforma da 
administração pública, privatizações, desenvolvimento de 
pequenas e médias empresas, modernização dos sectores 
da banca, da agricultura, das telecomunicações, energia, 
transportes, saúde e ensino superior. No decurso de 1995, 
no entanto, o apoio do Phare foi alargado de modo a 
incluir as reformas económicas, o desenvolvimento 
institucional e dos recursos humanos e a modernização de 
infra-estruturas. 
No âmbito do contributo do Phare para a modernização de 
infra-estruturas na Letónia, o sector da energia recebeu 
uma particular atenção. O país não possui recursos em 
hidrocarbonetos e depende, em elevado grau, de energia 
importada. Contudo, há fontes energéticas nacionais que 
podem ser exploradas, tais como a energia hidráulica, a 
madeira e a turfa; o Programa Phare financiou estudos 
para examinar a viabilidade da exploração destes recursos. 
Os fundos disponibilizados pelo Phare para a Letónia 
foram de 32,5 milhões de ecus em 1995. Este montante 
eleva para 108 milhões de ecus o total do financiamento 
autorizado para assistência à Letónia durante o período 
1991-1995. Em termos de futuro, o Programa Indicativo 
23 
plurianual assinado em 1995 irá incidir nos seguintes • integração institucional, recursos humanos e sector 
sectores prioritários, durante o período 1996-1999 social, incluindo cooperação em estatística, reforma da 
. . . administração pública, ensino superior, finanças e • desenvolvimento do sector privado: inclui ,.,.,, ;, ,• r , • , . . . . contabilidade publicas e reforma do sector social reestruturação e privatização, banca, desenvolvimento . r ..... , ,.. . • infra-estruturas - incidindo no sector da energia, no de pequenas e medias empresas, investimento . . _ . . . . ambiente e na modernização dos transportes, estrangeiro e promoção das trocas com o exterior, 
reforma do sector agrícola 
24 
Lituânia 
A economia da Lituânia saiu da profunda recessão 
ocorrida após a dissolução da União Soviética e, depois da 
quebra verificada em 1992 e 1993, o produto interno bruto 
cresceu 1,5 por cento em 1994 e 5 por cento em 1995. 
O processo das privatizações tem sido satisfatório e, no 
sector das pequenas empresas, tem progredido com 
rapidez, conduzido especialmente através da troca de 
certificados de participação ou pela acção de investidores 
lituanos. Nos meados de 1995, o Parlamento aprovou uma 
nova lei de privatizações que define as responsabilidades 
recíprocas dos ministérios económicos, instituições 
públicas e autarquias. Essa lei traduz claramente o 
empenho do governo em completar o processo das 
privatizações. Dotações por sector em 1995 
42 milhões de ecus 
Desenvolvimento soe 
e emprego 4.4 Reforma administrativa e 
das instituições públicas 5.5 
Educação, formação 
investigação 3,5 
Infra-estruturas (energia, 
transportes, 
telecomunicações) 19 
Além disso, em 1995 foi criada uma Agência de 
Privatizações que rapidamente se tornou operacional, com 
o apoio de um consultor Phare residente. A Agência é um 
organismo semiautónomo que funciona sob a tutela ao 
Gabinete do Primeiro Ministro e tem por objectivo 
elaborar e pôr em prática o restante programa de 
privatizações. Prevê-se que a nova lei e a actividade da 
Agência dinamizem o processo de privatizações; além 
disso, será dada atenção à reestruturação de empresas, de 
modo a proporcionar mais competência técnica ou 
recursos financeiros àquelas que já foram privatizadas. 
No âmbito do desenvolvimento do sector privado, em 
1995 o governo também começou a definir o quadro 
jurídico das pequenas e médias empresas e foi instituída 
uma Agência de Desenvolvimento, como instituição 
autónoma e sem fins lucrativos. Contudo, os empresários 
continuam a sofrer de falta de financiamento para 
formação de capital. Em certa medida, constituiu uma 
ajuda o rápido aumento do investimento estrangeiro (cerca 
de $315 milhões entre 1989 e 1994), embora este seja 
bastante menor do que nos outros Estados bálticos. O 
governo está tratando do problema da coordenação entre 
as várias agências de desenvolvimento económico que 
foram criadas nos últimos anos. 
O pedido formal de adesão à União Europeia foi 
apresentado pela Lituânia em Dezembro de 1995 e foi 
reforçado por uma declaração do Parlamento lituano. 
O Acordo Europeu foi assinado pela Lituânia em Junho de 
1995 e, seguidamente, o país tem participado activamente 
em todas as reuniões organizadas no quadro do diálogo 
estruturado. Além disso, o governo tem trabalhado no sentido de criar o quadro institucional e jurídico 
necessário para iniciar o processo de integração na União 
Europeia. 
Neste contexto, a Lituânia tomou iniciativas em 1995 no 
sentido de começar a harmonizar a sua legislação com o 
acervo comunitário. O Programa Phare contribuiu para 
esse processo, apoiando a elaboração de legislação 
relativa aos serviços financeiros (legislação referente aos 
bancos, seguros e títulos de crédito), ao direito comercial, 
direito do trabalho, direito comunitário e direito 
internacional, direito constitucional e direito 
administrativo. 
No primeiro semestre de 1996, o Parlamento deve aprovar 
uma alteração à Constituição da Lituânia relativa à 
aquisição de bens fundiários por estrangeiros e tormada 
necessária em face do Acordo Europeu. Também se 
espera que o Acordo Europeu seja ratificado em 1996. 
Em 1995, o Phare autorizou um financiamento de 38 
milhões de ecus para assistência à Lituânia, isto é, um 
aumento de 4 milhões de ecus relativamente ao ano 
anterior. Este montante incidiu nos domínios prioritários 
referidos no Programa Indicativo para 1994-1995: 
desenvolvimento económico, desenvolvimento de infra-
estruturas, programa de investimentos públicos, integração 
europeia e desenvolvimento de recursos humanos. 
O contributo do Programa Phare para o desenvolvimento 
do sector privado consistiu no apoio à instalação de uma 
rede de Centros de Aconselhamento Empresarial e um 
25 
Centro de Euro-Correspondência em Vilna. O Phare tem 
continuado a proporcionar os serviços de um consultor 
residente à Agência Lituana de Promoção do 
Investimento, que foi instituída em 1993 para promover o 
país como destino para investimentos. continua a deprimir o sector. Portanto, o Phare tem 
prestado auxílio na elaboração de políticas visando 
reforçar o planeamento económico no sector e 
proporcionar aconselhamento empresarial e técnico, 
crédito e financiamento para empréstimos. 
O Programa Phare também se tem ocupado do sector 
agrícola, que sofreu uma quebra nos últimos anos, mas 
permanece o segundo maior sector da economia. A 
privatização das "holdings" conduziu ao desmembramento 
da propriedade fundiária em pequenas parcelas e este 
facto, em conjunto com a limitada disponibilidade de 
capital, de capacidade empresarial e de saber-fazer, O Phare tem igualmente exercido acção nos seguintes 
sectores: programas de reforma da administração pública, 
tendo sido concluído um programa de esquematização da 
política para o sector, em Março de 1995; o sector da 
saúde, especialmente os cuidados primários de saúde; e a 
prestação de aconselhamento estratégico no sector social e 
na área do mercado de trabalho. 
26 
Polónia 
Em 1995, a Polónia progrediu de modo notável na via das 
reformas económicas. Mais de metade do rendimento 
nacional é gerado pelo sector privado, a transformação da 
Polónia em economia de mercado está bem assente e o 
desempenho económico torna-se cada vez mais 
independente dos acontecimentos políticos. 
O progresso económico do país traduziu-se, com clareza, 
na taxa de crescimento em 1995: depois de um aumento 
de 5 por cento em 1994, o produto interno bruto cresceu 7 
por cento em 1995, devido a uma forte expansão das 
exportações e do investimento. 
Tendo este desempenho económico como suporte, o 
governo polaco deu início oficialmente a um programa de 
privatizações em grande escala, em Novembro de 1995. 
Esse programa criou 15 fundos nacionais de investimento, 
administrados por profissionais, gestores de carteiras de 
títulos. Cada um dos fundos actua como "holding" 
relativamente a cerca de 500 médias empresas a privatizar, 
tendo o público possibilidade de comprar acções dos 
fundos a um preço simbólico. A Comunidade Europeia, 
através do Phare, forneceu apoio a esse programa, 
financiando a campanha de sensibilização do público 
assim como a impressão e distribuição dos certificados 
das acções. A privatização das 4 400 restantes empresas 
públicas prosseguirá em 1996. 
No contexto do processo de privatização, foram 
empreendidas novas acções para reestruturar e privatizar o 
sector bancário, 60por cento do qual ainda pertence ao 
Estado. O Programa Phare continuou a prestar apoio ao 
organismo de reestruturação da banca, encarregado deste 
processo, e espera-se que ocorra em 1996 uma aceleração 
decisiva neste domínio. 
Ao abrigo do Programa Phare, a União Europeia autorizou 
174 milhões de ecus para assistência à Polónia em 1995. 
Este montante está incluído no Programa Indicativo 
plurianual destinado à Polónia, cujo orçamento totaliza 1 
015 milhões de ecus de subvenções para o período 1995-
1999. 
Neste quadro, o apoio do Phare tem como principal 
objectivo facilitar a participação da Polónia no processo 
de integração europeia, através da assistência que presta 
ao processo de transformação socioeconómica. Dotações por sector em 1995 
174 milhões de ecus 
Desenvolvimento do 
sector privado e apoio 
às empresas 9 Reforma administrativa 
e das instituições públicas 2 
Reestruturação da agricultura 13 
Infra-
estruturas 
(energia, 
transporte: 
telecomunicações) 91 Ambiente e 
segurança nuclear 22 
O Programa Indicativo plurianual incide nos seguintes 
aspectos prioriários, que foram escolhidos tendo em 
atenção a estratégia económica do governo polaco para o 
período 1994-1997 
• tornar as relações entre empregados e patronato mais 
semelhantes às existentes nas economias de mercado, 
combater o desemprego estrutural e melhorar a defesa 
do ambiente 
• continuar as reformas institucionais nos domínios da 
segurança social, serviços sociais e sector financeiro 
• aumentar a competitividade da economia polaca. 
No âmbito do Programa Phare destinado à Polónia, a 
continuação do apoio para desenvolvimento das infra-
estruturas do país representou 52 por cento do total das 
autorizações em 1995. Deste montante, 22 milhões de 
ecus foram atribuídos ao co-financiamento da 
modernização da linha ferroviária E-20, ligando Berlim, 
Varsóvia, Minsk e Moscovo, para a qual contribuíram 
também fundos do Banco Europeu de Investimentos e do 
Banco Europeu para a Reconstrução e o 
Desenvolvimento. 
Foram concedidos 53 milhões de ecus para cooperação 
transfronteiriça em 1995. Esses fundos devem ser 
aplicados de forma concentrada, sendo recebidos apenas 
por oito regiões que têm fronteira com a Alemanha ou 
com o mar Báltico. Fundamentalmente, o programa tem 
27 
como finalidade desenvolver as infra-estruturas na 
proximidade da fronteira ocidental da Polónia, até que 
alcancem um nível semelhante ao das existentes na parte 
oriental da Alemanha. Os financiamentos concentram-se, 
sobretudo, nas infra-estruturas de transportes e no sector 
do ambiente, sendo 55 por cento destinados aos postos de 
fronteira. Um acréscimo do apoio em matéria de infra-
estruturas surge como resultado da continuada actividade 
de desenvolvimento regional, financiada pelo Phare em 
várias regiões da Polónia, para a qual foi autorizado o 
montante de 20 milhões de ecus. 
A persistente importância do sector ambiental reflectiu-se 
no aumento do financiamento do Fundo Nacional do 
Ambiente com uma dotação acrescida de 18 milhões de 
ecus. Este aumento corresponde a uma recomendação do 
Parlamento Europeu, no sentido de manter o financiamento do Phare destinado a projectos de 
despoluição ambiental. 
Outras importantes áreas a receberem apoio na Polónia, ao 
abrigo do Programa Phare para 1995, incluem a 
agricultura, o desenvolvimento do turismo e o sector 
educacional. 
A notável aceleração da aplicação do Phare, em 1995, foi 
animadora e traduz o reforço das relações entre a Polónia 
e a União Europeia que se pôde observar nesse ano. No 
quadro do Acordo Europeu, o Conselho de Associação 
bilateral reuniu pela segunda vez em Julho de 1995. O 
Conselho centrou a sua atenção em três tópicos: a 
estratégia da Polónia para a integração na União Europeia, 
a cooperação intra-regional e questões de índole 
comercial. 
28 
Roménia 
Para a Roménia, 1995 foi um ano de estabilidade no 
progresso económico e de relações políticas mais intensas 
com a União Europeia. As estatísticas governamentais 
para o ano de 1995 indicam um aumento de 6,9 por cento 
no produto interno bruto, a redução da taxa de inflação 
para metade cifrando-se em 27,8 por cento, uma 
diminuição da taxa de desemprego de 10,9 por cento para 
8,9 por cento e um aumento de 16,3 por cento no salário 
real médio. No entanto, a deterioração da balança de 
pagamentos e da confiança do público na moeda nacional, 
que ocorreu no final do ano, mostra que não existem todas 
as condições macroeconómicas para assegurar um 
crescimento duradouro, apesar de se terem registado 
êxitos notáveis. 
A nível microeconómico, em 1995 o Fundo do Património 
Público conseguiu alienar mais de 650 empresas, o melhor 
desempenho alcançado num ano até ao presente, em 
termos do número de empresas. Isto faz com que o 
número total de empresas privatizadas na Roménia seja de 
1524, representando cerca de 10 por cento do volume total 
de emprego. Além disso, em Junho de 1995 foi iniciada a 
aplicação de um programa reformulado de privatizações 
em grande escala. Ao abrigo deste novo programa, os 
cidadãos da Roménia receberão uma participação 
importante em empresas romenas, estando abrangidas por 
este regime um número de empresas que poderá atingir 
4000. O Fundo do Património Público manterá alguns 
importantes interesses residuais que serão transaccionados 
a dinheiro, por um dos seguintes métodos: leilão, oferta 
pública, transacção comercial. O interesse público no 
programa foi diminuto e foi concedida uma prorrogração 
do prazo de subscrição até Março de 1996. O programa 
facilitará a descentralização do sector produtivo e 
constituirá um passo importante no sentido de uma 
economia de mercado que funcione. 
Para o ano de 1995, o Phare autorizou o montante de 66 
milhões de ecus, destinado a programas na Roménia cuja 
execução se prevê prolongar-se por dois ou três anos. Este 
montante faz parte da perspectiva financeira plurianual 
para a Roménia, cujo orçamento totaliza 550 milhões de 
ecus para o período 1995-1999. A assistência à Roménia 
no período 1990-1994 totalizou 542 milhões de ecus. 
Em 1995, o Phare esteve especialmente empenhado na 
assistência em matéria de privatizações e de reestruturação 
industrial. Proporcionou apoio para a realização do Dotações por sector em 1995 
66 milhões de ecus 
Reestruturação 
da agricultura 10 
Infra-estruturas 
(energia, 
transporte: 
telecomunicações) 38 Educação, formação 
e investigação 18 
programa governamental de privatizações em grande 
escala, que incluía uma campanha de sensibilização do 
público visando conseguir maior compreensão e 
participação popular. Acresce que tem prestado uma 
assistência importante ao Fundo do Património Público, 
no que se refere à venda das suas participações residuais. 
Foi lento o progresso na reestruturação das grandes 
empresas públicas, durante 1995. Houve uma importante 
contribuição do Phare para a elaboração dos planos de 
recuperação financeira de 26 empresas muito endividadas, 
mas esses planos ainda não foram postos em prática. 
O Programa Phare continuou a auxiliar o desenvolvimento 
de pequenas e médias empresas (PME), mediante o apoio 
a uma rede de centros de aconselhamento de PME e o 
suporte a um regime de subvenções. Phare também 
financiou um programa de assistência destinado aos 
bancos, para os auxiliar nas suas relações comerciais com 
as PME. 
Além do sector empresarial, houve progressos 
consideráveis noutras áreas de reforma. Por exemplo, a 
reforma do ensino profissional está a ser realizada com um 
importante contributo do Programa Phare, quer no que 
respeita ao processo a nível nacional, quer relativamente a 
um grupo-chave de 25 escolas de ensino profissional de 
vários pontos do país. Além disso, a nova Lei da 
Educação prevê o desenvolvimento da autonomia 
universitária e, em seu apoio, foi elaborado um programa 
ao abrigo do Phare. 
29 
Com o apoio do Phare, também se iniciou a reestruturação 
do sector da Investigação e Tecnologia, que desempenhou 
um papel importante durante o período de economia 
centralizada. 
O Phare tem prestado assistência a projectos 
descentralizados, elaborados por parcerias formadas a 
nível local entre entidades públicas e do sector privado, 
em cidades de vários pontos do país. O programa mais 
adiantado neste domínio incide sobre a criação de medidas 
activas de emprego. Em 1995, Phare subvencionou 
projectos, no valor de 50 000 ecus, referentes de 21 
cidades do país. O número das cidades abrangidas 
aumentará em 1996. Outros programas da mesma 
natureza, cuja elaboração decorreu em 1995, incluem o 
apoio ao desenvolvimento económico e aos serviços 
sociais, a nível local. 
Nas suas acções visando o desenvolvimento da sociedade 
civil, o Phare tem apoiado, através do programa 
Democracia, a realização de 19 microprojectos nas 
seguintes áreas: formação de jovens políticos; estímulo ao 
diálogo entre as autarquias e os cidadãos; reforço das 
organizações romenas e sua cooperação com as 
autoridades a nível local e nacional; promoção dos direitos 
das crianças; diálogo húngaro-romeno, e outras 
actividades multiculturais. No sector da saúde, o Phare 
contribuiu para o desenvolvimento de técnicas de 
preservação das vacinas em zonas rurais. O Programa Phare também apoiou a modernização de 
infra-estruturas na Roménia, quer directamente pelo 
financiamento, em conjunto com o Banco Europeu de 
Investimentos, de um importante projecto de reabilitação 
de estradas, quer indirectamente, financiando estudos de 
viabilidade e outras actividades preliminares nos sectores 
dos transportes, telecomunicações e energia. 
O Acordo Europeu entre a Roménia e a União Europeia 
entrou em vigor em Fevereiro de 1995. A primeira reunião 
do Conselho de Associação realizou-se em Abril de 1995. 
Na Comissão de Associação, em Outubro de 1995, foi 
discutido o acesso aos programas de cooperação 
transfronteiriça do Phare e a execução de programas 
multinacionais, assim como questões de financiamento do 
comércio. 
Em Junho de 1995, o país apresentou um pedido formal 
de adesão à União Europeia. Uma declaração de apoio à 
adesão da Roménia foi assinada por todos os partidos e 
anexada ao pedido. Igualmente, o documento "Estratégia 
Nacional para a Adesão", que acompanhou o pedido 
formal da Roménia, punha em destaque o consenso 
nacional que guiava a transformação política, social e 
económica deste país. 
Em conformidade com o Livro Branco sobre o Mercado 
Interno, a Roménia começou a trabalhar na harmonização 
da legislação nacional com a da Comunidade Europeia. 
Foi dada prioridade aos aspectos da concorrência, 
subsídios estatais, serviços públicos e financeiros e livre 
circulação das pessoas. 
30 
Eslováquia 
A Eslováquia conseguiu notáveis resultados 
macroeconómicos em 1995. Registou-se um elevado 
crescimento do PIB e reduzida inflação, enquanto que a 
balança comercial permanecia positiva e o défice das 
contas públicas decrescia acentuadamente. Os únicos 
elementos negativos eram a taxa de desemprego e o 
reduzido nivel de investimento estrangeiro. 
Depois da espectacular viragem de 1994, quando a 
expansão da economia foi de 4,8 por cento, o crescimento 
real do PIB continuou a acelerar em 1995, atingindo 7,4 
por cento. Os salários reais mais elevados e algum 
aumento de emprego promoveram o consumo privado e o 
crescimento económico teve finalmente um impacte 
positivo no investimento. Apesar da aceleração do 
crescimento económico, a inflação caiu para menos de 10 
por cento, sobretudo graças a uma política monetária 
restritiva. 
O maior crescimento também conduziu a mais elevados 
níveis de importações que reduziram o superávide das 
contas correntes e a contribuição das exportações líquidas 
para o crescimento. 
Em 1995 foi autorizado um montante de 46 milhões de 
ecus para assistência do Phare à Eslováquia, um pequeno 
aumento em relação ao valor do ano anterior - 40 milhões 
de ecus. 
O montante total autorizado no âmbito do Phare 
representava a primeira "tranche" do Programa Indicativo 
plurianual acordado em 1995. Este programa estabelece 
que o apoio do Phare, a médio prazo, incidirá nas 
seguintes grandes áreas estratégicas 
• adopção do acervo comunitário, incluindo a 
modernização das estruturas do Estado e da sociedade, 
e aproximação das leis, normas e regulamentos à 
legislação comunitária 
• desenvolvimento e reestruturação do sector privado 
• desenvolvimento de recursos humanos, incluindo 
reforma do sector social 
• modernização de infra-estruturas. 
Ao abrigo do Programa Indicativo plurianual para 1995-
1999, os fundos autorizados no futuro podem ser 
modulados com base nas necessidades e capacidade de 
execução. Esta última é de importância especial, dado que Dotações por sector em 1995 
46 milhões de ecus 
Saúde 
pública 2 
Desenvolvimento 
social e emprego 2,4 
Medidas 
regionais 
integradas 1 
Desenvol 
mento do sector 
privado e apoio 
às empresas 14.2 Reforma administrativa 
e das instituições públicas 5 
Reestruturação da agricultura 2,6 
Sociedade civil 
e democratização 0,5 
Educação, formação 
e investigação 5 
Ambiente e 
segurança nuclear I 
Sector financeiro 3 
Infra-estruturas (energia, 
transportes, telecomunicações) 8,2 
o desempenho da Eslováquia, em termos dos programas 
anteriores, pode ser melhorado. Está em curso um diálogo 
permanente com as autoridades eslovacas sobre o modo 
de aumentar a eficiência e a eficácia do Programa Phare. 
Em 1995, o Programa Phare concentrou-se, sobretudo, no 
fornecimento de "know-how" e no apoio ao investimento 
para desenvolvimento do sector privado. Especificamente, 
foi prestado apoio ao desenvolvimento dos seguintes 
projectos vitais para preparar a Eslováquia para a sua 
adesão à União Europeia 
• fundo pós-privatização, uma iniciativa conjunta do 
Phare - Banco Europeu de Reconstrução e 
Desenvolvimento, que fornece capital social e "know-
how" às médias empresas da Eslováquia 
• o bem-sucedido programa para as pequenas e médias 
empresas que proporciona assistência financeira e 
transferência de "know-how" para as PME eslovacas. 
Os instrumentos financeiros disponibilizados ao abrigo 
deste programa tiveram todos muitos interessados, 
especialmente o fundo para pequenos empréstimos. 
Esta assistência financeira, simultaneamente com 
aconselhamento em matéria empresarial através de uma 
rede de centros de assistência, fornece às pequenas e 
médias empresas um serviço valioso 
• continuação da transferência de "know-how" o Banco 
Nacional da Eslováquia e para o Ministério das 
Finanças, apoiando o seu papel importante nas 
reformas económicas e na integração europeia 
na área do desenvolvimento dos recursos humanos, foi 
iniciado um programa para o sector da saúde em 1995, 
incidindo nos cuidados primários e no financiamento 
do sector da saúde 
apoio adicional aos serviços aduaneiros da Eslováquia, 
serviço de normalização, serviços judiciários e 
sociedade civil 
uma iniciativa importante no sector das infra-estruturas, 
financiada em 1995, fornecendo apoio em investimento 
para a realização de um furo geotérmico 
programa de cooperação transfronteiriça entre a 
Eslováquia e a Áustria, implicando uma dotação de 4 
milhões de ecus para vários projectos no domínio do 
ambiente (tratamento de esgotos e águas residuais) 
assim como estudos de viabilidade no domínio dos 
transportes, do desenvolvimento socioeconómico e do 
planeamento regional. A Eslováquia tem considerado que é uma prioridade a sua 
integração nas estruturas políticas, económicas e de 
segurança ocidentais, especialmente a adesão à União 
Europeia. A 27 de Junho de 1995, a Eslováquia 
apresentou um pedido formal de adesão à União Europeia. 
Durante todo o ano participou plenamente no diálogo 
estruturado com os Estados-membros e promoveu a 
aplicação do Acordo Europeu através da primeira reunião 
do Conselho de Associação em Maio e da Comissão Mista 
Parlamentar de Associação em Novembro. 
32 
Eslovénia 
Mediante uma série de rápidos ajustamentos na sua 
economia, a Eslovénia tem obtido um alto nível de 
estabilidade macroeconómica. Em termos de rendimento 
per capita, o país está a nível semelhante ao de alguns 
Estados-membros da União Europeia. Em 1995, a 
economia cresceu quase 5 por cento e a taxa de inflação 
desceu abaixo dos 10 por cento. 65 por cento das 
exportações do país destinam-se à União Europeia. 
O desempenho da Eslovénia, no âmbito do Programa 
Phare, revelouse impressionante: as taxas de contratação 
foram especialmente elevadas, estando já contratados 
quase 100 por cento dos montantes autorizados em 1992 e 
1993 e quase 60 por cento dos autorizados em 1994. Tal 
situação traduz o modo eficiente como a Eslovénia utiliza 
os fundos canalizados pelo Programa Phare. 
Em 1995 foi atribuído à Eslovénia o montante de 16,4 
milhões de ecus, no quadro do Programa Operacional 
Nacional. Além disso, os fundos autorizados para 
cooperação transfronteiriça (6 milhões de ecus) e para o 
programa Tempus (2,6 milhões de ecus) elevaram para 25 
milhões de ecus o montante total do financiamento 
disponobilizados pelo Phare no ano de 1995. 
Em 1995 o Programa Phare exerceu um impacte imediato 
em certas áreas-chave. Houve um apoio constante à 
reestruturação de sectores e de empresas, incluindo a 
formação do pessoal dirigente destas, e ao programa de 
privatizações através da emissão de certificados de 
participação. Foram utilizados fundos para desbloquear o 
posto de fronteira com a Hungria em Dolga Vas, um 
importante estrangulamento num dos principais itinerários 
rumo à Europa central. A reforma das finanças públicas e 
do sector bancário também foi apoiada, incluindo a 
criação de um novo regime fiscal. 
O programa de cooperação transfronteiriça com a Áustria 
abrangeu a beneficiação do cruzamento de fronteira em 
Jezersko e a reconstrução da rede de esgotos de Gornja 
Radgona. Um programa semelhante de cooperação com a 
Itália incluiu, entre outros aspectos, infra-estruturas de 
transportes, ambiente, desenvolvimento de recursos 
humanos e cooperação cultural. Dotações por sector em 1995 
25 milhões de ecus 
Educação, formação e 
investigação 2.6 
Desenvolvimi 
social e emprego 4.4 Infra-estruturas 
(energia, transportes, 
telecomunicações) 7.4 
Desenvolvimento do sector 
privado e apoio às empresas 3 
Em Junho de 1995 foi assinado um Memorando de 
Acordo entre o Coordenador Nacional do Programa Phare 
e a Comissão, que definia a estratégia para a futura 
assistência plurianual canalizada pelo Phare para a 
Eslovénia. Este documento serviu de base para a redacção 
do Programa Indicativo plurianual de 1996-1999. Em 
conformidade com o principal objectivo da política 
governamental no sentido de maior aproximação à União 
Europeia e, finalmente, plena adesão, esse documento 
indica três grandes áreas em que o Programa Phare 
apoiará a estratégia de pré-adesão da Eslovénia 
• preparação para assumir as obrigações decorrentes da 
qualidade de membro (o acervo comunitário), mediante 
progressiva adaptação da legislação, normas e 
regulamentos, de modo a compatibilizá-los com os da 
União Europeia. Incluem-se disposições visando a 
aplicação e o cumprimento daqueles normativos, assim 
como ajustamentos tendo em conta importantes 
políticas internas da União, como sucede no caso da 
agricultura 
• desenvolvimento e reforço de ligações económicas, 
comerciais e físicas, não só com a União, mas com 
países associados e, eventualmente, com outras regiões 
vizinhas. Trata-se de um elemento essencial na 
preparação para o futuro alargamento e para o 
desenvolvimento sustentável da região no seu conjunto 
33 
reforma estrutural social e económica, a médio prazo. 
Inclui-se o aumento da competitividade da indústria e 
dos serviços até níveis internacionais, assim como o 
fomento de maior desenvolvimento do sector privado, 
do investimento, da capacidade de exportação e dos 
mercados de capitais. Além disso, o sector social e a 
administração pública carecem de reformas, assim 
como os sectores da ciência e tecnologia, infra-
estruturas e defesa do ambiente; as regiões com 
dificuldades motivadas pelas reformas necessitarão de 
auxílio. Durante o ano em apreciação, foi rubricado o Acordo 
Europeu com a Eslovénia. O Acordo de Comércio e 
Cooperação Económica, assinado em 1993, continua a ser 
a base para as relações comerciais entre a Eslovénia e a 
União Europeia. Desde a assinatura do Acordo Europeu 
em 10 de Junho de 1996, a Eslovénia participa plenamente 
na estratégia de pré-adesão e o seu governo redigiu um 
livro bianco relativo à estratégia nacional de pré-adesão e 
criou as estruturas para a sua concretização. 
34 
Fundos autorizados por país em 
1990-1995 
Albânia 
Bulgária 
República Checa 
Checoslováquia 
Estónia 
RDA 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia (milhões de ecus) 
1990 0 
1991 0 
1992 0 
1993 
1994 
1995 
1990 
1991 
1992 
1993 0 
1994 0 
1995 0 34 
1990 0 
1991 0 
1992 
1993 
1994 
1995 u 
^^^^•22,5 
JJHHÍ24 
1990 
1991 0 
1992 0 
1993 0 
1994 0 
1995 0 35 99 
100 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 180,8 
197 
200 
225 
Ãf^^S^B^ J*?ÍÍ.^V^îS.'•!%'S•!!:«i^:,: 174 
35 
Roménia 
Eslováquia 
Eslovénia 
ex-Jugoslávia 
Programas 
multinacionais 
Outros 
programas 1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 30,2 
13,1 
47.7 
13.4 
10.4 
••i^ 
<• 243.2 
Nota: 
O Relatório Anual Phare de 1995 contém valores 
referentes às cinco rubricas orçamentais (Programa de 
democracia Phare B7-5200, assistência para a 
reestruturação económica dos países da Europa Central e 
Oriental (Phare) B7-6000, Cooperação transfronteiriça 
B7-6020, Contribuição comunitária para medidas tomadas 
por ONGs B7-6310, Abertura de programas comunitários 
a países associados da Europa Central B7-6330) geridas 
no quadro do Programa Phare) Em resultado de limitações do software, os valores 
contidos no Relatório Anual Phare de 1994 só se referiam 
a duas rubricas orçamentais. 
E esta a causa da ligeira discrepância que se verifica nos 
valores históricos contidos Relatórios Anuais Phare de 
1994 e de 1995. 
36 
Fundos autorizados por sector em 
1990-1995 
Reestruturação 
da agricultura 
Sociedade civil e 
democratização 
Ajuda 
humanitária 
Educação, 
formação e 
investigação 
Ambiente e 
segurança 
nuclear 
Infra-estrutura 
(energia. 
transportes. 
telecomunicações) 
Desenvolvimento 
do sector 
privado e apoio 
às empresas 
Saúde pública 
Reforma 
administrativae 
das instituições 
públicas 1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 136 (milhões de ecus) 
40.6 
16.2 
10,5 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 36.6 
&&t'MSfâtèaste. ^9 
6,8 89 
80 
78,5 
101.7 
119.7 
90 
ilíi; « ::\-J^nyfieãV&Sèít 
102.5 
92,5 
90 
42 -
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 26,5 
25.1 
,81,9 ^•À.-..,: |699 
37 
Desenvolvimento 
social e emprego 
Aproximação 
da legislação 
Defesa do 
consumidor 
Sector 
financeiro 
Medidas 
regionais 
integradas 
Outros sectores 1990 0 
1991 0 
1992 0 
1993 0 
1994 0 
1995 |2 
1990 0 
1991 0 
1992 0 
1993 111 5 
1994 W 4 
1995 0 I 48.2 
47,3 
Nota: 
O Relatório Anual Phare de 1995 contém valores 
referentes às cinco rubricas orçamentais geridas no quadro 
do Programa Phare. 
Em resultado de limitações do software, os valores 
contidos no Relatório Anual Phare de 1994 só se 
referiam a duas rubricas orçamentais. E esta a causa da 
ligeira discrepância que se verifica nos valores históricos contidos nos Relatórios Anuais Phare de 1994 
ede 1995. 
Em resultado do processo actual de apresentação dos 
resultados financeiros, é possível fornecer uma 
distribuição por sectores mais rigorosa. E esta a causa do 
aumento do número de sectores, de 9 em 1994 para 15 no 
Relatório Anual Phare de 1995. 
38 
Financiamentos Phare por país 
Albânia (milhões de ecus) 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 1992 1993 
0 
10 1,2 
0 
35 
50 
4,4 
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0 
" o" 
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2,5 
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35 
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110 0 
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35 
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105 
" " 77 "" ' 
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0 
"0 
7 
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"1) 
"13 
11,4 
332 
Bulgária Nota: A Albânia acedeu ao Programa Phare em 1991. 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 1992 1993 1994 
0 
X 
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20 
20 
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0 
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0 
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0 
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0 
21 
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56 
1,2 
63,5 
61,1 
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" """25 " 
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2" 
0 
51,5" 
0 
6,5 
25,5 
1,5 
476 X 
República Checa 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 1992 1993 1994 
0 
0 
X 4,5 
5,5 
" 0 
1) 
60 0 
25 
X 
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"o 
14 
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X) 
60 0 
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" X" 
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110 16 
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0 
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T30 
Nota: Antes de 1993 os fundos eram atribuídos à Checoslováquia. 
39 
Checoslováquia 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 
0 
"O __ _._. 
X" 
" 30 
0 
"O 
"o" 
" X 
" " õ 
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" "o " 
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34 1991 1992 1993 
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"21 
0 
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70 
0 
15 
0 
"50 
233 
Estónia Nota: A partir de 1993, o financiamento Phare foi attribuido à República Checa e à Eslováquia em separado. 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 
X 
o 
X 
o 
o" 
X" 
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o 
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X 
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0 
0 
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X 
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o 
o 
o 
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0 
o 
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1,5 
"X 
"o" 
o 
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XT 
"o 
"X 
o 
o 
" X 
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0 
0 
4,5 
2.5 
0 
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0 
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1,5 
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17,1 
0 
2.9 
0 
21 
683 
RDA Nota: A Estónia acedeu ao Programa Phare em 1992. 
Dotações por sector em 1990-1995 1990 1991 
Reforma administrativa e das instituições públicas 0 0 
Reestruturação da agricultura 0 0 
Sociedade civil e democratização 0 0 
Educação, formação e investigação 1 0 
Ambiente e segurança nuclear 20 0 
Aproximação da legislação 0 0 
Defesa do consumidor 0 0 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 0 0 
Medidas regionais integradas 0 0 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 
Saúde pública 0 0 
Outros "_XX Õ 
Total 35 0 1992 1993 1994 
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0 
1) 
14 
35 
Nota: O apoio à RDA cessou após a reunificação da Alemanha em 1990. 
40 
Hungria 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 
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20 
0 1991 1992 1993 
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0 
0 
6 
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2 
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27 
78,5 
0 
111,5 
74,5 
19 
0 
73,3 
0 
0 
136 
15 
31 
Í0 
7 
582,8 
Letónia 
Dotações por sector em 1990-1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Reforma administrativa e das instituições públicas 0 0 0 0 Õ 1,3 1,3 
Reestruturação da agricultura 0 0 0 0 0 0 0 
Sociedade civil e democratização 0 0 0 0 0 0 0 
Educação, formação e investigação 0 0 1,5 2 5 2 10,5 
Ambiente e segurança nuclear 0 0 0 0 5,5 0 5,5 
Sector financeiro "_ "_~§_ O7 0 0 14,5 2,5 17 
Ajuda humanitária "~ "XT"""0 0 Õ" Õ 0 0 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 0 0 0 0 0 9,2 9,2 
Aproximação da legislação 0 0 0 0 0 0 0 
Defesa do consumidor Õ Õ 0 0 0 0 0 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 0 0 0 0 0 8,3 8,3 
Medidas regionais integradas 0 0 0 0 0 0 0 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 0 0 0 9,2 9,2 
Saúde pública XT Õ 0 X 0 0 0 
Outros 0 0 13,5 Ï64,5 0 34 
Total Õ 0 15 18 293 323 95 
Lituânia Nota: A Letónia acedeu ao Programa Phare em 1992. 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 
" XT 
" _o_~ 
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"o" 
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14,5 
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16,5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
39 1995 Total 
5,5 
0 
0 
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19 
0 
0 
9,6 
0 
4,4 
0 
0 
42 5,5 
0 
0 
13.5 
1 
14,5 
0 
35,5 
0 
0 
19,1 
0 
4,4 
0 
32,5 
126 
Nota: A Lituânia acedeu ao Programa Phare em 1992. 
Polónia 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 
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174 Total 
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1803 
Õ 
180,3 
109 
65,7 
Õ 
"290,2 
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5" 
193,5 
0 
34,2 
20" 
30 
.185,6 
Roménia 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 
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0 
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5 
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0 
0 
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0 
15 
25 
69 
607,7 
Eslováquia 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 1991 1992 
" Õ~" 
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- 2 
0,6 
46 Total 
"9 
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0 
19,7 
0 
0 
"331 
X 3" 
10,9" 
2" 
10,6 
126 
Nota: Antes de 1993 o financiamento era atribuído à Checoslováquia. 
42 
Eslovénia 
Dotações por sector em 1990-1995 
Reforma administrativa e das instituições públicas 
Reestruturação da agricultura 
Sociedade civil e democratização 
Educação, formação e investigação 
Ambiente e segurança nuclear 
Sector financeiro 
Ajuda humanitária 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 
Aproximação da legislação 
Defesa do consumidor 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 
Medidas regionais integradas 
Desenvolvimento social e emprego 
Saúde pública 
Outros 
Total 1990 
"XX 
""õ 
(X 
o 
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"X" 
X" 
"X" 
o 
õ 
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X" 
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X" 
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o 
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X" 
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o 1992 
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o 
_ o 
XX" 
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o 
o" 
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6,7" 
9 1993 
Õ"" 
0 " 
X 
XX" 
"o" 
o 
"o" 
õ 
õ 
o 
o 
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"X" 
"o 
"73 
11 1994 
""""o 
o 
o 
"53 
"o 
o 
"o 
6 
"0 
0 
Í23 
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0 
0 
0 
24 1995 Total 
0 
0 
0 
2,6" 
0" 
0 
0 
"7,4 
0 
0 
3 
0 
44 
0 
7,6 
25 0 
0 
0 
13,9 
0 
0 
0 
13,4 
0 
0 
15,5 
0 
4,4 
0 
21,8 
69 
Ex-Jugoslávia Nota: A Eslovénia acedeu ao Programa Phare em 1992 
Dotações por sector em 1990-1995 1990 1991 1992 1993 1994 
Reforma administrativa e das instituições públicas 0 0 Õ 0 2 
Reestruturação da agricultura 0 0 0 0 0 
Sociedade civil e democratização 0 0 Ò 0 0 
Educação, formação e investigação 0 6 0 0 0 
Ambiente e segurança nuclear Õ Õ 0 0 0 
Sector financeiro 0 0 0 0 0 
Ajuda humanitária 30,2" 7,1 47,7 25 23 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) Õ 0 0 0 0 
Aproximação da legislação 0 0 0 0 0 
Defesa do consumidor Ó 0 0 0 0 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 0 0 Õ Õ 0 
Medidas regionais integradas 0 0 0 0 0 
Desenvolvimento social e emprego 0 Õ 0 0 0 
Saúde pública 0" "Õ 0 0 0 
Outros 0 0 0 0 0 
Total 304 13,1 47,7 25 25 1995 Total 
2 
0 
0 
6 
0 
0 
158 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
166 0 
0 
õ 
o 
o 
o 
25 
0 
0 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
25 
Programas regionais 
Dotações por sector em 1990-1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Reforma administrativa e das instituições públicas Õ 11 ï,5 10 25 Õ 47,5 
Reestruturação da agricultura Õ 0 0 0 0 0 Õ 
Sociedade civil e democratização Õ 0 0 Õ 0 Õ Õ 
Educação, formação e investigação 21,3 28,1 24 20,8 13 8,5 115,7 
Ambiente e segurança nuclear Ó 23,5 46 20 Í3 20 122,5 
Sector financeiro Õ Õ"0 Õ 0 Õ 0 
Ajuda humanitária 5Ï" X 0 X 0 0 51 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 0 0 35 24 31 70,5 160,5 
Aproximação da legislação Õ 0 Õ Õ 0 Õ Õ 
Defesa do consumidor 0 0 0 0 0 0 0 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas Õ 20 3 27,5 0 5 55,5 
Medidas regionais integradas Õ 4,3 6,5 10 4 Ò 24,8 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 Õ 0 0 0 0 
Saúdepública 0 "Ò Õ 0 0 0 0 
Outros Õ 1,5 Õ Õ 0 0 1,5 
Total " 72"X 88,4 116 112,3 86 104 579 
43 
Outros programas 
Dotações por sector em 1990-1995 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Reforma administrativa e das instituições públicas 0 0 0 0 3 0 3 
Reestruturação da agricultura 0 0 0 0 0 0 0 
Sociedade civil e democratização 0 0 5 10 10 10 35 
Educação, formação e investigação 0 0,4 0 9,9 7 17,8 35,1 
Ambiente e segurança nuclear 0 0 0 0 23 20 43 
Sector financeiro 0 0 JXIZ 911 9 °_ ° 
Ajuda humanitária -Q Q Q Q- Õ X 0 
Infra-estruturas (energia, transportes, telecomunicações) 0 0 0 0 2 0 2 
Aproximação da legislação 0 0 0 0 0 0 0 
Defesa do consumidor 0 0 0 0 4 2 6 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às empresas 0 0 0 0 21 74 95 
Medidas regionais integradas 0 0 0 0 0 32 32 
Desenvolvimento social e emprego 0 0 0 0 0 20 20 
Saúde pública Õ Õ" IXX_Z ~~9.ZZ \ ~ ®IZ 6 
Outros 111 \Õ 38,6 5X9 " 43,5 " 67,4 227,8 
Total 13,4 10,4 43,6 74,8 1193 243,2 504,9 
44 
Financiamentos Phare por sector 
Ajuda humanitária Aproximação da legislação 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 30,2 
Programas multinacionais 51 
Outros 0 10 
""20 
0 
0 
""" X 
0 
X 
" 0 
0 
0 
""""0 
"o" 
34,3 
7,f 
0 
0 50 
"X 
0 
0 
Õ 
0 
""X 
"""o" 
o 
o" 
o 
"o 
" 22" 
47,7 
X 
o 10 
"o 
o 
o 
"X 
o" 
"o" 
o 
o 
"o 
"o" 
"o" 
9X 
25" 
o 
o 
Total 101,7 71,4 119,7 44,9 7 
0 
0 
0 
o' 
o 
o 
o 
o 
o" 
o 
"o 
o 
23" 
o 
o 
30 77 
25 
0 
o 
"o 
o 
"o 
o 
o 
o 
" o 
"o 
81,7 
"Í58 
51 
0 
25 392,7 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 
(milhões de ecus) 
Ambiente e segurança nuclear Defesa do consumidor 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
_______ _^ _ 0 
3X 
30" 
0 
X 
o 
"27 
"o" 
" o 
X2"" 
20 
X" 
o 
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o" 
"o o 
"19 
5 
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o 
o 
"10" 
"""" o " 
o" 
35 
0 
" o" 
o 
o" 
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"o" 0 3,3 
~ï\~~\5,6 
X õ" 
"o" 
"o 
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o" 
o 
o 
" "o 
"""o 
" o" 
o 
~"n' 
o 
o 
20 
"o 
38X 0 
"5" 
XT 
"o" 
o 
2,5 
15,5" 
5,5" 
1 
12 
0 
"o" 
0 
o" 
13 
23" 
773 " 3,3 
6ll 
"""35 
1 
"" 0 
2,5 
XT,5 " 
" 5,5 
1 
109 
20 
"""o 
5 
""""" 0 
20 122,5 
20 43 
82 483,4 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 
45 
Desenvolvimento do sector privado e apoio às 
empresas Educação, formação e investigação 
1990 1991 1992 1993 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 0 
20 
39 
0 
0 
0 
45,5 
0 
0 
56 
0 
0 
0 
0 
20 
0 0 
22,5 
31 
0 
0 
0 
11 
0 
9.5 
74,5 
0 
0 
40 
0 
3 
0 7 
6 
0 
19 
0 
0 
31 
0 
0 
7 
0 
27 
70 
0 
27,5 
0 1994 1995 Total 
0 
0 
0 
14,2 
3 
9,1 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 
3 
0 
0 
12,5 
16,5 
0 
0 
9 
0 
0 
23,4 
0 
0 
21 7 
51,5 
70 
33,2 
15,5 
17,1 
136 
8,3 
19,1 
193,5 
0 
28 
133,4 
0 
55,5 
95 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 0 
0 
4 
0 
0 
0 
7,5 
0 
0 
2,8 
1 
0 
0 
0 
21,3 
0 0 
5 
9 
0 
0 
0 
17 
0 
0 
14,5 
0 
0 
10 
6 
28,1 
0,4 1,2 
8 
25 
0 
2,3 
1 
21 
1,5 
1,5 
42 
0 
0 
13 
0 
24 
0 2,5 
17,5 
0 
5 
3,5 
1,5 
26 
2 
2,5 
45 
0 
0 
20,8 
9,9 2,4 
12 
0 
9 
5,5 
4.5 
24 
5 
6 
39 
0 
5,5 
37 
0 
13 
7 
Total 64 1803 1913 1943 93,4 139,2 863,1 Total 36,6 90 1403 162,2 169,9 3,5 
21 
0 
5 
2,6 
4,2 
16 
2 
3,5 
37 
0 
8 
18 
0 
8,5 
17,8 
147,1 9,6 
63,5 
38 
19 
13,9 
11,2 
111,5 
10,5 
13,5 
180,3 
1 
21,5 
96 
6 
115,7 
35,1 
7463 
Desenvolvimento social e emprego Infra-estruturas 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 0 
23~ 
15 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
18 
0 
0 
0 
0 
0 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
26 
0 
0 
7,2 
0 
0 
15 
0 
0 
0 
3 353 48,2 15 0 
0 
0 
5,5 
0 
0 
o 
o 
o 
9 
0 
14 
0 
0 
0 
0 
283 0 
6,5 
15 
10,9 
4,4 
2,9 
31 
9,2 
4,4 
34,2 
0 
24 
15 
0 
0 
20 
473 1773 0 
0 
0 
2,4 
4,4 
2,9 
2 
9,2 
4,4 
0 
0 
2 
0 
0 
0 
20 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
total 0 
0 
0 
o 
o 
o 
0,8 
0 
0 
6 
0 
0 
0 
0 
0 
0 0 
5 
11 
0 
0 
0 
7,5 
0 
0 
10 
o 
o 
9 
0 
0 
0 4,4 
21 
10 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
26,4 
0 
0 
0 
0 
35 
0 0 
13,9 
0 
5 
0 
0 
0 
o 
o 
63 
0 
9 
0 
0 
24 
0 23 
62,6 
0 
63 
6 
6 
29 
0 
16,5 
93,8 
0 
25 
25 
0 
31 
2 34 
48 
0 
8,2 
7,4 
5 
36 
9,2 
19 
91 
0 
91 
38 
0 
70,5 
0 
6,8 423 96,8 114,9 326,4 45731 61,4 
150,5 
21 
19,7 
13,4 
11 
73,3 
9,2 
35,5 
290,2 
0 
125 
72 
0 
160,5 
2 
.044,7 
46 
Reforma administrativa e das instituições 
públicas Saúde pública 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 0 
0 
0 
o 
o 
o 
8 
0 
0 
7,5 
0 
0 
0 
o 
11 
o o 
o 
o 
o 
o 
o 
14,5 
0 
0 
9,2 
0 
0 
0 
0 
1,5 
0 1,2 
16 
0 
0 
0 
0 
1,5 
0 
0 
27 
0 
0 
10 
o 
10 
o 4,6 
1,2 
0 
4 
0 
0 
0 
0 
0 
21,5 
0 
11 
9,6 
2 
25 
3 0 
0 
0 
5 
0 
2,8 
3 
1,3 
5,5 
2 
0 
5 
0 
0 
0 
o 5,8 
17,2 
0 
9 
0 
2,8 
27 
1,3 
5,5 
77,2 
0 
16 
19,6 
2 
47,5 
3 
10 263 25,2 65,7 81,9 24,6 233,9 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 6 
10,5 
0 
0 
0 
0 
10 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 45 15 263 13 
25,5 
0 
2 
0 
0 
10 
o 
o 
20 
0 
0 
25 
0 
0 
6 
2 1013 
Reestruturação da agricultura Sector financeiro 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 0 
16 
0 
0 
0 
0 
20 
0 
0 
100 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
Total 136 10 
0 
0 
3 
0 
o 
30,5 
0 
0 
30 
0 
0 
5 
0 
0 
0 5 
0 
o 
5 
0 
0 
0 
0 
0 
2,5 
0 
4,5 
0 
0 
0 
o 30 
56 
0 
10,6 
0 
0 
78,5 
0 
0 
13 180,5 
0 0 
0 4.5 
10 81 
0 0 
0 0 
0 0 0 
5 
0 
2,6 
0 
0 
10 
0 
0 
80 783 17 40,6 441,1 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 35 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
4,7 
0 
0 
5 
0 
0 
0 1994 
0 
0 
o 
5 
0 
o 
o 
14,5 
14,5 
22 
0 
0 
o 
o 
o 
o 1995 Total 
35 
0 
0 
3 
0 
0 
0 
2,5 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 105 
15 
0 
8 
0 
0 
19 
17 
14,5 
65,7 
0 
0 
5 
0 
0 
o 
40 44,7 61 56 403 249,2 
47 
Sociedade civil e democratização Outros sectores 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 0 
1,2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
5 
0 
0 
10 
16,2 0 
0 
o 
0.5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
10 
10,5 0 
1.2 
4 
0.5 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
5 
0 
0 
35 
45,7 Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 0 
"o" 
0 
0 
0 
o" 
0 
o" 
0 
0 
14 
0 
X 
0 
0 
13.4 0 
"Õ" 
20 
0 
X 
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0 
0 
3 
X 
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22" 
o 
í.5 
10 4.4 
0 
30 
0 
6.7 
9 
4 
13,5 
9 
0 
0 
0 
20 
0 
0 
38,6 0 
ï .5 
0 
5 
X" 
10,5 
1 
16 
22,5 
"""27" 
o" 
8 
""27 
0 
0 
54,9 0 
0 
""""" 0 
5 
0 
1,5 
0 
43 
1 
0 
" 0 
0 
"o 
o 
o 
43,5 
Total 27,4 563 135,2 180,9 553 11,4 
1,5 
50 
10,6 
21,8" 
21 
7 
34 
32,5 
30 
14 
11 
69 
0 
1.5 
67.4 227,8 
87,6 543 7 
0 
0 
0,6 
7,6 
0 
2 
0 
0 
0 
o 
3 
0 
o 
o 
Medidas regionais integradas 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Albânia 
Bulgária 
Checoslováquia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
RDA 
República Checa 
Roménia 
Ex-Jugoslávia 
Programas multinacionais 
Outros 
Total 0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
4,3 
0 
43 o 
o 
o 
o 
o 
o 
10 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
6,5 
0 
163 8,5 
0 
0 
1,5 
0 
0 
5 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
32 
47 8,5 
0 
0 
1,5 
0 
0 
15 
0 
0 
0 
0 
o 
o 
o 
24,8 
32 
81,8 
48 
Resultados financeiros do Phare 
Os resultados financeiros do Programa Phare continuaram 
a melhorar em 1995. O Phare chegou a uma situação em 
que a contratação num ano está ao mesmo nível do que as 
autorizações nesse mesmo ano. 
Espera-se que as acções a empreender em 1996, no 
sentido de simplificar os procedimentos e descentralizar 
eficazmente o Phare, permitam manter estes níveis de 
contratação, se não aumentá-los. 
Os resultados financeiros do Programa Phare são 
avaliados em função dos níveis das autorizações, das 
contratações e dos pagamentos e da relação entre os três 
indicadores ao longo do tempo. Fig. 1 - Fundos autorizados, contratados e pagos em 
1990-1995 (milhões de ecus) 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
A Figura 1 indica o montante total das autorizações, 
contratações e pagamentos, em cada um dos anos 1990-
1995. Os fundos acumulados autorizados, contratados e 
pagos no mesmo período são indicados na Figura 2. 
Fundos autorizados 
Em 1995 manteve-se uma elevada percentagem de fundos 
do orçamento Phare efectivamente autorizados. Como 
acontecera nos anos anteriores, o montante das 
autorizações aproximou-se de 100 por cento, cifrando-se 
em 99,4 por cento do orçamento de 1995. • autorizações • contratos pagamentos 
Fig. 2 - Fundos acumulados autorizados, contratados e 
pagos em 1990-1995 (milhões de ecus) 
in [ 
1990 
autorizações • contratos •*<• pagamentos 
49 
Fundos contratados 
Continuaram a aumentar os fundos do Phare contratados 
durante 1995, atingindo-se o maior montante (1142,9 
milhões de ecus) desde o início do Programa. 
A melhoria na contratação pode ser atribuída aos três 
seguintes factores 
• descentralização - Actualmente, estão criadas estruturas 
de implementação em cada um dos países parceiros e, 
em 1995, começaram a dar resultado os esfor ços feitos 
em 1994 no sentido de normalizar os procedimentos, 
especialmente pela distribuição de manuais de 
procedimentos do Sistema Descentralizado de 
Implementação. Assim, pela primeira vez, em 1995 o 
nível de contratação foi superior nas Unidades de 
Gestão do Programa (PMU) do que em Bruxelas. 
• melhoria da qualidade dos programas - uma melhor 
concepção dos programas, especialmente em 1994, 
conduziu à sua execução mais rápida e a uma 
contratação mais eficiente e eficaz 
• acompanhamento da execução - Durante o primeiro 
semestre de 1995, realizou-se um acompanhamento 
sistemático e pormenorizado de todos os programas. 
Por este processo, efectuou-se a revisão dos programas, 
identificaram-se dificuldades de execução e 
conceberam-se medidas para acelerar a execução. Daí 
resultaram níveis superiores de contratação. A Figura 3 indica o exercício a que se referem os contratos 
assinados em cada ano civil. 
Fig. 3 - Contratos celebrados por ano civil 
(milhões de ecus) 
Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
98,4% 99,0% 81,1% 59,6% 46,6%- 21,1% 
% orçam, total contratação a 31.12.95 
contrat. 1990 » contrat. 1991 
• contrat. 1992 • contrat. 1993 
• contrat. 1994 • contrat. 1995 
• ainda não contratados 
Procedimento de financiamento 
O Programa Phare integra três fases pelas quais passa o 
orçamento anual aprovado pela autoridade orçamental 
até chegar ao ponto em que os projectos são executados 
e os fundos desembolsados. 
O Phare tem um procedimento de gestão financeira que 
se ajusta a este processo. 
Autorização - Todos os anos, é aprovado um orçamento 
do Phare, indicando os fundos que a Comissão está 
disposta a disponibilizar, através do Programa Phare, 
para cada país. Os programas operacionais nacionais são 
então elaborados e as propostas de financiamento são 
preparadas. Logo que estas propostas de financiamento 
tenham recebido opinião favorável do Comité de Gestão 
Phare e a Comissão tenha decidido sobre elas, 
considera-se que os fundos pertinentes foram 
"autorizados". O Phare tem de autorizar a totalidade do 
seu orçamento no ano a que este diz respeito. Contratação - Tendo os fundos sido autorizados, 
lançam-se concursos para que possam ser realizadas as 
actividades indicadas nos programas operacionais. Logo 
que haja uma adjudicação e seja assinado o contrato 
respectivo, considera-se que os fundos pertinentes foram 
contratados. A contratação é um importante indicador da 
execução do Programa, pois é através de contratos que o 
financiamento do Phare é desbloqueado e que pode 
iniciar-se a efectiva implementação no terreno. 
Pagamento - O pagamento é a fase final do processo de 
financiamento. Ocorre na vigência de cada contrato, 
traduzindo a conclusão de cada componente do projecto. 
Como a execução dos projectos pode exigir vários anos, 
muitas vezes os pagamentos distribuem-se por esse 
mesmo tempo. É por isso que os montantes pagos estão 
sempre atrasados em relação aos montantes autorizados 
e contratados. 
50 
Fundos pagos Fig. 4 - Pagamentos por exercício (milhões de ecus) 
Em 1995 os pagamentos totalizaram 85,3 por cento do 
montante orçamentado. Esta percentagem foi inferior à 
verificada em 1994 (99 por cento), principalmente devido 
a dois factores específicos: 
• suspensão da ajuda macroeconómica à Albânia, no 
valor de 20 milhões de ecus 
• dificuldades em pôr em prática a cooperação 
transfronteiriça. 
No entanto, os pagamentos aumentaram 5,5 por cento em 
1995, relativamente aos valores de 1994. 
Dado o elevado nível de contratação em 1995 e, 
anteriormente, em 1994, prevê-se que os níveis de 
pagamento subirão à medida que os contratos em causa 
sejam executados. 
A Figura 4 indica o exercício a que se referem os 
pagamentos efectuados em cada ano civil. 1.154.7 
1.012,3 1.007,9 
Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
98,3%: 92.3% 77,9% 54.5% 30.4% 5.5% 
% orçam, total 
pagos - 1990 pagos - 1991 M pagos - 1992 
• pagos - 1993 • pagos - 1994 • pagos - 1995 
D ainda não pagos 
Contratos e pagamentos acumulados em 
percentagem das autorizações acumuladas 
Trata-se de indicadores importantes. Em primeiro lugar, 
revelam até que ponto se abreviou o tempo entre a 
autorização do financiamento Phare e a assinatura dos 
contratos necessários. É, portanto, uma medida da 
eficiência dos procedimentos Phare. Em segundo lugar, 
revelam o tempo que medeia entre a contratação e os 
pagamentos. É simultaneamente uma medida da eficiência 
do Phare e um indicador da eficiência da gestão dos 
projectos no terreno. 
Assim, é animador que ambos os rácios tenham 
continuado a melhorar em 1995. Os contratos acumulados 
em percentagem das autorizações acumuladas cresceram 
10 por cento desde 1994, atingindo o valor de 62 por 
cento, e os pagamentos acumulados também revelaram o 
aumento bastante bom de 3 por cento, quedando-se em 
53 por cento. A Figura 5 indica os rácios ao longo do 
tempo. Fig. 5 - Acumulados contratos e pagamentos 
1990-1995 (%) 
1990 1991 1992 1993 1994 1995 
Contratos acumulados 31,0 36,0 44,0 48,0 52,0 62,0 
em percentagem das 
autorizações acumuladas 
Pagamentos 
acumulados 35,0 36,0 39,0 43,0 50,0 53,0 
em percentagem das 
autorizações acumuladas 
51 
Principais programas iniciados em 1995 
Agricultura 
Programa de desenvolvimento 
agrícola e rural 
Polónia 
Programa de desenvolvimento 
agrícola e rural 
Hungria 
Programa de desenvolvimento 
agrícola e rural 
Roménia 
Programa para a agricultura 
Bulgária 
Programa para a agricultura 
e cadastro fundiário 
Eslováquia 13 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
2,6 milhões de ecus 
Cooperação transfronteiriça 
Programa de cooperação transfronteiriça 
Região do Báltico 14 milhões de ecus 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Áustria 
República Checa 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Áustria 6 milhões de ecus 
Hungria 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Áustria 
Eslovénia 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Áustria 
Eslováquia 7 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
4 milhões de ecus 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Alemanha 
Polónia 49 milhões de ecus 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Alemanha 
República Checa 25 milhões de ecus 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Grécia 
Albânia 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Grécia 9 milhões de ecus Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Itália 
Albânia 9 milhões de ecus 
Programa de cooperação transfronteiriça 
com a Itália 
Eslovénia 3 milhões de ecus 
Educação e saúde 
Programa de reforma do ensino superior 
Roménia 8 milhões de ecus 
Programa para a segurança social e saúde 
Estónia 2,9 milhões de ecus 
Medidas estratégicas visando alvos 
de reforma (SMART) 
Polónia 7 milhões de ecus 
Ensino e formação profissional, reforma 
educativa, ciência e tecnologia 
Bulgária 9 milhões de ecus 
Energia 
Programa para as energias convencionais 
Bulgária 5 milhões de ecus 
Programa para as energias convencionais 
Roménia 21 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento de 
infra-estruturas energéticas 
Eslovénia 4,4 milhões de ecus 
Programa para o sector da energia 
Hungria 4 milhões de ecus 
Ambiente 
Programa para o ambiente 
Hungria 
Programa para o ambiente 
Polónia 7 milhões de ecus 
18 milhões de ecus 
Programa de gestão dos recursos hídricos 
Hungria 5 milhões de ecus 
Infra-estruturas 
Bulgária 23 milhões de ecus Programa de desenvolvimento de 
infra-estruturas 
Estónia 5 milhões de ecus 
52 
Programa de desenvolvimento 
de infra-estruturas 
Letónia 
Programa de desenvolvimento 
de infra-estruturas 
Lituânia 
Programa de desenvolvimento 
de infra-estruturas 
Eslováquia 
Programa de investimento em 
infra-estruturas 
República Checa 
Programa de apoio técnico ao sector 
das telecomunicações e correios 
Roménia 
Programa de financiamento do 
investimento público 
Lituânia 
Programa de facilitação do trânsito 
de passagem 
Hungria 
Programa para os transportes 
e comunicações 
Hungria 
Programa de infra-estruturas 
de transportes 
Polónia 
Programa para os transportes 
Albânia 
Programa para os transportes 
Bulgária 
Programa para os transportes 
Roménia 6,2 milhões de ecus 
9,5 milhões de ecus 
5,2 milhões de ecus 
60 milhões de ecus 
12 milhões de ecus 
5,5 milhões de ecus 
8 milhões de ecus 
17 milhões de ecus 
22 milhões de ecus 
16 milhões de ecus 
20 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
Desenvolvimento do sector privado e 
reestruturação de empresas 
Programa para o sector bancário 
Letónia 2,5 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento económico 
Lituânia 9,6 milhões de ecus 
Programa de reformas económicas 
Estónia 6,1 milhões de ecus 
Programa de reformas económicas 
Letónia 8,3 milhões de ecus Programa de reformas económicas 
Eslovénia 7,6 milhões de ecus 
Programa de promoção do investimento 
estrangeiro 
República Checa 1 milhão de ecus 
Programa de desenvolvimento 
do sector privado 
Eslováquia 
Programa de privatizações 
Hungria 18,7 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento regional 
e de reconversão do sector do aço 
Hungria 5 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento regional 
(STRUDER II) 
Polónia 20 milhões de ecus 
Programa para as pequenas 
e médias empresas 
Polónia 3 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento turístico 
Hungria 1 milhão de ecus 
Programa de desenvolvimento 
turístico (TOURIN III) 
Polónia 6 milhões de ecus 
Reforma administrativa e das instituições 
públicas 
Programa para integração europeia 
Estónia 2,8 milhões de ecus 
Programa para integração europeia 
Letónia 1,3 milhões de ecus 
Programa para integração europeia 
Lituânia 5,5 milhões de ecus 
Programa para integração europeia 
Eslováquia 5,55 milhões de ecus 
Programa-quadro para aproximação 
da legislação à da UE 
Bulgária 2 milhões de ecus 
Programa de desenvolvimento 
de recursos humanos 
República Checa 2 milhões de ecus 
53 
Programa de desenvolvimento 
de recursos humanos 
Lituânia 
Programa de desenvolvimento 
institucional e de recursos humanos 
Eslovénia 
Programa de desenvolvimento 
institucional e de recursos humanos 
Letónia 
Programa de desenvolvimento 
de recursos humanos 
Estónia 
Programa de reforma da 
administração pública 
Hungria 
Programa para a integração 
institucional na UE 
República Checa 
Programa de segurança pública 
Polónia 
Desenvolvimento social 
Programa de assistência social 
Hungria 
Programa de protecção social, 
mercado de trabalho e saúde 
Eslováquia 
Programas multinacionais 
Acção comunitária para 
cooperação no domínio 
da economia (ACE) 
Cooperação em ensino 
à distância 
Cooperação em ensino 
superior 
Programa Democracia 4,4 milhões de ecus 
4,4 milhões de ecus 
9,2 milhões de ecus 
2,7 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
2 milhões de ecus 
4,4 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
3,5 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
Facilidade para elaboração de projectos 
ambientais 
Facilidade para aproximação 
de legislação 
ambiental 
Programa relativo à propriedade 
intelectual 15 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
2 milhões de ecus Programa de cooperação 
inter-regional 
Programa de "know-how" visando 
a preparação para a integração 
no mercado interno 
Programa de ligação entre ONGs 
europeias (LIEN) 
Programa transfronteiriço 
multilateral 
Programa de parcerias 
Programa para o sector 
da energia 
Programa para o 
ambiente 
Programa para as telecomunicações 
e correios 
Programa para facilitar 
o trânsito de passagem 
Programa para fomentar a criação e 
desenvolvimento de joint ventures 
(alargamento de JOP) 
Programa para a garantia de 
qualidade 
Programa regional de propriedade 
industrial 
Programa de reforma da protecção 
social para os países do Acordo 
Europeu 
Programa de desenvolvimento 
do comércio 
Plano de cooperação transeuropeia 
para o ensino superior (Tempus II) 
Programa para os transportes 
Outros 
Assistência técnica geral 
Albânia 
Programa de desenvolvimento das 
comunidades locais 
Albânia 
Fundo de assistência técnica 
República Checa 2 milhões de ecus 
18,5 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
12,95 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
9 milhões de ecus 
20 milhões de ecus 
7 milhões de ecus 
30 milhões de ecus 
50 milhões de ecus 
30 milhões de ecus 
4 milhões de ecus 
10 milhões de ecus 
5 milhões de ecus 
98,1 milhões de ecus 
11,5 milhões de ecus 
7 milhões de ecus 
8,5 milhões de ecus 
3 milhões de ecus 
54 



ISSN 0257-9553 • Com (96) 360 final • DOCUMENTOS • PT • N° de catálogo: CB-CO-96-363-PT-C 
ISBN 92-78-07164-1 • Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias L-2985 Luxemburgo 
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