PT Jornal Oficial da União Europeia C 88/76

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Orientações gerais da política económica (2005-2008)»

(2006/C 88/16)

Em 10 de Fevereiro de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre: «Orientações gerais da política económica (2005-2008)».

A Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, incumbida da preparação dos respectivos trabalhos, emitiu parecer em 27 de Janeiro de 2006, sendo relator A. METZLER.

Na 424.a reunião plenária de 14 e 15 de Fevereiro de 2006 (sessão de 15 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, com 79 votos a favor, 18 votos contra e 9 abstenções o seguinte parecer:

Conclusões e recomendações

Em vésperas da Cimeira da Primavera de 2006, o CESE decidiu elaborar um parecer de iniciativa destinado aos actores de política económica comunitária com o objectivo de lhes facilitar, nas suas acções futuras, a definição de propostas associando os diferentes interesses da sociedade civil.

No contexto da persistência de um crescimento débil na zona euro e na UE e dos desafios colocados em especial pela globalização e pelas mutações demográficas, no seu parecer de iniciativa sobre as Orientações Gerais da Política Económica 2005-2008, o Comité defende a ideia de que, no quadro da estratégia de Lisboa, sem uma política macroeconómica coordenada que favoreça activamente o crescimento e o emprego não é possível superar os actuais problemas conjunturais e laborais. A crise de confiança generalizada nas grandes economias da zona euro poderá, por outro lado, ser superada apenas mediante uma orientação pelos princípios fundamentais da sustentabilidade financeira e social. Por conseguinte, o Comité partilha também a opinião da Comissão sobre a necessidade de os Estados-Membros da UE aplicarem uma política orçamental conforme aos compromissos assumidos em cada caso.

O Comité aprova as indicações da Comissão no sentido de uma modernização sustentável dos sistemas de segurança social. Há também que melhorar a capacidade de adaptação dos mercados de trabalho, sobretudo no sentido de reduzir o desemprego. Há que conservar a segurança social em que muitas pessoas legitimamente confiam. Ao mesmo tempo, é de mobilizar o potencial de mão-de-obra disponível. A esse respeito instam-se os parceiros sociais e os governos dos Estados-Membros a estabelecerem um equilíbrio entre flexibilidade e segurança que seja propício à inovação.

O Comité considera que, além de uma política macroeconómica adequada para estimular o crescimento e o emprego, é preciso introduzir reformas microeconómicas que aumentem o potencial de crescimento. Há não só que aumentar a competitividade e aplicar medidas de desburocratização, como também prosseguir o desenvolvimento do mercado interno europeu. Na opinião do Comité, porém, seria ilusório comparar em cada caso o grau máximo de integração dos mercados ao grau optimizado de integração.

No que se refere à sociedade do conhecimento, o Comité considera muito importante fixar as orientações apropriadas no âmbito da aprendizagem ao longo da vida, igualdade de oportunidades, ajudas à família, educação, investigação e inovação. Assim, as condições gerais e os mecanismos de incentivo devem ser melhorados de forma a criar um ambiente propício à inovação. O Comité salienta ainda, em termos gerais, que o fomento do espírito empresarial merece uma atenção especial.

1. Observações preliminares

1.1 O presente parecer de iniciativa sobre as «Orientações gerais da política económica (2005-2008)» das «Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)» surge como complemento do parecer sobre as «Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros — 2005/2008» (1). O Comité insiste na sua crítica às modalidades do processo de consulta, que não se justificam de um ponto de vista da coerência própria de ambos os pareceres. Um exame conjunto das orientações gerais e das orientações para o emprego reflectiria melhor as diversas interdependências existentes entre os dois domínios.

1.1.1 Para uma melhor aplicação da estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu da Primavera decidiu associar as orientações económicas e as orientações para a política de emprego e integrá-las no processo de Lisboa.

1.1.2 Já no seu parecer sobre as «Orientações gerais de política económica 2003-2005» (2), o Comité solicitara uma reorientação da política económica para o crescimento e o pleno emprego. Esta recomendação não perdeu a sua actualidade.

1.2 No quadro das obrigações que lhe conferem os Tratados, o BCE deverá considerar, além da estabilidade dos preços, também as exigências reais da economia em matéria de crescimento e emprego. Na sequência da coordenação definida no Processo de Colónia para o âmbito único da macropolítica, o BCE deveria participar num diálogo construtivo com os decisores da política orçamental e salarial.

1.3 As orientações integradas devem ser consideradas recomendações para as políticas económicas dos Estados-Membros, cuja aplicação responsável compete, porém, aos Estados-Membros por meio do princípio da subsidiariedade. «Nos domínios que não sejam das suas atribuições exclusivas, a Comunidade intervém apenas, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se e na medida em que os objectivos da acção encarada não possam ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, e possam pois, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, ser melhor alcançados ao nível comunitário» (artigo 5.o do Tratado CE). Sem prejuízo disso, a política económica continua a ser uma questão de interesse comum (artigo 99.o, n.o 1 do Tratado CE).

1.4 No presente parecer examina-se a economia paneuropeia sem prejuízo da heterogeneidade das diferentes economias nacionais dos Estados-Membros.

2. Problemas existentes

Situação de partida: desenvolvimento económico actual

2.1 Após quatro anos de um crescimento económico decepcionante na UE, em 2005 voltou-se a alcançar apenas 1,5 % (UE-25) e 1,3 % na zona euro. Todavia, existem diferenças significativas na evolução dos diferentes Estados-Membros. Apesar do crescimento económico, a economia europeia não consegue beneficiar plenamente da recuperação económica mundial. A diferença para outros países industrializados e regiões fora da Europa acentuou-se novamente.

2.1.1 A depreciação do euro também fez com que o impacto das trocas comerciais na actividade económica tenha sido finalmente significativo. Opostamente, a confiança do consumidor europeu não melhorou muito desde 2003, piorando mesmo em 2005 ao longo de bastantes meses, o que levou a que a procura por parte do consumidor aumentasse pouco. Não se pode falar de uma forte procura interna que dê azo a uma recuperação económica. No contexto internacional, a insegurança sempre presente do consumidor europeu é também patente nas elevadas taxas de poupança.

2.1.2 Os investimentos de capital fixo, que desde princípios de 2001 diminuíram de forma quase permanente, voltaram a aumentar no ano passado. As possibilidades de financiamento favoráveis, com taxas de juro baixas e crescentes benefícios empresariais, permitem a manutenção de condições gerais propícias ao investimento, sobretudo mais ao investimento de elevada rentabilidade bolsista que ao investimento produtivo. O Comité também se mostra preocupado com o fluxo de capitais para os EUA, que também são reflexo do abrandamento dos investimentos na Europa. A melhoria das condições locais continua a ser o elemento principal para se obter um aumento sustentável dos investimentos. A principal razão para o baixo nível de investimentos é a actual fraca procura pelo consumidor. Paralelamente ao aumento constante dos preços da energia, a taxa de inflação mantém-se a um nível aceitável. Isso acontece principalmente na inflação básica (sem os preços da energia e da alimentação não elaborados), que se mantém claramente abaixo da inflação global. No entanto, os riscos geopolíticos e os estrangulamentos de capacidade no sector da exploração do petróleo podem vir a provocar pressões inflacionistas. Mais à frente abordar-se-á novamente o desafio colocado pela evolução dos preços do petróleo.

2.1.3 O Comité surpreende-se com o facto de, apesar da situação financeira favorável e de um bom nível de lucros, os lucros das grandes empresas que dispararam em 2003 e 2004 não terem sido aplicados em investigação nem em investimentos produtivos que permitiriam à UE aliviar a concorrência com que lida. Pelo contrário, a liquidez acumulada é canalizada para lucros extra a distribuir pelos accionistas, para comprar as acções da própria empresa com vista a torná-las mais atractivas em bolsa, ou para efectuar fusões e aquisições que desencadeiam reestruturações. O Comité inquieta se em particular com a tendência para o «curto prazo» que entrava os necessários investimentos empresariais a longo prazo.

2.1.4 Um dos problemas principais da economia europeia, para além do actual abrandamento da procura e do reduzido crescimento económico no contexto internacional, reside nas altas taxas de desemprego. Assim, a recente recuperação conjuntural não teve grande impacto no mercado de trabalho. A taxa de desemprego, de cerca de 9 %, mantém-se demasiado elevada, de forma que a mais-valia da economia europeia no seu conjunto continua abaixo do seu potencial. A isso acresce o actual abrandamento dos investimentos que ameaça as possibilidades de crescimento futuras.

2.1.5 Esta tendência para a recuperação sem criação de emprego observou-se de forma semelhante no mercado de trabalho de outros países e regiões industrializados comparáveis. Todavia, a situação dos respectivos mercados de trabalho é mais favorável. Segundo estimativas da Comissão (3), o crescimento em 2005 e 2006 traduzir-se-á na UE em novos postos de trabalho que podem chegar aos três milhões. Todavia, o impacto na taxa de desemprego será reduzido, pois haverá que contar com um aumento da participação através de regressos ao mercado de trabalho fomentados por uma melhoria da situação económica.

2.1.6 Assim, o emprego do potencial de mão-de-obra inutilizado mantém-se um dos principais desafios a enfrentar pela UE. Deveriam ser aplicados programas específicos com vista a facilitar o acesso das mulheres e dos jovens ao mercado de trabalho e outros com o objectivo de reintegrar trabalhadores mais velhos.

Outros desafios: a globalização e as mutações demográficas

2.2 Além dos actuais problemas de política económica e financeira, como a situação insatisfatória do mercado de trabalho, em especial do desemprego, e o défice crescente das finanças públicas, a UE enfrenta outros reptos que, apesar de conhecidos, só serão plenamente actuais no futuro.

2.2.1 Por um lado, a UE terá de enfrentar uma maior concorrência económica. O forte crescimento das economias da China e da Índia implica o aparecimento de novos concorrentes que há dez anos não eram importantes de uma perspectiva económica. O potencial mundial de mão-de-obra duplicou, as relações entre capital e trabalho sofreram uma alteração geral. Devido ao seu desenvolvimento económico, os países muito populosos, como a China e a Índia, dispõem de cada vez menos capital por trabalhador em comparação com os países industrializados tradicionais.

2.2.2 Há que fazer todo o possível para que as consequências actuais da globalização e do aumento da divisão internacional do trabalho possam ser consideradas uma oportunidade para o futuro da Europa. Apesar de a concorrência em termos de investimentos ser maior após a abertura económica da China e de outros países do Sudeste Asiático, as empresas europeias assistiram também à abertura de mercados enormes com um potencial considerável, com o aumento do bem-estar nesses países. A política económica deve evoluir em conformidade com as transformações estruturais que a acompanharão. Tal inclui igualmente o estabelecimento de condições-quadro mundiais no tocante a normas mínimas sociais e ambientais e aos direitos de propriedade intelectual.

2.2.3 A UE também tem de enfrentar a subida espectacular do preço do petróleo, consequência da globalização e do constante aumento internacional da procura desse combustível. Precisamente na UE, a poupança no consumo e um maior recurso a outras fontes de energia permitiram reduzir consideravelmente a dependência do petróleo em relação a épocas anteriores. Os mais afectados são precisamente os países industrializados concorrentes, como a China. A UE também podia aproveitar melhor a situação, recuperando as receitas dos países exportadores de petróleo através dos gastos destes em importações.

2.2.4 O segundo grande desafio para as economias europeias será a evolução demográfica e o envelhecimento da população que a acompanhará. A Comunidade, porém, só tem uma influência limitada neste assunto, pois, tal como a Comissão assinala correctamente noutro documento, muitas questões relacionadas com as alterações demográficas são da competência exclusiva dos Estados-Membros ou dos seus parceiros sociais. Além disso, as mutações demográficas constituem um fenómeno social que as medidas de política económica só conseguem resolver em parte. É, pois, muito importante «acertar agulhas» de forma a poder efectuar as adaptações necessárias na devida altura.

2.2.5 As causas principais das mutações demográficas são o prolongamento contínuo da esperança de vida, o aumento do grupo etário acima dos 60 anos e a baixa natalidade persistente. A alteração da estrutura etária influenciará cada vez mais todos os mercados de uma economia a partir de 2020: o mercado de trabalho carece de população activa jovem, os mercados de produtos terão de adaptar-se a uma nova clientela e no mercado de capitais haverá mudanças nos padrões de poupança e na procura de investimentos. Além disso, é de supor que a maior intensidade da concorrência geral resultante da globalização terá consequências para o mercado de trabalho e será necessária uma organização diferente do trabalho no âmbito do diálogo social. O conceito de aprendizagem ao longo da vida encontra a sua justificação precisamente neste contexto (4). Da mesma forma, o diálogo social e a sociedade civil sairão beneficiados da resposta dada às mutações demográficas.

2.2.6 Para realizar o objectivo de criação de uma economia competitiva, assente no conhecimento, as empresas devem poder fomentar e desenvolver as mutações tecnológicas e organizativas, a produtividade e a inovação. Isso só será possível com uma adaptação permanente das qualificações dos trabalhadores à procura sempre em mutação e mediante estratégias activas das empresas. Para o efeito, as empresas devem integrar a formação na sua estratégia, enquanto investimento a médio e a longo prazo e não como uma acção que permite um retorno de investimento rápido ou mesmo imediato. A formação profissional, a formação e a educação ao longo da vida não devem ser consideradas isoladamente. Devem fazer parte da gestão da carreira dos trabalhadores. O que está em causa é, através da formação, assegurar as motivações, seja qual for a idade, valorizando as competências e dinamizando os percursos profissionais. Deste ponto de vista, o balanço de competências e a validação dos resultados adquiridos são utensílios que devem ser desenvolvidos no âmbito de projectos profissionais individuais em articulação com o projecto da empresa (5).

A Estratégia de Lisboa

2.3 A evolução da economia mundial nos últimos cinco anos corrobora os objectivos ambiciosos da estratégia de Lisboa de melhorar continuamente a competitividade e garantir os postos de trabalho. Seria conveniente interiorizar os princípios da Agenda de Lisboa. Só com confiança nas próprias forças e coragem para mudar poderá a UE converter-se na economia assente no conhecimento mais importante do mundo, com postos de trabalho melhores e mais seguros, como é seu objectivo. Os relatórios deste Comité (6) e do Grupo de Alto Nível (7) (relatório Kok) apresentados ao Conselho Europeu, que avaliam os resultados actuais referentes à estratégia de Lisboa, consideram que a realização dos objectivos definidos tem vindo a ser adiada. O crescimento económico da UE, espartilhado nas exigências de uma política monetarista que não lhe proporciona os meios de relançar a procura através da despesa, encontra-se efectivamente atrasado em relação ao dos Estados Unidos. A taxa média de crescimento da UE entre 2001 e 2004 é de apenas 1,5 %. A diferença de produto interno bruto por habitante da UE e de crescimento da produtividade em relação a outros países e regiões industrializados comparáveis não diminuiu.

2.3.1 A Agenda de Lisboa apresenta nesse domínio várias perspectivas para fortalecer o dinamismo económico interno da UE e dos seus Estados-Membros (8).

2.3.2 Na maior parte dos Estados-Membros é possível explorar o potencial de maior crescimento aumentando a taxa de participação no mercado de trabalho.

2.4 Algumas das causas para o fraco crescimento da Europa e para a evolução, ainda decepcionante, do mercado de trabalho também residem nos problemas estruturais, ainda sem solução, com que as maiores economias da zona euro se debatem. Além disso, todos os governos dos Estados-Membros concordam que é preciso consolidar as finanças públicas e ultrapassar o fraco crescimento.

2.4.1 Para não aumentar o atraso em relação a outros espaços económicos pujantes e realizar os objectivos ambiciosos definidos no âmbito da estratégia de Lisboa, a UE deve converter-se por iniciativa própria no motor de crescimento.

2.4.2 Neste contexto, o Comité considera que os parceiros sociais e outras organizações representantes da sociedade civil têm um papel importante a desempenhar no diálogo. O CESE refere mais uma vez o seu parecer sobre «Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa» (9), que é complementar ao presente parecer.

Superação da crise de confiança

2.5 A insegurança sobre a situação do emprego levou a que os consumidores em vários Estados-Membros rejeitassem ou adiassem as decisões sobre o consumo. Cria-se assim um mecanismo de espera (atitude expectante) que enfraquece a procura interna, leva ao adiamento de transacções com efeito a longo prazo e tem um impacto no crescimento económico. É preocupante que em alguns Estados-Membros a redução das despesas no consumo induzida por uma recessão conjuntural (2001-2003) não tenha sido seguida de um aumento significativo na conjuntura inversa. O mesmo se pode dizer das decisões das empresas em matéria de investimentos. Existe o perigo de as expectativas autocriadas se solidificarem e criarem um desequilíbrio conjuntural persistente. Este perigo deve ser evitado com medidas apropriadas.

2.5.1 A crise de confiança dos trabalhadores e consumidores está a ser reforçada em muitos países da Comunidade Europeia com a divulgação pública de erros e negligências de dirigentes e estruturas completas de direcção. O Comité considera importante que os países europeus, apoiados pela Comunidade Europeia, prestem maior atenção à falta de qualificação e integridade no sector dos dirigentes e adoptem medidas em conso-nância. Além disso, há que reflectir sobre o modo de incentivar os responsáveis a cumprirem com rigor as suas funções e a responsabilidade social, reforçando para isso a transparência e também, se necessário, o rigor dos critérios em matéria de responsabilidade.

2.5.2 A superação, portanto, da crise de confiança nas grandes economias da zona euro é uma das principais tarefas. Só uma estratégia de sustentabilidade da política orçamental e social conservará e fortalecerá a confiança dos cidadãos na capacidade de acção dos seus governos nacionais e das instituições da UE (10).

2.5.3 Reduzir o peso dos orçamentos públicos e reforçar os sistemas de segurança social serão objectivos possíveis apenas em ligação com uma melhoria duradoura da situação do mercado laboral. As reformas do mercado laboral que tenham em conta as transformações económicas, cada vez mais rápidas, e simultaneamente a segurança social deverão ser integradas como aspectos essenciais numa política económica sustentável. Em conformidade com a estratégia de Lisboa, o Estado poderá assumir funções de supervisão para, como resposta positiva à globalização, apoiar a reorientação dos investimentos correspondentes e a criação de postos de trabalho em novos sectores.

2.5.4 É, pois, extremamente importante uma orientação bem precisa para os novos sectores e para as oportunidades que estes oferecem, melhorando a coordenação das medidas nos domínios do comércio, concorrência, indústria, inovação, educação e formação e, por último, emprego. A sociedade civil em geral devia assumir a sua responsabilidade neste domínio.

2.5.5 É indispensável que a política monetária e fiscal também estimule o crescimento e o emprego (11). Efectivamente, é de coordenação e de política económica que os Estados-Membros necessitam. Todavia, será de prestar especial atenção a que as medidas de política conjuntural destinadas a estimular a procura não comprometam a confiança na estabilidade.

3. Políticas macroeconómicas para o crescimento e o emprego

Política orçamental

3.1 Reformas estruturais sem uma procura suficiente têm um efeito negativo no emprego. Já neste momento há que ter em conta a grande pressão das despesas a longo prazo resultante do envelhecimento da população. Nestas circunstâncias, no quadro de uma política macroeconómica equilibrada, a política fiscal poderia contribuir também para reforçar a procura real (12).

3.1.1 Para tal, os Estados-Membros devem partir de uma programação orçamental mais realista e mais transparente. Uma avaliação crítica dos objectivos e uma maior disciplina das despesas seriam provas da qualidade das despesas públicas e contribuiriam para um maior crescimento. Isto também é aplicável a todos os níveis da UE. São necessários mecanismos de execução mais rigorosos nos diferentes países, a fim de atacar pela raiz os riscos de défice. As previsões do Outono de 2005 da Comissão sobre o défice dos orçamentos públicos sublinham a necessidade de uma consolidação. Apesar de uma recuperação persistente (ainda que pouco vigorosa), a Comissão considera que o défice orçamental da UE-25 em 2005 e 2006, com 2,7 %, respectivamente, situar-se-á de modo pouco significativo atrás do valor de referência de 3 %.

3.1.2 A disciplina orçamental é uma condição importante para o sistema europeu de bancos centrais poder garantir a estabilidade dos preços com taxas de juro relativamente baixas. O BCE devia manter uma atitude vigilante face aos riscos de tendência de aumento dos preços, ligada nomeadamente ao excesso de liquidez a nível mundial ou aos efeitos secundários do aumento dos preços da energia. O Comité, portanto, concorda com a observação da Comissão de que o respeito da estabilidade dos preços deve ser o objectivo principal do BCE.

Sustentabilidade do sistema social

3.2 A grande pressão exercida sobre os sistemas de segurança social no sentido de serem adaptados não advém primeiramente da globalização, mas sim do elevado desemprego conjuntural e das importantes alterações demográficas resultantes do retrocesso da taxa de natalidade e do prolongamento da esperança de vida, que podem levar a períodos cada vez mais longos de pagamento de pensões. O Comité subscreve o pedido da Comissão quanto a todas as medidas que toma a favor do emprego e de uma modernização sustentável dos sistemas de segurança social, dado que é imprescindível um nível elevado de segurança social para «garantir o equilíbrio entre competitividade, procura e coesão económica» (13). Há que conservar a segurança social em que muitas pessoas legitimamente confiam.

3.2.1 Uma reforma dos sistemas de segurança social também deve estar estreitamente ligada a planos específicos para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, devendo nesse sentido ser garantidos serviços de puericultura, escolas, etc. Devem ser fomentadas medidas que permitam conciliar melhor a vida familiar e a vida profissional como, por exemplo, reforçar a assistência às crianças de tenra idade em regime de dia completo (14). Em países com oferta insuficiente de assistência infantil, a taxa de emprego das mulheres é relativamente baixa. Inversamente, os países com alta taxa de emprego feminino dispõem de um bom acesso a centros de assistência infantil. Existem análises que revelam uma discrepância considerável na UE entre o número de filhos desejados (2,3) e efectivos (1,5). Uma taxa de natalidade de 2,1 bastaria para pôr fim ao declínio da população europeia. É provável que a criação de infra-estruturas adaptadas, uma organização do trabalho que respeite as garantias dos trabalhadores, tornando mais atraente para trabalhadores e empresários o trabalho a meio tempo e facilitando, sem no entanto encorajar, as interrupções da actividade e uma regulamentação flexível sobre o dia de trabalho, aumente claramente, pelo menos em alguns Estados-Membros, os incentivos para que as pessoas voltem a inserir-se no mercado de trabalho, após um período de assistência aos filhos. Assim, uma reforma sustentável do mercado de trabalho que levasse a um aumento da procura de mão-de-obra reforçaria também a posição dos trabalhadores e, dessa forma, a disposição dos empresários em contribuir para uma melhor conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

3.2.2 Os governos e os parceiros sociais também são instados a apoiar a criação, mediante acordos colectivos, de novas oportunidades de emprego e principalmente de um equilíbrio entre flexibilidade e segurança que seja propício à inovação. Nesse sentido, tratando-se de «trabalhadores idosos», o Comité apoiou as recomendações e a análise da Comissão ao indicar na sua comunicação (COM(2004) 146 final) «…os parceiros sociais deveriam alargar e intensificar os seus esforços, tanto a nível nacional como a nível comunitário, para criar uma nova cultura em matéria de envelhecimento e gestão da mudança. Com efeito, os empregadores continuam ainda, com demasiada frequência, a dar prioridade aos regimes de reforma antecipada». O aumento da taxa de emprego é crucial. Nesse sentido, o CESE considera que, para aumentar a taxa de emprego global ou o emprego na faixa etária dos 55-64 anos, é necessário aumentar a taxa de emprego das categorias de trabalhadores potenciais que nela estão subrepresentados. Deste ponto de vista, há que tomar medidas importantes para mobilizar todas as reservas de mão-de-obra existentes na União, de jovens trabalhadores numa situação de desemprego desmotivante e preocupante em termos de taxa de emprego global, bem como prestar especial atenção às mulheres e às pessoas portadoras de invalidez (15).

Redução do desemprego, mobilização da mão-de-obra

3.3 O Comité frisa a necessidade, referida pela Comissão, de aumentar claramente as taxas de emprego, especialmente nas grandes economias, e elevar de modo sustentável a oferta de mão-de-obra. Tendo em vista a sustentabilidade a longo prazo da economia europeia, a luta contra o desemprego maciço deve ser uma prioridade principal.

3.3.1 O elevado desemprego estrutural e o alargamento do comércio à escala mundial colocam novas exigências no que se refere a uma adaptação eficiente e dinâmica dos mercados de trabalho. Em especial nos mercados da exportação, mas também no sector de prestação de serviços, surgem várias oportunidades novas resultantes do comércio mundial em expansão. A capacidade de adaptação dos mercados de trabalho enfrenta desafios totalmente novos, cuja resposta implica porém um quadro estável.

3.3.2 Os mercados de trabalho europeus deviam ser capazes de responder melhor e com maior dinâmica a tendências como a subcontratação e a deslocalização. Os sistemas de prestações de desemprego, sistemas de segurança social e agências de emprego deviam funcionar de forma não só a cobrir a passagem do desemprego para o emprego, mas também a facilitar a mudança entre diversas situações de emprego, como, por exemplo, trabalho, formação, interrupções da actividade laboral ou trabalho por conta própria. Dado que a Comunidade dispõe apenas de um mandato limitado neste domínio, cabe aos Estados-Membros gerir nesse sentido as suas respectivas instituições do mercado do trabalho.

3.3.3 Por outro lado, continuam a existir obstáculos temporários à mobilidade dos trabalhadores na actividade laboral transfronteiriça dentro da UE. O Comité insta os Estados-Membros a analisarem seriamente se os períodos de transição não poderiam terminar. Para tal seria necessária a participação e consulta dos parceiros sociais em todos os níveis relevantes (16). A manutenção dos períodos de transição deverá, em todo o caso, ser suportada por argumentos de peso e objectivos.

3.3.4 Dado que a taxa de desemprego de pessoas com pouca ou nenhuma formação profissional se situa muito acima da média, o fomento da formação profissional e contínua é um dos principais instrumentos da política do mercado de trabalho. Educação e formação são investimentos no capital humano. Aumentam as possibilidades de as pessoas acederem a um emprego, bem como as possibilidades de produção das empresas. O factor educação é uma componente importante da evolução da produtividade e da competitividade internacional. Em todos os contratos colectivos e relações contratuais determinantes para eles, os parceiros sociais deviam chegar a um acordo sobre a conservação e a melhoria do capital humano dos empregados e trabalhadores através de formação e promoção profissionais.

3.3.5 Em particular entre os jovens, considera-se correctamente que a formação profissional é uma condição essencial para o futuro emprego, ainda que não seja condição suficiente para uma procura específica de emprego. As pessoas mais idosas, com uma taxa de desemprego superior à média, tal como acontece entre os adolescentes e os jovens, também se vêem obrigadas a adquirir novos conhecimentos, mediante acções de formação contínua, e novas qualificações. De facto, o potencial de produtividade dos trabalhadores mais velhos não se esgota com a idade mas sim com a obsolescência das suas qualificações, o que convém remediar com a aprendizagem contínua. Pelo que se referiu, é útil esclarecer que não basta executar uma política para a faixa etária 40-50 anos (17).

3.4 O Comité entende que as grandes pressões sobre o factor trabalho, através de impostos e contribuições sociais, são um problema agravante.

4. Reformas microeconómicas para reforço do potencial de crescimento

O mercado interno da UE

4.1 O Comité partilha a opinião da Comissão de que um mercado interno mais amplo e mais integrado deve ser uma componente importante de uma política económica orientada para o emprego e o crescimento. Porém, o Comité não considera que os problemas surgidos na aplicação da estratégia de Lisboa resultem principalmente de um mercado interno insuficientemente integrado.

4.1.1 A integração dos mercados de serviços, deficientemente realizada até ao momento, mal pode considerar-se a causa da baixa eficiência dos mercados de trabalho e do crescimento económico. Uma grande parte dos desempregados pertence ao grupo com qualificações baixas, que beneficiariam muito pouco da integração de um mercado interno europeu de serviços. É certo que a eliminação das barreiras fiscais pode melhorar o nível de investimentos e facilitar a alguns empresários e trabalhadores superar os obstáculos à mobilidade. Mas isso pouco contribuirá para aligeirar os mercados de trabalho nacionais. Todavia, um maior desenvolvimento do mercado interno a fim de criar um mercado interno de serviços autêntico e equilibrado pode representar um contributo importante.

4.1.2 Na opinião do Comité, seria errado comparar em cada caso o grau máximo de integração dos mercados ao grau optimizado de integração. Em particular, no caso de mercados tipicamente regionais ou locais, como acontece com muitos prestadores de serviços, o volume dos serviços transfronteiriços move-se sempre dentro de um quadro estritamente limitado. Nesses casos precisamente, avançar com a harmonização podia causar a impressão de que a política da UE não tem em suficiente conta as características específicas regionais e, dessa forma, levar a um endurecimento das condições actuais. Assim, é necessário no mínimo nomear claramente os obstáculos que existem neste momento e ponderá-los face aos regulamentos que serão mantidos, devido às características específicas dos Estados-Membros, e aos quais os operadores se terão de adaptar. Deverá ser dada prioridade a uma avaliação cuidadosa de mercados e sectores.

4.1.3 O Comité também aprova a recomendação da Comissão de suprimir as ajudas estatais que interfiram na concorrência ou reorientá-las mais para os sectores da investigação, inovação e política de formação, que estão ligados ao programa de Lisboa. Assim, além do objectivo pretendido de reforçar a concorrência, seria também possível obter uma redução das pressões sobre os orçamentos públicos ou um reforço dos investimentos públicos com perspectivas de futuro.

4.1.4 A integração dos mercados europeus de capitais é importante para recuperar o crescimento da UE. Nos últimos anos, foram envidados esforços consideráveis para criar condições-quadro reguladoras para um mercado integrado de capitais e serviços financeiros. Assim, o Comité toma nota das reclamações de uma actividade de harmonização demasiado rápida e demasiado dispendiosa.

4.1.5 Antes de dar início a novos projectos de harmonização e regulamentação, é necessária uma revisão cuidada que recorra a critérios de necessidade e urgência. A curto prazo, os projectos de directiva cuja necessidade não seja imediata deviam ser adiados. Neste momento, parece mais oportuno concentrar-se numa aplicação e consolidação, orientadas para o mercado e eficientes em termos de custos, de diversas iniciativas legislativas muito recentes que ainda não foram concluídas. O Comité aprova as posições também nesse domínio incluídas no «Livro Branco sobre a política no domínio dos serviços financeiros (2005-2010)» da Comissão.

Concorrência e desburocratização

4.2 O Comité congratula-se com os objectivos previstos pela Comissão de uma maior liberdade de trocas comerciais. Uma administração ágil e moderna concentrada nas suas competências centrais consegue efectuar poupanças, mas pode deixar os Estados-Membros desamparados dado que ficam privados de instrumentos de intervenção em caso de crise. Os Estados-Membros deviam considerar como princípio orientador a concentração ambiciosa no cumprimento das missões principais reservadas ao Estado, como, por exemplo, formação, infra-estruturas públicas, segurança interna e externa, protecção social e um elevado nível de saúde pública. Neste contexto, o Comité aprova em especial as afirmações da Comissão a favor da importância económica de uma legislação melhor. A consulta mais frequente das partes interessadas nos procedimentos legislativos aumentará a transparência do processo decisório, o que é do interesse dos legisladores e dos actores do mercado.

4.2.1 Um reforço da competitividade terá efeitos no fomento das inovações. As condições gerais em matéria de inovação e, mais amplamente, da investigação deviam ser melhoradas. A este respeito o Comité recorda que, em vários pareceres, apresentou propostas que permanecem actuais. Reitera-as aqui (18).

4.2.2 O CESE assinala que as orientações gerais não prestaram atenção suficiente ao tema da desburocratização. Assim, o Comité sublinha novamente a importância do projecto comunitário para melhorar a legislação, lamenta que nas orientações gerais não se inste vigorosamente os Estados-Membros a adoptarem medidas para simplificar a legislação, como, por exemplo, a simplificação do sistema de impostos e taxas. O mesmo se aplica à legislação comunitária e à sua aplicação ao nível nacional. Os custos seriam reduzidos, bem como as pressões sobre os orçamentos públicos, diminuindo os procedimentos decisórios e simplificando as condições que os regem.

4.2.3 Em matéria de regulamentação, desregulamentação e liberalização dos mercados, há que ponderar com atenção os interesses referentes à defesa do consumidor e do ambiente e os objectivos de política social face às possibilidades de crescimento macroeconómico. As futuras legislações e acções de supervisão deviam ser objecto de uma avaliação mais profunda do que a actual das consequências da actividade legisladora (19).

4.2.4 Uma regulamentação demasiado geral limitará precisamente, de forma desproporcionada, a produtividade das PME e de outros trabalhadores por conta própria, por contarem apenas com estruturas de direcção e administração de pequena envergadura. O Comité renova, pois, o seu pedido de criação de um estatuto especial para as PME (20).

4.2.5. O CESE considera que a colaboração reforçada entre os sectores público e empresarial representa uma grande oportunidade para a gestão dos contratos públicos (parcerias público-privado). As desvantagens orçamentais e financeiras existentes nesta modalidade recente de cooperação entre os Estados-Membros da UE e a própria Comunidade em matéria de execução e adjudicação de contratos públicos deviam garantir um nível de concorrência leal entre os sectores público e privado, com vista a aumentar os benefícios para o público. Empréstimos do sector privado deveriam ser considerados para o financiamento de projectos quando tal se revelar rentável, independentemente da forma como os projectos são pensados, elaborados ou executados.

Aprendizagem e educação

4.3 O conceito de aprendizagem ao longo da vida, em especial através de métodos flexíveis de aprendizagem, desempenha um papel importante no contexto da sociedade do conhecimento. Para realizar a aprendizagem ao longo da vida é necessária uma cultura social de aprendizagem e uma infra-estrutura que lhe sirva de apoio. Os parceiros sociais e a sociedade civil deviam promover a ideia da aprendizagem ao longo da vida. Também no âmbito da educação e da formação profissional seria de recorrer mais frequentemente à opção das parcerias público-privado. Para financiar a estrutura é necessário um reforço das ajudas estatais, presentemente insuficientes. As despesas totais em educação e formação profissional na UE-25 ascendiam há pouco tempo (em 2002) a 5,2 % do PIB e, desta forma, situavam-se sensivelmente ao mesmo nível de outras regiões económicas comparáveis. Todavia, apenas 0,6 % do PIB provinha do sector privado, valor muito inferior ao das regiões de referência e que pode aumentar quando haja eficácia de custos no período de vida do projecto ou no período de empréstimo.

4.3.1 Num parecer anterior, o Comité manifestou-se sobre a relação entre as trocas culturais e os jovens no quadro do programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (21). Cabe destacar novamente no presente contexto a importância desta relação para a criação de uma sociedade assente no conhecimento. O fomento do intercâmbio cultural (sobretudo entre adolescentes) desperta o interesse por outros âmbitos culturais e contribui, assim, positivamente para um intercâmbio mútuo de conhecimentos.

4.3.2 O Comité congratula-se com o facto de a aprovação da directiva relativa ao reconhecimento de diplomas ter permitido suprimir obstáculos importantes à mobilidade dos trabalhadores por conta de outrém e por conta própria. Insta os Estados-Membros a velarem pela sua rápida aplicação. Além disso, as comparações e avaliações periódicas dos resultados de universidades e escolas — tal como, por exemplo, as realizadas no quadro do estudo de Pisa e do processo de Bolonha — exercerão sem dúvida uma influência positiva na ambição e disposição para a produtividade por parte dos participantes (22).

4.3.3 Por outro lado, o sistema europeu de ensino superior não está suficientemente orientado para o objectivo de se converter num espaço-modelo a nível mundial para a investigação avançada. Seria conveniente prestar maior atenção ao nível nacional e europeu ao conceito de centros e sectores de excelência onde a situação o exija. Assim, seria possível contrariar a emigração transatlântica de investigadores europeus nos sectores mais avançados.

Investigação e inovação

4.4 A redução e o envelhecimento previsíveis da população na Europa requerem cada vez mais inovações tecnológicas para garantir o bem-estar futuro de toda a sociedade europeia. A Comissão, porém, comprovou e advertiu com razão que até ao momento não foram realizados esforços suficientes para melhorar a capacidade de inovação da UE (23).

4.4.1 Para aumentar a actividade da inovação ao nível comunitário, o Comité considera imprescindível suprimir os obstáculos que se opõem à sua divulgação transfronteiriça. A actividade em matéria de inovação, que ainda se mantém aquém das suas possibilidades, associada à situação insatisfatória do mercado de trabalho, é um dos factores determinantes da desaceleração do crescimento da produtividade na zona euro. Para obter melhores resultados nesse domínio, porém, devem eliminar-se as causas da fragmentação dos mercados, que neste momento impedem a divulgação de novas tecnologias.

4.4.2 O Comité partilha a opinião da Comissão de que a melhoria das condições gerais e dos mecanismos de incentivo é ainda necessária para a criação de um clima produtivo e propício à inovação.

4.4.3 A utilização das ajudas públicas à inovação devia ser mais eficaz e específica, a fim de evitar um incentivo inadequado a investidores privados e, assim, uma repartição desequilibrada dos recursos públicos. Há que dar início a projectos em estreita colaboração com universidades e empresas, sem prejuízo da necessidade de investigação de base, com o objectivo de reforçar a ligação da investigação ao sector privado.

4.4.4 Os regulamentos sobre medidas de apoio por parte do Estado deviam ser mais transparentes para facilitar o acesso aos recursos públicos destinados à investigação. O Comité acolheria com agrado uma maior colaboração da Comissão também na prestação de serviços. O Comité sublinha o seu pedido, várias vezes formulado, de as condições gerais de ajuda também serem organizadas de forma acessível e utilizável pelas PME e microempresas.

4.4.5 Uma patente comunitária em toda a UE fomentaria a inovação. Os obstáculos existentes (como os problemas linguísticos) poderiam ser eliminados. O Comité solicita mais uma vez com veemência a introdução o mais rápido possível de uma patente comunitária.

Pequenas e médias empresas

4.5 Tal como já assinalado pelo Comité em parecer anterior, o fomento do espírito empresarial merece uma atenção especial (24). As PME em particular dispõem de um potencial específico em termos de possibilidades de inovação. Para compensar as suas desvantagens em termos de custos face às empresas de maior dimensão, têm de se afirmar mediante produtos e serviços inovadores. Assim, o CESE acolhe com satisfação o pedido da Comissão de conseguir na Europa um acesso livre ao financiamento para todos e aos mercados de capitais de risco às jovens empresas (25).

Bruxelas, 15 de Fevereiro de 2006. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE)» (JO C 286, de 17.11.2005, pág. 38).

(2) Ver parecer do CESE «Grandes orientações das políticas económicas 2003-2005», (JO C 80 de 30/3/2004, pág. 120). O presente documento pretende ser uma continuação deste parecer.

(3) Previsões do Outono dos serviços da Comissão para 2005.

(4) Ver parecer do CESE «Crescimento económico, fiscalidade e sustentabilidade dos regimes de pensão na UE» (JO C 48, de 21.2.2002, pág. 89).

(5) Ver pareceres do CESE «Competitividade das empresas» (JO C 120 de 20.5.2005, pág. 89) pontos 5.4.6.3 e 5.4.6.4 e «Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho» (JO C 157 de 28.6.2005, pág. 120) ponto 4.3.5.4.

(6) Ver parecer do CESE sobre «Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa», (JO C 120 de 20.5.2005, pág. 79).

(7) «Enfrentar o desafio, a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego», relatório do Grupo de Alto Nível presidido por Wim KOK, Novembro de 2004.

(8) Conselho da União Europeia, Conclusões da Presidência (19255/2005 de 18.6.2005), em especial os seus pontos 9-11 e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa (COM(2005) 330 final de 20.7.2005).

(9) Ver parecer do CESE sobre «Melhorar a aplicação da Estratégia de Lisboa», (JO C 120 de 20.5.2005, pág. 79).

(10) Ver parecer da Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social sobre «Reforço da governação económica – Reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento» (ECO/160 – CESE 780/2005 fin de 31.1.2006).

(11) O CESE apelou várias vezes neste sentido, nomeadamente no seu parecer sobre «Política de emprego: Papel do CESE após o alargamento e na perspectiva do processo de Lisboa» (JO C 221 de 8.9.2005, pág. 94).

(12) Ver também parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «As orientações gerais de política económica para 2003-2005» (JO C 80, de 30.3.2004, pág. 120, ponto 1.4.)

(13) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «As orientações gerais de política económica para 2003-2005» (JO C 80, de 30.3.2004, pág. 120, ponto 1.5.3)

(14) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE)» (JO C 286, de 17.11.2005, pág. 38). No seu ponto 3.2.3 afirma-se que «O CESE exorta os Estados-Membros a continuarem a promover a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Trata-se de algo que incumbe a toda a sociedade.»

(15) Ver parecer do CESE «Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho», pontos 6.3.2 e 4.4.4. (JO C 157 de 28.6.2005, pág. 120).

(16) «A dimensão social da globalização – Contributo das políticas da UE para tornar os benefícios extensíveis a todos», COM(2004) 383 final, de 18.5.2004.

(17) Ver Estudo Internacional sobre a alfabetização dos adultos da OCDE [International Adult Literacy Survay IALS] e parecer es do CESE sobre «Os trabalhadores idosos» (JO C 14 de 16.1.2001) e «Aumentar os níveis de emprego dos trabalhadores mais velhos e retardar a saída do mercado de trabalho» (JO C 157 de 28.6.2005, pág. 120, ponto 4.3.5).

(18) Ver pareceres do CESE «Investigadores no Espaço Europeu da Investigação: uma profissão, múltiplas carreiras» (JO C 110 de 30.4.2004, pág. 3), «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (JO C 32 de 5.2.2004, pág. 81), «Rumo a um espaço europeu da investigação: um novo impulso – Reforçar, reorientar e criar novas perspectivas» (JO C 95 de 23.4.2003, pág. 48) e «Reforçar a coesão e a competitividade através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação» (JO C 40 de 15.2.1999, pág. 12).

(19) Neste sentido, o Comité Económico e Social Europeu já defendeu anteriormente a criação de um sistema fiscal e um quadro regulamentar nacional simples. Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «As orientações gerais de política económica para 2003-2005» (JO C 80, de 30.3.2004, pág. 120, ponto 4.4.2.4)

(20) Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE)» (JO C 286, de 17.11.2005, pág. 38).

(21) Parecer do CESE sobre «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida», de 10.2.2005 (JO C 221 de 8.9.2005, pág. 134, ).

(22) Também noutro documento o CESE salientou «a importância da transparência e da harmonização das qualificações em toda a Europa e a nível internacional». Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE)» (JO C 286, de 17.11.2005, pág. 38, ponto 3.8.1).

(23) Actualmente, a UE contribui com apenas 2 % do PIB para I&D. Ver documento da Comissão, Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas (2005-2008), COM(2005) 141 final, ponto B.2. Esta percentagem pouco subiu desde o início da estratégia de Lisboa e encontra-se ainda claramente longe do objectivo comunitário de elevar para 3 % do PIB os investimentos em investigação. O Comité recorda que dois terços deverão ser financiados pelo sector privado.

(24) Ver pareceres do CESE sobre «Estimular o espírito empresarial na Europa: prioridades para o futuro» (JO C 235 de 27.7.1998) e «Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128.o do Tratado CE)» (JO C 286, de 17.11.2005, pág. 38).

(25) Neste sentido, o Comité Económico e Social Europeu também já defendeu anteriormente o fomento do espírito empresarial e a criação de empresas. Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «As orientações gerais de política económica para 2003-2005» (JO C 80, de 30.3.2004, pág. 120, ponto 4.4.2.4)