N? C 50/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 87 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um plano de acção para 1987-1989 em matéria de 
informação do público e de formação do pessoal de saúde, no âmbito do programa «A Europa contra 
o cancro» 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que nos termos do artigo 2? do Tratado, a 
Comunidade tem por obrigação, nomeadamente, promover 
um desenvolvimento harmonioso das actividades económi­
cas no conjunto da Comunidade, uma expansão contínua e 
equilibrada e um aumento acelerado de nível de vida; 
Considerando que os Conselhos Europeus de Junho de 1985, 
em Milão, e de Dezembro de 1985, no Luxemburgo, 
chamaram a atenção para o interesse de lançar um programa 
europeu de luta contra o cancro; 
Considerando que o Conselho Europeu de Dezembro de 
1986, em Londres, designou 1989 como «Ano Europeu da 
informação sobre o cancro»; 
Considerando que o Conselho adoptou várias decisões em 
matéria de investigação em medicina e saúde (J) e que tem 
presentemente para apreciação uma proposta de regulamen­
to neste domínio para o período de 1987-1989; 
Considerando que o Conselho e os representantes dos 
Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conse­
lho adoptaram uma resolução relativa a um programa de 
acção das Comunidades Europeias contra o cancro (2), 
programa centrado nomeadamente na prevenção do can­
cro; 
Considerando que os textos já adoptados ou propostos 
constituem parte importante dum programa designado geral­
mente por «A Europa contra o cancro», que dá seguimento às 
citadas conclusões do Conselho Europeu; 
Considerando que é conveniente, no âmbito do referido 
programa, completar os textos já adoptados ou propostos 
mediante a adopção de uma série de acções no domínio da 
informação do público e da formação do pessoal de 
saúde; 
(>) Decisão 78/167/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 20. 
Decisão 78/168/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 24. 
Decisão 78/169/CEE, JO n? L 52 de 23. 2. 1978, p. 28. 
Decisão 81/21/CEE, JO n? L 43 de 13. 2. 1981, p. 12. 
Decisão 82/616/CEE, JO n? L 248 de 24. 8. 1982, p. 12. 
(2) JO n? C 184 de 23. 7. 1986, p. 19. Considerando que as acções já estabelecidas ou propostas só 
atingirão um valor pleno com a adopção de acções destinadas 
a todos os membros da população; 
Considerando que é conveniente reduzir simultaneamente a 
produção e o consumo de tabaco na Comunidade Europeia e 
que com esse objectivo é também conveniente realizar 
campanhas de sensibilização do público para a luta contra o 
tabagismo, a nível comunitário; 
Considerando que é conveniente promover o consumo de 
produtos agrícolas de que são conhecidos os efeitos benéficos 
na saúde e na prevenção do cancro, como os frutos e os 
legumes frescos ou os cereais ricos em fibras; 
Considerando que é conveniente sensibilizar o público para a 
protecção contra os agentes cancerígenos; 
Considerando que é conveniente, durante o «Ano Europeu 
da informação sobre o cancro», organizar e incentivar um 
programa de manifestações e actividades destinadas, nomea­
damente, a aumentar a sensibilização do público, dos 
professores e do pessoal de saúde para a luta contra o 
cancro; 
Considerando que uma conjunção de esforços, de recursos e 
de experiências é a melhor garantia de êxito na luta contra o 
cancro; 
Considerando que é conveniente evitar duplicações de 
esforços, mediante a realização em comum de módulos 
básicos de informação do público e de formação do pessoal 
de saúde, bem como pela promoção de trocas de experiên­
cias; 
Considerando que a Comissão preparou um plano de acções 
global do domínio da informação do público e da formação 
do pessoal de saúde, cujos pormenores figuram em anexo; 
Considerando que o Tratado não previu os poderes específi­
cos exigidos para estes fins, 
DECIDE: 
Artigo 1? 
No âmbito do plano de acção que figura em anexo, relativo 
aos domínios da informação do público sobre o cancro e da 
informação do pessoal de saúde, são adoptadas por um 
período do dois anos, com início em 1 de Janeiro de 1988, as 
acções indicadas na parte A do anexo em complemento dos 
capítulos «prevenção» e «investigação» do programa «A 
Europa contra o cancro». 
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Artigo 2? parte A do anexo em 1988 e 1989 eleva-se a 22 milhões de 
ECUs. 
A execução destas acções contantes do anexo incumbe à 
Comissão. 
Artigo 4? 
A Comissão informará o Conselho do andamento dos 
Artigo 3? trabalhos e apresentar-lhe-á, bem como ao Parlamento 
Europeu, um relatório sobre a execução do plano de acção 
O montante considerado necessário da Contribuição da 1987-1989, acompanhado de propostas adequadas para o 
Comunidade para a realização das acções constantes da período que começa em 1990. 
ANEXO 
A. ACÇÕES ADOPTADAS PELA PRESENTE DECISÃO 
I. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO 
A partir de 1988: 
A 1: Organização, em 1988, de uma «Semana Europeia contra o Cancro» que servirá de teste para a campanha a 
efectuar em 1989 «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» 
A 2: Amplificação, em 1988, das acções de informação e de sensibilização para a prevenção do cancro realizadas 
em 1987 
A 3: Colocação à disposição de material pedagógico de educação sanitária, a partir de 1988 
A 4: Contribuição, a partir de 1988, para o financiamento de emissões televisivas de educação sanitária 
A 5: Sensibilização, em 1988, dos professores e do pessoal da saúde para a difusão em 1989 das directrizes 
europeias de prevenção do cancro do cancro no âmbito do «Ano Europeu de Informação sobre o 
Cancro» 
Em 1989: 
A 6: Organização, em 1989, de uma campanha através dos meios de comunicação destinada ao grande público: 
«Os doze dias dos Doze contra o cancro» 
A 7: Ampliação, em 1989, das acções de informação e de sensibilização para a prevenção do cancro realizadas em 
1987 e1988 
II. FORMAÇÃO DO PESSOAL DA SAÚDE 
A 8: Aperfeiçoamento em comum, a partir de 1987, de material pedagógico e de ensaios do mesmo nas 
Faculdades de Medicina em 1989, por ocasião do «Ano Europeu de Informação sobre o Cancro» 
B. ACÇÕES QUE DEPENDEM DOS PODERES DE GESTÃO OU DE PROPOSTAS DA COMISSÃO 
I. INFORMAÇÃO DO PÚBLICO 
B 1: Elaboração, em 1987, de um reportório europeu dos organismos privados de luta contra o cancro 
B 2: Balanço comparado, em 1987, das campanhas de informação, privadas ou públicas, sobre a prevenção do 
cancro 
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B 3: Elaboração, a partir de 1987, de um balanço comparado dos programas de educação sanitária nos 
estabelecimentos de ensino na Europa 
B 4: Sensibilização, a partir de 1987, dos meios de comunicação para a prevenção do cancro e para o programa 
«A Europa contra o Cancro» 
B 5: Realização, em Abril de 1987, de uma sondagem «Eurobarómetro» quanto às atitudes dos Europeus face 
ao cancro e sua prevenção 
B 6: Contribuição para o financiamento de emissões de televisão para o grande público sobre a prevenção do 
cancro a partir de 1987 
B 7: Difusão, a partir de 1987, do «Código Europeu contra o Cancro», por ocasião das manifestações 
desportivas e culturais patrocinadas pela Comunidade Europeia 
B 8: Manifestação do aniversário no final de 1987, do primeiro ano de execução do programa «A Europa contra 
o Cancro» 
B 9: Preparação, a partir de 1987, das acções a empreender em 1989, «Ano Europeu de Informação sobre o 
Cancro» 
B 10: Elaboração, a partir de 1988, de propostas de aperfeiçoamento dos programas de educação sanitária na 
Europa 
II. FORMAÇÃO DO PESSOAL DA SAÚDE 
B 11: Diagnóstico comparado, em 1987, dos sistemas de formação nas universidades do pessoal da saúde 
B 12: Troca de experiências em matéria de formação contínua a partir de 1987 
B 13: Incremento, a partir de 1987, da mobilidade dos estudantes de medicina e dos estudantes de 
enfermagem 
B 14: Formulação a partir de 1988, de propostas de melhoramento da organização dos estudos no domínio do 
cancro