COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 227 final 
Bruxelas, 19 de Maio de 1993 
\> 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSEIHO 
que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas 
disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira 
de coníferas (Coniferal es), com excepção da de Thula L., PI nus L. e 
misturas com Pi nus L., originária dos Estados Unidos da América 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSICÃO DOS MOTIVOS 
Pela sua Directiva 77/93/CEE, o Conselho estabeleceu medidas de protecção 
contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e 
produtos vegetais e contra a sua propagação na Comunidade. 
A presente proposta autoriza os Estados-membros a prever derrogações das 
exigências de tratamento pelo calor relativamente à madeira de coníferas, com 
excepção da de Thula L., Pi nus L. e misturas com Pi nus L., originária dos 
Estados Unidos da América, por um período limitado, a fim de permitir que os 
Estados Unidos apresentem informações cientificas suplementares relativamente 
à susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro e seus 
vectores. 
Um projecto semelhante de decisão da Comissão recebeu um parecer desfavorável 
do Comité Fitossanitário Permanente e a proposta de decisão do Conselho é 
apresentada pela Comissão em aplicação do processo de urgência previsto no no 
4 do artigo 17o da referida directiva. 
Em conformidade com este processo, o Conselho pode adoptar as medidas 
propostas por maioria qualificada ou rejeitá-las por maioria simples, num 
prazo de quinze dias. 
O projecto de decisão do Conselho não tem consequências financeiras para o 
orçamento da Comunidade. 
O projecto de decisão do Conselho terá pouco ou nenhum impacto nas pequenas e 
médias empresas. 
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PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas 
disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira 
de coníferas (Coniferal es), com excepção da de Thula L., Pi nus L. e 
misturas com Pi nus L., originária dos Estados Unidos da América 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, 
relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de 
organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua 
propagação no interior da Comunidade^1*, com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 93/19/CEE<2), e, nomeadamente, o no 3, segundo e terceiro 
travessões, do seu artigo 14o e o seu artigo 17o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha, 
Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, 
devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de 
coníferas (Coniferal es), que não a de ThuJa L., com excepção de madeira sob a 
forma de : 
- estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte 
dessas coníferas, 
- embalagens, grades ou caixas, 
- paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, 
- esteiras, separadores e suportes, 
(1) JO np_ L 26 de 31.1.1977, p. 20. 
(2) JO no L 96 de 22.4.1993, p. 33. 
- o -
mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, 
originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da 
América, não pode ser introduzida na Comunidade, com efeitos a partir de 1 de 
Junho de 1993, se não tiver sido submetida a um tratamento adequado pelo calor 
até atingir uma temperatura central mínima de 56'C durante 30 minutos e não 
for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7o ou 8o da referida 
directiva; 
Considerando que é actualmente introduzida na Comunidade madeira de coníferas 
originária dos Estados Unidos da América; que, no caso dessa madeira, os 
certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele pais; 
Considerando que se verifica ser necessário que os Estados Unidos da América 
apresentem informações cientificas suplementares relativamente à 
susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro 
(Bursaphelenchus xylophilus): que essas informações se devem basear num estudo 
pormenorizado a efectuar nos Estados Unidos da América; que se verifica que 
esse estudo é demorado; 
Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento 
pelo calor a fim de permitir que os Estados Unidos da América apresentem as 
referidas informações; que, por consequência, as exigências relativas ao 
tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Junho de 1994 
relativamente à madeira de coníferas, com excepção da de Thuia L., Pi nus L. e 
misturas com Pi nus L.; 
Considerando que, relativamente aos Estados Unidos da América, a Comissão 
determinou, com base nas informações fornecidas pelos Estados Unidos da 
América e reunidas naquele país durante uma missão efectuada em 1990, que foi 
estabelecido um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de 
"Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas" destinado a 
assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos 
prejudiciais; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido 
nos casos em que a madeira é acompanhada de um "Certificado de Descasque e 
Controlo de Orifícios de Larvas" emitido ao abrigo daquele programa; 
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Considerando que a Comissão assegurará que os Estados Unidos da América ponham 
à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o 
funcionamento do Programa de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas-, 
Considerando que o Comité Fitossanitário Permanente emitiu um parecer 
desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Art igo 1o 
1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, ao abrigo das condições 
previstas no no 2, derrogações do no 1 do artigo 5o e do no 1, terceiro 
travessão da alínea a), do artigo 12o da Directiva 77/93/CEE, no que diz 
respeito às exigências indicadas na Parte A, ponto 1.1 da Secção I, do 
Anexo IV e também do no 2 do artigo 7p_ e do no 1, alínea b), do artigo 12o 
da Directiva 77/93/CEE, relativamente à madeira de coníferas (Conifera les), 
com excepção da de Thuia L., Pi nus L. e misturas com Pi nus L., originária 
dos Estados Unidos da América. 
2. Devem ser satisfeitas as seguintes condições: 
a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a 
madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de 
orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior da madeira 
susceptível de alojar e manter insectos vivos ou outros organismos 
prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo: 
- a camada interna da casca (floema), 
- a casca inclusa, especialmente em volta dos nós, 
- bolsas de resina ou casca, conforme definições contidas nas National 
Grading Rules for Softwood Dimension Lumber. 
Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados 
por insectos xilófagos do género Monochamus. definidos para este efeito 
como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm; 
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b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido 
verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e 
autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado e controlado 
pelo Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture-, 
c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve 
ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus 
agentes qualificados e autorizados para o efeito pelo Animal and Plant 
Health Inspection Service, US Département of Agriculture. Além disso, o 
sistema de verificação deve prever a realização de inspecções 
ocasionais antes da expedição por parte de inspectores do Animal and 
Plant Health Inspection Service, US Département of Agriculture; 
d) A madeira deve ser acompanhada de um "Certificado de descasque e 
controlo de orifícios de larvas" normalizado no âmbito do programa 
referido na alínea b), conforme ao modelo incluído no anexo à presente 
decisão, emitido, em nome das serrações, por uma pessoa autorizada a 
participar no referido programa pelo Animal and Plant Health Inspection 
Service, US Département of Agriculture e preenchido de acordo com as 
instruções estabelecidas no âmbito desse programa. 
Ar t igo 2o 
Sem prejuízo do disposto no no 5 do artigo 14o da Directiva 77/93/CEE, os 
Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os 
casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente decisão que não 
satisfaçam as condições definidas no no 2, alíneas a) e d), do artigo 1o. 
Ar t i go 3o 
A autorização concedida no artigo 1o é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 31 
de Maio de 1994, última data de entrada na Comunidade. Será revogada antes 
dessa data se se verificar que as condições definidas no no 2 do artigo 1o não 
são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não 
foram observadas. 
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Ar t i go 4o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão 
Feito em Bruxelas, Peio Conselho, 
\LS 
ANEXO — BILAG — ANHANG — flAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BÎJLAGE ~ ANEXO 
CERTIFICATE OF DEBARKING 
AND 
GRUB HOLE CONTROL 
Issued in the U.S.A. 
NAME ANO AOORESS OF SUPPLYING MILL CERTIFICATE NUMBER 
BILL OF LADING NUMBER 
NAME ANO ADDRESS OF CONSIGNEE (Optional) 
DESCRIPTION OF CONSIGNMENT 
INDICATE SPECIES. GRADE MARKS. OR OTHER IDENTIFYING MARKS ALSO. INDICATE NUMBER OF PACKAGES AND BOARD 
FEET/CUBIC METERS BY LOT (Lot number and volume are required). VOLUME 
The lumber in this slupment has been examined by a mill inspector or other authorized person and found lo have been stripped of its bark and to be free ol grub 
holes: and. lo the best of hisJher knowledge and belief, to be in conformance with the import requirements ot the receiving country. 
This document is issued under a program officially approved by the Arumal and Plant Health Inspection Service. U.S. Department of Agriculture. The products 
covered by this document are subject lo preshipment inspection by that Agency. No liability shall be attached lo the U.S. Department ot Agriculture or to any 
officer or representative ot i/ie Department with respect lo mis certificate 
AUTHORIZED PERSON RESPONSIBLE FOR CERTIFICATION 
AGENCY VALIDATION 
AUTHORIZED SIGNATURE OATE 
í? 
ISSN 0257-9SS3 
COM(93) 227 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-257-PT-C 
ISBN 92-77-56039-8 
' erviçp das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo