1. INTRODUÇÃO

Este é o quarto relatório que salienta os progressos alcançados pela UE e os seus Estados-Membros na execução dos compromissos da sua política comum em matéria de segurança alimentar e nutricional. É acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), com informações complementares sobre as análises e estudos de caso.

O presente relatório centra-se na evolução das principais políticas, analisa as tendências financeiras dos desembolsos e a avaliação das prioridades estratégicas. Também salienta os resultados e progressos alcançados pela UE e os seus Estados-Membros nos dois domínios de concentração temáticos identificados pelo Conselho em 2018: i) o empoderamento das mulheres em matéria de segurança alimentar e nutricional, e ii) a criação de emprego nas zonas rurais. Termina salientando a importância de oito orientações estratégicas.

Ao longo do relatório, estão incluídos exemplos de como a UE e os seus Estados-Membros reforçaram as suas medidas nos domínios da segurança alimentar e nutricional e da agricultura sustentável.

2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS A NÍVEL MUNDIAL E EUROPEU

Após décadas de diminuição, a fome e a subnutrição têm vindo a aumentar novamente desde 2015. Em 2018, estimava-se que 821 milhões de pessoas estavam subnutridas . Além disso, agregando-se a prevalência da insegurança alimentar moderada e severa, estima-se que 26,4 % da população mundial (cerca de 2 mil milhões de pessoas) sofre de insegurança alimentar e mais de 135 milhões de pessoas em 55 países passaram por fome aguda, carecendo urgentemente de ajuda alimentar, nutricional e meios de subsistência . Este aumento deve-se em grande medida a conflitos, catástrofes (TERM) naturais e às alterações climáticas. Se a atual tendência continuar, isso colocará em risco a consecução não só do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 (Erradicação da fome), mas também de todos os ODS até 2030.

Em 2018, o Conselho da UE manifestou a sua preocupação relativamente à segurança alimentar e nutricional a nível mundial, em resposta aos valores já alarmantes e na sequência dos mais recentes relatórios sobre a execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional e sobre o plano de ação da Comissão em matéria de nutrição . O Conselho exortou a Comissão a manter e intensificar os seus esforços para cumprir o ODS 2 e, dessa forma, inverter as atuais tendências.

Durante o período de referência, a UE e os seus Estados-Membros contribuíram de forma significativa para melhorar a segurança alimentar a nível mundial, através da importância do seu financiamento, da sensibilização e defesa das questões-chave em matéria de governação.

Em 2018, a UE e os seus Estados-Membros centraram-se na aplicação do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de junho de 2017. O Consenso define uma abordagem comum no que respeita à política de desenvolvimento e de cooperação internacional e à forma como a ação externa da UE pode contribuir para a concretização, com sucesso, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Reconhecendo que a segurança alimentar e nutricional é um grande desafio global, identifica a agricultura e a pesca sustentáveis como elementos-chave na luta contra a pobreza e as desigualdades crescentes. Também exorta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem os esforços para erradicar a fome e todas as formas de subnutrição.

A nível global, os esforços da UE e dos seus Estados-Membros continuaram a: i) reforçar a governação em matéria de segurança alimentar e nutricional, nomeadamente através do Comité da Segurança Alimentar Mundial e do movimento Fomento da Nutrição (SUN); e ii) defender um novo mecanismo de coordenação global para erradicar as crises alimentares. Através do seu apoio à «Rede Mundial contra as Crises Alimentares», a UE continuou a desempenhar um papel importante e a cumprir o seu compromisso de trabalhar multilateralmente no sentido de reforçar o trinómio ajuda humanitária-desenvolvimento-paz (TERM) (prioridade 6). Esta abordagem integrada das crises reúne todos os principais atores e promove ativamente a coordenação e colaboração no terreno. O Relatório Mundial sobre Crises Alimentares, elaborado anualmente, reúne 16 importantes instituições mundiais e regionais no âmbito da Rede de Informação sobre Segurança Alimentar e é hoje amplamente reconhecido como a referência para a análise das crises alimentares baseada em consensos. Em 2018, a Rede Mundial preparou a conferência «Food and agriculture in times of crisis» [Alimentação e agricultura em tempos de crise], que decorreu no início de 2019 em Bruxelas.

Enquanto parte do esforço global para combater a subnutrição, a UE tem trabalhado ativamente na área da desnutrição, em particular para prevenir atrasos de crescimento nas crianças. A Comissão comprometeu-se a mobilizar 3,5 mil milhões de EUR até 2020 para reduzir o número de crianças com atrasos de crescimento em países parceiros em pelo menos 7 milhões até 2025. Nas suas conclusões de 26 de novembro de 2018, o Conselho reconheceu os esforços da Comissão para honrar os compromissos da UE e para mobilizar todos os setores relevantes no apoio à agenda da nutrição a nível mundial e a nível dos países parceiros. O 4.º relatório intercalar sobre o Plano de Ação da UE em matéria de nutrição, publicado em 2019, confirmou que os investimentos da Comissão relacionados com a nutrição estavam no bom caminho para cumprir o compromisso político da UE. Em 42 países parceiros, a prevalência de atrasos de crescimento diminuiu de 39,2 % em 2012 para 34,9 % em 2019. Com base nas atuais tendências, estima-se que 4,7 milhões de crianças nestes países conseguirão escapar a atrasos de crescimento. O compromisso de afetar 3,5 mil milhões de EUR até 2020 foi cumprido antes do previsto, em 2019.

Em consonância com o 2.º Plano de Ação da UE sobre o Género (GAPII), prosseguiram os esforços para uma abordagem transformadora em termos de melhoria da igualdade de género. O papel crítico das mulheres ao longo das cadeias de valor agroalimentares no que toca a gerir os recursos naturais e garantir a segurança alimentar e nutricional é plenamente reconhecido. O número de contratos sensíveis às questões de género aumentou de 37 % em 2014 para 57 % em 2018.

Na cimeira «One Planet Summit» em 2017, a UE prometeu 270 milhões de EUR para apoiar a resiliência às alterações climáticas e a inovação agrícola tendo em vista uma transformação rural sustentável. Com o apoio financeiro da França, a Comissão lançou a iniciativa DeSIRA para reforçar a ligação entre a investigação e inovação em sistemas alimentares resilientes às alterações climáticas e recolher dados para apoiar o desenvolvimento de políticas em países de baixos e médios rendimentos. A iniciativa DeSIRA apoia projetos de investigação e inovação em África, na Ásia e na América Latina e reforça as capacidades de inovação e governação por parte dos principais intervenientes a nível nacional, regional e mundial. Articula-se em torno de três eixos: 1) Investigação e inovação em sistemas agroalimentares; 2) Infraestruturas de investigação conducentes à inovação e 3) Conhecimento e dados factuais para fomentar a conceção de políticas. Desde 2018, foram adotados mais de 40 projetos em mais de 31 países e seis Estados-Membros canalizaram fundos adicionais para a iniciativa DeSIRA a fim de reforçar as sinergias com as suas carteiras de investigação e inovação bilaterais e multilaterais no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural.

A Parceria UE-África nos domínios da investigação e inovação sobre segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável está a implementar um roteiro UE-União Africana (2016-2020) comummente acordado. Até ao final de 2020, será mobilizado um financiamento na ordem dos 190 milhões de EUR ao abrigo do programa Horizonte 2020, através do Regime de Subvenções à Investigação da União Africana e através de um regime de financiamento conjunto (LEAP-AGRI ERANet) de 10 Estados-Membros da UE e 9 Estados-Membros da UA. No total, são financiados cerca de 100 projetos.

Dois eventos reforçaram a cooperação entre a União Africana e a UE. A Conferência Ministerial União Africana - UE de 2019 permitiu chegar a acordo sobre 10 pontos de ação, incluindo o estabelecimento da Rede Pan-Africana para a Análise Económica de Políticas (PANAP), que visa a partilha de conhecimento sobre análises de impacto das políticas em países subsarianos. O Diálogo de Alto Nível (HLPD) de 2019 entre a União Africana e a UE nos domínios da Ciência, Tecnologia e Inovação visa uma melhor utilização dos resultados da investigação e a sua tradução em produtos e processos que aumentam a produção de alimentos de elevada qualidade com matérias-primas adequadas, reforçam o crescimento do rendimento e promovem o desenvolvimento rural em ambas as regiões.

A UE e os seus Estados-Membros fizeram progressos no reforço da ligação entre os agricultores de pequena escala e as pequenas e médias empresas (PME) e na canalização dos seus investimentos para a criação de oportunidades de emprego nas zonas rurais, especialmente para os jovens e as mulheres. Em 2018, foi adotada uma Comunicação sobre uma nova Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis , com vista a criar emprego e a promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Foi criado um grupo de trabalho para a África rural para fomentar a criação de emprego na agricultura e no setor agroalimentar. Os principais instrumentos da UE para incentivar o investimento em África (incluindo através da mobilização de outras fontes de financiamento para desenvolver a agricultura) são o Plano de Investimento Externo e o Fundo Fiduciário para África.

No que respeita à coordenação multilateral, a Comissão e cinco Estados-Membros continuam como membros do conselho de administração da Plataforma Mundial dos Doadores para o Desenvolvimento Rural (GDPRD). Na GDPRD, a UE está fortemente empenhada no grupo de trabalho dos doadores mundiais sobre as terras (Global Donor Working Group on Land). A UE e 28 parceiros comprometeram-se a aumentar a coordenação e partilha de conhecimento em programas de governação fundiária, e apoiam em conjunto soluções para questões fundiárias em processos políticos. Em 2018, a UE adotou um programa de governação fundiária que visa fomentar o investimento em terrenos para aumentar a produtividade agrícola e o desenvolvimento sustentável.