25.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C19/29
propósito ,aResolução doConselhode13deJulhode
1992(J)sobreasprioridades paraodesenvolvimento da
políticadeprotecçãodosconsumidores éumainiciativainteressante ,masdemasiado tímidacomvistaàcriação
deumsistemacomunitário queassegureelevadonível
deprotecçãodosconsumidores nomercadointerno.O
ComitélamentaqueoConselhonãotenhafeitoqual­
querreferênciaaoseuparecerdeiniciativa . (MJOn°C186de23.7.1992.
FeitoemBruxelas ,em24deNovembro de1992.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
Paracersobre:
—apropostadedecisãodoConselhorelativaàcriaçãodeumarededetransportecombinado
naComunidade ,
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva 75/130/CEEdoConselho
relativaaoestabelecimento deregrascomunsparacertostransportes combinados de
mercadorias entreEstados-membros ,
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)
n?1107/70relativoaosauxíliosconcedidos nodomíniodostransportes ferroviários ,
rodoviários eporvianavegável(^
(93/C19/10)
Em5deOutubrode1992,oConselhodecidiu,nostermosdosartigos75?e84°,n?2,do
TratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,consultaroComitéEconómico e
Socialsobreaspropostasmencionadas .
ASecçãodosTransportes eComunicações ,incumbida deprepararostrabalhosdoComité
sobreestamatéria,emitiuparecerem18deNovembro de1992.FoirelatorUlboTukker .
Na301?reuniãoplenária (sessãode24deNovembro de1992),oComitéEconómico eSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.OCESvêcomopositivaainiciativadaComis­
sãoquevisaamelhoriaeoalargamento dotransporte
combinado .
1.2.Odocumento COM(92 )230finalcontém :
—umaComunicação daComissãoaoConselho ,
—umapropostadedecisãodoConselhorelativaà
criaçãodeumarededetransporte combinado na
Comunidade ,—umapropostadedirectivadoConselhoquemelhora
asdisposições daDirectiva75/130/CEE,
—umapropostaderegulamento doConselhoque
modificaoRegulamento (CEE)n?1100/89relativo
aosauxíliosfinanceiros .
1.3.Oprimeirodosquatrodocumentos é,clara­
mente,omaisimportante .Sobreeleversaráamaior
partedopresenteparecer.
2.Generalidades
HJOn?C282de30.10.1992,p.8,10,12.2.1.RefereaComissão comonecessária amelhoria
dotransporte combinado (entreosdiversosmodosde

N?C19/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.93
transporte :rodoviário ,ferroviário ,marítimoeporvia
navegávelinterior),pelosmotivosseguintes :
—asestradasdaCEeneontram -sesaturadasouquase,
—ocrescimento dotransporte queseprevêvirater
lugarapós1993nãopoderáserabsorvidoexclusiva­
mentepelarederodoviária ,
—oscaminhos-de-ferro poderãoaumentar asuacapa­
cidadedetransporte seformelhorada acooperação
ferroviária aonívelinternacional ,
—asviasnavegáveis interiorestêmaindasuficiente ,
capacidade deexpansão ,
—ànavegação marítima (sobretudo costeira)poderá
viracaberigualmente umpapelimportante no
transporte combinado (aComissãoestáapreparar
umapropostarelativaaestemododetransporte ),
—otransporte ferroviário ouporvianavegável é
maisfavorávelàpreservação doambientedoqueo
transporte rodoviário .
2.2.AiniciativadaComissão temporfinalidade a
criaçãodeumaestruturaquepossibilite otransporte
combinado ,porformaadesviarumapartedotráfego
dacongestionada rederodoviária paraoutrasviasde
transporte .Pretende-senãosócombinar arodoviacom
aferrovia,earodoviacomasviasnavegáveis interiores ,
mastambémincluiranavegação marítimanascombi­
naçõespossíveis .
2.3.Pretende-se,noentanto,procederdemodoa
queatransferência detráfegodeummododetrans­
porteparaoutroseprocessenaturalmente ,ousejasem
aplicaçãodemedidascoercivas .
2.3.1.Ocarregador devepoderdeterminar livre­
menteomododetransporte dasuapreferência .
2.4.Será,paratal,necessárioimputaracadaumdos
modosdetransporte oscustosdaviaeoschamados
«custosexternos»,afimdeevitaradistorçãodacon­
corrência .
2.5.Considera aComunidade deverelamesmainter­
virparamelhorareampliarotransportecombinado .
Tendoemcontaaimportância dotransporte naComu­
nidade,osreflexossobreoambiente (C02),oefeito
deestufa,oscongestionamentos eadiferençaentreo
transportenocentrodaComunidade eoquetemcomo
origemoudestinoaszonasperiféricas ,entendeo
Comitéqueointeressecomunitário sesobrepõe ,neste
caso,aodoEstado-membro .mentodotrafegoprevistoparadepoisde1993,contri­
buindodemodoreduzidoparaodescongestionamento
dasestradas .Continuará ,pois,aserimportante aadop­
çãodeoutrasmedidas,taiscomoalivrecabotagem e
aampliação ouamelhoriadarederodoviária .
3.2.1.Noâmbitodosesforçosactualmente desenvol­
vidospeloscaminhos-de-ferro comunitários parainsta­
laraschamadas linhasdealtaprodutividade ,éde
recomendar aelaboração deumestudoedeumaanálise
decustos/benefíciosrelativosaotransporte deconten­
toresemdoisníveis(«double-stack »)eatodosos
outrossistemasquepermitam aumentar aprodutivi­
dade.
3.3.Oobjectivo ,defendido pelaComissão ,de
reduçãodasemissõesdeCO,tendoemvistapreservar
oambientepodeedeveigualmente concretizar -sepor
outrasvias(verrelatórioNEAdeMarçode1992)
(FundaçãoNEA=Investigação eformaçãonodomínio
dostransportes ).
3.4.EstimaoComitéque,noâmbitodaconcreti­
zaçãodeplanoscomunsdeinfraestruturas ,aComissão
deverávelarporqueeventuaisdeficiências deconcer­
taçãoecooperação —nocontextodasubsidiariedade
—nãovenhamagerarnovospontosdeestrangula­
mentodetráfego.
3.4.1.Poroutrolado,deveráaComissão velarpor
queaconstrução deinfraestruturas pelosEstados-mem­
brosvenhaapermitiraaberturaemtempooportuno
dasligaçõesentreosmesmosEstados .
3.4.2.ImportaevitarqueumqualquerEstado-mem­
broseabstenhadedarexecuçãoaosprojectosdetrans­
portecombinado acordados ,ouretardeasuaconcreti­
zação,porconsiderações deordemconcorrencial .
3.4.3.Tendoanalisado osmapasanexosàproposta
daComissão ,receiaoComitéquealgumasprioridades
definidasporEstados-membros acabemporprevalecer
sobreadimensãoeuropeia .ParaoComité,éimportante
queasredeseuropeiastenhamcomobasearacionali­
zaçãodecustosnumcontextodeplanificação àescala
europeia .
3.5.OComitétemequeasdificuldades enfrentadas
poralgumascompanhias europeias decaminhos-de­
-ferroemprocessodereestruturação e/ouprivatização
venhamaoriginaratrasosnaintrodução dotransporte
combinado .
3.5.1.É,poroutrolado,justificado oreceiodeque
osmeiosfinanceiros disponíveis paraasinfraestruturas
venhamprioritariamente asermobilizados paraa
construção delinhasdealtavelocidade (TGV),com
secundarização dosrestantestransportes .
OComitéinterroga-sesobreseasdecisõesdeinvesti­
mentoserãoprecedidas darealização deanálisesde
custos/benefícios .
3.6.Financiamento
3.6.1.OAnexo4dapropostadaComissão refere­
-seaosauxíliosfinanceiros aotransporte combinado
(modificação doRegulamento n?1107/70).3.Observações
3.1.OComitépartilhadopontodevistadaComis­
sãosegundooqualosplanosdepromoçãodotrans­
portecombinado sópodemproduzirefeitoseforem
formulados anívelcentralpelaComunidade eaprova­
dosportodososEstados-membros .
3.2.NaopiniãodoComité,contudo,otransporte
combinado sópermitiráabsorverumapartedocresci­

25.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C19/31
4.2.1.Estasinovações técnicassuscitamproblemas
maissériosnoqueserefereàcompatibilidade deunida­
desdecarganosvagõeseterminais .Existemcadavez
maissistemas ,cujacompatibilidade éreduzidaounula.
4.2.2.AComissãoteráqueoptarentre:
—compatibilidade entrenovossistemaseossistemas
actualmente praticados ,
—adopçãodeumúnicosistema,
—permitirqueserevelemnaturalmente osmelhores
sistemas,semimporacompatibilidade ,ousejasem
intervir .3.6.2.ApropostadaComissão ébastantevagasobre
aformadefinanciamento .
3.6.2.1.Ofinanciamento poderá,emparte,serasse­
guradopeloFundodeCoesão (regiõesperiféricas )e/
oupeloFundoRegional ,masapartesubstancial deverá
tercomoorigemosprópriosEstados-membros .
3.6.2.2.Serão,pois,indispensáveis umaboaplanifi­
caçãoeafiscalização dasoperações definanciamento .
Decontrário ,nãoédeexcluirquevenhamasurgir
lacunasnasinfraestruturas ,pelofactodeumoumais
Estados-membros nãoteremcapacidade paracumprir
asobrigações financeiras assumidas .
3.6.3.OComitéestádeacordocomapropostaque
prev*êaatribuição deauxíliosfinanceiros porpartedos
governos (ou,eventualmente ,deautoridades denível
inferior )dosEstados-membros paraaconstrução de
infraestruturas ,desdequeessesauxíliossedestinem
aofinanciamento deinstalações fixasedematerial
circulante ,sejamlimitadosnotempoenãoexcedam
umadeterminada percentagem —igualemtodosos
Estados-membros —domontante doinvestimento .
3.6.3.1.Deveráabrir-seapossibilidade deatribuir
auxíliosparainfraestruturas destinadas aotráfegode
trânsitoatravésdepaísesterceiros ,desdequecorres­
pondamaointeressedaComunidade .
4.Outrasobservações
4.1.Aobrigatoriedade depréviaaprovação ,pela
Comissão ,dosplanosdeconstrução deinfraestruturas
paraotransporte combinado gerariadificuldades e
entraves .Masanãoexistência dessaobrigatoriedade
implicaráquedevamserdefinidoscritériosadequados .
4.2.Acompatibilidade técnicaentresistemaséposta
emriscopor:
—amaiordimensão doscontentores utilizados nos
EUA,
—outrasformasdetransporte combinado .4.3.Emquemedidaseexclui(ouseadmite)apossi­
bilidadederecusarapoiocomunitário aprojectosde
infraestrutura pelofactodeumEstadovizinhosesentir
ameaçado nasuaposiçãoconcorrencial ?
4.4.DeacordocomaCE,deveráserigualmente
incentivado otransportecombinado rodoviário/porvia
navegável ,mas:
—otransporte combinado rodoviário/porvianavegá­
velsóinteressaaalgunspaíses,
—osrestantesEstados-membros nãotêmpratica­
menteviasnavegáveis interiores epossuemreduzi­
dosconhecimentos sobreessetipodetráfego.
4.5.ApropostadaComissãoenumeratrajectosque
deverãoestarconcluídos em1997eem2005.Masnem
todososEstados-membros sãoreferidos .
4.6.Nonovoartigo29,econservada aantigadefi­
niçãodetransporte rodo/ferroviário ,commençãoda
«estaçãodeembarqueapropriada maispróxima».Esta
expressãodeveria,noentanto,sersubstituída por:«o
localdeembarque oudesembarque maisapropriado
dentrodeumadistânciade150quilómetros ».
FeitoemBruxelas ,em24deNovembro de1992.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN