A4-0160/96

Resolução sobre a comunicação da Comissão relativa às perspectivas de cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (COM(95)0489 - C4-0502/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre as perspectivas de cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico (COM(95)0489 - C4-0502/95),

- Tendo em conta o Livro Verde sobre a Inovação (COM(95)0688 - C4-0609/95),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0160/96),

A. Considerando que compete à UE criar condições ambientais estáveis numa Europa alargada, nomeadamente através de uma política de investigação conduzida em cooperação com os países terceiros, bem como participar no crescimento económico sustentável dos países em vias de desenvolvimento;

B. Considerando que, em matéria de cooperação da UE com países terceiros, importa estabelecer uma distinção clara entre cooperação científica e técnica, por um lado, e desenvolvimento tecnológico, por outro;

C. Considerando que o intercâmbio de conhecimentos e a cooperação com vista ao desenvolvimento tecnológico implicam acordos sólidos em matéria de propriedade intelectual e industrial, sem prejuízo dos interesses mútuos e recíprocos;

D. Considerando a necessidade de assegurar uma boa comunicação entre os cientistas para fins de difusão de conhecimentos, contribuindo designadamente para o desenvolvimento de uma megaciência, por exemplo no domínio da investigação sobre os genomas, da física das partículas ou da observação do universo;

E. Considerando que o objectivo último neste domínio consiste em identificar, promover o reconhecimento e manter, através do PQIDT, os domínios de excelência da UE em matéria de investigação fundamental e de intercâmbio de tecnologias difusoras; considerando ainda que essa cooperação se destina igualmente a permitir à UE obter novas quotas-partes de mercado graças a uma política de IDT correctamente orientada e assente em parcerias equilibradas, pois só deste modo serão estabelecidos laços duradouros com os países terceiros, baseados na reciprocidade e no respeito dos interesses recíprocos,

1. Solicita à Comissão que tenha em conta a distinção entre cooperação científica e técnica internacional e desenvolvimento tecnológico no domínio industrial e comercial, atendendo à necessária interacção entre os dois tipos de actividades;

2. Solicita que se distinga entre objectivos que visam:

a) a divulgação de conhecimentos;

b) a preparação de tecnologias inovadoras e difusoras;

3. Solicita que a cooperação científica internacional seja consagrada ao aprofundamento de todos os domínios do conhecimento, promovendo o espírito de descoberta;

4. Solicita que a cooperação científica entre investigadores académicos ou pertencentes a institutos de investigação nacionais incida sobre os domínios em que a UE se destaca, por exemplo, as matemáticas, a física das partículas, a optrónica, as nanotecnologias, a biologia molecular e os ecossistemas;

5. Solicita à Comissão que desenvolva uma política activa em matéria de protecção da propriedade intelectual e industrial através de acordos internacionais entre a UE e países terceiros, baseados em parcerias equilibradas, no respeito dos interesses mútuos e recíprocos,

6. Solicita que o princípio da reciprocidade seja aplicado com o maior rigor, permitindo nomeadamente às empresas da UE beneficiar dos programas de IDT governamentais dos Estados Unidos, do Japão e dos países emergentes do Sudeste Asiático, bem como, à medida que se forem desenvolvendo, dos países da Europa Central, dos Estados Bálticos e dos NEI;

7. Solicita que se promova a livre circulação, o intercâmbio e o comércio de tecnologias inovadoras e difusoras, bem como a cooperação tecnológica entre empresas, em particular as PME, no âmbito de parcerias equilibradas;

8. Solicita à Comissão um estudo mais aprofundado dos problemas de coerência e de complementaridade da política de IDT com as outras políticas da União, em particular a política de concorrência, sobretudo à luz das normas da OMC e tendo em vista futuras negociações internacionais em matéria de concorrência;

9. Solicita à Comissão que zele no sentido de evitar duplicações entre o programa de investigação sobre os sistemas de fabrico inteligente (IMS) e os programas de cooperação para o desenvolvimento tecnológico;

10. Solicita que se identifiquem os grandes projectos transversais e os grandes projectos específicos destinados a melhorar a situação geral da UE e dos países terceiros parceiros, dando especial atenção à produção de energia (em particular de energias renováveis), à eficiência energética, aos transportes, às novas tecnologias de informação e de comunicação, à protecção do ambiente e à climatologia; deverá ser tomada em consideração a cooperação com determinados parceiros no âmbito de um grande projecto relativo à eliminação segura e definitiva do plutónio e de outros materiais cindíveis;

11. Solicita que se definam as formas de cooperação em matéria de realização e utilização de equipamentos de grandes dimensões: LHC (Large Hadron Collider), VLT (Very Large Telescope), etc.;

12. Solicita que, à semelhança da Convenção UE-CERN (Organização Europeia para a Investigação Nuclear), sejam estabelecidas interligações coordenadas com os outros organismos europeus;

13. Solicita que sejam propostos grandes projectos orientados, por exemplo, no tocante à observação do espaço e da Terra, às telecomunicações e ao multimédia, às energias renováveis e à biologia (em particular a investigação no domínio dos genomas e no sector agro-alimentar);

14. Solicita que se investiguem as possibilidades de cooperação no domínio da IDT tendo em vista a realização de produtos de alta tecnologia de grande difusão comercial e de produtos inovadores de valor acrescentado suplementar;

15. Solicita que, no âmbito da conclusão de acordos de cooperação científica com países terceiros, se prevejam intercâmbios em matéria de «vigilância» científica e técnica, nomeadamente através de redes electrónicas, sem prejuízo das normas existentes em matéria de propriedade intelectual, nomeadamente no caso de os acordos terem sido concluídos previamente;

16. Solicita que, em relação a cada grande domínio de cooperação e independentemente do seu âmbito, seja constituído, por iniciativa da Comissão, um comité técnico director, restrito e operacional, composto por peritos representantes dos Estados-membros da UE e por parceiros do ou dos países terceiros interessados. Se a Comissão zelar por que o dispositivo não se torne pesado, esta medida permitirá assegurar uma melhor compreensão recíproca dos objectivos e das formas de aplicação da cooperação científica e técnica, permitindo igualmente ter em conta o interesse mútuo das colaborações iniciadas;

17. Solicita a tomada de disposições destinadas a promover novas medidas de engenharia financeira em matéria de capital de risco e de capital para o desenvolvimento, designadamente no tocante às acções de cooperação científica e técnica que conduzam à realização de produtos ou processos susceptíveis de aplicação industrial ou comercial . Dever-se-á analisar a possibilidade da criação de um modelo de NASDAQ (National Association of Securities Dealers Automated Quotations) europeu;

18. Solicita que a política de cooperação científica e técnica e de desenvolvimento tecnológico da UE seja objecto, com base em recomendações do CREST (Comité de Investigação Científica e Técnica), de uma avaliação prospectiva pelo IPTS (Institute for S& T Forecasting em Sevilha), em ligação com a AEST (European Science and Tecnology Assembly) e a rede ETAN (European Technology Assessment Network); deverão estabelecer-se elos melhor estruturados entre as diferentes instâncias e o Parlamento Europeu (nomeadamente o STOA: Scientific and Technology Options Assessments);

19. Solicita à Comissão que defina as modalidades de colaboração científica e técnica, distinguindo entre associação, cooperação e assistência, e designadamente entre:

a) países candidatos à adesão à UE, signatários de acordos de associação;

b) países industrializados, signatários de acordos de cooperação;

c) países em vias de desenvolvimento, distinguindo entre os países de economia emergente e os países que actualmente se vêem ainda confrontados com graves dificuldades e que necessitam de assistência;

20. Solicita por conseguinte à Comissão que torne sistemática a inclusão de disposições específicas sobre a IDT nos acordos bilaterais de cooperação, bem como a conclusão de acordos específicos de cooperação em matéria de IDT;

21. Solicita ainda à Comissão que desenvolva uma política coerente no tocante à selecção dos projectos específicos abertos à cooperação com parceiros de países terceiros;

22. Solicita à Comissão que, em relação aos projectos mais específicos, se empenhe na definição dos contornos da «Europa das competências», precisando, em relação aos Estados-membros da UE e aos países terceiros, as respectivas competências científicas e técnicas, tendo em vista identificar as complementaridades possíveis e mais prometedoras;

23. Entende que, para aumentar a estabilidade e a segurança da Europa, é essencial que a União reforce a cooperação em matéria de ciência e tecnologia com os países seus vizinhos; estas acções de cooperação deverão visar as necessidades específicas de cada país e contribuir para a paz e a estabilidade na Europa;

24. Entende que a cooperação com os países da Europa Central e Oriental e os Estados bálticos associados deverá ser orientada para o apoio à fase de pré- adesão, aproximando estes países da União através de uma integração económica gradual. Tendo em conta as grandes dificuldades em matéria de segurança nuclear e poluição do ambiente, deverá ser também intensificada a cooperação científica nestes domínios;

25. Entende que, para promover a paz e a estabilidade na região mediterrânica, a cooperação científica e tecnológica deverá visar essencialmente domínios que contribuam para a melhoria das condições de vida, respeitando o princípio do desenvolvimento sustentável. O diálogo entre a União, os Estados-membros e os parceiros mediterrânicos deverá ser intensificado, com vista a identificar objectivos de investigação conjuntos baseados em problemas comuns a toda a região. Para reforçar as capacidades regionais em matéria de IDT, deverão ser igualmente apoiadas a cooperação e a integração Sul-Sul;

26. Entende que, a fim de contribuir para o desenvolvimento à escala regional, deverá ser reforçado o diálogo com os países da América Latina e com as instituições do MERCOSUL, bem como a cooperação científica e tecnológica para o desenvolvimento no seio das Nações Unidas, em particular através do acordo assinado com a UNESCO;

27. Entende que a cooperação científica e tecnológica internacional deverá estar de acordo com os objectivos de política externa da União, sendo por conseguinte primordial uma melhor coordenação entre as políticas externas da UE e os instrumentos da política de investigação;

28. Entende que, devido à sua importância para o desenvolvimento económico, a cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico deverá ser proposta, sempre que oportuno, nos acordos de cooperação financeira e técnica com os PVD. Naturalmente que nos acordos com os PVD não pode insistir-se no respeito integral do princípio da reciprocidade, o qual, contudo, deverá ser contemplado na medida do possível;

29. Entende que deve ser dada prioridade aos domínios mais importantes para os PVD - alimentação, saúde, protecção do ambiente e energia - e garantir-se uma aplicação útil aos países ou regiões em causa. As disposições em vigor na União relativas à compatibilidade ambiental e à protecção da vida e da saúde não devem ser desrespeitadas na aplicação do programa nos PVD;

30. Entende, em função da dimensão e intensidade do impacto sócio-económico, que se deve procurar a participação dos (representantes dos) grupos afectados logo na fase da programação;

31. Entende, visando uma utilização eficiente do pessoal, dos recursos e das instalações, que a cooperação deverá ser organizada regionalmente, sobretudo quando incida sobre problemas comuns aos vários países interessados;

32. Entende que deve garantir-se, desde o início, a integração e participação de peritos locais nas actividades de investigação e no desenvolvimento das tecnologias, visando assim seleccionar soluções e processos que correspondam às necessidades dos PVD;

33. Entende que, dada a escassez de meios, é indispensável coordenar as actividades da UE e dos Estados-membros;

34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.