N? C 101/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 86 
tindo apreciar a coordenação entre as intervenções dos 
fundos. 
4.4. O Comité considera que o sucesso do novo 
regulamento na Comunidade alargada dependerá directa­
mente da duplicação, no mínimo, das contribuições do 
FEDER, dos investimentos produtivos da concentração e 
da canalização das contribuições em benefício das regiões 
realmente em dificuldade, assim como a coordenação 
racional das intervenções dos outros Fundos estruturais e 
dos meios de financiamento. Neste contexto, propõe-se 
modificar certas políticas comunitárias de impacte regional 
e de as completar por meio de novas medidas. 
4.5. O Comité convida a Comissão a propor medidas e 
métodos permitindo concentrar as contribuições do 
FEDER nos sectores em que a criação de empregos seja 
mais importante e mais onerosa e conforme aos objectivos 
do desenvolvimento regional. O Fundo pode assim dar uma 
contribuição mais eficaz no âmbito dos esforços e da 
política a favor das PME, que contribuem directamente 
para o desenvolvimento regional pela criação de empregos 
e pela flexibilidade e poder de adaptação de que dispõem, 
trunfos indispensáveis na luta contra a crise e a valorização 
do potencial endógeno das regiões. 
4.6. O Comité acolhe favoravelmente a opinião da 
Comissão sobre a contribuição dos projectos de infra-
-estrutura para a criação directa ou indirecta de empregos. 
Convida a Comissão a efectuar investigações aprofundadas de maneira a poder fornecer oficialmente informações tão 
precisas quanto possível sobre esta opinião. 
4.7. Exorta a Comissão a praticar uma acção resoluta 
no sentido da informação, do apoio administrativo e 
técnico das autoridades nacionais e locais não somente no 
caso em que seja convidada a intervir para este efeito, mas 
igualmente por outros métodos visando uma aplicação 
frutuosa e eficaz do regulamento. 
4.8. O Conselho e a Comissão são convidados a 
tomarem as medidas propriadas para reforçar o papel do 
FEDER e a intensificar os esforços, a fim de que a dimensão 
regional seja suficientemente tomada em consideração nas 
outras políticas comunitárias. 
4.9. Nas regiões confrontadas com dificuldades de 
desenvolvimento, convém promover e aplicar as novas 
tecnologias apropriadas em função das vantagens concre­
tas e dos recursos naturais de que dispõem, de maneira a 
que ultrapassem mais rapidamente as suas fraquezas 
estruturais. 
4.10. Finalmente, o Comité pensa que o desenvolvimen­
to regional e os auxílios dos seus instrumentos financeiros 
devem constituir um dos factores chaves para a saída da 
crise graças à participação e à mobilização de todos os 
recursos produtivos naturais e humanos das regiões. As 
medidas de relançamento devem, por conseguinte, ser 
coerentes com as medidas de política regional no âmbito 
dos esforços desenvolvidos tendo em vista a convergência 
das economias e a integração europeia. 
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
Proposta de resolução do Conselho relativa ao programa de acção das Comunidades 
Europeias em matéria de prevenção do cancro 
(86/C 101/08) 
Em 4 de Dezembro de 1985, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198°. do Tratado instituindo 
a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
sobre esta matéria, emitiu o seu parecer, em 4 de Fevereiro de 1986, no relatório do Sr. Brassier. 
Na sua 234? sessão plenária, de 27 de Fevereiro de 1986, O Comité Económico e Social adoptou, 
por 63 votos a favor e 14 abstenções, o seguinte parecer: 
28. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 101/23 
O Comité examinou a proposta de Resolução do Conselho 
relativa ao programa de acção das Comunidades Europeias 
em matéria de prevenção do cancro, e, como a Comissão, 
regozijou-se das iniciativas tomadas nesta matéria pelos 
Conselhos Europeus de Milão (Junho de 1985) e de 
Luxemburgo (Dezembro de 1985) que respondem positiva­
mente tanto às preocupações já várias vezes manifestadas 
pelo CES como às incitações e possibilidades de acção 
postas em valor, a nível internacional, pelo programa 
«Saúde 2000» da OMS (adoptado pelo seu Comité 
Regional para a Europa) (24-29 de Setembro de 1984). 
Todavia, o Comité lamenta que as propostas que fez em 
matéria de cancro profissional (J) não sejam suficientemen­
te tidas em conta. 
O Comité partilha, no essencial, os pontos de vista 
manifestados na proposta de resolução do Conselho sob 
reserva das observações gerais ou particulares que serão 
enunciadas a seguir. 
Notas liminares sobre a importância do problema 
Na Comunidade, cada ano, um milhão de pessoas são 
atacadas de cancro e 500 000 morrem. 
Antes dos 70 anos, 20 % dos falecimentos estão ligados ao 
cancro. Daqui até ao ano 2000, pode-se prever mais de um 
milhão de falecimentos devido unicamente ao cancro do 
pulmão, de que uma das causas favorecedoras é o tabaco. 
Atacando-se às cinco formas de cancro mais letais, seria 
possível reduzir de 10 % a 15 % o número de falecimentos, 
se um esforço fosse feito, a nível europeu, sobre os 
problemas de investigação fundamental, de prevenção e de 
tratamento do cancro. 
Aliás, 15 % constituem o objectivo « cancro » do programa 
«Saúde 2000» da OMS e este resultado poderia ser 
essencialmente obtido pela redução do consumo do tabaco. 
Segundo avaliações feitas recentemente, uma redução 
importante deste consumo causaria uma redução sensível 
dos casos de cancro. 
A importância dos factores exógenos (tabaco, álcool, 
alimentação, ambiente,...) varia segundo a população em 
questão e pode depender de critérios sociogeográficos e 
mesmo religiosos. O seu papel é tal, que, agindo sobre eles, 
pode-se reduzir o risco do cancro. 
Mas o seu conhecimento provoca um necessário melhora­
mento das estatísticas, a fim de se alcançar uma epidemio­
logia de qualidade. Os progressos terapêuticos podem 
depender deste conhecimento, mesmo se eles já permitem 
melhores resultados do que no passado. Actualmente 
regista-se aproximadamente 45 % de curas ou de sucessos 
terapêuticos. Esta percentagem ainda podia ser melhorada 
por um melhor conhecimento das causas, graças também a 
uma melhor informação da população, que criaria 
comportamentos facilitando consultas precoces. 
(!) JO n? C 188 de 29. 7. 1985, p. 1, e JO n? C 176 de 4. 7. 1983, p. 
16. 1. Observações gerais 
1.1. A proposta relativa à prevenção contra o cancro 
insere-se, de facto, num esquema mais vasto de luta contra 
o cancro, cujas linhas gerais e as principais etapas estão 
desenvolvidas numa comunicação da Comissão datada de 
13 de Dezembro de 1985, intitulada «A acção contra o 
cancro » e que compreende vários capítulos, a saber: 
1) O lançamento de uma acção cujo tema geral « A Europa 
contra o cancro » visa assegurar: 
a) Uma coordenação óptima de todas as iniciativas 
tomadas actualmente na Europa; 
b) O estudo de novas iniciativas nos domínios da: 
— prevenção, 
— investigação incluindo as terapêuticas. 
2) A criação, para este efeito, de um Comité ad hoc 
— composto de cientistas e de cancerologistas de alto 
nível, 
— encarregado de formular recomendações sobre os 
meios próprios para realizar esta acção europeia 
contra o cancro, 
a fim de conseguir, em poucos meses, propostas específicas 
da Comissão. 
3) O exame prioritário: 
— no imediato, propostas que são presentemente 
submetidas ao CES para parecer; 
— início 1986, propostas visando renovar o programa 
de investigação médica (1987-1999), incluindo a 
acção de coordenação contra o cancro. 
Ora, este programa deve definir claramente uma acção 
« cancro » sobre três domínios: 
— despistagem e diagnóstico, 
— tratamento e ensaios químicos, 
— investigação. 
1.2. O Comité considera que, nesta fase, a definição de 
uma estratégia de conjunto e de um plano de acção 
concertado é absolutamente necessária para uma luta 
eficaz contra o cancro. 
O conteúdo da proposta submetida ao Comité constitui 
somente uma parte de um projecto mais geral, acima 
citado. Ora, este projecto torna mais coerente a política de 
luta contra o cancro, verdadeiro flagelo social. 
1.3. O Comité pede que o Comité ad hoc compreenda 
igualmente representantes dos parceiros sociais devido à 
existência de cancros de origem profissional. 
1.4. O Comité deseja que a investigação tenha por 
objecto a investigação das causas principais ou favorecedo­
ras do cancro e se acompanhe de disposições facilitando a 
difusão das informações relativas a investigação sobre o 
cancro nos seus diversos aspectos. 
N? C 101/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 86 
O Comité acha igualmente necessário um esforço de 
programação e de coordenação da investigação a nível 
comunitário. 
1.5. Além disso, o Comité atribui uma importância 
decisiva a uma informação correcta da opinião pública, 
assim como à sensibilização e à participação das camadas 
mais largas da população na prevenção e no conhecimento 
das terapias das formas mais espalhadas do cancro. Esta 
informação e esta sensibilização devem também dizer 
respeito ao meio escolar e universitário. 
1.6. Em complemento do documento submetido ao 
parecer do CES, a Comissão estabeleceu uma ficha 
financeira que fixa, nomeadamente, as orientações relati­
vas à designação das contribuições para as diversas 
despesas de estudos, de peritos, de reuniões, de subvenções, 
de projectos-piloto, num programa de acções ou de 
actividades com uma duração de cinco anos. 
O montante destas despesas é progressivo e aumenta de um 
ano para o outro para atingir um orçamento cumulativo de 
6 300 000 ECUs no fim do 5? ano. 
O Comité considera que a parte das despesas respeitantes à 
informação das profissões de saúde e ao público, bem como 
às acções-piloto é imprecisa e aparentemente insuficiente, e 
desproporcionada em relação ao conjunto das outras 
despesas. 
2. Observações particulares 
2.1. A exposição dos motivos, os considerandos prelimi­
nares do projecto de resolução e a própria resolução não 
foram objecto de observação especial, a não ser o aspecto 
repititivo de um certo número de ideias, das quais algumas 
se encontram especificadas no anexo. 
2.2. Ponto 1 (ii) da proposta de resolução 
Parece preferível substituir a expressão « reduzir os anos 
potenciais de vida perdidos» por «perda de anos de 
sobrevivência» ou «perda de vida potencial», isto 
traduzindo o cuidado de reduzir as diferenças de esperança 
de vida, mas também de aumentar o número de anos de 
vida após tratamento do cancro, o que traduziria 
provavelmente: 
— um maior número de despistagens ou de diagnósticos 
precoces, se possível tomados a cargo da segurança 
social, 
— e/ou uma maior eficácia dos tratamentos ligados à sua 
precocidade de aplicação e/ou aos progressos da 
terapia. 
2.3. O anexo do projecto de resolução compreende 
desenvolvimentos sobre 10 pontos particulares: 
Ponto 1: Natureza e extensão do problema do cancro 
(Ver acima a chamada nas notas liminares) Ponto 2: Acções e actividades comunitárias recentes 
relativas à prevenção do cancro. 
Em matéria de cancro profissional, o Comité considera que 
seria preciso, tanto quanto possível, eliminar as causas de 
certos riscos. No que respeita ao amianto, o Comité nota 
com satisfação que o Conselho já adoptou medidas para 
limitar a venda do amianto (incluindo o amianto azul ou 
«crocidolite») (*) e para proteger os trabalhadores contra 
os riscos ligados a uma exposição ao amianto durante o 
trabalho (2), e que uma nova proposta relativa à prevenção 
da poluição do ambiente pelo amianto acaba de ser 
apresentada pela Comissão ao Conselho (3). 
O Comité sublinha, todavia, que as normas fixadas pela 
Comissão em matéria de amianto nem sempre dão 
garantias reais. A Comissão devia reforçar consideravel­
mente os meios de protecção dos cidadãos e dos 
trabalhadores contra os riscos cancerígenos do amianto (e 
investigar produtos de substituição que não sejam nocivos). 
Ponto 3: Fim e objectivos do presente programa 
Os objectivos são considerados como pertinentes e 
importantes, mas talvez fosse preciso dar-lhes uma 
especificidade mais marcada. 
Ponto 4: Iniciativas a tomar a nível comunitário 
Falar de estratégia « alimentar » e não « nutricional». Neste 
domínio seria necessário poder oferecer aos consumidores 
uma liberdade de escolha a favor de uma alimentação sã e 
com o mínimo de riscos cancerígenos, mas há um problema 
que subsiste: o de todos os aditivos (conservadores — 
corantes) e dos resíduos contidos nos produtos animais 
(antibióticos — hormonas). 
A Comunidade Europeia devia, para os produtos alimenta­
res e os processos de conservação e de fabricação que 
podem ser cancerígenos, começar investigações sobre 
produtos ou processos de substituição. 
Ponto 5: Nutrição (ou melhor alimentação) 
1. A mesma observação de terminologia. 
2. Sobre certos aspectos de riscos cancerígenos não se 
está em condições, actualmente, de fazer recomendações 
muito firmes por falta de prova científica. É, pois, difícil 
fundamentar uma estratégia sobre factos não provados. A 
investigação deveria permitir precisar cientificamente 
certas causas ou factores de cancro. 
Visto que foi provado que existe uma relação entre um 
consumo excessivo de álcool e o cancro, a Comunidade 
deveria estudar e propor com coragem medidas práticas de 
prevenção, permitindo esperar a redução do abuso do 
(!) Directiva 76/769/CEE alterada pala Directiva 83/478. JO n? L 
263 de 24. 9. 1983, p. 25 e seguintes. 
(2) Directiva 83/477. JO n? L 263 de 24. 9. 1983, p. 25 e seguintes. 
(3) Doe. COM(85) final. 
28. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 101/25 
consumo de álcool. Se, após investigação, a eficácia destas 
medidas fosse estabelecida, estas poderiam compreender: 
— um aumento importante das taxas sobre o álcool, 
— a interdição da publicidade de bebidas alcoolizadas, 
incluindo o patrocínio para as actividades desportivas 
pelos produtores e negociantes de bebidas alcoolizadas, 
— a informação no meio escolar sobre os riscos ligados ao 
consumo abusivo do álcool sob todas as formas, 
— a interdição de venda de bebidas alcoolizadas em certos 
locais públicos (estádios, por exemplo). 
Ponto 6: Tabaco 
O seu papel cancerígeno estando cientificamente provado: 
1. Sublinhar a nocividade do tabaco sob todas as 
formas; 
2. O fumo do cigarro contém alcatrões que constituem 
os factores responsáveis pelo cancro do pulmão. A 
Comunidade faria bem se retirasse do mercado todos os 
cigarros produzindo grandes quantidades desses produtos 
(20 mg por cigarro parece a percentagem máxima 
admissível na fase inicial de uma tal política); 
3. O cigarro com filtro, cuja eficácia é variável, reduz as 
quantidades de nicotina e de alcatrões absorvidas. Se este 
reduz o risco de cancro, não reduz forçosamente os riscos 
de bronquite e de doenças cardíacas isquémicas; 
4. Dado que a redução de consumo de tabaco pode 
diminuir o risco de cancro de 15 %, é conveniente tomar 
medidas práticas para conseguir isto, por exemplo: 
— aumento dos impostos sobre o tabaco, 
— interdição da publicidade sobre o tabaco, 
— interdição dos meios publicitários por intermédio do 
patrocínio nas actividades desportivas, 
— o respeito da interdição de fumar em certos locais 
(escritórios — salas de reuniões — compartimentos 
reservados nos comboios) e o aumento progressivo das 
zonas de não fumadores. 
Ponto 7: Serviços de despistagem e de diagnóstico precoce 
Seria desejável especificar que: 
1. A despistagem sistemática pode descobrir lesões 
cancerígenas no começo (exemplo: cancro do seio 
descoberto por autopalpação ou exame radiográfico) ou, às 
vezes, lesões pré-cancerosas (exemplo: o cancro do colo 
uterino). 
2. No caso de lesões pré-cancerosas (colo uterino por 
exemplo) pode-se administrar um tratamento preventivo 
cuja eficácia foi provada e que merece o desenvolvimento 
de um programa de despistagem sistemática. 
3. No caso de lesões malignas despistadas precocemen­
te, o que é muito válido no plano individual, constitui, no plano colectivo, um encargo mais pesado porque o 
diagnóstico e o tratamento são mais complexos. 
Na verdade, a despistagem sistemática do cancro do seio, 
por exemplo, reduz a mortalidade desta afecção, mas 
convém avaliar os resultados do método à medida que vai 
sendo aplicado. 
Ponto 8: Dados epidemiológicos sobre a morbidade e a 
mortalidade pelo cancro 
1. Convém investigar os meios de melhorar o acesso às 
causas médicas de morbidade e de mortalidade, pelo menos 
por certas pessoas qualificadas e cuja missão seria 
exclusivamente consagrada aos estudos epidemiológicos. 
Pelo contrário, qualquer membro de uma profissão de 
saúde, mesmo qualificado tecnicamente, mas não manda­
tado para tais estudos, não poderia aí ter acesso. 
O Comité propõe que a Comissão encare introduzir a 
possibilidade, nos países onde seja necessário, de tornar 
obrigatória a declaração relativa ao cancro, como é o caso 
para doenças infecciosas, por exemplo. 
Se um registo central do cancro fosse aberto, este só deveria 
ser acessível para: 
— os estudos epidemiológicos, 
— a determinação eventual da causa de origem do cancro. 
2. Sabendo-se que certas categorias sociais estão 
expostas a certos riscos de cancro, é preciso eliminar o mais 
breve possível os obstáculos às possibilidades de estudos 
dos cancros de origem profissional. Sobretudo o estudo dos 
produtos e dos processos, de que é provável mas ainda não 
certo que são cancerígenos, deve ser intensificado, a fim de 
poder regulamentar a sua utilização, se for esse o caso. 
3. e 4. Salvo excepções (para as crianças na RFA e para o 
conjunto da população na Grã-Bretanha e Dinamarca) os 
sistemas de registo do cancro são muito rudimentares ou 
insuficientes. Uma das dificuldades principais está ligada 
ao segredo médico invocado pelos médicos em função de 
regras étnicas em vigor. O doente é muitas vezes mantido 
na ignorância do verdadeiro diagnóstico. Ora, os progres­
sos na luta contra o cancro estão em parte ligados a bons 
dados epidemiológicos generalizados numa região ou num 
país. O doente canceroso prestar-se-ia ou desejaria muitas 
vezes uma melhor informação sobre o diagnóstico e o 
tratamento que lhe dizem respeito. Em todo o caso, ele não 
se oporia provavelmente, a maior parte das vezes, a um 
registo dos dados relativos ao seu próprio caso. No 
entanto, não se deve fazer dele um «doente objecto». 
N? C 101/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 86 
As barreiras ligadas ao pretexto do segredo médico ou às 
regras profissionais deveriam, pois, ser objecto de 
disposições, permitindo no respeito do individuo de as 
levantar em benefício do progresso científico e, por 
conseguinte, de um melhoramento futuro do nível de vida. 
Por outro lado, é preciso evitar, como certos indicam, que 
certas normas comunitárias relativas à saúde possam 
introduzir entraves novos ou suplementares nos meios de 
estudos epidemiológicos. 
Ponto 9: Educação para a saúde 
9.1. A educação para a saúde é considerada como muito 
importante, mas só agora se começa a compreender os 
métodos eficazes. 
A televisão e os media podem desempenhar um papel 
importante, mas em certas condições: 
— recorrer a especialistas reconhecidos, 
— não dar acesso a maus informadores ou a incompeten­
tes, 
— prever eventualmente um direito de resposta sistemática 
em caso de má informação. O interesse de conferências públicas sobre o cancro 
também é confirmado por alguns. 
As contribuições destinadas à educação não devem ser 
limitadas por uma noção demasiado restritiva da relação 
performance-custo. 
Ponto 10: Colaboração internacional 
10.2. Seria útil concretizar as medidas previstas no 
documento OMS « Saúde 2000 », o objectivo « cancro », em 
princípio, destinado a reduzir de 15 % a mortalidade. 
Por outro lado, dois problemas devem merecer a vossa 
atenção: 
— encarar, no plano de cooperação, qual poderia ser a 
contribuição da CE a favor de países não membros, 
menos bem equipados em meios sanitários, na luta 
contra o cancro ou certas formas de cancro mais 
espalhadas nestes países. 
— encorajar o projecto de reunião em Milão dos 
Representantes de Centros Nacionais Anticancerosos 
Europeus para concretizar a iniciativa tomada pela 
França, Itália e República Federal da Alemanha. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
ANEXO 
alterações rejeitadas 
No decurso dos debates foram rejeitadas as alterações seguintes, depositadas de acordo com o regulamento 
interno: ' 
Parágrafo 2.3, ponto 4 
Suprimir na última linha, as palavras « (antibióticos — hormonas) ». 
Exposição dos motivos 
1. O que é que prova que antibióticos contidos nos produtos animais são cancerígenos? 
2. As percentagens de hormonas endógenas são muitas vezes mais elevadas nos produtos vegetais do que nos 
produtos animais. Querem sugerir que o risco cancerígeno apresentado pelas mesmas hormonas endógenas 
difere quer se trate de produtos vegetais ou produtos animais ? 
28. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 101/27 
Resultado do voto 
Votos a favor: 34; votos contra: 36; abstenções: 3. 
Ponto 6: Tabaco — parágrafo 4 
Modificar como se segue depois de «... risco de cancro»: 
« ..., é conveniente tomar medidas práticas, prosseguindo as investigações de modo aprofundado de maneira a 
estabelecer em que medida o consumo de tabaco pode efectivamente ser reduzido por medidas como: 
— o aumento dos impostos sobre o tabaco, 
— a interdição da publicidade sobre o tabaco, 
— a interdição de fumar em certos locais (escritórios — salas de reuniões — compartimentos reservados nos 
comboios). 
Exposição dos motivos 
Se, no estado actual, a investigação demonstrou que existe uma relação entre tabagismo e cancro, não é evidente 
que as medidas propostas neste parágrafo permitam atingir os resultados desejados. Sem investigação prévia, 
estas medidas, se forem adoptadas, poderão ter o efeito inverso. Por conseguinte, seria judicioso insistir na 
necessidade de uma investigação apropriada a nível comunitário, a fim de obter factos concretos apoiando as 
propostas. Aliás, esta tentativa coincide com o pedido da secção para a intensificação da investigação noutros 
domínios. 
Resultado do voto 
Votos a favor: 15; votos contra: 54; abstenções: 8.