COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 27.2.2019 COM(2019) 150 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Semestre Europeu 2019: Avaliação dos progressos em matéria de reformas estruturais,





























prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos e resultados das apreciações aprofundadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011





























{SWD(2019) 1000 à 1027 final}



1.Introdução A economia da União Europeia está, pelo sétimo ano, a crescer. Este crescimento sustentado ajudou a economia europeia a criar emprego para um número recorde de pessoas. Há atualmente 240 milhões de europeus empregados, com 15 milhões de novos postos de trabalho criados desde 2013. A taxa de desemprego na UE caiu para mínimos históricos, situando-se atualmente em 6,6 % Além disso, as finanças públicas têm vindo a melhorar, tendo o rácio dívida pública/PIB retomado desde 2015 uma trajetória descendente e sendo o défice estimado inferior a 1 % do PIB a partir de 2018. A execução das reformas estruturais, o investimento e as políticas orçamentais responsáveis nos Estados-Membros, juntamente com a adoção de medidas decisivas a nível europeu, nomeadamente o Plano de Investimento para a Europa, contribuíram para restabelecer a estabilidade e garantir a maior prosperidade de que atualmente goza a economia europeia. O crescimento na Europa abrandou, em parte devido à deterioração da situação económica a nível mundial. A taxa de crescimento da UE deverá desacelerar, passando dos 1,9 % estimados em 2018 para 1,5 % em 2019, antes de retomar a sua aceleração para atingir 1,7 % em 2020. As tensões comerciais e geopolíticas estão a aumentar a nível mundial, o que afeta particularmente a UE em virtude da orientação geográfica e sectorial das suas exportações. Apesar disso, a UE tem conseguido maximizar os benefícios do comércio mundial. O acordo de comércio livre recentemente celebrado entre a UE e o Japão, por exemplo, poderá aumentar as exportações anuais da UE para o Japão em 13,5 mil milhões de EUR. Dada a incerteza quanto à configuração das futuras relações do Reino Unido com a UE, a presente comunicação não irá especular sobre as eventuais implicações económicas dos diferentes cenários. Os fatores de crescimento estão cada vez menos ligados às condições externas e são cada vez mais internos. O aumento do emprego e do crescimento deverão apoiar o consumo privado, ao passo que o investimento deverá continuar a beneficiar das condições de financiamento favoráveis. A eliminação das restrições ao funcionamento do Mercado Único e a melhoria do ambiente empresarial deverão continuar a sustentar níveis mais elevados de procura agregada. Os fatores internos subjacentes ao recente abrandamento incluem problemas de produção na indústria automóvel e alguma incerteza quanto às políticas orçamentais e económicas em alguns Estados-Membros. Prevê-se que a orientação orçamental se torne expansionista na área do euro em 2019, enquanto a dívida pública continuará a diminuir. O grau e o impacto do previsto abrandamento da economia europeia dependerão da nossa ação política. A promoção e a proteção do investimento, nomeadamente em capital humano e em competências, reforçarão o potencial de crescimento das nossas economias e apoiarão simultaneamente a procura agregada. No que respeita às finanças públicas, os governos deverão continuar a aumentar a sua sustentabilidade, em particular nos Estados-Membros com elevados rácios da dívida e que não tenham aproveitado as condições cíclicas favoráveis e as baixas taxas de juro para reconstituir as suas reservas orçamentais. Ao mesmo tempo, o espaço de manobra orçamental, quando exista, deve ser aproveitado, com especial atenção para os efeitos favoráveis em termos de crescimento e de redistribuição que possam decorrer da despesa e do sistema fiscal. Por último, um reequilíbrio mais simétrico em toda a área do euro limitará o impacto negativo do desendividamento sobre o crescimento e reduzirá a dependência do nosso desempenho económico em relação à procura externa. Em conformidade com o discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União de 2018, a Análise Anual do Crescimento para 2019 apelava a políticas de investimento mais direcionadas, associadas a um conjunto bem concebido de reformas estruturais e de políticas orçamentais responsáveis. Além disso, a recomendação relativa à política económica da área do euro em 2019 salientava a necessidade de complementar os esforços nacionais com a prossecução das reformas a nível europeu, como por exemplo o reforço do Mercado Único. Embora nos últimos anos tenham sido tomadas medidas para aumentar a resiliência das nossas economias, continuam a subsistir alguns desafios. O crescimento na Europa não está a beneficiar igualmente todos os países, regiões e cidadãos. Alguns Estados‑Membros continuam a registar elevadas taxas de desemprego, um rendimento real das famílias abaixo dos níveis anteriores à crise e elevadas taxas de pobreza. As diferenças regionais continuam a ser significativas e estão a aumentar em alguns Estados-Membros. Por outro lado, o crescimento da produtividade total dos fatores tem sido baixo e a adoção das tecnologias digitais continua a ser lenta. Conjugados ao impacto do envelhecimento demográfico na nossa força de trabalho, esses elementos irão no futuro limitar o nosso potencial de crescimento. Os relatórios por país publicados em conjunto com a presente comunicação dedicam particular atenção aos resultados obtidos pelos Estados-Membros nas diferentes dimensões do pilar europeu dos direitos sociais. A aplicação do referido pilar europeu aponta o caminho para se alcançar um crescimento inclusivo, justo e sustentável. No âmbito do presente pacote do Semestre Europeu, a Comissão apresenta uma conexão política mais eficaz entre o Semestre Europeu e o financiamento da UE para o período 2021-2027, em conformidade com as suas propostas para o próximo quadro financeiro plurianual da UE. O objetivo é assegurar uma maior coerência entre a coordenação das políticas económicas e a utilização dos fundos da UE, que representam uma parte significativa do investimento público em vários Estados-Membros (os fundos da política de coesão correspondem por si só, no próximo período de programação, a 0,5 % do PIB da UE). Para o efeito, os relatórios por país identificam os domínios prioritários de ação política em matéria de investimento público e privado nos Estados-Membros, fornecendo portanto a base analítica para uma programação bem-sucedida dos fundos da política de coesão e para a utilização dos correspondentes fundos da UE no período 2021-2027.

2.Progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país Os relatórios por país hoje publicados fornecem a base analítica para as recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu. No presente ciclo do Semestre Europeu, e dando sequência aos esforços do ano passado, a Comissão tenciona aprofundar o diálogo com os Estados-Membros, os parceiros sociais e outras partes interessadas relevantes a fim de incentivar ainda mais a aplicação das recomendações específicas por país e de aumentar a sua apropriação a nível nacional. Esse diálogo deverá incluir visitas aos Estados‑Membros especificamente para esse efeito, bem como discussões tanto a nível bilateral como multilateral. Todos os Estados-Membros realizaram progressos na aplicação das recomendações específicas por país, ainda que em graus diferentes. Desde o início do processo do Semestre Europeu, em 2011, os Estados-Membros realizaram pelo menos «alguns progressos» na implementação de mais de dois terços de todas as recomendações específicas por país. Esta taxa de realização manteve-se globalmente estável em relação à avaliação realizada pela Comissão em maio de 2018 . Tal como se verificou em avaliações anteriores, os maiores progressos dos Estados-Membros foram registados no domínio dos serviços financeiros, refletindo a prioridade dada à estabilização e à solidez do setor financeiro na sequência da crise financeira. Além disso, e em consequência do impacto inicialmente elevado da crise no mercado de trabalho, foram realizados progressos satisfatórios na aplicação das recomendações destinadas a promover a criação de emprego com base em contratos permanentes e a fazer face à segmentação do mercado de trabalho. Tendo em conta os crescentes riscos económicos, o reforço da execução das reformas é fundamental para reforçar a resiliência das nossas economias. Os Estados-Membros devem aproveitar melhor as condições económicas favoráveis, progredindo mais rapidamente na aplicação das recomendações que lhes foram dirigidas pelo Conselho em 2018. A maioria dos progressos foram alcançados nas recomendações respeitantes aos desafios do setor financeiro, nomeadamente em matéria de serviços financeiros, de redução do endividamento privado e de reforma dos processos de insolvência. Por outro lado, foram particularmente fracos os progressos registados na resolução dos problemas que afetam os quadros regulamentares e a concorrência, bem como na abordagem das recomendações relativas às empresas públicas e ao alargamento das bases tributárias. Em certos casos, há mesmo indícios de retrocesso, por exemplo no que respeita à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo a questão das pensões. As reformas e o investimento exigem uma capacidade administrativa e técnica suficiente para que os Estados-Membros produzam os resultados esperados. Um sólido trabalho de preparação, realizado por uma administração dotada dos recursos técnicos necessários, permite retirar o máximo impacto positivo do investimento público e das reformas. As reformas das administrações públicas têm custos limitados a curto prazo e podem ser eficazes em qualquer altura do ciclo. Os resultados exequíveis e mensuráveis das reformas devem ser especificados, acompanhados e comunicados. O programa de apoio às reformas estruturais oferece apoio técnico prático a todos os Estados-Membros, a seu pedido, para a conceção e execução das reformas e, em especial, para dar seguimento às recomendações apresentadas no contexto do Semestre Europeu .



3.Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos As apreciações aprofundadas contidas nos relatórios por país apresentam uma análise exaustiva dos desequilíbrios verificados nos Estados-Membros. Identificam as vulnerabilidades subjacentes e as implicações transfronteiras relevantes. Os desequilíbrios macroeconómicos podem afetar negativamente a economia de um determinado Estado‑Membro, da área do euro ou da UE no seu conjunto. O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos visa detetar e prevenir a emergência desses mesmos desequilíbrios numa fase precoce, a fim de assegurar que os Estados-Membros em causa tomem as medidas adequadas para os corrigir. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2019 identificou 13 Estados-Membros que deverão ser objeto de uma apreciação aprofundada, a fim de avaliar se já apresentam ou se se encontram em risco de vir a apresentar desequilíbrios . Desses países, 11 já tinham sido considerados como apresentando desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 2018. Além disso, e na sequência da sua saída do programa de assistência financeira, a Grécia também foi pela primeira vez objeto de numa apreciação aprofundada. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2019 considerou igualmente que se justificava uma apreciação aprofundada em relação à Roménia, a fim de avaliar as implicações da deterioração, verificada nos últimos tempos, da competitividade do país em termos de custos e das suas contas externas. A escolha desses Estados-Membros mereceu o apoio do Conselho . A análise contempla a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução e a resposta política às recomendações específicas por país decorrentes dos procedimentos relativos aos desequilíbrios macroeconómicos. Os efeitos de contágio relevantes e as implicações transfronteiras sistémicas dos desequilíbrios também são tidos em conta. 3.1. Progressos na correção dos desequilíbrios macroeconómicos na UE e na área do euro

A correção dos desequilíbrios macroeconómicos na UE está a avançar graças à retoma do crescimento e dos esforços políticos, mas ainda subsistem algumas vulnerabilidades. Os volumes da dívida pública e privada permanecem em níveis historicamente elevados em alguns Estados-Membros e a sua correção nem sempre tem progredido de forma suficientemente rápida. Esta situação reduz a margem para a absorção de futuros choques económicos negativos. Além disso, verificam-se em vários Estados-Membros indícios de um eventual sobreaquecimento, principalmente relacionado com um crescimento dinâmico dos preços da habitação e com o rápido aumento dos custos unitários do trabalho. O reequilíbrio das posições externas ainda não foi atingido. Os elevados défices da balança de transações correntes foram corrigidos na maioria dos Estados-Membros, mas alguns continuam a confrontar-se com posições líquidas de investimento internacional muito negativas. Os grandes volumes de dívida externa continuam a representar uma vulnerabilidade em vários Estados-Membros, que deverão manter posições prudentes nas suas contas correntes e evitar perdas de competitividade. Outros Estados-Membros apresentam, pelo contrário, excedentes da balança de transações correntes elevados e bastante persistentes. Só recentemente foi possível descortinar alguns modestos sinais de ajustamento. A abordagem dos grandes excedentes nos países que são credores líquidos através das respetivas políticas de investimento e políticas salariais contribuiria para apoiar o potencial de crescimento. A nível agregado, o excedente da balança de transações correntes da área do euro ultrapassou ligeiramente 3 % do PIB em 2016, mantendo-se depois constante. Este elevado excedente reflete um contexto no qual a procura interna agregada na área do euro tem vindo a registar algum atraso em relação à atividade económica, tendo sido o aumento da competitividade das economias da área do euro a apoiar as exportações. A redução da dívida está em curso. A realização de progressos efetivos na redução dos níveis da dívida pública e privada será fundamental para criar uma margem que permita absorver futuros choques económicos negativos. Os rácios dívida privada/PIB estão a diminuir em cada vez mais Estados-Membros, principalmente devido a um cada vez maior crescimento do PIB nominal. A redução da dívida por via de poupanças líquidas positivas, bem como da retoma do crescimento do crédito, está a ser menos intensa e generalizada. A dívida das empresas tem-se reduzido mais rapidamente do que aconteceu no setor das famílias, em parte devido aos baixos níveis de investimento dos últimos anos. No setor público, e embora a melhoria das situações orçamentais e o relançamento do crescimento do PIB estejam a conduzir a uma redução dos rácios da dívida pública na maioria dos Estados‑Membros, essa redução tem sido lenta. A situação do setor bancário da UE está a melhorar, em especial nos países mais vulneráveis, mas é necessário redobrar esforços. Os rácios de capital continuaram a melhorar na maioria dos Estados-Membros. Os rácios dos empréstimos de mau desempenho (NPL) diminuíram, nomeadamente em alguns Estados-Membros onde o seu volume é mais elevado. O rácio médio de NPL na UE era de 3,3 % no terceiro trimestre de 2018, em comparação com 4,4 % um ano antes, mas alguns Estados-Membros continuam a apresentar rácios demasiado elevados, que exigem esforços adicionais. Os rácios de capital e de liquidez continuaram a ser melhorados na grande maioria dos bancos. Apesar das recentes melhorias, a baixa rentabilidade associada à saturação dos mercados bancários continua a representar uma preocupação. Os mercados de capitais continuaram a contribuir para o alargamento e a diversificação do financiamento da economia europeia. Continua a existir um significativo potencial, ainda inexplorado, para o seu desenvolvimento a nível europeu, nacional e regional. Os preços da habitação estão a acelerar em cada vez mais Estados-Membros, com mais países a mostrarem sinais de uma eventual sobrevalorização. Os preços da habitação aumentaram mais rapidamente nos Estados-Membros que nos últimos anos não tinham mostrado sinais de sobreavaliação ou onde esses sinais eram pouco significativos, sendo que, em alguns casos, o crédito hipotecário está a retomar a um ritmo acelerado. Do lado positivo, o aumento dos preços da habitação desacelerou recentemente nos países onde existiam maiores sinais de sobrevalorização, nomeadamente em resultado da incomportabilidade dos preços atingidos e das políticas macroprudenciais recentemente aplicadas. Os mercados de trabalho continuam a melhorar. As taxas de desemprego continuam a diminuir, nomeadamente para os jovens e os desempregados de longa duração, mas continuam a ser elevadas em alguns Estados-Membros. Os salários estão a recuperar a velocidades diferenciadas nos diferentes Estados-Membros, refletindo de modo geral a medida em que alguns países estão a viver alguma escassez de mão-de-obra, enquanto o crescimento dos salários da área do euro no seu conjunto continua a ser inferior ao que seria de esperar com os atuais níveis de desemprego e com base nos dados históricos. Na maioria dos Estados-Membros, os custos unitários do trabalho têm vindo a crescer desde 2016 a um ritmo mais rápido do que acontecia anteriormente. Foram registadas fortes acelerações, em especial nos Estados-Membros que apresentavam níveis salariais abaixo da média, em parte devido à escassez de mão-de-obra. Até à data, a evolução dos custos unitários do trabalho não se tem traduzido em perdas substanciais de quotas de mercado no setor das exportações nem numa deterioração dos saldos das contas correntes, mas estes efeitos poderão vir a concretizar-se caso se mantenham as tendências atuais. Ao mesmo tempo, e no interior da área do euro, as vantagens de competitividade em termos de custos nos países com um legado de grandes défices da balança de transações correntes ou que continuam a sofrer de importantes volumes de dívida externa têm vindo a diminuir, o que mostra a necessidade de manter a dinâmica de reforma por forma a aumentar o crescimento da produtividade e a manter essa mesma competitividade em termos de custos. 3.2. Aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos Foram identificados desequilíbrios, ou desequilíbrios excessivos, em todos os Estados‑Membros que são objeto das apreciações aprofundadas, mas a gravidade desses desequilíbrios já diminuiu em alguns casos. As apreciações aprofundadas de 2019 mostraram que dez Estados-Membros apresentam desequilíbrios e três apresentam desequilíbrios excessivos. Um país mostrou claros progressos, a tal ponto que, no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, passou a estar classificado como um país que enfrenta desequilíbrios, quando há um ano apresentava desequilíbrios excessivos. Noutros casos, a correção dos desequilíbrios económicos está em curso, mas ainda não é suficiente para justificar uma saída do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. O apêndice 3 resume as constatações das apreciações aprofundadas por Estado-Membro. A Grécia, que foi integrada no Semestre Europeu após a saída do programa de apoio à estabilidade, foi identificada como um país que apresenta desequilíbrios excessivos. A Grécia continua a enfrentar grandes desafios, relacionados com uma elevada dívida pública, uma posição líquida de investimento internacional negativa, uma elevada percentagem de NPL, uma taxa de desemprego que continua a ser elevada e um baixo potencial de crescimento. As profundas reformas institucionais e estruturais iniciadas nos últimos anos para modernizar a economia e o Estado começaram a dar frutos, como o testemunham a conclusão bem-sucedida do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, a recuperação do crescimento e a redução do desemprego. Para que os seus impactos possam ser aproveitados na totalidade, este processo de reforma deverá continuar a ser aplicado de forma sustentada. Desde a sua saída do programa, a Grécia está sujeita a uma supervisão reforçada, que constitui a base para a avaliação da execução dos compromissos que o país assumiu no sentido de assegurar a continuidade e a conclusão das reformas adotadas no âmbito do programa de apoio à estabilidade do Mecanismo Europeu de Estabilidade. A Roménia, identificada como um Estado-Membro sem desequilíbrios em 2018, apresenta agora desequilíbrios. Os riscos relacionados com as perdas de competitividade e com o agravamento do défice da balança corrente assinalados no Relatório sobre o Mecanismo de Alerta foram confirmados pela apreciação aprofundada. Além disso, as recentes iniciativas legislativas parecem estar a induzir riscos para o setor financeiro. Essa evolução está a ocorrer num contexto de enfraquecimento da execução das reformas, de um ambiente decisório imprevisível e de uma política orçamental expansionista. Se não forem corrigidas, estas tendências afetarão as perspetivas no que respeita à administração pública e à dívida externa, prejudicando o investimento e as perspetivas de crescimento. A Croácia, identificada como um Estado-Membro que apresentava desequilíbrios excessivos em 2018, já só apresenta agora desequilíbrios. A evolução económica tem contribuído para uma correção gradual dos desequilíbrios existentes, nomeadamente os relacionados com os elevados volumes de dívida pública, privada e externa, o que conduziu a uma redução dos riscos. As medidas e compromissos políticos que contribuem para uma correção sustentável dos desequilíbrios foram recentemente reforçados e será fundamental aplicá-los de forma plena, rápida e eficaz. Noutros países, a evolução económica tem sido em geral favorável à correção dos desequilíbrios, mas subsistem desafios a nível das perspetivas económicas e políticas: ·A Bulgária, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, Portugal, Espanha e a Suécia estão identificados, tal como acontecia em 2018, como Estados-Membros que apresentam desequilíbrios. A Bulgária tomou novas medidas para assegurar a estabilidade do setor bancário, mas algumas medidas ainda não estão concluídas ou ainda não foram implementadas. A França reforçou os seus compromissos de reforma, mas a correção dos desequilíbrios relacionados com a elevada dívida pública e com a fraca dinâmica da competitividade dependem de forma fundamental das políticas que vierem a ser aplicadas. Nos Países Baixos, foram intensificados os esforços políticos, mas subsistem desequilíbrios relacionados com o elevado volume da dívida privada e com o elevado excedente da balança de transações correntes. Na Alemanha, o excedente da balança de transações correntes continua a ser elevado e só está a ser lentamente reduzido, ao passo que são necessários mais esforços para colmatar as lacunas de investimento, em especial no que respeita ao investimento público em infraestruturas e educação. Na Irlanda, o forte crescimento e os progressos registados a nível político continuaram a apoiar a redução dos desequilíbrios, mas subsistem vulnerabilidades num contexto de riscos acrescidos devido à situação internacional. Os desequilíbrios remanescentes em matéria de volumes de dívida interna e externa estão a diminuir em Portugal e Espanha, graças à melhoria das condições económicas, embora subsistam lacunas a nível das políticas e dos ajustamentos que ainda são necessários. Na Suécia persistem desequilíbrios, apesar de alguns ajustamentos recentes nos preços e nas políticas da habitação. ·Chipre e a Itália estão identificados, como já acontecia em 2018, como Estados‑Membros afetados por desequilíbrios excessivos. Em Chipre, apesar de um contexto económico melhorado e de algum aumento recente dos esforços políticos, persistem vulnerabilidades significativas, relacionadas com o nível dos NPL, que embora esteja a diminuir continua a ser elevado, bem como com a dívida externa, privada e pública. Na Itália, os progressos registados em alguns domínios de intervenção nos últimos anos foram ofuscados pelo agravamento das perspetivas, devido às previsões de deterioração da situação orçamental e de um programa de reformas que se encontra em grande medida paralisado. As medidas políticas recentemente adotadas assentam em elementos que já constavam das reformas anteriores e afetarão negativamente a sustentabilidade das finanças públicas, a produtividade e o crescimento do PIB potencial. A incerteza relacionada com as orientações do Governo contribuiu para o aumento das pressões do mercado e dos juros da dívida soberana ao longo do ano de 2018. O agravamento ou a redução dos desequilíbrios macroeconómicos dependerá de forma decisiva das políticas destinadas a melhorar a qualidade das finanças públicas da Itália, a aumentar a eficiência da administração pública e do sistema de justiça, a melhorar o ambiente empresarial e a reforçar o mercado de trabalho e o sistema financeiro. A Comissão irá, por conseguinte, acompanhar de perto a evolução da situação em Itália e avaliar as medidas e os compromissos políticos para corrigir os desequilíbrios, em especial no que respeita ao nível de ambição do Programa Nacional de Reformas, no contexto do futuro pacote da primavera do Semestre Europeu. A Comissão continuará a analisar a evolução da situação económica e as medidas estratégicas adotadas por todos os Estados-Membros que registam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos, no âmbito de um acompanhamento específico. O Conselho participa nessas análises e apoiou as conclusões dos relatórios sobre esse acompanhamento específico . Quadro 1: Resultados das apreciações aprofundadas em 2019 e situação em 2018 Situação em 2018 Resultado das apreciações aprofundadas de 2019 Desequilíbrios BG, DE, ES, FR, IE, NL, PT, SE BG, DE, ES, FR, HR, IE, NL, PT, RO, SE Desequilíbrios excessivos CY, HR, IT CY, EL, IT





4.Políticas dos Estados-Membros Num contexto de abrandamento do crescimento, reformas eficazes e prioridades de investimento bem orientadas ajudarão os Estados-Membros a resistir melhor aos futuros choques macroeconómicos. A garantia de um melhor funcionamento dos mercados financeiros, de produtos e de trabalho, bem como das instituições, associada a uma maior eficiência da administração pública, facilitarão a adaptação das nossas economias e permitirão minimizar os custos económicos e sociais. Por via tanto da criação das infraestruturas necessárias e da disponibilização de uma mão-de-obra mais qualificada como do apoio às ideias empresariais inovadoras, a boa orientação dos investimentos reforça o crescimento potencial a longo prazo, assim contribuindo para a competitividade e para a resiliência económica. A adaptação às mudanças estruturais em curso ajudará à convergência das economias, por via da redução das diferenças de produtividade, e melhorará os resultados a nível social. 4.1 Garantir políticas orçamentais responsáveis e a estabilidade financeira Políticas orçamentais responsáveis, qualidade das finanças públicas e sistemas fiscais favoráveis ao crescimento Os Estados-Membros com rácios de dívida mais elevados não estão a constituir reservas orçamentais. O robusto crescimento económico e as taxas de juro historicamente baixas continuam a apoiar uma diminuição dos rácios da dívida pública. Em 2018, as condições cíclicas favoráveis e a diminuição das despesas com juros conduziram a uma nova redução do défice orçamental global na UE, que é agora inferior a 1 % do PIB. Esta tendência decrescente deverá cessar em 2019, ano em que se prevê, pela primeira vez desde 2009, um ligeiro aumento do défice global. A dívida pública mantém-se próxima dos picos históricos em alguns Estados-Membros. O ajustamento orçamental projetado é relativamente limitado, ou mesmo negativo, em alguns Estados-Membros altamente endividados. A reconstituição das reservas orçamentais será especialmente importante nos Estados-Membros com níveis ainda elevados de dívida pública, para reduzir a sua vulnerabilidade aos choques e permitir que os estabilizadores automáticos funcionem plenamente no próximo período de contração da atividade económica. O cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a par de uma certa flexibilização orçamental por parte dos Estados-Membros com margem de manobra para tal, contribuiria para uma combinação de políticas equilibrada, dados os continuados apoios à economia por via da política monetária. Além disso, reduziria os riscos de instabilidade financeira. Existe uma ampla margem para melhorar a qualidade das finanças públicas, processo no qual as análises das despesas constituem um instrumento crucial. Muitos Estados‑Membros estão a escrutinar as suas despesas públicas com vista a aumentar a sua eficiência e a fazer economias, criando margem para despesas favoráveis ao crescimento. A Itália e a França irão proceder a uma apreciação alargada das suas despesas. Diversos outros Estados‑Membros preveem apreciações mais focalizadas, cobrindo apenas determinados domínios específicos da despesa. Serão abrangidos domínios como os cuidados de saúde, a educação, as empresas estatais, o imobiliário, o investimento público, os transportes e o ambiente. Em 2019, Portugal deverá assistir à materialização de ganhos de eficiência decorrentes de uma maior utilização de contratos públicos centralizados e de uma utilização mais eficiente dos ativos públicos, prevendo-se que o mesmo possa acontecer na Letónia no seguimento de uma gestão económica mais eficiente das empresas estatais do setor imobiliário e da consolidação das infraestruturas de tecnologias da informação. As apreciações das despesas serão mais eficazes em termos de consequências futuras se integrarem avaliações intercalares mais frequentes e rigorosas e se forem mais bem integradas no processo orçamental. Os Estados-Membros continuaram a melhorar os seus quadros orçamentais nacionais, um fator essencial para a elaboração das políticas orçamentais. Os quadros orçamentais foram consideravelmente reformados ao longo dos últimos anos: os efeitos positivos sobre a despesa pública e ao nível da tributação já são visíveis. As reformas neste sentido continuaram a ser desenvolvidas em vários Estados-Membros. Na Alemanha, o Grupo de Projeto para as Previsões Económicas Conjuntas foi mandatado para aprovar as previsões macroeconómicas. A Hungria e a Lituânia continuaram a aperfeiçoar as perspetivas a médio prazo dos seus quadros orçamentais. Mesmo os Estados-Membros cujos quadros orçamentais são geralmente considerados como as melhores práticas continuam a introduzir melhorias. A Suécia, nomeadamente, introduziu um novo elemento de consolidação da dívida, enquanto os Países Baixos melhoraram as características de estabilização automática inerentes ao seu quadro. A Irlanda está a aplicar os seus planos para a constituição de um fundo de reserva para os períodos de maiores dificuldades económicas. No entanto, continuam a existir domínios nos quais serão necessários mais esforços, em particular no que respeita aos acordos de coordenação entre os diferentes níveis da administração nos Estados-Membros com estruturas federais complexas. O envelhecimento da população está a confrontar muitos Estados-Membros com o desafio de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Ao longo da última década, foram realizados progressos significativos para fazer face ao previsto aumento dos custos das pensões. No entanto, o aumento da longevidade e a chegada à idade da reforma da geração do baby boom continuam a ter como resultado um aumento considerável das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico nos 21 Estados-Membros que enfrentam riscos médios ou elevados para a sustentabilidade orçamental. Esse processo poderá vir a ter impacto na futura adequação das pensões. Em 2018, a Croácia adotou uma reforma do seu sistema de pensões, que visa aumentar a adequação dessas mesmas pensões sem pôr em perigo a sustentabilidade a longo prazo, enquanto a França apresentou planos de reforma muito abrangentes. Alguns casos de retrocesso parcial, que acarretam o risco de recuo nos progressos realizados ao longo da última década, foram constatados na Itália e na Roménia. Na Alemanha, em Espanha e em Portugal também já foram introduzidas ou estão a ser planeadas medidas que aumentam as despesas com pensões. Os progressos no sentido de garantir a sustentabilidade orçamental a longo prazo afiguram-se lentos nos domínios dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração. Os esforços de reforma atualmente em curso em alguns Estados-Membros tendem a ser parciais e deveriam combinar melhor os objetivos de sustentabilidade orçamental com a acessibilidade e a eficácia dos cuidados de saúde. As reformas dos sistemas de saúde visam um aumento da eficácia, da acessibilidade e da resiliência. Diversos Estados-Membros estão a desenvolver esforços no sentido de reorientar os seus sistemas de saúde para uma medicina preventiva, com um reforço dos cuidados primários e uma melhor coordenação entre os diferentes elementos da prestação de cuidados. Chipre irá criar um novo sistema de contribuições para o sistema de saúde, o que abrirá caminho para uma cobertura universal e para a limitação da necessidade de pagamentos diretos de montante elevado. A Polónia lançou projetos-piloto para reforçar os cuidados primários e os cuidados ambulatórios e para melhorar a coordenação. Os sistemas fiscais podem contribuir para apoiar um crescimento inclusivo. Sistemas fiscais favoráveis ao crescimento poderão apoiar o investimento privado e melhorar o ambiente empresarial, incentivar o emprego e a participação nos mercados de trabalho, reduzir as desigualdades e contribuir para uma economia sustentável do ponto de vista ambiental. Neste contexto, vários Estados-Membros continuaram a executar a reforma dos respetivos sistemas fiscais e, em especial, a reduzir a tributação do trabalho. A Letónia e a Lituânia estão a introduzir taxas progressivas para o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Os Países Baixos estão a transferir a carga fiscal do trabalho para o consumo, reduzindo os impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e aumentando as taxas do imposto sobre o valor acrescentado. A Alemanha e a Irlanda continuaram a reduzir a tributação do trabalho para as pessoas com rendimentos baixos e médios. A Dinamarca, a Grécia e a Eslovénia asseguram uma elevada percentagem de receitas de impostos ambientais, o que incentiva uma utilização mais eficiente dos recursos e estimula o investimento e o emprego. O combate ao planeamento fiscal agressivo será prioritário para garantir o bom funcionamento do Mercado Único. A Comissão apresentou propostas legislativas para aumentar a transparência, eficácia e coerência do sistema fiscal, diminuindo os incentivos a práticas de planeamento fiscal agressivo. O planeamento fiscal agressivo pode ter um impacto orçamental noutros Estados-Membros, distorcer a igualdade das condições de concorrência entre as empresas e desviar injustamente recursos dos objetivos de despesa dos governos. Os Estados-Membros cuja base tributária sofra uma diminuição deverão recorrer a outros impostos, sob pena de verem reduzidas as receitas que poderão afetar às reformas favoráveis ao crescimento e para efeitos de redistribuição, a fim de lutar contra as desigualdades. A transposição da legislação da UE e das iniciativas acordadas a nível internacional ajudará a reduzir as práticas de planeamento fiscal agressivo . O planeamento fiscal agressivo pode ainda ser abordado através do reforço da legislação fiscal nacional e do aumento da transparência e da cooperação administrativa. Setor bancário, baixa rentabilidade e NPL Em termos agregados, o capital e a liquidez dos bancos continuaram a melhorar em 2018, beneficiando do contexto económico, bem como da ação legislativa e de supervisão. Por outro lado, a alavancagem dos bancos diminuiu, enquanto a capacidade de absorção de perdas foi aumentada. Os NPL presentes nos balanços dos bancos continuaram a diminuir. Os dados mais recentes mostram que o rácio bruto de NPL para todos os bancos da UE voltou a descer, atingindo 3,3 % no terceiro trimestre de 2018, o que representa uma redução homóloga superior a um ponto percentual. 14 Estados-Membros apresentavam baixos rácios de NPL, inferiores a 3 %. A redução foi particularmente significativa em Chipre, na Irlanda, Itália, Espanha, Portugal, Hungria, Eslovénia, Roménia, Áustria e Alemanha, onde o ritmo da alienação dos NPL aumentou significativamente desde 2017 devido à persistente pressão da supervisão e/ou ao desenvolvimento de mercados secundários para esse tipo de empréstimos. Além disso, os processos legislativos respeitantes a diversas medidas de redução dos riscos a nível da UE e a nível nacional seguiram o seu curso e resultaram em progressos tangíveis. O acordo celebrado em dezembro de 2018 entre o Conselho e o Parlamento no que respeita ao pacote de redução dos riscos deverá permitir uma continuação do reforço das posições de capital e de liquidez dos bancos, em especial em potenciais cenários de resolução, para além de facilitar uma maior redução e partilha de riscos no setor bancário da UE. Esse processo envolve a garantia da plena aplicação das regras da UE contra o branqueamento de capitais e uma prevenção e gestão adequadas dos riscos pelos bancos. Os testes de esforço realizados pela Autoridade Bancária Europeia em 2018 confirmaram que os bancos da UE estão cada vez mais resilientes. No entanto, a perceção que os investidores têm dos testes poderá não conduzir a alterações significativas da forma como os mercados olham para a resiliência do capital dos bancos da UE, cujas ações poderão continuar a ser cotadas essencialmente em função dos dados macroeconómicos fundamentais em 2019. A rentabilidade dos bancos continua a ser moderada e afetada por rácios elevados de NPL, por modelos empresariais que são muitas vezes inadequados, pela saturação do mercado bancário e pela volatilidade dos mercados financeiros (que tem vindo a ressurgir desde o primeiro semestre de 2018). A atividade bancária transfronteiras na UE poderá acelerar ainda mais, com base nas necessidades de reestruturação já anunciadas por alguns grandes grupos europeus. Alguns dos principais grupos bancários nos principais Estados-Membros estão a mudar as suas estratégias para reduzir os riscos para a rentabilidade. Esse processo poderá proporcionar aos bancos oportunidades para melhor enfrentar alguns dos riscos para a sua rentabilidade. 4.2. Mercado de trabalho, educação e políticas sociais A situação do emprego continuou a melhorar. O número de pessoas empregadas atingiu um valor recorde de 240 milhões no quarto trimestre de 2018. A taxa de desemprego, que chegou a situar-se em 6,6 %, já regressou a níveis que são inclusivamente melhores do que os que se verificavam no período anterior à crise: situa-se com efeito ao nível mais baixo desde que existem registos, uma vez que os dados correspondentes começaram a ser recolhidos em 2000. Na sequência de vários anos de crescimento económico e de criação de emprego, a situação social continua a melhorar. Apenas em 2017, mais de cinco milhões de pessoas saíram da pobreza e da exclusão social.

No entanto, a situação aponta para diferenças significativas entre os Estados-Membros. Em alguns Estados-Membros, as taxas de desemprego ainda não recuperaram totalmente e continuam a ser superiores a 10 %. A situação dos jovens continua a constituir um desafio em alguns desses países: a elevada proporção de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação suscita preocupações no que se refere à sua empregabilidade presente e futura. Alguns outros Estados-Membros mostram sinais de maior escassez de mão‑de-obra, criando um estrangulamento que entrava o crescimento. De modo geral, e apesar do aumento das taxas de emprego das mulheres, as disparidades de emprego entre homens e mulheres persistem e dão origem a disparidades salariais. As pessoas pouco qualificadas e as pessoas oriundas da imigração, em particular, enfrentam dificuldades em encontrar emprego. As pessoas com deficiência também continuam a enfrentar situações de desvantagem. Além disso, vários Estados-Membros mostram grandes disparidades regionais em termos de resultados no mercado de trabalho. As alterações demográficas e a evolução tecnológica estão a alterar a estrutura dos mercados de trabalho europeus. À medida que a população envelhece e o número de jovens diminui, será fundamental que os Estados-Membros aumentem o número de pessoas ativas no mercado de trabalho, por forma a assegurar um forte potencial de crescimento e um financiamento suficiente e sustentável dos sistemas de segurança social. Alguns Estados‑Membros estão a tomar medidas neste domínio. Na Croácia, por exemplo, entrou em vigor em janeiro de 2019 uma reforma do sistema de pensões com o objetivo de promover o prolongamento da vida ativa e de corrigir certas incoerências estruturais do sistema. Tendo em conta as transformações que a digitalização e a difusão das novas plataformas estão a causar em termos das futuras formas de trabalho, será essencial que os Estados-Membros modernizem os seus mercados de trabalho e sistemas de proteção social, nomeadamente assegurando uma cobertura adequada da proteção social aos trabalhadores com contratos atípicos e aos trabalhadores por conta própria, de modo a conseguir acompanhar esta evolução. A promoção de competências adequadas é crucial. A igualdade de acesso a uma educação de qualidade é essencial para que todos os cidadãos participem plenamente nas nossas sociedades e tirem o máximo partido da sua vida profissional. A disponibilização de competências adequadas permitirá aumentar a produtividade e o crescimento potencial, que serão essenciais para permitir o crescimento dos salários e a melhoria das condições sociais e de vida. Num contexto de crescente escassez e inadequação de competências, os sistemas de educação e formação terão de ser reforçados e modernizados. Ao mesmo tempo, as políticas de requalificação e de melhoria das competências serão importantes para aumentar a resiliência e a adaptabilidade da mão-de-obra, a fim de evitar que as pessoas pouco qualificadas e as pessoas oriundas da imigração se vejam confrontadas com uma deterioração das oportunidades de emprego. A França está a implementar reformas para estabelecer uma melhor ligação entre os sistemas de ensino e de formação e as necessidades do mercado de trabalho. A Letónia está a tomar medidas para aumentar a qualidade, a atratividade e a relevância do ensino e da formação profissional para o mercado de trabalho. Em Portugal, o Programa Qualifica, que visa fazer face aos desafios de uma mão-de-obra pouco qualificada, foi recentemente reforçado por via de uma reprogramação das dotações do Fundo Social Europeu. Alguns Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Suécia, Finlândia, Bélgica) tomaram medidas para validar, reconhecer ou melhorar as atuais competências dos migrantes, a fim de facilitar a sua integração no mercado de trabalho. A segmentação dos mercados de trabalho continua a ser um problema. Embora em média a proporção dos trabalhadores temporários não tenha aumentado substancialmente nos últimos anos, alguns Estados-Membros registam taxas que se mantêm de forma persistente acima dos 15 %. Em países como a Espanha, a Eslovénia, a Polónia, Portugal, a Itália e a Croácia, mais de 60 % dos trabalhadores temporários são jovens. Mais de metade dos trabalhadores com contratos temporários não conseguem encontrar um posto permanente, e embora o número total de horas de trabalho tenha recentemente regressado aos níveis anteriores à crise, a percentagem de trabalhadores a tempo parcial por razões alheias à sua vontade ainda ultrapassa os 50 % em alguns Estados-Membros. Diversos Estados-Membros estão a tomar medidas para promover a contratação por tempo indeterminado, mediante uma reforma da aplicação da legislação laboral, nomeadamente por via de um aumento dos números de inspetores do trabalho para combater a utilização abusiva de trabalho temporário e da promoção de subsídios à contratação mais bem concebidos. Em Espanha, a capacidade das inspeções do trabalho para combater o abuso dos contratos temporários e do trabalho não declarado foi reforçada em 2018. Chipre está a tomar medidas significativas para apoiar o emprego regular, com a criação de um serviço de inspeção único. Na Irlanda, uma nova lei impõe aos empregadores, entre outras coisas, o fornecimento de melhores informações sobre a natureza do emprego. Os salários estão a crescer a um ritmo moderado mas mais rápido do que nos anos anteriores. A remuneração nominal por trabalhador aumentou 2,7 % em 2018. O crescimento dos salários tem vindo a acompanhar a evolução da produtividade, depois de alguns anos em que se encontrava em atraso. A pobreza e a desigualdade de rendimentos diminuíram em 2017, mas a pobreza no trabalho continua a levantar alguma preocupação. A percentagem das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social diminuiu para 22,4 % em 2017 e é agora inferior aos níveis anteriores à crise, embora alguns grupos se caracterizem por um risco de pobreza persistentemente mais elevado. Além disso, a pobreza no trabalho continua a ser uma fonte de preocupação, sendo particularmente elevada para os trabalhadores por conta própria, para os trabalhadores temporários e a tempo parcial e para os trabalhadores que não nasceram na UE. O sistema fiscal e de prestações sociais desempenha um importante papel de redistribuição. Será importante focalizar cuidadosamente o apoio na pobreza para os mais necessitados, por exemplo reforçando a precisão dos instrumentos de verificação de recursos. No Luxemburgo, um novo regime de rendimento social de inclusão substituiu o anterior rendimento mínimo garantido, com o objetivo de promover a ativação e a inclusão social e de combater a pobreza das crianças e das famílias monoparentais. A Itália adotou um novo regime de rendimento mínimo (Reddito di Cittadinanza), que irá substituir o anterior regime, com o objetivo de desenvolver um modelo de inclusão ativa. O êxito desse novo regime dependerá em grande medida da eficácia com que for gerido. O bom funcionamento do diálogo social será fundamental para melhorar a conceção e a execução das reformas, a fim de aumentar a respetiva apropriação pelos cidadãos. Durante o último ano, os parceiros sociais de vários Estados-Membros registaram uma evolução positiva no que respeita a um empenho significativo e atempado dos diferentes governos nas reformas económicas e sociais. Portugal, por exemplo, apresentou, com base num acordo tripartido, um conjunto de medidas para fazer face à segmentação do mercado de trabalho, que deverão agora concretizar-se em medidas legislativas. A evolução positiva em alguns Estados-Membros contrasta com alguma regressão constatada noutros. Muitos dos Estados-Membros ainda poderiam melhorar a situação no que respeita às capacidades dos seus parceiros sociais e à realização de consultas atempadas nas principais fases de conceção das medidas de reforma, incluindo algumas etapas importantes do Semestre Europeu. 4.3 Competitividade e produtividade Colmatar o défice de produtividade Com a evolução demográfica como pano de fundo, o crescimento da produtividade será fundamental para garantir no futuro um crescimento sustentável em todos os Estados‑Membros. A produtividade tem vindo a crescer lentamente na UE. As causas são variadas, incluindo nomeadamente o baixo investimento em investigação, tecnologia e inovação e a transição estrutural da indústria transformadora para os serviços. Será essencial fazer face à estagnação da produtividade do trabalho, de modo a poder fazer face aos desafios económicos que a UE deverá enfrentar a curto e a longo prazo. O crescimento da produtividade do trabalho deverá manter-se a níveis iguais ou inferiores a 1 % nos próximos anos, com notáveis diferenças de produtividade entre os Estados-Membros. As economias mais maduras e com níveis de produtividade já elevados, em especial, estão a enfrentar dificuldades para aumentar o seu potencial de crescimento. Os investimentos que reforçam a sustentabilidade ambiental têm potencial para aumentar a produtividade em todos os setores da economia, graças a uma maior eficiência na utilização dos recursos e à diminuição dos custos dos fatores de produção, reduzindo simultaneamente os impactos e os custos externos. A produtividade no setor dos serviços (que representa a maior parte da atividade económica) continua a ser relativamente baixa, apesar da melhoria global do desempenho económico. Embora o abrandamento da produtividade tenha sido comum a outras economias avançadas, o diferencial de produtividade dos serviços continua a ser elevado e a aumentar, em especial face aos EUA, o que representa, em termos gerais, uma desvantagem comercial para as empresas da UE e para a sua integração nas cadeias de valor mundiais. A fim de analisar os fatores determinantes da produtividade e apoiar uma resposta política adequada, o Conselho recomendou que os Estados-Membros da área do euro criassem conselhos nacionais para a produtividade . O aumento da produtividade do trabalho possibilitará salários mais elevados e um aumento da produção potencial, mas não será suficiente, por si só, para atingir esses objetivos. Embora existam provas de que o aumento da produtividade acaba por se repercutir nos salários a médio e a longo prazo, existem também exemplos em que os rendimentos do trabalho não acompanharam as melhorias da produtividade ao longo do tempo. Os Estados‑Membros estão portanto a tomar medidas adicionais para traduzir uma maior produtividade do trabalho em rendimentos do trabalho também mais elevados. Investimento de qualidade e utilização mais eficaz dos fundos da UE A boa orientação do investimento continua a ser essencial para enfrentar o desafio do crescimento da produtividade na UE. É esse um dos três elementos essenciais do «triângulo virtuoso» proposto pela Comissão. A resposta às necessidades de investimento já constitui portanto, há muito, uma das prioridades do Semestre Europeu. Na atual fase do ciclo económico, a tónica deve ser colocada no investimento, tanto público como privado, que permita aumentar a produtividade e o potencial de crescimento, mas será também importante proteger esse mesmo investimento em caso de materialização de determinados riscos económicos. Do mesmo modo, as medidas de investimento a longo prazo, nomeadamente em competências e em formação, contribuirão para assegurar que a economia da UE não só possa beneficiar de um crescimento sustentável e continuar a ser resiliente como também consiga dar resposta às necessidades sociais mais urgentes. É necessário investir na investigação, no desenvolvimento e na inovação na maioria dos Estados-Membros, a fim de aumentar o crescimento da sua produtividade e a sua competitividade. Em diversos Estados-Membros e regiões, existe uma margem significativa para reforçar as ligações entre as empresas, o meio académico e da investigação e os intervenientes do setor público através da cooperação em cadeias de valor, nomeadamente por via de uma especialização inteligente. É o caso, por exemplo, da Bélgica, Bulgária, França, Chipre, Polónia, Letónia e Estónia. Além disso, a digitalização das empresas e os serviços públicos digitais exigem maior investimento nos casos da Bélgica, Chipre, Áustria, Eslovénia, Espanha, Eslováquia, Polónia, Estónia, Alemanha e Bulgária. Os Estados-Membros com níveis de produtividade mais elevados, como a Alemanha e os Países Baixos, bem como outros que atravessaram importantes alterações estruturais com elevadas taxas de investimento antes da crise e durante a fase de recuperação, como a Hungria, a Polónia e a República Checa, poderão ainda realizar mais progressos se investirem em ativos incorpóreos e inovação. Nos Estados-Membros que estão a recuperar terreno, os investimentos em máquinas e equipamentos poderão contribuir para o aprofundamento do capital e para o aumento da produtividade do trabalho. A fim de dar resposta aos desafios relacionados com a economia circular e com a adaptação às alterações climáticas, serão necessários investimentos relacionados com a eficiência na utilização dos recursos e com a prevenção dos riscos climáticos na Estónia, Luxemburgo, Eslováquia, Portugal, Bulgária, Países Baixos, Itália, Chipre e França. Um melhor alinhamento dos fundos da UE pela análise e pelas recomendações do Semestre Europeu permitirá obter melhores resultados e um maior impacto do financiamento no quadro da política de coesão. O alinhamento dos fundos da UE com o Semestre Europeu representa um dos componentes essenciais das propostas para o quadro financeiro plurianual 2021-2027. Os fundos da UE representam mesmo, para alguns Estados‑Membros, uma parte importante do seu investimento público. Concretamente, e tal como referido na proposta de quadro financeiro plurianual apresentada pela Comissão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão ascenderão a cerca de 600 mil milhões de EUR durante o próximo período de programação, se se incluir o cofinanciamento nacional, o que corresponde a 0,5 % do PIB da UE e significativamente mais no que respeita aos Estados-Membros que serão os principais beneficiários. Além disso, as propostas apresentadas pela Comissão para o quadro financeiro plurianual permitem a combinação destes fundos com outras fontes de financiamento da UE, como o futuro Fundo InvestEU, num valor de 650 mil milhões de EUR, que será o sucessor do Plano Juncker. Essas propostas poderão ajudar a atrair outros investidores públicos e privados e a multiplicar o impacto do investimento nas áreas estratégicas da economia da UE. Com base na análise contida nos relatórios por país, um novo anexo identifica de que modo esses fundos da UE poderão ajudar a dar uma resposta mais adequada às necessidades específicas dos Estados-Membros. Para além de uma maior ênfase nas prioridades de investimento, os relatórios por país deste ano incluem também uma análise mais pormenorizada das disparidades regionais e dos estrangulamentos ao investimento. O anexo específico contribuirá para o diálogo com cada um dos Estados-Membros sobre a definição das prioridades de financiamento para os futuros programas de execução desses fundos. Os relatórios por país apresentam os pontos de vista da Comissão, com base na sua análise do Semestre Europeu. Constituem o ponto de partida para as negociações com os Estados-Membros quanto aos diferentes programas. Deixam alguma margem de flexibilidade para as discussões com os Estados-Membros. A identificação das necessidades de investimento baseia-se no entendimento comum de que os investimentos deverão ter um impacto tão elevado quanto possível na coesão económica, social e territorial. Há que tirar melhor proveito do investimento privado, mobilizado a partir de mercados de capitais que se caracterizem pelo seu bom funcionamento e pela sua integração. À medida que a UE ultima a execução do seu plano de ação para a criação de uma União dos Mercados de Capitais, convém desenvolver em maior grau a plena diversidade dos mercados de capitais europeus, abrangendo desde plataformas globais até redes integradas a nível regional e iniciativas locais, no intuito de financiar as empresas e promover a descarbonização e a transição para uma economia mais sustentável. A nível nacional, a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por exemplo, estão a criar um mercado pan-báltico para as obrigações cobertas e as titularizações, o que contribuirá para o bom funcionamento e o aprofundamento dos mercados de capitais na região. Esse processo abrirá igualmente novas opções de financiamento a longo prazo para os bancos, de modo a que estes possam libertar os seus balanços e aumentar a sua capacidade de concessão de empréstimos. A qualidade institucional como um dos fatores-chave da reforma O preenchimento das necessidades de investimento exige um ambiente favorável a esse mesmo investimento. Os decisores políticos deverão estar particularmente atentos à criação de um ambiente favorável ao investimento, evitando barreiras regulamentares e de mercado desnecessárias e melhorando o funcionamento das suas instituições e administrações públicas. Os aspetos relacionados com a eficácia da administração pública, com o grau de digitalização dos serviços públicos, com a qualidade e a estabilidade do quadro regulamentar e com o respeito do Estado de direito, incluindo a independência dos sistemas judiciais e o combate a corrupção, têm um impacto fundamental nas decisões de investimento. Em 2019, cerca de metade dos 25 países com melhores resultados em termos de perceção dos níveis de corrupção (a nível mundial) são Estados-Membros da UE, mas continuam a subsistir grandes discrepâncias e será necessário aumentar os esforços no sentido de melhorar a prevenção da corrupção, proteger os denunciantes de modo a aumentar a deteção dos problemas e eliminar os obstáculos à eficácia da ação penal e da imposição de sanções. A fim de dar resposta a alguns desses desafios, a Itália, a Eslováquia e a Letónia reformularam os seus sistemas de proteção dos denunciantes, enquanto a Lituânia, a Espanha, Chipre e a Grécia estão também a prever reformas nessa área.

Tal como foi indicado nos relatórios por país de 2019, todos os Estados-Membros enfrentaram barreiras ao investimento em diferentes domínios de intervenção (ver o apêndice 4). De modo geral, as deficiências ao nível da administração pública e do ambiente empresarial representam a maior proporção das barreiras ao investimento. Os exemplos de deficiências incluem os elevados encargos regulamentares e administrativos, a falta de previsibilidade dos quadros regulamentares, a eficácia dos sistemas judiciais e a ineficiência da administração pública. Muitas das barreiras estão também relacionadas com procedimentos de aprovação prolongados e morosos, bem como alguma escassez de competências, devido a falhas nos sistemas de ensino e formação. Os obstáculos ao estabelecimento no setor retalhista atrasaram os investimentos transfronteiras neste setor. A escassez de competências é mencionada em vários relatórios por país como uma barreira que impede e atrasa os investimentos em setores impulsionados pela digitalização e pelas novas tecnologias (p. ex.: as telecomunicações, a conectividade ou a economia circular), mas também em setores mais tradicionais que enfrentam um aumento da procura (p. ex.: o sector da construção). As reformas destinadas a melhorar a qualidade da governação e das instituições, a eficácia dos sistemas judiciais e a administração pública constituem a base para o funcionamento das sociedades democráticas avançadas e assumem uma considerável importância económica. Deverão contribuir para melhorar o ambiente em que as empresas e as partes interessadas operam e para incentivar a atividade empresarial, reduzir a corrupção e reforçar o respeito pelo Estado de direito. Os obstáculos ao investimento na UE mais frequentemente citados incluem ineficiências na administração pública, condições desfavoráveis para a atividade empresarial e encargos administrativos e regulamentares elevados em determinados setores específicos. Em certos Estados-Membros, o investimento é também travado pela falta de transparência do setor público, por sistemas fiscais complexos, por distorções nos mercados de produtos ou de trabalho e por deficiências dos quadros de investigação e inovação e das instituições. A fim de resolver certos problemas desse tipo, a Polónia adotou aquilo que designou por uma «Constituição para as Empresas», que consiste num conjunto abrangente de cinco leis destinadas a melhorar o ambiente empresarial. A França está a implementar uma agenda alargada de reformas para melhorar o ambiente empresarial e a competitividade das empresas francesas. Vários Estados-Membros, como a Finlândia e a Estónia, estão a desenvolver esforços para reduzir os seus encargos administrativos. A Bulgária, a Eslováquia, a República Checa, a Eslovénia e a Roménia estão atualmente a reformar os seus sistemas de contratação pública. Em 2018, o governo federal alemão anunciou que iria criar uma agência para a promoção de inovações disruptivas. Acordo de Saída entre a UE e o Reino Unido No presente pacote não se procedeu a qualquer especulação quanto aos riscos económicos associados aos diferentes cenários do Brexit. Tendo em conta o processo de ratificação do Acordo de Saída que se encontra em curso na UE e no Reino Unido, as projeções para 2019 e 2020 baseiam-se num pressuposto puramente técnico de manutenção do status quo em termos de relações comerciais entre a UE27 e o Reino Unido. Em caso de «Brexit duro», cenário que a Comissão considera indesejável mas para o qual a UE27 está bem preparada, os pressupostos deverão ser revistos em baixa.

5.Próximos passos Nos últimos anos, a União Europeia passou da recuperação económica para uma expansão sólida e a economia europeia deverá continuar numa via de expansão em 2019, apesar das perspetivas de evolução serem mais incertas. Para assegurar a continuação dessa expansão económica, os Estados-Membros terão de aplicar reformas estruturais eficazes, desenvolver políticas orçamentais responsáveis e definir estratégias de investimento bem orientadas. Uma ligação mais eficaz entre o processo do Semestre Europeu e o financiamento da UE para o período 2021-2027, tal como apresentada no pacote deste ano para esse mesmo Semestre Europeu, proporcionará a estrutura necessária para assegurar a efetiva concretização da prioridade que consiste numa melhor orientação do investimento. O Semestre Europeu proporciona à Comissão, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e às partes interessadas, a todos os níveis, a oportunidade de participarem num diálogo permanente ao longo de todo o ano. Os relatórios por país publicados em conjunto com a presente comunicação baseiam-se em intercâmbios pormenorizados com os governos, autoridades nacionais e partes interessadas a nível técnico e político, nomeadamente durante reuniões bilaterais realizadas em dezembro de 2018. Os seus resultados serão apresentados nas representações da Comissão nas capitais dos Estados-Membros e posteriormente discutidos em novas reuniões bilaterais e multilaterais. A Comissão iniciará em breve o diálogo com os Estados-Membros sobre os programas para os fundos da política de coesão no período 2021-2027, diálogo esse que se norteará pelos resultados sobre o investimento e as conclusões que constam dos relatórios por país. Os Vice-Presidentes da Comissão e os Comissários visitarão os Estados-Membros para conhecer o parecer dos parlamentos, governos, parceiros sociais e das outras partes interessadas sobre a análise e as conclusões dos relatórios por país. A Comissão irá também discutir as principais conclusões dos relatórios por país com o Parlamento Europeu. À luz dos desafios identificados, os Estados-Membros apresentarão até meados de abril as suas prioridades económicas e sociais, no quadro dos respetivos programas nacionais de reforma. Apresentarão ainda as suas estratégias plurianuais com vista a assegurar a solidez das finanças públicas, sob a forma de programas de estabilidade (para os Estados-Membros da área do euro) e de convergência (para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro). Para dar uma resposta apropriada e sustentável aos desafios, a Comissão recomenda que estes programas sejam elaborados com a participação de todas as principais partes interessadas, como os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e as organizações da sociedade civil, consoante apropriado.

Apêndice 1 - Supervisão integrada dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais

Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM ) Pacto de Estabilidade e Crescimento (OMP: objetivo de médio prazo/PDE: procedimento relativo aos défices excessivos) Observações AT Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra relativa à dívida Distância em relação ao OMP em 2018 inferior à margem para acontecimentos extraordinários BE Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra relativa à dívida BG Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP CY Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP; sujeito à regra transitória relativa à dívida CZ Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP DE Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP; sujeita à regra relativa à dívida DK Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP EE Vertente preventiva OMP não atingido EL Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Sujeita à regra transitória relativa à dívida Uma vez que a Grécia estava isenta da apresentação de programas de estabilidade durante o período de abrangência pelo mesmo, a Grécia ainda não designou o seu objetivo de médio prazo. IE Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP; sujeita à regra transitória relativa à dívida ES Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para a sua correção: 2018 Sujeito à regra transitória relativa à dívida em 2019, sob reserva da revogação do PDE com base nos dados validados da execução orçamental de 2018. FR Desequilíbrios Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra transitória relativa à dívida HR Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP; sujeita à regra relativa à dívida HU Vertente preventiva Sujeito ao procedimento relativo aos desvios significativos; sujeita à regra relativa à dívida IT Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra relativa à dívida LT Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP LU Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP LV Vertente preventiva OMP não atingido MT Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP NL Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP PL Vertente preventiva OMP não atingido PT Desequilíbrios Vertente preventiva OMP não atingido; sujeito à regra transitória relativa à dívida SI Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra transitória relativa à dívida SE Desequilíbrios Vertente preventiva Em vias de alcançar o OMP SK Vertente preventiva OMP não atingido RO Desequilíbrios Vertente preventiva sujeita ao procedimento relativo aos desvios significativos FI Vertente preventiva OMP não atingido; sujeita à regra relativa à dívida Distância em relação ao OMP em 2018 inferior à margem para acontecimentos extraordinários e para reformas estruturais UK Vertente preventiva OMP não atingido; sujeito à regra transitória relativa à dívida (*) As recomendações formuladas ao abrigo do «Pacote de duas medidas» (Regulamento n.º 473/2013) sobre as medidas a tomar para garantir a correção atempada do défice público excessivo só dizem respeito aos Estados-Membros da área do euro.



Apêndice 2: Progressos no cumprimento dos objetivos da estratégia Europa 2020 Objetivos Europa 2020

para a UE Dados de 2010 Dados disponíveis mais recentes Em 2020, com base na evolução recente 1. Aumentar a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos para pelo menos 75 % 68,6 % 73,5 % (3T 2018) O objetivo será provavelmente alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em I&D para 3 % do PIB 1,93 % 2,07 % (2017) Não é provável que o objetivo seja alcançado 3a. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990 Redução de 14,2 % Redução de 22 % O objetivo será provavelmente alcançado 3b. Aumentar a proporção das energias renováveis no consumo final de energia para 20 % 12,5 % 17,5 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 3c. Caminhar para a realização de um objetivo de 20 % de eficiência energética 11,8 % (distância em relação ao objetivo para o consumo de energia primária em 2020) 5,26 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 4a. Reduzir a taxa de abandono precoce do ensino e da formação (entre os 18 e os 24 anos) para menos de 10 % 13,9 % 10,6 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 4b. Aumentar a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior para pelo menos 40 % 33,8 % 39,9 % (2017) O objetivo será provavelmente alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 1,4 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) Diminuição de 5,2 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) em 2017 Não é provável que o objetivo seja alcançado