PT Jornal Oficial da União Europeia C 284/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 284/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«SABINA»

N.o CE: IT-0117-1511-26.10.2004

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

— Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação — Rotulagem — Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Pedido de alteração(ões)

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicada o documento único nem a ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] — Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

No artigo 6.o do caderno de especificações sobre as «características de consumo» do azeite com a denominação de origem protegida «Sabina», as características do produto foram descritas de forma mais precisa, nomeadamente, a cor «amarelo-esverdeada com cambiantes dourados», o sabor igualmente «picante» do azeite acabado de prensar e a acidez máxima de «0,6 g/100 g de azeite», mas, sobretudo, foram introduzidos parâmetros essenciais à caracterização de qualquer azeite que não figuravam no caderno de especificações registado: a mediana do frutado e a mediana dos defeitos, o «índice de peróxidos» e a percentagem de «ácido oleico».

Consequentemente, foram eliminadas as referências genéricas que remetiam unicamente para o respeito da regulamentação em vigor.

Além disso, suprimiu-se o terceiro parágrafo do artigo 6.o, que confere ao ministério a faculdade de introduzir outros parâmetros que permitam caracterizar a denominação, de modo a respeitar o Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.2. Área geográfica

Considerando que o território administrativo da antiga comuna de Mentana foi repartido entre a comuna de Mentana e a nova comuna de Fontenuova, foi necessário acrescentar esta última às da Provincia di Roma indicadas no artigo 3.o relativo à «área de produção». Consequentemente, a parte do artigo 3.o relativa à delimitação da área de produção foi completada com a menção «antiga comuna de Mentana (actualmente Mentana e Fontenuova)». Assim sendo, a inclusão de Fontenuova não constitui alargamento da área.

Ainda no artigo 3.o do caderno de especificações, a área de produção foi aumentada com a junção de uma pequena extensão de território da comuna de Roma, delimitada com precisão por ser uma zona com as mesmas características edáficas e climatéricas e as mesmas tradições que a área já indicada no caderno de especificações. A alteração é motivada pelo facto de o caderno de especificações em vigor não ter em consideração a área histórica da antiga Sabina, a qual apresenta as mesmas condições do ponto de vista ambiental e de cultivo dos olivais da área de origem da denominação «Sabina».

3.3. Prova de origem

Considerando que o caderno de especificações não incluía referências à prova de origem e às medidas de controlo, entendeu-se oportuno acrescentar os artigos 3.oa e 6.oa sobre, respectivamente, a «prova de origem» e a «estrutura de controlo».

3.4. Método de obtenção

No artigo 4.o do caderno de especificações em vigor, sobre as «características de cultivo», o oitavo parágrafo foi alterado: após consulta do agrupamento de protecção, foi suprimida a faculdade conferida à região do Lácio de definir o período de colheita da azeitona; em contrapartida, passou a indicar-se com precisão o período anual de colheita da azeitona e de extracção do azeite (entre 1 de Outubro e 31 de Janeiro).

Além disso, acrescentou-se, no artigo 4.o do caderno de especificações, uma precisão segundo a qual «é autorizada a irrigação».

No artigo 5.o do caderno de especificações em vigor, no que respeita às «modalidades de extracção», acrescentou-se o termo «em peso» no final do segundo parágrafo, pois a frase que constava («O rendimento máximo da azeitona em azeite não pode ultrapassar 25 %») não indicava que a percentagem de 25 % se referia ao peso em azeite relativamente ao da azeitona.

Ainda no artigo 5.o, suprimiu-se o terceiro parágrafo, pois era redundante com o artigo 6.o, que pormenorizava as características do azeite «Sabina».

3.5. Rotulagem

No artigo 7.o do caderno de especificações, sobre a «designação e apresentação» do produto, suprimiu-se o n.o 4, pois era redundante com o número precedente.

Ainda no artigo 7.o, foi acrescentado um parágrafo (o quinto) para indicar de forma mais explícita, e, consequentemente, de forma mais clara para o consumidor, as menções que devem figurar obrigatoriamente no rótulo da denominação de origem protegida «Sabina». Com o objectivo, mais uma vez, de prestar informações claras e mais explícitas ao consumidor e de garantir a rastreabilidade do produto, acrescentou-se uma nova indicação obrigatória a figurar na embalagem, para além do ano de produção (designado, mais exactamente, por «campanha de produção»), a saber, o número de ordem atribuído pela estrutura de certificação. Além disso, uma vez que por ocasião da realização de feiras, manifestações e outros eventos, o azeite «Sabina» pode igualmente ser distribuído em saquetas individuais, foi igualmente necessário precisar, neste caso, quais as indicações que devem figurar neste tipo de acondicionamento. Acrescentou-se assim o último parágrafo do artigo 7.o.

No sexto parágrafo do artigo 7.o, acrescentou-se a cerâmica à lista de recipientes de acondicionamento, por se tratar de um material tradicionalmente utilizado para embalar e conservar o produto.

3.6. Exigências nacionais

No artigo 4.o do caderno de especificações em vigor sobre as «características de cultivo», foram suprimidos ou alterados diversos parágrafos:

— suprimiu-se o quarto parágrafo, que confere à região do Lácio a faculdade de autorizar novas formas de cultivo para além das previstas no caderno de especificações, para respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 510/2006,

— no sétimo parágrafo, relativo ao «cultivo associado ou misto», suprimiu-se a referência ao poder de controlo da produção da região, para respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 510/2006,

— suprimiram-se o nono e décimo parágrafos, pois atribuíam poderes à região com base em legislação nacional revogada (D.M. n.o 573 de 4 de Novembro de 1993 — Lei n.o 169 de 5 de Fevereiro de 1992).

A menção «DOC Denominazione di origine Controllata» (DOC — denominação de origem controlada), que datava da antiga regulamentação nacional, foi substituída em vários sítios do caderno de especificações (artigo 1.o e n.o 1 dos artigos 2.o, 3.o e 6.o) pela menção «DOP Denominazione di Origine Protetta» (DOP — denominação de origem protegida).

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SABINA»

N.o CE: IT-0117-1511-26.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali Endereço: Via XX Settembre 20 I-00187 Rome Tel.: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 420 131 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio Sabina DOP — Consorzio per la tutela e la valorizzazione dell'olio a Denominazione di Origine Protetta della Sabina Endereço: Via Porta Monopoli, 2 Loc. Farfa I-02032 Fara in Sabina (RI) Tel.: (39) 06 697 924 01 Fax: (39) 0765 94 30 889 E-mail: consorziosabinadop@cste-centroservizi.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Sabina»

4.2. Descrição:

O azeite virgem extra de denominação de origem protegida «Sabina» possui as características seguintes no momento de apresentação para consumo:

— cor: amarelo-esverdeado com matizes dourados,

— cheiro: frutado,

— sabor: frutado, aveludado, uniforme, aromático, suave, amargo e picante no azeite recentemente prensado,

— ensaio: mediana do frutado > 0 e mediana dos defeitos = 0,

— a acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso, não excede 0,6 gramas por 100 gramas de azeite,

— índice de peróxidos: ≤ 14 meq O2/kg,

— ácido oleico mínimo 68 %.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da denominação de origem protegida «Sabina» situa-se nas províncias de Rome e de Rieti. Estas províncias englobam total ou parcialmente o território administrativo das comuni e cidades situadas a nordeste de Roma e a sudoeste de Rieti. O território em questão situa-se inteiramente a Leste do Tibre.

4.4. Prova de origem:

Cada fase de produção deve ser controlada pela estrutura de controlo mencionada no ponto 4.7, em conformidade com o disposto no plano de controlo, graças ao registo, para cada uma delas, dos produtos à entrada e à saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição, nos registos previstos para o efeito e geridos pelo organismo de controlo, das parcelas cadastrais aí cultivadas, dos produtores, transformadores e acondicionadores e a declaração relativa à estrutura de controlo das quantidades dos produtos da azeitona, das quantidades de azeite e das quantidades acondicionadas e rotuladas, permitem garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares e colectivas, inscritas nos registos em questão são submetidas ao controlo da estrutura de controlo, de acordo com o previsto no caderno de especificações de produção e no programa de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção:

O azeite de denominação de origem protegida «Sabina» tem de ser obtido a partir das variedades de azeitona seguidamente indicadas, cultivadas em exclusivo ou em associação em olivais: Carboncella, Leccino, Raja, Pendolino, Frantoio, Moraiolo, Olivastrone, Salviana, Olivago e Rosciola, as quais devem representar, no mínimo, 75 % da azeitona utilizada. Pode igualmente utilizar-se azeitona de outras variedades cultivadas nos olivais, desde que não representem mais de 25 %.

Para a produção de azeite virgem extra «Sabina», só podem utilizar-se olivais cujo solo, de origem calcária, seja móvel, permeável e seco, mas não árido.

As entre-linhas de plantação, as formas de cultivo e os sistemas de poda devem ser os geralmente utilizados ou outros que permitam assegurar que as características da azeitona e do azeite não se alterem. A irrigação é permitida; exclui-se qualquer prática de forçagem.

A produção máxima de azeitona por hectare não pode ultrapassar 6 300 kg nos olivais especializados. No que respeita à cultura associada ou mista, a produção máxima de azeitona por hectare depende da superfície efectiva de oliveiras plantadas.

A colheita da azeitona e a extracção do azeite efectua-se entre 1 de Outubro e 31 de Janeiro de cada campanha.

As operações de extracção e acondicionamento do azeite devem ser efectuadas na área territorial delimitada no ponto 4.3.

4.6. Relação:

A Sabina é um território constituído por colinas que se transformam progressivamente em planície em direcção ao Sul, cuja disposição e estrutura calcária móvel, permeável e seca asseguram a infiltração da água, condição essencial para a qualidade do produto.

A zona beneficia essencialmente de uma exposição a Sul, o que é fundamental para uma planta heliófila como a oliveira.

A zona «Sabina» situa-se nos limites setentrionais da área de cultivo da oliveira.

Muito embora a região sofra periodicamente calamidades naturais sob a forma de geadas, o produto que fornece é de elevada qualidade, cujo requinte está relacionado com os limites da zona de produção.

Os testemunhos, igualmente fotográficos, sobre a utilização da denominação de origem «Sabina» nos rótulos, recipientes e marcas registadas, bem como as primeiras diligências tendo em vista a protecção da denominação figuram na publicação fotocopiada em anexo, intitulada «Olivi et olio di Sabina», editada pelo Elaiopolio consorziale Sabino e editada pela R.E.D.A. em 1949, por ocasião da «Sagra dell'olio» (Festa do azeite) organizada em 19 de Setembro do referido ano, na abadia beneditina de Farfa. As diversas manifestações que celebram a famosa produção de azeite da zona, organizadas ao longo dos anos, constituem outras tantas provas documentais que atestam a existência da denominação «Sabina». Podem igualmente evocar-se os rótulos do azeite produzido na Sabina, expostos na feira comercial de Milão em 1926, bem como o cartaz da primeira feira do azeite da Sabina, realizada em 31 de Maio de 1959, em Palombara Sabina.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: C.C.I.A.A. di Roma Endereço: Via Appia Nuova 218 I-00183 Rome Tel.: (39) 06 772 038 67 (39) 06 704 969 18 Fax: (39) 06 520 824 93 E-mail: enzo.niri@rm.camcom.it

4.8. Rotulagem:

É proibido acrescentar à denominação de origem protegida «Sabina» qualquer classificação que não seja devidamente indicada, incluindo os adjectivos: fine (fino), scelto (de qualidade), selezionato (seleccionado), superiore (superior), genuino (genuíno).

É proibida a utilização de menções geográficas suplementares, de indicações geográficas ou toponímicas que façam referência a estas «comuni», partes e zonas geográficas incluídas nas zonas geográficas compreendidas na área de produção referida no ponto 4.2.

Os nomes de empresas, propriedades, explorações ou marcas particulares não podem ter carácter laudatório nem induzir o consumidor em erro.

O nome da denominação de origem protegida «Sabina» deve figurar no rótulo em caracteres claros e indeléveis, em cromia contrastada relativamente à cor do rótulo; deve poder distinguir-se claramente no conjunto das indicações constantes do rótulo.

É obrigatório acrescentar ao rótulo uma das menções seguintes:

OLIO EXTRAVERGINE DI OLIVA SABINA DOP ou

OLIO EXTRAVERGINE DI OLIVA SABINA DENOMINAZIONE DI ORIGINE PROTETTA

Além disso, deve igualmente constar do rótulo a menção seguinte: «olio confezionato dal produttore all'origine» (azeite acondicionado pelo produtor no local de origem) ou «olio confezionato nella zona di produzione» (azeite acondicionado na área de produção).

Os recipientes utilizados para o acondicionamento do azeite de origem protegida «Sabina» tendo e vista a comercialização devem ser de vidro, metal inoxidável ou cerâmica, de capacidade igual ou inferior a 5 litros.

Em cada recipiente, é obrigatória a menção do número de ordem atribuído pela estrutura de certificação, bem como a campanha de produção. O produto pode ser acondicionado em saquetas individuais que ostentem as indicações seguintes: denominação protegida, lote, campanha de produção e numeração progressiva atribuída pela estrutura de controlo.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.