DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

6.As autoridades suecas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro.

4.Em 9 de agosto de 2017, a Suécia apresentou a candidatura EGF/2017/007 SE/Ericsson no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura no mesmo dia e pediu informações complementares às autoridades suecas em 23 de agosto de 2017. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 27 de dezembro de 2017.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

22.Para se manter no topo das tendências mundiais, a Ericsson pretende, no futuro, expandir as suas atividades para uma nova área crucial que é a tecnologia de computação em nuvem. A fim de superar os problemas decorrentes da concorrência mundial, muitos dos recursos de I&D da Ericsson previstos neste domínio não serão investidos em trabalhadores ou unidades na Suécia, mas sim na China, por exemplo, onde a reserva de talentos e a procura global são muito maiores — a nível mundial, 40,8 % das pessoas que trabalham em tecnologias de computação em nuvem estão situadas na China.

20.A Ericsson considera que a sua vantagem competitiva reside agora no desenvolvimento de software e está a tentar adaptar a sua oferta à procura motivada pela globalização. Deste modo, a empresa está não só a deslocar a sua produção para o estrangeiro, mas também a reposicionar-se no mercado, passando da produção de equipamento para a venda de serviços e de software. Em 2016, a quota deste setor representava 67 % da produção, contra os 50 % registados há dez anos.

17.Até à data, a divisão 26 da NACE Rev. 2 (Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos) foi objeto de 17 candidaturas a intervenções do FEG, 14 das quais relacionadas com a globalização do comércio (incluindo a presente candidatura) e três com a crise financeira e económica mundial.

16.De acordo com dados da Ericsson, a empresa tem vindo a reduzir progressivamente pessoal na Suécia (passando de 21 178 trabalhadores em 2005 para 14 483 em junho de 2017). Apesar dos trabalhadores despedidos na Suécia, o número de efetivos da Ericsson a nível mundial aumentou entre 2005 e 2014, passando de 56 055 para 118 055, tendo desde então diminuído para 109 127 em junho de 2017. Este facto reflete as dificuldades e a concorrência que a empresa enfrenta a nível mundial e não apenas na Suécia.

15.Um estudo realizado pela empresa EY na Europa em 2013 concluiu que as indústrias da informática e das telecomunicações eram especialmente propícias à externalização e deslocalização das atividades para a Ásia. Esta tendência deverá prosseguir na sequência das pressões concorrenciais a nível mundial no sentido da redução dos custos, estando muitas empresas do setor a recorrer cada vez mais à externalização.

14.Enquanto parte dos despedimentos em curso na Ericsson, a primeira candidatura da Suécia relativa a um anterior grupo de trabalhadores despedidos (no início do atual processo em curso de deslocalização motivada pela globalização) foi apresentada em 31 de março de 2016 e aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho em 11 de outubro de 2016.

12.A fim de estabelecer a ligação entre os despedimentos e as cessações da atividade e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, as autoridades suecas argumentam que os despedimentos ocorreram no segmento de atividade hardware-centric da indústria das telecomunicações devido ao crescimento negativo da empresa neste setor na Suécia decorrente da concorrência mundial.

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 398 trabalhadores despedidos antes ou depois do período de referência de quatro meses. Estes trabalhadores receberam a notificação de despedimento coletivo em 31 de outubro de 2016, mas as notificações individuais foram enviadas fora do período de referência de quatro meses.

–1 990 a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.

23.Embora o impacto que se espera dos despedimentos na economia e no emprego local e regional varie, as preocupações que se colocam às regiões são idênticas. Em termos gerais, um problema importante reside no facto de serem muitos os trabalhadores mais velhos despedidos que possuem competências especializadas num setor que deixou de existir.

24.Embora haja uma enorme procura de pessoas com competências em TI nas diferentes regiões, não há correspondência entre as competências dos trabalhadores despedidos pela Ericsson e as necessidades do mercado de trabalho. A nível nacional, o mercado de trabalho tem um desempenho favorável na Suécia. O desafio que se coloca decorre do facto de muitas pessoas com competências idênticas estarem a ser despedidas ao mesmo tempo, nas mesmas zonas geográficas.

25.Os operários estão numa situação muito mais difícil, na medida em que já há muito poucos empregos na indústria transformadora tradicional na Suécia. Para estes, serão necessários grandes esforços de reconversão profissional para que sejam capazes de trabalhar em setores de serviços públicos e privados, que são os principais setores onde há procura de mão-de-obra. É por esta razão que os fundos do FEG destinados aos 900 trabalhadores serão concentrados sobretudo na ajuda a estes trabalhadores manuais, que terão mais dificuldades em voltar a encontrar emprego. A perda de postos de trabalho pouco qualificados na Ericsson afeta mais gravemente as unidades de produção de Kumla e Borås.

26.Os trabalhadores despedidos com qualificações de nível superior deverão ter melhores hipóteses de encontrar emprego, em especial em domínios como os contratos públicos e a educação, bem como em áreas de competência totalmente novas, como as TI, que exigem importantes esforços de reconversão profissional. Existe procura de mão-de-obra nesses setores e os cursos de reconversão deverão ajudar estes trabalhadores qualificados a encontrar emprego. Particularmente a unidade de Karlskrona, mas também as de Estocolmo, Gotemburgo e Linköping foram apontadas como unidades da Ericsson onde os despedimentos de trabalhadores qualificados mais afetariam a economia regional e mais emprego.

27.No que respeita à análise trimestral da situação económica do país, as estatísticas do segundo trimestre de 2017 revelam que a taxa global de desemprego de longa duração na faixa etária 25-74 na Suécia é de 25,5 %. No grupo 25-49 anos, este valor desce para 20,5 %; no entanto, no escalão etário 55-64, o desemprego de longa duração acima dos 12 meses atinge um valor impressionante de 39 % do desemprego total. É evidente que, embora a situação atual do emprego seja relativamente estável na Suécia, os trabalhadores na faixa etária 55-64 têm dificuldades em encontrar emprego.

28.Este grupo representa mais de 30 % dos 900 trabalhadores despedidos visados. O projeto visa especificamente este grupo etário no âmbito da rubrica «Medidas destinadas a grupos mais desfavorecidos». Muitos dos trabalhadores deste grupo trabalharam para a Ericsson durante muito tempo e possuem competências que não são necessárias fora da empresa e do setor deslocalizado das telecomunicações e equipamento informático. O mercado de emprego não e fácil para estes trabalhadores que têm competências desatualizadas e, muitas vezes, pouca experiência no mercado de trabalho. Como tal, o risco de se tornarem desempregados de longa duração é muito real. Na Suécia, as pessoas com mais de 47 anos não podem receber um subsídio estatal para a prossecução de estudos, por exemplo, o que significa que a disponibilização de oportunidades de reconversão profissional é uma das áreas onde este grupo-alvo mais precisa da solidariedade do FEG, para poder requalificar-se e encontrar trabalho num novo setor e numa nova profissão.

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

29.Estima-se que venham a participar nas medidas 900 trabalhadores despedidos. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de

beneficiários visados (percentagens arredondadas) Sexo: Homens: 600 (66,67 %) Mulheres: 300 (33,33 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 900 (100,00 %) Cidadãos de países terceiros: 0 (0 %) Grupo etário: 15-24 anos: 1 (0,11 %) 25-29 anos: 5 (0,56 %) 30-54 anos: 617 (68,56 %) 55-64 anos: 272 (30,22 %) mais de 64 anos: 5 (0,56 %)

Elegibilidade das ações propostas

30.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

Aconselhamento e planificação de carreira:

–Avaliação aprofundada e planificação individual: Esta medida inclui um processo geral de registo, um recenseamento habitual de experiências e formação anteriores e uma avaliação da empregabilidade do candidato, a que se segue a elaboração de um plano de ação individual e a realização de várias reuniões e avaliações aprofundadas. Vários agentes dos serviços de emprego serão associados para prestar um serviço adaptado às necessidades individuais dos candidatos.

–Ajuda na procura de emprego: esta medida conjuga as atividades habituais do serviço público de emprego sueco, SPE (Arbetsförmedlingen), serviços relacionados com a procura de emprego, designadamente seminários sobre a redação de CV e formação para entrevistas, com novas medidas adaptadas às necessidades de cada um. Estas novas medidas e a assistência adicional que será financiada pelo FEG incluem a colaboração e reuniões com representantes de empresas de recolocação, o contacto direto com empresas que estejam a contratar, apoio individual e de grupo para ajudar os candidatos a fazer corresponder as suas competências individuais com postos de trabalho disponíveis no mercado e apresentações sobre a forma como são afetados os diferentes mercados de trabalho nas regiões. Os candidatos também receberão assistência sobre a forma de divulgarem especificamente as suas competências em novas áreas de trabalho.

–Coaching e planeamento de carreira: esta medida irá proporcionar aos candidatos um apoio e uma motivação inspiradores, através de reuniões e conferências focalizadas no desenvolvimento de carreira com oradores externos especificamente selecionados para os beneficiários do FEG. Estes eventos incentivarão os trabalhadores a adquirirem novas competências, educação e formação. Nas conferências, serão dadas informações sobre o mercado de trabalho, as competências que são importantes e em que domínios, as oportunidades de formação, assim como o estabelecimento de redes com outras partes interessadas — a nível individual e em grupos. Espera-se que, especialmente, os trabalhadores despedidos com mais de 50 anos venham a beneficiar desta medida.

Medidas destinadas a grupos desfavorecidos

–Esta medida dará apoio específico aos trabalhadores despedidos mais desfavorecidos, àqueles com mais de 50 anos que se encontrem em risco de desemprego de longa duração e aos que apresentam dificuldades de aprendizagem ou condicionalismos físicos, que possam necessitar de assistência adicional. A medida inclui o apoio de especialistas (incluindo psicólogos e terapeutas físicos) para ajudar as pessoas a aceder a novas profissões. Uma vez que, na Suécia, as pessoas com mais de 47 anos não podem receber um subsídio para a prossecução de estudos, a reeducação deste grupo, que é particularmente vulnerável e necessitado, será financiada pelo FEG.

Apoio ao empreendedorismo

–Esta medida promoverá o empreendedorismo entre os candidatos, dando-lhes a oportunidade de solicitar subvenções à criação de empresas através do programa do SPE (que inclui serviços detalhados de consultoria nesta área antes de ser aprovada a subvenção de seis meses).