PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.07.2005 
COM(2005) 292 final 
  
COMUNICAÇÃO DA CO MISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Relatório anual de 2005 sobre a política de de senvolvimento da Comunidade Europeia e 
a implementação da ajuda externa em 2004 
   
{SEC(2005)892}  
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA CO MISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Relatório anual de 2005 sobre a política de de senvolvimento da Comunidade Europeia e 
a implementação da ajuda externa em 2004 
A. RESUMO   
Introdução  
O presente relatório anual apresenta os aspectos essenciais das actividades e 
iniciativas políticas da Comunidade Eu ropeia no domínio da cooperação para o 
desenvolvimento e da ajuda externa em  2004. É dirigido a um público alargado, 
incluindo as próprias instituições da União Europeia, determinados organismos essenciais dos Estados-Membros (nomeadamente os parlamentos e as administrações), a sociedade civil e o gra nde público - que cont ribuem, todos, para 
tornar possível esta intervenção - assim como os países em desenvolvimento parceiros e outras agências e organizações activas no domínio do desenvolvimento e da ajuda externa. 
A União Europeia goza de um estatuto único  no contexto internacional e no âmbito 
da comunidade dos doadores. É o principal doador de ajuda externa de todo o mundo, disponibilizando mais da meta de ajuda pública ao desenvolvimento 
concedida a nível mundial. A Comissão gere, por si só, cerca de 11% da ajuda mundial total, tendo distribuído mais de 6,9 mil milhões de euros em 2004. Ou seja, a 
Comissão europeia administra, por conse guinte, um quinto da ajuda pública ao 
desenvolvimento (APD) fornecida pela Un ião Europeia. Nos últimos quatro anos, 
a Comissão tem procurado reformar a forma co mo define as priori dades, organiza e 
executa os projectos de ajuda e os progr amas externos, a fim de utilizar mais 
eficazmente os recursos dis ponibilizados pelos contribuin tes europeus. Um inquérito 
especial Eurobarómetro
1, realizado em 2004, confirma que os europeus esperam da 
União Europeia que desempenhe um papel crucial no domínio do desenvolvimento. Seis em cada dez cidadãos europeus acreditam que a Comissão Europeia ajuda as populações desfavorecidas dos países em  desenvolvimento, objectivo esse que é 
considerado de grande importância igua lmente por nove em cada dez inquiridos. 
 
A Comissão desempenhou um papel crucial nas principais crises e catástrofes 
naturais ocorridas em 2004, tendo prestado ajuda de emergência sempre que se mostrou necessário e prosseguido as activid ades de assistência levadas a cabo nas 
regiões vítimas de crises em anos ante riores. O apoio assim prestado à paz, à 
estabilidade e à reconstrução de países como o Afeganistão, Timor-Leste, a República Democrática do Congo, o Haiti e as Fiji, assim como os esforços 
envidados tendo em vista a promoção do crescimento económico e a luta contra a pobreza em países como o Uganda, o Vietname ou o Ruanda, confirmam o papel vital actualmente desempenhado pela Comissão no mundo. 
                                                
 
1 http://europa.eu.int/comm/public_opini on/archives/ebs/ebs_222_en.pdf  
 
PT 3   PT O ano de 2004 ficou igualmente marcado pe lo alargamento da UE, o que teve um 
grande impacto nas relações externas da  União. A Comissão apoiou a participação 
activa dos novos Estados-Membros na política de desenvolvimento da UE graças ao "Roteiro" adoptado em 2003 e que foi pr osseguido e aprofundado durante o período 
2004-2005. As consequências do alargamento fazem-se sentir bem para além da 
vizinhança imediata da União - contribui ndo para um aumento considerável da 
importância da UE no âmbito dos esforços  envidados a nível mundial para promover 
a paz e a estabilidade, incentivar o comé rcio mundial e lutar contra a pobreza. 
Objectivos fixados e análises subjacentes 
 
Os principais objectivos de desenvolvimen to para 2004 em matéria de crescimento 
sustentável foram definidos na Estratég ia Política Anual da Comissão para 20042 e 
são, nomeadamente, os seguintes: 
• dar seguimento à Cimeira Mundial so bre o Desenvolvimento Sustentável 
(CMDS), nomeadamente através das inicia tivas da UE no domínio da água e da 
energia;  
• concluir com êxito a ronda de negoci ações de Doha e outras negociações 
comerciais importantes, nomeadamente co m o Sudeste Asiático e com a América 
Latina;  
• aplicar e rever o Acordo de Cotonu com os países de África, das Caraíbas e do 
Pacífico;  
• progredir na aplicação da iniciativa relativa  à dívida e das medidas de luta a nível 
mundial contra as doenças transmissí veis nos países em desenvolvimento. 
Entre os objectivos definidos pela Co missão para 2004 figurava igualmente a 
preparação da Conferência de Alto Nível a r ealizar em Nova Iorque em Setembro de 
2005. Neste contexto, em Outubro de 2004, fo i publicado um relatório da CE sobre 
os Objectivos de Desenvolvimento do Milé nio, que sugeria a adopção de medidas 
comunitárias específicas nos domínios  do financiamento do desenvolvimento, da 
coerência das políticas de desenvolvimento e da atribuição da prioridade a África. 
a) Dimensão política  
A política de desenvolvimento da CE deve ter por principal objectivo a redução e, 
a prazo, a erradicação da pobreza. A realização deste objectivo pressupõe a 
concessão de apoio ao desenvolvimento su stentável, dos pontos de vista económico, 
social e ambiental, a promoção da integração progressiva dos países em 
desenvolvimento na economia mundial e o combate determinado às desigualdades 
existentes. 
A Comissão Europeia continuou a apoiar os es forços envidados pelos diversos países 
na luta contra a pobreza e a incentivar os  seus esforços de promoção da paz, 
da segurança e da democracia, assim como  do Estado de Direito, da boa governação 
                                                 
2 COM (2003) 83 final  
 
PT 4   PT e do respeito dos direitos do Homem, na  medida em que todos estes aspectos 
constituem factores essenc iais para o desenvolvimento. 
Em 2004, a Comissão adoptou medidas destin adas a promover a segurança humana, 
que assenta, por um lado, na segurança es tratégica e na estabilidade política e, 
por outro, na boa governação e nos direito s do Homem. Esta abordagem inovadora, 
centrada nas pessoas, tem por objectivo transformar os direitos formais em 
possibilidades concretas: para além dos objectivos tradicionais de protecção e de 
defesa de bens, é atribuída uma importânci a particular ao bem-estar das pessoas e à 
satisfação das suas necessidades básicas essenciais. 
b) Realização dos Objectivos de  Desenvolvimento do Milénio  
Em Novembro de 2000, a Comunidade adoptou um quadro global único para orientar 
a sua política de cooperação com os países em desenvolvimento3. O objectivo 
previsto era a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Desde 2000, esta prioridade foi reforçada e sustentada por diversas declarações de política detalhadas relativas a domínios e sectores de c ooperação específicos, nomeadamente a 
educação, a saúde, os transporte s e o reforço institucional.
 
Além disso, a fim de estabelecer um vínculo directo entre a política de 
desenvolvimento e os objectivos de luta contra a pobreza reconhecidos internacionalmente (os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio), a Comissão 
identificou - em estreita cooperação com os Estados-Membros e com organizações 
internacionais como o Banco Mundial, as Nações Unidas e a OCDE - um conjunto 
de dez indicadores-chave relativos ao re ndimento, à subnutrição infantil, à taxa de 
escolarização no ensino primário, à imuni zação e a outros indicadores de saúde 
(incluindo a taxa de prevalência do VIH/SIDA). Em 2003, a Comissão começou a 
utilizar estes indicadores para avaliar o desempenho dos países e regiões a que 
fornece ajuda ao desenvolvimento. Importa, todavia, observar o seguinte:  
• Em primeiro lugar, os diferentes indica dores estão estreitamente interdependentes: 
por exemplo, a falta de acesso a água potável  e a instalações sanitárias não só tem 
efeitos graves sobre a saúde, como a falta  de condições sanitárias nas escolas 
constitui um forte desincentivo, entre out ros factores, para a escolarização das 
raparigas. 
• Em segundo lugar, pode revelar-se essenc ial fornecer ajuda noutros domínios para 
se poder criar as condições necessárias pa ra se progredir noutros indicadores – 
por exemplo, a prestação efectiva de se rviços sociais de base está muito 
dependente de factores como a existência de uma rede de estradas adequada e de 
um sistema eficaz de gestão das finanças públicas. 
• Em terceiro lugar, os objectivos em causa  não podem ser realizados em condições 
de insegurança crónica; por conseguinte, a prevenção dos conflitos foi 
considerada um aspecto transversal essencia l no âmbito das relações externas da 
Comunidade. 
                                                
 
3 Declaração do Conselho e a Comissão sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, 
ref. 13458/00 de 16 de Novembro de 2000  
 
PT 5   PT • Em quarto lugar, importa prosseguir os trabalhos destinados melhorar a qualidade 
das estatísticas, nomeadamente nos países menos avançados, a fim de assegurar 
que os dados necessários podem ser fornecidos de forma adequada e sustentável.  
Os trabalhos neste domínio foram prosse guidos durante o ano de 2004. Em Outubro 
último, a Comissão apresentou um relatório exaustivo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 2000-2004
4. Esse relatório apresentava informações 
sobre a forma como a CE contribuiu para  os progressos regist ados na realização 
desses objectivos, atribuindo especial at enção à realização do oitavo Objectivo de 
Desenvolvimento do Milénio (desenvolvime nto de uma parceria global para o 
desenvolvimento). O relatório concluía que, para se criar as condições de base 
necessárias para se registarem progressos reais, seria necessária uma acção genérica 
dos doadores em três domínios: 1) aumento do volume e da qualidade do 
financiamento para o desenvolvimento; 2) maior coerência das políticas de 
desenvolvimento; 3) con cessão de especial aten ção à África (Subsariana). 
c) Estratégia de parceria 
Sempre que possível, os programas de aj uda ao desenvolvimento financiados pela 
Comissão tomam por base a estratégia de lu ta contra a pobreza definida pelo próprio 
país interessado num documento de es tratégia para a redução da pobreza. 
Estas estratégias devem ser utilizadas para  coordenar o conjunto da ajuda prestada 
pelos parceiros de desenvolvimento e devem ga rantir um programa coerente e eficaz.  
A experiência adquirida pela Comissão no âm bito da ajuda externa confirma que a 
eficácia e a sustentabilidade das iniciativ as depende em grande medida da sua 
apropriação pelos parceiros da Un ião Europeia. Atribuindo maiores 
responsabilidades aos países beneficiários, esta abordagem contribui para melhorar a 
sua experiência em termos de estratégia  e de gestão, favorecendo a divulgação das 
melhores práticas adaptadas às diferentes situações.  
Medidas adoptadas para realizar estes objectivos  
a) Dimensão política  
Em 2004 assistiu-se não só ao aprofundame nto das relações tradicionais com os 
países da África, das Caraíbas e do Pacífico como também ao lançamento e à promoção de um enquadramento inovador da parceria com os países vizinhos da UE.  
Em Maio de 2004, durante o Conselho de Mi nistros conjunto ACP-UE realizado em 
Gaborone, foram iniciadas as negociações relativas à revisão do Acordo de Cotonu. 
O principal objectivo do processo de revi são deste acordo consiste em melhorar a 
eficácia e a qualidade da parceria ACP- UE, reafirmando simultaneamente o acervo 
fundamental do Acordo de Cotonu. Durante todo o ano, as negociações realizaram 
progressos constantes, tendo culminado, em Dezembro de 2004, numa conferência 
em que os ministros reiteraram o seu objec tivo comum de concluírem as discussões 
até Fevereiro de 2005.  
                                                
 
4 http://europa.eu.int/comm/development/body/communications/communications_en.htm  
 
PT 6   PT Em 12 de Maio de 2004, o Conselho apr ovou a Política Europeia de Vizinhança 
(PEV)5, que tem por objectivo assegurar aos países vizinhos da UE a partilha dos 
benefícios do alargamento da União Eu ropeia, proporcionando-lhes, nomeadamente, 
uma participação no mercado interno. Median te o aprofundamento da estabilidade, 
da segurança e do bem-estar de todos os pa rceiros envolvidos, a PEV visa prevenir o 
surgimento de novas linhas divisórias entre a UE alargada e os seus países vizinhos. Esta política de vizinhança constitui um enquadramento realista da cooperação, 
assente num conjunto de valores essenciais  partilhados, mas adaptados, todavia, às 
necessidades específicas de cada parceiro num a base bilateral, através de planos de 
acção (os sete primeiros, relativos nomeadam ente a Israel, à Jordânia, a Marrocos, à 
Moldávia, à Autoridade Palestiniana, à Tuní sia e à Ucrânia, foram apresentados em 
2004). O seu objectivo final é a criação de um  "círculo de países amigos" em torno 
da União.
 
A prevenção de conflitos e a gestão de cr ises continuaram a c onstituir prioridades 
absolutas da Comissão. Em Dezembro de 2004, foi lançado um concurso para a 
criação de uma rede de prevenção de conflitos, tendo sido constituído um grupo de 
peritos que intervirá em futu ras missões de gestão de crises conduzidas pela UE. 
Serão igualmente retirados ensinamentos da  intervenção da UE nas regiões afectadas 
pelo tsunami do final de 2004, de m odo a desenvolver os mecanismos de 
coordenação da gestão das crises. 
Durante o ano de 2004, as tentativas de re stauração da paz efect uadas pela África e 
financiadas em grande medida pela CE co meçaram finalmente a apresentar os seus 
primeiros resultados. A União Africana (UA) criou o Cons elho de Paz e de 
Segurança, que tem por missão o envio de tr opas para prevenir genocídios e crimes 
contra a humanidade e assegurar a manuten ção da paz. Foram prontamente enviadas 
forças de manutenção da paz para o Bu rundi, assim como observadores do cessar-
fogo para a região do Darfour, no Sudão. No  âmbito da cimeira extraordinária da 
União Africana realizada na Líbia, o pr esidente cessante da Comissão Europeia, 
Romano Prodi, elogiou o dina mismo da UA e o ritmo impressionante dos progressos 
que haviam sido efectuados até então. 
Em 2004, a Comissão disponibilizou um mont ante total de 217,5 milhões de euros 
para a reconstrução do Iraque, o que a torn a um dos principais doadores de ajuda a 
este país. Esse financiamento foi e ssencialmente canalizado através do 
Fundo Internacional para a Reconstrução do Ir aque, que visa ajudar  os iraquianos a 
superarem as dificuldades quotidianas, nomeadamente nos domínios da educação, da saúde, da água e do saneamento. 
O montante da contribuição da UE para a estabilização da situação no Afeganistão 
elevou-se a 216,5 milhões de euros e serviu para financiar tanto a reconstrução de 
estradas como acções de consolidação da democracia no país, mediante concessão de 
apoio ao recenseamento eleitoral e à real ização das eleições. A UE participou ainda 
noutras actividades tais como o controlo da s fronteiras e a luta contra o tráfico de 
droga, mediante a concessão de um apoio decisivo à estratégia  nacional de luta 
contra a droga. 
                                                
 
5 COM (2004) 373 final  
 
PT 7   PT O ano de 2004 ficou ainda marcado pelo importante apoio concedido pela União 
Europeia no domínio dos direitos do Ho mem e da democracia. As missões de 
observação de eleições representam um dos  seus instrumentos mais directos e 
visíveis. A Comissão enviou 632 observadores el eitorais para a Indonésia, Sri Lanca, 
Malaví, Moçambique, Cisjordânia, Gaza e Afeganistão, tendo-se empenhado igualmente na preparação das eleições iraquianas. O apoio financeiro da CE permitiu ainda a muitos países africanos prossegui rem os seus esforços em matéria de 
melhoria da governação. No Gana, na Gu iné-Bissau e no Níger foram realizadas 
eleições livres e imparciais, parcialmente apoiadas pela Comissão, tendo os eleitores 
da República Centro-Africana aprovado uma nova constituição. 
No domínio da justiça internacional,  durante o ano de 2004 foram lançadas 
iniciativas especificamente orientadas pa ra a consolidação do funcionamento dos 
tribunais internacionais para o Ruanda  e para a ex-Jugoslávia, assim como do 
Tribunal Penal Internacional. A cooperação com o Conselho da Europa constituiu a 
base para as acções destinadas a assegurar a consolidação do Estado de Direito e do 
processo de democratização nos Balcãs, na  Ásia Central e na Federação da Rússia. 
A primeira versão do guia sobre boa governação, elaborado pela Comissão em 
consulta com os Estados-Membros e os par ceiros da sociedade civil, foi testada no 
terreno em 2004. A Comissão continuou a tr abalhar com os doadores da OCDE 
tendo em vista a definição de indica dores no domínio da boa governação. 
Foram também adoptadas medidas tendo em  vista a integração  dos direitos das 
populações autóctones no processo de pr ogramação, nomeadamente a elaboração de 
um guia prático, tendo sido as sinado um contrato com as Nações Unidas destinado a 
apoiar um projecto neste domínio, na Gu atemala e no México. Entre as actividades 
efectuadas para se reforçar a integração dos  direitos das crianças, importa referir o 
lançamento de um programa de formação com a UNICEF e a criação de um grupo 
interinstitucional. Os chefes de missão da  UE em países afectados por conflitos 
armados passaram a ser obrigados a aprese ntar relatórios sobre o impacto dessa 
situação nas crianças, não apenas no que se  refere ao recrutamento de crianças 
soldados, mas também às repercussões  a nível das escolas e dos hospitais. 
b) Iniciativas levadas a cabo no âmbito  dos Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio 
No âmbito do seguimento da Cimeira Mundi al sobre o Desenvolvimento Sustentável, 
a Comissão lançou uma iniciativa inovador a, a Facilidade ACP-UE para a Água
6, 
dotada de um orçamento global de 500 mil hões de euros (a primeira parcela no 
montante de 250 milhões de euros foi ap rovada em 2004), que permitirá financiar 
propostas que emanem de grupos comunitários, empresas privadas e outros intervenientes da sociedade civil, assim como dos poderes públicos. Em 2004, iniciou-se igualmente a preparação de uma facilidade deste tipo para projectos ligados à energia.
 
A promoção das trocas comerciais consti tui um dos instrumentos que mais podem 
contribuir para a realização dos Objec tivos de Desenvolvimento do Milénio. 
                                                 
6 http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/water/index_en.htm  
 
PT 8   PT Durante o ano de 2004, a Comissão prosseguiu os seus esforços a fim de assegurar 
que a ronda de negociações de Doha  apresente resultados favoráveis ao 
desenvolvimento. Ao colocar a tónica na componente do desenvolvimento, a decisão 
do Conselho Geral da OMC de 1 de Agosto  de 2004, constitui uma boa base para a 
prossecução das negociações que deverã o, a prazo, dar origem a condições de 
paridade para todos, em especial para os  países em desenvolvimento que procuram 
integrar-se na economia mundial. A Comissã o tem tentado assegurar que todos os 
países em desenvolvimento, em especial os países menos avançados (PMA) e as outras economias mais pequenas e vulneráveis , retiram benefícios consideráveis da 
ronda de negociações de Doha. 
A revisão intercalar dos documentos de estratégia nacional dos países ACP, 
efectuada em 2004, proporcionou uma excelente  oportunidade para se avaliar a 
aplicação do Acordo de Cotonu até à data e proceder a um reenquadramento das 
estratégias em matéria de coordenação e de coerência, de modo a favorecer a 
realização dos Objectivos de Desenvolvime nto do Milénio. Para se assegurar que os 
ensinamentos do passado são efectivamente tidos em conta e que aspectos como a igualdade entre os géneros ou o desenvolvi mento sustentável são devidamente tidos 
em consideração, foi prestada especial atenção à qualidade do planeamento e da 
concepção dos diferentes projectos e oper ações. Um inquérito interno levado a cabo 
em 2004 confirmou que se registaram mel horias progressivas a nível da concepção 
das operações. Estão a ser envidados esfo rços para se reforçar o sistema e 
desenvolver e aplicar um sistema mais ab rangente de apoio à qualidade. Durante o 
ano de 2004, foram também adoptadas medida s de ordem prática para melhorar as 
estratégias nacionais do ponto de vista da i gualdade entre os géne ros e sensibilizar 
para ---a importância de se  recolher dados desagregados  por sexo, necessários para a 
análise dos diferentes países. Foram também  envidados esforços para se assegurar a 
cooperação com os Estados-Membros no terreno, mediante a partilha de 
conhecimentos técnicos, de instrumentos  de análise e das melhores práticas. 
A promoção da igualdade entre os homens e as mulheres constituiu o principal objectivo ou pelo menos um objectivo im portante de uma série de projectos e 
programas que representam um orçamento global superior a 770 milhões de euros, 
o que comprova que a integração desta di mensão está a ser efectiva. Do mesmo 
modo, o apoio às componentes ambientais  da cooperação tem sido crescentemente 
tido em consideração, elevando-se o resp ectivo montante a 700 milhões de euros. 
A Comissão desempenhou ainda um pape l preponderante no âmbito de outras 
iniciativas internacionais como o Fundo Mundi al de Luta conta a Sida, a Tuberculose 
e a Malária ou a Iniciativa Global para a Erradicação da Poliomielite. Em 26 de Outubro de 2004, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada “Um 
enquadramento político europeu coerente pa ra a acção externa destinada a combater 
o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose"
7.  
c) Estratégia de parceria  
Através da Facilidade de Apoio à Paz em África, lan çada em Maio de 2004 e dotada 
de um orçamento de 250 milhões de euros, a CE tem financiado operações de manutenção da paz levadas a cabo pe la União Africana e por entidades 
sub-regionais. Esta parceria emblemática permitiu à União Europeia responder de 
                                                
 
7 COM (2004) 726 final  
 
PT 9   PT imediato ao pedido de ajuda da União Af ricana no sentido do envio de uma missão 
de controlo do cessar-fogo ao Darfour, no Oeste do Sudão. Em meados de Agosto, a 
Organização das Nações Unidas para a A limentação e a Agricultura (FAO), solicitou 
ajuda à CE no combate a uma praga de gafa nhotos na África Ocid ental. Em apenas 
35 dias, a CE conseguiu transferir 24 mil hões de euros. A CE elaborou ainda um 
programa detalhado destina do a satisfazer melhor as necessidades dos gestores 
orçamentais nacionais, que são os func ionários dos governos beneficiários 
responsáveis pelo desembolso dos fundos comunitários. 
Em Março de 2004, foi adoptado o programa AENEAS (2004-2008)8, dotado de um 
orçamento indicativo global de 250 milhões de  euros, com o objectivo de prestar aos 
países terceiros assistência técnica e financeira destinad a a apoiar os esforços por 
estes envidados para assegurarem uma gest ão mais eficaz das questões relacionadas 
com os fluxos migratórios. Em Nove mbro de 2004, o Conselho lançou um novo 
programa (intitulado “Programa da Haia”) destinado a facilitar a integração das questões relativas à segurança, às migrações e ao direito de asilo nas relações com os 
países terceiros.
 
Aspectos relacionados com gestão  
a) Contexto: Processo de desconcentração plenamente operacional em 2004  
Em simultâneo com o reforço das priorida des políticas, a Comissão havia iniciado, 
em 2000, um processo de reforma dos métodos de gestão tendo por objectivo melhorar consideravelmente a qualidade e a celeridade dos seus programas de ajuda 
externa. Esta reforma profunda previa a criação, a partir de Janeiro de 2001, de um organismo único responsável pela gestão  dos programas de ajuda externa ao 
desenvolvimento (EuropeAid), assim como  a desconcentração, durante o período 
2001-2004, de competências e de recursos para os gabinetes da Comissão no 
estrangeiro (delegações). Através deste pro cesso de desconcentra ção, as delegações 
viram as suas competências alargadas a domínios como o diálogo político com as 
autoridades sobre as complexas reformas dos serviços públicos e a governação, assim como a coordenação com os outros doadores. 
O processo de desconcentração foi concluído em 2004 (com algumas raras 
excepções). O Tribunal de Contas Eur opeu levou a cabo, em 2004, uma auditoria 
sobre a forma como a Comissão geriu este exercício. Embora seja ainda cedo para se 
avaliarem todos os efeitos do processo de desconcentraçã o, o Tribunal indica que, na 
maior parte das delegações visitadas, existem sinais de que o aumento das 
capacidades das unidades operacionais permitiu colher benefícios em termos de rapidez e da qualidade da gestão dos proj ectos. Daqui resultou uma maior capacidade 
de resolução dos problemas nas delegaçõ es, um aprofundamento dos contactos com 
os beneficiários e uma melhor compreen são das condições vigentes no local. 
As recomendações do Tribunal estão em  conformidade com as iniciativas 
actualmente levadas a cabo pela Comissão. 
                                                
 
8 http://europa.eu.int/comm/europeaid/projects/ei dhr/pdf/themes-migration-reglement_en.pdf  
 
PT 10   PT b) Prestação de assistência 
Neste contexto, tornou-se prioritário fornecer a ajuda sob a forma de apoio 
orçamental directo sempre que as condiçõ es o permitam. Este método apresenta 
diversas vantagens relativamente às formas de ajuda tradicionais, que tendem a criar 
estruturas administrativas paralelas com consultores expatriados e com os seus 
próprios processos de acompanhamento, adjudicação de contratos e concursos públicos. Isto exige, todavia, uma avaliação cuidadosa dos sistemas orçamentais e dos planos de reformas dos beneficiár ios. A Comissão tem vindo a trabalhar em 
estreita cooperação com os outros principais doadores, nomeadamente o Banco Mundial, no âmbito da Iniciativa relativa às Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), a fi m de desenvolver formas de melhorar a 
transparência e a eficácia da gestão das de spesas públicas pelos pa íses beneficiários, 
tendo participado, em 2004, numa avaliação dos  ensaios realizados aos indicadores 
de desempenho. 
A maior parte da ajuda comunitária destina-se  a países parceiros individuais, e a sua 
melhoria, do ponto de vista da rapidez e da  qualidade, depende, em grande medida, 
da melhoria da concepção dos programas nacionais. O objectivo é não só adoptar a 
estratégia mais eficaz para o país em cau sa, atendendo aos seus recursos e políticas 
adoptadas, como também garantir a coerên cia do conjunto das políticas da UE no 
que respeita à estratégia nacional, assim como a coordenação entre as intervenções 
da UE e as dos outros doadores. 
A necessidade de assegurar uma boa coor denação entre a ajuda de emergência, a 
reabilitação e a ajuda ao de senvolvimento foi tida em conta, tendo sido objecto de 
um estudo especial efectuado em oito países e duas regiões.  
A União Europeia tem estado na vangua rda dos esforços envidados a nível 
internacional tendo em vista a harmonização das práticas dos doadores. Em mais de 
60 países em desenvolvimento, os doadores  começam a utilizar procedimentos 
harmonizados e simplificados, a levar a cabo trabalhos de análise conjuntos, a centrar-se na obtenção de resultados em  termos de desenvolvimento, a empregar 
processos de execução comuns, bem como sistemas comuns de apoio através do 
orçamento do país parceiro. A iniciativa-p iloto lançada pela UE em 2002 a fim de 
promover a harmonização em Marrocos, em Moçambique, na Nicarágua e no 
Vietname, foi concluída com êxito em 2004, tendo estes países pa ssado a constituir 
referências internacionais neste domíni o. Os trabalhos levados a cabo em 2004 no 
âmbito do Comité de Ajuda ao Desenvolvi mento da OCDE, no qual a Comissão e os 
Estados-Membros desempenharam um papel activo, foi determinante para a definição do enquadramento, dos primeiro s objectivos operacionais e dos indicadores 
que viriam a ser posteriormente adoptados pe lo Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia 
da Ajuda, realizado em Paris, em Fevereiro de 2005. 
A fim de contribuir para a aplicação  desses compromissos, a UE adoptou 
um programa de trabalho durante o Consel ho “Assuntos Gerais e Relações Externas” 
de Novembro de 2004. Com base no relatóri o de um grupo especial composto por 
peritos da Comissão e dos Estados-Membro s, esse programa de trabalho, aberto a 
todos os doadores, confere um papel centr al ao país parceiro e assenta numa 
abordagem pragmática no terreno. O plano pr evê quatro eixos de trabalho para os 
próximos anos:  
 
PT 11   PT • Definição de roteiros da UE em cada país, assentes num conjunto de acções 
destinadas a apoiar os processos de harmonização locais.  
• Definição de um enquadramento de programação comum da UE, destinado a 
promover a complementaridade. 
• Elaboração de um acordo de financia mento comum, que favoreça a harmonização 
dos procedimentos em torno dos sistemas existentes no país. 
• Desenvolvimento de uma verdadeira estratégia operacional em matéria de 
complementaridade.  
Paralelamente, foram intensificadas as actividades de cooperação com o 
Banco Mundial e com as organizações das Nações Unidas, tendo estas praticamente duplicado, em termos financeiros, entre 2002 e 2004.  
Desde 2000, têm sido envidados todos os esforços a fim de assegurar o 
aprofundamento das consultas relativas à defi nição destas estratégias e, nos futuros 
exercícios, procurar-se-á melhorar ainda mais a qualidade e alargar o âmbito dessa 
participação, incentivando em especial a participação da sociedade civil. 
Em 2004, a Comissão continuou a aplicar as di rectrizes políticas definidas na sua 
comunicação de 2002 sobre a participação de in tervenientes não estatais na política 
de desenvolvimento da UE. Para o efeito fo ram utilizados os seguintes instrumentos: 
diálogo permanente tanto sobre questões ge rais como sobre aspectos sectoriais, 
concessão de apoio financeiro destinado a permitir a estes intervenientes aplicarem as suas próprias iniciativas e actuarem como"parceiros de execução" nos programas de cooperação da CE e ainda execução de  actividades de sens ibilização nos dez 
novos Estados-Membros. Além disso, foram publicadas durante o ano transacto as directrizes relativas aos prin cípios e boas práticas em matéria de participação dos 
intervenientes não estatais nos diál ogos e nas consultas em matéria de 
desenvolvimento
9. 
A Comissão tem procurado melhorar a eficáci a e os resultados dos seus programas 
privilegiando um número limitado de sectores  de intervenção e evitando a dispersão 
da ajuda por um grande número de pequenos  projectos não interligados. É concedida 
especial atenção à manutenção de um e quilíbrio entre as autorizações e os 
pagamentos (o denominado “remanescente por  liquidar” - “RAL”)  e o controlo dos 
prazos médios necessários para a conclusão de um projecto ou programa. Os projectos que aparentem deparar-se com dificuldades na sua execução, seja porque não foi levada a cabo qualquer operação desde há algum tempo, seja porque as contas não foram encerradas decorridos cinco anos, são objecto de uma avaliação individual. 
c) Perspectivas para o futuro: racion alização dos instrumentos jurídicos  
Os nossos programas de ajuda externa da  UE têm vindo a evoluir ao longo deste 
período de quase 50 anos. Esses program as assentam agora em mais de 30 
instrumentos jurídicos diferentes, alguns te máticos (como a segurança alimentar e os 
                                                
 
9 http://europa.eu.int/comm/development/body/tmp_doc s/guidelines_principle s_good_practices_en.pdf 
 
PT 12   PT direitos do Homem) outros geográficos (c omo a ajuda aos países ACP independente 
do orçamento principal da UE). Existem igua lmente alguns instrumentos específicos, 
que se ocupam do impacto externo das políticas internas. É cada vez mais difícil assegurar uma gestão eficaz e coordenada destes diferentes programas, o que torna desnecessariamente complexas as nossas activ idades de ajuda, em especial para os 
respectivos beneficiários. Consequent emente, em Setembro de 2004, a Comissão 
decidiu apresentar uma proposta tendo em  vista a simplificação considerável dos 
instrumentos em vigor, a fim de permitir obter melhores resultados com os recursos disponíveis. 
Resultados obtidos e ensinamentos retirados
 
a) Execução orçamental e novas autorizações 
O nível geral de execução orçamental conti nua a ser elevado e a melhoria constante 
do desempenho financeiro dos últimos anos prosseguiu durante o ano de 2004. Embora o montante global das autorizações  (6,916 mil milhões de euros) seja 
inferior ao de 2003, essa diferença é ju stificada pelo nível muito elevado das 
autorizações no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2003 (resultante 
da ratificação tardia do 9º FED e do número excepcionalmente elevado de acções que haviam sido adiadas até que os no vos recursos financeiros estivessem 
disponíveis). Em 2004, as autorizações or çamentais (4,268 mil milhões de euros) 
voltaram a atingir níveis nunca antes atingidos. Os pa gamentos elevaram-se a 6,211 
mil milhões de euros, o que representa um  aumento considerável relativamente ao 
ano anterior e superior em quase mil m ilhões de euros ao do ano de 2002, o que 
reflecte a melhoria do desempenho tanto a nível do orçamento como a nível do FED. 
Recursos geridos pelo EuropeAid: Aj uda Pública ao Desenvolvimento (APD), 
Ajuda Pública (AP) e outros
10 
                                                 
10 Estes números não contemplam os recursos geridos por outras Direcções-Gerais como o ECHO, 
ECFIN, FISH, etc..  
 
PT 13   PT EuropeAid - Evolução da repartição regional 2001-2004. (Autorizações - milhões de €)
Balcãs NEIAmérica 
LatinaÁsiaMediterrâ
neoÁfrica do 
SulACP Temático Total
2001 705      426      301      407      709      121      1.927   972      5.568   
2002 658      432      333      575      762      124      2.125   993      6.002   
2003 620      504      342      558      782      127      3.769   985      7.687   
2004 663      504      312      611      1.003   135      2.648   1.039   6.916   - 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000BalcãsNEIAmérica LatinaÁsiaMediterrâneoÁfrica do SulACPTemático
2004
2003
2002
2001
 
PT 14   PT EuropeAid - Evolução da repartição regional 2001-2004. (Pagamentos - milhões de €)
Balcãs NEIAmérica 
LatinaÁsiaMediterrâ
neoÁfrica do 
SulACP Temático Total
2001 845      402      152      383      488      99        1.779   806      4.954   
2002 619      384      182      455      707      119      1.922   861      5.249   
2003 425      396      290      470      700      118      2.345   872      5.616   
2004 510      359      314      526      1.125   116      2.464   797      6.211   -  500 1.000 1.500 2.000 2.500 BalcãsNEIAmérica LatinaÁsiaMediterrâneoÁfrica do SulACPTemático
2004
2003
2002
2001
 
Que conclusões se podem retirar destes números?  
• Em primeiro lugar, registou-se um a melhoria global do desempenho em 
simultâneo com a execução do processo de desconcentração - a gestão da ajuda no 
terreno contribuiu consideravelmente para acelerar as autorizações e os pagamentos.  
• Em segundo lugar, o ritmo da implementação da ajuda continua a melhorar – 
o rácio entre pagamentos e autorizações  demonstra que a Comissão tem cada vez 
maior capacidade para converter as autorizações em acções no terreno, e isto dentro de prazos mais curtos. 
• Em terceiro lugar, a nossa  flexibilidade para responde r a situações de crise e a 
necessidades imprevistas está a diminuir – já não podem ser utilizados recursos 
não utilizados num sector de uma rubrica orçamental reservada às acções externas para fazer face a necessidade s noutro sector, na medida em que todos os recursos 
financeiros disponíveis estão a ser utilizados. 
Nos países de África, das Caraíbas e do Pací fico (ACP), as auto rizações falharam por 
pouco os objectivos fixados para 2004, devido ao facto de as condições vigentes em 
dois países não terem permitido a aprovação das autorizações. As previsões sugerem, todavia, que a totalidade das dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento para 
os países ACP será objecto de autorizações até 2007. Os pagamentos efectuados pelo 
 
PT 15   PT FED voltaram a atingir níveis recorde em  2004. No que se refere ao Programa 
Mediterrânico (MEDA), registaram-se progressos impressionantes, tendo sido 
registado um aumento de 22%  no que respeita às autori zações e de 60% no que se 
refere aos pagamentos. As autorizações e os pagamentos aumentaram igualmente no 
que respeita ao programa CARDS para os Balcãs (6% e 20%, respectivamente) e ao 
programa para a Ásia (9% e 12%, respectiv amente). Quanto aos países da Europa 
Oriental e da Ásia Central abrangidos pelo  programa TACIS, embora as autorizações 
se tenham mantido ao nível elevado ati ngido em 2003, os pagamentos registaram 
uma diminuição, devido aos atrasos regist ados por vários países parceiros na 
assinatura dos respectivos acordos de financiamento. Na América Latina, os 
pagamentos voltaram a registar um aume nto enquanto as autorizações diminuíram 
ligeiramente. 
LUTA CONTRA A POBREZA 2000-2004
específicas PMD/PBR -incluindo BEI- /total dos pagamentos)2000-2003 Relatórios da CE ao CAD (segundo o mesmo método: afectações nacionais 
PMD : Países menos desenvolvidos
OPBR : Outros países de baixo rendimento21,6%26,7%32,7%35,8%
33,4%
10,4%11,2%10,4%8,7%10,3%32,0%37,9%43,1%44,5%43,7%
0%10%20%30%40%50%
2000 2001 2002 2003 2004
LDC OLIC LDC+OLIC
 
As despesas em benefício dos países de baixo rendimento e dos países menos 
desenvolvidos voltaram a aumentar, elevando-s e a cerca de 2,9 mil milhões de euros. 
Expressas em percentagem do total dos pagamentos, essas despesas diminuíram muito ligeiramente, mantendo-se em cerca de 45 %. 
 
PT 16   PT Repartição sectorial da EuropeAid de 2004.
Autorizações em milhões de € 
Todos os recursos geridos pela EuropeAid em 2004. (APD/AP/Não APD/AP)Não APD/AP; 250M€; 
4%
Infraestrutura e 
serviços sociais; 
3180M€; 46%Outros/não 
especificados; 150M€; 
2%Ajuda de emergência; 
206M€; 3%
Acção relacionada 
com a dívida; 5M€; 0%
Ajuda em produtos de 
base e programa geral 
de assistência; 809M€; 
12%
Plurissectorial / 
horizontal; 963€; 14%
Sectores de produção; 
424M€;6%
Infraestrutura e 
serviços económicos; 
929€; 13%
 
Uma grande parte das novas autorizações (m ais de um terço) de stinou-se a projectos 
específicos de apoio às infra-estruturas e aos serviços sociais, incluindo no âmbito da 
educação e dos cuidados básicos de saúde. Não obstante, a aplicação de políticas 
económicas correctas constitui provavelmente o instrumento mais eficaz de luta contra a pobreza, e a importância crescente mente atribuída à ajuda concedida sob a 
forma de apoio orçamental, muitas vezes lig ada a reformas sectoriais de apoio aos 
serviços sociais, insere-se claramente neste contexto. 
No que respeita à realização dos Obj ectivos de Desenvolvimento do Milénio, 
o continente africano foi qua lificado como “o epicentr o da crise”. Embora tenha 
havido diversos motivos de optimismo em  2004 – as taxas de pobreza diminuíram 
em diversos países, o ace sso aos cuidados de saúde  e à educação tem vindo a 
melhorar – subsistem graves problemas em termos de pobreza, de conflitos e de instabilidade. Deste modo, a Comissão continuou a procurar novas formas de 
aumentar o impacto das suas actividades de cooperação, prestando apoio a soluções 
para os problemas do continente ela boradas pelos seus parceiros africanos, 
financiando a Facilidade de Apoio à Paz em  África e a Facilidade ACP-UE para a 
 
PT 17   PT Água, e continuando a desempenhar um papel primordial em termos de apoio 
orçamental. 
Nos países asiáticos, estão em curso 11 pr ojectos, no montante global de 180 milhões 
de euros objecto de autorizações em 2004, em matéria de luta contra a pobreza. 
Trata-se, nomeadamente, do projecto de relançamento económico e social no Camboja (25 milhões de euros), do projecto de crédito para apoiar a luta contra a 
pobreza no Vietname (20 milhões de euros)  e do projecto de apoio sectorial à 
educação de base na Indonésia (20 milhõe s de euros). A Comissão tem contribuído 
para melhorar o acesso à educação em oito países asiáticos, em especial no que respeita às raparigas e ao s grupos de crianças mais desfavorecidos, como os 
membros de minorias, as crianças com defici ência ou os meninos da rua. No que se 
refere ao acesso universal a cuidados de  saúde de qualidade, que constitui um dos 
aspectos cruciais dos Objectivos de Dese nvolvimento do Milénio, vários projectos de 
montante superior a 100 mil hões de euros contribuem para ajudar os países a encetar 
reformas sectoriais que permitam melhorar  a prestação dos cuidados de saúde ou 
(nos países que acabam de atravessar conf litos, como o Afeganistão e Timor-Leste) 
assegurar que os grupos mais desfavoreci dos da população têm acesso a cuidados 
básicos de saúde. 
Em regiões como o Mediterrâneo ou a Amér ica Latina, onde a maioria dos países é 
considerada de rendimentos médios, sucede por vezes que o nível de 
desenvolvimento, combinado com um ba ixo crescimento económico, a pressão 
demográfica, as reformas económicas e formas de governação controversas, exija intervenções centradas no combate à pobreza e na melhoria da governação. 
Neste contexto, é atribuída ajuda, nomeadamente, ao sector do ensino primário da Nicarágua, assim como aos sistemas de  cuidados básicos de saúde da Bolívia. 
Encontram-se em curso vários projectos destinados a aumentar a autonomia das 
populações mais pobres e de certos grup os com desvantagens específicas. 
O programa MEDA tem por objectivo pr omover o desenvolvimento sustentável 
económico e social, erradicando a pobreza na região. Em 2004, melhoraram as 
perspectivas de cooperação regional e de maior crescimento económico. 
Registaram-se progressos no âmbito das negoc iações comerciais para a criação de 
uma zona de comércio livre com a região  mediterrânica, tendo sido lançadas novas 
iniciativas prometedoras em matéria de luta contra a pobreza, que privilegiam o 
desenvolvimento local descentralizado. Da  mesma forma, estão também a ser 
desenvolvidas novas iniciativas em matéria de consolidação da democracia, dos 
direitos do Homem e do aprofundamento da  participação da sociedade civil. 
Na América Latina, um bom exemplo deste tipo de projectos é a reforma 
actualmente em curso do sistema judiciár io do Peru ou a introdução, à escala 
regional, de um programa de segurança a limentar que contribui para o reforço da 
igualdade entre os géneros, mediante a at ribuição de terras às mulheres, ou ainda a 
melhoria do funcionamento das instituições regionais.  
b) Resultados, eficácia e impacto  
A Comissão utiliza um sistema de acompa nhamento orientado para os resultados 
obtidos, que assenta na vis ita periódica de peritos i ndependentes ao local da 
execução dos projectos e programas em curso. Em 2004, este sistema abrangeu 117 países, tendo sido elaborados  relatórios relativos a 1 100 projectos, que representam 
um montante global de aproximadamente 7,6 mil milhões de euros. Os projectos e 
 
PT 18   PT programas avaliados são classificados com base em critérios internacionalmente 
reconhecidos. Os resultados demonstram que os projectos e programas que foram 
objecto de controlo em 2004 apresentaram, em média, um desempenho “de acordo 
com o planeado”, ou mesmo melhor, no que resp eita a todos os critérios. Com efeito, 
os resultados indicam que cerca de 90% dos projectos alcançar am os resultados 
previstos, apesar dos ajustamentos de pr azos que se mostraram necessários para uma 
pequena minoria dos projectos. A importânc ia atribuída à qualidade na elaboração 
dos projectos e programas deverá pe rmitir uma melhoria sustentada das 
classificações obtidas em todos os critérios. 
Os melhores resultados foram obtidos no âmbito da eficácia e do impacto. 
Confirmara-se os primeiros sinais de ganhos de eficácia resultant es do processo de 
desconcentração. O facto de os relatórios dos  países ACP terem obtido classificações 
menos elevadas, relativamente a outras regiõe s, pode dever-se, em parte, ao facto de 
a desconcentração só recentemente ter si do plenamente concretizada em muitos 
desses países, para além das condições gera lmente difíceis com que estes países se 
deparam. Prosseguem os trabalhos sobre a me todologia do sistema, a fim de se obter 
conclusões mais precisas e comparáveis. 
Os resultados por sector indicam que os  projectos nos domínios macroeconómico e 
social ficaram bem classificados do ponto de  vista da adequação, eficácia e impacto 
e, embora os projectos ligados à segur ança alimentar não tenham obtido tão boas 
classificações, as suas pontuações relativas  a estes três critérios essenciais são 
igualmente satisfatórias. Este aspecto tem implicações na avaliação do contributo destes projectos para a realização dos Ob jectivos de Desenvolvimento do Milénio.  
Embora as avaliações periódicas dos proj ectos e programas já concluídos sejam 
geridas pelos serviços geográficos, exis te uma unidade de avaliação central, 
dependente do Comissário responsável pela s Relações Externas , que define as 
directrizes para se melhorar  a metodologia da avaliação e que procede a avaliações 
relativas às estratégias, aos sectores e aos aspectos temáticos. O texto dos relatórios de avaliação já concluídos é publica do na secção “Avaliação” do website do 
EuropeAid
11. Em 2004, foram concluídas 12 av aliações, encontrando-se neste 
momento 13 em curso. Encontram-se ainda em curso duas avaliações conjuntas (a primeira relativa à coordenação, à co mplementaridade e à coerência, e a segunda, 
dedicada ao apoio orçamental).
 
c) Perspectivas a longo prazo  
Embora não se deva atribuir demasiada impor tância aos resultados de um único ano, 
os dados disponíveis até à data demonstram  que as reformas iniciadas em 2000 estão 
a alcançar resultados muito positivos. No fim deste período de cinco anos, é altura de 
se proceder a uma avaliação dos resultados. Em finais de 2004, a Comissão encetou um processo de reflexão sobre a aplicação e o impacto da Declaração sobre a Política 
de Desenvolvimento da UE, assim como da  sua pertinência face às importantes 
mudanças entretanto ocorridas tanto dent ro da União (sobretudo em função do seu 
mais recente alargamento) como fora das suas fronteiras (nomeadamente a emergência de uma parceria reforçada com os países vizinhos, graças à Política 
                                                
 
11 http://europa.eu.int/comm/europeaid/index_en.htm  
 
PT 19   PT Europeia de Vizinhança, a aceleração e a extensão da globalização para além dos 
aspectos meramente comerciais e económicos, o crescente consenso internacional quanto aos Objectivos de Desenvolvime nto do Milénio e o agravamento das 
preocupações de segurança). Conseque ntemente, foi considerado necessário 
proceder-se a um debate público para se  clarificar o papel da política de 
desenvolvimento no contexto mais vasto da acção externa da UE e se explorar todo o seu potencial como instrumento político priv ilegiado para combater as causas mais 
profundas da pobreza e da desigualdade. 
Em segundo lugar, o processo de programação pode ser melhorado tendo em conta 
os resultados das revisões intercalares. Tal como sucede com os outros doadores, 
existe a necessidade constante de desenvolve rmos a nossa capacidade de melhorar a 
complementaridade e integrar as questões transversais, como o papel da igualdade entre os géneros, a prevenção dos c onflitos e o ambiente no contexto do 
desenvolvimento, para além de novas que stões temáticas como a segurança, as 
migrações e o direito de asilo. As revisões intercalares constituíram uma excelente oportunidade para se proceder ao ajustamento dos programas, tendo sido 
identificados os seguintes domínio s como necessitando de melhorias: 
– Reforço da avaliação do desempenho em relação aos indicadores (embora 
tenha sido melhorado o enquadramento dos  indicadores, a sua base continua a 
ser muitas vezes insuficiente); 
– Aprofundamento das ligações com os doc umentos de estratégia iniciais;  
– Melhoria da complementaridade com os outros doadores. 
Em terceiro lugar, a UE terá de continuar a desempenhar um papel activo nos 
trabalhos efectuados a nível internacional em matéria de harmonização dos procedimentos, assegurando a continuidade dos esforços empreendidos a fim de que 
esta se converta em acções concretas a nível nacional. Embora os indicadores e os 
objectivos definidos em 2004 e adoptados pelo Conselho de Novembro de 2004 
sejam sem dúvida muito úteis, os doadores terão de envidar mais esforços a fim de 
assegurar a sua aplicação efectiva.