Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

2002/0303 (COD)

Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)

1. Antecedentes

Data da apresentação da proposta ao PE e ao Conselho : (documento COM(2002) 751 final - 2002/0303(COD)): // 19 de Dezembro de 2002

Parecer do Comité Económico e Social Europeu: // 26 de Março de 2003

Parecer do Comité das Regiões: // 10 de Abril de 2003

Parecer do Parlamento Europeu - primeira leitura: // 8 de Abril de 2003

2. Objectivo da proposta da Comissão

O objectivo da proposta consiste em promover e facilitar a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação, constituindo um contributo para a melhoria da sua qualidade e um elemento essencial da adaptação daqueles sistemas às necessidades da sociedade do conhecimento e do modelo europeu de coesão social. A expressão e-learning tornou-se um sinónimo desta integração, que deve ser entendida como um novo instrumento educativo, que completa e reforça os instrumentos existentes. A proposta de programa procura explorar as potencialidades da aprendizagem electrónica para consolidar a dimensão europeia na educação e facilitar uma cooperação mais estruturada no domínio da aprendizagem electrónica entre os diversos programas e instrumentos comunitários e as acções dos Estados-Membros.

3. Parecer da Comissão sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento

A Comissão pode aceitar, na íntegra ou quanto à sua substância, 24 das 27 alterações aprovadas pelo Parlamento.

3.1. Alterações aceites na íntegra pela Comissão

No que respeita ao âmbito do programa, diversas alterações põem em destaque, por um lado, a importância da formação dos professores para os objectivos gerais do programa eLearning, e, por outro, o interesse da linha de acção relativa à geminação electrónica de escolas enquanto instrumento para a formação "em serviço" dos professores em matéria de utilização de TIC e de cooperação europeia. As alterações 24 e 25 especificam que a acção abrangerá os estabelecimentos de ensino primário e secundário (o termo "escolas" utilizado na proposta abrange os dois níveis de ensino; pretende-se com esta alteração evitar qualquer confusão com as Conclusões do Conselho de Barcelona, que se referem especificamente aos estabelecimentos de ensino secundário). As alterações 3 e 14 apelam a uma utilização especializada da Internet, de forma pedagógica, crítica e responsável.

Uma segunda série de alterações introduz referências a grupos-alvo específicos, tais como as pessoas com deficiência, as pessoas que vivem em zonas rurais e os imigrantes, e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. Trata-se das alterações 2, 5 (só aplicável à versão inglesa), 8, 10, 20 e 21.

No que respeita ao financiamento, podem ser aceites as alterações 1 e 7, que prevêem a manutenção do orçamento do programa ao mesmo nível que o das acções preparatórias. A alteração 17 (uma alteração de compromisso) atribui uma percentagem mais elevada do orçamento à linha de acção relativa à geminação de estabelecimentos de ensino na Europa, reduzindo consequentemente o financiamento atribuído à linha de acção 1 "Aprendizagem electrónica para combater a fractura digital". Esta alteração está em consonância com o debate sobre as prioridades do programa desenvolvido no Conselho, no Comité Económico e Social Europeu e no Comité das Regiões, e a Comissão está disposta a aceitá-la.

A alteração 9, que acrescenta aos objectivos do programa a promoção do desenvolvimento de programas conteúdos e serviços europeus multimédia de elevada qualidade, pode também ser aceite.

Podem igualmente aceitar-se as alterações 18 e 19, que visam uma simplificação da gestão do programa e se coadunam com as sugestões do Conselho.

A alteração 27 desenvolve a noção de cooperação internacional, preconizando que se preste particular atenção às boas práticas já comprovadas em matéria de aprendizagem electrónica, designadamente na Austrália, na Nova Zelândia e no Canadá. Embora esta referência não seja necessária, a Comissão pode aceitar a proposta do Relator.

3.2. Alterações aceites em parte ou em princípio pela Comissão

No que respeita ao âmbito de aplicação do programa, a alteração 11 desenvolve os aspectos relativos à formação de professores na acção de geminação electrónica de escolas, colocando a ênfase no intercâmbio de boas práticas e no desenvolvimento da cooperação a nível docente. Embora a Comissão concorde com o conteúdo da alteração, a redacção proposta é muito longa e contém uma repetição da expressão "boas práticas". Propõe-se abreviar o texto e eliminar essa repetição. Propõe-se igualmente suprimir a referência a "aulas virtuais", um conceito que colocaria problemas a alguns Estados-Membros.

A Comissão propõe a seguinte redacção:

"geminação electrónica de escolas europeias e promoção da formação de professores: as acções nesta área apoiarão e desenvolverão as escolas existentes e as respectivas actividades em rede, a fim de permitir a todos os estabelecimentos de ensino europeus a formação de parcerias pedagógicas com uma escola de outro ponto da Europa, a promoção de métodos de cooperação inovadores e a transferência de abordagens pedagógicas de qualidade, bem como o reforço da aprendizagem de línguas e do diálogo intercultural; as acções nesta área terão igualmente por objecto as competências dos professores e formadores em matéria de utilização das TIC para fins pedagógicos e em actividades de colaboração, através de um intercâmbio de boas práticas e da criação de projectos transnacionais e pluridisciplinares."

A alteração 6, que introduz nos considerandos um apelo a uma acção europeia rápida com vista à criação de campus virtuais, em particular no contexto de programas de mobilidade, é aceitável quanto ao seu conteúdo. Todavia, a Comissão propõe suprimir a referência a "programas de mobilidade que existem ou estão em curso de elaboração como, por exemplo, o Erasmus mundus", uma vez que isso pressupõe a aprovação do referido programa, e reformular a referência a "programas de estudos", para os quais a Comissão não tem quaisquer competências.

A primeira parte da alteração 12, que introduz o objectivo de promoção do desenvolvimento de programas, conteúdos e serviços europeus multimédia de elevada qualidade, no âmbito da linha de acção d) "acções transversais", pode ser aceite. No entanto, a Comissão propõe suprimir a segunda parte, relativa à "promoção da investigação, do desenvolvimento, da distribuição e da comercialização", dado que as actividades comerciais se encontram fora do âmbito de aplicação dos programas de educação e formação.

A alteração 13, que acrescenta uma explicação do conceito de sustentabilidade, pode ser aceite, mas propõe-se reduzi-la ao essencial para evitar complicar desnecessariamente o texto. A redacção proposta é a seguinte: "para lá da vigência do programa".

A alteração 15, relativa à estratégia da integração da perspectiva do género, pode ser aceite quanto ao seu conteúdo, mas sugere-se uma reformulação, a fim de garantir a coerência dos níveis das políticas:

"b) procurará gerar sinergias com outros programas e acções da Comunidade no domínio da educação, da investigação, da política social (incluindo a estratégia de integração da perspectiva do género) e do desenvolvimento regional;"

A alteração 22, que acrescenta o termo "comuns" aos graus académicos propostos na linha de acção 2 "campus virtuais", não é estritamente necessária, uma vez que é essa a essência da acção, mas pode ser aceite.

A alteração 26, que preconiza o desenvolvimento de novas tecnologias no que respeita à tradução e interpretação das línguas, não pode ser aceite literalmente, visto que se refere a actividades de investigação. A Comissão sugere a seguinte redacção:

"d a) apoio a projectos de ensaio e avaliação de novas tecnologias no que respeita à tradução e interpretação das línguas, para as aplicar à difusão do conhecimento e da formação;"

3.3. Alterações rejeitadas pela Comissão

A alteração 4 destaca a importância da televisão digital e da necessidade de garantir a interoperabilidade, de acordo com o artigo 18º da Directiva relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro). Embora a Comissão esteja plenamente de acordo com o seu conteúdo, as acções preconizadas não se enquadram nas competências dos programas de educação e formação. A alteração é, por conseguinte, rejeitada.

A alteração 16 propõe um aumento do orçamento total de 36 para 54 milhões de euros, de acordo com o espírito das alterações 1 e 7. No entanto, nesta fase a Comissão deve manter a sua proposta inicial.

A alteração 23 relativa ao desenvolvimento de "programas europeus de formação de docentes" não pode ser aceite. A formação de docentes é da competência exclusiva dos Estados-Membros.

3.4. Proposta alterada

Tendo em conta o nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta nos termos supracitados.