COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.9.2022 COM(2022) 447 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 15.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)



EXERCÍCIO DE 2021



Índice 1.Processo orçamental 1.1.Quadro financeiro 1.2.Projeto de orçamento para 2021 1.3.Adoção do orçamento de 2021 1.4.Adoção dos orçamentos retificativos 2.Gestão das dotações 2.1.Gestão das dotações de autorização 2.1.1.Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE 2.1.2.Assistência técnica 2.2.Gestão das dotações de pagamento 2.2.1.Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE 2.2.2.Assistência técnica 3.Execução do orçamento de 2021 3.1.Execução das dotações de autorização 3.1.1.Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE 3.1.2.Assistência técnica 3.2.Execução das dotações de pagamento

3.2.1.Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE 3.2.2.Assistência técnica 3.3.Análise das despesas declaradas por medida 3.4.Execução dos programas do FEADER e do IRUE

1. Processo orçamental 1.1. Quadro financeiro As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2021 são financiadas no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. O quadro financeiro foi estabelecido pelo Regulamento (UE) 2020/2093 do Conselho. O Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) disponibilizou recursos adicionais para 2021 e 2022, a fim de fazer face ao impacto da crise da COVID-19 e às consequências para o setor agrícola e as zonas rurais da União. As dotações para o desenvolvimento rural e para as despesas de mercado e as ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP constam do quadro 1. Quadro 1 – Quadro financeiro para 2021-2027 RUBRICA 3 em milhões de EUR; preços correntes Recursos Naturais e Ambiente no âmbito da PAC 2021a) 2022b) 2023c) 2024 2025 2026 2027 TOTAL 55 713,0 53 365,9 53 626,9 53 757,9 53 890,9 54 021,9 54 155,9 dos quais: Despesas de mercado e ajudas diretas 40 368,0 40 638,2 40 692,2 41 649,0 41 782,0 41 913,0 42 047,0 Desenvolvimento rural 15 345,0 12 727,7 12 934,7 12 108,9 12 108,9 12 108,9 12 108,9 Recursos adicionais do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (receitas afetadas externas) 2 387,7 5 682,8 a)Após transferência líquida de 557,0 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2021 b)Após transferência líquida de 618,8 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2022 c)Após transferência líquida de 825,8 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2023 Dado que o processo legislativo relativo às propostas legislativas da Comissão sobre a PAC após 2020 não pôde ser concluído a tempo, foi adotado um regulamento de transição que prorroga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 até 2022, a fim de evitar a interrupção do apoio aos agricultores e a outros beneficiários da PAC. O regulamento de transição prorrogou a maioria das regras da PAC em vigor durante o período de 2014-2020 e acrescentou a dotação do FEADER para 2021 e 2022 (princípio «regras antigas – novo dinheiro»), assegurando uma transição harmoniosa para o futuro quadro dos planos estratégicos da PAC. Incluiu igualmente um reforço, no montante adicional de 8 070,5 milhões de EUR (a preços correntes) do IRUE, para o período 2021-2022, sob a forma de receitas afetadas externas. 1.2. Projeto de orçamento para 2021

O projeto de orçamento inicial para o exercício de 2021 foi adotado e apresentado pela Comissão à autoridade orçamental em 27 de julho de 2020. O projeto de orçamento inicial incluía 15 002,9 milhões de EUR em dotações de autorização e 14 715,1 milhões de EUR em dotações de pagamento para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para o período de programação de 2014-2022. O Conselho adotou a sua posição sobre o projeto de orçamento inicial a 7 de setembro de 2020. As alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento inicial foram adotadas pelo Parlamento Europeu em 12 de novembro de 2020. Em 13 de novembro de 2020, a Comissão apresentou a carta retificativa n.º 1/2021 ao projeto de orçamento. Essa carta retificativa incluía, para o FEADER: -o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre um período transitório de dois anos, incluindo a implementação do NextGenerationEU a partir de 2021, -os montantes revistos das transferências entre o FEAGA e o FEADER de acordo com as comunicações efetuadas pelos Estados-Membros, -o impacto financeiro da decisão dos colegisladores relativa ao montante fixo de apoio excecional que os Estados-Membros podem conceder aos agricultores em resposta ao surto de COVID-19. Esta situação resultou num aumento das autorizações para 15,345 milhões de EUR e dos pagamentos para 15 022,2 milhões de EUR em comparação com o projeto de orçamento. Um montante de 2 387,7 milhões de EUR em dotações de autorização do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) foi incluído sob a forma de receitas afetadas externas. À semelhança dos anos anteriores, o Comité de Conciliação teve de ser convocado, mas não estava em condições de chegar a acordo sobre um projeto comum no prazo de conciliação de 21 dias.



Na ausência de acordo formal no Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE, a Comissão apresentou, em 10 de dezembro, um segundo projeto de orçamento de 2021. O Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram o projeto em 14 e 18 de dezembro de 2020, respetivamente. 1.3. Adoção do orçamento de 2021 No que se refere ao FEADER, o orçamento de 2021, adotado em 18 de dezembro de 2020, era idêntico ao segundo projeto de orçamento da Comissão, tanto no que respeita às dotações de autorização como às dotações de pagamento. Quadro 2 Orçamento adotado para 2021 Rubrica orçamental Dotações de autorização (em EUR) Dotações de pagamento (em EUR) FEADER 2014-2022 08.030102 Tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural – Programas de 2014-2022 15 308 020 100 14 996 000 000 08.010200 Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 1 850 000 1 850 000 08.0302 FEADER – Assistência técnica operacional 35 119 860 17 153 750 08.039902 Conclusão da assistência do «Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Assistência técnica operacional» (até 2021) 0 7 196 250 IRUE 2021-2022 (Receitas afetadas externas) 08.030103 Tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) 2 381 748 705 595 437 176 08.0303 FEADER – Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) 5 969 295 1 492 324



1.4. Adoção dos orçamentos retificativos O orçamento retificativo n.º 6/2021 diminuiu as dotações de pagamento para os programas de desenvolvimento rural do FEADER em 450 milhões de EUR. Além disso, foram disponibilizados 219,83 milhões de EUR, por meio da transferência global (167 milhões de EUR) e da transferência do final do exercício (52,83 milhões de EUR). Quadro 3

Orçamento de 2021 após retificações Rubrica orçamental Dotações de autorização (em EUR) Dotações de pagamento (em EUR) FEADER 2014-2022 08.030102 (Tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural – Programas de 2014-2022) 15 308 020 100 14 546 000 000 08.0102 [Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)] 1 850 000 1 850 000 08.030200 (FEADER – Assistência técnica operacional) 35 119 860 17 153 750 08.039902 [Conclusão da assistência do «Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – Assistência técnica operacional» (até 2021)] 0 7 196 250 IRUE 2021-2022 (Receitas afetadas externas) 08.030103 Tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) 2 381 748 705 595 437 176 08.0303 FEADER – Assistência técnica operacional financiada pelo Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) 5 969 295 1 492 324



2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE O montante das dotações de autorização para os programas de desenvolvimento rural do FEADER inscrito no orçamento de 2021 votado ascendeu a 15 308 milhões de EUR. Além disso, o FEADER beneficiou do IRUE sob a forma de receitas afetadas externas, num montante de 2,382 milhões de EUR para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural. O montante total das dotações de autorização para o FEADER em 2021 foi de 17 690 milhões de EUR. Quadro 4 Gestão das dotações de autorização em 2021 (em EUR) FEADER (2014-2022) Rubrica orçamental – 08.030102 Dotações no início de 2021 15 308 020 100 Dotações disponíveis em 2021 15 308 020 100 Dotações utilizadas em 2021 15 308 020 100 IRUE (2021-2022) Rubrica orçamental – 08.030103 Dotações no início de 2021 2 381 748 705 Dotações disponíveis em 2021 2 381 748 705 Dotações utilizadas em 2021 2 365 670 558 2.1.2. Assistência técnica Ao abrigo do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25 % da sua dotação anual para financiamento de medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2021, o montante inicial disponível para este fim foi de 1,8 milhões de EUR para assistência técnica não operacional, de 35,1 milhões de EUR para assistência técnica operacional e de 6,0 milhões de EUR para assistência técnica operacional financiada pelo IRUE.



2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE Em relação aos programas de desenvolvimento rural do FEADER para 2014-2022, as dotações de pagamento no orçamento de 2021 votado elevaram-se a 14 996 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis transferidas do exercício anterior ascenderam a 240 milhões de EUR e as receitas afetadas cobradas durante o ano ascenderam a 162 milhões de EUR. As receitas afetadas diziam respeito aos programas do FEADER para 2014-2022 e anteriores a 2014. As dotações de pagamento foram reduzidas pelo orçamento retificativo n.º 6/2021 no montante de 450 milhões de EUR, pela transferência global no montante de 167 milhões de EUR e pela transferência do final do exercício no montante de 52,8 milhões de EUR. Tendo em conta todas as transferências e receitas afetadas, o montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2021 foi de 14 728 milhões de EUR. No total, foram utilizados 14 566 milhões de EUR de dotações de pagamento e o montante remanescente de 162 milhões de EUR de receitas afetadas transitou automaticamente de 2021 para 2022. No que diz respeito às dotações de pagamento para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural financiados pelo IRUE, o montante total previsto no orçamento de 2021 foi de 595 milhões de EUR. Deste montante, foram utilizados 65,5 milhões de EUR em 2021.



Quadro 5 Gestão das dotações de pagamento em 2021 (em EUR) FEADER (2014-2022) Rubrica orçamental – 08.030102 Dotações no início de 2021 14 996 000 000 Orçamento retificativo n.º 6/2021 -450 000 000 Transferência global -167 000 000 Transferência do final do exercício -52 830 000 Receitas afetadas transitadas de 2020 240 278 320 Receitas afetadas cobradas em 2021 161 580 418 Dotações disponíveis em 2021 14 728 028 738 Dotações utilizadas em 2021 14 566 447 176 IRUE Rubrica orçamental – 08.030103 Dotações no início de 2021 595 437 176 Dotações disponíveis em 2021 595 437 176 Dotações utilizadas em 2021 65 479 075 2.2.2. Assistência técnica No que se refere à assistência técnica do FEADER por iniciativa da Comissão, as dotações de pagamento totais no orçamento de 2021 incluíram 1,8 milhões de EUR para assistência técnica não operacional, 24,4 milhões de EUR para assistência técnica operacional e 1,5 milhões de EUR para assistência técnica operacional financiada pelo IRUE. Deste montante, foram utilizados 1,8 milhões de EUR para assistência técnica não operacional e 17 milhões de EUR para assistência técnica operacional. Em 2021, não foi efetuado qualquer pagamento para assistência técnica operacional financiada pelo IRUE.



3. Execução do orçamento de 2021 3.1. Execução das dotações de autorização 3.1.1. Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE O quadro 6 indica, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2021/399 , para refletir a transferências entre os pilares, bem como os montantes autorizados em 2021. Quadro 6 Dotações para 2021 / montantes autorizados no final de 2021 FEADER (2014-2022) IRUE (2021-2022) Rubrica orçamental: 08.030102 (em EUR) Rubrica orçamental: 08.030103 (em EUR) E.M. Dotação 2021 Montantes autorizados em 2021 Dotação 2021 Montantes autorizados em 2021 BE 101 120 350 101 120 350 14 246 948 14 246 948 BG 276 362 304 276 362 304 59 744 633 59 744 633 CZ 317 532 230 317 532 230 54 879 960 54 879 960 DK* 155 064 249 155 064 249 0 0 DE 1 635 145 136 1 635 145 136 209 940 765 209 940 765 EE 107 500 074 107 500 074 18 636 494 18 636 494 IE 380 591 206 380 591 206 56 130 739 56 130 739 GR 776 736 956 776 736 956 108 072 886 108 072 886 ES 1 320 014 366 1 320 014 366 212 332 550 212 332 550 FR 2 342 357 917 2 342 357 917 256 456 603 256 456 603 HR 320 884 794 320 884 794 59 666 188 59 666 188 IT 1 654 587 531 1 654 587 531 269 404 179 269 404 179 CY 29 029 670 29 029 670 3 390 542 3 390 542 LV 143 740 636 143 740 636 24 878 226 24 878 226 LT 238 747 895 238 747 895 41 393 810 41 393 810 LU 13 190 338 13 190 338 2 606 635 2 606 635 HU 476 870 229 476 870 229 88 267 157 88 267 157 MT 23 852 009 23 852 009 2 588 898 2 588 898 NL 161 088 781 161 088 781 15 513 719 15 513 719 AT 635 078 708 635 078 708 101 896 221 101 896 221 PL 1 297 822 020 1 297 822 020 279 494 858 279 494 858 PT 575 185 863 575 185 863 104 599 747 104 599 747 RO 1 181 006 852 1 181 006 852 204 761 482 204 761 482 SI 134 545 025 134 545 025 21 684 662 21 684 662 SK 318 199 138 318 199 138 48 286 370 48 286 370 FI 432 995 097 432 995 097 61 931 116 61 931 116 SE 258 770 726 258 770 726 44 865 170 44 865 170 Total 15 308 020 100 15 308 020 100 2 365 670 558 2 365 670 558 * Em conformidade com a Decisão C(2022) 464 de 21.1.2022, a Dinamarca programou todos os montantes do IRUE em 2022.

3.1.2. Assistência técnica O montante das dotações de autorização para assistência técnica operacional previsto no orçamento de 2021 foi de 35,1 milhões de EUR para os programas de desenvolvimento rural do FEADER 2014-2022 e de 6 milhões de EUR para o IRUE. O quadro 7 indica a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica operacional em 2021, que ascendeu a 29,1 milhões de EUR. Um quarto do montante autorizado relaciona-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e as tecnologias da informação. Em 2021, não foram utilizadas autorizações do IRUE. Estas dotações transitaram automaticamente para 2022, como receitas afetadas externas.

Quadro 7 Assistência técnica – Execução das dotações de autorização Rubrica orçamental: 08.030200 (em EUR) Descrição Montante autorizado Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 7 388 711 Tecnologias da informação 6 686 051 Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros 6 200 000 Comunicação institucional 3 191 000 Parceria Europeia de Inovação 2 880 690 Rede Europeia de Avaliação 1 508 887 Auditoria e controlos 658 190 Base de dados da agricultura biológica 480 000 Outras 150 000 Total 29 143 530



3.2. Execução das dotações de pagamento 3.2.1. Programas de desenvolvimento rural do FEADER e do IRUE No período de programação do FEADER de 2014-2022, foram executados 14 566,4 milhões de EUR de dotações de pagamento num montante de 14 728,0 milhões de EUR disponíveis. Em 2021-2022, dos 595,4 milhões de EUR previstos para dotações de pagamento do IRUE, foram executados 65,5 milhões de EUR. Os quadros 8-A, 8-B e 8-C indicam, respetivamente, a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2021 para o FEADER, para o IRUE e para ambos: Quadro 8-A Pagamentos em 2021 para programas de desenvolvimento rural do FEADER para 2014-2022 (em milhões de EUR) Pré-financiamento 2014-2022 0 Reembolso dos pedidos de pagamento anteriores ao 4.º T 2020 3 723 578 Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2020 6 428 277 135 Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2021 2 915 035 248 Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2021 2 959 735 315 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2021 2 259 675 901 Total para 2021 14 566 447 176 Quadro 8-B Pagamentos em 2021 para programas de desenvolvimento rural do IRUE para 2021-2022 (em milhões de EUR) Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2021 1 595 781 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2021 63 883 294 Total para 2021 65 479 075 Quadro 8-C Pagamentos em 2021 para programas de desenvolvimento rural do FEADER para 2014-2022 e do IRUE para 2021-2022 (em milhões de EUR) Pré-financiamento 2014-2022 0 Reembolso dos pedidos de pagamento anteriores ao 4.º T 2020 3 723 578 Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2020 6 428 277 135 Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2021 2 915 035 248 Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2021 2 961 331 096 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2021 2 323 559 195 Total para 2021 14 631 926 251 O gráfico seguinte indica a utilização mensal das dotações de pagamento durante o ano (de janeiro a dezembro de 2021).

Gráfico 1

A repartição, por Estado-Membro e por período de declaração, dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2021 consta dos quadros 9-A, 9-B e 9-C. Quadro 9-A Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2021 e 31.12.2021 FEADER 2014-2022 – Rubrica orçamental 08.030102 (em EUR) E.M. Pré-financiamento Anterior ao 4.º T 2020 4.º T 2020 1.º T 2021 2.º T 2021 3.º T 2021 Total BE 0 0 16 305 557 7 968 392 50 783 967 8 142 312 83 200 228 BG 0 0 130 553 008 55 875 629 106 736 837 61 490 910 354 656 384 CZ 0 35 831 75 162 751 177 459 342 69 025 532 35 429 034 357 112 490 DK 0 0 31 836 619 41 175 683 32 040 326 11 659 096 116 711 724 DE 0 127 088 615 994 801 350 691 286 243 755 103 143 513 248 1 354 081 524 EE 0 0 13 583 353 57 081 723 9 892 879 11 088 214 91 646 169 IE 0 0 159 253 565 24 948 321 36 889 388 122 303 208 343 394 482 GR 0 0 416 823 745 51 138 235 89 353 019 78 498 400 635 813 400 ES 0 0 485 496 869 143 853 124 354 973 522 165 002 677 1 149 326 192 FR 0 2 740 258 1 016 670 228 504 045 737 206 694 417 183 025 698 1 913 176 336 HR 0 5 448 64 466 585 152 187 918 92 160 972 73 336 166 382 157 088 IT 0 0 724 325 649 169 929 429 333 376 448 243 258 558 1 470 890 084 CY 0 0 7 725 582 4 703 001 6 836 074 2 989 797 22 254 455 LV 0 0 53 150 277 32 650 476 20 368 857 17 919 094 124 088 704 LT 0 0 48 516 906 50 798 088 45 767 798 43 915 261 188 998 052 LU 0 0 5 730 115 6 300 161 1 121 093 2 261 751 15 413 120 HU 0 696 819 182 774 809 97 604 281 171 968 297 123 536 976 576 581 182 MT 0 0 5 389 174 2 064 623 5 750 345 1 755 945 14 960 087 NL 0 0 33 792 407 88 683 652 16 192 326 24 521 095 163 189 480 AT 0 0 316 981 284 49 818 363 139 036 804 74 900 711 580 737 161 PL 0 0 664 660 948 233 808 441 312 027 091 208 520 925 1 419 017 405 PT 0 0 174 777 230 100 242 065 57 386 535 61 308 434 393 714 264 RO 0 0 545 658 795 153 740 143 256 743 860 259 033 520 1 215 176 318 SI 0 0 40 365 194 11 400 849 49 386 259 17 964 295 119 116 597 SK 0 0 55 731 665 40 103 644 34 805 949 8 323 772 138 965 031 FI 0 0 128 917 073 19 694 684 55 610 235 184 122 727 388 344 719 SE 0 0 229 435 016 29 483 906 40 915 639 19 874 454 319 709 015 UK 0 118 134 184 197 930 257 584 053 120 135 746 71 979 622 634 015 485 Total 0 3 723 578 6 428 277 135 2 915 035 248 2 959 735 315 2 259 675 901 14 566 447 176



Quadro 9-B Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2021 e 31.12.2021 IRUE – Rubrica orçamental 08.030103 (em EUR) E.M. 2.º T 2021 3.º T 2021 Total BE 0 BG 0 CZ 0 DK 0 DE 0 EE 14 171 391 14 171 391 IE 1 258 205 1 258 205 GR 0 ES 0 FR 1 413 035 1 413 035 HR 0 IT 0 CY 0 LV 0 LT 0 LU 1 595 781 424 686 2 020 467 HU 0 MT 0 NL 0 AT 0 PL 0 PT 6 956 099 6 956 099 RO 0 SI 0 SK 0 FI 39 659 878 39 659 878 SE 0 UK 0 Total 1 595 781 63 883 294 65 479 075



Quadro 9-C Pagamentos efetivamente realizados entre 1.1.2021 e 31.12.2021 FEADER 2014-2022 e IRUE 2021-2022 – Rubricas orçamentais 08.030102 e 08.030103 (em EUR) E.M. Pré-financiamento Anterior ao 4.º T 2020 4.º T 2020 1.º T 2021 2.º T 2021 3.º T 2021 Total BE 0 0 16 305 557 7 968 392 50 783 967 8 142 312 83 200 228 BG 0 0 130 553 008 55 875 629 106 736 837 61 490 910 354 656 384 CZ 0 35 831 75 162 751 177 459 342 69 025 532 35 429 034 357 112 490 DK 0 0 31 836 619 41 175 683 32 040 326 11 659 096 116 711 724 DE 0 127 088 615 994 801 350 691 286 243 755 103 143 513 248 1 354 081 524 EE 0 0 13 583 353 57 081 723 9 892 879 25 259 605 105 817 560 IE 0 0 159 253 565 24 948 321 36 889 388 123 561 414 344 652 688 GR 0 0 416 823 745 51 138 235 89 353 019 78 498 400 635 813 400 ES 0 0 485 496 869 143 853 124 354 973 522 165 002 677 1 149 326 192 FR 0 2 740 258 1 016 670 228 504 045 737 206 694 417 184 438 733 1 914 589 372 HR 0 5 448 64 466 585 152 187 918 92 160 972 73 336 166 382 157 088 IT 0 0 724 325 649 169 929 429 333 376 448 243 258 558 1 470 890 084 CY 0 0 7 725 582 4 703 001 6 836 074 2 989 797 22 254 455 LV 0 0 53 150 277 32 650 476 20 368 857 17 919 094 124 088 704 LT 0 0 48 516 906 50 798 088 45 767 798 43 915 261 188 998 052 LU 0 0 5 730 115 6 300 161 2 716 873 2 686 437 17 433 587 HU 0 696 819 182 774 809 97 604 281 171 968 297 123 536 976 576 581 182 MT 0 0 5 389 174 2 064 623 5 750 345 1 755 945 14 960 087 NL 0 0 33 792 407 88 683 652 16 192 326 24 521 095 163 189 480 AT 0 0 316 981 284 49 818 363 139 036 804 74 900 711 580 737 161 PL 0 0 664 660 948 233 808 441 312 027 091 208 520 925 1 419 017 405 PT 0 0 174 777 230 100 242 065 57 386 535 68 264 533 400 670 363 RO 0 0 545 658 795 153 740 143 256 743 860 259 033 520 1 215 176 318 SI 0 0 40 365 194 11 400 849 49 386 259 17 964 295 119 116 597 SK 0 0 55 731 665 40 103 644 34 805 949 8 323 772 138 965 031 FI 0 0 128 917 073 19 694 684 55 610 235 223 782 605 428 004 597 SE 0 0 229 435 016 29 483 906 40 915 639 19 874 454 319 709 015 UK 0 118 134 184 197 930 257 584 053 120 135 746 71 979 622 634 015 485 Total 0 3 723 578 6 428 277 135 2 915 035 248 2 961 331 096 2 323 559 195 14 631 926 251



O quadro 10 compara, por Estado-Membro, os pagamentos do FEADER 2014-2022 efetuados em 2021 com os efetuados em 2020. Os pagamentos globais diminuíram ligeiramente, 0,02 % em relação a 2020 (14,566 mil milhões de EUR, contra 14,569 mil milhões de EUR).

Quadro 10 Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2021 / 2020 – FEADER 2014-2022 (em EUR) E.M. 2020 2021 Diferença 2021 / 2020 Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total (em EUR) (em %) BE 88 584 037 0 88 584 037 83 200 228 0 83 200 228 -5 383 809 -6,08 % BG 303 027 096 0 303 027 096 354 656 384 0 354 656 384 51 629 288 17,04 % CZ 404 124 382 0 404 124 382 357 112 490 0 357 112 490 -47 011 892 -11,63 % DK 95 833 669 0 95 833 669 116 711 724 0 116 711 724 20 878 055 21,79 % DE 1 356 476 457 0 1 356 476 457 1 354 081 524 0 1 354 081 524 -2 394 933 -0,18 % EE 101 341 372 0 101 341 372 91 646 169 0 91 646 169 -9 695 202 -9,57 % IE 333 834 915 0 333 834 915 343 394 482 0 343 394 482 9 559 567 2,86 % GR 528 268 504 0 528 268 504 635 813 400 0 635 813 400 107 544 896 20,36 % ES 1 221 601 180 0 1 221 601 180 1 149 326 192 0 1 149 326 192 -72 274 988 -5,92 % FR 1 934 227 583 0 1 934 227 583 1 913 176 336 0 1 913 176 336 -21 051 246 -1,09 % HR 359 224 921 0 359 224 921 382 157 088 0 382 157 088 22 932 168 6,38 % IT 1 526 134 448 0 1 526 134 448 1 470 890 084 0 1 470 890 084 -55 244 363 -3,62 % CY 22 041 064 0 22 041 064 22 254 455 0 22 254 455 213 391 0,97 % LV 149 973 725 0 149 973 725 124 088 704 0 124 088 704 -25 885 021 -17,26 % LT 189 905 805 0 189 905 805 188 998 052 0 188 998 052 -907 753 -0,48 % LU 14 153 119 0 14 153 119 15 413 120 0 15 413 120 1 260 000 8,90 % HU 565 477 931 0 565 477 931 576 581 182 0 576 581 182 11 103 251 1,96 % MT 18 058 042 0 18 058 042 14 960 087 0 14 960 087 -3 097 954 -17,16 % NL 129 324 063 0 129 324 063 163 189 480 0 163 189 480 33 865 417 26,19 % AT 573 115 163 0 573 115 163 580 737 161 0 580 737 161 7 621 998 1,33 % PL 1 206 122 592 0 1 206 122 592 1 419 017 405 0 1 419 017 405 212 894 812 17,65 % PT 579 760 866 0 579 760 866 393 714 264 0 393 714 264 -186 046 602 -32,09 % RO 1 151 121 193 0 1 151 121 193 1 215 176 318 0 1 215 176 318 64 055 125 5,56 % SI 125 726 538 0 125 726 538 119 116 597 0 119 116 597 -6 609 940 -5,26 % SK 193 701 890 0 193 701 890 138 965 031 0 138 965 031 -54 736 859 -28,26 % FI 305 132 363 0 305 132 363 388 344 719 0 388 344 719 83 212 357 27,27 % SE 326 138 276 0 326 138 276 319 709 015 0 319 709 015 -6 429 261 -1,97 % UK 767 049 393 0 767 049 393 634 015 485 0 634 015 485 -133 033 908 -17,34 % Total 14 569 480 584 0 14 569 480 584 14 566 447 176 0 14 566 447 176 -3 033 408 -0,02 %



3.2.2. Assistência técnica No exercício orçamental de 2021, o montante de dotações de pagamento disponíveis para assistência técnica operacional foi de 24,4 milhões de EUR e de 1,5 milhões de EUR para o IRUE. O montante definitivo da execução elevou-se a 17,0 milhões de EUR. Em 2021, não foram utilizadas dotações de pagamento do IRUE. O quadro 11 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante relaciona-se com as tecnologias da informação e a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 11 Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento Rubrica orçamental: 08.030200, 08.039902 (em EUR) Descrição Montante pago Tecnologias da informação* 4 591 250 Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 4 514 777 Plataforma de assistência técnica para os instrumentos financeiros 2 449 751 Parceria Europeia de Inovação 1 891 751 Rede Europeia de Avaliação 1 453 872 Comunicação institucional 696 550 Base de dados da agricultura biológica 577 167 Auditoria e controlos 517 946 Corpo Europeu de Solidariedade 259 375 Outras 75 234 Total 17 027 673 * Incluindo as BCO (Centrais de Competência em Banda Larga)



3.3. Análise das despesas declaradas por medida Os quadros 12-A, 12-B e 12-C indicam, para o FEADER, para o IRUE e para ambos, respetivamente, os pedidos de pagamento declarados, por medida, em 2021 (do 4.º trimestre de 2020 ao 3.º trimestre de 2021), as despesas cumulativas declaradas desde o início do período de programação e os planos financeiros dos programas FEADER 2014-2022 e IRUE 2021-2020. As despesas do FEADER 2014-2022 em 2021 centraram-se principalmente na medida 04 (Investimentos em ativos físicos), na medida 13 (Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas) e na medida 10 (Agroambiente e clima). As despesas do IRUE 2021-2022 em 2021 centraram-se principalmente na medida 11 (Agricultura biológica) e na medida 4 (Investimentos em ativos físicos).



Quadro 12-A Despesas do FEADER declaradas em 2021 (4.º T 2020-3.º T 2021) e despesas cumulativas totais (4.º T 2014-3.º T 2021) em comparação com os planos financeiros Despesas declaradas em 2021 (4.º T 2020-3.º T 2021) Despesas cumulativas declaradas

(4.º T 2014-3.º T 2021) Planos financeiros 2014-2022 Medida FEADER (milhões de EUR) (%) (milhões de EUR) (%) (milhões de EUR) (%) Medida 01 Transferência de conhecimentos e ações de informação 87,1 0,6 % 433,7 0,6 % 1 047,8 0,8 % Medida 02 Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas 56,8 0,4 % 180,8 0,2 % 566,1 0,4 % Medida 03 Regimes de qualidade para os produtos agrícolas e os géneros alimentícios 36,2 0,2 % 176,8 0,2 % 461,8 0,4 % Medida 04 Investimentos em ativos físicos 2 917,6 20,0 % 13 921,7 18,2 % 28 572,0 22,4 % Medida 05 Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas 79,9 0,5 % 390,0 0,5 % 1 008,3 0,8 % Medida 06 Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas 959,2 6,6 % 4 734,8 6,2 % 8 368,1 6,6 % Medida 07 Serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais 906,3 6,2 % 4 309,6 5,6 % 7 987,4 6,3 % Medida 08 Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas 408,3 2,8 % 2 243,8 2,9 % 4 735,5 3,7 % Medida 09 Criação de agrupamentos e organizações de produtores 38,2 0,3 % 143,4 0,2 % 310,6 0,2 % Medida 10 Agroambiente e clima 2 352,7 16,1 % 14 758,4 19,3 % 20 558,6 16,1 % Medida 11 Agricultura biológica 1 177,7 8,1 % 6 698,9 8,8 % 10 414,3 8,2 % Medida 12 Pagamentos a título da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água 111,4 0,8 % 540,1 0,7 % 781,4 0,6 % Medida 13 Pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou a outras condicionantes específicas 2 707,5 18,5 % 17 464,7 22,9 % 22 885,0 17,9 % Medida 14 Bem-estar dos animais 333,1 2,3 % 1 804,3 2,4 % 2 596,3 2,0 % Medida 15 Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas 40,7 0,3 % 124,7 0,2 % 273,4 0,2 % Medida 16 Cooperação 200,8 1,4 % 607,9 0,8 % 1 905,0 1,5 % Medida 17 Gestão dos riscos 315,3 2,2 % 1 535,8 2,0 % 2 565,2 2,0 % Medida 18 Financiamento dos pagamentos diretos nacionais complementares destinados à Croácia 0,0 0,0 % 108,1 0,1 % 108,2 0,1 % Medida 19 Apoio ao desenvolvimento local LEADER – Desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) 906,9 6,2 % 3 677,3 4,8 % 8 486,1 6,6 % Medida 20 Assistência técnica dos Estados-Membros 333,5 2,3 % 1 434,3 1,9 % 2 870,7 2,2 % Medida 21 Ajuda excecional e temporária aos agricultores e às PME que exercem atividades de transformação, comercialização e/ou desenvolvimento de produtos agrícolas, particularmente afetados pela crise da COVID-19 (artigo 39.º-B) 616,3 4,2 % 616,3 0,8 % 711,4 0,6 % Medida 113 Reforma antecipada 13,4 0,1 % 442,0 0,6 % 480,4 0,4 % Medida 131 Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária 0,0 0,0 % 0,0 0,0 % 0,0 0,0 % Medida 341 Aquisição de competências, animação e execução 0,0 0,0 % 0,5 0,0 % 0,6 0,0 % Total geral 14 598,7 100,0 % 76 348,0 100,0 % 127 694,3 100,0 %