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PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.3.2009 
SEC(2009) 301 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
da proposta que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada 
do Norte e as pescarias que exp loram essa unidade populacional 
 
 
COM(2009) 122 final 
SEC(2009) 300 
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
da proposta que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada 
do Norte e as pescarias que explo ram essa unidade populacional  
A avaliação de impacto diz respeito a um proj ecto de proposta da Comissão de regulamento 
que deve substituir o actual plano de recupera ção e fixar objectivos e métodos de gestão a 
longo prazo relativos às pes carias de pescada do Norte. 
A proposta abrange a unidade popul acional de pescada do Norte, que evolui principalmente a 
oeste e a sul da Irlanda, no Canal da Mancha oc idental e no golfo da Biscaia, assim como as 
pescarias que exploram esta unidade populacional. 
Em 2004, foi adoptado um plano de recuperação  para a unidade populacional de pescada do 
Norte (Regulamento (CE) n.º 811/2004), que veio  no seguimento de um plano de emergência 
anterior (Regulamentos (CE) n.º 1162/ 2001, (CE) n.º 2602/2001 e (CE) n.º 494/2002). O 
plano de recuperação tinha por objectivo at ingir uma biomassa da unidade populacional 
reprodutora (SSB) de 140 000 t (nível  de biomassa de precaução B pa), através da limitação a 
0,25 da proporção de pescada extraída da un idade populacional pela pesca (mortalidade por 
pesca, F) e da aplicação de um limite máximo  de 15 % às variações interanuais dos TAC. O 
objectivo do plano de recuperação era asse gurar o aumento da abundância da unidade 
populacional de pescada, actualmente ameaçada de ruptura, por forma a atingir o nível 
mínimo de segurança preconizado pela abordagem de precaução. 
De acordo com o regulamento actual, o plano de  recuperação deve se r substituído por um 
plano de gestão quando for atingido, durante dois anos consecutivos, o nível de abundância 
pretendido. Cabe ao CIEM indicar, com o acordo do CCTEP, o momento em que são 
atingidos os objectivos fixa dos no plano de recuperação. 
As avaliações científicas recentes do CIEM  e do CCTEP indicam que  foram atingidos os 
objectivos do plano de recuperação. Por conse guinte, o plano de recuperação deve ser 
substituído por um plano de gestão, a fim de assegurar rendimentos elevados e uma 
exploração sustentável da unidade populacional. 
O presente relatório avalia as possibilidades que se oferecem à Comunidade para estabelecer 
uma gestão eficaz da unidade populacional de pescada do Norte, analisando as seguintes 
opções:  
Opção 1: não agir  
Foi analisada a possibilidade de manter uma gestão baseada na mortalidade por pesca fixada 
no actual plano de recuperação. Esta opção imp lica que se continue a pescar no nível de 
precaução correspondente a uma mortalidade por pesca (F pa) de 0,25. 
A incidência desta opção na pescada do Norte foi considerada negativa, uma vez que a pesca 
seria mantida num nível demasiado elevad o para a unidade populacional e originaria 
devoluções elevadas, designadame nte de pescada juvenil. Implicaria também que a UE 
abandonasse a responsabilidade que lhe incumbe, por força da política comum das pescas, de 
conter o esforço de pesca dentro de limites su stentáveis, por forma a restabelecer ou manter a 
abundância das unidades populacio nais em níveis que permitam assegurar o rendimento 
 
PT 3   PT máximo sustentável, que, por sua vez, proporciona  vantagens tanto a nível das pescarias como 
do conjunto do sector das pescas.  
Opção 2: plano de gestão  
Esta opção assenta numa abordagem basead a no rendimento máximo sustentável (MSY), 
prevendo ajustamentos graduais da mortalidade por pesca por forma a permitir a reconstituição da unidade populacional para níve is MSY. Foram testadas diferentes variantes 
deste o plano. 
Estimou-se que esta opção teria um impacto econó mico e social reduzido na frota que captura 
pescada do Norte a curto prazo e que seria vantaj osa para o sector a longo prazo. Além disso, 
esta opção evidenciaria o firme empenhame nto da União Europeia em assegurar a 
sustentabilidade dos recursos haliêuticos. Porém,  os ajustamentos necessários da capacidade 
da frota e o aumento da eficácia económica se riam muito morosos no quadro desta opção.  
Opção 3: abate à frota  
Esta opção também se baseia na abordagem MS Y, mas os níveis de mortalidade por pesca 
recomendados seriam atingidos mais rapida mente. Esta opção requer a redução da 
mortalidade por pesca e uma redução das sobrecapacidades da frota através do abate voluntário à frota.  
Estimou-se que esta opção sublinharia o empenha da EU em obter um equilíbrio entre a pesca 
e a capacidade produtiva da unidade populacional.  Além disso, proporc ionaria a necessária 
redução a curto prazo da mort alidade por pesca da pescada,  permitindo o desenvolvimento de 
um sector das pescas de dimensões mais reduzid as, mas mais eficaz e mais rentável. Assim, o 
sistema contribuiria para atenuar as conse quências económicas para o sector das pescas 
durante a fase inicial de transição e garantiria  a sustentabilidade dos recursos haliêuticos. 
Conclusão 
O relatório conclui que deve ser escolhida a opç ão 3. O ajustamento da mortalidade por pesca 
aos níveis do MSY através de um plano de abat e à frota a curto prazo e a título voluntário, 
acompanhado, em seguida, de uma taxa de pesc a estável, constitui a melhor forma de fazer 
face aos problemas encontrados nas pescarias de pescada do Norte.  
No passado, a Comissão tendeu a concentrar-se em  ajustamentos progressivos da mortalidade 
por pesca através de planos de  gestão a longo prazo, a fim de evitar perturb ações sociais. 
Dada a situação actual, em que os cust os operacionais no sector aumentarem 
significativamente e conduziram a uma crescente pressão no sentido de adaptar a capacidade 
da frota, os interessados pretendem aproveitar  as possibilidades de adaptar a capacidade da 
frota comunitária. Assim, o abate à frota é a opção que beneficia do apoio da DG MARE e 
dos interessados, que foram amplamente consultados no âmbito da elaboração desta política.