O SISTEMA DE PREFERÊNCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS DA UE

O sistema de preferências pautais generalizadas da União Europeia (em seguida designado «SPG») é um sistema de preferências generalizadas, não recíprocas e não discriminatórias de regimes comerciais preferenciais, através dos quais a UE torna beneficiários de um acesso preferencial aos seus mercados os países em desenvolvimento. Em consonância com o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com o objectivo abrangente e de longo prazo da UE de um desenvolvimento sustentável, os objectivos globais do SPG são os de prestar assistência aos países em desenvolvimento para reduzir a pobreza, concedendo-lhes acesso preferencial aos mercados da UE, e para promover o desenvolvimento sustentável.

O SPG visa estimular as exportações para a UE dos países em desenvolvimento através de preferências pautais, concentrando-se nos países com maiores necessidades, promovendo o crescimento das exportações de produtos existentes nos países em desenvolvimento, ou a sua diversificação com a introdução de novos produtos. O objectivo é permitir que os países desenvolvam as suas indústrias, conduzindo a aumentos da produtividade e da competitividade, e, se possível, fomentar a diversificação e o investimento. De acordo com a política da UE para o desenvolvimento sustentável, o SPG visa igualmente fornecer incentivos aos países em desenvolvimento para que se comprometam a ratificar e a aplicar efectivamente as convenções internacionais de base sobre direitos humanos e dos trabalhadores, sobre a protecção do ambiente e a boa governação.

A UE adoptou o SPG na sequência da recomendação da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) de 1968, que preconizava a criação de um «sistema de preferências pautais generalizadas», ao abrigo do qual os países desenvolvidos concederiam preferências comerciais a todos os países em desenvolvimento. No sistema GATT/OMC, o SPG é abrangido pela Decisão relativa ao Tratamento Mais Favorável e Diferenciado, Reciprocidade e Plena Participação de Países em Desenvolvimento (a assim denominada «cláusula de habilitação»).

A Comunidade Europeia foi a primeira a aplicar o sistema SPG, em 1971. Desde essa data, o sistema SPG mudou consideravelmente. A fim de adaptar regularmente o sistema ao ambiente em transformação do sistema comercial multilateral, foi decidido que o sistema SPG deveria ser aplicado segundo ciclos de 10 anos. O actual ciclo teve início em 2006 e terminará em 2015. O sistema é aplicado por meio de sucessivos regulamentos, vigentes durante três anos, a fim de assegurar que o SPG possa ser actualizado numa base regular, de modo a ter em conta a evolução dos dados sobre comércio pertinentes. O sistema SPG vigente foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho[1] («Regulamento SPG»), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2009 e que expirará em 31 de Dezembro de 2011. Em 26 de Maio de 2010, a Comissão adoptou uma proposta para prorrogar o período de aplicação desse regulamento até 31 de Dezembro de 2013, a fim de possibilitar mais tempo para a elaboração da revisão do SPG. A proposta foi apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu[2] na mesma data.

O SPG prevê três tipos de acordos para os seus beneficiários: o regime geral, o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (em seguida designado «SPG+») e a iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA).

O REGIME SPG+

O regime SPG+ proporciona reduções pautais adicionais, além das disponíveis ao abrigo do regime geral do SPG, a um grupo seleccionado de países em desenvolvimento considerados vulneráveis, devido a uma falta de diversificação dos produtos comercializados e a uma integração insuficiente no sistema do comércio internacional. Para serem elegíveis como beneficiários do regime SPG+, têm de ratificar e aplicar convenções internacionais de base sobre direitos humanos e dos trabalhadores e sobre a protecção do ambiente e a boa governação. O regime SPG+ foi concebido para promover um maior crescimento económico e, por conseguinte, responder positivamente à necessidade de um desenvolvimento sustentável.

Em conformidade com os critérios de elegibilidade para o SPG+, nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento SPG, as preferências ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação podem ser concedidas a um país que:

- Tenha ratificado e aplicado efectivamente todas as convenções especificadas no anexo III;

- Se comprometa a manter a ratificação das convenções, bem como as respectivas medidas e legislação de aplicação, e aceite o controlo e a revisão periódicos dos seus resultados em matéria de implementação em conformidade com as disposições de aplicação das convenções que ratificou; e

- Seja considerado um país vulnerável.

Os critérios de vulnerabilidade estão estabelecidos no artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento SPG e definem ser um país vulnerável aquele que:

- Não seja classificado pelo Banco Mundial durante três anos consecutivos como um país de rendimento elevado e cujas cinco maiores secções das exportações para a UE abrangidas pelo SPG representem mais de 75% do valor total das suas exportações abrangidas pelo SPG; e

- Cujas exportações para a UE abrangidas pelo SPG representem menos de 1% do valor total das exportações para a UE abrangidas pelo SPG.

O regime SPG+ foi concedido quando um país ou território apresentou um pedido nesse sentido até 31 de Outubro de 2008 ou até 30 de Abril de 2010, e se a análise do pedido tiver revelado que o país requerente satisfazia as condições previstas.

SITUAÇÃO ACTUAL

Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento SPG, antes do termo do período de aplicação deste regulamento e em tempo útil para o debate sobre o próximo regulamento, a Comissão tem de apresentar ao Conselho um relatório sobre a situação em termos de ratificação das convenções enumeradas no anexo III, bem como as recomendações disponíveis dos organismos de controlo pertinentes.

O presente relatório descreve a situação actual em matéria de ratificação e de aplicação efectiva das convenções enumeradas no anexo III por 16 países beneficiários do regime SPG+: Arménia, Azerbaijão, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Salvador, Geórgia, Guatemala, Honduras, Mongólia, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai e Sri Lanca.

Em 9 de Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma decisão[3] que estabelece uma lista de beneficiários do regime SPG+. O regime SPG+ foi concedido aos países que preenchiam os requisitos estabelecidos no Regulamento SPG. A lista incluía os 16 países seguintes: Arménia, Azerbaijão, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Salvador, Geórgia, Guatemala, Honduras, Mongólia, Nicarágua, Peru, Paraguai, Sri Lanca e Venezuela.

Em comparação com o anterior regime SPG+, para o período compreendido entre 2006 e 2008[4], três novos países foram abrangidos pelo sistema de preferências SPG+: Arménia, Azerbaijão e Paraguai. A Moldávia e a Venezuela deixaram de ser beneficiários deste regime. Em Março de 2008, a Moldávia foi retirada da lista de países beneficiários, dado que lhe foram concedidas preferências comerciais autónomas ao abrigo de um instrumento jurídico da UE distinto. Em Agosto de 2009, a Venezuela foi retirada da lista de países beneficiários[5] por não ter ratificado a Convenção das Nações Unidas (ONU) contra a Corrupção.

O Panamá não apresentou um pedido para o regime SPG+ dentro do prazo que terminava em 31 de Outubro de 2008 e deixou de ser beneficiário desse regime desde 1 de Janeiro de 2009 até 30 de Junho de 2010[6].

Desde 16 de Agosto de 2010, o regime SPG+ foi temporariamente retirado ao Sri Lanca (para mais pormenores, consultar o ponto sobre a Convenção em matéria de direitos humanos).

A. Status quo em matéria de ratificação

Todos os países beneficiários ratificaram todas as convenções enumeradas no anexo III do Regulamento SPG.

B. Status quo da aplicação efectiva

Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento SPG, compete à Comissão acompanhar a evolução do processo de ratificação e a aplicação efectiva das convenções relativas ao regime SPG+, através da análise das informações disponibilizadas pelos organismos de controlo pertinentes. Cabe à Comissão controlar a aplicação efectiva das convenções internacionais à luz dos respectivos mecanismos de aplicação. Assim sendo, a análise do cumprimento dos requisitos do sistema baseia-se em relatórios e observações dos organismos de controlo das organizações internacionais competentes.

O presente relatório propõe uma panorâmica geral das conclusões apresentadas pelos organismos de controlo. As recomendações pormenorizadas dos organismos de controlo da ONU e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outros comités de conformidade/aplicação estão apensas ao anexo IV do documento de acompanhamento do relatório sobre o regime SPG+. Em especial, o controlo centrou-se na forma como a situação evoluiu desde o último relatório.

Convenções em matéria de direitos humanos

Os países beneficiários cumprem geralmente os requisitos relativos à aplicação efectiva das convenções em matéria de direitos humanos. Contudo, houve atrasos nos relatórios apresentados aos organismos de controlo da ONU por parte da maioria dos países. Não obstante, os organismos de controlo assinalaram uma série de desenvolvimentos positivos, incluindo a adopção de medidas legislativas e políticas com vista à aplicação das convenções. Os organismos de controlo acolheram favoravelmente essa evolução positiva e recomendaram o reforço dos esforços desenvolvidos para conseguir que o direito nacional cumpra plenamente as convenções internacionais pertinentes.

Ao mesmo tempo, os organismos de controlo chamaram a atenção para determinadas deficiências no tocante ao alinhamento da legislação com as convenções e à aplicação destas últimas na prática. Sob esta perspectiva, os organismos de controlo adoptaram recomendações para acções subsequentes que os países beneficiários têm de levar a cabo. A Comissão está a utilizar os diálogos bilaterais (para mais pormenores, consultar o ponto sobre o diálogo SPG+) para supervisionar de perto os progressos alcançados pelos países beneficiários com vista a darem cumprimento aos requisitos das convenções e a catalisarem uma maior evolução. Se se justificar, serão tomadas medidas, tal como no caso do Sri Lanca.

Em 2008, a Comissão Europeia recebeu informações, nomeadamente relatórios acessíveis ao público e declarações de fontes das Nações Unidas (ONU), além de informações de outras fontes relevantes, incluindo organizações não governamentais, que indicavam que a legislação nacional do Sri Lanca que incorpora as convenções internacionais sobre os direitos humanos, em particular o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a Convenção contra a Tortura e outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes e a Convenção sobre os Direitos da Criança, não estava a ser efectivamente aplicada. Em Outubro de 2008, a Comissão deu início a um inquérito[7]. Este último baseou-se na consultoria de peritos externos e concluiu que o Sri Lanca não estava efectivamente a aplicar essas três convenções. Em 15 de Fevereiro de 2010, o Conselho da União Europeia decidiu suspender temporariamente os benefícios do regime SPG+ de preferências pautais concedidos ao Sri Lanca[8]. O regime especial de incentivo para produtos originários do Sri Lanca deverá ser restabelecido se as razões que justificaram a sua suspensão temporária não se mantiverem. A UE continua empenhada em utilizar o regime SPG+ como incentivo para assinalar progressos na situação dos direitos humanos no Sri Lanca. A suspensão temporária teve efeito em 16 de Agosto de 2010.

Convenções em matéria de direitos dos trabalhadores

Os países beneficiários cumprem geralmente os requisitos relativos à aplicação efectiva das normas laborais de base emanadas pela OIT, conformes ao teor das convenções fundamentais da OIT. Contudo, os organismos de controlo da OIT assinalaram algumas deficiências na aplicação de certas convenções, especialmente no tocante à aplicação das Convenções n.os 87 e 98, mas igualmente das Convenções n.os 100, 111, 138 e 182. Não obstante essas questões, os organismos de controlo reconhecem o empenhamento construtivo dos países beneficiários no processo de controlo e as diligências que estão a ser efectuadas por esses países para solucionar a situação. A Comissão está a utilizar os diálogos bilaterais (para mais pormenores, consultar o ponto sobre o diálogo SPG+) para supervisionar de perto os progressos alcançados pelos países beneficiários com vista a darem cumprimento aos requisitos das convenções, e os diálogos podem catalisar uma maior evolução. Caso se justifique, serão tomadas medidas.

Em 31 de Março de 2008, a Comissão deu início a um inquérito[9], a fim de determinar se a legislação nacional de Salvador ainda integrava a Convenção n.º 87 da OIT e se essa legislação estava efectivamente a ser aplicada. Ao abrigo do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento SGP, a Comissão decidiu, em conformidade com o procedimento referido no artigo 27.º, n.º 5, desse mesmo regulamento, que os resultados do inquérito não justificavam a suspensão temporária do regime especial de incentivo. Por conseguinte, o inquérito foi encerrado.

Convenções em matéria de protecção do ambiente e boa governação

De acordo com os relatórios emitidos pelos organismos de controlo, o cumprimento das convenções em matéria de protecção do ambiente e de boa governação foi geralmente satisfatório. Os organismos de controlo assinalaram um determinado número de progressos positivos no período de comunicação de informações, incluindo uma evolução no sentido da aplicação de determinadas convenções. Todavia, subsistem ainda algumas falhas no que diz respeito às obrigações de comunicação de informações. Mais uma vez, a Comissão está a utilizar os diálogos bilaterais (ver o ponto seguinte) para supervisionar de perto os progressos alcançados pelos países beneficiários com vista a darem cumprimento aos requisitos das convenções e a catalisarem uma maior evolução. Caso se justifique, serão adoptadas medidas.

Diálogo SPG+

Dado que o regime SPG+ serve de incentivo aos países beneficiários para fomentar a aplicação efectiva das convenções pertinentes, em 2009, a Comissão estabeleceu um conjunto de diálogos bilaterais com os países beneficiários do regime SPG+, separadamente, sobre esta matéria e, em especial, nos domínios em que os processos internacionais de controlo identificaram questões problemáticas e em relação aos quais esse diálogo poderia contribuir mais eficazmente para apoiar os progressos obtidos a nível da aplicação efectiva das convenções SPG+. Todos os governos dos países beneficiários do regime SPG+ responderam de forma positiva a esse processo, tendo apreciado especialmente o seu carácter informal, construtivo e orientado para a obtenção de resultados.

A Comissão pretende manter e, sempre que necessário, intensificar o diálogo bilateral com os diferentes países abrangidos pelo regime SPG+, separadamente, com o objectivo de incentivar uma melhoria constante e progressiva em matéria de aplicação das convenções SPG+.

[1] Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho, de 22 de Julho de 2008, que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 (JO L 211 de 6.8.2008, p. 1).

[2] Nos termos do artigo 207.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário, estabelecem as medidas que definem o quadro em que é executada a política comercial comum. Os anteriores regulamentos SPG foram adoptados apenas pelo Conselho.

[3] Decisão 2008/938/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 (JO L 334 de 12.12.2008, p. 90).

[4] Decisão 2005/924/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto na alínea e) do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 980/2005 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (JO L 337 de 22.12.2005, p. 50).

[5] Decisão 2009/454/CE da Comissão, de 11 de Junho de 2009, que altera a Decisão 2008/938/CE sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 (JO L 149, 12.6.2009, p. 78).

[6] O Panamá voltou a beneficiar do regime SPG+ a partir de 1 de Julho de 2010 em conformidade com a Decisão da Comissão 2010/318/UE, de 9 de Junho de 2010, sobre os países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação para o período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 31 de Dezembro de 2011, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho (JO L 142 de 10.6.2010, p.10).

[7] Decisão 2008/803/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, relativa ao início de um inquérito nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 980/2005 do Conselho no que diz respeito à aplicação efectiva de certas convenções sobre direitos humanos no Sri Lanca (JO L 277 de 18.10.2008, p. 34).

[8] Regulamento de Execução (UE) n.º 143/2010 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2010, que suspende temporariamente o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação previsto no Regulamento (CE) n.º 732/2008 no que diz respeito à República Democrática Socialista do Sri Lança (JO L 45 de 20.2.2010, p. 1).

[9] Decisão 2008/316/CE da Comissão, de 31 de Março de 2008, que dá início a um inquérito ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 980/2005 do Conselho no que diz respeito à protecção da liberdade sindical e do direito sindical em Salvador (JO L 108 de 18.4.2008, p.29).