Parecer do Comité Económico e Social sobre «O papel da UE no sector urbano»

(97/C 30/17)

Em 26 de Outubro de 1995, o Comité decidiu, em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre «O papel da União Europeia no sector urbano».

A Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 25 de Junho de 1996, de que foi relator G. Vinay.

Na 338ª reunião plenária (sessão de 25 de Setembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por 89 votos a favor, 1 contra e nenhuma abstenção, o parecer que se segue.

1. Orientações político-culturais no domínio do sector urbano

1.1. Introdução

1.1.1. Desde o final dos anos oitenta, as instituições europeias manifestaram interesse cada vez maior pelas temáticas ligadas à questão urbana. Em 1989, a Comissão das Comunidades Europeias lança o primeiro programa de acções inovadoras que, em três anos, havia de levar ao documento «Europa 2000» e à definição da iniciativa comunitária Urban.

1.1.2. Em 1990, a Comissão publica o Livro Verde sobre o Ambiente Urbano (), que esteve na base de uma profunda reflexão sobre as perspectivas e as modalidades de desenvolvimento dos sistemas urbanos e realçou a necessidade de fixar, como objectivo fundamental do desenvolvimento económico e social, a qualidade do ambiente urbano e o bem estar dos cidadãos, tal como tinha sido mencionado no parecer do CES sobre esse tema ().

1.1.3. Em 1992 é publicado o documento Europa 2000 que, no quadro das análises sobre os processos do desenvolvimento espacial europeu, traça um primeiro perfil do sistema urbano europeu. Dois anos depois, Europa 2000+ retoma com mais profundidade a temática do ordenamento do território europeu desenvolvendo, nomeadamente, os aspectos relacionados com a cooperação e as perspectivas de desenvolvimento ().O CES teve intervenções relativamente aos dois documentos, evidenciando a importância estratégica do Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC) e insistindo mais particularmente nos aspectos ligados à participação ().

1.1.4. Em 1993, a OCDE e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho abordam o tema da parceria urbana. Analisam os dados fundamentais das políticas urbanas na Europa, examinando em particular a relação entre os objectivos de eficiência económica, os objectivos de justiça social e as possibilidades de controlo das externalidades. Os trabalhos colocam em evidência uma oposição tendencial entre as políticas de excelência e as políticas de coesão social e os riscos de isolamento e de declínio das comunidades urbanas mais desfavorecidas determinados pela nova ordem económica mundial ().

1.2. As orientações actuais

1.2.1. Em 1994, na Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis pelo Ordenamento do Território, realizada em Oslo, e no Conselho dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território, realizado em Leipzig, foi colocada em evidência a utilidade de uma política de desenvolvimento territorial à escala europeia. No mesmo ano, a Comissão Europeia efectuou um primeiro balanço das actividades comunitárias em favor das zonas urbanas e enumerou mais de 40 programas e linhas de acção, interessando, directa ou indirectamente, as cidades europeias de média e grande dimensão. Quase todas as grandes cidades e muitas das cidades intermédias estão comprometidas na realização de projectos e acções promovidos pela Comissão. Não subsiste qualquer dúvida acerca do facto de que «as cidades retiraram das acções comunitárias vantagens económicas e políticas cada vez maiores» (). No entanto, há que notar que a maior parte das acções foram localizadas nas cidades, mas não foram desenvolvidas pelas cidades.

1.2.2. A maior parte dos programas que estiveram na origem de intervenções localizadas nas cidades refere-se a sectores específicos (emprego juvenil, inovação tecnológica, etc.) e, embora tenham tido largas repercussões positivas em termos de competitividade, de emprego, de qualidade de vida dos cidadãos, etc., quase nunca assentaram numa estratégia que envolvesse a estrutura urbana no seu conjunto.

1.2.3. Relativamente aos projectos político-culturais para o sector urbano, deve ser igualmente dado particular relevo às orientações formuladas pelo Comité dos Altos Funcionários da Conferência Europeia dos Ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território (CEMAT) e pelo Comité organizador da Conferência das Nações Unidas sobre os Estabelecimentos Humanos (Habitat II). Em 1995, o CEMAT organizou um seminário sobre a participação pública na definição das opções em matéria de ordenamento territorial e urbano, durante o qual foi especificado o princípio do direito das colectividades locais e dos representantes sociais a participarem na definição das opções de ordenamento que tenham incidência na qualidade de vida e nas perspectivas de desenvolvimento económico do espaço em que vivem (). O Comité organizador de Habitat II propõe uma abordagem intersectorial das políticas de desenvolvimento urbano, em que as políticas de habitação e de ordenamento urbano se integram nas políticas que visam o desenvolvimento sustentável e a competitividade ().

1.3. As novas perspectivas

1.3.1. No Verão de 1995, o Comité das Regiões elaborou um parecer sobre «O desenvolvimento urbano e a União Europeia» (). Nesse parecer, constata que «algumas das iniciativas económicas mais inovadoras da União Europeia concentram-se nas zonas urbanas» e que elas «são fundamentais para a economia das respectivas regiões e estados e para a competitividade a nível da União Europeia». Apoiando-se nestas observações, o Comité releva o «défice de política urbana do Tratado» e manifesta a necessidade de nele se incluir um novo capítulo «que facilite a coordenação das actividades actuais de modo que constituam uma política da cidade coerente». Propõe, nomeadamente, uma revisão relativamente ao desenvolvimento das zonas urbanas, transportes, coesão económica e social, política do ambiente, redes transeuropeias, política de saúde pública, política cultural, sociedade multicultural e subsidiariedade.

1.3.2. No atinente ao princípio da subsidiariedade, o CdR sublinha que o objectivo de uma política urbana à escala europeia não consiste em limitar as competências do poder local, mas sim em coordenar os poderes de que já dispõe a União, bem como estabelecer «a obrigação jurídica de a Comissão coordenar o impacte nas zonas urbanas das políticas vigentes, assegurar que as actuais políticas comunitárias complementem o trabalho das autoridades locais e regionais e ajudar a promover a satisfação das necessidades das zonas urbanas da UE» ().

1.3.3. Alguns meses depois, na reunião do Conselho informal dos Ministros das Políticas Regionais e do Ordenamento do Território, que se realizou em Madrid no final de 1995, o Membro da Comissão encarregado das Políticas Regionais e do Fundo de Coesão fazia notar que «O ordenamento do território à escala europeia não poderia ser a agregação de quinze perspectivas nacionais, mas sim o fruto da sua integração numa visão unitária da evolução do território europeu, assente em grandes pontos de convergência, mas também na diversidade e características específicas do próprio território».

1.3.4. E é precisamente devido à importância do impacte territorial e urbano das políticas comunitárias que é posta em evidência a necessidade «de uma coerência e complementaridade mais fortes e sistemáticas entre as políticas comunitárias, para com base numa visão unitária da dimensão europeia garantir a eficácia em todo o território, do seu desenvolvimento a longo prazo».

1.3.5. Por fim, um sinal ulterior do interesse novo e específico pelo sector urbano é dado pelo facto de em dois pareceres recentes do CES («O Ordenamento do Território e a Cooperação Inter-regional no Mediterrâneo» e «O futuro da coesão e as suas implicações a longo prazo para os Fundos Estruturais») ser realçada a importância do sistema urbano europeu para o desenvolvimento da coesão económica e social e, sobretudo, a necessidade de reforçar a acção da UE no sector urbano, para favorecer a formação de uma estrutura mais equilibrada das cidades do Mediterrâneo e para orientar os Fundos Estruturais em favor das grandes aglomerações urbanas das regiões mais desfavorecidas ().

2. As linhas de acção da UE no sector urbano

2.1. Acções em curso

2.1.1. A atenção progressivamente crescente dos organismos comunitários em relação ao sector urbano traduz-se num quadro de acções que testemunha o profundo empenhamento da UE neste domínio. Em particular, recorda-se que cerca de 90 % dos Fundos Estruturais são atribuídos através dos QCA e que uma parte importante destes fundos se refere às cidades. Além disso, a UE lançou 13 iniciativas comunitárias que absorvem cerca de 9 % dos Fundos Estruturais, entre elas, o programa Urban, que se refere especificamente às cidades.

2.1.2. Todavia, faz-se notar que os conhecimentos sobre a efectiva orientação das intervenções comunitárias para o desenvolvimento urbano e sobre os resultados de tais intervenções são muito insuficientes e não permitem uma análise eficaz sobre o «rendimento» desses investimentos em termos de desenvolvimento económico e de emprego, de coesão social, de melhoria dos sistemas de infra-estruturas e de serviços, de reorganização do ambiente urbano, de participação dos representantes de todos os meios económicos, sociais e culturais directamente interessados (), de coerência entre as acções comunitárias e as intervenções nacionais, regionais e locais neste sector.

2.2. As acções inovadoras para o desenvolvimento regional e os projectos-piloto urbanos

2.2.1. Paralelamente à construção de uma nova visão comunitária da administração do território e do sistema urbano europeu, a Comissão lança o programa de acções inovadoras 1995-1999 (art. 10º do Feder), financiado com um montante equivalente a 1 % dos Fundos Estruturais. Esse programa define duas linhas de acção: o ordenamento do território e a política urbana.

2.2.2. A primeira, o ordenamento do território, reveste-se de uma dimensão nacional ou transnacional, responde a uma lógica horizontal que permite «ter uma visão de conjunto das consequências espaciais da aplicação das políticas comunitárias e permite prever, em particular, os eventuais efeitos perversos ou contraditórios relativamente ao objectivo principal da coesão económica e social» (). É também sublinhado o carácter multisectorial destas acções e a necessidade de uma visão global da intervenção e, sobretudo, dos seus efeitos ().

2.2.3. A segunda acção, os Projectos-Piloto Urbanos, é especificamente citada relativamente às cidades enquanto «ambiente principal em que nascem e se concentram o desenvolvimento económico, a inovação tecnológica e os serviços públicos». Esta linha de acção, mais do que a estrutura urbana no seu conjunto, parece todavia incidir sobre temáticas específicas.

2.2.4. A comparação entre as duas linhas de acção põe em evidência uma certa diferença de escala: a dimensão da estrutura urbana no seu conjunto não parece ser plenamente apreendida, nem pela primeira acção (de escala demasiado vasta e de carácter predominantemente económico), nem pela segunda (de escala demasiado reduzida ou de carácter sectorial). A acção da União Europeia no sector urbano apresenta-se, apesar de tudo, muito ampla - além dos numerosos programas supramencionados, para o período de 1995-1999 «prevêem-se realizar (total ou parcialmente) mais de 130 projectos no sector urbano» ().

3. As razões de uma política urbana europeia

3.1. Referências políticas de base e a posição central do desenvolvimento local

3.1.1. A evolução para uma nova visão do território e do sistema urbano encontra os seus fundamentos políticos em dois documentos que constituem a charneira ideal entre a visão das políticas territoriais e urbanas, que se foi solidificando durante a década de 80, e as novas perspectivas de acção, que se têm vindo a desenvolver a partir dos primeiros anos da década de 90: O Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego. Os desafios e as pistas para entrar no século XXI» e o «Programa comunitário de política e de acção para o ambiente e o desenvolvimento sustentável».

3.1.2. De acordo com a nova perspectiva, o território não é apenas o local onde se situam as diversas intervenções sectoriais, mas identifica-se, no seu conjunto, com o quadro de aplicação das políticas orientadas para integrar os objectivos de desenvolvimento económico, coesão social e económica, emprego, valorização e protecção da qualidade do ambiente, etc. O desenvolvimento local passa assim a ter uma dimensão fundamental no novo modelo de desenvolvimento sustentável proposto pelo Livro Branco.

3.1.3. Para essa mesma direcção aponta o parecer do Comité Económico e Social sobre «As iniciativas locais de desenvolvimento e a política regional», quando sublinha que a particularidade do desenvolvimento local reside na capacidade de «mobilizar todos os recursos locais, de natureza variada, disponíveis» e de «reforçar a capacidade autónoma de uma zona específica procurar encontrar uma via de desenvolvimento própria» ().

3.2. As características específicas das políticas de desenvolvimento urbano

3.2.1. Em relação às características das estratégias de desenvolvimento local, a especificidade das políticas de desenvolvimento urbano reside na capacidade de integrar os objectivos de desenvolvimento local nos de desenvolvimento e de reconversão do ordenamento urbano, de protecção do património histórico e cultural da cidade, de identificação dos cidadãos com a sua própria estrutura urbana e da participação social nas escolhas que influem no desenvolvimento e na qualidade de vida.

3.2.2. As políticas de desenvolvimento urbano «utilizam» assim as intervenções sectoriais como material de base para realizar um projecto global de desenvolvimento ou de reequilíbrio, requisito prévio, a nível local, para reunir as condições de desenvolvimento sustentável e para melhorar os níveis de coesão. A administração do território urbano pode assim tornar-se a sede de «construção» da coerência das várias políticas sectoriais e dos diversos níveis de administração (comunitário, nacional, regional e local) e permitir a verificação da compatibilidade e da coerência do desenvolvimento, na tríplice acepção: social, económica e ambiental ().

3.3. A dimensão europeia das políticas urbanas

3.3.1. Relativamente às considerações supra, parece evidente que os aspectos mais gerais das políticas de desenvolvimento urbano, ligados à capacidade de integrar desenvolvimento económico, coesão social e qualidade do ambiente urbano, revestem também uma dimensão europeia, não tanto porque respeitam a intervenções de escala supranacional, mas porque as políticas de desenvolvimento urbano afectam princípios, factores e condições de importância estratégica para as perspectivas de desenvolvimento de toda a União no atinente à qualidade de vida dos cidadãos europeus.

3.3.2. A necessidade de uma dimensão europeia nas políticas urbanas não decorre, portanto, da exigência de favorecer as intervenções num determinado sector das infra-estruturas ou de melhorar a qualidade urbana ou, ainda, de proteger e valorizar o património cultural das cidades europeias. Todos estes aspectos, extremamente importantes, podem ser tratados a nível local, regional ou nacional em função da legislação de cada Estado-Membro.

3.3.3. Ao contrário, o Comité tem para si que a presença de uma dimensão europeia nas políticas urbanas decorre da necessidade de favorecer a definição e a progressiva execução de estratégias de desenvolvimento urbano integrado permitindo a aplicação de princípios fundamentais em que a Europa assenta para enfrentar o desafio do próximo século. Nesta acepção, as políticas de desenvolvimento do sistema urbano europeu constituem um factor-chave para o desenvolvimento social, para a melhoria das condições económicas e, sobretudo, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da União, intervindo nas zonas urbanas carenciadas, em resposta às solicitações e às necessidades manifestadas pelos Estados-Membros e pelas administrações regionais e locais.

3.4. Das cidades ao sistema urbano europeu

3.4.1. Há todavia uma segunda ordem de razões que levam à necessidade de uma dimensão europeia das políticas urbanas. Um estudo recente publicado pela Comissão Europeia evidencia que, apesar do forte empenhamento comunitário, um número importante de regiões europeias em atraso de desenvolvimento não foi capaz de reduzir o fosso que as separava das regiões mais avançadas (). Conclusões semelhantes são referidas no quinto relatório sobre a situação socioeconómica e sobre o desenvolvimento das regiões da Comunidade ().

3.4.2. Os desequilíbrios territoriais e, mais ainda, os desequilíbrios entre as diversas cidades do sistema urbano europeu, impõem a todas as comunidades nacionais encargos extremamente elevados para dar assistência às comunidades locais que não têm capacidade de neutralizar o atraso de desenvolvimento.

3.4.3. A longo prazo, um desenvolvimento assente numa competição não temperada pela complementaridade e pela cooperação revela-se insatisfatório, tanto sob o ponto de vista social, como sob o ponto de vista económico. A própria Comissão Europeia, no documento em que faz o balanço das actividades comunitárias para as zonas urbanas cita, entre as questões fundamentais para o desenvolvimento e a reorganização das estruturas urbanas «a transição de uma atitude assente na competição para uma atitude assente na cooperação e na complementaridade entre cidades diferentes» ().

3.4.4. Tendo em conta o processo de globalização da economia e da multiplicação de circuitos transnacionais de cidades que cooperam em projectos de desenvolvimento económico, parece indispensável que as estratégias e as orientações para a cooperação e para a parceria urbana sejam desenvolvidas conjunta e simultâneamente a nível europeu e nacional, para que se evitem ulteriores desequilíbrios no ecossistema urbano europeu.

4. Problemas, necessidades, possibilidades de acção

Relativamente ao supramencionado e tendo também em conta os resultados da reunião de aprofundamento do grupo de trabalho realizada em Roma a convite da Direccção-Geral de Coordenação Territorial do Ministério das Obras Públicas, no âmbito do semestre de Presidência italiana, em que participaram representantes dos parceiros sociais, das administrações centrais, regionais e locais competentes em matéria de política urbana e representantes de interesses diversos, o CES identifica alguns pontos estratégicos do desenvolvimento urbano que necessitam de uma acção comunitária específica ().

4.1. Competição e cooperação: as redes de cidades e a coesão entre cidades

4.1.1. A globalização da economia torna as comunidades urbanas mais expostas à concorrência nacional e internacional e os efeitos da competição têm tendência para serem mais imediatos e mais intensos. Além disso, nos países com elevado nível de desenvolvimento, o crescimento económico não está directa e automaticamente associado à melhoria da qualidade de vida, ao crescimento do emprego, ao progresso social e à melhoria do ambiente em que vivemos.

4.1.2. Neste contexto, as estratégias de desenvolvimento urbano devem inevitavelmente ter em conta quatro factores diferentes:

I) a intensa «exposição» das comunidades urbanas às repercussões locais da economia global constitui um estímulo à inovação e à melhoria dos níveis de competitividade, mas impõe a capacidade de se dotarem de um leque adequado de capacidades de administração, recursos e profissionalismo, sem os quais as perspectivas de êxito parecem decididamente exíguas;

II) a margem de desenvolvimento assente unicamente na valorização dos factores disponíveis localmente parece cada vez mais limitada. Em contrapartida, as novas tecnologias da informação (telemática, teletrabalho) permitem combinar e integrar elementos localizados em regiões e países diferentes numa estratégia unitária de desenvolvimento;

III) a progressiva aceleração das mutações e dos processos de inovação pode permitir rápidas melhorias dos níveis de competitividade e da qualidade da vida, mas coloca problemas cada vez maiores de adaptação à velocidade da inovação;

IV) a necessidade de manter um elevado nível de eficiência das infra-estruturas, dos centros de produção, de direcção, de investigação e desenvolvimento, condições essenciais à competitividade e ao desenvolvimento económico das cidades requer investimentos volumosos e uma nítida identificação das prioridades.

4.1.3. O CES considera assim oportuno que seja encorajada a formação de redes de cooperação no interior do sistema urbano europeu, não para «esterilizar» a procura de competitividade, mas para permitir que o sistema urbano europeu, no seu conjunto, encontre as vias de desenvolvimento baseadas na complementaridade e na procura de competitividade, sem que se alargue um fosso que acabaria por pesar fortemente nos recursos da Comunidade e por induzir fenómenos de desagregação social e económica (). Neste âmbito, a cooperação entre cidades europeias tem como finalidade tanto a melhoria da qualidade de vida, como a melhoria dos níveis de competitividade relativamente aos outros países desenvolvidos (EUA, Japão, etc.) e aos países em vias de desenvolvimento.

4.1.4. Além disso, na perspectiva do alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental e tendo em conta a interacção cada vez mais estreita entre as regiões e as cidades do Mediterrâneo (), conviria prever modalidades específicas de incentivo e de assistência à parceria com as cidades dos PECO e dos PTM, o que permitiria não só antecipar e orientar a cooperação com os países que no futuro farão parte da União, mas também encarar de forma mais organizada e sistemática os termos da cooperação entre os países e as regiões da Bacia do Mediterrâneo.

Por fim, o CES sublinha o facto de que, em diversos casos, as cidades estão subdivididas em várias circunscrições administrativas, por vezes muito numerosas. Nestes casos, o desenvolvimento de formas de cooperação e concertação entre as diversas administrações locais que governam fracções de um mesmo território urbano surge como condição indispensável a incentivar mediante a promoção de projectos-piloto e a divulgação de experiências com maior êxito.

4.2. Parceria urbana

4.2.1. A redução generalizada dos recursos públicos disponíveis para intervenções no domínio das infra-estruturas e dos serviços favoreceu (e em alguns casos tornou necessária) a divulgação de experiências de parceria entre instituições públicas e entidades privadas em projectos de desenvolvimento de sistemas de infra-estruturas e serviços com repercussões no conjunto da comunidade local.

4.2.2. De forma mais geral, a parceria urbana pode favorecer processos de programação concertada do desenvolvimento que, se adequadamente orientados, constituem um factor estratégico da administração do território urbano numa situação caracterizada por um progressivo apagamento da presença do Estado em sectores fundamentais para o desenvolvimento, a coesão social e económica, a melhoria do ambiente urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.

4.2.3. O CES sublinha, portanto, a necessidade de incentivar formas evoluídas de parceria urbana, com o objectivo de intensificar o envolvimento das administrações centrais, regionais e locais em sectores estratégicos para o desenvolvimento social e económico (serviços de base, estruturas de investigação e inovação, infra-estruturas de transporte e de telecomunicações, reconversão ambiental e urbanística, protecção dos bens culturais), mediante a participação de recursos profissionais, organizativos e financeiros privados em programas e intervenções que respondam ao interesse da comunidade local.

Para o efeito, entre as condições que principalmente podem favorecer a parceria pública/privada sublinha-se a elevada importância que assume o nível de rapidez, transparência e firmeza de actuação das administrações públicas que gerem o território.

4.3. Subsidiariedade

4.3.1. Num sistema urbano que tem cada vez mais tendência para se organizar em redes e circuitos de cidades de nível transregional e transnacional, será cada vez mais frequente que as administrações regionais e locais de diversos países colaborem na definição e execução de um projecto de desenvolvimento partilhado. Neste caso, para além dos problemas de parceria típicos de uma rede de estruturas urbanas, coloca-se um problema adicional em relação à diversidade das legislações nacionais e às diferenças na aplicação prática do princípio de subsidiariedade nos vários Estados-Membros.

4.3.2. A este respeito, o CES sublinha a necessidade de a UE assumir uma função de incentivo, assente na elaboração de orientações e na capacidade para criar um circuito de intercâmbio de experiências em matéria de parceria e concertação interinstitucional e de avaliação da reprodutibilidade e do potencial de desenvolvimento destas experiências. Neste contexto, considera-se necessário que a União Europeia, ao definir as estratégias de desenvolvimento e as linhas de acção, tenha em conta, mediante formas adequadas de consulta, as experiências desenvolvidas pelas autarquias e pelas regiões, bem como as orientações expressas por elas e pelas respectivas associações.

4.4. Participação

4.4.1. A globalização da economia provoca, como se disse, uma maior exposição das comunidades urbanas aos efeitos locais dos programas de desenvolvimento nacionais ou transnacionais. As relações que se venham a estabelecer entre estas intervenções e as perspectivas de desenvolvimento económico e social local nas diversas estruturas urbanas tornam mais difícil garantir uma participação adequada dos parceiros sociais e económicos no estabelecimento das opções relativas ao desenvolvimento social, económico, ambiental e urbanístico do próprio território. Nestas condições, com efeito:

- as informações de base necessárias para avaliar os efeitos e implicações tendem a ser mais complexas e não envolvem uma única estrutura urbana, mas subsistemas territoriais constituídos pelo conjunto das cidades que sentem os efeitos directos ou indirectos da intervenção;

- a participação confronta-se com um sistema de escolhas e de alternativas determinadas pelas orientações e necessidades de grande escala e que envolvem diversas comunidades locais.

4.4.2. Pelo acima exposto, o CES considera indispensável que a UE incentive a nível local:

- uma maior transparência e uma responsabilização directa dos cidadãos europeus nas opções em matéria de desenvolvimento urbano;

- a participação dos parceiros sociais em conformidade com o regulamento-quadro relativo aos Fundos Estruturais.

4.4.3. É igualmente oportuno recordar que a Europa é o ponto de chegada de importantes fluxos migratórios provenientes de países extracomunitários, cujos cidadãos são portadores de culturas, de expectativas e de sistemas de valores por vezes muito diferentes daqueles que predominam na comunidade de acolhimento. O carácter multicultural que se começa a instalar em muitas regiões europeias constitui um factor de potencial desenvolvimento social e económico que, todavia, exige a elaboração de formas específicas de participação, reguladas segundo diversos modelos culturais e capazes de favorecer e de «acompanhar» o processo de integração ().

4.4.4. Neste contexto, a qualidade da informação fornecida e a transparência dos processos de participação nas escolhas tornam-se um factor crucial, não só em termos de democracia, mas também em termos de integração e de coesão multicultural.

4.5. Estratégias de integração entre objectivos de excelência económica e objectivos de justiça social

4.5.1. Devido à importância crescente dos sistemas infra-estruturais e das redes de serviços para o desenvolvimento económico, a zona urbana tem tendência a ser vista cada vez mais como máquina para criar condições favoráveis à concorrência económica. Essa situação pode levar algumas administrações a privilegiarem políticas e acções que respondam sobretudo às exigências da excelência económica, passando para segundo plano as exigências que favorecem a coesão, a solidariedade e o desenvolvimento socio-cultural dos cidadãos. Nestas condições, pode ocorrer uma oposição entre desenvolvimento económico e desenvolvimento social, entre objectivos de eficácia e objectivos de justiça ().

4.5.2. Sem uma estratégia capaz de explorar eficazmente as repercussões das diversas intervenções no conjunto da estrutura urbana e de reconciliar a competitividade com a coesão económica e social, qualquer envolvimento de recursos em favor da solidariedade e da qualidade do ambiente urbano implica, pelo menos a curto prazo, uma diminuição dos recursos disponíveis para intervenções em favor da eficácia económica e da competitividade.

4.5.3. Deparamo-nos todavia com uma situação que apresenta nítidas diferenças: em condições de fraca capacidade para definir e aplicar estratégias de desenvolvimento urbano integrado, os objectivos de excelência económica e de justiça social tendem a ser incompatíveis; sempre que as administrações locais possuem elevada capacidade para projectar e executar, os objectivos de excelência económica e de justiça social parecem passíveis de se integrarem mediante a administração e a valorização das repercussões directas e indirectas das intervenções (administração das externalidades) ().

4.5.4. Na ausência de políticas de apoio e de acompanhamento das estruturas urbanas em atraso de desenvolvimento ou com reduzidas capacidades para projectar e gerir as estratégias de desenvolvimento urbano integrado, a situação supramencionada pode provocar um aumento dos desequilíbrios internos do sistema urbano europeu. Neste contexto, o CES, convicto de que o objectivo prioritário do desenvolvimento urbano é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, preconiza a elaboração de um duplo sistema de referências e de orientações.

- Por um lado, afigura-se oportuno estimular a capacidade de associar as instâncias competentes em matéria de competitividade às responsáveis pela coesão social e económica no âmbito de projectos de desenvolvimento urbano integrado através ou de processos de formação ou da promoção de estudos e projectos-piloto;

- Por outro lado, parece conveniente formar circuitos para o acompanhamento, a comparação e a avaliação das técnicas, das modalidades e dos resultados dessas políticas nos diversos contextos urbanos e para a divulgação das experiências de maior êxito.

4.6. Desenvolvimento sustentável e coesão social à escala urbana

4.6.1. É também nesta via que se perfilam as melhores perspectivas de reunir as condições de desenvolvimento sustentável a nível urbano. O CES considera, com efeito, que a longo prazo as políticas de desenvolvimento não integradas, visando esporadicamente objectivos de excelência económica ou objectivos de coesão social, ou ainda objectivos de qualidade do ambiente urbano, implicam encargos crescentes, que um número cada vez maior de países será incapaz de comportar.

4.6.2. A sustentabilidade do desenvolvimento em ambiente urbano tem, portanto, efeitos não só nos aspectos ambientais, mas também nos aspectos económicos e sociais, que são componentes complementares de um projecto unitário. O CES considera, assim, que a superação dos graves desequilíbrios económicos e sociais e das condições de degradação urbanística e ambiental que se verificam em grande parte do sistema urbano europeu estará estreitamente ligada à definição (e à realização) de projectos de desenvolvimento urbano orientados para criar as condições de exequibilidade e os pressupostos económicos, administrativos e técnicos para a melhoria da coesão social e da qualidade ambiental. Para tal, sublinha-se a necessidade de incentivar a elaboração de projectos-piloto e o intercâmbio de experiências que, tendo em conta as especificidades e as profundas diferenças das diversas estruturas do sistema urbano europeu, favoreçam a reunião de condições de desenvolvimento sustentável em meio urbano.

4.6.3. Deste domínio fazem também parte as políticas de reordenamento do território que favorecem uma distribuição mais equilibrada dos serviços e das infra-estruturas e a melhoria da qualidade ambiental arquitectónica do espaço urbano com o objectivo de travar e, possivelmente, eliminar, as situações de abandono e de degradação ambiental e social que, de vez em quando, afectam os centros urbanos, as cidades satélites e as grandes periferias urbanas ().

4.7. Desenvolvimento urbano e emprego

4.7.1. Recorda-se igualmente que é nas zonas urbanas que se concentra a maior percentagem de desemprego e, embora seja verdade que não exista uma relação automática entre desenvolvimento económico, por um lado, e desenvolvimento de emprego/melhoria dos níveis de coesão social melhoria da qualidade de vida, por outro, não há dúvida que, a longo prazo, não pode haver crescimento de emprego e melhoria da qualidade de vida sem desenvolvimento económico e, portanto, sem a melhoria dos níveis de competitividade e de produtividade média presentes na área urbana.

4.7.2. Parece assim conveniente sublinhar que o desenvolvimento do emprego implica a capacidade de integrar dois tipos de políticas distintos. Por um lado, parece na realidade necessário construir um ambiente globalmente favorável ao estabelecimento de novas actividades económicas ou ao desenvolvimento das actividades existentes, seja por via indirecta (actuando sobre a qualidade das infra-estruturas e dos serviços, sobre as condições de acessibilidade e mobilidade sobre o ambiente urbano, sobre a segurança, etc.), seja por via directa, explicitando a gama de oportunidades que a cidade está em condições de oferecer às empresas.

4.7.3. Por outro lado, há que orientar o potencial de desenvolvimento económico para formas, sectores e modalidades capazes de ampliar a oferta de trabalho em coerência com as características da procura. O CES entende, em particular, sublinhar que existe efectivamente uma relação forte entre o emprego gerado directamente por intervenções de reconversão e de reorganização urbana, a melhoria das condições de competitividade do sistema empresarial que essas intervenções determinam e os níveis de emprego que as novas localizações produtivas possam induzir.

4.8. Processos de valorização urbana e coesão social

4.8.1. As causas do congestionamento, da poluição, do declínio industrial e da marginalização social de muitas cidades estão ligadas à crescente competição entre grupos sociais e entre comunidades locais, às crises das finanças públicas, às elevadas taxas de desemprego, ao crescente fosso entre países ricos e países pobres e, em consequência, à imigração para as cidades europeias de cidadãos provenientes de países extra-comunitários pouco desenvolvidos.

4.8.2. Neste contexto, se, por um lado, se torna mais difícil encontrar os recursos financeiros públicos necessários para assegurar níveis adequados de serviços e de infra-estruturas a todos os cidadãos, por outro, vai-se desenvolvendo a tendência para a realização de zonas privilegiadas nas quais, por vezes com base na iniciativa privada, se assegura uma qualidade urbana e um nível de serviços que não se encontram em outras zonas. Deste modo, a zona urbana corre o risco de perder a sua organicidade e de favorecer a estratificação da população em subsistemas urbanos nitidamente separados uns dos outros e, sobretudo, corre o risco de perder o carácter de local de construção e de reforço da identidade cultural, do desenvolvimento social, da memória histórica, da formação das competências técnicas e de gestão dos cidadãos.

4.8.3. Na realidade, o desenvolvimento urbano cria e redistribui riqueza. O desenvolvimento de infra-estruturas, de equipamentos de serviço, de competências técnicas e de gestão determina uma progressiva valorização da cidade. As intervenções com o objectivo de dotar a cidade de infra-estruturas e de a reorganizar geram, portanto, um processo de aumento e de redistribuição dos valores e da qualidade da cidade, sob a forma de melhoria dos serviços, das infra-estruturas, das condições de mobilidade e da qualidade arquitectónica e ambiental.

4.8.4. Em numerosos contextos urbanos esse processo favorece um desenvolvimento homogéneo de toda a sociedade. Noutros, estes mecanismos de redistribuição não funcionam com a mesma eficácia e o processo de desenvolvimento e de reestruturação urbanística pode dar origem à marginalização e ao empobrecimento dos estratos sociais mais débeis.

4.8.5. Relativamente a esta eventualidade, o CES considera conveniente que se examine a possibilidade de definir um sistema de critérios e de orientações para uma participação eficaz e equilibrada nos custos do desenvolvimento urbano e nos seus benefícios. Neste contexto, parece de importância fundamental incentivar a melhoria da qualidade da arquitectura urbana, promover intercâmbios culturais e de experiências sobre as melhores linhas de intervenção com vista ao reordenamento urbano e arquitectónico da cidade e assegurar uma real participação dos cidadãos nas opções em matéria de desenvolvimento nos termos supramencionados.

4.8.6. O CES considera desejável, em particular, que a nível comunitário seja promovida uma ampla sensibilização:

I) sobre os requisitos de qualidade urbana (possibilidades de trabalho, qualidade dos serviços e do ambiente, condições de acessibilidade e de mobilidade, etc.), que deveriam ser garantidos a todos os cidadãos;

II) sobre os instrumentos urbanísticos, económicos e administrativos mais aptos a desencadear processos sistemáticos de reorganização das cidades em coerência com os requisitos supra;

III) sobre o tipo de acções que possam favorecer uma redistribuição social equilibrada dos resultados económicos e dos benefícios provenientes das intervenções de reorganização urbana.

4.8.7. Para tal, o CES considera necessário definir critérios e referências para facilitar a transição progressiva de estratégias de apoio às zonas urbanas marginais, de carácter predominantemente assistencial, para estratégias baseadas num desenvolvimento económico e socialmente equilibrado.

5. Propostas

5.1. As considerações supra implicam um nítido reforço do empenhamento comunitário no sector urbano em termos de projectos, de organização e financiamento. Para tal, o CES propõe:

I) que seja ampliado o empenhamento da União em favor dos Projectos-Piloto Urbanos (acções inovadoras ao abrigo do artigo 10º do Feder), atribuindo a esta linha de acção um carácter experimental sistemático e orientando-a decididamente para projectos de desenvolvimento urbano global e de reforço da coesão social e económica quer nas cidades, quer entre as diversas cidades europeias;

II) que, em relação aos resultados da acção experimental supracitada e tendo em conta o considerável impacte do estado das cidades sobre as situações gerais de coesão económica e social, sejam diferenciados os objectivos (e as acções) dos Fundos Estruturais: é necessário distinguir entre uma linha com carácter económico predominante, visando a redução dos fossos entre regiões e uma linha com objectivos predominantes de desenvolvimento urbano, baseada na definição e na execução de projectos de desenvolvimento urbano integrado e visando a redução das clivagens sociais, culturais, ambientais, urbanísticas e económicas presentes em todas as cidades;

III) que entre as duas linhas de acção supracitadas seja assegurada uma coordenação orgânica;

IV) que os projectos de desenvolvimento urbano possam tomar uma configuração variável: instrumento para desencadear um processo global de melhoria da competitividade, da coesão social e económica, do emprego, dos serviços e da mobilidade, do ambiente e da arquitectura urbana, ou instrumento para criar as condições de aproximação entre acções e programas sectoriais, reconduzindo-os a um modelo integrado de desenvolvimento urbano;

V) que sejam promovidos processos e instrumentos para o estudo do impacte territorial e urbano de todos os programas de intervenção que respeitam directa ou indirectamente às cidades;

VI) que os objectivos específicos dos projectos de desenvolvimento urbano sejam coerentes com uma grelha de finalidades de carácter socioeconómico, visando assegurar o máximo impacte a nível do combate contra o desemprego, da integração dos cidadãos extra-comunitários, da luta contra os fenómenos de marginalização dos estratos sociais mais desfavorecidos e da superação da degradação do ambiente urbano, susceptíveis de constituir uma ameaça grave para a coesão social ();

VII) que, no âmbito da nova linha de acção dos Fundos Estruturais para o sector urbano seja também prevista uma acção específica para favorecer a parceria entre cidades europeias e cidades dos PECO e dos PTM, promover uma maior cooperação em favor da constituição de redes entre os sistemas urbanos europeus e os sistemas urbanos dos países limítrofes e facilitar a participação das cidades da Europa Oriental e da vertente sul do Mediterrâneo na rede de trocas económicas europeia;

VIII) que seja assegurada uma acção enérgica de incentivo a uma utilização «horizontal» e global dos diversos programas e intervenções sectoriais referentes às cidades e que, para tal, seja criado um fórum entre a UE, os Estados-Membros, as regiões, as administrações locais, os parceiros sociais e outras entidades interessadas, tendo em vista a definição e o progressivo aperfeiçoamento das estratégias de intervenção da UE no sector urbano;

IX) que o Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (PDEC) sirva também de instrumento comum e concertado (entre a UE, os Estados-Membros, as administrações regionais e locais, os parceiros sociais) para a análise, avaliação e execução de uma estratégia global da União relativamente ao sistema urbano europeu;

X) que, no âmbito dos Fundos Estruturais, seja aumentado significativamente o empenhamento da UE no domínio do desenvolvimento urbano e, em particular, no da coesão social e económica nas cidades e entre cidades ().

5.2. Relativamente à coesão, parece ainda necessário prestar uma atenção particular e um financiamento específico às zonas urbanas das regiões em atraso de desenvolvimento, em que as condições socio-económicas são particularmente desfavoráveis, caracterizadas por níveis de PIB per capita nitidamente inferiores à média europeia e taxas de desemprego particularmente elevadas. Nestas cidades concentram-se, de facto, os desequilíbrios e as carências que afectam em geral todas as regiões do Objectivo 1 e são particularmente graves as divergências sociais e os riscos de marginalidade social. Considera-se assim que em tais situações a acção comunitária destinada a reforçar a coesão social e económica deverá assumir uma particular intensidade e que essas mesmas zonas deverão ser objecto de um acompanhamento específico e aprofundado por parte da UE, para definir com clareza as condições e as causas do mal estar social e as possíveis medidas de reequilíbrio.

5.3. Para que os objectivos enunciados supra sejam concretamente alcançáveis, o CES considera ainda que devem ser asseguradas três condições suplementares:

i) dado que a coerência global das acções e dos programas executados numa mesma estrutura urbana constitui um factor-chave para o êxito e a obtenção de níveis elevados de rendimento social e económico dos recursos investidos, afigura-se necessário garantir uma participação directa das autoridades regionais e locais e dos parceiros sociais na definição das linhas de desenvolvimento e obter a explícita e directa assunção de responsabilidade para assegurar plena coerência entre os projectos de desenvolvimento urbano promovidos pela UE e as acções autonomamente promovidas pelas administrações centrais e locais.

ii) dado que a acção para o desenvolvimento urbano no sentido supraindicado apresenta características fortemente inovadoras, parece necessário dotar a Comissão de uma maior capacidade de orientação no que respeita o estabelecimento, não só dos objectivos e das condições de admissibilidade, mas também das características estruturais dos projectos de desenvolvimento urbano. É de desejar, em particular, que a Comissão elabore linhas de orientação para o sistema urbano europeu e para as estratégias de desenvolvimento no âmbito dos princípios da subsidiariedade, da cooperação e parceria, da coesão social e económica e do reequilíbrio do sistema urbano europeu.

iii) dado que, por fim, os conhecimentos em matéria de equilíbrio socioeconómico, urbanístico, ambiental e infra-estrutural das cidades são nitidamente insuficientes e de tal forma que impedem um controlo dos resultados obtidos pelas acções empreendidas, parece indispensável que a UE crie um sistema de intercâmbio de experiências que permita às cidades, em conjunto com os parceiros sociais, conhecer as iniciativas e as experiências em matéria de administração urbana e avaliar os seus limites e potencialidades, realizar formas de parceria activa e colaborar intensamente na progressiva aplicação de estratégias de intervenção cada vez mais precisas e eficazes.

5.4. Além disso, dado que os projectos de desenvolvimento urbano se apresentam como uma linha de acção específica no âmbito dos Fundos Estruturais, o CES considera que há que confirmar a obrigação de cada Estado-Membro de assegurar as condições, os instrumentos e os procedimentos necessários para favorecer uma participação consciente e eficaz dos parceiros sociais e económicos na formação e na gestão dos projectos de desenvolvimento urbano, em conformidade com o que foi expressamente indicado no artigo 4º do Regulamento dos Fundos Estruturais.

5.5. No atinente à questão da conveniência, ou não, de atribuir à UE competência jurídica primária neste domínio, se, por um lado, o CR considerou, pertinentemente, dever suscitar o problema da revisão do Tratado, indicando os pontos a rever, por outro, não há dúvida de que já hoje em dia é possível lançar uma acção mais sistemática e mais eficaz no âmbito das normas existentes. Recorda-se ainda que em 1999 serão revistos os regulamentos dos Fundos Estruturais e o Comité reconhece a necessidade de se estabelecer um elo estreito e orgânico entre a definição de novas linhas de acção sobre o sistema urbano europeu e a reforma dos Fundos Estruturais.

5.6. O Comité, por fim, interroga-se sobre a oportunidade de sancionar formalmente a execução de uma estratégia europeia nova e mais sistemática no sector urbano, inserindo no Tratado uma referência específica sobre a matéria, nomeadamente nos artigos 130º-A e 130º-C.

6. Domínios de intervenção prioritários

6.1. No atinente ao estado das cidades europeias, o CES indica, a título de exemplo, dois domínios de intervenção prioritários: o sistema de mobilidade urbana e o ambiente urbano.

6.2. O sistema de mobilidade urbana

6.2.1. No que se refere ao sistema de mobilidade urbana, o CES considera que neste sector o empenhamento comunitário deve tender a superar as tradicionais subdivisões entre controlo do território e controlo da mobilidade e promover modelos integrados capazes de assegurar:

- satisfatórias condições de acessibilidade aos serviços, aos espaços de lazer, às oportunidades de trabalho e de instrução para todos os cidadãos e, em particular, para os estratos mais desfavorecidos;

- um sistema de circulação que apresente níveis de segurança nitidamente mais elevados que os actuais ();

- um impacte ambiental menos gravoso que o actual, caracterizado por uma elevada poluição atmosférica e acústica e por uma forte deterioração da qualidade urbanística e das condições de vida das cidades.

6.2.2. A este respeito o CES considera que devem ser envidados os maiores esforços para elaborar e disseminar formas de organização urbana e de organização do trabalho que requeiram menores deslocações oferecendo as mesmas possibilidades de acesso e que contrariem a contínua erosão dos espaços urbanos disponíveis para os cidadãos em favor de zonas de circulação e de estacionamento de veículos privados. A este propósito, parece indispensável favorecer o desenvolvimento e a divulgação de uma maior integração das telecomunicações e da telemática nos métodos de produção e na distribuição dos serviços, para criar a possibilidade de uma redução da «circulação necessária» ().

6.2.3. Parece, em particular, desejável incentivar e apoiar projectos de desenvolvimento urbano destinados a reduzir a poluição atmosférica e o congestionamento do tráfego, desincentivando o transporte automóvel individual e favorecendo o transporte colectivo ferroviário; melhorar a acessibilidade média de zona, conseguindo deste modo uma melhoria da qualidade da vida dos cidadãos e uma valorização urbanística; utilizar os resultados económicos da valorização urbanística para financiar intervenções destinadas a melhorar os serviços e as infra-estruturas; melhorar a possibilidade de ligação das empresas aos centros de investigação e de inovação, igualmente através da telemática, e provocar, por via indirecta, uma melhoria das condições de competitividade e das perspectivas de emprego; lançar formas de parceria urbana capazes de envolver recursos financeiros, organizativos, profissionais e conceptuais privados.

6.2.4. Nestas condições, a acção sobre a mobilidade urbana perde as características sectoriais para se tornar instrumento de uma estratégia global em que a melhoria da coesão social, da competitividade do sistema produtivo local e da qualidade da vida constituem aspectos complementares de um único projecto.

6.3. O ambiente urbano

6.3.1. No que respeita ao ambiente urbano, o CES, relativamente ao facto de a degradação do ambiente e o défice urbanístico tenderem a concentrar-se em zonas urbanas circunscritas, a reforçar as condições de marginalização social e económica e a limitar drasticamente as perspectivas de emprego e de progresso dos estratos sociais mais desfavorecidos, considera que nos domínios de intervenção prioritários há que citar o da reconversão das zonas urbanas fortemente degradadas e, sobretudo, da identificação das causas específicas que as geraram e das intervenções capazes de lançar um processo sistemático de reconversão dessas zonas.

6.3.2. Este objectivo não pode certamente resumir-se ao saneamento imobiliário ou à renovação urbana, que, em tais casos, se limitam a transferir para outras zonas os estratos sociais marginais, reproduzindo aí as condições de degradação e de isolamento, mas deve tender a modificar as causas sociais, económicas, de emprego e culturais da marginalidade social e urbanística.

6.3.3. Transferir a atenção dos efeitos (degradação imobiliária e urbanística, desemprego, marginalidade social) para as causas (falta de oportunidades de trabalho, fragilidade e deficiência dos modelos culturais, falta de rendimento, etc.) implica necessariamente uma redefinição dos mecanismos de desenvolvimento urbano e de distribuição dos benefícios resultantes do sistema dos serviços, das infra-estruturas, dos transportes, etc.

6.3.4. Neste contexto, o projecto integrado de reconversão urbana é, sobretudo, um projecto destinado a reajustar os investimentos e as políticas que globalmente afectam a cidade, organizar uma ampla concertação entre instituições (locais, regionais, nacionais e comunitárias) e parceiros sociais, elaborar formas de desenvolvimento coerentes com os objectivos de sustentabilidade, coesão e justiça social, definir um sistema integrado de intervenções capazes de iniciar a transição para formas mais equilibradas de desenvolvimento urbano, e assegurar a essas intervenções as condições de exequibilidade política, administrativa, técnica e financeira.

6.3.5. Definido desta forma, o projecto integrado de desenvolvimento para a reconversão do ambiente urbano responde plenamente à nova visão do espaço urbano como factor-chave para construir uma coerência profunda entre políticas de desenvolvimento e de excelência económica e políticas de justiça social.

6.3.6. O CES considera, por fim, que a reflexão sobre o papel da UE no sector urbano pôs em evidência problemáticas de tal importância para o desenvolvimento da União e para a qualidade de vida dos seus cidadãos que não podem ficar limitadas a um parecer, mas requerem uma atenção constante e um reflexão pontual, baseada também nos resultados das acções empreendidas neste domínio pela União, Estados-Membros, regiões e pelas administrações locais. Nesta mesma lógica, pretende o CES reafirmar a conveniência de a UE desenvolver uma acção sistemática de acompanhamento da evolução do sistema urbano europeu, dos programas de desenvolvimento urbano integrado e dos resultados obtidos e pôr à disposição de todos os interessados, particularmente dos parceiros sociais, os resultados desse acompanhamento.

Bruxelas, 25 de Setembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() Comissão das Comunidades Europeias, Livro Verde sobre o Ambiente Urbano, 1990.

() JO nº C 269 de 14. 10. 1991.

() Comissão das Comunidades Europeias. Europa 2000, Perspectivas para o desenvolvimento do território da Comunidade, 1992, idem. Europa 2000+, Cooperação para o ordenamento do território europeu, 1994.

() JO nº C 301 de 13. 11. 1995.

() JO nº C 153 de 28. 5. 1996.

() Comissão Europeia, «Actividades comunitárias em favor das zonas urbanas», Setembro de 1994.

() Conselho da Europa, CEMAT, «The challenges facing European society with the approach of the year 2000: public participation in regional/spatial planning in different European countries», Bath, Reino Unido, 26-27 de Abril de 1995.

() Assembleia Geral da ONU, Comité Organizador da Conferência das Nações Unidas sobre os Estabelecimentos Humanos (Habitat II), «Versão preliminar da declaração de princípios e compromissos e do Plano Global de Acção. Agenda Habitat», 26 de Outubro de 1995.

() Comité das Regiões, Parecer sobre «Desenvolvimento urbano e União Europeia». Bruxelas, 19/20 de Julho de 1995. CdR235/95.

() Respectivamente JO nº C 133 de 31. 5. 1995 e JO nº C 153 de 28. 5. 1996.

() A seguir denominados «parceiros sociais».

() Comissão Europeia, Políticas regionais e coesão, «Guia das acções inovadoras para o desenvolvimento regional (art. 10º do Feder) 1995-1999». CECA-CE-CEEA, Bruxelas, 1995. Cf., em particular, a Parte I, Acções em matéria de ordenamento do território, segundo parágrafo.

() Entre os temas próprios de um plano de ordenamento do território, são citados: o sistema urbano e os equipamentos colectivos, as infra-estruturas territoriais, as actividades económicas, o património natural, o património histórico e artístico e os aspectos regulamentares específicos da zona.

() Comissão Europeia, Políticas regionais e coesão, «Guia das acções inovadoras para o desenvolvimento regional (art. 10º do Feder) 1995-1999». CECA-CE-CEEA, Bruxelas, 1995. Segunda Parte, Projectos-Piloto Urbanos, quarto parágrafo.

() JO nº C 18 de 22. 1. 1996.

() JO nº C 301 de 13. 11. 1995.

() European Commission, Regional Policy and Cohesion, Cohesion and the development challenge facing the lagging regions, 1995.

() Comissão Europeia, Competitivide e coesão: as tendências nas regiões. Quinto relatório periódico sobre a situação socioeconómica e sobre o desenvolvimento das regiões da Comunidade, 1994.

() Comissão Europeia, «Actividades comunitárias para as zonas urbanas», Setembro de 1994, p. 1.

() Reunião do grupo de estudo realizada na sede do Conselho Nacional de Economia e Trabalho, em 9-10 de Maio de 1996.

() A propósito, sublinha-se a contribuição importante que a geminação entre cidades deu ao processo de integração dos sistemas urbanos europeus.

() Cf., a este respeito, as recentes conferências de Roma e de Barcelona sobre a cooperação entre as regiões do Mediterrâneo.

() Um incentivo suplementar, embora indirecto, poderá ser dado ao processo de integração através da parceria com as cidades dos PTM, mencionado no ponto 4.2.

() Organisation for Economic Co-operation and Development, European Foundation for improvement of Living and Working Conditions, Partnerships for People in Cities. Proceedings of a Joint Conference. Dublim, 18-21 de Outubro de 1993.

() JO nº C 153 de 28. 5. 1996.

() As formas e as modalidades como se manifestam os desequilíbrios urbanos variam profundamente de país para país e de cidade para cidade. Em contrapartida, o que parece ser factor comum à maioria das cidades é a presença de profundas disparidades em termos de serviços, quantidade e qualidade das infra-estruturas, condições de acessibilidade e a qualidade dos espaços urbanos.

() JO nº C 153 de 28. 5. 1996.

() Recorda-se que anualmente 42 000 cidadãos europeus perdem a vida em acidentes de estrada nas zonas urbanas e 1 550 000 ficam feridos (Eurostat, todos os países da UE com excepção da Áustria, Suécia e Finlândia).

() JO nº C 212 de 22. 7. 1996.