[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.2.2006

SEC(2006) 238 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Avaliação das medidas tomadas pela Itália em resposta à Recomendação do Conselho de 28 de Julho de 2005 com o objectivo de pôr fim à situação de défice orçamental excessivo - Aplicação do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Avaliação das medidas tomadas pela Itália em resposta à Recomendação do Conselho de 28 de Julho de 2005 com o objectivo de pôr fim à situação de défice orçamental excessivo - Aplicação do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado

1. O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS EM RELAÇÃO À ITÁLIA

A Itália desenvolveu esforços significativos de consolidação das finanças públicas durante a década de 90, reduzindo o défice orçamental de quase 12% do PIB em 1990 para menos de 2% no final da década. Contudo, o défice voltou a aumentar para um nível ligeiramente superior a 3% do PIB em 2001, 2003 e 2004[1], num contexto de crescimento reduzido do PIB e apesar do recurso a um volume substancial de medidas extraordinárias. O excedente primário registou uma contracção, passando de 5% do PIB em 1999 para 1,8% do PIB em 2004, enquanto a redução do rácio da dívida em relação ao PIB, que tinha culminado em 125% em 1994, abrandou consideravelmente. No final de 2004, a dívida elevava-se a 106½% do PIB.

Deliberando sob recomendação da Comissão, o Conselho verificou em 28 de Julho de 2005, que a Itália apresentava uma situação de défice excessivo e, nos termos do nº 7 do artigo 104º do Tratado, dirigiu-lhe recomendações, a fim de que o país reconduzisse o défice para um valor inferior a 3% do PIB de uma forma credível e duradoura, o mais tardar até 2007[2]. O Conselho fixou o prazo de 12 de Janeiro de 2006 para que a Itália tomasse medidas eficazes para este efeito, tendo especificamente solicitado à Itália que: “ executasse com rigor o orçamento de 2005 ” e “ tomasse as medidas necessárias para garantir uma redução acumulada do défice estrutural de, pelo menos, 1,6% do PIB durante o período 2006-2007, em relação ao seu nível de 2005, devendo pelo menos metade dessa correcção ocorrer em 2006 ”. Além disso, o Conselho considerou que a Itália devia “ assegurar que o rácio da dívida pública bruta diminua suficientemente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório, através do restabelecimento de um nível adequado de excedentes primários” e ” prestando especial atenção a outros factores para além do saldo orçamental, tais como as operações não incluídas no orçamento, que contribuem para a evolução dos níveis de dívida pública”. Além disso, o Conselho convidou as autoridades italianas “ a assegurar que a consolidação orçamental no sentido de uma situação das finanças públicas a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária seja apoiada por uma redução do défice corrigido das variações cíclicas, líquida de medidas pontuais e de outras medidas temporárias, de, pelo menos, 0,5% do PIB por ano, após a correcção do a situação de défice excessivo ”. Finalmente, o Conselho instou as autoridades italianas a “ introduzir melhorias na recolha e tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo” .

Nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n° 1467/97 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1056/2005[3] do Conselho, que estabelece que, após o termo do prazo concedido a um Estado-Membro para tomar medidas, na sequência da recomendação ao abrigo do nº 7 do artigo 104º, “ … a Comissão informará o Conselho se considera que as medidas tomadas se afiguram suficientes para assegurar um progresso adequado no sentido da correcção da situação de défice excessivo nos prazos fixados pelo Conselho, desde que tais medidas sejam plenamente aplicadas e que a evolução económica esteja de acordo com as previsões ”, a presente comunicação avalia as medidas tomadas pela Itália em resposta às recomendações do Conselho. [4]

2. Medidas tomadas pela Itália em resposta à Recomendação do Conselho

2.1 Saldos do orçamento do sector público administrativo

Saldo orçamental em 2005

A Lei do orçamento de 2005 adoptada em 2004 tinha fixado como objectivo um défice do sector público administrativo de 2,7% do PIB em 2005, com base numa projecção de crescimento do PIB de 2,1%. Para atingir o objectivo, a Lei do orçamento de 2005 previa uma correcção de 1,7% do PIB no que diz respeito ao défice tendencial que ocorreria sem a alteração da legislação (estimado em 4,4% do PIB)[5]. Esta correcção, tal como as reduções de impostos e as despesas adicionais num montante de ½% do PIB, deviam ser financiadas pela contenção das despesas (nomeadamente através de um limite máximo de 2% ao crescimento das despesas nominais), bem como por novas receitas e medidas extraordinárias. Segundo a actualização de 2004 do Programa de Estabilidade, a Lei do Orçamento de 2005 não teria praticamente alterado o saldo primário em relação a 2004, mas previa uma redução do impacto das medidas extraordinárias de cerca de ½% do PIB. O objectivo do défice foi revisto em duas ocasiões durante 2005. No final de Abril, com base numa nova projecção de crescimento do PIB, o objectivo foi revisto para um intervalo de 2,9%-3,5% do PIB. A segunda revisão ocorreu em Julho, quando o documento de programação económica e financeira fixou, em 4,3% do PIB, um novo objectivo para o défice de 2005, enquanto as estimativas para a taxa de crescimento do PIB forem revistas para um valor nulo. A fim de garantir que o objectivo de um défice de 4,3% do PIB fosse atingido, o Governo introduziu em Outubro novas reduções nas despesas e aumentos das receitas, que se elevavam a cerca de 0,1% do PIB[6]. A actualização do Programa de Estabilidade de 2005 confirmou o objectivo de um défice de 4,3%.

Saldo orçamental em 2006

Partindo de um défice tendencial que ocorreria sem a alteração da legislação, oficialmente estimado em cerca de 5% do PIB, a Lei do Orçamento de 2006, aprovada pelo Parlamento italiano em 22 de Dezembro de 2005, inclui medidas discricionárias, num valor de ½% do PIB destinadas a apoiar o crescimento e tendo por efeito o aumento do défice, bem como medidas, num valor de 2% do PIB, têm como efeito reduzir o défice. A aplicação plena do orçamento permitiria respeitar o objectivo oficial para o défice em 2006 de 3,5% do PIB (ver quadro 1).

Entre as medidas destinadas a favorecer o crescimento figuram uma redução geral das contribuições para a segurança social, o prolongamento de certos desagravamentos fiscais nos sectores da agricultura e construção, um novo fundo de apoio às famílias, medidas de apoio ao investimento, fundos para a renovação dos contratos do sector público em 2006-2007, bem como outras medidas. As principais medidas correctivas são as seguintes: cortes no consumo intermédio da administração central e das administrações locais (0,4% do PIB)[7]; contenção de despesas de capital e outras despesas (0,6% do PIB); economias no sector da saúde, sob a responsabilidade das regiões (0,2% do PIB)[8]; receitas suplementares (¾% do PIB, dos quais um pouco mais de 0,1% do PIB de novas medidas extraordinárias). Globalmente, a redução das despesas primárias em relação à evolução tendencial eleva-se a 0,8% do PIB, enquanto as receitas aumentam 0,6% do PIB.

A fim de concretizar as reduções previstas, o orçamento reforça os mecanismos de controlo das despesas, limitando por exemplo as dotações mensais para as despesas da administração central e reforçando o papel do Tribunal de Contas para efeitos de acompanhamento do pacto de estabilidade nacional. O orçamento inclui também disposições destinadas a solucionar o problema da ultrapassagem crónica dos limites máximos de despesas no domínio da saúde[9],[10].

Saldo orçamental em 2007 e anos seguintes

Segundo a actualização do Programa de Estabilidade de Dezembro de 2005, a Itália pretende reduzir o seu défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2007 e prosseguir a consolidação orçamental nos anos seguintes, para atingir o objectivo de médio prazo (OMP), na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de um orçamento em equilíbrio em termos estruturais. Para o período 2007-2009, a actualização não fornece informações sobre as medidas necessárias para atingir os objectivos orçamentais; apenas menciona a intenção de abandonar gradualmente as medidas extraordinárias a partir de 2007.

2.2 Dívida pública

Depois do aumento do ano passado, o rácio da dívida em relação ao PIB deverá voltar a orientar-se para uma descida a partir de 2006, segundo a actualização do Programa de Estabilidade de 2005. Prevê-se que o rácio da dívida diminua de 108½% em 2005 para um pouco menos de 102% em 2009, principalmente impulsionado por um aumento dos excedentes primários e das receitas resultantes das privatizações, no valor de 0,7% do PIB, tanto em 2006 com em 2007. A contribuição para o aumento da dívida da acumulação de activos financeiros (excluindo as receitas resultantes das privatizações) em 2005-2006 está estimada em ¼% do PIB, face a mais de 1% do PIB em 2004[11]. Apesar de o programa não fornecer pormenores sobre a composição do ajustamento dívida/fluxo para o período 2007-2009 (salvo no que diz respeito às privatizações em 2007), o ajustamento total previsto aponta para o facto de as operações financeiras que contribuem para o aumento da dívida deverem terminar em 2007.

2.3 Estatísticas

A Itália tomou medidas em matéria de recolha e tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo. A cooperação entre o Instituto Nacional de Estatística (ISTAT), o Banco de Itália e o Ministério da Economia e Finanças foi reforçada, com o objectivo de reduzir as discrepâncias estatísticas entre os dados provenientes dessas três fontes. Foi criado um novo Sistema de Informações sobre as operações dos organismos públicos (SIOPE), a fim de recolher informações em linha sobre as operações orçamentais efectuadas pelas administrações públicas.

3. Avaliação das medidas tomadas pela Itália em resposta à Recomendação do Conselho

A conformidade das medidas supramencionadas com a recomendação emitida pelo Conselho ao abrigo do nº 7 do artigo 104º avaliada com base nas previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, completadas pelas informações recebidas após o termo do respectivo prazo ocorrido em 7 de Novembro. Trata-se nomeadamente da Lei do Orçamento de 2006, adoptada pelo Parlamento italiano em 22 de Dezembro, e da actualização do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em 23 de Dezembro.

O cenário macroeconómico subjacente à actualização do Programa de Estabilidade prevê uma aceleração do crescimento do PIB, que deve passar de um nível nulo em 2005 para 1,5% em 2006 e 2007, e depois para 1¾% em 2008-2009. Este cenário, que idêntico ao que figura no documento de programação económica e financeira e ao que está na base das recomendações do Conselho emitidas nos termos do nº 7 do artigo 104º do Tratado, está globalmente em conformidade com as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, que prevêem taxas de crescimento do PIB de 0,2%, 1,5% e 1,4% para o período de 2005 a 2007.

3.1 Saldos orçamentais

Saldo orçamental em 2005

A recomendação emitida pelo Conselho ao abrigo do nº 7 do artigo 104º considerou que para ser compatível com a aplicação rigorosa do orçamento de 2005, o défice não devia ser superior a 4,3% do PIB partindo do princípio de que o crescimento do PIB em 2005 seria nulo. As previsões do Outono previam um rácio do défice em relação ao PIB de 4,3% em 2005 – isto , em conformidade com o objectivo oficial, embora com um crescimento do PIB ligeiramente mais elevado. Dados recentes de acordo com os fluxos de tesouraria sobre a necessidade de financiamento do sector público em 2005 indicam que o objectivo em termos de défice para 2005 será provavelmente atingido.

Quadro I: Orçamento da Itália para 2006

% do PIB | Projecto de orçamento de 28.10.20051 | Previsões do Outono de 20052 | Orçamento definitivo |

Saldo orçamental sem alteração da legislação ('tendenziale') | -4,9 | -5,0 | -4,9 |

Despesas primárias menos elevadas | 0,8 | 0,5 | 0,8 |

das quais: Sector da saúde | 0,1 | - | 0,1 |

Vendas de imobiliário | 0,2 | 0,2 | - |

Despesas associadas à Estratégia de Lisboa | -0,2 | -0,2 | - |

Nível de receitas mais elevado | 0,4 | 0,2 | 0,6 |

das quais: Sector da saúde | 0,1 | - | 0,1 |

Saldo orçamental | -3,8 | -4,2 | -3,5 |

Saldo corrigido das variações cíclicas (SCVC) | -3,2 | -3,6 | -2,9 |

Medidas extraordinárias3 | 0,5 | 0,4 | 0,3 |

das quais: - Vendas de imobiliário | 0,3 | 0,2 | 0,1 |

- Amnistias fiscais | - | - | 0,1 |

-Impostos de substituição | 0,2 | 0,1 | 0,2 |

Saldo estrutural4 | -3,7 | -4,0 | -3,2 |

Alteração do saldo estrutural | 0,4 | 0,0 | 0,9 |

Notas: 1 Segundo a alteração denominada “'Terza fase”, de 28 de Outubro de 2005. 2A previsão do Outono de 2005 dos serviços da Comissão baseou-se no projecto de orçamento de 28.10.2005. 3 Medidas extraordinárias ou temporárias, tal como calculadas pelos serviços da Comissão. 4 Saldo estrutural = Saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. Fonte: Lei do Orçamento de 2006 – projecto e texto definitivo; Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão; Cálculos dos serviços da Comissão |

Saldo orçamental em 2006

Considerando com prudência algumas das medidas do projecto de orçamento para 2006 de 28 de Outubro de 2005, as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão apontavam para um défice de 4,2% do PIB em 2006, um nível mais elevado do que o objectivo oficial de 3,8% do PIB (ver Quadro 1). Segundo os cálculos dos serviços da Comissão, o ajustamento estrutural (isto , a variação do saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e temporárias) entre 2005 e 2006, subjacentes às previsões de Outono, teria sido claramente inferior ao mínimo de 0,8% do PIB recomendado pelo Conselho.

As alterações introduzidas na versão definitiva do orçamento adoptada pelo Parlamento italiano preconizam uma reavaliação do ajustamento estrutural. A aplicação integral da Lei do orçamento de 2006 permitiria respeitar a melhoria mínima do défice estrutural de 0,8% do PIB exigida pelo Conselho para 2006, desde que o crescimento do PIB real atinja 1,5% e que as medidas aplicadas sejam eficazes. O facto de o esforço estrutural exigido ser mais significativo do que o previsto no projecto de orçamento de 28 de Outubro explica-se essencialmente pelas novas medidas correctivas adicionais que tiveram de ser tomadas para apoiar a redução do objectivo em termos de défice (para 3,5% do PIB), bem como pelo volume menos elevado das medidas extraordinárias previstas.

A Comissão considera que, graças ao reforço dos mecanismos de controlo das despesas, mais provável a partir de agora que as medidas constantes do orçamento sejam efectivamente aplicadas e, por conseguinte, que o esforço orçamental exigido seja realizado em 2006. Simultaneamente, considera que continuam a pesar sobre o objectivo orçamental de 2006 algumas incertezas significativas, decorrentes da conjugação de uma ambiciosa contenção das despesas com mecanismos de controlo das despesas ainda não comprovados. Estas incertezas dizem nomeadamente respeito à realização de todas as poupanças previstas a nível das despesas das administrações locais, do sistema de saúde e, numa menor medida, das despesas da administração central, bem como algumas outras medidas de menor importância. Derrapagens nestes domínios poderiam conduzir saldar-se por um défice mais próximo dos 4% do PIB do que do objectivo oficial de 3,5% do PIB[12].

Saldo orçamental em 2007 e anos seguintes

Partindo do princípio de que o crescimento irá evoluir como previsto e tendo em conta o compromisso da Itália de renunciar progressivamente às medidas extraordinárias e temporárias a partir de 2007, a realização do objectivo de défice de 2,8% do PIB para 2007 exigiria um ajustamento estrutural de 0,9% do PIB (quadro 2). Contudo, a Itália não forneceu quaisquer informações de carácter geral sobre as medidas previstas para atingir o objectivo de 2007, o que impossibilita a avaliação da qualidade e da composição do ajustamento. Além disso, o programa pode subestimar o défice tendencial e, portanto, a dimensão da correcção orçamental (em relação à tendência) necessária para alcançar o objectivo de 2007. Em especial, dado que as projecções estabelecidas com base na hipótese de legislação inalterada não tomam plenamente em consideração futuros aumentos de salários no sector público, o programa prevê uma descida improvável da remuneração dos funcionários públicos de 0,6% do PIB entre 2006 e 2007. Este factor explica em grande parte por que razão o défice tendencial previsto no programa para 2007 se eleva apenas a 3,3% do PIB, ou seja, uma taxa inferior ao objectivo em termos de défice para 2006. Após 2007, o ritmo do ajustamento conducente à realização do objectivo a médio prazo constante do programa está globalmente em conformidade com a exigência do Conselho de melhorar o saldo estrutural em pelo menos 0,5% do PIB por ano.

3.2 Dívida pública

A redução do rácio da dívida em relação ao PIB prevista para 2006 e 2007, se for efectivamente alcançada, estaria em conformidade com as recomendações do Conselho. No entanto, pesam incertezas significativas sobre a trajectória de redução da dívida, que está sujeita ao efeito combinado da subida dos excedentes primários em conformidade com os objectivos orçamentais, da realização dos programas de privatizações, bem como da redução efectiva das operações não incluídas no orçamento que contribuem para o aumento da dívida, o que representaria uma nítida ruptura em relação à situação dos últimos anos[13]. Após 2007, afigura-se necessário um maior reforço dos objectivos orçamentais, a fim de garantir que o rácio da dívida baixa a um ritmo suficiente por forma a aproximar-se do valor de referência, o que essencial para conter os factores de incerteza que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo.

3.3 Estatísticas

Os esforços desenvolvidos para melhorar a qualidade dos dados relativos ao sector público administrativo permitiram reduzir as discrepâncias estatísticas. Na sequência da notificação do PDE de 1 de Setembro de 2005, o Eurostat publicou os dados da Itália sem mencionar questões pendentes[14]. Contudo, subsistem lacunas no que diz respeito à disponibilização atempada dos dados relativos às autoridades locais e ao sector da saúde. A criação do sistema de informações sobre as operações dos organismos públicos deverá melhorar a recolha de informações sobre as finanças locais.

Quadro 2: Saldos orçamentais e dívida

% do PIB | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |

COM | PE1 | COM | PE1 | COM1 | PE2 | COM1 | PE2 |

Saldo do sector público administrativo | -3,2 | -3,2 | -4,3 | -4,3 | -4,2 | -3,5 | -4,6 | -2,8 |

Saldo primário | 1,8 | 1,8 | 0,6 | 0,6 | 0,6 | 1,3 | 0,3 | 1,9 |

Medidas extraordinárias3 | 1,4 | 1,4 | 0,5 | 0,6 | 0,4 | 0,3 | - | - |

Saldo estrutural4 | -4,4 | -4,4 | -4,0 | -4,1 | -4,0 | -3,2 | -4,0 | -2,3 |

Variação do saldo estrutural | 0,5 | 0,5 | 0,4 | 0,3 | 0,0 | 0,9 | 0,0 | 0,9 |

Saldo primário estrutural5 | 0,7 | 0,7 | 0,9 | 0,8 | 0,8 | 1,5 | 0,9 | 2,4 |

Dívida | 106,5 | 106,5 | 108,6 | 108,5 | 108,3 | 108,0 | 107,9 | 106,1 |

p.m. PIB real (variação anual em %) | 1,2 | 1,2 | 0,2 | 0,0 | 1,5 | 1,5 | 1,4 | 1,5 |

p.m. Diferencial do produto6 | -0,5 | -0,4 | -1,5 | -1,5 | -1,2 | -1,2 | -1,2 | -1,0 |

Notas: 1 As previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão basearam-se no projecto de orçamento de 28.10.2005. 2 Os diferenciais do produto e a correcção para ter em conta as variações cíclicas segundo a actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade (PE), foram calculados de novo pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa. 3 Medidas extraordinárias ou temporárias, tal como calculadas pelos serviços da Comissão. 4 Saldo corrigido das variações cíclicas (SCVC), excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 5 Saldo primário corrigido das variações cíclicas (SPCVC), excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 6 Em percentagem do PIB potencial. Fonte: Programa de estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |

4. Conclusões

Com base nas informações actualmente disponíveis, a Itália parece ter tomado medidas conformes com as recomendações do Conselho nos termos do nº 7 do artigo 104º. Em especial, a Itália:

- parece ter atingido o objectivo de um défice de 4,3% do PIB para 2005;

- adoptou medidas correctivas na Lei do Orçamento de 2006, que deverão permitir realizar progressos satisfatórios no sentido da correcção da situação de défice excessivo nos prazos estabelecidos pelo Conselho, desde que essas medidas sejam aplicadas na íntegra e que a evolução económica se coadune com o cenário subjacente às recomendações do Conselho. Sem prejuízo das condições referidas, a Lei do Orçamento de 2006 permitirá em especial um ajustamento estrutural em 2006 em conformidade com a decisão do Conselho;

- estabeleceu um objectivo para o défice nominal inferior a 3% para 2007 e prevê um ajustamento estrutural para 2007 e anos seguintes, em conformidade com as recomendações do Conselho;

- prevê reduzir a sua dívida graças ao efeito combinado do aumento dos excedentes primários em conformidade com os objectivos orçamentais, da realização de importantes projectos de privatização, bem como da redução das operações não incluídas no orçamento que contribuem para o aumento da dívida;

- tomou iniciativas que permitiram melhorar a qualidade das estatísticas do sector público administrativo.

Todavia, a correcção da situação de défice excessivo antes do prazo de 2007 e a redução do rácio da dívida estão sujeitas a importantes incertezas, que são totalmente tributárias:

1. de uma execução efectiva do orçamento de 2006. Se as medidas não forem plenamente aplicadas ou se se revelarem ineficazes, devem ser tomadas novas medidas correctivas;

2. da especificação e aplicação de importantes medidas correctivas adicionais em 2007.

Tendo em conta a presente avaliação, a Comissão considera que não necessário, na presente fase, tomar novas medidas no âmbito do procedimento relativo ao défice excessivo da Itália. A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da sua situação orçamental da Itália, em conformidade com o Tratado e o Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo nomeadamente em conta a fragilidade das finanças públicas italianas.

[1] O impacto orçamental de medidas extraordinárias representou 0,6% do PIB em 2001, 1,9% em 2003 e 1,4% em 2004. Em 2002, o défice elevou-se a 2,7% do PIB, com 1,3% do PIB de medidas extraordinárias.

[2] Foi concluído um acordo político em 12 de Julho de 2005 sobre “uma recomendação do Conselho à Itália com o objectivo de pôr fim à situação de défice orçamental excessivo - Aplicação do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia”.

[3] Respectivamente, JO L 209 de 2.8.1997 e JO L 174 de 7.7.2005.

[4] A Comissão avalia em simultâneo a actualização do Programa de Estabilidade actualizado de Dezembro de 2005 da Itália. A apreciação da Comissão, bem como o parecer do Conselho sobre o Programa, podem ser consultados em:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/country/italy_en.htm

[5] No processo orçamental italiano, todas as medidas adoptadas e projectadas para os próximos anos são definidas em relação ao défice tendencial que ocorreria sem a alteração da legislação (denominado “tendenziale"). Isto significa que as despesas e as receitas futuras apenas entram no défice tendencial na medida em que reflictam a legislação já aprovada pelo Parlamento. Mais pormenores sobre o défice tendencial e o processo orçamental italiano em geral figuram na avaliação técnica do Programa de Estabilidade actualizado de 2005.

[6] Estas medidas, introduzidas pelo Decreto-Lei 211/2005, de 17 de Outubro de 2005, foram então inseridas na Lei do orçamento de 2006.

[7] As poupanças nas despesas das administrações regionais e locais assumem a forma de uma nova revisão aprofundada do “Pacto de Estabilidade Nacional” introduzido em 1999. Os limites máximos impostos por tipo de autoridade local (regiões ou províncias e autarquias) e por tipo de despesas (correntes ou de capital).

[8] As economias dizem respeito às despesas de saúde líquidas. A repartição prevista a seguinte: aumento das receitas de 1,5 mil milhões de euros e descida das despesas de mil milhões de euros (ver quadro 1).

[9] Estas disposições visam nomeadamente obrigar as regiões que registam défices estruturais no sector da saúde a cobrir uma parte desses défices através de receitas suplementares e a realizar as economias necessárias. Além disso, o controlo exercido sobre os médicos e os farmacêuticos será reforçado através do registo electrónico das receitas de medicamentos e de análises.

[10] Uma amnistia das contribuições sociais não pagas do sector agrícola actualmente em debate no Parlamento italiano, caso fosse aprovada e sujeita a verificação estatística, podia produzir uma revisão limitada no sentido ascendente do rácio do défice e/ou do rácio da dívida.

[11] A actualização projecta para 2006 uma diferença de ½% do PIB em 2006 entre os resultados segundo uma contabilidade de tesouraria e uma contabilidade de acordo com o princípio da especialização. Esta diferença deve-se igualmente aos juros de obrigações postais, que se venceram no passado (tendo sido registados correctamente como uma despesa), que só são pagos no momento do reembolso das obrigações. Se for excluído este factor a referida diferença seria pouco relevante.

[12] Ver nota 10.

[13] Ver nota 10.

[14] Para além de indicar a necessidade de clarificar os casos de injecções de capital declarados entre 2001 e 2004 em alguns países, nomeadamente a Itália.