Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da energia não nuclear (1994-1998) (94/C 262/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0089(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da energia não nuclear [COM(94) 68 final - 94/0089(CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 4

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com a prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá nomeadamente da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 6B

(novo)

Considerando que o programa relativo às energias não nucleares reclama uma estratégia coerente que abranja todo o processo de inovação, desde a descoberta científica até à disseminação;

Considerando 13A

(novo)

Considerando que esse contributo só será efectivo se, nos convites para apresentação de propostas, na selecção dos projectos e no seguimento dos mesmos, durante e após a sua realização, for dedicada uma atenção prioritária às possibilidades de acesso ulterior das tecnologias em causa ao mercado;

Considerando 14A

(novo)

Considerando que, de modo a respeitar o princípio da subsidiariedade, e em conformidade com o artigo 130ºH do Tratado, o presente programa deve ser coordenado com os programas de apoio às energias não nucleares levados a cabo nos Estados-membros;

Considerando 17A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir, de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades terão de cumprir a fim de participarem numa acção comunitário de IDT;

Considerando 18

Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130ºM, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais, em especial a Agência Internacional da Energia;

Segundo parágrafo do artigo 1º

O programa baseia-se numa estratégia comum e coerente e contempla uma vertente de investigação e de desenvolvimento tecnológico e uma vertente de demonstração.

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 967 milhões de ecus, incluindo um máximo de 5,3% para as despesas de pessoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas num prazo máximo de doze meses após a adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

Primeiro parágrafo do nº 3 do artigo 7º

A Comissão coordenará os trabalhos dos comités e informá-los-á em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu todo.

ANEXO I

Ponto A.1.1, segundo parágrafo

O trabalho a desenvolver abrangerá processos cuja penetração no mercado se prevê a curto, médio e longo prazos. A opção a curto prazo passa pelo aperfeiçoamento das centrais convencionais, de modo a obter rendimentos superiores a 40% e reduzir as emissões poluentes, mesmo no caso das combinações carvão/biomassa, resíduos. A opção a médio prazo diz respeito aos ciclos combinados com gaseificação incorporada (CCGI), tendo em vista rendimentos superiores a 45% e uma redução acrescida dos poluentes. A opção a longo prazo será o desenvolvimento da fase posterior à geração dos CCGI (tendo em vista a obtenção de rendimentos superiores a 50%). As opções a médio e longo prazo serão privilegiadas. A opção convencional beneficiará, no entanto, de um apoio apropriado nas acções de cooperação com os PVD, os PECO e os países da ex-União Soviética, em sinergia com a segunda acção do programa-quadro.

Ponto A.1.3, antes do primeiro parágrafo (novo parágrafo)

No domínio da I & D no sector das células de combustível, será seguida uma estratégia em concertação com todas as partes interessadas e com os utilizadores potenciais, com vista à definição mais precisa possível dos objectivos. Sem prejuízo das inflexões que eventualmente resultem da referida concertação, as prioridades consideradas são a seguir indicadas.

Ponto A.1.4, após o primeiro parágrafo (novo parágrafo)

Este esforço de investigação no domínio das baterias acompanhará o esforço desenvolvido na área dos veículos movidos a células de combustível, a que se refere o ponto 1.3. Incluirá o desenvolvimento de baterias e supercondensadores para a obtenção de máximos de potência em configurações híbridas com células de combustível.

Ponto A.1.6, antes do primeiro parágrafo (novo parágrafo)

Deverá ser atribuída grande prioridade à investigação no domínio dos sistemas avançados de transportes rodoviários sustentáveis, tal como acontece actualmente nos Estados Unidos da América, entre outros países. Essa investigação terá por objectivo desenvolver serviços de transporte interessantes para o utente e economicamente competitivos, que resultarão numa emissão poluente local muito reduzida, permitirão importantes reduções das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e reforçarão a segurança energética.

Ponto A.2, sexto parágrafo

O esforço financeiro, concentrado em prioridade nos domínios a que se referem os pontos 2.1 a 2.5, destinar-se-á aos seguintes temas:

Ponto A.2.5, após o segundo parágrafo (novo parágrafo)

Serão igualmente estudados processos de conversão avançados para a produção de hidrogénio a partir da biomassa.

Ponto B, primeiro parágrafo

As actividades de demonstração (incluindo divulgação e valorização) centrar-se-ão em três áreas: a utilização racional da energia, as energias renováveis e os combustíveis fósseis. O seu contributo para a redução e a prevenção da poluição atmosférica, bem como para o relançamento do crescimento, o reforço da competitividade e o desenvolvimento do emprego e da coesão económica e social dependerá de modo decisivo da tomada em consideração, desde a fase de convite à apresentação de propostas até ao seguimento dos projectos, durante e após a sua realização, das possibilidades de acesso ulterior das tecnologias em causa ao mercado.

Ponto B.1.4, após o segundo parágrafo (novo parágrafo)

Deveria ser dedicada especial atenção aos veículos ligeiros eléctricos, nomeadamente em meio urbano, de modo a evitar danos às pessoas, aos edifícios e ao património cultural em consequência das emissões de motores de combustão. O desenvolvimento de baterias recarregáveis eficientes e leves é uma condição prévia do desenvolvimento desses veículos.

Ponto B.2, sétimo parágrafo

O apoio financeiro centrar-se-á prioritariamente na energia da biomassa e de resíduos, na energia solar e na energia eólica, incluindo a respectiva armazenagem, e, subsidiariamente, na energia hidroeléctrica e na energia geotérmica.

Ponto B.3.1, antes do primeiro parágrafo (novo parágrafo)

A acção de demonstração levada a cabo no domínio dos combustíveis sólidos será coordenada com a acção de investigação correspondente e integrada na rede europeia de excelência que deverá ser criada.

Ponto B.3.1, após o terceiro parágrafo (novo parágrafo)

Será realizada, em cooperação com a segunda acção do programa-quadro, e em sinergia com a acção investigação, uma acção de envergadura dirigida aos países em vias de desenvolvimento e aos países da Europa de Leste para que a produção e a utilização de carvão nesses países sejam o menos poluentes possível. Sem descurar a tecnologia de ponta, essa acção terá devidamente em conta as opções convencionais, na medida em que estas sejam susceptíveis de, a curto prazo, contribuírem para uma redução significativa do nível de poluição.