Proposta de decisªo do Conselho sobre o Programa relativo FCqq` EstratØgia-Quadro da Comunidade
para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001-2005)
(2000/C 337 E/31)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(2000) 335 final vCc5c 2000/0143(CNS)
(Apresentadas pela Comissªo em 7 de Julho de 2000)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,
Tendo em contaapropostadaComissªo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Tendo em conta o parecer do ComitØ Econ/FÆ4vmico e Social,Tendo em conta o parecer do ComitØ das Regiıes,
Considerando o seguinte:
(1) O princ/FÆvŒpio de igualdade de tratamento entre homens e
mulheres constitui um princ/FÆvŒpio fundamental do direitocomunitÆrio e as directivas e outros actos adoptados comvista /FÆÆ4 sua concretiza/FÆvfªo tŒm desempenhado um impor-tante papel na melhoria da situa/FÆvfªo das mulheres.
(2) A experiŒnciadainterven/FÆvfªo an/FÆvŒvel comunitÆrio demons-
trou que a promo/FÆvfªo da igualdade efectiva entre homense mulheres exige uma combina/FÆvfªo de medidas, nomeada-mente legisla/FÆvfªo e ac/FÆvfıes concretas, destinadas a refor/FÆvfa-rem-se mutuamente.
(3) A persistŒncia de desigualdades entre os homens e as
mulheres justificaacontinua /FÆvfªo e aintensifica /FÆvfªo daac/FÆvfªo comunitÆria neste dom/FÆvŒnio.
(4) O Parlamento Europeu, na sua Resolu/FÆvfªo sobre o relat/FÆ4vrio
intercalar relativo /FÆÆ4 execu/FÆvfªo do programa de ac/FÆvfªo amØdio prazo para a igualdade de oportunidades entrehomens e mulheres (1996-2000) (
1), instou aComissªo
a apresentar uma proposta relativa a um quinto programade ac/FÆvfªo.
(5) O Conselho, nas Conclusıes de 22 de Outubro de 1999,
sublinhou aimporta ¼ncia de um novo programa de ac/FÆvfªo
para promover a igualdade entre homens e mulheres.
(6) A nova estratØgia comunitÆria para a igualdade entre ho-
mens e mulheres (
2) estÆ consubstanciada numa estratØgia-
-quadro que congrega todas as pol/FÆvŒticas comunitÆrias emtorno dos esfor/FÆvfos para a concretiza/FÆvfªo da igualdade entrehomens e mulheres e no presente programa, que reœne asactividades horizontais e de coordena/FÆvfªo necessÆrias paragarantir a coerŒncia e desenvolver as sinergias entre asac/FÆvfıes relacionadas com a igualdade entre os homens eas mulheres em todas as pol/FÆvŒticas da Comunidade.(7) Para refor/FÆvfar o valor acrescentado da ac/FÆvfªo comunitÆria, Ø
necessÆrio que a Comissªo, em coopera/FÆvfªo com os Esta-dos-Membros, a ssegure atodos os n/FÆvŒveis acoerŒnciae acomplementaridade das ac/FÆvfıes executadas no a ¼mbito da
presente decisªo e de outras pol/FÆvŒticas, instrumentos e ac-/FÆvfıes comunitÆrias relevantes, nomeadamente as empreen-didas no a ¼mbito dos artigos 125.
oa130.odo Tratado
relativos a uma estratØgia coordenada de emprego, e nocontexto do Fundo Social Europeu.
(8) Para o Œxito de qualquer ac/FÆvfªo comunitÆria, Ø necessÆrio
acompanhar e avaliar os resultados em fun/FÆvfªo dos objec-tivos.
(9) Em conformidade com o disposto no artigo 2.
odaDe-
cisªo n.o468/1999/CE do Conselho, de 28 de Junho de
1999, que fixa as regras de exerc/FÆvŒcio das competŒncias deexecu/FÆvfªo atribu/FÆvŒdas /FÆÆ4 Comissªo (
3), as medidas de exe-
cu/FÆvfªo da presente decisªo deverªo ser adoptadas atravØsdo procedimento consultivo estabelecido no artigo 3.
o
daquela decisªo.
(10) ConvØm tomar as medidas necessÆrias para tornar o pre-
sente programa extens/FÆvŒvel aos pa/FÆvŒses candidatos da EuropaCentral e Oriental, em conformidade com as condi/FÆvfıesestabelecidas nos Acordos Europeus, nos seus protocolosadicionais e nas decisıes dos respectivos Conselhos deAssocia/FÆvfªo, a Chipre, Malta e /FÆÆ4 Turquia, com base emdota/FÆvfıes adicionais, segundo os procedimentos a acordarcom estes pa/FÆvŒses.
(11) Em conformidade com os princ/FÆvŒpios da subsidiariedade e
da proporcionalidade, tal como definidos no artigo 5.
odo
Tratado, os objectivos da ac/FÆvfªo proposta pela Comunidadepara promover a igualdade entre mulheres e homens nªopodem ser suficientemente realizados pelos Estados-Mem-bros, devido, entre outras razıes, /FÆÆ4 necessidade de parce-rias multilaterais, de interca ¼mbio de informa/FÆvfªo a n/FÆvŒvel
transnacional e de divulga/FÆvfªo das boas prÆticas em todoo territ/FÆ4vrio daComunida de. A presente decisªo nªo ex-cede o necessÆrio para atingir estes objectivos,
ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO:
Artigo 1.o
InstituiFCqD,ªo de um programa
A presente decisªo institui um programa de promo/FÆvfªo da
igualdade entre homens e mulheres, a seguir designado «oprograma», para o per/FÆvŒodo de 1 de Janeiro de 2001 a 31 deDezembro de 2005.PT C 337 E/196 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.2000
(1) A4-0194/99-PE 230.041/DEF, JO C 279 de 1.10.1999, p. 88.
(2) COM(2000) 335 final. (3) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
Artigo 2.o
PrincFCqD˙pios
1. O programa diz respeito /FÆÆ4 estratØgia global da Comuni-
dade em matØria de igualdade entre homens e mulheres, quecongrega todas as pol/FÆvŒticas comunitÆrias orientadas para a con-cretiza/FÆvfªo da igualdade entre homens e mulheres, incluindopol/FÆvŒticas de integra/FÆvfªo das questıes em matØria de sexo eac/FÆvfıes espec/FÆvŒficas dirigidas /FÆÆ4s mulheres.
2. O programa de apoio coordena, apoia e financia as acti-
vidades horizontais e de coordena/FÆvfªo no a ¼mbito das Æreas de
interven/FÆvfªo da estratØgia-quadro da Comunidade para a igual-dade entre homens e mulheres, a saber: vida econ/FÆ4vmica; igual-dade de participa/FÆvfªo e representa/FÆvfªo, direitos sociais, vida civil,papØis e estere/FÆ4vtipos masculinos e femininos. A dimensªo daigualdade entre homens e mulheres no alargamento da Comu-nidade, bem como nas pol/FÆvŒticas comunitÆrias de rela/FÆvfıes ex-ternas e de coopera/FÆvfªo para o desenvolvimento, permearÆ to-
das as Æreas de interven/FÆvfªo da estratØgia-quadro.
Artigo 3.
o
Objectivos
O programa terÆ os seguintes objectivos:
a) promover e divulgar os valores e as prÆticas subjacentes /FÆÆ4
igualdade entre homens e mulheres;
b) melhorar a compreensªo do fen/FÆ4vmeno da discrimina/FÆvfªo
directa e indirecta em razªo do sexo, determinando os casosem que existe e a respectiva gravidade e avaliando a eficÆciade pol/FÆvŒticas e prÆticas na matØria;
c) desenvolver nos principais agentes (organismos independen-
tes responsÆveis pela promo/FÆvfªo da igualdade, parceiros so-ciais e organiza/FÆvfıes nªo governamentais, em especial aos
n/FÆvŒveis nacional, regional e local) a capacidade de promover
eficazmente a igualdade entre homens e mulheres, nomea-damente atravØs de apoio ao interca ¼mbio de informa/FÆvfıes e
boas prÆticas e da liga/FÆvfªo em rede a n/FÆvŒvel comunitÆrio.
Artigo 4.
o
AcFCqD,ıes comunitÆrias
1. Com vista/FÆÆ4 concretiza /FÆvfªo dos objectivos definidos no
artigo 3.o, serªo empreendidas as seguintes ac/FÆvfıes num a ¼mbito
transnacional:
a) Sensibiliza/FÆvfªo:
Salientando, primeiramente, a dimensªo da promo/FÆvfªo da
igualdade entre homens e mulheres enquanto valor comu-nitÆrio e divulgando os resultados do programa, nomeada-mente atravØs de publica/FÆvfıes, campanhas e outras manifes-
ta/FÆvfıes;
b) AnÆlise e avalia/FÆvfªo:
AnÆlise de factores e pol/FÆvŒticas associados /FÆÆ4 igualdade entre
homens e mulheres, incluindo recolha de dados estat/FÆvŒsticos,realiza/FÆvfªo de estudos, avalia/FÆvfªo de impacto no gØnero,cria/FÆvfªo de instrumentos e mecanismos, defini/FÆvfªo de indica-dores e para ¼metros de referŒncia e divulga/FÆvfªo eficaz dos
resultados. IncluirÆ ainda ac/FÆvfıes de acompanhamento daexecu/FÆvfªo e aplica/FÆvfªo do direito comunitÆrio em matØria
de igualdade, atravØs da avalia/FÆvfªo de legisla/FÆvfıes e prÆticas
a fim de determinar o respectivo impacto e eficÆcia;
c) Forma/FÆvfªo de competŒncias:
Coopera/FÆvfªo transnacional entre os principais agentes, atra-
vØs dapromo/FÆvfªo daliga /FÆvfªo em rede e do interca ¼mbio de
experiŒncias a n/FÆvŒvel comunitÆrio entre as autoridades nacio-nais, os parceiros sociais e as organiza/FÆvfıes nªo governamen-tais.
2. As disposi/FÆvfıes de execu/FÆvfªo das medidas descritas no n.
o1
sªo estabelecidas no anexo.
Artigo 5.o
ExecuFCqD,ªo do programa e cooperaFCqD,ªo com os Estados-Mem-
bros
1. CompetirÆ /FÆÆ4 Comissªo:
a) assegurar que as ac/FÆvfıes comunitÆrias abrangidas pelo pre-
sente programa sejam executadas em conformidade com asdisposi/FÆvfıes constantes do anexo;
b) manter um interca ¼mbio regular de pontos de vista com os
membros do comitØ referido no artigo 6.
o, com represen-
tantes das organiza/FÆvfıes nªo governamentais e os parceirossociais a n/FÆvŒvel comunitÆrio, no que se refere /FÆÆ4 execu/FÆvfªo eacompanhamento do programa e /FÆÆ4s orienta/FÆvfıes pol/FÆvŒticas
afins;
c) promover uma parceria activa e o diÆlogo entre todos os
parceiros que participam no programa, entre outras razıespara incentivar a adop/FÆvfªo de uma abordagem integrada ecoordenada da promo/FÆvfªo da igualdade entre homens e mu-lheres.
2. A Comissªo, em coopera/FÆvfªo com os Estados-Membros,
tomarÆ as medidas necessÆrias para:
a) promover a participa/FÆvfªo no programa de todas as partes
interessadas;
b) assegurar a divulga/FÆvfªo dos resultados das ac/FÆvfıes empreen-
didas no a ¼mbito do presente programa;
c) fornecer a informa/FÆvfªo adequada, a publicidade e o acompa-
nhamento das ac/FÆvfıes apoiadas pelo presente programa.PT 28.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 337 E/197
Artigo 6.o
ComitØ
1. A Comissªo serÆ assistida por um comitØ composto pelos
representantes dos Estados-Membros e presidido pelo represen-tante da Comissªo (a seguir designado «o comitØ»).
2. Sempre que sejafeitareferŒnciaa o presente nœmero, Ø
aplicÆvel o procedimento consultivo estabelecido no artigo 3.
o
daDecisªo n.o468/1999/CE, em conformidade com o disposto
no n.o3 do artigo 7.o.
3. O representante da Comissªo consultarÆ o comitØ, no-
meadamente em matØria de:
a) orienta/FÆvfıes gerais de execu/FÆvfªo do programa;b) or/FÆvfamentos anuais e a reparti/FÆvfªo do financiamento pelas
vÆrias medidas;
c) plano de trabalho anual de execu/FÆvfªo das ac/FÆvfıes do pro-
grama.
4. O representante da Comissªo consultarÆ o comitØ sobre
outras questıes pertinentes relacionadas com a execu/FÆvfªo dopresente programa.
5. Com vista a assegurar a coerŒncia e a complementaridade
do presente programa em rela/FÆvfªo /FÆÆ4s medidas referidas no ar-
tigo 7.
o, a Comissªo manterÆ o comitØ regularmente informado
no que se refere a outras ac/FÆvfıes comunitÆrias que contribuampara a promo/FÆvfªo da igualdade entre mulheres e homens. Se forcaso disso, a Comissªo estabelecerÆ uma coopera/FÆvfªo regular eestruturada entre este comitØ e os comitØs de acompanhamentoinstitu/FÆvŒdos no a ¼mbito de outras pol/FÆvŒticas, instrumentos e ac/FÆvfıes
relevantes.
Artigo 7.
o
CoerŒncia e complementaridade
1. A Comissªo, em coopera/FÆvfªo com os Estados-Membros,
assegurarÆ a coerŒncia global com outras pol/FÆvŒticas, instrumen-tos e ac/FÆvfıes da Uniªo e da Comunidade, nomeadamentecriando mecanismos apropriados de coordena/FÆvfªo das activida-des do presente programa com actividades relevantes relacio-nadas com a investiga/FÆvfªo, o emprego, a nªo discrimina/FÆvfªo, aintegra/FÆvfªo social, a educa/FÆvfªo, a forma/FÆvfªo e a pol/FÆvŒtica de juven-tude, Justi/FÆvfae Assuntos Internos, a ssim como no dom/FÆvŒnio do
alargamento e das rela/FÆvfıes externas da Comunidade.
2. A Comissªo e os Estados-Membros assegurarªo a coerŒn-
cia e a complementaridade entre as ac/FÆvfıes empreendidas noa¼mbito do presente programa e as outras ac/FÆvfıes da Uniªo e da
Comunidade, em especial no a ¼mbito dos Fundos Estruturais, da
iniciativa comunitÆria EQUAL e do programa de ac/FÆvfªo decombate /FÆÆ4 discrimina/FÆvfªo (2001-2006).3. Os Estados-Membros esfor/FÆvfar-se-ªo na medida do poss/FÆvŒvel
por assegurar a coerŒncia e a complementaridade entre asactividades do a ¼mbito do presente programa e as que sªo
executadas a n/FÆvŒvel nacional, regional e local.
Artigo 8.
o
ParticipaFCqD,ªo dos paFCqD˙ses da EFTA/EEE, dos paFCqD˙ses associados
da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da
Turquia
O presente programa de apoio serÆ aberto /FÆÆ4 participa/FÆvfªo:
a) dos pa/FÆvŒses da EFTA/EEE, em conformidade com as condi/FÆvfıes
estabelecidas no Acordo EEE;
b) dos pa/FÆvŒses associados da Europa Central e Oriental (PECO),
em conformidade com as condi/FÆvfıes estabelecidas nos Acor-dos Europeus, nos protocolos adicionais a esses acordos enas decisıes dos respectivos Conselhos de Associa/FÆvfªo;
c) de Chipre, Malta e Turquia, a financiar atravØs de dota/FÆvfıes
suplementares, em conformidade com os procedimentos aacordar com esses pa/FÆvŒses.
Artigo 9.
o
Acompanhamento e avaliaFCqD,ªo
1. A Comissªo efectuarÆ um acompanhamento regular do
presente programa, em coopera/FÆvfªo com o comitØ institu/FÆvŒdopor for/FÆvfado a rtigo 6.
o.
2. O programa serÆ objecto de avalia/FÆvfªo intercalar e final
pela Comissªo com a assistŒncia de peritos externos. A ava-
lia/FÆvfªo darÆ conta da releva ¼ncia e eficÆcia das ac/FÆvfıes empreen-
didas em fun/FÆvfªo dos objectivos definidos no artigo 2.o. Anali-
sarÆ ainda o impacto global do programa. No a ¼mbito da ava-
lia/FÆvfªo, serÆ tambØm examinada a complementaridade entre asac/FÆvfıes do presente programa e as que sªo executadas no a ¼m-
bito de outras pol/FÆvŒticas, instrumentos e actividades comunitÆ-rias relevantes.
3. A Comissªo apresentarÆ, atØ 31 de Dezembro de 2003,
um relat/FÆ4vrio intercalar de avalia/FÆvfªo ao Conselho, ao Parla-mento Europeu, ao ComitØ Econ/FÆ4vmico e Social e ao ComitØdas Regiıes.
4. A Comissªo apresentarÆ, impreterivelmente atØ 31 de De-
zembro de 2006, um relat/FÆ4vrio final sobre a execu/FÆvfªo da es-
tratØgia-quadro e do programa de apoio ao Parlamento Euro-peu, ao Conselho, ao ComitØ Econ/FÆ4vmico e Social e ao ComitØdas Regiıes.
Artigo 10.
o
DestinatÆrios
Os Estados-Membros sªo os destinatÆrios da presente decisªo.PT C 337 E/198 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.2000
ANEXO
I.`REAS DE AC˙ˆO
O programa poderÆ operar numa ou mais das seguintes Æreas de interven/FÆvfªo:
1.Vida econFCq`Dmica
Esta Ærea estÆ relacionada com as persistentes disparidades entre mulheres e homens no mercado laboral e com as
formas de as colmatar. Os objectivos sªo aumentar a taxa de emprego e reduzir a taxa de desemprego das
mulheres, a segrega/FÆvfªo entre mulheres e homens no mercado de trabalho e o fosso salarial entre mulheres e
homens.
2.Igualdade de participaFCqD,ªo e representaFCqD,ªo
Esta Ærea incide na insuficiente participa/FÆvfªo das mulheres em /FÆ4vrgªos de tomada de decisªo. As ac/FÆvfıes introduzem
estratØgias de promo/FÆvfªo das mulheres na tomada de decisªo pol/FÆvŒtica, econ/FÆ4vmica e social, incluindo actividades na
Ærea das rela/FÆvfıes externas e da coopera/FÆvfªo para o desenvolvimento.
3.Direitos sociais
/FÆhf necessÆria a integra/FÆvfªo eficaz da perspectiva de gØnero a ser aplicada a todas as Æreas com repercussıes na vida
quotidiana das mulheres, tais como pol/FÆvŒticas de transportes, saœde pœblica e combate /FÆÆ4 discrimina/FÆvfªo por outrosmotivos. As ac/FÆvfıes terªo por objectivo melhorar a aplica/FÆvfªo da legisla/FÆvfªo comunitÆria, em especial a protec/FÆvfªosocial nas Æreas da licen/FÆvfa parental, protec/FÆvfªo da maternidade e tempo de trabalho.
4.Vida civil
Esta Ærea incide no exerc/FÆvŒcio dos direitos humanos das mulheres. As ac/FÆvfıes promoverªo o reconhecimento dos
direitos humanos das mulheres, o exerc/FÆvŒcio dos direitos de igualdade de oportunidades e o refor/FÆvfo do combate a
qualquer tipo de violŒncia associada ao gØnero e ao trÆfico de mulheres.
5.PapØis e estereFCq`Dtipos de gØnero
Esta Ærea incide nas imagens estereotipadas de homens e mulheres e na necessidade de mudar comportamentos,
atitudes, normas e valores que definem e influenciam a distribui/FÆvfªo de papØis em fun/FÆvfªo do gØnero na sociedade.As ac/FÆvfıes abrangem a integra/FÆvfªo da perspectiva de igualdade entre mulheres e homens nas pol/FÆvŒticas de educa/FÆvfªo
e forma/FÆvfªo, cultura, ciŒncia, meios de comunica/FÆvfªo e desporto.
II.TIPOS DE AC˙ˆO
As seguintes medidas poderªo ser apoiadas pelo programa, num a ¼mbito transnacional:
Vertente 1 vCc5c SensibilizavC23cªo
1. Organiza/FÆvfªo de conferŒncias, seminÆrios e outras manifesta/FÆvfıes a n/FÆvŒvel europeu.
2. Organiza/FÆvfªo, a n/FÆvŒvel comunitÆrio, de uma Semana Europeia da Igualdade, a decorrer em todos os Estados-Mem-
bros em simulta ¼neo e subordinada ao mesmo tema, coordenada pela Comissªo e conduzida pela autoridade
responsÆvel em cada Estado-Membro.
3. Organiza/FÆvfªo de campanhas e outras manifesta/FÆvfıes nos meios de comunica/FÆvfªo europeus em apoio do interca ¼mbio
transnacional de informa/FÆvfıes e da identifica/FÆvfªo e divulga/FÆvfªo de boas prÆticas, incluindo a atribui/FÆvfªo anual de um
prØmio /FÆÆ4s empresas bem sucedidas na promo/FÆvfªo da igualdade entre mulheres e homens e com o objectivo de
refor/FÆvfar a visibilidade da problemÆtica do gØnero.
4. Publica/FÆvfªo de materiais que divulguem os resultados do programa, nomeadamente a cria/FÆvfªo de um s/FÆvŒtio Internet
onde figurarªo exemplos de boas prÆticas, um f/FÆ4vrum para o interca ¼mbio de ideias e uma base de dados de
parceiros potenciais para interca ¼mbio transnacional assim como liga/FÆvfıes aos s/FÆvŒtios web apropriados existentes
nos Estados-Membros.
5. Execu/FÆvfªo de iniciativas transnacionais, tais como reuniıes, seminÆrios, campanhas, etc., sobre temas aprovados
anualmente ap/FÆ4vs consulta do comitØ do programa. O objectivo destas actividades serÆ apoiar e melhorar assinergias entre as pol/FÆvŒticas nacionais em matØria de igualdade entre mulheres e homens e desenvolver um valor
acrescentado /FÆÆ4 escala comunitÆria.
6. Organiza/FÆvfªo de seminÆrios em apoio da aplica/FÆvfªo do direito comunitÆrio no dom/FÆvŒnio da igualdade entre
mulheres e homens.PT 28.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 337 E/199
Vertente 2 vCc5c AnÆlise e avaliavC23cªo
1. Desenvolvimento e divulga/FÆvfªo de estat/FÆvŒsticas comparÆveis, repartidas por sexos, sØries estat/FÆvŒsticas sobre a situa/FÆvfªo
de homens e mulheres em diferentes Æreas pol/FÆvŒticas.
2. Desenvolvimento e divulga/FÆvfªo de metodologias e de indicadores para avaliar a eficÆcia das pol/FÆvŒticas e prÆticas em
matØria de igualdade entre mulheres e homens (avalia/FÆvfªo comparativa).
3. AnÆlise da situa/FÆvfªo das mulheres no mercado de trabalho, aplica/FÆvfªo da legisla/FÆvfªo relativa /FÆÆ4 igualdade nos
Estados-Membros; serªo efectuados estudos para avaliar a influŒncia e o impacto da protec/FÆvfªo social e dafiscalidade em homens e mulheres e os progressos registados em termos da representa/FÆvfªo feminina nos n/FÆvŒveis
de tomada de decisªo, sendo posteriormente divulgados os resultados e as li/FÆvfıes a retirar.
4. Recolha e avalia/FÆvfªo de informa/FÆvfªo e experiŒncias sobre iniciativas bem sucedidas, mØtodos e tØcnicas relaciona-
dos com a problemÆtica da mulher nos meios de comunica/FÆvfªo, como acabar com os estere/FÆ4vtipos de gØnero epromover uma imagem positiva das mulheres e dos homens.
5. Publica/FÆvfªo de um relat/FÆ4vrio anual de igualdade entre mulheres e homens na Uniªo Europeia, do qual constarªo os
progressos alcan/FÆvfados em fun/FÆvfªo dos para ¼metros de referŒncia definidos e a avalia/FÆvfªo dos resultados.
6. Realiza/FÆvfªo de estudos temÆticos sobre as Æreas-alvo, comparando e contrapondo abordagens aplicadas nos
Estados-Membros e pa/FÆvŒses candidatos.
Na execu/FÆvfªo desta vertente, a Comissªo assegurarÆ em particular a coerŒncia e a complementaridade com as
actividades conduzidas por outros dos seus servi/FÆvfos ou por agŒncias europeias; designadamente, a Funda/FÆvfªo Euro-
peia para a Melhoria das Condi/FÆvfıes de Vida e de Trabalho e o Programa-Quadro de I & D da Comunidade.
Vertente 3 vCc5c ReforvC23co das capacidades
As seguintes medidas poderªo ser apoiadas, de modo a melhorar a capacidade e a eficÆcia dos principais agentes
envolvidos na promo/FÆvfªo da igualdade entre mulheres e homens:
/Ffzf Ac/FÆvfıes de interca ¼mbio transnacional envolvendo uma sØrie de intervenientes, com vista /FÆÆ4 transferŒncia de
informa/FÆvfªo, experiŒncias e boas prÆticas. Estas actividades poderªo ser conduzidas por ONG ou pelos parceiros
sociais a n/FÆvŒvel europeu e redes transnacionais de autoridades regionais ou locais e de organiza/FÆvfıes que visem apromo/FÆvfªo da igualdade entre mulheres e homens.
/Ffzf Estas actividades poderªo incluir a compara/FÆvfªo da eficÆcia de processos, mØtodos e instrumentos associados aos
temas seleccionados, a transferŒncia mœtua e a aplica/FÆvfªo de boas prÆticas, o interca ¼mbio de efectivos, o
desenvolvimento conjunto de produtos, processos, estratØgias e metodologias, a adapta/FÆvfªo a diferentes contextosdos mØtodos, instrumentos e processos identificados como boas prÆticas e/ou a divulga/FÆvfªo comum dos resul-tados, materiais e eventos de divulga/FÆvfªo.
III.MFCq/,TODO DE APRESENTA˙ˆO DOS PEDIDOS DE APOIO
Vertente 1: Ac/FÆvfıes (2), (3) e (4) desta vertente serªo executadas em resposta a convites /FÆÆ4 apresenta/FÆvfªo de propostas.
As ac/FÆvfıes (5) e (6), a ser executadas pelas autoridades dos Estados-Membros responsÆveis pela igualdade entremulheres e homens ou por organismos que operam na Ærea da igualdade, poderªo ser subsidiadas no a ¼mbito de
convites restritos /FÆÆ4 apresenta/FÆvfªo de propostas dirigidos aos Estados-Membros.
Vertente 2: As ac/FÆvfıes ao abrigo desta vertente serªo executadas atravØs da Comissªo, normalmente em resposta a
convites /FÆÆ4 apresenta/FÆvfªo de propostas. A ac/FÆvfªo (1) serÆ executada em conformidade com os procedimentos relevantesdefinidos pelo Eurostat.
Vertente 3: A vertente 3 serÆ executada em resposta a convites /FÆÆ4 apresenta/FÆvfªo de propostas organizados pela
Comissªo, que se reservarÆ o direito de veto. As ac/FÆvfıes poderªo ser executadas por ONG ou parceiros sociais a
n/FÆvŒvel europeu, redes transnacionais de autoridades regionais ou locais ou redes transnacionais de organiza/FÆvfıes que
visam a promo/FÆvfªo da igualdade entre mulheres e homens.PT C 337 E/200 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.2000
IV.EXECU˙ˆO DAS AC˙FCq,DES
1. As ac/FÆvfıes a empreender poderªo ser financiadas ao abrigo de contratos de presta/FÆvfªo de servi/FÆvfos na sequŒncia de
convites /FÆÆ4 apresenta/FÆvfªo de propostas, ou de subs/FÆvŒdios de co-financiamento com outras fontes. Neste œltimo caso,
o n/FÆvŒvel da ajuda financeira da Comissªo nªo poderÆ exceder, regra geral, 80 % das despesas realmente efectuadas
pelo beneficiÆrio.
2. Na execu/FÆvfªo do programa, a Comissªo poderÆ exigir recursos adicionais, nomeadamente o recurso a peritos. Estes
requisitos serªo decididos no contexto da avalia/FÆvfªo em curso da Comissªo sobre a atribui/FÆvfªo de recursos.
3. Na execu/FÆvfªo do programa, a Comissªo poderÆ ter de recorrer a assistŒncia tØcnica e/ou administrativa, com
vantagens rec/FÆvŒprocas para a Comissªo e para os beneficiÆrios, no que respeita /FÆÆ4 identifica/FÆvfªo, prepara/FÆvfªo, gestªo,acompanhamento, auditoria e controlo.
4. A Comissªo poderÆ empreender igualmente ac/FÆvfıes de informa/FÆvfªo, publica/FÆvfªo e divulga/FÆvfªo. PoderÆ realizar
estudos de avalia/FÆvfªo e organizar seminÆrios, col/FÆ4vquios ou outras reuniıes de peritos.
5. A Comissªo prepararÆ planos de trabalho anuais, definindo as prioridades e as ac/FÆvfıes a realizar. EspecificarÆ ainda
as disposi/FÆvfıes e os critØrios a aplicar nos processos de selec/FÆvfªo e financiamento das ac/FÆvfıes previstas no presente
programa. Ao fazŒ-lo, solicitarÆ o parecer do comitØ referido no artigo 6.
o.
6. As ac/FÆvfıes realizadas respeitarªo escrupulosamente os princ/FÆvŒpios que regem a protec/FÆvfªo dos dados.PT 28.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 337 E/201