P6_TA(2006)0301
Mais Investigação e Inovação —Investir no crescimento e no emprego
Resolução do Parlamento Europeu sobre «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: Mais
Investigação e Inovação —Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum»
(2006/2005(INI))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Implementar o Programa Comunitário de
Lisboa: Mais Investigação e Inovação —Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem
Comum» (COM(2005)0488) e os documentos de trabalho da Comissão que a acompanham
(SEC(2005)1253 e SEC(2005)1289),
—Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de
2000, que decidiu que a União se devia tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica ecompetitiva do mundo,
—Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 22 e 23 de Março de
2005,
—Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de 23 e 24 de Março de
2006,
—Tendo em conta a Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orien-
tações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008) (
1),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Investir na investigação: um plano de acção
para a Europa» (COM(2003)0226),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera intitulada «Traba-
lhando juntos para o crescimento e o emprego —Um novo começo para a Estratégia de Lisboa»
(COM(2005)0024),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Acções Comuns para o Crescimento e o
Emprego: o Programa Comunitário de Lisboa» (COM(2005)0330),
—Tendo em conta o relatório anual da Comissão sobre as actividades de investigação e desenvolvimento
tecnológico da União Europeia em 2004 (COM(2005)0517),
—Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo
Programa-Quadro da Comunidade Europeia de Actividades em matéria de Investigação, DesenvolvimentoTecnológico e Demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119), alterado pelo Parlamento Europeu nasua posição de 15 de Junho de 2006 (
2),
—Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Programa-
-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (COM(2005)0121), alterado pelo ParlamentoEuropeu na sua posição de 1 de Junho de 2006 (
3),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar a Parceria Renovada para o Cresci-
mento e o Emprego —Criar um porta-estandarte do conhecimento: o Instituto Europeu de Tecnologia»
(COM(2006)0077),
—Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «European Competitiveness Report
2004» (Relatório sobre a competitividade europeia —2004) (SEC(2004)1397),
—Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão intitulado «Benchmarking Enterprise Policy:
Results from the 2004 Scoreboard (Avaliação comparativa de desempenhos da política empresarial:resultados do Painel de Avaliação de 2004» (SEC(2004)1427),13.12.2006 C 303 E/640 Jornal Oficial da União Europeia
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(1) JO L 205 de 6.8.2005, p. 28.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0265.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0230.
—Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão «European Innovation Scoreboard 2005 —
Comparative Analysis of Innovation Performance» (Painel Europeu da Inovação de 2005 —Análise
comparativa do desempenho em matéria de inovação), que demonstra claramente que os Estados Unidose o Japão lideram em matéria de inovação,
—Tendo em conta o relatório de Julho de 2004 do grupo de peritos intitulado «Improving institutions for
the transfer of technology from science to enterprise» (Melhorar as instituições de transferência de tecno-
logia científica para as empresas),
—Tendo em conta o relatório de 2004 do grupo de peritos intitulado «Management of intellectual property
in publicly-funded research organisations: Towards European Guidelines» (Gestão da propriedade intelec-tual em organismos de investigação financiados com fundos públicos: rumo a orientações europeias),
—Tendo em conta o relatório da Comissão de Setembro de 2005 intitulado «Employment in Europe 2005
—Recent Trends and Prospects» (Emprego na Europa 2005 —Tendências e perspectivas recentes),
—Tendo em conta o relatório de Janeiro de 2006 elaborado pelo Grupo Independente de Peritos em I&D
e Inovação nomeado na sequência da Cimeira de Hampton Court, intitulado «Creating an InnovativeEurope» («Criar uma Europa Inovadora») («Relatório Aho»),
—Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia —Orientações
para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (
1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Janeiro de 2006 sobre a aplicação da Carta Europeia das
Pequenas Empresas (2),
—Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2006 sobre uma Sociedade da Informação Europeia
para o Crescimento e o Emprego (3),
—Tendo em conta o artigo 45.odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da
Comissão da Cultura e da Educação e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0204/2006),
A. Considerando que a Europa tem resultados inferiores aos dos Estados Unidos e do Japão em termos de
crescimento, investigação e produtividade, não capitalizando a aplicação das tecnologias da informação eda comunicação (TIC) e não atraindo investimentos em I&D na Europa,
B. Considerando que o aumento dos recursos de I&D disponíveis é condição prévia para uma inovação
bem sucedida, necessária para o crescimento económico e a criação de emprego,
C. Considerando que os relatórios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
(OCDE) demonstram que as subvenções para I&D ajudam as empresas em termos de evolução estraté-
gica e rotinas organizacionais, e contribuem para melhorar as atitudes em relação à tecnologia,
D. Considerando que as melhores empresas da Europa investem a níveis comparáveis aos melhores do
mundo, mas que o sector privado deve despender mais esforços em matéria de I&D,
E. Considerando que as contribuições das pequenas e médias empresas (PME) para o desenvolvimento de
produtos, serviços e mercados baseados nas novas tecnologias dependem da sua capacidade para inovar,
aumentar os seus esforços de investigação, subcontratar investigação, alargar as suas redes, explorarmelhor os resultados da investigação e adquirir know-how tecnológico,
F. Considerando que a inovação de mercado poderá beneficiar os sectores europeus que afectam directa-
mente os cidadãos dos Estados-Membros e que são responsáveis pelas percentagens mais elevadas do
PIB,
G. Considerando que organizações de apoio como centros de formação e investigação, instituições finan-
ceiras, consultores em inovação e propriedade intelectual e organismos de desenvolvimento, locais eregionais, podem contribuir para maximizar o potencial criativo das empresas,
H. Considerando que o desempenho deficiente do mercado de trabalho europeu, a utilização ineficiente dos
recursos humanos, a fragmentação do mercado e a reduzida mobilidade da mão-de-obra explicam, emgrande medida, os progressos insuficientes em matéria de realização dos objectivos de Lisboa e deEstocolmo,13.12.2006 C 303 E/641 Jornal Oficial da União Europeia
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(1) JO C 320 E de 15.12.2005, p. 259.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0022.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2006)0079.
I. Considerando que barreiras estruturais e incentivos insuficientes obstam a uma maior mobilidade dos
investigadores estabelecidos,
J. Considerando que as instituições europeias de transferência de tecnologia e os Centros de Ligação para a
Inovação contribuem para facilitar a comercialização, promover a divulgação das novas tecnologias,melhorar a gestão da propriedade intelectual, promover a aplicação dos resultados da investigação ereforçar a coordenação com os programas nacionais e regionais existentes,
K. Considerando que a adopção da abordagem de «Inovação aberta» reforçaria as capacidades de I & D na
União,
L. Considerando que o orçamento de investigação proposto pela Comissão não deve ser relegado para uma
posição secundária no âmbito das Perspectivas Financeiras,
M. Considerando que é necessário afectar aos instrumentos financeiros uma massa crítica de recursos orça-
mentais da UE para reforçar o financiamento das PME, suprir as insuficiências do mercado e optimizaros recursos comunitários, alavancando capital público e privado,
N. Considerando que os investigadores necessitam de financiamentos na fase de pré-arranque para a reali-
zação de avaliações de mercado, o desenvolvimento de projectos-piloto e de demonstração e de protó-tipos funcionais, o arranque de novas empresas e a comercialização de novos produtos da investigação;considerando ainda que é necessário capital de risco para o crescimento subsequente das empresas,
O. Considerando que as disposições relativas aos auxílios estatais devem ser simples, transparentes e
eficazes, utilizadas apenas em última instância em caso de mau funcionamento do mercado e concedidas
numa base temporária;
1. Insta os Estados-Membros a promoverem o espírito empresarial desde as fases iniciais do ensino e a
reforçar o seu apoio à aprendizagem ao longo de vida, incentivando activamente a formação em TIC daspessoas empregadas e desempregadas;
2. Assinala o atraso registado na União no tocante à execução da Estratégia de Lisboa nos domínios da
educação e da formação; lança um apelo aos Estados-Membros para que assumam o relançamento da Estra-
tégia de Lisboa;
3. Salienta a necessidade de prestigiar as carreiras científicas e de publicitar os incentivos e prémios exis-
tentes, tais como os prémios Descartes e Aristóteles e o concurso para jovens cientistas;
4. Solicita o reforço do apoio concedido aos melhores investigadores europeus, nomeadamente aos investi-
dores em fase inicial de carreira, através da criação de condições de trabalho mais atractivas, da redução dosentraves jurídicos, administrativos e geográficos e da igualdade de tratamento dos investigadores europeus
em relação aos seus homólogos estrangeiros;
5. Apoia firmemente o objectivo necessário de um mercado único para os investigadores, como formu-
lado pela Comissão na sua comunicação intitulada «Implementar o Programa Comunitário de Lisboa: MaisInvestigação e Inovação —Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum», acima citada;
6. Reconhece que os incentivos para a melhoria das condições de trabalho dos cientistas e investigadores e
a formação permanente dos trabalhadores são indispensáveis para a difusão do conhecimento científico;
7. Entende que as instituições de formação podem dar um importante contributo nesta matéria e consi-
dera, em primeiro lugar, que o contacto com a ciência e a investigação deve começar na escola e, emsegundo, que é necessário promover uma colaboração criativa entre os investigadores universitários e osector empresarial; além disso, considera que se devem eliminar os obstáculos à mobilidade dos investiga-dores, melhorando o seu estatuto e progressão na carreira, objectivos estes que passam, nomeadamente, por
melhorar a cooperação entre os Estados no domínio da fiscalidade e da transferência de certas prestações
sociais;
8. Apoia a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores,
uma vez que estas iniciativas podem servir de incentivo para os estudantes europeus enveredarem em maiornúmero por esta via universitária, bem como para os melhores investigadores estrangeiros, que devem serencorajados a vir fazer carreira na investigação na Europa, tanto a título definitivo como a título temporário,
no âmbito de um acordo de cooperação e através de uma política específica de concessão de vistos de curta
duração;13.12.2006 C 303 E/642 Jornal Oficial da União Europeia
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9. Pede à União que combata eficazmente a fuga de cérebros e que adopte todas as medidas pertinentes
para atrair a excelência para o seu território, promovendo, nomeadamente, programas de intercâmbio com
países terceiros, tais como o Erasmus Mundus, para estudantes, investigadores e professores; considera que oestabelecimento de um quadro europeu de qualificações poderia representar um importante contributo paraa criação de um mercado europeu do trabalho aberto aos investigadores e apoia os esforços para reduzir osobstáculos à mobilidade destes últimos;
10. Chama a atenção para a importância de promover uma cultura que valorize a inovação; insta os
Estados Membros a contribuírem para que a política de inovação penetre em todas as áreas da investigação;
11. Sublinha o papel capital das universidades na criação e na difusão do conhecimento e recomenda viva-
mente o reforço da sua importância mediante o desenvolvimento das sinergias entre o ensino superior, ainvestigação, a aprendizagem ao longo da vida e o sector produtivo; estará, por conseguinte, atento ao rela-tório da Comissão sobre o ensino superior;
12. Insta a Comissão e os Estados-Membros a instaurarem e promoverem prémios europeus para a
inovação;
13. Sublinha a importância de promover a integração dos produtos, processos e serviços baseados no
conhecimento e a introdução de diferentes sistemas de apoio nos sectores não tecnológicos; neste contexto,assinala que a inovação não tecnológica também inclui as inovações sociais e as inovações institucionais;
14. Propõe que seja prestado apoio suplementar limitado às actividades de investigação de PME seleccio-
nadas que demonstrem ter uma apetência específica pela inovação e pela criação de novas actividadesempresariais;
15. Recomenda que seja conferida especial atenção à garantia de uma participação adequada das PME na
I&D através da tomada de medidas concretas, como a afectação de uma parte dos fundos para a investigaçãoàs PME;
16. Sublinha a necessidade de apoiar as PME em termos da sua capacidade de investigação;
17. Insta os Estados-Membros a criarem um mercado favorável à inovação para os cidadãos e as empresas
e a garantirem melhorias nos domínios da regulamentação, das normas, dos contratos públicos e dosdireitos de propriedade intelectual; insta a Comissão a prestar informações sobre a protecção dos direitos depropriedade intelectual;
18. Toma nota da opinião da Comissão segundo a qual a União deve dotar-se de um sistema de protecção
da propriedade intelectual rentável, juridicamente seguro e de fácil utilização, a fim de atrair as empresas dealta tecnologia; considera que a protecção da propriedade intelectual não deve interferir com o acesso abertoaos bens públicos e ao conhecimento público; solicita à Comissão que promova uma sociedade baseada noconhecimento socialmente inclusiva, apoiando, por exemplo, o software de fonte aberta e gratuito econceitos de licenciamento como a Licença Pública Geral (GPL) e a Licença Pública de Documentação (PDL);
19. Chama a atenção para a necessidade de info-pontos que facilitem a coordenação das informações rele-
vantes em matéria de investigação e inovação;
20. Propõe que seja revista a utilização dos poderes de definição de normas, de modo a exigir níveis de
desempenho técnico mais elevados e a chegar rapidamente a acordo para aprovar novas normas;
21. Propõe a europeização dos agrupamentos, conglomerados de empresas, cooperativas e consórcios
nacionais, para aumentar a capacidade competitiva e a massa crítica, incluindo a investigação multidisci-
plinar, os sectores industriais maduros e as novas empresas;
22. Reconhece a importância da criação de pólos e de zonas de inovação a nível regional e da sua ligação
em rede com estruturas correspondentes de outras regiões e Estados-Membros ou de países terceiros;
23. Insta a que sejam definidas metas claras no domínio da criação de centros de excelência, todos eles
dotados de «laboratórios de criatividade»;
24. Chama a atenção para a necessidade de uma patente e de uma marca comunitária e de uma maior
reciprocidade entre os sistemas de patentes europeu, dos Estados Unidos e do Japão; observa que um sistemade patentes integrado a nível europeu, baseado em normas jurídicas democráticas, deverá inscrever-se numaestratégia inovadora em que é essencial assegurar o equilíbrio entre a protecção da propriedade industrial, adisseminação de conhecimentos técnicos e a liberalização da concorrência; insiste em que a protecção conce-
dida por uma patente serve o objectivo de salvaguardar uma invenção e não o controlo dos sectores do
mercado;13.12.2006 C 303 E/643 Jornal Oficial da União Europeia
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25. Solicita ao Conselho que desbloqueie o projecto de patente europeia no que diz respeito ao regime
linguístico;
26. Chama atenção da Comissão e dos Estados-Membros para as recentes mudanças operadas em matéria
de protecção e de disseminação dos conhecimentos científicos e quanto ao êxito das revistas científicaspublicadas, de livre acesso, bem como à licença «Science Commons»;
27. Insta a Comissão a criar um sistema geral de apresentação de informação destinado a acompanhar
indicadores como as receitas dos contratos de investigação, os pedidos de patentes apresentados e aspatentes registadas, as licenças e as receitas do licenciamento, o número de contratos em vigor, o número deempresas clientes (incluindo as PME), a criação de empresas derivadas (spin-offs) e o número dessas empresas,
incluindo uma interpretação qualitativa dos mesmos;
28. Insta os Estados-Membros a contribuírem para facilitar um contacto mais estreito entre os institutos
de investigação aplicada e a indústria, os ninhos de empresas e os parques científicos ou industriais vizinhos,para permitir que atinjam uma massa crítica;
29. Observa que os sectores-chave europeus se continuam a caracterizar por uma coordenação e inte-
gração insuficientes, estrangulamentos e uma gestão deficiente dos conhecimentos; observa que uma partici-pação acrescida das PME nas plataformas tecnológicas europeias contribuiria para resolver estes problemas;
30. Sublinha a necessidade de prestar apoio aos investigadores, facilitando-lhes o acesso a financiamentos
de pré-arranque que lhes permitam financiar actividades destinadas a provar aos investidores que uma nova
tecnologia tem um certo grau de viabilidade técnica e comercial;
31. Manifesta a sua preocupação pelo facto de, se bem que as instituições europeias reconheçam a impor-
tância vital da promoção da investigação tecnológica e da inovação, os resultados a nível da UE continuam
limitados em termos de financiamento, de desempenho e de valorização do potencial;
32. Chama a atenção para a importância da criação de empresas derivadas enquanto instrumento de
comercialização dos resultados da investigação e, em particular, da importância de conceder facilidades decrédito para esta finalidade;
33. Sublinha a necessidade de um sistema mais desenvolvido de parcerias público-privadas, para melhorar
a qualidade da investigação, através da disponibilização de equipamentos, infra-estruturas e serviçosmodernos;
34. Congratula-se com o papel importante desempenhado pelos investidores informais, ao disponibili-
zarem investimentos em empresas inovadoras, nomeadamente PME, que de outra forma não teriam acesso atais financiamentos;
35. Observa que a eco-inovação, em particular os métodos que visam estimular a eficiência energética,
criam vantagens competitivas para as empresas europeias;
36. Observa que os empréstimos e subvenções negociados a nível individual, em que a forma exacta do
instrumento é determinada em contacto estreito com os clientes, contribuirá para uma utilização eficaz dosfundos em termos de volume e tempo de chegada ao mercado, centrada nas necessidades concretas;
37. Observa que é necessário capital de risco adequado para a criação, o crescimento, o reforço e a inte-
gração entre a investigação e a inovação nas novas empresas;
38. Exorta a Comissão a cooperar com os Estados-Membros na tomada das medidas para oferecer um
quadro de assistência estrutural com vista à promoção da gestão do conhecimento e à promoção tecnológica
das PME para que apoiem de forma dinâmica um mercado europeu da inovação —através da procura activa
—e/ou do seu envolvimento na investigação e desenvolvimento da tecnologia;
39. Observa que é necessário proporcionar às PME um melhor acesso ao financiamento;
40. Apoia a ideia, defendida pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Março de 2006, de facilitar e alargar o
recurso aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a favor das empresas, nomeadamente as PME,que mais necessidade têm de ser incentivadas no domínio da inovação e da investigação;
41. Propõe que os Fundos Estruturais sejam considerados como um instrumento essencial de apoio à
investigação e à capacidade de inovação, nomeadamente no âmbito da promoção da coesão; propõe que o
montante dos Fundos Estruturais a despender com a investigação e a inovação seja triplicado;13.12.2006 C 303 E/644 Jornal Oficial da União Europeia
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42. Observa que a utilização dos contratos públicos para fomentar a investigação e a inovação é muito
importante, mas que não deve provocar distorções da concorrência nem favorecer os grandes agentes de
mercado;
43. Considera que os contratos públicos não devem ser reduzidos a incentivos para a dinamização do
investimento privado, mas ser um mecanismo estratégico de orientação das empresas para a promoção eaquisição de conhecimentos inovadores;
44. Reconhece que a criação de redes entre as PME e as grandes empresas, tanto do sector público como
do sector privado, pode desempenhar um importante papel na promoção da inovação; assinala que o forne-cimento público de produtos inovadores a nível nacional e também a nível comunitário pode contribuirpara o preenchimento de lacunas do mercado e para a promoção de produtos e de serviços inovadores emgeral;
45. Recomenda que as normas que regulam os auxílios estatais sejam objecto de uma reforma radical, de
modo a que as subvenções sejam atribuídas não às grandes empresas em dificuldades, mas antes às pequenasempresas inovadoras;
46. Observa que a flexibilidade e a transparência são requisitos indispensáveis para a inovação;47. Considera necessário encontrar uma gama mais vasta de meios para assegurar o investimento em equi-
pamentos de investigação;
48. Propõe a aplicação de um sistema de bonificações fiscais que incentive o sector dos serviços a mani-
festar interesse pelos resultados da investigação e pela sua aplicação;
49. Propõe a criação de uma estrutura comum para os fundos de investimento a fim de evitar a dupla
tributação dos investidores situados num Estado-Membro que invistam noutro Estado-Membro através de
um fundo;
50. Salienta a necessidade de analisar se as actuais estruturas e mecanismos especializados na inovação são
adequados para assegurar uma abordagem abrangente à inovação e promover uma melhor coordenação deacções e políticas;
51. Solicita ao Conselho que informe anualmente o Parlamento Europeu sobre a evolução dos investi-
mentos na investigação pública no quadro dos orçamentos nacionais (sendo o objectivo fixado em 1 % do
PIB);
52. Constata que, provavelmente, o objectivo de investir, até 2010, 3 % do PIB da União em investigação
não será atingido; lamenta que, no Conselho Europeu de Bruxelas de Março de 2006, os Estados-Membrosnão tenham assumido um compromisso mais firme em prol da investigação e da inovação; lastima que nãotenham fixado um objectivo mínimo para o aumento dos auxílios públicos para 2010;
53. Entende que os instrumentos comunitários, tais como a estratégia i2010, o Sétimo Programa-Quadro
de Actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e oPrograma-Quadro para a Competitividade e a Inovação, podem contribuir para colmatar o fosso entre osresultados da investigação e os ganhos financeiros;
54. Sublinha que melhores políticas de investigação e inovação devem contribuir para novas oportuni-
dades de emprego através do desenvolvimento sustentável, centrando-se na inovação ecológica e na
produção sustentável (por exemplo, tecnologias de hidrogénio solar, energia eólica, células de combustível,biomassa, indústria química à base de plantas), em serviços eco-eficientes (conservação de energia, serviçosde mobilidade, reutilização e reciclagem) e na engenharia e métodos de gestão sustentáveis (por exemplo,biónica, política integrada de produtos);
55. Congratula-se com a recomendação da Comissão no sentido de que, no âmbito da iniciativa «Legislar
melhor», a avaliação de impacto inclua a avaliação dos efeitos das recomendações no domínio da investi-gação e inovação;
56. Convida os Estados-Membros a fazerem melhor uso dos fundos europeus que lhes são concedidos e
chama a atenção para os Estados-Membros que colocaram a criação de emprego no centro dos seus
projectos, investindo mais de 35 % das dotações do Fundo Social Europeu na modernização dos respectivos
sistemas de edução e de formação;
57. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos
dos Estados-Membros.13.12.2006 C 303 E/645 Jornal Oficial da União Europeia
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