PT Jornal Oficial da União Europeia C 432/16

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 432/09)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PRESUNTO DE BARRANCOS»/«PALETA DE BARRANCOS»

N.o CE: PT-PDO-0105-0010-7.7.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

3.1. Nome do produto

Introdução da denominação «Paleta de Barrancos» uma vez que as paletas – membros anteriores depois de curados, designados ancestralmente por «Paleta de Barrancos», são incluídas no caderno de especificações.

3.2. Descrição do produto

A descrição do produto «Paletas de Barrancos» é introduzida no caderno de especificações e no documento único. As caraterísticas da «Paleta de Barrancos», tal como as caraterísticas da matéria-prima encontram-se detalhadas, já que que se trata do membro anterior do porco, enquanto que o «Presunto de Barrancos» é obtido a partir do membro posterior.

A «Paleta de Barrancos» é uma peça de carne em tudo idêntica ao «presunto de Barrancos», com exceção do peso, já que são provenientes das extremidades anteriores dos mesmos animais de onde provêm os presuntos.

As Paletas de Barrancos não foram inicialmente incluídas na proteção da denominação de origem, uma vez que no passado eram produzidas apenas para consumo caseiro ou comercializadas pontualmente a nível local. Como consequência de alterações nos hábitos de consumo, e porque se trata de peças de carne mais pequenas resultantes do mesmo modo de produção, e por conseguinte com as mesmas características que o presunto de Barrancos, são atualmente economicamente viáveis e reputadas, carecendo de igual modo da proteção proposta.

Esta solicitação permite facultar aos produtores os instrumentos adequados para uma melhor identificação e promoção destes produtos específicos, e simultaneamente protege esses produtores contra práticas desleais.

A inclusão da «Paleta de Barrancos» consiste ainda em garantir uma remuneração justa para os produtores das paletas que assim fornecem informações claras sobre as características especificas deste produto e a sua relação com a área geográfica permitindo, simultaneamente aos consumidores adquirirem estes produtos de forma segura e fiável.

3.3. Método de obtenção

De acordo com a tabela, abaixo, foram explicitadas informações relativas à duração das várias fases de criação, à origem e à qualidade da alimentação dos animais, tendo-se indicado um período mínimo de engorda e acabamento em regime de montanheira de pelo menos 60 dias em que os animais pastam ao ar livre no montado alimentando-se exclusivamente à base de recursos naturais existentes, ou seja erva e bolota, uma vez que é a permanência dos animais neste regime que lhes permite adquirir as caraterísticas desejadas para a produção dos presuntos e das paletas.

Fases Duração Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima Leitão 45 a 60 dias Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos Crescimento > 8,5 meses Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos Engorda e Acabamento (Montanheira) > 60 dias Exclusivamente alimentos do montado

Devido à inclusão da «Paleta de Barrancos» explicitou-se a duração das diferentes etapas do processo de transformação deste produto. A tabela abaixo descreve a duração das etapas de transformação para os dois produtos.

Etapas Duração Presunto Paleta Salga 1 a 1,5 dias/kg 1 a 1,5 dias/kg Cura 25 a 45 dias 25 a 45 dias Secagem-maturação > 6 meses > 4 meses Envelhecimento > 6 meses > 4 meses

3.4. Rotulagem

Em função do produto, paleta ou presunto, as seguintes menções devem figurar na rotulagem: «Presunto de Barrancos – Denominação de Origem Protegida.» ou «Paleta de Barrancos – Denominação de Origem Protegida».

Foram eliminadas as referências às menções, data de durabilidade mínima, indicação do lote, nome, firma ou denominação social e o domicílio do produtor, por se encontrarem previstas na legislação geral aplicável á rotulagem de produtos. A lista de ingredientes é obrigatória apenas quando o presunto é tratado com azeite e pimentão moído.

Para cumprir com as exigências nacionais, foi adicionada a obrigatoriedade de figurar na rotulagem do produto, a marca de certificação, a qual inclui o nome do produto e a respetiva menção, o organismo de controlo e o número de série.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento

Sendo as operações de corte e fatiagem das peças submetidas a controlo, foi suprimida a restrição relativa ao local da sua realização, por esta não possuir qualquer influência nas caraterísticas do produto e representar uma limitação à sua comercialização nas várias formas de apresentação previstas.

3.6. Organismo de controlo e agrupamento de produtores

A AGRICERT – Certificação de Produtos Alimentares Lda. é o organismo de controlo responsável pela verificação da conformidade do produto, e a ACPA – Associação de Criadores de Porco Alentejano, o novo agrupamento de produtores.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PRESUNTO DE BARRANCOS»/«PALETA DE BARRANCOS»

N.o CE: PT-PDO-0105-0010-7.7.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Designa-se por «Presunto de Barrancos» os pernis salgados, secos, curados e não fumados provenientes de porcos adultos da raça «alentejana» (Sus ibericus), abatidos com idade compreendida entre os 12 e 20 meses.

Forma e aspeto exterior: corte comprido e alargado, estilizado, perfilado ou aparado em bico ou ponta, tal como prescrito pelo corte tradicional, com coirato externo, podendo ser aparada a gordura excessiva, sendo sempre conservada a extremidade podal (unha), para facilitar a identificação.

O peso mínimo é de 5 kg, a cor varia entre o rosa característico e o encarnado púrpura e o aspeto ao corte apresenta a gordura de infiltração na massa muscular, após um período de secagem-maturação de pelo menos 6 meses e de um período mínimo de envelhecimento em caves de 6 meses.

O «Presunto de Barrancos» pode ser comercializado inteiro ou em pedaços, com ou sem osso, ou fatiado.

Designa-se por «Paleta de Barrancos» as extremidades anteriores salgadas, secas, curadas e não fumadas provenientes de porcos adultos da raça «alentejana» (Sus ibericus), abatidos com idade compreendida entre os 12 e 20 meses.

Forma e aspeto exterior: corte comprido e alargado, estilizado, perfilado ou aparado arredondado tal como prescrito pelo corte tradicional, com coirato externo, podendo ser aparada a gordura excessiva, sendo sempre conservada a extremidade podal (unha), para facilitar a identificação.

O peso mínimo é de 3 kg, a cor varia entre o rosa caraterístico e o encarnado púrpura e o aspeto ao corte apresenta gordura de infiltração na massa muscular após um período de secagem-maturação de pelo menos 4 meses e de um período mínimo de envelhecimento em caves de 4 meses.

A «Paleta de Barrancos» pode ser comercializada inteira ou em pedaços, com ou sem osso, ou fatiada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Para a elaboração do «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos» só podem ser utilizadas carcaças de porcos de raça «alentejana», nascidos, criados, alimentados e abatidos na área geográfica delimitada para a produção de matéria prima.

Presuntos: São constituídas por pernis frescos com peso superior a 6 kg.

Paletas: são constituídas por estas extremidades anteriores frescas com pesos superiores a 4 kg.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos leitões é efetuada através do leite materno, durante um mínimo de 45 dias, sendo permitida a complementação com alimentos compostos. Após o desmame, os leitões entram na fase de crescimento que se estende até à entrada no chamado regime de montanheira. A fase de crescimento tem o seu termo em setembro/outubro, sendo os animais alimentados durante este período à base de cereais, concentrados e restolho, provenientes da área geográfica de produção de matéria-prima.

A fase de engorda e acabamento em regime de montanheira caracteriza-se essencialmente pelo facto de os animais pastarem ao ar livre no montado e, consequentemente terem uma alimentação exclusivamente à base de recursos naturais existentes, ou seja erva e bolota. A duração deste período coincide com a produção de bolotas de carvalho/sobreiro no montado, que se estende naturalmente entre outubro/novembro e janeiro/fevereiro. Os animais permanecem durante pelo menos 60 dias neste regime e adquirem as características desejadas para a produção dos presuntos e paletas.

Fases Duração Alimentos provenientes da área geográfica de matéria-prima Leitão 45 a 60 dias Leite materno, podendo ser complementado com alimentos compostos Crescimento > 8,5 meses Cereais, restolho, pastagens naturais e cultivadas, alimentos Engorda e Acabamento (Montanheira) > 60 dias Exclusivamente alimentos do montado

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, o crescimento, a engorda e o acabamento dos animais em montanheira, e o abate ocorrem dentro da área geográfica delimitada para a produção de matéria-prima. O fabrico ou preparação, cura e secagem ocorrem dentro da área geográfica delimitada para a transformação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Em função do produto, paleta ou presunto, as seguintes menções devem figurar na rotulagem: «Presunto de Barrancos – Denominação de Origem Protegida.» ou «Paleta de Barrancos – Denominação de Origem Protegida».

4. Delimitação concisa da área geográfica

Área Geográfica de Produção de Matéria-Prima (Concelhos):

Alter do Chão, Castelo de Vide, Crato, Marvão, Nisa, Portalegre, Avis, Mora, Ponte de Sôr, Arronches, Campo Maior (exceto a freguesia de S. João Baptista), Elvas (exceto a freguesia de S. Pedro), Fronteira, Monforte, Borba, Estremoz, Sousel, Vila Viçosa, Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Portel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Alandroal, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Alcácer do Sal (exceto a freguesia de S. Matias do Castelo), Grândola (exceto a freguesia de Melides), Alvito, Beja, Cuba, Mértola, Vidigueira, Barrancos, Moura, Serpa, Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Ourique, Odemira (excepto as freguesias de Vila Nova de Mil Fontes e S. Teotónio), Santiago de Cacém (exceto a freguesia de Santo André) e Sines.

Área Geográfica de Transformação (concelho): Barrancos.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Devido às suas características pedológicas, climáticas e altitude, desenvolveu-se, na parte sudoeste da Península Ibérica, um sistema agro-silvo-pastoril peculiar o montado.

Este sistema ecológico, único no mundo, caracteriza-se pela existência de extensões arbóreas de quercíneas, flora do tipo xerófito e estrato herbáceo condicionado pela escassa pluviometria.

Consoante a espécie dominante, os montados podem ser de sobro (Quercus suber), de azinho (Quercus rotundifolia) ou mistos, incluindo ambas as espécies. A sua distribuição geográfica varia do litoral para o interior, uma vez que o oceano Atlântico, ao influenciar as condições climáticas, funciona como condicionante das espécies ocorrentes, predominando o sobreiro (Quercus suber) mais a Oeste e a azinheira (Quercus rotundifolia) mais a Este.

A conhecida paisagem arbórea de azinheiras e sobreiros, própria do Sul do nosso país, caracterizada por uma topografia ligeiramente ondulada, com um subsolo pedregoso e um solo com uma fertilidade reduzida, tem como principal vocação o aproveitamento silvo pastoril. No subcoberto desenvolve-se uma vegetação escassa e espontânea que os suínos aproveitam na sua alimentação. Este sistema ecológico contribui para a manutenção do solo evitando a sua erosão e, simultaneamente permite a obtenção de um recurso alimentar de grande importância: a bolota.

O Concelho de Barrancos apresenta características edafo-climáticas particulares, decorrentes da proximidade da Serra Morena, da altitude a que se encontra (350 metros acima do nível do mar) e da proximidade do rio Ardila e da ribeira do Murtigão.

Situado a elevada altitude, caracteriza-se por um microclima mediterrânico, com ventos predominantes de noroeste (NW) e oeste (W), atingindo uma velocidade máxima de 60 km/h, com uma humidade relativa anual de 70 %, as temperaturas máximas atingidas em julho e agosto são de 38 a 40 °C e as mínimas registadas nos meses de dezembro a janeiro de 3 a 5 °C.

O microclima aí existente proporciona que a secagem, a maturação e o envelhecimento dos presuntos e paletas seja feito em condições naturais, sem recurso à fumagem, prática habitualmente utilizada em todas as restantes regiões do nosso país produtoras de presuntos.

Esta técnica especial de fabrico releva dos métodos locais, leais e constantes, mantendo-se praticamente inalterada desde tempos remotos.

5.2. Especificidade do produto

O «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos» são obtidos com tempos de cura natural, sob o microclima de Barrancos. Devido às altas temperaturas que se verificam durante o período de verão, gradualmente, os presuntos e as paletas começam a suar, altura em que o ácido oleico se infiltra nas fibras musculares, retendo ao longo de toda a peça um aroma, características e sabores específicos como a untuosidade e textura da gordura, tenrura e um acentuar das características aromáticas.

Estes produtos são obtidos exclusivamente a partir de porcos de raça «Alentejana», os quais apresentam características genéticas que permitem a infiltração da gordura intramuscular, que confere ao produto um marmoreado específico.

O sabor é suave e delicado, pouco salgado e por vezes de travo ligeiramente picante, muito tenro e suculento. É aromático, de textura pouco fibrosa e por isso bastante macia. A gordura é brilhante, de coloração branco nacarado, aromática e de sabor agradável. A consistência varia segundo a alimentação e percentagem de bolota ingerida.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O porco alentejano é, por excelência, o melhor utilizador dos frutos do montado e o que mais eficientemente os converte em carne. Este exemplar aproveitamento de um recurso natural, associado às características metabólicas próprias desta raça, determina a formação de uma matéria prima de características únicas, intimamente associada ao meio geográfico particular, constituindo a base fundamental para a elaboração do «Presunto de Barrancos»/«Paleta de Barrancos».

Assim, a área geográfica de produção de matéria-prima delimitada é coincidente com os concelhos onde prevalecem as áreas de montado de azinheiras ou sobreiros, condicionantes da distribuição do efetivo suíno da raça «alentejana».

A carne dos animais criados em regime de montanheira, selecionados para a produção deste presunto e desta paleta e controlados desde o nascimento, tem características qualitativas particulares, decorrentes do maneio e da alimentação. Estes animais são criados em regime extensivo de montanheira, no qual as bolotas determinam a formação de um tipo de gordura, branda e rica em ácidos polinsaturados.

O microclima da área geográfica de fabrico ou preparação delimitada proporciona que a secagem, a maturação e o envelhecimento dos presuntos e paletas seja feito naturalmente, sem recurso à fumagem, o que não acontece nas restantes regiões do país produtoras de presuntos e paletas, o que resulta num produto de características diferentes dos seus congéneres.

São as características climáticas da área geográfica de transformação que permitem que o processo de transformação se realize em condições climáticas naturais, de uma forma lenta e prolongada no tempo, com temperaturas e humidades que condicionam a obtenção de um produto com textura, aroma e sabor muito característicos, com notoriedade e reputação próprias.

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Presunto_Paleta_Barrancos_DOP.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.