Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das peguenas e medias empresas

(2004/C 11/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 64/03

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fundo florestal regional. Auxílios às empresas do sector florestal

Base jurídica: LL.RR. 13.9.78 n. 52 - 9.9.99 n. 46

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1468064,81 euros (2001)

1578681,89 euros (2002). Montantes autorizados de empréstimo

Intensidade máxima do auxílio: Nas condições actuais, a intensidade máxima do auxílio é de cerca de 10 % ESB

Data de execução: O auxílio está actualmente em vigor e é subordinado às condições previstas no Regulamento (CE) n.o 69/2001. O regime de auxílios isento entra em vigor a partir da data de adopção do mesmo por parte da Região com uma deliberação da Junta Regional, na qualidade de regime isento da obrigação de notificação nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Promoção do desenvolvimento das empresas artesanais e das pequenas e médias empresas que exercem a actividade de exploração florestal, assim como a transformação e comercialização dos produtos florestais

Sector ou sectores económicos afetados: Sector da floresta e da madeira

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Veneto - Direzione foreste ed economia montana Via Torino, 110 I - 30172 Mestre (VE)

N.o do auxílio: XS 87/03

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Valenciana

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Plano de Implantação de empresas no exterior

Base jurídica: Orden de 11 de abril de 2003, de la Conselleria de Industria, Comercio y Energía, sobre concesión de ayudas en el marco del Plan de Implantación de Empresas en el Exterior (DOGV n° 4483 de 17.4.2003)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1717170 euros

Intensidade máxima do auxílio: a) Serviços realizados por consultores externos: até um máximo de 50 % do custo da execução do orçamento aprovado.

b) Despesas relacionadas com a primeira participação em eventos, feiras e seminários empresariais no domínio da cooperação: até um máximo de 50 % dos custos elegíveis.

c) Investimentos corpóreos e incorpóreos associados ao projecto: até um máximo de 15 % dos custos elegíveis no caso de uma pequena empresa e 7,5 % se for uma empresa média, do artigo 4.2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, alíneas a) e b), de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

Data de execução: 27 de Junho de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Internacionalização das PMES valencianas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Observações:

Não será aplicável às acções enquadradas nos sectores da produção, da transformação e da comercialização de produtos agrícolas e pescas nem a auxílios a favor de actividades relacionadas com a exportação, especialmente os auxílios directamente ligados às quantidades exportadas, ou os auxílios ao estabelecimento e à exploração de uma rede de distribuição ou a outros custos correntes da actividade exportadora.

No sector dos transportes (excepto nos transportes ferroviários) os meios e os equipamentos de transporte não estão incluídos nos custos seleccionados

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Generalitat Valenciana

Conselleria de Industria, Comercio y Energía a través del IVEX, SA