COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.05.1996 
COM(96) 215 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos para projectos do 
Banco Europeu de Investimento 
Nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, Republica Checa, 
República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia (de 
1.7.1995 a31.12.1995) 
B. Africa do Sul (de 15.6.1995 a 31.12.1995) 
C Nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade concluiu 
acordos de cooperação (de 23.8.1995 a 22.2.1996). 

A. RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHOE AO PARLAMENTO 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
para projectos nos países da Europa Central e Oriental 
(Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia) 
(de 1.7.1995 a 31.12.1995) 
1. Introdução 
A Decisão 93/696/CEE do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 
23.12.93) presta uma garantia integral da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental até um volume máximo 
de empréstimos de 3 000 milhões de ecus por um período indicativo de 3 anos. O 
limite máximo da garantia engloba as operações abrangidas pelo disposto na 
Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativamente a 
empréstimos na Estónia, Letónia e Lituânia. 
A decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório semestral sobre 
a situação dos empréstimos assinados e que beneficiam da referida garantia. O 
presente relatório abrange o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995. 
2. Empréstimos do BEI 
2.1 Durante o segundo semestre de 1995, o Banco assinou treze empréstimos na 
Europa Central e Oriental, com base nos recursos próprios, num total de 843 
milhões de ecus. A lista das operações assinadas durante o segundo semestre de 
1995 e a descrição dos projectos, são apresentadas no quadro que se segue. 
2.2 Até 31.12.1995, os contratos de empréstimo assinados pelo Banco no presente 
mandato atingiram um montante de 1894 milhões de ecus. 
EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Operações assinadas no período 1 de Julho - 31 de Dezembro de 1995 com base na Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 
(93/696/CEE) 
PAIS 
ALBANIA 
BULGARIA 
REPUBLICA 
CHECA 
HUNGRIA 
LITUÂNIA 
POLÓNIA 
ESLOVÁQUIA 
ROMÉNIA 
TOTAL DESIGNAÇÃO DO PROJECTO 
CORREDOR RODOVIÁRIO ESTE-OESTE 
EIXOS RODOVIÁRIOS II 
ESTRADAS CHECAS 
CEZ I (MELHORAMENTO DAS CENTRAIS) 
- Fracção A 
- Fracção B 
TELECOMUNICAÇÕES II - Fracção B 
SECTOR FINANCEIRO Empréstimo global 
PORTO DE KLAIPEDA 
SECTOR FINANCEIRO Empréstimo global 
CAMINHOS DE FERRO III (PKP III) 
STATE BANK APEX Empréstimo Global II 
REABILITAÇÃO DO PORTO DE 
CONSTANTA 
REABILITAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS 
DE CALOR E ENERGIA DATA 
DA 
ASSINATURA 
08.12.1995 
20.07.1995 
13.12.1995 
14.12.1995 
14.12.1995 
22.11.1995 
22.11.1995 
03.07.1995 
07.12.1995 
18.12.1995 
18.07. 1995 
18.12.1995 
31.10.1995 MONTANTE 
(milhões de ecus) 
24 
60 
60 
100 
100 
50 
150 
14 
100 
40 
50 
35 
60 
843 DESCRIÇÃO 
Reabilitação e melhoramentos de cerca de 94 km de estradas ao 
longo do principal corredor rodoviário Este-Oeste. 
Reabilitação e reconstrução de cerca de 900 km de eixos 
rodoviários 
Melhoramentos da rede rodoviária 
Instalação de equipamentos de dessulfurização em seis centrais 
térmicas 
Expansão e modernização da rede de telecomunicações 
Financiamento do sector industrial, de projectos de infra-
estruturas e do sector do turismo, através de intermediários 
financeiros seleccionados 
Construção de um terminal de contentores de pequena dimensão e 
melhoramentos no terminal roll-on/roll-off 
Financiamento do sector industrial, de projectos de infra-
estruturas e do sector do turismo através de intermediários 
financeiros seleccionados, ou directamente 
Reabilitação e modernização do primeiro troço da linha 
ferroviária Varsóvia-Terespol (Redes transeuropeias) 
Financiamento de operações de crédito a prazo no sector 
industrial, turismo e serviços conexos, protecção do ambiente e 
poupança de energia 
Reparação dos prejuízos causados por tempestades e acidentes e 
reconstrução de quebra-mares 
Reabilitação e modernização de centrais de produção de calor e 
energia e de infra-estruturas de transmissão e distribuição de 
electricidade 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHOE AO PARLAMENTO 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimentos 
para projectos na Africa do Sul 
(de 15.6.1995 a31.12.1995) 
1. Introdução 
A Decisão 95/207/CE do Conselho de I de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 
15.06.1995) presta uma garantia integral da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos de investimento na Africa do Sul até um volume máximo de empréstimos 
de 300 milhões de ecus por um período indicativo de 2 anos. 
A decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório semestral sobre 
a situação dos empréstimos assinados e que beneficiam da referida garantia. O 
presente relatório abrange o período de 15 de Junho a 31 de Dezembro de 1995. 
2. Empréstimos do BEI 
Até 31 de Dezembro de 1995, o Banco assinou empréstimos na África do Sul, com 
base nos recursos próprios, num total de 45 milhões de ecus. 
A lista das operações assinadas durante o segundo semestre de 1995 e a descrição 
dos projectos são apresentadas no quadro que se segue. 
AFRICA DO SUL 
Operações assinadas durante o período de 15 de Junho - 31 de Dezembro 1995 com base na Decisão do Conselho de 1 de Junho de 1995 
(95/207/CE) 
DESIGNAÇÃO DO PROJECTO 
Desenvolvimento do Bank of Southern 
Africa 
Empréstimo global a favor da infra-
estrutura 
Industrial Development Corporation 
Empréstimo global 
TOTAL DATA DE 
ASSINATURA 
28.12.1995 
21.12.1995 MONTANTE 
(milhões de ecus) 
30 
15 
•45 DESCRIÇÃO 
Empréstimo global para a concessão de fundos para 
o financiamento de projectos de pequena e média 
escala, sobretudo nos sectores da água e do 
saneamento básico 
Empréstimo global para a concessão de fundos para 
o financiamento de projectos de pequena e média 
escala destinados aos sectores transformador, dos 
transportes, do turismo agro-industrial e mineiro. 
C. RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHOE AO PARLAMENTO 
sobre a taxa de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
para projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia 
que concluíram acordos de cooperação com a Comunidade 
(de 23.08.1995 a 22.02.1996) 
1. Introdução 
A Decisão 93/115/CEE do Conselho de 15 de Fevereiro de 1993 (JO n° L 45 de 
23.2.1993) presta uma garantia integral da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos de interesse comum em determinados países terceiros com os quais a 
Comunidade concluiu acordos de cooperação. A decisão fixa um limite de 250 
milhões de ecus por ano, por um período de 3 anos. A lista dos países elegíveis é 
apresentada em anexo. 
A decisão do Conselho prevê que a Comissão elabore um relatório semestral sobre 
o ritmo de concessão de empréstimos cobertos pela referida garantia. O presente 
relatório abrange o período de 23.08.1995 a 22.02.1996. 
2. Empréstimos do BEI 
2.1 Durante o segundo semestre do último ano do mandato, o BEI concedeu 
empréstimos, sobre os recursos próprios, num total de 155 milhões de ecus na 
Argentina, China e Paquistão. Durante o mesmo período, o Conselho de 
Administração do BEI aprovou um empréstimo de 38 milhões de ecus para um 
projecto na Colômbia A lista das operações aprovadas e/ou assinadas durante este 
período e a descrição dos projectos são apresentadas no quadro que se segue. 
2.2 No total, durante o mandato que termina em 22 de Fevereiro de 1996, o BEI 
assinou contratos de empréstimo num total de 607 milhões de ecus. Brevemente 
serão assinados contratos de empréstimo para os remanescentes 143 milhões de 
ecus. Estes contratos referem-se aos seguintes projectos: 
Pais Designação do projecto/sector Total (MECU) 
Argentina "Estrada Mercosur (Transportes) 45 
Brasil "CESAN-Spirito Santo" (Tratamento de águas) 40 
Colômbia "Aeroporto Eldorado" (Transportes) 38 
Indonésia^ "CLIPAN" (Empresa de locação financeira) 8 
Paquistão**) "SAI HYDRO" (Energia) 12 
(*> Afectados ao abrigo da "ALA - Autorização global" de 20 milhões de ecus (ver relatório anterior, 
COM(95)507 de M). 10.1995). 
6 
AMERICA LATINA E ASIA 
Operações assinadas ou aprovadas pelo Conselho de Administração do BEI durante o período de 23.08.1995 a 22.02.1996 
(93/115/CEE) 
PAÍSES 
ARGENTINA 
CHINA 
COLOMBIA 
PAQUISTÃO 
TOTAL DESIGNAÇÃO DO 
PROJECTO 
AGUAS ARGENTINAS 
AiLINCO 
PING HU OIL AND GAS 
DEVELOPMENT 
AEROPORTO DE 
ELDORADO 
GHAZI-BAROTHA 
HYDRO POWER DATA DE 
.APROVAÇÃO PELO 
CONSELHO DE 
ADMINISTRAÇÃO 
7.11.1995 
25.7.1995 
12.12.1995 
12.12.1995 
12.12.1995 DATA DE 
ASSINATURA 
1.12.1995 
14.12.1995 
18.12.1995 
Ainda não 
assinado 
14.12.1995 MONTANTE 
(milhões de 
ecus) 
70 
6 
55 
38 
24 
193 DESCRIÇÃO 
Novas instalações de recolha e tratamento das 
águas residuais na zona Norte da cidade de 
Buenos Aires. 
Construção de instalações de tratamento e 
eliminação de resíduos perigosos na Província 
de Buenos .Aires. 
Infra-estruturas de exploração do jazigo de 
petróleo e de gás de Ping Hu, transporte e 
distribuição de gás. 
Concessão da construção, exploração e serviços 
em terra da segunda pista do aeroporto de 
Eldorado. 
Concepção,engenharia e construção de uma 
central hidroeléctrica no rio Indus. 
ANEXO 
Lista dos países cm desenvolvimento da América Latina e da Ásia 
com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação 
aquando da atribuição do mandato ao BEI recebeu o mandato 
AMERICA LATINA 
Argentina 
Brasil 
Chile 
México 
Paraguai 
Uruguai 
Grupo Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) 
Países da América Central (Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, 
Salvador) 
ASIA 
Bangladesh 
China 
índia 
Macau 
Mongólia 
Paquistão 
Sri Lanka 
Grupo ASEAN (Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia) 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 215 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-C0-96-226-PT-C 
ISBN 92-78-04158-0 
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L-2985 Luxemburgo