Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 286/03)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Mittelburgenland»

Número de referência: PDO-AT-A0214-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e de controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Mittelburgenland

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Mittelburgenland» só pode ser utilizada para vinhos provenientes da casta blaufränkisch. Esta casta distingue-se pelo seu caráter frutado e especiado particularmente pronunciado. As outras características organoléticas são descritas no caderno de especificações.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Mittelburgenland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato demetílico. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica da denominação de origem «Mittelburgenland» compreende o distrito administrativo de Oberpullendorf em Burgenland.

7. Principais castas de uva de vinho

blaufränkisch – frankovka

8. Descrição da(s) relação(ões)

Os solos de Mittelburgenland são compostos de tegel (termo local que designa solos de tipo calcário argiloso), argila, areia e gravilha. Afloram em certos locais antigos bancos de coral constituídos por calcário da região de Leitha. Os solos são ideais para a produção da casta blaufränkisch, graças à sua capacidade de retenção de água e à influência térmica reguladora exercida pelo lago contíguo de Neusiedl.

A estrutura de produção da região vitícola de Mittelburgenland é constituída por explorações vitivinícolas familiares, que transformam sobretudo as uvas de produção própria, vendendo-as, muitas vezes, diretamente na exploração. Duas cooperativas modernas complementam as explorações familiares. A atividade turística, de grande importância na região, está estreitamente ligada ao setor vitícola. Os vinhos são, regra geral, frutados e especiados. Devem envelhecer em barricas de carvalho de grande dimensão, barricas usadas, ou cubas de aço. O vinho com a menção adicional «Reserva» deve ser frutado, especiado e intenso. O envelhecimento faz-se em barris de carvalho de grande dimensão ou em barricas. O subsolo é constituído por tegel, argila, areia e gravilha. Afloram em certos locais antigos bancos de coral constituídos por calcário da região de Leitha. Os solos desta região são ideais para a produção da casta blaufränkisch, não só pela sua capacidade de retenção de água, mas também pela influência térmica reguladora exercida pelo lago contíguo de Neusiedl.

O clima panónio predomina na região de Mittelburgenland. A proteção que proporcionam as três cadeias de colinas a norte, sul e oeste e a exposição às planícies da bacia Panónia criam as condições climáticas ideais para o cultivo da casta blaufränkisch. A precipitação anual de cerca de 600 mm (apenas) e os 300 dias de sol, no mínimo, de que goza por ano a região garantem às uvas e ao vinho produzidos excelente qualidade.

As explorações vitícolas são de caráter predominantemente familiar, sendo o estilo tradicional de vinificação transmitido de geração em geração, o que confere aos vinhos de Mittelburgenland o seu caráter particular.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Mittelburgenland» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Mittelburgenland» (verificação sistemática) (cf. caderno de especificações do produto).

O pedido deste número de controlo de qualidade oficial para um vinho com a denominação de venda «Mittelburgenland DAC» deve ser apresentado anualmente e por escrito ao Comité Regional do Vinho de Burgenland.

A prova a realizar pelo painel de provadores que atribuirá o número de controlo da qualidade ao vinho da denominação «Mittelburgenland DAC» deve ter lugar no Gabinete Federal de Viticultura de Eisenstadt. O pedido do número de controlo de qualidade para o vinho da denominação «Mittelburgenland DAC» pode ser apresentado a partir de 1 de janeiro do segundo ano subsequente à colheita. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais, se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.