Ao contrário do que se pensava, as condições invernais não contribuíram para uma diminuição do número de chegadas à UE de pessoas em situação irregular provenientes da Turquia, que continua a ser elevado para esta época do ano. Mais especificamente, no período de referência (ou seja, de 1 de fevereiro a 2 de março):

Um dos principais objetivos do plano de ação conjunto é obter resultados, em particular a nível da contenção do afluxo de migrantes irregulares. A fim de acompanhar os progressos realizados, foi estabelecido no início de 2016 um procedimento de recolha de dados EUTurquia.

Este terceiro relatório de aplicação do plano de ação conjunto abrange o período entre 1 de fevereiro e 2 de março. O seu objetivo consiste em, três meses após a ativação do plano de ação conjunto, fornecer informações sobre o cumprimento pela Turquia e pela UE dos seus compromissos respetivos durante o período de referência. Os relatórios sobre a aplicação do plano de ação conjunto fazem parte de um esforço global destinado a acompanhar de perto a situação.

Em 29 de novembro de 2015, na cimeira UE-Turquia, a Turquia e a UE ativaram o plano de ação conjunto que fora acordado ad referendum a 15 de outubro de 2015. O objetivo deste plano de ação consiste em intensificar a cooperação a nível do apoio aos refugiados sírios que beneficiam de proteção temporária, bem como às comunidades de acolhimento na Turquia, e reforçar a cooperação a fim de evitar os fluxos de migração irregular para a UE. A aplicação do plano deve, portanto, permitir organizar os fluxos migratórios e contribuir para conter a migração irregular.

Em 2 de março, a Turquia apresentou um novo conjunto de dados sobre a aplicação do plano de ação conjunto, tal como acordado no quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR) e com base num modelo normalizado. O exercício conjunto de recolha de dados entre a UE e a Turquia continua de forma regular e construtiva.

As medidas legislativas e operacionais tomadas pelas autoridades turcas para conter a migração irregular parecem, no entanto, ter tido algum impacto inicial nos fluxos migratórios. Outros desenvolvimentos políticos na zona de conflito, na Turquia e nos Estados-Membros da UE também influenciaram o número de travessias irregulares da Turquia para a Grécia (por exemplo, a intensificação do conflito na Síria; as decisões de alguns Estados-Membros e países dos Balcãs de limitar o número de migrantes autorizados a entrar no seu território).

Observa-se uma evolução do ritmo das chegadas irregulares à Grécia provenientes da Turquia; após uma diminuição em geral desde outubro, o seu número estabilizouse durante os meses de janeiro e fevereiro (ver gráficos 1, 2 e 3) numa média diária de cerca de 1 960 chegadas. Chegaram 209 e 2 266 pessoas em 1 e 2 de março, respetivamente. Tendo em conta a época de inverno, os valores mantêm-se elevados para este período do ano - mais de 120 000 migrantes entraram irregularmente na UE através da Grécia desde o início do ano.

O gráfico 3 ilustra o número de entradas irregulares por mês na Grécia a partir da Turquia entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016. O gráfico 4 mostra o número de entradas irregulares no mesmo período, ou seja, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, repartido pelas principais nacionalidades (com base nas declarações dos migrantes à chegada), ou seja, sírios seguidos dos afegãos e dos iraquianos. A repartição revela uma diminuição da percentagem de sírios (de 69 % para 51 %) e um aumento da de afegãos (de 18 % para 25 %) e de iraquianos (de 8 % para 17 %).

As entradas irregulares na Grécia a partir da Turquia em dezembro, janeiro e fevereiro são apresentadas nos gráficos que se seguem: o gráfico 1 ilustra o número de entradas irregulares por dia e o gráfico 2 apresenta as entradas irregulares por semana.

De acordo com as informações fornecidas pela Turquia no quadro do diálogo sobre a liberalização do regime dos vistos:

Execução dos compromissos da Turquia no âmbito do plano de ação conjunto UETurquia

Entre 1 e 29 de fevereiro, os serviços de polícia e os serviços de controlo das fronteiras turcos impediram a saída irregular do território turco de 8 540 migrantes através das fronteiras marítimas e de 15 986 migrantes através das fronteiras terrestres com destino à UE. Só em 15 de fevereiro, a guarda costeira turca intercetou 985 migrantes em situação irregular em Ayvalık, Çeşme e Bodrum. Em particular, entre 16 e 29 de fevereiro, os serviços de polícia turcos detiveram mais de 15 000 migrantes em situação irregular.

Entre 1 e 15 de fevereiro, 7 011 sírios entraram regularmente na Turquia e 12 769 saíram do país. Neste período, o número de entradas e saídas regulares foi respetivamente de 65 546 e 62 226 para os iranianos; de 30 026 e 26 338 para os iraquianos; de 3 134 e 3 230 para os libaneses e de 3 733 e 3 380 para os jordanos. Em função da duração do visto, os estrangeiros podem permanecer na Turquia até 90 dias. Os estrangeiros que são autorizados a entrar na Turquia sem visto podem permanecer no país até 90 dias num período de 180 dias.

Numa reunião em dezembro de 2015, a gendarmerie decidiu intensificar as suas atividades de patrulhamento ao longo das fronteiras leste, sudeste e oeste do país. Neste contexto, foi decidido reforçar as atividades de patrulhamento principalmente nas seis províncias situadas ao longo das fronteiras leste e sudeste, bem como nas oito províncias das fronteiras ocidentais.

A partir de 14 de janeiro de 2016, a guarda costeira turca teve acesso ao sistema de registo de navios criado pelo Ministério dos Transportes em que estão registadas todas as operações de compra, venda e abate de navios. Além disso, a Turquia está a trabalhar sobre o acesso à base de dados da Interpol no que diz respeito aos navios estrangeiros roubados.

A Turquia ratificou o acordo tripartido com a Grécia e a Bulgária, que entrará em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da Turquia.

A Turquia realizou progressos significativos no sentido da aplicação das obrigações de readmissão acordadas com a Grécia. Em 24 e 25 de fevereiro, as delegações grega e turca reuniram-se em Ancara para tratar de 864 pedidos de readmissão pendentes. Em 26 de fevereiro, a Turquia aprovou 859 destes pedidos. A Grécia detinha ainda 308 migrantes ilegais, tendo sido organizada em 1 e 2 de março uma transferência imediata em autocarro das pessoas a repatriar. Além disso, a Turquia e a Grécia progrediram nas suas discussões para estabelecer procedimentos de readmissão muito mais eficazes, nomeadamente o destacamento de agentes de ligação turcos em cinco centros de registo (começando em Lesbos) para facilitar o regresso de migrantes económicos. A Grécia e a Turquia acordaram também em organizar uma videoconferência quinzenal para trocar informações e continuar a melhorar a cooperação operacional. Decidiram ainda reforçar a cooperação operacional em matéria de regresso, com o apoio da UE e da Frontex, nomeadamente a organização de voos de repatriamento comuns. Além disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Interior prosseguiram as consultas sobre a proposta grega de abertura na Turquia de novos centros de readmissão de migrantes em situação irregular, para além dos centros de Dikili (na costa do mar Egeu, província de İzmir) e de Ipsala (na fronteira terrestre entre a Turquia e a Grécia).

Em 5 de fevereiro, a Turquia reviu a sua política de vistos em relação aos iraquianos. De acordo com as novas regras, a partir de 10 de fevereiro, os cidadãos iraquianos deixaram de poder obter um visto na fronteira. Para entrar na Turquia, os cidadãos iraquianos devem introduzir um pedido de visto junto das missões diplomáticas turcas no estrangeiro ou requerer um visto eletrónico. Além disso, a partir de 5 de fevereiro, o procedimento de emissão de vistos eletrónicos tornou-se mais restritivo, sendo agora apenas concedidos aos titulares de vistos/autorizações de residência válidos Schengen, ou emitidos pelos EUA, pelo Reino Unido ou pela Irlanda.

A Turquia propôs a negociação de acordos bilaterais de readmissão com 14 países, incluindo os que são fonte de migração irregular para a UE através do seu território. Iniciou também trabalhos preparatórios para impor aos nacionais de 18 países, considerados como uma potencial fonte de migração irregular, a obrigação de serem portadores de um visto de escala aeroportuária quando atravessam a zona internacional de trânsito na Turquia.

Em 8 de fevereiro, e na perspetiva da plena entrada em vigor do acordo de readmissão EUTurquia em 1 de junho, as autoridades turcas efetuaram uma visita à Geórgia para estudarem o funcionamento do sistema eletrónico nacional de readmissão. A Turquia está atualmente a avaliar este sistema e tomará decisões nas próximas semanas.

A Turquia e a Europol chegaram a acordo sobre o projeto de acordo de destacamento de um agente de ligação da polícia turca. Este projeto tem de ser assinado com urgência.

O Parlamento turco começou a debater o projeto de lei em matéria de proteção de dados pessoais, tendo já adotado alguns artigos. Contudo, subsistem incoerências entre o projeto de lei e as normas europeias, principalmente no que diz respeito à independência da autoridade responsável pela proteção de dados e à exclusão das atividades das autoridades com funções coercivas e dos serviços de informações do âmbito da aplicação da lei. É essencial a adoção de uma lei em matéria de proteção de dados compatível com as normas europeias, uma vez que permitirá à Turquia cooperar de forma mais estreita com a Europol, a Eurojust e os serviços com funções coercivas dos Estados-Membros.

Em 26 de fevereiro, a DGMM realizou uma segunda reunião com os agentes de ligação da imigração dos Estados-Membros da UE destacados na Turquia, com o objetivo de reforçar a cooperação no domínio da migração.

Parte 3:

Execução dos compromissos da UE no âmbito do plano de ação conjunto EUTurquia

Na sequência do acordo político alcançado pelos Estados-Membros em 3 de fevereiro sobre as fontes de financiamento e as modalidades de funcionamento do mecanismo em favor dos refugiados na Turquia (a seguir designado «mecanismo»), realizou-se a primeira reunião do comité diretor em 17 de fevereiro. O Comité decidiu começar a prestar assistência logo que possível, tendo como principal objetivo dar resposta às necessidades humanitárias da população de refugiados que vive na Turquia, bem como permitir às crianças sírias o acesso à educação. Atualmente, cerca de 400 000 crianças sírias não podem ir à escola. Trata-se de um fator importante que pode comprometer não só o seu bem-estar imediato, mas também a sua oportunidade de construir um futuro.

Reagindo rapidamente a esta decisão do comité diretor, a Comissão desbloqueou um primeiro montante de 90 milhões de EUR a partir do orçamento de ajuda humanitária da UE, a ser implementado por várias organizações humanitárias parceiras. Estão atualmente a ser adjudicados contratos a fim de poder aumentar rapidamente a prestação de ajuda humanitária na Turquia, sob a forma de, nomeadamente, alimentos, produtos não alimentares, cuidados de saúde, água, saneamento e proteção. A UE está também a elaborar a primeira medida ao abrigo do mecanismo, a fim de permitir que mais de 110 000 crianças sírias suplementares em idade escolar, que vivem fora dos campos na Turquia, tenham acesso ao ensino oficial. Esta primeira medida deverá concretizar-se nos próximos dias. A este respeito, a transferência de 55 milhões de EUR do mecanismo para o fundo fiduciário da UE em resposta à crise síria será adotada na próxima semana.

Além disso, a UE concordou em financiar um projeto de 20 milhões de EUR ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, destinado a reforçar as capacidades de patrulhamento e de vigilância da guarda costeira turca.

A avaliação das necessidades dos refugiados sírios na Turquia, que a Comissão está a realizar em cooperação com as autoridades turcas prossegue. Está prevista para meados de março uma primeira panorâmica desta situação, esperando-se que o estudo esteja concluído no final de abril, desde que a Turquia disponibilize a sua contribuição nos próximos dias. A avaliação das necessidades contribuirá para identificar projetos a financiar ao abrigo do mecanismo. Entretanto, a Comissão já identificou a educação e a melhoria da empregabilidade dos refugiados sírios como áreas prioritárias para um apoio imediato. Segundo a estimativa provisória atual, as necessidades humanitárias podem absorver um terço da assistência, enquanto os dois terços restantes permitiriam apoiar o acesso à educação (principal prioridade), as infraestruturas locais e as oportunidades de emprego.

No período de referência, a UE debateu com a Turquia as seguintes questões: