RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta Nº 7/2002

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Maio de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Julho de 2002

Em Julho de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Maio de 2002) eleva-se a 32 713,4 milhões de euros, isto é, a 73,9 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 2 264,1 milhões de euros abaixo do indicador;

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 68,6 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto 3.1 tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2002 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Maio de 2002, a taxa de câmbio média estimada do dólar manteve-se aproximadamente constante.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador, abrangendo as três categorias principais de despesa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação ao algodão, às frutas e produtos hortícolas e ao vinho;

- no caso dos produtos animais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação à carne de bovino e às carnes de ovino e de caprino;

- no caso das despesas anexas, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação às medidas veterinárias, fitossanitárias e agro-monetárias.

O desvio global observado eleva-se a - 2.264,1 milhões de euros, correspondentes a - 5,7 % das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 142 milhões de euros (- 14,9 %)

// (despesas: 673 milhões de euros)

(indicador: 815 milhões de euros)

No momento da elaboração do presente relatório (final de Junho de 2002), subsiste alguma incerteza quanto à produção efectiva de algodão na Grécia. Esta situação tem incidências no ritmo de despesas deste capítulo, pelo que é difícil estimar o nível de execução correspondente até ao final do exercício.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: - 152 milhões de euros (- 9,2 %)

// (despesas: 877 milhões de euros)

(indicador: 1.029 milhões de euros)

A subutilização é atribuível tanto ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, como ao sector dos frutos e produtos hortícolas transformados. No primeiro, é sobretudo devida a pagamentos compensatórios inferiores aos previstos, em virtude de menores quantidades de frutos e produtos hortícolas retirados do mercado, de menores quantidades e de um nível mais baixo de ajuda no caso das bananas e da execução mais lenta dos fundos operacionais das organizações de produtores. No sector dos frutos e produtos hortícolas transformados, a subutilização é, sobretudo, devida a atrasos no pagamento da ajuda às uvas passas na Grécia e da compensação financeira pela transformação de citrinos. Prevê-se uma subexecução orçamental deste capítulo no final do exercício, devido, sobretudo, à subutilização no caso dos frutos e produtos hortícolas frescos.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: - 239 milhões de euros (- 17,1 %)

// (despesas: 797 milhões de euros)

(indicador: 1.036 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos na execução dos vários tipos de destilações aprovados nos Estados-Membros em causa. Se esses Estados-Membros fizerem uso de todo o período admitido para a aplicação das diversas medidas de destilação de crise adoptadas, o orçamento deste capítulo será subexecutado até ao final do exercício.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 892 milhões de euros (- 11,1 %)

// (despesas: 5.071 milhões de euros)

(indicador: 5.963 milhões de euros)

Conforme foi referido, a subutilização é, sobretudo, atribuível ao facto de a intervenção no sector da carne de bovino ter sido bastante inferior à prevista quando da elaboração do orçamento, daí resultando menores custos técnicos, financeiros e outros. Por outro lado, parte dessa subutilização deve-se a atrasos nos pagamentos a título do regime especial de compra e das medidas excepcionais destinadas ao Reino Unido.

A Comissão prevê, portanto, economias importantes neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: - 132 milhões de euros (- 19,6 %)

// (despesas: 512 milhões de euros)

(indicador: 644 milhões de euros)

Conforme foi referido, a subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao esperado, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. Por outro lado, nesta data, uma parte da subutilização é atribuível a atrasos no pagamento, pela Itália, do prémio suplementar destinado às zonas montanhosas e às zonas desfavorecidas. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 100 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: - 342 milhões de euros (- 60,1 %)

// (despesas: 14 milhões de euros)

(indicador: 356 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, sobretudo, aos atrasos verificados no tratamento dos processos - em especial no respeitante à febre aftosa - e no pagamento ulterior dos saldos devidos.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: - 68 milhões de euros (- 25,9 %)

// (despesas: 133 milhões de euros)

(indicador: 201 milhões de euros)

O Reino Unido decidiu não reclamar uma parte das ajudas agro-monetárias destinadas a compensar os produtores de carne de bovino, os criadores de ovinos e os produtores de leite da solidez da libra em relação ao euro. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 64 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 68 milhões de euros (- 1,5 %)

// (despesas: 1.263 milhões de euros)

(indicador: 1.331 milhões de euros)

A subexecução em relação ao indicador é mínima. A Comissão considera que a execução orçamental do desenvolvimento rural prosseguirá conforme previsto quando da elaboração do orçamento.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Julho de 2002

Em Julho de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Maio de 2002) eleva-se a 32.713,4 milhões de euros, isto é, a 73,9 % das dotações. As despesas encontram-se 2.264,1 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 68,6 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio global entre as despesas reais e o indicador é insignificante no caso da rubrica 1b. O desvio é, porém, importante no caso da rubrica 1a. Em certos capítulos orçamentais (frutas e produtos hortícolas, vinho, carne de bovino, carnes de ovino e caprino e medidas agro-monetárias) prevê-se uma confirmação da subexecução até ao final do exercício, daí resultando uma importante subutilização do orçamento de 2002, estimada em mais de 1.000 milhões de euros.