2. ReiteracomveemênciaqueoestabelecimentodosprojectosprioritáriosnoAnexoIIIdaDecisão
no1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23deJulhode1996, sobre as orientações
comunitáriasparaodesenvolvimentodaRedeTranseuropeiadeTransportes(1),seregeexclusivamente
peloprocessodeco-decisãoentreoParlamentoeoConselho,nostermosdoartigo251odoTratado;
3. Sublinhaquequalquerarbitrariedade noestabelecimentodeprioridadesemrelaçãoaosprojectos
prioritáriosenumeradosnoAnexoIIIéinadmissível,equeocalendárioeofinanciamentodecadapro-
jectoenumeradonoAnexoIIIdependemexclusivamentedoscritériosestabelecidos,designadamenteograudematuridadedecadaprojectoemtermosdeplaneamento,financiamentoeconstrução;
4. SolicitaqueoParlamentoEuropeusejaperiodicamenteinformadosobreoavançodestesprojectos
relativosaoAnexoIII,bemcomosobreoseufinanciamento;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaosgover-
nosdosEstados-Membros.
(1) JOL228de9.9.1996,p.1.AlteradapelaDecisãono1346/2001/CE(JOL185de6.7.2001,p.1).
P5_TA(2004)0116
Orientaçõesgeraisparaaspolíticaseconómicas
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreasituaçãodaeconomiaeuropeia,relatóriosobreasorien-
taçõesgeraisparaaspolíticaseconómicas(2003/2135(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaasconclusõesdaPresidênciadoConselhoEuropeudeLisboa,de23e24deMarço
de2000,doConselhoEuropeudeGotemburgo,de15e16deJunhode2001,edoConselhoEuro-peudeBarcelona,de15e16deMarçode2003,
/dash TendoemcontaarecomendaçãodaComissãorelativaàsorientaçõesgeraisparaaspolíticaseconó-
micasdosEstados-MembrosedaComunidade(paraoperíodo2003/2005)(COM(2003)170),
/dash Tendo em conta as conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Bruxelas, de 20 e
21deMarço,ede16e17deOutubrode2003,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão«IniciativaEuropeiaparaoCrescimento,investirem
redesenoconhecimentocomvistaaocrescimentoeaoemprego»,RelatórioFinalaoConselhoEuro-peu(COM(2003)690),
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselho«AssuntosEconómicoseFinanceiros»,de25deNovem-
brode2003,
/dash Tendoemcontaaaudiçãosobreorelatóriodeumgrupodetrabalhoindependentedealtonível
criadoporiniciativadoPresidentedaComissãoepresididoporAndréSapir,realizadanaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários,em4deNovembrode2003,
/dash Tendoem contaorelatório final doCentrode Estudosde Políticas Europeias, de 27deNovem-
brode2003,
/dash TendoemcontaasprevisõeseconómicasdoOutonode2003(
1),
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão«InvestirnaInvestigação,umplanodeacçãoparaa
Europa»(COM(2003)226),
(1) Apublicarem«EuropeanEconomy»,no5/2003.C98E/162 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão«MaisinvestigaçãonaEuropa,objectivo:3%doPIB»
(COM(2002)499),
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselho,aoParlamentoEuropeu,aoComitéEco-
nómicoeSocialeaoComitédasRegiõessobre«Políticadeinovação:actualizaraabordagemdaUniãonocontextodaestratégiadeLisboa»(COM(2003)112),
/dash TendoemcontaapropostadedecisãodoParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraaDecisão
n
o1692/96/CEsobreasorientaçõescomunitáriasparaodesenvolvimentodaredetranseuropeiade
transportes(COM(2003)564),
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde12deMarçode2003/dashrelatóriopreparatóriosobreasorien-
taçõesgeraisdaspolíticaseconómicas(1),de15deMaiode2003sobreasorientaçõesgeraisparaas
políticaseconómicasdosEstados-MembrosedaComunidade(paraoperíodo2003/2005)(2)ede
23deOutubrode2003sobreosresultadosdoConselhoEuropeude16e17deOutubrode2003,emBruxelas(
3),
/dash TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocialEuropeusobreo«Balançodasexperiências
recolhidaspeloCESEparaavaliaroimpactoeconómico,socialenodomíniodoempregodasrefor-masestruturaisimplementadasnaUE»(ECO/109,CESE1406/2003),
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãoaoConselhoEuropeudaPrimavera«ConcretizarLisboa,
reformasparaaUniãoAlargada»(COM(2004)29),
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselho«Relatórioconjuntosobreoemprego
2003/2004»(COM(2004)24),
/dash Tendoemcontaoartigo163
odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0045/2004),
A. Considerandoque,devidoàinexistênciadereformasestruturaisnamaiorpartedosEstados-Membros,
ataxadecrescimentodoPIBnazonaeurotemacusadoumdecréscimocontínuo,encontrando-seaeconomiaeuropeiaàbeiradaestagnação(de3,5%doPIBem2000para1,5%em2001,0,9%em2002e0,4%em2003),
B. Considerandoque,em2004,seesperaumamelhoriadaconjunturadaeconomiaeuropeia,C. Considerandoque asperspectivas deemprego sedeterioraram em2003,oque setraduziu num
aumentododesempregoparaumataxade8,9%nazonaeuroede8,1%noconjuntodaUE,oquecorrespondeaumaumentode0,5pontospercentuaisemrelaçãoa2002,
D. ConsiderandoqueapercentagemdapopulaçãoexpostaariscosdepobrezanaUEpermanecemuito
elevada,comumataxade15%,aqualatingiria23%semtransferênciassociaisemesmo27%nospaísesemviasdeadesão;considerandoqueasdisparidadesderendimentosirãosofrerumaumentodramáticocomoalargamento,
E. Considerandoque,devidoàestagnaçãoeconómica,asdespesassociaistêmcrescido,emmédia,1,5%
doPIBnaUEdesde2002,submetendoasfinançaspúblicasamaiorespressões;considerandoqueafiscalidadequeincidesobreotrabalhorepresentamaisde50%datotalidadedasreceitasfiscais,oqueconstituiumentraveaocrescimentodoemprego,
(1) P5_TA(2003)0089.
(2) P5_TA(2003)0222.
(3) P5_TA(2003)0459.23.4.2004PT C98E/163 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
F. Considerandoqueosinvestimentos,querdenaturezapública,querprivada,emtodaaUniãoEuropeia
sofreramumaquebranodecursodosúltimosanos,queatendênciaparabaixarpersistiuem2003equesãonecessáriasmelhorescondições-quadrocapazesdereforçaracompetitividade,demoldeafomentarosinvestimentosprivados,
G. Considerandoqueodeclínioinquietantedosinvestimentosdecapitalderisco,cujataxapassoude
0,07%para0,029%doPIBem2002,criadificuldadesconsideráveisàsPMEdegrandeintensidadedeinvestigação,equeseobservaumaconcentraçãocrescentedasdespesastransnacionaisemI&DdasempresasdaUEnosEstadosUnidos,tendênciaestaaquesevemjuntarofenómenoda«fugadecérebros»,emfasedeexpansão,
H. ConsiderandoqueaEuropaacusaumatrasoconsiderávelrelativamenteaosseusprincipaisconcorren-
tesemmatériadeinvestimentosnofuturo,nomeadamenteemI&Deemrecursoshumanos,equeosresultadosporsiobtidosnocapítulodainovaçãosãoinsuficientes;considerandoqueoníveldasdespesasconsagradasàinvestigaçãoeaodesenvolvimentonospaísesemviasdeadesãosesitua,emmédia,bastanteaquémde1%doPIB,oqueconstituiumobstáculoaumaconvergênciaeintegraçãoreaisnoseiodeumaeconomiabaseadanoconhecimento,
I. Considerandoquenãosevislumbramquaisquersinaisnosentidodeumaumentoconsideráveldo
investimentoglobalemrecursoshumanosequeocapitalhumanorepresenta22%docrescimento
observadoemtermosdeprodutividade;considerandoqueumaumentodeumanodonívelmédiode
educaçãodapopulaçãorepresentaumaumentode5%docrescimentoamédioprazoede2,5%suplementaresalongoprazo;
J. Considerandoque,emtermosdapopulaçãoqueconcluiuumciclodeensinosuperior, aEuropa
apresentaumatrasode13%relativamenteaosEstadosUnidosequeaUEapenasinveste1,1%doseuPIBnoensinosuperiorcontraos3%registadosnosEstadosUnidos,sendoquemaisdemetadedestesinvestimentos(USA)provêmdosectorprivado,
K. Considerandoqueastaxasdeinsucessoescolaredeexclusãosocialseafiguramexcessivamenteele-
vadas,sendoqueaproximadamente20%dosjovenscomidadescompreendidasentreos18eos24anosnaUEabandonaramprematuramenteosistemadeensinoem2002,econsiderandoque,emtermosdequalidadeedemotivação,aspossibilidadesdeformaçãoprofissionaledeaprendizagemaolongodavidanãoestãoadaptadasàsnovasexigênciasdeumaeconomiabaseadanoconheci-mento,nemànecessidadeprementedeaumentaraparticipaçãonomercadodetrabalhoàluzdoenvelhecimentodanossasociedade,
L. Considerandoqueasnecessidadesdeinvestimentonospaísesemviasdeadesão,nomeadamenteno
domíniodasredesdetransporteedoambiente,permanecemelevadas,atendendoàsdeficiênciasdasinfra-estruturaspúblicas,asquaisseencontramfrequentementepoucoadaptadasàsnecessidadeseàsnormasinerentesaeconomiasdemercado,
M. Considerandoque,porocasiãodoConselhoEuropeudeLisboa,aUniãoestabeleceuoobjectivodese
tornaraeconomiabaseadanoconhecimentomaiscompetitivaedinâmicadomundoaté2010,capazdeumcrescimentoeconómicosustentável,acompanhadodeumamelhoriaquantitativaequalitativadoempregoedeumamaiorcoesãosocial;considerandoquejádecorreuumperíododeaproximada-mentequatroanossemquesetenhamregistadoquaisquerprogressosnotáveisantesdoConselho
EuropeudaPrimaveraarealizarem2004,
Melhoraragovernaçãoeconómica
1. LamentaqueosimpulsosconferidospeloConselhoEuropeudeLisboavisandoaconsecuçãodeum
crescimentosustentável,doplenoemprego edainclusãosocialsetenhamdiluídodevidoaosatrasosobservadosnaimplementaçãodaestratégiadeLisboa,aqualcontinuaaconstituiraestratégiamaisabran-gentedaUniãoparaarealizaçãodereformaseconómicaseestruturaiseaconcretizaçãodeestratégiasdecrescimentovisandoacriaçãodeumamaiorcompetitividade,apromoçãodoplenoemprego,arespostaaosdesafiosambientaiseagarantiadaviabilidadedomodelosocialeuropeu;
2. Reiteraassolicitaçõesqueformulounasuacitadaresoluçãode12deMarçode2003,nomeada-
menteasrespeitantesaumareformadomercadodetrabalhodotadadeequilíbrioentreflexibilidadeesegurança,aumarápidaimplementaçãodereformasestruturaiseàgestãoresponsáveldoPactodeEsta-bilidadeeCrescimento;C98E/164 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
3. Recordaodéficedemocráticopatentenaabordagemdagovernaçãodepolíticaeconómicaeconvida
desdejáoConselhoEuropeudaPrimaverade2004aassociar,nãoapenasoParlamentoEuropeu,mastambémtodososparlamentosnacionaisaoprocessodaestratégiadeLisboa,exortandoaquesejamorga-nizadosdebatesemtodososparlamentosnacionaisantesdoConselhoEuropeudaPrimavera;exortaaqueosparceirossociaiseasociedadecivilsejamassociadosatodososníveisdaestratégiadeLisboa,afimdereforçaraparticipaçãopolíticaeoempenhorelativamenteàestratégiaadoptada;
4. ExortaosEstados-Membroseospaísesemviasdeadesãoaempreenderemumaestratégiacoorde-
nadaemmatériadereformasestruturais,talcomoprevistonaAgendadeLisboa;
5. Preconizaarealizaçãodemelhoriasaníveldacoordenaçãodaspolíticaseconómicas,podendo,por
exemplo,aComissãopatentear,deumaformamaisactiva,asuaautoridademoralmercêdacriaçãodeumsistemadealertaprecocesemprequesecorraoriscode,emperíodosdefortecrescimento,osEstados--Membrosnãozelarempelaobtençãodeumsuperavitorçamentaleporemmesmoemcausaasuaestabi-lidadeorçamental;
6. Manifesta a sua apreensão face ao fossocrescente existente entre os objectivos e metas fixados
aquandodoConselhoEuropeu deLisboaeasactuais orientaçõesgerais para aspolíticaseconómicas(GOPE);insistenanecessidadedereforçaracoerênciaeacompatibilidadeentreaestratégiadeLisboa,aIniciativaparaoCrescimento,asGOPE2003/2005easdirectrizesparaoemprego2003/2005,instandoaqueestesinstrumentossejamplenaerapidamenteimplementadosanívelnacionalelocal;
7. Lamentaainexistência decooperaçãoedecoordenaçãoemtodososdomíniosdaestratégia de
Lisboa,preconizandoumamelhorconcatenaçãoentreosdiferentesinstrumentos,porformaapromover
ainovaçãoeocrescimento,bemcomoasustentabilidadeeacoesãosocial;realça, nestecontexto,aimportânciadequeserevesteumaestratégiaintegradavisandooreforçodacompetitividade;
8. ExortaosEstados-Membrosarealizaremasreformasestruturaisepolíticasnecessáriasparalograrum
ambienteeconómicofavorávelaoespíritodeiniciativa,àinovaçãoeàcompetitividadeindustrial,tendoemconsideraçãooprincípiodeumalegislaçãomaisadequada,apoiando,nestecontexto,asconclusõesdoConselho«Competitividade»de26e27deNovembrode2003;
9. ExortaaComissãoaprosseguiramelhoriadosseusmétodosdeaplicaçãodaanálisedeimpactoàs
propostaslegislativase,emespecial,aanalisarasrepercussõesdaspropostaslegislativas,que,nalgunscasos,poderãoentravaracompetitividadedaeconomiaeuropeia;recorda,nestecontexto,queasobre--regulamentaçãoconstituiumentraveaoprocessoderetomadaeconomiaeuropeiaeésusceptíveldecontribuirparaapersistênciaderesultadosmedíocresemtermosdecrescimentodaprodutividade;
10. Salientaqueoêxitoeconómicoeobem-estarsocialnaEuropadependemnecessariamentedeum
mercadointernoquefuncioneeficazmente;convidaosEstados-Membrosaaplicaremdeformacoerentea
legislaçãoeuropeiadestinadaaeliminarosobstáculosexistentesnomercadointerno,nomeadamenteos
obstáculosfiscais;
11. Congratula-secomainstituiçãodaIniciativaparaoCrescimentoenquantosinalhámuitoaguar-
dadodegovernaçãoeconómicaparaestimularaconfiançaepatentearoapegoàestratégiadeLisboa,mercê dacriação deumaparceria paraarealização deinvestimentosemredes,nainvestigação enainovação;deplora,todavia,ainexistênciadeiniciativasnodomíniodastecnologiascompatíveiscomosimperativosdomeioambienteedasenergiasrenováveis,constatando,comgrandeapreensão,teremsidonegligenciadososinvestimentosnosrecursoshumanos;
12. Salientaseremnecessáriasmedidascoordenadasparalutarcontraafraudefiscaleaconcorrência
fiscaldesleal;propõe,atítulodemeiosuplementarparafinanciarosinvestimentosorientadosparaocrescimento,amelhoriadacobrançadasreceitaspúblicas,concentrandoaatençãonoproblemagenerali-zadodafraudefiscal,queprivaosEstados-Membrosdeconsideráveisreceitasfiscais;exortaaComissãoacolaborarcomosEstados-Membrosnacriaçãodeumsistemadecooperaçãoedepadrõesdereferênciaquepermitacombaterafraudefiscal,nomeadamentenodomíniodoIVA(nocomércioentreEstados--Membros);23.4.2004PT C98E/165 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
Investimentosnofuturo:políticadeemprego,recursoshumanos,estratégiadecompetências,investiga-
çãoedesenvolvimentoesociedadedosserviçossociais
13. Consideraqueoinvestimentonosrecursoshumanosconstituiumfactordeterminantedecresci-
mento,produtividadeecompetitividade,bemcomoumacondiçãopréviaàemergênciadeumasociedadeeeconomiaalicerçadasnoconhecimento;entende,alémdisso,queomesmoécrucialparaamutaçãoeinovação tecnológicas, constituindo ainda um instrumento essencial para reforçar a participação no
empregoeaqualidadedessemesmoemprego,aigualdadedeoportunidadeseacoesãosocial;pugnapor
quesejadadaumamaioratençãoàmelhoriadaqualidadedotrabalho,aqualseencontraintrinsecamenteassociadaaosesforçosparaatingiroplenoemprego,ocrescimentodaprodutividadeeamelhoriadacoesãosocial,constituindoumdostrêsobjectivosprimordiaisconsagradosnaslinhasdirectrizesparaoempregoparaoperíodo2003/2005;alémdisso,destacaaimportânciadasdezlinhasdirectrizesespecífi-casqueapoiamaquelesobjectivos,nomeadamenteasquedizemrespeitoàaprendizagemaolongodavida,àigualdadeentrehomensemulheres,àcapacidadedeadaptação,àsmedidasquevisamtornaroempregomaisatractivodopontodevistafinanceiro,àintegraçãoeaotrabalhonãodeclarado;
14. IncitaosEstados-Membrosareduziremataxadeabandonoescolar,amelhoraremaqualidadeeo
interessedaformaçãoprofissionaleaaumentarem,até2010,apercentagemdapopulaçãoquetenha
concluídoumciclodeensinosecundário,póssecundárioesuperior;convidaosEstados-Membrosacria-
remparaosectorprivadomedidasdeincentivoaoinvestimentonaaprendizagemaolongodavidadosseustrabalhadores,tendonomeadamenteemcontaaspossibilidadesenecessidadesdaspequenasemédiasempresas;realça,nestecontexto,aresponsabilidadepartilhadaquecabeaosEstados-Membros,aosempre-gadoreseaosprópriostrabalhadores,bemcomooempenhoacrescidodequetodosdevemdarprovasparatornaroprincípiodaaprendizagemaolongodavidaumarealidade;salienta,nocasodasempresasdepequenadimensão,anecessidadedemelhoraroreconhecimentodascompetênciasadquiridaspormeiosinformais;
15. ExortaaUniãoaintegrarumaestratégiadecompetênciasnasuaIniciativaparaoCrescimentoe
reclamaainstituiçãodeumespaçoeuropeudoconhecimentoedascompetências,identificando,paraoefeito,asmelhorespráticasquepermitamconciliareducação,aprendizagemaolongodavidaeregimesde
pensão;requeroestabelecimentodeumquadrocomumdereferênciaseuropeias(Europass),baseadoem
princípios,critérioseindicadores-chave,tendoemvistaasseguraraqualidadeeavalidaçãodaaprendiza-gemformaleinformal,afimdemelhoraraqualidadeeamobilidade;
16. Reconhecesernecessárioeliminarosobstáculoslegaiseadministrativosàmobilidade,reiterando,
porém,anecessidadedeaComissãoentabularumdiálogocomosparceirossociais,incluindodosnovosEstados-Membros,porformaaevitaraconcorrênciadeslealemmatériadesaláriosedecondiçõesdetrabalho;
17. Recomendaqueaestratégiaemmatériadecompetênciasedeempregoseorientesobretudoparaas
mulheres,porformaaaumentarapercentagemdemulheresespecializadasnosramosdasciênciasedastecnologias,bemcomoparaostrabalhadoresmaisidosos ,osmigranteseosrecém-entradosnomercado
detrabalho;preconizaarealizaçãodeinvestimentosemproldeumasociedadedeserviçossociaiseodesenvolvimentodessamesmasociedade,porformaareforçaraparticipaçãonoempregoefacilitaraconciliaçãoentrevidaprofissionalefamiliarparahomensemulheres;exortaosEstados-Membrosaacele-raremarealizaçãodoobjectivofixadonoConselhoEuropeudeBarcelonade15e16deMarçode2003queconsisteemcriar,até2010,estruturasdeguardapara,pelomenos,90%dascriançascomidadecompreendidaentreos3anoseaidadedaescolaridadeobrigatóriaepara,pelomenos,33%dascriançascommenosde3anos,porformaafazerfaceaosdesafiosqueconstituemoenvelhecimentodapopulaçãoeodesenvolvimentodeumasociedadeedeumaeconomiabaseadasnoconhecimento;
18. Constata,comvivainquietação,odeclíniodosinvestimentosnaeconomiabaseadanoconheci-
mento,ofossocrescente,emtermosdeinvestimentoemI&D,entreosEstadosUnidoseaUE,ofenómenoda«fugadecérebros»,quenãocessadeaumentar,aconcentraçãocrescentedasdespesastransnacionaisemI&DdasempresaseuropeiasnosEstadosUnidos,oqueevidenciaqueaEuropasetornoumenosatractivaenquantolocaldeimplantaçãodeactividadesdeI&Dparaaindústria,eodeclínioconsideráveldasactivi-dadesdecapitalderisco;exortaosEstados-Membrosaaumentaremonúmerodelugaresnodomíniodainvestigaçãoeointeressedosmesmos,bemcomoamelhoraremaprogressãonacarreiradosinvestigado-res,afimdetravarafugadecérebrosparaosEstadosUnidos;C98E/166 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
19. SolicitaamobilizaçãourgentedeinvestimentosdosectorprivadoemI&Dcomespecialincidência
nocapitalderiscoparaarranqueelançamentodemicro-empresasedePME;
20. Preconizaamelhoriadascondições-quadroaplicáveisàI&DnaEuropa,comosejaaadopçãode
regulamentaçãoemmatériadeauxíliosestataisedeconcursospúblicosmaisconsentâneacomainvesti-gaçãoeainovação,acriaçãodeumquadrolegalaplicávelàsparceriasentreosectorpúblicoeosectorprivado,odesenvolvimentodesistemasadequadosdeprotecçãodosdireitosdepropriedadeintelectualeadisponibilizaçãoderecursoshumanosaltamentequalificadoscapazesdeadaptaçãoedemobilidade;requeracriaçãodeumasólidabasedeinvestigaçãopúblicacomligaçõesàindústrianocontextodaspolíticaregionaisedecoesãodaUEedosinstrumentosfinanceirosdestinadossobretudoaospaísescandidatosàadesão;requerainstituiçãodeumespaçoeuropeudainvestigaçãoereclamaaaberturaàcolaboraçãotransnacionaldossistemaseprogramasnacionaisdeI&D;
21. Constata,comapreensão,queaEuropaperdeuoavançodequegozava,nodecursodosúltimos
anos,nosdomíniosdastecnologiasnãonocivasaoambienteedasenergiasrenováveis;recordaaestratégia
de desenvolvimento sustentável definida no Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16deJunho
de2001einstaaqueestaestratégiapasseaconstituirocernedeumapolíticaindustrialcoerentecapazde promover a introdução de novas tecnologias compatíveis com os imperativos do meio ambiente,nomeadamenteananocomunicaçãoeabiocomunicação,bemcomooutrastecnologiaslimpas,nomeada-mentenosdomíniosdaenergia,dosinvestimentosedemedidasdelutacontraoefeitodeestufaedostransportes;apoia,nomeadamente,umautilizaçãomaisdisseminadadasreferidastecnologiaseosprojec-tosquetenhamporobjectivotransformarainvestigaçãoeminovaçãoviáveldopontodevistaeconómico,reconhecendoorespectivopotencialdecrescimento;
22. RealçaaimportânciadequeserevesteareduçãodadependênciadaEuropafaceàsimportações
petrolíferas,asquaisrepresentamumpesadoónusdopontodevistapolíticoeemtermosdevolatilidadedospreços;regozija-secomacriaçãodeplataformastecnológicas,nomeadamentecomaparceriaeuropeiaparaaeconomiadehidrogénio;apoiaumreforçodosinvestimentosnosectordasenergiasrenováveisqueapresentemamelhorrelaçãodeeficáciadecustos,asquaispermitirãoreduziravolatilidadedoscustosporunidadedeenergia,reforçarasegurançadoaprovisionamentoenergético,diminuiroimpactonocivonoambienteedesencadear,potencialmente,umarevoluçãoindustrialanálogaàinduzidapelastecnologiasdainformaçãonosEstadosUnidos;
23. Requerumreforçodasparceriasentreosectorpúblicoeosectorprivado,comespecialapoioàs
PME,eodesenvolvimentodeumapolíticaindustrialcoerente;preconizaaadopçãodemedidasqueper-mitamcriaremantercentrosdeI&DdaindústrianoseiodaUE;pugnaporumreforçodoapoiofinan-
ceiropúblicoaosectordaI&D;requerumaintensificaçãodacooperaçãoentreasinstituiçõespúblicasde
investigaçãoeaindústria,comespecialincidêncianasPME,umamaiorparticipaçãodaindústrianadefi-niçãodasprioridadesdainvestigaçãopúblicaetambémumaumentosubstancialdoesforçofinanceirodosectorprivadonestedomínio;apoiaapromoçãodastransferênciasdetecnologiadainvestigaçãofinan-ciadapelosectorpúblicooudefinanciamentopúblico-privadoparaaindústria,bemcomoacriaçãodederivados;regozija-sevivamentecomacriaçãoderedesdeexcelência,deparceriasdossectorespúblicoeprivadoemmatériadeI&Dede«ninhos»enúcleosdeempresasconducentesàtransferênciadeconheci-mentoseàcomercializaçãoderesultadosdasactividadesdeI&D;solicitaaoBEIquedesenvolvanovasfórmulasdefinanciamentoparapromoverodesenvolvimentoeintroduçãonomercadodenovastecnolo-gias,comoaconcessãodeempréstimosgrupadosdestinadosaactividadesespecíficasdeinvestigaçãoeaplataformastecnológicaseprocedimentosdeempréstimosimplificadosparaasempresasdemédiadimen-são;
24. Regozija-secomopapelreforçadoecomasiniciativaspropostaspeloBEIepeloFEInestecon-
texto,instandoaqueosmecanismosdeempréstimopropostospelasinstituiçõesdoBEIsejamplenamenteutilizados;
25. Recomenda,nomeadamente,queapresentemargemdemanobrapropiciadapelasactuaisPerspec-
tivasFinanceirassejautilizadanomomentopresente,tirandoplenopartidodoorçamentodaUEedosfundoseuropeus,nomeadamenteosFundosEstruturais,porformaaimplementar,daformamaisade-
quada,aestratégiadeLisboa;
26. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aoComité
EconómicoeSocialEuropeu,aosgovernoseparlamentosdosEstados-Membroseaosparceirossociais.23.4.2004PT C98E/167 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004