B4-0069, 0100, 0117, 0131 e 0136/97

Resolução sobre o racismo, a xenofobia e a extrema-direita

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as conclusões da sua Comissão de Inquérito sobre o Racismo e a Xenofobia,

- Tendo em conta os relatórios apresentados pela Comissão Consultiva sobre o Racismo e a Xenofobia (comissão Khan) aos Conselhos Europeus de Essen, Cannes, Madrid e Florença, e o estudo de exequibilidade apresentado pela mesma comissão com vista à criação de um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o recrudescimento do racismo e da xenofobia na Europa e, nomeadamente, a sua Resolução de 30 de Janeiro de 1997 sobre racismo, xenofobia e anti-semitismo e o Ano Europeu contra o Racismo (1997) ((Cf. acta de 30.1.1997 (Parte II, ponto 1).)),

A. Considerando que impedir o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo é uma das principais razões de ser da União Europeia, e que este objectivo é recordado aos signatários do Tratado da União Europeia, no seu preâmbulo,

B. onsiderando que diversos factos recentemente ocorridos em vários Estados-membros da União Europeia reflectem um recrudescimento inquietante do racismo, da xenofobia e da intolerância e o reforço da extrema-direita,

C. Chamando, nomeadamente, a atenção para os seguintes factos:

- a carta armadilhada enviada de Malmö para Londres por um grupo suspeito de extrema-direita, na sexta-feira, 10 de Janeiro de 1997,

- os inúmeros ataques perpetrados, nas últimas semanas, contra candidatos a asilo, estrangeiros e membros de minorias étnicas, nomeadamente na Alemanha, onde, em 7 de Fevereiro transacto, foi atacado e ferido um cidadão vietnamita, seguindo-se-lhe, em 8 de Fevereiro transacto, um cidadão libanês candidato a asilo e, em 10 de Fevereiro transacto, dois cidadãos polacos,

- as expulsões colectivas contrárias à Declaração Universal dos Direitos do Homem,

- a morte, ditada pela intolerância, de um punk de 17 anos, ocorrida em Magdeburgo, em 8 de Fevereiro de 1997,

- as decisões tomadas pela Câmara Municipal de Toulon, presidida pela Frente Nacional: censura exercida contra o escritor Marek Halter; destruição da obra do artista plástico René Guiffrey; perseguição do grupo NTM e afastamento de Gérard Paquet, director do Teatro Nacional da Dança e da Imagem (TNDI) de Chateauvallon, particularmente visado devido à sua abertura a todas as formas de criação contemporânea e ao seu contributo para o conhecimento e a difusão das culturas estrangeiras,

D. Considerando a ascensão eleitoral da extrema-direita em França, que acaba de obter um quarto município nas últimas eleições autárquicas;

E. Considerando que, pela sua natureza, as respostas fornecidas por determinados governos da União Europeia a esta ascensão da extrema-direita reforçam, mais do que combatem, as teses racistas e xenófobas,

F. Considerando que o projecto de lei conhecido por «lei Debré», actualmente em estudo no parlamento francês, vem reforçar mais ainda as «leis Pasqua» de 1993 e exorta à delação ao instaurar a obrigação generalizada de declarar a partida de estrangeiros acolhidos,

G. Considerando que o governo da República Federal da Alemanha introduziu, através de legislação extraordinária, o visto obrigatório para familiares menores de imigrantes provenientes da Turquia, da Tunísia, de Marrocos e dos países que resultaram do desmembramento da ex-Jugoslávia, afectando assim centenas de milhares de crianças,

H. Considerando a amplitude do movimento de protesto gerado pelas disposições do projecto de lei Debré entre diversas categorias de artistas, intelectuais e outros cidadãos franceses ,

1. Denuncia com a maior firmeza todos os actos de racismo, xenofobia e intolerância perpetrados no território dos Estados-membros da União Europeia e manifesta a sua solidariedade às vítimas de ataques racistas e respectivas famílias;

2. Lamenta a ascensão da extrema-direita francesa e a recuperação política das suas principais teses (vínculo entre imigração e insegurança) por determinados partidos políticos democráticos;

3. Afirma que condenar unicamente por princípio, ainda que com a maior energia, o racismo, a xenofobia, o anti-semitismo e a intolerância sob todas as suas formas é insuficiente; constata que é urgente atacar as causas profundas do recrudescimento do racismo na União, nomeadamente o elevado índice de desemprego, o tecido urbano destruído, a pequena delinquência e a insuficiência dos equipamentos colectivos;

4. Apela aos governos da União para que renunciem a todas as políticas susceptíveis de reforçar o ódio racial e a xenofobia e exorta o governo francês a retirar o projecto de lei Debré, e o governo alemão a revogar o decreto que institui o visto obrigatório no caso dos menores;

5. Condena todas as formas de censura cultural e todos os atentados à liberdade de expressão e de criação;

6. Insta os governos que ainda o não tenham feito a apoiarem urgentemente a criação de um Observatório Europeu do Racismo, adoptando como base jurídica o artigo 235º do Tratado;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros.