Parecer sobre «A Educação e a Formação face aos Desafios Tecnológicos, Industriais e Sociais: Primeiras Reflexões»

(96/C 100/21)

Em 13 de Março de 1995, o Comité das Regiões decidiu, nos termos do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema supramencionado.

A Comissão 6 «Educação e Formação» foi imcumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, sendo relator Paul White.

Na 9ª Reunião Plenária (20 e 21 de Setembro de 1995), o Comité das Regiões adoptou o presente parecer.

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta as orientações traçadas pelo Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego» (), que a comunicação em apreço pretende implementar ao estabelecer as bases de uma abordagem prospectiva em matéria de política de educação e de formação;

Tendo em conta o seu parecer complementar (CdR 64/94 fin) sobre os aspectos de educação e formação do Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego», em que se realçava a importância da diversificação das estruturas organizativas e dos métodos de ensino nos sistemas educativos e de formação de modo a fornecer a base de uma efectiva aprendizagem ao longo da vida;

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o «Livro Branco: Política Social Europeia - Como Avançar na União» e o seu respectivo parecer (CdR 243/94);

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre «A via europeia para a sociedade da informação: plano de acção» e o seu respectivo parecer (CdR 231/94);

Considerando que ele próprio realça a necessidade de respeitar integralmente a diversidade das competências das autarquias locais e regionais na UE, em particular, na aplicação do princípio da subsidiariedade, tal como foi salientado no seu parecer sobre a Revisão do Tratado da União Europeia (CdR 136/95);

Considerando que, se houver que aplicar, de acordo com o disposto nos artigos 126º e 127º do Tratado CE, uma política comunitária de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros, bem como a acção da Comunidade em matéria de educação que se limite a incentivar a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, a apoiar e completar a sua acção, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo e pela organização do ensino, do sistema educativo e da formação profissional, bem como a sua diversidade cultural e linguística, excluindo, por conseguinte, qualquer harmonização da legislação e da regulamentação dos Estados-Membros,

tece os seguintes comentários:

1. Introdução

1.1. O Comité das Regiões (CR) congratula-se com a comunicação da Comissão (COM(94) 528 final) sobre a necessidade de se estabelecer uma política coerente em matéria de educação e de formação e apoia cabalmente as intenções da Comissão de promover a dimensão europeia através dos meios e dos objectivos de aprendizagem ao longo da vida numa sociedade da informação e tecnológica em rápida mutação.

1.2. Os órgãos regionais e locais da União Europeia, enquanto importantes prestadores de serviços, têm conhecimento directo do impacte do progresso tecnológico nas suas comunidades. Através da presente resposta dá o CR uma perspectiva prática sobre o acesso e o fornecimento de serviços de educação e de formação e a divulgação da sua correcta utilização, e solicita ao Conselho que examine propostas específicas de desenvolvimento futuro.

1.3. O Comité das Regiões pretende que a Comissão o consulte sobre quaisquer evoluções posteriores relacionadas com documentos de debate ou iniciativas em matéria de educação e de formação neste domínio e, em particular, no âmbito do Ano Europeu da Educação ao longo de toda a vida.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité das Regiões reconhece que as modificações nos padrões da produção, do emprego e da organização empresarial requerem uma reavaliação dos sistemas de educação e de formação. O CR acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de rever a inter-relação entre educação e formação e de as conceber como um domínio de política autónoma e coerente, repercutindo-se definitivamente no crescimento económico e na qualidade de vida e favorecendo o desenvolvimento pessoal de cada indivíduo.

2.2. Tal como a Comissão, o Comité das Regiões não subestima a necessidade de uma ampla adaptação dos sistemas, e solicita à Comissão que reconheça as diferenças de experiência, organização e infra-estrutura dos prestadores de serviços nos vários Estados-Membros e, em alguns casos, a nível dos Estados-Membros, e o ritmo segundo o qual as alterações de estratégia se podem traduzir em acção efectiva.

2.3. O Comité das Regiões regozija-se com o facto de a Comissão reconhecer que, para se conseguir, no futuro, uma modernização socioeconómica sustentável na União, é necessária uma política coerente apoiada por todos os parceiros.

2.4. O aumento da necessidade de competências tecnológicas aliada à transformação dos processos de produção e ao aparecimento da sociedade da informação será acompanhado de uma procura acrescida de competências interpessoais e, em particular, de competências de comunicação. Requerer-se-ão, também, competências multidisciplinares, transferíveis, de base mais alargada, que permitam mais flexibilidade no emprego e responder rapidamente a requisitos em mutação. O CR sublinha a importância de se fomentar, no âmbito dos sistemas educativos e de formação, o conceito de educação ao longo da vida e, releva, em particular, a necessidade de se dar maior realce à educação dos adultos.

2.5. Reconhecendo-se a educação como uma actividade estratégica fundamental tanto para os indivíduos, como para as organizações, o Comité das Regiões pretenderia que a Comissão defendesse um equilíbrio adequado entre a satisfação das necessidades da economia e as dos cidadãos. O CR ressalta o papel importante das autarquias locais e regionais na asseguração desse equilíbrio através da cooperação entre actores económicos e sociais locais e estabelecimentos de ensino e de formação. Solicita-se à Comissão que, sempre que possível, procure produzir valor acrescentado e complementar as iniciativas existentes actualmente empreendidas pelos Estados-Membros, a fim de aumentar a competência e de reconhecer, desenvolver e realizar as potencialidades plenas de cada indíviduo.

2.6. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a identificação pela Comissão de cinco temas, e apresenta as seguintes observações na especialidade, que deveriam ser consideradas juntamente com uma nova realidade, a de que o conhecimento é impermanente e está amplamente distribuído por toda a sociedade.

3. Observações na especialidade (relativas aos pontos no documento de referência)

3.1. A antecipação das necessidades de adaptação dos sistemas

3.1.1. O Comité das Regiões realça a importância fundamental da identificação das necessidades locais e regionais em matéria de competências. Na análise da evolução da oferta há que ter em conta a procura específica de emprego e as circunstâncias diversificadas de cada região ou localidade, assim como a diversidade cultural. O CR apela, por conseguinte, para o pleno envolvimento das autarquias locais e regionais nas decisões relativas à antecipação das necessidades em matéria de competências.

3.1.2. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de criar uma rede europeia de observação das mudanças ao nível das competências e das profissões, em que estejam implicados investigadores em educação e formação, e apela ao envolvimento nessa rede das autarquias locais e regionais. O CR gostaria também de propor o exame de iniciativas de comercialização e garantia de qualidade na comunidade, que podem rapidamente identificar alterações de requisitos.

3.1.3. O Comité das Regiões espera que a Comissão, ao desenvolver essa rede, continue a apoiar o aumento do número de «portas» de informação nas regiões e crê que a utilização de redes já existentes, tais como autarquias locais, câmaras de comércio, parcerias escola-empresa e sindicatos ajudará substancialmente à antecipação das necessidades para a adaptação dos sistemas.

3.1.4. O Comité das Regiões considera importante que a Comissão examine qual a influência das iniciativas locais no apoio à mudança a nível local e regional e o modo como esta fomenta a disseminação das práticas mais adequadas através da divulgação efectiva de estudos de casos.

3.2. A evolução da oferta

3.2.1. O Comité das Regiões congratula-se com o facto de a Comissão reconhecer que o desenvolvimento de competências transversais e transferíveis deverá ser a característica central de uma política coerente em matéria de educação e formação na Comunidade. O Comité apoia a iniciativa da Comissão de desenvolver objectivos comuns e quadros sinópticos educação/formação, a fim de criar um processo de seguimento permanente sobre esta matéria através de programas, tais como Socrates e Leonardo.

3.2.2. O Comité das Regiões crê ser necessário promover o conceito de transferência de créditos de formação e desenvolver mais a formação modular em toda a Comunidade, proporcionando, assim, vias mais eficazes para a satisfação de requisitos de emprego em mutação.

3.3. Os meios e os métodos

3.3.1. O Comité das Regiões acolhe muito favoravelmente a iniciativa da Comissão de criar uma base de dados de recursos inovadores no domínio da educação e da formação, incluindo o ensino «à distância» e «aberto» ou o ensino apoiado em recursos.

3.3.2. O Comité das Regiões realça o conhecimento adquirido pelos conselhos regionais e locais, que contribuíram para a produção de recursos e para a criação e desenvolvimento de auto-estradas da informação nos Estados-Membros. O CR acolheria favoravelmente oportunidades dadas pela Comissão de contribuir para o desenvolvimento de novos vectores educativos e formativos e para a criação de um quadro bem definido destinado a controlar as novas tecnologias da comunicação. O CR considera ser possível, através de redes de fornecedores de serviços de educação e de formação, tanto do sector público como privado proporcionar acesso específico à informação, contribuindo, assim, para a triagem de material inadequado.

3.3.3. Actualmente, a evolução da sociedade da informação tem sido determinada, em grande medida, por questões que envolvem o acesso a ela. O Comité das Regiões crê que a questão-chave passará a ser o modo como a divulgação da informação aos cidadãos e às organizações, em tão larga escala, poderá ser utilizada mais eficazmente de modo a alcançar os objectivos educacionais, formativos e económicos.

3.3.4. A possibilidade de o indivíduo gerir a sua própria aprendizagem através das novas tecnologias tem implicações importantes; o Comité das Regiões tem consciência do papel fulcral dos seus membros no desenvolvimento de capacidades de estudo e de esquemas de inserção inicial e de educação contínua e formação caracterizados por uma aprendizagem activa, e solicita à Comissão que reconheça tal papel. O CR considera necessária uma acção específica a fim de promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à formação, nomeadamente, entre homens e mulheres e velar por que os grupos desfavorecidos (tais como os das comunidades rurais, os idosos, as minorias étnicas e imigrantes) não se vejam privados do acesso a novas tecnologias e a oportunidades de aprendizagem.

3.3.5. O Comité das Regiões congratula-se com a intenção da Comissão de desenvolver programas com o sector privado. No entanto, exprime o voto de que se proceda a um controlo cuidadoso e se garanta a qualidade e os padrões da formação de modo a assegurar igualdade de acesso a oportunidades de aprendizagem nas áreas (por exemplo, nas zonas rurais) onde as receitas comerciais possam ser menos atraentes para parceiros potenciais.

3.4. Os recursos

3.4.1. O Comité das Regiões concorda com a Comissão em que, para satisfazer as necessidades identificadas em matéria de formação, haverá que disponibilizar recursos adicionais, e regozija-se com as sugestões feitas pela Comissão no sentido de aumentar os níveis de financiamento através de novas parcerias financeiras, novos produtos financeiros e o tratamento das despesas de formação de empresas ou individuais como despesas de investimento.

3.4.2. O Comité das Regiões confia em que a Comissão continuará a avaliar a adequação e o valor acrescentado decorrente de cada uma das possibilidades delineadas na comunicação.

3.4.3. O Comité das Regiões acolheria de bom grado um inquérito sobre as organizações existentes que contribuem para a «comunidade educativa», a fim de identificar oportunidades que permitam libertar fundos para novas iniciativas.

3.5. Os actores

3.5.1. O Comité das Regiões lamenta que não se faça qualquer referência ao papel das autarquias locais e regionais como actores-chave na definição de uma abordagem prospectiva em matéria de política de educação e de formação, permitindo aos sistemas educativos e de formação dar resposta às mutações socioeconómicas e tecnológicas, tanto mais que muitas delas têm importantes competências nesses domínios e uma experiência e um conhecimento apreciável no que se refere à adaptação desses sistemas.

3.5.2. O Comité das Regiões realça a importância da definição de estratégias futuras nesta área através de uma abordagem coordenada, em vez de sectorial, orientada para a sinergia entre várias acções, e releva o papel-chave das autarquias locais e regionais no incentivo a esquemas de parceria e cooperação com estabelecimentos de ensino e de formação, empresas (em especial, as PME) e actores sociais, tal como sublinhara no parecer complementar sobre o Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» (CdR 64/94 fin).

3.5.3. O Comité das Regiões remete para o seu parecer sobre o Ano Europeu da Educação ao longo de toda a vida (CdR 244/94), no qual apela ao apoio ao desenvolvimento de redes a nível local e regional, ao intercâmbio de informações e disseminação das práticas mais adequadas na área do acesso e da utilização da tecnologia da informação e, em particular, do ensino à distância não só em zonas urbanas, como também no âmbito de projectos de desenvolvimento rural.

3.5.4. Além disso, o Comité das Regiões salienta o importante trabalho já desenvolvido a nível nacional, regional e local, e apela a que a experiência adquirida tanto com as iniciativas públicas como privadas seja objecto de uma mais ampla divulgação na Comunidade.

3.5.5. O CR frisa a importante contribuição dada pelo programa Comett sobre a formação no domínio das tecnologias avançadas para o desenvolvimento local e regional, nomeadamente, através da cooperação entre a indústria e as universidades.

3.5.6. O Comité das Regiões regozija-se por a Comissão reconhecer os benefícios do diálogo social com actores-chave e o apoio dado pelos parceiros sociais no âmbito de operações e de projectos conjuntos. O CR considera que o alargamento de acções conjuntas planeadas no âmbito do programa Leonardo daria provas de ser o sistema mais eficaz de apoiar o desenvolvimento deste sector de actividade.

3.5.7. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente a recomendação da Comissão de se privilegiarem duas vias com vista à definição de objectivos comuns das políticas e das acções de formação e à observação metódica de boas práticas.

3.5.8. O Comité das Regiões considera ser possível aumentar o diálogo a todos os níveis, visando e influenciando os actores-chave e os formadores de opinião comunitários através da utilização de multimedia.

3.6. A promoção da dimensão europeia

3.6.1. O Comité das Regiões reconhece a importância de um programa mais dinâmico em matéria de línguas em todos os Estados-Membros e apoia plenamente as actividades Lingua de promoção das competências linguísticas na Comunidade ao abrigo do programa Socrates. Recorda à Comissão a sua preocupação quanto ao impacte potencial da sociedade global de informação sobre as línguas nacionais, em especial sobre a língua das minorias étnicas.

3.6.2. As abordagens multimedia constituem uma oportunidade de aumentar o desenvolvimento linguístico na Comunidade, e o CR apoia as iniciativas promovidas pela Comissão destinadas a desenvolver este domínio das tecnologias modernas nos estabelecimentos escolares.

3.6.3. O Comité das Regiões regozija-se com a iniciativa da Comissão de dar uma perspectiva de conjunto às acções relativas ao reconhecimento, por um lado, para fins académicos e, por outro, para fins profissionais e considera que, em toda a Comunidade, se deveria alargar o reconhecimento a outras qualificações.

3.6.4. Os Estados-Membros valorizam o desenvolvimento da sinergia entre diferentes tipos de reconhecimento, e o Comité das Regiões gostaria de propor o estabelecimento, logo que possível, de objectivos europeus de educação e de formação.

3.6.5. O Comité das Regiões acolheria favoravelmente um inquérito levado a efeito pela Comissão sobre a prática mais adequada, a nível da Comunidade, de persuadir os adultos a optarem pela educação contínua e pela formação.

3.6.6. O Comité das Regiões saúda a organização do Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo de toda a vida, tal como o exprimiu no seu parecer sobre esse tema (CdR 244/94). O propósito da Comissão de fomentar o debate público necessário à consecução dos objectivos implicará o envolvimento e o empenhamento público de dirigentes, tanto das empresas como do sector público, em particular das autarquias locais e regionais. O Comité das Regiões crê que esta tão importante iniciativa necessitará de uma campanha publicitária coordenada em toda a Comunidade e gostaria de incentivar a Comissão a garantir o apoio do sector privado ao financiamento da referida campanha.

4. Conclusões e outras recomendações

4.1. Em conclusão, o Comité das Regiões exprime o seu apoio à comunicação da Comissão «A Educação e a Formação face aos Desafios Tecnológicos, Industriais e Sociais: Primeiras Reflexões» (COM(94) 528 final), em relação à qual apresenta as seguintes observações:

4.2. O Comité das Regiões aprova a abordagem prospectiva em matéria de política de educação e de formação a fim de explorar os benefícios do progresso tecnológico.

4.3. Salienta a sua preocupação quanto à questão da desvantagem social e quanto à garantia de igualdade de acesso de todos os cidadãos comunitários às novas tecnologias no domínio da educação e da formação. Neste contexto, o CR apela para que se apoie o importante trabalho de combate à exclusão social desenvolvido pela ATD Quarto Mundo, em particular no que concerna ao acesso dos mais desfavorecidos às novas tecnologias.

4.4. Considera que a criação de centros locais de ensino ao longo da vida poderia ajudar a compensar eventuais meios familiares desfavorecidos, e veria de bom grado um inquérito sobre as organizações existentes que contribuem para a «comunidade educativa», a fim de identificar as práticas mais adequadas e as oportunidades que permitam libertar fundos para novas iniciativas. O CR ressalta o papel fundamental das bibliotecas, dos centros de educação de adultos, dos centros de animação e dos centros médico-sociais, que asseguram especialmente aos grupos desfavorecidos, bem como aos deficientes, aos idosos e às pessoas em zonas periféricas o acesso à informação, nomeadamente, através de sistemas electrónicos de comunicação.

4.5. Além disso, o CR realça a necessidade de disseminar as práticas mais adequadas relativamente às várias iniciativas de promoção de novas perspectivas de educação ao longo da vida, tal como exposto no parecer do CR sobre o Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da vida (CdR 244/94).

4.6. Acolhe favoravelmente as propostas da Comissão de reforçar o estudo das questões relacionadas com a educação e a formação e considera que um exame mais aprofundado de domínios, tais como a garantia de qualidade, a comercialização e a transferência de créditos, poderia proporcionar uma preciosa orientação para o desenvolvimento na Comunidade de uma mão-de-obra mais flexível. Tal deveria ser também promovido no contexto do programa específico de investigação socioeconómica ao abrigo do quarto programa-quadro de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), centrado na investigação sobre a educação e a formação.

4.7. O Comité das Regiões gostaria de propor que fossem definidos grandes objectivos europeus de educação e de formação e congratula-se com as oportunidades que o Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da Vida oferece de estimular o aumento do número de «portas» de informação nas regiões.

4.8. Regozija-se com a oportunidade dada pelo Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da Vida de celebrar o património artístico e cultural da Comunidade, designadamente através da promoção de línguas minoritárias, e reconhece o valor acrescentado que decorreria para essa iniciativa da utilização efectiva de produtos multimedia e a expansão dos intercâmbios em matéria de educação e de formação.

4.9. Reconhece que as autarquias locais e regionais da União Europeia, enquanto importantes fornecedores de serviços, estão bem posicionadas para orientar os indivíduos e as organizações para e através de um novo ambiente de aprendizagem de uma forma que pode ser interessante, mas também essencial do ponto de vista económico.

4.10. O Comité das Regiões pretende continuar a desempenhar o seu papel pleno no apoio à acção comunitária em matéria de educação e de formação face aos novos desafios, devendo ser consultado sobre todas as decisões e iniciativas previstas em qualquer plano de acção.

Bruxelas, 20 de Setembro de 1995.

O Presidente do Comité das Regiões

Jacques BLANC

() Livro Branco «Crescimento, Competitividade, Emprego» (COM(94) 700 final).