P9_TA(2021)0437

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Glasgow, no Reino Unido (COP 26)

Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2021, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2021, a realizar em Glasgow, Reino Unido (COP 26) (2021/2667(RSP))

(2022/C 184/09)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto,

— Tendo em conta o Acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 («Acordo de Paris»),

— Tendo em conta a 25.a Conferência das Partes na CQNUAC (COP 25), a 15.a sessão da Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP15), bem como a 2.a sessão da Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes no Acordo de Paris (CMA2), realizada em Madrid, Espanha, de 2 a 13 de dezembro de 2019,

— Tendo em conta a decisão da Mesa da COP da CQNUAC, de 28 de maio de 2020, juntamente com o Reino Unido e os seus parceiros italianos, de adiar a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 26) das Nações Unidas devido à COVID-19 e de realizar a COP 26 em Glasgow, no Reino Unido, de 1 a 12 de novembro de 2021,

— Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

— Tendo em conta a Cimeira global dedicada à adaptação às alterações climáticas, realizada em 25 e 26 de janeiro de 2021,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática («Lei europeia em matéria de clima») (1),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019, em Madrid, Espanha (COP 25) (2),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental (3),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (4),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de setembro de 2020, sobre a ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial (5),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2020, sobre a estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas (6),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de abril de 2021, sobre a proteção dos solos (7),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de junho de 2021, sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 — Trazer a natureza de volta às nossas vidas (8),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de março de 2020, intitulada «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» (COM(2020)0098),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, intitulada «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas — a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas» (COM(2021)0082),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (COM(2020)0663),

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, sobre a «Diplomacia climática e energética — Cumprir a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu»,

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 6 de outubro de 2021, sobre a preparação das reuniões da CQNUAC em Glasgow, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021,

— Tendo em conta o relatório de avaliação mundial da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES),

— Tendo em conta o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) intitulado «Aquecimento global de 1,5oC», o seu quinto relatório de avaliação e o respetivo relatório de síntese, o seu relatório especial sobre as alterações climáticas e os solos e o seu relatório especial sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança,

— Tendo em conta o relatório do órgão subsidiário de consulta científica e tecnológica da CQNUAC, de 29 de abril de 2021, intitulado «Ocean and climate change dialogue to consider how to strengthen adaptation and mitigation action» [Diálogo sobre os oceanos e as alterações climáticas para estudar a forma de reforçar as medidas de adaptação e atenuação],

— Tendo em conta o relatório de referência da Comissão Mundial para a Adaptação, de 10 de setembro de 2019, intitulado «Adapt Now: A Global Call for Leadership on Climate Resilience» [Adaptação imediata: um apelo mundial à liderança em matéria de resiliência climática],

— Tendo em conta o relatório de síntese da CQNUAC, de 17 de setembro de 2021, sobre os contributos determinados a nível nacional no âmbito do Acordo de Paris,

— Tendo em conta o 11.o relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 9 de dezembro de 2020,

— Tendo em conta o relatório da Agência Internacional de Energia de maio de 2021, intitulado «Emissões líquidas nulas até 2050 — Um roteiro para o sector mundial da energia»,

— Tendo em conta o relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 18 de fevereiro de 2021, intitulado «Making Peace with Nature — the climate, biodiversity and pollution emergencies» [Promover a paz com a natureza — as emergências em matéria de clima, biodiversidade e poluição],

— Tendo em conta o relatório da IPBES, de 29 de outubro de 2020, intitulado «IPBES workshop on biodiversity and pandemics — workshop report» [Seminário da IPBES sobre biodiversidade e pandemias — relatório do seminário],

— Tendo em conta o relatório do seminário copatrocinado pela IPBES e pelo PIAC sobre a biodiversidade e as alterações climáticas, de 10 de junho de 2021,

— Tendo em conta o relatório da Organização Meteorológica Mundial, de abril de 2021, sobre a situação do clima mundial em 2020,

— Tendo em conta o Quadro de Sendai para a Redução dos Riscos de Catástrofe 2015-2030,

— Tendo em conta o relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 6 de maio de 2021, intitulado «Global Methane Assessment: Benefits and Costs of Mitigating Methane Emissions» [Avaliação global do metano: Benefícios e custos da redução das emissões de metano],

— Tendo em conta as perguntas ao Conselho e à Comissão relativas à Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2021, em Glasgow, Reino Unido (COP 26) (O-000065/2021 — B9-0039/2021 e O-000066/2021 — B9-0040/2021),

— Tendo em conta o artigo 136.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 2, do seu Regimento,

— Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

A. Considerando que o Acordo de Paris entrou em vigor em 4 de novembro de 2016; considerando que, à data de 12 de outubro de 2021, 191 das 197 Partes na Convenção tinham depositado junto das Nações Unidas os seus instrumentos de ratificação, de aceitação, de aprovação ou de adesão;

B. Considerando que, em 17 de dezembro de 2020, a UE e os Estados-Membros apresentaram à CQNUAC uma atualização dos respetivos contributos determinados a nível nacional (CDN), que obrigam a UE a respeitar uma meta vinculativa que prevê uma redução líquida a nível nacional, em todos os sectores da economia, das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de, pelo menos, 55 % até 2030 em comparação com os níveis de 1990, sem o contributo de créditos internacionais;

C. Considerando que, de acordo com o relatório de 2020 do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) sobre o desfasamento em termos de emissões, os compromissos assumidos até à data pelos signatários do Acordo de Paris não serão suficientes para alcançar o seu objetivo comum e resultarão num aquecimento global superior a 3o C em relação aos níveis pré-industriais; lamenta o facto de muitas Partes na CQNUAC ainda não terem tomado medidas suficientes para sequer iniciar a trajetória de cumprimento dos seus CDN e de muitos dos progressos realizados estarem a ser anulados por políticas contraproducentes, como a manutenção dos subsídios aos combustíveis fósseis e a construção de novas centrais a carvão; alerta, neste contexto, para os ciclos de retorno natural positivo que podem ter consequências catastróficas em termos de aquecimento global;

D. Considerando que a concentração dos principais GEE continuou a aumentar em 2020, apesar da redução temporária das emissões devido à COVID-19, e que a concentração de dióxido de carbono (CO2) na nossa atmosfera foi a mais elevada desde há mais de 3 milhões de anos, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial; considerando que 2020 foi um dos três anos mais quentes de que há registos, com temperaturas médias 1,2o C acima dos níveis pré-industriais; considerando que a última década (2011-2020) foi a década mais quente desde que há registos;

E. Considerando que as políticas internas da UE não são, por si só, suficientes para reduzir as emissões mundiais de GEE e para limitar o aumento da temperatura em consonância com o Acordo de Paris; considerando que é crucial uma ação coletiva, imediata e ambiciosa a nível mundial para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais;

F. Considerando que o Acordo de Paris reconhece a «importância de garantir a integridade de todos os ecossistemas, incluindo os oceanos», e que o artigo 4.o, n.o 1, alínea d), da CQNUAC sublinha que as respetivas Partes devem promover uma gestão sustentável e a conservação e a melhoria dos sumidouros e reservatórios de todos os GEE, incluindo a biomassa, as florestas e os oceanos, bem como outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos; considerando que o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Acordo de Paris salienta que a adaptação às alterações climáticas, o desenvolvimento da resiliência e a redução das emissões de GEE devem ocorrer de forma a não pôr em risco a produção alimentar; considerando que o relatório de avaliação mundial da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos da IPBES sublinha que a utilização sustentável da natureza será essencial para a adaptação e a mitigação de interferência antropogénicas perigosas no sistema climático;

G. Considerando que os impactos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade são dois dos mais importantes desafios e riscos para as sociedades humanas; considerando que a maior parte das políticas anteriores combateram os problemas das alterações climáticas e da perda de biodiversidade de forma independente;

H. Considerando que as metas mundiais de Aichi em matéria de biodiversidade estabelecidas para 2020 não foram cumpridas, o que reforça a urgência de aumentar rapidamente a ambição e o alcance da conservação da biodiversidade;

I. Considerando que é essencial preservar os oceanos, não apenas como fonte primária de alimentos, mas também pela sua importância para o ciclo do carbono, regulando o clima e produzindo a maior parte do oxigénio do ar que respiramos; considerando que o relatório especial do PIAC intitulado «O Oceano e a Criosfera» especifica que os mecanismos climáticos dependem da saúde dos oceanos e que os ecossistemas marinhos são atualmente afetados pelo aquecimento global, pela poluição, pela sobre-exploração da biodiversidade marinha, pela acidificação, pela desoxigenação e pela erosão costeira; considerando que o relatório recorda igualmente que, desde 1970, os oceanos aqueceram progressivamente e absorveram mais de 90 % do excesso de calor do sistema climático e que os oceanos fazem parte da solução para atenuar os efeitos das alterações climáticas e para nos adaptarmos aos mesmos; considerando que é, por conseguinte, necessário reduzir as emissões de GEE e a poluição dos ecossistemas e melhorar os sumidouros naturais de carbono;

J. Considerando que as soluções baseadas na natureza e as abordagens baseadas nos ecossistemas desempenham um papel fundamental na atenuação das alterações climáticas e na adaptação aos seus efeitos; considerando que é essencial proteger e recuperar os sumidouros naturais de carbono que já existem e são eficazes, incluindo os reservatórios de carbono nos oceanos;

K. Considerando que as florestas desempenham um papel importante na luta contra as alterações climáticas, funcionando como sumidouros de carbono e absorvendo cerca de 2 mil milhões de toneladas de CO2 por ano; considerando que a proteção e o reforço das florestas mundiais constituem uma das formas mais rentáveis de ação climática e que, se forem plenamente aplicadas, as medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas baseadas na floresta poderão reduzir as emissões de GEE em aproximadamente 15 gigatoneladas de CO2 por ano até 2050, o que poderá ser suficiente para manter o aquecimento global bem abaixo dos 2oC;

L. Considerando que a redução da desflorestação e da degradação florestal pode contribuir para reduzir as emissões de GEE de origem humana num amplo intervalo entre 0,4 e 5,8 gigatoneladas de equivalente CO2 por ano (9);

M. Considerando que um quarto do hemisfério norte está coberto por solo perenemente gelado, também conhecido por pergelissolo; considerando que, devido ao aumento das temperaturas mundiais, o pergelissolo do Ártico está a derreter a um ritmo sem precedentes; considerando que o pergelissolo é um reservatório enorme para GEE, com potencial para reter até 1 600 gigatoneladas de CO2, quase o dobro do que existe atualmente na atmosfera, mas também metano e óxido nitroso; considerando que a sua libertação poderia acelerar e agravar significativamente o aquecimento global (10);

N. Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde, as alterações climáticas previstas provocarão cerca de 250 000 mortes adicionais por ano até 2030 e que os custos dos efeitos diretos na saúde deverão ascender a 2 a 4 mil milhões de USD por ano até 2030;

O. Considerando que a perda de biodiversidade associada à transformação da paisagem pode levar a um aumento do risco de doenças emergentes em alguns casos, em que as espécies que se adaptam bem às paisagens dominadas pelo ser humano também são capazes de albergar agentes patogénicos que representam um elevado risco de transmissão zoonótica;

P. Considerando que a poluição atmosférica e as alterações climáticas estão estreitamente interligadas e partilham algumas das mesmas fontes antropogénicas; considerando que, segundo as estimativas da Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar ambiente está associada a 4,2 milhões de mortes por ano devido a acidentes vasculares cerebrais, doenças cardíacas, cancro do pulmão e doenças respiratórias agudas e crónicas;

Q. Considerando que, segundo o Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes, o número de catástrofes registadas e a escala das perdas económicas quase duplicaram nos últimos 20 anos, em grande parte devido a um aumento significativo do número de catástrofes relacionadas com as alterações climáticas;

R. Considerando que as alterações climáticas e os seus efeitos devastadores já influenciam os padrões de migração; considerando que, segundo um estudo de 2018 do Banco Mundial, quase 3 % da população das regiões da África Subsariana, da Ásia Meridional e da América Latina poderá ser obrigada a deslocar-se dentro dos seus próprios países para fugir aos impactos de evolução lenta das alterações climáticas (11); considerando que, sem esforços de adaptação concertados, mais de 700 milhões de pessoas que vivem em zonas costeiras de fraca elevação e em pequenos Estados insulares poderão enfrentar tempestades e cheias mais intensas e, em última instância, perdas de terras e deslocações;

S. Considerando que o Acordo de Paris é o primeiro tratado internacional que reconhece explicitamente a relação entre a ação climática e os direitos humanos, permitindo assim a utilização de instrumentos jurídicos existentes em matéria de direitos humanos para exortar os Estados e as empresas privadas a reduzirem as emissões; considerando que o Acordo de Paris não prevê instrumentos concretos para responsabilizar os Estados e as empresas pelo seu impacto nas alterações climáticas e no exercício dos direitos humanos;

T. Considerando que as alterações climáticas também têm uma dimensão significativa de direitos humanos, uma vez que afetam direta e indiretamente a concretização de uma série de direitos humanos universalmente reconhecidos, com maior impacto em grupos vulneráveis, como as mulheres, as crianças, os idosos e os doentes, os grupos de baixos rendimentos e os povos indígenas; considerando que tanto a CQNUAC como o Acordo de Paris se baseiam na solidariedade entre gerações e no compromisso dos Estados de proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras; considerando que as alterações climáticas agravam os desafios atualmente enfrentados pelas populações indígenas e conduzem a uma marginalização e a desigualdades culturais, económicas e políticas ainda mais profundas;

U. Considerando que a ação climática é um dos ODS da ONU adotados por todos os Estados membros das Nações Unidas em 2015 como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

V. Considerando que, em 2009, as Partes na CQNUAC se comprometeram a mobilizar 100 mil milhões de USD por ano a partir de 2020 e reafirmaram esse compromisso no Acordo de Paris; considerando que, não obstante, os compromissos reais dos países desenvolvidos ainda estão muito aquém desse objetivo coletivo; considerando que os impactos e as necessidades decorrentes das alterações climáticas nos países em desenvolvimento aumentaram, em especial nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;

W. Considerando que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estima que, até 2030, serão necessários 140 a 300 mil milhões de USD por ano só para suprir as necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento, valor que ascenderá a 280-500 mil milhões de USD por ano até 2050 (12);

X. Considerando que o lamentável atraso de um ano nas Conferências das Partes na CQNUAC e na Convenção sobre a Biodiversidade (CDB) de 2020 provocado pelo surto de COVID-19 constitui uma oportunidade única para transitar de um modelo reativo para um modelo proativo e preventivo e, em última instância, lograr a necessária mudança transformadora; considerando que os novos avanços científicos devem alimentar e reforçar as ligações entre as agendas internacionais e a sua aplicação a nível nacional;

Y. Considerando que, embora o mundo esteja a braços com os efeitos da pandemia de COVID-19, a crise climática não desapareceu; considerando que a recuperação económica deve constituir uma oportunidade única para acelerar o ritmo da transição rumo à neutralidade climática e à limitação do aumento da temperatura a 1,5oC, mediante o desenvolvimento de um modelo socioeconómico compatível com os limites do planeta e a canalização de investimentos para a recuperação dos ecossistemas naturais, reforçando assim a capacidade de adaptação dos ecossistemas, e para domínios prioritários, como a eficiência energética, a produção alimentar sustentável, as tecnologias de energias renováveis e as tecnologias inovadoras e sustentáveis sem emissões, bem como as infraestruturas conexas necessárias, e reorientando investimentos de atividades que prejudicam o clima e o ambiente, mediante a integração do princípio de «não prejudicar significativamente» em todas as decisões de investimento; considerando que, neste processo de transição, devem ser tidas em devida conta as diferentes necessidades e capacidades das regiões, respeitando os princípios de uma transição justa;

Z. Considerando que, segundo a Agência Europeia do Ambiente, uma «transformação sistémica» é uma mudança fundamental, transformadora e transversal que implica importantes mudanças e uma reorientação dos objetivos sistémicos, dos incentivos, das tecnologias, das práticas e das normas sociais, bem como dos sistemas de conhecimento e das abordagens de governação; considerando que, no caso dos sistemas societais fundamentais, tal implica repensar não apenas as tecnologias e os processos de produção, mas também os padrões de consumo e as formas de vida, tendo em vista alternativas mais sustentáveis, centradas, por exemplo, no bem-estar e na resiliência (13);

AA. Considerando que as soluções baseadas na natureza e as abordagens ecossistémicas poderão proporcionar uma forte ligação estratégica entre a CQNUAC, a CDB e a outra Convenção do Rio relativa à Desertificação, criando assim uma oportunidade para que as presidências e os secretariados dos três acordos trabalhem em conjunto para fazer face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade de uma forma integrada e coerente;

AB. Considerando que o Pacto Ecológico Europeu e o plano NextGenerationEU constituem uma oportunidade única para reforçar a economia da UE e a tornar mais inovadora, competitiva e orientada para o futuro, permitindo assim a liderança europeia na economia ecológica e o desenvolvimento do modelo social europeu e da economia social de mercado;

AC. Considerando que os riscos relacionados com o clima para a saúde, os meios de subsistência, a segurança alimentar, o abastecimento de água e o crescimento económico deverão ser muito maiores com um aquecimento global de 2oC; considerando que a limitação do aquecimento global a 1,5oC em comparação com 2oC deverá reduzir os impactos nos ecossistemas terrestres, de água doce e costeiros e manter mais serviços destes ecossistemas para os seres humanos; considerando que é, por conseguinte, imperativo desenvolver esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC acima dos níveis pré-industriais;

AD. Considerando que a liderança da UE através do exemplo é fundamental para envolver os países terceiros no combate às alterações climáticas e, por conseguinte, para aumentar o nível da ambição climática a nível mundial;

AE. Considerando que a UE tem de reconhecer a sua responsabilidade pelas emissões históricas de GEE e pelo fosso de desenvolvimento entre o hemisfério norte e o hemisfério sul e agir em conformidade;

AF. Considerando que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris, o alinhamento dos fluxos financeiros com um percurso conducente a um desenvolvimento com baixas emissões de GEE e resiliente às alterações climáticas é fundamental para combater a ameaça das alterações climáticas;

AG. Considerando que a sensibilização do público e a participação dos cidadãos na ação climática está a aumentar; considerando que os cidadãos exigem mais ação dos governos e medidas ambiciosas para combater as alterações climáticas;

AH. Considerando que o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto terminou em 31 de dezembro de 2020; considerando que as orientações sobre a forma de considerar as reduções de emissões das atividades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo após 31 de dezembro de 2020 foram adiadas; considerando que foram introduzidas medidas temporárias para prolongar as atividades do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo após 2020; considerando que a Reunião das Partes no Protocolo de Quioto deverá ter lugar juntamente com a COP 26 em Glasgow;

1. Recorda que as alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão entre os maiores desafios da humanidade e que todos os governos do mundo têm, sem demora, de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para as combater; sublinha que a cooperação, a participação dos intervenientes não estatais, a solidariedade e uma ação coerente baseada na ciência e um empenho inabalável a nível internacional tendo em vista estabelecer objetivos mais ambiciosos são necessários para honrar a nossa responsabilidade coletiva de limitar o aquecimento global, evitar a perda de biodiversidade e, por conseguinte, preservar todo o planeta e o bem-estar de todos; toma nota, a este respeito, do apelo de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, a todos os governos a nível mundial para que declarem um estado de emergência climática enquanto o mundo não atingir as zero emissões líquidas de GEE;

2. Manifesta a sua preocupação com as conclusões do relatório de 2020 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões, nomeadamente com o facto de, não obstante uma ligeira diminuição das emissões de CO2 causada pela pandemia de COVID-19, as emissões previstas no âmbito dos CDN sem restrições apresentados, se estes forem plenamente aplicados, abrirem caminho, à escala planetária, a um aumento da temperatura de 3,2oC; saúda as atualizações dos CDN anunciadas até à data, que aumentaram a ambição climática; observa, não obstante, com preocupação que estes contributos ainda não serão suficientes para colocar as emissões numa trajetória que permita alcançar o objetivo do Acordo de Paris; manifesta a sua inquietação com o relatório de síntese da CQNUAC sobre os CDN, de setembro de 2021, que conclui que, no seu conjunto, todos os CND apresentados até 30 de julho de 2021 implicam um aumento significativo das emissões mundiais de GEE em 2030 em relação a 2010 — cerca de 16 %; salienta que, de acordo com o PIAC, a trajetória para 1,5oC se traduz em reduções das emissões mundiais de, pelo menos, 45 % até 2030 em comparação com os níveis de 2010;

3. Recorda uma decisão recente de um tribunal constitucional, segundo a qual a proteção do clima não é uma opção política e as disposições da Constituição relativas à proteção ambiental impõem ao Estado o dever constitucional de alcançar a neutralidade climática;

4. Sublinha que, de acordo com o relatório de 2020 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões, uma recuperação ecológica pós-pandemia poderia reduzir em cerca de 25 % as emissões de GEE até 2030, um cenário que colocaria estas emissões num intervalo associado a uma probabilidade de 66 % de manter as temperaturas abaixo de 2oC, sem, todavia, permitir limitar o aquecimento global a 1,5oC; sublinha, por conseguinte, que as medidas de recuperação podem ter uma influência significativa na consecução das metas do Acordo de Paris; insta os governos a envidarem todos os esforços para pôr em marcha uma recuperação ecológica, reforçando simultaneamente os seus compromissos em consonância com os objetivos do Acordo de Paris, e para reforçar os seus CDN antes da COP 26, adotando políticas baseadas em dados científicos; salienta que, de acordo com estudos recentes, o cumprimento do objetivo de temperatura do Acordo de Paris representa uma política climática «economicamente otimizada» (14);

5. Congratula-se com o compromisso assumido pelo G7 no sentido de envidar esforços ambiciosos e acelerados para reduzir as emissões para que o limite de aumento da temperatura de 1,5oC seja viável (15); recorda que tal seria portador de inúmeros benefícios conexos para o ambiente, a economia, a sociedade e a saúde pública; destaca o número crescente de países que se comprometeram a cumprir objetivos de emissões líquidas nulas até meados do século; sublinha, contudo, que estes compromissos devem ser urgentemente traduzidos em políticas, ações e recursos financeiros sólidos a curto prazo e refletidos, sob a forma de metas climáticas reforçadas para 2030, nos seus CDN revistos a apresentar até à COP 26, de modo a que as emissões mundiais atinjam o pico o mais depressa possível; insta o G20 a assumir um papel de liderança no reforço da ambição a curto e a longo prazo;

6. Saúda o facto de, cinco anos após a entrada em vigor do Acordo de Paris, as maiores economias mundiais estarem envolvidas numa corrida rumo à neutralidade climática; chama a atenção para a necessidade de apoiar os compromissos de zero emissões com estratégias a longo prazo apresentadas à CQNUAC; salienta a necessidade de materializar esses compromissos em medidas e políticas eficazes a todos os níveis e em todos os sectores;

7. Salienta a importância de eliminar progressivamente todos os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível; regista as conclusões do relatório «Net Zero by 2050» (zero emissões líquidas até 2050) da Agência Internacional de Energia, que revelam uma diminuição acentuada da procura de combustíveis fósseis, que torna desnecessário qualquer investimento em novos fornecimentos de combustíveis fósseis, e que, para cumprir a meta de 1,5oC, não poderão ser aprovados para desenvolvimento novos campos de petróleo e gás nem poderão existir novas minas ou extensões de minas de carvão a partir de 2021; apoia o compromisso do G7 de pôr termo ao financiamento do carvão sem dispositivo de atenuação até ao final de 2021; exorta os países do G7 a darem o exemplo em matéria de transição energética e a porem termo a todos os novos investimentos na extração de combustíveis fósseis; apoia a presidência da COP 26, o Reino Unido, e a Powering Past Coal Alliance na procura de um acordo para pôr termo à construção de novas centrais a carvão sem dispositivo de atenuação; reconhece que os combustíveis fósseis já não são chamados a desempenhar um papel a longo prazo no cabaz energético da UE e exorta os Estados-Membros, em cooperação com a Comissão, a adotarem planos nacionais para eliminar progressivamente todos os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível, a fim de alcançarem a neutralidade climática o mais tardar até 2050;

8. Apoia expressamente a iniciativa lançada pela Dinamarca e pela Costa Rica no sentido de criar uma aliança de países dispostos a eliminar, progressivamente, a produção de petróleo e gás e a deixar de conceder licenças para novas explorações; recorda as conclusões do relatório da Agência Internacional da Energia intitulado «Net Zero by 2050 — A Roadmap for the Global Energy Sector», que confirmam que essas medidas são necessárias para alcançar o objetivo de 1,5o C;

9. Recorda que todas as Partes devem tornar os fluxos financeiros — públicos e privados, nacionais e internacionais — coerentes com uma trajetória de 1,5o C e um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas; exorta a Comissão a apresentar, como parte do próximo pacote relativo ao clima e à energia, a publicar em 14 de dezembro de 2021, uma análise exaustiva da situação atual no que respeita à conformidade da União e dos Estados-Membros com o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), do Acordo de Paris, e a tomar todas as medidas necessárias para colmatar eventuais lacunas;

10. Expressa grave preocupação com o interesse mundial crescente nas reservas de combustíveis fósseis no Ártico, que se estão a tornar mais acessíveis à medida que o gelo marítimo recua devido às alterações climáticas; salienta a vulnerabilidade da natureza no Ártico e a dificuldade extrema em limpar o ecossistema após derrames de petróleo provocados por erupções, fugas nas condutas ou acidentes de navegação; insta a UE e os seus Estados-Membros a apelarem a uma moratória a nível mundial sobre a exploração de petróleo ao largo no Ártico;

11. Salienta a necessidade de reconstruir coligações internacionais que permitam obter resultados com um elevado nível de ambição e uma forte integridade ambiental na COP 26; insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em estreita cooperação com grandes emissores, países vulneráveis às alterações climáticas, parceiros transatlânticos e a Presidência britânica da COP 26 para apresentar propostas políticas na conferência sobre formas de os países acelerarem as medidas para colmatar a lacuna de ambição necessária para manter o aquecimento global aquém de 1,5oC; incentiva a UE a intensificar a sua aproximação diplomática e construção de alianças com os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, a fim de atuar como construtor de pontes entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, já que este fator tem sido historicamente fundamental para alcançar os resultados mais ambiciosos nas COP;

12. Congratula-se com o facto de o Presidente Biden ter tomado medidas para garantir o regresso dos Estados Unidos ao Acordo de Paris no primeiro dia do seu mandato e com o seu compromisso de reduzir as emissões de GEE dos EUA para metade até 2030 em relação aos níveis de 2005 e de procurar alcançar as zero emissões líquidas até 2050; espera que se sigam oportunamente medidas políticas concretas e fluxos financeiros que permitam aos EUA cumprir os seus compromissos; salienta a importância da parceria e da liderança UE-EUA para a consecução dos objetivos do Acordo de Paris; salienta que o combate às alterações climáticas, à degradação do ambiente e à perda de biodiversidade, bem como a promoção do crescimento ecológico e a proteção dos nossos oceanos, estão no centro da nova Agenda Transatlântica Conjunta e que a UE e os EUA se comprometeram conjuntamente a envidar todos os esforços para manter possível um limite de 1,5oC para o aumento da temperatura mundial; reconhece os esforços do Presidente Biden para reforçar a ambição mundial no que respeita à ação climática, nomeadamente realizando a Cimeira dos Líderes sobre o Clima em abril de 2021;

13. Salienta o papel da China enquanto segunda maior economia mundial e o país com as mais elevadas emissões totais de GEE; reconhece a disponibilidade da China para atuar como força construtiva nas negociações mundiais em matéria de clima; observa, não obstante, com particular preocupação a persistência de uma elevada dependência do carvão e incentiva o Governo chinês a intensificar e a acelerar a transição ecológica do país, enquanto requisito prévio fundamental para o cumprimento dos objetivos mundiais do Acordo de Paris; toma nota do anúncio do Presidente Xi Jinping, em setembro de 2020, de que a China alcançaria o pico das emissões de CO2 antes de 2030 e a neutralidade carbónica antes de 2060; sublinha que esses compromissos devem incidir na totalidade das emissões de GEE; espera novos compromissos, bem como medidas políticas concretas e fluxos financeiros adequados para os cumprir;

14. Salienta que, de acordo com a IPBES, as causas profundas das pandemias são as mesmas alterações ambientais mundiais que provocam a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, incluindo a alteração do uso do solo, a expansão e intensificação agrícolas e o comércio e consumo de espécies selvagens, entre outros fatores; salienta que a pandemia demonstrou a importância dos princípios «Uma Só Saúde» e «Saúde em todas as políticas» na elaboração de políticas e que são necessárias mudanças significativas; recorda que o Acordo de Paris reconhece, no seu preâmbulo, o «direito à saúde» como um direito fundamental; sublinha que o artigo 4.o, n.o 1, alínea f), da CQNUAC estabelece que todas as Partes devem «empregar os métodos apropriados, por exemplo a avaliação de impactes, formulados e definidos a nível nacional, tendo em vista minimizar os efeitos adversos na economia, na saúde pública e na qualidade do ambiente dos projetos ou medidas por eles tomados para mitigar ou adaptar às alterações climáticas»; considera que a saúde deve ser incluída nos planos nacionais de adaptação e nas comunicações nacionais à CQNUAC;

15. Salienta que a consecução dos objetivos do Acordo de Paris e dos objetivos de neutralidade climática exige um enorme investimento e uma transformação sem precedentes de todos os sectores das nossas economias; entende que esta transformação rumo a um novo modelo económico sustentável apenas será possível se garantir uma transição justa, que combine o progresso social e ecológico, melhore o bem-estar das pessoas e não deixe ninguém para trás;

COP 26 em Glasgow

16. Lamenta a ausência de progressos na COP 25 em Madrid, em 2019, e a falta de compromissos e de transparência de algumas Partes; lamenta que a finalização do Conjunto de Regras do Acordo de Paris tenha sido adiada para uma nova COP e que o resultado dos debates sobre perdas e danos não tenha sido mais ambicioso; reconhece, não obstante as dificuldades a nível organizativo, os progressos realizados em aspetos importantes, como a promoção da dimensão social na agenda climática e a mobilização maciça dos intervenientes não estatais;

17. Salienta que é essencial que a COP 26 estabeleça um novo consenso sobre a ação e ambição necessárias em matéria de clima para alcançar a neutralidade climática mundial até meados do século e sobre medidas políticas robustas a curto e médio prazo;

18. Insta todas as Partes na CQNUAC, em cooperação com as regiões e os intervenientes não estatais, em especial com a sociedade civil, a contribuírem de forma construtiva para o processo conducente à COP 26, no decurso da qual os CDN devem ser reforçados, a fim de garantir a sua compatibilidade com o objetivo de longo prazo em matéria de temperaturas previsto no Acordo de Paris e os melhores conhecimentos científicos disponíveis, refletindo o nível mais elevado de ambição possível das Partes; salienta que, uma vez que os atuais compromissos não são suficientes para alcançar os objetivos do Acordo e que as emissões globais de GEE devem atingir o seu pico urgentemente e depois diminuir de forma drástica, todas as Partes devem intensificar os seus esforços e atualizar os seus CDN, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris, e insta, em especial, a UE e todos os países do G20 a assumirem um papel de liderança neste contexto, comprometendo-se igualmente a alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050;

19. Salienta que, de acordo com o relatório de 2020 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões, as emissões do grupo de 1 % mais ricos da população mundial são responsáveis por mais do dobro da percentagem combinada dos 50 % mais pobres; observa que, segundo novos estudos (16), na UE, os 10 % de cidadãos mais ricos foram responsáveis por quase um terço das emissões associadas ao consumo acumuladas da UE entre 1990 e 2015 e que, no mesmo período, as emissões totais anuais associadas ao consumo dos 50 % mais pobres da UE diminuíram 24 %, enquanto as dos 10 % mais riscos aumentaram 3 %; salienta a necessidade de ter plenamente em conta a equidade na aplicação do Acordo de Paris e de a União limitar e reduzir drasticamente as emissões, apoiando simultaneamente os agregados familiares mais pobres para assegurar uma transição justa;

20. Insta a Comissão a colaborar com outros grandes emissores de CO2 para criar um grupo internacional de países no domínio do clima que abra caminho à neutralidade climática, com objetivos comuns relativos à redução das emissões de GEE, à consecução da neutralidade climática até 2050 o mais tardar, à criação de uma definição de normas uniformes para a medição de emissões e de preços explícitos e implícitos de CO2 comparáveis nos sectores da energia e da indústria, e à proteção dos países que estão dispostos a aplicar medidas de proteção do clima face às desvantagens da concorrência internacional através de um mecanismo comum de ajustamento carbónico fronteiriço;

21. Salienta a necessidade de aplicar medidas sectoriais reforçadas e coordenadas de descarbonização através do alinhamento dos objetivos e da colaboração entre as Partes e outros intervenientes; insta as Partes a reforçarem a Parceria de Marraquexe para a Ação Climática Mundial enquanto espaço para incentivar os intervenientes não estatais e os governos infranacionais a tomarem medidas climáticas imediatas orientadas pela ciência e por objetivos bastante ambiciosos e a promoverem uma aprendizagem conjunta entre círculos eleitorais, geografias e sectores para acelerar a ação e a elaboração de políticas de apoio rumo aos objetivos do Acordo de Paris;

22. Salienta a necessidade de a COP 26 resolver os pontos pendentes do programa de trabalho do Acordo de Paris, a fim de concentrar os próximos cinco anos no aprofundamento e no reforço da sua aplicação e operacionalização; exorta todas as Partes a concluírem as questões pendentes tendo em vista a finalização do Conjunto de Regras do Acordo de Paris, em particular no que se refere à transparência, aos calendários comuns e aos mecanismos de cooperação nos termos do artigo 6.o, a fim de garantir a transparência e uma forte integridade ambiental e a alcançar o mais elevado nível de ambição;

23. Insta a Comissão e os Estados-Membros a defenderem normas internacionais rigorosas e sólidas relativas ao artigo 6.o do Acordo de Paris, com base nos princípios de San José; salienta, em particular, a necessidade de incentivar a cooperação internacional, evitando, simultaneamente, todas as formas de dupla contagem, a fim de assegurar a integridade ambiental com reduções de emissões reais, adicionais, mensuráveis, permanentes e verificadas de forma independente, de garantir que nenhuma unidade emitida ao abrigo do Protocolo de Quioto possa ser contabilizada para os atuais e futuros CDN e de salvaguardar a proteção dos direitos humanos; reitera o seu apoio à utilização de uma quota das receitas dos mecanismos do artigo 6.o para o financiamento do Fundo de Adaptação; reitera o seu apoio à introdução de um prazo de cinco anos e solicita que a UE adote uma posição que apoie um acordo sobre um calendário comum a cinco anos para acelerar a ação climática;

24. Insta à operacionalização do quadro de transparência reforçado, que consagra os princípios da transparência, exatidão, coerência, compatibilidade e exaustividade;

25. Salienta que as pessoas são afetadas de formas diferentes pelas alterações climáticas e por fatores como o género, a idade, a deficiência, a etnia e a pobreza e que as atuais desigualdades baseadas no género podem aumentar a vulnerabilidade das pessoas visadas aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, incluindo catástrofes naturais; saúda, por conseguinte, a adoção das versões reforçadas do Programa de Trabalho de Lima sobre a Igualdade entre os Géneros e do Plano de Ação em matéria de Igualdade de Género na COP 25, em Madrid, e solicita que sejam rapidamente aplicadas; entende que a transformação rumo a uma sociedade sustentável deve ocorrer de forma inclusiva, justa e equitativa e que o equilíbrio entre os géneros e a capacitação das mulheres e das raparigas são fundamentais para essa transformação; salienta a necessidade de uma integração da perspetiva de género mais eficaz em todas as metas e objetivos; reitera o seu apelo à Comissão para que conceba um plano de ação concreto para cumprir os compromissos do renovado Plano de Ação em matéria de Igualdade de Género e crie um ponto focal permanente da UE para as questões de género e as alterações climáticas, dotado de recursos orçamentais suficientes, para aplicar e acompanhar a ação climática responsável em termos de género na UE e a nível mundial (17); considera que tal poderá constituir um exemplo para que outras Partes adotem medidas semelhantes;

26. Saúda o facto de as Partes terem cada vez mais em conta o género nos seus CDN e insta todas as Partes a adotarem CDN sensíveis ao género e socialmente justos e a financiarem a ação climática para garantir a justiça climática; insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem a coerência entre o apoio nos domínios do género e do clima, através de instrumentos de ação externa e do Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente reforçando a participação das mulheres e das organizações que as representam na governação e na tomada de decisões, bem como o seu acesso a financiamento e a programas que apoiem o papel das mulheres na governação climática, nomeadamente em sectores específicos como a agricultura e a silvicultura, com especial ênfase nas mulheres indígenas;

27. Manifesta a sua preocupação com o impacto potencial das restrições de viagem e de outras restrições relacionadas com a COVID-19 na participação equitativa e equilibrada na COP 26; insta a Presidência britânica da COP 26 a tomar todas as medidas necessárias para assegurar uma participação ampla e inclusiva, no pleno respeito das medidas sanitárias; considera que devem ser envidados todos os esforços para assegurar que todos os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, possam participar na COP 26 e exorta a Presidência britânica a superar os obstáculos à participação relacionados com a pandemia;

28. Relembra a importância da participação de todos os países nos processos de decisão no âmbito da CQNUAC; salienta que o atual processo de decisão no âmbito da CQNUAC tem de ser melhorado para incentivar a participação dos representantes dos países pobres e vulneráveis; reitera o seu apelo à delegação da UE nas COP para que reforce o compromisso com os delegados de países vulneráveis;

29. Reitera o seu apoio à introdução de uma política específica em matéria de conflito de interesses no âmbito da CQNUAC e insta a Comissão e os Estados-Membros a assumirem a liderança nesse processo;

30. Entende que a UE tem a responsabilidade histórica de ser o signatário mais ambicioso do Acordo de Paris, tanto através dos seus próprios compromissos como da prestação de assistência a terceiros, e que deve reconhecer as suas responsabilidades climáticas e ambientais e agir em conformidade dando um exemplo credível; relembra o princípio das «responsabilidades comuns mas diferenciadas e em função das capacidades», que atribui à União e aos Estados-Membros uma responsabilidade especial, bem como capacidade para agir;

Uma política ambiciosa da UE em matéria de clima e a estratégia a longo prazo

31. Recorda que foi adotada a Lei europeia em matéria de clima; espera que o Pacto Ecológico Europeu e, em particular, o pacote legislativo «Fit for 2030» (Preparados para 2030) permitam concretizar as medidas necessárias para que a UE e os seus Estados-Membros estejam em plena consonância com o Acordo de Paris; considera da maior importância que a UE dê o exemplo e veicule uma mensagem clara na COP 26 de que está disposta a reforçar o seu CDN e o seu contributo para o Acordo de Paris e solicita o mesmo nível de empenho das restantes Partes;

32. Salienta que parte da UE pertence às regiões mais afetadas pelas alterações climáticas a nível mundial; observa que a bacia mediterrânica aquece 20 % mais rapidamente do que a média mundial e que esta região é um dos principais pontos críticos das alterações climáticas no mundo, prevendo-se que tenha 250 milhões de pessoas em situação de «pobreza de recursos hídricos» nos próximos 20 anos ( 18 ) ; sublinha que o Mediterrâneo se está a transformar no mar que mais rapidamente aquece no mundo ( 19 ) , com consequências para sectores económicos importantes e para todo o ecossistema marinho e com mudanças irreversíveis no ecossistema e nas espécies; insta a UE a atuar urgentemente e a cooperar com os seus parceiros do Mediterrâneo no sentido de medidas de adaptação ambiciosas e a liderar a ação de atenuação;

33. Salienta que o êxito do Pacto Ecológico Europeu depende de uma globalização eficaz dos seus padrões e normas pertinentes em parceria com países terceiros; recorda as conclusões do Conselho de janeiro de 2021 e o objetivo da Comissão de reforçar o papel da União enquanto interveniente a nível mundial; solicita o desenvolvimento de uma estratégia diplomática operacional e coerente para o Pacto Ecológico Europeu antes da COP 27, que terá lugar em África;

34. Sublinha a importância de reduzir efetivamente a pegada ambiental da UE para alcançar os nossos compromissos climáticos mundiais; observa, contudo, que não existe um indicador formal da UE para medir a nossa pegada ambiental atual e insta a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente a adotarem um indicador dessa natureza;

35. Reitera o seu apelo à Comissão, na sequência da adoção da Lei europeia em matéria de clima e à luz do importante papel dos sumidouros de carbono naturais na consecução da neutralidade climática, para que proponha uma meta ambiciosa da UE para 2030, baseada em dados científicos, para a eliminação das emissões de GEE pelos sumidouros de carbono naturais, que deve ser coerente com a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e consagrada na legislação; recorda, além disso, que uma rápida redução das emissões deve continuar a ser a prioridade;

36. o , n. o 4, da Lei europeia em matéria de clima; considera que as novas iniciativas da recente Comunicação da Comissão intitulada «Legislar melhor: unir as nossas forças para melhorar a legislação» Salienta a necessidade de integrar a ambição climática em todas as políticas da UE; exorta a Comissão a atualizar a forma como conduz as avaliações de impacto em todos os domínios de ação da UE, a fim de garantir a plena aplicação do artigo 6., n.4, da Lei europeia em matéria de clima; considera que as novas iniciativas da recente Comunicação da Comissão intitulada «Legislar melhor: unir as nossas forças para melhorar a legislação» ( 20 ) , em particular a inclusão de uma análise do princípio de «não prejudicar significativamente» nas avaliações de impacto, constituem um primeiro passo neste sentido;

37. Salienta o papel central das energias renováveis e da eficiência energética na transição para uma economia com impacto neutro no clima; reconhece os progressos alcançados no desenvolvimento de fontes de energia renováveis; toma nota da proposta da Comissão de revisão da Diretiva Energias Renováveis no âmbito do pacote legislativo «Objetivo 55» e sublinha a importância de reforçar os objetivos em matéria de energias renováveis e eficiência energética para alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, em 2050 e cumprir o Acordo de Paris, aproveitando a oportunidade da atual descida dos custos das energias renováveis e das tecnologias de armazenamento;

38. Toma nota da proposta da Comissão de revisão do quadro relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas (LULUCF) no âmbito do pacote «Objetivo 55» e sublinha a importância de aumentar os sumidouros naturais, incentivando soluções baseadas nos ecossistemas e tendo em conta o valor dos diferentes ecossistemas para a biodiversidade, bem como a quantidade de carbono que continua a ser removida e armazenada, a fim de alcançar a neutralidade climática, o mais tardar, até 2050;

39. Entende que todas as políticas em matéria de clima e políticas energéticas conexas devem refletir os dados científicos mais recentes no que diz respeito aos ecossistemas e aos diferentes reservatórios de carbono e ao seu real valor para a atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos; é de opinião que as soluções baseadas na natureza e as abordagens baseadas nos ecossistemas, bem como a recuperação e conservação dos ecossistemas e da diversidade biológica, são essenciais para a atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos; solicita mais dados sobre zonas situadas dentro e fora de ecossistemas ricos em carbono e em espécies e sobre a qualidade das medidas de gestão da conservação, de proteção e de recuperação, a fim de contribuir para decisões informadas sobre as prioridades da recuperação, bem como sobre medidas e políticas de combate às alterações climáticas e à perda de biodiversidade;

40. Salienta que todas as políticas em matéria de clima devem ser aplicadas respeitando o princípio de uma transição justa e o princípio do poluidor-pagador, eliminando gradualmente quaisquer subsídios prejudiciais ao ambiente e em estreita cooperação com todas as partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil, os parceiros sociais e o sector privado, sem deixar ninguém para trás; considera, por conseguinte, que o aumento da transparência, o reforço das parcerias sociais e a participação da sociedade civil a nível local, regional, nacional e da UE são condições fundamentais para alcançar a neutralidade climática em todos os sectores da sociedade, de uma forma justa, inclusiva e socialmente sustentável; recorda que o artigo 10. o da Lei europeia em matéria de clima prevê instrumentos destinados a elaborar roteiros sectoriais voluntários, a título indicativo, de descarbonização para os sectores mais emissores na UE e insta a Comissão a colaborar com estes sectores para facilitar a elaboração dos referidos roteiros;

41. Salienta que as medidas tomadas para a atenuação ou adaptação às alterações climáticas não devem conduzir ao agravamento de outros problemas ambientais atuais ou à criação de novos problemas na UE ou em países terceiros; chama a atenção, a este respeito, para os riscos ambientais associados à procura crescente de algumas matérias-primas essenciais, necessárias para a transição para uma economia hipocarbónica ou com engenharia climática, e exorta a Comissão a ter estes riscos em consideração nas suas ações e a procurar minimizá-los de acordo com o princípio da precaução;

42. Entende que uma aplicação ambiciosa do pacote de recuperação NextGenerationEU, sob a forma de políticas sustentáveis, proporciona várias vantagens que estimulam o crescimento em períodos de contração económica, como a criação de novos postos de trabalho, permitindo um aumento dos multiplicadores orçamentais a curto prazo e conduzindo a economias de custos maiores a longo prazo, e constituem uma oportunidade para mostrar a outros países os benefícios para as suas economias; incentiva a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a maximizarem o potencial deste pacote para apoiar a transição ecológica;

43. Salienta que é importante apoiar o crescimento económico sustentável e o desenvolvimento de novas tecnologias ecológicas, uma vez que podem impulsionar de forma significativa a atenuação das alterações climáticas;

Adaptação às alterações climáticas, perdas e danos

44. Reafirma que as medidas de adaptação constituem uma necessidade inevitável para todos os países que pretendam minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas e alcançar a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável, salientando as vulnerabilidades específicas dos países em desenvolvimento ao impactos das alterações climáticas, principalmente os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento; exorta a UE e os Estados-Membros a intensificarem as medidas de adaptação e colaborarem com as autoridades locais, de molde a honrarem plenamente os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, bem como a velarem por que as políticas de adaptação da UE estejam à altura da liderança mundial da UE em matéria de atenuação das alterações climáticas; congratula-se, a este respeito, com a nova estratégia de adaptação da UE, as ligações à Estratégia de Biodiversidade da UE e o novo quadro regulamentar em matéria de adaptação decorrente da Lei europeia em matéria de clima e preconiza a sua aplicação ambiciosa, incluindo das suas componentes internacionais;

45. Salienta que a estratégia de adaptação da UE adotada pela Comissão em 24 de fevereiro de 2021 declara o objetivo da Comissão de aumentar os recursos disponíveis e continuar a mobilizar financiamento para a adaptação em maior escala, o que implica uma atenção especial para assegurar que os recursos financeiros cheguem às comunidades mais vulneráveis nos países em desenvolvimento;

46. Congratula-se com o novo quadro regulamentar para a adaptação às alterações climáticas ao abrigo do artigo 4. o da Lei europeia em matéria de clima; salienta que são necessárias medidas regulamentares adicionais, com metas e marcos claros, para aumentar a capacidade de adaptação, reforçar a resiliência e minimizar a vulnerabilidade às alterações climáticas;

47. Sublinha que, embora as alterações climáticas sejam um problema mundial, cada região será afetada de forma diferente e que os órgãos de governação a nível local, estando mais próximos das populações, são frequentemente as entidades mais apropriadas para desenvolver estratégias de adaptação que abordem este problema;

48. Salienta que as infraestruturas ecológicas contribuem para a adaptação às alterações climáticas através da proteção do capital natural, da conservação dos habitats naturais e das espécies, do bom estado ecológico, da gestão dos recursos hídricos e da segurança alimentar;

49. Destaca o impacto devastador a nível ambiental, social e económico da desertificação, chamando a atenção para a necessidade de abordagens comuns tendo em vista a adoção de medidas adequadas de adaptação e prevenção deste fenómeno capazes de dar uma resposta a este problema; sublinha, por conseguinte, a importância da disponibilidade de água para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos, uma vez que, além de viabilizar o crescimento de plantas que capturam e retêm carbono, a água no solo melhora a vida dos microrganismos, aumentando o teor de matéria orgânica no solo e, por inerência, a capacidade de retenção de carbono no solo; salienta a necessidade de prestar especial atenção à gestão da água no contexto da adaptação; salienta a necessidade de uma aplicação célere e plena da Diretiva-Quadro da Água ( 21 ) da UE, a fim de alcançar os seus objetivos e de melhorar a gestão deste recurso;

50. Salienta que o reconhecimento do real valor da água e do seu papel na atenuação das alterações climáticas e adaptação aos seus efeitos é essencial para abordar os impactos climáticos na qualidade da água e alcançar a neutralidade climática; reconhece que a diversificação das fontes da água, a eficiência do uso da água, a gestão circular da água, as soluções baseadas na natureza, as soluções digitais de acompanhamento, vigilância e análise da água, bem como o acesso a água potável e ao saneamento contribuem para reduzir a poluição e as emissões de CO 2 ;

51. Salienta que o preâmbulo do Acordo de Paris reconhece a prioridade fundamental que consiste em salvaguardar a segurança alimentar e erradicar a fome e, em particular, as vulnerabilidades dos sistemas de produção alimentar aos efeitos adversos das alterações climáticas; recorda que, nos termos do artigo 2. o , n. o 1, alínea b), da CQNUAC, é necessário aumentar a capacidade de adaptação aos efeitos adversos das alterações climáticas e promover a resiliência a essas alterações e um desenvolvimento com baixas emissões de GEE de forma a não pôr em risco a produção alimentar; insta todas as Partes a terem a segurança alimentar em devida consideração nos seus planos nacionais de adaptação;

52. Salienta a importância de uma abordagem multirriscos, ao nível dos sistemas, para avaliar os riscos climáticos e as necessidades e medidas de adaptação, a necessidade de melhorar os sistemas de medição da adaptação com base no conhecimento do risco e melhorar o apoio técnico e financeiro aos países, a fim de desenvolver projetos suscetíveis de obter financiamento bancário para acesso a mais financiamento da adaptação;

53. Apoia a revisão do objetivo mundial relativo à adaptação e realça a necessidade de o traduzir em resultados concretos baseados na plena compreensão do risco a vários níveis, na disponibilidade de dados coerentes e comparáveis e na utilização dos progressos quantitativos e qualitativos em matéria de resiliência ao longo do tempo;

54. Insta a COP 26 a operacionalizar totalmente a Rede de Santiago para as Perdas e Danos iniciada na COP 25, a fim de mobilizar eficazmente assistência técnica para os países em desenvolvimento e, dessa forma, evitar, reduzir ao mínimo e enfrentar as perdas e danos, bem como de disponibilizar funções baseadas nos desafios e lacunas mais prementes que os países em desenvolvimento enfrentam, incluindo a falta de capacidade e a falta de financiamento e apoio; entende que o funcionamento da Rede de Santiago deve ser incorporado nas estruturas da CQNUAC e financiado de forma previsível e fiável pelos países desenvolvidos, obtendo contributos das Partes e observadores da CQNUAC;

55. Observa que o artigo 8. o do Acordo de Paris, sobre perdas e danos, refere que as Partes devem adotar uma abordagem de colaboração no que diz respeito às perdas e danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas; salienta, por conseguinte, a importância de ações de apoio a nível mundial em domínios particularmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas, como as zonas costeiras e as ilhas, e onde a capacidade de adaptação é limitada;

56. Salienta que as alterações climáticas e a degradação ambiental interagem cada vez mais com os fatores impulsionadores da deslocação dos seres humanos; manifesta o seu apoio ao grupo de trabalho sobre deslocações do Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos associados aos Impactos das Alterações Climáticas e exorta-o a intensificar as suas atividades e garantir a sua maior abertura aos países menos desenvolvidos e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento; solicita que as futuras COP coloquem maior ênfase nas deslocações causadas pelas alterações climáticas;

Soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas nos ecossistemas face às alterações climáticas

57. Recorda que as alterações climáticas são um dos principais fatores diretos da perda de biodiversidade e da degradação dos solos e que a perda de biodiversidade e as alterações climáticas estão interligadas e se agravam mutuamente, representando em igual medida ameaças ao planeta; sublinha que se prevê que os efeitos negativos das alterações climáticas na natureza e na biodiversidade, nos ecossistemas, na disponibilidade de água, nos oceanos e na segurança alimentar se tornem críticos no decurso das próximas décadas; reafirma que a conservação rigorosa e a recuperação dos ecossistemas com elevado teor de carbono, como as turfeiras, as zonas húmidas e as pastagens, e dos ecossistemas de «carbono azul», como os prados salgados, as ervas marinhas e os mangais, bem como as florestas intactas, representa uma solução possível que comporta efeitos imediatos e proporciona um vasto leque de benefícios em matéria de atenuação e adaptação; realça que, quando degradados ou destruídos, os ecossistemas de «carbono azul» libertam para a atmosfera e para os oceanos o carbono que armazenaram durante séculos e se tornam fontes de emissões de GEE; salienta que algumas medidas suscetíveis de atenuar a crise climática podem ser prejudiciais para a biodiversidade e sublinha a necessidade de a crise climática e a crise da perda de biodiversidade serem abordadas em conjunto; propõe, em consequência, um programa de trabalho conjunto CDB-CQNUAC para identificar e incentivar uma ação sinérgica;

58. Salienta que, apesar do consenso crescente na CQNUAC e na CDB sobre a necessidade de uma ação integrada aos níveis nacional e local para combater em conjunto as crises da biodiversidade e do clima, continuam a faltar soluções baseadas na natureza em muitos compromissos e estratégias nacionais em matéria de clima; considera que uma plataforma multilateral para as soluções baseadas na natureza poderia ajudar a reforçar as sinergias entre várias convenções internacionais multilaterais sobre a biodiversidade e as alterações climáticas e apoiar a concretização dos ODS da ONU;

59. Realça a necessidade de sinergias entre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e a ação climática tendo em vista a atenuação e a adaptação;

60. Recorda igualmente o papel crucial desempenhado pela biodiversidade para permitir que os seres humanos combatam o aquecimento global e se adaptem a essa situação e aumentem o seu nível de resiliência; salienta que as abordagens baseadas nos ecossistemas, conforme estabelecidas na CDB, e as soluções baseadas na natureza tiram partido das potencialidades da natureza e da biodiversidade para reduzir as emissões de GEE e para nos ajudar a nível da adaptação aos efeitos das alterações climáticas; considera que se trata de soluções mutuamente vantajosas que comportam a proteção, a recuperação, a gestão sustentável e o reforço dos serviços e funções ecossistémicos para enfrentar os desafios da sociedade e promover o bem-estar humano; sublinha que as soluções baseadas na natureza podem ser mais eficazes quando planeadas numa perspetiva de longevidade e não centradas apenas no sequestro rápido de carbono ( 22 )

61. Saúda a iniciativa da Presidência da COP 26 de lançar o Diálogo sobre Florestas, Agricultura e Comércio de Mercadorias, que reunirá países fundamentais que exportam produtos agrícolas e os países que consomem esses produtos para debater formas de tornar este processo mais sustentável; recorda as suas posições descritas na resolução sobre um regime jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE ( 23 ) , que devem ser integradas na contribuição da UE; exorta a Comissão a apresentar urgentemente uma proposta de quadro jurídico da UE baseado no dever de diligência obrigatório que garanta que as cadeias de valor sejam sustentáveis e que os produtos e as mercadorias colocados no mercado da UE não provenham ou derivem de práticas caracterizadas por desflorestação, degradação florestal, conversão ou degradação de ecossistemas ou violações dos direitos humanos; observa que tal quadro jurídico da UE, para além de contemplar as florestas, deve também ser alargado aos ecossistemas com elevado teor de carbono e ricos em biodiversidade, como os ecossistemas marinhos e costeiros, as zonas húmidas, as turfeiras ou as savanas, a fim de evitar que a pressão seja transferida para estes ecossistemas;

62. Chama a atenção para o facto de as emissões potenciais do pergelissolo não serem totalmente tidas em conta nos orçamentos de carbono mundiais nem refletidas nos contributos determinados a nível nacional; destaca a necessidade de esforços científicos acelerados para estimar e comunicar de forma mais precisa a dimensão provável do aumento das emissões de CO 2 e metano devido ao aquecimento do Ártico, a fim de sustentar melhor as decisões relativas à ambição acrescida necessária para manter a temperatura mundial dentro dos objetivos do Acordo de Paris; insta a UE a iniciar e liderar uma coligação mundial sobre o pergelissolo, que vise financiar investigação para avaliar melhor o estado atual do problema e financiar medidas para conter urgentemente o derretimento do pergelissolo;

63. Sublinha a necessidade de um levantamento abrangente das zonas ricas em carbono e em natureza, dos efeitos e da qualidade da respetiva gestão, da condição dos habitats e de outros fatores, a fim de contribuir para a tomada de decisões relativas às prioridades de recuperação;

64. Insta a Comissão e os Estados-Membros a evitarem que o mercado e os padrões de consumo da União afetem negativamente as florestas, os ecossistemas naturais e a biodiversidade ou os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais;

65. Reconhece a importância da Conferência sobre a Biodiversidade de Kunming, China, em outubro de 2021 e em abril-maio de 2022; salienta que é necessário um quadro internacional vinculativo, mais sólido, e mais ambicioso para proteger a biodiversidade mundial, que é insubstituível, travar o seu atual declínio e recuperá-la o mais possível; entende que esse quadro deve basear-se em objetivos, indicadores quantificáveis, mecanismos de acompanhamento eficazes e compromissos firmes, incluindo os CDN e outros instrumentos adequados, compromissos financeiros e garantias de reforço das capacidades, bem como um mecanismo de revisão de cinco em cinco anos, com ênfase num nível elevado e crescente de ambição; reitera o seu apelo à UE para que promova um nível de ambição igualmente elevado durante as negociações, no sentido de garantir condições de concorrência equitativas a nível mundial, incluindo objetivos internacionais juridicamente vinculativos em matéria de recuperação e proteção à escala mundial de, pelo menos, 30 % até 2030, a fim de refletir as ambições da UE a nível interno estabelecidas na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030;

66. Salienta, neste contexto, que a revisão de 2018 da aplicação dos ODS ( 24 ) concluiu que o quadro de acompanhamento do ODS 15 não contempla pontos essenciais relacionados com a qualidade que são fundamentais para resultados mais significativos, salientando a necessidade de indicadores adicionais em domínios como a integridade das florestas, a eficácia da gestão das áreas protegidas e a integração significativa da biodiversidade noutros processos;

67. Salienta que os mecanismos climáticos dependem da saúde dos oceanos e dos ecossistemas marinhos atualmente afetados pelo aquecimento global, pela poluição, pela sobre-exploração da biodiversidade marinha, pela acidificação, pela desoxigenação e pela erosão costeira; salienta que o PIAC recorda que o oceano faz parte da solução para atenuar os efeitos das alterações climáticas e para nos adaptarmos aos mesmos;

68. Salienta que, no âmbito do Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020, as Partes devem comprometer-se a integrar, nas estratégias e planos de ação nacionais em matéria de biodiversidade e nos CDN para cumprir o Acordo de Paris, soluções baseadas na natureza que protejam e restaurem a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas;

69. Reconhece a importância de solos saudáveis, enquanto maior sumidouro terrestre de carbono, na atenuação das alterações climáticas; reitera o seu apelo aos Estados-Membros para que, nos seus planos nacionais em matéria de energia e de clima (PNEC) e, em particular, nas medidas aplicáveis aos sectores agrícola e do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas, reforcem a regeneração e a utilização sustentável do solo enquanto instrumento da política climática, preservem, restaurarem e reforcem o seu papel de sumidouros de carbono (especialmente em zonas com solos ricos em carbono, tais como prados e turfeiras) e tomem medidas para a promoção da utilização sustentável do solo na política agrícola e a redução das emissões agrícolas; reitera o seu apelo à Comissão no sentido de uma proposta legislativa que estabeleça um quadro jurídico comum da UE para a proteção e utilização sustentável dos solos, abordando as principais ameaças para os solos;

Financiamento sustentável da ação climática

70. Realça que a UE e os seus Estados-Membros são o maior fornecedor de financiamento público da ação climática; reconhece a importância do financiamento das ações climáticas, uma vez que muitos países em desenvolvimento têm CDN condicionais, cuja concretização depende de apoio financeiro; congratula-se, por conseguinte, com a decisão tomada na COP 24 de decidir sobre um objetivo mais ambicioso a partir de 2025, que vá além do atual compromisso de mobilizar 100 mil milhões de USD por ano a partir de 2020, mas manifesta preocupação com o facto de os compromissos efetivamente assumidos pelos países desenvolvidos ainda ficarem muito aquém desse objetivo coletivo de 100 mil milhões de USD por ano; insta a que esta lacuna seja colmatada; insta a UE e os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços no sentido de mobilizar financiamento internacional para a ação climática destinado aos países em desenvolvimento e a criarem um roteiro internacional que defina a parte justa de cada país desenvolvido no compromisso financeiro de 100 mil milhões de USD e mecanismos para assegurar que os compromissos se transformam em ações; espera que as economias emergentes contribuam, a partir de 2025, para o montante mais elevado de financiamento internacional da ação climática; nesse contexto, apoia o início de negociações sobre um novo objetivo financeiro para o período após 2025, explorando uma abordagem de matriz de objetivos, com objetivos intermédios separados, nomeadamente para um financiamento baseado em subvenções, refletindo a gravidade crescente dos impactos climáticos e a urgência de acelerar plenamente as ações climáticas nesta década;

71. Salienta que os fluxos financeiros são cruciais para a adaptação às alterações climáticas; salienta a importância da operacionalização do objetivo global de adaptação e da mobilização de importantes fundos novos para a adaptação nos países em desenvolvimento; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que se comprometam a aumentar significativamente, mais uma vez, o financiamento que consagram à adaptação, a fim de alcançar um equilíbrio entre o financiamento da adaptação e o da atenuação até 2023, dando prioridade ao financiamento baseado em subvenções, e a prepararem compromissos adequados para apresentar na COP 26;

72. Afirma que as receitas resultantes do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço poderiam ser utilizadas para aumentar a oferta de financiamento para ação climática aos países em desenvolvimento, nomeadamente para a adaptação, mas também para reduzir a intensidade de carbono das suas exportações, bem como dos seus produtos vendidos no mercado interno;

73. Reconhece a necessidade de realizar progressos no que diz respeito à questão das perdas e dos danos, para o que devem ser mobilizados recursos adicionais e adequados de fontes inovadoras de financiamento público ao abrigo do Mecanismo Internacional de Varsóvia, devendo a UE, nesse sentido, apoiar um mandato no âmbito da COP 26 para o novo Grupo de Peritos para Ação e Apoio (ASEG) do Mecanismo Internacional de Varsóvia explorar e utilizar essas fontes;

74. Salienta que a crise da COVID-19 demonstrou, mais uma vez, que precisamos uns dos outros para fazer face aos desafios mundiais e que esta crise deve ser encarada como um alerta para a necessidade de uma ação mais ambiciosa e coletiva; realça a necessidade de reforçar a resiliência retirando todos os ensinamentos da atual crise no que diz respeito à insuficiência das capacidades de planeamento e resposta de emergência; adverte que a crise da COVID-19 está a reverter progressos rumo aos ODS e a aumentar a pobreza extrema nos países em desenvolvimento, tendo agravado os níveis de dívida; sublinha que é necessário aumentar significativamente o financiamento da ação climática e encontrar urgentemente, em instâncias internacionais, soluções viáveis para o alívio da dívida de países terceiros, a fim de facilitar uma recuperação ecológica mundial;

75. Considera essencial que as principais instituições financeiras internacionais adotem e desenvolvam rapidamente o financiamento ecológico, a fim de lograr uma descarbonização bem-sucedida da economia mundial; recorda o papel do BEI como banco da UE em matéria de clima, bem como o seu recém-adotado Roteiro do Banco para o Clima e a sua política de concessão de crédito no sector da energia atualizada; Exorta os bancos multilaterais de desenvolvimento, incluindo o BEI, e as instituições financeiras de desenvolvimento a financiarem mais investimentos climáticos, a alinharem as suas carteiras com o Acordo de Paris e a apoiarem os países em desenvolvimento na recuperação da COVID-19 de uma forma ecológica, inclusiva e resiliente; assinala a necessidade de criar plataformas e instrumentos para promover e partilhar boas práticas de recuperação sustentável e para promover uma colaboração prática na dissociação das emissões de GEE do crescimento económico e da prosperidade; insta a um acordo mundial sobre os princípios do financiamento sustentável, incluindo a contabilidade de sustentabilidade das normas internacionais de informação financeira, que importa desenvolver e apoiar;

76. Congratula-se como facto de o Fundo de Adaptação continuar a servir o Acordo de Paris; reconhece a importância deste fundo para as comunidades mais vulneráveis às alterações climáticas e observa que, desde 2010, o fundo afetou mais de 830 milhões de USD a projetos e programas de adaptação e resiliência, incluindo mais de 120 projetos concretos e localizados nas comunidades mais vulneráveis dos países em desenvolvimento em todo o mundo; salienta, contudo, que este montante não é suficiente e exorta os países doadores a reforçarem significativamente as suas contribuições para o Fundo de Adaptação através de uma abordagem mais previsível e plurianual;

77. Salienta a necessidade premente de pôr termo às subvenções aos combustíveis fósseis e outras subvenções prejudiciais para o ambiente na UE e no resto do mundo; observa que as subvenções aos combustíveis fósseis na UE ascendem a cerca de 50 mil milhões de EUR e exorta todos os Estados-Membros a adotarem políticas, calendários e medidas concretas para eliminar gradualmente todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis o mais tardar até 2025; insta todas as outras partes a tomarem medidas semelhantes;

78. Apoia o trabalho da coligação de ministros das finanças para as ações no domínio do clima e incentiva todos os governos a adotarem os compromissos da coligação no sentido de alinharem todas as políticas e práticas da esfera de competências dos ministérios das finanças com os objetivos do Acordo de Paris, bem como a adotarem um sistema eficaz de fixação dos preços do carbono, tal como previsto nos princípios de Helsínquia;

79. Salienta a importância do papel que o sector privado, nomeadamente as empresas e os mercados financeiros, devem desempenhar para colocar a economia num rumo compatível com o Acordo de Paris; congratula-se com a iniciativa da Plataforma de Financiamento Privado da COP 26, centrada na criação de um sistema que mobilize financiamento privado para apoiar a reconfiguração das nossas economias, tendo em vista atingir o objetivo de zero emissões líquidas; reconhece o amplo interesse e empenho público em investimentos sustentáveis; saúda o empenho crescente das principais instituições financeiras internacionais no desenvolvimento do financiamento ecológico e considera essencial incentivar esta tendência, a fim de lograr uma descarbonização bem-sucedida da economia mundial; congratula-se com a Aliança Financeira de Glasgow para as Zero Emissões Líquidas e o seu compromisso no sentido de mobilizar os investimentos necessários a nível mundial para alcançar as zero emissões líquidas o mais tardar em 2050, com base em critérios científicos;

80. Realça o facto de o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) não ter conseguido gerar reduções reais e adicionais das emissões; convida as Partes a ponderarem a extinção imediata atividades do MDL; salienta que a prossecução do MDL comprometeria o Acordo de Paris e os esforços coletivos para reduzir as emissões de GEE;

81. Realça que os créditos antigos gerados no passado não podem ser utilizados ao abrigo do Acordo de Paris; realça que os créditos antigos não podem ser utilizados para cumprir as metas climáticas pós-2020;

82. Sublinha a necessidade de desenvolver e promover a divulgação de dados financeiros relacionados com o clima e a sustentabilidade pelas instituições e empresas financeiras;

Esforço abrangente de todos os sectores

83. Destaca o facto de o sector dos transportes ser o único que registou um aumento das emissões a nível da UE desde 1990 e sublinha que tal não é compatível com o objetivo de longo prazo da neutralidade climática, que exige uma diminuição maior e a um ritmo mais acelerado das emissões de todos os sectores da sociedade, nomeadamente os sectores marítimo e da aviação; considera que, a fim de garantir a coerência dos CDN com os compromissos exigidos pelo Acordo de Paris em todos os sectores da economia, as Partes devem ser incentivadas a incluir as emissões provenientes do transporte marítimo e aéreo internacional nos seus CDN e a adotar e executar medidas a nível nacional, regional e internacional para reduzir as emissões desses sectores, incluindo os impactos da aviação não ligadas ao CO 2 ; reitera, neste contexto, a necessidade de regulamentar estes sectores no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE), que poderá servir também como modelo para os esforços paralelos no sentido de uma maior ambição global a nível internacional, incluindo na Organização Marítima Internacional (OMI) e na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI); manifesta a sua preocupação com os progressos lentos alcançados na OMI e na OACI para fazer face às emissões do transporte marítimo e aéreo internacional; assinala que a aviação é responsável por aproximadamente 2,1 % das emissões de CO 2 ; insta a Comissão e os Estados-Membros a envidarem todos os esforços para reforçar o Regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA) e apoiar a adoção, pela OACI, de um objetivo a longo prazo de redução das emissões do sector, salvaguardando, ao mesmo tempo, a autonomia legislativa da UE na aplicação da Diretiva RCLE-UE;

84. Recorda que, segundo a Agência Internacional de Energia, para alcançar as zero emissões líquidas até 2050, todos os novos automóveis de passageiros colocados no mercado a nível mundial teriam de ser veículos de zero emissões até 2035; salienta igualmente que, para a Europa ter impacto neutro no clima até 2050, praticamente todos os automóveis que circulam nas estradas europeias terão, nessa data, de ser veículos de zero emissões; sublinha que o sector dos transportes pode ser um significativo elemento facilitador da implantação das energias renováveis; destaca o papel que a mobilidade elétrica pode desempenhar enquanto forma de integração inteligente dos sectores da energia e dos transportes, desbloqueando capacidades de flexibilidade, e sublinha a importância da implantação de uma tarifação inteligente em toda a UE;

85. Observa que as emissões de carbono negro do transporte marítimo aumentaram, a nível mundial, 12 % entre 2012 e 2018 e, no Ártico, 85 % entre 2015 e 2019; salienta que, segundo as estimativas, o carbono negro é responsável por cerca de 21 % das emissões do transporte marítimo num período de 20 anos; reitera a urgência do combate às alterações climáticas e sublinha, em particular, o ritmo alarmante a que o Ártico está a derreter; insta a medidas imediatas para inverter o atual aumento de emissões de carbono negro do transporte marítimo no Ártico; lamenta profundamente o facto de a proibição, adotada pela OMI, da utilização de fuelóleo pesado no Ártico apresentar demasiadas lacunas e se ter tornado ineficaz na proteção do Ártico; insta a Comissão a assegurar que todos os navios que escalam os portos da UE e viajam no Ártico ou nas suas proximidades passem a utilizar destilados menos poluentes e instalem filtros de partículas, que permitiriam reduzir em mais de 90 % as emissões de carbono negro;

86. Assinala que, em 2012, o transporte marítimo foi responsável por cerca de 2,5 % das emissões mundiais de GEE ( 25 ) ; manifesta preocupação com o facto de o transporte marítimo estar isento das metas climáticas internacionais (CQNUAC) e da UE e adverte que se prevê um aumento destas emissões, até 50 %, entre 2018 e 2050, se as mesmas não forem controladas ( 26 ) ; congratula-se com o facto de, em 2018, a OMI ter adotado uma estratégia inicial para a redução das emissões de GEE dos navios, de acordo com a qual as emissões devem atingir o seu pico o mais rapidamente possível e diminuir, pelo menos, 50 % até 2050 em comparação com 2008, ao mesmo tempo que desenvolve esforços para as eliminar totalmente, mas expressa preocupação com os progressos lentos realizados até ao momento e insta a OMI a avançar rapidamente para a adoção de medidas ambiciosas a curto e médio prazo;

87. Recorda que as cidades desempenham um papel fundamental na redução das emissões de GEE; salienta que as cidades devem assumir um papel de liderança a nível local e mundial na transição ecológica; insta a que a Comissão pondere medidas concretas para apoiar uma redução das emissões de CO 2 das cidades, a concretizar em colaboração com a indústria, os cidadãos e as autoridades locais; realça o facto de as cidades poderem servir como berço de novas tecnologias nos domínios da eletrificação, da automatização e da digitalização, apoiando a inovação e ações pioneiras;

88. Salienta a necessidade de integrar esforços para alcançar progressos no âmbito das alterações climáticas e da qualidade do ar; considera que é necessária uma abordagem holística para reduzir as emissões na fonte em todos os sectores, especialmente os transportes rodoviários e marítimos, a aviação, as instalações industriais, os edifícios, a agricultura e a produção de energia, a fim de proteger melhor a saúde dos nossos cidadãos e do nosso planeta;

89. Recorda que 23 % das emissões mundiais de GEE e aproximadamente 10 % das emissões de GEE da UE provêm da agricultura e reconhece o potencial significativo de redução das emissões de GEE no sector da agricultura, bem como de prestação de um contributo positivo para a luta contra as alterações climáticas através do aumento do sequestro de carbono; realça que a transição para uma agricultura regenerativa, cadeias de abastecimento mais curtas e uma alimentação mais equilibrada e sustentável, nomeadamente através de um consumo acrescido de vegetais e de produtos à base de vegetais, contribuiria significativamente para reduzir as emissões da agricultura, bem como para diminuir a pressão sobre a terra e ajudar a recuperar os ecossistemas;

90. Observa que as grandes vantagens da agroecologia em termos de clima, biodiversidade e segurança dos alimentos foram reconhecidas pelos relatórios do PIAC e da IPBES, pelo Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação e pela Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas para o Desenvolvimento, conduzida pela FAO; reitera que a agroecologia e a agricultura familiar devem ser colocadas no cerne da ação climática;

91. Observa que aproximadamente 60 % do metano a nível mundial provêm de fontes como a agricultura, os aterros sanitários e as estações de tratamento de águas residuais, bem como da produção e do transporte por gasoduto de combustíveis fósseis; recorda que o metano é um GEE potente, mais de 80 vezes mais potente do que CO 2 durante um período de 20 anos, e é o segundo maior contribuinte para as alterações climáticas, a seguir ao dióxido de carbono; realça, por conseguinte, a importância de realizar, nesta década, reduções imediatas e céleres das emissões de metano, que constituem uma das mais eficazes medidas de ação climática da UE; observa que já estão disponíveis muitas tecnologias e práticas eficazes em termos de custos para atenuar as emissões de metano, especialmente do sector da energia; salienta o facto de as reduções das emissões de metano complementarem as necessárias reduções das emissões dióxido de carbono, e que é já possível concretizar 15 % da redução das emissões exigida pelo Acordo de Paris através de uma atenuação de baixo custo e tecnicamente viável; congratula-se, neste contexto, com a nova estratégia da UE para reduzir as emissões de metano apresentada pela Comissão em outubro de 2020 e insta todas as Partes a tomarem medidas rápidas e ambiciosas para reduzir significativamente as emissões de metano; exorta a Comissão a propor um quadro legislativo equitativo, exaustivo e claro que estabeleça medidas vinculativas e metas de redução do metano conducentes a uma redução significativa das emissões de metano na UE até 2030; insta a Comissão e os Estados-Membros a liderarem a cooperação e a coordenação internacionais em matéria de redução das emissões de metano e a liderarem, no quadro da COP 26, um acordo mundial para a redução das emissões de metano, que estabeleça novas ambições em matéria de redução das emissões de metano a nível mundial, em conformidade com o relatório do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 o C, o relatório de avaliação global do PNUA sobre o metano e o sexto relatório de avaliação do PIAC;

92. Recorda que, conforme indicado na avaliação de impacto do Plano Meta Climática 2030 ( 27 ) , o objetivo de, pelo menos, 55 % de redução das emissões de GEE até 2030 exige um combate às emissões de metano, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris;

93. Apoia os esforços da Comissão para defender a criação de um quadro juridicamente vinculativo a nível internacional para a redução das emissões de metano no âmbito das Nações Unidas;

94. Congratula-se com a intenção anunciada pela Administração Biden, dos EUA, e pelo Presidente Xi Jinping, da China, de ratificarem a Alteração de Quigali do Protocolo de Montreal, que, juntamente com a futura revisão das regras da UE em matéria de gases fluorados com efeito de estufa, representa uma oportunidade única para ir ao encontro dos objetivos do Acordo de Paris a nível mundial; insta a Comissão a apresentar uma revisão ambiciosa do Regulamento Gases Fluorados até ao final de 2021 para acelerar a eliminação progressiva dos hidrofluorocarbonetos (HFC); considera que também devem ser tomadas medidas adicionais contra a utilização do hexafluoreto de enxofre (SF 6 );

95. Incentiva a UE a assumir um papel de liderança na promoção da fixação dos preços do carbono, enquanto instrumento eficaz da política climática no contexto de um quadro regulamentar mais vasta, a explorar ligações e outras formas de cooperação com os atuais mecanismos de fixação dos preços do carbono de regiões e países terceiros, a acelerar a nível mundial as reduções das emissões eficientes do ponto de vista da relação de custos e a reduzir ao mesmo tempo o risco de fuga de carbono, o que deve contribuir para assegurar condições de concorrência equitativas a nível mundial; exorta a Comissão a estabelecer salvaguardas para assegurar que qualquer articulação com o RCLE-UE continuará a traduzir-se permanentemente em novos contributos em termos de atenuação das alterações climáticas e não prejudique os compromissos da UE em matéria de emissões internas de GEE; sublinha que a criação de um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma parte crucial do Pacto Ecológico e deve ser uma prioridade fundamental; salienta que o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço deve ser utilizado como modelo para uma ação climática mais firme na UE e a nível mundial, assegurando simultaneamente uma concorrência leal entre os produtores da UE e os produtores estrangeiros;

96. Realça a importância de um compromisso firme contra a desflorestação; observa que, embora a superfície florestal esteja a aumentar na UE nos últimos anos, noutras regiões, especialmente em economias emergentes dependentes dos produtos de base, a desflorestação maciça, principalmente devido aos sectores da agricultura e da pecuária, constitui um problema que carece de uma solução adequada;

Indústria e competitividade

97. Considera que a COP 26 é a mais importante para os sectores europeus da indústria e da energia desde a assinatura do Acordo de Paris em 2015, uma vez que a União consagrou um rumo para alcançar a neutralidade climática até 2050, e lançou o pacote «Objetivo 55»; entende que a prosperidade económica, a coesão social, a criação de postos de trabalho, o desenvolvimento industrial sustentável e a política climática devem reforçar-se mutuamente; salienta o facto de a luta contra as alterações climáticas proporcionar à indústria da UE oportunidades que podem ser concretizadas, se os legisladores se comprometerem a dar uma resposta política tempestiva, individualizada, solidária e adequada; destaca a necessidade de uma estratégia global que alinhe os fluxos financeiros públicos e privados para alcançar os objetivos estabelecidos para 2030 e para lá desta data; considera da máxima importância que a UE assegure a vantagem dos pioneiros e dê o exemplo;

98. Salienta que a UE deve envidar todos os esforços para manter a posição de liderança e a competitividade mundial das suas indústrias na transição para uma economia de emissões líquidas de GEE nulas; destaca que devem ser utilizados instrumentos políticos disponíveis e inovadores para manter e expandir os domínios de liderança da UE; salienta a necessidade de descarbonizar mais a indústria europeia e de a UE continuar a apoiar este esforço; saúda as iniciativas tomadas para as cadeias de valor estratégicas; reconhece os efeitos positivos de uma ação precoce na luta contra as alterações climáticas para as indústrias europeias, bem como de a UE dar o exemplo para alcançar a neutralidade climática, abrindo caminho a países menos avançados ou menos ambiciosos e salvaguardando uma vantagem competitiva altamente benéfica para as indústrias e as empresas da UE; sublinha a necessidade de concluir acordos multilaterais e bilaterais exequíveis entre a UE e os seus parceiros tendo em vista exportar as normas ambientais da União e assegurar condições de concorrência equitativas no comércio e nos investimentos; salienta a necessidade de evitar a deslocalização da produção e dos investimentos da indústria europeia devido a medidas climáticas menos ambiciosas fora da União, pelo que incentiva os parceiros internacionais a alinharem os esforços de luta contra as alterações climáticas; considera que a taxonomia ecológica da UE deve assegurar transparência e clareza, a fim de permitir que os governos e as empresas ofereçam incentivos aos investimentos que contribuam para a consecução dos objetivos do Acordo de Paris;

99. Reconhece o papel fundamental das PME, em particular das microempresas e das empresas em fase de arranque, na promoção e materialização do emprego e do crescimento, bem como na liderança das transições digital e ecológica; recorda que as PME são uma parte essencial do tecido económico e social europeu e que devem ser apoiadas e incentivadas nesta transição pelos legisladores, que devem, nomeadamente, assegurar o acesso ao financiamento de tecnologias, serviços e processos sustentáveis e simplificar os procedimentos administrativos; manifesta a sua preocupação com o facto de muitas PME ainda não terem conhecimento das oportunidades da transição ecológica, pelo que solicita que esta lacuna de conhecimentos seja colmatada, com o apoio dos consultores em matéria de sustentabilidade e dos serviços de sustentabilidade da Rede Europeia de Empresas;

100. Congratula-se com o empenho, os esforços e os progressos realizados até ao presente pelos cidadãos, comunidades, municípios, cidades, regiões, indústrias e instituições europeus tendo em vista o cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo de Paris; observa, paralelamente, a necessidade de intensificar rapidamente as ações, a fim de assegurar a plena conformidade com o Acordo de Paris; incentiva, por conseguinte, todos os intervenientes, dentro e fora da União, a adaptarem as suas ambições e comportamentos a padrões mais elevados, a fim de enfrentar os desafios climáticos;

101. Salienta as oportunidades oferecidas por uma estratégia de crescimento sólida para a recuperação pós-COVID-19 não só para superar a crise económica, mas também para continuar a desenvolver uma economia da UE ecológica e sustentável mediante a realização das transições digital e ecológica; observa com preocupação que ignorar a vantagem de aproveitar a dinâmica seria prejudicial para a indústria da UE, dado o grau de transformação industrial necessário para atingir os objetivos para 2030 num ambiente altamente competitivo e em rápido desenvolvimento;

102. Congratula-se com o facto de vários parceiros comerciais da UE terem introduzido o comércio de carbono ou outros mecanismos de fixação de preços; congratula-se com a criação de um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da UE socialmente justo, em consonância com as propostas apresentadas na resolução do Parlamento Europeu sobre um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono da UE compatível com a OMC, que inclui a criação de um mecanismo eficaz em matéria de fuga de carbono, e com o seu efeito de pressão no sentido de um preço mundial do carbono; exorta as Partes na COP 26 a chegarem a acordo sobre regras claras, justas e ecológica e socialmente sólidas sobre os mercados de carbono, que assegurem contributos concretos e mensuráveis para o desenvolvimento sustentável;

Política energética

103. Congratula-se com a revisão da legislação em matéria de energia no âmbito do pacote «Objetivo 55», destinada a alinhar esta legislação com o objetivo revisto em alta da União de reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030, a fim de alcançar a neutralidade climática até 2050;

104. Recorda o compromisso da União em relação ao princípio da «eficiência energética em primeiro lugar»; sublinha a importância de integrar este princípio em toda a legislação e iniciativas pertinentes; salienta as potencialidades inexploradas em termos de eficiência energética em sectores como os transportes e os edifícios, incluindo o aquecimento e a refrigeração;

105. Recorda que, em 2018, foram gastos na União 50 mil milhões de EUR em subvenções a combustíveis fósseis, o que corresponde a cerca de um terço de todas as subvenções à energia na União; considera que as subvenções aos combustíveis fósseis comprometem os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e as obrigações do Acordo de Paris; salienta a necessidade urgente de os sectores energéticos e os Estados-Membros darem sinais mais coerentes em matéria de preços e o facto de os custos externos não serem internalizados; exorta os Estados-Membros e as outras Partes na COP 26 a darem prioridade aos investimentos em energias e infraestruturas ecológicas e a eliminarem gradualmente as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis;

106. Considera que, para a UE alcançar a neutralidade climática, o seu sistema energético deve ser integrado e baseado numa prioridade em cascata, começando com a aplicação do princípio da eficiência energética em primeiro lugar, conducente à poupança de energia, seguida da descarbonização das utilizações finais através da eletrificação direta, de combustíveis de base renovável e, durante uma fase de transição, de combustíveis com baixo teor de carbono para aplicações que não tenham alternativa, mantendo simultaneamente a acessibilidade energética, a acessibilidade de preços e a segurança do aprovisionamento através do desenvolvimento de um sistema energético circular, altamente eficiente em termos energéticos, integrado, interligado, resiliente e multimodal;

107. Recorda a importância de ter em conta a diversidade dos sistemas e desafios energéticos nacionais; salienta a necessidade de uma transição justa e reitera a promessa esboçada no novo Pacto Ecológico de que ninguém deve ser deixado para trás; manifesta a sua preocupação com o facto de cerca de 50 milhões de agregados familiares da UE ainda viverem em situação de pobreza energética; destaca a importância da dimensão social de uma maior ambição climática, no âmbito da qual devem ser adotadas políticas para prevenir e acabar com a pobreza energética o mais rapidamente possível; salienta que todas as políticas energéticas devem ser aplicadas respeitando o princípio de uma transição justa e equitativa, em estreita cooperação com a sociedade civil e os parceiros sociais; considera, por conseguinte, que o planeamento público e o reforço das parcerias sociais e da participação da sociedade civil a nível local, nacional e da UE são condições fundamentais para alcançar a neutralidade climática de todos os sectores da sociedade, de uma forma justa, inclusiva e socialmente sustentável;

108. Congratula-se com a adoção da estratégia europeia do hidrogénio, que estabelece objetivos para a instalação de, pelo menos, 6 GW de eletrolisadores de hidrogénio renovável na União até 2024 e 40 GW de eletrolisadores de hidrogénio renovável até 2030; recorda a necessidade de acelerar a descarbonização da produção de hidrogénio existente, mediante o aumento da produção de hidrogénio renovável; salienta a importância de eliminar progressivamente o hidrogénio fóssil o mais rapidamente possível e de deslocar o foco para tecnologias seguras e sustentáveis; exorta a Comissão e os Estados-Membros a começarem a planear de imediato e de forma cuidadosa essa eliminação, para que a produção de hidrogénio fóssil comece a diminuir de modo rápido, previsível e irreversível e para evitar o prolongamento da vida útil das instalações de produção a partir de combustíveis fósseis; observa que vários locais de produção de hidrogénio fóssil estão localizados nos territórios de transição justa e, em consequência, salienta a necessidade de medidas de apoio