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Bruxelas, 5.11.2010

COM(2010) 632 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009

1. ANTECEDENTES DO RELATÓRIO ANUAL SOBRE ACTIVIDADES DE IDT

O relatório anual sobre actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia é elaborado nos termos do artigo 190.º[1] do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Embora não se integrem formalmente no âmbito do presente relatório, foram incluídas algumas informações sobre as actividades de investigação desenvolvidas ao abrigo do Tratado Euratom.

2. O CONTEXTO GERAL EM 2009

O Tratado de Lisboa designa a política de investigação como uma competência partilhada entre a União e os Estados-Membros. Reconhece explicitamente o Espaço Europeu da Investigação (EEI) como o instrumento para a realização dos objectivos da União no domínio de investigação. Encontra-se agora em vigor uma nova disposição que prevê medidas jurídicas para se avançar para o EEI.

Nas suas orientações políticas para a nova Comissão[2], o Presidente José Manuel Barroso incluiu a sua visão das prioridades para a futura política de investigação da União: excelência na investigação fundamental, uma I&D aplicada mais orientada para as necessidades da indústria, alargamento dos programas de intercâmbio e reforço das medidas para tornar extensivas às regiões as capacidades de I&D. Apelou para uma Europa ambiciosa, baseada em valores, que coloque os cidadãos no centro da sua acção.

Entretanto, a crise económica prosseguiu. O PIB da UE-27 diminuiu 4,2% em 2009. A resposta dos Governos europeus consistiu em aumentar a despesa pública através de planos de salvamento e incentivos fiscais. A par destas medidas a curto prazo, foram também frequentes os investimentos a mais longo prazo em investigação e inovação, uma abordagem apoiada no Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE)[3].

Um levantamento[4] sobre os efeitos da crise económica nos investimentos em I&D revelou que os Estados-Membros com uma intensidade de I&D elevada ou média-alta mantiveram ou aumentaram os seus orçamentos de I&D em 2009, ao passo que alguns Estados-Membros com uma intensidade de I&D média ou baixa se viram obrigados a reduzir as suas despesas. Aumenta assim o risco de se agravar na União o «fosso da investigação e inovação».

Quanto ao investimento privado em I&D, alguns elementos sugerem que a crise fez diminuir os fluxos de tesouraria em quase todos os sectores de actividade, reduzindo os recursos financeiros internos disponíveis para I&D, em especial nas PME de alta tecnologia[5]. O aumento da dificuldade de acesso a fontes externas de financiamento privado acentuou o impacto negativo. Contudo, em comparação com anteriores períodos de contracção económica, as grandes empresas pareceram manter o seu nível de investimento em I&D, embora com tendência para uma maior concentração das suas prioridades.

A crise chamou também a atenção para a necessidade de associar mais estreitamente a política de investigação e inovação às aspirações da sociedade. A declaração Lund, adoptada na conferência «Novos mundos, novas soluções» organizada pela Presidência sueca, apelou para a concentração da investigação europeia nos grandes desafios do nosso tempo.

3. REALIZAÇÕES DA POLÍTICA RELATIVA AO EEI

3.1. A governação do EEI

O processo de Ljubljana tem por objectivo obviar às deficiências e ineficiências do sistema de investigação europeu resultantes da fragmentação, da falta de coerência e de coordenação e das limitações à livre circulação de conhecimentos. O processo foi lançado em 2008[6] como primeiro passo para um acordo sobre uma visão a longo prazo para o EEI[7]. Paralelamente, foram lançadas cinco iniciativas específicas do EEI.

Em 2009, foram alcançados progressos a dois níveis:

- Estabelecimento de medidas práticas de execução para as cinco iniciativas específicas do EEI (ver secções 3.2 a 3.6);

- Uma etapa importante na governação global do EEI foi a adopção de uma resolução do Conselho sobre o reforço da governação do Espaço Europeu da Investigação[8].

Nessa resolução, o Conselho reconheceu a necessidade de desenvolver uma maior coerência na definição das políticas a nível da União e dos Estados-Membros e de estabelecer os meios para impulsionar o desenvolvimento do EEI a nível político. A resolução apelava também para uma revisão do mandato do CREST[9].

Desde 2007, duas grandes conferências do EEI permitiram a troca de pontos de vista e a consulta das partes interessadas sobre o desenvolvimento da política relativa ao EEI. A segunda conferência do EEI foi organizada em Bruxelas em Outubro de 2009.

3.2. Iniciativa do EEI para os investigadores

A Parceria Europeia para os Investigadores[10] contém quatro linhas de acção: recrutamento aberto e portabilidade das subvenções; segurança social e pensões; condições de emprego e de trabalho atractivas; melhoria da formação, competências e experiência.

O Grupo Director sobre Recursos Humanos e Mobilidade desempenhou um papel de liderança na realização da parceria. Em 2009, o Grupo Director debateu a maior parte dos aspectos desta parceria, suscitando um vasto intercâmbio de experiências nacionais. Três grupos de trabalho produziram resultados concretos nos domínios do recrutamento aberto e das condições de trabalho, formação e competências, monitorização e indicadores.

Oito países elaboraram Planos de Acção Nacionais, outros estão a fazê-lo e alguns estão a integrar a realização da Parceria Europeia para os Investigadores em planos nacionais já existentes. A questão de segurança social foi tratada por um grupo de peritos. Está também a ser finalizado um estudo de viabilidade sobre um fundo de pensões à escala pan-europeia.

Ao mesmo tempo que prosseguem os trabalhos sobre a realização da Parceria - incluindo a coordenação da segurança social e dos regimes complementares de reforma[11] - surgem novos eixos e focos de acção:

- Atrair mais jovens para a investigação e a ciência e mantê-los nestes domínios, através da iniciativa emblemática «Juventude em movimento» no âmbito da estratégia Europa 2020;

- Promover a progressão na carreira dos investigadores assegurando um equilíbrio adequado entre vida profissional e privada;

- No âmbito da iniciativa emblemática «Agenda para novas qualificações e novos empregos» da estratégia Europa 2020, aplicar os princípios da flexigurança aos investigadores no quadro da estratégia de saída da crise.

3.3. Iniciativa do EEI para a programação conjunta

A programação conjunta é um processo utilizado para obviar à falta de adequação entre a escala europeia ou global dos actuais desafios societais e a natureza nacional ou regional dos instrumentos de que se dispõe.

Houve em 2009 um intenso debate sobre as modalidades de programação conjunta, tendo sido registados no final do ano progressos consideráveis. No Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta, uma formação especializada do CREST, os Estados-Membros - apoiados pela Comissão - trabalharam na identificação e preparação de iniciativas de programação conjunta e no desenvolvimento de orientações facultativas para as condições-quadro da programação conjunta.

Foram identificadas quatro iniciativas neste domínio:

- Início de uma iniciativa-piloto sobre o tema «Doenças neurodegenerativas, incluindo a doença de Alzheimer»;

- As iniciativas «Agricultura, segurança alimentar e alterações climáticas», «Património cultural e alterações globais: um novo desafio para a Europa» e «Saúde, nutrição e prevenção de doenças relacionadas com a alimentação» foram seleccionadas para lançamento em 2010.

Em 2010, será provavelmente identificado um pequeno número de novos temas para iniciativas de programação conjunta. Deverão prosseguir os debates sobre as orientações facultativas para as condições-quadro. Uma conferência organizada pela Presidência belga examinará os progressos na programação conjunta.

3.4. Iniciativa do EEI para as infra-estruturas de investigação

O Conselho adoptou em Junho de 2009 o regulamento que estabelece o quadro jurídico para o desenvolvimento de infra-estruturas europeias de investigação[12]. Este quadro jurídico aplicável ao Consórcio para uma Infra-estrutura Europeia de Investigação ( European Research Infrastructure Consortium , ERIC) confere-lhe personalidade jurídica reconhecida em todos os Estados-Membros e permite-lhe beneficiar de algumas das vantagens das organizações internacionais. O quadro jurídico deste consórcio poderia reduzir significativamente o tempo necessário para implantar infra-estruturas europeias de investigação.

A Comissão criou os procedimentos necessários para estabelecer o ERIC. Os pedidos de estabelecimento de infra-estruturas ERIC devem ser enviados à Comissão, juntamente com as propostas de estatutos. Estes pedidos serão depois avaliados a fim de verificar a sua conformidade com os requisitos do regulamento. Se a avaliação for positiva, a Comissão adopta uma decisão de estabelecimento do ERIC.

O 7.º PQ está a apoiar a fase preparatória das 45 infra-estruturas de investigação identificadas pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação ( European Strategy Forum on Research Infrastructures - ESFRI). Muitos dos projectos incluídos na lista ESFRI estão agora a reunir os compromissos dos Estados-Membros e a finalizar os estatutos ERIC. Espera-se que o primeiro ERIC seja estabelecido em 2010.

3.5. Iniciativa do EEI para a cooperação internacional

A abertura do EEI ao mundo continua a ser um elemento essencial das actividades da União. O Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional ( Strategic Forum for International S&T Cooperation , SFIC) foi estabelecido pelo Conselho em Dezembro de 2008 para proporcionar uma abordagem europeia. Até agora, tem concentrado a sua atenção na partilha de informações e no desenvolvimento de mecanismos para a definição conjunta de prioridades.

Entre as realizações concretas deste fórum, conta-se o desenvolvimento de um instrumento em linha destinado à gestão de documentos para acesso a informação nacional e da UE, uma cooperação mais estreita entre os conselheiros científicos da UE e os representantes dos Estados-Membros em países terceiros, bem como o estabelecimento de um calendário comum dos principais eventos a fim de melhorar a compreensão da actual orientação dos trabalhos em curso. Foram também tomadas medidas que visam a realização de actividades conjuntas de investigação, com a aprovação de uma iniciativa-piloto de cooperação com a Índia na investigação sobre os desafios ligados à água e uma acção-piloto no domínio da energia em cooperação com os EUA. Em Junho de 2010, será lançada pela Comissão uma iniciativa global sobre saúde animal.

3.6. Iniciativa do EEI para a transferência de conhecimentos

Em 2008, a Comissão adoptou uma Recomendação e Código de Práticas no domínio da transferência de conhecimentos[13], que foi subsequentemente aprovada por uma Resolução do Conselho. Foi instituído um grupo de trabalho do CREST sobre transferência de conhecimentos para promover e acompanhar a sua aplicação. Este grupo fez uma recolha das melhores práticas existentes e dos progressos a nível nacional no que respeita à sua aplicação. Vários países adoptaram, ou estão a preparar, legislação nacional destinada a melhorar a transferência de conhecimentos. O grupo de trabalho começou a preparar orientações comuns sobre a transferência de conhecimentos e a gestão da propriedade intelectual na cooperação internacional em matéria de investigação e sobre indicadores relativos à transferência de conhecimentos. Com o objectivo de associar as partes interessadas, a Comissão organizou fóruns das partes interessadas na transferência de conhecimentos; o segundo fórum teve lugar em Maio de 2009.

Em 2010, o grupo de trabalho preparará o seu primeiro relatório anual e organizará no Outono o terceiro fórum das partes interessadas na transferência de conhecimentos. A Comissão planeia lançar um regime-piloto de promoção da transferência de conhecimentos no domínio da bioeconomia.

3.7. Universidades: programa de modernização

O programa de modernização para as universidades entrou numa nova fase em 2009 com o lançamento das actividades de aprendizagem inter-pares. O objectivo destas actividades é aprofundar a aprendizagem mútua em temas como a reforma institucional, o custo dos projectos de investigação, as formas de atingir a excelência a nível mundial, o recrutamento e a carreira dos jovens investigadores.

Um grupo de peritos dedicado aos «Regimes diversificados de financiamento da investigação universitária» apresentou um relatório sobre as dificuldades criadas pela falta de coerência entre os regimes competitivos de financiamento da investigação, em especial no que se refere aos requisitos financeiros, contabilísticos e de comunicação. Na conferência do EEI, tanto as entidades financiadoras da investigação como os investigadores manifestaram o desejo de tratar esta questão.

Será lançada em 2010 uma plataforma das partes interessadas para definir princípios comuns para um financiamento externo da investigação em regime competitivo. Será desenvolvida uma rede de recolha de dados sobre as actividades de investigação nas universidades. Será também abordado o desenvolvimento de escolas de investigação à escala pan-europeia.

4. O SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO

4.1. IMPLEMENTAÇÃO

Foi concluído em 2009 um total de 63 convites à apresentação de propostas, que representam um orçamento total de 5,3 mil milhões de euros. Foram apresentadas 16 057 propostas elegíveis, 3678 das quais passaram em todos os limiares de avaliação, o que representa uma taxa de sucesso de 22,9% tomando por base as propostas.

As propostas elegíveis representaram um total de 73 485 participantes, um custo total dos projectos de 34,3 mil milhões de euros e uma contribuição total solicitada à UE de 26,8 mil milhões de euros. As propostas seleccionadas representaram um total de 17 626 participantes, um custo total dos projectos de 6,9 mil milhões de euros e uma contribuição total solicitada à UE de 5,2 mil milhões de euros. A taxa de sucesso foi de 24,0% tomando por base os candidatos.

Foram celebradas 3 034 convenções de subvenção, com 17 144 participantes e uma contribuição total solicitada à UE de 5,3 mil milhões de euros. Dessas convenções de subvenção, 33,2% foram celebradas ao abrigo do Programa Específico Cooperação, representando 63,9% da contribuição total solicitada à UE; 12,6% foram concluídas ao abrigo do Programa Específico Ideias, representando 11,6% da contribuição total solicitada à UE; 43,3% foram concluídas ao abrigo do Programa Específico Pessoas, representando um total de 11,9% da contribuição total solicitada à UE; 10,5% foram concluídas ao abrigo do Programa Específico Capacidades, representando 12,2% da contribuição total solicitada à UE; 0,4% foram concluídas ao abrigo do Programa Específico Euratom, representando 0,4% da contribuição total solicitada à UE.

4.2. Os programa de trabalho de 2010

Os programas de trabalho de 2010 foram adoptados em 29 de Julho de 2009. Incluíam os seguintes elementos:

- Convites à apresentação de propostas no âmbito das parcerias público-privadas PREE (ver secção 4.3.1);

- Uma aplicação mais rápida do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF);

- Um convite específico para dar resposta à crise da gripe A (H1N1);

- Uma iniciativa conjunta de investigação entre a Comissão e a Associação dos Industriais de Cosmética, Perfumaria e Higiene Corporal (COLIPA) sobre estratégias alternativas para os ensaios em animais;

- Um convite à prestação de apoio para a constituição de capacidades nos países dos Balcãs Ocidentais ao abrigo do Programa Potencial de Investigação;

- O convite «Oceanos de amanhã» no contexto da Estratégia Europeia para a Investigação Marinha;

- Um convite específico no domínio da segurança hídrica e alimentar e da melhoria da saúde em África.

Para além dos 41 acordos de cooperação bilateral internacional em C&T actualmente existentes (17 ao abrigo do Tratado UE e 24 ao abrigo do Tratado Euratom), assinados com 21 países, foram assinados mais quatro: com a Jordânia e o Japão ao abrigo do Tratado UE e com a Índia e o Brasil ao abrigo do Tratado Euratom.

4.3. Iniciativas conexas

Quanto às iniciativas adoptadas no âmbito do artigo 185.º, contam-se dois convites na área da «Assistência à Autonomia no Domicílio» ( Ambient Assisted Living , AAL), que envolveram o financiamento de mais de 50 projectos e a participação de mais de 40% de PME. Os compromissos assumidos pelos Estados-Membros excederam 25 milhões de euros por ano e a contribuição da UE elevou-se a 50 milhões de euros para os primeiros dois anos. No âmbito do Programa EUROSTARS, foram lançados três convites que conduziram à selecção de 260 projectos para financiamento e que contaram com uma participação de mais de 70% de PME. As contribuições previstas dos Estados-Membros elevaram-se a 135 milhões de euros, com uma contribuição da UE de 45 milhões de euros. Foi assinado o Acordo Geral para o Programa Europeu de Investigação Metrológica (EMRP), que delega a execução do programa na associação de institutos nacionais de metrologia (Euramet e.V.).

A Comissão adoptou uma proposta de Programa Conjunto de Investigação do Mar Báltico (BONUS)[14] e publicou o segundo relatório de execução[15] sobre o Plano de Acção para as Nanociências e Nanotecnologias.

Foi criado um sistema de monitorização para identificar o volume de investigação financiada ao abrigo do 7.º PQ com impacto nos objectivos da estratégia renovada da UE para o desenvolvimento sustentável (EDS). A análise mostra que 75% dos temas incluídos no Programa Cooperação dão uma contribuição positiva para estes objectivos nos primeiros quatro anos do 7.° PQ.

Em 13 de Março de 2009, a Comissão adoptou uma comunicação sobre «Uma estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa: subir a parada»[16], que procura intensificar os esforços de investigação e inovação no domínio das TIC e maximizar o seu impacto.

Foi prestada assistência financeira, para a I&D e a inovação, a empresas privadas através do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos. Em 2009, os empréstimos no âmbito deste instrumento atingiram 2,98 mil milhões de euros para 25 projectos. No total, foram agora aprovados 62 projectos num montante de 6,30 mil milhões de euros.

Para além da divulgação dos resultados de investigação através da base CORDIS[17], a abertura do acesso aos resultados da investigação com financiamento público é uma forma importante de melhorar o acesso aos resultados e a sua divulgação[18]. A Comissão lançou o projecto-piloto «Open Access» no âmbito do 7.º PQ em Agosto de 2008 e em 2009 colocou a tónica na implantação de um sistema de acompanhamento deste projecto-piloto.

No que respeita à aplicação do quadro deontológico do 7.º PQ, foi aprovado em 2009 o novo processo de exame ético.

As novas estimativas de custos do projecto ITER excederam significativamente as previsões iniciais. Para que a UE possa cumprir os seus compromissos, a Comissão apresentou ao Conselho o ponto da situação sobre o projecto ITER, os desafios a enfrentar e as medidas a tomar. O Conselho confirmou o seu apoio ao projecto, desde que sejam respeitadas as condições-limite elaboradas pela Comissão, que incluem políticas credíveis de avaliação e contenção dos custos, um calendário realista e uma boa gestão do projecto a todos os níveis. Apelou para que sejam tomadas medidas e convidou a Comissão a explorar as possibilidades de financiamento no contexto do actual quadro financeiro plurianual.

As informações sobre as acções directas do 7.º PQ para 2009 podem ser consultadas no relatório anual do Centro Comum de Investigação[19].

A Comissão adoptou a comunicação sobre «Uma Agenda Europeia de Investigação e de Inovação em matéria de Segurança»[20], na sequência das principais conclusões e recomendações do Fórum Europeu da Investigação e Inovação em matéria de Segurança[21].

4.4. Pontos a destacar

4.4.1. Parcerias público-privadas no domínio da investigação

As parcerias público-privadas (PPP) à escala europeia são uma forma eficiente de exercer um efeito de alavanca nos investimentos em I&D por parte da indústria e dos governos nacionais e de reduzir ao mesmo tempo a fragmentação dos esforços de I&D.

Plataformas Tecnológicas Europeias

As Plataformas Tecnológicas Europeias[22] (PTE) fornecem um quadro às partes interessadas, lideradas pela indústria, para a definição de prioridades de I&D, calendários e planos de acção. Asseguram uma correcta focalização do financiamento da investigação em domínios relevantes para a indústria, abrangendo toda a cadeia de valor económico e mobilizando as autoridades públicas nacionais e regionais.

Os desenvolvimentos ocorridos em 2009 incluíram a contribuição contínua das PTE para a definição das prioridades de investigação da UE, a profissionalização das actividades da plataforma, a elaboração das condições-quadro e das políticas complementares das políticas de I&D e a exploração das possibilidades de financiamento exterior ao programa-quadro.

Um grupo de peritos recomendou[23] a criação de agregados de PTE[24] que trabalhem na procura de soluções para os desafios societais e na libertação das potencialidades do «triângulo do conhecimento», devendo estes agregados de PTE adoptar um papel mais amplo e alargar o seu âmbito de actuação para incluir a educação e todo o processo de inovação.

Numa conferência realizada em Bruxelas[25], foi debatida a evolução do papel das PTE. Foi acolhida favoravelmente a ideia de reforçar a cooperação entre PTE para fazer face aos desafios societais e de estudar a forma como os grandes desafios societais podem ser subdivididos em domínios-chave mais fáceis de gerir. Foi geralmente considerada necessária uma integração mais sistemática da inovação nas actividades das PTE.

As iniciativas industriais europeias do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)[26] ilustram a forma como os sectores público e privado começaram a desenvolver roteiros tecnológicos e planos de execução para acelerar o desenvolvimento tecnológico em sectores como a energia eólica, a energia solar, as redes de electricidade ou a captura e armazenagem de carbono.

Iniciativas Tecnológicas Conjuntas

As iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC) oferecem uma abordagem inovadora para o desenvolvimento das PPP. Em 2009, as cinco ITC[27] continuaram a publicar convites à apresentação de propostas. Foram efectuados outros trabalhos preparatórios para que as iniciativas Medicamentos Inovadores, Clean Sky e ARTEMIS tivessem capacidade operacional para a execução do seu orçamento no Outono de 2009. As ITC começaram, pois, a desempenhar o seu papel na definição do panorama europeu da investigação.

Em Novembro de 2009, a Comissão publicou a Comunicação «Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias público-privadas»[28]. Esta comunicação reconhece a importância das PPP europeias na investigação e o seu carácter específico pelo facto de investirem na geração de novos conhecimentos, com resultados menos previsíveis mas potencialmente de enorme importância. Tendo em vista o estabelecimento de novas PPP, serão consideradas, na revisão do quadro jurídico e das regras financeiras, todas as opções para se obter um modelo simples e economicamente eficiente, baseado na compreensão mútua, numa verdadeira parceria e na partilha dos riscos.

Um grupo de representantes dos parceiros industriais (o «Grupo Sherpa ITC») tirou os ensinamentos das primeiras ITC, que podem ser consultados no seu relatório « Designing together the “ideal house” for public-private partnerships in European Research »[29]. Formulou recomendações, uma das quais consiste em reconhecer as PPP como organismos especiais no regulamento financeiro revisto.

Em Outubro de 2009, a Comissão publicou a Comunicação «Uma parceria público-privada para a futura Internet»[30], que descreve em pormenor os planos destinados a melhorar a competitividade da Europa no domínio das tecnologias e sistemas para a futura Internet e a apoiar o desenvolvimento de futuras aplicações de interesse público e social permitidas pela Internet. Esta PPP estará operacional em 2011.

As parcerias público-privadas PREE

- O PREE apelou para a criação de três PPP: «Fábricas do Futuro», «Edifícios Energeticamente Eficientes» e «Iniciativa Europeia relativa aos Automóveis Ecológicos». O financiamento é assegurado em igualdade de condições pela indústria e pelo 7.º PQ, representando um montante total de 3,2 mil milhões de euros durante o período 2010-2013.

- Foram criados grupos consultivos ad hoc para facilitar o diálogo com a indústria e desenvolver estratégias de investigação que ajudarão a definir os convites à apresentação de propostas de PPP até ao fim do 7.º PQ.

- Os primeiros convites, representando um montante global de 268 milhões de euros, foram publicados em 30 de Julho. Os resultados preliminares mostram uma participação bastante mais elevada da indústria que nos convites normais lançados no âmbito do 7.º PQ.

Numa declaração conjunta da Comissão e de representantes da indústria em Março de 2009, afirmou-se que as PPP são um instrumento eficiente para assegurar:

- A liderança da indústria na definição das prioridades e na execução da investigação;

- Um programa de trabalho plurianual com um orçamento pré-definido, garantindo a continuidade e permitindo à indústria planear o investimento a longo prazo;

- Uma abordagem multitemática que vai da investigação fundamental e aplicada à validação e demonstração em grande escala, dando ênfase crescente ao impacto e à valorização;

- Oportunidades crescentes de apoio à inovação nas PME.

4.4.2. Avaliação e acompanhamento do programa-quadro

Na sua resposta à avaliação ex-post do 6.º PQ[31], a Comissão sublinhou a importância das conclusões dessa avaliação e apresentou uma reacção inicial às recomendações. Na sua reacção, a Comissão aprovava a maior parte das recomendações, indicando estarem já em curso numerosas iniciativas para lhes dar seguimento.

O relatório intercalar sobre a execução do 7.º PQ[32] apresentou uma perspectiva geral e uma análise da execução do 7.º PQ, nomeadamente em aspectos inovadores como o Conselho Europeu de Investigação (CEI), as ITC e o RSFF.

Abrangendo 2008, o segundo relatório de acompanhamento do 7.º PQ[33] baseia-se num conjunto de indicadores da execução e do desempenho dos programas-quadro. A parte descritiva do relatório apresenta uma imagem exaustiva de questões de grande relevância ou de particular interesse. O formato do relatório permite acumular dados de séries cronológicas sobre os principais indicadores.

Em 23 de Julho de 2009, foi publicada uma análise das estruturas e mecanismos[34] do CEI. Na sua resposta[35], a Comissão anunciou medidas destinadas a assegurar o êxito a longo prazo do CEI como organização de craveira mundial para apoio à investigação de ponta em domínios de fronteira.

Teve início em Julho de 2009 uma avaliação intercalar do 7.º PQ Euratom. O painel de peritos concluiu o seu relatório em Fevereiro de 2010[36]. Essa avaliação fornece elementos valiosos para a preparação do Programa-Quadro Euratom para 2012 e 2013.

O lançamento de um sítio Web sobre a avaliação do programa-quadro[37] melhorou radicalmente a visibilidade e a disponibilidade dos relatórios de avaliação e de acompanhamento do PQ. Este sítio Web contém mais de 300 relatórios e um potente motor de pesquisa.

5. PERSPECTIVAS PARA 2010

A estratégia Europa 2020 destaca o papel essencial do conhecimento e da inovação para promover o crescimento e fazer face aos grandes desafios societais. Sublinha a necessidade de reforçar o desempenho da UE em matéria de investigação e de aumentar a sua intensidade de I&D para 3% do PIB. A realização do EEI é uma componente essencial da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação». Os programas de financiamento da investigação e da inovação da UE, incluindo o Programa-Quadro de Investigação, são também salientados como instrumentos de importância essencial para alcançar os objectivos da estratégia Europa 2020. A iniciativa emblemática «Uma União da Inovação» apela para uma grande racionalização e simplificação destes instrumentos no próximo Quadro Financeiro Plurianual.

No âmbito do actual quadro jurídico, o 7.º PQ apoiará a implementação da estratégia Europa 2020. Neste contexto, os programas de trabalho para 2011 prevêem um nível recorde de financiamento de 6,4 mil milhões de euros para investigação e inovação, um considerável estímulo económico e o investimento numa Europa mais inteligente, sustentável e inclusiva.

Em Outubro de 2010, a Comissão apresentou as suas propostas para pôr em prática a iniciativa emblemática «Uma União da Inovação». As propostas apresentadas pela Comissão estabelecem acções destinadas a:

- Mobilizar a investigação e a inovação para fazer face aos grandes desafios societais;

- Gerar e atrair uma maior produção de conhecimentos, criatividade e talentos;

- Criar condições para o acesso das empresas a conceitos promissores e apoiá-las no seu desenvolvimento;

- Desenvolver grandes mercados europeus para a inovação;

- Criar condições para uma especialização das regiões em função dos seus pontos fortes, nomeadamente com o apoio de Política de Coesão[38];

- Acelerar as reformas internas e a cooperação com parceiros mundiais.

A Comissão propõe um quadro de avaliação do desempenho da União com base em indicadores comparáveis internacionalmente. As actividades ligadas ao EEI continuarão a ser desenvolvidas em 2012.

No início de 2010, começaram os trabalhos sobre a avaliação intercalar do 7.º PQ, devendo o trabalho do painel de peritos estar terminado em Outubro de 2010. A avaliação facultará valiosas informações para optimizar a implementação dos últimos anos do 7.º PQ e contribuirá também para a preparação do próximo programa-quadro.

6. FONTES DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Relatórios anuais de acompanhamento do Programa-Quadro e dos seus Programas Específicos[39];

Relatórios de avaliação quinquenal[40];

Relatórios periódicos sobre dados-chave da ciência, tecnologia e competitividade[41];

Estatísticas sobre Ciências e Tecnologias na Europa (Eurostat)[42];

Estudos e análises publicados em relação a actividades e políticas de investigação da União Europeia[43];

Relatórios de actividade anuais da Direcção-Geral da Investigação[44];

Guia prático das oportunidades de financiamento da UE para a investigação e inovação[45];

Sítio Web CORDIS: http://cordis.europa.eu;

Sítio Web da Comissão sobre investigação: http://ec.europa.eu/research;

Sítio Web sobre o EEI: http://ec.europa.eu/research/era;

Sítio Web «Investir na Investigação Europeia»: http://ec.europa.eu/invest-in-research;

Sítio Web ERAWATCH: http://cordis.europa.eu/erawatch.

[1] « No início de cada ano, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso ».

[2] http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/pdf/press_20090903_en.pdf.

[3] COM(2008) 800.

[4] Levantamento realizado pela Direcção-Geral da Investigação.

[5] O boletim Innobarometer de Maio de 2009 observou que, em resposta à crise, foi mais provavelmente no segmento das empresas transformadoras de alta tecnologia que se registaram cortes no orçamento para a inovação.

[6] Conclusões do Conselho, Maio de 2008 (9076/08).

[7] http://ec.europa.eu/research/era/2020_era_vision_en.html

[8] JO C 323 de 31.12.2009, p. 1-4.

[9] O CREST é um órgão consultivo ao Conselho e da Comissão sobre a política de IDT.

[10] COM(2008) 317.

[11] Um Livro Verde da Comissão sobre Pensões, em meados de 2010, e uma Comunicação sobre Novos Padrões de Mobilidade, em 2011, tratarão as questões da segurança social e pensões dos investigadores.

[12] Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho de 25.6.2009 - JO L 206 de 8.8.2009, p. 1-8.

[13] C(2008) 1329.

[14] COM(2009) 610.

[15] COM(2009) 607.

[16] COM(2009) 289.

[17] http://cordis.europa.eu

[18] COM(2007) 56 e documento do Conselho 14865/07.

[19] http://ec.europa.eu/dgs/jrc/downloads/jrc_ar_2009.pdf

[20] COM(2009) 691.

[21] http://www.esrif.eu

[22] http://cordis.europa.eu/technology-platforms/individual_en.html

[23] ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/technology-platforms/docs/fa-industrialresearch-b5-full-publication-rp_en.pdf

[24] Foi criado em 2009 um agregado de PTE dedicado à criação da Bioeconomia Europeia para o Desenvolvimento Sustentável ( www.becoteps.org ).

[25] http://cordis.europa.eu/technology-platforms/seminar11_en.html.

[26] http://ec.europa.eu/energy/technology/initiatives/initiatives_en.htm.

[27] As cinco ITC são as seguintes: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (http://imi.europa.eu), Clean Sky (http://www.cleansky.eu), ARTEMIS (http://www.artemis-ju.eu), Nanoelectrónica (ENIAC) (www.eniac.eu) e Pilhas de Combustível e Hidrogénio (FCH) (http://ec.europa.eu/research/fch/index_en.cfm).

[28] COM(2009) 615 final de 19.11.2009: http://ec.europa.eu/archives/growthandjobs_2009/pdf/european-economic-recovery-plan/ppp_en.pdf

[29] ftp://ftp.cordis.europa.eu/pub/fp7/docs/jti/jti-sherpas-report-2010_en.pdf

[30] COM(2009) 479 final.

[31] http://ec.europa.eu/research/evaluations/pdf/archive/other_reports_studies_and_documents/fp6_ex-post_evaluation_expert_group_report.pdf e COM(2009) 210.

[32] COM(2009) 209, SEC(2009) 589.

[33] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7-monitoring

[34] http://erc.europa.eu/pdf/final_report_230709.pdf

[35] COM(2009) 552.

[36] Foi concluída em Junho de 2010 uma avaliação intercalar separada do tema TIC do 7.º PQ.

[37] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=home

[38] http://ec.europa.eu/regional_policy/atlas2007/index_en.htm

[39] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=fp7-monitoring

[40] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm?pg=five-year-assessment

[41] http://ec.europa.eu/research/era/facts/figures/key_figures_en.htm

[42] http://ec.europa.eu/eurostat

[43] http://ec.europa.eu/research/evaluations/index_en.cfm

[44] http://ec.europa.eu/atwork/synthesis/aar/index_en.htm

[45] http://cordis.europa.eu/eu-funding-guide/home_en.html