PT Jornal Oficial da União Europeia C 349/7

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 349/05

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 43, entre o título do Capítulo 7 «PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS» e a linha «0701 Batatas, frescas ou refrigeradas», é inserido o seguinte texto:

«Considerações gerais Rebentos (rebentos de produtos hortícolas e outros rebentos) são sementes germinadas utilizadas para o consumo humano, comidas quer cruas quer cozinhadas. Designa-se por germinação a prática de germinar sementes humidificando-as, aumentando assim o teor de água nas sementes e despertando-as da dormência, até que uma nova planta comece a crescer e se desenvolvam folhas. De uma maneira geral, os rebentos prontos para consumo humano podem ser apresentados em três configurações: 1. Como uma planta em germinação com as primeiras folhas (cotilédones, primeiras folhas embrionárias), remanescentes das sementes e raízes; 2. Como uma planta constituída por grãos de cereais em germinação, por exemplo, a cevada, que nesta fase é denominada malte verde (ver também as Notas Explicativas às subposições 1107 10 11 a 1107 10 99), que pode ser utilizada crua em saladas ou, após subsequentes transformações, ser utilizada na produção principalmente de cerveja ou uísque; 3. Como uma «plântula», composta apenas das primeiras folhas, sem restos das sementes e raízes e sem «folhas adultas» (folhas verdadeiras, formadas pós-embrionariamente). Este tipo de rebentos é, em geral, apresentado em pequenas caixas com um substrato. Na classificação dos rebentos devem ser aplicados os seguintes princípios: — Os rebentos de produtos hortícolas indicados no capítulo 7 devem ser classificados como produtos hortícolas frescos nas respetivas posições, dado que os produtos hortícolas frescos se incluem neste capítulo, quer sejam próprios para a alimentação, para semear ou para plantar, com exceção das mudas de produtos hortícolas para transplantação da posição 0602 (ver NESH relativas ao capítulo 7, considerações gerais, décimo parágrafo). — Os feijões utilizados para a produção de germes são classificados na posição 0713, como legumes de vagem secos (ver as notas explicativas do SH à subposição 0713.31). Contudo, os germes germinados destes e os rebentos de outros legumes de vagem secos são classificados como legumes de vagem frescos na posição 0708. — Embora apenas sob a forma de sementes, algumas plantas qualificam-se para a classificação noutros capítulos da Nomenclatura Combinada, como os capítulos 9 e 12; depois de terem germinado, tornam-se adequadas ao consumo como produtos hortícolas, devendo ser classificadas em conformidade no capítulo 7, pois perderam as características objetivas dos capítulos 9 e 12. Ver NESH à posição 0709, primeiro parágrafo, ponto 14, no que respeita aos rebentos de bambu e rebentos de soja. — Os rebentos obtidos a partir de grãos de cereais do capítulo 10 (posições 1001, 1002, 1003, 1004, 1006 e 1008), por exemplo, a cevada germinada, devem ser classificados na subposição 1107 10 [a cevada germinada é excluída do capítulo 10, ver NESH à posição 1003, exceção a)], que é a mais específica para cereais germinados, não se limitando aos cereais germinados secos (malte). O «malte verde» é classificado nas subposições 1107 10 11 a 1107 10 99 (ver NENC destas subposições, primeiro parágrafo) e é caracterizado como grãos que começaram a germinar, mas que ainda não foram secos. — Os rebentos obtidos a partir da variedade Zea mays var. saccharata (milho doce) que devem ser classificados no capítulo 7, mediante aplicação da Nota 2 do capítulo 7 e da Nota 2 do capítulo 10, devem ser classificados na posição 0709 (código NC 0709 99 60). Lista não exaustiva de rebentos, juntamente com os respetivos códigos NC: Código NC Descrição (nome latino) 0703 10 19 rebentos de cebolas (Allium cepa) 0703 20 00 rebentos de alho (Allium sativum) 0703 90 00 rebentos de alhos-porros (Allium porrum) 0704 90 90 rebentos de brócolos (Brassica oleracea var. italica) 0704 90 90 rebentos de rúcula [Eruca sativa, syn. E. vesicaria ssp. sativa (Miller) Thell., Brassica eruca L.] 0706 90 90 rebentos de beterraba (Beta vulgaris ssp. vulgaris) 0706 90 90 rebentos de rabanetes (Raphanus sativus) 0708 10 00 rebentos de ervilhas (Pisum sativum) 0708 20 00 rebentos de feijão azuki (Phaseolus angularis) 0708 20 00 rebentos de feijão mungo (Vigna radiata) 0708 20 00 rebentos de arroz (Phaseolus pubescens) 0708 90 00 rebentos de grão-de-bico (Cicer arietinum) 0708 90 00 rebentos de Lotus maritimus 0708 90 00 rebentos de lentilhas (Lens culinaris) 0708 90 00 rebentos de ervilha-de-angola (Cajanus cajan) 0709 99 50 rebentos de funcho (Foeniculum vulgare var. azoricum) 0709 99 60 rebentos de milho doce (Zea mays var. saccharata) 0709 99 90 rebentos de manjericão (Ocimum spp.) 0709 99 90 rebentos de mostarda preta [Brassica nigra, syn.: Sinapis nigra L., Sisymbrium nigrum (L.) Prantl.] 0709 99 90 rebentos de hissopo anisado (Agastache foeniculum) 0709 99 90 rebentos de borragem (Borago officinalis) 0709 99 90 rebentos de tona-da-china (toona sinensis) 0709 99 90 rebentos de salicórnia (Salicornia europaea) 0709 99 90 rebentos de coentro (Coriandrum sativum) 0709 99 90 rebentos de agrião (Lepidium sativum) 0709 99 90 rebentos de feno-grego (Trigonella foenum-graecum) 0709 99 90 rebentos de perila (Perilla frutescens) 0709 99 90 rebentos de girassol (Helianthus annuus) 0709 99 90 rebentos de mostarda branca (Sinapis alba) 1107 10 19 malte verde de trigo (Triticum aestivum) 1107 10 99 malte verde de cevada (Hordeum vulgare) 1107 10 99 malte verde de painço (Panicum miliaceum) 1107 10 99 malte verde de aveia (Avena sativa) 1107 10 99 malte verde de arroz (Oryza sativa) 1107 10 99 malte verde de centeio (Secale cereale) 1214 90 90 rebentos de luzerna (Medicago sativa)»

Na página 61, nas notas explicativas às subposições «1107 10 11 a 1107 10 99», é inserido o seguinte texto entre o primeiro e o segundo parágrafos:

«Estas subposições incluem também malte verde utilizado para consumo humano e consumido da mesma forma que rebentos de produtos hortícolas, tratando-se de grãos que começaram a germinar, mas que ainda não foram secos.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.