PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 117/11

N.o do auxílio: XA 173/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Provinciale subsidieverordeningen (omschrijving steun: de infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van de landbouw, onderdeel verbetering verkaveling- en infrastructuur)

Base jurídica: De 12 provinciale subsidieverordeningen van de Nederlandse provincies. Zie de bijgevoegde beknopte informatie voor de betreffende subsidieverordeningen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7,93 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Emparcelamento [art. 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: De 12 Nederlandse provincies — Zie voor de 12 Nederlandse provincies de bijgevoegde beknopte informatie

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1440_125_infrastructuur_voor_de_ontwikkeling_of_aanpassing_van_land-en_bosbouw_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 174/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Nederland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Provinciale subsidieverordeningen (omschrijving steun: Instandhouding en opwaardering van het landelijk erfgoed, onderdeel instandhouding van traditionele landschappen en gebouwen)

Base jurídica: De 12 provinciale subsidieverordeningen van de Nederlandse provincies. Zie de bijgevoegde beknopte informatie voor de betreffende subsidieverordeningen.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 4,39 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [art. 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Provincies Friesland, Drenthe, Overijssel, Utrecht, Flevoland, Zuid-Holland, Noord-Brabant, Limburg en Zeeland.

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.nl/files/file_1456_323_instandhouding_en_opwaardering_van_het_landelijk_erfgoed_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 176/10

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Groningen, Friesland, Drenthe, Gelderland, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland, Limburg (NL), Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: POP maatregelfiche 125 — Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw, onderdeel bedrijfsverplaatsingen

Base jurídica: POP maatregelfiche 125 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw

Provinciale subsidieverordeningen:

Groningen: Hoofdstuk 5.2 Structuurverbetering grondgebonden landbouw van het Programma Landelijk Gebied PMJP 2007-2013 Groningen

Friesland: Hoofdstuk 1.1.3 Subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing van de Subsidieverordening pMJP Fryslân 2009

Drenthe: Hoofdstuk 2.1, Realisatie natuur binnen de EHS, onderdeel Bedrijfsverplaatsingen (agrarische of recreatiebedrijven)

Gelderland: Artikel 2.1.2 van de Eerste herziening Regels subsidieregeling vitaal Gelderland 2008 en artikel 2.1.2 Verplaatsing grondgebonden bedrijven in algemeen belang van het Provinciaal Meerjarenprogramma 2007-2013, deel 3 subsidiekader

Noord-Holland: Artikel 3.1 Verbetering verkavelings- en infrastructuur van het provinciaal Meerjarenprogramma, deel B, 2010

Zuid-Holland: Paragraaf 3.10 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw van de Subsidieregeling Landelijk Gebied Zuid-Holland

Noord-Brabant: Paragraaf 2 Verbetering Landbouwkundige structuur Noord-Brabant

Limburg: Paragraaf 1.1 Herverkaveling en ruilverkaveling bij overeenkomst ten behoeve van structuurverbetering in de landbouw van de Bijlage bij de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

Zeeland: Paragraaf 2.2 Infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van land- en bosbouw (maatregelcode 125) van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Zeeland

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 55,50 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [art. 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

— Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland

— Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland

— Provincie Drenthe: Postbus 122, 9400 AC Assen, Nederland

— Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland

— Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland

— Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland

— Provincie Noord-Brabant: Postbus 90151, 5200 MC ’s-Hertogenbosch, Nederland

— Provincie Limburg: Postbus 5700, 6202 MA Maastricht, Nederland

— Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1440_125_infrastructuur_voor_de_ontwikkeling_of_aanpassing_van_land-en_bosbouw_nieuw.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 195/10

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones destinadas a compensar a los agricultores por la adopción de medidas fitosanitarias para la erradicación y control de los organismos nocivos «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al» y «Tecia solanivora Povolny», ambos en el cultivo de la papa.

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones destinadas a compensar a los agricultores por la adopción de medidas fitosanitarias para la erradicación y control de los organismos nocivos «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al» y «Tecia solanivora Povolny», ambos en el cultivo de la papa.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Segundo o estabelecido no artigo 5.o do projecto de diploma mencionado, a quantia da subvenção no caso de «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al», o auxílio ascende a um máximo de trinta e seis cents de euro por cada metro quadrado (0,36 EUR/m2) do terreno não plantado, o que implica uma intensidade máxima de 50 %, e trinta cents por quilograma (0,30 EUR/kg) de vegetais eliminados, o que implica uma intensidade máxima de 60 %.

No caso da «Tecia solanivora Povolny», o auxílio a conceder é calculado até ao montante máximo de trinta cents por quilograma de batata eliminada (0,30 EUR/kg), o que implica uma intensidade máxima de 60 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais e das plantas e infestações por parasitas. Artigo 10.o , n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A. No caso da «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.», nas ilhas de La Palma e de Tenerife: 1. Eliminação das batateiras e tomateiros espontâneos, bem como de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo as solanáceas infestantes. A eliminação consistirá no arranque e colocação dos vegetais em contentores de despejo controlados. 2. Não-plantação dos seguintes vegetais nos terrenos contaminados: a) Batatas ou tubérculos de batata; b) Plantas ou sementes de tomateiro; c) Outras plantas hospedeiras, segundo a lista do anexo I, secção I do Real Decreto n.o 1644/2007, de 22 de Outubro de 2007, sobre o controlo do organismo nocivo denominado «Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.»; d) Outras culturas para as quais exista um risco reconhecido de sobrevivência ou propagação do organismo.

B. No caso da «Tecia solanivora (Povolny)» em todo o território da Comunidad Autónoma de Canarias: 1. Arranque de todos os tubérculos (batatas) danificados e sua colocação em locais de despejo controlados. 2. Selecção dos tubérculos (batatas) antes do armazenamento, eliminação de todos os que apresentem danos e sua colocação em contentores de despejo controlados.

Sector(es) em causa: Em conformidade com o estabelecido no n.o 4 do projecto de diploma sreão beneficiários os produtores primários (agricultores)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) Avda. José Manuel Guimerá, 8 Edificio Usos Múltiples II, Planta 3a 38071 Santa Cruz de Tenerife ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pynes.htm

Outras informações: Las Palmas de Gran Canaria, de Maio de 2010

Ildefonso SOCORRO QUEVEDO Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

N.o do auxílio: SA.31576 (XA 175/10)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Groningen, Friesland, Gelderland, Noord-Holland, Zuid-Holland, Zeeland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: POP maatregelfiche 216 — Niet-productieve investeringen, onderdeel verplaatsing van bedrijven gelegen in hydrologische bufferzones

Base jurídica: POP maatregelfiche 216 Niet-productieve investeringen

Provinciale subsidieverordeningen:

Groningen: Beleidsregel Verplaatsing Grondgebonden Agrarische Bedrijven Provincie Groningen

Friesland: Hoofdstuk 1.1.3 Subsidie agrarische bedrijfsverplaatsing van de Subsidieverordening pMJP Fryslân 2009

Gelderland: Artikel 1.2.2 Verdrogingsbestrijding van de eerste herziening regels subsidieregeling vitaal Gelderland 2008

Noord-Holland: Artikel 3.5 Niet-productieve investeringen voor agrarisch natuurbeheer en waterbeheer van het provinciaal Meerjarenprogramma, deel B, 2011

Zuid-Holland: Paragraaf 3.11 Projectsubsidie POP2-maatregel 216 — niet-productieve investeringen, verdrogingsbestrijding van de Subsidieregeling Landelijk Gebied Zuid-Holland

Zeeland: Paragraaf 1.6B Steun voor niet-productieve investeringen (maatregelcode 216) van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Zeeland

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 181,14 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público [art. 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006], Investimentos nas explorações agrícolas [art. 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

— Provincie Groningen: Postbus 610, 9700 AP Groningen, Nederland

— Provincie Friesland: Postbus 20120, 8900 HM Leeuwarden, Nederland

— Provincie Gelderland: Postbus 9090, 6800 GX Arnhem, Nederland

— Provincie Noord-Holland: Postbus 123, 2000 MD Haarlem, Nederland

— Provincie Zuid-Holland: Postbus 90602, 2509 LP Den Haag, Nederland

— Provincie Zeeland: Postbus 6001, 4330 LA Middelburg, Nederland

Endereço do sítio web: http://www.regiebureau-pop.eu/files/file_1445_216_niet-productieve_investeringen_nieuw.pdf

Outras informações: —