Conclusões do Conselho

de 13 de Maio de 2003

sobre "Competitividade Industrial numa Europa Alargada"

(2003/C 149/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO:

- as Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa relativamente à estratégia que tem por objectivo tornar a UE na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social até 2010, bem como o desenvolvimento desta estratégia pelos Conselhos Europeus de Estocolmo, Gotemburgo e Barcelona,

- as Conclusões do Conselho de Barcelona, que acordou que o nível global da despesa em inovação e I & D na União deverá ser aumentado a fim de se aproximar dos 3 % do PIB até 2010,

- as Conclusões do Conselho Europeu de Sevilha, em que o Conselho saudou o Plano de Acção destinado a simplificar e melhorar o ambiente regulador,

- as Conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga sobre o alargamento,

- as Conclusões do Conselho de 3 de Março de 2003 sobre a promoção do espírito empresarial e das pequenas empresas,

- o contributo do Conselho "Competitividade" para o Conselho Europeu da Primavera de 2003 aprovado em 3 de Março de 2003,

- as Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 21 de Março de 2003, nas quais se refere que, para fomentar a competitividade europeia, será importante seguir uma nova abordagem da política industrial.

2. SAÚDA a comunicação da Comissão "Política Industrial na Europa Alargada", que salienta a importância do contributo da indústria para a competitividade.

3. RECONHECE:

- que o abrandamento do crescimento da produtividade na UE é um desafio à possibilidade de se alcançarem as metas da estratégia de Lisboa e solicita expressamente que sejam tomadas medidas efectivas para dar resposta a esse desafio,

- que as oportunidades e desafios no sector industrial que advêm do alargamento da União Europeia, bem como as que advêm designadamente da mutação tecnológica e organizacional, das novas exigências da sociedade e da mundialização e nomeadamente do aumento da concorrência nos mercados mundiais; reconhece igualmente a existência de diferentes condições de enquadramento a nível mundial,

- o papel vital que cabe à indústria na consecução dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa e no quadro da estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável,

- a necessidade de reexaminar a política de competitividade industrial, espelhada em diversas resoluções e conclusões do Conselho e/ou em vários documentos e comunicações da Comissão, com vista à sua adaptação às circunstâncias presentes, no quadro do papel horizontal do Conselho de assegurar uma abordagem integrada da melhoria da competitividade e do crescimento.

4. SALIENTA:

- que a política industrial é por natureza horizontal e implica a aplicação dos instrumentos da política de empresa. Tem em vista garantir condições de enquadramento favoráveis à competitividade industrial atendendo simultaneamente às necessidades e características específicas de cada sector,

- que a coesão entre as diferentes políticas comunitárias exige que o equilíbrio entre os três pilares do desenvolvimento sustentável - económico, social e ambiental - seja de molde a induzir um aumento da competitividade,

- que uma política industrial eficaz implica a busca do equilíbrio adequado entre os diferentes objectivos das políticas comunitárias que têm impacto sobre a competitividade da indústria,

- a importância de empreender activamente medidas para desenvolver os conhecimentos, a inovação e o empreendedorismo enquanto factores que afectam decisivamente a competitividade industrial,

- que deve prestar-se a devida atenção às necessidades das pequenas empresas na concepção e aplicação da política industrial,

- a interdependência da indústria e dos serviços e sua importância para a competitividade da UE, tendo presentes as necessidades específicas das PME,

- que uma coesão social, uma formação e um ensino de alto nível são vertentes nucleares da economia do conhecimento e também da competitividade,

- a importância da política da concorrência para reforçar a competitividade global da indústria, assegurando simultaneamente a complementaridade e as sinergias entre as políticas da concorrência e industrial,

- a importância de implementar rapidamente o plano de acção sobre capital de risco em toda a UE,

- a importância de assegurar a realização plena do mercado interno, incluindo o dos serviços, para a criação e desenvolvimento de empresas na Europa,

- que uma infra-estrutura bem desenvolvida e redes integradas de energia, transportes e telecomunicações são essenciais para o bom funcionamento do mercado interno e para a competitividade, sobretudo na óptica do alargamento. Neste particular, têm de ser atingidos plenamente os objectivos fixados pelo Conselho Europeu de Barcelona, tendo no devido apreço os serviços de interesse geral,

- que existem e funcionam eficazmente os enquadramentos, instituições e instrumentos de que o meio empresarial e a indústria necessitam,

- a necessidade de encorajar as empresas a utilizarem eficazmente as tecnologias da informação, as novas técnicas de gestão e a formação do pessoal para melhorar substancialmente a produtividade, e a investirem mais na I & D e na inovação.

5. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E OS PAÍSES ADERENTES A:

- contribuir activamente, através dos seus instrumentos de política industrial, para a consecução dos objectivos da estratégia de Lisboa e da estratégia do desenvolvimento sustentável,

- porfiar por melhorar a coesão entre as diferentes políticas nacionais e regionais com impacto sobre a competitividade industrial,

- aplicar sempre que adequado o princípio de "começar por pensar pequeno" ao conceberem novos instrumentos jurídicos ou reverem os existentes,

- contribuir para aumentar a competitividade da indústria europeia procedendo a uma avaliação sistemática dos impactos, tendo em conta as práticas e sistemas jurídicos nacionais, bem como a consultas sobre a futura legislação, assegurando nomeadamente o pleno envolvimento de todos os interessados,

- velarem por que sejam encorajadas a inovação e a investigação, apoiando e estimulando a criação de redes e pólos de inovação, contribuindo assim para a competitividade da indústria e para melhorar o ambiente para o empreendedorismo,

- tomarem todas as medidas necessárias para assegurar uma melhoria sustentável e mensurável da forma de funcionamento do mercado interno, acelerando designadamente a transposição da legislação comunitária pertinente,

- prosseguirem os seus esforços para reforçar a política de competitividade e diminuir o nível global dos auxílios estatais e reorientá-los para objectivos horizontais de interesse comum, incluindo os objectivos de coesão, I & D e inovação.

6. CONVIDA A COMISSÃO A:

- intensificar os trabalhos sobre uma nova abordagem da política industrial,

- apresentar relatórios periódicos sobre os progressos realizados, em especial sobre as formas de melhorar a integração das diferentes políticas comunitárias com impacto sobre a competitividade industrial,

- prosseguir os trabalhos sobre o plano de acção "Simplificar e melhorar o ambiente regulador", integrando o conceito de "começar por pensar pequeno" e melhorando a regulamentação que afecta a competitividade pela inclusão da nova abordagem relativa à política de produtos e ao desenvolvimento de normas europeias, e ponderar, sempre que adequado, a utilização de alternativas à legiferação,

- continuar a desenvolver a avaliação de impacto alargada e a consulta sistemática das partes interessadas sobre as principais propostas legislativas da UE, para se assegurar a manutenção de uma abordagem equilibrada nas políticas que afectam a competitividade das empresas e garantir que as empresas europeias operem em pé de igualdade na economia mundial,

- informar o Conselho, o mais rapidamente possível, sobre as propostas que serão sujeitas a uma avaliação de impacto alargada e sobre os resultados desta última, sempre que estes estejam disponíveis, facilitando assim a identificação das propostas consideradas susceptíveis de ter um efeito substancial sobre a competitividade,

- analisar a competitividade dos sectores industriais actualmente sujeitos a importantes desafios concorrenciais e propor, se necessário, iniciativas úteis para melhorar a respectiva competitividade, tendo presente a vertente PME,

- analisar o ambiente operacional das indústrias nascentes com vista a estimular a actividade económica e uma nova liderança mundial baseada nas tecnologias nascentes,

- analisar as necessidades e as características específicas da indústria e o impacto do alargamento sobre a competitividade e ter em conta as conclusões dessa análise ao propor novas iniciativas,

- analisar, no quadro mais geral da estratégia da Comissão no domínio dos serviços, a contribuição do sector dos serviços para a competitividade da indústria europeia.

7. CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, OS PAÍSES ADERENTES E A COMISSÃO A:

- trocar periodicamente informações sobre as respectivas políticas industriais e de competitividade e a basear-se no procedimento BEST para identificar os factores críticos e propor recomendações em termos de política,

- analisar formas de desenvolver sinergias e, centrando-se na implementação concreta, melhorar a troca de informação e de melhores práticas nos diferentes domínios atinentes à política industrial, tendo em consideração as particularidades nacionais e regionais, e aplicando um método aberto de coordenação que compreende um processo de análise pelos homólogos com carácter voluntário,

- estabelecer, no contexto dos trabalhos em curso do Conselho sobre uma estratégia integrada para a competitividade, um roteiro sobre os contributos concretos que a política industrial pode dar para a consecução dos objectivos de Lisboa, concretamente no quadro de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, e acompanhar os progressos realizados.