PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/7

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Bolesławiec

2014/C 65/05

O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Bolesławiec, na Baixa Silésia:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Bolesławiec partes dos blocos de concessão 283, 284, 303, 304 390 035 261 236 391 144 265 370 384 706 275 169 375 127 275 228 375 112 271 279 378 564 267 125 380 290 269 173 381 547 268 603 384 648 263 805 382 381 261 758 374 966 261 699 374 717 238 951 381 869 237 401 383 858 243 295 382 800 245 292 382 309 251 445 381 741 252 330 382 013 253 537 383 201 254 843 381 884 255 389 379 046 258 138 386 549 264 047

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 100 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para as atividades (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Bolesławiec é:

1. no caso de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de três anos: 32 706 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 39 247 PLN anualmente, — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 45 788 PLN anualmente,

2. no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de cinco anos: 65 412 PLN anualmente, — durante o 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 78 494 PLN anualmente, — durante o 9.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 91 577 PLN anualmente.

Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.

A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl