RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO com base na Acção Comum relativa às novas drogas sintéticas (97/396/JAI) no que respeita à cetamina

1. Em 17 de Outubro de 2000, a Comissão Europeia recebeu o relatório elaborado pelo Observatório Europeu de Drogas e da Toxicodependência (OEDT) relativo à avaliação dos riscos da cetamina (2-(2-clorofenil)-2-(metilamino)-ciclohexanona). Este relatório foi elaborado na sequência da reunião realizada em 25 e 26 de Setembro de 2000 onde estiveram presentes os membros do Comité Científico do OEDT, peritos nomeados pelos Estados-Membros e representantes da Comissão, da Europol e da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM). A avaliação do risco foi solicitada pelo grupo horizontal "Drogas " em Abril de 2000, no quadro da Acção Comum relativa às novas drogas sintéticas de 16 de Junho de 1997.

2. Nos termos do artigo 5º da Acção Comum, após a elaboração do relatório, a Comissão pode apresentar ao Conselho, no prazo de um mês, uma iniciativa com vista à adopção de medidas de controlo das novas drogas sintéticas ou, "se a Comissão considerar desnecessário apresentar uma iniciativa (...), apresentará ao Conselho um relatório com as suas razões".

3. Nos termos do artigo 2º da Acção Comum, esta "refere-se às novas drogas sintéticas actualmente não incluídas em qualquer das Listas da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, que constituem uma ameaça séria para a saúde pública comparável à das substâncias constantes das Listas I e II da referida convenção e que apresentam um valor terapêutico limitado".

4. Após ter examinado as conclusões do relatório, as observações da Comissão são as seguintes:

4.1. A cetamina foi sintetizada pela primeira vez em 1962 e patenteada em 1963.

4.2. A cetamina é utilizada com anestésico e analgésico e tem um efeito terapêutico único em veterinária, sendo igualmente útil na medicina humana.

4.3. A cetamina é utilizada como medicamento em quase todos os Estados-Membros e está sujeita à legislação sobre medicamentos. Legalmente, só pode ser vendida a pessoas autorizadas (por exemplo, farmacêuticos).

4.4. A cetamina é igualmente utilizada como droga de lazer. Contudo, quando utilizada de forma ilícita, um dos principais factores de risco para a saúde é a falta de indicação fiável no que respeita à dose permitida e à mistura com outras substancias vendidas na rua juntamente com a cetamina. Nalguns Estados-Membros são vendidos comprimidos de cetamina como se fosse ecstasy.

4.5. A cetamina foi associada a quatro mortes ocorridas na UE desde 1996, sem no entanto ser considerada a principal causa de óbito, Quanto às urgências hospitalares, as informações são escassas.

4.6. Os principais efeitos da cetamina são ansiedade, agitação, perturbações a nível da percepção e efeitos analgésicos. Sob os seus efeitos, o utilizador corre o risco de se ferir. A cetamina é contra-indicada em pacientes que sofram de isquemia cardíaca grave e deve ser evitada em pacientes com antecedentes de pressão arterial elevada ou perturbações cérebro-vasculares.

4.7. Não existem provas de que a cetamina provoque uma síndrome de abstinência nos seres humanos.

4.8. O processo de fabrico da cetamina é complexo. Os precursores e os numerosos solventes e reagentes necessários ao seu fabrico são difíceis de obter e a oferta ilícita de cetamina como droga de lazer provêm, na maioria dos casos, de desvios do mercado legal. Os dados relativos às apreensões de cetamina apontam na maior parte para uma oferta reduzida desta substância para fins ilícitos.

5. Baseando-se exclusivamente no relatório de avaliação dos riscos de cetamina e no princípio de proporcionalidade, a Comissão conclui que não é oportuno apresentar uma iniciativa ao Conselho com vista a propor que a cetamina seja submetida a medidas de controlo a nível da UE, em conformidade com o nº 1 do artigo 5º da Acção Comum relativa às novas drogas sintéticas. Em contrapartida, a Comissão tenciona:

5.1. Sugerir que sejam debatidas eventuais melhorias no controlo dos desvios do mercado legal com os sectores químico e farmacêutico, tendo no entanto presente que é importante que a cetamina continue a estar disponível para fins médicos e veterinários.

5.2. Incentivar o OEDT e a Europol a continuarem a acompanhar as tendências no que respeita à utilização da cetamina como droga de lazer, no quadro do sistema de alerta precoce previsto na Acção Comum.

5.3. Acolher favoravelmente as propostas de investigação dos efeitos da utilização da cetamina que venham a ser apresentadas no âmbito do Quinto Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento.

5.4. Tomar em consideração os resultados da avaliação dos riscos da cetamina quando proceder à avaliação da Acção Comum relativa às novas drogas sintéticas, em conformidade com o disposto no ponto 2.2.5 do Plano da Acção da UE no domínio das drogas (2000-2004).