Proposta de Directiva do Conselho relativa à lista das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Finlândia) (95/C 193/08) COM(95) 236 final - 95/0138(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 9 de Junho de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que uma proporção significativa do território dos novos Estados-membros sofre de desvantagens naturais permanentes e que a declaração nº 37 anexa ao Acto de Adesão reconhece que é necessário delimitar, rapidamente, as zonas de montanha e as demais zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que as desvantagens naturais permanentes dessas zonas implicam custos de produção mais elevados e impedem os seus agricultores de obter das suas produções rendimentos razoáveis e de nível semelhante àqueles de que dispõem os agricultores de tipo comparável noutras regiões;

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, o Governo finlandês comunicou à Comissão a lista dos municípios (Kunta-Kommun) que podem constar da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características dessas zonas;

Considerando que as zonas situadas a norte do paralelo 62º e certas zonas adjacentes são equiparadas às zonas previstas no nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, na medida em que são afectadas por condições climáticas muito difíceis, que se traduzem num período de vegetação sensivelmente encurtado;

Considerando que as condições climáticas difíceis são determinadas pela soma das temperaturas médias efectivas e que as condições previstas no nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE são satisfeitas por um valor inferior ou igual a 89 % do valor registado em Helsínquia;

Considerando que dos elementos disponíveis decorre que o conjunto das zonas situadas a norte do paralelo 62º é afectado por condições climáticas difíceis e satisfaz as condições supramencionadas;

Considerando que, no respeitante ao carácter pouco produtivo de algumas terras e aos resultados económicos das explorações, sensivelmente inferiores à média, referidos no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas a partir de um índice de comparabilidade agrícola, designado «índice de Nikula», nomeadamente o índice do «rendimento natural potencial»; que esse índice tem por base a produtividade natural (qualidade do solo e condições climáticas), cujo valor é ajustado através de factores como a heterogeneidade da terra, as condições naturais de escoamento das águas, etc., incluindo as condições de produção não naturais;

Considerando que, atendendo à declaração nº 37 e ao valor máximo do índice na Finlândia (460), foi fixado em 440 o valor máximo do índice para as zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, em casos específicos, este índice não foi tomado em consideração nas zonas agrícolas desfavorecidas em que os prados e pastagens ocupam mais de 70 % da superfície agrícola útil;

Considerando que, no respeitante à fraca densidade populacional ou à sua regressão, referidas no nº 4, alínea c), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, foram estabelecidos os seguintes índices; densidade igual ou inferior a 50 habitantes por km² (de terras firmes), sem referir a densidade média nacional, de apenas 17 habitantes por km², ou taxa anual de regressão superior a 0,5 %, bem como uma parte significativa da população activa agrícola no conjunto da população activa total do município;

Considerando que, para definir as zonas afectadas por desvantagens específicas que podem ser equiparadas às zonas desfavorecidas referidas no nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, é tomada em consideração a existência de condições naturais desfavoráveis, que se manifestam por um índice inferior a 450, e de desvantagens específicas permanentes características de uma zona:

- húmida e pantanosa,

- afectada por uma má situação hidráulica dos solos,

- fria, devido a uma situação geográfica relativamente sententrional,

- urbanizada com uma densidade superior a 50 habitantes por km².

Considerando que, dada a situação geográfica específica que afecta desfavoravelmente a economia das suas explorações agrícolas, o conjunto das ilhas costeiras da Finlândia, do arquipélago Aaland e do Laani de Kymi pode ser equiparado a zonas agrícolas desfavorecidas, em aplicação do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que a superfície global das zonas tomadas em consideração a título do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE representada 4 % da superfície total do Estado-membro;

Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos utilizados pelo Governo finlandês para definir os tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem, respectivamente, às características das zonas de montanha, das zonas desfavorecidas e das zonas afectadas por desvantagens específicas, referidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que um pequeno número de munícipios propostos não satisfaz inteiramente as condições previstas, satisfazendo ao mesmo tempo as condições do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, por um lado, a sua actividade económica se encontra estreitamente ligada à dos municípios limítrofes, classificados nos termos do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, e, por outro, o seu território encravado nos municípios limítrofes é nitidamente inferior ao território destes últimos, pelo que é possível classificá-los como zonas desfavorecidas, no respeito dos 4 % acima referidos para a aplicação às zonas tomadas em consideração a título do nº 5 do artigo 3º da directiva e dos 85 % indicados na declaração nº 37 supramencionada;

Considerando que a repartição, nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, da lista dos municípios elegíveis pode ser posteriormente revista a pedido da Finlândia e será objecto, após exame, de uma decisão da Comissão em aplicação do nº 3 do artigo 2º da mesma directiva,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A lista das zonas desfavorecidas da Finlândia consta do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

A República da Finlândia é a destinatária da presente directiva.

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 80/666/CEE (JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 34) e pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

I. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 3 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE I. Ugunstigt stillede områder, jf. artikel 3, stk. 3, i direktiv 75/268/EØF I. Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 3 der Richtlinie 75/268/EWG I. ÌåéïíåêôéêÝò ðåñéï÷Ýò êáôÜ ôçí Ýííïéá ôïõ Üñèñïõ 3 ðáñÜãñáöïò 3 ôçò ïäçãßáò 75/268/ÅÏÊ I. Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (3) of Directive 75/268/EEC I. Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 3 de la directive 75/268/CEE I. Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 3 della direttiva 75/268/CEE I. Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 3, van Richtlijn 75/268/EEG I. Zonas desfavorecidas na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE I. Epäsuotuisiksi määritettyjä alueita direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 3 kohdan mukaisesti I. Mindre gynnade områden i enlighet med artikel 3.3 i direktiv 75/268/EEG

SUOMI

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II. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 4 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE II. Ugunstigt stillede områder, jf. artikel 3, stk. 4, i direktiv 75/268/EØF II. Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 4 der Richtlinie 75/268/EWG II. ÌåéïíåêôéêÝò ðåñéï÷Ýò êáôÜ ôçí Ýííïéá ôïõ Üñèñïõ 3 ðáñÜãñáöïò 4 ôçò ïäçãßáò 75/268/ÅÏÊ II. Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (4) of Directive 75/268/EEC II. Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 4 de la directive 75/268/CEE II. Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 4 della direttiva 75/268/CEE II. Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 4, van Richtlijn 75/268/EEG II. Zonas desfavorecidas na acepção do nº 4 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE II. Epäsuotuisiksi määritettyjä alueita direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 4 kohdan mukaisesti II. Mindre gynnade områden i enlighet med artikel 3.4 i direktiv 75/268/EEG

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III. Zonas desfavorecidas tal como se definen en el apartado 5 del artículo 3 de la Directiva 75/268/CEE III. Ugunstigt stillede områder, jf. artikel 3, stk. 5, i direktiv 75/268/EØF III. Benachteiligte Gebiete im Sinne von Artikel 3 Absatz 5 der Richtlinie 75/268/EWG III. ÌåéïíåêôéêÝò ðåñéï÷Ýò êáôÜ ôçí Ýííïéá ôïõ Üñèñïõ 3 ðáñÜãñáöïò 5 ôçò ïäçãßáò 75/268/ÅÏÊ III. Less-favoured areas within the meaning of Article 3 (5) of Directive 75/268/EEC III. Zones défavorisées au titre de l'article 3 paragraphe 5 de la directive 75/268/CEE III. Zone svantaggiate ai sensi dell'articolo 3, paragrafo 5 della direttiva 75/268/CEE III. Probleemgebieden in de zin van artikel 3, lid 5, van Richtlijn 75/268/EEG III. Zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE III. Epäsuotuisiksi määritettyjä alueita direktiivin 75/268/ETY 3 artiklan 5 kohdan mukaisesti III. Mindre gynnade områden i enlighet med artikel 3.5 i direktiv 75/268/EEG

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Tiettyjen kuntien kohdalla rannikkosaaret lisättäisiin

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