P6_TA(2007)0299
Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de
execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de direc-
tiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho quecoordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organis-mos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competên-
cias de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 —C6-0010/2007 —2006/0293(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0926) (
1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono2 do artigo 47odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0010/2007),
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0239/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2007)0300
Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão)*** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de direc-
tiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro,no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0905 —
C6-0017/2007 —2006/0280(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0905) (
1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251o,ono2 do artigo 47oe o artigo 55odo Tratado CE, nos termos
dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0017/2007),
(1) Ainda não publicada em JO.10.7.2008 PT C 175 E/105 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 10 de Julho de 2007
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0238/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0301
Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Julho de 2007, sobre uma proposta de regu-
lamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística deprodutos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n
o3696/93 do Conselho
(COM(2006)0655 —C6-0376/2006 —2006/0218(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0655) (1),
—Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 285odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0376/2006),
—Tendo em conta o artigo 51odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0242/2007),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P6_TC1-COD(2006)0218
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 10 de Julho de 2007 tendo em vista a aprovação do
Regulamento (CE) no…/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova clas-
sificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) no3696/93 do
Conselho
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura
corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) no…/2007.)C 175 E/106 PT 10.7.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 10 de Julho de 2007