Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos detergentes"

(COM(2002) 485 final - 2002/0216 (COD))

(2003/C 95/07)

Em 8 de Outubro de 2002, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 4 de Fevereiro de 2003, relator: R. Adams.

Na 397.a reunião plenária de 26 e 27 de Fevereiro de 2003 (sessão de 26 de Fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 106 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. Os detergentes podem ser justamente considerados um produto essencial mas, dado que contêm uma considerável quantidade de substâncias químicas diversas, de há muitos anos têm sido objecto de regulação. Entre os compostos químicos que os detergentes contêm incluem-se diversos tipos de tensioactivos complexos (basicamente substâncias que removem a sujidade, nódoas e manchas da superfície dos tecidos), agentes complexos para amaciar a água (normalmente fosfatos), conservantes para prevenir o aumento de microorganismos no produto, agentes branqueadores, ácidos, solventes e aromas. Em 1998 foram comprados, utilizados e eliminados na Europa mais de sete milhões de toneladas de produtos domésticos de lavagem e de limpeza, na sua grande maioria com tensioactivos à base de petróleo.

1.2. O mercado europeu de detergentes é considerado um mercado "maduro". Os progressos recentes incidiram nas lavagens a baixa temperatura, nos produtos em pó ou líquidos concentrados ou condensados, bem como na rotulagem específica dos produtos ecológicos. Estão a ser promovidas normas mais estritas de sustentabilidade ambiental mediante a iniciativa do rótulo ecológico da UE e várias iniciativas nacionais similares. Existem actualmente tensioactivos à base de plantas, como possíveis substitutos dos produtos à base de petróleo, embora sejam mais caros, e também se utilizam alternativas aos fosfatos. No passado, muitos Estados-Membros foram afectados pela capacidade dos detergentes para provocar danos ambientais. O objectivo geral da regulamentação tem sido garantir a não toxicidade e a decomposição rápida (biodegradabilidade) das substâncias químicas contidas nos detergentes. A indústria, as organizações de consumidores e os grupos ecologistas aceitaram, de modo geral, a regulamentação e os métodos de controlo estabelecidos nos últimos vinte anos, tendo em conta os resultados positivos para reduzir significativamente os conhecidos danos ambientais dos detergentes, embora ainda haja motivos de preocupação no atinente às principais massas de água no interior do continente, bem como à costa setentrional do Mediterrâneo. A presente proposta da Comissão acelera este processo ao consolidar, melhorar e ampliar uma série de cinco directivas relativas aos detergentes que remonta a 1973(1) e ao incorporar na nova proposta de regulamento uma recomendação sobre a rotulagem voluntária que data de 1989(2).

1.3. A proposta da Comissão esteve em preparação durante vários anos e o projecto está disponível desde Agosto de 2001. Foi levado a cabo um processo exaustivo de consultas com a indústria, os Estados-Membros, os grupos de consumidores e ecologistas o que, de certo modo, se reflecte no documento final da Comissão(3).

2. Síntese da proposta da Comissão

2.1. A proposta da Comissão é um regulamento cujo objectivo é actualizar as directivas existentes sobre detergentes, para atingir uma melhor protecção do ambiente, especialmente no que respeita à biodegradabilidade dos tensioactivos: ingredientes-chave adicionados às preparações para fins de limpeza, enxaguamento ou amaciamento. São introduzidos novos ensaios que são de aplicação geral e asseguram um nível de protecção mais elevado. Em particular:

- tornam-se vinculativas as recomendações anteriores sobre a rotulagem, que já são generalizadamente cumpridas na maioria dos Estados-Membros;

- introduz-se um novo tipo de informação para os consumidores, que indica a presença de substâncias utilizadas em perfumaria;

- inclui-se uma nova disposição, que obriga os fabricantes a colocar à disposição dos profissionais de saúde uma lista exaustiva dos ingredientes.

2.2. A proposta obriga os Estados-Membros a instituir sanções aplicáveis em caso de incumprimento. Estabelece os sistemas de ensaio e métodos analíticos pormenorizados numa extensa série de anexos e define procedimentos e listas de derrogações e de tensioactivos proibidos ou de utilização restrita.

3. Observações na generalidade

3.1. O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão ao elaborar a presente proposta, que tem como objectivo actualizar as directivas em vigor e introduzir novos ensaios de biodegradabilidade. Também acolhe favoravelmente a iniciativa sobre a rotulagem destinada aos consumidores, especialmente no que respeita à presença de substâncias utilizadas em perfumaria, o que continua a ser motivo de preocupação para algumas organizações de consumidores e ecologistas por razões de saúde. Em alguns pareceres recentes(4), o CESE tem manifestado o ponto de vista de que o impacto ambiental das substâncias químicas e outras substâncias é mais bem tratado na origem, mediante uma abordagem que implique a eliminação ou a minimização, juntamente com ensaios estritos, rotulagem e controlo rigorosos, das substâncias autorizadas.

3.2. A proposta tem como objectivo principal estabelecer uma série de medidas e ensaios aplicáveis em todos os Estados-Membros, com o fim de assegurar o funcionamento do mercado interno. A proposta parte do princípio de que estas medidas o conseguem, "e, ao mesmo tempo, devem garantir um nível elevado de protecção do ambiente". Contudo, há que notar que a Comissão, mediante os seus critérios sobre detergentes para o rótulo ecológico da UE, fomenta uma abordagem que estabelece regras mais exigentes para garantir uma sustentabilidade ecológica. Sob o ponto de vista do CESE, o objectivo da Comissão é constituir um "meio termo" em resposta às preocupações sobre o impacte ambiental e, por isso, alguns grupos ecologistas o consideram inadequado em determinados aspectos. Inversamente, não foram tidas em conta algumas posições da indústria de produtos de limpeza relativamente a uma maior flexibilidade em matéria de ensaios, derrogações e rotulagem. Seguidamente examinam-se estes aspectos e, sempre que adequado, formular-se-ão recomendações específicas.

4. Observações na especialidade

4.1. Muitos aspectos da proposta referem-se à biodegradabilidade dos tensioactivos em condições aeróbias (presença de oxigénio) e aos métodos de ensaio que permitem determinar a biodegradação primária e final. A biodegradação primária implica a perca das propriedades originais dos tensioactivos (isto é, a capacidade de limpar); a biodegradação final é o nível último que se consegue quando o tensioactivo atinge o maior nível de decomposição possível por microorganismos. O CESE congratula-se com esta distinção entre biodegradação primária e final, já que é esta última a que oferece o maior perigo para o ambiente aquático e costeiro por causa da acumulação. Contudo, a proposta reconhece que os problemas relativos à biodegradação anaeróbia (sem a presença de oxigénio, por exemplo nas lamas ou nos sedimentos marítimos, com excepção da última camada) continuam por resolver. Apesar de a proposta recomendar que estas questões sejam revistas e, se justificado, se elabore uma nova proposta, o CESE tem para si que esta recomendação é falaciosa. Com efeito, existem controlos sólidos e tabelas de classificação para a decomposição anaeróbia dos tensioactivos nos detergentes para a roupa(5) e o Comité recomenda que:

- o regulamento proposto preveja a inclusão de ensaios de biodegradação anaeróbia e estabeleça regras e níveis adequados.

4.2. Todas as partes interessadas implicadas nesta questão, incluindo a Comissão, reconhecem que os ensaios de laboratório não são necessariamente fiáveis quando se trata de abranger as diversas condições em que se podem desenvolver os processos de biodegradação na vida real. Também é certo que este é um campo em contínua evolução que suscita interesse e preocupação em todo o mundo. Por vezes, a abordagem metodológica subjacente à proposta nem sempre integra as abordagens actuais e os estudos elaborados por diversas agências e organismos governamentais ou independentes como, por exemplo, a Agência Dinamarquesa de Protecção do Ambiente(6). A Comissão também reconheceu em diversos debates que continuam pendentes novas avaliações dos riscos ambientais apresentados pelos fosfatos. Neste contexto, é conveniente aplicar mais activamente o princípio de precaução. Assim, o CESE recomenda que:

- se estabeleça especificamente no regulamento proposto que o seu objectivo comum é fomentar a utilização de tensioactivos de degradação rápida, de modo a não se provocar nenhum problema de toxicidade ambiental;

- se procurem métodos de ensaio mais precisos que tornem possível controlar de forma mais exacta a biodegradação ao longo do tempo;

- se formule claramente que serão proibidas as substâncias contidas nos produtos de limpeza que provoquem danos excessivos ao ambiente. Tal basear-se-á nos resultados publicados até à data e serão revistos periodicamente para incorporar as conclusões de novos estudos de investigação à medida que forem publicados.

4.3. O CESE acolhe favoravelmente a exigência proposta de que no rótulo dos detergentes se indique a presença de substâncias utilizadas em perfumaria, incluídas na lista de ingredientes alergénicos. Como meio adicional para proporcionar informação aos consumidores e permitir aos compradores optar por um produto mais ecológico, o Comité recomenda que:

- a Comissão proponha meios e vias para informar sobre o impacte ambiental do produto total (não apenas do tensioactivo) exigindo, por exemplo, que o rótulo do produto indique em forma de percentagem o nível de biodegradabilidade primária e final, conforme determinado pelos métodos de ensaio aperfeiçoados.

- A Comissão afirme, através da educação do consumidor, que o uso correcto de detergentes pode eliminar altas dosagens desnecessárias e que mais investigação e informação (através da rotulagem e da publicidade) sobre o contacto da dosagem ajudará os consumidores a reduzirem a quantidade de detergente.

4.4. A proposta em apreço exige que se indique na embalagem o número de cargas normais de uma máquina de lavar que podem ser lavadas com o conteúdo da embalagem; o CESE apoia este requisito, mas frisa que os actuais critérios do rótulo ecológico da UE não prevêem esta informação, e sugere que seja incluída em futuras revisões.

5. Conclusões

5.1. A proposta introduz poucos elementos novos, visto ser basicamente uma consolidação das directivas existentes e de acordos voluntários. O CESE toma nota do compromisso explícito da Comissão de reduzir ao mínimo o impacto ambiental deste tipo de produtos de grande consumo, e considera que a inclusão das recomendações do Comité formuladas no presente parecer reforçaria essa intenção. O CESE reconhece que os próprios fabricantes de detergentes contribuíram, de forma substancial, para reduzir o impacto ambiental dos seus produtos.

5.2. Efectuaram-se progressos significativos no desenvolvimento comercial de substitutos dos ingredientes dos detergentes com efeitos prejudiciais conhecidos ou repercussões ambientais secundárias mais vastas. O CESE toma conhecimento e está de acordo com a preocupação muito efectiva e a insatisfação de numerosos cientistas no domínio do ambiente relativamente à presente proposta e por isso insta a Comissão e a indústria dos detergentes a fomentarem a adopção de produtos totalmente biodegradáveis e não-tóxicos, em conjugação com um programa de educação específica dos consumidores.

5.3. Em particular, o desenvolvimento do rótulo ecológico facilitou a apresentação de informação técnica e a aplicação de métodos de ensaio sobre detergentes que a Comissão já está a aceitar como adequados para estabelecer normas ambientais mais estritas. O CESE recomenda à Comissão que, nos futuros trabalhos sobre o desenvolvimento de novas directivas ou regulamentos, tenha em maior medida em conta estas iniciativas.

Bruxelas, 26 de Fevereiro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Directiva do Conselho 73/404/CEE, de 22 de Novembro de 1973 sobre a aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de detergentes (JO L 347 de 17.12.1973, p. 51), modificada em ultimo lugar pela Directiva do Conselho 86/94/CEE (JO L 80 de 25.3.1986, p. 51), Directiva do Conselho 73/405/CEE de 22 de Novembro de 1973 sobre a aproximação da legislação dos Estados-Membros relativa aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos tensoactivos aniónicos (JO L 347 de 17.12.1973, p. 53) modificada em último lugar pela Directiva do Conselho 82/243/CEE (JO L 109 de 22.4.1982, p. 18), e Directiva do Conselho 82/242/CEE, de 31 de Março de 1982 sobre a aproximação da legislação dos Estados-Membros relativa aos métodos de controlo da biodegradabilidade de tensoactivos não-iónicos e que modifica a Directiva do Conselho 73/404/CEE (JO L 109 de 22.4.1982, p. 1).

(2) Directiva 89/542/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1989, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano (JO L 291 de 10.10.1989, p. 55).

(3) Resultados da consulta pública: http://europa.eu.int/ comm/enterprise/chemicals/detergents/ publicconsult/contrib.htm

(4) Parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Branco: Estratégia para uma política futura dos produtos químicos, JO C 36 de 8.2.2002, pp. 80-85. Ver parecer do Comité Económico e Social sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente 2001-2010, JO C 221 de 7.2.2001, pp. 80-85. Parecer do Comité Económico e Social sobre o Livro Branco: Estratégia para uma política futura dos produtos químicos, JO C 241 de 7.10.2002, pp. 50-56.

(5) O cisne nórdico, o rótulo ecológico oficial dos países nórdicos, introduzido em 1989 pelo Conselho de Ministros dos Países Nórdicos.

(6) "Environmental and health assessment of substances in household detergents and cosmetic detergent products", Environmental Project No 615, Danish EPA 2001: http://www.mst.dk/udgiv/ Publications/2001/87-7944-596-9 /html/default_eng.htm