PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.10.2004 
COM (2004) 668 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 –  
Recomendações do Grupo de Alto Ní vel para os Têxteis e o Vestuário 
{SEC(2004) 1240} 
 
PT 2   PT ÍNDICE – COMUNICAÇÃO DA COMISS ÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SO CIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES – O sector dos têxteis e do vest uário após 2005 – Recomendações do Grupo de 
Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. Situação económica do sector europe u dos têxteis e do vestuário............................... 4 
3. Recomendações do Grupo de Alto Níve l para os Têxteis e o Vestuário ..................... 4 
3.1. Investigação e inovação ............................................................................................... 5 3.2. Educação, formação e emprego ................................................................................... 5 3.3. Outras questões relacionadas com a competitividade.................................................. 6 3.4. Aspectos regionais ....................................................................................................... 7  
3.5. Questões de política comercial..................................................................................... 8 4. Conclusões .................................................................................................................. .9  
 
PT 3   PT 1. INTRODUÇÃO  
Em 29 de Outubro de 2003, a Comissão a doptou uma Comunicação, intitulada «O 
futuro do sector dos têxteis e do ve stuário na União Europeia alargada»1, que 
representou uma aplicação sectorial das pol íticas industrial e comercial da UE, 
levando em conta as especificidades daquele  sector. Tendo em vista os desafios com 
que o sector se defronta e continuará a defrontar-se nos próximos anos, a Comissão procedeu à revisão dos seus instrumentos e políticas, com o object ivo de identificar 
medidas ou acções susceptíveis de melhorar  a posição competitiva dos têxteis e do 
vestuário. 
Em 27 de Novembro de 2003, o Conselho (C ompetitividade) acolheu favoravelmente 
a Comunicação e sublinhou a importância de assegurar uma intera cção eficaz entre 
políticas a nível da UE. Nas suas conc lusões, o Conselho realçou a importância 
estratégica que tem para o sector a melhoria da competitividade, designadamente através da investigação, da inovação, da fo rmação profissional e da protecção dos 
direitos de propriedade intele ctual. Notou igualmente o contributo importante dado 
por um melhor acesso aos mercados e pela  realização da Zona de Comércio Livre 
Euromediterrânica. O Conselho congratulou- se também com a intenção da Comissão 
de criar um Grupo de Alto Nível para a indústria dos têxt eis e do vestuário. 
O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 21 de Janeiro de 2004, instou a 
Comissão a estabelecer um calendário e um quadro financeiro precisos, de forma a 
permitir uma rápida concretização das ideias expostas na Comunicação. Entre outros aspectos, solicitou a criação de um program a para o sector têxtil e do vestuário, 
dotado dos recursos adequados, particular mente nas regiões mais dependentes do 
sector, abrangendo o apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às 
PME; instou ainda a Comissão a acelerar a supressão dos obstáculos não pautais ao 
comércio e a criação da Zona Pan-Euromed iterrânica de Comércio Livre, bem como 
a controlar atentamente as importações chinesas para a UE. 
Para dar seguimento às propostas aprese ntadas na sua Comunicação, a Comissão 
constituiu um Grupo de Alto Nível para o Sector dos Têxteis e do Vestuário no início 
de 2004, mandatado para formular recomend ações sobre um conjunto integrado de 
iniciativas concretas que poderiam ser reali zadas a nível regional, nacional e da UE, 
no intuito de facilitar o ajus tamento do sector aos principa is desafios, e para sugerir 
acções destinadas a melhorar a sua competitividade. 
O Grupo de Alto Nível congrega decisores eu ropeus de topo no sector em apreço. 
Nele têm assento comissários, repr esentantes dos governos de quatro 
Estados-Membros da UE com uma forte presença no sector dos têxteis e do 
vestuário, um deputado do Parlamento Europeu, industriais, retalhistas e 
importadores, associações comerciais  e sindicatos europeus, bem como 
representantes de associações locais ligadas aos têxteis e ao vestuário. No primeiro semestre de 2004, o Grupo de Alto  Nível reuniu três vezes. 
                                                
 
1 COM(2003) 649 final, de 29.10.2003. 
 
PT 4   PT A nível de «sherpas» (conselheiros técnicos ), foram constituídos grupos de trabalho 
que abrangem os domínios das questões comerciais, dos direitos de propriedade 
intelectual (DPI), da investigação e inov ação, da educação, formação e emprego, das 
questões regionais e da competitividade. Neste contexto, realizaram-se mais de 20 reuniões, com vista a elabor ar recomendações de acção. 
Atendendo ao período de tempo – muito esca sso – disponível para este primeiro 
exercício do Grupo de Alto Nível, muitas das questões levantadas pela Comunicação, 
embora não todas, foram focadas nas disc ussões. Com base nas conclusões dos 
grupos de trabalho, em 30 de Junho de 2004, o Grupo de Alto Níve l apresentou as 
suas primeiras recomendações sob a forma de um relatório intitulado «The Challenge of 2005 – European textiles and clothing in a quota free environment» (O desafio de 
2005 - O sector europeu dos têxteis e do vestuário num ambiente isento de 
contingentes)
2. 
O Conselho (Competitividade) de 27 de Novembro de 2003 convidou igualmente a 
Comissão a apresentar um relatório de progresso até Julho de 2004. A presente 
Comunicação visa responder a esta solicitação, apresentar uma panorâmica do seguimento dado à Comunicação de Outubr o de 2003 e destacar diversas propostas 
concretas de acção, descritas mais circuns tanciadamente no documento de trabalho 
dos serviços da Comissão anexo sobre as  recomendações do Grupo de Alto Nível 
para o Sector dos Têxteis e do Vestuário
3. 
2. SITUAÇÃO ECONÓMICA DO SECTOR EUROPEU DOS TÊXTEIS E DO VESTUÁRIO  
A situação económica do sector europeu dos têxteis e do vestuário continua a ser 
difícil. Após decréscimos substanciais na produção e no número de postos de trabalho ao longo dos últimos três anos, estima-se que, em 2003, a produção tenha decaído 4,4% e o emprego no sector, 7,1% (E U-25, fonte: Eurostat). Esta situação 
deve-se a uma complexa conjugação de factor es. Em primeiro lugar, os têxteis e o 
vestuário sentiram todo o impacto do abra ndamento económico na UE e nos seus 
principais mercados de exportação. Em segundo lugar, a evolução da taxa de câmbio 
do dólar norte-americano e do euro continuou a afectar negativamente a 
competitividade dos preços de vários tipos de produtos. Por último, o desenvolvimento da Zona Euromediterrânica e os preparativos na perspectiva das 
novas realidades económicas a pós 2005, na esteira da supre ssão de quotas, levaram a 
novas deslocalizações da produção para outros pontos e para fora da UE-25. 
3. R
ECOMENDAÇÕES DO GRUPO DE ALTO NÍVEL PARA OS TÊXTEIS E O VESTUÁRIO  
O relatório do Grupo de Alto Nível4 confirma que a visão estratégica mais indicada 
para o futuro do sector europeu dos têxt eis e do vestuário se deveria centrar nas 
actuais vantagens competitivas da indústria  europeia. Estas vantagens estão ligadas 
aos progressos contínuos registados nos dom ínios da investigação, da inovação e da 
                                                 
2 O texto integral do relatório do Grupo de Alto Nível para o Sector dos Têxteis e do Vestuário encontra-
se disponível em: http://europa.eu.int/comm/ente rprise/textile/documents/hlg_report_30_06_04.pdf 
3 SEC(2004) 1240 de 13.10.2004. 
4 Ver nota 2. 
 
PT 5   PT formação, juntamente com a realização gra dual da zona de comércio livre pan-
euromediterrânica, e à criação de um pata mar de igualdade em questões comerciais, 
nomeadamente sobre o acesso aos mercados  e a protecção efectiva dos direitos de 
propriedade intelectual. 
Além disso, é necessário assegurar um enquadramento adequado, com especial 
incidência nas PME, de forma a permitir que o sector explore plenamente as suas potencialidades competitivas. A este respeito, as dificuldades das PME no acesso ao crédito foram identificadas pelo Grupo de Alto Nível como um dos domínios que 
requerem uma análise e atenção mais profundas por parte das autoridades públicas e das próprias partes interessadas. 
Do relatório do Grupo de Alto Nível, conc lui-se que, se, por um lado, a Comissão 
pode promover diversas acções úteis à me lhoria do quadro destinado a promover a 
competitividade dos têxteis e do vestuário, por outro lado, o êxito do sector dependerá igualmente de iniciativas tomadas pelos Estados-Membros a nível nacional e regional e de acções  das partes interessadas. 
Nos vários níveis de actuação, já estão em  curso diversas iniciativas concretas, 
seguindo algumas das recomendações do Gr upo de Alto Nível. Outras serão 
atendidas no futuro próximo, tal como proposto na presente Comunicação. 
Contudo, algumas recomendações preconi zam uma abordagem específica dos 
problemas do sector europeu dos têxteis e do vestuário. A Comi ssão considera que 
estas não devem ser seguidas, sobretudo no que respeita à solicitação de um programa comunitário sectorial para os têxt eis e o vestuário e a solicitação de uma 
iniciativa sectorial e regional específica. 
3.1. Investigação e inovação 
No domínio da investigação e do desenvolvimento, a Comissão deve reagir pela 
positiva à proposta de equacionar a criação de uma Plataforma Tecnológica Europeia 
e de elaborar e aplicar uma agenda de investigação estratégica, sem deixar de sublinhar a necessidade de um claro empe nho das partes interessadas em liderar e 
levar a bom termo uma iniciativa desta natureza. Além disso, as propostas de projectos apresentadas pelas partes intere ssadas no âmbito do 6.º Programa-Quadro 
de Investigação e Desenvolvimento foram acolhidas favoravelmente no Programa NMP
5. Deste modo, possibilitar-se-á um avan ço tecnológico para a indústria do 
vestuário e para o desenvolvimento de pr ocessos ecoeficientes, de produtos de 
elevado valor acrescentado e de merca dos conexos com potencialidades de 
crescimento para a indústria têxtil. Além disso, com vist a a complementar projectos 
já em curso relacionados com os têxteis,  está previsto para 2005 um concurso 
específico no âmbito do referido Program a NMP destinado promover a investigação 
aplicada em fibras multifuncionais e produtos técnicos baseados nos têxteis e processos afins. O sector disporá também de oportunidades para apresentar propostas 
vocacionadas para melhorar a gestão da cadeia de abastecimento no âmbito do objectivo estratégico das TSI «TIC para em presas ligadas em rede». No âmbito do 
                                                
 
5 Nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de 
produção. 
 
PT 6   PT 7.º Programa-Quadro, cujos pormenores ainda  estão a ser discutidos, a Comissão irá 
sugerir em relação às PME uma abordagem mais orientada da base para o topo e 
centrada nos respectivos problemas, alig eirando do mesmo passo os encargos 
administrativos e regulamentares, sempre que tal seja possível e adequado. 
3.2. Educação, formação e emprego 
A Comissão reconhece a importância do diálogo social enquanto força motriz 
subjacente a reformas económicas e sociai s bem sucedidas, pelo que continuará a 
promovê-lo. O diálogo social europeu no sector dos têxteis e do vestuário 
desempenha um papel importante na resposta  a desafios fundamentais para o sector, 
tais como melhorar as competências e qualificações, modernizar  a organização do 
trabalho, promover a igualdade de oportunidades e desenvolver políticas de envelhecimento em actividade. O diálogo soci al e as parcerias sociais são igualmente 
um elemento fundamental para uma rest ruturação eficiente e responsável. Neste 
contexto, as negociações entre os parceiros sociais constituem a forma mais adequada de avançar nas questões da m odernização e da gestão da mudança. 
No que respeita à educação e à formação profissional, a Comissão concorda com a 
análise do Grupo de Alto Nível quanto à necessidade de uma estratégia à escala europeia de aprendizagem ao longo da vi da e de garantir uma melhor adequação 
entre a oferta e a procura de formaçã o. A nível da UE, o programa Leonardo Da 
Vinci e as medidas ao abrigo do artigo 6. º do Fundo Social Europeu fornecem o 
quadro para o financiamento de projectos s ectoriais que se revistam de um valor 
europeu acrescentado e de acções inovadoras  em matéria de emprego e adaptação à 
mudança industrial. 
3.3. Outras questões relacionadas com a competitividade 
REACH 
A indústria têxtil e do vestuário recorre intensivamente, a jusante, à indústria 
química. O impacto neste sector da nova  política de produtos químicos (REACH) 
proposta está actualmente a ser objecto de  uma análise minuciosa pela Comissão e, 
em cooperação com a indústria têxtil e do vestuário, está a promover um estudo de avaliação de impacto sobre as potenciais repercussões de REACH para a indústria 
têxtil e os seus fornecedores de produtos quí micos. Espera-se que as conclusões deste 
estudo se encontrem disponí veis em meados de 2005. 
Direitos de propriedade intelectual 
No domínio dos direitos de propriedade intelectual (DPI), a Comissão reconhece a 
importância de melhorar a protecção dos di reitos e o controlo da sua aplicação em 
países terceiros, bem como de sensibilizar os respectivos titulares para o problema da 
contrafacção e os riscos in erentes. O Grupo de Alto Ní vel apela à realização de 
acções de sensibilização e de educação dos  titulares de direitos, bem como à 
disponibilização de instrumentos adequa dos para combater a contrafacção e a 
pirataria. A Comissão irá analisar a viabilidad e de criar um sítio Internet acessível, na 
perspectiva do utilizador, sobre os direitos de propriedade intelectual e promoverá a 
difusão de informação através de uma série de seminários e de reuniões de trabalho 
em rede. 
 
PT 7   PT Rotulagem «made in» 
O Grupo de Alto Nível não se encontra va em posição de formular qualquer 
recomendação sobre a indicação de origem, devido a opiniões divergentes sobre a matéria. Enquanto alguns dos membros do Grupo sustentavam que este era um 
domínio crucial em relação ao qual deveriam apresentar recomendações de acção, outros defendiam o contrário, por considerarem que o status quo  deveria manter-se. 
A Comissão está disposta a analisar se iniciativas nesta vert ente poderiam ou não 
melhorar a situação competitiva da indústria da UE no mercado interno.  
Acesso a financiamento 
O sector dos têxteis e do vestuário é dom inado por PME, que se defrontam com 
dificuldades crescentes para a obtenção  de crédito. Ao mesmo tempo, diversos 
instrumentos financeiros não estão necessariamente adaptados ao tipo de PME no sector em apreço. De acordo com o Quarto Relatório sobre a Implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas
6, o acesso a financiamento continua a ser 
uma importante limitação para as empresas em toda a UE, apesar de se terem registado alguns progressos. A evolução ve rificada no ano transacto demonstra que 
foram tomadas várias medidas para melhor ar a situação. A experiência gerada por 
acções do sector público vocacionadas pa ra melhorar o acesso das empresas a 
financiamento revelou que os melhores re sultados se alcançam quando o sector 
público intervém em estreita cooperação co m os mercados financeiros e incentiva o 
seu desenvolvimento. A Comissão está empe nhada em iniciativas muito diversas 
com o objectivo de melhorar o acesso a fi nanciamento. Os instrumentos financeiros 
da Comunidade fornecem o impulso e o apoio ao financiamento das PME. A 
ultimação do Plano de Acção para o Capital de Risco
7 é um êxito significativo e a 
execução do Plano de Acção para os Serviços Financeiros8 conduzirá a uma maior 
disponibilidade tanto de empréstimos ban cários como de financiamento do capital 
próprio.  
3.4. Aspectos regionais 
O Grupo de Alto Nível recomenda diversas acções relativas à política regional. Em 
primeiro lugar, advoga uma maior participa ção do sector dos têxteis e do vestuário 
nos programas regionais dos Estados-Membro s e exorta as autoridades regionais a 
elaborarem, juntamente com os intervenientes locais, planos estratégicos para a afectação de recursos públicos. Concomitant emente, o Grupo de Alto Nível apela à 
criação de um programa comunitário sectoria l para os têxteis e vestuário, bem como 
de uma iniciativa regional específica. Com base na experiência anterior, a Comissão 
entende que esta linha de acção não é adequada e não recomenda este tipo de programas comunitários sectoriais es pecíficos, que comportam o risco de 
fragmentação das políticas industrial e re gional da UE e não tem um impacto 
significativo para o conjunto do sector. Em c ontrapartida, a participação do sector em 
programas multissectoriais fornece um e nquadramento adequado e mais eficiente 
para apoiar os têxteis e o vestuário; ao  mesmo tempo, permite uma diversificação da 
                                                
 
6 COM(2004) 64 final de 11.02.2004. 
7 http://europa.eu.int/comm/economy_finance/publications/riskcapital_en.htm  
8 http://europa.eu.int/comm/internal_market/en/finances/actionplan/index.htm   
 
PT 8   PT produção entre os vários sectores e, em última análise, é mais benéfica para a 
situação económica da região ou regiões em causa. 
No entanto, verifica-se uma necessidade r eal de prever a evolução no sector dos 
têxteis e do vestuário nos próximos a nos. Embora a Zona Euromediterrânica 
proporcione as condições necessárias que permitam ao sector continuar a ser um 
importante contribuinte para a produção i ndustrial europeia, os responsáveis pela 
elaboração de políticas não podem ignorar o f acto de que um processo permanente de 
restruturação e modernização  continuará a resultar numa diminuição do emprego 
ainda durante mais alguns anos. Por es te motivo, importa que existam programas 
adequados, não só para fazer dar resposta à questão de uma melhor formação para os trabalhadores dos têxteis e do vestuário, mas também para atenuar o impacto 
socioeconómico nas regiões ond e o sector se concentra. Ne ste contexto, é pertinente 
notar que a Comissão adoptou recentemente uma proposta
9 no sentido de que os 
Estados-Membros reservem um montante de 1% da contribuição anual dos Fundos 
Estruturais para o objectivo de «Converg ência» e 3% da contribuição para o 
objectivo de «Competitividade regional e emprego», com vista a reagir a crises locais ou sectoriais imprevistas relacionadas com restruturações económicas e sociais ou 
em consequência da liberalização do comércio. À semelhança do que acontece com outros sectores em caso de crises imprevist as ou sectoriais, os têxteis e o vestuário 
poderiam estar abrangidos por esta reserva de flexibilidade. 
Em regiões com elevada dependência da ac tividade do sector  dos têxteis e do 
vestuário, os desafios suscitados pela evolução actual e previsível requerem uma abordagem integrada, no intuito de se encontrarem soluções sustentáveis. Embora 
caiba às autoridades públicas criar as c ondições-quadro adequadas que possibilitem a 
captação de investimento, a promoção do emprego e da competitividade, o reforço 
das iniciativas de formação e reconversão, os agentes locais e outros intervenientes 
têm de avançar com propostas concretas e pertinentes para dar resposta às 
necessidades de cada região. 
3.5. Questões de política comercial 
Numa perspectiva estratégica, a rápida r ealização da Zona Pan-Euromediterrânica é 
fundamental para o sector europeu dos têxt eis e do vestuário, na medida em que lhe 
permitirá manter toda a cadeia de produção próxima do mercado europeu, conjugando vantagens em termos de cust os, qualidade e proximidade. A Comissão 
reconhece que os progressos nesta matéria têm sido lentos, em particular quanto à 
celebração de acordos de comércio livre entre os países envolvidos, e considera que as partes têm de envidar esforços adiciona is para alcançar o objectivo em questão.  
Para acelerar a aplicação da acumulação pan-eu romediterrânica, os representantes da 
indústria têxtil no Grupo de Alto Nível recomendam a interpretação flexível da 
obrigação de celebrar acordos de comércio livre como uma medida temporária, desde 
que os países em causa adoptem regras de  origem idênticas, que se estabeleça uma 
cooperação administrativa operante e que exis ta um grau suficien te de liberalização 
                                                
 
9 Proposta de regulamento do Conselho que estabe lece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, COM(2004) 492 final de 
14.07.2004. 
 
PT 9   PT no sector dos têxteis e do vestuário entr e os países em causa. A Comissão, em 
conformidade com as conclusões da Qu arta Conferência Euromediterrânica de 
Ministros do Comércio, analisará esta pr oposta do Grupo de Alto Nível, juntamente 
com os demais parceiros pan-euromedite rrânicos. Contudo, não é favorável a uma 
abordagem sectorial e consider a que, para além das condições definidas pelo Grupo 
de Alto Nível, se deveria, pelo menos, celebrar e aplicar a título provisório um acordo de comércio livre. 
O Grupo de Alto Nível realça igualmente a necessidade de melhorar o acesso aos 
mercados. Este é, desde há muito, um obj ectivo da política comercial da UE em 
relação ao sector dos têxteis e do vestuá rio. A Comissão manter-s e-á na ofensiva em 
relação aos produtos têxteis e de vestuário no âmbito das negociações da Agenda de 
Doha para o Desenvolvimento, procurando obt er condições de acesso aos mercados 
de países terceiros que sejam equitativas  e comparáveis à escala mundial para os 
principais produtores têxteis e de vestuá rio. A Comissão continuará a exortar os 
membros da OMC – com excepção dos países  menos desenvolvidos – a reduzirem os 
seus direitos aduaneiros para um ní vel comum tão baixo quanto possível e a 
suprimirem os obstáculos não pautais. Uma vez que as preferências pautais estão a 
sofrer uma erosão, poder-se-ão equacionar res postas alternativas às  preocupações dos 
países em desenvolvimento com elevada de pendência das exportações têxteis e de 
vestuário, tais como medidas de cooperação para o desenvolvimento na vertente da 
oferta. No contexto das negoc iações que decorrerão numa base bilateral, a Comissão 
continuará a insistir num patamar de igua ldade entre os países/regiões envolvidos. 
Em 7 de Julho de 2004, a Comissão adoptou a Comunicação «Países em desenvolvimento, comércio internacional e desenvolvimento sustentável: o papel do 
Sistema das Preferências Generalizadas (SPG) da Comunidade para o decénio 
2006/2015»
10. Entre outras acções, nela se propõe concentrar os benefícios do SPG 
nos países com maiores necessidades , como os PMA e outros países em 
desenvolvimento mais vulneráveis. 
O sector dos têxteis e do vestuário está também seriamente preocupado com as 
importações provenientes da China para a UE. O Grupo de Alto Nível reivindica o 
estabelecimento de um sistema de controlo  das importações de proveniência chinesa, 
que, periodicamente, recolheria dados sobr e as quantidades e os preços unitários 
médios das principais categorias de produtos , analisaria as condi ções de produção de 
têxteis e vestuário na China e avaliaria o cumprimento por parte deste país das suas 
obrigações de membro da OMC, designadamente quanto às suas condições de acesso ao mercado. A Comissão reconhece estas pr eocupações e está a ponderar o controlo 
das importações através de declarações alfandegárias, outra opção eficiente que poderia ser utilizada para fornecer dados s obre as importações após a supressão do 
sistema de quotas. Os serviços da Comissão estão a analisar as várias possibilidades 
existentes nesta matéria. A Comissão tomou igualmente a iniciativa de estabelecer um diálogo orientado para os resultados co m as autoridades chinesas competentes, 
implicando representantes da indústria  e de outras partes interessadas.  
Por último, no que respeita aos instrumentos  de protecção do comércio, os serviços 
da Comissão pretendem emitir, antes do fim de 2004, orientações que contêm 
procedimentos e critérios que a Comissão te nciona seguir, em conformidade com os 
                                                
 
10 COM(2004) 461 final, de 07.07.2004. 
 
PT 10   PT regulamentos pertinentes aprovados pelo  Conselho, com vista à aplicação das 
cláusulas de salvaguarda, em particular da  cláusula de salvaguarda específica do 
sector têxtil constante do Protocolo de Adesão da Chin a à OMC. Além disso, antes 
do fim de 2004, serão adoptadas medidas prátic as destinadas a faci litar a utilização 
do regulamento relativo aos entraves ao comé rcio e dos instrumentos de protecção do 
comércio pelos sectores em que predominam as PME. 
4. CONCLUSÕES  
O Grupo de Alto Nível para o Sector dos Têxteis e do Vestuário concluiu com êxito 
a primeira parte do seu trabalho, alcança ndo num prazo muito curto um consenso 
sobre as recomendações relativas a um nú mero de domínios muito significativo de 
importância estratégica para o futuro da indústria têxtil e do vestuário na União 
Europeia alargada. As acções previstas pe la Comissão a título de seguimento das 
presentes recomendações são descritas ma is circunstanciadamente no documento de 
trabalho dos serviços da Comissão anexo11.  
É evidente que a concretização das importa ntes mudanças estruturais necessárias 
requer, em primeiro lugar, o esforço e o empenho dos intervenientes, nomeadamente 
dos parceiros sociais, e, depois, das auto ridades públicas a nível europeu, nacional e 
regional. A nível europeu, a presente co municação demonstra que é possível atender 
a necessidades sectoriais específicas no âmb ito da execução das or ientações políticas 
horizontais da UE. Em todos os domínios abrangidos pelas recomendações do Grupo 
de Alto Nível, as acções já em curso dão resposta aos objectivos previstos, estando programadas outras com os mesmos object ivos. Em outros casos, está a ser 
ponderada a viabilidade das iniciativas propostas.  
Importa notar que as acções propostas pelo Grupo de Alto Nível e retomadas pela 
Comissão se inscrevem na estratégia descri ta na Comunicação sobre «O futuro do 
sector dos têxteis e do vestuári o na União Europeia alargada»
12. A Comissão persiste 
na convicção de que as soluções sustentáve is para os desafios  estruturais que se 
colocam ao sector dos têxteis e do vest uário têm de ser enc ontradas mediante o 
reforço das vantagens competitivas da i ndústria europeia e das condições-quadro 
adequadas.  
As acções previstas nos domínios da inve stigação, educação e formação, bem como 
da política comercial, correspondem aos de safios em termos de competitividade 
enfrentados pelo sector dos têxteis e do vestuário na UE. Contudo, as acções nos 
domínios da investigação, da educaçã o, da formação e do emprego, em especial, 
necessitam de ser complementadas por um apoio adequado a nível nacional e regional, de forma a fortalecer os mesmos factores de competitividade. A este respeito, diversas iniciativas em alguns Estados-Membros constituem exemplos de boas práticas de execução sectorial de orie ntações políticas horiz ontais, uma vez que 
centram as suas estratégias nos factores de competitividade sectorial adequados, fornecendo, do mesmo passo, apoio através dos instrumentos horizontais existentes. 
                                                
 
11 SEC(2004) 1240 de 13.10.2004. 
12 Ver nota de pé-de-página n.º 1. 
 
PT 11   PT No curto prazo disponível, o Grupo de Alto Nível conseguiu cobrir uma parte 
significativa das questões relevantes para a competitividade do sector europeu dos têxteis e do vestuário. Contudo, algumas quest ões beneficiariam com um debate mais 
aprofundado, nomeadamente a inovação não t ecnológica, o acesso a financiamento e 
a cooperação industrial na UE e com parcei ros não comunitários. Não obstante, em 
alguns destes domínios, a Comissão irá propor  iniciativas adicionais. Por exemplo, a 
Comissão analisará a possibilidade de uma cooperação industrial mais estreita com os parceiros do Mediterrâneo e de uma a ssociação destes a iniciativas vocacionadas 
para a melhoria de competências, a promo ção da inovação e a protecção dos direitos 
de propriedade intelectual, com vista a realizar plenamente as potencialidades do mercado pan-euromediterrânico e a exponenc iar a competitividade da indústria dos 
têxteis e do vestuário na zona euromediterrânica. 
Além disso, o impacto da supressão das quotas no sector após Janeiro de 2005 irá 
exigir uma observação mais atenta. Por estes motivos, a Comissão recomenda que o 
Grupo de Alto Nível prossiga o exercíci o a nível de «sherpas» e de grupos de 
trabalho ao longo dos próximos meses e no decurso de 2005, sendo o próprio Grupo de Alto Nível convocado antes do termo de 2005.