B4-0334, 0366 e 0368/96

Resolução sobre Chipre

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação em Chipre,

A. Considerando que, de acordo com as conclusões dos recentes Conselhos Europeus, o próximo alargamento da União Europeia incluirá Chipre;

B. Considerando que as negociações para a adesão de Chipre se iniciarão seis meses após o final da Conferência Intergovernamental de 1996, de acordo com o previsto na decisão de 6 de Março de 1995;

C. Considerando os progressos alcançados durante o diálogo estruturado, bem como os progressos realizados por Chipre na sua adaptação ao acervo comunitário;

D. Considerando a necessidade de encontrar uma solução justa e viável para o problema de Chipre, baseada na legislação internacional e nas resoluções pertinentes das Nações Unidas e conforme com as normas comunitárias;

E. Considerando as recentes declarações de Rauf Denktash, segundo as quais os 1619 cipriotas gregos cujo destino se desconhece desde 1974 foram detidos e entregues pelo exército turco às organizações para-militares cipriotas turcas e foram mortos por estas; considerando que a responsabilidade pelo seu destino incumbe à Turquia, de acordo com as Convenções de Genebra de 1949 e respectivos anexos, com o Regulamento de Haia sobre as leis e costumes da guerra terrestre de 1907 e com a lei consuetudinária internacional;

F. Considerando a recusa do regime de ocupação de autorizar a visita ao enclave cipriota grego na zona ocupada de Chipre de uma delegação da Subcomissão «Direitos Humanos» do Parlamento Europeu;

G. Considerando a destruição contínua e sistemática da herança cultural da zona ocupada de Chipre;

H. Considerando a decisão da Presidência italiana de nomear um representante para o problema de Chipre, bem como o facto de o diálogo estruturado já ter sido iniciado e mostrar progressos positivos,

1. Condena o conteúdo das recentes declarações de Rauf Denktash sobre o massacre dos 1619 cipriotas gregos, e exorta a União Europeia a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que o destino das pessoas desaparecidas seja esclarecido;

2. Insta a Turquia a cooperar honestamente e de boa-fé no apuramento do sucedido a todas as pessoas desaparecidas, fornecendo as informações necessárias sobre cada uma delas à Comissão das Nações Unidas para os Desaparecidos;

3. Condena a recusa do regime de ocupação de autorizar a visita de uma delegação do Parlamento Europeu ao enclave cipriota grego, facto que constitui uma afronta ao próprio Parlamento;

4. Insta a Turquia a tomar todas as medidas necessárias para que a delegação do Parlamento Europeu possa visitar o enclave, a fim de observar as condições de vida no local e apresentar um relatório sobre o assunto, que será apreciado em primeira instância pela Subcomissão «Direitos Humanos» do Parlamento Europeu;

5. Exorta a parte turca a pôr fim à destruição da herança cultural na zona ocupada de Chipre e a permitir ao Departamento Arqueológico de Chipre, bem como a equipas de arqueólogos estrangeiras, que visitem as estações arqueológicas e as igrejas na zona ocupada de Chipre;

6. Congratula-se com a iniciativa da Presidência italiana de nomear um representante para o problema de Chipre e solicita ao Conselho que complemente esta iniciativa através de uma acção comum e de uma iniciativa comum com vista à resolução do problema de Chipre, nos termos do nº 19 da Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 1995 sobre o pedido de adesão de Chipre à União Europeia ((JO C 249 de 25.9.1995, p. 74.)); solicita, contudo, que sejam claramente definidas as funções do referido representante e que se esclareça se este apresentará ou não propostas e/ou recomendações, cujo conteúdo deverá, em qualquer caso, ser comunicado ao Parlamento Europeu;

7. Manifesta a sua satisfação pela proposta de desmilitarização de Chipre apresentada pelo governo cipriota, e exorta a Turquia a retirar as suas forças de ocupação da ilha e a cumprir as resoluções das Nações Unidas sobre Chipre;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir esta resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos de Chipre e da Turquia e ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.