B4-0455 e 0462/95

Resolução sobre os actos de violência racista em França e em Itália

O Parlamento Europeu,

A. Horrorizado com as agressões de que foram vítimas duas crianças ciganas em Pisa, no dia 14 de Março de 1995;

B. Profundamente chocado com a morte de Ibrahim Ali, estudante francês do ensino secundário, de 17 anos de idade e de origem comoriana, morto na noite de 21 para 22 de Fevereiro de 1995 em Marselha por uma bala desferida nas costas por indivíduos que colavam cartazes do partido «Front National» (Frente Nacional), e com a agressão de que foi vítima Joussef Hohalin Nurta, uma jovem da Somália de 22 de idade que se encontrava grávida de 7 meses e foi agredida a pontapé por quatro adolescentes em Ostia;

C. Revoltado com as tentativas de explicação e justificação do primeiro destes actos por parte dos dirigentes do «Front National», que ousaram invocar a legítima defesa, quando os coladores de cartazes estavam armados e terão disparado a partir de um automóvel contra um grupo de jovens que apenas estavam munidos de instrumentos musicais;

D. Considerando que o Procurador da República não encontrou indícios que justificassem as teses de legítima defesa;

E. Profundamente preocupado com os actos de violência racista contra comunidades de origem estrangeira em numerosos países da Europa;

F. Profundamente indignado com as afirmações de índole racista e xenófoba de certos dirigentes políticos e com o desenvolvimento de uma propaganda que invoca a xenofobia com fins eleitoralistas;

G. Preocupado com a actuação de determinados grupos de extrema-direita e com as violências e agressões que caracterizam cada vez mais a acção dos membros desses grupos;

H. Considerando que os actos de racismo são um delito contra os direitos do Homem, e que as ideias extremistas matam tanto como as armas,

O Parlamento Europeu,

1. Partilha o sofrimento da família de Ibrahim Ali e de todas as famílias das vítimas de actos racistas e exprime a sua solidariedade com Joussef Hohalin Nurta;

2. Condena com veemência os actos de violência racista em causa, bem como as declarações e a propaganda de tipo racista susceptíveis de incitar ao crime;

3. Requer a punição dos responsáveis pela morte de Ibrahim Ali e dos agressores de Joussef Hohalin Nurta;

4. Requer que os dirigentes do «Front National» que tentaram explicar e justificar o assassínio de Ibrahim Ali sejam igualmente levados a tribunal;

5. Requer aos governos dos Estados-membros que garantam a protecção das comunidades de origem estrangeira contra a violência racista e fascista e que contribuam para melhorar as suas condições de vida, de alojamento e de emprego;

6. Convida os governos dos Estados-membros e as autoridades da União Europeia a intensificarem os meios de combate ao racismo e à xenofobia, mediante a aplicação das propostas reiteradamente apresentadas pelo Parlamento e, nomeadamente, através da adopção e reforço da legislação contra o racismo e a xenofobia em todos os Estados-membros;

7. Convida todos os dirigentes políticos a absterem-se de quaisquer observações que possam incitar, mesmo indirectamente, à xenofobia;

8. Insta os Estados-membros - no âmbito da luta contra esta violência racista - a averiguarem, com todos os meios jurídicos ao seu dispor, em que medida podem ser responsabilizadas as organizações e partidos que contribuem para o surgimento deste clima psicológico, que leva a assassínios tais como o de Marselha;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros.