RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO ANUAL DO INSTRUMENTO ESTRUTURAL DE PRÉ-ADESÃO (ISPA) 2001

ÍNDICE

Prefácio

Introdução - Mensagens essenciais para 2001

Orçamento ISPA de 2001

Autorizações em 2001

1. Projectos propostos pelos países candidatos

1.1. Fundos ISPA para o ambiente

1.2. Fundos para a promoção das ligações de transportes transeuropeus

1.3. Assistência técnica - Preparação de projectos

1.4. Assistência técnica - EDIS

1.5. Execução e pagamentos

2. Assistência técnica por iniciativa comunitária

2.1. Actividades em 2001

2.1.1. Programa de acção 2001

2.1.2. Actividades já iniciadas em 2000 e ainda em execução

Temas para acções específicas em 2001

3. Gestão e controlo financeiros

4. Promover a compreensão das directivas sobre a avaliação do impacto ambiental

5. Contratos públicos

6. Alterações do quadro jurídico

7. Preparação para "EDIS" (Sistema Alargado de Execução Descentralizada)

8. Acompanhamento de projectos

9. Evolução do co-financiamento

10. Coordenação entre os instrumentos de pré-adesão

11. Programa de comunicação

Panorama geral da assistência financeira

Panorama geral da assistência financeira por país

12. Bulgária

13. República Checa

14. Estónia

15. Hungria

16. Letónia

17. Lituânia

18. Polónia

19. Roménia

20. Eslováquia

21. Eslovénia

Lista de Abreviaturas

Fontes de informação úteis

Prefácio

O presente relatório anual sobre as actividades do fundo ISPA cobre o ano 2001. Contém informações sobre o segundo ano do instrumento de pré-adesão estabelecido como parte da Agenda 2000.

O formato do relatório satisfaz os requisitos do Regulamento sobre o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão. Foi adaptado de molde a considerar os comentários do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

Introdução - Mensagens essenciais para 2001

O presente documento constitui o segundo Relatório Anual da Comissão sobre o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA).

O primeiro Relatório Anual, COM (2001) 616 final, incluía um panorama geral das prioridades estratégicas que os países beneficiários do ISPA deviam preparar antes de qualquer decisão da Comissão sobre propostas de financiamento. O presente relatório incide nas medidas (projectos) aprovadas em 2001, nos progressos da execução, assim como nos esforços para preparar os países candidatos para a gestão totalmente descentralizada do ISPA e para a melhoria dos sistemas de gestão e controlo financeiros.

mensagens essenciais para 2001

* Em 2001, a Comissão aprovou 94 novos projectos. O financiamento comunitário desses novos projectos ascende a mais de 1,1 mil milhões de euros em relação a um custo total de 2,3 mil milhões de euros, a co-financiar pelos países beneficiários ISPA [1] e pelas instituições financeiras internacionais.

[1] Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia.

* A par dos projectos já aprovados em 2000, a Comissão aprovou um total de 169 projectos ISPA, no valor de 6,6 mil milhões de euros, financiando a UE 3,9 mil milhões de euros (64,4 %).

* Com as decisões tomadas em 2000 e 2001, a Comissão contribuiu já com mais de 40 % dos fundos previstos para projectos no sector do ambiente em todo o período ISPA, e com mais de 60 % da reserva para o sector dos transportes.

* Os montantes autorizados em 2001 foram repartidos equitativamente: 52% do orçamento 2001 foram afectados a projectos no sector do ambiente e 48% no sector dos transportes. Com estas autorizações, a Comissão corrigiu a ligeira desigualdade de financiamento entre os dois sectores verificada em 2000.

* Com as decisões tomadas em 2000 e 2001, foi mobilizada uma verba total de 59,9 milhões de euros para 30 medidas AT destinadas a reforçar a série de projectos prevista para 2002 e anos seguintes, incluindo projectos para o Fundo de Coesão.

* Com a assinatura dos primeiros contratos de obras, 2001 foi o primeiro ano a registar progressos efectivos no terreno.

* O ISPA está actualmente a ser executado através do Sistema de Execução Descentralizada (DIS). Com este sistema, a documentação relativa aos contratos públicos é previamente verificada (aprovação ex ante) pela Comissão. Em 2001, a Comissão disponibilizou fundos de assistência técnica (AT) destinada a auxiliar os países candidatos a tomarem as medidas necessárias para analisar e melhorar a capacidade das agências de execução nacionais a gerir a assistência comunitária de forma totalmente descentralizada.

* No Outono de 2001, a Comissão efectuou inspecções aos sistemas, no intuito de avaliar a até que ponto os países candidatos instituíram sistemas de gestão e de controlo que respeitem as exigências fixadas pelo Regulamento ISPA [2].

[2] Regulamento CE n° 1267/1999, com a última redacção que lhe foi dada.

Orçamento ISPA 2001

O orçamento do instrumento ISPA provém de duas rubricas orçamentais: B7-020 e B7-020A. A primeira rubrica prevê os meios a utilizar para o co-financiamento de projectos (medidas) [3] nos países candidatos nos domínios do ambiente e dos transportes e para a assistência técnica (AT) à identificação dos melhores projectos ou à preparação de projectos. Os projectos de AT que auxiliam os países candidatos a iniciar-se numa gestão descentralizada podem receber fundos desta rubrica. O financiamento de projectos por iniciativa da Comissão é possível a partir da rubrica B7-020A.

[3] Os termos "medida" e "projecto" referem-se ambos à unidade de subvenções de assistência aos países beneficiários e são utilizados indistintamente neste documento.

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Do orçamento da Comissão, foram afectados em 2001 ao ISPA 1 080 milhões de euros. A rubrica B7-020 recebeu originalmente 1 060 560 000 euros. Esta verba foi posteriormente acrescida de 41 243 301 euros, transitados do orçamento 2000, e de 7 392 169 euros transferidos da rubrica orçamental B7-020A. Em consequência, ficaram disponíveis para projectos da iniciativa dos países beneficiários 1 109 milhões de euros.

Do orçamento original da rubrica B7-020A (19,44 milhões de euros) 11 989 526 euros foram afectados a projectos por iniciativa da Comissão. Conforme mencionado, 7,3 milhões de euros foram transferidos para a outra rubrica e, por razões administrativas, transitaram para 2002 58 305 euros da rubrica B7-020A.

Autorizações em 2001

1. PROJECTOS PROPOSTOS PELOS PAÍSES CANDIDATOS

Síntese geral

Entre 2000 e 2001, a Comissão Europeia, após o parecer favorável do Comité de Gestão ISPA [4], aprovou um total de 169 projectos propostos pelos países candidatos (rubrica orçamental B7-020), equivalente a um custo total elegível de 6 113 milhões de euros, sendo o financiamento da UE de 3 938 milhões de euros ou 64,3 %. O limite máximo normal do financiamento ISPA para projectos eleva-se a 75 %, ou 85 % em casos excepcionais. Para projectos AT (ou seja, para preparar a gestão descentralizada), o limite máximo de financiamento é normalmente 100 %.

[4] O Comité de Gestão ISPA, composto por representantes dos Estados-Membros, emite um parecer sobre as medidas ISPA antes da aprovação da Comissão.

Destas intervenções, 100 respeitam a projectos na área do ambiente, 64 a projectos de transportes e 5 a projectos de assistência técnica para EDIS. Com as decisões de financiamento tomadas nos dois primeiros anos do ISPA, a Comissão pôde autorizar nesta fase mais de metade dos fundos reservados para o período 2000-2006.

Em 2001, as dotações de autorização ISPA da rubrica orçamental B7-020 foram essencialmente utilizadas para as 94 novas medidas ISPA e para as segundas fracções [5] de projectos aprovados em 2000 (1,109 mil milhões de euros). Deste montante, 2,7 milhões de euros foram afectados à AT para EDIS e 26,1 milhões de euros à preparação de projectos. A Comissão aprovou um total de 94 novos projectos correspondendo a um custo total de 2,3 mil milhões de euros, sendo o financiamento comunitário para esses novos projectos superior a 1,1 mil milhões de euros. O remanescente será co-financiado pelos países beneficiários (de fontes nacionais a nível central, regional e local) e por instituições financeiras internacionais (IFI). A taxa média de dotação da UE elevou-se a 64 % dos custos de projectos em 2001.

[5] As medidas ISPA são autorizadas por fracções anuais, isto é, a autorização é repartida pelo menos por dois anos. Por conseguinte, as autorizações para o exercício orçamental 2001 incluem também as segundas parcelas para alguns projectos já aprovados em 2000.

Os montantes autorizados do orçamento B7-020 de 2001 foram equitativamente repartidos: 52 % foram afectados a projectos no domínio do ambiente, enquanto os projectos no domínio dos transportes receberam 48 %. Com estas autorizações, a Comissão compensou o ligeiro desequilíbrio de financiamento entre os dois sectores ocorrido em 2000.

1.1. Fundos ISPA para o domínio do ambiente

51,92 % do orçamento ISPA foram afectados este ano a projectos da área do ambiente. Mais de metade do financiamento ISPA para o sector do ambiente em 2001 foi dedicada a projectos de tratamento de esgotos. Os projectos concentraram-se essencialmente, em obras de ampliação, substituição ou reparação de esgotos dos actuais sistemas dos países beneficiários. Cerca de 26 % do financiamento foram aplicados em projectos de água potável, na sua maioria em conjunto com projectos de tratamento das águas residuais. Cerca de 15 % do financiamento deste sector foram destinados à gestão de resíduos sólidos, predominantemente para projectos de aterros. Como em 2000, a poluição atmosférica não recebeu financiamento em 2001.

Em 2001, a Comissão aprovou o primeiro "Grupo de Projectos" que habilita a Comissão a financiar pequenos projectos de acordo com uma estratégia coerente, por exemplo, investimentos ao longo da mesma bacia fluvial. Esta abordagem foi aprovada pelos Ministros do Ambiente dos países candidatos na Reunião Ministerial informal com o Comissário Wallström, em Novembro de 2001.

Quadro 2: Orçamento ISPA 2001 - Sector do ambiente por sub-sector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Fundos para a promoção das ligações de transportes transeuropeus

No sector dos transportes, o ISPA tem por objectivo contribuir para a construção da futura rede de transportes transeuropeus. O instrumento financia os projectos de infra-estruturas de transportes promovendo uma mobilidade sustentável baseada nos critérios da Decisão n° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 [6]. As medidas vão permitir aos países beneficiários um alinhamento pelos objectivos das Parcerias de Adesão e assegurar a interoperacionalidade e interligação com as redes nacionais, bem como entre essas redes e as redes da UE.

[6] Orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.

A preparação de projectos deve considerar os dez corredores de transportes multimodais pan-europeus, aprovados na Terceira Conferência de Transportes Pan-Europeus em Helsínquia, em Junho de 1997. Os projectos a financiar pelo ISPA como prioridade devem integrar-se na rede básica, conforme identificada pelo exercício TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-Estruturas de Transportes), mas podem também relacionar-se com projectos referentes ao resto da rede TINA.

Realizaram-se adaptações técnicas nos países candidatos no âmbito da Decisão 1692/96/CE (orientações para o desenvolvimento da rede TEN-T). A base para esta adaptação técnica foi a rede "TINA". Quando um país candidato se tornar Estado-Membro, esta rede fará parte do anexo 1 das orientações TEN-T.

Quadro 3: Orçamento ISPA 2001 - Sector dos transportes por sub-sector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os fundos ISPA afectados ao sector dos transportes incidiram na ampliação e melhoramento da rede TINA (Avaliação das Necessidades de Infra-Estruturas de Transportes), a fim de facilitar as ligações entre a União Europeia e os países candidatos. Mais de metade do orçamento ISPA para o sector dos transportes em 2001 foi dedicada a projectos rodoviários, incluindo novas construções e melhorias para atingir os padrões de segurança e capacidade da UE. Cerca de 40% dos fundos foram afectados a projectos ferroviários que envolveram sobretudo a reabilitação e beneficiação das infra-estruturas existentes, de acordo com os padrões da UE.

1.3. Assistência Técnica - Preparação de Projectos

A preparação de projectos em 1999 e 2000 foi essencialmente financiada pelo Programa PHARE e pela ajuda bilateral dos Estados-Membros. Alguns projectos propostos para financiamento em 2001 ainda foram preparados deste modo, mas determinados países candidatos começaram em 2000 a utilizar fundos de AT ISPA para a preparação de projectos.

No final de 2001, foram aprovadas 30 medidas AT para preparação de projectos - distintas da AT para EDIS - com custos totais elegíveis de 59,9 milhões de euros (em 2001 a Comissão aprovou 18 medidas AT no valor total elegível de 47,9 milhões de euros). Estes fundos serão utilizados na preparação de projectos de investimento a apresentar à Comissão para financiamento ISPA. A AT tem sido um mecanismo eficaz de apoio aos investimentos de projectos financiados pelo ISPA, oferecendo a garantia de uma qualidade de projecto de alto nível, especialmente em termos de preparação, gestão e impacto.

O desenvolvimento de uma série de projectos de elevada qualidade é essencial para garantir a recepção pela Comissão de um número suficiente de projectos pertinentes, a apresentar de 2002 em diante. A preparação de uma sólida série de projectos é não só essencial para o ISPA, como também para o Fundo de Coesão destinado aos países beneficiários do ISPA que irão aderir à UE na primeira vaga. Com o Fundo de Coesão, aumentará substancialmente a assistência comunitária para projectos de infra-estruturas análogos aos financiados pelo ISPA. Alguns países candidatos utilizam já os fundos de AT ISPA para financiar estudos preparatórios de projectos a submeter ao Fundo de Coesão.

1.4. Assistência Técnica - EDIS

É objectivo da Comissão que os países candidatos susceptíveis de aderir à UE provavelmente em 2004 actuem maioritariamente, já em 2003, de acordo com o Sistema Alargado de Execução Descentralizada (EDIS). Os países candidatos em causa estão presentemente na primeira fase da introdução de EDIS, visto que a 'avaliação de disparidades' (conforme definida num 'Roteiro para EDIS destinado a PHARE e ISPA') foi proposta aos países candidatos em 2001.

A Comissão disponibilizou fundos AT destinados à preparação de EDIS. Estes fundos foram aprovados pelas autoridades nacionais da Estónia, República Checa, Polónia, Letónia e Lituânia. No caso da Bulgária, os fundos PHARE são actualmente afectados à introdução de EDIS. A Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia solicitaram recentemente esses fundos AT, dos quais irão beneficiar em 2002. Esta assistência contribuirá também para o reforço das estruturas de execução para o Fundo de Coesão.

1.5. Execução e pagamentos

Os projectos financiados pelo ISPA são projectos de infra-estruturas de grandes dimensões a executar ao longo de vários anos. Necessitam de um certo lapso de tempo para o trabalho preparatório, de modo a assegurar uma execução adequada e eficaz do projecto. Os progressos da execução efectiva no terreno exigem, como qualquer outro investimento importante nas infra-estruturas públicas, preparativos muito pormenorizados, incluindo procedimentos e dossiers de contratos públicos (com rigorosa observância das normas de contratos públicos da UE). A preparação de documentos de contratos públicos de elevada qualidade envolve os conhecimentos de especialistas altamente qualificados, que terão ainda de ser formados nos países candidatos. O processo de adjudicação pública para contratos de grandes infra-estruturas exige, no mínimo, nove meses, desde a publicação do aviso de concurso até à adjudicação do contrato.

Além disso, saliente-se que, do ponto de vista jurídico, os fundos ISPA só foram disponibilizados em Janeiro de 2000. Por razões administrativas, a Comissão só pôde aprovar oficialmente as primeiras medidas ISPA nos últimos meses de 2000. Com a assinatura de uma convenção de financiamento pela Comissão (geralmente assinada no mesmo dia da aprovação), as despesas de uma medida ISPA tornam-se elegíveis para financiamento pelo ISPA. Ao contrário dos Fundos estruturais e do Fundo de Coesão, a convenção de financiamento para determinada medida necessita da aposição da assinatura das autoridades nacionais, que por sua vez devem seguir os respectivos procedimentos constitucionais, implicando nalguns casos a ratificação pelo Parlamento. Trata-se de um processo que, de acordo com a experiência, exige vários meses, pelo que o seu controlo escapa totalmente à competência da Comissão. Os pagamentos só poderão ser efectuados depois de assinada a convenção de financiamento. A Comissão incitou por várias vezes os países candidatos a acelerar o processo, e espera-se que, para os projectos aprovados em 2002, o período entre a aprovação e o pedido do primeiro pagamento por conta seja substancialmente abreviado.

Assim, não surpreende que só em 2001 tenham sido efectuados os primeiros pagamentos substanciais, que totalizam nesse ano cerca de 200 milhões de euros, visto que os primeiros projectos ISPA foram aprovados pouco antes do final de 2000. Esses pagamentos incluem 21% dos montantes autorizados em 2000.

Os pagamentos do ISPA em 2001 foram essencialmente pagamentos por conta, divididos em duas partes:

* A primeira parte, normalmente 10 % da assistência do ISPA, é paga ao Fundo Nacional dos países candidatos, a seu pedido, após a assinatura da convenção de financiamento.

* A segunda parte, normalmente novos 10%, é disponibilizada depois de preenchidas determinadas condições rigorosas do ciclo de execução, como a concessão do primeiro contrato significativo incluído no projecto, geralmente um contrato de obras. Estas condições estão geralmente associadas a medidas da área do ambiente (como a realização de um procedimento de consulta pública), a esclarecimentos técnicos, e - mais importante do que tudo - ao estabelecimento das adequadas estruturas de execução e de supervisão do projecto. O pagamento da segunda fracção do pagamento por conta reflecte os progressos efectivos da execução no terreno.

São efectuados outros pagamentos intercalares (aos empreiteiros) de acordo com a evolução da execução. Reflectindo as fases iniciais de execução, a Comissão apenas recebeu um número muito limitado de pedidos de pagamento intercalar.

Quadro 4: Escalonamento dos pagamentos dos projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Actualmente, os procedimentos para gestão das medidas financiadas pelo fundo ISPA exigem controlo ex ante, ou seja, as decisões relativas aos concursos públicos e à adjudicação de contratos são tomadas pela autoridade contratante e notificadas à Delegação da CE nos países beneficiários, para endosso.

A DG Política Regional assegura uma estratégia pontual e aconselhamento ad hoc aos colegas das delegações (responsáveis, nos termos da política de descentralização da Comissão, pelas decisões relativas à execução do projecto) sobre questões de contratos públicos.

2. ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR INICIATIVA DA COMUNIDADE

Síntese geral

A dotação para 2001 no âmbito de B7-020A totalizou 19,44 milhões de euros. Desse montante, a Comissão autorizou 12 milhões de euros para actividades a efectuar durante três anos, com desembolso previsto até ao fim de 2004 (Programa de Acção 2001). Além disso, foi assinado um contrato para revisão do processo de candidatura para projectos no sector do ambiente.

Tal como em 2000, os fundos não autorizados para medidas AT foram transferidos para a rubrica orçamental B7-020 e postos à disposição para medidas de investimento nos países beneficiários (7 392 169 euros).

As prioridades adoptadas no Programa de Acção propõem-se:

(i) melhorar a qualidade da selecção, preparação e apreciação de projectos;

(ii) facilitar a execução dos projectos;

(iii) lançar e dar assistência ao processo de descentralização;

(iv) robustecer a engenharia financeira;

(v) reforçar a informação e comunicação.

Deduz-se, pelos ambiciosos objectivos destas prioridades, que é pouco provável a sua integral concretização num ano. Assim, a Comissão propôs-se, com este Programa de Acção, cobrir um período de três anos (2001 - 2003).

2.1. Actividades em 2001

2.1.1. Programa de Acção 2001

Nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 1266/99 do Conselho relativo à coordenação da assistência no âmbito da pré-adesão, as despesas relativas ao acompanhamento serão elegíveis para assistência a partir do orçamento comunitário. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu convenções de financiamento com as autoridades nacionais dos países candidatos, a fim de prestar assistência financeira a determinadas despesas de organização dos comités de acompanhamento. As despesas elegíveis incluem interpretação e tradução, locação de salas, equipamento electrónico necessário, despesas de viagem para participantes que tenham de se deslocar ao local das reuniões programadas, apoio à elaboração de orientações de acompanhamento e outras despesas indispensáveis para assegurar o bom funcionamento dos comités de acompanhamento.

Montante total afectado a esta actividade: 1 000 000 de euros.

Apoio suplementar às Delegações da CE

No âmbito das medidas AT 2000 para reforço das Delegações, foram disponibilizados recursos para recrutar pessoal adicional e cobrir os correspondentes custos administrativos. Esses recursos cobrem um período de três anos. As acções prosseguiram em 2001 (ver adiante).

No âmbito dos fundos AT 2001, foram disponibilizados recursos adicionais para assistência técnica em pequena escala (SSTA) e peritagem a curto prazo geridas pelos Chefes de Delegação. Esta assistência técnica facilita à Comissão o recurso (extra muros) a uma vasta gama de conhecimento especializado, incluindo verificação da documentação relativa aos concursos públicos, supervisão dos procedimentos de concursos públicos e de avaliação, preparação de contratos, supervisão e controlo da execução, formação (ad hoc e em pequena escala) das agências de execução nos países beneficiários, e informação/comunicação específica do país sobre as questões relacionadas com o ISPA.

Montante total desta actividade: 3 500 000 euros.

Contrato-Quadro para Parceria Pública/Privada (PPP)

Dada a especificidade e complexidade dos regimes PPP, é indispensável que a Comissão tenha acesso a empresas de consultoria especializadas. Nessas condições, foi assinado em 2001 um contrato-quadro múltiplo com empresas de consultoria internacionais pertinentes e conceituadas, com experiência de assistência a países e instituições em matéria de privatização e concessões. O contrato, semelhante aos contratos-quadro técnicos adjudicados em 2000, permite, numa base caso a caso, mobilizar os recursos humanos adequados para assistência em matéria de identificação, avaliação, execução e acompanhamento dos projectos PPP.

Esta acção permite que a Comissão conte igualmente com o apoio externo para o desenvolvimento de orientações para tratamento das complexas questões específicas dos regimes PPP, nomeadamente:

* Optar pelo tipo mais apropriado de PPP (BOT *build, operate and transfer - Adjudicação da construção e operacionalizaçãol, concessão operacional, privatização, etc.);

* Seleccionar o concessionário e parceiro privado, respeitando os princípios básicos de transparência, igualdade de acesso e concorrência;

* Examinar e aconselhar no domínio de contratos de concessão;

* Acompanhar a execução do regime PPP, a fim de assegurar a salvaguarda do interesse público e dos objectivos dos regimes PPP.

Valor total do contrato: 3 100 000 euros.

Seminário e sessões de formação

No intuito de familiarizar os países candidatos com os diferentes conceitos de Parcerias Públicas/Privadas e cooperação intermunicipal na gestão e financiamento dos serviços públicos, o "Ministério Federal da Agricultura, Silvicultura, Ambiente e Gestão da Água" da Áustria e a Comissão (DG Política Regional e DG Ambiente) organizaram um seminário conjunto em Viena, a 17 e 18 de Setembro de 2001, com participantes de muitos países da União Europeia e dos países candidatos. A conferência constituiu um excelente exemplo de partilha de experiências entre países e proporcionou aos países candidatos novas e úteis perspectivas baseadas em experiências prévias.

Os especialistas e profissionais dos vários Estados-Membros apresentaram diversos modelos de cooperação dos seus países. Nos modelos apresentados, é considerável a diferença entre as intervenções do Estado e do sector privado. Os participantes manifestaram grande interesse pelos pontos fortes e fracos dos diferentes tipos de organização e desenvolveram uma animada discussão acerca dos motivos da diversidade na forma de organizar e gerir os serviços básicos ambientais na Europa.

Um importante ensinamento extraído deste seminário é que não existe um modelo universal de cooperação e não foi recomendado nenhum exemplo único da melhor prática, como abordagem mais adequada para encontrar parceiros no sector privado. Segundo os responsáveis pela gestão do ambiente nos países candidatos, existem algumas opções para aumentar o investimento e melhorar a eficácia, mas cada solução deve ser adaptada às necessidades e circunstâncias de cada país.

Valor total do acordo de subvenção: 77 740 euros.

Promoção da qualidade das candidaturas de projectos ambientais

Foram contratados serviços especializados para melhorar a compreensão e a qualidade das candidaturas no sector da água - a área que recebe a maior percentagem de assistência no domínio do ambiente. O trabalho incidiu sobretudo nas questões ambientais relacionadas com os projectos do sector da água.

Valor total do contrato: 47 831 euros.

Algumas actividades do Programa de Acção a organizar de 2002 em diante

No início de 2002, a DG Política Regional organizou novas ocorrências de informação adicional financiadas pelo Programa de Acção. Em Janeiro de 2002, a DG Política Regional convidou as autoridades nacionais implicadas no processo do ISPA para uma "Reunião de Parceiros ISPA" a fim de dar parte da experiência adquirida durante os dois primeiros anos do ISPA e de definir as prioridades a curto prazo relacionadas com a programação e a execução e, em especial, com os aspectos relativos a gestão e controlo financeiros.

Na Primavera de 2002, a DG Política Regional e a DG Ambiente organizaram dois seminários (em Riga e Praga) que reuniram os especialistas nacionais envolvidos no processo do ISPA e os funcionários do sector da água responsáveis pela introdução dos critérios relevantes do acervo comunitário. Interessava discutir as possibilidades de utilizar os fundos ISPA (e, após a adesão, o Fundo de Coesão) para o trabalho preparatório necessário no âmbito da nova Directiva-Quadro relativa à Água. Assim, a tónica dos seminários da Directiva-Quadro relativa à Água consistia em associar o processo do planeamento integrado de gestão da bacia hidrográfica - como previsto na Directiva-Quadro relativa à Água recentemente aprovada - ao processo de dotação dos fundos ISPA, a fim de melhorar a qualidade da água nos países candidatos.

No início de 2002, a DG Política Regional assinou contratos-quadro relativos a actividades de comunicação e relações públicas para os Fundos estruturais e de Coesão, assim como para o ISPA. A contribuição do ISPA foi autorizada no âmbito do Programa de Acção.

2.1.2. Actividades já iniciadas em 2000 e ainda em execução

* Assistência técnica local (Desconcentração). Em 2000, foram dotados 7 milhões de euros para reforçar as Delegações da CE com pessoal técnico qualificado. A autorização destina-se a remunerar o reforço do pessoal local, por um período até três anos. Em 2001, foram recrutados cerca de 40 técnicos especializados para reforço da capacidade de supervisão e de aquisição das delegações.

* Contratos-quadro para tarefas técnicas específicas:

- Em 2000 foram assinados dois contratos-quadro e autorizados fundos a partir do orçamento 2000. Em 2001, foi paga uma verba total de 112 410 euros.

- Contrato-quadro com o Banco Europeu de Investimento (BEI): em 2000, foi considerado necessário um contrato com o BEI, a fim de garantir o acesso ao conhecimento especializado do pessoal técnico do banco por um período de 6 anos. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão entraram em acordos paralelos semelhantes com o Banco. A autorização orçamental imputada ascendeu a 210 000 euros.

* Seminários sobre a Directiva Avaliação do Impacto Ambiental: em 2001, foram organizados seminários para aprofundar a compreensão das autoridades nacionais em matéria de exigências da Directiva AIA (ver secção 3). Em 2001, foram despendidos para esta actividade 33 434 euros.

Quadro 6: Dotações orçamentais e pagamentos para assistência técnica - 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7: Dotação orçamental para assistência técnica - 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Temas para acções específicas em 2001

3. GESTÃO E CONTROLO FINANCEIROS

É da responsabilidade conjunta dos países candidatos e da Comissão que a assistência dispensada pelo ISPA - 7 280 milhões de euros em 2000-2006 ou 1040 milhões de euros por ano (a preços de 1999) - seja gerida e despendida eficazmente.

O Regulamento CE nº 1267/1999 dispõe [7] que os países candidatos devem ter estabelecido, o mais tardar até 1 de Janeiro de 2002, um sistema adequado de gestão e controlo susceptível de garantir:

[7] Nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1267/1999 de 21 de Junho de 1999.

- A execução rigorosa da assistência do ISPA;

- A separação das funções de gestão e de controlo; e

- Declarações de despesa precisas, provenientes de sistemas contabilísticos baseados em documentação comprovativa verificável.

O regulamento dispõe ainda que os países candidatos verifiquem se as medidas são devidamente executadas, a fim de evitar irregularidades, tomem medidas em face das mesmas e recuperem quaisquer montantes perdidos em resultado de irregularidades ou negligência.

Os regulamentos CE não são directamente aplicáveis aos países candidatos, pelo que os requisitos são inseridos e alargados no anexo III da convenção de financiamento.

De Outubro de 2001 a Janeiro de 2002, a Comissão realizou auditorias de sistemas nos 10 países candidatos ISPA com o objectivo múltiplo de avaliar até que ponto os países candidatos estabeleceram sistemas de gestão e de controlo em conformidade com as exigências do anexo III das convenções de financiamento, de ponderar a pertinência desses sistemas e de emitir recomendações.

Os resultados das auditorias indicam que os países candidatos fizeram esforços significativos em termos de introdução de sistemas de gestão e de controlo e que geralmente houve bons progressos na observância dos requisitos do anexo III das convenções de financiamento. Contudo, impõem-se novas medidas importantes em áreas essenciais, que eliminem as deficiências gerais a seguir identificadas:

* A auditoria interna ainda não funciona bem na prática, frequentemente devido à falta de recursos e de experiência do pessoal;

* Em determinados países, não é evidente de que forma e por quem são efectuadas as inspecções sobre as despesas a apresentar à Comissão Europeia para reembolso por pagamentos intercalares;

* Falta de uma separação de funções adequada entre contabilidade, pagamento e auditoria;

* Utilização de sistemas de contabilidade e de comunicação diferentes nos diversos organismos envolvidos na execução de uma medida;

* Foram introduzidos muitos aditamentos e alterações nos sistemas de gestão e de controlo. É extremamente necessário que o Gestor Orçamental Nacional (GON) publique, em certos casos, um pacote completo de Documentação de Execução, com uma descrição integral e actualizada do sistema de gestão e de controlo utilizado nos países candidatos.

* Ausência de estreita colaboração e coordenação entre os vários organismos do ISPA;

* Necessidade de Manuais de Procedimento pormenorizados em cada organismo do ISPA, com descrição prática das fases de desempenho das várias tarefas;

* Inexistência de procedimentos que assegurem o tratamento adequado das irregularidades (prevenção/detecção/recuperação/comunicação);

* Necessidade de acordos entre GON/GOS (Gestor Sectorial) e GOS/Agências de Execução que fixem a delegação de tarefas e de comunicação; e

* Necessidade de desenvolver um sistema de inspecções locais para verificar a pertinência dos sistemas de gestão e de controlo e examinar - à base de amostras - as despesas do projecto.

Os países candidatos começaram já a considerar as observações e recomendações incluídas nos relatórios de auditoria. Em 2002, os serviços de auditoria da Comissão acompanharão esse tipo de acções. Os temas não cobertos na primeira ronda de missões, como concursos públicos e contratação e supervisão dos beneficiários finais, serão também sujeitos a auditoria na próxima ronda. Finalmente, as auditorias financeiras - para obtenção de uma razoável garantia da legalidade e regularidade das despesas efectuadas nos países beneficiários - serão iniciadas em 2002.

4. PROMOVER A COMPREENSÃO DAS DIRECTIVAS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL

Os projectos devem ser conformes aos princípios essenciais da política do ambiente da CE, em especial no que diz respeito a acções preventivas, a danos corrigidos na fonte e ao princípio poluidor-pagador. É também realçada a obrigação de combinar o desenvolvimento individual de infra-estruturas com um plano de gestão mais vasto.

Um elemento fundamental da legislação do ambiente a observar nos projectos de transportes e ambiente é a Directiva relativa à Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) 85/337/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/11/CE, que estabelece a base jurídica para avaliação dos potenciais efeitos dos grandes projectos de infra-estruturas no ambiente e serve de referência para avaliar o respeito destes aspectos nos projectos propostos.

Importa notar que a construção de infra-estruturas na área do ambiente e dos transportes elegível para o ISPA é em geral coberta pelo anexo I (no âmbito do qual a AIA é obrigatória) ou pelo anexo II dessa directiva (no âmbito do qual as autoridades nacionais devem decidir se é necessária uma AIA integral, com base em critérios pré-definidos). Um importante requisito das Directivas da Avaliação do Impacto Ambiental é a consulta da população interessada, assim como das autoridades ambientais competentes. Desde o início, e na ausência de uma base jurídica concreta e conforme às exigências do acervo da UE na maior parte dos países beneficiários, a Comissão insistiu num número mínimo de normas a obedecer durante as diferentes fases do procedimento de avaliação ambiental. Deste modo, em 2001, a maioria dos países terá completado a transposição das directivas AIA (85/337/CEE e 97/11/CE), mas ainda são necessárias constantes inspecções e aconselhamento concreto e apoio por parte da Comissão, a fim de assegurar a devida aplicação das normas. Os procedimentos AIA são complexos, não apenas pela natureza técnica dos indispensáveis estudos do impacto mas também pela necessidade de coordenar e envolver muitos intervenientes diferentes, o que exige muito tempo a realizar. Uma acção atempada e um início precoce dos procedimentos são portanto essenciais no contexto das candidaturas ISPA, aspecto que os países candidatos têm ainda de aperfeiçoar.

Outro importante elemento relacionado com esta análise dos potenciais impactos no ambiente dos projectos ISPA é a avaliação dos prováveis efeitos nas áreas sensíveis do ponto de vista do ambiente, sob o prisma da protecção da natureza. No intuito de evitar danos irreversíveis a áreas susceptíveis de pertencer à futura rede Natura 2000 nos países beneficiários (na sequência da aplicação das directivas 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens e 92/43/EC relativa à preservação dos habitats), exige-se uma análise adequada para cada projecto. Para facilitar essa análise, a Comissão preparou, em 2001, uma nova versão do anexo I do formulário de candidatura ISPA, que inclui agora um questionário mais específico sobre os potenciais impactos em futuras áreas Natura 2000, em linha com a actual prática dos Estados-Membros no contexto dos projectos dos Fundos estruturais e de Coesão.

Para facilitar a compreensão das autoridades nacionais em termos de exigências da Directiva AIA e consequentemente para melhorar a qualidade das candidaturas a financiamento, a Comissão financiou, em 2001, 10 seminários temáticos. A finalidade era partir da experiência adquirida durante o primeiro ano do ISPA e melhorar o modo de elaboração de estudos AIA pelas autoridades dos países beneficiários. Após esse processo, as recomendações emitidas seriam então utilizadas na fase dos concursos públicos e da contratação. Aos 10 seminários assistiram representantes dos Ministérios dos países candidatos, pessoal das agências de execução (o organismo nacional responsável pela execução do projecto), que dirigem o ciclo do projecto desde os estudos de viabilidade até à fase dos concursos públicos e da contratação, e funcionários da Comissão. Os interessados locais foram também implicados e assistiram a algumas das actividades. Um consultor internacional deu informações gerais sobre a Directiva CE e os procedimentos AIA e apresentou algumas experiências que permitiram definir o ponto geral da situação. Em especial, foram mencionados casos específicos da experiência do processo do Fundo de Coesão. Sempre que possível, assistiram aos seminários representantes do BEI, do BERD e do Banco Mundial. Estas IFI manifestaram um profundo interesse em participar no desenvolvimento da série de projectos ISPA nos dez países candidatos.

5. CONTRATOS PÚBLICOS

As medidas financiadas pela Comissão com os fundos ISPA devem ser compatíveis com as políticas comunitárias; devem em especial, obedecer às normas da concorrência e dos contratos públicos, mais especificamente no que respeita à observância dos princípios que regem as normas dos contratos públicos. Neste contexto, devem ser aplicados os princípios consagrados nas disposições do Título IX do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Além disso, cada convenção de financiamento celebrada com o país beneficiário para um projecto específico contém nos anexos referências específicas a normas pormenorizadas dos procedimentos de concurso e de contratação.

Desde o início de 2001, as normas dos contratos públicos que os países beneficiários são obrigados a seguir para os contratos de serviços, obras e fornecimentos foram discriminadas no "Guia Prático dos Procedimentos de Contrato PHARE, ISPA e SAPARD" (PRAG). Este guia permite contudo a utilização das condições de contrato de "FIDIC" (Federação Internacional dos Engenheiros Consultores) para os projectos de obras. Limitados ao início de 2001, alguns procedimentos foram também autorizados a ser concluídos no âmbito do anterior sistema EDIS.

Note-se que a utilização das condições de contrato FIDIC permite a diferenciação de projectos em que o encargo da concepção e da responsabilidade são mais adequadamente confiados ao empreiteiro - que, por conseguinte, tem a obrigação de apresentar trabalho de acordo com determinados critérios de eficiência (Condições de Contrato de Concepção e Construção). Estas condições são mais adequadas a determinado tipo de obras, sobretudo no sector do ambiente.

Quase todos os contratos de obras se acompanham de um contrato de serviços para supervisão independente (o "Engenheiro" na terminologia FIDIC) que fornece um apropriado controlo profissional independente destinado a assegurar uma execução regular e controlada das obras.

6. ALTERAÇÕES DO QUADRO JURÍDICO

Em 2001, foram introduzidas duas alterações no quadro jurídico em que o ISPA actua. Essas alterações dizem essencialmente respeito à elegibilidade dos convites para apresentação de propostas para contratos do ISPA.

Regulamento (CE) nº 2500/2001 do Conselho [Regulamento relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) nº 3906/89, (CE) nº 1267/1999, (CE) nº 1268/1999 e (CE) nº 555/2000].

O Regulamento (CE) nº 2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia altera o Regulamento (CE) nº 1267/1999 e torna extensiva a Chipre, a Malta e à Turquia a elegibilidade de participação em concursos públicos do ISPA.

O nº 3 do artigo 12º do Regulamento nº 2500/2001 do Conselho altera o Regulamento nº 1267/1999 do Conselho (Regulamento ISPA) e, mediante o aditamento de um novo número no artigo 7º, alarga a elegibilidade para participar em convites à apresentação de propostas e em contratos a pessoas singulares e colectivas dos referidos países, nos mesmos termos aplicáveis às pessoas singulares e colectivas dos Estados-Membros e países beneficiários. Este regulamento, que entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2001, altera igualmente dois outros regulamentos de pré-adesão para PHARE e SAPARD.

Esta alteração ao Regulamento ISPA deve ser aplicada a medidas já aprovadas para financiamento do ISPA através da correspondente alteração das convenções de financiamento concluídas em 2000 e 2001. Estas alterações das convenções de financiamento são efectuadas no primeiro semestre de 2002.

Regulamento (CE) nº 2382/2001 do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1267/99 que cria um instrumento estrutural de pré-adesão.

Após o primeiro ano de execução do ISPA, tornou-se necessário proceder a uma alteração técnica do regulamento do Conselho que estabelece aquele instrumento.

Na gestão do ISPA, a Comissão solicita - de acordo com o princípio estabelecido no Regulamento ISPA - o co-financiamento das instituições financeiras internacionais. Esse co-financiamento melhora significativamente a qualidade de preparação dos projectos (avaliações IFI), reforça o efeito de alavanca obtido com as dotações comunitárias e assegura com maior firmeza a aplicação efectiva.

No entanto, a maioria desses bancos (em especial o BERD, o Banco Mundial, o Banco de Investimento Nórdico, etc.) é obrigada a aplicar os procedimentos abertos de concursos públicos aos nacionais de países terceiros, procedimentos esses que são incompatíveis com as disposições do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. Em consequência, existe um risco considerável de este co-financiamento não ser tido como complemento (ou como contrapartida elegível) do apoio do ISPA.

Os países candidatos, devido aos seus limitados recursos orçamentais, recorrem em grande medida aos bancos internacionais para assumir a contrapartida necessária ao financiamento do ISPA. Deste modo, o facto de ser inadmissível o co-financiamento dispensado por bancos internacionais como despesa elegível no âmbito do ISPA põe em perigo o acordo financeiro e subsequentemente a execução de uma elevada percentagem de projectos propostos para o ISPA.

A solução para este problema foi a inserção no Regulamento ISPA de uma disposição permitindo, nos termos do nº 2 do artigo 114º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da UE, que, em casos excepcionais, os nacionais de países terceiros possam participar em concursos públicos relativos a projectos que recebam ajuda externa financiada pelo orçamento comunitário.

Esta alteração deverá também permitir que o financiamento de contrapartida disponibilizado pelas instituições financeiras internacionais seja considerado uma despesa elegível no âmbito do ISPA, sempre que essa contrapartida seja indispensável para o co-financiamento do projecto ISPA e inclusivamente quando provém de procedimentos de concursos públicos abertos a países terceiros (de acordo com as regras a que essas instituições financeiras devem obedecer). A Comissão examina as medidas em causa numa base caso a caso e, quando justificável, aplica a derrogação, de acordo com a última redacção dada ao nº 2 do artigo 6º-A do Regulamento ISPA.

Após ter examinado a proposta da Comissão relativa à alteração do Regulamento ISPA no tocante às regras de elegibilidade em caso de financiamento IFI, o Parlamento emitiu um parecer favorável mas propôs determinadas alterações relativas ao controlo financeiro e ao tratamento das irregularidades. A Comissão, tendo em consideração a preocupação expressa pelo Parlamento, que é também a sua, apresentou uma declaração no momento da aprovação da alteração pelo Conselho, onde confirmou o reforço das condições de combate à fraude e às irregularidades já previstas nas convenções de financiamento. No prosseguimento dessa acção, a Comissão está a rever, em 2002, o anexo da convenção de financiamento pertinente, a fim de o alinhar fielmente pela disposição do projecto de Regulamento da Comissão [8] que estabelece em pormenor as normas relativas ao sistema de gestão e de controlo da assistência subvencionada pelo Fundo de Coesão e os procedimentos de aplicação das correcções financeiras a essa assistência. Com essas alterações, a introduzir em 2002, a Comissão, além de reforçar as disposições relativas ao sistema de gestão e de controlo e à comunicação de irregularidades, irá reduzir igualmente o hiato existente entre o ISPA e o Fundo de Coesão. Ao reduzir a diferença entre estes dois instrumentos financeiros, a Comissão irá beneficiar de uma vantagem adicional, que facilitará a transição do ISPA para o Fundo de Coesão após a adesão.

[8] PROJECTO DE REGULAMENTO DA COMISSÃO QUE ESTABELECE NORMAS PORMENORIZADAS PARA A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO (CE) Nº 1164/94 DO CONSELHO RELATIVAS AOS SISTEMAS DE GESTÃO E CONTROLO DA ASSISTÊNCIA SUBVENCIONADA PELO FUNDO DE COESÃO E AO PROCEDIMENTO DE INTRODUÇÃO DE CORRECÇÕES FINANCEIRAS A ESSA ASSISTÊNCIA.

7. PREPARAÇÃO PARA "EDIS" (SISTEMA ALARGADO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA)

O nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1266/1999 confere à Comissão o poder de delegar nas agências de execução dos países candidatos a gestão da ajuda numa base descentralizada e de renunciar à exigência de aprovação ex ante nos procedimentos de concurso público e de contratação, a que se dá o nome de "Sistema Alargado de Execução Descentralizada" - EDIS. O exercício desse poder pela Comissão obedece a condições e critérios específicos que devem ser observados pelas agências de execução em causa. Esses requisitos abrangem nomeadamente um controlo interno eficaz, uma função de auditoria independente, um sistema eficaz de contabilidade e comunicação financeira, os adequados contratos de pessoal e o respeito do princípio da separação de poderes. Além disso, as normas nacionais para os contratos devem ser endossadas pela Comissão, nos termos do disposto no Título IX do Regulamento Financeiro.

A Comissão enviou aos países candidatos em Dezembro de 2000 o documento "Preparação para a Descentralização Alargada dos Programas PHARE e ISPA" que estabelece as orientações e normas de verificação que ajudam a preparar a observância das condições para EDIS. Em 2001, a Comissão preparou outro documento com explicações mais pormenorizadas das fases do processo que conduz a EDIS. Esse documento, "Roteiro de EDIS para ISPA e PHARE", foi discutido com os países candidatos e enviado oficialmente na sua forma final em Outubro de 2001. Fixa quatro fases: avaliação das disparidades/eliminação das disparidades (medidas correctivas)/ avaliação do cumprimento e /preparação para a decisão da Comissão.

É proporcionada assistência técnica para as 3 primeiras fases do ISPA. No final de 2001, foram tomadas cinco decisões de apoio a assistência técnica (Estónia, República Checa, Polónia, Letónia e Lituânia) e 4 aguardavam a vez.

Embora os países candidatos sejam fortemente incitados a iniciar-se no EDIS e sejam apoiados nesse processo, deve recordar-se que de qualquer modo são responsáveis pelo estabelecimento de uma gestão adequada de sistemas de controlo financeiro, por força do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1267/1999 (ver secção 6).

8. ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS

Todos os projectos ISPA obedecem às disposições do Regulamento e do Acordo Financeiro ISPA para cada medida do ISPA, em termos de acompanhamento e avaliação. Os progressos da execução são verificados sistemática e periodicamente pelos serviços da Comissão, sobretudo através dos comités de acompanhamento organizados duas vezes por ano pelas autoridades nacionais.

Os dados estatísticos para acompanhar os progressos físicos e financeiros constituem indicadores úteis para avaliar a eficácia da execução e oferecem ainda uma avaliação dos impactos económicos e sociais mais amplos do ISPA.

O Coordenador Nacional ISPA (CNI) é responsável pela organização dos comités de acompanhamento.

As principais responsabilidades dos comités incluem:

* Acompanhamento da execução geral dos projectos ISPA no país;

* Acompanhamento da execução de cada projecto ISPA no país beneficiário, para o qual serão utilizados indicadores físicos e financeiros;

* Análise dos relatórios de progressos e aprovação dos relatórios anuais de progressos;

* Propostas (a apresentar à Comissão) de ajustamento, em termos de montantes e condições eventualmente necessárias em face dos resultados do acompanhamento;

* Decisões, aprovadas pela Comissão, sobre quaisquer responsabilidades adicionais para o comité.

As duas primeiras rondas de comités de acompanhamento foram organizadas em 2001 em todos os países candidatos. Os resumos dessas reuniões são comunicados ao Comité de Gestão ISPA.

9. EVOLUÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO

O Regulamento ISPA estabelece um limite máximo para a contribuição de fundos ISPA destinados a medidas. A taxa de assistência comunitária pode ascender a 75% da despesa pública. Em casos excepcionais, a taxa de assistência pode elevar-se até 85%, ou mesmo 100%, no caso de projectos de AT por iniciativa da Comissão. A taxa de assistência será reduzida para ter em conta a disponibilidade de co-financiamento (e a potencial geração de rendimentos do investimento).

As fontes de co-financiamento são essencialmente contribuições do orçamento nacional ou dos recursos municipais (geralmente no caso de projectos ambientais). O BEI e outras instituições financeiras internacionais, em especial o BERD, continuam a ser os parceiros principais quanto a oferta de co-financiamento. Outro contributo adicional de co-financiamento destas instituições de crédito internacionais é sem dúvida o seu conhecimento especializado em execução de projectos. A Comissão reuniu regularmente com ambas as IFI, tanto a nível horizontal como a nível do país, para discutir e coordenar assuntos políticos relacionados com a programação e execução. Sempre que possível, são organizadas missões de identificação e avaliação de projectos mistos, nos sectores e projectos a que se destina o co-financiamento. Em 2001 foram efectuadas várias dessas missões.

Em 2001, a taxa média de subvenção rondava 64% para todos os projectos (praticamente a mesma de 2000), dando assim um impulso significativo aos primeiros anos operacionais do ISPA.

A taxa actual de co-financiamento para projectos de investimento em transportes oscila entre 44% e 75% para um projecto de via férrea na Lituânia. Para os projectos de investimento na área do ambiente, as taxas de subvenção situam-se entre 47% e 75% para um projecto de água potável e águas residuais na Lituânia. Tal como em 2000, não houve projectos a que fosse aplicada uma taxa de subvenção de 85 % (embora essa taxa mais elevada fosse aplicada a alguns projectos de AT).

Banco Europeu de Investimento (BEI)

Os resultados dos dois primeiros anos de cooperação entre o ISPA e o BEI são extremamente positivos. Esta cooperação decorreu a dois níveis diferentes. De início realizaram-se várias reuniões de coordenação durante os dois primeiros anos de execução do ISPA, a fim de definir o quadro de trabalho e tornar operacional o Acordo de Cooperação (assinado em 2000). O objectivo do acordo era a formação de uma base de cooperação eficaz entre a Comissão e o BEI, destinada a identificar a melhor forma de combinar subvenções ISPA com empréstimos facultados pelo BEI. O principal interesse era maximizar o efeito de alavanca das subvenções da CE e em especial dirigir os recursos do orçamento da CE para os projectos que exigem maior contribuição de subvenções.

Em segundo lugar, a nível dos projectos, o intercâmbio de informações foi efectuado na fase inicial durante o procedimento de identificação do projecto, no intuito de identificar possíveis propostas para co-financiamento. A colaboração com o BEI resultou no co-financiamento de vários projectos em 2001 (ver quadro 8).

Nesses casos, as propostas apresentadas pelos países candidatos são apreciadas por ambas as instituições e os resultados repartidos entre estas durante o processo de avaliação. Mas, neste contexto, é importante mencionar algumas dificuldades iniciais em atingir essa cooperação eficaz entre os procedimentos do ISPA e do BEI. Tais dificuldades devem-se inter alia à complexidade dos procedimentos de ambas as instituições, ao problema de sincronização quando os processos de tomada de decisões do ISPA e do BEI não decorrem em paralelo e à necessidade para o país beneficiário em causa de tratar atempadamente com as duas instituições, a fim de optimizar a utilização dos recursos da Comissão e dos Bancos nos seus projectos.

No caso de projectos não co-financiados pelo BEI, o Acordo de Cooperação prevê que o BEI pode ser consultado ou convidado pela Comissão a participar na análise de alguns projectos ISPA. Este processo permite à Comissão beneficiar da assistência técnica do BEI. Em 2000 e 2001, foram solicitadas ao BEI 19 "primeiras reacções" (ver quadro 9).

Quadro 8: Projectos ISPA 2001 co-financiados pelo BEI

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 9: Lista de consultas "primeira reacção" executadas pelo BEI no âmbito do contrato-quadro 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

As boas relações de trabalho estabelecidas com o BERD no início do ISPA prosseguiram em 2001. Realizaram-se intercâmbios de informação e reuniões de coordenação regulares, uma harmonização constante das abordagens de apreciação dos projectos e ainda discussões circunstanciadas sobre questões metodológicas. A Comissão estava ciente desde 2000 de que seria necessário alterar o Regulamento ISPA para permitir que as despesas financiadas pelo BERD fossem consideradas despesas elegíveis assimiladas. Essa alteração foi completada em Dezembro de 2001 assegurando a possibilidade de os projectos serem financiados por uma combinação do ISPA e de empréstimos financiados pelo BERD (ver capítulo 7).

O domínio especializado do BERD na estruturação de financiamentos por combinação de subvenções/empréstimos, incluindo acordos de parcerias públicas/ privadas, continuaram a ser úteis na preparação de projectos apoiados pelo ISPA. O BERD pode conceder empréstimos directamente a municipalidades e empresas de utilidade pública sem aval do Estado, o que constitui um elemento adicional de flexibilidade para a cooperação com ISPA.

O número de projectos que o ISPA e o BERD irão co-financiar diverge enormemente entre sectores e entre países. Para 2001, os projectos em que o ISPA e o BERD cooperam são os seguintes:

Quadro 10: Projectos ISPA 2001 co-financiados pelo BERD

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Outras instituições financeiras

Em 2001 houve uma vez mais troca de informações com os bancos nórdicos e outras instituições. A colaboração com o Banco Nórdico de Investimento (NIB) e com a Corporação Nórdica de Financiamento do Ambiente (NEFCO) resultou no co-financiamento misto de três medidas na Letónia, que representa uma despesa total de 94,94 milhões de euros, para o qual o NIB contribui com 3,411 milhões de euros e a NEFCO com 3,116 milhões de euros. A Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (SIDA) financia um acordo gémeo paralelo com a empresa de resíduos sólidos da região de Liepaja, na Letónia. A preparação de projectos foi também apoiada na Lituânia: pela SIDA para a ETAR de Kaunas, pelo Ministério do Ambiente Finlandês para a gestão de resíduos de Klaipeda e por DEPA para a gestão de resíduos de Vilnius.

Quadro 11: Projectos ISPA co-financiados pelo NIB e pela NEFCO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Além desta, existe uma medida na Letónia que envolve o co-financiamento paralelo com o Banco Mundial (2,378 milhões de euros - Resíduos sólidos de Liepaja).

Parcerias Públicas/Privadas

Uma possível solução para mobilizar fundos adicionais consiste em envolver o sector privado no abastecimento de serviços públicos. Essa uma das razões por que alguns países começaram já a utilizar os acordos de Parceria Pública/Privada (PPP). Outro importante factor para envolver o sector privado no processo ISPA é a experiência que instâncias internacionais conceituadas e empresas de utilidade pública podem oferecer. Os regimes PPP deverão, pois, de um modo geral, melhorar a eficácia do funcionamento e da gestão.

Esta tendência ganhou mais actualidade pelo facto de as pequenas vilas e cidades terem de respeitar a legislação comunitária em termos de maior qualidade da água potável, de tratamento mais apurado das águas residuais e de melhor gestão dos resíduos. Mas, também no sector dos transportes, começa a ser factor importante o envolvimento de parceiros privados no funcionamento, gestão e investimento.

Por conseguinte, os regimes PPP têm também uma importância crescente no âmbito das actividades ISPA. Existem, no entanto, situações particulares em que a questão consiste em ponderar até que ponto uma subvenção ISPA pode integrar-se numa situação de privatização já complicada pela existência de concessões anteriores efectuadas sem as necessárias garantias em termos de transparência e honestidade. Outra questão suplementar é o facto do ISPA não dever substituir parceiros privados, mantendo-se assim efectivamente 'adicional'.

No caso dos países candidatos, é realmente imprescindível o aconselhamento a municípios e outras entidades públicas que procuram acordos de parcerias privadas.

Reconhece-se que há casos em que pode existir o risco de a subvenção ISPA beneficiar mais uma empresa privada do que uma pública, isto é, se a autoridade nacional privatizou activos de modo a que o investidor privado proceda a investimentos no intuito de cumprir a legislação do ambiente ou de se modernizar. Há o risco de esses investimentos terem sido calculados no preço de venda. Nessas condições, conceder uma subvenção ISPA significaria de facto pagar duas vezes.

Os princípios da UE relativos aos procedimentos de contratos públicos devem ser observados pelas agências de execução dos países beneficiários na área de PPP para projectos co-financiados com os fundos ISPA.

A extrema debilidade dos poderes regulamentares nos países beneficiários foi mencionada como um factor crescente de risco face a uma abordagem dos mercados completamente desregulamentada: durante a execução de um contrato de concessão, os poderes poderão pender de forma extremamente desequilibrada para o lado do concessionário. Esta situação, em termos do tratamento de parâmetros contratuais, como os tarifários, pode ser muito perigosa se a autoridade regulamentar não tiver a necessária especialização e capacidades para fazer face à complexidade e à mutação.

Para suprir estas deficiências, a Comissão mobilizou em 2001 um contrato-quadro no valor de 3,1 milhões de euros após um procedimento internacional aberto para analisar, aconselhar e assistir a Comissão e as autoridades públicas no tratamento de questões PPP de interesse para os projectos ISPA (ver quadro 6).

10. COORDENAÇÃO ENTRE INSTRUMENTOS DE PRÉ-ADESÃO

Nos termos do Regulamento (CE) nº 1266/1999 do Conselho que coordena a assistência à pré-adesão, a Comissão assegura a estreita coordenação entre três instrumentos de pré-adesão, PHARE, SAPARD e ISPA. De acordo com as disposições desse regulamento, o Comité de Gestão PHARE desempenha um papel especial na coordenação geral dos três instrumentos de pré-adesão.

Coordenação com o Comité de Acompanhamento Conjunto (PHARE)

O Comité de Acompanhamento Conjunto é responsável pela coordenação do acompanhamento de cada instrumento de pré-adesão (PHARE, SAPARD e ISPA) e pela avaliação dos progressos gerais da assistência financiada pela UE nos países beneficiários.

O Comité Conjunto recebe as actas do Comité de Acompanhamento ISPA e pode enunciar recomendações ao Comité ISPA ou à Comissão, quando conveniente.

As reuniões do Comité de Acompanhamento ISPA são, sempre que possível, planeadas para coincidir com as reuniões do Comité de Acompanhamento Misto.

Coordenação com a Comissão

No seio da Comissão, reúne periodicamente desde Março de 2000 um Comité de Coordenação Inter-serviços, formado por representantes de todos os serviços competentes da Comissão (Alargamento, Agricultura, Política Regional, Orçamento, Saúde e Defesa do Consumidor, Serviço Jurídico). A ordem de trabalhos das reuniões em 2001 e início de 2002 incluía gestão e controlo financeiros, assuntos relativos a contratos, inventário de acções no sentido do Sistema Alargado da Execução Descentralizada (EDIS), e questões relacionadas com a transição para os Fundos estruturais e o Fundo de Coesão.

Coordenação com as Delegações da CE

Foram organizadas reuniões periódicas pelos serviços da Comissão (Alargamento, Relações Externas e Política Regional) com os peritos das Delegações da CE responsáveis pela execução de PHARE e ISPA, a fim de debater questões de programação e de execução, relacionadas sobretudo com concursos públicos e contratação. Actualmente - antes de EDIS - as Delegações da CE são responsáveis pela aprovação ex-ante/endosso de documentos de concursos públicos, comités de avaliação e contratos. Comunicação e informação

11. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

Foi preparado um programa de comunicação 2001-2006 que estabelece a informação a fornecer aos diferentes grupos-alvo para ISPA. Especifica a importância de explicar os procedimentos no primeiro ano e de mostrar resultados a partir de 2002. Será executado mediante a utilização de contratos-quadro que a Comissão (DG Política Regional) adjudicou no início de 2002 e de contratos ainda por concluir para o desenvolvimento de actividades de informação e comunicação relativas aos diferentes fundos relacionados com a coesão económica e social (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e ISPA).

Diálogo com organizações não-governamentais (ONG)

Os serviços da Comissão continuam a participar no projecto de Diálogo das ONG, iniciado em meados de 1999. Trata-se de uma série de reuniões entre funcionários da Comissão de diversas Direcções-Gerais (mas predominantemente a Direcção-Geral do Ambiente) e representantes das ONG da área do ambiente dos Estados-Membros e dos países candidatos. O diálogo tem por objectivo informar as ONG sobre o processo de alargamento e permitir-lhes expressar à Comissão opiniões sobre o processo. As reuniões de diálogo são organizadas e facultadas pelo Centro Ambiental Regional para a Europa Central e Oriental (CAR), parcialmente financiado pela CE.

A Comissão incitou também as autoridades nacionais a fomentar o intercâmbio de informações com as ONG, por exemplo, convidando-as para reuniões informais onde se discutam prioridades de investimento e se desenvolva uma estratégia de informação e comunicação em que as ONG têm um papel a desempenhar. Além disso, as autoridades nacionais podem convidar as ONG a participar no acompanhamento ISPA na qualidade de observadores.

Sítio web

O sítio web é regularmente actualizado com folhas de informação sobre projectos assinados pela Comissão, novas versões de partes dos anexos das convenções de financiamento, um Manual ISPA revisto (que explica a programação, os processos de execução e a prática ISPA) e novas brochuras sobre os progressos ISPA (ver adiante). Como tal, trata-se de um importante ferramenta para divulgar informação acerca do instrumento de pré-adesão.

Nos finais de 2001, esta página era também utilizada para acolher os visitantes dos Estados-Membros e dos países candidatos na sua língua materna.

Seminários

Fórum Fundo de Coesão

No Segundo Fórum Fundo de Coesão (Maio de 2001) organizado pela Comissão, os serviços da Comissão apresentaram uma vasta gama de aspectos relacionados com a programação e execução do ISPA e os progressos já verificados.

Seminários sobre Contratos Públicos

No Inverno de 2001, a DG Política Regional iniciou em todos os países candidatos uma série de seminários que incidiam essencialmente em questões relativas aos contratos. Foram explicados os requisitos e procedimentos de PRAG e FIDIC - assim como os princípios de adjudicações públicas em geral - e foi dada orientação sobre questões críticas de concursos públicos e contratação, como a avaliação e os critérios de selecção/atribuição. Os seminários eram dirigidos às autoridades nacionais, em especial às agências de execução, assim como às Delegações da CE. Esta actividade de formação, que continuará em 2002, é um elemento fundamental do esforço da Comissão para reduzir o risco relacionado com a execução ISPA.

Seminários sobre a Directiva de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA)

Em 2001, foram organizados seminários para promover a compreensão das autoridades nacionais em matéria de exigências da Directiva de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) (ver secção 3).

Seminário sobre 'Modelos de Cooperação para Projectos de Infra-estruturas na Área do Ambiente'

Em Setembro de 2001, a Comissão e o Governo da Áustria organizaram um seminário, financiado por fundos de assistência técnica, para familiarizar as autoridades nacionais dos países candidatos com os diversos conceitos de PPP (ver secção 2.1.4). Foram preparadas notas sobre os procedimentos e inseridas no sítio web.

Publicações

Em Fevereiro de 2001, foi publicada uma brochura com os dados mais importantes dos projectos autorizados e os acontecimentos ISPA em 2000. Essa brochura foi utilizada como complemento do Relatório Anual 2000.

A brochura, que discrimina os endereços das Delegações da CE nos países beneficiários e dos Coordenadores Nacionais ISPA, é actualizada regularmente.

Foram publicadas brochuras específicas com informações sobre a evolução nos diferentes países beneficiários ao longo do ano.

Panorama geral da Assistência Financeira

O presente capítulo descreve a assistência financeira e a sua repartição por sector e sub-sector. As estatísticas dos quadros explicitam os custos totais dos projectos, o valor total dos projectos elegíveis, a contribuição total ISPA aprovada pela Comissão, as autorizações da Comissão para 2000 e 2001, a totalidade das autorizações e dos pagamentos efectuados em 2001. Estes dados são expressos para cada um dos 10 países beneficiários.

Os sub-sectores do ambiente e dos transportes são os seguintes:

* Ambiente:

- Água potável

- Água potável e águas residuais

- Água potável, esgotos, águas residuais e resíduos sólidos

- Tratamento das águas residuais

- Gestão dos resíduos sólidos (aterros, incineradores)

* Transportes:

- Estradas

- Via férrea

- Via férrea e estradas

- Aviação

* Assistência Técnica:

- Preparação de projectos:

Trata-se de um pacote destinado a facilitar o desenvolvimento de projectos para os sectores do ambiente e dos transportes. São fixadas prioridades para cinco áreas essenciais:

- Melhorar a qualidade da selecção dos projectos

- Facilitar a execução dos projectos

- Lançar e apoiar o processo de descentralização

- Incrementar a engenharia financeira

- Reforçar a informação e comunicação

- EDIS:

São disponibilizados fundos de assistência técnica para o estabelecimento deste aspecto essencial da gestão dos fundos comunitários após a adesão (ver secção 5).

Quadro 12: Orçamento ISPA 2001: Autorizações por País e por Sector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro contém informações sobre as autorizações para 94 projectos aprovados em 2001, e as segundas fracções para projectos aprovados em 2000.

Síntese geral da Assistência Financeira por país

Quadro 13: Subvenção Total ISPA para Novos Projectos Aprovados em 2001: País e Sector

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro 13 revela o montante total dos fundos ISPA previstos para todos os projectos aprovados em 2001, incluindo parcelas que serão autorizadas em anos posteriores (autorização multianual).

Quadro 14: Financiamento ISPA por Sector para Projectos Aprovados em 2000 e 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O quadro revela o financiamento total ISPA autorizado e aprovado em 2000 e 2001 (169 projectos), assim como os custos totais do projecto para esses projectos.

12. BULGÁRIA

Em 2001, a Bulgária recebeu uma dotação de autorização total ISPA de 106,8 milhões de euros. Essa verba foi repartida pelos sectores de transportes e do ambiente - respectivamente, 61,9 milhões de euros e 44,9 milhões de euros. As medidas de assistência técnica absorveram 4 milhões de euros dessas autorizações em 2001. A dotação para a Bulgária representa 9,63 % do orçamento geral ISPA em 2001.

Programação

A programação-quadro ISPA rege-se pelas estratégias da área do ambiente e dos transportes estabelecidas pelas autoridades búlgaras de acordo com a Comissão. As estratégias contêm listas indicativas de projectos prioritários e são sujeitas a revisão.

* No caso das infra-estruturas de transportes, a tónica foi posta na conclusão e beneficiação das principais Redes Transeuropeias e no desenvolvimento das ligações fronteiriças (5 dos 10 corredores prioritários TINA cruzam a Bulgária). O país está interessado em beneficiar da sua localização estratégica entre a Grécia, a Turquia e a Europa Central.

No caso do ambiente, o Governo búlgaro e ISPA privilegiam as seguintes prioridades:

* Qualidade da água - o Programa Nacional do Governo para a Prioridade Estações de Tratamento das Águas Residuais Urbanas está a ser executado com a ajuda do ISPA. Prevê-se igualmente a melhoria das redes de esgotos e dos sistemas de abastecimento de água. Outras áreas essenciais envolvem: melhoria da qualidade da água potável; redução das fugas na rede de abastecimento de água; substituição e melhoria da rede de esgotos.

* Resíduos urbanos - são requisitos essenciais a recolha selectiva, a reciclagem e a construção de novos aterros que obedeçam às normas da UE. O Programa Nacional do Governo relativo à Gestão dos Resíduos estabelece orientações estratégicas para este sector, em que se aponta a necessidade de reduzir a quantidade de resíduos municipais, de estabilizar a quantidade de resíduos industriais, de utilizar componentes de resíduos biodegradáveis, de criar instalações seguras de tratamento e eliminação dos resíduos, de aumentar a percentagem de resíduos reciclados e de promover as embalagens reutilizáveis.

* Poluição atmosférica - embora as emissões tenham diminuído devido ao declínio da indústria pesada, continua a haver graves problemas nos 14 "pontos quentes" regionais identificados. As instalações de produção de energia e as centrais térmicas à base de carvão de baixa qualidade são uma importante fonte de emissão de SO2 e NOx .

Execução

A função de Coordenador Nacional ISPA é desempenhada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Obras Públicas e pelo Vice-Primeiro Ministro.

As agências de execução actualmente designadas para ISPA são o Ministério dos Transportes, o Ministério do Ambiente, a Direcção Executiva das Estradas e um departamento misto dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e do Ambiente. Para os projectos de maior dimensão (Aeroporto de Sófia, reabilitação da via férrea Plovdiv-Svilengrad e Ponte do Danúbio), foram criadas unidades especiais de execução e gestão de projectos, apoiadas por assistência técnica..

Foram aprovados no total 5 projectos de investimento na área do ambiente, 3 projectos de investimento em transportes e 1 projecto AT no sector dos transportes para financiamento ISPA em 2000 e 2001. Em 2001, foram aprovados 5 novos projectos: 3 de ambiente e 2 de transportes, sendo 1 de AT.

Os projectos seguintes candidataram-se a financiamento ISPA mas não foram aprovados, aguardando nova avaliação:

* Auto-estrada de Ljulin - troço de 19 Km no corredor IV circular de Sófia até ao cruzamento de Daskalovo.

* Central eléctrica de Maritsa 2 - novas unidades FGD.

* Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos - novas instalações para tratamento e eliminação de resíduos perigosos.

A preparação para os concursos públicos e contratação foi efectuada no caso de todos os projectos aprovados em 2001.

Tendo todas as dotações ISPA disponíveis sido autorizadas em 2000 e 2001, os pagamentos efectuados até ao fim do ano ascenderam a 15,8 milhões de euros, e representaram os primeiros pagamentos por conta de projectos aprovados em 2000.

Acompanhamento e Avaliação

O trabalho do comité de acompanhamento será coadjuvado por reuniões regulares nas instalações da Delegação da CE em Sófia, por relatórios de acompanhamento pelas agências de execução e por inspecções locais pelo pessoal da Comissão.

O comité de acompanhamento reuniu em Junho e Novembro de 2001. Nas reuniões foi chamada a atenção para os lentos progressos da execução dos projectos ISPA e para as limitadas capacidades de algumas agências de execução. Foi igualmente mencionado o desmantelamento da unidade de coordenação ISPA e das agências de execução do Ministério de Desenvolvimento Regional, após a mudança de Governo em Junho de 2001. Estas deficiências foram reconhecidas pelas autoridades búlgaras que se dispuseram a reforçar as estruturas em causa e a comunicar à Comissão as iniciativas tomadas.

Foram salientadas questões semelhantes no estudo das agências de execução efectuado no âmbito do "Projecto Gémeo" BG/98/SPP/02, sub-projecto 3 "Análise da capacidade das agências de execução".

Co-financiamento das IFI

A cooperação com as IFI tem sido um importante aspecto no caso da Bulgária, onde nomeadamente se criou um estreito contacto com o BEI. Quatro dos nove projectos ISPA aprovados em 2000 e 2001 envolvem financiamento BEI, com dois importantes casos de financiamento misto (novo desenvolvimento do aeroporto de Sófia e electrificação e beneficiação da via férrea Plovdiv-Svilengrad). Na totalidade, os projectos co-financiados rondam 240 milhões de euros de assistência ISPA (quase 70% do total aprovado). Dada a incidência dos financiamentos em projectos de infra-estruturas de grande escala, que conjugam frequentemente a assistência de empréstimos e de subvenções, a necessidade de maximizar o impulso dos limitados recursos ISPA constitui um objectivo imperioso. A série de projectos em preparação para 2002 inclui também o possível co-financiamento do BEI e do BERD.

EDIS

Foi solicitada aos consultores SIGMA a assistência às autoridades búlgaras no estudo das implicações da descentralização alargada da execução dos programas PHARE e ISPA (EDIS) para a administração búlgara, em linha com o 'Roteiro' geral. Esse estudo verificará a capacidade do Fundo Nacional, das agências de execução, do controlo financeiro público e das adjudicações públicas, e terá em conta a estratégia das autoridades búlgaras de transição para os Fundos estruturais. A assistência técnica ISPA será também dispensada em 2002 para a realização de uma auditoria exaustiva da organização e das capacidades das agências de execução ISPA. Trata-se da primeira fase - ou 'avaliação das disparidades' - do Roteiro EDIS.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Dezembro de 2001, a Unidade de Auditoria da Direcção-Geral da Política Regional realizou uma inspecção dos sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução ISPA. No início de 2002, será enviado às autoridades búlgaras um relatório com as principais conclusões e com recomendações para melhoramentos. As autoridades búlgaras terão três meses para levar a efeito os melhoramentos. Em 2002 será efectuado o acompanhamento dessa auditoria.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* grupo de 6 projectos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Medidas de Assistência Técnica 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. REPÚBLICA CHECA

Em 2001, as autorizações para a República Checa totalizaram 66,9 milhões de euros, ou 6,03 % do orçamento anual ISPA. 26,1 milhões de euros foram afectados a projectos na área do ambiente e 40,3 milhões de euros a projectos de transportes. Foi concedida assistência técnica para apoiar o Ministério dos Transportes na preparação de projectos. A autorização para esta AT em 2001 totalizou 160 000 euros. Foram ainda autorizados 544 722 euros para apoiar a introdução de EDIS para ISPA na República Checa.

Programação

De um ponto de vista estratégico, em 2001 a prioridade centrou-se nos transportes rodoviários, em complemento da tónica posta nos transportes ferroviários em 2000. No domínio do ambiente, os projectos aprovados eram, como em 2000, quase exclusivamente relacionados com o sector das águas residuais, sendo financiadas algumas obras suplementares nas infra-estruturas da água potável.

Embora as autorizações do sector dos transportes reflectissem as prioridades do documento da estratégia de transportes ISPA, com a qual a Comissão está satisfeita, no sector do ambiente ressalta com frequência em 2001 a ausência de candidaturas recebidas para áreas diferentes da água.

Em 2001, a Comissão instou a República Checa a rever o documento de estratégia do ambiente, para ter em consideração os resultados das negociações de adesão no sector do ambiente e as conclusões dos projectos PHARE destinados a dar apoio ao desenvolvimento de estratégias de investimento nos sectores dos resíduos sólidos e da poluição atmosférica.

Execução

As funções de Coordenador Nacional ISPA são desempenhadas pelo Ministro Adjunto do Turismo e da Integração Europeia.

A agência de execução para os projectos da área do ambiente em 2000, o Centro de Desenvolvimento Regional, foi substituída pelo Fundo Estatal do Ambiente para todos os projectos ISPA, de 2001 em diante. Devido à falta de experiência deste organismo em projectos de infra-estruturas em grande escala, a Comissão dará orientação à medida do necessário, em especial através da sua Delegação de Praga.

Quanto à execução, o trabalho sobre os projectos aprovados em 2000 limitou-se à preparação de ficheiros de concursos e, no sector dos transportes, à publicação de convites para apresentação de propostas relativas a contratos de obras. Enquanto os contratos no sector dos transportes serão provavelmente adjudicados no primeiro semestre de 2002, observou-se um atraso importante na evolução dos projectos do sector do ambiente. Por conseguinte, em 2001 foram adjudicados unicamente contratos de serviços para preparação de projectos, para os quais tinha sido concedida assistência ISPA em 2000.

Em 2000-2001 foram aprovados 6 projectos de investimento no sector do ambiente e 1 medida AT. Na área dos transportes, foram aprovados projectos de investimento e uma medida AT. Na totalidade, foram aprovados 7 novos projectos em 2001. Estes incluíam 3 projectos ambientais, 2 projectos de transportes, 1 AT aos transportes, e uma medida AT horizontal para preparação de EDIS.

Os pagamentos em 2001 limitaram-se aos primeiros pagamentos por conta, em virtude de os procedimentos de concurso público não terem sido levados a efeito durante esse período. Os pagamentos em 2001 totalizaram 10,1 milhões de euros.

Acompanhamento e Avaliação

O trabalho do comité de acompanhamento será coadjuvado por reuniões regulares nas instalações da Delegação da CE em Praga, por relatórios de acompanhamento pelas agências de execução e por inspecções locais pelo pessoal da Comissão. Os dois primeiros comités de acompanhamento ISPA realizaram-se em 2001.

Co-financiamento das IFI

Em 2001 intensificou-se a cooperação entre a Comissão e o BEI relativa ao co-financiamento de dois grandes projectos no sector dos transportes. Foram recebidas candidaturas para um desses projectos, nomeadamente a conclusão da auto-estrada Praga-Dresden, mas a aprovação do projecto foi adiada devido a considerações ambientais e à necessidade de revisão da análise custos/benefícios. Até ao momento não existem planos específicos de co-financiamento com o BERD na República Checa, embora essa situação seja objecto de revisões periódicas.

EDIS

Como a convenção de financiamento para EDIS foi assinada apenas no final de 2001, aguarda-se para 2002 a principal execução desta importante medida. Já se verificaram progressos. Foi criado um grupo principal sob os auspícios do CNI, e as autoridades checas iniciaram a Fase I (exercício de auto-avaliação) do Roteiro ISPA.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Novembro de 2001, foi efectuada na República Checa uma inspecção pelos serviços de auditoria da Direcção-Geral da Política Regional. Esta inspecção tinha por objectivo avaliar em que medida a República tinha instituído o sistema de gestão e controlo no respeito das disposições do Regulamento ISPA e acompanhado os progressos da execução de EDIS para ISPA. As principais conclusões desta auditoria assinalaram a necessidade de maiores progressos para completar o quadro jurídico da estrutura de execução do ISPA, mediante a melhoria da capacidade interna de auditoria, a criação de procedimentos para o tratamento de irregularidades e a finalização de procedimentos escritos.

Quadro 1: Projectos Aprovados e Autorizações 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Projectos Aprovados em 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Medidas de Assistência Técnica 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. ESTÓNIA

Em 2001, a Estónia recebeu uma dotação de autorização ISPA no valor de 29,9 milhões de euros, repartidos pelos sectores dos transportes e do ambiente - 12,2 milhões de euros e 17,3 milhões de euros, respectivamente. As medidas AT em ambos os sectores totalizaram 996 000 euros. Além disso, uma medida AT foi dedicada à preparação de EDIS e foram autorizados 348 608 euros em 2001. A dotação da Estónia representa 2,70% do orçamento geral ISPA em 2001.

Programação

A programação-quadro ISPA rege-se pelas estratégias no sector do ambiente e dos transportes estabelecidas pelas autoridades da Estónia de acordo com a Comissão. Estas estratégias contêm listas indicativas de projectos prioritários e foram revistas no final de 2001.

No caso das infra-estruturas de transportes, a tónica foi posta na beneficiação das principais redes transeuropeias como o Corredor I e as atinentes ligações entre o Corredor I e o Corredor IX. As prioridades no sector rodoviário incluem benfeitorias na Via Báltica e na estrada Tallinn-Narva. As prioridades no sector ferroviário centram-se na modernização das vias férreas nos referidos Corredores e na construção de uma estação fronteiriça com a Rússia. A Comissão prevê a promoção de estruturas de transporte sustentáveis com o adequado apoio ISPA para investir nas infra-estruturas ferroviárias. Devido à privatização das principais ligações ferroviárias e às particularidades da legislação da privatização, a Comissão ainda não teve oportunidade de apoiar os projectos ferroviários da Estónia, salvo uma medida de assistência técnica.

No sector do ambiente, as principais prioridades incidem nos deficientes sistemas de tratamento da água e das águas residuais. Um importante impacto ambiental negativo deriva dos inadequados sistemas de gestão da água e dos resíduos. As principais fontes de resíduos perigosos são a indústria de óleo de xisto e a produção de energia no nordeste do país. A estratégia ISPA revista representa uma apreciável tentativa das autoridades da Estónia para melhorar a versão anterior.

Execução

As funções de Coordenador Nacional ISPA em 2001 foram desempenhadas pelo Ministro das Finanças.

As agências de execução actualmente designadas para ISPA são a Administração Nacional das Estradas da Estónia, a Administração Nacional dos Caminhos-de-Ferro da Estónia e o Centro de Investimento Ambiental.

Em 2001, foram aprovados 4 projectos de investimento e 1 medida AT no sector do ambiente, 1 projecto de investimento e 1 medida AT no sector dos transportes e 1 projecto horizontal para EDIS (AT). No total foram aprovados, em 2000-2001, 9 projectos ambientais (incluindo 2 para AT) e 4 projectos de transportes (incluindo 2 para AT), assim como AT para EDIS.

Os projectos seguintes foram apresentados em 2001 para financiamento ISPA, mas não foram aprovados até nova avaliação:

* Gestão da água de Pärnu

* Gestão da água de Narva

Foi efectuada a preparação dos concursos públicos e da contratação de todos os projectos aprovados em 2001. Foram assinados dois contratos de obras e um contrato de serviços (valor 16,96 milhões de euros). Além disso, foram lançados durante o ano dois concursos públicos para contratos de serviços.

Os pagamentos efectivados até ao fim do ano totalizaram 7,9 milhões de euros, e representaram os primeiros pagamentos por conta de projectos aprovados em 2000 e no início de 2001.

Acompanhamento e avaliação

O trabalho do comité de acompanhamento será coadjuvado por reuniões regulares nas instalações da Delegação da CE em Tallinn, por relatórios de acompanhamento pelas agências de execução e por inspecções locais pelo pessoal da Comissão. O comité de acompanhamento reuniu em Maio e Outubro de 2001.

Co-financiamento das IFI

Um projecto de transportes (Via Báltica) entre os seis projectos ISPA aprovados em 2000 envolve financiamento do BEI. Envolvem igualmente financiamento do BEI dois projectos ambientais (aterro de Pärnu e sistemas de águas residuais de Tartu) e um projecto rodoviário, entre oito projectos ISPA aprovados em 2001. No conjunto, os projectos co-financiados ascendem aproximadamente a 51 milhões de euros de assistência ISPA (62% da totalidade aprovada em 2000 e 2001). Os Bancos Nórdicos (NIB,) e as instâncias nórdicas de protecção do ambiente não só contribuem activamente para projectos financiados pelo ISPA como desempenham um papel fundamental, pondo à disposição especialistas técnicos que contribuem para candidaturas de alta qualidade para assistência ISPA. Exemplo concreto: a NEFCO concederá co-financiamento para melhoria da água e renovações da rede de águas residuais de Narva, ambas financiadas pelo ISPA.

EDIS

A Estónia está bastante adiantada no processo EDIS. A assistência técnica ISPA foi concedida em 2001 para apoiar as fases I a III do Roteiro EDIS. Os concursos públicos para as fases I a III foram concluídos em 2001 e os contratos assinados em Janeiro de 2002. A fase I completou-se em Abril de 2002. A fase II, 'eliminação das disparidades', será iniciada em Abril ou Maio de 2002. Prevê-se a obtenção de um estatuto integral EDIS para ISPA na Estónia antes do final de 2002.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Outubro de 2001 foi efectuada pelos serviços de auditoria da Direcção-Geral da Política Regional uma inspecção dos sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução do ISPA. A conclusão geral revelou que a Estónia tinha desenvolvido uma estrutura e procedimentos de organização global para a execução de projectos, embora algumas funções devam ainda ser clarificadas e aperfeiçoadas.

As principais conclusões da missão de auditoria foram enviadas às autoridades da Estónia no início de 2002, emitindo recomendações sobre melhorias a introduzir para cumprimento das disposições do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1267/1999 do Conselho.

Quadro 1: Projectos Aprovados e Autorizações 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Projectos Aprovados em 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Medidas de Assistência Técnica 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. HUNGRIA

Em 2001, a Hungria recebeu uma dotação de autorização total ISPA de 90,8 milhões de euros. Desse montante, 48,2 milhões de euros foram afectados a projectos de transportes e 42,6 milhões de euros a projectos na área do ambiente. As autorizações para medidas de assistência técnica em ambos os sectores totalizaram 2,4 milhões de euros. A dotação para a Hungria representa 8,18% do orçamento geral ISPA para esse ano.

Programação

A programação-quadro ISPA rege-se pelas estratégias dos sectores do ambiente e dos transportes fixadas pelas autoridades húngaras de acordo com a Comissão. Estas estratégias contêm listas indicativas de projectos prioritários e são sujeitas a revisão.

No caso das infra-estruturas de transportes, os principais objectivos são:

* Promoção da integração na UE;

* Cooperação mais intensa com os países vizinhos;

* Contribuição para um desenvolvimento regional equilibrado; protecção da vida humana e do ambiente;

* Regulamentação de transportes eficaz e orientada para o mercado.

No caso do ambiente, as principais prioridades para ISPA são, na fase inicial de financiamento ISPA (2000-2001), a protecção da água e o tratamento dos resíduos municipais. Outras prioridades para o período de programação 2000 - 2006 incluem a incorporação nos projectos ambientais de medidas para melhorar a qualidade do ar. O objectivo estratégico das autoridades húngaras consiste em atingir um desenvolvimento sustentável mercê da integração de considerações de protecção ambiental em todas as políticas sectoriais.

Implementação

As agências de execução actualmente designadas para ISPA são o Ministério dos Transportes e Gestão da Água e o Ministério do Ambiente.

Foram aprovados em 2001 para financiamento ISPA: na área do ambiente, 9 projectos, incluindo 3 para AT, e na área dos transportes um total de 2 projectos, que inclui 1 medida AT. No total, foram aprovados, no período 2000-2001, 15 projectos no sector do ambiente, sendo 4 de assistência técnica, e 8 projectos no sector dos transportes, sendo 4 de AT.

Foi efectuada a preparação dos concursos públicos e da contratação de todos os projectos aprovados em 2001. No sector dos transportes, foram assinados um contrato de obras e três contratos de serviços e lançados quatro concursos públicos adicionais para obras. No sector do ambiente, foi adjudicado um projecto de assistência técnica.

Embora todas as dotações ISPA disponíveis fossem autorizadas em 2000 e 2001, os pagamentos efectuados até ao fim do ano ascenderam apenas a 27,2 milhões de euros, e representaram os primeiros pagamentos por conta de projectos aprovados em 2000.

Acompanhamento e Avaliação

O trabalho do comité de acompanhamento é coadjuvado por reuniões mensais nas instalações da Delegação da CE em Budapeste, por relatórios de acompanhamento pelas agências de execução e por inspecções locais pelo pessoal da Comissão. O comité de acompanhamento reuniu em Abril e Outubro de 2001.

Co-financiamento das IFI

A cooperação com as IFI tem sido um importante aspecto na Hungria, onde se estabeleceram estreitos contactos, em especial com o BEI. A pedido do Governo húngaro, o BEI aprovou em Dezembro de 2000 dois empréstimos-quadro, um para cada sector, para os projectos aprovados em 2000, a fim de complementar o co-financiamento ISPA. A pertinente documentação de empréstimo foi assinada respectivamente em Setembro de 2001 e Dezembro de 2001. Além disso, serão, em princípio, co-financiados pelo BEI seis projectos na área do ambiente e um projecto na área dos transportes, aprovados em 2001. Todos os projectos ISPA aprovados em 2000 envolvem financiamento BEI. Na totalidade, os projectos co-financiados ascenderam a cerca de 524 milhões de euros de assistência ISPA em 2000. O BEI está ainda a proceder à avaliação dos projectos aprovados em 2001.

EDIS

A fase I 'avaliação das disparidades', que abrange a organização e as capacidades das agências de execução ISPA, foi efectuada pelo Departamento de Controlo do Governo Húngaro e enviada à Comissão em Março de 2002. A fase II 'eliminação das disparidades (medidas correctivas)' estará terminada no final de 2002 e a fase III 'avaliação do cumprimento' será lançada pelas autoridades húngaras no início de 2003.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Outubro de 2001 foi efectuada pelos serviços de auditoria da Direcção-Geral da Política Regional uma inspecção dos sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução ISPA. As principais conclusões da missão de auditoria foram enviadas às autoridades húngaras no início de 2002, com recomendações sobre melhorias a introduzir para cumprimento das disposições do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1267/1999 do Conselho.

Quadro 1: Projectos Aprovados e Autorizações 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Projectos Aprovados em 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Medidas de Assistência Técnica 2000-2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

16. LETÓNIA

Em 2001, a Letónia recebeu uma dotação de autorização total de 48,1 milhões de euros de assistência ISPA. Desse montante, 21,7 milhões de euros foram afectados a projectos na área dos transportes e 25,8 milhões de euros a projectos na área do ambiente. As medidas de assistência técnica para ambos os sectores totalizaram 3,3 milhões de euros. Uma medida AT era relativa à preparação para EDIS, correspondente a uma contribuição total ISPA de 700 000 euros. Em 2001 foram autorizados 560 000 euros. A dotação total para a Letónia representa 4,33% do orçamento geral ISPA desse ano.

Programação

A programação-quadro ISPA rege-se pelas estratégias dos sectores do ambiente e dos transportes estabelecidas pelas autoridades da Letónia de acordo com a Comissão. Os objectivos estratégicos no domínio dos transportes são os seguintes:

* O desenvolvimento da rede (Corredor Rodoviário I) da Avaliação das Necessidades de Infra-Estruturas de Transportes (TINA) é o fulcro dos investimentos em grande escala.

As infra-estruturas ferroviárias existentes são suficientes para os fluxos de tráfego actuais e para um eventual aumento. A beneficiação e modernização das actuais infra-estruturas ferroviárias este-oeste e o reforço da segurança são prioridades a médio prazo.

Quanto à estratégia na área do ambiente, a Letónia defronta problemas relativos à água e tratamento de resíduos, que exigem investimentos em grande escala:

* Os principais problemas ambientais residem nos baixos níveis do tratamento das águas residuais e da ligação à rede de esgotos. Os sistemas de abastecimento de água necessitam de beneficiação, permitindo alargar a cobertura da população. A qualidade da água potável necessita de ser melhorada e há que resolver a questão das fugas de água no sistema de distribuição.

* A segunda causa de danos ambientais e consequente perigo para a saúde diz respeito à eliminação dos resíduos, em especial urbanos. Os 558 aterros conhecidos presentemente na Letónia não cumprem as normas europeias, os resíduos não são recolhidos de forma selectiva e não existe sistema de reciclagem organizado.

Execução

A função de Coordenador Nacional ISPA é desempenhada pelo Ministro nomeado com Especial Missão de Cooperação com as Instituições Financeiras Internacionais.

As agências de execução designadas pelo ISPA são o Ministério dos Transportes e o Ministério do Ambiente. Para todas as medidas dedicadas à gestão e execução de projectos foram criadas unidades, quase sempre apoiadas por assistência técnica.

A execução das medidas ISPA iniciou-se em 2001 com a assinatura de 5 contratos no domínio dos transportes, relativos a obras no âmbito da medida 'Via Báltica: Troço Gauja-Lilaste', ao atinente contrato de supervisão, assim como à assistência técnica no sector ferroviário (3 contratos). Foram publicados em 2001 dois concursos públicos para medidas, respectivamente, de transportes e de ambiente.

Foi aprovado em 2001 um total de 5 novos projectos de no domínio do ambiente, sendo 1 para assistência técnica a água e a resíduos. No sector dos transportes, foram aprovados 3 projectos. Por último, uma medida de assistência técnica era relativa à preparação de EDIS. No total, em 2000-2001, foram aprovados 17 projectos: 8 para ambiente, 8 para transportes e um adicional para EDIS.

Embora todas as dotações ISPA disponíveis fossem autorizadas em 2000 e 2001, os pagamentos efectuados até ao fim do ano ascenderam a 9,1 milhões de euros, e representaram os primeiros pagamentos por conta de projectos aprovados em 2000, dois segundos pagamentos por conta, assim como um pagamento intercalar.

Acompanhamento e Avaliação

As duas primeiras reuniões do comité de acompanhamento ISPA realizaram-se em Maio e Outubro de 2001. Foi chamada a atenção nas reuniões para os lentos progressos na execução de projectos ISPA (em especial nas fases de concursos e contratos públicos) e para as limitadas capacidades das agências de execução. O resultado geral tem sido uma positiva melhoria das agências de execução e o desenvolvimento das necessárias iniciativas para reforçar as estruturas.

Co-financiamento das IFI

Todas as medidas de infra-estruturas aprovadas para financiamento ISPA na área do ambiente são co-financiadas pelas IFI: 4 medidas pelo BEI (Água de Riga e Ventspils, Resíduos sólidos de Ventspils e bacias hidrográficas da Letónia Oriental), quatro medidas pelo NIB (Água de Jelgava, Resíduos sólidos de Liepaja e Ziemelvidzeme e bacias hidrográficas da Letónia Oriental), três medidas pela NEFCO (Água de Jelgava e Ventspils e bacias hidrográficas da Letónia Oriental), uma medida pelo BERD (Água de Riga) e uma medida pelo Banco Mundial (Resíduos sólidos de Liepaja). Na área dos transportes, o BEI, o BERD e o Banco Mundial financiam projectos paralelos. No total, as medidas de co-financiamento rondaram 88,7 milhões de euros de assistência ISPA (apenas no sector do ambiente).

EDIS

Em fins de 2001, foi aprovada uma medida de AT para EDIS. Os concursos públicos da primeira fase (ou 'avaliação das disparidades' do Roteiro EDIS) foram lançados no início de 2002 e devem começar em Maio de 2002. Destinam-se a examinar a capacidade do Fundo Nacional, as agências de execução, o controlo financeiro público e as adjudicações públicas. Prevê-se para meados de 2003 a execução de EDIS para ISPA.

Gestão e Controlo Financeiros

Em Dezembro de 2001 foi efectuada pelos serviços de auditoria da Direcção-Geral da Política Regional uma inspecção dos sistemas de gestão e controlo financeiros das agências de execução ISPA. As principais conclusões foram enviadas às autoridades letãs em Abril de 2002, com recomendações sobre melhorias a introduzir para cumprimento das disposições do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1267/1999 do Conselho. Será efectuado um acompanhamento da auditoria.

Quadro 1: Projectos Aprovados e Autorizações 2000-2001

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Quadro 2: Projectos Aprovados em 2001

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Quadro 3: Medidas de Assistência Técnica 2000-2001

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17. LITUÂNIA

Em 2001, a Lituânia recebeu uma dotação de autorização total de 50,5 milhões de euros. Esse montante foi repartido pelos sectores dos transportes e do ambiente - respectivamente, 14,5 milhões de euros e 35,7 milhões de euros. As medidas de assistência técnica para ambos os sectores totalizaram 6,3 milhões de euros. Além disso, uma medida de AT foi autorizada para a preparação de EDIS, para a qual foram autorizados, em 2001, 305.136 euros. A dotação para a Lituânia representa 4,55% do orçamento geral ISPA para 2001.

Programação

No sector dos transportes, a estratégia apresentada à Comissão em Dezembro de 1999 obedece às orientações da UE. A Comissão e as autoridades lituanas identificaram as seguintes prioridades primordiais para financiamento ISPA:

* Conclusão e beneficiação dos Corredores europeus que atravessam a Lituânia (I, IA, IXB, IXD).

* Os projectos ferroviários são particularmente importantes, com planos para renovar integralmente os Corredores Este-Oeste IXB e IXD.

* Desenvolvimento de uma linha férrea de bitola europeia que ligue a fronteira polaca com um centro de Logística e Cruzament