Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 90/2001 (ex NN 163/2001) - Emergência e reestruturação de empresas agrícolas em dificuldade/vertente "auxílios de emergência"

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 143/02)

Por carta de 11 de Dezembro de 2001, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura

Direcção B2

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 21 51.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

No âmbito do processo do auxílio estatal N 354/2000 os auxílios de emergência foram atribuídos a cinco empresas: Agricoop Scrl, Cooperativa Agricola Moderna Scrl, Cooperativa Zootecnica di San Severino Scrl, CE.MA.CO SpA e Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl.

A autorização da Comissão assentava, nomeadamente, no compromisso das autoridades italianas de notificarem um plano de reestruturação para cada uma das empresas referidas, no prazo de seis meses a contar da data de autorização do auxílio de emergência.

Os planos de reestruturação das empresas Agricoop Scrl, Cooperativa Agricola Moderna Scrl e Cooperativa Zootecnica di San Severino Scrl foram notificados no prazo supracitado e estão actualmente a ser examinados pelos serviços da Comissão.

O plano de reestruturação da empresa CE.MA.CO SpA, notificados posteriormente, está também a ser examinado actualmente pelos serviços da Comissão.

Por carta datada de 1 de Outubro de 2001, registada em 2 de Outubro de 2001, a representação permanente da Itália junto da União Europeia transmitiu uma nota da região da Marche pedindo a prorrogação por seis meses da duração do empréstimo autorizado à Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, ao abrigo do auxílio de emergência. Devido a essa nota, a empresa pôde dispor do auxílio de emergência durante um período muito mais longo do que o que fora previsto e recebeu, assim, um elemento de auxílio suplementar, que não foi alterado na devida altura. O processo foi, por isso, transferido para o registo dos auxílios não notificados, sob o número NN 163/2001.

O auxílio de emergência concedido à Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, activa no sector lácteo (ramo bovino), é de 250 milhões de liras italianas (cerca de 125000 euros).

Apreciação

Nos termos da alínea d) do n.o 23 das orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade(1), as autoridades italianas dispunham de um prazo de seis meses, a contar da autorização do auxílio de emergência, para apresentar, no que se refere à Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, um plano de reestruturação, um plano de liquidação, ou prova do reembolso do auxílio de emergência. O n.o 24 das orientações comunitárias supracitadas prevê, é certo, que o prazo de seis meses pode ser prorrogado em casos excepcionais, a pedido, devidamente justificado, do Estado-Membro. No entanto, o pedido de prorrogação do auxílio de emergência concedido à Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl foi apresentado cerca de oito meses depois do fim do prazo de seis meses concedido para o estabelecimento de um plano de reestruturação e assenta em argumentos que não justificam a concessão de prorrogação do prazo. Ora se o Estado-Membro não respeitou, no prazo de seis meses, o compromisso de apresentar um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou prova de que o auxílio de emergência foi reembolsado e se não foi apresentado um pedido de prorrogação devidamente justificado, a Comissão deve dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado.

A isto se vem juntar o facto de, por introdução tardia do pedido de prorrogação, a empresa ter podido dispor, por um período mais longo, do seu auxílio de emergência e ter, assim, recebido um elemento de auxílio suplementar, que é necessário ter em consideração.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, todos os auxílios ilegais poderão ser objecto de recuperação junto dos seus beneficiários.

TEXTO DA CARTA

"Con la presente lettera, la Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle competenti autorità italiane, essa ha deciso di avviare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE riguardo uno degli aiuti per il salvataggio esaminati nel quadro del fascicolo in oggetto.

1. Procedimento

Con lettera del 13 giugno 2000, protocollata il 20 giugno 2000, la Rappresentanza permanente d'Italia presso l'Unione europea ha notificato alla Commissione le misure adottate dalla Regione Marche per la concessione di aiuti per il salvataggio a cinque aziende agricole in difficoltà, conformemente alle disposizioni dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato. Le aziende sono le seguenti: Agricoop Scrl, Cooperativa agricola Moderna Scrl, Cooperativa Zootecnica di San Severino Scrl, CE.MA.CO SpA e Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl.

Con lettera del 17 agosto 2000(2), la Commissione ha comunicato alle autorità italiane la sua decisione di non sollevare obiezioni riguardo agli aiuti per il salvataggio concessi alle cinque aziende succitate. Per giungere a tale decisione la Commissione aveva tenuto conto, in particolare, dell'impegno delle autorità italiane di notificare un piano di ristrutturazione per ciascuna delle aziende in questione entro un termine di sei mesi dalla data di autorizzazione dell'aiuto per il salvataggio.

Con lettera del 12 gennaio 2001, protocollata il 16 gennaio 2001, la succitata Rappresentanza permanente ha notificato alla Commissione, a norma dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato, il piano di ristrutturazione dell'azienda Agricoop Scrl. Detto piano è attualmente all'esame dei servizi della Commissione nel quadro del fascicolo d'aiuto di Stato N 45/2001.

Con lettera del 12 gennaio 2001, protocollata il 17 gennaio 2001, la suddetta Rappresentanza permanente ha notificato alla Commissione, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato, il piano di ristrutturazione della Cooperativa Zootecnica di San Severino Scrl. Il piano è attualmente all'esame dei servizi della Commissione nel quadro del fascicolo d'aiuto di Stato N 46/2001.

Con lettera dell'8 febbraio 2001, protocollata il 9 febbraio 2001, la succitata Rappresentanza permanente ha notificato alla Commissione, a norma dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato, il piano di ristrutturazione della Cooperativa agricola Moderna Scrl. Il piano è attualmente all'esame dei servizi della Commissione nel quadro del fascicolo d'aiuto di Stato N 130/2001.

Con lettera del 1o ottobre 2001, protocollata il 2 ottobre 2001, la suddetta Rappresentanza permanente ha trasmesso alla Commissione una nota della Regione Marche in cui si richiede una proroga di sei mesi della durata del prestito concesso alla Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, come aiuto per la ristrutturazione.

Con lettera del 9 novembre 2001, protocollata il 12 novembre 2001, la suddetta Rappresentanza permanente ha notificato alla Commissione, a norma dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato, il piano di ristrutturazione dell'impresa CE.MA.CO SpA. Il piano è attualmente all'esame dei servizi della Commissione nel quadro del fascicolo d'aiuto di Stato N 741/2001.

La decisione esplicitata nella presente lettera riguarda unicamente gli aiuti concessi sino ad ora alla Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl. Essa non ipoteca in alcun modo le decisioni che la Commissione prenderà circa i piani di ristrutturazione delle aziende Agricoop Scrl, Cooperativa Zootecnica di San Severino Scrl, Cooperativa agricola Moderna Scrl e CE.MA.CO SpA, attualmente all'esame dei servizi della Commissione.

Per quanto concerne la Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, la data alla quale è stata introdotta la domanda di proroga della durata dell'aiuto al salvataggio (circa otto mesi dopo la data normale di presentazione) dimostra che l'azienda ha potuto disporre dell'aiuto al salvataggio per un periodo di tempo molto più lungo del previsto ed ha potuto così beneficiare di un elemento d'aiuto supplementare che non è stato notificato a tempo debito. Di conseguenza, la Commissione ha deciso di trasferire il fascicolo nel registro degli aiuti non notificati, sotto il NN 163/2001.

La Commissione si rammarica che le autorità italiane non abbiano introdotto entro i termini normali la loro domanda di proroga dell'aiuto per il salvataggio riguardo la Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl.

2. Descrizione

L'aiuto per il salvataggio concesso alla Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl, operante nel settore lattiero-caseario (ramo bovino), ammonta a 250 milioni di ITL (circa 125000 EUR). L'aiuto è stato approvato dalla Commissione sulla base, segnatamente, delle seguenti considerazioni:

- le informazioni disponibili hanno indotto la Commissione a concludere che l'azienda era in difficoltà,

- l'aiuto doveva essere concesso sotto forma di prestito rateale, con polizza fideiussoria a garanzia del prestito stesso a favore della Regione; il tasso d'interesse applicabile al prestito non doveva in alcun caso essere inferiore al tasso comunitario di riferimento applicabile all'Italia (5,70 % al momento della decisione),

- l'aiuto doveva essere rimborsato nel quadro di un programma di ristrutturazione approvato dalla Commissione, secondo la procedura degli articoli 87 e 88 del trattato; qualora il programma di ristrutturazione non fosse attuato o se risultasse che l'azienda non fosse in grado di giungere ad una situazione di redditività economica, il beneficiario doveva restituire il prestito con relativi interessi entro dodici mesi dalla concessione dell'aiuto; qualora il beneficiario non restituisse il prestito con relativi interessi entro il termine previsto, le autorità italiane si impegnavano a far intervenire la garanzia,

- la concessione dell'aiuto era giustificata da gravi motivazioni di ordine sociale,

- l'azienda beneficiaria doveva presentare un piano di ristrutturazione nel termine di quattro mesi dall'autorizzazione dell'aiuto; le autorità italiane si sono impegnate a notificare alla Commissione questo piano di ristrutturazione nel termine massimo di sei mesi; qualora l'azienda non avesse presentato un piano di ristrutturazione il prestito doveva essere restituito entro sei mesi,

- l'entità dell'aiuto non poteva essere superiore agli importi necessari per la copertura degli stipendi e dei relativi oneri sociali, del pagamento dei debiti ai fornitori, dell'acquisizione di mezzi di produzione necessari al mantenimento del ciclo produttivo e del pagamento dei debiti bancari a breve termine; l'aiuto era quindi connesso unicamente agli oneri di esercizio dell'azienda,

- l'aiuto sarebbe stato erogato 'una tantum' e il beneficiario non doveva avere mai fruito in passato di aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione.

3. Valutazione

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato, sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza. L'aiuto in questione può produrre gli effetti suindicati: esso favorisce infatti una determinata produzione (latte) e può incidere sugli scambi, in considerazione della posizione che l'Italia occupa nella produzione del prodotto in causa (nel 1998 l'Italia ha contribuito per il 9 % all'intera produzione di latte vaccino dell'Unione).

Nel quadro del fascicolo di aiuti N 354/2000, l'aiuto per il salvataggio concesso alla Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl è stato esaminato come aiuto di Stato sulla base della normativa in materia e cioè gli orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà(3).

Tali orientamenti (nel prosieguo, 'gli orientamenti') precisano, al punto 19, che 'eccezion fatta per i casi di danni causati da calamità naturali o da eventi eccezionali, [articolo 87, paragrafo 2, lettera b)], che non sono oggetto del presente documento - possono essere considerati compatibili unicamente in virtù dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), in base al quale possono essere autorizzati dalla Commissione 'gli aiuti destinati ad agevolare lo sviluppo di talune attività [...], sempre che non alterino le condizioni degli scambi in misura contraria al comune interesse'.'

Nel decidere di non sollevare obiezioni riguardo all'aiuto per il salvataggio descritto più sopra, la Commissione si era basata sugli impegni assunti dalle autorità italiane e la sua decisione supponeva l'osservanza di ognuno di tali impegni.

Le autorità italiane si erano impegnate, in particolare, a notificare alla Commissione il piano di ristrutturazione dell'azienda in questione entro il termine massimo di sei mesi dalla data della concessione dell'autorizzazione dell'aiuto per il salvataggio, precisando che qualora l'azienda non avesse presentato un piano di ristrutturazione il prestito doveva essere restituito entro sei mesi.

Tenuto conto di tale impegno, che era conforme alle disposizioni del punto 23, lettera d), degli orientamenti, tutto il piano di ristrutturazione avrebbe dovuto essere notificato entro il 17 febbraio 2001.

Nella loro lettera del 1o ottobre 2001, le autorità italiane hanno chiesto che l'aiuto per il salvataggio concesso alla Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl fosse prorogato di sei mesi poiché tale azienda aveva potuto produrre la garanzia richiesta sul prestito solo al momento della concessione del prestito stesso e poiché la predisposizione del piano di ristrutturazione era stata così ritardata. Un altro argomento invocato dalle autorità italiane è che detta Cooperativa non è attualmente in grado di presentare un progetto di ristrutturazione dell'allevamento poiché la mancanza di test BSE su animali vivi non le consente di procedere all'acquisto di nuovi capi in buone condizioni di sicurezza. La proroga di sei mesi deve servire a 'valutare le effettive condizioni per procedere alla predisposizione di un piano di ristrutturazione o, in ultima istanza, procedere alla chiusura definitiva dell'azienda stessa'.

Sebbene al punto 24 degli orientamenti sia indicato che 'a seguito dell'autorizzazione iniziale, e in casi eccezionali debitamente giustificati, la Commissione potrà autorizzare una proroga del termine iniziale di sei mesi su richiesta dello Stato membro', la Commissione non può che constatare che la richiesta dello Stato membro è presentata quasi otto mesi dopo il termine del periodo di autorizzazione iniziale dell'aiuto per il salvataggio, ovverosia con molto ritardo. Inoltre, il motivo della mancanza di test BSE avanzato dalle autorità italiane non sembra molto valido, in quanto ciò implicherebbe che allo stato attuale delle cose, in mancanza di test su animali vivi, nessun allevatore comunitario sarebbe in grado di introdurre animali nel proprio allevamento. Nella fattispecie, esso significa piuttosto che le autorità italiane temono di non poter introdurre animali nella Cooperativa ancora per un certo tempo. Non è quindi certo che la Cooperativa Agricola Zootecnica Marulla Scrl sia in grado di presentare un piano di ristrutturazione nel termine di sei mesi, il che induce la Commissione a dubitare sull'utilità di prevedere una proroga supplementare. Infine, la 'valutazione delle effettive condizioni' per procedere successivamente alla predisposizione di un piano di ristrutturazione avrebbe già potuto essere stata effettuata da un certo tempo, tanto più che essa è manifestamente connessa al problema dalla reintroduzione di animali nella Cooperativa e che gli elementi su cui tale valutazione dovrebbe essere effettuata (segnatamente, le conseguenze della mancanza di test) non dovrebbero, durante i sei mesi di proroga richiesta, essere molto differenti da quelli che sussistono già tuttora.

Pertanto la Commissione dubita della fondatezza della richiesta presentata dalle autorità italiane. Ora, a norma del punto 26 degli orientamenti, qualora lo Stato non abbia rispettato, nel termine di sei mesi, l'impegno di presentare un piano di ristrutturazione, un piano di liquidazione o la prova che l'aiuto per il salvataggio è stato rimborsato e in mancanza di una richiesta di proroga debitamente giustificata, la Commissione deve avviare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato, in quanto l'inosservanza di una delle condizioni di autorizzazione dell'aiuto per il salvataggio solleva dubbi circa la compatibilità dell'operazione con il mercato comune.

A tutto ciò si aggiunge il fatto che l'azienda, data la presentazione tardiva della domanda di proroga, ha potuto beneficiare di un elemento d'aiuto supplementare, di cui deve essere tenuto conto.

In considerazione di quanto precede, la Commissione invita il governo italiano, nel quadro della procedura dell'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, a presentare le sue osservazioni ed a fornire tutte le informazioni utili per valutare l'aiuto in causa entro un mese dalla data di ricezione della presente lettera. Essa invita inoltre le autorità italiane a trasmettere immediatamente copia della presente lettera al beneficiario potenziale dell'aiuto.

La Commissione rammenta allo Stato italiano l'effetto sospensivo dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE e fa riferimento all'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio che prevede che qualsiasi aiuto illegale potrà formare oggetto di un recupero presso il beneficiario."

(1) JO C 288 de 9.10.1999, p. 2.

(2) Lettera SG(2000) D/106283.

(3) GU C 288 del 9.10.1999, pag. 2.