PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 127/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RECAPITULATIVA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«EKSTRA DEVIŠKO OLJČNO OLJE SLOVENSKE ISTRE»

CE N.o: SI/0420/29.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano Endereço: Dunajska cesta 58, SLO-1000 Ljubljana Telefone: (386-1) 478 90 00 Fax: (386-1) 478 90 55 Endereço electrónico: varnahrana.mkgp@gov.si

2. Requerente:

Nome: DOSI — Društvo Oljkarjev Slovenske Istre Endereço: p.p. 55, SLO-6310 Izola Telefone: — Fax: — Endereço electrónico: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto:

Categoria 1.5. Azeites

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1 Nome: «Ekstra deviško oljčno olje slovenske istre»

4.2 Descrição: O azeite com a denominação de origem «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» (azeite virgem extra da Ístria eslovena) é produzido a partir de azeitonas de oliveiras cultivadas na região da Ístria eslovena. O azeite produzido a partir de uma determinada variedade deve conter pelo menos 80 % da variedade declarada. As variedades autorizadas são Istrska belica, Leccino, Buga, Črnica, Maurino, Frantoio e Pendolino.

Composição química:

As características distintivas do «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» são o alto teor de ácido oleico (≥ 72), o baixo teor de ácido linoleico (≤ 8,0) e o alto teor de antioxidantes. O índice de peróxidos, expresso em mmol O2/kg, é ≤ 7.

Descrição organoléptica:

O azeite tem um aroma frutado característico a azeitona e outros frutos. Não deve apresentar defeitos organolépticos e a sua pontuação organoléptica total deve ser ≥ 6,5.

4.3 Área geográfica: O azeite virgem extra da Ístria eslovena é produzido e preparado para comercialização na região da Ístria eslovena, que está delimitada:

a norte, pela fronteira com a Itália;

a oeste, pelo mar;

a sul, pela fronteira com a Croácia;

a este, pela orla do Karst.

4.4 Prova de origem: A zona de produção é a zona acima definida no ponto 4.3. O azeite deve ser produzido respeitando os critérios definidos para garantir a qualidade superior e as características específicas do azeite virgem extra da Ístria eslovena.

Todos os produtores devem estar registados na região demarcada e inscritos na lista de produtores. A produção deve ter lugar em lagares de azeite registados nessa mesma região. Durante a armazenagem, todos os depósitos devem ostentar a menção «geografsko poreklo» (origem geográfica) e receber um número de série. Devem igualmente constar do rótulo todas as informações sobre a série. Só é autorizado o engarrafamento em instalações registadas da região demarcada.

4.5 Método de obtenção: Devem ser respeitadas as seguintes condições:

o azeite deve ser obtido do fruto a uma temperatura inferior a 27 °C;

nada pode ser acrescentado durante o processo, excepto água;

as azeitonas devem ser transformadas nas 48 horas seguintes à apanha.

As principais fases de produção do azeite virgem extra da Ístria eslovena são:

cultivo da azeitona (controlo de quantidades e variedades);

apanha da azeitona (à mão) no grau de maturação óptimo;

armazenagem das azeitonas (durante 48 horas no máximo);

fabrico (em lagares registados) com controlo de higiene, temperatura e rendimento;

armazenagem em depósitos devidamente rotulados à temperatura adequada (12 — 20 °C);

colheita de amostras (controlo de qualidade);

engarrafamento e rotulagem em instalações de engarrafamento registadas;

armazenagem do azeite engarrafado.

4.6 Relação: A natureza especial do azeite virgem extra da Ístria eslovena deve-se às variedades seleccionadas, das quais é particularmente representativa a variedade Istrska belica. No grau de maturação óptimo, as azeitonas Istrska belica produzem um azeite com alto teor de biofenóis (antioxidantes naturais) característico. Os antioxidantes naturais são importantes porque protegem o azeite da deterioração, mantêm-no fresco durante mais tempo e conferem-lhe maior estabilidade.

Autenticidade:

A Ístria eslovena goza de uma situação geográfica muito favorável para a cultura da oliveira, visto ser a região onde o Mediterrâneo — com o seu clima característico — atinge o ponto mais setentrional, criando uma excelente relação entre rendimento e teor de biofenóis. O azeite virgem extra da Ístria eslovena tem consequentemente um alto teor de antioxidantes e biofenóis e um nível de qualidade superior. Um outro factor determinante é a natureza especial do solo: a Ístria eslovena caracteriza-se principalmente por flysch carbonatado recoberto por cambissolos êutricos (grau de saturação com bases superior a 50 %), o tipo de solo em que a oliveira se dá melhor.

História:

A produção de azeite na Ístria eslovena é uma tradição de muito longa data, remontando à época do historiador grego Pausanias (180-115 AC), que menciona o azeite da Ístria na sua descrição da Grécia (10.32.19). Encontram-se referências à produção de azeite na região em muitas fontes, desde 1201 ao século XVII (ver lista pormenorizada no pedido), que mostram como a produção de azeite na Ístria eslovena se desenvolveu ao longo dos séculos. Os métodos tradicionais e os conhecimentos adquiridos ao longo do tempo contribuem ainda hoje para a alta qualidade do azeite da região.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: INSPECT d.o.o Bureau Veritas Company Endereço: Linhartova 49a, SLO-1000 Ljubljana Telefone: (386-1) 475 76 70 Fax: (386-1) 474 76 02 Endereço electrónico: inspect@bureauveritas.com

4.8 Rotulagem: O azeite com a denominação de origem «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» é rotulado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1019/2002 da Comissão relativo às normas de comercialização do azeite.

O azeite virgem extra da Ístria eslovena só pode ser engarrafado no território da Ístria eslovena. A denominação «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» e a menção «prvo hladno prešanje» (primeira pressão a frio) ou «hladno stiskanje» (extraído a frio) devem ser visíveis no rótulo.

Para assegurar a rastreabilidade, a associação emitirá rótulos com números de série em conformidade com o registo dos produtores de azeite da origem designada.

4.9 Exigências nacionais: Regras relativas à denominação de origem geográfica do «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske istre» (Diário Oficial da República da Eslovénia, n.o 47/04).

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.