Comunicação da Comissão nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

Acumulação entre a União Europeia e outros países da África Ocidental, outros Estados ACP e os países e territórios ultramarinos à União Europeia, prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.os 1 e 2, do APE Intercalar Costa do Marfim-UE

(2021/C 520/07)

O artigo 7.o, n.o 1 do protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria Económica Intercalar («APE») entre a Costa do Marfim e a União Europeia («União») (1), permite que os exportadores da União considerem as matérias originárias de:

— outros países da África Ocidental (2) que beneficiem de acesso isento de direitos aduaneiros e de contingentes ao mercado da União,

— outros Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico («ACP») que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou

— países e territórios ultramarinos da («PTU») da União,

como matérias originárias da União sempre que tiverem sido incorporadas num produto obtido na União e exportado para a Costa do Marfim no âmbito do APE, sem prejuízo de outras condições estabelecidas no artigo 7.o.

O protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, permite que os exportadores da União considerem as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas noutros Estados ACP que tenham aplicado um APE, pelo menos a título provisório, ou nos PTU sejam consideradas como tendo sido efetuadas na União, num produto produzido na União e exportado para a Costa do Marfim no âmbito do APE, sem prejuízo das condições estabelecidas no artigo 7.o.

A União tem acordos ou convénios que preveem a cooperação administrativa com os Estados ACP que aplicam APE, com os PTU e com os países da África Ocidental beneficiários do Sistema de Preferências Generalizadas («SPG») da UE que preenchem os requisitos necessários. A Comissão Europeia forneceu à Costa do Marfim informações pormenorizadas sobre esses acordos ou convénios. Por conseguinte, a União respeitou os requisitos administrativos indicados no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3.

A acumulação prevista no protocolo n.o 1, artigo 7.o, pode, assim, ser aplicada na União a partir de 1 de janeiro de 2022, do seguinte modo:

a) A acumulação prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 2, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países:

— Estados ACP APE, que aplicam um APE: — Cariforum: Antígua e Barbuda, Comunidade das Baamas, Barbados, Belize, Comunidade da Domínica, República Dominicana, Granada, República da Guiana, Jamaica; São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, República do Suriname e República de Trindade e Tobago. — Região da África Central: República dos Camarões. — Região da África Oriental e Austral: União das Comores e República de Madagáscar, República da Maurícia, República das Seicheles e República do Zimbabué. — Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: República do Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República de Moçambique, República da Namíbia e República da África do Sul. — Região do Pacífico: Estado Independente da Papua-Nova Guiné, República das Fiji, Samoa e Ilhas Salomão. — Região da África Ocidental: República do Gana.

— PTU: — Gronelândia, Nova Caledónia e Dependências, Polinésia Francesa, Terras Austrais e Antárticas Francesas, Ilhas Wallis e Futuna, São Bartolomeu, São Pedro e Miquelão, Aruba, Bonaire, Curaçau, Saba, Santo Eustáquio e São Martinho.

b) A acumulação de origem prevista nos termos do protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 1, pode ser aplicada relativamente aos seguintes países, além dos acima enumerados:

— Região da África Ocidental (países beneficiários do SPG): Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, República da Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A presente comunicação é publicada em conformidade com o disposto no protocolo n.o 1, artigo 7.o, n.o 3, alínea b), do APE Intercalar Costa do Marfim-UE.

(1) Decisão n.o 2/2019 do comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 2 de dezembro de 2019, que adota o Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 49 de 21.2.2020, p. 1).

(2) Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.