A4-0430/98

Resolução sobre o pedido de adesão da Letónia à União Europeia tendo em vista o Conselho Europeu de Viena que se realizará em 11 e 12 de Dezembro de 1998

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o pedido de adesão da Letónia à União Europeia, apresentado em 13 de Outubro de 1995,

- Tendo em conta o parecer da Comissão, de 15 de Julho de 1997, sobre este pedido (COM(97)2005 - C4-0377/97),

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão Agenda 2000: para uma União mais forte e mais ampla (COM(97)2000 - C4-0371/97) ((JO C 388 de 22.12.1997, p. 17.)), o seu parecer de 11 de Março de 1998 sobre a proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo à assistência aos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão à União Europeia no contexto de uma estratégia de pré-adesão (COM(97)0634 - C4-0010/98 - 97/0351(CNS)) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 112.)) e a sua Resolução de 11 de Março de 1998 sobre as propostas de decisão do Conselho relativas aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições das parcerias de adesão (COM(98)0053 - C4-0130/98) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 113.)),

- Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo de 12 e 13 de Dezembro de 1997 e de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998,

- Tendo em conta os relatórios apresentados pela Comissão em 4 de Novembro de 1998,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0430/98),

A. Considerando que, na sua resolução atrás referida de 4 de Dezembro de 1997, havia solicitado ao Conselho Europeu que desse início ao processo de alargamento com todos os países candidatos que preenchem os critérios de consolidação da ordem democrática e do respeito pelos direitos humanos,

B. Relembrando que havia já formulado um parecer positivo sobre os progressos efectuados pela Letónia quanto à criação de instituições nacionais que garantam o Estado de Direito,

C. Registando os sucessos obtidos neste país em termos de transição para a economia de mercado, de privatizações, de contenção da inflação e de equilíbrio orçamental,

D. Sublinhando, porém, que é necessário proceder ainda a outras reformas, sobretudo nos domínios da administração e da justiça,

E. Considerando que a adesão da Letónia à União Europeia poderá ser facilitada por um reforço da coesão social neste país, que passa pela plena integração dos seus «não-cidadãos», em especial dos que pertencem a outras nacionalidades diferentes da letã,

1. Salienta a necessidade de que a dinâmica do processo de adesão englobe todos os países aos quais a União Europeia está associada por acordos europeus e reafirma a sua plena convicção de que não deveria haver grupos fechados de candidatos à adesão; insiste em que a oportunidade de uma transição suave para a fase de negociações intensivas deverá ficar sempre em aberto;

2. Entende que a integração gradual dos países candidatos na União Europeia irá contribuir de forma substancial para a segurança na Europa;

3. Constata que a vontade da Letónia de aderir à União Europeia é amplamente partilhada pela maior parte das forças políticas e dos operadores económicos e sociais deste país;

4. Exprime a sua satisfação com o resultado do referendo de 3 de Outubro, em que a população letã se pronunciou a favor de uma revisão da lei sobre a nacionalidade no sentido da abolição do criticado sistema das «janelas» e da atribuição automática da nacionalidade aos filhos de apátridas nascidos no território da Letónia após a proclamação da independência;

5. Considera este passo de crucial importância para a estabilidade na região, na medida em que contribui para a eliminação de factores de tensão com a Rússia e remove um dos obstáculos à adesão deste país à União Europeia;

6. Exprime o desejo de que o tratado relativo à fixação das fronteiras, já repetidamente reclamado e aprovado pela Letónia, possa ser igualmente assinado pela Rússia, a fim de eliminar todos os pontos de discórdia susceptíveis de gerar perigosas tensões na região báltica;

7. Congratula-se com os bons resultados obtidos pela Letónia no que se refere aos principais indicadores macroeconómicos, a saber, a progressão do processo de privatizações e a estabilidade da moeda;

8. Sublinha, porém, a necessidade de aprofundar e acelerar a reforma da administração e do aparelho judicial, a fim de tornar possível a transposição do acervo comunitário e a sua aplicação efectiva e, consequentemente, de acelerar a conclusão do processo de screening actualmente em curso;

9. Considera, neste âmbito, que convém iniciar sem demora os programas de assistência a elaborar pela União no quadro da pré-adesão, a fim de promover a adopção das medidas previstas no quadro da parceria de adesão, nomeadamente o apoio à formação de magistrados, advogados, funcionários públicos e pessoal docente de língua letã, com vista à salvaguarda da cultura local;

10. Considera que tanto as tendências económicas como a evolução política e institucional confirmam a avaliação positiva do Parlamento sobre o pedido de adesão da Letónia, instando, em consequência, o Conselho e a Comissão a iniciarem sem mais dilações as negociações de adesão;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho Europeu, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento da Letónia.