21. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 153/13 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de acção comunitária 
para a melhoria da eficiência na utilização da electricidade (') 
COM(89) 221 final 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 29 
de Maio de 1989) 
(89/C 153/17) 
0) JO n? C 307 de 2. 12. 1988, p. 6. 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO 
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E 
ACEITES PELA COMISSÃO 
Segundo considerando 
Considerando que na sua resolução de 16 de Setembro 
de 1986 relativa aos novos objectivos comunitários de 
política energética para 1995, o Conselho apelava para 
uma política vigorosa de poupança de energia; 
Oitavo considerando 
Considerando que deveria ser instituído um programa de 
acção comunitário para se conseguir atingir estes objecti­
vos e que o Tratado CEE não conferiu os necessários 
poderes para realizar esses objectivos; Alteração n°. 1 
Segundo considerando 
Considerando que na sua resolução de 16 de Setembro 
de 1986 relativa aos novos objectivos comunitários da 
política energética para 1995, e à convergência das políti­
cas dos Estados-membros, o Conselho apelava para uma 
política vigorosa de poupança de energia; 
Alteração n°. 2 
Após o quinto considerando (novo considerando) 
Considerando que a poupança de energia tem igualmente 
como consequência directa a poupança de matérias-pri­
mas não renováveis e a consequente menor poluição do 
ambiente, o que está em conformidade com o disposto no 
n? 1 do artigo 130?R do Tratado de Roma; 
Alteração n°. 3 
Oitavo considerando 
Considerando que, como primeiro passo, deveria ser ins­
tituído um programa de acção comunitário para se con­
seguir atingir estes objectivos e que o Tratado CEE não 
conferiu os necessários poderes para realizar esses objec­
tivos; 
Alteração n°. 5 
Artigo 5° 
3. A Comissão informará regularmente o Conselho, o 
Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social so­
bre a evolução do programa de acção comunitário. O 
primeiro relatório deste tipo deve ser elaborado, o mais 
tardar, no prazo de nove meses a contar da data de 
adopção da presente decisão. Artigo 5° 
3. A Comissão informará regularmente o Conselho, o 
Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social so­
bre a evolução do programa de acção comunitário. O 
primeiro relatório deste tipo deve ser elaborado, o mais 
tardar, no prazo de nove meses a contar da data de 
adopção da presente decisão e, seguidamente, com inter­
valos que não excedam 18 meses. 
N? C 153/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 6. 89 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO 
DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E 
ACEITES PELA COMISSÃO 
Alteração n°. 6 
ANEXO 
Ponto 1, primeiro travessão 
— o fornecimento de informações por parte dos distribuidores 
de electricidade, das organizações de consumidores e, se for 
caso disso, dos governos, ANEXO 
Ponto 1, primeiro travessão 
— o fornecimento de informações por parte dos distribuidores 
de electricidade, das organizações de consumidores e, se for 
caso disso, dos governos, incluindo informações mais porme­
norizadas sobre tarifas, contagem e contas, 
Alteração n° 7 
Ponto 1 (Informação do consumidor), após o primeiro travessão 
(novo travessão) 
— o melhoramento do sistema de classificação de forma a in­
cluir os seguintes aspectos: padrões de qualidade da fabrica­
ção, método de utilização e taxas de consumo, 
Alteração n°. 12 
Ponto 2, segundo travessão 
— acções por parte de instituições profissionais relacionadas 
com a especificação e instalação de equipamento eléctrico 
no sentido de assegurar que os seus membros sejam infor­
mados convenientemente quanto à eficiência da utilização 
de electricidade, Ponto 2, segundo travessão 
— acções por parte de instituições profissionais relacionadas 
com a especificação e instalação de equipamento eléctrico 
no sentido de assegurar que os seus membros sejam infor­
mados convenientemente quanto à eficiência da utilização 
de electricidade. O objectivo visado será corresponder aos in­
teresses do consumidor, preservando-se, simultaneamente, os 
interesses da colectividade. 
Alteração n°. 8 
Ponto 3, primeiro travessão 
— o estabelecimento duma colaboração entre fabricantes para 
aumentar a eficiência dos aparelhos e equipamentos, Ponto 3, primeiro travessão 
— o estabelecimento duma colaboração entre fabricantes para 
aumentar a eficiência dos aparelhos e equipamentos, e em 
particular para aplicar termostatos a todo o equipamento 
eléctrico que inclua uma componente de aquecimento, 
Alteração n°. 10 
Ponto 3, quarto travessão (novo travessão) 
— esforços no sentido de melhorar a iluminação das ruas, 
Alteração n°. 11 
Ponto 3, quarto travessão novos travessões) 
— o melhoramento do controlo electrónico do consumo domés­
tico e industrial de electricidade, através da utilização da lei­
tura à distância e de microprocessadores de controlo, 
— uma contagem e indicação mais sucinta e agradável ao consu­
midor, de forma a possibilitar-lhe actuar prontamente em 
caso de consumo excessivo.