PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/3

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 70/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«CONWY MUSSELS»

N.o UE: UK-PDO-0005-01304 — 27.1.2015

PGI ( ) PDO ( X )

1. Nome(s)

«Conwy Mussels»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7: Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Conwy Mussels» designa mexilhão comum Mytilus Edulis que cresce naturalmente nos bancos de semente de mexilhão (juvenis) no estuário de Conwy, no norte do País de Gales. O «Conwy Mussel» é um mexilhão selvagem e não de viveiro, apanhado na área identificada segundo um método tradicional manual, durante a estação adequada, que se estende de 1 de setembro a 30 de abril.

O «Conwy Mussels» possui concha rija escura, preta ou acastanhada, forma oval e pontiaguda numa das pontas, de exterior geralmente liso ou pontuado por cracas, consoante a zona onde é capturado. Por exemplo, em alguns locais do leito do rio o mexilhão está enterrado em lodo, que inibe a aderência daquelas, mas o localizado na parte arenosa ou rochosa do estuário apresenta frequentemente estas aderências, pois é fácil prenderem-se à concha do mexilhão.

O comprimento do mexilhão pode variar entre 4,5 cm e 10 cm. Por acordo do Conwy Mussel Development Group (agrupamento de desenvolvimento do «Conwy Mussel»), todo o «Conwy Mussels» capturado deve possuir um comprimento mínimo de 4,5 cm, o que significa que tem, no mínimo, 2 anos de idade (o mexilhão de corda e o capturado por arrasto é mais jovem).

O «Conwy Mussels» é grande, carnudo e suculento, com elevado teor de carne e elevada relação carne/concha. O «Conwy Mussels» é suculento e polposo, bem conhecido pela sua textura carnuda e firme e sabor forte e salgado. O «Conwy Mussels» acabado de apanhar deve apresentar-se isento de cheiro.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Conwy Mussels» deve crescer e ser capturado segundo a antiga tradição galesa, manualmente com ancinho, durante a época de captura nas áreas identificadas do estuário de Conwy. A época de captura do mexilhão decorre entre 1 de setembro e 30 de abril.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Todo o «Conwy Mussels» deve ser purificado nos termos dos regulamentos da UE. Os sacos de «Conwy Mussels» devem manter-se refrigerados à temperatura de 1-5 °C nas instalações de purificação até à comercialização. O prazo de vida do «Conwy Mussels» são cinco dias.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

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4. Delimitação concisa da área geográfica

A área identificada corresponde àquela em que a captura de «Conwy Mussels» é autorizada. A autorização aplica-se ao setor da baía e estuário de Conwy abaixo do nível de água das marés de primavera e circunscrito pelas linhas definidas entre os pontos A, B e C referidos abaixo e a localização atual da ponte de caminho de ferro sobre o rio Conwy (grelha de referência N 53-280,278 W 003-823,611) e o cais de Conwy.

Lat. Long. A 53 20,341′N 003 52,790′W B 53 17,461′N 003 54,949′W C 53 16,672′N 003 53,760′W

5. Relação com a área geográfica

O pedido DOP para o «Conwy Mussels» baseia-se nas características de um produto único com as seguintes particularidades:

1) relação com o estuário de Conwy e o ambiente único em que o «Conwy Mussel» cresce e passa toda a vida antes de ser capturado;

2) atribuído ao método tradicional de apanha com ancinho, característico da captura de mexilhão e existente apenas na área identificada e que constitui uma especialização transmitida ao longo das gerações.

O «Conwy Mussels» é mexilhão selvagem que cresce em bancos naturais de semente localizados no estuário de Conwy. O estuário constitui um habitat natural único para o «Conwy Mussels» e é nesta área identificada que o «Conwy Mussel» cresce e passa toda a vida até ser capturado. A produção e a mistura de plâncton de que se alimenta dependem de nutrientes decorrentes das condições climáticas e do teor biológico e mineral do estuário de Conwy. O mexilhão alimenta-se por filtração de plâncton microscópico presente na água. A existência da fonte alimentar disponível no estuário de Conwy não se deve a maior presença de plâncton aí do que noutros locais, mas a fatores específicos derivados de os leitos de mexilhão se encontrarem neste estuário:

— Sabe-se que nos estuários proliferam grandes níveis de nutrientes (de água doce) e, por conseguinte, maior produtividade de plâncton.

— O estuário de Conwy é profundo. Muito embora a profundidade do estuário varie com a maré, não deixa de constituir um grande volume de água e uma fonte de plâncton de que o «Conwy Mussel» se pode alimentar.

— A profundidade das águas do estuário de Conwy mantém o volume de água mais frio do que o das águas pouco profundas e o mar mantém mais fria a água do estuário relativamente à do rio mais para o interior. O plâncton tem tendência para preferir águas mais frias.

— O «Conwy Mussel» está permanentemente submerso, nunca exposto. Consequentemente, dispõe de uma fonte permanente de alimento e pode alimentar-se constantemente.

— A cobertura de «Conwy Mussel» forma-se naturalmente e localiza-se nos pontos de confluência natural de água salgada de grande qualidade e de água doce fluvial, atraindo diferentes populações de plâncton.

— As camadas de mexilhão situam-se em zonas de maré do estuário que proporcionam boa água de corrente. Um bom fluxo de água sobre as camadas de mexilhão permite-lhe a exposição a uma fonte alimentar e alimentar-se mais rápida e regularmente.

— A captura ocorre de forma sustentável, sem excessos nem «cultura» intensiva, pelo que a concorrência por abastecimento alimentar é menor.

A existência de fonte de alimentos contribui para o tamanho grande do «Conwy Mussels» (4,5 cm a 10 cm de comprimento), com elevado teor de carne (45-55 %) e elevada relação carne/concha (3:5). Além disso, a idade do mexilhão e o método sustentável de apanha manual contribuem para o seu grande tamanho, pois não é capturado com menos de dois anos. O mexilhão de tamanho inferior a 4,5 cm não fica preso nos dentes do ancinho.

A qualidade da água do rio Conwy é regularmente controlada pela Agência do Ambiente e o rio é reconhecido como um dos mais limpos da Europa, e, enquanto tal, tem sido historicamente submetido a investigação ecológica. A elevada qualidade da água ao longo de todo o rio e na bacia hidrográfica deve-se à combinação de vários fatores:

— Ausência de indústria. Os gases de circulação rodoviária e industriais são mínimos relativamente aos de cidades maiores, pelo que a qualidade da água é muito superior relativamente à dos rios que atravessam grandes cidades.

— O tipo de culturas praticado ao longo das margens do rio é sobretudo de caráter consentâneo com o ambiente, com zonas-tampão à margem dos rios para minimizar as fugas de fosfatos e nitratos provenientes de algumas práticas agrícolas intensivas. Além disso, há muitas superfícies adjacentes ao rio Conwy em que a floresta constitui a forma prioritária de utilização do solo e que, novamente, age como tampão e minimiza a fuga de poluentes dos terrenos ribeirinhos.

— A atividade de pesca no estuário é muito reduzida. O estuário de Conwy não é um porto movimentado e tem muito pouco tráfego de grandes embarcações, o que significa que as camadas de mexilhão não são perturbadas por atividade humana. A pesca por arrasto e comercial (com exceção da do mexilhão) está ausente do estuário, pelo que a camada de mexilhão não é afetada pela atividade humana.

O troço final do estuário de Conwy desagua no mar. É neste ambiente, em que a água salgada do mar se mistura naturalmente com a água doce do rio Conwy (aproximadamente 800 m de comprimento), que se forma o «Conwy Mussel». O estuário profundo permite igualmente que a água circule e se renove com as marés. A profundidade do estuário varia com a maré, mas a maioria das camadas de mexilhão está permanentemente coberta com 1 m-1,5 m de água, no mínimo. É a mistura de água salgada do mar com água doce do vale do rio Conwy, aliada ao facto de o mexilhão crescer permanentemente em água profunda (e não secar por exposição na maré baixa), que contribui para o seu sabor e suculência únicos.

As caraterísticas do «Conwy Mussel» prendem-se com a área pela tradição local de captura do mexilhão por método manual com ancinho (ou colheita), única na área e que constitui uma especialização transmitida ao longo das gerações. O «Conwy Mussels» é capturado sazonalmente entre 1 de setembro e 30 de abril. Os pescadores de «Conwy Mussel» utilizam barcos únicos, pequenos e achatados; tradicionalmente utilizados para a pesca do mexilhão e especificamente chamados «dory», operados por um único homem. Os pescadores utilizam um método tradicional de pesca que implica técnica e requer saber na utilização de ancinhos de cabo de madeira de pinho, longo, a partir de embarcações pequenas, para pescar o mexilhão do leito do estuário. A apanha manual de mexilhão com ancinho requer prática e técnica. Há quatro famílias em Conwy que dominam a utilização dos métodos tradicionais de pesca de mexilhão, transmitidos ao longo das gerações nestas mesmas famílias há mais de 150 anos. Há técnicas que requereriam 5-6 épocas de aprendizagem. A captura manual com ancinho é um método de pesca tradicional, sustentável e consentâneo com o ambiente, que garante a manutenção das camadas de mexilhão para as gerações futuras. Pesca-se apenas o mexilhão maior, pois o que tem menos de 4,5 cm de comprimento cai entre os dentes do ancinho e continua a crescer para novas campanhas. Além disso, a pesca manual com ancinho é mais «suave» para a camada de mexilhão, permitindo que recupere mais rapidamente durante o defeso.

A reputação do nome «Conwy Mussel» enquanto produto de qualidade foi crescendo graças ao trabalho aturado do Conwy Mussel Development Group. O «Conwy Mussels» está bem estabelecido e é altamente reconhecido pela indústria alimentar no Reino Unido e no mundo. O «Conwy Mussels» é utilizado por muitos grandes chefes-cozinheiros de renome, aparecendo regularmente como ingrediente nas suas ementas. São muitos os apreciadores e as empresas de setor agroalimentar que demonstraram preferência por este mexilhão.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://www.gov.uk/government/publications/protected-food-name-conwy-mussels-pdo

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.