Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2022/C 154/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 402:

O texto seguinte é inserido nas notas explicativas relativas à posição 9403 depois da frase «A presente posição não inclui os “dispositivos de afixação de informações” como os “quadros de informação de exterior” e os “expositores enroláveis”.»:

«Os dispositivos de afixação de informações são concebidos para serem facilmente montados, desmontados (dobrados/enrolados) e transportados/deslocados para onde for necessário. São concebidos para utilização no exterior ou no interior, ou em ambos. São utilizados principalmente para fins de informação e/ou de publicidade. Por conseguinte, não têm o caráter de mobiliário de acordo com as NESH do capítulo 94, Considerações Gerais, segundo parágrafo, ponto A), que servem para guarnecer residências, hotéis, teatros, escritórios, escolas, (...) bem como navios, caravanas, etc.»

Na página 404:

O quadro que consta das notas explicativas à posição 9403 depois da frase «Exemplos de “dispositivos de afixação de informações” a classificar de acordo com a matéria constitutiva numa posição que compreenda diversos artigos dessa matéria» é suprimido e substituído pelo seguinte quadro:

« Base de plástico duro, parte superior constituída por uma estrutura de alumínio com uma folha de plástico no meio coberta por folhas de PVC transparentes de ambos os lados. Base e estrutura de alumínio com fixações de borracha e folhas de PVC transparentes que cobrem uma folha de papel. Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio). Posição 7616 (a característica essencial é conferida pela estrutura de alumínio).

Placa central de plástico fixada a cinco varetas (barras) de plástico de comprimento praticamente igual, que podem ser inclinadas em direções diferentes. Quatro delas têm um gancho de plástico no final e uma tampa de plástico montada na quinta vareta. Estrutura com a forma de uma tela curva côncava, construída a partir de tubos de alumínio e pés de aço, concebida para assentar no solo (aproximadamente 2 m de altura e 2 m de comprimento). A estrutura foi concebida para fixar um tecido. O tecido não está incluído na importação. O produto desmontado é concebido para ser transportado num saco. Posição 3926 (o artigo é composto unicamente de matérias plásticas). Posição 7616 (a característica essencial do artigo é conferida pela estrutura de alumínio).

Estrutura em acordeão desdobrável de metal comum (alumínio com acessórios de plástico) que assenta no solo (cerca de 2 m de altura). Concebida para fixar um tecido estampado (não incluído na importação) por meio de ímanes. O produto desmontado é concebido para ser transportado numa mala de rodas. Estrutura de alumínio para assentar no solo (cerca de 2 m de altura). A estrutura é concebida para fixar um tecido por meio de ímanes. O tecido que figura na imagem do produto montado não está incluído na importação. O produto desmontado é concebido para ser transportado num saco. Posição 7616 (a característica essencial do artigo é conferida pela estrutura de alumínio). Posição 7616 (a característica essencial do artigo é conferida pela estrutura de alumínio). »

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.