COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.06.1996 
COM(96) 258 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AVALIAÇÃO DO MÉTODO 
DE ADAPTAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 

INDICE 
AVALIAÇÃO DO MÉTODO 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. Mandato 
1.2. Historial: necessidade de adaptar as remunerações 
1.3. A remuneração e os seus princípios 
1.4. O método de 1991 
1.5. Os resultados 
2. ELEMENTOS DO MÉTODO DE ADAPTAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 
2.1. Evolução do poder de compra da remuneração dos funcionários nacionais 
2.2. Evolução do custo de vida em Bruxelas 
2.3. Evolução do custo de vidas nos outros locais por comparação com Bruxelas 
3. APLICAÇÃO DO MÉTODO 
3.1. Exame anual 
3.2. Modalidades de recuperação dos montantes pagos em excesso 
3.3. Exame intermédio 
3.4. Necessidades em matéria de recrutamento 
3.5. Cláusula de excepção 
3.6. Resultados da aplicação do Método de 1991 
4. CONTRAPARTIDA DO COMPROMISSO-METODO 
4.1. Contribuição temporária 
4.2. Aumento da contribuição para o regime de pensões 
5. EVOLUÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 1991-1995 
5.1. Evolução da remuneração em Bruxelas e no Luxemburgo 
5.2. Remuneração nos outros locais por comparação com Bruxelas 
5.3. Evolução do poder de compra da remuneração 
5.4. Comparação com a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais 
6. CONCLUSÃO 
I. INTRODUÇÃO 
1.1. Mandato 
O n° 2 do artigo 15° do Anexo XI do Estatuto prevê que "No final do quinto ano, terá lugar uma 
avaliação seguida, se for caso disso, de uma revisão com base num relatório apresentado ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho e numa eventual proposta da Comissão após consulta das 
restantes instituições, no âmbito das disposições estatutárias". 
1.2. Historial: necessidade de adaptar as remunerações 
Para permitir o recrutamento de funcionários num ampla base geográfica e manter uma função 
pública europeia qualificada e independente é necessário uma remuneração competitiva e proceder 
a adaptações periódicas por forma a ter em consideração a evolução do poder de compra das 
remunerações no mercado do trabalho. 
Com o objectivo de manter a paz social, os princípios gerais aplicados devem ser estabelecidos de 
forma consensual. 
Desde há muito tempo que o Conselho tem defendido o princípio de adaptação paralela com as 
remunerações das funções públicas nacionais, o que pressupõe um procedimento rigoroso. 
Consequentemente, o Conselho adoptou um método regulamentar (Anexo XI do Estatuto), baseado 
em princípios precisos e vinculativos, o que tem a vantagem de evitar negociações anuais e os riscos 
de conflitos sociais. 
A decisão do Conselho combina a abordagem negociada com a abordagem processual com o 
objectivo de limitar os conflitos. Com efeito, desde 1971, foram realizadas negociações periódicas 
que conduziram a acordos que definem as regras de aplicação dos artigos 64° e 65° do Estatuto, a 
saber: 
os acordos de 1971 e 1976; 
o método de 1981 foi adoptado para um período de 10 anos, conjuntamente com um 
imposto excepcional de crise; 
o método de 1991 foi adoptado para um período de \0 anos, conjuntamente com uma 
contribuição temporária; para além disso, a contribuição do pessoal para o regime de 
pensões foi igualmente aumentada. 
1.3. A remuneração e os seus princípios 
A remuneração, cuja base jurídica assenta inteiramente no Estatuto dos Funcionários das 
Comunidades Europeias, é composta por um vencimento de base, por prestações familiares e por 
subsídios, dos quais são deduzidos as contribuições sociais, o imposto e a contribuição temporária. 
Para a sua adaptação, o Estatuto aplica um sistema baseado em dois princípios: 
o paralelismo da evolução da remuneração dos funcionários das instituições europeias com 
a dos funcionários dos Estados-membros da União Europeia; 
a igualdade do poder de compra das remunerações em cada local de afectação com a 
remuneração recebida em Bruxelas. 
1.4. O método de 1991 
O método foi decidido na sequência de uma longa discussão em que as partes eram compostas tanto 
pelas organizações sindicais e profissionais que representam o pessoal das instituições (consultado 
igualmente através de um referendum), como pelas próprias instituições comunitárias. Aquando da 
sua 1528a sessão, o Conselho deu o seu acordo no que se refere ao compromisso resultante dos 
trabalhos da comissão de concertação e confirmou este acordo ao adoptar, em 19.12.1991, os 
regulamentos elaborados em conformidade com esse compromisso. 
Segundo os termos da nota enviada pelo Coreper ao Conselho no que diz respeito à sua decisão de 
4.11.1991, este compromisso constitui uma solução de conjunto que inclui no essencial os elementos 
interdependentes seguintes: por um lado, o método para o período de 1.7.1991 a 30.6.2001 e, por 
outro, a sua "contrapartida" que são a contribuição temporária e o aumento da contribuição do 
pessoal para o financiamento do regime de pensões. 
O compromisso de conjunto que resultou da negociação instaurou não só um procedimento de 
adaptação das remunerações, mas também fixou o nível das remunerações através destes dois 
elementos suplementares que reduziram o poder de compra. 
O método, negociado com o Conselho e por ele decidido em Dezembro de 1991, é válido por dez 
anos (2001) com uma avaliação em 1996, acompanhada de uma possibilidade de revisão sobre 
proposta da Comissão. 
A contribuição temporária implicou igualmente uma revisão estatutária e é igualmente aplicável até 
30 de Junho de 2001. Esta contribuição corresponde à taxa bruta de 5,83% de uma matéria 
colectável de base. 
Para além disso, a contribuição do pessoal para o regime de pensões foi aumentada de 6,75% para 
8,25% do vencimento de base. 
1.5. Os resultados 
Desde 1991, a perda de poder de compra por parte dos funcionários dos Estados-membros foi de 
3,1%, repercutindo-se no poder de compra dos funcionários das Comunidades Europeias. 
Consequentemente, com uma evolução do custo de vida em Bruxelas de 13,8%, o aumento da tabela 
foi de 10,4%'. 
As duas medidas vinculativas adoptadas como contrapartida do método deram origem a uma redução 
suplementar do poder de compra de 4,2%: -2,9% a título da contribuição temporária e -1,3% a título 
do aumento da contribuição do pessoal para o regime de pensões. 
Se lhe acrescentarmos o efeito desta "contrapartida", o resultado é um aumento da remuneração 
líquida de 5,7%, o que representa na realidade um perda de poder de compra de 7,1% em 5 ano 
para os funcionários das instituições europeias, ou seja, mais 4,2% do que para os funcionári s 
nacionais. 
96,9/100 x 113,8/100 = 110,4/100 = +10,4% 
2. ELEMENTOS DO MÉTODO DE ADAPTAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 
O n° 1 do artigo 1° do Anexo XI do Estatuto prevê que o Eurostat elabora anualmente um relatório 
sobre a evolução do custo de vida em Bruxelas, sobre as paridades económicas entre Bruxelas 
ë outros locais de afectação nos Estados-membros e sobre a evolução do poder de compra dos 
funcionários nacionais das administrações centrais. 
2.1. Evolução do poder de compra da remuneração dos funcionários nacionais 
2.1.1. O indicador específico mede a evolução do poder de compra (aumento menos inflação) das 
remunerações dos funcionários das administrações centrais dos Estados-membros da União Europeia. 
O quadro 1 revela que entre 1991 e 1995 a perda média de poder de compra dos funcionários dos 
Estados-membros da União Europeia foi de 3,1%. 
Quadro 1 
INDICADOR ESPECIFICO 
Evolução média do poder de compra das remunerações dos funcionários das administrações 
centrais dos Estados-membros da União Europeia 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Data Adaptação das remunerações 
% t/t-1 % cumulada indice dos preços no consumidor 
% t/t-1 % cumulada Poder de compra (Indicador 
especifico) 
% t/t-1 % cumulada 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +4,1 
+4,8 
+1,9 
+1,0 
+3,1 +4,1 
+9,1 
+11,2 
+12,3 
+15,8 +4,8 
+4,2 
+3,2 
+3,0 
+2,9 +4,8 
+9,2 
+12,8 
+16,1 
+19,4 -0,7 
+0,6 
-1,3 
-1,9 
+0,2 •0,7 
•0,1 
-1,4 
-3,3 
3,1 
% tA-1 : Variação em percentagem em relação ao ano precedente 
% cumulada : Os valores cumulados sào calculados peto produto das variações anuais 
?n EVOLUÇÃO EM% CUMUUAPAr "" ~~^^ 
...-•••*16,'Í "__.-•+15,8 
^ ^ ^ »»* Adaptação das remunerações 10 
-10 
-20 Poder de compra específico) 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 17.94 1.7.96 
O método de cálculo do indicador específico assenta essencialmente em decisões do Conselho 
(Anexo XI do Estatuto). As regras de aplicação prática são definidas pelo grupo de trabalho "Artigo 
65° do Estatuto", presidido pelo Eurostat. 
Todos os cálculos se baseiam nas informações transmitidas pelos serviços competentes das 
administrações dos Estados-membros ao Eurostat, relativas à remuneração do pessoal das 
administrações centrais em 1 de Julho do ano em curso. 
Trata-se de um processo de amostragem, uma vez que os dados sobre as remunerações dizem 
geralmente respeito aos primeiro e último escalões dos graus principais no que se refere a um 
funcionário solteiro e a um funcionário casado com dois filhos a cargo. 
O indicador específico 1994-1995 tem já em consideração as evoluções na Finlândia, na Áustria e 
na Suécia, com, no entanto, 50% da sua ponderação (adesão à União Europeia em 1.1.95). 
O quadro 2 apresenta as diferentes evoluções em função dos países: 
Quadro 2 
INDICADOR ESPECIFICO POR ESTADO-MEMBRO (1.7.90 -1.7.95) 
Evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários das administrações centrais 
dos Estados-membros da União Europeia 
(D (2) (3) (4) (5) 
País 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK Variação nominal das 
remunerações líquidas 
(%) 
+17,7 
+12,7 
+13,5 
+44,9 
+21,7 
+13,8 
+26,7 
+13,5 
+35,6 
+10,8 
+46,9 
+19,1 Variação do índice dos 
preços no consumidor 
(%) 
+13,6 
+10,9 
+18,1 
+90,3 
+29,5 
+12,2 
+13,6 
+28,7 
+15,8 
+15,7 
+42,6 
+18,0 Variação real das 
remunerações líquidas 
(%) 
+3,8 
+1,6 
-3,8 
-23,8 
-5,8 
+1,5 
+11,5 
-11,9 
+17,1 
-4,3 
+3,0 
+1,0 Coeficiente de 
ponderação em 95 
(%) * 
4,1 
1,7 
26,3 
0,8 
5,0 
24,6 
0,7 
16,1 
0,2 
3,0 
2,3 
13,2 
INDICADOR ESPECÍFICO (1.7.94 -1.7.95) 
A 
FIN 
S 
INDICAI 
UE +2,3 
+1,4 
+1,3 
DOR ESPECÍFICO (1. 
+15,8 +2,6 
+1,0 
+3,0 
7.90-1.7.95) 
+19,4 -0,3 
+0,4 
-1,7 
-3,1 1,2 
0,4 
0,7 
100,0 
EUR12 até 1.1.1995, a seguir EUR15 
Os valores reais cumulados (4) são calculados pelo produto das variações nominais 
o efeito dos arredondamentos pode produzir diferenças com a relação (2)/(3) dos valores cumulados 
2.1.2. Indicador de controlo 
O Anexo XI prevê a utilização da evolução em termos reais per capita da massa salarial das 
administrações centrais como indicador de controlo do indicador específico bruto. 
O quadro 3 apresenta a evolução comparada dos dois indicadores. 
Quadro 3 
INDICADOR DE CONTROLO i 
Evolução do poder de compra das remunerações brutas dos funcionários das administrações | 
centrais dos Estados-membros da União Europeia 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) | 
Data Indicador específico 
bruto 
% t/t-1 % cumulada Indicador de controlo 
% t/t-1 % cumulada Divergência • 
s 
% t/t-1 % cumuladaj 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +0,0 
+0,1 
-0,5 
-2,4 
+1,8 +0,0 
+0,1 
-0,4 
-2,8 
-1.0 +2,7 
+4,5 
+2,6 
-0,1 
+0,9 +2,7 
+7,3 
+10,1 
+10,0 
+11,0 -2,6 
-4,2 
-3,0 
-2,3 
+0,9 -2,6 
-6,7 
-9,5 
-11,6 
-10,8 
Os valores cumulados são calculados pelo produto das variações anuais 
1 EVOLUÇÃO EM % CUMULADA] 
20 
10 
•10 
-20 +7;3 +Í0-.1 Indicador de controlo 
....#HOi0-.-.----«+11)O 
Indicador específico bruto 
• -10,8 
-+-- —h 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
2.2. Evolução do custo de vida em Bruxelas 
Esta evolução é medida através do índice composto constituído por: 
75% do índice comum para os funcionários europeus em Bruxelas; 
25% do índice de preços no consumidor (IPC) de Bruxelas. 
Quadro 4 
(D Evolução do custo de vida em Bruxelas 
(2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Data Indice comum Bruxelas 
% t/t-1 % cumulada Indice de preços no 
consumidor em 
Bruxelas 
% t/t-1 % cumulada índice composto 
Bruxelas 
% t/t-1 % cumulada 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +4,2 
+3,6 
+2,1 
+2,3 
+0,8 +4,2 
+8,0 
+10,2 
+12,8 
+13,7 +3,9 
+3,3 
+2,4 
+2,7 
+1,3 +3,9 
+7,3 
+9,9 
+12,9 
+14,3 +4,1 
+3,5 
+2,2 
+2,4 
+0,9 l : : 1 : • 1 
índice composto Bruxelas(6) = 75% índice comum Bruxelas(2) + 25% IPC Bruxelas(4) 
Os valores cumulados sâo calculados pelo produto das variações anuais +4,1 
+7,7 
+10,1 
+12,8 
+13,8 
30 
20 
10 Evolução em % cumulada 
— índice comum Bruxelas 
• - - índice de preços no consumidor em Bruxelas 
i— índice composto Bruxelas 
• +13,8 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
Estes dois índices são calculados de acordo com o Ministério dos Assuntos Económicos1 belga. O 
índice comum mede a evolução do custo de vida para os funcionários das instituições europeias em 
Bruxelas, ao passo que o IPC de Bruxelas mede, de forma mais genérica, o custo de vida na capital 
belga. 
Com efeito, a ponderação utilizada para agregar os 173 índices elementares no cálculo do índice 
comum provém de um inquérito sobre os orçamentos dos agregados familiares dos funcionários 
comunitários em Bruxelas, ao passo que as ponderações utilizadas no índice belga se baseiam no 
inquérito sobre os orçamentos dos agregados familiares realizados junto de uma amostra de famílias 
belgas pelo Instituto Nacional de Estatística belga. 
Para além disso, para o cálculo do índice comum, o índice relativo às rendas é substituído pelo 
índice análogo calculado pelo Eurostat com base num inquérito realizado todos os anos entre os 
funcionários comunitários colocados em Bruxelas. 
2.3. Evolução do custo de vida nos outros locais por comparação com Bruxelas 
2.3.1. Paridades económicas 
O n° 3, alínea a), do artigo Io do Anexo XI prevê que "O Serviço de Estatística calcula, de acordo 
com os institutos nacionais, as paridades económicas que estabelecem as equivalências de poder 
de compra entre as remunerações pagas aos funcionários das Comunidades Europeias em funções 
nos Estados-membros, nas capitais e em determinados outros locais de afectação previstos no artigo 
9o, por referência a Bruxelas". 
Consequentemente, a paridade económica é o montante em moeda nacional necessário^ para 
comprar no local de residência o equivalente em bens e serviços que poderia ser comprado em 
Bruxelas com 1 franco belga. 
O quadro 5 apresenta a evolução das paridades económicas: 
Quadro 5 
PARIDADES ECONÓMICAS 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
PAIS/LOCAL 1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 % 95/91 
B 
DK 
D(Berlim) 
Bona 
Kalsruhe 
Munique 
GR 
E 
F 
IR 
I 
Varese 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Culham 1 
0,23145 
0,051095* 
0,045743 
0,044747* 
0,050291 
4,1453 
3,1897 
0,18617 
0,017600 
40,556 
37,424 
0,053563 
3,6093 
0,019399 
0,016929 1 
0,22602 
0,052053* 
0,046686 
0,045974 * 
0,051495 
4,7891 
3,3062 
0,18703 
0,017838 
41,694 
38,893 
0,055358 
3,8702 
0,020171 
0,017241 1 
0,23175 
0,054986 * 
0,048548 
0,048764 * 
0,053788 
5,5159 
3,4770 
0,19031 
0,018256 
44,756 
41,709 
0,055442 
4,1109 
0,020582 
0,018072 1 
0,22931 
0,054036 
0,049267 
0,048398 
0,053520 
5,8780 
3,5112 
0,18840 
0,018464 
45,218 
43,315 
0,056037 
0,37963 
4,0149 
0,17527 
0,24010 
0,021103 
0,018030 1 
0,23354 
0,053954 
0,049032 
0,048641 
0,053612 
6,3003 
3,6192 
0,18894 
0,018926 
46,671 
44,812 
0,056253 
0,38860 
4,1809 
0,17760 
0,24490 
0,022178 
0,018502 +0,9 
+5,6 
+7,2 
+8,7 
+6,6 
+52,0 
+ 13,5 
+ 1,5 
+7,5 
+15,1 
+ 19,7 
+5,0 
+15,8 
+14,3 
+9,3 
' Proposta da Comissão ao Conselho não decidida; aplica-se a paridade de Bona 
O n° 3, alínea b), do mesmo artigo determina que "As paridades económicas são calculadas de 
forma a que cada posição elementar possa ser verificada por inquérito directo, pelo menos 
quinquenalmente". 
Na prática, o cálculo efectua-se através: 
da verificação anual de um terço das paridades elementares mediante a incorporação dos 
preços provenientes dos novos inquéritos; 
da actualização das paridades elementares com índices pormenorizados. 
A paridade económica determina a remuneração em moeda nacional através da actualização dos 
seguintes dois elementos: 
a taxa de câmbio remuneração anual (taxa de câmbio de Julho), e 
o coeficiente de correcção (relação paridade económica/taxa de câmbio). 
2.3.2. Taxa de câmbio 
O quadro 6 revela que determinadas taxas de câmbio registaram uma forte variação em relação ao 
franco belga durante o período considerado. 
Quadro 6 
(D TAXA DE CAMBIO REMUNERAÇÃO4 
(2) (3) (4) (5) (6) (7) 
1FB= 1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 % 95/91 
FB 
DKR 
DM 
DRA 
PTA 
FF 
IRL 
LIT 
HFL 
OS 
ESC 
FMK 
SKR 
UKL 1 
0,18774 
0,048544 
5,3189 
3,0482 
0,16479 
0,018151 
36,148 
0,054692 
4,2335 1 
0,18665 
0,048593 
5,9133 
3,0703 
0,16337 
0,018230 
36,767 
0,054765 
4,0512 1 
0,18699 
0,048650 
6,6260 
3,7205 
0,16389 
0,019945 
44,236 
0,054558 
4,6281 
0,016567 0,016756 0,019187 1 
0,19059 
0,048515 
7,3282 
3,9920 
0,16642 
0,020048 
47,987 
0,054413 
0,34123 
4,9903 
0,16114 
0,23386 
0,019784 1 
0,18984 
0,048638 
7,9001 
4,2517 
0,17057 
0,021333 
57,113 
0,054490 
0,34204 
5,1390102 
0,14923 
0,25372 
0,022033 + 1,1 
+0,2 
+48,5 
+39,5 
+3,5 
+17,5 
+58,0 
-0,4 
+21,4 
+33,0 
* art.63° do Estatuto: Taxa de câmbio para a execução do orçamento geral das CE em 1 de Julho" 
10 
2.3.3. Coeficiente de correcção 
O coeficiente de correcção é equivalente à relação paridade económica/taxa de câmbio. Por 
conseguinte, corresponde ao montante em francos belgas necessário num dado local, à taxa da 
remuneração de Julho, para comprar os artigos que em Bruxelas custariam 100 FB. 
Os coeficientes de correcção do quadro 7 revelam a relação, em Julho de cada ano, entre a 
remuneração paga nos outros locais e a remuneração paga em Bruxelas. 
Quadro 7 
(D (2) COEFICIENTE DE CORRECÇÃO 
(3) (4) (5) (6) (7) 
PAIS OU LOCAI 1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1J.95 % 95/91 
B/L 
DK 
D(Berlim) 
Bona 
Kalsruhe 
Munique 
GR 
E 
F 
IR 
I 
Varese 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Culham 100,0 
123,3 
105,3 
94,2 
92,2 
103,6 
77,9 
104,6 
113,0 
97,0 
112,2 
103,5 
97,9 
85,3 
117,1 
102,2 100,0 
121,1 
107,1 
96,1 
94,6 
106,0 
81,0 
107,7 
114,5 
97,8 
113,4 
105,8 
101,1 
95,5 
120,4 
102,9 100,0 
123,9 
113,0 
99,8 
100,2 
110,6 
83,2 
93,5 
116,1 
91,5 
101,2 
94,3 
101,6 
88,8 
107,3 
94,2 100,0 
120,3 
111,4 
101,6 
99,8 
110,3 
80,2 
88,0 
113,2 
92,1 
94,2 
90,3 
103,0 
111,3 
80,5 
108,8 
102,7 
106,7 
91,1 100,0 
123,0 
110,9 
100,8 
100,0 
110,2 
79,7 
85,1 
110,8 
88,7 
81,7 
78,5 
103,2 
113,6 
81,4 
119,0 
96,5 
100,7 
84,0 -0,2 
+5,3 
+7,0 
+8,5 
+6,4 
+2,3 
-18,6 
-1,9 
-8,6 
-27,2 
-24,2 
+5,4 
-4,6 
•14,0 
•17,8 
* Proposta da Comissão ao Conselho não adoptada; aplica-se o coeficiente de correcção de Bona 
Com efeitos a partir de 1.7.1994, o coeficiente de correcção para a Alemanha passou a ser o de 
Berlim, facto que deu origem à criação dos coeficientes de correcção para Karlsruhe e para Bona. 
Com efeitos a partir de 1.1.1995, os coeficientes de correcção para a Finlândia, a Áustria e a Suécia 
são já calculados em conformidade com o Anexo XI. 
As importantes reduções de vários coeficientes de correcção foram fundamentalmente causadas pelos 
aumentos das taxas de câmbio (unidades de moeda nacional em relação em franco belga). 
11 
3. APLICAÇÃO DO MÉTODO 
3.1. Exame anual 
O n° 1 do artigo 3o do Anexo XI do Estatuto determina que "Com efeitos a 1 de Julho e em 
conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 65° do Estatuto, o Conselho decide antes do final 
do ano a adaptação das remunerações proposta pela Comissão e baseada nos elementos previstos 
na secção 1". 
Estas adaptações (ver ponto 3.6.) são habitualmente efectuadas em Dezembro. 
12 
3.2. Modalidades de recuperação dos montantes pagos em excesso 
A fixação de novos coeficientes de correcção no final do ano com efeitos retroactivos a 1 de Julho 
pode dar origem a ajustamentos retroactivos, tanto no sentido da alta como no sentido da baixa, das 
remunerações e das pensões. Por conseguinte, desde 1994, encontra-se previsto nos regulamentos 
que adaptam as remuneração incluir uma disposição que permite quer proceder a um pagamento 
extraordinário em caso de aumento, quer recuperar os montantes pagos em excesso em caso de 
diminuição das remunerações e das pensões. 
As instituição adoptaram as medidas necessárias à execução destas disposições. 
3.3. Exame intermédio 
O n° 1 do artigo 4o do Anexo XI do Estatuto determina que "Com efeitos a 1 de Janeiro, as 
adaptações intermédias das remunerações previstas no n° 2 do artigo 65° do Estatuto são decididas 
em caso de variação sensível do custo de vida desde que seja atingido um limiar de sensibilidade 
e tendo em conta uma previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência 
anual em curso". 
Estas adaptações intermédias disseram respeito à Itália, à Grécia, a Espanha e a Portugal. 
3.4. Necessidades em matéria de recrutamento 
O artigo 2o do Anexo XI do Estatuto determina que "A Comissão elaborará, antes do final de 1992 
e seguidamente de três em três anos, um relatório circunstanciado sobre as necessidades das 
instituições em matéria de recrutamento que apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Com base nesse relatório, a Comissão submeterá ao Conselho, se for caso disso, propostas 
justificadas pelos elementos adequados, após consulta das restantes instituições, no âmbito das 
disposições estatutárias". 
O segundo relatório (SEC(95) 2298) foi enviado ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 27.12.95. 
3.5. Cláusula de excepção 
O artigo 10° do Anexo XI do Estatuto determina que "Em caso de deterioração grave e súbita da 
situação económica e social na Comunidade, avaliada à luz dos dados objectivos fornecidos pela 
Comissão, esta instituição, após consulta das restantes instituições no âmbito das disposições 
estatutárias, apresentará propostas adequadas ao Conselho, o qual deliberará por maioria 
qualificada após consulta das restantes instituições interessadas, em conformidade com o n° 1, 
segundo parágrafo, do artigo 24° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única 
das Comunidades Europeias". 
No seu relatório (SEC(94) 1027), transmitido ao Conselho em 27.6.1994, a Comissão considerou 
que a evolução da situação económica já tinha sido repercutida nas remunerações dos funcionários 
nacionais e, consequentemente, nas remunerações dos funcionários internacionais, através do 
indicador específico. 
13 
3.6. Resultados da aplicação do Método de 1991 
3.6.1. As adaptações do quadro dos vencimentos de base têm como objectivo garantir o 
princípio do paralelismo de evolução do poder de compra com os funcionários nacionais 
A evolução do custo de vida em Bruxelas, medida pelo índice composto, foi de +13,8%. 
A evolução média do poder de compra da função pública nacional na União Europeia, 
medida pelo indicador específico, foi de -3,1%. 
A adaptação do quadro dos vencimentos de base em francos belgas, que é o produto destes dois 
elementos, foi de +10,4%. 
O quadro 8 apresenta este cálculo para cada um dos anos, bem como os resultados cumulativos. 
Quadro 8 
Adaptação do quadro dos vencimentos de base das remunerações dos funcionários 
das instituições da UE (7) 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Data Indice composto 
Bruxelas 
% t/t-1 % cumulada Indicador específico 
% t/t-1 % cumulada Adaptação do quadro 
dos vencimentos de 
base 
% t/t-1 % cumulada 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +4,1 
+3,5 
+2,2 
+2,4 
+0,9 +4,1 
+7,7 
+10,1 
+12,8 
+13,8 -0,7 
+0,6 
-1,3 
-1,9 
+0,2 -0,7 
-0,1 
-1,4 
-3,3 
-3,1 +3,4 
+4,1 
+0,9 
+0,5 
+1,1 +3,4 
+7,6 
+8,6 
+9,2 
+10,4 
(7) Adaptação do vencimento de base = ( (100+ Indice composto Bruxelas(2)) x (100+lndice específico (4)) /100) -100 
(3) (5) (7) Os valores cumulados são calculados pelo produto das variações anuais 
20 
10 
•10 
-20 [EVOLUÇÃO EM % CUMULADA | ~ 
índice composto Bruxelas 
._...-• +1-2,8-• +13,8 
«-_0;7-' Adaptação do quadro dos vencimentos de base 
+ -4A Indicador nftnAEÍffco 
IIIUIwllVIwI wOUÇvll Ivv 
•+-$; 3 *-3,1 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
14 
3.6.2. A adaptação em moeda nacional permitiu garantir o princípio de equivalência do poder 
de compra com a remuneração em Bruxelas 
Na maior parte dos países, a desvalorização em relação ao franco belga foi mais importante 
do que o diferencial de inflação em relação à Bélgica (ver quadros 5 e 6). 
A consequência foi a diminuição da relação de preços entre os outros locais e Bruxelas, 
reflectida pela diminuição de 102,5% para 86,6% do coeficiente de correcção médio dos 
outros locais. 
Para garantir o princípio de equivalência de poder de compra, esta diminuição corresponde 
igualmente à diminuição da relação entre a remuneração paga nos outros locais e a 
remuneração paga em Bruxelas. 
O quadro 9 ilustra o que acima foi dito. 
Quadro 9 
120 
115 
110 
105 
100 
95 
90 
85 
80 Coeficiente de correcção médio ponderado pelo número de 
funcionários colocados fora da Bélgica e do Luxemburgo 
86,6 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
15 
4. CONTRAPARTIDA DO COMPROMISSO-METODO 
4.1. Contribuição temporária 
O Conselho instaurou uma contribuição temporária ao mesmo tempo que adoptou o método, 
enquanto elemento interdependente de uma solução de conjunto. O nível, as modalidades, a data de 
produção de efeitos, bem como o termo do período de validade foram negociados neste contexto. 
Esta contribuição temporária foi inserida no Estatuto dos Funcionários através do artigo 66°-A 
(Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 3831/91 do Conselho de 19 de Dezembro de 1991) e 
expira ao mesmo tempo que o método. 
Os nos 1 e 2 do referido artigo determina que: 
"7. A título temporário, e durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 1 de 
Julho de 2001, é instituída uma medida, a seguir denominada "contribuição temporária", 
que afecta, por derrogação do n° 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) 
n° 260/68, as remunerações pagas pelas Comunidades aos funcionários no activo. 
2. a) A taxa da contribuição temporária aplicável à base tributável referida no n° 3 é 
fixada em 5,83%. 
b) O Conselho, deliberando de acordo com o procedimento previsto no n° 1 do artigo 
24° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das 
Comunidades Europeias, após consulta das outras instituições interessadas, pode, se 
for caso disso, no momento da avaliação prevista no n° 2 do artigo 15° do Anexo XI 
do Estatuto, reajustar a taxa da contribuição temporária a que se refere a alínea a) 
com base num relatório e numa eventual proposta da Comissão". 
Esta medida traduziu-se numa perda média de poder de compra de cerca de 2,9%. 
4.2. Aumento da contribuição para o regime de pensões 
O Conselho considerou ser oportuno, no contexto da referida solução de conjunto decorrente da 
negociação, e a fim de garantir o equilíbrio do regime de pensões, aumentar a taxa de contribuição 
do pessoal para este regime. Consequentemente, no n° 2 do artigo 83° do Estatuto a taxa de 6,75% 
é substituída pela taxa de 8,25% através do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n° 3832/91 do 
Conselho de 19 de Dezembro de 1991. 
Esta medida traduziu-se numa perda média de poder de compra de cerca de 1,3%. 
16 
5. AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES 1991-1995 
5.1. Evolução da remuneração em Bruxelas e no Luxemburgo 
O impacto da conjuntura económica repercutiu-se nos vencimentos dos funcionários dos 
Estados-membros da União Europeia e, por conseguinte através do paralelismo, nos vencimentos dos 
funcionários das instituições europeias. 
Todavia, no que diz respeito a estes últimos, a diminuição em termos de poder de compra foi 
superior à resultante do paralelismo devido às medidas complementares (contribuição temporária, 
aumento da contribuição para o regime de pensões). 
Consequentemente, a evolução da remuneração em francos belgas em Bruxelas e no Luxemburgo 
foi a seguinte: 
Quadro 10 
Evolução das remunerações dos funcionários das instituições da UE 
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Data Adaptação do quadro 
dos vencimentos de 
base 
% t/t-1 % cumulada Evolução das 
imposições 
% t/t-1 % cumulada Adaptação das 
remunerações 
% t/t-1 % cumulaaa 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +3,4 
+4,1 
+0,9 
+0,5 
+1,1 +3,4 
+7,6 
+8,6 
+9,2 
+10,4 -2,9 
•1,3 -2,9 
-4,2 
-4,2 
-4,2 +3,4 
+1,1 
-0,5 
+0,5 
+1,1 +3,4 
+4,5 
+4,0 
+4,5 
+5,7 
(4) - Contribuição temporária: em vigor desde 1.1.92 
- Aumento da contribuição para o regime de pensões: em vigor desde 1.1.93 
(6) Adaptação das remunerações - ( (100+ Adaptação do vencimento de base(2))x (100+Adaptaçâo das imposições (4)) /100) -100 
(3) (5) (7) Os valores cumulados são calculados pelo produto das variações anuais 
20 
10 
•10 
.20 [EVOLUÇÃO EMJftJ^ÚLADAj 
Adaptação do quadra dos vencimentos de base 
• +4,6 ••+&+}- .^+9-2— 
"^^7** -,^+10,4 
+5,7 
•+0,0. Adaptação das remunerações 
-2,9 • •4,-2 •--•-4,2- •--•-4,2 
Evolução das imposições 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
17 
5.2. Remuneração nos outros locais por comparação com Bruxelas 
A remuneração média nos outros locais por comparação com Bruxelas foi a seguinte: 
Quadro 11 
Coeficiente de correcção médio ponderado pelo número de funcionários colocados fora da Bélgica e do Luxemburgo 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 
102,5 104,6 97,5 94,5 1.7.95 
86,6 
5.3. Evolução do poder de compra da remuneração 
Se compararmos a evolução da remuneração (+5,7%) dos funcionários das instituições da União 
Europeia em Bruxelas com a evolução do custo de vida (+13,8%), verificamos que a diminuição do 
poder de compra das remunerações dos funcionários foi de 7,1%. 
O quadro 12 apresenta esta diminuição: 
Quadro 12 
Evolução comparada do poder de compra das remunerações dos 
funcionários das instituições da União Europeia 
o) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Data Adaptação das 
remunerações 
% t/t-1 % cumulada Indice composto 
Bruxelas 
% t/t-1 % cumulada Poder de compra 
% t/t-1 % cumulada 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 +3,4 
+1,1 
-0,5 
+0,5 
+1,1 +3,4 
+4,5 
+4,0 
+4,5 
+5,7 +4,1 
+3,5 
+2,2 
+2,4 
+0,9 +4,1 
+7,7 
+10,1 
+12,8 
+13,8 -0,7 
-2,3 
-2,6 
-1,9 
+0,2 -0,7 
-3,0 
-5,5 
-7,3 
-7,1 
(3) - Contribuição temporária: em vigor desde 1.1.92 
- Aumento da contribuição para o regime de pensões: em vigor desde 1.1.93 
(7) Poder de compra = 100 x (100+Adaptação (3)) / (100+ índice composto Bruxelas(5))-100 
(3) (5) (7) Os valores cumulados são calculados pelo produto das variações anuais 
20 
10 EVOLUÇÃO EM % CUMULADA 
-10 
-20 ***£ -•-+7.T" 
"•-^4-,S--•^ÍOf^ índice composto Bruxelas 
...... ••+1-2,8 «+13,8 
Adaptação das remunerações 
• +47O ,5 +5,7 
Poder de compra 
-7T3- "-7,1 
-+-• 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
18 
5.4. Comparação com a evolução do poder de compra dos funcionários nacionais 
Desde 1991, a perda de poder de compra dos funcionários dos Estados-membros e, através do 
método, dos funcionários das instituições da União Europeia foi de 3,1%. 
Se a este valor acrescentarmos o efeito da contribuição temporária (-2,9%) e o do aumento da 
contribuição para o regime de pensões (-1,3%), concluiu-se que os funcionários das instituiçOes 
europeias tiveram uma perda de poder de compra de 7,1% em 5 anos. 
Consequentemente, a remuneração dos funcionários das instituições europeias ajusto u-se às 
variações da situação económica e social não só ao ritmo das evoluções dos vencimentos 
nacionais ne sector público, mas também através de uma diminuição suplementar do poder 
de compra. 
Quadro 13 
Evolução do poder de compra das remunerações dos funcionários dos 
Estados-membros e das instituições da UE 
(D (2) (3) (4) (5) (6) (7) 
Patê Remunerações dos 
funcionários dos 
Estados-membros da 
UE 
% t/t-1 % cumulé Remunerações dos 
funcionários das 
instituições da UE 
% t/t-1 % cumulé Desvio 
% t/t-1 % cumulé 
1.7.91 
1.7.92 
1.7.93 
1.7.94 
1.7.95 -0,7 
+0,6 
-1,3 
-1,9 
+0,2 -0,7 
-0,1 
-1,4 
-3,3 
-3,1 -0,7 
-2,3 
-2,6 
-1,9 
+0,2 -0,7 
-3,0 
•5,5 
-7,3 
-7,1 +0,0 
-2,9 
-1,3 
+0,0 
+0,0 +0,0 
-2,9 
-4,2 
-4,2 
-4,2 
(6) Contribuição temporária: em vigor desde 1.1.92 
Aumento da contribuição para o regime de pensões: em vigoe desde 1.1.93 
(3) (5) (7) Os valores cumulados são calculados pelo produto das variações anuam 
20 
to 
-10 
-20 EVOLUÇÃO DO PODER DE COMPRA EM % CUMULADA 
Remunerações dos funcionários dos Estados-membros da UE 
***-e-3»Q,.. *"*-5,& -•«SK3- — • • -3,1 
- « *7,-3 • * ••-7,1 
Remunerações dos funcionários das instituições da UE 
1.7.91 1.7.92 1.7.93 1.7.94 1.7.95 
19 
6. CONCLUSÃO 
O Anexo XI do Estatuto (o método) foi aprovado para 10 anos até 30 de Junho de 2001 
pelo Conselho e constitui, por conseguinte, juntamente com todos os outros regulamentos, 
o acervo comunitário cuja correcta aplicação deve ser assegurada pelas instituições 
comunitárias e por todos os Estados-membros. 
Encontra-se prevista uma avaliação após cinco anos de aplicação. Trata-se de uma 
avaliação objectiva destinada a controlar se o princípio do paralelismo foi correctamente 
aplicado. 
A Comissão apenas poderia apresentar uma proposta de alteração estatutária ao Conselho, 
após consulta das restantes instituições, se tivessem sido registados resultados incorrectos. 
Ora, os resultados da avaliação revelam: 
uma diminuição (-3,1%) do poder de compra da remuneração dos funcionários das 
instituições europeias tal como para os. vencimentos dos funcionários nacionais do 
sector público; 
uma diminuição suplementar do poder de compra (-4,2%) a título da contribuição 
temporária e do aumento da contribuição para o regime de pensões; 
a conservação da paz social através da instauração deste procedimento. 
Por conseguinte, a Comissão considera que uma proposta no sentido da alteração do 
método iria afectar a essência do compromisso final de 1991 e os compromissos assumidos 
pelas partes. 
A este propósito, a eventual ruptura do resultado da negociação, num momento em que é 
claro que atingiu os seus objectivos, afectaria a confiança legítima do pessoal no respeito 
dos compromissos assumidos pelas instituições e teria pesadas consequências para o 
funcionamento das instituições. 
Por esta razão, a Comissão considera injustificada uma proposta no sentido de alterar um 
dos elementos do compromisso. 
20 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 258 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.* de catálogo : CB-CO-96-268-PT-C 
ISBN 92-78-05239-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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