[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.5.2007

COM(2007) 230 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório sobre a qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório sobre a qualidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas

O artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004[1], determina que a Comissão (Eurostat) apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório com uma avaliação da fiabilidade dos dados trimestrais fornecidos pelos Estados-Membros.

O relatório do Comité Monetário sobre os requisitos de informação, aprovado pelo Conselho (ECOFIN) na sua reunião de 18 de Janeiro de 1999, sublinhou a necessidade de um sistema de informação estatística abrangente para apoiar as decisões dos responsáveis políticos, incluindo estatísticas financeiras trimestrais das administrações públicas.

Para esse fim, o Regulamento (CE) n.° 264/2000 da Comissão, de 3 de Fevereiro de 2000, e o Regulamento (CE) n.° 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceram que os Estados-Membros enviassem ao Eurostat as contas não financeiras trimestrais das administrações públicas, ou seja, as receitas e despesas, nos termos do SEC 95. O Regulamento n.° 501/2004 complementa estes regulamentos, definindo as actividades de financiamento das administrações públicas e as contas de património a enviar, nos termos do SEC 95. O Regulamento (CE) n.° 1222/2004 do Conselho, de 28 de Junho de 2004, completa a cobertura deste relatório financeiro trimestral, prevendo o envio trimestral de dados sobre a dívida pública.

As contas financeiras trimestrais das administrações públicas a enviar ao Eurostat incluem um conjunto de dados que abrange até 300 séries cronológicas por país, sobre operações e montantes dos activos e passivos financeiros das administrações públicas e dos seus subsectores: administração central, administração estadual[2], administração local e fundos da segurança social, e informações por sector das contrapartes.

Embora a transmissão de dados começasse numa base regular em Junho de 2004, a Comissão concedeu a 17 países diversas derrogações, abrangendo todo o âmbito do regulamento no caso da República Checa, Estónia, Grécia, Chipre, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. Estas derrogações expiraram em Dezembro de 2005, que foi, por conseguinte, a primeira data em que teve lugar o envio completo ao Eurostat.

O relatório sobre a qualidade pretende reproduzir as múltiplas dimensões da qualidade, seguindo critérios habitualmente utilizados para avaliar a qualidade das estatísticas[3]. O relatório foi amplamente acordado com os membros do grupo de trabalho conjunto do Eurostat e do Banco Central Europeu sobre as contas financeiras trimestrais das administrações públicas ( Task Force on Quarterly Financial Accounts for General Government ).

Este relatório inclui secções gerais, que explicam os conceitos subjacentes, as questões técnicas e os principais resultados por país, e uma secção final, com um sumário das conclusões e recomendações por país. Uma documentação mais extensiva em apoio desses resultados está disponível no sítio Web do Eurostat desde 2006.

O presente relatório assenta na base de dados e metadados do Eurostat disponível desde 15 de Março de 2006. Outros progressos alcançados desde então por muitos Estados-Membros estão reflectidos neste relatório sobre a qualidade apenas no que respeita à cobertura.

O CPE e CMFB foram consultados sobre o relatório, nos termos do artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004.

Estrutura do Relatório sobre a Qualidade

1. Disposições institucionais

2. Acessibilidade e clareza

3. Actualidade e cobertura dos dados transmitidos

4. Coerência

4.1. Coerência entre os dados trimestrais e anuais

4.2. Coerência entre as contas financeiras e não financeiras

4.3. Coerência entre os saldos e as operações

4.4. Coerência da consolidação

5. Comparabilidade

5.1. Comparabilidade ao longo do tempo

5.2. Comparabilidade com as MUFA

5.3. Comparabilidade com a dívida pública

6. Exactidão e fiabilidade

6.1. Cobertura das fontes de dados

6.2. Controlos da coerência interna e da plausibilidade e acompanhamento de ocorrências importantes

6.3. Metodologias e hipóteses utilizadas na estimação das estatísticas

6.4. Ajustamentos conceptuais do SEC 95

6.5. Revisões das estatísticas

7. Conclusões e recomendações

Relatório sobre a qualidade das contas financeiras trimestrais das administrações públicas

de 15 de Março de 2006

1. DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

As contas financeiras trimestrais das administrações públicas (CFTAP) são compiladas, na maioria dos Estados-Membros, por institutos nacionais de estatística (INE) e, na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Hungria, Áustria e Portugal, pelos bancos centrais nacionais (BCN). Em França, as CFTAP são compiladas conjuntamente pelo Ministério das Finanças e pelo BCN e em Chipre pelo Ministério das Finanças.

Em alguns Estados-Membros há grupos de trabalho ou equipas de trabalho informais, constituídos sobretudo por representantes dos INE, BCN e Ministério das Finanças, que tratam das questões relativas à metodologia e fonte dos dados, nomeadamente com o objectivo de melhorar a coerência entre as contas trimestrais não financeiras e financeiras[4]. Uma coordenação activa é considerada útil para satisfazer e manter os objectivos de alta qualidade. O Eurostat incentiva a criação nos Estados-Membros de grupos de trabalho mais formais e regulares.

2. ACESSIBILIDADE E CLAREZA

Doze Estados-Membros publicam CFTAP (Espanha, Hungria, Finlândia, Suécia e Reino Unido) ou um subconjunto (Bélgica, Dinamarca, Itália, Países Baixos e Áustria) ou dados em grande medida alinhados com essas contas (França e Portugal). A Lituânia e o Luxemburgo planeiam publicá-las em breve.

As estatísticas publicadas estão geralmente disponíveis no sítio Web da instituição que as compila e são por vezes acompanhadas de breves notas metodológicas ou de uma análise explicativa para orientar os utilizadores (Dinamarca, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria e Reino Unido).

Na Primavera de 2006, o Eurostat publicou no seu sítio Web estatísticas das CFTAP como agregados da UE e alguns dados nacionais, juntamente com descrições das práticas de compilação do país (como o Manual on QFAGG – Manual das CFTAP).

Todos os Estados-Membros forneceram ao Eurostat uma descrição das fontes e dos métodos, nos termos do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 501/2004. Notam-se lacunas nas descrições do país, em particular, nos casos da Alemanha, Itália e Hungria.

3. ACTUALIDADE E COBERTURA DOS DADOS TRANSMITIDOS

Ao abrigo do regulamento, os dados devem ser enviados ao Eurostat até três meses após o fim do trimestre a que se referem.

A análise das quatro últimas transmissões trimestrais mostra que a maioria dos Estados-Membros fez os envios ao Eurostat nos prazos prescritos e os casos de atrasos foram de apenas alguns dias. A Irlanda e o Reino Unido atrasaram-se duas vezes. Um Estado-Membro atrasou-se na última entrega, mas nenhum se atrasou na anterior. O Eurostat e os Estados-Membros estabeleceram um sistema de transmissão e verificação eficiente que permite o processamento rápido dos dados e a retransmissão, se necessário.

Quanto à cobertura, os Estados-Membros têm de enviar os dados trimestrais desde o primeiro trimestre de 1999. Até ao final de 2005, só 13 países tinham fornecido a cobertura completa das estatísticas exigida pelo regulamento.

Malta e a Eslovénia não forneceram quaisquer dados ao Eurostat, e Chipre forneceu muito poucos.

A Alemanha, o Luxemburgo e, em menor escala, a Estónia, a Letónia e a Suécia não apresentaram a informação completa sobre as administrações públicas e os subsectores, impedindo frequentemente o cálculo das suas capacidades/necessidades líquidas de financiamento (ou seja, os seus défices) ou da sua situação líquida (activos financeiros menos passivos). A República Checa, a França, a Eslováquia e o Reino Unido não apresentaram algumas informações sobre as contrapartes.

A República Checa não cobriu todo o período. Em contrapartida, alguns outros países ofereceram-se para apresentar séries cronológicas mais longas que o exigido: Reino Unido, Hungria, Espanha, Itália, Suécia, Grécia, Luxemburgo e Irlanda.

Note-se que, desde 15 de Março de 2006, melhorou a cobertura dos dados apresentados pelos seguintes países: República Checa, Alemanha, Estónia, Letónia, Eslovénia e Suécia.

4. COERÊNCIA

4.1. Coerência entre os dados trimestrais e anuais

Nos termos do artigo 2.° do Regulamento 501/2004, os dados trimestrais e os dados anuais correspondentes enviados ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 2223/96 (ou seja, as contas financeiras anuais) devem ser coerentes entre si. Em teoria, essas estatísticas são idênticas e os dados enviados devem ser os mesmos. Na prática, as diferenças entre as instituições que as compilam, o impacto dos mecanismos de "reequilíbrio" utilizados para compilar as contas financeiras e as diferenças entre "colheitas" abrem campo a discrepâncias. Devido a estes factores, podem observar-se divergências no decurso do ano. Espera-se que desapareçam pelo menos uma vez por ano, quando os dois conjuntos de dados se alinham perfeitamente.

A análise da coerência entre os valores trimestrais e anuais mostra que a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, a Grécia, a Itália, a Lituânia, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Finlândia e o Reino Unido alcançam correspondências perfeitas ou quase perfeitas, enquanto a Alemanha e a Letónia exibem diferenças apreciáveis. A República Checa, a Estónia e a Eslováquia apresentaram diferenças consideráveis, para além do que é aceitável ou explicável.

4.2. Coerência entre as contas financeiras e não financeiras

A partir de Dezembro de 2005, todos os Estados-Membros tinham de entregar ao Eurostat um conjunto de dados completo das administrações públicas, incluindo a despesa, a receita e o défice, por um lado, e as operações em activos financeiros e passivos, por outro. O défice é, em teoria, igual às operações financeiras líquidas (ou seja, o que está "acima da linha" é igual ao que está "abaixo da linha"). Na prática, questões relacionadas com as fontes dos dados, dificuldades de compilação e disposições institucionais levam a diferenças, frequentemente chamadas "discrepância estatística" (a discrepância entre as contas não financeiras e financeiras). Embora a discrepância no sector das administrações públicas seja em geral visivelmente inferior à de outros sectores da economia, têm existido na Europa abordagens estatísticas diferentes: alguns responsáveis pela compilação dos dados orçamentais mostram a discrepância em toda a sua extensão, enquanto outros a eliminam no processo estatístico. O Eurostat iniciou o trabalho sobre este tópico em 2005, a fim de avaliar as práticas nacionais e propor a melhor prática.

Nesta fase inicial, pode notar-se que a discrepância observada é clara. Embora 12 dos 20 países para os quais a discrepância pôde ser calculada exibam uma discrepância trimestral média num intervalo de +/-0,05% do PIB anual, metade dos países mostram igualmente um desvio-padrão da discrepância trimestral de 0,5% do PIB anual. Dois países exibem discrepâncias implausíveis que apontam para lacunas significativas dos dados: a Grécia e a República Checa. Desvios-padrões elevados nas discrepâncias podem apontar para questões relacionadas com os modelos de sazonalidade (Espanha e Estónia) ou, em geral, para registos relativos a trimestres específicos (Irlanda, França e Suécia). Este ponto será objecto de uma análise aprofundada.

4.3. Coerência entre os saldos e as operações financeiras

Como as contas de património têm de ser apresentadas pelo valor de mercado, a variação do saldo de um dado instrumento durante um período contabilístico não precisa de ser igual às operações relativas a esse instrumento. As reavaliações e outras ocorrências, como as reclassificações, têm impacto nas contas de património, embora não sejam registadas como operações. O controlo de todas essas ocorrências, também chamadas "outros fluxos económicos", é outra questão crucial de qualidade para as contas financeiras.

O Eurostat, com o apoio activo do grupo de trabalho das CFTAP, introduziu a declaração sistemática das principais ocorrências que estão na base de outros fluxos económicos importantes. Para identificá-los, foi acordado um limiar de 0,5% do PIB anual (ou superior, para alguns instrumentos específicos).

A Espanha, a Letónia, os Países Baixos, a Áustria e a Polónia documentaram todas as principais ocorrências deste tipo. Em contrapartida, a República Checa, a Dinamarca, a Hungria e o Reino Unido não relataram ao Eurostat quaisquer ocorrências importantes.

4.4. Coerência da consolidação

Todos os dados apresentados, excepto no caso da Irlanda e da Eslováquia, satisfazem os critérios internos de coerência da consolidação, ou seja, a consolidação (definida como os valores não consolidados menos os valores consolidados) das operações e saldos observados no lado do activo é idêntica à dos observados no lado do passivo.

5. COMPARABILIDADE

5.1. Comparabilidade ao longo do tempo

O artigo 7.° do Regulamento (CE) n.º 501/2004 permite que os dados retrospectivos sejam compilados com base nas "melhores estimativas". Note-se que as reclassificações de unidades, frequentemente vistas como rupturas nas séries cronológicas, são aqui, pelo contrário, geralmente consideradas como "outros fluxos económicos".

A maioria dos Estados-Membros não relatou quaisquer rupturas nas suas séries cronológicas. Sete Estados-Membros relataram rupturas identificadas: República Checa, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria e Polónia.

5.2. Comparabilidade com as MUFA

O Eurostat não verifica a coerência entre os dados das CFTAP e as contas financeiras trimestrais transmitidas pelos BCN ao Banco Central Europeu no contexto das ECB Guidelines on Monetary Union Financial Accounts (MUFA – Orientações do BCE sobre as Contas Financeiras da União Monetária ) (que incluem também as contas financeiras trimestrais das administrações públicas desde Abril de 2006). Todavia, essa coerência foi documentada por meio de um questionário aos países, dado que a participação de diferentes instituições e o impacto do "reequilíbrio" utilizado para compilar um conjunto completo de MUFA trimestrais podem provocar disparidades. Devido à sua actualidade e cobertura, as CFTAP podem ser proveitosamente utilizadas como uma fonte de qualidade para efeitos de compilação das MUFA.

A maioria dos países declara que os dois conjuntos de dados são ou serão idênticos. Quatro países relatam diferenças marginais (Alemanha; Espanha, devido a certas colheitas; França e Portugal).

5.3. Comparabilidade com a dívida pública

A dívida pública trimestral transmitida pelos Estados-Membros ao Eurostat ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1222/2004 do Conselho deve ser coerente com as responsabilidades das administrações públicas relatadas nas CFTAP, na medida em que as definições das administrações públicas e dos instrumentos financeiros são as mesmas. Devem, contudo, divergir, porque a regra de avaliação difere: os passivos das administrações públicas são transmitidos pelo valor de mercado, enquanto a dívida pública é transmitida pelo valor nominal (exclui os juros vencidos e define-se, para os "valores mobiliários", como o valor facial).

Com base numa análise quantitativa, a dívida pública e os passivos das administrações públicas foram considerados coerentes para todas as cinco categorias de instrumentos examinadas (empréstimos de curto e longo prazo, títulos de curto e longo prazo e numerário e depósitos[5]) em apenas quatro países: Grécia, Espanha, Luxemburgo e Finlândia, enquanto três países mostram incoerências em três categorias: Irlanda, Áustria e Suécia.

6. EXACTIDÃO E FIABILIDADE

6.1. Cobertura das fontes de dados

Em relação à utilização das fontes de dados, o artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 501/2004 diz que os dados trimestrais têm de se basear em informações directamente disponíveis nas administrações públicas, como as contas públicas ou as fontes administrativas. É dada mais flexibilidade para o cálculo das participações de capital, excepto no caso das acções cotadas e das componentes de fundos de investimento.

A maioria dos Estados-Membros envia uma cobertura completa ou quase completa das fontes de dados no que diz respeito às unidades e instrumentos das administrações públicas. Isto é alcançado de diversas maneiras, sobretudo através do acesso a fontes directas, como as contas próprias de cada unidade, a bases de dados centrais ou a inquéritos. A Grécia, a Suécia e o Reino Unido (no que respeita às administrações locais) baseiam-se em grande medida em inquéritos. As informações indirectas obtidas de estatísticas monetárias e bancárias, da balança de pagamentos ou de bases de dados gerais de valores mobiliários são utilizadas para compilar informações das contrapartes, mas por vezes também para avaliar instrumentos, nomeadamente no caso da Estónia, Grécia, Itália, Luxemburgo e Áustria (utilização extensiva de bases de dados título a título) e Portugal, assim como, mas em menor grau, Alemanha, Países Baixos, Polónia, Eslovénia e Finlândia. Os responsáveis pela compilação dos dados referem geralmente dificuldades no cálculo das posições de derivados financeiros (saldos ou operações) e utilizam dados de fontes indirectas para as reservas técnicas de seguros.

Os dados das operações provêm habitualmente de informações relativas aos saldos, situação que geralmente não é a melhor. Contudo, a Espanha, os Países Baixos, Portugal, a Eslováquia e o Reino Unido e, em menor grau, a Alemanha, a Irlanda, a Áustria, a Finlândia e a Suécia têm acesso a informação sobre os fluxos, que é de qualidade superior.

6.2. Controlos da coerência interna e da plausibilidade e acompanhamento de ocorrências importantes

A maioria dos Estados-Membros realiza controlos da coerência, assim como da plausibilidade, como parte das suas rotinas de compilação. Os controlos de coerência são feitos, através do quadro 3 do procedimento relativo aos défices excessivos, com as contas financeiras anuais ou na consolidação. Os controlos de plausibilidade incidem nas discrepâncias, nas taxas de crescimento dos saldos ou nos outros fluxos económicos. A República Checa e a Hungria não documentaram as suas práticas.

Os Estados-Membros controlam e comunicam ao Eurostat ocorrências importantes que estejam na base de grandes operações ou outros fluxos económicos significativos. A Bélgica, a Estónia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Letónia, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia e Portugal documentam a maioria das suas grandes operações. Em contrapartida, a República Checa, a Grécia, a Irlanda e o Reino Unido não documentaram operações importantes. O controlo de outros fluxos económicos importantes é igualmente realizado por muitos Estados-Membros (ver secção 4.4 acima).

6.3. Metodologias e hipóteses utilizadas na estimação das estatísticas

O artigo 2.° do Regulamento 501/2004 permite explicitamente a utilização das técnicas de interpolação e extrapolação para alguns instrumentos específicos. Enquanto alguns Estados-Membros não se baseiam nessas técnicas (Grécia, Lituânia, Malta, Áustria, Eslovénia e Reino Unido), muitos outros utilizam-nas ocasionalmente para o cálculo de participações de capital, outros créditos/débitos ou informações disponíveis apenas numa base anual, como é por vezes o caso com as administrações locais.

6.4. Ajustamentos conceptuais do SEC 95

Têm de ser feitos ajustamentos conceptuais para pôr os dados trimestrais em conformidade com os conceitos do SEC 95. Estes ajustamentos são semelhantes aos efectuados nas contas anuais.

Categorização

A maioria dos Estados-Membros (excepto a República Checa, a França e a Eslováquia) refere que as fontes de dados estão, em grande medida, em conformidade com a categorização de instrumentos do SEC 95, sem necessidade de ajustamentos. No caso da França, a maturidade dos instrumentos de valores mobiliários de curto prazo ultrapassa claramente um ano.

Avaliação

Segundo o SEC 95, a conta de património deve ser avaliada ao valor de mercado, no caso das participações e outros valores mobiliários. Os Estados-Membros aplicam uma avaliação de mercado aos passivos relativos a títulos de longo prazo, excepto na Bélgica, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia e Eslováquia. Muitos Estados-Membros avaliam os seus passivos de curto prazo pelo valor facial, o que é igualmente incorrecto, embora com consequências quantitativas mais limitadas (Bélgica, República Checa, Alemanha, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Reino Unido).

Os Estados-Membros têm de avaliar as participações pelo seu valor de mercado ou equivalente, utilizando um comparativo substituto para as acções não cotadas. A Irlanda avalia as acções não cotadas dos activos líquidos pelo valor de mercado e a Hungria pelo valor contabilístico ajustado. A República Checa, a Estónia, a Grécia, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido avaliam as acções não cotadas dos activos líquidos pelo valor contabilístico e a Eslováquia pelo valor de aquisição, práticas que não são as melhores.

Momento de registo

O SEC 95 estabelece que as operações sejam registadas segundo o método da especialização económica e que se registe em outros débitos e créditos a diferença que se verifica nos pagamentos em dinheiro. A melhor prática do SEC 95 é registar os juros vencidos no instrumento subjacente, o que é um requisito do Manual do Défice Orçamental e da Dívida Pública[6] . Mas só uma minoria de países segue estas recomendações para todos os passivos, optando a maioria por registar os juros vencidos nos débitos relativos a alguns instrumentos de dívida.

6.5. Revisões das estatísticas

Os Estados-Membros enviam ao Eurostat os metadados relativos a grandes revisões, bem como as respectivas causas. O âmbito da revisão é um elemento essencial da avaliação da qualidade, tanto na perspectiva do utilizador como do responsável pela compilação. As revisões entre uma entrega de dados e a seguinte (sobretudo, entre a primeira estimativa e a segunda) são analisadas aqui, uma vez que apontam para questões relativas aos dados de origem. Nesta fase não foi possível fazer o cálculo das revisões entre a primeira estimativa e os dados finais, medidos na prática ao longo de oito trimestres, uma vez que os envios de dados regulares das CFTAP começaram há menos de dois anos.

Uma análise preliminar das últimas sete transmissões regulares sugere que a mediana da revisão, no conjunto dos Estados-Membros e das transmissões, está perto de 0,2% do PIB anual para a situação líquida das administrações públicas, tanto para a primeira estimativa como para os últimos quatro trimestres, e de 0,1% do PIB anual para as capacidades/necessidades líquidas de financiamento das administrações públicas. A primeira estimativa não está, pois, anormalmente mais revista do que os trimestres subsequentes. Há poucos elementos que indiquem enviesamentos, nomeadamente nas capacidades/necessidades líquidas de financiamento. As revisões de dados da administração central são frequentemente dominantes, devido ao volume e à complexidade das suas operações financeiras.

Há uma diversidade significativa de país para país, exibindo alguns países revisões mais pronunciadas (França, Itália, Hungria e Portugal – mais a Dinamarca e o Luxemburgo, para a situação líquida) e outros países revisões significativamente mais baixas (Países Baixos, Suécia e Reino Unido). Dada a pouca experiência adquirida, com muitos países a beneficiar até recentemente de derrogações ou estando na fase de desenvolvimento, as análises das revisões têm de ser interpretadas com prudência. É prematuro tirar conclusões firmes.

7. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES[7]

Foram alcançados progressos significativos em relação à compilação das CFTAP. Os dados da maioria dos países são de qualidade apropriada, úteis para fins analíticos e adequados para uma compilação significativa de agregados da área do euro e da UE, devendo ser divulgados em conformidade.

Alguns Estados-Membros têm de aplicar medidas específicas para melhorar a qualidade dos dados transmitidos. Em alguns casos, poderia ser conseguida uma melhoria através do cumprimento da obrigação comunitária de transmitir as séries cronológicas ao Eurostat. Isto evitaria que a Comissão abrisse processos de infracção nos termos do Tratado com vista à aplicação integral dos regulamentos comunitários.

A publicação das CFTAP deve ser promovida, com orientações apropriadas para os utilizadores, fornecendo metadados para reflectir as práticas nacionais, avisando os utilizadores quanto à volatilidade destes valores trimestrais e ajudando a interpretar as discrepâncias. A publicação promoveria a qualidade.

Esta avaliação será repetida no futuro, para monitorizar os progressos feitos pelos Estados-Membros. Algumas avaliações e recomendações específicas feitas pelos Estados-Membros estão indicadas no quadro seguinte.

Estado-Membro | Os dados e metadados são de: | Devem ser feitos esforços quanto a: |

Bélgica | boa qualidade geral | avaliação de títulos de dívida |

República Checa | qualidade geral insuficiente | envio de séries cronológicas completas coerência com as contas financeiras anuais e com as contas não financeiras notificação de ocorrências importantes avaliação de títulos de dívida e de acções não cotadas |

Dinamarca | boa qualidade geral | notificação de ocorrências importantes |

Alemanha | qualidade geral satisfatória; cobertura insuficiente | cobertura descrições dos países coerência com as contas financeiras anuais e com a dívida |

Estónia | qualidade geral insuficiente; importantes lacunas observadas nos dados trimestrais, frequentemente estatísticas trimestrais não genuínas | cobertura coerência com as contas financeiras anuais e com as contas não financeiras avaliação de títulos de dívida e de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Irlanda | qualidade geral razoável | coerência da consolidação com as contas não financeiras e com a dívida notificação de ocorrências importantes de forma coerente |

Grécia | qualidade geral insuficiente | coerência com as contas não financeiras notificação de ocorrências importantes avaliação de acções não cotadas |

Espanha | muito boa qualidade geral | coerência com as contas não financeiras |

França | boa qualidade geral | aplicação de um critério de maturidade apropriado limitação das revisões das primeiras estimativas coerência com as contas não financeiras |

Itália | boa qualidade geral | descrições dos países coerência com a dívida avaliação de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Chipre | São limitados os dados e a documentação recebidos pelo Eurostat. | É necessário um esforço imediato para cumprir o regulamento da UE. |

Letónia | boa qualidade geral; cobertura incompleta | cobertura avaliação de títulos de dívida e de acções não cotadas coerência com as contas financeiras anuais |

Lituânia | boa qualidade geral | avaliação dos títulos de dívida |

Luxemburgo | boa qualidade geral; cobertura insuficiente | cobertura descrições dos países confiança nos dados de fontes directas |

Hungria | boa qualidade geral, embora os metadados sejam insuficientes | descrições dos países notificação de ocorrências importantes |

Malta | Não foram transmitidos ao Eurostat nenhuns dados. | É necessário um esforço imediato para cumprir o regulamento da UE. |

Países Baixos | boa qualidade geral | coerência com as contas não financeiras avaliação de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Áustria | boa qualidade geral | coerência com a dívida avaliação de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Polónia | boa qualidade geral | coerência com a dívida avaliação de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Portugal | boa qualidade geral | coerência com as contas não financeiras e com a dívida confiança nos dados de fontes directas |

Eslovénia | Não foram transmitidos ao Eurostat nenhuns dados. | É necessário um esforço imediato para cumprir o regulamento da UE. |

Eslováquia | qualidade geral insuficiente; observam-se lacunas importantes na compilação das operações | coerência da consolidação com as contas não financeiras e com as contas financeiras anuais avaliação dos títulos de dívida e das acções notificação de ocorrências importantes |

Finlândia | boa qualidade geral | avaliação de acções não cotadas confiança nos dados de fontes directas |

Suécia | boa qualidade geral; cobertura incompleta | cobertura coerência com as contas não financeiras e com a dívida avaliação de acções não cotadas |

Reino Unido | boa qualidade geral | procedimentos de transmissão notificação de ocorrências importantes avaliação de acções não cotadas coerência com a dívida |

[1] JO L 81 de 19.3.2004, p. 1.

[2] Apenas aplicável na Bélgica, Alemanha, Espanha e Áustria.

[3] Ver o CIRCA Interest Group do Eurostat “Quality in Statistics" (A Qualidade nas Estatísticas), em http://forum.europa.eu.int/Public/irc/dsis/Home/main.

[4] Em muitos Estados-Membros é a mesma instituição que compila ambos os tipos de contas.

[5] O numerário é frequentemente um passivo da administração central; as administrações públicas podem aceitar depósitos, em algumas raras situações incluídas nos agregados monetários.

[6] O manual pode ser encontrado na secção Government Finance Statistics (subsecção II.3) no sítio Web do Eurostat: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2373,47631312, 2373_58674363&_dad=portal&_schema=PORTAL#II.2.

[7] Outros desenvolvimentos realizados entretanto por muitos Estados-Membros após 15 de Março de 2006 não estão reflectidos neste relatório sobre a qualidade.