5. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 62/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um primeiro programa plurianual (1988 a 1993) 
de investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais baseados na biotecnologia 
(ECLAIR) 
(European Collaborative Linkage of Agricultura and Industry through Research) 
COM(87) 667 final 
(Apresentado pela Comissão ao Conselho em 22 de Dezembro de 1987) 
(88/C 62/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130? K do Tratado estipula 
que o programa-quadro será executado através de pro­
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das 
suas actividades; 
Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 28 de 
Setembro de 1987, adoptou um programa-quadro de in­
vestigação e desenvolvimento tecnológico comunitários 
(1987 a 1991) ('), que prevê que sejam realizadas activi­
dades para assegurar a exploração e utilização óptima de 
recursos biológicos; 
Considerando que, sendo as competências e capacidades 
especializadas relevantes para o desenvolvimento agro-
-industrial numerosas, e estando as capacidades da Eu­
ropa mais competitivas internacionalmente localizadas 
em vários Estados-membros, se tirarão proveitos mútuos 
da colaboração num programa comunitário; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avalia­
ção do potencial da biotecnologia na agro-indústria eu­
ropeia (2), sublinhou que a biotecnologia deve ser utili­
zada para promover uma política agrícola virada para a 
qualidade, com elevado valor acrescentado, e que a Co­
munidade deveria apoiar a investigação biotecnologia 
com o objectivo de melhorar formas alternativas de pro­
dução e/ou descobrir novas; 
O JO n? L 302 de 24. 10. 1987. 
(2) JO n? C 76 de 23. 3. 1987, p. 22. Considerando que tais actividades constituiriam um com­
plemento lógico dos programas de investigação comuni­
tários nas áreas da biotecnologia e da agricultura, pro­
movendo a aplicação dos seus resultados aos objectivos 
sociais e económicos da Comunidade; 
Considerando que actividades de desenvolvimento nas 
interfaces entre a agricultura e a indústria podiam contri­
buir para a solução de alguns dos problemas que a agri­
cultura enfrenta actualmente na Comunidade; 
Considerando que é necessário envolver o máximo possí­
vel pequenas e médias empresas no programa de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico agro-industrias ba­
seados na biotecnologia; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta 
da Comissão. 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de cinco anos com início 
em 1 de Julho de 1988, um programa de investigação e 
desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia 
no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico agro-industriais baseados na biotecnologia, sob a 
forma estabelecida no Anexo I. 
O programa consistirá de trabalhos executados como in­
vestigação sob contrato e Como acções de coordenação, 
e por bolsas de formação/mobilidade. Os participantes 
podem ser empresas industriais e agrícolas, instituições 
de investigação, universidades ou suas combinações, es­
tabelecidas na Comunidade. 
Os institutos de investigação e as universidades deveriam 
participar, normalmente, num grupo, juntamente com 
uma ou mais organizações industriais. Os institutos de 
investigação que sejam financiados principal ou exclusi­
vamente por organizações industriais serão considerados 
como participantes industriais. 
N? C 62/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 88 
Os projectos podem ser executados por participantes 
provenientes de mais do que um Estado-membro. 
Como regra geral, a contribuição comunitária não exce­
derá 50 °/o, sendo o restante fornecido predominante­
mente por fontes industriais. 
Artigo 2° 
Os fundos necessários para a execução do programa es­
tão estimados em 80 milhões de ECUs, incluindo despe­
sas com um efectivo de treze funcionários. 
Artigo 3? 
A Comissão procederá a uma revisão do programa no 
terceiro ano da sua aplicação. Será efectuada uma avalia-
ANEXO I 
PROGRAMA 
Primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico agro-industriais 
baseados na biotecnologia (1988 a 1993) 
Objectivos 
O objectivo do programa proposto consiste em promover na Europa a aplicação útil de recentes desenvol­
vimentos nas ciências da natureza e na biotecnologia. Isto será conseguido por um programa de projectos e 
actividades de coordenação de investigação e desenvolvimento tecnológico pré-competitivos, baseados em 
colaboração estreita entre actividades agrícolas e industriais, e apoiados por bolsas de formação/mobili­
dade. O programa contribuirá, a médio e mais longo prazo, para melhorar a competitividade da Europa 
nas actividades económicas que se basearão nesses desenvolvimentos. 
Na execução do programa, questões relativas à conservação, valorização da natureza e protecção do am­
biente serão sistematicamente tidas em consideração. 
Conteúdo 
O programa consistirá nos seguintes sectores: 
1. ENSAIOS DE PRODUÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE ESPÉCIES OU ORGANISMOS CANDIDA­
TOS 
2. PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
3. ABORDAGENS INTEGRADAS 
1. ENSAIOS DE PRODUÇÃO E DE AVALIAÇÃO DE ESPÉCIES OU ORGANISMOS CANDI­
DATOS 
Consistirão em ensaios, à escala apropriada e sob várias condições, de espécies ou organismos novos 
ou modificados (plantas, gado, outros) para testar rendimentos, resistência às doenças, requisitos de 
entrada e aspectos relevantes para a adequação à transformação industrial, nutrição dos animais e 
aceitabilidade pelo mercado do organismo, seus constituintes e produtos deles derivados, com ênfase 
especial na utilização de novos métodos biotecnológicos na identificação, caracterização, selecção, 
modificação, propagação, cultivo ou outro aspecto do desenvolvimento e avaliação dos organismos 
candidatos. ção antes do termo do programa e à luz dos objectivos 
estabelecidos no Anexo II. 
Artigo 4o. 
A Comissão será responsável pela execução do programa 
e será assistida, na sua aplicação, por um Comité Con­
sultivo de Gestão e Coordenação (CGC) criado de 
acordo com a Decisão 84/338/Euratom/CECA/CEE do 
Conselho, de 29 de Junho de 1984 (*). 
Artigo 5° 
A presente decisão é aplicável de 1 de Julho de 1988 até 
30 de Junho de 1993. 
O JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
5. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 62/9 
2. PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
Consistirão em: 
2.1. Dados de entrada para a agricultura mais precisos e eficazes, através de trabalhos de investigação e 
desenvolvimento, baseados na utilização de ciências da natureza e da biotecnologia, com o 
objectivo da criação de produtos e serviços a utilizar na agricultura, oferecendo vantagens em 
termos de precisão, rentabilidade, rendimento vegetal ou animal melhorado, adequação para 
transformação de produtos e/ou comercialização subsequentes, e evitando possíveis efeitos late­
rais indesejáveis. 
2.2. Processos de extracção, transformação e produção mais precisos e eficazes através de trabalhos de 
investigação e desenvolvimento sobre métodos para aumentar a utilização e o valor de produtos 
agrícolas, por extracção, transformação ou outros processos, na indústria ou noutros domínios, 
que, por meios biotecnológicos ou outros, utilizam mais ou de modo mais valioso as proprieda­
des intrínsecas desses materiais. 
3. ABORDAGENS INTEGRADAS 
Consistirão de: 
3.1. Sistemas de colheita, preservação e separação da planta inteira através de sistemas de ensaio para 
desenvolver a colheita da planta inteira e seu fraccionamento em constituintes apropriados para 
aplicações subsequentes, devendo tal (tais) sistema(s) ser à escala adequada para providenciar 
uma base de avaliações económicas e a participação significativa de interesses industriais e agrí­
colas. Deve ser dada prioridade a projectos que utilizem nova biotecnologia. 
3.2. Estudos e projectos de desenvolvimento para a utilização integrada de novas tecnologias deverão 
incidir na exploração conjunta do progresso no conhecimento e nas técnicas biológicas conjun­
tamente com os sistemas agrícolas baseados em novas tecnologias. 
Realização 
A realização dos projectos será feita através de acções de investigação e desenvolvimento e de activida­
des de coordenação a custos repartidos. Serão incluídas bolsas de formação/mobilidade para facilitar a 
reunião de competências relevantes em locais apropriados para os trabalhos dos projectos, e para pro­
mover a divulgação eficiente dos conhecimentos deles resultantes. O programa incluirá também a orga­
nização de reuniões, consulta de peritos e divulgação de informações acerca do progresso e resultados 
dos projectos. 
ANEXO II 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
relativos ao primeiro programa de acção plurianual de investigação e desenvolvimento tecnológico 
agro-industriais baseados na biotecnologia (1988 a 1993) 
A comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um plano comunitário de acção respeitante à avaliação 
de actividades de investigação e desenvolvimento comunitárias para os anos 1987 a 1991 (COM(86) 660 
final) afirma que os objectivos e marcos de cada programa de investigação têm de ser estabelecidos numa 
forma examinável. Os objectivos e marcos do programa acima referido estão estabelecidos a seguir. 
1. O objectivo a longo prazo do presente programa é contribuir para a competitividade da agricultura e 
indústria europeias pelo melhoramento das ligações entre esses dois sectores fundamentais da nossa 
economia. A Comissão propõe atingir esse objectivo lançando o presente programa de projectos de 
desenvolvimento pré-competitivo. Os projectos procuram promover a colaboração estreita entre activi­
dades agrícolas e industriais, pela sua participação na investigação e desenvolvimento tecnológico do 
progresso recente nas ciências da natureza e na biotecnologia. 
2. O objectivo principal a curto prazo é que o programa deveria conseguir trazer propostas à superfície, 
com compromissos de cofinanciamento pela indústria para projectos de desenvolvimento a uma escala 
proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objectivo deverá ser examinável em 1991/1992. 
Nessa altura, o programa deveria também demonstrar a sua promoção e encorajamento de colaboração 
intersectorial através dos Estados-membros. 
N?C 62/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 88 
3. Os objectivos especiais a atingir dentro de três anos da realização de programa são os seguintes: 
3.1. Que tenham sido efectuados testes de espécies ou organismos novos ou modificados, que tenham 
produzido fundamentos para esperar que esses organismos, ou os processos utilizados para os pro­
duzir ou modificar, representam um progresso e poderiam encontrar aplicações. 
3.2. Que tenham sido efectuados testes de produtos, técnicas ou serviços novos ou modificados a utili­
zar em agricultura; que tenham sido indicadas vantagens em termos de precisão, eficácia ou pre­
venção de possíveis efeitos laterais adversos; e que, com resultado dos testes, os produtos, técnicas 
ou serviços tenham aplicações práticas. 
3.3. Que tenham sido efectuados testes de processos de extracção, transformação e produção mais pre­
cisos e eficazes, aplicando métodos biotecnológicos e/ou outros métodos a uma produção agrícola; 
e que, como resultado dos testes, os processos sejam úteis. 
3.4. Que, através do programa, se organizem disposições entre interesses agrícolas e industriais/de 
transformação, e se criem, modifiquem ou tornem disponíveis meios ou equipamentos para ensaiar, 
numa ou mais culturas, a exequibilidade técnica da «colheita da planta inteira». E que tenham sido 
definidas, ou estejam em curso de definição, medidas correspondentes de rendimento, para forne­
cer uma base para posteriores melhoramentos do sistema, e uma base para tomada de decisões 
sobre a reprodução e a divulgação de actividades semelhantes em maior escala. 
3.5. Que tenham sido financiados e completados estudos, e apoiados projectos de desenvolvimento, 
envolvendo a utilização na agricultura de novas tecnologias (por exemplo, envolvendo técnicas 
sofisticadas de detecção/medição/registo, tratamento da informação, automatização de equipamen­
tos e meios), em conjunto com a aplicação da biotecnologia; e que, como resultado de tais estudos 
e projectos, tenham sido encontradas novas aplicações. 
4. Além disso, o programa deveria assegurar a satisfação dos seguintes critérios gerais: 
4.1. Que o aumento potencial de oportunidades de mercado, a médio ou longo prazo, como resultado 
dos melhoramentos ou benefícios demonstrados, seja de dimensão que justifique as despesas comu­
nitárias autorizadas. 
4.2. Tendo em consideração os relatórios finais sobre o Programa de Acção no Domínio da Biotecnolo­
gia, que termina em Dezembro de 1989, e do Programa de Engenharia Biomolecular (1982 a 
1986), e o(s) relatório(s) de avaliação sobre esses programas, dever-se-ia considerar se este pro­
grama está, de facto a promover efectivamente a transferência para a aplicação dos resultados dos 
programas de investigação sobre biotecnologia (ou engenharia biomolecular) anteriores. 
4.3. Que, ao longo da execuação do programa, os projectos tivessem tido em consideração de modo 
adequado as questões de conservação, valorização da natureza e de ambiente. 
4.4. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector 
privado em biotecnologia, o painel de avaliação considerará se o programa ECLAIR contribuiu 
para a aplicação dos resultados das referidas actividades de investigação em regiões da Comunidade 
diferentes daquelas nas quais a investigação foi efectuada, e produziu valor acrescentado atribuível 
ao carácter comunitário do programa (isto é, não prontamente alcançável apenas através de acções 
dos Estados-membros).