Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas setentrionais da Finlândia e da Suécia em conformidade com as Decisões 2009/3067 e 2010/6050 da Comissão, no período 2011-2015

As regiões abrangidas pelo regime de ajuda são definidas nas respetivas decisões. Situam-se a norte do paralelo 62º N e em algumas zonas limítrofes a sul do paralelo afetadas por condições climáticas comparáveis, que tornam a atividade agrícola particularmente difícil. Os fatores tidos em consideração na determinação dessas zonas são a baixa densidade demográfica (máximo de 10 habitantes/km2), a proporção da superfície agrícola utilizada (SAU) em relação à superfície total (< 10 %), a parte da superfície agrícola consagrada às culturas destinadas ao consumo humano (≤ 20 %) e os municípios rodeados por outros situados nessas zonas (ainda que não tenham as mesmas características).

O Ato de Adesão define, no artigo 142.º, as condições de base; o montante total da ajuda concedida deve ser suficiente para manter a atividade agrícola nas zonas setentrionais, mas o apoio global não pode exceder o nível de apoio dado durante um período de referência anterior à adesão, definido nas autorizações. Além disso, a ajuda não pode estar ligada à produção futura nem implicar um aumento da produção em relação a níveis de referência, definidos pela Comissão.

A ajuda tem por objetivo, antes de mais, manter as atividades tradicionais de produção primária e de transformação naturalmente adequadas às condições climáticas das regiões em causa, melhorar as estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas, facilitar o escoamento dos referidos produtos e assegurar a proteção do ambiente e a preservação do espaço natural.

O presente relatório é apresentado ao Conselho em cumprimento do dever de informação que incumbe à Comissão por força do artigo 143.º do Ato de Adesão, nos termos do qual esta instituição apresentará ao Conselho, um ano após a adesão e, subsequentemente, de cinco em cinco anos, um relatório sobre as autorizações concedidas e os resultados da ajuda que tenha sido objeto dessas autorizações. Os anteriores relatórios foram apresentados em 1996, 2002, 2007 e 2012.

Ao abrigo do artigo 142.º do Ato de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia, a Comissão autorizou a Finlândia e a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo à agricultura nas regiões setentrionais, para a manutenção da atividade agrícola. Estas ajudas são designadas por ajudas nórdicas («ajuda»).

Figura 1: Zonas beneficiárias da ajuda na Finlândia (C1-C4) e na Suécia (1-3)

2.4. Relação com a produção

A ajuda limita-se a setores agrícolas específicos, definidos para cada Estado-Membro na respetiva decisão.

A ajuda é concedida com base em unidades de produção - cabeças normais (CN) ou ha -, com exceção do apoio ao leite e seu transporte, que se baseia nas quantidades entregues e transportadas. A ajuda finlandesa destinada às renas é concedida por animal.

Conforme já referido, as ajudas não podem estar ligadas à produção futura ou implicar um aumento da produção em relação a um período de referência. Os períodos de referência são estipulados na decisão relativa a cada Estado-Membro, por setor. A quantidade de referência para a produção de leite na Finlândia foi alinhada diversas vezes em função da evolução da Política Agrícola Comum (PAC) no que se refere ao setor leiteiro. No entanto, a revisão de 2009-2010 do regime de ajuda finlandês suprimiu a ligação entre as quotas leiteiras individuais da PAC e os pagamentos da ajuda. Introduziu, em vez disso, uma restrição de não-pagamento dessa ajuda para qualquer quantidade de leite sujeita a uma imposição suplementar na região, aplicável até ao termo do regime de quotas leiteiras.

3. REVISÃO DO REGIME DA AJUDA NÓRDICA

No seguimento de uma avaliação do regime da ajuda finalizada em 2007, procedeu-se a uma revisão com o objetivo de simplificar os regimes e de alinhar as autorizações pelos objetivos do Ato de Adesão. No que diz respeito à simplificação, as reformulações finalizadas em 2009 e 2010 reagruparam diferentes setores de produção e especificaram as taxas médias de ajuda máximas para a totalidade das áreas abrangidas pela ajuda na Finlândia e na Suécia, respetivamente.

Quanto ao alinhamento das autorizações pelos objetivos definidos no Ato de Adesão, a revisão das autorizações de produção e de pagamento conduziu a uma redução do pagamento anual máximo autorizado para a Finlândia, de 448,59 para 358 milhões de EUR. Além disso, a ajuda aos setores dos suínos e das aves de capoeira foi dissociada do tipo de produção. Em 2009 foi introduzida uma indemnização por danos causados por predadores, abolida em 2015.

No que toca à zona abrangida pela ajuda na Suécia, a revisão efetuada revelou que os níveis de produção tinham vindo a diminuir nos anos anteriores. Por proposta das autoridades suecas, a revisão da decisão finalizada em 2010 permite concentrar a ajuda na produção restante, de forma a pôr termo ao declínio verificado. Em 2013 adotou-se uma nova alteração, que integrou na ajuda nórdica os anteriores auxílios estatais aos produtores de batata, sem prejuízo do limite global.

4. AJUDA NÓRDICA NA FINLÂNDIA EM 2011-2015

4.1. Autorizações concedidas

A Decisão C(2009) 3067 autorizou uma ajuda anual no montante máximo de 358 milhões de EUR, de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2014. A Decisão(2015) 2790 aplica-se desde 1 de janeiro de 2015 e autoriza uma ajuda anual no montante máximo de 382 milhões de EUR, como indicado no quadro 1. O montante máximo da ajuda anual total foi aumentado após o esgotamento, em fevereiro de 2014, dos 24 milhões de EUR de fundos disponíveis ao abrigo do artigo 182.º, n.º 7, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 («Exame de Saúde»). Foi igualmente aumentada a ajuda máxima total e por unidade destinada aos ruminantes, enquanto incentivo contra o declínio da produção.

Quadro 1: Ajuda anual autorizada em conformidade com a Decisão C(2015) 2790

Ajuda média máxima permitida / unidade 1) Unidade Ajuda máxima autorizada (milhões de EUR) 2) Número máximo de fatores de produção elegíveis 1. LEITE 10,9 cents/kg 193,7 1 776 765 t 3) 2. RUMINANTES 97,7 Bovinos 4) 546 EUR/CN 181 000 CN Ovelhas e cabras 584 EUR/CN Cavalos 252 EUR/CN 3. SUÍNOS E AVES DE CAPOEIRA 5) 266 EUR/CN 37,0 4. HORTICULTURA 25,4 Estufas 6) 11,3 EUR/m2 202,9 ha Armazenagem de produtos hortícolas 7) 18,5 EUR/m3 5. PRODUÇÃO VEGETAL 58,3 Ajuda baseada na superfície 8) 37 EUR/ha 881 825 ha Ajuda para determinadas culturas 9) 145 EUR/ha 62 475 ha Ajuda aos jovens agricultores 10) 36 EUR/ha 6. OUTRAS AJUDAS 14,9 Renas 11) 36 (EUR/animal) 171 100 animais Ajuda ao transporte de leite e de carne 12) Serviços de proteção da produção de gado 13) Ajuda à armazenagem de bagas selvagens e de cogumelos 14) 0,10-0,42 CN EUR/kg Outras ajudas 15)

1) A ajuda/unidade pode ser diferenciada por região dentro dos limites da média máxima.

2) A ajuda máxima permitida é de 382 milhões de EUR por ano.

3) Máximo elegível por ano civil e para o ano de contingentamento 2014/2015.

4) Vacas em aleitamento, novilhas, bovinos machos com mais de seis meses e novilhas abatidas, bem como touros e bois abatidos nas zonas beneficiárias C3 e C4.

5) Ajuda dissociada. Quantidade de referência não superior a 139 200 CN.