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apresentar os pontos de vista e as propostas do CESE sobre a forma como estas ligações devem ser tidas em conta nas políticas da UE e na sua elaboração, a fim de aproveitar as oportunidades e gerir os riscos de forma adequada. O papel dos transportes enquanto elemento facilitador da consecução dos ODS é analisado nos capítulos 3 e 4. O capítulo 5 aborda a forma como os ODS beneficiam os transportes reforçando as suas bases. Os capítulos 6 e 7 analisam os desafios e as expectativas que os ODS criam no domínio dos transportes. Partindo desta análise, o capítulo 8 apresenta, em jeito de conclusão, as implicações do que precede e recomendações para a elaboração de políticas.
No âmbito do processo periódico do Semestre Europeu, a Comissão Europeia publicou, em novembro de 2016, documentos relativos à recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, e uma comunicação relativa a uma orientação orçamental positiva para a área do euro. O CESE pronunciou-se sobre estes documentos no parecer ECO/423, adotado na sua reunião plenária de fevereiro de 2017. Desde então, o desenvolvimento da política económica da UE e as atividades de alguns Estados-Membros levaram a que esta questão evoluísse consideravelmente. O presente aditamento a parecer centra a sua reflexão nos aspetos mais importantes dessa evolução:

— Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro (março de 2017),

— Previsões económicas da primavera (maio de 2017),

— Comunicação sobre o Semestre Europeu de 2017: Recomendações específicas por país (maio de 2017).

Em paralelo, foram publicados no mesmo período o Livro Branco sobre o futuro da Europa e documentos de reflexão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia (UEM) e sobre o futuro do financiamento da UE, que foram aprofundados pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no seu discurso sobre o estado da União em setembro de 2017. O funcionamento da área do euro registou também um desenvolvimento visível no que respeita à sua vertente orçamental. Por conseguinte, o presente parecer tem em conta o desenvolvimento económico em 2018 e reflete as propostas do CESE relativas às recomendações sobre a política económica da área do euro para 2018.
4.6.

No início de abril de 2016 (16), a Comissão propôs que as multinacionais publicassem uma declaração separada relativa ao imposto sobre o rendimento que pagam, juntamente com outras informações fiscais. As multinacionais com um volume de negócios líquido e consolidado superior a 750 milhões de euros terão de cumprir estes requisitos adicionais de transparência, independentemente de estarem ou não domiciliadas na UE. Esta obrigação aplica-se igualmente às suas sucursais e filiais. Neste contexto, o Comité acaba de adotar um parecer sobre a luta contra a evasão fiscal (17) em que incentiva a Comissão a ser mais ambiciosa na exigência de transparência fiscal das empresas mediante a redução do limiar do volume de negócios de 750 milhões de euros ou elaboração de um calendário que estipule uma diminuição gradual do limiar.
4.10.

O CESE salienta que o Acordo de Paris consagra expressamente a necessidade de uma transformação justa das condições de trabalho, o que já havia sido assinalado na Conferência de Lima. No âmbito deste novo modelo económico terão de ser criados postos de trabalho de elevada qualidade. Tal é possível através de um diálogo social robusto e de negociações coletivas, com a devida participação dos empregadores e com o apoio de medidas e atividades concretas, tais como ações de formação contínua para os trabalhadores, com vista à aquisição de novas qualificações, necessárias no âmbito da transição energética e ecológica, a par de medidas de reforço do sistema da segurança social. Para o efeito, é também necessário um quadro de ação positivo. Só assim os intervenientes da sociedade civil poderão compensar as perdas de emprego e de competitividade em alguns setores, sempre inevitáveis quando ocorrem transformações, e possibilitar um crescimento económico que seja social, sustentável e inclusivo.
3.4.

Quais são as tecnologias hidroeólicas em fase de teste? — Na Bretanha, ao largo de Paimpol, a Arcouest (1,5 MW), um protótipo de uma central hidroeólica, foi imersa em 2014. Esta central é desenvolvida pela Open Hydro (grupo de empresas de construção naval — DCNS) para o primeiro parque hidroeólico da EDF em Paimpol/Bréhat. Consiste em quatro turbinas com 2 a 3 MW de potência instalada. Trata-se de um tipo de instalação simples e robusta, com uma abertura no centro e munida de um rotor a velocidade reduzida, que funciona sem lubrificante, o que minimiza o seu impacto na vida marinha. Este sistema hidroeólico foi testado durante quatro meses. A turbina esteve ininterruptamente em funcionamento durante 1 500 horas e foi objeto de numerosas medidas mecânicas e elétricas. Os resultados dos testes foram positivos e confirmaram a validade deste tipo de tecnologia hidroeólica. Decidiu-se, portanto, iniciar a operação de um parque de demonstração no verão de 2015. As turbinas foram construídas e estão prontas a ser instaladas, mas as condições meteorológicas e marítimas obrigaram a adiar a sua instalação. Assinale-se que estas duas turbinas foram construídas em Cherbourg e em Brest, o que demonstra que estas novas tecnologias são suscetíveis de criar atividades industriais nas zonas costeiras. — A estrutura hidroeólica semi-submersa que pode ser içada para trabalhos de manutenção. Trata-se de uma técnica britânica desenvolvida pela sociedade Tidalstream. O protótipo foi instalado um sistema STT (Ship-to-Turbine) que opera no estreito de Pentland. Trata-se de um aparelho, composto por 4 turbinas de 20 m de diâmetro, com uma potência máxima total de 4 MW. Comparando este sistema com uma turbina eólica offshore, verifica-se que a eólica tem de ter um diâmetro de 100 m para, com uma velocidade do vento de 10 m/s, obter uma potência equivalente. Além disso, a base da eólica, situada a 25 m abaixo do nível do mar, é 25 % maior do que a do sistema STT. Por conseguinte, a Tidalstream considera que o seu sistema é competitivo em comparação com as eólicas offshore e onshore. O custo da eletricidade produzida pelo sistema STT poderia atingir 0,03 GBP/kWh (cerca de 0,044 EUR/kWh). Este sistema foi testado e validado por ensaios realizados no rio Tamisa. — A turbina hidroeólica montada em eixo vertical, que está a ser desenvolvida pela empresa Marine Current Turbines (MCT). Esta tecnologia implica a montagem de um eixo vertical ancorado no fundo marinho, o que limita a profundidade de imersão. As turbinas hidroeólicas, pelo facto de deslizarem ao longo do eixo, podem ser içadas à superfície para trabalhos de reparação e manutenção. — As turbinas hidroeólicas montadas num corpo flutuante fundeado foram instaladas em 2003 no estreito de Hammerfest na Noruega. — Por último, as turbinas movidas pelas correntes de maré, que são fixadas na base de uma barragem de estuário como a de La Rance, que é o exemplo mais antigo deste tipo de central e está em operação desde a década de 1960. No Reino Unido estão a ser estudados dois projetos, que, no entanto, foram bloqueados por motivos ambientais.
6.6.

Os mercados globais exigem uma transparência global dos mercados. Tal inclui previsões e informações fundamentadas sobre as tendências no que diz respeito a quantidades produzidas, preços, taxas de câmbio, clima, doenças, etc. O CESE congratula-se com o facto de a União Europeia participar ativamente na criação do AMIS junto da FAO. No entanto, estes esforços têm de procurar garantir que as informações processadas no âmbito do AMIS são disponibilizadas sobretudo aos participantes no mercado, para que estes possam beneficiar diretamente das mesmas.
4.2.

Os objetivos da UE para 2020 e 2050, tendo em conta o clima e o ambiente, a segurança do aprovisionamento energético e a competitividade, têm provocado uma explosão dos investimentos em meios de produção elétrica descentralizados e de origem renovável. Em França e na Alemanha, mas também em Espanha e em Itália, já cerca de 95 % das instalações deste tipo de produção estão ligadas à rede de distribuição de eletricidade (de baixa e média tensão). Ora, esta energia descentralizada é produzida essencialmente de modo intermitente, quando há vento ou sol, o que requer, por conseguinte, uma evolução radical dos papéis e funções dos distribuidores de eletricidade. No passado, a rede de distribuição conhecia apenas uma quantidade reduzida de pontos de congestão do aprovisionamento elétrico, e a eletricidade produzida de forma centralizada e transferida para a rede de transporte (de alta e muito alta tensão) era distribuída ao consumidor final numa lógica de tipo descendente, de montante a jusante. No futuro, a gestão da rede vai mudar. A ligação à rede de cada vez mais fontes energéticas renováveis descentralizadas, a recarga de veículos elétricos e o papel reforçado dos clientes capazes de participar ativamente no mercado de gestão da carga irão alterar as responsabilidades e atividades dos distribuidores de eletricidade, assim como as relações entre as redes de distribuição e as redes de transporte. Assim, as redes de distribuição do futuro serão cada vez interligadas e complexas, abrangendo múltiplas fontes de produção e ligando níveis de consumo cada vez mais diversificados e variáveis no tempo; os fluxos de eletricidade poderão mesmo ser invertidos e transitar das redes de distribuição para as redes de transporte, em caso de produção local muito superior ao consumo. Regra geral, pode prever-se que as dificuldades com que se debatem atualmente as redes de transporte de eletricidade, em especial a gestão dos congestionamentos, serão dentro em breve uma realidade nas operações quotidianas dos gestores das redes de distribuição de eletricidade.
4.2.

Os principais mecanismos e orientações internacionais que descrevem os princípios a adotar pelas empresas para evitar a corrupção e o suborno e incentivar o comportamento ético e a transparência são os seguintes: — as regras sobre a luta contra a corrupção do TPI, orientações em matéria de denúncia de disfuncionamentos e os manuais neste domínio, etc.; — o Pacto Global das Nações Unidas; os 10 princípios contra a corrupção e as orientações correspondentes sobre a prestação de contas; — as orientações da OCDE para as empresas multinacionais: recomendação 7 sobre o combate à corrupção, à solicitação de suborno e à extorsão; — a norma ISO 37001 relativa a sistemas de gestão da luta contra o suborno (em fase de elaboração, ISO PC/278); — as orientações de luta contra a corrupção do grupo do Banco Mundial; — a iniciativa sobre os relatórios mundiais («Global Reporting Initiative») (GRI, GR 4); — os princípios da organização Transparency International aplicáveis às empresas em matéria de luta contra o suborno, etc. As orientações por setor a nível da UE — por exemplo, na indústria europeia da construção (http://www.fiec.eu, incluindo as orientações pertinentes e as declarações conjuntas) e nas indústrias extrativas (www.eiti.org) — são da maior importância para os setores em causa. O mesmo pode dizer-se das orientações nacionais (nomeadamente, o código de sustentabilidade alemão e as orientações da indústria dinamarquesa) que são consideradas fundamentais para guiar o comportamento das empresas.
2.3

A carreira académica das mulheres continua também marcada por uma forte segregação vertical. Em 2010, a percentagem de estudantes do sexo feminino (55 %) e de mulheres licenciadas (59 %) excedia a do sexo masculino, mas entre os doutorandos e doutorados o número de homens era superior ao das mulheres (a percentagem de doutorandas era de 49 % e de doutoradas 46 %). Além disso, as mulheres representavam 44 % do pessoal académico do grau C, 37 % do grau B e apenas 20 % do grau A. A sub-representação das mulheres é ainda mais evidente nas áreas da ciência e da engenharia, constituindo apenas 33 % do pessoal académico do grau C, 23 % do grau B e somente 11 % do grau A (4).
4.3.

A delegação do CESE ficou profundamente chocada por lhe ter sido comunicado que, após as manifestações no Parque Gezi, os médicos foram proibidos de tratar os feridos e que os registos de saúde dos doentes foram solicitados para fins de investigação. Além disso, alguns médicos foram alegadamente investigados por crimes como desobediência a ordens do governo, por não terem cumprido as instruções dadas pelos poderes públicos. A independência e confidencialidade da assistência médica é um direito humano alheio a acontecimentos políticos e à pessoa em causa, e deve ser prestada de acordo com o juramento de Hipócrates. No que toca aos cuidados médicos e à representação legal, o respeito de todos os intervenientes pelo sigilo profissional é essencial para realizar atividades assentes na confiança e uma característica do Estado de direito. O cumprimento destes princípios por todos os funcionários é muito importante, não só em casos individuais, mas também para o funcionamento geral da democracia e do Estado de direito, e para a confiança da população no respeito dos seus direitos.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 177/40

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

[COM(2013) 803 final — 2013/0392 (NLE)]

(2014/C 177/06)

Em 25 de novembro de 2013, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 148.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

COM(2013) 803 final — 2013/0392 (NLE)

O Comité, na 495.a reunião plenária, realizada em 21 e 22 de janeiro de 2014 (sessão de 21 de janeiro), decidiu, por 150 votos a favor e 5 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
5.7

Para alcançar estratégias promissoras, é importante que as ofertas existentes e exemplos de práticas bem sucedidas sejam sistematicamente documentados, avaliados com base em dados concretos, sempre coordenados e divulgados através de informação bem direcionada. Para que tenham êxito, é essencial uma cooperação estreita entre todas as instituições e as unidades organizacionais responsáveis, bem como o envolvimento permanente das organizações de todas as partes interessadas e envolvidas. Em especial, o objetivo deve ser registar corretamente as dificuldades e necessidades específicas dos jovens trabalhadores migrantes, conceber estratégias e medidas bem orientadas para os objetivos, utilizar os recursos adequadamente e garantir a aferição dos resultados. Os jovens trabalhadores migrantes devem participar e influenciar todas as decisões e avaliações.
5.6.3

Isto mesmo foi reconhecido pelo Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) nas suas conclusões de junho de 2012, salientando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres no desenvolvimento sustentável. O CESE concorda com as conclusões do Conselho, que afirma que as mulheres podem ter uma influência crucial na tomada de decisões que afetam o ambiente, em particular no quadro da política em matéria de alterações climáticas. Esta é uma nova oportunidade para as mulheres, que podem desempenhar um papel muito importante e melhorar a sua situação pessoal e económica em associação com a nova e emergente economia verde, setor vital para o desenvolvimento e a criação de emprego.
7.3

O Comité frisa mais uma vez a importância que atribui ao estabelecimento de um diálogo intercultural com os Romes. Pela sua própria natureza, um diálogo constitui sempre um processo interactivo que se baseia na paridade entre os interlocutores e permite a participação. No quadro de um diálogo intercultural é possível eliminar preconceitos e criar confiança. O Comité considera que a eliminação de preconceitos e de estereótipos nos dois lados é precisamente uma condição indispensável para dar passos concretos no sentido de uma melhor convivência e uma verdadeira igualdade de oportunidades. O Tratado de Lisboa abriu novas possibilidades ao Comité de criar estruturas para o diálogo civil. No desempenho das tarefas que lhe foram confiadas, o Comité envidará também grandes esforços para fazer avançar o diálogo intercultural com os Romes.
6.3

O desenvolvimento sustentável precisa ainda de uma voz mais forte e de maior influência no sistema da ONU. Uma possibilidade seria convertê-lo em conselho de pleno direito das Nações Unidas. Outra opção seria fundi-lo com a CDS para formar um ECOSOC alargado e com poderes acrescidos para promover o desenvolvimento sustentável em toda a arquitectura da ONU, bem como junto do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Poderão ainda ser sugeridas outras possibilidades mais abrangentes, na sequência dos trabalhos levados a cabo pelo Painel de Alto Nível sobre as Alterações Climáticas e o Desenvolvimento, que foi recentemente instituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.
2.1

As alterações climáticas são um dos maiores desafios que o mundo enfrenta no século XXI. O Quarto Relatório de Avaliação (4.o RA) do IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), publicado em 2007, assinalou as alterações já registadas em resultado do enorme aumento das emissões humanas de gases com efeito de estufa nos últimos dois séculos e previu alterações ainda mais alarmantes caso não fossem tomadas medidas urgentes para reduzir as emissões globais nos próximos anos. O IPCC concluiu que o objectivo deveria ser manter as temperaturas médias globais a um máximo de 2.o C acima dos valores pré-industriais para evitar consequências catastróficas. Para isso, as emissões de gases com efeito de estufa terão de ser consideravelmente reduzidas, no mínimo até 60-80 % dos valores de 1990 no caso dos países desenvolvidos, até meados do século.
4.6

Ainda no domínio das energias fósseis, seria muito desejável construir sectores alternativos, nomeadamente a partir do carvão. A investigação do «carvão não poluente» registou progressos consideráveis e é necessário intensificá-la para a nova expansão do carvão não levar à subida do aquecimento global. Devia desenvolver-se um vasto plano europeu de investigação e desenvolvimento nesse domínio, em especial dado que a Europa se mantém um continente rico em carvão e que esse recurso é muito menos oneroso do que o petróleo no mercado mundial. Os modos de extracção do carvão mantêm-se uma questão muito sensível. Todos conhecem as condições difíceis e por vezes perigosas da profissão de mineiro. Por isso, deve-se dar uma atenção especial às condições de trabalho, à segurança e à saúde no trabalho nesse sector.
6.9

As propostas para o referido roteiro poderiam resumir-se do seguinte modo: — avaliação dos objectivos operacionais por períodos de três anos, — integração das alterações climáticas nas orientações de política geral nos domínios económico e social, — inclusão das questões referentes às alterações climáticas nos programas nacionais anuais sobre os progressos da Estratégia, — envolvimento das partes interessadas, em particular ao nível nacional e local, — relatórios comparativos sobre os progressos realizados, a elaborar pela Comissão, — generalização do uso do método aberto de coordenação para incluir as questões relacionadas com as alterações climáticas, — participação activa dos meios de comunicação social e das organizações das partes interessadas na prestação de informações actualizadas aos cidadãos sobre os progressos realizados, — apoio a projectos inovadores, em especial a nível local, para o desenvolvimento de plataformas neutras em carbono (ver o exemplo do Reino Unido).
1.2

O turismo na Europa: situação actual e desafios futuros. A situação actual do turismo tem vindo a ser analisada em vários estudos, relatórios e pareceres, com base em pontos de vista muito diversos: económicos, sociais e ambientais; a sua grande importância para a actividade económica na Europa, em geral, e para os diversos países, em particular; o seu valioso contributo para a riqueza e o emprego na Europa. Todas estes factores conjugados oferecem uma imagem marcada por grandes potencialidades, estabilidade e crescimento. Por outro lado, tem havido sempre a preocupação de considerar as diversas realidades e as ameaças internas e externas a curto, médio e longo prazo que podem derivar do turismo. Estas devem-se, por exemplo, ao seu carácter sazonal, à utilização por vezes abusiva dos recursos naturais, à escassa valorização do património cultural e do ambiente local e à apreensão causada pelo terrorismo que condiciona a segurança das populações e dos turistas. Os factos apontados obrigam-nos a estar preparados para enfrentar desafios muito consideráveis, se desejamos realmente que a actividade turística siga a senda do desenvolvimento sustentável. Estes desafios significam que é preciso garantir efectivamente o acesso de todos os cidadãos ao turismo, contribuir de forma palpável para o desenvolvimento dos muitos países do mundo não desenvolvido, garantir a sustentabilidade ambiental, respeitar o Código Ético do Turismo, salvaguardar a estabilidade e a qualidade do emprego e contribuir para a paz mundial. Ao fazer face a todos estes desafios e a outros mais, a indústria turística, que tem uma importância tão estratégica para a Europa, poderá dar o seu contributo específico para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos.
13.

Em qualquer caso, o CESE entende e sublinha que é necessário reforçar o seu papel e, mais geralmente, o papel da sociedade civil organizada, nos processos de globalização, por uma razão geral de promoção das metas mais amplas que a União persegue no mundo do século XXI e por um motivo específico que, no caso mais particular do CESE, tem a ver com as modalidades desta promoção; por outras palavras, diz respeito ao seu novo modo de funcionamento que está em vias de se definir, tanto no quadro e nas condições de uma sociedade do conhecimento como no contexto de uma das suas singularidades que é o CESE ser capaz de realizar intervenções fiáveis, no exterior da União, a nível da sociedade civil e com instrumentos que se podem qualificar de «diplomacia suave».