sobre o desenvolvimento do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário nos Estados-Membros e o desenvolvimento da concorrência entre ONME, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento 2015/1222 da Comissão (Regulamento CACM)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o desenvolvimento do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário nos Estados-Membros e o desenvolvimento da concorrência entre ONME, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento 2015/1222 da Comissão (Regulamento CACM)

Índice

I. Introdução

II. Principais fatores determinantes do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário

III. Resumo da análise

IV. Conclusões preliminares





I.Introdução

Em 14 de agosto de 2015, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/1222 da Comissão que estabelece orientações para a atribuição de capacidade e a gestão de congestionamentos (Regulamento CACM). Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento CACM, a Comissão deve enviar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos do artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 714/2009, sobre o desenvolvimento do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário nos Estados-Membros, com especial ênfase no desenvolvimento da concorrência entre operadores nomeados do mercado da eletricidade (ONME).

Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento CACM, a Comissão deve, com base no referido relatório, avaliar nomeadamente se continua a haver motivos que justifiquem a existência de monopólios legais nacionais ou a recusa continuada, por um Estado-Membro, de autorização da negociação transfronteiriça por um ONME designado noutro Estado-Membro. Se a Comissão julgar que não é esse o caso, pode ponderar a possibilidade de adoção de medidas legislativas ou de outras medidas adequadas para aumentar a concorrência e o comércio no interior dos Estados-Membros e entre estes. A Comissão deve também avaliar a governação do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário, com especial ênfase na transparência das funções do operador de acoplamento de mercados (OAM) exercidas conjuntamente pelos ONME. Se a Comissão considerar que existe ambiguidade no desempenho das funções de OAM monopolista e de outras funções de ONME, a Comissão pode ponderar a adoção de medidas legislativas ou de outras medidas adequadas para aumentar a transparência e a eficiência do funcionamento do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário.

No âmbito do acompanhamento dos progressos verificados no desenvolvimento do acoplamento para o dia seguinte e intradiário nos últimos anos e em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento CACM, a Comissão envia ao Parlamento Europeu e ao Conselho o presente relatório e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha. O presente relatório incide particularmente no desenvolvimento da concorrência entre ONME, embora a Comissão apresente também uma análise preliminar e uma avaliação da governação do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário estabelecida pelo Regulamento CACM, com particular ênfase na transparência das funções de OAM desempenhadas conjuntamente pelos ONME. Uma descrição mais pormenorizada da avaliação da Comissão é apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. O presente relatório não prejudica possíveis conclusões futuras com base na maior experiência adquirida, nomeadamente, com a implementação do acoplamento único intradiário.

II.Principais fatores determinantes do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário

Na implementação do acoplamento único para o dia seguinte e intradiário, há vários intervenientes e funções que desempenham um papel crucial.

Para implementar o acoplamento único para o dia seguinte e intradiário, é necessário que os operadores das redes de transporte (ORT) procedam ao cálculo da capacidade transfronteiriça disponível de um modo coordenado. Para esse efeito, os ORT têm de estabelecer um modelo de rede comum que inclua estimativas horárias da produção, da carga e do estado da rede. Por norma, a capacidade disponível deve ser calculada de acordo com o chamado método de cálculo baseado nos trânsitos, um método que considera o facto de a eletricidade poder circular através de diferentes vias e que otimiza a capacidade disponível em redes com elevada interdependência. A capacidade transfronteiriça disponível é um dos elementos-chave para o processo de cálculo. Neste processo, todas as ofertas de compra e venda da União, coligidas por bolsas de energia, são emparelhadas, tendo em conta a capacidade transfronteiriça disponível de uma forma economicamente otimizada. O acoplamento único para o dia seguinte e intradiário garante que, por norma, a energia circula de zonas de preços reduzidos para zonas de preços elevados.

A função de OAM é atribuída a bolsas de energia, ou seja ONME, pelo Regulamento CACM. Esta função deve utilizar um algoritmo específico para emparelhar as ofertas de compra e venda de forma otimizada. Os resultados do cálculo são disponibilizados a todos os ONME numa base não discriminatória. Com base nos resultados calculados pelo OAM, os ONME devem informar os respetivos clientes sobre as ofertas de compra e venda bem-sucedidas e a energia deve então ser transferida através da rede de acordo com os resultados do cálculo da capacidade.

Por motivos de eficiência e para implementar o acoplamento único para o dia seguinte e intradiário assim que possível, o Regulamento CACM incentiva o recurso a operadores de mercado já existentes e a soluções já implementadas quando adequado, sem prejuízo da concorrência de novos operadores. No entanto, a Comissão, em cooperação com a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (Agência), poderá criar ou nomear uma única entidade regulada para desempenhar funções comuns de OAM relativas à operação do mercado de acoplamento único para o dia seguinte e intradiário.

A fim de promover a plena realização e o funcionamento eficiente do mercado interno da eletricidade e de garantir uma gestão ótima, é essencial um funcionamento coordenado e uma evolução técnica sólida da rede de transporte de eletricidade da União, bem como uma estreita cooperação entre os ORT, os ONME e as autoridades reguladoras nacionais. Em especial, devem ser exploradas as sinergias resultantes dos projetos de atribuição da capacidade e de gestão de congestionamentos que têm contribuído para o desenvolvimento do mercado interno da eletricidade.