PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/75

RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2004 acompanhado das respostas da Fundação

(2005/C 332/11)

ÍNDICE

1-2 INTRODUÇÃO

3-6 OPINIÃO DO TRIBUNAL

7-10 OBSERVAÇÕES

Quadros 1 a 4

Respostas da Fundação

INTRODUÇÃO

1. A Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «Fundação») foi criada pelo Regulamento (CEE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 (1). A missão da Fundação consiste em apoiar a reforma da formação profissional nos países parceiros da União Europeia. Para o efeito, assiste a Comissão na execução de diferentes programas (Phare, Tacis, CARDS e MEDA). O quadro 1 apresenta as competências e actividades da Fundação com base nas informações que esta forneceu.

2. A título de informação, as contas anuais elaboradas pela Fundação em relação ao exercício de 2004 são apresentadas de forma sintética nos quadros 2, 3 e 4.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

3. A opinião do Tribunal é dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2); foi elaborada na sequência de um exame das contas da Fundação, nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

4. As contas da Fundação relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 (3) foram elaboradas pelo seu director, em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 1360/90, e enviadas ao Tribunal, que tem de dar a sua opinião sobre a fiabilidade das contas e sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. O Tribunal efectuou uma auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, as quais se baseiam em normas internacionais de auditoria que foram adaptadas ao contexto comunitário. A auditoria foi planeada e efectuada de modo a obter garantias suficientes de que as contas são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares.

6. O Tribunal obteve informações adequadas com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

Fiabilidade das contasCom excepção da situação descrita no ponto 8, as contas da Fundação referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2004 são fiáveis em todos os aspectos materiais.Legalidade e regularidade das operações subjacentesAs operações subjacentes às contas anuais da Fundação são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

7. Os programas Tempus, geridos pela Fundação sob mandato da Comissão, não constam do orçamento da Fundação. Esta situação não está em conformidade com os princípios de unidade e de verdade orçamental (4), conforme referido diversas vezes pelo Tribunal (5).

8. A Fundação apresenta informações financeiras relativas a estes programas (6) num anexo das suas contas anuais. No entanto, a gestão destes programas faz parte integrante da actividade da Fundação e implica uma parte significativa dos seus recursos humanos e materiais. As contas da Fundação, que têm por objectivo apresentar, entre outros aspectos, uma imagem fiel das suas despesas e receitas, não podiam excluir, sem recurso a artifícios, as despesas efectuadas no âmbito destes programas.

9. O orçamento da Fundação publicado no Jornal Oficial apenas indica as receitas e as despesas nos títulos e nos capítulos, sem as especificar em artigos e números, conforme exigido pelo princípio orçamental da especificação (7). Por outro lado, não inclui um quadro de efectivos (8).

10. A conta de gestão relativa ao exercício de 2003 apresentava um saldo negativo de 1,3 milhões de euros. Este saldo deveria ter sido inscrito num orçamento rectificativo relativo ao exercício de 2004 (9).

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Outubro de 2005. Pelo Tribunal de Contas Hubert WEBER Presidente

(1) JO L 131 de 23.5.1990.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) Estas contas foram elaboradas em 18 de Agosto de 2005 e recebidas pelo Tribunal em 22 de Setembro de 2005.

(4) N.os 1 e 2 do artigo 6.o do regulamento financeiro da Fundação.

(5) Ponto 9 do relatório relativo ao exercício de 2002 (JO C 319 de 30.12.2003, p. 48), ponto 8 do relatório relativo ao exercício de 2001 (JO C 326 de 27.12.2002, p. 51) e ponto 11 do relatório relativo ao exercício de 1999 (JO C 373 de 27.12.2000, p. 34).

(6) O total dos pagamentos efectuados em 2004 para a execução dos programas Tempus elevou-se a 9,3 milhões de euros.

(7) Artigo 22.o do regulamento financeiro da Fundação.

(8) N.o 3 do artigo 27.o do regulamento financeiro da Fundação.

(9) Artigo 16.o do regulamento financeiro da Fundação.

Quadro 1 Fundação Europeia para a Formação (Turim) Domínio de competências comunitárias segundo o Tratado Competências da Fundação Regulamento (CE) n.o 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990 Governação Meios colocados à disposição da Fundação em 2004 (dados para 2003) Produtos e serviços fornecidos em 2004 «A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.» (Artigo 181.o-A) Objectivos — Contribuir para o apoio, em matéria de formação, aos países da Europa central e oriental, à Mongólia, a alguns países da região dos Balcãs e aos países e territórios candidatos aos programas MEDA. — Fomentar a coordenação dos apoios concedidos aos países candidatos. Atribuições — Ajudar a definir as necessidades e as prioridades em matéria de formação. — Fornecer informações sobre as iniciativas e as necessidades futuras. — Financiar projectos-piloto. — Implementar programas da Comissão nos países candidatos. Conselho de Direcção — um representante por Estado-Membro; — dois representantes da Comissão. Director — Nomeado pelo Conselho de Direcção sob proposta da Comissão. Comité consultivo — nomeado pelo Conselho de Direcção; — dois peritos por Estado-Membro; — dois peritos por país candidato; — dois peritos de parceiros sociais a nível europeu. Controlo externo Tribunal de Contas Europeu. Quitação Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. Orçamento 18,4 milhões de euros (17,2 milhões de euros) totalmente financiados pela Comissão. Efectivos em 31 de Dezembro de 2004: — 104 (104) lugares do quadro, dos quais 99 (99) ocupados — 31 (31) outros postos de trabalho (auxiliares, peritos nacionais, interinos) Total dos efectivos: 130 (130), dos quais assumindo: — funções operacionais: 82 (80) — funções administrativas: 35 (35) — funções mistas: 13 (15) Actividades As actividades da Fundação abrangem diversos domínios, designadamente a formação profissional inicial, a aprendizagem ao longo de toda a vida, a formação contínua (para adultos), o desenvolvimento dos recursos humanos em empresas, as políticas de emprego, a formação de pessoas desempregadas, a luta contra a pobreza, a integração social e a formação, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento local. Em 2004, foram efectuados 169 pedidos, contra 143 em 2003, sendo a maior parte desses pedidos oriundos de delegações (35 %), seguidos da AIDCO (21 %), DG EAC (16 %), DG ALARG (9 %) e DG RELEX (7 %). O maior número de pedidos esteve relacionado com a programação (42 pedidos), com o aconselhamento sobre as políticas e as contribuições na preparação dos Instrumentos Europeus de Vizinhança (28), com a identificação de projectos (19) e com o seu acompanhamento (18). Rede de observatórios nos países candidadatos: estudos sobre sectores nacionais, estatísticas sobre a educação, aconselhamento dos países relativamente às estratégias a seguir. Projectos de desenvolvimento: Na sua qualidade de centro de perícia, a FEF contribui para a implementação de projectos de desenvolvimento, tendo em vista testar abordagens inovadoras que permitam aos países parceiros empreender uma reforma dos seus sistemas de ensino e de formação profissional. Convenções de assistência técnica com CARDS, MEDA e Tacis para o programa Tempus. Esta assistência abrange todas as fases do projecto. Inclui a selecção, a gestão e o acompanhamento dos contratos, da informação e da comunicação e um apoio administrativo geral. Os instrumentos das tecnologias da informação tais como candidaturas e formulários de relatórios on-line facilitaram consideravelmente a gestão administrativa das diferentes fases do projecto. Fonte: Informação fornecida pela Fundação.

Quadro 2 Fundação Europeia para a Formação — Execução orçamental relativa ao exercício de 2004 (1000 euros) Receitas Despesas Proveniência das receitas Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício Receitas arrecadadas Afectação das despesas Dotações do orçamento definitivo Dotações transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis inscritas autorizadas pagas transitadas anuladas autorizações ainda por liquidar pagas transitadas anuladas dotações autorizadas pagas transitadas anuladas Subvenções comunitárias 17 600 17 600 Título I Pessoal 11 494 11 245 11 122 123 249 329 307 0 22 11 823 11 574 11 429 123 271 Receitas afectadas 800 800 Título II Funcionamento 1 470 1 460 1 213 247 10 310 301 0 9 1 780 1 770 1 514 247 19 Receitas diversas 0 80 Título III Actividades operacionais 4 636 4 617 3 449 1 168 19 1 087 914 0 173 5 723 5 704 4 363 1 168 192 Receitas afectadas 800 800 260 540 0 286 174 112 0 1 086 1 086 434 652 0 Total 18 400 18 480 Total 18 400 18 122 16 044 2 078 278 2 012 1 696 112 204 20 412 20 134 17 740 2 190 482 NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos. Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 3 Fundação Europeia para a Formação — Conta de gestão dos exercícios de 2004 e de 2003 (1) (1000 euros) 2004 2003 Receitas Subvenções da Comissão 17 600 18 100 Outros financiadores 800 523 Receitas diversas 80 17 Total das receitas (a) 18 480 18 640 Despesas Pessoal — título I do orçamento Pagamentos 11 122 10 771 Dotações transitadas 123 329 Funcionamento — título II do orçamento Pagamentos 1 213 1 076 Dotações transitadas 247 310 Actividades operacionais — título III do orçamento Pagamentos 3 449 3 396 Dotações transitadas 1 168 1 087 Receitas afectadas Pagamentos 260 237 Dotações transitadas 540 286 Total das despesas (b) 18 122 17 492 Resultado do exercício (a – b) 358 1 148 Saldo transitado do exercício anterior –1 318 –2 155 Dotações transitadas anuladas 204 375 Reembolsos à Comissão 0 – 703 Diferenças cambiais –3 17 Saldo do exercício – 759 –1 318 Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.

Quadro 4 Fundação Europeia para a Formação — Balanços em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2003 (2) (1000 euros) Activo 2004 2003 Passivo 2004 2003 Imobilizações incorpóreas Capital próprio Direitos de ocupação 5 000 5 000 Capital 3 516 3 852 Programas informáticos 174 146 Saldo do exercício – 759 –1 318 Amortizações –1 809 –1 611 Subtotal 2 757 2 534 Subtotal 3 365 3 535 Dívidas a curto prazo Imobilizações corpóreas Transição automática de dotações 1 538 1 726 Equipamento e mobiliário 287 273 Transição automática de dotações afectadas 652 286 Material informático 1 189 1 438 Outros financiadores 134 30 Amortizações –1 325 –1 444 Credores diversos 1 1 Subtotal 151 267 Receitas diferidas 43 83 Existências Subtotal 2 368 2 126 Material de escritório 0 50 Subtotal 0 50 Valores realizáveis Outros adiantamentos 2 4 Ordens de cobrança 24 43 Devedores diversos 0 39 Subtotal 26 86 Disponibilidades Depósitos bancários 1 580 719 Fundo para adiantamentos 3 3 Subtotal 1 583 722 Total 5 125 4 660 Total 5 125 4 660 Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. (1) A conta de gestão e o balanço apenas têm em conta as actividades específicas da Fundação, excluindo os programas geridos em nome da Comissão. Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais. (2) A conta de gestão e o balanço apenas têm em conta as actividades específicas da Fundação, excluindo os programas geridos em nome da Comissão. Fonte: Dados da Fundação. Este quadro apresenta sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas contas anuais.