1.Introdução

O «Pacto de Amesterdão», aprovado pelos Estados-Membros da União Europeia (UE) em maio de 2016, foi preparado em estreita cooperação com a Comissão. Estabelece a agenda urbana da UE, o que constitui um passo histórico no sentido de uma associação mais estreita das cidades com vista ao desenvolvimento de políticas nacionais e da UE. Oferece uma oportunidade aos municípios para definir ações concretas para legislar melhor, melhorar a regulamentação e o conhecimento das políticas nacionais e da UE. Trata-se de um método de trabalho inovador para concretizar a governação a vários níveis, sendo a ordem de trabalhos definida conjuntamente por todos os parceiros numa base voluntária, inclusiva e equitativa. Foram identificadas doze questões especialmente importantes para o desenvolvimento urbano, que irão ser tratadas segundo uma abordagem integrada. Em junho de 2016, o Conselho da União Europeia confirmou a importância da Agenda Urbana da UE e instou a Comissão e os Estados-Membros da UE a empenharem-se plenamente na sua aplicação.

As Conclusões do Conselho sobre os objetivos e prioridades da UE e dos seus EstadosMembros, adotadas para a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alojamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), apresentam algumas características-chave para o desenvolvimento urbano. Instam a uma abordagem integrada e de base territorial que, conjugada com uma visão a longo prazo, é necessária para promover cidades bem geridas, socialmente inclusivas e seguras, resilientes, eficientes em termos de utilização de recursos, sustentáveis do ponto de vista ambiental e economicamente prósperas, independentemente das suas dimensões. A agenda urbana para a UE está em plena sintonia com este objetivo.

As cidades são motores importantes do crescimento económico na UE. É nas cidades que os cidadãos vivem na sua maioria, que a maior parte do produto interno bruto é gerado, que grande parte das políticas e da legislação da UE são aplicadas e onde uma parte significativa dos fundos da UE é despendida. Além disso, as cidades são catalisadores de inovação aberta, permitindo a interação a vários níveis, multissetorial e pluridimensional das diferentes partes interessadas no domínio da criação, conceção e implementação colaborativas de soluções integradas e inovadoras.

As cidades são também o local onde se pode tirar partido das oportunidades criadas pelo contexto urbano (por exemplo, transição para as emissões reduzidas, economia circular, mobilidade limpa, oferta cultural, etc.). Ao mesmo tempo, muitos desafios têm um forte impacto nas cidades e é aí que podem ser melhor abordados. Estes desafios podem ser correlacionados com desafios à escala mundial (por exemplo, desemprego, migração, impacto de catástrofes exacerbadas por alterações climáticas, escassez de água, produção e consumo sustentáveis, perda de biodiversidade, economia paralela, etc.) ou com questões locais relacionadas com a qualidade de vida dos cidadãos (por exemplo, qualidade do ar, espaços recreativos, tráfego e níveis de ruído, poluição da água, etc.). O Livro Branco sobre o futuro da Europa sublinhou que «muitos europeus consideram a União ou como uma realidade demasiado distante ou como uma entidade que interfere demasiado na sua vida quotidiana» . Uma vez que as cidades são um dos níveis de governação mais próximos dos cidadãos, trabalhar no seu âmbito pode aproximá-los da UE. Por conseguinte, a UE e as cidades, juntamente com os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas, devem proceder num espírito de colaboração a fim de dispor de políticas adaptadas às necessidades das cidades e obter melhorias visíveis na vida quotidiana dos cidadãos.

A dinâmica em matéria de questões urbanas tem vindo a acentuar-se não só na UE mas também na cena mundial, onde a UE e os seus Estados-Membros têm desempenhado um papel decisivo na definição da Nova Agenda Urbana, que reflete e reforça os princípios e as principais mensagens do Pacto de Amesterdão. A Nova Agenda Urbana permite uma relação mutuamente benéfica entre a urbanização e o desenvolvimento sustentável e irá servir de base à elaboração de políticas de desenvolvimento urbano e de financiamento ao longo dos próximos 20 anos. A Agenda Urbana da UE contribui para a cooperação no sentido de tornar as cidades sustentáveis a nível mundial, reforçando o potencial de um desenvolvimento urbano inclusivo, seguro, resistente e sustentável, enquadrado pelo novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e pelo próximo documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre Cidades e Autarquias Locais em países terceiros. O Conselho da União Europeia reconheceu que a Agenda Urbana da UE é um mecanismo fundamental de execução da Nova Agenda Urbana no interior da União Europeia .

A Agenda Urbana da UE também dá um impulso importante a vários outros acordos internacionais. É essa o caso, nomeadamente, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 11 da Agenda de 2030, que apela para «cidades e aglomerados urbanos» «inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis» e outros objetivos conexos. Apoia igualmente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, que constitui o primeiro acordo universal juridicamente vinculativo sobre o clima, reconhecendo o papel fundamental das cidades para reduzir as emissões, bem como o Quadro de Sendai para a redução dos riscos de catástrofes . Por último, a UE inspirou o desenvolvimento da recentemente adotada «União para a Agenda Urbana Mediterrânea».

O objetivo do presente relatório é descrever a fase inicial de implementação e os resultados preliminares da Agenda Urbana da UE até outubro de 2017. A primeira parte é consagrada à implementação e sublinha as principais características do método de trabalho. A segunda parte, consagrada aos resultados, apresenta o impacto da Agenda Urbana para a UE até à data sobre a elaboração de políticas, bem como algumas propostas preliminares em matéria de melhor regulamentação, melhor financiamento e melhor conhecimento incluídas no anteprojeto dos planos de ação.

2.Execução

A Agenda Urbana da UE constitui o quadro comum para todas as iniciativas de política urbana, pelo que deve ser aplicada por todos os intervenientes relevantes a todos os níveis.

As parcerias (grupos de peritos da Comissão, Estados-Membros, cidades e partes interessadas) desempenham um papel crucial. No quadro das parcerias todos os níveis de governação estão envolvidos em cada fase e trabalham em pé de igualdade, partilhando assim a responsabilidade dos resultados e cooperando no quotidiano: Instituições e órgãos consultivos da UE, ministérios dos Estados-Membros, autoridades regionais, autoridades urbanas, assim como as partes interessadas. Após um ano de experiência, os membros consideram que o método de trabalho é muito positivo, dado que promove a apropriação e melhora o conteúdo dos resultados.

O Pacto de Amesterdão identificou doze temas prioritários. Estes foram selecionados tendo em consideração as prioridades da estratégia UE 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo: Inclusão de migrantes e refugiados; Pobreza urbana; Habitação; Qualidade do ar; Economia circular; Empregos e competências na economia local; Adaptação às alterações climáticas (incluindo soluções de infraestruturas verdes); Transição energética; Utilização sustentável das terras e de soluções baseadas na natureza; Mobilidade urbana; Transição digital; Contratação pública responsável e inovadora. Estes temas prioritários são abordados tendo em conta uma série de questões transversais que refletem algumas das importantes políticas da UE, em especial a dimensão territorial: a necessidade de uma boa cooperação entre as cidades e as zonas rurais; redes densas de cidades de pequena e média dimensão; o valor acrescentado de um bom planeamento urbano, que pode afetar a expansão urbana e a atividade nos centros urbanos; a relação com a dimensão internacional, especialmente a Nova Agenda Urbana e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; o princípio geral da igualdade entre homens e mulheres, etc.

As parcerias analisam os desafios e os entraves com vista a recomendar medidas pertinentes, concretas e de fácil implementação sob a forma de um plano de ação que deverá estar concluído no prazo de dois anos após o início dos seus trabalhos. As propostas adotadas por consenso abrangem a melhoria da regulamentação, do financiamento e do conhecimento, podendo também contemplar as políticas, a governação e as práticas. Esta abordagem tem em conta a diversidade das cidades e o contexto territorial em que se inserem, a fim de contribuir para o objetivo da coesão territorial da União.

As doze parcerias foram instituídas em três fases, entre maio de 2016 e junho de 2017 (quatro parcerias no âmbito da presidência neerlandesa, quatro sob a presidência eslovaca e quatro sob a presidência maltesa). Os Estados-Membros participantes e as cidades foram propostos pelos Estados-Membros, o Comité das Regiões, a rede Eurocities, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa, bem como o programa URBACT, tendo sido selecionados pelo Grupo de diretores-gerais sobre assuntos urbanos. Um grande número de cidades e parceiros manifestaram o seu interesse em participar em parcerias (cerca de 250 pedidos no total). A cobertura das parcerias é muito ampla: 22 Estados-Membros, 84 cidades, 13 Direções-Gerais da Comissão, duas associações de cidades (Eurocities e o Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa), o BEI (em 8 parcerias) e várias partes interessadas, incluindo associações, organizações não governamentais, organismos de investigação e educação e representantes empresariais (por exemplo, a Federação Europeia de Associações Nacionais que Trabalham com os Sem-Abrigo -, Polis - rede de cidades e regiões europeias que trabalham em transportes locais -, a federação europeia Housing Europe). É também de sublinhar que a composição das parcerias é equilibrada, contando com a participação da maioria dos Estados-Membros, de cidades de todas as dimensões, de todas as partes da UE e de todos os níveis de desenvolvimento económico e social, bem como de algumas redes urbanas regionais e Regiões.

A fim de garantir que as parcerias se mantêm operacionais, a sua dimensão é limitada a 15 a 20 membros. É, por conseguinte, de importância fundamental trabalhar em plena transparência e dar voz aos que não são membros. Para tal foi criado um sítio Internet interativo designado «Futurium», que permite que todos os interessados sejam informados e possam dar o seu feedback (por exemplo, sobre o anteprojeto dos planos de ação apresentado pelas parcerias). Foram também organizados vários workshops e uma conferência de alto nível sob a égide da Comissão, que deverá decorrer de dois em dois anos, denominada «Fórum das Cidades».

A Agenda Urbana para a UE exige que as questões sejam tratadas segundo uma abordagem integrada. Os temas prioritários requerem o contributo e a colaboração de peritos de diferentes domínios políticos. Por exemplo, a melhoria da qualidade do ar prende-se não apenas com os problemas relacionados com os transportes, a energia, a gestão sustentável dos recursos naturais, as soluções baseadas na natureza, governação, saúde, habitação, infraestruturas, empresas de construção, modelos financeiros, como também com a investigação e a inovação.

Em conformidade com esta abordagem, peritos de várias Direções-Gerais da Comissão Europeia participam nos trabalhos das parcerias, o que garante, em especial, que abrangem as várias políticas e instrumentos da UE relevantes para as cidades e que trabalham em conjunto para evitar a duplicação de esforços, criar complementaridades e sinergias. A fim de reforçar uma abordagem abrangente das questões urbanas e de propostas coerentes para enfrentar estes desafios, as parcerias também procedem a uma coordenação recíproca dos seus trabalhos.

3.Primeiros resultados

3.1.Impacto sobre a elaboração das políticas