COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.11.2018 JOIN(2018) 28 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Elementos para uma estratégia da UE relativa à Índia



Elementos para uma estratégia da UE relativa à Índia Uma parceria para a modernização sustentável e uma ordem mundial baseada em regras INTRODUÇÃO A União Europeia (UE) e a Índia estabeleceram uma parceria estratégica em 2004. Ao longo dos anos, as suas afinidades aumentaram. Num contexto regional e internacional complexo, a UE e a Índia partilham os valores da democracia, dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e apoiam a ordem mundial baseada em regras e centrada no multilateralismo. Ambas representam «uniões da diversidade» e têm importantes interesses na prosperidade e desenvolvimento sustentável mútuos. A Índia mantém um crescimento económico constante, uma forte expansão demográfica e uma ambiciosa dinâmica de modernização. Este país tem vindo a empenhar-se nas questões internacionais, a promover o seu soft power ou poder de persuasão e a criar parcerias diversificadas. A UE representa o projeto de integração regional mais desenvolvido do mundo e uma potência estabilizadora e normativa. Consolidou o seu mercado único, a sua política externa e de segurança e progrediu significativamente na sua política europeia de defesa comum. Nos últimos anos, a UE consolidou o seu papel de interveniente económico e político importante na Ásia, desenvolvendo intensas relações bilaterais com parceiros estratégicos, os países da Ásia Central, da Ásia Oriental e da Ásia do Sul, bem como do Sudeste Asiático, e com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A UE tem vindo a desenvolver de forma proativa a sua própria estratégia de ligação entre a Europa e a Ásia e a intensificar o seu empenhamento em termos de política de segurança na região, mantendo simultaneamente uma abordagem regional forte no âmbito da Cimeira Ásia-Europa (ASEM). Neste contexto, é do interesse da UE reforçar os seus laços políticos e económicos, bem como a cooperação em matéria de política de segurança e defesa com a Índia, um peso pesado no continente asiático e uma potência mundial emergente. Uma parceria forte com a Índia é crucial para uma política equilibrada da UE em relação à Ásia no seu conjunto. É desejável uma parceria forte com a Índia para contribuir conjuntamente para preservar a paz e a estabilidade, promover a prosperidade e o desenvolvimento sustentável, assim como reforçar a ordem baseada em regras. Importa intensificar o diálogo político e o intercâmbio regular de pontos de vista na antecâmara de importantes reuniões internacionais, de modo a criar um entendimento comum mais sólido, contribuir para reduzir divergências e reforçar a ação comum. A UE e a Índia representam uma população próxima dos dois mil milhões de pessoas, um importante manancial de crescimento económico, além de enormes potencialidades para influenciar positivamente o contexto do desenvolvimento humano. A UE pretende reforçar a parceria estratégica com a Índia para poder corresponder a essa ambição. A presente comunicação conjunta propõe elementos para uma Estratégia da UE que abrange os próximos 10-15 anos, tendo por base a última Comunicação da Comissão relativa à Índia de 2004, e reflete as recomendações do Parlamento Europeu na sua resolução de 2017 sobre as relações políticas com a Índia. A presente comunicação conjunta propõe: ·Reforçar a parceria estratégica UE-Índia. ·Criar uma parceria forte para a modernização sustentável. ·Unir forças para consolidar a ordem mundial baseada em regras, assente no multilateralismo e centrada na ONU e na OMC. ·Desenvolver uma abordagem conjunta a nível multilateral para enfrentar os desafios mundiais. ·Procurar respostas comuns para ameaças à segurança e problemas regionais O contexto da Índia A Índia é uma das maiores economias do mundo, juntamente com a China, a UE e os EUA, em termos de paridade do poder de compra. O país é a grande economia que regista o crescimento mais rápido, com taxas anuais de crescimento do PIB na ordem dos 7 % e a caminho de atingir a marca económica de 7,8 biliões de USD até 2030. A Índia é também um importante interveniente na governação económica mundial. Em 2017, a UE era o primeiro parceiro comercial da Índia, ao passo que a Índia era o nono maior parceiro económico da UE. Na próxima década, a Índia tornar-se-á no país mais populoso do mundo, ultrapassando a China. É já a maior democracia do mundo. 50 % dos indianos têm menos de 25 anos. Este dividendo demográfico poderá acrescentar anualmente cerca de dois pontos percentuais ao crescimento do PIB per capita ao longo das próximas duas décadas. 67 % da população vive em zonas rurais, mas prevê‑se que a taxa de urbanização duplique na próxima década. A Índia deve enfrentar desafios significativos para desbloquear o seu potencial económico e demográfico, sendo, nomeadamente, necessário resgatar 270 milhões de pessoas da pobreza extrema; criar as infraestruturas e estabelecer as conexões adequadas; assegurar o acesso à educação e à saúde em todo o país; e fazer face à desigualdade crescente dos rendimentos. Com 93 % da mão de obra na economia informal, a matéria coletável é limitada. A criação de emprego é outro problema, atendendo aos 12 milhões de pessoas que se estima que integram a população ativa todos os anos. A Índia é atualmente o quarto maior emissor de gases com efeito de estufa do mundo, embora as suas emissões de CO2 per capita representem apenas um décimo das emissões dos EUA. As suas necessidades energéticas mais do que duplicarão nos próximos 20 anos. O país é extremamente vulnerável às alterações climáticas e condições meteorológicas extremas, tais como ondas de calor, secas e inundações, o que agrava os problemas de desenvolvimento e afeta desproporcionadamente os grupos pobres e vulneráveis. O impacto do crescimento económico e demográfico no ambiente é elevado. O esgotamento dos recursos, nomeadamente a escassez de água, a poluição do ar e da água e a gestão de resíduos contam-se entre os problemas específicos que o país tem de enfrentar.

A Índia está a modernizar-se e fixou objetivos ambiciosos para: reduzir a pobreza e disseminar os benefícios do crescimento económico; responder às necessidades da sua classe média com aspirações; aumentar a capacidade de produção e a produtividade através de investimentos nacionais e estrangeiros e da transferência de tecnologias; realizar uma urbanização sustentável; modernizar a agricultura; digitalizar a economia; melhorar a gestão dos recursos hídricos e a utilização eficiente dos recursos; desenvolver recursos humanos qualificados; e incentivar a inovação e as empresas em fase de arranque. A Índia ocupa um lugar importante num espaço geoestratégico complexo. Situada no centro de rotas comerciais determinantes entre a Europa e a Ásia, a Índia representa um fator de estabilidade numa região complexa, cuja postura em matéria diplomática e de segurança em relação aos seus vizinhos e principais potências regionais tem consequências importantes para a UE. As relações tradicionais da Índia com países em desenvolvimento são igualmente uma fonte potencial de vitalidade na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. 1.PROSPERIDADE ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO SUSTENTÁVEL O reforço da parceria UE-Índia no domínio da modernização sustentável deverá contribuir para aprofundar a relação existente e para fomentar o investimento e o comércio, acelerando, simultaneamente, a progressão da Índia na cadeia de valor; a sua investigação e desenvolvimento tecnológico; a utilização eficiente dos recursos e o crescimento verde, a expansão da base tributária; e a promoção do empreendedorismo. As políticas internas e prioridades da Índia terão um enormíssimo impacto na ação internacional em matéria de alterações climáticas; segurança energética global; eficiência na utilização dos recursos; execução da Agenda 2030; desafios ambientais; redução dos riscos de catástrofes; governação dos oceanos, nomeadamente as pescas sustentáveis e a economia azul; e a proteção de bens comuns mundiais. A UE deve projetar a sua cooperação bilateral dinâmica em matéria de modernização para a esfera global, envolvendo-se, assim, mais ativamente com a Índia nestas questões para assegurar uma abordagem mundial eficaz. 1.1. Consolidar a parceria para a modernização A UE é um parceiro natural no apoio ao objetivo da Índia de crescer de um modo sustentável; aceder à tecnologia verde e a soluções digitais; assegurar uma utilização eficiente dos recursos; aplicar modelos regulamentares e quadros legislativos; e harmonizar as normas. A cooperação UE-Índia contribuirá para reduzir a pressão sobre os recursos e a poluição, bem como as emissões de gases com efeito de estufa, e reforçar a resiliência às alterações climáticas. Uma pareceria para a modernização forte entre a UE e a Índia deve igualmente apoiar os próprios objetivos da UE de criação de emprego, crescimento e investimento e ajudar a promover conectividade sustentável para a Europa e a Ásia, em consonância com a estratégia para a conectividade da UE. A Índia é compelida a enfrentar desafios complexos em grande escala. O dividendo demográfico poderá tornar a Índia num motor de crescimento mundial, contanto que o país possa promover a educação, a investigação e a inovação, o empreendedorismo e as competências e aumentar a empregabilidade. Melhorar a participação das mulheres e dos jovens na economia também ajudará a explorar o crescimento económico e a reforçar a igualdade de género. A Índia está a procurar estabelecer-se como um polo da indústria de transformação, nomeadamente através da atração de investimento direto estrangeiro. A rigidez do mercado de trabalho e a baixa classificação da Índia no relatório do Banco Mundial relativo à facilidade de desenvolver negócios são fatores restritivos. Até ao momento, as empresas da UE contribuíram para a criação de mais de seis milhões de postos de trabalho na Índia. Com a melhoria do enquadramento empresarial, este número deverá aumentar. A Índia introduziu recentemente reformas macroeconómicas importantes, nomeadamente com o imposto sobre bens e serviços e a transição para um regime centrado no combate à inflação. Atendendo às semelhanças nos sistemas de governo a vários níveis da UE e da Índia, ambas as partes poderiam beneficiar de um diálogo estratégico mais intenso e de um intercâmbio de experiências na conceção de políticas económicas em diversos domínios, tais como as regras e quadros orçamentais, tributação, política de concorrência, quadros de política monetária e reformas estruturais, nomeadamente no setor bancário. Os intercâmbios bilaterais devem facilitar a partilha de conhecimentos sobre os processos de reforma, reforçar a compreensão dos desenvolvimentos macroeconómicos e conduzir a uma cooperação mais eficaz no G20. A Índia identificou as infraestruturas subdesenvolvidas como um grande obstáculo. Os setores dos transportes e da energia requerem investimento considerável, assim como as redes digitais. O setor da construção da UE já contribui para a interconectividade, as infraestruturas urbanas inteligentes e a eficiência energética da Índia. A UE deve intensificar a colaboração com a Índia nos domínios dos transportes e infraestruturas marítimos, na aviação, no setor ferroviário e na segurança rodoviária, na conectividade digital e contribuir para criar melhores condições em termos de normas, aptidões e competências. A UE deve continuar a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e resilientes às alterações climáticas, como o faz através de mecanismos de financiamento misto e do Banco Europeu de Investimento, bem como a melhoria da mobilidade rural e urbana através de interconexão sem descontinuidades metropolitano-comboio. O cabaz energético da Índia é atualmente dominado pelo carvão (50 % do consumo de energia primária), mas o país começou a aplicar um dos maiores programas do mundo de transição para as energias não poluentes utilizando o seu potencial de energias renováveis. A cooperação UE-Índia pode ajudar a criar sistemas energéticos fiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis, contribuindo simultaneamente para o crescimento do setor das tecnologias de energia da UE. A UE continuará a colaborar com a Índia nos domínios da segurança energética, da eficiência energética, das fontes de energia renováveis, nomeadamente solares e eólicas no mar, redes inteligentes e sistemas não ligados à rede, bem como em políticas para desenvolver um sistema de eletricidade que possa integrar fiavelmente grandes percentagens de energia renovável. A parceria em matéria de energias limpas e ação climática UE-Índia promove abordagens estratégicas e regulamentares, soluções empresariais e tecnologia verde para viabilizar a transição energética e combater as alterações climáticas, aumentando a resiliência e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa. Uma abordagem conjunta de longo prazo de luta contra as alterações climáticas deve associar o apoio à inovação a incentivos à comercialização e outras medidas de apoio, identificar e explorar sinergias entre a luta contra as alterações climáticas e questões conexas, tais como poluição atmosférica e nexo água-energia e deve procurar integrar a adaptação às alterações climáticas na gestão de riscos de catástrofes e no planeamento do desenvolvimento. A experiência da UE na resolução de problemas ambientais e a sua tecnologia de vanguarda têm um alto valor na disponibilização de soluções sustentáveis, conforme demonstrado pelas parcerias UE-Índia para a água e a eficiência na utilização dos recursos. Há que intensificar a cooperação para apoiar a transição da Índia para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos e políticas de gestão de resíduos e gestão integrada dos recursos hídricos, bem como para combater a poluição atmosférica e da água e encontrar soluções inovadoras para o plástico e o lixo marinho. A convergência das políticas da UE e da Índia e a aplicação da legislação ambiental devem ser o objetivo global a fim de promover um crescimento económico mais ecológico e a criação de emprego e proporcionar oportunidades aos operadores do setor público e privado da UE. A UE está empenhada em reforçar a governação internacional dos oceanos, nomeadamente em matéria de pescas sustentáveis, e a Índia é um interveniente importante no Oceano Índico. A UE pretende reforçar a cooperação com a Índia em matéria de pescas a nível bilateral, regional e multilateral, sobretudo no contexto das organizações regionais de gestão das pescas, a fim de assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos marinhos vivos. Além disso, a UE colaborará com a Índia na promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável, nomeadamente a aquicultura sustentável e o intercâmbio das melhores práticas sobre o ordenamento do espaço marítimo e a gestão integrada das zonas costeiras. A rápida urbanização da Índia e os desafios conexos relacionados com o ambiente, a água, a qualidade do ar, a gestão de resíduos e das águas residuais, os transportes, a redução dos riscos de catástrofes e os sistemas energéticos sustentáveis tornam o desenvolvimento urbano um domínio particularmente importante para cooperação com a UE. O aprofundamento da parceria UE-Índia no domínio do desenvolvimento urbano inteligente e sustentável, nomeadamente em matéria de mobilidade urbana, saneamento e tecnologias de refrigeração sustentáveis, trará importantes benefícios, facilitando o acesso a soluções tecnológicas, políticas e práticas eficazes em termos de custos e a preços acessíveis. O reforço da parceria em matéria de ação climática e energética a nível local, nomeadamente com base na experiência bem sucedida até à data do Pacto Global de Autarcas para o Clima e a Energia na Índia, ajudará a enfrentar os desafios da rápida urbanização e das alterações climáticas. A UE deve empenhar-se mais ativamente com a Índia no desenvolvimento das comunidades rurais, visando promover práticas agrícolas sustentáveis, a preços acessíveis e inteligentes em termos climáticos, formalizar a economia, aumentar a base tributária da Índia e melhorar as vidas das pessoas. A UE deve apoiar a integração das zonas remotas e rurais no mercado através de projetos destinados a desenvolver plataformas de comércio eletrónico e a aumentar a literacia informática e a confiança entre os empresários, o que promoverá o crescimento da economia local e contribuirá para evitar a superpopulação contínua das megacidades da Índia. A digitalização está a transformar radicalmente a economia e a sociedade. Constitui uma oportunidade para desenvolver modelos económicos e sociais inclusivos assentes nos direitos humanos e na igualdade de género. A UE e a Índia estão a apoiar a economia digital e a aplicar soluções digitais para a governação e o desenvolvimento social. O acréscimo dos intercâmbios, nomeadamente no que respeita ao quadro regulamentar para executar estas soluções, deve visar facilitar os fluxos de dados, assegurando, simultaneamente, um elevado nível de proteção dos dados pessoais. Juntamente com a digitalização, a automatização abre novas oportunidades de negócio para os operadores da UE e os operadores indianos. A cooperação deve continuar a ser desenvolvida e abordada na perspetiva de beneficiar os mercados de trabalho, aumentar a produtividade do trabalho. A UE deve continuar a colaborar com a Índia no alinhamento com as normas internacionais. Por exemplo, no setor automóvel e na segurança rodoviária, nas tecnologias emergentes, nomeadamente a 5G, a Internet das coisas, os sistemas de transporte inteligentes, as futuras redes e segurança das telecomunicações, nas normas estatísticas bem como nos setores mais tradicionais.

A UE reconhece a privacidade como um direito fundamental e a Índia também regista progressos neste sentido. A adoção de uma legislação abrangente de proteção de dados por parte da Índia serviria não apenas o povo indiano, mas também facilitaria consideravelmente os fluxos de dados bilaterais, nomeadamente proporcionando as bases para uma eventual decisão de adequação pela Comissão Europeia. Tal seria benéfico para o investimento, o comércio e a cooperação em matéria de segurança. Na saúde pública, a UE deve continuar a colaborar positivamente com a Índia na reforma do seu quadro legislativo e na criação de capacidades regulamentares, a fim de convergir com as práticas e normas internacionais. A cooperação deve ser reforçada para assegurar elevadas normas de qualidade dos produtos farmacêuticos, dos dispositivos médicos e dos cosméticos, bem como a segurança dos alimentos, e para combater a resistência antimicrobiana, beneficiando os consumidores. A cooperação no domínio da investigação e inovação em resposta a desafios sociais partilhados será crucial para apoiar a modernização sustentável da Índia, abrir novas oportunidades de negócio e aumentar excelência científica e a competitividade da UE. A cooperação através dos programas de financiamento da investigação e inovação da UE, tais como os programas-quadro de investigação (atualmente, o Horizonte 2020 e, a partir de 2021, o Horizonte Europa) e a Euratom oferecem oportunidades valiosas. A UE continuará a trabalhar estreitamente com a Índia no domínio da fusão nuclear, em especial para garantir a execução eficaz do projeto ITER internacional. A cooperação em matéria de água, transportes ecológicos, energia não poluente, economia circular, bioeconomia, saúde e TIC deve ser expandida. Devem também ser equacionados domínios adicionais, tais como as alterações climáticas, o desenvolvimento urbano sustentável, a indústria transformadora, os materiais avançados, as nanotecnologias e biotecnologia e a transformação dos alimentos, bem como a governação dos oceanos. Ações propostas: ·Colaborar a nível estratégico com os ministérios e instituições indianos relevantes na agenda de modernização da Índia (por exemplo, o Instituto Nacional para Transformar a Índia). ·Apoiar a modernização sustentável da Índia através de conhecimentos especializados técnicos e da mobilização de recursos a nível da UE, prossecução da cooperação com o Banco Europeu de Investimento; recursos de investimento público e privado; e mecanismos de financiamento misto, nomeadamente a participação dos Estados-Membros da UE. Trabalhar no sentido de uma melhor coordenação e sinergias com as instituições financeiras europeias e os bancos multilaterais de desenvolvimento, nomeadamente o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas. ·Acompanhar o processo de reforma económica na Índia e proceder ao intercâmbio de pontos de vista sobre as tendências macroeconómicas através do desenvolvimento de laços bilaterais mais estreitos, também por via de um diálogo macroeconómico regular. ·Organizar intercâmbios técnicos e estratégicos para resolver os problemas de transporte de interesse mútuo e contribuir para oportunidades de investimento e cooperação, nomeadamente na aviação civil, no transporte marítimo, no transporte ferroviário, bem como no transporte rodoviário e urbano, incluindo a segurança rodoviária. ·Prosseguir a concretização da parceria UE-Índia no domínio da energia limpa e do clima através de intercâmbios regulares e utilizá-la como uma plataforma para coordenar as abordagens multilaterais e bilaterais em relação às alterações climáticas e à segurança energética. Apoiar a transição para uma energia limpa, contribuindo para as iniciativas emblemáticas da Índia em matéria de energia eólica marítima, energia solar, redes inteligentes, eficiência energética, acesso à e energia a preços acessíveis. Apoiar o desenvolvimento e a execução de ações no domínio do clima e da energia a nível local, nomeadamente no âmbito do Pacto Global de Autarcas para o Clima e a Energia na Índia. ·Reforçar a cooperação a nível bilateral, regional e multilateral para promover a utilização e gestão sustentáveis dos recursos marinhos vivos. ·Incentivar as iniciativas de geminação das cidades e partilhar experiências em governação urbana e planeamento urbano sustentável. ·Promover diálogos estratégicos multilaterais com autoridades a nível da União, do Estado e das cidades, a indústria, as microempresas, as pequenas e médias empresas (PME) e a sociedade civil em áreas de importância estratégica para ambas as partes. ·Promover a produção e o consumo sustentáveis, bem como a integração de preocupações e soluções ambientais nas políticas de crescimento económico. Apoiar a transição para uma economia circular eficiente na utilização dos recursos e empresas ecológicas, em especial através de parcerias, incluindo entre as PME. ·Promover abordagens e normas comuns para a transformação digital, promover os valores da proteção de dados e facilitar os fluxos de dados, apoiando os esforços da Índia para desenvolver a sua legislação com vista à adoção de uma decisão de adequação relativa aos dados pela Comissão Europeia. ·Elaborar planos de ação conjuntos em domínios de cooperação como as redes futuras e as tecnologias emergentes, a promoção da I&D e da inovação, a segurança das redes, a gestão do espetro, o reforço das capacidades, bem como as exigências regulamentares e estratégicas, entre outros. ·Reforçar a cooperação e apoiar a criação de capacidade regulamentar da Índia e o alinhamento pelas normas e práticas internacionais, nomeadamente no atinente aos produtos farmacêuticos e dispositivos médicos. ·Promover iniciativas conjuntas de investigação e inovação de apoio à modernização sustentável. Criar um Centro de Inovação Europeu para promover os interesses europeus em matéria de ciência, tecnologia e inovação na Índia. 1.2. Coordenação mais estreita para enfrentar os desafios globais Juntamente com a UE, a Índia demonstrou um forte empenhamento político nas negociações sobre as alterações climáticas para o Acordo de Paris. Ambas as partes estão plenamente empenhadas na sua aplicação e reforçaram a cooperação em fóruns multilaterais. Com vista a apoiar a aplicação do Acordo de Paris, a UE procurará estreitar a cooperação em matéria de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e a aprendizagem mútua para servir de base ao desenvolvimento das estratégias de longo prazo a apresentar no âmbito do Acordo. De igual modo, a cooperação é essencial para desenvolver um ambicioso quadro global pós-2020 em matéria de biodiversidade. À medida que a procura de energia aumenta, os laços da Índia com o sistema energético internacional aprofundar-se-ão, assim como a sua participação na segurança energética mundial. Será necessária uma coordenação mais estreita a nível multilateral para acelerar a transição mundial para energias limpas, criar serviços de energia sustentáveis, a preços acessíveis, fiáveis e modernos e para encontrar respostas para os desafios geopolíticos gerados por esta transição contínua. A UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores mundiais de ajuda ao desenvolvimento. A Índia é um importante interveniente no desenvolvimento na sua própria região e não só e a sua ajuda ao desenvolvimento aumentou acentuadamente desde o início da década. A relação da UE com a Índia em matéria de desenvolvimento está a evoluir para uma parceria entre intervenientes no desenvolvimento. Juntas, a UE e a Índia podem responder eficazmente aos desafios globais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na definição dos quais a Índia desempenhou um papel importante. A UE procurará reforçar a sua colaboração com a Índia com base em prioridades recíprocas, nomeadamente facilitando o investimento sustentável, a cooperação na promoção e execução da Agenda 2030, a cooperação triangular e as modalidades sul-sul. A UE e a Índia são intervenientes determinantes na utilização do espaço para fins de investigação e desenvolvimento, observação da Terra, vigilância no espaço exterior, comunicação e navegação por satélite. Devem desenvolver uma cooperação mais estreita em matéria de transparência e medidas de criação de capacidades no espaço exterior, bem como em matéria de segurança e proteção espacial e atenuação dos detritos espaciais. A Índia e a UE devem também intensificar a sua cooperação no domínio da investigação e inovação no âmbito de fóruns internacionais como a Iniciativa Missão Inovação, Aliança Mundial contra as Doenças Crónicas ou o Fórum Belmont para em conjunto responderem aos desafios globais. Ações propostas: ·Intensificar a coordenação com a Índia a nível multilateral para reforçar a ação mundial em matéria de alterações climáticas, nomeadamente a aplicação do Protocolo de Montreal, de ambiente e energia limpa, apoiada por uma cooperação reforçada nos fóruns internacionais sobre investigação e inovação. ·Apoiar a aplicação do Acordo de Paris, partilhar conhecimentos sobre modelização e o desenvolvimento de cenários com baixas emissões para servir de base a estratégias de desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa até meados do século, bem como sobre adaptação às alterações climáticas. ·Trabalhar em conjunto na resolução dos principais desafios ambientais, acelerando a execução das metas de biodiversidade existentes e o desenvolvimento de um novo quadro mundial de biodiversidade ambicioso para adoção em 2020, maximizando, simultaneamente, as ligações com as políticas em matéria de alterações climáticas. ·Continuar a apoiar ativamente a Aliança Solar Internacional, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento. ·Reforçar a parceria UE-Índia no domínio da cooperação para o desenvolvimento, a fim de promover o investimento sustentável, prosseguir a cooperação triangular em países terceiros, explorar sinergias nos fóruns internacionais e promover a conectividade sustentável. ·Identificar prioridades comuns e associar-se à Índia na execução da Agenda 2030. ·Aprofundar a cooperação espacial sistemática entre a UE, incluindo a Agência Espacial Europeia, e a parte indiana, nomeadamente através de acordos de cooperação económica e científica. Melhorar a colaboração na observação da Terra para responder aos desafios que vão desde a proteção do ambiente e as alterações climáticas à monitorização dos oceanos, criando também oportunidades para conceber produtos que vão ao encontro das necessidades dos utilizadores locais. 1.3. Realizar o potencial por explorar da relação comercial e de investimento Enquanto a UE era o primeiro parceiro comercial da Índia em 2017, com 14 % do seu comércio total de mercadorias, a Índia era o 9.º maior parceiro comercial da UE, representando apenas 2,2 %. Atendendo à dimensão das duas economias, estes números ficam aquém do potencial do comércio bilateral entre a UE e a Índia. A UE e a Índia devem adotar uma abordagem proativa para reforçar as suas relações comerciais e de investimento. O comércio e investimento têm um papel importante a desempenhar na geração do crescimento necessário para criar emprego, infraestruturas e habitação em resposta às aspirações da classe média indiana emergente e às necessidades das pessoas que ainda vivem na pobreza. Uma maior integração da Índia na economia mundial e um mercado interno mais aberto ao comércio mundial poderá contribuir para manter e acelerar o seu crescimento económico. A UE tem um interesse direto no sucesso das reformas económicas necessárias para catalisar todo o potencial da economia indiana. Com um debate em curso na Índia sobre os benefícios da liberalização do comércio, existe ainda uma forte dependência das exportações e do investimento interno e relutância relativamente a uma abertura às importações. A UE continuará a incentivar a Índia a abrir a sua economia para aumentar a sua competitividade internacional, beneficiar de uma melhor integração nas cadeias de valor mundiais e aumentar a sua quota no comércio mundial, para o tornar mais consentâneo com a sua quota crescente do PIB mundial. O principal objetivo da UE é trabalhar no sentido da instauração de um enquadramento empresarial e regulamentar sólido, transparente, aberto, não discriminatório e previsível para as empresas europeias que mantêm relações comerciais ou investem na Índia, nomeadamente a proteção dos seus investimentos e a proteção e o respeito da propriedade intelectual. A melhoria do acesso ao mercado para as empresas da UE, sobretudo as PME, exigirá eliminar os entraves existentes e prevenir o surgimento de novas barreiras pautais ou não pautais. Os entraves técnicos ao comércio, as medidas sanitárias e fitossanitárias, os direitos aduaneiros elevados, os requisitos obrigatórios em matéria de ensaios e de certificação local, as restrições em matéria de localização dos dados, o desrespeito pelas normas e acordos internacionais, bem como a discriminação baseada em medidas legislativas ou administrativas da Índia, afetam um amplo leque de setores, nomeadamente os produtos, os serviços, os investimentos e a contratação pública. A este respeito, a UE continua firmemente empenhada em trabalhar no sentido de um acordos abrangentes e equilibrados com a Índia, com um nível suficiente de ambição para responder aos principais interesses de cada parte em matéria de comércio e investimento e que contribuam para o crescimento e desenvolvimento sustentáveis na UE e na Índia. Em especial, a UE continuará a colaborar com a Índia para assegurar que um tal acordo seja economicamente significativo, proporcionando verdadeiras novas aberturas do mercado em todos os setores para ambas as partes e contenha uma componente sólida baseada em regras. Terá igualmente de incluir um capítulo abrangente sobre comércio e desenvolvimento sustentável, nomeadamente para lidar com os impactos sociais e ambientais. Assegurar um elevado nível de proteção do investimento para continuar a ser um destino atrativo para novos investimentos representa também uma dimensão essencial da parceria EU‑Índia. Tal é particularmente verdade atendendo à denúncia, por parte da Índia, de todos os seus tratados bilaterais de investimento, incluindo com Estados-Membros da UE, e aos processos de reforma multilaterais em curso do regime de resolução de litígios investidor-Estado. A UE e a Índia devem utilizar todos os canais e fóruns disponíveis para assegurar um acesso justo ao mercado e condições de investimento previsíveis, bem como para promover o cumprimento cabal por ambas as partes das suas obrigações multilaterais ao abrigo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações multilaterais e fóruns relevantes. Ações propostas: ·Reforçar a colaboração com a Índia a nível estratégico para identificar os interesses partilhados pela UE e a Índia em questões económicas, comerciais e de investimento, apoiar e aumentar a participação da UE no crescimento económico e desenvolvimento sustentável da Índia. Para o efeito, procurar estabelecer um diálogo ministerial de alto nível regular. ·Negociar acordos equilibrados, ambiciosos e mutuamente benéficos em matéria de comércio e investimento, com um enquadramento moderno para a proteção do investimento. ·Continuar a colaborar com a Índia para melhorar o acesso ao mercado, sobretudo para as PME, resolver os obstáculos existentes e evitar o surgimento de novos, quer se trate de barreiras pautais ou não pautais, e melhorar as condições de investimento. ·Promover a diplomacia económica europeia estabelecendo uma ligação entre os diálogos e debates estratégicos UE-Índia e a cooperação empresarial e tecnológica. ·Melhorar a cooperação empresarial, apoiando a organização de cimeiras e visitas empresariais regulares à Índia e incentivando uma participação indiana mais ativa na Rede Europeia de Empresas e na Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais. 1.4. Investir no talento e na inovação

A UE e a Índia, com democracias dinâmicas e sociedades abertas e heterogéneas, estão na linha da frente do desenvolvimento humano e da inovação. Para a Índia, satisfazer as necessidades básicas do seu povo, incluindo através de inovações modestas, e distinguir-se nos mercados da alta tecnologia são dois objetivos paralelos. Ambos os domínios oferecem oportunidades mutuamente benéficas para a cooperação UE-Índia. Um aumento dos intercâmbios entre estudantes, investigadores e profissionais beneficiará ambas as partes. A UE e a Índia partilham um interesse mútuo na mobilidade de talentos recíproca. A mobilidade dos investigadores e inovadores deve ser promovida nos dois sentidos. A cooperação UE-Índia deve igualmente fomentar a inovação, promovendo a criação de redes entre os inovadores, empresas em fase de arranque, incubadoras e aceleradores da UE e indianos, criando plataformas conjuntas, fora de linha e virtuais, e colaborando no acompanhamento, formação e intercâmbios de pessoal. Os trabalhadores indianos altamente qualificados poderão ser integrados em indústrias de sistemas de inovação lideradas pela UE e ajudar a conservar a liderança baseada na tecnologia. Enquanto parte do seu objetivo de aceder aos melhores talentos, conhecimentos e recursos do mundo, a UE tem interesse em promover a participação de mais estudantes, investigadores e pessoal do ensino superior indianos nos programas da UE, nomeadamente através do Erasmus+, bem como da ação de Intercâmbio de Pessoal de Investigação e Inovação e as Bolsas Mundiais ao abrigo das Ações Marie Skłodowska-Curie do Horizonte 2020. Deve ser igualmente promovido o acesso recíproco da participação da UE nos programas de bolsas indianos. A fim de aumentar eficazmente a mobilidade, a UE promoverá o desenvolvimento de ferramentas de qualidade e transparência, assegurando a comparabilidade nas normas e na qualidade das qualificações do ensino superior. Embora a Índia possua muitos centros de ensino de craveira mundial, a realização do potencial do dividendo demográfico dependerá da modernização, inovação e internacionalização do sistema geral de ensino superior indiano, bem como de melhor acesso a educação inclusiva e equitativa e a formação profissional. A digitalização da educação pode gerar novas formas de utilizar a tecnologia para ensinar e aprender, ao mesmo tempo que oferece oportunidades suplementares para cooperação entre a UE e a Índia. A UE beneficiará da cooperação com a Índia em domínios que considera prioritários, tais como ciência, tecnologia, engenharia, matemática, competência digital e análise de dados. A UE e a Índia beneficiarão de um diálogo intercultural reforçado e de intercâmbios interpessoais, com base na diversidade cultural e no multilinguismo. A cultura pode proporcionar grandes benefícios sociais e económicos. Será encorajada a mobilidade de artistas e profissionais da cultura entre a UE e a Índia, assim como a cooperação nas indústrias culturais e criativas, nos meios de comunicação social e a proteção e promoção do património cultural mundial. Uma migração e mobilidade mais bem geridas entre a UE e a Índia são do interesse de ambas as partes, recorrendo a uma abordagem equilibrada. A UE deve promover a cooperação em matéria de migração legal com vista a alcançar os seus próprios objetivos em matéria de competências, nomeadamente no que se refere a trabalhadores altamente qualificados, tais como cientistas, especialistas informáticos, engenheiros e gestores. Os Estados-Membros da UE devem fazer uma melhor utilização das ferramentas de migração legal da UE, tais como as diretivas relativas ao cartão azul, aos estudantes e investigadores, às transferências de trabalhadores dentro das empresas e trabalho sazonal, para colher a reserva de talentos e o espírito empreendedor indianos. De igual modo, é necessário melhorar e harmonizar a cooperação com a Índia em matéria de migração irregular, nomeadamente para resolver os problemas enfrentados no processo de readmissão. A UE e a Índia devem reforçar a cooperação em matéria de regresso e readmissão, bem como com vista a reduzir o recurso à fraude documental que facilita a entrada ilegal e a permanência ilegal na UE. A UE e os Estados-Membros devem cooperar mais estreitamente para promover o turismo entre a UE e a Índia, contribuindo para melhorar o entendimento mútuo, o crescimento económico, o emprego e o desenvolvimento social. Ações propostas: ·Aumentar as atividades de sensibilização por parte da UE e dos seus Estados-Membros para atrair mais participação indiana nos programas da UE, mediante a realização de feiras, oficinas de trabalho e seminários, a nível estatal e das cidades. ·Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das qualificações. ·Partilhar ferramentas e boas práticas destinadas a desenvolver aptidões e competências transferíveis em programas de licenciatura e analisar se os licenciados do ensino superior possuem as competências que os empregadores procuram. ·Apoiar a cooperação e intercâmbios entre os setores culturais e criativos na UE e na Índia, designadamente através da promoção da cooperação entre cidades e o programa Europa Criativa. ·Participar em mais atividades conjuntas de conservação e promoção do património cultural na UE e na Índia, promover o turismo para a UE e apoiar os intercâmbios de jovens. ·Utilização de todo o potencial das ferramentas existentes para cooperação em matéria de migração e mobilidade, nomeadamente a Agenda Comum sobre a Migração e a Mobilidade 2.SEGURANÇA E ESTABILIDADE MEDIANTE A ORDEM MUNDIAL ASSENTE EM REGRAS A UE e a Índia pugnam por uma governação mundial inclusiva, eficaz e baseada em regras, centrada no multilateralismo, com a ONU no seu cerne. A UE apoia uma maior participação da Índia na governação mundial e tem um forte interesse em criar uma parceria sólida para estabilidade e prosperidade mundial. Há ainda uma margem significativa para melhorar a coordenação com a Índia nos fóruns multilaterais e regionais. Uma melhor compreensão das posições mútuas é essencial para identificar interesses partilhados importantes que beneficiarão uma abordagem comum. A UE deve procurar continuar a colaborar com a Índia em questões específicas, de uma perspetiva orientada para os resultados. 2.1. Promoção de um multilateralismo efetivo A Índia é um parceiro importante para a UE na criação de soluções multilaterais e na resposta a desafios globais como a segurança internacional, a estabilidade económica e o crescimento sustentável mundiais. A UE deve continuar a desenvolver um diálogo e consultas regulares com a Índia antes de reuniões internacionais importantes, procurando alinhar posições, nomeadamente nas Nações Unidas, no G20 e na OMC, bem como para apoiar conjuntamente o direito internacional e a resolução de litígios. A UE e a Índia estão empenhadas num multilateralismo efetivo com uma ONU forte no seu cerne. A UE continuará a colaborar com a Índia na reforma do sistema da ONU, nomeadamente para apoiar a aplicação das três vertentes da paz e segurança, desenvolvimento e reforma de gestão. A UE e a Índia devem cooperar para revitalizar a Assembleia Geral e alinhar melhor o trabalho dos seus comités com a Agenda 2030. Prevê-se que a quota da Índia na economia mundial continue a aumentar nas próximas duas décadas. Enquanto parceiros do G20, a UE e a Índia partilham um interesse mútuo na resposta aos desafios globais e no aprofundamento dos intercâmbios sobre a evolução, os desafios e as estratégias políticas adequadas a nível macroeconómico, globalmente e nas suas respetivas regiões. A UE e a Índia devem continuar a trabalhar em conjunto no G20, identificando e promovendo a concretização de prioridades a fim de assegurar um crescimento mundial forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. A UE e a Índia têm um interesse comum em manter um sistema comercial multilateral baseado em regras, com a OMC no centro, e em intensificar o comércio livre, justo e aberto para alcançar crescimento e desenvolvimento sustentáveis. Embora o sistema comercial multilateral tenha sido essencial para a integração da economia mundial e para a prevenção do protecionismo, está confrontado com uma crise grave. A UE espera que a Índia desempenhe um papel mais construtivo no âmbito da OMC, a fim de identificar soluções duradouras, contribuir para resolver as causas profundas das tensões comerciais existentes e ajudar a restaurar o equilíbrio no sistema comercial internacional. A UE pretende cooperar com a Índia para desenvolver um entendimento comum sobre os problemas a resolver na OMC e a modernização desta organização, bem como para fazer avançar a elaboração de regulamentação sobre questões comerciais mundiais fundamentais. Ações propostas: ·Criar um canal de diálogo sobre questões multilaterais, associando aspetos das relações externas e de segurança a objetivos comerciais e económicos. ·Procurar coordenar posições com a Índia na preparação, negociação, universalização e aplicação de convenções e conferências multilaterais importantes em domínios de interesse mútuo e facilitar um entendimento comum com outros membros da ONU. ·Reafirmar a necessidade de uma governação económica mundial cooperativa, credível e eficaz e promover um forte papel de coordenação para a UE e a Índia incentivando mais envolvimento no contexto internacional. ·Reforçar a coordenação e cooperação nos quadros multilaterais existentes, designadamente o G20, e promover políticas e iniciativas sinergéticas, tais como políticas de crescimento sustentável e inclusivo, a Agenda 2030, infraestruturas de qualidade, o futuro do trabalho, a economia circular e o desenvolvimento na primeira infância. ·Procurar o envolvimento construtivo da Índia na resolução de desafios comerciais globais na OMC, tendo por base o objetivo comum de manter e reforçar um sistema comercial multilateral baseado em regras. ·Melhorar a coordenação com as agências da ONU e outros fóruns. 2.2. Ter por base valores comuns Enquanto as maiores democracias do mundo, a UE e a Índia têm uma responsabilidade comum de promover a paz, a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, nomeadamente a nível multilateral e na ONU.

A UE e a Índia partilham um empenhamento de longo prazo na cooperação em matéria de direitos humanos e devem continuar os intercâmbios regulares de melhores práticas sobre a proteção dos direitos humanos a nível interno e em todo o mundo, incidindo sobre a igualdade de género e a capacitação das mulheres, a inclusão política, económica e social dos jovens e pessoas pertencentes a minorias, os direitos da criança, a eliminação de qualquer forma de discriminação, a luta contra o tráfico de seres humanos e a liberdade de religião ou crença. Para responder eficazmente aos impactos das alterações climáticas, há que atribuir prioridade à proteção dos direitos dos grupos vulneráveis, uma vez que são amiúde desproporcionalmente afetados. A UE e a Índia devem reforçar a cooperação prática e explorar oportunidades para cooperar mais estreitamente em matéria de democracia, boa governação e Estado de direito. A UE e a Índia devem continuar a reforçar os seus esforços conjuntos na ONU. Uma parceria UE-Índia para assistência humanitária representaria um forte ativo para garantir uma visão e ação conjuntas na comunidade internacional, nomeadamente no âmbito dos organismos da ONU, do Banco Mundial e da OMC. Os princípios humanitários da neutralidade, imparcialidade e independência reconhecidos internacionalmente são determinantes para o êxito dos nossos esforços comuns. Ações propostas: ·Continuar a colaborar regularmente a nível bilateral e da ONU e levar a cabo iniciativas conjuntas para promover as agendas mundiais comuns sobre direitos humanos e democracia, igualdade de género e capacitação das mulheres e a inclusão dos jovens. ·Reforçar a cooperação prática com as partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil, bem como a sua sensibilização, para promover valores e princípios comuns, em especial no domínio do Estado de direito, desenvolvimento socioeconómico sustentável e direitos humanos. ·Trabalhar com a Índia em países terceiros para ajudar a consolidar os processos democráticos e apoiar os regimes transitórios através do reforço das capacidades de instituições eleitorais e parlamentares. ·Coordenar as operações humanitárias e de assistência em caso de catástrofe e trabalhar com a Índia para reforçar o sistema humanitário multilateral e os seus mecanismos de coordenação. ·Colaborar com a Índia para garantir a segurança alimentar a nível mundial, prevenindo simultaneamente restrições e distorções nos mercados agrícolas comuns. 2.3. Reforçar a cooperação em matéria de política externa - de valores comuns a uma ação comum A Índia está a emergir como uma potência mundial, com uma política externa cada vez mais proativa. A Índia terá um profundo impacto no desenvolvimento da Ásia e do mundo. A melhoria das relações Índia-Paquistão ajudará a desbloquear o potencial de ambos os países, bem como o da sua região. A UE e a Índia têm uma responsabilidade comum de assegurar a paz e segurança internacionais e uma ordem internacional aberta e inclusiva. A UE tem interesse em que a Índia desempenhe um papel de maior relevo num mundo multipolar, que requer uma Ásia multipolar. A UE e a Índia têm interesses significativos na estabilidade e segurança da sua vizinhança alargada, que coincide na Ásia Central, no Médio Oriente/«Ásia Ocidental», em África e no Oceano Índico. Os valores e princípios partilhados pelas duas partes traduzem-se numa convergência geral de interesses nestas regiões, em termos de assegurar o seu desenvolvimento, prosperidade e segurança. A UE deve reforçar a colaboração com a Índia nestes domínios sob uma perspetiva prática, promovendo ativamente avaliações, análises e ação conjuntas. A UE deve basear-se nas posições que partilha com a Índia em questões internacionais, nomeadamente o apoio à transição do Afeganistão para um Estado autónomo e próspero; a colaboração com a Ásia Central para que a região desenvolva um espaço político e económico pacífico, próspero, resiliente e mais estreitamente interligado; a execução do plano de ação conjunto global para o Irão; a «solução baseada na existência de dois Estados» no processo de paz do Médio Oriente; bem como a importância de contribuir para a paz e a prosperidade em África e de apoiar soluções africanas para crises africanas. A estabilidade e a segurança da Ásia são cada vez mais importantes para os interesses europeus. A UE e a Índia devem intensificar a colaboração para apoiar a resiliência dos Estados e para resolver as causas profundas dos conflitos através de abordagens conjuntas e diplomacia preventiva. Deve ser dada prioridade à cooperação com países terceiros. A UE e a Índia partilham a opinião de que as suas abordagens em matéria de conectividade devem ser sustentáveis, abrangentes e baseadas em regras. Tal significa que a conectividade deve ser sustentável do ponto de vista económico, social e orçamental e proporcionar condições equitativas para as empresas, respeitando simultaneamente as normas internacionais e reforçando a sua governação. A UE deve continuar a reforçar a sua colaboração com a Índia com vista a desenvolver a conectividade em benefício do sul da Ásia e de outras regiões, incluindo uma melhor ligação do Afeganistão à economia mundial. A UE deve procurar oportunidades, em cooperação com a Índia e outros parceiros asiáticos, para apoiar ordens regionais cooperativas e inclusivas e a integração, mediante uma abordagem baseada em regras. Tal deve incluir a Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional, a Iniciativa da Baía de Bengala para a Cooperação Técnica e Económica Multissetorial (Bay of Bengal Initiative for Multi‑Sectoral Technical and Economic Cooperation), a ASEAN e a Associação da Orla do Oceano Índico (Indian Ocean Rim Association). Convém alargar a cooperação com a Índia na promoção de princípios comuns, nomeadamente na ASEM, tais como a promoção da conectividade. Ações propostas: ·Atualizar o diálogo anual entre a Alta Representante/Vice-Presidente da UE e o ministro indiano dos Negócios Estrangeiros para um Diálogo Estratégico regular. ·Procurar realizar intercâmbios e coordenação regulares sobre as questões mais relevantes de política externa através de diálogos estabelecidos, à margem de eventos internacionais, ou através dos serviços das delegações da UE em Nova Deli e na embaixada indiana em Bruxelas. ·Estabelecer diálogos regulares bilaterais e trilaterais sobre/com África, para debater, nomeadamente, segurança, questões económicas e conectividade. ·Intensificar o diálogo sobre o Afeganistão e a Ásia Central nos contextos apropriados. ·Unir forças em processos de reforço institucional em situações de pós-conflito e reconciliação em países terceiros. ·Construir uma parceria em matéria de conectividade com a Índia, tanto a nível estratégico como operacional, regional, bilateral e de apoio às atividades de conectividade da ASEM. ·Trocar experiências com a Índia sobre o reforço da cooperação regional e prosseguir esforços em conjunto para reforçar as estruturas regionais existentes, nomeadamente através de cooperação no Fórum Regional da ASEAN. 2.4. Desenvolver a cooperação em matéria de segurança e de defesa A UE é uma potência normativa e cada vez mais um garante da segurança, conforme demonstrado nos Balcãs Ocidentais, bem como em diversas crises africanas, no Índico ocidental, no Golfo da Guiné e no Mediterrâneo. É também um importante promotor da ordem baseada em regras e de iniciativas de segurança cooperativas. A política de segurança e defesa da UE está a criar mecanismos para desenvolvimento conjunto de capacidades de defesa na UE, a cooperação estruturada permanente, que ao longo do tempo reforçará ainda mais a sua capacidade operacional e abrirá oportunidades para colaboração mais estreita com países não pertencentes à UE como a Índia. A futura cooperação poderá incluir o intercâmbio de experiências em formação, desenvolvimento das capacidades, participação em missões e operações e investigação em matéria de novos sistemas de defesa. A UE também decidiu reforçar a cooperação em matéria de segurança na Ásia e com este continente através de abordagens adaptadas. A fim de desenvolver iniciativas concretas e promover um melhor entendimento das políticas da UE, é essencial continuar a desenvolver relações entre forças militares com a Índia, incluindo entre líderes das forças armadas indianas e as estruturas militares da UE, bem como exercícios conjuntos. A UE e a Índia partilham interesses de segurança comuns num número cada vez maior de domínios. A gestão de crises, a manutenção da paz e a construção da paz oferecem um vasto potencial para cooperação bilateral e na ONU. O terrorismo representa uma grande ameaça para a UE e a Índia. Combater a radicalização, incluindo em linha, e o financiamento do terrorismo e prevenir o extremismo violento constituem prioridades para ambos os parceiros. As consultas bilaterais regulares sobre o combate ao terrorismo devem evoluir para uma plataforma para avaliações conjuntas das ameaças, desafios e respostas políticas e procurar expandir a cooperação técnica. A UE e a Índia devem cooperar para perseguir objetivos comuns em organizações internacionais e regionais, tais como a ONU, G20, o Grupo de Ação Financeira (GAFI) e o Fórum Mundial contra o Terrorismo, nomeadamente em matéria de financiamento do terrorismo e de elaboração de listas de designação de terroristas. A cooperação em matéria de luta contra o terrorismo, bem como outras questões de segurança, beneficiariam com o reforço das relações entre a Europol e os seus homólogos indianos. A Índia é um importante prestador de serviços à UE e a cibersegurança constitui uma prioridade conjunta. A UE deve colaborar mais com a Índia para estabilizar o ciberespaço e desenvolver normas globais assentes num empenhamento partilhado num ciberespaço livre, protegido, estável, pacífico e acessível. A UE deve procurar elaborar conjuntamente com a Índia medidas regionais de reforço da confiança, ao abrigo do Fórum Regional da ASEAN. A segurança das linhas marítimas de comunicação é crucial para a UE e a Índia, dado que a grande maioria do seu comércio depende do transporte marítimo. Ambas as partes são fortes promotoras do respeito pelo direito internacional, nomeadamente da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). É necessária uma colaboração reforçada em matéria de segurança marítima para debater os desafios de segurança não tradicionais, tais como a pirataria e os assaltos à mão armada; a criminalidade organizada transnacional; o tráfico ilegal; a cooperação no mar, incluindo a nível operacional, bem como na aplicação da lei e prevenção de conflitos; a promoção de medidas de criação de confiança; e partilhar experiências em conhecimento da situação marítima, vigilância marítima e intercâmbio de informações sobre questões marítimas, eventualmente em colaboração com outros parceiros e organizações internacionais (por exemplo, a ONU). A cooperação sobre o Oceano Índico deve ser desenvolvida, nomeadamente em matéria de segurança e governação, tendo por base atividades para combater a pirataria e promovendo o respeito pelo direito marítimo internacional. A UE deve prosseguir a colaboração positiva com a Índia sobre a não-proliferação e o desarmamento, o controlo das exportações e a segurança e proteção nuclear. A UE continuará a incentivar a Índia a participar de uma forma construtiva em regimes e iniciativas de controlo das exportações internacionais e a ratificar o Tratado sobre o Comércio de Armas, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, bem como a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição. Ações propostas: ·Reforçar a cooperação técnica com a Índia na luta contra o terrorismo e o seu financiamento, bem como no combate à radicalização e ao extremismo violento. ·Trabalhar com a Índia para apoiar um modelo de governação multilateral da Internet, que promova a sua liberdade e segurança. ·Trocar experiências sobre cibersegurança e ameaças híbridas. ·Celebrar acordos de trabalho para promover a cooperação entre a Europol e as instituições indianas de aplicação da lei. ·Identificar ações comuns com a Índia a nível estratégico e operacional para reforçar a segurança marítima. Trabalhar com a Índia e outros intervenientes regionais importantes, como a África do Sul para contribuir para reforçar as capacidades das nações marítimas no Oceano Índico e na África Oriental. ·Procurar desenvolver com a Índia projetos conjuntos para formação e assistência a terceiros, nomeadamente países africanos que destacam um número considerável de soldados da paz das Nações Unidas. ·Incentivar os intercâmbios regulares com as operações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) com vista a promover a participação de peritos em segurança, polícias, do pessoal da justiça e os conselheiros militares indianos. Ambas as partes devem convidar-se reciprocamente para as suas formações de manutenção da paz. ·Desenvolver relações entre forças militares através de intercâmbios de pessoal e formações, nomeadamente com a Academia Europeia de Defesa. ·Equacionar destacar um conselheiro militar da UE na delegação da UE em Nova Deli e incentivar a reciprocidade. ·Cooperar com a Índia na gestão de crises e partilhar experiências sobre intervenções consulares em situações de crise durante grandes catástrofes em países terceiros.