PT Jornal Oficial da União Europeia C 168/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Desenvolvimento da cadeia de valor e de aprovisionamento num contexto europeu e global»

(2007/C 168/01)

Em 6 de Julho de 2006, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o «Desenvolvimento da cadeia de valor e de aprovisionamento num contexto europeu e global».

Esta decisão foi confirmada em 26 de Outubro de 2006.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 6 de Março de 2007, sendo relator J. van Iersel e co-relator E. Gibellieri.

Na 435.a reunião plenária de 25 e 26 de Abril de 2007 (sessão de 25 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por130 votos a favor, 1 voto contra e 4 abstenções, o seguinte parecer.

Parte I — Conclusões e recomendações

A. O CESE apela aos decisores para que, apoiados em abordagens nacionais e comunitárias interactivas, prestem atenção ao conceito de cadeia de valor e de aprovisionamento, ou antes, de redes industriais e interacção empresarial.

B. Estes processos dinâmicos exigem adaptação e adaptabilidade em todos os aspectos da actividade de uma empresa, incluindo a definição e concepção do produto, os serviços, a contratação externa, o marketing, a gestão dos recursos financeiros e humanos. Estas tarefas são frequentemente externalizadas. O trabalho em rede significa que as empresas estão cada vez mais interligadas e a indústria transformadora e os serviços mais integrados do que nunca.

C. Há diferenças substanciais no modo como as empresas são afectadas por este estado de coisas, dependendo da sua dimensão, da sua posição nas cadeias/redes de aprovisionamento e dos sectores em que operam. As grandes empresas multinacionais estão geralmente bem colocadas em todas as fases deste processo reticular. Pelo contrário, os fornecedores de pequena e média dimensão, que intervêm numa fase inicial ou em fases intermédias (primeiro, segundo, terceiro, etc. fornecedor), deparam-se frequentemente com obstáculos, como se expõe na Parte II. Quando se quer referir a estes, o presente documento fala de EII (empresas iniciais e intermédias — termo utilizado especificamente para efeitos deste parecer) (1).

D. A esmagadora maioria dos empregos no sector privado encontra-se em empresas logo abaixo das grandes (ver ponto C). Destas, as mais inovadoras e criativas revestem-se de importância decisiva para a economia em rede. Este desenvolvimento é tão significativo que tem um impacto considerável não só ao nível microeconómico, como também em termos macroeconómicos.

E. O CESE considera necessário melhorar o ambiente no qual estas empresas operam. O presente parecer (ver as secções 3 e 4 na Parte II) identifica os principais desafios e apresenta uma série de propostas políticas, nomeadamente: — mudar as atitudes para com as EII; — melhorar a cooperação e a confiança mútua entre estas empresas; — facilitar o acesso ao financiamento; — reduzir os efeitos de lock-in e de lock-out; — impor o respeito pelos direitos de propriedade intelectual; — combater distorções da concorrência mediante a utilização coerente dos instrumentos de defesa do comércio da UE contra importações desleais; — fomentar a qualificação e o empreendedorismo; — atrair para as EII jovens qualificados, especialmente no campo da engenharia; — implementar o novo estilo de política industrial da UE, incluindo a sua abordagem sectorial; — optimizar a utilização do 7.o programa-quadro; — aprovar legislação específica e reduzir a burocracia.

F. A ausência de uma definição de EII torna difícil apreender toda a sua relevância para as mutações industriais e os processos de globalização. Muito mais se deveria fazer para aumentar a consciencialização do papel que desempenham. A aplicarem-se algumas ou todas as propostas referidas no ponto E, haverá requisitos que terão de ser cumpridos uns pelas empresas, outros pelos responsáveis políticos e outros ainda por ambos. Em qualquer circunstância, essa aplicação terá de ser feita em estreita cooperação com todas as partes interessadas. Dentro deste espírito, os comités de diálogo sectorial que funcionam à escala europeia e nacional deveriam poder dar aos responsáveis políticos uma orientação comum credível.

Parte II — Justificação

1. Introdução

1.1 Não é correcto falar do advento das cadeias de aprovisionamento como um fenómeno moderno porque, de uma forma ou de outra, elas existem desde os primórdios da produção organizada.

1.2 Cabe referir, no entanto, que o interesse pelas cadeias de aprovisionamento se desenvolveu mais nas últimas décadas em consequência do ambiente agressivo gerado pelo progresso tecnológico e pela globalização bem como por todos os efeitos nos mercados a eles associados. Este tema é intensamente discutido em inúmeras publicações e conferências em todo o mundo. A sequência linear convencional é substituída por redes complexas e processos de produção integrados que, frequentemente, operam em múltiplas empresas e países.

1.3 Nos nossos dias, as cadeias de valor e de aprovisionamento estão cada vez mais interligadas e em muitos sectores existe já uma verdadeira rede mundial. Este facto justifica a utilização do termo «redes» em vez de «cadeias» por aquele ser sem dúvida mais efémero do que este.

1.4 As próprias redes de criação de valor (ou, mais simplesmente, as «redes de valor») estão a tornar-se mais globais e extensas. Faz parte deste processo uma rede de valor pan-europeia, reforçada pelo recente alargamento da UE.

1.5 É hoje reconhecido que o auto-aperfeiçoamento já não é suficiente para dar resposta às necessidades das empresas. Os ganhos obtidos com programas introspectivos nas empresas, embora úteis e desejáveis, não lhes permitem aproveitar as possibilidades abertas por um sistema verdadeiramente global de fazer negócio. As empresas têm de olhar para fora de si mesmas se quiserem sobreviver no mundo moderno.

1.6 Consequentemente, a gestão e a logística de redes ganhou um lugar de destaque na medida em que as empresas investem cada vez mais tempo e dinheiro para assegurar o melhor retorno através da racionalização e coordenação da cada vez mais complexa teia de actividades e serviços que são cruciais para operações industriais e comerciais modernas.

1.7 A natureza da responsabilidade de gestão e das qualificações da mão-de-obra exigidas a todos os níveis mudou radicalmente, pois são necessárias decisões e atitudes que assegurem a optimização da cooperação entre compradores, fornecedores e empresas.

1.8 É este o estado da arte para todas as categorias de empresas, grandes, médias e pequenas, não obstante as diferenças e a interacção entre sectores. As grandes empresas multinacionais estão, no entanto, aparentemente mais bem colocadas nos actuais processos do que as EII (2).

1.9 Com efeito, dois terços dos empregados no sector privado na Europa trabalham para pequenas e médias empresas. Muitas destas são EII. Por conseguinte, o bem-estar deste tipo de empresas tem não só uma dimensão microeconómica, mas também um impacto macroeconómico.

1.10 Embora o objecto do presente parecer seja o desenvolvimento da cadeia de valor e de aprovisionamento, ele incidirá principalmente nas EII inovadoras (alta tecnologia e elevada qualidade) com potencial para crescerem e operarem no plano internacional ou nas já instaladas no mercado global (3).

1.11 Importa, pois, desenvolver e melhorar formas e meios de criar um ambiente saudável e sustentável para que este tipo de empresas singre e realize plenamente o seu potencial.

1.12 Embora as cadeias de aprovisionamento difiram de um sector para outro, considerou-se apropriado ilustrar a análise efectuada no presente documento centrando a atenção num sector específico. Assim, no anexo 2 é apresentado um estudo de caso do sector automóvel, que ilustra bem algumas das questões em jogo. Este sector foi escolhido pela complexidade das suas cadeias/redes de aprovisionamento, como se expõe no anexo 1.

1.13 As empresas europeias optam frequentemente por externalizar um ou vários elos das cadeias de aprovisionamento. Subsequentemente, importam a produção daí proveniente e acrescentam-lhe valor antes de a colocarem na rede de valor. É importante criar as condições que permitam reter na Europa, ao longo de todo este processo, o máximo possível de lucro, emprego e saber-fazer. Isto é vital, porquanto o saber-fazer se está a tornar cada vez mais, de pleno direito, num factor de produção autónomo, dirigido através das redes de criação de valor mais por financiamento sem fronteiras do que simplesmente por financiamento transfronteiriço (4).

1.14 O presente documento discute a forma como a UE pode dar um melhor contributo para manter partes importantes (valor acrescentado) da cadeia de aprovisionamento na Europa (5).

2. Cadeias de valor e mutações industriais

2.1 As mutações industriais estão estreitamente ligadas à criação de valor na sociedade em rede e têm um papel significativo nos serviços como a consultoria, a engenharia, a logística ou o marketing. Dado que a integração vertical é reduzida, a criação de valor durante a transformação passa frequentemente para o fornecedor. Aumenta a multidimensionalidade deste processo, pois muitos destes fornecedores também fazem parte de redes globais, o que cria novas interdependências entre fornecedores.

2.2 Mas que significa realmente o termo «global»? Para além do papel óbvio desempenhado pelos EUA e pelo Japão, surgiram em cena nas últimas décadas outras regiões do mundo, nomeadamente os Estados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). No entanto, importa referir que este é um grupo a duas velocidades, em que, em particular, a Índia e a China têm uma influência tal que abalam fortemente toda a geopaisagem da cadeia de aprovisionamento e criação de valor (6).

2.3 Tendo isto em conta, a UE tem de reforçar a sua capacidade para competir acrescentando valor, uma vez que a concorrência baseada meramente no custo não é realista nem compatível com o objectivo de manter os valores sociais e de sustentabilidade da União.

2.4 As cadeias e redes de aprovisionamento estão em expansão, já que os processos industriais se caracterizam cada vez mais pela fragmentação das linhas de produção e pela especialização dos produtos através de tecnologias e da sua adaptação às exigências do cliente. Os produtores podem normalizar componentes essenciais dos produtos e, ao mesmo tempo, deixar margem para a personalização dos produtos. A isto chama-se «personalização em massa».

2.5 Estes factores são estimulados pela interacção entre a indústria transformadora e os serviços (7), o que conduz a uma diluição das fronteiras entre sectores. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) contribuem para este estado de coisas aumentando a interoperabilidade e os serviços fornecidos por via electrónica.

2.6 As empresas europeias devem ter por objectivo constituir redes de aprovisionamento que processem «produtos alargados» (um sistema de produtos e serviços) orientados para nichos de mercado de elevado valor acrescentado. As próprias fábricas tornaram-se produtos comercializáveis complexos.

2.7 Os novos ciclos tecnológicos acentuam ainda mais a gestão dos recursos humanos a todos os níveis e salientam a premência da aprendizagem ao longo da vida como componente essencial da competitividade e empregabilidade.

2.8 O ciclo de vida dos produtos está a encurtar e a modificar-se devido a uma interacção crescente entre serviços e produção e ao facto de a concorrência e a cooperação (na fase pré-concorrencial) em muitos domínios se estarem a tornar globais.

2.9 A estrutura das empresas e a relação dinâmica entre elas são fortemente influenciadas pelas mutações em curso, exigindo constantemente adaptação e reorganização. A especialização dos processos de produção, a personalização e o desenvolvimento de serviços associados ao fabrico conduzem, cada vez mais, à externalização (outsourcing). Por seu turno, a externalização pode resultar em mais especialização e descentralização.

2.10 A concentração resultante de fusões e aquisições está a acontecer paralelamente a estes processos; quanto mais nos afastamos do consumidor, tanto maior é o número de concentrações e consolidações.

2.11 A subcontratação (outsourcing) e a externalização para locais remotos (offshoring) estão a ocorrer à escala global (8). As economias emergentes nos novos Estados-Membros e na Ásia estão intensamente envolvidas neste processo, oferecendo cada uma delas vantagens de custos e potencialidades de mercado próprias. A Ásia está a tornar-se o centro indiscutível da produção e da prestação de serviços a baixo custo. Na China e na Índia, está a desenvolver-se uma tecnologia independente. Estes processos podem envolver a deslocalização de actividades, com efectivas perdas de emprego, o que pode gerar um sentimento de precariedade entre os trabalhadores. Por outro lado, a deslocalização pode também favorecer o emprego em empresas na Europa (9).

2.12 Os desenvolvimentos complicados que decorrem das inúmeras transacções, fusões e aquisições que têm lugar por todo o mundo mostram que a deslocalização, como resultado de mudanças na produção e nas linhas de serviços, não é um processo linear nem unidireccional. Os custos de produção são responsáveis apenas por uma parte de um cenário mais vasto, no qual estão em jogo outros factores, que não constituem o objecto do presente parecer, entre os quais uma logística complexa, custos de transporte elevados, preocupações ambientais, quadros regulamentares, a protecção da propriedade intelectual e a disponibilidade de matérias-primas, tecnologias e competências específicas. Quando todas estas considerações são tidas em conta, é, por vezes, vantajoso fazer regressar a produção e os serviços à Europa.

2.13 Por outro lado, a deslocalização pode atingir também actividades inovadoras, o que implicaria para a Europa perda de saber-fazer. De facto, a deslocalização pode pôr em causa a capacidade inovadora das indústrias europeias a longo prazo se a base dos conhecimentos e de investigação na UE não for reforçada. Nesta perspectiva, o número crescente de engenheiros na Índia e na China (45 % de todos os engenheiros a nível mundial) é um aspecto revelador.

2.14 Além disso, o facto de jovens altamente qualificados estarem a deixar a Europa ou a preferir trabalhar em grandes empresas (10) pode resultar em falta de pessoal qualificado nas EII europeias.

2.15 As grandes empresas estão frequentemente melhor colocadas para enfrentar os desafios acima referidos. De uma maneira geral, têm acesso relativamente fácil aos bancos e aos mercados de capitais, estão envolvidas em todo o tipo de interacções e interoperabilidade com outras empresas, têm acesso a um leque alargado de mercados e lideram o processo de externalização. Contudo, são menos flexíveis do que as empresas mais pequenas.

3. Desafios para as EII

3.1 Todos os indicadores mostram que o processo de fragmentação da produção, personalização e formação de redes globais vai continuar. Na maior parte dos sectores, as grandes empresas multinacionais agem como líderes estratégicos, mas muito do trabalho é feito por um número crescente de EII.

3.2 Por vezes, as EII, apesar do elevado potencial, adoptam, por necessidade, estratégias a mais curto prazo, têm de trabalhar duramente para aceder a novos mercados, dependem frequentemente de encomendas regulares de determinados grandes clientes, não têm acesso tão fácil aos mercados de capitais e estão altamente expostas a riscos de ruptura na cadeia de aprovisionamento, associados a reduções de custos continuamente exigidas pelos grandes clientes. Nos pontos seguintes, chama-se a atenção para os desafios mais significativos com que elas se defrontam.

Encontrar a mentalidade adequada

3.3 Muitas melhorias nas condições de enquadramento das empresas relativamente pequenas e médias dependem simplesmente das atitudes na sociedade e nas próprias empresas. Em alguns Estados-Membros e regiões, as atitudes face a este tipo de empresas são mais positivas do que noutros. Importa, portanto, encorajar a troca de boas práticas.

Confiança mútua e cooperação entre EII

3.4 As EII têm de ser incentivadas a abrirem-se à cooperação e a desenvolverem projectos conjuntos. Esta cooperação e estes projectos podem reforçar as posições no mercado e servir de apoio às negociações dos fornecedores com grandes clientes. Podem também contribuir para evitar os efeitos nocivos de um bloqueamento interno ou externo.

3.5 Deve ser incentivada a utilização de programas informáticos abertos (11) bem como o livre acesso a tecnologias e normas de engenharia. É muito importante uma interface eficaz das EII com institutos de investigação.

3.6 A formação de clusters e de redes em torno de empresas líderes e de zonas industriais em ambientes fortemente industrializados e dotados de altas tecnologias pode ser muito útil para este efeito (12), porquanto encorajarão esquemas de colaboração entre empresas. É crucial uma atitude aberta para com universidades e institutos tecnológicos vizinhos, assim como uma abordagem adequada por parte das autoridades locais e regionais. As «zonas industriais» em torno de centros tecnológicos, parques científicos e universidades podem ser muito vantajosas para empresas mais pequenas.

Ambiente financeiro

3.7 Os bancos e os operadores financeiros, de uma maneira geral, devem ser incentivados a adoptar uma atitude menos defensiva face ao risco. Os dados estatísticos mostram que o mundo financeiro dos EUA tem uma atitude mais positiva em relação ao risco, susceptível de produzir elevado retorno. É necessário, seja como for, o acesso aberto ao mercado de capitais na Europa, tanto mais que, em muitos casos, os encargos financeiros dos processos de produção tendem a transferir-se das grandes empresas para os pequenos fornecedores.

3.8 Na indústria automóvel, por exemplo, a externalização criou um problema de financiamento para muitas empresas, uma vez que tanto o processo de desenvolvimento como o período de retorno são longos, muitas vezes com períodos de desenvolvimento de 3 a 5 anos e períodos de retorno de 5 a 7 anos. Nos EUA, este problema é parcialmente resolvido graças a um acesso mais fácil ao capital privado e, em muitos países em desenvolvimento, com regras fiscais e auxílios estatais muito generosos. Neste domínio, as condições existentes na Europa precisam urgentemente de ser melhoradas, em especial no que se refere às EII e às suas necessidades de financiamento de IDT para a inovação tecnológica. Para além das medidas governamentais, os bancos — incluindo o Banco Europeu de Investimento (BEI), em estreita cooperação com parceiros bancários em toda a Europa — e os investidores privados têm também um papel a desempenhar.

3.9 O CESE regista com grande interesse as orientações contidas na comunicação da Comissão intitulada «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Financiar o crescimento das PME — Promover a mais-valia europeia» (13). É necessária uma ligação mais adequada entre as instituições financeiras e o capital privado, por um lado, e as pequenas e médias empresas, por outro.

Efeitos de lock-in/lock-out (exclusividade/exclusão)

3.10 A dependência de grandes clientes é motivo de preocupação, em particular em regiões de mono-indústria, quando as EII são reféns de cadeias de aprovisionamento ou delas excluídas. Quando coopera com grandes empresas, o fornecedor tem muitas vezes de utilizar as tecnologias exigidas. Ao trabalhar para um grande cliente, um fornecedor pode ficar limitado à utilização de uma tecnologia específica.

3.11 O mesmo pode acontecer aos fornecedores excluídos porque não dispõem dos instrumentos necessários para aceder a outros mercados e participar noutras cadeias ou redes de aprovisionamento.

3.12 No entanto, as grandes empresas não querem ficar inteiramente dependentes de um único fornecedor, embora isto, por vezes, aconteça. Por vezes, os grandes construtores do sector automóvel, preferem fornecedores únicos, principalmente, no que se refere à pesquisa, desenvolvimento e produção de novos componentes e sistemas destinados ao produto final. O cenário normal, porém, é o de uma intensa concorrência entre fornecedores.

3.13 Em alguns casos, sobretudo na indústria automóvel, verificou-se que os custos do desenvolvimento tecnológico foram transferidos para o fornecedor, ao qual também se pede que partilhe conhecimentos com os concorrentes. Isto pode constituir um problema, em especial para os fornecedores não monopolistas.

3.14 Os efeitos de lock-in e de lock-out tendem a aumentar à medida que cresce o número de aplicações TIC, embora não sejam um problema exclusivo das tecnologias de informação. As licenças são frequentemente difíceis de obter. A falta de normalização e de interoperabilidade, por um lado, e a escassez de tecnologia de fonte aberta, por outro, dificulta os investimentos.

3.15 Também neste caso (ver ponto 3.6), a cooperação e a formação de clusters pode contribuir para a superação dos problemas suscitados pelos processos atrás referidos, nomeadamente nas regiões de mono-indústria.

Direitos de propriedade intelectual (DPI)

3.16 A propriedade intelectual é importante (14). A protecção dos DPI constitui um desafio específico para as EII, muitas das quais são pequenas e médias empresas. Já foram referidos os problemas com que estas empresas se deparam no financiamento da IDT de um modo geral, pelo que convém não agravar ainda mais as dificuldades criando uma situação em que sejam os concorrentes a colher os frutos do seu trabalho.

3.17 As patentes são fundamentais. O CESE tem exprimido em numerosos pareceres a sua profunda preocupação quanto aos «repetidos atrasos na introdução da patente comunitária», que têm prejudicado a credibilidade da política de investigação da UE e não têm incentivado «a investigação mais inovadora e orientada para resultados competitivos» (15). A incapacidade para resolver esta importante questão torna a protecção da inovação muito dispendiosa (nomeadamente em comparação com os EUA e o Japão) e, por vezes, mesmo inabordável para as EII.

3.18 O problema dos custos elevados dos procedimentos de protecção dos DPI é ainda agravado pelo nível de ineficácia, que resulta muitas vezes de ausência de execução. Nas relações comerciais com a China, deveria ser dada prioridade à contrafacção. Devido a este problema da contrafacção, muitas empresas de alta tecnologia não estão dispostas a aumentar os seus investimentos na China ou chegam mesmo a retirá-los (16).

3.19 O anexo 2 mostra a gravidade da violação dos DPI e da contrafacção nos componentes automóveis.

Aproveitar novas oportunidades — a importância das competências e do empreendedorismo

3.20 As EII especializadas têm as suas próprias vantagens. A passagem de operações em grande escala para um trabalho descentralizado e personalizado dá lugar a novas oportunidades, caso se tenham desenvolvido igualmente as correspondentes competências.

3.21 É motivo de preocupação o facto de em toda a Europa a maior parte dos jovens licenciados preferirem trabalhar em grandes empresas. Há uma necessidade óbvia de incentivar as pessoas a trabalharem nas EII, melhorando as perspectivas de carreira. O problema é particularmente agudo para as EII quando o número total de licenciados é insuficiente, por exemplo, na área da engenharia.

3.22 Os chamados «sistemas de formação duais» — aprendizagem e trabalho — actualmente aplicados em alguns Estados-Membros como a Alemanha, a Áustria e o Luxemburgo («dual Ausbildung») podem revelar-se muito úteis para as EII.

3.23 É essencial aumentar as qualificações e as competências dos trabalhadores. As próprias pessoas, tal como as empresas, podem contribuir para aumentar as normas (17). A melhoria do ambiente de trabalho pode ser benéfica a este respeito. Conceitos modernos de gestão de recursos humanos, incluindo a revisão sistemática dos sistemas de educação e formação, podem ajudar a criar empregos. Estes aspectos têm de ser tratados no quadro de abordagens sectoriais, incluindo o diálogo entre parceiros sociais.

3.24 Além da relação directa entre sistemas educativos eficazes e qualidade das qualificações dos trabalhadores, a importância do triângulo educação/inovação/investigação nunca pode ser sobrestimada. Neste domínio, a nova iniciativa da UE «As regiões e a mudança económica» pode ser muito útil, pois valoriza a dimensão e o impacto regionais da investigação, das competências tecnológicas e dos agrupamentos (clusters) económicos (18).

3.25 Para aproveitar integralmente as oportunidades que se oferecem às EII resultantes de melhores qualificações e mais empreendedorismo, não pode ser esquecida a importância da dimensão territorial. A globalização, que implica uma internacionalização cada vez maior, traz consigo a exigência de um reforço correspondente da proximidade regional, que pode ser conseguido por meio de: — programas estratégicos regionais; — diálogo social territorial; — iniciativas ascendentes e parcerias regionais inspiradas em especialidades regionais; — mobilidade de investigadores entre empresas e universidades.

3.26 O empreendedorismo é muito importante, tal como o são a criatividade e a flexibilidade, isto é, a capacidade de adaptação rápida à evolução dos condicionalismos. As pequenas e médias empresas têm, frequentemente, maior capacidade para responder aos desafios do que as grandes. Estes factores podem muito bem ajudar as primeiras a tirarem proveito da fragmentação e personalização das redes (19).

4. Propostas políticas

4.1 Para aumentar a eficiência da cadeia de valor e de aprovisionamento, é essencial criar um bom ambiente empresarial para as EII. O CESE é de opinião de que há dois instrumentos principais que apoiarão a presença de EII europeias em redes mundiais: o novo estilo de política industrial (incluindo a sua abordagem sectorial) e o 7.o PQ.

Política industrial

4.2 As EII deveriam ser envolvidas mais sistematicamente no quadro da política industrial. A Comissão e o Conselho deveriam proceder a avaliações prévias e mais rigorosas do impacto para as empresas de alta tecnologia da futura legislação em domínios tais como o desenvolvimento técnico e o estabelecimento de normas. O termo «indústria» limita-se com demasiada frequência às grandes empresas. As EII, muitas vezes esquecidas, deveriam ser consultadas separadamente.

4.3 O CESE sublinha a importância das TIC para as EII. Concorda plenamente com os objectivos que a Comissão definiu na sua Comunicação «Reforçar a confiança nos mercados electrónicos empresa-a-empresa» (20).

4.4 A Comissão criou também uma rede europeia de apoio ao comércio electrónico para as PME (eBSN). O CESE concorda com o principal objectivo desta rede, que é reunir peritos de comércio electrónico na Europa e partilhar experiências e boas práticas.

4.5 Um aspecto fundamental da política industrial da UE é um diálogo aberto sobre futuras direcções e tecnologias numa perspectiva sectorial, como está previsto nas plataformas tecnológicas europeias em curso. Embora as fronteiras entre sectores se estejam a esbater, a abordagem especificamente sectorial é ainda apropriada neste domínio e oferece às EII possibilidades muito positivas.

4.6 Nunca é demais realçar a importância da inovação. O CESE apoia a proposta da Comissão de desenvolver mercados favoráveis à inovação, lançando uma nova iniciativa orientada para o mercado e destinada a facilitar a criação e comercialização de novos produtos e serviços inovadores em áreas promissoras (21).

4.7 É importante que as EII participem nas plataformas tecnológicas. Espera-se que se encontrem novas formas e meios de eliminar obstáculos neste domínio. Deve ser estabelecida uma agenda de investigação estratégica que inclua as EII. No entanto, as tradicionais fraquezas de muitas dessas empresas, como a falta de confiança mútua, de tempo, de representantes disponíveis e, muitas vezes, de enfoque estratégico, são igualmente visíveis na experiência quotidiana destas plataformas.

4.8 A fim de definir uma agenda de investigação estratégica, o Manufuture High-Level Group (22), efectuou uma análise que contém ideias similares sobre a mudança no que se refere, por um lado, a novos produtos de valor acrescentado e à mistura de indústria e serviços e, por outro, a formas inovadoras de produção (23).

4.9 Além disso, os efeitos de lock-in e lock-out em cadeias de aprovisionamento dificultam frequentemente a participação nas plataformas quando as EII — mesmo as que dispõem de um potencial considerável — não são capazes de participar em sistemas de interoperabilidade.

4.10 O CESE defende que deveria ser desenvolvida uma visão estratégica para as EII, que poderia ajudar a superar as desvantagens resultantes da exclusividade ou da exclusão a que estão sujeitas. O objectivo deveria ser a interoperabilidade, que poderia ser alcançado por meio de: a) uma iniciativa pontual visando a colaboração entre fornecedores de software, a fim de servirem mais clientes; b) redução do preço ou mesmo fornecimento gratuito das ferramentas necessárias a essas empresas (24), com o objectivo de permitir às EII fornecerem mais clientes (25).

4.11 Segundo o CESE, o mesmo objectivo poderia ser promovido através da criação de fóruns da UE para a cooperação entre EII, a fim de reunir criatividade e inovação em toda a Europa.

4.12 Uma questão fundamental é a de facilitar o acesso aos mercados financeiros.

4.12.1 O CESE considera que os bancos e outros operadores financeiros, nomeadamente fundos de capital de risco, deveriam ser encorajados a adoptar uma atitude mais positiva em relação ao risco, por exemplo, investindo em EII de alta tecnologia.

4.12.2 Um exemplo específico seria permitir às EII um acesso mais fácil ao mercado de capitais e ao financiamento privado, assim como adaptar os prazos resultantes eventualmente de períodos muito longos de desenvolvimento e de retorno, que podem causar problemas. Neste contexto, deveria ser reforçado o papel do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu de Investimento (FEI), para facilitar o acesso a instrumentos de empréstimos de risco, capital de risco e esquemas de garantia (26).

4.12.3 O CESE considera que as instituições financeiras como o BEI podem ter um papel de apoio mais vasto, especialmente em consórcios que incluam bancos locais, os quais têm um bom conhecimento das empresas da sua zona.

4.12.4 Tendo em vista o novo estilo de política industrial e as parcerias indústria-investigação, o BEI está a trabalhar num novo instrumento financeiro comum com a DG REGIO, designado por Mecanismo Financeiro de Partilha de Riscos (MFPR). O seu objectivo é melhorar o acesso ao financiamento através de empréstimos, nomeadamente para actividades de investigação e afins do sector privado com um perfil de risco acima da média, que não é coberto pelo mercado.

4.13 A política fiscal é da responsabilidade dos Estados-Membros. Não obstante, seria muito útil que se discutissem ao nível da UE as medidas fiscais desejáveis para reforçar a posição das empresas europeias nas redes mundiais de valor e aprovisionamento.

4.14 A UE tem de incluir nos objectivos da sua política comercial a protecção dos direitos de propriedade intelectual das pequenas e médias empresas, tendo em conta as atitudes frequentemente desleais e pouco fiáveis de (grandes) mercados emergentes para com as empresas europeias.

4.15 Os recursos humanos são cruciais. Mais do que nunca, os sistemas educativos são um pilar indispensável do crescimento económico sustentável. A educação, a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida são uma responsabilidade comum das pessoas, das empresas, dos parceiros sociais e das autoridades públicas (27).

4.16 As discussões sectoriais entre parceiros sociais deveriam abranger perspectivas adaptadas à gestão de recursos humanos, incluindo o desenvolvimento de esquemas de formação destinados a conferir as necessárias qualificações profissionais. Deveriam ter igualmente em conta a dimensão regional das mutações industriais e, em especial, a iniciativa da UE «As regiões e a mudança económica» (28).

7.o PQ

4.17 O 7.o PQ, que está relacionado com os objectivos do novo estilo de política industrial, deveria dar atenção especial às ligações com as pequenas e médias empresas, em particular através do novo Mecanismo de Financiamento de Partilha de Riscos, desenvolvido conjuntamente com o BEI (29). Em projectos avançados de TIC patrocinados pelo 7.o PQ, a participação de EII é decisiva para poderem integrar redes avançadas e participar em actividades de cooperação.

4.18 Na opinião do CESE, o 7.o PQ pode contribuir para a criação de uma política de inovação permanente que preveja vínculos estreitos entre centros de conhecimento (universidades, institutos tecnológicos, escolas de formação profissional) e a indústria. As cadeias ou redes de valor e aprovisionamento são essenciais para essa política, uma vez que o programa se destina a apoiar o desenvolvimento de novos «produtos alargados» (também designados «produtos/serviços» ou «serviços integrados de produto») e de novos processos. A finalidade de tudo isto é a criação na Europa de um ambiente de redes viável e único, o que é igualmente benéfico para as EII.

4.19 O CESE observa que é difícil envolver pequenas e médias empresas em programas de IDT devido à burocracia. Processos de selecção de pelo menos um ano são demasiado longos para essas empresas.

4.20 É altamente desejável que se criem as condições certas para o desenvolvimento de empresas em rede fortes, com estruturas de interligação transparentes. O CESE preconiza que o 7.o PQ ajude a desenvolver sistematicamente as melhores concepções e operações de rede num ambiente industrial dinâmico e complexo.

4.21 Do mesmo modo, deve encorajar-se a criação de estruturas de gestão de cadeias logísticas e de aprovisionamento, tanto ao nível estratégico como operacional.

4.22 No caso de indústrias menos tecnológicas que estejam fisicamente ligadas à Europa, os programas de investigação podem apoiar ganhos contínuos de produtividade e eficiência, a fim de se manter uma margem de competitividade.

4.23 Entre os muitos aspectos que as empresas têm de ter em conta para tirarem o maior partido dos programas de investigação da UE está a importância da constituição de redes adequadas. Embora actualmente não faça parte da mentalidade das EII na Europa, a cooperação entre empresas na fase pré-concorrencial pode revelar-se muito útil, e o mesmo se aplica à promoção de relações de cooperação.

4.24 Por conseguinte, o 7.o PQ visa contribuir para uma indústria em rede orientada para o conhecimento e baseada em normas europeias, que são um importante elemento de cooperação, interligação e interoperabilidade.

4.25 O CESE considera que o 7.o PQ oferece uma boa oportunidade para reforçar a eficácia das redes de valor e de aprovisionamento e apela às partes interessadas para que assegurem a sua plena aplicação. Isto diz respeito não só a tecnologias destinadas a melhorar a conectividade entre as redes (sobretudo TIC), mas também a outras tecnologias seminais, como a nanotecnologia.

4.26 Paralelamente à evolução da política industrial, os contextos e acções regionais e locais são igualmente importantes no 7.o PQ, em especial no que se refere à cooperação das EII com grandes empresas, universidades vizinhas, institutos tecnológicos e centros de formação profissional (30).

Bruxelas, 25 de Abril de 2007. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) Nesta perspectiva, o presente parecer não se refere às pequenas e médias empresas da forma como são definidas pela Comissão Europeia e pela maior parte dos Estados-Membros («PME»). As empresas mais pequenas a que aqui se refere são fornecedores que podem ter várias centenas de trabalhadores, ao passo que as empresas de média dimensão podem chegar aos milhares. Umas e outras ocupam uma posição inicial ou intermédia nas cadeias de valor; por outras palavras, não são os produtores/fornecedores finais (habitualmente maiores). Estas empresas não se definem com base em dados empresariais mensuráveis (volume de negócios, emprego, etc.), mas mais pela sua posição nas cadeias de criação de valor e de aprovisionamento. Os fornecedores de matérias-primas, que são tendencialmente grandes empresas, não estão abrangidos pelo presente parecer, embora ocupem a fase inicial nos processos de produção.

(2) Ver ponto C e nota de rodapé 1.

(3) Ver nota de rodapé n.o 1.

(4) Ver, a este propósito, «The Three Rounds of Globalisation», Ashutosh Sheshabalaya (autor), The Globalist, ed. quinta-feira, 19 de Outubro de 2006

(http://www.theglobalist.com/DBWeb/printStoryId.aspx?StoryId=5687).

(5) O presente parecer assenta em pareceres anteriores: «Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impacto no emprego, na competitividade e na produtividade» (CCMI/035 — CESE 1146/2006 — JO C 318, de 23.12.2006), «Inovação: Impacto nas mutações industriais e o papel do BEI» (CCMI/038, em curso), «A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI)» (CCMI/031 — CESE 1144/2006 — JO C 318, de 23.12.2006), «Política europeia em matéria de logística» (TEN/240 — CESE 210/2007, ainda não publicado), «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho — Para uma melhoria da segurança da cadeia de abastecimento — transporte de mercadorias» (TEN/249 — CESE 1580/2006; JO C 325 de 30.12.2006), «O sector da grande distribuição — Tendências e repercussões para os agricultores e consumidores» (NAT/262 — CESE 381/2005 — JO C 255, de 14.10.2005).

(6) Ver artigo citado na nota de rodapé 4.

(7) Este aspecto foi tratado exaustivamente no parecer do CESE sobre «Os serviços e a indústria transformadora da UE: Interacções e impacto no emprego, na competitividade e na produtividade» (CCMI/035 — CESE 1146/2006; JO C 318 de 23.12.2006).

(8) A CCMI examinou aprofundadamente a deslocalização das empresas, seu âmbito e efeitos, desafios e oportunidades. As conclusões deste trabalho (parecer, relatório de informação, estudo externo, conferência) são apresentadas numa publicação intitulada «Relocalização — Desafios e Oportunidades».(ISBN: 92-830-0668-2;

(http://www.eesc.europa.eu/documents/publications/index_en.asp?culture=EN&id=141&details=1)).

(9) A Offshoring Research Network, um consórcio transatlântico de seis institutos de investigação, realizou recentemente o seu último estudo bienal sobre a evolução das deslocalizações de empresas. O Erasmus Strategic Renewal Centre, em Roterdão, encarregou-se da investigação respeitante às empresas neerlandesas, tendo chegado à seguinte conclusão: «Em 57 % das externalizações para locais remotos, a transferência das actividades empresariais não teve qualquer repercussão no número de postos de trabalho na empresa neerlandesa, em 39 % implicou perdas de emprego e apenas em 4 % dos casos foram criados novos empregos. A investigação mostra que, em média, foram criados 37,8 novos empregos no local para onde as actividades foram transferidas e foram perdidos 3,5 nos Países Baixos. Por outras palavras, por cada posto de trabalho perdido nos Países Baixos foram criados 10,8 novos no local de destino».

(10) Ver ponto 3.22.

(11) Ver um estudo recente sobre o impacto de programas informáticos abertos nas TIC na UE, publicado por MERIT para a Comissão Europeia (DG ENTR) em 26.1.2007 (relatório final preparado em 20.11.2006):

(http://ec.europa.eu/enterprise/ict/policy/doc/2006-11-20-flossimpact.pdf.

(12) Um dos muitos exemplos é o da região Eindhoven-Lovaina, onde a interacção entre universidades e empresas (centrada na empresa líder multinacional Philips) cria um ambiente favorável para muitas PME de alta tecnologia.

(13) COM(2006) 349 final, que está a ser analisada pelo Comité no âmbito da elaboração do seu parecer de iniciativa intitulado «Potencial das empresas, nomeadamente das PME» (Estratégia de Lisboa) (INT/324, em curso). Este parecer faz parte do trabalho realizado em resposta a um pedido do Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006 ao CESE (n.o 12 das Conclusões da Presidência) para que apresentasse, no início de 2008, um relatório sumário sobre as actividades de apoio à Parceria para o Crescimento e o Emprego.

(14) Ver ponto 16 do anexo 2 sobre a violação dos DPI/contrafacção nos fornecimentos à indústria automóvel.

(15) Ver os seguintes pareceres: CESE 89/2007 (ainda não publicado em JO), ponto 1.1.4, e CESE 729/2006 (JO C 195, de 18.8.2006), ponto 3.3.4.

(16) NRC Handelsblad (importante jornal neerlandês), 4 de Novembro de 2006.

(17) «Para aumentar o valor e a eficácia de uma empresa há que identificar, adquirir, armazenar, desenvolver e partilhar os conhecimentos. Isto significa que as empresas se devem desenvolver tornando-se em» organizações de aprendizagem «e os locais de trabalho devem ser transformados num ambiente contínuo de aprendizagem e trabalho.» Para o efeito, o projecto KNOWMOVE desenvolveu e testou no âmbito de uma experiência piloto abordagens de gestão capazes de determinar, organizar e armazenar num repositório pronto a ser usado por qualquer empregado da empresa experiências de trabalhadores mais velhos e exemplos de boas práticas.

(Ver: (http://www.clepa.be/htm/main/promo %20banner/CLEPA %20events/maintopics_KnowMove %202 %20Final %20Event.htm, que apresenta a conferência «Assegurar o crescimento, a inovação e o emprego numa indústria automóvel em mutação», organizada pela CLEPA e integrada na fase final de divulgação do projecto KNOWMOVE).

(18) Esta iniciativa para o período 2007-2013 foi aprovada em 8 de Novembro de 2006 pela Comissão Europeia, no âmbito do objectivo «Cooperação territorial». (http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperation/interregional/ecochange/index_en.cfm).

(19) Ver, por exemplo, Hidden Champions, Lessons from 500 of the World's Best Unknown Companies (Campeões Ocultos, Ensinamentos de 500 das melhores empresas desconhecidas do mundo), de Hermann Simon (Harvard Business School Press, 1996). Hidden Champions descreve a actividade de líderes mundiais, principalmente alemães, nos mercados respectivos, como o das máquinas de rotular garrafas, comboios em miniatura, incenso, terra para vasos e expositores de museu.

(20) COM (2004) 479 final.

(21) Ver as comunicações da Comissão intituladas «O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação» (COM(2006) 502 final), «Uma Europa moderna e aberta à inovação» (COM(2006) 589 final) e «Reformas económicas e competitividade: as principais mensagens do relatório de 2006 sobre a competitividade europeia» (COM(2006) 697 final). Por seu lado, a CCMI, está a elaborar um parecer de iniciativa intitulado «Inovação: Impacto sobre as mutações industriais e o papel do Banco Europeu de Investimento» (CCMI/038).

(22) O Manufuture HLG é o órgão executivo da Manufuture European Technology Platform, criada em Dezembro de 2004 com a finalidade de propor uma estratégia em matéria de investigação e inovação capaz de acelerar o ritmo da transformação industrial na Europa, assegurando emprego de elevado valor acrescentado e conquistando uma maior quota da produção industrial mundial na futura economia assente no conhecimento. Para mais informações, consultar:

(http://www.manufuture.org/platform.html).

(23) No seu relatório publicado em Setembro de 2006 (disponível apenas em inglês) o Manufuture High-Level Group defende que, devido à procura de produtos personalizados com prazos de entrega curtos, as empresas têm de passar da concepção e venda de produtos concretos para o fornecimento de um sistema de produtos e serviços capazes de, em conjunto, satisfazer as exigências dos utilizadores, reduzindo ao mesmo tempo os custos totais do ciclo de vida e os impactos ambientais (ponto 4, página 15). A produção inovadora«inclui novos modelos de negócio, novas formas de» engenharia de produção «e uma capacidade para aproveitar ciências e tecnologias de produção inovadoras» (Síntese, página 9). «A produção em rede e integrada substitui a sequência linear convencional de processos com redes de produção complexas que, muitas vezes, operam em múltiplas empresas e países (ponto 5, página 15)».

(24) Um exemplo existente são os Digital Business Eco-systems (ecossistemas de empresas digitais).

(25) Dois exemplos de sucesso são a máquina de diagnóstico universal, que torna as garagens interoperáveis, e o GSM, cujo sucesso se deve ao facto de a indústria ter chegado a acordo logo desde o princípio sobre formatos básicos, normas e métodos de intercâmbio.

(26) O acesso das PME ao financiamento deveria ser melhorado através das novas oportunidades oferecidas pelo Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI) em matéria de capital de risco e garantias, geridas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), e da nova iniciativa desenvolvida em parceria entre o FEI e a DG REGIO (JEREMIE) para melhorar o acesso das PME ao financiamento em zonas de desenvolvimento regional.

(27) Os fundos estruturais (principalmente o Fundo Social Europeu) e programas europeus (como seja a Aprendizagem ao longo da vida 2007-2013) apoiam uma abordagem estratégica de reforço do capital humano e físico. Além disso, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) destina-se a fornecer apoio suplementar à reconversão e procura de emprego para os trabalhadores que o tenham perdido na sequência de importantes alterações estruturais no mercado mundial.

(28) Ver nota de rodapé n.o 18.

(29) Para desenvolver produtos financeiros mais orientados para o risco, o BEI está a trabalhar num novo instrumento financeiro comum com a Comissão (DG IDT) designado Mecanismo Financeiro de Partilha de Riscos (MFPR). O objectivo é melhorar o acesso ao financiamento através de empréstimo, nomeadamente para actividades de investigação e afins do sector privado com um perfil de risco superior à média não facilmente coberto pelo mercado. O instrumento será disponibilizado aos beneficiários elegíveis independentemente da sua dimensão ou património. Apoiará, além disso, iniciativas europeias de investigação, como as infra-estruturas de investigação, as plataformas tecnológicas europeias, iniciativas tecnológicas conjuntas ou projectos realizados no âmbito do Eureka.

(30) Ver parecer do CESE sobre «A governação territorial das mutações industriais: o papel dos parceiros sociais e o contributo do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI)» (CCMI/031 — CESE 1144/2006 — JO C 318, de 23.12.2006), em especial os pontos 1 («Conclusões e recomendações») e 4 («Abordagem territorial integrada (ATI) e sistemas de prospectiva para a inovação e a investigação no território»).