[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.6.2010

COM(2010)320 final

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA GERAL DE RECEITAS

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.° 5DO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA GERAL DE RECEITAS

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.°, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, adoptado em 17 de Dezembro de 2009[2],

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 5 do orçamento de 2010.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. OLAF 4

3. Recursos próprios 5

3.1. Revisão das previsões das bases RPT, IVA e RNB 7

3.2. Correcções do Reino Unido de 2006, 2008 e 2009 9

3.2.1. Cálculo das correcções 11

3.2.2. Inscrição no POR n.º 5/2010 da 1.ª actualização da correcção do RU de 2009, da 2.ª actualização da correcção do RU de 2008 e da quantia definitiva da correcção do RU de 2006 14

3.3. Revisão do financiamento das reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB da Suécia e dos Países Baixos em 2010 17

ALTERAÇÕES AO MAPA GERAL DE RECEITAS

As alterações do mapa geral de receitas figuram no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa encontra-se no anexo orçamental, a título informativo.

INTRODUÇÃO

O projecto de orçamento rectificativo n.º 5 do orçamento de 2010 (POR n.º 5/2010) abrange os seguintes elementos:

- as alterações ao quadro do pessoal do OLAF, sem dotações complementares;

- a revisão das previsões dos recursos próprios tradicionais (RPT, ou seja, direitos aduaneiros e quotizações no sector do açúcar), as bases IVA e RNB, a orçamentação das correcções do Reino Unido relevantes e respectivo financiamento e a revisão do financiamento das reduções do RNB a favor dos Países Baixos e da Suécia em 2010, resultando numa alteração da distribuição entre os Estados-Membros das suas contribuições para o orçamento da UE, a título dos recursos próprios.

OLAF

Desde que o OLAF foi criado, verificou-se a necessidade de recrutar rapidamente um número considerável de especialistas em matéria de luta contra a fraude, que não existiam nos serviços da Comissão. Assim, a autoridade orçamental transformou, em 2003, um número considerável de lugares permanentes em lugares temporários, para que o organismo se pudesse tornar operacional o mais rapidamente possível.

Verificou-se, pois, a entrada no quadro de um grande número de agentes temporários. À medida que estes agentes se aproximavam do final dos seus contratos, o OLAF viu-se forçado a tomar medidas para evitar partidas em massa e a perda de conhecimentos desenvolvidos ao longo do tempo.

Uma primeira medida temporária consistiu na recondução de contratos temporários que se tornaram contratos de duração indeterminada. Contudo, apenas o aumento ao longo do tempo da proporção de funcionários em relação aos agentes temporários proporcionaria uma solução estável a longo prazo.

Nesta perspectiva, foi alcançado em 2007 um acordo entre a Comissão e as associações do pessoal para lançar concursos externos e internos destinados a facilitar o recrutamento, como funcionários, de agentes temporários do OLAF. Os concursos externos permitirão igualmente o recrutamento de candidatos aprovados que actualmente não são agentes temporários do OLAF, constituindo assim uma fonte adicional de especialistas qualificados na perspectiva de recrutamentos futuros.

Graças à aprovação do orçamento rectificativo n.° 8/2009, que inclui a alteração do quadro do pessoal do OLAF, a Comissão pôde recorrer às listas disponíveis de candidatos aprovados em concursos externos (AD11, AD8, AST4).

Em Março de 2010, foram publicadas as novas listas dos candidatos aprovados no concurso interno (AD8 e AD10). O OLAF pode agora concretizar a adaptação do seu quadro do pessoal mediante o recrutamento, como funcionários permanentes, de um número significativo destes candidatos aprovados e cumprir, assim, o acordo político inicial.

No entanto, o OLAF pretende evitar que os candidatos aprovados partam eventualmente para outras Direcções-Gerais antes de o quadro do pessoal ter sido adoptado no quadro do orçamento de 2011. Além disso, os lugares não podem ser convertidos enquanto estão ocupados. Por conseguinte, o seu quadro do pessoal deverá poder conter, durante um período de tempo limitado, tanto os antigos lugares dos candidatos aprovados (agentes temporários), como os seus novos lugares com os novos graus (lugares permanentes).

Para proceder a estar conversão, o OLAF solicita que o quadro do pessoal de 2010 seja alterado com 20 lugares permanentes AD10 adicionais para permitir o recrutamento dos candidatos aprovados. Tal não implica qualquer dotação adicional para 2010, na medida em que, como referido no quadro do pessoal proposto abaixo, o número cumulado de efectivos com vínculo permanente ou temporário no activo não pode exceder os 384 lugares autorizados.

O PO de 2011 tem já em conta a redução do número equivalente de lugares temporários AD10 do quadro do pessoal do OLAF, ou seja, o quadro do pessoal de 2011 não apresenta qualquer aumento do número de lugares relativamente a 2010.

Figura no anexo o quadro do pessoal proposto.

RECURSOS PRÓPRIOS

O quadro recapitulativo apresentado seguidamente apresenta a distribuição entre Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios, tal como inscritos nos seguintes orçamentos:

- Orçamento de 2010;

- O orçamento rectificativo (OR) n.º 1/2010[3] altera o orçamento de 2010 a fim de cobrir o impacto resultante da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para o Parlamento Europeu, tal como adoptado no seu projecto de mapa previsional. Este OR aumenta o orçamento de 2010 em 9,4 milhões de EUR e o quadro do pessoal em 150 lugares.

- O POR n.º 2/2010[4] altera o orçamento de 2010 para ter em conta o impacto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Comité das Regiões (CR), bem como as alterações introduzidas no quadro do pessoal do ORECE (Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas), sem dotações nem lugares complementares. Este POR propõe reforçar o orçamento de 2010 numa quantia total de 10,5 milhões de EUR e o quadro do pessoal das duas instituições em causa em 59 lugares.

- O POR n.° 3/2010[5] altera o orçamento de 2010 para abranger as dotações relativas ao financiamento das medidas de acompanhamento no sector das bananas (MAB) em favor dos principais países ACP fornecedores de bananas afectados pela liberalização decorrente do estatuto de nação mais favorecida (NMF) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), no seguimento da proposta de alteração do Regulamento (CE) n.° 1905/2006. O impacto financeiro líquido deste orçamento rectificativo ascende a 19,2 milhões de EUR em dotações de autorização adicionais, sem novo pedido de dotações de pagamento.

- O POR n.º 4/2010[6] altera o orçamento de 2010 a fim de orçamentar o excedente do ano transacto. A execução do exercício orçamental de 2009 produziu um excedente de 2 253 591 199 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como uma receita no orçamento de 2010.

- O presente POR n.º 5/2010.

Quantias em milhões de EUR

Orçamento de 2010 | OR n.º 1/2010 | POR n.º 2/2010 | POR n.º 4/2010 | POR n.º 5/2010 | POR n.º 5/2010 contra POR n.º 4/2010 |

(1) | (2) | (3) | (4) | (6) | em % | (7) = (6) – (5) |

BE | 4 878,6 | 4 878,9 | 4 879,1 | 4 814,4 | 4 692,0 | 3,93% | - 122,3 |

BG | 416,4 | 416,4 | 416,4 | 409,9 | 364,5 | 0,31% | - 45,4 |

CZ | 1 477,3 | 1 477,4 | 1 477,5 | 1 453,1 | 1 423,5 | 1,19% | - 29,6 |

DK | 2 639,8 | 2 639,9 | 2 640,1 | 2 594,2 | 2 464,8 | 2,07% | - 129,3 |

DE | 23 725,7 | 23 727,4 | 23 729,4 | 23 270,3 | 23 826,9 | 19,98% | + 556,6 |

EE | 156,1 | 156,1 | 156,1 | 153,6 | 140,0 | 0,12% | - 13,6 |

IE | 1 523,9 | 1 524,0 | 1 524,1 | 1 498,4 | 1 387,9 | 1,16% | - 110,5 |

EL | 2 618,5 | 2 618,6 | 2 618,8 | 2 572,7 | 2 405,1 | 2,02% | - 167,6 |

ES | 11 340,8 | 11 341,5 | 11 342,3 | 11 146,2 | 10 489,2 | 8,79% | - 657,0 |

FR | 20 328,1 | 20 329,4 | 20 331,0 | 19 959,4 | 19 754,7 | 16,56% | - 204,7 |

IT | 16 207,0 | 16 208,0 | 16 209,2 | 15 921,3 | 15 690,3 | 13,16% | - 231,0 |

CY | 214,7 | 214,7 | 214,7 | 211,4 | 191,0 | 0,16% | - 20,4 |

LV | 186,3 | 186,3 | 186,3 | 182,9 | 180,7 | 0,15% | - 2,1 |

LT | 310,4 | 310,4 | 310,4 | 305,4 | 293,3 | 0,25% | - 12,1 |

LU | 298,6 | 298,6 | 298,6 | 29,.2 | 271,3 | 0,23% | - 21,9 |

HU | 925,2 | 925,3 | 925,4 | 909,3 | 964,1 | 0,81% | + 54,8 |

MT | 68,6 | 68,6 | 68,6 | 67,5 | 62,2 | 0,05% | - 5,4 |

NL | 6 107,9 | 6 108,2 | 6 108,7 | 5 998,1 | 5 942,8 | 4,98% | - 55,3 |

AT | 2 661,9 | 2 662,1 | 2 662,3 | 2 610,1 | 2 586,3 | 2,17% | - 23,8 |

PL | 3 210,1 | 3 210,3 | 3 210,5 | 3 155,9 | 3 520,3 | 2,95% | + 364,4 |

PT | 1 664,1 | 1 664,2 | 1 664,3 | 1 634,8 | 1 654,0 | 1,39% | + 19,2 |

RO | 1 408,2 | 1 408,3 | 1 408,4 | 1 383,6 | 1 203,5 | 1,01% | - 180,1 |

SI | 442,5 | 442,5 | 442,5 | 435,6 | 402,2 | 0,34% | - 33,4 |

SK | 805,4 | 805,5 | 805,5 | 792,4 | 687,2 | 0,58% | - 105,2 |

FI | 1 905,6 | 1 905,7 | 1 905,9 | 1 871,7 | 1 765,5 | 1,48% | - 106,1 |

SE | 2 771,5 | 2 771,7 | 2 771,9 | 2 715,9 | 2 810,0 | 2,36% | + 94,2 |

UK | 13 213,6 | 13 214,7 | 13 216,0 | 12 909,8 | 14 097,5 | 11,82% | + 1 187,7 |

UE | 121 506,7 | 121 514,7 | 121 524,4 | 119 270,8 | 119 270,8 | 100 % | + 0 |

Revisão das previsões das bases RPT, IVA e RNB

Em conformidade com as práticas estabelecidas, a Comissão propõe a revisão do financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, adoptadas em reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

A revisão diz respeito à previsão dos RPT a pagar em favor do orçamento de 2010, bem como às previsões das bases IVA e RNB de 2010. As previsões do orçamento de 2010 (e do OR n.º 1/2010 e até do POR n.º 4/2010) foram estabelecidas na 145.ª reunião do CCRP de 12 de Maio de 2009. As previsões revistas tidas em conta no presente POR n.º 5/2010 foram adoptadas na 148.ª reunião do CCRP, em 18 de Maio de 2010. O recurso a previsões actualizadas dos recursos próprios torna mais rigorosa a determinação dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros ao longo do exercício orçamental e diminui os inevitáveis erros de previsão do exercício anterior.

Em comparação com a previsão estabelecida em Maio de 2009, a previsão acordada em Maio de 2010 foi revista do seguinte modo:

- As previsões globais relativas às quotizações líquidas no sector do açúcar para 2010 permanecem inalteradas, ao nível de 123,4 milhões de EUR (após dedução de 25 % para as despesas de cobrança).

- A quantia total dos direitos aduaneiros líquidos de 2010 (incluindo os direitos sobre produtos agrícolas) está estimada em 15 595,8 milhões de EUR (após dedução de 25 % para as despesas de cobrança), o que constitui um aumento de 10,8 % em relação à previsão de Maio de 2009, que era de 14 079,7 milhões de EUR. Este aumento deve-se principalmente a uma previsão superior das importações de mercadorias de fora da UE em 2010 e a uma previsão superior da pauta média ponderada (1,56 %, contra 1,41 % no último ano). As previsões foram elaboradas por Estado-Membro, utilizando as taxas de crescimento previstas das importações de fora da UE constantes das previsões económicas da Primavera de 2010, publicadas em 5 de Maio de 2010.

- Prevê-se actualmente que a base total não nivelada do IVA da UE para 2010 seja de 5 307 999,8 milhões de EUR, o que representa um decréscimo de 5,4 % em relação à previsão de Maio de 2009, que era de 5 609 119,7 milhões de EUR. Prevê-se actualmente que a base total nivelada do IVA[7] da UE para 2010 seja de 5 252 084,10 milhões de EUR, o que representa um decréscimo de 4,3 % em relação à previsão de Maio de 2009, que era de 5 489 325,75 milhões de EUR.

- Prevê-se que a quantia total da base RNB da UE para 2010 seja de 12 056 189,4 milhões de EUR, o que representa um acréscimo de 2,0 % em relação à quantia de 11 825 562,6 milhões de EUR da previsão de Maio de 2009.

Foram utilizadas as taxas de câmbio de 31 de Dezembro de 2009 para a conversão em euros das previsões das bases IVA e RNB expressas em moeda nacional (para os onze Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, dado que estas são as taxas utilizadas para converter do euro em moeda nacional as quantias orçamentadas dos pagamentos de recursos próprios quando as quantias são mobilizadas (tal como determina o artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho).

As previsões revistas de RPT e das bases não niveladas do IVA e do RNB para 2010, tal como adoptadas na 148.ª reunião do CCRP de 18 Maio 2010, são apresentadas no seguinte quadro (números arredondados):

Revisão das previsões dos RPT e das bases IVA e RNB para 2010 ( em milhões de EUR )

Quotizações no sector do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros (75 %) | Bases IVA não niveladas | Bases RNB | Bases IVA niveladas |

BE | 6,6 | 1 440,4 | 143 942,0 | 350 057,4 | 143 942,00 |

BG | 0,4 | 52,7 | 15 763,2 | 33 014,2 | 15 763,20 |

CZ | 3,4 | 177,4 | 61 869,6 | 131 405,3 | 61 869,60 |

DK | 3,4 | 301,9 | 93 201,2 | 236 215,5 | 93 201,20 |

DE | 26,3 | 3 154,6 | 1 060 967,8 | 2 488 996,3 | 1 060 967,80 |

EE | 0,0 | 15,8 | 6 460,4 | 13 129,2 | 6 460,40 |

IE | 0,0 | 172,2 | 65 481,8 | 128 058,4 | 64 029,20 |

EL | 1,4 | 163,0 | 108 211,5 | 231 304,5 | 108 211,50 |

ES | 4,7 | 1 036,9 | 390 464,2 | 1 029 757,3 | 390 464,20 |

FR | 30,9 | 1 280,6 | 867 275,6 | 1 977 940,6 | 867 275,60 |

IT | 4,7 | 1 701,7 | 604 589,1 | 1 529 325,7 | 604 589,10 |

CY | 0,0 | 31,2 | 16 004,6 | 16 793,4 | 8 396,70 |

LV | 0,0 | 19,5 | 6 767,5 | 17 390,2 | 6 767,50 |

LT | 0,8 | 44,2 | 13 808,5 | 26 288,3 | 13 144,15 |

LU | 0,0 | 11,4 | 19 788,6 | 27 509,8 | 13 754,90 |

HU | 2,0 | 100,0 | 41 167,0 | 93 133,9 | 41 167,00 |

MT | 0,0 | 9,8 | 4 233,7 | 5 497,8 | 2 748,90 |

NL | 7,3 | 1 877,2 | 257 072,0 | 582 069,4 | 257 072,00 |

AT | 3,2 | 159,9 | 127 296,4 | 279 822,6 | 127 296,40 |

PL | 12,8 | 336,0 | 183 316,1 | 332 072,4 | 166 036,20 |

PT | 0,2 | 128,2 | 99 745,1 | 159 946,8 | 79 973,40 |

RO | 1,0 | 131,2 | 44 705,0 | 117 245,8 | 44 705,00 |

SI | 0,0 | 73,5 | 18 855,7 | 34 469,9 | 17 234,95 |

SK | 1,4 | 88,2 | 25 274,0 | 64 859,1 | 25 274,00 |

FI | 0,8 | 124,9 | 77 416,2 | 175 637,8 | 77 416,20 |

SE | 2,6 | 422,3 | 138 929,6 | 314 113,4 | 138 929,60 |

UK | 9,5 | 2 541,1 | 815 393,4 | 1 660 134,4 | 815 393,40 |

UE | 123,4 | 15 595,8 | 5 307 999,8 | 12 056 189,4 | 5 252 084,10 |

Correcções do Reino Unido de 2006, 2008 e 2009

A correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) a inscrever no presente POR refere-se a três anos, 2006, 2008 e 2009. Uma vez que a correcção do Reino Unido relativamente a um determinado exercício deve ser financiada no ano seguinte, os 27 Estados-Membros participam no financiamento das três correcções do RU, incluindo a correcção relativa a 2006.

A correcção do RU para 2006 está sujeita às regras da Decisão 2000/597/CE,Euratom do Conselho e do documento de trabalho conexo, o método de cálculo de 2000[8]. Ao abrigo das regras desta decisão, os «ganhos excepcionais» líquidos do Reino Unido resultantes do aumento a partir de 2001 da percentagem dos RPT retida pelos Estados-Membros, a título de compensação pelas respectivas despesas de cobrança, são neutralizados no cálculo da correcção do RU, tal como sucede com as despesas de pré-adesão (DPA) pagas no âmbito de dotações de pagamento do ano que precedeu o alargamento. O mesmo ajustamento efectuado às DPA será repetido em cada futuro alargamento da União, mas deixará de ser aplicado a partir da correcção a inscrever pela primeira vez em 2014.

As correcções do RU para 2008 e 2009 estão ambas sujeitas às regras constantes da Decisão 2007/436/CE,Euratom do Conselho e do documento de trabalho conexo, ou seja, o « método de cálculo de 2007 »[9]. De acordo com as regras desta decisão, os «ganhos excepcionais» líquidos provenientes dos RPT continuam a ser neutralizados no cálculo da correcção do RU. Além disso, as despesas repartidas são ajustadas do seguinte modo:

- pelas despesas de pré-adesão (DPA);

- com base na quantia correspondente a 20 % da correcção de 2008 e a 70% da correcção de 2009 das despesas repartidas totais nos Estados-Membros que aderiram à UE após 30 de Abril de 2004, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como de parte das despesas de desenvolvimento rural com origem no FEOGA, secção Garantia. Esta redução é integrada progressivamente (20 % para a correcção de 2008 orçamentada em 2009, 70 % para a correcção de 2009 orçamentada em 2010 e 100 % a partir da correcção de 2010 inscrita em 2011).

Além disso, a participação da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia no financiamento da correcção do RU é reduzida para um quarto da sua participação normal. Essa redução é financiada pelos restantes Estados-Membros, com excepção do Reino Unido. Relativamente à correcção do RU de 2006, estas regras de financiamento têm impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA, que corresponde à diferença entre a taxa máxima de mobilização (0,50 % da base nivelada do IVA) e a taxa congelada (cujo cálculo se baseia na correcção do RU de 2007).

A diferença entre a correcção do RU de 2006 ( quantia definitiva ) e a quantia previamente orçamentada (em 2007), bem como o resultado do novo cálculo integral do financiamento da quantia total da correcção do RU de 2006 com base nos dados mais recentes relativos a 2007, é inscrita no capítulo 35 do orçamento e não tem qualquer impacto na taxa uniforme de mobilização do IVA.

A diferença entre a 2.ª actualização da correcção do Reino Unido de 2008 e a quantia anteriormente orçamentada ( 1.ª actualização do PO n.º 6/2009) é inserida no capítulo 36 do POR n.º 5/2010.

A quantia da 1.ª actualização da correcção do RU de 2009 é inscrita no capítulo 15 do POR n.º 5/2010, que substitui a quantia provisória da correcção do RU de 2009 inscrita no capítulo 15 do orçamento de 2010.

Cálculo das correcções

O presente POR inclui o cálculo e financiamento da 1.ª actualização da correcção do RU de 2009, da 2.ª actualização da correcção do RU de 2008, bem como da quantia definitiva da correcção do RU de 2006.

Quanto à correcção do RU de 2007, a Comissão irá propor (de acordo com os métodos de cálculo de 2000 e de 2007 ), orçamentar uma actualização caso se verifiquem diferenças significativas relativamente às estimativas previamente orçamentadas. De acordo com os cálculos mais recentes da Comissão, a quantia da correcção do RU de 2007 não difere significativamente da sua 2.ª actualização inscrita no OR n.º 3/2009. Por conseguinte, não é proposta qualquer actualização no quadro deste POR n.º 5/2010.

Correcção do Reino Unido de 2009

O quadro que se segue resume as diferenças entre a quantia provisória da correcção do RU de 2009 inscrita no orçamento de 2010 e a 1.ª actualização da correcção do RU de 2009 que será inscrita no POR n.º 5/2010.

Correcção do RU de 2009 | Correcção do RU de 2009 PROVISÓRIA Orçamento de 2010 | Correcção do RU de 2009 1.ª ACTUALIZAÇÃO POR n.º 5/2010 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA | 13,8313 % | 15,3708 % | + 1,5395 % |

(2) | Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,2604 % | 7,2824 % | + 0,0220 % |

(3) | = (1) - (2) | 6,5709 % | 8,0884 % | + 1,5175 % |

(4) | Despesas repartidas totais | 104 614 895 122 | 102 757 465 239 | - 1 857 429 883 |

(5) | Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) | 12 586 767 352 | 16 329 279 323 | + 3 742 511 970 |

(5a) | Despesas de pré-adesão | 3 023 312 156 | 3 025 371 614 | + 2 059 458 |

(5b) | Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) | 9 563 455 197 | 13 303 907 709 | + 3 740 452 512 |

(6) | Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | 92 028 127 769 | 86 428 185 916 | - 5 599 941 853 |

(7) | Quantia inicial da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 3 991 091 896 | 4 613 827 364 | + 622 735 468 |

(8) | Vantagem do RU | 19 427 650 | 1 094 564 313 | + 1 075 136 663 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 3 971 664 245 | 3 519 263 051 | - 452 401 195 |

(10) | Ganhos excepcionais provenientes dos RPT | 13 121 864 | -216 427 | - 13 338 291 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 3 958 542 381 | 3 519 479 477 | - 439 062 904 |

A 1.ª actualização da correcção do RU de 2009 é inferior em 439,1 milhões de EUR à quantia provisória da correcção do RU de 2009 inscrita no orçamento de 2010.

Para a correcção do RU de 2009, a diferença a nível da quantia inicial da correcção do RU prevista na DRP de 2000 e na DRP de 2007 é de 1 270,1 milhões de EUR a preços de 2004 e de 1 349,6 milhões de EUR a preços correntes.

Correcção do RU de 2008

O quadro que se segue resume as diferenças entre a 1.ª actualização da correcção do RU de 2008 inscrita no OR n.º 6/2009 e a 2.ª actualização da correcção do RU de 2008 que será inscrita no POR n.º 5/2010.

Correcção do RU de 2008 | Correcção do RU de 2008 1.ª actualização OR n.º 6/2009 | Correcção do RU de 2008 2.ª actualização POR n.º 5/2010 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA | 15,3765 % | 15,7045 % | + 0,3280 % |

(2) | Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,1985 % | 7,3387 % | + 0,140 2% |

(3) | = (1) - (2) | 8,1780 % | 8,3658 % | + 0,1878 % |

(4) | Despesas repartidas totais | 105 572 261 496 | 105 538 033 501 | - 34 227 995 |

(5) | Despesas relacionadas com o alargamento = (5a) + (5b) | 5 923 110 090 | 5 908 600 354 | - 14 509 737 |

(5a) | Despesas de pré-adesão | 3 009 254 322 | 3 014 323 610 | + 5 069 288 |

(5b) | Despesas relacionadas com o artigo 4.º, n.º 1, alínea g) | 2 997 216 436 | 2 894 276 744 | - 102 939 692 |

(6) | Total das despesas repartidas, ajustado pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) | 99 649 151 406 | 99 629 433 147 | - 19 718 258 |

(7) | Quantia inicial da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 5 378 550 722 | 5 500 964 647 | + 122 413 925 |

(8) | Vantagem do RU | 31 432 569 | 289 477 443 | + 258 044 874 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 5 347 118 153 | 5 211 487 204 | - 135 630 949 |

(10) | Ganhos excepcionais provenientes dos RPT | -31 474 531 | -42 810 700 | - 11 336 168 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 5 378 592 685 | 5 254 297 904 | - 124 294 781 |

A 2.ª actualização da correcção do RU de 2008 é inferior em 124,3 milhões de EUR à 1.ª actualização da correcção do RU de 2008, inscrita no OR n.º 6/2010.

Para a correcção do RU de 2008, a diferença a nível da quantia inicial da correcção do RU prevista na DRP de 2000 e na DRP de 2007 é de 278,2 milhões de EUR a preços de 2004 e de 300 milhões de EUR a preços correntes.

Correcção do RU de 2006

O quadro apresentado seguidamente resume as alterações entre a 1.ª actualização da correcção do RU de 2006, inscrita no OR n.º 5/2007, e a quantia definitiva da correcção do RU de 2006, que será inscrita no POR n.º 5/2010.

Correcção do RU de 2006 | 1.ª ACTUALIZAÇÃO OR n.º 5/2007 | DEFINITIVO POR n.º 5/2010 | Diferença |

(1) | Parte percentual do RU da base não nivelada do IVA | 17,6888 % | 17,2771 % | - 0,4117 % |

(2) | Parte percentual do RU no total das despesas repartidas, ajustado pelas DPA | 8,6868 % | 8,6928 % | + 0,0060 % |

(3) | = (1) - (2) | 9,0020 % | 8,5843 % | - 0,4177 % |

(4) | Despesas repartidas totais | 96 930 892 220 | 97 195 051 529 | + 264 159 309 |

(5) | Despesas de pré-adesão (DPA) | 1 837 927 773 | 1 837 296 087 | - 631 686 |

(6) | Total das despesas repartidas ajustado pelas DPA = (4) - (5) | 95 092 964 446 | 95 357 755 442 | + 264 790 995 |

(7) | Quantia inicial da correcção do RU = (3) x (6) x 0,66 | 5 649 772 605 | 5 402 613 496 | - 247 159 109 |

(8) | Vantagem do RU | 339 974 729 | 26 640 660 | - 313 334 069 |

(9) | Correcção de base do RU = (7) - (8) | 5 309 797 876 | 5 375 972 836 | + 66 174 960 |

(10) | Ganhos excepcionais provenientes dos RPT | -21 571 097 | -9 196 589 | + 12 374 508 |

(11) | Correcção do RU = (9) - (10) | 5 331 368 973 | 5 385 169 425 | + 53 800 452 |

A quantia definitiva da correcção do RU de 2006 é superior em 53,8 milhões de EUR à da 1.ª actualização da correcção do RU de 2006, inscrita no OR n.º 5/2007. Esta diferença deve-se ao efeito combinado de cinco factores, que podem ser quantificados da seguinte forma:

- A diminuição da parte do RU na base não nivelada do IVA faz diminuir a correcção do RU de 2006 em cerca de 258,4 milhões de EUR.

- O aumento da parte do RU no total das despesas repartidas, ajustadas para ter em conta as DPA, faz diminuir a correcção do RU de 2006 em cerca de 3,8 milhões de EUR.

- O aumento do total das despesas repartidas, ajustadas para ter em conta as DPA, faz aumentar a correcção do RU de 2006 em cerca de 15 milhões de EUR.

- A diminuição da chamada «vantagem do RU» faz aumentar a correcção do RU de 2006 em 313,3 milhões de EUR.

- O aumento dos chamados «ganhos excepcionais provenientes dos RPT» faz diminuir a correcção do RU de 2006 em 12,4 milhões de EUR.

Limite máximo de 10,5 mil milhões de EUR

Em conformidade com o artigo 4.°, n.° 2, da Decisão 2007/436/CE,Euratom, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido n.º 1, alínea g), da DRP de 2007, não deve ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. O efeito cumulativo de 2007, 2008 e 2009 é de 1 548,3 milhões de EUR a preços de 2004 e de 1 649,6 milhões de EUR a preços correntes.

Correcções do RU para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limite máximo de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferença a preços correntes | Diferença a preços de 2004 |

(A) | Correcção do RU de 2007 | 0 | 0 |

(B) | Correcção do RU de 2008 | - 299 990 334 | - 278 238 906 |

(C) | Correcção do RU de 2009 | -1 349 647 274 | -1 270 060 542 |

(D) | Correcção do RU de 2010 | n.d. | n.d. |

(E) | Correcção do RU de 2011 | n.d. | n.d. |

(F) | Correcção do RU de 2012 | n.d. | n.d. |

(G) | Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) | -1 649 637 608 | -1 548 299 448 |

Inscrição no POR n.º 5/2010 da 1.ª actualização da correcção do RU de 2009, da 2.ª actualização da correcção do RU de 2008 e da quantia definitiva da correcção do RU de 2006

Correcção do RU de 2009 (capítulo 15)

A quantia da correcção do RU a inscrever no capítulo 15 do presente POR n.º 5/2010 corresponde à quantia da 1.ª actualização da correcção do RU de 2009 (ou seja, 3 519 479 477 EUR, que substitui a quantia de 3 958 542 381 EUR inscrita no orçamento de 2010).

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases RNB para 2010 do presente POR n.º 5/2010. A inscrição desta quantia no capítulo 15 pode ser resumida do seguinte modo:

Correcção do RU de 2009 Capítulo 15 |

BE | 166 903 516 | LU | 13 116 370 |

BG | 15 740 807 | HU | 44 405 219 |

CZ | 62 652 601 | MT | 2 621 291 |

DK | 112 624 951 | NL | 49 263 430 |

DE | 210 656 145 | AT | 23 682 779 |

EE | 6 259 858 | PL | 158 328 466 |

IE | 61 056 836 | PT | 76 260 874 |

EL | 110 283 440 | RO | 55 901 507 |

ES | 490 976 949 | SI | 16 434 869 |

FR | 943 060 313 | SK | 30 924 105 |

IT | 729 165 665 | FI | 83 742 170 |

CY | 8 006 908 | SE | 26 584 980 |

LV | 8 291 456 | UK | -3 519 479 477 |

LT | 12 533 972 | Total | 0 |

Correcção do RU de 2008 (capítulo 36)

A quantia da correcção do RU a inscrever no capítulo 36 do presente POR n.º 5/2010 corresponde à diferença entre a 2.ª actualização da correcção do RU de 2008 (ou seja, 5 254 297 904 EUR) e a 1.ª actualização da correcção do RU de 2008 (ou seja, 5 378 592 685 EUR inscritos no OR n.º 6/2009) que ascende a 124 294 781 EUR.

Esta quantia será financiada de acordo com a revisão das bases RNB para 2009, conforme calculadas no final de 2009. A inscrição desta quantia no capítulo 36 pode ser resumida do seguinte modo:

Correcção do RU de 2008 Capítulo 36 |

BE | -3 504 541 | LU | -2 092 216 |

BG | -1 523 420 | HU | -2 763 065 |

CZ | 496 143 | MT | -170 277 |

DK | -8 155 544 | NL | -5 075 335 |

DE | -213 638 | AT | -501 383 |

EE | -602 251 | PL | -2 489 164 |

IE | -7 602 523 | PT | -312 262 |

EL | -7 281 407 | RO | -10 996 050 |

ES | -17 398 703 | SI | -1 405 069 |

FR | -22 865 571 | SK | -3 676 917 |

IT | -18 521 220 | FI | -7 803 260 |

CY | -379 606 | SE | 1 895 807 |

LV | 224 016 | UK | 124 294 781 |

LT | -1 577 325 | Total | 0 |

Correcção do RU de 2006 (Capítulo 35)

O financiamento da quantia definitiva da correcção do RU de 2006 é inscrito no capítulo 35 do presente POR n.º 5/2010 de acordo com as bases RNB (e IVA) para 2007, tal como calculadas no final de 2009. A quantia inscrita no capítulo 35 inclui:

- o ajustamento em relação ao efeito directo , ou seja, a diferença entre o que cada Estado-Membro deve pagar a título da quantia definitiva da correcção do RU de 2006 (de acordo com as bases RNB para 2007 calculadas no final de 2009) e as quantias correspondentes previamente inscritas (ou seja, os pagamentos relativos ao financiamento da 1.ª actualização da correcção do RU de 2006 inscrita no OR n.º 5/2007),

- o ajustamento em relação ao efeito indirecto , ou seja, a diferença entre o impacto implícito[10] sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da quantia definitiva da correcção do RU de 2006 (de acordo com as bases IVA e RNB para 2007 calculadas no final de 2009) e o impacto implícito sobre os pagamentos IVA e RNB dos Estados-Membros da 1.ª actualização da correcção do RU de 2006 inscrita no OR n.º 5/2007 (de acordo com as bases IVA e RNB para 2007 na base do OR n.º 5/2007).

O financiamento da quantia definitiva da correcção do RU de 2006 inscrita no capítulo 35 do presente POR n.º 5/2010 pode ser resumido do seguinte modo:

Quantia definitiva | 1.ª actualização | Ajustamento | Quantia definitiva | 1.ª actualização | Ajustamento | TOTAL |

(Efeito directo de acordo com as bases RNB para 2007 calculadas no final de 2009) | (Efeito directo inscrito no OR n.º 5/2007, ou seja, de acordo com as bases RNB para 2007 do OR n.º 5/2007) | Efeito directo | (Efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB para o orçamento de 2007, recalculadas no final de 2009) | (Efeito indirecto nas contribuições IVA/RNB do OR n.º 5/2007) | Efeito indirecto | (A inscrever no capítulo 35 do POR n.º 5/2010) |

(1) | (2) | (3) = (1) - (2) | (4) | (5) | (6) = (4) - (5) | (7) = (3) + (6) |

BE | + 249 940 431 | + 247 212 185 | + 2 728 246 | + 22 212 022 | + 19 914 357 | + 2 297 665 | + 5 025 912 |

BG | + 21 167 891 | + 20 764 704 | + 403 187 | - 1 800 949 | - 1 887 005 | + 86 056 | + 489 243 |

CZ | + 87 728 118 | + 87 357 575 | + 370 543 | - 7 131 775 | - 7 938 671 | + 806 896 | + 1 177 440 |

DK | + 169 243 569 | + 172 772 662 | - 3 529 093 | + 12 899 436 | + 18 568 078 | - 5 668 642 | - 9 197 734 |

DE | + 324 788 939 | + 318 742 577 | + 6 046 362 | + 176 292 715 | + 143 159 304 | + 33 133 411 | + 39 179 773 |

EE | + 10 714 712 | + 10 859 310 | - 144 598 | - 911 600 | - 986 846 | + 75 246 | - 69 352 |

IE | + 119 985 370 | + 121 023 454 | - 1 038 084 | - 10 208 267 | - 13 870 115 | + 3 661 848 | + 2 623 764 |

EL | + 162 432 190 | + 152 627 502 | + 9 804 688 | - 13 819 611 | - 69 543 065 | + 55 723 454 | + 65 528 142 |

ES | + 760 257 178 | + 765 255 697 | - 4 998 519 | - 64 682 120 | - 92 265 129 | + 27 583 009 | + 22 584 489 |

FR | + 1 420 519 729 | + 1 392 588 247 | + 27 931 482 | - 61 518 081 | - 10 998 078 | - 50 520 003 | - 22 588 521 |

IT | + 1 136 622 087 | + 1 139 811 242 | - 3 189 155 | + 68 752 962 | + 160 473 916 | - 91 720 954 | - 94 910 109 |

CY | + 11 246 640 | + 11 199 633 | + 47 007 | - 956 856 | - 1 017 773 | + 60 917 | + 107 925 |

LV | + 15 195 336 | + 14 173 037 | + 1 022 299 | - 1 292 808 | - 1 287 983 | - 4 825 | + 1 017 474 |

LT | + 20 433 796 | + 19 622 507 | + 811 289 | - 1 738 492 | - 201 238 | - 1 537 254 | - 725 966 |

LU | + 22 019 517 | + 22 469 561 | - 450 044 | - 1 873 404 | - 2 041 935 | + 168 530 | - 281 514 |

HU | + 69 259 368 | + 69 777 536 | - 518 168 | + 550 108 | + 6 731 327 | - 6 181 219 | - 6 699 387 |

MT | + 3 918 643 | + 3 802 778 | + 115 865 | - 333 395 | - 345 580 | + 12 184 | + 128 050 |

NL | + 75 278 731 | + 73 440 295 | + 1 838 436 | - 18 170 730 | - 27 052 672 | + 8 881 942 | + 10 720 377 |

AT | + 34 780 819 | + 35 128 529 | - 347 710 | + 4 986 328 | + 5 137 671 | - 151 343 | - 499 052 |

PL | + 221 717 357 | + 213 586 087 | + 8 131 270 | - 18 863 549 | - 19 409 762 | + 546 213 | + 8 677 483 |

PT | + 115 780 545 | + 115 125 921 | + 654 624 | - 9 850 523 | - 10 462 136 | + 611 613 | + 1 266 237 |

RO | + 89 574 476 | + 85 592 444 | + 3 982 032 | + 9 388 194 | + 6 874 380 | + 2 513 814 | + 6 495 846 |

SI | + 25 060 496 | + 23 502 134 | + 1 558 362 | - 2 132 128 | - 2 135 770 | + 3 642 | + 1 562 004 |

SK | + 39 482 418 | + 38 324 928 | + 1 157 490 | + 4 471 219 | + 1 150 679 | + 3 320 540 | + 4 478 030 |

FI | + 133 402 138 | + 132 254 957 | + 1 147 181 | + 11 061 910 | + 7 555 724 | + 3 506 186 | + 4 653 367 |

SE | + 44 618 930 | + 44 353 471 | + 265 459 | + 20 478 709 | + 14 705 770 | + 5 772 939 | + 6 038 398 |

UK | - 5 385 169 425 | - 5 331 368 973 | - 53 800 452 | - 115 809 314 | - 122 827 447 | + 7 018 133 | - 46 782 319 |

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Revisão do financiamento das reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB da Suécia e dos Países Baixos em 2010

As reduções brutas dos pagamentos a título do recurso RNB dos Países Baixos e da Suécia para 2010 foram estabelecidas no orçamento de 2010. As quantias foram ajustadas a preços correntes mediante a aplicação do deflacionador do PIB para a UE expresso em euros, como indicado pela Comissão nas previsões económicas da Primavera de 2009, ou seja, as previsões que estavam disponíveis aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento de 2010. As quantias brutas elevam-se a 651,4 milhões de EUR para os Países Baixos e a 161,5 milhões de EUR para a Suécia, sendo invariáveis e não sujeitas a modificação.[11]

As reduções devem ser financiadas por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas participações no recurso RNB. O financiamento é, por conseguinte, alterado de acordo com a actualização das bases RNB para 2010, tal como acordado durante a 148.ª reunião do CCRP de 18 de Maio de 2010.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do financiamento das reduções brutas para 2010:

Reduções dos pagamentos a título do recurso RNB para 2010 dos Países Baixos e da Suécia |

BE | 23 602 839 | LU | 1 854 865 |

BG | 2 226 003 | HU | 6 279 611 |

CZ | 8 860 084 | MT | 370 693 |

DK | 15 926 977 | NL | - 612 147 160 |

DE | 167 822 128 | AT | 18 867 213 |

EE | 885 244 | PL | 22 390 189 |

IE | 8 634 417 | PT | 10 784 513 |

EL | 15 595 850 | RO | 7 905 371 |

ES | 69 432 028 | SI | 2 324 155 |

FR | 133 363 878 | SK | 4 373 165 |

IT | 103 115 739 | FI | 11 842 488 |

CY | 1 132 305 | SE | - 140 323 242 |

LV | 1 172 545 | UK | 111 935 597 |

LT | 1 772 505 | Total | 0 |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 64 de 12.3.2010.

[3] Adoptado em 19 de Maio de 2010.

[4] COM(2010) 108 final de 19.3.2010.

[5] COM(2010) 149 final de 8.4.2010.

[6] COM(2010) 169 final de 16.4.2010.

[7] Nos termos da Decisão 2007/436/CE do Conselho, se a base IVA de um Estado-Membro exceder 50 % do seu RNB, a respectiva base será nivelada a 50 % do RNB. No POR n.º 6/2010, regista-se um nivelamento das bases IVA em 50 % do seu RNB em relação aos 8 Estados-Membros seguintes: Irlanda, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal e Eslovénia.

[8] Decisão n.º 2000/597 do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:163:0017:0021:PT:PDF e documento de trabalho da Comissão, de 21 de Setembro de 2000, intitulado «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2000/597] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias», denominado « método de cálculo de 2000 », disponível em: http://ec.europa.eu/budget/library/documents/revenue_expenditure/own_resources/calc_own_res_pt.pdf.

[9] Decisão 2007/436/CE,Euratom do Conselho, de 7 Junho 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:253:0042:0046:PT:PDF e documento de trabalho da Comissão, de 23 Maio 2007, intitulado «Cálculo, financiamento, pagamento e imputação ao orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido («correcção do Reino Unido») nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Decisão [2007/436/CE,Euratom] do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias», denominado «método de cálculo de 2007», disponível em: http://ec.europa.eu/budget/library/documents/revenue_expenditure/own_resources/calc_own_res_2007_pt.pdf.

[10] Devido ao efeito da correcção do RU na taxa uniforme de mobilização do IVA (a que foi subtraída a «taxa congelada») e, por conseguinte, também na taxa uniforme de mobilização do RNB (aumentada para compensar a redução dos pagamentos IVA). Este efeito deixou de ser aplicado retrospectivamente a partir de 1 de Janeiro de 2007, dado que a Decisão n.º 2007/436/CE,Euratom fixa a taxa de mobilização em 0,30 % para todos os Estados-Membros, à excepção da Áustria (0,225 %), Alemanha (0,15 %), Suécia e Países Baixos (0,10 %) apenas para o período 2007-2013.

[11] Em conformidade com o artigo 2.°, n.° 5, da Decisão n.º 2007/436/CE, Euratom do Conselho, as quantias devem ser ajustadas a preços correntes mediante a aplicação do deflacionador mais recente do PIB para a UE expresso em euros, tal como determinado pela Comissão, que esteja disponível no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento.