COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 150 final 
Bruxelas, 7 de Abril de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) 00 CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n& 1784/77 
relativo à certificação do lúpulo 
(apresentada pela Comissão) 
/)•-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Propõe-se que o Conselho adopte o presente projecto de regulamento que 
altera o Regulamento (CEE) na 1784/77 relativo à certificação do lúpulo. 
Atendendo ao facto de que os pós isomerizados do lúpulo, toda a gama de 
novos produtos isomerizados, bem como os extratos isomerizados do lúpulo, 
perderam a maior parte das características inerentes às variedades de que 
provêm, impossibilitando a identificação da sua origem mesmo com 
aparelhos de laboratório muito sofisticados, propõe-se a inlcusão destes 
produtos na lista das excepções definidas pelo Regulamento (CEE) nQ 
1784/77. 
Dado que na antiga República Democrática Alemã a certificação do lúpulo é 
efectuada, tradicionalmente e por motivos técnicos, após a transformação 
em granulados, o que não está em conformidade com a legislação 
comunitária, mas que a realização de novos investimentos exige um período 
mais longo do que o inicialmente previsto, propõe-se prorrogar para 31 de 
Dezembro de 1995 a data de aplicação das medidas transitórias no sector 
do lúpulo após a unificação da Alemanha. 
o presente projecto de regulamento não origina qualquer despesa directa 
para o orçamento comunitário. 
o presente projecto de regulamento não tem impacto nas PME. 
- /I OL -
REGULAMENTO (CEE) NQ DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) ns 1784/77 
relativo à certificação do lúpulo 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho 
de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do 
lúpulo(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
nQ 3124/92(2), e, nomeadamente, o nQ 4 do seu artigo 2Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(^), 
Considerando que o Regulamento (CEE) nQ 1784/77(4), com a última 
redacção que lhe foi dada no Regulamento (CEE) nQ 1605/9l(5), determina 
em que estádio deve ter lugar a certificação e prevê as circunstâncias 
nas quais os produtos à base de lúpulo podem ser submetidos a uma 
transformação complementar; 
Considerando que os pós isomer izados de lúpulo, bem como toda a gama de 
novos produtos isomerizados - utilizados logo antes ou logo após a fase 
de fermentação e que, pela sua composição química, se situam entre os pós 
isomerizados de lúpulo e os extractos isomerizados de lúpulo - adquiriram 
uma certa importância no mercado, sem que tenham, do ponto de vista da 
certificação, uma posição clara, o que dificulta a sua comercialização; 
que os referidos produtos - bem como os extractos isomerizados de lúpulo 
- perderam a maior parte das características inerentes às variedades de 
que provêm, impossibilitando a identificação da sua origem, mesmo com 
aparelhos de laboratório muito sofisticados; que é oportuno incluir esses 
produtos na lista das excepções definidas pelo Regulamento (CEE) nQ 
1784/77; 
(1) JO nQ L 175 de 4. 8.1971, p. 1. 
(2) JO nQ L 313 de 30.10.1992, p. 1. 
(3) JO nQ L ... de , p. .. 
(4) JO nQ L 200 de 8. 8.1977, p. 1. 
(5) JO nQ L 149 de 14. 6.1991, p. 14. 
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Considerando que, tradicionalmente, na antiga República Democrática Alemã, 
o lúpulo é tratado, após a colheita, de forma diferente da utilizada nos 
Estados-membros da Comunidade, uma vez que, em muitas das explorações que 
produzem lúpulo, a limpeza e a primeira secagem dos cones se fazem 
paralelamente à moenda e à prensagem em granulados, já que os equipamentos 
existentes não permitem separar as duas etapas; que este processo não está 
em conformidade com a legislação comunitária, que exige que a certificação 
seja feita antes de qualquer transformação; que, para permitir aos 
produtores repartir os novos investimentos por um período adequado, convém 
prever um período de transição mais prolongado do que o previsto no 
Regulamento (CEE) nQ 2239/91 da Comissão, relativo às medidas transitórias 
aplicáveis no sector do lúpulo após a unificação da Alemanha^6), 
regulamento esse que terminou em 31 de Dezembro de 1992, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1Q 
O Regulamento (CEE) nQ 1784/77 é alterado do seguinte modo: 
1. No artigo 1Q: 
a) o nQ 1 passa a ter a seguinte redacção: 
"O presente regulamento rege os produtos referidos no artigo 1Q do 
Regulamento (CEE) nQ 1696/71 colhidos na Comunidade ou transformados 
a partir de produtos colhidos na Comunidade ou importados de países 
terceiros nos termos do artigo 5Q do referido regulamento, com 
excepção: 
a) Do lúpulo colhido nas explorações de uma fábrica de cerveja e por 
ela utilizado, com ou sem transformação prévia; 
b) Dos extractos isomerizados de lúpulo; 
c) Dos pós isomerizados de lúpulo; 
d) Dos produtos constantes da lista de produtos isomerizados a 
determinar, de acordo com o processo referido no artigo 19Q do 
Regulamento (CEE) nQ 1696/71; 
e) Dos produtos derivados do lúpulo transformados em regime de 
contrato por conta de uma fábrica de cerveja, na condição de 
esses produtos serem utilizados pela própria cervejeira; 
f) Do lúpulo e dos seus derivados em pequenas embalagens destinadas 
à venda a particulares para seu uso próprio. 
(6) JO nQ L 204 de 27.7.1991, p. 14 
- 3 
Os produtos referidos nas alíneas a) a f) estão sujeitos a um 
controlo a determinar." 
b) O nQ 3 é completado pelo seguinte texto: 
"Sem prejuízo dos prazos acima fixados, a certificação do lúpulo 
cultivado no território da antiga República Democrática Alemã, e 
preparado e transformado nas explorações de produção de lúpulo 
referidas no Anexo do presente regulamento, pode, até 31 de Dezembro 
de 1995, ser efectuada após a transformação do lúpulo em granulados, 
mas antes de qualquer outra transformação, desde que seja possível 
garantir que foram respeitadas as exigências de comercialização 
mínimas referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nQ 89 0/78 da 
Comissão. A certificação dos granulados de lúpulo transformados nas 
explorações acima mencionadas efectuar-se-á nos centros de 
certificação no território da antiga República Democrática Alemã." 
2. o Anexo do presente regulamento é inserido como Anexo do Regulamento 
(CEE) nQ 1784/77 do Conselho. 
Artigo 2Q 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todavia, o nQ 1, 
alínea b), do artigo 1Q é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito no Luxemburgo, em Pelo Conselho 
o Presidente 
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ANEXO 
Explorações nas quais pode ser efectuada a certificação depois da 
transformação em granulados: 
LAND DA SAXONIA: Borthen 
Stockhausen 
Kohren-Sablis 
LAND DA SAXONIA-ANHALT: Rottmersleben 
Irrleben 
Osterweddingen 
Langenweddingen 
Oschersleben 
Harsleben 
LAND DA TURINGIA: Grofifahner 
Bad Tennstedt 
Grãfentonna 
Heringen 
Nordshausen 
straufifurt 
KindelbrUck 
Grofibrembach 
Westerengel 
Groflenehrich 
Hohenebra 
ISSN 0257-9553 
S -
COM (93) 150 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-175-PT-C 
ISBN 92-77-54533-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo