COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC94) 314 final 
Bruxelas, 13.07.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
UMA MOVA 
ESTRATÉGIA PARA A ÁSIA 
ÍNDICE 
Resumo 1 
I Objectivos gerais 2 
II Actuais instrumentos da política asiática da UE 3 
III A nova politica da União Europeia para a Ásia é 
IV A nova estratégia comercial e de cooperação da 
UE para a Ásia 12 
V Conclusões 22 
Anexo I: Países asiáticos - estatísticas económicas 
de base 26 
Anexo II: Fluxos comerciais da Ásia 26? 
Anexo III: A UE e a Ásia - Acordos, comércio e ajuda 3X 
Resumo 
A ascensão da Ásia está a mudar radicalmente as relações mundiais em 
termos de poder económico. No ano 2000, o Banco Mundial estima que metade 
do crescimento da economia global se verificará na Ásia Oriental e no 
Sudeste asiático. Este crescimento implicará que, no ano 2000, 1000 
milhões de asiáticos terão uma capacidade de consumo significativa, dos 
quais 400 milhões terão rendimentos médios disponíveis tão elevados, senão 
mesmo mais elevados, que os dos cidadãos europeus ou americanos. 
Deste modo, a União Europeia deve dar à Ásia uma prioridade superior à que 
tem sido dada até ao momento. A União deve, com um certa urgência, 
reforçar a sua presença económica na Ásia de modo a manter o seu papel de 
líder na economia mundial. Uma presença forte e coordenada nas diversas 
regiões da Ásia permitirá à Europa, no início do século XXI, assegurar que 
os seus interesses serão totalmente tomados em consideração naquele 
continente. 
O crescente poder económico da Ásia provoca inevitavelmente o aumento das 
pressões no sentido de assumir um papel mais relevante na política 
mundial. Simultaneamente, o fim da Guerra Fria criou um quadro regional 
caracterizado por uma acalmia política sem precedentes. Consequentemente, 
a União Europeia deveria procurar desenvolver o seu diálogo político à 
Ásia e deveria procurar formas de se associar à Ásia, de uma forma 
crescente, na gestão das questões internacionais, com vista a uma parceria 
entre iguais susceptível de desempenhar um papel construtivo e 
estabilizador no mundo. 
De modo a aproveitar estas novas oportunidades a União deverá procurar dar 
uma contribuição positiva para a segurança regional e acompanhar de perto 
os desenvolvimentos, especialmente na área do controlo do armamento e da 
não proliferação, das disputas regionais (Coreia, Ilhas Spratly, 
Kashimira) e da segurança das vias marítimas. As questões relacionadas com 
uma boa gestão dos interesses públicos, incluindo os direitos humanos, 
devem iguamente desempenhar um papel importante nas relações da União 
Europeia com os países da Ásia. 
O sucesso da Europa em matéria de aproveitamento das oportunidades 
económicas na Ásia depende largamente de decisões a tomar pelo sector 
privado. O papel da União é o de prosseguir os esforços no sentido de uma 
abertura do mercado tanto para as mercadorias como para os serviços e 
ultrapassar os obstáculos que se colocam ao comércio e investimento 
europeu, através da promoção de um quadro legislativo favorável às 
-2-
empresas na Ásia. Cumpre referir que a participação activa de empresas 
europeias nos mercados asiáticos pode contribuir para a criação de postos 
de trabalho qualificados para trabalhadores europeus. 
Para atingir estes objectivos, a União Europeia deve adoptar estratégias 
mais activas, utilizando de uma forma mais completa e mais orientada a 
cooperação económica de modo a promover o comércio e investimento europeu. 
Isto pode ser conseguido com os recursos financeiros de que se dispõe 
actualmente. 
As reformas de economias até agora de planificação central, casos da 
China, índia ou Vietname, são um aspecto extremamente importante das 
grandes mudanças que se verificam em toda a Ásia. A participação europeia 
nestas mudanças, tanto a nível institucional como a nível do sector 
privado, contribuirá para reforçar o entendimento mútuo e os laços 
económicos. 
A União Europeia deve desenvolver um programa coordenado de relações 
públicas de modo a melhorar a sua imagem na Ásia. 
No ano 2000, a Ásia do Sul terá ainda a maior concentração de população 
pobre do mundo, pelo que a cooperação para o desenvolvimento continuará a 
ser um instrumento que poderá contribuir, juntamente com os próprios 
esforços dos Governos asiáticos, para a diminuição da pobreza. Uma maior 
coordenação entre a União Europeia e os seus Estados-membros é necessária 
de modo a reunir um número suficiente de recursos e a atingir os 
objectivos desejados. 
I. Objectivos gerais 
Definição de Ásia. O termo "Ásia" é uma simplificação: a Ásia não é uma 
única região. Os 26 países da Ásia discutidos na presente Comunicação têm 
tradições culturais, perfis sociais, económicos e políticos diferentes, 
mesmo considerando que a industrialização está a tornar algumas dessas 
diferenças menos marcantes do que no passado.(1) 
A componente principal da presente e futura política relativa à Ásia 
respeita às questões económicas. Contudo, esta componente principal da 
política da União Europeia deve ser apresentada no quadro do equilíbrio 
político e de segurança na região. 
Objectivos gerais 
- Reforçar a presença económica da União Europeia na Ásia, de modo a 
manter o papel proeminente da União na economia mundial. O estabelecimento 
de uma presença importante na Ásia permitirá à Europa, no início do século 
XXI, assegurar que os seus interesses serão totalmente tidos em conta 
nesta região. Atendendo ao ritmo de crescimento na Ásia, a participação 
activa das empresas europeias pode igualmente contribuir para a criação de 
postos de trabalhos qualificados para trabalhadores europeus. 
(1) Os 26 países abrangidos pela presente Comunicação estão agrupados 
em três regiões geográficas: os 8 países e economias da Ásia 
Oriental (China, Japão, Coreia do Norte e do Sul, Mongólia, 
Taiwan, Hong-Kong, Macau); os 10 países da Ásia do Sudeste 
(Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, 
Cambodja, Laos, Vietname e Birmânia); e os 8 países da Ásia do Sul 
(índia, Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Butão, Maldivas e 
Afeganistão). As relações com os cincos países da Ásia Central 
processam-se no contexto da CEI, pelo que não estão incluídos na 
presente Comunicação. 
-3-
- Contribuir para a estabilidade na Ásia através da promoção da 
cooperação e entendimento internacional; para este efeito, a União deve 
alargar e aprofundar as suas relações políticas e económicas com os países 
asiáticos. 
- Promover o desenvolvimento económico dos países e regiões menos 
prósperos da Ásia. Uma vez que a Ásia, num futuro próximo, continuará a 
registar a maior concentração mundial de pobres, a União Europeia e os 
seus Estados-membros deverão continuar a contribuir para a diminuição da 
pobreza e um crescimento sustentável. 
- Contribuir para o desenvolvimento e a consolidação da democracia e da 
legalidade, bem como pelo respeito dos direitos humanos e das liberdades 
fundamentais na Ásia. 
Prioridades 
Para a UE atingir estes objectivos, será necessário um esforço 
considerável a fim de reorientar as políticas existentes e de entrar em 
novos domínios. A amplitude deste esforço requer uma utilização mais 
eficiente dos recursos disponíveis. Isto implica uma maior coordenação 
dentro da União, bem como uma definição mais clara das prioridades 
políticas na Ásia, com vista a torná-las melhor adaptadas às 
circunstâncias específicas de cada país e região: 
- Continuar a reforçar as relações bilaterais da União com os diversos 
países e regiões da Ásia. 
- Melhorar a imagem da Europa na Ásia. 
- Apoiar os esforços dos países asiáticos com vista a uma maior 
cooperação a nível regional e subregional, caso do Fórum Regional da 
ASEAN, com vista a melhorar a paz e a segurança na região e a reforçar, de 
um modo geral, as relações da União com grupos regionais como a ASEAN ou a 
SAARC. 
- Associar os países asiáticos à resolução das questões internacionais e, 
em especial, encorajá-los a desempenhar um papel mais activo em acções 
multilaterais com vista a manter a paz e segurança internacionais. 
Reforçar os laços com os países asiáticos em instâncias multilaterais e 
incentivar mais a participação da Ásia em organizações multilaterais. 
- Prosseguir todas as acções necessárias para assegurar mercados abertos 
e um quadro empresarial não discriminatório que conduza a uma expansão do 
comércio e investimento Euro-Asiático. 
- Integrar no sistema comercial mundial mais aberto e baseado no mercado 
os países asiáticos que estão a abandonar sistemas de planeamento central 
a favor de sistemas de economia de mercado. 
- Contribuir para um desenvolvimento sustentável e para uma diminuição da 
pobreza nos países menos prósperos da Ásia. 
II. Actuais instrumentos da política asiática da UE 
Ao propor novas estratégias para a Ásia, a União Europeia não parte do 
zero: a União tem já uma experiência considerável na Ásia. 
- «V-
Relações bilaterais 
Tradicionalmente a Europa desenvolve a sua cooperação bilateral com muitos 
países e regiões da Ásia, tal como noutras partes do mundo, no quadro de 
Acordos de Comércio e Cooperação (ver Anexo III, Quadro 1). 
A UE tem também um diálogo político estruturado com a maior parte dos 
parceiros da região asiática. 
A um nível bilateral, é o caso do Japão (com base numa declaração comum 
EU-Japão), da China (recente troca de cartas entre este país e a UE), da 
índia (com base na declaração política comum de Dezembro último), e do 
Paquistão. No que se refere ao Sri Lanka, existe um acordo de princípio no 
sentido de iniciar o diálogo, se bem que o mesmo ainda não se tenha 
concretizado. A Coreia do Sul solicitou a celebração de um acordo formal. 
A nível regional, o diálogo político processa-se no âmbito da ASEAN (não 
existe qualquer diálogo bilateral com os países membros da ASEAN). Prevê-
se uma reunião anual EU-ASEAN a nível ministerial ou de altos 
funcionários, bem como outra reunião anual a nível ministerial, no quadro 
da conferência pós-ministerial da ASEAN (CPM) onde está presente a UE, 
juntamente com os Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Coreia 
do Sul e Japão. 
A um nível ainda mais amplo, a UE participa no único diálogo colectivo 
sobre segurança regional, o Fórum Regional da ASEAN (ver página 9), que 
inclui a maior parte dos países asiáticos e se reunirá anualmente a partir 
do corrente ano. 
O diálogo político tem-se realizado sobretudo a nível ministerial ou de 
directores políticos, tanto sob a forma de uma Troika como com a 
Presidência e a Comissão. 
Há quinze anos a única delegação da Comissão Europeia na Ásia era a de 
Tóquio, ao passo que hoje em dia a Comissão tem dez delegações na Ásia 
(ver Anexo III, Quadro 1). 
Cooperação multilateral 
A União Europeia participa no diálogo amplo com a Ásia, no âmbito do 
sistema das Nações Unidas, sobre questões de interesse comum relacionadas 
com a paz e a segurança internacional. Nos últimos anos a União Europeia 
aumentou significativamente a sua cooperação económica com os países 
asiáticos. Isto aconteceu não só no contexto do GATT, onde o papel dos 
países asiáticos aumentou consideravelmente, comensuravelmente com a sua 
importância crescente no comércio mundial, mas igualmente no âmbito da 
ONU, nomeadamente na UNCED ou no CSD, e na OCDE, no que respeita ao Japão 
(e dentro em breve à Coreia). 
Política comercial 
A pedra-chave da política comercial da União Europeia, tanto em geral como 
a relativa aos países da Ásia, sempre foi um empenhamento activo na 
liberalização comercial dentro do sistema multilateral, respeitando todas 
as regras e disciplinas que o mesmo implica. Procurou-se, com êxito, um 
maior acesso ao mercado por parte dos exportadores da União Europeia 
através do Uruguay Round e de outras acções a nível multilateral. A União 
procurou igualmente melhorar o acesso ao mercado pelas empresas europeias 
através de relações bilaterais. 
- 5 ' 
A promoção comercial da Europa nos mercados asiáticos tem sido 
desenvolvida a vários níveis em toda a região. Contudo, as principais 
actividades de promoção comercial (e do investimento) da Europa na Ásia 
têm sido desenvolvidas pelos Estados-membros da União Europeia, agindo 
individualmente. 
A União Europeia tem à sua disposição um certo número de instrumentos de 
política económica: medidas anti-dumping e medidas de salvaguarda, as 
quais são conformes às obrigações e compromissos multilaterais da União 
Europeia, que limitam a sua utilização. No que se refere aos têxteis, 
todas as restrições existentes no âmbito do AMF serão gradualmente 
suprimidas, durante um período de dez anos, tal como acordado no Uruguay 
Round. 
Ajuda ao desenvolvimento 
Entre 1976 e 1991, a União Europeia desembolsou ajuda à Ásia num montante 
superior a 32 mil milhões de ecus. Este valor torna a União Europeia o 
segundo maior doador à Ásia, após o Japão mas com o triplo da ajuda 
concedida pelos EUA. Do montante total desembolsado pela União, cerca de 
11% provém da rubrica orçamental para os países da Ásia e da América 
Latina gerida pela Comissão (ver Anexo III, Quadro 3). Apenas uma pequena 
parte desta ajuda foi afectada à cooperação económica, sendo o restante 
utilizado sobretudo para projectos de desenvolvimento rural e ajuda 
alimentar. Independentemente da eficácia ou não desta ajuda no passado, 
foi necessário reavaliar a sua eficácia de modo a adaptar a política 
prosseguida à alteração de condições na maior parte da Ásia. 
Um primeiro passo importante neste sentido foi dado com o Regulamento de 
1992 relativo aos países em desenvolvimento da Ásia e América Latina. O 
Regulamento prevê duas linhas principais de cooperação: a ajuda ao 
desenvolvimento para os países e grupos populacionais mais pobres e a 
cooperação económica com os países ou regiões com um maior potencial de 
crescimento. As questões do ambiente foram tidas em conta em ambas as 
formas de cooperação. A cooperação económica destina-se, (o que constitui 
uma das inovações do regulamento), a melhorar o quadro empresarial e 
regulamentar nos países parceiros de modo a incentiver o comércio e 
investimento nos dois sentidos com a participação directa de sector 
privado em benefício tanto da União como dos países parceiros. 
Em 1991, o Conselho da CE e os seus Estados-membros adoptaram uma 
resolução relativa aos direitos humanos, democracia e desenvolvimento. 
Nesta base, a UE dá grande prioridade a acções específicas destinadas a 
consolidar a democracia e a promover os direitos humanos em alguns países 
asiáticos. Este tipo de actividade está cada vez mais diversificada, 
abrangendo áreas como o apoio a eleições, a ONG, a meios de comunicação 
livres, a grupos vulneráveis, bem como a divulgação de informações 
relativas aos direitos humanos e a chamada de atenção para estas questões. 
Em 1993, não obstante o facto de durante muitos anos a Ásia conter no seu 
seio muitos países em desenvolvimento de alto crescimento, apenas 12% da 
ajuda da UE à Ásia foi afectada à cooperação económica. O restante foi 
utilizado em actividades destinadas a diminuir em geral a pobreza 
(sobretudo na Ásia do Sul. Na China e na índia, a principal actividade 
desenvolvida pela UE nos anos 80 foi um projecto de desenvolvimento da 
indústria de lacticínios, financiado sobretudo através do orçamento de 
ajuda alimentar. 
Cooperação em sectores específicos. Várias formas de assistência técnica e 
de cooperação foram financiadas através de rubricas especiais de 
- G-
orçamento, como, por exemplo, a energia, o ambiente as florestas 
tropicais, a ciência e tecnologia, a prevenção da SIDA e o controlo de 
estupefacientes. 
ONG. Foi dado um amplo apoio às organizações não governamentais, incluindo 
certos fundos de ONG específicos a certos países (por exemplo para o 
Cambodja ou o Vietname). 
A ajuda humanitária, bem como a ajuda de emergência e aos refugiados 
constituem importantes contribuições para a melhoria das condições de vida 
das classes mais desfavorecidas na Ásia. 
SPG. A União está consciente da importância para os países em 
desenvolvimento do acesso ao seu mercado. Para este efeito, foi oferecido, 
de um modo unilateral, o acesso preferencial ao mercado aos países em 
desenvolvimento da Ásia durante muitos anos, no âmbito do sistema de 
preferência generalizadas da UE. Os países asiáticos são sem dúvida os 
grandes beneficiários deste sistema, representando cerca de 72% das 
importações pela União Europeia ao abrigo daquele sistema em 1992. Em 1 de 
Junho de 1994, a Comissão adoptou a sua comunicação ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu relativa à revisão e à actualização dos princípios a 
respeitar na elaboração do novo sistema a aplicar no período entre 1995 e 
2004. A Comissão apresentará dentro em breve as suas propostas para um 
sistema operacional detalhado, o qual se baseará mais do que no passado no 
conceito de desenvolvimento, e que será aplicado a partir de 1 de Janeiro 
de 1995. 
O Stabex foi alargado ao Bangladesh e ao Nepal em 1987, ao abrigo de um 
sistema de cinco anos, e à Birmânia em 1988. Estes são os únicos países da 
Ásia que beneficiam do Stabex. 
Instrumentos financeiros e de investimento 
BEI. Além das suas contribuições para um desenvolvimento equilibrado 
dentro da União, o Banco Europeu de Investimento financia igualmente 
projectos de investimento em países terceiros. Desde 1992, o BEI alargou 
as suas operações de concessão de empréstimos às regiões da Ásia e da 
América Latina numa base experimental. Este sistema está aberto a países 
que tenham celebrado um acordo de cooperação com a União. Estes países têm 
ao seu dispor uma dotação de 250 milhões de ecus por ano, durante um 
período de três anos. Durante o primeiro ano de funcionamento, foram 
concedidos para projectos na Ásia empréstimos num montante de 100 milhões 
de ecus. 
ECIP. O instrumento European Community Investment Partners promove 
empresas conjuntas na Ásia, América Latina e países do Mediterrâneo entre 
empresas locais e empresas europeias. Entre 1988 e o final de 1993 foram 
aprovados, para a Ásia, 292 projectos para um financiamento total do ECIP 
de cerca de 30 milhões de ecus. 
III. A nova política da União Europeia para a Ásia 
1. A necessidade de relações políticas mais estreitas 
Introdução 
À União Europeia foi atribuída a responsabilidade pelo desenvolvimento de 
uma política externa e de segurança comum, de forma a permitir-lhe 
proteger os seus interesses e valores, bem como a desempenhar um papel 
construtivo na política mundial. 
O aumento do peso relativo da Ásia na economia mundial reforçará 
consideravelmente o peso político desta região na cena política 
internacional. 
' - î-
De modo a que a Europa mantenha um papel importante na cena política 
internacional, deve ter em conta a ascensão destas novas potências 
asiáticas. 
A manutenção da paz e da estabilidade na Ásia é um importante factor não 
só para a protecção dos interesses da União Europeia na região, incluindo 
os interesses económicos, mas também para o respeito de acordos e 
obrigações internacionais de que depende a União para a sua própria 
segurança, por exemplo no que se refere à não proliferação. Deste modo, é 
essencial que a União desenvolva a capacidade de desempenhar um papel 
significativo na região. 
1.1. Acordos de segurança na Ásia 
As relações políticas e de segurança entre a Ásia e as principais 
potências mundiais registam uma mudança gradual mas profunda, sob a 
influência combinada de um crescimento económico que se expande 
rapidamente e o fim da Guerra Fria. 
Do ponto de vista da segurança, os EUA continuam a ser o principal actor 
na região e a actual situação caracteriza-se por uma rede de acordos 
bilaterais de segurança entre os Estados Unidos e um certo número de 
países asiáticos. Nenhuma país asiático ou potência externa à região 
parece estar, actualmente, em posição de assumir o papel desempenhado pelo 
EUA. 
Os EUA estão a desenvolver uma relação mais pragmática com a Ásia. 
Enquanto durante a Guerra Fria os EUA estavam preparados para subordinar 
os seus interesses económicos ao objectivo da contenção, hoje em dia estão 
a concentrar mais a sua política nos aspectos económicos da relação. 
Um outro sinal dessa mudança na política americana para a Ásia é a recente 
decisão de prorrogar (com certas excepções) o tratamento de NMF dado às 
exportações chinesas para os Estados Unidos. Deste modo, este país 
desligou a questão dos direitos humanos da sua política comercial. Esta 
mudança pode ser igualmente encarada como uma alteração no sentido de uma 
estratégia de mais longo prazo destinada a influenciar desenvolvimentos na 
China através de uma maior integração deste país no comércio mundial e nas 
relações económicas internacionais. 
O Japão tem uma relação privilegiada, em termos de segurança, cord os 
Estados Unidos. A constituição japonesa renuncia ao direito do Japão de 
declarar guerra e proíbe a utilização de forças japonesas fora do país. A 
participação em certas operações internacionais de manutenção da paz tem 
sido, contudo, possível. 
Face ao colapso da União Soviética, a Rússia, por estar muito preocupada 
com questões internas, tem tido um papel menos activo na política mundial, 
embora continue a ser um país com o qual se deve contar, nomeadamente no 
que se refere aos desenvolvimentos na Coreia do Norte. 
O Paquistão, através do seu envolvimento no Afeganistão, bem como a China 
e a índia, desempenham um papel importante na antiga Ásia Central 
Soviética, uma área-chave para a estabilidade e o futuro desenvolvimento 
da Rússia. 
Após a Segunda Guerra Mundial, as antigas colónias europeias na Ásia 
atingiram a sua independência o que levou a uma quase completa retirada 
das forças europeias da região. Hong-Kong e Macau passarão para a 
soberania chinesa em 1997 e 1999, respectivamente. Dessa forma, a 
influência europeia na evolução política da Ásia tem-se exercido, desde há 
-g -
muitos anos, sobretudo através do comércio e do investimento, bem como da 
cooperação para o desenvolvimento e do intercâmbio cultural. Todavia, 
cumpre referir que alguns Estados-membros ainda têm grandes interesses na 
região e mantêm relações que incluem uma componente de segurança (por 
exemplo o acordo de defesa das cinco potências, que liga o Reino Unido à 
Malásia e a Singapura). 
1.2 Cooperação política e no domínio da segurança entre os países da 
Ásia 
A redução das tensões no mundo permitiu que os países asiáticos dessem os 
primeiros passos no sentido do desenvolvimento de uma identidade asiática 
e da adopção de políticas asiáticas para a resolução dos problemas do 
continente, a começar pelo nível sub-regional. 
A mudança na relação de forças com as potências não asiáticas tem-se 
traduzido numa maior confiança política, nomeadamente no que respeita aos 
países da Ásia do Sudeste, que já não hesitam em pôr em causa os nossos 
valores morais e os nossos sistemas sociais. 
O crescimento económico e a aculturação estão a ter um efeito atenuante 
nas tensões intra-regionais: existe uma opinião generalizada na Ásia de 
que o crescimento conduz à prosperidade, que por seu turno cria 
estabilidade e segurança. Contudo, o crescimento económico também torna 
possível o aumento dos orçamentos militares: um certo número de países, 
nomeadamente da Ásia do Sudeste, têm estado activos a desenvolver as suas 
capacidades, especialmente no domínio naval, e não obstante os efeitos 
atenuantes do crescimento económico, existe ainda um certo número de 
conflitos regionais potencialmente sérios (Ilhas Spratlys, Cashemira). 
Os primeiros passos no sentido da criação de um fórum de segurança 
regional estão a ser dados sob os auspícios da ASEAN, embora existam 
simultaneamente sinais de que a Ásia está a passar para uma diplomacia do 
tipo clássico que privilegia o equilíbrio de forças. 
Desde há muitos anos que a União mantém relações com a ASEAN. Existe um 
acordo formal UE-ASEAN (1980). A UE participa na conferência anual pós-
ministerial da ASEAN, e participará igualmente no recentemente criado 
Fórum de segurança regional, o ARF (ASEAN Regional Forum). O ARF reunir-
se-á pela primeira vez este ano. Este grupo reúne a maior parte dos países 
da Ásia excepto a Coreia do Norte e inclui a América do Norte, a União 
Europeia e a Rússia. Em conformidade com os próprios princípios da ASEAN, 
as decisões serão tomadas por consenso e os participantes evitarão 
quaisquer debates conflituosos. 
Embora a ARF possa desenvolver-se, a prazo, no sentido de um fórum de 
segurança geral para toda a região asiática, é provável que surjam grupos 
subregionais para lidar com problemas específicos, tais como os que se 
verificam no nordeste asiático. Estes grupos subregionais podem funcionar 
ou não no quadro da ARF. A experiência Europeia adquirida com o 
estabelecimento e o funcionamento da CSCE pode ser útil nesta matéria. 
1.3 A Ásia em busca de um papel na política mundial 
Com o crescente poderio da Ásia e de certos países asiáticos, é inevitável 
que esta região passe a desempenhar um papel mais importante na cena 
política mundial. A importância económica, em vez da força militar, 
constituirão a base dessa influência. 
No contexto do debate sobre a reestruturação do Conselho de Segurança das 
Nações Unidas, é já evidente que a Ásia deseja ter uma representação mais 
forte e permanente. É sabido que alguns dos países asiáticos mais 
importantes se sentem no direito de ter um lugar permanente no Conselho. 
Considerando as responsabilidades especiais associadas ao facto de se ser 
membro permanente do Conselho de Segurança, este é um sinal claro de que 
estes países têm a ambição de se envolverem em questões políticas 
relacionadas não só com a região da Ásia mas também com o resto do mundo. 
Outro elemento que aponta no mesmo sentido é a participação de alguns 
países da Ásia em operações internacionais de manutenção da paz fora da 
região asiática. É do interesse da União Europeia que as responsabilidades 
pela execução de tais operações sejam partilhadas entre o máximo de países 
possível. 
2. Características da nova política para a Ásia 
2.1. Reforço do diálogo político com a Ásia 
O diálogo político entre a União Europeia e a Ásia deverá desenvolver-se 
dentro dos seguintes parâmetros. 
O diálogo político deve obter a sua legitimidade do Conselho e do 
Parlamento Europeu, cabendo à Comissão desempenhar o papel especial que 
lhe é atribuído. A política do Conselho em relação à Ásia reflecte em 
parte as diversas relações histórias entre cada Estado-membro e a região, 
bem como o presente interesse no reforço de tais relações, muitas vezes 
ditado por considerações económicas. Os compromissos assumidos pela União 
ao abrigo de"acordos globais desempenham igualmente um papel importante. O 
Parlamento Europeu ajustou as suas estruturas e métodos de trabalho de 
modo a adaptar-se às suas maiores responsabilidades previstas no Tratado 
de Maastricht. As suas delegações interparlamentares e Comités sectoriais, 
bem como as suas missões "ad hoc", estabeleceram contactos com os 
principais países da região. 
Por seu turno, a Ásia tem continuamente defendido a necessidade de uma 
União Europeia mais virada para o exterior, que represente para os países 
asiáticos uma maior fonte de rendimento e de investimentos. Com efeito, a 
Ásia tem repetidamente encorajado a Europa a mostrar maior interesse pela 
região. Os países asiáticos abstiveram-se, contudo, de ser demasiado 
precisos na identificação das questões específicas que gostariam de ver 
desenvolvidas num diálogo político com a União. Este facto pode-se ficar a 
dever a alguma incerteza quanto à forma de funcionamento da União 
(representação), e em parte pela percepção de que a União Europeia tem 
sido um parceiro com o qual é difícil negociar (Uruguay Round). 
O objectivo básico das políticas para a Ásia nos próximos anos deve ser, 
portanto, o de aumentar o interesse da Ásia, (bem como o seu 
conhecimento), pela União Europeia e mostrar aos países asiáticos a 
capacidade e empenhamento da Europa em dar uma contribuição positiva para 
um desenvolvimento pacífico e para a estabilidade da região. A UE deveria, 
em especial, desenvolver o seu diálogo político com os países da região 
que estão preparados e são capazes de contribuir significativamente para a 
manutenção da paz e estabilidade na região. 
2.1.1 A União Europeia já iniciou um diálogo político com vários países 
e grupos de países da Ásia, e está em vias de estabelecer diálogos 
políticos com um certo número de outros países. Os diálogos em curso 
consistiram normalmente numa apresentação da situação geral das 
respectivas partes e em discussões sobre questões regionais e globais. 
Todavia, pode ser útil a concentração em questões específicas que 
merecerão uma preparação e um acompanhamento adequados. Uma forma de 
conseguir esses objectivos seria a dedicação de reuniões da Troika a temas 
- 1* -
previamente acordados sobre os quais as partes teriam tempo suficiente 
para exporem os seus pontos de vista. 
De futuro, dever-se-ia envidar mais esforços com vista a desenvolver o 
diálogo político a nível de peritos, a fim de aprofundar o diálogo e, se 
possível, torná-lo mais operacional. 
2.1.2 A União participa no Fórum Regional da ASEAN, que proporciona um 
diálogo amplo sobre questões de segurança que afectam a maior parte da 
Ásia ribeirinha do Pacífico. A União deve acompanhar a evolução do ARF e 
desenvolver formas de dar o seu contributo para a discussão de tais 
questões. 
2.2 Questões para discussão política 
1. Controlo de armamento e não proliferação 
O rápido crescimento económico, as disputas territoriais, programas de 
armamento cada vez mais ambiciosos, o potencial de desconfiança numa 
região tão vasta e a fraqueza das organizações multilaterais em termos de 
aconselhamento político constituem factores que poderiam levar ao 
ressurgimento de conflitos regionais na Ásia capazes de perturbar o 
equilíbrio mundial e, deste modo, afectar os objectivos da PESC. 
Embora as despesas militares a nível mundial tenham diminuído cerca de 20% 
em 1993, tal tipo de despesas aumentou na Ásia Oriental. 
A União Europeia considera que as políticas sobre controlo do armamento e 
de não proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas, 
biológicas, mísseis balísticos) constituem elementos importantes na 
política externa e de segurança comum. Estas áreas poderão provavelmente 
ser objecto, no futuro, de acções conmuns. A UE deveria explorar a 
possibilidade de continuar ou de iniciar o diálogo sobre alguns destes 
pontos com os países asiáticos. 
A UE poderia concentrar essas discussões nas seguintes questões: 
- Armas convencionais. O Registo de Armas Convencionais da ONU resultou 
de uma iniciativa conjunta CE-Japão, tendo começado a produzir efeitos 
a partir do início de 1993. A recolha e publicação de dados constitui 
uma medida de confiança essencial quando se trata da transferência de 
armas convencionais. A UE já iniciou um diálogo, que deve ser 
prosseguido, com muitos dos países da região sobre a necessidade de 
melhorar a cobertura e eficiência do registo. 
Na 48» Assembleia Geral da ONU, a comunidade internacional iniciou a 
sua reflexão sobre a "Convenção sobre as proibições ou restrições à 
utilização de certas armas convencionais que podem ser consideradas 
excessivamente prejudiciais ou de efeitos indiscriminados" de modo a 
analisar, em especial, uma alteração ao seu Protocolo II sobre minas 
antipessoais. Estas negociações desenrolar-se-ão até 1996. Um resultado 
positivo nessas mesmas negociações seria do interesse comum da União 
Europeia e dos países da Ásia, atendendo à utilização de tais minas nos 
conflitos da região. 
- A prorrogação incondicional e por prazo indeterminado do TNP em 1995 é 
um dos principais objectivos a curto prazo da PESC. A UE continuará a 
envidar esforços para melhorar o âmbito do Tratado. Simultaneamente, a 
União envidará esforços diplomáticos junto dos países da região partes 
no Tratado para conseguir tal prorrogação. 
- Il -
- Reforço do sistema de salvaguardas da AÏEA. A tensão internacional 
provocada pela atitude da Coreia do Norte no que se refere às 
inspecções nucleares vem salientar a necessidade de reforçar a 
eficiência e de manter a credibilidade do sistema de salvaguardas da 
AIEA. Este desafio que se coloca à Comunidade internacional constitui 
igualmente uma oportunidade de cooperação para a UE e os países 
asiáticos. 
- Políticas de exportação relativas à exportação de bens e tecnologias 
sensíveis. Devido ao dinamismo industrial e comercial dos países 
asiáticos e ao reforço das suas já bem desenvolvidas capacidades 
tecnológicas enquanto fornecedores, estes países são já importantes 
fornecedores de bens e tecnologias que poderiam ser sensíveis no que 
respeita à proliferação de armas de destruição em massa, quer químicas, 
balísticas, biológicas ou nucleares. (De acordo com a AIEA, a Ásia é a 
única região do mundo em que se verifica um aumento da utilização de 
geradores nucleares para o fornecimento de electricidade doméstica, 
prevendo-se que o número de centrais nucleares duplicará, passando de 
70 em 1992 para 140 em 2010). Um diálogo entre a UE e a Ásia baseado 
nos objectivos de não proliferação e de um desenvolvimento legítimo 
industrial, tecnológico e comercial é da máxima importância. 
- Convenções que proíbem armas químicas e biológicas. A execução rápida e 
eficaz das obrigações previstas na Convenção de 1993 que proíbe as 
armas químicas e o reforço dos termos da Convenção de 1972 que proíbe 
as armas biológicas são dois importantes objectivos a curto prazo da 
UE, com vista a consolidar o sistema internacional de desarmamento e 
não proliferação. Estas questões poderiam ser adequadamente colocadas 
pela União no seu diálogo com os seus parceiros asiáticos. 
- Tratado que proíbe os testes nucleares em geral. A UE apoia activamente 
os esforços desenvolvidos na Conferência sobre o Desarmamento, em 
Genebra, para concluir um tratado universal e cujo o cumprimento possa 
ser fiscalizado, e deveria encorajar os seus parceiros asiáticos a 
apoiarem igualmente esses esforços. 
2. Direitos humanos 
O desenvolvimento e consolidação da democracia e da legalidade, bem como o 
respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, constituem um 
dos principais objectivos da política externa da União Europeia. No que 
respeita aos direitos humanos, a política geral prosseguida pela UE 
consiste no endosso das normas internacionais existentes, tal como 
previstas nos instrumentos internacionais relevantes, dos quais são 
signatários a maior parte, se não mesmo todos, os países asiáticos. A este 
respeito, a União deveria encorajar todos os países a tornar-se 
signatários e aplicar na sua totalidade todos os instrumentos 
internacionais relevantes. A União Europeia prossegue este objectivo, 
inter alia através do diálogo com base na Declaração de Viena e no 
Programa de Acção da Conferência Mundial das Nações Unidas, de 1993, sobre 
os Direitos Humanos, para cujo êxito contribuíram activamente tanto a 
União como os países asiáticos. 
Em primeiro lugar, o diálogo sobre os direitos humanos desenrolar-se-á 
predominantemente no seu contexto e nos fóruns adequados, tanto bilaterais 
como multilaterais, tais como a Comissão das Nações Unidas sobre os 
Direitos Humanos, onde é mais provável que as actividades dos Governos dos 
países em causa sejam analisadas. 
O conceito da inter-relação entre direitos humanos, democracia e 
desenvolvimento deverá basear-se na premissa de que o desenvolvimento 
14 
económico poderia permitir a progressiva constituição da sociedade civil 
e, deste modo, melhorar o respeito dos direitos humanos que, por seu 
turno, poderia ser igualmente um importante factor de desenvolvimento. 
Deverá ser igualmente dada ênfase à facilitação da reforma legislativa e 
instituicional e, a este respeito, poder-se-ia prever a formação técnica e 
a concessão de boisas de estudo, bem como visitas e seminários. 
3. Drogas 
O fenómeno da droga constitui um problema global e é, hoje em dia, 
considerado como uma das principais ameaças à estabilidade e à democracia 
nas sociedades que se confrontam com este problema. O tráfico, a produção 
e p consumo de drogas constituem igualmente um problema para as regiões da 
Ásia e têm repercussões significativas nas economias europeias e na 
segurança e estabilidade da União Europeia. A globalidade do problema é 
amplamente reconhecida, bem como a necessidade de cooperação a nível 
internacional. Deste modo, a União Europeia iniciou um diálogo sobre a 
droga e questões relacionadas com a droga com alguns países asiáticos, 
nomeadamente a índia e a China. Esta política deve ser prosseguida de modo 
a reforçar a tomada de consciência do problema da droga ao mais alto 
nível. De facto, a necessidade de uma inclusão sistemática da questão das 
drogas no diálogo político foi declarada e desenvolvida na recente 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa ao 
plano de acção da União Europeia para combater as drogas. A execução deste 
plano de acção já foi identificada pelo Conselho de Corfu como uma 
prioridade. O objectivo imediato de um diálogo político sobre as drogas 
com os países asiáticos deveria ser o melhoramento da capacidade e da 
disponibilidade dos países em causa para se empenharem totalmente na luta 
contra a droga. Outro dos objectivos será a ratificação, por países 
terceiros, das três Coonvenções da ONU sobre narcóticos e substâncias 
psicotrópicas. 
IV. A nova estratégia comercial e de cooperação da União Europeia para 
a Ásia 
1. Justificação para uma nova estratégia comercial e de cooperação 
1.1. Crescimento económico na Ásia 
Os interesses europeus na Ásia são os seguintes: a) beneficiar das 
oportunidades económicas e responder aos desafios económicos na região, 
onde se situam os países de maior crescimento económico, e que poderiam 
representar entre um quarto a um terço da economia mundial no ano 2000; b) 
integrar no sistema comercial mundial aberto e baseado no mercado países 
asiáticos como a China, índia ou Vietname que estão a passar de sistemas 
de controlo estatal para economias orientadas para o mercado; c) ajudar na 
enorme tarefa que é a diminuição da pobreza. 
Para atingir estes objectivos, e para se preparar para o papel cada vez 
mais importante que os países asiáticos desempenharão a nível 
internacional, a União Europeia deve dar à Ásia uma maior prioridade do 
que aquela que lhe deu no passado. A União deve igualmente reavaliar as 
suas políticas para com os países e regiões da Ásia, abandonando uma 
postura defensiva em benefício de uma postura mais activa. Este objectivo 
só pode ser atingido pela União e pelos seus Estados-membros em 
coordenação e com a participação directa do sector privado europeu. 
Características do crescimento económico na Ásia. O crescimento económico 
nas três regiões da Ásia já foi profundamente analisado e descrito (ver 
Anexo IV, no que respeita aos perfis económicos dos países e regiões da 
Ásia). As principais características que têm implicações directas para as 
- i h ' 
novas estratégias da União Europeia são as seguintes: 
- Variações no crescimento: O crescimentos médio per capita do PNB na 
Ásia Oriental entre 1965 e 1990 foi de 5,5%. A Ásia do Sudeste não ficou 
muito longe, mas a média esconde importantes variações. A Ásia Oriental e 
do Sudeste contam no seu seio com alguns dos países mais ricos do mundo 
mas igualmente alguns dos mais pobres (por exemplo a Mongólia, a Birmânia, 
o Cambodja, o Laos ou o Vietname). A Ásia do Sul tem uma média de 
crescimento mais baixa (1,8% durante; o mesmo período), embora também se 
tenham registado importantes aumentos na riqueza. 
- Rápida expansão do crescimento: O crescimento económico na Ásia 
expandiu-se bastante rapidamente de um país e de uma região para o 
seguinte. 
Atendendo a estes dois aspectos, as estratégias da União Europeia deverão 
ser flexíveis e modulares, de modo a prever mudanças nas três regiões da 
Ásia, e deverão ser orientadas para as circunstâncias específicas dos 
diversos países e regiões. 
Continuação do elevado crescimento em muitas partes da Ásia. Não obstante 
o abrandamento do crescimento no Japão e na maior parte da Europa (e nos 
Estados Unidos até 1993), o FMI reconhece que o PNB da Ásia terá crescido, 
em média, 44% entre 1990 e 1995, (comparado com 16% e 11%, 
respectivamente, para a América Latina e a África, e menos 32% na Europa 
Oriental e na antiga União Soviética). 
Prevê-se que este tipo de crescimento se mantenha e se alargue a outros 
países, transformando aqueles países e. áreas que ainda não foram 
afectados. Existem sinais de que também a Ásia do Sul poderia registar um 
crescimento mais elevado nos próximos 10 anos, especialmente se se 
mantiver o ritmo de reestruturação na economia que hoje em dia se 
verifica. Contudo, a Ásia do Sul só conseguirá reduzir substancialmente a 
pobreza se o crescimentos económico for acompanhado por uma diminuição 
significativa das taxas de natalidade. 
As trocas comerciais internas da Ásia estão a aumentar rapidamente, embora 
as tendências de crescimento nas três regiões sejam bastante diferentes 
(ver gráficos no Anexo II). Também aqui é a Ásia Oriental que apresenta um 
crescimento mais rápido: o aumento do comércio entre a Ásia Oriental e o 
Sudeste Asiático é impressionante. A proporção de comércio entre estas 
duas regiões em 1991 (comparado com o seu comércio com o resto do mundo) 
era aproximadamente a mesma que a que se verifica na zona da NAFTA (42%), 
tendo estes valores sido atingidos no espaço de tempo muito inferior. O 
salto verificado no comércio intra-regional é uma evolução "natural", isto 
é foi conseguida sem quaisquer acordos comerciais formais, não se 
prevendo, de momento a celebração de quaisquer acordos desse tipo. O 
aumento do comércio entre países da Ásia conduziu a um declínio da 
dependência em relação aos mercados dos países desenvolvidos da América do 
Norte e da Europa para um nível nunca antes visto. A Ásia do Sul, de 
momento, mantem-se fora do crescimento do comércio intra-regional 
asiático. 
O comércio externo desempenha um papel fulcral tanto no rápido crescimento 
económico como no desenvolvimento da Ásia, se bem que em diferentes graus. 
O Banco Mundial prevê que cerca de metade do crescimento do comércio 
mundial até ao ano 2000 será gerado na Ásia Oriental e do Sudeste. Este 
facto acarreta enormes oportunidades para a União e pode ajudar a criar 
muitos novos postos de trabalho. 
O total do comércio da Ásia Oriental duplicou na última década. Em 1992 
cifrava-se em um bilião de ecus (dos quais o Japão representava metade). O 
- U-r-
comércio na Ásia do Sudeste registou igualmente um crescimento, mas não 
tão rápido: em 1991 cifrava-se em 350 mil milhões de ecus. O comércio 
externo total da Ásia do Sul (50 mil milhões) cresceu apenas 25% durante a 
mesma década (o comércio da União Europeia com todos os países da Ásia do 
Sul é apenas marginalmente superior ao comércio com Singapura. 
Alguns países da região tem uma sólida tradição de nações de comércio 
livre, enquanto outros só recentemente começaram a. liberalizar os seus 
regimes comerciais, havendo igualmente países que ainda não participam no 
comércio internacional. A política comercial, com uma ênfase no acesso de 
facto ao mercado tanto para o comércio de mercadorias como de serviços 
será, pois, uma componente essencial das estratégias da União Europeia 
relativas não só à Asia desenvolvida mas também aos novos mercados que 
emergem na Ásia. 
Na área de comércio a União Europeia é, após os Estados Unidos, o 
principal mercado para os países em desenvolvimento da Ásia, tendo 
absorvido, em 1993, 128 000 milhões de ecus de exportações, ou seja 27% do 
total das suas exportações (ver Anexo III, Quadro 2). É indubitável que a 
União beneficiou de tal expansão comercial,visto que as exportações da 
União para estes países aumentaram de 15 000 milhões de ecus em 1980 para 
93 000 milhões de ecus em 1993. Concomitantemente, a parte dos países 
asiáticos em desenvolvimento nas exportações da União Europeia passou de 
7% para cerca de 13%, tendo o continente asiático superado os Estados 
Unidos ( 18% das exportações europeias) no total das exportações da União. 
A inclusão dos países EFTA na União Europeia não irá alterar grandemente a 
estrutura do comércio da UE com os países da Ãsia, visto que o comércio 
da EFTA com aquele continente é de apenas cerca de 10 a 15% do comércio da 
Ásia com a União ( se bem que alguns Estados da EFTA detenham importantes 
partes de certos mercados específicos asiáticos). 
O investimento directo externo (IDE) desempenha, quantitativamente e 
qualitativamente, um importante papel, especialmente na Ásia Oriental e do 
Sudeste. A parte relativa da UE diminuiu significativamente, (entre 1986 e 
1992 apenas 10% do IDE da região teve origem na União Europeia), pelo que 
a nova estratégia da União deverá dar ênfase à promoção do investimento e 
à criação de condições favoráveis para o investimento europeu na Ásia. 
Os fluxos totais de IDE para estas regiões aumentaram continuamente 
durante os anos 80, com o Japão sendo, desde há muito, o principal 
investidor, seguido dos Estados Unidos. Embora o Japão seja o país com 
maior FDI na Ásia, desde 1991 que os investimentos anuais de Taiv^an, 
Coreia do Sul e Hong-Kong têm sido superiores aos investimentos japoneses. 
Sustentabilidade do crescimento na Ásia em desenvolvimento. O 
impressionante crescimento económico, especialmente nos países em 
desenvolvimento da Ásia Oriental, não deve impedir uma avaliação crítica 
da sua sustentabilidade: o elevado crescimento requer ajustamento (tal 
como o baixo crescimento e a estagnação, se bem que um ajustamento de um 
tipo de diferente). No contexto de muitos países asiáticos, este 
ajustamento refere-se em especial à liberalização política, visto que uma 
população mais bem paga e mais bem alimentada exige uma maior liberdade 
individual. A capacidade de resolver esta questão de um modo satisfatório 
será, indubitavelmente, da maior importância para manter o crescimento 
económico em muitos países da Ásia. 
A sustentabilidade de um elevado crescimento será igualmente determinada 
pela capacidade de melhorar as infra-estruturas, cuja falta pode muito 
facilmente constituir um impedimento ao futuro crescimento. 
Alguns países vão ter que investir muito no ensino básico e na reforma dos 
seus sistemas de ensino. Esta foi, com efeito, uma das estratégias mais 
- 1^-
importantes para conseguir umo elevado crescimento e uma distribuição 
equitativa de rendimentos na Ásia Oriental.Todos os grandes países da 
região ( China, índia, Filipinas, Tailândia, Indonésia e Vietname) 
registam graves desequilíbrios regionais, uma vez que o desenvolvimento 
económico se concentrou, nesses países, nos centros urbanos, ou esteve 
estreitamente associado a uma parte específica do país. 
A sustentabilidade, em termos de ambiente, de um rápido crescimento não 
controlado na região constitui uma fonte de crescentes preocupações com 
dimensões globais cada vez mais importantes. Isto é aplicável não só às 
florestas tropicais mas também aos relativamente baixos níveis de 
eficiência energética em muitos países da região. Conjugado com o 
relativamente abundante fornecimento de combustíveis fósseis ricos em 
carvão (índia, China), este problema requer uma solução especialmente 
urgente. 
Transição para o mercado. Muitos países da Ásia encontram-se num processo 
de reforma das suas economias, no sentido da transição de uma economia de 
planeamento central para sistemas baseados no mercado. Muitos países 
continuam a debater-se com problemas causados por empresas estatais 
demasiados grandes e pouco eficientes. As novas estratégias da União 
destinar-se-ão igualmente a assistir o processo de reformas em curso. De 
facto, é do interesse da União Europeia incentivar o crescimento de novos 
mercados abertos e competitivos no quadro internacionalmente acordado do 
GATT. 
A pobreza tem igualmente os seus imperativos 
O futuro da Ásia não constitui um quadro homogéneo de crescimento 
dinâmico. Uma das características do rápido crescimento na Ásia Oriental e 
do Sudeste foi o facto de ter permitido uma significativa melhoria do bem 
estar social e uma grande diminuição da pobreza. Dificilmente se 
verificará a mesma evolução na Ásia do Sul que, no ano 2 000, contará 
ainda com a maior concentração de população pobre do mundo. Este factor 
representa mais do que um simples travão no desenvolvimento económico dos 
países da Ásia do Sul e do seu potencial enquanto futuros mercados para as 
empresas europeias. A população que vive abaixo do limiar da pobreza tem 
taxas de natalidades mais elevadas, uma maior vulnerabilidade à doença e 
poucas alternativas à prossecução de práticas desenvolvidas numa 
perspectiva a curto prazo e que são prejudiciais ao ambiente. Estes 
desafios são de importância global, pelo que a diminuição da pobreza 
continuará a ser um elemento importante na estratégia da União Europeia 
para a Ásia. 
1.2 As políticas do Japão e dos Estados Unidos em relação à Ásia 
Uma reavaliação das políticas da UE para a Ásia não pode ser efectuada de 
uma forma isolada. Todos os principais actores internacionais têm 
interesse na região, interesse esse que é mesmo superior ao da UE, o qual 
é sobretudo de natureza económica. Sendo assim, a União deve estar a par 
das ideias e acções das outras potências, caso queira salvaguardar os seus 
interesses e maximizar o potencial das suas próprias políticas. 
A presença do Japão na Ásia Oriental e o papel que tem desempenhado no 
desenvolvimento da regiãotêm sido proeminentes e contínuos. Os laços de 
ajuda, comerciais e de investimento são bastante fortes e revelaram-se 
mutuamente benéficos. Existem sinais recentes de uma melhoria das relações 
entre o Japão e a Coreia do Sul. No caso da China após um início 
relativamente lento, os laços económicos estão a tornar-se mais fortes. A 
Ásia do Sudeste é o principal fornecedor de matérias primas ao Japão e, 
desde 1985, o Japão tem vindo a transferir capacidade industrial para esta 
região numa escala muito superior à da Europa e dos EUA.O Japão está 
- th ' 
igualmente a aumentar a sua presença na Ásia do Sul; a índia é hoje em dia 
o principal beneficiário da APD japonesa. Além disso, o investimento 
directo japonês na índia tem vindo a aumentar nos últimos anos, se bem que 
tenha partido de uma base bastante baixa. O Japão está gradualmente a 
assumir um maior protagonismo em toda a Ásia, embora tenha o cuidado de 
se dissociar das declarações mais afirmativas dos Estados Unidos ou de 
países europeus no que se refere aos direitos humanos. 
Os Estados Unidos têm vindo a dar cada vez mais ênfase à sua política 
asiática. O sinal mais evidente de tal estado de coisas é a promoção 
activa (e participação) da APEC (Asia Pacific Economic Co-operation). Até 
ao momento, está longe de poder afirmar-se com segurança que esta 
iniciativa tenha sido bem sucedida. A recente disputa comercial com o 
Japão, uma série de pequenas disputas com países da Ásia do Sudeste e a 
questão do Estatuto de NMF da China parecem indicar que o desejo dos 
Estados Unidos de aumentarem a sua presença económica na região ainda não 
encontrou um ponto de equilíbrio entre as várias políticas prosseguidas. 
Contudo, é provável que para além das questões políticas, se verifique um 
verdadeiro reforço dos laços entre as respectivas comunidades 
empresariais. Os Estados Unidos são o principal parceiro comercial da 
índia, sendo o volume total do respectivo comércio bilateral igual a 
cerca de metade do comércio UE-India. A índia foi seleccionada como um dos 
"dez grandes mercados emergentes" pelo departamento comercial dos Estados 
Unidos (e um dos possíveis alvos da secção 301). 
1.3 A necessidade de novas estratégias da UE 
Uma grande parte da Ásia regista um crescimento acelerado e o acesso aos 
seus mercados tem melhorado, o que não -juer dizer que as empresas 
europeias não tenham que envidar esforços para entrar nestes mercados. A 
dependência das três principais regiões da Ásia em relação à Europa, tanto 
no que se refere ao seu capital e aos conhecimentos técnicos, ou para 
contrabalançar a dependência em relação ao Japão e aos Estados Unidos, é 
menos evidente hoje do que há cinco anos. A razão para este estado de 
coisas é a de que a Ásia dispõe actualmente dos seus próprios recursos em 
termos de capital, gestão e capacidade tecnológica. 
Daqui decorre que a União Europeia necessita de adoptar novas estratégias 
mais activas em relação à Ásia. A União Europeia deve sobretudo reforçar a 
sua presença económica na Ásia, de modo a manter o seu papel de relevo na 
economia mundial. Ao fazê-lo, poderá basear-se nos passos dados pelos 
Estados-membros da UE no sentido de desenvolver novas estratégias para a 
Ásia. 
Os custos do não desenvolvimento de estratégias activas para a Ásia 
A União Europeia corre o risco de não aproveitar as oportunidades que lhe 
são proporcionadas pelo milagre económico que se verifica naquela região, 
devido à forte concorrência não só do Japão e dos Estados Unidos, mas 
também de empresas dos novos países industrializados da região, que têm 
uma grande disponibilidade de capital, tal como a Coreia ou Taiwan. 
Tomando como exemplo o caso do Japão, verifica-se já que as empresas 
japonesas concorrem entre si para consolidarem as suas posições nos 
mercados asiáticos. Estas empresas realizaram grandes investimentos e 
estão a estabelecer o tipo de sistemas de vendas e de distribuição que 
tem colocado grandes dificuldades às empresas europeias para penetrarem 
no próprio mercado japonês. Caso as empresas europeias não consigam obter 
uma parte de mercado significativa no principal centro de crescimento do 
mundo na próxima década, os seus lucros e a sua competitividade serão 
afectados não só nos mercados asiáticos mas também em todo o mundo. 
Caso a União Europeia não saiba aproveitar o milagre económico que se 
verifica na Ásia, tal falhanço terá igualmente custos políticos, e no 
mínimo irá exacerbar os pedidos de introdução de políticas mais defensivas 
- ï-}' 
por parte daqueles que vêem a Ásia como uma ameaça e não como um parceiro 
valioso, o que por seu turno irá reduzir ainda mais os benefícios a obter 
do crescimento da Ásia, e por aí adiante, numa espiral de declínio. 
As Bases das novas estratégias. Um dos aspectos mais importantes da 
transformação que se verifica na Ásia é o facto de constituir o primeiro 
caso de crescimento económico sustentado numa grande região do mundo fora 
da Europa ou de regiões de colonização europeia. Isto significa que a 
União Europeia não pode partir do princípio que se verificará uma 
aceitação automática de valores e dos métodos europeus. Os direitos 
humanos universais são reconhecidos tanto na Ásia como na Europa, mas a 
forma como os mesmos são entendidos e defendidos é crucial. Pela sua parte 
a União é a favor de um diálogo franco e aberto sobre estas questões que 
deveria constituir uma componente essencial das políticas prosseguidas. 
O crescimento económico na Ásia tem sido impulsionado pelas forças do 
mercado, verificando-se na maior parte dos casos sem a existência de 
estruturas regionais formais. Deste modo, as novas estratégias da União 
basear-se-ão numa avaliação das características culturais, económicas, 
sociais e políticas de cada um dos parceiros asiáticos da UE. 
As estratégias da UE abrangerão igualmente relações com grupos regionais 
da Ásia como por exemplo a ASEAN (Association of Southeast Asian Nations); 
SAARC (South Asia Association for Regional Co-operation); acordos sub­
regionais, tais como os numerosos "triângulos de crescimento" 
transfronteiras que agora surgem; e grupos supra regionais como a APEC 
(Asia Pacific Economic Co-operation), que agrupa países da Ásia Oriental, 
do Pacífico, das Américas e da Oceania. 
2. Características da nova estratégia económica da UE para a Ásia 
2.1 Implicações na política económica 
Esta secção desenvolve as políticas e instrumentos específicos necessários 
para conseguir os objectivos políticos bem como as principais implicações 
políticas dentro de cada um dos domínios. Estas políticas serão 
evidentemente concebidas tendo em conta as características específicas de 
cada país. A União tem uma grande experiência política na Ásia e deve 
basear-se nos seus êxitos anteriores. 
Um número crescente de países asiáticos se está a transformar-se em 
potências económicas e políticas, estando cada vez mais integrados no 
sistema mundial. As actuais relações da UE com os mesmos devem ser 
adaptadas de modo a reflectir o facto de que todos somos parceiros de uma 
economia global. Deste modo, é essencial que a UE reforce, ou estabeleça 
um diálogo, caso o mesmo não exista, estabeleça um diálogo franco e aberto 
entre iguais, de modo a resolver questões de interesse bilateral, e 
analise em conjunto o crescente número de questões de interesse global: 
mais especificamente, a manutenção de um sistema de comércio mundial 
aberto e com regras bem definidas, a preservação de bens públicos como o 
meio ambiente e questões mais específicas como o tráfico de narcóticos e 
a prevenção e cura da SIDA. 
A realização de consultas e um diálogo mais estreito podem proporcionar 
uma melhor compreensão dos problemas e pontos de vista de cada um e 
facilitar a procura de soluções de consenso. Por seu turno, isto pode 
ajudar a evitar lotígios e criar um quadro que seja benéfico para as 
empresas, tanto europeias como asiáticas. A importância desse diálogo 
excede em muito o quadro meramente bilateral. Se a União puder contribuir 
para o desenvolvimento de uma abordagem de consenso, a mesma poderá ser 
aproveitada em iniciativas inter-regionais (por exemplo a APEC) e 
facilitar negociações multilaterais, relativas por exemplo às questões a 
resolver após a conclusão do Uruguay Round. 
- 18 -
Regionalismo e multilateralism© 
A UE mantém desde há muitos anos relações com a ASEAN, que continua a ser 
uma pedra-chave do seu diálogo com a região. A União regozijou-se com o 
acordo de comércio livre da ASEAN e saúda tais iniciativas de cooperação 
regional, desde que as mesmas sejam compatíveis com o sistema comercial 
multilateral baseado no GATT. 
2.1.1 Reforçar a presença da Europa na Ásia 
O impacto de certas acções pode ser muito melhorado se os Estados-membros 
da União conjugarem os seus esforços. Isto é válido tanto para o sector 
empresarial, onde a imagem da União pode funcionar como um importante 
argumento de vendas, como para os fóruns internacionais. É igualmente 
válido para os programas e actividades de cooperação, especialmente 
cooperação económica, que se realizam dentro de um quadro altamente 
competitivo. Um maior conhecimento da União e das suas actividades poderia 
melhorar a imagem que se tem da Europa na Ásia. A UE deveria, portanto, 
divulgar muito mais informações sobre a Europa e fazer um esforço muito 
maior para explicaraos asiáticos a natureza e os objectivos das políticas 
da UE. Deveriam igualmente ser envidados mais esforços para divulgar 
informações sobre as actividades financiadas pelos europeus na Ásia, 
especialmente a nível da cooperação económica ( bem como projectos de 
desenvolvimento). Neste domínio incluem-se uma série de políticas: 
2.1.2 Política de informação pública: de modo a conseguir uma política de 
informação pública mais eficiente, seria essencial proceder a um estudo de 
base, em todos os meios de comunicação, da imagem da Europa na Ásia. 
2.1.3 Melhoramento dos programas de visita.; deveria ser considerada a 
hipótese de convidar personalidades asiáticas de valor reconhecido no 
domínio da política, jornalismo, ensino e outros, para visitas à Europa. 
2.1.4 Reforço das relações do ensino superior e de formação com a 
Ásia,incluindo esquemas de cooperação universitária orientados para 
estudos tecnológicos específicos,estudos políticos e de gestão e 
promovendo a criação de programas de pós-graduação conjunto ou mutuamente 
reconhecidos, projectos de investigação comum e actividades de cooperação 
entre as universidades e a indústria. Estes incluirão, nomeadamente, o 
apoio a centros de estudos europeus e asiáticos e programas conjuntos de 
formação em gestão e formação técnica, realizados sempre que possível com 
a participação activa de empresas europeias e asiáticas. 
2.1.5 Promovendo a cooperação descentralizada entre as instituições que 
constituem a base de uma sociedade civil pluralista. Tal cooperação tem 
sido, no contexto da União, uma poderosa força na formação da identidade 
europeia. No que se refere às relações da UE com os países da Ásia, 
actividades como a geminação de cidades ou intercâmbios culturais serão 
extremamente valiosos num quadro onde há uma enorme falta de conhecimento 
e compreensão mútua. 
2.1.6 Melhorar o conhecimento que a Europa tem da Ásia através do apoio a 
uma rede de centros europeus especializados na Ásia (de modo a partilhar 
perspectivas e conhecimentos sobre a Ásia e a assistir e aconselhar os 
decisores políticos europeus), e financiando em países como a Coreia ou a 
China iniciativas baseadas no programa europeu para jovens gestores 
aplicado ao Japão. 
2.2 Reforço da presença económica europeia na Ásia 
A cooperação económica baseia-se no conceito do benefício mútuo e, como 
tal, é qualitativamente diferente da cooperação para o desenvolvimento. 
-ft-
Esta característica torna a cooperação económica num importante 
instrumento nas relações da UE com muitos países da Ásia, onde o nível de 
desenvolvimento está a aumentar rapidamente. Essa cooperação deveria ser 
alargada a países como a Coreia, com a qual não existe de momento qualquer 
tipo de cooperação. 
Há evidentemente possibilidade de reforçar os laços em domínios como a 
cooperação científica e a investigação e desenvolvimento, o controlo de 
narcóticos, a prevenção da SIDA e a cooperação no domínio do ambiente.A 
União está activa nestas áreas, mas o seu potencial deve ser explorado na 
sua totalidade. 
Coordenação com os Estados-membros e o sector privado. A cooperação da 
União Europeia com a Ásia Ásia será complementar à dos Estados-membros. De 
modo a conseguir este objectivo e a aumentar a eficácia das actividades de 
cooperação da União e dos Estados-membros, deverá haver uma maior 
coordenação entre os mesmos, em termos de: coordenação das políticas, 
coordenação operacional, incluindo a cooperação no terreno, e coordenação 
nos fóruns multilaterais. No que se refere à cooperação económica, a 
participação directa do sector privado é igualmente uma condição sine qua 
non. 
Para assegurar que o sector privado europeu exerça as suas actividades num 
quadro comercial e de investimento que conduza ao crescimento económico e 
ao comércio internacional, são necessárias as seguintes actividades (todas 
elas contribuem para a cooperação económica no seu sentido mais amplo), 
que promoverão o comércio e o investimento europeu na Ásia: 
2.2.1 (lobbying): é necessário adoptar todos os passos adequados para 
obter dos parceiros asiáticos, alterações nas suas disposições 
legislativas e administrativas que impeçam o desenvolvimento do comércio e 
investimento directo europeus. Neste contexto, são especialmente 
importantes o controlo das normas e da qualidade, os direitos de 
propriedade intelectual, e a negociação de acordos de reconhecimento mútuo 
relativos às normas, aos testes e à certificação. 
2.2 .2 A prestação de assistência a nível de peritos e de aconselhamento 
político aos ex-países de comércio de Estado da Ásia que iniciaram uma 
reforma estrutural da sua economia, casos da China, Mongólia, Vietnam ou 
Laos, a fim de os ajudar a criar as instituições, políticas e leis 
necessárias para uma transição para economias baseadas no mercado ( por 
exemplo, o programa de transição para o mercado da UE no Vietnam, o 
primeiro grande programa deste tipo na Ásia). Os países que ainda não 
iniciaram este tipo de reformas (Birmânia e Coreia do Norte) deverão ser 
encorajados a fazê-lo logo que as condições políticas o permitam. 
Países como a índia e o Paquistão, que já iniciaram uma desregulamentação 
das suas economias, deveriam ser assistidos na execução de tais políticas. 
2.2.3 Promoção da cooperação empresarial entre empresas europeias e as 
suas contrapartes asiáticas. Tal deverá conseguir-se através do aumento da 
informação e da criação de um quadro favorável para a cooperação 
industrial nomeadamente para as PME, através dos instrumentos existentes. 
No que se refere ao primeiro ponto, é necessário divulgar informações 
sobre comércio e investimentos tanto na Europa como na Ásia, e melhorar a 
informação no que se refere aos mercados e contratos asiáticos. 
A abertura de conselhos europeus de empresas (European Business Councils), 
comités conjuntos de investimento e especialmente de centros europeus de 
informação para as empresas (European Business Information Centres EBIC), 
são passos na direcção certa, que devem ser prosseguidos (ainda não existe 
nenhum na China, ex-Indochina ou Paquistão). Deve-se dar apoio à European 
Business Community em Tóquio e Seul. O papel dos EBIC é o de fornecer 
informações sobre as condições de mercado locais e europeias, incluindo as 
oportunidades comerciais e de investimento. Estes centros são criados em 
estreita coordenação com Câmaras de Comércio bilaterais e com 
representantes do sector privado dos Estados-membros da UE. Para ter êxito 
os EBIC carecem igualmente de ligações a montante com associações 
europeias de empresas e Câmaras de Comércio, bem como com federações 
industriais da UE. 
Em segundo lugar, deve ser criado um quadro favorável para a cooperação 
industrial, que se destina a criar um clima positivo para a cooperação e 
investimento europeu, através do lançamento de actividades concretas como, 
por exemplo, mesas redondas sectoriais, iniciativas de formação 
suficientemente horizontais orientadas para a indústria e acções-piloto no 
domínio da cooperação tecnológica." 
2.2.4 Melhoramento dos laços laços com associações empresariais europeias 
e câmaras de comércio. Isto poderia ser alcançado tanto pela formação de 
uma associação empresarial a nível europeu, tal como previsto no Livro 
Branco sobre o Emprego(por exemplo, a "associação empresarial Europa-
Ásia"), ou da criação de uma rede com as associações nacionais existentes. 
Os objectivos desta associação ou rede seriam a promoção da cooperação 
económica entre a União Europeia e os países da Ásia e a partilha de 
perspectivas e conhecimentos sobre a Ásia, bem como o aconselhamento aos 
decisores políticos europeus. 
2.2.5 Melhoria da cooperação nos domínios da ciência e -tecnologia e da 
investigação e desenvolvimento. É inegável que tal cooperação pode ter um 
efeito positivo na presença económica da União naquela região. Até à data, 
a maioria dos esforços da União neste domíni '_. têm sido efectuados através 
da cooperação com o Japão , por exemplo o novo Forum de Ciência e 
Tecnologia, ou através dos programas de desenvolvimento científico e 
tecnológico. O recentemente aprovado quarto Programa Quadro (1994-98), 
Acção 2, abrange a cooperação com países terceiros, especialmente países 
em desenvolvimento, pelo que constitui um instrumento para melhorar a 
cooperação científica e tecnológica com a Ásia. Importa reforçar estas 
actividades no que se refere à cooperação científica em domínios avançados 
tais como as tecnologias de informação e comunicação, no domínio 
industrial, de tecnologias de materiais e de biotecnologia. Uma abordagem 
separada que requer uma cobertura mais vasta é o estabelecimento de 
centros europeus de tecnologia: 
- o financiamento disponível para a cooperação internacional RTD no âmbito 
da segunda actividade do quarto programa-quadro, é relativamente limitado. 
Os projectos de cooperação com a Ásia devem, além disso, concentrar-se em 
áreas onde a cooperação será benéfica para a Comunidade. 
- neste caso, pode ser possível recorrer a outras fontes de financiamento, 
incluindo outras políticas da União e outros tipos de cooperação RTD. Por 
exemplo, é especialmente importante estabelecer contactos entre 
investigadores jovens da Ásia e da União Europeia, enquanto futuros 
líderes nos domínios económicos nas suas respectivas regiões e, desse 
modo, potenciais multiplicadores em termos de melhoria da compreensão e da 
protecção dos interesses mútuos. 
2.2.6 Estabelecimento de centros europeus de tecnologia especialmente nos 
sectores chave onde a Europa tem uma vantagem comparativa, por exemplo o 
Instituto Regional de Tecnologia do Ambiente CE-Singapura, que funciona 
como uma vitrina da investigação e desenvolvimento, bem como dos serviços 
europeus (num sector de igual importância tanto na Ásia dinâmica como na 
Ásia em desenvolvimento).Tais mostras de investigação e desenvolvimento 
europeu deverão ser co-financiadas pela União Europeia e pelo país de 
acolhimento e podem basear-se numa geminação institucional. As mesmas 
- 21 -
devem manter um contacto estreito com outras actividades de apoio às 
empresas como os EBIC. 
2.2.7 Apoio ao investimento. A União Europeia fica bastante atrás de 
outros investidores no "boom" da Ásia (constituindo apenas 10% do IDE na 
Ásia Oriental e do Sudeste entre 1986 e 1992). Muitas das actividades e 
instrumentos no âmbito da cooperação económica (enumerados nos pontos 
IV.3.1 a 2.2.6) são, desse modo, concebidos para apoiar e promover o 
investimento directo europeu na Ásia (uma das principais tarefas dos 
centros europeus de informação para as empresas, por exemplo, é fornecer 
informações sobre as condições do mercado e de investimento nos países e 
regiões da Ásia onde estão estabelecidos). Além disso, a União deve 
promover investimentos directos através de: 
- Prestação de incentivos financeiros para empresas comuns e outras formas 
de associações de empresas ( por exemplo utilizando o esquema European 
Community International Investment Partners, o ECIP, ou o Banco Europeu de 
Investimento, através do patrocínio de estudos do mercado). 
- Apoio à promoção comercial . Não é necessário duplicar os esforços de 
exportação dos Estados-membros, mas sim uma melhor coordenação de modo a 
manter uma presença activa nos mercados asiáticos, tal como referido no 
Livro Branco sobre o Emprego. 
2.2.8 Cooperação para diminuir a pobreza. 
A ajuda ao desenvolvimento tem sido tradicionalmente um importante 
instrumento da política da União Europeia, tanto politicamente como 
economicamente e, pelo menos em alguns países, continuará a sê-lo. A Ásia 
Oriental tem registado um grande sucesso na redução da pobreza, através da 
adopção de estratégias comerciais orientadas para o exterior, importando 
tecnologia estrangeira e facilitando o investimento externo. A União 
Europeia apoia esta política na ênfase que dá à cooperação económica. 
Os governos da Ásia do Sul e os doadores, incluindo os da União Europeia, 
podem clamar ter tido sucesso no combate à pobreza. Contudo, os problemas 
são complexos e atendendo à magnitude do desafio e aos recursos limitados 
disponíveis, as necessidades de ajuda têm que ser constantemente 
reavaliadas para assegurar uma efectiva diminuição da pobreza. Isto 
inclui dar mais apoio a políiticas que permitam aos pobres participar no 
crescimento através da supressão das barreiras que lhes negam o acesso a 
oportunidades, bens, crédito ou "inputs" de base, ou através do 
investimento nos pobres, por exemplo apoiando o ensino primário, a saúde 
(especialmente a saúde no domínio da natalidade) a preservação do 
ambiente, a prestação de serviços para diminuir o número de bairros de 
lata e fornecimentos de água potável em regiões pobres. 
Uma vez que a ajuda administrada pela Comissão representa apenas cerca de 
10% do total da ajuda da União Europeia à Ásia, de modo a conseguir o 
máximo impacto a Comissão e os Estados-membros devem melhorar a 
coordenação das suas actividades. Além disso, ao avaliar o impacto da sua 
ajuda, a União deve assegurar que o equilíbrio entre a diminuição da 
pobreza e a cooperação económica se adapta à alteração das condições na 
Ásia. Devem ser igualmente tidas em conta as condições políticas gerais 
sobre as quais se processa a ajuda ao país beneficiário, de modo a 
assegurar o máximo de eficácia. 
2.2.9 Melhoria da cooperação no domínio do ambiente 
Atendendo à crescente importância das relações económicas internacionais 
no domínio do ambiente, é importante a existência de uma efectiva 
cooperação com os países da região asiática. 
- 21- ' 
Utilizando os recursos disponíveis, o desenvolvimento dase relações da 
Comunidade, no domínio do ambiente, com países da Ásia deve ser 
prosseguido. Já existem sólidas relações com o Japão, e as relações com a 
China e a Coreia devem passar a um estádio mais formal a médio prazo. O 
carácter global dos problemas ambientais e a severidade dos problemas em 
certos países asiáticos, bem como as promessas feitas pela Comunidade na 
Cimeira do Rio, requerem um diálogo sobre o ambiente com países terceiros. 
2.2.10 Desenvolvimento do mercado para a produção agrícola 
Não obstante o aumento da produção agrícola, continuará a haver cada vez 
mais procura de importações de produtos agrícolas, parcialmente devido a 
uma mudança dos hábitos alimentares. A médio prazo, estes países 
necessitarão, pois, de mais cereais e produtos animais do mercado 
mundial.Deste modo, existe o risco de a protecção das importações de que o 
Japão e a Coreia são bons exemplos poder expandir-se ainda mais na região, 
embora os compromissos assumidos no Uruguay Round ajudem a conter este 
tipo de políticas.A União Europeia tem interesse em estar presente nesses 
mercados com os seus produtos agrícolas, especialmente os produtos 
transformados. 
V. CONCLUSÕES 
A série de políticas e instrumentos referidos nas partes II a IV serão 
aplicadas de um modo modular, o que isignificaque uma série de medidas 
coerentes pode ser aplicada a diversos países e regiões, de modo a 
satisfazer os interesses da União Europeia e dos seus Estados-membros, bem 
como os interesses dos países parceiros e beneficiários. 
As componentes individuais podem ser ajustadas à medida que os países vão 
evoluindo na sua estrutura económica ( ver Anexo I Quadro 2). Por outras 
palavras, a União e os seus Estados-membros não deverão tentar aplicar o 
máximo de instrumentos ao máximo de países asiáticos possível. Isto só 
iria provocar uma dispersão de recursos limitados com um impacto negativo 
tanto na eficácia como na própria política. Será necessário, portanto, 
estabelecer prioridades tanto em termos de países como em termos de 
sectores, e aplicar diferentes instrumentos a países que se encontram em 
níveis diferentes de desenvolvimento. A nova estratégia implica uma 
abordagem ampla abrangendo aspectos políticos, económicos e de cooperação: 
- A União deve conceder à Ásia uma maior prioridade e aprofundar e alargar 
o seu diálogo com os países asiáticos e os grupos regionais.Esse diálogo 
deve ser prosseguido tanto a nível bilateral como no quadro de 
organizações multilaterais. 
- A União deve, em especial, desenvolver o seu diálogo com os países 
asiáticosque estão preparados e são capazes de contribuir 
significativamente para a manutenção da paz e da estabilidade tanto na 
região como a nível global.O controlo de armamento e a não proliferação, 
são de especial importância. A dos direitos humanos, constitui uma parte 
integrante do diálogo político. 
- A União deve reforçar a sua relação com organizações de segurança 
regionais ou sub-regionais.O Forum Regional da ASEAN é especialmente 
importante na medida em que permite um diálogo alargado sobre questões de 
segurança que dizem respeito à maior parte da Ásia ribeirinha do 
Pacífico. 
A União deve dar mais ênfase à abertura do mercado, para o comércio de 
mercadorias e de serviços. 
-1^~ 
- A União deve definir sectores prioritários para a cooperação económica 
que reflictam as suas próprias vantagens comparativas, por exemplo, nos 
sectores bancário, energético,do equipamento para o ambiente, equipamento 
de transporte, telecomunicações, etc. 
- A União deve ajudar a integrar num sistema de comércio mundial aberto e 
baseado no mercado países asiáticos como a China, a índia, o Vietname ou o 
Paquistão, que estão a passar de economias de controlo estatal para 
economias orientadas para o mercado. 
- Deve ser dada maior ênfase à cooperação económica activa. Deve ser dada 
a máxima prioridade nesse tipo de cooperação, aos novos mercados asiáticos 
emergentes, que se situam sobretudo, mas não exclusivamente, na Ásia 
Oriental e do Sudeste, nomeadamente a Coreia do Sul, China, Macau, Taiwan, 
Hong-Kong, Indonésia, Malásia, Paquistão, Filipinas, Singapura, Tailândia 
e índia. 
- A experiência adquirida pela União e pelos seus Estados-membros deve ser 
aproveitada para a definição de estratégias de diminuição da pobreza a 
aplicar às populações dos países com maiores problemas de pobreza, 
nomeadamente a China, Mongólia, Cambodja, Laos, Vietname, índia, 
Bangladesh, Butão e Nepal (e Afeganistão e Birmânia, quando as condições 
políticas o permitirem). 
índice dos Anexos 24 j*s 
Anexo I - Países da Ásia: Estatísticas Económicas Básicas 
Quadro 1: PNB e População 26 
Quadro 2 : Estruturas Comerciais 27 
Anexo II - Fluxos Comerciais na Ásia 
Quadro 1: Importações de Mercadorias na Ásia Oriental, 
no Sudeste e no Sul 29 
Quadro 2 : Exportações de Mercadorias da Ásia Oriental, 
do Sudeste e do Sul 30 
Quadro 3 : Balanças Comerciais da Ásia Oriental, do Sudeste 
e do Sul 31 
Anexo III -A UE e a Ási a 
Quadro 1: Os Acordos da UE com os Países Asiáticos... 32 
Quadro 2: O Comércio da UE com os Países da Ásia 33 
Quadro 3: APD da UE, do Japão e dos Estados Unidos 
aos Países Asiáticos 34 
26 
Annex I 
Quadro 1: Perfis Económicos dos países asiáticos, 1992 
Populacáo 
(milhões) PNB (mil 
mi Ih.USD) PNB per 
capi ta 
;' juêSis^aafii- - •££&£ WW** Asia Oriental (excepto 
o Japáo) 
Coreia do Sul 1,263 
44 970 780 
296 6,790 
China 1, 166 442 380 
Taiwan 
Hong Kong 21 
~~6 211 
89 ï o ( 2 1 r> 
T5738Õ" 
Macau 0.5 t9,000 
Mongólia 2 1100 
Coreia do Norte 23 23 ti,064 
mmmÉmmmm |453«^ sBsareã 
ASEAN 325 382 1,175 
Brunei 0.3 t6 t21,150 
Indonésia 184 123 670 
Malásia 19 52 2,790 
Filipinas 64 50 770 
Singapura 44 15,750 
Tailândia 107 1,840 
Cambodja t2 1200 
Laos 250 
Vietname 68 tl5 t220 
Birmânia 44 t8 tl88 
^r4H^I*I'I^:Asia*doa.5ul^>«#^] ^l'jfli7<8' '^^Mí^íhSêÊ^À Í$fâ0&,$2p*&^%&: 4&#œa**i 301* 
India 884 271 310 
Paquistão 119 50 410 
Sri Lanka 17 10 540 
Nepal 20 170 
Bangladesh 113 25 220 
Maldivas 0.2 0.1 500 
Butão 1.5 0.3 180 
Afeganistão 22 t2.4 U50 
Fonte: World Bank Atlas, 1994, Washington, 1994. Nota : os valores assinalados 
com uma cruz referemse a 1991 (Fonte: Asian Development Outlook 1993; 
CRONOS estimativas). 
27 
Quadro 2: Estrutura des trocas comerciais dos países asiáticos 
A análise das mudanças verificadas na estrutura das exportações é um 
indicator útil das mudanças económicas que se verificam num 
determinado país. O quadro seguinte dá-nos uma ideia de como as 
exportações dos países asiáticos se integram, ou podem vir a integrar-se, 
num dos seguintes quatro perfis: 
I. País em desenvolvimento (predominância das exportações de matérias-
primas, embora as exportações de bens manufacturados, à excepção de 
maquinaria, tenham cada vez mais importância); 
II. País próximo de uma nova economia industrializada (quase NEI) (as 
exportações de bens manufacturados - tipicamente têxteis e vestuário, 
e produtos electrónicos - à excepção da maquinaria, tornam-se mais 
importantes do que as exportações de matérias-primas, embora a 
maquinaria represente ainda uma parte reduzida das exportações); 
III. Nova economia industrializada (NEI) (as exportações de maquinaria 
são mais importantes que as exportações de matérias-primas; as 
exportações de outros produtos manufacturados perdem já 
importância); 
IV. Economia desenvolvida e industrializada (predominância das 
exportações de maquinaria ou das exportações de "know-how" 
intensivo, enquanto as exportações de outros produetos 
manufacturados ou de matérias-primas têm pouca importância. 
Estrutura das trocas comerciais dos países asiáticos que se 
encontram numa das quatro fases de desenvolvimento 
económico, 1965-2000 
L Asia Oriental ^ 
Japáo 
Coreia do Sul 
China 
Taiwan 
Hong Kong 
Macao 
Mongólia 
Coreia do Norte 
H/ AsiáTdcTSudeste * 
ASEAN 
Brunei 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura J. Em desen. 
' *>*%*"J»rV »*ï%'\ ^ék «ï. • 
. . - i..^<.r~'$-.t >„» ! 
1965-—> 
1965-—> 
1965-90-2000 
1965-90 > 
1965-90-2000 
1965—>1990 
1965—> 11. Quase NEI 
•&'?>, •'P?x#* o : 
iY6>,' - . ' 
1965 -—-> 
1990-2000 
> 
1965-—> 
>2000 
ffW- fl t V^fSfí^f^-
1965 > 
>2000 
1990-2000 111. NIE 
J0M *%*'t--^f > • *• ' '-%<-
4l965~--^-> 
1990 > 
> 
1965-90-2000 
1990 >2000 
^^ima^pp^Tp^ 
1990 >2000 
1965 > IV. Desenvolvido 
?^ru^%«ftuHi £*1-
1990"""^ •* 
2000 
1990-2000 
1990-2000 
28 
Tailândia 
Cambodja 
Laos 
Vietname 
Birmânia 
mmmmiò-sum 
índia 
Paquistão 
Sri Lanka 
Nepal 
Bangladesh 
Maldivas 
Butão 
Afeganistão 1965—>1990 
1965-90-2000 
1965-90-2000 
1965-90 > 
1965-90-2000 
mtè$&B#$t&'i& 
1965-—> 
1965-—> 
1965-90-2000 
1965-90-2000 
1965-90-2000 
1965-90-2000 
1965-90-2000 ;> 
----->2000 
#?-. VvfT ^^fr* 
—->1990 
—->1990 2000 
—->2000 
—->2000 s^^r^^ítt!^' 
Fonte: Basedon Nomura Sógó Kenkyújo. Ajia no hatten to risku, Tokyo. 1993. 
II. I Importações da Ásia Oriental, Ásia do Sudeste e Ásia do Sul 
ÁSIA ORIENTAI^*) ÁSIA DO SUDESTE ÁSIA DO SUL 
Mil milhões de ECU Mil milhões de ECU 
300 
250 -j 
82 83 84 85 66 8 82 83 84 85 86 87 88 90 91 92 Mil milhões de ECU 
300 — 
250 
200 
150 
100 
50 
_Jttfft00flL-
ML 
&2 83 M 85 M 87 88 89 M 91 « 
ÁSIÀ ORIENTAI^*) ÁSIA DO SUDESTE ÁSIA DO SUL ro >o 
Mil milhões de ECU 
82 83 84 85 86 8? Mil milhões de ECU 
200 
S2 83 84 85 86 87 88 90 91 92 Mil milhões de ECU 
JO^ .. ——. 
150 
100 
e? 83 8-1 85 88 87 68 89 90 91 « 
(*) Excepto o Japão 
II.2 Exportações da Ásia Oriental, Ásia do Sudeste e Ásia do Sul 
ÁSIA ORIENTAL(*) 
Mil milhões de ecus 
82 63 84 89 90 9' 
ÁSIA ORIENTAL(») 
Mil milhões de ecus 
82 83 84 65 86 87 89 90 91 J2 ÁSIA DO SUDESTE 
Mil milhões de ecus 
32 S3 84 85 86 87 89 90 91 92 
ÁSIA DO SUDESTE 
Mil milhões de ecus 
20C 
150 « 
•. i « I ..*..«• I • . • 1." " . .» . ft-jftiX- ." ••.-- .••.'• •' ••"•• ÁSIA DO SUL 
Mil milhões de ecus 
300 — 
250 
200 
150 
10C 
_.Tw> PPfffr . ETV 
33 54 55 66 87 88 89 90 9' 92 | 
O 
ASIA DO SUL 
200 
150 
100 Mil milhões de ecus 
M"&-u™^ÍJ*£;\ 
82 83 84 65 88 87 86 90 91 Q < i—«.'. r ..'.ZJO..V '«JL 
82 83 H 65 88 87 88 89 00 91 92 
(*) Excepto o Japão 
LL»D Balança comercial da Ásia Oriental, Asia do Sudeste e Ásia do Sul 
ÁSIA ORIENTAI^*) ÁSIA DO SUDESTE ASIA DO SUL 
(*) Excepto o Japão 
32 
Annex III 
Quadro 1: Acordos de Cooperação e de outro tipo entre a 
União Europeia e países asiáticos (e date de estabelecimento 
de delegações da UE nos países asiáticos) 
Acordo-quadro 
Comerc. e/oude 
cooper. Declarações, 
etc. Acordo comerc. 
sectorial Date de 
estabel. da 
delegação 
m Oriental ».'A v , 'fey -yéy. s y ifcv >' . 
Declaração comum 
(91) Fusão Í89) 
tEnvironment(89 
j * : 1974 
Coreia do Sul 
(ROK) Têxteis (87) 1989 
China Comércio (78); 
Comércio and 
Cooperação (84) Têxteis (89) 1988 
Taiwan 
Hong Kong Têxteis (86) 1993' 
Macao 1993 Têxteis (87) 
Mongólia 1993 
Coreia do Norte 
^ 4{«Sudeste: ^Ufc-.-^.^a . '•'My ' • Hf/í' •>*, 
ASEAN 1980 
Brunei 
Indonésia Tapioca (82) 
Têxteis (87) 1988 ** 
Malásia Têxteis (87) 
Filipinas Têxteis (87) 1990 
Singapura Têxteis (87) 
Tailândia Tapioca (82) 
Têxteis (87) 1978 
Cambodja 
Laos 
Vietname Têxteis (93) 
Birmânia 
índia 1973/82/94 Ana-de açúcar 
(75) Têxteis (87) 1982 
Paquistão 1986 Têxteis (87) 1988 
Sri Lanka 1975/1994 Têxteis (87) 
Noz de coco 
33 
Nepal 1 1994-5 
Bangladesh | 1976 | Têxteis (87) 
Maldivas 
Butão 
Afeganistão 
*Gabinete**Representação 1989 
Quadro 2: Comércio da União Europeia com os países da Ásia 
(1993) Unidade: Milhões de ecus 
I. ASIA ORIENTAL 
Asia Oriental (excepto o 
Japáo) 
Japáo 
Coreia do Sul 
China 
Taiwan 
Hong Kong 
Macao 
Mongólia 
Coreia do Norte 
II. ASIA DO SUDESTE 
ASEAN 
Brunei 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura Comércio 
total 
82,823 
70,223 
15,287 
30,840 
17,971 
17,889 
579 
36 
221 
..£...&§.$$$.'. 
48,588 
985 
9, 102 
10,232 
3, 616 
14,020 
TailándiR ! lu'bJJ 
Cambodja 
Laos 
Vietname 
Birmânia 
»« m. ASIADOSUfc ^ 
índia 
Paquistão 61 
50 
1,030 
139 
iÉli^il^iÉiíiílli 
12,112 
3,706 
Sri Lanka :— 
XT ! 24 0 
Neoal :——— Bangladesh , ' Exportaço 
es 
37,941 
22,573 
7,552 
11,302 
7,573 
11,299 
61 
13 
141 
^2$fòM; 
22,920 
588 
4,067 
3,985 
1,730 
7,593 
4,958 
26 
11 
486 
80 
iilllililll 6,230 
2,028 
566 
47 
433 Importaç 
ões 
", +7*, f inani 
44,882 
41,650 
7,735 
19,538 
10,398 
6,590 
518 
23 
80 
'*''"W,M'4~ 
25,668 
397 
5,035 
6,247 
1, 886 
6,427 
5,675 
35 
39 
544 
59 
iiíiillii 5,882 
1,678 
730 
193 
903 Saldo 
- ':~3£%&LS4 
-6,941 
-25, 07,7 
-183 
-8,236 
-2,825 
4,709 
-457 
-10 
61 
•'r-'rSM&O'' 
-2,748 
191 
-968 
-2,262 
-156 
1,166 
-717 
-9 
-28 
-58 
21 
iilllllIBill 
348 
350 
-164 
-146 
-470 
34 
Maldivas 
Butão 
Afeganistão 
"«TOTAL GERAL 
EUA 
America Latina 
Europa Oriental 34 
"1 
79 
221,724; 
170,336 
45,499 
80,626 18 
5 
49 
$3,414 
84,060 
23,558 
41,899 16 
2 
30 
128,310 
86,276 
21,941 
38,727 o 
3 
19 
-34,B96 
-2,216 
1, 617 
3,172 
Fonte: Eurostat 
Quadro 3: Ajuda pública ao desenvolvimente (APD) da Uniáo 
Europeia Japáo e Estados Unidos aos países em 
desenvolvimento da Ásia 
(1976-1991) 
I. Asia Oriental 
China 
Coreia do Sul 
H. Asia do. 
Sudeste 
ASEAN 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
Cambodja 
Laos 
Vietname 
Birmânia 
IH. Asia do Sul 
índia 
Paquistão 
Sri Lanka 
Nepal 
Bangladesh 
Afeganistão 
TOTAISGERAL * ; APD 
Estados 
membros 
da UE à 
Asia 
2,869.9 
2,493.0 
376.9 
8,080.3 
6,650.5 
4,281.5 
421.3 
806.5 
121.2 
1,020.0 
111.4 
97.2 
528.4 
692.8 
15,644.7 
7,168.8 
2,235.0 
1,491.3 
805.2 
3,821.5 
122.9 
26'/5?4-,í9jrf ADPUE 
(gerida pela 
Comissaão) 
ODA 
191.7 
190.7 
1.0 
544.6 
320.4 
100.1 
6.4 
71.0 
0.9 
142.0 
65.3 
14.5 
114.2 
30.2 
2,307.1 
1 ,217.3 
177.7 
149.1 
33.5 
707.7 
21.8 
3,043>4„ * Total APD 
UE à Asia 
(Comissão + 
Estados-
membros 
3,061.6' 
2,683.7 
377.9 
8,624.9; 
6,970.9 
4,381.6 
427.7 
877.5 
122.1 
1162.0 
176.7 
111.7 
642.6 
723.0 
17,951.8, 
8,386.1 
2,412.7 
1,640.4 
838.7 
4,529.2 
144.7 
-29,638.3;, APD Japão 
à Asia 
6,077.3 
5,394.6 
682.7 
,19,506.4^, 
17,271.7 
7,243.9 
1,845.6 
4,112.1 
135.8 
3,934.3 
4.2 
131.6 
131.5 
1,967.4 
9,695.7 
2,396.4 
1,898.9 
1,547.4 
704.2 
3,124.4 
24.4 
35,^7^411 APD 
EUA à 
Asia 
65 
0 
65 
3#876^ 
3,774 
1,212 
10 
2,210 
9 
333 
22 
0 
10 
70 
6,682 
1,084 
2,043 
840 
235 
2,228 
252 
10*623 ?f 
Unit = $ million. Fonte: OECD 
76 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 314 final 
DOCUMENTOS 
PT x 11 
N.° de catálogo : CB-CO-94-340-PT-C 
ISBN 92-77-71827-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo