COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 73 final 
Bruxelas, 08.03.1995 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
A EUROPA E O JAPÃO: AS PRÓXIMAS ETAPAS 
INDICE 
1. INTRODUÇÃO 
2. UM CONTEXTO EM MUTAÇÃO 
3. AVALIAÇÃO DAS RELAÇÕES ACTUAIS 
4. COMPARAÇÃO DA EFICÁCIA DA POLÍTICA DOS EUA E DA UE 
RELATIVAMENTE AO JAPÃO 
5. RELAÇÕES POLÍTICAS 
5.1 Propostas 
6. RELAÇÕES ECONÓMICAS 
6.1 Fluxos comerciais e de investimento 
6.2 Questões sectoriais de acesso ao mercado 
6.3 Questões estruturais de acesso ao mercado 
6.4, O mecanismo de avaliação das trocas comerciais (TAM) 
6.5 O diálogo sobre a regulamentação 
6.6 Investimentos 
6.7 Comércio de serviços 
6.8 Promoção das exportações 
6.9 Cooperação industrial 
6.10 Investigação e desenvolvimento 
6.11 Participação dos Estados-membros e dos meios empresariais europeus 
6.12 Desequilíbrio de conhecimentos 
6.13 Questões macro-económicas 
6.14 Sociedade da informação 
6.15 Propostas 
7. COOPERAÇÃO NOUTROS DOMÍNIOS 
8. CONCLUSÕES 
Anexo I Estatísticas 
Anexo II Evolução do acesso ao mercado em 1993/1994 
Anexo III O quadro actual da cooperação Comissão/Japão 
Comunicação da Comissão ao Conselho 
A Europa e o Japão: as próximas etapas 
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O Japão encontra-se num processo de mutação. Uma nova geração está a evidenciar-se 
pondo em questão o papel do país no mundo do pós-guerra fria. À medida que a 
tecnologia e o contacto com o exterior aumentam o impacto de factores externos no 
Japão, vão ocorrendo mudanças culturais. O sistema dos partidos políticos está a 
transformar-se, denotando uma evolução perceptível no sentido de uma maior influência 
dos consumidores e um desejo de mudar o sistema burocrático para o tornar mais 
receptivo à vontade democrática. Veriftca-se um novo interesse pela desregulamentação 
face à necessidade de aumentar a competitividade de modo a que as empresas japonesas 
possam sobreviver com um yen elevado. 
A União encontra-se também em mutação. A entrada em vigor do Tratado de Maastricht 
prevê o desenvolvimento de uma política externa e de segurança comum. A União 
concluiu o Mercado Interno e foi recentemente alargada com a adesão de três novos 
Estados-membros. A União está a preparar-se para a UEM e para um futuro alargamento 
aos países da Europa Central e Oriental. 
Temos muitas coisas em comum. A UE e o Japão são democracias industrializadas que 
devem enfrentar os desafios da interdependência económica mundial. Partilhamos um 
interesse central num sistema económico estável, multilateral e na manutenção de uma 
segurança global. Estamos a desenvolver novas abordagens da política externa e de 
segurança na qual as relações com os EUA continuarão a ser fortes mas não 
omnipresentes. Cada um de nós tenta definir relações construtivas com a Rússia e a 
China e com diversas partes da Ásia. Devemos enfrentar o desafio de continuar 
competitivos nos mercados internacionais em que surgem novos concorrentes. Por 
último, e por vias diferentes, cada parceiro está a tentar desenvolver um papel político 
proporcional ao seu peso económico. 
As mudanças internas e internacionais constituem uma oportunidade para que a União 
Europeia desenvolva as suas relações com o Japão. Estas baseiam-se na Declaração de 
1991 e nas conclusões adoptadas pelo Conselho, em Junho de 1992. A política relativa ao 
Japão é também formulada no contexto da estratégia da União para a Ásia tal como 
definida em 1994. Esta estratégia que já está a surtir resultados, associa o reforço do 
diálogo e da cooperação a uma pressão constante para a abertura do mercado. Além de 
fazer uma análise das relações económicas e comerciais e de apresentar propostas para 
reforçar a eficácia da política da UE, inclusivamente nos domínios de cooperação, a 
presente comunicação sugere modalidades de desenvolvimento das relações políticas da 
União Europeia com o Japão. Neste contexto, a União pode apoiar activamente e 
participar no maior envolvimento político do Japão em matéria de política externa e de 
segurança a nível global. 
2. UM CONTEXTO EM MUTAÇÃO 
As transformações políticas que se verificaram no Japão nòs últimos dois anos reflectem 
uma insatisfação crescente dos eleitores com o sistema actual, uma atitude diferente dos 
consumidores, e um questionamento geral sobre o lugar e papel do país após o final da 
guerra fria. Por conseguinte, o sistema de partidos está a ser transformado, na expectativa 
geral de que as novas formas de governo serão mais receptivas à pressão eleitoral normal. 
Há uma maior disposição para assumir compromissos internacionais, um sentimento de 
independência mais forte e uma determinação em obter uma boa relação qualidade/preço. 
Estas mudanças ocorrem a par de uma rápida evolução na Ásia com vastas implicações 
para o Japão. 
O Japão está a tentar dotar-se de um papel de maior relevo na cena internacional, 
adaptado à sua estatura de grande potência económica. O Japão está interessado em 
desempenhar um papel cada vez mais importante na Ásia. O Japão participa activamente 
em instâncias regionais tais como o Forum Regional da ASEAN, do qual a União é 
também membro. O Japão notificou clara e publicamente o seu desejo de passar a ser 
membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estes elementos, 
juntamente com o ressentimento relativo à táctica utilizada pelos Estados Unidos na 
concretização dos seus objectivos económicos bilaterais está a suscitar uma certa 
reavaliação das relações com os EUA. 
Ao nível económico, a explosão da "bolha" económica e a recessão, que só recentemente 
começou a recuar, modificaram a atitude dos consumidores e da indústria. O consumo 
ostensivo de artigos de luxo cedeu o lugar à preocupação de obter uma boa relação 
qualidade-preço. Comparam-se cada vez mais os preços, em especial com os preços 
noutros países, e as comparações são publicadas. Os consumidores interessam-se cada 
vez mais pelos produtos estrangeiros mais baratos. 
Embora a indústria japonesa, em especial nos sectores mais competitivos, esteja a 
desenvolver grandes esforços, recorrendo à inovação tecnológica e aos despedimentos, 
para manter a competitividade com uma relação yen/dólar de 100 ou superior, não há 
dúvida de que o impacto de um yen forte fez com que a indústria reanalisasse os sectores 
em que a totalidade da produção se efectua no Japão. Uma das respostas foi investir em 
instalações de produção no estrangeiro.A indústria japonesa admite cada vez mais a 
globalização da economia mundial e está actualmente, a investir em massa na região 
asiática que oferece uma taxa de crescimento elevada e um custo de mão-de-obra 
reduzido. Além disso, a indústria japonesa está a tornar-se mais aberta à possibilidade de 
diversificação do aprovisionamento em componentes, aumentando assim as importações. 
Esta nova atitude constitui um dos factores favoráveis à expansão das actividades de 
cooperação industrial entre a UE e o Japão nos últimos doze meses. 
As tendências acima descritas levaram a uma convicção generalizada tanto da parte dos 
consumidores como da indústria, segundo a qual a rede densa de regulamentação 
existente no Japão mantém os preços no consumidor e os custos industriais muito mais 
elevados do que necessário. Tal facto levou a indústria e os sectores da administração 
favoráveis à indústria a apoiar vigorosamente o exercício de desregulamentação do 
governo, e o público está a ser informado de que uma desregulamentação com êxito 
constitui um meio de conseguir preços no consumidor mais baixos. Este apoio 
generalizado é a melhor indicação de que o programa quinquenal de desregulamentação 
que será publicado pelo governo no final de Março de 1995, pode ser executado com 
êxito, apesar da viva oposição de sectores da administração e de determinados núcleos de 
interesses. No entanto, o exercício exigirá da parte do governo japonês um 
empenhamento contínuo e determinado. 
3. AVALIAÇÃO DAS RELAÇÕES ACTUAIS 
Até à data, as relações EU-Japão foram essencialmente económicas. Em especial, as 
relações foram dominadas pela convicção da UE de que obstáculos desnecessários e 
inaceitáveis impedem o acesso ao mercado japonês. Paralelamente, o excedente da 
balança de transacções correntes do Japão é considerado como excessivamente elevado. 
Estes elementos vieram aumentar a tensão das relações. 
Há um desequilíbrio inegável nas relações económicas actuais. Desde a conclusão do 
mercado interno, as exportações japonesas beneficiam de uma ausência quase total de 
obstáculos estruturais no acesso ao maior mercado não fragmentado do mundo, sujeito a 
regras de concorrência rigorosas; os investimentos japoneses na Europa são bem-vindos e 
mesmo subsidiados, por vezes, e as empresas japonesas estabelecidas na UE beneficiam 
do pleno tratamento nacional. Pelo contrário, como já amplamente documentado, as 
empresas da UE e outras empresas não japonesas ao exportar para o Japão deparam-se 
com uma série de obstáculos administrativos e estruturais, o mesmo sucedendo se tentam 
investir directamente neste país. 
Nestes últimos anos, a UE procedeu a uma revisão da abordagem destes problemas, tendo 
em conta, entre outros, a experiência dos Estados-membros. Analisou também a 
abordagem utilizada pelos EUA e respectivos resultados, de modo a ver se alguns 
elementos poderiam ser integrados na abordagem da UE. Houve uma evolução 
significativa no modo como a UE identifica e trata os obstáculos à concorrência com o 
Japão e neste país. Esta abordagem relativamente nova e mais circunscrita, descrita na 
secção sobre as relações económicas da presente comunicação, está a produzir resultados 
tangíveis. 
4. COMPARAÇÃO DA EFICÁCIA DA POLITICA DOS EUA E DA UE 
RELATIVAMENTE AO JAPÃO 
Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os EUA mantêm com o Japão relações 
políticas e de segurança bem estabelecidas. Deram garantias de segurança ao Japão, e 
pode-se afirmar que este país não poupou esforços para satisfazer os pedidos dos Estados 
Unidos em matéria económica, de modo a não pôr em perigo tais relações, incluindo a 
aliança de segurança. Nos últimos anos, a administração dos EUA adoptou uma política 
agressiva fixando objectivos específicos de importação que considera como 
compromissos e que ameaça impor através das disposições unilaterais "301/super 301". 
Diz-se por vezes que a UE obteria melhores resultados dos seus esforços para aumenter 
as exportações para o Japão se adoptasse uma posição mais vigorosa e se decalcasse a sua 
abordagem pela dos EUA. Resta provar a validade de tal opinião, além de que a UE não 
tem as mesmas relações globais com o Japão e se opõe à adopção de sanções unilaterais 
que considera como um factor perturbador do comércio mundial. 
Ao nível internacional (incluindo nos Estados Unidos) reconhece-se cada vez mais que, 
embora, no passado, a abordagem agressiva que consiste em fixar objectivos concretos 
possa ter tido resultados no caso de determinados produtos, é pouco provável que o 
mesmo se verifique no futuro. Tal deve-se essencialmente às mudanças que ocorrem no 
Japão. O Japão está a tornar-se cada vez mais reticente em concluir com os Estados 
Unidos acordos que agora são considerados como discriminatórios, contrários ao 
funcionamento da economia de mercado e promovendo o tipo de interferência estatal no 
mercado que o Japão procura reduzir. Os pedidos dos Estados Unidos são cada vez mais 
considerados como perpetuando uma relação desigual e unilateral. Por último, esta acção 
unilateral é cada vez mais recusada em favor de processos de abertura de mercado mais 
imparciais tais como o GATT/OMC. Por conseguinte, apesar de ter tido algum êxito no 
passado, é pouco provável que esta abordagem venha a dar resultados no futuro, e há 
indícios de que a administração dos EUA está a proceder a uma revisão da sua posição no 
sentido de a alterar. 
A Comissão tem acompanhado atentamente todos os acordos Estados Unidos - Japão. A 
Comissão fez pressão para obter - e obteve - um sistema de vigilância paralelo, de modo 
a garantir que todas as medidas de abertura do mercado no âmbito do acordo-quadro 
EUA-Japão fossem adoptadas numa base de NMF e fossem acessíveis tanto às empresas 
europeias, como americanas. Há uma sintonia de objectivos entre a UE e os EUA ao 
procurar obter uma maior abertura de mercado no Japão, pelo que estes poderiam 
cooperar em determinados domínios. No entanto, o desacordo quanto ao modo de o 
conseguir levou, no passado, a que cada parte adoptasse a sua própria abordagem. 
A estratégia de pressão constante, coerente e global, da União Europeia constitui um dos 
factores que tem dado resultados em algumas áreas. A identificação dos obstáculos e a 
reiteração constante das denúncias relativas a questões contenciosas, bem como a 
instituição de um diálogo paralelo e construtivo, permitiram obter resultados em diversas 
áreas importantes tais como a regulamentação geral em matéria de contratos públicos, o 
reconhecimento da certificação europeia, p. ex. inflamabilidade dos têxteis, normas para 
aparelhos eléctricos (ver Anexo II). Foram iniciadas negociações sobre acordos de 
reconhecimento mútuo, tendo-se decidido alguns aperfeiçoamentos relativos à 
distribuição e à rotulagem dos géneros alimentícios. Além disso, os japoneses aceitaram 
o objectivo de reduzir substancialmente o excedente actual da balança de transacções 
correntes sob forma de percentagem do PIB. A presente comunicação defende, nas 
relações económicas, o reforço da abordagem económica que já provou poder ter bons 
resultados. 
No entanto, a acção da União seria mais eficaz se houvesse uma coordenação entre os 
contactos dos Estados-membros, a nível de trabalho ou a nível ministerial, e os da 
Comissão. O facto de a Comunidade e os Estados-membros efectuarem, em Tóquio, 
intervenções paralelas sobre questões relacionadas com a penetração do mercado como, 
por exemplo, o programa de desregulamentação japonês, não contribui para a 
credibilidade da acção da União Europeia. Uma abordagem mais adequada seria pôr os 
recursos da Comissão e dos Estados-membros ao serviço de uma série de objectivos 
claramente definidos através de uma acção coordenada. O facto de as empresas dos 
Estados-membros serem concorrentes umas das outras na obtenção de contratos e 
encomendas no Japão não deveria denegrir o valor de uma acção coordenada. Uma 
abordagem fragmentada e nacional permite ao Japão pôr os Estados-membros uns contra 
os outros e enfraquece consideravelmente a imagem da União, reduzindo assim a sua 
capacidade de alcançar os resultados que todos pretendem. Os Estados-membros 
deveriam prosseguir os seus esforços ao nível nacional mas tendo em conta o quadro 
mais lato da União Europeia, e todas as abordagens ministeriais e administrativas 
deveriam ter uma dimensão europeia e nacional. As embaixadas dos Estados-membros 
adquiriram uma experiência considerável nas questões comerciais. Juntamente com os 
Estados-membros, a Comissão procura obter os meios de explorar esta reserva de 
conhecimentos para benefício colectivo. 
5. RELAÇÕES POLITICAS 
A declaração de 1991 estabelece o princípio do diálogo integrado com o Japão. Com esta 
declaração, as partes comprometem-se a trocar informações e a proceder a consultas 
mútuas sobre as principais questões económicas que se revistam de interesse mútuo, quer 
se trate de questões de natureza política, económica, científica, cultural ou outra. No 
entanto, a dimensão política da relação não foi, até à data, suficientemente desenvolvida. 
Este facto reduz a possibilidade de cada parceiro conseguir os objectivos pretendidos. Na 
prática, não se trata de concentrar-se numa área e desleixar outras. A UE só melhorará a 
sua imagem no Japão se for considerada como dotada do peso político correspondente à 
sua posição de potência económica e tecnológica. 
Tendo em conta que ambas as partes são a favor de uma ordem mundial estável e 
multilateral, é óbvio que um papel mundial reforçado do Japão poderia ser de interesse 
para a UE, pois poderiam prestar-se apoio recíproco nas instâncias internacionais. Mesmo 
com conclusões políticas diferentes, o diálogo contribuirá para melhorar a compreensão e 
talvez minorar as diferenças. 
Embora tenham sido realizadas reuniões regulares ao nível dos Ministros dos Negócios 
Estrangeiros e dos directores políticos, as cimeiras políticas não tiveram lugar ou, se 
foram organizadas, decorreram em condições inadequadas, para além do muito atraso 
havido na organização de reuniões ministeriais com a Comissão. Na realidade, o diálogo 
quase não chegou a ultiapassar o nível da troca de pareceres e de informações, e há 
poucos exemplos de cooperação concreta. 
O Japão mostra-se agora mais disposto. a assumir responsabilidades políticas 
internacionais correspondentes ao seu poder económico. Por exemplo, o Japão respondeu 
aos pedidos das Nações Unidas enviando pessoal militar e civil para o Camboja e para 
Moçambique. Enviou um contingente para o Ruanda e tem tido uma intervenção activa 
em questões regionais de preocupação global tais como o estatuto nuclear da Coreia do 
Norte. O Japão é observador na OSCE e participa no G24. O Japão passou a ser o maior 
dador de ajuda humanitária depois da UE e seus Estados-membros. 
Numa relação política alargada, a União pode encorajar o Japão a continuar e a reforçar o 
seu papel nos assuntos internacionais. Há muitas áreas em que a União e o Japão 
poderiam cooperar mais plenamente: desarmamento e não-proliferação, prevenção e 
resolução de conflitos, desenvolvimento e assistência humanitária, ajuda aos países da 
Europa Central e Oriental e aos NEI. Até à data, a União e o Japão tomaram uma 
iniciativa conjunta nas Nações Unidas para estabelecer um registo de armamento 
convencional, com vista a aumentar a transparência das transferências de armas. 
5.1 Propostas 
O potencial considerável das estruturas previstas na Declaração de 1991 deve ser 
plenamente explorado, o que exige uma vontade política de ambas as partes, e o reforço 
dos procedimentos actuais. 
1) Atendendo à maior disponibilidade do Japão em assumir compromissos 
internacionais, a União Europeia deveria comprometer-se a estabelecer com o Japão 
um diálogo político. Para tal, deveria iniciar discussões com o Japão com vista a: 
a) identificar áreas concretas de cooperação no domínio político; 
b) assegurar uma informação regular e privilegiada sobre o debate político da 
União e do Japão; 
c) estabelecer contactos de trabalho regulares entre funcionários para preparar 
as reuniões ao nível ministerial e ao nível dos directores políticos; 
8 
d) precisar o princípio de cimeiras anuais UE-Japão que teriam lugar 
alternadamente no Japão e na Europa (suprimindo assim uma ambiguidade 
que impediu recentemente de fixar as datas e o local para a organização das 
cimeiras), e decidir que a data dé cada cimeira seria fixada na cimeira 
precedente. 
2) No contexto de um acordo sobre a futura reestruturação do sistema das Nações 
Unidas, incluindo um alargamento do Conselho de Segurança, a Comissão considera 
que a União deveria apoiar a pretensão do Japão de se tornar membro permanente do 
Conselho de Segurança das Nações Unidas. 
6. RELAÇÕES ECONÓMICAS 
6.1 Fluxos comerciais e de investimento 
O Japão é a terceira maior economia mundial depois da União Europeia e dos Estados 
Unidos, sendo, por conseguinte, o segundo maior mercado potencial da União. 
No entanto, ao impedir que as importações atinjam um nível adequado, os obstáculos ao 
acesso ao mercado japonês aumentam artificialmente a discrepância entre a poupança 
nacional e o investimento. Este factor está na base da persistência ao longo dos anos de 
um excedente da balança de trasacções correntes elevado. Nos anos 1984-1994, o 
excedente atingiu picos de 4,2% do PIB em 1986, 3,2% em 1992; segundo as estimativas, 
baixou para 2,7% em 1994 (ver estatísticas no Anexo I), sendo provável que desça para 
cerca de 2,5% em 1995. 
Esta situação, por seu lado, contribuiu para uma apreciação considerável do yen na 
primeira metade da década de 90, o que reduziu a competitividade das exportações 
japonesas. Daí resulta uma redução do comércio em detrimento do Japão e dos seus 
parceiros comerciais. As políticas da União Europeia deveriam ter como objectivo tratai* 
o problema do excedente através de um aumento dos fluxos comerciais na sequência da 
supressão dos obstáculos ao acesso ao mercado. 
O délice comercial actual da UE com o Japão reflecte a posição geral do Japão 
relativamente ao resto do mundo e continua a ser inaceitavelmente elevado. No entanto, 
alguns elementos positivos existentes ou os desenvolvimentos recentes, sugerem que 
pode estar a emergir uma tendência mais positiva: 
o excedente da UE em matéria de comércio de serviços (incluindo as receitas dós 
investimentos) está em aumento constante. Os últimos dados disponíveis, publicados 
por EUROSTAT, para 1992, mostram um excedente de 10,5 mil milhões de ecus; 
o défice do comércio de mercadorias, da UE, diminuiu de 15,6% em 1993, e, 
segundo as estimativas, reduziu-se de mais 18% em 1994 passando para um valor de 
18,5 mil milhões de ecus. Embora em 1993 esta redução se deva em grande medida 
à diminuição das exportações japonesas por causa da recessão na Europa, a melhoria 
da situação em 1994 ocorreu na sequência de um aumento de 15% das exportações 
da UE. Saliente-se que este aumento se verificou numa larga gama de produtos de 
exportação e não se concentrou nos tradicionais artigos de luxo. Os dados 
confirmam o interesse crescente dos meios de negócios japoneses em comprar bens 
intermédios e de bens de capital europeus (e confirmam a utilidade de se insistir 
nestes sectores no âmbito do programa de promoção das exportações "Gateway to 
Japan"). 
Finalmente, os últimos dados mostram que se mantém o desequilíbrio muito grande entre 
os investimentos da UE no Japão e os investimentos japoneses na Europa (ver Anexo I), 
embora os investimentos japoneses na Europa se tenham estabilizado recentemente. 
6.2 Questões sectoriais de acesso ao mercado 
Na eliminação de obstáculos específicos ao acesso ao mercado japonês, obtiveram-se 
progressos constantes, embora não espectaculares (ver Anexo II). Tais progressos 
resultaram de uma pressão combinada da União Europeia, dos Estados Unidos e de 
outros países terceiros, e de forças a favor da mudança, em especial da 
desregulamentação, no Japão. 
Segundo a natureza do problema, a Comunidade dispõe de formas de acção diferentes: 
resolução de litígios na OMC. Até à data, poucas questões foram consideradas 
adequadas para serem apresentadas a um painel, com excepção da discriminação em 
matéria de direitos sobre as bebidas alcoólicas. No entanto, a Comissão continuará a 
denunciar, sempre que surjam, as violações das regras da OMC, como no caso, já em 
análise, do possível impacto discriminatório do acordo EUA/Japão sobre telefones 
móveis (Motorola); 
negociações multilaterais no âmbito da OMC. Esta via revelou-se apenas 
moderadamente eficaz, embora se espere que a aplicação dos resultados do Uruguay 
Round venha a esclarecer certas regras (p. ex., licenças de contingentes) e suprimir 
obstáculos em especial no domínio dos contratos públicos, das normas (p. ex., 
sanitárias e fitossanitárias) e em alguns domínios dos serviços; 
diálogo relativo à regulamentação (ver abaixo); 
10 
pressão bilateral. A UE adere às regras do regime comercial multilateral e não 
pretende exercer pressões sobre o Japão ameaçando-o com sanções comerciais 
ilegais. Procura explicar com convicção as razões peias quais as mediáas de acesso 
ao mercado são do interesse económico directo do Japão. Um aumento das 
exportações pode beneficiar os consumidores e reduzir os custos dos produtos 
manufacturados intermédios e dos serviços para os clientes industriais. Salienta 
também que, se os deixarmos agudizar, os problemas bilaterais terão 
inevitavelmente um efeito sobre outras componentes das relações. 
A Comissão elaborou, em colaboração com os Estados-membros e seus representantes 
em Tóquio, bem como com a European Business Community e com as federações 
industriais, um documento de trabalho destinado a servir de instrumento para identificar e 
acompanhar todos os obstáculos que impedem as exportações da UE. O documento 
apresenta, em cada caso, a descrição do problema e identifica a intervenção a solicitar ao 
governo japonês. 
6.3 Questões estruturais de acesso ao mercado 
O acesso ao mercado japonês é dificultado não só pelos obstáculos sectoriais 
identificáveis com relativa facilidade, mas também por obstáculos estruturais bem 
enraizados, p. ex., o. fenómeno de Keiretsu. 
Estes obstáculos dizem respeito a características específicas da economia e da sociedade 
japonesas. Em alguns casos a resposta adequada da parte da Europa só pode ser 
compreender tais diferenças e tentar tomá-las em consideração nos negócios com o 
Japão. Noutros casos, em que as práticas em questão são contrárias ao funcionamento de 
uma economia internacional aberta, a UE deve insistir para que tais práticas sejam 
mudadas. 
Mencione-se, como exemplo, o domínio da política da concorrência. Trata-se de uma 
área em que se regista uma evolução na atitude japonesa e em que o diálogo entre os 
peritos políticos da Comissão que adquiriram uma longa experiência em matéria de 
política activa de promoção da concorrência e os seus homólogos japoneses na Japan Fair 
Trade Commission (JFTC) pode ajudar a orientar as mudanças na boa direcção. Uma das 
áreas a salientar é a das práticas anticoncorrenciais no sector da distribuição que tomam 
difícil a penetração do mercado às importações. Em conformidade com as conclusões do 
Conselho de 1992, a Comissão estabeleceu já um diálogo real com a JFTC (ver Anexo 
IH) cuja posição no sistema japonês também foi reforçada. Estes elementos podem 
constituir uma boa base para exigir uma concorrência mais aberta no mercado japonês. 
11 
As empresas europeias identificaram, há muito, as actividades dos Keiretsu, 
agrupamentos de empresas japonesas com estreita interligação horizontal e vertical, como 
um obstáculo à livre concorrência no Japão, mas a União Europeia, ao tratar o assunto, 
nunca definiu um objectivo preciso. E certo que o meio dos negócios japonês é 
dominado, em escala considerável, por agrupamentos de empresas ligadas entre elas por 
relações comerciais a longo prazo, muitas vezes - embora nem sempre - com 
participações cruzadas. Estes agrupamentos permitem que novas empresas se 
desenvolvam de modo inovador entre os seus membros. No entanto, são 
anticoncorrenciais na medida em que dominam determinados mercados e excluem os 
recém-chegados, quer japoneses, quer estrangeiros. As circunstâncias económicas em 
mutação no Japão estão também a ocasionar uma mudança nos Keiretsu, em especial na 
relação vertical do fornecimento. A indústria europeia deveria estar atenta às novas 
oportunidades comerciais, em especial através da cooperação industrial. A Comissão 
continuará a ter como objectivo o aumento da concorrência e a eliminação de práticas 
colusórias no Japão. Se destes esforços não advierem progressos suficientemente rápidos, 
a Comissão explorará outras vias para facilitar a integração de empresas europeias nas 
redes existentes, incluindo os Keiretsu. 
6.4 O mecanismo de avaliação das trocas comerciais (TAM) 
O TAM (Trade Assessment Mechanism) é um instrumento que permite analisar com o 
Japão questões comerciais, em conformidade com as conclusões do Conselho, de Junho 
de 1992. Revelou ser útil na análise das questões comerciais sob o ponto de vista da sua 
importância económica relativa para o União, permitindo debater estas questões a um 
nível objectivo e preparando o terreno para as decisões políticas adoptadas em outras 
instâncias, por exemplo, a extensão do programa de cooperação industrial UE/Japão em 
1994, o lançamento das negociações sobre os acordos de reconhecimento mútuo em 
Novembro de 1994, a coordenação dos programas EXPROM/IMPROM, e a supressão de 
determinados obstáculos ao acesso ao mercado (ver Anexo II). 
6.5 O diálogo sobre a regulamentação 
O governo japonês parece estar agora decidido a obter resultados substanciais em matéria 
de desregulamentação, apesar da oposição que certamente encontrará das partes 
interessadas. A indústria está a exercer pressões nesse sentido, e foi lançada uma 
campanha para informar os consumidores de que uma desregulamentação adequada daria 
lugar a preços mais baixos. 
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A Comunidade conseguiu em 1994 iniciar um diálogo permanente com o Japão sobre as 
questões de desregulamentação, o que deveria permitir que as competências da União 
Europeia em matéria de regulamentação, adquiridas especialmente graças ao mercado 
único, fossem integradas no programa japonês. A Comissão já transmitiu ao governo 
japonês uma lista de pedidos, contribuindo assim para a preparação do programa 
quinquenal que será anunciado no fim de Março de 1995. A Comissão acompanhará 
atentamente o programa quinquenal e as respectivas revisões anuais durante o período 
1995-2000 e insistirá para que incluam compromissos claros e inequívocos, assim como 
calendários de execução e a aplicação rápida de medidas importantes. 
Será importante para a Comunidade utilizar plenamente esta oportunidade de diálogo em 
toda a duração do programa de desregulamentação que o governo japonês tenciona 
sujeitar a um processo de adaptação contínua. 
É também necessário aproveitar o clima de confiança mútua criado, para desenvolver um 
programa de cooperação em matéria de regulamentação no âmbito das estruturas de 
diálogo existentes (ministerial, consultas de alto nível), de modo a garantir que as 
propostas futuras de regulamentação formuladas pelas duas partes evitem a criação de 
novos obstáculos ao comércio. 
6.6 Investimentos 
O facto de haver um volume muito maior de investimentos japoneses na União Europeia 
que o inverso explica-se, em parte, pela existência de obstáculos ao investimento 
estrangeiro no Japão. A resistência do sistema japonês ao investimento estrangeiro, em 
especial através de fusões e aquisições, impede que as empresas da União Europeia 
tenham acesso ao mercado japonês. Pode também contribuir para que as empresas da 
União Europeia não aproveitem as vantagens de uma presença nos mercados da região da 
Ásia-Pacífico que resultariam de uma sólida presença do Japão. 
Esta questão pode ser tratada tanto bilateral como multilateralmente. A União continuará 
aberta ao investimento estrangeiro e fomentá-lo-á, procurando integrá-lo plenamente na 
economia local. A União procurará colaborar com o Japão para que este garanta uma 
abertura e uma integração semelhantes no que se refere ao investimento da UE no Japão. 
Nas propostas sobre a desregulamentação, a Comissão solicitou que fossem obtidos 
resultados no domínio da legislação sobre a concorrência (p. ex., legislação menos 
rigorosa, maior transparência e alinhamento da regulamentação e da legislação em 
matéria de fusões e aquisições), contabilidade (adaptação das normas contabilísticas 
japonesas de acordo com as normas internacionais, aperfeiçoamento da legislação 
relativa ao estatuto dos accionistas nas empresas). Estes domínios serão analisados no 
âmbito de um exercício mais vasto de acompanhamento da desregulamentação. 
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O investimento estrangeiro directo constitui uma parte integrante da tendência de criação, 
a nível mundial, de um sistema verdadeiramente global de mercados e de produção. A 
Comissão considera que, presentemente, é necessário estabelecer um quadro jurídico 
mundial para tal investimento. A introdução de regras multilaterais transparentes, 
coerentes e liberais permitirá também que se obtenham progressos no que se refere aos 
obstáculos ao investimento estrangeiro no Japão. 
6.7 Comércio de serviços 
As estatísticas da balança de pagamentos da União Europeia com o Japão mostram que o 
défice do comércio de mercadorias manufacturadas foi tradicionalmente compensado, em 
parte, pelo excedente nos serviços (incluindo as receitas dos investimentos) (ver Anexo 
D. 
O sector dos serviços é um dos sectores em que a União Europeia não só é líder a nível 
mundial, mas também é altamente competitiva em relação ao Japão. No entanto, no 
debate público sobre as relações UE/Japão prestou-se pouca atenção ao sector dos 
serviços. Este facto não significa uma falta de atenção pelas questões de acesso ao 
mercado nas negociações da Comunidade com o governo japonês, nas quais os serviços 
financeiros e jurídicos se contaram entre os sectores de maior relevo hum passado 
recente, mas reflète a situação precária das estatísticas bilaterais UE/Japão nesta matéria. 
As estatísticas gerais da balança de pagamentos não só estão disponíveis com, pelo 
menos, um ano de atraso, como também, no que se refere ao Japão, não apresentam 
discriminação por sectores excepto para os dois sectores clássicos (em termos de balança 
de pagamentos) que são o turismo e os transportes (embora haja estimativas mais 
pormenorizadas da parte da UE). Por outro lado, os dados japoneses para os mesmos 
movimentos diferem consideravelmente dos dados europeus, ém especial no que se refere 
às receitas dos investimentos em que sugerem um excedente japonês. 
Se a União Europeia nas suas relações com o Japão quiser conceder a este sector a 
atenção que merece, terá de começar por melhorar a disponibilidade das estatísticas. Um 
exercício específico UE/Japão será provavelmente longo e difícil, e exigirá uma estreita 
colaboração da parte do Japão. A Comissão examinará o modo de melhorar estas 
estatísticas a fim de propor ao Conselho medidas adequadas. 
Entretanto, a Comissão tenciona proceder a amplas consultas no sector dos serviços na 
Europa com vista a propor um novo programa de promoção das exportações destinado a 
ajudar os sectores que embora competitivos noutros países industrializados, não obtêm 
resultados tão bons no Japão, para que possam tirar o melhor partido das oportunidades 
do mercado japonês. Há também um acordo de princípio para alargar o exercício TAM 
aos serviços, o que reforçará esta abordagem. 
14 
6.8 Promoção das exportações 
No que se refere à promoção das exportações para o Japão, a União Europeia é 
confrontada com três problemas graves. 
Em primeiro lugar, poucas empresas europeias estão conscientes da importância do 
mercado japonês, tanto em termos de dimensão como em termos das vantagens que traz 
para uma empresa que nele consiga estabelecer-se. Actualmente, outros países asiáticos, 
como a China, monopolizam a atenção devido ao potencial que deixam entrever as suas 
taxas de crescimento actuais. Por outro lado, o PIB do Japão é actualmente cerca de dez 
vezes mais elevado que o da China, e o mercado japonês representa talvez o mais vasto 
mercado homogéneo para os produtos da UE (o mercado dos EUA é muito mais 
fragmentado e heterogéneo). Além disso, as empresas europeias que conseguem instalar-
se no Japão beneficiam de um clima de criatividade e de inovação de produtos que 
podem explorai* noutros mercados. O desenvolvimento de relações com as empresas 
japonesas também constitui um meio eficaz de penetração em muitos mercados asiáticos 
nos quais aquelas estão a expandir-se. Poucas empresas europeias têm consciência destas 
oportunidades, pelo que é necessário que delas tomem conhecimento. 
Em segundo lugar, as especifidades do mercado japonês são tais que um programa 
específico destinado a ajudar os exportadores a familiarizarem-se com elas e a 
aprenderem como operar com êxito num ambiente comercial japonês constitui um 
elemento essencial de uma política comercial com o Japão. 
Em terceiro lugar, o nível dos custos de entrada no mercado japonês é elevado e, por 
conseguinte, os benefícios a tirar de esforços conjuntos de empresas europeias são 
consideráveis. Se houver um esforço a nível europeu de penetração no mercado japonês, 
as economias de escala serão consideráveis em muitos sectores. 
Por estas razões, a UE tem afectado, desde há muitos anos, um orçamento importante à 
promoção das exportações com destino ao Japão, em especial das pequenas e médias 
empresas. Uma grande parte é utilizada no programa ETP que existe há muito e que 
funciona com êxito. Em anos mais recentes a Comissão, em estreita colaboração com os 
representantes das autoridades dos Estados-membros responsáveis pela promoção das 
exportações, desenvolveu, no seu programa "Gateway to Japan", procedimentos 
adequados para introduzir empresas europeias no mercado japonês. É agora altura de 
confirmar a exactidão desta abordagem. A Comissão tenciona propor, paralelamente à 
presente comunicação, um regulamento do Conselho que estabelece uma base jurídica 
sólida para os programas de promoção das exportações para o Japão. 
15 
Em 1995, o orçamento destinado à promoção das exportações para o mercado japonês 
atingiu, pela primeira vez depois da redução importante que sofreu em 1993, o mesmo 
nível nominal que o de 1992. Neste período a taxa Yen/ECU passou de 162,01 em 
Janeiro de 1992 para 125,62 em Janeiro de 1995. A maior parte das actividades 
EXPROM no Japão, incluindo as despesas de funcionamento do Programa ETP, têm 
agora um nível proporcionalmente mais elevado em ECU. Por outras palavras, enquanto 
a União tenta reforçar a sua política relativa ao Japão, o nível real das suas actividades de 
promoção das exportações é inferior ao que foi durante muitos anos. A Comissão 
analisará a possibilidade de solicitar um aumento substancial, em ecus, do orçamento 
EXPROM-Japão para 1996, tendo em conta as limitações globais do capítulo externo-do 
orçamento. 
A eficácia das actividades EXPROM da Comissão, em especial o programa "Gateway to 
Japan", foi reforçada pela conclusão de um convénio administrativo com o MITI, que 
instituiu uma estrutura para assegurar que os programas japoneses de promoção das 
importações apoiem e reforcem efectivamente as actividades EXPROM da União 
Europeia. 
6.9 Cooperação industrial 
O Programa de Cooperação Industrial realizado conjuntamente pela Comissão e pelo 
MITI e que registou uma expansão considerável em 1995, adopta o mesmo objectivo que 
consiste em melhorar os conhecimentos e a capacidade da indústria europeia a fim de 
aproveitar as oportunidades de mercado no Japão. 
Um dos primeiros grandes exemplos da cooperação industrial entre empresas europeias e 
japonesas é o Centro UE-Japão para a Cooperação Industrial em Tóquio, criado em 1987. 
O Centro visa promover boas relações comerciais entre empresas europeias e japonesas, 
formando quadros dirigentes europeus para que possam desenvolver actividades de 
cooperação industrial com empresas japonesas no Japão e fora deste país. Além disso, 
divulga informações precisas ao comércio europeu sobre as condições do mercado 
japonês, e presta assistência e estabelece contactos no Japão. Depois da aprovação de um 
estatuto independente e do seu regulamento financeiro em 1994/1995, estão agora a ser 
estudadas as possibilidades de o Centro desenvolver actividades adicionais no domínio 
da cooperação industrial UE-Japão. A concretização de tais actividades dependerá da 
flexibilidade política de ambas as partes, assim como da disponibilidade dos recursos 
financeiros. 
Diversos programas de cooperação industrial em domínios específicos foram 
desenvolvidos e apoiados pela Comissão e pelo MITI desde 1992. Estas actividades 
dizem respeito a peças e componentes para automóveis, electrónica para o grande 
público, e computadores e máquinas buróticas. Os resultados destes programas foram 
muito positivos e, no âmbito geral do diálogo UE-Japão em matéria de política industrial 
e de cooperação, a Comissão e o MITI acordaram em alargar estas actividades a outros 
sectores. 
16 
Outras actividades, tais como o Programa de Formação de Recursos Humanos e os 
programas de bolsas de investigação destinados a formar cientistas e industriais europeus, 
contribuem para reduzir a distância cultural e permitir que os europeus adquiram um 
conhecimento do Japão de nível idêntico ao que os industriais e cientistas japoneses têm 
da Europa. 
6.10 Investigação e desenvolvimento 
A cooperação no domínio da I&D revelou-se um factor catalisador para uma maior 
cooperação industrial. O Japão está a desenvolver esforços com determinação no sentido 
de vir a desempenhar um papel importante na ciência e tecnologia internacionais. Foram 
tomadas medidas específicas para promover esta política, financiando a colaboração e 
abrindo aos estrangeiros a base científica nacional. No entanto, persistem ainda barreiras 
significativas. A colaboração com a UE registou um nível relativamente baixo. 
Os obstáculos à colaboração assentam, muitas vezes, em preocupações de 
competitividade industrial que incluem também as questões de direitos de propriedade 
intelectual. Em estreita relação com estes, encontram-se os obstáculos decorrentes de 
restrições nas políticas de I&D. Questões políticas mais vastas tais como a pão-
proliferação, os atritos e as regulamentações comerciais desempenham também um papel. 
Pode haver desconfiança no que se refere às motivações da outra parte e, além disso, é 
necessário ultrapassar os obstáculos culturais e linguísticos. 
O Programa Internacional de Cooperação ("Actividade 2") do Quarto Programa-quadro 
apoia as bolsas de investigação científica e tecnológica concedidas a jovens 
investigadores europeus que estudam no Japão, na perspectiva de estabelecer as bases 
para o desenvolvimento de uma cooperação científica e tecnológica. Além disso, a 
participação de parceiros japoneses em alguns programas específicos do Quarto 
Programa-quadro é agora possível numa base projecto a projecto. 
As discussões recentes no contexto da Global Information Society demonstraram que 
tanto a UE como o Japão consideram que existem oportunidades para aprofundar as suas 
relações numa maior cooperação em matéria de I&D e, mais especificamente, em I&D no 
domínio das tecnologias da informação e tecnológicas 
6.11 Participação dos Estados-membros e dos meios empresariais europeus 
Desde o último debate sobre o Japão no Conselho, tornou-se óbvio que os recursos de 
que dispõem a União Europeia e os Estados-membros nas suas relações com o Japão 
deveriam ser objecto de uma melhor coordenação e que a implementação da política da 
União relativamente ao Japão deveria ser mais eficaz. 
17 
Tendo este aspecto em conta, a Comissão deve desenvolver uma cooperação mais estreita 
com os representantes dos Estados-membros. No que se refere às questões de política 
comercial, o Comité do artigo 113_ conserva o papel que lhe foi conferido pelo Tratado, 
e a Comissão pretende que se dedique o tempo suficiente para discutir regularmente as 
questões relativas ao Japão. Além disso, a Comissão deseja que se realizem discussões 
aprofundadas sobre a política deste país, no seu grupo de peritos sobre o Japão. Para 
tornar este exercício mais produtivo, a Comissão tenciona organizar regularmente 
reuniões com este grupo (pelo menos três vezes por ano) e financiar regularmente a 
participação de dois peritos das capitais a fim de tirar partido da totalidade da experiência 
dos Estados-membros e da experiência de contactos com o Japão, mesmo quando 
abrangem actividades de vários Ministérios. Por último, a Comissão confere uma grande 
importância às informações provenientes das embaixadas dos Estados-membros em 
Tóquio que deveriam ser associadas de perto ao desenvolvimento das tendências nas 
instituições da Comunidade. 
A Comissão tenciona também continuar em contacto com o meio empresarial europeu, 
tanto directamente, como através de organizações representativas. Continuará a recolher 
informações da parte do meio empresarial europeu sobre quaisquer problemas de acesso 
ao mercado japonês para as mercadorias e os serviços. 
6.12 Desequilíbrio de conhecimentos 
O número de homens de negócios japoneses com conhecimentos e experiência da Europa 
é muito maior do que o número de europeus que adquiriram conhecimentos sobre o 
Japão. Este desequilíbrio favorece as empresas japonesas que vendem na Europa, quando 
comparadas com as empresas europeias que vendem no Japão. A Comissão continuará, 
por conseguinte, a incentivar e promover, sempre que possível em colaboração com o 
governo japonês, a estadia de actuais ou futuros homens de negócios europeus no Japão. 
Os programas já existentes são: 
Programa de formação de quadros (Executive Training Program) da Comissão; 
Programa de bolsas de investigação em ciência e tecnologia (Science and Technology 
Fellowship Programme) da Comissão; 
Programa de bolsas de investigação em tecnologia de fabrico (Manufacturing Technology 
Fellowship Programme) do governo japonês; 
Programa de estudo da exportação para o Japão JETRO; 
Programas do Centro de Cooperação Industrial Japão/UE. 
Estes programas poderiam ser utilmente completados por iniciativas para promover, na 
União Europeia, o ensino do japonês e uma melhor compreensão da cultura japonesa, da 
legislação e das práticas comerciais. As instituições que oferecem tais cursos poderiam 
ser agrupadas numa rede. O nível de visitas de intercâmbio por europeus no Japão 
deveria ser idêntico ao nível actual dos intercâmbios entre os Estados Unidos e o Japão. 
Deste modo, seria dado um primeiro passo para remediar a falta de compreensão mútua 
entre o Japão e a Europa identificada no documento estratégico sobre a Ásia como um 
problema geral das relações entre a União Europeia e a Ásia. 
18 
6.13 Questões macro-económ iças 
O diálogo bilateral UE-Japão sobre questões macro-económ iças deve ser intensificado e 
tornado mais sistemático, em especial no contexo da evolução para a UME. Deveriam ser 
abordadas questões específicas tais como os efeitos macro-económicos, para o Japão e 
seus parceiros, de problemáticas como a desregulamentação ou o impacto do 
envelhecimento da população, e o diálogo deveria ser alargado a outras áreas. 
Por último, há que desenvolver mais esforços nas instâncias multilaterais no sentido de 
cooperar com o Japão para alcançar objectivos comuns, como a partilha dos custos da 
assistência macro-financeira ou a redução do défice orçamental dos Estados Unidos, o 
que exige uma coordenação efectiva das posições dos Estados-membros em algumas 
destas instâncias. 
6.14 Sociedade da informação 
A realização da sociedade global da informação é alvo de debates e projectos dos 
governos tanto no Japão como na Europa. Através de um diálogo sobre questões 
relacionadas com a comunicação, tiveram lugar as primeiras trocas entre intervenientes 
japoneses e europeus (dos sectores privado e público) para comparar posições sobre 
questões importantes ( desregulamentação, novos aspectos regulamentares, problemas de 
acesso ao mercado, desenvolvimento de aplicações globais, normalização e 
interoperabilidade das redes globais, etc.). Tanto o Japão como a União Europeia 
manifestaram interesse em projectos-piloto globais recomendados pela conferência do G7 
que teve lugar em Bruxelas em 25-26 de Fevereiro. 
6.15 Propostas 
Embora a orientação geral da política em matéria de relações económicas deva ser 
mantida, é necessário reforçar a sua implementação. A Comissão continuará a utilizar 
sistematicamente todos os contactos com o Japão para obter uma maior abertura do 
mercado e a supressão dos obstáculos ao comércio. A cooperação UE/Japão deve 
também ser alargada e reforçada. De um modo geral, é necessário tomar mais visível para 
o público japonês e para os políticos e a administração, a natureza específica e a 
intensidade das relações da União Europeia com o Japão. Está a ser elaborada na 
Comissão uma estratégia de informação para o Japão, tal como indicado na comunicação 
sobre uma nova estratégia para a Ásia. 
A Comissão propõe igualmente o seguinte: 
sempre que adequado, utilizar plenamente a OMC; 
19 
acompanhar estreitamente as modalidades de garantia do acesso aos concursos no 
Japão em conformidade com a oferta japonesa no âmbito do Acordo sobre contratos 
públicos do GATT; 
realizar discussões no âmbito do TAM com vista a aumentar a sua contribuição para 
a solução dos problemas de acesso ao mercado e à criação de fluxos comerciais; 
desenvolver o diálogo sobre a desregulamentação num instrumento eficaz para uma 
constante troca de pareceres com o Japão sobre questões de regulamentação em geral 
e sobre o programa de desregulamentação do Japão em especial; 
elaborar um inventário das medidas mais importantes que permitiriam melhorar o 
clima para os investimentos estrangeiros no Japão, trabalhando em colaboração com 
a European Business Community em Tóquio, e procurar atingir estes objectivos 
através dos mecanismos de diálogo existentes; 
utilizar o diálogo existente sobre a política da concorrência para tentar obter uma 
concorrência mais aberta no mercado japonês; 
incentivar o desenvolvimento de relações entre a indústria europeia e a indústria 
japonesa, incluindo com os keiretsu; 
a fim de desenvolver as possibilidades oferecidas pelo sector dos serviços, a 
Comissão analisará as possibilidades de aumentar as exportações europeias de 
serviços para o mercado japonês, de melhorar a disponibilidade de dados sobre tais 
exportações, e, nesta base, propor um novo programa de promoção das exportações 
neste sector; 
continuar e consolidar os programas existentes de promoção das exportações (ETP e 
Gateway to Japan) e, dentro das limitações gerais do orçamento, analisar a 
possibilidade de solicitar um aumento substancial do orçamento disponível para 
esses programas a partir de 1996; 
manter, reforçar e alargar os programas existentes de cooperação industrial; 
utilizar o Quarto Programa-Quadro para intensificar a cooperação tecnológica com 
as empresas e universidades japonesas, por exemplo na área da investigação anti-
sísmica ou das tecnologias, e da formação relacionadas com o estabelecimento de 
uma sociedade global da informação; 
propor aos Estados-membros e à indústria campanhas integradas sobre determinados 
temas relativos ao acesso ao mercado, coordenadas previamente a fim de se 
beneficiar ao máximo da solidariedade da Comunidade; 
utilizar o máximo possível as competências disponíveis na European Business 
Community em Tóquio; 
20 
melhorar as ligações com o mundo dos negócios na Europa; 
coordenar os recursos dos Estados-membros e da Comissão em Tóquio, a fim de 
reforçar a cooperação europeia com o Japão e de acompanhar as mudanças no Japão, 
p. ex., no domínio da desregulamentação; 
promover a criação de uma rede de instituições académicas na Europa que ofereçam 
programas que permitam aos estudantes adquirir uma habilitação económica ou 
comercial associada a um conhecimento directo do Japão; 
convidar os Estados-membros a estabelecer um inventário das suas actividades 
destinadas a incentivar o intercâmbio intelectual e cultural entre europeus e 
japoneses e, nesta base, identificar áreas nas quais um programa europeu poderia ser 
um complemento útil às actividades dos Estados-membros; 
examinar com o governo japonês o modo de tomar o nível actual de visitas de 
intercâmbio de europeus ao Japão equivalente ao das visitas de japoneses à Europa 
e de americanos ao Japão; 
examinar a possibilidade de desenvolvimento de um programa comum para 
complementar e aumentar a eficácia do ensino da língua japonesa na União 
Europeia; 
propor um financiamento adequado para o desenvolvimento das actividades acima 
referidas, dentro dos limites dos recursos disponíveis. 
Além disso, a Presidência e a Comissão deveriam propor às autoridades japonesas a 
organização de uma grande conferência em Tóquio sobre a cooperação UE-Japão, que 
reuniria os representantes dos governos, universitários e representantes do sector privado, 
na qual se espera que os Estados-membros serão bem representados. Tal conferência 
permitiria pôr em evidência os programas bilaterais dos Estados-membros e identificaria 
as áreas em que as actividades da União Europeia deveriam ser reforçadas ou iniciadas. 
7. COOPERAÇÃO NOUTROS DOMÍNIOS 
Desde a adopção da declaração de 1991, foram organizadas numerosas reuniões 
periódicas entre a Comissão Europeia e o governo japonês, que constituem um quadro 
para o diálogo político e deveriam ser utilizadas a partir de agora para desenvolver uma 
cooperação concreta baseada em projectos específicos (ver no Anexo El uma descrição 
do quadro actual de diálogo). Estes projectos deveriam ser identificados, entre outros nos 
seguintes domínios: 
actividades da OMC; 
projectos de ajuda ao desenvolvimento e de assistência humanitária; 
21 
ambiente, incluindo tecnologia ambiental; 
adaptação da sociedade ao mercado do trabalho, desenvolvimentos demográficos e 
tecnológicos; 
investigação e desenvolvimento; 
cooperação comercial na região Ásia-Pacífico; 
sociedade da informação; 
educação; 
cultura. 
8. CONCLUSÕES 
A situação na União Europeia e no Japão exige um reexame das relações. A presente 
comunicação defende um reforço das relações políticas UE/Japão, quer pelas suas 
vantagens intrínsecas, quer como contra-peso à influência dos Estados Unidos. O Japão 
procurará desempenhar um papel mais importante nos assuntos internacionais - a UE 
pode, quer congratular-se com esta atitude e apoiar este processo, tentando, desse modo, 
exercer uma certa influência sobre a situação, quer ficar passiva, deixando os 
acontecimentos ocorrer sem tentar intervir. A Comissão recomenda a primeira opção, 
convicta de que a União tem tudo a ganhar do apoio à emergência de um novo Japão, um 
parceiro que trabalhará para alcançar os seus próprios objectivos de paz global e de 
segurança e de um ambiente comercial multilateral e aberto. As relações políticas mais 
sólidas terão também um incidência nas relações económicas bilaterais. Contribuirão para 
reduzir as tensões comerciais actuais e identificar o modo como a cooperação pode 
substituir os conflitos. 
Tendo em conta o que precede, convida-se o Conselho a: 
adoptar a abordagem definida na presente comunicação; 
decidir aprofundar o diálogo político com o Japão, tal como proposto na secção 5; 
reforçar a sua abordagem sobre questões económicas, tal como proposto na secção 
6.11 e, em especial, prosseguir com o TAM, desenvolver o diálogo sobre a 
desregulamentação, a concorrência e a cooperação industrial, explorar modos de 
melhorar o clima para os investimentos europeus no Japão e as relações entre a 
indústria da União Europeia e do Japão, e desenvolver meios para atenuar o 
desequilíbrio dos conhecimentos; 
22 
convidar a Comissão a prosseguir a abordagem descrita e, sempre que adequado, a 
apresentai* novas propostas, incluindo as relacionadas com o orçamento de 1996 nos 
limites dos recursos disponíveis. 
23 
UE/JAPÀO: PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS ANEXO I 
PRODUTO INTERNO BRUTO 
(mil milhões de ecus) 1993 UE=100 
Japão 3617,5 67,4 
UE 5365,8 100,0 
EUA I 5417,3 1 100,9 
Fonte: serviços da Comissão Europeia 
CRESCIMENTO DO PIB 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994" 1995* 1996" 
Japão 
UE 
EUA 5,0 
2,4 
5.0 2,6 
2,8 
2,6 4,1 
2,9 
3,1 6,2 
4,2 
3,9 4,7 
3,5 
2,7 4,8 
3,0 
0,8 4,0 
1,5 
-1,1 1,3 
1,1 
2,6 0,1 
-0,4 
3,0 0,7 
2,6 
3,9 2,2 
2,9 
2,7 2,7 
3,2 
2,3 
Fonte: serviços da Comissão Europeia 
EXPORTAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA EM 1993 
(mil milhões de ecus) 
Exp. da UE para o 
Japão 
Exp. da UE para os 
EUA Valor 
22,7 
85,1 % do total das 
exportações da UE 
4,66% 
17,48% 
Fonte: Eurostat 
IMPORTAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA EM 1993 
(mil milhões de ecus) 
Imp. da UE do Japão 
Imp, da UE dos EUA Valor 
47,2 
83/7 % do total das 
importações da UE 
9,74% 
17,27% 
Fonte: Eurostat 
EXCEDENTE DA BALANÇA DE TRANSACÇÕES CORRENTES JAPONESA (% DO PIB JAPONÊS) 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994* 1995* 1996* 
3,6% 4,2% 3,6% 2,7% 2,0% 1,2% 2,2% 3,2% 3,1% 2,7% 2,5% 2,5% 
Fonte: serviços da Comissão Europeia 
24 
UE/JAPÃO: PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 
COMÉRCIO DO JAPÃO COM A UNIÃO EUROPEIA 
(mil milhões de ecus) 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
Exportações para a UE 
% de aumento anual 
importações da UE 
% aumento anual 26.23 31.17 32.66 39.66 43.47 42.04 47.75 48.12 48.22 48,31 
3,10% 18,83% 3,21% 21,43% 9,61% -3,29% 13,58% 0,77% 0,20% 0,18% 
16,19 18,41 15,39 20,39 25,54 27,52 25,66 24,06 25,74 29,82 
5,00% 13,71% -16,40% 32,49% 25,26% 7,75% -6,76% -6,24% 6,98% 15,85% 
Balança comercial do Japão 10,04 12,76 17,27 19,27 17,93 14,52 22,09 24,06 22,48 18,49 
de aumento anual 2,03% 27,09% 35,34% 11,58% -22,28% -19,02% 52,13% 8,92% -6,57%- 17,75% 
Fonte: Ministério das Finanças do Japão: estes dados foram publicados em dólares US e foram convertidos utilizando a taxa média anual de conversão US$/ECU. 
COMÉRCIO DE SERVIÇOS UE/JAPÃO (mil milhões de ecus) 
Serviços 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
Exportações da UE 
Importações da UE 4,94 
3,10 4,85 
3,05 5,41 
3,13 6,46 
3,96 7.76 
4,37 7,81 
4,52 7,58 
4,71 9,37 
5,72 na 
na na 
na 
Balança da UE 1,84 1,80 2,28 2,50 3,39 3,29 2,87 3,65 
Receitas dos investi­
mentos 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
Exportações da UE 
Importações da UE 9,40 
6,08 9,99 
6,97 11,34 
8,23 16,34 
11,10 24,47 
16,26 25,14 
16,80 29,01 
19,72 22,45 
15,57 na 
na na 
na 
Balança da UE 3,32 3,02 3,11 5,24 8,21 8,34 9,29 6,88 
Fonte: Eurostat 
TAXA DE CÂMBIO YEN/ECU 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
180,56 165.00 166,60 151,46 151,94 183,68 166,49 164,21 130,15 121,32 
Fonte: Eurostat 
Notas: (*) estimativa CE 
(**) previsão CE 
25 
UE/JAPÂO: PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 
INVESTIMENTO DIRECTO JAPONÊS NO ESTRANGEIRO 
(milhões de $US) 
I FY 1993 I Total cumulado 
até 31/03/94 
EU (11) 7,111 77,782 
EUA 14,725 1 177,098 
Nota: EU(ll) inclui: RU, Países Baixos, Alemanha, Luxemburgo, França, Espanha, Bélgica, Itália, Irlanda, Portugal, Grécia 
Fonte: Ministério das Finanças do Japão 
INVESTIMENTO DIRECTO NO JAPÃO 
(milhões de $US) 
I FT 1993 Total cumulado 
até 31/03/94 
EU (9) 539 5,635 
EUA I 930 1 12,174 
Nota: EU(9) inclui: RU, Países Baixos, Alemanha, França, Irlanda, Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo, Itália 
Fonte: Ministério das Finanças do Japão 
26 
Anexo II 
Problemas de acesso ao mercado no Japão 
Evolução da situação desde Janeiro de 1993 
27 
Problemas de acesso ao mercado no Japão 
Evolução da situação desde Janeiro de 1993 
A abordagem coerente e global adoptada em relação ao Japão (reiteração 
constante de questões contenciosas, paralelamente ao desenvolvimento de 
um diálogo construtivo e permanente em diversas áreas importantes), 
associada à pressão interna no Japão a favor de reformas e de uma maior 
integração na economia mundial, deu lugar aos seguintes resultados desde 
Janeiro de 1993: 
Contratos públicos. No domínio dos contratos públicos, o governo japonês 
comunicou em Janeiro o seu plano de acção governamental cuja execução 
deveria começar a partir de 1 de Abril. Este plano garante a clarificação 
de procedimentos, prevê regras contra a concertação prévia das propostas 
e garante igualmente um direito de denúncia junto de um órgão de 
recurso independente caso uma empresa proponente considere ser alvo de 
discriminação. No entanto, a sua aplicação prática, em especial ao nível 
das autarquias locais, não é muito clara. 
A Lei sobre os procedimentos administrativos que entrou em vigor em 1 
de Outubro, foi elaborada para simplificar e clarificar os procedimentos 
administrativos e prever obrigações tais como a necessidade de indicar 
um calendário para tratar as candidaturas, ou para dar uma forma 
escrita às instruções administrativas. Inscreve-se na linha geral do 
programa de desregulamentação planeado, uma grande parte do qual 
reside na racionalização e no melhoramento dos procedimentos 
administrativos. Se a lei for plenamente aplicada, dará resposta à nossa 
queixa de que as instruções administrativas dos ministérios são pouco 
transparentes e obstrutivas. No entanto, a lei parece conter algumas 
zonas de indefinição. 
A União Europeia insiste, desde há muito, no reforço das competências e 
das acções levadas a cabo pela Fair Trade Commission. Os recursos de 
pessoal da FTC aumentaram de 8% desde o último ano e de 60%, no 
total, relativamente aos níveis de 1989. As mudanças recentes da 
política da FTC dizem respeito aos procedimentos administrativos que 
asseguram uma interpretação mais estrita da lei antimonopólio e das 
instruções mais estritas em matéria de prazos para os concursos. A FTC 
realizou também dois estudos sobre as práticas anticoncorrenciais a 
pedido da Comissão. 
No que se refere aos advogados estrangeiros, a perseverância da União 
Europeia a propósito da liberalização da situação jurídica existente 
surtiu resultados; os consultores jurídicos estrangeiros no Japão podem 
agora utilizar a denominação da sua empresa (acrescentando, no entanto, 
a menção em japonês "consultor jurídico estrangeiro"), e as exigências de 
28 
experiência prévia foram reduzidas. Outras medidas tais como a 
possibilidade de colaborar com juristas japoneses numa empresa 
conjunta foram também incluídas na nova lei adoptada pelo Parlamento 
em Maio. 
Quanto aos serviços financeiros, foi proposta uma série de reformas no 
âmbito da desregulamentação adoptada em 5 de Julho. Inclui, entre 
outras, a introdução de um sistema de corretagem no domínio dos 
seguros, planos para passar de um sistema de licenças dos produtos de 
seguros para um sistema de simples notificação e toda uma série de 
liberalizações, de melhoramentos processuais e de reformas das 
regulamentações existentes. Infelizmente, as medidas previstas não 
podem ser consideradas como uma resposta adequada às exigências 
europeias, e a lista de exigências de desregulamentação transmitida aos 
japoneses em 28 de Outubro reitera os pedidos continuados da União 
Europeia. 
O problema recente relativo à importação de água mineral foi resolvido 
pela parte japonesa através de uma alteração da sua regulamentação tal 
como proposto nas consultas de alto nível em Julho deste ano. 
As autoridades japonesas aceitaram finalmente o tratamento pelo frio a 
bordo para os limões exportados da União Europeia em contentores com 
quatro sensores (anteriormente tinham insistido em seis sensores). 
Embora esta solução resolva um problema no domínio fitossanitário para 
um Estado-membro, há ainda muito a fazer no domínio do acesso ao 
mercado para os produtos agrícolas e géneros alimentícios de toda a 
União Europeia. 
Embora a supressão da diferença em matéria de direitos sobre as bebidas 
continue a ser uma das exigências essenciais da União Europeia, é facto 
que as autoridades japonesas deram um grande passo reduzindo esta 
diferença em dois orçamentos, 1989 e 1994. 
Legislação relativa aos estabelecimentos de comércio a retalho: as 
autoridades japonesas deram seguimento a uma exigência da União 
Europeia, ou seja, suprimir a moratória sobre as vendas de bebidas 
espirituosas para os estabelecimentos comerciais com mais de 10.000 m2. 
Trata-se de uma concessão importante, embora uma liberalização similar 
tivesse de ser introduzida para os estabelecimentos mais pequenos. 
A obrigação de consultar os comerciantes vizinhos foi suprimida. Desde a 
última reunião ministerial de Janeiro de 1993, os regulamentos sobre as 
horas de encerramento e os dias de encerramento obrigatório passaram a 
ser mais flexíveis para os retalhistas (lei adoptada em 1 de Maio de 
1994). No entanto, visto o número de regulamentos que limitam o 
29 
funcionamento dos grandes estabelecimentos comerciais de retalho ser 
elevado, há ainda muito a fazer. 
A partir de Abril de 1995 será introduzida uma data que indica até 
quando o produto è fresco ("a consumir até" ou "a consumir de preferência 
antes de") em substituição da data de fabrico. A Comissão congratula-se 
com este novo sistema conforme ao Codex Alimentarius. 
No entanto, ainda não foi dado seguimento ao seguinte pedido: o MAFF 
deveria i) emitir uma instrução administrativa que indique que não é 
necessário utilizar a data de fabrico além da data "a consumir até" ou "a 
consumir de preferência antes de", e ii) abster-se de qualquer declaração 
pública afirmando que o governo japonês não pôde proibir a indicação da 
"data de fabrico". 
A Comissão congratula-se com a iniciativa do MITI no sentido de elaborar 
uma proposta construtiva para resolver a questão dos têxteis de "linho" e 
"rami" ambos denominados "asa". Embora a União Europeia mantenha a 
exigência de tornar obrigatório que a etiqueta diferencie entre "asa linho" e 
"asa rami", a Comissão está disposta, juntamente com a indústria, o MITI e 
JETRO, a iniciar medidas promocionais, recorrendo a uma etiquetagem 
adicional voluntária, pelo menos num período de ensaio adequado. 
A Comissão congratula-se com a intenção do MITI de mudar todos os 500 
aparelhos eléctricos (com algumas excepções) da Categoria A (certificação 
oficial) para a Categoria B (auto-certificação) nos próximos cinco anos. No 
entanto, mantém a sua exigência de que deve deixar de ser estritamente 
necessário um período de transição durante o qual os aparelhos eléctricos 
poderiam utilizar as normas tradicionais japonesas JIS ou novas normas 
baseadas na IEC. 
30 
Anexo III 
O quadro actual da cooperação Comissão/Japão 
1. Política industrial e cooperação 
O reforço da cooperação industrial UE-Japão conta-se entre as principais 
políticas da União Europeia. Teve início com um certo número de iniciativas 
individuais, para dar lugar, posteriormente, a uma abordagem mais 
sistemática. Um programa-piloto conjunto no domínio da electrónica para o 
grande público foi iniciado em 1991 e lançado em 1993. Tendo em conta o 
êxito do programa, estão a ser lançados projectos semelhantes noutras áreas 
tais como a das peças para automóveis (o primeiro seminário JAMA-CLEPA 
"Selling European Car Parts to Japanese Automobile Manufactures" teve 
lugar em Paris em 6 e 7 de Março de 1995), computadores e equipamento de 
escritório (Japanese European Information Technologies Subcontract 
Pragramme), e pode ser alargado a outros sectores. 
A instauração de um diálogo regular UE-Japão sobre a política industrial e a 
cooperação industrial ao nível ministerial foi iniciada durante a reunião 
ministerial em Janeiro de 1993. São organizadas reuniões anuais de alto 
nível ao nível dos directores-gerais a meio do ano, sendo realizado um exame 
anual intercalar ao nível dos directores no final do ano. O diálogo visa criar 
um forum de análise das modalidades de cooperação individuais, com base na 
experiência e multiplicando tais iniciativas. O primeiro diálogo teve lugar em 
Bruxelas em 26-27 de Maio de 1993, tendo sido debatido essencialmente o 
modo de incentivar os contactos entre as indústrias ao nível bilateral. 
O segundo diálogo teve lugar em 14 de Junho de 1994. Foi decidido alargar a 
cooperação industrial às peças para automóveis e ao equipamento de 
escritório, criar um novo grupo de trabalho sobre a política da informação e 
organizar regularmente mesas redondas de industriais nas quais 
participariam os principais industriais de ambas as partes. A primeira mesa 
redonda de industriais decorreu em 9 de Fevereiro de 1995. Os industriais 
decidiram proceder a um intercâmbio de informações em especial sobre 
questões de normalização, e criar grupos de trabalho em vários domínios tais 
como a desregulamentação, privatização, ambiente, normalização, protecção 
dos direitos de propriedade intelectual, criação de uma infra-estrutura global 
de informação, empresas conjuntas, estratégias relativamente aos países do 
terceiro mundo e mercado de emprego. 
O IPWG visa trocar informações sobre o desenvolvimento de uma infra-
estrutura de informação mundial, promover a convergência das políticas 
entre a União Europeia e o Japão e desenvolver projectos a aplicações 
conjuntos no domínio das tecnologias da informação. Debate, em especial, o 
31 
quadro jurídico e institucional, a interoperabilidade, a I&D, os recursos 
humanos, as aplicações e a avaliação do potencial de mercado. 
Além dos cursos de formação ministrados pelo Centro de Cooperação 
Industrial UE-Japão, a Comissão selecciona e apoia financeiramente jovens 
engenheiros europeus que participam no programa japonês "Manufacturing 
Technology Fellowship" que lhes permite trabalhar em fábricas japonesas por 
um período de 6 a 11 meses. 
O mandato do programa de cooperação "Intelligent Manufacturing System" 
que associa a União Europeia, o Japão, os países da EFTA, os EUA, o Canadá 
e a Austrália, está a ser debatido no Conselho. Este programa envolve 
empresas europeias dos sectores automóvel, aero-espacial, químico, 
tecnologias da informação, máquinas-ferramenta, e oferece um enorme 
potencial. 
2. Cooperação no domínio da política de concorrência 
O diálogo em matéria de política de concorrência concretiza-se através de 
consultas anuais de alto nível entre a Fair Trade Commission japonesa e a 
Comissão Europeia, ao nível dos director es-gerais. Estas consultas incluem 
paralelamente uma reunião entre o Presidente da FTC e o Comissário 
responsável pela política da concorrência (K. Van Miert). Além disso, desde 
1993, são organizados regularmente seminários sobre a política da 
concorrência, alternadamente em Tóquio e em Bruxelas. 
Na sequência de um pedido da Comissão Europeia, a FTC efectuou dois 
estudos em domínios específicos (distribuição agroquímica e indústria da 
borracha sintética), nos quais uma eventual violação das regras da 
concorrência é prejudicial para os exportadores europeus. As duas partes 
estão agora a analisar os resultados destes relatórios. 
Foram realizados em Tóquio (Novembro de 1993) e em Bruxelas (Setembro 
de 1994), dois seminários sobre as políticas de concorrência UE-Japão, que 
contaram com a participação das autoridades responsáveis pela concorrência, 
das associações industriais e de consumidores, e de membros do Parlamento 
Europeu e dos meios académicos. 
Por último, em Dezembro de 1994, a FTC, a pedido da Comissão, lançou um 
estudo sobre a possível violação das regras de concorrência no sector do 
equipamento de terraplenagem. 
3. Cooperação em matéria científica e tecnológica 
Na reunião ministerial de Janeiro de 1993, foi decidido estabelecer um 
Forum Ciência e Tecnologia no qual as políticas poderiam ser debatidas e 
coordenadas, e em que poderiam ser analisados os projectos bilaterais em 
32 
curso. Esta ideia foi confirmada no Verão de 1993 através de uma troca de 
cartas oficial entre os Comissários Sir Leon Brittan, Bangeman e Ruberti, 
por um lado, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros japonês Muto, por outro. 
A primeira reunião do Forum C&T ao nível ministerial decorreu em Junho de 
1994. Além disso, a visita ao Japão do Comissário Ruberti por ocasião do 
Forum veio conferir um novo impulso ao diálogo entre diversas instituições 
japonesas e a Comissão. Estas reuniões lançaram as bases para um possível 
programa de intercâmbio académico entre o Japão e a União Europeia. 
Proporcionaram também a oportunidade para analisar a cooperação em curso 
tanto ao nível bilateral como multilateral. A análise incidiu sobretudo nas 
questões dos recursos humanos incluindo o programa da Comissão "Science 
and Technology Fellowship" no Japão que está ligado ao programa japonês 
"Science and Technology Fellowship" e, desde Dezembro de 1994, com a 
Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência. 
4. Cooperação no domínio das telacomunicações e sectores afins 
Desde o início de uma política da Comunidade em matéria de 
telecomunicações, em 1986, foi estabelecida uma estreita relação de trabalho 
com o Ministério dos Correios e das Telecomunicações (MCT). 
Há uma troca de informações anual sobre a política das comunicações entre a 
Comissão e o MCT ao nível dos directores-gerais. Estas reuniões plenárias 
são complementadas por reuniões anuais ao nível de peritos da 
administração no âmbito do chamado Network Working Group (NWWG) em 
que são debatidos tópicos de interesse comum. O NWWG lança 
habitualmente actividades práticas de colaboração tais como verificação da 
interoperabilidade de equipamento terminal ISDN, exercício esse em que 
estão associadas empresas japonesas e europeias. Um outro grupo (trilateral 
EUA/J/UE) debate anualmente questões relacionadas com o futuro sistema 
de telecomunicações terrestres móveis sob os pontos de vista da normalização 
e da utilização das frequências. 
A fim de incentivar o diálogo entre os representantes da indústria, a 
Comissão tomou a iniciativa de organizar um Forum sobre as comunicações 
(Paris, Junho de 1994) que reuniu cerca de 150 industriais do Japão e da 
Europa para discutir aspectos regulamentares, questões de acesso ao 
mercado e tendências tecnológicas. O MCT organizará uma segunda reunião 
deste tipo em Setembro de 1995, em Kyoto. 
Os contactos a diversos níveis tem um objectivo múltiplo: obter informações 
sobre as tendências políticas no Japão no domínio do sector das 
telecomunicações, difusão e multimédia (também como complemento aos 
exercícios multilaterais correspondentes tais como o GATS/NGTB, ITU, 
UPU, etc.), acompanhamento do processo de desregulamentação no Japão 
que se reveste de especial importância no sector das telecomunicações tendo 
33 
em conta a globalização da indústria multimédia e da comunicação; 
articulação das posições europeias sobre aspectos específicos dos problemas 
de acesso ao mercado (incluindo no sector dos serviços de telecomunicações), 
cooperação em matéria de normalização. A emergência de um debate global 
sobre a sociedade da informação dominou uma grande parte dos 
intercâmbios recentes. A conferência do G7 sobre a sociedade global da 
informação (Bruxelas, Fevereiro de 1995) recomendará cerca de 12 projectos-
piloto nos quais os intervenientes japoneses e europeus manifestaram 
interesse. 
5. Cooperação no domínio dos assuntos sociais 
A cooperação no domínio dos assuntos sociais foi lançada durante a visita do 
Comissário Papandreou ao Japão, em 1990, As actividades foram iniciadas 
em 1991, com uma conferência tripartida (associando representantes dos 
governos, das associações patronais e dos sindicatos) sobre relações 
industriais, em Bruxelas. Na reunião de Outubro de 1991 entre o Comissário 
Papandreou e o Ministro do Trabalho japonês Okabe, foi decidido prosseguir 
a cooperação organizando anualmente: 
uma conferência/seminário tripartido para discussão dos tópicos 
correntes. Paralelamente a este seminário ou conferência, haveria uma 
reunião de alto nível; 
um programa anual de intercâmbio de peritos no domínio das relações 
industriais; 
um programa de estudo conjunto. 
Em 1994, o Simpósio CE/Japão que teve lugar em Tóquio abordou a temática 
"Emprego/Ambiente em mutação - Flexibilidade do emprego". Na reunião de 
alto nível, o Comissário Flynn e o Ministro do Trabalho japonês Hamamoto, 
salientaram a importância da cooperação existente entre a União Europeia e 
o Japão no domínio dos assuntos sociais, o que contribui para um maior 
entendimento dos problemas, sistemas e políticas de ambas as partes. 
6. Cooperação no domínio da aiuda ao desenvolvimento 
A decisão de inciar a cooperação e o diálogo bilateral em matéria de ajuda 
pública ao desenvolvimento (APD) foi tomada durante a visita do Presidente 
Delors e do Comissário Andriessen ao Japão em 1991. Desde então, foram 
realizadas quatro reuniões bilaterais ao nível dos directores-gerais, em 
Outubro de 1991, Julho de 1992, Outubro de 1993 e Julho de 1994. Até 
agora, o diálogo centrou-se mais em questões de política do que em projectos 
concretos, embora o objectivo seja chegar a actividades de cooperação 
concretas. 
34 
7. Cooperação no domínio da protecção do ambiente 
O diálogo entre a União Europeia e o Japão nesta área existe já desde há 
uma década. O diálogo e a cooperação sobre questões do ambiente foram 
iniciados oficialmente em 1977 por uma troca de cartas, e, desde 1990, 
realizaram-se regularmente consultas de alto nível (directores-gerais). Trata-
se de uma área que adquire uma importância crescente para ambas as 
partes. Os temas de diálogo recentes incluíram uma larga gama de questões, 
nomeadamente a aplicação de convenções globais relativas ao ambiente, o 
seguimento dado à Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o 
Desenvolvimento, de 1992, a gestão dos resíduos, o reforço do quadro jurídico 
da protecção do ambiente. Todos estes tópicos são importantes para o Japão e 
a União Europeia. 
O âmbito dos temas debatidos mostra a importância conferida tanto pelo 
Japão como pela União Europeia a uma abordagem conjunta na busca de 
soluções para os problemas globais em matéria de ambiente. Além disso, o 
Tratado de Maastricht insiste na necessidade de tomar em consideração as 
questões ambientais noutros domínios políticos. Neste contexto, comércio e 
ambiente passou a ser um dos temas principais do diálogo UE-Japão sobre o 
ambiente. 
8. Cooperação no domínio cultural 
Há também uma certa cooperação bilateral no domínio cultural ao nível 
europeu. A declaração comum de 1991 menciona a cultura como uma das 
áreas nas quais a cooperação deveria ser reforçada e desenvolvida. Até a 
ratificação do Tratado de Maastricht, os resultados em termos de cooperação 
neste domínio foram limitados. 
Apenas foi possível organizar algumas acções tais como actuação de 
orquestras (Orquestra Sinfónica Yomiuri em Antuérpia, capital cultural da 
Europa em 1993, e a tourné no Japão da Orquestra Barroca da Juventude 
Europeia no Outono de 1993) e uma série de seminários anuais sobre estudos 
comparativos desenvolvidos entre a Universidade Sófia e o Instituto 
Universitário Europeu de Florença com o apoio da Fundação Japão. 
Com base no Tratado de Maastricht (artigo 128.°) e nas conclusões do 
Conselho de 10 de Novembro de 1994, a acção da Comunidade Europeia a 
favor do intercâmbio cultural deve respeitar o princípio de subsidariedade e a 
exigência de complementar as acções dos Estados-membros. 
9. Cooperação no domínio da educação 
Na comunicação ao Conselho sobre a educação, em 1992, a Comissão 
declarava que a cooperação com os EUA no domínio do ensino superior 
35 
poderia servir de modelo para uma possível cooperação com o Japão. Em 10 
de Junho, o Professor Ruberti, numa reunião com o então Ministro da 
Educação japonês Akamatsu, confirmou o desejo mútuo de trocar pareceres a 
todos os níveis sobre assuntos de interesse no domínio da educação e dos 
intercâmbios académicos. Foram referidas questões como a da qualidade das 
universidades e o modo de aumenter o número de intercâmbios 
universitários. 
Propõe-se que sejam desenvolvidos esforços de cada parte para estudar as 
possibilidades de uma cooperação equilibrada nos domínios do ensino 
superior e da formação profissional, tais como o desenvolvimento conjunto 
dos programas, juntamente com intercâmbios de pessoal docente e de 
estudantes, reconhecimento mútuo dos créditos académicos e cooperação 
indústria-universidade. Tais actividades devem partir da experiência já 
adquirida no domínio do ensino transnacional e da cooperação em matéria de 
formação. 
10. Diálogo sobre questões macro-económicas e de serviços financeiros 
Um diálogo institucionalizado foi estabelecido no início de 1991 ao nível dos 
directores-gerais entre a Comissão Europeia e o Ministério das Finanças, 
sobre questões macro-económicas e de serviços financeiros. A última reunião 
teve lugar em Tóquio, a 22 de Julho de 1994. 
Este diálogo deveria permitir a ambas as partes compreender melhor a 
situação económica nos domínios respectivos. Além disso, constitui uma 
oportunidade para solucionar os problemas de acesso ao mercado, em especial 
no domínio dos serviços financeiros. Por último, permite debater questões 
relacionadas com a assistência macro-financeira às economias em transição e 
aos países em desenvolvimento. 
Realizaram-se consultas anuais de alto nível entre a Agência de Planeamento 
Económico japonesa e a Direcção-geral dos Assuntos Económicos e 
Financeiros. Estas consultas constituem uma oportunidade para analisar a 
evolução da situação económica mundial com especial destaque para o Japão 
e a União Europeia. Recentemente foi iniciado um diálogo sobre questões 
específicas tais como os efeitos macro-económicos da supressão dos obstáculos 
ao comércio (mercado interno, desregulamentação) e as consequências 
orçamentais do envelhecimento da população. 
11. Diálogo sobre questões de transportes 
Em 1992, foram decididas conversações anuais entre a Comissão Europeia e 
o Ministério dos Transportes ao nível dos directores-gerais. Estas 
conversações tiveram lugar em Abril de cada ano, alternadamente em Tóquio 
e em Bruxelas. 
36 
Este diálogo deveria permitir a ambas as partes adquirir uma melhor 
compreensão do desenvolvimento das políticas em matéria de transportes na 
União Europeia e no Japão. A existência de um canal de comunicação que 
torna possível discutir atempadamente os novos desenvolvimentos, permite 
melhorar a compreensão das questões e reduzir, por conseguinte, os conflitos 
potenciais. Proporciona também uma possibilidade de cooperação em matéria 
de questões de transportes que dizem respeito à região da Ásia-Pacífico. 
12. Novos projectos 
A ideia de criar uma "Casa da Europa" em Tóquio foi lançada pelo 
Parlamento Europeu. Tratar-se-ia de estabelecer um centro para as 
actividades relativas à União Europeia em Tóquio, o que teria a vantagem de 
oferecer economias de escala para vários sectores nos quais a União Europeia 
e seus Estados-membros estão já activos (por exemplo, a cooperação 
industrial, a promoção das exportações) e serviria de base para novas 
actividades tais como o estabelecimento de uma presença cultural europeia 
na capitai japonesa. 
Este projecto seria organizado e financiado conjuntamente pela União 
Europeia e pelo Japão. Foi iniciado com as autoridades japonesas um estudo 
de exequibilidade sobre a Casa da Europa; o projecto está actualmente a ser 
elaborado pela European Business Community (EBC) em Tóquio. 
37 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 73 final 
DOCUMENTOS 
PT u 
N.° de catálogo : CB-CO-95-094-PT-C 
ISBN 92-77-86689-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo