COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.10.2016 COM(2016) 675 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos instrumentos financeiros apoiados pelo orçamento geral, em conformidade

com o artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro, até 31 de dezembro de 2015 {SWD(2016) 335 final}



Índice PREFÁCIO RESUMO 1. Grupos-alvo estratégicos: PME 2. Grupos-alvo estratégicos: Infraestruturas corpóreas e incorpóreas. 2.1. Investigação e Inovação (I&I) 2.2. Infraestruturas, ação climática, ambiente e eficiência energética 2.3. Empresas sociais e microempresas 2.4. A educação e os setores culturais e criativos 3. Grupos-alvo estratégicos: regiões não UE 3.1. Países do alargamento 3.2. Países vizinhos 3.3. Países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento

(ICD) CONCLUSÃO



PREFÁCIO A Comissão tem o prazer de apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o seu relatório anual sobre as atividades relacionadas com os instrumentos financeiros a nível da UE para as políticas internas e externas da União, apoiados pelo orçamento da União e geridos direta ou indiretamente pela Comissão, em conformidade com o artigo 140.º, n.º 8, do Regulamento Financeiro. Esta é a terceira edição do relatório elaborado ao abrigo dessa disposição. A Comissão tenciona configurar este relatório como um instrumento dinâmico para o processo de tomada de decisões, em especial para fornecer ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma panorâmica completa dos instrumentos financeiros criados a nível da UE, bem como da sua execução. Por conseguinte, deve assegurar que o relatório está alinhado mais estreitamente com outros documentos que fornecem informações sobre os instrumentos financeiros da UE. Embora os diferentes documentos respondam a outros objetivos práticos e processuais e o respetivo calendário varie em consonância, a Comissão envidará esforços no sentido de alinhar plenamente o seu conteúdo, com vista a eventualmente fundi-los num único relatório num futuro próximo. O relatório mostra o efeito substancial dos instrumentos financeiros criados a nível da UE até 31 de dezembro de 2015 e fornece uma panorâmica do modo como o dinheiro dos contribuintes foi utilizado e dos progressos obtidos na execução desses instrumentos.

Dado que a maioria dos Estados-Membros regista taxas de crescimento reduzidas, mas positivas, afigura-se que na Europa teve início uma recuperação da crise económica e financeira. No entanto, algumas debilidades estruturais e relacionadas com a crise limitam ainda o ritmo global da recuperação. Em especial, os elevados níveis de endividamento do setor privado e a taxa elevada de empréstimos de má qualidade creditícia limitam a capacidade de concessão de crédito dos bancos, entravando o crescimento económico e a estabilidade financeira. Estes problemas exigem uma resposta rápida, dado que a economia europeia depende fortemente do crédito bancário, enquanto o acesso ao financiamento por capitais próprios como fonte alternativa de financiamento continua a ser limitado, especialmente para as pequenas empresas. No presente clima económico, as instituições financeiras públicas e os investidores privados estão muito relutantes em conceder crédito à economia real e, em particular, às PME, cujos investimentos são considerados de alto risco. O volume da procura de financiamento, combinado com a oferta limitada de recursos públicos, significa que devem ser mobilizados fluxos de capitais adicionais, a fim de colmatar o défice existente. A União é, portanto, chamada a desbloquear investimentos adicionais a partir do seu orçamento, em especial através da utilização crescente de instrumentos financeiros. No seu quadro financeiro plurianual 2014-2020 (QFP), a União dá resposta a estes desafios do seguinte modo: oferecendo oportunidades de combinar recursos públicos e privados: a UE criou instrumentos financeiros inovadores (como os criados no âmbito do Programa Horizonte 2020 para a investigação e a inovação ou do Programa COSME para as PME) e o Regulamento que estabelece disposições comuns (RDC) autoriza os Estados-Membros a combinar os recursos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) com os recursos do Horizonte 2020 e do COSME no quadro do primeiro instrumento financeiro comum, a Iniciativa PME. Desde o seu lançamento, os instrumentos financeiros destes dois programas registaram uma forte procura no mercado. A sua dotação inicial, que se esgotou rapidamente, foi recentemente reforçada de modo a aumentar a exposição no âmbito da capacidade para assumir riscos no quadro do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); lançando iniciativas destinadas a encorajar as instituições financeiras públicas a conceder crédito aos operadores com dificuldades de acesso aos capitais privados: a UE desenvolveu um Plano de Investimento para a Europa, de que o FEIE constitui o primeiro pilar. O referido plano visa mobilizar investimentos adicionais na União e assegurar um acesso mais alargado ao financiamento de infraestruturas e projetos inovadores e às empresas com um máximo de 3 000 trabalhadores, com especial incidência nas PME, através do fornecimento de capacidade de assunção de riscos (garantias) e de financiamento através de capitais próprios, juntamente com o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI); bem como promovendo um ambiente empresarial mais favorável ao investimento privado mediante a adoção de medidas destinadas a estabelecer uma União dos Mercados de Capitais. O apoio concedido pela União através destes instrumentos financeiros visa principalmente as PME: estas representam dois terços do emprego do setor privado e quase 60 % do valor acrescentado real na UE. É dada uma atenção especial às empresas e a outros grupos-alvo em setores estratégicos, nomeadamente a investigação e a inovação, as infraestruturas corpóreas e a eficiência energética, o empreendedorismo social e a educação. De acordo com os elementos de prova fornecidos no presente relatório, os instrumentos financeiros são uma forma eficaz de fazer face às necessidades de financiamento da economia real: Implementados em parceria com instituições públicas e privadas, vêm colmatar as deficiências do mercado na concessão de financiamento externo. A contribuição global da União a favor desses instrumentos no período 2007-2013 ascende a quase 5,8 mil milhões de EUR, o que permitiu mobilizar, até 31 de dezembro de 2015, um volume de financiamento de cerca de 90,3 mil milhões de EUR, indicando um rácio de alavancagem agregado de cerca de 16 (ver gráfico 1) — bem como um volume de investimento de 142,5 mil milhões de EUR em benefício de grupos-alvo e setores estratégicos nos domínios abrangidos pelas políticas internas e externas da UE. Em 2014-2020, a dotação orçamental de 8,4 milhões de EUR destina-se a apoiar o financiamento de 87,8 mil milhões de EUR, o que implica um efeito de alavanca médio de 10,5 e um volume de investimento de 137,6 mil milhões de EUR). A diminuição do efeito de alavanca médio dos instrumentos financeiros para o período 2014-2020, em relação aos do período 2007-2013 deve-se antes de mais ao facto de que, para garantir o valor acrescentado da contribuição da União, os instrumentos financeiros para o período 2014-2020 incluem instrumentos que cobrem riscos mais elevados do que os instrumentos de garantia típicos do período 2007-2013. Deve, no entanto, observar-se que as dotações orçamentais para 2014-2020 ainda não incluem dotações para os instrumentos destinados a suceder a certos instrumentos criados a favor dos países abrangidos pelo alargamento e pela política de vizinhança ou pela cooperação para o desenvolvimento, alguns dos quais, como demonstrado pela experiência, atingem um elevado efeito de alavanca, e que o efeito de alavanca indicado para os instrumentos financeiros do período 2007-2013 corresponde ao efeito efetivo, enquanto o indicado para os instrumentos para o período 2014-2020 corresponde a um objetivo. Ora no quadro dos instrumentos para o período 2007-2013, o efeito de alavanca efetivo ultrapassou, nalguns casos, o efeito de alavanca visado (por exemplo, para o Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do PCI). O efeito de alavanca efetivo dos instrumentos financeiros para o período 2014-2020 pode, em última análise, também ser superior ao atualmente previsto. A contribuição da União de 1,9 milhões de EUR, autorizados até 31 de dezembro de 2015, deverá apoiar um volume de financiamento de cerca de 16,8 mil milhões de EUR, um rácio de alavancagem esperado de cerca de 8,7 e volumes esperados de investimento de 31,9 mil milhões de EUR. Nos períodos de programação anteriores e em curso, o apoio da União foi concedido a grupos e setores estratégicos, como as PME, as infraestruturas corpóreas ou incorpóreas (incluindo a investigação e a inovação), o que permitiu o êxito de numerosos projetos empresariais. A seguir são citados alguns desses projetos: Investigação e inovação: Horizonte 2020: Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME Um empréstimo de 20 milhões de EUR à empresa de engenharia de alta tecnologia Manz AG apoia as suas atividades de investigação e desenvolvimento no domínio da produção de eletricidade sustentável e eficiente em termos de custos. Esta assistência financeira é prestada no âmbito do novo mecanismo InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores criado conjuntamente pelo BEI e pela Comissão Europeia. O mecanismo InnovFin MidCap Growth Finance é adaptado às necessidades específicas das empresas de média capitalização no domínio do financiamento da I&D. O financiamento concedido pela União será principalmente utilizado pela empresa nas suas atividades de investigação e desenvolvimento no setor da energia fotovoltaica. A tecnologia de células solares da Manz está entre as líderes mundiais, com atualmente a mais elevada eficiência em termos de conversão da energia solar em energia elétrica com base em módulos fotovoltaicos CIGS e módulos fotovoltaicos de película fina, e custos competitivos em comparação com outras tecnologias. A tecnologia CIGS é una tecnologia de células de película fina à base de cobre, índio, gálio e selénio. Os módulos CIGS são atualmente considerados os mais eficientes no mercado. Necessitam uma quantidade relativamente reduzida de materiais, o que os torna mais sustentáveis e mais respeitadores do ambiente. http://www.eib.org/infocentre/stories/all/2014-november-05/backing-solar-module-innovation-in-germany.htm 7.º Programa-Quadro: IPR e MFPR

˗Manter as ruas limpas pode ser oneroso para as autoridades locais e a maior parte dos urbanistas gostaria de poder apresentar passeios livres de qualquer sujidade nas cidades. É exatamente o que faz CS-Beton, um dos maiores produtores de betão para pavimentos, estradas, autoestradas e aeroportos e a primeira empresa da República Checa a introduzir um nebulizador especial - «Clean Protect» - que impede que a sujidade adira ao seu betão. E não se trata de um betão como os outros; este betão especial é extremamente resistente à geada, bem como aos agentes químicos utilizados para o descongelamento. Com 160 trabalhadores, a empresa está atualmente a desenvolver novos produtos de betão que permitem conceber de forma completamente nova paragens de autocarro e propor novas soluções para o revestimento de estradas e de grandes muros de suporte, tendo como objetivo continuar a desenvolver a sua atividade em toda a República Checa e não só. O empréstimo ao investimento de 20 700 000 de CZK (equivalente a 807 490 EUR) com uma garantia da UE de 50 %, que foi concedido à CS-Beton na República Checa ao abrigo do IPR, permitiu-lhe começar a trabalhar em projetos de maior dimensão e deu-lhe acesso aos mercados internacionais. http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/RSI/case-studies/ceska_sporitelna_czech_republic.htm ˗A Zeta Biopharma é uma empresa austríaca de construção de instalações técnicas com 237 trabalhadores e que fornece tecnologia de processos para aplicações biofarmacêuticas, fornecendo a empresas farmacêuticas internacionais instalações por medida. As instalações de produção da Zeta são utilizadas por grandes empresas farmacêuticas para a produção de vacinas, preparações injetáveis e medicamentos utilizados para combater doenças em todo o mundo. Esta empresa é uma das duas únicas da Europa a utilizar contentores de congelamento e de descongelamento para a armazenagem e o transporte de substâncias para a indústria farmacêutica. Estes líquidos podem ser congelados numa unidade de armazenamento durante anos e são frequentemente enviados para os mercados de todo o mundo. As instalações são utilizadas por grandes empresas farmacêuticas para a produção de vacinas, preparações injetáveis e medicamentos utilizados para combater doenças em todo o mundo. Esta empresa é uma das duas únicas da Europa a utilizar contentores de congelamento e de descongelamento para a armazenagem e o transporte de substâncias para a indústria farmacêutica. Estes líquidos podem ser congelados numa unidade de armazenamento durante anos e são frequentemente enviados para os mercados de todo o mundo. As instalações são fabricadas segundo uma conceção modular com equipamento de ponta na unidade de produção de Lieboch, Graz, e são expedidas em condições estéreis para unidades de produção em toda a Europa e fora dela, onde são depois instaladas e preparadas por engenheiros e pessoal qualificado. O empréstimo para capital de exploração de 2,5 milhões de EUR com uma garantia da UE de 50 %, que foi concedido à Zeta no quadro do IPR na Áustria, cobre as suas necessidades elevadas de capital de exploração durante os longos períodos de tempo necessários à conceção e fabricação das instalações. http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/RSI/case-studies/unicredit-bank_austria.htm ˗O que têm em comum os veículos, as gruas, as escavadoras, os comboios, as escavadoras da indústria extrativa e as ceifeiras-debulhadoras? Todas estas máquinas necessitam de rolamentos para se manterem em movimento. A NBI Bearings Europe é uma das principais empresas de rolamentos espanholas e fornece estas peças indispensáveis em numerosos setores industriais, nomeadamente as indústrias do petróleo, do gás, siderúrgica e o setor agrícola. O trunfo incomparável da NBI Bearings é a conceção inédita dos seus rolamentos, que os protege da poeira e da humidade e permite que conservem a lubrificação no seu interior. A investigação e o desenvolvimento estão no cerne da estratégia da empresa, que contrata técnicos provenientes das universidades, como a Universidade Técnica de Valência e a Universidade de Deusto de Bilbau, para estudar novos tipos de materiais, de técnicas e de controlo de qualidade para os seus rolamentos. A NBI Bearings Europe, que emprega 32 pessoas e cobre atualmente os mercados de 50 países, tenciona prosseguir a sua expansão no futuro próximo. O empréstimo para capital de exploração de 500 000 EUR com uma garantia da UE de 50 % que foi concedido à NBI Bearings Europe no quadro do Instrumento de partilha de risco (IPR) em Espanha permitiu a esta empresa desenvolver as suas instalações de investigação e desenvolvimento e de contratar mais 6 trabalhadores para a sua unidade técnica. http://www.eif.org/what_we_do/guarantees/RSI/case-studies/bankinter_spain.htm Competitividade das PME: COSME: Mecanismo de Garantia de Empréstimos A empresa Kopfnuss GmbH, de Hamburgo, desenvolveu uma bebida em colaboração com a Universidade de Kiel. Para começar esse projeto, a empresa obteve um empréstimo de 30 000 EUR junto de um banco em Hamburgo. O empréstimo, que era garantido pelo KfW através do programa COSME, permitiu a criação da empresa, a elaboração de um protótipo e a produção das primeiras 40 000 garrafas. Este produto muito na moda,− uma bebida refrescante totalmente natural, sem álcool nem açúcares adicionados,− foi introduzido no mercado há pouco mais de um ano por três jovens empresários. Após um ano, a produção foi multiplicada por cinco. Foram criadas parcerias com organizadores de eventos e o número dos seus pontos de venda não para de aumentar. Dennis Redepenning, cofundador da KopfNuss GmbH, explica: «Estamos em vias de lançar no mercado um segundo produto e vamos obter a etiqueta europeia «bio» para os nossos dois produtos. A nossa expansão prossegue. O nosso objetivo é estar presente em Berlim e Munique no próximo ano». http://www.euronews.com/2015/10/16/enhancing-access-to-finance-with-cosme/ Infraestruturas e eficiência energética: Mecanismo Interligar a Europa / Iniciativa obrigações para financiamento de projetos A contribuição da União apoiou o financiamento:

˗de um projeto de transporte inteiramente novo relativo à autoestrada A11 da Bélgica, através de uma emissão de obrigações para financiamento de projetos de 578 milhões de EUR e de um contributo de 79,6 milhões de EUR de capitais próprios (com uma contribuição da União de 200 milhões de euros), e ˗da autoestrada A7 na Alemanha através de uma emissão de obrigações para financiamento de projetos de 429 milhões de EUR. http://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:d1d8e4af-8fab-11e5-983e-01aa75ed71a1.0022.02/DOC_1&format=PDF Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) Em 26 de novembro de 2015, foi assinada uma operação com o Banco Santander. Tal operação incide sobre investimentos energéticos no setor hoteleiro e poderá apoiar os programas PIMASOL e PERRER EE do governo espanhol. O BEI concedeu um empréstimo de 50 milhões de EUR, enquanto o montante máximo de garantias assumidas para esta operação foi fixado em 3,6 milhões de EUR. Empresas sociais e microempresas: Instrumento Europeu de Microfinanciamento Progress Miena Rust foi despedida do seu emprego numa empresa de engenharia em 2010; investiu num dispositivo para fazer e cortar nogado, apurou a sua receita e descobriu que tinha um trunfo na mão. O nogado de Miena começou como uma empresa unipessoal que deu início à sua atividade em julho de 2012. Na sua casa no Glen de Imaal, no condado de Wicklow, Miena fabrica produtos de confeitaria fina e artesanal, utilizando apenas ingredientes naturais. Ao princípio, Miena distribuía a sua gama de nogados de mel no mercado do agricultor de Marlay Park e no Grange Con Café em Blessington, no condado de Wicklow, assim como em diversos salões agroalimentares e comerciais de Dublin. Desde 2014, o nogado de Miena é vendido nas lojas de produtos artesanais e de confeitaria fina, como Avoca Handweavers e Donnybrook Fair, em cafés selecionados e em mais de 200 lojas SuperValu em todo o país. http://microfinanceireland.ie/mienas-nougat/



RESUMO O presente relatório abrange os instrumentos financeiros a nível da UE para os domínios das políticas internas e externas da União geridos direta ou indiretamente pela Comissão.

Proporciona uma panorâmica global dos progressos realizados até à data na execução dos instrumentos financeiros dos períodos 2007-2013 e 2014-2020, assegurando a transparência e a responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes. Demonstra que os instrumentos financeiros geridos de forma centralizada produziram uma alavancagem financeira substancial e mostra, com base na informação atualmente disponível, a forma como os instrumentos prosseguem os seus objetivos políticos. No anexo do presente documento, encontram-se informações técnicas mais pormenorizadas. Os gráficos seguintes ilustram a execução, até 31 de dezembro de 2015, dos instrumentos financeiros dos QFP 2007-2013 e 2014-2020, em termos de efeito de alavanca global e de efeito de alavanca por categoria financeira (instrumentos de dívida, instrumentos de capital próprio e instrumentos mistos). Relativamente aos instrumentos financeiros para o período de 2007-2013, a «Dotação global» corresponde à acumulação das dotações orçamentais para o instrumento financeiro em causa. O «Financiamento alcançado» corresponde ao volume de financiamento concedido aos beneficiários finais elegíveis para um instrumento financeiro através da sua cadeia de financiamento, incluindo a contribuição da União. Por último, o «Investimento alcançado» corresponde às despesas de investimento de capital a realizar pelo destinatário final, substituídas em numerosos casos pelo montante total de financiamento de que dispõe este último para realizar os investimentos, incluindo fundos próprios. Instrumentos considerados: GPME 07, IEMP-G, IPR, MFPR, LGTT, IPR, Iniciativa obrigações para financiamento de projetos, FCP-FIS, EDIF GF 1, FEES, RSL Turquia, MIC (PCI), Fundo Marguerite, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, apoio à FEMIP, GEEREF, FEEE, GGF, FIPV, FIAC e FIA, FIAL. Instrumentos considerados: GPME 07, IEMP-G, IPR, MFPR, LGTT, Iniciativa obrigações para financiamento de projetos, FCP-FIS, EDIF GF 1, FEES, RSL Turquia. Instrumentos considerados: MIC (PCI), Fundo Marguerite, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, apoio à FEMIP, GEEREF. Instrumentos considerados: FEEE, GGF, FIPV, FIAC e FIA, FIAL.

Para os instrumentos financeiros para o período 2014-2020, a «Dotação orçamental» indica as dotações de autorização previstas para o instrumento ao longo de toda a sua vigência. O «Objetivo de financiamento» é o montante visado de financiamento a favor dos beneficiários finais elegíveis (uma parte do qual corresponde ao «Financiamento esperado», isto é, o montante de financiamento esperado das operações assinadas). Por último, o «Objetivo de financiamento» corresponde às despesas de investimento visadas a realizar pelo beneficiário final (uma parte das quais correspondem ao «Financiamento esperado», isto é, ao montante das despesas de investimento das operações assinadas). Instrumentos considerados: Mecanismo de garantia de empréstimos no âmbito do programa COSME, Iniciativa PME da UE, EaSI, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes, PF4EE, Componente «grandes projetos» do InnovFin, RSDI, GF 2, EFG, Instrumento de capital próprio do «Mecanismo Interligar a Europa», InnovFin SME Venture, NCFF. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. Instrumentos considerados: Mecanismo de garantia de empréstimos no âmbito do programa COSME, Iniciativa PME da UE, EaSI, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes, PF4EE, Componente «grandes projetos» do InnovFin, RSDI. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. Instrumentos considerados: EFG, Instrumento de capital próprio do «Mecanismo Interligar a Europa», InnovFin PME. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento.

Instrumentos considerados: NCFF Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. Os instrumentos apoiados pelo orçamento da União mas implementados pelos Estados-Membros no quadro da gestão partilhada são objeto de um relatório distinto. Para o período de programação de 2007-2013, um relatório anual de síntese sobre a execução dos instrumentos de engenharia financeira no âmbito do FEDER e do FSE foi publicado até 1 de outubro de cada ano. A partir de 2016, a Comissão irá fornecer resumos dos dados sobre os progressos realizados na implementação dos instrumentos financeiros em gestão partilhada, tal como previsto para os FEEI por força do RDC. Do mesmo modo, as operações de financiamento e de investimento no quadro da garantia orçamental do FEIE — que não são instrumentos financeiros na aceção do Regulamento Financeiro — são objeto de um relatório distinto previsto pelo Regulamento FEIE. O presente relatório sobre instrumentos geridos a nível da UE é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta um conjunto de quadros pormenorizados e informações específicas sobre os instrumentos financeiros implementados na modalidade de gestão direta e indireta, quanto aos períodos 2007-2013 e 2014-2020. Grupos-alvo estratégicos: LGTT, Iniciativa obrigações para financiamento de projetos, Fundo Marguerite, FEEE, MIC (PCI), IPR, MFPR, IEMP-G, FCP-FIS. Grupos-alvo estratégicos: GPME 07 Regiões estratégicas não UE: FIAC, FIA, FIAL, GEEREF, EDIF GF 1, ENEF no âmbito do EDIF, ENIF no âmbito do EDIF, FEES, GGF, Empréstimo de apoio ao relançamento das PME na Turquia, FIPV, apoio à FEMIP. Grupos-alvo estratégicos: Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudante (SLGF), PF4EE, RSDI, Instrumento de capital próprio do «Mecanismo Interligar a Europa», NCFF, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, InnovFin L-M Guarantee, componente «capital de risco» para as PME do mecanismo InnovFin, EaSI. Grupos-alvo estratégicos: Mecanismo de garantia de empréstimos do programa COSME, iniciativa da UE para as PME, mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) do programa COSME. Regiões estratégicas não UE: EDIF GF2



1.Grupos-alvo estratégicos: PME Em geral, as PME surgem cada vez mais como o tipo de empresas que encontram mais dificuldades de acesso ao financiamento, e desde o início da crise financeira e da dívida soberana ainda mais. Para suprir as deficiências do mercado associadas à assimetria da informação, foram criados vários mecanismos de garantia para permitir a concessão, em condições mais favoráveis, de maiores volumes de crédito a um conjunto de empresas com um grau de risco mais elevado. Estes mecanismos visam favorecer o desenvolvimento de um mercado pan-europeu de financiamento para as PME e corrigir as deficiências do mercado, que é mais adequado corrigir a nível da UE, tendo em conta o seu caráter generalizado. Desta forma, estes mecanismos são suscetíveis de permitir a obtenção de economias de escala e a difusão de melhores práticas: 1.O Mecanismo de Garantia às PME (GPME07) no âmbito do Programa Competitividade e Inovação (PCI) permitiu melhorar o acesso das PME ao financiamento através de crédito. Até 30 de setembro de 2015, um total de 377 000 PME beneficiaram de 20 mil milhões de EUR em empréstimos garantidos ao longo do período 2007-2015, e esse número ainda está em crescimento;

2.O Mecanismo de garantia de empréstimos do Programa COSME, sucessor do GPME07, oferece às PME garantias limitadas para financiamentos sob forma de empréstimos ou locações financeiras, a fim de reduzir as dificuldades específicas que as PME viáveis enfrentam para obter financiamentos devido ao elevado risco que parecem representar ou à insuficiência de garantias à sua disposição. Até ao final de 2015, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) tinha realizado as auditorias necessárias e assinado acordos de garantia com 26 intermediários financeiros, num total de mais de 7 milhões de EUR. Estima-se que o total acumulado de financiamentos mobilizados para 2014-2020 se situará num montante entre 14,3 e 21,5 mil milhões de EUR, beneficiando entre 220 000 e 330 000 PME; 3.A iniciativa PME da UE, concebida como um instrumento para dar resposta à crise, permite propor garantias não limitadas e/ou operações de titularização para melhorar o acesso das PME ao financiamento, incluindo as PME inovadoras e de risco elevado. Trata-se de um instrumento misto, combinando fundos COSME e Horizonte 2020 com recursos dos Estados-Membros do FEDER e FEADER em cooperação com o BEI/FEI, com vista a gerar empréstimos suplementares a favor das PME. Um primeiro instrumento de garantia no quadro da iniciativa a favor das PME foi criado em Espanha. Com uma dotação de 692 milhões de EUR do FEDER e do Horizonte 2020, o volume de novos empréstimos a PME apoiados em Espanha deverá elevar-se a 5 723 milhões de EUR para todas as regiões espanholas. Malta foi o segundo Estado-Membro da UE a recorrer ao instrumento de garantias não limitadas no quadro da iniciativa a favor das PME. A contribuição de 15 milhões de EUR do FEDER para Malta irá apoiar mais de 60 milhões de EUR de financiamento a favor das PME. Por outro lado, as PME enfrentam dificuldades particulares para mobilizar capitais próprios, com o mercado europeu de capital de risco a registar um abrandamento da atividade de financiamento por capitais próprios (private equity) no período 2008-2014, em termos de angariação de fundos, de níveis de investimento (não obstante uma ligeira subida em 2014) e de condições de cessão de participações, e o referido mercado manteve-se fragmentado em todos os países e cada vez mais dependente da intervenção dos investidores públicos. O apoio através de instrumentos financeiros a nível da UE é fundamental para obviar a esta fragmentação. Foram criados vários mecanismos de financiamento por capitais próprios para reforçar o mercado interno do capital de risco, procurando resolver as deficiências do mercado encontradas (em especial pelas PME na fase inicial com potencial para atingirem um elevado crescimento), trazer inovação para o mercado e criar empregos de alto valor acrescentado: 1.O Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento (EFG) do Programa COSME, que substituiu o MIC2, destina-se a estimular a aquisição e a prestação de financiamento por capitais próprios a favor das PME na fase de expansão. Para o período 2014-2020, prevê-se que um compromisso indicativo de 546 milhões de EUR irá apoiar investimentos em capital de risco na ordem dos 2,6 a 3,9 mil milhões de EUR, beneficiando entre 360 a 540 PME. Instrumentos considerados: GPME 07 Gráfico 12: Instrumentos financeiros para o período 2014-2020 para as PME até dezembro de 2015 (mil milhões de EUR) Instrumentos considerados: Mecanismo de garantia de empréstimos do programa COSME, iniciativa da UE para as PME, mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) do programa COSME. Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento. 2.Grupos-alvo estratégicos: Infraestruturas corpóreas e incorpóreas. Os setores estratégicos correspondem aos setores de infraestruturas em sentido lato, incluindo as infraestruturas corpóreas e incorpóreas, como a investigação e a inovação. 2.1.Investigação e Inovação (I&I) A situação relativa ao acesso das empresas de maiores dimensões com forte incidência na componente de I&I ao financiamento através de crédito para financiar projetos de inovação é mais contrastada e mais difícil de estabelecer do ponto de vista metodológico. Todavia, um recente estudo econométrico, bem como a experiência empírica, sugerem que a procura de financiamento através de crédito no setor da I&I ultrapassa de longe a oferta atual. A fim de responder às necessidades de financiamento neste domínio, que dificilmente podem ser plenamente satisfeitas a nível nacional, a Comissão criou o Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (2007-2013) e, no âmbito do Horizonte 2020, os instrumentos InnovFin Large Projects, InnovFin MidCap Growth Finance e InnovFin MidCap Guarantee: 1.O Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (2007-2013) oferece empréstimos e financiamentos híbridos ou de tipo mezanino para melhorar o acesso a financiamentos de risco para projetos no domínio da I&I. A contribuição de um montante de 961 milhões de EUR da União a título deste mecanismo para o período 2007-2015 permitiu a concessão de financiamentos num total de 10,22 mil milhões de EUR face a um total previsto de 11,31 mil milhões de EUR; 2.O Serviço de empréstimos a favor da I&I no quadro do Horizonte 2020, sucessor do MFPR acima referido, oferece também empréstimos e financiamentos híbridos ou de tipo mezanino para melhorar o acesso dos projetos de I&I a financiamentos por capital de risco. Para o período de 2014-2020, a contribuição da UE de 1 060 milhões de EUR destina-se a mobilizar um financiamento de 13 250 milhões de EUR a favor dos beneficiários finais. Até ao final de 2015, as contribuições da UE ascendiam a 645,5 milhões de EUR e tinham já permitido um financiamento de 2 399,2 milhões de EUR;

3.O instrumento de partilha de riscos (IPR) no âmbito do 7.º Programa-Quadro é um mecanismo de garantia de empréstimos e de financiamentos sob forma de locação financeira que visa colmatar o défice de financiamento de que sofrem as PME e as pequenas empresas inovadoras de média capitalização (empresas com um máximo de 499 trabalhadores). Forneceu até agora quase 2,34 mil milhões de EUR sob forma de garantias e contragarantias a 37 bancos e sociedades de garantia, o que lhes permitirá apoiar até cerca de 4 000 PME e pequenas empresas inovadoras de média capitalização. Até ao final de 2015, o volume de financiamento concedido foi de mais de 2,3 mil milhões de EUR, com uma contribuição da União de 270 milhões de EUR; 4.O Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME no âmbito do Horizonte 2020, o mecanismo sucessor para as PME e pequenas empresas inovadoras de média capitalização para o período 2014-2020, deverá mobilizar um volume total de empréstimos de cerca de 9,5 mil milhões de EUR, com uma contribuição da União de cerca de 1 060 milhões de EUR. Para 2015, o montante global de financiamento apoiado pela contribuição da União deverá ser de cerca de 3,7 mil milhões de EUR, dos quais 310 milhões de EUR já foram disponibilizados; 5.O Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento (MIC) do Programa Competitividade e Inovação (PCI) visa aumentar a disponibilização de capitais próprios para as PME inovadoras na fase inicial (MIC1) e na fase de expansão (MIC2). Até ao final de 2015, um montante total de 625,2 milhões de EUR em autorizações líquidas provenientes do orçamento da União apoiaram 43 fundos de capital de risco e 437 beneficiários finais, mobilizando quase 1,25 mil milhões de EUR em financiamento por capitais próprios; 6.O InnovFin SME Venture Capital (vetor capital de risco para as PME do mecanismo InnovFin) substituiu o MCI1, e visa, no quadro do Horizonte 2020, melhorar o acesso ao capital de risco por parte das PME e das pequenas empresas de média capitalização em fase de arranque orientadas para a I&I. Uma dotação de 460 milhões de EUR prevista a título indicativo para 2014-2020 deverá representar um apoio de cerca de 2,7 mil milhões de EUR de financiamento por capitais próprios. 2.2.Infraestruturas, ação climática, ambiente e eficiência energética As infraestruturas dos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia desempenham um papel crucial no desenvolvimento e no crescimento sustentável em contextos em que as empresas privadas de todas as dimensões e as entidades públicas interagem de forma a proporcionar a produção necessária. As infraestruturas melhoram a produtividade da economia, permitindo o crescimento e facilitando a interligação do mercado interno. Além disso, a eficiência energética e a sua promoção estão a tornar-se cada vez mais importantes na União Europeia, em especial tendo em conta o grande objetivo do aumento para 20 % da eficiência energética até 2020 e outros objetivos para além dessa data. O objetivo da intervenção financeira da UE nestes setores é contribuir para colmatar as lacunas do mercado europeu de capitais. Os programas a favor de vários subsetores (infraestruturas de transportes e energia, eficiência energética, incluindo o ambiente e ação climática e TIC) lançados pela UE no período 2007-2013 ou previstas em 2014-2020 incluem: 1.O Instrumento de Garantia de Empréstimos a projetos da Rede Transeuropeia de Transportes (LGTT), um instrumento de dívida para o financiamento de projetos de redes transeuropeias de transportes e de energia. Até 31 de dezembro de 2015, o montante pendente agregado das garantias concedidas a título deste instrumento elevava-se a um total de 472 milhões de EUR, abrangendo cinco projetos que podem vir a fazer investimentos (capitais próprios, dívida, subvenções) num total de 11,6 mil milhões de EUR. A avaliação ex post da Comissão de 2014 concluiu que o impacto do LGTT tinha sido positivo onde tinha sido utilizado, mas não suficiente para atingir os seus objetivos gerais; 2.No quadro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE): a.a Iniciativa obrigações para financiamento de projetos (PBI, QFP 2007-2013), que visa estimular o financiamento concedido pelo mercado de capitais a projetos de infraestruturas nos domínios das redes transeuropeias de transportes e de energia, bem como das redes de banda larga. Até à data, a montagem financeira de várias operações já foi encerrada no âmbito da fase-piloto desta iniciativa: I.No final de 2015, as operações de melhoria da qualidade creditícia das obrigações para financiamento de projetos (Project Bond Credit Enhancement - PBCE) apoiadas pela contribuição da União de 230 milhões de EUR tinham já contribuído para disponibilizar 335 milhões de EUR para financiar cinco projetos elegíveis com um impacto significativo na economia real da UE, designadamente um investimento global de cerca de 3 mil milhões de EUR; II.a contribuição da União à RTE-T apoiou o financiamento: -do porto de Calais, assinado em julho de 2015. O custo total do projeto, no valor de 863 milhões de EUR, foi financiado por um empréstimo obrigacionista de 504 milhões de EUR e por um montante de 358 milhões de EUR proveniente de outras fontes. A melhoria da qualidade creditícia, através do PBCE, ascende a 50 359 000 EUR; -da construção da autoestrada A11 na Bélgica. O custo total do projeto, no valor de 657,5 milhões de EUR, foi financiado por um empréstimo obrigacionista de 577,9 milhões de EUR e por um montante de 79,6 milhões de EUR de capitais próprios; O total da melhoria da qualidade creditícia, através do PBCE, ascende a 115 580 000 EUR; -da construção da autoestrada A7 na Alemanha. O custo total do projeto, no valor de 772,6 milhões de EUR, foi financiado parcialmente por um empréstimo obrigacionista de 429,1 milhões de EUR; O total da melhoria da qualidade creditícia, através do PBCE, ascende a 85 827 400 EUR; e III.a contribuição orçamental de 20 milhões de EUR para o setor das TIC permitiu uma melhoria da qualidade creditícia de cerca de 38 milhões de EUR em apoio de uma emissão de obrigações de cerca de 189 milhões de EUR realizada por um fornecedor francês de banda larga; b.o instrumento de dívida de partilha de riscos do MIE será orientado para projetos de interesse comum nos setores dos transportes, da banda larga e das redes energéticas. Desde 2015, este instrumento tem por base a Iniciativa obrigações para financiamento de projetos existente e a Garantia de Empréstimos a favor das RTE-Transportes. Supondo que a totalidade da dotação orçamental de 2,4 mil milhões de EUR será colocada à disposição do instrumento, um financiamento total de 18 a 45 mil milhões de EUR, poderia ser angariado graças à contribuição da União; c.o instrumento de capital próprio (MIE) destina-se a apoiar o financiamento para o investimento em banda larga por parte das PME através da criação de um Fundo de Investimento em Banda Larga. Um compromisso de 100 milhões de EUR está previsto indicativamente para o período 2014-2020. 3.Os Instrumentos de Financiamento Privado para a Eficiência Energética (PF 4EE), financiados no quadro do programa LIFE, que oferecerão, nomeadamente, um mecanismo de partilha de riscos destinado a reduzir o risco de crédito suportado pelos intermediários financeiros quando concedem crédito ao setor da eficiência energética, combinados com assistência técnica a intermediários financeiros para a criação de um novo segmento de mercado. Prevê-se que a contribuição da União de 80 milhões de EUR venha a apoiar um investimento total de cerca de 540 milhões de EUR no período 2014-2017. No entanto, com base nas três primeiras operações assinadas em 2015 (na República Checa, em Espanha e em França) e na reserva atual de projetos, o BEI tem agora por objetivo atingir mil milhões de EUR em novos investimentos na eficiência energética;

4.O Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas (Fundo Marguerite), um fundo de capitais próprios pan-europeu que apoia os investimentos em infraestruturas nos setores dos transportes (RTE-T), da energia (RTE-E) e das energias renováveis nos Estados-Membros. A contribuição da União de 80 milhões de EUR foi canalizada para apoiar os volumes de financiamento de cerca de 10 mil milhões de EUR, dos quais 4,9 mil milhões de EUR de financiamento por capitais próprios e crédito já foram mobilizados. Em 31 de dezembro de 2015, o Fundo tinha atribuído 295 milhões de EUR de investimento em capitais próprios a três projetos de RTE-T e sete projetos no domínio das energias renováveis; 5.O Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE), resultante do Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), que investe em eficiência energética, projetos de energia renovável e transportes urbanos limpos. Até ao final de dezembro de 2015, o Fundo já recebeu uma contribuição da União de 125 milhões de EUR, que permitiu afetar 120 milhões de EUR ao financiamento de 10 projetos que representam um investimento total de 219 milhões de EUR. A assistência técnica prestada pelo FEEE provou ser útil para ajudar as autoridades públicas a preparar projetos com vista a serem financiados. 6.O Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF), que financiará projetos-piloto geradores de receitas ou de economias que promovem a proteção, a restauração, a gestão e a melhoria do capital natural, contribuindo assim para a realização dos objetivos da União nos domínios da natureza e da biodiversidade, bem como da adaptação às alterações climáticas. A contribuição da União para a fase piloto é de 60 milhões de EUR, metade dos quais foram já autorizados. 2.3.Empresas sociais e microempresas Entre as empresas que sofrem de dificuldades de acesso ao crédito, as empresas sociais merecem uma atenção particular devido à correlação entre o capital social e o crescimento económico. O seu principal objetivo é alcançar um impacto social quantificável e positivo. No entanto, o facto de as empresas sociais não terem como principal objetivo maximizar o lucro, expõe-nas a maiores dificuldades no acesso ao financiamento, dado que os bancos tradicionais estão relutantes em avaliar os seus planos empresariais e consideram difícil fazê-lo. A maioria das empresas sociais é de pequena ou muito pequena dimensão e recorre ao mercado da microfinança para financiar as suas empresas. O setor europeu do microfinanciamento caracteriza-se por uma baixa constante do crédito bancário, por uma capacidade limitada de apoio dos Estados neste domínio e pela existência de uma forte procura no mercado. Este contexto sugere que existem motivos fundados para intervir a nível da UE, facultando às instituições de microfinanciamento soluções de financiamento e de partilha de riscos. Mais especificamente, estudos realizados pela Comissão mostram que «o nível elevado de desemprego dos jovens em vários Estados-Membros da UE exige um apoio permanente do espírito empresarial inclusivo como opção para entrar ou voltar a entrar no mercado de trabalho. A disponibilização de microcréditos é uma ferramenta importante para este efeito». A elevada diversificação de intervenientes institucionais e de produtos oferecidos obriga a criar mecanismos específicos a favor do microfinanciamento e das empresas sociais destinados a facilitar o acesso ao crédito das microempresas e das empresas sociais, que desempenham um papel importante na criação de postos de trabalho, apesar de continuarem a enfrentar ainda maiores dificuldades do que as outras PME neste domínio: 1.O Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (2010-2013), que consiste: a.num mecanismo de garantia, que disponibiliza até 20 % de garantias limitadas sobre carteiras de microempréstimos concedidos por intermediários a microempresas; e b.no Fonds commun de placement — Fonds d’investissement spécialisé, um fundo de investimento especializado destinado a melhorar o acesso ao microfinanciamento através de uma gama de produtos financeiros (nomeadamente empréstimos). Até 30 de setembro de 2015, estes instrumentos tinham disponibilizado 45 999 microempréstimos a beneficiários finais, num total de 390 milhões de EUR (a meta inicial era de 46 000 microempréstimos no valor de 500 milhões de EUR até 2018). Dado que serão concedidos novos empréstimos até 2018, este instrumento está no bom caminho para cumprir o objetivo inicial; 2.O Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI)− Microfinanciamento e Empreendedorismo Social, que substituiu os instrumentos acima referidos, visa aumentar o acesso ao microfinanciamento dos grupos vulneráveis e das microempresas, através do apoio aos prestadores de microcrédito, bem como do apoio ao desenvolvimento de empresas sociais. Prevê-se que a contribuição da União de 96 milhões de EUR venha a apoiar um investimento total de 528 milhões de EUR de financiamento a favor de beneficiários finais. 2.4.A educação e os setores culturais e criativos Constituindo uma forma de acumulação de capital humano, a educação é um dos principais fatores de crescimento económico, mas, na medida em que podem ter acesso a esta estudantes de diversos meios sociais e económicos, contribui igualmente para a equidade e a coesão social. Além disso, a mobilidade dos estudantes tem dado provas de influenciar de forma significativa o desenvolvimento social e económico. O mecanismo de garantia de empréstimos a estudantes é um novo instrumento financeiro da UE no quadro do programa Erasmus+ que tem como objetivo apoiar a mobilidade, a equidade e a excelência nos estudos, através da concessão de garantias às instituições financeiras que aceitem oferecer empréstimos no quadro do programa Erasmus+ aos estudantes desejosos de seguir estudos de mestrado noutro país. O regime foi lançado em 2015 e foi nesse ano que os primeiros bancos aderiram ao mecanismo de garantia, comprometendo-se na concessão de um montante máximo de 60 milhões de EUR em empréstimos para mestrados. Os primeiros empréstimos deste tipo foram desembolsados em 2015. A contribuição prevista da União de 517 milhões de EUR para o período 2014-2020 deverá apoiar empréstimos no montante máximo de 3 mil milhões de EUR, beneficiando cerca de 200 000 estudantes. O instrumento de garantia para os setores culturais e criativos do programa «Europa Criativa» prestará garantias aos bancos que lidam com as PME do setor cultural e criativo, a fim de reforçar a capacidade financeira destes setores. Este instrumento terá início em 2016 e o montante global dos empréstimos adicionais disponibilizados nos setores, apoiados pela contribuição da União de 121 milhões de EUR, é estimado em cerca de 690 milhões de EUR.

Instrumentos considerados: IEMP-G, IPR, MFPR, LGTT, PBI, FCP-FIS, MIC, Fundo Marguerite, FEEE. Instrumentos considerados: EaSI, Mecanismo de Garantia InnovFin para as PME, Mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos, Mecanismo de garantia de empréstimos a estudante (SLGF), PF4EE, InnovFin L-M Guarantee, RSDI, Instrumento de capital próprio do «Mecanismo Interligar a Europa», componente «capital de risco» para as PME do mecanismo InnovFin, Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF). Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento.



3.Grupos-alvo estratégicos: regiões não UE 3.1.Países do alargamento O acesso ao financiamento através de crédito continua a ser uma das maiores dificuldades com que deparam as PME dos Balcãs Ocidentais, apesar de estas se terem tornado o segmento mais eficiente das suas economias de transição e um pilar do crescimento e do emprego. Devido à sua falta de historial financeiro, para as PME em fase inicial é quase impossível aceder a financiamento bancário. O acesso ao financiamento no setor da energia afigura-se, em geral, delicado. Estas questões estão a ser resolvidas através dos seguintes instrumentos: 1.O mecanismo de garantia no quadro do mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação (EDIF GF1) para os Balcãs Ocidentais tem por objetivo favorecer o crescimento socioeconómico através da promoção de condições prévias para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras e de elevado potencial. A contribuição da União para o EDIF GF1 de quase 22 milhões de EUR prevê-se que irá apoiar um financiamento total de mais de 118 milhões de EUR; 2.O mecanismo de garantia II no quadro do mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação (EDIF GF2) para os Balcãs Ocidentais o sucessor do EDIF GF1, tem por objetivo favorecer o crescimento socioeconómico através da promoção de condições prévias para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras e de elevado potencial. A contribuição da União para o EDIF GF2 de 17,5 milhões de EUR prevê-se que irá apoiar um financiamento total de mais de 94,5 milhões de EUR; 3.O Fundo de Expansão Empresarial (ENEF) no âmbito do EDIF visa reforçar o crescimento socioeconómico na região através da criação de condições para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras e de alto potencial durante as suas fases de expansão e de desenvolvimento. A contribuição financeira da UE de 11 milhões de EUR deverá vir criar um efeito de alavanca sobre um financiamento/investimento total de 77 milhões de EUR (incluindo a contribuição do mecanismo de cofinanciamento suplementar do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) após a primeira mobilização de fundos. Após a segunda mobilização, o montante de investimento/financiamento total prevê-se que ascenda a cerca de 110 milhões de EUR, (incluindo a contribuição do BERD); 4.O Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do EDIF apoia o crescimento socioeconómico nos Balcãs Ocidentais, mediante a criação de condições para o aparecimento e o crescimento de PME inovadoras em fase inicial. Prevê-se que a contribuição da União de 21,2 milhões de EUR venha a apoiar o financiamento num total de cerca de 50 milhões de EUR no período 2014-2020; 5.O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) é uma forma de parceria público-privada, destinada a atrair capital do setor privado, destinado a ser emprestado a microempresas, pequenas empresas e famílias. A contribuição da União de cerca de 88 milhões de EUR produziu até agora a alavancagem do financiamento num total de 3,8 mil milhões de EUR, a favor de cerca de 599 000 beneficiários finais na região dos países do alargamento; 6.O Fundo para um crescimento verde (GGF) proporciona financiamento específico para projetos de eficiência energética e energias renováveis, para ajudar os países beneficiários a reduzir as emissões de CO2 e o consumo de energia. A contribuição da União de 38,6 milhões de EUR deverá permitir aos beneficiários finais a obtenção de cerca de 368 milhões de EUR de financiamentos. Até à data, o mecanismo contribuiu com 289 milhões de EUR de financiamento a mais de 18 000 beneficiários finais, através de 32 instituições parceiras de 11 países parceiros. 7.O Empréstimo de apoio ao relançamento das PME na Turquia visa atenuar o impacto da crise sobre as PME e contribuir para o desenvolvimento da economia turca e para o aumento do emprego. A contribuição da União de 30 milhões de EUR mobilizou até agora um montante total de investimento de cerca de 300 milhões de EUR a favor de 265 beneficiários finais. 3.2.Países vizinhos

Os programas financiados pela UE visam promover, designadamente, o crescimento sustentável e inclusivo e um clima favorável aos investimentos nos países parceiros da Política Europeia de Vizinhança (PEV). A UE persegue os objetivos estratégicos das suas políticas de vizinhança — estabelecer melhores interconexões das infraestruturas de energia e de transportes entre a UE e os países vizinhos, lutar contra as ameaças ao nosso ambiente comum e promover um crescimento inteligente mediante o apoio às PME, através dos seguintes instrumentos: 1.A Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV), que visa estabelecer interligações de transporte e de energia de melhor qualidade e mais sustentáveis entre a UE e os países vizinhos e entre os próprios países vizinhos, melhorando a eficiência energética e a gestão da procura, promovendo a utilização de fontes de energia renováveis e reforçando a segurança energética; visando a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a estas, bem como as ameaças para o ambiente de um modo mais geral; e promovendo um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo através do apoio às pequenas e médias empresas, ao setor social, incluindo o desenvolvimento do capital humano, e ao desenvolvimento das infraestruturas municipais. No período de 2008-2015, a contribuição da União de cerca de 1 454 milhões de EUR permitiu a alavancagem de um financiamento total de cerca de 13,8 mil milhões de EUR (incluindo 12,3 mil milhões de EUR das instituições financeiras europeias), com um custo total de projetos estimado em 28,8 mil milhões de EUR; 2.O apoio à Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), que disponibiliza capitais ao setor privado nos países parceiros mediterrânicos, em igualdade de condições com outros investidores comerciais da região, para a criação, a reestruturação ou o crescimento das empresas. A contribuição global atual da União é de 224 milhões de EUR e os financiamentos apoiados ultrapassam os 6,7 mil milhões de EUR. 3.3.Países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) Em alguns países não pertencentes à UE, a falta de um quadro institucional consolidado destinado a salvaguardar os direitos de propriedade, a colmatar as lacunas do mercado e a proporcionar incentivos às iniciativas privadas está frequentemente na origem do fraco desenvolvimento do setor das PME, da escassez de infraestruturas e da falta de investimento global no domínio da saúde, da educação e da proteção do ambiente. Para a UE, trata-se principalmente de resolver estes problemas através do financiamento de PME, de infraestruturas e de investimentos produtivos úteis no quadro da sua política externa; é o que faz por intermédio dos seguintes instrumentos: 1.A Facilidade de Investimento para a Ásia Central (FIAC) e a Facilidade de Investimento para a Ásia (FIA) visa promover investimentos e infraestruturas fundamentais, colocando a tónica em modernizar as infraestruturas energéticas, reforçar a proteção do ambiente e o crescimento das PME. A contribuição global é atualmente de 287,6 milhões de EUR. Até à data, as contribuições da FIAC, num total de 119 milhões de EUR, mobilizaram cerca de 828 milhões de EUR em investimentos e as contribuições da FIA, num total de 89 milhões de EUR, mobilizaram cerca de 2 631 milhões de EUR em investimentos; 2.A Facilidade de Investimento para a América Latina (FIAL) visa promover investimentos e infraestruturas nos setores dos transportes, energia e ambiente e apoiar o desenvolvimento do setor social e do setor privado nos países da América Latina. Em 2010-2015, a FIAL disponibilizou 232 milhões de EUR de financiamento a 28 projetos, que representam um volume de investimento total de cerca de 6,9 mil milhões de EUR (com uma contribuição das IFE elegíveis de cerca de 3,3 mil milhões de EUR). A FIAL foi relançada em 2014 para o quadro financeiro plurianual para 2014-2020, com uma dotação inicial de 30 milhões de EUR; o orçamento global previsto para a totalidade do período 2014-2020 ascende a 320 milhões de EUR; 3.O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) visa promover a eficiência energética e a utilização de energias renováveis em países em desenvolvimento e em economias de transição. No final de 2015, o investimento total apoiado pela contribuição da União de 81 milhões de EUR foi de cerca de 892 milhões de EUR. Instrumentos considerados: EDIF GF1, FEES, Empréstimo de apoio ao relançamento das PME na Turquia, ENEF no âmbito do EDIF, ENI no âmbito do ENEF, apoio à FEMIP, GEEREF, GGF, FIPV, FIAC-FIA, FIAL. Instrumentos considerados: EDIF GF2 Incluindo as atualizações da dotação orçamental inicial e os montantes correspondentes de financiamento e de investimento.



CONCLUSÃO No período afetado pela crise financeira, setores importantes da economia viram o seu acesso ao financiamento gravemente comprometido. Mesmo após a crise, os efeitos de ressaca do desendividamento e da fragmentação financeira prolongaram as dificuldades de financiamento, em termos de volumes e de condições, em especial para os Estados-Membros e os grupos-alvo vulneráveis.