[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 3.10.2007

COM(2007) 562 final

36.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA,Secção Garantia– EXERCÍCIO DE 2006 –{SEC(2007) 1246}

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL 3

1.1. Anteprojecto de orçamento para 2006 3

1.2. Projecto de orçamento para 2006 3

1.3. Carta rectificativa para 2006 3

1.4. Adopção do orçamento para 2006 3

1.5. Orçamento rectificativo n.° 6/2006 3

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 4

A. Gestão das dotações 4

2.1. Dotações disponíveis para o exercício de 2006 4

2.2. Utilização das dotações disponíveis para o exercício de 2006 4

2.3. Dotações transitadas automaticamente de 2005 para 2006 5

2.4. Dotações transitadas não-automaticamente de 2005 5

B. Adiantamentos 6

2.5. Adiantamentos aos Estados-Membros 6

3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006 6

4. OBSERVAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 7

4.1. Sub-rubrica 1a 7

4.2. Sub-rubrica 1b 9

4.3. Repartição por categorias das despesas da sub-rubrica 1a 9

ANEXO 1: PROCESSO ORÇAMENTAL DE 2006 FEOGA-GARANTIA ANEXO 2: PARCELA DO ORÇAMENTO DO FEOGA-GARANTIA NO ORÇAMENTO DA UE NO PERÍODO 2002 - -2006 ANEXO 3: ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2006 ANEXO 4: DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR ARTIGO E POR ESTADO-MEMBRO ANEXO 5: EVOLUÇÃO DA REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA NO PERÍODO 2002–2006 |

Nota: O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho pormenorizado da Comissão. O texto completo desse documento de trabalho (em inglês) e as tabelas anexas (em inglês) estarão disponíveis no sítio Web da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural. |

Processo orçamental

Anteprojecto de orçamento para 2006

O anteprojecto de orçamento (AO) para 2006 foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em Abril de 2005. O total das dotações de autorização propostas para o FEOGA-Garantia ascendia a 51 412,3 milhões de euros, dos quais 43 641,3 milhões de euros para a sub-rubrica 1a e 7 771,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b. As dotações de pagamento da sub-rubrica 1b elevavam-se a 7 711,3 milhões de euros, devido à inclusão do instrumento transitório para os novos Estados-Membros, que é aplicado com base em dotações diferenciadas.

Projecto de orçamento para 2006

O Conselho adoptou o projecto de orçamento (PO) para 2006 em Julho de 2005. As dotações da sub-rubrica 1a foram reduzidas em 150,0 milhões de euros em relação ao AO, enquanto a sub-rubrica 1b foi mantida ao nível previsto no AO.

Carta rectificativa para 2006

No final de Outubro de 2005 a Comissão adoptou a carta rectificativa (CR) n.º 2 do AO para 2006, que estabelecia as necessidades de dotações para a sub rubrica 1a em 43 279,7 milhões de euros, montante inferior em 361,6 milhões de euros ao montante correspondente previsto no AO. A proposta relativa às necessidades de dotações para a sub-rubrica 1b não sofreu alterações.

Adopção do orçamento para 2006

Em Dezembro de 2005, o orçamento para 2006 foi adoptado com os montantes propostos na carta rectificativa n.º 2. As dotações da sub-rubrica 1a elevavam-se, nessa altura, a 43 279,7 milhões de euros e as da sub-rubrica 1b a 7 771,0 milhões de euros. Para mais informações, ver anexo 1.

Orçamento rectificativo n.º 6/2006

Em Dezembro de 2006 a Comissão propôs – e a autoridade orçamental aceitou, através do orçamento rectificativo (OR) n.º 6/2006 – um ajustamento das dotações de autorização previstas no orçamento para 2006. Foi anulado um montante de 860,0 milhões de euros referente à sub-rubrica 1a, cujo total passou a ser de 42 419,7 milhões de euros. Mais especificamente, o orçamento rectificativo incluiu uma redução das dotações orçamentais, de 360,0 milhões de euros para o capítulo 05 02 «Intervenções nos mercados agrícolas» e de 654,2 milhões de euros para o capítulo 05 03 «Ajudas directas», e um aumento de 154,2 milhões de euros das dotações totais para o capítulo 05 07 «Auditoria das despesas agrícolas».

A parcela do orçamento final do FEOGA-Garantia (dotações de autorização) no orçamento total da União Europeia no período 2002-2006 é indicada no anexo 2.

Tesouraria e gestão das dotações

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES

DOTAÇÕES DISPONÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006

O montante final das dotações disponíveis para o FEOGA-Garantia no exercício financeiro eleva-se a 50 190 720 000 euros. A autoridade orçamental aprovou uma transição não-automática de 2005 para 2006 no valor de 43 400 000 euros.

Utilização das dotações disponíveis para o exercício de 2006

Operações orçamentais

O quadro abaixo mostra as operações orçamentais realizadas em 2006:

Em euros |

1. Dotações disponíveis |

– dotações normais | 50 190 720 000,00 |

– dotações transitadas não-automaticamente | 43 400 000,00 |

2. Discriminação das autorizações |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais | 47 434 305 141,54 |

– relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente | 43 400 000,00 |

– relativas a pagamentos directos | 291 500 128,65 |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE 10 | 2 096 000 000,00 |

----------------------- |

Total das autorizações | 49 865 205 270,19 |

3. Imputações |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais | 47 434 305 141,54 |

– relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente | 43 400 000,00 |

– relativas a pagamentos directos | 22 745 564,88 |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE-10 | 500 956 905,00 |

----------------------- |

Total das imputações | 48 001 407 611,42 |

4. Dotações transitadas automaticamente |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE-10 | 1 595 043 095,00 |

– relativas a despesas dos Estados-Membros imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente | 0,00 |

– relativas a pagamentos directos | 268 754 563,77 |

----------------------- |

Total das dotações transitadas automaticamente | 1 863 797 658,77 |

5. Dotações transitadas não-automaticamente | 0,00 |

6. Dotações anuladas (= 1 – 2 – 5) | 368 914 729,81 |

Dotações transitadas automaticamente

As dotações a transitar automaticamente correspondem à diferença entre as autorizações e as imputações. No presente exercício o seu montante elevou-se a 1 863,8 milhões de euros, correspondente às dotações autorizadas pela Comissão para despesas por si efectuadas cujo pagamento não foi feito até ao final do exercício.

Dotações transitadas automaticamente de 2005 para 2006

O quadro seguinte resume a utilização global deste tipo de transições em 2006:

Em euros |

1. Autorizações transitadas |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE-10 | 1 614 735 317,00 |

– relativas a pagamentos directos | 242 096 606,20 |

--------------------- |

Total das autorizações | 1 856 831 923,20 |

2. Anulações de autorizações transitadas |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros | –– |

– relativas a pagamentos directos | (17 651 622,31) |

--------------------- |

Total das anulações | (17 651 622,31) |

3. Pagamentos |

– relativos a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE-10 | 1 608 989 764,00 |

– relativos a pagamentos directos | 182 586 614,06 |

--------------------- |

Total das imputações | 1 791 576 378,06 |

4. Dotações anuladas (= 1 + 2 – 3) |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros | 0,00 |

– relativas a pagamentos directos | 41 858 369,83 |

-------------------- |

Total das dotações transitadas anuladas | 41 858 369,83 |

5. Dotações transitadas automaticamente |

– relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – IFDR UE-10 | 5 745 553,00 |

Dotações transitadas não-automaticamente de 2005

Nos termos dos artigos 9.º e 149.º do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002), a Comissão decidiu transitar não-automaticamente do exercício de 2005 para o exercício de 2006 um montante total de 43,4 milhões de euros, para o número 05 04 01 05 «Reforma antecipada — Novo regime».

B. ADIANTAMENTOS

ADIANTAMENTOS AOS ESTADOS-MEMBROS

2. 5.1. Adiantamentos mensais calculados em função das despesas

O Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum[1] prevê, no artigo 7.º, que a Comissão decidirá dos «adiantamentos mensais calculados em função das despesas efectuadas pelos organismos pagadores aprovados». Os adiantamentos são pagos aos Estados-Membros no início do segundo mês seguinte ao da realização das despesas pelos organismos pagadores.

Não se trata, stricto sensu , de um pagamento de adiantamentos, mas do reembolso de despesas já efectuadas. O termo «adiantamento» sublinha o carácter provisório desses pagamentos: os adiantamentos são disponibilizados com base nas declarações mensais transmitidas pelos Estados-Membros[2] e a contabilidade mensal das despesas está sujeita a verificações e correcções com base na declaração pormenorizada[3]. Além disso, os adiantamentos só são considerados definitivos depois das verificações efectuadas nos exercícios seguintes, à luz das decisões do apuramento das contas.

Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros entre 16.10.2005 e 15.10.2006 foram abrangidos pelo regime de adiantamentos. Para os restantes pagamentos, a Comissão efectua pagamentos directos no caso de algumas medidas, em gestão partilhada, no respeitante ao ITDR UE-10 (instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros).

A título do exercício de 2006, foi pago um montante líquido total de adiantamentos de 47 477 705 141,5 euros.

2. 5.2. Decisões relativas a adiantamentos referentes ao exercício de 2006

A título do exercício de 2006, a Comissão adoptou doze decisões relativas a adiantamentos mensais. Em Dezembro de 2006 foi adoptado um adiantamento complementar, destinado a ajustar os adiantamentos já concedidos às despesas totais imputáveis ao exercício.

Execução do orçamento de 2006

As dotações inicialmente disponíveis para o FEOGA-Garantia no exercício orçamental de 2006 elevavam-se a 51 050,7 milhões de euros, em dotações de autorização. Foram afectados 43 279,7 milhões de euros à sub-rubrica 1a; os 7 771,0 milhões de euros restantes foram afectados à sub-rubrica 1b. O montante total para o orçamento de 2006 e o montante para o desenvolvimento rural aumentaram para 51 094,1 e 7 814,4 milhões de euros, respectivamente, na sequência da transição de 2005 para 2006 de cerca de 43,4 milhões de euros para o regime de reforma antecipada no âmbito dos programas de desenvolvimento rural.

A execução orçamental da rubrica 1 cifrou-se em 49 865,2 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 97,6% das dotações iniciais, elevando-se as despesas no âmbito da sub-rubrica 1a a 42 175,3 milhões de euros e no âmbito da sub-rubrica 1b a 7 689,9 milhões de euros, incluído o montante transitado.

No que respeita especificamente à sub-rubrica 1a, a execução orçamental traduziu-se numa subutilização de 1 104,4 milhões de euros. De modo a reduzir as participações dos Estados-Membros no orçamento comunitário, a Comissão propôs, através do orçamento rectificativo n.º 6/2006, a anulação de um montante de 860,0 milhões de euros de dotações inicialmente previstas para o FEOGA-Garantia. No final, as dotações disponíveis para a sub-rubrica 1a elevavam-se, portanto, a 42 419,7 milhões de euros, tendo a subexecução correspondente sido reduzida a 244,4 milhões de euros. As dotações para a sub-rubrica 1b mantiveram-se ao nível do orçamento inicial.

A execução do orçamento para 2006, bem como as diferenças entre a execução e as dotações incluídas no orçamento inicial e no orçamento rectificativo n.º 6/2006, são apresentadas no anexo 3. O anexo 4 mostra as despesas realizadas por Estado-Membro e por medida.

Observações sobre a execução do orçamento

O ano agrícola de 2006 foi marcado por uma diminuição da produção, tanto vegetal como animal, com preços muito favoráveis para os produtos animais e um aumento dos preços dos produtos vegetais. Esta evolução dos mercados agrícolas, juntamente com outros factores, afectou o nível das despesas do FEOGA-Garantia em determinadas áreas do orçamento, resultando numa subutilização significativa das correspondentes dotações orçamentais.

Sub-rubrica 1a

Verificou-se uma subexecução das dotações orçamentais, no que diz respeito tanto às intervenções nos mercados agrícolas, com excepção dos sectores do açúcar e do leite e produtos lácteos, como às ajudas directas. No quadro 3 anexo apresentam-se os dados de execução dos vários artigos do orçamento. Apresentam-se a seguir, de forma resumida, os principais motivos para os padrões de execução observados, por comparação com as dotações inicialmente disponíveis, em relação a determinados artigos do orçamento.

Cereais

Neste sector, a subexecução das dotações deveu-se à redução das existências de cereais em armazenagem pública, na sequência de uma colheita total menos abundante em 2005/06, na UE-25, e também à diminuição das despesas com as restituições à exportação graças ao aumento dos preços dos cereais no mercado mundial, a partir da Primavera de 2006.

Restituições relativas aos produtos extra Anexo 1

A subexecução das dotações deste sector deve-se tanto à redução global das taxas de restituição à exportação como à diminuição das exportações de produtos agrícolas transformados.

Açúcar

A sobreexecução das dotações deste sector deveu-se exclusivamente ao facto de as quantidades de açúcar do mercado livre exportadas com restituição terem sido significativamente superiores à quantidade prevista no orçamento para 2006.

Frutas e produtos hortícolas

Neste sector, a subexecução das dotações deveu-se a uma menor despesa dos Estados-Membros com os fundos operacionais para as organizações de produtores, por não se ter concretizado o aumento previsto dos programas aprovados destas organizações, e com a ajuda à transformação de tomate, devido à menor quantidade de tomate elegível para este tipo de ajuda.

Leite e produtos lácteos

A sobreexecução das dotações deste sector foi provocada pela mudança na data dos pagamentos da imposição sobre o leite pelos Estados-Membros; com efeito, a imposição relativa à campanha leiteira de 2005/06 será paga no exercício orçamental de 2007 e não, conforme previsto quando da adopção do orçamento para 2006, no de 2006. Até ao orçamento de 2005, os pagamentos da imposição sobre o leite constituíam uma receita e reduziam a despesa orçamental com o sector do leite. Esta alteração da data de pagamento provocou, por conseguinte, nas dotações do orçamento de 2006, um aumento das despesas com o leite e os produtos lácteos e, consequentemente, a sobreexecução das dotações correspondentes.

Carne de bovino

A subexecução das dotações deste sector deveu-se a uma diminuição das exportações de carne e de animais vivos e ao menor número de animais que beneficiaram da ajuda no âmbito do regime excepcional de apoio ao mercado.

Ajudas directas dissociadas

A subexecução das dotações deste sector deveu-se sobretudo ao regime de pagamento único, no âmbito do qual diversos Estados-Membros, alegando dificuldades administrativas na determinação dos direitos e na liquidação e pagamento dos processos de ajudas, não utilizaram a totalidade da correspondente verba orçamental que lhes cabia.

Outras ajudas directas

Verificou-se uma subexecução das dotações orçamentais para 2006, sobretudo no respeitante aos prémios para o tabaco, devido a uma produção inferior à prevista no orçamento para 2006, e à ajuda compensatória para as bananas, devido a condições favoráveis que levaram a um aumento dos preços de mercado e, consequentemente, a uma redução da taxa das ajudas compensatórias.

Auditoria das despesas agrícolas

A subexecução das dotações deste sector deveu-se à diminuição dos montantes restituídos pelos Estados-Membros na sequência dos processos de apuramento das contas e da conformidade. Estas restituições constituem uma receita do orçamento, reduzindo a despesa orçamental global.

Sub-rubrica 1b

4.2.1. Desenvolvimento rural (UE-15)

O FEOGA-Garantia, com base nas dotações da sub-rubrica 1b, co-financia (Regulamento (CE) n.º 1257/1999) os 89 programas de desenvolvimento rural da UE-15 adoptados para o período 2000–2006. A dotação orçamental para estes programas em 2006, que ascendia a 5 020,0 milhões de euros, foi reforçada em 655,0 milhões de euros, montante da modulação obrigatória, e em 43,4 milhões de euros transitados de 2005 para 2006. As despesas efectivas com estes 89 programas foram de 5 623,3 milhões de euros, ou seja 98,3% das dotações. A subexecução das dotações esteve sobretudo ligada à silvicultura e às medidas agro-ambientais.

4.2.2. Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros

No âmbito deste instrumento, o FEOGA-Garantia co-financia (Regulamento (CE) n.º 1257/1999), com base em dotações diferenciadas, os programas de desenvolvimento rural para os 10 novos Estados-Membros, adoptados em 2004 para o período 2004–2006. Todos os montantes previstos no orçamento foram autorizados, tendo os pagamentos ascendido a 2 115,7 milhões de euros, ou seja, 45,2 milhões de euros mais do que as dotações do orçamento para 2006.

Repartição por categorias das despesas da sub-rubrica 1a

As despesas do FEOGA-Garantia no âmbito da sub-rubrica 1a podem ser discriminadas nas categorias principais a seguir indicadas. Seguem-se as despesas correspondentes e a percentagem que cada despesa representa na despesa total do FEOGA-Garantia a título de 2006:

4.3.1 Restituições à exportação

A despesa com restituições à exportação elevou-se a 2 493,6 milhões de euros, ou seja, 5,0% do total.

4.3.2 Ajudas directas

Esta despesa elevou-se a 34 051,3 milhões de euros, ou seja, 68,3% do total. As despesas consideradas como ajudas directas são as referidas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 (JO L 270, p. 1).

4.3.3 Armazenagem

A despesa com a armazenagem elevou-se a 756,9 milhões de euros, ou seja, 1,5% do total. Os principais produtos abrangidos foram os cereais, o açúcar, o vinho e os produtos lácteos.

4.3.4 Outros

As outras despesas de intervenção ascenderam a 4 873,4 milhões de euros, ou seja, 9,8% da despesa total do ano. Esta rubrica abrange as despesas que não se enquadram nas categorias acima indicadas.

O anexo 5 mostra a evolução desta repartição de despesas no período de 2002 a 2006.

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[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

[2] Os dados relativos aos pagamentos em questão são transmitidos pelos Estados-Membros, por telecópia, no dia 10 de cada mês.

[3] A declaração pormenorizada é transmitida mensalmente pelos Estados-Membros no quadro 104.