GLOSSÁRIO

Auditoria energética : Uma auditoria energética padrão é composta por uma análise energética exaustiva dos sistemas energéticos de uma instalação. Consiste especialmente na criação de uma base de referência para a sua utilização de energia, numa avaliação da poupança de energia potencial e na relação custo-eficácia de medidas de economia de energia adequadamente selecionadas.

Autoridade de gestão : Organismo nacional, regional ou local designado pelo Estado-Membro, que propõe à Comissão a adoção do programa operacional e é responsável pela sua posterior gestão e execução.

Eficiência energética : A eficiência energética consiste na utilização de uma menor quantidade de energia para obter um nível equivalente de atividade ou serviço económico. Os investimentos na economia de energia e na eficiência energética fornecem uma melhor compensação económica e societal que os investimentos no abastecimento de energia. A eficiência energética aumenta o potencial de crescimento económico, torna as empresas mais competitivas, reduz as faturas energéticas das famílias e conduz a uma menor dependência da importação de energia e à redução das emissões.

Investimento com uma boa relação custo-eficácia : Alternativa de menor custo para alcançar um determinado nível de desempenho ou alternativa com o mais elevado nível de desempenho por determinado nível de custo. Pode igualmente ser utilizado para a comparação e definição de prioridades de projetos alternativos dentro de um programa. (Kreith, F., Goswami Y.D. Handbook of Energy Efficiency and Renewable Energy, Taylor & Francis, Boca Raton, USA, 2007). A melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos é um requisito das despesas da UE (ver n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento Financeiro).

Metodologia de otimização da rentabilidade dos edifícios : A metodologia de otimização da rentabilidade destina-se a criar um quadro jurídico para aumentar os requisitos mínimos dos Estados-Membros em matéria de desempenho energético para os edifícios, garantindo a adoção de todas as medidas economicamente racionais.

Período de recuperação simples : O período de recuperação é um dos métodos de avaliação da relação custo-eficácia. Mede o tempo decorrido entre a data de um investimento inicial e a data em que a poupança acumulada é suficiente para recuperar o investimento inicial.

Plano de Ação Nacional de Eficiência Energética (PANEE) : Nos seus PANEE, os Estados-Membros têm de explicar de que modo pretendem atingir o objetivo indicativo de economia de energia de 9% exigido pela Diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Os PANEE devem descrever as medidas previstas para a melhoria da eficiência energética e as medidas a tomar para cumprir as disposições sobre o papel exemplar do setor público, bem como prestar informações e aconselhamento aos consumidores finais.

Política de coesão :

Política da UE destinada a reforçar a coesão económica, territorial e social na UE através da redução das diferenças de desenvolvimento entre as várias regiões. A presente auditoria abrangeu, em especial, os dois fundos seguintes:

a) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que investe em infraestruturas, cria ou conserva empregos e apoia as atividades de desenvolvimento local das pequenas e médias empresas;

b) Fundo de Coesão (FC), que reforça a coesão económica e social através do financiamento de projetos nos domínios do ambiente e dos transportes nos Estados-Membros com um PNB per capita inferior a 90% da média da UE.

Programa operacional (PO) : Documento apresentado por um Estado-Membro e aprovado pela Comissão, que define uma estratégia de desenvolvimento com um conjunto coerente de prioridades (designadas no Regulamento n.o 1083/2006 por "eixos prioritários") a executar com o auxílio de um fundo da política de coesão. Os eixos prioritários incluem um grupo de operações relacionadas entre si e com objetivos específicos mensuráveis, sendo discriminados em medidas. As medidas (utilizadas no relatório igualmente no sentido de fases ou processos) preveem um projeto ou grupo de projetos selecionados pela autoridade de gestão (segundo critérios estabelecidos pelo comité de acompanhamento) e executados por um ou mais beneficiários.

Unidades de medida da energia :

Tonelada de equivalente de petróleo (tep) é a quantidade de energia libertada pela combustão de uma tonelada de petróleo bruto, aproximadamente 42 GJ.

Giga joule (GJ)

Giga/Mega/quilowatt hora (G/M/kWh)

SÍNTESE

I. O custo do consumo acrescido de energia, o esgotamento das reservas de combustíveis fósseis e o efeito das atividades humanas nas alterações climáticas globais constituem os motores das recentes políticas em matéria de eficiência energética. Desde 2000, a União Europeia, através dos seus fundos da política de coesão, disponibilizou quase 5000 milhões de euros para o cofinanciamento de medidas de eficiência energética nos Estados-Membros. A Comissão Europeia e as autoridades nacionais e regionais são responsáveis pela boa gestão financeira destes fundos segundo o regime de "gestão partilhada".

II. O Tribunal de Contas Europeu avaliou se os investimentos da política de coesão na eficiência energética tinham uma boa relação custo-eficácia. Para dar resposta a esta questão, o Tribunal examinou

a) se estavam reunidas as condições propícias, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo-eficácia na eficiência energética e

c) se os projetos de eficiência energética nos edifícios públicos tinham uma boa relação custo-eficácia.

III. A auditoria foi efetuada na República Checa, em Itália e na Lituânia — países que receberam as maiores contribuições do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para medidas de eficiência energética no período de programação de 2007-2013 e que tinham afetado igualmente os montantes mais elevados aos projetos até 2009. A auditoria incluiu um exame de quatro programas operacionais e uma amostra de 24 projetos de investimento no domínio da eficiência energética nos edifícios públicos.

IV. O Tribunal concluiu que

a) não estavam reunidas as condições adequadas, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo-eficácia na eficiência energética, porque:

- os programas operacionais auditados não beneficiaram de avaliações adequadas das necessidades que identifiquem os setores específicos onde se podia alcançar poupança de energia e as opções para alcançar essa poupança com uma boa relação custo-eficácia, justificando assim as medidas escolhidas e o seu custo. As autoridades nacionais não garantiram que esses programas operacionais estavam integrados nos Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética;

- o conceito de relação custo-eficácia, ou a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos, não foi um fator determinante quando os Estados-Membros afetaram fundos a medidas de eficiência energética e a projetos concretos, nem fez parte da avaliação efetuada pela Comissão antes da aprovação dos programas operacionais;

- os indicadores de desempenho das medidas de eficiência energética não eram adequados para o acompanhamento dos programas. As orientações de acompanhamento da Comissão não estabeleceram indicadores relativos à eficiência energética. Assim, os resultados das medidas de eficiência energética anunciados pelas diferentes autoridades de gestão não são comparáveis em toda a UE, não podendo ser agregados.

c) os projetos auditados em matéria de eficiência energética nos edifícios públicos não tinham uma boa relação custo-eficácia:

- embora todos os projetos auditados tenham produzido as realizações físicas previstas, como a substituição de janelas e portas ou o isolamento de paredes e telhados, tiveram um custo elevado em relação à potencial poupança de energia. Um aspeto mais importante que a eficiência energética era a necessidade de renovação dos edifícios públicos. Se bem que os projetos auditados tivessem por objetivo poupar energia e melhorar o conforto, não estabeleceram um bom rácio entre a poupança de energia e o custo de investimento correspondente. O período médio previsto para a recuperação dos investimentos foi de cerca de 50 anos, o que é demasiado longo, considerando o período de vida dos componentes renovados e até dos próprios edifícios;

- as auditorias energéticas ou não eram obrigatórias (Itália, Lituânia) ou, quando eram exigidas (República Checa), recomendavam opções de investimento demasiado dispendiosas. Em 18 de 24 projetos auditados, a poupança real de energia não pôde ser verificada, por não ter sido medida de maneira fiável.

V. O Tribunal recomenda que a Comissão faça depender o financiamento da política de coesão às medidas de eficiência energética de uma avaliação adequada das necessidades, de um acompanhamento regular e da utilização de indicadores de desempenho comparáveis, bem como da utilização de critérios de seleção de projetos transparentes e de custos de investimento padrão por unidade de energia a poupar, com um período máximo aceitável de recuperação simples.

INTRODUÇÃO

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1. A melhoria da eficiência energética consiste na utilização de uma menor quantidade de energia para um nível equivalente de atividade ou serviço económico. As medidas de eficiência energética oferecem possibilidades ainda subaproveitadas de reduzir o consumo de energia, de conter os efeitos negativos das atividades humanas e de fomentar a segurança energética [1]. A melhoria da eficiência energética é importante nos edifícios residenciais, públicos e comerciais, na indústria transformadora, nos transportes e na produção e distribuição de eletricidade.

2. Constituem investimentos em eficiência energética típicos o isolamento suplementar dos edifícios, as janelas energeticamente eficientes, a termorregulação, a modernização dos sistemas de aquecimento urbano, os motores industriais, os sistemas elétricos e de vapor, a produção combinada de eletricidade e calor e a recuperação de energia a partir do ar de ventilação e dos resíduos e reciclagem de materiais. No domínio dos transportes, pode alcançar-se um impacto significativo fazendo a transferência do modo rodoviário para outros modos [2] e através da melhoria da eficiência dos combustíveis.

3. Como mostra o quadro 1, o potencial de eficiência energética está longe de estar completamente explorado (os progressos foram avaliados pela Comissão através de uma comparação das projeções iniciais efetuadas em 2007 com as mais recentes, que datam de 2009). Existem muitos fatores a dificultar os investimentos na eficiência energética. Os mais importantes são os elevados custos iniciais e a incerteza dos benefícios. As decisões de investimento são influenciadas pelos preços da energia, pelas incertezas ao nível da regulamentação, pela disponibilidade de subsídios e pelo acesso ao crédito. Estes obstáculos podem ser resolvidos por medidas públicas visando superar as deficiências do mercado e da regulamentação.

OBJETIVOS DA POLÍTICA DA UE

4. Promover a eficiência energética é um dos objetivos definidos pelo n.o 1 do artigo 194.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no âmbito do estabelecimento ou do funcionamento do mercado interno e da exigência de preservação e melhoria do ambiente. Em 2007, a UE propôs-se o objetivo não vinculativo de reduzir em 20% os seus níveis previstos de consumo de energia primária até 2020 [3]. No entanto, segundo a avaliação pela Comissão [4] das políticas atuais (incluindo as que ainda se encontram na fase de conceção), sem medidas adicionais a UE terá atingido globalmente apenas 9% da poupança de energia até 2020 (ver quadro 1). A maior parte dos esforços adicionais para alcançar o objetivo de 20% deverá ser realizada pelos setores residencial e terciário (edifícios comerciais e públicos) [5]. Uma nova estratégia energética para o período de 2011-2020 apela para um reforço do empenho político mediante "uma definição clara do objetivo" a atingir e "um forte controlo do cumprimento" da legislação da UE transposta para o direito nacional [6].

QUADRO 1

EVOLUÇÃO PREVISTA E POTENCIAL DE POUPANÇA DE ENERGIA PARA 2020

Fonte: Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Avaliação de impacto que acompanha a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE, SEC(2011) 779 final.

| 2020 (base de referência 2007) (Mtep) | 2020 (base de referência 2009) (Mtep) | Evolução prevista em 2020 sem outras medidas (%) | Potencial económico em 2020 (%) |

| 1 | 2 | 3 [=(2-1)/1*100] | 4 |

Consumo interno bruto menos utilizações não energéticas finais | 1842 | 1678 | -9% | -20% (meta da UE) |

Consumo final de energia, da qual: | 1348 | 1214 | -10% | -19% |

Indústria | 368 | 327 | -11% | -13% |

Transportes | 439 | 395 | -10% | -21% |

Residencial | 336 | 310 | -8% | -24% |

Terciário | 205 | 181 | -12% | -17% |

Transformação, transporte e distribuição da energia | 494 | 464 | -6% | -35% |

APOIO FINANCEIRO DA POLÍTICA DE COESÃO

5. A UE tem vários programas de despesas [7] para promover a política de eficiência energética. As fontes de financiamento mais significativas são os fundos da política de coesão [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão (FC)]. No período de programação de 2000-2006, o FEDER e o FC apoiaram projetos no domínio da eficiência energética com 306 milhões de euros [8]. No pearíodo de programação de 2007-2013, as dotações globais previstas para a eficiência energética já aumentaram de 4192 milhões de euros em 2008 para 5078 milhões de euros em outubro de 2012 (ver anexo 1 para a repartição por Estados-Membros em 2000-2013). No período de programação de 2014-2020, a Comissão propôs que as dotações sejam superiores a 17 mil milhões de euros [9].

GESTÃO PARTILHADA

6. Ao abrigo da política de coesão, a Comissão publica orientações para a elaboração de programas operacionais. No início do período de programação, negocia e aprova os programas operacionais propostos pelos Estados-Membros. Cabe-lhe igualmente fiscalizar a criação e o funcionamento dos sistemas de gestão e de controlo nos Estados-Membros. Posteriormente, a sua principal função consiste em acompanhar a execução do programa operacional, não estando porém implicada na gestão corrente de cada projeto. A Comissão recebe os relatórios anuais de execução dos Estados-Membros, participa nos comités de acompanhamento [10] e é responsável, em última instância, pela execução do orçamento [11].

7. As autoridades de gestão, os organismos intermédios e as autoridades de certificação a nível nacional, regional e local gerem e acompanham a execução dos programas operacionais [12]. As autoridades de gestão ou organismos intermédios selecionam os projetos e acompanham a sua execução. O financiamento dos projetos está sujeito a determinadas regras e condições estabelecidas parcialmente a nível da UE [13] e parcialmente do Estado-Membro (os critérios de seleção dos projetos, a avaliação de custos, os benefícios e lucros potenciais dos projetos, bem como as avaliações do impacto económico, social e ambiental são geralmente realizados a nível do Estado-Membro, à exceção dos grandes projectos do período de 2007-2013, em que a Comissão adota uma decisão para cofinanciar os projetos).

ÂMBITO E MÉTODO DE AUDITORIA

8. A principal questão de auditoria consistia em saber se os investimentos da política de coesão na eficiência energética tinham uma boa relação custo-eficácia. Para dar resposta a esta questão, o Tribunal examinou se:

- estavam reunidas as condições adequadas, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo-eficácia na eficiência energética;

- os projetos de edifícios públicos cofinanciados tinham uma boa relação custo-eficácia.

9. A resposta à questão sobre a programação e o financiamento implicou a análise dos programas operacionais relevantes, as suas avaliações ex ante e a definição de prioridades da política de eficiência energética a nível nacional e em cada um dos setores económicos. Exigiu ainda uma análise da concretização dos objetivos nacionais em termos de eficiência energética e do impacto dos fundos da política de coesão nessa concretização, a disponibilidade de cofinanciamento nacional e privado e uma análise de outros mecanismos de apoio financeiro nacionais.

10. Os resultados da auditoria constantes do presente Relatório Especial baseiam-se num exame de quatro programas operacionais financiados pelo Fundo de Coesão ou pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na República Checa, em Itália e na Lituânia. Três dos programas operacionais auditados pertencem ao período de programação de 2007-2013 [14] e um ao período de programação de 2000-2006 [15]. Até ao final de 2011, estes países tinham afetado 1199,3 milhões de euros a projetos de eficiência energética ao abrigo dos seus respetivos programas operacionais (33% do montante total dos projectos então selecionados ao abrigo dos fundos da política de coesão afetados à eficiência energética no período de programação de 2007-2013, ver igualmente anexo I).

11. Para responder à questão sobre a relação custo-eficácia dos projetos de edifícios públicos, a auditoria examinou 24 projetos de investimento concluídos no setor dos edifícios públicos. A auditoria desses projetos implicou uma análise das propostas e um exame das realizações e resultados dos projetos, com o fim de verificar a sua relação custo-eficácia.

OBSERVAÇÕES

PLANEAMENTO E FINANCIAMENTO

OS PROGRAMAS OPERACIONAIS NÃO SE BASEAVAM EM AVALIAÇÕES ADEQUADAS DAS NECESSIDADES

12. Os programas operacionais devem basear-se em avaliações das necessidades e, no que se refere às medidas de eficiência energética, devem considerar os planos de ação nacionais e regionais para a eficiência energética. Essas avaliações das necessidades devem quantificar o consumo de energia por utilização final em todos os setores, identificar os potenciais de poupança de energia da economia e estabelecer objetivos e métodos adequados para a avaliação do êxito do plano, tal como definido e promovido pela Agência Internacional da Energia [16]. Os potenciais de poupança de energia devem ser explorados na medida em que tenham uma boa relação custo-eficácia.

13. A Comissão incentivou igualmente os Estados-Membros a garantirem que os investimentos da política de coesão relevantes estavam completamente integrados nas estratégias nacionais de eficiência energética e, se necessário, a consultarem as autoridades de gestão sobre as medidas relevantes, especialmente a nível regional e local, para a sua inclusão nos Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética [17].

14. Os programas operacionais auditados incluíam algumas ações baseadas nas orientações estratégicas comunitárias, nos quadros de referência estratégicos nacionais e nos planos e prioridades estratégicos nacionais. Os eixos prioritários da eficiência energética estavam em consonância tanto com as orientações estratégicas comunitárias como com os quadros de referência estratégica nacionais, mas as suas orientações gerais não ajudaram a transformar os programas operacionais em instrumentos sólidos de desenvolvimento económico, como a seguir descrito.

15. As autoridades nacionais não tinham estabelecido uma ligação entre os programas operacionais e os Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética. Nenhum dos programas operacionais auditados foi precedido por, ou incluiu, uma avaliação adequada das necessidades compreendendo uma descrição e uma análise pormenorizada do potencial global de poupança de energia da economia, por setor e por região, identificando esse potencial e estabelecendo objetivos e métodos adequados de acompanhamento da concretização dos objetivos do programa. Não era, portanto, claro por que razão os vários setores deviam ser financiados e até que ponto o potencial de poupança de energia podia ser alcançado através dos instrumentos de mercado e dos subsídios públicos existentes, incluindo o FEDER e o FC. Consequentemente, os programas operacionais não identificaram os setores específicos onde se podia alcançar poupança de energia nem as opções para alcançar essa poupança, justificando assim as medidas escolhidas e o seu custo.

16. A título de exemplo, o quadro 2 apresenta um resumo da contribuição dos programas operacionais para os objetivos de poupança de energia dos três Estados-Membros auditados. O objetivo de poupança de energia do PO Ambiente (República Checa) corresponde a 21,7% do objetivo de poupança de energia estabelecido pelo Plano de Ação Nacional de Eficiência Energética até 2016. Nos outros dois países, esperava-se que os programas operacionais desempenhassem apenas um papel menor. Em relação ao PO Basilicata, não foi estabelecido qualquer objetivo de poupança de energia.

17. Ao aprovar os programas operacionais, a Comissão não exigiu que os Estados-Membros fundamentassem a sua afetação de fundos a medidas de eficiência energética com os resultados das avaliações de necessidades.

QUADRO 2

CONTRIBUIÇÃO PREVISTA DOS FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO PARA OS OBJETIVOS DE POUPANÇA DE ENERGIA DE ALGUNS ESTADOS-MEMBROS

Fonte: Programas operacionais, PANEE (2007), cálculos do TCE.

EM | Programa operacional (afetações à eficiência energética) | Objetivo de poupança de energia do EM até 2016 (em GJ), indicado no PANEE (2007) | Objetivo de poupança de energia para o programa operacional (em GJ) | % |

República Checa | Ambiente | 7143120 | 1550000 (em 2007, originalmente 430000) | 21,7 (6) |

Itália | Basilicata | 45477720 | Não estabelecido | NA |

POI Energia | 52500 | 0,1 |

Lituânia | Promoção da Coesão (renovação de edifícios públicos) | 13669200 | 360000 | 2,6 |

A RELAÇÃO CUSTO-EFICÁCIA NÃO FOI UM FATOR DETERMINANTE PARA A AFETAÇÃO DE FUNDOS A MEDIDAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

18. Uma análise da relação custo-eficácia compara os custos (de investimentos ou outros tipos de despesas) com os efeitos a alcançar. As considerações em matéria de relação custo-eficácia devem ser um fator determinante essencial das decisões de despesas públicas [18]. O conceito de relação custo-eficácia deve ser utilizado especialmente ao definir os projetos de eficiência energética. A Comissão salientou que o objetivo de poupar 20% do consumo de energia previsto pela UE até 2020 pode ser alcançado com a introdução de medidas com uma boa relação custo-eficácia, o que significa que os investimentos efetuados serão recuperados através da redução das faturas de energia durante o período de vigência das medidas de poupança de energia ou, muitas vezes, até muito mais cedo [19].

19. Os Estados-Membros devem assegurar que o setor público tome medidas de melhoria da eficiência energética que incidam em medidas com uma boa relação custo-eficácia suscetíveis de proporcionar as maiores economias de energia no menor lapso de tempo [20]. Dado o nível reduzido da concretização prevista do objetivo de 20% (ver ponto 4), a afetação de financiamento e a seleção de projetos deverão destinar-se a otimizar a relação custo-eficácia (ver caixa para informações sobre a experiência real verificada na Bélgica e na Dinamarca).

CAIXA

EXEMPLOS DA UTILIZAÇÃO DO CONCEITO DE RELAÇÃO CUSTO-EFICÁCIA EM DOIS ESTADOS-MEMBROS

Na Bélgica, ao abrigo do plano de ação da região flamenga "Gestão energética nos edifícios governamentais da Flandres", todos os investimentos regionais com um período de recuperação de sete ou menos anos têm de ser executados no prazo de três anos. A primeira fase tem de ser avaliada no prazo de cinco anos a fim de decidir se, e em caso afirmativo de que modo, pode ser executada uma segunda fase de investimentos com um período de recuperação de dez ou menos anos. Na Dinamarca, exige-se que as instituições governamentais executem as medidas de poupança de energia com períodos de recuperação de até cinco anos [21].

20. Em nenhum dos programas operacionais auditados a relação custo-eficácia foi um fator determinante para a afetação de fundos a investimentos na eficiência energética. As autoridades de gestão explicaram que a afetação dos fundos da política de coesão a projetos de eficiência energética foi decidida com base nas estimativas do consumo de energia efetuadas pelo Governo e nas previsões de redução efetuadas igualmente pelo Governo, e ainda, até certo ponto, no padrão de absorção de dotações nas regiões no período de programação anterior. No entanto, não incluiu os custos de investimento previstos para essas reduções. Os programas operacionais auditados não forneceram qualquer análise que esclarecesse de que modo os fundos foram afetados a cada prioridade ou medida.

21. Ao avaliar os programas operacionais, a Comissão não exigiu que os Estados-Membros justificassem a sua afetação de fundos a medidas de eficiência energética com base na sua relação custo-eficácia, nem tomou em conta essa exigência nas suas consultas interserviços e nos seus comentários sobre projetos de programas operacionais apresentados pelas autoridades de gestão para aprovação.

22. Esperava-se que a versão original do PO Ambiente (República Checa) desse origem a um custo de investimento de 722 euros por cada GJ poupado, o que resultaria num período de recuperação simples de 61 anos (com a segunda reafetação, o custo diminuiu para 339 euros/GJ e o período de recuperação para 28 anos) [22]. Em Itália, os indicadores de desempenho e os seus valores não eram fiáveis. No PO Basilicata de 2000-2006, o indicador de poupança de energia apenas se referia aos edifícios residenciais. No POI Energia, o objetivo de poupança de energia era reduzido, o que resultou num período de recuperação extremamente longo (de 288 a 444 anos, dependendo do preço da energia). No PO Promoção da Coesão (Lituânia), o custo de 1 GJ poupado foi avaliado em 861 euros, com um período de recuperação de 72 a 96 anos, dependendo do preço da energia (ver quadro 3). Os períodos de recuperação são demasiado longos, considerando o período de vida dos componentes renovados dos edifícios e também o dos próprios edifícios.

INSUFICIÊNCIAS DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROJETOS

23. Os critérios de seleção utilizados pelas autoridades de gestão devem ser transparentes e garantir o apoio a projetos de eficiência energética com uma boa relação custo-eficácia. Devem estabelecer um valor padrão ou aceite para cada parâmetro selecionado, como o período de recuperação simples (máximo) de um investimento ou o custo por unidade de energia poupada, o que ajudará a direcionar os fundos para investimentos com uma boa relação custo-eficácia.

24. As autoridades de gestão não procuraram garantir que os projetos selecionados estabelecessem o melhor rácio entre a redução do consumo de energia e o investimento efetuado. Os critérios de seleção utilizados revelaram algumas insuficiências, explicadas nos pontos seguintes.

25. No PO Ambiente (República Checa), os critérios de seleção eram objetivos e transparentes, tendo ajudado os potenciais beneficiários a prever se seriam bem-sucedidos. Cada proposta de projeto foi verificada à luz de dois critérios ecológicos (custo de 1 GJ poupado e custo anual da redução das emissões de CO2) e três critérios técnicos (percentagem da energia poupada em relação à situação original, custo da renovação e padrão energético alcançado após a conclusão do projeto). Além disso, as projeções das poupanças de energia a cinco anos foram deduzidas do custo total elegível do projeto. No entanto, apesar de os critérios de seleção dos projetos serem objetivos e incluírem o custo de 1 GJ poupado, o valor aceitável situava-se entre 200 e 560 euros por GJ, o que apontava para um período de recuperação de 17 a 47 anos, muito mais longo que no caso dos programas estatais (ver nota 22).

QUADRO 3

CUSTO DE 1 GJ POUPADO EM QUATRO PROGRAMAS OPERACIONAIS AUDITADOS

Fonte: Programas operacionais, cálculos do TCE.

Estado-Membro | Programa operacional (afetações à eficiência energética) | Objetivo de poupança de energia do programa operacional (em GJ) | Orçamento (em milhões de euros) | Custo de 1 GJ poupada (em euros) | Recuperação (em anos) |

República Checa | Ambiente | 1550000 (430000) [9999] | 525 (310) [9999] | 339 (722) [9999] | 28 (61) [9999] |

Itália | Basilicata | Não estabelecido | 26 (17) [9999] | NA | NA |

POI Energia | 52500 | 764 | 14560 | 288–444 |

Lituânia | Promoção da Coesão | 360000 | 310 | 861 | 72–96 |

26. No PO Basilicata (Itália), as autoridades de gestão adotaram como único critério de avaliação o rácio entre a quantidade estimada de energia poupada durante o período de vigência do investimento e o custo elegível total. A quantidade de energia poupada foi calculada pela autoridade de gestão. Utilizando esse rácio, a autoridade de gestão pretendeu selecionar projetos que potencialmente gerassem o maior rendimento possível em relação ao custo total dos projetos. Como os cálculos não tomaram em conta o estado real dos edifícios em causa (ou seja, a sua classe energética ou consumo real de energia) e se basearam, portanto, em estimativas das poupanças de energia em vez de dados fiáveis provenientes de auditorias energéticas, é difícil concluir se os projetos selecionados ofereciam soluções com uma boa relação custo-eficácia.

27. No POI Energia (Itália), a autoridade de gestão exigiu que, para ser selecionado, um projeto deverá ser de natureza exemplar, ser coerente com o POI e os objetivos dos planos energéticos regionais, estar "pronto" (para iniciar os trabalhos) e ser inovador em termos de tecnologia e materiais, ao passo que a quantidade de energia poupada, os custos incorridos e o rácio entre ambos não era um fator determinante para a seleção.

28. No PO Promoção da Coesão (Lituânia), foram utilizados, a nível regional e nacional, diferentes critérios de seleção para projetos semelhantes no setor dos edifícios públicos. Em duas de cada três medidas, embora o consumo de energia fosse o principal critério de seleção, não foi exigida uma auditoria energética, pelo que foram selecionados para financiamento projetos relativos a edifícios públicos com o nível de consumo de energia mais elevado. Esses critérios que não incluem o custo da energia poupada não podem, contudo, determinar que edifício pode oferecer o melhor rácio entre a poupança de energia e os custos, razão pela qual apenas por casualidade darão origem a projetos com uma boa relação custo-eficácia.

INDICADORES DE DESEMPENHO E ACOMPANHAMENTO INADEQUADOS

29. A gestão de qualquer programa de despesas ou projeto de desenvolvimento deve estabelecer objetivos racionais e indicadores objetivamente verificáveis para a sua concretização. No contexto dos investimentos da política de coesão na eficiência energética, as autoridades de gestão devem estabelecer um sistema de indicadores de desempenho pertinentes e mensuráveis [23]. Com a ajuda da Comissão, devem emitir orientações pertinentes a fim de facilitar o acompanhamento da concretização dos projetos, tais como a quantidade e o custo da energia poupada e a sua contribuição para a concretização dos objetivos de política em matéria de eficiência energética. Os dados recolhidos devem ser qualitativamente aceitáveis em termos de relevância, comparabilidade e fiabilidade [24].

30. As autoridades de gestão, ao elaborarem os seus programas operacionais, careciam de dados de referência sobre o potencial de poupança de energia nos setores selecionados para investimento. Sem tais dados, os decisores políticos não dispunham das informações necessárias para avaliar até que ponto um programa podia contribuir para a concretização de um objetivo de política, não podendo portanto decidir se um programa devia ou não ser financiado.

31. Os indicadores de desempenho das medidas de eficiência energética não eram adequados para controlar corretamente os programas. Se bem que fosse obrigatória a utilização de indicadores de desempenho para as autoridades de gestão, o tipo de indicador não foi estipulado, razão pela qual as autoridades de gestão auditadas utilizavam métodos e unidades de medida diferentes. Assim, os resultados das medidas de eficiência energética não são comparáveis em toda a UE, não podendo ser agregados.

32. No PO Ambiente (República Checa), o indicador para a medida de eficiência energética foi a quantidade total de energia poupada pela medida, em GJ. Os dados foram comunicados por projeto e posteriormente agregados, sendo exatos e fiáveis por serem calculados por auditores de energia reconhecidos. Contudo, apenas os objetivos relativos às realizações técnicas (substituição de janelas e portas, isolamento de paredes e telhados em m2) eram vinculativos para os projetos, ao passo que os objetivos de poupança de energia não o eram.

33. Em Itália, não foram estabelecidos nem o valor de referência para o potencial de poupança de energia nem a metodologia de medição. No PO Basilicata, o indicador de realização física para a poupança de energia era o número de projetos e o indicador de resultados (poupança de energia em GJ/ano) baseava-se em estimativas teóricas. No POI Energia, a ausência de dados de referência sobre o potencial de poupança de energia traduziu-se em indicadores de impacto não fiáveis. Os indicadores de resultados e de realização física careciam de metodologia de medição, pelo que os seus valores-alvo não se justificavam.

34. No PO Promoção da Coesão (Lituânia), definiram-se indicadores para o programa operacional, os seus eixos prioritários e as suas medidas. Um aumento ou diminuição dos financiamentos disponíveis para a eficiência energética nem sempre deu origem à alteração do valor dos indicadores, como normalmente se espera. A nível do eixo prioritário, os indicadores referiam-se à diminuição da intensidade da energia e, a nível da medida, apontavam para o número de projetos e quantidades de energia poupada, mas não para o respetivo custo.

35. As orientações de acompanhamento da Comissão não incluíam indicadores recomendados ou vinculativos em relação à eficiência energética [25]. Além disso, os fundos da política de coesão promovem a melhoria da eficiência energética em muitas outras rubricas para além da eficiência energética (eletricidade, gás, produtos petrolíferos e várias infraestruturas). A Comissão não acompanhou a contribuição destas medidas para a concretização do objetivo de poupança de energia de 2020 nem considerou a utilização de tais indicadores de desempenho no setor da eficiência energética [26].

EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS

A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NÃO ERA O PRINCIPAL OBJETIVO

36. Os municípios e regiões devem ter planos baseados em avaliações das necessidades, que devem incluir inventários de todos os seus edifícios e custos de energia e dar prioridade aos que disponham do potencial de poupança de energia mais elevado. Esta estratégia dará prioridade ao financiamento das medidas de eficiência energética em edifícios com o maior potencial de poupança de energia.

37. Os municípios ou regiões não possuíam planos baseados em avaliações de necessidades adequadas. Segundo as autoridades de gestão, os edifícios eram normalmente considerados como "prontos" para financiamento se necessitassem de renovação e a sua documentação satisfizesse os requisitos.

38. Os projetos selecionados para financiamento não tinham objetivos racionais em termos de relação custo-eficácia, ou seja custo por unidade de energia poupada. Eram seus objetivos poupar energia e melhorar o conforto, mas não foram selecionados para financiamento com base no seu potencial para produzir benefícios financeiros através da poupança de energia, compensando assim o custo incorrido (ver o anexo II para os períodos de recuperação dos projetos auditados).

39. Nenhum dos países auditados aprovou requisitos mínimos de desempenho energético suscetíveis de otimizar os custos para os edifícios e componentes de edifícios nem reuniu sistematicamente dados sobre os perfis de consumo de energia dos edifícios existentes. Embora as normas de construção nacionais estabeleçam limites para os valores térmicos dos edifícios e dos materiais de construção, os beneficiários utilizaram de forma flexível abordagens, tecnologias e materiais para alcançarem várias classes de desempenho energético.

40. As autoridades de gestão não forneceram orientações para a execução das medidas de eficiência energética, tais como especificações dos trabalhos, tecnologias a utilizar e custos ou relações custo-eficácia otimizadas a alcançar.

AS AUDITORIAS ENERGÉTICAS NEM SEMPRE ERAM OBRIGATÓRIAS OU DE BOA QUALIDADE

41. Uma auditoria energética normalizada inclui a criação de uma base de referência para a utilização de energia de uma instalação, uma avaliação da poupança de energia e a relação custo-eficácia de medidas de economia de energia adequadamente selecionadas, devendo realizar-se antes da decisão de financiamento. O auditor apenas deve propor opções que levem ao cumprimento das normas técnicas existentes. A Comissão é a favor das auditorias energéticas, na medida em que estas podem constituir um instrumento adequado para a realização de poupança de energia, especialmente nos edifícios e na indústria. Por esta razão, alguns Estados-Membros introduziram auditorias energéticas no setor público e tornaram-nas obrigatórias [27].

42. Na República Checa, as auditorias energéticas eram obrigatórias para edifícios públicos com um consumo de energia superior a 1500 GJ/ano. Os beneficiários respeitaram inteiramente as recomendações dessas auditorias. O auditor recomendou geralmente uma opção de investimento muito dispendiosa, por prometer uma maior poupança de energia do que as soluções mais baratas. Não foi proposta qualquer opção com uma boa relação custo-eficácia.

43. Em Itália, os projetos não eram precedidos de uma auditoria energética. Não se exigia ao beneficiário do projeto que controlasse o consumo de energia antes do projeto e após a sua conclusão.

44. Na Lituânia, as auditorias energéticas não discriminavam de forma suficientemente pormenorizada as medições realizadas nos edifícios antes da sua renovação, pelo que não era possível verificar os benefícios reais dos projetos [28]. Observaram-se problemas semelhantes no relatório de acompanhamento sobre a execução do programa de modernização dos edifícios residenciais [29]. Além disso, não era exigida qualquer avaliação de referência do desempenho energético antes da execução do projeto. Apenas tinham sido realizadas auditorias energéticas a dois dos oito projetos auditados antes de estes se iniciarem, tendo a auditoria energética dos restantes seis sido efetuada após o início dos trabalhos de renovação.

OS PROJETOS PRODUZIRAM REALIZAÇÕES FÍSICAS, MAS COM UM CUSTO ELEVADO EM RELAÇÃO À ENERGIA POTENCIALMENTE POUPADA

45. Todos os projetos auditados produziram realizações físicas (por exemplo substituição de janelas e portas, isolamento de paredes e telhados) de nível adequado e nas quantidades previstas. Ocasionaram igualmente benefícios em matéria de manutenção de edifícios e aumento do conforto (por exemplo redução de ruídos, infiltrações de água/vento) ou um melhor cumprimento dos atuais requisitos legais de segurança (por exemplo saídas de emergência).

46. Em 18 de 24 projetos auditados, as autoridades de gestão não puderam informar até que ponto os projetos tinham alcançado os seus objetivos em termos de poupança de energia, por essa poupança de energia não ter sido medida de maneira fiável. Nos programas operacionais auditados em Itália e na Lituânia, a poupança energética resultante só foi estimada pela autoridade de gestão ou pelo beneficiário. Apenas na República Checa as medições foram efetuadas por auditores reconhecidos no domínio da energia. Os resultados definitivos dos projetos na República Checa e na Lituânia deviam ser avaliados três anos após a conclusão do projeto. Contudo, à data da auditoria, o sistema de acompanhamento ainda não se encontrava operacional.

47. Segundo os relatórios preliminares dos referidos auditores, todos os projetos auditados na República Checa, à exceção de um, alcançaram os seus objetivos de redução do consumo de energia [30], tendo a poupança real de energia chegado a exceder a que fora prevista. Contudo, todos os projetos auditados correspondiam a investimentos dispendiosos com períodos de recuperação que excediam o período de vida dos diferentes componentes ou edifícios. O período de recuperação dos projetos auditados oscilava entre 27 e 148 anos, sendo a média de 52 anos.

48. Na Basilicata (Itália), não foi possível avaliar os benefícios dos projetos auditados de maneira fiável. Não foram efetuadas auditorias energéticas nem recolhidos dados sobre o consumo de energia antes ou depois dos projetos. A poupança de 1 GJ deveria custar em média 252 euros nos seis projetos auditados. Em cinco de seis projetos, os beneficiários forneceram aos auditores alguns dados relativos ao consumo de energia indicando que os projetos poderiam dar origem a um período de recuperação médio de aproximadamente 50 anos.

49. Ao abrigo do POI Energia (Itália), só um projeto fora concluído até ao final de 2011 [31]. Na candidatura do projeto, os benefícios foram estimados em um milhão de euros/ano, o que teria originado um período da recuperação simples de dez anos. Estima-se que, após a sua conclusão, o projeto apenas dará origem a uma poupança de energia de cerca de 500000 euros/ano (o beneficiário incorrera num erro de cálculo na candidatura do projeto), o que corresponde a um período de recuperação simples de 19 anos.

50. Na Lituânia (PO Promoção da Coesão), os custos de investimento reais dos projetos auditados situaram-se entre 56 e 488 euros por m2 de superfície aquecida, ou seja foram várias vezes superiores aos 31,85 euros por m2 previstos no Plano de Ação Nacional de Eficiência Energética para 2006-2010. Cinco dos oito projetos auditados declararam ter alcançado a poupança de energia prevista, mas esta não foi medida de maneira fiável [32]. Em três casos, os resultados ainda não tinham sido medidos [33]. Em relação aos projetos auditados, o período de recuperação simples planeado oscilou entre 8 e 156 anos, sendo a média de 58 anos (ver anexo II para os resultados de todos os projetos auditados).

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

51. Não estavam reunidas as condições propícias, em termos de programação e de financiamento, para possibilitar investimentos com uma boa relação custo-eficácia na eficiência energética, utilizando os fundos da política de coesão, porque:

a) os programas operacionais auditados não beneficiaram de avaliações adequadas das necessidades que identifiquem os setores específicos onde se podia poupar energia e as opções para realizar essa poupança com uma boa relação custo-eficácia, justificando assim as medidas escolhidas e o seu custo. As autoridades nacionais não garantiram que esses programas operacionais estavam integrados nos Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética (ver pontos 12 a 17);

b) o conceito de relação custo-eficácia, ou a melhor relação entre os meios utilizados e os resultados obtidos, não foi um fator determinante quando os Estados-Membros afetaram fundos a medidas de eficiência energética e a projetos concretos, nem foi tido em conta na avaliação efetuada pela Comissão antes da aprovação dos programas operacionais (ver pontos 18 a 22 e 23 a 28);

c) os indicadores de desempenho das medidas de eficiência energética não eram adequados para o acompanhamento dos programas. As orientações de acompanhamento da Comissão não estabeleceram indicadores relativos à eficiência energética. Assim, os resultados das medidas de eficiência energética anunciados pelas diferentes autoridades de gestão não são comparáveis em toda a UE, não podendo ser agregados (ver pontos 29 a 35).

52. Os projetos auditados em matéria de eficiência energética nos edifícios públicos não tinham uma boa relação custo-eficácia:

a) embora todos os projetos auditados tenham produzido as realizações físicas previstas, como a substituição de janelas e portas ou o isolamento de paredes e telhados, tiveram um custo elevado em relação à potencial poupança de energia. Um aspeto mais importante que a eficiência energética era a necessidade de renovação dos edifícios públicos. Se bem que os projetos auditados tivessem por objetivo poupar energia e melhorar o conforto, não estabeleceram um bom rácio entre a poupança de energia e o custo de investimento correspondente. O período médio de recuperação dos investimentos foi de cerca de 50 anos, o que é demasiado longo, considerando o período de vida dos componentes renovados e até dos próprios edifícios (ver pontos 18 a 22, 23 a 28, 36 a 40 e 45 a 50);

b) as auditorias energéticas ou não eram obrigatórias (Itália, Lituânia) ou, quando eram exigidas (República Checa), recomendavam opções de investimento demasiado dispendiosas. Em 18 de 24 projetos auditados, a poupança real de energia não pôde ser verificada, por não ter sido medida de maneira fiável (ver pontos 41a 44).

RECOMENDAÇÕES

A Comissão deverá tomar as iniciativas necessárias, nomeadamente apresentar novas propostas de regulamentos, para tornar o financiamento da política de coesão às medidas de eficiência energética no próximo período de programação dependente dos seguintes elementos:

1) Estabelecimento de uma avaliação adequada das necessidades a nível de programa, que deve quantificar o consumo de energia por utilização final em todos os setores, identificar os potenciais de poupança de energia da economia e estabelecer objetivos e métodos adequados para avaliar o êxito do plano energético. Deve identificar soluções com uma boa relação custo-eficácia em cada setor.

2) Acompanhamento regular e utilização de indicadores de desempenho comparáveis. Cada programa operacional que inclua projetos de eficiência energética deve ser regularmente controlado em termos de evolução do custo por unidade de energia poupada e do período de recuperação previsto e alcançado pelo programa operacional. De igual modo, os dados recolhidos devem ser qualitativamente aceitáveis em termos de relevância, comparabilidade e fiabilidade. Devem ser recolhidos pelas autoridades nacionais e agregados pela Comissão dados sobre a poupança de energia gerada pelas medidas apoiadas pelos fundos da política de coesão e deve ser identificada a contribuição desses fundos para o objetivo de poupança de 20% do consumo de energia primária na UE até 2020.

3) Utilização de critérios de seleção de projetos transparentes e de custos de investimento padrão por unidade de energia a poupar (utilizando uma unidade e uma metodologia de medição unificada). A Comissão deve definir um período máximo aceitável de recuperação simples baseado nos períodos de amortização habituais para os investimentos em eficiência energética, o que pode ser apoiado pela introdução de níveis ótimos de rentabilidade de edifícios de referência nos Estados-Membros, dando cumprimento à Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios. As auditorias energéticas devem ser utilizadas como o principal critério de seleção para projetos de eficiência energética em que os níveis ótimos de rentabilidade de edifícios de referência não tenham sido estabelecidos a nível nacional.

O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Harald NOACK, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 de novembro de 2012.

Pelo Tribunal de Contas

+++++ TIFF +++++

Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] COM(2006) 545 final de 19 de outubro de 2006 — Plano de Ação para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial

[2] Ibid.

[3] Conclusões da Presidência do Conselho Europeu realizado em 8/ 9 de março de 2007, doc. 7224/1/07 Rev 1. Este objetivo traduz-se na poupança de 368 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) de energia primária (consumo interno bruto menos utilizações não energéticas) até 2020, em comparação com o consumo previsto para esse ano de 1842 Mtep, o que implica um nível de consumo de 1474 Mtep. O objetivo foi novamente confirmado pelo Conselho Europeu de junho de 2010 ( 17/6/2010 No: EUCO 13/10) e é adotado pela nova Diretiva "Eficiência Energética".

[4] SEC(2011) 277 final de 8 de março de 2011 (disponível unicamente em inglês).

[5] Os edifícios residenciais, comerciais e públicos são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e têm o maior potencial de poupança de energia. Os edifícios públicos ou ocupados por serviços públicos representam cerca de 12% do parque imobiliário da UE e o Plano de Eficiência Energética salienta a importância das medidas de eficiência energética no setor público [Fonte: COM(2006) 545 final]. Observe-se que neste setor, ao contrário do que acontece por exemplo no setor dos transportes, as soluções tecnológicas necessárias para uma sociedade com emissões de carbono reduzidas já estão disponíveis.

[6] COM(2010) 639 final de 10 de novembro de 2010 — Energia 2020 — Estratégia para uma energia competitiva, sustentável e segura.

[7] Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.o PQ), Energia Inteligente — Europa (EIE) e Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética (Energy Efficiency Financing Facility - EEFF).

[8] Comissão Europeia (2009), Ex-post Evaluation of Cohesion Policy Programmes 2000-2006 Co-financed by the ERDF (Objectives 1 and 2) — Pacote de trabalho 5B: Ambiente e alterações climáticas. p. 43.

[9] Segundo a proposta da Comissão, nas regiões mais desenvolvidas e em fase de transição, pelo menos 80% dos recursos do FEDER devem concentrar-se na eficiência energética e energias renováveis, investigação e inovação e competitividade das PME, dos quais pelo menos 20% devem ser despendidos na eficiência energética e energias renováveis; nas regiões menos desenvolvidas, pelo menos 50% dos recursos do FEDER devem concentrar-se nos três domínios atrás referidos, dos quais pelo menos 6% devem ser despendidos em eficiência energética e energias renováveis. [Fonte: COM (2011) 614 final de 6 de outubro de 2011, p. 4].

[10] Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2010, p. 25).

[11] N.o 1 do artigo 17.o do Tratado da União Europeia (JO C 326 de 26.10.2012, p. 13) e artigo 317.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C 326 de 26.10.2012, p. 47).

[12] A síntese legislativa da UE sobre os sistemas de gestão e de controlo para a assistência concedida ao abrigo dos fundos da política de coesão pode encontrar-se em: http://europa.eu/legislation_summaries/regional_policy/management/g24241_pt.htm

[13] Regulamento (CE) n.o 1083/2006.

[14] PO Ambiente (República Checa), PO Inter-regional Energia (Itália) e PO para a Promoção da Coesão (Lituânia).

[15] PO Basilicata (Itália).

[16] OCDE/AIE (2008) Energy Efficiency Policy Recommendations, Paris.

[17] SEC(2009) 889 final de 23 de junho de 2009 — Synthesis of the complete assessment of all 27 National Energy Efficiency Action Plans as required by Directive 2006/32/EC on energy end-use efficiency and energy services, p. 47.

[18] N.os 1 e 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

[19] SEC(2011) 277 final (disponível unicamente em inglês).

[20] Artigo 5.o da Diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Diretiva 93/76/CEE do Conselho (JO L 114 de 27.4.2006, p. 64).

[21] Plano de ação de eficiência energética da Flandres (2007) e Plano de ação para a economia da energia renovada (2005), Dinamarca (www.ec.europa.eu/energy).

[22] A título comparativo, o programa estatal anual checo para o apoio à poupança de energia e utilização das FER, atualmente programa EFEKT, está em funcionamento desde 1991. O período de recuperação simples dos investimentos variou entre cinco anos (indústria), sete anos (setor terciário) e 21 anos (alojamentos), com o custo médio de 1 GJ poupado de 74 euros no período de 2005-2007.

[9999] Após a reafetação dos fundos.

[23] O n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento (CE, Euratom) n 1605/2002 estipula que devem ser fixados objetivos específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e datados para todos os setores de atividade abrangidos pelo orçamento da UE. A realização desses objetivos será controlada por meio de indicadores de desempenho.

[24] Parecer n.o 7/2011 do Tribunal de Contas (JO C 47 de 17.2.2012, p. 1).

[25] Documento de trabalho n.o 2 da Comissão The New Programming Period 2007-2013, Indicative guidelines on evaluation methods: Monitoring and Evaluation Indicators (O novo período de programação de 2007-2013, Orientações indicativas sobre os métodos de avaliação: indicadores de acompanhamento e de avaliação), agosto de 2006.

[26] Documento de trabalho da Comissão sobre Outcome indicators and targets, Towards a new system of monitoring and evaluation in EU Cohesion Policy (Indicadores e metas de resultados, a caminho de um novo sistema de acompanhamento e avaliação na política de coesão da UE), junho de 2011, não publicado.

[27] SEC(2009) 889 final, p. 36 e 59.

[28] Essa verificação não é exigida ao abrigo da metodologia das auditorias energéticas e auditorias dos recursos energéticos e da utilização da água fria em edifícios públicos, aprovada pela ordem do Ministério da Economia n.o 4-184 de 29 de abril de 2008.

[29] Acompanhamento do programa de renovação de edifícios residenciais de apartamentos. Instituição pública "Kompetencijų centras", solicitado por HUDA, 2009.

[30] Projeto Kladno.

[31] Projeto relativo ao Hospital Cardarelli, em Nápoles.

[32] Projetos de Palanga, Gargždai, Garliava e Alytus e da Clínica Universitária de Vilnius.

[33] Projetos Klaipėda, oncologia em Kaunas e Mykolas Marcinkevičius em Vilnius.

--------------------------------------------------

ANEXO I

AFETAÇÃO DE FUNDOS DA POLÍTICA DE COESÃO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM 2000-2013 E PROJETOS SELECIONADOS EM 2007-2010

Nota: Uma taxa de seleção superior a 100% significa que os fundos foram reafetados de outras prioridades ou medidas no mesmo ou em outro programa operacional.

Fonte: Base de dados da DG Política Regional SF 2000-2006, SFC2007, relatório anual de execução de 2010 relativo aos projetos selecionados.

Estado-Membro | Montante afetado 2000-2006 (euros) | Montante afetado 2007-2013 (euros) | Afetação total de fundos no Estado-Membro 2000-2013 (euros) | Afetação total de fundos no Estado-Membro / Afetação total de fundos (%) | Projetos selecionados 2007-2011 (euros) | Projetos selecionados 2007-2011 (%) |

República Checa [1] | 9225386 | 942214473 | 951439859 | 17,7 | 342658632 | 36,4 |

Itália | 35298133 | 838592232 | 873890365 | 16,2 | 417305116 | 49,8 |

Polónia [1] | 11410880 | 499012133 | 510423013 | 9,5 | 389379855 | 78,0 |

Lituânia [1] | 31815678 | 370508149 | 402323827 | 7,5 | 439300937 | 118,6 |

Alemanha | 11969823 | 373182646 | 385152469 | 7,1 | 307047003 | 82,3 |

Hungria [1] | 7181475 | 328531227 | 335712702 | 6,2 | 163856263 | 49,9 |

França | 25596690 | 291167688 | 316764378 | 5,9 | 177008914 | 60,8 |

Bulgária [2] | 0 | 258104621 | 258104621 | 4,8 | 74144427 | 28,7 |

Roménia [2] | 0 | 253241727 | 253241727 | 4,7 | 60131969 | 23,7 |

Reino Unido | 23362973 | 150657204 | 173420177 | 3,2 | 167360699 | 111,1 |

Espanha | 39941325 | 110048101 | 146803260 | 2,7 | 33326165 | 30,3 |

Cooperação transfronteiriça da UE | 4029659 | 119642025 | 123671684 | 2,3 | 164027992 | 137,1 |

Grécia | 42623511 | 71170000 | 113793511 | 2,1 | 492363482 | 691,8 |

Eslovénia [1] | 0 | 105700000 | 105700000 | 2,0 | 73707906 | 69,7 |

Letónia [1] | 21048774 | 60220000 | 81268774 | 1,5 | 106078878 | 176,2 |

Eslováquia [1] | 1334466 | 78584184 | 79918650 | 1,5 | 64760737 | 82,4 |

Portugal | 0 | 74200883 | 74200883 | 1,4 | 49599067 | 66,8 |

Irlanda | 22864270 | 19000000 | 41864270 | 0,8 | 22346186 | 117,6 |

Países Baixos | 793076 | 34250000 | 35043076 | 0,7 | 19917049 | 58,2 |

Estónia [1] | 2568584 | 28760241 | 31328825 | 0,6 | 27844967 | 96,8 |

Finlândia | 190740 | 24243917 | 24434657 | 0,5 | 6926847 | 28,6 |

Bélgica | 5271426 | 18976147 | 24247573 | 0,5 | 9375338 | 51,0 |

Malta [1] | 0 | 12550000 | 12550000 | 0,2 | 3096758 | 24,7 |

Suécia | 0 | 9173788 | 9173788 | 0,2 | 1057737 | 11,5 |

Áustria | 2864306 | 6156013 | 9020319 | 0,1 | 17383781 | 282,4 |

Cooperação interregional da UE | 6891928 | 0 | 6891928 | 0,1 | 0 | 0 |

Luxemburgo | 0 | 504873 | 504873 | 0,01 | 1744838 | 345,6 |

Chipre [1] | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Dinamarca | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Total | 306283104 | 5078392272 | 5384675376 | 100% | 3632051543 | 71,5 |

[1] Afetações a partir de 2004.

[2] Afetações a partir de 2007.

--------------------------------------------------

ANEXO II

PERÍODO DE RECUPERAÇÃO E POUPANÇA DE ENERGIA ALCANÇADA PELOS PROJETOS NA REPÚBLICA CHECA, EM ITÁLIA E NA LITUÂNIA

Fonte: Auditorias energéticas e realizações reais dos projetos, cálculo dos auditores baseado em dados das auditorias energéticas, período de avaliação entre 25 e 50 anos.

Projeto | Objetivo | Situação da poupança de energia após um ano | Período de recuperação previsto (em anos) | Período de recuperação real / estimado (em anos) |

Uherské Hradiště | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas numa casa de cultura e numa escola | Alcançada | 42 | 35 |

Karviná | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas numa escola secundária | Alcançada | 93 | 78 |

Frýdek-Místek | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas numa escola secundária | Alcançada | 40 | 30 |

Sokolov | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas em duas escolas primárias, um jardim de infância e um centro de lazer | Alcançada | 86 | 81 |

Sokolov II | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas em três escolas primárias | Alcançada | 30 | 26 |

Volyně | Projeto de isolamento das paredes e do telhado, substituição de janelas e de um gerador a carvão numa escola de formação profissional superior e nas residências de estudantes | Alcançada | 148 (46) [1] | 146 (26) [1] |

Kladno | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas em oito jardins de infância | Não alcançada | 27 | 32 |

Plzeň | Isolamento de paredes e telhado e substituição de janelas numa escola primária e numa escola secundária | Alcançada | 55 | 48 |

Melfi | Substituição de janelas numa escola secundária | NA | 20 | NA |

Matera | Substituição de janelas nos serviços centrais da província de Matera | Medição não fiável | 42 | 104 |

Grassano | Substituição de janelas na escola primária | Medição não fiável | 28 | 56 |

Sant'Arcangelo | Substituição de janelas no edifício principal do município de Sant’Arcangelo | Medição não fiável | 37 | 17 |

ENEA-Rotondella | Substituição de janelas no edifício da cantina do centro ENEA em Trisaia | Medição não fiável | 21 | 10 |

Policoro | Substituição de janelas na escola primária de Policoro | Medição não fiável | 33 | 53 |

Nápoles | Medidas na área da oferta destinadas a aumentar a eficiência da produção e da distribuição, tais como modernização da caldeira e substituição de equipamento técnico, canos e sistemas de abastecimento de água quente e fria e de ar utilizados especialmente no edifício principal do hospital | Medição não fiável | 10 | 19 |

Palanga | Renovação da escola secundária Vladas Jurgutis em Palanga | Medição não fiável | 40 | 21 |

Gargždai | Renovação do lar de terceira idade Vilius Gaigalaitis | Medição não fiável | 49 | 36 |

Klaipėda | Renovação da escola de turismo de Klaipėda | NA | 156 | NA |

Garliava | Aumento da eficiência do consumo de energia no Hospital Distrital de Kaunas em Garliava | Medição não fiável | 57 | 31 |

Kaunas | Renovação do centro de oncologia da Faculdade de Medicina de Kaunas | NA | 8 | NA |

Vilnius | Renovação parcial do Hospital Mykolas Marcinkevičius e de sistemas de engenharia, com o fim de melhorar as suas características energéticas | Medição não fiável | 63 | 21 |

Alytus | Aumento da eficiência energética do centro de formação profissional de Alytus | Medição não fiável | 26 | 23 |

Vilnius | Isolamento do telhado e renovação dos sistemas de aquecimento e de ventilação da unidade operacional da clínica Santariškių do Hospital Universitário de Vilnius | NA | 66 | NA |

Média | | | 51 | |

[1] O auditor no domínio da energia utilizou o preço da lenhite (85,45 CZK/GJ) queimada originalmente na caldeira reconstruída; para comparação, o auditor utilizou o preço médio da energia de 279 CZK/GJ pago pela escola para toda a energia consumida.

--------------------------------------------------