COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.7.2021 COM(2021) 419 final 2021/0238(NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda {SWD(2021) 205 final}



2021/0238 (NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Irlanda. Em 2019, o produto interno bruto per capita (PIB per capita) da Irlanda correspondeu a 231 % da média da UE. Apesar da pandemia, o PIB real da Irlanda aumentou 3,4 % em 2020, devido a um desempenho muito forte do setor das TIC e do setor farmacêutico, devendo aumentar, de acordo com as previsões da Comissão do verão de 2021, 10,8 % cumulativamente em 2020-2021. Os aspetos a mais longo prazo com impacto no desempenho económico de médio prazo prendem-se com as elevadas dívidas pública e privada e com passivos externos líquidos extremamente negativos, podendo a pandemia ter um impacto duradouro na dinâmica e na estrutura do mercado de trabalho. (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Irlanda no contexto do Semestre Europeu. Em especial, o Conselho recomendou à Irlanda que tomasse todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, conseguir situações orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, aumentando simultaneamente o investimento. Recomendou igualmente que melhorasse a relação custo-eficácia, a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde do país. O Conselho recomendou também que a Irlanda incentivasse o emprego prestando apoio à integração ativa e promovendo a melhoria das competências, que desse resposta ao risco de clivagem digital, nomeadamente no setor da educação, que aumentasse o acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis e que aumentasse a oferta de habitação social e a preços acessíveis. Além disso, o Conselho recomendou a implementação de medidas destinadas a garantir o acesso das empresas à liquidez no contexto da pandemia, a antecipar os projetos de investimento público e a promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica. O Conselho recomendou ainda que a Irlanda centrasse o investimento nas transições ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na água, bem como na investigação e inovação e nas infraestruturas digitais. Por último, o Conselho recomendou que o país alargasse a base de tributação, que modificasse as características do sistema fiscal suscetíveis de facilitar o planeamento fiscal agressivo e melhorasse a eficácia da sua supervisão e execução das políticas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais no que diz respeito aos profissionais que prestam serviços fiduciários ou às empresas. Tendo avaliado os progressos realizados na implementação destas recomendações específicas por país no momento em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que a recomendação de adotar, em conformidade com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação foi plenamente implementada. Foram alcançados progressos substanciais no que diz respeito às recomendações sobre a garantia do acesso das empresas à liquidez e à política de investimento em matéria de produção e utilização de energia limpa e eficiente. Por último, a recomendação no sentido de aumentar o acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis foi abordada de forma globalmente satisfatória fora do âmbito do plano. (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a situação na Irlanda. A análise da Comissão levou-a a concluir que a Irlanda regista desequilíbrios macroeconómicos, em especial relacionados com a elevada dívida pública e privada e com os elevados passivos externos líquidos, e que essas vulnerabilidades subsistem. (4)[Na Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro recomendava-se aos Estados-Membros da área do euro que adotassem medidas, incluindo através dos respetivos planos de recuperação e resiliência, para, nomeadamente, assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. Recomendava-se igualmente o reforço dos quadros institucionais nacionais, a fim de garantir a estabilidade macrofinanceira, concluir a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro.] [Caso a recomendação do Conselho não seja adotada até à adoção da decisão de execução do Conselho, eliminar o considerando]. (5)Em 28 de maio de 2021, a Irlanda apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação surgiu na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência assegura o êxito da sua execução e o seu impacto duradouro a nível nacional e a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. (6)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. (7)A execução dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros constituirá um esforço coordenado de investimento e de reformas a nível de toda a União. Mediante a execução coordenada e simultânea destas reformas e investimentos e a realização de projetos transnacionais, os mesmos reforçar-se-ão mutuamente e terão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares

(8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência da Irlanda representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira do país. (9)O plano inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que todas as componentes do plano dizem respeito a diversos pilares. Esta abordagem contribui para garantir que cada pilar é abordado de forma abrangente e coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos com que a Irlanda se defronta, considera-se que a tónica particular dada ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre os diferentes pilares, é adequada. (10)O plano centra-se fortemente na transição ecológica, com medidas relacionadas com a energia e o clima. Essas medidas incluem o aumento do imposto sobre o carbono e a reforma da governação em matéria de clima, a promoção de investimentos na eficiência energética, a descarbonização do setor empresarial, a promoção do transporte ferroviário sustentável, a reabilitação das turfeiras, a melhoria do tratamento da água e a promoção da investigação e do desenvolvimento ecológicos. O plano contribui igualmente para a transformação digital, com ênfase na conectividade e na digitalização do setor público. A digitalização das empresas, principalmente das pequenas e médias empresas (PME), é apoiada através de medidas que deverão aumentar também a sua produtividade e competitividade. O plano de recuperação e resiliência centra-se especificamente no reforço das competências digitais nas escolas e não só, a fim de colmatar a clivagem digital. (11)Espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua para o pilar do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Várias medidas, como o apoio à renovação energética de trabalho intensivo de edifícios ou o apoio à integração ativa e aos programas de melhoria de competências, incidem na coesão económica, no emprego, na produtividade e na competitividade. O Programa Grande Desafio Nacional visa facilitar a realização de projetos de investigação e inovação. O plano de recuperação e resiliência apoia a aplicação do chamado «teste PME», que tem potencial para reduzir os obstáculos regulamentares à atividade empresarial das PME. As reformas e os investimentos, como os que visam melhorar a oferta de habitação social e a preços acessíveis, simplificar e harmonizar o panorama das pensões complementares ou apoiar a capacidade educativa das universidades tecnológicas regionais deverão contribuir diretamente para a coesão social e territorial. Espera-se que o sistema de saúde, bem como a resiliência económica, social e institucional, sejam reforçados por um conjunto de reformas e investimentos, como a implantação de uma farmácia eletrónica e um sistema integrado de gestão financeira no domínio dos cuidados de saúde, o apoio à digitalização das PME e o reforço do quadro legislativo irlandês de luta contra o branqueamento de capitais. Por último, as medidas do plano de recuperação e resiliência visam ajudar as gerações futuras a desenvolver as competências necessárias e ajudar os jovens a adquirirem ou recuperarem o seu lugar no mercado de trabalho. Responder a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país (12)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a uma parte significativa dos desafios (classificação A) identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Irlanda, incluindo no domínio orçamental, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu. (13)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem ser consideradas como estando fora do âmbito do plano de recuperação e resiliência da Irlanda, não obstante o facto de, em geral, a Irlanda ter respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com as disposições da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, a recomendação no sentido de se atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido ao termo do período orçamental correspondente e à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise pandémica. (14)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e que contribuem para responder eficazmente a todos ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais definidos nas recomendações específicas por país dirigidas à Irlanda pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, nomeadamente nos domínios da transição ecológica e da ação climática, dos transportes públicos sustentáveis, dos recursos hídricos, das infraestruturas digitais, da clivagem digital, da investigação e inovação, da antecipação de projetos de investimento público, da promoção do investimento privado, do emprego através do apoio à integração ativa e da melhoria das competências, dos obstáculos regulamentares ao empreendedorismo, do branqueamento de capitais, do planeamento fiscal agressivo, da habitação social a preços acessíveis e dos cuidados de saúde. (15)O plano de recuperação e resiliência coloca uma forte ênfase na transição ecológica. As medidas incluem investimentos na eficiência energética em edifícios públicos e privados, na descarbonização de empresas, nos transportes ferroviários sustentáveis, na investigação e desenvolvimento ecológicos, na reabilitação de turfeiras e na melhoria do tratamento de águas residuais. Espera-se que a implementação da lei sobre a ação climática e o desenvolvimento hipocarbónico (alteração) de 2021 e a reforma do imposto sobre o carbono incentivem a antecipação dos investimentos ecológicos e acelerem a transição ecológica. (16)No que diz respeito à transição digital, em primeiro lugar, o plano inclui investimentos em infraestruturas digitais. Mais especificamente, a criação de uma plataforma que possa tratar os dados dentro de um prazo mínimo e perto do utilizador, o desenvolvimento de um centro de dados público partilhado, a opção de resposta ao recenseamento em linha e o conjunto de projetos de saúde em linha centram-se nos investimentos na transição digital e, em especial, nas infraestruturas digitais suscetíveis de impulsionar ainda mais a transformação digital no setor público. Em segundo lugar, espera-se que o plano de recuperação e resiliência dê também resposta ao risco de uma clivagem digital, nomeadamente no setor da educação. O programa de disponibilização de infraestruturas digitais e de financiamento às escolas visa dotar os alunos de competências digitais e assegurar que estes tenham igualdade de acesso a infraestruturas digitais adequadas. Por outro lado, as medidas de reforma centram-se no desenvolvimento estratégico das competências digitais em todo o sistema de ensino e na formação contínua, de modo a que todos os alunos possam desenvolver competências de base ou avançadas que lhes permitam ter um papel na economia digital. (17)Espera-se que o plano de recuperação e resiliência contribua para a antecipação de projetos de investimento público maduros, para a promoção do investimento privado e para a utilização de instrumentos de financiamento destinados a estimular a investigação e a inovação. Estima-se que o investimento público seja promovido através da adaptação de edifícios públicos selecionados e dos trabalhos destinados a permitir a futura eletrificação do comboio suburbano de Cork. Prevê-se que o investimento privado seja estimulado através de um instrumento financeiro centrado na renovação das habitações, do fundo para a descarbonização do setor empresarial, assim como do programa para impulsionar a transformação digital das empresas, com especial destaque para as PME. Espera-se que o financiamento concedido através do Programa Grande Desafio Nacional estimule a investigação, o desenvolvimento e a inovação. O plano deverá também incluir a criação de quatro Polos Europeus de Inovação Digital. (18)O plano de recuperação e resiliência visa apoiar o emprego através do apoio à integração ativa e à melhoria das competências, proporcionando oportunidades de colocação profissional e de formação, com especial destaque para as competências e os setores ecológico e digital. (19)O plano de recuperação e resiliência procura também reduzir os obstáculos regulamentares desnecessários com que as PME se deparam quando criam e desenvolvem as suas atividades, através da aplicação do chamado «teste PME» aquando da preparação de nova legislação. (20)Espera-se que o plano de recuperação e resiliência dê parcialmente resposta aos desafios que se colocam à supervisão e aplicação efetivas do quadro de luta contra o branqueamento de capitais no que diz respeito aos prestadores de serviços fiduciários ou às empresas. A publicação de uma avaliação setorial dos riscos dos prestadores de serviços fiduciários ou às empresas e o aumento do número de inspeções têm potencial para melhorar a compreensão da exposição destes profissionais ao risco e reforçar a sua supervisão. Além disso, uma nova legislação que concretiza as recomendações de um grupo de trabalho que está a rever o conjunto de instrumentos regulamentares de execução poderá conduzir a uma melhor aplicação, alargando o conjunto de instrumentos regulamentares de modo a incluir um regime de sanções financeiras administrativas. (21)As reformas previstas no plano de recuperação e resiliência deverão contribuir para resolver parcialmente as características do sistema fiscal suscetíveis de facilitar o planeamento fiscal agressivo. Em especial, as medidas legislativas, incluindo as relativas à retenção na fonte ou à não dedutibilidade, aplicáveis aos pagamentos efetuados a jurisdições incluídas na lista negra da UE e a todas as outras jurisdições com impostos à taxa zero ou sem impostos deverão limitar a possibilidade de os pagamentos ao exterior escaparem à tributação. (22)As previsões indicam que o plano irá contribuir para a plena execução dos planos de reforma do sistema de pensões, simplificando e harmonizando o panorama das pensões complementares. (23)O plano inclui igualmente uma medida de reforma que visa aumentar a oferta de habitação social e de habitação a preços acessíveis. Espera-se que esta medida seja complementada por investimentos financiados pelo orçamento nacional para fazer face à escassez atual de habitação social, incluindo para os mais vulneráveis. (24)Estima-se também que o plano aborde a relação custo-eficácia, a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde. Uma medida de reforma deverá apoiar a implementação da Sláintecare, uma iniciativa importante e de longo prazo de reforma da saúde doméstica atualmente em curso, que visa alcançar um sistema de cuidados de saúde universal moderno, em que todos tenham igualdade de acesso aos serviços com base nas sua necessidades, e não na sua capacidade contributiva. (25)O plano de recuperação e resiliência não se centra diretamente no acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade e a preços acessíveis, uma vez que este aspeto já foi abordado de forma globalmente satisfatória por uma série de ações empreendidas pelo governo fora do âmbito do plano. (26)Ao dar resposta aos desafios acima referidos, o plano de recuperação e resiliência poderá contribuir igualmente para corrigir os desequilíbrios que a Irlanda está a registar, nomeadamente no respeitante aos elevados passivos externos líquidos e à elevada dívida privada e pública.

Contribuir para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional (27)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Irlanda, contribuindo para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas às crianças e aos jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União. (28)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Irlanda entre 0,3 % e 0,5 % até 2026, sendo que as externalidades representam uma parte significativa desse impacto. Os investimentos e as políticas para melhorar a eficiência energética e apoiar a descarbonização do setor empresarial deverão contribuir para a criação de emprego e para o avanço da transição ecológica. Os investimentos e as políticas destinadas a acelerar a digitalização, bem como as reformas nos domínios social, da educação e das empresas, deverão melhorar a produtividade ao longo de diferentes horizontes temporais, criar emprego e incentivar o crescimento do emprego. (29)O plano de recuperação e resiliência contém uma série de medidas que se espera venham a reforçar a coesão social através do apoio ao emprego, nomeadamente através da criação de postos de trabalho, de oportunidades de melhoria de competências e de requalificação, bem como de investimentos na educação. Estima-se que as reformas e os investimentos incluídos no plano contribuam para acometer os riscos de uma clivagem digital para as pessoas empregadas, os desempregados e os estudantes. Além disso, um conjunto de reformas tem potencial para contribuir para dar resposta à elevada necessidade de habitação social e de habitação a preços acessíveis e para ajudar a garantir o acesso em tempo útil a cuidados de saúde de boa qualidade e a preços acessíveis, reforçando assim a resiliência social. Estima-se que estas políticas favoreçam a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. (30)O plano de recuperação e resiliência contém medidas centradas na juventude. Espera-se que as reformas e os investimentos no plano contribuam para acometer o risco de clivagem digital e adotar uma abordagem estratégica para as competências digitais em todo o sistema de ensino e formação. Prevê-se que o Fundo de Transformação das Universidades Tecnológicas apoie o ensino superior e a formação integrados a nível regional, o que poderá ajudar a melhorar as competências dos jovens e a combater as disparidades regionais. Por último, os jovens desempregados são mencionados como um grupo-alvo que beneficiará das medidas de requalificação e de melhoria de competências previstas no plano. Princípio de «não prejudicar significativamente» (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»). (32)Em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» adotadas pela Comissão (2021/C 58/01), a Irlanda apresentou uma justificação de que o seu plano não deverá prejudicar significativamente qualquer objetivo ambiental. É o caso, nomeadamente, da medida relativa à eficiência energética em edifícios privados. É também o caso da medida relativa ao transporte ferroviário sustentável, que deverá permitir a futura eletrificação da linha. Contributo para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade (33)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 42 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é coerente com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2021-2030. (34)Uma parte significativa do plano de recuperação e resiliência diz respeito à transição ecológica. O plano contém medidas destinadas a aumentar a eficiência energética dos edifícios residenciais e dos edifícios públicos, bem como dos edifícios industriais. O plano inclui um investimento significativo no setor dos transportes, que é o segundo maior contribuinte na Irlanda para as emissões provenientes de setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão. O plano inclui duas reformas que deverão apoiar e acelerar a transição ecológica na Irlanda. A lei sobre a ação climática e o desenvolvimento hipocarbónico (alteração) de 2021 deverá impulsionar a transição da Irlanda para uma economia com impacto neutro no clima até 2050. A outra reforma prevê aumentos anuais sucessivos da taxa do imposto sobre o carbono, de 7,50 EUR por ano, seguindo uma trajetória conducente a uma taxa de 100 EUR por tonelada de emissões de CO2 em 2030. (35)O investimento em investigação e inovação deverá complementar os significativos investimentos e reformas que são necessários para que a Irlanda atinja os seus objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa. Espera-se que o Programa Grande Desafio Nacional proporcione investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação através de três fases de seleção de projetos em domínios como o clima e o digital. (36)O aumento da biodiversidade deverá também contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Espera-se que a reabilitação das turfeiras promova a biodiversidade e os ecossistemas, a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, o aumento do armazenamento de carbono e a redução das emissões de carbono. O plano prevê igualmente investimentos no desenvolvimento e modernização das estações de tratamento de águas residuais mais pequenas em toda a Irlanda, contribuindo assim para a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, bem como para a prevenção e o controlo da poluição. Esta medida deverá contribuir igualmente para a para a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas Contributo para a transição digital (37)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A), para a transição digital ou para dar resposta aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante que equivale a 32 % da dotação global do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. (38)O plano irlandês de recuperação e resiliência centra-se fortemente na transição digital e na resolução dos desafios conexos, com uma componente inteiramente dedicada à transformação digital de vários setores e à resposta aos desafios específicos do país resultantes da transição digital. Várias medidas visam contribuir para a transição digital, apoiando a digitalização das empresas, visando o risco de uma clivagem digital, nomeadamente no setor da educação, reforçando as competências digitais e apoiando o desenvolvimento de infraestruturas digitais e a prestação de serviços públicos digitais. (39)Por conseguinte, as medidas relacionadas com a transição digital, ou com a resposta aos desafios dela decorrentes, são proeminentes no plano irlandês. Deverão contribuir para a transformação digital de vários setores económicos e sociais e para enfrentar os desafios específicos do país resultantes da transição digital. Impacto duradouro (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter na Irlanda, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro. (41)O plano de recuperação e resiliência contém alterações estruturais nas políticas relevantes, na administração pública e nas instituições. As reformas que exigem a adoção de orçamentos setoriais no que diz respeito às emissões de gases com efeito de estufa, em conformidade com o objetivo de 2030 e com o objetivo de neutralidade climática até 2050, e a introdução de sucessivos aumentos anuais da taxa de imposto sobre o carbono deverão impulsionar a transição ecológica. As reformas destinadas a apoiar a transformação digital da educação na Irlanda deverão ter um impacto duradouro nas competências digitais e fazer face ao risco de uma clivagem digital. O reforço da capacidade das universidades tecnológicas para oferecer programas de ensino e formação de qualidade deverá ajudar a combater as disparidades económicas regionais na Irlanda, reforçando o crescimento inclusivo e a coesão social. Outras reformas que deverão ter um impacto duradouro na economia e no sistema social da Irlanda incluem a aplicação do chamado «teste PME», que deverá contribuir para reduzir os obstáculos regulamentares ao empreendedorismo, o reforço da supervisão e da aplicação do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, as reformas que deverão debruçar-se sobre as características do sistema fiscal suscetíveis de facilitar o planeamento fiscal agressivo, as reformas que deverão aumentar a oferta de habitação social e de habitação a preços acessíveis e as reformas que deverão melhorar a acessibilidade e a resiliência do sistema de saúde.

(42)No domínio do investimento, espera-se que as medidas destinadas a aumentar a empregabilidade e as competências tenham um impacto positivo a longo prazo. Espera-se também que a administração pública e os cuidados de saúde sejam reforçados através de investimentos na digitalização. Por outro lado, muitos dos investimentos no plano deverão ter um impacto duradouro ao facilitar as transições ecológica e digital na Irlanda. O impacto duradouro do plano poderá também ser intensificado através de sinergias entre o plano e outros programas financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente fazendo face, de forma incisiva, aos desafios territoriais e promovendo um desenvolvimento equilibrado. Acompanhamento e execução (43)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário, os marcos e as metas, bem como os indicadores conexos. (44)A responsabilidade global pela execução do plano cabe ao governo irlandês, ao passo que é designado como responsável para cada medida um departamento governamental ou outro organismo. Um organismo de execução recentemente criado no Ministério das Despesas Públicas e da Reforma deverá ser incumbido do acompanhamento estratégico geral e da gestão do plano, bem como da coordenação entre as autoridades irlandesas. (45)Os marcos e as metas são claros e realistas, e os indicadores propostos para os marcos e as metas em causa são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os marcos e as metas constituem um sistema apropriado para acompanhar a execução do plano, Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritos pela Irlanda afiguram-se suficientemente sólidos para fundamentar, de forma adequada, os pedidos de desembolso logo que os marcos e as metas estejam cumpridos. (46)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico no âmbito do instrumento de assistência técnica para ajudar os Estados-Membros na execução do seu plano. Estimativas de custos (47)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional. (48)A Irlanda forneceu documentos para justificar e explicar os montantes propostos e explicou a forma como esses montantes foram calculados. A estimativa do montante dos custos totais do plano está em conformidade com a natureza e o tipo das reformas e investimentos previstos. A avaliação das estimativas revela que os custos são considerados razoáveis e plausíveis. No entanto, o nível de pormenor e a clareza das informações fornecidas não eram homogéneos em todo o plano. Além disso, uma parte dos custos foi avaliada como apenas moderadamente razoável e plausível. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional. Proteção dos interesses financeiros (49)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos para promover e fazer cumprir o direito da União, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, e para proteger os interesses financeiros da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho. (50)O plano é acompanhado de medidas de execução satisfatórias. Os serviços competentes e outros organismos são responsáveis pela implementação, execução e elaboração de relatórios sobre os compromissos individuais de investimento e de reforma do plano, nos respetivos domínios de competência. O organismo de execução do plano nacional de recuperação e resiliência será responsável pelo acompanhamento estratégico e pela gestão do plano. Um comité de execução, no qual estão representados todos os departamentos responsáveis e outros organismos, bem como o organismo de execução, assegurará a supervisão contínua da execução do plano. De um modo geral, o sistema apresenta um processo e uma estrutura sólidos, em que as funções e responsabilidades são claramente definidas e as funções de controlo pertinentes estão devidamente separadas. A Irlanda deverá prestar as informações necessárias para garantir que os intervenientes responsáveis pelos controlos têm capacidade administrativa para desempenhar as suas funções e tarefas. Um marco específico deverá assegurar que é fornecida à Comissão, até ao primeiro pedido de pagamento, uma análise do calendário dos trabalhos do organismo de auditoria e do organismo de execução. A análise deverá prestar informações adequadas em termos das necessidades de capacidade administrativa a fim de poder atingir tais capacidades em tempo útil, nomeadamente através da elaboração de um conjunto de recomendações para dar resposta, se necessário, à uma insuficiência de capacidades. Com base na análise e nas recomendações, deverão ser atribuídos recursos necessários às instituições envolvidas. (51)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Irlanda apresenta um processo e uma estrutura satisfatórios, em que as funções e responsabilidades são claramente definidas e as funções de controlo pertinentes estão devidamente separadas. As medidas propostas oferecem garantias suficientes de que existe um nível de controlo adequado para prevenir, detetar e corrigir as irregularidades identificadas no momento da utilização dos fundos previstos ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241. Deverá ser criado um mecanismo de comunicação de informações, no âmbito do sistema de informação do MRR, para garantir que os dados relativos aos destinatários finais, incluindo todos os beneficiários efetivos, são, em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento RRF, devidamente registados de modo a poder ser declarada a ausência de conflitos de interesses para os departamentos e outros organismos responsáveis. Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 5, alínea e), do Regulamento (UE) 2021/241, a Irlanda deverá implementar o mecanismo de informação do MRR, a fim de cumprir o disposto no artigo 22.º do mesmo regulamento, e confirmar o estado da sua execução antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento. Deverá ser elaborado um relatório de auditoria específico sobre o sistema. Tal relatório deverá confirmar as funcionalidades do sistema de repositório e, em especial, o registo e o armazenamento de todos os dados relevantes relacionados com a execução do plano de recuperação, incluindo o cumprimento dos marcos e das metas, os dados sobre os beneficiários, contratantes, subcontratantes e respetivos beneficiários efetivos. O relatório deverá analisar as eventuais deficiências detetadas e as medidas corretivas tomadas ou previstas. Um marco específico deverá assegurar a criação, antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento, de um sistema de repositório para registar, armazenar e disponibilizar todos os dados pertinentes relacionados com a execução do plano de recuperação e resiliência. (52)Os desembolsos dependem do cumprimento dos marcos referidos nos considerandos 50 a 51. Coerência do plano (53)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contém, em grande medida (classificação A), medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes. (54)O plano reflete um equilíbrio adequado entre reformas e investimentos, tendo em conta os principais desafios a enfrentar, e entre investimentos em diferentes territórios. As três componentes do plano prosseguem objetivos complementares, em consonância com os esforços de recuperação mais amplos do governo irlandês. Um exemplo disto é a terceira componente relativa à recuperação social e económica e à criação de emprego, que inclui medidas que deverão apoiar o desenvolvimento das competências ecológicas e digitais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, existem medidas em cada uma das componentes individuais que se reforçam mutuamente. Por exemplo, na segunda componente relativa à transição digital, os investimentos em conectividade em banda larga e infraestruturas TIC para as escolas são reforçados por medidas de reforma destinadas a reforçar a educação digital e as competências em geral. Igualdade entre homens e mulheres (55)O plano contém medidas que deverão contribuir para fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Em especial, o plano refere que as medidas que consistem na disponibilização de experiência profissional, oportunidades de melhoria de competências ou de requalificação visam especificamente apoiar os trabalhadores mais atingidos pela pandemia, que afetou de forma desproporcionada as mulheres. Espera-se que estas medidas sejam pertinentes para todos os pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, nomeadamente mediante o apoio à participação no mercado de trabalho através do desenvolvimento de competências ecológicas e digitais. O plano refere igualmente os níveis de emprego desagregados por género e idade, bem como as disparidades entre homens e mulheres no emprego, como indicadores fundamentais a utilizar a nível nacional para medir os esforços de recuperação da Irlanda, nomeadamente a contribuição do plano. Autoavaliação da segurança

(56)Não foi apresentada uma autoavaliação da segurança, uma vez que não foi considerada necessária pela Irlanda, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. Projetos transfronteiras e plurinacionais (57)A Irlanda incluiu um projeto plurinacional no seu plano de recuperação e resiliência para apoiar a digitalização das empresas na Irlanda, em especial das PME. Para combater a disparidade da digitalização entre as empresas, o plano de recuperação e resiliência inclui um programa para impulsionar a transformação digital das empresas, em especial das PME, em todos os setores na Irlanda. A transição digital das empresas irlandesas através deste programa deverá continuar a ser apoiada através da participação da Irlanda na rede de Polos Europeus de Inovação Digital (IED), no contexto de um projeto plurinacional. Espera-se que o apoio à criação de quatro IED e à criação de polos ligados aos IED seja um importante facilitador da colaboração transfronteiras, que deverá também reforçar as cadeias de valor. Processo de consulta (58)Uma consulta pública permitiu às partes interessadas apresentar observações sobre quais os investimentos e reformas que devem ser considerados prioritários e indicar as recomendações específicas por país que consideravam mais relevantes. O governo recebeu mais de 110 contributos escritos das partes interessadas, incluindo representantes regionais, partidos políticos, associações empresariais, sindicatos, organizações de juventude, organizações ambientais, universidades e outras partes interessadas da sociedade civil, bem como membros do público. As observações foram resumidas e partilhadas com os departamentos governamentais competentes no âmbito do desenvolvimento do plano. (59)Na fase de execução dos investimentos e reformas incluídos no plano, o Governo tenciona continuar a envolver e a consultar as partes interessadas. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental promover a participação de todas as autarquias locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, na execução dos investimentos e das reformas previstos no plano. Avaliação positiva (60)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Irlanda, tendo concluído que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do plano, os marcos, as metas e os indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União para a execução do plano sob a forma de apoio financeiro a fundo perdido. Contribuição financeira (61)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Irlanda é de 989 938 300 EUR. Uma vez que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Irlanda, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência deste país deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este último. (62)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Irlanda deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Irlanda um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada. (63)O apoio a prestar será financiado através da contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Irlanda tiver cumprido satisfatoriamente os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência. (64)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os processos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer situação que possa constituir um auxílio estatal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.°

Aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Irlanda, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os respetivos marcos e metas, os indicadores relevantes relativos ao cumprimento dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes. Artigo 2.º

Contribuição financeira 1.A União coloca à disposição da Irlanda uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 988 966 534 EUR. Um montante de 914 368 618 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a Irlanda igual ou superior a este montante, um montante adicional de 74 597 916 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Irlanda em parcelas, em conformidade com o anexo da presente decisão. As parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão das frações está sujeita à disponibilidade de fundos.