Aviso relativo ao início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na Comunidade de telecopiadoras de uso pessoal, originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia

(2000/C 311/04)

No aviso de início de 1 de Julho de 2000(1), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(3) (a seguir denominado "regulamento de base"), das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de telecopiadoras de uso pessoal, originárias da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura, de Taiwan e da Tailândia. Nesse aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a apresentar os seus comentários sobre, designadamente, a definição do produto e a fornecer dados pormenorizados sobre as especificações técnicas de todas as telecopiadoras de uso pessoal.

1. Comentários sobre a definição do produto pelas partes interessadas

Nove produtores de países terceiros, um produtor comunitário, um importador e duas associações industriais apresentaram os seus comentários sobre a definição do produto e forneceram especificações, dentro do prazo fixado no ponto 4, alínea a), do acima referido aviso de início. Uma análise pormenorizada desses comentários revelou que as telecopiadoras que utilizam tecnologia de impressão por jacto de tinta, laser ou LED (Light Emitting Diode) eram em geral substancialmente diferentes das telecopiadoras de uso pessoal, tanto em termos de características técnicas como físicas. A análise das informações obtidas também revelou que praticamente todos os modelos considerados como telecopiadoras de uso pessoal se baseavam numa tecnologia de impressão por transferência técnica ou que utilizava papel térmico. Estas tecnologias de impressão aparentemente já não são utilizadas no caso das telecopiadoras para uso profissional.

Considerando que é possível estabelecer uma distinção entre as telecopiadoras de uso pessoal e as telecopiadoras de uso profissional com base na tecnologia de impressão utilizada e tendo em conta os comentários apresentados respeitantes ao carácter artificial do peso e dimensões na definição inicial do produto, a Comissão propõe agora simplificar a definição do produto e descrever as telecopiadoras de uso pessoal sem referência à dimensão e ao peso.

2. Nova definição do produto

Tendo em conta as considerações que precedem, propõe-se que o produto em questão seja definido como telecopiadoras de uso pessoal ou doméstico que utilizam papel termossensível ou tecnologia de impressão por transferência térmica, do código NX ex 8517 21 00.

O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Prazos

A fim de permitir que, nos seus comentários, as partes interessadas tenham em conta a nova definição do produto proposta, os prazos para a apresentação das observações começam a contar a partir da data da publicação do presente aviso, tal como abaixo indicado.

a) Prazo geral

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações, salvo especificação em contrário, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Dentro do mesmo prazo, as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão. Este prazo é igualmente aplicável a todas as partes interessadas não conhecidas da Comissão, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível.

b) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar observações quanto à escolha da Coreia como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal relativamente à República Popular da China, devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de reconhecimento do estatuto de economia de mercado, devidamente fundamentados, devem ser apresentados por escrito, no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para a apresentação dos questionários

As respostas aos questionários devem ser apresentadas por escrito, no prazo de 37 dias a contar da data do envio dos questionários.

Endereço da Comissão para envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções C & E

(DM 24 - 8/38)

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

(1) JO C 184 de 1.7.2000, p. 26.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.