PT Jornal Oficial da União Europeia C 2/22

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 2/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 336/2004

Denominação: Auxílio a favor da energia solar fotovoltáica — alteração do regime de auxílio existente N 460/2001

Objectivo: Concessão de auxílios para fomentar a utilização da energia solar fotovoltáica como fonte alternativa de produção de energia

Base jurídica: Resolución de la Dirección General del Instituto para la diversificación y ahorro de la energía (IDAE) por la que se regula la concesión de ayudas para el apoyo a la energía solar fotovoltaica

Orçamento: 21,6 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: 40 % mais bónus regionais e às PME

Duração: Até 31.12.2010 (nova notificação após 31.12.2007)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 423/05

Denominação: Investigação com vista a actividades futuras (Alemanha)

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio N 353/1999; o regime de auxílio destina-se a facilitar os projectos de investigação e de desenvolvimento em matéria de novos processos de produção e equipamento baseados em novas tecnologias. O programa pretende fornecer apoio a projectos conjuntos, em que as empresas trabalham conjuntamente, transcendendo barreiras empresariais e criando sinergias. Será igualmente fomentada a cooperação com universidades e instituições de investigação (I&D)

Base jurídica: Bundeshaushalt, Kapitel 3006 Titel 683 18

Orçamento: 307,76 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 75 % à investigação industrial e até 50 % às actividades de desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: 1.1.2004 — 31.12.2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Catalunha)

N.o do auxílio: N 459/2004

Denominação: Auxílio à minimização de resíduos na Catalunha — Prorrogação do regime de auxílio existente N 154/1999

Objectivo: Protecção ambiental (todos os sectores)

Base jurídica: Resolución (…), de (…) de 2005, por la que se hace pública la convocatoria de subvenciones para la ejecución de proyectos de minimización de residuos

Orçamento: 3 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: De 15 % a 40 %, dependendo do tipo de medida e do beneficiário

Duração: De 1.1.2005 a 31.12.2008

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 56/2005

Denominação: Programa de investigação e desenvolvimento com vista à redução das emissões de carbono

Objectivo: Promover a investigação e desenvolvimento das tecnologias novas e inovadoras de reduzida emissão de CO2, fomentar a viabilidade dessas tecnologias, incentivar os fabricantes a desenvolverem veículos comerciais de reduzida emissão de carbono, adquirir conhecimentos técnicos e desenvolver a inovação.

Base jurídica: Section 153(1)(y) of the Environmental Protection Act 1990

Orçamento: 15 milhões de GBP (21,8 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: 75 % para estudos de viabilidade preparatórios da investigação industrial, 50 % para estudos de viabilidade preparatórios das actividades de desenvolvimento pré-concorrencial, 50 % para a investigação industrial e 25 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: Três anos a partir da data desta decisão

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/