14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/3 
informação mas também na participação , tal como 
está estabelecido na Directiva-quadro. 
2.3.3. As acções 2 a 5 também merecem acolhimento 
favorável. 
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1991. 
1. Introdução: conteúdo e significado do Livro Verde 
1.1. Em 6 de Julho de 1990, a Comissão apresentou 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma comuni­
cação intitulada «Livro Verde sobre o ambiente 
urbano», elaborada com a participação de vários peri­
tos e à luz dos resultados de inúmeras conferências 
especializadas realizadas em várias cidades europeias. 
Em conformidade com o artigo 198? do Tratado CEE, 
foi solicitado parecer ao Comité Económico e Social. 
1.2. O Livro Verde contém uma apresentação da 
problemática do «ambiente urbano» e propõe uma 
análise aprofundada das causas da degradação urbana. 
No segundo capítulo são delineados os objectivos e as 
grandes linhas para uma melhoria do ambiente urbano. 
Uma vez expostos os instrumentos da acção comunitá­
ria, é feita uma listagem das várias áreas de acção a 
nível da Comunidade: 
— planeamento urbano, 
— transportes urbanos, 2.4. Anexo C — Acções sem implicações financeiras 
para o orçamento comunitário 
O Comité apoia as acções propostas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
— protecção e valorização do património histórico das 
cidades europeias, 
— protecção e valorização do ambiente natural nas 
nossas vilas e cidades, 
— gestão das águas, 
— indústria urbana, 
— gestão da energia urbana, 
— resíduos urbanos, 
— informação comparativa sobre o estado do am­
biente urbano, 
— iniciativas de informação, 
— iniciativas sociais, 
— cooperação inter-regional. 
Propõem-se linhas de acção nestes vários domínios, não 
se tratando no entanto de projectos estanques, mas 
antes de exemplos de medidas possíveis ou necessárias. 
No que se refere aos instrumentos, a Comissão, cons­
ciente do carácter limitado das competências comunitá-Parecer sobre o Livro Verde sobre o ambiente urbano 
(91/C 269/02) 
Em 17 de Julho de 1990, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 198? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre o Livro Verde sobre o ambiente urbano. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos, emitiu parecer em 4 de Junho de 1991. Foi relator K. Boisserée. 
Na 288? reunião plenária (sessão de 3 de Julho de 1991), o Comité Económico e Social 
adopto por unanimidade o presente parecer. 
N<? C 269/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
rias nesta matéria, elaborou uma série de recomen­
dações e delineou acções de promoção, a maior parte 
das quais directamernte dirigidas às cidades. 
1.2.1. A Comissão concebeu o Livro Verde como um 
convite ao debate, não se devendo limitar a uma simples 
recolha de pareceres do Parlamento Europeu e do 
Comité Económico e Social. O Livro deverá ser ampla­
mente difundido nas cidades europeias para que o 
debate possa ser conduzido com base na experiência 
concreta dos centros urbanos. O Conselho de Ministros 
deverá adoptar linhas de acção possíveis, à luz dos 
resultados das conferências nacionais sobre esta temá­
tica já realizadas ou a realizar. 
2. Observações 
2.1. Observações na generalidade 
2.1.1. No quarto programa de acção em matéria de 
ambiente, a Comissão mostrava-se pela primeira vez 
disposta a dedicar especial atenção aos problemas do 
ambiente nas zonas urbanas, facto que mereceu acolhi­
mento positivo por parte do Comité no parecer então 
emitido í1). 
2.1.2. A problemática do «ambiente urbano» que 
o Livro Verde aborda e que engloba a concentração 
populacional, a construção e os transportes bem como 
o desequilíbrio social e o declínio dos valores culturais, 
constitui um fenómeno complexo. Por um lado, trata-
se de questões ambientais específicas: as cidades são 
importantes consumidores energéticos e contribuem 
também para os problemas regionais e globais (emissões 
de C02 e aquecimento da atmosfera terrestre). Por 
outro lado, o Livro Verde aborda toda uma série de 
temas subjacentes que extravasam o simples contexto 
da protecção ambiental, sobre os quais o Comité Econó­
mico e Social já se pronunciou ou prepara um parecer 
(por exemplo « Nova probreza », « Europa 2000 », «Imi­
gração » e ainda os programas comunitários relaciona­
dos com a política de transportes, política energética e 
regional). 
2.1.3. 70 a 80% da população comunitária vive nas 
cidades ou em aglomerações urbanas. Entre esta popu­
lação, 50% reside em cidades de média dimensão. Até 
à data, a « urbanização » da estrutura das aglomerações 
não tinha sido devidamente tida em conta na política 
ambiental da Comunidade. Assim, constata-se com 
satisfação que, com a apresentação do Livro Verde, a 
Comissão honra os compromissos assumidos. 
2.1.4. O Livro Verde e os pareceres de peritos que 
serviram de base à sua elaboração reúnem um vasto 
material empírico. Mediante exemplos concretos prove­
nientes das cidades europeias, expõem-se e submetem-
se ao debate esboços de soluções. Esta documentação 
é já em si muito valiosa. 
(!) JO n? C 328 de 7. 12. 1987. 2.1.5. Por mais interessante e extensa que seja a 
apresentação e a análise dos problemas, a lista das 
acções comunitárias e nacionais destinadas a melhorar 
a situação não deixa de estar incompleta. De resto, o 
Livro Verde pretende ser um incentivo para um debate 
aberto sobre a situação das cidades na Europa. Por 
conseguinte, o presente parecer do Comité Económico 
e Social só pode ser interpretado como um «juízo 
intercalar». O Comité Económico e Social teria muito 
interesse em participar numa discussão ulterior que 
incluiria os meios económicos e sociais interessados 
pela problemática em apreço. Neste contexto, seria 
importante que o Comité Económico e Social encon­
trasse um interlocutor competente que representasse 
os interesses dos municípios da Europa; as instâncias 
representativas dos interesses das cidades e dos municí­
pios poderiam constituir um foro adequado para este 
diálogo. 
2.2. Problemas ambientais específicos das cidades 
2.2.1. O Livro Verde não analisa os problemas 
ambientais das cidades em termos sectoriais (por exem­
plo os vários meios ambientais), antes procede transver­
salmente; justificando este modo de proceder pela mul-
titude de interacções entre sectores que caracterizam o 
meio urbano. 
A Comissão considera que o complexo «ambiente 
urbano » deveria ser abordado em termos uniformes na 
medida em que a concentração de população, indústria, 
tráfego, etc. própria das grandes cidades (e aglome­
rações urbanas) provoca uma agudização dos proble­
mas ambientais, mas inversamente abre também pers­
pectivas de soluções económica, social e culturalmente 
adequadas. 
2.2.2. É difícil avaliar a justeza deste postulado, na 
medida em que a Comissão não fornece uma definição 
do âmbito da problemática «ambiente urbano». Na 
opinão do Comité, não é possível transpor para a 
prática as ideias do Livro Verde sem uma tal definição. 
O Comité depreende que o Livro Verde não abrange 
apenas a cidades no sentido jurídico, mas também 
as aglomerações urbanas que apresentam problemas 
análogos aos das cidades; importa acrescentar a estas 
aglomerações os corredores de desenvolvimento que se 
constituíram ao longo das novas zonas industriais. Da 
mesma forma, há que considerar a propagação dos 
problemas urbanos às zonas limítrofes. 
2.2.3. Seria talvez oportuno distinguir: 
— metrópoles, 
— cidades de dimensão média, 
— outras aglomerações. 
Esta distinção explicar-se-ia pelo facto de que a proble­
mática ambiental, tal como o Livro Verde a aborda, 
assume aspectos diversos em cada uma das categorias. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/5 
A título de exemplo, o Comité Económico e Social 
remete para a directiva relativa ao tratamento das águas 
residuais urbanas (*). 
2.2.4. Uma outra dificuldade reside na questão de 
saber se os sintomas apresentados no Livro Verde 
podem efectivamente ser enquadrados num só e mesmo 
problema comum a todos os Estados-membros e a todas 
a regiões. O Livro Verde contém toda uma série de 
exemplos sobre esta questão. Estes exemplos, aliados à 
experiência própria do Comité, permitem deduzir dois 
factos: 
— em zonas urbanas cada vez mais amplas, em especial 
nas periferias, registam-se problemas idênticos ou 
semelhantes que se enquadram no complexo do 
« ambiente urbano », 
— o fenómeno diferenciado que se desenvolve nos 
centros das cidades europeias não põe em causa o 
reconhecimento do carácter uniforme da problemá­
tica, 
— importa prosseguir o trabalho de investigação ini­
ciado com o Livro Verde. 
2.2.5. Por fim, seria particularmente importante dis­
tinguir as acções da política ambiental global das medi­
das específicas a favor das cidades e das zonas urbanas. 
Na opinião do Comité, as medidas atinentes aos proble­
mas ambientais das cidades não podem constituir uma 
alternativa ao prosseguimento e à melhoria das acções 
de carácter geral da política ambiental da Comunidade. 
Pelo contrário, a melhoria e o reforço da protecção do 
ambiente beneficiarão também as cidades. A actual 
situação que se vive nas cidades deverá mesmo conduzir 
a um reforço e a uma intensificação da protecção do 
ambiente a nível europeu. 
2.3. Apreciação da análise feita no Livro Verde 
2.3.1. A apresentação dos problemas ambientais das 
cidades e das respectivas causas parece válida, embora 
incompleta. 
2.3.2. O Livro Verde descreve a situação com base 
nos dados disponíveis em 1989. Não atende à evolução 
previsível nos próximos anos, os quais, tudo leva a crer, 
serão caracterizados por uma deterioração drástica da 
situação ambiental. Esta constatação é particularmente 
válida no que se refere aos seguintes aspectos: 
— os efeitos do mercado único europeu [(cf. relatório 
da Task Force da Comissão Europeia datado de 
1989 e parecer de iniciativa do Comité Económico 
e Social de 19 de Setembro de 1990 (2)], 
— o receio de novas concentrações populacionais em 
algumas grandes regiões urbanas [(cf. parecer do 
Comité Económico e Social sobre o programa 
F*5f(3)], 
— as transformações ligadas às mutações estruturais 
em curso na indústria. 
O Livro Verde é omisso em referências aos desenvolvi­
mentos positivos registados em algumas cidades (4). 
í1) JO n? C 168 de 10. 7. 1990. 
(2) JO n? C 332 de 31. 12. 1990. 
(3) JO n? C 80 de 28. 3. 1988. 
(4) Refira-se a título de exemplo o caso de Montpellier. 2.3.3. Não é possível, no âmbito do presente parecer, 
verificar em pormenor a análise proposta pela Comis­
são . O Comité limitar-se-á a referir, a título de exem­
plo, os temas que na sua opinião não são abordados, 
ou não o são com o devido detalhe, no Livro Verde 
[recomenda-se a leitura das análises complementares e 
das propostas formuladas no estudo da Organização 
para Cooperação e desenvolvimento económicos 
(OCDE) intitulado «Environmental policies for cities 
in the 1990s » — Paris 1990]. 
2.3.4. Os temas a seguir mencionados são referidos 
sem qualquer ordem de prioridade. O Comité Econó­
mico e Social reserva-se a possibilidade de vir a pronun­
ciar-se, no quadro de um ulterior aditamento a parecer 
e uma vez prosseguido o debate aberto com o Livro 
Verde, acerca da prioridade a conferir às várias medidas 
e decisões. 
a) A separação ou a integração dos bairros habitacio­
nais e dos locais de trabalho aparecem como o mais 
importante problema da estrutura e dos desenvolvi­
mento urbanos. Trata-se de um aspecto com 
incidência decisiva na problemática dos transportes 
urbanos. As reflexões aduzidas no Livro Verde 
merecem acolhimento favorável. Constituem já, no 
momento actual, as grandes linhas de força do 
urbanismo europeu. A crítica que a Comissão for­
mula relativamente aos antigos modelos de urba­
nismo («Carta de Atenas») poderá desempenhar 
um papel importante no âmbito do saneamento das 
zonas urbanas mais antigas (por exemplo no que se 
refere ao povoamento de zonas industriais abando­
nadas ou à localização de pequenas e medidas 
empresas). No futuro, haverá que atender à necessá­
ria distância que tem de existir entre os locais de 
implantação das indústrias poluentes e os bairros 
habitacionais. 
b) A relação entre o centro das cidades e a periferia 
desempenha um importante papel. Impõe-se uma 
mais nítida simbiose a este respeito (reforço da 
construção habitacional no centro, melhoria do 
comercio, dos serviços e da oferta no domínio cultu­
ral, do desporto e das actividades de lazer nas zonas 
periféricas). 
c) A afectação diferenciada dos espaços públicos 
(zonas verdes, transportes e serviços) e um maior 
cuidado na arquitectura urbana e na preservação 
dos sítios históricos determinam a identidade da 
cidade, factor que condiciona a atitude dos cidadãos 
relativamente ao ambiente urbano. 
d) Em muitas regiões da Europa, é necessário travar 
o povoamento extensivo dos espaços livres entre a 
cidade e a respectiva periferia («urbanização selva­
gem »). Os eixos de desenvolvimento para em povo­
amento concentrado devem ter em conta a oferta 
de transportes públicos, em especial os caminhos de 
ferro. 
e) Os problemas de poluição sonora e a sua incidência 
sobre a saúde das populações urbanas deverão mere­
cer atenção redobrada a nível dos planos de urbani­
zação, nomeadamente numa perspectiva de planifi­
cação e controlo do tráfego. A construção de muros 
e aterros de protecção acústica ao longo dos corre­
dores de tráfego, a manutenção de distâncias mini-
N9 C 269/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
mas entre as zonas habitadas e estes corredores de 
tráfego, bem como o aproveitamento dos espaços 
subterrâneos (que pode revelar-se adequado em ter­
mos de custos/benefícios) constituem alguns dos 
meios possíveis para combater a poluição sonora. 
f) Um dos principais problemas das cidades e outras 
aglomerações reside na falta — ou na perda — de 
coerência social (crescimento rápido das cidades, 
concentração de imigrantes e de pessoas oriundas 
das zonas periféricas). Neste contexto, impõem-se 
medidas no âmbito de uma política de construção 
habitacional coerente e de compensação dos défices 
no que respeita à educação e à formação. 
g) É notório que os problemas ambientais nos meios 
urbanos resultam de carências a nível da adminis­
tração pública. Entre estas, saliente-se: 
— a falta de planeamento e de legislação em 
matéria de urbanismo para impedir o desenvol­
vimento desordenado, 
— as carências a nível do controlo da aplicação das 
disposições vigentes em matéria de construção e 
urbanismo, com a consequente proliferação de 
estruturas clandestinas, precisamente nos meios 
urbanos. 
A atribuição de competências decisionais aos vários 
níveis da administração (local, regional ou central) 
reveste particular importância. A independência e o 
conhecimento dos problemas, assim como a interacção 
cidade-periferia, constituem aspectos importantes que 
Convém ter em conta quando se pretende optimizar a 
atribuição de competências. A participação das popu­
lações no processo de planeamento tem tido efeitos 
positivos, numa perspectiva de desenvolvimento urbano 
ecológico. 
3. A tradução do Livro Verde em medidas concretas 
de política ambiental 
3.1. O enquadramento das acções comunitárias 
Uma avaliação positiva das medidas tendentes a melho­
rar o ambiente urbano não significa automaticamente 
que estas medidas se prestem a acções comunitárias. A 
Comissão não dá resposta definitiva à questão de saber 
sobre que programas de acção (por exemplo legislação 
europeia, programas de financiamento) irão desembo­
car as observações aduzidas no Livro Verde. O debate 
realizado até hoje demonstrou que, embora haja algu­
mas linhas de acção incontestáveis, outras são conside­
radas algo controversas. 
3.2. A tomada em consideração da situação das cida­
des no âmbito da política europeia do ambiente 
3.2.1. No Livro Verde, a Comissão aponta inúmeras 
soluções de âmbito local, permanecendo todavia vaga 
no que toca à perspectiva europeia. Isto é válido nomea­
damente no que diz respeito à necessidade de adaptar 
a legislação europeia em matéria de ambiente e política 
ambiental aos problemas das cidades e outras aglome­rações. A melhoria e o reforço da protecção do am­
biente na Comunidade contribui para a resolução dos 
problemas embientais em meio urbano. As normas de 
protecção ambiental são incompletas (apenas fixam 
valores-limite da qualidade do ar para o S02, o N02, 
o chumbo, a poeira e outras partículas) e nem sempre 
correspondem aos estado actual dos conhecimentos 
científicos [cf. directivas da Organização Mundial da 
Saúde (OMS)]. 
3.2.2. Isto significa que nas aglomerações urbanas 
será lícito prever normas mais severas do que as que 
vigoram actualmente (exemplo: medidas destinadas às 
indústrias e aos transportes em caso de perigo de 
« smog » a nível local ou regional). Todas as disposições 
em matéria de protecção ambiental deveriam, de acordo 
com o artigo 130? T do Tratado, ser acompanhadas de 
cláusulas relativas a eventuais medidas de protecção 
reforçadas a nível local. Neste caso poder-se-á impor 
uma derrogação ao princípio da uniformidade. 
3.2.3. Entre as tarefas urgentes nas aglomerações 
urbanas conta-se a solução do problema dos resíduos. 
As disposições comunitárias mais severas, actualmente 
em preparação, contribuirão decerto para a solução 
deste problema. Na opinião do Comité, as cidades 
deverão poder impor soluções de âmbito local. Neste 
contexto, importa que a nível comunitário sejam empre­
endidos esforços para evitar ou reduzir substancial­
mente a produção de resíduos (nomeadamente o 
número sempre crescente de embalagens descartáveis) 
ou agir de forma a que as matérias-primas utilizadas 
possam ser recicladas. O enquadramento jurídico terá 
de ser definido de forma a que as entidades locais 
possam resolver o problema dos resíduos, nomeada­
mente mediante a aplicação de « modelos económicos » 
(eliminação dos resíduos a cargo de empresas privadas, 
por exemplo). Isto é válido também para as questões 
da responsabilidade civil e para a obtenção dos meios 
financeiros necessários à eliminação dos aterros indus­
triais que muitas vezes tornam impossível a utilização 
de zonas industriais abandonadas. 
3.2.4. A Comissão sublinha, muito justamente, que 
a maior parte dos problemas ambientais das zonas 
urbanas são provocados pela circulação automóvel. 
As medidas a tomar deverão apontar não só para a 
deslocação do tráfego rodoviário urbano, como sobre­
tudo para a sua redução . Daí que uma política ambien­
tal para os transportes deva incentivar o desenvolvi­
mento e a aceitação por parte da população dos trans­
portes públicos urbanos. 
Assim, seria correcto que a política comunitária do 
ambiente assentasse com mais vigor sobre os seguintes 
eixos: 
— adaptação rápida das disposições relativas aos gases 
de escape e à poluição sonora proveniente dos 
veículos (ligeiros e pesados) aos mais recentes pro­
gressos técnicos e às normas relativas ao equipa­
mento dos veículos, nomeadamente com catalisa­
dores, 
— apoio reforçado e rápido às actividades de desenvol­
vimento de veículos não-poluentes (incluindo 
veículos eléctricos), 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/7 
— incentivo ao desenvolvimento de sistemas de esta­
cionamento e direcção de tráfego no sentido de 
uma optimização do controlo do tráfego em termos 
ecológicos (tendo em conta o intercâmbio de expe­
riências entre o Estado, as cidades e as regiões, as 
associações ambientais e a indústria, o qual deveria 
ser promovido à escala europeia), 
— esforços redobrados junto dos Estados-membros 
para que intensifiquem o controlo e a execução das 
disposições vigentes em matéria de protecção do 
ambiente, em especial as que incidem sobre os esca­
pes dos veículos automóveis. 
3.3. Integração da política ambiental noutras políticas 
3.3.1. Existe um amplo consenso quanto ao facto de 
que, para resolver os problemas ambientais à escala 
europeia, é necessário que as exigências em matéria de 
protecção do ambiente integrem as outras políticas da 
Comunidade (artigo 130? R, n? 2, do Tratado CEE). 
As medidas a tomar a nível europeu deverão ser subme­
tidas a análises de compatibilidade com o ambiente 
urbano. 
3.3.2. Exemplos de políticas comunitárias que reves­
tem particular importância para o desenvolvimento e o 
saneamento das cidades e aglomerações urbanas: 
— política de transportes: as infra-estruturas interur­
banas de transportes influenciam a definição de 
prioridades a nível urbano (cf. comunicação da 
Comissão «Ambiente e transportes»), 
— política regional: os programas comunitários e os 
projectos de incentivo deveriam ser submetidos a 
testes de compatibilidade ambiental, 
— política energética: a concentração que se verifica 
no sector energético constitui um obstáculo à apli­
cação de soluções ecológicas e descentralizadas (por 
exemplo aquecimento central de cidades e bairros 
mediante produção combinada de calor e electrici­
dade) e à orientação do potencial de produção 
energética em função das necessidades das popu­
lações (cf. comunicação da Comissão « Ambiente e 
Energia»), 
— investigação e tecnologia: o desenvolvimento de 
energias alternativas (renováveis), que também são 
importantes para a preservação do ambiente 
urbano, só será possível com um trabalho de pro­
moção reforçado. 
Idênticas interacções verificam-se a nível da política 
social e cultural. 
3.3.3. Os efeitos do mercado interno europeu de 
1992/1993 são particularmente importantes para o 
ambiente urbano: 
a) O mercado interno (a Europa sem fronteiras) abrirá 
perspectivas de actividades económicas vantajosas 
para as cidades, tanto do ponto de vista social como 
económico. b) Por outro lado, a perspectiva do mercado interno 
faz temer, nomeadamente devido a uma maior liber­
dade de circulação no sector dos transportes, uma 
deterioração dos problemas dos transportes nas 
cidades (cf. parecer de iniciativa «Política do am­
biente e mercado interno »{1) e relatório da Task 
Force « Ambiente e mercado interno 1992: a dimen­
são ecológica»). O Comité lamenta que o Livro 
Verde não preveja nas suas linhas de acção a trans­
posição dos conhecimentos adquiridos para a polí­
tica do mercado interno. Deveria ser precisamente 
este o ponto de partida de uma política ambiental 
que integre a problemática dos centros urbanos. 
3.4. Urbanismo e ordenamento territorial nas cidades 
3.4.1. Uma parte dos problemas ambientais dos cen­
tros urbanos deve-se a decisões (erradas) ou a lacunas 
na planificação urbana e regional (urbanismo, planifi­
cação do habitat e das infra-estruturas). Nos termos do 
Tratado CEE, a planificação urbana e regional não faz 
parte das competências dos órgãos comunitários. Trata-
se de uma matéria tutelada pelas autarquias locais 
(municípios, cidades, distritos, etc.) cuja autonomia em 
termos de ordenamento territorial (local ou regional) 
pode ser mais ou menos significativa. 
Mesmo nos casos em que seria possível uma intervenção 
a nível comunitário para proteger o ambiente, o Comité 
recomenda que se verifique com prudência se o princí­
pio da subsidiariedade (artigo 130? R do Tratado CEE) 
não obriga a atribuição das tais tarefas aos Estados-
-membros e às entidades a eles subordinadas, tanto mais 
que a solução dos problemas complexos do ambiente 
urbano exige planos integrados, só possíveis a nível 
local ou regional. 
Com base nestas considerações, o Comité Económico 
e Social concorda com a Comissão quando esta declara 
não tencionar propor a criação a nível comunitário de 
instrumentos jurídicos que incidem sobre o planea­
mento urbano e regional, mesmo que tal solução possi­
bilite a prossecução de objectivos de natureza ambien­
tal. O Comité acolheria com satisfação a definição de 
políticas comunitárias de ordenamento urbano compat­
íveis com o ambiente e o incentivo à criação de entida­
des regionais para a coordenação de tais políticas. 
3.4.2. O Comité Económico e Social considera que 
as directivas comunitárias em matéria de estudos de 
impacte ambiental (2) deveriam estender-se aos projec­
tos locais de planeamento, construção e infra-estrutu­
ras. Alguns Estados-membros optaram já por este 
caminho. 
Acresce que o Comité mantém a sua posição (cf. parecer 
de iniciativa «Política do ambiente e mercado 
interno »(1), ponto 9.2) de que, em caso de revisão do 
Tratado CEE, seria oportuno atribuir à Comunidade 
competências adicionais em matéria de ordenamento 
territorial compatível som a salvaguarda do ambiente 
para certos casos específicos de importância europeia 
ou em casos de povoamentos transfronteiriços. 
(J) JO n? C 332 de 31. 12. 1990. 
(2) JO n? L 175 de 5. 7. 1985 (vide versão portuguesa in edicação 
especial do JO em portuguesa, tomo 15, fascículo 6, p. 9). 
N9 C 269/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
3.4.3. Entre os problemas do ambiente urbano, a 
Comissão destaca a ameaça que pesa sobre o patrimó­
nio histórico das cidades europeias e propõe actividades 
de conservação dos edifícios e das zonas históricas. No 
decurso dos debates entre os peritos que colaboraram 
no Livro Verde, esta abordagem mereceu algumas críti­
cas. O Comité interroga-se sobre se o mandato da 
Comunidade em matéria de protecção do ambiente 
abranje esta problemática, tanto mais que esta se prende 
com competências a nível da política cultural e científica 
(exemplo: arqueologia). Independentemente desta 
questão , o Livro Verde não manifesta qualquer inte­
nção de desencadear uma acção legislativa a nível comu­
nitário a favor da protecção dos monumentos e dos 
conjuntos arquitectónicos. As exigências em matéria de 
protecção devem atender às características dos monu­
mentos e locais históricos, em termos de sensibilidade 
e de valor, o que implica um reforço da protecção do 
património histórico das cidades europeias. 
Independentemente deste aspecto, o Comité considera 
que seria oportuno examinar a hipótese de colocar 
certos bens pertencentes ao património cultural europeu 
sob a protecção da Comunidade e contribuir financeira­
mente para a sua conservação , tal como o preconiza 
o programa Life{1). 
4. Outras propostas do Comité Económico e Social 
para levar à prática as disposições do Livro Verde 
4.1. O Comité apoia a ideia da criação de uma 
instância científica ou consultiva para o estudo dos 
problemas do ambiente urbano a nível comunitário. É 
neste contexto que se insere a ideia avançada no decurso 
das conferências nacionais sobre o livro Verde, quanto 
à criação de uma «Academia de estudos do ambiente 
urbano ». Uma tal instituição deveria pelo menos poder 
contar com uma comparticipação da Comunidade a 
fim de: 
— garantir uma abordagem de âmbito europeu, 
— criar uma instância para a realização das iniciativas 
previstas no Livro Verde (intercâmbio de infor­
mação e promoção da cooperação), 
— assegurar a cooperação com a futura Agência Euro­
peia do ambiente. 
Esta instituição científica ou consultiva poderia elabo­
rar esbosços de soluções para os problemas ambientais 
de âmbito local, recolher e coordenar as informações 
provenientes de vários domínios, realizar estudos sobre 
as necessidades e as possibilidades de saneamento em 
casos concretos, formar especialistas em questões 
ambientais e promover cursos de reciclagem nas cidades 
destinados aos responsáveis por estas áreas. Poderia 
tornar-se um centro de transmisão de conhecimentos e 
experiências sobre a problemática do ambiente urbano 
(!) Doe. COM(91) 28 final. a partir da vivência das várias regiões e cidades. A 
ser criado, um organismo deste tipo deveria colaborar 
estreitamente com as entidades nacionais e regionais 
que desempenham funções idênticas, para que possa 
haver uma certa coordenação das acções a realizar. 
4.2. O Comité Económico e Social reitera as obser­
vações formuladas no parecer de iniciativa intitulado 
« A política do ambiente, factor fundamental do desen­
volvimento económico e social» (2), no que se refere à 
criação de um fundo europeu para a protecção do 
ambiente, voltado para o financiamento ou o co-finan-
ciamento das soluções a dar aos grandes problemas 
aduzidos no Livro Verde. Os fundos actualmente exis­
tentes, Fundo Social e Fundo Regional, apenas se pre­
stam de forma limitada a este tipo de financiamento, na 
medida em que obedecem a outro tipo dse prioridades. 
O Comité Económico e Social constata com satisfação 
que a Comissão apresentou recentemente uma proposta 
relativa à criação de um novo instrumento financeiro 
para o ambiente (Life) que vai ao encontro das obser­
vações que o Comité oportunamente formulara. Se o 
enquadramento orçamental previsto é suficiente, é uma 
questão que permanece em aberto (3). Um fundo euro­
peu para a protecção do ambiente poderia financiar 
projectos-piloto que serviriam de modelo. Todavia, o 
Comité Económico e Social considera que importa aten­
der a certas objecções aduzidas acerca dos projectos-
-piloto: 
— o facto de as grandes cidades disporem de estruturas 
administrativas mais poderosas e de melhores con­
tactos não deve levar a que as cidades mais peque­
nas, muitas vezes confrontas com graves problemas 
que aguardam solução, sejam praticamente excluí­
das de tais programas, 
— os projectos-piloto não entram em linha de conta 
quando se trata de implementar tecnologias conhe­
cidas e testadas, 
— as cidades só deveriam receber incentivos a partir 
do momento em que apresentam projectos integra­
dos de planeamento neste domínio. 
Da mesma forma poder-se-á prever ajudas pontuais 
para a resolução de problemas de índole supra-regional. 
A Comissão aliás já pensou na criação de um tal instru­
mento [parecer de 21 de Outubro de 1990 acerca da 
revisão dos Tratados de Roma na perspectiva da união 
política — doe. COM(90) 600]. 
4.3. O Comité Económico e Social tem consciência 
de que estas propostas exigem a afectação de meios 
financeiros suplementares para fazer face aos imperati­
vos da política ambiental. Os graves problemas ambien­
tais com que se debatem as cidades não poderão ser 
resolvidos sem o apoio financeiro estatal e comunitário, 
mesmo partindo do pressuposto que os custos do 
saneamento urbano devem ser suportados a nível local 
e regional. 
4.4. O Comité considera que a resolução dos proble­
mas do ambiente urbano exige uma tomada de con­
sciência por parte das populações, a qual, por enquanto, 
se manifesta apenas de forma esporádica. Esta tomada 
(2) JO n? C 56 de 7. 3. 1990. 
(3) JO n? C 191 de 22. 7. 1991, p. 7. 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/9 
de consciência deveria reflectir o reconhecimento da 
necessidade de operar uma transformação dos hábitos 
de consumo e das estruturas produtivas numa perspec­
tiva de melhoria das condições ambientais, em especial 
nas cidades. O reforço dos direitos dos cidadãos á 
informação (cf. directiva sobre informação relativa ao 
meio ambiente) (1) e a participação dos cidadãos e das 
respectivas associações representativas no provesso de 
planeamento correspondem aos princípios da autono­
mia de gestão a nível local. A aplicação e o controlo 
da legislação relativa ao ambiente serão favorecidos 
por uma informação regular das populações sobre o 
estado do ambiente, no que se refere à principais fontes 
de poluição e aos custos das acções de saneamento. O 
âmbito de aplicação da directiva sobre informação em 
matéria de ambiente deveria, sempre que necessário, 
ser devidamente alargado. 
A Comunidade deveria tornar possível e incentivar, 
mediante instrumentos adequados, a tomada de medi­
das para informar a e aconselhar os cidadãos e contri­
buir para a formação dos quadros responsáveis. Neste 
contexto cabe referir da elaboração de material didá­
tico, a promoção de seminários e outras manifestações 
similares bem como a organização de exposições tine-
rantes destinadas a divulgar informações concretas 
sobre os problemas urbanos e ambientais e apresentar 
possíveis soluções. 
Uma informação mais ampla e mais específica dirigida 
aos responsáveis locais e regionais estará mais apta a 
exercer uma influência positiva sobre a situação nos 
meios urbanos do que um incentivo pontual de projec­
tos individuais. 
O Comité Económico e Social sugere o lançamento de 
uma campanha europeia junto das populações urbanas 
para melhorar a qualidade do ambiente (eventualmente 
acompanhada de um concurso). 
(!) JO n? C 139 de 5. 6. 1989, e JO n? L 158 de 23. 6. 1990. 
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1991. A Comissão Europeia deveria incentivar as cidades a 
melhorar a qualidade do ensino das matérias ambientais 
(incluindo a criação de centros de formação ambiental) 
a nível local e o prosseguimento do desenvolvimento 
da gestão e da planificação da protecção do ambiente. 
Os esforços a desenvolver em matéria de formação e 
aperfeiçoamento neste domínio pelas instâncias políti­
cas, administrativas e sociais deveriam envolver 
também as instituições e os processos já consagrados, 
nomeadamente as geminações de cidades. Estas últimas 
poderiam ser desenvolvidas numa perspectiva de cola­
boração técnica entre municípios. 
5. Conclusões 
O Livro Verde sobre o ambiente urbano deveria consti­
tuir o ponto de partida para um amplo debate. As 
linhas de acção possíveis poderiam ser definidas ao 
nível de governos e de peritos. O Comité Económico e 
Social espera ser associado a este debate em especial 
quando a Comissão, de acordo com as decisões do 
Conselho de 21 de Dezembro de 1990, concretizar as 
suas propostas. O Comité Económico e Social reserva-
se ainda a possibilidade de vir a aditar ao presente 
parecer as suas próprias propostas de acção. 
Caso venha a ser criada uma comissão de peritos para 
acompanhar a realização dos objectivos consagrados 
no Livro Verde, o Comité propõe que nela sejam incluí­
dos os representantes dos grupos económicos e sociais 
que integram o Comité Económico e Social. O Comité 
Económico e Social considera-se um foro adequado 
para a organização e a realização deste tipo de troca 
de experiências. 
À luz das decisões do Conselho de Ministros, o Comité 
Económico e Social formula votos para que a Comissão 
colabore com as outras organizações europeias e mun­
diais que se ocupam da problemática do ambiente, a 
fim de evitar duplicações. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN