Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre "A Sociedade da Informação: De Corfu a Dublim - As novas prioridades nascentes"», e - a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre "As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia - Preparação das próximas etapas"»

(97/C 66/18)

Em 2 de Agosto de 1996, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as comunicações supramencionadas.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços, que emitiu parecer em 6 de Novembro de 1996 (relator: R. Ramaekers).

Na reunião plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996 (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por 79 votos a favor, 30 votos contra e 15 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Comité acolhe favoravelmente a preocupação da Comissão de reactualizar o seu plano de acção sobre a via para a sociedade da informação: «De Corfu a Dublim - As novas prioridades nascentes».

1.2. O Comité sempre teve consciência da amplitude do programa de trabalho inerente ao plano de acção.

1.3. O Comité congratula-se com a determinação da Comissão em abordar as questões sociais ligadas à transição para a sociedade da informação e recorda que tinha considerado, no parecer sobre o plano de acção da Comissão «A via europeia para a sociedade da informação» (), que os aspectos sociais, da sociedade e culturais não tinham sido suficientemente considerados.

1.4. O Comité teve o ensejo de emitir numerosos pareceres sobre diferentes aspectos da liberalização completa do mercado das telecomunicações desde a apresentação do plano de acção da Comissão e pretende que o presente parecer se insira na linha dos pareceres anteriores que abordam o plano de acção:

- «A via europeia para a sociedade da informação» - Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços - Relator: R. Ramaekers ();

- «Livro Verde sobre a liberalização das infra-estruturas de telecomunicações» - Secção de Transportes e Comunicações - Relator: M. von Schwerin ();

- «Info 2000» - Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços - Relator: G. Pellarini ();

- «ONP» - Secção de Transportes e Comunicações - Relator: B. Green ();

- «ONP» - Secção de Transportes e Comunicações - Relator: B. Hernandez Bataller ();

- «O serviço universal» - Secção de Transportes e Comunicações - Relator: M. von Schwerin ();

- Livro Verde «Pluralismo e concentração dos meios de comunicação» - Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços - Relator: J. Decaillon ().

2. Apresentação da comunicação da Comissão

2.1. A Comissão entende que a maior parte das medidas do programa de acção foram concretizadas durante os dois últimos anos, embora alguns trabalhos tenham sofrido atrasos, nomeadamente no domínio da segurança da informação.

2.2. A Comissão considera que tem uma visão mais completa das medidas a adoptar e propõe rever o programa de acção.

Quatro grandes linhas foram identificadas como prioritárias:

- melhoria do ambiente empresarial;

- investir no futuro;

- prioridade à dimensão humana;

- enfrentar o desafio global.

2.3. A Comissão dá a indicação de que a liberalização completa das infra-estruturas de telecomunicações deve ser uma realidade, com algumas derrogações, em 1 de Janeiro de 1998 em toda a União Europeia, o que implica maior coerência das regulamentações relativas aos serviços da SI. Por outro lado, é necessário dar especial atenção às PME.

2.4. Os conhecimentos vão desempenhar um papel primordial na SI. O quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico dará importância à base de conhecimento de que dispõe a Europa. A Comissão compromete-se a elaborar rapidamente um plano de acção relativo à iniciativa «A aprendizagem na sociedade da informação», que deveria constituir o seguimento concreto do Livro Branco «Ensino e aprendizagem - Rumo à sociedade da aprendizagem».

2.5. A Comissão tenciona realizar uma integração rigorosa dos Fundos Estruturais, de modo a ter em conta o debate social, a proteger melhor os interesses dos consumidores e a melhorar a qualidade dos serviços fornecidos pelo sector público.

2.6. A Comissão mostra a preocupação de intensificar a cooperação com os países vizinhos e de ajudar o Terceiro Mundo a integrar-se no quadro do advento da sociedade da informação a nível planetário.

2.7. A Comissão propõe que se preparem as respostas às novas prioridades mediante:

- a presente comunicação: «As implicações da sociedade da informação nas políticas da União Europeia - Preparação das próximas etapas» - COM(96) 395 final;

- um Livro Verde: «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana» - COM(96) 389 final;

- uma comunicação: «A normalização e a sociedade global da informação: A abordagem europeia» - COM(96) 359 final;

- um projecto de directiva: A transparência da regulamentação no mercado interno dos serviços da sociedade da informação - COM(96) 392 final.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité Económico e Social congratula-se com a iniciativa da Comissão de rever o seu programa de acção. Constata que muitas questões que tinha colocado no seu parecer sobre a Comunicação da Comissão «A via europeia para a sociedade da informação: Um plano de acção», foram abordadas na comunicação em apreço.

3.2. Todavia, o Comité não pode deixar de estranhar que a Comissão se atenha à aplicação rigorosa do seu calendário, quando considera que um quadro regulamentar claro e estável é fundamental para o desenvolvimento da sociedade da informação. Com efeito, embora a Comissão considere que os trabalhos relativos à elaboração deste quadro regulamentar estejam numa fase avançada, o Comité, por seu lado, apesar de reconhecer que numerosos trabalhos estão realmente adiantados, tem para si que determinados domínios regulamentares continuam rodeados de incertezas, nomeadamente as questões relativas à convergência do audiovisual e das telecomunicações e, em especial, determinados serviços novos, dos quais apenas alguns são objecto do supracitado projecto de directiva (COM(96) 392 final).

3.3. O Comité recorda o seu parecer sobre o plano de acção da Comissão: «A via europeia para a sociedade da informação», especialmente as conclusões sobre os desafios que considera prioritários.

Veja-se o ponto 4.1 do parecer: «Considerando a convergência dos sectores informáticos audiovisuais das telecomunicações e da edição, é oportuno prever uma regulamentação da concentração dos média antes de qualquer iniciativa em matéria de liberalização.»

Veja-se igualmente o ponto 4.2 do parecer: «O programa de liberalização dos serviços e das infra-estruturas proposto pela Comissão tem que estar sujeito a condições prévias dependentes:

- da implementação de um quadro regulamentar estável e legal,...

- da harmonização e do desenvolvimento da Euro-RDSI (1) e do IDA (2), a fim de não comprometer o desenvolvimento das aplicações e, nomeadamente, das aplicações de interesse público(1) RDSI = Rede Digital de Serviços Integrados.

(2) IDA = Intercâmbio de Dados entre Administrações.

».

O Comité considera que estas preocupações não perderam actualidade.

3.4. De um ponto de vista geral, o Comité verifica que o conjunto das conclusões do seu parecer sobre o plano de acção da Comissão «Rumo à sociedade da informação» continua actual e que, além disso, algumas delas são tema de reflexão na comunicação da Comissão, em particular os aspectos sociais e de sociedade.

3.5. O Comité regista, por outro lado, que o grupo de peritos de alto nível chama a atenção no seu relatório intercalar, para a necessidade de ultrapassar as ideias convencionais em matéria de serviço universal.

Além disso, o grupo de peritos de alto nível entende que a Comissão não deu atenção suficiente à política social.

3.6. O Comité tem consciência da dimensão dos desafios a enfrentar nos domínios afectados pelo advento da sociedade da informação. Reconhece, com a Comissão, a importância das questões sociais e de sociedade, do emprego, da formação, da educação e do acesso aos serviços, tudo domínios prioritários. Aguarda os resultados dos estudos específicos, designadamente sobre o emprego, lançados pelo Comissão e insiste, em especial, na necessidade de programas de formação contínua e de reciclagem adaptados à evolução das técnicas e do mercado.

3.7. O Comité receia que o ritmo, embora intenso, que a Comissão está a imprimir não permita dar respostas que tranquilizem os diferentes actores do mercado nos prazos previstos no calendário da liberalização das telecomunicações.

3.8. O Comité receia que, exceptuadas as regras presentemente já adoptadas (telemóveis, satélites, infra-estruturas, ...), determinadas questões importantes não possam ser esclarecidas dentro dos prazos. A título de exemplo, sublinha a importância fundamental de que se reveste a noção de serviço universal e a atenção particular que a Comissão lhe atribui. No entanto, apesar dos esforços conjuntos e do considerável trabalho realizado pela Comissão, recorda o seu parecer sobre o serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um ambiente plenamente liberalizado: ... «É urgente que a Comissão apresente sem prazo linhas directrizes sobre o financiamento do serviço universal, para que os encargos financeiros possam ser repartidos por todos os actores do mercado em causa.» O Comité constata que questões muito concretas, como o financiamento do serviço universal, carecem ainda de resposta urgente, não obstante terem sido efectuados trabalhos consideráveis a este respeito.

3.9. Por conseguinte, o Comité preocupa-se com os prazos previstos para a liberalização completa das telecomunicações, quando questões como o serviço universal ainda não tiveram resposta completa a um pouco mais de um ano da data prevista para essa liberalização.

3.10. Se é verdade que o Comité considera que a Comissão poderá dar resposta a estas questões não é menos verdade que as suas dúvidas são maiores quanto às questões fundamentais de ordem social, como o emprego e a educação.

3.11. O Comité congratula-se a este respeito com a consulta organizada pela Comissão através do Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana» (doc. COM(96) 389 final).

O Comité examinará este Livro Verde noutro parecer. Gostaria, contudo, de sublinhar que as questões que nele são colocadas são fundamentais para a coesão da sociedade. O Comité, dado o tempo necessário para elaborar medidas e definir regras eficazes, perante os atrasos na elaboração das regras, nomeadamente em matéria de segurança, de convergência, de vida privada e de serviço universal, não obstante os consideráveis esforços e a energia que nela foram investidos, considera que a consulta sobre as questões da sociedade não poderá dar resultados suficientemente rápidos para que sejam encontradas as necessárias respostas até 1 de Janeiro de 1998.

3.12. O Comité considera, pois, que, para respeitar o calendário da liberalização, a União Europeia deve dar toda a prioridade às questões suscitadas por este Livro Verde, pelos pareceres do CES sobre o mesmo domínio, pelo grupo de peritos de alto nível e pelo Fórum da Sociedade da Informação; a não ser assim a dualização da sociedade será cada vez mais difícil de evitar.

4. Observações na especialidade

4.1. Melhoria do ambiente empresarial

4.1.1. O Comité verifica que é necessário instituir um quadro regulamentar claro e estável e garantir a sua aplicação efectiva, com o objectivo de libertar os capitais, sejam eles privados, públicos, privados públicos ou cooperativos, para a criação de infra-estruturas eficazes em matéria de telecomunicações.

4.1.2. A liberalização de determinados segmentos do mercado das telecomunicações já é efectiva (telemóveis, satélites, infra-estruturas alternativas), mas a evolução implica que as autoridades regulamentadoras nacionais (ARN) disponham de recursos suficientes e da independência necessária para desempenharem o seu papel e que estejam coordenadas. Nesta perspectiva, o Comité congratula-se com o facto de a Comissão ter sentido a necessidade de criar uma autoridade regulamentadora das telecomunicações ao nível da União Europeia que limite os poderes das autoridades regulamentadoras nacionais.

4.1.3. O CES regista que a Comissão se não considera, actualmente, em condições de prever os serviços com boas perspectivas de futuro e que se debruça, em particular, sobre os obstáculos à evolução dos novos serviços, em especial o comércio electrónico.

4.1.4. Com vista a assegurar a coerência do mercado interno (ver 2.7, acima), a Comissão propõe uma directiva que há-de favorecer a transparência, de regulamentação dos serviços da SI. O Comité examinará esta proposta noutro parecer.

4.1.5. O Comité verifica que a Comissão está actualmente a analisar o problema da ausência de coerência nos quadros legislativos actuais perante o desafio suscitado pela convergência das tecnologias. Para o Comité é motivo de perplexidade que a Comissão mencione «um novo desafio» ao examinar a questão da convergência entre as telecomunicações e o audiovisual, quando isto foi, desde o início do processo, uma das questões fundamentais, que o CES, aliás, referiu no seu parecer «Rumo à sociedade da informação».

4.1.6. O Comité regista o facto de a Comissão estar a preparar propostas que visam garantir o respeito da vida privada, a confidencialidade e a autenticação.

O Comité encoraja a Comissão a propor rapidamente tais meios de garantia, sem os quais é de recear que a transição de 1 de Janeiro de 1998 se processe num clima de apreensão provocado pela insegurança regulamentar.

4.1.7. O Comité vê que para a Comissão as PME desempenham um papel fundamental, nomeadamente no desenvolvimento do novo mercado dos conteúdos multimédia. Recorda a este respeito as apreensões em relação a determinadas insuficiências que manifestou no parecer sobre o plano «Info 2000», nomeadamente no ponto 4.3.4: «... Se a Comissão pretender antes de tudo estimular as PME ... deverá igualmente prestar-lhe informações, pois é impensável que as PME que não dispõem dos meios necessários para uma investigação deste género, se lancem em iniciativas onerosas sem saber se estas interessam o mercado.»

O Comité regista a importância dada pela Comissão ao plano «Info 2000» no âmbito do desenvolvimento da indústria dos conteúdos e recorda as conclusões do parecer sobre aquele plano de Dezembro de 1995, no qual o Comité notava a insuficiência do financiamento global, não obstante subscrever inteiramente os objectivos enunciados no programa «Info 2000», nomeadamente no ponto 5.3: «O Comité constata um certo número de lacunas: o sentido geral é bastante impreciso e o domínio de acção não foi suficientemente determinado.» O Comité não compreende, aliás, que o plano «Info 2000» esteja associado ao sector do audiovisual na presente comunicação, quando diz principalmente respeito à edição.

4.1.8. O Comité constata a importância concedida pela Comissão à normalização e remete para o seu parecer que se ocupa mais especificamente desta questão, em elaboração.

4.2. Investir no futuro

4.2.1. O Comité verifica a importância que a Comissão dá na sua comunicação à aprendizagem ao longo da vida para melhorar, por um lado, a educação e a formação, e ao desenvolvimento duradouro por outro, e com isso se congratula.

4.2.2. O Comité regista o desejo da Comissão de responder melhor às necessidades da indústria e da sociedade orientando os esforços de I & D para os temas de interesse geral que se coadunam com as necessidades dos utilizadores. O Comité exprime a sua satisfação, pois isso vem ao encontro de algumas das suas preocupações prioritárias.

4.2.3. O Comité congratula-se com a iniciativa tomada pela Comissão de redigir o Livro Branco «Ensino e aprendizagem - Rumo à sociedade da aprendizagem» e ocupa-se de modo pormenorizado do Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana» num parecer separado. O Comité regista a conclusão geral da Comissão que coloca a questão da obsolência das competências da população activa e assinala que referiu suficientemente, nos seus pareceres anteriores, a necessidade de garantir a formação dos cidadãos.

4.2.4. O Comité constata o diagnóstico feito pelo Fórum da Sociedade da Informação sobre o necessário desenvolvimento da aprendizagem e as implicações financeiras decorrentes, sublinhado pela Comissão na comunicação em apreço, no ponto 2.2, alínea b), 2º parágrafo.

O Comité congratula-se com a apresentação pela Comissão do plano de acção baseado no tema «Aprender na sociedade da Informação» e regista o facto de a Comissão defender a necessidade de parcerias privadas/públicas animadas por uma contribuição importante do sector privado.

O Comité está ciente da importância da introdução de novas tecnologias de comunicação e informação nas escolas de todos os tipos e graus e preconiza uma acção comunitária decidida em prol da preparação adequada dos jovens para os novos desafios do futuro.

4.2.5. O Comité assinala o impacto positivo que podem ter as TIC (Tecnologias da Informação e da Comunicação) na utilização dos recursos, como refere a Comissão, por exemplo na gestão do tráfego e nas aplicações profissionais e, consequentemente, sobre o desenvolvimento sustentável. Tem, no entanto, em consideração os receios do efeito de «ricochete» manifestados pelo Fórum da SI e sublinhados e explicitados pela Comissão nesta comunicação, no ponto 2.2, alínea c), 3º parágrafo.

4.3. Prioridade à dimensão humana

4.3.1. O Comité regozija-se com o desejo manifestado pela Comissão de que as novas tecnologias possam beneficiar todos os cidadãos da União sem perder de vista a protecção dos consumidores.

O Comité congratula-se com a intenção da Comissão de encorajar a utilização de serviços destinados a combater a exclusão social de que certas categorias da população que já estão a ser ou estão em vias de se tornarem vítimas e que já estão identificadas. Trata-se, por exemplo e em particular, de pessoas que não trabalham por motivos vários (desemprego, pré-reforma, etc.) ou de pessoas que têm rendimentos baixos, deficientes, idosos, não sendo esta lista exaustiva.

4.3.2. O acesso aos serviços de informação constitui um desafio fundamental da SI.

O Comité salienta a necessidade do desenvolvimento das infra-estruturas para possibilitar este acesso de modo efectivo.

4.3.3. Em relação ao acesso, o Comité regista a obrigação de fornecer um serviço universal que já inclua o acesso aos serviços em linha. Observa, contudo, que os investimentos necessários se farão a ritmos diferentes na Comunidade e exprime a sua inquietação perante esta situação.

4.3.4. O Comité constata a vontade da Comissão de associar os representantes das organizações de consumidores ao processo de normalização e de consulta, a fim de, nomeadamente, desenvolver técnicas mais conviviais e de incentivar a educação e a formação dos consumidores.

4.3.5. O Comité considera que o sector público deve beneficiar de redes eficazes, a fim de garantir uma comunicação eficaz a todos os níveis da administração na União Europeia. Preconiza que a Comissão dê especial atenção a esta questão.

4.3.6. A diversidade cultural e o pluralismo dos média devem ser preservados, pois constituem uma riqueza inestimável para a União. Neste contexto, a indústria audiovisual e a questão dos direitos de autor revestem-se de uma importância particular. Por conseguinte, o objectivo é comprometer-se a tomar as medidas necessárias para preservar estas riquezas.

4.4. O desafio global

4.4.1. O Comité está consciente da necessidade de associar intimamente a esta tarefa os países da Europa Central e Oriental e de ajudar os países vizinhos mediterrâneos da União Europeia a enfrentar os desafios da sociedade da informação. Considera que o estabelecimento de regras mundiais básicas é prioritário para criar um contexto equilibrado. É por isso que ficará atento às negociações da OMC sobre a liberalização das telecomunicações básicas.

4.4.2. O Comité deseja que a tomada de consciência da necessidade de associar os Estados não se limite unicamente aos Estados vizinhos, mas também englobe os países terceiros onde haja atraso no tocante à evolução da sociedade da informação, para possibilitar aos Estados mais desfavorecidos a participação na SI, de outro modo o fosso entre países ricos e pobres apenas se acentuará.

5. Conclusões

5.1. O Comité reitera as suas inquietações quanto ao desenvolvimento do emprego na sociedade da informação. Abordará em mais pormenor esta questão fundamental no parecer sobre o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: Prioridade à dimensão humana». De qualquer modo, considera que as análises actualmente disponíveis não permitem que vejamos com tranquilidade o futuro do emprego nem a própria evolução das relações de trabalho e nada permite, actualmente, presumir que o emprego será equitativamente distribuído no futuro.

5.2. O que está em causa se a União Europeia desejar atingir um nível equitativo de repartição das riquezas, é o acesso à informação, ao saber, aos serviços e à cultura, é enfrentar os desafios gigantescos que foram identificados pela Comissão.

O Comité entende que estes desafios são prioritários e que não poderão ter resposta através de uma só consulta. Trata-se de um processo dinâmico que carece de avaliação contínua. O Comité receia que a União desenvolva as suas diferentes acções rumo à instalação de um mercado liberalizado a ritmos diferentes, o que pode provocar numerosos desequilíbrios, particularmente a nível social.

5.3. Para o Comité, é fundamental adaptar a sociedade da informação aos indivíduos e não o contrário. É preciso ter em conta, em especial, os grupos sociais que já se encontram afastados das TIC e que se arriscam a ficar ainda mais distantes amanhã, as pessoas que não trabalham por diversos motivos, os pré-reformados, as pessoas que interrompem a sua carreira para educar os filhos, os desempregados, os idosos e as pessoas com salários baixos, sem esquecer as pessoas que já deveriam estar a frequentar ciclos de formação, em suma, trata-se de grupos muito importantes, apesar de as pessoas estarem em situações diferentes, impossíveis de comparar, e que devem absolutamente ser considerados se quisermos evitar a fractura e a exclusão sociais. Do mesmo modo, é preciso prever programas de formação para determinados grupos de trabalhadores, como os trabalhadores independentes e os «teletrabalhadores», e pensar no financiamento dos programas de formação destinados aos trabalhadores das PME.

5.4. O Comité congratula-se com a iniciativa da Comissão de reactualizar o seu plano de acção até finais de 1996, mas tem para si que, para respeitar o calendário da liberalização, a União Europeia deve dar toda a prioridade às questões suscitadas pelo Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação», pelos pareceres do CES sobre esta mesma matéria, pelo grupo de peritos de alto nível e pelo Fórum da Sociedade da Informação; a não ser assim a dualização da sociedade será mais difícil de evitar.

O Comité encoraja a Comissão a accionar as análises e iniciativas indispensáveis para possibilitar a integração de todos os cidadãos numa sociedade da informação ao serviço dos homens e não o contrário.

5.5. O Comité considera que é necessário responder urgentemente às inquietações relativas ao quadro regulamentar indispensável à liberalização completa das telecomunicações e insiste, em particular, nos problemas decorrentes da convergência das telecomunicações e do audiovisual, da segurança de transmissão das informações e da protecção da vida privada, e insiste prioritariamente sobre o âmbito do serviço universal, sobre o seu financiamento e a sua extensão ao acesso às redes da sociedade da informação.

Dada a convergência dos sectores informáticos audiovisuais das telecomunicações e da edição, importa regulamentar a concentração dos meios de comunicação antes de qualquer iniciativa de liberalização.

Sem um esclarecimento prévio destas questões, o Comité considera que qualquer transição para a liberalização completa das telecomunicações apenas poderá comprometer o êxito da integração de todos na sociedade da informação.

5.6. O Comité encoraja, pois, a Comissão a dar prioridade a estas preocupações sociais e de sociedade e a proceder a uma avaliação das medidas a tomar no concreto para evitar o agravamento das diferenças sociais entre os cidadãos da União.

O Comité insiste em que o quadro regulamentar seja definido antes da liberalização completa do mercado das telecomunicações e encoraja a Comissão na sua iniciativa de preparar um plano de acção adaptado e actualizado antes do final do ano.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO nº C 110 de 2. 5. 1995, p. 37.

() JO nº C 301 de 13. 11. 1995.

() JO nº C 82 de 19. 3. 1996.

() JO nº C 236 de 11. 9. 1995.

() JO nº C 153 de 28. 5. 1996.

() Doc. CES 1075/96.

() JO nº C 110 de 2. 5. 1995, p. 53.