[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 6.12.2010

COM(2010) 714 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à saúde das abelhas

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa à saúde das abelhas

I. Introdução

A população de abelhas ( Apis mellifera ) da UE desempenha um papel importante tanto na polinização como na produção de mel e de outros produtos apícolas. É esta a razão pela qual a UE estabeleceu certas regras harmonizadas para proteger e manter a saúde das abelhas, enquanto os Estados-Membros podem regular outros aspectos da apicultura e das actividades conexas. Os criadores de abelhas e as respectivas associações desenvolvem actividades noutras áreas, não reguladas, como a implementação de boas práticas e orientações gerais em matéria de apicultura. Este sistema complexo funcionou bem durante décadas. Recentemente, contudo, registou-se um aumento da mortalidade de abelhas em vários países, dentro e fora da UE.

É importante proteger a saúde das abelhas de forma pró-activa, tendo especialmente em conta as especificidades da apicultura, os diferentes intervenientes envolvidos e os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.

Em 2007, foi adoptada a Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013 – «Mais vale prevenir do que remediar»[1]), seguida, em 2008, por um Plano de Acção[2] com acções específicas agrupadas em torno de quatro pilares:

( Definição das prioridades para a intervenção da UE;

( Um enquadramento moderno da UE para a saúde animal;

( Melhoria da prevenção e do grau de preparação na gestão de crises;

( Ciência, inovação e investigação.

As parceria e a comunicação com as partes interessadas são dois princípios essenciais da estratégia. Também estão a ser exploradas possibilidades de iniciativas não legislativas promoverem entre os produtores um nível de responsabilização e de conscencialização mais elevado em relação às doenças.

No espírito da estratégia, as organizações de apicultores interessadas na saúde das abelhas na UE apelaram recentemente a mais iniciativas sobre a questão. Em Novembro de 2008, o Parlamento Europeu também adoptou uma resolução sobre a situação no sector da apicultura[3]. A resolução apelava à Comissão para realizar acções específicas e assegurar a coordenação dessas acções.

A Comissão já lançou algumas iniciativas tendentes a resolver as preocupações do sector da apicultura e estão previstas outras iniciativas.

O objectivo da presente comunicação é esclarecer as questões essenciais relacionadas com a saúde das abelhas, bem como as acções essenciais que a Comissão tenciona adoptar para as resolver.

A presente comunicação deve servir de base para continuar as discussões com o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como com as autoridades e partes interessadas dos Estados-Membros. Isto deve contribuir para identificar eventuais novas acções necessárias a nível da UE.

II. O sector da apicultura da UE

A apicultura é uma actividade amplamente desenvolvida na UE, tanto a nível profissional (apicultores com mais de 150 colmeias), como a nível de passatempo. Existem cerca de 700 000 apicultores na UE, dos quais cerca de 97 % não são profissionais e possuem cerca de 67 % das colmeias da UE. A produção de mel está calculada em cerca de 200 000 toneladas. A apicultura também está associada à produção de outros produtos como cera, geleia real, própolis, etc.

As abelhas são igualmente polinizadores importantes, juntamente com outros insectos e organismos.

Os factores que devem ser considerados em relação ao sector incluem os diferentes tipos de apicultura (profissional ou passatempo, apiários fixos ou móveis, transumância); as diferenças significativas entre a saúde das abelhas e a tecnologia, quando comparada com animais como os bovinos, as aves de capoeira, etc; as diferentes regiões (clima, produção tradicional/local); e a distribuição de doenças. A natureza específica do sector da apicultura, tal como esboçada anteriormente, gera necessidades, abordagens, perspectivas e práticas múltiplas.

III. Factores que afectam a saúde das abelhas

Na década passada, o sector da apicultura foi afectado por diversos problemas de saúde em diferentes países no mundo inteiro.

Em especial, nos últimos anos, registou-se um aumento da mortalidade das abelhas, tanto na UE como fora dela, o que suscitou sérias preocupações em todo o mundo, mas os estudos científicos não conseguiram determinar a causa exacta ou a gravidade desse fenómeno.

Não obstante, a saúde das abelhas está ligada a muitos factores de várias naturezas (bacteriana, viral, parasitária, etc.); disponibilidade de tratamentos adequados; espécies invasivas; e mudanças ambientais. Outros factores a considerar incluem a utilização de pesticidas na agricultura, a fim de clarificar, pelo menos, se e em que medida podem desempenhar um papel na saúde das abelhas.

No que respeita aos organismos geneticamente modificados (OGM), embora não tenha sido encontrada, até agora, nenhuma prova que permita relacionar esses organismos e a saúde das abelhas, a Comissão continuará a seguir atentamente quaisquer desenvolvimentos nesta área.

IV. Enquadramento da UE para a saúde das abelhas

1) Requisitos de saúde animal em vigor no que se refere à protecção da saúde das abelhas na UE

A legislação em vigor[4] prevê a certificação zoosanitária e alguns requisitos para a circulação de abelhas entre Estados-Membros. Estes requisitos destinam-se a prevenir e controlar algumas doenças das abelhas, nomeadamente a loque americana e europeia, o pequeno besouro das colmeias e os acarídeos Tropilaelaps , que podem ser difundidas graças à circulação das abelhas. O pequeno besouro das colmeias ( Aethina tumida ) e os acarídeos Tropilaelaps são exóticos em relação à UE, pelo que a sua notificação é obrigatória, de forma a que Estados-Membros possam tomar medidas imediatas em caso de surto.

Contudo, os requisitos acima referidos não cobrem um importante parasita da abelha ( Varroa ) que está presente e bem estabelecido na UE, dado que a restrição da circulação das abelhas não limitaria a propagação deste agente de doenças e constituiria um encargo considerável para os apicultores. Outras doenças consideradas endémicas na UE são tratadas de forma semelhante. É dado apoio financeiro aos Estados-Membros de forma, designadamente, a lutar contra o Varroa (ver capítulo X).

2) Protecção da saúde das abelhas contra doenças exóticas

Existem requisitos de polícia sanitária para as importações de países terceiros de abelhas vivas e de espécimes do género Bombus spp., de forma a evitar a introdução na UE de doenças exóticas da abelha. Estes requisitos são aplicados desde 2000[5].

O pequeno besouro da colmeia e o acarídeo Tropilaelaps causaram grandes danos ao sector da apicultura dos países em que foram introduzidos, pelo que as regras de importação da UE estabelecem que apenas abelhas rainhas e colónias de espécimes do género Bombus spp. provenientes de instalações biosseguras podem ser importadas de países terceiros. Estes requisitos foram estabelecidos com vista a reduzir o risco de introdução de novas doenças na UE.

O cumprimento destes requisitos de polícia sanitária é controlado aquando da entrada na UE em postos fronteiriços de inspecção veterinária, em que são realizados controlos documentais, de identidade e físicos por veterinários oficiais. Estas medidas garantem a segurança das importações de abelhas, ao mesmo tempo que asseguram recursos genéticos para os apicultores e respeitam as necessidades dos polinizadores, especialmente nas estufas.

3) A Estratégia de Saúde Animal e a saúde das abelhas

A Estratégia de Saúde Animal destina-se a proporcionar um quadro normativo único e claro em matéria de saúde animal. A Comissão está actualmente a preparar uma proposta de «Lei relativa à saúde animal» destinada, com o tempo, a substituir a actual legislação veterinária de base, composta por quase 60 directivas e regulamentos relativos às condições de saúde animal para o comércio e a importação de animais vivos e dos seus produtos, medidas de controlo de doenças, regras de identificação, etc. A adopção da proposta final está prevista para princípios de 2012. O objectivo é simplificar a legislação em vigor e introduzir uma abordagem mais preventiva relativamente ao controlo de doenças, em conformidade com a nova estratégia.

No âmbito do processo de preparação para a criação da nova legislação em matéria de saúde animal e, em especial, durante a fase de consulta, a saúde das abelhas foi repetidamente mencionada pelos veterinários e pelos apicultores como uma das áreas susceptíveis de beneficiar de uma maior harmonização da legislação em matéria de saúde animal da UE.

A Comissão ainda está a avaliar as eventuais implicações da referida legislação para o sector da apicultura. Contudo, já se afigura evidente que uma lei geral relativa à saúde animal pode constituir o quadro jurídico para elementos essenciais como as definições gerais e os princípios relativos a medidas de controlo das doenças e à circulação, enquanto outros elementos podem ser estabelecidos através de actos delegados ou de execução. De forma a lidar com questões relativamente às quais uma legislação a nível da UE não seria adequada, também pode ser prevista uma utilização mais frequente de documentos de orientação a nível da UE e/ou nacional, ou a nível do sector em causa.

4) A necessidade de conhecimentos científicos e técnicos adequados sobre a saúde das abelhas

Os problemas do sector da apicultura e a diminuição dos efectivos apícolas na Europa e no resto do mundo são complexos e diversos e suscitaram várias preocupações, entre elas a falta de medicamentos adequados para tratar as doenças das abelhas.

O projecto da AESA de 2009 intitulado «Bee mortality and bee surveillance in Europe»[6] sugere que há muitos factores envolvidos nas causas da diminuição dos efectivos apícolas. Entre os que foram considerados encontram-se as doenças e pragas das abelhas, o envenenamento por pesticidas, o impacto de culturas geneticamente modificadas e o stress ligado a mudanças de nutrição e de condições climáticas. |

Até agora, não foi estabelecido qualquer nexo de causalidade directo entre o aumento da mortalidade das abelhas e substâncias ou agentes específicos, não sendo ainda claro o que deve ser feito para combater eficazmente esse aumento de mortalidade.

Na falta de dados e resultados das acções de controlo, é impossível compreender a situação de facto. Consequentemente, é ímpossível adoptar acções adequadas em matéria de saúde das abelhas. É claro, contudo, que a vigilância desempenha um papel importante neste exercício.

As conclusões principais do projecto da AESA indicam que os sistemas de vigilância nos Estados-Membros da UE são, em geral, fracos. Existe uma falta de dados representativos a nível de país e dados comparáveis em relação a perdas de colónias a nível da UE. Também se regista uma falta geral de normalização e harmonização a nível da UE no que diz respeito aos dados recolhidos. Em relação às abelhas, não foi elaborado qualquer sistema de controlo harmonizado eficaz para estimar a extensão da mortalidade das abelhas ou, tanto quanto possível, impedir essa mortalidade.

A Comissão tem como objectivo dar início a um programa-piloto de vigilância até final de 2011. |

5) Laboratório de referência da UE (LRUE) para a saúde das abelhas

Os laboratórios de referência da UE (LRUE) são mecanismos essenciais no âmbito da gestão dos riscos no domínio da saúde animal. O seu papel foi reconhecido pela legislação relevante da UE sobre controlos oficiais[7], bem como por directivas verticais relativas a medidas da UE para o controlo de certas doenças dos animais.

Para um diagnóstico fiável das doenças e para a aplicação das necessárias medidas de controlo e erradicação, é fundamental dispor de meios de ensaio cientificamente sólidos e uniformes. Os LRUE desempenham um papel importante no que respeita ao apoio científico e técnico na área da saúde animal, bem como no apoio às actividades da Comissão e dos Estados-Membros em relação à vigilância, ao controlo e à erradicação das doenças dos animais (por exemplo, classificação de vírus, vigilância de doenças, desenvolvimento de testes específicos). Os LRUE desempenham um papel importante na arena internacional, em áreas como a normalização de métodos analíticos.

A avaliação da política da UE em matéria de sanidade animal[8] salientou que a «rede de laboratórios de saúde animal contribuiu positivamente para ajudar a alcançar os objectivos da política de saúde animal no que se refere à protecção da saúde humana e animal». A estratégia de saúde animal para a UE sublinha a importância de manter e melhorar a capacidade de diagnóstico da UE (por exemplo, financiamento da ligação em rede de laboratórios).

Como elemento da estratégia, foi recentemente concluída uma avaliação externa específica dos LRUE no domínio da saúde animal e dos animais vivos[9]. Uma das recomendações da avaliação era a criação de um novo LRUE para a saúde das abelhas[10].

Por conseguinte, a Comissão pretende designar um LRUE para a saúde das abelhas, que deverá estar em funcionamento em Abril de 2011. |

Este laboratório será responsável pelas questões científicas identificadas no relatório da AESA anteriormente citado, incluindo o estabelecimento das condições básicas para a execução de programas de vigilância eficazes. A primeira tarefa do laboratório de referência da UE para a saúde das abelhas será dar assistência técnica ao programa-piloto de vigilância mencionado anteriormente. O apoio financeiro a este laboratório será assegurado através dos recursos actualmente disponíveis.

6) Melhoria dos conhecimentos sobre a saúde das abelhas – o contributo do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

Foi intensificada a tónica na saúde das abelhas como elemento da iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»[11]. |

Em 2010 e 2011 um total de 160 participantes de todos os Estados-Membros da UE e de sete países não pertencentes à UE tomaram conhecimento, ou tomarão conhecimento, de todos os aspectos da saúde das abelhas e da apicultura. Os quatro cursos de formação previstos incluem os requisitos de saúde da UE no que se refere ao comércio intra-UE e às importações de países terceiros.

Os dois cursos já realizados divulgaram conhecimentos actualizados entre 79 funcionários públicos, com vista a melhorar a sua compreensão dos problemas da saúde das abelhas. Espera-se que estes funcionários ajam como catalisadores para melhorar a sensibilização e a cooperação nos seus países entre as autoridades competentes e os grupos em causa, a nível nacional, regional e local.

V. Disponibilidade de medicamentos veterinários para abelhas

De acordo com as associações de apicultores, não existem medicamentos autorizados em número suficiente para tratar as doenças das abelhas. Este é um problema geral que ocorre quando o mercado de medicamentos veterinários é pequeno e o retorno previsto do investimento das empresas é baixo. O termo utilizado frequentemente para descrever estes pequenos mercados é «espécies e usos menores». Já foram adoptadas várias acções, em especial pela Agência Europeia de Medicamentos[12][13].

As disposições específicas destinadas a promover a inovação e o desenvolvimento de novos medicamentos veterinários por pequenas e médias empresas incluem assistência administrativa e processual ou, se necessário, reduções, isenções e diferimentos de taxas[14].

A questão da disponibilidade de medicamentos veterinários (incluindo para as abelhas) também se levanta no contexto do exame do quadro jurídico para esses produtos (espécies e usos menores). |

Durante a consulta pública, as partes interessadas tiveram oportunidade de expressar as suas opiniões quanto aos aspectos positivos e negativos do quadro jurídico actual e apresentar sugestões para melhorar esse quadro. As respostas recebidas serão utilizadas pela Comissão para elaborar a avaliação de impacto aquando do exame e, se necessário, para elaborar propostas de alteração deste quadro jurídico. Uma proposta jurídica está prevista para adopção em 2012.

VI. Aspectos da segurança alimentar (resíduos no mel)

De acordo com a legislação aplicável[15], os Estados-Membros devem garantir que, caso não exista um medicamento veterinário autorizado num Estado-Membro para uma doença que afecta uma espécie animal, existem medidas que permitem a um veterinário, a título excepcional, utilizar medicamentos de utilização não comtemplada no caso concreto dentro de limites rigorosos. Este procedimento é designado «cascata».

Em relação às substâncias utilizadas sob o sistema de cascata, não há regras claras quanto aos limites máximos de resíduos LMR), o que acarreta uma incerteza jurídica para os produtores (apicultores e veterinários) e os consumidores (autoridades competentes responsáveis pela segurança dos alimentos e, em última análise, o consumidor) e pode levar a uma perturbação potencial do mercado interno do mel.

A Comissão adoptará regras relativas aos LMR para substâncias utilizadas sob o sistema de cascata, assim como em relação a pontos de referência de compensação para acção. Isto facilitará a harmonização do controlo de alimentos colocados no mercado da UE e permitirá melhorar a clareza e a certeza do quadro jurídico da UE. |

No que respeita aos controlos veterinários relativos a animais vivos importados e a produtos de origem animal, incluindo mel e outros produtos apícolas, a UE dispõe de requisitos inteiramente harmonizados. Estes controlos são efectuados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros nos postos de inspecção fronteiriços da UE, a fim de garantir que os produtos importados de países não pertencentes à UE respeitam as condições sanitárias de importação da UE e oferecem garantias equivalentes às que se aplicam a produtos da UE.

VII. Pesticidas

No que respeita aos pesticidas, em 2009 foi adoptado um novo regulamento (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho[16] relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Este novo regulamento substitui a Directiva 91/414/CEE do Conselho. Mantém a disposição segundo a qual os pesticidas só podem ser aprovados a nível da UE se a sua utilização não produzir efeitos inaceitáveis na saúde das abelhas ou nas abelhas ou se a sua utilização representar uma exposição desprezável para as abelhas[17].

Os efeitos dos pesticidas nas abelhas são avaliados antes da aprovação e, caso necessário, são impostas medidas adequadas de redução dos riscos. Se a Comissão tomar conhecimento de efeitos adversos devidos à utilização de pesticidas, podem ser adoptadas outras medidas de redução dos riscos. Isto já aconteceu com certos insecticidas, em que ocorreram libertações acidentais durante a sementeira de sementes tratadas[18]. |

Além disso, a Comissão está a rever actualmente os requisitos em matéria de dados para a apresentação de processos de pesticidas, o que também tem em vista o reforço da protecção das abelhas. As partes interessadas tiveram oportunidade de expressar as suas opiniões quanto aos aspectos positivos e negativos do quadro jurídico actual e apresentar sugestões para melhorar esse quadro.

VIII. Organismos geneticamente modificados (OGM)

No que respeita aos OGM, o aumento da mortalidade das abelhas foi noticiado em todo o mundo; no entanto, não foi relatada nenhuma diferença entre as áreas em que os OGM são amplamente cultivados (como as Américas) e as áreas em que os OGM são muito menos comuns (como a Europa), ou mesmo nos Estados-Membros da UE em que o cultivo de OGM foi proibido. Esta situação não apoia a hipótese de o aumento da mortalidade das abelhas estar relacionado com um aumento do cultivo de OGM.

A legislação da UE é muito prudente a este respeito. Antes de uma planta geneticamente modificada ou um OGM poder ser libertado no ambiente e/ou cultivado, tem de ser autorizado nos termos da Directiva 2001/18/CE[19] ou do Regulamento (CE) n.º 1829/2003[20], no seguimento de uma avaliação exaustiva dos riscos científicos pela AESA, que inclui, nomeadamente, os potenciais efeitos adversos dos OGM nas abelhas.

IX. Protecção das abelhas graças à resolução da perda da biodiversidade

A saúde das abelhas também é afectada pela perda de biodiversidade. Uma das principais causas directas da perda de biodiversidade é a mudança da utilização dos solos e a intensificação mal gerida, por um lado, e o abandono da terra, por outro, assim como a perda das práticas agrícolas e silvícolas tradicionais, que frequentemente geraram habitats ricos de espécies. A perda e fragmentação de habitats , a poluição e os organismos patogénicos são alguns dos potenciais factores por trás desta tendência. Outros factores podem ser a perturbação do calendário de polinização devida às alterações climáticas; a propagação de espécies de insectos invasivos em concorrência com polinizadores nativos; e plantas invasivas que desviam os polinizadores nativos das plantas nativas.

A Comissão está a promover uma investigação sobre a conservação, a restauração e a utilização sustentável da diversidade de polinizadores na agricultura.

Há provas científicas cada vez maiores de que as abelhas que têm acesso a uma mistura de pólens de plantas diferentes são mais saudáveis do que as que se alimentam apenas de um tipo de pólen. Os resultados de um estudo recente[21] sugerem que a saúde das abelhas necessita de um ambiente com biodiversidade suficiente para manter o serviço ecossistémico (polinização).

No contexto da agricultura europeia, os programas de desenvolvimento rural oferecem uma gama de medidas agroambientais destinadas a incentivar a biodiversidade. Algumas destas medidas são relevantes para os apicultores, como o fornecimento de plantas para atrair abelhas. Essas medidas são susceptíveis de gerar benefícios ambientais substanciais, particularmente na forma como apoiam a biodiversidade através da agricultura, e também são benéficas para as abelhas, dado que limitam o risco de polinização insuficiente.

A Comissão está a preparar igualmente uma comunicação sobre a estratégia em matéria de biodiversidade da UE, com vista a alcançar o objectivo de biodiversidade da UE 2020, que examinará formas de impedir ou reduzir a perda de biodiversidade, abordando a sua causa. Espera-se que a aplicação desta estratégia produza efeitos benéficos na saúde das abelhas. |

X. Política agrícola comum e saúde das abelhas

Para além das medidas agrícolas e ambientais descritas anteriormente, o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)[22]. prevê uma série de medidas para apoiar o sector da apicultura. Estas medidas podem ser incluídas nos programas de apicultura elaborados pelos Estados-Membros e, se consideradas elegíveis, as despesas em causa podem ser co-financiadas pela UE. Os programas são executados numa base trienal.

Embora o objectivo principal das medidas seja melhorar a eficiência da produção e comercialização de mel, parte das despesas é dedicada ao combate à varroose e ao repovoamento do efectivo apícola.

A Comissão apresentou um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo à aplicação das medidas destinadas a melhorar as condições para a produção e comercialização de produtos da apicultura para o período 2008-2010[23]. O relatório concluiu que o mecanismo destinado a estabelecer programas nacionais tem sido muito benéfico para o sector da apicultura, tanto do ponto de vista dos Estados-Membros como dos próprios apicultores. |

Em Setembro de 2010, a Comissão aprovou os programas nacionais dos 27 Estados-Membros destinados a melhorar a produção e comercialização de produtos da apicultura no período de 2011-2013. A contribuição da UE para o financiamento dos programas aumentou quase 25 % em relação ao período anterior (2008-2010), passando de 26 milhões de euros para 32 milhões de euros por ano.

XI. Investigação em matéria de saúde das abelhas

A UE apoia projectos de investigação em matéria de saúde das abelhas através do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ).

No total, o orçamento da UE já consagrado à investigação relacionada com as abelhas e outros polinizadores atinge cerca de 10 milhões de euros. Os projectos actuais[24] lidam com o declínio de polinizadores selvagens e domesticados, incluindo colónias de abelhas, na Europa e as suas causas potenciais, assim como o desenvolvimento de ferramentas de diagnóstico adequadas. |

Além disso, a Comissão apoia a acção COLOSS[25] COST que instituiu uma rede de investigadores e outras partes interessadas na Europa para acompanhar a evolução das perdas de colónias e unir forças com participantes em programas de investigação nacionais, com vista a comprender e combater os factores responsáveis por perdas de colónias importantes.

XII. Comunicação sobre questões da saúde das abelhas

Um dos objectivos principais da Comissão é melhorar a comunicação entre os principais intervenientes, a nível da UE, nacional, regional ou local e igualmente a nível político. Ainda que isto possa ser feito de diferentes formas, espera-se que a página Internet da Comissão recentemente criada[26] possa constituir um dos pontos focais europeus para as partes interessadas. Contém informações sectoriais sobre uma gama de actividades e legislação pertinente em matéria de saúde das abelhas. Além disso, contém ligações para outras páginas relacionadas com saúde animal, investigação, pesticidas, etc., como fontes de informação adicional. A Comissão tenciona continuar a debater com as partes interessadas sobre a forma de melhorar as actividades de comunicação.

XIII. Ligação global para actividades internacionais

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), organização reconhecida internacionalmente em matéria de normas de saúde animal, emitiu recentemente uma declaração sobre a saúde das abelhas[27] e apresentou uma proposta no sentido de a comunidade internacional «intensificar a investigação sobre as causas da mortalidade das abelhas e melhorar o controlo e a luta contra as inúmeras doenças emergentes e já conhecidas». A saúde das abelhas também figura no seu 5.º Plano Estratégico para 2011-2015. Além disso, elaborou uma lista de doenças das abelhas[28].

A Comissão está a cooperar estreitamente com a OIE com vista a trocar informações científicas relativas à saúde das abelhas e a desenvolver sinergias e evitar sobreposições com acções futuras. |

XIV. Conclusões

A Comissão já empreendeu muitas acções em vários domínios políticos, não só para adquirir uma melhor compreensão dos factores que influenciam a saúde das abelhas, mas também para resolver mais eficazmente os problemas já identificados. As acções em curso devem prosseguir e, se necessário, ser reforçadas, com base numa avaliação adequada dos eventuais riscos para a saúde animal e humana e, num sentido mais lato, dos riscos para o ambiente. A Comissão deve ter em conta os aspectos socioeconómicos relevantes e a necessidade do sector continuar a ser competitivo no mercado global.

A Comissão está empenhada em adoptar uma série de acções, como referido na presente comunicação. É importante compreender que essas acções só podem ser bem sucedidas se todas as partes interessadas participarem de forma construtiva e transparente.

Por conseguinte, a Comissão iniciará as discussões nos fóruns adequados para recolher todas as reacções possíveis às suas intenções e melhorar a sua avaliação e gestão da situação da saúde das abelhas.

É claro, contudo, que a adopção de medidas a nível europeu não é suficiente. As áreas em que é necessário efectuar progessos incluem, entre outras, o reforço da biossegurança e a melhoria das práticas de produção por parte dos apicultores; o desenvolvimento de novos medicamentos para as abelhas pela indústria; ou a concepção de melhores programas de formação destinados às autoridades e aos apicultores.

As organizações não governamentais e as associações da indústria da apicultura podem, em especial, desempenhar um papel duplo de iniciar e aplicar muitas novas acções. Nas áreas relativamente menos reguladas da apicultura, é muito provável que a melhoria das orientações dadas pelas organizações nacionais e internacionais e pelos apicultores acarrete benefícios significativos e seja totalmente conforme ao espírito de proporcionalidade e subsidiariedade.

A Comissão está interessada em conhecer o parecer do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as acções identificadas na presente comunicação.

É importante compreender que essas acções só podem ser bem sucedidas se todas as partes interessadas participarem de forma construtiva e transparente. O papel dos apicultores e das autoridades competentes dos Estados-Membros é essencial para o desenvolvimento efectivo das acções.

[1] COM(2007) 539 final, http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/index_en.htm

[2] COM(2008) 545 final, http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/documents_en.htm

[3] P6_TA(2008)0567 – 20 de Novembro de 2008.

[4] Directiva 92/65/CEE do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 52).

[5] Decisão 2000/462/CE, JO L 183 de 22.7.2000, p. 18, recentemente actualizada pelo Regulamento (UE) n.º 206/2010, JO L 73 de 20.3.10, p. 1.

[6] http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/27e.pdf

[7] Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais, JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

[8] http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/strategy/final_report_en.htm

[9] http://ec.europa.eu/food/animal/diseases/laboratories/eval_com_ref_labs_report_112009_en.pdf

[10] Actualmente, apenas existe um LRUE para pesquisa de resíduos que realiza testes nas abelhas, mas não existe nenhum LRUE para tratar das questões da saúde das abelhas.

[11] http://ec.europa.eu/food/training_strategy/training/health_bees_exotic_animals_en.htm

[12] A Agência Europeia de Medicamentos implementou a política de classificação e incentivos para medicamentos veterinários indicados para espécies e usos menores/mercados limitados - http://www.ema.europa.eu/docs/en_GB/document_library/Regulatory_and_procedural_guideline/2009/10/WC500005157.pdf

[13] A Agência Europeia de Medicamentos organizou, em Dezembro de 2009, um seminário para debater este aspecto específico da saúde das abelhas.http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/docs/EMA_conclusions.pdf

[14] Regulamento (CE) n.º 2049/2005 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2005, que estabelece, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, normas relativas ao pagamento de taxas à Agência Europeia de Medicamentos pelas micro, pequenas e médias empresas bem como à prestação de assistência administrativa a essas empresas (JO L 329 de 15.12.2005, p. 4).

[15] Artigo 11.º da Directiva 2001/82/CE, JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

[16] Regulamento (CE) n.º 1107/2009, JO L 309 de 24.11.2009, p.1.

[17] Ver anexo II, ponto 3.8.3, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009.

[18] Directiva 2010/21/UE da Comissão, JO L 65 de 13.3.2010, p. 27.

[19] JO L 106 de 17.4.2001, p. 1.

[20] JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

[21] Pelo INRA (Cedric Alaux, François Ducloz, Didier Crauser e Yves le Conte, 2010 – Biology Letters, publicadas em linha, 20 de Janeiro de 2010; doi: 10.1098/rsbl.2009.0986).

[22] JO L 299 de 16.11.2007, p. 1, artigo 106.°

[23] COM (2010) 267 final.

[24] Os projectos actuais são Bee Doc, Cleanhive e STEP.

[25] http://www.coloss.org/

[26] http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/bees/index_en.htm

[27] http://www.oie.int/eng/press/en_100428.htm

[28] http://www.oie.int/eng/ressources/BEES-EN.pdf