COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 5.2.2001
COM(2001) 39 final
Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui umdireito anti-dumping definitivosobre asimportaçõesde permanganato
de potássio originário da República Popularda China
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Em1994, na sequência de umreexame, o Conselho instituiu umdireito anti-dumping
definitivo de 1,26 ecus/kg sobre as importações de permanganato de potássio
originárias da China (Regulamento (CE)nº 2819/94 do Conselho).
2. O presente reexame de caducidade foi iniciado em 11 de Novembro de 1999, na
sequência de um pedido apresentado pela CEFIC em nome do único produtor
restante na Comunidade, tendo em vista a manutenção das actuais medidas em vigor
no que respeita às importações de permanganato de potássio originário da República
Popular da China.
3. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se na conclusão de que a
reinstituição de medidas é necessária para evitar a reincidência do dumping e do
prejuízo para a indústria comunitária e de que a manutenção das medidas em vigor é
do interesse comunitário.
4. Aquando da reunião do comité anti-dumping de 26 de Julho de 2000, 10 Estados-
Membros votarama favor da prorrogação das medidas, 4 Estados-Membros votaram
contrae 1Estado-Membro não estava representado.
5. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que aprove a proposta de regulamento em
anexo, que deve ser publicado no JornalOficialdas Comunidades Europeias.
3Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que institui umdireito anti-dumping definitivosobre asimportaçõesde permanganato
de potássio originário da República Popularda China
O CONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA,
Tendo emcontaoTratado queinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1e, nomeadamente, os nºs 2 e6 do seu artigo 11º,
Tendo emconta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,
Considerando o seguinte:1. INQUÉRITOS ANTERIORES1.1 I
NQUÉRITOSRESPEITANTESÀ REPÚBLICA POPULARDA CHINA
(1) Através do Regulamento (CEE) nº 1531/882, o Conselho instituiu um direito anti-
dumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da
República Popular da China ("China"). O montante do direito instituído era igual quer
à diferença entre o preço líquido por quilo, franco-fronteira comunitária, não
desalfandegado e o montante de 2,25 ecus, quer a 20% deste preço, se este for
superior.
(2) Em1994, na sequência de umreexame por força do disposto no nº1 do artigo 14º e no
nº3 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/883o Conselho, pelo Regulamento
(CE) nº 2819/944instituiu um direito anti-dumping definitivo de 1,26 ecus por quilo
sobre as importações depermanganato de potássio originário da China.
1.2 I NQUÉRITOSRESPEITANTESAOUTROSPAÍSES
(3) Em Abril de 1997, foi dado início a um inquérito anti-dumping sobre as importações
de permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia. Pelo Regulamento (CE)
1JO L56de6.3.1996, p. 1, com aúltimaredacçãoquelhefoi dadapeloRegulamento (CE)nº 2238/2000
(JO L257de11.10.2000, p. 2).
2JO L138de3.6.1988, p. 1.
3JO L209de2.8.1988, p. 1.
4JO L 298 de 19.11.1994, p. 32, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1170/95 (JOL118de25.5.1995, p. 6).
4nº 1507/985foram instituídos direitos anti-dumping definitivos de, respectivamente,
5,6% e36,2%, sobre as importaçõesoriginárias desses países.
2. PRESENTE INQUÉRITO
2.1 P EDIDODE REEXAME
(4) Em Abril de 1999, a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente6das
medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de permanganato de potássio
originário da China. Em 12 de Julho de 1999, o Conseil Européen des Fédérations de
l'Industrie Chimique (CEFIC) apresentouumpedido de reexame das referidas medidas
emconformidade como disposto no nº2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96
do Conselho ("o regulamento debase").
(5) O pedido foi apresentado pelo único produtor comunitário, pelo que representa a
totalidade da produção comunitária de permanganato de potássio. O pedido baseia-se
no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou
reincidência das práticas de dumping, b e mc o m od ep r e j u í z op a r aai n d ú s t r i a
comunitária.
2.2 A VISODEINÍCIO
(6) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam
elementos de prova suficientes para justificar o início de umreexame, a Comissão deu
início a um inquérito, em conformidade com o nº 2 do artigo 11° do regulamento de
base7.
2.3. P ERÍODODEINQUÉRITO
(7) O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping
abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de
1999 ("período de inquérito" ou "PI"). O exame das tendências necessárias para a
análise de reincidência do prejuízo abrangeu o período de 1995 até ao final do período
de inquérito ("período considerado").
2.4 P ARTESABRANGIDASPELOINQUÉRITO
(8) O produtor comunitário autor do pedido, os exportadores eos produtores exportadores
na China, os importadores conhecidos por interessados e os representantes do país de
exportação foram avisados oficialmente do início do reexame. Foram enviados
questionários a todas as partes referidas e às que se deram a conhecer dentro do prazo
fixado para o efeito no aviso de início. Além disso, o produtor que colaborou nos
Estados Unidos, escolhido como o país análogo, foi avisado, tendo-lhe sido
igualmente enviado umquestionário. Às partes interessadas foidada a oportunidade de
apresentaremas suas observações por escrito.
5JO L200de16.7.98, p. 4.
6JO C 117 de29.4.1999, p. 3.
7JO C 323 de11.11.1999, p. 5.
5(9) O produtor comunitário autor do pedido e um importador responderam ao
questionário. Além disso, dois revendedores independentes apresentaram observações
porescrito.
(10) O produtorno país análogo respondeu igualmente ao questionário.
(11) No que respeita ao país de exportação, nenhum exportador nem os produtores
exportadores colaboraramno inquérito.
2.5 V ERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS
(12) Foram recolhidas e verificadas todas as informações consideradas necessárias para
determinar as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do
prejuízo, assim como para determinar o interesse comunitário. Foi igualmente
efectuada uma visita de verificação às instalações do único produtor comunitário
IndustrialQuímica delNalónSA-IQN, Oviedo, Espanha.
(13) Às partes interessadas foi dada uma oportunidade para solicitar uma audição, mas tal
não foisolicitado.
3. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
3.1. D ESCRIÇÃODOPRODUTOEMCAUSA
(14) O produto considerado corresponde ao definido no inquérito anterior, ou seja, o
permanganato de potássio, cuja fórmula química é KMnO 4. O permanganato de
potássio está classificado no código NC 2841 61 00, composto por manganês, potássio
e oxigénio e cuja produção se faz pela utilização de duas matérias-primas de base:
potassa cáustica (KOH) e dióxido de manganésio ou minério de pirolusite (MnO2). O
produto pode ser fabricado com três qualidades: técnica (97% ou 98% de pureza de
KMnO 4, sob a forma de pó cristalino), de fluxo livre (contendo um agente
antiaglomerante) e farmacêutico (teor mínimo 99% de pureza de KMnO 4sob a forma
de cristais). Todas as qualidades referidas apresentam as mesmas propriedades físicas
(cristalina) e químicas de base. Concluiu-se, por conseguinte, que devem ser
consideradas umúnico produto para efeito do inquérito.
(15) O permanganato de potássio é umagente oxidante forte, sendo utilizado no tratamento
de água potável e de águas residuais, na indústria química e farmacêutica, na
aquicultura, na refinação de metais, na limpeza de superfícies metálicas, como
desinfectante na agricultura e para fins veterinários, na depuração de gases, na
desodorização de gases de processo, no branqueamento e em tratamentos especiais na
indústria têxtil, na descontaminação da radioactividade, na limpeza de motores de
turbinas a gás e na depuração do ar de submarinos.
3.2. P RODUTOSIMILAR
(16) O permanganato de potássio produzido e vendido no mercado interno dos EUA e o
exportado da China para a Comunidade, bem como o permanganato de potássio
produzido e vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade
apresentam efectivamente características físicas idênticas, destinando-se às mesmas
utilizações, pelo que podemser considerados produtos similares na acepção do nº 4 do
artigo 1º do regulamento de base.
64. CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING
4.1 G ENERALIDADES
(17) As estatísticas do Eurostat revelam um volume muito reduzido de importações de
permanganato de potássio originário da China, ou seja, 30 toneladas em 1998 e 23
toneladas durante o PI. Todavia, as estatísticas de exportação chinesas (cf.
considerando 44) revelam volumes muito superiores de 450 toneladas em 1998 e no
a n oa n t e r i o r .A t e n d e n d oae s t ad i s c r e p â n c i aeàa u s ê n c i at o t a ld ec o o p e r ação dos
exportadores ou produtores exportadores chineses, há fortes probabilidades de evasão
dos direitos em vigor, através da declaração do produto chinês como sendo originário
deoutrospaíses8.
(18) Num contexto de continuação do dumping, foi averiguado se as exportações
provenientes dos países em causa eram ainda objecto de dumping, dado que, na
afirmativa, seria razoávelconsiderar quetalcontinuará a ocorrer no futuro.
(19) Para determinar a probabilidade de reincidência do dumping se forem revogadas as
medidas actualmente em vigor, foi averiguado se há probabilidades de reincidência
futura do dumping e igualmente se este pode representar um volume significativo. A
probabilidade de reincidência futura do dumping foi avaliada em relação às
exportações originárias do país em causa para países terceiros e a questão do volume
foi analisada em função de todos os factores de evolução dos mercados interno e de
exportação.
(20) Dado que este tipo de reexame tem por objectivo determinar as probabilidades de
dumping na ausência de medidas, não foi considerado necessário ou apropriado
calcular as margens de dumping ou os ajustamentos com a exactidão que teria sido
necessária no caso de um inquérito anti-dumping efectuado por força do artigo 5º do
regulamento de base. Todavia, o inquérito será efectuado a um nível suficientemente
detalhado para permitir concluir se, durante o período de inquérito, se verificou ou não
um dumping significativo, independentemente do nível conciso de preços de cada
transacção de exportação, dos custos edos ajustamentos solicitados ou efectuados.
(21) Recentemente, a administração dos EUA decidiu manter em vigor as medidas anti-
dumping aplicáveis às importações de permanganato de potássio originárias da China.
Todavia, não foi considerado necessário nem oportuno tirar conclusões deste facto,
excepto que, deste modo, o vasto mercado americano para o qual a capacidade de
produção da China poderia ser reorientada (cf. considerando 39), passou a ser menos
atraente.
4.2 P ROBABILIDADEDE CONTINUAÇÃODODUMPING
4.2.1 P AÍSANÁLOGO
(22) Na ausência de cooperação dos exportadores chineses, o valor normal das exportações
chinesas foi estabelecido em conformidade com o disposto no nº7, alínea a), do artigo
2º do regulamento de base, ou seja, com base nas informações obtidas num país
terceiro de economia de mercado onde esse produto éproduzido e vendido.
8Cf. Regulamento(CE)nº2819/94 supra.
7(23) Em conformidade com o aviso de início, o autor da denúncia sugeriu que os Estados
Unidos fossem considerados um país análogo adequado, o que, tal como no inquérito
anterior, foiaceite pelas seguintes razões:
Os EUA são o principal mercado mundial de permanganato de potássio e o segundo
maior produtor aseguir à China.
O mercado dos EUA está aberto às importações, que representam cerca de 10% do
consumo nosEUA.
O permanganato de potássio, independentemente da sua origem, é um produto
relativamente homogéneo.
Nas suas principais aplicações, o permanganato de potássio está sujeito à
concorrência de outros substitutos químicos.
(24) Outros países (por exemplo, a Índia e a República Checa) foram considerados menos
adequados, dado o seu nível de produção e as condições de concorrência que
prevalecem nesses mercados. Ademais, os produtores indianos contactados na
eventualidade de este país ser considerado análogo, manifestaram a sua
indisponibilidade para colaborar.
(25) Atendendo ao nívelde cooperação do produtor dosEUAe à ausência de objecções por
outras partes interessadas, os EUA mantêm-se a única escolha adequada e razoável, tal
como já se tinha verificado nos inquéritos de 1988e de 1994.
4.2.2. V ALOR NORMAL
(26) Em primeiro lugar, foi averiguado se as vendas internas efectuadas pelo produtor dos
EUA que colaborou eram representativas quando comparadas às importações para a
Comunidade em causa no inquérito. Esta hipótese foi comprovada, dado que as
importações foram efectuadas em quantidades significativas, em relação ao volume
médio de exportações registado nas vendas para a Comunidade pelos produtores
exportadores chineses durante o PI.
(27) Foi igualmente estabelecido que as vendas relevantes poderiamser consideradas como
tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, após comparação
dos preços de venda e dos custos de produção de cada tipo de permanganato de
potássio vendido pelo produtordos EUA.
(28) Deste modo, o valor normal foi estabelecido como sendo a média ponderada dos
preços de todosos tipos de permanganato de potássio vendido no mercado interno dos
EUA no primeiro trimestre de 1999 pelo produtor desse país que colaborou no
inquérito. Não obstante o facto de os dados referentes ao produtor dos EUA não
cobriremtodo o período de inquérito, os seus preços estão ao nível dos preços médios
ponderados registados em 1997 e 1998 igualmente disponibilizados, podendo ser
considerados representativos do período de inquérito.
(29) Os dados apresentados pelo produtor dos EUA que colaborou foram igualmente
comparados, sempre que possível, com outras fontes. Atendendo ao nível de dumping
determinado e ao facto de não ter sido necessário efectuar um cálculo preciso desse
nível, tal como explicado no considerando 20, considera-se que não é necessário
corroborar esses dados através de uma verificação nas instalações do produtor.
84.2.3 P REÇODEEXPORTAÇÃO
(30) Dado que nenhum produtor exportador colaborou, o preço de exportação foi
determinado com base nos dados disponíveis. Neste caso, recorreu-se aos dados do
Eurostat e às informações disponibilizadas por um importador não coligado a
exportadores chineses.
(31) Segundo o Eurostat, o valor médio ponderado das importações provenientes da China,
CIF, fronteira da Comunidade Europeia, para todos os tipos de permanganato de
potássio durante o período de inquérito era de 1 125 euros por tonelada. Estes valor é
equivalente a, aproximadamente, 960 euros por tonelada numa base FOB fronteira
chinesa.
(32) Com base nos elementos de prova fornecidos pelo autor do pedido, o preço médio de
importação da China, numa base CIF fronteira da Comunidade Europeia, ascendia a
cerca de 970 euros por tonelada, ou seja, era equivalente a, aproximadamente, 810
euros por tonelada numa base FOB na fronteira chinesa.
(33) O único importador europeu que colaborou no período de inquérito forneceu
informações sobre os preços que se situamentreos valores anteriormente referidos.
(34) As estatísticas de exportação chinesas (considerando 44) revelam um valor unitário de
886 euros por tonelada para 1998, o que coincide igualmente com os níveis de preços
já referidos.
(35) Em suma, as informações sobre os preços de exportação fornecidas por várias fontes
independentes indicam que o preço de exportação varia entre 800 e 1000 euros por
tonelada numa base FOB fronteira chinesa.
4.3. C OMPARAÇÃO
(36) Foi efectuada uma comparação entre os preços de exportação numa base FOB
fronteira chinesa e o valor normal nos EUA, ajustado para o efeito acrescentando-se-
lhe um montante médio para o frete interior nos EUA da fábrica até ao porto (FOB
fronteiradosEUA).
4.4. M ARGEM DE DUMPING
(37) A análise efectuada revela que, durante o período de inquérito, as exportações para a
Comunidade foram objecto de margens de dumping significativas. Dependendo das
diferentes fontes mencionadas nos considerandos 30 a 35, as margens de dumping
variam entre 108% e 174%. Estas correspondem a taxas do direito específicas de,
respectivamente, 1,308 euros e 1,543 euros por kg, sendo superiores à taxa do direito
de 1,260 por kgactualmente emvigor.
5. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING
5.1 P ROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE VOLUMES DE IMPORTAÇÃO SIGNIFICATIVOS
(38) A China é o maior produtor e exportador de permanganato de potássio e possui
actualmente um elevado nível de capacidade de produção instalada não utilizada que
foi criada nos últimos anos. Esta capacidade instalada excedentária equivale a 5 ou 6
vezes o volume do mercado comunitário.
9(39) A China tem potencialidades para aumentar as suas exportações para o mercado
comunitário em volumes muito significativos, nomeadamente pelo facto de não estar
previsto umaumento das vendas no mercado interno chinês num futuro próximo.
(40) Ademais, nos EUA, o principal mercado mundial em termos de consumo de
permanganato depotássio, as exportações chinesas que aíestão sujeitas a direitos anti-
dumping desde 1983, quase cessaram. Na sequência de um reexame em 1999, o nível
do direito anti-dumping nos EUA foirecentemente mantido em128,94%.
(41) A Índia, outro importante mercado, instituiu igualmente, desde 1995, um direito
anti-dumping (equivalente a 149 euros por tonelada) sobre as importações originárias
da China.
(42) Estes factores, associados a um consumo mundial relativamente estável, podem
somente aumentar a atracção do mercado comunitário, que é o maior a seguir aos
EU Aeàp r óp r i aCh i n a .
5.2 P ROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DODUMPING
(43) Tendo em conta todas as fontes de informação disponíveis durante o processo,
verifica-se que, no período subsequente à instituição das medidas em reexame, as
exportações do produto em causa para a Comunidade continuaram a ser objecto de
práticas de dumping pelos produtores chineses.
(44) Além disso, as exportações chinesas para mercados terceiros foram efectuadas
constantemente a preços de dumping muito reduzidos, tal como se pode confirmar
através da comparação entre as estatísticas das exportações chinesas e as conclusões
sobre o valor normal no presente caso:
Exportações chinesas de
permanganatode potássio1996 1997 1998
Mercadomundial
Quantidade(t)7 924 10 176 10 396
Valor unitário( €/t)1 011 984 892
CE
Quantidade(t)222 450 450
Valor unitário( €/t)843 877 886
Fonte: Estatísticas deexportação chinesas
(45) Nestas circunstâncias, há todas as razões para considerar que o eventual aumento dos
volumes de exportação da China para a Comunidade será efectuado a preços objecto
de dumping.
5.3. C ONCLUSÃO
(46) O consumo relativamente estável no mercado mundial, o aumento do nível da
capacidade instalada não utilizada verificado nos últimos cinco anos e o acesso
limitado a outros importantes mercados de exportação indicam que há probabilidades
de a revogação das medidas anti-dumping em vigor contra as importações do produto
10em causa originário da China provocar o afluxo de volumes significativos de
importaçõesobjecto de dumping no mercado comunitário.
(47) Nomeadamente, o exame do dumping no que respeita às vendas para a Comunidade
Europeia durante o PI e as vendas para mercados de países terceiros revelou um
padrão constante do dumping pelos exportadores chineses, assim como elementos que
comprovam que o eventual aumento do volume de exportações da China será
efectuado apreçosobjecto de dumping.
6. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(48) O autor da denúncia (CEFIC) age emnome do único produtor comunitário do produto
em causa. O referido produtor (Industrial Química del Nalón SA-IQN) representa a
totalidade do permanganato de potássio produzido na Comunidade durante o período
de inquérito e constitui, por conseguinte, a indústria comunitária em conformidade
c omod i s p os ton on º 1d oa r ti g o4 ºd or e g ul am en tod eb a s e .
7. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA7.1. C
ONSUMO
(49) O consumo na Comunidade foi calculado a partir dos dados sobre as vendas
verificados, disponibilizados pela indústria comunitária, e dos volumes das
importaçõesregistados pelo Eurostat. Duranteo período de 1995 atéao fim do período
de inquérito, o consumo diminuiu 18% não obstante o facto de, em 1995, ter sido
excepcionalmente elevado devido a uma seca em Espanha. Durante o período de
inquérito, o consumo, após as diminuições de 1997 e de 1998, foi muito próximo do
registado em1996.
7.2 V OLUMEEPREÇOSDASIMPORTAÇÕESORIGINÁRIASDOPAÍSEMCAUSA
(50) Os dados do Eurostat sugerem que, devido à existência de medidas anti-dumping, as
importações provenientes da China se mantiveramem volumes reduzidos durante todo
o período considerado. Todavia, tal como salientado no considerando 44, as
estatísticas de exportação fornecidas pelo Governo chinês apontam para volumes de
exportação para a UE muito superiores, ou seja, 222 toneladas em 1996 e 450
toneladas quer em1997 quer em1998. Talrevela, durante o período de inquérito, uma
parte de mercado de 10%9o que é muito superior ao nívelconsiderado negligenciável.
Mesmo se os dados do Eurostat estivessem correctos e o volume de importações fosse
muito reduzido durante o período de inquérito, tal não seria relevante no contexto de
umreexame de caducidade dado que o volume reduzido de importações pode ser, pelo
menosparcialmente, atribuído àsmedidas jáemvigor.
(51) Devido ao reduzido volume confirmado de permanganato de potássio de origem
c h i n e s av e n d i d on aC o m u n i d a d eeàa u s ê n c i ad ec o l a b o r ação de todos os produtores /
exportadores do país em questão, afigura-se difícil proceder a uma comparação dos
preços fiável. Todavia, os dados disponíveis permitemconcluir que os preços chineses
se mantêm a um nível significativamente inferior aos do produtor comunitários. Os
dados do Eurostat revelam que, durante o período de inquérito, os preços chineses
9Esta percentagem inclui uma margem de +/-5% para assegurar a confidencialidade dos dados do
produtor comunitário.
11(desalfandegados) subcotaram os preços do produtor comunitário, em média, 38%.
Dados semelhantes de Taiwan revelam uma subcotação sensivelmente inferior, ou
seja, em média, 33%.
(52) O preço do permanganato de potássio é muito inferior ao preço médio do mercado e
ao preço praticado pela indústria comunitária. Em 1997 os preços estiveram muito
próximos dos praticados pela indústria comunitária, mas desde então verificou-se uma
disparidade crescente. Estando presentes no mercado comunitário somente a partir de
1997, os produtores de Taiwan praticam preços que subcotaram de forma constante os
do produtor comunitário cerca de 25%. O facto de, aparentemente, não haver produção
em Taiwan, constitui razão suficiente para suspeitar que o produto em causa é de
origemchinesa.
7.3. I MPORTAÇÕESORIGINÁRIASDEOUTROSPAÍSESTERCEIROS
7.3.1 Volumes e partes de mercado
(53) As importações totais originárias de outros países terceiros aumentaram 54% entre
1995 e o PI, não obstante o facto de as importações originárias da Ucrânia e da Índia
terem diminuído significativamente devido à instituição de direitos anti-dumping
contra as importações dos referidos países pelo Regulamento (CE) nº 1507/9810.P o r
seu lado, as importações provenientes dos EUA, da República Checa e de Taiwan
aumentaram de forma acentuada. No caso da República Checa, as exportações para a
Comunidade representam 69% da sua capacidade total, estimada em cerca de mil
toneladas porano. Taiwan, que até 1997 não exportara para a Comunidade, duplicou o
seu volume de ano para ano desde essa data.
7.3.2 Preços de venda
(54) Os EUA e a República Checa são os principais exportadores para a Comunidade a que
são actualmente aplicadas medidas anti-dumping. Os preços do primeiro
correspondem a um nível muito próximo, mas sensivelmente superior, ao do produtor
comunitário. Os preços da República Checa são os mais baixos de todos os principais
exportadores para a Comunidade. Todavia, tal como explicado no considerando 53, a
oportunidade de maior penetração do mercado pelos exportadores checos é limitada e,
no máximo, poderia representar somente um aumento adicional da parte de mercado
de 5%. Não há provas de que as referidas importações estejam a causar prejuízo à
indústria comunitária ou estejama ser objecto de dumping.
7.4 S ITUAÇÃODAINDÚSTRIACOMUNITÁRIA
7.4.1 Parte de mercado e volume de vendas
(55) A indústria comunitária representa a totalidade da produção comunitária durante o PI,
dado que é o único produtor de permanganato de potássio na Comunidade. Até 1998,
quando arrancou a sua produção, existia outro produtor comunitário Chemie AG
estabelecido na Alemanha. Todavia, a empresa em questão não foi tida em
consideração para analisar a situação da indústria comunitária, excepto no que respeita
ao indicador sobre o emprego.
10JO L200de16.07.1998, p. 4.
12(56) Durante o período considerado, o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu
21%, enquanto que a sua parte de mercado diminuiu 2%. No entanto, o consumo
diminuiu 18% durante o mesmo período, permitindo deste modo que a indústria
comunitária mantivesse uma percentagem importante da sua parte do mercado em
declínio.
(57) Talcomo já referido no considerando 49, 1995 foiexcepcionaldevido à seca grave no
S u ld eE s p a n h aeàe s c a s s e zd ea b a s t e c i m e n t od eá g u a .E s t as i t u ação provocou
imediatamente um aumento do consumo de permanganato de potássio para o
tratamento das águas fluviais altamente poluídas. Dado que a indústria comunitária se
encontrava em melhor posição para satisfazer esta procura excepcional, os seus
volumes de vendas e a parte de mercado aumentaram nessa conformidade. Para ser
pertinente e representativa, a análise deveria abranger o período compreendido entre
1996 e o PI. Durante esse período, em que o volume de vendas e a parte de mercado
da indústria comunitária aumentaram, verificou-se uma redução dos dois indicadores
duranteo PI, partindo dos picos de 1997 e de 1998.
7.4.2 Produção, capacidade eutilização da capacidade instalada
(58) A capacidade da indústria comunitária aumentou 15% durante o período considerado.
A utilização da capacidade foi inferior durante 1997, devido ao elevado nível das
existências no fim de 1996 (cf. considerando 65). Na sequência da introdução de
medidas anti-dumping contra a Índia e a Ucrânia em 1998, a utilização da capacidade
instalada durante o PIvoltoua atingir o seu nívelde 1996.
7.4.3 Custos de produção
(59) Os custos unitários por tonelada de permanganato de potássio aumentaram 15%
duranteo período considerado. Verificou-se umpico em1997 explicado pelo reduzido
nívelde produção desse ano e igualmente pela repercussão dos custos fixos nos preços
unitários.
7.4.4 Emprego
(60) Embora o único produtor comunitário restante tenha mantido uma certa estabilidade
de emprego ao longo do período considerado, recorde-se que o outro produtor
comunitário encerrou a sua produção durante esse período, de que resultou uma perda
de emprego.
7.4.5 Produção e produtividade
(61) Durante o período considerado, a produção e a produtividade aumentaram,
respectivamente 16% e 21%.
7.4.6 Evolução de preços
(62) Uma análise dos preços de venda da indústria comunitária revelou que estes
aumentaram 12% durante o período considerado. O maior aumento ocorreu em 1998,
coincidindo com a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de
permanganato de potássio originário da Índia e da Ucrânia. O preço unitário manteve-
se estáveldurante os dois últimos anos.
137.4.7 Rendibilidade
(63) Durante o período considerado, a indústria comunitária revelou lucros durante 1995,
seguidos de perdas em 1996, 1997 e 1998. A indústria comunitária recuperou uma
rendibilidade modesta durante o PI. Este facto é explicado pela instituição de medidas
a n t i - d u m p i n gc o n t r aaÍ n d i aeaU c r â n i ae m 1998, na sequência da qual se verificou
uma recuperação do mercado.
7.4.8 Vendasde exportação da indústria comunitária
(64) As exportações destinam-se principalmente aos mercados dos EUA, da Noruega e da
Suíça. Exceptuando as perdas de 1995, a indústria comunitária revelou lucros nas suas
exportações entre 1996eo PI.
7.4.9 Evolução das existências
(65) Os níveis de existências eram elevados no fim de 1996 devido ao aumento da
produção, mas dado que não verificou uma repetição da seca de 1995, estes níveis
foramgradualmente reduzidos.
7.4.10 Conclusão sobre a situação da indústria comunitária
(66) A maior parte dos indicadores apontam no sentido de uma melhoria da situação da
indústria comunitária. Este aspecto é particularmente notório a partir de 1998,
c o i n c i d i n d oc o mai n s t i t u i ç ã od em e d i d a sa n t i - d u m p i n gc o n t r aaÍ n d i aeaU c r â n i a .A o
longo do período considerado, o volume de produção, a produtividade e os preços
aumentaram, e durante o PI verificou-se a retoma de uma rendibilidade modesta. A
diminuição do consumo e dos volumes de vendas durante o período considerado
devem ser analisados atendendo ao facto de, em 1995, o nível de base estar
inflacionado devido à seca em Espanha. Todavia, esses indicadores revelaram
melhorias durante 1997 e 1998 e alguma regressão durante o PI. Simultaneamente, a
indústria comunitária mantinha a sua partede mercado.
(67) Durante o período considerado, a capacidade instalada da indústria comunitária não se
alterou, e verificou-se um aumento do seu nível de utiliz ação. No entanto, foi
igualmente registado um aumento dos custos de produção do permanganato de
potássio.
(68) Em conjunto, os indicadores apontam para uma situação em que as medidas anti-
d u m p i n gc o n t r aaC h i n a ,aÍ n d i aeaU c r â n i at e r i a mp e r m i t i d oài n d ú s t r i ac o m u n i t á r i a
competir em condições de igualdade. Os preços das exportações dos EUA para o
mercado comunitário, que não revelam indícios de práticas de dumping prejudicial,
estão a um nível muito próximo dos do produtor comunitário, o que sugere que tais
preços poderiamser igualmente obtidos numa situação de mercado aberto e equitativo.
Ai n s t i t u i ç ã od em e d i d a sc o n t r aaC h i n a ,aÍ n d i aeaU c r â n i at o r n o up o s s í v e lo
aumento dos preços, o que, pela primeira vez desde 1995, resultou numa rendibilidade
positiva duranteo PI.
148. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO
8.1. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(69) Asituação da indústria comunitária é apresentada nos considerandos 55 a 68.
8.2 P ROBABILIDADEDE EXPORTAÇÕESORIGINÁRIASDA CHINA
(70) Há algumas provas que demonstram que os preços cobrados pelos exportadores
chineses, nomeadamente no Chile e na Austrália, estão a níveis susceptíveis de
subcotar significativamente os da indústria comunitária. As informações disponíveis
no Eurostat e as fornecidas pelas autoridades chinesas revelam que o permanganato de
potássio proveniente da China provocou uma subcotação significativa dos preços da
indústria comunitária duranteo PI.
(71) Os fabricantes chineses aumentaram excessivamente as respectivas capacidades de
produção, não obstante a fraca probabilidade de futuro aumento da procura interna.
Embora a China ocupasse uma parte reduzida do mercado comunitário durante o PI, a
sua capacidade excessiva, só por si, poderia satisfazer várias vezes o consumo total
comunitário.
8.3. C ONCLUSÃO
(72) Nos considerandos 46 e 47 concluiu-se que, se se decidir revogar as medidas anti-
dumping, há probabilidades de uma reincidência do dumping em quantidades
significativas de permanganato de potássio originário da China importado para o
mercado comunitário. O volume e preços prováveis destas importações terão
certamente consequências negativas profundas no mercado comunitário.
(73) Atendendo à ausência de um aumento paralelo da procura comunitária, tais
importações provocarão uma redução significativa da parte de mercado ou dos preços
da indústria comunitária. É altamente provável que estes dois aspectos sejam
afectados, provocando uma diminuição da rendibilidade e, por último, uma am eaça
para a futura viabilidade da indústria comunitária. Concluiu-se, por conseguinte, que
há probabilidades de a revogação das medidas anti-dumping aplicáveis ao
permanganato de potássio originário da China causar um importante prejuízo à
indústria comunitária.
9. INTERESSE COMUNITÁRIO9.1. I
NTRODUÇÃO
(74) Em conformidade com o disposto no artigo 21º do regulamento de base, foi
averiguado se a prorrogação das medidas actualmente em vigor seria contrária aos
interesses da Comunidade em geral. A determinação do interesse comunitário baseou-
se numa apreciação detodosos interesses envolvidos.
(75) Tendo em vista avaliar o impacto provável da manutenção ou não das medidas em
vigor, foram solicitadas informações a todas as partes interessadas anteriormente
referidas. Foram enviados questionários ao único produtor comunitário e a todos os
importadores conhecidos não coligados de permanganato de potássio. O produtor
comunitário autor do pedido e um importador responderam ao questionário. Dois
15revendedores independentes de permanganato de potássio apresentaram igualmente
observações.
(76) Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi
considerada contrária ao interesse da Comunidade. Ademais, note-se que o presente
inquérito é um reexame, pelo que se trata de examinar uma situação em que estão já
em vigor medidas anti-dumping. Por conseguinte, é possível avaliar, e ter em conta, o
eventualimpacto negativo das medidas anti-dumping sofrido pelas partes emcausa.
(77) Nestas base, foiaveriguado se, não obstante as conclusões sobre o dumping, a situação
d ai n d ú s t r i ac o m u n i t á r i aeap r o b a b i l i d a d ed ec o n t i n u ação e/ou de reincidência do
dumping prejudicial, há razões imperiosas susceptíveis de levar à conclusão de que a
manutenção das medidas em vigor no presente caso não seria do interesse
comunitário.
9.2 I NTERESSESDAINDÚSTRIACOMUNITÁRIA
(78) Considera-se que, na ausência das medidas anti-dumping instituídas no âmbito do
inquérito anterior, há probabilidades de continuação/reincidência do dumping
prejudicial e de a situação da indústria comunitária, ainda frágil, vir a agravar-se. A
indústria comunitária demonstrou capacidade para competir no mercado comunitário
com concorrentes que não vendem a preços de dumping. Demonstrou igualmente que
lhe foi possível aproveitar as vantagens decorrentes das medidas anti-dumping em
vigor.
(79) Durante o período considerado, a indústria comunitária revelou ter capacidade para
competir no mercado comunitário, no mercado dos EUA e em outros mercados de
países terceiros onde prevalecem condições de concorrência leal. Ademais, a indústria
comunitária revelou-se viável e efectivamente capaz de beneficiar das medidas anti-
dumping em vigor. A melhoria da produtividade (considerando 61) e da utilização da
capacidade instalada (considerando 58), associada a uma retoma da rendibilidade
durante o PI revelaram que, num mercado onde vigoram medidas para compensar as
práticas de dumping prejudiciais, esta indústria tem potencial para competir plena e
efectivamente no mercado comunitário.
(80) Todavia, se as medidas aplicáveis ao dumping prejudicial vierema caducar, o mercado
comunitário estará aberto a importantes volumes de importações objecto de dumping
originárias da China. Asituação da indústria comunitária agravar-se-á de tal forma que
a sua viabilidade será ameaçada, com efeitos negativos para o emprego, a escolha dos
consumidores, etc.
9.3 I NTERESSES DOSUTILIZADORESE DOS IMPORTADORES
(81) Um importador respondeu ao questionário, dois revendedores independentes
apresentaram observações e nenhum utilizador final respondeu ao questionário. O
importador não apresentou comentários susceptíveis de apoiar ou objectar à
continuação das medidas em vigor, enquanto que os revendedores independentes se
manifestarama favor da manutenção das medidas emvigor.
(82) Dada esta situação, o impacto do direito anti-dumping nos custos gerais dos
utilizadores e dos importadores parece ser insignificante. Outros importadoresconcorrentes da indústria comunitária assegurarão a manutenção de um elevado grau
16de concorrência. A estabilidade de abastecimento constitui um objectivo importante
devido ao facto de as novas aplicações do produto incluírem a água potável e a
depuração deresíduos e de, neste caso, os clientes não seremas grandes indústrias mas
os municípios ou serviços públicos. Por conseguinte, é do interesse dos utilizadores e
em particular do público que a indústria comunitária permaneça um fornecedor viável
deste produto e não seja forçada a abandonar este mercado. A ausência de resposta dos
importadores e dos utilizadores sugere que as medidas actualmente em vigor não
tiveramum impacto muito significativo nas respectivas actividades de negócios.
9.4. C ONCLUSÃO SOBRE OINTERESSE DA COMUNIDADE
(83) A caducidade das medidas em vigor teria um impacto grave nas perspectivas
económicas da indústria comunitária, enquanto que os importadores continuarão a ser
afectados pela prorrogação das medidas sob forma de aumentos dos respectivos custos
marginais. Após análise dos diferentes interesses envolvidos, considera-se que a
manutenção das medidas anti-dumping em vigor permitirá fazer perdurar a actual
situação de concorrência leal, eliminando os efeitos prejudiciais das práticas do
dumping. Por conseguinte, não há razões imperiosas susceptíveis de obstar à
manutenção das medidas emvigor.
10. CONCLUSÃO FINAL
(84) Por conseguinte considera-se que, tal como previsto no nº2 do artigo 11º do
regulamento de base, devem ser mantidas em vigor as medidas anti-dumping
actualmente aplicáveis às importações de permanganato de potássio originário da
China.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de
potássio do código NC 2841 6100originário da República Popular da China.
2. O montante do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto
não desalfandegado, é1,26euros/kg.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de
direitosaduaneiros.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
17Opresenteregulamentoéobrigatório emtodosos seus elementos e directamente aplicávelem
tod ososEstad os-Memb ros.
Feito emBruxelas, em[…]
Pelo Conselho
O Presidente