Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/97, os acréscimos mensais do preço dos cereais (COM(96)0044 - C4-0160/96 - 96/0057(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 8)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para a próxima campanha, é conveniente manter os acréscimos mensais ao mesmo nível da campanha anterior, no sentido de melhor repartir o escoamento das colheitas durante a campanha;

(Alteração 9)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Cpnsiderando que os critérios de qualidade para a aceitação de cereais à intervenção influenciam tanto o preço do mercado como os acréscimos mensais; que o regulamento nos termos do qual os cereais podem, sob determinadas condições, ser objecto de intervenção com um teor de humidade de 15% expira com a campanha de 1995/96; que é conveniente manter este regulamento também na campanha de 1996/97, devendo por isso o Regulamento (CEE) nº 689/92 (1) ser prorrogado;

(1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.

(Alteração 10)

Artigo 1º, quadro

>Texto original>

Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de intervenção

>Texto após votação do PE>

Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de intervenção

>Texto original>

Julho 1996 -

Agosto 1996 -

Setembro 1996 -

Octobre 1996 -

Novembro 1996 1,1

Dezembro 1996 2,2

Janeiro 1997 3,3

Fevereiro 1997 4,4

Março 1997 5,5

Abril 1997 6,6

Maio 1997 7,7

Junho 1997 7,7

>Texto após votação do PE>

Julho 1996 -

Agosto 1996 -

Setembro 1996 _

Outubro 1996 -

Novembro 1996 1,3

Dezembro 1996 2,6

Janeiro 1997 3,9

Feveiro 1997 5 ,2

Março 1997 6,5

Abril 1997 7,8

Maio 1997 9,1

Junho 1997 9,1

(Alteração 11)

Artigo 1º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 1º bis

A Comissão apresentará uma proposta de prorrogação do Regulamento (CEE) nº 689/92 para a campanha de 1996/97, mantendo em vigor as disposições relativas ao teor máximo de humidade dos cereais na entrega à intervenção para a campanha de 1996/97.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/97, os acréscimos mensais do preço dos cereais (COM(96)0044 - C4-0160/96 - 96/0057(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(96)0044 - 96/0057(CNS) ((JO C 125 de 27.4.1996, p. 3.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 43º do Tratado CE (C4-0160/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0117/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.