B4-0657, 0666, 0681, 0686, 0690, 0702 e 0711/95

Resolução sobre a situação na Argélia

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação na Argélia,

A. Profundamente chocado com os actos de terrorismo cometidos pelos fundamentalistas argelinos, actos esses que têm feito vítimas entre a população civil, atingindo sobretudo as mulheres e os intelectuais;

B. Chocado com os assassínios de Mohamed Abderrahmani, director do jornal diário «El Moudjahid», e de Rashida Hammadi, conhecida jornalista televisiva, perpetrados em 27 e 31 de Março de 1995, respectivamente, e de Makhlouf Boukhezar, jornalista da televisão, em 3 de Abril de 1995, elevando para trinta e dois o número de jornalistas abatidos desde 1993 em atentados atribuídos aos grupos islamistas, assim como com o assassínio, em 15 de Março de 1995, da presidente do tribunal de Larbaa, décimo quinto magistrado assassinado desde 1994;

C. Tendo em conta a natureza e amplitude das medidas de repressão levadas a cabo pelo exército contra os extremistas islamistas, medidas essas que recentemente se manifestaram na região de Aïn Defla, onde uma operação militar causou a morte de várias centenas de pessoas e numerosos feridos;

D. Considerando que existem na Argélia democratas que, sem terem apoiado o regime corrupto ou o terrorismo integrista, desempenham um papel essencial na luta contra a tortura, a imposição do código da família e a arabização forçada, e que oferecem resistência ao extremismo da FIS e ao autoritarismo;

E. Manifestando o seu especial apoio à resistência das mulheres argelinas, que, com risco das próprias vidas, lutam para salvaguardar a sua dignidade de mulheres e a sua liberdade enquanto pessoas, face aos violentos ataques dos extremistas islamitas;

F. Profundamente preocupado com as dificuldades que enfrentam numerosos cidadãos argelinos, ameaçados de morte no seu país, para obter um visto que lhes permita refugiarem-se provisoriamente num Estado-membro da União Europeia;

G. Considerando que os diferentes apelos recentemente formulados com vista à negociação e à paz, bem como as ofertas de mediação, são contribuições positivas para a procura de uma solução duradoura para o conflito argelino,

1. Condena com a maior firmeza os actos cegos de terrorismo cometidos na Argélia;

2. Lamenta, no entanto, a amplitude das reacções das forças armadas, que não são de molde a contribuir para o apaziguamento de uma situação já de si explosiva; insta uma vez mais o Governo argelino a reconhecer que o desrespeito impiedoso dos direitos humanos da população civil só poderá aumentar o apoio popular às organizações terroristas;

3. Saúda a coragem dos argelinos, em particular das mulheres, que lutam, pondo em perigo a sua vida, contra a intolerância integrista, contra todo e qualquer conceito de sociedade que exclua as mulheres da vida política, social e económica, em prol da democracia, da igualdade, do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e da liberdade de imprensa;

4. Saúda a coragem de todos quantos trabalham para os 16 jornais diários nacionais argelinos que, unanimemente, em 28 de Março 1995, declararam a sua oposição ao terrorismo;

5. Considera que cabe agora ao Governo argelino, cuja responsabilidade pela situação em que actualmente o país se encontra é grande, apresentar propostas de diálogo que permitam a todas as forças políticas e sociais do país procurar os meios para ultrapassar o impasse a nível político e pôr termo à situação de quase guerra civil existente no território;

6. Manifesta, neste contexto, o desejo de que o diálogo iniciado recentemente entre o Presidente Zeroual e vários partidos da oposição permita um acordo sobre a realização das eleições e a participação de todos os sectores da vida política;

7. Solicita a interrupção imediata de toda e qualquer forma de cooperação militar entre os Estados-membros da União e a Argélia;

8. Solicita aos governos dos Estados-membros que proíbam a expulsão para a Argélia de democratas que aí estejam ameaçados de morte, facilitem a concessão de vistos a cidadãos argelinos ameaçados no seu país, os ajudem no decurso da sua estadia provisória na Europa e proíbam o acolhimento, no seu território, de responsáveis dos movimentos integristas terroristas;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-membros e ao governo da Argélia.