COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.04.1997 
COM(97) 174 final 
COMUNICAÇÃO PA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
A Investigação Científica e Tecnoloeica: um demento estratégico para a 
cooperação da União Europeia com os Países em Desenvolvimento 

1. SITUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS 
NO SUL 4 
1.1 Desafios imensos 4 
1.2 Situação da IDT nos PED 5 
2. AS LIÇÕES DO PASSADO 7 
2.1 Para a Europa 7 
2.2 Para os PED 10 
2.3 Conclusões 11 
3. OBJECTIVO, PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA 
GLOBAL 12 
3.1 Os princípios gerais 12 
3.2 Os elementos da estratégia 13 
3.3 Definição do papel dos diferentes intervenientes 13 
4. EXECUÇÃO: INSTRUMENTOS E DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE 15 
4.1 Dois instrumentos complementares e compatíveis 15 
4.2 Os domínios de acção 17 
5. REFORÇO DA COERÊNCIA ATRAVÉS DE UMA COORDENAÇÃO 
EFECTIVA ; 19 
5.1 Coerência entre as políticas comunitárias 19 
5.2 Complementaridade com os Estados-Membros 19 
5.3 Organizar um diálogo político sobre a IDT com as regiões do Sul 20 
Introdução 
O Conselho "Desenvolvimento" de 1 de Junho de 1995 sublinhou a importância 
fundamental da investigação como meio de permitir aos países em desenvolvimento 
fazerem face simultaneamente aos desafios globais relacionados com a mundialização do 
comércio e aos desafios do desenvolvimento que lhes são específicos. Para esse efeito, o 
Conselho e os Estados-membros convidaram a Comissão a fazer propostas destinadas a 
reforçar o apoio comunitário aos países em desenvolvimento (PED) no sector da 
Investigação e do Desenvolvimento Tecnológico (IDT). 
O Conselho "Investigação" de Novembro de 1995, pelo seu lado, aprovou a 
comunicação da Comissão que tratava das perspectivas de cooperação internacional no 
sector da IDT1 e reconheceu a necessidade de reforçar a coordenação entre a política de 
cooperação para o desenvolvimento e a política de investigação. Tinha sido anunciada 
uma comunicação relativa aos objectivos específicos da cooperação científica com os 
países em desenvolvimento. 
A presente comunicação constitui uma resposta global a esses dois pedidos. 
Para estabelecer as suas propostas, a Comissão procedeu a uma avaliação das suas 
actividades de ajuda pública ao desenvolvimento no domínio da IDT e conduziu uma 
reflexão estratégica global sobre a importância do sector ciência e tecnologia para o 
desenvolvimento. 
Tendo em vista debater a sua abordagem e compará-la com a dos Estados-membros, a 
Comissão organizou, em 3 e 4 de Dezembro de 1996, uma reunião com os peritos dos 
Estados-membros nos domínios do desenvolvimento e da cooperação científica 
internacional. 
A Comissão teve igualmente em conta propostas e recomendações saídas, por um lado, 
do simpósio sobre a cooperação internacional em DDT que foi organizado com o 
Parlamento Europeu em 19 de Novembro de 1996 e, por outro lado, da conferência sobre 
parcerias científicas para o desenvolvimento sustentável organizada conjuntamente pela 
Presidência neerlandesa e pela Comissão, em Leiden (NL), de 11 a 13 de Março de 1997. 
^ Perspectivas de cooperação internacional no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico 
COM(95)489. N.B. a cooperação IDT inclui actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração. 
3 
1. SITUAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO: IMPORTÂNCIA E DESAFIOS 
Os PED constituem um grupo de países não heterogéneo e apresentando situações 
económicas diferentes. Mesmo os que conhecem um crescimento económico rápido em 
certos sectores continuam confrontados com problemas de desenvolvimento duradouro e 
de pobreza persistente. 
Fazem face, nomeadamente os menos avançados (PMA), a dificuldades imensas, 
relacionadas em parte com condicionalismos específicos e em parte com os desafios com 
que o conjunto do planeta está confrontado. 
1.1 Desafios imensos 
Os desafios que os PED enfrentam são de três grandes tipos. 
O primeiro relaciona-se com questões de sociedade que dizem respeito 
principalmente à participação da sociedade civil nas decisões e opções que lhe 
dizem respeito. O acesso dos cidadãos à informação e aos conhecimentos 
condiciona os progressos da democracia e dos Estado de Direito, indispensáveis à 
emergência de uma economia e de uma sociedade modernas que constituem um 
dos objectivos gerais da política comunitária de cooperação para o 
desenvolvimento. 
O segundo tipo de desafios diz respeito à capacidade destes países para 
melhorarem as condições de vida das populações em termos de alimentação, de 
saúde, de habitação e de educação. Essas necessidades elementares são legítimas, 
e a sua satisfação constitui um desafio a nível mundial, na medida em que não 
haverá progresso na gestão ambiental do planeta nem estabilidade política 
enquanto mais de metade da população mundial permanecer numa situação de 
precariedade que não lhe permita gerir a longo prazo os recursos que utiliza. 
As grandes conferências internacionais, do Rio à Cimeira Mundial da 
Alimentação, colocaram esses problemas em termos de desafios planetários e 
delinearam orientações políticas para lhes fazer face. Para a União Europeia, os 
objectivos de redução da pobreza e de apoio a um desenvolvimento sustentável 
respondem a esse tipo de desafios. 
O terceiro grande desafio diz respeito à capacidade dos PED para aproveitarem 
as novas oportunidades que se lhes deparam em consequência da mundialização 
do comércio e do desenvolvimento de uma concorrência económica mais 
transparente, não só nos sectores da agricultura e da agro-indústria, mas também 
nos restantes sectores comerciais abrangidos. 
A mundialização reflecte-se igualmente nos conhecimentos e nas competências 
tecnológicas. O acesso rápido e controlado às diferentes fontes de informação 
científica e técnica vai exigir desses países esforços de investimento adequados 
para lhes permitir realizar avanços tecnológicos significativos. Com efeito, 
admite-se hoje que não haverá lugar, na mundialização, para países que não 
tiverem acesso a essas competências e que não souberem utilizar essas 
tecnologias em constante evolução2. 
1.2 Situação da IDT nos PED 
A IDT constitui para todos os países um instrumento cada mais determinante do 
seu desenvolvimento económico, social e cultural, reforçando um "espírito 
científico" e uma "cultura da inovação" de que as sociedades necessitam para 
compreenderem e controlarem as suas mutações. Os economistas reconhecem 
uma vantagem comparativa crescente nas "socièdadeá de saber" e prevêem uma 
rápida marginalização dos outros tipos de sociedade. 
A maioria dos PED, e especialmente os países mais pobres, acumularam um tal 
atraso neste domínio que não é possível conceber o objectivo da sua inserção 
progressiva no mundo de amanhã sem um esforço considerável de investimento 
científico e tecnológico. Existem, contudo, nichos de excelência científica que 
podem constituir uma base de apoio. Por outro lado, os agentes económicos 
locais adquirem maior consciência das exigências da mundialização e da 
necessidade de desenvolverem parcerias tecnológicas para se inserirem nesse 
fenómeno. 
1.2.1 Um investimento em DDT sem comparação com a sua importância 
O fraco interesse ou mesmo um certo cepticismo em relação à ciência e à 
inovação de que fazem prova os Governos de numerosos PED vem acrescentar-se 
aos condicionalismos da dívida e ás necessidades impostas pelo ajustamento 
estrutural para relegar para último plano o esforço de investimento em IDT. Em 
numerosos países, esse investimento tem-se mantido estruturalmente fraco e por 
vezes diminuiu na última década. 
Os dados estatísticos demonstram esta realidade. A parte do produto interno bruto 
afectada à IDT varia de quase 2,8% (Japão, EUA) para um nível próximo do zero 
em certos países do Sul. Em média, os PED (à excepção das economias 
emergentes) consagram-lhe actualmente 0,5% do seu PIB3. 
A União Europeia, pelo seu lado, situa-se numa média de 2% visando, para o seu 
objectivo de convergência, um rápido crescimento deste esforço nos países mais 
atrasados neste domínio. 
Em termos de recursos humanos os dados são ainda mais contrastados. Ao passo 
que a União Europeia dispõe de 40 investigadores e engenheiros de investigação 
para dez mil activos, esse número é de 0,5% nos PED à excepção da Ásia4. Além 
disso, os investigadores que permaneceram no seu país, ou que aí regressaram, 
frequentemente não dispõem dos meios de trabalho de que necessitam para 
conduzir uma investigação de qualidade. 
2 ISAD, Midrands (África do Sul), Maio de 1996. 
3 Fontes: MERIT, EUR 5897 EN Report e UNESCO, 1994 Year Book. 
4 A índia e a China fizeram um esforço de formação, sendo os seus ratios de respectivamente 4 e 6/10 000. 
Quadro n° 1: situação do potencial humano em IDT em diferentes países 
O investimento em IDT no Sul caracteriza-se igualmente por um financiamento 
maioritariamente de origem pública (ou mesmo exclusivamente nos PMA), o que 
contribui para limitar a sua eficácia e perenidade, tendo em conta a escassez e a 
instabilidade dos recursos públicos na maioria desses países. 
. Em numerosos PED, a investigação não tem sido capaz de participar realmente 
na compreensão e na solução dos problemas económicos, sociais e políticos, nem 
sobretudo de ajudar a antecipar os obstáculos com que os países se defrontam. 
Neste panorama diferenciado, existem capacidades que podem constituir 
plataformas de apoio no plano económico, e os parceiros dos PED dispõem de 
vantagens comparativas que devem utilizar. 
1.2.2 Um potencial inadaptado para corrigir rapidamente a situação 
Insuficientes para afrontar o conjunto dos problemas, as capacidades de 
investigação no Sul são, consequentemente, confinadas a certos sectores (na 
maioria dos casos a agricultura) e limitadas a algumas disciplinas (ciências 
biológicas e físicas). Mesmo nos sectores e disciplinas considerados, as 
actividades são frequentemente demasiado fragmentadas e isoladas para poderem 
garantir um impacto real. Contudo, alguns países (África do Sul, China, índia, ...) 
ou conjuntos regionais da Ásia ou América Latina constituem uma excepção. 
Sem pretender fazer uma enumeração exaustiva, é conveniente sublinhar as 
deficiências mais vincadas. 
A primeira diz respeito ao domínio das ciências económicas, sociais e políticas. 
Trata-se de uma verdadeira lacuna generalizada que afecta igualmente países que 
já dispõem noutros domínios de um potencial de IDT consequente. Esta carência 
limita a capacidade dos países em desenvolvimento para procederem a 
diagnósticos, desenvolverem cenários prospectivos e organizarem o debate 
público indispensável para um processo participativo e democrático no seio da 
sua sociedade. 
Uma segunda insuficiência notória é a das ciências de engenharia que se traduz 
por um défice em engenheiros e técnicos e, de uma forma mais geral, por uma 
fraca cultura tecnológica levando a uma dependência persistente relativamente à 
assistência externa. Uma oferta de cooperação adaptada pode contribuir para 
limitar esta carência, como o demonstram certas cooperações bilaterais que 
recentemente se desenvolveram. 
Estes dois primeiros pontos fracos estão estreitamente relacionados com a 
situação, frequentemente dramática, das universidades em muitos países do Sul. 
Além difio, a ausência de tomada em consideração, ou mesmo a negação, dos 
conhecÍB5€©tos tradicionais nas abordagens científicas levaram frequentemente a 
opô-lo aos eoafcecifneafc» e às tecnologias modernas, devendo estas substituir-se 
às primeiras tm vez de as completar. Tal é o resultado, pelo menos parcialmente, 
de uma cooperação que privilegiou um modelo orientado para uma 
"transferencia de ciência", por oposição a um modelo de "apoio à ciência". 
Mesmo nos mais avançados dos países em desenvolvimento, o fosso que separa o 
sector da investigação do sector produtivo limita o impacto dos resultados 
científicos sobre a economia. 
Por último, raros são os sectores económicos e sociais que foram objecto de um 
investimento em IDT para acompanhar e antecipar a sua evolução por uma 
programação rigorosa. A urbanização constitui um exemplo desta ausência de 
antecipação. 
2. AS LIÇÕES DO PASSADO 
2.1 Para a Europa 
As acções comunitárias no sector da IDT foram conduzidas no quadro, por um 
lado, da acção de cooperação internacional do programa-quadro de IDT e, por 
outro lado, da ajuda pública ao desenvolvimento concedida pela Comunidade. A 
sua concepção e aplicação foram realizadas, na maior parte das vezes, de forma 
inteiramente separada. 
2.1.1 Uma cooperação científica significativa mas limitada a certos 
domínios 
Desde 1982, a cooperação científica com os PED foi essencialmente executada 
numa base temática (CTD5 e, em seguida, INCO-DC6) que se dirige 
indiferentemente a todos os países do Sul mas apenas trata das questões do 
desenvolvimento que lhes são comuns: gestão sustentável dos recursos naturais, 
agricultura e saúde. 
5 CTD: Ciência e Técnica a© serviço do Desenvolvimento. 
6 INCO-DC: International Cooperation with âie Developing Countries. 
7 
S5MECU 
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70 30 
2527 
339 
U.E 
303 PED 
327 125MECU 
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6$ 35 
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305(*») wm 
HW^MIIMMHII'IMMI 
llllllll (*) primeiro convite de propostas em 3 convites 
(* *) a actualizar antes da adopção 
Até 1994, relativamente às regiões não ACP, a acção de Cooperação Científica 
Internacional (CCI) completava este programa, autorizando uma abordagem mais 
diferenciada por países relativamente a temáticas diferentes das do 
desenvolvimento. No período 1991/1994, o seu montante representou um 
financiamento comunitário de 103 milhões de ecus. 
As avaliações destas diferentes acções tiraram conclusões largamente positivas e 
sublinharam em especial a pertinência dos temas escolhidos bem como a 
dimensão da mobilização das equipas científicas tanto no seio da União como nos 
países do Sul. 
Do ponto de vista do PED, evidenciam o papel que estes programas têm 
desempenhado no sentido de oferecer às melhores equipas de investigação dos 
PED nestes domínios uma ampla abertura à comunidade científica internacional. 
O acervo científico obtido é importante e, na maior parte dos casos, deu uma 
contribuição real para a compreensão e a solução de problemas de 
desenvolvimento com que se defrontam os países e regiões em causa. 
Do ponto de vista da União, a oportunidade dada aos cientistas europeus de 
trabalharem em questões relacionadas com meios biológicos e físicos diferentes 
dos que encontram na Europa permitiu aumentar a sua competência científica. 
Esta, por seu lado, contribuiu para aprofundar o conhecimento dos problemas do 
desenvolvimento, o que é necessário para a evolução das políticas sectoriais de 
desenvolvimento. 
Esta actividade é, por conseguinte, julgada satisfatória, e o seu prosseguimento 
vem responder a uma necessidade tanto para a União como para os PED, muito 
embora tenham sido identificadas algumas lacunas. 
A principal diz respeito à ausência de um quadro estratégico em que situar as 
acções realizadas. Isto traduziu-se, do lado da União, por uma fraca sinergia entre 
as acções de cooperação científica e as de cooperação para o desenvolvimento. 
Do lado dos PED, a legitimidade e a visibilidade do programa foram limitadas 
pela ausência de uma autêntica concertação prévia com os responsáveis políticos 
do Sul sobre os objectivos, as prioridades e os critérios de selecção, 
acompanhamento e avaliação. 
As outras deficiências assinaladas incidem no desequilíbrio frequente da parceria 
em detrimento dos parceiros do Sul; a limitação da cooperação a três domínios, 
essencialmente por razões orçamentais (2% do orçamento comunitário de 
investigação); a dificuldade em definir prioridades geográficas claras; a 
participação insuficiente do sector privado (nomeadamente a indústria) e uma 
difusão e uma utilização dos resultados insuficientemente garantidas, em parte 
relacionadas com uma oferta e uma metodologia inadequadas no PCRD. 
Por outro lado, o desaparecimento do modelo "flexível" que representava a 
Cooperação Científica Internacional (CCI), a qual incluía igualmente um sistema 
de bolsas, reforça sem dúvida a insatisfação que se faz sentir mais especialmente 
por parte dos países emergentes. A abertura a esses países de certos programas 
específicos (acção 1 do 5o PCRD) não compensou este desaparecimento, dado ser 
forçoso constatar que mesmo os PED mais avançados no plano tecnológico não 
puderam realmente participar, por falta de uma verdadeira preparação para essa 
cooperação. 
2.1.2 A ajuda pública ao desenvolvimento consagrou à IDT uma atenção 
até agora insuficiente, por falta de visão a curto prazo. 
O investimento consagrado à IDT na ajuda pública comunitária ao 
desenvolvimento tem sido muito limitado, e as acções revelam-se muito variadas 
e sem lógica de conjunto. 
Quadro 3: alguns resultados do inventário das actividades IDT no FED 
t'fp&f4$'4P ç P I» gftÇftl^ilpifa* 
A sua avaliação revelou uma forte tendência para privilegiar as respostas 
"técnicas" a curto prazo a questões pontuais (uma "função gabinete de estudos"), 
sem situar a acção num contexto institucional de investigação. A avaliação 
sublinha igualmente o recurso predominante à assistência científica e técnica 
9 
externa, não permitindo uma capitalização local em termos de capacidades de 
investigação. 
Embora os programas regionais de investigação agrícola no FED tenham sido 
significativos e tenha sido possível dar início a programas tão interessantes como 
ALFA para a cooperação universitária na América Latina ou MED-CAMPUS 
para o Mediterrâneo, a ajuda pública não dedicou ao sector da IDT a atenção que 
merecia como elemento estratégico do desenvolvimento sustentável. A 
transferência de tecnologia foi privilegiada, em detrimento da ajuda à geração 
local de inovações tecnológicas. 
Em resumo, apesar das acções individuais, muitas vezes de qualidade, sobretudo 
em investigação agrónoma, a avaliação dos projectos de IDT revela um défice de 
estratégia a montante. É, no entanto, de referir uma evolução positiva recente que 
está patente na tomada em consideração da importância da investigação na nova 
política comunitária de segurança alimentar. 
2.2 Para os PED 
Durante as três últimas décadas, os novos países industrializados da Ásia 
aumentaram regularmente o seu esforço de IDT, ao mesmo tempo que 
diversificavam o seu financiamento para atingir actualmente níveis da ordem de 
1,8% do respectivo PIB. Durante o mesmo período, o conjunto dos PED apenas 
aumentou essa percentagem em média de 0,35 a 0,50%, sendo possível notar uma 
regressão num certo número de países da África sub-sahariana. 
Quadro n° 4: uma evolução diferenciada das situações conforme os grupos de 
países. 
crescimento anual médio das despesas de IDT 
em tria sectorés»chave durante o período de f 9$&/t$$D 
(fonte: MERIT, EUR, 58Ô7) 
Sector priv. sector público 
Urttto europeia +4,7% 
Dynamic Asian +23,0% 
Économies{DAE) •3,4% 
+14,1% 
+1,1% +6*5% 
O quadro acima ilustra o esforço coerente realizado ao longo dos anos pelas 
("Dynamic Asian Economies (DAE)") para criar os sectores de conhecimento em 
que se baseia o seu desenvolvimento tecnológico. Os desníveis constatados 
ilustram bem a existência de duas estratégias de desenvolvimento, uma baseada 
na inovação e a outra apenas na exploração dos resultados. 
10 
Os centros de investigação especializados viram os seus meios de funcionamento 
reduzidos a níveis que já não lhes permitem funcionar realmente. Alguns centros 
nacionais de investigação agrónoma, por exemplo, não têm orçamento de 
funcionamento para além da ajuda externa por projecto, tendo pois "ciclos" de 
trabalho regidos pelos ciclos dos projectos sucessivos, com períodos de quase 
interrupção entre os projectos. 
O caso mais crítico é sem dúvida o da universidade cuja função de investigação 
não tem tido sequência, o que enfraquece a qualidade da sua função de formação. 
Ao mesmo tempo, a formação dos investigadores dos PED prossegue nas 
universidades do Norte, reforçando deste modo o desnível existente. 
É de referir igualmente que a sociedade civil emergente nos PED não foi de um 
modo geral associada ao estabelecimento das prioridades de uma investigação 
que considera como demasiado "académica" e de que não compreende a utilidade 
prática. Além disso, a forma como foram divulgados os resultados contribui de 
uma forma muito insuficiente para o desenvolvimento de uma cultura tecnológica 
nacional. 
Num passado recente, surgiram experiências positivas que frequentemente se 
apoiam em acções de cooperação regional Sul-Sul e Norte-Sul combinadas. É o 
caso, nomeadamente, a nível internacional, da investigação agrícola, com a 
emergência de um sistema global de investigação, ou de experiências regionais de 
cooperação desenvolvidas por certos Estados-membros. 
2.3 Conclusões 
Das lições do passado, são de reter os principais ensinamentos seguintes: 
• Para o conjunto das actividades, uma fraca visibilidade política associada 
a um défice de diálogo político sectorial, a montante da acção. Desta situação 
decorre, em parte, uma ausência de metodologia adequada para associar 
realmente os investigadores e empresários à DDT nos PED. 
• Para as acções no âmbito da ajuda pública ao desenvolvimento: 
- salvo raras excepções, nem os doadores nem os países em causa perceberam 
claramente o papel fundamental que podia desempenhar a IDT como apoio a uma 
política de desenvolvimento duradoura, e o nível dos investimentos que lhe foram 
consagrados permaneceu, pois, inteiramente insuficiente. 
- a ausência de tomada em consideração dos aspectos institucionais limitou a 
eficácia de acções dispersas. 
• Para a cooperação científica: 
- Apesar das acções de qualidade, a ausência de um quadro político adequado, 
uma parceria desequilibrada em detrimento do Sul, a ausência de mecanismos 
específicos de valorização dos resultados e o número limitado dos domínios 
abrangidos limitaram o impacto real das acções conduzidas sobre o 
desenvolvimento. 
11 
A nova estratégia deverá ter em conta estas lições e definir um quadro global 
coerente para articular os seus diferentes elementos e coordenar a acção dos 
intervenientes. 
3. OBJECTIVO, PRINCÍPIOS E ELEMENTOS DE UMA ESTRATÉGIA GLOBAL 
A complexidade, a dimensão e a urgência dos desafios do desenvolvimento 
exigem soluções novas que não poderão concretizar-se sem uma contribuição 
importante da investigação. 
O objectivo geral visa utilizar a IDT para o desenvolvimento como um meio 
estratégico a fim de ajudar os PED a reduzirem, num prazo aceitável e a um custo 
razoável, o desnível tecnológico crescente que os separa dos países desenvolvidos 
e os marginaliza na concorrência mundial. 
Para ser atingido, este objectivo necessita da definição de uma verdadeira 
estratégia de apoio à IDT que permita a mobilização coordenada dos esforços da 
União Europeia e dos próprios PED. 
3.1 Os princípios gerais 
A estratégia deverá basear-se nos princípios seguintes: 
* O princípio de parceria deve ser reafirmado como princípio director da acção, 
tanto para a definição conjunta das prioridades como para a execução das acções 
apoiadas pela União Europeia. 
Esta exigência é especialmente importante em matéria de IDT, tendo em conta a 
necessidade de assumir compromissos recíprocos de longo prazo. 
* O princípio de diferenciação, complementar do precedente, visa ter em conta 
a diversidade das necessidades e das modalidades de cooperação próprias de cada 
um dos países ou regiões, em função da sua situação económica, social e cultural. 
Este princípio já está presente na nova política de cooperação científica 
internacional7 e constitui um elemento inovador da reflexão sobre a cooperação 
"pós-Lomé" exposta no Livro Verde. 
Este princípio deverá reforçar a eficácia da cooperação em IDT e conferir-lhe 
uma visibilidade e legitimidade políticas. Deve igualmente garantir que, para 
além do objectivo geral atribuído à cooperação em IDT, seja cuidadosamente 
definido um objectivo específico para cada um dos instrumentos em causa. 
* O princípio de uma abordagem integrada para a resolução de problemas 
específicos, baseado no esclarecimento dos papéis respectivos, por um lado, da 
produção de conhecimentos científicos e, por outro lado, da geração ou da 
transferência de tecnologias. 
[COM(95)489] - Perspectivas de cooperação internacional para a investigação e o desenvolvimento tecnológico 
12 
Este princípio implica uma forte interdisciplinaridade e uma estreita associação 
dos intervenientes interessados da sociedade civil e dos diferentes grupos 
socioeconómicos. 
3.2 Os elementos da estratégia 
O desenvolvimento de uma política de IDT baseia-se na execução coordenada de 
acções em três domínios de natureza diferente. 
O primeiro é de tipo institucional, incidindo na formulação das políticas de IDT, 
bem como nas decisões legislativas e regulamentares necessárias para criar um 
ambiente favorável ao desenvolvimento da DDT e ao seu impacto, nomeadamente 
tendo em vista a participação do sector privado. A acção neste domínio deve 
constituir uma condição prévia para qualquer outro tipo de apoio, na medida em 
que condiciona a eficácia e a viabilidade das outras acções. 
O segundo domínio é relativo às capacidades de investigação necessárias para 
responder às necessidades da sociedade e da sua economia (infra-estruturas, e 
recursos humanos em especial). Deverá ser objecto de uma prioridade nova, dado 
que constitui a base da parceria que deve substituir-se à "assistência científica e 
técnica". 
O terceiro domínio diz respeito à cooperação científica e tecnológica que garante 
a abertura para o exterior, indispensável para assegurar um acesso às bases de 
conhecimentos externos e para reforçar a excelência científica. A reflexão 
actualmente em curso sobre a inovação tecnológica deverá traduzir-se na 
concepção de uma metodologia adequada à cooperação "orientada para o 
mercado". 
Estes elementos da estratégia devem ser coordenados para assegurar a sua 
coerência, tendo em conta a sua estreita interacção. 
3.3 Definição do papel dos diferentes intervenientes 
O princípio da parceria torna indispensável uma definição precisa do papel dos 
intervenientes nas diferentes fases da acção e para os diferentes níveis de 
intervenção. 
3.3.1 Os poderes públicos nos PED 
O seu papel essencial consiste em definir e aplicar uma política nacional 
adequada para favorecer o desenvolvimento do investimento tecnológico 
(regulamentações em matéria de direitos de propriedade intelectual, de 
telecomunicações, etc..) e assegurar a planificação e o financiamento das acções 
públicas, de preferência em ligação com os poderes privados, quando tal se 
justificar. A evolução das regulamentações deverá em especial permitir o 
desenvolvimento da cooperação regional. 
A União Europeia deverá adaptar a sua posição sobre estas questões e precisar as 
condicionalidades que estarão associadas à sua intervenção, no âmbito da 
Convenção de Lomé ou dos regulamentos ALA ou MEDA. 
13 
Os Estados têm igualmente uma função de operador em IDT, a qual é mais 
importante nos países menos desenvolvidos dado que a investigação pública é 
neles proporcionalmente mais importante, do que nos países mais avançados. 
A acção pública deveria concentrar-se na investigação estratégica, na formação 
orientada para as profissões científicas e no reforço da interacção entre a 
investigação pública e privada em relação com os utilizadores, no âmbito de 
programas nacionais mobilizadores. As opções devem ser compatíveis com uma 
precisibilidade dos financiamentos públicos. 
3.3.2 Os dadores europeus 
Partindo desses princípios comuns, a União Europeia deverá iniciar com os 
parceiros do Sul um diálogo que conduza a um acordo sobre os princípios e ao 
estabelecimento das prioridades de acção. 
As acções que poderiam ser prioritariamente desenvolvidas pela Comissão são as 
seguintes (cf. cap. 4): 
• o estabelecimento ou o reforço das bases do diálogo político sobre a IDT, 
em ligação com os Estados-membros; 
• o apoio às reformas institucionais, tanto a nível nacional como regional 
(simplificação da cooperação, definição das prioridades ...); 
• o reforço da cooperação científica e da inovação tecnológica nos planos 
nacional, regional e internacional; 
• a coordenação mais sistemática das posições da União Europeia no âmbito 
das instâncias internacionais pertinentes (OMS, CNUCED, Banco 
Mundial: GCIAI, Fórum Global da Investigação Agrícola, etc.). 
Na perspectiva do reforço da complementaridade, os Estados-membros poderiam 
privilegiar, como já fazem frequentemente, as acções de cooperação bilaterais 
incidindo no desenvolvimento das capacidades científicas e tecnológicas e 
respondendo a necessidades científicas e tecnológicas de interesse nacional. 
3.3.3 A sociedade civil e o sector privado 
Nos PED, todos os protagonistas da sociedade civil e do sector privado, tanto 
produtores como utilizadores de conhecimentos e de tecnologias, devem participar 
activamente na definição das prioridades e na realização das acções de investigação. 
De futuro, deverão igualmente assumir, directa ou indirectamente, uma parte 
crescente do financiamento da IDT. Para o efeito, devem organizar-se a fim de 
identificarem as suas dificuldades e exprimir as suas necessidades. 
Na Europa, a mobilização das competências pública e privada deve ser promovida e 
conduzir ao desenvolvimento de parcerias científicas e tecnológicas originais, com 
base nas prioridades decididas conjuntamente pela União Europeia e pelos países do 
Sul. Tal pressupõe igualmente que os intervenientes se organizem para coordenar a 
sua oferta de cooperação. A título de exemplo deste tipo de coordenação entre 
protagonistas, poder-se-á citar as iniciativas SHARED no sector da investigação 
14 
médica, ou ECART e NATURA8, no que respeita à formação superior e à 
investigação agrícola. 
4. EXECUÇÃO: INSTRUMENTOS E DOMÍNIOS DE ACTIVIDADE. 
A estratégia proposta constitui um salto qualitativo em relação às práticas 
anteriores, apelando ao princípio do "mainstreaming científico e técnico" destinado 
a ter em conta a componente científica e tecnológica na instrução dos programas de 
cooperação, cuja aplicação sistemática provocará uma alteração profunda das 
mentalidades em relação à IDT, tanto dos dadores como dos beneficiários. 
4.1 Dois instrumentos complementares e compatíveis. 
A cooperação comunitária com os países em desenvolvimento no domínio da IDT 
dispõe, para a sua execução, de dois tipos de instrumentos: 
* as acções de cooperação económica e técnica que correspondem aos 
objectivos das políticas externas e são realizadas graças a diferentes 
instrumentos financeiros ad-hoc (Convenção de LOMÉ, regulamentos ALA 
ou MEDA) específicos de cada região; 
* as acções de cooperação científica internacional que correspondem aos 
objectivos da política comunitária em matéria de investigação e são geridas 
no âmbito do programa-quadro de IDT; 
Essas acções devem corresponder a objectivos específicos de cada tipo de 
instrumento, mantendo simultaneamente a sua coerência com o objectivo geral da 
estratégia e respeitando os princípios gerais. 
4.1.1 Reforçar a importância da IDT na cooperação económica e social da 
União. 
De futuro, a IDT deve assumir um papel bastante mais importante na cooperação da 
União Europeia, que se deverá traduzir em dois tipos de acções complementares: 
* Um apoio financeiro significativo às acções de apoio institucional e de 
reforço das capacidades no sector da investigação. A reabilitação da 
universidade inscreve-se neste tipo de acção; 
* Em aplicação do princípio de "mainstreaming", os sectores de 
concentração da programação deveriam incluir uma componente de IDT, o 
que poderia levar a consagrar 3% a 5% das dotações a acções de apoio 
científico e tecnológico. 
O anúncio destes objectivos constitui uma forte indicação para os países do Sul e 
contribuirá para o estabelecimento de um diálogo sobre a IDT. 
SHARED: Scientist for Health and Research for Development. 
ECART: European Consortium for Agricultural research for the Tropics. 
NATURA: Network of european Agricultural Universities and scientific complexes Related with Agricultural 
development. 
15 
As acções de apoio às capacidades de IDT colocar-se-ão de um modo diferente 
segundo as regiões e os países. Neste domínio, a Comunidade interessar-se-á 
especialmente por todas as acções de carácter regional para as quais dispõem de 
instrumentos financeiros adequados e de experiência reconhecida. 
É igualmente de esperar que da concertação política com cada uma das regiões em 
questão surjam prioridades diferentes em função do nível de desenvolvimento dos 
países em causa e dos objectivos da União Europeia, ainda que certos domínios 
sejam, evidentemente, comuns a todos os países. 
4.1.2 Consolidar e diversificar a cooperação C&T com os países em 
desenvolvimento. 
A cooperação C&T com os PED insere-se na política de cooperação científica 
internacional e deve, a esse título, estar subordinada ao princípio do interesse 
mútuo. Tem igualmente por função apoiar a cooperação para o desenvolvimento e a 
cooperação económica com esses países. A este título, deverá fazer parte integrante 
da nova estratégia. 
O 5o Programa-Quadro, cuja definição está em curso, deverá prosseguir uma acção 
específica de carácter temático adequada às problemáticas do desenvolvimento, que 
deverá permitir aos cientistas dá UE e dos PED desenvolverem em conjunto 
verdadeiras acções de investigação, às quais associarão jovens investigadores, 
através de um sistema de bolsas adequado. A formulação da acção temática deve ter 
em conta as lições do passado e ser coerente com os objectivos e os princípios da 
nova estratégia global, adquirindo desse modo uma legitimidade e uma visibilidade 
políticas que têm faltado até ao presente. 
A cooperação beneficiará do reforço do enquadramento institucional e das 
capacidades de investigação do Sul, que permitirão equilibrar a parceria, 
inscrevendo-a no longo prazo. 
A concertação instaurada com os poderes públicos e a sociedade civil permitirá uma 
melhor definição das prioridades regionais e reforçará o impacto dos resultados, 
bem como a sua valorização. 
Complementando a abordagem temática que respeita a todos os PED, é necessário 
introduzir uma maior flexibilidade na cooperação a fim de ter em conta as 
necessidades próprias de certos países ou regiões. Para o efeito, devem ser definidas 
medidas especiais, em especial destinadas às economias emergentes, para preparar e 
acompanhar a sua participação nos programas temáticos verticais do quinto 
Programa-Quadro9. 
A dotação afectada à cooperação C&T com os PED deverá ser suficiente para ter 
em conta esta dupla abordagem e ser coerente com os outros instrumentos 
mobilizados para responder aos objectivos desta estratégia global. 
[COM 96(344)] "Promover a cooperação com as economias emergentes em matéria de IDT' 
Comunicação respeitante ao Mediterrâneo, em curso. 
16 
4.2 Os domínios de acção 
Uma consequência do princípio de parceria será a determinação conjunta dos 
domínios de intervenção por parte da União e dos seus parceiros, tendo 
simultaneamente em conta as diferenças culturais. Tal implica que, antes de 
dialogar verdadeiramente com os seus parceiros, a União Europeia defina 
claramente as suas prioridades. 
A União deveria definir as suas prioridades tendo em conta os seguintes critérios: 
• os objectivos políticos e culturais a privilegiar, tais como os objectivos 
previstos no Tratado da União em matéria de cooperação para o 
desenvolvimento; 
• a probabilidade de um impacto rápido a nível do desenvolvimento 
sustentável e/ou da inserção na economia mundial; 
• a existência de competências científicas europeias que devam ser mantidas 
ou desenvolvidas através da cooperação científica; 
• necessidade de reforçar potencialidades comerciais (tecnologias da 
comunicação, certos domínios de complementaridade industrial, ...) e o 
reforço da presença dos agentes económicos nos mercados em expansão e 
fortemente concorrenciais. 
• uma necessidade de acesso a situações físicas, biológicas ou sociais, 
indispensáveis para o progresso dos conhecimentos, úteis para a própria 
Europa. 
Estes critérios permitirão identificar as prioridades com o objectivo de enfrentar os 
desafios encontrados. 
É possível citar de um modo não exaustivo certas prioridades que correspondem a 
estes critérios, nos principais sectores apoiados pela cooperação para o 
desenvolvimento, cuja execução exigirá a intervenção de um ou dos dois 
instrumentos comunitários. 
• Gestão dos recursos naturais e agricultura, pescas e agro-indútria. Trata-se de 
domínios em que já existem parcerias que podem ser reforçadas, respeitando a 
dois importantes desafios: o carácter duradouro do desenvolvimento e a 
segurança alimentar. A adaptação à procura local/regional (urbana) e ao mercado 
internacional deverá constituir um objectivo determinante das acções 
contempladas, podendo respeitar prioritariamente: 
- no plano institucional, a um apoio aos mecanismos (sub)regionais 
de cooperação que adquirem estrutura no âmbito do sistema 
global de investigação agrícola para o desenvolvimento.10 
10 Os sistemas nacionais de investigação agrícola (SNIA) estão agrupados em fóruns regionais (FARÁ para 
África subsahariana, LAC para a América Latina e as Caraíbas, APAARI para a Ásia-Pacífico e AARINENA 
para a África do Norte e o Médio Oriente). Dois fóruns (LAC e FARÁ) apoiam-se em associações 
subregionais: CORAF, ASARECA e SACCAR no caso de África e os PROCCI no caso da América Latina. 
17 
- no plano operacional, um apoio prioritário aos programas 
regionais; 
- para a cooperação C&T, uma maior concentração nas questões 
susceptíveis de terem um verdadeiro impacto e capacidade para 
mobilizar o sector privado. 
• A saúde é um sector em que se regista um crescimento da ajuda. As 
investigações em biomedicina, cuja urgência se mantém (menos de 2% das 
investigações respeitam às doenças tropicais!) deveriam beneficiar de um novo 
esforço em saúde pública. 
• As questões de "demografia epovoamento" relacionadas com os problemas de 
urbanização e de ordenamento do território, bem como as gestões de transportes 
e mobilidade delas decorrentes, deverão merecer uma atenção que não lhes foi 
atribuída no passado. 
• As questões de energia são cruciais na perspectiva do desenvolvimento 
duradouro nos PED. Este sector deveria ser devidamente contemplado no âmbito 
da cooperação para o desenvolvimento. 
• "A informação e a comunicação" surgem, hoje em dia, como um apoio 
indispensável a qualquer política de desenvolvimento11. Desempenham um papel 
crucial para o IDT, permitindo a ligação dos investigadores a redes e reduzindo 
os efeitos da dispersão das equipas. As acções de cooperação tecnológica 
assentarão nas propostas apresentadas no âmbito do projecto de comunicação 
sobre "a sociedade da informação e o desenvolvimento". 
As cooperações a um nível pré-competitivo no âmbito de outros domínios 
tecnológicos e pré-industriais (incluindo tecnologias de comunicação e da 
informação e energia) deverão ser abordadas com base no interesse mútuo. A oferta 
de cooperação comunitária deverá ter em conta os interesses da indústria europeia, 
cuja participação deve ser promovida, em especial em países ou regiões de forte 
crescimento. Esta oferta deverá encontrar um equilíbrio satisfatório entre eficácia e 
visibilidade, e as suas modalidades deverão ser definidas consequentemente. 
Entre as acções prioritárias "transversais" a empreender, a Comunidade deve apoiar 
os institutos de investigação e a formação para a investigação in situ. A 
Comunidade deve igualmente revalorizar a universidade na sua função de 
elaboração e de transmissão do saber, nomeadamente nos países menos avançados 
em que a situação neste domínio é dramática. O estabelecimento de relações 
contratuais de longo prazo entre universidades da Europa e do Sul e os seus 
parceiros económicos, por um lado, e o reforço das ligações entre universidades do 
Sul, por outro, constituem acções de um importante alcance político para a UE, que 
permitirão desenvolver laços culturais com os países do Sul e os seus parceiros 
económicos, mantendo simultaneamente sob controlo nesse caso o número e a 
duração das estadas dos doutorandos e dos investigadores em formação na Europa. 
Tal pode igualmente contribuir para manter ou reinserir os doutorandos e 
investigadores em formação no exterior do seu país de origem. 
11 cf. COM "sociedades da informação e desenvolvimento" em preparação. 
18 
5. REFORÇO DA COERÊNCIA E DA COMPLEMENTARIDADE ATRAVÉS DE UMA 
COORDENAÇÃO EFECTIVA 
A execução da estratégia proposta deverá ser conforme às orientações do Tratado da 
União em matéria de coerência e de complementaridade. 
5.1 Coerência entre as políticas comunitárias. 
Ao propor um objectivo geral comum e acções que se completam, baseadas em 
prioridades concertadas com os países, a estratégia proporciona um quadro de 
coerência entre as políticas externas e a política de investigação com os PED. 
A aplicação desta estratégia vai exigir uma coordenação permanente entre os 
serviços. A Comissão já iniciou essa coordenação no âmbito da execução do 4o 
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico(PQID) e no 
contexto da preparação do 5o PQID, organizando uma concertação entre os serviços 
implicados na acção internacional. Essas iniciativas devem, no entanto, ser 
alargadas e sistematizadas. 
Para ser plenamente eficaz, a coordenação interna deveria ser reforçada e, sem 
dúvida, evoluir para uma forma mais institucional, assente num mandato claramente 
definido. Essa coordenação poderia apoiar-se numa futura "célula de prospectiva 
científica". 
Na sede da Comissão, um reforço das competências em matéria de IDT permitirá 
uma coordenação mais eficaz. 
5.2 Complementaridade com os Estados-Membros. 
A estratégia assenta na complementaridade das acções empreendidas pela Comissão 
e pelos Estados-membros, tanto a nível internacional como a nível dos países em 
desenvolvimento. Tal pressupõe que os Estados-membros reforcem igualmente a 
coerência interna das diferentes acções de IDT que desenvolvem com os PED. 
A eficácia e a visibilidade da União Europeia serão assim reforçadas. 
Desse modo, a Iniciativa Europeia para a Investigação Agronómica para o 
Desenvolvimento (EIARD)12 constitui um mecanismo de coordenação que permitiu, 
nomeadamente, conferir visibilidade à contribuição da União para o GCIAI (40% 
do orçamento anual, conjunto da Comissão e dos Estados-membros), e que deu à 
Europa o lugar que lhe pertence. Este mecanismo de coordenação deve ser 
reforçado. 
12 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre a Iniciativa Europeia para a 
Investigação Agrícola para o Desenvolvimento, em curso. 
19 
Noutros domínios - como o da saúde - é igualmente necessário pensar em 
mecanismos do mesmo tipo que permitam coordenar as posições da UE a nível 
internacional. 
A complementaridade a nível dos países do Sul começa por uma informação 
recíproca mais transparente e mais estruturada. O estudo INCO-POL13 constitui um 
exemplo dessa complementaridade. A Comissão propõe que esse tipo de 
coordenação seja estabelecido em algumas regiões consideradas estratégicas pelo 
Conselho. 
5.3 Organizar um diálogo politico sobre a EDT com as regiões do Sul. 
A escolha desta abordagem integrada e global exige o estabelecimento de um 
diálogo político com os PED, em coordenação com os Estados-membros, a fim de 
definir um quadro de acção aos níveis regional e nacional que deverá inscrever-se 
no quadro geral das relações externas da União. 
A Comissão tenciona contribuir para a concretização desse diálogo político que 
deve definir que um quadro de coerência comum para as actividades comunitárias 
de IDT, bem como um quadro de acção para reforçar a complementaridade com os 
Estados-membros. 
O modelo da parceria científica euro-mediterrânica pode, pelas lições da 
experiência e pela definição dos limites que proporciona, constituir uma referência 
para outras regiões do Sul. 
13 INCO-POL: estudo financiado pela Comissão no âmbito da INÇO destinado, com o acordo dos 
Estados-membros, a fazer o inventário regional das politicas de ajuda à investigação dos 
Estados-membros. 
20 
Conclusões 
Face à complexidade, importância e urgência dos desafios, a Comissão recorda o papel 
crescentemente estratégico que a IDT deve desempenhar para apoiar um 
desenvolvimento duradouro nos PED e permitir atingir os objectivos comunitários de 
cooperação para o desenvolvimento. 
As lições tiradas do passado demonstram que somente uma abordagem global baseada 
no modelo de ajuda à ciência pode garantir coerência e eficácia na execução das 
políticas de desenvolvimento e de investigação. 
A Comissão considera que a preparação do 5o Programa-Quadro e a reflexão iniciada 
pelo Livro Verde sobre a futura cooperação com os ACP, constituem duas importantes 
ocasiões para traduzir em factos essa constatação. 
A Comissão propõe que, de futuro, a IDT seja tomada em consideração de uma forma 
sistemática nas abordagens sectoriais. 
A Comissão sublinha a necessidade de consolidar, no âmbito do Programa de 
Cooperação internacional do 5o PQID, a actividade específica de cooperação científica e 
técnica para o desenvolvimento como parte integrante dessa estratégia. Por outro lado, 
sublinha o interesse em aplicar medidas que permitam reforçar o acesso dos países de 
"economia emergente" ao Programa-quadro e em desenvolver cooperações científicas e 
tecnológicas que facilitem o acesso das empresas europeias a esses mercados em forte 
crescimento. 
Finalmente, a Comissão propõe que, em coordenação com os Estados-membros, o 
diálogo político neste sector estratégico seja reforçado, a fim de instaurar uma 
verdadeira parceria com os países e as regiões em questão. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 174 final 
DOGUMENTOS 
PT 11 15 
N. ' de catálogo : CB-CO-97-163-PT-C 
ISBN 92-78-18774-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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