COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.03.199b 
COM(9ò) 80 tínai 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de membros efectivos 
e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu 
(apresentada pela Comissão) 

FUNDAMENTAÇÃO 
Assunto: Substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo 
Social Europeu pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998. 
1. No artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho 
de 1988, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n° 3193/94 do 
Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo às missões dos fundos com 
finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre 
si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros 
instrumentos financeiros existentes, precisa-se que a Comissão é assistida, no que 
respeita aos objectivos n°s 3 e 4, por um comité nos termos do artigo 124° do 
Tratado. 
2. As disposições que estabelecem as regras de funcionamento deste comité 
encontram-se nos regulamentos de aplicação, em particular no artigo 28° do 
Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho, na última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento n° 3193/94, de 19 de Dezembro de 1994, respeitante à 
coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, 
e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos 
financeiros existentes, por outro. 
3. Este artigo estabelece que o comité é composto por dois representantes do 
governo, dois representantes das organizações sindicais dos trabalhadores e dois 
representantes das organizações patronais de cada Estado-Membro. Estes 
membros, assim como os suplentes, são nomeados pelo Conselho, sob proposta 
da Comissão, por um período de 3 anos. 
4. Em 23 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu a nomeação dos membros 
efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da 
Comissão, pelo período que decorre de 23 de Outubro de 1995 a 22 de Outubro 
de 1998. 
5. Na sequência da demissão de um membro efectivo e de um membro suplente, a 
Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho 
relativa à substituição desses membros pelo período que decorre até 22 de 
Outubro de 1998. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Comité do 
Fundo Social Europeu 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por 
decisão de 23 de Outubro de 1995, os membros efectivos e suplentes do Comité do 
Fundo Social Europeu1 pelo período que decorre até 22 de Outubro de 1998; 
Considerando que, na sequência da demissão de P. HAYDEN (Irlanda), ficou vago um 
lugar de membro efectivo do comité acima referido, na categoria de representantes do 
governo; 
Considerando que, na sequência da demissão de D. KERR (Irlanda) ficou vago um lugar 
de membro suplente do comité acima referido, na categoria de representantes do 
governo; 
Considerando que, por consequência, convém alterar a decisão, 
DECIDE : 
Artigo Io 
A decisão de 23 de Outubro de 1995 é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo Io I a), o membro efectivo na categoria de representante do governo 
da Irlanda, P. HAYDEN, é substituído por Michael ENGLISH. 
2. No artigo 1 ° I b), o membro suplente na categoria de representante do governo 
da Irlanda, David KERR, é substituído por William PARNELL. 
Artigo 2o 
As nomeações referidas no artigo 1 ° serão publicadas, para informação, no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho, 
O Presidente 
JOC 296 de 10/11/95. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 80 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-089-PT-C 
ISBN 92-78-00969-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo