Parecer do Comité Económico e Social sobre "Balanço dos primeiros meses de aplicação da moeda única"

(2000/C 117/05)

Em 29 de Abril de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema "Balanço dos primeiros meses de aplicação da moeda única".

A Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, encarregada de preparar os respectivos trabalhos, emitiu parecer com base no relatório preliminar de M. Sepi de 1 de Fevereiro de 2000.

Na 370.a reunião plenária de 1 e 2 de Março de 2000 (sessão de 2 de Março), o Comité Económico e Social adoptou por 69 votos a favor, 2 votos contra e nenhuma abstenção, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Um parecer elaborado alguns meses depois da entrada em vigor do euro pode afigurar-se prematuro, sendo certo que o lapso de tempo não permite uma apreciação exaustiva dos efeitos estruturais da política monetária do Eurosistema. Corresponde, no entanto, a uma exigência bastante comum, dada a atenção que a opinião pública reserva aos desenvolvimentos do euro, e tem como objectivo identificar uma metodologia aplicável no futuro.

1.2. As duas reuniões com o presidente do BCE(1) constituíram importantes momentos de confronto de ideias e contribuíram para esclarecer e aprofundar as orientações da política monetária. O Comité considera estas reuniões de grande utilidade para a análise e estabelecimento de uma relação de diálogo contínua entre o Banco Central e a sociedade civil organizada. O Comité deseja que este diálogo prossiga nos moldes e esquemas que se revelem mais vantajosos.

1.3. Quanto ao método a adoptar, há necessidade de analisar a evolução dos indicadores monetários, tais como o crédito, as taxas de juro, etc. No entanto, o Comité Económico e Social está, sem dúvida, interessado, antes de mais, no papel da política monetária na evolução dos elementos da economia real, nomeadamente o emprego, o PIB, a produção industrial e as exportações.

1.4. Deverá ser dedicada atenção especial ao euro e à sua relação cambial, em particular com o dólar, e aos efeitos que poderão advir da sua afirmação como moeda de reserva.

1.5. Um terceiro ponto a considerar diz respeito aos aspectos institucionais, designadamente a relação entre a Comissão, o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o BCE e entre este e as autoridades nacionais de controlo do sector bancário e financeiro.

2. A situação económica da zona do euro e a política monetária preconizada pelo BCE

2.1. Os boletins mensais publicados pelo BCE dão informações de grande utilidade para a compreensão da situação económica e, em particular, da evolução monetária.

2.2. Após a redução decidida em Abril, a taxa de financiamento manteve-se estável nos 2,5 %, com as taxas de juro activas e passivas marginais fixadas em 1,5 % e 3,5 %, respectivamente.

2.3. Em 4 de Novembro o BCE decidiu, porém, aumentar essa taxa em 50 pontos de base, passando-a, por conseguinte, a 3 %.

2.4. A acalmia conjuntural dos primeiros meses de 1999 parece, de facto, estar a ser superada, se bem que os sinais de retoma necessitem ainda, evidentemente, de confirmação. Em todo o caso, as previsões de crescimento do PIB a nível da Comunidade foram revistas em alta pela UE, não supondo o BCE que esse aumento das taxas possa prejudicar a retoma, mas considerando-o antes como uma base para um crescimento não inflacionista.

2.5. As razões invocadas pelo BCE são fundamentalmente duas: o crescimento da liquidez (agregado M3) no Eurosistema, que atingiu 6,1 % em comparação com a taxa de referência de 4,5 % fixada pelo Banco, e a tendência altista de alguns indicadores relativos aos preços internos.

2.6. Quanto à medida adoptada, o aumento em 50 pontos de base, o BCE considera que era necessário dar aos mercados financeiros um sinal categórico sobre a sua determinação em manter a estabilidade dos preços e, ao mesmo tempo, essa atitude evitaria ter que tomar, de futuro, outras medidas mais enérgicas.

2.7. A aceleração do crescimento económico, associada, desde logo, a uma melhoria do contexto internacional particularmente nas zonas onde se haviam registado situações de crise e à retoma da procura no Eurosistema, deverá permitir um desenvolvimento mais rápido dos processos de mudança no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços da zona do euro.

2.8. De acordo com as publicações do BCE, no que respeita aos preços, as indicações surgidas nos últimos meses apontam para sentidos opostos. Por um lado, é lícito pensar que as políticas salariais nacionais e de desregulamentação iniciadas a nível comunitário poderiam conter os impulsos inflacionistas, por outro, o aumento dos preços não só dos produtos petrolíferos mas também da maior parte das matérias-primas e a revalorização do dólar constituem factores de preocupação em presença de um acentuado crescimento de liquidez sobretudo nas suas componentes mais voláteis (notas de banco e empréstimos a curto prazo).

2.9. O BCE considera que a sua política monetária, que contribuiu também para reduzir as taxas de juro a longo prazo, nada mais pode fazer para tentar resolver os problemas económicos e sociais com que se depara a UE. Na sua opinião, cabe agora às políticas económicas e sociais iniciar as reformas estruturais necessárias ao relançamento do crescimento dos investimentos e à diminuição do desemprego.

3. O euro e a economia

3.1. O Comité considera que a estabilidade dos preços constitui um importante requisito para o relançamento dos investimentos, tal como é afirmado pelo BCE, o qual deverá, aliás, enveredar inequivocamente por uma política corajosa em matéria de taxas de juro.

3.2. Não se pode, no entanto, deixar de verificar que os investimentos tardam a recuperar em alguns países apesar do grau de estabilidade aparentemente sustentável no tempo que, em larga medida, se conseguiu atingir e do nível de taxas de juro ainda particularmente baixo. Nos últimos meses (desde Maio), a taxa de juro a longo prazo subiu, o que, atendendo ao baixo nível de inflação, fez aumentar o nível real das taxas. Na verdade, as taxas a longo prazo reagiram às evoluções internacionais e, em particular, à subida das taxas nos EUA (ainda que as condições económicas sejam consideravelmente diferentes das da Europa).

3.3. O BCE imputa este atraso à escassa flexibilidade da economia europeia. Partindo da convicção de que o comportamento dos investidores depende de avaliações muito complexas, em parte indicadas pelo BCE (estrutura da procura e da oferta de trabalho, unificação incompleta do mercado financeiro e dos produtos, forte concorrência internacional devido à globalização dos mercados), o Comité, embora consciente de que é ainda prematuro fazer um juízo definitivo, especifica como causa concomitante da actual situação a dinâmica insuficiente da procura interna e, designadamente, dos investimentos públicos.

3.4. O cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento obrigou todos os países a adoptarem políticas salariais e despesas públicas restritivas. Daí o consequente surgimento de uma contradição, pelo menos a curto prazo, entre políticas de estabilidade dos preços, que constituem, por um lado, uma condição prévia de desenvolvimento e, por outro, um travão importante ao crescimento da procura interna na maior parte dos países (a componente externa da procura é, a nível europeu, relativamente pouco importante). A este propósito, é necessário que a maioria das pessoas nos nossos países esteja consciente de que a procura externa desempenha um papel secundário.

3.5. Poder-se-á, pois, perguntar se o equilíbrio alcançado no Pacto de Estabilidade e Crescimento entre estabilidade e desenvolvimento é, actualmente, suficiente para o arranque do relançamento de uma economia europeia, que terá de encontrar a energia para recomeçar sobretudo em si própria.

3.6. O BCE apresenta como justificação para a subida das taxas a evolução dos indicadores internos do Eurosistema. Todavia, não foi certamente por acaso que às duas últimas subidas das taxas por parte da Reserva Federal americana correspondeu uma decisão análoga do BCE.

3.7. Na apreciação que faz dessa decisão do BCE não pretende o Comité ajuizar do mérito das questões técnicas, nem está tão-pouco em condições actualmente de avaliar os seus efeitos na recuperação. Em todo o caso, afigura-se legítimo salientar que o nível dos preços era nitidamente inferior aos 2 % estabelecidos pelo Conselho de Ministros Ecofin e que a antecipação efectuada pelo BCE poderá, a par das consequências positivas em termos de inflação, comprometer a rapidez da melhoria conjuntural que em alguns países mal havia começado.

3.8. As análises do BCE têm em conta, antes de mais, a evolução da liquidez e, em segundo lugar, um conjunto de factores definidos como indicadores de inflação latente. Conviria definir melhor esses indicadores e o seu peso recíproco de modo a dar mais certezas aos operadores e, sobretudo, às outras instituições empenhadas actualmente em favorecer a recuperação da economia no Eurosistema.

3.9. O Comité perfilha a decisão do BCE de participar no Pacto do Emprego, desempenhando um papel consultivo. Considera, no entanto, que esta questão deve suscitar um processo de concertação entre todas as instituições europeias, que esteja à altura do desafio. Neste contexto, revestir-se-á de importância decisiva o diálogo macroeconómico em que o BCE tenciona participar.

3.10. Concorda em que é necessário modificar as estruturas económicas de modo a favorecer o relançamento, não podendo, porém, deixar de chamar a atenção para o valor do modelo social europeu previsto no artigo 2.o do Tratado e inscrito nos próprios objectivos do Eurosistema.

3.11. O BCE salienta a necessidade de uma política estrutural para relançar o crescimento, mas o debate não dá importância suficiente ao eventual papel dos investimentos públicos enquanto factor de reforço estrutural da economia europeia. O Comité considera não existir contradição entre uma política de liberalização e privatização de alguns sectores públicos e políticas de intervenção estatal destinadas a reforçar a estrutura produtiva nos casos em que a intervenção do sector privado se revele insuficiente.

3.12. O euro entrará em circulação em 2002. Há que prestar maior atenção aos problemas técnicos, psicológicos e logísticos que poderão dificultar o lançamento da nova moeda. O apoio dos bancos centrais nacionais aos sistemas bancários deverá ser dado em tempo oportuno para que estes possam enfrentar a nova situação. Em particular, deverão ser fornecidos antecipadamente os instrumentos monetários destinados a evitar prejuízos aos consumidores, às empresas de distribuição e, de um modo geral, às PME. O Comité reserva-se o direito de desenvolver mais profundamente esta questão num parecer específico.

3.13. Varia a atitude adoptada pelos Estados-Membros que não pertencem à zona do euro, indo desde o forte alinhamento da libra esterlina pelo dólar até uma convergência mais ou menos determinada para o euro por parte das outras moedas.

3.14. No entender do Comité, conviria, já nesta primeira fase, avaliar as vantagens do euro em termos de custos de câmbio para as empresas e para os consumidores a fim de aplicar a regulamentação comunitária o mais rigorosamente possível. A Comissão redigiu uma nota sobre este tema, que o Comité gostaria de ver tornada pública.

4. As instituições e a política monetária

4.1. A posição institucional do SEBC é extremamente original. Nasce de um tratado internacional, frui de soberania em matéria de política monetária, actua em instituições supranacionais e nacionais que governam a política económica, posiciona-se num processo histórico de integração económica e política ainda não totalmente configurada do ponto de vista institucional.

4.2. Representa provavelmente uma transferência de soberania bastante audaz num domínio assaz significativo na política tradicional dos Estados num contexto em que os poderes executivo e legislativo não dispõem ainda de uma estrutura satisfatória.

4.3. Para além disso, compete-lhe velar, prioritariamente, pela estabilidade dos preços e, em segundo lugar, apoiar "as políticas económicas gerais na Comunidade" e os seus objectivos "definidos no artigo 2.o do Tratado(2)".

4.4. O Comité salienta que, superadas as dificuldades iniciais, o diálogo com as outras instituições começou a desenvolver-se, ainda que a situação de crise da Comissão e a fase de reeleição do Parlamento Europeu não constituíssem as circunstâncias ideais para o efeito.

4.5. O Tratado prevê pontos e momentos de encontro. No entanto, é muitas vezes difícil passar das disposições abstractas do Tratado à prática das relações quotidianas ainda não totalmente testadas. Para além do mais, tal implica uma visão comum e clarividente dos objectivos gerais da construção comunitária. Nesse contexto, a realização de reuniões periódicas com a Comissão Ecofin do PE constitui um importante passo em frente.

4.6. Além disso, os objectivos do SEBC requerem uma interligação de relações contínuas entre a política monetária do BCE, a política de integração dos mercados por parte das instituições supranacionais e a política fiscal exigida aos governos nacionais. No que respeita a unificação monetária, a cooperação entre os países do Eurosistema bem como a coordenação das respectivas políticas orçamentais constitui actualmente uma exigência prioritária. O Comité reconhece, no entanto, que o Pacto de Estabilidade e de Crescimento tem favorecido, até agora, a necessária disciplina e convergência orçamental.

4.7. Uma outra questão de âmbito institucional é o papel do Conselho de Ministros do Eurosistema e a sua relação com as outras instituições.

4.8. Os boletins mensais e as intervenções do presidente e dos restantes membros da direcção do BCE são importantes canais de informação da opinião pública especializada e das outras instituições. O Comité recomenda, todavia, que as publicações do BCE dêem também relevância aos dados especificamente nacionais. Deverá, porém, ser envidado um esforço de transparência e de informação maior em relação à restante opinião pública. Convicto de que a adesão da opinião pública é muito importante para a acção do BCE, o Comité considera poder desempenhar, a este respeito, uma importante função de relacionamento com as organizações da sociedade civil.

5. A política financeira

5.1. Nos próximos meses, a relação cambial entre o dólar e o euro dependerá, em primeiro lugar, da evolução das taxas de juro nos EUA e na Europa.

5.2. O reforço da praça financeira americana é, por outro lado, favorecido não só pelo dinamismo da economia e pela diferença das taxas de juro e consequente afluxo de capitais aos EUA, mas também por o mercado financeiro europeu ser ainda demasiado fragmentado e pouco uniforme nas legislações nacionais que o regem e o comércio interno continuar a fazer-se nas moedas nacionais, ainda que nos últimos tempos alguns desenvolvimentos ao nível da integração dos mercados monetários e financeiros do euro tenham tido um efeito encorajador.

5.3. Neste contexto, seria desejável desencadear uma reflexão sobre o controlo dos bancos e das instituições financeiras, bem como dos mercados financeiros, controlos esses que são exercidos actualmente pelos bancos centrais nacionais (ou por outros organismos de controlo específicos) e em que o BCE desempenha apenas um papel consultivo. Uma vez que o Tratado em certa medida o permite (artigo 105.o), o Conselho de Ministros deveria analisar a fundo a possibilidade de ampliar o papel de coordenação com critérios unitários do BCE relativamente aos grandes bancos europeus destinado a garantir uma harmonização eficaz dos comportamentos.

6. O papel internacional do euro

6.1. O BCE considera que os bancos centrais dos países terceiros começaram uma lenta diversificação das suas reservas monetárias a favor do euro. É razoável pensar-se que nestes primeiros meses não se registaram movimentos espectaculares, que, aliás, não são favorecidos por uma balança comercial até agora persistentemente activa.

6.2. O crescimento do euro como moeda internacional de reserva poderia, no entanto, ter consequências para a economia mundial muito difíceis de gerir. O Comité exprime votos para que se chegue a um acordo internacional que permita que esta transição para uma diversificação significativa das reservas monetárias dos bancos nacionais dos países terceiros se faça sem problemas.

6.3. O mercado financeiro global comporta um elevado risco de crises sistémicas, que poderiam ter repercussões negativas também no Eurosistema, pelo que é necessário apoiar os esforços de coordenação, controlo e supervisão global que se estão a delinear sob o impulso do G7. Em todo o caso, a criação de um pólo de estabilidade monetária na Europa contribui objectivamente para tornar os mercados de capitais menos voláteis e menos imprevisíveis.

6.4. Neste contexto, a persistente hegemonia que os Estados Unidos continuam a deter sobre as decisões do FMI deveria levar os países europeus - a começar pelos do Eurosistema - que dispõem também globalmente de quotas importantes a exprimirem-se com uma única voz agora que, para onze deles, existe uma única moeda.

6.5. O elevado valor da moeda americana pode explicar-se pelo facto de nos últimos anos o défice da balança comercial ter sido compensado com um afluxo de capitais estrangeiros determinado por condições particulares de rendibilidade nos EUA. O risco de aceleração da inflação ou, mais generalizadamente, a alteração destas condições favoráveis poderia conduzir a uma fuga de capitais e, consequentemente, ao redimensionamento do dólar face ao euro.

7. Conclusões

7.1. O Comité considera que a introdução da moeda única, ainda que recente, produziu resultados positivos para a economia do Eurosistema, sobretudo ao impedir o desenvolvimento da especulação sobre as moedas nacionais e ao criar as condições para o reforço dos mercados financeiros europeus tanto o obrigacionista como o accionista, com a consequente redução das taxas de juro.

7.2. A criação do euro, ao introduzir um elemento de estabilidade, reduziu o risco de os diversos países adoptarem políticas restritivas para fazer frente à especulação.

7.3. Em termos prospectivos, a introdução da moeda única poderá oferecer aos países terceiros uma alternativa ao dólar como moeda de reserva e reforçar a coesão da União Europeia ao forçar também a criação de uma política orçamental convergente.

7.4. Fundamental em todo o caso para a credibilidade de uma moeda são as expectativas para o futuro e, consequentemente, as expectativas de crescimento sustentável do Eurosistema. Neste sentido, a incerteza institucional que existe sobre a gestão da economia do Eurosistema pode constituir uma das causas de fundo da dinâmica do euro a nível internacional. O Comité considera, portanto, que, mesmo em relação a este aspecto, o reforço institucional, a aceleração da integração e da reforma dos mercados e a adopção de medidas que apontem para perspectivas de desenvolvimento são os pontos de partida para o reforço do papel do euro a nível mundial.

7.5. A força do euro e a sua estabilidade dependerão não só de medidas puramente monetárias, mas, sobretudo, de políticas de rendimentos ou de políticas económicas que promovam as reformas estruturais, o emprego e a coesão social, tendo em vista tornar a estrutura "Europa" ainda mais competitiva face às restantes zonas económicas mundiais.

7.6. O Comité considera que o diálogo institucional com o BCE pode desempenhar um papel importante, já que cria as condições para uma maior coordenação entre as políticas monetárias e os objectivos, exigências e perspectivas da economia europeia no seu conjunto.

8. Nova subida das taxas de refinanciamento

8.1. Nos últimos vinte anos, as variações entre o "euro" e o "dólar" atingiram os extremos de 1,7 e 0,6(3), o que mostra que esta evolução recente não tem nada de excepcional. Tal como os americanos raramente discutem a cotação do dólar, os europeus também se devem habituar às variações da taxa de câmbio do euro. Para que os parâmetros fundamentais positivos da economia europeia se traduzam numa evolução mais favorável da taxa de câmbio, devem acelerar-se as reformas estruturais do mercado de produtos, serviços e capitais (processo de Cardiff).

8.2. Nomeadamente, é importante que o mercado de capitais europeu desenvolva melhores condições de apoio à criação de novas empresas nos sectores tecnologicamente mais dinâmicos da economia.

8.3. O aumento das taxas de refinanciamento em 25 pontos de base por parte da Reserva Federal e, seguidamente, por parte do BCE levam o Comité a formular a seguinte consideração adicional: à decisão da Reserva Federal seguiu-se o anúncio, feito pelo Ministro das Finanças dos EUA, do resgate de uma parte considerável da dívida pública, pelo que a medida restritiva adoptada pela autoridade monetária foi amplamente compensada pela cedência de liquidez do tesouro. Isto não teria sido possível no Eurosistema, dado que a inexistência de um governo unitário da economia (e de um Ministro das Finanças) deixa ao BCE a tarefa de governar a liquidez do sistema.

Bruxelas, 2 de Março de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) Em 11 de Novembro de 1997 e 30 de Junho de 1999.

(2) Artigo 2.o do Estatuto do BCE: Nos termos do n.o 1 do artigo 105.o do Tratado, o objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços. Sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiará as políticas económicas gerais na Comunidade tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade tal como se encontram definidos no artigo 2.o do Tratado. O SEBC actuará de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, incentivando a repartição eficaz dos recursos e observando os princípios definidos no artigo 3.o A do Tratado.

(3) Ver artigo publicado no Wall Street Journal de 28 de Janeiro de 2000.