[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.8.2008

COM(2008) 526 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à metodologia e mandato a utilizar na revisão a efectuar por peritos independentes sobre as estruturas e mecanismos do Conselho Europeu de Investigação

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à metodologia e mandato a utilizar na revisão a efectuar por peritos independentes sobre as estruturas e mecanismos do Conselho Europeu de Investigação

INTRODUÇÃO

O Conselho Europeu de Investigação (CEI), estabelecido ao abrigo do Programa Específico "Ideias", constitui uma nova componente científica do 7.º Programa-Quadro de Investigação e marca uma grande ruptura relativamente a anteriores actividades de investigação da Comunidade. Apoiando a investigação de fronteira realizada por equipas individuais, com base em concursos abertos ao nível de toda a Europa tendo como único critério a excelência, o CEI tem como objectivo dar um contributo substancial para o desenvolvimento das capacidades de investigação da Europa ao mais alto nível.

O CEI reflecte igualmente um modelo de concepção institucional inovador no âmbito do 7.º Programa-Quadro, que inclui também, por exemplo, as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC) estabelecidas ao abrigo do artigo 171.° do Tratado. Introduz inovações importantes nos métodos de execução mediante um Conselho Científico independente e um programa de execução autónomo implementado por uma estrutura de execução específica sob a forma de uma agência de execução da Comissão.

Os novos objectivos e métodos de execução introduzidos pelo CEI são motivados, por um lado, pelo imperativo político e económico do Espaço Europeu da Investigação e do Processo de Lisboa, dado que as capacidades da Europa em investigação de fronteira são consideradas essenciais para as suas perspectivas futuras num mundo globalizado, e, por outro lado, pela preocupação da UE em melhorar a base institucional de execução das políticas, assegurando simultaneamente eficiência e probidade na utilização dos fundos da União.

A responsabilidade da Comissão na execução do Programa Específico "Ideias" está associada ao dever de assegurar a plena autonomia e integridade do CEI. A capacidade que o CEI terá para inspirar maiores avanços no sentido de uma gestão mais eficaz e externalizada em todo o Programa-Quadro dependerá do seu sucesso como novo modelo de financiamento da investigação da UE.

Este é o contexto da presente Comunicação, que apresenta a proposta da Comissão sobre a metodologia e o mandato relativos à revisão das estruturas e mecanismos do CEI (a seguir designada a "revisão"), conforme estabelecido na legislação relativa ao 7.º Programa-Quadro. Responde ao compromisso da Comissão de apresentar uma comunicação sobre esta matéria até meados de 2008[1].

OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

Os princípios-chave em função dos quais o CEI deverá funcionar – excelência científica, autonomia, eficiência e transparência - foram estabelecidos e confirmados no debate político que conduziu à proposta da Comissão para o Programa Específico "Ideias". Nas negociações subsequentes, nas quais o Parlamento Europeu e os Estados-Membros exprimiram um forte apoio ao conceito do CEI, a natureza da sua estrutura de execução foi intensivamente debatida. A proposta da Comissão de que o órgão deveria ser uma agência de execução foi alvo de um debate de fundo e aceite, sujeita a um exame ulterior do respectivo desempenho, a fim de garantir que o CEI possa funcionar a mais longo prazo nas melhores condições:

"A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida. No quadro da avaliação intercalar referida no n.º 2 do artigo 7.º do Sétimo Programa-Quadro, proceder-se-á também a uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI, em função de critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência, com a implicação total do Conselho Científico. Isso incluirá o processo e os critérios de selecção dos membros do Conselho Científico. Essa revisão ponderará especificamente as vantagens e inconvenientes de uma estrutura baseada numa agência de execução e de uma estrutura baseada no artigo 171.º do Tratado. Com base na revisão, as estruturas e mecanismos poderão ser modificados consoante as necessidades. A Comissão assegurará que todos os trabalhos preparatórios, incluindo quaisquer propostas legislativas que considere relevantes, necessários a uma eventual transição para uma estrutura modificada, sejam efectuados e apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho, como exigido pelo Tratado, logo que possível. Para tal o programa-quadro pode ser adaptado ou complementado em co-decisão nos termos do n.º 2 do artigo 166.º do Tratado. O relatório de situação referido no n.º 2 do artigo 7.º do programa-quadro, que precede a avaliação intercalar, dará conta das primeiras conclusões sobre o funcionamento do CEI"[2] .

A Comissão está empenhada em efectuar a revisão com base em elementos concretos e de uma forma inteiramente independente e transparente, para garantir a confiança das partes interessadas[3] e para poder tomar as medidas necessárias, no respeito dos devidos processos e dos princípios de boa gestão, a fim de pôr em prática as suas conclusões. É, por conseguinte, essencial que a revisão se conclua com a identificação de melhorias que podem ser implementadas no âmbito da legislação e da prática administrativa da UE.

PONTO DA SITUAÇÃO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO CEI

Verificaram-se progressos rápidos no estabelecimento do CEI e na criação das suas operações de financiamento e já muito se aprendeu no que diz respeito à eficácia das estruturas e mecanismos e às interfaces com o ambiente interno e externo.

Em cooperação com a Comissão, o Conselho Científico trabalhou com empenhamento e energia desde Outubro de 2005 a fim de desenvolver a estratégia científica do CEI, incluindo os regimes de subvenção e a metodologia da análise pelos pares, e de escolher avaliadores com a qualidade e experiência necessárias.

É agora importante avançar, tão depressa quanto possível, para uma estrutura estável e previsível a mais longo prazo. Por esta razão, a Comissão propõe-se organizar a revisão intercalar tão cedo quanto possível, de acordo com um calendário que lhe permitirá que esta se realize substancialmente durante a presente legislatura do Parlamento Europeu e seja completada durante o mandato da actual Comissão.

Conforme referido no Relatório Anual da Comissão[4], o CEI foi oficialmente criado em 2 de Fevereiro de 2007, por Decisão da Comissão[5], de acordo com as Decisões do Conselho e do Parlamento Europeu relativas ao Sétimo Programa-Quadro[6], as Regras de Participação[7] e a Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico "Ideias[8]. O Programa Específico "Ideias" define a estrutura geral de governação do CEI, estabelecendo as funções do Conselho Científico, da estrutura de execução específica e da Comissão, indicando que a Comissão é responsável pela execução do Programa "Ideias" e por garantir a plena autonomia e integridade do CEI. O trabalho de concepção e implementação tem sido caracterizado por uma interacção altamente criativa e produtiva entre o Conselho Científico e os serviços da Comissão, particularmente devido à necessidade de ajustar procedimentos que não foram concebidos a pensar no CEI.

O primeiro ano de funcionamento (2007) foi associado à implementação do regime de "subvenções de arranque" para investigadores em fase de estabelecimento da sua independência. O convite foi considerado um grande sucesso por partes interessadas externas em termos do grande número de candidaturas recebidas (mais de 9000) que resultaram na concessão de cerca de 300 subvenções. Além disso, alguns Estados-Membros anunciaram que utilizarão o resultado da avaliação do CEI para financiar jovens investigadores que não foram apoiados pelo CEI devido a restrições orçamentais. No segundo ano, observou-se um reforço da agenda científica com a inclusão de um segundo regime relativo a "Subvenções para Investigadores Avançados" dirigido a investigadores estabelecidos e independentes, bem como avanços substanciais na criação da agência de execução.

A Agência Executiva do CEI encontra-se em fase de preparação. A Decisão da Comissão que criou a Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação foi adoptada em 14 de Dezembro de 2007[9], na sequência de um parecer positivo sobre o projecto de proposta emitido pelo Comité de Regulamentação das Agências de Execução dos Estados-Membros e de um voto positivo da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu em Novembro de 2007. Espera-se que o acto de delegação seja adoptado pela Comissão em Setembro de 2008, tal como a decisão relativa à nomeação dos membros do Comité de Direcção. Enquanto se aguarda a nomeação do Director, está em curso um importante exercício de recrutamento de pessoal para a agência, a par de um maior desenvolvimento das operações e da infra-estrutura da agência executiva, sob a responsabilidade da DG Investigação. O recrutamento para o CEI está a ser realizado tendo em mente os requisitos específicos de excelência científica e o Director e o quadro superior serão nomeados tendo em conta a opinião do Conselho Científico, conforme estabelecido no Programa Específico "Ideias".

Independentemente da revisão das estruturas e mecanismos, o CEI é concebido como uma "organização em aprendizagem"[10], que se deve desenvolver e adaptar de modo a assegurar o cumprimento dos seus objectivos de uma forma eficiente e eficaz. Neste espírito, a Comissão, em consulta com o Conselho Científico, já tomou medidas para ajustar alguns aspectos da implementação com base na experiência adquirida. Além disso, e sem prejuízo da realização e dos resultados da revisão intercalar, a Comissão está a estudar a possibilidade de tomar algumas outras medidas para melhorar substancialmente as actividades do CEI através de ajustamentos técnicos possíveis no quadro da legislação em vigor do Conselho e do Parlamento. As áreas em que poderiam ser introduzidas melhorias são apresentadas no anexo.

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REVISÃO

4.1 Selecção de peritos independentes

A credibilidade da revisão e os seus resultados dependerão essencialmente da integridade, abertura de espírito e reputação dos peritos seleccionados para a realizar. A Comissão propõe-se nomear um painel constituído por um presidente e quatro outros membros, bem como um relator, e manterá os principais parceiros informados. O painel será estabelecido de modo a satisfazer, em termos gerais, os seguintes critérios principais:

- Conhecimento especializado da política de investigação e da sua gestão a nível nacional, europeu e/ou internacional;

- Grau de competência para avaliar o Conselho Europeu de Investigação dos pontos de vista científico, administrativo[11], jurídico e outros.

Outros critérios que serão tidos em consideração na escolha dos membros são:

- Equilíbrio adequado entre o sector académico e outras partes interessadas (incluindo fundações europeias de investigação), a fim de assegurar não só a competência técnica como também a compreensão do contexto institucional;

- Equilíbrio adequado entre homens e mulheres.

- Amplitude e diversidade de experiências em todo o Espaço Europeu da Investigação.

O Painel pode ser assistido, a seu pedido, por outros peritos que facultem informações e análises especializadas independentes.

4.2 Âmbito

A revisão terá uma influência decisiva no futuro do CEI, pelo que deverá ser suficientemente aprofundada para proporcionar conclusões definitivas. A revisão deve também ter em conta os vários níveis de legislação e de prática administrativa que, para além do quadro jurídico da Agência Executiva como estrutura de execução específica, definem ou condicionam os modos de funcionamento do CEI. Este aspecto será de especial importância quando se trata de determinar os domínios em que são necessárias melhorias, bem como o respectivo modo de implementação, nomeadamente mediante alterações da legislação, bem como de analisar as vantagens e desvantagens das estruturas possíveis (por exemplo, uma agência de execução, uma estrutura baseada no artigo 171.° do Tratado ou qualquer outra opção), uma vez que o funcionamento de qualquer estrutura será afectado pelo contexto mais amplo. Relevantes nesta matéria são, nomeadamente:

- O Programa Específico "Ideias", que estabelece a estrutura essencial do CEI[12], designadamente os direitos e obrigações do Conselho Científico e da estrutura de execução específica, bem como outras disposições de execução, e a legislação relativa ao 7.º Programa-Quadro, incluindo as Regras de Participação.

- As várias estruturas que funcionam para fins de tomada de decisão, ligação e execução do programa (nomeadamente o Conselho Científico, o seu Secretário-Geral e a Comissão), incluindo as definidas em actos jurídicos subordinados ao direito primário, em particular a Decisão da Comissão que cria o CEI.

- O contexto mais geral da administração numa instituição comunitária ou em órgãos comunitários, em particular o Regulamento Financeiro e o Estatuto dos Funcionários aplicável, bem como vários regulamentos, orientações e práticas administrativas estabelecidas para execução desses actos[13].

Tendo em conta que o CEI é uma nova entidade com princípios e métodos diferentes dos de programas-quadro anteriores, haverá inevitavelmente muitos desafios de execução a enfrentar na sua fase de arranque. A revisão deve, por conseguinte, distinguir entre estes desafios, que são transitórios e para os quais foram ou estão a ser encontradas soluções, e questões que, por outro lado, podem derivar de aspectos estruturais duradouros do CEI e que terão repercussões no seu funcionamento numa perspectiva a mais longo prazo.

A revisão deve incidir na evolução em curso no CEI (por exemplo, as fases de preparação da autonomia administrativa da Agência Executiva e o processo de nomeação dos futuros membros do Conselho Científico), recorrendo a todos os dados quantitativos e qualitativos e à experiência acumulada desde o início dos trabalhos do Conselho Científico em Outubro de 2005. Conforme estabelecido na legislação, deverá também incidir no processo e nos critérios de selecção dos membros do Conselho Científico.

Tendo em conta o que está em jogo para a política de investigação europeia e para o seu desenvolvimento institucional, é imperativo avaliar o desempenho do CEI em função de parâmetros de referência que observem os padrões mais elevados a nível mundial, em particular no que diz respeito a agências comparáveis nos Estados-Membros e noutros países avançados do mundo, bem como aos programas de investigação da UE geridos pela Comissão. Neste contexto, será igualmente relevante a experiência de outras estruturas externas criadas ao abrigo do 7.º Programa-Quadro, como as ITC, ou em domínios afins, como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). A revisão deverá ter também em conta a revisão mais ampla, realizada pela Comissão, relativa a estruturas externas, como os relatórios de avaliação elaborados nos primeiros três anos de funcionamento de cada agência de execução, bem como a auditoria ao desempenho de todas as agências de execução, incluindo o CEI, que o Tribunal de Contas iniciará em 2008 com um relatório sobre as suas constatações até Dezembro de 2008.

4.3 Métodos de trabalho

Para assegurar a necessária amplitude e aprofundamento dos dados, a Comissão propõe um formato de "inquérito da Comissão" que envolva o exame, confidencial, das provas documentais e dos testemunhos orais, que possam resultar de uma vasta gama de perspectivas das principais partes interessadas, incluindo por exemplo, o Conselho Científico do CEI, a comunidade de investigação (meio académico, institutos de investigação, fundações de investigação, indústria), Estados-Membros, instituições da UE, DG RTD e outros serviços da Comissão.

Caberá ao painel determinar em pormenor os seus próprios métodos de trabalho em pormenor, mas espera-se que o Painel possa:

- solicitar provas documentais e testemunhos orais das partes interessadas;

- analisar as provas existentes, incluindo estudos de acompanhamento e avaliação sobre o Programa Específico "Ideias";

- efectuar análises ad hoc , por exemplo de informação estatística e de documentos e análises políticas relevantes.

A Comissão fornecerá ao Painel todas as informações necessárias e os serviços da Comissão podem, a pedido do painel, convocar reuniões de especialistas ad-hoc sobre questões específicas. Em consonância com a disposição supra que prevê a sua plena participação, o Conselho Científico declarou que tenciona apresentar um resumo da experiência adquirida até à data e sugestões sobre melhorias a introduzir, tendo também em consideração as melhores práticas internacionais dos Conselhos de Investigação.

4.4 Critérios

Os critérios da avaliação intercalar – excelência científica, autonomia, eficiência e transparência - reflectem os princípios-chave subjacentes ao CEI. Nos pontos seguintes, são analisados e comentados cada um dos critérios. Todavia, é de salientar que estes critérios devem também ser considerados de uma forma holística, uma vez que envolvem requisitos interdependentes, por exemplo, a qualidade da gestão científica não pode ser dissociada de considerações relativas à eficiência. Os critérios deverão também ser aplicados tomando em consideração parâmetros de referência adequados, por exemplo o modo de funcionamento nas agências de investigação na UE ou noutros países avançados. Além disso, a integridade irrepreensível nas operações do CEI deve ser um requisito fundamental subjacente à análise efectuada em função de cada um e de todos os critérios.

4.4.1 Excelência científica

A excelência científica e académica é simultaneamente um objectivo a atingir pelo CEI e uma motivação subjacente a todos os aspectos do seu funcionamento. Questões essenciais a considerar na revisão deverão incluir:

- Em que medida o CEI consegue promover a excelência científica no Espaço Europeu da Investigação?

- Em que medida é que a estratégia, a execução administrativa e o programa de execução do CEI promovem a excelência científica?

- O princípio da excelência científica está integrado na cultura e processos do CEI?

4.4.2 Autonomia

A autonomia inclui as seguintes facetas que devem consideradas na revisão:

- As condições de funcionamento do CEI permitem uma determinação eficaz e independente da estratégia científica de acordo com requisitos científicos?

- A estratégia científica elaborada de forma independente pelo Conselho Científico é respeitada como a base da implementação efectuada pela estrutura de execução específica?

- As condições de funcionamento da estrutura de execução específica permitem a esta última seguir, de forma rigorosa e eficiente e com a flexibilidade necessária, a estratégia científica estabelecida pelo Conselho Científico e os requisitos do Programa Específico"Ideias"?

- Em que medida as estruturas e procedimentos estabelecidos pela Comissão para o CEI garantem adequadamente a sua plena autonomia a longo prazo?

4.4.3 Eficiência

O CEI funciona não como uma entidade isolada, mas sim como uma componente do sistema europeu de investigação. Por conseguinte, a avaliação da eficiência deve ter em conta não só a proporção da sua utilização geral dos recursos, como também a sua capacidade para utilizar eficazmente esses recursos, por exemplo atraindo os melhores candidatos e avaliadores. Por conseguinte, a avaliação da sua eficiência suscita os seguintes tipos de perguntas:

- As despesas globais de administração do CEI estão dentro dos parâmetros estabelecidos e são consistentes com as melhores práticas em agências de investigação a nível mundial?

- Em que medida a separação de tarefas entre Comissão e o CEI evita, de forma eficiente, a duplicação de actividades e em que medida permite o funcionamento eficiente do CEI?

- Os papéis dos intervenientes na estrutura de governação do CEI (Conselho Científico, Secretário-Geral, estrutura de execução específica, Comissão) e as relações entre estes estão suficientemente bem definidos, distintos e adequadamente associados a fim de permitir uma organização e gestão altamente eficientes?

- Os sistemas e procedimentos adoptados pelo CEI permitem atingir os objectivos de uma forma económica em termos de utilização dos recursos (financeiros e humanos)?

- As actividades do CEI (convites à apresentação de propostas, avaliação, subvenções, etc.) são suficientemente simples, flexíveis e conviviais para atrair os melhores candidatos e avaliadores?

4.4.4 Transparência

O CEI destina-se a funcionar com um elevado nível de autonomia e de acordo com os padrões mais elevados de integridade. Neste contexto, o conceito de transparência é bastante óbvio. As questões-chave a abordar são:

- O CEI comunica aos cidadãos e outras partes interessadas informações com substância e qualidade suficientes para que estes compreendam as suas actividades e tenham confiança na utilização e controlo eficaz do seu orçamento?

- O CEI faculta informações às instituições da UE com a substância e a qualidade suficientes a fim de lhes permitir exercer as suas responsabilidades de supervisão?

4.5 Calendário e prestações concretas

Em consonância com o objectivo de efectuar a revisão o mais rapidamente possível, o calendário indicativo é o seguinte:

- Nomeação dos peritos - Fevereiro de 2009

- Primeira reunião do painel de peritos - Fevereiro de 2009

- Apresentação de provas documentais e testemunhos orais: Fevereiro – Maio de 2009

- Relatório final - Julho de 2009

- Resposta inicial da Comissão - Setembro de 2009

O Painel preparará um relatório final no qual apresentará recomendações e conclusões. Este deve incluir uma análise e avaliação da adequação ou das deficiências das estruturas e mecanismos existentes e indicar se as eventuais alterações necessárias podem ser consideradas "ajustamentos técnicos" (por exemplo, ajustamentos ao modelo da agência de execução) ou se são consideradas questões organizacionais de fundo e/ou jurídicas.

O resultado da revisão deverá fornecer justificações para a Comissão, em consulta com o Conselho Científico, apresentar eventuais propostas legislativas consideradas necessárias.

CONCLUSÃO

A revisão das estruturas e mecanismos do CEI terá uma influência decisiva na sua estrutura futura e, como tal, constituirá um ponto de referência para o futuro desenvolvimento do financiamento da investigação da UE. É, por conseguinte, vital que a revisão seja efectuada correcta e eficazmente, com o total apoio das partes interessadas, incluindo as instituições da UE e o Conselho Científico.

A presente Comunicação estabelece a base e o calendário propostos para uma revisão devidamente fundamentada, ampla e imparcial, proporcionando assim bases sólidas sobre as quais possa assentar o futuro a mais longo prazo do CEI. Identifica também uma série de possíveis áreas para ajustamentos com vista a melhorar o desempenho do CEI sem prejuízo da realização ou do resultado da revisão.

O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a apresentar as suas observações sobre a metodologia proposta até Dezembro de 2008, a fim de permitir à Comissão tomá-las em consideração no estabelecimento do mandato a conferir à revisão independente.

Na sequência do resultado da revisão, a Comissão tomará medidas adequadas para pôr em prática as suas conclusões, tomando em consideração a necessidade de assegurar a continuidade das actividades do CEI quando da introdução de eventuais ajustamentos.

ANEXO

MEIOS POSSÍVEIS PARA MELHORAR O DESEMPENHO DO CEI SEM PREJUÍZO DA REVISÃO DAS ESTRUTURAS E MECANISMOS

Conforme referido no ponto 3 supra, sem prejuízo da realização e do resultado da revisão intercalar e com base na experiência inicial, a Comissão já está a considerar algumas áreas em que as actividades do CEI poderão ser substancialmente melhoradas mediante ajustamentos técnicos nos termos da sua execução e no seu ambiente de funcionamento, no quadro das disposições das legislação em vigor do Conselho e do Parlamento. Entre estas áreas contam-se:

- A funcionalidade e a clareza da interface entre o Conselho Científico e a estrutura de execução específica. A possibilidade de melhorias no que diz respeito à especificação das disposições destinadas a garantir a ligação entre o Conselho Científico, a Comissão e a estrutura de execução específica. Poderiam incluir um maior aperfeiçoamento do papel do Secretário-Geral do CEI em relação ao Presidente e Vice-Presidentes do Conselho Científico e ao papel do Comité criado pelo Conselho Científico no qual o Presidente, os Vice-Presidentes e o Secretário-Geral se reúnem, convidando também o Director da estrutura de execução específica. Neste contexto, as disposições da Decisão da Comissão que cria o CEI podem ser revistas a fim de ter em conta o tempo que o Presidente e os Vice-Presidentes do Conselho Científico dedicarão aos assuntos do CEI. Deste modo, deverão ser considerados os riscos de conflito de interesses que podem surgir, por exemplo, de uma subvenção efectiva do CEI pelas organizações anfitriãs do Presidente e dos Vice-Presidentes, bem como as disposições relativas à responsabilidade do Conselho Científico, incluindo o código de conduta e as obrigações em matéria de apresentação de relatórios.

- Selecção e nomeação dos avaliadores. Tendo em conta o vasto âmbito científico das actividades do CEI e a necessidade de um grande número de avaliadores, a boa utilização dos recursos exige que estes procedimentos sejam tão simples e flexíveis quanto possível, bem como coerentes com as boas práticas administrativas e de gestão financeira. Poderão ser possíveis simplificações tanto no que diz respeito à selecção dos peritos, em que há ambiguidades quanto ao papel do Conselho Científico e da Comissão relativamente à selecção de peritos para a análise pelos pares das propostas de investigação, como à necessidade de a Agência Executiva preparar uma decisão da Comissão para cada perito nomeado e aos procedimentos de nomeação e de pagamento.

- Processamento das subvenções No que diz respeito às propostas de investigação de fronteira, em que o resultado do trabalho é inerentemente incerto, o CEI tem como princípio evitar a "negociação" de subvenções, as quais são concedidas com base na aprovação da proposta e na especificação do orçamento adequado, pelo painel de avaliadores (após a decisão de selecção). Poderá ser oportuno rever as obrigações de desempenho do investigador principal a fim de assegurar que, em situações em que o painel de avaliação reduza o orçamento, não seja necessário adaptar a descrição dos trabalhos.

- Adaptação das ferramentas informáticas do 7.º PQ às necessidades específicas do CEI. Nas fases iniciais de execução do 7.º Programa-Quadro, que coincidiu com o arranque do CEI, este último recorreu inevitavelmente às ferramentas e configurações normalizadas dessas ferramentas utilizadas no âmbito de todo o 7.º Programa-Quadro. Progressivamente, a Comissão considerará o modo como estas ferramentas - por exemplo o sistema electrónico de apresentação de propostas (EPSS) - podem ser configuradas especificamente para as actividades do CEI, a fim de melhorar simultaneamente a sua eficiência e autonomia, de uma forma consistente com a economia e a eficiência do 7.º Programa-Quadro no seu conjunto.

[1] " No contexto do relatório de progresso referido no n.º 2 do artigo 7.º e antes da avaliação intercalar, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em meados de 2008, uma comunicação sobre a metodologia a utilizar na revisão que será efectuada por peritos independentes relativamente às estruturas e mecanismos do Conselho Europeu de Investigação, bem como sobre os respectivos mandatos . Se necessário, a Comissão apresentará uma proposta de adaptação do Programa-Quadro " (JO L 412 de 30.12.2006)

[2] Decisão 2006/972/CE do Conselho relativa ao programa específico "Ideias" de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), JO L 54 de 22.2.2007, p. 88

[3] A revisão será realizada em conformidade com as normas de avaliação estabelecidas pela Comissão: Resposta a necessidades estratégicas: reforço do recurso à avaliação (" Responding to strategic needs: reinforcing the use of evaluation "), SEC(2007)213.

[4] Relatório anual que expõe as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico "Ideias" em 2007, COM(2008) 473

[5] Decisão 2007/134/CE, JO L 57 de 24.2.2007, p. 14

[6] Decisão 1982/2006/CE de 18.12.2006, JO L 412 de 30.12.2006, p. 1

[7] Regulamento 1906/2006/CE de 18.12.2006, JO L 391 de 30.12.2006, p.1

[8] Decisão 2006/972/CE de 19.12.2006, JO L 400 de 30.12.2006, p. 243 e respectiva rectificação (JO L 54 de 22.2.2007, p. 81)

[9] Decisão da Comissão de 14 de Dezembro de 2007 que cria a "Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação" para a gestão do programa comunitário específico "Ideias" no domínio da investigação "de fronteira", em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, JO L 9 de 12.1.2008, p. 15

[10] Em conformidade com as disposições do Programa Específico: "…[…] A implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida ."

[11] Incluindo, por exemplo, controlo financeiro da organização ou auditoria interna, etc.

[12] "[… ] conselho científico independente, composto por cientistas, engenheiros e académicos consagrados, representando a comunidade europeia de investigação em toda a sua amplitude e diversidade, apoiado por uma estrutura de execução específica simplificada e rentável, que deverá ser criada como agência de execução …)"

[13] A política de pessoal do CEI e o recrutamento de pessoal estão abrangidos pelo Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1-7). Este regime, que foi confirmado pelo legislador em múltiplas ocasiões, constitui a base de qualquer instrumento de apoio à investigação da UE, incluindo as ITC, quer este se processe através de agências de execução ou de uma estrutura ao abrigo do artigo 171.°.