Parecer sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ()

(96/C 18/05)

Em 5 de Outubro de 1995, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Ambiente, Saúde Pública e Consumo emitiu parecer em 19 de Setembro 1995 (relator K. Gardner; co-relatores K. de Knegt e J. Koopman).

Na 329ª Reunião Plenária (sessão de 25 de Outubro de 1995), o Comité Económico e Social aprovou, por unanimidade, o parecer que se segue.

O Comité aprova a proposta da Comissão, sujeita às seguintes considerações e observações.

1. Introdução

A carragenina (E 407), uma substância extraída das algas, é utilizada como espessante. Presentemente, a Comissão propõe autorizar a utilização do aditivo « E 407 a », a que chama « carragenina refinada por processos alternativos ». Esta substância é extraída das algas Eucheuma e também é um espessante. Ao contrário do aditivo « E 407 », contém depósito de células de algas, tendo portanto um nível mais elevado de fibra. Por conseguinte, estes dois aditivos diferem tanto do ponto de vista tecnológico como nutricional.

Quando da elaboração da Directiva 95/2/CE, ainda não tinham sido concluídos os testes para determinar a segurança da utilização do aditivo « E 407 a ». Presentemente, o processo de avaliação já chegou ao seu termo e o Comité Científico da Alimentação Humana determinou que as duas substâncias eram equivalentes em termos de segurança alimentar.

2. Observações

2.1. O Comité aprova a proposta com as seguintes alterações :

2.2. A designação proposta para o novo aditivo é desprovida de significação e pode induzir em erro. Enquanto a carragenina é uma goma refinada, a outra substância é composta por carragenina e por uma quantidade apreciável de resíduo de tecido celular de algas. É evidente que a designação da substância (ou o respectivo número E) tem que ser referido na embalagem do produto acabado. Para melhorar a informação do consumidor, deveria ser escolhida a designação mais indicativa. Por conseguinte, a Comissão precisa de escolher uma designação mais apropriada e que estabeleça uma distinção clara entre os dois produtos.

2.3. Considerando a quantidade substancial de resíduo de células de algas, é necessária uma descrição rigorosa da composição do aditivo que indique as espécies de algas.

2.4. O Comité sugere a designação « Goma de Eucheuma ».

2.5. Tendo em conta que a informação alternativa que consta da embalagem é o número E, o mercado ficaria melhor servido se esse número fosse claramente diferente daquele que é usado para a carragenina.

2.6. O Comité foi informado de que tinha sido proposto o número « E 407 a » porque o Comité do Codex ainda não tinha tido ensejo de debater este assunto, e de que a Comissão preferia que as nomenclaturas Codex e CEE fossem idênticas.

2.7. O Comité tem conhecimento de que poderá ser utilizado o número « E 408 ». A Comissão deveria estudar a questão e substituir o número proposto pelo « E 408 » ou por outro que esteja conforme com a nomenclatura aprovada pelo Comité do Codex.

Bruxelas, 25 de Outubro de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 163 de 29. 6. 1993, p. 12.