Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, tomates e damascos para Junho de 1994 (94/C 162/07) COM(94) 189 final

(Apresentada pela Comissão em 19 de Maio de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3669/93 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 16º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, é necessário fixar, para cada um dos produtos constantes do anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em causa colhidos durante uma determinada campanha de produção se estende de Janeiro a Dezembro de cada ano no que respeita aos tomates, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e nectarinas, de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões; que, todavia, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e de final de campanha;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores e dos limões e a possibilidade de intervenções em relação aos pêssegos, nectarinas e damascos a partir de 1 de Junho de 1994 e em relação aos tomates a partir de 11 de Junho de 1994, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra desses produtos para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1994, na pendência de uma decisão relativamente à campanha de 1994/1995,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 e 30 de Junho de 1994, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, pêssegos, nectarinas, limões, damascos e tomates, expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se, respectivamente:

- às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem,

- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- aos limões da categoria I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos tomates dos tipos «redondo» e «com nervuras» da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 26.

(3) Parecer emitido em 21 de Abril de 1994.