O problema é comum a todos os dados do setor público, mas é mais grave em seis domínios de conjuntos de dados de elevado valor: dados sobre empresas e propriedade de empresas, geoespaciais, de observação da Terra e do ambiente, meteorológicos, de mobilidade e estatísticos. A procura destes conjuntos de dados é elevada, mas a sua reutilização fica aquém do desejável, devido à persistência de obstáculos. O problema afeta todos os reutilizadores: quer sejam não comerciais (organizações não governamentais [ONG], investigadores e o público) ou comerciais – na sua maioria, empresas em fase de arranque e pequenas empresas sem recursos para um investimento inicial na aquisição de dados.

O principal problema consiste no facto de estes dados – informações do setor público (ISP) – não estarem a ser reutilizados, pelo menos não de uma forma que permita realizar o seu potencial socioeconómico. Esta situação decorre de dois conjuntos de obstáculos. O primeiro é uma barreira de acesso ao mercado provocada pela aplicação de taxas de reutilização. O segundo conjunto de obstáculos consiste na fraca interoperabilidade (condições de licenciamento incompatíveis e nível reduzido de normalização técnica/semântica dos dados) e no défice de legibilidade dos dados por máquina (incluindo o acesso através de interfaces de programação de aplicações – IPA).

A adoção do regulamento de execução é uma obrigação jurídica ao abrigo da Diretiva Dados Abertos. A avaliação da diretiva, efetuada em 2018, confirmou que a mesma gerou valor acrescentado na melhoria da utilização dos dados públicos em toda a UE. O estabelecimento da lista de conjuntos de dados de elevado valor e as disposições relativas à respetiva publicação e reutilização constituem o próximo passo na política de livre acesso aos dados há muito seguida pela UE, que tem como objetivo harmonizar e abrir progressivamente os dados do setor público. Esse objetivo é apoiado pelos Estados-Membros.

Apenas alguns Estados-Membros introduziram medidas nacionais para estabelecer e abrir as categorias de dados mais importantes (por exemplo, dados de referência na Dinamarca e na Chéquia, dados de interesse público em França). Contudo, essas medidas não têm como objetivo facilitar a utilização de dados em toda a UE. Além disso, o índice de maturidade dos dados abertos do Portal Europeu de Dados mostra que persistem disparidades na reutilização das ISP na UE e que a ação da UE é a forma mais adequada de as reduzir.

Em consulta com as partes interessadas, foram analisadas opções com intervenções de maior e menor intensidade para cada uma das seis categorias temáticas, tendo sido avaliados os seus custos e benefícios. A opção preferida tem uma intensidade mista e baseia-se no resultado de uma análise de vários critérios. Otimiza o âmbito dos dados e o método de publicação para cada categoria temática. Tem uma abordagem de menor intensidade para os dados sobre empresas, os dados geoespaciais e os dados sobre mobilidade, articulada com uma abordagem de maior intensidade para os dados estatísticos, os dados ambientais e os dados meteorológicos.

Todos os reutilizadores privilegiam uma abordagem de maior intensidade. Os custos potenciais (nomeadamente os custos pontuais da configuração de IPA) são uma preocupação para os organismos do setor público. A opção preferida de intensidade mista tem em conta ambas as posições.

Em todas as iniciativas de dados abertos, os reutilizadores (pequenas empresas que criam serviços de dados, investigadores, organizações não governamentais) revelam geralmente um grande entusiasmo, enquanto o setor público (detentores de dados) se mostra mais reservado. No entanto, essa reação depende da categoria temática (por exemplo, os serviços de estatística são muito favoráveis, não obstante serem detentores de dados).