COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.06.1998 
COM(1998) 323 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 
no que respeita à cobertura de bens e serviços 
do índice Harmonizado de Preços no Consumidor 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n* 1749/96 no que respeita à cobertura 
geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor 
(apresentadas pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços dos 
índices Harmonizados de Preços no Consumidor 
1. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices 
Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do 
artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base 
estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e 
serão usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário 
Europeu para a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do 
índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, 
pelo futuro Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e 
Monetária. A obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o 
direito de os Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não 
harmonizados que pretendam utilizar nas políticas nacionais. 
2. Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três 
regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas 
relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da 
Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura 
inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas 
para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento 
(CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são 
transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da 
Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para 
construir o IHPC. 
3. O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão define a cobertura inicial 
dos IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os 
serviços de educação, onde existem importantes diferenças institucionais entre os 
Estados-membros, não são ainda integralmente cobertas pelo IHPC. O projecto de 
regulamento altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à 
cobertura de bens e serviços e propõe um procedimento por fases sobre a forma de 
alargar a cobertura do IHPC em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999 (ver também 
o Anexo Ia do projecto de regulamento) 
4. O conceito de "despesa monetária de consumo final das famílias" no regulamento 
proposto define tanto os bens e serviços a abranger pelo IHPC como a concepção dos 
preços a usar: preços líquidos de reembolsos, subsídios e descontos. O projecto de 
regulamento segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 
1995), quando adequadas para comparações internacionais da inflação (ver também o 
Anexo Ib do projecto de regulamento). 
5. A "despesa monetária de consumo final das famílias" refere-se apenas às operações 
monetárias e, portanto, não inclui nem o rendimento em espécie, como, por 
£. 
exemplo, os produtos agrícolas cultivados para consumo próprio, nem os serviços 
das habitações ocupadas pelo proprietário. Em particular, a despesa suportada pelos 
ocupantes-proprietários na aquisição da habitação expressa como rendas imputadas 
ou pagamentos de juros hipotecários não é considerada como parte do processo 
inflacionário, sendo, por isso, excluída dos IHPC. As rendas imputadas são os 
custos de oportunidade dos ocupantes-proprietários por viverem na sua própria casa 
e não um reflexo dos preços efectivos suportados pelos mesmos como 
consumidores. Estes e quaisquer outros custos de oportunidade não são 
considerados como parte da inflação. Os juros hipotecários são simplesmente o 
custo do crédito e os pagamentos de créditos não devem, normalmente, ser incluídos 
nos IPC. O Comité do Programa Estatístico (CPE) discutiu o tratamento das 
habitações ocupadas pelos proprietários no IHPC em 13 de Março de 1997. Muitos 
Estados-membros acolheram bem a ideia de que os preços suportados pelos 
ocupantes-proprietários ao adquirirem a habitação devem ser abrangidos pelo IHPC, 
mas achavam ser prematuro avançar com um índice da aquisição líquida de novas 
habitações. Uma Task Force especial será criada pelo Eurostat em 1998. Até se 
conseguir encontrar uma solução satisfatória para os serviços das habitações 
ocupadas pelos proprietários, essa despesa é, por definição, excluída da "despesa 
monetária de consumo final das famílias". 
6. Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa 
monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até 
Dezembro de 1999. 6% referem-se aos bens e serviços que, de acordo com o 
projecto de regulamento, seriam acrescentados em duas fases, em Dezembro de 
1998 e Dezembro de 1999. Os restantes 4% referem-se à cobertura geográfica e 
demográfica do IHPC. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um 
projecto de regulamento que define a cobertura geográfica e demográfica. 
7. O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em 
numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão do IHPC. A proposta obteve 
o acordo de quase todos os membros do Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os 
principais utilizadores, a DG II a o IME2, que sublinharam que a cobertura do IHPC 
deve ser tão ampla quanto possível, no que respeita à inflação dos preços no 
consumidor. 
1 Grupo de peritos. 
2 No entanto, o IME não foi consultado formalmente. 
3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) n° [xx/98] DO CONSELHO 
de [data] 
que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 
no que respeita à cobertura de bens e serviços 
do índice Harmonizado de Preços no Consumidor 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, 
relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo 
4o e o n° 3 do seu artigo 5°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Após consulta ao Instituto Monetário Europeu, 
Considerando que, por força do artigo 5o, Io parágrafo alínea b) do Regulamento (CE) 
n° 2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os 
IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem 
índices nacionais da inflação não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas 
nacionais; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 definiu uma cobertura 
inicial para os IHPC que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela 
maioria dos índices de Preços no Consumidor (IPC) nacionais; que os preços a considerar 
para o IHPC, em particular o tratamento dos subsídios, descontos e reembolsos, requerem 
definições harmonizadas; que a cobertura geográfica e demográfica dos IHPC tem ainda de 
ser especificada; 
Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha por 
base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico dos 
Estados-membros e destinados à satisfação directa das necessidades dos consumidores; que 
os preços que não forem efectivamente pagos pelos consumidores nessas compras ou os 
custos de oportunidade ou os pagamentos de juros não são adequados para comparações 
internacionais da inflação dos preços no consumidor; 
1 JO n°L 257 de 27.10.1995, p. 1 
2 JOn°L229del0.9.1996,p.3 ^ 
/ 
Considerando que se reconhece que as variações nos reembolsos poderão não ter impacto sobre 
medidas da inflação num contexto mais vasto, mas que constituem, de facto, uma parte essencial 
do processo inflacionário que afecta os consumidores e que, portanto têm de reflectir-se no 
IHPC; 
Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro do 
prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do artigo 14° do 
Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O anexo I do Regulamento (CE) n° 1749/96 é substituído pelos anexos la e lb do presente 
regulamento. 
Artigo 2o 
No primeiro travessão do artigo 1° do Regulamento (CE) n° 1749/96 é eliminada a palavra 
"inicial". 
Artigo 3o 
A alínea a) do artigo 2° do Regulamento (CE) N° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção: 
" (ai) A 'cobertura' do IHPC é definida como os bens e serviços que são incluídos na despesa 
de consumo monetária final das famílias (ver adiante a alínea (a2) do artigo 3o) e 
classifica-se de acordo com as categorias e subcategorias de 4 dígitos indicadas no 
anexo Ia do presente regulamento, que derivam da classificação internacional COICOP 
e que passam a ser designadas como COICOP/IHPC (classificação do consumo 
individual por objectivo adaptada às necessidades dos IHPC). 
(a2) A 'despesa de consumo monetária final das famílias' é definida como a parte da despesa 
de consumo final3 feita pelas famílias4 em operações monetárias5 em um ou ambos os 
períodos de tempo em comparação, sendo especificada no anexo Ib do presente 
regulamento. Salvo indicação em contrário, o anexo Ib segue as definições 
estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 19956. A 'despesa de consumo 
monetária final das famílias' é constituída pelas despesas feitas com bens e serviços 
utilizados para a satisfação directa de necessidades ou desejos individuais por parte: 
3 AnexoIbiT4a27 
4 Anexo Ib n° 1 
5 Anexo Ib n° 3 
6 Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25.6.1996, JO n° L 310 de 13.11.1996 
(a2a) das famílias residentes7 no território doméstico ou no estrangeiro ou 
(a2b) das famílias residentes e não-residentes no território doméstico ou 
(a2c) da população das famílias no âmbito do inquérito nacional aos orçamentos 
familiares. 
(a3) Os preços utilizados no IHPC são os preços de compra8 pagos pelas famílias para 
adquirir bens e serviços individuais9 em operações monetárias. Quando os bens e 
serviços tenham sido gratuitos para os consumidores e, subsequentemente, tenha sido 
cobrado um preço efectivo, a mudança do preço zero para o preço efectivo, e 
vice-versa, deve ser tomada em consideração no IHPC. 
(a4) As 'ponderações' do IHPC são a despesa agregada das famílias em qualquer conjunto de 
bens e serviços abrangidos pelo IHPC expressas em proporção da despesa total em 
todos os bens e serviços abrangidos. " 
Artigo 4o 
O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte redacção: 
" Cobertura 
1. Serão considerados comparáveis os IHPC compilados a partir das variações de preços e 
ponderações para cada uma das categorias indicadas no anexo Ia relativas à despesa de 
consumo monetária final das famílias e correspondendo a mais de uma parte em mil da 
despesa total coberta por todas as categorias incluídas, nos termos do n° 2 do artigo 3o. 
2. A cobertura do IHPC será alargada da forma seguinte: 
(a) A partir da produção do IHPC para Janeiro de 1997, os Estados-membros 
processarão os dados recolhidos que cubram as categorias assinaladas na coluna 
' cobertura inicial ' do anexo Ia. 
(b) No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1998, os 
Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as 
categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1998' do anexo Ia. 
(c) No momento (mas não antes) da produção do IHPC para Dezembro de 1999, os 
Estados-membros processarão os dados recolhidos que cubram também as 
categorias assinaladas na coluna 'Dezembro de 1999' do anexo la. " 
Artigo 5o 
No artigo 4o do Regulamento (CE) n° 1749/96, a designação "anexo I" é substituída pela 
designação "anexo Ia". 
7 Anexo Ib n° 2 
8 Anexo Ib n° 28 
9 Anexo Ib n° 29 
Artigo 6o 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
=} 
•4— 
ANEXO Ia 
A cobertura do IHPC incluirá as seguintes categorias do COICOP/IHPC: 
Código Rubrica do COICOP/IHPC Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 Adição 
Dezembro 
de 1998 Adição 
Dezembro 
de 1999 Excluído 
01. PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 
NÃO-ALCOÓLICAS 
01.1 Produtos alimentares 
01.1.1 Pão e cereais total 
01.1.2 Carne total 
01.1.3 Peixe total 
01.1.4 Leite, queijo e ovos total 
Óleos e gorduras 01.1.5 total 
01.1.6 Frutas total 
01.1.7 Produtos hortícolas, incluindo batata e outros tubérculos total 
01.1.8 Açúcar, compota, mel, xaropes, chocolate e produtos de 
confeitaria total 
01.1.9 Produtos alimentares n.e. total 
01.2 Bebidas não-alcoólicas i^-iSS-
01.2.1 Café, chá e cacau total 
Agua mineral, refrigerantes e sumos de frutas 01.2.2 total 
BEBIDAS ALCOÓLICAS E TABACO ^ "^gP 02. 
"^^sl 02.1 Bebidas alcoólicas 
02.1.1 Bebidas espirituosas total 
02.1.2 Vinho total 
02.1.3 Cerveja total 
ISS te.MÍMa.n.;. 02.2 Tabaco 
02.2.1 Tabaco total 
02.3 Narcóticos 
02.3.1 Narcóticos excluído 
VESTUÁRIO E CALÇADO 03. Í^-MK iiiiiniiiiiiiiinil n11n>n1111>iQ11111111 *è$s: iiiiiiiiiiiiiiiitin 
03.1 Vestuário 
03.1.1 Materiais para vestuário total 
03.1.2 Artigos de vestuário total 
03.1.3 Outros artigos e acessórios de vestuário total 
03.1.4 Limpeza a seco, reparação e aluguer de vestuário total 
sumi 03.2 Calçado 
03.2.1 Sapatos e outro tipo de calçado total 
03.2.2 Reparação e aluguer de calçado total 
HABITAÇÃO, ÁGUA, ELECTRICIDADE, GÁS E 
OUTROS COMBUSTÍVEIS 04. 
04.1 Rendas efectivas pela habitação 
iiiiiiyyn 
parcial10 total1' 04.1.1 Rendas efectivamente pagas pelos inquilinos 
iãF" total" 04.1.2 Outras rendas efectivas parcia 
04.2 Rendas imputadas pela habitação 
» *>*• 
excluído u 04.2.1 Rendas imputadas dos proprietários-ocupantes 
excluído12 04.2.2 Outras rendas imputadas 
'" Conforme a prática seguida no 11'C nacional. 
' ' Refere-se a todas as rendas efectivamente pagas pelos inquilinos, ou seja, as rendas que o inquilino paga ao senhorio, 
independentemente de quaisquer prestações sociais que o inquilino receba das autoridades públicas (incluindo pagamentos 
que, por vontade do inquilino, silo feitos directamente ao senhorio); ver também o anexo Ih n° 12b. 
' 2 Sem prejuízo da cobertura das habitações ocupadas pelos proprietários, cm geral. 
-#- tf 
Codigo 
04.3 
04.3.1 
04.3.2 
04.4 
04.4.1 
04.4.2 
04.4.3 
04.4.4 
04.5 
04.5.1 
04.5.2 
04.5.3 
04.5.4 
04.5.5 
05. 
05.1 
05.1.1 
05.1.2 
05.1.3 
05.2 
05.2.1 
05.3 
05.3.1 
05.3.2 
05.3.3 
05.4 
05.4.1 
05.5 
05.5.1 
05.5.2 
05.6 
05.6.1 
05.6.2 
06. 
06.1 Rubrica do COICOP/IHPC 
Manutenção e reparação regulares das habitações 
Produtos para manutenção e reparação regulares das habitações 
Serviços para manutenção e reparação regulares das habitações 
Outros serviços relacionados com a habitação 
Recolha de resíduos sólidos 
Serviços de saneamento básico 
Abastecimento de água 
Outros serviços relacionados com a habitação n.e. 
Electricidade, gás e outros combustíveis 
Electricidade 
Gás 
Combustíveis líquidos 
Combustíveis sólidos 
Agua quente, vapor e gelo 
ACESSÓRIOS PARA O LAR, EQUIPAMENTO 
DOMÉSTICO E MANUTENÇÃO CORRENTE DA 
HABITAÇÃO 
Mobiliário, acessórios e artigos de decoração, carpetes e outros 
revestimentos para pavimentos, reparações 
Mobiliário e acessórios 
Carpetes e outros revestimentos para pavimentos 
Reparação de mobiliário, acessórios e revestimentos para 
pavimentos 
Têxteis de uso doméstico 
Têxteis de uso doméstico 
Aparelhos de aquecimento e de cozinha, frigoríficos, máquinas 
de lavar e outro equipamento doméstico, incluindo acessórios e 
reparações 
Equipamento doméstico de base, eléctrico ou não 
Pequenos utensílios eléctricos de uso doméstico 
Reparação de equipamento doméstico 
Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico 
Vidros, louças e outros utensílios de uso doméstico 
Ferramentas e equipamento para casa e jardim 
Grandes ferramentas e equipamento 
Pequenas ferramentas e acessórios diversos 
Bens e serviços para a manutenção corrente da habitação 
Bens de uso doméstico não-duradouros 
Serviços domésticos e de cuidados da habitação 
SAÚDE 
Medicamentos, aparelhos c material terapêutico Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 
total13 
total13 
parcial14 
parcial14 
parcial14 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total Adicjio 
Dezembro 
de 1998 
total15 
total15 
total15 Adicao 
Dezembro 
de 1999 Excluido 
11 
11 Kefere-sc à despesa que os inquilinos on proprictaiïos-ociipanlcs la/cm com materiais e serviços para manutenção e 
reparações de menor importância. De acordo com uma decisão sobre o tratamento tias habitações ocupadas pelos 
proprietários, a cobertura destas categorias poderá necessitai de sei alargada tie forma a incluir a despesa com grandes 
serviços de decoração, manutenção e reparação do alojamento e com ampliações e conversões tio alojamento que 
geralmente não sejam pagas pelos inquilinos: ver também o anexo lb u" I c I 5 
kefere-se à despesa segundo o consumo. 
Kclere-sc a laxas identificáveis separadamente poi serviços cspccilïcos relacionados com a habitação, quer os 
consumidores paguem ou não segundo o consumo, ou seja. excluindo pagamentos por serviços financiados fora tias laxas 
Lierais: ver também o anexo Ib n "s (> e 2l). 
3 
C6digo 
06.1.1 
06.2 
06.2.1 
06.2.2 
06.2.3 
06.3 
06.3.1 
07. 
07.1 
07.1.1A 
07.1.IB 
07.1.2 
07.1.3 
07.2 
07.2.1 
07.2.2 
07.2.3 
07.2.4 
07.3 
07.3.1 
07.3.2 
07.3.3 
07.3.4 
07.3.5 
07.3.6 
08. 
08.1 
08.1.1 
08.1.2 
08.1.3 Rubrica do COICOP/IHPC 
Medicamentos, aparelhos e material terapêutico 
Serviços ambulatórios 
Serviços médicos 
Serviços dentários 
serviços paramédicos 
Serviços hospitalares 
Serviços hospitalares18 
TRANSPORTES 
Aquisição de veículos 
Veículos automóveis novos 
Veículos automóveis em segunda mão 
Motociclos 
Bicicletas 
Utilização de equipamento para transporte pessoal 
Partes e acessórios 
Combustíveis e lubrificantes 
Manutenção e reparações 
Outros serviços relacionados com o equipamento para transporte 
pessoal 
Serviços de transportes 
Transportes ferroviários de passageiros 
Transportes rodoviários de passageiros 
Transportes aéreos de passageiros 
Transportes de passageiros por mar e vias interiores navegáveis 
Outros serviços de transportes adquiridos 
Bilhetes combinados 
COMUNICAÇÕES 
Comunicações 
Serviços postais 
Equipamento telefónico e de telecópia 
Serviços telefónicos, telegráficos e de telecópia Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 
parcial16 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total19 
total 
total 
total 
total 
total 
total20 
total 
total 
1 total Adicao 
Dezembro 
1998 
total17 
total*7 
total17 
total17 
.... v Adicao 
Dezembro 
1999 
\ -. V s Excluido 
: 
' 
• 
O .\ ' ' 
Cs-
16 
17 
19 
20 Rcfere-se a bens de saúde fora do sistema de segurança social. 
A cobertura total refere-se ù parte da despesa com bens e serviços de saúde (excepto serviços ambulatórios hospitalares) 
que é paga pelo consumidor c não reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou ISFLSF; ver anexo lb n° 
12a e os pormenores metodológicos conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do 
Regulamento (Œ) n° 2494/95 do Conselho. 
Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido 
no artigo 14" do Regulamento ((T.) n" 2494/95 do Conselho. 
Inclui as cartas de condução, testes de aptidão para veículos, quotas para associações e clubes automóveis, portagens de 
pontes, túneis, ferries e auto-cstradas; exclui as licenças para possuir ou utili/ar veículos; ver também o anexo lb n°* 9, 18. 
e 19b. 
Diz respeito aos bilhetes que abrangem dois ou mais modos de transporte c em que a despesa não pode ser repartida entre 
os mesmos. 
//o 
C6digo 
09. 
09.1 
09.1.1 
09.1.2 
09.1.3 
09.1.4 
09.1.5 
09.2 
09.2.1 
09.2.2 
09.3 
09.3.1 
09.3.2 
09.3.3 
09.4 
09.4.1 
09.4.2 
09.4.3 
09.5 
09.5.1 
09.5.2 
09.5.3 
09.5.4 
09.6 
09.6.1 
10. 
10.1 
10.1.1 
10.1.2 
10.1.3 
10.1.4 
11. 
11.1 Rubrica do COICOP/IHPC 
LAZER, RECREAÇÃO E CULTURA 
Equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos e de 
processamento de dados, incluindo reparação 
Equipamento para recepção, registo e reprodução de som e 
imagem 
Equipamento fotográfico e cinematográfico e instrumentos de 
óptica 
Equipamento de processamento de dados 
Aparelhos para gravação de som e imagem 
Reparação de equipamento e acessórios audiovisuais, fotográficos 
e de processamento de dados 
Outros bens duradouros para lazer e cultura 
Outros bens duradouros para lazer e cultura 
Reparação de outros bens duradouros para lazer e cultura 
Outros artigos e equipamento recreativos; flores, jardins e 
animais de estimação 
Jogos, brinquedos e equipamento de lazer, equipamento para 
desporto, campismo e recreação ao ar livre 
Flores e jardins 
Animais de estimação 
Serviços recreativos e culturais 
Serviços desportivos e recreativos 
Serviços culturais 
Jogos de azar 
Jornais, livros e artigos de papelaria 
Livros 
Jornais e periódicos 
Material impresso diverso 
Artigos de papelaria e desenho 
Férias organizadas 
Férias organizadas 
EDUCAÇÃO 
Serviços de educação 
Educação pré-primária e primária 
Educação secundária 
Educação terciária 
Educação não definível por um nível 
HOTÉIS, CAFÉS E RESTAURANTES 
Refeições Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
total 
Í!í;:;í;SvS?SíSSSS:;:§S 
total 
total 
total 
total2* 
total22 
parcial23 
total 
total 
parcial23 
total 
-
parcial25 Adic3o 
Dezembro 
1998 
f^iPIÉ 
llllllllll totaP 
total24 
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total24 
total24 
total24 Adic2o 
Dezembro 
1999 
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llllllllll Excluido 
* 
iivi^ii'ggiSliigSiy:1; 
llllllllll 
excluido 
>V *"•':•• N 
21 
22 
23 
24 
25 Inclui as taxas ou assinaturas de clubes desportivos c centros àcjUness; inclui também pagamentos por licenças de caça e 
pesca, se as administrações públicas utilizarem as receitas dessas licenças para organizar alguma função regulamentadora 
adequada; ver também o anexo Ib nos9 e 19b. 
Inclui as taxas de entrada em museus, as taxas de bibliotecas c as taxas c assinaturas de TV e rádio; ver também o anexo lb 
nos9e 10. 
Inclui bens c serviços educativos apenas no caso de serem integralmente pagos pelos consumidores. 
A cobertura total refere-se à parte da despesa com bens e serviços educativos que é paga pelo consumidor e não 
reembolsada pelas administrações públicas, segurança social ou 1SFLSF; ver anexo lb n" 12a e os pormenores 
metodológicos da inclusão conforme especificado de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 14" do 
Regulamento (CF) n° 2494/95 do Conselho. 
Refere-se a cursos informáticos, cursos de línguas, cursos de dactilografia e outros cursos do género que sejam 
integralmente pagos pelo consumidor. 
A^ 
Codigo 
11.1.1 
11.1.2 
11.2 
11.2.1 
12. 
12.1 
12.1.1 
12.1.2 
12.1.3 
12.2 
12.2.1 
12.2.2 
12.3 
12.3.1 
12.4 
12.4.1 
12.4.2 
12.4.3 
Codigo 
12.4.4 
12.4.5 
12.5 
12.5.1 
12.5.2 
12.6 
12.6.1 Rubrica do COICOP/IHPC 
Restaurantes e cafés 
Cantinas 
Serviços de alojamento 
Serviços de alojamento 
BENS E SERVIÇOS DIVERSOS 
Cuidados pessoais 
Salões de cabeleireiro e estabelecimentos de cuidados pessoais 
Aparelhos, artigos e produtos para cuidados pessoais 
Serviços de cuidados pessoais n. e. 
Artigos pessoais n.e. 
Joalharia e relojoaria 
Outros artigos pessoais 
Protecção social 
Serviços de protecção social 
Seguros 
Seguros de vida 
Seguros relacionados com a habitação 
Seguros relacionados com a saúde 
Rubrica do COICOIVIHPC 
Seguros relacionados com os transportes 
Outros seguros 
Serviços financeiros n.e. 
Serviços financeiros n.e. 
Si FIM 
Outros serviços n.e. 
Outros serviços n.e. Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 
total 
parcial23 
parcialZJ 
total 
total 
total 
total 
parcial-' 
Cobertura 
Inicial 
Jan. 1997 
parcial-*' 
parcial34 
total-50 AdicSo 
Dezembro 
1998 
totalz4 
totaK4 
parcial^0 
total ^ 
Adição 
Dezembro 
1998 Adicao 
Dezembro 
1999 
-
total^- u' 
Adicao 
Dezembro 
1999 
total32- 3u 
totaP-*- JO 
total3 $ Excluido 
excluido 
excluido 
Fxclufdo 
excluido 
26 
27 
28 
29 
10 
31 
32 
33 
34 Diz respeito a creches, infantários e jardins de infância que não constituem parte obrigatória do sistema educativo; apenas 
são abrangidas as despesas que são pagas pelo consumidor c não reembolsadas pelas administrações públicas, segurança 
social ou ISFLSF; ver também o anexo Ib n" 12a; outros itens abrangidos pelo código 12.3.1. como casas de repouso. 
escolas para deficientes, serviços de limpeza doméstica e programas de refeições, seguem o procedimento descrito na nota 
18. 
Diz respeito às taxas de serviço pelo seguro do recheio. 
Diz respeito a todas as taxas de serviço pagas pelos proprietários-ocupantes e inquilinos pelos tipos de seguro 
habitualmente subscritos pelos inquilinos contra incêndio, roubo, inundações, etc; ver também o anexo 1b n0* 7, 8 c 24. De 
acordo com uma decisão sobre o tratamento das habitações ocupadas pelos proprietários, a cobertura destas categorias 
poderá necessitar de ser alargada de forma a incluir as taxas de serviços pagas pelos proprietários-ocupantes pelos tipos de 
seguro das habitações habitualmente subscritos pelos senhorios. 
Diz respeito às taxas de serviço por seguros particulares de doença e acidentes; ver também o anexo Ib n's 7. 8 c 24 c os 
pormenores metodológicos da inclusão da categoria "06. Saúde" conforme especificado de acordo com o procedimento 
estabelecido no artigo 14" do Regulamento (CF) n" 2494/95 do Conselho. 
Os pormenores metodológicos e o calendário da inclusão serão especificados de acordo com o procedimento estabelecido 
no artigo 14" do Regulamento (CF) N" 2494/95 do conselho. A implementação pode ser calendarizada para uma data 
anterior. 
Diz respeito às taxas de serviço de seguros relativamente ao equipamento de transporte de pessoas. 
I)i/ respeito às taxas de serviço relativas ao equipamento de transporte de pessoas, seguros de viagem e seguros de 
bagagem; ver também o anexo Ib nos 7, 8 e 24. 
Diz respeito às taxas de serviço de seguros como a responsabilidade civil por danos ou prejuízos a terceiros ou à sua 
propriedade não resultantes da operação de equipamento de transporte de pessoas; ver lambem o anexo Ib nos 7, 8 e 24. 
Diz respeito às taxas de serviço bancárias que não são expressas como percentagem do valor da operação. 
Di/ respeito aos serviços financeiros, incluindo serviços bancários; não são abrangidas as laxas de serviço para fundos de 
pensões públicos ou privados, que sáo uma espécie do seguro de vida mas restrito a grupos específicos de pessoas, assim 
como os pagamentos de juros; \cv lambem o anexo Ib n"' 21 e 21 
Inclui as taxas pela emissão de passaportes, certidões de nascimento, casamento ou óbito e as quotas pela participação em 
associações profissionais, se puderem ser consideradas como pagamenlos pelos serviços fornecidos; ver o anexo Ib n'"1 9 e 
19. 
4& 
ANEXO IB 
A Definição de Despesa de Consumo Monetária Final das Famílias 
1. O sector das famílias inclui os indivíduos ou grupos de indivíduos (conforme definido no SEC 
2.76.a e 2.76.b) e pode incluir ou não os agregados institucionais (conforme definido no SEC 
2.76.b). 
2. Uma família residente tem o seu centro de interesse económico no território económico do 
Estado-membro, que pode incluir ou não enclaves territoriais ou extra-territoriais (conforme 
definido no SEC 2.04. to 2.07.). 
3. Uma operação monetária é um fluxo económico que constitui uma interacção entre unidades 
institucionais por acordo mútuo na qual as unidades envolvidas fazem ou recebem pagamentos ou 
assumem responsabilidades ou recebem activos expressos em unidades monetárias. Por convenção, 
a recolha de lixo doméstico será considerada como interacção por mútuo acordo. As operações que 
não envolvem o intercâmbio de dinheiro, de activos ou de responsabilidades expressos em unidades 
monetárias são operações não-monetárias. As operações intra-unidade são normalmente operações 
não-monetárias. As operações não-monetárias que envolvem mais do que uma unidade institucional 
ocorrem entre as operações de produtos (troca directa de produtos), as operações de distribuição 
(remuneração em espécie, transferências em espécie, etc.) e outras operações (troca directa de 
activos não-financeiros não produzidos). 
A despesa de consumo monetária final das famílias abrange os 
seguintes casos-limites: 
4. Abrange os itens não tratados como consumo intermédio, como materiais para pequenas 
reparações e decoração interior de habitações do tipo habitualmente realizado pelos inquilinos, 
assim como pelos proprietários, e materiais para reparação e manutenção de bens de consumo 
duradouros, incluindo veículos. 
5. Abrange itens não tratados como formação de capital, em particular bens de consumo duradouro, 
os quais continuam a desempenhar a sua função em vários períodos contabilísticos; está incluída a 
transferência de propriedade de alguns bens duradouros de uma empresa para uma família. 
6. Abrange os serviços financeiros directamente debitados. 
7. Abrange os serviços de seguros não-vida, pelo montante da taxa de serviço implícita. 
8. Abrange todas as despesas financiadas por indemnizações de seguros não-vida, incluindo os 
pagamentos feitos directamente pelas companhias de seguros a garagens, hospitais, médicos, etc. 
Isto implica que o total do preço pago pelas famílias ou pelas companhias de seguros às garagens, 
hospitais, médicos, etc. é abrangido pelo IHPC. 
As indemnizações dos seguros não-vida são os montantes que as empresas de seguros são 
obrigadas a pagar para liquidar prejuízos ou danos sofridos por pessoas ou bens. Trata-se de 
transferências correntes das companhias de seguros para as famílias que os recebem e, por 
isso, entram no rendimento disponível das famílias. Qualquer despesa feita em resultado 
disso, como, por exemplo, pagamentos a garagens, hospitais ou médicos, é tratada como 
tendo sido feita pelas famílias e não pelas companhias de seguros. É irrelevante que as 
famílias façam efectivamente a despesa ou não antes de as indemnizações serem liquidadas, 
funcionando então essas indemnizações como reembolsos da segurança social, ou que os 
pagamentos sejam ou não feitos directamente pelas companhias de seguros às garagens, 
4 3 
hospitais, etc. Neste último caso, as companhias são tratadas meramente como agentes 
actuando em nome das famílias, as quais continuam a ser tratadas como sendo quem faz as 
despesas. 
9. Abrange os pagamentos feitos pelas famílias para licenças, autorizações, etc. que sejam 
consideradas como compras de serviços. Se as administrações públicas utilizarem as receitas das 
licenças para organizar qualquer função regulamentadora adequada, como a verificação da 
competência ou qualificação da pessoa em questão, os pagamentos devem ser tratados como 
compra de serviços às administrações públicas e os preços integrados no IHPC, mas, se as licenças 
forem concedidas automaticamente mediante o pagamento dos montantes devidos, os pagamentos 
devem ser tratados como impostos directos e não como preços. As cartas de condução ou de 
pilotagem, as licenças de televisão ou rádio, as licenças de porte de arma, as entradas em museus ou 
bibliotecas, as taxas de remoção de lixo, etc. são tratadas, na maioria dos casos, como compras de 
serviços fornecidos pelas administrações públicas, ao passo que as licenças para a utilização de 
veículos, barcos ou aeronaves são tratadas, na maioria dos casos, como impostos. 
10. Abrange a compra de produção a preços economicamente não significativos, como por exemplo, as 
entradas num museu. 
A despesa de consumo monetária final das famílias não abrange 
os seguintes çasos-limites; 
11. Não abrange o rendimento em espécie, em virtude de não ser uma operação monetária (embora, 
segundo o SEC 3.76.b, seja incluída na despesa de consumo final). 
12. (a) Não abrange as transferências sociais em espécie recebidas pelas famílias, incluindo as partes 
da despesa inicialmente feitas pelas famílias pelas quais estas recebem subsequentemente um 
reembolso da segurança social, de unidades das administrações públicas ou das ISFLSF, como no 
caso de despesas com médicos ou educação. Quando uma família compra um bem ou serviço pelo 
qual é subsequentemente reembolsada parcial ou totalmente, a família é tratada meramente como 
um agente actuando em nome de um fundo de segurança social, de uma unidade das administrações 
públicas ou de uma ISFLSF. Os montantes reembolsados às famílias são tratados como 
transferências sociais em espécie feitas pela segurança social, unidades das administrações públicas 
ou ISFLSF. Não são registados como transferências em dinheiro para as famílias e não constituem 
parte dos rendimentos disponíveis das famílias. Este tratamento contabilístico leva ao mesmo 
resultado que se um fundo de segurança social comprasse os bens e serviços a produtores mercantis 
e depois os revendesse às famílias a preços baixos, não-mercantis. Isto implica que o preço a incluir 
no IHPC é o montante pago pela família menos o reembolso. 
(b) Todos os outros descontos feitos pelas autoridades públicas, especialmente os subsídios 
de alojamento a inquilinos destinados a reduzir as suas rendas (incluindo os pagamentos que, 
por vontade do inquilino, são feitos directamente ao senhorio), são considerados como 
prestações sociais em dinheiro e, por isso, entram no rendimento disponível das famílias. Isto 
implica que o preço total do bem ou serviço antes do desconto é abrangido pelo IHPC. 
13. Não abrange os serviços das habitações ocupadas pelo proprietário, pois não se trata de operações 
monetárias (embora, segundo o SEC 3.76.a, sejam incluídos na despesa de consumo final). 
14. Não abrange a compra de habitações e itens tratados como aquisições de activos não produzidos, 
em particular a compra de terrenos. 
4V 
15. Também não abrange a despesa feita por um proprietário-ocupante com a decora9ão, manuten9ão 
e reparação da habitação e que não seja normalmente suportada pelos inquilinos. 
16. Não abrange a despesa com objectos de valor. 
17. Não abrange a despesa feita pelas famílias que possuem empresas não constituídas em sociedade, 
quando essa despesa se realiza para fins comerciais. 
18. Não abrange os impostos correntes sobre o rendimento e o património, que são todos obrigatórios, 
pagamentos sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pelas 
administrações públicas e pelo resto do mundo sobre o rendimento e o património das unidades 
institucionais e alguns impostos periódicos que não são calculados nem sobre o rendimento nem 
sobre o património. Em outros impostos correntes incluem-se todos os pagamentos feitos pelas 
famílias para licenças que devem ser consideradas como impostos, como as licenças para possuir 
ou utilizar veículos, barcos ou aeronaves, etc. 
19. (a) Não abrange assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias às ISFLSF, como 
sindicatos, associações profissionais, associações de consumidores, igrejas e clubes sociais, 
culturais, recreativos e desportivos. 
(b) No entanto, se um clube, união, sociedade ou associação puder ser considerado como um 
produtor mercantil que vende os seus serviços a um preço economicamente significativo, o 
que é geralmente o que acontece, embora o estatuto jurídico possa ser o de uma organização 
não-lucrativa, então as assinaturas, contribuições e outras verbas pagas pelas famílias são 
consideradas como pagamentos pelos serviços fornecidos - e não como uma transferência -
e, assim, abrangidas pelo IHPC. 
20. Não abrange as transferências voluntárias em dinheiro ou em espécie feitas pelas famílias para 
instituições de caridade e organizações de assistência e apoio. 
21. Não abrange os pagamentos de rendimentos de propriedade, incluindo juros. Os rendimentos de 
propriedade são os rendimentos recebidos pelo proprietário de um activo financeiro ou de um 
activo corpóreo não produzido em troca da provisão de fundos - ou da disponibilização do activo 
corpóreo não produzido - para outra unidade institucional. Nos termos do instrumento financeiro 
acordado entre ambos, o juro é o montante que o devedor terá de pagar ao credor durante um dado 
período de tempo sem reduzir o montante do capital em dívida. 
22. Não abrange as contribuições sociais obrigatórias ou voluntárias, como as contribuições sociais 
efectivas dos empregadores para fundos de segurança social, empresas de seguros ou fundos de 
pensões autónomos ou não-autónomos que administrem regimes de segurança social com vista a 
garantir benefícios sociais para os seus empregados, nem as contribuições sociais dos empregados a 
pagar à segurança social e a regimes privados com ou sem constituição de fundos. 
23. Não abrange os serviços de seguros de vida e de fundos de pensões (embora, de acordo com o SEC 
3.76.f e g, esses serviços sejam incluídos na despesa de consumo final pelo montante da taxa de 
serviço implícita). 
24. Não abrange os prémios líquidos de seguros não-vida. Estes prémios são devidos no âmbito de 
apólices subscritas pelas unidades institucionais. As apólices subscritas pelas famílias são as 
subscritas por sua própria iniciativa e para seu próprio benefício, independentemente dos seus 
empregadores ou das administrações públicas e fora de qualquer regime de segurança social. Os 
prémios líquidos de seguros não-vida incluem tanto os prémios efectivos a pagar pelos detentores 
de apólices para obter a cobertura de seguro durante o período contabilístico (prémios adquiridos) 
como os suplementos de prémio a pagar com base no rendimento de propriedade atribuído aos 
-*- A s 
detentores de apólices de seguro, após dedução das taxas de serviço das empresas de seguros que 
organizam o seguro. (NB: Esta taxa de serviço é abrangida pela despesa de consumo monetária 
final das famílias!) Os prémios líquidos de seguros não-vida são os montantes disponíveis para 
prover à cobertura dos riscos de vários acontecimentos ou acidentes que provoquem danos em bens 
ou à propriedade ou ainda a pessoas em resultado de causas naturais ou humanas, como incêndios, 
inundações, choques, colisões, afundamentos, roubo, violência, acidentes ou doenças, ou contra 
perdas financeiras resultantes de acontecimentos como doenças, desemprego, acidentes, etc. 
25. Não abrange as transferências correntes entre as famílias, que são constituídas por todas as 
transferências correntes em dinheiro ou em espécie feitas ou recebidas pelas famílias residentes a 
ou de outras famílias residentes ou não-residentes. 
26. Não abrange as multas e penalidades. As multas e penalidades são impostas às unidades 
institucionais por tribunais de justiça ou entidades quase-judiciais e tratadas como transferências 
correntes obrigatórias. Também não estão abrangidas as multas e penalidades impostas pelas 
autoridades fiscais, pela evasão ou pagamento tardio de impostos, que, habitualmente, não podem 
distinguir-se dos próprios impostos. 
27. Não abrange as lotarias e jogos de azar, nem o pagamento de taxa de serviço à unidade que 
organiza a lotaria ou o jogo de azar, nem a transferência corrente residual que é paga a quem ganha 
(embora, segundo o SEC 4.135, a taxa de serviço seja incluída na despesa de consumo final). 
At 
B Definição fle Preço 
28. No momento da compra, o preço de compra é o preço que o comprador efectivamente paga pelos 
produtos, incluindo quaisquer impostos menos subsídios aos produtos, após dedução dos descontos 
de quantidade ou de baixa estação em relação aos preços ou taxas habituais; excluindo os juros ou 
taxas de serviço acrescentadas no âmbito de acordos de crédito; excluindo quaisquer taxas 
suplementares aplicadas em virtude de falta de pagamento no período acordado no momento em 
que as compras foram feitas. 
29. Os bens e serviços para consumo ('bens e serviços individuais') são adquiridos por uma família e 
utilizados para satisfazer as necessidades e desejos dos membros dessa família. Os bens e serviços 
individuais têm as seguintes características: 
(a) tem de ser possível observar e registar a aquisição do bem ou serviço por parte de cada família 
ou de um membro da mesma e também o momento em que ela se realizou; 
(b) a família deve ter dado o seu acordo ao fornecimento do bem ou serviço e tomar quaisquer 
medidas necessárias para torná-lo possível, indo, por exemplo, a uma escola ou clínica; 
(c) o bem ou serviço tem de ser de molde a que a sua aquisição por uma família ou pessoa, ou, 
eventualmente, por um grupo restrito de pessoas, exclua a sua aquisição por outras famílias ou 
pessoas. 
Toda a despesa de consumo final das famílias é individual. Por convenção, todos os bens e 
serviços fornecidos pelas ISFLSF são tratados como individuais. 
Por convenção, toda a despesa de consumo final das administrações públicas, como 
educação, saúde, segurança social e bem-estar, desporto e lazeres e cultura, deve ser tratada 
como despesa em serviços de consumo individuais, excepto no que respeita às despesas 
gerais com administração, regulamentação, investigação, etc. Além disso, a despesa com o 
fornecimento de alojamento, a recolha de resíduos domésticos e a operação do sistema de 
transportes deve também ser tratada como individual. A despesa de consumo colectivo é a 
parte restante da despesa de consumo final das administrações. E constituída, em particular, 
pela gestão e regulamentação da sociedade, o fornecimento de segurança e defesa, a 
manutenção da lei e da ordem, a actividade legislativa e regulamentadora, a manutenção da 
saúde pública, a protecção do ambiente, a investigação e desenvolvimento, as infra-estruturas 
e o desenvolvimento económico. 
1-? 
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção 
Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que 
respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor. 
2. Rubrica orçamental implicada 
Artigo B5-604. 
3. Base jurídica 
Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho. 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivo geral da acção 
O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho 
conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC), 
conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho 
estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da ComissSo que 
exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, 
métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a 
Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, 
segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. 
O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, 
apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens e 
serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação da 
qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços destinados 
a agregados elementares e as normas mínimas para a amostragem. 
O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, 
define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e divulgados 
todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997. 
O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997. 
define as normas mínimas para a qualidade das ponderações usadas no cálculo 
do IHPC. 
A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452] 
estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os 
Estados-membros. 
Grupo de peritos. 
At 
Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n° 
1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços. Propõe um 
procedimento por fases para alargar a cobertura do IHPC de forma a incluir 
categorias difíceis, como a saúde e os serviços de educação, onde se verificam 
importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros. 
Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento do 
Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à 
cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor. 
4.2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
e prorrogação 
O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva 
harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos mínimos 
e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no Consumidor (IPC) 
existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia recursos substanciais. A 
terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999, envolverão também recursos 
substanciais. 
5. Classificação da despesa ou da receita 
DNO : DD. 
6. Natureza da despesa ou da receita 
Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas nacionais; 
Despesa administrativa - ver ponto 10. 
7. Incidência financeira 
7.1. Modo do cálculo do custo total da acção 
Os alargamentos propostos relativamente à cobertura do IHPC são necessários 
para se conseguir a comparabilidade. No entanto, envolverão importantes 
recursos suplementares nos Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do 
Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá 
tomar a seu cargo dois terços dessas despesas suplementares até ao final do 
segundo ano de aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a 
aplicação deste projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão 
900.000 ecus. Os custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão, 
pois, 600.000 ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que 
outros para operar as necessárias alterações do sistema. 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção 
Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua acção 
como parte do processo de aceitação dos contratos. 
A 9 
8. Disposições antifraude previstas 
Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a 
realização e a correcta contabilização das acções adequadas. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida 
Objectivos específicos: 
Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor. 
População abrangida: 
Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços 
nos Estados-membros, assim como as decisões do IME e da Comissão no que 
respeita tanto à União Monetária como a outras evoluções macroeconómicas. 
9.2. Justificação da acção 
O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à 
comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar 
também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas 
acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros. 
Principal factor de incerteza: 
O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do 
qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colaboração com os 
Estados-membros. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o 
desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de 
questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais adiante). 
O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de 
novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao 
Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de Ministros. 
10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento) 
A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da decisão 
anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o número de 
postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade orçamental. 
2 
10.1. Efeito sobre o número de postos de trabalho 
Tipo de posto 
Funcionarios 
ou pessoal 
temporario A 
B 
C 
Outros recursos 
(peritos) 
A-7000 
Total Pessoal a afectar a gestao da 
opera9ao 
Postos 
permanentes 
VA 
2 
1 
2 
TA Postos 
temporários Fonte 
Recursos 
existentes na 
DGou 
departamento 
em questao 
3!4 
2 
1 
1 
TA Recursos 
suplemen-
tares DurafSo 
3 anos 
O custo anual dos recursos existentes é de: 
Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682.500 ECU x 3 anos = 2.047.500 
Peritos (A-l 178) = 98.000 ECU x 3 anos = 294.000 
Total =2.341.500 
10.2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares 
nenhum 
10.3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção 
Ecu 
Rubrica or9amental Montantes Metodo de calculo 
A - 7031 Grupos de Trabalho do 96.000 4 reunides a 8 K ECU, 
Comite* do Programa Estatistico cobrindo as despesas dos 
delegados (x 3 anos) 
Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a 120 
ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31.800 ECU: 
A-701 = 31.800 ECU x 3 anos = 95.400 
z-1 
FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDUSTRIA 
E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS 
EMPRESAS 
Título da proposta: 
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que 
respeita à cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no Consumidor 
A proposta; 
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de 
legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos. 
O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de 
Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações 
internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela 
Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência 
da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da 
União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para 
o controlo da inflação na União Económica e Monetária. 
O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos 
pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos 
termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 
sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, 
segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o 
do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a 
comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão 
adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas 
estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas 
técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e 
normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o 
Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que 
são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 
Grupo de peritos. 
Z <2_ 
da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para 
construir o IHPC. 
Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices 
Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 
5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base 
estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor, tendo 
sido feitos avanços muito consideráveis na harmonização das metodologias. No entanto, 
há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmonização dos índices de 
preços no consumidor. 
O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 da Comissão define a cobertura inicial dos 
IHPC a partir de Janeiro de 1997. Algumas categorias difíceis, como a saúde e os serviços 
de educação, em que há importantes diferenças institucionais entre os Estados-membros, 
não são totalmente abrangidas pelo IHPC. O regulamento proposto altera o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 da Comissão no que respeita à cobertura. O conceito de "despesa 
monetária de consumo final das famílias" no projecto de regulamento define tanto os bens 
e serviços a abranger pelo IHPC como os preços usados no IHPC, que devem ser líquidos 
de reembolsos, subsídios, e descontos. O projecto de regulamento segue as definições 
estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC 1995), sempre que as mesmas são 
adequadas para comparações internacionais da inflação, e define que a cobertura do IHPC 
se concluirá em duas fases, em Dezembro de 1998 e Dezembro de 1999, como segue: 
a) Rendas: até Dezembro de 1998 será harmonizado o tratamento das rendas subsidiadas. 
b) Serviços relacionados com a habitação: até Dezembro de 1998 será alargada a 
cobertura da recolha de lixo, serviços de saneamento e de abastecimento de água, 
excepto se forem financiados a partir dos impostos gerais. 
c) Serviços financeiros: até Dezembro de 1999, o IHPC abrangerá os restantes serviços 
financeiros, como os relacionados com a consultadoria sobre impostos ou sobre 
investimentos. 
d) Educação: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de 
educação de forma harmonizada. A educação será abrangida numa base líquida, ou 
seja, a ponderação e os preços referir-se-ão aos montantes efectivamente pagos pelos 
consumidores, líquidos de reembolsos pelas administrações públicas. Isto aplica-se aos 
livros e outro material escolar, refeições nas escolas e serviços de educação fornecidos 
por todos os tipos de escolas e universidades. Para resolver alguns dos pormenores 
metodológicos, incluindo o tratamento dos preços dependentes dos rendimentos, foi 
criada pelo Eurostat uma Task Force especial. 
e) Saúde: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os bens e serviços de saúde 
(excepto os serviços de hospitais) de forma harmonizada. A saúde será abrangida 
numa base líquida, isto é, a ponderação e os preços referir-se-ão ao montante 
efectivamente pago pelos consumidores, líquido de reembolsos pela segurança social. 
A Task Force analisará os pormenores metodológicos da implementação. A 
metodologia para a inclusão dos serviços de hospitais será estabelecida até Dezembro 
de 1998. A categoria será incluída tão cedo quanto possível depois dessa data. 
f) Seguros: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá todos os seguros relacionados com 
a habitação, e não apenas os seguros do recheio. Até Dezembro de 1999, o IHPC 
abrangerá também os seguros privados de saúde, responsabilidade civil e viagens. A 
metodologia será estabelecida por outra Task Force especial criada pelo Eurostat. Se a 
23 ~^ 
Task Force encontrar uma solução rapidamente, a implementa9ão poderia ser 
calendarizada para uma data anterior. 
g) ServÍ90s de protec9ão social: até Dezembro de 1998, o IHPC abrangerá os servÍ90s 
fornecidos por creches, jardins de infância e similares de forma harmonizada. Serão 
abrangidos numa base líquida, isto é, a pondera9ão e os pre9os referir-se-ão ao 
montante efectivamente pago pelo consumidor, líquido de reembolsos pelas 
administra9ões públicas. Outros servÍ9os de protec9ão social, especialmente os lares 
para idosos, dão origem a problemas de implementa9ão similares aos dos servÍ90s de 
hospitais. No entanto, uma vez que esses servÍ90s são de importância crescente, 
deveriam ser abrangidos pelo IHPC. A metodologia para a inclusão, por exemplo, dos 
lares para idosos será estabelecida até Dezembro de 1998. A categoria será incluída tão 
cedo quanto possível após essa data. 
Tendo em conta a situa9ão actual das discussões técnicas, os seguintes bens e senhos não 
serão abrangidos pelo IHPC, pelo menos, até ao ano 2000: narcóticos, rendas imputadas de 
proprietários-ocupantes, outras rendas imputadas, jogos de azar, certos servÍ90S de cuidados 
pessoais, seguros de vida e servÍ9os de intermedia9ão financeira indirectamente medidos. 
O impacto nas empresas: 
2. Quem será afectado pela proposta? 
• Que sectores de actividade? 
Os índices de pre9os no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9ões. As 
pondera9ões são obtidas principalmente a partir de informa9ão já existente. Os pre90s são 
recolhidos junto de todas as empresas que fornecem bens e servÍ90s para a satisfa9ão directa 
das necessidades dos consumidores, no âmbito da despesa monetária de consumo final das 
famílias, empresas adiante referidas como "retalhistas". De acordo com o princípio da 
subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos institutos nacionais de estatística. 
Estes institutos enviam já aos retalhistas pessoas encarregadas de fazer a recolha dos pre90S 
para o cálculo dos seus índices de pre90S no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC 
baseiam-se principalmente nessa informa9ão. No entanto, o regulamento proposto poderia 
implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Os bens e senhos que 
serão acrescentados ao IHPC são, em grande medida, fornecidos pelas administrações 
públicas. 
• Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias 
empresas?) 
A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos deverão 
reflectir correctamente a evolução dos preços de todas as empresas, no âmbito do conceito de 
despesa monetária de consumo das famílias. Em princípio, são abrangidos retalhistas de todas 
as dimensões. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é 
definida pelos institutos nacionais de estatística. 
• Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade? 
A área geográfica apenas é relevante na medida em que os preços recolhidos devem reflectir 
correctamente a evolução dos preços no conjunto do território económico dos 
^ 
Estados-membros, dentro do conceito de despesa monetária de consumo das famílias. Estão 
abrangidos todos os Estados-membros da União Europeia, a Noruega e a Islândia. 
3. Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta? 
Os institutos nacionais de estatística enviam aos retalhistas pessoas encarregadas da recolha 
dos pre9os. Para satisfazer o regulamento proposto, os retalhistas têm de deixar essas pessoas 
ter acesso às suas instala9Ões e permitir-lhes recolher os pre90s. Na prática, a participa9ão 
nesses inquéritos é feita numa base voluntária. 
4. Quais os prováveis efeitos económicos da proposta? 
• A nível do emprego 
• A nível do investimento e da criação de novas empresas 
• A nível da posição concorrencial das empresas 
Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da 
infla9ão de pre90S no consumidor e fornecem a base estatística para a avalia9ão da 
convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no 
Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do 
futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer 
avatar a integra9ão europeia e para promover o progresso económico, com um importante 
impacto no emprego, no investimento e na concorrência 
5. A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das 
pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc.)? 
De acordo com o princípio da subsidiariedade, a amostra de retalhistas é definida pelos 
institutos nacionais de estatística, que já recolhem junto dos retalhistas informações para o 
cálculo dos seus índices de preços no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC baseiam-se 
principalmente nessas informações. Os bens e serviços que serão acrescentados ao IHPC são, 
em larga medida, fornecidos pelas administrações públicas. Em geral, a participação nesses 
inquéritos é feita numa base voluntária. No entanto, o regulamento proposto poderá implicar 
uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. 
ZS 
Consulta: 
6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos 
elementos essenciais das duas posições 
O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social 
(CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos 
Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reuniões do Grupo de Trabalho3 
sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que o IHPC deve 
ter uma cobertura tão ampla quanto possível e tendo-se, assim, pronunciado a favor do 
regulamento proposto. 
Instituído pela Decisão 91/116/CEB do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas 
cientifica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística. 
Grupo de peritos. 
ZG ^ 
FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA 
EFTA 
Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 
1749/96 no que respeita à cobertura de bens e serviços do índice 
Harmonizado de Preços no Consumidor 
Impacto sobre os países da EFTA 
Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do 
Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão 
perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em 
conta na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices 
Harmonizados de Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento. 
z^ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Referência : Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica dos 
índices Harmonizados de Preços no Consumidor 
1. Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices 
Harmonizados de Preços no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do 
artigo 5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base 
estatística para comparações internacionais da inflação de preços no consumidor e serão 
usados, em particular, pela Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para 
a avaliação da convergência da inflação, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que 
institui a Comunidade Europeia. Subsequentemente, formarão a base do índice de 
Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro 
Banco Central Europeu para o controlo da inflação na União Económica e Monetária. A 
obrigação de produzir os IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os 
Estados-membros publicarem índices nacionais da inflação não harmonizados que 
pretendam utilizar nas políticas nacionais. 
Ao abrigo do Regulamento n° 2494/95, a Comissão adoptou até ao momento três 
regulamentos detalhados que estabelecem as medidas de aplicação específicas 
relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento (CE) n° 1749/96 da 
Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas técnicas: cobertura 
inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e normas mínimas 
para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o Regulamento 
(CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que são 
transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 da 
Comissão, define as normas mínimas de qualidade das ponderações usadas para 
construir o IHPC. 
O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por 
base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico 
dos Estados-membros destinados à satisfação directa da procura dos consumidores. No 
entanto, é ainda necessária uma definição harmonizada da cobertura geográfica c 
demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição, 
especificando que a cobertura, para o cálculo das pondera9Ões do IHPC, deve incluir 
toda a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território 
económico desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita 
por visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e as pessoas que vivem em institui9ões 
e excluir a despesa dos residentes enquanto se encontram num país estrangeiro. Todas as 
famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em que 
vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos 
profissionais. 
2% 
4. Uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é 
necessária para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma 
dupla contagem ao agregar os IHPC dos Estados-membros para calcular o índice 
europeu de pre90s no consumidor (IEPC) e o índice de pre90s no consumidor da 
União Monetária (IPCUM), que será o principal indicador para o controlo do êxito 
da política de estabilidade de pre90S do futuro Banco Central Europeu (BCE). 
As razões para exigir a utiliza9ão do conceito interno são as seguintes. O objectivo 
do IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos pre90s e servir como 
base para o futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as varia9ões de pre90s nos 
territórios dos vários Estados-membros e não tanto as varia9ões de pre90s que 
afectem famílias seleccionadas, como as famílias residentes. As varia9õcs de pre90s 
que têm de ser medidas no território de um Estado-membro incluem as que afectam 
os visitantes estrangeiros e excluem as que afectam os residentes enquanto se 
encontram num país estrangeiro. Assim, para a medÍ9ão da convergência, deve ser 
usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins da fase III da UEM. o Banco 
Central Europeu (BCE) terá de centrar a aterão no IPCUM. O objectivo do BCE é 
manter a estabilidade de pre9os na área do euro e o IPCUM será o principal 
indicador para o controlo do êxito da política de estabilidade. Assim, é necessário 
dispor de uma definÍ9ão coincidente da área do euro e da área a que se refere o 
IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno. 
A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais, como, por exemplo, 
lares de idosos, deve ser incluída, pela razão seguinte. A cobertura do IHPC 
define-se como os bens e servÍ9os que são incluídos na despesa monetária de 
consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas que vivem em 
instituÍ9ões e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas ponderações 
do IHPC. Em resultado das varia9ões demográficas na UE, a despesa das pessoas 
que vivem em famílias institucionais, especialmente em lares de idosos, é de 
importância crescente e não deve, portanto, ser negligenciada numa medida da 
infla9ão de pre90S no consumidor. 
7. O projecto de regulamento apenas exige alargamentos da cobertura nos casos em 
que se verificaria a não-comparabilidade caso o alargamento não fosse feito. Define 
o conjunto completo de famílias que o IHPC deve abranger. Com efeito, trata-se de 
todas as famílias: ricas e pobres; rurais e urbanas; residentes ou não-residentes; 
privadas e institucionais. No entanto, o projecto de regulamento permite que uma 
parte dessas famílias seja excluída de um subindice, se a despesa dessa parte em 
itens desse subíndice particular não for significativa. Neste contexto, "não 
significativo" define-se como menos de uma parte por mil da despesa total 
abrangida pelo IHPC. A parte das famílias que pode ser excluída pode ser 
constituída por qualquer tipo de famílias, como, por exemplo, as famílias 
institucionais e os visitantes estrangeiros, em conjunto, ou apenas os visitantes 
estrangeiros. 
2<3 
Os IHPC dos Estados-membros cobrem actualmente mais de 90% da "despesa 
monetária de consumo final das famílias". Os restantes 10% serão acrescentados até 
Dezembro de 1999. 4% referem-se à cobertura geográfica e demográfica do IHPC. 
Os restantes 6% referem-se a bens e senhos a acrescentar em Dezembro de 1998 e 
Dezembro de 1999. Está-se a proceder, paralelamente, a consultas sobre um projecto 
de regulamento que define um procedimento por fases sobre como e quando incluir 
os bens e senhos adicionais. 
O Grupo de Trabalho do IHPC1 e as suas Task Forces dedicaram muitas horas, em 
numerosas reuniões, ao longo de dois anos, à discussão da cobertura geográfica e 
demográfica do IHPC. A proposta obteve o acordo de quase todos os membros do 
Grupo de Trabalho do IHPC, incluindo os principais utilizadores, a DG II a o IME2. 
Foi sublinhado que uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e 
demográfica do IHPC era necessária para se atingir a comparabilidade e essencial 
para garantir que não haveria faltas ou uma dupla contagem na cobertura do índice 
de pre90s no consumidor da União Monetária (IPCUM), que tem de ser calculado a 
partir de Janeiro de 1999 como principal indicador para o controlo da política de 
estabilidade de pre9os do BCE. 
1 ( impo de peritos. 
2 No entanto, o IME não foi consultado formalmente. 
^ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° [xx/98] DO CONSELHO, 
de [data], 
que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à cobertura 
geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, 
relativo aos índices harmonizados de pre90s no consumidor1 e, nomeadamente, o seu artigo 
4o e o n° 3 do seu artigo 5o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Após consulta ao Instituto Monetário Europeu, 
Considerando que, por força do n° 1, alínea b), do artigo 5o do Regulamento (CE) n° 
2494/95, cada Estado-membro deve produzir um índice Harmonizado de Pre90S no 
Consumidor (IHPC), a partir do índice de Janeiro de 1997; que a obrigação de produzir os 
IHPC não põe, de forma alguma, em causa o direito de os Estados-membros publicarem 
índices nacionais da infla9ão não harmonizados que pretendam utilizar nas políticas 
nacionais; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão2 estabeleceu a cobertura 
inicial dos IHPC, que se limitava aos bens e serviços abrangidos por todos ou pela maioria 
dos índices de Pre90S no Consumidor (IPC) nacionais; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° |xx/98 ] do Conselho que altera o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 da Comissão1 definiu a cobertura dos IHPC como os bens e serviços que 
são incluídos na despesa de consumo monetária final das famílias; 
1 JOn°L257de27.10.1995,p. 
2 JO n°L 229 de 10.9.1996, p. 3. 
1 JO n° L xxx de [data], p. x. 
•3.-1 
Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 exige que o IHPC tenha 
por base os preços dos bens e serviços disponíveis para aquisição no território económico 
do Estado-membro destinados à satisfação directa da procura dos consumidores; que as 
ponderações do IHPC requerem uma definição harmonizada da sua cobertura geográfica e 
demográfica; 
Considerando que a compilação do índice de preços no consumidor da União Monetária 
(IPCUM) e que o índice europeu de preços no consumidor (IEPC) requerem um conceito 
geográfico harmonizado para os IHPC; 
Considerando que o Comité do Programa Estatístico (CPE) não emitiu um parecer dentro 
do prazo estabelecido pelo presidente; que, por conseguinte, de acordo com o n° 2 do 
artigo 14° do Regulamento (CE) n° 2494/95 a Comissão deverá submeter sem demora ao 
Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Ï" 
O parágrafo (a2) do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 1749/96 passa a ter a seguinte 
redacção: 
"A despesa de consumo monetária final das famílias é definida como a parte da despesa de 
consumo final4 que é feita: 
- pelas famílias5, independentemente da nacionalidade ou do estatuto de residência, e 
- em operações monetárias6; e 
- no território económico7 do Estado-membro; e 
- em bens e servÍ9os utilizados para a satisfa9ão directa de necessidades ou desejos 
individuais; e 
- em um ou ambos os períodos de tempo em comparação. 
A despesa de consumo monetária final das famílias é especificada no anexo lb do presente 
regulamento e segue as definições estabelecidas no Sistema Europeu de Contas (SEC) 
|W5X" 
Artigo 2° 
A Anexo lb n"s4 a 27 
5 Anexo Ib n° I. 
(l Anexo lb n° 3. 
7 Anexo lb n° 2. 
s Regulamento (CE) n° 2223/96 do Conselho de 25.6.1996, .10 n° L 310 de 13 11.1996. 
Z£. 
No artigo 3° do Regulamento (CE) n° 1749/96, é acrescentado o seguinte parágrafo: 
"3. Serão considerados comparáveis os IHPC compilados através da utilização de 
ponderações de subíndices9 que reflictam a despesa de consumo monetária final de um 
subconjunto de famílias10, e não do total das famílias, desde que essa diferença 
corresponda, na prática, a menos de uma parte em mil da despesa total coberta pelo IHPC. 
As alterações das ponderações necessárias para garantir a comparabilidade, conforme 
definida neste número, estarão implementadas, o mais tardar, em Dezembro de 1998." 
Artigo 3° 
No anexo Ib do Regulamento (CE) n° 1749/96, os nos 1 e 2 passam a ter a seguinte 
redacção: 
"1.0 sector das famílias é constituído pelas famílias, que incluem todos os indivíduos ou 
grupos de indivíduos (conforme definido no SEC 2.76.a c 2.76.b), independentemente, cm 
particular, do tipo de área em que vivem, da sua posição na distribuição do rendimento e 
da sua nacionalidade ou estatuto de residência. Inclui os indivíduos que vivem em 
agregados institucionais (conforme definido no SEC 2.76.b). Não inclui as empresas. 
2. O território económico é o definido no SEC 2.05, com a excepção de que os enclaves 
extraterritoriais situados dentro das fronteiras do país são incluídos e os enclaves 
territoriais situados no resto do mundo são excluídos." 
Artigo 4" 
Entrada em vigor 
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
'' Ailij-t) '" do UeriilaiiK-nlo (Cl) n" "I !/')(. da COIIIISS.UMI^ M) | | |«w<, l< > n" I "X.ikvM II l'>')(. 
,» X 
10 Anexo Ih ii" I. 
Vi 
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação da acção 
Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que 
respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice Harmonizado de Pre9os no 
Consumidor. 
2. Rubrica orçamental implicada 
Artigo B5-604. 
3. Base jurídica 
Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho. 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivo geral da acção 
O objectivo do regulamento do Conselho é acelerar o programa de trabalho 
conducente aos índices Harmonizados de Preços no Consumidor (11 IPC), 
conforme exigido pelos critérios de convergência do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia. O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho 
estabelece o quadro para os regulamentos pormenorizados da Comissão que 
exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos termos dos conceitos, 
métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 sobre a 
Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, 
segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. 
O Regulamento (CE) n° 1749/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 19%. 
apresenta medidas sobre a cobertura inicial, o tratamento dos novos bens c 
serviços significativos, as normas mínimas para os processos de adaptação 
da qualidade, as normas mínimas para os preços, os índices de preços 
destinados a agregados elementares c as normas mínimas para a 
amostragem. 
Cirupo de peritos. 
s Y 
O Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, 
define os subíndices dos IHPC que são produzidos, transmitidos e 
divulgados todos os meses, a partir do índice de Janeiro de 1997. 
O Regulamento (CE) n° 2454/97 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, 
define as normas mínimas para a qualidade das pondera9ões usadas no 
cálculo do IHPC. 
A Decisão da Comissão de 9 de Setembro de 1996 [ref. n° C(96)2452] 
estabelece o financiamento de parte dos custos adicionais para os 
Estados-membros. 
Este projecto de regulamento do Conselho altera o Regulamento (CE) n° 
1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice 
Harmonizado de Pre9os no Consumidor. Propõe uma definição coincidente 
da área do euro e da área a que se refere o índice de preços no consumidor da 
União Monetária, a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu 
para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de 
Janeiro de 1999. 
Paralelamente, prosseguem as consultas sobre um projecto de regulamento 
do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que respeita à 
cobertura de bens e serviços do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor. 
4.2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação e prorrogação 
O regulamento do Conselho prevê uma aplicação por fases de progressiva 
harmonização. A primeira, em Fevereiro de 1996, envolvia recursos 
mínimos e baseava-se quase inteiramente nos índices de Preços no 
Consumidor (IPC) existentes. A segunda, em Janeiro de 1997, envolvia 
recursos substanciais. A terceira e a quarta, em Dezembro de 1998 e 1999, 
envolverão também recursos substanciais. 
5. Classificação da despesa ou da receita 
DNO : DD. 
6. Natureza da despesa ou da receita 
Subvenção para co-financiamento (66,6%) com as administrações públicas 
nacionais; 
Despesa administrativa - ver ponto 10. 
7. Incidência financeira 
7.1. Modo do cálculo do custo total da acção 
is-
O projecto de regulamento é necessário para se obterem medidas 
comparáveis da inflação e essencial para um definição coincidente da área do 
euro e da área a que se referem os índices de preços no consumidor da União 
Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu 
para o controlo da inflação na União Económica e Monetária a partir de 
Janeiro de 1999. No entanto, envolverá recursos suplementares nos 
Estados-membros e, de acordo com o artigo 13° do Regulamento (CE) n° 
2494/95 do Conselho, a Comissão (Eurostat) deverá tomar a seu cargo dois 
terços dessas despesas suplementares até ao final do segundo ano de 
aplicação das medidas. Estima-se que os custos para a aplicação deste 
projecto de regulamento do Conselho não ultrapassarão 900.000 ecus. Os 
custos deste regulamento para a Comissão não ultrapassarão, pois, 600.000 
ecus. Alguns Estados-membros estão mais bem equipados que outros para 
operar as necessárias alterações do sistema. Nos termos do artigo 13°, os 
Estados-membros não são obrigados a aplicar o projecto de regulamento, a 
não ser que a Comissão (Eurostat) tome a seu cargo dois terços das despesas 
suplementares. 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção 
Os Estados-membros apresentarão uma discriminação dos custos da sua 
acção como parte do processo de aceitação dos contratos. 
8. Disposições antifraude previstas 
Serão estabelecidos com os Estados-membros acordos contratuais para garantir a 
realização e a correcta contabilização das acções adequadas. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida 
Objectivos específicos: 
Melhoria e comparabilidade dos índices de preços no consumidor. 
População abrangida: 
Beneficiarão da melhoria das medidas os utilizadores dos índices de preços 
nos Estados-membros, assim como as decisões do 1ME e da Comissão no 
que respeita tanto à União Monetária como a outras evoluções 
macro-económicas. 
9.2. Justificação da acção 
O regulamento do Conselho deverá levar a uma maior fiabilidade e à 
comparabilidade internacional dos IPC dos Estados-membros. Deverá levar 
também a uma partilha de conhecimentos técnicos e aplicações tecnológicas 
acerca da compilação dos IPC entre os Estados-membros. 
3i 
Principal factor de incerteza: 
O regulamento do Conselho apenas estabelece um enquadramento, dentro do 
qual muitos pormenores técnicos têm de ser resolvidos em colabora9ão com 
os Estados-membros. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
As medidas de implementação prevêem um vasto acompanhamento e o 
desenvolvimento de indicadores de desempenho adequados, através de 
questionários e de missões de auditoria do Eurostat (ver custos mais 
adiante). 
O regulamento do Conselho prevê uma análise em Novembro de 1997 e, de 
novo, em Novembro de 1999. A análise de 1997 já foi enviada ao 
Secretariado-Geral da Comissão, para apresentação ao Conselho de 
Ministros. 
10. Despesas administrativas (Secção III, Parte A do orçamento) 
A efectiva mobilização dos recursos administrativos necessários dependerá da 
decisão anual da Comissão quanto à afectação de recursos, levando em conta o 
número de postos de trabalho e verbas suplementares aprovados pela autoridade 
orçamental. 
10.1. Efeito sobre o número de postos de trabalho 
Tipo de posto 
Funcionarios 
ou pessoal 
temporario A 
B 
C 
Outros recursos 
(peritos) 
A-7000 
Total Pessoal a afectar a gestao da 
operacao 
Postos 
permanentes 
VA 
2 
1 
2 
TA Postos 
temporários Fonte 
Recursos 
existentes na 
DGou 
departamento 
em questito 
VA 
2 
1 
1 
TA Recursos 
suplemen­
tares Duracao 
3 anos 
~b'\ 
O custo anual dos recursos existentes é de: 
Funcionários (categorias Al, A2, A4, A5) = 682.500 ECU x 3 anos = 2.047.500 
Peritos (A-1178) = 98.000 ECU x 3 anos = 294.000 
Total =2.341.500 
10.2. Impacto financeiro global dos recursos humanos suplementares 
nenhum 
10.3. Aumento de outras despesas administrativas em resultado da acção 
Ecu 
Rubrica or9amental Montantes Metodo de calculo 
A - 7031 Grupos de Trabalho do 96.000 4 reunioes a 8 K ECU, 
Comite do Programa Estatistico cobrindo as despesas dos 
delegados (x 3 anos) 
Os custos das missões de auditoria a dez Estados-membros por ano - três dias a 
120 ECU por dia + bilhetes - estão estimados em 31.800 ECU : 
A-701 31.800 ECU x 3 anos = 95.400 
3^ 
FICHA DE IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE A INDÚSTRIA 
E, EM PARTICULAR, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS 
EMPRESAS 
Título da proposta: 
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1749/96 no que 
respeita à cobertura geográfica c demográfica do índice Harmonizado de Preços no 
Consumidor 
A proposta: 
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, justifique a necessidade de 
legislação comunitária nesta área e quais os seus principais objectivos. 
O objectivo é acelerar o programa de trabalho conducente aos índices Harmonizados de 
Preços no Consumidor (IHPC), conforme exigido pelos critérios de convergência do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia. Os IHPC destinam-se a comparações 
internacionais da inflação de preços no consumidor e serão usados, em particular, pela 
Comissão Europeia e pelo Instituto Monetário Europeu para a avaliação da convergência 
da inflação, nos termos do artigo 109o-J do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
Subsequentemente, os IHPC formarão a base do índice de Preços no Consumidor da 
União Monetária (IPCUM), a usar, entre outros, pelo futuro Banco Central Europeu para 
o controlo da inflação na União Económica e Monetária. 
O Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho estabelece o quadro para os regulamentos 
pormenorizados da Comissão que exigem aos Estados-membros a produção de IHPC nos 
termos dos conceitos, métodos e práticas que foram propostos pelo Grupo de Trabalho1 
sobre a Harmonização dos IPC e aprovados pelo Comité do Programa Estatístico, 
segundo o procedimento do Comité de Regulamentação. Nos termos do n° 3 do artigo 5o 
do regulamento do Conselho, são necessárias medidas de aplicação para garantir a 
comparabilidade dos IHPC e para manter e melhorar a sua fiabilidade. A Comissão 
adoptou até ao momento três regulamentos detalhados que estabelecem normas 
estatísticas específicas relativamente à produção dos IHPC. O primeiro, o Regulamento 
(CE) n° 1749/96 da Comissão sobre medidas iniciais de aplicação, abrange seis áreas 
técnicas: cobertura inicial, novos bens e serviços significativos, agregados elementares e 
normas mínimas para a adaptação da qualidade, a amostragem e os preços. O segundo, o 
Regulamento (CE) n° 2214/96 da Comissão, refere-se aos IHPC e aos seus subindices que 
Grupo de peritos. 
33 
são transmitidos e divulgados pelo Eurostat. O terceiro, o Regulamento (CE) n° 2454/97 
da Comissão, define as normas mínimas de qualidade das pondera9ões usadas para 
construir o IHPC. 
Em 7 de Março de 1997, o Eurostat publicou o primeiro conjunto de índices 
Harmonizados de Pre90s no Consumidor, conforme previsto na alínea b) do n° 1 do artigo 
5o do Regulamento n° 2494/95 do Conselho. Os IHPC constituem a melhor base 
estatística para compara9Ões internacionais da infla9ão de pre9os no consumidor, tendo 
sido feitos avan9os muito consideráveis na harmoniza9ão das metodologias. No entanto, 
há trabalho ainda por fazer para se conseguir uma maior harmoniza9ão dos índices de 
pre90s no consumidor. 
O artigo 3o do Regulamento (CE) n° 2494/95 do Conselho exige que o IHPC tenha por 
base os pre90s dos bens e servÍ90s disponíveis para aquisÍ9ão no território económico dos 
Estados-membros destinados à satisfa9ão directa da procura dos consumidores. No 
entanto, é ainda necessária uma definÍ9ão harmonizada da cobertura geográfica e 
demográfica do IHPC e o projecto de regulamento pretende fornecer essa definição, 
especificando que a cobertura, para o cálculo das ponderações do IHPC, deve incluir toda 
a despesa monetária de consumo final das famílias realizada no território económico 
desse Estado-membro. Em particular, a cobertura deve incluir a despesa feita por 
visitantes estrangeiros (o "conceito interno") e pelas pessoas que vivem em instituições. 
Todas as famílias privadas devem ser também incluídas, independentemente da área em 
que vivem ou do seu nível de rendimentos. Deve ser excluída a despesa feita por motivos 
profissionais. 
Uma definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC é necessária 
para se conseguir a comparabilidade e também para evitar faltas ou uma dupla contagem 
na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM) e do 
índice Europeu de Preços no Consumidor (IEPC). 
As razões para exigir a utilização do conceito interno são as seguintes. O objectivo do 
IHPC é fornecer a medida do critério da estabilidade dos preços e servir como base para o 
futuro IPCUM. Visa-se sobretudo medir as variações de preços nos territórios dos vários 
Estados-membros e não tanto as variações de preços que afectem famílias seleccionadas, 
como as famílias residentes. As variações de preços que têm de ser medidas no território 
de um Estado-membro incluem as que afectam os visitantes estrangeiros. Assim, para a 
medição da convergência, deve ser usado o conceito interno. Adicionalmente, para os fins 
da fase III da UEM, o Banco Central Europeu (BCE) terá de centrar a atenção no IPCUM. 
O objectivo do BCE é manter a estabilidade de preços na área do euro. Assim, é 
necessário dispor de uma definição coincidente da área do euro e da área a que se refere o 
IPCUM. Esta propriedade é satisfeita pelo conceito interno. 
A despesa das pessoas que vivem em famílias institucionais deve ser incluída, pela razão 
seguinte: a cobertura do IHPC define-se como os bens e serviços que são incluídos na 
despesa monetária de consumo final das famílias. O sector das famílias inclui as pessoas 
que vivem em instituições e, consequentemente, a sua despesa deve ser incluída nas 
ponderações do IHPC. 
O impacto nas empresas: 
2. Quem será afectado pela proposta? 
• Que sectores de actividade? 
Os índices de pre90S no consumidor são compilados através de pre90s e pondera9Ões. Para a 
maioria dos Estados-membros, o projecto de regulamento implicará o alargamento da 
cobertura das informa9ões usadas para calcular as pondera9Ões do IHPC. Assim, por exemplo, 
estas terão de incluir a despesa feita por visitantes estrangeiros ou pelas pessoas que vivem em 
instituÍ9Ões, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, cabe aos 
institutos nacionais de estatística decidir onde e como recolher essa informação. Em larga 
medida, os dados podiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do 
turismo. Além disso, poderia ser recolhida informação sobre as pessoas que vivem em 
famílias institucionais junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias ou 
junto das administrações públicas. 
• Quais as dimensões das empresas ? (Qual é a proporção de pequenas e médias 
empresas?) 
A dimensão da empresa apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir 
correctamente a despesa de todas as famílias, incluindo as pessoas que vivem em famílias 
institucionais, como os lares de idosos. De acordo com o princípio da subsidiariedade, as 
fontes de dados são seleccionadas pelos institutos nacionais de estatística. 
• Estas empresas situam-se numa área geográfica específica na Comunidade? 
A área geográfica apenas é relevante na medida em que as ponderações devem reflectir 
correctamente a despesa monetária de consumo das famílias no conjunto do território 
económico dos Estados-membros. Estão abrangidos todos os Estados-membros da União 
Europeia, a Noruega e a Islândia. 
3. Que terão as empresas que fazer para dar cumprimento à proposta? 
Os institutos nacionais de estatística recolhem as informações necessárias acerca da despesa 
de todas as famílias no território económico a partir de fontes de dados já existentes, como, 
por exemplo, os inquéritos aos orçamentos familiares, as estatísticas do turismo e as contas 
nacionais. Em alguns casos, pode ser necessário alargar os inquéritos existentes ou recolher as 
informações directamente junto de organizações sem fim lucrativo ao serviço das famílias, 
junto de administrações públicas ou junto de lares de idosos. Em geral, a participação nesses 
inquéritos é feita numa base voluntária. 
•\'\ 
4. Quais os prováveis efeitos económicos da proposta? 
• A nível do emprego 
• A nível do investimento e da criação de novas empresas 
• A nível da posição concorrencial das empresas 
Um efeito indirecto, na medida em que os IHPC permitem compara9ões internacionais da 
infla9ão de pre9os no consumidor e fornecerão a base estatística para a avalia9ão da 
convergência da infla9ão, nos termos do artigo 109°-J do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia. Na fase III da UEM, os IHPC serão usados para compilar o índice de Pre90s no 
Consumidor da União Monetária (IPCUM), que será o indicador para a política monetária do 
futuro Banco Central Europeu. Uma moeda única e estável é um passo importante para fazer 
avan9ar a integra9ão europeia c para promover o progresso económico, com um importante 
impacto no emprego, no investimento e na concorrência 
5. A proposta contém medidas para ter em consideração a situação específica das 
pequenas e médias empresas (requisitos reduzidos ou diferentes, etc.)? 
De acordo com o princípio da subsidiariedade, as fontes de dados são definidas pelos 
institutos nacionais de estatística, que já recolhem informa9ões similares sobre pondera9Ões 
para o cálculo dos seus índices de pre90s no consumidor (IPC) nacionais. Os IHPC 
baseiam-se principalmente nessas informa9ões. No entanto, o regulamento proposto poderá 
implicar uma nova recolha de dados em alguns Estados-membros. Em larga medida, os dados 
poderiam ser obtidos a partir de fontes já existentes, como as estatísticas do turismo. Além 
disso, as informa9ões sobre pessoas que vivem em famílias institucionais poderiam ser 
recolhidas junto de organiza9ões sem fim lucrativo ao servÍ90s das famílias ou junto das 
administra9ões públicas. Em geral, a participa9ão nesses inquéritos é feita numa base 
voluntária. 
Consulta: 
6. Lista das organizações que foram consultadas sobre a proposta e resumo dos 
elementos essenciais das duas posições 
O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social 
(CEIES)2, a DG II da Comissão, o Instituto Monetário Europeu e os Bancos Centrais dos 
Estados-membros estão a participar activamente tanto nas reunifies-do Grupo de Trabalho; 
sobre a Harmonização dos IPC como nas das Task Forces, tendo sublinhado que uma 
definição harmonizada da cobertura geográfica e demográfica do IHPC era necessária com 
vista a obter-se a comparabilidade e essencial para garantir que não haveria faltas ou dupla 
contagem na cobertura do índice de Preços no Consumidor da União Monetária (IPCUM), que 
tem de ser calculado a partir de Janeiro de 1999. Assim, são a favor do regulamento proposto. 
Instituído pela Decisão 91/116/CEE do Conselho. Este comité é constituído por representantes das áreas 
científica, económica e social, abrangendo produtores e utilizadores de informação estatística. 
Grupo de peritos. 
FICHA COMPLEMENTAR RELATIVA AOS PAÍSES DA 
EFTA 
Título: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n" 
1749/96 no que respeita à cobertura geográfica e demográfica do índice 
Harmonizado de Preços no Consumidor 
Impacto sobre os países da EFTA 
Os países da EFTA participaram em discussões do Comité do Programa Estatístico e do 
Grupo de Trabalho sobre a Harmonização dos índices de Preços no Consumidor. Estão 
perfeitamente a par das propostas de um regulamento e as suas opiniões foram tidas em conta 
na preparação do projecto. Estes países têm intenção de compilar índices Harmonizados de 
Preços no Consumidor (IHPC) de acordo com o presente regulamento. 
13 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 323 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 09 06 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-331-PT-C 
ISBN 92-78-36389-8 
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L-2985 Luxemburgo 
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