Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na reunião de 10 de julho de 2020 sobre um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.40410 — Etileno

Relator: Chéquia

(2021/C 24/07)

1. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de os comportamentos abrangidos pelo projeto de decisão constituírem uma infração única e continuada que consiste na celebração de acordos anticoncorrenciais e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE.

2. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, da infração única e continuada exposta no projeto de decisão.

3. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado na infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE, tal como referido no projeto de decisão.

4. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objetivo da infração ter consistido em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE.

5. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a infração ser suscetível de afetar de forma significativa as trocas comerciais entre os Estados-Membros da UE.

6. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

7. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com o projeto de decisão da Comissão quanto aos seus destinatários no que se refere à infração.

8. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de que se deve ordenar aos destinatários do projeto de decisão que ponham termo à infração e de que lhes deve ser aplicada uma coima pela infração em que participaram.

9. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

10. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas.

11. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à determinação da duração para efeitos do cálculo das coimas.

12. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de não existirem circunstâncias agravantes nem atenuantes aplicáveis no presente processo, com a exceção da reincidência de uma das partes, conforme descrito no projeto de decisão.

13. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à aplicação do ponto 37 da Orientações de 2006 para o cálculo das coimas.

14. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à redução do montante das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

15. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à redução do montante das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

16. O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final das coimas.