PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/8

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 308/03)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

N.o do auxílio: N 437/05

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais na província de Cagliari em 3, 4 e 5 de Abril de 2005)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas por condições meteorológicas adversas (chuvas torrenciais na província de Cagliari em 3, 4 e 5 de Abril de 2005)

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN 54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 170/2005

Denominação: Sviluppo Italia S.p.A./Conserve Italia S.c.a.r.l.

Objectivo: A empresa pública Sviluppo Italia adquirirá uma participação na empresa agrícola Conserve Italia em condições de economia de mercado que seriam aceitáveis para um investidor privado

Orçamento: Aumento de capital de 30 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Não constitui um auxílio

Duração: 7 anos

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Umbria)

N.o do auxílio: N 308/2004

Denominação: Alteração da Lei n.o 20, de 27 de Novembro de 2003, «Intervenções a favor dos produtores pecuários que participaram no plano de vacinação da febre catarral ovina»

Objectivo: As medidas têm como objectivo compensar os produtores pecuários pelos custos e perdas adicionais sofridos devido à execução do plano de vacinação contra a febre catarral ovina na Região da Umbria

Base jurídica: Modificazioni ed integrazioni alla legge 27 novembre 2003 n. 20 — Interventi a favore degli allevatori partecipanti al piano vaccinale per la febbre catarrale degli ovini (blue-tongue)

Orçamento: 150 000 EUR por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Custos relacionados com a proibição de movimentação de animais: 100 %

Custos devidos à redução da natalidade: 90 % (-10 % de franquia)

Duração: Ilimitada

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Venezia).

N.o do auxílio: N 326/2005

Denominação: Intervenções para a valorização de produtos lácteos

Objectivo: Fomentar a qualidade dos produtos lácteos — promoção e publicidade a favor dos produtos lácteos

Base jurídica: Legge regionale 25 febbraio 2005, n. 9, art. 4: «Interventi per la promozione e la valorizzazione delle produzioni lattiero-casearie»

Orçamento: 1 570 000 EUR para o primeiro ano; a seguir, um orçamento determinado pelas leis de finanças anuais

Intensidade ou montante do auxílio: Promoção e fomento da qualidade: 75 %, com um limite de 100 000 EUR por beneficiário e por período de três anos (ou 50 %, no caso das PME, aplicando-se a estas o montante equivalente mais elevado).

Publicidade: 50 %

Duração: 6 anos

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Portugal

N.o do auxílio: N 375/2005

Denominação: Compensação dos danos causados pela seca — linha de crédito para os produtores de batata e de citrinos

Objectivo: Compensação pelas perdas sofridas pelos produtores de batata e de citrinos das regiões do Algarve, do Ribatejo e do Oeste em resultado da seca que assola Portugal desde Novembro de 2004

Base jurídica: Decreto-lei n.o 96/2005 de 9 de Junho de 2005 e projecto de portaria de aplicação do auxílio relativos à criação de uma linha de crédito destinada aos produtores do sector horto-frutícola que tenham sofrido perdas de produção

Orçamento: 1,35 milhões de EUR

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio por hectare poderá atingir 12,52 % do prejuízo para a cultura dos citrinos e 6,58 % para a cultura de batata, nas zonas desfavorecidas, e 5,47 % para os citrinos e 5,27 % para a batata, nas zonas não desfavorecidas

Duração: Medida de auxílio ad-hoc. A duração anunciada vai até ao final de 2006

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Liguria)

N.o do auxílio: N 382/05

Denominação: Decreto legislativo 102/2004: intervenções nas zonas agrícolas danificadas (geadas de 16 de Fevereiro e 3 de Março de 2005 na província de Imperia)

Objectivo: Fornecer informações meteorológicas relativas às intempéries que causaram danos para os quais está prevista a atribuição de uma compensação com base no regime aprovado sob o número de auxílio NN 54/A/04

Base jurídica: Decreto legislativo 102/2004: «Nuova disciplina del Fondo di solidarietà nazionale»

Orçamento: O auxílio, cujo montante ainda não foi determinado, será financiado através do orçamento global de 200 milhões de EUR atribuído para o regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Auxílio único

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Basilicata)

N.o do auxílio: N 387/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais e vendavais em 24 de Maio de 2005, em certos municípios da região de Basilicata, província de Matera)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção agrícola e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Ligúria)

N.o do auxílio: N 402/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (ventos fortes na província de Génova, entre 10 e 11 de Abril de 2005)

Objectivo: Compensação pelos danos causados à produção e às estruturas agrícolas na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis (ventos fortes na província de Génova, entre 10 e 11 de Abril de 2005)

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: A financiar através do orçamento aprovado no âmbito do processo NN 54/A/04

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana)

N.o do auxílio: N 403/2005

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (ventos fortes, entre 10 e 11 de Abril de 2005)

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Ver regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 % dos danos

Duração: Medida de aplicação de um regime de auxílios aprovado pela Comissão

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (carta C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França (Região de Champagne- Ardenne)

N.o do auxílio: N 415/2005

Denominação: Auxílio regional relativo à adaptação dos edifícios destinados à criação de bovinos, ovinos e caprinos

Objectivo: Melhorar e reorientar a produção agrícola através de investimentos destinados à modernização ou extensão dos edifícios existentes e de investimentos em novas construções, directamente relacionados com a actividade pecuária

Base jurídica: Articles L 1511-1 à L 1511-3 du code général des collectivités territoriales

Orçamento: O orçamento total é de 900 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % e 45 % dos custos elegíveis no caso dos investimentos efectuados por jovens agricultores e 50 % e 55 % nas zonas desfavorecidas

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

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