PT Jornal Oficial da União Europeia C 241/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 241/01

N.o do auxílio: SA.34714 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias, anualidad 2012.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a cooperativas agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Agrupamentos de produtores (art. 9.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a agricultura, Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca. C/ Felipe Espino no 1 37002 Salamanca SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2011/Cooperativas.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34723 (12/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: IRELAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: BVD Eradication Scheme for Animal Collectors

Base jurídica: The Animal By-Products Regulation (EC) No. 1774/2002 controls the collection, transport, storage, handling, processing and use or disposal of animal by-products in EU member states. Regulation (EC) No. 999/2001 as amended provides for the testing of fallen cattle, sheep and goats. Statutory Instrument No. 612/2006 provides for the application of both EU Regulations in Ireland.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,20 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.5.2012-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture, Food and the Marine Johnstown Castle Estate Wexford Ireland

Endereço do sítio web: http://www.agriculture.gov.ie/animalhealthwelfare/diseasecontrol/bovineviraldiarrhoeabvd/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34773 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: FRANCE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à l'assistance technique et aux opérations de promotion

Base jurídica:

— articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

— décret no 2004-103 du 30 janvier 2004 relatif à Ubifrance, Agence française pour le développement international des entreprises

— articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 25,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministère de l'agriculture, de l'alimentation, de la pêche, de la ruralité et de l'aménagement du territoire Direction générale des politiques agricole, agroalimentaire et des territoires 78, rue de Varenne, 75349 Paris

Endereço do sítio web: http://agriculture.gouv.fr/regimes-d-aides-d-etat-projets-de

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34798 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Belgisch Warmbloedpaard vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de facultatieve subsidie aan het Belgisch Warmbloedpaard vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34799 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34800 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34801 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Vlaams Paard vzw

Base jurídica: Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaams Paard

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34802 (12/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subsidie aan Vlaamse Fokkers van het Belgisch Trekpaard vzw

Base jurídica: Ministerieel Besluit houdende de toewijzing van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaamse Fokkers van het Belgische Trekpaard

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,09 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 16.6.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34967 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: FRANCE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à l'irrigation raisonnée sur le Grand Narbonne

Base jurídica: Articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,16 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 24.7.2012-30.10.2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

La Grand Narbonne- Communauté d'agglomération 12 boulevard Fréderic Mistral 11 000 Narbonne

Endereço do sítio web: http://services.legrandnarbonne.com/uploads/media/irrigation_raisonnee.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34990 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: CANTABRIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas por los periodos de cuarentena que están sometidas las explotaciones tras la realización de un vacío sanitario por detección de brucelosis y tuberculosis

Base jurídica: Ley 8/2003 de 24 de abril, de sanidad animal

Orden GAN/…por la que se establecen las bases reguladoras por Segunda Convocatoria de ayudas por periodos de cuarentena de explotaciones de ganado bovino, ovino y caprino objeto de vacíos sanitarios en el marco de las campañas de saneamiento ganadero para el año 2012.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.7.2012-1.1.2013

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de bovinos para produção de leite, Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Consejería de Ganadería, Pesca y Desarrollo Rural del Gobierno de Cantabria.

Dirección General de Ganadería

C/ Gutierrez Solana s/n

Santander (Cantabria)

Endereço do sítio web: http://www.cantabria.es/web/direccion-general-ganaderia-cdrgpb/detalle/-/journal_content/56_INSTANCE_DETALLE/16817/1642060

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35004 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ukrepi kmetijske strukturne politike in kmetijske politike razvoja podeželja

Base jurídica: Uredba o ukrepih kmetijske strukturne politike in kmetijske politike razvoja podeželja (Ur.l. RS, št. 45/2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,28 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 21.7.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje Republike Slovenije Dunajska 22, 1000 Ljubljana, Slovenija

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/_pdf/2012/Ur/u2012045.pdf

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201245&stevilka=1921

http://www.pisrs.si/Predpis.aspx?id=URED6043&pogled=osnovni

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35126 (12/XA)

Estado-Membro: Portugal

Região: LISBOA E VALE DO TEJO, ALGARVE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenção a fundo perdido com vista a compensar a redução de rendimento dos viticultores motivada pela quebra de produção verificada na campanha 2011/2012, em consequência das condições climatéricas adversas

Base jurídica: Projecto de portaria em anexo

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,65 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 11,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.9.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Viticultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I.P.) R. Castilho, no. 45-51, 1269-164 LISBOA

Endereço do sítio web: —

Outras informações: —