Os critérios utilizados na recomendação do Conselho de 13 de outubro de 2020 refletem os pareceres científicos mais recentes, devendo a recomendação do Conselho relativa às viagens não indispensáveis para a UE ser revista em conformidade. As diferenças entre o direito de livre circulação dos cidadãos da UE e dos residentes de longa duração na UE, por um lado, e a realização de viagens a partir de países terceiros, por outro, não permitem a aplicação automática dos limiares estabelecidos na recomendação do Conselho de 13 de outubro. No entanto, os critérios e procedimentos estabelecidos na recomendação do Conselho de 13 de outubro podem constituir uma fonte de inspiração útil também no presente contexto.

A presente recomendação está em consonância com outras políticas da União, nomeadamente as que dizem respeito às relações externas e à saúde pública.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

Em consequência, as viagens continuarão a constituir um desafio particular. Todas as viagens não indispensáveis, sobretudo de e para zonas de alto risco, devem ser fortemente desaconselhadas até que a situação epidemiológica tenha melhorado de forma considerável.

Ao mesmo tempo, a situação epidemiológica na União Europeia agravou-se no outono e tornou-se ainda mais volátil com o surgimento de variantes da COVID-19. A Comissão respondeu ao aparecimento de uma dessas variantes com a adoção da Recomendação da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido.

O Conselho adotou essa recomendação em 30 de junho de 2020. Desde então, foi alterada cinco vezes — em 16 de julho, 30 de julho, 7 de agosto, 22 de outubro e 17 de dezembro de 2020 — para atualizar a lista, constante do anexo I, dos países terceiros relativamente aos quais podem ser levantadas as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE. Foram retirados 8 países da lista inicial de 15 países e foi acrescentado um país, Singapura, elevando para 8 o número total de países a partir dos quais deve atualmente ser possível fazer viagens não indispensáveis para a UE (e 2 regiões administrativas especiais de um país).

Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à pandemia de COVID-19. Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que recomendava restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. Em 17 de março de 2020, os líderes da União Europeia chegaram a acordo quanto à adoção de uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base na recomendação da Comissão. No seguimento desse acordo, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen (a seguir designados por «Estados-Membros») tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem. Desde então, essas restrições foram prorrogadas várias vezes.

A presente proposta toma em conta as discussões com os Estados-Membros desde a aplicação das primeiras restrições temporárias. Não foi realizada qualquer avaliação de impacto, mas a proposta toma em consideração a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis.

A presente proposta visa alterar a Recomendação 2020/912 do Conselho. Este objetivo exige outra recomendação do Conselho.

A presente proposta toma em conta a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis. As autoridades dos Estados-Membros e dos países associados a Schengen continuam a ser responsáveis pela aplicação da recomendação do Conselho proposta. Por conseguinte, a proposta é adequada para alcançar o objetivo pretendido e não vai além do que é necessário e proporcionado.

Tal aplica-se na situação atual, uma vez que uma abordagem coerente nas fronteiras externas exige uma solução comum. O artigo 77.º, n.º 2, alínea b), do TFUE prevê medidas relativas aos controlos a que são submetidas as pessoas que transpõem as fronteiras externas, ao passo que o artigo 77.º, n.º 2, alínea e), do TFUE prevê a ausência de quaisquer controlos de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, na passagem das fronteiras internas. As medidas baseadas no artigo 77.º, n.º 2, do TFUE devem ser adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário. Nos termos do artigo 289.º, n.º 1, do TFUE, o processo legislativo ordinário tem lugar sob proposta da Comissão.

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

que altera a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.º, n.º 2, alíneas b) e e), e o artigo 292.º, primeira e segunda frases,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição.

(2)Os critérios estabelecidos na Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho referem‑se à taxa média de notificação da UE de 14 dias registada em 15 de junho de 2020. A recomendação do Conselho sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19, adotada em 13 de outubro de 2020, utiliza critérios adicionais que refletem os pareceres científicos mais recentes.

As novas variantes do SARS-CoV-2 constituem motivo de grave preocupação. Estas variantes parecem ser 50 a 70 % mais transmissíveis, acentuando a pressão exercida sobre os sistemas de saúde.

Os critérios e limiares estabelecidos na Recomendação (UE) 2020/912 devem, por conseguinte, ser atualizados.

(3)Em 22 de dezembro de 2020, a Comissão respondeu ao surgimento de uma dessas variantes com a adoção de uma recomendação relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido.

(4)Em 19 de janeiro de 2021, na comunicação intitulada «Uma frente unida para vencer a COVID-19», a Comissão apelou a uma ação urgente para conter o risco de uma terceira vaga de infeções potencialmente mais avassaladora.

(5)Na mesma comunicação, a Comissão sublinhou igualmente que todas as viagens não indispensáveis, sobretudo de e para zonas de alto risco, devem ser fortemente desaconselhadas até que a situação epidemiológica melhore de forma considerável.

(6)Em 21 de janeiro de 2021, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças publicou a sua mais recente avaliação de risco quanto à propagação de novas variantes preocupantes do SARS-CoV-2 na UE/EEE, na qual recomenda a adoção de medidas mais rigorosas e de orientações a fim de evitar as viagens não indispensáveis, nomeadamente com a finalidade de atrasar a importação e propagação das novas variantes preocupantes de SARS-CoV-2. Além das recomendações no sentido de limitar as viagens não indispensáveis e das restrições de viagem para as pessoas infetadas, há que manter outras medidas relacionadas com as viagens, tais como a realização de testes e de quarentena pelos viajantes, em especial pelos provenientes de zonas com maior incidência das novas variantes. Tal como previsto nas orientações do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças em matéria de sequenciação genómica, se a sequenciação continuar a ser insuficiente para excluir a possibilidade de uma maior incidência das novas variantes, deve ainda ser considerada a possibilidade de tomar medidas proporcionadas que abranjam as viagens efetuadas a partir de zonas em que se verifica um nível elevado de transmissão comunitária.

(7)Nas conclusões orais após a videoconferência dos membros do Conselho Europeu de 21 de janeiro de 2021, o Presidente do Conselho Europeu observou que poderão ser necessárias medidas que restrinjam viagens não indispensáveis com destino à UE e no interior da UE para conter a propagação do vírus, tendo instado o Conselho a rever as suas recomendações sobre as viagens no interior da UE e as viagens não indispensáveis com destino à UE à luz dos riscos colocados pelas novas variantes do vírus.

(8)Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação desenvolve o acervo de Schengen, a Dinamarca deve decidir, nos termos do artigo 4.º do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua transposição.

(9)A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho; Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(10)Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho.

(11)Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho.