PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/29

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pela Suécia das obrigações de serviço público impostas a determinadas rotas nacionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 13/04)

A Suécia decidiu alterar as obrigações de serviço publicadas no Jornal Oficial da Uniâo Europeia C 64 de 2 de Março de 1994, nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, em relação à exploração de serviços aéreos regulares na rota Östersund-Umeå, a partir de 26 de Outubro de 2008.

A Suécia decidiu igualmente alterar as obrigações de serviço publicadas no Jornal Oficial da Uniâo Europeia C 27 de 3 de Fevereiro de 2005, nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92. Em relação à exploração de serviços aéreos regulares, a partir de 26 de Outubro de 2008, nas seguintes rotas nacionais:

Arvidsjaur — Stockholm/Arlanda,

Gällivare — Stockholm/Arlanda,

Hagfors — Stockholm/Arlanda,

Hemavan — Stockholm/Arlanda,

Lycksele — Stockholm/Arlanda,

Storuman — Stockholm/Arlanda,

Sveg — Stockholm/Arlanda,

Torsby — Stockholm/Arlanda,

Vilhelmina — Stockholm/Arlanda e

Pajala — Luleå.

As obrigações de serviço público revistas, relativas a cada rota específica, constam dos anexos 1 a 11.

ANEXO 1 ÖSTERSUND — UMEÅ Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 936 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 104 voos para outro dia. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a 28 dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 19 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. Se a rota for combinada com outra rota, a taxa de ocupação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo de Östersund deve chegar a Umeå pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Umeå deve ser pelas 19.00 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder 60 minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 910 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 2 ARVIDSJAUR — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 1 248 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Sábados e domingos Dois (2) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 168 voos para outro dia. Devem ser efectuados pelo menos 60 % de voos do serviço de base regular por mês civil. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a três dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 45 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. Se a rota for combinada com outra rota, a taxa de ocupação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder duas horas e dez minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. A rota deve ser efectuada com uma aeronave que disponha de 50 lugares, no mínimo. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 350 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 3 GÄLLIVARE — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 1 248 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Sábados e domingos Dois (2) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 168 voos para outro dia. Devem ser efectuados pelo menos 60 % de voos do serviço de base regular por mês civil. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a três dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 62 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. Se a rota for combinada com outra rota, a taxa de ocupação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder duas horas e dez minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. A rota deve ser efectuada com uma aeronave que disponha de 50 lugares, no mínimo. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 570 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 4 HAGFORS — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 936 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 104 voos para outro dia. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a 28 dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 4 500 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder 90 minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada. As aeronaves com uma capacidade mínima para 20 passageiros devem estar equipadas com lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 840 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 5 HEMAVAN — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 675 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Dois (2) Domingo Dois (2) Não é permitido realizar mais de duas escalas por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 62 voos para outro dia. No entanto, durante os meses de Fevereiro, Março e Abril, têm de ser efectuados 16 voos por semana, no mínimo. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a 28 dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 21 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 09.00 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada. O tempo de voo nesta rota não pode exceder três horas. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 380 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 6 LYCKSELE — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 1 248 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Sábados e domingos Dois (2) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 168 voos para outro dia. Devem ser efectuados pelo menos 60 % de voos do serviço de base regular por mês civil. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a três dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 40 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder duas horas e dez minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. A rota deve ser efectuada com uma aeronave que disponha de 50 lugares, no mínimo. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 210 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 7 STORUMAN — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 1 030 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Domingo Dois (2) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 114 voos para outro dia. Devem ser efectuados pelo menos 60 % de voos do serviço de base regular por mês civil. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a três dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 21 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder duas horas e dez minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. A rota deve ser efectuada com uma aeronave que disponha de 50 lugares, no mínimo. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 270 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 8 SVEG — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 936 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 104 voos para outro dia. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a 28 dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 8 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder 90 minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada. As aeronaves com uma capacidade mínima para 20 passageiros devem estar equipadas com lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 950 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 9 TORSBY — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 936 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 104 voos para outro dia. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a 28 dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 4 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder 90 minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada. As aeronaves com uma capacidade mínima para 20 passageiros devem estar equipadas com lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a SEK 890, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional, 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.

ANEXO 10 VILHELMINA — STOCKHOLM/ARLANDA Frequência As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem efectuar pelo menos 1 030 voos por ano civil. As transportadoras devem fornecer, pelo menos, um serviço de base regular, com voos distribuídos de forma regular durante o ano nos dois sentidos, efectuando, pelo menos, o seguinte número de voos de ida e volta: Dias Número mínimo de voos diários Segunda a sexta-feira Quatro (4) Domingo Dois (2) Não é permitido realizar mais de uma escala por viagem. O serviço de base regular pode ser ajustado quando a procura for inferior ao normal. Por ano civil, podem ser reprogramados 114 voos para outro dia. Devem ser efectuados pelo menos 60 % de voos do serviço de base regular por mês civil. As transportadoras podem interromper serviços durante um período não superior a três dias consecutivos. Com excepção dos casos acima previstos, as transportadoras não podem cancelar ou reprogramar voos. Número de lugares Deve haver pelo menos 21 000 lugares por ano civil na rota. Se a taxa de ocupação for inferior a 35 % por trimestre, a transportadora pode reduzir o número de lugares. Se a taxa de ocupação for superior a 80 % por trimestre, a transportadora deve aumentar o número de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto. Horário No caso do voo da manhã, o voo deve chegar a Stockholm/Arlanda pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Stockholm/Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura. O tempo de voo nesta rota não pode exceder duas horas e dez minutos. Categoria das aeronaves utilizadas As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro, no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais, será de, pelo menos, 20 kg. A rota deve ser efectuada com uma aeronave que disponha de 50 lugares, no mínimo. Tarifas O preço médio do bilhete por trajecto simples, calculado numa base trimestral, não deve ser superior a 1 220 SEK, incluindo todas as taxas e IVA. O preço médio corresponde às receitas totais resultantes das tarifas de um trimestre, divididas pelo número de passageiros durante o mesmo período. Continuidade do serviço Pelo menos 95 % dos voos por ano civil têm de cumprir o horário estabelecido, o que significa que a aeronave não pode aterrar com um atraso superior a quinze (15) minutos em relação à hora fixada no horário publicado. As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar o Governo ou a Autoridade por este designada, com uma antecedência mínima de seis meses. Obrigação de apresentar relatórios As transportadoras que forneçam serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar um relatório trimestral ao Governo, ou à Autoridade por este designada, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Reservas e distribuição As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir que os consumidores efectuem reservas e adquiram bilhetes com, pelo menos, dois meses de antecedência. As transportadoras que prestem serviços aéreos regulares nesta rota devem garantir que a mesma está disponível em alguns dos principais sistemas de distribuição de bilhetes do mercado. Todos os voos regulares devem ser anunciados ao público através dos meios normais utilizados no sector. Outras obrigações As transportadoras que efectuem serviços aéreos regulares na rota não podem encontrar-se em nenhuma das situações que se seguem. A transportadora ou um dos seus representantes: 1. está numa situação de falência ou é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, tem pagamentos suspensos até nova decisão ou é objecto de desqualificação de envolvimento em actividades empresariais; 2. é objecto de processo de declaração de falência, de liquidação, de qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer outro processo da mesma natureza; 3. foi condenada por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; 4. cometeu uma falta grave em matéria profissional, comprovada pelas entidades adjudicantes; 5. não cumpriu as suas obrigações relativas ao pagamento de contribuições para a segurança social ou relativas ao pagamento de impostos, no país da entidade adjudicante; 6. é culpada de falsas declarações graves ao prestar, ou abster-se de prestar, as informações que possam ser exigidas. As transportadores devem demonstrar que estão registadas numa sociedade, num registo comercial ou num registo semelhante do país em que operam, em conformidade com a regulamentação desse país. Além disso, nenhum das situações acima referidas poderá ter ocorrido nos dois anos anteriores à entrada em vigor da presente obrigação de serviços público.