[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 9.7.2008

COM(2008) 449 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Direcção-Geral da Ajuda Humanitária - (ECHO) Relatório Anual 2007

{SEC(2008) 2236}

ÍNDICE

1. I NTRODUÇÃO 3

2. ASPECTOS DE POLÍTICA GERAL 4

3. PANORÂMICA GERAL DAS ACÇÕES HUMANITÁRIAS DA DG ECHO EM 2007 6

3.1. Generalidades 6

3.2. Principais intervenções em 2007 por região e afectação de fundos 8

3.3. Análise comparativa 10

3.4 Financiamento temático 10

3.5. Actividades de preparação para as situações de catástrofe 11

3.6. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) 12

3.7. Principais parceiros no âmbito das acções humanitárias 12

4. RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES DA UE, OS ESTADOS-MEMBROS, OS PRINCIPAIS PARCEIROS HUMANITÁRIOS E OS DOADORES EXTERIORES À UE 12

5. OUTRAS ACTIVIDADES 13

6. CONCLUSÃO 13

Anexo:

Apresentação pormenorizada, por país, das acções humanitárias, relações com os parceiros, resultados das avaliações e quadros financeiros.

1. INTRODUÇÃO

A Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (DG ECHO) é o serviço da Comissão Europeia responsável pela concessão de ajuda humanitária às vítimas de conflitos ou de catástrofes, naturais ou de origem humana , nos países terceiros. Este objectivo geral contribui para o objectivo estratégico da Comissão “A Europa enquanto parceiro mundial”, incluído no objectivo geral das relações externas[1], estabelecido pelo Tratado da União Europeia (UE). O seu mandato, previsto no Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, consiste em salvar e preservar vidas humanas, atenuar ou impedir o sofrimento e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afectadas pelas crises humanitárias .

Em 2007, através do seu orçamento para a ajuda humanitária, estima-se que a UE tenha prestado ajuda humanitária a 127 milhões de beneficiários em países terceiros[2]. Além disso, 19,5 milhões de pessoas beneficiaram de acções de preparação para situações de catástrofe e melhoraram a sua capacidade de resposta perante os riscos potenciais.

Com estes dados, a União Europeia continua a ser o maior doador de ajuda humanitária a nível mundial.

A DG ECHO apoia as acções de ajuda humanitária em conformidade com os princípios humanitários internacionalmente acordados, de uma forma neutra , imparcial e não discriminatória , no respeito pelo direito internacional humanitário ("DIH[3]"), defendendo o espaço e os princípios humanitários, cada vez mais ameaçados. Para a DG ECHO, a melhor forma de preservar este espaço humanitário consiste em manter um elevado nível de empenhamento nos princípios e boas práticas da ajuda humanitária (GHD[4]), em continuar empenhada em prestar uma ajuda de elevada qualidade e em prosseguir um diálogo transparente com os outros principais protagonistas .

As decisões e acções adoptadas pelo serviço são exclusivamente determinadas por uma avaliação das necessidades humanitárias, não sendo norteadas nem regidas por quaisquer outras considerações de natureza política, para além da afirmação da solidariedade da União Europeia para com as populações necessitadas. A ajuda destina-se a apoiar directamente as pessoas carenciadas, independentemente da sua raça, religião ou convicções políticas.

A DG ECHO não executa directamente os programas de assistência. Enquanto doador, a sua missão consiste em financiar as acções de ajuda humanitária da Comunidade, que são executadas por parceiros que assinaram o Acordo-Quadro de Parceria (AQP), nomeadamente ONG e organizações internacionais (família da Cruz Vermelha) ou o Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA), no caso das agências das Nações Unidas (em 2007, essencialmente a UNICEF[5], o ACNUR[6] e o PAM[7]).

Incumbe à DG ECHO assegurar que os bens e serviços cheguem rapidamente às zonas de crise por intermédio desses parceiros. O encaminhamento rápido da ajuda é facilitado por disposições especiais do Regulamento Financeiro e das respectivas normas de execução. Esta configuração estrutural permite igualmente à DG ECHO enviar assistentes técnicos (peritos da ECHO) para o terreno, para procederem à identificação dos grupos vulneráveis da sociedade, a uma avaliação precisa das necessidades, à rápida identificação dos parceiros e dos projectos mais adequados para responder às necessidades. Isto é então seguido por um acompanhamento no local dos progressos realizados pelos parceiros e projectos, a fim de assegurar uma gestão financeira sólida que garanta que os recursos foram utilizados para o fim a que se destinavam.

A ajuda concedida pretende igualmente facilitar, em articulação com outros instrumentos de ajuda, o regresso das populações a uma situação de auto-suficiência sempre e onde quer que tal seja possível, de modo a permitir a supressão gradual dos financiamentos da DG ECHO em boas condições. Nessa perspectiva, a DG ECHO está activamente empenhada na aplicação de uma estratégia de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) e na intensificação da cooperação com outros serviços da Comissão ou com outros doadores.

Com base na experiência que adquiriu ao lidar com este tipo de situações, a DG ECHO procura igualmente incentivar a preparação para situações de catástrofe , tendo em vista reduzir quer a vulnerabilidade e a exposição das populações aos riscos e às catástrofes, quer os custos económicos delas decorrentes. A fim de cumprir plenamente o seu mandato, a DG ECHO pode apoiar - sempre que tal seja oportuno e necessário - medidas de reforço das capacidades dos seus parceiros de execução.

O presente relatório apresenta uma síntese das principais actividades da DG ECHO em 2007. O anexo apresenta uma panorâmica geral das acções financiadas nos vários países e regiões em que a DG ECHO presta assistência através dos seus parceiros e as estatísticas extraídas do Relatório Financeiro de 2007[8].

O presente relatório é publicado a fim de respeitar o requisito do artigo 19.° do Regulamento da ajuda humanitária:

"No termo de cada exercício orçamental, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual que incluirá um resumo das acções financiadas no decurso do exercício. O resumo conterá nomeadamente informações sobre os agentes com os quais foram executadas as acções humanitárias. O relatório incluirá igualmente uma síntese das avaliações externas eventualmente efectuadas sobre as acções específicas".

2. ASPECTOS DE POLÍTICA GERAL

De um modo geral, assistiu-se nas últimas décadas a um aumento da dimensão, da força e do número de catástrofes naturais . O número de pessoas afectadas também aumentou, tendo as populações mais pobres sido as mais afectadas. Segundo as previsões, é provável que esta tendência se venha a acentuar no futuro.

Paralelamente, o número de conflitos não sofreu uma alteração significativa, mas os actuais conflitos tendem a durar mais tempo e a ser cada vez mais devastadores, não obstante a diminuição do número de refugiados verificada nos últimos anos.

O contexto internacional em que ocorre a ajuda humanitária evoluiu consideravelmente, tendo aparecido em cena novos protagonistas. Neste contexto, as três instituições (Parlamento Europeu, Conselho e Comissão) assinaram um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária [9] em Dezembro de 2007, que reconhece os desafios cada vez maiores colocados à resposta humanitária e promove uma abordagem mais eficaz e coordenada por parte da UE. Este consenso será seguido em 2008 por um plano de acção que representa a tradução concreta e operacional dos muitos compromissos políticos constantes do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária da UE .

A fim de melhorar a capacidade de resposta da Comissão perante situações de catástrofe e no âmbito da estratégia de reforço da capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e de crises em países terceiros[10], a DG ECHO continuou a aumentar o número de peritos no terreno, a fim de assegurar a avaliação rápida das necessidades e a sua resposta rápida em caso de catástrofe. O reforço dos procedimentos operacionais e contratuais da DG ECHO aplicáveis aos seus parceiros de execução (ONG europeias, agências da ONU e organizações internacionais), bem como a sua maior capacidade de actuação no terreno[11] reduziram o tempo de resposta para a prestação da ajuda humanitária. Estas melhorias do serviço constituem uma contribuição significativa para o desenvolvimento da capacidade da UE para fazer face às crises e catástrofes, o que se está a tornar cada vez mais uma prioridade política, como demonstrado pelas comunicações pós-tsunami, pelo relatório Barnier[12] e pelas conclusões pertinentes da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 2007.

O princípio de " um instrumento por domínio político " estabelecido pela Comunicação da Comissão[13] para melhorar a eficiência da acção comunitária, juntamente com a Comunicação da Comissão sobre as perspectivas financeiras 2007-2013, transferiram a responsabilidade pela gestão da ajuda alimentar humanitária da DG AIDCO para a DG ECHO a partir de 1 de Janeiro de 2007. A DG ECHO concentrou o orçamento da ajuda alimentar, no âmbito do seu mandato, no objectivo de salvar e preservar vidas humanas em situações de emergência e de pós-emergência imediata, adoptando o mesmo princípio de avaliação das necessidades que é aplicado a todas as suas intervenções.

Em virtude da integração da ajuda alimentar e da ajuda às populações desenraizadas na DG ECHO, o orçamento inicial para a ajuda humanitária disponibilizado para 2007 cifrava-se em 722 milhões de euros, prevendo-se um aumento indicativo anual de 3% (2% de inflação e 1% de aumento líquido).

3. PANORÂMICA GERAL DAS ACÇÕES HUMANITÁRIAS DA DG ECHO EM 2007

3.1. Generalidades

Contrariamente ao que aconteceu nos anos anteriores, em 2007 não se verificaram novas crises importantes no domínio da ajuda humanitária, quer se trate de catástrofes naturais ou de situações de emergência complexas. Contudo, as catástrofes naturais, agravadas pelas alterações climáticas, continuam a aumentar, tanto em termos de frequência como de gravidade, afectando as populações já vulneráveis com mais regularidade e gravidade. Desde 1975, o número de catástrofes naturais aumentou, de cerca de 75 para mais de 400[14] por ano. Mais especificamente, o número médio de catástrofes hidro-meteorológicas comunicado foi de 195 para o período 1987-1998, tendo este valor aumentado 187% no período 2000-2006[15], para uma média anual de 365.

Em 2007, as catástrofes naturais causaram danos graves: sismos de intensidade média no Peru e nas Ilhas Salomão; inundações em África, na Índia, na Indonésia, na Coreia do Norte, no Vietname e na América Latina; ciclones na Nicarágua (Felix), em Moçambique (Favio) e no Bangladeche (Sidr); o furacão Dean nas Caraíbas; tempestades tropicais no Haiti e na República Dominicana (Noel) e secas na Moldávia, no Paraguai, no Quénia, na Somália e na região do Sahel. A DG ECHO teve de reagir rapidamente a fim de ajudar milhares de pessoas em situação de sofrimento, algumas das quais já afectadas por outras crises.

Não obstante a continuação de muitas situações de emergência complexas e dos danos causados pelas catástrofes naturais acima referidas, o facto de não terem ocorrido crises graves a larga escala permitiu que a DG ECHO utilizasse unicamente os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental, acrescidos dos recursos do FED e dos fundos reafectados. Deste modo, em contraste com o que aconteceu em anos anteriores, a DG ECHO não teve de recorrer à reserva para ajuda de emergência da Comissão (RAE).

A resposta da DG ECHO às crises humanitárias em 2007 foi canalizada através de 85 decisões de financiamento. A taxa de execução das dotações de autorização atingiu os 100%. Os países ACP foram os principais beneficiários da ajuda (422,7 milhões de euros, ou seja, 55% do seu orçamento final total), seguidos da Ásia e América Latina (157,4 milhões de euros, ou seja, 20,5%) e da Europa Oriental, Novos Estados Independentes, Médio Oriente e países mediterrânicos (124,9 euros, ou seja, 16,2%).

A aplicação dos princípios em função das necessidades conduziu à seguinte repartição geográfica[16] dos fundos autorizados para a ajuda humanitária em 2007. É de notar que os dados de 2006 não incluem a ajuda alimentar, dado que foi ainda gerida pela DG AIDCO nesse ano (em milhares de euros):

Ajuda humanitária em 2007 (incluindo a ajuda alimentar) | Comparativamente a 2006 |

Corno de África | 217,950 | 161,050 |

Grandes Lagos | 89,500 | 84,050 |

África Ocidental | 46,600 | 56,150 |

Caraíbas e Pacífico | 16,310 | 1,610 |

África Austral e Oceano Índico | 50,400 | 19,200 |

Médio Oriente e Mediterrâneo | 99,090 | 144,900 |

América Latina | 40,065 | 24,600 |

Instrumentos não geográficos |

Financiamento temático + subvenções | 28,900 | 3,8% | 20,500 | 3,1% |

Assistência técnica (peritos e gabinetes no terreno) | 25,400 | 3,3% | 19,000 | 2,8% |

Utilização de receitas reafectadas | 307 | 817 |

Despesas de apoio (auditorias, avaliação, informação, etc.) | 8,900 | 1,2% | 6,189 | 1,0% |

TOTAL |768,530 |100% |671,006 |100% | |

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A DG ECHO presta assistência financeira às vítimas de conflitos ou de catástrofes naturais em países terceiros, com base na avaliação das necessidades humanitárias . A metodologia[17] aplicada classifica os países terceiros de acordo com a sua vulnerabilidade geral (= índice de vulnerabilidade[18]) e o modo como enfrentam uma crise humanitária (= índice de crise[19]). Em resultado deste exercício, foram identificados 50 países/territórios que estão a atravessar uma crise, 23 dos quais são os mais vulneráveis, situando-se 18 na África Subsariana. Estes resultados são então combinados com a avaliação realizada no terreno pelos peritos da DG ECHO e pelas suas unidades geográficas, a fim de definir a estratégia para estes países ou regiões.

Em conformidade com a metodologia utilizada, em 2007 a DG ECHO autorizou 94,6% do seu orçamento inicialmente previsto, a partir da principal rubrica orçamental para a ajuda humanitária (23 02 01), para os domínios prioritários com grandes necessidades humanitárias .

A fim de programar a sua acção em favor das populações com maiores necessidades humanitárias, a estratégia de ajuda da DG ECHO continuou a privilegiar as crises esquecidas , isto é, situações caracterizadas por graves carências humanitárias que recebem escassa atenção dos doadores – o que se traduz no reduzido nível de ajuda recebida – e dos meios de comunicação social. A análise e o método aplicados pela DG ECHO para identificar as crises esquecidas baseiam-se simultaneamente em dados quantitativos (reduzida cobertura mediática ou escasso apoio dos doadores em contraste com carências elevadas) e em factores qualitativos (avaliação no terreno por peritos e por funcionários da DG ECHO).

As crises esquecidas identificadas em 2007 foram as seguintes: os refugiados saráuis na Argélia, a Chechénia e as repúblicas vizinhas afectadas, a população da Índia afectada pela situação de instabilidade em Jammu e Caxemira, a crise persistente dos refugiados do Butão, bem como a insurreição maoísta no Nepal, a população afectada pelo conflito na Birmânia/Mianmar, no próprio país e em países vizinhos, e a população afectada pela crise na Colômbia e nos países vizinhos. À excepção da Colômbia, estas crises já tinham sido identificadas como “crises esquecidas” em 2006.

O apoio financeiro afectado a estas crises em 2007 elevou-se a 60,7 milhões de euros, o que representa 13% do orçamento operacional inicial[20].

Os resultados da avaliação global das necessidades e da avaliação das crises esquecidas podem ser consultados no sítio Web Europa, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/echo/policies/strategy_en.htm

3.2. Principais intervenções em 2007 por região e afectação de fundos

Em termos de crises, não surgiu nenhuma nova crise complexa em 2007, embora a Comissão tivesse de lidar com o agravamento das situações humanitárias, emergências complexas por vezes prolongadas, já existentes em anos anteriores. Alguns exemplos são o Sudão , onde a situação permanece muito preocupante: a violência e a extorsão em relação à população civil continuam e forçaram novamente muitas pessoas a fugir para outras zonas do país ou a refugiar-se nos países vizinhos. As inundações que afectaram o Norte do Sudão, incluindo o Darfur, em Julho de 2007, agravaram a situação.

Na República Democrática do Congo , as lutas e as tensões no Leste do país recomeçaram durante o Verão de 2007, nomeadamente no Norte e no Sul de Kivu, provocando numerosos movimentos de população e novas necessidades humanitárias. A Somália também teve de enfrentar catástrofes naturais (secas) e violência, o que levou muitas pessoas a ter de abandonar os seus lares.

As intervenções enumeradas nas secções seguintes são abordadas mais pormenorizadamente na Secção I do Anexo.

3.2.1. África, Caraíbas e Pacífico (países ACP)

Em 2007, a DG ECHO afectou um montante total de 422 milhões de euros (ou seja 55% do seu orçamento final total) aos países ACP , sendo o maior financiamento para o Sudão, com um total de 110,45 milhões de euros, e para a República Democrática do Congo (50 milhões de euros). As outras intervenções importantes em África, que requereram um financiamento superior a 20 milhões de euros foram o Chade (30,5 milhões de euros), o Zimbabué (30,2 milhões de euros), o Sahel (25,5 milhões de euros), o Uganda (24 milhões de euros) e a Etiópia (20 milhões de euros).

3.2.2. Médio Oriente e NEI

No Médio Oriente , a situação humanitária continuou a deteriorar-se em 2007. A DG ECHO prosseguiu os seus esforços, contribuindo com mais de 88 milhões de euros para cobrir as necessidades das populações mais vulneráveis da Cisjordânia e da Faixa de Gaza e dos refugiados palestinianos no Líbano, na Jordânia e na Síria. Uma parte deste montante foi também utilizada para fazer face à crise interna no Iraque, incluindo os refugiados nos países vizinhos.

No Norte do Cáucaso, a Comissão continuou o seu financiamento às vítimas do conflito da Chechénia, aprovando um montante total de 20,8 milhões de euros.

3.2.3. Ásia

Nos países asiáticos foram afectados 27 milhões de euros às populações vulneráveis afectadas pela crise afegã e pelas catástrofes naturais no Afeganistão, Irão e Paquistão, 19 milhões de euros à ajuda às populações vulneráveis no Mianmar e aos refugiados birmaneses na fronteira entre a Tailândia e o Mianmar, bem como 19,5 milhões de euros aos países do Sul da Ásia, sem ter em conta o financiamento de acções de preparação para situações de catástrofe, a fim de permitir a recuperação das comunidades atingidas pelas inundações.

3.2.4. América Latina

Por último, na América Latina , o financiamento permitiu a continuação da assistência às vítimas do conflito na Colômbia (12 milhões de euros). Uma série de catástrofes naturais abateu-se, no entanto, sobre a América do Sul e a América Central (terramoto no Peru, furacão na Nicarágua, inundações na Bolívia e na Colômbia, vaga de frio no Peru e seca e incêndios florestais no Paraguai), o que requereu uma intervenção não programada da DG ECHO no montante de 19 milhões de euros.

3.3. Análise comparativa

No gráfico que se segue, a análise comparativa da distribuição geográfica das decisões de financiamento para o período 2003-2007 revela que a parte relativa do financiamento aos países ACP está constantemente a aumentar, à excepção de 2005, em que esta tendência se inverteu e a principal parte do financiamento se destinou à Ásia, para as duas principais crises nessa parte do mundo: o tsunami e o sismo em Caxemira. Se nos situarmos numa perspectiva de cinco anos, será possível verificar que os financiamentos afectados às diversas regiões e partes do mundo variaram significativamente, o que confirma que a intervenção da DG ECHO está orientada para o curto prazo. Convém igualmente notar que mais de 96% do orçamento da ajuda humanitária se destina ao financiamento de acções humanitárias, representando as despesas administrativas e de apoio (informação, auditorias, avaliações, pessoal de apoio, etc.) menos de 4%. Ver Secção VI do Anexo.

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3.4. Financiamento temático

Dado o papel central desempenhado pelas principais organizações internacionais com um mandato humanitário (agências das Nações Unidas, Comité Internacional da Cruz Vermelha - CICV, Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho - FICV, etc.) na prestação eficaz da ajuda humanitária, a DG ECHO continuou a apoiar o reforço das suas capacidades institucionais em 2007 através dos programas de financiamento temático.

Em 2007, a DG ECHO apoiou agências das Nações Unidas e organizações do movimento da Cruz Vermelha, na qualidade de agências-líder, no montante total de 27,5 milhões de euros.

Foram salientadas as seguintes lacunas, que se procura colmatar a fim de criar uma capacidade de resposta eficaz: avaliação da capacidade sectorial, reforço da capacidade de intervenção rápida, reforço das capacidades, aumento da disponibilidade de artigos de ajuda de emergência quando são desencadeadas novas situações de emergência, desenvolvimento de procedimentos habituais de funcionamento, aplicação de critérios de referência para avaliar os resultados e melhoria da coordenação e apoio à abordagem por grupo conduzida pela ONU para abordar as questões acima referidas.

3.5. Actividades de preparação para situações de catástrofe

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, paralelamente à prestação de ajuda humanitária, a DG ECHO promove a preparação para catástrofes através de acções de coordenação, de sensibilização e do programa DIPECHO. As consequências das catástrofes, bem como o reconhecimento crescente das alterações climáticas a nível mundial e das suas repercussões demonstram a pertinência e a necessidade deste empenhamento.

A nível estratégico, a DG ECHO prosseguiu o seu reforço dos recursos institucionais consagrados à preparação para catástrofes, o que deverá facilitar a adopção de uma abordagem mais coerente e abrangente em matéria de integração das medidas de preparação para catástrofes nos programas de ajuda humanitária e de reabilitação. Esta evolução está totalmente em consonância com a atenção consagrada a nível global pelos doadores de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento a actividades de redução dos riscos de catástrofes, bem como com o seguimento previsto do Quadro de Acção de Hyogo para 2005-2015.

Em 2007, a DG ECHO continuou a empenhar-se em acções de sensibilização tendo em vista assegurar que as entidades financiadoras do desenvolvimento incluam componentes de redução dos riscos de catástrofes nas suas actividades em regiões expostas a riscos de sismos, inundações, ciclones e outras catástrofes naturais e dêem o seu apoio a medidas concretas de redução desses riscos. A DG ECHO defende igualmente a adopção de abordagens de redução dos riscos de catástrofes a nível das comunidades locais, que contribuam para aumentar a capacidade de resposta das comunidades vulneráveis.

Os países em desenvolvimento estão especialmente expostos a riscos, dada a sua reduzida capacidade de resposta, tanto a nível nacional como das comunidades locais, às repercussões negativas deste tipo de catástrofes. Os projectos DIPECHO são projectos de preparação para catástrofes ao nível das comunidades locais que privilegiam as comunidades mais expostas a catástrofes e com reduzida capacidade de reacção. Os projectos pretendem também ter um efeito de demonstração e de reprodução a fim de serem integrados nas estratégias nacionais e de desenvolvimento a longo prazo. Para além das acções a nível de um país, os Planos de Acção DIPECHO incluem também projectos regionais, uma vez que as catástrofes naturais ultrapassam as fronteiras. Em 2007, a DG ECHO afectou um montante total de 19,5 milhões de euros a Planos de Acção DIPECHO na América Central, na América Latina, no Sul da Ásia e nas Caraíbas.

Além disso, a DG ECHO integra, sempre que possível e adequado, componentes de preparação para situações de catástrofe na sua resposta humanitária às catástrofes naturais. Em 2007, foi este o caso em 18 decisões de financiamento adoptadas em resposta a catástrofes naturais em 17 países (Ilhas Salomão, Haiti, Jamaica, República Dominicana, Belize, Domínica, Santa Lúcia, Índia, Nepal, Bangladeche, Sri Lanca, Afeganistão, Vietname, Nicarágua, Paraguai, Peru e Colômbia) com contratos no montante de aproximadamente 2,135 milhões de euros. Além disso, a DG ECHO afectou 4 milhões de euros ao reforço das capacidades da FICV para reagir às catástrofes naturais em algumas regiões de alto risco.

A nível internacional, a DG ECHO colabora com os principais protagonistas no domínio da cooperação para o desenvolvimento. O objectivo é integrar melhor a redução dos riscos de catástrofes nas actividades de desenvolvimento e assegurar uma melhor articulação com os esforços desenvolvidos para a adaptação às alterações climáticas em países de alto risco.

3.6. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD)

A DG ECHO está empenhada em desenvolver estratégias de transição e de saída adequadas para a ajuda humanitária ( interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento "LRRD" ). A entrada em vigor, em 2007, dos novos instrumentos externos (nomeadamente o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento - ICD e o Instrumento de Estabilidade) proporcionará um novo contexto para a aplicação da abordagem LRRD. Os serviços da Comissão pertinentes desenvolveram especiais esforços para assegurar uma melhor articulação entre a ajuda humanitária e a cooperação para o desenvolvimento. Foi criada uma lista de países-piloto onde a abordagem LRRD recebeu especial atenção. Esta lista não exaustiva incluía o Quénia, a Libéria, a Mauritânia, o Sudão e o Uganda. A DG ECHO também contribuiu para as actividades conduzidas pela DG Desenvolvimento em países cuja situação é frágil.

3.7. Principais parceiros no âmbito das acções humanitárias

A ajuda humanitária concedida pela DG ECHO é executada por intermédio de parceiros. A DG ECHO trabalha com cerca de 200 organizações não governamentais, agências das Nações Unidas e organizações internacionais, tais como o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Esta diversidade de parceiros é importante para a DG ECHO, na medida em que lhe permite assegurar uma cobertura eficaz da lista crescente de necessidades recenseadas em todo o mundo. A DG ECHO foi desenvolvendo relações de trabalho cada vez mais estreitas com os seus parceiros, tanto a nível da definição de políticas como da gestão das acções humanitárias.

Em 2007, as acções da DG ECHO foram executadas principalmente através de ONG (47%), agências das Nações Unidas (42%) e organizações internacionais (11%). Para mais informações sobre a repartição anual por categoria de parceiros, ver Secção VI.6 do Anexo.

4. RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES DA UE, OS ESTADOS-MEMBROS, OS PRINCIPAIS PARCEIROS HUMANITÁRIOS E OS DOADORES EXTERIORES À UE

A exemplo de anos anteriores, a DG ECHO manteve uma relação activa com outras instituições, com os Estados-Membros e as organizações internacionais e continuou a promover o respeito pelo direito internacional humanitário e os princípios humanitários (humanidade, imparcialidade, não discriminação e neutralidade), nomeadamente no que diz respeito às evoluções ocorridas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, como a EUFOR no Chade.

Assegurou também que a obrigação de respeitar o espaço humanitário durante as situações de emergência fosse tida em conta nos debates a nível europeu e internacional. A DG ECHO desenvolveu igualmente uma sólida relação de trabalho com o relator do Parlamento Europeu para a ajuda humanitária, recentemente designado.

No quadro das suas relações com os doadores exteriores à UE, a DG ECHO manteve contactos com os EUA (USAID[21] e PRM[22]), em especial através de videoconferências realizadas periodicamente sobre questões estratégicas gerais e acções humanitárias em países específicos, tendo em vista assegurar uma resposta coerente e complementar.

Por último, a fim de assegurar um diálogo estratégico e fiável entre a DG ECHO e os seus parceiros, esta Direcção-Geral organiza anualmente diálogos de parceria estratégica de alto nível com cada organização (agências das Nações Unidas, ONG e Movimento da Cruz Vermelha - CICV e FICV).

Na Secção VI.6 do Anexo figuram informações mais pormenorizadas sobre estes parceiros.

5. OUTRAS ACTIVIDADES

No contexto das suas actividades, a DG ECHO tem também de desempenhar outras tarefas para assegurar a prestação e a qualidade da ajuda humanitária:

1. Desenvolvimento da política da DG ECHO em matéria de protecção e segurança do pessoal envolvido na prestação da ajuda humanitária;

2. Reforço da sua capacidade de reacção rápida no terreno através da organização de equipas pluri-sectoriais;

3. Estratégia de comunicação e informação ;

4. Em matéria de formação, a DG ECHO apoia a Rede de Ajuda Humanitária (NOHA) que proporciona um diploma pós-universitário pluridisciplinar.

Estas actividades são apresentadas de forma mais pormenorizada na Secção IV do Anexo.

A boa execução das acções financiadas pela DG ECHO é assegurada através de diversos níveis de verificações e controlos nas diferentes fases do ciclo do projecto das acções humanitárias. Estes aspectos da estratégia de controlo desenvolvida pela DG ECHO, bem como os seus procedimentos de supervisão e monitorização são descritos na Secção V do Anexo.

6. CONCLUSÃO

Não se verificou nenhuma nova crise humanitária importante em 2007. Contudo, as catástrofes naturais causaram danos muito graves e é provável que, agravadas pelas alterações climáticas, a sua dimensão, intensidade e frequência continuem a aumentar no futuro. Paralelamente, o número de conflitos não sofreu alteração, embora estes tendam a ter uma duração mais longa e a serem cada vez mais destrutivos, afectando com frequência crescente populações que já se encontram em situação vulnerável.

[1] Novo artigo 10.°- C, n.° 2, do Tratado UE.

[2] Segundo estes dados, a DG ECHO prestou assistência a 12 milhões de refugiados e a um número estável de 25 milhões de pessoas deslocadas (no seu próprio país) em mais de 50 países – www.internal-displacement.org (Internal Displacement Monitoring Centre - IDMC, Panorâmica geral das tendências e da evolução em 2006).

[3] http://www.icrc.org/Web/Eng/siteeng0.nsf/htmlall/section_ihl_in_brief?OpenDocument

[4] http://www.goodhumanitariandonorship.org/

[5] Fundo das Nações Unidas para a Infância.

[6] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

[7] Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas.

[8] Disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/echo/funding/key_figures/echo_en.htm

[9] Com base na Comunicação " Para um Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária " adoptada em 13.6.2007 [COM(2007)317 final].

[10] COM(2005)153.

[11] O número de peritos aumentou de 83 para 96 entre 2005 e 2007.

[12] Para uma força de protecção civil europeia: Europe aid http://ec.europa.eu/commission_barroso/president/pdf/rapport_barnier_en.pdf

[13] COM(2004)101.

[14] Fonte: Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED), 2006 disasters in numbers http://www.unisdr.org/eng/media-room/press-release/2007/2006-Disaster-in-number-CRED-ISDR.pdf

[15] Fonte: id. Annual Disaster Statistical Review: Numbers and Trends 2006 http://www.em-dat.net/documents/Annual%20Disaster%20Statistical%20Review%202006.pdf

[16] A repartição por rubrica orçamental, incluindo o FED, do montante total autorizado em 2007 figura na Parte VI.

[17] http://ec.europa.eu/echo/policies/strategy_en.htm

[18] O índice de vulnerabilidade procura medir a capacidade nacional para absorver e reduzir os efeitos de uma crise. É constituído por diferentes medidas, desde o índice de desenvolvimento humano (IDH) até à taxa de mortalidade das crianças com menos de cinco anos. http://ec.europa.eu/echo/files/policies/strategy/strategy_2008_en.pdf

[19] O índice de crise avalia a proximidade no tempo de um incidente grave (uma guerra ou uma catástrofe natural) ou o peso de uma população de refugiados ou de pessoas deslocadas internamente na população total do país em questão.

[20] Rubrica orçamental relativa à ajuda humanitária.

[21] Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

[22] Serviço da População, Refugiados e Migração - EUA (PRM).