COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 608 final 
Bruxelas, 26 de Novembro de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais 
(química e sectores conexos) 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida 
pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu á análise de todos os pedidos 
de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que ihe 
tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos 
de recondução das suspensões actualmente em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos 
industriais do domínio da química e sectores conexos. 
Para os produtos da pesca e para os outros produtos industriais, a 
proposta de regulamento relativa á suspensão pautal dos direitos 
autónomos da pauta aduaneira comum será posteriormente apresentada 
ao Conselho. 
Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram 
examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao 
Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais 
autónomas (J.O. n°- C 235 de 13.9.89, p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos 
apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo a 
proposta de regulamento que segue junta. 
Tal como se deduz do artigo 1" da proposta de regulamento mencionada 
a medida proposta tem uma duração limitada a 6 meses. 
REGULAMENTO (CE ) Nv /93 DO CONSELHO 
de de de 1993 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) 
O CONSI I HO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28v, çáo da situação económica nos sectores interessados, c 
conveniente apenas tomar essas medidas a título temporá­
rio, fixando o seu prazo de validade em função do interesse 
da produção comunitária, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos referidos no 
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien­
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem 
assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras 
da Comunidade; 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender 
apenas parcialmente os direitos autónomos da Paula Adua­
neira Comum em certos casos, nomeadamente devido à 
existência de uma produção comunitária, e proceder à 
suspensão total nos outros casos; ADOPTOU O PRESENTE RECUEAMEN I O: 
Artigo ]'•' 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati­
vos aos produtos enumerados no quadro que consta do 
anexo são suspensos ao nível indicado para cada um 
deles. 
Essas suspensões são válidas de 1 de janeiro até M) de 
Junho de 199 4. 
Consideiaudo que nu umhe à Comunidade decidir da sus 
pensão destes direitos autónomos: Artif-t 
Considerando que, tendo em conta as dificuldades em 
apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu-O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
leito em , em de de 199 3 
/V7o Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Código NC TABIC Designação das aarcadorias Taxa dos direitos autonoaos 
(X) 
2 GX28199000 HO Dióxido de cróaio 
3 ex28259010 HO Hidróxido de cálcio, de pureza, ea peso, igual ou superior a 
98X, ea produto seco, ea foraa de partículas dos quais: 
- não sais de IX, ea poso, são de diaensio superior a 75 
aicróaelros 
e 
- não aaís de 4X, ea peso, são de diaensão inferior a 
1,3 aicróaetros 
4 ex28273990 *18 Monoclorato de cobre de pureza, ea peso, igual ou superior a 
96X aas não aais de 99X 
S ex29629896 «15 1,2-Di (3,4-xi U Delano 
7 8x29841900 «30 p-Eslirenossulfonalo de sódio 
8 6x29649818 MO Cloreto de losilo 
9 6x29972998 149 2,2' ,2" ,6,6' ,6"-Hexa-íerc-buli l-«,«* ,s"-(a 
ositileno-2,4,6-lriil)tri-p-cresol 3.5 
12 ex29072990 «50 1,4-0ihidroanlraceno-9,10-diolato de dissódio, sob a foraa de 
solução aquosa 0 
10 29093010 Éter difonitico 0 
11 ex29094400 HO 2-Hexiloxietanol 0 
13 ex29163900 130 Felbinaco (DCI) 
14 ex29173990 120 1,2-Anidrido do ácido bonzeno-J,2,4-lricarboxi lico 0 
15 ex29173990 ISO Tricloreto do benzeno-1,2,4-tricarboni lo 0 
16 ex29182930 HO 4-Hidroxibenzoalo de 2-etilhexilo 0 
17 6x29289080 160 Orlossiticalo de letraetito, de pureza, ea peso, igual ou 
superior a 99,99% e contendo: 
- 1,6 aicrograaa/kg ou senos de cálcio, 
- 1,6 aicrograaa/kg ou aenos da cróaio, 
- 2,6 aicrograaas/kg ou aenos de ferro 
a 
- 2,6 aicrograaas/kg ou aenos de sódio, 
destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 
8542 (a) 
18 ex29214396 •10 Acido S-asino-2-clorotolueno-4sulfónico 
19 8.29214910 120 Pendiaetalina (ISO) 3.5 
20 ex29224980 «30 Gabapenlina (DCI) 
21 ex29225000 «50 Ac ido 2-(4 dibulilaainossaliciloiObonzóico 0 
22 6x29269090 HS Melacr i Uni tr i lo 0 
25 6x29316080 «58 ViniIfosfonalo de bis(2-cloroetilo) 
26 ex29322990 «75 2'-Anilino-6'-etil(isobutil)aaino-3'-aetilespirolisobenzo 
furano-l(3//),9'-xanlono]-3-ona 
27 ex29322990 «76 2'-Anilino-6'-ciclohexiUaali l)aaino-3'-aetilespiroíisobenz 
ofurano-l(3W),9'-xanteno]-3-ona 
29 6x29333986 «06 2,3,5,6-Tetracloropiridina 
30 6x29333986 «17 3,S-Dicloro-2,4,6-lrifluoropiridina 
28 ex29333980 «25 Nilvadipino (DCI) 
31 6x29336996 «36 1,3,5-Trisi(3,5-di- ter-butil-4-hidroxifeniDaetil]-l,3,5-tr 
iazina-2,416(lr/,3r/,Sr/)'lriona 
Código NC TABIC Designação das aarcadorias Taxa doa direitos autónoaos 
(X) 
33 6x29356680 «40 TosiIcloraaida sódica (DCI) 8 
34 ex29350000 «4S Tolueno-2-sulfonaaida 
35 ex293S6000 «55 Totueno-4-sulfonaaida 
36 ex2935980G «65 Toluenossulfonaaida, aistura de isóaeros 
39 29393880 Cafeína e seus sais 
41 6x29419669 «26 Propionate de josaaicina (DC1N) 2.7 
42 ex29419060 145 Iveraectino (DCI) 2.7 
43 ex29419886 «46 Florfenicot (DCI) 6 
48 6x29419860 «47 Sulfato de isepaaicina (0CIM) 
44 6x32089018 «16 Poliuretano obtido a partir de 
6x39695606 «16 2,2'-(ier-butitiainoídietanot e de 
4,4'-aetilenodicicloexitdiisocianato, ea foraa de solução ei 
H,V'diaetilacetaaida contendo, ea peso, 48X ou aais de 
pot Íaero 
49 ex38684090 «18 Ctoridrato de 1-dodecitguanidina, sob a foraa de solução ea 
isopropanol e água, contendo, ea peso 33X ou aenos de 
ctoridrato de 1-dodecitguanidina 
47 ex38159680 «76 Catalisador contendo tricloreto de titânio ea suspensão no 
hexano, contendo, ea peso, ea relação ao produto isento de 
hexano, 9X ou aais, aas não aais de 25X de titânio 
56 ex38239098 «44 Mistura de Ár-benziloxicarbonit-l-asparlato de dissódio e 
cloreto de sódio, ea foraa de solução ea água 
51 ex38239698 «53 Misturas de fosfato de tris[2-ctoro-1-(ctoroaeliOati lo] B 
oligóaeros de ácido aetiIfosfónico G ácido fosfórico coa 
etano-J,2_di ol 
52 ex38239698 «54 Histuras do fosfato de tris[2-cloro-l-(cloroaeliUeli lo] e 
oligóaeros de fosfato de 2-cloroetilo coa etano-1,2-diot 
45 ex38239898 «57 Preparação constituída essencialaente de fosfabiciclononane e 
derivado P-atkyl, ea foraa de solução ea 
4-íarc-buti ttotueno 
54 ex39019600 «92 Resina ionoaérica constituída por ua sal de ua copoliaero de 
etileno e de ácido aetacrítico 
56 6x39929800 «92 Potíaero de 4-aetitpent-1-eno 
58 ex39046900 «92 Copoliaero de tetrafluoroeti leno e de 
trifluoro(trifLuoroaetoxi)etileno 
59 ex39069000 «66 Copoliaero de acrilalo da aatilo, de etileno e de ua aonóaero 
que conléa ua grupo carboxilo não terainal, substituível, 
contendo, ea peso, 50X ou aais de acritato de aetito, ea 
aistura ou não coa sílica 5 
68 ex39119016 «18 Poli(oxi-1,4-fenilenossulfoni l-l,4-fenilenoxi-1,4-feni lenoisopr 
opilideno-1,4-fenileno), ea qualquer das foraas referidas na 
Nota 6 alínea b) do Capitulo 39 3.5 
62 ex39173239 «26 Tubo constituída por ua copoliaero ea bloco de 
polilotrafluoroetileno e de poliperfluoroalcoxitrifluoroeti leno, 
du coapriaunto não supnrior a 570aa, de diâaulro não 
superior a 50aa e coa u«;i purudn de espessura igual ou 
superior a 30 aieróaetros e não superior a 110 aicróaetros 0 
63 ex39199031 «16 Folha reflectora estratificada, aelatizada, constituída por uaa 
ex39266?1G «36 película de poliéster e polo aenos por uaa outra película de 
ex39266290 «19 poliéster ou de outras aaterias plásticas, revestida nuaa face 
ex39219019 «70 por uaa caaada adesiva, lonio protegida por uaa película 
destacável 
ù 
Código NC TAR IC Designação das aercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
64 ex39206210 «16 Folha de tereftatato de polietileno, de espessura inferior a 10 
aicróaetros, destinada ao fabrico de cassetes audiodigita is 
(a) 0 
65 ex392fl6210 «35 Folha de tereftatato de polietileno, de espessura igual ou 
superior a 168 aicróaetros aas não superior a 158 aicróaetros, 
destinada ao fabrico de placas de iapressão de fotopolíaeros 
(a) 8 
66 6x39266218 «56 Folha de tereftatato de polietileno, de espessura igual ou 
superior a 26 aicróaetros aas não superior a 36 aicróaetros, 
revestida, nuaa das faces, de silicone, destinada a ser 
utilizada no fabrico de folhas de segurança para janelas (a) 6.5 
67 ci39?06210 «68 Folha de lareftalato de polietileno, coberta nuaa face ou nas 
6x39219019 «25 duas faces por uaa caaada de poliéster aodificado, de espessura 
total igual ou auperior a 7 aicróaetros aas não auperior a 11 
aicróaetros, destinada ao fabrico de fitas vídeo coa uaa caaada 
aagnética de pigaentos aetálicos e de largura 8ea ou 12,7aa 
(a) 
68 ex39266906 «76 Folhas de ua copoliaero de elano-1,2-diot e de ácido 
naflaleno-2,6-dicarboxítico, de espessura inferior a 18 
aicróaetros, destinadas ao fabrico de videocassetes de duração 
de 366 ainutos a uaa velocidade de desenrolar de banda de 24a» 
por segundo (a) 
69 6x39269166 «91 Folhas de butiral de polivinilo que têa uaa superfície 
gradualaente colorida 
71 ex39269958 «39 Folha de poli(lelrafluoroetileno), não aicroporosa, ea foraa 
de rolos, de espessura igual ou superior a 8,82aa aas não 
superior a 6,1aa (í6,61aa), iaperaeável ao vapor de água 
74 exS4624999 «86 Fio de filaaentos de polietileno, sea torção, de 55, 116, 165 
ou 1766 decilex, deslinados ao fabrico de produtos da posição 
5687 (a) 
75 ex54624999 «85 Fios de filaaentos sintéticos, siaples, sea torção, 
integralaente constituídas por poli(tio-1,4-feni lano) 
76 ex55649600 «16 Fibra de celulose obtida por ua processo de fiação ea 
solvente orgânico (Lyocell) 
77 exS6638693 «26 Falsos tecidos constituídos por uaa caaada central obtida por 
ex56030095 «20 pulverização da ua elaslóaero teraoplástico fundido, revestida 
ea cada face por uaa caaada de polipropi leno teraoligada 
78 6x78866090 «26 Filtro de cores, constituído por uaa placa de vidro coa pixels 
veraelhos, azuia e verdes, coa uaa espessura total de l,laa 
(l6,laa) e cujas diaensões exteriores iguais ou superiores 
a 326x352aa aas não superiores a 328x488a», destinado 
ao fabrico da dispositivos de visualização de cristais 
líquidos (LCD) de ealriz acliva (a) 
79 ex76112600 «48 Visores de vidro: 
- de diagonal de 366,4»» (il,5a») e de diaensões de 
246,4x315,4.» (ti,5».), 
- de diagonal de 544,5»» (il,5»») e de diaensões de 
358x454.» (il,5..) 
ou 
- de diagonal de 838,2». (il,Sa») a de diaensões de 
549,9x695,6aa (il,S..), 
e coa rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores 
(a) 
HO 11x70112000 «50 Visores do vidro da diagonal de 704,1»» (il,5»a) a du 
diaensões da 387, 1 x628,8»« (il,Sai) 
81 6x70112068 «66 Cones de vidro de diagonal de 698,7»» (il,5aa) e de 
diaensões de 381,7x623,4«a (il,5»») 
82 ex?0193200 «18 Produtos não tecidos de fibras de vidro não têxteis, 
6x78193918 «16 destinados ao fabrico de filtros de ar ou de produtos para 
ex78193996 «16 filtrar o ar (a) 
ï 
Código NC TABIC Designação das Mercadorias Taxa dos direitos autónoaos 
(X) 
83 ex76199010 «11 Fibras de vidro não têxteis naa quais predoainaa fibras di 
diãaetro de aenos de 3,5 aicróaetros 
84 0x76169699 «46 Discos ea liga de aluainio, providos de ua revesliaento du 
niquel-fósforo ea aabas as faces, de espessura total não 
superior a 3,82»» 
85 ex81819900 «18 Disco coa aalerial da deposição, constituído por tungsténio 
ou por ligas contendo ea peso 98X de tungsténio a 18X de 
t i tânio, 
- contendo 1 68»icrogra»as/kg ou aenos de sódio 
e 
- aontado nua suporte de cobre, 
destinada a ser uililizada no fabrico de produtos da posição 
8542 por pulverização catódica (a) 
86 ex81689898 «92 Disco coa aateriat de deposição, constituído por titânio, 
- contendo 56aicrogra»as/kg ou aenos de sódio 
- aontado nua suporte de cobre, 
destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 
8542 por pulverização catódica (a) 
87 ex81168611 «10 Antiaónio sob a foraa de lingotes 
(a) 0 controlo desta utilização especial efeclua-se aplicando as disposições 
coaunitárias existentes na aatéria. 
FICHA FINANCE IRA 
Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho que 
suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta aduaneira 
comum para certo número de produtos Industriais (química e sectores 
conexos) 
3- Base juridica : Art. 28 do Tratado - CE 
4- Object i vo : suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os 
produtos acima referidos 
Custo da medida : por conta do areamento da CE 
para o exercício análogo a este, tinhra-se prevista para 1993, 
uma diminuciear de recivisos próprios de 24 000 000 ecus 
aprox imadamente. 
para o exercício em curso e na base das estâtístieas Comunitárias 
disponíveis, pode estimar-se que para o período coberto pela 
proposta de regulamento, o custo da operaçar é da ordem dos 
25 000 000 ecus. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 608 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-645-PT-C 
ISBN 92-77-61810-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
í,-2985 Luxemburgo