COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 12.8.2011 
SEC(2011) 986 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Resumo da Avaliação de Impacto 
que acompanha o documento 
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 
que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional de salmão do mar 
Báltico e às pescarias que exploram essa unidade populacional 
 
O presente relatório vincul a apenas os serviços da Comissão envolvidos na sua 
elaboração e não prejudica a forma defini tiva de qualquer decisão que venha a ser 
adoptada pela Comissão. 
{COM(2011) 470 final} 
{SEC(2011) 987 final}  
 
PT 1   PT INTRODUÇÃO 
A Avaliação de Impacto diz respeito a um proj ecto de proposta relativa ao estabelecimento de 
objectivos de gestão a longo prazo e métodos de execução para as unidades populacionais de 
salmão do Báltico ( Salmo salar , L.). O salmão é uma espécie de peixe anádroma, que vive no 
mar durante as suas fases juvenil e adulta mas desova e faz a alevinagem nos rios. Na região 
do mar Báltico, existem actualmente cerca de 30 rios com populações indígenas que evoluem 
em auto-reprodução.  
Existe desde 1997, um Plano de Acção para o Salmão (PAS) do Báltico, elaborado pela 
Comissão Internacional das Pescarias do Mar Bá ltico (CIPMB) com o ob jectivo de recuperar 
as unidades populacionais fluviais de salmão selvagem do Báltico, preservar a diversidade 
genética das unidades populacionais,  restabelecer as populações de  salmão nos potenciais rios 
de salmão e manter o nível das pescarias tão elevado quanto possível, privilegiando as 
capturas de salmão de cultura1. Desde 2005, quando a CIPMB dei xou de existir e o PAS se 
tornou teoricamente obsoleto, a Comunidade Europeia tem vindo a gerir as pescarias de 
salmão marinho através de TAC definidos anualm ente, bem como de medidas técnicas, tais 
como os períodos de defeso e os tamanhos mí nimos de desembarque. Todavia os pareceres 
científicos ainda se baseiam nas metas esta belecidas pelo PAS e alguns Estados-Membros 
ainda recorrem a medidas para cumprir os obj ectivos do PAS, assim como os objectivos 
enunciados na Directiva «Habitats» (DH)2 e na Directiva-Quadro «Água» (DQA)3. Alguns 
dos objectivos relativos ao salmão do Báltico são também definidos pela Comissão para a Protecção do Meio Marinho do Báltico (HELCOM) e encontram-se abrangidos pelo Plano de 
Acção da HELCOM para o mar Báltico
4. As pessoas afectadas por es ta iniciativa são cerca de 
400 pescadores comerciais que exploram o salmão e pelo menos 40 000 pescadores recreativos que pescam salmão no ma r Báltico e nos rios desta região. 
DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 
Existem alguns problemas de fundo que importa reso lver para garantir o sucesso da gestão do 
salmão do Báltico:  
Algumas populações de salmão selvagem ainda se encontram abaixo dos limites biológicos de 
segurança (cf. Estado da unidade populacional). Tal deve-se, em parte, a causas naturais ou a 
situações adversas dos rios, que  não podem ser totalmente reso lvidas com esta  iniciativa. 
Algumas pescarias marinhas ainda suscitam pr eocupações relativamente ao estado de 
fragilidade das unidades populacionais. Sem um  novo sistema de gestão, não haverá 
objectivos estabelecidos a longo prazo para defi nir possibilidades de pesca e evitar que as 
decisões sejam adoptadas de forma ad hoc . 
A criação e povoamento de salmão do Báltico é uma actividade corrente na região, sendo o 
número de salmões de cultura mais de duas ve zes superior ao número de juvenis de salmão 
selvagem que migram dos rios desta região todos  os anos. Estes salmões de cultura podem ter 
                                                
 
1 http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/governance/co nsultations/baltic_salmon/action_plan_en.pdf   
2 Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e 
da fauna e da flora selvagens. 
3 Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Co nselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece 
um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. 
4 Adoptado em 15 de Novembro de 2007, em Cracóvia, Polónia, na reunião ministerial extraordinária da 
HELCOM:  
http://www.helcom.fi/BSAP/en_GB/intro/  
 
PT 2   PT um impacto negativo na diversidade genética da  unidade populacional de salmão selvagem. 
Proteger a diversidade genética com vista a asse gurar a resistência da unidade populacional às 
diferentes ameaças externas constitui, pois, uma prioridade.  A quantidade de salmão selvagem disponível pa ra pesca é demasiado pequena e a capacidade 
de produção da unidade populacional não es tá a ser suficientemente explorada.  
A unidade populacional de salmão do mar Bá ltico é constituída por diversas unidades 
populacionais fluviais que migram para a bacia prin cipal e se encontram nas águas de todos os 
Estados-Membros banhados pelo mar. As medidas adoptadas individualmente pelos 
Estados-Membros não serão, por isso, suficientes para assegurar a exploração sustentável da unidade populacional, sendo necessá rio estabelecer medidas ao nível da União, ao abrigo do 
regulamento de base 
5, que prevê o estabelecimento de planos  de gestão para as pescarias que 
exploram as unidades populacionais dentro e fora de limites biológicos de segurança. A 
proposta insere-se no âmbito das competências ex clusivas da União, pelo  que não se aplica o 
princípio da subsidiariedade. 
OBJECTIVOS  
A proposta visa estabelecer obje ctivos e procedimentos, mas deixa, tanto quanto possível, o 
trabalho de execução a cargo dos Estados-Membr os. O objectivo geral do plano consiste em 
assegurar que toda a unidade populacional do Báltico, ou seja, todas as populações, esteja 
num estado de conservação favor ável e acima dos limites biológi cos de segurança, a fim de 
garantir uma exploração sustentável dos recursos . O plano deve contribuir igualmente para o 
Plano de Execução aprovado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, em 2002
6, deve basear-se na abordagem ecossistémica da gestão das pescas7 e 
ser concebido tendo em vista a exploração das unidades populacionais até ao seu rendimento máximo sustentável
8, 9. Para alcançar os obj ectivos, os Estados-Membros devem cumprir 
também as disposições aplicáveis da legislação  ambiental comunitária (DH, DQA e DQEM).  
Os objectivos específicos da iniciativa são:  
a) Contribuir para um estado de conservação favorável da unidade populacional 
de salmão do Báltico e assegurar uma exploração marítima das populações fluviais de salmão selvagem dentro de  limites biológicos de segurança e de 
acordo com o princípio do rendi mento máximo sustentável;  
b) Contribuir para a protec ção da diversidade genética da unidade populacional de 
salmão do Báltico; 
                                                
 
5 Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho de 20 de Dezembro de 2002, re lativo à conservação e à 
exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas. 
6 Plano de Execução de Joanesburgo: 
www.un.org/esa/sustdev/documents /WSSD_POI_PD/English/POIToc.htm. 
7 SEC(2001) 1696: Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as possibilidades e 
prioridades de uma cooperação internacional para um a abordagem ecossistémica da gestão das pescas. 
8 COM (2006) 360: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – «Alcançar a 
sustentabilidade nas pescarias da UE atra vés do rendimento máximo sustentável». 
9 SEC(2006) 868: Documento de trabalho dos serviç os da Comissão que acompanha a Comunicação da 
Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A lcançar a sustentabilidade nas pescarias da UE 
através do rendimento máximo sustentável» - Technical background to the Commission Communication 
‘Implementing sustainability in EU fisheries through maximum sustainable yield: a strategy for growth 
and employment’ 
 
PT 3   PT c) Assegurar que tanto as empresas de pesca comercial, como as empresas de 
pesca recreativa que exercem a sua actividade no mar Báltico possam explorar a unidade populacional de salmão do Báltico de forma sustentável. 
OPÇÕES POLÍTICAS 
1.1. Apresentação e análise das opções de alto nível 
As três opções consideradas para a ge stão do salmão do Báltico tendo em vista o 
cumprimento dos objectivos são: 
Opção 1- Ausência de um plano de gestão da União
 
A primeira opção consiste em manter o actual sistema de gestão que integra as componentes 
já em vigor na região do mar Báltico e inclui: 
Totais admissíveis de captura anuais em 2 zonas.  
Medidas técnicas aplicáveis no mar, incluindo um período de defe so durante o Verão para as 
pescarias ao largo da costa e tamanhos mínimos de desembarque. Acções voluntárias dos Estados -Membros e aplicação de qua dros jurídicos em vigor no 
domínio ambiental, destinados a influenciar a unidade populacional de salmão do Báltico (encerramentos sazonais e de zonas, progr amas de identificação com marcações nas 
barbatanas, melhorias da qualidade da água e do s habitats, actividades de repovoamento, etc.). 
1.1.1.  Opção 2 – Plano de gestão marinha 
A segunda opção consiste em estabelecer um pl ano de gestão plurianual normal, conforme 
previsto no regulamento de base
5. Esta opção contemplaria as medidas adoptadas pelos 
Estados-Membros mencionadas na opção 1, mas in cluiria também medidas de gestão marinha 
das pescarias de salmão tais como:  
Um sistema de controlo da exploração pluria nual, incluindo pontos de referência para a 
conservação e regras de c ontrolo da exploração para  a definição de TAC.  
Medidas técnicas (actuais e/ou novas)  Investigação. 
1.1.2.  Opção 3 – Plano de gestão integrada 
A opção 3 constitui, em muitos aspectos, uma continuação do PAS, contendo, portanto, 
medidas para a gestão do salmão no mar e em água doce. Inclui as medidas de gestão 
descritas na opção 2, além de possíve is medidas adicionais, tais como:  
A definição de um ponto de referência para a conservação da espécie, tendo em conta todo o 
seu ciclo de vida. Um sistema de controlo da exploração, tendo em conta a libertação compensatória de salmão 
de cultura. Um programa de repovoamento para os rios com populações de salmão extintas, como medida de conservação da unidade populacional. 
Orientações para o povoamento de salmão.  
O quadro 1 sintetiza a análise das três opções pr opostas relativamente ao seu impacto 
económico, social e ambiental. Apresenta ainda  uma síntese do provável impacto das três 
opções na consecução dos objectivos específicos, com as respectivas conclusões. 
 
PT 4   PT  Opção 1 – 
Ausência de plano 
plurianual da UE  Opção 2 – Plano 
plurianual marinho  Opção 3 – Plano plurianual integrado
 
Impacto económico  * Baixo rendimento 
económico a nível 
geral, tendo em 
conta que poderá não ser alcançado 
todo o potencial de 
produção  * As regras de 
controlo da 
exploração 
asseguram previsibilidade e 
melhores 
rendimentos 
* Baixo rendimento 
económico a nível 
geral, tendo em conta que poderá 
não ser alcançado 
todo o potencial de produção 
 * As regras de controlo da exploração asseguram 
previsibilidade e melhores 
rendimentos 
* O desenvolvimento do pleno 
potencial das unidades 
populacionais fluviais de salmão selvagem 
proporcionam maior 
rendibilidade para a pesca comercial e recreativa 
 
Impacto social  * Risco de 
desconfiança 
contínua entre os 
diferentes grupos de 
utilizadores   * Maior coordenação na 
execução das políticas da 
pesca e ambiental 
* Maior compromisso entre os 
Estados-Membros e as partes interessadas, prosseguindo o 
trabalho iniciado pelo PAS 
 
Impacto ambiental  * Risco genético 
para a unidade populacional, uma 
vez que a opção não 
abrange o salmão de cultura e o 
povoamento 
 
* Alguns factores, 
como as doenças, 
não são combatidos * Risco genético 
para a unidade populacional, uma 
vez que a opção não 
abrange o salmão de cultura e o 
povoamento 
 
 * Aprovação de objectivos 
comuns e pontos de referência de conservação para o salmão 
durante todo o seu ciclo de 
vida 
 
* Em conjugação com os 
quadros jurídicos no domínio 
ambiental, poderá combater todos os factores de risco e 
ameaças para o salmão, 
contribuindo para reforçar as unidades populacionais 
fluviais e preservar a 
diversidade genética
 
Contribui para um estado de conservação favorável da 
unidade populacional de 
salmão do Báltico e assegura 
uma exploração marítima das 
populações fluviais de salmão selvagem dentro dos limites 
biológicos de segurança e de 
acordo com o rendimento máximo sustentável. +/- + + 
Contribui para a protecção 
da diversidade genética da 
unidade populacional de +/- +/- + 
 
PT 5   PT salmão do Báltico.  
Permite que os pescadores 
comerciais e recreativos do 
mar Báltico e dos rios desta região explorem a unidade 
populacional de salmão do 
Báltico de forma sustentável.
 +/-  
+ + 
Conclusão  Rejeitada  Rejeitada  Seleccionada  
Quadro 1: Impacto social, económico e ambiental das t rês opções políticas e resu ltados prováveis futuros 
das três opções relativamente aos objectivos específicos, com as respectivas conclusões. 
+/- = sem alterações ou com alterações lentas; + = susc eptível de ser alcançado; - = não susceptível de ser 
alcançado 
Com base na análise do impacto e na probabilid ade de consecução dos objectivos, as opções 1 
e 2 foram rejeitadas. 
1.2. Apresentação das subopções 
No caso da opção 3 – plano de gestão integrada –, existem três escolhas essenciais para 
identificar as subopções apropriadas para combater  todos os factores de risco e ameaças para 
a unidade populacional (cf. figura 1). 
(1) A primeira escolha diz respeito às libertaçõe s compensatórias de salmão e à questão de 
saber se estas devem ser progressivamente eliminadas do sistema.  
(2) A segunda escolha consiste em determinar o sistema de controlo da exploração e, em 
particular, o sistema de TAC a utilizar. 
– um TAC geral para todas as capturas, in cluindo as capturas efectuadas nos rios, 
– um TAC para a pesca marítima, 
– um TAC para as capturas comerciais ao largo da costa, fora da zona das 4 ou 12 
milhas marítimas a contar da faixa costeira. 
(3) A terceira escolha diz respeito a todas as outras medidas políticas susceptíveis de 
serem integradas no plano de gestão integrada.  
 
PT 6   PT Plano de gestão do 
salmão do Báltico
Quantidade máx. salmão de 
cultura e selvagemQuantidade máx. de 
salmão selvagem
TAC global TAC marinho TAC ao largo
Medidas políticas adicionaisPrimeira opção
Segunda opção
Terceira opção
 
Figura 1: Gráfico relativo às três escolhas para identificar a subopção mais susceptível de assegurar o 
cumprimento dos object ivos do plano.  
ANÁLISE DOS IMPACTOS 
1.2.1.  A análise do impacto provável das diferent es opções foi realizada em 3 etapas e em 
função das diferentes opções a adoptar.  
1.3. Etapa 1 – Salmão de cultura / salmão selvagem 
Segue-se uma síntese dos principais argumento s a favor e contra um sistema a favor da 
eliminação progressiva das libertações compensa tórias de salmão, mobilizando recursos para 
melhorar o habitat do salmão selvagem a favo r de um sistema que privilegie o salmão 
selvagem.  
 Impacto negativo  Impacto positivo  
Ambiental   *Menor risco de poluição genética e 
concorrência por parte do salmão de cultura. 
*Disponibilidade de re cursos financeiros 
para melhorar a capacidade dos rios para produzir salmão natural.  
*Mais salmão selvagem e unidades 
populacionais fluviais mais fortes. 
*Possível melhoria de outras espécies 
migradoras. 
 
PT 7   PT Económico  *Risco de perda de 
possibilidades de pesca para as pescarias que visam essencialmente o salmão de cultura. 
*Risco de redução global do 
número de peixes (de cultura + selvagem) disponível para captura. * Maior disponibilidade de salmão 
selvagem para captura, tanto no mar, como nos rios.  
*Possível aumento das possibilidades nas 
orlas fluviais. 
Impacto social  *Risco de perda de emprego e de 
saber-fazer nas instalações aquícolas.  
Quadro 2: Principais argumentos a favor e contra a cr iação de um sistema que beneficiaria a eliminação 
progressiva das libertações compensa tórias de salmão a favor de um sistema que privilegie o salmão 
selvagem.  
1.4. Etapa 2 – Escolha do sistema de controlo da exploração  
Segue-se uma síntese dos impactos mais significa tivos a nível ambiental, social, de gestão e 
económico dos diferentes sistemas de TAC para o controlo de capturas.  
 TAC geral  TAC para a pesca 
marítima  TAC para a pesca em alto 
mar 
Impacto ao 
nível da gestão  * Dificuldade de 
controlo para os E-M. 
* Dificuldade de 
aplicação para a UE. 
 * Possibilidade de 
controlo para os E-M. 
* Possibilidade de 
aplicação para a UE. 
  * O TAC incide apenas na 
atribuição de pescarias de unidades populacionais mistas entre os E-M.  
* Impossibilidade para os 
EM de efectuar o controlo sem algumas alterações do sistema de controlo. 
Impacto ambiental  *TAC útil para 
regular a mortalidade total de salmão por pesca. *TAC útil para regular a 
mortalidade total de salmão por pesca marítima.  
* Responsabilidade, para 
os E-M, de assegurarem a protecção das unidades populacionais fluviais de salmão selvagem. 
* Incentivo aos E-M para 
restaurarem os seus rios e reintroduzirem o salmão para a pesca fluvial e * TAC útil para limitar as 
pescarias de unidades populacionais mistas ao largo da costa, mas não para regular a mortalidade total por pesca.  
* Responsabilidade, para 
os E-M, de assegurarem a protecção das unidades populacionais fluviais de salmão selvagem. 
* Incentivo aos EM para 
restaurarem os seus rios e 
 
PT 8   PT costeira. reintroduzir  o salmão para 
a pesca fluvial e costeira.  
Impacto económico  * Redução geral das 
possibilidades de pesca para os E-M onde a pesca fluvial e recreativa tem um peso importante.  * Ausência de limites ao 
nível comunitário para as capturas fluviais, beneficiando os E-M que possuem rios produtivos.  * Aumento das 
possibilidades de pesca para os E-M que possuem rios produtivos e uma elevada quota de pesca costeira, fluvial e recreativa.  
Impacto social  * TAC útil para a 
atribuição de todas as capturas entre os EM 
* Melhoria da 
confiança entre os diferentes grupos de utilizadores. 
 * TAC útil para regular a 
atribuição de capturas marinhas entre os EM. 
* Grande 
responsabilidade, para os E-M, de assegurarem uma atribuição justa das possibilidades de pesca. 
 * Grande responsabilidade, 
para os E-M, de assegurarem uma atribuição justa das possibilidades de pesca.  
 
Quadro 3: Síntese dos impactos dos 3 diferentes si stemas de TAC para o controlo da exploração.  
1.5. Etapa 3 — Escolha das medidas políticas 
Na impossibilidade de apresentar uma descri ção do impacto provável de todas as medidas 
políticas analisadas, ap resenta-se no quadro 4, infra , um resumo do impacto provável das 
medidas sobre alguns dos principais domínios.  
2. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
O quadro 4 apresenta uma síntese comparativa dos futuros impactos prováveis das medidas e 
opções políticas analisadas nas etapas 1, 2 e 3 em algumas questões-chave. É também apresentada a conclusão da comparação.  
 
PT 9   PT  
Questões-chave      Medidas políticas e 
soluções alternativas 
Impacto económico e social pesca comercial 
marítima  
Impacto económico e social – pesca recreativa e fluvial
 
Impacto ambiental nas unidades populacionais  
Impacto administrativo nos Estados-Membros  
Apoio das partes interessadas e do CCRMB  
Apoio do CCTEP/científico  
Nível de tomada de decisão  
Conclusões  
Etapa 1 = escolha do peixe-alvo  
Unidade populacional 
constituída principalmente por 
salmão de cultura  +/- +/- - +/- +/- - UE/
EM Rejeitada  
Unidade populacional 
constituída principalmente por 
salmão selvagem  +/- + + + +/- + UE/
EM Seleccionada
 
Etapa 2 – escolha do sistema de controlo de capturas  
TAC geral  + - + - +/- - UE  Rejeitada  
TAC para a pesca marítima  +/- +/- +/- +/- + + UE  Seleccionada
 
TAC para a pesca ao largo da 
costa +/- + - - +/- +/- UE  Rejeitada  
Etapa 3 — Escolha de medidas políticas adicionais  
Manter 
período de defeso em alto 
mar
 +/- +/- + +/- + + UE  Seleccionad
a 
Período de defeso nas zonas costeiras 
e fluviais 
 +/- +/- + - + + UE/
EM Seleccionada
 
Manter tamanhos mínimos de 
desembarque
 +/- +/- + +/- + + UE  Seleccionad
a  
  
Medidas 
técnicas
 
Estabelecer tamanho - +/- + - - +/- UE
 Rejeitada  
 
PT 10   PT mínimo dos 
anzóis  
Encerramento 
das zonas costeiras e 
fluviais 
 +/- +/- + - + + UE/
EM Seleccionada
 
2 zonas sujeitas a TAC para as 
capturas 
marinhas ou totais
  
+/-  
+/-  
+  
+/-  
+/-  
+/-  
UE Seleccionad
a 
1 zona sujeita 
a TAC para as 
capturas marinhas ou 
totais
 +/- +/- +/- - +/- +/- UE  Rejeitada  
Regras de 
controlo da exploração
 + + + + + + UE  Seleccionada
  
  
 
Medidas 
adicionais de 
controlo da 
exploração 
 
Regime de 
esforço para palangres 
 - +/- + - - +/- UE  Rejeitada  
Metas de 
produção de 
juvenis diferenciadas 
 +/- +/- + + + + UE  Seleccionad
a 
Uma meta para a produção de 
juvenis
 +/- +/- - +/- +/- - UE  Rejeitada   
 
Metas de 
referência 
para a 
conservação  
Meta para os reprodutores 
que regressam 
às zonas de origem 
 - + + +/- +/- + EM  Voluntária  
Recomendaçõe
s sobre 
práticas de povoamento 
 +/- +/- - + +/- + UE  Seleccionad
a 
Programa de identificação 
com 
marcações nas 
barbatanas 
 + +/- +/- - +/- - EM  Voluntária   
 
Protecção da 
diversidade 
genética de 
salmão 
selvagem 
 
Identificação 
das zonas de 
pesca de 
salmão de + +/- +/- - +/- - EM  Voluntária  
 
PT 11   PT cultura  
Programa de 
repovoamento  Com recursos do Fundo 
Europeu das Pescas
 + + + +/- + + UE/
EM Seleccionada
 
Planos de execução
 No âmbito da DQA
 +/- +/- + + +/- + EM  Voluntária  
Produção  +/- +/- + +/- +/- + UE  Seleccionad
a Controlo  
Capturas  +/- +/- + +/- +/- + UE  Seleccionada
 
Investigação   +/- +/- + +/- + + EM  Voluntária  
Quadro 4: Impacto provável das dif erentes medidas políticas e soluções al ternativas analis adas nas etapas 
1, 2 e 3 em questões-chave, com as respectivas conclusões. 
 +/- = sem impacto/sem alteração/ apoio parcial; + = impacto positivo/apoio; - = impacto negativo/sem 
apoio 
A opção privilegiada inclui as medidas políticas  seleccionadas indicadas no quadro 4 e deverá 
contribuir para uma gestão da espécie mais eficiente comparativamente ao actual sistema de gestão, na medida em que contempla as questões identificadas para o âmbito da iniciativa. É 
fundamental ter em conta que o sucesso da gest ão da espécie não pode ser assegurado apenas 
por esta iniciativa, assentando, antes, na aplicaç ão eficaz das directivas ambientais e de outros 
quadros-jurídicos com incidência na espécie.  
  
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 
Qualquer plano plurianual deve contar com meios para assegura r a execução das componentes 
obrigatórias e o cumprimento dos objectivos . Os indicadores-chave para avaliar o 
cumprimento dos objectivos do plano plurianual para o salmão do Báltico são os seguintes: 
a) Desenvolvimento do sector  das pescas nacional; 
b) Produção de parr, de smolts  e a capacidade estimada de produção de juvenis; 
c) Composição genética da s unidades populacionais; 
d) Medidas aplicadas no domínio das pescas; e) Objectivos estabelecidos;  f) Actividade de povoamento e repovoamento de salmão; g) Planos de acção de controlo nacionais.  
Estes indicadores devem ser acompanhados pelos Estados-Membros de seis em seis anos, a 
fim de detectar eventuais deficiências na execução do plano. Os relatórios dos Estados-Membros serão avaliados pelo CCTEP , podendo ser revistos pela DG MARE caso os 
 
PT 12   PT pareceres do CCTEP e do CIEM indiquem que  os objectivos do plano não estão a ser 
alcançados.