ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
A)

A área de produção das uvas aptas para a produção de vinhos DOCG «Asolo — Prosecco», a que se refere o artigo 1.o, compreende todo o território dos municípios de Castelcucco, Cornuda e Monfumo e parte do território dos seguintes municípios: Asolo, Borso del Grappa, Caerano S. Marco, Cavaso del Tomba, Crespano del Grappa, Crocetta del Montello, Fonte, Giavera del Montello, Maser, Montebelluna, Nervesa della Battaglia, Paderno del Grappa, Pederobba, Possagno, S. Zenone degli Ezzelini e Volpago del Montello. Esta área é delimitada do seguinte modo: a partir da localidade de Ciano, no município de Crocetta del Montello, a linha divisória segue, rumo a leste, o traçado da estrada provincial «Panoramica del Montello» até ao cruzamento com a estrada transversal n.o 14 de Montello. A partir do cruzamento, continua perpendicularmente à «Panoramica» até à orla da colina sobranceira ao rio Piave. A partir deste ponto, segue, rumo a leste, o topo da escarpa do Montello que bordeja o Piave até ao lugar de Case Saccardo, no município de Nervesa della Battaglia. Continua, então, para sudeste, percorrendo a fronteira entre os municípios de Nervesa e Susegana e a estrada marginal do rio Piave. Passa pelo hidrómetro e desemboca na povoação de Nervesa, virando, nesse ponto, para oeste e seguindo pela estrada nacional n.o 248 («Schiavonesca Marosticana») até à fronteira entre as províncias de Treviso e Vicenza, já perto do quilómetro 42,500, no município de San Zenona degli Ezzelini. Segue, rumo a norte, a fronteira entre as províncias de Treviso e Vicenza, até atravessar, no município de Borso del Grappa, a curva de nível correspondente aos 400 metros de altitude. Avança, rumo a leste, acompanhando a curva de nível e passando acima das localidades de Borso del Grappa, Crespano del Grappa, Possagno, Cavaso del Tomba e Pederobba. No município de Pederobba, a partir do ponto de intersecção com a curva de nível dos 400 metros de altitude, segue a estrada Calpiana, em direção a sul, passando perto da localidade de Pedemontana e continuando, para sudeste, até Pedemontana del Grappa. Desce por esta estrada e regressa a Pedemontana del Grappa, bordejando-a até ao cruzamento com a estrada nacional n.o 348 («Feltrina»), após o centro de Pederobba. Continua depois pela estrada nacional até Onigo di Pederobba, virando aqui para leste e seguindo pela estrada de Covolo. Passa perto de Pieve, Rive, bordeja o canal Brentella e desce até aos 160 metros de altitude; dirige-se depois para nordeste e chega a Covolo. Atravessa a povoação e chega a Barche, atingindo os 146 metros de altitude, perto das margens do Piave. Aos 146 metros de altitude, segue, rumo a sul, até intercetar a estrada que leva a Crocetta del Montello, perto do quilómetro 27,800. Continua, para sul, acompanhando o traçado da estrada, e vira para sudeste perto da localidade de Fornace. Continua até Rivasecca, atravessa o lugar e segue, rumo a sudeste, pela estrada que bordeja o canal de Castelviero, até chegar à localidade de Ciano, de onde partiu.
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2019/C 410/07)

As importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão (1).

A empresa Chaozhou Baodayi Porcelain Co., Ltd., código adicional TARIC (2) B375, estabelecida na República Popular da China, cujas exportações para a União de artigos para serviço de mesa estão sujeitas à taxa de 17,9 % do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra, informou a Comissão de que tinha alterado a sua firma, tal como indicado infra.

A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping que lhe era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) 2019/1198.

Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) 2019/1198, a referência a:

Chaozhou Baodayi Porcelain Co., Ltd. B375

deve entender-se como referência a:

Guangdong Baodayi Porcelain Co., Ltd. B375

O código adicional TARIC B375 anteriormente atribuído à empresa Chaozhou Baodayi Porcelain Co., Ltd., é aplicável à Guangdong Baodayi Porcelain Co., Ltd.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 189 de 15.7.2019, p. 8).

(2) Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.
20.9.2019

Veterinary medicinal products containing tylosin presented as solution for injection to be administered to sheep

Tylosin

See Ver anexo II

See Ver anexo II
Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as novas obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar: Jihomoravský kraj – Krajský úřad Žerotínovo nám. 449/3 601 82 Brno REPÚBLICA CHECA Tel. +420 541651338 Fax: +420 541651349 Correio eletrónico: megova.dana@kr-jihomoravsky-cz Sítio Web: www.kr-jihomoravsky.cz
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 309/10)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 265/03)
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2019

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2019/C 254/02)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 197 de 13.6.2019, p. 20.
Endereço para obtenção do texto do aviso de concurso e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar o gabinete jurídico da região da Morávia-Silésia: CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář Hvězdova 1716/2b, 140 00 Praha 4 REPÚBLICA CHECA Tel. +420 224827884 Fax +420 224827879 kucera@akccs.cz www.akccs.cz A documentação relativa ao concurso será publicada em: https://nen.nipez.cz/profil/MSK
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 208/02)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 4123 12 de junho de 2019 Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) N.o CE 203-924-4 N.o CAS 111-96-6 N.V. Ajinomooto OmniChem S.A. Cooppallaan 91, 9230, Wetteren, Oost Vlaanderen, Bélgica REACH/19/23/0 Utilização como solvente para a síntese do princípio ativo farmacêutico anti-HIV dapivirina 12 de junho de 2026 Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Não existem alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 174/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019)3477 14 de maio de 2019 Éter bis(2-metoxietílico) (diglima) N.o CE 203-924-4 N.o CAS 111-96-6 Roche Diagnostics GmbH, Sandhoferstrasse 116, 68305, Mannheim, Alemanha REACH/19/19/0 Utilização como produto químico de processo no fabrico de um tipo específico de Dynabeads® utilizado em ensaios de imunodiagnóstico (diagnóstico in vitro) 22 de agosto de 2029 Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Não existem alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União Europeia em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e o Regulamento (CE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas (2), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países: — Coreia (3) — América Central (4) — Colômbia, Peru e Equador (5) — Montenegro (6) — Bósnia-Herzegovina (7) — Sérvia (8) — Geórgia (9) — Moldávia (10) — África do Sul (11) — CARIFORUM (12) — Ucrânia (13) — Suíça (14) — Arménia (15) — Austrália (16) — Chile (17) — Canadá (18) — Estados Unidos (19) — Albânia (20) — Japão (21)
C 141/4

Aviso aos operadores económicos

Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

(2019/C 141/05)

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de janeiro de 2020.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 12 de junho de 2019, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 126/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 2309 29 de março de 2019 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Federal-Mogul Valvetrain GmbH, Hannoversche Strasse 73, 30980 Barsinghausen, Alemanha REACH/19/5/0 Utilização do trióxido de crómio na cromagem funcional de válvulas para utilização em motores a gasolina e a gasóleo para veículos ligeiros e pesados. 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 84/03)
Aviso relativo à anulação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aspiradores

(2019/C 96/08)

Em outubro de 2013, a Dyson Ltd requereu ao Tribunal Geral da União Europeia a anulação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aspiradores (processo T-544/13). Em novembro de 2015, o Tribunal Geral rejeitou a ação da Dyson.

A Dyson interpôs recurso deste acórdão para o Tribunal de Justiça. Em maio de 2017, o Tribunal de Justiça anulou o acórdão do Tribunal Geral e remeteu o processo para uma nova apreciação (processo C-44/16). Em 8 de novembro de 2018, o Tribunal Geral anulou a totalidade do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão (processo T-544/13 RENV).

A Comissão não interpôs recurso e a anulação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão entrou em vigor em 18 de janeiro de 2019, com efeitos retroativos, como se o regulamento nunca tivesse existido. O acórdão do Tribunal Geral não prevê medidas transitórias.

Esta situação tem as seguintes consequências a partir de 19 de janeiro de 2019:

— Os fornecedores deixam de poder colocar aspiradores no mercado da União acompanhados da etiqueta energética tal como previsto pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão.

— Os distribuidores deixam de poder exibir, incluindo para venda à distância e em linha, a etiqueta energética com aspiradores ou colocar a ficha de informação do produto à disposição dos clientes. Os fornecedores e distribuidores deixam de poder fazer referência à classe de eficiência energética dos aspiradores e à gama de classes de eficiência disponíveis na etiqueta em anúncios visuais ou material técnico promocional.

— Os fornecedores deixam de poder introduzir as informações previstas no artigo 4.o e no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) relativas aos seus aspiradores, na parte pública e na parte relativa à conformidade da base de dados de produtos.

A decisão do Tribunal não afeta os requisitos de conceção ecológica de aspiradores nem os requisitos relativos à etiquetagem energética de outros produtos.

(1) JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.
Número do auxílio

Denominação (e/ou nome do beneficiário)
C 73/6

Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à Elite Insurance Company Limited

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2019/C 73/07)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 39/09)
Retificação da Atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 420 de 13.12.2019)

(2020/C 4/09)

Na página 11, após o ponto 4.2, é acrescentado o ponto 5.1, com a seguinte redação:

«5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 -191,44 EUR.»
Retificação da Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/201 do Parlamento Europeu e do Conselho

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 266 de 8 de agosto de 2019)

(2019/C 342/14)

Na página 8, ponto 3.2, «Índice de peróxidos»:

onde se lê:

«Índice de peróxidos: não superior a 0,2 meq O2/kg de azeite»,

deve ler-se:
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com Para mais informações, contactar: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas Av. Barbosa do Bocage n.o 5 – 2.o andar 1049-039 Lisboa PORTUGAL Correio eletrónico: gab.infraestruturas@mpi.gov.pt
Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2018/C 451/07)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto é fixada em 10,0 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2018.

(1) Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2018 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2018.
Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 459/14)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESLOVÁQUIA

Alteração das informações publicadas no JO C 37 de 14.2.2009.

O artigo 1.o, n.o 1, do decreto executivo n.o 499/2011 do Ministério da Administração Interna da Eslováquia, que estabelece os recursos financeiros necessários para cobrir os custos decorrentes da estada de um nacional de um país terceiro na República Eslovaca, fixa esse montante em 56 EUR, por pessoa e por dia.

O montante de 56 EUR abrange:

30 EUR para alojamento;

4 EUR para o pequeno-almoço;

7,50 EUR para o almoço;

7,50 EUR para o jantar;

7 EUR para despesas várias.

Se os custos da estada do nacional de um país terceiro na República Eslovaca forem parcialmente cobertos, esse facto deverá ser tido em conta no controlo fronteiriço.

O referido montante de 56 EUR poderá ser substituído por uma carta de chamada autenticada, nos termos do artigo 19.o da Lei n.o 404/2011, relativa ao direito de residência de nacionais estrangeiros e que altera certas leis, na última redação que lhe foi dada, ou por uma convenção de acolhimento, nos termos do artigo 26.o-B da Lei n.o 172/2005 relativa à organização dos auxílios estatais concedidos à investigação e ao desenvolvimento, tal como alterada.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 439/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2018 Duração 6.10.2018-31.12.2018 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHG/08. Espécie Badejo (Merlangius merlangus) Zona 8 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 33/TQ120

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(32)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 1/2003: a) Elna CO., LTD.: 18 162 000 EUR; b) Hitachi Chemical Electronics Co., Ltd. e Hitachi Chemical Co., Ltd., solidariamente: 17 310 000 EUR; c) Hitachi Chemical Electronics Co., Ltd.: 1 166 000 EUR; d) Vishay Polytech Co., Ltd., Holy Stone Holdings Co., Ltd. e Holy Stone Enterprise Co., Ltd., solidariamente: 782 000 EUR; e) Matsuo Electric Co., Ltd.: 824 000 EUR; f) Tokin Corporation e NEC Corporation, solidariamente: 5 036 000 EUR; g) Tokin Corporation: 8 814 000 EUR; h) NEC Corporation: 2 595 000 EUR; i) Nichicon Corporation: 72 901 000 EUR; j) Nippon Chemi-Con Corporation: 97 921 000 EUR; k) Rubycon Corporation e Rubycon Holdings Co., Ltd., solidariamente: 27 718 000 EUR; l) Rubycon Corporation: 706 000 EUR; m) Sanyo Electric Co., Ltd. e Panasonic Corporation, solidariamente: 0 EUR.
—

Concessão de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado