COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.7.2014 COM(2014) 477 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu



COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu 1. Introdução: o património cultural na agenda da UE 1.1.Um valor para todos, uma responsabilidade para todos O património cultural material e imaterial da Europa é a nossa riqueza comum — a herança que nos foi legada pelas gerações anteriores de europeus e aquele que será o nosso legado às gerações vindouras. Constitui um repositório insubstituível de conhecimentos e um recurso precioso para o crescimento económico, o emprego e a coesão social. Enriquece a vida individual de centenas de milhões de pessoas, é uma fonte de inspiração para pensadores e artistas e o motor das nossas indústrias culturais e criativas. O nosso património cultural e a forma como o preservamos e o valorizamos são fatores que determinam o papel da Europa no mundo e a atração que exerce como lugar para viver, trabalhar e visitar. O património cultural é um recurso comum e um bem comum. À semelhança de outros bens comuns é vulnerável à sobre-exploração e ao subfinanciamento, que podem resultar em situações de negligência, degradação e, em certos casos, esquecimento. Zelar pelo nosso património é, pois, uma responsabilidade comum. Se a proteção do património depende primeiramente das autoridades nacionais, regionais e locais, a União Europeia não deixa de ter um importante papel a desempenhar em consonância com os Tratados da UE e no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Segundo o Preâmbulo do Tratado da União Europeia, os seus signatários «inspira[m]-se no património cultural, religioso e humanista da Europa». O artigo 3.º, n.º 3, exige igualmente que a UE «vel[e] pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu». Nos termos do artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE): «A União contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». Além disso, o TFUE reconhece a importância específica do património para a preservação da diversidade cultural, bem como a necessidade de assegurar a sua proteção no contexto do mercado único. Desde a adoção da Agenda Europeia para a Cultura em 2007, o património tem constituído uma prioridade nos planos de trabalho do Conselho a favor da cultura, e a cooperação a nível europeu tem avançado através do Método Aberto de Coordenação. O interesse político a nível da UE tem crescido progressivamente: as partes interessadas do setor cultural e ligadas ao património sublinharam, recentemente, no quadro da declaração «Uma Nova Narrativa para a Europa» que: «A Europa enquanto órgão político deve reconhecer o valor do património cultural. O património cultural revela o que significou ser europeu ao longo do tempo. É um instrumento poderoso que assegura um sentimento de pertença entre os cidadãos europeus.» Não existe nenhuma contradição entre as responsabilidades nacionais e a ação da UE: o património é sempre simultaneamente local e europeu. Foi forjado ao longo do tempo, mas atravessando também diferentes fronteiras e comunidades. O património é feito das histórias locais que compõem juntas a história da Europa. A presente comunicação é fruto de um diálogo que foi desenvolvido durante vários anos com as presidências da UE e as partes interessadas. Responde ao apelo lançado este ano pelo Conselho à Comissão no sentido de «prosseguir a análise do impacto económico e social do património cultural na UE e contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem estratégica do património cultural». Analisa os dados disponíveis sobre o impacto económico e social do património cultural, bem como os projetos destinados a melhorar a base de conhecimentos disponível (secção 1.2), e reflete sobre os desafios e oportunidades que se colocam ao setor do património (secção 1.3). Em conformidade com os objetivos da Agenda Europeia para a Cultura, a presente comunicação expõe a abordagem adotada pela UE para o património nos diferentes domínios políticos (secção 2). Identifica, de seguida, os instrumentos que estão disponíveis a nível da UE, complementando os programas nacionais e regionais, para ajudar a salvaguardar e reforçar o valor intrínseco e social do património (secção 2.1), reforçar o seu contributo para o crescimento económico e a criação de emprego (secção 2.2) e desenvolver o seu potencial em benefício da diplomacia pública da UE (secção 2.3). Por último, a comunicação descreve as medidas que podem ser tomadas para intensificar a cooperação política aos vários níveis, bem como os projetos desenvolvidos para apoiar novos modelos de governação do património (secções 3 e 4). O objetivo geral consiste em ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas a explorarem plenamente o significativo apoio ao património que pode ser disponibilizado no quadro dos instrumentos da UE, avançar no sentido de uma abordagem mais integrada aos níveis nacional e da UE e, em última análise, tornar a Europa um laboratório de inovação baseada no património. 1.2.Um contributo subestimado para o crescimento económico e a coesão social O património encerra múltiplas dimensões: cultural, física, digital, ambiental, humana e social. O seu valor — tanto intrínseco como económico — resulta destas diferentes dimensões e do fluxo de serviços que lhe estão associados. O valor económico do património tornou-se recentemente objeto de investigação, mas apenas estão disponíveis estimativas parciais da sua importância. Faltam em especial dados à escala da UE, mas os estudos setoriais e por país indicam que o setor do património contribui de forma significativa para a economia. Segundo a Federação da Indústria Europeia da Construção, em 2013 os trabalhos de renovação e manutenção representaram 27,5 % do valor da indústria da construção europeia. Em França, em 2011, o património gerou 8,1 mil milhões de euros e vários estudos britânicos revelam que a vertente histórica pode oferecer um elevado retorno do investimento: cada libra esterlina investida pode gerar até 1,60 libras esterlinas de atividade económica suplementar em dez anos.

O património gera benefícios indiretos noutros setores económicos. Por exemplo, segundo as estimativas, o turismo contribui com 415 mil milhões de euros para o PIB da UE e os 3,4 milhões de empresas neste setor asseguram 15,2 milhões de postos de trabalho — muitos dos quais ligados direta ou indiretamente ao património. Para 27 % dos viajantes na UE, o património cultural é um elemento essencial ao escolherem um destino de viagem. Em 2013, 52 % dos cidadãos da UE visitaram, pelo menos, um monumento ou local histórico e 37 % um museu ou galeria nos respetivos países, enquanto 19 % visitaram um monumento ou local histórico noutro país da UE. O património pode, por conseguinte, ajudar a promover a imagem das regiões e cidades, atraindo talentos e turistas. A tecnologia acrescenta valor económico ao setor do património: o material cultural digitalizado pode ser utilizado para melhorar a experiência vivida pelos visitantes ou para desenvolver conteúdos pedagógicos, documentários, aplicações turísticas e jogos. O património oferece um forte potencial em termos de promoção da coesão social e da integração, através da regeneração de zonas negligenciadas, da criação de postos de trabalho locais e do reforço da compreensão mútua e de um sentimento de comunidade. O setor proporciona importantes oportunidades educativas e de voluntariado aos jovens e pessoas mais velhas, e favorece o diálogo entre as diferentes culturas e gerações. Todavia, para compreender melhor o papel real e potencial que o património pode assumir na conceção das diferentes políticas, é necessário otimizar a produção de dados sistemáticos sobre o seu impacto económico e social. O projeto «Cultural Heritage Counts for Europe: Towards an European Index for Valuing Cultural Heritage», financiado pelo Programa «Cultura» da UE e lançado em 2013 contribuirá para suprir esta lacuna. Tem por objetivo recolher e analisar os trabalhos de investigação e os dados existentes, em toda a UE, sobre o impacto do património cultural na sociedade e na economia. Os resultados deverão ser divulgados em meados de 2015. No que se refere aos dados relativos à cultura em geral, o Eurostat começou a desenvolver uma série de estatísticas periódicas à escala europeia, que também deverão produzir resultados em 2015. 1.3.Um setor em mutação: o património como fonte de inovação social em prol de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo Superar os desafios... O setor do património encontra-se numa encruzilhada. Os orçamentos públicos estão a diminuir, bem como a participação nas atividades culturais tradicionais. A urbanização, a globalização e o progresso tecnológico estão a diversificar os públicos potenciais. O forte afluxo de turistas apresenta vantagens e desvantagens: aumento das receitas, mas também maiores pressões ambientais e físicas. A digitalização e a acessibilidade em linha dos conteúdos culturais alteram os modelos tradicionais, transformam as cadeias de valor e requerem a adoção de novas abordagens para o nosso património cultural e artístico. O tráfico de objetos culturais continua a ser um desafio difícil que exige uma ação concertada aos níveis europeu e internacional. O aquecimento global e as alterações climáticas, em particular a elevação do nível do mar e o aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, podem pôr em risco o património cultural. Todos estes desafios têm de ser superados se pretendemos garantir a sustentabilidade do património cultural europeu. Além disso, o setor do património deve adaptar os seus modelos de gestão e exploração comercial e desenvolver novas competências profissionais, colaborando com as autoridades, não através de intervenções pontuais e isoladas, mas enquadrando a valorização e a preservação do património em planos de desenvolvimento mais alargados e a longo prazo. Importa também explorar melhor o envolvimento dos agentes privados através do estabelecimento de parcerias público-privadas. É evidente que muitas políticas públicas têm impacto sobre o património e que o património gera, por sua vez, numerosos impactos noutros domínios políticos. É, pois, necessário adotar uma abordagem mais integrada no domínio da conservação do património, da promoção e da valorização, para poder ter em conta os seus múltiplos contributos para os objetivos económicos e sociais e o seu impacto noutras políticas públicas. ... e explorar as oportunidades O setor do património começou já a reinventar-se para fazer face aos novos desafios. Os trabalhos de conservação orientam-se cada vez mais para a preservação e a valorização do meio cultural no seu conjunto, em vez de sítios isolados de interesse cultural, e estão também mais focalizados nas pessoas. As abordagens anteriores procuravam salvaguardar o património isolando-o da vida quotidiana. As novas abordagens apostam em integrá-lo plenamente nas comunidades locais. Procuram dar uma nova vida e significado aos sítios de interesse cultural, que possa responder melhor às necessidades e preocupações atuais.

A digitalização e a acessibilidade em linha possibilitam formas inéditas de envolvimento do público e geram novas fontes de receitas. As ferramentas de ensino eletrónico (e-learning) favorecem um acesso mais alargado aos conteúdos culturais, em casa, nas escolas e nas universidades, e permitem a qualquer pessoa criar, reutilizar e acrescentar valor aos conteúdos, elevando assim o valor das coleções culturais. À medida que os sítios patrimoniais se transformam em espaços públicos geradores simultaneamente de um capital social e ambiental, as cidades e as regiões que os acolhem tornam-se motores da atividade económica, centros de conhecimento, polos de criatividade e cultura, locais de interação comunitária e de integração social. Em suma, são fontes de inovação e contribuem para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em consonância com aos objetivos da Estratégia 2020 da UE. Os museus e arquivos também estão a evoluir, através nomeadamente da digitalização das coleções, da sua conexão em redes abertas e tornando-as mais disponíveis aos cidadãos (embora a percentagem de património digitalizado disponível em linha continue a ser reduzida, devido aos recursos necessários para essa digitalização, e, em menor medida, aos procedimentos de atribuição dos direitos de autor). Os museus voltam-se cada vez mais para as suas comunidades, orientando-se pelos seus cidadãos e histórias individuais, propondo nomeadamente narrativas inspiradas do património que recorrem aos testemunhos de membros das comunidades para ajudar a interpretar os grandes eventos históricos. Os visitantes assumem a mesma importância que as coleções e estão no centro das atividades dos museus, que não se coíbem de explorar questões difíceis e sensíveis e de abordar tópicos atuais para interessar um público mais diversificado. As cidades, vilas e aldeias históricas deparam-se com os problemas mais complexos, cabendo-lhes preservar o tecido da identidade europeia e assegurar, simultaneamente, um crescimento sustentável e emprego. Mostram contudo igualmente que uma gestão prudente do património pode ser bem-sucedida e sustentável, por exemplo através de uma reutilização energeticamente eficiente dos edifícios históricos e da promoção de transportes mais ecológicos e do turismo cultural. Graças à atratividade dos meios urbanos e naturais em que estão inseridos, os sítios patrimoniais acolhem frequentemente clusters de indústrias culturais e criativas. Grande parte do património cultural europeu encontra-se também inserida em zonas rurais e regiões remotas, e está muitas vezes estreitamente ligado ao meio natural. Nesta zonas e regiões, a introdução de formas inovadoras de gestão, orientadas para as comunidades, pode melhorar consideravelmente o seu potencial económico e social. 2.Rumo a uma abordagem integrada do património cultural O património cultural é um elemento central da Agenda Europeia para a Cultura, contribuindo significativamente para a realização dos seus três objetivos: promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural — o património é um elemento fulcral deste objetivo, dado o seu valor intrínseco e societal; promoção da cultura como catalisador da criatividade — o património contribui para este objetivo através do seu potencial económico direto e indireto, incluindo a capacidade para favorecer o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e inspirar os criadores e pensadores; promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União — a perícia europeia no domínio do património cultural é altamente apreciada a nível internacional Embora as políticas de manutenção, restauro, acessibilidade e exploração do património cultural constituam, antes de mais, responsabilidades nacionais ou locais, o património cultural é diretamente abordado em várias políticas da UE, incluindo a cultura, o ambiente, a investigação e a inovação, a educação, a política regional e a cooperação aduaneira. Para apoiar a Agenda Europeia para a Cultura, foi criada uma nova geração de instrumentos da UE — iniciada com os programas «Europa Criativa» e «Horizonte 2020» —, que importa dar a conhecer e explorar mais amplamente. A UE apoia os trabalhos conjuntos de conservação de maior envergadura (por exemplo, no Partenão e no sítio de Pompeia), financia a investigação de ponta e participa na elaboração de novas narrativas, mais abertas, sobre o património da Europa. Contribui igualmente para uma maior sensibilização, através da atribuição de prémios e outras iniciativas, muitas vezes em colaboração com a sociedade civil. Para reforçar a posição da Europa no domínio da preservação, do restauro e da valorização do património cultural, é necessário: incentivar a modernização do setor do património, promovendo uma maior sensibilização e captando novos públicos; adotar uma abordagem estratégica para a investigação e a inovação, a partilha de conhecimentos e a especialização inteligente; explorar as oportunidades oferecidas pela digitalização, alcançar novos públicos e interessar em especial os jovens; identificar as competências necessárias e melhorar a formação dos profissionais ligados ao património; e continuar a desenvolver modelos de interpretação e de governação mais participativos, que sejam mais adequados à Europa contemporânea, através de uma maior participação do setor privado e da sociedade civil. Para atingir estes objetivos, é necessário garantir ao setor do património europeu mais possibilidades de ligação em rede em maior escala, bem como de aprendizagem interpares dentro de cada Estado-Membro e entre Estados-Membros.

2.1.Reforçar o valor intrínseco e societal do património cultural para promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural Investigar e inovar A partilha de recursos tendo em vista a aplicação das tecnologias mais recentes e a promoção de novas abordagens científicas pode melhorar consideravelmente a compreensão, a preservação e a divulgação do património cultural. Há muito que a UE apoia a investigação sobre o património cultural no âmbito dos seus programas-quadro de investigação, promovendo a excelência da UE na investigação sobre o património. No âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, foram investidos cerca de 100 milhões de euros em projetos relacionados com aspetos essenciais da proteção, da conservação e da valorização do património cultural, abordando igualmente as interações culturais, os museus, as identidades e a diversidade linguística, os contextos culturais e as infraestruturas de investigação dedicadas a este domínio. A Iniciativa de Programação Conjunta «Património Cultural e Alterações Globais» é uma iniciativa de investigação inovadora, baseada na colaboração, que tem como objetivo simplificar e coordenar os programas nacionais de investigação para permitir uma utilização mais eficiente e eficaz dos escassos recursos financeiros, explorar sinergias e evitar a duplicação de esforços. A iniciativa «Horizonte 2020» constitui o novo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, que disponibilizará um valor de quase 80 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. Este programa reforçará mais ainda a posição da UE no domínio da preservação, do restauro e da valorização do património cultural, apoiando a cooperação entre os investigadores numa ampla variedade de temas. Serão garantidas oportunidades à investigação e inovação relacionadas com o património, no âmbito dos três pilares do programa: excelência científica, liderança industrial e desafios societais. A UE apoiará a utilização de técnicas científicas de ponta na proteção do património, interpretações mais inclusivas do passado e novos métodos de divulgação e partilha dos conhecimentos. O Roteiro Europeu relativo às infraestruturas de investigação concede prioridade à criação de uma nova Infraestrutura Europeia de Investigação Digital para as Artes e Humanidades (DARIAH). As atividades de investigação e inovação analisarão a transmissão do património cultural europeu, a evolução dos padrões de formação da identidade, o património por vezes controverso das guerras europeias, a base intelectual europeia e o papel cultural da Europa no mundo, e as ricas coleções europeias dos arquivos, museus e bibliotecas, explorando as oportunidades tecnológicas oferecidas pela era digital. Além disso, a investigação e a inovação incidirão nas estratégias, nas metodologias e nos instrumentos necessários para assegurar um património cultural dinâmico e sustentável na Europa, face às alterações climáticas e aos riscos naturais e catástrofes. Será atribuída especial ênfase às tecnologias convergentes e à investigação e inovação pluridisciplinares para a criação de metodologias, produtos e serviços no setor do património cultural. Serão ainda adotados um quadro para a política de investigação e inovação da UE e uma agenda para o património cultural, com base no contributo de um grupo de peritos de alto nível que analisará formas inovadoras e sustentáveis de investimento, financiamento e gestão do património cultural. O grupo aplicará uma abordagem multilateral, centrada na sociedade e no empreendedorismo, e dará apoio à definição de políticas aos níveis da UE e dos Estados-Membros. A iniciativa «Social Platform on Reflective Societies» reunirá também os investigadores, as partes interessadas e os decisores políticos, para abordar globalmente as questões políticas. Esta plataforma assistirá a Comissão na definição de uma agenda inovadora e focalizada para a investigação, incluindo sobre o património cultural e as expressões culturais na Europa. Conectar o nosso património e garantir a sua ampla disponibilização na era digital A digitalização do património contribui para a execução da Agenda Europeia para a Cultura, na medida em que facilita o acesso do público às diferentes formas de expressão cultural e linguística. A digitalização do património cultural, a sua disponibilização em linha e a concessão de apoios para a sua exploração económica são igualmente atividades centrais da Agenda Digital para a Europa. Se a digitalização multiplica as oportunidades de acesso ao património e as formas de captação do público, certas ferramentas digitais como a digitalização 3D podem facilitar a preservação e o restauro dos bens culturais físicos. A plataforma cultural Europeana ( www.europeana.eu ) permite atualmente aceder a 30 milhões de objetos culturais, de mais de 2 500 organizações: os recursos das instituições culturais europeias estão hoje mais adaptados à Internet e são mais largamente reutilizáveis. Esta plataforma ajuda a definir e a aplicar normas e formas de interoperabilidade neste domínio, e proporciona aos profissionais da cultura um espaço para partilharem conhecimentos digitais. Permite aos europeus mobilizarem-se a favor do seu património cultural e contribuírem com as suas experiências pessoais, nomeadamente ligadas a acontecimentos históricos marcantes como a Primeira Guerra Mundial. Contudo, subsistem alguns desafios: o conteúdo cultural digital deve ser devidamente gerido, mantido e preservado, os direitos de autor em linha devem ser respeitados, e os materiais devem ser disponibilizados em formatos abertos, legíveis por máquina, interoperáveis, oferecendo uma resolução mínima e metadados relevantes. A nível da UE, alguns destes desafios são abordados na Diretiva 2003/98 relativa à reutilização de informações do setor público, apelando a Recomendação 2011/711/UE, sobre a digitalização e o acesso em linha de material cultural e a preservação digital, aos Estados-Membros para que melhorem a disponibilidade de bases de dados sobre os direitos de autor, conectadas a nível europeu (como a ARROW) e estabeleçam o quadro jurídico dos mecanismos de concessão de licenças para a digitalização em grande escala e a acessibilidade transfronteiras de obras que estejam fora do circuito comercial. Alguns projetos da UE permitem aceder em linha a materiais raros. O projeto Europeana Regia digitalizou mais de 1 000 manuscritos raros e preciosos da Idade Média e do Renascimento. Outros projetos como o Europeana Creative e Europeana Space exploram o potencial em termos de reutilização criativa do material cultural digital. A UE reconheceu que a cinematografia constitui uma componente essencial do património europeu. Por conseguinte, o Parlamento e o Conselho recomendaram aos Estados-Membros que procedessem de forma sistemática à recolha, à preservação e ao restauro do nosso património cinematográfico e que facilitassem a sua utilização para fins culturais e educativos. A Comissão acompanha a aplicação destas recomendações e facilita o intercâmbio de boas práticas no quadro do Grupo «Peritos de Cinema»/Subgrupo «Património Cinematográfico». Este património também é um elemento essencial da nova Comunicação da Comissão «O Filme Europeu na Era Digital: Uma Ponte entre a Diversidade Cultural e a Competitividade». Promover a cooperação, sensibilizar, recompensar a excelência, promover as iniciativas emblemáticas da UE e a preservação da memória

Inspirando-se no anterior programa «Cultura» da UE, o novo programa «Europa Criativa» apoiará a cooperação transfronteiriça com vista a incentivar a modernização do setor do património. Reforçará igualmente a capacidade da sociedade civil para operar num contexto transnacional, apoiando as redes e plataformas. Uma vez que a captação de novos públicos é uma prioridade fundamental do programa, o setor do património será incentivado a experimentar novas formas de alcançar um público mais diversificado, incluindo os jovens e os migrantes. A riqueza do património cultural europeu e os esforços envidados para garantir a sua proteção merecem ser mais amplamente conhecidos pelos cidadãos europeus. Esta responsabilidade incumbe primeiramente às autoridades nacionais e locais e ao setor do património, mas a UE também contribui através de um certo número de iniciativas pan-europeias. Todos os anos, no mês de setembro, em 50 países europeus, mais de 20 milhões de pessoas têm a oportunidade de visitar milhares de sítios patrimoniais raramente abertos ao público e participar em eventos únicos no âmbito das Jornadas Europeias do Património. Esta iniciativa, dirigida a nível local, é apoiada conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa. A UE participa nas ações que visam sensibilizar os cidadãos para o património através do Prémio da União Europeia para o Património Cultural/Prémios Europa Nostra, que distingue as realizações consideradas mais exemplares no domínio do património. Até à data, 387 sítios patrimoniais e projetos receberam estes prestigiosos prémios. As Capitais Europeias da Cultura (CEC) constituem outra iniciativa emblemática de caráter cultural que demonstra que os investimentos no património podem ter elevados retornos económicos e sociais. Algumas avaliações das CEC identificaram um retorno até 8 euros por cada euro gasto. A designação CEC também pode gerar um importante legado social e económico, especialmente quando se encontra integrada numa estratégia de desenvolvimento cultural a longo prazo e centrada na criatividade (como em Essen, Lille e Génova). A ação da UE procura em especial preservar a memória dos principais acontecimentos na história da integração europeia, e, em especial, de acontecimentos trágicos — como as Guerras Mundiais —, que transcendem a história individual dos Estados europeus. Inicialmente lançada com caráter intergovernamental, a Marca do Património Europeu visa prestigiar os sítios de interesse patrimonial que celebram e simbolizam a integração europeia, e os ideais e a história da Europa. É agora uma iniciativa de pleno direito da UE, tendo as primeiras distinções sido atribuídas em abril de 2014. A vertente de preservação da memória do programa «Europa para os Cidadãos» tem por objetivo encorajar a reflexão sobre as causas dos regimes totalitários na história moderna da Europa. As atividades abrangem igualmente outros momentos decisivos e pontos de referência da história europeia recente. Esta vertente visa promover a tolerância, a compreensão mútua, o diálogo intercultural e a reconciliação como meio de superar o passado e construir o futuro. 2.2.Um catalisador da criatividade e do crescimento: explorar melhor o potencial económico do património cultural da UE Explorar o potencial do património cultural em prol do desenvolvimento local e regional As políticas de coesão e de desenvolvimento rural da UE podem ajudar a promover o restauro do património cultural, apoiando as indústrias culturais e criativas e financiando a formação e a atualização das qualificações dos profissionais ligados à cultura. A conservação, a promoção e a gestão do património cultural beneficiam atualmente de um apoio importante no quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Em 2007-2013, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional atribuiu 3,2 mil milhões de euros à proteção e à preservação do património cultural, 2,2 mil milhões de euros ao desenvolvimento de infraestruturas culturais e 553 milhões de euros aos serviços culturais, o que teve também efeitos benéficos no património cultural. No período de 2014-2020, os investimentos no património a título dos FEEI continuarão a ser elegíveis, sob certas condições, seja através de financiamentos diretos, seja do investimento na regeneração urbana, no desenvolvimento sustentável e no apoio às pequenas e médias empresas (PME). No quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os investimentos na cultura e no património deverão estar inseridos em estratégias que visem um desenvolvimento económico integrado e sustentável. Poderão abranger um vasto espetro de atividades dos setores público e privado (em especial as PME), bem como do setor sem fins lucrativos, que contribuam diretamente para os objetivos e as prioridades de investimento deste fundo. Os investimentos realizados em pequenas infraestruturas culturais no âmbito de uma estratégia territorial deverão contribuir, simultaneamente, para o desenvolvimento do potencial endógeno e para a promoção da inclusão social e da qualidade de vida, em especial das comunidades marginalizadas, permitindo-lhes aceder mais facilmente aos serviços culturais ou recreativos nas zonas urbanas e rurais. O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural continuará a apoiar a conservação e a valorização do património cultural rural (que beneficiou de um investimento de 1,2 mil milhões de euros em 2007-2013), e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas financiará projetos de desenvolvimento, dirigidos pelas comunidades locais, que promovam o património cultural — incluindo o património cultural marítimo — nas zonas de pesca. Além disso, no período de programação de 2014-2020, os projetos de reabilitação urbana, incluindo os sítios de interesse patrimonial ou cultural, continuarão a beneficiar de mecanismos de engenharia financeira (empréstimos participativos e garantias). Uma nova plataforma «Financial Instruments - Technical Advisory Platform (FI-TAP)» encontra-se em fase de preparação e deverá substituir a iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas), desenvolvida pela Comissão Europeia em conjunto com o Banco Europeu de Investimento e em colaboração com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Promover o turismo ligado ao património cultural e industrial da Europa A Comissão promove o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e de elevada qualidade, incluindo a conceção de produtos relacionados com o património cultural e industrial. Além de apoiar o programa das rotas culturais do Conselho da Europa, a UE subvenciona a criação ou o melhoramento de rotas culturais europeias que atravessam vários países, unindo-os numa narrativa comum, como a «EU sky route», que pretende incluir a Europa na iniciativa «Worldwide Tour of Astro-Tourism» e na «Liberation Route Europe» dedicada aos eventos do período 1944-1945. Estas rotas ligam frequentemente destinos menos conhecidos, contribuindo desta forma para a diversificação da oferta turística e uma menor pressão nos outros locais. O rico património cultural submarino da Europa — naufrágios e sítios arqueológicos submersos pela subida do nível do mar — encontra-se, em grande medida, escondido e em risco, devido à intensificação das atividades humanas no mar, continuando por explorar o potencial económico. A Comissão pretende disponibilizar mapas destes sítios e protegê-los, garantindo a sua inclusão nos planos de ordenamento do território, e explorar a sua capacidade para atrair uma indústria turística costeira que ofereça oportunidades de emprego menos precárias.

Revitalizar as competências antigas e desenvolver novas competências Um dos principais problemas enfrentados pelo setor do património é o desaparecimento progressivo das competências e artes tradicionais. As tendências demográficas agravam esta situação, pelo que em breve poderá verificar-se uma carência de trabalhadores qualificados. Existe uma forte procura de novas competências, nomeadamente no domínio das tecnologias da informação, mas a oferta é muitas vezes escassa. É necessário melhorar a atratividade das profissões ligadas ao património e garantir mais oportunidades de formação contínua, tirando partido, por exemplo, das possibilidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu. À luz dos resultados do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», o programa «Erasmus+» procurará alargar as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e reduzir o fosso entre a procura e a oferta de competências, apoiando as parcerias transnacionais entre empresas, o ensino superior e os estabelecimentos de ensino e formação profissional. As Alianças de Conhecimento (para as instituições de ensino superior) e as Alianças de Competências Setoriais (para os estabelecimentos de ensino e formação profissional) poderão ajudar a definir e a aplicar novos currículos que respondam às necessidades dos diferentes setores e garantam uma melhor articulação com o mercado de trabalho. O setor do património cultural está bem posicionado para tirar partido destas iniciativas. Os trabalhos em curso para desenvolver perfis profissionais relacionados com o património na Classificação Europeia de Aptidões/Competências, Qualificações e Profissões (ESCO) deverão igualmente contribuir para uma maior transparência das qualificações e facilitar a mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores especializados. 2.3.O património cultural nas relações externas da UE A cultura é um trunfo essencial para a diplomacia pública europeia: partilhamos os nossos valores culturais e programas de financiamento com os nossos parceiros, possibilitando, desta forma, o estreitamento dos laços entre as pessoas e as organizações. A UE e os seus Estados-Membros participam ativamente nas instâncias multilaterais e organizações políticas que analisam as políticas relativas ao património cultural, como o Conselho da Europa e a UNESCO, e realizam diálogos bilaterais com os países terceiros e regiões onde o património assume especial importância. Existe também uma consciência crescente na política externa da UE dos riscos a que está exposto o património e dos benefícios de uma correta definição e aplicação das políticas patrimoniais para a promoção de um desenvolvimento sustentável, um crescimento a favor dos pobres e relações pacíficas. Esta constitui uma oportunidade para a UE intervir fora das fronteiras da União. Existe uma procura crescente a nível mundial de conhecimentos especializados no domínio do património e muitos Estados-Membros estão dispostos a partilhar o seu saber-fazer para proteger os sítios patrimoniais e ajudar os países parceiros a desenvolver estratégias sustentáveis e centradas nas comunidades. Valorizar o património material e imaterial e reforçar a luta contra o tráfico ilícito são prioridades de cooperação entre a UE e a África. Certos temas relacionados com o património são igualmente abordados no quadro do Encontro Ásia-Europa (ASEM) e nos diálogos políticos que a Comissão leva a cabo com os seus parceiros estratégicos, como a China, a Índia, o Brasil e os países da Política Europeia de Vizinhança (PEV). Na região do Mediterrâneo, nos últimos três anos, a ajuda ao desenvolvimento da UE destinada ao setor do património excedeu 70 milhões de euros. Na Europa do Sudeste, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia implementaram em conjunto o Processo de Liubliana, com base na premissa de que os programas a favor do património contribuem para a estabilidade e o desenvolvimento de sociedades civis livres, pacíficas e democráticas. A gestão do património é também uma das prioridades da Iniciativa de Kiev, que envolve os países pertencentes à Parceria Oriental. À luz da «Agenda para a Mudança» de 2011, na futura política de desenvolvimento da UE as intervenções no domínio do património serão avaliadas em função da resposta dada a certas prioridades de desenvolvimento, como a capacitação da sociedade civil no quadro da governação local, a resolução de conflitos e a promoção dos direitos humanos. 3.O rumo a tomar: reforçar a cooperação política a todos os níveis A cooperação a nível da UE pode contribuir e já contribui efetivamente de forma decisiva para as políticas e a governação do património aos níveis nacional e local, baseando-se no artigo 167.º, do TFUE («pondo (...) em evidência o património cultural comum») e estabelecendo um quadro multilateral e a vários níveis. Foram já adotadas algumas medidas legislativas nos domínios da competência da UE, nomeadamente a Diretiva 2014/52 relativa à avaliação do impacto ambiental, cuja recente revisão veio reforçar a obrigação para os Estados-Membros de avaliarem os efeitos de determinados projetos públicos e privados sobre os bens materiais e o património cultural. Além disso, no contexto do Programa de Modernização dos Auxílios Estatais, os auxílios destinados à cultura e à conservação do património foram incluídos como nova categoria de auxílios no novo Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC). O RGIC alarga consideravelmente a possibilidade por parte dos Estados-Membros de concederem «auxílios adequados» às empresas, sem controlo prévio da Comissão, tanto sob a forma de auxílios ao investimento como de auxílios ao funcionamento. O próximo Plano de Trabalho para a Cultura do Conselho, que terá início em 2015, permitirá reforçar a cooperação entre os Estados-Membros no âmbito do Método Aberto de Coordenação (MAC). Os ministros da Cultura da UE acordaram recentemente que o património deve constituir um domínio prioritário nos futuros trabalhos do MAC. Algumas questões importantes neste contexto são o desenvolvimento da base de conhecimentos necessária à elaboração das políticas, a inovação na gestão do património e uma melhor utilização dos fundos estruturais e outros programas da UE. O património assumirá ainda especial relevo no diálogo estruturado da Comissão com a sociedade civil. No intuito de garantir o intercâmbio de informações com os Estados-Membros e a sociedade civil e reforçar a articulação entre as políticas nacionais e da UE, a Comissão está a trabalhar no sentido de melhorar o acesso à informação sobre as políticas da UE e os apoios dos programas que podem beneficiar o setor do património, procedendo ao recenseamento das atividades dos vários serviços da Comissão, que será publicado em linha juntamente com a presente comunicação e que será regularmente revisto e atualizado. No quadro do programa «Europa Criativa», está prevista a realização de um projeto-piloto com o objetivo de promover a aprendizagem interpares entre cidades e regiões e, desta forma, contribuir para a divulgação de boas práticas nas indústrias culturais e criativas, incluindo no setor do património. A Comissão, em cooperação com o Conselho da Europa, tenciona igualmente promover, dentro do território da União, um desenvolvimento dirigido localmente e centrado no património, identificando novos modelos de governação multilateral e realizando experiências diretas in loco.