B4-0197, 0221, 0241 e 0253/97

Resolução sobre o Tratado de Não Proliferação Nuclear

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a não proliferação nuclear,

A. Considerando que a primeira Comissão Preparatória (Prepcom) no âmbito do Tratado de Não Proliferação de armas nucleares (TNP) desde a prorrogação do Tratado em 1995, por período indefinido, reunirá entre 7 e 18 de Abril de 1997 em Nova Iorque,

B. Recordando o papel activo desempenhado pela União Europeia durante a Conferência de Revisão do TNP em Maio de 1995,

C. Considerando que a Conferência sobre o TNP realizada em 1995 conduziu a acordos relativos ao reforço do processo de revisão do Tratado, a princípios e objectivos para a não proliferação e o desarmamento nucleares e à prorrogação do Tratado por um período indefinido,

D. Congratulando-se com a conclusão das negociações relativas ao Tratado de Interdição Total dos Ensaios Nucleares (CTBT), com a sua adopção pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Setembro de 1996 e com a sua assinatura por parte de todos os Estados-membros da União, e considerando que a sua rápida ratificação é essencial,

E. Considerando que as iniciativas de desarmamento nuclear por parte dos Estados detentores de armas nucleares são um complemento indispensável das medidas de não proliferação adoptadas ao abrigo do Tratado e no âmbito de outros fóruns, em conformidade com as obrigações assumidas por força do artigo 6º do TNP,

F. Considerando que a primeira Prepcom abrirá um precedente para a futura revisão do TNP,

G. Considerando que o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Relatório da Comissão de Canberra e a Declaração dos antigos Generais e Almirantes de 4 de Dezembro de 1996 sobre a obrigação de prosseguir o desarmamento nuclear de boa-fé são contribuições importantes para a implementação do artigo 6º do TNP,

H. Congratulando-se com a Resolução 51/45M da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre o Parecer Consultivo do TIJ e apelando à abertura de negociações conducentes à conclusão de uma Convenção sobre as Armas Nucleres em 1997,

1. Insta o Conselho a assegurar que a Prepcom sirva para avaliar os progressos realizados relativamente ao respeito dos princípios e objectivos de 1995 e para formular recomendações concretas para a próxima Prepcom e para a Conferência de Revisão marcada para o ano 2000;

2. Insta o Conselho a concentrar-se na obtenção da maior eficiência possível na implementação do Tratado e a promover a universalidade do mesmo;

3. Insta o Conselho a adoptar uma posição comum com vista a favorecer o processo de revisão e reforçar o TNP, e a promover a política de não proliferação da UE;

4. Apela a todos os Estados-membros da União Europeia para que ratifiquem urgentemente o CTBT e adoptem uma acção comum ao abrigo do artigo J.3 do TUE visando promover a assinatura e a ratificação por outros Estados, prestando a estes últimos toda a ajuda de que necessitem para poderem cumprir o disposto no Tratado;

5. Solicita aos Estados-membros que apoiem a abertura de negociações em 1997 conducentes à conclusão de uma convenção sobre a eliminação das armas nucleares;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Presidente da primeira Prepcom do TNP.