PT Jornal Oficial da União Europeia C 364/45

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 364/03

N.o do auxílio: SA.37629 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: WALES

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Badger Vaccination Grant Scheme

Base jurídica:

Veterinary Surgery (Vaccination of Badgers Against Tuberculosis) Order 2010

Wildlife and Countryside Act 1981, section 16(3)(g)

Protection of Badgers Act 1992, section 10(2)(a)

Veterinary Surgeons Act 1966

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 3,15 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.11.2013-31.3.2020

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Welsh Government Cathays Park Cathays Cardiff United Kingdom CF10 3NQ

Endereço do sítio web: http://wales.gov.uk/topics/environmentcountryside/ahw/disease/bovinetuberculosis/badger-vaccination/badger-vaccination-grant/?lang=en

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37652 (13/XA)

Estado-Membro: Estónia

Região: Estonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Põllumajandusloomade aretustoetus sigade jõudluskontrolli läbiviimise ja geneetilise väärtuse hindamise eest

Base jurídica:

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus §3, § 7 lg 1 p 3, § 11.

Põllumajandusministri määrus „Sigade jõudluskontrolli ja geneetilise väärtuse hindamise eest põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: EUR 0,2497 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 26.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Suinicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet Narva mnt 3, Tartu 51009, Eesti

Endereço do sítio web: http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37687 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ITALIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Avviso pubblico per la selezione di 50 imprese agricole condotte da giovani (art. 2, legge 441/98) a cui sarà data la possibilità di partecipare alla manifestazione fieristica dell'agroalimentare denominata «Summer Fancy Food» a New York dal 29 giugno al 1o luglio 2014

Base jurídica: D.M. 21282 del 30 ottobre 2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,3 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX settembre, 20 — 00187 ROMA

Endereço do sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/6881

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37699 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Mest verbindt

Base jurídica: artikel 2 van de Kaderwet LNV-subsidies

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 0,0161 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.11.2013-31.7.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Staatssecretaris van Economische Zaken Bezuidenhoutseweg 73, Den Haag

Endereço do sítio web: http://www.wetten.nl

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37717 (13/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по Националната програма за контрол на вредителите в трайните насаждения през зимния период

Base jurídica:

Чл. 12, ал. 1 и ал. 2, т. 1, буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители (ЗПЗП);

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по Националната програма за контрол на вредителите в трайните насаждения през зимния период“;

Националната програма за контрол на вредителите в трайните насаждения през зимния период.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: BGN 9 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 27.11.2013-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ София 1618, „Цар Борис III“ 136

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37754 (13/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Articolo 1 L.R. 12 settembre 2013, n. 25. Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini (Blue tongue)

Base jurídica:

— Legge regionale 12 settembre 2013, n.25 (Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue)

— Deliberazione n. 42/49 del 16 ottobre 2013 (Articolo 1 L.R. 12 settembre 2013, n. 25. Interventi urgenti a favore degli allevatori per fronteggiare la febbre catarrale degli ovini)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: EUR 10 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.12.2013-2.12.2019

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ASSESSORATO AGRICOLTURA E RIFORMA AGRO-PASTORALE

VIA PESSAGNO — CAGLIARI

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/regione/assessorati/agricoltura/

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?s=1&v=9&c=27&n=10&c1=1305

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37823 (13/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: BRANDENBURG

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Brandenburg: Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 8 und 19 des Gesetz zur Ausführung des Tierseuchengesetzes des Landes Brandenburg (AGTierSGBbg)

— Erlass des Ministeriums für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz zur Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Tierseuchenverhütung und -bekämpfung sowie zur Verbesserung der Tiergesundheit

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 8,4 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2014-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz, Tierseuchenkasse Brandenburg Groß Gaglow Am Seegraben 18 D-03051 Cottbus

Endereço do sítio web: http://www.mugv.brandenburg.de/v/lbsvet/TEILA/A1_2_2_1_2014.PDF

Outras informações: —