PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/8

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5, JO C 24 de 26.1.2011, p. 6)

2011/C 157/05

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

POLÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Os montantes requeridos para a passagem das fronteiras estão fixados no Decreto do Ministro dos Assuntos Internos e da Administração, de 22 de Dezembro de 2008, relativo aos meios de subsistência de que devem dispor os estrangeiros que atravessam a fronteira da República da Polónia e aos documentos comprovativos da capacidade de obter esses meios [Jornal da Leis (Dziennik Ustaw) de 2008, n.o 235, acto 1611].

O decreto acima referido prevê o seguinte:

Os estrangeiros que entrem no território da República da Polónia para uma estada não superior a três dias devem dispor dos meios de subsistência necessários para cobrir as despesas de alojamento, de alimentação, de trânsito e de regresso ao seu país de origem, ou seja, um montante mínimo de 300 PLN ou o equivalente em moeda estrangeira.

Os estrangeiros que entrem no território da República da Polónia para uma estada superior a três dias devem dispor dos meios de subsistência necessários para cobrir as despesas referidas no parágrafo anterior, ou seja, um montante mínimo de 100 PLN por dia de estada ou o equivalente em moeda estrangeira.

Um estrangeiro que dê entrada no território da República da Polónia:

1. Que participe numa viagem turística, num campo de férias para jovens ou numa competição desportiva;

2. Que tenha asseguradas as despesas de estada na Polónia;

3. Que venha receber cuidados de saúde num sanatório;

4. Que participe num programa, criado ao abrigo de um acordo internacional de que a República da Polónia seja parte, que permita efectuar no território da República da Polónia um trabalho de férias, que não constitui o objecto principal da estada,

deve dispor de um montante de, pelo menos, 20 PLN por dia de estada prevista, não podendo, no entanto, o montante total ser inferior a 100 PLN ou o equivalente em moeda estrangeira.

Um estrangeiro que dê entrada no território da República da Polónia a fim de estudar ou prosseguir os seus estudos, participar em investigação científica ou em acções de formação deve dispor de um montante de 1 600 PLN ou do equivalente em moeda estrangeira, para cobrir as despesas de alojamento e de alimentação durante os dois primeiros meses da estada prevista nesse território.