RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

2011/C 267/01

NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da União, bem como das disposições do artigo 319.o do referido Tratado relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de Julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

ÍNDICE

CONTAS ANUAIS

Relatório do auditor externo

Balanço a 31 de Dezembro de 2010

Conta de resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

Demonstração de variações do activo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1. Aspectos gerais

2. Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

3. Notas ao balanço

4. Notas à conta de resultados económicos

5. Elementos extrapatrimoniais

Informação orçamental relativa ao exercício de 2010

Relatório de garantia independente

Relatório do auditor externo

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de Dezembro de 2010, pela conta de resultados económicos, pela demonstração de variações do activo líquido e pelo mapa dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas. As informações sobre essa auditoria começam na página 4 e terminam na página 15.

Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido regulamento do Conselho e as Regras Contabilísticas da União Europeia, bem como pelos controlos internos que a gestão considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraude ou erro.

Responsabilidade do revisor oficial de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria, adoptadas no Luxemburgo pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Sector Financeiro). Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos e que a auditoria seja planeada e executada de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas adoptadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efectuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de Dezembro de 2010, bem como dos seus fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido regulamento do Conselho e as Regras Contabilísticas da União Europeia.

Luxemburgo, 16 de Junho de 2011. PricewaterhouseCoopers SARL Representados por Marianne WEYDERT

Balanço a 31 de Dezembro de 2010

(euros) Activo Notas 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Activos fixos intangíveis 3.1. 479 144 401 216 Activos fixos tangíveis 3.2. 37 919 629 36 554 342 Contas a receber a longo prazo 25 525 Total activo não corrente 38 398 798 36 956 083 Contas a receber a curto prazo 3.3. 531 239 965 208 Caixa e equivalentes de caixa 3.4. 55 267 786 1 527 466 Total do activo corrente 55 799 025 2 492 674 Total do activo 94 197 823 39 448 757





(euros) Passivo Notas 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Défice acumulado –24 068 815 –22 012 092 Resultado económico do exercício (ganhos+/perdas-) 57 113 695 –2 056 723 Capital 33 044 880 –24 068 815 Benefícios sociais do pessoal 3.5. 53 317 385 56 663 864 Outros passivos a longo prazo 3.6. 175 000 175 000 Total do passivo não corrente 53 492 385 56 838 864 Provisões para riscos e encargos 3.7. — 650 000 Credores 3.8. 7 660 558 6 028 708 Total do passivo corrente 7 660 558 6 678 708 Total do passivo 94 197 823 39 448 757

As notas anexas nas páginas 8 a 15 são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Conta de resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

(euros) Notas 2010 2009 Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições 4.1. 164 602 733 104 484 524 Receitas de operações administrativas 4.2. 18 583 069 18 622 118 Outras receitas operacionais 4.3. 14 279 164 861 Total das receitas operacionais 183 200 081 123 271 503 Despesas de pessoal 4.5. – 100 326 863 –92 264 980 Despesas relativas ao activo fixo 3.1. - 3.2. & 4.6. –3 005 731 –3 393 154 Outras despesas administrativas 4.7. –23 109 833 –22 890 737 Despesas operacionais –29 665 – 102 110 Total das despesas operacionais – 126 472 092 – 118 650 981 Excedente/(défice) das actividades operacionais 56 727 989 4 620 522 Receitas financeiras 4.8. 53 017 59 266 Despesas financeiras 4.9. –15 044 –15 125 Variação das pensões (– despesa, + receita) 3.5. & 4.10. 347 733 –6 721 386 Excedente/(défice) das actividades não operacionais 385 706 –6 677 245 Resultado económico do exercício 57 113 695 –2 056 723

As notas anexas nas páginas 8 a 15 são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

(euros) 2010 2009 Resultado económico do exercício 57 113 695 –2 056 723 Actividades operacionais - Ajustamentos Amortizações (activos fixos intangíveis) 215 031 184 798 Depreciações (activos fixos tangíveis) 2 780 834 3 206 079 Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos – 650 000 650 000 Aumento/(diminuição) da redução de valor de dívidas de cobrança duvidosa — –1 790 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo 500 — (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo 441 676 492 568 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de organismos da UE –7 707 – 205 Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo — — Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar 1 616 394 –1 629 818 Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos da UE 15 456 –88 476 Fluxo de caixa líquido das actividades operacionais 61 525 879 756 433 Fluxos de caixa das actividades de investimento Aquisição de activos fixos tangíveis e intangíveis (–) –4 448 946 –4 850 333 Produto da venda de activos fixos tangíveis e intangíveis (+) — — (Ganhos)/perdas na venda de bens, instalações e equipamentos 9 866 2 275 Fluxo de caixa líquido das actividades de investimento –4 439 080 –4 848 058 Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal –3 346 479 4 130 466 Aumento/(diminuição) líquido(a) da caixa e equivalentes de caixa 53 740 320 38 841 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 1 527 466 1 488 625 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 55 267 786 1 527 466

As notas anexas nas páginas 8 a 15 são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do activo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010

(euros) Capital Défice acumulado Resultado económico do exercício Capital (total) Saldo em 31 de Dezembro de 2009 –22 012 092 –2 056 723 –24 068 815 Imputação do resultado económico do exercício anterior –2 056 723 2 056 723 — Resultado económico do exercício 57 113 695 57 113 695 Saldo em 31 de Dezembro de 2010 –24 068 815 57 113 695 33 044 880

As notas anexas nas páginas 8 a 15 são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1. Aspectos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de Julho de 1975 e iniciou a sua actividade de organismo de auditoria externo da Comunidade em Outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição comunitária criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo desta, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas correctamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objectivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do sector público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro.

2. Principais políticas contabilísticas e apresentação das demonstrações financeiras

2.1. Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da CE), que se inspiram nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS). Estas Regras Contabilísticas foram adoptadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.2. Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro.

2.3. Activos fixos intangíveis e tangíveis

Os activos fixos intangíveis e tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações/amortizações e as perdas por imparidade. Os elementos de reduzido valor, inferior a 420 euros, são contabilizados como despesas durante o ano de aquisição. Os activos entregues durante o exercício contabilístico, mas por pagar no final do exercício são apresentados como «em curso»; os activos em curso incluem igualmente importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício.

A depreciação/amortização é calculada segundo o método linear, começando no mês de aquisição e sendo imputada ao período de vida útil estimado, da seguinte forma:

Activos intangíveis (Licenças de programas informáticos) 4 anos Imóveis 25 anos ou vida útil estimada Instalações, máquinas, ferramentas 4, 8 anos Mobiliário e parque automóvel 4, 8, 10 anos Material informático 4 anos Equipamentos específicos aos imóveis arrendados período de arrendamento Outras instalações e equipamentos 4, 6, 8 anos

Os activos em curso não são depreciados, porquanto ainda não se encontram disponíveis para utilização.

Após a entrada em vigor das Regras Contabilísticas da CE, o contabilista da Comissão concedeu uma excepção temporária relativa à Regra Contabilística n.o 6 da CE e à não capitalização de activos intangíveis desenvolvidos internamente. O período de excepção termina a 31 de Dezembro de 2009, pelo que os activos desenvolvidos internamente têm de ser capitalizados a partir de 1 de Janeiro de 2010, em conformidade com a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) n.o 38 e a regra contabilística IPSAS 31. As despesas de investigação e as despesas de desenvolvimento não capitalizadas são calculadas com base nos custos médios de pessoal.

2.4. Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem colectivamente o respectivo pagamento.

O passivo relativo a estes pagamentos futuros de pensões é contabilizado e divulgado em conformidade com a Regra Contabilística n.o 12 da CE, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo deste passivo toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25.

A IPSAS 25 exige que o custo dos benefícios pós-emprego seja avaliado no presente (ou seja, quando o Membro adquire os seus direitos a pensão). O compromisso actuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida activa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação actuarial utilizado para calcular o passivo é o «método da unidade de crédito projectada».

O passivo é reduzido pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas.

O passivo relativo às pensões é recalculado todos os anos na data de relato. Na conta de resultados económicos, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento do passivo relativo às pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas actuariais são reconhecidos na conta de resultados económicos.

No que se refere a potenciais «activos do regime», a União Europeia não dispõe actualmente de quaisquer activos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões.

2.5. Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos destinam-se a cobrir perdas ou dívidas cuja natureza esteja claramente definida e que, à data do balanço, é provável ou certo que venham a existir mas cujo montante ou data de surgimento são incertos.

2.6. Reconhecimento de despesas

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base na quantidade de produtos fornecidos ou serviços prestados.

Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no exercício em curso referem-se a períodos subsequentes e são identificados como encargos diferidos a incluir no(s) período(s) subsequente(s).

O cálculo das despesas acrescidas e diferidas no final do exercício é designado por corte de operações (cut-off), em relação ao qual foi instituída uma metodologia pormenorizada, bem como orientações práticas.

3. Notas ao balanço

3.1. Activos fixos intangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos intangíveis em 2010 foram os seguintes:

(euros) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2010 Adições Alienações Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2010 Amortizações acumuladas 31 de Dezembro de 2010 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2010 Outros programas informáticos 798 102 292 959 — 1 091 061 – 611 917 479 144 Total 798 102 292 959 — 1 091 061 – 611 917 479 144

Em 2010, não foi necessário reconhecer activos fixos intangíveis desenvolvidos internamente.

Os seguintes montantes foram reconhecidos como despesas:

(euros) 2010 Despesas de investigação 349 850 Despesas de desenvolvimento não capitalizadas 1 985 750

Estes dois montantes estão incluídos nas «outras despesas administrativas» e nas «despesas de pessoal».

3.2. Activos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos activos fixos tangíveis em 2010 foram os seguintes:

(euros) Valor contabilístico bruto 1 de Janeiro de 2010 Adições Alienações e reclassificações Valor contabilístico bruto 31 de Dezembro de 2010 Depreciações acumuladas 31 de Dezembro de 2010 Valor contabilístico líquido 31 de Dezembro de 2010 Terrenos 776 630 — — 776 630 — 776 630 Imóveis 53 474 631 61 168 4 452 077 57 987 876 –28 275 576 29 712 300 Instalações e equipamentos 196 329 18 378 –1 887 212 820 – 133 326 79 494 Material informático 4 694 988 382 255 –1 048 957 4 028 286 –3 138 312 889 974 Mobiliário e parque automóvel 2 083 199 152 677 – 165 812 2 070 064 –1 293 963 776 101 Dispositivos e acessórios 1 980 516 23 242 – 125 781 1 877 977 –1 761 769 116 208 Activos em curso 6 502 732 3 518 267 –4 452 077 5 568 922 — 5 568 922 Total 69 709 025 4 155 987 –1 342 437 72 522 575 –34 602 946 37 919 629

«Activos em curso» são activos parcialmente entregues ou entregues mas ainda não facturados no final do exercício; incluem importantes projectos imobiliários ainda não terminados no final do exercício. Quando a entrega for aceite e a factura recebida, os activos em questão são reclassificados na rubrica correcta.

Os activos em curso ascendem a 5 568 922 euros em 31 de Dezembro de 2010, correspondendo à construção do edifício K3, que teve início em 2010. No presente ano, o montante para trabalhos relativos a saúde e segurança no edifício K1 (4 452 077 euros) foi transferido da rubrica «Activos em curso» para a rubrica «Edifícios».

3.3. Contas a receber a curto prazo

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal 27 286 398 142 Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço 131 388 367 360 Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática 288 122 197 446 Encargos com entidades da UE 74 476 0 Contas a receber de entidades da UE 9 967 2 260 Total 531 239 965 208

3.4. Caixa e equivalentes de caixa

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Fundos para pequenas despesas 1 000 1 000 Conta corrente bancária 3 152 174 1 526 466 Conta fiduciária 52 114 612 0 Total 55 267 786 1 527 466

Uma conta fiduciária foi aberta em 27 de Janeiro de 2010 entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et caisse d’épargne de l’État, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal de Contas Europeu gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projecto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3).

A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal de Contas Europeu apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et caisse d’épargne de l’État, Luxembourg.

O beneficiário exclusivo dos pagamentos efectuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que actua como gestor do projecto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projecto para efectuar os pagamentos das facturas das empresas de construção. A transferência inicial para a conta fiduciária foi de 52 107 202,11 euros, tendo gerado juros num montante de 7 410,25 euros.

3.5. Benefícios sociais do pessoal

O passivo decorrente das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões é líquido dos impostos a cobrar sobre os pagamentos futuros de pensões (ver igualmente o ponto 2.4).

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Montante bruto 65 315 919 68 741 798 Taxa de imposto (%) 18,37 17,57 Impostos 11 998 534 12 077 934 Montante líquido de impostos 53 317 385 56 663 864 Variação do passivo líquido relativo a pensões –3 346 479 4 130 466

O plano de pensões destinado aos Membros é um plano de benefícios definidos. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes:

— Subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos),

— Pensão de aposentação,

— Pensão e subsídio de invalidez,

— Pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro, quer esta ocorra antes ou durante a aposentação).

As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são:

— os Membros activos,

— os Membros não activos com um subsídio transitório,

— os Membros não activos após o período de transição (pensão diferida),

— os Membros aposentados,

— os Membros com invalidez permanente,

— os Membros com invalidez temporária,

— os cônjuges sobreviventes,

— os órfãos.

O cálculo do passivo é efectuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado para implementação da metodologia e definição dos pressupostos actuariais correspondentes.

A avaliação do passivo relativo às pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspectos económicos e demográficos. Os valores atribuídos a essas variáveis podem basear-se na recolha de informações, ser estimados ou mesmo fixados arbitrariamente.

Entre os principais pressupostos actuariais contam-se a taxa de desconto nominal estimada, 4,4 % em Dezembro de 2010, a inflação a longo prazo prevista, 1,9 % em Dezembro de 2010, e o aumento geral dos vencimentos, 0 % em Dezembro de 2010. Os valores atribuídos em Dezembro de 2009 às mesmas variáveis foram respectivamente de 4,1 %, 2,3 % e 0 %.

A variação do valor bruto do passivo relativo às pensões durante o ano de 2010 é principalmente atribuível a uma mudança na taxa de desconto real (2,5 % em Dezembro de 2010 e 1,8 % em Dezembro de 2009), podendo a evolução ser explicada do seguinte modo:

(euros) 2010 2009 Valor bruto do passivo relativo às pensões no início do exercício 68 741 798 63 730 921 Alteração do passivo devida a novos agentes 1 225 850 0 Alteração do passivo devida às características da população constante 1 001 771 3 958 178 Custo dos serviços da população «constante» 4 369 423 5 614 685 Custo dos juros da população «constante» 2 923 684 2 510 704 Pensões pagas durante o ano –3 520 106 –2 977 454 Ganhos e perdas actuariais devidos à experiência –2 771 230 –1 189 757 Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações dos pressupostos –5 653 500 1 052 699 Taxa de juros –5 653 500 3 295 980 Tabela de esperança de vida 0 0 Aumento geral dos vencimentos 0 –2 243 281 Outras alterações dos pressupostos actuariais 0 0 Ganhos e perdas actuariais devidos a alterações da metodologia e outras alterações 0 0 Valor bruto do passivo relativo às pensões no final do exercício 65 315 919 68 741 798

O «custo dos serviços» reflecte o valor real dos direitos a pensão adicionais, adquiridos pelos Membros activos e relativos aos serviços prestados durante o ano.

O «custo dos juros» deve-se ao aumento de idade dos Membros não aposentados; os membros são mais idosos e o período que decorre entre a nova data de avaliação e a data em que receberão os seus futuros benefícios é reduzido em um ano.

As «pensões pagas durante o ano» referem-se aos pagamentos durante o ano e são pormenorizadas no ponto 4.10.

Os «ganhos e perdas actuariais» provêm das diferenças entre o que estava previsto nos pressupostos para o ano seguinte e o que efectivamente ocorreu durante o ano. A grande mudança da taxa de desconto real (= taxa de desconto nominal de 4,4 % menos a inflação a longo prazo prevista de 1,9 %) dá origem a um valor bruto do passivo relativo às pensões inferior em 2010 (68 741 798 euros em 2009 contra 65 315 919 euros em 2010).

3.6. Outros passivos a longo prazo

O montante de 175 000 euros é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

3.7. Provisão para riscos e encargos

A Comissão Europeia ganhou o recurso interposto contra a decisão do Conselho Europeu relativa aos vencimentos dos funcionários e agentes da UE, pelo que a provisão de 650 000 euros, em 31 de Dezembro de 2009, foi utilizada para efectuar pagamentos em 2010, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça.

3.8. Contas a pagar

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Contas a pagar correntes 784 111 548 543 Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal 469 459 425 994 Encargos acrescidos - instituições fora da UE 5 484 673 4 161 463 Encargos acrescidos - instituições da UE 888 211 874 060 Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu 34 104 18 648 Total 7 660 558 6 028 708

4. Notas à conta de resultados económicos

4.1. «Fundos transferidos da Comissão para as outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. Em 2010, foi transferido um montante de 55 619 892 euros para a construção do edifício K3.

4.2. «Receitas de operações administrativas»: na sua grande parte, esta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

4.3. A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais.

4.4. As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma: (euros) 2010 Receitas de operações cambiais 22 440 Receitas de operações não cambiais 183 177 641 Total das receitas 183 200 081

4.5. As «despesas de pessoal» incluem os vencimentos dos Membros, dos funcionários, bem como dos agentes contratuais e temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «variação das pensões» (ver ponto 4.10).

4.6. As «despesas relativas ao activo fixo» consistem na depreciação/amortização dos activos tangíveis e intangíveis.

4.7. Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram: — as rendas dos imóveis e encargos conexos, — as despesas informáticas e de telecomunicações, — as despesas de deslocações em serviço, — os serviços de limpeza e de segurança.

4.8. A rubrica «receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem do Tribunal.

4.9. As «despesas financeiras» são encargos bancários suportados pela conta à ordem do Tribunal.

4.10. A rubrica «variação das pensões» inclui todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões. (euros) 2010 2009 Variação do valor líquido do passivo relativo às pensões dos Membros –3 346 479 4 130 466 Pensão vitalícia paga 2 146 438 2 020 586 Pensões de sobrevivência pagas 380 799 356 249 Subsídios transitórios pagos 920 878 542 642 Pensões de invalidez pagas 71 991 57 977 Subtotal das pensões pagas durante o exercício 3 520 106 2 977 454 Coeficiente de correcção 153 662 165 722 Impostos deduzidos dos pagamentos – 675 022 – 552 256 Total dos movimentos ligados às pensões – 347 733 6 721 386

5. Elementos extrapatrimoniais

5.1. Activos contingentes

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias pelos fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Agência de viagens 50 000 100 000 Renovação do edifício K1 545 951 545 951 Gestão do projecto do edifício K3 3 424 120 578 000 Locação do parque automóvel 60 000 75 000 Companhia de seguros — 1 361 Telecomunicações 20 000 20 000 Total 4 100 071 1 320 312

5.2. Compromissos de financiamento futuro

(euros) 31 de Dezembro de 2010 31 de Dezembro de 2009 Locação operacional de edifícios 7 840 772 11 683 829 Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos 884 379 1 001 910 Subtotal 8 725 151 12 685 739 Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») - após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2010 11 439 075 56 918 665 Total 20 164 226 69 604 404

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respectivo pagamento.

A diminuição do RAL em comparação com o exercício anterior deve-se ao montante utilizado na construção do novo edifício K3.

5.3. Projectos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de 1 euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projecto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de Fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento simbólico de 1 euro, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício por um preço a determinar por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada durante um período de 15 anos, após o que os edifícios têm de ser modernizados para ficarem conformes às normas vigentes em matéria de saúde, segurança e ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efectuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em Novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em Março de 2010. A segunda parcela do financiamento no montante de 11 milhões de euros (em 2009 a primeira parcela elevou-se a 55 milhões de euros) foi imputada ao orçamento de 2010. Um montante de 1 361 544 euros foi pago em 2010, sendo a diferença de 9 638 456 euros incluída no RAL (ver ponto 5.2). Esta diferença destina-se a contratos com empresas de construção assinados em 2010 ou a assinar em 2011. Em 15 de Junho de 2009, na sequência de um concurso público, o Tribunal assinou um contrato de prestação de serviços com um consórcio que ficou responsável pela gestão do projecto de construção do edifício K3. Entre outros aspectos, é da responsabilidade do gestor do projecto celebrar e assinar contratos com as empresas de construção em nome do Tribunal, acompanhar a execução dos trabalhos e verificar as facturas relevantes antes do seu pagamento. Uma vez as facturas verificadas e o seu pagamento autorizado pelos serviços responsáveis do Tribunal, compete ao gestor do projecto pagar às empresas de construção. Neste contexto, o gestor do projecto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato entre o Tribunal e o gestor do projecto implica que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projecto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

5.4. Responsabilidade significativa eventual por litígios

Nenhuma.

Informação orçamental relativa ao exercício de 2010

A. Cálculo do resultado orçamental

O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental. O orçamento de 2010 foi aprovado/autorizado em 17 de Dezembro de 2009. O relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativa ao exercício de 2010 foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 134, de 4 de Maio de 2011.

(euros) Pagamentos relativos a dotações do exercício – 121 673 823 Pagamentos relativos a dotações transitadas –60 368 584 Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afectadas – 320 649 Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício 18 927 934 Ordens de cobrança de exercícios anteriores, cobradas durante o exercício 140 989 Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores – 288 038 Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte –16 665 339 Dotações transitadas de exercícios anteriores 61 197 589 Ajustamento relativo à transição de receitas afectadas 472 601 Resultado orçamental – 118 577 320

Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final.

B. Conciliação do resultado económico com o resultado orçamental

(euros) Conta de resultados económicos do exercício 57 113 695 Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental – 155 962 435 Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso 374 703 Fundos recebidos da Comissão – 164 602 734 Diferença de facturas não pagas no final do exercício 958 325 Depreciação de activos fixos tangíveis e intangíveis 3 005 731 Diferença nas provisões –3 996 479 Diferença de reduções de valor 0 Ordens de cobrança do exercício em curso, ainda não cobradas –4 837 Pagamentos relativos a dotações transitadas 60 368 584 Outros –52 081 747 Diferenças cambiais 16 019 Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico –19 728 580 Aquisição de activos (paga durante o exercício) –4 448 946 Ordens de cobrança de exercícios anteriores, cobradas durante o exercício 140 989 Dotações de pagamento transitadas para o exercício seguinte –16 665 339 Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior 829 005 Ajustamento relativo à transição de receitas afectadas 472 602 Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) 0 Outros –56 891 Resultado orçamental – 118 577 320

Relatório de garantia independente

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados, são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efectuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements «Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adoptada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detectar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afecte materialmente a contabilidade do Tribunal. O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

— os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos,

— os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios usados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

— Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em seguida designado por «orçamento») das Comunidades Europeias (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»),

— Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (em seguida designado por «normas de execução»),

— Decisão n.o 36/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adoptada em 12 e 19 de Julho de 2007. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram usadas como critérios as seguintes Normas Internas:

— Artigo 7.o – Assinaturas – «Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção»,

— Artigo 9.o – Projectos imobiliários – «Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projecto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projecto com o quadro financeiro»,

— Artigo 16.o – Pagamento das despesas – «O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução»,

— Artigo 23.o, n.o 1 – Transferência de dotações – «Em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números»,

— Artigo 23.o, n.o 2 – Transferência de dotações – «Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Director competente»,

— Artigo 24.o – Transição de dotações – «O gestor orçamental competente elaborará uma lista que reflicta o saldo disponível de autorizações, caso necessário ajustado na contabilidade orçamental tendo em consideração as dotações a anular, e indique as dotações a transitar»,

— Artigo 26.o – Inventário das imobilizações – «O inventário dos activos tangíveis será mantido numa base de dados»,

— Artigo 27.o – Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno – «Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adoptadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada (…) pela pessoa responsável pela verificação ex ante. (…) Se a pessoa responsável pela verificação ex ante constatar que a operação em causa cumpre os requisitos do n.o 3 do artigo 47.o das normas de execução, valida a operação e documenta a sua decisão».

Consideramos que o exame que efectuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspectos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

a) os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos,

b) os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, excepto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.