COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)186 final - SYN239 
Bruxelas, 4 de Junho de 1991 
Proposta objecto de reexame de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela décima primeira vez a Directiva 76/769/CEE 
relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas nos Estados-membros 
respeitantes à limitação da colocação 
no mercado e da utilização de algumas substâncias 
e preparações perigosas 
(apresentada pela Comissão por força do disposto no n 
alinéa d), do artigo 149° do tratado CEE) 2, 

Exposição de motivos 
Em 17 de Abril de 1991, o Parlamento Europeu alterou a posição comum 
adoptada pelo Conselho em 5 de Fevereiro de 1991 relativa à proposta 
acima referida. 
Em conformidade com o no 2, alínea d), do artigo 149o do Tratado CEE, a 
Comissão reexaminou a sua proposta e decidiu: 
- aceitar a alteração no 3 (1a parte) 
- não aceitar as alterações nos 1 e 3 (2a parte), apresentadas em anexo. 
A Comissão é do parecer que : 
- a alteração no 1 relativa ao sexto relatório do Luxemburgo constitui 
um considerando que não é oportuno numa tal proposta; 
- a alteração no 3 (2a parte) relativa aos programas de eliminação do 
Ugllec 141 não é necessária. Com efeito, existe Já uma proposta de 
directiva do Conselho relativa a este assunto. 
A presente proposta toma em consideração as alterações pretendidas pelo 
Parlamento Europeu na medida em que a Comissão as tenha podido aceitar. 
Proposta objecto de reexame de DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera pela décima primeira vez a Directiva 78/769/CEE 
re I at I va à aprox i mação das d i spos1ções I eg 1 s I at ivas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
respeitantes à limitação da colocação no mercado 
e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas 
0 no 25, coluna da direita, alínea 1), do artigo 1o é alterada do 
seguinte modo: 
"às instalações fabris ou máquinas que se encontravam já em funcionamento 
pelo menos três anos antes da data de adopção da presente directiva, até 
à desactivação ou até ao final do período de vida útil dessas instalações 
ou máquinas, mas o mais tardar até oito anos para as máquinas utilizadas 
nas explorações minarias e quinze anos para os transformadores 
após a data de adopção da presente directiva" 
ANEXO 
(Alterações não aceites pela Compissão) 
Alteração no 1 Introduz um novo considerando 9-A com a seguinte redacção: 
"considerando que os produtos de substituição destinados a serem 
utilizados como fluido hidráulico nas minas, que satisfaçam todos os 
requisitos do sexto relatório do Luxemburgo respeitantes às 
especificações e condições de ensaio relativas aos líquidos dificilmente 
inflamáveis utilizados nas minas para as transmissões mecânicas, 
hidrostáticas, e hidroclnétIças, ensaios, nomeadamente, de comportamento 
ao fogo e com gases libertados por combustão lenta, não se encontram 
actualmente disponíveis em todos os Estados-membros devido a 
interpretação divergente de pais para país do relatório do Luxemburgo; 
que a única solução a considerar neste caso consiste em alterar a técnica 
utilizada, o que implica determinados prazos de reconversão e/ou medidas 
de derrogação, por razões técnicas e económicas; que seria conveniente, 
com base num exame atento das exigências relacionadas por um lado, com as 
repercussões sobre o ambiente e, por outro lado, com a segurança das 
pessoas que trabalham no fundo das minas, procurar uma alteração do 
relatório do Luxemburgo a fim de permitir a utilização dos fluidos 
actualmente ensaiados, em todos os Estados-membros, como líquidos de 
substituição destinados a serem utilizados como fluidos hidráulicos (por 
exemplo, as substâncias à base de poligllcol); 
Posição da Comissão: 
Em termos de novo considerando, uma tal alteração não é oportuna no 
âmbito da presente proposta que tem apenas por objectivo a proibição da 
colocação no mercado destas três substâncias. Uma tal disposição é mais 
do âmbito da protecção nos locais de trabalho. 
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Alteração no 3 (2a parte) : completa o no 25, coluna da direita, alínea 
1) do artigo 1o através do texto seguinte: 
"devem ser elaborados programas adequados de eliminação" 
Posição da Comissão: 
Apesar de não existirem divergências de fundo com o Parlamento 
respeitantes ao aperfeiçoamento de programas de eliminação do Ugiiec 141, 
a Comissão não pode aceitar esta alteração no âmbito da presente 
directiva que tem por objectivo a proibição de colocação no mercado e de 
utilização desta substância. 
Existe já, além disso, uma proposta de directiva do Conselho que diz 
respeito ao mesmo assunto (COM(88)559 de 18/10/88). 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 186 final 
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ISBN 92-77-72418-8 
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