P6_TA(2005)0169

Justiça para a família de Robert McCartney

Resolução do Parlamento Europeu sobre a violência e os crimes do autodesignado "Exército Republicano Irlandês" (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o no 2 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que em 30 de Janeiro de 2005 um cidadão de Belfast, Robert McCartney, foi brutalmente assassinado por membros do autodesignado "Exército Republicano Irlandês" (IRA), que tentaram encobrir o crime e coagiram todas as testemunhas a guardar silêncio sobre a implicação de membros do IRA nesse crime,

B. Considerando que as irmãs de Robert McCartney, Catherine McCartney, Paula Arnold, Gemma McMa-hon, Claire McCartney e Donna Mary McCartney, e a sua companheira, Bridgeen Karen Hagans se recusaram a aceitar a lei do silêncio e desafiaram o IRA de forma corajosa e persistente, exigindo que seja feita justiça pelo assassínio de Robert McCartney,

C. Considerando que estariam presentes cerca de setenta testemunhas nas imediações do Magennis's Bar imediatamente antes e após a luta que provocou a morte de Robert McCartney,

D. Considerando que na sequência da indignação crescente suscitada pelo assassínio, o IRA e o Sinn Féin, a ala política do IRA, suspenderam ou expulsaram alguns membros,

E. Considerando que os dirigentes do Sinn Féin reclamaram justiça, mas não pediram aos responsáveis pelo assassínio ou às pessoas que o presenciaram que cooperassem total e directamente com a polícia da Irlanda do Norte,

F. Considerando que em 8 de Março de 2005 o IRA proferiu uma declaração ultrajante segundo a qual estaria "disposto a matar os assassinos de Robert McCartney",

G. Considerando que as pessoas que se esforçam por obter justiça para Robert McCartney foram recentemente objecto de uma campanha de intimidação e descrédito que visa minar a credibilidade da causa que defendem,

H. Considerando o valioso trabalho realizado pelo Fundo da UE para a Paz na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda,

I. Considerando que a paz e a violência não podem coexistir na Irlanda do Norte,

1. Condena a violência e os crimes do autodesignado "Exército Republicano Irlandês" (IRA) na Irlanda do Norte, e em particular o assassínio de Robert McCartney;

2. Salienta nos termos mais veementes que as irmãs e a companheira de Robert McCartney merecem um apoio total na sua luta pela justiça;

3. Convida a direcção do Sinn Féin a envidar todos os esforços para que os autores e as testemunhas do assassínio cooperem directamente com os serviços de polícia da Irlanda do Norte e não sofram ameaças de represálias do IRA;

4. Condena a insidiosa campanha de intimidação e descrédito de que são alvo as irmãs e a companheira de Robert McCartney na sua luta pela justiça;

5. Convida o Conselho e a Comissão a prestarem a assistência necessária às autoridades responsáveis pela aplicação da lei na Irlanda do Norte, a fim de garantir que os assassinos de Robert McCartney sejam julgados;

6. Propõe que, caso os serviços de polícia da Irlanda do Norte não consigam levar a julgamento os autores do assassínio de Robert McCartney, a União Europeia conceda uma contribuição financeira, em conformidade com o Regulamento Financeiro, destinada a financiar as custas judiciais incorridas pela família McCartney na sua luta para obter justiça por meios cíveis;

7. Solicita à Comissão que essa contribuição seja imputada à rubrica do orçamento geral da UE consagrada à assistência às vítimas do terrorismo;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos países aderentes e dos países candidatos, e ao Conselho da Europa.

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