ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Número de referência do auxílio estatal SA.32796 (11/X)

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) LOMBARDIA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Regione Lombardia Piazza Città di Lombardia 1, 20124 Milano http://www.regione.lombardia.it/

Título da medida de auxílio Ricerca e sviluppo nei settori dell''agricoltura, delle foreste e della pesca

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione Giunta regionale n. 1444 del 16/3/2011«Disposizioni quadro per la concessione di contributi alla ricerca e sviluppo, nei settori dell''agricoltura delle foreste e della pesca» Legge regionale n. 1 del 2 febbraio 2007«Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»; Legge regionale n. 31 del 5 dicembre 2008«Testo unico delle leggi regionali in materia di agricoltura, foreste, pesca e sviluppo rurale»

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 16.3.2011—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários —

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 60 % 20 %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o) 100 % —

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] 100 % —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/17

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 172/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/19

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Outubro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira

2011/C 159/08

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4214, 09.4217 e 09.4218 nos primeiros sete dias do mês de Abril de 2011 para o subperíodo de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2011 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2011, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/2

Lista de agências de notação de risco registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR)

(2011/C 148/02)

De acordo com Regulamento (CE) n.o 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Regulamento ANR), as agências de notação de risco são pessoas colectivas cuja ocupação inclui a emissão de notações de risco numa base profissional. As agências de notação de risco estabelecidas na Comunidade têm de solicitar o registo nos termos do artigo 14.o, n.o 1, em conjunção com o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento ANR. O registo é concedido pelas autoridades competentes do Estado-Membro de origem se todos os requisitos previstos no Regulamento ANR estiverem cumpridos. O registo aplicar-se-á a todo o território da União. Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento ANR a Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia e no seu sítio Internet uma lista das agências de notação de risco que foram registadas. Essa lista é actualizada no prazo de 30 dias a contar da notificação de um registo à Comissão por parte da autoridade competente do Estado-Membro de origem. As agências de notação de risco estabelecidas num país terceiro que tiverem sido registadas em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento ANR devem também constar dessa lista.

Um registo/uma certificação em conformidade com o Regulamento ANR não implica automaticamente o reconhecimento como instituição externa de avaliação de crédito (ECAI) em conformidade com o anexo VI, parte 2, da Directiva 2006/48/CE.

Última actualização: 19 de Abril de 2011
Número de referência do auxílio estatal SA.32744 (11/X)

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) CALABRIA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Regione Calabria Dipartimento 5 — Attività Produttive Viale Cassiodoro- Palazzo Europa 88100 — Catanzaro www.regione.calabria.it

Título da medida de auxílio Pacchetti Integrati Agevolati (P.I.A.) 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Legge Regionale dell’11.5.2007, no 9 art. 24 Deliberazione GR del 19 marzo 2008, n 220 Decreto del Dirigente del Settore no 17198 del 30.11.2010 Bando P.I.A. 2010 Delibera GR no 65 del 28.1.2010 Parere DG Parere QSN Autorità di Gestione

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 1.1.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 14,00 (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários POR Calabria FESR 2007/2013 CCI n. 2007 IT 161 PO 008 Decisione dela Commissione Europea C (2007) 6322 del 7.12.2007 — 42,00 (em milhões)

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50 % —

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) 50 % —

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 70 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 45 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o) 75 % —

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 35 % 45 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 70 % 80 %

Regime de auxílios 10 % 20 %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/13

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 131/06
PT Jornal Oficial da União Europeia C 122/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 122/08

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelas, Belgium (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Poli(tereftalato)de etileno (PET) Índia Indonésia Malásia República da Coreia República da China, Taiwan Tailândia Direito anti-dumping Compromisso Regulamento (CE) n.o 192/2007 do Conselho (JO L 59 de 27.2.2007, p. 1) 28.2.2012

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/7

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o segundo semestre de 2011 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2011/C 114/04

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o primeiro semestre de 2011 para determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. Por conseguinte, convém calcular, para cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2011 atentas as quantidades não atribuídas resultantes dos pedidos de certificados de importação apresentados entre 20 e 30 de Novembro de 2010 para a manteiga originária da Nova-Zelândia no âmbito dos contingentes com os números 09.4195 e 09.4182 e para os produtos lácteos originários da República da Moldávia no âmbito do contingente com o número 09.4210.

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2011 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas infra.

(1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.
Número de referência do auxílio estatal SA.32477 (11/X)

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) Calabria N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Regione Calabria Dipartimento 5 — Attività Produttive Viale Cassiodoro — Palazzo Europa 88100- Catanzaro www.regione.calabria.it

Título da medida de auxílio Pacchetti Integrati Agevolati (P.I.A.) 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Legge Regionale dell''11/5/2007, no 9 art. 24 Deliberazione GR del 19 marzo 2008, n 220 Decreto del Dirigente del Settore no 17198 del 30/11/2010 Bando P.I.A. 2010 Delibera GR no 65 del 28/1/2010 Parere DG Parere QSN Autorità di Gestiione

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 1.1.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime —

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários POR Calabria FESR 2007/2013 CCI n. 2007 IT 161 Po 008 Decisione della Commissione Europea C (2007) 6322 del 7/12/2007 — 42,00 (em milhões)

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 % 20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 25 % 20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o ) 75 % —

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o ) 35 % 10 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o ) 70 % 10 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o ) 20 % —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 99/38

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China extensivas às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da Coreia: alteração do endereço de uma empresa isenta das medidas extensivas

2011/C 99/07

O direito anti-dumping em vigor sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (1) foi tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho (2) [«Regulamento (UE) n.o 400/2010»].

A Bosung Wire Rope Co. Ltd, uma empresa localizada na República da Coreia, cujas exportações para a União de cabos de aço estavam isentas do pagamento do direito anti-dumping extensivo, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 400/2010, informou a Comissão Europeia («Comissão») que, em 3 de Janeiro de 2011, alterou o seu endereço.

A empresa alegou que a alteração de endereço não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob o anterior endereço:

972-5 Songhyun-Ri Jinrae-Myeun Kimhae-Si Gyeungsangnam-Do DAEHANMINGUK/REPUBLIC OF KOREA

A empresa apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que a alteração do seu endereço se devia à falta de espaço suficiente na sua antiga localização.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que essa alteração do endereço não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 400/2010. Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 400/2010, em vez da referência a:

Bosung Wire Rope Co. Ltd 972-5 Songhyun-Ri Jinrae-Myeun, Kimhae-Si Gyeungsangnam-Do DAEHANMINGUK/REPUBLIC OF KOREA

deve ler-se:

Bosung Wire Rope Co. Ltd 568 Yongdeok-ri Hallim-myeon Gimhae-si Gyeongsangnam-do 621-872 DAEHANMINGUK/REPUBLIC OF KOREA

O código adicional TARIC A969 é aplicável a:

Bosung Wire Rope Co. Ltd 568 Yongdeok-ri Hallim-myeon Gimhae-si Gyeongsangnam-do 621-872 DAEHANMINGUK/REPUBLIC OF KOREA

(1) JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

(2) JO L 117 de 11.5.2010, p. 1.
Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 21 Janeiro 2011 — Fusão dos órgãos com funções de administração e de controlo da FARO — Compagnia di Assicurazioni e Riassicurazioni SpA e da administração extraordinária da empresa por um período de um ano a contar da data de adopção do decreto, em conformidade com o artigo 231.o do Decreto Legislativo n.o 209, de 7 de Setembro de 2005.

Decisão ISVAP n.o 2871, de 24 de Janeiro de 2011 — Designação dos órgãos do processo de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do Decreto Legislativo n.o 209, de 7 de Setembro de 2005.
Número de referência do auxílio estatal SA.32466 (11/X)

Estado-Membro França

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) —

Entidade que concede o auxílio Agence de l'environnement et de la maîtrise de l'énergie 20 avenue du Grésillé — BP 90406 F — 49004 Angers cedex 01 www.ademe.fr

Título da medida de auxílio Régime d''aides de l''ADEME exempté de notification relatif aux aides à la RDI et en faveur de la protection de l''environnement dans le cadre des Investissements d''Avenir

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) — loi no 2010-237 du 9 mars 2010 de finances rectificative pour 2010 relative au programme d’Investissement d’Avenir — convention du 3/8/2010 entre l''Etat et l''ADEME «Action démonstrateurs énergies renouvelables et chimie verte» — convention du 3/8/2010 entre l''Etat et l''ADEME «Action économie circulaire» — convention du 6/10/2010 entre l''Etat et l''ADEME «Action réseaux électriques intelligents» — convention du 8/12/2010 entre l''Etat et l''ADEME «Action véhicules du futur»

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 1.1.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias EUR 20,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Bonificação de juros,Garantia,Subvenção directa,Empréstimos em condições preferenciais (incluindo elementos relativos à garantia do empréstimo),Adiantamentos reembolsáveis

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários —

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) 35 % 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o ) 45 % 20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o ) 35 % 20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 65 % 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o ) 20 % 20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] 40 % 20 %
Designação da região (NUTS)

BERLIN N.o 3, alínea a), do artigo 107.o ,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
Prolongation of the ‘Temporary aid scheme for granting aid in the form of loans with subsidised interest rate’ (N 78/09)

Base jurídica
NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Department for Environment Food and Rural Affairs

Rural Development Programme for England — measure 121 (Modernisation of agricultural holdings)

Section 2(2) of the European Communities Act 1972

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Se for co-financiado por fundos comunitários
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/10

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 47/05

1. A Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra, tal como previsto no artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2009 do Conselho (1), que institui um direito anti-dumping sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China.

2. PROCEDIMENTO

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (3).

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Álcool furfurílico República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2009 do Conselho (JO L 323 de 10.12.2009, p. 48) 10.12.2011

(1) JO L 323 de 10.12.2009, p. 48.

(2) Fax +32 22956505.

(3) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 35/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

2011/C 35/01

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Não foi apresentado qualquer pedido de certificado de importação nos primeiros sete dias de Janeiro de 2011 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objecto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de Maio de 2011 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do acervo relativo à defesa do consumidor

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Roménia no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

COM(2009) 428

18.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/13

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

[Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, da directiva)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 33/02

É retirada a publicação da referência (2) respeitante aos Recipientes para a comercialização de bebidas (MI-008, Capítulo II) em relação à OIML R29, edição de 1979.

(1) JO L 135 de 30.4.2004.

(2) JO C 269 de 4.11.2006, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth prolongation of the guarantee scheme for credit institution in Spain
Número de referência do auxílio estatal

Prolongation of the short-term export-credit insurance scheme

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica