Bélgica — A Direção de Pesca Marítima, que faz parte da Divisão de Agricultura e Pescas, é responsável pela recolha de dados. As notas de venda constituem a principal fonte de informação e são apresentadas por via eletrónica no mesmo dia pelas três lotas principais (Zeebrugge, Oostende e Nieuwpoort). A exceção a esta regra são os dados sobre as vendas das pequenas embarcações, que estão autorizadas a vender diretamente ao público em Oostende (em vez de na lota), mas que são, no entanto, obrigadas a comunicar os pesos e os preços à lota de Oostende. Os diários de bordo são enviados no prazo de 48 horas e são utilizados para imputar as quantidades vendidas e as atividades de pesca às diferentes zonas de pesca (sendo as principais zonas o mar do Norte e o canal da Mancha Oriental).

A ampla utilização da comunicação eletrónica tem facilitado e melhorado a recolha de dados, tal como o facto de se terem regulamentado os prazos de entrega. Os dados têm sido enviados a tempo para as instituições responsáveis e, na maior parte dos casos, incluem todas as informações necessárias. Para além dos diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque, alguns países também recolhem outras informações, por exemplo, através do sistema de localização dos navios (VMS) que permite uma identificação mais exata das zonas de pesca. Consequentemente, está assegurada a cobertura total da atividade de pesca em todos os segmentos da frota e zonas de pesca, uma vez que quase todos os países podem contar com fontes de dados administrativos para a realização de um recenseamento completo da atividade.

Os dados administrativos são a principal fonte de estatísticas sobre os desembarques, sendo que quase todos os países recolhem diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque, transbordo e tomada a cargo. O Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) n.º 404/2011 da Comissão exigem que os capitães de navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m mantenham um diário de bordo das suas operações e apresentem as informações registadas logo que possível e no prazo de 24 horas, mesmo quando não houver capturas. Os diários de bordo contêm dados registados pelos capitães durante as operações dos seus navios e devem indicar uma estimativa do peso vivo do peixe. Constituem um meio particularmente útil para imputar as capturas às zonas de pesca e calcular os níveis de atividade de pesca e permitem a verificação cruzada com outras fontes de dados. Para os navios com comprimento de fora a fora inferior a 10 m, os Estados-Membros usam formulários (por exemplo, declarações de capturas e diários de bordo), notas de venda ou técnicas de amostragem para controlar as atividades de pesca.

O regulamento relativo aos desembarques exige aos Estados-Membros e aos países do EEE que apresentem dados estatísticos numa base anual e no prazo de seis meses a contar do fim do ano civil de referência. São obrigados a fornecer dados relativos às quantidades totais e aos valores unitários dos produtos da pesca desembarcados no seu território por navios da UE e da EFTA. Os dados devem ser desagregados por: i) Estado de pavilhão dos navios de pesca que efetuam os desembarques (de acordo com os códigos definidos no anexo II do regulamento relativo aos desembarques); ii) «apresentação» dos produtos (anexo III do regulamento); e iii) utilização prevista dos produtos (anexo IV do regulamento).

Até 19 de janeiro de 2010 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre os dados estatísticos compilados em conformidade com o presente regulamento, em particular sobre a sua relevância e qualidade. Esse relatório deve também incluir uma análise da relação custo-eficácia do sistema de recolha e processamento de dados estatísticos adotado e deve indicar as melhores práticas que permitam reduzir a carga de trabalho dos Estados-Membros e aumentar a utilidade e qualidade dos dados estatísticos.

O artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (regulamento relativo aos desembarques) estabelece o seguinte requisito:

Bulgária — A Agência Nacional de Pesca e Aquicultura é responsável pelos dados de desembarque. Os dados são recolhidos a partir de fontes administrativas: qualquer pessoa que exerça a pesca comercial está obrigada a apresentar os diários de bordo e as declarações de desembarque (mesmo se o comprimento de fora a fora do navio for inferior a 10 m); qualquer pessoa envolvida na primeira venda de pescado está obrigada a apresentar as notas de venda, a partir das quais são depois derivadas as informações sobre os preços. Os diários de bordo e as notas de venda recebidos pela Agência Nacional de Pesca e Aquicultura têm de ser introduzidos no sistema no prazo de 15 dias a contar da apresentação dos dados. Os navios de pesca búlgaros operam exclusivamente no mar Negro.

Chipre — O Departamento de Pescas e Investigação Marinha (tutelado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente) é responsável pela recolha de dados sobre as capturas e os desembarques. Os navios de pesca de comprimento inferior a 10 m são obrigados a apresentar os talões de venda para além das notas de venda (para os pescadores que vendem os seus desembarques diretamente) e das declarações de desembarque. Os diários de bordo em papel são recolhidos para os navios com comprimento de fora a fora entre 10 m e 12 m, ao passo que os navios com mais de 12 m de comprimento estão equipados com VMS e usam o sistema eletrónico de transmissão de dados (ERS) associado para apresentar as notas de venda. As diversas fontes de dados não estão atualmente interligadas, pelo que os dados são armazenados em diferentes bases de dados. Existe a clara necessidade de criar um sistema integrado e, por conseguinte, de assistência técnica para desenvolver um tal sistema. Os navios cipriotas operam no Mediterrâneo Central e Oriental.

Dinamarca — A agência dinamarquesa AgriFish, sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Alimentação, é responsável pelos desembarques. Os primeiros compradores têm de estar registados e têm de apresentar notas de venda. A maior parte dos grandes compradores de pescado apresenta as suas notas de venda em linha numa base diária. Todos os navios dinamarqueses são obrigados a preencher diários de bordo (e os navios com mais de 12 m têm de manter diários de bordo eletrónicos). Os navios com menos de 10 m poderão ser dispensados da obrigação de manter um diário de bordo, desde que os pescadores tenham assinado uma «declaração de zona de pesca». O sistema ERS está totalmente implementado e os navios com mais de 12 m são obrigados a utilizar o sistema VMS. Os navios dinamarqueses operam principalmente no mar do Norte. Os dados provêm de fontes administrativas, mas são «congelados», com a aprovação do Instituto Nacional de Estatística, antes de serem compilados e transmitidos ao Eurostat.

Alemanha — Os dados sobre os desembarques são da responsabilidade da Agência Federal da Agricultura e Alimentação. Os dados provêm de fontes administrativas e são recolhidos através de diários de bordo. As informações sobre a qualidade, a apresentação e o preço dos produtos são obtidas a partir das declarações de desembarque e das notas de venda. Os navios de pesca alemães operam principalmente nas águas ocidentais, no mar do Norte, no mar Báltico, na Gronelândia e nas águas norueguesas.

Estónia — O Ministério dos Assuntos Rurais, o Instituto Nacional de Estatística, o Ministério do Ambiente e a Inspeção do Ambiente estão envolvidos na recolha de dados. O Instituto Nacional de Estatística e o Ministério dos Assuntos Rurais são responsáveis pela edição e pelo envio dos dados. Os dados provêm de fontes administrativas, incluindo diários de bordo, declarações de desembarque, notas de venda, documentos de transbordo e de transporte. Os navios com comprimento de fora a fora inferior a 12 m, ou inferior a 15 m que operam exclusivamente nas águas territoriais da Estónia, preenchem os diários de bordo em papel. Os navios com comprimento de fora a fora superior a 12 m são obrigados a apresentar os diários de bordo através do ERS. Os primeiros compradores de peixe são obrigados a apresentar as notas de venda por via eletrónica ao Ministério dos Assuntos Rurais. Os navios de pesca estónios operam no mar Báltico, no Atlântico Noroeste e nas águas interiores.

Irlanda — Os dados sobre os desembarques são da exclusiva responsabilidade da Autoridade de Proteção das Pescarias Marítimas. Os dados sobre as capturas são retirados dos diários de bordo eletrónicos, para os navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m, e das notas de venda para os navios com comprimento de fora a fora inferior a 10 m. A frota irlandesa opera no Atlântico Nordeste.

Grécia — Os dados administrativos sobre os preços e valores médios de desembarque são recolhidos pelo Ministério da Reconstrução da Produção, da Energia e do Ambiente. São enviados ao Instituto Nacional de Estatística para edição e processamento. Os dados sobre as capturas são recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística através de um inquérito estatístico mensal. O inquérito implica a realização de um recenseamento completo da atividade de pesca longínqua (navios que operam no Atlântico Centro-Este) e um inquérito por amostragem da atividade de pesca em mar alto e costeira dos navios que operam no Mediterrâneo. É usado um método de amostragem aleatória estratificada numa só fase devido à elevada taxa de não-resposta (50 %). As capturas dos navios com motores de potência inferior a 20 cavalos não estão incluídas. Os dados são enviados para a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE) pelo Ministério da Reconstrução da Produção, da Energia e do Ambiente e ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística.

Espanha — O Secretariado-Geral das Pescas e a Subdireção-Geral de Estatística (ambos integrados no Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente) são responsáveis pelos dados sobre os desembarques. O Secretariado-Geral das Pescas envia os dados à DG MARE, enquanto a Subdireção-Geral de Estatística envia os dados ao Eurostat. Os dados são extraídos da publicação Estadisticas de Capturas y Desembarcos de Pesca Marítima. Esta publicação reúne informações provenientes das declarações de desembarque e de transbordo (para os navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m), das notas de primeira venda, dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das quotas, bem como das organizações de produtores. Os dados enviados à DG MARE são puramente administrativos, ao passo que os dados fornecidos ao Eurostat já foram submetidos a algum tratamento estatístico. A frota espanhola opera em todas as zonas de pesca abrangidas pelo regulamento da UE, bem como noutras regiões.

França — A Direção de Pesca Marítima e Aquicultura tem a responsabilidade geral pela recolha de dados. O Gabinete Estatístico das Pescas e da Aquicultura, sob a autoridade da Direção de Pesca Marítima e Aquicultura, é responsável pela edição e pelo envio dos dados à Comissão. A agência nacional FranceAgriMer é responsável pela compilação das notas de venda e pela introdução das declarações em papel. Os dados sobre a pesca do atum tropical são fornecidos à Direção de Pesca Marítima e Aquicultura pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento. As fontes administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda e os dados do VMS) fornecem uma boa cobertura das atividades de pesca no Atlântico. Os dados administrativos incompletos sobre o Mediterrâneo e os territórios ultramarinos são complementados com dados recolhidos a partir de inquéritos por amostragem, mas estes dados ainda não estão incluídos nos dados transmitidos ao Eurostat. A França comunicou ter tido problemas com dados em falta ou dados primários incorretos e reconheceu a necessidade de melhorar a qualidade dos dados. Quase 80 % das capturas são efetuadas no Atlântico Nordeste. As outras zonas de pesca principais são o Oceano Índico Ocidental, o Atlântico Centro-Este e o Mediterrâneo.

Croácia — A Direção das Pescas do Ministério da Agricultura é responsável pelos dados sobre os desembarques. Os dados administrativos são recolhidos a partir dos diários de bordo e das declarações de desembarque (para os arrastões e cercadores com rede de cerco com retenida e navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m), das relações de capturas (para os navios com comprimento de fora a fora inferior a 10 m), do sistema VMS (para os navios com comprimento de fora a fora superior a 15 m) e das notas de venda de pescado fresco. Os navios croatas operam no mar Adriático Setentrional e Central.

Itália — O Ministério da Agricultura, Alimentação e Silvicultura, o Conselho Nacional de Investigação e o ITAFISHSTAT (um consórcio nacional para o desenvolvimento de estatísticas de pesca) são responsáveis pelos dados sobre os desembarques. O Conselho Nacional de Investigação e o ITAFISHSTAT realizam um inquérito por amostragem de dados multivariados das atividades de pesca no Mediterrâneo, cujos aspetos metodológicos foram definidos em concertação com o Instituto Nacional de Estatística. Os navios autorizados a pescar atum rabilho são excluídos da amostra e comunicam os dados ao Ministério da Agricultura, Alimentação e Silvicultura usando os diários de bordo. Os dados de recenseamento sobre a pesca no Atlântico Centro-Este e no Oceano Índico Ocidental anteriormente fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística deixaram de ser apresentados. Por ocasião do relatório anterior, a Itália propôs a introdução de alterações ao método de recolha desses dados, a fim de ultrapassar o problema das taxas de resposta muito baixas. Até à data, porém, não foram introduzidas alterações.

Letónia — O Serviço Estatal do Ambiente, tutelado pelo Ministério da Proteção Ambiental e do Desenvolvimento Regional, é responsável pela recolha de dados sobre desembarques e das notas de primeira venda, bem como pela agregação dos dados para a região do mar Báltico e do golfo de Riga. O Instituto de Segurança Alimentar, Saúde Animal e Ambiente participa igualmente na recolha e no tratamento dos dados relativos a estas zonas e à pesca em mar alto no Atlântico. Além disso, fornece ao Departamento das Pescas (do Ministério da Agricultura) os dados de agregação. A responsabilidade global pela qualidade dos dados incumbe ao Gabinete Central de Estatística, embora o Serviço Estatal do Ambiente e o Instituto de Segurança Alimentar, Saúde Animal e do Ambiente também garantam a qualidade nos respetivos domínios de competência. O Departamento das Pescas é responsável pelo cruzamento final dos dados e pela sua transmissão à Comissão. Os dados provêm de fontes administrativas, incluindo diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque. Todos os navios de pesca com comprimento de fora a fora superior a 12 metros usam o sistema ERS e estão equipados com o sistema VMS. Os dados sobre as capturas por valor e por espécie recolhidas pelo Gabinete Central de Estatística são cruzados com os dados administrativos do Departamento das Pescas para efeitos de controlo. A frota pesqueira letã opera no mar Báltico, bem como no Atlântico Nordeste e Centro-Este.

Lituânia — O Departamento de Pescas do Ministério da Agricultura é responsável pela recolha de dados. As principais fontes de dados são os diários de bordo, as notas de venda e as declarações de desembarque. A Lituânia usa um sistema integrado automatizado para o processamento e a validação dos dados sobre os desembarques. Os navios lituanos operam no Atlântico Nordeste, Noroeste, Centro-Este e no Pacífico Sul.

Malta — O Departamento das Pescas e Aquicultura, tutelado pelo Ministério do Desenvolvimento Sustentável, do Ambiente e das Alterações Climáticas, é responsável pela recolha de dados. Os dados são enviados ao Eurostat pelo Instituto Nacional de Estatística e à DG MARE pelo Departamento das Pescas e Aquicultura. Os navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m são sujeitos a recenseamento, sendo os dados recolhidos através dos diários de bordo e dos comprovativos de venda. Os dados relativos aos navios com comprimento de fora a fora inferior a 10 m são recolhidos através de um inquérito por amostragem de dados multivariados em pequena escala. Os navios de pesca malteses operam no Mediterrâneo.

Países Baixos — O Departamento das Pescas da Agência para as Empresas dos Países Baixos é responsável pela recolha de dados da Autoridade Neerlandesa para a Segurança Alimentar e dos Produtos de Consumo, enviando depois os dados necessários à DG MARE. O Instituto Nacional de Estatística é responsável pela edição e apresentação dos dados ao Eurostat. Os diários de bordo, as notas de venda e os dados sobre as capturas são obtidos a partir do sistema de informação e registo das pescas, que é mantido pela Autoridade para a Segurança dos Produtos de Consumo. Os navios neerlandeses operam no Atlântico Nordeste e Centro-Este e no Pacífico Sudeste.

Polónia — O Departamento das Pescas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural é responsável pela recolha de dados. Os dados são obtidos a partir dos diários de bordo em papel ou eletrónicos e dos relatórios mensais em papel (dependendo da dimensão do navio) e das notas de venda. Tanto o sistema ERS como o sistema VMS são utilizados, aplicando-se o primeiro aos navios com comprimento de fora a fora superior a 12 m. Os navios polacos operam principalmente no mar Báltico e no Atlântico Centro-Este e Sudeste.

Portugal — O Instituto Nacional de Estatística delegou a responsabilidade pelo apuramento e difusão de dados estatísticos da área das pescas na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. As cinco Direções Regionais de Agricultura e Pescas, no continente, e as instituições competentes nas regiões autónomas participam também na recolha de dados. Os dados são essencialmente obtidos a partir dos diários de bordo, das declarações de desembarque e, para o pescado fresco ou refrigerado, das lotas nacionais e notas de venda. Os navios portugueses operam principalmente no Atlântico Nordeste, Oeste e Centro-Este, mas também no Pacífico.

Roménia — A Agência Nacional das Pescas e Aquicultura é responsável pela recolha de dados. O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento do Mar participa também na recolha e na verificação cruzada de dados, sendo corresponsável pela apresentação dos dados à DG MARE. Os dados provêm de fontes administrativas (diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque). O sistema VMS é utilizado, mas o sistema ERS ainda não foi introduzido. Os dados são recolhidos por inspetores da Agência Nacional das Pescas e Aquicultura e, em seguida, sujeitos a controlo cruzado pela Direção de Inspeção e Política Marítima. Os navios de pesca operam apenas nas zonas do mar Negro sob jurisdição romena.

Eslovénia — O Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação partilha a responsabilidade pela recolha de dados com o Instituto de Investigação das Pescas e o Instituto Nacional de Estatística. Os dados provêm principalmente de fontes administrativas. Todos os navios são obrigados a preencher um diário de bordo e a apresentar as declarações de desembarque. Os dados sobre os preços são obtidos a partir das notas de venda e de inquéritos. Os preços em falta (que representavam menos de 1 % do total de quantidades desembarcadas em 2014) são estimados. O Instituto de Investigação das Pescas gere a introdução, o tratamento e o controlo dos dados, enquanto o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação e o Instituto Nacional de Estatística são responsáveis pela comparabilidade dos dados ao longo do tempo, pela publicação atempada dos dados e pela apresentação dos dados às organizações internacionais. A frota eslovena opera no mar Adriático.

Finlândia — O Instituto de Recursos Naturais é a entidade principal responsável pelos dados de pesca. O Ministério da Agricultura e Silvicultura mantém registos e uma base de dados em tempo real sobre a pesca marítima comercial, sendo responsável pela monitorização das espécies sujeitas a quota e pela apresentação de dados a este respeito à DG MARE. O Instituto de Recursos Naturais fornece dados complementares, para além dos dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Silvicultura, com base nos seus próprios inquéritos e informações externas. Depois de compilar essas estatísticas, apresenta-as ao Eurostat. Os navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m são obrigados a apresentar diários de bordo, enquanto os navios com menos de 10 m preenchem formulários mensais relativos à pesca costeira (sendo as capturas estimadas em caso de não-resposta). As primeiras vendas de espécies sujeitas a quota são regulamentadas. As informações sobre as vendas de espécies não sujeitas a quota são complementadas através de um inquérito às maiores empresas de comércio grossista de peixe. Os navios de pesca finlandeses operam exclusivamente no mar Báltico.