relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à Decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à adoção prevista de uma decisão tendo em vista a prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos.

2.Contexto da proposta

2.1.Acordo de Associação

O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (o «Acordo») foi assinado em 24 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 2002. O Acordo de Associação constitui a base jurídica das relações bilaterais entre a UE e a Jordânia. Os objetivos do Acordo são os seguintes:

–proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político, que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre as Partes,

–criar as condições necessárias para uma liberalização progressiva das trocas comerciais de bens, serviços e capitais,

–fomentar o desenvolvimento de relações económicas e sociais equilibradas entre as Partes, através do diálogo e da cooperação,

–melhorar as condições de vida e de trabalho, bem como aumentar a produtividade e a estabilidade financeira,

–incentivar a cooperação regional a fim de consolidar a coexistência pacífica e a estabilidade política e económica,

–promover a cooperação noutros domínios de interesse comum.

2.2.Conselho de Associação

O Acordo de Associação institui um Conselho de Associação com poderes para tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo nos casos nele previstos. As decisões são vinculativas para as Partes. O Comité Misto pode igualmente apresentar recomendações. De acordo com o seu regulamento interno, o Conselho de Associação é presidido, alternadamente, pela UE e pela Jordânia, por períodos de 12 meses. O Conselho de Associação reúne-se regularmente, a nível ministerial, uma vez por ano. Se as Partes estiverem de acordo, podem realizar-se sessões extraordinárias do Conselho de Associação a pedido de uma delas.

2.3.Ato previsto do Conselho de Associação

O Conselho de Associação deve adotar uma decisão relativa à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia para 2016-2018 até ao final de 2020. Em conformidade com o artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação, a decisão será adotada por procedimento escrito.

3.Posição a adotar em nome da União

A posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo de Associação sobre a adoção de uma decisão no que respeita à prorrogação, por um período de dois anos, das Prioridades da Parceria UE-Jordânia, baseia-se no texto da decisão em anexo à presente decisão.

Pela Decisão n.º 1/2016 do Conselho de Associação, de dezembro de 2016, a UE e a Jordânia chegaram a acordo quanto às Prioridades da Parceria tendo em vista definir orientações para a parceria para o período 2016-2018. Está previsto um reexame até ao final de 2018, a fim de estudar a possibilidade de prorrogar a parceria por mais dois anos, tendo em conta a evolução da situação política, económica e em matéria de segurança. Desde então, ambas as Partes têm continuado a desenvolver uma parceria cada vez mais sólida e, após terem reexaminado as Prioridades da Parceria, concordaram que as mesmas continuavam a ser válidas enquanto documento de orientação para consolidar ainda mais a parceria.