94. ReiteraoseuapeloàComissãoeaoConselhonosentidodeapoiaremvivamenteiniciativasdesti-
nadasapromovereamelhoraralutacontraadiscriminaçãoemrazãodacasta,emtodasasinstânciascompetentesdasNaçõesUnidas;exortaaComissãoeoConselhoaasseguraremqueaquestãodadiscri-minaçãoemrazãodacastaeaspolíticasquevisamcombaterestaformadifundidaderacismoserãodevidamenteabordadasemtodososdocumentosestratégicosnacionais,revisõesintercalaresdessesdocu-mentosecomunicaçõessobreospaísesafectadospeladiscriminaçãoemrazãodacasta;
95. LamentaqueaComissãoeoConselhonãotenhamempreendidoquaisquermedidasparamelhorar
odiálogopolíticoeemmatériadedireitoshumanoscomospaísesafectadossobreaquestãodapráticacontínuaedegradantedadiscriminaçãoemrazãodacastaequeaeficáciadapolíticacomunitáriaemmatériadedireitoshumanosaindapermaneçaporavaliarnoquedizrespeitoaocombatedadiscriminaçãoemrazãodacasta;
96. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aosGover-
noseaosParlamentosdosEstados-Membrosedospaísesaderentes,àOrganizaçãodasNaçõesUnidas,ao
ConselhodaEuropa,àOSCEeaosGovernosdospaísescitadosnapresenteresolução,bemcomoaosserviçosdasprincipaisONGdedefesadosDireitosdoHomemestabelecidasnoterritóriodaUniãoEuro-peia.
P5_TA(2004)0377
LeylaZana
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreosresultadosdoprocessocontraLeylaZanaeoutrosem
Ancara
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaassuasresoluçõesanterioressobreosDireitosdoHomemnaTurquia,/dash Tendoemconta,emparticular,asuaresoluçãode1deAbrilde2004sobreosprogressosrealizados
pelaTurquianaviadaadesão(
1),
/dash Tendoemcontaono4doartigo37odoseuRegimento,
A. Relembrandoque,em1994,LeylaZanaeHatipDicle,OrhanDoganeSelimSadak,deputadosdo
«DEP»,foramcondenadosaquinzeanosdeprisãodevidoàssuasactividadespolíticasafavordosdireitosfundamentaisdapopulaçãocurda,
B. SalientandoqueLeylaZanaégalardoadacomo«PrémioSakharov1995»doParlamentoEuropeu,C. Relembrandoque,emacórdãode17deJulhode2001,oTribunalEuropeudosDireitosdoHomem,
deEstrasburgo,declarouprovadaafaltadeindependênciaedeimparcialidadedoTribunaldeSegu-rançadoEstado,deAncara,aviolaçãodosdireitosdadefesa,eapresençadejuízesmilitares,oquelevouasautoridadesturcasafazeremumnovoprocessocontra«LeylaZanaeoutros»,
D. RelembrandoqueaTurquiaintroduziunovalegislaçãoquepermiteareaberturadosprocessosdecla-
rados«nãoequitativos»peloTribunalEuropeudosDireitosdoHomemequefoiabertoumnovoprocessocontra«LeylaZanaeoutros»em28deMarçode2003,
1. CondenaadecisãodoTribunaldeSegurançadoEstado,deAncara,dereconfirmarasentençade
1994dequinzeanosdeprisãoaplicadaaLeylaZana,HatipDicle,OrhanDoganeSelimSadak,queé
contráriaàsindicaçõesdoTribunalEuropeudosDireitosdoHomem;
2. Consideraqueestanovacondenaçãoestáemtotalcontradiçãocomareformajudicialiniciadapelo
governoturco,cujaexecuçãooParlamentovaiacompanhardemuitoperto,tambémduranteoperíodoantecedenteaDezembrode2004;
(1) P5_TA(2004)0274.C104E/1060 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
3. Lamentaaexploraçãodo«casoZana»poraquelesquequeremimpediroprocessodereformasna
Turquia;
4. Salientaqueestecasosimbolizaofossoexistenteentreosistemajudicialturcoeosistemajudicial
daUE;
5. DenunciaasviolaçõesdosdireitosdadefesanodecursodonovoprocessocontraLeylaZanae
outros,nomeadamenteapresençadoprocuradoremtodasasinstânciasondeosjuízestomaramdecisõessobreosarguidos,onãoreconhecimentododireitodosarguidosdeserempostosemliberdadeaoabrigodoacórdãode17deJulhode2001doTribunalEuropeudosDireitosdoHomemeaimpossibilidadedadefesadeverificaraveracidadedasacusaçõesdoprocurador;
6. PedeaaboliçãoimediatadosTribunaisdeSegurançadoEstadoesolicitaàsautoridadesturcasque
tomeminiciativasconcretaseurgentesnestamatéria;
7. EsperaqueotribunalderecursoturcoanuleasentençacontraZanaeosoutrostrêsex-deputados
turcosdeorigemcurda;
8. Pedeàsautoridadesturcasqueconcedamumaamnistiaatodososcondenadospordelitosdeopi-
nião;
9. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãodoConselho,àComissãoeaoGoverno
eaoParlamentodaTurquia.
P5_TA(2004)0378
OrientaçõesGeraisdePolíticaEconómica
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaRecomendaçãodaComissãosobreaactualizaçãode2004dasOrientaçõesGeraisparaasPolíticasEconómicasdosEstados-MembrosedaComunidade
(2003/2005)(COM(2004)238/dashC5-0183/2004/dash2004/2020(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaRecomendaçãodaComissão(COM(2004)238/dashC5-0183/2004),
/dash Tendoemcontaon
o2doartigo99odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaoRelatóriodaComissãosobreaimplementaçãodasorientaçõesgeraisparaaspolí-
ticaseconómicas2003/2005(COM(2003)170),
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde12deMarçode2003sobreoestadodaeconomiaeuropeia/dash
relatóriopreparatório para arecomendação daComissãosobreasorientações gerais daspolíticaseconómicas(
1),de15deMaiode2003sobreasorientaçõesgeraisparaaspolíticaseconómicasdos
Estados-MembrosedaComunidade(paraoperíodode2003/2005)(2)ede23deOutubrode2003
sobreosresultadosdoConselhoEuropeude16e17deOutubrode2003,emBruxelas(3),
/dash TendoemcontaasprevisõeseconómicasdaPrimavera2004/2005daComissão,paraazonaEuro,a
UniãoEuropeia,ospaísesemfasedeadesãoeospaísescandidatos,
/dash TendoemcontaoRelatóriodaComissãosobreoConselhoEuropeudaPrimavera(COM(2004)29),/dash Tendo em conta a sua resolução de 26deFevereirode2004 sobre a situação da economia
europeia/dashrelatóriosobreasorientaçõesgeraisparaaspolíticaseconómicas(
4),
/dash Tendoemcontaasuaresoluçãode26deFevereirode2004sobreapreparaçãodaCimeiradaPri-
mavera2004(5),
(1) JOC61Ede10.3.2004,p.294.
(2) JOC67Ede17.3.2004,p.295.
(3) P5_TA(2003)0459.
(4) P5_TA(2004)0116.
(5) P5_TA(2004)0114.30.4.2004PT C104E/1061 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004