COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.11.1998 
COM(1998) 649 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE UMA 
ESTRATÉGIA FLORESTAL PARA A UNIÃO EUROPEIA 
ÍNDICE 
Introdução 
I. A UNIÃO EUROPEIA FACE A CERTOS DESAFIOS FLORESTAIS 
1. Observações gerais 
- Recursos florestais 
- Estrutura e competitividade das indústrias da União Europeia baseadas na 
floresta 
- Diversidade das florestas europeias 
- Ameaças às florestas 
2. As florestas geridas de modo sustentável proporcionam serviços vitais à 
natureza e à sociedade 
3. Questões-chave 
II. UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA COMUM PARA A COMUNIDADE 
E OS ESTADOS-MEMBROS 
1. Objectivo comum e princípios orientadores da estratégia 
2. Qual o papel da União Europeia? 
3. O papel dos Estados-membros 
III. O QUADRO DE ACÇÃO COMUNITÁRIO 
A. INTRODUÇÃO 
B. MEDIDAS EXISTENTES E SUA APLICAÇÃO 
1. Regulamentos em vigor relacionados com as medidas estruturais e de 
acompanhamento da PAC 
2. Acção comunitária para a protecção das florestas contra a poluição 
atmosférica 
3. Incêndios florestais 
4. Instauração de um sistema europeu de informação e comunicação florestais 
(EFICS) 
5. O mercado interno e o comércio da União Europeia 
6. As indústrias da União Europeia baseadas na floresta 
7. Apoio comunitário à investigação florestal 
8. Cooperação para o desenvolvimento 
9. Cooperação internacional 
10. Coordenação 
C. MEDIDAS FLORESTAIS NO ÂMBITO DA AGENDA 2000 
1. Apoio aos esforços dos Estados-membros por uma gestão florestal 
sustentável 
2. Medidas de pré-adesão 
D. ASPECTOS ESPECÍFICOS RELACIONADOS COM A ACTIVIDADE 
FLORESTAL 
1. Conservação da biodiversidade florestal 
2. A madeira como fonte de energia 
3. Alterações climáticas 
4. Certificação florestal 
E. CONCLUSÃO 
Introdução 
Em 31 de Janeiro de 1997, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a 
estratégia da União Europeia para o sector florestal1, com base no segundo parágrafo 
do artigo 138°B do Tratado CE, na qual solicita à Comissão que apresente "uma 
proposta legislativa sobre uma estratégia florestal europeia", em conformidade com 
um certo número de considerações e recomendações. 
A presente comunicação tem um duplo objectivo: 
- apresentar um plano coerente de estratégia florestal para a União Europeia; 
- dar resposta ao pedido do Parlamento Europeu, tendo em conta os pareceres do 
Comité Económico e Social2 e do Comité das Regiões3. 
Esta estratégia deve ser considerada no âmbito dos princípios e compromissos 
assumidos a nível internacional, nomeadamente no quadro da Conferência das Nações 
Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento4 (p. ex., o Protocolo de Kyoto sobre as 
Alterações Climáticas) e das conferências pan-europeias para a protecção das 
florestas5. 
A estratégia florestal da União Europeia baseia-se no reconhecimento da diversidade 
das florestas europeias, da sua polivalência e da sua necessária sustentabilidade 
ecológica, económica e social6. 
I. A União Europeia face a certos desafios florestais 
1. Observações gerais 
Recursos florestais 
Estima-se que as florestas cobrem cerca de 3 500 milhões de hectares (ha), ou seja, 
27% da totalidade da área terrestre do globo. Mais de 60% das florestas mundiais 
situam-se em sete países: Rússia, Brasil, Canadá, Estados Unidos, China, Indonésia e 
Congo (ex-Zaire). 
A Europa tem praticamente 215 milhões de hectares de florestas e de outras terras 
arborizadas que, no seu conjunto, cobrem quase 30% da área terrestre do continente. 
A4-0414/96 (JO n° C 55 de 24.2.1997, p. 22). 
Parecer do Comité Económico e Social, de 24 de Abril de 1997, sobre a "Situação e problemas da 
silvicultura na União Europeia e potencialidades de desenvolvimento das políticas florestais" (JO n° 
C 206 de 7.7.1997, p. 128). 
CdR 268/97 final - Parecer do Comité das Regiões, de 19 de Novembro de 1997, sobre a 
"Exploração, gestão e protecção das florestas na UE" (JO n° C 64 de 27.2.1998, p. 25). 
CNUAD, Rio de Janeiro 1992. 
Estrasburgo (1990), Helsínquia (1993) e Lisboa (1998). 
Em relação à Europa, o conceito de gestão florestal sustentável foi definido em 1993, na 
conferência ministerial pan-europeia para a protecção das florestas na Europa, como segue: "a 
administração e o uso das florestas e das terras florestais de um modo e a uma taxa que mantenha a 
sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração, vitalidade e potencial para 
desempenhar, actualmente e no futuro, funções ecológicas, económicas e sociais relevantes, aos 
níveis local, nacional e global, sem prejudicar outros ecossistemas". 
Actualmente, a área florestal é estável ou regista mesmo um aumento, caracterizando-
se por uma ampla variedade de condições climáticas, geográficas, ecológicas e socio­
económicas. 
A União Europeia tem uma área florestal total de 130 milhões de hectares, o que 
corresponde a cerca de 36% do seu território. Aproximadamente 87 milhões de 
hectares são considerados florestas exploráveis (geridas para a produção de madeira e 
de outros bens e serviços). 
Em comparação com as vastas florestas boreais e tropicais de outras regiões do 
mundo, os recursos florestais da União Europeia podem não parecer, à primeira vista, 
importantes. No entanto, com a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a União 
Europeia passou a ser o segundo maior produtor mundial de papel e de madeira 
serrada, o maior importador mundial de produtos florestais e o terceiro maior 
exportador mundial de produtos florestais. 
Estrutura e competitividade das indústrias da União Europeia baseadas na 
floresta 
• As indústrias baseadas na floresta consistem em indústrias de laboração da 
madeira, ou seja, designadamente, serração, painéis à base de madeira, 
componentes para construção e embalagens de madeira; produção de pastas 
papeleiras, papel e cartão e sua transformação; bem como, a jusante, impressão e 
edição. 
• O sector é caracterizado pela existência de empresas de carácter global, regional e 
local, incluindo algumas grandes multinacionais de implantação mundial, bem 
como centenas de milhares de pequenas e médias empresas, essencialmente de 
propriedade privada. 
• No seu conjunto, o valor da produção das indústrias da União Europeia com base 
na floresta ascende a cerca de 300 milhares de milhões de ecus, o que representa 
10% do total da indústria de transformação. Segundo estatísticas oficiais, o sector 
emprega directamente cerca de 2,2 milhões de pessoas em toda a União. 
• A União Europeia ocupa o primeiro lugar no comércio e é o segundo maior 
consumidor de produtos florestais ao nível mundial, apresentando uma balança 
comercial globalmente positiva. No entanto, neste contexto, a União é um 
importador líquido de matérias-primas, sobretudo de madeira redonda, 
principalmente a partir dos PECO e da CEI, e de pastas papeleiras, da América do 
Norte e do Sul e de outras regiões com taxas de crescimento elevadas e baixos 
custos de produção. Em certos subsectores, o nível de oferta interna é 
particularmente elevado, sendo em alguns deles a União Europeia um importante 
exportador, especialmente no que se refere aos produtos de maior valor 
acrescentado. 
• A indústria europeia tira partido da utilização tanto de matérias-primas novas 
(fibras virgens) como de madeira e papel reciclados. 
• Em certas zonas, as indústrias da União Europeia baseadas na floresta dependem de 
um recurso florestal fragmentado, o que, a adicionar a outras desvantagens, tende a 
tornar a madeira europeia menos competitiva que as outras. 
• Deste modo, para serem competitivas no futuro, as indústrias da União Europeia 
baseadas na floresta devem assegurar um abastecimento certo e competitivo de 
matéria-prima e desenvolver esforços constantes em termos de especialização, 
qualidade e inovação, com o apoio da I&D. 
Decorre do exposto que o sector florestal é de enorme importância para a União 
Europeia em termos económicos. 
Diversidade das florestas europeias 
Existe uma grande variedade de tipos de floresta em termos de condições 
bioclimáticas e pedológicas. As suas características ecológicas podem ser repartidas 
por numerosas zonas de vegetação, desde a zona submediterrânea até à cintura árctica 
e das planícies costeiras à zona alpina. 
Cerca de 65% das florestas da União Europeia são propriedade privada. Com 12 
milhões de proprietários privados, as florestas privadas estão predominantemente 
fragmentadas em pequenas parcelas, tendo a maior parte das propriedades menos de 5 
ha. No entanto, o tipo de propriedade apresenta uma grande variação : na Grécia e 
Irlanda, o Estado possui cerca de dois terços das terras florestais, ao passo que na 
Bélgica, Espanha, Itália, Luxemburgo, França e Alemanha, as comunidades locais têm 
um importante papel enquanto proprietários florestais. 
Ameaças às florestas 
Além da desflorestação devida ao usos urbanos ou industriais e à criação de 
infra-estruturas em grande escala, as florestas estão ainda expostas a graves ameaças 
com origem na poluição atmosférica, incêndios, alterações climáticas, ataques de 
parasitas e doenças. Essas ameaças podem perturbar seriamente ou, mesmo, destruir 
os ecossistemas florestais. Na União Europeia, entre 350 000 a 500 000 ha de florestas 
são destruídos anualmente pelo fogo. A poluição atmosférica, por outro lado, está a 
reduzir a vitalidade das árvores, estimando-se que cerca de um terço das florestas 
europeias se encontra visivelmente afectado pela poluição atmosférica. 
2. As florestas geridas de modo sustentável proporcionam serviços vitais à 
natureza e à sociedade 
O uso das florestas enquanto recurso renovável de madeira e de outros produtos -
como resina, cortiça, cogumelos e bagas - constitui tradicionalmente a sua função 
proeminente: é o papel das florestas enquanto produtoras de matéria-prima. Além 
deste aspecto económico, as florestas proporcionam muitos outros benefícios, que 
podem ser considerados úteis para a sociedade. Por exemplo, o aumento do tempo de 
lazer conferiu importância social ao uso recreativo das florestas7. Além disso, os 
aspectos ambientais relacionados com as funções de protecção das florestas, tais como 
a biodiversidade local e regional e a protecção da água e do solo, são considerados de 
elevada importância. Nas zonas de montanha, o controlo das avalanches e a protecção 
da erosão8 constituem funções adicionais. Na última década, o papel desempenhado 
pelas florestas na absorção dos óxidos de carbono tornou-se cada vez mais 
7 Nos países nórdicos, por exemplo, as visitas anuais às florestas são estimadas em, pelo menos, 400 
milhões. 
8 Nas florestas mediterrânicas, a erosão do solo nas bacias hidrográficas varia de 2 a 3 t/ha/ano, ao 
passo que nos solos nus atinge 20 a 30 t/ha/ano. 
importante9. Como as florestas desempenham, em geral, várias dessas funções, a 
multifuncionalidade constitui a melhor ilustração da sua utilização. Isto significa, por 
exemplo, que numa floresta que assegura essencialmente a protecção do solo, mas que 
é simultaneamente importante para efeitos de biodiversidade e de lazer, pode efectuar-
se abate selectivo sem que ela perca qualquer das suas funções. 
3. Questões-chave 
As principais preocupações suscitadas pela silvicultura são: 
- a promoção do desenvolvimento do sector florestal como contributo para o 
desenvolvimento rural, e, em especial, a criação e preservação de postos de 
trabalho nas zonas rurais, 
- a protecção do nosso meio natural e do nosso património florestal (por exemplo, 
protecção do solo, controlo da erosão, regularização do regime hidrológico, 
melhoramento da qualidade do ar, sequestro de carbono, prevenção das alterações 
climáticas, protecção de habitats naturais e da biodiversidade) e a reabilitação das 
florestas danificadas, 
- a manutenção das funções sociais e recreativas das florestas, 
- o melhoramento da gestão florestal sustentável, dos pontos de vista ecológico, 
económico e social no âmbito do mercado único e em conformidade com as 
obrigações internacionais da União, incluindo as regras de compatibilidade da 
OMC, 
- o apoio à cooperação internacional e pan-europeia para proteger as florestas, a 
nível europeu e global (ver infra), especialmente com o fito de evitar a destruição 
das florestas em outras partes do mundo, com potenciais implicações a longo prazo 
para a sustentabilidade das florestas e o ambiente no mundo, 
- a realização dos objectivos do Quinto programa de acção ambiental e a protecção 
das florestas contra a desflorestação, os incêndios florestais e a poluição 
atmosférica, 
- a promoção do papel das florestas como mecanismos de sequestro de carbono e dos 
produtos florestais como sumidouros de carbono, especialmente no debate sobre as 
alterações climáticas pós-Kyoto, 
- a promoção das virtudes ambientais da madeira e de outros produtos florestais, 
- a competitividade das indústrias da União Europeia baseadas na floresta. 
9 O relatório Dobris refere que as florestas europeias contêm cerca de 2,8 Gt de carbono nas árvores e 
na folhada, mais 3-4 Gt de C no solo florestal. 2,8 Gt de C correspondem à quantidade de carbono 
emitida pelos combustíveis fósseis na UE durante cerca de 4 anos. 
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD^ e o seu seguimento 
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 
1992, atribuiu às florestas um papel de importância crescente no contexto do desenvolvimento sustentável e 
da preservação do ambiente. O conceito de gestão florestal sustentável foi reconhecido como um princípio 
orientador fundamental por todos os países participantes. Revestem-se de especial importância os seguintes 
compromissos: 
• a declaração de princípios categórica, embora não vinculativa juridicamente, sobre um consenso global 
quanto à gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas; 
• o capítulo 11 da Agenda 21 (combate à desflorestação), com 4 grandes princípios : 
- apoio dos diversos papéis e funções de todos os tipos de florestas, zonas florestais e zonas arborizadas, 
- reforço da protecção, gestão sustentável e conservação de todas as florestas e recuperação de áreas 
degradadas por transformação em zonas verdes através da reabilitação das florestas, florestação, 
reflorestação e outros meios de recuperação, 
- promoção de uma utilização e uma avaliação eficazes com vista à recuperação do pleno valor dos bens 
e serviços proporcionados pelas florestas, zonas florestais e zonas arborizadas, 
- estabelecimento e/ou reforço das capacidades de planeamento, avaliação e observação sistemática das 
florestas e dos programas, projectos e actividades conexos, incluindo o comércio; 
• as convenções sobre a diversidade biológica, a desertificação e as alterações climáticas, bem como os seus 
protocolos e programas de trabalho (por exemplo, Protocolo de Kyoto). 
Este processo global de desenvolvimento sustentável deve ser tido em conta na elaboração de uma estratégia 
florestal da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito: 
- à concretização a nível europeu dos compromissos relativos à floresta resultantes desse processo; 
- à contribuição para o desenvolvimento global sustentável na cooperação em matéria de desenvolvimento 
florestal através da implementação das propostas do Painel Intergovernamental sobre as Florestas (IPF); 
- à prossecução, a nível internacional, do diálogo político sobre as florestas, com o objectivo de negociar um 
instrumento juridicamente vinculativo sobre todos os tipos de florestas. 
O processo pan-europeu para a protecção das florestas 
As conferências ministeriais para a protecção das florestas na Europa constituem uma importante iniciativa no 
processo de cooperação entre os países europeus (38 países europeus mais a Comunidade Europeia) que tem 
por objectivo contribuir para a protecção e gestão sustentável das florestas europeias. Essas conferências 
representam uma resposta conjunta e um compromisso político por parte dos países europeus para com a 
gestão sustentável e a conservação dos recursos florestais, conforme sugerido na Agenda 2000 e nos 
"princípios florestais", juridicamente não vinculativos, adoptados pela CNUAD, tendo em conta as condições 
e necessidades específicas das florestas europeias. 
As resoluções adoptadas pelos países europeus e pela União Europeia nas conferências realizadas em 
Estrasburgo (1990), Helsínquia (1993) e Lisboa (1998) são as seguintes: 
51 : Rede europeia de parcelas de observação permanentes para a vigilância dos ecossistemas florestais 
52 : Conservação dos recursos genéticos florestais 
53 : Banco europeu descentralizado de dados sobre incêndios florestais 
54 : Adaptação da gestão das florestas de montanha a novas condições ambientais 
55 : Expansão da rede-EUROSILVA de investigação sobre a fisiologia das árvores 
56 : Rede europeia de investigação sobre ecossistemas florestais 
Hl : Directrizes gerais para a gestão sustentável das florestas na Europa 
H2 : Directrizes gerais para a conservação da biodiversidade das florestas europeias 
H3 : Cooperação florestal com países com economias em transição 
H4 : Estratégias para uma adaptação a longo prazo das florestas da Europa às alterações climáticas 
LI Pessoas, florestas e actividade florestal: fomento dos aspectos sócio-económicos da gestão florestal 
sustentável 
L2 : Critérios, indicadores e linhas orientadoras ao nível operacional pan-europeu para a gestão florestal 
sustentável. 
As resoluções cobrem os principais elementos relativos à protecção, conservação e desenvolvimento 
sustentável das florestas europeias e apresentam directrizes para a realização desses três objectivos, incluindo 
a concretização dos objectivos relacionados com a convenção em matéria de biodiversidade. A natureza 
global das resoluções é uma das principais razões pelas quais o Parlamento Europeu sublinhou a importância 
do processo pan-europeu no âmbito da estratégia florestal da União Europeia. 
II. Uma abordagem estratégica comum para a Comunidade 
e os Estados-membros 
1. Objectivo comum e princípios orientadores da estratégia 
O objectivo global da estratégia florestal da União Europeia deverá ser o reforço do 
desenvolvimento e da gestão florestal sustentáveis, conforme expresso nos "princípios 
florestais" adoptados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o 
Desenvolvimento e definido nas resoluções adoptadas pelas conferências ministeriais 
pan-europeias para a protecção das florestas (conforme atrás referido). Esta 
abordagem deveria ser especificada e implementada através de programas florestais 
nacionais ou subnacionais ou instrumentos equivalentes aplicados pelos Estados-
membros e, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, por acções empreendidas 
pela Comunidade Europeia quando possam proporcionar um valor acrescentado. 
Uma estratégia florestal da União deverá respeitar os seguintes princípios 
orientadores: 
- servir os objectivos das políticas comunitárias, 
- contribuir para a realização de compromissos internacionais subscritos pelos 
Estados-membros e pela União, 
- seguir uma abordagem flexível, baseada nomeadamente no princípio da 
subsidiariedade, 
- operar de acordo com os princípios da livre circulação das mercadorias e da livre 
concorrência, evitando quaisquer distorções da concorrência, 
- reforçar a competitividade do sector, incluindo a silvicultura e as indústrias 
baseadas na floresta, 
- contribuir para o reforço do potencial de geração de riqueza e de emprego rural e 
industrial, no contexto de uma sociedade sustentável, especialmente em muitas 
zonas rurais com poucas alternativas económicas, 
- favorecer o princípio da integração do desenvolvimento sustentável e da protecção 
do ambiente nas políticas relacionadas com a floresta. 
2. Qual o papel da União Europeia? 
Os Tratados da União Europeia não prevêem uma política comum florestal de 
conjunto. A gestão, conservação e desenvolvimento sustentável das florestas são, no 
entanto, aspectos essenciais de políticas comuns em vigor, tais como a PAC e o 
desenvolvimento rural ou as políticas de ambiente, comércio, mercado interno, 
investigação, indústria, cooperação para o desenvolvimento e energia. 
As bases para a acção, ao abrigo das actuais competências nos termos do Tratado, são 
as seguintes: 
• as florestas, com as suas funções múltiplas, constituem uma parte essencial das 
zonas rurais e são um pilar fundamental da política de desenvolvimento rural 
integrado, nomeadamente pelo seu contributo para o rendimento e o emprego e 
pelo seu valor ecológico e social; 
• as florestas e a sua diversidade são uma parte importante do ambiente natural 
europeu; a sua protecção e preservação integram-se em diversas políticas 
comunitárias, em especial quanto a questões ambientais específicas, tais como a 
estratégia da União Europeia em matéria de biodiversidade, Natura 2000 e a 
aplicação da convenção sobre as alterações climáticas; 
• aos produtos florestais, nomeadamente à madeira (bem como à cortiça e resinas), 
são aplicáveis as regras do mercado interno, incluindo as regras normais de 
concorrência da União Europeia quanto a auxílios estatais, fusões e cartéis. 
Várias acções importantes no âmbito das políticas comunitárias em vigor têm impacto 
considerável nas florestas. Por outro lado, existem relações directas e indirectas entre 
as políticas comunitárias e as políticas florestais nacionais. A Comunidade tem, pois, 
um importante papel a desempenhar na concretização dos objectivos definidos pelos 
Estados-membros e pela Comunidade no quadro da estratégia. 
3. O papel dos Estados-membros 
De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-membros são responsáveis 
pela elaboração e aplicação de programas florestais nacionais ou instrumentos 
equivalentes10. Esses programas são instrumentos essenciais para a implementação 
dos princípios fixados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o 
Desenvolvimento, das propostas de acção do Painel Intergovernamental sobre as 
Florestas, das resoluções adoptadas nas conferências pan-europeias de Estrasburgo, 
Helsínquia e Lisboa, bem como das iniciativas dos Estados-membros no âmbito de 
convenções internacionais (tais como as relativas às alterações climáticas, à 
biodiversidade, à desertificação e à poluição atmosférica transfronteiriça) e do Quinto 
programa de acção ambiental. 
III. O quadro de acção comunitário 
A. Introdução 
O quadro da acção legislativa comunitária para uma estratégia florestal da União 
Europeia terá em conta as acções comunitárias existentes relativas à floresta, mas 
deve, sobretudo, basear-se em duas propostas da Comissão no contexto da Agenda 
2000: a proposta de um novo regulamento sobre o apoio ao desenvolvimento rural11 e 
a proposta de regulamento relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em 
matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa 
Central e Oriental12. Este quadro jurídico proposto, juntamente com as acções 
existentes, constitui a resposta da Comissão à iniciativa parlamentar. 
Os programas florestais nacionais ou subnacionais proporcionam um quadro global para a 
abordagem de questões florestais no âmbito da gestão florestal sustentável: constituem instrumentos 
para o planeamento, a implementação e a monitorização de actividades florestais e conexas, 
proporcionando um enquadramento para a aplicação concertada de programas e actividades por 
todas as partes interessadas, com base em objectivos e estratégias mutuamente acordados. 
COM (1998) 153 final - Proposta de Regulamento (CE) do Conselho relativo ao apoio do Fundo 
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO n° C 170 de 
4.6.1998, p. 67). 
COM (1998) 153 final (JO n° C 150 de 16.5.1998, p. 14). 
A presente comunicação não contempla a avaliação das medidas florestais levadas a 
cabo no passado. Foram apresentadas apreciações das medidas florestais, por 
exemplo, no relatório sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n° 2080/92 relativo às 
medidas florestais em agricultura13, no relatório recentemente publicado sobre o 
estado sanitário das florestas14 e no relatório sobre o sistema de informação 
comunitário relativo aos incêndios florestais15. Foram igualmente empreendidas várias 
avaliações de programas práticos conduzidos pelos fundos estruturais. 
B. Medidas existentes e sua aplicação 
1. Regulamentos em vigor relacionados com as medidas estruturais e de 
acompanhamento da PAC 
A prossecução das medidas florestais seguintes é objecto da proposta da Comissão 
sobre desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000, sendo, pois, tais medidas 
mencionadas na secção Cl: 
• As medidas florestais na agricultura16 destinam-se a fomentar a arborização como 
utilização alternativa das terras agrícolas e o desenvolvimento de actividades 
florestais nas explorações agrícolas. Esta medida horizontal faz parte das medidas 
de acompanhamento da PAC (FEOGA-Garantia). No total, entre 1993 e 1997, 
foram arborizados mais de 500 000 ha de terras agrícolas, tendo cerca de 26 000 
agricultores tirado partido do regime para melhorar as suas terras arborizadas, 
mediante novos investimentos. 
Embora sublinhasse ser prematuro tirar conclusões definitivas, dado o curto 
período de aplicação decorrido, o supramencionado relatório sobre a aplicação do 
regulamento formulava certas observações positivas em relação aos objectivos 
fixados por este, no que diz respeito, por exemplo: 
- à contribuição do regime para o desenvolvimento rural, através do seu incentivo 
à pluriactividade, a uma abordagem dinâmica do uso do solo e a uma adequada 
conservação do espaço rural, apesar de a arborização ter provavelmente tido 
apenas um pequeno impacto na redução dos excedentes agrícolas; 
- a produção de certos efeitos positivos de um ponto de vista ambiental, tais como 
a prevenção da erosão e da desertificação, o fomento da diversidade biológica e 
a regulação do regime hídrico; 
- o contributo do regulamento para os objectivos globais das políticas de 
planeamento regional e das políticas florestais nacionais. 
• A acção de desenvolvimento e valorização das florestas nas zonas rurais17 inclui 
uma vasta série de medidas florestais com vista a fomentar as funções económicas, 
ecológicas e sociais das florestas, enquanto parte de programas operacionais ao 
abrigo dos objectivos n° 1, n° 5b e n° 6. Além disso, as medidas de 
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento 
(CEE) n° 2080/92 que institui um regime comunitário de ajudas às medidas florestais na 
agricultura. (COM (97) 630 final de 28.11.1997). 
O Estado das Florestas na Europa, relatório de síntese 1998, ISSN 1020-587X. 
Incêndios florestais no sul da União Europeia 1989-1993. ISBN 92-827-5369-7. 
Regulamento (CEE) n° 2080/92 do Conselho (JO n° L 215 de 30.7.1992, p. 96). 
Regulamento (CEE) n° 1610/89 do Conselho (JO n°L 165 de 15.6.1989, p. 3). 
10 
desenvolvimento regional nas zonas dos objectivos n° 1 e n° 2 podem incluir 
acções relacionadas com o sector florestal. A Comunidade apoia as regiões através 
de uma ampla gama de medidas, tais como a criação e o melhoramento de viveiros, 
medidas de conservação do solo e da água, ampliação e recuperação de terras 
arborizadas em zonas sujeitas a riscos derivados da erosão do solo e de inundações, 
a reconstituição de zonas arborizadas danificadas por incêndios ou outras causas 
naturais, melhoramentos silvícolas e infra-estruturais e ajudas de arranque para 
associações de gestão florestal. É dada prioridade a programas regionais em zonas 
em que a promoção da silvicultura possa ajudar ao melhoramento económico, a 
conservação do solo e da água e as medidas de combate à erosão desempenhem um 
papel principal ou a função social e recreativa das terras arborizadas seja 
especialmente importante. 
• O desenvolvimento do sector florestal com vista a melhorar as condições de 
transformação e comercialização dos produtos da silvicultura18 permite, no âmbito 
do objectivo n° 5a, o apoio a operações florestais a montante da transformação 
industrial. Tais operações consistem, por exemplo, no abate, corte por faixas, 
toragem, fendimento, armazenagem, tratamento de protecção e secagem. O 
financiamento dos investimentos é, de preferência, dirigido para as pequenas e 
médias empresas, cuja reestruturação e racionalização podem contribuir para o 
melhoramento e o desenvolvimento económico da comunidade rural. 
2. Acção comunitária para a protecção das florestas contra a poluição 
atmosférica19 
Esta medida estabelece, com base numa rede de observação adequada, um inventário 
periódico uniforme dos prejuízos causados às florestas. Esse inventário fornece 
informações sobre a amplitude e evolução da deterioração do estado das florestas nas 
diferentes regiões da União Europeia. Além disso, foi criado um sistema de vigilância 
intensiva, sob a forma de uma rede europeia de parcelas de observação permanentes 
para a vigilância dos ecossistemas florestais, com o objectivo de contribuir para uma 
melhor compreensão do impacto de poluição atmosférica e de outros factores nos 
ecossistemas florestais, através da colheita de dados precisos sobre a importância e 
evolução de uma série de poluentes florestais, juntamente com informações 
pormenorizadas sobre parâmetros ecológicos de base. A Comissão Europeia e a 
Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas publicam anualmente um 
relatório sobre o estado sanitário das florestas europeias. O relatório de síntese de 
1998 "Estado das Florestas na Europa" regista um forte aumento da desfoliação, em 
grandes áreas da Europa, influenciado sobretudo pela poluição atmosférica e por 
longos períodos de seca, especialmente na Europa do Sul. 
Esta acção deverá permitir desenvolver, com base numa análise científica, um sistema 
exequível de monitorização de vanguarda, que cubra toda a gama de impactos 
potenciais, tais como a poluição atmosférica, alterações climáticas, doenças, pragas e 
outros factores de stress que actuam nos ecossistemas florestais. Deverá também 
proporcionar uma base de dados consistente, que permitirá aos responsáveis e aos 
investigadores melhorar a protecção dos ecossistemas florestais. 
18 Regulamento (CEE) n° 867/89 do Conselho (JO n° L 91 de 6.4.1990, p. 7). 
19 Regulamento (CEE) n° 3528/86 do Conselho (JO n° L 326 de 21.11.1986, p. 2). 
11 
A Comissão pretende organizar, em 1999, um seminário com a participação de 
cientistas e outras partes interessadas, para preparar uma análise crítica do estado 
actual dos conhecimentos e da experiência neste domínio e abrir novas perspectivas 
para a alteração, em 2001, da legislação em vigor. Um dos principais objectivos desse 
seminário será delinear as futuras actividades no domínio da vigilância intensiva, com 
vista a uma compreensão mais precisa dos impactos da poluição atmosférica e outros 
factores de stress nas florestas e ecossistemas florestais da Europa e contribuindo, 
desse modo, para a concretização das propostas de acção do IPF (n° 50). 
A Directiva 96/62 relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente estabelece 
os princípios de base para a medição, a comunicação e a melhoria da qualidade do ar 
na União Europeia. São necessários planos de acção locais e regionais para cumprir os 
valores-limite. Está prevista uma avaliação regular da qualidade do ar, incluindo as 
florestas, que se prevê venha a ser um importante instrumento para as autoridades 
locais. As florestas são expressamente mencionadas no anexo II da directiva como um 
factor a considerar na fixação dos valores-limite e dos limiares de alerta. A avaliação 
dos dados sobre os impactos dos poluentes atmosféricos nas florestas, especialmente 
do ozono, é, pois, importante e deve ser coordenada com actividades em vigor, 
sobretudo no âmbito do Regulamento 3528/86 do Conselho e do Regulamento 
1091/94 da Comissão. 
3. Incêndios florestais20 
Os incêndios florestais constituem um dos principais factores limitativos do 
desenvolvimento sustentável em quase metade das florestas da União Europeia. 
Actualmente, a União co-financia medidas de prevenção dos incêndios florestais no 
âmbito da política de desenvolvimento rural, bem como através da acção comunitária 
específica de protecção das florestas contra os incêndios. 
Essa acção contribui para os esforços envidados pelos Estados-membros para evitar os 
incêndios florestais, assegurando ao mesmo tempo que as medidas florestais apoiadas 
por outras vias, como por exemplo o desenvolvimento rural, em zonas de risco de 
incêndio estejam associadas a sistemas de protecção através da aplicação de planos 
globais de protecção contra os incêndios florestais. 
O Fundo de Coesão proporciona, igualmente, assistência para a reabilitação de áreas 
florestais destruídas pelo fogo, com o objectivo ambiental de prevenção da erosão e de 
regulação hidrológica. 
A acção específica de protecção da floresta contra os incêndios será prosseguida e 
reforçada, dado o seu impacto positivo na eficácia das medidas de protecção e a 
importância de assegurar um sistema coerente para proteger as florestas existentes e as 
novas plantações. 
Será dada especial atenção à estreita cooperação com os peritos do Comité 
Permanente Florestal, atendendo em especial ao sistema comunitário de informação 
sobre os incêndios florestais. Esse sistema permite uma melhor avaliação da eficácia 
das medidas de protecção contra os incêndios, bem como uma reorientação das 
prioridades, se necessário; no âmbito do seguimento das conferências pan-europeias 
para a protecção das florestas na Europa e da implementação das propostas de acção 
20 Regulamento (CEE) n° 2158/92 do Conselho (JO n° L 217 de 31.7.1992, p. 3). 
12 
do IFP (n° 46), o sistema contribui também para desenvolver uma cooperação 
internacional, tanto a nível pan-europeu como em toda a zona mediterrânica. 
4. Instauração de um sistema europeu de informação e comunicação florestais 
ÍEFICS)21 
Esta medida, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 1100/98 do 
Conselho, em consonância com a resolução do Parlamento, concentra-se nos seguintes 
objectivos: 
- melhoria da qualidade, e incentivo às adaptações, dos inventários florestais 
nacionais, com vista a satisfazer as necessidades de informação para a comunicação 
sobre a gestão florestal sustentável, em estreita cooperação com os membros do 
grupo de trabalho informal intersecretariados (representantes da Comissão, 
Eurostat, CEE/NU, FAO, OCDE e ITTO22). Deve ser dada especial ênfase à 
obtenção de dados objectivos comparáveis, com base em critérios e indicadores 
pan-europeus e na estrutura da propriedade florestal na União. 
Além disso, serão envidados esforços para investigar a utilização operacional das 
técnicas de teledetecção e de sistemas de informação geográfica (SIG), sobretudo 
para a obtenção de dados espaciais enquanto fonte de informação complementar 
das estatísticas mais convencionais, com vista à obtenção de informações florestais 
padronizadas na Europa; 
- obtenção de informações e melhor comunicação, graças à criação de uma base de 
dados da União Europeia com todas as informações de interesse sobre acções 
comunitárias relacionadas com a actividade florestal, bem como informações de 
base sobre programas e políticas florestais, nacionais ou subnacionais, dos Estados-
membros; 
- recolha de informação e análise da futura evolução do sector florestal quanto ao 
comércio, indústria, emprego e ambiente. 
Estas acções contribuirão para a implementação das propostas do IPF (n° 89). 
5. O mercado interno e o comércio da União Europeia 
A silvicultura e as actividades comerciais baseadas na florestas fazem parte do sector 
aberto da economia, sendo a produção de madeira, enquanto função comercial 
principal, orientada essencialmente pelas forças do mercado. 
O sector florestal da União Europeia não pode ser isolado do de outros países. 
Quaisquer medidas tomadas têm que ser compatíveis com as nossas obrigações 
comerciais internacionais e conformes a quaisquer outros compromissos subscritos 
pela União. Nomeadamente, as disposições da OMC sobre o comércio internacional, 
incluindo as questões da relação entre o comércio e o ambiente, são aplicáveis ao 
comércio de todos os produtos florestais com países terceiros. 
As medidas fiscais e os auxílios públicos ao sector são criados e aplicados pelos 
Estados-membros; todos os auxílios concedidos pelos Estados-membros ao sector 
florestal devem ser compatíveis com as regras do mercado comum e notificados à 
21 Regulamento (CEE) n° 1615/89 do Conselho (JO n° L 165 de 15.6.1989, p. 12). 
22 Organização Internacional das Madeiras Tropicais. 
13 
Comissão. O apoio da União Europeia ao sector baseia-se, em geral, em contribuições 
financeiras no âmbito de sistemas de auxílio criados pelos Estados-membros no 
quadro das suas políticas e programas florestais; esse apoio deve respeitar a disciplina 
de mercado e assegurar o funcionamento eficaz da política de concorrência. 
A nível da União Europeia, foi já criada uma série de instrumentos jurídicos que 
influenciam as actividades comerciais relacionadas com o sector florestal, 
nomeadamente: 
- normas técnicas e ambientais para os produtos florestais, com vista a melhorar as 
condições de funcionamento da silvicultura e indústrias florestais na Comunidade e 
a remover quaisquer obstáculos e distorções de mercado; 
- regras comuns sobre a qualidade e comercialização dos materiais florestais de 
reprodução, com vista a contribuir para assegurar a sua elevada qualidade na 
Comunidade; a Comissão apresentará brevemente ao Conselho uma proposta de 
nova directiva; 
- controlo fitossanitário: a Comunidade desempenha um papel cada vez mais 
importante na protecção da vitalidade e sanidade dos ecossistemas florestais, por 
meio da sua responsabilidade a nível da prevenção dos riscos fitossanitários 
decorrentes das importações de matérias-primas lenhosas de países terceiros. 
A Comissão considera que as medidas comunitárias propostas ou já em vigor 
permitem a exploração comercial das florestas no âmbito do mercado único, não 
sugerindo, pois, quaisquer novas iniciativas neste contexto. 
6. As indústrias da União Europeia baseadas na floresta 
No que diz respeito ao seu sector baseado na floresta, a indústria da União Europeia 
pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável de toda a actividade florestal, 
mantendo a sua competitividade em relação a outros materiais dentro do quadro da 
concorrência global e dos desafios suscitados pelas preocupações ambientais, tirando 
simultaneamente partido das oportunidades proporcionadas pela sociedade da 
informação. 
Os principais elementos de acção para estas indústrias serão objecto de uma próxima 
comunicação separada ao Conselho e ao Parlamento sobre a competitividade 
sustentável das indústrias da União Europeia baseadas na floresta. 
7. Apoio comunitário à investigação florestal 
No quarto programa-quadro de IDT (1994-1998), as actividades de investigação 
florestal são essencialmente conduzidas pelo programa específico "Agricultura e 
Pescas (incluindo agro-indústrias, tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura e 
desenvolvimento rural)" (FAIR). Além disso, certos programas e acções específicos 
de IDT tratam igualmente de questões silvícolas, nomeadamente: o programa 
Ambiente e Clima, o programa de cooperação com os países terceiros e as 
organizações internacionais (INÇO), acções COST (cooperação no domínio da 
investigação científica e técnica), acções para a formação e mobilidade de 
investigadores e medidas de fomento da tecnologia nas PME. 
14 
No que diz respeito ao programa FAIR, são os seguintes os seus objectivos: 
I) Reforço da competitividade do sector florestal europeu mediante o melhoramento, 
a consolidação e a harmonização das actividades de investigação na Europa e 
ii) Apoio à protecção, desenvolvimento e exploração das florestas europeias e ao 
compromisso da União para com uma gestão multifuncional sustentável das 
florestas. 
O programa FAIR introduz e põe em prática o conceito de "cadeia floresta-madeira". 
Os projectos neste domínio têm evoluído de projectos relativamente pequenos em 
dimensão e orçamento, destinados à resolução de problemas específicos ao longo da 
cadeia, para projectos integrados que visam optimizar a eficácia e a produtividade de 
toda a "cadeia de produção e transformação" e pôr em prática uma produção a partir 
dos recursos florestais sustentável e adequada às necessidades e exigências industriais 
e do mercado. 
No capítulo da gestão multifuncional das florestas, a prioridade é essencialmente 
dada: 
- à situação sócio-económica do sector florestal e políticas aplicadas; às perspectivas 
da oferta e procura a curto, médio e longo prazo; 
- ao funcionamento dos ecossistemas florestais e à interacção entre silvicultura e 
ecossistemas; 
- ao impacto dos riscos naturais e das actividades do homem, às causas do dieback, à 
capacidade de adaptação das florestas, à protecção florestal e à recuperação de 
florestas danificadas; 
- à gestão sustentável e multifuncional das florestas, aos métodos de análise e 
indicadores adequados, aos métodos e técnicas adequados de arborização, 
ordenamento e exploração, ao melhoramento genético das árvores para melhor 
crescimento, resistência e qualidade e à optimização de sistema agro-silvícolas; 
- ao apoio à produção de cortiça através do melhoramento genético e de melhores 
técnicas de produção, ordenamento, protecção fitossanitária e exploração. 
O programa Ambiente e Clima contribui para a investigação florestal, nomeadamente 
no capítulo das questões florestais relacionadas com preocupações ambientais. Para 
além da investigação fundamental sobre o ecossistema, foram investigados o impacto 
da poluição atmosférica, as alterações climáticas e os efeitos da fertilização nas 
florestas europeias. Foram desenvolvidas estratégias de gestão para a conservação dos 
reservatórios de carbono nas florestas e foram avaliados os efeitos de práticas de 
alteração do uso do solo, através de instrumentos de teledetecção e outras tecnologias 
de ponta. 
A cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais no domínio da 
investigação sobre as florestas tropicais será objecto de uma próxima comunicação da 
Comissão sobre desenvolvimento e cooperação (ver capítulo 8). 
Quanto ao futuro, a Comissão apresentou, em Abril de 1997, uma proposta de Quinto 
programa-quadro de IDT, que cobrirá o período 1998-2002. Tal como afirmado na 
proposta, a investigação europeia deve tornar-se mais eficiente e dirigida para as 
necessidades sociais e económicas. É introduzido o conceito de "acção-chave" como 
um vector essencial no apoio à investigação, ao abrigo do qual os esforços 
15 
multidisciplinares e integrados de investigação são focalizados em problemas de 
grande importância sócio-económica. 
A investigação florestal é integrada na acção-chave "agricultura, pescas e silvicultura 
sustentáveis, incluindo o desenvolvimento integrado das zonas rurais", ao abrigo do 
programa específico "Melhorar a qualidade de vida e a gestão dos recursos vivos". Os 
seus objectivos são o da elaboração de métodos e instrumentos para a conservação, 
protecção e gestão multifuncional sustentável das florestas, apoiando assim a 
execução de medidas comunitárias e de compromissos internacionais e assegurando a 
competitividade e a valorização do sector. Além disso, os sistemas de produção 
florestal e as tecnologias de transformação devem contribuir para a elaboração de 
produtos florestais novos ou melhorados, com alto valor acrescentado e reduzido 
impacto no ambiente. As prioridades de investigação concentrar-se-ão nos aspectos 
seguintes: 
- gestão multifuncional das florestas: apoio às questões de política florestal; 
diversificação (utilizações não-lenhosas, sistemas agro-silvo-pastoris), gestão 
multifuncional sustentável combinando a produção de qualidade com a preservação 
e a protecção. Biodiversidade dos ecossistemas florestais e protecção dos solos 
florestais; 
- utilização sustentável e polivalente dos recursos florestais: a cadeia floresta-
madeira; estratégias para a gestão e utilização sustentáveis dos recursos florestais; 
processos eficazes e respeitadores do ambiente e tecnologias de reciclagem; 
produtos com alto valor acrescentado e diversificados, que correspondam a 
necessidades de mercado e às exigências dos consumidores. 
A investigação florestal é uma questão central da acção-chave "Clima, alterações 
climáticas e biodiversidade" do programa específico "Preservar o ecossistema". Será 
dada prioridade aos ecossistemas, às questões de investigação da biodiversidade e ao 
desenvolvimento de estratégias e adaptações às alterações climáticas, a fim de realizar 
os compromissos do Protocolo de Kyoto. Neste programa específico serão igualmente 
tratadas questões de investigação sobre os sistemas de energias renováveis, 
especialmente no que se refere à exploração da biomassa como fonte de energia. 
A execução dos programas específicos de IDT referidos incluirá igualmente 
actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e explorar os resultados da 
IDT. 
8. Cooperação para o desenvolvimento 
O objectivo geral de cooperação da Comunidade a nível do desenvolvimento florestal 
consiste no incentivo da gestão florestal sustentável nos países em desenvolvimento, 
como contribuição para o desenvolvimento sustentável geral. Esse objectivo será 
prosseguido de acordo com os compromissos jurídicos e políticos assumidos no 
âmbito de diversos fóruns e acordos internacionais. As actividades orientadas para 
esse objectivo terão de reconhecer o papel das florestas no desenvolvimento 
económico e social, na conservação da diversidade biológica, no combate à 
desertificação, no sequestro do carbono, que atenua as alterações climáticas, e na 
manutenção dos habitats naturais e das suas funções ecológicas - o que implica a 
adequada revalorização dos recursos naturais e o reconhecimento do papel 
desempenhado pelos diferentes participantes no sector florestal. 
16 
A Comunidade Europeia concentrará a sua assistência aos países em desenvolvimento 
em matéria florestal nos domínios em que essa assistência tenha um impacto positivo 
máximo, atendendo simultaneamente à importância sócio-económica, ambiental e 
cultural dos recursos florestais dos países em desenvolvimento e à evolução destes 
para um desenvolvimento sustentável. 
As áreas prioritárias de diálogo e assistência são a reforma política e institucional, o 
envolvimento dos interessados, a criação de capacidade e a investigação no domínio 
da gestão florestal sustentável e da conservação do ecossistema florestal. Será prestada 
assistência a nível nacional, regional e internacional, incluindo o apoio com vista ao 
respeito dos compromissos decorrentes de acordos internacionais ambientais 
pertinentes. 
A Comissão apresentará brevemente ao Conselho e ao Parlamento uma comunicação 
sobre a cooperação para o desenvolvimento florestal. 
9. Cooperação internacional 
- A nível pan-europeu: 
A Comunidade prosseguirá a sua participação activa na implementação de decisões 
tomadas nas conferências ministeriais sobre a protecção das florestas na Europa e 
apoiará o subsequente desenvolvimento de uma acção de cooperação neste 
domínio. Esse apoio será, nomeadamente, concretizado através de acções 
comunitárias relativas à investigação para a protecção das florestas, à informação e 
comunicação florestais, bem como mediante os instrumentos existentes relativos à 
conservação dos habitats naturais e dos recursos genéticos e a prossecução da 
execução das propostas de acção do IPF. 
Deve ser dada especial atenção à protecção das florestas boreais na Rússia e nos 
novos Estados Independentes e à preservação do seu estatuto ecológico 
privilegiado, designadamente em termos de biodiversidade. 
- A nível global: 
A Comunidade manterá uma presença pró-activa nos fóruns internacionais de 
discussão e de negociação relacionados com as florestas, especialmente o IFF 
(Fórum Internacional sobre as Florestas), e incentivará a criação de um instrumento 
global juridicamente vinculativo no domínio da gestão, conservação e 
desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. A Comunidade deve 
igualmente procurar desenvolver, sempre que adequado, normas internacionais no 
sector florestal. 
10. Coordenação 
Os compromissos, assumidos no âmbito de processos pan-europeus e outros processos 
internacionais, para a formulação de programas florestais nacionais ou subnacionais 
sublinham os benefícios de uma coordenação eficaz entre os diversos sectores 
relacionados com a silvicultura nos Estados-membros. A nível da Comunidade, a 
coordenação e a consulta no domínio das acções relacionadas com a actividade 
florestal implicarão essencialmente duas plataformas principais de cooperação: 
17 
- o Comité Permanente Florestal23, que reúne representantes dos Estados-membros 
sob a presidência da Comissão e desempenha um triplo papel: 
• uma função consultiva, reguladora e de gestão para medidas florestais 
específicas, 
• um fórum de consulta ad hoc, que proporciona conhecimentos especializados e 
possibilita o acompanhamento de medidas ou iniciativas florestais no âmbito de 
diversas políticas comunitárias, tais como as de desenvolvimento rural, de 
ambiente e de investigação, 
• um espaço de intercâmbio de informações entre os Estados-membros e com a 
Comissão e de coordenação, numa base voluntária, de questões florestais 
internacionais; 
- os Comités Consultivos, que aconselham a Comissão, formulam pareceres e 
promovem o intercâmbio de informação: 
• Florestas e Cortiça24, que reúne intervenientes dos meios profissionais e 
associados, com vista ao intercâmbio de informações e opiniões sobre questões 
florestais de interesse europeu, 
• Sector da Madeira25, que reúne representantes de todo o espectro das indústrias 
baseadas na floresta e da silvicultura na União Europeia, tendo constituído seis 
grupos de trabalho. 
Na Comissão, a coordenação dos serviços que tratam das políticas comunitárias 
relacionadas com o sector florestal será assegurada através de redes interserviços ad 
hoc , consoante os assuntos em questão. 
C. Medidas ílorestais no âmbito da AGENDA 2000 
1. Apoio aos esforços dos Estados-membros por uma gestão florestal sustentável 
A proposta da Comissão relativa à política de desenvolvimento rural no âmbito da 
Agenda 2000 proporciona uma boa base para apoiar os Estados-membros na aplicação 
da estratégia de fomento de uma gestão, conservação e desenvolvimento sustentável 
das florestas. 
Tendo em conta os princípios básicos da Agenda 2000, ou seja, estimular o emprego e 
melhorar a qualidade do nosso ambiente natural e a qualidade de vida, as propostas 
relativas ao desenvolvimento têm por principal objectivo permitir que os Estados-
membros desenvolvam programas integrados, a um nível regional adequado, para 
satisfazer as diversas necessidades das zonas rurais europeias. As medidas de gestão 
florestal sustentável, em harmonia com outras iniciativas de desenvolvimento rural, 
constituem uma parte crucial da estratégia global. 
Assim, os programas de desenvolvimento rural permitirão à Comunidade apoiar a 
aplicação de programas florestais nacionais e subnacionais ou instrumentos 
23 Criado pela Decisão 89/367/CEE (JO n° L 165 de 15.6.1989, p. 14). 
24 Decisão 98/235/CE (JO n° L 88 de 24.3.1998, p. 59). 
25 Decisão 97/837/CE (JO n° L 346 de 17.12.1997, p. 95). 
equivalentes, de acordo com os objectivos de desenvolvimento rural e no respeito do 
princípio da subsidiariedade. 
Através dos seus programas regionais e nacionais previstos, os Estados-membros 
estabelecerão as suas necessidades a um nível adequado e definirão as suas 
prioridades, a fim de receberem uma contribuição da União para a aplicação da 
estratégia florestal e para a resposta às necessidades de acção decorrentes de 
convenções internacionais, tais como as relativas à biodiversidade, às alterações 
climáticas ou à desertificação, bem como para a implementação das propostas do IPF. 
O capítulo florestal da proposta da Comissão sobre a política de desenvolvimento 
rural prevê o apoio a uma vasta gama de acções tendentes a incentivar a gestão 
sustentável das florestas e a contribuir para a resolução de problemas específicos, tais 
como a biodiversidade, as alterações climáticas ou a madeira como fonte de energia, 
através de: 
- medidas de protecção florestal, 
- desenvolvimento e reforço do potencial sócio-económico das florestas, 
- preservação e melhoramento do valor ecológico, recuperação das florestas 
danificadas e garantia da função de protecção das florestas, 
- fomento de novos mercados para a madeira e ampliação da área florestal por meio 
da arborização, 
- gestão conjunta de pequenas áreas arborizadas através da criação de associações de 
proprietários florestais 
- programas de educação e formação, especialmente orientados para os proprietários 
e gestores florestais e centrados em novas oportunidades e técnicas para a produção 
de bens e serviços a partir das florestas e em técnicas compatíveis com a 
preservação da paisagem e a protecção do ambiente. 
As medidas florestais apresentadas nas propostas da Agenda 2000 integram-se na 
programação do desenvolvimento rural e na reorganização das regras financeiras. Nas 
regiões elegíveis para o objectivo n° 1 ou para o novo objectivo n° 2, essas medidas 
farão parte dos programas integrados dos fundos estruturais. A avaliação das medidas 
abrangidas pela programação para o desenvolvimento rural, incluindo as medidas 
florestais, será feita com base em princípios e processos definidos nas propostas, que 
incluem avaliações ex ante, intermédias e ex post da eficácia das intervenções com 
financiamento comunitário. 
2. Medidas de pré-adesão 
A Comissão apresentou uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio 
comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento 
rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-
adesão, com o objectivo de: 
a) resolver problemas prioritários e específicos de adaptação sustentável do sector 
agrícola e das zonas rurais dos países candidatos; 
b) contribuir para a realização do acervo comunitário relativo à política agrícola 
comum e políticas relacionadas. 
O apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural pode incidir, nomeadamente, na 
silvicultura, incluindo a arborização, em investimentos em explorações silvícolas de 
propriedade privada e na transformação e comercialização de produtos florestais. 
A proposta da Comissão contribui para a gestão, conservação e desenvolvimento 
sustentável das florestas na Europa Central e Oriental, centrando-se especialmente nos 
seguintes problemas: 
- o estado sanitário dos ecossistemas florestais, perturbado sobretudo pela poluição 
industrial ou por um aquecimento doméstico insuficientemente regulamentado, 
constitui uma das principais preocupações; as soluções para estas preocupações 
ambientais devem ser encontradas em diversas zonas políticas, devendo a política 
florestal orientar-se para a preservação ou a recuperação do património florestal, 
sempre que possível; 
- a adaptação do sector florestal às regras do mercado interno é incerta, dada a 
situação pouco clara de problemas como o do regime de propriedade. A 
Comunidade deve concentrar os seus esforços na ajuda a esses países para que 
apliquem práticas de gestão florestal sustentável consistentes e evitem ameaças 
ambientais, não obstante o elevado aumento da procura devido à recuperação dos 
mercados madeireiros e da economia em geral. O apoio da Comunidade no 
domínio da transformação e comercialização de produtos florestais deve orientar-
se, em especial, para questões ambientais, permitindo que esses países cumpram as 
normas ambientais comunitárias e não criem distorções de concorrência nos 
mercados globais; 
- há uma clara necessidade de melhorar a infra-estrutura e o funcionamento do sector 
florestal nos países candidatos. No período de pré-adesão é importante fomentar 
actividades institucionais e de criação de capacidade, especialmente em matéria de 
estatísticas florestais, a fim de permitir o estabelecimento ou o reforço de processos 
de gestão sustentável. A fim de assegurar uma vasta aplicação das medidas 
propostas, é necessário apoiar o estabelecimento de associações de proprietários 
florestais ou de outras estruturas que promovam a divulgação da informação 
pertinente para alcançar os objectivos de uma gestão florestal sustentável. 
D. Aspectos específicos relacionados com a actividade florestal 
1. Conservação da biodiversidade florestal26 
A resposta às preocupações relativas à biodiversidade nas florestas exige medidas em 
três domínios: a conservação, a utilização sustentável e a partilha equitativa de 
benefícios decorrentes do uso de recursos genéticos florestais. 
Neste contexto, as acções para a conservação da biodiversidade florestal devem ser 
desenvolvidas tanto in situ como ex situ. 
Ver igualmente: COM (1998) 42 final - Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de diversidade biológica. 
20 
Na União, a conservação in situ da biodiversidade pode ser em grande medida 
alcançada através de sistemas adequados de gestão florestal, visto que poucas são as 
áreas florestais livres de uma utilização comercial. 
As acções de conservação in situ devem incidir, nomeadamente, em dois aspectos 
principais: 
a) Conservação e reforço da biodiversidade em sistemas de gestão sustentável para 
todas as florestas, a fim de assegurar que as espécies florestais sejam capazes de 
sobreviver em condições naturais e de manter ou recuperar populações vigorosas 
na sua área de distribuição. Tal implica que os gestores florestais devem ter em 
conta uma série de directrizes de acção, tais como: 
• medidas ecológicas adequadas de adaptação ao local, através de diversas 
técnicas silvícolas, combinadas com medidas acessórias (por exemplo, respeito 
da madeira morta e de outros micro-habitats essenciais presentes nas florestas). 
Deve ser dada especial ênfase aos métodos de regeneração, tais como a 
regeneração natural, para preservar materiais genéticos locais; as espécies e 
variedades de árvores plantadas devem ser bem adequadas às condições e 
ecossistemas locais; 
• manutenção da sanidade e vitalidade do ecossistema florestal, reforçando a 
capacidade de regeneração, a resistência e a capacidade de adaptação dos 
ecossistemas florestais; 
• recuperação e reabilitação de zonas, espécies, populações, habitats e 
ecossistemas degradados; 
• preservação de sistemas tradicionais de gestão silvopastoril, com elevados níveis 
de biodiversidade que podem perder-se se essas áreas forem abandonadas (p. 
ex., nas regiões mediterrânicas); 
• melhoramento das técnicas de exploração, para limitar o mais possível os danos; 
• arborização conduzida de forma que não afecte negativamente sítios, habitats, 
ecossistemas e paisagens com interesse ou valor ecológico (p. ex., as espécies de 
árvores escolhidas devem ser bem adequadas às condições locais, devendo ser 
preferidas espécies autóctones ou de origem local; sempre que sejam utilizadas 
espécies exóticas, deve ser dada especial atenção à conservação da fauna e flora 
autóctones). 
Estas orientações deverão, em princípio, ser levadas à prática com atenção ao sítio 
específico de aplicação e em função das características biogeográficas e biofísicas 
das florestas e da sua biodiversidade, bem como dos aspectos económicos e sociais. 
b) Estabelecimento de zonas protegidas, geridas de modo especial, como instrumento 
complementar da gestão sustentável das florestas 
A conservação das áreas remanescentes de floresta primária e a protecção de zonas 
com elevada fragilidade ecológica requerem iniciativas específicas, como o 
estabelecimento de zonas protegidas. 
Essas zonas protegidas deverão contribuir significativamente para reforçar a gestão 
de todos os tipos de florestas numa base sustentável e incrementar igualmente os 
benefícios sociais, culturais, ambientais e económicos das florestas. É, pois, 
necessária uma abordagem "biorregional" mais vasta, que integre os objectivos de 
conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos biológicos, bem 
como as questões sócio-económicas pertinentes, na selecção de sítios florestais 
como sítios de valor internacional para a biodiversidade florestal, com base na 
riqueza em espécies, em ameaças ou em critérios biológicos. 
É particularmente importante a participação plena de todas as pessoas interessadas, 
incluindo os proprietários florestais, tanto durante o processo de decisão para o 
estabelecimento das zonas protegidas como na sua gestão, visto que a conservação 
da biodiversidade depende frequentemente da preservação das actividades humanas 
nessas áreas; é necessária uma política activa de informação sobre o âmbito de 
quaisquer restrições de gestão. As autoridades responsáveis devem assegurar a 
implicação dos proprietários florestais em tudo o que se relacione com as zonas 
protegidas. 
Neste contexto, a União Europeia contribui para o estabelecimento de zonas 
protegidas através da rede ecológica "NATURA 2000", constituída por "zonas de 
protecção especial", estabelecidas na directiva relativa às aves selvagens27, e "zonas 
especiais de conservação", estabelecidas na directiva relativa aos habitats28. 
As medidas tomadas em conformidade com essas directivas são concebidas para 
manter ou recuperar, com um estatuto de conservação favorável, habitats naturais e 
espécies de fauna e flora selvagens de interesse comunitário, atendendo a 
exigências económicas, sociais e culturais e características regionais e locais. 
As acções de conservação ex situ devem, nomeadamente, contemplar medidas 
relacionadas com a conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos 
genéticos na silvicultura, no quadro do Regulamento 1467/94 do Conselho29. Além 
disso, é igualmente importante reforçar: 
- os esforços para harmonizar os métodos de colheita de dados e a análise de 
indicadores para avaliar a biodiversidade dos ecossistemas florestais, através do 
apoio à aplicação de critérios e indicadores pan-europeus para a gestão sustentável 
no âmbito do regulamento EFICS; 
- as acções de investigação sobre os impactos dos sistemas de gestão na diversidade 
biológica e na forma como os sistemas de gestão florestal podem manter e 
aumentar a diversidade biológica, assegurando simultaneamente a sua viabilidade 
económica. 
Atendendo ao princípio de subsidiariedade, cabe aos Estados-membros a 
responsabilidade da adequada integração das preocupações relativas à biodiversidade 
nos seus programas florestais nacionais ou instrumentos equivalentes. 
No âmbito da proposta da Comissão sobre o desenvolvimento rural, a Comunidade 
terá a possibilidade de apoiar tais esforços dos Estados-membros, especialmente pelo 
apoio a acções destinadas a preservar e reforçar os valores ecológicos da florestas, a 
promover actividades de formação, a preservar e melhorar a estabilidade ecológica das 
florestas ou a recuperar florestas danificadas em zonas com graves desvantagens 
27 Directiva 79/409/CEE do Conselho de 2.4.1979 (JO n° L 103 de 25.4.1979, p. 1). 
28 Directiva 92/43/CEE do Conselho de 21.5.1992 (JO n° L 206 de 22.7.1992, p. 7). 
29 JOn°L 159 de 28.6.1994, p. 1. 
22 
naturais, bem como através de medidas de arborização adequadas e adaptadas às 
condições e ecossistemas locais. 
Registe-se, além disso, que as medidas comunitárias específicas para a protecção da 
silvicultura (luta contra a poluição atmosférica e os incêndios florestais) contribuem 
para a preservação da biodiversidade. 
As medidas propostas pela Comissão na Agenda 2000, e nomeadamente no capítulo 
florestal do projecto de regulamento sobre o desenvolvimento rural, constituem um 
instrumento útil para o incremento da biodiversidade, mas a sua eficácia dependerá, 
em grande medida, da pertinência dos programas e medidas que serão levados à 
prática a nível nacional e regional. Por esse motivo, a Comissão continuará a analisar 
a situação da diversidade biológica das florestas. Sob reserva das conclusões dessa 
análise, a Comissão apresentará propostas de acção para a conservação e a utilização 
sustentável da biodiversidade florestal, de acordo com os compromissos assumidos na 
comunicação sobre uma estratégia da Comunidade Europeia em matéria de 
diversidade biológica e tendo em conta os esforços desenvolvidos neste contexto aos 
níveis global e pan-europeu. 
2. A madeira como fonte de energia 
O Livro Branco para uma estratégia comunitária e um plano de acção intitulado "Uma 
política energética para a União Europeia"30 prevê que a percentagem de energia 
produzida a partir de fontes renováveis ascenda a 12% da energia total em 2010 (o 
nível actual é inferior a 6%), pressupondo assim um aumento substancial da utilização 
da biomassa enquanto fornecedora de energia, além do aumento da utilização das 
energias hidroeléctrica, eólica e solar. Há que favorecer o potencial das florestas 
enquanto fonte de energia, tanto através de plantações com revoluções curtas como 
pelo uso de resíduos florestais e de madeira disponível de baixa qualidade. 
Ao explorar as possibilidades de aumentar o potencial das culturas silvícolas 
produtoras de energia, devem ter-se em conta os seguintes aspectos: 
- o potencial da biomassa lenhosa como fonte de energia não deve ser sobrestimado 
com base em dados teóricos gerais sobre a disponibilidade de recursos florestais, 
dado que esses recursos variam no seu tipo e na sua distribuição, o que explica 
parcialmente as dificuldades de avaliar o seu potencial real para utilização como 
fonte de energia a nível da União Europeia; 
- actualmente, a madeira é, na maior parte dos casos, uma matéria-prima 
fornecedora de energia mais cara do que os produtos concorrentes. Poder-se-á 
abordar esta questão através da adaptação da fiscalidade, mas qualquer alteração do 
sistema fiscal nos Estados-membros ou a nível europeu deve ter em devida conta a 
procura de produtos lenhosos e as exigências de abastecimento sustentável de 
produtos lenhosos para a indústria; 
- embora a silvicultura em revoluções curtas para produção de energia possa 
contribuir para o abrandamento do aumento das concentrações atmosféricas de 
dióxido de carbono, deve assegurar-se que tal não tenha repercussões negativas 
para o ambiente. 
30 COM (95) 682 final de 13 de Dezembro de 1995. 
23 
No âmbito da proposta da Comissão sobre desenvolvimento rural discute-se, 
actualmente, a questão do apoio comunitário à utilização da madeira como fonte de 
energia. 
3. Alterações climáticas 
Como explicado na comunicação da Comissão "Alterações climáticas - Para uma 
estratégia da UE pós-Kyoto"31, as florestas desempenham um importante papel no 
ciclo global do carbono. Nalgumas regiões, constituem fontes de dióxido de carbono, 
sobretudo devido à desflorestação e à degradação das florestas, enquanto noutras, 
incluindo a Europa, agem como sumidouros de carbono. Deve sublinhar-se, porém, 
que os conhecimentos científicos actuais sobre o potencial dos sumidouros de carbono 
nos ecossistemas florestais são ainda insuficientes e que a investigação neste domínio 
tem que ser intensificada. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas 
(IPCC) estima que, a nível mundial, cerca de 12-15% das emissões de dióxido de 
carbono, provenientes do consumo de combustíveis fósseis, previstas até 2050 
poderiam ser absorvidos pelo abrandamento da desflorestação, pelo fomento da 
regeneração florestal e pelo aumento das áreas de plantação e de sistemas agro-
silvícolas. A América tropical dispõe do maior potencial para aumentar a 
armazenagem de carbono, seguida pela Ásia e pela África tropical32. Mas isso não 
impedirá a Comunidade de promover a optimização das capacidades de sequestro das 
florestas europeias. 
O potencial das florestas e dos solos florestais enquanto sumidouros de carbono na 
União pode ser maximizado através do desenvolvimento sustentável e da protecção 
das nossas florestas, ainda que o nosso contributo para o problema global permaneça 
bastante limitado. Além disso, a retenção e armazenagem do carbono pelas florestas é 
um processo a longo prazo, que pode ter um impacto significativo em períodos da 
ordem dos 20 a 50 anos, ou mesmo mais. 
As florestas podem contribuir de várias formas para a armazenagem do carbono: 
• manutenção e/ou aumento dos reservatórios de carbono existentes, através do 
melhoramento da protecção e gestão das florestas actuais; 
• expansão da área de florestas através da arborização das terras agrícolas, com 
espécies adaptadas às condições locais ou, de preferência, espécies autóctones ou 
de origem local; 
• substituição dos combustíveis fósseis por madeira proveniente de florestas geridas 
de modo sustentável; 
• substituição de produtos de alto consumo de energia (por exemplo, aço, alumínio 
ou betão) por produtos lenhosos industriais (matérias-primas renováveis de baixo 
consumo de energia). 
Todos estes objectivos podem ser alcançados através de diversas práticas de gestão 
florestal, práticas de uso do solo e esforços de comercialização que, segundo o 
princípio da subsidiariedade, deveriam ser essencialmente promovidos pelos Estados-
membros. 
31 COM (1998) 353 final. 
Relatório da FAO sobre o estado das florestas no mundo. 
24 
A comunicação e a verificação são desafios essenciais que os agentes do mundo 
florestal têm que enfrentar no futuro. Há uma necessidade específica de um sistema de 
contabilização transnacional, baseado em metodologias actualizadas e envolvendo 
medições, modelação e bases de dados, a fim de cumprir os requisitos de 
transparência e de verificação da execução do Protocolo de Kyoto. 
A Comunidade fará pleno uso dos instrumentos de que dispõe, tais como as medidas 
de protecção das florestas, a investigação e o desenvolvimento, bem como as medidas 
florestais propostas no âmbito do desenvolvimento rural, para apoiar os esforços dos 
Estados-membros relativamente às alterações climáticas, cujos efeitos potenciais no 
estado sanitário das nossas florestas não podem tão-pouco ser subestimados. A 
Comissão manter-se-á aberta à possibilidade de novos instrumentos. 
4. Certificação florestal 
A certificação florestal é definida como um processo que consiste na verificação, por 
um terceiro independente, de que as florestas em causa são geridas de um modo 
sustentável. A rotulagem associada à certificação florestal pode ser uma marca que 
garanta que a matéria-prima de um determinado produto à base de madeira provém de 
uma floresta certificada. 
A certificação florestal refere-se, em consequência, apenas à gestão florestal e não à 
totalidade do ciclo de vida do produto à base de madeira33. 
Os sistemas de certificação florestal e a rotulagem a eles associada são instrumentos 
baseados no mercado que tinham por primeiro objectivo promover a gestão 
sustentável das florestas e o uso de produtos florestais provenientes de fontes 
renováveis e sustentáveis. 
Na Europa, tais sistemas podem, igualmente, contribuir para melhorar a informação 
do consumidor sobre as qualidades ambientais da gestão florestal sustentável e 
incentivar a utilização da madeira enquanto matéria-prima renovável e compatível 
com o ambiente. O objectivo principal é o de assegurar a comparabilidade e a 
credibilidade, por uma suficiente verificação da conformidade com normas ou 
indicadores de eficácia. 
Os programas e as políticas florestais dos Estados-membros são, no entanto, os 
instrumentos-chave para assegurar a gestão florestal sustentável, podendo os regimes 
de certificação constituir um incentivo adicional. 
Os regimes de certificação florestal europeus e a rotulagem associada devem basear-se 
em critérios e indicadores de eficácia comparáveis e compatíveis com princípios 
acordados internacionalmente. Além disso, devem respeitar os seguintes princípios 
gerais: carácter voluntário, credibilidade, transparência; boa relação custo/eficácia, 
participação de todas as partes implicadas, acesso livre e não discriminação em 
relação a tipos e proprietários de florestas. Um elemento essencial para a credibilidade 
é constituído pela auditoria independente da gestão florestal e pelo sistema de 
controlo. 
33 Este aspecto é coberto pela proposta da Comissão de um regulamento (CE) do Conselho relativo a 
um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (COM/96/0603 final, JO n° C 114 
de 12.4.1997, p. 9), que altera o Regulamento (CEE) n° 880/92 do Conselho, de 23 de Março de 
1992, relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico. 
25 
A Comissão congratula-se com as iniciativas tomadas por governos, autoridades 
regionais, ONG ou sector privado, pela experiência potencial que podem 
proporcionar. Recentemente, representantes da silvicultura e das indústrias e comércio 
florestais de vários Estados-membros começaram a elaborar um quadro de certificação 
e autentificação florestais a nível pan-europeu, com base em critérios e indicadores de 
desenvolvimento sustentável pan-europeus. Sob certas reservas, atendendo ao risco de 
duplicação e de falta de comparabilidade de todas estas iniciativas, a Comissão 
analisá-las-á e considerará a necessidade de possíveis acções complementares a nível 
da União Europeia, eventualmente sob a forma de um instrumento jurídico que 
estabeleça os requisitos essenciais para as iniciativas de certificação e rotulagem 
voluntárias. Esse instrumento poderia prever a introdução de um logotipo comunitário 
de gestão florestal sustentável e abordar questões como normas de gestão florestal 
sustentável, nível de avaliação, organismos de auditoria, sistema de controlo e 
resolução de litígios. 
E. Conclusão 
Actualmente, a Comissão considera que, juntamente com as propostas sobre 
desenvolvimento rural no âmbito da Agenda 2000, as medidas florestais existentes 
proporcionam um contributo adequado para uma estratégia florestal da União 
Europeia. A prorrogação e eventual revisão das actuais medidas florestais será 
encarada em função dos objectivos e recomendações desta estratégia. A Comissão 
apresentará, em tempo oportuno, novas acções, como por exemplo um quadro 
comunitário para iniciativas voluntárias de certificação florestal e rotulagem na União. 
A Comissão exorta o Conselho a adoptar a estratégia apresentada na presente 
comunicação. 
26 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 649 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 14 15 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-680-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo