PT    PT PT 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2119 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento do 
 
Proposta de  
 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
relativo a um sistema comuni tário de rótulo ecológico 
  
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
  
{COM(2008) 401 final} 
{SEC(2008) 2118} 
PT 2   PT Síntese 
Nos termos do artigo 20.º do regulame nto relativo ao rótulo ecológico1, o sistema comunitário 
de rotulagem ecológica, criado em 1992, deve ser revisto; a Comissão de ve, por conseguinte, 
propor alterações adequadas ao regulamento. 
O objectivo geral do sistema é incentivar a produção e o consumo sustentáveis de produtos e a 
prestação e utilização sustentáveis de serviços, mediante a definição de parâmetros de referência para o bom desempenho ambiental. Ao  orientar as escolhas  dos consumidores, o 
rótulo ecológico promoverá os  produtos e serviços que cu mprirem esses parâmetros de 
referência por comparação com outros da mesm a categoria. O sistema de rótulo ecológico 
deve também ser utilizável como parte integr ante e efectiva do quadro político mais vasto da 
Comissão Europeia em matéria de consumo e pr odução sustentáveis, em estreita ligação com 
outros instrumentos, nomeadamente o cont rato público ecológico (CPE), o sistema 
comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) e a directiva relativa à concepção ecológica. 
O processo de revisão e de avaliação do impact o do sistema teve início em Fevereiro de 2002, 
com o lançamento de um estudo de avaliação em grande escala sobre o rótulo ecológico
2. 
Além do processo de revisão, foram lançadas vá rias consultas das partes interessadas, que 
culminaram com uma consulta pública na Inte rnet, no início de 2006, e cujos resultados 
apontam claramente para a necessidade de introduzir alterações significativas no regulamento relativo ao rótulo ecológico. A avaliação do impacto mostra que o actual sistema é incapaz de alcançar os seus objectivos, dado o rótulo padecer de um reduzi do grau de notoriedade e de 
um fraca adesão por parte da indústria, decorr ente, designadamente, de processos e de uma 
gestão excessivamente burocráticos.  
A avaliação do impacto teve em conta três op ções principais ou macro-opções: a manutenção 
da actual abordagem, a extinção do sistema ou a introdução de alterações. No quadro da 
última opção, foi analisado um conjunto de micro-opções que, entretanto, passou a ser considerado como um pacote de medidas represen tando as melhores alter ações a introduzir no 
sistema. Na sequência da avaliação do impacto, a escolha foi para a última opção. Assim, para 
alterar e simplificar o sistema, propõe-se a adopção do seguinte pacote de medidas:  
● Conceber o regulamento de modo a que se adapte melhor às outras iniciativas da 
Comissão no domínio da produção e do consumo sustentáveis; 
● Alargar o âmbito do rótulo; 
● Introduzir medidas para incentivar a harm onização com outros sistemas de rotulagem 
ecológica; usar os critérios  do rótulo ecológico como modelo para outros rótulos 
ecológicos; aplicar um proced imento acelerado para adoptar  os critérios elaborados 
pelos sistemas nacionais de rotulagem ecológica; 
● Aumentar o número de grupos de produtos /acelerar o processo de elaboração de 
critérios; 
● Introduzir um modelo para a document ação relativa aos critérios, de modo a 
assegurar que seja de mais fácil utilização; 
                                                
 
1 Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, 
relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico  
(http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/pdf/regulation/001980_pt.pdf ) 
2 http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/revision_en.htm  
PT 3   PT ● Incorporar na elaboração dos critérios orientações relativas aos contratos públicos 
ecológicos; 
● Simplificar os procedimentos de avalia ção e verificação e abolir a taxa anual; 
● Realizar uma avaliação interpares dos organismos competentes; 
● Promover o marketing. 
É expectável que a alteração e simplificaç ão do sistema conduzam, por um lado, a um 
aumento considerável do número de empresas u tilizadoras e, por conseguinte, também ao 
aumento do número de produtos com rótulo eco lógico no mercado e, por outro, ao aumento 
do número de consumidores que têm conhecimento da existência e que estão preparados para 
adquirir produtos com rótulo ecológico, bem como  ao reforço da utilização dos critérios do 
rótulo ecológico comunitário a nível de contra tos públicos. O rótulo eco lógico servirá melhor 
os objectivos dos decisores políticos, particul armente no âmbito do plano de acção para um 
consumo e produção sustentáveis, além de constituir um parâmetro de referência e uma ferramenta de informação úteis sobre o desempenho ambiental dos produtos e serviços.  
Os impactos económicos e ambientais do sist ema dependerão do sucesso do rótulo ecológico 
que, por sua vez, dependerá, en tre outros factores, do grau  de coordenação com outros 
instrumentos políticos destinados a promover a inovação em termos de desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. As  próximas iniciativas da Comissão no domínio 
do consumo e da produção sustentáveis examinar ão as modalidades de utilização de um 
conjunto de instrumentos políticos assentes nos  produtos, de forma coerente e coordenada, de 
modo a maximizar o seu impacto global, ao incentivar, simultaneamente, a inovação e a 
comercialização dos produtos com melhor de sempenho. Atendendo a que o rótulo ecológico 
faz parte desse conjunto de in strumentos, o seu impacto deverá ser analisado nesse contexto. 
Na avaliação do impacto conclui-se que, enqu anto instrumento com carácter voluntário, o 
rótulo ecológico alterado pode  trazer benefícios económico s líquidos para a economia 
comunitária, além de contribuir para aumentar  a concorrência e a competitividade. O rótulo 
ecológico coopera, por consegui nte, com o mercado e a sua a bordagem simplificada constitui 
um modelo de instrumento polí tico para "legislar melhor".