Documento Parte data Título

COM(2006) 473 14.9.2006 Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de protecção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras actividades ilícitas

COM(2006) 476 1.9.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma Decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)

COM(2006) 628 24.10.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

COM(2006) 682 10.11.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum adoptada pelo Conselho respeitante à proposta de decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013) (COM(2004) 469 final)

COM(2006) 692 16.11.2006 Proposta alterada de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada )

COM(2006) 700 14.11.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013)

COM(2006) 701 24.11.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho relativa à adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinada s encefalopatias espongiformes transmissíveis

COM(2006) 705 14.11.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do no 2, segundo parágrafo, do artigo 251o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

COM(2006) 706 14.11.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

COM(2006) 707 15.11.2006 Parecer da Comissão apresentado nos termos da alínea c) do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum adoptada pelo Conselho respeitante à proposta de decisão que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os cidadãos» (COM(2005) 116 final)

COM(2006) 718 16.11.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno

COM(2006) 751 1.12.2006 Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («Citação e notificação de actos»)

COM(2006) 759 28.11.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+)

COM(2006) 775 6.12.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição Comum do Conselho sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão das inundações

COM(2006) 797 6.12.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho relativa à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento

COM(2006) 803 6.12.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013)

COM(2006) 805 12.12.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros

COM(2006) 809 12.12.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Directiva-quadro)

COM(2006) 810 12.12.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil

COM(2006) 811 12.12.2006 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de directiva do Conselho e do Parlamento Europeu que estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho

COM(2006) 842 15.12.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c), do terceiro parágrafo do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à Posição Comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

COM(2006) 859 18.12.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, alínea c), do terceiro parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Reformulação)

COM(2006) 860 15.12.2006 Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251.o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu da Igualda de entre Homens e Mulheres

COM(2007) 6 16.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 7 16.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 8 16.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 11 19.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/822/CE do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia

COM(2007) 12 17.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Garantia»

COM(2007) 17 24.1.2007 Proposta Regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas e altera determinados regulamentos

COM(2007) 20 31.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

COM(2007) 21 25.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho que prorroga o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué inicia das nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE

COM(2007) 25 25.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2007) 26 25.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97

COM(2007) 37 14.2.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos

COM(2007) 38 31.1.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto União Europeia-México

COM(2007) 40 31.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 234/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Libéria

COM(2007) 42 6.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 que adopta medi das comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia

COM(2007) 43 6.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

COM(2007) 44 6.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

COM(2007) 46 7.2.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

COM(2007) 47 7.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité de Associação UE Chile no que respeita à elaboração de uma lista de árbitros, como previsto no n.o 2 do artigo 185.o do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

COM(2007) 48 7.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que derroga o Regulamento (CE) n.o 2597/97 no que diz respeito ao leite de consumo produzido na Estónia

COM(2007) 51 9.2.2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal

COM(2007) 54 13.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de certos eléctrodos de tungsténio originários da República Popular da China

COM(2007) 55 1 14.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à assinatura e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro

COM(2007) 55 2 14.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, respeitante à conclusão do acordo sob forma de troca de cartas relativo aos «princípios acordados para a modernização do actual sistema de utilização das rotas transiberianas» entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro

COM(2007) 57 15.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP-CE no que respeita a uma decisão que altera a Decisão n.o 3/2001 do Conselho de Ministros ACP-CE relativa à afectação à Somália de recursos do 8.o e do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

COM(2006) 587 13.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

COM(2006) 820 24.1.2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias

COM(2006) 836 19.12.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia

COM(2006) 850 10.1.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia

COM(2006) 861 9.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2006) 867 9.1.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determina das medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárcti da e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3943/90, (CE) n.o 66/98 e (CE) n.o 1721/1999

COM(2006) 869 30.1.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.o 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unida s relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção

COM(2007) 36 14.2.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado Membro e que revoga a Decisão n.o 3052/95/CE

COM(2007) 53 14.2.2007 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos

COM(2007) 68 23.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

COM(2007) 69 23.2.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação

COM(2007) 70 26.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.o 1346/2000 relativo aos processos de insolvência

COM(2007) 74 27.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho no que respeita ao plano de recuperação do atum rabilho recomendado pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico

COM(2007) 75 28.2.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que isenta a Bulgária e a Roménia da aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativas aos níveis de referência das frotas de pesca

COM(2007) 76 12.3.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego na Comunidade

COM(2007) 77 27.2.2007 Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respectivo Protocolo Facultativo

COM(2007) 84 7.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 80.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Libanesa, por outro

COM(2007) 88 9.3.2007 Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China, da Arábia Saudita, da Bielorrússia e da República da Coreia

COM(2007) 93 9.3.2007 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2007) 95 13.3.2007 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 97 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 98 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 104 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 105 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 109 13.3.2007 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação de medidas restritivas contra o Irão

COM(2007) 110 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 111 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 113 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 114 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 115 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 117 16.3.2007 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia