Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 22/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: 75

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales

Dirección General de Alimentación

Subsecretaría de Agricultura

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación.

Endereço: Paseo Infanta Isabel, E-28071 Madrid

Telefone (34-91) 347 53 97

Fax (34-91) 347 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: a) Agrofruit Export, SA

b) Cooperativa Exportadora d'Agris d'Alcanar

c) Cooperativa de Bítem

d) El Progrés, SCCL

2.2. Endereço: a) Polígon Industrial Baix Ebre, Carré A, E-43500 Tortosa

b) Carretera Nova 77-87, E-43530 Alcanar

c) Colònia Gàsol, 132, E-43510 Bítem

d) Av. Lluís Companys s/n, E-43512 Benifallet.

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Clementinas de las Tierras del Ebro" ou "Clementines de les Terres de l'Ebre".

4.2. Descrição: Frutos da espécie Citrus reticulata, das seguintes variedades: Clementina Fina, Clementina Hernandina e Clemenules (Clementina de Nules).

As características médias gerais dos frutos, no período considerado óptimo para a colheita, são as seguintes((Fonte: Estació Experimental de l'Ebre (EEE), Institut de Recerca i Tecnología Alimentària (IRTA).))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As variedades de clementinas cultivadas na área geográfica correspondente a esta IGP apresentam algumas características que as diferenciam:

- período de maturação dos frutos muito prolongado,

- grande qualidade gustativa,

- cor externa laranja muito acentuada e intensa.

Os critérios aplicados na selecção dos produtos com estas características específicas são os seguintes:

- Teor de sumo (percentagem ponderal): superior a 40 %

- Índice de maturação: relação Sólidos solúveis(E)/Acidez(A) superior a 10

- Cor: A leitura é efectuada na zona equatorial do fruto; os valores mínimos de a/b para as três variedades protegidas são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Área geográfica: A área geográfica é constituída pelos terrenos situados nos termos municipais das comarcas catalãs de Baix Ebre e Montsià, província de Tarragona, que o Consejo Regulador considere aptos para a produção de clementinas segundo os critérios a consagrar por escrito no manual de qualidade.

Os municípios que integram esta área geográfica são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.4. Prova de origem: As clementinas provêm de plantações situadas na zona de produção e inscritas no registo correspondente do Consejo Regulador. São seleccionadas, acondicionadas e embaladas em armazéns de expedição igualmente situados na zona de produção e inscritos no registo correspondente do Consejo Regulador.

As clementinas das categorias comerciais Extra e I, aprovadas nas acções de controlo efectuadas ao longo do processo de produção e acondicionamento e nas análises físico-químicas e organolépticas, são encaminhadas para o mercado com a indicação geográfica protegida e o contra-rótulo numerado fornecido pelo Consejo Regulador.

As análises efectuadas são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.5. Método de obtenção Compasso de plantação:

- plantações antigas: porta-enxerto de Citrus Aurantinum: 5 × 4 ou 5 × 5 m

- novas plantações, em função do porta-enxerto utilizado:

- Citrange Carrizo: 6 × 4 ou 5,5 × 3,5 m

- Mandarino Cleopatra: 5 × 4 ou 5 × 3,5 m

Poda: Poda de formação ou de crescimento durante os primeiros anos de vida da clementineira, para que se desenvolva uma estrutura forte e vigorosa; poda de produção para favorecer a produtividade da plantação.

Colheita: A colheita será efectuada quando o índice de maturação atingir os valores mínimos estabelecidos e o teor de sumo for adequado, dependendo da variedade. Deve ser efectuada na ausência de orvalho ou nevoeiro, com tesouras próprias, evitando puxões, para que a casca do fruto não seja arrancada. Os referidos valores mínimos são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acondicionamento e embalagem: Posteriormente, as clementinas são sujeitas aos seguintes processos, nas indústrias transformadoras inscritas: lavagem, enceramento, calibragem, embalagem, introdução em câmaras frigoríficas, controlo de qualidade externo e rotulagem.

Todo o processo, da produção à rotulagem, decorre na zona de produção.

4.6. Relação Histórica: Juntamente com outras árvores de fruto, a mandarineira é uma das culturas tradicionais dos solos das comarcas de Baix Ebre e Montsià, muitas vezes em explorações familiares. Em meados do século passado, a superfície dedicada ao cultivo de citrinos na província de Tarragona rondava os 160 ha. De então para cá, tem vindo a expandir-se, tendo conhecido um desenvolvimento importante nos anos sessenta, de que resultou uma tendência continuada de crescimento até aos nossos dias. Entre os citrinos cultivados nas terras do Ebro, têm sido as clementinas a sobressair pela sua qualidade total, especialmente as três variedades em apreço. Tendo os agricultores optado pela qualidade, a produção de clementinas tem vindo a ocupar uma superfície cada vez maior. Daí tem resultado o desaparecimento gradual do cultivo de outros citrinos, em benefício das clementinas.

Natural: A zona caracteriza-se por três unidades orográficas com especificidades próprias: maciços montanhosos, planície quaternária e aluviões recentes. Existem dois tipos de solos nestas comarcas: um solo excelente para sequeiro e outro para regadio. O teor de fósforo e potássio é médio-alto, devendo-se a pequena espessura da casca à inexistência de concentrações elevadas de potássio.

O clima é mediterrânico, com influências marítimas, existindo um longo período totalmente livre de geadas. Os Invernos são temperados e as amplitudes térmicas diurnas apreciáveis. Este clima faz com que a casca do fruto envelheça lentamente e confere-lhe maior coloração. Se for ainda tido em conta que a maturação é mais tardia do que noutras zonas, resulta a possibilidade de efectuar a comercialização dos frutos mais tardiamente, sem perda de qualidade comercial.

Social: A superfície total de cultivo de citrinos nas comarcas de Baix Ebre e Montsià era, em 1997, de 6095 ha, dos quais 3260 ha dedicados ao cultivo de clementinas (com uma produção de 48300 toneladas métricas também em 1997). Cerca de 90 % das clementinas cultivadas em Baix Ebre e Montsià correspondem às variedades protegidas pela IGP.

4.7. Estrutura de controlo Nome: CEINAL

Endereço: Longitudinal 9, bloc 21

Mercabarna

E-08040 Barcelona

Telefone (34-93) 263 24 54

Fax (34-93) 335 07 48

A estrutura de controlo cumpre a norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: Rótulos a autorizar pela estrutura de controlo. Nos rótulos e contra-rótulos figurará obrigatoriamente, de forma destacada, a menção Indicación Geográfica Protegida "Clementinas de las Tierras del Ebro" ou "Clementines de les Terres de l'Ebre". Os contra-rótulos serão emitidos pela estrutura de controlo e numerados.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Ley 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto de la Viña, del Vino y de los Alcoholes.

- Orden de 25 de Janeiro de 1994 por la que se precisa la correspondencia entre la legislación española y el Reglamento (CEE) n.o 2081/1992.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março, por el que se aprueba el reglamento de la Ley 25/1970.

- Real Decreto 1643/99, de 22 de Outubro, por el que regula el procedimiento para la tramitación de las solicitudes de inscripción en el Registro Comunitario de las Denominaciones de origen y de las Indicaciones geográficas protegidas.

Número CE: G/ES/00173/2000.11.28.

Data de recepção do processo completo: 19 de Junho de 2003.