COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.04.1997 
COM(97) 123 final 
95/0235 (SYN) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A 
MELHORU DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS 
DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n( 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
/ 
Em 18 de Setembro de 19951, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta inicial 
relativamente à presente directiva. 
Baseia-se a proposta em causa no artigo 118° A do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 
reveste a forma de directiva especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 89/391/CEE2 
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho. 
Objectivos da proposta: 
a) adoptar - em conformidade com o artigo 118°-A do Tratado - as prescrições mínimas para 
melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores susceptíveis de 
serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas; 
b) definir disposições específicas para melhorar a protecção em matéria de saúde e segurança 
dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a atmosferas explosivas, no cumprimento 
dos princípios definidos na Directiva-Quadro 89/391/CEE; 
c) criar uma estrutura adequada de protecção contra explosões para a indústria em geral, 
equivalente à que existe para as indústrias extractivas (Directivas 92/9l/CEE3 e 
92/104/CEE4). 
Esta proposta completa a Directiva 94/9/CE5 de 23 de Março de 1994 relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser 
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. Os aparelhos e os sistemas de protecção 
abrangidos por esta directiva dividem-se em várias categorias. Para fins de utilização correcta dessas 
categorias, é possível classificar em zonas os locais de trabalho onde podem apresentar-se 
atmosferas explosivas. Um dos objectivos da presente proposta é de criar uma base jurídica 
uniforme com vista à definição dessas zonas, baseada numa avaliação dos riscos dos locais de 
trabalho onde os aparelhos devem ser utilizados e por forma a permitir uma escolha adequada dos 
aparelhos que apresentem níveis de protecção adequados para cada zona. 
O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável no decurso da 333* reunião plenária, 
em 28 e 29 de Fevereiro de 1996. 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu (primeira leitura), de 20 de Junho de 1996, a 
Comissão apresenta agora ao Conselho, em conformidade com o artigo 189°A, n° 2, do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia, uma proposta alterada de directiva. O texto em apreço contém 
dois tipos principais de alterações: 
o primeiro, reúne as alterações do Parlamento que foram aceites pela Comissão; 
JOn°C332, 9.12.1995, p. 10 
JOn°L183, 29.6.1989, p.l 
JO L 348 de 28.11.1992, p. 9 
JOL 404 de 31.12.1992, p. 10 
JOn°L 100, 19.4.1994, p.l 
o segundo, trata problemas de redacção e de carácter linguístico e tenta harmonizar o texto 
das diferentes versões linguísticas, nomeadamente no que se refere à Directiva 94/9/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho. 
No que se refere ao primeiro grupo, convém ter presente que o Parlamento apresentou 14 
alterações (anexo 1), das quais 4 foram rejeitadas pela Comissão, tendo as restantes sido 
parcial ou integralmente aceites. 
Em relação às 4 alterações que não foram consideradas: 
a alteração n° 6 foi considerada inaceitável porque o artigo 9o abrange as prescrições 
relativas aos equipamentos e aos locais de trabalho; 
considerou-se que a alteração n°9 gerava incerteza quanto à entrada em vigor da directiva. 
Todavia, a Comissão apoiou a ideia subjacente a esta alteração. Indicou que no decorrer das 
negociações interinstitucionais será considerada a necessidade de garantir que a informação 
seja rapidamente divulgada junto de todas as partes interessadas; 
a alteração n°10 não foi aceite porque a referência proposta não traz nada de novo e 
poderia gerar incerteza jurídica. No entanto, a Comissão tornou o texto mais claro ao 
suprimir as palavras "bem como da avaliação dos efeitos previsíveis", a fim de aproximar o 
texto das normas ISO aplicáveis neste domínio; 
por fim, no que se refere à alteração n°12, considerou-se que a mesma tornava o texto 
demasiado restritivo e impunha condicionalismos inúteis às empresas, nomeadamente às 
pequenas e médias empresas, pelo que não foi aceite. 
No que diz respeito às alterações aceites parcial ou integralmente: 
considerou-se, em relação à alteração n°2, que a primeira parte torna mais claro o texto da 
proposta inicial. Em contrapartida, o último parágrafo está em contradição com a filosofia 
de avaliação do risco na medida em que impõe a aplicação simultânea dos três princípios 
fundamentais, o que dá ao texto um rigor inútil; 
na alteração n°3, a substituição de "supervisão de um responsável" por "uma supervisão 
adequada" reflecte também o parecer do Comité Económico e Social e pode ser aceite. 
Todavia, incluir "a formação e a educação" neste contexto não faz sentido numa óptica de 
supervisão. O último parágrafo da alteração não pode ser aceite porque não traz nada de 
novo ao que é estabelecido no artigo 4o, n° 4, da proposta e no artigo 6o da directiva-quadro 
(89/391/CEE); 
quanto à alteração n° 4, a Comissão considera-a aceitável mas com uma redacção 
ligeiramente diferente, de acordo com o texto inicial da Comissão que prevê que a entidade 
patronal "certificar-se-á" de que é elaborado e permanentemente actualizado um documento 
relativo à protecção contra explosões. Caso contrário, a entidade patronal deveria ela 
própria elaborar este documento, o que colocaria condicionalismos inaceitáveis às pequenas 
e médias empresas; 
a Comissão considera que na alteração n°7, a supressão de "equipamentos de trabalho" é 
uma consequência lógica da redacção do artigo 9o, n° 1 e 2. Todavia, os locais de trabalho 
já utilizados antes da entrada em vigor da directiva devem satisfazer as prescrições mínimas 
enunciadas na proposta e não apenas as que o artigo 4o consagra; 
w 
na alteração n°8, a Comissão considera que a supressão da referência ao artigo 17° da 
directiva-quadro retira precisão ao texto, uma vez que a alteração não especifica quem é 
que irá elaborar o vademecum, pelo que seria oportuno indicar que a Comissão elaborará o 
vademecum em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 
89/391/CEE, ficando as alterações e as adendas sujeitas a idêntico procedimento. 
Cinco alterações, n° 1, 5, 11, 13 e 14, melhoram o texto inicial e foram aceites na íntegra pela 
Comissão, em particular a última que prevê que as pequenas e médias empresas sejam informadas 
em devido tempo, o que irá facilitar a respectiva adaptação às disposições da directiva. 
ib 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A PROMOVER A 
MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS 
DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS 
Directiva especial na acepção do artigo 16° 
da Directiva 89/391/CEE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 
\c 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
PROPOSTA DE DIRECIWA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA 
SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES EXPOSTOS A RISCOS 
DERIVADOS DE ATMOSFERAS 
POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
118°-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, elaborada após 
consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene 
e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e do Órgão 
Permanente para a Segurança e Salubridade nas Minas de 
Hulha c Outras Indústrias Extractivas, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, 
Considerando que o artigo 118o-A do Tratado prevê que o 
Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas 
destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das 
condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível 
de protecção da segurança e da saúde Hos trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do referido artigo, essas 
directivas deverão evitar impor disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao 
desenvolvimento de pequenas e medias empresas; 
Considerando que a melhoria da segurança, higiene e 
saúde dos trabalhadores no trabalho constitui um objectivo 
que não pode ser subordinado a considerações de ordem 
puramente económica; 
1 JOn°C....de...,p.... 
2 JOn°C....de....,p.... 
3 JOn°C....de p.... PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
DESTINADAS A PROMOVER A MELHORIA DA 
PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE SEREM 
EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS DE 
ATMOSFERAS EXPLOSIVAS 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118o-A, 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
ldL 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
para a melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores 
expostos a atmosferas potencialmente explosivas constitui 
um imperativo para garantir a segurança e saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, 
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no 
trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida 
directiva se aplicam plenamente, sem prejuízo de 
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na 
presente directiva também no caso de trabalhadores 
expostos a riscos derivados de atmosferas potencialmente 
explosivas; 
Considerando que a presente directiva constitui um 
contributo para a realização da dimensão social do 
mercado interno; 
Considerando que de acordo com os considerandos da 
Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e 
sistemas de protecção destinados a ser utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas, está prevista a 
preparação de uma directiva complementar baseada no 
artigo 118o-A, que terá por objecto, nomeadamente, os 
perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e 
aos métodos de instalação dos aparelhos; 
Considerando que a protecção contra explosões é uma das 
medidas mais importantes em matéria de segurança; que, 
em caso de explosão, a vida e a saúde dos trabalhadores 
são postas em perigo devido ao efeito incontrolado das 
chamas e da pressão, bem como em virtude dos produtos 
de reacção nocivos e do consumo do oxigénio do ar 
indispensável à respiração; 
4 JOn° L 183 de 29.06.1989,p.l Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde 
dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a 
atmosferas explosivas constitui um imperativo para 
garantir a segurança e saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, 
relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no 
trabalho4; que, por esse meto, as disposições da referida 
directiva se aplicam plenamente, no caso de trabalhadores 
susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de 
atmosferas explosivas, sem prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva; 
Considerando que a Directiva 94/9/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre 
aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser 
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas5, prevê 
a preparação de uma directiva complementar baseada no 
artigo 118°-A, que terá por objecto, nomeadamenf" os 
perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e 
aos métodos de instalação dos aparelhos; 
Sem alterações 
4 JOn°L 183 de 29.06.1989, p.l 
5 JO n° L100 de 19.04.1994, p. 1 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Considerando que as explosões se caracterizam por serem 
processos extremamente rápidos e por apresentarem o 
perigo de propagação dentro de instalações interligadas; 
que, regra geral, em caso de ignição as intervenções 
manuais já não são possíveis; que, por conseguinte, as 
prescrições mínimas para a melhoria da saúde e segurança 
dos trabalhadores expostos aos riscos derivados de 
atmosferas potencialmente explosivas exigem, em especial, 
uma análise provisional dos riscos, bem como a aplicação 
de todas as medidas de protecção necessárias já na fase de 
concepção dos locais de trabalho; 
Considerando que a multiplicidade dos riscos potenciais de 
explosão exige uma avaliação global do local de trabalho, 
no âmbito da qual, à luz do progresso técnico, se torna 
cada vez mais importante ter em conta as falhas dos 
sistemas informáticos (software) nos processos 
comandados automaticamente; 
Considerando que as medidas organizacionais de 
protecção contra explosões devem ser adaptadas aos 
problemas técnicos de cada local de trabalho, para evitar 
que surjam deficiências no plano de protecção contra 
explosões; que, em conformidade com as disposições da 
Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal é obrigada a 
elaborar e manter actualizado um plano de protecção 
contra explosões; que o plano de protecção contra 
explosões pode fazer parte da avaliação dos riscos para a 
segurança e saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a), 
do artigo 9o da Directiva 89/391/CEE; que o plano de 
protecção contra explosões deve conter as medidas 
necessárias à protecção da saúde e segurança dos 
trabalhadores expostos aos riscos derivados de atmosferas 
potencialmente explosivas; Suprimido 
Suprimido 
Considerando que o estabelecimento de uma estratégia 
coerente de prevenção de explosões torna necessário a 
adopção de medidas de carácter organizativo que 
complementem as medidas de carácter técnico que são 
tomadas no local de trabalho; que, em conformidade com 
as disposições da Directiva 89/391/CEE, a entidade 
patronal é obrigada a dispor de uma avaliação dos riscos 
para a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho; 
que esta obrigação é especificada na presente directiva na 
medida em que a entidade patronal é obrigada a elaborar e 
manter actualizado um documento relativo à protecção 
contra explosões ou uma série de documentos que 
satisfaçam as prescrições mínimas estabelecidas nesta 
directiva; que este(s) documentas) pode(m) fazer parte 
integrante da avaliação dos riscos para a segurança e 
saúde no trabalho prevista no n° 1, alínea a), do artigo 9° 
da Directiva 89/391/CEE; que o(s) documentos(s) 
relatives) à protecção contra explosões deve(m) conter as 
medidas necessárias à protecção da saúde e segurança dos 
trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos riscos 
derivados de atmosferas explosivas; 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão 
pode também ser requerida com base noutra 
regulamentação comunitária; que, no intuito de evitar 
duplicações desnecessárias, a entidade empregadora 
deveria poder, no âmbito nos procedimentos habituais ao 
nível nacional, compilar num único relatório de segurança 
um ou mais documentos, partes de documentos ou outros 
relatórios equivalentes elaborados em cumprimento de 
outras disposições legislativas. 
Considerando que, para além das medidas de prevenção, 
são de prever, se necessário, medidas complementares a 
aplicar quando já tenha ocorrido uma inflamação; que 
apenas uma combinação de medidas preventivas e 
complementares permitirá alcançar o mais elevado nível de 
segurança, tendo em conta as condições de exploração e a 
manutenção necessária; 
Considerando que a prevenção da formação de atmosferas 
potencialmente explosivas tem prioridade absoluta; que, 
sempre que for possível, tendo em conta o estado dos 
conhecimentos técnicos é necessário impedir a ignição de 
atmosferas e, se possível, reduzir os efeitos de uma 
explosão a níveis inofensivos; que o empregador deve 
prever todos os dispositivos e medidas de segurança 
necessários; 
Considerando que a Directiva 94/9/CE, que deverá entrar 
em vigor em 1.7.2003, divide em grupos e categorias os 
aparelhos e sistemas de protecção aos quais se aplica; que, 
a presente directiva prevê uma classificação em zonas dos 
locais onde se poderão formar atmosferas explosivas; que 
esta classificação, que ao empregador compete estabelecer, 
deve reportar-se ao local de utilização. 
Considerando que, na perspectiva da prevenção dos riscos 
resultantes de misturas potencialmente explosivas em 
condições não atmosféricas ou com outros reagentes que 
não o ar, as exigências aqui estabelecidas podem não ser 
suficientes para todos os casos, pelo que se tomam 
necessárias outras medidas; Considerando que uma avaliação dos riscos de explosão 
pode, se esse for o caso, também ser requerida com base 
noutros actos comunitários; que, no intuito de evitar 
duplicações desnecessárias, a entidade patronal deveria 
poder, de acordo com as práticas nacionais, compilar num 
único 'relatório de segurança" um ou mais documentos, 
partes de documentos ou outros relatórios equivalentes 
elaborados em conformidade com outras disposições 
legislativas. 
Considerando que, para além das medidas de prevenção, 
são de prever, se necessário, medidas adicionais a aplicar 
quando já tenha ocorrido uma ignição; que apenas uma 
combinação de medidas preventivas com outras medidas 
adicionais que reduzam os efeitos nocivos das explosões 
sobre os trabalhadores permitirá alcançar o mais elevado 
nível possível de segurança; 
Suprimido 
Considerando que a Directiva 94/9/CE classifica em 
grupos e categorias de aparelhos os aparelhos e sistemas 
de protecção aos quais se aplica; que a presente directiva 
prevê que uma classificação em zonas dos locais onde se 
poderão formar atmosferas explosivas seja efectuada pela 
entidade patronal e determina quais grupos e categorias de 
aparelhos e sistemas de protecção devem ser utilizados em 
cada zona; 
Suprimido 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Considerando que nas instalações médicas destinadas Suprimido 
directamente ao tratamento de pacientes, onde, para além 
da protecção da segurança e saúde dos trabalhadores, a 
protecção dos pacientes se reveste de particular 
importância, as prescrições mínimas aqui estabelecidas 
podem não ser suficientes em todos os casos; 
Considerando que estão excluídos do âmbito de Suprimido 
aplicação da presente directiva os aparelhos a gás 
utilizados correctamente, já que a Directiva 
90/396/CEE5 do Conselho, de 29 de Junho de 1990, 
relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos aparelhos a gás 
contém os requisitos essenciais para a colocação no 
mercado e a colocação em serviço de aparelhos a gás, 
que se aplicam tanto aos próprios aparelhos como à sua 
instalação, de forma a que não comprometam a 
segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos 
bens; 
Considerando excluída do âmbito de aplicação da Suprimido 
presente directiva a manipulação de explosivos e de 
substâncias químicas instáveis, dado que os requisitos da 
presente directiva podem não ser suficientes na totalidade 
dos casos, sendo necessárias outras medidas; 
Considerando que as Directivas 92/9 l/CEE e Suprimido 
927104/CEE, que têm por objectivo a protecção dos 
trabalhadores das indústrias extractivas, já abrangem o 
domínio da protecção contra explosões; que as 
prescrições mínimas estabelecidas nestas directivas são 
mais rigorosas do que as previstas na presente directiva, 
atento o risco potencial mais elevado nas indústrias 
extractivas; 
Considerando excluídos do âmbito de aplicação da Suprimido 
presente directiva os meios de transporte, incluindo os 
navios, abrangidos por atinentes disposições das 
convenções internacionais (ADR, OMI, etc.) visto que 
estas últimas garantem já a protecção dos trabalhadores. 
5 JO n° L196 de 26.7.1990, p. 15 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo Io 
Objecto 
1. A presente directiva, que constitui a ... directiva 
especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de 
protecção, em matéria de segurança e saúde dos 
trabalhadores expostos aos riscos derivados de 
atmosferas potencialmente explosivas, tal como 
definidas no artigo 2o. 
2. A presente directiva não se aplica: 
a) às instalações médicas destinadas directamente ao 
tratamento de pacientes; 
b) aos aparelhos a gás, utilizados correctamente, nos 
termos da Directiva 90/396/CEE; 
c) ao fabrico, manipulação, armazenagem e transporte 
de explosivos ou de substâncias quimicamente 
instáveis; 
d) às indústrias extractivas abrangidas pelas 
Directivas 92/91/CEE ou 92/104/CEE; 
e) à utilização de meios de transporte, incluindo os 
navios, abrangidos por atinentes convenções 
internacionais (ADR, OMI, etc.). 
O disposto na Directiva 89/391/CEE, bem como nas 
directivas especiais pertinentes, aplica-se plenamente 
ao domínio referido no n° 1, sem prejuízo de 
disposições mais restritivas e/ou específicas contidas 
na presente directiva. 1. A presente directiva, que constitui a ... directiva 
especial na acepção do n° 1 do artigo 16° da Directiva 
89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de 
protecção, em matéria de segurança e saúde dos 
trabalhadores susceptíveis de serem expostos aos 
riscos derivados de atmosferas explosivas, tal como 
definidas no artigo 2o. 
2. A presente directiva não se aplica: 
a) aos locais médicos destinados directamente ao 
tratamento de pacientes; 
b) à utilização de aparelhos a gás efectuada em 
conformidade com o disposto na Directiva 
90/396/CEE6; 
Sem alterações 
d) às indústrias extractivas abrangidas pelas Directivas 
92/91/CEE7 ou 92/104/CEE8; 
e) à utilização de meios de transporte, incluindo os 
navios da navegação marítima aos quais se aplicam 
as disposições pertinentes de convenções 
internacionais (ADR, OMI). 
3. As disposições da Directiva 89/391/CEE, bem 
como de outras directivas pertinentes, aplicam-se 
plenamente ao domínio referido no n° 1, sem 
prejuízo de disposições mais restritivas e/ou 
específicas contidas na presente directiva. 
6 JO n° L196 de 26.7.1990, p. 15 
7 JO n°L348 de 28.11.1992, p.9 
8 JOn°L404de3U2.1992,p. 10 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Artigo 2o 
Definição 
Na acepção da presente directiva, entende-se por 
"atmosfera potencialmente explosiva" uma mistura com o 
ar, em condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis 
sob a forma degases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, 
após ignição, a combustão se propague a toda a mistura 
não queimada. 
SECÇÃO II 
OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE PATRONAL 
Artigo 3o 
Princípios da prevenção e da protecção contra explosões 
Tendo em vista a prevenção e a protecção contra 
explosões, a entidade patronal deve, em função da 
natureza da empresa, tomar as medidas técnicas e/ou 
organizacionais que permitam, de acordo com os 
princípios seguidamente estabelecidos: 
impedir a formação de atmosferas explosivas, 
evitar a ignição de atmosferas explosivas, 
restringir os efeitos de uma explosão, de forma a que 
os trabalhadores não corram perigo. 
Arigo4° 
Obrigações gerais 
1. A fim de garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores e, por força dos princípios 
estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve 
tomar as medidas necessárias para que: Na acepção da presente directiva, entende-se por 
"atmosfera explosiva" uma mistura com o ar, em 
condições atmosféricas, de substâncias inflamáveis sob a 
forma de gases, vapores, névoas ou poeiras, na qual, após 
ignição, a combustão se propague a toda a mistura não 
queimada. 
Princípios aplicáveis à prevenção e à protecção contra 
explosões 
Tendo em vista a prevenção de explosões, na acepção do 
n° 2 do artigo 6o da Directiva 89/391/CEE, e a protecção 
contra as mesmas, a entidade patronal deve, em função da 
natureza da empresa, adoptar as medidas técnicas e/ou 
organizacionais de acordo com os princípios seguidamente 
estabelecidos: 
impedir a formação de atmosferas explosivas, 
evitar a ignição de atmosferas explosivas, 
reduzir os efeitos de uma explosão, de forma a que 
os trabalhadores não corram perigo. 
Artigo 4o 
Obrigações gerais 
1. A fim de garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores e, por força dos princípios 
estabelecidos no artigo 3o, a entidade patronal deve 
adoptar as medidas necessárias para que: 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
os locais de trabalho em que possam fòrmar-se 
atmosferas potencialmente explosivas em 
concentrações susceptíveis de constituir um risco 
para a segurança e a saúde dos trabalhadores, sejam 
concebidos, tendo em conta as medidas necessárias, 
de forma a que os trabalhadores possam realizar as 
tarefas que lhes são confiadas sem perigo para a 
saúde e segurança própria ou de terceiros; 
durante a presença de trabalhadores num local de 
trabalho onde possam formar-se atmosferas 
potencialmente explosivas em concentrações 
susceptíveis de constituir um risco para a segurança e 
a saúde dos trabalhadores, seja assegurada a 
supervisão de um responsável; 
os trabalhos em que os trabalhadores estejam 
expostos a riscos derivados de atmosferas 
potencialmente explosivas sejam realizados 
unicamente por pessoas competentes ou sob a sua 
vigilância, 
os trabalhadores usem apenas, se necessário, 
vestuário de trabalho e equipamentos de protecção 
individual adaptados à utilização em áreas onde 
possam formar-se atmosferas explosivas em 
concentrações susceptíveis de constituir um risco 
para a segurança e a saúde dos trabalhadores. 
2. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 
89/654/CEE, 89/655/CEE e 92/57/CEE do 
Conselho, a entidade patronal deve garantir: 
- que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o sejam, 
se necessário, combinadas ou completadas e que sejam 
adoptadas disposições adequadas para evitar a 
propagação de explosões; 
que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o sejam, 
se necessários, combinadas ou completadas e que 
sejam adoptadas disposições adequadas para evitar a 
propagação de explosões; os locais em que possam formar-se atmosferas 
explosivas em concentrações susceptíveis de 
constituir um risco para a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, sejam concebidos de forma a que os 
trabalhadores possam realizar as tarefas que lhes são 
confiadas sem perigo para a saúde e segurança 
própria ou de terceiros; 
seja assegurada uma supervisão adequaria dos 
trabalhadores, incluindo pelo recurso a instrumentos 
de controlo e meios técnicos modernos, em locais 
onde possam formar-se atmosferas explosivas em 
concentrações susceptíveis de constituir um risco 
para a segurança e a saúde dos trabalhadores; 
os trabalhos em que os trabalhadores possam estar 
expostos a riscos derivados de atmosferas 
explosivas sejam realizados unicamente por pessoas 
competentes ou sob a sua vigilância; 
em áreas onde possam formar-se atmosferas 
explosivas em concentrações susceptíveis de 
constituir um risco para a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, estes trabalhadores usem unicamente 
vestuário de trabalho e/ou equipamentos de 
protecção individual adequados. 
2. Sem prejuízo do disposto nas Directivas 
89/654/CEE9, 89/655/CEE10 e 92/57/CEE11 do 
Conselho, a entidade patronal deve garantir: 
que, de acordo com o princípio da avaliação global 
do local de trabalho, os equipamentos de trabalho e 
todo o material destinados a serem utilizados em 
áreas onde possam formar-se atmosferas explosivas 
sejam adequados e construídos, instalados e 
montados de forma a não darem origem a riscos de 
explosão; 
que as medidas a tomar nos termos do artigo 3o 
sejam, se necessário, combinadas e completadas com 
medidas para impedir a propagação de explosões; 
9 JOn°L393de30.12.1989,p. 1 
10 JOn°L 393 d. 30.121989, p. 13 
11 JOn°L245 de 26.08.1992, p.6 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
que, se necessário, sejam indicadas vias de 
emergência adequadas e que existam e sejam mantidos 
meios de evacuação e salvamento, a fim de que os 
trabalhadores possam, em caso de perigo, abandonar 
de forma rápida e segura os locais em risco. 
Em conformidade com uma estratégia adequada em 
matéria de segurança e saúde, a entidade patronal 
certificar-se-á de que é elaborado e permanentemente 
actualizado um plano de segurança e saúde relativo às 
medidas de protecção contra explosões (a seguir 
designado "plano de protecção contra explosões"), que 
preencha os requisitos pertinentes dos artigos 6o, 9° e 
10° da Directiva 89/391/CEE. 
O plano de protecção contra explosões demonstrará, 
nomeadamente, que: 
- os locais de trabalho e os equipamentos, incluindo os 
sistemas de alarme, são concebidos, utilizados e 
mantidos de forma segura, 
- em conformidade com a Directiva 89/655/CEE, 
foram tomadas medidas para que a utilização dos 
equipamentos de trabalho seja segura. 
O plano de protecção contra explosões deve ser 
elaborado antes do início do trabalho e revisto sempre 
que a área de trabalho e, principalmente, os postos de 
trabalho, os equipamentos e a organização do 
trabalho sofrerem alterações, ampliações ou 
transformações importantes. 
4. Quando estiverem presentes trabalhadores de 
diferentes empresas num mesmo local de trabalho, 
cada entidade patronal é responsável por todas as 
matérias que se encontram sob o seu controlo. - que as vias de emergências adequadas, nos locais em 
que sejam necessárias, sejam indicadas e que, onde 
forem necessários, sejam postos à disposição e 
mantidos meios de evacuação e salvamento, a fim de 
que os trabalhadores possam, em caso de perigo, 
abandonar de forma rápida e com toda a segurança os 
locais expostos ao risco. 
3. A entidade patronal certificar-se-á de que é 
elaborado e mantido actualizado um documento cm 
matéria de protecção da segurança e saúde relativo às 
medidas de protecção contra explosões, a seguir 
designado "documento relativo à protecção contra 
explosões", o qual poderá ser um documento ou um 
conjunto de documentos que preencham os requisitos 
previstos nos artigos 6o e 9o da Directiva 
89/391/CEE. 
O documento relativo à protecção contra explosões 
demonstrará, nomeadamente, que: 
Sem alterações 
- em conformidade com o disposto na Directiva 
89/655/CEE, foram tomadas medidas para que a 
utilização dos equipamentos de trabalho seja segura. 
O documento relativo à protecção contra explosões 
deve ser elaborado antes do início do trabalho e 
revisto sempre que se efectuem modificações, 
ampliações ou transformações importantes no local de 
trabalho, nos equipamentos e/ou organização do 
trabalho. 
Sem alterações 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
A entidade patronal que, de acordo com a legislação 
e/ou as práticas nacionais, é responsável pelo local de 
trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas 
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores e 
especificará, no plano de protecção contra explosões, 
a finalidade, as medidas e as modalidades de 
execução dessa coordenação. 
A coordenação não afecta a responsabilidade das entidades 
patronais individuais prevista na Directiva 89/391/CEE. 
Artigo 5o 
Áreas com atmosferas explosivas 
1. A entidade patronal deve definir no plano de 
protecção contra explosões as áreas a que se 
aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo 
n. 
Deve ainda proceder a uma classificação das áreas 
onde possam formar-se atmosferas potencialmente 
explosivas, em conformidade com as disposições do 
Anexo I. 
2. A entidade patronal deve garantir que sejam 
aplicadas, nas áreas referidas no n°l, as prescrições 
mínimas para a melhoria da segurança e da saúde 
dos trabalhadores expostos a riscos derivados de 
atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas 
no Anexo II. 
O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo, 
contém referências indicações práticas para a 
execução de trabalhos nas zonas. 
3. Se necessário, as áreas onde possam formar-se 
atmosferas explosivas em concentrações 
susceptíveis de constituir um risco para a segurança 
e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas 
nos respectivos locais de acesso, em conformidade 
com o Anexo IH. A entidade patronal que, de acordo com a legislação 
e/ou as práticas nacionais, é responsável pelo local de 
trabalho coordenará a aplicação de todas as medidas 
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores c 
especificará, no documento relativo à protecção contra 
explosões, a finalidade, as medidas e as modalidades 
de execução dessa coordenação. 
A coordenação não afecta a responsabihdade individual de 
cada entidade patronal prevista na Directiva 89/391/CEE. 
Artigo 5o 
Áreas com atmosferas explosivas 
1. A entidade patronal deve definir no plano de 
protecção contra explosões as áreas a que se 
aplicam as prescrições mínimas previstas no Anexo 
n. 
Deve ainda proceder a uma classificação das áreas 
onde possam formar-se atmosferas potencialmente 
explosivas, em conformidade com as disposições do 
Anexo I. 
2. A entidade patronal deve garantir que sejam 
aplicadas, nas áreas referidas no n°l, as prescrições 
mínimas para a melhoria da segurança e da saúde 
dos trabalhadores expostos a riscos derivados de 
atmosferas potencialmente explosivas, estabelecidas 
no Anexo II. 
O Anexo IV, que tem carácter apenas indicativo, 
contém referências indicações práticas para a 
execução de trabalhos nas zonas. 
3. Se necessário, as áreas onde possam formar-se 
atmosferas explosivas em concentrações 
susceptíveis de constituir um risco para a segurança 
e a saúde dos trabalhadores deverão ser assinaladas 
nos respectivos locais de acesso, em conformidade 
com o Anexo IH. 
10 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Artigo 6o 
Informação dos trabalhadores 
Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva 
89/391/CEE, os trabalhadores e os seus 
representantes serão informados de todas as 
medidas a tomar em relação à segurança e saúde no 
trabalho, de harmonia com os artigos 3o a 5o da 
presente directiva. 
Artigo 7o 
Consulta e participação dos trabalhadores 
Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão 
consultados e será facultada a sua participação, nos termos 
do artigo 11° da Directiva 89/391/CEE, nas matérias 
abrangidas pela presente directiva. 
Artigo 8o 
Formação dos trabalhadores 
Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva 
89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas 
necessárias para que aos trabalhadores passíveis de 
exposição ao risco de atmosferas explosivas seja 
ministrada formação adequada, de harmonia com os 
artigos 3o e 5o da presente directiva. 
Artigo 9o 
Prescrições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais 
de trabalho 
1. Os equipamentos de trabalho destinados a serem 
utilizados em áreas onde podem formar-se 
atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela 
primeira vez à disposição dos trabalhadores na 
empresa e/ou no estabelecimento após a entrada em 
vigor da presente directiva e antes de 30.06.2003, 
devem satisfazer as prescrições mínimas previstas no 
Anexo II, sempre que não seja aplicável, ou o seja 
apenas parcialmente, qualquer outra directiva 
comunitária. Sem prejuízo do disposto no artigo 10° da Directiva 
89/391/CEE, os trabalhadores e ou os seus 
representantes serão informados de todas as 
medidas a tomar em relação à segurança e saúde no 
trabalho e, em especial, das medidas relativas à 
aplicação dos artigos 3o a 5o da presente directiva. 
Os trabalhadores e/ou os seus representantes serão 
consultados e será facultada a sua participação, nos termos 
do artigo 1 Io da Directiva 89/391/CEE, em relação a todas 
as matérias abrangidas pela presente directiva. 
Sem prejuízo do disposto no artigo 12° da Directiva 
89/391/CEE, a entidade patronal tomará as medidas 
necessárias para que os trabalhadores susceptíveis de 
serem expostos ao risco de atmosferas explosivas recebam 
formação adequada, nomeadamente sobre o domínio 
abrangido pelos artigos 3o a 5o da presente directiva. 
Disposições especiais aplicáveis aos equipamentos e locais 
de trabalho 
1. Os equipamentos de trabalho destinados a serem 
utilizados em áreas onde podem formar-se 
atmosferas explosivas, colocados pela primeira 
vez à disposição na empresa e/ou no 
estabelecimento após a entrada em vigor da 
presente directiva e antes de 30.06.2003, devem 
satisfazer as prescrições mínimas previstas no 
Anexo II-A sempre que não seja aplicável, ou o 
seja apenas parcialmente, qualquer outra directiva 
comunitária. 
11 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
:. Os equipamentos de trabalho destinados a serem 
utilizados em áreas onde podem formar-se 
atmosferas potencialmente explosivas, colocados pela 
primeira vez à disposição na empresa e/ou no 
estabelecimento após 30 de Junho de 2003, devem 
satisfazer as prescrições mínimas previstas do Anexo 
HAeB. 
Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem 
formar-se atmosferas explosivas, utilizados pela 
primeira vez após a entrada em vigor da presente 
directiva, devem satisfazer as prescrições mínimas 
nela previstas. 
Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem 
formar-se atmosferas potencialmente explosivas e os 
equipamentos de trabalho já utilizados antes da data 
da entrada em vigor da presente directiva devem 
satisfazer, no prazo máximo de 3 anos após aquela 
data, as prescrições mínimas da presente directiva. 
No caso de, após a entrada em vigor da presente 
directiva, serem realizadas obras de modificação, 
ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho 
que incluam áreas onde podem formar-se atmosferas 
potencialmente explosivas, a entidade patronal deverá 
tomar as medidas adequadas para que essas 
modificações, ampliações e/ou transformações sejam 
conformes às prescrições mínimas da presente 
directiva. 
SECÇÃO ffl 
DISPOSIÇÕES DIVERSAS 
Artigo 10° 
Adaptação dos anexos 
As adaptações de natureza estritamente técmca dos 
anexos, que resultam 
da adopção de directivas de harmonização técnica e 
normalização no domínio da protecção contra 
explosões 
e/ou Os equipamentos de trabalho destinados a serem 
utilizados em áreas onde podem formar-se atmosferas 
explosivas, colocados pela primeira vez à disposição 
na empresa e/ou no estabelecimento após 30 de Junho 
de 2003, devem satisfazer as prescrições mínimas 
previstas no Anexo HAeB. 
Sem alterações 
4. Os locais de trabalho que integrem áreas onde podem 
formar-se atmosferas explosivas e que são já 
utilizados antes da data da entrada em vigor da 
presente directiva devem satisfazer, no prazo máximo 
de 3 anos após aquela data, as prescrições mínimas da 
presente directiva. 
5. No caso de, após a entrada em vigor da presente 
directiva, serem realizadas obras de modificação, 
ampliação e/ou transformação dos locais de trabalho 
que incluam áreas onde podem formar-se atmosferas 
explosivas, a entidade patronal deverá tomar as 
medidas adequadas para que essas modificações, 
ampliações e/ou transformações sejam conformes às 
correspondentes prescrições mínimas da presente 
directiva. 
As adaptações de natureza estritamente técnica dos anexos 
da presente directiva, que resultem 
da adopção de directivas de harmonização técnica e 
de normalização no domínio da protecção contra 
explosões 
e/ou 
12 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
do progresso técnico, da evolução das 
regulamentações ou das especificações internacionais 
ou ainda dos conhecimentos em matéria de prevenção 
c de protecção contra explosões, 
serão efectuadas de acordo com o procedimento previsto 
no artigo 17° da Directiva 89/391/CEE. 
Artigo 11° 
Vademecum 
Em cooperação com o Conselho, será elaborado um 
vademecum que apresenterá algumas possibilidades de 
aplicação das prescrições mínimas da presente directiva. O 
vademecum será alterado e completado de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 
89/391/CEE. Sem alterações 
Artigo 12° 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as 
disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, até 31.12.1997. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Quando os Estados-membros adoptarem as disposições 
referidas no n° 1, estas devem incluir uma referência à 
presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência 
na sua publicação oficial. As modahdades dessa referência 
serão adoptadas pêlos Estados-membros. Sem alterações 
Será elaborado pela Comissão um vademecum que 
apresenterá algumas possibilidades de aplicação das 
prescrições mínimas da presente directiva, de acordo com 
o procedimento previsto no artigo 17° da Directiva 
89/391/CEE, devendo as respectivas alterações ou 
adendas ser sujeitas a idêntico procedimento. 
Artigo 12° (novo) 
Informação destinada às empresas 
Os Estados-membros garantirão que as empresas, em 
particular as pequenas e médias, susceptíveis de virem a 
ser afectadas pela presente directiva, sejam informadas em 
devido tempo sobre as respectivas disposições. Neste 
contexto, deverão os Estados-membros garantir uma 
ampla divulgação do vademecum referido no artigo 1 Io. 
Artigo 13° 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento à presente 
directiva o mais tardar até 31.12.1999. Do facto 
iriforrnarão imediatamente a Comissão. 
Sem alterações 
13 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional já adoptadas 
ou que adoptarem no domínio abrangido pela 
presente directiva. 
3. Os Estados-membros enviarão à Comissão, de cinco 
em cinco anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva, do qual 
constarão os pontos de vista dos parceiros sociais. 
A Comissão informará o Parlamento Europeu, o 
Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da 
Saúde no Local de Trabalho. 
Artigo 13° 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
Artigo 14° 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
14 
Proposta inicial da Comissão 
ANEXO I 
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM 
FORMAR-SE 
ATMOSFERAS POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS 
1. Observações preliminares 
A presente classificação é aplicável às áreas nas quais, em 
virtude da situação local e das condições de exploração, 
podem formar-se atmosferas explosivas em concentrações 
que tomem necessária a adopção de medidas de protecção 
de harmonia com os artigos 3o a 6o. 
2. Areas onde podem formar-se atmosferas 
potencialmente explosivas 
Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera 
explosiva em concentrações que exijam a adopção de 
medidas especiais, a fim de garantir a protecção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores afectados, é 
considerada área exposta ao perigo de explosão. 
As áreas onde é menos provável a presença de 
atmosferas explosivas em concentrações que exijam a 
adopção de medidas de protecção especiais, são 
consideradas como não expostas ao perigo de explosão. 
As substâncias combustíveis devem classificar-se como 
substâncias susceptíveis de formar atmosferas explosivas, 
excepto se a análise das suas características demonstrar 
que, em misturas com ar, estas substâncias não podem 
propagar espontaneamente uma explosão. 
3. Classificação das áreas onde podem formar-se 
atmosferas potencialmente explosivas 
As áreas expostas ao perigo de explosão são classificadas 
em zonas, em função da frequência e da duração da 
presença de atmosferas explosivas, bem como da 
avaliação dos efeitos previsíveis. 
A amplitude das medidas a tomar em conformidade com o 
Anexo II é função dessa classificação. Os critérios de 
orientação para a realização de trabalhos nas diversas 
zonas (Anexo IV) incluem indicações, que podem ser úteis 
na fase de aplicação prática. Proposta alterada 
ANEXO I 
CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS ONDE PODEM 
FORMAR-SE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS 
1- Observação preliminar 
A presente classificação é aplicável às áreas em que seja 
necessária a adopção de medidas de protecção em 
conformidade com as disposições dos artigos 3o a 5o da 
presente directiva. 
2. Áreas onde podem formar-se atmosferas explosivas 
Uma área na qual pode formar-se uma atmosfera 
explosiva em concentrações tais que exijam a adopção de 
medidas de prevenção especiais, a fim de garantir a 
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores 
afectados, é considerada uma área perigosa. 
Uma área em que não é provável a formação de 
atmosferas explosivas em concentrações suficientes que 
exijam a adopção de medidas de prevenção especiais, é 
considerada como área não perigosa. 
As substâncias combustíveis são consideradas substâncias 
susceptíveis de formar atmosferas explosivas, excepto se a 
análise das suas características demonstrar que, em 
misturas com o ar, estas substâncias não podem propagar 
espontaneamente uma explosão. 
3. Classificação das áreas onde podem formar-se 
atmosferas explosivas (áreas perigosas) 
As áreas em que uma atmosfera explosiva pode formar-se 
são classificadas em zonas, em função da frequência e da 
duração da presença de atmosferas explosivas. 
A amplitude das medidas a tomar em conformidade com 
o Anexo IIA resulta dessa classificação. 
15 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ZonaO 
Área onde uma atmosfera explosiva, constituída por uma 
mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, 
vapor ou névoa com o ar, existe permanentemente, durante 
longos períodos de tempo ou frequentemente. 
Zona 1 
Área onde é provável a formação ocasional de uma 
atmosfera explosiva constituída por uma mistura de 
matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa 
com o ar. 
Zona 2 
Área onde não é provável a formação de uma atmosfera 
explosiva constituída por uma mistura de matérias 
combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o ar 
e, caso se verifique, é de curta duração. 
Zona 20 
Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma 
nuvem de poeira combustível está presente no ar quer 
permanentemente, quer durante longos períodos, quer 
frequentemente, e na qual se podem formar depósitos de 
poeira combustível de espessura desconhecida ou 
excessiva (os depósitos de poeira não justificam, por si só, 
uma classificação em zona 20). 
Zona 21 
Área onde pode ocasionalmente formar-se uma atmosfera 
explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira 
combustível no ar e onde em geral, é possível encontrar 
depósitos ou camadas de poeiras combustíveis. Sem alterações 
Zona 1 
Área onde é provável, em condições normais de 
funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera 
explosiva constituída por uma mistura de matérias 
combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa com o 
ar. 
Zona 2 
Área onde não é provável, em condições normais de 
funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva 
constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob 
a forma de gás, vapor ou névoa com o ar ou, caso se 
verifique, a formação é de curta duração. 
Zona 20 
Área onde uma atmosfera explosiva sob a forma de uma 
nuvem de poeira combustível está presente no ar quer 
permanentemente, quer durante longos períodos, quer 
frequentemente. 
Zona 21 
Área onde é provável, em condições normais de 
funcionamento, a formação ocasional de uma atmosfera 
explosiva sob a forma de uma nuvem de poeira 
combustível no ar. 
16 
Proposta inicial da Comissão I Proposta alterada 
Zona 22 Zona 22 
Área onde não é provável a formação de uma atmosfera Área onde não é provável, em condições normais de 
explosiva perigosa sob a forma de uma nuvem de poeira funcionamento, a formação de uma atmosfera explosiva 
combustível no ar ou, no caso de se formar, só subsiste sob a forma de uma nuvem de poeira combustível no ar 
durante um período breve, ou na qual estejam presentes ou, caso se verifique, a formação é de curta duração, 
acumulações ou camadas de poeiras combustíveis. 
Notai: 
As camadas, os depósitos ou as concentrações de poeiras 
combustíveis devem ser consideradas como qualquer outra 
fonte susceptível de produzir atmosferas explosivas. 
Nota 2: 
Por condições normais de funcionamento entende-se a 
situação em que as instalações são utilizadas de acordo 
com os parâmetros que presidiram à respectiva concepção. 
L_ 
17 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXO II 
A. PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A MELHORIA 
DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES EXPOSTOS A RISCOS 
DERIVADOS DE ATMOSFERAS 
POTENCIALMENTE EXPLOSIVAS 
Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se: 
sempre que as características do local de trabalho, 
dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das 
substâncias utilizados ou os riscos de explosão 
resultantes da actividade o exijam; 
aos equipamentos situados em áreas não expostas 
ao risco de explosão, que sejam necessários ou 
contribuam para o funcionamento seguro - do 
ponto de vista da protecção contra explosões - dos 
equipamentos situados em áreas onde exista o risco 
de explosão. 
1 Medidas organizacionais 
1.1 Trabalhadores competentes 
Para cada local de trabalho, deve estar disponível 
um número suficiente de trabalhadores que 
possuam, no domínio da protecção contra 
explosões, a qualificação, a experiência e a 
formação necessárias ao exercício das funções que 
lhes foram confiadas. 
1.2 Instruções escritas, licenças de trabalho 
Sempre que o plano de protecção contra explosões o 
exigir, 
em cada local de trabalho, e tendo em conta a 
dimensão da empresa e a natureza das actividades, 
devem ser dadas instruções escritas sobre os 
procedimentos a adoptar, 
deve ser criado um sistema de licenças de trabalho para 
a execução dos trabalhos perigosos e para as 
operações que possam causar perigo, ao interferirem 
com outros trabalhos. ANEXO II 
A. PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA 
MELHORIA DA PROTECÇÃO DA 
SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES SUSCEPTÍVEIS DE 
SEREM EXPOSTOS A RISCOS DERIVADOS 
DE ATMOSFERAS EXPLOSIVAS 
Observação preliminar 
As obrigações previstas no presente anexo aplicam-se: 
sempre que as características do local de trabalho, 
dos postos de trabalho, dos equipamentos ou das 
substâncias utilizadas ou sempre que os perigos 
decorrentes da actividade relacionada com os riscos 
de atmosferas explosivas o exijam; 
aos equipamentos situados em áreas não perigosas, 
que sejam necessários ou contribuam para o 
funcionamento seguro - do ponto de vista da 
protecção contra explosões - dos equipamentos 
situados em áreas perigosas. 
Sem alterações 
1.2 Instruções escritas, autorização para a execução de 
certos trabalhos. 
A execução de trabalhos nas áreas definidas como 
perigosas pelo documento relativo à protecção contra 
explosões efectuar-se-á em conformidade com as 
instruções escritas elaboradas pela entidade patronal. 
A entidade patronal estabelecerá um sistema de 
autorizações para a execução de certos trabalhos que 
foram identificados no documento relativo à protecção 
contra explosões como susceptíveis de serem perigosos ou 
podendo indirectamente ocasionar riscos ao interferirem 
com outras operações. 
18 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
A licença de trabalho deve ser emitida antes do início dos 
trabalhos por uma pessoa responsável para o efeito. 
1.3 Análise periódica das medidas de segurança e de 
protecção da saúde 
A entidade patronal deve garantir que as medidas 
destinadas a garantir a segurança e a protecção da 
saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um 
controlo de periodicidade mínima anual, a fim de 
garantir a observância das exigências da presente 
directiva. 
2. Avaliação dos riscos de explosão 
2.1 Para avaliar os riscos de explosão, deve tomar-se 
como ponto de partida: 
- a probabilidade de ocorrência e a duração da 
presença de atmosferas explosivas, 
- a probabilidade da presença de fontes de ignição e 
do risco de estas se tomarem activas, 
a amplitude das consequências previsíveis. 
2.2 A infiamabihdade deve ser avaliada principalmente 
em função: 
- do possível grau de dispersão das substâncias 
combustíveis, 
- da possível concentração das substâncias 
combustíveis no ar, dentro dos respecHos limites de 
explosividade. 
2.3 Os riscos de explosão devem ser avaliados 
globalmente. 
Deve prestar-se especial atenção: 
às instalações, 
às substâncias utilizadas, 
aos processos, 
às possíveis interacções entre estes factores e com 
o ambiente de trabalho. 
2.4 As áreas que comuniquem ou possam ser 
colocadas em comunicação, através de aberturas, 
com áreas onde possam formar-se atmosferas 
potencialmente explosivas, devem ser tomadas em 
consideração quando se procede à avaliação dos 
riscos de explosão. A autorização para a execução de certos trabalhos deve ser 
emitida antes do início dos trabalhos por uma pessoa 
responsável para o efeito. 
1.3 Avaliação periódica das medidas de segurança e 
de saúde 
A entidade patronal deve assegurar-se de que as 
medidas destinadas a garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, sejam objecto de um 
controlo regular com uma periodicidade mínima 
anual, com vista a garantir a observância das 
exigências da presente directiva. 
2.1 A avaliação dos riscos de explosão, deve ser 
efectuada com base: 
na probabilidade de ocorrência e na duração da 
presença de atmosferas explosivas, 
na probabilidade da presença de fontes de ignição e 
de que estas se tornem activas, 
- na amplitude das consequências previsíveis. 
Sem alterações 
do grau de dispersão das substâncias inflamáveis 
e/ou combustíveis, 
da concentração das substâncias inflamáveis e/ou 
combustíveis no ar, em função das margens de 
valores de concentração que dão origem a uma 
atmosfera explosiva. 
Sem alterações 
A este respeito, deve prestar-se especial atenção: 
às características das instalações, 
às substâncias utilizadas, 
aos processos, 
às possíveis interacções entre estes factores. 
2.4 As áreas que comuniquem ou possam ser 
colocadas em comunicação, através de aberturas, 
com áreas onde possam formar-se atmosferas 
explosivas, devem ser tomadas em consideração 
quando se procede à avaliação dos riscos de 
explosão. 
19 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
3. Princípios de planificação 
3.1 Quando se projectam instalações novas ou se 
alteram instalações existentes, há que atender aos 
seguintes aspectos: 
condições normais de funcionamento, incluindo os 
trabalhos de manutenção; 
características estruturais; 
colocação em serviço e paragem; 
avarias, ralhas previsíveis; 
utilização incorrecta, razoavelmente previsível. 
Importa também verificar: 
se as substâncias combustíveis pouc 
substituídas por substâncias que não condi 
formação de misturas explosivas; 
3.2 
3.3 
4. 
4.1 
4.2 podem ser 
luzam à 
se é possível evitar qualquer tipo de dispositivo de 
conexão e ligação às áreas onde possam formar-se 
atmosferas explosivas. 
Se, com base no plano de protecção contra 
explosões, não for possível excluir os riscos para os 
trabalhadores ou para a área de trabalho, devem 
adoptar-se medidas e sistemas de protecção 
adequados para combater esses riscos. 
Sempre que não seja possível avaliar a 
probabilidade de uma fonte de ig^ão se tornar 
activa, é conveniente que, para efeitos de 
estabelecimento das medidas de protecção, essa fonte 
seja considerada como permanentemente activa. 
Medidas de protecção contra explosões 
Quando a atmosfera explosiva contém vários tipos de 
gases, vapores, névoa ou poeiras combustíveis, as 
medidas de protecção devem corresponder ao 
potencial de risco mais elevado. 
A fim de prevenir os riscos de ignição, em 
conformidade com o disposto no artigo 3o, devem 
igualmente ser tornadas em consideração as 
descargas electrostáticas provenientes dos 
trabalhadores ou ambiente de trabalho, enquanto 
portadores ou geradores de cargas. 3. Projecto de instalações 
Sem alterações 
Sem alterações 
- factores que intervêm na construção; 
colocação em serviço e encerramento definitivo 
das instalações; 
avarias e anomalias de funcionamento previsíveis; 
utilização incorrecta da instalação. 
Importa também verificar: 
se as substâncias combustíveis e/ou inflamáveis 
podem ser substituídas por substâncias que não 
apresentem o risco de conduzirem à formação de 
misturas explosivas; 
se é possível reduzir ao mínimo o número de 
dispositivos de ligação mecânica e de conexão 
eléctrica que possam originar riscos de formação 
e/ou de ignição de atmosferas explosivas. 
3.2 Se forem identificados na fase de projecto da 
instalação riscos para os trabalhadores, devem ser 
previstas disposições e sistemas de protecção 
adequados para combater esses riscos. 
3.3 Sempre que não seja possível avaliar a 
probabilidade de uma fonte de ignição se tornar 
activa, essa fonte deverá ser considerada como 
permanentemente activa. 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
20 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
4.3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido 
de evitar a propagação de explosões através de 
perigosas reacções em cadeia. 
4.4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos 
dispositivos de ligação devem ser montados de forma 
a não apresentarem riscos de explosão. Só podem ser 
postos em funcionamento se o plano de protecção 
contra explosões demonstrar que o seu 
funcionamento não dará origem a quaisquer riscos de 
explosão. Esta disposição aplica-se igualmente aos 
equipamentos de trabalho e respectivos dispositivos 
de ligação que não constituem aparelhos ou sistemas 
de protecção, na acepção da Directiva 94/9/CEE, 
relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de 
protecção destinados a ser utilizados em atmosferas 
potencialmente explosivas6 e que, devido ao 
respectivo modo de integração numa instalação, 
possam dar origem a um risco de ignição. 
Devem tomar-se medidas adequadas para evitar 
confusões nos dispositivos de ligação. 
4.5 Se, devido ao seu modo de emprego, forem utilizados 
aparelhos portáteis em áreas com potenciais de risco 
diferentes, é necessário tomar medidas 
organizacionais adequadas para garantir o 
funcionamento seguro; se tal não for possível, esses 
aparelhos devem ser escolhidos em função da 
hipótese de utilização mais desfavorável. 
4.6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados, para a 
detecção de atmosferas explosivas, aparelhos de 
medição cuja segurança de funcionamento e precisão 
correspondam às condições de utilização efectivas. 
4.7 Antes de estarem reunidas as condições de explosão, 
deve ser ainda possível aplicar com segurança as 
necessárias medidas de protecção contra explosões. 
Neste caso, os trabalhadores devem ser advertidos 
por sinais ópticos e/ou acústicos e, se necessário, 
convidados a abandonar o local. 
4.8 Os sistemas de protecção que tenham uma função 
de descompressão em caso de explosão, devem 
evacuar de forma segura a pressão gerada pela 
explosão e as substâncias que eventualmente se 
libertem. 
4.9 Deve velar-se pela evacuação adequada dos gases 
libertados que possam conter riscos de explosão. 
6 JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 14 4.3 Devem ser tomadas medidas adequadas, no sentido 
de impedir a propagação de explosões após 
perigosas reacções em cadeia. 
4.4 Os equipamentos de trabalho e os respectivos 
dispositivos de ligação devem ser montados de forma 
a não apresentarem riscos de explosão. Só podem 
ser postos em funcionamento se o documento 
relativo à protecção contra explosões demonstrar que 
o seu funcionamento não dará origem a quaisquer 
riscos de explosão. Esta disposição aplica-se 
igualmente aos equipamentos de trabalho e 
respectivos dispositivos de ligação que não 
constituem aparelhos ou sistemas de protecção, na 
acepção da Directiva 94/9/CE, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros 
sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a 
ser utilizados em atmosferas potencialmente 
explosivas, quando devido ao respectivo modo de 
integração numa instalação, possam dar origem a 
um risco de ignição. 
Devem tomar-se medidas adequadas para evitar 
confusões entre dispositivos de ligação. 
4.5 Se forem utilizados aparelhos portáteis que pela sua 
natureza possam ser utilizados em áreas 
apresentando riscos potenciais diferentes, esses 
aparelhos só poderão ser utilizados se forem 
adoptadas medidas organizativas que garantam a 
sua utilização segura em qualquer circunstância. 
Caso tal não seja possível, esses aparelhos devem ser 
escolhidos em função das condições de utilização 
mais desfavoráveis. 
4.6 Deve garantir-se que apenas sejam utilizados 
aparelhos de detecção de atmosferas explosivas cuja 
segurança de funcionamento e precisão 
correspondam às condições de utilização efectivas. 
4.7 Será garantido que as medidas de protecção 
necessárias em caso de explosão poderão ser 
tomadas com segurança antes de se verificarem as 
condições de explosão. Os trabalhadores devem ser 
advertidos por sinais ópticos e/ou acústicos e, se 
necessário, abandonarem o local antes de se 
verificarem as condições de explosão. 
Sem alterações 
4.9 A libertação de gases que possam apresentar 
riscos de explosão deve ser objecto de uma 
evacuação adequada. 
21 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
4.10 As acumulações de poeiras inflamáveis no exterior 
de instalações devem ser eliminadas ou 
neutralizadas. 
4.11 Os aparelhos e sistemas de protecção em que um 
corte de energia possa originar perigos adicionais, 
devem poder ser mantidos em condições de 
funcionamento em segurança independentemente do 
resto da instalação. 
4 12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados 
em processos automáticos que se afastem das 
condições de funcionamento previstas devem poder 
ser desligados manualmente, em boas condições de 
segurança. 
Estas intervenções só podem ser efectuadas por 
trabalhadores devidamente qualificados. 
4.13 Quando são accionados os dispositivos de 
emergência para corte de corrente, as energias 
acumuladas devem ser dissipadas ou isoladas de 
forma tão rápida e tão segura quanto possível, para 
que não constituam uma fonte de perigo. 
O mesmo não se aplica, porém, às energias 
acumuladas por via electroquímica. 
4.14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho 
que incluam áreas onde possam formar-se 
atmosferas explosivas, deve testar-se a segurança 
do conjunto das instalações no que respeita ao risco 
de explosão. 
Devem manter-se as condições necessárias à 
garantia da protecção contra explosões. 
4.15 A realização dos controlos deve ser confiada a 
pessoas que, por formação e experiência 
profissional, e pela actividade que exercem na 
empresa disponham de conhecimentos técnicos 
específicos no domínio da protecção contra 
explosões. 
Estas pessoas devem ser reconhecidas e/ou 
designadas para uma zona de controlo determinada 
em conformidade com as legislações e/ou práticas 
nacionais. 4.10 As acumulações de poeiras inflamáveis que se 
formem cerca dos equipamentos de trabalho devem 
ser eliminadas ou neutralizadas. 
4.11 Os aparelhos e os sistemas de protecção em que 
um corte de energia possa originar a propagação 
de perigos adicionais, devem poder ser mantidos 
em condições de funcionamento em segurança 
independentemente do resto da instalação. 
4.12 Os aparelhos e sistemas de protecção incorporados 
em processos automáticos que se afastem das 
condições de funcionamento previstas devem 
poder ser desligados manualmente sem 
comprometer a segurança. 
Sem alterações 
4.13 Quando são accionados os dispositivos de corte de 
emergência, as energias acumuladas devem ser 
dissipadas ou isoladas de forma tão rápida e tão 
segura quanto possível, para que não constituam 
uma fonte de perigo. 
O mesmo não se aplica às energias acumuladas 
por via electroquímica. 
4.14 Antes da primeira utilização de locais de trabalho 
que incluam áreas onde possam formar-se 
atmosferas explosivas, deve verificar-se a 
segurança do conjunto da instalação no que 
respeita ao risco de explosão. 
Suprimido 
4.15 A realização das verificações deve ser confiada a 
pessoas que, por formação e experiência 
profissional, bem como pela actividade profissional 
que exercem no momento das verificações, 
disponham de qualificações no domínio da 
protecção contra explosões. 
Suprimido 
22 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
B) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS APARELHOS 
E SISTEMAS DE PROTECÇÃO 
Salvo disposições em contrario do documento relativo à 
protecção contra explosões, em todas as áreas onde 
possam formar-se atmosferas explosivas, devem utilizar-sc 
aparelhos e sistemas de protecção que correspondam às 
categorias definidas na Directiva 94/9/CEE do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros sobre aparelhos e 
sistemas de protecção destinados a ser utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas: B) CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
Salvo disposições em contrário do plano de protecção 
contra explosões, baseadas numa avaliação dos riscos, em 
todas as áreas onde possam formar-se atmosferas 
explosivas, devem utilizar-se equipamentos de trabalho e 
materiais que correspondam às categorias definidas na 
Directiva 94/9/CEE do Parlamento Europeu e do 
Conselho relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros sobre aparelhos e sistemas de protecção 
destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente 
explosivas7: 
ZonaO 
Na zona 0, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1, 
destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva 
constituída por uma mistura de matérias combustíveis sob 
a forma de gás, vapor ou névoa, com o ar esteja presente 
permanentemente, durante longos períodos ou 
frequentemente. 
Zona 1 
Na zona 1, devem ser utilizados aparelhos da categoria 
2G, destinados a áreas onde é provável a formação 
ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma 
mistura de matérias combustíveis sob a fornia de gás, 
vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de 
aparelhos autorizados na zona 0. 
Zona 2 
Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, 
destinados a áreas onde não é provável a formação de uma 
atmosfera explosiva constituída por uma mistura de 
matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa 
com o ar, ou, no caso de se formar, a mesma só subsiste 
por um período breve; é permitido também o uso de 
aparelhos autorizados nas zonas 0 e 1. 
Zona 20 
Na zona 20, devem ser utilizados aparelhos da categoria 1, 
destinados a áreas onde uma atmosfera explosiva, 
composta por uma mistura de poeira e ar, esteja presente 
permanentemente, durante longos períodos ou 
frequentemente. 
7 JO n° L 100 de 19.04.1994, p. 1 Sem alterações 
Zona 1 
Na zona 1, devem ser utilizados os aparelhos da categoria 
2G, destinados a áreas onde é provável a formação 
ocasional de uma atmosfera explosiva constituída por uma 
mistura de matérias combustíveis sob a forma de gás, 
vapor ou névoa, com o ar; é permitido também o uso de 
aparelhos utilizados na zona 0. 
Zona 2 
Na zona 2, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, 
destinados a áreas onde não seja provável a formação de 
uma atmosfera explosiva constituída por uma mistura de 
matérias combustíveis sob a forma de gás, vapor ou névoa 
com o ar, ou, cuja formação seja previsivelmente rara e de 
breve duração; é permitido também o uso de aparelhos 
autorizados nas zonas 0 e 1. 
Sem alterações 
23 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Zona 21 
Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2, 
destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-se 
uma atmosfera explosiva composta de poeira e ar; é 
permitido também o uso de aparelhos autorizados na zona 
20. 
Zona 22 
Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, 
destinados a áreas onde não seja provável a formação de 
uma atmosfera explosiva sob forma de uma nuvem de 
poeira, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara e de 
breve duração; é permitido também o uso de aparelhos 
autorizados nas zonas 20 e 21. 
Em conformidade com a Directiva 89/655/CEE, a 
entidade patronal deve garantir que os equipamentos e o 
material utilizados sejam adequados às condições reais de 
funcionamento e de utilização. O mesmo se aplica, se for o 
caso, ao vestuário de trabalho e aos equipamentos de 
protecção individual. Zona 21 
Na zona 21, devem ser utilizados aparelhos da categoria 2, 
destinados a áreas onde possa ocasionalmente formar-sc 
uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de 
poeira e ar; é permitido também o uso de aparelhos 
autorizados na zona 20. 
Zona 22 
Na zona 22, devem ser utilizados aparelhos da categoria 3, 
destinados a áreas onde não seja provável a formação de 
uma atmosfera explosiva composta por uma mistura de 
poeira e de ar, ou cuja formação seja, previsivelmente, rara 
e de breve duração; é permitido também o uso de 
aparelhos autorizados nas zonas 20 e 21. 
Sem alterações 
24 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXOffl 
Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se 
podem formar atmosferas potencialmente explosivas, nos 
termos do disposto no n°3 do artigo 5o. 
Área onde se podem formar atmosferas potencialmente 
explosivas. 
Características: 
forma triangular, 
pictograma negro sobre fund^ amarelo, caixilho 
negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da 
superfície da placa). ANEXO m 
Sinal de aviso destinado a assinalar as áreas onde se 
podem formar atmosferas explosivas, nos termos do 
disposto no n°3 do artigo 5o. 
Área onde se podem formar atmosferas explosivas. 
Características intrínsecas: 
forma triangular, 
pictograma negro sobre fundo amarelo, caixilho 
negro (a cor amarela deve cobrir pelo menos 50% da 
superficie da placa). 
25 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXO IV 
Critérios de orientação para a execução de trabalhos 
Considera-se funcionamento normal, a situação em que as 
instalações executam as funções previstas no âmbito dos 
respectivos parâmetros. 
ZonaO 
A permanência de trabalhadores e a execução de trabalhos 
são, sem excepção, interditas. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se 
activas durante o funcionamento normal e mesmo em caso 
de avaria rara. 
Zona 1 
A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa 
haver fontes de ignição, em condições de funcionamento 
normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de 
protecção previstas para esta zona no plano de protecção 
contra explosões. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se 
activas em condições de funcionamento normal e em caso 
de avarias previsíveis. 
Zona 2 
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais 
possa haver fontes de ignição, em condições de 
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas 
as medidas de protecção previstas para esta zona no plano 
de protecção contra explosões. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tornar-se 
activas, em condições de funcionamento normal. Critérios indicativos para a execução de trabalhos 
Considera-se funcionamento normal, a situação em que as 
instalações executam as funções previstas no âmbito dos 
respectivos parâmetros de concepção. 
Sem alterações 
Sem alterações 
A execução de trabalhos nesta zona durante os quais possa 
haver fontes de ignição, em condições de funcionamento 
normal, só é permitida se forem aplicadas as medidas de 
protecção previstas para esta zona no documento relativo à 
protecção contra explosões. 
Sem alterações 
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais 
possa haver fontes de ignição, em condições de 
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas 
as medidas de protecção previstas para esta zona no 
documento relativo à protecção contra explosões. 
Sem alterações 
26 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
Zona 20 
É proibida a permanência de trabalhadores e a execução 
dos trabalhos nesta zona. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se 
activas, em condições de funcionamento normal e mesmo 
em caso de avaria rara. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se 
activas, em condições de funcionamento normal e em caso 
de avarias previsíveis. 
Zona 22 
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais 
possa haver fontes de ignição, em condições de 
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas 
as medidas de protecção previstas para esta zona no plano 
de protecção contra explosões. 
Devem evitar-se fontes de ignição que possam tomar-se 
activas em condições de funcionamento normal. Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
Nesta zona, a execução de trabalhos durante os quais 
possa haver fontes de ignição, em condições de 
funcionamento normal, só é permitida se forem aplicadas 
as medidas de protecção previstas para esta zona no 
documento relativo à protecção contra explosões. 
Sem alterações 
27 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
ANEXO V 
LISTA NÃO EXAUSTIVA DE TEMAS PARA A 
APLICAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DA 
PRESENTE DIRECTIVA A TRATAR NO 
VADEMECUM NOS TERMOS DO ARTIGO 10° 
Apresentação e conteúdo do plano de protecção contra 
explosões (ver n° 3 do artigo 4o). 
Medidas organizacionais (ver ponto 1 do Anexo II A). 
Avaliação dos riscos de explosão (ver ponto 2 do Anexo II 
A). 
Princípios de planificação (ver ponto 3 do Anexo II A). 
Medidas de protecção contra explosões (ver ponto 4 do 
Anexo II). 
Guia para a classificação em zonas das áreas perigosas 
(ver Anexo I). 
Informações sobre as normas a aplicar no que respeita à 
natureza dos equipamentos de trabalho. Sem alterações 
Apresentação e conteúdo do documento relativo à 
protecção contra explosões (ver n° 3 do artigo 4o). 
Sem alterações 
Sem alterações 
Projecto de instalações (ver ponto 3 do Anexo II A). 
Sem alterações 
Sem alterações 
Sem alterações 
28 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 123 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-112-PT-C 
ISBN 92-78-17226-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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