Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2003-2007"

(COM(2001) 683 final - 2001/0281 (COD))

(2002/C 125/06)

Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Em 25 de Fevereiro de 2002, a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos emitiu o parecer com base no relatório introdutório da relatora, S. Florio.

Na 389.a reunião plenária de 20 e 21 de Março de 2002 (sessão de 20 de Março), o Comité Económico e Social adoptou, por 73 votos a favor, sem votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.

1. Contexto

1.1. O Regulamento (CE) n.o 322/97, adoptado pelo Conselho em 17 de Fevereiro de 1997, prevê a elaboração de um programa estatístico comunitário com o objectivo de estabelecer estratégias, prioridades e planos de trabalho para o período de 2003 a 2007.

1.2. A importância estratégica da adopção do programa foi-se acentuando ao longo dos anos em função, por um lado, da aceleração dos processos económico-monetários e institucionais e das mutações sociais na União Europeia e, por outro, dos progressos realizados pelos países candidatos da Europa Central e Oriental, os quais, em 2002, concluirão as negociações de adesão à UE.

1.3. O programa quinquenal proposto para 2003-2007 é o sexto programa a médio prazo preparado pelo Eurostat. À semelhança de qualquer outro programa quinquenal, este prevê uma avaliação intercalar e um plano anual mais articulado, bem como uma avaliação final.

1.4. Com base nas indicações da Comissão e do Conselho, o Eurostat deveria ter cada vez mais um papel fundamental na definição dos programas estatísticos, o estabelecimento de critérios mais homogéneos de recolha e análise dos dados e uma cada vez maior tempestividade.

1.5. Incumbe ao Eurostat e, mais generalizadamente, a todo o Sistema Estatístico Europeu a delicada responsabilidade de conceber uma recolha de dados comparável e rápida, quer nos sectores que há muitos anos são objecto de análise e de acompanhamento por parte das instituições europeias, quer em relação à evolução da realidade económica e social e às mutações que o processo de alargamento está a provocar nos países candidatos e provocará nos Estados-Membros da União Europeia.

1.6. Nesse sentido, a definir-se claramente uma avaliação estatística da zona euro, sobretudo nos aspectos ligados às políticas monetárias, dever-se-á optar por uma leitura da realidade que realce as diferenças entre as três áreas: países euro, países fora da moeda única, países candidatos da Europa Central e Oriental.

2. As estatísticas como instrumento de orientação na UE

2.1. Os numerosos relatórios, a monitorização periódica, as análises sobre a evolução da coesão económica e social da UE e ainda os documentos programáticos dos governos nacionais têm usufruído regularmente dos instrumentos estatísticos fornecidos pelo Eurostat.

2.1.1. A este propósito, o Comité considera preciosa a utilização dos inquéritos estatísticos para reforço das estratégias definidas nos Conselhos de Lisboa e Goteborg.

2.2. A introdução da moeda única aumentará indubitavelmente a necessidade de instrumentos de acompanhamento e análise que permitam definir com extremo realismo e rigor científico as escolhas de carácter não só económico e financeiro, mas também social que promovam o reforço da União Europeia e o relançamento de todo o sistema em termos de competitividade no mercado mundial e defendam os princípios de equidade e justiça social.

2.3. É evidente que a eficácia e a funcionalidade do Sistema Estatístico Europeu estão directamente associadas a uma recolha de dados, tanto quanto possível, homogéneos, integrados e harmonizados.

2.4. As diferenças que ainda subsistem nos critérios que presidem ao inquérito estatístico, os atrasos e as adaptações dos institutos nacionais de estatística à realidade europeia obrigarão a grandes investimentos dos Estados-Membros, tanto em termos económicos como a nível de formação profissional.

2.5. Diferente é, ao que parece, a situação da rede criada pelo Eurostat no que respeita as estatísticas monetárias, a qual procura satisfazer directamente as necessidades de monitorização do Banco Central Europeu. As diferenças entre os diversos sistemas de avaliação dos dados deverão ser rapidamente superadas, para que a tarefa de delinear o futuro da União Europeia não fique entregue apenas às políticas monetárias.

2.6. A este propósito, por exemplo, tal como realçado no último relatório da Comissão sobre o progresso da coesão económica e social na UE, será importante, para além disso, adaptar os instrumentos estatísticos de análise respeitantes a regiões e zonas onde se verifique um atraso considerável no crescimento económico.

2.7. No Sistema Estatístico Europeu, a subsidiariedade é o método principal para a recolha de dados. Os institutos nacionais colaboram frequentemente com agências privadas, as quais, directa ou indirectamente, influenciam a leitura das estatísticas e, em todo o caso, passam a ser "parceiros sombra". Dever-se-ia proceder a uma apreciação séria da participação dessas agências no sistema de avaliação dos dados, para que os instrumentos estatísticos sejam, tanto quanto possível, neutros, científicos e reais.

2.8. Por fim, deveria também ser objecto de atenta avaliação o aproveitamento dado às informações prestadas pelo Eurostat. Para além das autoridades nacionais, empresas, etc.(1), beneficiam sobretudo do Sistema Estatístico Europeu as organizações socioprofissionais, nacionais e europeias. Seria, por conseguinte, importante que, tanto no âmbito do processo de avaliação ex ante, como no da avaliação ex post, se promovesse uma consulta com todos os intervenientes, que, simultaneamente, beneficiam das avaliações estatísticas e lhes fornecem dados.

3. As estatísticas no processo de alargamento

3.1. É duplo o papel desempenhado pelas estatísticas no âmbito do processo de alargamento e das negociações com os países candidatos à adesão: são, por um lado, parte integrante do acervo comunitário e, por outro, indicadores fundamentais do estado de saúde das economias nacionais dos países candidatos.

3.2. Os países candidatos, à excepção da Turquia, enviam ao Eurostat dados estatísticos quatro vezes por ano, utilizando os mesmos critérios dos Estados-Membros da UE. As informações nacionais recolhidas nos países candidatos não são, por enquanto, comparáveis com as do Sistema Estatístico Europeu, o que faz com que sejam ainda analisadas com uma certa prudência. Saliente-se, não obstante, que, nos últimos anos, foram dados passos importantes.

3.3. Numerosos têm sido os projectos da UE que advogam uma maior harmonização dos critérios para a recolha dos dados, mas nem todos os problemas foram definitivamente solucionados. A Turquia e Malta permanecem à margem deste sistema (a Agência Estatística Turca não pertence ao Sistema Europeu).

4. Recomendações

4.1. Tal como já realçado em documentos anteriores, o Comité apela a um reforço da cooperação entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatística, para melhorar a eficácia do sistema estatístico europeu.

4.2. Convirá melhorar o papel de coordenação do Eurostat, assegurando, deste modo, uma maior harmonização e um sistema eficiente de comparabilidade dos dados.

4.3. O processo de alargamento, já em vias de conclusão, deverá integrar mais os institutos de estatística dos países candidatos, reforçando o sistema de cooperação mediante ajudas económicas à formação e à adaptação dos instrumentos estatísticos.

4.4. Com vista a garantir uma maior neutralidade dos dados estatísticos, o Comité considera ainda fundamental que se acompanhe a actividade das agências privadas directa ou indirectamente ligadas ao Sistema Estatístico Europeu.

4.5. Pelo atrás exposto, entende que o esforço financeiro de apoio ao Eurostat deveria ser aumentado mediante um maior envolvimento dos governos dos Estados-Membros e uma atitude coerente por parte da Comissão.

4.6. Como sublinhado, será necessário concentrar os inquéritos estatísticos sobre estratégias já identificadas (Conselhos de Lisboa e Goteborg). Em especial, como já se disse em anterior parecer do Comité(2), considerar-se-ão análises estatísticas relacionadas com o desenvolvimentos sutentável.

Bruxelas, 20 de Março de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Ver COM(2001) 683 final - 2001/0281 (COD), p. 65, ponto 5.1.2 (versão portuguesa).

(2) JO C 221 de 7.8.2001, p. 169 e JO C 48 de 21.2.2002.