RELATÓRIO DA COMISSÃO Controlo dos auxílios à siderurgia concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, Décimo quarto relatório, Maio de 2000

Índice

Síntese

Quadro sinóptico

Irish Steel, Irlanda

Siderurgia Nacional, Portugal

Eko-Stahl, Alemanha

Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

Síntese

A Comissão apresenta o seu décimo quarto relatório relativo ao controlo dos auxílios à siderurgia e ao sector do minério de ferro concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, nos termos das suas decisões de 4 de Abril de 1994 [1], 21 de Dezembro de 1994 [2] e 29 de Novembro de 1995 [3].

[1] Decisões nº 257 a 261/94/CECA (JO L 112 de 3/5/1994, pp.52, 58, 64, 71 e 77).

[2] Decisão nº 1075/94/CECA (JO L 386 de 31/12/1994, p 18).

[3] Decisão nº 269/96/CECA (JO L 94 de 16.4.1996, p 17).

De acordo com as referidas decisões, o presente relatório abrangerá as seguintes empresas: Irish Steel, Siderurgia Nacional, EKO-Stahl e Voest Alpine Erzberg. Dado que a maior parte das condições impostas pela Comissão nas suas decisões de aprovação dos auxílios já estão cumpridas, no presente relatório só são tratadas as condições ainda sujeitas a controlo por parte da Comissão.

1. Irish Steel, Irlanda

Os investimentos realizados na Ispat até 30 de Junho de 2000 estão de acordo com o previsto. As vendas e a produção comunicadas relativas ao exercício 1999/2000 (de Julho 1999 a Junho 2000) respeitam os limites impostos.

2. Siderurgia Nacional, Portugal

O controlo incide no cumprimento do plano relativo à instalação de um forno eléctrico de arco que, segundo um plano modificado, deverá estar operacional no segundo semestre de 2001. O encerramento da SN Serviços está previsto para o primeiro trimestre de 2001. Ainda não foram tomadas as medidas legais necessárias para a redução de efectivos na SN Serviços. Com vista a verificar a finalização da reestruturação objecto de auxílio, a Comissão pretende prorrogar o exercício de controlo até 15 de Março de 2002.

3. Eko-Stahl, Alemanha

As únicas condições que continuam a ser controladas pela Comissão dizem respeito à limitação da capacidade anual (900 000 toneladas/ano até final de Janeiro e 1,5 milhões de toneladas/ano a partir de Fevereiro de 2000) do novo trem de laminagem e à utilização da sua produção apenas com vista a uma transformação ulterior na empresa. A capacidade de limitação é controlada por um sistema eléctrico cujobom funcionamento é controlado pela Comissão. A limitação de capacidade foi observada durante o período objecto de controlo.

4. Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

O preço do minério de ferro estava em conformidade com os preços praticados no mercado e era superior ao preço do minério de ferro importado no período a que se refere o controlo.

A decisão autorizou um auxílio de 52 milhões de xelins a serem concedidos em 2000. No primeiro semestre de 2000, foram pagos 20 milhões de xelins.

5. Questões pendentes relativas a empresas anteriormente objecto de controlo.

ILP

Os investimentos realizados no primeiro semestre de 2000 não alteram a capacidade total de produção da empresa.

No litígio entre a Riva e a IRI sobre o preço pago pela ILP, o Tribunal de Arbitragem competente ICC em Paris decidiu que a Riva tem de pagar um montante suplementar de 188,5 mil milhões de liras à IRI. Este montante deve ser adicionado ao já pago, referido no décimo relatório (quadro, pág. 25).

ACERALIA

No primeiro semestre de 1999, a capacidade de produção total da empresa não foi alterada.

AHV-Ensidesa Capital

O auxílio de carácter social pago à empresa no primeiro semestre de 2000 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

Acenor

O auxílio de carácter social pago à empresa no primeiro semestre de 2000 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

Freital

Não se registou qualquer aumento da capacidade restante no primeiro semestre de 2000.

Quadro sinóptico

Siderurgia Nacional, EKO Stahl, Irish Steel, Voest Alpine Erzberg

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Irish Steel, Irlanda

I. Introdução

Em 7 de Fevereiro de 1996, a Comissão decidiu (Decisão 96/315/CECA da Comissão) [4] aprovar auxílios em conformidade com o artigo 95º do Tratado CECA relacionados com a venda da Irish Steel Ltd (ISL) à Ispat International no montante máximo de 38, 298 milhões de libras irlandesas [5], tendo em vista vários objectivos relacionados com a reestruturação da Irish Steel (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

[4] JO L 121 de 21.5.1996, p.6.

[5] 1 EUR = 0,7876 IRL.

Nos termos da decisão, os auxílios foram aprovados mediante diversas condições (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

Actualmente, as únicas condições que devem ainda ser controladas são o respeito dos limites de produção e de venda até 30 de Junho de 2000 e o congelamento da capacidade de produção para cinco anos até ao final de Maio de 2001.

O nono relatório de controlo sobre a Irish Ispat Ltd. (antiga Irish Steel Ltd.) abrange o período até 30 Junho 2000 e baseia-se nas informações prestadas pelas Autoridades irlandesas em 14 de Setembro de 2000 em conformidade com a decisão da Comissão.

II. Produção

A produção efectiva de produtos acabados no primeiro semestre de 2000 foi de 188 291 toneladas. A produção total entre Julho de 1999 Junho de 2000 foi de 333 350 toneladas [6]. A limitação de produção de 361 000 toneladas imposta pela Decisão para o período entre Julho de 1999 e Junho de 2000 foi respeitada. O quadro seguinte recapitula a situação:

[6] A produção no segundo semestre de 1999 foi de 145 059 toneladas, ver 13º Relatório.

(Em milhares de toneladas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As dimensões das vigas produzidas correspondiam às da gama existente, tal como comunicado à Comissão em Novembro de 1995.

A produção total de biletes para o primeiro semestre de 2000 foi de 197 959 toneladas. A produção de biletes para venda no mercado durante o período a que se refere o controlo foi de 777 toneladas (o limite fixado na decisão da Comissão para o exercício 1999/2000 era de 90 000 toneladas).

III. Vendas

As vendas de produtos acabados no período objecto de controlo totalizaram 194,206 toneladas contra um total de vendas de 165,772 toneladas no período homólogo anterior.

A repartição das vendas por mercado no primeiro semestre de 2000 revela que aproximadamente 91% das vendas, ou seja, 176 480 toneladas, se destinaram aos mercados europeus, como definido na decisão (isto é, Comunidade, incluindo o mercado nacional irlandês, bem como a Suíça e a Noruega); No segundo semestre de 1999, estas vendas totalizaram 131 135 toneladas e 307 615 toneladas entre Julho de 1999 e Junho de 2000. A limitação imposta pela Decisão da Comissão para as vendas europeias neste período (320 000 toneladas) foi respeitada.

As Autoridades irlandesas forneceram igualmente informações sobre os preços. A Comissão analisou essas informações, tendo concluído que os preços praticados se situam a um nível normal.

A produção destinada a venda nos mercados comunitários das maiores vigas em U (medida imperial), em HE (medida métrica) e em IPE da ISL totalizou 20,025 toneladas no primeiro semestre de 2000. A produção total para venda na Comunidade Europeia, na Suíça e na Noruega, durante o período de 1999/2000 foi de 34 996 toneladas, volume ligeiramente inferior ao limite anual de 35 000 toneladas imposto pela decisão da Comissão.

Siderurgia Nacional, Portugal

I. Introdução

Em 12 de Abril de 1994 [7], a Comissão aprovou, nos termos do artigo 95º do Tratado CECA, um auxílio de 60,120 milhões de contos [8] a favor da empresa pública siderúrgica portuguesa Siderurgia Nacional (para mais informações, consultar os anteriores relatórios de controlo).

[7] JO L 112 de 3.5.1994,p.52.

[8] 1EUR = 200,482 escudos. Montante total, 229 milhões de EUR.

Este auxílio foi pago em 1994 e 1995.

Em Setembro de 1994, a Comissão aprovou ao abrigo do Quinto Código dos auxílios à siderurgia [9]:

[9] JO C 390 de 31.12.1994, p. 18.

4, 925 mil milhões de escudos de auxílios de carácter social;

1 000 milhões de escudos de auxílios a favor do ambiente.

No final de 1999, tinham sido pagos 2, 409 560 milhões de contos correspondentes a auxílios de carácter social. Os montantes remanescentes relativos a estes auxílios e aos auxílios de carácter ambiental ainda poderão vir a ser desembolsados.

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições continuam a ser controladas pela Comissão:

- substituição do alto-forno do Seixal por um forno eléctrico de arco (por cumprir),

- redução dos efectivos totais de 1 798 trabalhadores até ao final de 1996 (em atraso).

O presente relatório abrange a evolução até 30 Junho 2000, com base nas informações fornecidas pelo Governo português no décimo terceiro relatório de controlo que, de acordo com o pedido da Comissão, foi apresentado em 15 Setembro 2000. O presente relatório centra-se nas condições que a Comissão continua a controlar.

II. Investimentos

SN Longos - Forno eléctrico de arco

O plano de reestruturação inicial (PERG) previa a substituição do alto-forno por um forno eléctrico de arco no início de 1996. A decisão do Governo Português de privatizar imediatamente as empresas fabris. O que não estava previsto no plano inicial de reestruturação, e a abordagem adoptada pelas autoridades de deixar a decisão final de investimento para os novos accionistas privados da SN Longos deu origem a um atraso de três anos na instalação do forno eléctrico de arco.

O investidor, MEGASA, apresentou um plano para a instalação do forno que foi analisado no décimo segundo relatório, p.8. Tal como referido no 13º Relatório, p.8/9, registou-se um novo atraso devido à decisão de construir o forno noutro local, utilizando as instalações existentes. O quadro revisto tem a seguinte apresentação:

Elaboração do projecto e plano do forno // concluído

Análise e adjudicação dos contratos // concluído

Projectos pormenorizados de engenharia // concluído

Obras de construção civil // 2º semestre de 2000; parcialmente em curso

Instalação do equipamento // 1º semestre de 2001

Início das operações // 2º semestre de 2001;

Entrada em funcionamento pleno do forno // 1º semestre de 2000

A Comissão está a acompanhar de perto a execução do plano. Refira-se que, quando foi concedida a derrogação ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, a substituição do alto forno por um forno eléctrico de arco foi considerada o elemento essencial da necessária reestruturação industrial da Siderurgia Nacional.

Consequentemente, a reestruturação não pode ser considerada concluída enquanto não for realizado este investimento. Muito embora não existam indicadores de que o atraso exija a concessão de novos auxílios à SN Serviços, a Comissão terá de controlar a conclusão da reestruturação que é objecto de auxílio.

Em 15 Outubro de 1998, a Comissão decidiu, assim, prorrogar o período de controlo até, pelo menos, 15 de Setembro 2000 [10]. Perante os factos atrás citados, a Comissão já tinha estabelecido nos 12º e 13º Relatórios que o período de controlo deveria ser prolongado até 15 de Março de 2002 para abranger o período total do plano de instalação do forno eléctrico de arco. Prevê-se que o investimento no forno eléctrico de arco esteja concluído no final do primeiro semestre de 2001. Considerando a necessidade de prever uma margem razoável de atraso que pode verificar-se neste tipo de investimento, a Comissão pretende prorrogar o período de controlo até Março de 2002.

[10] SG(98)D/9106, enviado em 29.10.1998.

III. Evolução dos efectivos

A redução dos efectivos continua atrasada em relação ao plano inicial. Este atraso afecta apenas a SN Serviços e não terá, por conseguinte, qualquer impacto sobre a viabilidade das empresas privatizadas. A SN Serviços ainda mantém 447 trabalhadores, necessários ao funcionamento do alto-forno, cujo encerramento da produção estava inicialmente programado para o final de 1996. O Governo português e a SN Serviços comunicaram à Comissão que por razões técnicas [11] a SN Serviços decidiu encerrar as suas actividades no primeiro trimestre de 2001, ou seja, antes da entrada em funcionamento do novo forno eléctrico de arco a instalar pela SN Longos no Seixal. A empresa pretende proceder a reduções de pessoal neste período. Até à data a empresa ainda não empreendeu as iniciativas jurídicas e as negociações com os representantes dos trabalhadores necessárias à redução de efectivos. O atraso na aplicação do plano inicial abrangia 178 trabalhadores no final de 1999. Os quadros seguintes apresentam a evolução e as previsões em termos de efectivos:

[11] Segundo as Autoridades portuguesas e a empresa, a construção do forno eléctrico de arco entravará fisicamente o processo de produção de biletes. As instalações de vazamento contínuo utilizadas pela SN Serviços devem ser desmanteladas e transferidas para o local do forno eléctrico de arco. As instalações da SN Serviços chegaram ao fim do seu período técnico de vida.

De 1997 até 1999 e previsões para 2000 e 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Reduções previstas para 2000 e 2001.

**Trabalhadores necessários para o desmantelamento das instalações.

É provável que a SN Longos reforce os seus efectivos quando o novo forno eléctrico de arco entrar em funcionamento, pelo que o total dos efectivos das empresas privatizadas aumentará ligeiramente após o encerramento do alto-forno. O objectivo inicialmente fixado no plano de reestruturação de uma redução de 1 410 trabalhadores, deverá ser atingido, o mais tardar, em 2001, após o encerramento do alto-forno.

Financiamento dos despedimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Para mais informações sobre o período 1993-1998, consultar os relatórios anteriores

1 Nos termos do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia (até 1996 inclusive), Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia (a partir de 1997), o Estado contribui até 50% destes custos.

2 Por mútuo acordo (despedimentos negociados).

3 Estes dados não correspondem à redução líquida dos efectivos apresentada no quadro anterior, porque as empresas admitiram novos trabalhadores.

Em 1999, foram pagos 29, 79 milhões de escudos de auxílios de carácter social autorizados ao abrigo do artigo 4º do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia.

IV. Vendas

As vendas de biletes no mercado português da SN Serviços são dirigidas unicamente para a SN Longos. Os preços destes produtos são fixados em condições normais de mercado para um período de três meses. A produção de aço remanescente é vendida no mercado a preços de mercado (Preços do mercado à vista publicados no Metal Bulletin). No relatório de controlo foram apresentados os preços médios dos diferentes grupos de produtos. A Comissão comparou estes preços com os preços médios praticados no mercado, tendo concluído que se situam num nível normal.

V. Resultados financeiros

SN Serviços

As Autoridades portuguesas forneceram uma série completa de dados e rácios financeiros, em conformidade com o anexo da decisão da Comissão. Como referido no décimo terceiro relatório, em 1998 e 1999 a SN Serviços registou perdas em virtude do colapso geral de preços dos produtos siderúrgicos. No entanto, os resultados financeiros registaram progressos no segundo semestre de 1999 devido à melhoria de preços verificada a partir da segunda metade de 1999. Apesar da melhoria de preços no sector siderúrgico no primeiro semestre de 2000, a empresa não conseguiu restaurar a rendibilidade neste período por razões técnicas: as instalações obsoletas da SN estiveram fora de serviço durante pelo menos 20 dias no período objecto de controlo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* números provisórios

I. Auxílios

Os auxílios autorizados nos termos do artigo 95º do Tratado CECA foram pagos em seis prestações entre Março de 1994 e Junho de 1995, como referido no quarto relatório de controlo. O auxílio de carácter ambiental aprovado nos termos do artigo 3º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia ainda não foi pago. A utilização dos auxílios de carácter social aprovados ao abrigo do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia encontra-se exposta na secção II.3 (Financiamento dos despedimentos).

EKO Stahl GmbH, Alemanha

I. Introdução

Em 21 de Dezembro de 1994 [12], a Comissão autorizou auxílios estatais no montante de 900, 62 milhões de marcos [13] a favor da EKO Stahl GmbH ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA (para mais informações consultar o anterior relatório de controlo).

[12] JO L 386 de 31.12.1994, p.18.

[13] 1 EUR = 1,95 DEM. Montante total, 462 milhões de euros.

Em 21 de Dezembro de 1994, a Comissão aprovou [14] também um auxílio regional ao investimento de 385 milhões de marcos [15] ao abrigo do artigo 5º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia.

[14] JO C 18 de 17.1.1997, p.7.

[15] 197 milhões EUR

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições continuam a ser controladas pela Comissão:

- O novo trem de laminagem a quente deveria atingir a capacidade de 900 000 toneladas/ano no final de 1997 e mantê-la até ao final de Janeiro de 2000. A partir de Fevereiro de 2000, a empresa poderá aumentar a capacidade deste trem para 1,5 milhões de toneladas/ano até final de Janeiro de 2005 (objecto de controlo, ver II).

- A produção do novo trem de laminagem a quente só será utilizada para transformação ulterior nas instalações de laminagem a frio da própria empresa (condição cumprida até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 30 Junho 2000, com base nas informações fornecidas pelo Governo alemão no seu relatório de controlo apresentado à Comissão em 14 Março 2000. O presente relatório refere-se às duas condições ainda controladas pela Comissão.

II. Limitação de capacidade

A limitação da capacidade do novo trem de laminagem a quente a 900 000 toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2000 e a partir de então a 1,5 milhões de toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2005 é garantida por um sistema electrónico que torna tecnicamente impossível exceder esses limites. Esta solução técnica foi, em princípio, aceite pela Comissão no início de 1996. Para mais pormenores no que respeita a este sistema ver o quinto relatório de controlo. O sistema funcionou de modo fiável e foram apresentados regularmente à Comissão os registos das quantidades produzidas.

O aumento de capacidade autorizado a partir de Fevereiro de 2000 colocou problemas técnicos à empresa uma vez que o sistema electrónico está programado para a capacidade do exercício que decorre de Julho a Junho. Por conseguinte, em 15 de Março de 1999, a Comissão deu o seu acordo a uma proposta das Autoridades alemãs no sentido de a produção de Julho de 1999 até Julho de 2000 ser quantificada através da média dos dois limites de produção que resulta numa capacidade anual de 1 150 milhões de toneladas para o exercício de Julho de 1999 a Junho de 2000 [16] O sistema electrónico foi adaptado em conformidade em 1 de Julho de 1999 e foi programado para 1,5 milhões de toneladas/ano até 1 de Julho de 2000.

[16] Para mais informações, consultar o 13º Relatório.

III. Produção do novo trem de laminagem a quente

A produção do novo trem de laminagem a quente só é utilizada nas instalações de laminagem a frio

A produção do trem de laminagem a quente ascendeu a 1 149 981 toneladas entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000, o que significa ter sido cumprida a limitação de capacidade do exercício 1999-2000.

Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

I. Introdução

Em 29 de Novembro de 1995 [17], a Comissão aprovou auxílios a favor da Voest Alpine Erzberg GmbH (VAEG), por forma a permitir o encerramento gradual das suas actividades mineiras até ao ano 2002. O auxílio aprovado eleva-se a 272 milhões de xelins austríacos para cobrir perdas de exploração durante o período entre 1995 e 2002 e 136 milhões de xelins austríacos [18] para cobrir os custos necessários ao encerramento seguro e não prejudicial para o ambiente da mina de minério de ferro.

[17] JO L 94 de 16.4.1996, p.17.

[18] 1 EUR = ATS 13,703. 272 milhões ATS = 19,76 milhões EUR; 136 milhões ATS = 9, 88 milhões EUR

Os montantes máximos anuais de auxílio aprovados para as diferentes categorias de auxílios são indicados no quadro que figura no ponto 4.

A autorização do auxílio foi condicionada , nomeadamente, à observância das seguintes condições:

- o montante máximo anual de auxílio e o montante máximo de produção apresentados no quadro supra não poderão ser excedidos (cumprida até ao momento); (ver II.2.a)];

- o montante do auxílio ao funcionamento não poderia exceder a diferença entre os custos de produção e as receitas (condição cumprida até ao momento);

- o preço cobrado pelo minério de ferro deveria ser equivalente aos preços de mercado e não poderia ser inferior ao preço do minério de ferro importado (condição cumprida até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 30 Junho 2000, com base nas informações fornecidas pela Áustria no seu oitavo relatório de controlo que, de acordo com o pedido da Comissão, foi apresentado em 14 de Setembro de 2000.

II. Novo relatório de controlo

1. A empresa

A empresa Voest Alpine Erzberg Gesellschaft mbH (VAEG) é propriedade da ÖIA Bergbauholding Aktiengesellschaft, que por sua vez pertence à Österreichische Industrieholding Aktiengesellschaft, propriedade a 100% do Estado austríaco. A VAEG desenvolve actividades de exploração de minérios pouco ricos em ferro (~ 32% Fe). A empresa tem apenas um cliente, a Voest Alpine Stahl AG (VASA), que foi privatizada no Outono de 1995.

2. Auxílios ao funcionamento

(a) Produção e vendas

No primeiro semestre de 2000, a VAEG produziu 471 milhões de toneladas de minério de ferro com um teor médio de 33.6% Fe e 383 milhões de toneladas de produtos de baixa qualidade para serem utilizados pela VASA no alto-forno (Möllerzusatzmaterial). Estas quantidades foram vendidas e entregues à VASA.

Tal como em 1999, o limite para 2000 é de 1 000 de toneladas de minério de ferro (cf. Artigo 1º da Decisão). Em 1999, a VAEG produziu e vendeu 1 149 000 toneladas de minério de ferro. Esta situação explica-se por circunstâncias naturais imprevistas que escapam ao controlo da VAEG e Autoridades austríacas. [19]. Em 13 de Junho de 2000, a Comissão concordou com a proposta das Autoridades austríacas segundo a qual o excesso de 149 000 toneladas seria deduzido da produção autorizada em 2000 que seria, assim, apenas 851 000 toneladas.

[19] Para mais informações, consultar 13º Relatório, p.17

(b) Custos de produção

Os custos de produção do minério de ferro de qualidade-padrão totalizaram 74 088 milhões de xelins austríacos, ou seja 157 44 xelins por tonelada no primeiro semestre de 2000. Os custos de produção respeitantes aos produtos de baixa qualidade ascenderam a 29 114 milhões de xelins austríacos, ou seja, 76 xelins por tonelada. O montante total de 114 592 milhões de xelins inclui as operações de encerramento e de reabilitação empreendidas no primeiro semestre de 2000. No anexo é apresentada uma análise pormenorizada dos custos de produção.

(c) Preços

O minério de ferro de qualidade-padrão foi vendido a 139,50 xelins por tonelada. O preço de referência para 2000 foi estabelecido em Novembro de 1999.

O material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi vendido a 76 xelins (5,52 euros) por tonelada, preço fixado com base no preço de mercado da gravilha calcária (Kalkschotter).

O preço médio das entregas de minério de ferro e de material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi de 10 520 xelins/tonelada. Incluindo os custos de transporte até à VASA, em Linz, o preço cobrado foi de 684,14 xelins (49, 72 euros) por tonelada Fe.

As informações fornecidas pela Áustria no décimo relatório confirmam as informações prestadas pela Voest Alpine Rohstoffbeschaffungs GmbH, uma filial da Voest-Alpine Stahl AG, responsável pela aquisição das matérias-primas e segundo as quais o preço indicado supra para a tonelada de minério de ferro é superior ao preço comparável a pagar pelo minério de ferro importado.

Por conseguinte, pode concluir-se que os preços cobrados no primeiro semestre de 2000 não foram inferiores aos exigidos nos termos do artigo 2º da Decisão da Comissão de 29 de Novembro de 1995.

(d) Auxílios ao funcionamento

Os prejuízos totais da VAEG no primeiro semestre de 2000 ascenderam a 24 779 milhões de xelins austríacos (1 746 milhões de euros).

Dos prejuízos totais registados neste período, 11 390 milhões de xelins austríacos são imputáveis às operações de encerramento. Em anexo, são fornecidas mais informações a este respeito.

No primeiro semestre de 2000, foi pago um montante total de 20 milhões de xelins com vista ao auxílio ao funcionamento e ao encerramento (9 milhões para o funcionamento e 11 milhões para o auxílio ao encerramento). A Comissão autorizou um montante de 52 milhões de xelins para 2000 (30 milhões de xelins para o auxílio ao funcionamento e 22 milhões para o auxílio ao encerramento). Devido às melhorias registadas a nível do funcionamento, a empresa prevê que em 2000 só seja paga uma parte do auxílio ao funcionamento.

3. Auxílios ao encerramento

O montante máximo autorizado em 2000 para auxílios ao encerramento foi de 22 milhões de xelins austríacos. No primeiro semestre de 2000, foram desembolsados 11 milhões de xelins, enquanto os custos de encerramento foram de 11 390 milhões de xelins.

4. Comparação entre auxílios pagos e auxílios autorizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Evolução dos efectivos

Plano de redução de efectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de efectivos na produção foi reduzido para 219 em 1999. Por conseguinte, a redução de efectivos está adiantada em relação ao plano.

Anexo Comparação entre os custos de produção e as receitas, primeiro semestre de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>