COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.3.2022 COM(2022) 139 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO Roteiro da Comissão para um reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento e relatório intercalar de 2021



O presente documento é a resposta da Comissão às conclusões do Conselho sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento adotadas em 14 de junho de 2021, em que o Conselho convidou a Comissão a apresentar um roteiro para a execução dos objetivos e das recomendações constantes das conclusões e a informar anualmente sobre os progressos realizados. O presente roteiro para a melhoria da arquitetura financeira visa alargar o impacto, a eficiência e a notoriedade da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento mediante: -a afirmação de uma orientação política forte da UE, -a promoção de uma coordenação reforçada, -a construção de uma arquitetura financeira mais inclusiva, -a garantia de uma maior notoriedade e influência da UE e dos seus Estados-Membros no âmbito de uma abordagem Equipa Europa. Centra-se nas ações que são da competência da Comissão em cooperação com o alto representante/vice-presidente da UE. Além disso, o presente relatório indica o estado de execução destas ações no final de 2021. 1.A NECESSIDADE DE MELHORAR A ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA 2.Contexto A UE e os seus Estados-Membros têm sido tradicionalmente o maior prestador de ajuda ao desenvolvimento do mundo, representando cerca de 46 % da ajuda mundial em 2020 (66,8 mil milhões de EUR). A assistência da UE tem sido fundamental para erradicar a pobreza, reduzir as vulnerabilidades e as desigualdades e ajudar os países parceiros a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os objetivos do Acordo de Paris. No entanto, os recursos públicos não são suficientes para dar resposta à magnitude das necessidades sempre crescentes para alcançar os ODS. Consequentemente, a UE e os seus Estados-Membros estão a ir cada vez mais além dos canais de ajuda mais tradicionais e a utilizar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) para gerar fontes adicionais de financiamento, nomeadamente através da captação de capital privado. Por conseguinte, trabalham cada vez mais em parceria com as instituições financeiras e dependem mais de instrumentos financeiros inovadores, utilizando fundos públicos para alavancar os investimentos, por exemplo, através de financiamento misto ou de garantias. A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento tornou-se assim mais complexa ao longo dos anos devido à emergência destes novos instrumentos e ao número crescente de intervenientes que a compõem, incluindo a Comissão, o alto representante/vice-presidente, os Estados-Membros da UE e as suas instituições e organizações nacionais de financiamento do desenvolvimento, bem como o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). Além disso, a Comissão também colabora intensamente com diversos intervenientes financeiros internacionais. Todos estes intervenientes trabalham no sentido da consecução dos ODS, mas têm prioridades e modalidades de intervenção específicas, oferecendo diferentes pontos fortes e vantagens comparativas, nomeadamente em termos de competências geográficas, setoriais ou financeiras. A pandemia de COVID-19 veio reforçar a urgência de fazer face aos desafios em matéria de desenvolvimento e, por conseguinte, a urgência de reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. As consequências económicas decorrentes da COVID-19 exacerbaram as necessidades de financiamento e afetaram drasticamente os países parceiros da UE, invertendo anos de progressos realizados no sentido da consecução dos ODS. Em 2020, o défice anual de financiamento dos ODS nos países em desenvolvimento foi estimado em 3,7 biliões de EUR . Mais do que nunca, são necessários investimentos avultados para colmatar este défice de financiamento. Todas as fontes de financiamento (públicas/privadas, nacionais/internacionais), combinadas com reformas políticas eficazes, devem ser implantadas de forma eficiente para reconstruir melhor, sem deixar ninguém para trás. O financiamento sustentável será assim crucial para mobilizar capital privado internacional e nacional para financiar investimentos em infraestruturas sustentáveis.

Além disso, num contexto de desafios geopolíticos mundiais significativos, e do papel crescente dos doadores emergentes, a UE necessita de uma nova abordagem para promover o seu modelo de desenvolvimento baseado em valores e centrado no ser humano, bem como para proteger e promover os interesses políticos, económicos e de segurança da UE em todo o mundo. Tendo em conta estes desafios globais em matéria de desenvolvimento, a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve ser ainda mais eficaz, eficiente, coerente e impactante. É mais crítico do que nunca uma maior coordenação através de uma abordagem Equipa Europa para evitar ações fragmentadas e assegurar melhores sinergias e eficiências. Tal inclui também tirar melhor partido da experiência de longa data dos vários intervenientes e, sempre que possível, agregar recursos financeiros para um maior impacto e uma maior mobilização do investimento do setor privado. Além disso, é fundamental uma melhor arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento com uma orientação política reforçada para fortalecer o papel da UE enquanto interveniente mundial, podendo desempenhar um papel crucial em relação às nossas ambições geopolíticas, nomeadamente na promoção dos nossos interesses e valores estratégicos em todo o mundo. A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve conduzir a uma melhor complementaridade entre a ajuda, o investimento no desenvolvimento, o programa de reformas e a diplomacia. Só desta forma a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento pode maximizar a utilização dos recursos de APD existentes e acelerar os fluxos financeiros para os domínios em que as necessidades são maiores, aumentar o impacto no desenvolvimento e atrair uma maior notoriedade dos esforços de toda a UE e dos seus Estados-Membros na consecução dos ODS. O presente documento esboça uma série de ações que a Comissão tenciona tomar para reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. O relatório também mostra as medidas importantes já tomadas neste sentido. A este respeito, o lançamento da estratégia Global Gateway em dezembro de 2021 e o seu pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe são um reflexo fundamental do novo ambiente e apontam para uma maior evolução na forma como a UE prossegue com as suas atividades externas nos próximos anos. Assente numa abordagem baseada em valores, o Global Gateway é um plano para grandes investimentos no desenvolvimento de infraestruturas em todo o mundo, a fim de reforçar as redes digitais, de transportes e de energia através de projetos sustentáveis e de elevada qualidade. Oferece segurança e condições de concorrência equitativas para os investidores e as empresas, bem como elevados níveis de transparência e normas, a fim de proporcionar benefícios sociais e económicos duradouros para as pessoas. Além disso, o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global (com um orçamento total de 79 mil milhões de EUR) e o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão III (14 mil milhões de EUR), adotados em 2021, são marcos importantes que serão fundamentais para melhorar a atual arquitetura financeira. Trazem melhorias substanciais em termos de simplificação e de orientação política estratégica da UE, proporcionando também incentivos para uma melhor coordenação estratégica e geopolítica entre os intervenientes europeus e aumentando o potencial de alavancagem de capital do setor privado, de modo a produzir um impacto transformador no terreno. Por último, tendo em conta o enorme défice de financiamento dos ODS, a Comissão acabou de lançar um convite à apresentação de candidaturas com vista à criação de um grupo de peritos de alto nível que fornecerá recomendações à Comissão, a fim de acelerar ainda mais o fluxo de capital privado para os países de baixo e médio rendimento. 3.Novos debates sobre a forma de reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento Há mais de uma década que estão a decorrer debates sobre a forma de melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento a vários níveis e envolvendo diferentes grupos de partes interessadas. Em 2018, a Comissão adotou a comunicação intitulada «Rumo a uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da União Europeia », que destacava algumas das insuficiências do enquadramento existente e definia algumas medidas iniciais para melhorar a arquitetura financeira. Na sequência do relatório de 2019 do Grupo de Sábios e do estudo de viabilidade de 2021 sobre as opções para reforçar a futura arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, as conclusões do Conselho de junho de 2021 salientaram a importância de reforçar e aperfeiçoar o atual quadro institucional da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (Status Quo+) e sublinharam «a necessidade de tornar a [arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento] mais eficaz, mais eficiente, mais orientada para o desenvolvimento, mais coerente e mais notória, em consonância com o princípio do primado das políticas e com os interesses e valores estratégicos da UE». O Conselho concordou igualmente que a arquitetura financeira da UE «deve basear-se numa arquitetura aberta, colaborativa e inclusiva, em articulação com todos os bancos europeus de desenvolvimento e instituições financeiras europeias, recorrendo aos conhecimentos especializados, valor acrescentado e recursos do respetivo país, setor ou domínio financeiro». Nas suas conclusões, o Conselho salientou a necessidade de «mobilizar o financiamento sustentável do setor privado». Embora, tradicionalmente, o setor privado não tenha estado no centro das estratégias de investimento no desenvolvimento, existe um consenso crescente de que a sua contribuição é crucial para financiar o desenvolvimento (em complemento dos recursos limitados do setor público) e para promover o emprego e o crescimento sustentáveis nos países parceiros. O Conselho convida o BEI e o BERD a «prosseguirem o aprofundamento sistemático da sua coordenação, tanto a nível estratégico como técnico», a «coordenarem-se com outras instituições financeiras mundiais que tenham atividade nos países em que operam» e a «reforçar as suas vantagens comparativas em matéria de financiamento do desenvolvimento, evitar a fragmentação e maximizar o seu impacto no desenvolvimento». De um modo mais geral, o Conselho apela a todos os intervenientes europeus no domínio do desenvolvimento para reforçarem a sua colaboração.

O Conselho convida a Comissão a apresentar um roteiro para melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Este apontou, entre outros, os seguintes domínios a melhorar: a coordenação e orientação estratégicas na execução da política de desenvolvimento da UE, proporcionando mais incentivos ao cofinanciamento e à partilha de riscos; o reforço do papel do conselho estratégico do FEDS+; a simplificação do acesso ao financiamento; o reforço da inclusividade; o apoio aos intervenientes de menor dimensão na sua avaliação por pilares; o apoio à criação de reservas de projetos através de assistência técnica e o reforço da abordagem Equipa Europa para aumentar a notoriedade da participação comum. 4.Iniciativas lideradas por instituições parceiras para reforçar a sua cooperação A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento engloba uma multiplicidade de intervenientes (ver o anexo para um levantamento indicativo). Em consonância com os debates acima referidos, e com base nos ensinamentos retirados, os intervenientes europeus no domínio do desenvolvimento têm envidado esforços para reforçar a sua cooperação através de diferentes iniciativas. Os Estados-Membros, os seus bancos e organizações nacionais de desenvolvimento, bem como as instituições financeiras europeias e internacionais, estabeleceram parcerias no contexto de diferentes redes de acordo com o seu âmbito de intervenção, prioridades estratégicas, interesses e necessidades. Várias iniciativas reúnem as partes interessadas de acordo com a sua natureza/âmbito e implicam diferentes graus de cooperação: ·Associação EDFI (1992): Reúne instituições de financiamento do desenvolvimento (incluindo alguns membros de países terceiros), cujo mandato consiste em apoiar o setor privado. Foi criada uma sociedade de gestão da EDFI. ·Parceria reforçada (2016): Composta pela Comissão, três bancos públicos de desenvolvimento e uma agência de desenvolvimento (todos os pilares avaliados). ·Rede de profissionais (2007): Composta sobretudo por organizações europeias de cooperação para o desenvolvimento avaliadas por pilares (incluindo alguns membros de países terceiros) centradas no reforço das capacidades e na assistência técnica. Paralelamente, existe também o memorando de entendimento de 2012 entre o BEI e o BERD, juntamente com a Comissão, que conduziu a reuniões regulares de coordenação entre os bancos. Além disso, abriu caminho à celebração, em outubro de 2021, de um acordo‑quadro de cooperação em matéria de projetos entre os dois bancos (ver infra). O gráfico seguinte apresenta uma representação visual indicativa e não exaustiva das iniciativas de colaboração existentes lideradas pelos Estados-Membros e pelas instituições de financiamento do desenvolvimento. Outras iniciativas incluem, por exemplo, a Iniciativa de Delegação Recíproca entre o BEI, o KfW e a AFD ou o quadro em matéria de contratação pública do BEI-BERD. Foram igualmente lançadas numerosas iniciativas de cofinanciamento por instituições parceiras

Desenvolvimentos de 2021 entre as instituições financeiras europeias Em novembro de 2021, o BEI e o BERD comunicaram conjuntamente ao Conselho as ações empreendidas no seguimento das conclusões do mesmo sobre o reforço da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Além disso, tanto o BEI como o BERD têm ponderado recentemente a elaboração de orientações estratégicas que podem ter impacto na arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento: ·O BERD está a ponderar uma eventual expansão limitada e gradual das suas operações a países selecionados, que deverá ser decidida na reunião anual do seu Conselho de Governadores em maio de 2022. ·Quanto ao BEI, o seu Conselho de Administração aprovou a criação de uma filial global (BEI Global) para todas as operações realizadas fora da UE, que entrou em atividade em janeiro de 2022. Recentemente, as instituições financeiras procuraram reforçar a coordenação e as atividades conjuntas. Entre os exemplos recentes contam-se: 5.Esforços anteriores da Comissão para melhorar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento Em consonância com os debates acima referidos, e com base nos ensinamentos retirados, a Comissão introduziu melhorias importantes na arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento ao longo dos anos. Um importante passo em frente foi o lançamento, no período 2016-2017, do Plano de Investimento Externo Europeu e do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), que se baseiam em mecanismos de financiamento misto da UE bem estabelecidos e oferecem uma nova garantia orçamental da UE para cobrir investimentos nos países africanos e nos países vizinhos da UE, tirando partido dos conhecimentos especializados dos intervenientes públicos e privados pertinentes para ajudar a atrair o investimento do setor privado com base em três pilares complementares. O Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais é também um bom exemplo de diálogo e cooperação reforçados, que integra os países beneficiários juntamente com a Comissão, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias e internacionais. Deve ser feita referência específica à plataforma de financiamento misto da UE para a cooperação externa (EUBEC) lançada pela Comissão em 2012 com o objetivo de otimizar o funcionamento dos mecanismos de combinação de subvenções e empréstimos no domínio da ação externa. A Comissão também estabeleceu diálogos estratégicos regulares de alto nível com as instituições financeiras europeias e internacionais (por exemplo, o BEI, o BERD, o Grupo do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento) para debater objetivos políticos conjuntos. Em 2015, a Comissão lançou a iniciativa de coordenação e cooperação reforçadas com o BEI, o BERD, o Grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, com vista a reforçar o efeito de alavancagem e o alinhamento das políticas. Inclui missões conjuntas com países específicos da vizinhança e do alargamento e trabalho conjunto em setores-chave, como a eficiência energética e o investimento climático. 6.ROTEIRO PARA A MELHORIA DA ARQUITETURA FINANCEIRA EUROPEIA PARA O DESENVOLVIMENTO 7.Objetivos O roteiro baseia-se nas conclusões do estudo de viabilidade e nas recomendações do relatório do Grupo de Sábios, no relatório conexo da Comissão e em vários documentos oficiosos ou documentos de tomada de posição apresentados pelas instituições financeiras. Baseia-se ainda no reconhecido êxito da abordagem Equipa Europa e nos esforços de coordenação entre as instituições financeiras da UE. Analisa ainda a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento num contexto internacional mais vasto em que a coordenação e a complementaridade com as partes interessadas internacionais podem contribuir para melhorar a arquitetura financeira internacional.

Afirmar uma orientação política forte da UE Uma arquitetura financeira europeia mais eficaz para o desenvolvimento exige uma orientação política ainda mais forte da UE. É necessário reforçar a coerência das atividades das instituições financeiras com os objetivos da política externa da UE, a fim de maximizar o impacto no desenvolvimento das atividades da UE em países terceiros e o seu alinhamento com os interesses estratégicos da UE. Promover uma coordenação reforçada A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve basear-se numa maior coordenação, tirando partido da diversidade de todos os seus intervenientes, de modo a «produzir resultados únicos» e a aumentar a coerência das ações da UE nos países parceiros, para uma maior eficiência e impacto transformador no desenvolvimento, atraindo simultaneamente investidores privados. Construir uma arquitetura financeira mais inclusiva A arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento deve ser inclusiva e permitir a participação de todas as instituições de financiamento do desenvolvimento interessadas, incluindo os parceiros de pequena e média dimensão. Assegurar uma maior notoriedade e influência das ações da UE e dos Estados-Membros no âmbito de uma abordagem Equipa Europa Uma maior notoriedade das ações da UE e dos Estados-Membros em todo o mundo exige uma melhoria da marca da UE, nomeadamente através da abordagem Equipa Europa e da criação da nova marca Global Gateway. Tal é necessário para assegurar que a perceção do papel da UE no mundo corresponde à magnitude do seu apoio. A participação considerável da UE nas instituições financeiras internacionais exige uma «voz da UE» mais coerente e consistente para defender os interesses estratégicos da UE de forma mais eficiente. 8.Medidas Em apoio a estes objetivos, o roteiro especifica as medidas específicas que a Comissão propõe para concretizar estes quatro objetivos. Estes limitam-se a ações específicas resultantes do IVCDCI — Europa Global recentemente adotado e a outros documentos estratégicos, bem como a ações adicionais que apoiarão melhorias na orientação das políticas, na coordenação, na inclusividade e na notoriedade, respetivamente. 2.2.1 IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos Orientações e instruções políticas mais claras Conforme referido acima, o reforço das orientações e instruções políticas é essencial para maximizar os efeitos da ação externa da UE e assegurar um forte contributo para as metas e objetivos políticos globais. Os Regulamentos IVCDCI — Europa Global e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) definem as prioridades que a UE se propõe a apoiar e especificam as metas de despesa para domínios específicos, como o clima, a migração e as deslocações forçadas ou o desenvolvimento humano. A comunicação sobre a estratégia Global Gateway forneceu uma orientação adicional sobre a forma de dar resposta aos desafios globais prementes, desde as alterações climáticas e a proteção do ambiente, ao reforço da digitalização, à melhoria da segurança sanitária, ao estímulo da competitividade da UE e à segurança das cadeias de abastecimento mundiais. O pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe, lançado em fevereiro de 2022 na Cimeira UE-UA, especifica ainda as prioridades para a participação em África, a fim de apoiar uma recuperação e transformação fortes, inclusivas, ecológicas e digitais. Por último, a estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico (setembro de 2021) constitui a base para o investimento na região Ásia-Pacífico. Para a vizinhança, os novos resultados da Parceria Oriental e a comunicação conjunta sobre uma parceria renovada com a vizinhança meridional, bem como os dois planos de investimento económico que os acompanham, visam estimular a recuperação a longo prazo destas regiões e a sua convergência económica com a UE.

O princípio do «primado das políticas» está consagrado no IVCDCI — Europa Global e no IPA III. Tal implica que todas as ações externas da UE, incluindo as abrangidas pelas garantias orçamentais da UE, devem apoiar as prioridades políticas acordadas conjuntamente entre a UE e os seus países parceiros, tal como definidas nos documentos de programação pertinentes. Estes documentos de programação, bem como os planos de investimento, proporcionam uma orientação política clara para todas as atividades de cooperação da UE. Além disso, a diferenciação geográfica entre as atividades de cooperação também contribui para um maior impacto no desenvolvimento, oferecendo medidas de apoio e atividades de investimento adaptadas aos países e regiões beneficiários, reforçando assim a abordagem estratégica e coerente da arquitetura de investimento. Em aplicação deste princípio do «primado das políticas» no contexto do FEDS+, a Comissão e o alto representante/vice-presidente copresidem o conselho estratégico do FEDS+ dando orientações políticas para as futuras operações. Com o IVCDCI — Europa Global, o conselho estratégico do FEDS+ e os conselhos operacionais regionais têm um papel mais proeminente, orientando tanto as operações de financiamento misto como as garantias orçamentais (incluindo as que eram anteriormente geridas de modo indireto ao abrigo do mandato de empréstimo externo ou da Facilidade de Investimento ACP). Além disso, o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais continua a ser o principal organismo para orientar o apoio e os investimentos em todos os Balcãs Ocidentais numa abordagem aberta e inclusiva da Equipa Europa (e não só), trabalhando em plena coerência com o conselho estratégico do FEDS+.



Roteiro: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -definirá uma orientação política clara nos documentos de programação e nos planos económicos e de investimento e assegurará que todas as ações de investimento da UE no âmbito do IVCDCI — Europa Global e do IPA III estão alinhadas com as prioridades estabelecidas nos documentos de programação; -publicará todos os documentos de programação, de modo que as prioridades políticas sejam claras para todos os intervenientes que participam na arquitetura financeira da UE para o desenvolvimento; -assegurará que o conselho estratégico do FEDS+ apoia a coordenação global, a complementaridade e a coerência das operações executadas ao abrigo do FEDS+; -continuará a fornecer incentivos para promover prioridades políticas específicas e alcançar um maior impacto, por exemplo, para assegurar que os investimentos são orientados para as regiões, países (incluindo os países menos desenvolvidos e outras regiões/países prioritários, conforme adequado), prioridades temáticas (por exemplo, clima, conectividade, etc.) ou grupos (por exemplo, jovens, mulheres, migrantes, etc.) que são uma prioridade política para a UE. Relatório intercalar de 2021: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -adotou e publicou em linha todos os programas indicativos plurianuais (PIP) para mais de 130 países e regiões parceiros, bem como os planos económicos e de investimento; -apresentou ao conselho estratégico do FEDS+, em novembro de 2021, orientações estratégicas e domínios de investimento prioritários (vertentes de investimento), incluindo as iniciativas da Equipa Europa para a utilização das garantias do FEDS+, que orientarão as instituições financeiras na elaboração de programas de investimento propostos. Iniciativas da Equipa Europa e iniciativas emblemáticas e portal de parcerias Será promovida uma coordenação europeia mais forte, essencial para assegurar melhores sinergias e eficiências, através de uma programação e execução conjuntas. A coordenação ativa entre os Estados-Membros e as suas instituições de financiamento do desenvolvimento deve também ir além da utilização dos fundos da UE e ocorrer de forma sistemática, inclusive quando os seus recursos próprios são utilizados. A programaçãoa nível nacional e regional inclui ainda o apoio às iniciativas da Equipa Europa e às iniciativas emblemáticas (de acordo com os planos de investimento económico, o Global Gateway e o pacote de investimento Global Gateway Africa — Europe), em que as instituições da UE, os Estados‑Membros e as instituições financeiras europeias trabalham em conjunto com vista a alcançar uma mudança sistémica em consonância com o princípio do primado das políticas e os objetivos e valores estratégicos da UE. As iniciativas da Equipa Europa associam os exercícios de programação e as contribuições financeiras da UE e dos Estados-Membros através de uma abordagem coordenada e estratégica no terreno. No âmbito das prioridades políticas acordadas conjuntamente em determinados países e regiões do mundo, as iniciativas da Equipa Europa promovem ações coordenadas com um impacto transformador nos países/regiões parceiros, com base em recursos combinados de todos os intervenientes. As iniciativas da Equipa Europa estão plenamente integradas nos documentos de programação da UE, sendo-lhes consagrada uma parte substancial dos orçamentos plurianuais. Em consonância com esta abordagem, nos países da vizinhança e nos Balcãs Ocidentais, os planos económicos e de investimento para cada região, elaborados após uma consulta intensa com os países parceiros e os Estados-Membros, estabelecem os principais objetivos e iniciativas emblemáticas com vista a alcançar o máximo impacto na região. Estes foram plenamente integrados nos documentos de programação bilaterais e regionais para a vizinhança e no quadro de programação do IPA III. O IVCDCI — Europa Global estabelece o princípio de uma arquitetura financeira aberta e colaborativa para o desenvolvimento. A Comissão tirará partido da experiência de longa data das instituições de financiamento do desenvolvimento dos Estados-Membros elegíveis para assegurar a melhor utilização possível das suas vastas competências setoriais e geográficas. Para além dos instrumentos de desenvolvimento institucional, que permitem a partilha de conhecimentos entre as administrações nacionais no âmbito de programas como o TAIEX ou a geminação, a Comissão procurará continuar a apoiar a criação de parcerias.

Roteiro: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -privilegiará as iniciativas emblemáticas e as iniciativas da Equipa Europa ou as propostas baseadas numa abordagem Equipa Europa (incluindo, por exemplo, consórcios ou plataformas de investimento); -explorará a possibilidade de proporcionar incentivos ao abrigo do FEDS+ para promover propostas conjuntas apresentadas por várias instituições financeiras que tenham um interesse comum na consecução dos objetivos políticos definidos, em especial os de menor dimensão, os recém-estabelecidos ou os que não são avaliados por pilares (desde que a instituição líder seja avaliada por pilares); -reforçará os instrumentos de desenvolvimento institucional no âmbito do TAIEX e da geminação para reforçar o desenvolvimento de capacidades em domínios fundamentais de reforma e alinhamento; -aumentará a transparência das iniciativas da Equipa Europa; -lançará, em 2022, um portal de parcerias para facilitar a correspondência entre a procura dos países parceiros e a oferta dos intervenientes europeus em termos de apoio. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -começou a conceber numerosas iniciativas da Equipa Europa a nível nacional, regional e mundial, juntamente com os Estados-Membros, com as instituições nacionais de financiamento do desenvolvimento, com o BERD e com o BEI; -selecionou, juntamente com os Estados-Membros, as iniciativas emblemáticas apresentadas no âmbito do Global Gateway e do pacote de investimento Global Gateway; -começou, juntamente com os Estados-Membros, a desenvolver um mecanismo conjunto de acompanhamento e comunicação de informações sobre as contribuições financeiras e os resultados das iniciativas da Equipa Europa; -criou um protótipo de portal de parcerias que fornece informações essenciais sobre os bens e serviços oferecidos pelos fornecedores da UE e dos Estados-Membros que atuam no âmbito de uma abordagem Equipa Europa. O portal entrará em funcionamento em abril de 2022. Rumo a uma maior mobilização dos investimentos privados Mesmo antes do início da pandemia de COVID-19, os recursos públicos estavam longe de ser suficientes para colmatar o enorme défice de financiamento dos ODS e o financiamento do desenvolvimento foi cada vez mais utilizado para mobilizar os biliões necessários. Com a crise, com as necessidades crescentes e com a diminuição dos recursos, é mais urgente do que nunca mobilizar recursos adicionais para ajudar os países parceiros a satisfazer as suas necessidades financeiras e a concretizar os ODS e os objetivos do Acordo de Paris. É fundamental que a UE mobilize financiamento do setor privado para ajudar a financiar uma recuperação ecológica, sustentável e inclusiva e acelerar os progressos em todos os ODS. Uma melhor utilização do financiamento oficial do desenvolvimento é essencial para ajudar a atrair o financiamento privado e a impulsionar os mercados de capitais em apoio aos ODS nos países em desenvolvimento. A este respeito, o financiamento sustentável é fundamental para mobilizar capital privado internacional e nacional para financiar investimentos sustentáveis em países parceiros. A vertente financeira do IVCDCI — Europa Global foi reforçada, proporcionando mais recursos para os instrumentos financeiros, designadamente com a Garantia para a Ação Externa (GAE), que cobrirá investimentos até 53,4 mil milhões de EUR, incluindo 40 mil milhões de EUR em operações do FEDS+ para o período 2021‑2027, em especial para ajudar a mobilizar investimentos públicos e privados adicionais. Com o Global Gateway, a Europa desempenhará plenamente o seu papel na redução do défice de investimento mundial e numa melhor alavancagem de recursos para apoiar o financiamento dos ODS nos países em desenvolvimento, nomeadamente explorando o potencial papel de outras partes interessadas, para além dos intervenientes tradicionais, no contexto do financiamento do desenvolvimento sustentável. Roteiro: A Comissão: -procurará mobilizar investimentos adicionais graças às oportunidades de financiamento misto e ao reforço da capacidade de garantia do FEDS+ e apoiará os esforços para aumentar os instrumentos financeiros relacionados com a sustentabilidade nos nossos países parceiros; -desenvolverá uma estratégia abrangente destinada a ajudar os países de baixo e médio rendimento a acelerar o fluxo de capitais privados nacionais e internacionais para investimentos sustentáveis em países de baixo e médio rendimento, beneficiando do apoio de um grupo de peritos de alto nível; -explorará, no contexto da estratégia Global Gateway, a possibilidade de criar um mecanismo europeu de crédito à exportação para complementar os atuais acordos de crédito à exportação a nível dos Estados-Membros e aumentar a capacidade global da UE neste domínio. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -preparou o terreno para o próximo convite à apresentação de candidaturas ao abrigo da nova Garantia FEDS+, que procurará propostas inovadoras, transformadoras e impactantes, que serão fundamentais para mobilizar financiamento adicional para os países parceiros; -deu início às negociações dos acordos de garantia para a vertente exclusiva do BEI relativa aos empréstimos soberanos e não comerciais subsoberanos e às duas, vertentes dedicadas aos empréstimos comerciais subsoberanos e ao setor privado; -propôs ao conselho estratégico do FEDS+ uma vertente dedicada ao financiamento sustentável do FEDS+ destinada a apoiar os instrumentos financeiros relacionados com a sustentabilidade, em especial as obrigações verdes, para mobilizar capital privado em escala, produzindo simultaneamente um impacto no desenvolvimento; -começou a preparar um levantamento dos instrumentos financeiros da UE com vista a promover uma coordenação reforçada dos instrumentos da UE, incluindo potenciais ligações aos créditos à exportação da UE; -começou a explorar a possibilidade de criar um mecanismo europeu de crédito à exportação para complementar os atuais acordos de crédito à exportação a nível dos Estados-Membros e aumentar a capacidade global da UE neste domínio, ajudando a assegurar condições de concorrência mais equitativas para as empresas da UE nos mercados de países terceiros, facilitando assim a sua participação em projetos de infraestruturas. Melhoria do quadro jurídico e dos procedimentos para obter resultados mais eficazes Através do IVCDCI — Europa Global, o quadro jurídico da UE para a ação externa foi significativamente simplificado e será essencial para a criação de uma arquitetura financeira europeia reforçada para o desenvolvimento. O regulamento reúne vários instrumentos e modalidades de financiamento (que dispunham de diferentes mecanismos de governação e bases jurídicas distintas no período de programação anterior) no âmbito de um único quadro jurídico e mecanismo de governação. O quadro anterior resultou numa fragmentação das ações externas que dificultou a garantia de sinergias e a coerência dos instrumentos financeiros. O novo quadro simplifica a execução do apoio ao investimento, proporcionando um conjunto coerente de regras, procedimentos e governação, criando condições equitativas para as instituições de financiamento do desenvolvimento bilaterais e multilaterais. A Comissão está também a trabalhar em várias novas iniciativas para facilitar às instituições parceiras a apresentação de pedidos de apoio ao abrigo do FEDS+, apoiando assim os objetivos de inclusão. Além disso, o Regulamento IVCDCI — Europa Global cria um sistema de gestão dos riscos independente, imparcial, inclusivo e transparente, através do grupo de avaliação técnica de garantia mais (GTAG+), aberto a peritos de instituições parceiras e dos Estados-Membros interessados, organizado e liderado pela Comissão. As metodologias de avaliação dos riscos e de remuneração devem ser aplicadas de forma coerente a todas as vertentes de investimento. O GTAG+ promoverá um entendimento comum entre as instituições financeiras sobre a metodologia de avaliação dos riscos e os pressupostos subjacentes, melhorando assim a transparência global e, em última análise, a eficiência do processo de gestão dos riscos. Por último, o IVCDCI — Europa Global e o IPA III incluem disposições em matéria de reforço do acompanhamento e da apresentação de relatórios. O acompanhamento dos resultados com base em elementos factuais, bem como em avaliações, pode também apoiar a comunicação e a notoriedade de acordo com as prioridades identificadas nos planos estratégicos a nível nacional, regional e mundial.

Roteiro: A Comissão: -criará um novo quadro regulamentar com um conjunto coerente e simplificado de regras e procedimentos para facilitar o apoio aos investimentos, -estabelecerá uma capacidade reforçada de gestão dos riscos [grupo de avaliação técnica de garantia mais (GTAG+)], com base em sistemas e metodologias abertos e transparentes para as instituições financeiras parceiras; -acompanhará os objetivos intermédios e os resultados das suas operações de investimento em conformidade com o seu sistema de acompanhamento do desempenho do IVCDCI — Europa Global (parte do quadro mais vasto de acompanhamento e avaliação do IVCDCI — Europa Global) e com o quadro de desempenho do IPA III. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -adotou, em junho, o Regulamento IVCDCI — Europa Global, simplificando as regras e facilitando assim a execução do apoio ao investimento através da Garantia FEDS+; -criou estruturas adequadas para a gestão dos riscos, que consistem: onuma unidade de gestão dos riscos, agindo na qualidade de GTAG+ e com a responsabilidade global de assegurar uma gestão sólida e independente dos riscos do FEDS+; ono âmbito do GTAG+, num grupo de peritos em garantia (GrEG) independente e inclusivo, aberto à participação de peritos em risco das instituições financeiras e dos Estados-Membros interessados e responsável pela avaliação e acompanhamento do perfil de risco dos programas de garantia individuais; -lançou um sistema de acompanhamento do desempenho do IVCDCI — Europa Global. Embora o IVCDCI — Europa Global esteja no centro das melhorias da atual arquitetura financeira, a Comissão implementará ações adicionais para produzir um maior impacto e reforçar a orientação, a coordenação, a inclusividade e a notoriedade das políticas. 2.2.2 Medidas para afirmar uma orientação política forte da UE A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a orientação política da UE, para além das mencionadas na secção relacionada com o IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos. Falar a uma só voz nas instituições financeiras multilaterais Na UE, no que diz respeito às formações do Conselho, a Comissão e o alto representante/vice-presidente apoiam o pedido formulado por vários Estados-Membros no sentido de que os debates do Conselho sobre o financiamento do desenvolvimento envolvam as duas formações pertinentes: o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) (ECOFIN) e o Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE — formação para o desenvolvimento). Tal asseguraria que todas as perspetivas pertinentes (sustentabilidade financeira, política externa e impacto no desenvolvimento) fossem tidas em conta nas questões relacionadas com o financiamento do desenvolvimento e facilitaria a definição de uma posição da UE. Tal pode ajudar à partilha de uma posição comum entre as instituições financeiras multilaterais. Este aspeto é ainda mais significativo com o lançamento do Global Gateway, que procura assegurar uma abordagem horizontal para a execução das prioridades estratégicas da UE através do apoio ao investimento em países terceiros, abrangendo tanto a ajuda ao desenvolvimento como a ajuda não relacionada com o desenvolvimento. A nível internacional, é essencial assegurar uma comunicação eficiente, coordenada e coerente das prioridades políticas da UE nos fóruns e organismos em que estão representados múltiplos intervenientes europeus. A UE e os seus Estados-Membros devem falar a uma só voz, a fim de maximizar o seu impacto e a sua influência. A UE deve continuar a promover parcerias com várias instituições financeiras europeias e internacionais sobre um vasto programa de reformas e prioridades políticas fundamentais. Do mesmo modo, devem ser procuradas posições comuns sobre os planos estratégicos de todos os bancos multilaterais de desenvolvimento que tenham como acionistas os Estados-Membros da UE. Roteiro: A Comissão: -continuará a explorar as oportunidades de coordenação entre a UE e os seus Estados‑Membros para assegurar a promoção dos valores e dos objetivos estratégicos da UE, bem como a definição de posições comuns nas instituições financeiras internacionais e multilaterais. Para o efeito, a Comissão basear-se-á nas experiências de coordenação existentes com os diretores executivos europeus do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Grupo do Banco Mundial (GBM) e do BERD. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -contribuiu com pareceres antes das reuniões do Conselho de Administração e realizou reuniões de coordenação com os diretores executivos europeus no Grupo do Banco Mundial, no BERD e no FMI, respetivamente, procurando obter posições comuns sobre diversas questões. 2.2.3 Medidas para promover uma coordenação reforçada A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a coordenação entre as partes interessadas da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento, para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos.

Reforço da coordenação a nível nacional e regional Em consonância com a ênfase reforçada numa abordagem geográfica, as especificidades nacionais ou regionais (incluindo, por exemplo, as questões de sustentabilidade da dívida) devem ser tidas em conta aquando da tomada de decisões sobre projetos a abranger através de instrumentos financeiros, o tipo de investimentos necessários e a(s) instituição(ões) financeira(s) a envolver. Por conseguinte, será crucial promover uma coordenação mais estreita a nível nacional e regional. Com base nas suas competências locais, as delegações da UE devem desempenhar um papel central na definição das iniciativas da Equipa Europa e de outras atividades conjuntas de cooperação nos países parceiros da UE, bem como no apoio a reformas políticas específicas. Os intervenientes europeus e as instituições financeiras do desenvolvimento devem, nomeadamente, basear-se de modo mais amplo nas delegações da UE na criação de reservas de projetos de investimento que possam ter um impacto transformador no desenvolvimento. O diálogo a montante entre as delegações da UE e os principais intervenientes no domínio do desenvolvimento também reforçará a programação e execução conjuntas a nível nacional com os parceiros europeus. Para além dos instrumentos financeiros, e a fim de intensificar o reforço do desenvolvimento de capacidades nos países parceiros, a assistência técnica será também reforçada, em especial através da mobilização de conhecimentos especializados do setor público europeu, nomeadamente para apoiar as reformas administrativas e regulamentares dos países parceiros e incentivar a adesão às normas europeias e internacionais. Roteiro: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -continuará a reforçar o papel das delegações da UE enquanto coordenadores/pontos focais para facilitar os debates a montante com os Estados-Membros, com as suas instituições de financiamento e com outras partes interessadas no terreno e para reforçar a cooperação a nível nacional e regional; -explorará a possibilidade de criar mecanismos de assistência técnica, implementados por diferentes instituições de financiamento do desenvolvimento que trabalhem em conjunto, sempre que possível, para apoiar a conceção de projetos suscetíveis de obter financiamento nos países em desenvolvimento e a criação de um ambiente favorável ao setor privado; -organizará reuniões de coordenação regulares a nível regional/sub-regional/nacional, com a participação das delegações da UE e das instituições de financiamento do desenvolvimento pertinentes e das sedes/capitais; -continuará a organizar missões conjuntas e dias dedicados ao país nalgumas regiões. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -aumentou o nível de interação entre as delegações da UE e as instituições financeiras, nomeadamente através de consultas durante a fase de programação e de esforços comuns para criar reservas de projetos suscetíveis de obter financiamento; -realizou reuniões regulares de coordenação com as instituições financeiras (e as delegações da UE) por regiões/países, abrangendo prioridades políticas, diálogo político sobre as reformas com os países parceiros e análises da reserva de operações de financiamento misto e de garantia (tal como previsto em todos os acordos de garantia); -lançou a componente de assistência técnica do novo Mecanismo de Investimento para a América Latina e as Caraíbas; -iniciou uma campanha de formação destinada ao pessoal das delegações da UE para integrar os debates sobre o FEDS+ no seu trabalho mais abrangente; -organizou missões conjuntas e dias dedicados ao país nalguns países africanos (por exemplo, Togo, Costa do Marfim) e nas regiões da vizinhança (especialmente a Leste) e de alargamento; -realizou as primeiras reuniões no contexto do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais para a execução do FEDS+. Diálogo e cooperação alargados com as instituições financeiras não europeias O êxito do diálogo a nível mundial sugere também que a UE deve alargar o diálogo e a cooperação aos bancos de desenvolvimento de países terceiros e aprofundar as parcerias e as alianças com as partes interessadas para além da UE. Roteiro: A Comissão: -realizará diálogos de alto nível com as instituições financeiras internacionais para além da esfera da UE, como o diálogo aprofundado com o Grupo do Banco Mundial ou outras reuniões de alto nível com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento; -explorará potenciais domínios de cooperação com outras instituições internacionais de financiamento do desenvolvimento (por exemplo, o Fundo Nórdico de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, o Grupo de Coordenação Árabe, entre outros). Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -prosseguiu o diálogo com outras instituições financeiras, para além das já avaliadas pelos pilares, incluindo o Banco de Desenvolvimento da África Ocidental, o Banco Asiático de Investimentos em Infraestruturas, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Islâmico de Desenvolvimento, o Grupo de Coordenação Árabe, o Banco Centro-Americano de Integração Económica, o Banco de Desenvolvimento das Caraíbas, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina. 2.2.4 Medidas para construir uma arquitetura financeira mais inclusiva

A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a inclusividade na arquitetura financeira para o desenvolvimento para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos. A ambição da Comissão é alcançar um sistema inclusivo e integrado, em que todos os intervenientes possam participar com os seus instrumentos e conhecimentos especializados para impulsionar o financiamento público, atrair investidores privados e reforçar o desenvolvimento de capacidades e a assistência técnica. Um melhor fluxo de informações e intercâmbios regulares, tal como proposto na secção de coordenação, contribuirão para abrir caminho a uma maior inclusividade, assegurando que todos os Estados-Membros e os seus intervenientes no domínio do desenvolvimento estejam cientes das opções de investimento e que a combinação mais eficiente de instrumentos e intervenientes seja utilizada para alcançar um maior impacto no terreno. Assegurar debates inclusivos a todos os níveis Todas as partes interessadas, nomeadamente a Comissão, os representantes dos Estados‑Membros para o desenvolvimento, as instituições financeiras multilaterais e bilaterais europeias e as organizações de cooperação para o desenvolvimento, farão regularmente um balanço dos progressos realizados na melhoria da arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Tal assegurará uma maior inclusividade, reunindo todos os representantes dos Estados-Membros para o desenvolvimento, as instituições financeiras multilaterais e bilaterais europeias e as organizações de cooperação para o desenvolvimento, juntamente com a Comissão. Para além do balanço de alto nível e da orientação dos debates, é necessário reforçar a coordenação inclusiva a nível técnico sobre questões horizontais. Roteiro: A Comissão: -assegurará que os aspetos estratégicos relacionados com a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento são debatidos no âmbito das reuniões dos diretores‑gerais da UE responsáveis pelo desenvolvimento, que é um fórum inclusivo, tantas vezes quantas as necessárias e, pelo menos, uma vez por ano, e do mesmo modo que as questões técnicas são debatidas em reuniões técnicas inclusivas (por exemplo, simplificação dos formulários de candidatura ao financiamento do FEDS+, acordos de cooperação, cofinanciamento, estratégias harmonizadas, procedimentos de confiança e reconhecimento mútuos, questões ambientais, sociais e de governação, etc.). Relatório intercalar de 2021: Os serviços da Comissão: -na sua reunião de 5 de outubro, debateram com os diretores-gerais para o desenvolvimento da UE as alterações necessárias para reformular e reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento; -realizaram uma sessão técnica em 9 de dezembro de 2021 com as instituições financeiras parceiras, centrando-se, entre outros aspetos, no processo de candidatura à Garantia FEDS+. Reforço do apoio às avaliações por pilares A Comissão valoriza vivamente a possibilidade de todas as instituições financeiras europeias desempenharem o seu papel na arquitetura financeira para o desenvolvimento. É de notar que a avaliação por pilares não é uma condição prévia para participar em investimentos conjuntos (como as iniciativas da Equipa Europa) e, tal como referido acima, a Comissão explorará a possibilidade de conceder incentivos para privilegiar as propostas conjuntas com entidades europeias não avaliadas por pilares (desde que a entidade líder seja avaliada por pilares).

Roteiro: A Comissão: -continuará a prestar assistência e aconselhamento metodológico às instituições financeiras europeias em processo de avaliação por pilares. Relatório intercalar de 2021: A Comissão: -prestou aconselhamento metodológico a sete instituições europeias de financiamento do desenvolvimento sujeitas a avaliações complementares por pilares e a duas novas instituições de financiamento do desenvolvimento candidatas, nomeadamente através de reuniões de informação específicas e de verificações de elegibilidade para os novos candidatos. 2.2.5 Medidas para aumentar a notoriedade e a influência da UE A presente secção apresenta ações adicionais destinadas a reforçar a comunicação e a notoriedade global da UE, para além das já mencionadas na secção relativa ao IVCDCI — Europa Global e outros documentos estratégicos. Intensificar os esforços de comunicação no âmbito de uma abordagem Equipa Europa A fim de aumentar a notoriedade das ações de desenvolvimento da UE e dos Estados‑Membros, tanto a nível mundial como local, e de assegurar que a Europa é vista enquanto interveniente influente a nível mundial que se coaduna com a importância da sua intervenção financeira, é essencial que os intervenientes na arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento unam forças nos seus esforços de comunicação. Com a emergência de novos doadores, é importante poder demonstrar com exatidão a extensão do apoio europeu aos países parceiros. A comunicação eficiente sobre o apoio global mobilizado pela UE e pelos seus Estados-Membros exigirá ultrapassar a escassez de dados comparáveis entre os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias. A abordagem Equipa Europa será um elemento central dos esforços de comunicação estratégica e de diplomacia pública da UE, tanto a nível mundial como a nível nacional e regional. A este respeito, as iniciativas da Equipa Europa podem constituir uma oportunidade útil e visível para enquadrar os esforços de comunicação. Para os países da vizinhança e os Balcãs Ocidentais, a narrativa centrar-se-á nos planos económicos e de investimento enquanto instrumentos fundamentais para concretizar uma abordagem Equipa Europa. Roteiro: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -explorará a possibilidade de desenvolver anualmente, em conjunto com os Estados‑Membros e as instituições de financiamento do desenvolvimento, um enquadramento de apresentação de relatórios conjuntos para as operações de financiamento do desenvolvimento da UE e dos Estados-Membros em todo o mundo, de modo a apresentar os valores e os resultados agregados consolidados e comparáveis sobre o financiamento do desenvolvimento da UE e dos Estados‑Membros em apoio às prioridades estratégicas de comunicação; -preparará planos de comunicação estratégica por país nos países parceiros, reunindo atividades de comunicação estratégica e atividades de diplomacia pública para criar uma rede a longo prazo, a fim de dar a conhecer os valores e os princípios da UE, bem como a escala e o âmbito da participação europeia junto dos públicos locais; -fornecerá mais orientações em matéria de comunicação e materiais de comunicação às delegações da UE, aos Estados-Membros e às instituições financeiras europeias sobre a abordagem Equipa Europa que podem ser utilizados nas suas atividades de comunicação [por exemplo, histórias de sucesso da UE e dos Estados-Membros agindo no âmbito de uma abordagem Equipa Europa que ilustrem por que razão agimos e o que defendemos (ângulo local, valores comuns, abordagem centrada no ser humano)]; -coordenará, em conjunto com as instituições financeiras da UE e os Estados‑Membros participantes, o anúncio de novas operações no âmbito de uma abordagem Equipa Europa através de notícias (comunicados de imprensa ou canais das redes sociais) e da participação conjunta, se for caso disso, nas cerimónias de assinatura das operações incluídas nas carteiras abrangidas pela Garantia FEDS+; -desenvolverá uma presença clara na Internet para todos os projetos financiados pela UE, utilizando financiamento misto, garantias orçamentais e assistência técnica. Relatório intercalar de 2021: Em cooperação com o alto representante/vice-presidente, a Comissão: -reforçou a coordenação em matéria de comunicação, nomeadamente através de: ouma missão conjunta de altos funcionários da Comissão e dos bancos públicos de desenvolvimento a favor do Togo, em novembro de 2021; oanúncios de iniciativas da Equipa Europa na presença de representantes da UE e de todos os Estados-Membros participantes (por exemplo, iniciativas da Equipa Europa sobre o fabrico de vacinas, sobre o investimento em jovens empresas em África, sobre a iniciativa da Equipa Europa para a transição ecológica em parceria com o Sudeste Asiático ou sobre a iniciativa «Global Team Europe Democracy»); ocerimónias de assinatura na presença de representantes da UE, dos Estados‑Membros e das instituições financeiras (por exemplo, o Mecanismo de Gestão da Água e dos Recursos Naturais para a prevenção de inundações na cidade de Dien Bien Phu, no Vietname); -forneceu orientações e modelos de comunicação estratégica e diplomacia pública às delegações da UE para apoiar a elaboração dos seus planos estratégicos; oreviu todo o seu ambiente Web sobre a cooperação para o desenvolvimento, a fim de assegurar que a abordagem Equipa Europa e o impacto das iniciativas da Equipa Europa são plenamente refletidos no sítio Web externo. 9.CONCLUSÃO