PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/4

Relatório final do auditor no âmbito do Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 5/05)

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as observações apresentadas seguidamente.

Foi dado início ao presente processo na sequência de um pedido de imunidade apresentado, em 3 de Março de 2004, pela empresa ABB, nos termos da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (1) (Comunicação relativa à clemência). Em 25 de Abril de 2004, a Comissão concedeu imunidade condicional à ABB. Subsequentemente, em 11-12 de Maio de 2004, os serviços da Comissão realizaram uma inspecção não anunciada nas instalações das empresas Areva, Siemens, VA Tech, Hitachi e Japan AE Power Systems Corporation.

Seguidamente, a Areva, a Siemens, a VA Tech, a Hitachi/Japan AE Power Systems Corporation, a Mitsubishi e a Fuji apresentaram pedidos de imunidade/redução das coimas ao abrigo da Comunicação relativa à clemência.

Na comunicação de objecções, adoptada em 20 de Abril de 2006, a Comissão considerou a título preliminar que, desde pelo menos 15 de Abril de 1988 e até 11 de Maio de 2004, as 21 empresas objecto da comunicação de objecções tinham participado numa infracção única complexa e continuada do disposto no n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e, desde 1 de Janeiro de 1994, do disposto no n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, tendo anunciado a sua intenção de adoptar uma decisão relativa às infracções e de aplicar coimas (2). De acordo com a Comissão, as partes tinham acordado na partilha dos mercados, na afectação de quotas, na atribuição de projectos individuais de mecanismos de comutação isolados a gás (manipulação das propostas), na fixação de preços, na cessação de contratos de licença com empresas que não eram membros do cartel e em trocas de informações comerciais sensíveis. O cartel era de âmbito mundial, embora com exclusão de certos territórios, especificamente os EUA e o Canadá.

Foi concedido aos destinatários da comunicação de objecções acesso ao processo sob a forma de um CD-ROM. Foram disponibilizadas nas instalações da Comissão as declarações orais efectuadas ao abrigo da Comunicação relativa à clemência. Foi dada às partes a possibilidade de tomar notas, ouvir registos magnéticos e/ou ler transcrições elaboradas pela Comissão, não lhes tendo sido concedida a possibilidade de efectuar fotocópias dos documentos em causa.

Diversas partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objecções, o que lhes foi em parte concedido. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

A pedido das partes, foi realizada uma audição em 18-19 de Julho de 2006, de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão. Participaram nessa audição todas as partes, com excepção da Mitsubishi Electric Corporation.

Após a audição, os serviços da Comissão disponibilizaram às partes o pedido de clemência da Fuji, recebido em 12 de Julho de 2006, e excertos das respostas da ABB e da Fuji à comunicação de objecções e convidaram as partes a apresentarem as suas observações. Além disso, concedeu-se à Hitachi e à Fuji acesso às respostas da outra empresa à comunicação de objecções, mas unicamente na medida em que eram relevantes em termos de responsabilidade pelo comportamento da sua empresa comum, a Japan AE Power Systems Corporation. Subsequentemente, a Fuji e a ABB forneceram informações adicionais aos serviços da Comissão, disponibilizados às outras partes para efeitos de apresentação de observações.

Tendo em conta as novas informações recebidas na sequência da comunicação de objecções, várias partes contactaram-me, tendo solicitado uma nova oportunidade de acesso pleno ao processo e declarado dever ser-lhes dada a versão não confidencial das respostas das outras partes à comunicação de objecções.

Considerei que as informações adicionais, recebidas pela Comissão na sequência da comunicação de objecções, não equivaliam a uma reabertura das investigações, susceptível de justificar uma nova oportunidade de acesso pleno ao processo. Considerei igualmente, de acordo com a jurisprudência recente, que as partes não têm qualquer direito geral de acesso às respostas das outras partes, mas apenas às informações contidas nessas respostas susceptíveis de constituírem um elemento incriminatório e de serem consideradas um fundamento para uma decisão final ou de terem um valor justificativo (3). Todavia, considerei que a Comissão não tinha clarificado suficientemente quais as novas informações que pretendia utilizar numa potencial decisão final ou quais as alegações que estas informações deviam sustentar. Solicitei assim aos serviços da Comissão que clarificassem às partes a utilização que pretendiam dar às novas informações recebidas, que tinham sido por eles disponibilizadas às partes.

Deste modo, por carta de 14 de Novembro de 2006, o Director-Geral da Concorrência escreveu às partes e identificou quais as informações recebidas que continham elementos justificativos ou incriminatórios que pretendia utilizar no âmbito de uma eventual decisão final e clarificou a utilização que pretendia dar a essas informações. Foi concedido às partes um prazo suplementar de uma semana para darem a conhecer os seus pontos de vista.

A maior parte das partes considerou que o prazo era demasiado curto para lhes permitir exercer de modo adequado o seu direito de defesa, tendo solicitado uma prorrogação.

Após exame do seu pedido, decidi alargar o prazo numa semana adicional. Os pedidos das partes foram ponderados e, sempre que considerado relevante, tidos em conta pela Comissão no âmbito da decisão final.

À luz das respostas escritas à comunicação de objecções e da correspondência subsequente, bem como das conclusões da audição, designadamente a duração da participação na infracção, descrita na comunicação de objecções, esta foi reduzida relativamente a várias partes, a saber, Areva T&D SA, Areva T&D AG, Nuova Magrini Galileo SpA em liquidação, Schneider Electric SA, Siemens AG Österreich (anteriormente, VA Technologie AG e VA Tech T&D GmbH), VA Tech Transmission&Distribution GmbH&Co KEG, Siemens Transmission&Distribution Ltd (anteriormente, VA Tech Transmission&Distribution Ltd) e Siemens Transmission&Distribution SA (anteriormente, VA Tech Transmission&Distribution SA).

Considero que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente processo relativamente a todos os participantes no procedimento.

Considero igualmente que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Bruxelas, 15 de Janeiro de 2007. Serge DURANDE

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

(2) A partir de 27 de Maio de 2006, uma das empresas destinatárias da comunicação de objecções, a VA Technologie AG, deixou de existir como entidade jurídica, dado se ter fundido com a Siemens Aktiengesellschaft Österreich. Por conseguinte, em 21 de Junho de 2006, a Comissão adoptou um anexo à comunicação de objecções, de acordo com o qual esta última substituiu a VA Technologie AG no procedimento.

(3) Acórdão do TPI de 27 de Setembro de 2006 no Processo T-43/02, Jungbunzlauer.