15. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 322/11 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à formação profissional de certos condutores de 
veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada 
COM(88) 339 final 
(Apresentada pela Comissão em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 322/11) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o transporte de mercadorias perigosas 
por estrada, nacional ou internacional, tem vindo a au­
mentar com o decorrer do tempo, o que implica um 
acréscimo do risco de desastres; 
Considerando que os desastres na estrada que envolvam 
transportes de mercadorias perigosas podem tomar di­
mensões catastróficas; 
Considerando que é de interesse geral minimizar, tanto 
quanto possível, os riscos de tais desastres que podem 
provocar uma deterioração por vezes irreversível do am­
biente, bem como graves prejuízos, podendo pôr em 
causa a integridade física do pessoal dos transportes ou 
de qualquer pessoa que possa entrar em contacto com 
estas mercadorias; 
Considerando que no plano do ambiente é por vezes ex­
tremamente difícil e oneroso, quando a mercadoria peri­
gosa entrou em contacto com este ambiente, evitar os 
danos da poluição das correntes de água, dos lençóis de 
água ou outros e que, como tal, o esforço deve incidir 
nos meios a pôr em acção para evitar, na medida do pos­
sível, as circunstâncias susceptíveis de provocarem tais 
desastres; 
Considerando que, de acordo com a experiência adqui­
rida, numerosos desastres no domínio dos transportes de 
mercadorias perigosas têm a sua origem num conheci­
mento insuficiente dos riscos inerentes ao seu transporte 
por parte do chefe do pessoal dos transportes e que, 
como tal, importa fazerem-se todos os esforços para me­
lhorar a qualificação profissional do pessoal dos trans­
portes; Considerando que no domínio do transporte de merca­
dorias perigosas o papel do condutor do veículo que 
acompanha o transporte e vigia todo o processo é pre­
ponderante; que lhe incumbe reduzir permanentemente 
os riscos de ocorrência de um desastre e, caso ainda as­
sim tal venha a ocorrer, tomar as primeiras medidas de 
segurança necessárias para a sua própria protecção, a dos 
outros utentes da estrada e de qualquer outra pessoa sus­
ceptível de ser vítima dum tal desastre, bem como do 
ambiente em geral; 
Considerando que importa, portanto, sensibilizar os con­
dutores de veículos que transportam mercadorias perigo­
sas para os riscos apresentados pela natureza da merca­
doria transportada e desenvolver a sua aptidão prática 
para procurar as soluções mais adequadas a qualquer 
problema que possa surgir em relação a este tipo de 
transportes; que, por consequência, importa promover e 
desenvolver a sua formação profissional, adaptando-a a 
este género de transportes; 
Considerando que não existe qualquer convenção ou 
acordo internacional que imponha uma formação profis­
sional nos transportes rodoviários de mercadorias perigo­
sas, com excepção de certos transportes internacionais 
efectuados em cisternas, baterias de recipientes e 
contentores-cisternas com uma capacidade total superior 
a 3 000 litros por unidade de transporte; 
Considerando a insuficiência, ou mesmo a ausência, de 
obrigação de uma formação profissional satisfatória para 
o conjunto dos transportes de mercadorias perigosas e a 
necessidade, na perspectiva da liberalização do mercado 
dos transportes, tal como prevista a partir de 1992, de se 
tomarem todas as medidas destinadas a garantir um má­
ximo de segurança, tanto para os transportes nacionais 
como internacionais destas mercadorias, dado serem 
idênticos os riscos apresentados por estes dois tipos de 
regimes de transporte; 
Considerando que a formação profissional dos conduto­
res de veículos de transporte de mercadorias perigosas 
constitui igualmente uma mais-valia económica, uma vez 
que uma qualificação óptima do pessoal dos transportes 
representa um capital importante para a empresa de 
transporte, dado que assegura a fidelidade da clientela, 
uma melhor rotação e um melhor emprego do material 
de transporte, uma redução nos prémios dos seguros, em 
N? C 322/1.2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12.88 
suma, uma melhor produtividade dos transportes rodo­
viários de mercadorias perigosas, não somente no inte­
resse das empresas de transporte mas igualmente da co­
lectividade em geral e do mercado do emprego em parti­
cular; 
Considerando que, no intuito, entre outros, de promover 
sistemas harmonizados de formação dos condutores de 
veículos que transportam mercadorias perigosas no plano 
comunitário, se deverão prever programas normalizados 
de formação destes condutores por meio de técnicas mo­
dernas geralmente orientadas para a formação activa dos 
participantes, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Objectivos 
1. O objecto da presente directiva consiste em exigir 
aos condutores: 
a) De veículos cujo peso máximo autorizado é superior 
a 3,5 toneladas e que transportem mercadorias peri­
gosas j 
b) De veículos-cisternas com uma capacidade total supe­
rior a 3 000 litros e que transportem mercadorias pe­
rigosas; 
c) De unidades de transporte que transportem mercado­
rias perigosas em cisternas ou em contentores-
-cisternas com uma capacidade total superior a 3 000 
litros, 
que sejam portadores de um certificado de formação 
profissional ou de um documento equivalente emitido 
pela autoridade ou instância designada para esse efeito 
por cada Estado-membro, comprovando que participa­
ram com aproveitamento numa formação adequada em 
matéria de transporte por estrada de mercadorias perigo­
sas. 
2. Cada Estado-membro pode baixar os limites fixa­
dos no n? 1 para a totalidade ou para algumas das cate­
gorias de mercadorias perigosas, no que respeita aos 
transportes nacionais efectuados no seu território, bem 
como transportes internacionais efectuados por meio de 
veículos matriculados nesse Estado-membro. 
Artigo 2o. 
Definições 
Para os fins da presente directiva entende-se por: 
1. «Transporte por estrada», qualquer deslocação efec­
tuada em rodovias abertas à utilização pública de um 
veículo afecto ao transporte de mercadorias perigosas. 
2. «Condutor», qualquer pessoa que conduza o veículo, 
mesmo durante um período curto, ou que esteja a 
bordo do veículo para poder conduzi-lo, se for caso 
disso. 
3. «Veículos», os automóveis, os tractores, os reboques e 
os semi-reboques, de acordo com as seguintes defini­
ções destes termos: a) «Automóvel», qualquer veículo que possua um dis­
positivo mecânico de propulsão, circule na estrada 
pelos seus próprios meios, com excepção dos veí­
culos que se deslocam sobre carris, e que normal­
mente è utilizado para o transporte de mercado­
rias ; 
b) «Tractor», qualquer veículo que possua um dispo­
sitivo mecânico de propulsão, circule na estrada 
pelos seus próprios meios, com excepção dos veí­
culos que se deslocam sobre carris, e especialmente 
concebido para puxar, empurrar ou accionar rebo­
ques, semi-reboques, utensílios ou máquinas; 
c) «Reboque», qualquer engenho de transporte desti­
nado a ser atrelado a um automóvel ou a um trac­
tor; 
d) «Semi-reboque», um reboque sem eixo à frente, 
atrelado de tal modo que uma parte apreciável do 
peso deste reboque e da sua carga é suportada pelo 
tractor ou automóvel. 
4. «Peso máximo autorizado», o peso máximo admissível 
do veículo pronto para partir, incluindo a carga útil. 
5. «Veículo-cisterna», um veículo construído para trans­
portar líquidos, gases, ou substâncias pulverulentas ou 
granulosas e que comportam uma ou várias cisternas 
fixada(s) por construção de modo permanente no veí­
culo ou que é(são) parte integrante do leito do veí­
culo. 
6. «Unidade de transporte», um veículo automóvel que 
não tem qualquer reboque atrelado ou um conjunto 
constituído por um veículo automóvel e o reboque 
que lhe está atrelado. 
7. «Cisterna», quando a palavra é empregue isolada­
mente, um contentor-cisterna ou uma cisterna com 
uma capacidade superior a 1 metro cúbico que pode 
ser uma cisterna fixa, uma cisterna desmontável ou 
uma bateria de recipientes, de acordo com as seguin­
tes definições destes termos: 
a) «Contentor», um engenho de transporte (quadro, 
cisterna amovível ou outro engenho análogo): 
— de carácter permanente e, como tal, suficiente­
mente resistente para permitir a sua utilização 
repetida, 
— especialmente concebido para facilitar o trans­
porte de mercadorias, sem rotura da carga, 
num ou em vários meios de transporte, 
— munido de dispositivos que facilitam a sua ma­
nipulação, nomeadamente aquando do seu 
transbordo dum meio de transporte para outro; 
b) «Contentor-cisterna», um engenho que obedecesse 
à definição de contentor dada acima, construído 
para manter matérias líquidas, gasosas, pulverulen­
tas ou granulosas, mas com uma capacidade supe­
rior a 0,45 metro cúbico; 
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c) «Cisterna fixa», uma cisterna fixada por constru­
ção, de modo permanente, num veículo (que passa 
então a ser um veículo-cisterna) ou que faz parte 
integrante do leito do veículo deste tipo; 
d) «Cisterna desmontável», uma cisterna com capaci­
dade superior a 1 metro cúbico, com excepção das 
cisternas fixas, dos contentores-cisternas e das ba­
terias de recipientes, que não é concebida para o 
transporte de mercadorias sem rotura de carga e 
que normalmente só pode ser transportada quando 
vazia; 
e) «Bateria de recipientes» ou «bateria de cisternas», 
um conjunto de vários recipientes ou cisternas liga­
dos entre si por um tubo colector e montados, de 
modo permanente, sobre um quadro. Artigo 4o. 
Formação profissional 
1. Para a obtenção do certificado de aptidão profissio­
nal, a formação exigida aos condutores referidos no ar­
tigo 1? será dada no quadro de um estágio aprovado 
pela autoridade competente. Os seus objectivos essenciais 
serão a sensibilização para os riscos apresentados pelo 
transporte das mercadorias perigosas e aquisição, pelos 
interessados, das noções de base indispensáveis para mi­
nimizar a probabilidade de ocorrência de um acidente e, 
caso este ocorra, para assegurar a execução das medidas 
de segurança que se possam mostrar necessárias para eles 
próprios e para o ambiente e para limitar os seus efeitos. 
Esta formação, que deverá incluir, se for caso disso, uma 
experiência prática pessoal, deve incidir sobre as matérias 
mínimas referidas na lista que figura no Anexo 2. 
Entende-se por recipientes: 
1. As garrafas com capacidade não superior a 150 
litros; 
2. As garrafas com uma capacidade de pelo menos 
100 litros (com exclusão das garrafas indicadas 
no ponto 1 e não superior a 1 000 litros (por 
exemplo recipientes cilíndricos munidos de cír­
culos de rolamento e recipientes sobre patins); 
3. Os conjuntos, ditos «quadros de garrafas», de 
garrafas indicadas no ponto 1, ligadas entre si 
por um tubo colector e solidamente mantidas 
juntas por meio de uma armadura metálica. 
8. «Mercadorias perigosas», as substâncias, produtos, ob­
jectos, soluções, misturas e resíduos que podem entrar 
nas categorias de mercadorias mencionadas nos 
Anexos 1, IA e 1B. 
9. As categorias de mercadorias perigosas referidas nos 
Anexos 1, IA e 1B serão regularmente alteradas a fim 
de as adaptar ao progresso científico e técnico e em 
função da evolução da indústria. Estas alterações se­
rão estabelecidas em conformidade com o procedi­
mento establecido no artigo 6?A. 
Artigo 3o. 
Derrogação 
Os Estados-membros poderão, após acordo da Comis­
são, dispensar da aplicação total ou parcial da presente 
directiva os condutores de veículos que efectuem exclusi­
vamente transportes de mercadorias que apresentam um 
grau de perigo ou de poluição mínimo, devido às suas 
características particulares ou à quantidade mínima 
transportada. 
As decisões tomadas pelas autoridades competentes dos 
Estados-membros, em execução do presente parágrafo, 
deverão ser fundamentadas. 2. Os Estados-membros poderão conceder o certifi­
cado de aptidão profissional aos condutores que o peçam 
pela primeira vez, sem que sejam obrigados a fornecer a 
prova de que satisfazem o disposto no n? 1, desde que 
estes condutores justifiquem terem exercido sem inter­
rupção a actividade de condutor de veículos que trans­
portam mercadorias perigosas durante, pelo menos, os 
cinco anos que precedem a data de entrada em vigor da 
presente direciva. 
3. Um Estado-membro poderá, se assim o desejar, exi­
gir dos condutores que efectuam no seu território trans­
portes nacionais de mercadorias perigosas, bem como 
dos condutores que efectuam transportes internacionais a 
bordo de veículos matriculados nesse Estado-membro, a 
aquisição de uma formação mais extensa do que a pre­
vista no Anexo 2. Poderá tratar-se quer de uma forma­
ção já organizada num Estado-membro quer de uma for­
mação que um Estado-membro decida introduzir no fu­
turo. 
Artigo 5o. 
O certificado de aptidão profissional referido no artigo 
1? tem uma validade de cinco anos. 
A validade do certificado poderá ser prolongada por pe­
ríodos de cinco anos: 
a) Quando o titular do certificado tenha, durante o in­
tervalo de cinco anos que precede o termo da vali­
dade do seu certificado, frequentado com aproveita­
mento um curso de reciclagem; 
b) Quando o titular do certificado possa provar à autori­
dade ou instância competente que exerceu a sua acti­
vidade sem interrupção desde a emissão ou a última 
prorrogação do seu certificado e que recebeu, durante 
esse período, uma formação específica que tenha em 
conta a evolução da regulamentação, bem como dos 
dispositivos de segurança a aplicar aquando do trans­
porte rodoviário de mercadorias perigosas. 
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Artigo 6o. 
O certificado de aptidão profissional referido no artigo 
1? emitido por um Estado-membro é reconhecido por 
todos os outros Estados-membros da Comunidade. 
Artigo 6o.A 
1. Tendo em vista as alterações referidas no n? 9 do 
artigo 2?, a Comissão será assistida por um comité de 
carácter consultivo composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo representante da Co­
missão. 
2. O representante da Comissão submeterá ao comité 
um projecto com as medidas a tomar. O comité emitirá o 
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presi­
dente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, recorrendo, se for caso disso, a uma votação. 
3. O parecer ficará lavrado em acta; cada Estado-
-membro tem ainda o direito de requerer que a sua pro­
posta figure nessa acta. 4. A Comissão terá na maior consideração o parecer 
emitido pelo comité e informá-lo-á do modo como teve 
em conta esse parecer. 
Artigo 7? 
1. Os Estados-membros aplicarão, após consulta da 
Comissão, as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprimento à pre­
sente directiva num prazo de dois anos a contar da sua 
notificação. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições essenciais de direito interno que 
adoptam no domínio regido pela presente directiva. Con­
cretamente, cada Estado-membro comunicará à Comis­
são os modelos de certificados ou de documentos equi­
valentes que adopte tendo em vista a aplicação do artigo 
1? da presente directiva. A Comissão transmitirá imedia­
tamente estas últimas informações aos outros Estados-
-membros. 
Artigo 8° 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO 1 
Mercadorias perigosas 
Entende-se por mercadorias perigosas, na acepção da presente directiva, todas as matérias, produtos, solu­
ções e misturas abaixo enumeradas: 
— as matérias e objectos explosivos, 
— os objectos carregados com matérias explosivas, 
— os inflamadores, artigos pirotécnicos e mercadorias similares, 
— os gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos, sob pressão, 
— as matérias líquidas inflamáveis, 
— as matérias sólidas inflamáveis, 
— as matérias sujeitas a inflamação espontânea, 
— as matérias que, em contacto com a água, libertam gases inflamáveis, 
— as matérias comburentes, 
— os peróxidos orgânicos, 
— as matérias tóxicas, 
— as matérias repugnantes ou susceptíveis de produzirem uma infecção, 
— as matérias radioactivas, 
— as matérias corrosivas, 
— as matérias poluentes que figuram no Anexo IA, 
— os resíduos cuja lista figura no Anexo 1B, 
— as outras matérias relativamente às quais a experiência demonstrou que se pode provar que apresentam 
um carácter perigoso tal que as disposições da presente directiva lhes devem ser aplicadas. 
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ANEXO IA 
Lista das matérias poluentes 
Acetato de chumbo, 
Acetatos de mercúrio 
Acetoarsenito de cobre 
Ácido arsénico líquido 
Ácido arsénico sólido 
Ácido cacodílico 
Ácido cianídrico em solução aquosa não contendo mais de 
20 % de ácido cianídrico 
Ácido selénico 
Acroleína estabilizada 
Acrilato de etilo estabilizado 
Aldrina 
Antimónio, compostos inorgânicos de, n.e. 
Arsanilato de sódio 
Arseniato de amónio 
Arseniato de cálcio 
Arseniato de cálcio e arsenito de cálcio, misturas sólidas de 
Arseniato de ferro II 
Arseniato de ferro III 
Arseniato de magnésio 
Arseniato de mercúrio II 
Arseniato de potássio 
Arseniato de sódio 
Arseniato de zinco ou arsenito de zinco e arsenito de zinco em 
misturas 
Arseniatos de chumbo 
Arsénico 
Arsénico, compostos de 
Arsénico, compostos líquidos de, n.e. 
Arsénico, compostos sólidos de, n.e. 
Arsenito de prata 
Arsenito de cobre 
Arsenito de ferro III 
Arsenito de potássio 
Arsenito de sódio sólido 
Arsenito de sódio em solução aquosa 
Arsenito de Estrôncio 
Arsenito de chumbo 
Azinfos-metilo 
Bário, compostos de, n.e. 
Benzoato de mercúrio 
Brometo de Arsénico 
Brometo de cianogénio 
Brometos de mercúrio 
Butilfenóis líquidos 
Butilfenóis sólidos 
Butiltoluenos 
Cacodilato de sódio 
Cádmio, compostos de 
Canfecloro 
Carbarilo 
Carofenotion 
Clorato de tálio 
Cloro 
Clorodinitrobenzeno Cloroformiato de benzilo 
Cloroformiato de benzilo 
Cloronitranilinas 
Clorofenóis líquidos 
Clorofenóis sólidos 
Clorofeniltriclorosilano 
Clorotoluenos (oito-; meta-; para-) 
Cloreto de cromilo 
Cloreto de cianogénio estabilizado, 
Cloreto de mercúrio II 
Cloreto de mercúrio amoniacal 
Cloreto de zinco anidro 
Cloreto de zinco em solução 
Cocculus, sólido 
Cresóis (orto-; meta-; para-) 
Cuprietilnediamina em solução 
Cuprocianeto de sódio sólido 
Cianidrina de acetona estabilizada 
Cianeto de prata 
Cianeto de bário 
Cianeto de cobre 
Cianeto de hidrogénio anidro, estabilizado 
Cianeto de hidrogénio anidro, estabilizado, absorvido por uma 
matéria porosa inerte 
Cianeto duplo de mercúrio e de potássio 
Cianeto de mercúrio 
Cianeto de níquel 
Cianeto de chumbo 
Cianeto de potássio 
Cianeto de sódio 
Cianeto de zinco 
DDT 
Diazinon 
Dicloranilinas 
Diclorofenóis, líquidos 
Diclorofenóis, sólidos 
Diclorofeniltriclorosilano 
Dichlorvos 
Dimetoato 
Dinitro-orto-cresol, líquido 
Dinitro-orto-cresol, sólido 
Dinitrofenolo em solução na água ou num líquido inflamável 
Difenilaminocloroarsina 
Difenilcloroarsina 
Difenilos policloros 
Dissulfatos de mercúrio 
Dissulfaton 
Ditiopirofosfato de tetraetilo sólido, líquido ou em misturas 
DNOC 
Endosulfan 
Endrina 
Éter dicloretílico 
Etildicloroarsina 
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Fluoreto de nitro-3 cloro-4 benzilidina 
Fuoretos de nitrobenzilidina 
Gluconata de mercúrio 
Heptacloro 
Hexaclorobutadieno 
Óleo de cânfora 
Hidróxido de fenilmercúrio 
Iodeto duplo de mercúrio e de potássio 
Iodeto de mercúrio 
Isopropenilbenzeno 
Lactato de antimónio 
Lindano 
Maneb ou preparados de maneb com pelo menos 60 % de 
maneb 
Maneb ou preparados de maneb estabilizados contra o aqueci­
mento espontâneo 
Misturas antidetonantes para carburantes, 
Mercaptano metílico percloro 
Alfa-metilestireno 
Mevinfos 
Naftaleno bruto ou refinado 
Naftaleno fundido 
Niquel tetracarbonilo 
Nitrato de mercúrio I 
Nitrato de mercúrio II 
Nitrato de fenilmercúrio 
Nitrato de chumbo 
Nitrato de tálio 
Nitrocresóis 
Nitroxilenos 
Oleato de mercúrio dessensibilizado 
Oxido de mercúrio paration 
Partion-metilo 
Pentaclorofenato de sódio Pentacloreto de antimónio líquido 
Pentacloro de antimónio sólido 
Pentafluoro de antimónio 
Pentóxido de arsénico 
Perclorato de chumbo 
Forato 
Fosfato de tricresilo contendo mais de 3 % do isómero oito 
Fósforo branco fundido 
Fósforo branco ou amarelo a) Seco 
Fósforo branco ou amarelo b) Coberto de água 
Fosforeto de zinco 
Chumbo, compostos solúveis de, n.e. 
Chumbo tetraetilo 
Chumbo tetrametilo, 
Salicilato de mercúrio 
Sódio, arsenito de 
Sulfato de mercúrio I 
Sulfato de mercúrio II 
Estricnina 
Sulfotep 
Tartarato antimónio-potássico 
Tepp (Pirofosfato de tetraetilo) 
Tetrafosfato de Hexaetilo 
Tetróxido de ósmio 
Tálio, compostos de 
Tálio, compostos de, n.e. 
Tálio, sulfato de 
Tiocianato de mercúrio 
Tricloreto de antimónio a) Sólido 
Tricloreto de antimónio b) Líquido 
Tricloreto de arsénico 
Trióxido de arsénico 
Vinil toluenos, estabilizados isómeros em misturas 
ANEXO 1B 
Categorias ou tipos genéricos de resíduos perigosos (os resíduos podem apresentar-se sob forma líquida, 
sólida ou pastosa) 
Parte A 
Resíduo que consista, derive ou seja resíduo de: 
— substâncias anatómicas; resíduos dos hospitais ou de outras actividades médicas, 
— produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos veterinários, 
— preservantes da madeira, 
— biocidas e produtos fitossanitários, 
— resíduos de produtos utilizados como solventes, 
— substâncias orgânicas halogenadas não utilizadas como solventes, com exclusão das matérias polimeri­
zadas inertes, 
— sais de têmpera cianetados, 
— óleos e substâncias oleosas minerais (por exemplo: lamas de corte, etc), 
— misturas óleo/água ou hidrocarboneto/água, emulsões, 
— substâncias que contenham PCB e/ou PCT (por exemplo: dieléctricos, etc), 
— matérias da natureza do alcatrão provenientes de operações de refinação, destilação ou pirólise (por 
exemplo: depósitos de destilação, etc), 
— tintas, corantes, pigmentos, pinturas, lacas, vernizes, 
— resinas, látex, plastificantes, gomas/adesivos, 
— substâncias químicas não identificadas e/ou novas que provêm de actividades de investigação, de desen­
volvimento e de docência e cujos efeitos sobre o homem e/ou sobre o ambiente se desconhecem (por 
exemplo: resíduos de laboratório, etc), 
— produtos pirotécnicos e materiais de propulsão, 
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— produtos de laboratórios fotográficos, 
— qualquer material contaminado por um produto da família dos dibenzofuranos policlorados, 
— qualquer material contaminado por um produto da família das dibenzo-para-dioxinas policloradas, 
— qualquer outro resíduo que contenha qualquer um dos elementos que figuram na parte B. 
Parte B 
Resíduos cujos elementos são: 
— berílio e seus compostos, 
— compostos de vanádio, 
— compostos de crómio hexavalente, 
— compostos de cobalto, 
— compostos de níquel, 
— compostos de cobre, 
— compostos de zinco, 
— arsénico e seus compostos, 
— selénio e seus compostos, 
— compostos de prata, 
— cádmio e seus compostos, 
— compostos de estanho, 
— antimónio e seus compostos, 
— telúrio e seus compostos, 
— compostos de bário, excepto sulfato de bário, 
— mercúrio e seus compostos, 
— tálio e seus compostos, 
— chumbo e seus compostos, 
— sulfuretos inorgânicos, 
— compostos inorgânicos de flúor, excepto fluoreto de cálcio, 
— cianetos inorgânicos, 
— os seguintes metais alcalinos ou alcalino-terrosos: lítio, sódio, potássio, cálcio, magnésio, não combina­
dos, 
— soluções ácidas ou ácidos sob forma sólida, 
— soluções básicas ou bases sob forma sólida, 
— amianto (pós ou fibras), 
— fósforo e seus compostos excepto fosfatos minerais, 
— metais carbonilos, 
— peróxidos, 
— cloratos, 
— percloratos, 
— azidas, 
— PCB e/ou PCTs, 
— compostos farmacêuticos ou veterinários, 
— biócidas e substâncias fitofarmacêuticas (por exemplo: pesticidas, etc), 
— substâncias infecciosas, 
— creosotos, 
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— isocianetos, tiocianetos, 
— cianetos orgânicos (por exemplo: nitrilos, etc), 
— fenóis e compostos fenólicos, 
— solventes halogenados, 
— solventes orgânicos não halogenados, 
— compostos organohalogenados, excepto polimerizados inertes e outros que figuram neste anexo, 
— compostos aromáticos; compostos orgânicos policíclicos e heterocíclicos, 
— aminas aromáticas, 
— éteres, 
— substâncias explosivas, com exclusão das que figuram noutro ponto deste anexo, 
— compostos orgânicos de enxofre, 
— congéneres do policloro dibenzo-paradioxina, 
— outros hidrocarbonetos e seus compostos de oxigénio, azoto e/ou enxofre não especificamente referi­
dos nesta parte B. 
ANEXO 2 
Lista das matérias referidas no artigo 4? da presente directiva 
Os conhecimentos a tomar em consideração para a atribuição do certificado de aptidão profissional devem 
incidir, no mínimo, sobre as matérias referidas na presente directiva: 
a) As prescrições gerais aplicáveis ao transporte das mercadorias perigosas; 
b) Os principais tipos de riscos; 
c) As medidas de prevenção e de segurança adequadas aos diferentes tipos de riscos; 
d) O comportamento após um acidente (primeiros socorros, segurança da circulação, conhecimentos de 
base relativos à utilização dos equipamentos de protecção, etc); 
e) A rotulagem e a sinalização dos perigos; 
f) O que um condutor de veículo deve e não deve fazer aquando do transporte de mercadorias perigosas; 
g) O objectivo e o funcionamento do equipamento técnico dos veículos; 
h) O comportamento em marcha dos veículos com cisternas e contentores-cisternas, incluindo os movi­
mentos de carga; 
i) As proibições de carregamento em comum num mesmo veículo ou num contentor; 
j) A movimentação e a arrumação das embalagens; 
k) As precauções a tomar aquando da carga e da descarga das mercadorias perigosas.