PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/4

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 202/03

N.o de auxílio: XA 302/08

Estado-Membro: França

Região: Département de la Drôme

Denominação do regime de auxílios: Aides à la reconstitution du patrimoine nucicole, complément au dispositif d’indemnisation du Fonds national de garantie contre les calamités agricoles (FNGCA) pour les dommages causés aux exploitations agricoles nucicoles en 2007 et 2008 par les calamités.

Base jurídica: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006,

Articles L.361-1 et suivants du Code rural

Articles D.361-1 et suivants du Code rural

Arrêtés du ministre de l'agriculture et de la pêche des 21 novembre 2007 et 25 janvier 2008, de reconnaissance au titre des calamités agricoles des dommages subis en 2007 dans la Drôme, Règlement 9E1 «Aide à la reconstitution du patrimoine nucicole» adopté par l’assemblée départementale le 16 juin 2008.

Prise en compte ultérieure des dégâts des 28 et 29 mai 2008 dès parution de l’arrêté correspondant (demande de reconnaissance en cours d'examen).

Despesas anuais previstas a título do regime: Pacote excepcional de 50 000 EUR para 2008.

Intensidade máxima de auxílio: A taxa aplicável para as árvores arrancadas varia entre 25 % e 35 % (consoante o seguro feito pelo produtor). No caso de endireitamento e/ou novo corte da touça, é aplicada uma taxa de 90 %.

O total da indemnização de todos os auxílios cumulados não deverá exceder a taxa máxima de auxílio público de 90 % do montante das perdas, no caso das zonas de montanha.

Data de aplicação: A partir de 1 de Setembro de 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Os danos de 28 e 29 de Maio de 2008 serão tidos em conta em data posterior à publicação do diploma correspondente (pedido de reconhecimento em exame).

Duração do regime de auxílios: Até ao final de 2008.

Objectivo do auxílio: Até ao limite das dotações disponíveis, o Departamento auxilia os produtores que exploram nogueiras danificadas por acontecimentos climáticos excepcionais: tempestades violentas de 8 de Julho e 2 de Agosto de 2007, mini-tornado de 17 e 18 de Setembro de 2007 e vendaval da noite de 3 a 4 de Fevereiro de 2008, que afectaram de forma importante essas produções nas comunas de La Charce, Hostun, Eymeux e Jaillans (comunas situadas em zona de montanha), qualificados como calamidade agrícola (ou calamidade natural) por acórdãos oficiais.

Além disso, as tempestades de 28 e 29 de Maio de 2008 agravaram a situação, que se tornou crítica, de certos produtores nas zona de Bourdeaux a St Nazaire em Royans, bem como um sector na região de Anneyron. Por esta razão, o Conselho Geral poderá incluir no auxílio este último episódio desde que a calamidade seja reconhecida pelo acórdão ministerial e pelo FNGCA. Para o efeito deverão votar-se uma nova deliberação e dotações suplementares.

As regras de cálculo das compensações serão mais abrangentes do que as definidas para adoptar os auxílios do FNGCA (regime XA 209/08) pelo comité departamental de peritagem para a perda de rendimentos provenientes das nogueiras, mas respeitarão a exigência de que a destruição mínima da produção seja de 30 % e a taxa máxima de auxílio público de 90 % do montante das perdas admissíveis em zonas de montanha, em conformidade com o regulamento comunitário. Em contrapartida, os limites nacionais não se aplicarão às intervenções do Fundo tais como o limite mínimo do montante subvencionável e os limites máximos dos seus auxílios.

O regime de auxílios proposto completará as indemnizações fixas já recebidas do FNGCA por certos produtores, dentro dos limites admitidos pelo artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas que assegurem a produção de nozes nas zonas desfavorecidas em que o fenómeno de calamidade natural foi reconhecido em 2007 e 2008.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Le Département de la Drôme Hôtel du Département Service Agriculture 26 Avenue du Président Herriot 26026 Valence Cedex 9 FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.ladrome.fr/fr/les-services/agriculture-et-environnement/agriculture/reglements-et-subventions/index.html

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 147/09

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Schéma štátnej pomoci na nadobudnutie a revitalizáciu viacročných rastlín a súvisiacich technológií pre ich kvalitnejšie pestovanie

Base jurídica:

— zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“),

— zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“),

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

— zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka,

— NV SR č …/2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z..

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Planeamento do financiamento ao abrigo do regime para 2009: 2,00 milhões de EUR.

Planeamento global do financiamento ao abrigo do regime para 2009-13: 10,00 milhões de EUR.

Intensidade máxima do auxílio: O valor total do auxílio não pode ser superior a 40 % da despesa elegível. O valor máximo do auxílio concedido a empresas individuais não pode ser superior a 400 000 EUR por três exercícios financeiros.

Data de execução:

a) O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Assim que entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1497

b) As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

c) As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio só é concedido após adopção da legislação nacional pertinente.

A data de concessão de pedidos termina em 31 de Dezembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em incentivar as pequenas e médias empresas a investir na aquisição de plantas vivazes e tecnologias afins que permitam melhorar a respectiva produção. O auxílio contribuirá para aumentar a competitividade do sector, melhorando a fitossanidade pela utilização de material biológico certificado e adaptando o equipamento técnico para que a produção respeite os princípios da agricultura intensiva. O objectivo principal é o aumento de produtos seguros e de qualidade.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica referida cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Tel. +421 259266111

Endereço do sítio Web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1497

Outras informações: O investimento destina-se a adquirir material, equipamento técnico e tecnologias destinadas a plantas vivazes (conjunto de estruturas de apoio, incluindo protecção contra geada e granizo).

N.o de auxílio: XA 148/09

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Schéma štátnej pomoci na špeciálne, vysoko výkonné zavlažovacie systémy, s minimálnou úsporou vody 25 %

Base jurídica:

— zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov (ďalej len „zákon o štátnej pomoci“),

— zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov (ďalej len „zákon o rozpočtových pravidlách“),

— Artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001,

— zákon č. 543/2007 Z.z. o pôsobnosti orgánov štátnej správy pri poskytovaní podpory v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka,

— NV SR č …/2009 Z.z., ktorým sa mení a dopĺňa NV SR č. 369/2007 Z.z..

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Volume de financiamento previsto ao abrigo do regime para 2009: 2,32 milhões de EUR.

Volume de financiamento global previsto ao abrigo do regime para 2009-2013: 11,6 milhões de EUR.

Intensidade máxima do auxílio: O valor total do auxílio não pode ser superior a 40 % da despesa elegível. O valor máximo do auxílio concedido a empresas individuais não pode ser superior a 400 000 EUR por três exercícios financeiros.

Data de execução:

a) O regime entra em vigor na data de atribuição de um número de identificação ao pedido de isenção e de publicação das informações sintéticas no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão. Depois de entrar em vigor, é igualmente publicado no sítio Web do ministério: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1498

b) As alterações ao regime podem revestir a forma de adendas escritas. As alterações que não sejam de natureza formal ou administrativa são notificadas à Comissão Europeia sob a forma de informações sintéticas e entram em vigor após publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

c) As alterações à legislação europeia mencionadas no ponto B do regime ou a qualquer outra legislação com ele relacionada têm de ser contempladas no regime no prazo de seis meses após a respectiva entrada em vigor.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio só é concedido após adopção da legislação nacional pertinente.

A data de concessão de pedidos termina em 31 de Dezembro de 2013.

O regime vigora até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é o aumento da competitividade dos pequenos e médios agricultores através da estabilização das colheitas. Pretende-se apoiar o investimento em sistemas de irrigação especiais, de elevado desempenho, com uma redução, no mínimo, de 25 % da utilização de água.

O regime de auxílios estatais notificado no âmbito da base jurídica cumpre o previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Tel. +421 259266111

Endereço do sítio Web: http://www.land.gov.sk/sk/index.php?navID=161&id=1498

Outras informações: Os investimentos visam a aquisição de activos corpóreos relacionados com a modernização ou construção de sistemas de irrigação, aplicáveis exclusivamente a terrenos onde este tipo de tecnologia não seja novo e onde implique a redução de recursos hídricos em, pelo menos, 25 % (Equipamento de irrigação especial de elevado desempenho).

N.o de auxílio: XA 169/09

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на животните

Base jurídica:

1. Чл. 12 ал. 1 т. 2 и т. 5 и ал. 2 т. 1. буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители.

2. Указания, приети с решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за водене на родословна книга и за определяне продуктивността и генетичните качества на животните.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual máximo para o período 2010-2013: BGN 6 845 120.

Orçamento anual máximo para 2009: BGN 2 402 165.

Intensidade máxima do auxílio:

1. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para manutenção de livros genealógicos — 100 % da despesa elegível.

2. Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, para determinação da reprodução e qualidade genética dos efectivos — 70 % da despesa elegível.

Data de execução: A partir da data de publicação das informações no sítio Web da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio ao sector de pecuária.

Artigo 16.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Pecuária: bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos, aves de capoeira e apicultura.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Darzhaven fond „Zemedelie“ bul. Tsar Boris III 136 1618 Sofia BULGARIA

Endereço do sítio Web: http://www.dfz.bg/page.php?95

Outras informações: —