Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- o «Documento de trabalho da Comissão "Rumo ao 5º Programa-Quadro: objectivos científicos e tecnológicos"»,

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao 5º Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)», e - a «Proposta de decisão do Conselho relativa ao 5º Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002)» () (97/C 355/09)

Em 20 de Fevereiro de 1997, a Comissão, nos termos do artigo 198º , e em 23 de Maio de 1997, o Conselho, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 130º -I do Tratado que institui a Comunidade Europeia, bem como do artigo 170º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, decidiram consultar o Comité Económico e Social sobre o documento e as propostas supramencionados.

Incumbida a Secção de Energia, Assuntos Nucleares e Investigação da preparação dos correspondentes trabalhos do Comité, esta secção adoptou o projecto de parecer em 24 de Julho de 1997, sendo relator G. Bernabei.

Na 348ª reunião plenária de 1 e 2 de Outubro de 1997 (sessão de 1 de Outubro de 1997), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o parecer seguinte.

1. Recomendações

O Comité Económico e Social,

considerando:

1.1. o contexto histórico em que surge o 5º PQ, caracterizado pela mundialização, liberalização dos mercados, aceleração do processo de inovação e o alargamento da UE a novos países, impondo mais concentração, flexibilidade, coordenação e coerência da acção de investigação comunitária, a todos os níveis;

1.2. a urgência em reformular a acção programática plurianual de IDT com uma verdadeira e adequada estratégia comum europeia visando criar um quadro coerente e coordenado de resposta às exigências de melhoria da competitividade de todas as componentes do sistema e do emprego, numa perspectiva de coesão;

1.3. a conveniência em envolver directamente os agentes da investigação e os utilizadores finais, em particular as PME nas suas diversas tipologias, desde a concepção do PQ até à aplicação inovadora dos resultados da investigação;

1.4. a necessidade de concentrar a acção comunitária de investigação num número restrito de objectivos seleccionados, em particular naqueles capazes de fazer emergir o valor acrescentado europeu, incluindo a melhoria das condições de vida e de saúde, assegurando a visibilidade e a tangibilidade dos resultados e o consequente consenso dos cidadãos;

1.5. a exigência de uma estrutura de programa que dê coerência a todas as actividades de investigação, aos vários níveis, visando a resolução de problemas complexos mediante mecanismos transparentes, inter-relacionados, flexíveis e de baixo custo;

1.6. a necessidade de uma nova abordagem integrada que coordene os esforços de investigação nacionais, comunitários e europeus, públicos e privados, bem como dos outros instrumentos comunitários de intervenção estrutural e de cooperação, criando um sistema unívoco capaz de dar resposta aos desafios do mercado mundial;

1.7. a exigência de assegurar ao PQ uma massa crítica de recursos financeiros, proporcional aos ambiciosos objectivos que o programa se fixou, isto é, de ser catalisador da excelência científica europeia ao serviço dos objectivos de competitividade, de crescimento e de emprego no conjunto da UE,

recomenda à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho:

1.8. reforçar os instrumentos de prospectiva e de avaliação tecnológica e industrial ao serviço da definição da estratégia de IDT comunitária, implicando cabalmente os agentes e os utilizadores finais da investigação;

1.9. acompanhar os princípios e os critérios gerais da programação do PQ com critérios de hierarquização de prioridades mais selectivos, datados e quantificados, definidos no diálogo interinstitucional;

1.10. instaurar a necessária inter-relação entre acções comunitárias e nacionais, activando preventivamente o quadro jurídico de base para os artigos 130º-K, L e N, à luz dos resultados do Conselho de Amsterdão, que generalizou ao PQ o procedimento de votação por maioria qualificada;

1.11. realizar «tableaux de bord», cotejando sistematicamente medidas de IDT europeias, comunitárias e nacionais, que permitam a activação conjunta dos instrumentos de IDT aos vários níveis pelos agentes e utilizadores finais da investigação;

1.12. seguir uma abordagem integrada de inter-relação estreita entre programas horizontais e temáticos e com os outros instrumentos comunitários de intervenção estrutural e de cooperação internacional, estabelecendo mecanismos e métodos explícitos e adequados;

1.13. elaborar protocolos de acordo explícitos com os outros organismos europeus de investigação e, prioritariamente, com o programa Eureka, tirando partido da contemporaneidade de apresentação do programa a médio prazo de Eureka e da programação do 5º PQ,

e convida a:

1.14. distinguir claramente as três tipologias de intervenção dos programas de IDT e de demonstração, isto é, acções-chave, actividades de IDT genéricas e de base; e apoio às infra-estruturas;

1.15. concentrar a investigação num número limitado de acções-chave (9-10), definidas como «pólos» («clusters») de pequenos e grandes projectos, com objectivos quantificados e calendarizados, com duração limitada e condicionada aos resultados, e com um limiar mínimo de agregação de recursos globais, públicos e privados, não inferior a mil milhões de ECU;

1.16. definir o campo de actividades de tecnologia genérica e de base em termos interactivos e coordenados com as acções-chave, mas de espectro mais vasto, para assegurar continuidade aos PQ, garantir a necessária flexibilidade relativamente a novos objectivos e assegurar a mais ampla permeabilidade do tecido industrial europeu às novas tecnologias;

1.17. inserir, em todos os programas específicos e a nível de acções-chave, unidades de prospectiva, unidades de inovação e unidades de coordenação, para garantir as conexões entre as diferentes políticas e acções;

1.18. prever um financiamento do 5º PQ não inferior ao limiar de 17 000 milhões de ECU, repartindo-o por um número limitado de programas temáticos e acções-chave e dando maior atenção às medidas das acções horizontais, incluídas nelas ou exteriores a elas;

1.19. aumentar o esforço comunitário relativamente aos recursos afectados às acções horizontais, nomeadamente às consagradas à inovação e ao desenvolvimento das PME, nas suas diversas tipologias;

1.20. assegurar a visibilidade e a coerência da acção de cooperação internacional sobre áreas geográficas específicas, análise das respectivas necessidades, excelência científica, benefício mútuo e resolução de problemas comuns;

1.21. reforçar a acção de divulgação e valorização dos resultados no interior dos programas temáticos e das acções-chave, mas também por acções específicas bem dirigidas;

1.22. reorientar a acção de formação e mobilidade dos investigadores para uma relação mais estreita entre indústria - particularmente as PME - universidades e centros de investigação;

1.23. precisar e reforçar o papel estratégico do CCI e dos seus institutos, particularmente o IPTS, como centro interinstitucional de excelência, de apoio e de orientação do processo de decisão («decision making»), bem como de desenvolvimento da dimensão europeia e internacional da acção de IDT;

1.24. garantir procedimentos de gestão mais transparentes, simplificados e racionalizados, que assegurem a acessibilidade e limitem os custos, prazos e lentidões burocráticas, em coerência com a necessidade de restabelecer uma relação de confiança entre os agentes e os utilizadores finais da investigação.

2. Introdução

2.1. A estrutura geral da proposta da Comissão responde, pelo menos em parte, às exigências de concentração e de orientação da investigação comunitária para objectivos precisos e definidos, bem como de coordenação, flexibilidade e transparência da respectiva gestão.

2.2. A Comissão está a tentar, na realidade, uma «abordagem inovadora» para reorganizar a acção de investigação comunitária, passando de um sistema assente em tecnologias-chave a uma estrutura do tipo «problem solving», multi-sectorial e interdisciplinar, que integre e concentre todos os esforços em objectivos comuns e concretos de breve, médio e longo prazo.

2.3. No entanto, a proposta ressente-se da tendência para a autoperpetuação dos programas específicos dos PQ precedentes, bem como da falta de instrumentos adequados para a identificação de um quadro estratégico de referência, que dê inteira legitimidade e valor objectivo a algumas poucas prioridades de actividades de IDT e à necessidade de agir sobre um número limitado de problemas, de modo a concentrar os esforços nacionais e europeus, em coerência com os princípios de coordenação e subsidiariedade - nos termos redefinidos no Tratado de Amsterdão - em soluções visíveis, tangíveis, compreensíveis para o cidadão e coerentes com os objectivos de competitividade, emprego e coesão económica e social.

2.4. Uma condição prévia essencial para uma eficaz «policy making» em matéria de actividade de investigação de qualidade é a preparação de análises prospectivas dos mercados e das tecnologias, incluindo a avaliação das suas consequências, efectuadas com a colaboração efectiva dos utilizadores da investigação, que identifiquem e antecipem a respectiva evolução.

2.5. Só com base em «metas» quantificadas e calendarizadas em termos de resultados concretos das acções de investigação será possível uma avaliação sistemática e permanente do valor acrescentado da acção de investigação realizada em comum e, assim, efectuar os necessários ajustamentos in itinere (flexibilidade), com base nos êxitos e insucessos registados.

2.6. A subdivisão dos três programas temáticos em 16 acções-chave, 13 actividades gerais de desenvolvimento das tecnologias genéricas e de investigação de base e em 3 actividades ligadas ao «apoio às infra-estruturas de investigação» e aos 3 programas horizontais com 15 actividades específicas, é susceptível de muita confusão e de graves problemas de gestão dos PQ. A tal acresce a acção específica do CCI e a gestão autónoma das acções Euratom, com uma acção-chave específica, 5 actividades de investigação genérica e de base e uma de apoio às infra-estruturas. A falta de um quadro estratégico de referência e de critérios bem definidos e quantificados que permitam a identificação de opções mais selectivas de acções de investigação reflecte-se na escolha das acções-chave propostas. Na maior parte, resumem-se a uma reorientação do conteúdo dos programas específicos do 4º PQ, definidos por sectores tecnológicos e não por problemas interdisciplinares e multi-sectoriais complexos.

2.7. A identificação, na concepção do PQ, dessas acções-chave multi-sectoriais e intertecnológicas exige procedimentos de coordenação, integração funcional e de definição de responsabilidades precisas e unívocas no interior dos serviços da Comissão competentes para a gestão do PQ e com os responsáveis pelas outras acções da UE. Além disso, a necessidade de criar massa crítica de recursos orientada para os objectivos estratégicos comuns identificados pressupõe quadros de cooperação e concertação com as iniciativas e programas pertinentes a nível nacional, mediante a aplicação dos artigos 130º-K, L e N do Tratado da UE, e com as infra-estruturas de investigação correspondentes, bem como com as outras iniciativas e organizações europeias de cooperação científica e tecnológica.

2.8. De resto, na falta de indicações sobre o montante global dos recursos destinados ao PQ e respectiva repartição entre as diversas actividades específicas, torna-se particularmente difícil definir uma escala de prioridades ponderadas e, portanto, emitir parecer com conhecimento de causa. A mera repartição percentual entre os programas temáticos e horizontais apresentada pela Comissão não parece para tal suficiente. Assim, o Comité reserva-se elaborar um aditamento a parecer, logo que estejam estabelecidas as previsões financeiras para o período 2000-2004 e seja apresentada formalmente a proposta de repartição dos recursos destinados ao PQ por cada actividade específica, como manda o artigo 130º-I do Tratado da UE, bem como dos recursos destinados ao 5º PQ Euratom (artigo 170º do Tratado Euratom). Há que determinar, tendencialmente, um número mais limitado de acções-chave (9 ou 10), capazes de obter a anuência e a confiança do cidadão europeu e, assim, permitir que os Estados-Membros concentrem os recursos nacionais em quadros de acção compensadores.

2.9. A definição de acções-chave orientadas para as «user needs», numa perspectiva do tipo «problem solving» de investigação aplicada a breve-médio prazo, agilizaria também a definição de espaços de investigação genérica e de base, que conservariam e preservariam as actividades de investigação «technology lead» a médio-longo prazo.

2.10. Os sectores tecnológicos da investigação genérica e de base deveriam ser coerentemente identificados nos domínios em que a comunidade científica europeia pode fazer prova de níveis de excelência competitivos, no contexto mundial, e contribuir desta forma para o desenvolvimento de tecnologias úteis e funcionais para a realização dos objectivos das acções-chave.

2.11. Sob o ponto de vista da ligação entre as acções-chave, os programas de tecnologia genérica e de base, as acções de apoio às infra-estruturas de investigação, por um lado, e as três grandes acções horizontais relativas ao papel internacional da investigação europeia, à inovação e à participação das PME e à valorização do potencial humano, por outro, a proposta da Comissão não traz nenhum esclarecimento sobre os necessários mecanismos de interacção e respectivo funcionamento.

2.12. O Comité, relativamente aos programas horizontais, não só se manifestou de forma extremamente favorável, como também solicitou que os recursos financeiros afectados a tais acções fossem duplicados, contrariamente à percentagem indicada pela Comissão.

2.13. Todo o exposto é no entanto condicionado por mecanismos concretos que deveriam ser definidos para integrar de forma efectiva a dimensão internacional, inovadora e das PME, da formação e da valorização do potencial humano nos grandes programas temáticos, incluindo as acções-chave, assegurando a todos estes elementos visibilidade, transparência e peso específico adequados.

2.14. Tal como foi sublinhado pelo relatório Davignon, a qualidade das actividades de investigação comunitária depende intrinsecamente de uma gestão transparente e eficaz. A uniformização e a simplificação dos procedimentos para todos os programas temáticos e acções-chave, sistemas de «prescreening» das propostas que diminuam consideravelmente a proporção entre as apresentadas e as seleccionadas, a redução dos prazos entre a selecção dos projectos e respectivo lançamento efectivo, são alguns dos objectivos da revisão necessária dos procedimentos do PQ. No documento da Comissão não há, no entanto, qualquer clarificação, nem sobre a relação entre os grandes programas temáticos, nem sobre as outras iniciativas de IDT europeia, tais como Eureka, COST, EMBL, ESA, CERN, etc. Sob o ponto de vista da coordenação entre os programas temáticos, parece que um primeiro passo positivo seria limitar o número de programas específicos e, consequentemente, redimensionar o número dos respectivos comités de gestão

3. A definição de uma estratégia comum

3.1. A passagem de um programa-quadro concebido como o contentor de todas as acções de investigação a um quadro estratégico coerente e com o objectivo de dar resposta às exigências de competitividade do sistema e às necessidades da sociedade, das empresas e dos cidadãos, impõe a definição de cenários de prospecção tecnológica e industrial a nível comunitário, que congreguem o indispensável consenso dos agentes e dos utilizadores finais da investigação em torno de objectivos prioritários de desenvolvimento tecnológico e científico comuns.

3.2. Só assim será possível aumentar a qualidade global da investigação europeia e acelerar a dinâmica investigação-emprego-mercado, incidindo em prioridades de actividade seleccionadas que permitam a concentração dos esforços europeus, comunitários e nacionais, de modo a constituir uma massa crítica.

3.3. A falta de tais cenários impossibilitou que a Comissão definisse, no anexo I da proposta, critérios e objectivos claros e circunstanciados, bem como os instrumentos para identificar de maneira unívoca os problemas que impõem uma solução urgente e a via para alcançar resultados efectivos, práticos e visíveis. Por outro lado, priva a Comunidade de um instrumento essencial para dar a necessária flexibilidade à sua acção programática quinquenal.

3.4. De resto, como o Comité já sublinhou diversas vezes, a necessidade desses cenários foi evidenciada no 4º PQ, com a elaboração de instrumentos e iniciativas tais como a rede europeia de avaliação tecnológica (ETAN), a rede do Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia (ESTO), o Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha (IPTS), o Sistema Europeu de Acompanhamento da Inovação (EIMS) e o programa específico de investigação socioeconómica, o Observatório Europeu da Inovação e com a elaboração do primeiro relatório europeu sobre os indicadores científicos e tecnológicos, de 1994.

3.5. Toda esta série de instrumentos não foi organizada de forma sistemática e coordenada: muitos deles permanecem num estado embrionário, como o demonstra a proposta da Comissão, que os remete para uma das cinco acções específicas do terceiro programa horizontal «Aumentar o potencial humano» e como o confirma o facto de a própria Comissão, na apresentação do 5º PQ, não fazer referência aos resultados e análises obtidos por esses instrumentos, nos anos anteriores.

3.6. Esses instrumentos deveriam, além disso, ser completados com os que verificam as prioridades da política industrial nos diversos sectores () com a participação directa dos agentes industriais da investigação e utilizadores finais.

3.7. O Comité tem para si que, efectivamente, a falta de indicadores objectivos e confirmados pode deslegitimar as opções propostas, na medida em que assentariam em ideias apriorísticas, ou resultar na apresentação de opções já aceites pelos Estados-Membros no quadro de um compromisso entre os diferentes interesses, definido no passado.

3.8. O Comité considera assim essencial que o 5º PQ preveja a racionalização, reforço e coordenação dos instrumentos de prospectiva e de avaliação tecnológica, bem como a interconexão com os outros instrumentos de análise e prospectiva económica e industrial de que dispõe a Comunidade.

3.9. Concretamente, o Comité considera necessário que:

- nos três grandes programas temáticos e nos três programas horizontais seja prevista uma acção de prospectiva e avaliação gerida por unidades compostas por representantes da Comissão, da indústria, dos centros de investigação, dos parceiros sociais e utilizadores e do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha (IPTS), que assegurem, simultaneamente, representatividade e eficácia. Tais unidades aproveitam os resultados dos projectos de investigação socioeconómica com objectivos bem precisos e as análises de tendência «trend» tecnológicas e industriais comunitárias;

- estas unidades deveriam verificar de forma contínua a correspondência das actividades de investigação, em termos de resultados e de impacte no mercado, com os objectivos quantificados e calendarizados do PQ, e redefinir esses objectivos com base na análise de prospectiva e de avaliação das tendências no conjunto da Comunidade e no mercado mundial. A actividade dessas unidades deveria fornecer também as bases para a definição dos grandes objectivos estratégicos da investigação comunitária, fixados pelo Conselho e pelo Parlamento, no âmbito da programação quinquenal, com a qual se deveriam conformar a proposta de PQ e as propostas de acções definidas nos artigos 130º-K, L e N;

- os resultados dessas actividades deveriam constar de um relatório pormenorizado que acompanharia o relatório anual mencionado no artigo 130º-P do Tratado da UE, a apresentar ao Conselho, ao Parlamento e ao CES, para dotar as instituições comunitárias dos instrumentos adequados que permitam modificar e redefinir os programas de trabalho em curso. Esse relatório anual deverá conter fichas de impacte relativamente à competitividade e ao emprego, à coerência das políticas nacionais e comunitárias pertinentes, à coesão económica e social, bem como à dinâmica investigação-inovação-mercado, em particular no caso das PME.

4. Princípios e critérios gerais

4.1. O Comité toma conhecimento da intenção da Comissão de estabelecer princípios e consequentes critérios gerais destinados a orientar a acção de investigação comunitária para a solução dos problemas do cidadão, em termos de resposta à procura social em matéria de emprego, qualidade de vida, saúde e ambiente; à necessidade de desenvolvimento económico, científico e tecnológico nos sectores em expansão e naqueles em que a competitividade deve ser reforçada, bem como aqueles onde existem perspectivas de avanços tecnológicos importantes; à necessidade de uma massa crítica em termos de recursos humanos e financeiros e de apoio às outras políticas da Comunidade e para a dimensão comunitária de actividades que só podem ser conduzidas a esse nível.

4.2. Todavia, esses princípios e critérios não permitem, na opinião do Comité, alcançar um nível de selectividade suficiente para alcançar as metas, definidas pela Comissão, de concentração do esforço de investigação num número limitado de objectivos, de um maior empenhamento em matéria de divulgação e de exploração dos resultados - para colocar um ponto final no paradoxo europeu da inovação - nem de adaptar a excelência de dinâmica científica e tecnológica às necessidades de competitividade global do sistema económico e social comunitário.

4.3. Na opinião do Comité, o carácter geral de tais princípios e critérios está estreitamente ligado à falta de cenários estratégicos comuns e de decisões correspondentes em matéria de prioridades estratégicas comuns. Como já foi sublinhado, o risco é o de propor de novo uma «shopping list» ou efectuar uma mera «window dressing» do 4º PQ.

4.4. Por consequência, o Comité considera mais do que nunca necessário que, antes de se efectuar a apresentação das propostas formais da Comissão sobre programas específicos, se discutam e definam, em diálogo interinstitucional, critérios de prioridades quantificados e calendarizados mais selectivos.

5. Estrutura e método

5.1. A estrutura e o método do 5º PQ constituem um elemento-chave de transição particularmente delicado, dado que surge num momento histórico de profunda mutação do contexto de globalização e desregulamentação dos mercados e, consequentemente, de aceleração da inter-relação entre problemas complexos. Tal impõe, por um lado, definições claras, gestão transparente, flexibilidade e capacidade de resposta à evolução das técnicas e dos mercados, ter o objectivo de alcançar soluções concretas para os problemas e, por outro lado, o envolvimento pleno dos agentes e utilizadores finais da investigação aos vários níveis. Há que restabelecer a confiança nos mecanismos comunitários de desenvolvimento de uma política de IDT europeia à altura do desafio global de sistema e que não seja um mero balcão suplementar destinado, mais cedo ou mais tarde, a ser redimensionado.

5.2. A estrutura e o método das futuras acções do programa comunitário em matéria de IDT devem proporcionar percursos certos e unívocos às indústrias, às comunidades científicas e aos utilizadores finais de modo a que se possam desenvolver as necessárias sinergias e integrar as diferentes componentes, que são todas indispensáveis à competitividade sistemática do conjunto da União Europeia.

5.3. A este respeito, o Comité reitera a exigência de uma estrutura de programa que torne todas as actividade de investigação coerentes com os objectivos de resolução dos complexos problemas da sociedade, do cidadão e das empresas comunitárias. Assim, em particular, a escolha no âmbito dos três programas temáticos de acções-chave do tipo «problem solving», de actividades de investigação genérica e de base e de apoio aos grandes complexos científicos, deverá realizar-se na base de uma interacção e complementaridade totais. Interacção e complementaridade que se deverão encontrar também em todos os sub-domínios dos programas horizontais e da acção do CCI.

5.4. A proposta da Comissão parece, pelo contrário, apostada na separação entre os sectores de investigação genérica e os sectores abrangidos pelas acções-chave, sem a desejável e necessária coordenação. De qualquer forma, devem ser preservados os adequados níveis de flexibilidade necessários às actividades de investigação, oferecendo novas perspectivas a médio e longo prazo.

5.5. Também a interacção entre programas horizontais e programas temáticos é apenas referida pela Comissão, sem que nesta fase seja indicado qualquer mecanismo e método para a concretizar. Esta observação pode ser extensiva à anunciada ligação entre PQ e quadros de cooperação europeus não comunitários (cf. ponto 7.1.4).

5.6. Quanto aos mecanismos e métodos efectivos de inter-relação entre PQ e os outros instrumentos financeiros comunitários, em particular os Fundos Estruturais e de coesão, Phare, Tacis e Media, a proposta da Comissão queda-se pelo anúncio de medidas futuras, sem as precisar. Aliás, na perspectiva de propostas formuladas pela Comissão relativamente à cooperação de IDT com os países abrangidos por Phare, Tacis e Media, o Comité desejaria ser consultado de modo a dar o seu próprio contributo eficaz na matéria.

5.7. Relativamente à necessária inter-relação entre acções comunitárias e acções nacionais, a proposta da Comissão deve conter, como recomendado pelo Comité, a previsão da definição de um quadro jurídico que agilize o lançamento de programas complementares, partilhados, e de empresas comuns, permitindo alcançar o limiar de massa crítica necessária ao lançamento dos Grandes Projectos de Agregação Industrial ().

6. Acção 1: programas de IDT e de demonstração

6.1. O esforço efectuado pela Comissão em matéria de inovação, relativamente à definição dos conteúdos da primeira acção de IDT e respectiva organização, consiste na elaboração de três grandes programas temáticos - ser vivo e ecossistema; sociedade da informação e crescimento competitivo e sustentável - subdivididos em acções-chave, actividade de IDT de tecnologias genéricas e actividades de apoio às infra-estruturas de investigação.

6.2. O Comité, embora acolhendo favoravelmente esta abordagem temática simplificadora que, aliás, poderia proporcionar à temática do ambiente uma dimensão autónoma, constata a necessidade de uma definição mais clara destas três tipologias de intervenção para assegurar clareza, transparência e univocação aos objectivos tecnológicos do PQ.

6.3. O Comité tem para si que a acção-chave deveria identificar quais os problemas importantes para o cidadão, para a empresa e para a sociedade; fixar objectivos quantificados e calendarizados para a investigação das soluções mais adequadas, incluindo a possibilidade de medir o impacte tecnológico e competitivo num prazo previamente determinado. Tratando-se de problemas complexos, a acção-chave impõe uma intervenção multisectorial, intertecnológica e interdisciplinar, coordenada por unidades interserviços da Comissão, assistidas por «advisory groups» permanentes formados por agentes e utilizadores finais da investigação.

6.4. Na proposta da Comissão, a ausência de uma definição clara da acção-chave, reduziu com efeito a maioria dessas acções a uma reedição dos programas específicos do 4º PQ.

6.5. O facto de se ter escolhido concentrar a investigação comunitária em acções-chave seleccionadas justifica-se principalmente pela necessidade de dar visibilidade aos progressos efectuados pela investigação comunitária, tornando-os imediatamente compreensíveis e fazendo com que o valor acrescentado da realização comum de actividades de investigação seja inteiramente tangível para o cidadão europeu, bem como a posição competitiva alcançada no mercado mundial perceptível para a empresa, tanto nos sectores de ponta como nos tradicionais.

6.6. Essa visibilidade está directamente ligada à previsão de recursos comunitários e nacionais adequados a cada acção-chave e, assim, vinculada à previsão de um número limitado dessas acções. Uma acção-chave deve, para ser considerada como tal, ultrapassar um limiar mínimo de agregação de recursos globais públicos e privados não inferior a mil milhões de ecu, de modo a poder responder aos objectivos do tipo «problem solving» a que se propõe a médio prazo.

6.7. É esta a razão pela qual o Comité se mostra nitidamente favorável a uma redução do número de acções-chave - menos de uma dezena - e a uma identificação dessas acções no quadro dos problemas com impacte mais directo em termos de aplicação e de resultados concretos, até em termos de efeitos mediáticos.

6.8. A título de exemplo, relativamente à identificação das acções-chave, o Comité sublinha a importância de temas tais como; a cidade do futuro, o hospital do futuro, a fábrica competitiva do amanhã, a casa do futuro, a bioagricultura do futuro, a mobilidade virtual dinâmica, a educação multimédia, a mobilidade sustentável e intermodal, o ordenamento territorial e marítimo integrado, a energia limpa e segura e a baixo custo.

6.9. Como definição em termo de trabalho, a acção-chave poderia consistir num «cluster» de pequenos e grandes projectos de investigação aplicada, genérica e, se for o caso, de base e de demonstração, portadores de um desafio ou problema europeu comum, cujos objectivos seriam quantificados e calendarizados. Cada acção-chave deveria ser limitada no tempo e condicionada aos resultados efectivamente obtidos em termos de «target» de mercado, incluir acções de normalização, inovação, valorização e divulgação, bem como associar em particular as PME como componente essencial e visível.

6.10. Assim definidas as acções-chave, será mais fácil identificar o âmbito das actividades de tecnologia genérica e de base. Estas não deveriam ser identificadas em termos residuais, isto é, na medida em que abranjam sectores não abrangidos pelas acções-chave mas, pelo contrário, que com elas deveriam interagir e coordenar-se. A actividade de investigação genérica e de base teria a dupla função de identificação de novos espaços de investigação, com vista a futuras acções-chave, e de desenvolvimento de tecnologias invasivas, de aplicação extensiva ao serviço dos utilizadores finais, em particular as micro e pequenas empresas.

6.11. Relativamente ao apoio às infra-estruturas de investigação, tanto a sua utilização como exploração optimais são de grande importância, na medida em que reforçam a coerência do tecido de investigação europeia e estão na origem de redes e de bancos de dados divulgados no conjunto da Comunidade.

7. As acções horizontais

A Comissão toma em consideração, como previsto no Tratado, a exigência de afirmar o papel internacional da investigação comunitária, de dar à inovação um espaço adequado, como factor-chave do êxito da acção de investigação, sublinhando o papel das PME nesse domínio, bem como a necessidade de reforçar e aumentar o potencial humano de investigação da Comunidade: para tal, propõe estruturar-se em programas horizontais que pressupõem uma organização que não ressalta do documento sub judice. Além disso, em termos de repartição percentual do empenhamento, o Comité deplora o facto de as indicações da Comissão irem em sentido completamente contrário ao do que é afirmado a este respeito, diminuindo, em vez de aumentar, o esforço comunitário relativamente a problemas-chave como, em particular, a inovação e as PME, que impõem um empenhamento muito mais importante.

7.1. Acção 2: cooperação com países terceiros e organizações internacionais

7.1.1. Relativamente à cooperação internacional, tal como explicitada na proposta da Comissão, haveria que desenvolver uma análise adequada para as diversas zonas geográficas envolvidas (PECO, países mediterrânicos, NEI, países em vias de desenvolvimento) em termos de desenvolvimento tecnológico e de excelência científica, que permitisse organizar, para cada uma delas e prioritariamente para as zonas limítrofes, actividades de apoio à participação no 5º PQ, com vantagens mútuas, tanto para a Comunidade como para os países terceiros e, por conseguinte, visando a resolução de problemas comuns.

7.1.2. Uma abordagem à cooperação de IDT internacional que tenha em conta as características peculiares de cada uma das áreas geográficas necessita, aliás, de instrumentos destinados a integrar as actividades previstas nessa acção com todas as outras acções do PQ e com as outras acções comunitárias de cooperação, capazes de optimizar os resultados em termos de resolução dos problemas específicos de cada uma, no interesse mútuo, bem como assegurar uma acção externa coerente da Comunidade.

7.1.3. Nesta óptica, o Comité considera oportuna a criação de balcões de acolhimento activo para as propostas de IDT relativas a cada uma das quatro áreas geográficas de intervenção. Tais «balcões» não se deveriam limitar à função de recepção e transmissão das propostas, mas deveriam ter competências interserviços da Comissão capazes de integrar as propostas isoladas no quadro das acções de IDT do PQ, garantido simultaneamente a coerência e a visibilidade dessas acções e de executar, sempre que conveniente, os outros programas de cooperação pertinentes da União.

7.1.4. Há igualmente que realizar a dimensão internacional da inovação mediante uma mais estreita interacção com os quadros de cooperação europeia não comunitária, em particular Eureka e Cost, extensíveis a outros países, como os asiáticos. No passado, as potencialidade de sinergias e de complementaridade entre o programa Eureka e os PQ comunitários não foram cabalmente exploradas. Presentemente, no entanto, a contemporaneidade entre a apresentação do programa a médio-prazo 1996-2000 de Eureka e a preparação do 5º PQ pode fornecer uma boa oportunidade para estabelecer percursos concretos de concatenação dos diversos estados da investigação no âmbito das duas iniciativas, em particular das acções-chave. Haveria que fazer o mesmo relativamente a outros organismos europeus (ESA, EMBL, etc.).

7.1.5. Em contrapartida, a proposta da Comissão não parecer acolher as propostas concretas a médio-prazo de Eureka, de Junho de 1996, nem os pedidos do Relatório Davignon sobre a questão. O Comité sublinha a necessidade de elaborar protocolos de acordo explícitos sobre a matéria.

7.1.6. Além disso, o processo de globalização que envolve a IDT não pode fazer abstracção da abertura, numa base de reciprocidade e de vantagens mútuas, da cooperação europeia aos países mais industrializados: com base na decisão projecto a projecto, e com excepção de medidas de disseminação e de transferência de tecnologias e de mobilidade, a participação dos agentes da investigação desses países deveria ser encorajada, nos casos em que apresenta um claro e evidente interesse comunitário. Para tal, poderiam ser celebrados acordos de cooperação especiais, sempre que estes oferecessem um manifesto valor acrescentado ().

7.1.7. O Comité considera que, também no plano internacional, a UE deveria promover medidas que incentivassem a livre circulação, o intercâmbio e o comércio de tecnologias e a cooperação entre empresas, nomeadamente as PME. Tais medidas deveriam, em particular, melhorar o acesso aos mercados mundiais e efectuar a harmonização adequada das normas e das regulamentações em matéria de «standards» e de propriedade intelectual.

7.2. Acção 3: divulgação e valorização dos resultados

7.2.1. O programa horizontal «Inovar e fazer participar as PME» é fundamental para o êxito do PQ, na medida em que de há muito o esforço de IDT europeu, tanto a nível comunitário como nacional, falhou na tentativa de traduzir os resultados da investigação em sucessos industriais e comerciais, como ficou amplamente demonstrado pelo «paradoxo da inovação». A própria organização do 5º PQ que pretende, segundo a Comissão, representar uma ruptura com o passado para se aproximar do cidadão, da empresa e da sociedade, contribuindo para a resolução dos seus problemas mediante a acção de IDT, coloca no centro da dinâmica investigação-inovação-mercado o tecido inovador das empresas, em particular das PME, nas suas diversas tipologias. Há, em particular, que criar bancos de dados sectoriais dos utilizadores finais e elaborar, a nível da UE e nacional, um sistema de redes de interface com os mercados de capitais para dar realidade a tal dinâmica.

7.2.2. Neste contexto, a Comissão define objectivos gerais incluindo acções específicas e acções de acompanhamento das outras acções do PQ, que parecem ainda estar demasiado orientadas para a prossecução das actuais medidas, salvo relativamente à previsão de um balcão único de acesso, cujo papel e competências não são no entanto especificados.

7.2.3. O Comité sublinha, com preocupação, essa continuidade e considera que, pelo contrário, são necessários, não só a valorização dos instrumentos dos prémios de exploração e da investigação cooperativa, como também acções e mecanismos mais focalizados, susceptíveis de aumentar a participação das PME nos programas temáticos e nas acções-chave, eliminando o risco de isolamento. A este respeito, o Comité remete para o parecer que está a ser elaborado sobre o «Impacto sobre as PME da diminuição contínua e generalizada dos fundos afectados a actividades de IDT na UE».

7.2.4. No atinente à acção «inovação», há que a reorientar e concentrá-la essencialmente na perspectiva da procura, mais do que em instrumentos disponíveis de forma geral no mercado. É necessária, assim, uma cartografia que indique as exigências das PME em matéria de inovação e estruturar, em função delas, as acções da Comunidade, em vez de continuar a agir a nível das características da actividade inovadora proposta de forma indiferenciada e não focalizada.

7.2.5. Além disso, há que esclarecer o papel das «unidades de inovação» propostas pela Comissão, prevendo uma responsabilidade directa da acção inovadora não só no interior dos três programas temáticos, como em cada acção-chave, acompanhada de afectação de recursos.

7.2.6. Seja como for, o Comité reitera a convicção que sente da necessidade de prever, no interior do PQ, mecanismos em favor de projectos de investigação de alto valor inovador, graças à previsão de sistemas que condicionem a taxa de participação financeira da Comunidade à demonstração concreta das perspectivas de mercado dos resultados da investigação.

7.2.7. Por fim, o Comité recorda a possibilidade de desenvolver um maior esforço comunitário de transparência, de informação e de assistência no terreno, para que as PME possam exprimir plenamente as respectivas potencialidades, através do acesso a «networks» de bancos de dados pertinentes e da simplificação do acesso aos programas comunitários de IDT.

7.2.8. Tal como o Comité sublinhou por diversas vezes, a Comunidade deveria aprofundar a possibilidade de novas acções de «marketing tecnológico» () em favor das PME e de medidas de engenharia financeira para incentivar as PME, mediante entradas de capital de risco e capital de desenvolvimento, bem como de simplificação de acesso ao FEI e ao BEI, para desenvolver novos produtos e novas tecnologias, explorando os resultados da investigação. Para tal, há que aprofundar e potenciar mecanismos de «start-up» e de diminuição dos custos da fase crítica da passagem do protótipo a produto acabado graças, por exemplo, a uma «rede europeia de prototipização digital» (), em favor do tecido económico geral da Comunidade.

7.2.9. Da mesma forma, deve ser adequadamente estruturada uma acção de criação e divulgação de códigos de boas práticas em matéria de inovação, prevendo acções de formação e de informação das PME sobre este assunto. Haveria igualmente que desenvolver uma acção de apoio à protecção da propriedade intelectual (IPR cyberlink) combinando um «web site» da Internet com uma «help line» de serviços de informação sobre o estado da arte técnica na matéria. Uma abordagem organizada da política de propriedade industrial, em particular no que respeita a patentes e modelos de utilidade, acompanhada de custos e de prazos limitados, bem como uma acção de reforço dos «standards» de normalização técnica, devem ser consideradas importantes para assegurar o êxito da transposição industrial e comercial dos resultados da investigação.

7.3. Acção 4: apoio reforçado da formação e da mobilidade dos investigadores

7.3.1. O programa horizontal «Formação e mobilidade dos investigadores» desenvolve acções ainda válidas e adequadas. Os investimentos incorpóreos em investigação e formação constituem, com efeito, um binómio indispensável à valorização do homem como agente essencial do desenvolvimento.

7.3.2. Impõe-se, todavia, uma reorientação profunda que integre o mundo académico e industrial e permita a formação de técnicos e profissionais, incluindo engenheiros implicados nos processos de aquisição de novas tecnologias. Da mesma forma, o destacamento temporário de investigadores de universidades e centros de investigação nas empresas, particularmente PME, pode desempenhar o papel de divulgação das melhores práticas e de «check-up» das necessidades e das oportunidades de desenvolvimento tecnológico e de cooperação científica.

7.3.3. O Comité reitera o desejo de ver definido um Estatuto do investigador/estagiário europeu (), que facilitaria a mobilidade dessas pessoas no interior de redes de intercâmbio contínuo de experiências removendo os obstáculos fiscais, administrativos e sociais: há que estimular a coordenação do desenvolvimento das infra-estruturas de investigação em redes de laboratórios e de centros de divulgação das tecnologias igualmente em termos de coesão, para assegurar as bases fundamentais para um futuro competitivo, também a médio e longo prazo, do sistema da Europeu no seu conjunto.

7.3.4. O Comité considera necessário que a acção se concentre nos três eixos relativos ao reforço do capital humano, à melhoria da utilização das grandes infra-estruturas numa óptica de coesão e à promoção da excelência científica e tecnológica.

7.3.5. À investigação socioeconómica com objectivos concretos e às acções de apoio ao desenvolvimento das políticas de IDT comunitárias deveria ser assegurada dignidade autónoma, separando-as da acção horizontal, dado representarem actividades distribuídas por todo o 5º PQ. Em particular, em conformidade com o que já foi aduzido no capítulo relativo aos cenários tecnológicos, cada acção temática e horizontal deveria prever actividades de investigação socioeconómica em favor de uma reorientação permanente dos objectivos de IDT comunitária, definidos nas acções-chave e nas actividades de investigação genérica e de base.

8. O Centro Comum de Investigação

8.1. O Comité sublinha a importância de atribuir um novo e bem definido papel interinstitucional de investigação estratégica e técnico-científica ao CCI para a realização da política de investigação e das outras políticas comunitárias.

8.2. Um papel mais activo do CCI ao serviço de todas as instituições da UE garantiria a independência e a neutralidade de uma prospectiva estratégica do desenvolvimento dos PQ, quer mediante acções directas, quer mediante actividades concorrenciais nos PQ e fora deles, no atinente a acções de IDT de dimensão europeia e internacional.

8.3. No quadro das actividades institucionais directas, o Comité considera importante que o CCI se torne o promotor da criação de uma rede entre os institutos de investigação europeia de qualidade, recorrendo às modernas tecnologias da comunicação, para criar grandes institutos virtuais. O recurso às tecnologias da realidade virtual deveria ser uma acção precisa para desenvolver rapidamente tecnologias de assistência à tomada de decisões, com vista a apoiar a nova abordagem do tipo «problem solving» da investigação comunitária.

8.4. A este respeito, o Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha, no âmbito e com o apoio dos outros institutos do CCI poderia desempenhar uma papel motor, com responsabilidades próprias e recursos financeiros e humanos adequados de modo a fornecer, num contexto de independência interinstitucional, os elementos de apoio ao processo de decisão e de escolhas estratégicas do Parlamento Europeu, do Conselho e do Comité Económico e Social, com vista a uma focalização contínua e à reorientação das acções comunitárias de IDT.

9. A coordenação com as políticas nacionais de IDT

9.1. O Comité manifesta mais uma vez a exigência de sistematizar toda a investigação comunitária, aos vários níveis, com vista a um esforço comum que permitiria atingir a massa crítica em termos de recursos financeiros e de excelência científica indispensável à obtenção de resultados eficazes e visíveis no que respeita à resolução concreta dos problemas do cidadão, da empresa e da sociedade, para criar um valor acrescentado europeu para o conjunto da Comunidade.

9.2. De resto, a nova abordagem do tipo «problem solving» proposta pela Comissão, que visa a concentração dos esforços da investigação em objectivos seleccionados de grande impacte económico e social, bem como tecnológico e competitivo, só pode ser realizada mediante mecanismos de acumulação dos recursos disponíveis a nível nacional, comunitário e europeu, que tornem possível atingir uma massa crítica à altura dos ambiciosos objectivos propostos. As acções-chave podem ter, a este respeito, um efeito dinamizador do processo de acumulação, mas não são suficientes se se limitarem a um «cluster» de pequenos e grandes projectos cujos custos são repartidos no âmbito dos recursos desse PQ apenas.

9.3. São assim necessárias três acções essenciais de estímulo:

- a criação de um contexto jurídico (ex-artigo 130º -O do Tratado da UE) claro e transparente, que coloque antecipadamente à disposição o âmbito de aplicação do artigo 130º-K, L e N do Tratado da UE, definindo-lhe os aspectos específicos e de salvaguarda do equilíbrio geopolítico e económico, num pacote de grandes projectos de agregação industrial aprovado por toda a Comunidade;

- a elaboração de «tableaux de bord» que forneçam um quadro sinóptico e uma visão de conjunto e permitam uma comparação sistemática das medidas adoptadas por cada Estado-Membro, pela UE e pelos outros organismos de investigação europeus não comunitários. Esse instrumento faria com que os agentes e utilizadores da investigação pudessem lançar de forma autónoma grandes projectos de agregação industrial. Esse instrumento teria também objectivos operacionais, para permitir às PME capturarem todas as oportunidades de um mercado único da investigação e da inovação;

- uma institucionalização de actividades de concertação sistemática prévia à participação em programas de alcance mundial e de intercâmbio contínuo de informações sobre os acordos bilaterais de cooperação em matéria de IDT entre os Estados-Membros e as organizações internacionais, para os coordenar com iniciativas análogas da União.

9.4. O Comité congratula-se pelo facto de a proposta da Comissão inserir explicitamente, no nº 2 do artigo 3º , em conformidade com os termos do Tratado, tais possibilidades no quadro da realização do 5º PQ, mas considera que as três medidas supramencionadas são importantes para criar concreta e previamente um contexto favorável à realização da coordenação entre os programas de investigação nacionais, comunitários e europeus, nos termos do artigo 130º-H do Tratado da UE.

10. Os aspectos financeiros e orçamentais

10.1. Apesar da ausência de uma proposta de quadro financeiro global, bem como para as acções e actividades individualizadas, a Comissão propõe estabelecer uma repartição fixa dos recursos a atribuir ao PQ em termos de percentagem do PIB médio previsto para o período 1999-2002. Com base na relação PIB comunitário/despesa comunitária para a investigação no quadro do 5º PQ, é possível calcular de forma indicativa um montante global de cerca de 16 000-17 000 milhões de ECU para o 5º PQ.

10.2. O Comité considera que esse montante indicativo constitui o limiar mínimo necessário para a manutenção das actuais acções de investigação mas que, em função dos novos e ambiciosos objectivos que a estratégia comunitária em matéria de IDT se propõe em termos de competitividade global e de resposta rápida às necessidades do cidadão, esse valor deveria ser substancialmente aumentado.

10.3. A Comissão indica, no entanto, as contribuições respectivas em percentagem para cada acção proposta. O Comité, dessa indicação em percentagem, extraiu os dados que figuram na segunda coluna do quadro 1, que torna possível a comparação indicativa com as percentagens correspondentes atribuídas no âmbito do 4º PQ e que, assim, fornece orientações gerais sobre as prioridades que a Comissão tenciona dar a cada uma das actividades de investigação comunitária, embora não sejam pormenorizadas a nível de acções-chave.

10.4. Desta comparação emerge uma proposta imediata de diminuição dos recursos destinados às acções horizontais de cooperação internacional e de inovação e PME, em total contradição com as exigências manifestadas diversas vezes pela Comissão em matéria de integração dos sistemas de IDT dos países das zonas limítrofes e de maior sinergia com os organismos europeus e internacionais num contexto mundial, de aceleração do processo de inovação e de participação activa das PME nas acções de IDT.

10.5. A necessária afectação de recursos a tais acções horizontais no quadro dos programas temáticos e das acções-chave, por ora é indefinida e, por isso, não é de natureza a permitir uma avaliação de fundo. O Comité tem para si que, independentemente de uma identificação precisa e de adequado peso específico dos recursos financeiros destinados a este efeito nas acções-chave e nas tecnologias genéricas, haveria que preservar e reforçar as acções horizontais, não só em termos de medidas de coordenação e de apoio indirecto, como igualmente e sobretudo em termos de conjunto estruturado de medidas visando as empresas, de modo a assegurar o impacte real nos mercados dos resultados da investigação.

10.6. Além disso, o objectivo de preservar um grau de flexibilidade, nomeadamente financeira, da ordem dos 3 % a 5 % dos recursos globais do PQ para fazer face a problemas urgentes e imprevistos deve ser dirigido, em particular, para acções-piloto e projectos de demonstração que inicialmente não são previsíveis, mas que se deveriam poder realizar no contexto da redefinição anual dos programas de trabalho. Esse espaço livre fica no entanto subordinado ao funcionamento correcto dos sistemas de gestão e controlo.

10.7. Também no atinente ao CCI, cujo papel deveria ser reforçado e redefinido numa óptica de interinstitucionalização, sobretudo no que respeita ao IPTS, a proposta prevê uma redução em percentagem dos recursos que lhe são destinados.

10.8. Estes factos revelam que a Comissão já efectuou, na realidade, escolhas precisas em matéria de prioridades e, assim, o Comité considera que estas escolhas deverão ser adequadamente justificadas, para tornar possível uma tomada de posição cabal por parte das outras instituições comunitárias e do mundo industrial e científico da Comunidade.

11. Gestões e procedimentos

11.1. O Comité congratula-se por o Conselho Europeu de Amsterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, ter incluído no Tratado da UE uma simplificação dos procedimentos para adopção do PQ, em particular prevendo o voto por maioria qualificada no Conselho. Por conseguinte, o Comité espera que, uma vez concluídos os procedimentos de ratificação do novo Tratado, essa disposição possa vir a simplificar e acelerar o lançamento do 5º PQ, para garantir uma continuidade da acção estratégica da UE em matéria de IDT.

11.2. O último relatório elaborado em 1996 () pelo grupo de peritos independentes exprime-se, a propósito do programa específico «Aplicações telemáticas», nestes termos: «A burocracia que envolve este e outros programas-quadro tem aumentado constantemente ao ponto de as principais empresas e os organismos públicos utilizadores se recusarem a participar e de ser irresponsável encorajar a participação das pequenas empresas com elevado potencial de crescimento e os novos concorrentes que mais gostaríamos de ver no programa.»

11.3. Esta análise, com mais ou menos tonalidades, encontra-se em todas as avaliações dos programas específicos do 4º PQ, bem como no relatório Davignon, e torna indispensável uma modificação radical de abordagem para, nomeadamente, restabelecer a confiança dos agentes da investigação na «qualidade do produto comunitário».

11.4. O Comité está firmemente convicto de que, na falta dessa profunda reforma dos métodos de gestão e dos procedimentos, a complexidade da nova estrutura e a incerteza de alcançar resultados concretos em termos de êxitos industriais e comerciais para o cidadão, a empresa e a sociedade, correm o risco de comprometer seriamente o futuro da programação quinquenal comunitária.

11.5. O Comité vislumbra um primeiro passo positivo na redução do número de programas específicos e da consequente contenção dos necessários comités dos programas pertinentes. Aliás, impõe-se que essa revisão seja substancial e não simplesmente formal. O Comité, a este respeito, considera que as acções-chave deveriam ser dotadas, cada uma delas, de um subcomité do Comité de programa, assistido por um grupo consultivo formado por representantes dos agentes e dos utilizadores finais da investigação. Tal deve assegurar a coordenação necessária no interior dos programas e permitir que os representantes dos Estados-Membros efectuem a ligação entre os programas nacionais e as acções-chave, e introduzissem os ajustamentos anuais necessários para assegurar flexibilidade e eficácia.

11.6. A nível técnico e operacional, a ligação entre as diferentes políticas e acções comunitárias deve ser assegurada pelas unidades de prospectiva (ponto 3.9), pelas unidades de inovação (ponto 7.2.5) e pelas unidades de coordenação (ponto 6.3). O Comité opõe-se francamente a responsabilidades colegiais de gestão: cada programa temático e acção horizontal, bem como cada acção-chave, deve ter um responsável que assegure uma gestão unitária e unívoca e seja o interface certo com os agentes e os utilizadores finais da investigação.

11.7. Os procedimentos de gestão, desde a publicação dos convites à apresentação de propostas, até à realização dos programas seleccionados, devem ser imperativamente uniformizados para todos os programas e acções-chave, para evitar multiplicações «personalizadas» de métodos de gestão que, até agora, caracterizaram os PQ.

11.8. Relativamente ao procedimentos de selecção dos projectos, estes devem ser mais rápidos, eficazes e transparentes. Tal significa que os programas de trabalho devem incluir critérios objectivos de selecção das propostas, bem definidos e pormenorizados, com parâmetros quantificados e calendarizados, suficientemente selectivos para evitar a apresentação de um número exorbitante de propostas e, portanto, de rejeições excessivas, que significam dispêndio de energias e de recursos por parte dos candidatos, contribuindo para gerar um clima de desconfiança. Por fim, deveriam ser estudados critérios simplificados, particularmente para o requisito da transnacionalidade, de modo a agilizar a participação das PME.

11.9. Os programas de trabalho também devem identificar claramente todas as outras linhas de financiamento paralelas, mobilizáveis no quadro dos outros programas comunitários e, uma vez rodados, os programas nacionais de referência segundo a metodologia prevista para os «tableaux de bord» mencionados no ponto 9.3.

11.10. Os prazos dos procedimentos de selecção do PQ são, além disso, demasiado longos relativamente às necessidades das empresas e dos organismos de investigação e ao ritmo de obsolescência das tecnologias. Em média, decorre mais de um ano entre a publicação dos convites e o «kick-off» dos projectos seleccionados, período que deve ser reduzido no máximo a seis meses, como também foi frisado pelo relatório Davignon, ao passo que os acordos contratuais devem ser mais claros, menos complexos e orientados para facilitar a transformação dos resultados da investigação em êxitos económicos e comerciais, mediante disposições claras relativas à propriedade industrial, que permitam a respectiva divulgação, tão vasta quanto possível, e a respectiva valorização económica e comercial.

11.11. Os procedimentos e os métodos de avaliação deverão ser mais transparentes e comunicados com antecedência aos candidatos, juntamente com os programas de trabalho. Um ponto particularmente delicado é o da selecção dos avaliadores independentes que deve assegurar um justo «mix» entre excelência científica e conhecimento das dinâmicas industriais e de mercado: é altamente recomendável a rotação anual dos peritos avaliadores.

11.12. Relativamente aos convites à apresentação de propostas, segundo o Comité, é necessário um «mix» equilibrado de anúncios que abarquem todo o período de duração do PQ e de anúncios periódicos com duração determinada. Os primeiros seriam particularmente úteis para a inovação, a normalização e as PME para garantir, mediante um processo do tipo «bottom-up», a integração contínua dessas componentes, em particular nas acções-chave.

11.13. Por fim, há que reduzir na fase de realização dos projectos seleccionados, os trâmites formais, burocráticos e administrativos impostos aos consórcios e que subtraem tempo e recursos à sua principal actividade científica, ao passo que haveria que reforçar as actividades de controlo e de acompanhamento das realizações efectivas e das projecções em termos operacionais e de mercado ().

Bruxelas, 1 de Outubro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 173 de 7. 6. 1997, p. 10-30.

() Por exemplo, as análises sectoriais de política industrial, o panorama anual da indústria comunitária e a proposta relativa ao aferimento dos desempenhos competitivos (Benchmarking).

() JO C 18 de 22. 1. 1996.

() Podem encontrar-se exemplos de abertura à participação dos agentes europeus em programas de IDT de países terceiros nos programas japoneses de desenvolvimento de aeronaves civis, de energias «sol levante» e nos programas internacionais de desenvolvimento de sistemas de fabrico inteligente (SFI) e no projecto de reactor experimental intencional (ITER).

() As medidas com este objectivo poderiam visar o reforço da «technology watch» das «networks» entre organizações profissionais e técnicas, de colocação em rede dos centros «technology advisor» regionais, do programa «euromanagement-tec» e das experiências de «road mapping».

() JO C 18 de 22. 1. 1996.

() JO C 393 de 31. 12. 1994.

() COM(97) 149, de 16 de Abril de 1997.

() Relatório do grupo de peritos independentes sobre a «Avaliação quinquenal dos programas-quadro de IDT da União Europeia» (COM(97) 151 final).

ANEXO ao parecer do Comité Económico e Social

DO 4º PQ AO 5º PQ

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