PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/1

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2016/C 184/01)

Comunica-se a seguinte informação a Vladimir Andreevich KONSTANTIOV (n.o 2), Rustam Ilmirovich TEMIRGALIEV (n.o 3), Anatoliy Alekseevich SIDOROV (n.o 20), Andriy Yevgenovych PURGIN (n.o 45), Viacheslav PONOMARIOV (n.o 54), Alexander KHRYAKOV (n.o 65), Vasyl NIKITIN (n.o 67), Aleksey Vyacheslavovich KARYAKIN (n.o 68), Sergei Orestovoch BESEDA (n.o 78), Pavel Yurievich GUBAREV (n.o 82), Ekaterina Yurievna GUBAREVA (n.o 83), Vladimir ANTYUFEYEV (n.o 87), Konstantin Valerevich MALOFEEV (n.o 93), Alexander Vladimirovich ZAKHARCHENKO (n.o 96), Vladimir KONONOV (n.o 97), Miroslav Vladimirovich RUDENKO (n.o 98), Gennady Nikolaiovych TSYPKALOV (n.o 99), Oleg Vladimirovich BEREZA (n.o 101), Aleksandr Akimovich KARAMAN (n.o 103), Sergey Yurievich KOZYAKOV (n.o 120), Oleg Konstantinovich AKIMOV (n.o 121), Aleksandr Igorevich KOFMAN (n.o 124), Ravil Zakarievich KHALIKOV (n.o 125), Yevgeniy Eduardovich MIKHAYLOV (n.o 129), Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (n.o 130), Sergey Yurevich IGNATOV (n.o 140), Aleksandr Yurievich TIMOFEEV (n.o 142) e às entidades «Batalhão de Vostok» (entidade referida com o n.o 11), Empresa Unitária do Estado da República da Crimeia «Instituto Nacional do Vinho “Magarach”» (entidade referida com o n.o 19), Guarda Nacional Cossaca (entidade referida com o n.o 29), Batalhão Sparta (entidade referida com o n.o 30), Batalhão Somali (entidade referida com o n.o 31), Batalhão Zarya (entidade referida com o n.o 32), Brigada Prizrak (entidade referida com o n.o 33), Batalhão Oplot (entidade referida com o n.o 34), Batalhão Kalmius (entidade referida com o n.o 35) e Batalhão da Morte (entidade referida com o n.o 36), cujos nomes constam do anexo à Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1) e do Anexo I ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (2).

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades supramencionadas com nova fundamentação. As pessoas e as entidades em causa são informadas de que podem apresentar ao Conselho um pedido para obter as exposições de motivos previstas para a sua designação, antes de 27 de maio de 2016, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral DG C 1C Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a lista. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 3 de junho de 2016.

(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.