PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/20

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2)

2009/C 308/09

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mensalmente é feita uma actualização no sítio Web da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

MALTA

Substituição da lista publicada no JO C 153 de 6.7.2007

— Os títulos de residência para nacionais de países terceiros são emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. No espaço em branco previsto em cada documento para indicar o «Tipo de título» são utilizadas as seguintes categorias: 1. Xogħol (para fins de emprego); 2. Jaħdem għal rasu (para fins de emprego independente); 3. Temporanju (temporário); 4. Residenti fit-tul-KE (residente de longa duração — CE); 5. Benestant (auto-suficiente do ponto de vista económico); 6. Adozzjoni (adopção); 7. Raġunijiet ta’ Saħħa (para fins médicos); 8. Reliġjuż (para fins religiosos); 9. Skema-Residenza Permanenti (regime de residência permanente); 10. Persuna ezenti – Membru tal-Familja (membros da família de nacionais de Malta com «estatuto de pessoa isenta»). Antes de 1 de Janeiro de 2008, a situação destas pessoas em termos de imigração era indicada no passaporte do titular por meio de um dos seguintes carimbos: a) O titular usufrui de liberdade de circulação, nos termos do artigo 44.o, n.o 4, alínea a), da Constituição de Malta; b) O titular está isento, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alíneas g) e h), do capítulo 217 das «laws of Malta» (direito primário de Malta). 11. Studju (estudos); 12. Protezzjoni Internazzjonal (protecção internacional).

— Os membros da família de um cidadão do EEE que exerça um direito conferido pelo Tratado em Malta recebiam um título de residência sob a forma de um carimbo aposto no passaporte da pessoa em causa. Contudo, a partir de Setembro de 2008, esses membros da família de cidadãos do EEE recebem um cartão de residência intitulado «Residence Card of a family member of a Union citizen» (cartão de residência de membro da família de um cidadão da União) sob a forma de uma vinheta aposta no passaporte do titular.