N?C40/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàcelebraçãodeumAcordode
cooperaçãomultilateral «Comunidade-Cooperação Europeianodomíniodainvestigação
científicaetécnica(COST)»referenteaonzeprojectosdeacçãoconcertadanodomínioda
ciênciaetecnologiadaalimentação (programaFlãir)entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeospaísesterceirosCOST(l)
(92/C40/13)
Em2deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?Q,n?2,do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação,encarregadadapreparação
dostrabalhosdoComitésobreesteassunto,emitiuparecerem8deNovembrode1991,com
basenorelatóriodeXavierVelascoMancebo .
OComitéEconómicoeSocialadoptou,porunanimidade ,na291?reuniãoplenária(sessão
de27deNovembrode1991),oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.AtravésdaDecisãode20deJunhode1989(2),
oConselhoadoptouoprogramaespecíficodeinvesti­
gação,desenvolvimento etecnologianodomínioda
ciênciaetecnologiadaalimentação (Flair:1989-1993).
1.2.Oartigo3?dessadecisãoprecisaqueopro­
gramaconsistiráemtrabalhosexecutadoscomoacções
concertadas,acustosrepartidos,eemsubsídiosde
formaçãoedemobilidade .
1.3.Nestecontexto,estátambémprevistoquea
participaçãonasacçõesconcertadas,quetêmporfinali­
dadecoordenarasacçõesdeinvestigaçãoempreendidas
anívelnacional,estejanãosóabertaatodososEstados­
-membros,mastambémaospaísesqueparticipamna
COST.
1.4.Oartigo7?dadecisãoautorizaaComissãoa
negociaracordosdecooperação,nomeadamente com
essespaíses,nostermosdoartigo130?NdoTratado.
1.5.ACOSTfoiinstituídaem1971econstitui,a
estepropósito,aestruturamaisantigaquefacultaaos
Estados-membros daComunidade eapaísesterceiros
europeusapossibilidadedecolaboraremnarealização
deprojectosdeinvestigaçãonosdomínioscientíficoe
tecnológicoqueserevistamdeinteresseparatodosos
paísesparticipantes .
1.6.ACOST,sebemquecomplementar dacoope­
raçãobilateralentreaComunidade eospaísesda
AssociaçãoEuropeiadecomérciolivre(AECL)posta
empráticaatravésdeacordos-quadro decooperação
científicaetécnica,distingue-sedaquelanamedidaem
queautorizaaparticipação «àcarta»nosprojectos
seleccionados .1.7.ParaalemdosdozeEstados-membros daComu­
nidadeparticipamnestacooperaçãomaissetepaíses:
seisdossetepaísesmembrosdaAECL(aÁustria,a
Finlândia,aIslândia,aNoruega,aSuéciaeaSuíça)
aosquaissejuntamaTurquiaeaJugoslávia .
1.8.AquandodaConferênciaministerialquereunirá
ospaísesparticipantesemNovembrode1991,quera
Islândia,quertrêspaísesdaEuropaCentraledeLeste,
aPolónia,aHungriaeaChecoslováquia ,actualmente
comoestatutodeobservador,passarãoasermembros
deplenodireitodaCOST.
1.9.OAcordodecooperação,cujaconclusãoapre­
sentepropostadedecisãovisapermitir,prevêareali­
zaçãodeonzeacçõesconcertadasquetêmporobjectivo
assegurarumacoordenaçãoentreasactividadesde
investigaçãoedesenvolvimento tecnológico(I&DT)
realizadasnaComunidadeeascorrespondentes levadas
acabonospaísesterceirosmembrosdaCOST.
1.10.Estasacçõestratamdetemasdeinvestigação
cujospormenoresconstamdoanexoAdoacordo,a
saber:
—técnicasespectroscópicas «infravermelho próximo
(NIR),infravermelho comtransformadadeFourier
(FTIR),ressonânciamagnéticanuclear(NMR)»,de
mediçãodirectaerápidadaqualidadedosali­
mentos,
—relaçõesentremétododeavaliaçãosensoriale
instrumental eescolhadoconsumidor,
—modelizaçãoparaprevisãododesenvolvimento e
sobrevivênciamicrobianaemalimentos,
—prevençãoecontrolodemicro-organismos poten­
cialmentepatogénicosnacarneenospreparadosde
carnedeavesdecapoeira,
—segurançaequalidadealimentarcombasenaapli­
caçãodeprocessoscombinadosenaanálisederisco,
controledepontoscríticos(HACCP),(!)JOn?C224de29.8.1991,p.5.
(2)JOn°L200de13.7.1989,p.18.

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—estudostoxicológicosinvitroeanaliseemtempo
realderesíduosemalimentos,
—melhoramento dasegurançaequalidadedosalimen­
tosatravésdautilizaçãodeligaçõesinteractivas
ecompetitivasdelectinasalimentareseadesinas
bacterianasnointestino,
—mediçãodaabsorçãoeníveisdemicronutrientes ,
—implicaçõesfisiológicasnohomemdoconsumode
amidodificilmentedegradável,
—melhoramento daqualidadeecompatibilidade dos
dadosrelativosaoconsumodealimentoseàcom­
posiçãodadietaalimentarnaEuropa,
—difusãodeinformaçãorelativaàtecnologia,segu­
rançaehigienealimentaresáspequenasemédias
empresas(PME)eaosconsumidores (projectoFlair­
-Flow).2.Observações
2.1.OComitéaprovaapropostadedecisão,consi­
derandoqueeexecuçãodesteAcordodecooperação
seinscrevenãosónoquadrodedesenvolvimento de
umespaçocientíficoetécnicoeuropeuqueultrapassa
asfronteirascomunitárias ,mastambémtemafinali­
dadedeservirointeressedoconsumidorgraçasaum
aumentodaqualidadeesegurançadosalimentos.
2.2.OComitéédeopiniãoqueonívelsempre
crescentedastrocasentreosEstados-membros eos
paísesterceiroseuropeusnosectoragro-alimentar deve
seracompanhado deumapolíticarigorosaedeum
esforçoconstanteparamelhorarasaúdepúblicae
reforçaraprotecçãodoconsumidor .
2.3.Nestecontexto,oComitépartilhaopontode
vistadaComissão,segundooqual«acoordenaçãodas
investigaçõesnacionaisatravésdeprojectosdeacção
concertadanossectoresrelevanteseautilizaçãodos
talentosecapacidadesespecializadas dequeaEuropa
dispõedeverãoproduzirbenefíciosmútuos».
2.4.Noquedizrespeitomaisconcretamente ao
Acordodecooperaçãoemapreciação,oComitésolicita
que,noquadrodecadaumadasacçõesconcertadas
neleprevistas,seprevejamactividadesdeavaliaçãodo
impactesocial,humanoeeconómicodasinvestigações
empreendidaspelospaísesparticipantesnosonzedomí­
niosemcausa,bemcomodoseventuaisriscostecnológi­
cosinerentes.
2.5.Relativamente àdivulgaçãodasinformações
sobreaCOST,osresultadosdasacçõesconcertadas
empreendidasnestecontexto,assimcomoarespectiva
avaliação,oComitéremeteparaasobservaçõesformu­
ladasnoparecerqueemitiusobreapropostadedecisão
deConselhorelativaàconclusãodeumacordosimilar
nodomíniodabiotecnologia (1).
(!)JOn?C224de29.8.1991,p.16.1.10.1.OAcordodecooperaçãoanexoaproposta
dedecisãodoConselhoprevêainda:
—umacontribuiçãofinanceiradaComunidadeedos
paísesterceirosmembrosdaCOSTqueparticipem
nasacções,cujomontanteéfixadonoartigo2?do
acordo;asregrasqueregerãoofinanciamentodo
acordosãodesenvolvidas emanexo,
—acriaçãodeumComitédecooperaçãocomposto
porrepresentantesdaComunidadeedospaíses
terceirosparticipantes ,quetempormissãoassistir
aComissãonaaplicaçãodosprojectosconcertados,
—umintercâmbiodeinformaçõesresultantesdaexe­
cuçãodasinvestigaçõesefectuadasaoabrigodas
acçõesconcertadas ,
—apublicaçãoderelatóriossobreosresultadosdas
acçõesconcertadas ,
—ascondiçõesemodalidadesdeparticipaçãonas
acçõesconcertadas,
—ascondiçõesderenegociação ,reconduçãoedenún­
ciadoacordo.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN