Comissão Europeia: 
O Programa Tacis 
Relatório Anual 1995 
Bruxelas 22.07.1996 Com (96) 345 final 
O que é o Tacis? 
O programa Tacis é uma iniciativa da Comunidade 
Europeia para os Novos Estados Independentes e a 
Mongólia que fomenta o desenvolvimento de ligações 
económicas e políticas prósperas e harmoniosas entre a 
Comunidade Europeia e estes países parceiros. O seu 
objectivo é apoiar as iniciativas dos países parceiros para 
desenvolver sociedades baseadas na liberdade política e 
na prosperidade económica. 
O Tacis realiza este objectivo proporcionando 
subvenções para know-how que apoiem o processo de 
transformação em economias de mercado e sociedades 
democráticas. Nos primeiros cinco anos de 
funcionamento, de 1991 a 1995, o Tacis disponibilizou 
cerca de 2.268 milhões de ecus para o lançamento de 
mais de 2.200 projectos. 
O Tacis trabalha em estreita cooperação com os países 
parceiros para determinar a forma como os fundos 
devem ser aplicados, acautelando assim que os fundos 
Tacis sejam relevantes para as políticas de reforma e as 
prioridades de cada país. O Tacis trabalha também em 
estreita colaboração com outros doadores e 
organizações internacionais que fazem parte de um 
esforço internacional mais alargado. 
O Tacis proporciona know-how proveniente de uma 
grande variedade de organizações públicas e privadas, o 
que permite que a experiência ocidental se combine com 
os conhecimentos e capacidades locais. Este know-how 
é fornecido através da prestação de assessoria de 
estratégias e políticas, equipas de consultores, estudos e 
formação, da criação e reforma de enquadramentos 
legais e regulamentares, instituições e organizações, e do 
estabelecimento de parcerias, redes, geminações e 
projectos-piloto. O Tacis é também um catalisador que 
desbloqueia fundos de outros doadores fornecendo 
estudos de pré-investimento e de viabilidade. O Tacis promove a compreensão e o apreço pela 
democracia e por um sistema socioeconómico orientado 
para o mercado, cultivando ligações e relações 
duradouras entre organizações dos países parceiros e 
dos Estados-membros da Comunidade Europeia. 
As principais prioridades de financiamento do Tacis 
comuns a todos os países parceiros são: a 
reestruturação das empresas públicas i 
desenvolvimento do sector privado, a criação de um 
sistema eficaz de produção, industrialização e 
distribuição de alimentos, o desenvolvimento das infra-
estruturas de transportes, telecomunicações e energia, a 
segurança nuclear, o ambiente, a reforma da 
administração pública, serviços sociais e educação. 
Sumário 
Declaração do comissário 2 
1995 - Ano de consolidação da reforma 3 
Programa Tacis e política da União Europeia 4 
Aspectos financeiros do programa Tacis 5 
Gestão operacional do programa Tacis 8 
O Tacis e as instituições da União Europeia 11 
Cooperação bilateral e internacional 12 
Arménia 14 
Azerbaijão 16 
Bielorrússia 18 
Geórgia 20 
Cazaquistão 22 
Quirguizistão 24 
Moldávia 26 
Mongólia 28 
Federação Russa 29 
Tajiquistão 39 
Turcomenistão 41 
Ucrânia 43 
Usbequistão 47 
Programas multipaíses 49 
Perspectivas futuras 53 
Suplemento Especial 
o Tacis e o sectorda energia nos NEI 35 
Anexos 
Fundos Tacis concedidos por sector 54 
Resultados financeiros do programa Tacis 57 
Lista dos principais contratos assinados em 1995 60 
Declaração do comissário 
O programa Tacis atingiu um ponto crítico em 1995, 
quando se preparava para o importante ciclo de 
programação seguinte. 
Volvidos cinco anos sobre o seu lançamento, atingiu tal 
nível de maturidade que lhe permite chamar a atenção 
para os passos significativos que foram dados rumo à 
consolidação do processo de reforma nos Novos Estados 
Independentes. Pode apontar este facto com a 
segurança de ter instituído sistemas amplos e completos 
de acompanhamento e avaliação de projectos individuais 
e programas-quadro. O seu desafio consiste, pois, em 
explorar utilmente o peso da experiência, modelando-a de 
forma a formular planos para o novo ciclo de 
programação de 1996 a 1999. 
Contexto do programa Tacis 
À medida que o programa avança, a relação entre a 
Comunidade Europeia, os seus Estados-membros e os 
Novos Estados Independentes entra numa nova fase. 
Negociações extensas e complexas concluíram pela 
assinatura de acordos de cooperação e parceria com a 
maioria dos países parceiros. Prevêem-se desafios ainda 
maiores na aplicação destes acordos de âmbito muito 
lato, já que incluem uma multiplicidade de domínios de 
cooperação política, económica, social e cultural. Consolidação 
O programa Tacis continua a financiar a transferência de 
know-how em sectores prioritários claramente definidos 
de harmonia com as necessidades e as aspirações dos 
países parceiros. Reafirma o seu apego aos princípios 
que regem todas as suas actividades, nomeadamente o 
respeito da democracia e dos direitos do homem e a 
protecção do ambiente. Continua a consolidar a suas 
actividades com as de outros doadores e mutuantes 
internacionais. Mantém os seus esforços para reforçar a 
sua acessibilidade, prontificandose a prestar informação 
significativa em tempo útil sobre o programa. 
Inovação 
Ao mesmo tempo, o Tacis tem-se mostrado flexível, 
demonstrando o âmbito cada vez mais amplo do 
programa, e exemplificando o espírito em que é 
preparado para desenvolver soluções práticas numa 
relação com os países parceiros que está em constante 
evolução. 
Considero essencial a programação plurianual para 
aumentar a esfera de acção do programa, já que permite 
um planeamento a mais longo prazo e, para os projectos 
individuais, um lançamento mais rápido e uma maior 
concentração. 
Neste contexto, o Tacis continua a ser um instrumento 
importante para facilitar a realização dos amplos 
objectivos dos acordos de cooperação e parceria. 
Prioridades do programa Tacis 
A Comissão Europeia lança-se nesta missão reafirmando 
o apego aos princípios e procedimentos estabelecidos ao 
abrigo do Tacis, ao mesmo tempo que se adapta para 
acompanhar a evolução das ideias e conservar o impacte 
e o desempenho do programa no seu segundo ciclo de 
cinco anos de funcionamento. 
Por este motivo atribuo especial importância tanto à 
consolidação como à inovação por que o programa 
passou em 1995. Entretanto o empenho no apoio à participação no capital 
social de empresas comuns CE-NEI constituídas por 
pequenas e médias empresas e em projectos infra­
estruturais de pequena escala nas zonas fronteiriças, 
como propõe o novo regulamento do programa Tacis, 
abre novo caminho ao programa. 
Confio o presente relatório anual, que regista os 
acontecimentos mais importantes ocorridos no âmbito do 
programa Tacis em 1995, mais um ano de êxito 
assinalável e, em especial, apraz-me louvar uma vez mais 
a dedicação e o empenho dos gestores do programa. 
Hans van den Broek 
Membro da Comissão Europeia 
1995 - Ano de consolidação da reforma 
O Tacis é o programa que mais proporciona subvenções 
para know-how destinado aos Novos Estados 
Independentes. Cinco anos volvidos sobre o seu início em 
1991, o Tacis autorizou financiamentos no montante de 
2.268 milhões de ecus e lançou mais de 2.200 projectos. 
O montante contratado actualmente pelo programa em 
cada ano é equivalente ao montante total contratado nos 
três primeiros anos de funcionamento. 
O Tacis está agora consolidado e desempenha um papel 
apreciado nos cruciais processos de reforma económica 
e social em curso nos Novos Estados Independentes. 
O ano de 1995 assistiu ao reforço significativo do 
enquadramento político para as relações futuras entre a 
Comunidade Europeia e os seus Estados-membros com 
os Novos Estados Independentes, graças à conclusão de 
vários acordos de cooperação e parceria (ACP). Os 
referidos acordos são de âmbito muito lato, abrangendo 
toda a cooperação política, comercial, económica e 
cultural entre a Comunidade Europeia, os seus Estados-
membros e os Novos Estados Independentes (NEI). 
Também congregam todos os elementos do apoio da 
Comunidade Europeia aos países parceiros. Um dos 
principais intuitos do Tacis é contribuir para a realização 
dos objectivos destes acordos, que foram assinados por 
seis Novos Estados Independentes e rubricados por 
outros três. 
Depois de ratificados e de entrarem em vigor, os acordos 
darão maiores garantias a empresários e investidores da 
Comunidade Europeia, promovendo o investimento 
directo de que necessitam as economias dos Novos 
Estados Independentes. 
O ano de 1995 assistiu ainda à melhoria da coordenação 
entre as actividades do Tacis e as dos Estados-membros e outras organizações doadoras que operam nos Novos 
Estados Independentes. O Tacis cooperou com outras 
organizações principalmente na base de projectos 
individuais. 
O novo sistema de acompanhamento e avaliação dos 
projectos Tacis tornou-se plenamente operacional em 
1995 e tem realçado as áreas que podem ser 
melhoradas. 
Entretanto, o Tacis pode agora preocupar-se em dar uma 
resposta mais célere às necessidades em evolução e em 
executar projectos rapidamente uma vez estes identifi­
cados e aprovados. Uma parte importante deste 
processo consiste no reforço do planeamento plurianual 
que permite uma abordagem estratégica de longo prazo 
paralelamente à rápida execução dos projectos. 
O novo regulamento proposto permite que o Tacis 
conceda fundos para participação limitada no capital 
social de sociedades conjuntas CE-NEI. Pode ser 
prestada assistência através de una combinação 
INTERREG, Phare e Tacis para apoiar medidas 
destinadas a promover a cooperação tranfronteiriça, 
incluindo pequenos projectos de investimentos infra­
estruturais em zonas transfronteiriças. Tendo o ambiente 
(consolidação institucional, legislação, formação) sido 
identificado como domínios prioritários. No entanto, a 
transferência de know-how continua a ser o núcleo 
principal da actividade do Tacis, o que será essencial­
mente feito através de programas nacionais que 
absorvem cerca de 60% do orçamento do Tacis. 
Estas questões serão abordadas em mais pormenor nos 
capítulos seguintes. 
Programa Tacis e política da União 
Europeia 
O programa Tacis, desenvolvido pela Comunidade 
Europeia em 1991, foi um dos primeiros intrumentos 
destinados a apoiar os Novos Estados Independentes na 
reestruturação das suas economias e sociedades. 
O programa Tacis concede há cinco anos subvenções 
para o fornecimento de know-how aos países parceiros 
nos NEI. Nesse período, os acontecimentos têm 
demonstrado que as relações gerais entre a Comunidade 
Europeia, os seus Estados-membros e cada país parceiro 
devem assentar em condições diferentes e mais amplas. 
Por este motivo, uma nova série de disposições 
contratuais com os países parceiros individuais, 
conhecidas por acordos de cooperação e parceria (ACP), 
veio substituir o acordo relativo ao comércio e à 
cooperação comercial e económica celebrado entre as 
Comunidades e a antiga União Soviética. 
Se bem que distintos, reflectindo as diferenças existentes 
entre os próprios países parceiros, estes acordos 
estabelecem uma forma estreita de relações contratuais: 
uma parceria política e económica, abrangendo todos os 
aspectos das relações, desde o comércio e o 
investimento à cooperação em domínios dos assuntos 
internos e da justiça. 
O conceito de parceria integra princípios e objectivos 
compartilhados que constituem a base da relação: 
respeito do estado de direito e dos direitos do homem, 
instituição de liberdades políticas, incluindo o 
estabelecimento de um sistema multipartidário com 
eleições livres e democráticas, e a criação de uma 
economia de mercado funcional. Além disso, visa apoiar a 
integração dos NEI na economia mundial, a promoção da 
paz e da segurança e o desenvolvimento das relações 
internacionais, em termos globais e regionais, de acordo 
com os princípios da Organização das Nações Unidas 
(ONU) e da Organização sobre a Segurança e a 
Cooperação na Europa (OSCE). 
Os ACP usam o Tacis como o mais importante 
instrumento destinado a facilitar a cooperação ao abrigo 
de cada acordo. Fornece os meios para apoiar os 
esforços dos países parceiros com vista a consolidar a 
democracia e a completar a transição para a economia 
de mercado. 
Rumo a relações políticas mais vastas 
No fim de 1995, a Comunidade Europeia e os seus 
Estados-membros tinham negociado acordos de cooperação e parceria com a maioria dos Novos Estados 
Independentes. Tendo concluído ACP com a Federação 
Russa, a Ucrânia e a Moldávia em 1994, em 1995 a UE 
negociou e assinou ACP com a Bielorrússia, o 
Cazaquistão e o Quirguizistão e rubricou-os com a 
Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Foram também 
iniciadas negociações exploratórias com o Usbequistão. 
Enquanto os ACP aguardam ratificação, foram 
negociados acordos provisórios abrangendo aspectos 
comerciais dos acordos de cooperação e parceria e 
alguns destes entraram em vigor, o que permitirá que as 
partes beneficiem oportunamente das disposições 
relativas ao comércio e à cooperação comercial. 
As relações contratuais com a Federação Russa 
avançaram com a assinatura do acordo provisório em 
Julho de 1995, que ocorreu depois de um período difícil 
nas relações entre a UE e a Federação Russa por causa 
dos acontecimentos na Chechénia. Preocupada com a 
situação neste país, a Comissão suspendeu inicialmente 
os procedimentos para a entrada em vigor do acordo 
provisório até o Governo russo ter satisfeito certas 
condições. 
O acordo provisório com a Ucrânia foi assinado em Junho 
de 1995 e entrou em vigor em Fevereiro de 1996. A União 
Europeia desenvolveu ao longo do ano um diálogo íntimo 
e estruturado com a Ucrânia. Reuniões ao nível ministerial 
tornaram-se um meio corrente de facilitar este diálogo. A 
Ucrânia aderiu ao Conselho da Europa em Novembro de 
1995. 
Em Março de 1995, a Bielorrússia assinou um acordo de 
cooperação e parceria com a Comunidade Europeia e os 
seus Estados-membros e rubricou um acordo provisório. 
Não obstante, atendendo às dificuldades levantadas ao 
processo parlamentar bielorrusso e ao facto de o 
Parlamento ter sido constituído quase no final do ano, a 
Bielorrússia não satisfez em 1995 as condições políticas 
requeridas para a assinatura do acordo provisório. 
A Moldávia assinou um acordo provisório com a 
Comunidade Europeia em Outubro de 1995, enquanto se 
aguardava a ratificação do acordo de cooperação e 
parceria. A Moldávia foi o primeiro dos Novos Estados 
Independentes a aderir ao Conselho a Europa em Julho 
de 1995. 
Nova abordagem regional integrada Da estratégia à execução 
Em 1995, a Comissão considerou oportuno reunir a 
experiência, os instrumentos e as possibilidades abertas 
pelas disposições contratuais dos acordos de 
cooperação e parceria num conjunto de documentos de 
estratégia global abrangendo toda a gama de relações 
com cada país parceiro e região. 
Assim, preparou três comunicações sobre as relações 
com a Federação Russa, os estados da Caucásia e os da 
Ásia Central, que propunham ao Conselho a base para 
uma política integrada a aplicar em cada área, à 
semelhança do que fora feito para a Ucrânia em 1994. Prossegue o debate sobre as comunicações da 
Comissão relativas à Transcaucasia e à Ásia Central. No 
entanto, em Novembro de 1995, o Conselho de Ministros 
adoptou um conjunto de princípios estratégicos para as 
relações da União com a Federação Russa. Estes 
abrangiam a reforma económica, o apoio à 
democratização, à segurança, aos negócios estrangeiros 
e questões relacionadas com os assuntos internos e a 
justiça. Os elementos da estratégia foram confirmados 
pelo Conselho Europeu de Madrid em Dezembro. Os 
ministros também concordaram em que a União 
desenvolvesse um plano de acção para a Federação 
Russa, identificando acções a curto e a médio prazo em 
todos os diferentes domínios de cooperação, 
aproveitando a experiência e a potencialidade do Tacis 
para muitas das suas componentes. 
Aspectos financeiros do programa Tacis 
Em 1995, o programa Tacis autorizou financiamentos no 
montante total de 511,19 milhões de ecus aos países 
parceiros, incluindo 10 milhões de ecus para o programa 
Tacis a favor da democracia. O total de autorizações do 
Tacis ao longo do programa elevou-se assim a 2.268,37 
milhões de ecus. 
Em 1995, o Tacis iniciou projectos cujos contratos 
perfaziam 527 milhões de ecus. Este montante é 
comparável ao total de 557,2 milhões de ecus 
contratados de 1991 a 1993. 
Autorizações de financiamento em 1991-1995 
2.268,37 milhões de ecus 
511,193 
396,50 418,91 472,09 
1991 1992 O programa Tacis efectuou pagamentos no montante de 
374,5 milhões de ecus, um aumento de 24,7% em 
relação ao ano anterior e mais 76% do que o montante 
total pago nos primeiros três anos do programa. 
Isto significa que, do montante total das autorizações de 
despesas do Tacis, 70,5% já foram contratados e já 
foram pagos 55,5% dos montantes contratados. 
O período decorrido entre as autorizações de despesas e 
os pagamentos é normal para programas deste género. 
Após cinco anos de funcionamento, o programa Tacis 
efectuou pagamentos no montante de 82,9% do 
orçamento inicial de 1991. 
1994 1995 1 O montante indicado para 1993 inclui 22 milhões de ecus para a 
ajuda humanitária à Arménia, Azerbaijão e Geórgia (administrado pelo 
Tacis). 
2 O montante indicado para 1994 inclui 10 milhões de ecus para o 
programa Tacis a favor da democracia (administrado pelo Tacis ao 
abrigo de uma rubrica orçamental diferente). 
3 O montante indicado para 1995 inclui 10 milhões de ecus para o 
programa Tacis a favor da democracia (administrado pelo Tacis ao 
abrigo de uma rubrica orçamental diferente). 
Verbas autorizadas por país em 1991-1995 (em milhões de ecus) 
Azerbaijao 
Estados bálticos 
Geórgia 
Cazaquistao 
Quirguizistão 
Mongólia 
Federação Russa 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Usbequistão 
Programas 
multipaíses 992 
993 
994 • 
995 | 
991 
992 0 
993 0 
994 0 
995 0 
«p9 
991 1.1 
992 
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991 0 
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994 :*»| 
995' 0 
r 
' O orçamento de 1994 abrange também actividades de 1995 
Verbas atribuídas por sector em 1991-1995 (em milhões de ecus) 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação 
de empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Assessoria de 
estratégias e políticas 
Telecomunicações 
Outros sectores 6,76 
6,65 
Gestão operacional do programa Tacis 
Em 1995, a estrutura da gestão operacional do Tacis foi 
adaptada para corresponder à nova abordagem 
geográfica da Comissão no domínio das relações 
externas. O Tacis reviu também os seus procedimentos 
de planeamento e programação e reformulou as suas 
equipas de acompanhamento e avaliação, ao mesmo 
tempo que intensificava a sua presença nos países 
parceiros e prosseguia um amplo programa de 
comunicação para informar todos os que trabalham e se 
interessam pelo programa. 
Reorganização da Direcção Tacis/NEI 
A Direcção Tacis/NEI, que gere o programa Tacis na 
Direcção-Geral IA (Europa e Novos Estados Indepen­
dentes, Política de Segurança e Política Exterior Comum e 
Delegações Exteriores) foi reorganizada em 1995. 
A reorganização reflecte o papel do programa Tacis no 
contexto mais vasto das relações entre a Comunidade 
Europeia, os seus Estados-membros e os Novos Estados 
Independentes. Reconhece a importância da experiência 
Tacis no terreno para o desenvolvimento e na execução 
da política que a União conduz em relação aos NEI. A 
nova estrutura organizativa integra a gestão do programa 
Tacis em todos os outros domínios das relações CE-NEI, 
incluindo o político, económico e comercial, o que visa 
aumentar a coerência política e a eficiência global. 
Como consequência, a divisão inicial das 
responsabilidades por sectores foi substituída por áreas 
geográficas. A nova unidade C2 é responsável pela 
Federação Russa, a unidade C3 cobre as relações com a 
Ucrânia, a Bielorrússia, e a Moldávia, e a C4 os países da 
Ásia Central (Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, 
Turcomenistão, Usbequistão e Mongólia) e a 
Transcaucasia (Arménia, Azerbaijão e Geórgia). No âmbito 
da respectiva competência geográfica, cada uma destas 
unidades é responsável pela: 
. preparação, negociação e execução dos acordos de 
cooperação e parceria e dos acordos provisórios; 
. gestão das relações políticas, de segurança, 
económicas e comerciais; 
• programação e execução do programa Tacis. 
Esta nova estrutura permite formular uma abordagem 
integrada para cada país. A criação de um ponto de 
contacto para cada país parceiro facilita as relações 
directas com esse país e com os funcionários das 
organizações doadoras. 
Cada unidade geográfica passou a ser responsável por 
todas as actividades Tacis relevantes para um determi­nado país, com a única excepção da segurança nuclear 
que abrange os países Tacis e Phare. Os programas de 
segurança nuclear são geridos pela unidade C5, que 
também é responsável pelas actividades horizontais 
associadas e pela coordenação com os doadores. 
Uma nova unidade C6 define a política de acompanha­
mento e avaliação e determina as estratégias sectoriais 
Tacis. Gere a maioria dos programas-quadro Tacis, 
incluindo os que visam o assessoria de estratégias e 
políticas, a democracia e o co-financiamento com 
organizações não governamentais. A unidade C7 é 
responsável pela gestão financeira e administrativa do 
Tacis, incluindo orçamento, contratos, contabilidade e 
pagamentos. Apoia as outras unidades na preparação 
dos concursos públicos e contratos e está também 
incumbida das relações com o Tribunal de Contas e o 
Comité Tacis. 
Entretanto a unidade C1 dedica-se ao desenvolvimento e 
à execução de uma abordagem política coerente para os 
Novos Estados Independentes. Esta unidade também 
gere a programação geral Tacis e é responsável pela 
coordenação dos programas multipaíses e das relações 
com os Estados-membros e outras organizações 
doadoras e pela gestão dos programas-quadro que 
cooperam estreitamente com outras organizações 
doadoras internacionais. 
Planeamento plurianual 
No intuito de melhorar os resultados do programa e 
reduzir o tempo de planeamento das acções nos 
diferentes países parceiros, o Tacis começou o primeiro 
ciclo plurianual de programação em 1993. Isto significa 
que os programas indicativos, que apresentam os 
objectivos básicos e a estratégia aplicada pelo Tacis em 
cada país, foram estabelecidos por um período trienal em 
vez de anual, o que permitiu o enquadramento 
antecipado dos programas de acção anuais, que 
identificam os projectos e as actividades individuais a levar 
a efeito, e uma selecção e execução mais rápidas dos 
projectos Tacis. 
Em 1995, o Tacis procedeu a uma revisão interna dos 
seus procedimentos de programação. A revisão mostrou 
que o processo de planeamento plurianual tinha 
acelerado significativamente a execução dos projectos 
Tacis, com reflexos no número crescente de contratos e 
pagamentos. O planeamento plurianual também deu ao 
programa um ponto de convergência mais estratégico e 
motivou os países parceiros a avaliarem as suas 
necessidades a longo prazo. 
No entanto, a revisão também concluiu que era 
necessário aumentar a orientação estratégica do 
programa mediante a promoção adicional da abordagem 
plurianual, o que deverá ser feito através da concentração 
das actividades Tacis nos domínios em que o programa 
pode assistir mais eficazmente a reforma e do aumento 
da dimensão dos projectos, sempre que possível. Assim, 
o Tacis passará a ser uma componente mais integral e 
eficaz das relações gerais da Comissão com os países 
parceiros. 
A fim de aumentar a eficiência do programa, os 
programas indicativos passarão a ser instrumentos 
quadrienais (em vez de trienais como anteriormente) e a 
maioria dos programas de acção serão instrumentos 
bienais (em vez de anuais como anteriormente). A 
Federação Russa e a Ucrânia continuarão a beneficiar de 
programas de acção anuais. Esta abordagem plurianual 
reflecte-se na proposta da Comissão para o novo 
regulamento Tacis. 
Os novos programas indicativos serão documentos mais 
exaustivos em comparação com os precedentes, 
apresentando uma visão coerente do papel previsto para 
o Tacis num número restrito de sectores prioritários 
durante vários anos. Vincularão também os países 
parceiros a empenhar-se na reforma económica e política 
numa perspectiva a longo prazo como condição para a 
concessão do apoio Tacis. 
Em complemento, como aliás propõe o novo 
regulamento Tacis, serão incluídas em cada programa 
indicativo estimativas financeiras quadrienais, embora o 
orçamento geral Tacis continue sujeito ao ciclo 
orçamental anual da Comissão Europeia. 
Para aplicar esta nova metodologia de programação, a 
Comissão produziu directrizes operacionais que definem 
os procedimentos a que a programação obedece. As 
directrizes apoiarão a gestão eficiente do programa em 
Bruxelas ao racionalizar os procedimentos, ao mesmo 
tempo que aponta para uma abordagem mais sistemática 
para com todos os países parceiros. 
Consolidação das estruturas nos países 
parceiros 
As unidades de coordenação representam os governos 
dos países parceiros e desempenham um papel 
importante na definição dos objectivos do programa Tacis 
no respectivo país. Têm um importante papel ao 
assegurar uma cooperação estreita com os governos 
parceiros e as organizações parceiras. As unidades de coordenação são administradas por 
representantes nacionais apoiados por peritos nacionais e 
assistidos por um pequeno número de especialistas dos 
Estadosmembros financiados pelo Tacis. Em 1995, os 
contratos de todos os peritos das unidades de 
coordenação foram renovados. As excepções foram a 
Mongólia, onde o Tacis só começou em 1994, e o 
Tajiquistão, onde as operações da unidade de 
coordenação foram retardadas pela guerra civil. 
Em 1995, a unidade de coordenação da Mongólia foi 
reforçada com um perito, trabalhando agora com dois. A 
unidade de coordenação em Dushanbe foi reaberta em 
1995 na sequência do relançamento do Tacis no 
Tajiquistão no final de 1994. A unidade está totalmente 
operacional com dois peritos Tacis. Foram lançados 
concursos públicos para o funcionamento de ambas as 
unidades a fim de assegurar a continuidade. 
Melhoria do acompanhamento e avaliação 
O processo de acompanhamento e avaliação, que foi 
iniciado em 1994, prosseguiu em 1995. Depois de quatro 
anos de actividade Tacis, dispõe-se actualmente de um 
número suficiente de projectos Tacis concluídos que 
podem ser avaliados. As equipas de acompanhamento e 
avaliação, formadas por peritos independentes dos 
países parceiros e da Comunidade Europeia, 
completaram os seus relatórios a meio de 1995. 
A equipa de Moscovo avaliou 49 projectos concluídos, 
dos quais 45 tinham contado com fundos Tacis de 1991 
e 4 de 1992. Embora estes resultados sejam 
encorajadores, o Tacis continua a melhorar o seu 
desempenho e elevará em 1996 o número de projectos a 
avaliar. 
Os avaliadores indicaram que os seguintes factores são 
cruciais para a execução com êxito dos projectos Tacis: 
. verdadeira parceria com os peritos ocidentais e os 
parceiros locais, 
• preparação antecipada dos peritos, 
. combinação acertada de pessoas experientes e 
actividades apropriadas, 
• um conjunto de objectivos claramente definidos que 
reflicta o contexto local. 
O relatório de avaliação também sublinha que o Tacis 
necessita de dar mais peso à durabilidade a longo prazo 
dos projectos, na medida em que os resultados 
apresentados não são geralmente tão elevados em 
durabilidade como os referentes a outros critérios 
essenciais relacionados com a execução do projecto. 
Novas equipas de avaliação 
A estrutura original das equipas de avaliação Tacis foi 
substituída em 1995. Em vez de uma equipa nuclear para 
a Federação Russa e várias equipas sectoriais, foram 
estabelecidas equipas nacionais na Rússia, na Ucrânia e 
no Cazaquistão. A equipa de Kiev avalia os projectos 
Tacis na Ucrânia, Moldávia, Bielorrússia e a equipa de 
Almaty cobre a avaliação na Ásia Central e nos países do 
Cáucaso. 
Acresce que as novas equipas analisam todos os 
aspectos financeiros dos projectos Tacis. Os projectos no 
sector da segurança nuclear, inicialmente excluídos em 
virtude da sua complexidade técnica, passaram a ser 
avaliados. O mesmo é aplicável aos programas-quadro 
Tacis. 
A nova abordagem de acompanhamento e avaliação 
complementa a reorganização da Direcção Tacis/NEI e 
visa assegurar uma melhor coerência ao nível nacional. 
Os projectos podem ser mais bem adaptados às 
necessidades de acordo com as condições prevalecentes 
no país parceiro relevante. A nova estrutura de 
acompanhamento e avaliação é também coerente com 
as prioridades gerais da Comissão para a avaliação de 
toda a assistência externa. 
A instalação das novas equipas de acompanhamento e 
avaliação começou a meio de 1995 e o contrato para as 
primeiras equipas nacionais foi assinado em Novembro 
de 1995. 
Programa de comunicação Tacis 
Desde 1993, a Comissão tem respondido prontamente 
ao interesse crescente que as instituições e os órgãos 
consultivos da Comunidade Europeia, os Estados-
membros e os países parceiros têm demonstrado pelas 
actividades e a evolução do programa. A execução do 
programa de comunicação Tacis (3 milhões de ecus) 
prosseguiu em 1995. 
Ao longo do ano, continuou um substancial programa de 
publicações, destinado a explicar a natureza e actividades 
do programa Tacis e a orientar todos os interessados em 
nele participar, tanto na Europa como nos NEI. O Tacis 
publicou, até à data, mais de 80 títulos em 12 línguas e só 
através da sua base de dados, que contém nomes mais 
de 30.000 pessoas singulares e colectivas interessadas no Tacis, distribuiu mais de 940.000 exemplares. Um 
quarto destes títulos foi produzido em russo e distribuído 
a audiências seleccionadas nos NEI. 
Foi completada a reformulação da identificação do Tacis, 
definida por escrito ou por meios visuais, como 
instrumento essencial para aumentar a sua visibilidade e o 
seu conhecimento na CE, seus Estados-membros e nos 
NEI. A sua apresentação aos serviços da Comissão, 
delegações, unidades de coordenação e contratantes foi 
iniciada, incluindo a apresentação, em Novembro de 
1995, à delegação da CE em Moscovo. 
A unidade de informação Tacis fornece oradores e 
material de apoio a cerca de 160 conferências, seminários 
e sessões de esclarecimento em todos os Estados-
membros e cede material às delegações e unidades de 
coordenação para a organização de acontecimentos para 
cerca de 60 projectos Tacis na Rússia e na Ucrânia. 
Responde anualmente a cerca de 25.000 pedidos de 
informação por telefone ou telecópia e recebe mais de 
4.000 visitantes. A unidade de informação Tacis está a 
preparar informação que será fornecida através de um 
serviço informático directo. 
Na Rússia, está em execução um programa específico de 
comunicação. Os seus principais elementos são uma 
série de publicações, orientadas para as organizações 
parceiras existentes e potenciais, os meios de comunica­
ção social e os contratantes Tacis. O Tacis produz actual­
mente um boletim de informação trimestral em russo. 
Além disso, 2 milhões de ecus dos fundos Tacis foram 
aplicados na execução de actividades destinadas a 
melhorar a imagem da UE nos NEI e a prestar a 
audiências seleccionadas informações de natureza mais 
geral sobre a União Europeia, o que foi levado a cabo 
pela Direcção-Geral de Informação da Comissão, em 
colaboração com as delegações na Rússia, na Ucrânia, 
no Cazaquistão e na Geórgia. As actividades principais 
incluem um programa quinzenal de televisão emitido a 
partir da Rússia para todos os NEI e um programa mensal 
de televisão transmitido pela Televisão Ucraniana. Em 
1995, cada programa era visto por uma média de 4 
milhões de ucranianos e cerca de 8,5 milhões de russos. 
A publicação da revista Evropa - 44 páginas, a cor, em 
russo, com um suplemento de 16 páginas nas línguas 
comunitárias - continuou em 1995 com uma tiragem de 
100.000 exemplares. 
10 
O Tacis e as instituições da União 
Europeia 
O Tribunal de Contas 
Em 1995, o Tribunal de Contas publicou o seu relatório 
anual sobre as actividades do programa Tacis em 1994. 
As conclusões do relatório sobre o quarto ano de 
funcionamento do Tacis assinalavam resultados 
significativos na qualidade e na execução do programa. O 
Tribunal realça que, pese embora as críticas dirigidas ao 
Tacis no passado, importa reconhecer os esforços 
envidados pela Comissão a bem do funcionamento geral 
do programa. O Tribunal reconhece também as 
dificuldades levantadas ao Tacis por uma situação política 
e económica em constante mutação nos Novos Estados 
Independentes. 
O relatório salienta a melhoria dos resultados financeiros 
do Tacis e realça as acções e os projectos Tacis 
coroados de êxito. O Tribunal indica igualmente alguns 
domínios que considerou deverem merecer maior 
atenção a bem da qualidade dos projectos. 
Sugeriu que o programa desse mais atenção à 
necessidade de: 
. identificar atentamente os projectos e os parceiros 
dos projectos, 
. melhorar o acompanhamento e criar sistemas de 
avaliação, 
. aperfeiçoar a coordenação entre os doadores, 
. orientar mais os projectos para o investimento. 
Resposta às sugestões 
Várias das questões postas pelo Tribunal de Contas 
foram consideradas pela Comissão. 
O Tacis criou um sistema de acompanhamento e 
avaliação integral que está operacional. As suas equipas 
de acompanhamento e avaliação apresentaram os 
primeiros resultados em 1995, concluindo que a avaliação 
tinha contribuído para uma melhor identificação dos 
projectos no terreno. Além disso, os parceiros locais 
estão cada vez mais envolvidos no processo de 
adjudicação, facto que contribuiu para melhorar a 
qualidade dos peritos Tacis seleccionados e a 
durabilidade dos projectos. 
O Tacis trabalha amiúde com outros doadores 
internacionais com base em projectos singulares. Além 
disso, foram feitos progressos tendentes à criação de um 
enquadramento para a coordenação das actividades dos 
doadores que facilite os contactos com os demais 
doadores em todos os sectores Tacis ao nível nacional, 
local e central. Na medida em que o actual regulamento Tacis limita as 
actividades do programa à prestação de assistência 
técnica, as restantes preocupações do Tribunal serão 
contempladas pelo novo regulamento Tacis. Este abre-se 
a investimentos em infraestruturas de pequena escala no 
contexto da cooperação transfronteiriça e em 
participações no capital social de pequenas e médias 
empresas. 
O Parlamento Europeu e as negociações do 
novo regulamento Tacis 
Em 1995, o Parlamento Europeu desempenhou de novo 
um importante papel no acompanhamento dos 
resultados do programa e na elaboração do orçamento 
Tacis. 
No início de 1995, a Comissão adoptou uma proposta 
relativa a um novo regulamento Tacis para o período de 
1996-1999. O regulamento proposto foi apresentado ao 
Conselho de Ministros que consultou o Parlamento 
Europeu, tendo este proposto uma série de alterações. 
No entanto, até ao final do ano, o Conselho de Ministros 
não tinha chegado a um consenso. 
O novo regulamento Tacis contém os principais 
elementos dos anteriores regulamentos, realçando a 
concessão de verbas para a transferência de know-how 
como actividade central do programa Tacis. Os principais 
temas do novo regulamento são: 
• plurianualidade melhorada graças a programas 
indicativos quadrienais para cada país parceiro; 
. maior condicionalidade: a possibilidade de 
suspender a assistência a um país parceiro em caso 
de violação de uma componente essencial de 
cooperação, especialmente o respeito da 
democracia e dos direitos do homem; 
. projectos de infra-estrutura de pequena escala nas 
zonas fronteiriças, e investimento no capital social de 
pequenas e médias empresas, não excedendo 10% 
dos fundos Tacis; 
. combinação das actividades Tacis e INTERREG na 
fronteira russo-finlandesa; 
. identificação do ambiente (consolidação institucional, 
legislação, formação) como domínios prioritários; 
. redução do limite máximo para as adjudicações por 
ajuste directo de 300.000 ecus para 200.000 ecus; 
. um anexo que define os princípios básicos para a 
adjudicação dos contratos e, em especial, os 
outorgados por concurso restrito, a rever pelo 
Conselho por maioria qualificada sob proposta da 
Comissão; 
11 
. as restantes modalidades de execução (relativas à 
cooperação transfronteiriça e industrial, à informação 
sobre contratos, ao acompanhamento e avaliação, à 
programação, coordenação e informação) 
constituiriam um anexo a rever pelo Comité Tacis. 
Além disso, o Parlamento Europeu definiu, em 1995, as 
seguintes componentes para a execução do orçamento 
Tacis de 1996: 
. uma rubrica separada, de 30 milhões de ecus, para 
a cooperação transfronteriça; • um limite de 10% para os projectos que promovem a 
cooperação no domínio do ensino superior, incluindo 
o programa Tempus; 
• uma dotação fixa de 50 milhões de ecus para os 
projectos no domínio da protecção do ambiente; 
• dotação fixas de 11 milhões de ecus e 1 milhão de 
ecus, respectivamente, para o programa Tacis a 
favor da democracia e, especificamente, para a 
promoção de uma imprensa livre. 
Prevê-se que o novo regulamento entre em vigor em 
1996. 
Cooperação bilateral e internacional 
A Comissão desempenha um papel importante na 
coordenação da assistência aos Novos Estados 
Independentes. A reestruturação organizativa do Tacis 
por áreas geográficas facilita a coordenação com os 
responsáveis de outras organizações. Torna-se cada vez 
mais evidente que uma coordenação eficaz proporciona 
melhores resultados que as iniciativas isoladas 
promovidas por um doador único. Sempre que vários 
doadores se reúnem para dar uma resposta comum, o 
impacte nos países parceiros é maior. 
Melhor coordenação com os Estados-
membros 
O programa de coordenação e parceria Tacis (PCP) 
entrou em 1995 no seu segundo ano de funcionamento. 
Dotado de um orçamento de 5 milhões de ecus, 
continuou a cofinanciar projectos desenvolvidos em 
estreita cooperação com as organizações dos Estados-
membros e o programa Tacis para a realização dos 
objectivos comuns na prestação de assistência aos NEI. 
Foi decidido atribuir uma verba adicional de 10 milhões de 
ecus para a terceira fase do programa. 
Em 1995, o Tacis também examinou o tipo de programas 
de assistência lançados pelos Estados-membros, no 
intuito de determinar as formas de coordenação mais 
eficazes e o intercâmbio de informações sobre as 
actividades existentes e ideias para programas futuros. Além disso, foram promovidas reuniões regulares do 
Comité Tacis, composto por representantes dos Estados-
membros, que assiste a Comissão na execução do 
programa Tacis. Estas reuniões constituem um 
importante fórum para troca de pontos de vista e 
coordenação das actividades. 
Coordenação com os Estados Unidos 
As relações informais de trabalho entre a UE e os EUA, 
estabelecidas em 1993 e aplicadas em 1994, foram 
intensificadas em 1995. A reunião de coordenação UE-
EUA que teve lugar em Bruxelas, em Novembro de 1995, 
procurou elevar a relação actual baseada numa troca de 
informação informal. Foram identificados domínios 
específicos que beneficiariam de uma coordenação mais 
próxima de actividades, tendo o Tacis participado 
também em reuniões com a USAID em 1995. 
Cooperação com o Banco Europeu para a 
Reconstrução e o Desenvolvimento 
O principal instrumento de cooperação entre o Tacis e o 
Banco Europeu para a Reconstrução e o 
Desenvolvimento (BERD) continua a ser o Acordo de 
Banguecoque. Em 1995, este permitiu que 20 milhões de 
ecus dos fundos Tacis fossem aplicados na aquisição do 
know-how necessário para apoiar os projectos de 
empréstimo e investimento do BERD. 
12 
A cooperação adicional tem sido assistida por uma série 
de novos convénios operacionais acordados entre a 
Comissão e o BERD. Estes melhoram a coordenação das 
acções conjuntas respeitantes às estratégias e 
prioridades nacionais entre a Comissão e o BERD tanto 
ao nível central como ao local. 
Cooperação com o Banco Mundial 
A cooperação com o Banco Mundial prosseguiu em 1995 
com o Tacis a participar numa série de reuniões do grupo 
consultivo para a Moldávia, o Cazaquistão, o Quiguizistão 
e a Ucrânia e nas reuniões de acompanhamento para a 
Arménia e a Geórgia. A coordenação das actividades permanece muito eficaz 
ao nível de gestor de projecto, especialmente no tocante 
à aplicação dos fundos Tacis no apoio às actividades de 
preparação dos empréstimos do Banco Mundial. 
Cooperação com o Fundo Monetário 
Internacional 
As subvenções Tacis dependem cada vez mais dos 
créditos paralelos do Fundo Monetário Internacional (FMI) 
ou da assistência aos défices da balança de pagamentos. 
1995 assistiu à coordenação dos financiamentos 
macroeconómicos à Ucrânia e à Moldávia. 
13 
Arménia 
O diálogo entre a Comunidade Europeia, os seus 
Estados-membros e a Arménia fez grandes progressos 
com a rubrica, em Dezembro de 1995, de um acordo de 
cooperação e parceria. O acordo reconhece a 
independência, a soberania e a integridade territorial da 
Arménia e realça a necessidade de cooperação entre os 
estados da Transcaucasia para o futuro desenvolvimento 
da região. Um acordo provisório está a ser negociado 
para pôr em prática o mais rapidamente possível as 
medidas relacionadas com o comércio, enquanto o 
acordo propriamente dito não é ratificado. 
A situação política e económica da Arménia melhorou em 
1995. Nas eleições legislativas em Junho, o governo 
democrático liberal empenhado na reforma permaneceu 
no poder e uma nova constituição foi aprovada em Julho. 
O cessar-fogo do conflito com o Azerbaijão pela posse do 
enclave de Nagorno-Karabakh tem sido respeitado, 
embora os progressos das negociações de paz na 
Organização sobre a Segurança e a Cooperação na 
Europa sejam lentos. 
O Governo prosseguiu a sua política de reforma 
económica radical e privatização rápida. Como resultado, 
a economia arménia foi consolidada em 1995. A Arménia 
foi o único país dos Novos Estados Independentes a 
obter um crescimento positivo do PIB da ordem de 5%. A 
inflação diminuiu drasticamente comparada com a taxa 
registada em 1994 e a nova moeda, o dram, gozou de 
uma relativa estabilidade. As exportações arménias para a 
Comunidade Europeia também estão a crescer. 
Assistência do Tacis à reforma 
O Tacis está a prestar apoio ao Governo nos esforços de 
reforma com particular incidência sobre os sectores 
seguintes: 
. energia, 
• reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
. desenvolvimento dos recursos humanos. 
Em 1995, o Tacis concedeu 6 milhões de ecus ao 
programa nacional arménio. A Arménia também 
beneficiou de fundos concedidos ao programa Traceca 
que visa incrementar a cooperação regional por meio de 
melhores ligações de transporte. 
Desenvolvimento do sector da energia 
A Arménia é afectada por uma reduzida disponibilidade 
em recursos energéticos endógenos e depende das 
importações para o abastecimento de energia. O principal 
gasoduto do Azerbaijão está paralisado desde 1992 e o transporte de produtos de petróleo e gás por via 
ferroviária, rodoviária e por oleoduto ou gasoduto através 
da Geórgia sofre interrupções frequentes. A Arménia 
padece ainda de uma antiquada rede nacional de 
distribuição de energia. 
Para solucionar os referidos problemas de distribuição de 
energia de forma integrada, o Tacis criou um grupo de 
trabalho "oleoduto" que compreende representantes de 
dez Novos Estados Independentes, incluindo a Arménia. 
O grupo visa identificar e resolver problemas regionais de 
distribuição de energia. 
Os projectos Tacis em 1995 orientaram-se para os 
objectivos a longo prazo da modernização da infra-
estrutura energética e a reorganização do sector da 
energia com o fim de o dotar de eficiência comercial. 
Com um apoio do Tacis, no montante de 1 milhão de 
ecus, será criada no Ministério da Energia uma unidade 
executante para os projectos no sector da energia. A 
unidade é responsável pela formulação de uma estratégia 
de energia a longo prazo e pela coordenação dos 
projectos e dos recursos energéticos nacionais. 
Na sequência de um projecto bem sucedido em 1993/94, 
o Tacis prosseguiu os seus esforços para reestruturar o 
sector do gás com vista a torná-lo comercialmente viável. 
Um projecto, no montante de 1 milhão de ecus, incide 
sobre a análise da integridade dos principais gasodutos e 
um plano de reabilitação para o sistema nacional de 
transporte de gás e de distribuição em Erevan. Um 
segundo projecto, também no montante de 1 milhão de 
ecus, inclui a reorganização da Armagazprom, empresa 
pública de gás, em torno da actividade principal de 
abastecimento e distribuição, bem como a reestruturação 
e a privatização de actividades não estratégicas. 
O Centro de Energia criado em Erevan, como parte de 
uma rede de centros de energia Tacis nos Novos Estados 
Independentes, prosseguiu a sua actividade em 1995. 
Presta informação, formação e assistência técnica a 
várias iniciativas no domínio da eficiência energética e ao 
sector dos serviços públicos. Em 1995, o Centro de 
Energia procedeu a auditorias energéticas nas principais 
indústrias arménias, identificando procedimentos 
perdulários e formulando estratégias para reduzir o 
consumo de energia. 
Um projecto para a avaliação dos jazigos de 
hidrocarbonetos na Arménia resultou na produção de um 
dossier técnico sobre o potencial de petróleo e gás do 
país e de um banco de dados para o Ministério da 
Energia. Outro projecto para a execução de um programa 
14 
nacional de conservação da energia prosseguiu, 
centrando-se no preço da energia, na legislação e na 
reestruturação, no aquecimento colectivo, na indústria, 
construção, agricultura e transporte. A prioridade máxima 
do Governo é o sistema de facturação e de cobrança das 
contas. O projecto desenvolveu um sistema de cálculo 
das tarifas de electricidade e de cobranças das receitas. 
Em duas circunscrições de Erevan foram feitas 
experiências coroadas de êxito na criação de 
cooperativas sem fins lucrativos vocacionadas para o 
fornecimento de electricidade e a cobrança dos 
pagamentos dos clientes. 
Desenvolvimento do sector privado 
Em resultado do ambicioso programa de privatização do 
Governo, mais de 1.500 empresas foram privatizadas em 
1995 e 4.000 empresas entraram na fase de pré-
privatização. 
0 Tacis está a prestar apoio a um projecto destinado a 
assistir a Comissão e o Conselho de Privatização no 
lançamento de um programa de privatização do capital 
com certificados de acções. O projecto, no montante de 
1 milhão de ecus, inclui aconselhamento ao Governo 
numa multiplicidade de questões relacionadas com a 
privatização, o estabelecimento de centros regionais de 
venda em hasta pública e consultoria a empresas sobre 
as consequências e as responsabilidades da privatização. 
O Tacis continua a apoiar o Centro de Aproximação de 
Empresas. O Centro e a Agência de Desenvolvimento de 
Pequenas e Médias Empresas fundiram-se, motivo por 
que a preparação de planos de gestão e o 
estabelecimento de contactos com parceiros estrangeiros 
passaram a constituir um serviço único prestado por um 
só organismo. Isto aumentou as possibilidades de o 
Centro se transformar num serviço de consultoria 
independente quando terminar o apoio Tacis. 
Continuação do desenvolvimento dos 
recursos humanos 
O forte défice do orçamento do Estado impôs a redução 
das despesas e do investimento, particularmente no 
sector dos recursos humanos. O sistema de ensino foi 
especialmente afectado. Muitas escolas foram encerradas 
por falta de financiamento e os institutos de formação 
foram forçados a efectuar grandes cortes nas despesas. Em 1995, as iniciativas Tacis no domínio do 
desenvolvimento dos recursos humanos foram 
preparadas para completar os planos do Governo de 
reorganização do sector da educação. Na sequência da 
produção de dados muito úteis por um anterior projecto 
de assessoria de estratégias e políticas no domínio da 
educação, um projecto de 1995 com o Instituto 
Pedagógico do Estado da Arménia foi reorientado para a 
assistência ao Ministério da Educação na Arménia. Visa 
contribuir para o desenvolvimento de sistemas eficazes 
de programação e gestão educativa, a fim de adaptar o 
sistema de ensino às necessidades evolutivas do 
mercado de trabalho. 
O programa de 1995 também continuou a dar apoio à 
Escola de Administração Pública da Arménia, criada a 
coberto do orçamento de 1992. Trata-se de um instituto 
de formação que prepara os funcionários para a 
administração pública ao nível central e local. As 
actividades em 1995 visaram dotar a escola de um plano 
de gestão que lhe permita ser sustentável a longo prazo. 
O projecto, no montante de 900.000 ecus, inclui apoio a 
uma unidade de investigação destinada a identificar e a 
assistir projectos que continuarão a desenvolver 
estruturas modernas de administração pública. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 1991 1992 1993 1994 1995 
0,3 0 0 0 0 
0,7 3,54 2,3 
0 
0 
1,3 
0 
0 
0 
0 
0 1,5 
1,66 
0 
0 
2,85 
0 
0 
0 1,8 
0 
4,1 
0 
0 
0 
8 
0,8 1,5 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0,5 
6 2,3 9,55 17 0 
Nota: A Arménia não recebeu fundos do orçamento de 1994 Total 
0,3 
8,54 
4,8 
1,66 
7,4 
0 
2,85 
0 
8 
1,3 
34,85 
15 
Azerbaijão 
O Azerbaijão, a Comunidade Europeia e os seus Estados-
membros formalizaram as suas relações com a rubrica, 
em Dezembro de 1995, de um acordo de cooperação e 
parceria. O acordo estabelece um enquadramento para a 
cooperação entre a Comunidade Europeia, os seus 
Estados-membros e o Azerbaijão e realça a necessidade 
de cooperação entre os três estados transcaucasianos 
com o fim de promover a estabilidade e a prosperidade 
na região. Um acordo provisório está a ser negociado 
para pôr em vigor as medidas do acordo relacionadas 
com o comércio. 
O cessar-fogo do conflito pela posse do enclave de 
Nagorno-Karabakh foi respeitado ao longo de 1995, 
embora os progressos das negociações de paz tenham 
sido lentos. O conflito pela posse da região está a esgotar 
os recursos do Azerbaijão e exacerbou ainda mais a 
instabilidade económica. Os refugiados resultantes do 
conflito (cerca de 1 milhão de pessoas) criam dificuldades 
adicionais ao processo decisório do Governo. As eleições 
legislativas em Novembro demonstraram o apego à 
reforma democrática, embora tenham sido alvo de críticas 
dos observadores. 
Em 1995, o Governo do Azerbaijão tentou resolver o 
contínuo declínio económico do país. Foram aprovadas 
medidas para reduzir o défice do orçamento e o Governo 
lançou um programa de reforma económica. O processo 
de privatização é lento e embora a redução do PIB tenha 
diminuído, continuou a não haver crescimento em 1995. 
Os consultores Tacis trabalham em estreita cooperação 
com o Banco Mundial e o Governo para que o processo 
de privatização prossiga e o Azerbaijão possa cumprir as 
obrigações do recém-assinado empréstimo de 
reabilitação com o Banco Mundial. 
Prioridades da reforma 
O programa Tacis secunda o processo de reforma do 
Azerbaijão, incidindo sobre os sectores seguintes: 
. energia, 
. reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
. desenvolvimento dos recursos humanos. A coberto do orçamento de 1995, o Tacis concedeu 6 
milhões de ecus ao programa nacional e outorgou fundos 
através do programa Traceca que visa incrementar a 
cooperação regional por meio do desenvolvimento de 
redes de transporte. 
Desenvolvimento do potencial de energia 
O acesso aos recursos petrolíferos do Azerbaijão 
permanece um factor importante na continuação do 
desenvolvimento da região. O Tacis está a prestar apoio à 
rede de oleodutos na Transcausásia, Ásia Central, 
Ucrânia e Moldávia, graças ao recém-criado grupo de 
trabalho 'oleoduto'. Este visa encorajar a cooperação 
regional na distribuição de energia. Os grandes jazigos de 
petróleo do Azerbaijão no mar Cáspio podem fornecer 
potencialmente o ímpeto e os fundos necessários para 
modernizar e reestruturar a economia nacional. 
No fim de 1995, o Governo chegou a um acordo com um 
consórcio de empresas petrolíferas ocidentais para a 
exploração dos campos petrolíferos azéris no mar Cáspio. 
O acordo prevê um investimento de 6,3 mil milhões de 
ecus para o desenvolvimento dos dois principais campos 
petrolíferos e uma produção anual de 40 milhões de 
toneladas de petróleo em quinze anos. Em 1995, o 
Governo do Azerbaijão decidiu construir uma rede de 
oleodutos dupla através da Geórgia e da Rússia. 
Em 1995, o programa Tacis participou activamente 
noutros domínios respeitantes ao desenvolvimento do 
sector da energia no Azerbaijão. Foi concluído o projecto 
com o Governo do Azerbaijão que incluía o 
desenvolvimento de uma política geral de energia, o 
estabelecimento de um enquadramento jurídico 
apropriado para a energia e estudos destinados à 
reestruturação da companhia nacional de electricidade 
Azerenerji e da companhia de petróleo Socar. O projecto 
também incluía iniciativas de conservação de energia, 
formação de gestores, auditorias a empresas de energia e 
desenvolvimento de instalações eléctricas. 
16 
Dois projectos foram iniciados ao abrigo do programa de 
1995. Um estudo de viabilidade, no montante de 1,5 
milhão de ecus, foi lançado para beneficiar e completar a 
unidade de armazenamento de gás de Karadag. O 
objectivo do projecto é satisfazer os requisitos de Banco 
Mundial e do BERD para que o investimento necessário 
para a conclusão da unidade possa ser outorgado. O 
segundo projecto compreende apoio à elaboração da 
legislação em matéria de energia, tributação e finanças. O 
objectivo do projecto, no montante de 1 milhão de ecus, 
é facilitar a aprovação da nova legislação em matéria de 
energia, formar o pessoal da Socar, fornecer material de 
formação e assistir a Azerenerji na execução do programa 
de reestruturação. 
Investimento no sector privado 
A privatização em grande escala ainda não começou no 
Azerbaijão. Registam-se progressos, no entanto, no 
desenvolvimento do sector privado, graças ao 
investimento em empresas comuns e outras formas de 
investimento estrangeiro. Na medida em que está prevista 
a privatização de um número elevado de pequenas e 
médias empresas, registarseá uma procura crescente de 
auditores financeiros para satisfazer o requisito legal de 
auditorias anuais. O Tacis iniciou um projecto, no 
montante de 1,3 milhão de ecus, concebido com vista a 
formar um grupo significativo de auditores financeiros e 
síndicos de massa falida e desenvolver um programa 
destinado a criar normas profissionais homologadas para 
auditores e síndicos. 
O apoio a pequenas e médias empresas foi outra 
prioridade em 1995. Um projecto de extensão, no 
montante de 500.000 ecus, foi lançado com a Agência de 
Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas 
(ADPME). O Tacis tenciona apoiar as três agências com 
aconselhamento sobre a forma de desenvolver, reforçar e 
organizar as suas actividades para o máximo benefício 
das pequenas e médias empresas no Azerbaijão. Um 
programa de formação para os empresários das PME foi 
também iniciado, a funcionar sob a égide da ADPME. Melhoria dos serviços sociais 
Um projecto Tacis, no montante de 1,3 milhão de ecus, 
foi lançado conjuntamente com o Ministério do Trabalho e 
da Protecção Social do Azerbaijão. O apoio será prestado 
com uma revisão estratégica da legislação e das políticas 
de trabalho vigentes, com aconselhamento específico ao 
Departamento de Emprego Geral que fornece protecção 
social a curto prazo aos desempregados e ajuda-os a 
encontrar trabalho. O departamento será também 
assistido na criação de um centro de formação de 
pessoal e no desenvolvimento de um sistema informático 
concebido para preencher os lugares disponíveis com os 
candidatos a emprego. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 2,6 
0 
0,4 
0 
0 
0 
0 
0 
0 3 
2,5 
0 
0 
4,4 
0 
0 
0 
0,4 12,5 1,9 
1,8 
0 
3,6 
0 
0 
o 
o 
0,7 1,3 
0 
2,5 
0 
0 
0 
0 
0,4 
6 6,3 
6,1 
2,9 
6,1 
0 
4,4 
0 
8 
1,1 
34,9 
17 
Bielorrússia 
Na sequência da conclusão das negociações, foi 
assinado em Março de 1995 um acordo de cooperação e 
parceria com a Bielorrússia. O acordo substitui o acordo 
de cooperação e comércio entre a Comunidade Europeia, 
a Comunidade Europeia de Energia Atómica e a União 
Soviética, e foi celebrado por um período inicial de dez 
anos. Prevê o estabelecimento de um diálogo político 
intenso e compreende o comércio de bens, as condições 
de trabalho, a criação e o funcionamento de empresas, o 
fornecimento transfronteiriço de serviços, pagamentos e 
capital, a concorrência, a protecção dos direitos de 
propriedade intelectual, industrial e comercial, a 
cooperação económica, cultural e financeira. Além disso, a privatização de 1.700 empresas regionais e 
nacionais está a progredir lentamente, já que ainda não 
existe um meio propício às pequenas e médias empresas 
e faltam o enquadramento legal e incentivos fiscais. 
Maior apoio - e condicionalidade 
Em 1995, o Tacis concedeu 12 milhões de ecus à 
Bielorrússia. As prioridades para o programa Tacis são: 
. desenvolvimento e reestruturação das empresas, 
. produção, transformação e distribuição alimentar, 
• energia, 
• transportes. 
Na pendência do acordo, foi rubricado em Abril de 1995 
um acordo provisório que compreende os aspectos 
relacionados com o comércio. 
Impasse político e sinais económicos mistos 
A reforma económica na Bioelorrússia abrandou em 
1995, particularmente no sector financeiro, o que 
conduziu à suspensão do programa do FMI e ao 
adiamento da segunda parcela do empréstimo da CE a 
favor da balança de pagamentos. 
Em Março de 1995, o Governo da Bielorrússia anunciou 
as eleições para um novo Parlamento. Por força de um 
complicado sistema de votação, só no final de 1995 foi 
constituído um Parlamento totalmente operacional. 
Esta incapacidade em constituir um Parlamento quase 
paralisou o sistema político. Significou a inexistência de 
progresso significativo no programa de reforma 
económica e o incumprimento dos compromissos 
económicos. 
No entanto, registaram-se sinais de estabilização na 
Bielorrússia em 1995, com o programa macroeconómico 
de ajustamento estrutural, adoptado em Outubro de 
1994, a mostrar os primeiros resultados positivos. O 
crescimento negativo do PIB abrandou consideravel­
mente, sendo presentemente de menos 11%. Graças a 
uma política monetária estrita, a taxa de inflação foi 
reduzida para 703% de um valor próximo de 2.220% no 
final de 1994. O programa de acção de 1995 foi elaborado em 
Fevereiro, no pressuposto de que a Bielorrússia avançaria 
rapidamente com a reforma. Em Julho, o Comité Tacis 
emitiu um parecer favorável ao programa, estipulando 
que seria introduzida mais condicionalidade na fase de 
execução. A Comissão Europeia concordou com os 
Estados-membros que, antes de o programa ser 
lançado, o esforço e os resultados da reforma dos 
sectores relevantes da Bielorrússia seriam atentamente 
reexaminados. 
Devido ao progresso insatisfatório da reforma da 
economia no segundo semestre, o lançamento da 
maioria do programa foi retardado, com o sector da 
energia e o Tempus a serem as únicas áreas em que não 
se esperariam atrasos importantes. No entanto, os 
projectos dos anteriores programas de acção 
prosseguiram ou foram concluídos com êxito em 1995. 
Em 1995, foi concluído um estudo de viabilidade para um 
fundo de investimento no capital de empresas na 
Bielorrússia. O relatório, encomendado no âmbito do 
programa de acção de 1993, apresentou conclusões 
positivas sobre oportunidades de investimento e 
empresas comuns. A angariação de fundos foi iniciada e 
espera-se que o BERD adquira 30% do capital desde 
que sejam identificados outros investidores para facilitar a 
subscrição, o fundo, que deverá ser criado em 1996, 
trabalhará estreitamente com a rede estabelecida em 
toda a Bielorrússia. 
Um projecto paralelo e relacionado chegou ao seu termo 
em Julho de 1995. O projecto, pertencente ao programa 
de acção de 1993, preparou três bancos sediados em 
Minsk com vista a cumprirem os critérios de elegibilidade 
definidos pelo BERD. As competências técnicas do 
Banco foram valorizadas e está a ser desembolsada a 
pequenas e médias empresas uma linha de crédito no 
montante de 30 milhões de dólares norte-americanos. 
Outro projecto completado com êxito em 1995, foi a 
formação do pessoal bancário em Minsk. O projecto, 
pertencente ao programa de acção de 1992, formou mais 
de 30 formadores em competências bancárias gerais e 
especializadas. O projecto Tacis, baseado num centro de 
formação na escola comercial ligada à Universidade 
Estatal de Minsk, formou profissionais do mundo bancário 
e académicos do meio universitário. Seminários realizados 
por peritos Tacis e, posteriormente, por técnicos locais, 
ensinou técnicas bancárias modernas especializadas e 
gerais. Na medida em que o centro cobra direitos de 
inscrição na formação, pretende-se que se torne auto-
suficente em termos financeiros aumentando a 
quantidade de pessoal formado. Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 0 0 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 0,3 7,52 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 0,6£ 1 
1,6 2,51 
1,9 Agricultura 
Energia 4,1 
Transportes 2,24 1 
Aconselhamento estratégico 0 0,7 
Telecomunicações 0 0 
Ajuda humanitária 0 0 
Outros sectores 0 0 
Total 8,92 14,63 0 
0 
0 
1,3 
0 
0 
0 
0,7 
7 5 21,82 
0 1,68 
2 8,11 
3 9 
0 6,54 
0 0,7 
0 0 
0 
3,7 
51,55 0 
2 
12 
19 
Geórgia 
A Geórgia, a Comunidade Europeia e os seus Estados-
membros rubricaram um acordo de cooperação e 
parceria em Dezembro de 1995 e encetaram as 
negociações de um acordo provisório para aplicar as 
medidas comerciais do ACP logo que possível. O acordo 
destinase a enquadrar o desenvolvimento das relações 
políticas e económicas entre a Comunidade Europeia, os 
seus Estados-membros e a Geórgia, e salienta a 
importância da cooperação regional entre as três 
repúblicas da Transcaucasia. As relações mais estreitas 
formalizadas no acordo foram incrementadas pela 
Delegação da Comissão Europeia em Tbilisi, que abriu 
em 1994. 
A situação política na Geórgia melhorou significativamente 
em 1995. A Geórgia realizou eleições parlamentares e 
presidenciais em Novembro de 1995 que afirmaram o 
apego do país ao processo democrático. Embora se 
tenham registado melhorias no domínio económico, o 
país continua a ser dilacerado pela guerra civil em 
Abkhazia. 
A economia georgiana registou progressos modestos em 
1995. Uma política monetária e fiscal mais severa reduziu 
a inflação e a nova moeda, o lari, introduzida em 
Setembro, manteve-se estável. A política do Governo 
tendente a acelerar o processo de reforma acarretou 
também o aumento da privatização de pequenas e 
médias empresas. 
Manutenção do ritmo da reforma 
O Tacis está a prestar apoio ao Governo nos seus 
esforços de reforma, incidindo sobre os sectores 
seguintes: 
• energia, 
. reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
• desenvolvimento dos recursos humanos. 
A coberto do orçamento de 1995, o Tacis disponibilizou 6 
milhões de ecus para o programa nacional georgiano. A 
Geórgia beneficiou também de fundos outorgados graças 
ao programa Traceca (que visa desenvolver as redes de 
transporte regional), ao programa a favor da democracia e 
ao serviço de aconselhamento jurídico e estratégico. Incidência na energia 
O Tacis coopera com as autoridades nacionais no sentido 
de propor soluções para os problemas de energia da 
Geórgia. A escassez de recursos energéticos endógenos 
e problemas com o abastecimento externo têm 
contribuído para a crise da energia. A Geórgia está 
dependente das importações de petróleo, gás e 
electricidade e as linhas de abastecimento externo foram 
cortadas. A infra-estrutura de energia foi também 
inadequadamente mantida e os danos causados pela 
guerra civil somaram-se à ruptura. Graves faltas de 
energia obrigaram as autoridades georgianas a requerer 
que fosse conferida nova prioridade ao programa de 
acção com uma maior concentração no sector da 
energia. 
Em 1995, foi prorrogado um projecto Tacis, no montante 
de 700.000 ecus, para apoiar o desenvolvimento de uma 
política de energia a fim de se concentrar na execução de 
várias medidas identificadas no exercício da estratégia em 
matéria de energia. A introdução de um sistema de 
gestão racional passou para primeiro plano com vista a 
dar resposta à procura de energia dos consumidores 
particulares e das futuras empresas privadas e atrair o 
investimento estrangeiro. As recomendações para uma 
política de energia integrada identificaram prioridades 
energéticas e indicaram os passos a dar para reduzir os 
resíduos e melhorar a eficiência energética. As conclusões 
e as recomendações foram amplamente aceites pelas 
organizações parceiras. Um importante aspecto do 
projecto consistiu na elaboração de um plano de 
investimento que será apresentado a investidores 
estrangeiros e instituições financeiras internacionais. 
Em 1995, foram identificados dois novos projectos do 
sector da energia: apoio à unidade de coordenação da 
energia (1,3 milhão de ecus); e apoio ao nível da indústria 
e do consumo (1 milhão de ecus). Estes projectos 
incidem sobre política energética, formação dos preços, 
legislação, eficiência energética, promoção da utilização 
das fontes endógenas, como turfa e carvão, e avaliação 
da produção de lenha. Uma das componentes do 
projecto versa sobre a formação e o aconselhamento da 
equipa de preparação e execução na habilitação da 
empresa de serviços de utilidade pública Sakenergo para 
satisfazer as condições para o investimento do Banco 
Mundial e outros doadores. 
20 
Prossegue a privatização 
O aumento da estabilidade económica em 1995 deu azo 
a grandes progressos na privatização, tendo começado, 
em 1995, um programa de privatização maciça. Mais de 
7.000 PME foram privatizadas até à data. O apoio do 
Tacis está a ser canalizado para o Ministério da Gestão 
do Património do Estado na concepção e execução do 
programa de privatização. O Tacis está também a prestar 
apoio à Agência de Desenvolvimento das Pequenas e 
Médias Empresas e a dois centros de aproximação de 
empresas. 
1995 assistiu ao início de um programa de pós-
privatização que presta apoio a empresas imediatamente 
depois da privatização. Um projecto Tacis, no montante 
de 1,2 milhão de ecus, foi criado para disponibilizar o 
apoio por intermédio do Centro de Desenvolvimento da 
Pós-Privatização. Assistirá empresas na avaliação das 
necessidades de gestão, oferecerá o apoio necessário à 
estratégia comercial e financeira, e informará as 
autoridades nacionais das necessidades das empresas 
recentemente privatizadas. 
No âmbito do programa de 1995, foram disponibilizados 
700.000 ecus para apoiar a criação da Bolsa de Títulos. O 
projecto também providencia aconselhamento sobre 
estruturas jurídicas e fiscais e as normas que regem a 
organização interna do mercado. 
Investigação e desenvolvimento para o 
crescimento 
O Governo solicitou que, em 1995, a tónica fosse posta 
no reforço das capacidades de investigação e 
desenvolvimento. Em Dezembro de 1994, o Parlamento da Geórgia aprovou uma lei que realça a necessidade de 
orientar as actividades de investigação e desenvolvimento 
para resultados concretos. O programa Tacis de 1995 
iniciou um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, 
destinado a assistir o Comité da Ciência e Tecnologia no 
seu trabalho. Os objectivos do projecto são avaliar o 
potencial dos programas de investigação e 
desenvolvimento existentes, incentivar os programas de 
investigação e desenvolvimento nas pequenas e médias 
empresas e parcerias, a fim de formar especialistas em 
gestão e encorajar a comunidade científica georgiana a 
participar em programas e redes internacionais. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 1,18 
2,65 
0,4 
0,73 
0 
0 
0 
0 
4,96 3,5 
1,25 
1,5 
0 
0 
2,75 
0 
0 
0 
9 0 3,6 1,9 
1,3 
0 
2,3 
0 
0 
0 
0 
0,5 
6 5,53 
5.95 
2,7 
0,73 
2,75 
0 
6 
1,3 
33,96 
21 
Cazaquistão 
A assinatura do acordo de cooperação e parceria entre o 
Cazaquistão e a Comunidade Europeia e os seus 
Estados-membros em Janeiro de 1995 constituiu uma 
medida conclusiva na formalização das relações entre as 
duas partes. O acordo estabelece um enquadramento 
para o desenvolvimento futuro das relações económicas 
e políticas entre a Comunidade Europeia, os seus 
Estados-membros e o Cazaquistão e frisa a importância 
da cooperação regional entre as cinco repúblicas da Ásia 
Central e a Mongólia. Um acordo provisório que 
compreende os aspectos comerciais do acordo foi 
negociado e começaram os procedimentos para a sua 
entrada em vigor. Acordos separados sobre o comércio 
do aço e de produtos nucleares, e a segurança nuclear e 
a fusão termonuclear deverão ser negociados. Um 
acordo têxtil foi também elaborado. 
A despeito da adopção do programa de reforma 
estrutural e de um ambicioso programa de estabilização 
macroeconómica, a economia cazaque continuou a 
declinar. As taxas de inflação e desemprego aumentaram 
e o défice orçamental em espiral permanece difícil de 
controlar. O Governo empenhou-se em reduzir o défice 
orçamental aumentando os impostos e limitando as 
despesas - incluindo reduções do funcionalismo público 
em todos os níveis. 
O Governo cazaque continua a advogar uma 
transformação rápida numa economia de mercado. Na 
sequência de discussões com doadores internacionais, o 
Governo cazaque decidiu estimular a produção e atrair o 
investimento estrangeiro em 1995. 
Apoio ao Cazaquistão 
Os principais sectores beneficiários da acção Tacis em 
1995 foram: 
• reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
• produção, transformação e distribuição alimentar, 
• desenvolvimento dos recursos humanos. 
O Tacis concedeu 15 milhões de ecus ao programa 
nacional do Cazaquistão a coberto do orçamento de 
1995. O Cazaquistão beneficiou também dos fundos 
Tacis multipaíses. Apoio ao sector das empresas 
O Tacis contribuiu para reforçar os esforços do Governo 
do Cazaquistão a fim de promover o desenvolvimento 
das pequenas empresas ao nível local, gerir o processo 
de privatização ao nível nacional e regional e criar uma 
estrutura moderna de serviços financeiros. Muitas acções 
Tacis em 1995 destinavam-se a complementar acções 
levadas a efeito ao abrigo do programa de 1994. 
Os fundos Tacis no montante de 5,9 milhões de ecus 
apoiaram uma multiplicidade de iniciativas: o 
estabelecimento do Centro de Aproximação de Empresas 
que oferece aconselhamento a pequenas empresas; e 
uma agência de desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas projectada para Aktubinsk e especializada em 
engenharia financeira e gestão a longo prazo, bem como 
assitência técnica a novas empresas. O know-how do 
Tacis contribuiu também para um programa de criação 
ou fortalecimento de instituições e assessoria de 
estratégias e políticas ao Governo cazaque, ao Banco 
Nacional do Cazaquistão e ao Congresso Nacional dos 
Empresários. 
O Tacis apoiou também o esforço do Governo cazaque 
para avançar com o programa de privatização. Tem sido 
prestada assistência permanente ao Comité Estatal do 
Património Público e ao Fundo Estatal de Privatização. O 
Tacis ofereceu assessoria de estratégias e políticas e 
planeamento para aumentar a concorrência e formular 
estratégias a longo prazo. A principal preocupação do 
Tacis e das organizações parceiras foi o desenvolvimento 
do sector da energia, com particular destaque para o 
sector do gás e do petróleo. Uma avaliação do sector do 
turismo foi também prosseguida e prestado 
aconselhamento prático à nova Associação Nacional dos 
Fundos de Investimento. 
Remodelação do sector da agricultura 
Os objectivos do Tacis neste domínio concentraram-se 
no desenvolvimento do sector da exploração agrícola 
num mercado cada vez mais competitivo. Em especial, o 
Tacis apoiou os esforços para aumentar a produção 
exportável, para promover o investimento na agroindústria 
e para criar redes comerciais de mercadorias. 
22 
Na sequência da experiência do Tacis na região de 
Almaty, um projecto Tacis, no montante de 3 milhões de 
ecus, propôs o desenvolvimento de um sistema de 
informação sobre gestão agrícola em 1995. O Tacis e as 
autoridades cazaques esforçaram-se pela criação de um 
centro de informação sobre gestão e comercialização 
agrícola que forneceria dados sobre preços e a 
disponibilidade de factores de produção. Além disso, o 
projecto visa estabelecer um mercado-piloto de venda 
por grosso de produtos frescos na região de Almaty. 
O Tacis apoiou as autoridades cazaques nas tentativas 
de assegurar a produção e o abastecimento de alimentos 
ao mercado local doméstico e de desenvolver o sector 
agrícola de molde que a privatização futura se transforme 
em opção atraente e escolha economicamente viável 
para os investidores. Começaram as actividades em 
Akmola (a nova capital) e em Aktyubinsk para reforçar a 
produção agrícola. 
É essencial investimento adicional para desenvolver as 
técnicas de produção, melhorar a eficiência e aumentar a 
produção. O know-how do Tacis apoiou as iniciativas 
locais nas regiões de Almaty e Taldy Kurgan para formar 
operadores comerciais em gestão e em princípios 
contabilísticos com vista a assegurar que os recursos 
fossem utilizados da melhor forma. 
Aperfeiçoamento dos recursos humanos do 
Cazaquistão 
O apoio do Tacis a este sector centrou-se principalmente 
na prestação de formação aos serviços da administração 
pública que trabalham com novos regulamentos e na 
reestruturação dos serviços sociais numa iniciativa 
destinada a dar resposta às crescentes consequências 
sociais da reforma económica. Um projecto, no montante de 2,9 milhões de ecus, 
contribuiu para aperfeiçoar a base de competências em 
matéria de gestão e economia no Cazaquistão. O Tacis 
contribuiu também para desenvolver o novo programa do 
mestrado em gestão de empresas no Instituto de 
Economia e Gestão do Cazaquistão. Outros fundos Tacis 
permitirão à KIMEP reforçar a faculdade de gestão e 
administração de empresas com o fim de apoiar a 
viabilidade a longo prazo e a durabilidade do programa e 
habilitar a faculdade a participar numa rede de 
Universidades e Escolas Europeias de Gestão. Foi 
também prestada formação específica ao sistema 
bancário local através de cursos do Centro de Formação 
Bancária de Almaty e do Serviço Consultivo Bancário. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 0 6,54 6,3 6,3 5,9 25,04 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 4,87 1,4 3,15 1,8 2,9 14,12 
Agricultura 2,16 3,06 3,15 3,15 3 14,52 
Energia 0,7 3,2 0 0 0 3,9 
Transportes 0 0 0 0 0 0 
Aconselhamento estratégico 0 6,4 0 1,63 0 8,03 
Telecomunicações 0 0 0 0 0 0 
Ajuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Outros sectores 0 0 1,4 1,12 3,2 5,72 
Total 7,73 20,6 14 14 15 71,33 
23 
Quirguizistão 
O Quirguizistão e a Comunidade Europeia e os seus 
Estados-membros assinaram um acordo de cooperação 
e parceria em Fevereiro de 1995. O acordo cria um 
enquadramento para as futuras relações nos domínios 
político, económico, comercial e áreas relacionadas. Um 
acordo provisório foi finalizado em 1995 para a entrada 
em vigor das medidas do acordo relacionadas com o 
comércio. 
O Governo do Quirguizistão tem continuamente dado 
mostras do seu apego à reforma orientada para o 
mercado e à liberalização do mercado e o país tem 
passado por uma progressão mais rápida que muitos 
outros Novos Estados Independentes. 
As eleições legislativas em Fevereiro de 1995 
estabeleceram um novo parlamento formado por duas 
câmaras e uma nova constituição foi aprovada em 
Outubro de 1995 mediante referendo nacional. 
O Quirguizistão tem sido ambicioso nos seus esforços em 
prol da reforma económica e em 1995 começou a 
beneficiar desta abordagem. O programa de reforma 
trienal lançado em 1994 para reduzir a interferência estatal 
na economia e aumentar a taxa de privatização está 
presentemente a ser promulgado. Uma política fiscal 
monetária rigorosa resultou num maior controlo da 
inflação, na estabilidade monetária e num crescimento do 
PIB de 2%. Não obstante, o Quirguizistão permanece um 
dos mais pobres Novos Estados Independentes com um 
nível de vida muito baixo. A Comunidade Europeia 
forneceu assistência alimentar ao Quirguizistão durante 
dois anos e o país beneficia também da assistência 
humanitária do ECHO. É afectado por grande escassez 
de energia e depende do vizinho Usbequistão para o 
abastecimento de gás natural. O comércio externo é 
reduzido e a taxa de privatização lenta. 
Estímulo da reforma no Quirguizistão 
O Tacis presta apoio ao programa de reforma do 
Quirguizistão com 8 milhões de ecus concedidos em 
1995. O programa incide sobre os sectores seguintes: 
• produção, transformação e distribuição alimentar, 
• energia, 
• desenvolvimento dos recursos humanos. 
Em 1995, a Comunidade Europeia visou também as 
necessidades humanitárias com projectos de assistência humanitária e alimentar em associação com o programa 
ECHO. 
Reestruturação do sector da agricultura 
O Quirguizistão tem sofrido forte declínio na produção 
alimentar desde a independência, apesar de esta 
tendência ter já começado a inverter-se. Em 1995, o 
Tacis iniciou dois novos projectos, com base nos êxitos 
do projecto Tacis de 1992, que formulou um plano 
director estratégico para o sector agro-alimentar. 
O Tacis lançou um projecto, no montante de 1,3 milhão 
de ecus, com a Unidade de Apoio à Política e à Agro-
Indústria no Ministério da Agricultura e Alimentação. O 
projecto visa acelerar a reestruturação do sector agrícola 
e alimentar graças a uma série de medidas. Através de 
desenvolvimento e assessoria de estratégias e políticas, 
os consultores Tacis contribuíram para iniciar a criação da 
nova legislação necessária para uma transição correcta 
para a exploração agrícola privada e a reestruturação da 
indústria alimentar. O projecto apoia o desenvolvimento 
da exploração agrícola privada mediante a formação dos 
agricultores, a divulgação das vantagens da reforma 
agrária junto dos exploradores privados e administradores 
locais e a prestação de informação sobre mercados 
agrícolas, formação de preços e alternativas de distribui­
ção a todos os envolvidos. 
Estão a ser criados serviços de gestão de empresas para 
apoiar simultaneamente as empresas de distribuição e 
transformação alimentar recém-privatizadas e as que o 
serão em breve. O serviço dá formação em contabilidade, 
comercialização, finanças e investimento. Outro aspecto 
do projecto consiste na definição e aplicação de padrões 
para os produtos agrícolas e o aperfeiçoamento dos 
padrões alimentares. 
O Tacis lançou em 1995 um programa de 
desenvolvimento alimentar e agrícola ao longo de dois 
anos em Issyk-Kul oblast. O projecto, no montante de 2,4 
milhões de ecus, visa criar laços entre os produtores 
primários, as indústrias transformadoras e os mercados. 
Funcionará como projecto-piloto para futuros programas 
similares em todo o Quirguizistão. O principal objectivo do 
projecto é melhorar o ritmo e a eficiência da produção, a 
comercialização e a distribuição dos produtos alimen­
tares. 
24 
O programa de desenvolvimento da exploração agrícola 
privada inclui a gestão agrária, a criação de linhas de 
crédito para as empresas do sector, a formação de 
pessoal essencial e o desenvolvimento de produtos. O 
projecto oferece ainda promoção da qualidade e da 
eficiência, estudos de mercado e apoia a fundação de 
uma associação comercial local para facilitar os contactos 
entre todos os que trabalham nas empresas de 
transformação e produção alimentar. 
Modernização do sector da energia 
O Quirguizistão assinou a Carta Europeia da Energia e o 
Tratado da Carta da Energia. Tratase de um passo 
importante para facilitar o muito necessário investimento 
no sector da energia do país. A Empresa Nacional 
Quirguize Gestora de Participações do Sector da Energia 
e o programa Tacis cooperam para atacar uma série de 
problemas energéticos e formular uma estratégia sectorial 
para os próximos dez anos. O projecto, no montante de 
1,1 milhão de ecus, compreende as componentes 
seguintes: apoio à elaboração das leis de electricidade e 
energia, aconselhamento sobre estratégias energéticas, 
promoção da eficiência energética, formação de gestores 
do sector da energia e fornecimento de equipamento. 
Em 1995, o Tacis iniciou também um projecto no 
montante de 600.000 ecus para apoiar a Kyrgys Komur 
(empresa pública nacional de carvão) com assessoria de 
estratégias e políticas de alto nível e formação. 
Reforço da função pública 
O Quirguizistão e o Tacis cooperam para reforçar a 
estrutura da função pública e para facilitar a aplicação de políticas em toda a administração. Graças a um projecto 
no montante de 1,6 milhão de ecus, o Tacis presta 
aconselhamento em matéria de gestão e criação de 
serviços e assuntos relacionados com a gestão de 
pessoal, como critérios de selecção, recrutamento e 
evolução de carreira. O programa também inclui 
formação contínua e fornecimento de equipamento, bem 
como um plano de acompanhamento para avaliar se a 
política é aplicada em todos os níveis da administração. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas ' 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 0 0 0 0 o 
0 0,l 
o 
o 
0,7 
0 
o 
o 
o 
o 
0,7 0 
2,71 
0 
0 
5,7 
0 
0 
0 
9,23 2,6 
4 
2,4 
0 
0 
0 
0 
1 
10 0 0,82 
1.6 4,2 
3.7 10,41 
1,7 
0 
0 
0 
0 
1 4,8 
0 
5,7 
0 
0 
2 
8 27,93 
Nota: O Quirguizistão nao recebeu fundos do orçamento de 1994. 
25 
Moldávia 
As relações entre a Moldávia e a Comunidade Europeia e 
os seus Estados-membros baseiam-se formalmente num 
acordo de cooperação e parceria que foi assinado em 
Novembro de 1994. O acordo estabelece um 
enquadramento para as relações políticas, económicas, 
comerciais e culturais. Um acordo provisório foi assinado 
em Outubro de 1995 para a entrada em vigor das 
medidas do acordo relacionadas com o comércio. 
1995 assistiu à estabilização da situação política na 
Moldávia. Em Janeiro de 1995, foi concedido à região de 
Gagauz o estatuto autónomo, extraindo da agenda 
política uma questão potencialmente desestabilizante. As 
tendências separatistas da região além Dniester 
continuaram a dificultar o desenvolvimento do país. As 
negociações para uma resolução do conflito não 
concluíram por uma solução firme em 1995. 
Os esforços de reforma promovidos pelo Governo em 
1995 resultaram num crescimento do PIB de 1,5%, o 
primeiro aumento desde a independência. Uma política 
monetária rigorosa reduziu a inflação 2% e a moeda, o 
leu, permaneceu estável. As exportações moldavas 
aumentaram significativamente em 1995, especialmente 
para a Comunidade Europeia, as quais quase duplicaram. 
Em Dezembro de 1995, o Governo concluiu com êxito 
uma campanha de privatização maciça que vendeu em 
hasta pública 1.132 grandes empresas. A falta de 
investimento externo constitui um problema que as 
autoridades moldavas esperam atacar prosseguindo uma 
política monetária estabilizadora e aumentando a 
privatização das empresas. 
Sectores prioritários Tacis 
No intuito de apoiar a Moldávia nos seus esforços de 
reforma, o programa Tacis concedeu, em 1995, 9 
milhões de ecus ao programa nacional moldavo. O 
programa incidiu sobre os sectores seguintes: 
• produção, transformação e distribuição alimentar, 
• reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
• energia, 
• desenvolvimento dos recursos humanos. 
A Moldávia também beneficiou dos fundos multipaíses 
Tacis. Modernização do sector alimentar 
Um projecto, no montante de 1,3 milhão de ecus, foi 
aprovado em 1995, destinado a melhorar a 
comercialização dos produtos agrícolas. O projecto, 
gerido conjuntamente com o Ministério da Agricultura e 
Alimentação e o Centro de Promoção das Exportações, 
visa melhorar o funcionamento de vendas privadas de 
produtos agrícolas. Também contribui para criar 
condições experimentais de comercialização com 
intermediários e incentiva a criação de federações 
profissionais autónomas. Na sequência do colapso da 
União Soviética, a Moldávia perdeu grande parte do seu 
mercado de exportação. O projecto Tacis assiste a 
comunidade agrícola moldava na recuperação destes 
mercados de exportação, a explorar novas oportunidades 
de exportação e melhorar a comercialização interna. 
Dois outros projectos foram desenvolvidos em 1995: a 
beneficiação da qualidade das sementes (400.000 ecus) 
com a empresa agrícola moldava Semintse e a abertura 
de crédito a agricultores privados (800.000 ecus). O 
objectivo do primeiro projecto é modernizar a produção e 
melhorar a qualidade das sementes leguminosas 
introduzindo novas variedades e promovendo contactos 
entre produtores de sementes dentro e fora da Moldávia. 
O segundo projecto contempla a crescente procura de 
crédito junto dos bancos privados. O Tacis está a 
contribuir para aumentar a capacidade dos 
estabelecimentos de crédito para satisfazerem a procura 
de crédito de agricultores privados prestando formação e 
aconselhamento ao Agroindbank e formação aos 
operadores privados em gestão de crédito. 
Privatização das empresas 
O programa de privatização da Moldávia estabeleceu 
como meta a privatização de mais um terço das 
empresas públicas no âmbito do programa de 1995-
1996. Se estes planos se concretizarem um total de dois 
terços de propriedade pública terá sido privatizado. O 
Tacis apoiou o processo de privatização por meio de dois 
projectos. Em primeiro lugar, continuou a dar apoio ao 
bem sucedido projecto do Centro de Aproximação de 
Empresas de 1994 em Chisinau. No intuito de divulgar a 
informação sobre vários aspectos do processo de 
privatização, o Centro criou filiais em toda a Moldávia. Um 
projecto Tacis no montante de 500.000 ecus visa reforçar 
a equipa de peritos do Centro e desenvolver relações 
entre instituições locais e internacionais para atrair apoio 
financeiro e assistir as empresas na concepção e 
execução de estratégias comerciais. 
26 
Um segundo projecto, no montante de 1 milhão de ecus, 
de isolamento de empresas começará em 1996. 
Contribuirá para identificar as empresas insolventes e 
prestará aconselhamento para as reestruturar, liquidar ou 
apoiar mediante sistemas de empréstimos. 
Conservação de energia - uma prioridade 
No sector da energia, o Tacis concedeu fundos no 
montante de 1,25 milhão de ecus ao Serviço Nacional de 
Eficiência Energética, que foi criado ao abrigo do 
programa Tacis de 1992. O serviço geriu, em 1995, dois 
projectos em matéria de conservação de energia, ambos 
orientados para o desenvolvimento e a execução da 
política de conservação. 
Outro projecto lançado em 1995 presta assessoria de 
estratégias e políticas ao Departamento de Estado da 
Energia quanto aos custos e benefícios de possíveis 
fontes alternativas de abastecimento de energia. 
Desenvolvimento da base de competências 
da Moldávia 
No sector dos recursos humanos, dois projectos foram 
concluídos em 1995 e dois novos identificados. O 
projecto dos serviços de emprego (1 milhão de ecus) 
destinado a reforçar o mercado de trabalho e a consolidar 
o programa de emprego no Ministério do Trabalho e 
Protecção Social foi completado com êxito. O projecto de 
formação em gestão, no montante de 1,25 milhão de 
ecus, na Academia das Ciências Económicas foi 
terminado com êxito e cerca de 30 gestores por ela 
formados estão a trabalhar na Academia. Em 1995, foram lançados dois projectos: a reforma do 
sistema de protecção social (1,5 milhão de ecus) e o 
apoio ao sector da saúde (500.000 ecus). O primeiro 
projecto visa desenvolver um novo sistema de protecção 
social e o necessário enquadramento jurídico através de 
aconselhamento ao Governo moldave O segundo 
projecto destína-se a apoiar as autoridades sanitárias 
moldavas a examinar sistemas de cuidados de saúde 
primários e a reforma da gestão da saúde. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 0 1,73 0 1,45 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 0,13 2 
Agricultura 0,97 2,27 
Energia 0 2 
Transportes 0 0 
Aconselhamento estratégico 0 1 
Telecomunicações 0 0 
Ajuda humanitária 0 0 
Outros sectores 0 0 
Total 1,1 9 1,9 
4,7 
0,6 
0,6 
0 
0 
0 
0 0,75 
0 10 1,5 
2 
2,5 
1,5 
0 
0 
0 
0 
1,5 
9 6,03 
10,44 
4,1 
0,6 
1 
0 
0 
2,25 
29,1 
Nota: A Moldávia não recebeu fundos do orçamento de 1993, 
27 
Mongólia 
O diálogo entre a Comunidade Europeia e a Mongólia 
intensificou-se em 1995 e incluiu uma visita a Bruxelas do 
Presidente Ochirbat. 
Uma prioridade para o Governe mongol consistiu no 
reforço da economia nacional graças ao aumento da 
produção industrial. Com mais de 40% do orçamento do 
Estado a subsidiar actualmente empresas públicas 
inviáveis, o futuro crescimento da Mongólia está 
largamente dependente do sector privado. Importantes 
sectores da economia, incluindo os serviços e a agro-
indústria, foram totalmente privatizados e as grandes 
empresas públicas foram substituídas por pequenas e 
médias empresas. 
Manutenção do apoio à Mongólia 
O programa de acção Tacis de 1994-1995 continuou a 
basear-se nos projectos que foram iniciados em 1994. 
Nesse ano, um orçamento de 8 milhões de ecus foi 
atribuído à Mongólia, que incidiu sobre as actividades 
seguintes: 
• desenvolvimento dos recursos humanos, 
• reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
. energia. 
Desenvolvimento dos recursos humanos 
Os objectivos do Tacis para o desenvolvimento dos 
recursos humanos na Mongólia incidiram sobre o 
desenvolvimento das competências necessárias para 
uma aplicação cabal das medidas de protecção social e o 
funcionamento eficiente dos novos operadores 
económicos. Um projecto de consolidação dos serviços 
de emprego beneficiou de um orçamento de 1,2 milhão 
de ecus para 1994-1995. O objectivo deste projecto é 
apoiar o Ministério do Trabalho e da Política Demográfica 
e também criar elementos estratégicos para a gestão do 
desemprego. 
O projecto Tacis relativo à reforma do ensino da 
economia (2 milhões de ecus) iniciou a reestruturação dos 
programas de estudo e a organização da Universidade 
Nacional Mongol. O objectivo deste projecto Tacis tem 
sido contribuir para a adaptação dos cursos de economia 
às necessidades de uma economia de mercado livre. 
Optimização do desenvolvimento das 
empresas 
O apoio do Tacis às pequenas e médias empresas 
prosseguiu ao longo de 1995, particularmente no sector 
agro-industrial. O objectivo dos projectos de reestruturação e desenvolvimento continua a ser a 
prestação de assessoria de estratégias e políticas ao 
Governo no que respeita a técnicas de desenvolvimento 
de pequenas e médias empresas. 
Os últimos quatro anos assistiram à criação de 29 000 
novas sociedades e cooperativas. O actual projecto Tacis 
tem estado a construir uma estrutura para as novas 
associações de empresas destinada a fornecer uma 
importante função de apoio às empresas recém-
constituídas. 
Melhoria do abastecimento de energia 
A disponibilidade de energia em condições fiáveis e de 
eficácia de custos é a chave para o desenvolvimento 
contínuo das empresas privadas. Por isso, o Tacis iniciou 
um projecto no domínio da energia com o objectivo de 
melhorar a fiabilidade das centrais eléctricas em Dharkan 
e Choibalsan na Mongólia rural. O projecto, no montante 
de 1 milhão de ecus, abrange as duas cidades e incide 
sobre meios eficazes em termos de custo para melhorar a 
eficiência e a fiabilidade do abastecimento local de 
energia. O projecto de Dharkan visa providenciar uma 
análise de custo-benefício concebida para a sua 
expansão. O projecto de Choibalsan está a analisar a 
forma de prolongar a vida da central por mais 10 a 20 
anos. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 0 2,56 0 2,56 
0 0,64 
0 8 3,8 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
Nota: A Mongólia nao recebeu fundos dos orçamentos de 1991-1993. 
O orçamento de 1994 cobriu também actividades de 1995, 
28 
Federação Russa 
A economia russa mostrou sinais de maior estabilidade 
em 1995. Apesar de as tendências gerais 
macroeconómicas se manterem negativas, os principais 
indicadores revelaram progressos efectivos em áreas 
fundamentais. 
Em 1995, a Rússia avançou mais na via do 
estabelecimento de uma economia de mercado. Em 
comparação com os números relativos a 1994, o produto 
interno bruto real melhorou de -15% para -4%. A 
produção industrial global melhorou também de -21% 
para -3%, devido, sobretudo, aos resultados obtidos pela 
indústria pesada tradicional. 
A situação financeira da Federação Russa melhorou 
ligeiramente em 1995. O défice orçamental melhorou 6%, 
passando para -4% do PIB. A taxa de inflação continuou 
a descer, tendo passado de 840% em 1993 para 215% 
em 1994 e atingido 131% em 1995. O Banco Central, 
numa tentativa de compensar a inflação, manteve a 
desvalorização lenta da moeda, tendo-a, no entanto, 
estabilizado, em larga medida, a partir de meados de 
1995. 
Em 1995, os excedentes da balança comercial russa 
continuaram a aumentar, tendo atingido 25 mil milhões 
de ecus, o que representa um acréscimo de 6,5 milhões 
de ecus em relação aos valores de 1994. Aumentou 
também o comércio da Federação com a Comunidade 
Europeia, continuando esta a ser o seu maior parceiro 
comercial. 
Consequências sociais da reforma 
O desemprego passou de 7,1% da população activa em 
1994 para 8,2% em Dezembro de 1995. A quebra no 
rendimento real de 12% em relação aos valores 
registados em 1994 cria também um problema grave 
para as autoridades russas. Os salários diminuíram 31 % e 
as pensões 15%. Atrasos e o não pagamento de salários 
constituem um dos problemas mais prementes que 
afectou 1 milhão de pessoas por mês em toda a Rússia 
no ano de 1995. 
Entretanto, a fuga aos impostos e aos pagamentos à 
segurança social devido aos salários não declarados é uma característica cada vez mais vulgar da economia 
russa. Com o nível de vida real constantemente a baixar, 
o programa de reforma tem vindo a ser posto em causa 
pela população em geral de uma forma crescente, o que, 
em 1995, deu origem a um aumento de acções grevistas 
e a conflitos laborais. 
Relações com a União Europeia 
A entrada em vigor do acordo provisório destinado a 
implementar os aspectos comerciais do acordo de 
cooperação e parceria sofreu um atraso em 1995 devido 
às preocupações da União Europeia quanto ao conflito na 
Chechénia e às repercussões da situação nessa região 
relativamente aos direitos humanos. 
O acordo provisório foi, no entanto, assinado em Julho de 
1995, tendo sido encetados os procedimentos para a sua 
entrada em vigor. Produzirá efeitos até à entrada em vigor 
do acordo de cooperação e parceria, de natureza mais 
abrangente, que ocorrerá após a sua ratificação pelo 
Parlamento Europeu, pelos Parlamentos dos Estados-
membros e pelo Parlamento da Federação Russa. 
Eleições para a Duma 
Como parte de um importante programa que envolve 32 
países, o programa Tacis a favor da democracia apoiou o 
acompanhamento das eleições russas para a segunda 
câmara da Duma, realizadas em Dezembro de 1995. 
Levou a cabo também uma campanha de 
consciencialização eleitoral especificamente na região de 
Sampetersburgo. 
A acção de acompanhamento concluiu que, em 95.000 
secções de voto, envolvendo um total de 105 milhões de 
potenciais eleitores, o comportamento democrático tem 
vindo a melhorar de eleição para eleição. Era grande o 
interesse geral pelas eleições para a Duma, tal como o 
prova a participação eleitoral que foi de 64,4%. A 
capacidade da Rússia para realizar eleições livres e 
democráticas constitui um dos sinais de que a reforma 
política continua no bom caminho. Pela primeira vez, a 
nova Federação Russa transferiu com êxito o poder 
constitucional de uma legislatura para a outra. 
29 
Regiões e sectores prioritários para o Tacis 
Em 1995, os sectores prioritários para o Tacis na 
Federação Russa foram os seguintes: 
reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
desenvolvimento dos recursos humanos, 
produção, transformação e distribuição de alimentos, 
energia, 
transportes, 
telecomunicações. 
O financiamento regional do Tacis, em 1995, concentrou-
se na: 
. região do lago Baikal, e no 
. Noroeste da Rússia. 
O orçamento Tacis para 1995 afectou 161,19 milhões de 
ecus ao programa nacional para a Rússia, que também 
beneficiou dos fundos Tacis multipaíses, incluindo 38 
milhões de ecus para o sector da segurança nuclear. 
Sectores prioritários para o Tacis 
Reestruturação e constituição de empresas 
O processo de privatização progride na Rússia ao mesmo 
tempo que continua a ser difícil pôr em prática a 
reestruturação das empresas privadas. Mais de dois 
terços de empresas recentemente privatizadas são ainda 
controladas pela anterior gestão, o que trava o ritmo de 
uma modificação ambiciosa. Perto do fim do ano, o 
Primeiro-Ministro decretou uma redução na escala das 
privatizações, para que a Rússia passasse de um 
processo de privatização rápida e maciça para vendas 
individuais destinadas a aumentar o rendimento da 
produção. As principais prioridades do Tacis para 1995 
complementaram as de 1994 e abrangeram a formação 
em financiamento das empresas, reestruturação das 
mesmas, apoio à segunda fase da privatização, 
assistência sectorial e às pequenas e médias empresas e 
apoio às agências nacionais russas responsáveis pelo 
desenvolvimento da economia de mercado. Para ajudar a 
desenvolver o apoio estratégico a longo prazo, foi 
acrescentado à lista de prioridades o acompanhamento e 
previsão do desenvolvimento das pequenas e médias 
empresas. 
Em 1994, quando foi previsto criar uma rede regional de 
13 centros de consultoria pósprivatização, foi 
disponibilizada uma dotação destinada a apoiar o 
processo de privatização. Durante o ano de 1995, foram 
totalmente instalados seis desses centros, três dos quais 
de assistência técnica em Novosibirsk, Barnaul e 
Kemerovo, cujo objectivo é ajudar a solucionar problemas 
de reestruturação. Três centros de apoio às empresas, 
em Perm, Ekaterinburg e Chelyabinsk, preparam 
organizações para investimento. Em 1995, o 
financiamento destes centros totalmente instalados e de 
outros em fase de desenvolvimento totalizou pouco 
menos de 30 milhões de ecus. 
Para as empresas de menor dimensão, foi criada, em 
1995, uma rede de 23 agências de desenvolvimento. Só 
nas agências de Moscovo e Sampetersburgo foram mais 
de 3.500 os eventuais empresários a quem foi fornecido 
aconselhamento em matéria de desenvolvimento das 
empresas. No Outono de 1995, foi assinado um decreto 
do executivo, ao abrigo do qual a rede de agências de 
desenvolvimento passava a constituir um elemento oficial 
do programa de privatização do Governo. 
Em Junho de 1995, foi criado por decreto presidencial o 
Comité Nacional da Federação Russa de apoio às 
pequenas empresas, que foi aprovado em Julho pela 
Duma. Juntamente com numerosas posições oficiais 
favoráveis ao papel das empresas privadas na Rússia, 
esta evolução teve um impacte positivo sobre a 
coordenação dos projectos Tacis que visam criar 
instituições de longo prazo destinadas a apoiar o 
desenvolvimento das empresas, nomeadamente nas 
regiões russas. No sector financeiro, o Tacis concedeu um financiamento 
de 5 milhões de ecus ao projecto de desenvolvimento 
das instituições financeiras, criado em parceria com o 
Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvi­
mento e com o Banco Mundial e que visava a geminação 
entre serviços em 36 bancos russos, a fim de melhorar e 
desenvolver os serviços financeiros comerciais. 
30 
Apoio ao sector agrícola 
Em 1995, a produção agrícola global registou uma 
quebra de 10%. Relativamente aos cereais, a Rússia 
atingiu, em 1995, o recorde mínimo de 64 milhões de 
toneladas (em 1994, a produção fora de 81 milhões de 
toneladas), devido, em parte, à seca que assolou a região 
do Volga e a Rússia Central de Maio a Julho. 
Para além dos baixos níveis de produção agrícola 
observados em 1995, o desenvolvimento da agricultura 
privada e cooperativa progrediu bastante mais lentamente 
do que a privatização da indústria e do comércio, 
mantendo-se a tendência de 1994. 
O programa legislativo para o sector agrícola pouco 
modificou em 1995, devido, prioritariamente, ao facto de 
o Código Fundiário não ter passado na Duma. Esse 
código, que define a situação legal da propriedade 
privada da terra, há dois anos que aguarda ratificação. 
Sem a sua entrada em vigor, não está definido o modo 
como as terras agrícolas poderão ser vendidas. No 
entanto, em Dezembro de 1995, foi aprovada legislação 
que confere estatuto legal às cooperativas de produção 
agrícola. 
Em 1995, o Tacis concentrou-se, primordialmente, na 
identificação de projectos agrícolas bem sucedidos e 
complementares, cujos resultados poderiam beneficiar 
projectos adicionais, tanto ao nível local como nacional. O 
desenvolvimento do comércio por grosso (nas regiões de 
Samara e Moscovo) e a reestruturação das explorações 
agrícolas e apoio a agricultores privados (na região de 
Leningradskaya) constituíram dois dos principais 
elementos a divulgar. A melhoria dos fornecimentos aos 
produtores agrícolas, especificamente de sementes e 
adubos, foi incluída como área principal a ter em conta. visava melhorar a frota de pesca e os processos de 
transformação. Foram desenvolvidas em Karelia e no lago 
Baikal iniciativas de reflorestação, na sequência de 
anteriores exportações maciças de madeira. Foi também 
iniciada a formação em gestão florestal e métodos de 
colheita. Em Baikal, foram preparados estudos de 
desenvolvimento de produção animal em formas 
preferenciais para o ambiente. 
Em 1995, foram executados projectos interessantes em 
Kemerovo e Novosibirsk na Sibéria e em Chelyabinsk e 
Perm nos Urais. Os dois primeiros tinham como objectivo 
a abertura de um mercado grossista e a criação de 
associações de produtores, ao passo que os outros 
incluíam a reestruturação de duas grandes explorações 
colectivas, a melhoria da produção de equipamentos 
agrícolas e iniciativas destinadas a aumentar a venda de 
equipamento. 
Investimento na conversão militar 
A ajuda Tacis visa salvar o potencial científico e industrial 
de antigas unidades de produção do sector da defesa e 
de institutos de investigação e desenvolvimento através 
do apoio aos seus planos de conversão. Apoia uma nova 
gestão empresarial e promove o desenvolvimento de 
parcerias industriais e joint-ventures com parceiros 
europeus. 
Em Sampetersburgo, um projecto Tacis de 
reestruturação das empresas apoia a remodelação da 
central eléctrica de Izhorsky. Foi instituída uma sociedade 
gestora de participações a fim de promover a criação de 
novas empresas que utilizem os equipamentos industriais 
da antiga central. Os projectos aprovados receberam 
também assistência dos peritos Tacis nas áreas técnica, 
jurídica, financeira e de recursos humanos. 
A pesca e o desenvolvimento florestal mereceram 
também atenção especial em 1995. Foi criado um 
projecto Tacis, no montante de 2,5 milhões de ecus, 
destinado a melhorar as redes de distribuição de peixe 
em toda a Rússia. Esse projecto veio complementar um 
outro já existente no valor de 1,5 milhão de ecus, que O Comité Nacional para a Indústria da Defesa beneficiou 
de aconselhamento de alto nível. Outros projectos 
individuais incluíam assistência ao Instituto de Material 
Aeronáutico e apoio ao programa russo de propulsão 
aeroespacial. O financiamento total do sector de 
conversão militar na Rússia elevou-se a 7,2 milhões de 
ecus. 
31 
Recursos humanos - uma prioridade permanente 
O desemprego continuou a aumentar em 1995. Os 
debates em larga escala sobre as consequências sociais 
da privatização prosseguiram. Tal como acontecera em 
1994, as prioridades do Tacis para o sector incluíram 
estas questões. Peritos Tacis deram formação em 
administração e gestão de empresas e economia e 
prestaram aconselhamento sobre administração pública, 
segurança social e reforma do sistema de saúde. Foi 
dado apoio específico às administrações regionais, o que 
reflecte a atenção que é prestada, de um modo geral, 
mais às actividades regionais do que às centralizadas. 
Foi preparado no Sudoeste (Stavropol, Krasnodar e 
Rostov) um projecto Tacis, no montante de 3,4 milhões 
de ecus, destinado a reforçar o ensino da gestão e da 
economia, e a investigação. Nos Urais e na Sibéria 
Ocidental, dois projectos, ambos com orçamentos de 2,5 
milhões de ecus, concentraram-se no desenvolvimento 
da administração pública através de assessoria de 
estratégias e políticas e da expansão da capacidade de 
formação. 
Peritos Tacis trabalharam, em 1995, em associação com 
o Comité Nacional do Ensino Superior e com o Ministério 
da Educação, num projecto de formação e educação, no 
montante de 2 milhões de ecus, que visava desenvolver 
os aspectos da educação ligados à gestão e à 
organização numa economia de mercado. 
Um dos projectos Tacis de maior envergadura - o 
projecto de reconversão dos oficiais do exército - iniciado 
em 1994 (14 milhões de ecus), atingiu a data da avaliação 
intercalar em 1995. Foram introduzidos novos elementos, 
tais como unidades de ensino móveis e formação no que 
respeita a procura de emprego e a elaboração de 
processos de candidatura. O projecto continuará até ao 
final de 1996. 
Energia, ambiente e ciência 
A subproduçao de gás, petróleo, electricidade e carvão 
continuou a verificar-se ao longo do ano de 1995, ao 
mesmo tempo que os processos de transporte e os 
níveis de distribuição e consumo se mantinham 
ineficazes. Os preços da energia estabilizaram até certo 
ponto, mas não conseguiram tomar-se rentáveis, sobretudo no sector doméstico. Pelo contrário, os preços 
à indústria aproximaram-se da rentabilidade. O 
desenvolvimento deste sector tem constituído uma 
prioridade permanente para o Tacis na Rússia. 
Em 1995, foram criados dois novos centros para a 
energia em Ekaterinburg e Novosobirsk, aumentando 
para quatro o número total destes centros financiados 
pelo Tacis na Federação Russa. Um quinto centro deste 
tipo, em Tyumen, é financiado pelo programa Thermie da 
União Europeia. Com a instalação destes centros 
pretendia-se que eles se transformassem num ponto de 
irradiação de actividades destinadas a incentivar a 
produção e a utilização eficientes de energia. Foi decidido 
que a acção dos centros existentes em Moscovo e 
Sampetersburgo deveria prosseguir durante dois anos. 
As actividades ambientais na região do lago Baikal 
demonstraram a eficácia da cooperação para a protecção 
do ambiente. O plano global de desenvolvimento regional 
levou em linha de conta todas as questões ambientais da 
zona. No entanto, embora a cooperação tenha 
conseguido produzir resultados positivos em relação a 
alguns projectos pequenos, a Rússia carece de uma 
abordagem coerente para tentar solucionar problemas 
mais fundamentais em matéria de ambiente. 
O Centro Internacional de Ciência e Tecnologia continuou 
a desenvolver as suas actividades em 1995, tendo como 
principal objectivo o financiamento de projectos de 
investigação civil, contribuindo assim para apoiar a 
reconversão dos cientistas e engenheiros do sector do 
armamento para actividades pacíficas. O Centro é 
financiado pela Federação Russa, Comunidade Europeia, 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, Japão, 
Estados Unidos e Suécia. No fim de 1995, o Centro dava 
apoio a mais de 11.000 cientistas dos Novos Estados 
Independentes. Os projectos financiados pelo Centro 
foram avaliados em 104 milhões de ecus. 
Apoio alargado ao sector dos transportes 
Em 1995, 12,5 milhões de ecus foram afectados ao 
sector dos transportes na Rússia. Os projectos 
aprovados abrangiam transportes aéreos, portos, estrada 
e caminho-de-ferro, navegação aérea e economia dos 
transportes, com particular atenção para o Noroeste da 
32 
Rússia, onde os portos de Murmansk, Archangelsk e 
zonas limítrofes receberão assistência para melhorarem e 
tornarem mais fácil o sistema de encaminhamento das 
mercadorias, e em matéria de previsão de tráfego e 
formação de pessoal. O porto de Sampetersburgo 
receberá assistência a fim de completar as acções 
iniciadas em 1992 e 1994. A abordagem aos transportes 
é agora mais integrada, e está a ser dada atenção 
especial ao transporte multimodal para a criação de 
organismos institucionais e de quadros jurídicos, bem 
como ao apoio a operadores privados. 
Prioridades regionais do Tacis em 1995 
Noroeste da Rússia - acesso à Europa 
Com a adesão da Finlândia à União Europeia em Janeiro 
de 1995 foi estabelecida a primeira fronteira da Rússia 
com a Comunidade Europeia, o que constituiu um passo 
importante no incentivo das relações comerciais entre 
ambas. As actividades do Tacis reflectiram isto mesmo, 
ao despender a maior parte do orçamento afectado às 
regiões (27,5 milhões de ecus) nas regiões de Karelia, 
Archangelsk e Murmansk, situadas no Noroeste da 
Rússia. Um terço do orçamento do Tacis de 1995 para 
os transportes foi atribuído ao incentivo à criação de uma 
rede de corredores de transporte para o comércio e a 
projectos específicos nos portos de Archangelsk e 
Murmansk. Programas-quadro 
Os programas-quadro agrupam projectos de pequena 
escala ou de tipo semelhante para que os serviços 
possam ser prestados rápida e eficientemente. 
Constituem um complemento ao processo convencional 
de programação Tacis, que lança projectos individuais, 
normalmente de muito maior dimensão. Segue-se uma 
descrição do tipo de projectos abrangidos pelos 
programas-quadro na Rússia. 
Programa Bistro 
O programa Bistro destina-se a pôr rapidamente em 
prática pequenos projectos de breve duração. O 
montante médio dos contratos em 1995 foi de 64.000 
ecus. Administrado pela secção Tacis da Delegação da 
Comissão Europeia em Moscovo, os projectos Bistro 
mais comuns são conferências, seminários, workshops, 
programas de formação e estudos sectoriais - alguns dos 
aspectos mais visíveis do programa. Como exemplo de 
actividades desenvolvidas em 1995, é de citar a 
organização de uma Semana do Ambiente na região de 
Sampetersburgo (adoptada, posteriormente, pela 
administração local como acontecimento anual) e estudos 
em domínios, tais como o desenvolvimento da soja na 
região de Krasnodar e uma avaliação das necessidades 
básicas de crianças deficientes mentais no distrito de 
Segesha. 
Lago Baikal - iniciativas em matéria de ambiente 
A indústria da região está a ameaçar cada vez mais este 
ecossistema lacustre inigualável. Os projectos Tacis 
concentraram-se em objectivos específicos em matéria 
de ambiente - diminuição da poluição atmosférica 
provocada pela empresa petroquímica de Angarsk e pela 
central termo-eléctrica de Irkutsk, recolha de lixo e a 
reconstrução da fábrica de papel e pasta de papel de 
Baikalsk. O Tacis afectou 14 milhões de ecus ao 
investimento e aconselhamento sectorial, incluindo 
reestruturação empresarial, desenvolvimento dos 
recursos humanos, política e eficiência energéticas, 
gestão dos recursos naturais e campanhas de informação 
ambiental. Estímulo à produtividade 
O programa-quadro de iniciativa a favor da produtividade 
gerou reacções positivas dos participantes de nível 
superior tanto europeus como russos. O programa visa 
alterar os métodos de gestão aplicados nos sectores 
privado e estatal na Rússia através de seminários de 
formação intensiva e um estágio de três meses de 
executivos russos em empresas ocidentais. Em muitos 
aspectos, o referido programa representa um processo 
inverso à habitual estrutura de transferência de know-
how, na medida em que este não é "fornecido" a 
organizações parceiras, mas tem de ser por elas 
procurado. Em 1994, 40 funcionários com 
responsabilidades de gestão participaram no programa. 
Em 1995, foram gastos 5,5 milhões de ecus, tendo-se 
realizado 200 estágios e preparado mais 100 para 1996. 
33 
Uma nova equipa de acompanhamento e 
avaliação 
Em Setembro de 1995, começou a trabalhar uma nova 
equipa de acompanhamento e avaliação. Composta por 
vinte peritos implantados em Moscovo e mais oito peritos 
locais no campo, a equipa reflecte a nova abordagem 
geográfica do Tacis. A equipa visita os projectos 
regularmente e apresenta relatórios trimestrais. 
Registaram-se melhorias em relação à anterior cobertura 
trimestral, e, pela primeira vez, foram avaliados todos os 
320 projectos russos no âmbito do Tacis. A Delegação da 
Comissão Europeia em Moscovo concentrou-se na 
supervisão dos projectos juntamente com a equipa de 
acompanhamento e avaliação, o que permitirá identificar 
e resolver potenciais dificuldades logo na fase inicial dos 
projectos. 
Relações com outros doadores 
O Tacis coopera estreitamente com outros doadores que 
actuam na Federação Russa, nomeadamente o Banco 
Mundial e o G7. O Banco Europeu para a Reconstrução e 
o Desenvolvimento reforçou a sua representação local em 
Moscovo, o que permitiu ao Tacis trabalhar em 
colaboração ainda mais estreita na preparação de 
projectos a financiar. Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 12 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 0 0 0 12,89 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 27,2 29,76 54,5 43,4 40,6 195,46 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 46,64 24,57 44 18,85 52,8 186,86 
Agricultura 50,85 21,49 12,5 16,3 17 118,14 
Energia 41,5 16 21,1 19,5 18 116,1 
Transportes 32,87 14,25 13,55 13,9 12,6 87,17 
Aconselhamento estratégico 0 0 0 18,95 0 18,95 
Telecomunicações 0 4,93 5,1 4,1 5,4 19,53 
Ajuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Outros sectores 0 0 10 15 14,79 39,79 
Total 211,95 111160,75 150 161,19 794,89 
34 
g Tacis 
Aumento dos recursos e redução dos resíduos: o Tacis e o 
sector da energia nos NEI 
O sector da energia nos NEI 
Os Novos Estados Independentes - e a Federação Russa 
e os estados da Ásia Central, em particular - contam-se 
entre os mais importantes produtores de energia ao nível 
mundial. Estes países possuem grandes reservas de gás 
e de petróleo, cabendo às exportações uma larga 
percentagem das receitas em divisas. 
No entanto, o sector da energia confronta-se em todos 
os NEI com problemas graves, que se devem em larga 
medida à produção de energia barata, especialmente 
para a indústria, sendo dada pouca atenção à eficiência 
energética ao nível do abastecimento e do consumo. 
Mais recentemente, o sector foi afectado pela falta de 
investimento, que agravou as insuficiências e perdas ao 
nível do abastecimento, e pelo adiamento de novos 
projectos de abastecimento de energia. Entretanto as 
implicações ambientais da produção e do desperdício de 
energia são enormes. 
Cada recurso de energia apresenta problemas e desafios 
próprios. Os níveis de produção de gás e petróleo, por 
exemplo, têm de ser mantidos e acompanhados de 
medidas de poupança de energia. A energia nuclear, que 
corresponde a cerca de 12% da produção de 
electricidade na Federação Russa e a 34% na Ucrânia, 
deve ser submetida a um controlo estrito, especialmente 
no que toca à segurança dos reactores mais antigos e ao 
estabelecimento e funcionamento eficaz de autoridades 
reguladoras independentes. 
O desperdício de energia é, no entanto, de tal ordem que 
os peritos ocidentais calcularam que o sector industrial 
dos NEI deverá reduzir as suas necessidades até 40%. A 
longo prazo, a solução deste problema está na adopção 
de preços mais estreitamente relacionados com os 
custos reais da produção e do abastecimento, e na 
procura de transportadores de energia específicos. O Tacis lança importantes reformas 
energéticas 
A reforma e a modernização do sector da energia é 
crucial para o processo de construção de uma economia 
de mercado, e desde há cinco anos o Tacis tem 
desempenhado um importante papel no sector, 
transferindo know-how e promovendo projectos 
experimentais e de demonstração que tendem a 
multiplicar-se. 
Funciona paralelamente e em estreita coordenação com 
outras organizações doadoras, particularmente o Banco 
Mundial e o Banco Europeu para a Reconstrução e o 
Desenvolvimento. Um ponto de partida importante para 
as suas actividades é a Carta Europeia da Energia, que 
visa a promoção do desenvolvimento de um maior 
mercado de energia em toda a Europa, e, ao mesmo 
tempo, o aumento da segurança do abastecimento, da 
eficiência e da segurança energética e a redução dos 
problemas ambientais. 
Até à data, foram executados mais de 150 projectos no 
domínio da energia - na Bielorrússia, nos três países do 
Cáucaso, no Quirguizistão, na Moldávia, na Mongólia, na 
Federação Russa e na Ucrânia. Foram atribuídos 228,01 
milhões de ecus ao sector da energia no período de 
1991-1995, dos quais a Federação Russa recebeu 116,1 
milhões de ecus e a Ucrânia 41,58 milhões de ecus. Os 
restantes países parceiros Tacis beneficiaram todos de 
projectos no domínio da energia ao abrigo dos programas 
multipaíses Tacis. 
Actividades do programa Tacis 
As actividades do Tacis no sector da energia dos 
NEI são exercidas aos níveis operacional e 
institucional no âmbito de quatro domínios principais: 
. conservação e eficiência energética, 
. reabilitação e modernização da produção, 
transporte e distribuição de electricidade, gás e 
petróleo, 
. apoio aos enquadramentos administrativo e 
jurídico, 
. reestruturação do sector do carvão. 
35 
Cada país parceiro Tacis vê-se 
confrontado com problemas e desafios 
muito diferentes no sector da energia. 
As situações vão desde a da Arménia -
onde, por vezes, só há água e 
electricidade uma hora por dia - até às 
do Usbequistão e Cazaquistão, que são 
comparativamente ricos em recursos. 
As actividades do Tacis dependem da 
qualidade e da quantidade dos 
recursos energéticos, da eficiência da 
infra-estrutura e da situação do país 
como exportador ou importador líquido 
de energia. 
Geórgia 
A única fonte endógena de energia com valor 
significativo é a energia hidroeléctrica, o que se 
traduz pela forte dependência actual das 
importações, que deixaram de ser subsidiadas. 
A infra-estrutura energética do país é obsoleta 
e encontra-se em más condições devido a 
uma manutenção inadequada e a práticas 
operacionais incorrectas. 
Arménia 
Os principais condicionalismos ao 
crescimento económico da Arménia residem 
na reduzida disponibilidade de recursos 
naturais, ao passo que tecnologias obsoletas 
e práticas ineficientes tornam a sua indústria 
grande consumidora de energia. O país 
depende muito das importações de energia, 
motivo por que o consumo tem sofrido uma 
diminuição rápida. O país precisa de 
desenvolver os seus jazigos domésticos de 
hidrocarbonetos para reduzir a sua 
dependência das importações. 
Azerbaijão 
O país conta com sólidas reservas de 
petróleo que podem formar a base da 
reestruturação da sua economia. No 
entanto, os níveis de produção têm descido 
devido ao reduzido volume de investimento 
e a redes de oleodutos deficientes. Moldávia 
Como país totalmente importador de 
energia, a Moldávia tem sido 
fortemente afectada pelo aumento 
dos preços da energia e continua 
dependente da Federação Russa 
quanto ao essencial do seu 
abastecimento. Pode melhorar a sua 
situação promovendo a 
racionalização e a eficiência 
energéticas nos sectores industrial, 
comercial e doméstico. Ucrânia 
Depende fortemente das importações de 
electricidade, agravadas pelos custos cada 
vez mais elevados da energia importada na 
sequência do desmembramento da antiga 
União Soviética. O plano de acção do G7 
exigiu a reestruturação do sector da energia 
da Ucrânia: as opções viáveis são a 
diversificação das fontes energéticas e dos 
países fornecedores, e a promoção da 
racionalização e da eficiência energéticas. 
*>*' 'P 
Ekaterinburg 
Tyumen 
Novosobirsk 
T Alma-Ata 
Tachkent 
Turcomenistão 
O Turcomenistão possui importantes 
reservas de petróleo e gás natural. Tem-
se concentrado tradicionalmente nos 
mercados regionais, mas está agora a 
orientar-se para a Europa e a Ásia. 
36 Usbequistão 
Dotado de grandes jazigos de gás natural e de grande 
abundância de petróleo recentemente descoberto, o 
país é potencialmente auto-suficiente em energia. No 
entanto, precisa de assessoria para tornar o sector 
viável e satisfazer os critérios financeiros internacionais 
de investimento. Quirguizistão 
O país não dispõe de reservas de 
petróleo e gás natural de valor signifi­
cativo. Possui, no entanto, grande 
capacidade hidroeléctrica e desem­
penha um papel essencial no sistema 
de distribuição de água na região. 
Bielorrússia 
Com poucos recursos energéticos locais, a 
Bielorrússia tem sido afectada pelo custo 
elevado da importação de combustível. A 
energia é um dos sectores essenciais que 
influencia o seu défice da balança de 
pagamentos. O governo tem tomado 
medidas para lançar reformas essenciais no 
sector da energia e reconhece que existe, 
nomeadamente, grande potencial para a 
melhoria da eficiência energética. Cazaquistão 
O Cazaquistão possui grandes 
reservas de petróleo e gás 
natural e está empenhado em 
promover o investimento 
estrangeiro no sector da 
energia. Federação Russa 
O sector da energia forma uma base 
importante da reestruturação 
económica do país que corresponde a 
2/3 das exportações da Rússia para a 
UE. O sector continua distorcido por 
políticas de preços, dividido entre a 
tendência para aumentar os preços 
para níveis económicos e a 
necessidade política de manter os 
preços da energia em valores 
acessíveis. Torna-se necessário 
regulamentar os monopólios naturais 
de electricidade e gás ainda 
existentes, para além de o sector 
continuar a ser afectado por grandes 
desperdícios. 
Q Centros de energia CE 
Despesas totais 
Orçamentos atribuídos pelo programa Tacis 
ao sector da energia dos NEI (em milhões 
de ecus) 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 
Geórgia 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Moldávia 
Mongólia 
Rússia 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Multipaís 
Total 1,3 
0 
3 
4,1 
0,4 
0,7 
0,7 
0 
0 
41,5 
0 
0 1 
6,2 8,08 
0,4 5,28 
6,7 1,5 
65 38,96 0 
0 
0 
1,9 
0 
3,2 
0 
2 
0 4,1 
0 
0 
0 
0 
0 
2,4 
0 
0 0 
3,6 
0 2 
2,5 
0 
3 
2,3 
0 
1,7 
1,5 
0 7,4 
6,1 
3 
9 
2,7 
3,9 
4,8 
4,1 
1 
16 21,1 
0 0 
0 
5,4 
0 
5 0 
0 
0 
0 
0,6 
1 
19,5 18 116,1 
1 0,95 1,95 
0 0 1 
15 6,9 41,58 
0 0 5,68 
3 3,5 19,7 
38 43,7 42,35 228,01 
Tajiquistão 
O enorme potencial hidroeléctrico só é parcialmente 
explorado, além de que a disponibilidade de recursos 
hídricos abundantes permite ao país aumentar a produção 
eléctrica para o consumo interno e para a exportação, 
reduzindo a pressão causada pela necessidade de 
importação de carvão, gás e petróleo. Mongólia 
Nas difíceis condições climáticas da Mongólia, o 
abastecimento de energia tem repercussão 
imediata nas condições de vida. Grande parte 
da infra-estrutura de produção de energia está a 
tornar-se obsoleta e precisa de ser substituída 
ou remodelada. 
37 
A gama das actividades no domínio da 
energia do Tacis 
O Tacis gere uma vasta gama de projectos de energia. As 
suas actividades mais comuns incluem: 
. prestação de informação sobre métodos de 
racionalização da energia, paralelamente a projectos-
piloto que põem em prática a teoria da conservação; 
. apoio à reorganização da administração nacional no 
sector do petróleo, incluindo a elaboração da 
legislação e regulamentação necessárias para 
promover o investimento estrangeiro na indústria 
petrolífera; 
. assistência na modernização das unidades térmicas 
das refinarias de petróleo; 
. cooperação com as autoridades municipais para 
avaliar o subsector do aquecimento urbano; 
• fornecimento de know-how sobre prospecção e 
produção no sector do gás; 
. fornecimento de know-how e formação para a 
modernização das instalações de produção de 
energia; 
. apoio à melhoria do funcionamento e da eficiência 
do sistema de produção, transporte e distribuição de 
electricidade; 
. introdução de sistemas automáticos modernos 
assistidos por computador para a facturação e o 
pagamento de serviços de electricidade; 
. promoção da transferência de tecnologia para a 
modernização das actuais e futuras centrais 
eléctricas. 
Projecto em foco 
Iniciativas Tacis em favor da racionalização 
da energia na Ucrânia 
As equipas de avaliação Tacis têm cooperado 
estreitamente com o Governo da Ucrânia para 
assegurar a execução prática de soluções realistas 
para os problemas existentes no sector da energia. 
Este processo começou com um extenso estudo de 
investigação quantitativa executado conjuntamente 
com o Ministério da Energia e Electrificação, o 
Comité Estatal do Petróleo e do Gás, o Comité 
Estatal do Carvão e o Comité Estatal dos Serviços 
Municipais. Os resultados do projecto indicam a necessidade de 
criar uma política de preços e de criar tarifas para o 
consumo de energia, e o estabelecimento de uma 
agência nacional de energia. Esta agência visará 
promover a racionalização da energia e assumirá a 
responsabilidade total pela política de energia 
(incluindo tarifas e preços). Assegurará também que 
os projectos de racionalização da energia sejam 
executados como elementos de uma estratégia mais 
vasta. 
Soluções em matéria de energia 
O programa Tacis - conjuntamente com o programa 
Thermie da Comissão Europeia - criou uma rede de 
centros de energia nos NEI. Estes visam ajudar a 
encontrar soluções para questões de conservação da 
energia que afectam a indústria local nos países 
parceiros. 
As actividades dos centros compreendem desde 
auditorias do rendimento das caldeiras em instalações 
industriais até ao lançamento de informação geral e 
jurídica destinada ao consumidor e campanhas de 
sensibilização ambiental. Conduzem avaliações 
tecnológicas e estudos de mercado e organizam 
exposições de tecnologias energéticas, seminários, 
formação e visitas locais. Também estabelecem 
contactos entre fabricantes e compradores de 
equipamento. 
Inicialmente, os centros foram providos de peritos da 
Europa Ocidental que trabalham com peritos locais, 
dando-lhes formação que lhes permita analisar e 
solucionar os problemas localmente. Terminada a missão 
dos peritos ocidentais, estes passam o testemunho aos 
especialistas locais já formados. 
O essencial do esforço em favor da eficiência é 
desenvolvido por autocarros de demonstração de energia 
da CE, que operam a partir da maioria dos centros de 
energia. Estão equipados com equipamento e suporte 
lógico de controlo e visitam importantes zonas industriais 
e centrais de aquecimento urbano para execução de 
auditorias e actividades de controlo no local. 
38 
Tajiquistão 
A instabilidade política interna impediu o início de um 
acordo de cooperação e parceria entre o Tajiquistão e a 
Comunidade Europeia e os seus Estados-membros. As 
relações têmse baseado, até à data, no acordo de 
comércio e cooperação de 1989 com a antiga URSS. 
As eleições realizadas em Fevereiro resultaram num apoio 
parlamentar esmagador ao Presidente, e as negociações 
ao longo de 1995 em pouco contribuíram para acabar 
com a guerra civil, que começou em 1992. Outras 
perturbações internas levaram à destituição do Primeiro-
Ministro e do seu principal adjunto. 
O Tajiquistão foi o último dos Novos Estados 
Independentes a introduzir a sua própria moeda, em Maio 
de 1995. O novo Governo reiterou o compromisso 
assumido de prosseguir com um programa ambicioso de 
reformas económicas. No entanto, a inflação manteve-se 
elevada, sendo de cerca de 80% ao mês. Em 1995, o 
Tajiquistão iniciou vários projectos de joint-ventures com 
parceiros ocidentais para a exploração de minério. Está a 
concentrar-se em iniciativas de reforma do mercado no 
sector agrícola, designadamente no atinente à 
privatização da terra e ao incentivo ao aumento dos 
sistemas privados de produção e transformação. A 
atenção está agora voltada para as diferentes 
negociações com o Fundo Monetário Internacional sobre 
um programa de reformas, que justificaria um empréstimo 
no âmbito da Facilidade do Fundo para a Transformação 
Estrutural. 
Estímulo da reforma no Tajiquistão 
O orçamento Tacis de 1995 autorizou 4 milhões de ecus 
para o programa nacional do Tajiquistão, se concentrasse 
nos seguintes sectores prioritários: 
• produção, transformação e distribuição de alimentos, 
• desenvolvimento dos recursos humanos, 
• energia. Melhoria da produção de alimentos 
Um anterior projecto Tacis ajudou a criar uma unidade de 
assessoria de estratégias e políticas no âmbito do 
Ministério da Agricultura. Em 1995, o Tacis continuou a 
prestar assistência ao Ministério na identificação de áreas 
que beneficiariam imediatamente do know-how do Tacis, 
na melhoria da eficiência geral do sector e no aumento do 
nível de auto-suficiência do país. 
O Tajiquistão produz regularmente frutas e produtos 
hortícolas de elevada qualidade, mas carece de um 
sistema desenvolvido de transformação e exportação 
eficiente. Um projecto Tacis (1,75 milhão de ecus) apoiou 
os planos do Tajiquistão de desenvolver o sector 
transformador, encorajando o reforço de laços entre as 
organizações envolvidas e trabalhando com diferentes 
fábricas, a fim de melhorar as técnicas de transformação 
e as capacidades de gestão. O projecto actuou também 
no sentido de desenvolver serviços de apoio destinados a 
agricultores e industriais privados, que iniciaram 
recentemente as suas actividades. 
Fornecimento de conhecimentos e 
competências 
Em 1995, o Tacis continuou a reforçar o ensino da 
economia de mercado e da gestão no sector dos 
recursos humanos, expandindo e complementando 
actividades empreendidas em 1994. 
Um projecto Tacis, no montante de 1 milhão de ecus, 
apoiou os dois centros de formação em Dushanbe e 
Khodzhand, criados em 1994. Incluía formação a dar aos 
formadores dessas instituições e fornecimento de 
conhecimentos para a preparação de currículos feitos à 
medida das necessidades e para o desenvolvimento dos 
cursos. A participação do Tacis incentiva ambos os 
centros a prosseguirem a realização do projecto numa 
base comercial. 
Este país beneficiou também do programa de ajuda 
alimentar da Comunidade Europeia e da ajuda 
humanitária ao abrigo do ECHO. 
39 
Energia - desenvolvimento de um recurso 
essencial 
A hidroelectricidade é a principal fonte de energia no 
Tajiquistão, embora o país continue a depender das 
importações para dar resposta às suas necessidades de 
petróleo e gás. O Tacis tem ajudado as autoridades a 
determinar a melhor forma de utilizar os recursos 
hidroeléctricos disponíveis e a desenvolver as trocas de 
energia com os países vizinhos. 
Um projecto Tacis, no montante de 950.000 ecus, 
contribuiu para a preparação de estudos, a fim de 
determinar a viabilidade económica da conclusão de 
algumas centrais hidroeléctricas inacabadas e 
desactualizadas. O projecto examina também os custos e 
a eficiência do abastecimento de energia e sensibiliza, de 
um modo geral, para as questões em matéria de 
eficiência energética. Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Agricultura 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 
Total 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 0 0 0 0 o 
o 
o 
o 
0,32 
4 1 
1,75 
0,95 
0 
0 
0 
0 
0,3 
4 2 
3,43 
1,95 
0 
0 
0 
0 
0,62 
Nota: O Tajiquistão nao recebeu fundos no período de 1991-1993. 
40 
Turcomenistão 
O Conselho de Ministrou solicitou à Comissão que 
efectuasse discussões exploratórias com o 
Turcomenistão na perspectiva de um possível reforço das 
relações contratuais. Tal como com o Usbequistão, a 
Presidência da UE e a Comissão elaboraram um relatório 
sobre a situação dos direitos humanos no país. O 
Turcomenistão apresentou, no fim de 1995, um pedido 
oficial para encetar negociações com vista a um acordo 
de cooperação e parceria. 
As prioridades do Turcomenistão para 1995 continuaram 
a concentrar-se na manutenção da estabilidade 
económica e política. 
Embora rico em recursos naturais e com potencialidades 
exportadoras, o Turcomenistão carece de know-how que 
lhe permita explorar totalmente as suas vantagens. O 
desempenho económico melhorou, no entanto, em 
alguns aspectos. A inflação diminuiu de 649% em 1994 
para 150% em 1995. O Turcomenistão tem ainda 
dificuldade em conseguir o pagamento, por parte dos 
seus principais parceiros comerciais dos NEI, do gás 
natural, que constitui a maior parcela das suas 
exportações. Isto originou graves problemas económicos 
internos e mesmo uma escassez de cereais. 
Actualmente, o país depende exclusivamente da rede 
russa de gasodutos para exportar o seu gás. 
O Tacis apoia o desenvolvimento 
O Tacis tem vindo a apoiar as iniciativas do Governo do 
Turcomenistão para desenvolver a economia do país, 
concentrando-se em três áreas principais em 1995: 
• produção, transformação e distribuição de alimentos, 
. reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
• desenvolvimento dos recursos humanos. Expansão do sector agrícola 
O Tacis centrou-se na assistência às autoridades 
nacionais, a fim de desenvolver e melhorar a produção e 
eficiência do sector transformador de carnes e do leite. O 
know-how do Tacis foi fundamental para o 
desenvolvimento de importantes estudos de viabilidade 
financeira de algumas fábricas, ao concentrar-se no 
desenvolvimento de projectos de investimento a longo 
prazo, economicamente viáveis, a fim de atrair parceiros 
para joint ventures. O projecto (930.000 ecus) 
recomendou estratégias de privatização para o futuro. 
Um segundo projecto Tacis, no montante de 750.000 
ecus, deu início a uma reforma sem precedentes da 
indústria da pesca do Turcomenistão, ao identificar 
oportunidades futuras de investimento e avaliar o 
desenvolvimento da pesca em água doce. Os peritos 
Tacis apostaram na garantia de que os estudos eram de 
nível internacional, aumentando assim as hipóteses de 
obter mais apoio de agências internacionais ou de 
investidores em joint venture. 
Reforço do desenvolvimento das empresas 
Em 1995, o Tacis continuou a oferecer às autoridades do 
Turcomenistão assessoria de estratégias e políticas de 
alto nível sobre desenvolvimento das empresas, 
empenhando-se em desenvolver as realizações de 
projectos anteriores. O desenvolvimento e o apoio ao 
pequeno mas próspero sector das pequenas e médias 
empresas continua a ser uma prioridade, tal como o é a 
implementação de uma verdadeira estratégia de 
privatização em larga escala. Em 1995, tanto o Tacis 
como o BERD envidaram esforços para promover 
projectos de joint ventures nos sectores mineiro, industrial 
e têxtil. 
O programa Tacis para o Turcomenistão totalizou, em 
1995, 4 milhões de ecus. 
41 
Recursos humanos - um recurso inexplorado Fundos atribuídos por sector e por ano 
0 recente apoio Tacis ao desenvolvimento dos recursos 
humanos no Turcomenistão tem-se centrado na 
formação dos funcionários públicos, culminando com a 
criação, em 1995, de um instituto de administração 
pública. O know-how do Tacis prestou também 
assistência ao desenvolvimento de um enquadramento 
jurídico e institucional para a gestão dos recursos 
humanos. O projecto Tacis (1 milhão de ecus) está 
também a ajudar as autoridades nacionais a desenvolver 
o sistema de administração pública de modo a adaptarse 
às necessidades variáveis de uma economia de mercado. 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 
Energia 
Transportes 
Aconselhamento estratégico 
Telecomunicações 
Ajuda humanitária 
Outros sectores 0 0,57 
0 1,05 
Agricultura 0,88 3,68 
0 1 
0 0 
0 2,5 
0 0 
0 0 
0 0 
8,8 Total 0,88 1,8 
3,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0,8 0,32 
8 4 3,37 
3,85 
9,84 
1 
0 
2,5 
0 
0 
1,12 
21,68 
Nota: O Turcomenistão não recebeu fundos do orçamento de 1993. 
42 
Ucrânia 
A política de reformas implementada pelo Governo 
produziu resultados significativos em 1995. No entanto, 
embora a necessidade de reformas seja amplamente 
compreendida, a descida do nível de vida enfraquece o 
apoio às difíceis decisões necessárias para pôr em prática 
o programa do Governo. Todavia, a política empreendida 
pelo Presidente contribuiu para aumentar, em 1995, a 
posição internacional da Ucrânia. 
Durante a visita que efectuou à Comissão Europeia em 
Bruxelas, em Junho de 1995, o Presidente da Ucrânia 
reiterou o seu apoio ao estreitamento de relações com a 
Comunidade Europeia e à continuação do processo de 
reforma. Realçou a importância vital de uma economia 
forte para a independência económica da Ucrânia. 
A aplicação do programa Tacis na Ucrânia prosseguiu, 
tendo alcançado resultados notáveis em 1995, 
particularmente no atinente à reforma do sector 
energético e à reestruturação empresarial. 1995 foi 
também o ano da decisão da Ucrânia de encerrar a 
central nuclear de Chernobil e da assinatura pelo G7 e 
pela Ucrânia de uma declaração de intenção, em que os 
membros do G7 se comprometiam a apoiar esse 
encerramento. 
A recente criação de uma secção Tacis na Delegação da 
Comissão Europeia em Kiev está a suscitar maior e mais 
eficaz interacção e comunicação entre o Tacis e os seus 
parceiros na Ucrânia. 
Assinatura do acordo provisório 
Em 1995, estava ainda em curso o processo de 
ratificação do acordo de cooperação e parceria, assinado 
em Março de 1994. Está institucionalizado o diálogo 
político e económico, com a realização de cimeiras 
ministeriais semestrais, e o Tacis está a ajudar a Ucrânia a 
adaptar a sua legislação às normas consagradas no ACP. 
Muito há ainda a fazer no que respeita à não 
discriminação em relação a empresas estrangeiras e ao 
acesso ao mercado dos produtos e dos investimentos 
estrangeiros. 
O acordo provisório foi assinado em Junho de 1995. 
Recebeu parecer favorável do Parlamento Europeu em 
Outubro de 1995 e deu corpo aos aspectos comerciais 
do acordo de cooperação e parceria. Tal como previsto no acordo, o Comité Misto 
Comunidade Europeia-Ucrânia reuniu-se em Bruxelas em 
Março de 1995 e desenvolveu um diálogo estreito e 
estruturado sobre o comércio e as relações económicas. 
A adesão da Ucrânia ao Conselho da Europa foi também 
considerada como um sinal claro do seu empenho a 
longo prazo em estabelecer relações políticas mais 
estreitas com a União Europeia. 
Tacis - reforço das iniciativas de reforma 
Em 1995, o Tacis apoiou os esforços de reforma 
desenvolvidos pela Ucrânia, centrando-se nos seguintes 
aspectos: 
energia, 
reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
segurança nuclear e ambiente, 
desenvolvimento dos recursos humanos, 
produção, transformação e distribuição de alimentos. 
Em 1995, o orçamento do Tacis para o programa 
nacional para a Ucrânia totalizou 72,5 milhões de ecus, 
incluindo 35 milhões de ecus para o programa nacional e 
37,5 milhões de ecus como contribuição Tacis para o 
plano de acção da UE/G7 para o sector energético da 
Ucrânia. Este país beneficiou também de 18 milhões de 
ecus dos fundos multipaíses do Tacis no sector nuclear e 
de outros fundos multipaíses para o assessoria de 
estratégias e políticas e jurídico, projectos a favor da 
democracia e da cooperação no que respeita a 
estatísticas e alfândegas. 
Energia - fundamental para o desafio 
ucraniano 
A prosperidade económica a longo prazo da Ucrânia 
depende de uma reforma substancial neste sector. Os 
custos elevados das importações de energia continuam a 
pesar fortemente na balança de pagamentos da Ucrânia 
e no défice orçamental. 
Foram iniciados em 1994 muitos planos de reforma do 
sector energético com um envolvimento considerável do 
Tacis, tendo-se mantido em 1995 o seu interesse por 
este sector. Foram identificadas, em estreita cooperação 
com a administração da Ucrânia, quatro áreas prioritárias 
para a acção do Tacis em 1995: assistência a instituições 
43 
e acções nacionais de poupança de energia, apoio ao 
subsector do petróleo e do gás, assistência na criação de 
um Ministério unificado dos Combustíveis e da Energia, 
assistência na reabilitação da central eléctrica de Trypolye 
através de uma análise económica das modernas 
tecnologias de combustão. 
Os estudos completados em 1994 com financiamento 
Tacis já tinham procedido a uma revisão da situação da 
oferta e da procura na Ucrânia. Com base nas 
conclusões desses estudos, têm-se registado progressos 
na identificação e desmantelamento de monopólios 
ineficazes. Além disso, técnicas de produção não 
eficientes têm estado a ser gradualmente substituídas por 
métodos de produção mais sofisticados. 
Constitui prioridade permanente assegurar que a 
administração ucraniana adopte uma política de preços 
da energia que reflicta os custos reais dos fornecimentos 
e promova a poupança de energia. Foram iniciados nos 
finais de 1995 e prosseguirão em 1996 projectos para a 
instalação de contadores de gás em consumidores 
domésticos e industriais. O objectivo é que tanto uns 
como outros comecem a pagar a energia efectivamente 
consumida. Só assim melhorará a situação geral da oferta 
e da procura. 
Foram também tomadas medidas para reduzir o número 
de contas de gás por liquidar. Até Janeiro de 1996, o 
Governo respondeu aos pagamentos pendentes através 
de subsídios, o que só veio fazer aumentar a pressão 
sobre o orçamento do Estado. Terminando em Janeiro de 
1996 os subsídios do Governo para pagamentos de 
energia, deixarão as empresas de receber a energia a 
crédito até terem liquidado todas as contas pendentes. 
O êxito da reforma do sector energético fez aumentar, 
todavia, os problemas com que consumidores 
domésticos e pequenas empresas se deparam, 
incapazes de pagarem estas despesas adicionais. Estes 
problemas aumentarão quando terminarem os subsídios 
governamentais. A Ucrânia concentrar-se-á, no futuro, no 
desenvolvimento dos sistemas de combustíveis e energia, 
visando introduzir tecnologias de poupança de energia 
junto de todos os consumidores. Reestruturação e privatização das empresas 
A reestruturação e o desenvolvimento das empresas 
continua a ser uma prioridade para a Ucrânia. Muitas 
medidas para este sector foram acordadas ou iniciadas 
em 1994, embora a sua evolução tenha sido perturbada 
por contínuos problemas relativos ao programa de 
privatização maciça. 
O Tacis prosseguiu o seu apoio ao Fundo da Propriedade 
Estatal acrescentando uma verba de 1 milhão de ecus à 
dotação de 3 milhões de ecus de 1994. O Tacis está 
também a prestar assistência ao desenvolvimento de 
centros-piloto de registo de acções e a dar 
aconselhamento sobre técnicas para racionalizar os 
procedimentos. No entanto, apesar de uma grande parte 
das infra-estruturas indispensáveis à concretização das 
privatizações estarem criadas, são necessários 
melhoramentos para se poder atingir os objectivos 
estabelecidos. A reestruturação económica revela-se 
difícil de implementar - à transformação da indústria 
através da privatização não corresponde uma reforma da 
administração pública e formação. 
Doadores internacionais solicitaram à administração da 
Ucrânia que revisse o processo de privatização de modo 
a acelerar o seu ritmo, aumentar o número de acções e 
reduzir a confusão quanto a procedimentos dúbios. As 
reuniões de coordenação entre os doadores 
internacionais, instituídas e realizadas sob a égide do 
Tacis, da USAID e do Banco Mundial, ilustram o 
empenho em estabelecer um sistema de privatização 
eficaz e internacionalmente aceite. Espera-se que a acção 
futura do Tacis se concentre na redefinição do processo 
de privatização. Foram criados pelo Tacis grupos de 
trabalho para tratar dos problemas mais urgentes. 
O apoio Tacis ao sector das pequenas e médias 
empresas prosseguiu em 1995 com verdadeiro êxito. 
Foram criadas Agências de Desenvolvimento das PME e 
Centros de Aproximação das Empresas em Kiev e 
Zaporojie, que organizam seminários e prestam serviços 
de consultoria em formação. Está a ser desenvolvida uma 
rede de Centros de Apoio à PósPrivatização, que dão o 
tão necessário apoio a empresas recentemente 
privatizadas. O Centro de Kiev está a funcionar há alguns 
44 
meses, e a ele se juntarão, em 1996, centros em Lugansk 
e Zaporojie. Estes fornecem, também, o tão necessário 
aconselhamento a empresas recentemente privatizadas. 
Estão previstos centros adicionais atendendo aos 
resultados alcançados em 1995. 
Melhoria da segurança nuclear e protecção 
do ambiente 
Os projectos em matéria de segurança nuclear e 
ambiente continuam a ser uma prioridade importante para 
a Ucrânia, e a maior proporção do financiamento Tacis 
destinado à Ucrânia é afectada a este sector. 
A decisão de encerrar a central nuclear de Chernobil até 
ao ano 2000 foi tomada em Abril de 1995 pelo Governo 
da Ucrânia, pelos países do G7 e pela Comissão 
Europeia. 
A Ucrânia defrontou-se com problemas para garantir o 
apoio internacional a este projecto de encerramento. No 
entanto, o Tacis contribuiu para encontrar soluções para 
o desenvolvimento de novos processos técnicos de tratar 
os resíduos nucleares, embora o projecto se torne mais 
complicado devido à dificuldade em determinar 
exactamente o seu custo até os estudos de viabilidade 
estarem completados. Um projecto Tacis, no montante 
de 1,5 milhão de ecus, desempenhou um papel 
importante na concepção de uma estratégia de 
desactivação. Entretanto, o estudo de viabilidade do novo 
sarcófago concentrou-se na proposta de técnicas para 
resolver o problema das unidades afectadas. 
Em Dezembro de 1995, a Ucrânia assinou uma 
declaração de intenção com os membros do G7 e a 
Comissão Europeia, em que se estabelecia o 
compromisso de um apoio a longo prazo para o 
financiamento do projecto. (Ver também a parte relativa 
aos "Programas Multipaíses"). 
Agricultura - uma prioridade constante 
O apoio ao frágil sector agrícola está a tornar-se uma 
prioridade cada vez mais importante para a Ucrânia. 
Desde 1991, mais de 35 milhões de ecus têm sido 
gastos pelo Tacis no sector alimentar e agrícola. No 
entanto, ao nível político, a formulação e implementação 
de uma política agrícola encontra-se ainda numa fase relativamente inicial, embora o Presidente tenha elogiado 
os projectos Tacis pela sua qualidade e pelos seus 
resultados. 
O volume da produção agrícola tem continuado a 
diminuir. No seu todo, as despesas médias de uma 
família com os produtos alimentares básicos são 
superiores a metade do rendimento mensal. 
Impossibilitadas, actualmente, de depender dos subsídios 
governamentais, muitas explorações estão à beira da 
falência. Mantêm-se as incertezas sobre a propriedade 
das terras, pouca segurança há nas transacções 
comerciais e os enquadramentos institucionais são 
ineficazes. No final de 1995, ainda não havia consenso 
sobre como privatizar este sector. 
O Tacis apoiou, portanto, a preparação de um sistema de 
registo fundiário destinado a estabelecer disposições 
relativas à transferência da propriedade da terra do 
Estado para o sector privado, o que contribuirá para 
aumentar as probabilidades de privatização no sector 
agrícola. O Tacis ajudou também a melhorar as técnicas 
de armazenagem de cereais. 
Recursos humanos 
Em 1995, um importante projecto deu início ao apoio à 
formação e à reconversão de oficiais do exército. Destina-
se a desenvolver cursos de formação em gestão para 
oficiais e a promover a sua reintegração na vida 
económica activa. Foi desenvolvido um outro projecto 
para dar assistência à reforma do sistema de segurança 
social, mantendo-se o apoio do Tacis à evolução dos 
serviços de emprego e a medidas activas do mercado de 
trabalho. 
Actividade bancária e financeira -
desenvolvimento de competências 
A maior parte do apoio do Tacis ao sector bancário 
ucraniano tem sido na área da formação. O Serviço 
Europeu de Aconselhamento Bancário do Tacis tem 
constituído um meio importante de apoiar bancos 
comerciais seleccionados. Foram também desenvolvidos 
programas de formação específicos para o Bank Ukraina 
e o Oschadny Bank. O Tacis criou também uma escola 
de formação bancária e uma escola de formação em 
seguros. 
45 
O Tacis tem também trabalhado com bancos que 
participam no esquema de linhas de crédito do Banco 
Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento. O 
projecto concentrase na prestação de aconselhamento 
aos departamentos de crédito dos bancos. O 
envolvimento do Tacis melhorou grandemente a eficácia a 
longo prazo deste esquema. 
Programa Bistro 
O programa Bistro, destinado a pôr rapidamente em 
prática pequenos projectos de breve duração, foi lançado 
na Ucrânia em 1995, tendo o montante médio dos 
contratos sido de 58.000 ecus. Administrados pela 
secção Tacis da Delegação da Comissão Europeia em 
Kiev, os projectos Bistro abrangem todos os sectores 
prioritários do programa indicativo. O apoio incide 
também na melhoria das condições de investimento e de 
comércio. 
Relações com outros doadores 
São muitas as organizações internacionais a trabalhar 
com a administração ucraniana no sentido de reestruturar 
a economia. Em 1995, o Tacis desempenhou um papel 
central na coordenação da resposta internacional ao frágil 
programa de privatização da Ucrânia e participou nos 
grupos de trabalho criados para dar resposta aos 
problemas mais urgentes. Além disso, disponibilizou 37,5 
milhões de ecus para o plano de acção UE/G7 a favor do 
sector energético da Ucrânia. Em Dezembro de 1995, o Fundo Monetário Internacional 
suspendeu o acordo de crédito contingente para a 
Ucrânia por não terem sido satisfeitos alguns critérios de 
desempenho. A continuação do apoio financeiro da 
Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros 
depende da manutenção do apoio do Fundo Monetário 
Internacional à Ucrânia. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
Segurança nuclear 
e ambiente 3,54 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
0 0 20,5 37,5 61,54 
1,7 16,8 12,36 4,3 10,7 45,6 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 4,65 3 7,36 4 7 26,01 
Agricultura 7,67 12,31 10,54 5 4 39,52 
Energia 6,2 8,08 5,4 15 6,9 41,58 
Transportes 4,89 7,26 3,22 0 0 15,37 
Aconselhamento estratégico 0 0 0 0 0 0 
Telecomunicações 0 0,83 0,55 0 0 1,38 
Ajuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Outros sectores 0 0 3,82 1,7 6,4 11,92 
Total 28,65 48,28 43,25 50,5 72,5 243,18 
46 
Usbequistão 
As relações entre a Comunidade Europeia e o 
Usbequistão baseiam-se no acordo de comércio e 
cooperação de 1989 com a antiga URSS. Em 1995, o 
Usbequistão solicitou a abertura de negociações para um 
acordo de cooperação e parceria com a Comunidade 
Europeia e os seus Estados-membros. 
Consequentemente, realizou-se em Maio uma primeira 
reunião do Comité Misto entre as autoridades do 
Usbequistão e a Comissão Europeia, tendo-se efectuado, 
em Julho, em Tashkent discussões exploratórias na 
perspectiva de um acordo. Centraram-se em torno da 
situação no Usbequistão relativamente aos direitos 
humanos e à reforma democrática. Tal como acontece 
com outros parceiros, estas questões fazem parte dos 
princípios essenciais subjacentes aos ACP. No decurso 
das conversações, o Usbequistão concordou em aceitar 
know-how do Tacis nestas áreas, o que abriu as portas 
para o início das negociações, em 1996, relativas ao 
ACP. 
O Usbequistão tem beneficiado dos preços mundiais 
elevados para o seu principal produto exportado, o 
algodão em bruto, o que lhe permitiu ter um saldo 
positivo na balança comercial pelo segundo ano 
consecutivo. Exporta também ouro, urânio e outros 
minérios. 
A abundância do Usbequistão em recursos minerais 
(petróleo, gás e carvão) tornou-o quase auto-suficiente no 
sector energético. As rígidas políticas orçamental e 
monetária do Governo levaram a uma redução 
substancial do défice orçamental e uma descida 
acentuada na inflação de mais de 500% em comparação 
com 1994. 
Em 1995, o Governo acelerou o programa de reformas 
com a introdução de um plano que exigia um aumento da 
privatização. No entanto, o desemprego elevado e a falta 
de investimento impõem ainda restrições à economia. 
Incidência do Tacis na modernização 
O Tacis apoiou os esforços de reforma do Governo do 
Usbequistão, incidindo sobre os seguintes sectores: 
• desenvolvimento dos recursos humanos, 
. reestruturação e desenvolvimento das empresas, 
. produção, transformação e distribuição de alimentos. Em 1995, o Usbequistão recebeu 10 milhões de ecus do 
orçamento Tacis para o programa nacional, tendo 
também beneficiado dos fundos Tacis para o programa 
multipaís. 
Formação de futuros gestores 
Um dos principais problemas com que o Usbequistão se 
defronta é a ausência de profissionais e empresários 
qualificados. A privatização em curso da indústria e das 
explorações agrícolas exige que os futuros empresários 
expandam a sua base de competências e desenvolvam 
técnicas comerciais. Em 1995, o Tacis complementou o 
seu projecto de 1993 de formação em gestão realizado 
em Tashkent com dois projectos no Vale de Fergana e no 
"oblast" de Samarkand. Os objectivos dos dois projectos, 
cada um deles dotado de 1 milhão de ecus, é a formação 
de professores na Universidade Estatal de Fergana e na 
Universidade Estatal de Samarkand em gestão moderna 
e competências linguísticas. Entre outros, o projecto inclui 
cursos de língua inglesa, economia de mercado e gestão, 
melhoria dos programas e dos materiais pedagógicos e 
aconselhamento às faculdades sobre o melhor modo de 
gerir e organizar currículos. 
Encontra-se em fase inicial um importante projecto, no 
montante de 2 milhões de ecus, em associação com o 
Comité Nacional de Previsão e Estatística, o Ministério do 
Ensino Superior e Ensino Secundário Especial e o 
Ministério do Trabalho. O projecto visa criar um sistema 
de estatísticas laborais de nível internacional e 
desenvolver programas de formação orientados para o 
mercado de trabalho destinados aos desempregados e 
aos jovens que abandonam a escola. 
Preparação para a privatização das 
empresas 
O desenvolvimento rápido de legislação e novas 
regulamentações requer a reconversão do pessoal em 
variados sectores. O Tacis lançou, em colaboração com a 
Associação de Contabilistas e Revisores de Contas, um 
projecto no montante de 1 milhão de ecus para dar 
formação ao pessoal de empresas privadas e aos 
funcionários públicos. O projecto dá formação aos 
revisores de contas sobre a metodologia mais recente 
necessária ao novo ambiente empresarial e da 
administração pública. 
47 
O Tacis apoiou também Goskommimuchestvo, a 
autoridade nacional responsável pela privatização, 
disponibilizando 1 milhão de ecus. 
Apoio à formação agrícola 
O sector agrícola, ao empregar 30% da população e 
produzindo 43% do produto líquido, constitui um 
elemento-chave para a economia do Usbequistão. O 
emergente sector agrícola privado requer pessoal 
qualificado e com modernos conhecimentos práticos e 
comerciais. O actual sistema educativo não desenvolve 
estas competências adequadamente. 
Para tentar solucionar este problema, foi iniciado na 
Universidade Estatal Agrária de Tashkent um projecto, no 
montante de 2,2 milhões de ecus, cujos principais 
objectivos são a formação, numa gama variada de áreas 
temáticas, dos formadores dos estudantes universitários, 
bem como a elaboração e desenvolvimento de currículos 
e programas de estudos e a produção dos materiais 
pedagógicos necessários. Um aspecto importante da 
formação é a tónica colocada na sensibilização para os 
efeitos dos métodos agrícolas no ambiente. O projecto 
complementa as actividades de aconselhamento e de 
formação do Tacis nas áreas de Fergana e Syrdaria e 
funcionará como projecto-piloto para outros institutos de 
formação agrícola. 
Protecção da região do mar Arai 
Como resultado dos abusos na utilização da água que 
abastece o mar Aral, a região circundante está a sofrer 
consequências ambientais desastrosas. Foi criado um 
conselho formado pelos cinco Estados da região, a fim de 
tratar o problema ecológico através de um plano de 
acção. O Tacis contribuiu com 4,75 milhões de ecus dos fundos 
multipaíses para um fundo internacional que gere as 
contribuições financeiras para projectos ambientais. O 
programa de gestão dos recursos hídricos e de produção 
agrícola é um empreendimento conjunto com o Banco 
Mundial, que engloba cerca de 18 projectos. Em 1995, 
foram iniciados sete subprojectos em várias áreas, 
incluindo estudos da utilização do solo e dos recursos 
hídricos, sistemas de rega das culturas, estratégias de 
gestão da água, bem como apoio técnico relativamente a 
questões, tais como água limpa, higiene e saúde e 
análises de custos. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 0 0 0 0 0 0 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 0 2,26 0 3,35 2 7,61 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 0 3,51 0 6,8 4 14,31 
Agricultura 1,03 3,05 0 3,35 2,2 9,63 
Energia 0,4 5,28 0 0 0 5,68 
Transportes 0,29 1,68 0 0 0 1,97 
Aconselhamento estratégico 0 3 0 0 0 3 
Telecomunicações 0 0 0 0 0 0 
Ajuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Outros sectores 0 0 0 1,5 1,8 3,3 
Total 1,72 18,78 0 15 10 45,5 
Nota: O Usbequistão não recebeu fundos do orçamento de 1993. 
Programas multipaíses 
O Tacis criou vários programas multipaíses para 
intensificar a cooperação entre os países parceiros e 
atacar problemas que são comuns a todos os Novos 
Estados Independentes. Nos programas multipaíses ou a 
solução dos problemas é a mesma para cada país ou os 
países têm de se constituir em grupos para que o 
impacte seja significativo. 
O programa multipaíses de 1994, no montante de 144,5 
milhões de ecus, concentrou-se nos domínios da 
segurança nuclear, da ajuda alimentar, do ambiente e da 
construção de redes. Também incluiu apoio ao Centro 
Internacional de Ciência e Tecnologia (CICT) (examinado 
em separado no capítulo sobre a Federação Russa), e a 
vários programasquadro, como o programa a favor da 
democracia. 
São seguidamente descritos, em linhas gerais, alguns 
programas multipaíses. 
Programa de segurança nuclear 
Em 1995, o Tacis afectou 58,5 milhões de ecus ao 
programa de segurança nuclear. Este programa visa 
aumentar a segurança operacional das centrais nucleares 
e de outras actividades civis de gestão de combustível e 
resíduos nucleares, promover a cooperação regional no 
domínio da segurança nuclear entre países que exploram 
centrais nucleares de concepção soviética, e reforçar os 
regimes regulamentares. 
Além dos 58,5 milhões de ecus afectados pela Comissão 
Europeia à segurança nuclear em 1995, foram também 
atribuídos 37,5 milhões de ecus (de um total de 100 
milhões de ecus para o período de 1994-1996) ao plano 
de acção G7/UE para o sector da energia da Ucrânia. 
Foram assinadas entre a Comissão Europeia e a 
Federação Russa, em Fevereiro de 1995, e entre a 
Comissão e a Ucrânia, em Outubro de 1995, declarações 
de intenção relativas à execução de aspectos do 
programa de segurança nuclear. As referidas declarações 
incluíam garantias que isentam os contratantes Tacis de 
possíveis consequências legais de um incidente nuclear. 
Desde o início do programa de segurança nuclear que os 
peritos Tacis têm manifestado relutância em fornecer 
equipamento e estudos importantes enquanto não existir 
um enquadramento legal satisfatório. Na sequência da 
assinatura dos acordos, muitos dos projectos estão agora 
em condições de prosseguir. Assistência no local 
Uma grande percentagem dos fundos Tacis afectados ao 
programa de segurança nuclear concentra-se na 
prestação de assistência técnica no local. Um importante 
instrumento utilizado neste contexto é o desenvolvimento 
de parcerias entre centrais operacionais ocidentais e 
instalações dos Novos Estados Independentes. Graças a 
uma cuidadosa aliança, as centrais operacionais 
ocidentais prestam assistência técnica específica, 
nomeadamente aconselhamento sobre a preparação de 
especificações técnicas para a aquisição de novo 
equipamento de segurança, organização e procedimento, 
e formação contínua. Os peritos Tacis têm prestado 
assistência técnica e aconselhamento operacional às 
seguintes instalações: Smolensk, Balakovo, Sosnovy Bor, 
Kola, Kalinin, Beloyarsk (na Rússia) e Rovno, Ucrânia do 
Sul e Zaporyzh (na Ucrânia). 
Em 1995, foram assinados vários contratos de 
fornecimento de equipamento. Outros aspectos do 
programa incluem visitas de peritos da Europa Oriental a 
centrais da Comunidade Europeia, apoio a joint-ventures 
e identificação, contratação e fornecimento de peças 
sobresselentes. 
Estudos de concepção da segurança das 
instalações 
Os estudos são o principal instrumento utilizado para 
identificar importantes questões relacionadas com a 
segurança que carecem de atenção. Em 1995, os 
esforços continuaram a convergir para a solução dos 
problemas causados por deficiências de concepção dos 
reactores WER e RBMK assim como para as operações 
do ciclo do combustível e o tratamento dos resíduos. 
Ucrânia: Plano de acção G7/UE 
Em Dezembro de 1995, foi assinado pela Ucrânia, pelo 
G7 e pela Comissão Europeia uma declaração de 
intenção que apresentava, em traços gerais, uma 
estratégia geral para o sector da energia da Ucrânia, 
incluindo o encerramento da central nuclear de Chernobil 
até ao ano 2000. 
O Tacis contribuiu para os preparativos do encerramento 
da central. Em Julho de 1995, foi dado por concluído o 
estudo de viabilidade da blindagem actual encomendado 
em 1994. O estudo concebeu um método para o 
encerramento da unidade 4, a restante unidade 
danificada da central. Outro projecto Tacis participou no 
49 
desenvolvimento de uma estratégia de desactivação. Ao 
abrigo do programa de 1995, o Tacis está a apoiar a 
criação de uma instalação de recuperação de resíduos e 
de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos. Estas 
duas unidades fornecem os serviços necessários para a 
descontaminação dos resíduos nucleares sólidos 
resultantes da desafectação das unidades 1 a 3 da 
central de Chernobil. 
O Tacis esteve também envolvido nas questões sociais e 
de saúde relacionadas com o acidente de Chernobil de 
1986. Para além da prestação de assistência médica e do 
fornecimento de equipamento, o Tacis participa com os 
Estados Unidos e a Ucrânia na definição de um plano de 
acção destinado a compensar as consequências sociais 
resultantes do encerramento de Chernobil. 
Parte do plano de acção G7/UE para o sector da energia 
na Ucrânia está orientada para assegurar que a Ucrânia 
venha a dispor das fontes energéticas suficientes na 
sequência do encerramento da central de Chernobil. De 
acordo com o plano, parte dos fundos destina-se à 
conclusão das centrais nucleares de Rovno e 
Khmelnitsky. Está a ser dada assistência em engenharia 
para que as instalações possam ser completadas em 
condições de segurança. 
Sendo a falta de energia uma grande preocupação para a 
Ucrânia, o plano de acção G7/UE está a incentivar a 
conservação da energia através do desenvolvimento de 
um programa nacional de poupança de energia, a criação 
de um centro de formação e a organização de 
demonstrações práticas para a indústria sobre o tema da 
racionalização energética. 
Assistência às autoridades de segurança 
Em 1994, o Tacis lançou na Rússia e na Ucrânia um 
plano trienal destinado a transferir a metodologia e a 
prática da segurança nuclear para os seus parceiros. Os 
peritos das autoridades de segurança na Comunidade 
Europeia continuam a prestar apoio aos órgãos 
regulamentares através de aconselhamento em matéria 
de observação, inspecção e licenciamento de unidades, 
elaboração e aplicação de regulamentos, e formação. 
Depois de um período inicial lento, a cooperação entre as 
autoridades progride agora a passos largos. O Tacis 
também continuou a fornecer equipamento técnico de 
segurança a estas mesmas autoridades. Ambiente 
O ambiente foi uma área prioritária do programa de 1995 
e os recursos foram substancialmente aumentados para 
12 milhões de ecus. 
O objectivo geral do programa Tacis no domínio do 
ambiente para 1995 consistia em apoiar a capacidade de 
desenvolvimento dos Novos Estados Independentes com 
vista a examinarem os problemas colectivamente. 
O Tacis está a prestar assistência aos Novos Estados 
Independentes no sentido de colmatar o fosso entre os 
requisitos para a acção ambiental e as capacidades 
actuais dos organismos nacionais e interestatais para 
desenvolverem instrumentos políticos e estratégias 
ambientais viáveis. 
No domínio do ambiente, o programa Tacis incidiu, em 
1995, sobre os objectivos seguintes: 
. acelerar a formulação de estratégias ambientais 
nacionais eficazes; 
. aumentar o conhecimento e prestar informação em 
matéria de ambiente; 
• avançar com o programa Tacis relativo aos mares 
interiores (desenvolvimento de capacidade 
institucional interestatal para tratar dos problemas 
ambientais específicos do mar Cáspio, e 
continuação das actividades nos mares Negro e de 
Arai lançadas ao abrigo dos programas de 1992 e 
1993). 
Em comparação com outros sectores Tacis, o programa 
no domínio do ambiente caracteriza-se por uma grande 
actividade de doadores internacionais ao nível multipaís. 
Exemplos dessa actividade são a abordagem comum 
sobre segurança nuclear e os projectos comuns para os 
mares Negro e de Aral, que envolvem vários doadores 
importantes. O Tacis tem respondido a esta abordagem 
multilateral, através de medidas que, sempre que 
possível, permitem o co-financiamento das acções. 
Coordenação das iniciativas de ajuda 
alimentar 
1995 foi o segundo ano em que o Tacis desempenhou 
um importante papel na coordenação e funcionamento 
das operações de ajuda alimentar da Comunidade 
Europeia nas três repúblicas do Cáucaso, no 
50 
Quirguizistão e no Tajiquistão. Contribuiu para o 
orçamento geral de ajuda alimentar disponibilizando 
fundos para a sua gestão e funcionamento, e assistindo 
os países parceiros na aplicação dos fundos resultantes 
da venda dos fornecimentos de alimentos, em estreita 
cooperação com outros doadores internacionais. 
Há que registar duas importantes operações de ajuda 
alimentar: uma, no montante de 204 milhões de ecus, 
que cobriu o Inverno de 1994-1995, e a outra, no 
montante de 197 milhões de ecus, que cobriu o Inverno 
de 1995-1996. Além de minorarem os défices de 
alimentos de base a curto prazo, as operações de ajuda 
alimentar destinam-se a lançar as bases de soluções para 
a produção alimentar a longo prazo. 
Ao contrário da ajuda humanitária em que os grupos 
visados recebem directamente géneros alimentares 
básicos, os produtos de ajuda alimentar são fornecidos 
pela Comunidade Europeia gratuitamente e vendidos nos 
países parceiros a preços locais previamente acordados 
com o governo parceiro. Neste preço entram em linha de 
conta os custos locais e métodos de produção 
equivalentes. O produto da venda local destes alimentos 
é aplicado em "fundos de contrapartida". O valor dos 
fundos de contrapartida permanece em moeda local e é 
utilizado pelo país parceiro em iniciativas de natureza 
social ou agrícola. 
Fundos de contrapartida 
A aplicação dos fundos de contrapartida é acordada com 
os governos parceiros, em função das necessidades 
primárias do país parceiro. Os fundos de contrapartida só 
são deduzidos dois meses depois dos fornecimentos dos 
géneros. Assim, os fundos resultantes da operação de 
1994 foram disponibilizados no princípio de 1995. Estes 
fundos foram principalmente aplicados em projectos 
sociais em áreas como contribuições para pensões, 
prestações familiares e saúde. No caso da Arménia e da 
Geórgia, os fundos de contrapartida corresponderam a 
uma parte significativa dos orçamentos do Estado desses 
países. 
Os fundos de 1995, disponíveis em 1996, serão 
aplicados no apoio a projectos do sector agrícola e na 
promoção da auto-suficiência da produção alimentar no 
Cáucaso, no Quirguizistão e no Tajiquistão. 
Orçamentos da ajuda alimentar 
Sendo a transferência de know-how cada vez mais 
necessária para assistir os governos na aplicação dos 
fundos de contrapartida, a contribuição do Tacis aumentou de 4 milhões de ecus, em 1994, para 17 
milhões de ecus, em 1995. 
O orçamento geral de 1995 compreendia verbas do 
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, da 
Direcção-Geral para o Desenvolvimento (DG VIII), do 
ECHO (Gabinete Europeu de Ajuda Humanitária de 
Urgência) e do Tacis. 
Corredor de transporte entre a Europa e a 
Ásia Central (Traceca) 
O programa Traceca visa a construção de um corredor 
de transporte que ligue a Ásia Central à Europa, através 
do mar Cáspio e do Cáucaso. Abarca todos os sectores 
desde o transporte rodoviário, ferroviário e marítimo até 
ao comércio. O orçamento Tacis para o programa 
Traceca, em 1995, foi de 2,5 milhões de ecus, 
perfazendo, desde 1992, um total de 18 milhões de ecus. 
A execução inicial do programa foi lenta, em grande parte 
devido ao conflito político-militar na região. No entanto, 
em 1995, a execução do programa progrediu 
significativamente. Em Maio de 1995, uma equipa de 
gestão de um projecto Traceca reuniu peritos de oito 
estados Traceca em Almaty para definir prioridades e 
coordenar outras acções. Foram sublinhados aspectos 
de facilitação do comércio mais do que o simples 
estabelecimento de um corredor de infra-estruturas de 
transporte. 
Foram criados grupos de trabalho que debateram 
questões como a harmonização jurídica e regulamentar, 
modelos de previsão de tráfego regional, simplificação 
das práticas aduaneiras, estudos de viabilidade para a 
ampliação das linhas e melhoria da administração 
portuária. Os projectos lançados em 1995 incluem o início 
do estudo de viabilidade sobre a joint venture do 
caminho-de-ferro transcaucasiano. 
Programa Tempus 
Este programa de cooperação que visa o 
desenvolvimento e a reestruturação dos estabelecimentos 
de ensino superior dos Novos Estados Independentes 
recebeu um total de 23 milhões de ecus em 1995, parte 
de uma dotação total de 48,45 milhões de ecus de 1993 
a 1995. O programa baseia-se na criação de redes de 
universidades da Comunidade Europeia e dos Novos 
Estados Independentes. Em 1995, a Arménia, o 
Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o 
Quirguizistão, a Moldávia, a Mongólia, a Federação Russa 
e a Ucrânia participaram no programa Tempus. 
51 
Os principais instrumentos do programa são os projectos 
europeus de cooperação. Nestes projectos, os 
estabelecimentos de ensino superior de dois ou três 
países diferentes da Comunidade Europeia cooperam 
com uma universidade ou instituição de formação de 
professores dos NEI a fim de habilitar estes últimos a 
adaptarem os seus currículos, métodos didácticos e 
diplomas aos desafios da democracia e da economia de 
mercado. Os fundos são aplicados em equipamento de 
comunicação, livros escolares, missões de ensino e 
mobilidade dos professores. Em 1995, foi financiada a 
execução de 59 projectos e a preparação de outros 87. 
As principais áreas de cooperação são: economia, 
ciências políticas, ensino de línguas europeias, estudos 
sociais, história e gestão universitária. 
Programa Tacis a favor da democracia 
O programa Tacis a favor da democracia tem contribuído 
para a consolidação da sociedade pluralista e do estado 
de direito nos Novos Estados Independentes desde 
1992. Apoia o processo global de reforma económica e 
política e dá apoio concreto às estruturas democráticas 
exigidas pelos acordos de cooperação e parceria. O 
programa incidiu em 1995 sobre a continuação da 
reforma política nos Novos Estados Independentes, com 
particular destaque para as eleições multipartidárias e 
para a criação de novas instituições e interveio na 
introdução de novos procedimentos e práticas em muitos 
sectores do governo e na análise dos regimes jurídicos, 
dos partidos políticos e dos sindicatos. 
Em 1995, com um orçamento de 10 milhões de ecus o 
programa concentrou-se em: 
. transferência de know-how e técnicas de prática e 
organização parlamentar, para grupos 
multipartidários de deputados e políticos; 
. reforço das organizações e associações não 
governamentais; 
. transferência de conhecimentos especializados e de 
competências para grupos e associações 
profissionais relativamente a práticas democráticas e 
ao estado de direito. 
Acompanhamento das eleições 
Em 1995, o programa Tacis a favor da democracia 
acompanhou a forma como os meios de comunicação 
social cobriram as eleições na Bielorrússia, Arménia, 
Geórgia, Azerbaijão e Federação Russa, através do 
Instituto Europeu de Meios de Comunicação. 
Na Federação Russa, o programa participou e coordenou 
o trabalho de todas as organizações europeias (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, 
Parlamento Europeu, Conselho da Europa, Estados-
membros) envolvidas no acompanhamento das eleições 
russas. Criou um Centro de Eleições da União Europeia, 
com seis peritos, destinado a facilitar a coordenação entre 
as instituições e cobrir várias áreas, nomeadamente, 
aspectos jurídicos, métodos de votação e escrutínio, 
distribuição dos observadores e estatísticas. (Ver também 
o capítulo sobre a Federação Russa.) 
Programa comum na Ucrânia 
Em Novembro, a Comissão assinou um acordo com o 
Conselho da Europa para o financiamento de um 
programa comum na Ucrânia (420.000 ecus). O 
programa visa as actividades relacionadas com os 
regimes jurídicos, a reforma da administração local e a 
transformação do sistema de aplicação do direito 
ucraniano e promove a capacidade da Ucrânia para 
satisfazer as condições de adesão estabelecidas pelo 
Conselho da Europa. 
Formação a deputados ucranianos 
O projecto tem por objectivo formar os deputados do 
Parlamento da Ucrânia em técnicas parlamentares e dá 
início a uma cooperação permanente com os 
parlamentos de França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica 
e com o Parlamento Europeu. O projecto, que começou 
em 1995, terá a duração de um ano, organizando 
estágios de formação para 170 deputados ucranianos 
nos países indicados. 
Fundos atribuídos por sector e por ano 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Segurança nuclear 
e ambiente 36,27 100 67,5 70,5 354,27 
Reestruturação das 
empresas públicas 
e desenvolvimento 
do sector privado 7,6 4 15 5 0 31,6 
Reforma da 
administração pública, 
serviços sociais 
e educação 44,85 0 21 20 23 108,85 
Agricultura 5,79 3,8 0 2 10,5 22,09 
Energia 6,7 1,5 5 3 3,5 19,7 
Transportes 4,78 9 14 7 8,5 43,28 
Aconselhamento estratégico 0 8,5 8 20,5 0 37 
Telecomunicações 0 1 1 0 2,5 4,5 
Ajuda humanitária 0 0 0 0 0 0 
Outros sectores 0 0,83 8 16,5 26 51,33 
Total 105,99 108,63 172 141,5 144,5672,62 
52 
Perspectivas futuras 
O programa Tacis reconhece que funciona num ambiente 
em rápida evolução, com a consequente necessidade de 
ser um instrumento flexível e fluido para que surta o 
máximo efeito nos países parceiros. 
O presente relatório anual realçou várias actividades do 
programa Tacis em 1995 que prepararam o terreno para 
desenvolvimentos futuros do programa, demonstrando a 
forma como a Comissão tenciona responder ao desafio. 
Três novas direcções assumem particular importância: 
• a cláusula relativa ao apoio ao investimento no novo 
regulamento Tacis; 
• a cláusula relativa à cooperação transfronteiriça no 
novo regulamento Tacis; 
. a preparação de uma avaliação global do programa 
Tacis. 
Apoio ao investimento 
Com a adopção do novo regulamento, o Tacis alargará 
as suas actividades da prestação de know-how e 
conhecimentos especializados para incluir o apoio ao 
investimento em joint ventures de pequenas e médias 
empresas UE-NEI, e em projectos infra-estruturais de 
pequena envergadura nas zonas fronteiriças. Desta 
forma, segue a mesma orientação do programa Phare 
para os países da Europa Central e Oriental, ao 
reconhecer a necessidade de se desenvolver a partir da 
actual oferta de know-how fornecendo ou atraindo 
investimento a fim de manter o ritmo de crescimento 
económico. 
O novo regulamento permite que, no máximo, 10% dos 
fundos do Tacis sejam atribuídos ao apoio ao 
investimento. O programa está empenhado em cooperar 
com outros doadores que investem directamente nos 
NEI, como o BERD, o Banco Mundial, os EUA e os 
próprios Estados-membros. O Tacis continuará também 
a preparar o terreno para o investimento realizando 
estudos de viabilidade e de pré-viabilidade a fim de avaliar 
o mérito de projectos de investimento que poderão 
seguidamente ser financiados por outros doadores, e 
dando apoio para que os projectos possam satisfazer os 
necessários critérios de investimento. Cooperação transfronteiriça 
Com a adesão da Finlândia em Janeiro de 1995, a 
Comunidade Europeia passou a ter a primeira fronteira 
comum com um país Tacis. Esta fronteira entre a 
Finlândia e a Rússia, do golfo da Finlândia às margens do 
mar de Barents, totaliza cerca de 1.000 km de 
comprimento. 
As zonas fronteiriças são de grande importância para a 
promoção da comunicação e do comércio, e o novo 
regulamento Tacis abre caminho à cooperação 
transfronteiriça na fronteira russo-finlandesa, nas fronteiras 
comuns aos países parceiros do Tacis e os Estados 
bálticos, a Polónia, a Eslováquia, a Hungria e a Roménia, 
e nas fronteiras entre os próprios países do Tacis. 
Foi criada uma rubrica orçamental específica para esta 
cooperação transfronteiriça que incidirá sobre os 
projectos infra-estruturais de pequena envergadura e 
sobre a transferência de know-how. O acento tónico será 
posto nas medidas de protecção do ambiente, mas o 
Tacis contribuirá também para construir infra-estruturas 
nas passagens da fronteira, para reduzir os 
engarrafamentos de tráfego e facilitar as práticas 
aduaneiras e para formar o pessoal dos postos 
fronteiriços. Sempre que possível isto será feito 
paralelamente ao programa de cooperação 
transfronteiriça Phare e ao programa comunitário 
INTERREG que visa desenvolver as zonas fronteiriças na 
Finlândia. 
Avaliação do programa 
Com base na experiência dos cinco primeiros anos de 
existência, a direcção do Tacis prevê lançar em 1996 
uma avaliação geral do programa a efectuar separada­
mente do programa de avaliação e acompanhamento 
- concentrado em projectos individuais e programas­
quadro - já em curso. 
Avaliadores independentes examinarão todos os 
aspectos do programa Tacis na globalidade, indo desde a 
gestão, os recursos humanos e a logística, em Bruxelas e 
nos países parceiros, até às repercussões económicas e 
políticas do programa. Esta avaliação, que foi preparada 
em 1995 e será completada até ao fim de 1996, dará um 
importante contributo à análise permanente das 
prioridades, financiamento e gestão do Tacis. 
53 
Fundos Tacis concedidos por sector 
Segurança nuclear e ambiente 
Fundos autorizados por país 
1991 1992 1993 1994 1995 
Arménia 0,3 
Cazaquistão 0 
Federação Russa 12,89 
Ucrânia 3,54 
PMP do Cazaquistão 0 
PMP da Federação Russa 32,61 
PMP da Ucrânia 3,66 
PMP regional 0 
Total 53 0 0 0 
0 0 0 
0 0 0 
0 20,5 37,5 
0 0 
38 48,5 41 
22 30,5 24,5 
20 21 2 
80 100 88 2,5 
38 
18 
12 
108 Total 
0,3 
0 
12,89 
61,54 
2,5 
198,11 
98,66 
55 
429 
MCP : Programa multipaí (Multi-country programmes) 
Reforma da administração pública, serviços 
sociais e educação 
Fundos autorizados por país Reestruturação das empresas e 
desenvolvimento do sector privado 
Fundos autorizados por país 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Arménia 0 1,5 1,8 
Azerbaijão 0 3 0 
Estados bálticos 0 0 0 
Bielorrússia 0,68 1 0 
Geórgia 1,18 1,25 0 0 
1,8 
0 
0 
1,8 
1,8 
0 
1,9 
3,8 1.5 4,8 
1,3 6,1 
0 0 
0 1,68 
1,3 5,53 
2,9 14,12 
1.6 4,2 
2 6,03 
0 3,8 Cazaquistão 4,87 1,4 3,15 
Quirguizistão 0 0 2,6 
Moldávia 0,13 2 0 
Mongólia 0 0 0 
Federação Russa 46,64 24,57 44 18,85 52,8 186,86 
Tajiquistão 0 0 0 11 2 
Turcomenistão 0 1,05 0 1,8 1 3,85 
Ucrânia 4,65 3 7,36 4 7 26,01 
Usbequistão 0 3,51 0 6,8 4 14,31 
Programas multipaíses 44,85 0 21 20 23 108,85 
Total 103 42,28 79,91 63,55 99,4 388,14 Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 
Geórgia 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Moldávia 
Mongólia 
Federação Russa 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Programas multipaíses 
Total 1991 
0,7 
0 
0 
0,3 
0 
0 
0 
0 
0 
27,2 
0 
0 
1,7 
0 
7,6 
37,5 1992 1993 1994 1995 Total 
3,54 
2,6 
0 
7,52 
3,5 
6,54 2,3 
0 
0 
4 
0 
6,3 
0 0 
1,9 
0 
5 
3,6 
6,3 
0 2 8,54 
1.8 6,3 
0 0 
5 21,82 
1.9 9 
5,9 25,04 
0 0,82 
1,5 4,68 
0 2,56 1,73 0 1,45 
0 0 2,56 
29,76 54,5 43,4 40,6 195,46 
0 0 0 0 0 
0,57 0 1,8 1 3,37 
16,8 12,36 4,3 10,7 45,86 
2,26 0 3.35 2 7.61 
4 15 5 0 31,6 
79,64 94,46 78,66 72,4 362,66 
54 
Agricultura 
Fundos autorizados por país Transportes 
Fundos autorizados por país 
1991 1992 1993 1994 
Arménia 0 1,66 0 0 
Azerbaijão 0,4 2,5 0 0 
Estados bálticos 5,95 0 0 0 
Bielorrússia 1,6 2,51 2 0 
Geórgia 2,65 1,5 0 1,8 
Cazaquistão 2,16 3,06 3,15 3,15 
Quirguizistão 0 2,71 4 0 
Moldávia 0,97 2,27 0 4,7 
Mongólia 0 0 0 0 
Federação Russa 50,85 21,49 12,5 16,3 
Tajiquistão 0 0 0 1,68 
Turcomenistão 0,88 3,68 0 3,6 
Ucrânia 7,67 12,31 10,54 5 
Usbequistão 1,03 3,05 0 3,35 
gramas multipaíses 5,79 3,8 0 2 
Total 79,95 60,54 32,19 41,58 1995 Total 
0 1,66 
0 2,9 
0 5,95 
2 8,11 
0 5,95 
3 14,52 
3,7 10,41 
2,5 10,44 
0 0 
17 118,14 
1,75 3,43 
1,68 9,84 
4 39,52 
2,2 9,63 
10,5 22,09 
48,33 262,59 1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Arménia 0 0 0 0 0 0 
Azerbaijão 0 0 0 0 0 0 
Estados bálticos 4 0 0 0 0 4 
Bielorrússia 2,24 1 2 1,3 0 6,54 
Geórgia 0,73 0 0 0 0 0,73 
Cazaquistão 0 0 0 0 0 0 
Quirguizistão 0 0 0 0 0 0 
Moldávia 0 0 0 0,6 0 0,6 
Mongólia 0 0 0 0 0 0 
Federação Russa 32,87 
Tajiquistão 0 
Turcomenistão 0 0 0 0 0 0 
Ucrânia 4,89 7,26 3,22 0 0 15,37 
Usbequistão 0,29 1,68 0 0 0 1,97 
Programas multipaíses 4,78 9 14 7 8,5 43,28 14,25 13,55 13,9 12,6 87,17 
0 0 0 0 0 
Total 49,8 33,19 32,77 22,8 21,1 159,66 
Energia 
Fundos autorizados por país Aconselhamento estratégico 
Fundos autorizados por país 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 1991 1992 1993 1994 1995 
Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 1,3 
0 
3 
4,1 
Geórgia 0,4 
Cazaquistão 0,7 
Quirguizistão 0,7 
Moldávia 0 
Mongólia 0 
Federação Russa 41,5 
Tajiquistão 0 
Turcomenistão 0 
Ucrânia 6,2 8,08 
Usbequistão 0,4 5,28 
Programas multipaíses 6,7 1,5 
Total 65 38,96 0 
0 
0 
1,9 
0 
3,2 
0 
2 
0 
16 
0 
1 4,1 
0 
0 
0 
0 
0 
2,4 
0 
0 0 
3,6 
0 
0 
0 
0 
0 
0,6 
1 
21,1 19,5 2 
2,5 
0 
3 
2,3 
0 
1,7 
1,5 
0 
18 
0 
0 
5,4 
0 
5 15 7,4 
6,1 
3 
9 
2,7 
3,9 
4,8 
4,1 
1 
116,1 
1 0,95 1,95 
6,9 41,58 
0 
3,5 19,7 
38 43,7 42,35 228,01 Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 
Geórgia 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Moldávia 
Mongólia 
Federação Russa 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Programas multipaíses 
Total 0 2,85 
0 4,4 
0 0 
0 0,7 
0 2,75 
6,4 
5,7 
1 
0 
0 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 ( 
0 : 
0 8,! 
0 37,) 2,5 0 1,63 
0 0 
0 0 
0 0 
0 18,95 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
8 20,5 
8 41,08 Total 
2,85 
4,4 
0 
0,7 
2,75 
8,03 
5.7 
1 
0 
18,95 
0 
2,5 
0 
3 
37 
86,88 
Nota: Não foram atribuídos orçamentos ao aconselhamento 
estratégico em 1991 e 1995. 
55 
Telecomunicações 
Fundos autorizados por país Outros sectores 
Fundos autorizados por país 
1991 1992 1993 1994 1995 Total 
Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 
Geórgia 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Moldávia 
Mongólia 
Federação Russa 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Programas multipaíses 
Total 0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
4,93 
0 
0 
0 0,83 0,55 
0 0 0 
0 1 1 
0 6,76 6,65 0 
0 
0 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
5,1 
0 
0 o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
4,1 
0 
o 
o 
o 
o 
4,1 5,4 19,53 
0 0 
0 0 
0 1,38 
0 
2,5 0 
4,5 
7,9 25,41 
Nota: O sector das telecomunicações não beneficiou de financiamento 
em 1991. Arménia 
Azerbaijão 
Estados bálticos 
Bielorrússia 
Geórgia 
Cazaquistão 
Quirguizistão 
Moldávia 
Mongólia 
Federação Russa 
Tajiquistão 
Turcomenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Programas multipaíses 
Ajuda humanitária 
Outros* 
Total 1991 
0 
0 
2,05 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
6,2 
8,25 1992 1993 1994 1995 Total 
0 
0,7 
0 
0,7 
0,8 0,5 
0,4 1,3 
1,1 
0 2,05 
2 3,7 
0,5 1,3 
1,4 1,12 
1 0 
0 0,75 
0 0,64 3,2 5,72 
1 2 
1,5 2,25 
0 0,64 
0 3,82 1,7 
0 0 1,5 
0,83 8 "16,5 
0 22 0 
38,91 32,09 45,68 10 15 14,79 39,79 
0 0,32 0,3 0,62 
0 0,8 0,32 1,12 
6,4 11,92 
1,8 3,3 
*26 51,33 
0 22 
53 175,1 
39,74 80,11 86,21 111,71 326,02 
* Incluindo fundos pluridiscipínares (Tacis e BERD), unidades de 
coordenação, informação e comunicação, programa de coordenação 
e parceria. 
** Inclui o programa Tacis a favor da democracia. 
56 
Resultados financeiros do Tacis 
Em 1995, os resultados financeiros do Tacis continuaram 
a melhorar, consolidando os substanciais progressos 
realizados pelo programa em 1994. 
O Tacis concentrou-se na redução dos fundos 
acumulados não contratados. No fim de 1995, 70,5% 
das autorizações globais do Tacis estavam contratadas, 
contra 61 % em finais de 1994. 
Os resultados financeiros do Tacis são avaliados com 
base nos fundos autorizados, contratados e pagos e na 
relação entre estes três indicadores. 
Autorização de despesas do orçamento Tacis 
O Tacis continuou a melhorar a percentagem de 
autorização orçamental. O programa afectou a 
autorizações 100% dos seus fundos em 1995. O 
montante real de fundos autorizado foi superior em 1995 
- 511,19 milhões de ecus contra 469,68 milhões de ecus 
em 1994. Este progresso elevou o total de autorizações 
nos cinco anos de funcionamento do Tacis para 
2.268,37 milhões de ecus. Fig. 1 - Fundos autorizados, contratados e pagos, 
entre 1991 e 1995 (em milhões de ecus) 
1991 1992 1993 1994 1995 
Montante contratado 
Em 1995, o Tacis contratou fundos no montante de 527 
milhões de ecus, o que corresponde a um aumento de 
2,4% em relação a 1994, ano em que foi contratado um 
montante de 514,7 milhões de ecus. • Autorizações Contratos Pagamentos 
Fig. 2 - Fundos acumulados autorizados, 
contratados e pagos, entre 1991 e 1995 
(em milhões de ecus) 
A direcção do Tacis definiu uma série de metas para os 
seus resultados de contratação em 1995. Concentrou-se 
na contratação de todos os programas de 1992, de pelo 
menos 90% dos programas de 1993 e de 60% dos 
programas de 1994. Se bem que o Tacis tenha 
conseguido atingir estas metas em 1992 e em 1994, a 
execução respeitante a 1993 está ligeiramente atrasada. 
Em 1995, foi contratado quase 13% do programa. Trata­
se de uma percentagem ligeiramente inferior à prevista 
justificada por atrasos nos programas de segurança 
nuclear e nos programas multipaíses. 
O) CO I 
1991 1991-1992 1991-1993 1991-1994 1991-1995 
I Autorizações Contratos Pagamentos 
57 
Contratos por ano civil 
Em 1995, foram assinados 1.472 contratos. Regra geral, 
os contratos de prestação de serviços de montante 
superior a 300.000 ecus são adjudicados por concurso 
limitado. O valor médio dos contratos postos a concurso 
foi de 360.000 ecus. A figura 3 indica os exercícios 
financeiros a que se referem os contratos assinados. Fig. 3 - Contratos celebrados por ano civil 
(em milhões de ecus) 
511,2 
64,7 
Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
1991 1992 1993 1994 1995 
99,6% 99% 87,5% 66,3% 12,7% 
% contratada em 31.12.95 I.. ainda não contratados 
Fundos contratados em 1991 
Fundos contratados em 1992 
• Fundos contratados em 1993 
• Fundos contratados em 1994 
• Fundos contratados em 1995 
Procedimento de gestão financeira 
No âmbito do processo de programação do Tacis, 
decorrem três fases desde que o orçamento anual é 
aprovado pelas autoridades orçamentais até ao 
momento em que os projectos são executados e os 
fundos desembolsados. Existe um procedimento de 
gestão financeira do Tacis que corresponde a este 
processo. 
Autorizações - O orçamento Tacis é aprovado 
anualmente, indicando os fundos que a Comissão está 
disposta a conceder ao programa Tacis. Os programas 
operacionais - também conhecidos por programas de 
acção - são posteriormente concebidos e as 
propostas de financiamento preparadas nessa base. 
Obtido o parecer favorável do Comité Tacis sobre as 
propostas de financiamento e a respectiva aprovação 
da Comissão, os fundos relevantes associados a estas 
propostas são considerados "autorizados". O Tacis 
tem de autorizar todo o orçamento anual até ao fim do 
exercício financeiro a que se refere. Os fundos não 
autorizados são cancelados. Contratação - Uma vez autorizados os fundos, são 
lançados concursos por forma a que os programas de 
acção possam ser executados. Completado o 
processo de concurso e assinado um contrato, os 
fundos relevantes são considerados "contratados". A 
contratação é a medida mais importante da execução 
do programa, já que é por esta via que os fundos são 
disponibilizados o a execução pode verdadeiramente 
começar. 
Pagamento - O pagamento corresponde à fase final 
do processo de financiamento. É efectuado durante a 
vigência do contrato, reflectindo a conclusão de cada 
componente do projecto. Na medida em que os 
projectos se podem prolongar por vários anos, os 
pagamentos são frequentemente efectuados ao longo 
do mesmo período. Por este motivo os fundos pagos 
registam sempre um atraso em relação aos fundos 
autorizados e contratados. 
Em 1995, o Tacis efectuou 3.347 operações de 
pagamento, no montante de 374,5 milhões de ecus. 
58 
Montantes pagos 
O programa Tacis envidou particulares esforços em 1995 
para melhorar a execução dos pagamentos, o que 
resultou num aumento de 24,7% do montante total pago 
no valor de 374,5 milhões de ecus contra 300,3 milhões 
de ecus em 1994. 
Foi obtido um rácio de execução de pagamentos de 
100%, traduzido no desembolso no decurso do ano de 
todas as dotações para pagamento inscritas no 
orçamento do programa. Fig. 4 - Pagamentos por exercício financeiro no 
período de 1991-1995 (em milhões de ecus) 
511,2 
472,1 469,7 
396,5 
Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento Orçamento 
1991 1992 
82,9% 62,8% 1993 1994 
38,8% 18,4% 1995 
5,1% 
% paga em 31.12.95 
Pagos em 1991 Pagos em 1992 
- Pagos em 1993 • Pagos em 1994 
• Pagos em 1995 ZJ ainda não pagos 
Fundos acumulados contratados e pagos 
Os rácios de contratos e pagamentos acumulados têm 
aumentado sempre desde o início do programa em 1991. 
A percentagem de fundos acumulados contratados em 
relação aos fundos acumulados autorizados aumentou de 
1,3% em 1991 para 70,5% em 1995. Os pagamentos 
acumulados em percentagem dos contratos acumulados 
acusam um aumento considerável de 7,5% em 1991 
para 55,5% em 1995. Fig. 5 - Fundos acumulados contratados e pagos 
1991 1992 1993 1994 1995 
Fundos acumulados contratados 
em percentagem de fundos 1,3% 25,6% 43,3% 61% 70,5% 
acumulados autorizados 
Fundos acumulados pagos 
em percentagem de 
acumulados contratados 7,5% 15,6% 38,2% 47,9% 55,5% 
59 
Lista dos principais contratos assinados 
em 1995 
Os contratos de valor inferior a 300.000 ecus 
não constam da lista seguinte. 
Os projectos individuais podem englobar vários contratos, 
da mesma forma que um contrato pode dizer respeito.a 
mais de um projecto. Os valores foram arredondados 
para a fracção de 100 ecus mais próxima. 
Arménia 
Programa de assessoria 
de estratégias e políticas 
Assistência técnica ao 
desenvolvimento da indústria do gás 
Reabilitação dos caminhos de ferro arménios 
Azerbaijão 
Assessoria ao Ministério das Comunicações 
Melhoria dos serviços 
de defesa do consumidor na indústria 
do gás e da electricidade 
Desenvolvimento do sector privado 
para a indústria produtora 
de equipamento petrolífero 
Apoio à consolidação das 
capacidades de gestão e formação 
Apoio ao desenvolvimento 
institucional no serviço de emprego 
Reabilitação dos caminhos de ferro azéris 
Traceca: Assistência técnica 
ao desenvolvimento do porto de Baku 
Bielorrússia 
Assistência técnica aos 
caminhos de ferro bielorrussos 
Formulação da estratégia para a 
privatização e a abolição de monopólios 
Criação de uma unidade 
consultiva de transportes 
Reforma técnica da indústria 
de construção de estradas 
Desenvolvimento de oportunidades 
comerciais para as antigas empresas militares 
Estratégia das PME a favor 
do desenvolvimento do sector privado 
Assistência e formação 
à administração fiscal bielorrussa 
Apoio à empresa Belautostrada 
Privatização da indústria 
de transformação da madeira Valor 
em ecus 
472.100 
1.599.600 
500.000 
525.600 
1.463.400 
1.979.000 
1.252.700 
499.300 
1.500.000 
698.100 
384.500 
636.000 
384.100 
1.287.300 
2.900.000 
1.898.000 
399.400 
1.695.000 
644.000 Criação de uma agência de 
desenvolvimento de empresas, Gomei Oblast 349.800 
Geórgia 
Programa de assessoria 
de estratégias e políticas 448.000 
Assistência técnica a empresas 1.800.000 
Programa para o 
desenvolvimento da rede de PME 1993/1994 2.351.400 
Reforma e formação da função pública 1.668.800 
Reabilitação dos 
caminhos de ferro georgianos 3.000.000 
Cazaquistão 
Apoio à gestão 
do programa de investimento público 487.400 
Assessoria ao Ministério das Comunicações 526.800 
Apoio à privatização de empresas 979.000 
Consolidação da capacidade formativa 
da Universidade Estatal do Cazaquistão 2.330.600 
Controlo do sector agro-alimentar 544.900 
Programa para o desenvolvimento 
da rede de PME de 1994 1.019.800 
Apoio à banca comercial 589.700 
Assistência técnica às reformas 
económicas no sector agro-alimentar 1.348.600 
Apoio à reorganização do sector 
de produção alimentar, Aktiubinsk Oblast 1.799.900 
Reforço da administração pública 1.458.500 
Assistência técnica para exame 
das repercussões sociais da 
privatização e da reestruturação económica 1.796.900 
Assistência ao Ministério da 
Educação na reforma do ensino superior 600.000 
Traceca: Manutenção do 
material rolante, caminhos de ferro 695.300 
Assistência técnica no local, 
segurança nuclear 900.600 
Quirguizistão 
Assistência jurídica ao sector da energia 619.200 
Moldávia 
Apoio aos serviços de emprego 370.700 
Projecto-piloto para 
a privatização na região de Orhei 2.394.700 
Assistência à Associação 
dos Agricultores Privados 1.395.300 
Apoio à promoção e ao desenvolvimento 
de oportunidades de investimento 590.000 
60 
Consolidação do governo 
e da função pública 1.899.800 
Extensão do programa de conservação 
de energia para a indústria moldova 599.500 
Projecto de co-financiamento de ONG 
a favor das pessoas idosas e das crianças 300.000 
Mongólia 
Programa para o 
desenvolvimento da rede de PME 2.252.100 
Reforço dos serviços de emprego 1.199.900 
Apoio a um sistema de informação 
em matéria de educação 594.100 
Reforma do ensino de economia 1.997.500 
Melhoria do abastecimento 
de energia a Choibalsan e Darkhan 995.200 
Apoio à unidade de coordenação 535.900 
Federação Russa 
Reestruturação 
da empresa Soyouz, Moscovo 499.400 
Desenvolvimento de acções de 
racionalização de energia, Samara 359.500 
Desenvolvimento e estabelecimento 
de serviços de emprego em Kaliningrad 1.347.100 
Apoio regional 
a organizações não governamentais 
na Sibéria Ocidental e Oriental 710.000 
Assistência técnica aos caminhos 
de ferro ""Outubro"" 338.700 
Apoio a um centro de formação 
de telecomunicações, Moscovo 300.000 
Assistência técnica ao centro de formação 
de telecomunicações de Novosibirsk 696.000 
Projecto de acompanhamento para 
empresas e telecomunicações, Moscovo 500.000 
Estudo de viabilidade 
da integração da GLONASS no Sistema 
Europeu de Radiolocalização por Satélite 1.000.000 
Legislação secundária em 
matéria de telecomunicações 1.030.400 
Serviços consultivos para o desenvolvimento 
do Sistema Russo por Satélite 300.000 
Formação em manutenção 
on-line e operações de reparação 
da rede eléctrica de média tensão, Tuia 690.000 
Assessoria em matéria de 
política de energia, Sampetersburgo 898.600 
Sistema de gestão 
de comunicações, Lenenergo 489.200 
Desenvolvimento do porto de Sampetersburgo 1.174.100 Modernização de um centro de formação 
de pessoal navegante 986.800 
Revisão estratégica 
de indústrias seleccionadas 799.200 
Reestruturação do sector 
do alumínio na Sibéria 1.137.200 
Reestruturação do sector 
do alumínio nos Urais 1.199.100 
Revisão estratégica 
da embalagem de produtos alimentares 580.900 
Serviço Consultivo 
Bancário Europeu, Moscovo 5.000.000 
Formação bancária 1.500.000 
Estudo do helicóptero Kamov 1.271.500 
Apoio à produção: empresa Tupolev 700.000 
Apoio ao desenvolvimento 
de sistemas sanitários 4.500.000 
Projecto de geminação de 
cidades em administração e serviços 1.601.800 
Gestão do planeamento educativo na Rússia 1.468.100 
Normalização e certificação 
na Rússia e na Ucrânia 2.450.100 
Desenvolvimento de normas 
de saúde e segurança 699.000 
Auditoria estratégica 
da exploração do carvão 1.599.300 
Valorização dos fluxos 
de gás e petróleo, Tyumen Oblast 714.100 
Desenvolvimento, estruturação 
e organização da indústria petrolífera 1.457.100 
Modernização do sistema 
de distribuição de gás em Sampetersburgo 1.279.800 
Formação em engenharia petroquímica 
e gestão associada, Instituto Gubkin 800.000 
Assistência ao desenvolvimento 
de novos campos de petróleo 2.932.500 
Gestão e formação de gestores, 
caminhos de ferro russos 1.095.300 
Terminais de carga multimodais 354.500 
Assessoria ao Ministério dos 
Transportes sobre normalização e 
regulamentação em matéria de planeamento 398.500 
Centros de operadores 
de transportes rodoviários 1.148.000 
Execução do sistema 
electrónico de comunicação 
de dados no porto de Novorossijsk 948.900 
Assistência no domínio 
das implicações das reformas 
institucionais sobre o transporte público 1.386.200 
Nova tecnologia de informação -
serviços postais 994.900 
61 
Serviços de experimentação 
de equipamento de telecomunicações 1.228.600 
Estabelecimento de um centro 
de formação de telecomunicações 
para a região de Samara 493.300 
Acompanhamento de projectos 
no sector dos transportes na Rússia 791.700 
Acompanhamento e avaliação 
de projectos, Federação Russa 583.900 
Assistência técnica a centros 
para médias empresas, Sibéria 6.800.000 
Apoio à administração pública, 
Novosibirsk e Tomsk 2.417.600 
Assistência técnica para exame 
das repercussões sociais da 
reestruturação económica, Sibéria Ocidental 846.900 
Estabelecimento de um centro de energia, 
Sibéria Ocidental 2.097.100 
Formação de gestores 
de carvão em Kemerovo e Kuzbass 1.199.300 
Abastecimento de energia 
e programa de protecção do ambiente 
para a região do lago Baikal 985.700 
Acompanhamento do sector 
agro-alimentar, Sibéria Ocidental 994.500 
Assistência técnica para exame 
das repercussões sociais da privatização 
e da reestruturação económica 406.100 
Repercussões sociais 
da reestruturação económica, Urais 953.000 
Repercussões sociais da 
reestruturação económica. Urais (extensão) 497.100 
Melhoria dos factores de produção agrícolas 2.497.500 
Criação de um centro 
de energia, Ekaterinburg 2.456.500 
Assistência técnica à produção de 
material de comutação - sociedades privadas 1.886.200 
Apoio à reestruturação das empresas 1.839.800 
Centro de assistência técnica para 
médias e grandes empresas em Voronezh 1.999.700 
Apoio à pós-privatização 
na Federação Russa 2.499.400 
Apoio à empresa Vimpel no sector 
das telecomunicações civis 1.496.500 
Controlo atmosférico nas áreas industriais 901.500 
Apoio à reorganização da empresa Tupolev 1.221.500 
Reforço da rede de dados sobre 
PME na Federação Russa 1.954.900 
Promoção de empresas, Vladimir 1.879.800 
Desenvolvimento e aplicação 
de uma política de migração 484.500 
Preparação e aplicação de uma legislação 
básica sobre segurança no trabalho 1.499.900 Formação e educação nos Urais 303.900 
Consolidação da formação em gestão 2.486.500 
Aquisição de equipamento de impressão 
para o Comité Estatal do Ensino Superior 300.000 
Remodelação de partes das 
unidades térmicas, Angars 2.296.400 
Promoção da combustão de combustíveis 
sólidos não poluentes, em Tuia e Novgorod 999.900 
Formação de professores, Gazprom 3.840.300 
Sistema automatizado de facturação 
do consumo de electricidade 1.000.000 
Apoio à racionalização da energia 
no aquecimento urbano 1.482.900 
Controlo automático da distribuição 
e transmissão de energia eléctrica 2.336.300 
Estabelecimento de um centro de formação 
de telecomunicações na região noroeste 700.000 
Desenvolvimento de um 
sistema telecomunicações avançadas, 
em Moscovo e Sampetersburgo 1.236.500 
Gestão do programa ACE, 1994 3.953.200 
Programa de iniciativa a favor 
da produtividade 3.337.400 
Projecto de produtividade, unidade 
de gestão local, Moscovo 380.000 
Acompanhamento e avaliação de projectos 3.298.600 
Centros de apoio a empresas 
em Rostov e Krasnodar 6.972.700 
Apoio ao complexo aeronáutico de Beryev 1.150.000 
Repercussões sociais da privatização 4.298.900 
Desenvolvimento e consolidação da 
administração pública no Sudoeste da Rússia 2.979.700 
Aumento da capacidade docente 3.233.900 
Assistência técnica a 
explorações agrícolas privadas 2.497.600 
Apoio à indústria de transformação alimentar 2.351.000 
Apoio à produção de fertilizantes 2.355.500 
Apoio a explorações agrícolas individuais 2.500.000 
Apoio à produção de maquinaria agrícola 2.622.500 
Modernização de uma unidade 
de processamento de gás e 
de produção de enxofre 1.494.400 
Melhoria do abastecimento 
de energia eléctrica na área de Rostovenergo 1.806.900 
Assistência técnica ao complexo 
industrial de pesca, Kaliningrad 1.346.300 
Programa de abastecimento 
de energia, Kaliningrad 988.900 
Tajiquistão 
Criação de uma unidade 
de estratégia e de planeamento agrícola 1.449.300 
62 
Assessoria ao governo sobre um 
plano estratégico para a energia 
Turcomenistão 
Criação da capacidade 
nacional na área da formação em 
economia e gestão de empresas 
Preparação das empresas para uma linha 
de crédito orientada para as exportações 
Ucrânia 
Apoio a serviços consultivos bancários 
Estabelecimento de um sistema 
de contagem de aquecimento 
para consumidores internacionais 
Programa de formação para pessoal 
ligado ao abastecimento de electricidade 
Formação para a indústria de extracção 
de carvão na Ucrânia 
Formação do pessoal da indústria 
da refinaria de petróleo 
Projectos de demonstração 
da eficiência energética 
Plano integrado regional de energia 
para a região de Odessa 
Conversão de seis empresas na Ucrânia 
Assessoria e formação para o 
consumo de antracite residual 
Rede de aquecimento urbano, 
Dniepropetrovsk 
Estudo de viabilidade da destilação 
primária por turbina a gás, Uglegors 
Modernização da refinaria de Lysychansk 
Reestruturação de uma mina no 
jazigo de carvão de Donbass 
Produção de metano à base de carvão 
Assistência à criação da empresa 
nacional de electricidade da Ucrânia 
Estabelecimento de um centro 
de formação de transportes 
Estudo da rede rodoviária nacional 
Assistência técnica ao desenvolvimento 
e à regulamentação da indústria aeronáutica 
Sector da formação marítima, Odessa 
Acesso aos portos de Ismail e Reni 
Reciclagem dos antigos oficiais do exército 
Programa de acompanhamento 
e avaliação de projectos 
Programa de acompanhamento 
e avaliação de projectos 
Gerador nuclear de electricidade da Ucrânia 964.900 
1.798.300 
395.000 
596.300 
348.200 
449.900 
349.800 
404.700 
690.700 
572.200 
2.809.000 
488.300 
599.800 
399.400 
698.600 
398.800 
399.300 
900.000 
341.200 
600.000 
524.200 
359.800 
338.700 
7.275.600 
583.400 
795.900 
876.700 Desenvolvimento comercial 
do sector da energia 1.683.400 
Fabrico de caldeiras e válvulas 
para o sector da electricidade 943.500 
Estudo de eficácia da produção 
de electricidade 2.635.400 
Reestruturação das empresas de gás 
e petróleo 2.099.000 
Análise de custo-eficácia dos sistemas 
de aquecimento urbano 2.399.900 
Apoio à pós-privatização 3.298.300 
Assistência ao Governo da Ucrânia para 
o desenvolvimento do sector privado 989.600 
Projecto-piloto de reforma agrícola 4.797.300 
Criação de um centro de formação 
de gestão da energia 1.399.300 
Apoio às centrais nucleares 
Zaparozhye 6, Rovno 4 e Khmelnitsky 2 2.953.600 
Apoio às centrais nucleares 
Zaparozhye 6, Rovno 4 e Khmelnitsky 2 982.500 
Usbequistão 
Apoio à protecção da propriedade industrial 400.000 
Criação de centros jurídicos para empresários 394.300 
Apoio à reforma do sector público 1.399.800 
Programa-piloto de desenvolvimento 
integrado, Samarkand 1.675.200 
Estabelecimento da política 
agrícola e alimentar 1.549.800 
Assistência ao Governo do Usbequistão 779.100 
Reestruturação dos bancos comerciais 824.200 
Assessoria ao Ministério das Comunicações 492.400 
Formação bancária regional na Ásia central 999.900 
Programas multipaíses 
Apoio à protecção da propriedade industrial 2.000.000 
Assistência no local à 
central nuclear de Kaliningrad, 2a fase 319.200 
Aquisição de equipamento 
para as centrais nucleares 2.173.500 
Análise do núcleo do reactor 
WER 1000, segurança nuclear 876.400 
Extensão do centro de assistência 
e manutenção, segurança nuclear 1.435.300 
Exame não destrutivo e inspecção 
operacional do equipamento 
mecânico das centrais nucleares russas 1.294.700 
Programa de A334, grupo de engenharia 435.100 
Programa de geminação, 
grupo de engenharia 320.000 
Grupo de trabalho e cooperação 
no domínio dos transportes e do comércio 990.300 
63 
Traceca: acção de formação imediata 861.200 
Traceca: operação de transporte e carga 499.800 
Controlo do tráfego aéreo e aeroportos 609.200 
Programa de assessoria 
de estratégias e políticas 400.000 
Estabelecimento de um centro 
de dados técnicos Tacis 527.100 
Recrutamento de um chefe 
de projectos para o ISTC 360.000 
Fundo regional de 
capital de risco/ Rússia - BERD 722.400 
Agente de compras para o fundo regional 
de capital de risco nos Urais 769.400 
Agente de compras para o fundo regional 
de capital de risco na Sibéria Ocidental 769.400 
Programa regional a favor 
das pequenas e médias empresas 3.800.000 
Programa para o tratamento 
do cancro da tiróide 399.900 
Estudo de viabilidade do transporte ferroviário 496.600 
Traceca: Gestão do tráfego 
ferroviário de mercadorias 850.000 
Modelo de previsão do tráfego regional 698.100 
Traceca: Quadro jurídico-regulamentar 1.497.600 
Traceca: Execução da gestão 
da pavimentação 999.100 
Traceca: Manutenção da infra-estrutura 1 1.200.000 
Exigência para economia 
e segurança alargada 1.639.800 
Sistema de melhoramento 
do planeamento operacional 1.083.000 
Melhoria da distribuição 
de electricidade na Ásia Central 1.121.000 
Estudo técnico sobre a interface 
dos sistemas eléctricos 
da Europa Ocidental e da Europa Oriental 402.700 
Gestão do oleoduto e gasoduto regionais 
nas repúblicas asiáticas e caucasianas 485.500 
Desenvolvimento técnico (agricultura) 300.000 
Bases de dados, dicionários e segurança 
social para utilização no sector da energia 545.600 
Convenção entre a DGIA e a 
Fundação Europeia de Formação 602.400 
Desenvolvimento técnico da informação 
estatística nos NEI 1.500.000 
Formação aduaneira no Cazaquistão, 
Quirguizistão e Usbequistão 400.000 
Apoio ao estabelecimento 
de um centro de dados técnicos Tacis 892.700 
Penetração do cabo de detenção 
WER-231 /1000, segurança nuclear 2.000.000 Avaliação da segurança de RBMK, 
2a fase, segurança nuclear 2.980.600 
Desenvolvimento do protótipo do painel de 
segurança WER 1000, segurança nuclear 1.989.800 
Programa de garantia 
de qualidade dos reactores 500.000 
Assistência técnica a Rosenergoatom 994.600 
Apoio a avaliações relacionadas com o 
aferimento da integridade do circuito primário 487.700 
Avaliações relacionadas 
com o aferimento da concepção 
da segurança e da segurança operacional 781.700 
Avaliações relacionadas com o aferimento 
de módulos de segurança associados 487.300 
Avaliações relacionadas com 
o aferimento da análise de acidentes 390.800 
Ciclo do combustível nuclear 
e classificação de resíduos 616.600 
Gestão de resíduos radioactivos, Moscovo 678.300 
Contentor para elementos 
combustíveis usados do reactor nuclear WER 449.600 
Rede local de computadores 
para a central nuclear de Beloyarsk 547.300 
Estabelecimento de práticas 
de engenharia nuclear 877.800 
Plano de desenvolvimento 
para a criação de um centro regional 
de formação em segurança nuclear 1.099.300 
Plano de desenvolvimento 
para a criação de um centro nacional 
de formação em segurança nuclear 1.199.500 
Sistema de gestão de segurança 
no domínio da segurança nuclear 680.100 
Especialistas de formação 
no sistema primário WER 849.700 
Investigação do impacte de elementos 
combustíveis nucleares usados 377.900 
Apoio à análise de acidentes, 
Autoridade de Segurança da Ucrânia 1.299.700 
Medidas urgentes para 
remodelar a extracção de urânio nos NEI 1.415.000 
Assistência ao transporte 
de combustível nuclear irradiado 982.000 
Apoio técnico à qualidade da alimentação 1.117.900 
Estabelecimento de uma unidade 
técnica Tacis em Kiev 428.800 
Adenda ao projecto de estabelecimento 
de uma unidade técnica Tacis em Kiev 409.100 
Formação em gestão 
do ciclo dos projectos Tacis 349.800 
64 
Fundo regional de capital de risco 
da Federação Russa, assessoria aos 
Urais em matéria de investimento ' 1.000.000 
Fundo regional de capital de risco 
da Federação Russa, assessoria aos 
Urais em matéria de investimento 1.000.000 
Fundo regional de capital de risco 
da Federação Russa, assessoria à 
Sibéria em matéria de investimento 1.000.000 
Fundo regional de capital de risco 
da Federação Russa, assessoria aos 
Urais em matéria de investimento 1.000.000 
Fundo regional de capital de risco 
da Federação Russa, Smolensk 1.000.000 
Programa de comunicação 
e informação Tacis 1.500.000 
Assistência no local 
à central nuclear de Balokovo 994.900 
Assistência no local, Leninegrado 1.319.100 
Assistência no local, central nuclear de Kola 1.808.100 
Centro de formação RBMK, Smolensk 498.900 
Equipamento fotogramétrico, 
adaptação gradual da central nuclear 762.300 
Assistência no local, 
central nuclear de Kalinin 1993-1994 2.611.500 
Assistência geral no local (bn. 600) 701.500 
Cálculos dinâmicos 
de estruturas das centrais nucleares 791.900 
Avaliação da integridade 
dos reactores WER 1000 489.000 
Avaliação da hermeticidade do reactor 
WER, melhoria da configuração da vedação 
hermética e fornecimento de equipamento 1.199.100 
Preparação de um sistema de diagnóstico 
de fadiga industrial, segurança nuclear 498.800 
Avaliações relacionadas com o aferimento 
da fragilização da cuba do reactor 487.100 
Assistência e gestão 
de acidentes nucleares graves 973.300 
Avaliações relacionadas com o aferimento 
de módulos associados de segurança 488.700 
Actividades no local, central nuclear 
do Sul da Ucrânia, 2a fase 2.748.200 
Assistência no local à central nuclear 
de Zaparozhye, 2a fase 1.299.100 
Aquisição de equipamento 
de escritório, segurança nuclear 1.100.000 
Programa de geminação do grupo de engenharia 502.300 
Programa de assessoria jurídica e estratégica 1.000.000 
Programa de assessoria jurídica e estratégica 6.800.000 
Programa de assessoria jurídica e estratégica 1.000.000 Programa regional a favor 
das PME 1994, geminação 500.000 
Programa de apoio a PME, parceria NEI 1994 1.300.000 
Estudo sobre a interconexão do Cáucaso 498.500 
Apoio à Área de Comércio Livre Agrícola 1.854.300 
Cursos no Instituto de Viena 457.500 
Programa de co-financiamento de ONG; 
apoio a deficientes na Federação Russa 300.000 
Programa de co-financiamento de ONG; 
apoio a invisuais na Federação Russa 300.000 
Acompanhamento e avaliação de projectos 
nas regiões ocidental e sudoeste da Rússia 2.499.600 
Europarceria, Lisboa 300.000 
Assistência técnica à agricultura georgiana 300.000 
Moscovo e Sampetersburgo, BERD 480.000 
Gestão do parque tecnológico da Rússia 838.400 
Desenvolvimento de uma linha 
de exportação do Turcomenistão 990.400 
Extensão do sistema de navegação 
aérea, Azerbaijão 300.000 
Consultores em matéria de crédito, Petrovsky 711.600 
Serviços de apoio a empresas 
na Rússia, BERD 575.000 
Assistência técnica às 
unidades de coordenação Tacis 
na Bielorrússia, Ucrânia e Moldávia 1.773.800 
Assistência técnica às unidades 
de coordenação Tacis no Cazaquistão, 
Quirguizistão, Turcomenistão e Usbequistão 1.768.100 
Assistência técnica às unidades 
de coordenação Tacis na Arménia, 
Azerbaijão e Geórgia 1.350.300 
Contrato de serviços de viagem 
para as unidades de coordenação 300.000 
Transferência de know-how 
ocidental para a unidade de coordenação 
na Federação Russa 1.144.500 
Estratégia de comunicação 
e informação do Tacis 2.200.000 
Ajuda alimentar a favor da Arménia, 
Azerbaijão, Geórgia, Quirguizistão e Tajiquistão 553.000 
Acompanhamento 
da operação alimentar, Cáucaso 2.065.800 
Assistência a directores 
da componente NEI do programa a favor 
da democracia Tacis e Phare 761.900 
Eleições russas: Apoio ao 
Centro de Eleições da UE 349.700 
Reforma do sistema jurídico, Ucrânia 420.000 
Programas a favor da democracia, projecto 
de formação parlamentar para a Ucrânia 949.300 
65 




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