COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SEGUIMENTO DA PRIMEIRA CIMEIRA ENTRE A AMÉRICA LATINA, AS CARAÍBAS E A UNIÃO EUROPEIA

Preâmbulo

O objectivo da presente comunicação é definir os princípios gerais e as medidas que a Comissão tenciona tomar para contribuir para o cumprimento das prioridades resultantes da Cimeira do Rio que, em Junho de 1999, reuniu a UE, a América Latina e as Caraíbas, e impulsionar o seu seguimento. A comunicação tem em conta os objectivos gerais da política da UE na América Latina e nas Caraíbas, bem como as limitações a que está sujeita a Comissão. Deve salientar-se que a Comissão não propõe, na presente comunicação, uma nova estratégia para as relações da UE com a América Latina e as Caraíbas.

1. Introdução

Em 28 e 29 de Junho de 1999, realizou-se no Rio, com a participação do Presidente da Comissão Europeia, a primeira Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina, das Caraíbas e da UE.

A Cimeira destacou certos princípios e objectivos comuns, designadamente o carácter universal dos direitos humanos e a necessidade de combater a degradação do ambiente e de incentivar um desenvolvimento sustentável. Reflectiu o desejo de consolidar e diversificar as relações entre as Partes, em constante evolução, e teve como principal objectivo estabelecer uma parceria estratégica entre as duas regiões com base em três dimensões:

* intensificação do diálogo político;

* relações económicas e financeiras sólidas, baseadas numa liberalização global e equilibrada do comércio e dos fluxos de capital;

* cooperação dinâmica em sectores-chave, designadamente no domínio educativo, social e cultural, bem como no desenvolvimento científico e tecnológico;

A Cimeira foi concluída com uma declaração conjunta e um plano de acção que estabelece um grande número de prioridades em vários domínios pertencentes a cada uma das três dimensões (diálogo político, relações económicas e financeiras e cooperação). Dessas prioridades, foram posteriormente seleccionadas onze prioridades principais, em Tuusula, por um grupo bi-regional de altos funcionários com vista a realçar a importância de todo o processo.

As conclusões da Cimeira do Rio aplicam-se de igual modo a todas as partes interessadas: os países parceiros da América Latina e das Caraíbas, os Estados-Membros da UE, bem como o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão nas respectivas áreas de competência.

No Rio, a realização de uma segunda cimeira em Espanha, em 2002, foi objecto de um acordo de princípio. Até essa data, terão de ser realizados progressos na execução dos compromissos assumidos no Rio, o que representa um exercício complexo tendo em conta o vasto espectro das áreas em causa. Por conseguinte, impõe-se que todos os parceiros decidam sobre:

(1) quem tomará as iniciativas na execução das prioridades identificadas e quem participará nas iniciativas propostas;

(2) quais as actividades efectivamente propostas e as respectivas modalidades;

(3) a forma como as partes gerirão e coordenarão eficazmente as suas iniciativas.

O objecto da presente comunicação, na perspectiva da segunda cimeira, é a execução das conclusões do Rio relacionadas com as prioridades de cooperação (abrangendo as dimensões política, económica e social da parceria). Os diálogos político e económico continuarão a realizar-se essencialmente no quadro bilateral e sub-regional existente.

2. A Cimeira do Rio e a estratégia da UE para a América Latina e as Caraíbas

Continuarão a aplicar-se as estratégias de base em curso.

No que respeita à América Latina, as orientações definidas na Comunicação de Março de 1999 intitulada "Uma nova parceria União Europeia/América Latina no dealbar do século XXI" [1] foram, em grande medida, confirmadas pela declaração conjunta do Rio. Por conseguinte, podem continuar a desenvolver-se esforços, a partir das bases existentes, com vista a uma parceria dinâmica entre as duas Partes, tendo devidamente em conta o carácter heterogéneo do sub-continente e a necessidade de adaptar o diálogo e a cooperação a essas diferentes realidades reconhecendo, em simultâneo, a necessidade de melhor integrar a dimensão regional em áreas de interesse comum relativamente às quais se justifica ou seria mais adequada uma metodologia geral.

[1] COM (1999) 105 final.

As relações com os países das Caraíbas basear-se-ão, doravante, essencialmente no novo acordo de parceria e cooperação concluído com os países ACP em 3 de Fevereiro de 2000 e assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000. Todavia, o novo conceito regional introduzido no Rio será indubitavelmente útil para incentivar a integração regional das Caraíbas, designadamente dos países do Caricom, da América Central e dos países a norte do sub-continente.

No que se refere ao comércio, para além dos acordos bilaterais e sub-regionais já concluídos ou em fase de negociação, procuraremos intensificar o diálogo sobre a OMC com os países da região, nomeadamente sobre a questão de um futuro round de negociações. A Comissão considera que chegou o momento de pôr em prática esta estratégia através de um diálogo mais estruturado, concreto e regular, ao nível adequado, que permita:

a) assegurar uma compreensão mútua e chegar a acordo quanto aos objectivos específicos e ao calendário de um novo round;

b) funcionar como instância de cooperação, coordenação e troca de pontos de vista durante as futuras negociações;

c) preparar e completar os debates sobre a OMC a nível ministerial, que continuariam a orientar globalmente o diálogo.

3. Progressos realizados desde o Rio

A Cimeira adoptou uma metodologia bi-fásica para o fomento e a execução do plano de acção, que traduz a preocupação de evitar a criação de novas estruturas, uma vez que o actual quadro institucional já contém variados fóruns.

Em primeiro lugar, foi criado um grupo bi-regional (acima referido) a nível de altos funcionários que se reunirá regularmente (a frequência das reuniões não ficou estipulada), a fim de acompanhar e promover a execução das prioridades de acção com base nos mecanismos actuais.

Em segundo lugar, estão previstos colóquios a nível ministerial entre a UE e os países e grupos sub-regionais da América Latina, bem como entre a UE e os países das Caraíbas. Estes colóquios devem manter a sua forma e frequência actuais no âmbito do acordos em vigor. Podem igualmente realizar-se reuniões ad hoc a nível ministerial sobre determinados tópicos de interesse comum (a educação, a investigação e a ciência estão expressamente referidas na declaração conjunta).

Quais os progressos efectuados desde a Cimeira do Rio com base nesta metodologia-

Com base no plano de acção, o grupo bi-regional elaborou uma lista contendo 11 prioridades-chave [2]. As referidas prioridades abrangem áreas possíveis de contribuir com um valor acrescentado, resultados rápidos e visibilidade para as actividades em curso ou em preparação. Todavia, são poucas as iniciativas lançadas até ao momento para as pôr em prática e não houve progressos significativos na criação de mecanismos de coordenação.

[2] A lista destas prioridades é apresentada no Anexo 1. A lista foi elaborada em Tuusula, na primeira reunião do grupo bi-regional realizada em Novembro de 1999. A segunda reunião teve lugar em Vilamoura, paralelamente às reuniões ministeriais UE-LA realizadas em Fevereiro de 2000.

As mais recentes reuniões ministeriais institucionalizadas desde a Cimeira do Rio realizaram-se em Vilamoura, em Fevereiro de 2000. Cada uma das reuniões bilaterais e sub-regionais salientaram a importância da Cimeira do Rio como representando uma nova etapa nas relações entre as regiões. Todas as declarações conjuntas e comunicações oficiais conjuntas reflectiram o compromisso de executar o plano de acção aprovado no Rio e apoiar os trabalhos desenvolvidos pelo grupo bi-regional. Tal como esperado, as reuniões ministeriais de Vilamoura confirmaram a forte vontade política expressa no Rio, delegando, na presente fase, ao grupo bi-regional a tarefa de traduzir as orientações em iniciativas específicas.

No decurso destas reuniões, a Comissão salientou a necessidade de realizar progressos antes da cimeira prevista para 2002. Defendeu uma metodologia pragmática e a concentração dos esforços num pequeno número de sectores passíveis de obter resultados tangíveis, tendo a ênfase sido colocada em dois objectivos políticos: a promoção dos direitos humanos e a cooperação no âmbito de organismos internacionais (em particular, das Nações Unidas) através de mecanismos de consulta rápida sobre as questões de maior importância.

Para dar alguns exemplos concretos da execução da Cimeira do Rio nesta fase, refira-se que:

- desde a realização da cimeira, foram criadas todas as componentes do mecanismo de cooperação da UE-América Latina/Caraíbas para a luta contra a droga, quer em termos de conteúdo, quer de mecanismos de execução, o que permitiu que a Comissão financiasse um número de projectos;

- no que se refere à investigação científica e tecnológica, foi criado, por ocasião da reunião de altos funcionários realizada em Junho de 2000, um grupo de trabalho bi-regional encarregado de propor prioridades concretas e medidas de execução para discussão na reunião de ministros prevista para 2001. Será apresentado um relatório sobre os progressos efectuados aos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira prevista para 2002. Ao definir em pormenor as medidas de execução, ter--se-ão em conta as várias possibilidades de cooperação (cooperação científica e tecnológica, cooperação económica e cooperação para o desenvolvimento) de que dispõem os Estados-Membros, a Comissão e os países da América Latina e das Caraíbas, bem como, evidentemente, o valor científico dos projectos propostos. [3]

[3] O Programa INCO pode actuar como catalisador para a mobilização de recursos nos Estados-Membros e para incentivar a participação de cientistas da América Latina e das Caraíbas no Quinto Programa-Quadro.

O resumo acima apresentado dos progressos realizados desde a Cimeira do Rio ilustra o quanto resta ainda por fazer para materializar, a nível de todos os parceiros, a nova dinâmica que deveria resultar das cimeiras.

4. Seguimento dado à Cimeira do Rio: bases para a acção da Comissão

Deve, em primeiro lugar, ser salientado que a Comissão já se encontra, em grande medida, activa nos 11 sectores a que foi atribuída a prioridade em Tuusula [4], bem como na maior parte das áreas abrangidas pela declaração conjunta do Rio e pelo plano de acção. As conclusões da Cimeira confirmaram os objectivos gerais perseguidos pela Comissão no âmbito da sua política para a região.

[4] Os quadros apresentados no Anexo 2 são um exemplo ilustrativo.

Para dar um seguimento concreto à Cimeira do Rio, a Comissão tenciona agir a dois níveis:

1) Num futuro imediato, na perspectiva da Cimeira de 2002, a Comissão propõe intensificar a sua acção nas três áreas prioritárias seguintes: a promoção e a protecção dos direitos humanos, a promoção da sociedade da informação e a diminuição dos desequilíbrios sociais.

A ênfase particular dada a estas áreas visa abranger as três dimensões da parceria estratégica (política, económica e social) e responder aos principais problemas da região. As iniciativas propostas nestas três áreas prioritárias formam um conjunto coerente com vista a atingir um objectivo comum: colocar o desenvolvimento humano e a sociedade civil no centro das relações entre as duas regiões. Neste contexto, a iniciativa política no domínio dos direitos humanos e da boa governação não pode ser dissociada da iniciativa social que visa diminuir a pobreza e as desigualdades, tendo ambas como objectivo permitir que os grupos mais vulneráveis desempenhem um papel mais activo como cidadãos. Simultaneamente, a iniciativa económica destina-se a dotar a sociedade civil de instrumentos modernos de gestão e de comunicação com vista a facilitar a sua integração na economia nacional e mundial.

De salientar que, para além das três novas iniciativas, as áreas prioritárias definidas em Tuusula continuarão a ser tratadas no âmbito dos instrumentos de cooperação existentes, incluindo os programas horizontais descentralizados [5]. Estes últimos serão analisados com base nas prioridades e noutros objectivos políticos da Comissão, a fim de avaliar a sua eficácia, a sua conformidade com os princípios da reforma Comissão e a probabilidade de que podem atingir resultados tangíveis e mensuráveis. É de igual modo fundamental que sejam executados em sinergia com outros programas. Estes instrumentos devem igualmente contribuir para apoiar o diálogo com a sociedade civil que constitui uma outra prioridade-chave identificada na Cimeira do Rio.

[5] Designadamente os programas ALINVEST, ALURE, ALFA e URBAL. Com excepção do ALURE, estes programas visarão integrar a dimensão cultural em acções elegíveis.

2) A mais longo prazo, a Comissão assegurará que as prioridades identificadas no plano de acção da Cimeira do Rio e mais bem definidas em Tuusula sejam integradas nos diálogos bilaterais e sub-regionais estabelecidos. Em princípio, tal não requer nenhuma iniciativa especial, mas antes uma metodologia contínua e sistemática que abranja todas as três dimensões da parceria estratégica.

A Comissão velará por não abordar cada dimensão em separado. Pelo contrário, as três dimensões devem reforçar-se mutuamente, procurando assegurar-se a coerência e a sinergia entre o diálogo político, o diálogo económico e o diálogo em matéria de cooperação, sobretudo na prossecução de objectivos comuns como o fomento da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

O êxito da acção geral da Comissão dependerá, em larga medida, da observância de determinados princípios básicos, designadamente:

- O exercício da subsidiariedade, atribuindo aos Estados-Membros e aos países parceiros a responsabilidade financeira e operacional no que respeita às medidas que pretendam tomar, o que exigirá uma coordenação e uma complementaridade adequadas de todas as actividades;

- A manutenção de um equilíbrio entre as relações da UE, em geral, com a região no seu conjunto e com as estratégias sub-regionais que continuam a aplicar-se. As prioridades relativas a cada sub-região serão executadas no âmbito da cooperação bilateral e sub-regional;

- O realismo: a Comissão deve conciliar as suas ambições com os meios de que dispõe quando da execução das conclusões da Cimeira do Rio. Por conseguinte, é primordial que se concentre em objectivos políticos-chave.

Em conformidade com os critérios e princípios acima enunciados, serão desenvolvidas medidas quer para a região no seu conjunto, quer para cada sub-região.

5. Intensificar a acção da Comissão na região no seu conjunto: novas medidas específicas em 3 áreas prioritárias seleccionadas

5.1 A nível político, a Comissão propõe intensificar as acções na área prioritária da promoção e protecção dos direitos humanos que constitui uma componente essencial da política externa da UE e a pedra angular das relações privilegiadas entre as duas regiões. Com efeito, a Comissão tem desempenhado um papel activo e visível neste domínio através do diálogo político e de actividades de cooperação, como sejam o apoio ao processo de paz, o contributo para a restauração da democracia e a ajuda aos refugiados, especialmente na América Central.

Se bem que, em geral, a situação na região tenha melhorado, em alguns países, não obstante os progressos realizados, o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pela democracia é ainda precário, devendo ser consolidado. Nalguns casos, registou-se infelizmente uma deterioração desde a Cimeira do Rio, tendo a UE tido a oportunidade de expressar a sua posição sobre a questão nos fóruns pertinentes. Para concretizar o forte empenhamento assumido na Cimeira do Rio, há que tomar novas medidas "positivas", a fim de promover o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos regimes políticos democráticos.

Tendo em conta o que precede e com base na experiência adquirida com as actividades realizadas no passado, a Comissão propõe intensificar a sua acção no que respeita a:

1. Promoção do respeito pelos direitos humanos, em particular os direitos civis e políticos, com três grupos específicos:

(a) instituições independentes a nível regional, incluindo os ombudsmen da América Latina e das Caraíbas;

(b) organizações locais (nacionais, regionais ou internacionais, incluindo as ONG) que se dedicam, em particular, a fomentar o diálogo entre a sociedade civil e os governos, especialmente nos países onde existe um plano nacional para os direitos humanos;

(c) organizações e instituições regionais e sub-regionais especializadas no domínio da justiça;

2. Apoio aos regimes políticos democráticos, contribuindo, designadamente, para consolidar e modernizar o Estado de direito através do apoio aos meios de comunicação e à liberdade de imprensa;

3. A promoção e protecção dos direitos económicos e sociais, assistindo, em particular, as organizações e organismos responsáveis pela defesa dos direitos dos trabalhadores em empresas e os direitos económicos e sociais das camadas vulneráveis da população.

Neste contexto e tendo em conta a experiência positiva adquirida na América Central [6], a Comissão propõe criar um fórum de diálogo UE-América Latina/Caraíbas para a promoção e protecção dos direitos humanos.

[6] Reuniões do comité de peritos independentes no âmbito do actual programa plurianual para os direitos humanos na América Central, criado ao abrigo do Diálogo de São José.

Ao fórum caberá:

(1) criar um debate geral nas três áreas acima referidas com vista a identificar de forma mais precisa as dificuldades específicas da região e as possíveis soluções;

(2) incentivar a troca de experiências entre os países e organismos interessados no respeitante às políticas mais eficazes nas três áreas em questão;

(3) definir, se necessário, novas metodologias para o desenvolvimento a longo prazo de métodos de cooperação entre a UE e os países da América Latina/Caraíbas, que estejam mais bem adaptados às necessidades da região;

(4) apresentar um relatório com as conclusões e propostas de acção para a cimeira de 2002.

O fórum contará com a participação de representantes dos países parceiros da América Latina/Caraíbas interessados e dos Estados-Membros. Serão igualmente convidadas a participarem as organizações internacionais, bem como as agências de desenvolvimento em actividade na região, regionais ou locais, incluindo o Banco Inter-americano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

É igualmente proposta a criação de um grupo ad hoc de peritos cujo mandato será estabelecido por um grupo especial de altos funcionários ao qual incumbirá uma avaliação dos resultados dos trabalhos [7]. Findo este exercício, que será desenvolvido durante 2001, serão apresentadas as conclusões e propostas de acção que devem ser aprovadas para a cimeira de 2002.

[7] A composição do grupo e o seu mandato devem estar estabelecidos no segundo semestre do ano em curso.

Posteriormente, os programas de cooperação poderão ser elaborados e programados com base nas conclusões adoptadas na cimeira de 2002.

5.2 A nível económico, a Comissão propõe uma medida específica para a promoção da sociedade da informação.

As novas oportunidades e os novos desafios emergentes das tecnologias da informação e das comunicações são presentemente reconhecidos a nível mundial e a necessidade de adequação à rápida evolução das estruturas económicas e sociais da sociedade da informação tornou-se uma prioridade política. A necessidade de criar novas políticas e medidas regulamentares para orientar esta evolução em benefício dos actores económicos e da sociedade civil é um desafio que se coloca a todos os países, sejam eles países em desenvolvimento, países desenvolvidos ou países emergentes, se bem que sob formas diferentes e com objectivos diferentes. A necessidade crescente de adoptar para estas questões metodologias coordenadas e compatíveis a nível internacional foi reconhecida pela Cimeira entre a UE e a América Latina realizada no Rio, pela cimeira latino-americana recentemente realizada em Brasília e pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Feira que adoptaram a iniciativa "e-Europe", fazendo uma referência específica à necessidade de abordar a questão a nível internacional.

As políticas públicas desempenharão um papel crucial na elaboração dos quadros regulamentares adequados, destinados a desenvolver as infra-estruturas das comunicações, a assegurar o aparecimento de serviços e de aplicações de alta qualidade no sector das comunicações e a facilitar o comércio electrónico. O sector privado tem um papel duplo a desempenhar: para além de contribuir de forma determinante para o investimento e o desenvolvimento destas infra-estruturas e serviços, deve participar cada vez mais activamente, em concertação com os governos, no desenvolvimento de dispositivos regulamentares comuns. Para além do seu papel político, os governos terão um importante papel no desenvolvimento dos serviços sociais, da educação ,da saúde, etc., na luta contra a pobreza e na urbanização, bem como na melhoria da situação económica das comunidades locais, podendo cada uma das áreas tirar vantagens substanciais da utilização das tecnologias da informação e das comunicações.

É importante que os governos assegurem a plena participação dos seus países na nova economia global e nos diálogos e trocas dela decorrentes. Por conseguinte, a União Europeia tem muito a ganhar de uma parceria com os países da América Latina, estabelecida no plano económico, cultural, social e político em questões do âmbito da sociedade da informação.

O ritmo de crescimento das infra-estruturas de telecomunicações na América Latina e nas Caraíbas é impressionante. O número de linhas telefónicas por habitante aumenta, em média, 15-20% por ano em todo o sub-continente, enquanto o número de servidores da Internet aumentou 140% em 1999. As autoridades locais estão a executar programas ambiciosos para conectar as escolas à Internet, sendo possível, neste contexto, a realização de projectos de demonstração.

Para além de apoiar o diálogo, designadamente nas reuniões de São Paulo entre a UE e a América Latina, relativas à sociedade da informação e referidas na declaração da Cimeira do Rio, a Comissão contribuiu para a realização de estudos levados a cabo pelos operadores da sociedade da informação e das telecomunicações, tendo adoptado medidas de acompanhamento para programas IDT destinados às tecnologias da sociedade da informação.

Neste contexto, a Comissão propõe criar um programa denominado ALIS [8], a fim de fomentar, com base em casos específicos, as vantagens decorrentes da utilização das tecnologias da sociedade da informação.

[8] ALliance for the Information Society (Aliança para a Sociedade da Informação).

O programa:

- proporá medidas destinadas a adaptar o quadro regulamentar e as políticas conexas, a fim de melhorar os investimentos e a oferta dos serviços das infra-estruturas das comunicações, facilitando deste modo o acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade da informação; examinará as necessidades da capacidade regulamentar e política tanto a nível nacional como no âmbito do processo de cooperação e de integração regional da América Latina;

- incentivará a formação e a educação de recursos humanos, bem como o reforço das capacidades, na utilização e gestão das tecnologias da informação e das comunicações, em particular nas áreas da educação, da saúde, das infra-estruturas dos transportes, dos serviços públicos, etc.;

- apoiará projectos de demonstração em áreas prioritárias como o ensino à distância, a saúde, os transportes urbanos, o comércio electrónico e o desenvolvimento das PME;

- reforçará a capacidade de interconexão entre as comunidades da América Latina, das Caraíbas e da Europa em matéria de educação e de investigação.

As modalidades de execução desta acção prioritária estão descritas no Anexo 3.

5.3 A nível da cooperação, o apoio às camadas mais vulneráveis da sociedade é uma das 11 prioridades de Tuusula. Pelo seu lado, a Comissão definiu também a luta contra a pobreza como uma prioridade-chave da cooperação para o desenvolvimento [9].

[9] A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia - COM(2000)212 final.

No passado, a cooperação financeira e técnica da Comissão com os países da América Latina e das Caraíbas centrou-se em projectos convencionais com objectivos sociais, tais como o desenvolvimento rural, a assistência aos refugiados e a formação. No anos 90, e no seguimento da formulação de novas estratégias de cooperação para os países da região (documentos de estratégia nacionais), foi dada uma maior prioridade à diminuição da pobreza e privilegiado o apoio ao sector social, em particular através de actividades nas áreas da educação e da saúde, e o reforço institucional.

Recentemente a Comissão, conjuntamente com outros financiadores importantes, aderiu à luta contra a pobreza, ao contribuir para a iniciativa a favor dos países mais desfavorecidos altamente endividados (HIPC). Na América Latina, beneficiam desta iniciativa as Honduras, a Nicarágua e a Bolívia, que se comprometeram a definir estratégias globais para a luta contra a pobreza (documentos de estratégia para a diminuição da pobreza). Este exemplo poderia ser seguido por outros países da região, mesmo que não beneficiem dos programas de diminuição do peso da dívida.

A Comissão pretende reforçar esta nova metodologia de diminuição da pobreza no âmbito do seguimento da Cimeira do Rio.

Apesar dos esforços dos países da América Latina/Caraíbas e do apoio da comunidade internacional na luta contra a pobreza na região, na maioria dos países persistem desequilíbrios sociais graves. Embora muitos destes países tenham registado taxas de crescimento elevadas e conseguido restabelecer um certo equilíbrio macro-económico em resultado das políticas de ajustamento executadas nos últimos anos, e não obstante as crises financeiras, a América Latina e as Caraíbas continuam a ser a região onde se verifica a maior desigualdade na distribuição da riqueza.

Nesta perspectiva, a Comissão propõe:

abrir novos horizontes para a cooperação para o desenvolvimento, criando uma "Iniciativa Social" UE-América Latina/Caraíbas, a fim de partilhar as experiências e as melhores práticas para a diminuição dos desequilíbrios sociais e para a assistência aos grupos mais vulneráveis.

A iniciativa destinar-se-á principalmente a:

(a) criar um debate geral sobre as várias formas de redução dos desequilíbrios sociais, a fim de se centrar nos problemas específicos da região e examinar as soluções possíveis;

(b) incentivar a troca de experiências entre os países e organismos interessados no que respeita às políticas mais eficazes, a fim de corrigir os desequilíbrios sociais;

(c) definir, se necessário, novas metodologias para o desenvolvimento a longo prazo dos métodos de cooperação UE-América Latina/Caraíbas, mais bem adaptados às necessidades da região (por exemplo, promoção dos direitos económicos e sociais);

(d) apresentar um relatório com as conclusões e propostas de acção para a cimeira de 2002.

A iniciativa consistirá numa série de reuniões que agruparão representantes de diferentes grupos de agentes sociais: chefes de empresa [10], funcionários públicos, docentes universitários, sindicatos e ONG. Os participantes provirão dos países parceiros da América Latina/Caraíbas interessados e dos Estados-Membros. Serão igualmente convidadas a participarem as agências de desenvolvimento em actividade na região, designadamente o Banco Inter-americano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

[10] Se for coroada de êxito, a Cimeira de Negócios UE/ALC, a realizar em Madrid em Novembro de 2000, pode constituir uma primeira experiência neste sentido.

Este exercício deve ser realizado em 2001, culminando com a apresentação das conclusões e propostas de acção que devem ser aprovadas para a cimeira de 2002.

Posteriormente, os programas de cooperação poderão ser elaborados e programados com base nas conclusões da cimeira de2002.

6. Acções a nível sub-regional

A Comissão propõe prioridades sub-regionais separadas que podem ser objecto de medidas específicas no âmbito dos actuais acordos institucionais.

Para a zona Mercosul - Chile

A principal prioridade é a conclusão do acordo de associação que contempla as três dimensões da parceria estratégica. Além disso, em consonância com as prioridades da Cimeira do Rio, a Comissão pretende:

- introduzir mecanismos para intensificar a cooperação nos fóruns internacionais em matéria de questões estratégicas e outras questões de interesse comum;

- estabelecer um diálogo estruturado e intensificar a cooperação a nível macro-económico com o objectivo de contribuir para a estabilidade financeira da região e promover a integração regional na área económica e monetária;

- fomentar o diálogo e a cooperação com a sociedade civil e os operadores económicos através de fóruns comerciais e empresariais, como o fórum empresarial Mercosul-Europa, para além de actividades similares a nível regional, evitando contudo a possibilidade de duplicação nesta área.

Para a Comunidade Andina

As principais prioridades são as que já foram aprovadas com os parceiros da UE no âmbito do diálogo político com a região:

- a nível político, reforço das instituições democráticas e do Estado de direito, especialmente nos países em relação aos quais a UE expressou recentemente a sua preocupação. Além disso, o apoio político da UE para o processo de paz na Colômbia deve igualmente ser concretizado em medidas operacionais;

- no sector do comércio, seguimento das decisões adoptadas em Vilamoura. Para tal, é necessário um estudo sobre a situação e as perspectivas futuras do comércio entre a UE e a Comunidade Andina com vista a um possível regime comercial "pós-SPG";

- em termos de cooperação, as principais questões que serão tratadas são a luta contra a droga e a prevenção de catástrofes naturais.

Para a América Central

A principal prioridade para o México é a execução do acordo global que a UE concluiu com este país. Entre as prioridades de Tuusula às quais será dada particular atenção na cooperação entre as duas Partes encontram-se a reforma da estrutura financeira internacional e a estabilidade dos sistemas financeiros, bem como o fomento do comércio e dos investimentos. Para os outros países da região manter-se-ão as actuais prioridades (Estado de direito/direitos humanos, apoio a políticas sociais e apoio à integração na economia mundial) a médio prazo, evitando qualquer tipo de sobreposição com medidas planeadas a nível regional. Além disso, duas prioridades de Tuusula terão uma importância especial nas relações de cooperação: o ambiente e a prevenção/gestão de catástrofes naturais, bem como a consolidação do processo de integração regional que continuam a ser um desafio importante para o desenvolvimento económico e político da sub-região.

Para as Caraíbas

A nível político, a Comissão associará plenamente os países das Caraíbas ao diálogo desenvolvido no âmbito das instituições criadas pela nova parceria UE-ACP, pondo a tónica em problemas específicos na área dos direitos humanos, da democratização e da boa governação. A Comissão manterá igualmente a reunião anual do Cariforum que, até à data, se centrou em questões de cooperação e considerará a possibilidade de alargar este âmbito a áreas de cariz mais político, como a luta contra a droga, a segurança e a prevenção de conflitos.

No que respeita à cooperação comercial e económica, a primeira prioridade da Comissão na região das Caraíbas será a integração económica regional que tem como objectivo final a conclusão de um acordo de parceria que poderia incluir uma zona de comércio livre semelhante à prevista no novo acordo UE-ACP. No entanto, trata-se de um objectivo a realizar num futuro relativamente distante (as negociações iniciar-se-ão em 2003). Entretanto, a Comissão deseja contribuir para os trabalhos de preparação, fornecendo apoio nas seguintes áreas:

- reforço da capacidade em questões de política comercial e questões conexas;

- assistência na formulação de medidas de reforma fiscal;

- apoio orçamental transitório;

- reforço institucional de organizações regionais;

- programas de assistência à reestruturação do sector privado.

No que respeita à cooperação para o desenvolvimento, a programação da ajuda prevista no novo acordo deve estar concluída antes do fim de Junho de 2001 para todos os países das Caraíbas. A programação assumirá a forma de programas indicativos nacionais e de um programa indicativo para a região no seu conjunto. É no programa indicativo, que, pela sua natureza, aborda questões de interesse comum, que serão mais bem integradas as prioridades da Cimeira do Rio, designadamente através do apoio institucional ao Caricom, dos programas para o desenvolvimento económico e a competitividade regional e dos programas no domínio da justiça e assuntos internos.

A promoção e protecção dos direitos humanos, a promoção da igualdade entre os géneros e uma prevenção activa dos conflitos serão os temas a abordar no diálogo com a região e em todas as acções de cooperação, estando subjacente o objectivo de diminuição da pobreza.

7. Gestão das iniciativas concretas após a Cimeira

Presentemente, a gestão e a coordenação, a nível geral, das acções de aplicação são da responsabilidade do grupo bi-regional de altos funcionários. Este grupo reuniu-se por duas vezes desde a Cimeira do Rio, tendo obtido os resultados acima apresentados. Embora não esteja fixada uma frequência para a realização das reuniões, a actividade do grupo pode intensificar-se à medida que se aproxima a data da segunda cimeira.

Podem igualmente ser criados a nível ministerial mecanismos ad hoc sectoriais em que participem altos funcionários e grupos de trabalho especializados. O sector da investigação e da cooperação científica foi o primeiro a avançar nesta direcção, a que se seguirão brevemente outros sectores. As novas actividades propostas pela Comissão apoiar-se-ão em larga medidas nesses mecanismos sectoriais.

Neste contexto, deve mencionar-se, em especial, a Conferência Ministerial sobre a cooperação no domínio do ensino superior entre a Europa, a América Latina e as Caraíbas, organizada por iniciativa da presidência francesa, com o apoio da Comissão [11]. O contributo da Comissão para a Conferência será substancial e incidirá no reforço dos actuais programas de cooperação em matéria de educação, nomeadamente o programa ALFA, tendo em vista prosseguir a educação e assegurar gradualmente a formação ao longo de toda a vida. Trata-se, com efeito, de um elemento que contribuirá significativamente para apoiar as três prioridades definidas na presente comunicação, bem como para o respeito pelos direitos humanos (democracia), a promoção da sociedade da informação (as novas tecnologias constituem uma das principais prioridades deste tipo de programas de educação) e a redução dos desequilíbrios sociais.

[11] Conferência organizada em Paris (Novembro de 2000).

Em geral, optou-se deliberadamente por estruturas leves e flexíveis que se justificam pela natureza informal do processo, a existência de numerosos fóruns de diálogo a níveis bilateral e sub-regional, o desejo de que os parceiros assumam a responsabilidade pelas iniciativas que propuserem e a limitada disponibilidade de recursos administrativos na maioria dos países e instituições em questão, incluindo a Comissão.

A Comissão tenciona contribuir para a coordenação no âmbito das estruturas previstas na Cimeira do Rio. O êxito das três novas medidas propostas dependerá em grande medida de uma participação ampla e activa dos países parceiros e, consequentemente, de uma coordenação eficiente. Esta última implicará a participação do grupo bi-regional e a criação de vários grupos ad hoc de altos funcionários especializados e peritos. A Comissão tomará parte activa no âmbito destes grupos em consonância com o compromisso assumido em relação às três áreas prioritárias em causa.

O grupo bi-regional deve ainda elaborar um quadro completo das actuais e novas iniciativas tomadas ou a tomar pelos Estados-Membros da UE e pelos países parceiros em apoio das prioridades de Tuusula. Importa ainda clarificar as modalidades de execução e os mecanismos de coordenação destas iniciativas.

A Comissão velará por que o grupo bi-regional se ocupe destas questões e envidará esforços no sentido de se realizarem progressos significativos nestas áreas.

8. Conclusões

Tendo em vista a cimeira de 2002, a Comissão concentra-se, em particular, em três das prioridades identificadas em Tuusula: a promoção e a protecção dos direitos humanos, a promoção da sociedade da informação e a diminuição dos desequilíbrios sociais.

Todas as outras prioridades decorrentes da Cimeira do Rio serão integradas nas estratégias da Comissão destinadas aos países e regiões a título individual e na programação da cooperação, tendo em conta as restrições e objectivos da própria Comissão.

A presente estratégia será posta à prova através dos resultados tangíveis obtidos por todos os parceiros até à cimeira de 2002. À medida que se avançar podem também ser necessárias adaptações que, porém, não alterarão os objectivos da parceria estratégica: consolidar as relações entre as duas regiões cuja interdependência crescente impõe que se procurem soluções em conjunto para os desafios globais.

ANEXO 1

Actividades a realizar no âmbito das

"prioridades de acção do Rio"

As 11 principais prioridades seleccionadas em Tuusula para uma acção imediata

Prioridade nº 1: Aprofundar e intensificar a cooperação existente e as consultas nos fóruns internacionais e alargá-las a todas as questões de interesse comum.

Prioridade nº 2: Promover e proteger os direitos humanos, especialmente os das camadas mais vulneráveis da sociedade, e prevenir e lutar contra a xenofobia, as manifestações de racismo e outras formas de intolerância.

Prioridade nº 3: Mulheres - adoptar programas e projectos no âmbito das áreas prioritárias contidas na Declaração de Pequim.

Prioridade nº 4: Reforçar os programas de cooperação na área do ambiente e das catástrofes naturais.

Prioridade nº 5: Droga - executar o plano de acção global do Panamá, incluindo a adopção de medidas para combater o tráfico ilícito de armas.

Prioridade nº 6: Formular propostas para a cooperação bi-regional orientada para a criação de mecanismos que visem promover um sistema económico e financeiro global estável e dinâmico, consolidar os sistemas financeiros nacionais e criar programas específicos para ajudar os países relativamente menos desenvolvidos do ponto de vista económico.

Prioridade nº 7: Promover o comércio, designadamente as PME e fóruns empresariais.

Prioridade nº 8: Fornecer apoio à cooperação bi-regional nas áreas da educação, dos estudos universitários, da investigação e das novas tecnologias.

Prioridade nº 9: Património cultural, fórum cultural UE-América Latina/Caraíbas.

Prioridade nº 10: Criação de uma iniciativa conjunta sobre aspectos específicos da sociedade da informação.

Prioridade nº 11: Apoiar as actividades relacionadas com a investigação, estudos de pós-graduação e a formação no âmbito dos processos de integração.

ANEXO 2.1

AUTORIZAÇÕES DA CE PARA O PERÍODO 1995-1999 [12]

[12] Em euros.

(América Latina)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2.2

AUTORIZAÇÕES DA CE PARA O PERÍODO 1995-1999 [13] (CARAÍBAS)

[13] Em euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 3

Acção - Sociedade da informação

Modalidades de execução

1. Descrição do programa

O ALIS compreenderá uma série de actividades destinadas a criar as condições para uma parceria a longo prazo entre as duas regiões e centradas nas seguintes prioridades: desenvolvimento das infra-estruturas, formação de recursos humanos e melhoria dos conteúdos e das aplicações, incluindo medidas de adopção.

As acções de apoio e as contribuições destinar-se-ão a:

promover o diálogo a nível regulamentar, especialmente nas áreas das telecomunicações, da protecção da vida privada, dos direitos de autor e em outras questões conexas com o comércio electrónico. As soluções técnicas e as novas normas relacionadas com estes quadros regulamentares, que serão necessariamente aplicadas em determinados projectos, fornecerão a base para o diálogo sobre estas questões que são de importância vital no âmbito das instituições internacionais, e incentivarão consultas entre a Europa, a América Latina e as Caraíbas, em conformidade com o princípio proposto na reunião de Vilamoura de 2000;

- apoiar as trocas com a realização anual de um fórum bi-regional em que participarão responsáveis de alto nível dos sectores privado e público e representantes da sociedade civil. O fórum permitirá que a Comissão Europeia proceda a consultas alargadas sobre as orientações gerais e as iniciativas do ALIS e divulgue amplamente os resultados concretos e os ensinamentos tirados dos projectos executados;

- aumentar a capacidade de interconexão das comunidades de investigação da Europa, América Latina e das Caraíbas que, de ambos os lados do Atlântico, utilizem diariamente com frequência a Internet para a sua investigação conjunta. Ao reforçar esta capacidade de interconexão, o ALIS permitirá que estas comunidades contribuam para projectos-piloto que prevejam utilizações futuras das redes;

- incentivar a formação de recursos humanos na área específica das tecnologias da sociedade da informação, designadamente através das redes universitárias UE-AL;

- executar projectos-piloto e/ou projectos de adopção nos sectores de aplicação, completando a gama de medidas executadas no âmbito de outros programas e em conformidade com as prioridades regionais, tal como recentemente salientado em diversas conferências internacionais sobre a sociedade da informação, realizadas na América Latina e nas Caraíbas (ITU, BID, etc.); os sectores de aplicação elegíveis são os seguintes:

* A educação, em sinergia com as iniciativas a nível nacional (cf. 5.1),

* A saúde, em que participem amplamente as autoridades públicas locais e articulado com a cooperação económica e a ajuda ao desenvolvimento,

* Os transportes urbanos, onde há uma necessidade óbvia de melhoramento,

* Os serviços públicos, em particular os serviços públicos locais que prestam serviços diários à população da região, e para o exercício da democracia e a integração das zonas rurais com vista a evitar a criação de um fosso digital entre as economias emergentes da região,

* Actividades com um valor acrescentado económico, como o comércio electrónico e o turismo cultural.

Na criação deste tipo de projectos, a Comissão Europeia utilizará as redes eventualmente criadas ao abrigo de programas comunitários. A título exemplificativo, os projectos no sector da educação devem poder mobilizar as verbas do ALFA, ao passo que os projectos no sector dos transportes urbanos e no sector administrativo devem beneficiar de financiamentos do URBAL, sob reserva de eventuais ajustamentos do programa. Além disso, devem ser estudados mecanismos específicos com vista à execução de projectos de demonstração noutras áreas.

2. Fases e calendário

- Proposta de financiamento: fim 2000 - início de 2001

- Lançamento do convite à apresentação de propostas: segundo semestre de 2001

- Data limite de apresentação das propostas dos operadores da sociedade da informação: início de 2002

- Início da execução do projectos: meados de 2002

- Duração dos projectos: de 1 a 3 anos

- Revisão intercalar: fim de 2003 - início de 2004

3. Coordenação

- Com os Estados-Membros: através dos Comités ALA e FED e de grupos ad hoc do Conselho;

- Com todos os parceiros: através do grupo bi-regional de altos funcionários. A Comissão proporá também a criação de um grupo ad hoc de peritos para o controlo e a coordenação das actividades relacionadas com a área prioritária da sociedade da informação.