Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2004/C 56/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ANÚNCIO RELATIVO A UMA RONDA DE CONCESSÃO, PELO REINO UNIDO, DE LICENÇAS DE EXPLORAÇÃO ONSHORE E OFFSHORE DE PETRÓLEO E GÁS

DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY

THE PETROLEUM (PRODUCTION) (SEAWARD AREAS) REGULATIONS 1988

OFFSHORE (EXPLORAÇÃO NO MAR)

1. O Ministro do Comércio e Indústria (Secretary of State for Trade and Industry) convida os interessados a apresentarem, em conformidade com o disposto nas Petroleum (Production) (Seaward Areas) Regulations de 1988 (S.I. de 1988, n.o 1213), na sua versão alterada ("the 1988 Regulations"), e nas Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434), pedidos de Seaward Production Licences (a seguir denominadas "licenças Traditional"), Promote Seaward Production Licences (a seguir denominadas "licenças Promote") e Frontier Seaward Production Licences (a seguir denominadas "licenças Frontier"). Em particular, o Ministro convida à apresentação de pedidos de licenças Frontier e Traditional nas áreas assinaladas SEA 1 e SEA 4 e de licenças Traditional e Promote nas áreas assinaladas SEA 2 e SEA 3. Podem ser obtidas informações pormenorizadas sobre estes tipos de licenças no sítio web: www.og.dti.gov.uk

2. Este convite refere-se aos blocos e partes de blocos que não sejam objecto de uma licença de produção de petróleo válida na data do presente anúncio nas áreas indicadas nos mapas depositados na biblioteca do Department of Trade and Industry, que podem ser consultados, mediante marcação prévia (ver contactos), das 9h15 às 16h45, de segunda a sexta-feira, até 2 de Junho de 2004. Os mapas e uma lista dos blocos e partes de blocos cobertos pelo presente anúncio podem igualmente ser consultados no sítio web Oil & Gas do DTI (www.og.dti.gov.uk). Esta é a 22.a ronda de concessão de licenças para a plataforma continental do Reino Unido.

3. As licenças concedidas nos termos do presente convite incluirão cláusulas baseadas essencialmente nas cláusulas-tipo estabelecidas nos anexos 2 e 3 das Petroleum Licensing (Exploration and Production) (Seaward and Landward) Regulations de 2004.

4. Foi efectuada uma avaliação estratégica ambiental (Strategic Environmental Assessment - SEA) da área designada SEA 4 e os seus resultados podem ser consultados no sítio Web a seguir indicado (tal como os resultados das avaliações estratégicas ambientais das áreas SEA 1 a SEA 3).

http://www.offshore-sea.org.uk/sea/ index.php

PEDIDOS DE LICENÇAS

5. Os pedidos devem ser apresentados utilizando o Application Form for Seaward Production Licences, que pode ser obtido no sítio web Oil & Gas do DTI ou solicitado à Licensing and Consents Unit Licence Administration (ver contactos). Um pedido deve referir-se a licenças Frontier ou licenças Promote ou licenças Traditional, não podendo misturar os diferentes tipos. Embora um requerente se possa candidatar a diferentes tipos de licenças para áreas diferentes, não é permitido apresentar pedidos de diferentes tipos de licenças relativos a uma mesma área. Todos os pedidos de licenças, Traditional, Promote ou Frontier, deverão ser entregues no Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET, acompanhados de um pagamento de 2820 libras esterlinas por pedido. O Department of Trade & Industry colocará à disposição um balcão para receber pedidos de licenças Traditional, Frontier e Landward das 9h30 às 13h00 de 3 de Junho de 2004. No que se refere aos pedidos de licenças Promote, o balcão estará aberto das 9h30 às 13h00 de 4 de Junho de 2004, embora seja possível apresentar os pedidos mais cedo. Não serão aceites pedidos após as 13h00 do último dia.

6. Os pedidos serão avaliados no contexto da necessidade permanente de uma prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificação de recursos de petróleo e gás na plataforma continental do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspectos ambientais.

7. Caso se candidatem a mais de um bloco, os requerentes devem indicar uma ordem de preferência. Não há qualquer restrição em relação ao número de blocos que podem ser objecto de pedido, mas será fixada uma área contínua máxima para cada licença e uma área total máxima para cada grupo requerente. A DTI pode ainda impor limites em termos de número de blocos numa área contínua ou em termos de dispersão das licenças concedidas a fim de maximizar a produção na plataforma continental do Reino Unido.

8. As Notes for Applicants, que poderão ser obtidas na Licence Administration Group e no sítio web Oil & Gas do DTI (ver contactos), fornecem dados adicionais sobre o material que os requerentes podem utilizar em apoio aos seus pedidos.

Pedidos de licenças Traditional

9. Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) capacidade financeira do requerente para executar o programa de trabalho aprovado para o período inicial (quatro anos);

b) capacidade técnica do requerente para executar o programa de trabalho aprovado para o período inicial e, se adequado, quaisquer outras actividades autorizadas ao abrigo da licença (tendo em conta a qualidade da análise geotécnica e o grau de inovação);

c) qualquer falta em matéria de actividade, eficiência ou responsabilidade revelada pelo requerente em relação a qualquer outra licença de qualquer tipo descrito no Petroleum Act de 1998 ou qualquer legislação anterior com efeito semelhante.

10. O operador proposto por cada grupo requerente (incluindo as empresas que sejam requerentes únicos) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização de actividades concessionadas no mar.

Pedidos de licenças Frontier

11. Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) capacidade financeira do requerente para executar o programa de trabalho aprovado antes do fim do segundo período (seis anos);

b) capacidade técnica do requerente para executar o programa de trabalho aprovado para o período inicial e, se adequado, quaisquer outras actividades autorizadas ao abrigo da licença (tendo em conta a qualidade da análise geotécnica e o grau de inovação);

c) qualquer falta em matéria de actividade, eficiência ou responsabilidade revelada pelo requerente em relação a qualquer outra licença de qualquer tipo descrito no Petroleum Act de 1998 ou qualquer legislação anterior com efeito semelhante.

12. O operador proposto por cada grupo requerente (incluindo as empresas que sejam requerentes únicos) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização de actividades concessionadas no mar.

Pedidos de licenças Promote

13. Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) capacidade técnica e inovadora do requerente para executar o programa de trabalho aprovado a fim de estabelecer perspectivas viáveis de prospecção nos dois primeiros anos da licença e, se adequado, quaisquer outras actividades autorizadas ao abrigo da licença;

b) qualidade da abordagem do requerente para garantir os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à execução do programa de trabalho previsto no segundo período de dois anos do período inicial;

c) qualquer falta em matéria de actividade, eficiência ou responsabilidade revelada pelo requerente em relação a qualquer outra licença de qualquer tipo descrito no Petroleum Act de 1998 ou qualquer legislação anterior com efeito semelhante.

14. As licenças Promote expiram ao fim de dois anos se o DTI considerar que o seu titular não dispõe de capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho do período inicial, que incluirá o compromisso firme de efectuar perfurações em, pelo menos, um poço, ou de realizar actividades equivalentes aprovadas. O programa de trabalho do período inicial tem de ser executado no prazo de quatro anos.

15. Após análise de todos os pedidos, o Ministro notificará por escrito as suas decisões a todos os requerentes. Sempre que o Ministro decida conceder uma licença, o DTI preparará um projecto de licença que será enviado ao requerente seleccionado, que o pode aceitar devolvendo-o ao DTI devidamente assinado por todos os membros do grupo requerente. Caso o solicitem por escrito, os requerentes não seleccionados serão informados dos motivos da decisão do Ministro.

16. O Governo não é responsável por quaisquer custos incorridos pelos requerentes com a preparação ou apresentação dos seus pedidos.

PAGAMENTOS

17. Qualquer licença concedida na sequência do presente convite ficará sujeita a pagamentos de acordo com as disposições previstas nas cláusulas-tipo e nos anexos da licença, em suma:

Licenças Traditional

a) quatro pagamentos anuais, a começar na data de início de validade da licença e, em seguida, nos aniversários da mesma, de 150 libras esterlinas por quilómetro quadrado da área concessionada;

b) subsequentemente, pagamentos anuais de 300 libras esterlinas por quilómetro quadrado da área concessionada, com aumentos anuais de 900 libras esterlinas, até atingir um montante máximo de 7500 libras esterlinas por quilómetro quadrado (este pagamento está sujeito a uma revisão bienal em função das flutuações do Index of the Price of Crude Oil acquired by Refineries, publicado no Digest of UK Energy Statistics);

Licenças Promote

c) idêntico às licenças Traditional, com excepção de uma redução do montante dos pagamentos em 90 % unicamente nos dois primeiros anos de validade da licença;

Licenças Frontier

d) seis pagamentos anuais, a começar na data de início de validade da licença e, em seguida, nos aniversários da mesma, de 150 libras esterlinas por quilómetro quadrado da área concessionada, com excepção de uma redução do montante dos pagamentos em 90 % unicamente nos dois primeiros anos de validade da licença;

e) subsequentemente, pagamentos anuais (ver atrás) idênticos aos estabelecidos para licenças Traditional.

ONSHORE (EXPLORAÇÃO EM TERRA)

THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULATIONS DE 1995

18. O Ministro do Comércio e Indústria convida os interessados a apresentarem, em conformidade com o disposto nas Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1436) e nas Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434), pedidos de Petroleum Exploration and Development Licences relativos a áreas situadas acima da linha média de preia-mar (Medium High Water Mark) (a área situada abaixo da linha média de preia-mar dentro das linhas de demarcação de Solent Bay, assinalada nos mapas a seguir indicados, é abrangida pelo presente convite, não sendo, contudo, permitidas actividades de perfuração nessa área ao abrigo de qualquer licença concedida para a mesma) que não sejam objecto de uma licença de produção de petróleo válida ou de um convite fora das rondas de licenciamento em curso na data do presente anúncio e indicadas nos mapas depositados na biblioteca do Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET. Estes mapas podem ser consultados mediante marcação prévia [tel. (44-207) 215 50 06, fax (44-207) 215 56 65)], entre as 9h15 e as 16h45, de segunda a sexta-feira, até 2 de Junho de 2004, ou no sítio web Oil & Gas do DTI (www.og.dti.gov.uk). Esta é a 12.a ronda de concessão de licenças para explorações em terra.

19. Em conformidade com a condição acima referida, os blocos n.os 88, 89, 97, 98 e 99 do UK Ordenance Survey são actualmente objecto de um convite fora das rondas de licenciamento e, por conseguinte, não são abrangidos por esta 12.a ronda de concessão de licenças para explorações em terra.

Pedidos de licenças

20. No que se refere a todos os blocos referidos no ponto 18:

a) os pedidos deverão ser apresentados num formulário normalizado, posto à disposição pelo Department of Trade and Industry; os exemplares do formulário de pedido e todos os outros documentos referidos no presente anúncio como disponíveis no Department of Trade and Industry podem ser pedidos ao Licensing, Exploration and Development Branch, Licensing and Consents Unit, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET [tel. (44-207) 215 51 11 ou (44-207) 215 50 32, fax (44-207) 215 51 42]; esta documentação encontra-se igualmente disponível no sítio web Oil & Gas do DTI (http://www.og.dti.gov.uk);

b) os pedidos devem ser entregues na Licensing and Consents Unit do Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET, das 9h30 às 13h00 de 3 de Junho de 2004, acompanhados de um pagamento de 1000 libras esterlinas por pedido. Não serão aceites pedidos após as 13h00 de 3 de Junho de 2004;

c) os requerentes devem indicar eventuais preferências em relação aos blocos abrangidos pelos respectivos pedidos e se alguns desses blocos constituem escolhas alternativas;

d) os requerentes devem facultar elementos pormenorizados sobre o programa de trabalho que tencionam levar a cabo no período inicial caso lhes seja concedida uma licença;

e) as Notes for Applicants, que podem ser obtidas junto do Department of Trade and Industry ou no sítio web Oil & Gas do DTI (http://www.og.dti.gov.uk) fornecem dados adicionais sobre o material que os requerentes podem utilizar em apoio aos seus pedidos.

21. Os pedidos serão avaliados no contexto da necessidade permanente de uma prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificação de recursos de petróleo e gás no território da Grã-Bretanha. Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) a capacidade financeira do requerente para realizar as actividades autorizadas ao abrigo da licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliar o potencial global da área correspondente ao bloco ou blocos a que se refere o pedido;

b) a capacidade financeira do requerente para realizar as actividades autorizadas ao abrigo da licença durante o período inicial, incluindo a identificação de jazidas de hidrocarbonetos no bloco ou blocos a que se refere o pedido. As capacidades técnicas serão avaliadas, em parte, em função da qualidade da análise geológica do bloco ou blocos a que se refere o pedido (incluindo a eventual natureza inovadora do trabalho técnico realizado ou proposto);

c) a forma como o requerente se propõe realizar as actividades autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar o potencial global da área a que se refere o pedido;

d) faltas em matéria de eficiência ou de responsabilidade do requerente em operações relacionadas com licenças que lhe tiverem sido anteriormente concedidas ao abrigo da Petroleum Act de 1998.

22. Após análise de todos os pedidos, o Ministro notificará por escrito as suas decisões a todos os requerentes. Sempre que o Ministro decida conceder uma licença, o DTI preparará um projecto de licença que será enviado ao requerente seleccionado, que o pode aceitar devolvendo-o ao DTI devidamente assinado por todos os membros do grupo requerente. Caso o solicitem por escrito, os requerentes não seleccionados serão informados dos motivos da decisão do Ministro.

23. O Governo não é responsável por quaisquer custos incorridos pelos requerentes com a preparação ou apresentação das suas candidaturas.

Prazo de validade das licenças e pagamentos

24. As licenças concedidas em relação aos blocos referidos no ponto 18 incluirão cláusulas baseadas nas cláusulas-tipo estabelecidas no anexo 4 das Petroleum Licensing (Exploration and Production) (Seaward and Landward) Regulations de 2004. As licenças terão um prazo de validade inicial de seis anos e um segundo prazo de cinco anos. Após o termo do segundo prazo, a validade da licença poderá ser prorrogada por um período adicional de vinte anos.

25. As licenças concedidas na sequência do presente convite ficam sujeitas aos seguintes pagamentos:

a) um pagamento inicial, por ocasião da aceitação da licença proposta, de 25 libras esterlinas por cada quilómetro quadrado da área concessionada;

b) nos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto aniversários da data de início do prazo de validade da licença, o pagamento de 25 libras esterlinas por cada quilómetro quadrado da área concessionada;

c) no sexto aniversário e aniversários subsequentes da data de início do prazo de validade da licença, pagamentos calculados em função do número de quilómetro quadrado da área a que a licença então se referir e que, se o Ministro assim decidir, serão sujeitos a revisão bienal em função das flutuações do Index of the Price of Crude Oil acquired by Refineries (publicado no Digest of UK Energy Statistics). É possível obter informações mais pormenorizadas sobre os pagamentos devidos junto do Department of Trade and Industry.

Generalidades - Confidencialidade

26. O material fornecido em apoio aos pedidos será tratado em conformidade com o Code of Practice on Access to Government Information.

Derrogações

27. As condições, disposições, pagamentos e outros dados relacionados com cada licença serão normalmente os acima indicados, mas o Ministro reserva-se o direito de os alterar em determinados casos para se adaptar a circunstâncias especiais (por exemplo, licenças relativas a jazidas desactivadas).

Calendário

28. Seaward Production Licences (licenças Traditional), Frontier Seaward Production Licences (licenças Frontier), Landward Petroleum Exploration and Development Licences - das 9h30 às 13h00 de 3 de Junho de 2004.

29. Promotional Seaward Production Licences (licenças Promote) - das 9h30 às 13h00 de 4 de Junho de 2004.

Contactos

Licence Administration: Licensing, Exploration and Development Branch, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET [tel. (44-207) 215 51 11, fax (44-207) 215 50 70].

Department of Trade and Industry Library: 1 Victoria Street, London SW1H 0ET [tel. (44-207) 215 50 06/7, fax (44-207) 215 56 65].

Sítio web da Licensing and Consents Unit www.og.dti.gov.uk