[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 21.12.2009

COM(2009)712 final

2009/0193 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta diz respeito à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (a seguir designado «comité»).

Este comité foi criado nos termos do artigo 163.º do TFUE a fim de apoiar a Comissão na gestão do Fundo Social Europeu (FSE).

O artigo 104.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1], estabelece disposições relativas à organização e às tarefas deste comité.

De acordo com estas disposições, o comité é composto por um representante do governo, um representante das organizações sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada Estado-Membro. Deve ser nomeado um suplente para cada uma das categorias representadas. Os efectivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos.

Pela Decisão 2007/C 52/06, de 16 de Fevereiro de 2007, o Conselho nomeou os membros efectivos e os suplentes para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009.

Tendo em conta as nomeações apresentadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012.

2009/0193 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 163.º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[2], e, nomeadamente, o seu artigo 104.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 2007/C 52/06 do Conselho, de 16 de Fevereiro de 2007, que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu[3] (a seguir designado – «o comité»), o mandato dos membros efectivos e suplentes deste comité termina em 31 de Dezembro de 2009.

(2) Em conformidade com o artigo 104.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, os Estados-Membros, com excepção de Irlanda, Grécia, França, Malta, Polónia, Eslovénia e Reino Unido, apresentaram as respectivas nomeações para cada uma das categoria de representantes referidas no artigo 104.º, n.º 1, do presente regulamento, assim como os seus suplentes.

(3) Na pendência das nomeações por parte da Irlanda, Grécia, França, Malta, Polónia, Eslovénia e do Reino Unido, os efectivos e os suplentes já nomeados devem ser designados por um período de três anos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

As pessoas que constam do anexo são designadas membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

-

Estado-Membro | Representante | Membro | Nome |

Bélgica | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Louis VERVLOET Viviane DE BEULE Sonja KOHNENMERGEN Werner ABELSHAUSEN Hervé DECUYPER Vera DOS SANTOS COSTA |

Bulgária | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Zornitza RUSINOVA Maria DIMITROVA Boyko NEDYALKOV Dimitar BRANKOV Plamen DIMITROV Dimitar MANOLOV |

República Checa | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Iva ŠOLCOVÁ Táňa PERGLOVÁ Soňa VAN DEELENOVÁ Miloslav ŠOLC Pavel JANÍČKO Hana MÁLKOVÁ |

Dinamarca | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Pernille VON LILLIENSKJOLD Steen FREDERIKSEN Henning GADE ............................. Klaus FARNOV Jens KROGSTRUP |

Alemanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Günter WINKLER Inken KLASSEN Anton BAUCH Jürgen WUTTKE Inge KAUFMANN Hermann NEHLS |

Estónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Margus HAIDAK Merlin TATRIK Kristina TÄHT Eve PÄÄRENDSON Kaja TOOMSALU Mare VIIES |

Irlanda | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Grécia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Espanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Carlos TORTUERO MARTÍN David GARCIA LÓPEZ Juan MENÉNDEZ-VALDÉS ÁLVAREZ Cristina REGALADO MARTÍN Ana MICÓ MAESTRE Ana HERMOSO CANOURA |

França | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Itália | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Matilde MANCINI Alessandra TOMAI Claudio GENTILI Silvia CIUFFINI Luigi VELTRO Giulia TAVERNESE |

Chipre | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Alexandros ALEXANDROU Antzela DROUSSIOTOU Emilios MICHAEL Maria STYLIANOU Nicos GREGORIOU Andreas MATSAS |

Letónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Kristīne DORTĀNE Elīna DRĀZNIECE Inese SPEPIŅA Ilona KIUKUCĀNE Linda ROMELE Liene LIEKNA |

Lituânia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Ramūnas DILBA Nijolë MACKEVIÈIENË Vaidotas LEVICKIS Mykolas ALELIŪNAS Irena PETRAITIENĖ Janina ŠVEDIENĖ |

Luxemburgo | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Patrice FURLANI Daniel CODELLO Romain LANNERS François ENGELS Carole BIVER Nico CLEMENT |

Hungria | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Renáta TÓTH Katalin SZATMÁRI Terézia BOROSNÉ BARTHA László KRIZSÁN Erzsébet HANTI László KOZÁK |

Malta | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Países Baixos | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Alieke KOOPMAN Paula LOEKEMEIJER André VAN DER LEEST C. SCHOENMAKERS I.D.C.COENEN W.J.F. MUIS |

Áustria | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Petra DRAXL Ulrike REBHANDL Anna Katharina HUBER Wolfgang TRITREMMEL Franz FRIEHS Silvia HOFBAUER |

Polónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Portugal | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Rosa Maria SIMÕES DA SILVA Maria DO CARMO ABREU Clara GUERREIRO Adília LISBOA António Luís FERRERA CORREIA Tiago SIMÕES DA CUNHA |

Roménia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Cristina IOVA Daniela NEDELCU Mariana KNIESNER Carmen IONESCU Ovidiu NICOLESCU Dragoş MIHALACHE |

Eslovénia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Blanka MARKOJA ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

Eslováquia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Juraj ŤAPÁK Miriam KOVÁČIKOVÁ Daniel HRDINA Martin HOŠTÁK Naile PROKEŠOVÁ Milan BUŠO |

Finlândia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Eeva-Liisa KOIVUNEVA Sirpa LILJESTRÖM Riitta WÄRN Mikko RÄSÄNEN Auli KORHONEN Lauri KORKEAOJA |

Suécia | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Ann-Christine GULLESJÖ Håkan FORSBERG Gunnar ANDERZON Farbod REZANIA Filis SIGALA Charlotta KRAFFT |

Reino Unido | Governo Governo Empregadores Empregadores Sindicatos Sindicatos | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… ………………… |

[1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[2] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[3] JO C 52 de 7.3.2007. p. 5.