8.8.88 ]ornalCOhcial das Comunidades Europeias N9C208A5 
^.3. A Comissão deverá, se necessário, tormular 
novas propostas que permitam realizar, ate ao ano 
feito em Bruxelas, em3de]unho de 1988. 
L Conservações gerais 
LI. Aproposta da Comissão,apresentada com base 
noartigol309^dolratadoqueinstituiaComunidade 
Europeia,tempor objecto alteraraIOirectiva82^éô01^ 
CEE de 2^ de Junho de 1982 relativa aos riscos de 
acidentes graves de certas actividades industriais^. 
1.2. Com reserva das observações abaixo expostas, 
oComiteaprovaamiciativadaComissãoeconcorda 
com a importância a dar a adopção e a aplicação 
etectiva de medidas destinadas a prevenir acidentes 
graves ligadosadetermmadas actividades industriaise 
àarmazenagem de quantidades importantes de substân 
cias perigosas, e a tornar menos graves as possíveis 
consequências paraos trabalhadores,apopulaçãoeo 
ambiente. Considera em especial que a adopção da 
directiva não pode ser ditenda, e recomenda a sua 
rápidaaplicaçãopor parte de todos osEstadosmem 
bros. 
^jo^etr^^ t^,D^ 2000, uma redução sensivelmente superior aos 50^ 
actualmente previstos. 
^oCo^r^^o^o^^o^o^^ 
1.3. Cometeito,noseute^toactual,alòirectiva82B 
501^CEE só sanciona dois tipos de armazenagem de 
sub^^^^o^^^nengosas. 
a^ a armazenagem tora da sede de uma exploração 
industrial ^armazenagem isoladap neste caso, só 
dez substâncias ou grupos de substâncias estão su^ei^ 
tas às disposições da directivas 
b^ a armazenagem associada a operações industriais 
em establecimentos produtores neste caso, todas 
as substâncias químicas perigosas ^tó^icas, muito 
tó^icas,mtlamáveisoue^plosivas^ sãoabrangidas 
pela directiva. 
Trata-se aqui de uma reformulação que tem como 
tim melhorar aprotecçãodo homemedo ambiente, 
retorçandoealargandooalcance da Directiva 82^501B 
CEEnoquerespeitaaarmazenagemdesubstânciase 
preparaçõespengosasquepela suanaturezaoupelas 
suas características perigosas, podem apresentar riscos 
de acidentes graves. Parecer sohreaproposta de directiva do Conselho que altera pela segundavezaDirectiva 
82B501BCE^ relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais^^ 
^88^C208^03^ 
Eméõde Abnlde 1988oConselho decidiu, nos termos do artigo 1309^doLratadoque 
instituiaComunidade Econômica Europeia,consultaroComiteEconómicoe^ocialsobrea 
proposta supramencionada. 
A secção do Ambiente, da ^aúdePúblicaedo Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
nesta matéria, emitiu o seu parecer em 3 de A^iaio de 1988, com base no relatório do 
^r.Beltrami. 
No decurso da sua 256? sessão plenária, reunião de2de]unho de 1988,oComite Económico 
e social adoptou por unanimidadeoseguinte parecer. 
N? C 208/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 8. 88 
1.4. Este objectivo é prosseguido mediante a exten­
são das disposições da Directiva 82/501/CEE de 24 de 
Junho de 1982 e sua alteração 87/216/CEE de 19 de 
Março de 1987 a toda e qualquer armazenagem de 
substâncias perigosas, onde quer que esteja colocada, 
zona ou edifício isolados, ou mesmo numa zona indus­
trial, independentemente de se tratar de armazenagem 
de substâncias químicas a granel ou embaladas. 
Além do mais, no que respeita à informação do público, 
a proposta da Comissão, que consiste no aditamento 
de um novo parágrafo ao artigo 8? e na introdução de 
um novo Anexo VII, define as modalidades para essa 
informação sobre algumas actividades industriais e 
armazenagens perigosas ser comunicada ao público e 
estabelece o conteúdo mínimo de tal informação. 
1.5. A este propósito, o Comité recorda as observa­
ções já expressas nesse sentido em precedentes pareceres 
sobre a proposta de directiva original e sobre a sua 
alteração subsequente (!). Nesses documentos o Comité 
sublinhava a interdependência da protecção dos traba­
lhadores no interior da empresa e da protecção do 
ambiente em volta da mesma empresa, e desejava que 
a informação da opinião pública e das populações 
vizinhas fosse o mais completa possível (2). 
1.6. O Comité partilha a posição da Comissão 
quando esta sublinha ser necessária a adopção de medi­
das de prevenção dos riscos de acidentes graves mesmo 
para as armazenagens não ligadas a actividades indus­
triais, situadas em áreas distantes dessas actividades, 
mas nas quais perduram os riscos de acidentes graves, 
que constituem o objecto da directiva de base. É, toda­
via, mais oportuno estabelecer uma maior diferenciação 
relativamente às quantidades-limite das substâncias e 
às medidas previstas no artigo 59, do que no que se 
refere ao prescrito para armazenagens associadas a 
instalações produtoras. 
Deve-se, com efeito, considerar que o risco de acidentes 
graves, no caso de simples armazenagem é de natureza 
distinta devido à ausência de uma série de actividades 
ligadas à produção e de todas as reacções em cadeia com 
ela relacionadas, como, por exemplo, movimentações 
internas, misturas, altas temperaturas, altas pressões, 
reacções anormais, etc. 
Os principais acidentes que se podem verificar mais 
facilmente numa armazenagem simples são o incêndio e 
o derramamento de produtos líquidos, acontecimentos 
hoje em dia, mais fáceis de controlar tecnicamente, 
também no que diz respeito às áreas exteriores ao 
armazém. Além disso, nas armazenagens isoladas, a 
presença de pessoal é extremamente reduzida. 
1.7. Embora compreendendo as razões que levaram 
a Comissão a optar pela alteração e integração da 
directiva de base, já em vigor em numerosos Estados-
-membros, o Comité salienta que seria conveniente uma 
(J) JO n? C 182 de 21. 7. 1980 e n? C 101 de 28. 4. 1986. 
(2) JO n? C 182 de 21. 7. 1980, pontos 1.3 e 1.13. directiva ad hoc de maior clareza de redacção e que 
facilitasse uma melhor compreensão das disposições 
relativas aos armazéns separados. 
Com efeito, o alargamento do âmbito da directiva às 
armazenagens isoladas de substâncias químicas implica, 
tabém, a sua aplicação a categorias e actividades relati­
vamente às quais nem sempre é fácil seguir as remissões 
para a directiva de base. Além disso, dado que se estima 
que nem todos os dados exigidos para a notificação do 
artigo 59 são importantes no caso dos armazéns isola­
dos, conviria definir melhor o conceito de « se se mos­
trar adequado», expresso na nota 2 da Parte II do 
Anexo V. 
1.8. O Comité aprova a iniciativa da Comissão de 
rever o Anexo II da Directiva 82/501/CEE, completando 
a lista precedente de substâncias com novas rubricas 
(Parte I do Anexo II) e incluindo na Parte II pratica­
mente todas as outras substâncias químicas perigosas 
não mencionadas na Parte I, mediante a classificação 
das substâncias numa lista de categorias de perigo. 
Considerando, todavia, que as quantidades-limite fixa­
das se repercutem directamente no número de locais de 
armazenagem sujeitos ao controlo dos organismos de 
fiscalização dos Estados-membros, e recordando que o 
objectivo da directiva é prevenir acidentes graves, o 
Comité insiste para a Comissão continuar a recorrer 
a critérios extremamente objectivos e científicos para 
determinar essas quantidades-limite e a sua adaptação 
sucessiva, em função do desenvolvimento científico e 
industrial e da experiência. 
1.9. O Comité concorda com a importância de 
comunicar activamente ao público as informações sobre 
a natureza dos riscos de acidentes graves aos quais ele 
pode estar sujeito e as indicações sobre as medidas de 
emergência a adoptar. Salienta, porém, que deve ser 
da responsabilidade das autoridades públicas informar 
convenientemente o público, pois delas depende a pre­
paração do plano de emergência externo e a coordena­
ção das intervenções externas, em caso de acidente. 
2. Observações particulares 
2.1. Anexo I — Parte I 
23. Isocianeto de metilo (Correcção da versão ita­
liana) 
27. Diisocianato de diphenil metano (MDI) 
Convida-se a Comissão a ponderar atentamente 
se a inserção desta substância na lista se justi­
fica, visto ser a única substância que não corres­
ponde aos critérios indicativos do Anexo IV da 
directiva de base. 
8. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 208/7 
2.2. Anexo 1 — Parte 11 
«Solicita-se à Comissão que determine qual o 
número de locais de armazenagem considerados no 
âmbito da directiva proposta, tal como se prevê no 
Anexo I — Parte II, e em particular as quantidades-
-limite propostas no número 2.» 
Isto tem por fim permitir uma eventual adaptação 
das categorias consideradas na classificação e/ou 
das quantidades-limite previstas, a qual permita às 
autoridades competentes um controlo eficaz da 
segurança dos locais de armazenagem que represen-
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1988. 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité pensa que é um facto aceite e evidente 
que as emissões de escape dos veículos a motor têm 
sido e continuam a ser motivo de preocupação em 
termos de protecção do ambiente; toma por assente este 
facto básico e passa a dedicar-se aos pormenores de 
execução no âmbito da proposta de Directiva de altera­
ções. 
1.2. O acordo do Luxemburgo de Junho de 1985 
estabeleceu os princípios básicos das futuras disposições tam um verdadeiro risco levando simultaneamente 
as empresas a assumir as despesas efectivamente 
necessárias neste domínio. 
Ponto 4, quarta linha a contar do fim 
Corrigir o número «2» para «3». 
2.3. Anexo 11 (Anexo VII) 
Com o fim de garantir uma informação funcional 
e uma interpretação unívoca, aconselha-se a revisão 
e maior precisão dos elementos de informação e dos 
dados solicitados. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
de limitação da emissão de escape por veículos a motor 
na Comunidade Europeia. A Directiva 88/76/CEE(2), 
aprovada pelo Conselho em 3 de Dezembro de 1987, 
resulta desse acordo. 
1.3. A Directiva 88/76/CEE do Conselho (que altera 
a Directiva 70/220/CEE) esclarece que os veículos com 
motor a gasolina e a gasóleo estão abrangidos pelas 
medidas previstas, bem como os veículos militares de 
menos de 1,4 litros, exceptuando-se os tractores e 
máquinas agrícolas e os veículos de obras públicas. Parecer sobre a proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra 
a poluição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor — Normas europeias de 
emissões para automóveis com motores de cilindrada inferior a 1,4 litros (l) 
(88/C 208/04) 
Em 26 de Fevereiro de 1988, o Conselho decidiu, de acordo com o disposto no Artigo 100? 
A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico 
e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços foi encarregada de preparar 
o trabalho sobre este assunto e aprovou, em 4 de Maio de 1988, o seu parecer com base no 
relatório apresentado pelo Sr. Pearson. 
O Comité Económico e Social na sua 256? sessão plenária, realizada em 2 de Junho de 1988, 
aprovou o seguinte parecer por 86 votos a favor, 10 contra e 11 abstenções (voto nominal). 
(!) JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p 9. (2) JO n? L 36 de 9. 2. 1988, p. 1.