Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 203/02)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Caciocavallo Silano

2. Serviço competente do Estado-Membro Ministero delle Politiche agricole e forestali Dipartimento della Qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi Via XX Settembre, 20 I - 00187 Roma Tel. (39-06) 481 99 68 Fax (39-06) 42 01 31 26 e-mail: qualita@politicheagricole.it

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

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Descrição

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Zona geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

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Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Descrição

Nomeadamente, é especificado que o leite de vaca destinado à produção do "Caciocavallo Silano" deve ser cru, ou eventualmente aquecido a 58 °C durante 30", e provir de, no máximo, quatro ordenhas consecutivas dos dois dias anteriores ao do fabrico do queijo.

Zona geográfica

A inclusão das províncias de Crotone e Vibo Valentia decorre da recente criação das mesmas. O território abrangido pela produção da D.O.P. e compreendido nas duas províncais constava já do caderno de especificações e obrigações, na província de Catanzaro. Foram inseridos alguns municípios contíguos, e incluídos nas províncias indicadas na zona geográfica, de comprovada tradição de fabrico ligado à produção do "Caciocavallo Silano".

Método de obtenção

É autorizada a utilização de soro natural preparado na mesma estrutura de transformação que o leite; desse modo mantêm-se as características organolépticas do produto. A duração mínima da cura é aumentada para 30 dias, a fim de manter elevados padrões de qualidade do queijo. É, além disso, autorizada a utilização de substâncias superficiais, externas e transparentes, desprovidas de corantes e que respeitem a cor da crosta, destinadas ao tratamento das mós.

O tratamento, que não tem qualquer influência sobre o carácter típico e a qualidade do queijo, aumenta sensivelmente o período de conservação do produto, evitando processos anómalos causados por leveduras e/ou bolores que possam formar-se na crosta.

Rotulagem

A D.O.P. deve ostentar, por impressão térmica, a indicação de um número de identificação, atribuído pelo "Consorzio di tutela formaggio Caciocavallo Silano" a cada produtor abrangido pelo sistema de controlo, que permite um rastreio rigoroso da D.O.P. no mercado. É, além disso, indicada a cor da marca, bem como a sua localização, o que torna mais visível e identificável o símbolo da denominação.

Exigências legislativas nacionais

São suprimidas as referências às regulamentações nacionais anteriores à adopção do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

4. Data de recepção do processo completo: G/IT/00003/8 de Abril de 2002.