PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2014

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, adotado em 20 de novembro de 2013[3],

– o orçamento retificativo n.º 1/2014[4], adotado em 16 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014[5], adotado em 15 de abril de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2014[6], adotado em 28 de maio de 2014,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2014[7], adotado em 9 de Julho de 2014,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento de 2014.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 0

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE.. 0

2.1 Itália – Inundações na Sardenha.. 0

2.2 Grécia– Sismos em Cefalónia.. 2

2.3 Eslovénia – tempestade de gelo.. 3

2.4 Croácia – Gelo e inundações. 4

3. Financiamento.. 6

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP.. 7

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2014 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, num montante de 46 998 528 EUR em dotações de autorização e de pagamento. A mobilização diz respeito às inundações em Itália (Sardenha), durante o mês de novembro de 2013, um terramoto na Grécia (Cefalónia), tempestades de neve e gelo na Eslovénia e as mesmas tempestades, seguidas de inundações, na Croácia no final de janeiro/início de fevereiro de 2014.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

Diferentes tipos de catástrofes naturais (inundações, terramotos e tempestades de neve e gelo) causaram prejuízos consideráveis aos Estados-Membros requerentes da UE: Itália, Grécia, Eslovénia e Croácia. Enquanto a Itália e a Grécia foram afetadas por catástrofes não relacionadas de diferentes tipos, um dos piores nevões invernais na Europa afetou vários países, com efeitos particularmente negativos para a Eslovénia e a Croácia.

Embora em 28 de junho de 2014 o Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, tenha entrado em vigor[8], as regras processuais não podem ser aplicadas retroativamente. Por conseguinte, os serviços da Comissão analisaram exaustivamente os pedidos, em conformidade com as disposições iniciais do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º.

É apresentada seguidamente uma síntese dos elementos mais importantes das análises.

2.1 Itália – Inundações na Sardenha

(1) A Sardenha foi atingida por chuvas intensas, em 18 e 19 de novembro de 2013, que provocaram o transbordamento de muitos rios e grandes inundações.

(2) O pedido de Itália deu entrada na Comissão em 24 de janeiro de 2014, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 18 de novembro de 2013.

(3) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades italianas estimaram os prejuízos diretos totais em 652 418 691 EUR, o que é inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções de 3,8 mil milhões de EUR aplicável à Itália em 2014 (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002), esta catástrofe não pode assim ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» nos termos do Regulamento FSUE.

(5) A Itália forneceu uma repartição pormenorizada dos prejuízos em que os principais prejuízos dizem respeito a danos no domínio das infraestruturas rodoviárias e de transportes no montante de 156,5 milhões de EUR, a danos no domínio das redes hidráulicas e de abastecimento de água no montante de 224,6 milhões de EUR e a danos em edifícios públicos no montante de 40,6 milhões de EUR. O total dos prejuízos privados ascendeu a cerca de 38,3 milhões de EUR.

(6) Como os prejuízos diretos totais ficam abaixo do limiar relativo a grandes catástrofes para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado com base nos critérios aplicáveis a «uma região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário», prevista no artigo 2.º, n.º 2, último parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, que define as condições para a mobilização do Fundo de Solidariedade «em circunstâncias excecionais». De acordo com estes critérios, pode beneficiar excecionalmente da assistência do fundo uma região atingida por uma catástrofe de caráter extraordinário, sobretudo uma catástrofe natural, que afete a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. O regulamento aponta para a necessidade de conferir uma especial atenção às regiões remotas e isoladas, tais como as regiões insulares e ultraperiféricas definidas no artigo 349.° do Tratado. A Sardenha não se insere nesta categoria. O referido regulamento estabelece que os pedidos apresentados ao abrigo dos critérios associados a catástrofes regionais de caráter extraordinário devem ser analisados com o «máximo rigor».

(7) Tal como descrito no Relatório Anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003)[9], a Comissão considera que, a fim de os critérios específicos para as catástrofes regionais serem relevantes no contexto nacional, deve ser feita uma distinção entre os acontecimentos regionais graves e os meramente locais. De acordo com o princípio da subsidiariedade, estes últimos são da responsabilidade das autoridades nacionais, ao passo que os primeiros podem ser suscetíveis de apoio pelo Fundo de Solidariedade.

(8) Uma das condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 para a intervenção, em circunstâncias excecionais, do Fundo de Solidariedade é que a catástrofe afete a maior parte da população da região a que o pedido diz respeito. No pedido italiano, afirma-se que, de uma população total de 1,288 milhões de habitantes que vivem nos 310 municípios afetados, 1,031 milhões de pessoas foram diretamente afetadas pela catástrofe. Pode, por conseguinte, concluir-se que a maior parte da população foi diretamente afetada pela catástrofe.

(9) No que diz respeito ao requisito de demonstrar as repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região, o pedido indica que a maior parte do território da Sardenha (com exceção de uma pequena parte a leste da ilha) foi afetada pela catástrofe. Salienta a destruição e a interrupção de importantes infraestruturas (como nos domínios dos transportes, água e eletricidade), o impacto das inundações sobre o ambiente natural, assim como os efeitos sobre as empresas, o turismo e as residências particulares. Além disso, prevê-se um declínio nas exportações provenientes da mineração e da exploração de pedreiras, bem como de produtos agrícolas. Foram comunicados danos significativos às barragens na província de Nuoro. A interrupção e a destruição das infraestruturas rodoviárias e de transportes causaram muitos problemas à população, em especial para as deslocações diárias para o trabalho. A Itália estima que a reparação das redes de abastecimento e rodoviária irá durar pelo menos 2 anos. Foram comunicados os prejuízos causados a empresas privadas (muitas vezes familiares), bem como ao setor agrícola, que desempenha um papel importante na Sardenha.

(10) As autoridades italianas estimaram o custo das operações essenciais de urgência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento FSUE, em 20,9 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. Estimam-se os custos mais elevados para as infraestruturas de prevenção e a proteção imediata do património cultural.

(11) As regiões afetadas são elegíveis enquanto «região em transição» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades italianas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo à Sardenha a favor de medidas de recuperação.

(12) As autoridades italianas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.2 Grécia– Sismos em Cefalónia

(1) A Cefalónia foi atingida por um violento sismo com uma magnitude de 5,8 na escala de Richter, seguido de dezenas de réplicas sísmicas graves, a nordeste da ilha, entre 26 de janeiro de 2014 e 3 de fevereiro de 2014, deixando 3 000 pessoas sem-abrigo e vários sinistrados. Um número significativo de casas ficou severamente danificado, enquanto as pessoas tiveram de ser alojadas muitas noites em tendas ou em navios do exército.

(2) O pedido da Grécia foi recebido em 28 de março de 2014, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 26 de janeiro de 2014.

(3) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades gregas estimaram os prejuízos diretos totais em 147 332 790 EUR, o que é inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções de 1,2 mil milhões de EUR aplicável à Grécia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012), esta catástrofe não pode assim ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» nos termos do Regulamento FSUE.

(5) Como os prejuízos diretos totais ficam abaixo do limiar relativo a grandes catástrofes para a mobilização do Fundo de Solidariedade, o pedido foi examinado com base nos critérios aplicáveis a «uma região atingida por uma catástrofe de carácter extraordinário», prevista no artigo 2.º, n.º 2, último parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, que define as condições para a mobilização do Fundo de Solidariedade «em circunstâncias excecionais». De acordo com estes critérios, pode beneficiar excecionalmente da assistência do fundo uma região atingida por uma catástrofe de caráter extraordinário, sobretudo uma catástrofe natural, que afete a maior parte da sua população e tenha repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região. O regulamento aponta para a necessidade de conferir uma especial atenção às regiões remotas e isoladas, tais como as regiões insulares e ultraperiféricas definidas no artigo 349.° do Tratado. A área afetada na Grécia não é abrangida por esta categoria. O referido regulamento estabelece que os pedidos apresentados ao abrigo dos critérios associados a catástrofes regionais de caráter extraordinário devem ser analisados com o «máximo rigor».

(6) Tal como descrito no Relatório Anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003), a Comissão considera que, a fim de os critérios específicos para as catástrofes regionais serem relevantes no contexto nacional, deve ser feita uma distinção entre os acontecimentos regionais graves e os meramente locais. De acordo com o princípio da subsidiariedade, estes últimos são da responsabilidade das autoridades nacionais, ao passo que os primeiros podem ser suscetíveis de apoio pelo Fundo de Solidariedade.

(7) Uma das condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 para a intervenção, em circunstâncias excecionais, do Fundo de Solidariedade é que a catástrofe afete a maior parte da população da região a que o pedido diz respeito. O pedido da Grécia afirma que a totalidade da população das ilhas Jónicas, cerca de 208 000 habitantes, foi afetada pelos sismos com os mais graves efeitos percetíveis nas ilhas de Cefalónia e Ítaca relativamente às quais foi declarado o estado de emergência. As outras partes das ilhas Jónicas foram afetadas em menor grau. Após o primeiro choque, milhares de pessoas tiveram de passar as noites em tendas do exército ou tiveram de ser instaladas a bordo de navios. A eletricidade foi interrompida. Outros grandes sismos ocorreram em 3 e 4 de fevereiro, deixando 3 000 pessoas sem abrigo. A atividade sísmica continuou em março. Um grande número de habitantes das ilhas não puderam regressar às suas casas durante um longo período de tempo, devido à continuação das réplicas. Além disso, os edifícios públicos sofreram prejuízos significativos. As escolas e as creches foram encerradas até meados de fevereiro. A queda de pedras e o desabamento de terras tornaram as estradas intransitáveis. Os elementos plausíveis apresentados permitem concluir que a maior parte da população da região foi diretamente afetada.

(8) No que diz respeito ao requisito de demonstrar as repercussões graves e prolongadas nas condições de vida e na estabilidade económica da região, o pedido descreve as consequências da catástrofe para toda a região das ilhas Jónicas, tendo-se concentrado o mais grave impacto em Cefalónia e Ítaca em que as habitações, os edifícios públicos, as infraestruturas e as redes, as instalações portuárias e aeroportuárias, bem como as instalações culturais, de educação e de saúde, sofreram prejuízos significativos. O pedido descreve as consequências graves para a população e apresenta pormenores sobre as consequências económicas, em especial no que se refere aos setores do turismo e da agricultura/pescas, que agravaram ainda mais a economia já desacelerada da ilha. No entanto, as consequências económicas vão mais longe, tendo um grave impacto em toda a região. Em especial, o turismo, o setor económico mais importante, está a ser afetado pelos danos físicos às infraestruturas e locais culturais e por cancelamentos. Devido à inoperacionalidade de um elo satisfatório de comunicação marítima e rodoviária e à perturbação da vida económica das populações locais, muitas empresas cessaram as suas atividades. Além disso, a Grécia refere que, em consequência do primeiro grande sismo em Cefalónia, 100 casas têm de ser demolidas, cerca de 1 100 casas sofreram prejuízos significativos e 1 400 casas sofreram danos menos graves e estão temporariamente impróprias para a habitação. Os problemas de abastecimento de água e de redes de esgotos pioraram também as condições de vida.

(9) As autoridades gregas estimaram o custo das operações essenciais de urgência, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, em 76,8 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior parte relaciona-se com o restabelecimento imediato da rede rodoviária no montante de 50 milhões de EUR.

(10) As regiões afetadas são elegíveis enquanto «região em transição» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades gregas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo às ilhas Jónicas a favor de medidas de recuperação.

(11) As autoridades gregas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.3 Eslovénia – tempestade de gelo

(1) A Eslovénia foi afetada por um dos piores nevões invernais desde há décadas que atingiram várias zonas da Europa e vários países, incluindo a Croácia, Sérvia, Roménia e Bulgária. A Eslovénia foi afetada principalmente entre 30 de janeiro e 27 de fevereiro de 2014, tendo sido danificado pelo gelo quase metade das florestas do país, ao mesmo tempo que uma em cada quatro casas ficou sem eletricidade, dada a abundante queda de neve ter derrubado postos e linhas de eletricidade.

(2) O pedido da Eslovénia foi recebido em 4 de abril de 2014, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 30 de janeiro de 2014.

(3) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades eslovenas estimaram os prejuízos diretos totais em 428 733 722 EUR. Este montante representa 1,23 % do RNB da Eslovénia e excede o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 209,6 milhões de EUR aplicável a este país (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções». O total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(5) No que diz respeito ao impacto e às consequências da catástrofe, as autoridades eslovenas comunicaram danos graves às florestas, instalações de energia elétrica, edifícios públicos e privados, empresas e redes de transportes e estradas. Foram afetados 160 dos 212 municípios em doze regiões eslovenas. 62 locais do património cultural foram danificados por inundações, gelo ou neve. Devido às condições adversas e aos prejuízos para as linhas elétricas, 120 000 famílias foram afetadas pela interrupção do fornecimento de eletricidade, representando mais de 15 % da população da Eslovénia. Através do Mecanismo de Proteção Civil da União e também bilateralmente, 172 grupos de geradores elétricos, dos quais 83 de alta capacidade, foram fornecidos à Eslovénia por 11 países. No total, 1 400 grupos de geradores elétricos e outros geradores forem instalados nas zonas afetadas em todo o país com o objetivo de fornecer eletricidade para fazer face às necessidades urgentes das populações afetadas e para o funcionamento das instalações de bombagem de água potável. No auge dos eventos, 40 % das escolas primárias, instituições do ensino secundário e creches foram encerradas. Além disso, os danos causados ao setor florestal foram significativos. A Eslovénia considera que mais de 50 % de todas as florestas foram danificadas (prejuízo no montante de 214 milhões de EUR). As operações de limpeza e de restauração deverão prolongar-se durante um período de tempo prolongado. O pedido demonstrou que a tempestade de gelo provocou prejuízos significativos.

(6) As autoridades eslovenas estimaram o custo das operações essenciais de urgência, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, em 266,0 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fatia do custo das operações de urgência (mais de 80 milhões de EUR) diz respeito à recuperação das infraestruturas e das instalações de fornecimento de energia.

(7) As regiões afetadas são parcialmente abrangidas pela categoria das «regiões menos desenvolvidas» e, em parte, pelas «regiões mais desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades eslovenas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo à Eslovénia a favor de medidas de recuperação.

(8) As autoridades eslovenas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

2.4 Croácia – Gelo e inundações

(1) A Croácia foi afetada pelas mesmas condições meteorológicas que conduziram a Eslovénia a solicitar a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. Em especial, foram afetadas as regiões do Noroeste e parte do norte da costa adriática. Além disso, a partir de 12 de fevereiro, o derretimento do gelo e da neve resultou em inundações que causaram prejuízos adicionais a importantes infraestruturas de base públicas e à propriedade privada e pública.

(2) O pedido da Croácia foi recebido em 9 de abril de 2014, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 31 de janeiro de 2014.

(3) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade.

(4) As autoridades croatas estimaram os prejuízos diretos totais em 291 904 630 EUR. Este montante representa 0,69 % do RNB da Croácia e excede o limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade de 254,2 milhões de EUR aplicável a este país em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB com base nos dados de 2012). Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções». O total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

(5) No que diz respeito ao impacto e às consequências da catástrofe, as autoridades croatas indicaram que 5 zonas foram afetadas: Primorje-Gorski Kotar, Karlovac, Sisak-Moslavina, Varaždin e Zagreb. Devido ao elevado peso do gelo sobre as árvores e as infraestruturas, as árvores caíram e os troncos partiram-se e as linhas elétricas (cobertas por uma camada de gelo de até 10 cm) cederam, tornando as estradas intransitáveis e agravando a situação por deixar muitos locais sem eletricidade. Como consequência da interrupção do abastecimento de energia, o abastecimento público de água foi interrompido durante todo o período da tempestade de gelo, o que afetou fortemente a vida quotidiana da população, bem como o funcionamento das instituições públicas e das empresas. A queda de árvores tornou as estradas intransitáveis, de modo que a população afetada não podia deslocar-se para o trabalho e muitas pessoas ficaram isoladas. A fim de auxiliar as pessoas mais idosas e as zonas isoladas, foram mobilizadas as forças especiais. A queda de árvores resultou também numa interrupção de cinco dias do tráfego ferroviário na linha M202 Zagreb-Rijeka. A situação foi similar à rede viária pública. A Croácia comunicou que a totalidade da rede de 35 kV (93 km) foi afetada; um total de 503 km de linhas de transporte de energia elétrica e 98 postos elétricos foram danificados. A tempestade de gelo afetou uma área de mais de 56 000 hectares de floresta, dos quais cerca de 10 000 hectares foram destruídos. Em resumo, 1 180 casas e 1 390 edifícios agrícolas foram inundados e um total de 3 720 habitantes foram afetados pelas inundações. O ACNUR assistiu a Cruz Vermelha croata para atenuar o sofrimento das vítimas das inundações recorde na cidade de Sisak. Além disso, a Croácia comunicou diversos deslizamentos de terras, danificando as infraestruturas de transporte.

(6) As autoridades croatas estimaram o custo das operações essenciais de urgência, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, em 135,2 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fatia do custo das operações de urgência (mais de 105,4 milhões de EUR) diz respeito às operações de limpeza das zonas afetadas e de zonas naturais.

(7) As regiões afetadas pertencem à categoria de «região menos desenvolvida» para efeitos dos fundos estruturais (2014-2020). As autoridades croatas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento dos programas dos FEEI relativo à Croácia a favor de medidas de recuperação.

(8) As autoridades croatas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

3. Financiamento

Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2002, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003), tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, sejam aplicadas as mesmas percentagens e sejam concedidas as seguintes quantias de ajuda:

Catástrofe || Prejuízos diretos (EUR) || Limiar (em milhões de EUR) || Quantia com base na taxa de 2,5 % (EUR) || Quantia baseada em 6 % (EUR) || Quantia total da ajuda proposta (EUR) ||

Itália - inundações || 652 418 691 || 3 752,330 || 16 310 467 || ~ || 16 310 467 ||

Grécia - sismos || 147 332 790 || 1 168,231 || 3 683 320 || ~ || 3 683 320 ||

Eslovénia - tempestade de gelo || 428 733 722 || 209,587 || 5 239 675 || 13 148 803 || 18 388 478 ||

Croácia - gelo e inundações || 291 904 630 || 254,229 || 6 355 725 || 2 260 538 || 8 616 263 ||

TOTAL || 46 998 528

Dado que se trata da primeira decisão de mobilização de 2014, o montante total da ajuda proposta está em conformidade com o limite máximo previsto no Regulamento quadro financeiro plurianual (QFP) de 530,6 milhões de EUR (500 milhões de EUR a preços de 2011) e está também garantido que o quarto exigido deste montante estará disponível em 1 de outubro de 2014, a fim de cobrir as necessidades que possam surgir até ao final do ano.

Em conclusão, propõe-se a mobilização do Fundo de Solidariedade para todos estes casos e a inscrição das dotações correspondentes na rubrica orçamental 13 06 01 do orçamento de 2014, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento.

Como o Fundo de Solidariedade é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, as dotações correspondentes devem ser orçamentadas fora dos limites máximos correspondentes do QFP.

4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

Rubrica || Orçamento 2014 (incl. OR n.º 1 e POR n.os 2 e 4/2014) || Projecto de orçamento retificativo n.º 5/2014 || Orçamento 2014 (incl. OR n.º 1 e POR n.os 2 e 5/2014)

DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986 340 779 || 66 374 487 058 || || || 63 986 340 779 || 66 374 487 058

Limite máximo || 63 973 000 000 || || || || 63 973 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484 010 779 || 12 028 322 326 || || || 16 484 010 779 || 12 028 322 326

Limite máximo || 16 560 000 000 || || || || 16 560 000 000 ||

Margem || 75 989 221 || || || || 75 989 221 ||

1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502 330 000 || 54 346 164 732 || || || 47 502 330 000 || 54 346 164 732

Limite máximo || 47 413 000 000 || || || || 47 413 000 000 ||

Margem || -89 330 000 || || || || -89 330 000 ||

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem || 0 || || || || 0 ||

2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 267 214 684 || 56 564 930 369 || || || 59 267 214 684 || 56 564 930 369

Limite máximo || 59 303 000 000 || || || || 59 303 000 000 ||

Margem || 35 785 316 || || || || 35 785 316 ||

dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778 100 000 || 43 776 956 403 || || || 43 778 100 000 || 43 776 956 403

Sublimite máximo || 44 130 000 000 || || || || 44 130 000 000 ||

Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351 900 000 || || || || 351 900 000 ||

Margem || || || || || ||

3. || Segurança e cidadania || 2 171 998 732 || 1 677 039 976 || || || 2 171 998 732 || 1 677 039 976

Limite máximo || 2 179 000 000 || || || || 2 179 000 000 ||

Margem || 7 001 268 || || || || 7 001 268 ||

4. || Europa Global || 8 325 000 000 || 6 842 004 256 || || || 8 325 000 000 || 6 842 004 256

Limite máximo || 8 335 000 000 || || || || 8 335 000 000 ||

Margem || 10 000 000 || || || || 10 000 000 ||

5. || Administração || 8 404 517 081 || 8 405 389 881 || || || 8 404 517 081 || 8 405 389 881

Limite máximo || 8 721 000 000 || || || || 8 721 000 000 ||

Margem || 316 482 919 || || || || 316 482 919 ||

dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 797 392 438 || 6 798 265 238 || || || 6 797 392 438 || 6 798 265 238

Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 ||

Margem || 258 607 562 || || || || 258 607 562 ||

6. || Compensações || 28 600 000 || 28 600 000 || || || 28 600 000 || 28 600 000

Limite máximo || 29 000 000 || || || || 29 000 000 ||

Margem || 400 000 || || || || 400 000 ||

Total || 142 183 671 276 || 139 892 451 540 || || || 142 183 671 276 || 139 892 451 540

Limite máximo || 142 540 000 000 || 135 866 000 000 || || || 142 540 000 000 || 135 866 000 000

Instrumento de Flexibilidade || 89 330 000 || || || || 89 330 000 ||

Margem para Imprevistos || || 4 026 700 000 || || || || 4 026 700 000

Margem || 445 658 724 || 248 460 || || || 445 658 724 || 248 460

|| Instrumentos especiais || 456 181 000 || 350 000 000 || 46 998 528 || 46 998 528 || 503 179 528 || 396 998 528

Total geral || 142 639 852 276 || 140 242 451 540 || || || 142 686 850 804 || 140 289 450 068

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[3] JO L 51 de 20.2.2014, p. 1.

[4] JO L 204 de 11.7.2014, p. 1.

[5] COM(2014) 234 de 15.4.2014.

[6] COM(2014) 329 de 28.5.2014.

[7] COM(2014) 461 de 9.7.2014.

[8] Regulamento (CE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 189 de 27.6.2014, p. 143).

[9] Relatório Anual 2002-2003 e Relatório sobre a experiência adquirida após um ano de aplicação do novo instrumento, COM(2004) 397 final de 26.5.2004.