Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Parceria euromediterrânea - Balanço e perspectivas após cinco anos"

(2002/C 36/24)

Em 12 e 13 de Julho de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre a "Parceria euromediterrânea - Balanço e perspectivas após cinco anos".

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Relações Externas emitiu parecer, com base no relatório introdutório do relator D. Dimitriadis, em 4 de Outubro de 2001.

Na 385.a reunião plenária de 17 e 18 de Outubro de 2001 (sessão de 18 de Outubro), o Comité Económico e Social adoptou por 87 votos a favor, 1 voto contra e nenhuma abstenção o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Desde 1960 que a União Europeia tem vindo a desenvolver uma série de políticas com o objectivo de uma maior aproximação em relação aos países mediterrâneos, tendo criado o quadro necessário à consecução de parcerias estratégicas que ultrapassam os limites tradicionais de meras trocas comerciais.

1.2. Com base em experiências similares realizadas no seu território, a União Europeia procurou, a partir do início dos anos 90, estabelecer relações com os países mediterrâneos com vista a desenvolver formas de cooperação mais dinâmicas e a pôr cobro à situação que se desenvolvera até então, na qual a Europa elaborava propostas de cooperação que eram aprovadas ou rejeitadas pelos seus parceiros mediterrâneos sem que estes dispusessem sempre do know-how necessário para a elaboração e gestão dessas propostas.

1.3. Um passo decisivo nesta direcção foi a Declaração Interministerial da Conferência de Barcelona(1), na qual participaram 27 países (15 países da UE e 12 países da bacia mediterrânea) e que permitiu lançar as bases de um projecto ambicioso assente em três vertentes:

- uma vertente política e de segurança, que tem por objectivo definir um espaço comum de paz e estabilidade;

- uma vertente económica e financeira, destinada a construir uma zona de prosperidade partilhada (criação de uma zona de comércio livre até 2010);

- uma vertente humana, social e cultural.

1.4. Durante este período relativamente curto (cinco anos) que decorreu desde a sua criação, a parceria euromediterrânea registou importantes êxitos, mas ainda está longe de ter atingido os objectivos que tinha fixado inicialmente.

2. Avaliação da parceria euromediterrânea

2.1. Não há dúvidas de que a parceria euromediterrânea tinha inicialmente grandes ambições, muito grandes até nalguns casos. No entanto, foi instaurado um diálogo regular entre os 27 parceiros para consolidar a segurança e a estabilidade na região do Mediterrâneo e permitir iniciativas comuns (é significativo, neste contexto, que a parceria euromediterrânea tenha conseguido estabelecer um diálogo entre os representantes do Líbano, da Síria, de Israel e dos órgãos dirigentes palestinianos).

2.1.1. É igualmente significativo que a UE se tenha aproximado da Líbia no âmbito da parceria euromediterrânea, convidando oficialmente uma representação deste país para a Cimeira de Estugarda, em 15-16 de Abril de 1999. Todavia, até hoje as negociações com a Líbia deram resultados pouco satisfatórios: a Líbia ainda não assumiu qualquer compromisso oficial no sentido de aderir ao espírito da Declaração de Barcelona.

2.2. Além disso, a cooperação multilateral é tão comum como as abordagens bilaterais tradicionais. Acresce que foram afectados montantes consideráveis ao desenvolvimento da parceria euromediterrânea no âmbito do programa MEDA e que foram concedidos empréstimos pelo BEI. Este programa constituiu a principal fonte de financiamento da parceria euromediterrânea, tendo sido igualmente aplicado às três vertentes da Declaração de Barcelona.

2.3. Foram concluídos acordos de associação bilaterais que prevêem uma liberalização económica e o reforço dos mecanismos do mercado, mas com o devido cuidado de preservar os equilíbrios sociais e de promover a convergência económica. Estes acordos encarnam o conceito mais amplo de cooperação e também comportam uma importante dimensão de cultura e civilização, o que resultará, em última análise, numa maior estabilidade e cooperação na zona do Mediterrâneo harmonizando o ritmo de desenvolvimento dos povos desta região.

2.4. Os Estados-Membros da UE são unânimes em reconhecer a importância estratégica dos seus vizinhos do Mediterrâneo meridional, tanto mais que começam a ser tangíveis os primeiros resultados encorajantes dos esforços de reestruturação desenvolvidos pelos parceiros mediterrâneos.

2.5. Ao mesmo tempo, contudo, fizeram-se ouvir algumas vozes críticas que põem em causa, por um lado, os objectivos económicos da parceria euromediterrânea e sublinham, por outro, as deficiências da sua dimensão social.

2.6. As primeiras fases da parceria euromediterrânea caracterizaram-se por uma proliferação de actividades sem prioridades bem definidas. De modo geral, a realização dos projectos foi lenta. Convém salientar também que os parceiros mediterrâneos tiveram dificuldades em absorver os fundos que lhes tinham sido afectados, dificuldades estas que se traduziram essencialmente em dificuldades técnicas de aplicação das iniciativas.

2.7. A criação de uma zona de comércio livre tem sido muito mais difícil do que previsto, como se depreende da evolução lenta das negociações sobre os acordos de associação, devida, nomeadamente, à morosidade dos procedimentos de ratificação pelas instâncias parlamentares competentes. Os Estados-Membros da UE são os principais responsáveis por esta situação. Além disso, o desenvolvimento da cooperação económica e política entre os parceiros mediterrâneos continua a avançar a um ritmo lento, de tal modo que estes não conseguem suscitar o interesse das sociedades de investimento internacionais, dos grandes organismos económico-financeiros e das sociedades de gestão de capital (de risco), cuja presença é necessária para promover os grandes projectos de infra-estruturas (por exemplo, no sector das telecomunicações e dos transportes).

2.8. O impasse em que se encontra o processo de paz no Médio Oriente e as reviravoltas constantes que caracterizam a crise palestiniana provocaram consideráveis atrasos no âmbito da cooperação regional em geral.

2.9. Infelizmente, a assinatura dos acordos de adesão, que incluem disposições restritivas em matéria de democracia e de direitos humanos, não impede a degradação contínua da situação em determinados países, e o espírito da parceria era de índole a não contribuir para instaurar um diálogo suficientemente franco e sério sobre temas como os direitos humanos, o combate ao terrorismo ou a imigração.

2.10. Não podemos subestimar as dificuldades inerentes ao diálogo entre países que têm diferentes bases políticas, sociais, económicas e culturais, pois as suas experiências e níveis de desenvolvimento social são diferentes. O diálogo cultural pressupõe intercâmbios e mobilidade, que nem sempre são possíveis.

2.11. Convém salientar que, até 2000, os países do Mediterrâneo Oriental estiveram subrepresentados nas reuniões anuais dos conselhos económicos e sociais e organismos similares. Isto deve-se ao facto de os organismos que representam nestes países a sociedade civil organizada estarem pouco ou nada informados sobre tudo o que tenha a ver com o diálogo euromediterrâneo. Assim, os representantes dos organismos destes países não estão motivados para participarem activamente no diálogo e os respectivos governos também se mostram pouco interessados em associá-los a esta concertação, pois as organizações não governamentais (ONG) não participam no funcionamento da sociedade e da economia. Deve-se salientar, de igual modo, que os países do Mediterrâneo Oriental não dispõem de um conselho económico e social (CES) nem de um organismo similar capaz de os representar, nem tão-pouco das estruturas ou dos recursos necessários para desempenharem um papel activo ao nível da parceria euromediterrânea.

2.12. Durante o período de aplicação do programa MEDA (1995-1999), a cooperação bilateral (+- 90 %) superou amplamente a cooperação regional (+- 10 %), revestindo-se assim de uma importância vital para a construção de um espaço de diálogo, intercâmbio e cooperação, que constitui um objectivo fundamental da parceria(2).

2.13. Se a cooperação regional é fraca (10 %), bem mais modesta ainda é a cooperação descentralizada (um pouco mais de 3 %). Para esta última, foram aprovados programas que ainda não foram aplicados, embora já tenham decorrido três anos. Esta situação suscita bastante inquietação quanto ao futuro da cooperação descentralizada e receia-se, além disso, o desaparecimento total de programas de âmbito mais limitado, que são todavia necessários para reforçar as estruturas sociais.

2.14. O ritmo da reforma económica nos parceiros mediterrâneos ficou aquém das expectativas. As trocas comerciais entre estes (Sul-Sul) não aumentaram acima do nível inicial, muito baixo, representando menos de 6 % da totalidade das trocas comerciais no âmbito da cooperação euromediterrânea; por outro lado, o nível dos investimentos da UE nesta região continua a ser particularmente modesto e é bastante mais reduzido do que o fluxo dos seus investimentos destinados a outras partes do mundo(3).

3. Posições do CES sobre a parceria euromediterrânea

3.1. Uma das principais realizações da UE durante os últimos 30 anos foi ter permitido aos cidadãos e aos diferentes intervenientes comunicarem através de uma variedade de canais diferentes. O papel das ONG é particularmente importante: além de desempenharem uma função social específica, graças aos serviços independentes que prestam e às campanhas de informação que organizam, promovem temas importantes, sendo igualmente capazes de influenciar os governos e as decisões ao nível político sem dependências políticas directas.

3.2. O Comité considera que um dos pontos fracos da parceria euromediterrânea reside precisamente na ênfase dada ao seu conteúdo político e económico e nas graves lacunas da sua vertente social. Este facto também transparece da natureza dos acordos de associação bilaterais. As parcerias euromediterrâneas traduzem o desejo da UE de "liberalização controlada", ou seja, de uma abertura dos mercados acompanhada de iniciativas tendentes a reduzir as dificuldades provocadas pelo forte choque das alterações estruturais. Em última análise, porém, os resultados inicialmente pretendidos no âmbito social ainda não foram atingidos.

3.2.1. Num contexto caracterizado por grandes desigualdades, a liberalização não pode garantir, por si só, nem o crescimento económico, nem a reestruturação de sociedades e economias particularmente debilitadas, e muito menos a criação de um "espaço de prosperidade comum". Ademais, a zona de comércio livre euromediterrânea funciona segundo determinadas condições impostas pela União Europeia: actualmente, diz principalmente respeito aos produtos industriais, um sector em que os países da União são muito mais competitivos do que os países mediterrâneos, e não considera os produtos agrícolas, que são de especial importância para estes últimos. Esta zona de comércio livre apenas responde em parte aos reptos derivados do fosso que separa as duas margens do Mediterrâneo.

3.3. Não obstante o impacto positivo dos programas Euromed Heritage(4), Euromed Audovisual(5) e Euromed Youth(6), que pretendem reforçar a vertente social da parceria, e do programa Meda Democracy(7), tendente a reforçar o processo de democratização e os direitos humanos, bem como a organização de uma série de reuniões e encontros entre os representantes da sociedade civil organizada, os resultados conseguidos em termos de dimensão social da parceria e de convergência das sociedades civis ainda são insignificantes.

3.4. Quanto aos programas de cooperação descentralizada (Med-Urbs, Med-Campus e Med-Media), que se destinam a incentivar as organizações da sociedade civil organizada de ambas as margens do Mediterrâneo a realizarem encontros para colaborarem em projectos comuns, estas iniciativas foram congeladas em 1995 devido a má gestão interna. A Comissão Europeia tenciona suspender este tipo de programas, porque entende que a gestão de microprogramas é particularmente difícil na medida em que exige consideráveis recursos humanos e financeiros.

3.4.1. O Comité saúda a iniciativa da Presidência belga de ter organizado, em 13 e 14 de Julho último, um fórum sobre "o papel da mulher no desenvolvimento económico", comprazendo-se em particular em constatar que as conclusões desse encontro servirão de matéria-prima para a elaboração ulterior de um programa de acção europeu com o mesmo título.

3.5. O Comité entende que muitas das fraquezas da parceria euromediterrânea se devem a dificuldades na aplicação da terceira componente da Declaração de Barcelona e, essencialmente, ao facto de se sobrestimar o papel que a parceria poderia desempenhar no desenvolvimento social dos parceiros mediterrâneos. A União Europeia não deve esquecer que, ao contrário dos países mediterrâneos, os Estados-Membros da UE estavam preparados para a unificação devido à relativa semelhança existente entre as suas heranças em termos de filosofia, educação, cultura e civilização. A situação dos parceiros mediterrâneos é completamente diferente e, apesar da proximidade geográfica entre os seus países, existem consideráveis diferenças sociais, económicas e culturais entre eles, por um lado, e entre eles e a UE, por outro.

3.6. A promoção do diálogo entre países que divergem muito em termos de civilização e de cultura é o único meio de eliminar as tensões que surgem do choque de culturas e modos de vida que decorre da globalização e da tentação de não ter suficientemente em conta as identidades étnicas dos povos em questão.

3.7. Por outro lado, também parece evidente que ainda não houve um diálogo suficientemente franco e sério sobre certas problemáticas como os direitos humanos e, em particular, os direitos da mulher e da criança, a luta contra o terrorismo ou a imigração ilegal, que são fonte de problemas sociais especiais, conforme é, aliás, reconhecido pela Comissão.

3.8. Enquanto os acordos de associação preparam o terreno para as trocas verticais (Norte-Sul), o apoio à integração horizontal (Sul-Sul) continua a ser a principal missão da UE na região, na medida em que o aumento do fluxo horizontal de mercadorias, capitais e trabalhadores vai desenvolver mercados suficientemente grandes para atrair os investimentos internacionais pretendidos, que são indispensáveis para o crescimento económico. Actualmente, as mudanças estruturais nos parceiros mediterrâneos continuam a ser insatisfatórias. O Comité deseja que seja reforçado o papel das ONG no âmbito da integração horizontal dos países da parceria euromediterrânea e, ao mesmo tempo, acolhe com agrado e apoia incondicionalmente a recente declaração (8 de Maio de 2001), na qual está patente a vontade de instituir uma zona de comércio livre entre a Tunísia, o Egipto, a Jordânia e Marrocos.

3.9. Presentemente, considera-se insuficiente o grau de representação das ONG dos parceiros mediterrâneos, o que explica a impossibilidade de reconhecer as necessidades reais das empresas estabelecidas ao nível local nestes países. Ao mesmo tempo, a falta de uma estrutura organizada que compense a falta de ONG não permite prever uma colaboração concreta ao nível subregional. Se os países do Mediterrâneo já têm bastantes dificuldades em organizar a parceria com a UE, tanto maiores são estas dificuldades entre eles.

3.9.1. Tendo em conta os motivos supra e para permitir, além disso, que os parceiros mediterrâneos superem esta falta crónica que constitui um travão, o Comité considera que é principalmente necessário fornecer assistência a estes países para que possam identificar os seus pontos fortes e fracos ao nível local, determinar as exigências concretas e encontrar soluções.

4. Conclusões do Comité sobre as perspectivas da parceria euromediterrânea

4.1. A aplicação plena dos acordos de associação é a chave do êxito da parceria euromediterrânea. Os progressos alcançados no âmbito destes acordos podem servir de indicadores da solidez do vínculo que empenha os 27 parceiros euromediterrâneos a atingirem os objectivos estabelecidos na Conferência de Barcelona (1.a, 2.a e 3.a vertentes).

4.1.1. O processo de negociação e ratificação dos acordos de associação foi mais lento do que previsto, atraso que se deve principalmente ao facto de esses acordos entre a UE e os países mediterrâneos serem, na realidade, acordos bilaterais celebrados entre cada um dos quinze Estados-Membros da UE e cada um dos parceiros mediterrâneos.

4.1.2. Esta situação comporta disparidades e atrasos ao nível dos procedimentos, o que é quase humilhante para o Sul: um acordo assinado por um país mediterrâneo só pode ser aplicado após cerca de três anos, em média, período durante o qual deve ser enviado a todas as capitais europeias para ratificação. Por exemplo, o acordo assinado com a Jordânia, em Novembro de 1997, ainda não foi aplicado, porque dois Estados-Membros da UE ainda não o ratificaram.

4.1.3. Por este motivo, e como já sugerido, aliás, pelo Fórum Parlamentar Euromediterrâneo(8), seria útil substituir os acordos de associação por um único acordo multilateral, por forma a acelerar os procedimentos e a estudar a fundo a possibilidade de instituir outros modos de realizar tais acordos.

4.2. A realização da zona euromediterrânea de comércio livre é um dos objectivos fundamentais da parceria euromediterrânea. O comércio livre deverá ser estabelecido não apenas entre a UE e os parceiros mediterrâneos, mas também entre estes últimos, o que contribuirá para a expansão do mercado e para atrair os investidores internacionais e os capitais para a região (2.a vertente).

4.2.1. Neste contexto, considera o CES que, em certa medida, se poderia reforçar o controlo dos mercados, tendo em vista melhorar a sua organização relativamente à União Europeia e incentivar ao mesmo tempo a relação Sul-Sul. Por outro lado, um dos objectivos fundamentais da zona euromediterrânea de comércio livre é justamente a criação de uma ampla parceria com a União Europeia, mas também entre os próprios países mediterrâneos.

4.2.2. Na opinião do Comité, importa apoiar os Estados parceiros mediterrâneos para lhes permitir organizar-se nos domínios das PME, do artesanato e das micro-empresas com vista à criação de estruturas comuns que favoreçam o intercâmbio e as acções conjuntas. Deste modo, poderiam os parceiros mediterrâneos - aproveitando a experiência europeia e a prática testada - desenvolver melhores e mais amplos planos para a parceria com a União e entre si.

4.3. O Comité entende que é necessário defender a ideia de converter o conceito de zona de comércio livre num verdadeiro "mercado comum" para todos os produtos, incluindo os produtos abrangidos pelos sectores em que o Sul é competitivo, isto é, essencialmente, o sector agrícola. Este mercado pressupõe uma política de acompanhamento muito importante (normas técnicas e sanitárias dos produtos, modernização e reestruturação de determinados sectores, modernização das empresas empenhadas na transformação e no comércio de produtos agrícolas, etc.) (2.a vertente).

4.3.1. A agricultura é o tema preponderante, tanto para a UE como para os parceiros mediterrâneos, pois constitui a actividade económica mais importante nos países da bacia do Mediterrâneo. Confrontado com problemas organizativos e estruturais particularmente graves, este sector está totalmente desprovido de know-how e de meios tecnológicos, bem como de uma planificação a longo prazo que tenha em conta o aspecto social da reestruturação. Uma integração económica mais consumada requer um exame aprofundado das políticas dos 27 parceiros euromediterrâneos, por forma a encontrar uma solução para cada um deles. Foi registado um passo importante rumo ao redimensionamento dos problemas existentes graças ao Congresso de Estrasburgo sobre a agricultura na zona euromediterrânea, que tinha por objectivo chegar a um compromisso no sentido de uma harmonização das políticas agrícolas no Mediterrâneo no âmbito do Processo de Barcelona(9).

4.3.2. A criação da zona de comércio livre na bacia mediterrânea só terá êxito se os parceiros da UE puderem retirar dela o máximo de benefícios, ou seja, se conseguirem um acesso livre e completo ao mercado da UE para alguns os seus produtos agrícolas e géneros alimentícios considerados importantes pelos parceiros euromediterrâneos. Para acelerar o progresso em direcção a este objectivo, é indispensável conceder, no quadro da política agrícola comum, compensações às regiões da UE que serão directamente afectadas por um aumento da concorrência.

4.3.3. Seriam compreensíveis sacrifícios ulteriores no âmbito da produção agrícola da UE se estes se traduzissem em benefícios reais para o desenvolvimento dos mercados de exportação dos parceiros euromediterrâneos em vias de desenvolvimento.

4.3.4. Os países incluídos na zona de comércio livre não devem ser incentivados a produzirem exclusivamente para o mercado europeu (servindo, assim, os interesses de algumas multinacionais que dominam o mercado, de alguns grandes proprietários rurais e de certos dirigentes locais), mas sim a satisfazerem sobretudo as necessidades alimentares imediatas dos seus próprios habitantes. Deste modo, reduziriam gradualmente a sua dependência alimentar em relação às importações, a qual gera progressivamente uma dependência não só económica, como também política e cultural.

4.4. O sector têxtil é de particular importância para os parceiros mediterrâneos e representava 30 % da mão-de-obra em 1995(10). Este sector constitui uma das vantagens competitivas de muitos parceiros mediterrâneos (2.a vertente).

4.4.1. Esta indústria pode desempenhar um papel muito importante na diversificação dos produtos originários dos parceiros mediterrâneos e destinados aos mercados dos países mais desenvolvidos. A importância estratégica deste sector é evidente na medida em que a maior parte destes países trabalham para a UE em regime de subcontratação no ramo dos produtos têxteis e do vestuário, em particular no ramo dos produtos semi-acabados.

4.4.2. Por conseguinte, vai ser necessário adoptar medidas para aumentar a produtividade e a competitividade, o que exige uma melhor organização, uma melhor preparação da mão-de-obra, investimentos em novas tecnologias e, por último, a reestruturação e modernização do parque industrial e dos métodos industriais utilizados.

4.4.3. O sector têxtil pode servir de exemplo em termos de modalidades a adoptar pelos parceiros mediterrâneos para afrontar e resolver os problemas que também interessam aos outros sectores.

4.5. Convém salientar que o sector da pesca também é extremamente importante para estes países, na medida em que a UE absorve uma percentagem muito sensível das suas exportações de produtos da pesca (aproximadamente 63 %) (2.a vertente).

4.5.1. Actualmente, o sector da pesca da UE caracteriza-se por uma certa vulnerabilidade económica devido ao excesso de investimentos, ao aumento dos preços e à rarefacção dos recursos haliêuticos. Por este motivo, a Comissão apresentou o "Livro Verde sobre o futuro da Política Comum da Pesca" (PCP)(11), na perspectiva de criar uma base comum de diálogo.

4.5.2. O Comité congratula-se com o facto de o Livro Verde preconizar a integração do Mediterrâneo na PCP graças a propostas integradas que vão assegurar a sustentabilidade das pescas e promover o diálogo entre as partes interessadas em todos os países da bacia do Mediterrâneo.

4.6. Com base na experiência adquirida durante estes cinco anos, a UE está presentemente a rever e a reorganizar(12) as modalidades de execução da sua política para o Mediterrâneo. A UE tem que procurar conferir mais eficácia ao programa MEDA, simplificando os seus procedimentos internos e melhorando a organização dos programas e projectos (1.a, 2.a e 3.a vertentes).

4.7. A complexa aplicação da política mediterrânea e os complicados procedimentos administrativos e burocráticos exigidos, tendo em conta, nomeadamente, a considerável importância política da elevada dotação financeira em jogo, justificam, por um lado, a necessidade de manter a presença de pessoal suficiente para garantir o êxito do programa MEDA e, por outro lado, o reforço da consulta entre as partes directamente interessadas.

4.8. A conclusão das negociações sobre a estabilidade e a paz na região, a criação de mecanismos de diálogo político para promover e salvaguardar a paz, o reforço do papel do programa Meda Democracy e do apoio aos representantes das ONG têm que constituir objectivos prioritários, embora estas intervenções dependam, em grande medida, do processo de paz no Médio Oriente. As ONG são a força capaz de reforçar o papel da parceria euromediterrânea e de influenciar o diálogo ao nível político, económico e cultural (1.a e 2.a vertentes).

4.9. Convém insistir no reforço da cooperação em matéria de política e segurança, pois até hoje foram aplicadas medidas de cooperação bastante fracas que ainda não conseguiram desenvolver relações de confiança suficientemente fortes entre a UE e os parceiros mediterrâneos (1.a vertente).

4.10. É preciso alterar a ordem de prioridades estabelecida pelo Processo de Barcelona, por forma a conferir aos aspectos sociais e culturais e à problemática da imigração uma importância que não seja inferior em termos qualitativos à que é atribuída às questões económicas, comerciais e de segurança (3.a vertente).

4.11. A UE tem que se empenhar mais no âmbito do desenvolvimento social, da saúde, da educação, dos direitos da mulher e da criança, da protecção do ambiente e dos programas de infra-estruturas. Neste ponto, convém sublinhar a grande importância de que se revestem os programas de intercâmbio de jovens e de mobilidade do pessoal técnico e científico; além disso, os intercâmbios de docentes devem ocupar uma posição central (3.a vertente).

4.12. A parceria euromediterrânea deve adquirir maior visibilidade e notoriedade na região euromediterrânea. Devem ser reforçados os esforços de informação e as relações públicas. No âmbito da campanha de informação, devem ser intensificados os esforços tendentes a criar um sentimento de "propriedade" em relação aos projectos financiados pela UE (3.a vertente).

4.13. O Comité entende que a parceria entre as duas margens do Mediterrâneo não se realizará enquanto a circulação das pessoas não for correctamente organizada e não estiverem acautelados os legítimos interesses de ambas as partes. A incapacidade de satisfazer a exigência da livre circulação é essencialmente um estímulo à imigração ilegal (1.a vertente).

5. Propostas do Comité sobre as perspectivas da parceria euromediterrânea

5.1. O Comité considera que o desenvolvimento de uma zona de comércio livre, tanto bilateral - entre a UE e os parceiros mediterrâneos - como multilateral - entre os parceiros entre si - não constitui o objectivo final, mas sim o meio de atingir um objectivo mais elevado, ou seja, a estabilidade, a paz e a prosperidade na região.

5.2. O Comité considera que o êxito da parceria euromediterrânea reside na possibilidade de se conseguirem resultados dinâmicos. Através da livre circulação das mercadorias, os operadores "movimentam" não só mercadorias, como também know-how, instituições e princípios políticos. A assinatura dos acordos de associação também pode pôr em causa as instituições existentes, tornando-as mais eficazes.

5.3. O Comité considera que devem ser reforçadas as iniciativas adoptadas pela UE no âmbito da segunda vertente da parceria euromediterrânea, a fim de reduzir a fragmentação dos mercados do Sudeste do Mediterrâneo.

5.3.1. O Comité propõe que cada um dos países que ratifica um acordo de associação com a UE celebre, dentro de um período de cinco anos, acordos de comércio livre com todos os outros países que já tenham assinado acordos de associação.

5.3.2. O Comité propõe o desenvolvimento de mecanismos apropriados de promoção de iniciativas empresariais, acompanhados de disposições legislativas e administrativas que criem um clima favorável aos investimentos e à iniciativa privada, no quadro de procedimentos transparentes e fiáveis. O Comité deseja igualmente que seja reservado um lugar especial às PME e às microempresas no âmbito da promoção das relações comerciais e industriais entre os parceiros euromediterrâneos e considera, de igual modo, que a promoção da parceria comportará um aumento da cooperação entre os representantes das PME.

5.3.3. O Comité preconiza o desenvolvimento de programas de apoio técnico e de assistência financeira, destinados especialmente às PME e às microempresas dos países mediterrâneos, para encorajar a diversificação do tecido económico destes países. Deve ser dada atenção especial à indústria nos países da parceria euromediterrânea, na medida em que as empresas industriais constituem, na prática, a maior parte do tecido produtivo nacional. O caso da Itália, em que o sector do mobiliário de madeira, que antigamente estava fragmentado por inúmeras pequenas empresas, adquiriu hoje uma posição de relevo no mercado mundial, pode servir de exemplo de melhor prática para o desenvolvimento da indústria dos parceiros euromediterrâneos.

5.3.4. O Comité entende que é necessário promover campanhas de informação destinadas aos representantes das actividades comerciais e das forças de produção, por exemplo, as câmaras de comércio, as organizações profissionais, as corporações e os organismos comerciais interessados, de modo a proporcionar aos eventuais investidores o apoio e as informações necessárias em matéria de investimentos a longo prazo em determinados sectores produtivos dos países da bacia do Mediterrâneo.

5.3.5. O Comité recomenda que a UE aperfeiçoe a sua estratégia em relação à bacia do Mediterrâneo através do incentivo à realização de projectos transfronteiriços e à cooperação descentralizada, na óptica do desenvolvimento sustentável. Para o efeito, convida a Comissão Europeia a:

a) integrar o aspecto social nos programas regionais, conferindo importância especial à participação de todos os parceiros sociais ao nível nacional e supranacional; e a

b) coordenar as políticas de formação com as exigências do mercado de trabalho, criando redes de assistência social e métodos modernos de colaboração no âmbito dos regimes de previdência social.

Neste contexto, o Comité propõe a promoção de programas e iniciativas de cooperação descentralizada que favoreçam os intercâmbios entre todos os participantes no desenvolvimento, conforme previsto no parágrafo sobre cooperação no âmbito social, cultural e humano da Declaração de Barcelona, para liberalizar e reforçar o sistema e criar, assim, uma dinâmica mais forte de desenvolvimento cultural.

5.4. O Comité entende que é necessário concentrar-se no carácter social da parceria euromediterrânea, através da elaboração de novos programas, e aprova o lançamento do programa Euromed Human Sciences.

5.5. O Comité congratula-se com a iniciativa de introduzir um "rótulo" euromediterrâneo, que possibilitará o reconhecimento dos vários programas euromediterrâneos, e propõe uma promoção mais dinâmica da parceria euromediterrânea com o auxílio dos meios de comunicação e das instâncias competentes dos parceiros mediterrâneos, com o objectivo de divulgar os resultados da parceria na sociedade civil.

5.6. Para manter a eficácia da cooperação euromediterrânea e promover a democracia e o respeito dos direitos humanos na região, é preciso reforçar o papel das ONG e fomentar a participação da sociedade civil em todas as iniciativas ao abrigo do programa MEDA, que se encontra dificultada em determinados países devido à excessiva influência exercida pelo Estado na gestão do programa e à falta de verdadeiros procedimentos de consulta na fase de elaboração dos programas indicativos.

5.6.1. O Comité considera que a sociedade civil (emigrantes, colectividades locais, empresas, universidades e associações) deve desempenhar um papel muito mais activo para garantir uma maior participação nas iniciativas e no desenvolvimento do Processo de Barcelona e, a este respeito, entende que devem ser envidados mais esforços para desenvolver e apoiar concretamente as ONG realmente independentes, prevendo, nomeadamente, a possibilidade para as ONG internacionais de se estabelecerem e de funcionarem livremente nos 27 países que participam no Processo de Barcelona.

5.7. O Comité frisa a necessidade de mais informação e mobilidade social para os parceiros mediterrâneos; verificou-se, além disso, que as pessoas que mais beneficiaram com o programa MEDA foram principalmente as que já tinham um contacto directo com as políticas europeias e com o funcionamento da UE. O grande desafio colocado pelo programa MEDA II(13) é destinar-se à sociedade em geral por forma a permitir uma repartição mais ampla dos financiamentos entre todas as classes e grupos sociais.

Quanto à aplicação do programa MEDA II e para garantir o seu êxito, o Comité propõe o seguinte:

- a identificação das necessidades dos parceiros euromediterrâneos e o apoio directo aos mesmos para que organizem e realizem os estudos necessários para facilitar a absorção dos fundos, em colaboração com as organizações que representam a UE;

- a transferência de know-how e de tecnologia, principalmente para o sector privado e as ONG;

- a transferência de boas práticas com base na experiência já adquirida pela UE com a aplicação do programa MEDA, mas também, e sobretudo, com a aplicação dos programas regionais europeus;

- dar atenção especial aos sectores primário e secundário dos parceiros mediterrâneos;

- a elaboração de manuais e guias(14) sobre a correcta utilização dos financiamentos comunitários e a sua distribuição pelos utilizadores;

- a introdução de prazos vinculativos para os vários procedimentos de execução dos financiamentos ao abrigo do programa MEDA;

- uma distribuição equitativa dos fundos pelas três vertentes do acordo de parceria e o reforço do diálogo político sobre cada uma das vertentes;

- o aumento dos efectivos da Comissão incumbidos da gestão do programa MEDA;

- a divulgação junto dos utilizadores finais (câmaras de comércio, actores interessados, etc.) de todos ou alguns dos resultados e elementos do dossier;

- a criação de um observatório da evolução do Processo de Barcelona.

5.8. Em relação à aplicação em termos globais do programa MEDA II, o Comité considera que a abordagem geral e a filosofia que lhe estão inerentes têm que ser simplificadas, para facilitar a absorção dos fundos e atenuar os problemas suscitados pela abordagem actual. Além disso, o Comité insiste na importância de uma cooperação descentralizada(15) e preconiza a sua aplicação, ao mesmo tempo que se congratula com as decisões relevantes da Conferência Ministerial de Marselha(16) sobre o programa MEDA II.

5.8.1. O Comité considera que há uma necessidade urgente de que o novo regulamento MEDA garanta um desenvolvimento político, económico e social equilibrado e sustentável, garantindo ao mesmo tempo a participação da sociedade civil no enquadramento e avaliação dos programas e projectos. Neste contexto, o Comité salienta igualmente a importância dos projectos "em pequena escala".

5.8.2. O Comité considera que é necessário aumentar a percentagem de financiamento MEDA destinado aos projectos regionais e iniciativas com uma dimensão "Sul-Sul", a definir com base no diálogo com os órgãos governamentais e não governamentais locais.

5.8.3. O Comité entende que será necessário financiar, a partir dos fundos MEDA, medidas específicas para reforçar a cooperação nos sectores da agricultura e do desenvolvimento das zonas rurais, por forma a melhorar a qualidade de vida no campo e a limitar a dependência alimentar dos países em causa.

5.8.4. O Comité solicita um aumento considerável dos recursos do programa MEDA que, nos vários domínios abrangidos pela parceria, são essencialmente afectados a acções de formação, para que possam resultar em benefício de todos os estratos sociais nos países destinatários.

5.8.5. Uma parte significativa dos recursos do programa MEDA deve ser orientada para a promoção da cooperação entre países, grupos étnicos e comunidades religiosas que sofrem as consequências de conflitos e antagonismos históricos.

5.8.6. O Comité considera que, no contexto do novo programa MEDA II, o acompanhamento não deve limitar-se apenas a relatórios de actividades, mas assumir um carácter dinâmico e flexível, de modo a poder ser feito um diagnóstico imediato dos problemas que poderão surgir na afectação dos fundos disponíveis, para poderem ser adoptadas medidas de correcção. Preconiza, para o efeito, o desenvolvimento de um modelo de auto-avaliação dos procedimentos, associado à aplicação dos programas. O objectivo do modelo será uma avaliação contínua da qualidade dos resultados através de uma gestão racional de todos os procedimentos.

5.9. O Comité considera que será necessário colocar os fluxos migratórios no cerne da cooperação e adoptar uma política de imigração centrada directamente nas necessidades do desenvolvimento comum. Esta política deve basear-se nos pontos seguintes:

- o compromisso Norte-Sul a favor de uma gestão comum das correntes migratórias, tendo em conta a necessidade de lutar contra a imigração ilegal;

- a introdução de políticas de imigração temporária entre as duas margens do Mediterrâneo. A Alemanha poderia servir de exemplo, pois é um dos raros países europeus a orgulhar-se de uma velha tradição de organização da mobilidade dos trabalhadores;

- a introdução de um visto de circulação específico para os países que aderem à parceria euromediterrânea;

- a mobilização dos imigrantes ao serviço do desenvolvimento do seu país de origem, através de políticas de apoio às iniciativas destinadas aos imigrantes no seu país de origem ou a programas de formação para estudantes no quadro de mecanismos que lhes facilitem o acesso ao emprego no país de origem; a contratação, por empresas europeias, num regime de contratos temporários, de jovens empregados estagiários; a criação de um instrumento financeiro destinado a canalizar melhor as remessas dos trabalhadores migrantes para os sectores produtivos dos seus países de origem;

- o desenvolvimento de uma política de integração claramente definida no país de acolhimento, para reforçar os direitos dos imigrantes legalmente residentes.

5.9.1. O Comité propõe a criação de um observatório da imigração incumbido de um acompanhamento contínuo e atento de todas as questões ligadas às correntes migratórias na bacia do Mediterrâneo, em cooperação com a comissão competente do Fórum Euromediterrâneo.

5.10. Os países beneficiários do programa MEDA II têm a obrigação de assegurar o respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos e sindicais, em particular os direitos da mulher e da criança, o que constitui o ponto essencial da cooperação com a União Europeia. Impõe-se um controlo rigoroso da sua aplicação e informação regular do Parlamento Europeu sobre este aspecto.

5.10.1. Neste contexto, o Comité propõe:

- a elaboração de programas com vista a garantir a educação das mulheres e a sua integração na vida universitária, no mundo do trabalho e nas empresas;

- suspender os auxílios concedidos a organismos, empresas ou outras instâncias que discriminem contra as mulheres no domínio educativo, social ou desportivo.

5.10.2. O Comité considera que se deve reconsiderar uma aproximação estratégica em relação à Líbia e acolhe favoravelmente as iniciativas adoptadas pelos países do Maxerreque e do Magrebe, que se empenham na cooperação com a Líbia.

5.11. O Comité aprova e apoia a criação do Gabinete de Cooperação EuropeAid, que é um serviço da Comissão instituído através de uma decisão desta última, de 1 de Janeiro de 2001, no quadro da reforma da assistência externa, e que obedece às regras de funcionamento próprias de um órgão comunitário. O Comité dá muita importância ao princípio que rege o trabalho desta instância, a saber, que tudo o que pode ser tratado e decidido directamente não o deve ser em Bruxelas, pois ilustra os esforços desenvolvidos pela Comissão para delegar algumas das suas competências fundamentais. É importante notar que o Gabinete é responsável por todas as fases do ciclo das acções destinadas a aplicar os objectivos definidos nos programas elaborados pelas direcções-gerais "Relações Externas" e "Desenvolvimento" e aprovados pela Comissão.

5.12. As acções imediatas do Comité devem incluir o reforço da actividade consultiva existente nos parceiros mediterrâneos que não dispõem de conselhos económicos e sociais, com o objectivo de criar um organismo análogo nesses países.

5.12.1. Neste contexto, em Dezembro de 2000, foram aplicados dois programas regionais sobre o papel dos parceiros económicos e sociais e o diálogo social entre os parceiros euromediterrâneos. São dotados de um orçamento global orçado em 1,3 milhões EUR. O seu lançamento foi decidido no quarto encontro anual dos conselhos económicos e sociais realizado em Lisboa, em 1998. O primeiro programa, intitulado Tresmed, é consagrado à função consultiva dos parceiros económicos e sociais e dispõe de um orçamento de 700000 EUR. Funciona sob a égide do Conselho Económico e Social espanhol e já conta com dois anos de existência, ao passo que o segundo, que se ocupa do diálogo social e dos sistemas sociais, foi criado há 18 meses e funciona com um orçamento de 600000 EUR sob os auspícios do Instituto Italiano para o Mediterrâneo (IMED).

5.12.2. O Comité congratula-se com a aplicação destes dois programas e faz votos por que funcionem correctamente e por que produzam resultados dinâmicos.

5.12.3. O Comité deve intensificar a prática de visitas de delegações suas, passando a enviá-las a todos os parceiros mediterrâneos e em intervalos mais regulares, com base no modelo das que se deslocaram a Israel, aos territórios palestinianos, à Jordânia e ao Egipto. O Comité congratula-se que o Presidente da Comissão, R. Prodi, e os comissários C. Patten e P. Lamy tenham efectuado deslocações aos países do Magrebe e do Maxerreque, pois as tentativas de relançamento do Processo de Barcelona devem ser acompanhadas de tais iniciativas tendentes a reforçar o clima mais geral da parceria e a dar confiança aos parceiros euromediterrâneos.

5.13. Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 vieram demonstrar como é urgente encorajar a parceria euromediterrânea. Perante os novos desafios que se avizinham, a União Europeia deve inspirar-se nas decisões da Conferência de Barcelona para serenar o clima que se instalou e ajudar os países mediterrâneos a convergirem uns para os outros e a aproximarem-se da UE.

Bruxelas, 18 de Outubro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Esta declaração foi adoptada pela Conferência Euromediterrânea dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Barcelona, em 27 e 28 de Novembro de 1995.

(2) COM(2000) 472 final.

(3) COM(2000) 497 final.

(4) O programa Euromed Heritage foi lançado em Setembro de 1998 na esteira da Declaração dos Ministros da Cultura por ocasião da Conferência de Bolonha, em Abril de 1996.

(5) O programa Euromed Audiovisual foi lançado em Agosto de 1998 na esteira dos resultados da Conferência de Salonica, de Novembro de 1997.

(6) O programa Euromed Youth foi lançado no início de 1999 na esteira dos resultados da Segunda Conferência de Malta, de Abril de 1997.

(7) O programa Meda Democracy é fruto da iniciativa adoptada em 1994 pelo Parlamento Europeu, e da cooperação euromediterrânea que se seguiu; os seus objectivos estão enunciados no documento da Comissão Europeia, de 17.07.1996, intitulado "Programa Euromed Democracy, Rubrica Orçamental B7-705N - Critérios e Condições de Elegibilidade".

(8) Declaração final do 2.o Fórum Parlamentar Euromediterrâneo (Bruxelas, 8 e 9 de Fevereiro de 2001).

(9) Congresso Euromediterrâneo sobre a Agricultura, Estrasburgo, 14-15 de Junho de 2001.

(10) Relatório Femise sobre a "Evolução da estrutura do comércio e dos investimentos da UE e dos seus parceiros mediterrâneos", ponto 109.

(11) COM(2001) 135 final.

(12) Comunicação da Comissão Europeia "Conferir um novo impulso ao Processo de Barcelona", COM(2000) 497 final.

(13) Continuação do programa MEDA (1995-1999) durante o período 2000-2006.

(14) Secção de Relações Externas: Relatório de informação sobre "As políticas de inovação das PME e do artesanato".

(15) Parecer do Comité Económico e Social sobre "A parceria euromediterrânea" (JO C 301 de 13.11.1995, p. 45.).

(16) Quarta Conferência Euromediterrânea dos Ministros dos Negócios Estrangeiros - Marselha, 15-16 de Novembro de 2000.