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PT Jornal Oficial da União Europeia C 68/1

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011/C 68/01

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas que figuram nos Anexos I e III da Decisão 2011/137/PESC (1) do Conselho e no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (2) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1970 (2011), que prevê nos pontos 15 e 17 medidas restritivas aplicáveis às pessoas enumeradas nos seus Anexos I e II.

As pessoas em causa podem, em qualquer momento, enviar à Comissão da ONU criada nos termos do ponto10 da Resolução 1737 (2006) do CSNU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting Security Council Subsidiary Organs Branch Room S-3055 E New York, NY 10017 UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas que constam dos referidos anexos à Resolução 1970 (2011) devem ser incluídas nas listas de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC e no Regulamento (UE) n.o 204/2011. Os motivos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes dos Anexos I e III à decisão do Conselho e do Anexo II do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios Web referidos no Anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 58 de 3.3.2011.

(2) JO L 58 de 3.3.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 68/3

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011/C 68/02

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas que figuram nos Anexos II e IV da Decisão 2011/137/PESC (1) do Conselho e no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 (2) do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios web referidos no Anexo IV do Regulamento (CE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas acima referidas.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 58 de 3.3.2011.

(2) JO L 58 de 3.3.2011.
Data da decisão do Conselho

Publicação no JO

Fim do mandato

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2013

Therese BUGEJA

Renúncia

Efectivo

Governo

Malta

Romina BARTOLO

National Commission for the Promotion of Equality
—

Dada a necessidade de adoptar uma posição do Conselho sobre o novo projecto de orçamento o mais rapidamente possível, com vista a que o orçamento seja definitivamente adoptado antes do início do exercício de 2011, garantindo assim a continuidade da acção da União, justifica-se encurtar o prazo de oito semanas previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 para informação dos Parlamentos nacionais, assim como o prazo de dez dias para inscrever o ponto na ordem do dia provisória do Conselho, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/4

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho

2011/C 49/03

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos constantes do anexo da Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1):

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas, entidades e organismos que constam do anexo acima referido deverão ser incluídas nas listas de pessoas, entidades e organismos objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 (2), um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do Regulamento).

As pessoas, entidades e organismos em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista. Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.

(2) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/6

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho que instituem medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

2011/C 37/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas constantes do anexo da Decisão 2011/72/PESC (1) do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/79/PESC (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho (3) que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 101/2011.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 101/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.

(2) JO L 31 de 5.2.2001, p. 40.

(3) JO L 31 de 5.2.2001, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/17

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/69/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho

2011/C 33/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas que figuram nos anexos I a IV da Decisão 2011/69/PESC (1) do Conselho e nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) n.o 84/2011 (2) que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos anexos acima referidos devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas fixadas na Decisão 2011/69/PESC e no Regulamento (UE) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (EU) n.o 84/2011 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 28 de 2.2.2011, p. 40.

(2) JO L 28 de 2.2.2011, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/18

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/72/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia

2011/C 33/06

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas que figuram no anexo I da Decisão 2011/72/PESC do Conselho (1) que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Tunísia.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes do anexo acima referido devem ser incluídas na lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas fixadas na Decisão 2011/72/PESC.

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 28 de 2.2.2011, p. 62.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/16

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011/C 33/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/71/PESC (2), e no anexo IA do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (3), de com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 85/2011 (4) que institui medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades na Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC e no Regulamento (CE) n.o 560/2005.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do Regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi 175/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 285, 30.10.2010, p. 28.

(2) JO L 28, 2.2.2011, p. 60.

(3) JO L 95, 14.4.2005, p. 1.

(4) JO L 28, 2.2.2011, p. 32.
5.

SUBSCREVE TODAVIA as recomendações formuladas no relatório do Tribunal e CONVIDA A COMISSÃO, tanto para os actuais programas como para programas futuros, a: a) Aperfeiçoar o sistema de comunicação dos resultados do Programa Leonardo da Vinci e criar um sistema abrangente de mensuração do impacto, não deixando de minimizar a carga administrativa global, nomeadamente ultimando, sem mais tardar, as aplicações e ferramentas pertinentes; b) Facultar às autoridades nacionais um retorno de informação mais qualitativa, a fim de proporcionar uma panorâmica concisa da implementação a nível nacional e de destacar os pontos fortes e os pontos fracos; c) Melhorar o processo de avaliação das candidaturas, por exemplo, continuando a desenvolver o manual destinado aos avaliadores e analisando a relação custo-eficácia dos controlos de avaliação das candidaturas no âmbito das visitas que efectuar a países participantes para verificação da qualidade e do impacto; d) Melhorar o seu sistema de verificação da qualidade e do impacto e coordená-lo com os relatórios anuais de actividade, actualmente elaborados pelos organismos nacionais, esforçando-se ao mesmo tempo por evitar qualquer aumento da sua carga de trabalho; e) Alinhar a estrutura do programa de trabalho pelo relatório anual, de modo a permitir uma comparação dos resultados com o desempenho planeado; f) Explorar opções para a obtenção de uma ferramenta convivial e eficaz de busca de parceiros, concebida para facilitar a colocação de participantes estrangeiros; g) Informar o Conselho o mais tardar até Junho de 2012 dos progressos registados na execução destas recomendações.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/8

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1) bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (2) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011/C 14/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/18/PESC do Conselho (3), e no anexo IA do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho (4) que institui medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades na Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

(2) JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

(3) JO L 11 de 15.1.2011, p. 36.

(4) JO L 11 de 15.1.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/1

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

2011/C 116/01

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo à Decisão 2011/235/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Coordenação TEFS Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 100 de 14.4.2011, p. 51.

(2) JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/2

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

2011/C 116/02

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes dos anexos II e IV da Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho (1) que dá execução à Decisão 2011/137/PESC do Conselho, e do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2011 do Conselho (2) que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo IV do Regulamento (UE) n.o 204/2011, um requerimento no sentido de serem autorizados a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 7.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa e entidade em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 100 de 14.4.2011, p. 58.

(2) JO L 100 de 14.4.2011, p. 12.