TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2005)0334
Catástrofes naturais (incêndios e inundações)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as catástrofes naturais (incêndios e inundações) deste
Verão na Europa
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta os artigos 2o,6oe1 7 4odo Tratado CE,
—Tendo em conta as suas resoluções de 5 de Setembro de 2002 sobre as inundações na Europa (1), de
13 de Janeiro de 2005 sobre as conclusões da Conferência de Buenos Aires sobre as Alterações Climá-ticas (
2), de 14 de Abril de 2005 sobre a seca em Portugal (3) e de 12 de Maio de 2005 sobre a seca em
Espanha (4),
—Tendo em conta o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas (UNFCCC), de 11 de Dezembro de 1997, e a ratificação do Protocolo de Quioto pela CE, em31 de Maio de 2002,
—Tendo em conta o relatório científico do Instituto para a Sustentabilidade e a Investigação do Centro
Comum de Investigação da Comissão sobre as Alterações Climáticas e a Dimensão Europeia da Água (
5),
—Tendo em conta o Regulamento que estabelece o mecanismo «Forest Focus» (6),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, sobre a estratégia florestal
para a União Europeia (COM(98)0649),
—Tendo em conta a proposta da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, sobre o futuro programa Life +
(COM(2004)0621),
—Tendo em conta o novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2005, sobre a capacidade de resposta
da UE em caso de catástrofes e crises (COM(2005)0153),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2005, sobre a melhoria do meca-
nismo de protecção civil (COM(2005)0137),
—Tendo em conta o no4 do artigo 103odo seu Regimento,
A. Considerando a instabilidade do clima na Europa e os incêndios devastadores e as violentas inundações
que causaram vítimas mortais e destruição em todo o continente europeu durante o Verão de 2005,
incluindo nos Estados-Membros da UE, nos países candidatos e em países vizinhos da UE; considerando
que o furacão Katrina causou uma destruição sem precedentes nos Estados norte-americanos da Lui-siana, Mississípi e Alabama,
B. Considerando que nos países em causa várias dezenas de pessoas —bombeiros, militares, civis e
voluntários —perderam a vida na luta contra estes incêndios particularmente intensos ou na sequência
das violentas inundações,
C. Considerando os extensos danos causados por essas catástrofes na Europa, a saber, a destruição de
várias centenas de milhares de hectares de floresta e de vegetação diversa, de vinhas, olivais, pomares,casas e infra-estruturas agrícolas em Portugal, Espanha, França e na Grécia,
(1) JO C 272 E de 13.11.2003, p. 471.
(2) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0005.
(3) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0139.
(4) «Textos Aprovados», P6_TA(2005)0187.
(5) (http://ies.jrc.cec.eu.int/fileadmin/Documentation/Reports/Inland_and_Marine_Waters/Climate_Change_and_the_Euro-
pean_Water_Dimension_2005.pdf).
(6) Regulamento (CE) no2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao
acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (JO L 324 de 11.12.2003,
p. 1). Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no788/2004 (JO L 138 de 30.4.2004,
p. 17).C 193 E/322 PT 17.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
D. Considerando que uma parte desses incêndios esteve associada à seca e às temperaturas elevadas deste
Verão, mas também ao abandono do mundo rural, à insuficiente manutenção das florestas, à plantaçãode variedades de árvores inadequadas e a uma percentagem considerável de actividades criminosas,
E. Considerando que a seca extrema e grave que ocorreu em Portugal e Espanha contribuiu para reduzir a
humidade do solo, aumentando assim a ameaça de fogos florestais e o seu poder destruidor; conside-rando que os últimos anos foram marcados por numerosas secas e por uma multiplicação dos fogosflorestais nas regiões do Sul da Europa, acentuando a desertificação de muitas regiões e afectando aagricultura, a criação de gado e o património florestal,
F. Considerando que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios do século XXI, com
repercussões globais, negativas e consideráveis nos domínios ambiental, económico e social, incluindoo incremento da incidência e da intensidade de intempéries extremas à escala mundial; considerando
que os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto constituem uma condição essencial para uma
estratégia global sobre as alterações climáticas, mas que cumpre estabelecer objectivos mais ambiciosospara o período posterior a 2012,
G. Considerando o prejuízo económico e social que os incêndios e as inundações causam às economias
locais, à actividade produtiva e ao turismo,
H. Considerando que estes incêndios constituem um problema comum e recorrente em toda a Europa do
Sul e que as especificidades das florestas e as características climáticas fazem desta região da Europauma das principais zonas de risco da União,
I. Considerando que, pela segunda vez em quatro anos, os países da Europa Central, Oriental e Seten-
trional foram assolados por grandes inundações, que afectaram e causaram danos a milhares de famí-lias, às suas casas e a outros bens particulares, bem como às infra-estruturas públicas,
J. Considerando que os Estados-Membros, em particular os países beneficiários do Fundo de Coesão, se
confrontam frequentemente com grandes dificuldades para fazer face a catástrofes naturais desta enver-gadura, pelo que devem contar com a solidariedade e a assistência,
K. Considerando que, muitas vezes, a extensão dos incêndios e os danos provocados pelas cheias dos rios
ultrapassam as fronteiras internas, pelo que é necessário reforçar os dispositivos comuns de combate às
catástrofes naturais e os mecanismos comunitários de protecção civil,
L. Considerando que a política de desenvolvimento rural não é suficiente para fazer face a este problema e
que, surpreendentemente, o novo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) deixaráde financiar as ajudas aos agricultores para a realização de faixas corta-fogo,
M. Considerando que a Comunicação da Comissão sobre a estratégia florestal para a União Europeia não
prevê medidas específicas para lutar contra os incêndios, apesar de se tratar do principal factor dedeterioração das florestas na Europa,
N. Regista a Comunicação da Comissão sobre a gestão dos riscos e das crises na agricultura, bem como a
Comunicação sobre a capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e crises e a Comunicaçãosobre a melhoria do mecanismo de protecção civil,
1. Manifesta a sua solidariedade e sentidas condolências às famílias das pessoas falecidas e aos habitantes
das zonas sinistradas neste Verão trágico; presta homenagem à devoção dos bombeiros e dos civis queparticiparam nas operações de extinção dos incêndios pondo em risco a própria vida;
2. Considera que as consequências destas catástrofes não se confinam ao âmbito nacional, mas requerem
igualmente um compromisso europeu efectivo;
3. Congratula-se com a solidariedade manifestada pela UE e seus Estados-Membros para com as regiões
atingidas, tanto nos Estados-Membros como nos países candidatos e com a ajuda preciosa prestada às suasautoridades e serviços de socorro;17.8.2006 PT C 193 E/323 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
4. Manifesta a sua preocupação com o número crescente de catástrofes naturais que, segundo os peritos,
podem ser atribuídas em grande parte às alterações climáticas atendendo ao agravamento de ocorrênciasextremas;
5. Reafirma a sua convicção de que o Protocolo de Quioto permanece o instrumento central da estratégia
mundial para pôr termo às alterações climáticas; convida a Comissão a tomar iniciativas destinadas a garan-tir o respeito dos compromissos de Quioto e o respectivo acompanhamento; interpreta estas condiçõesclimáticas extremas como mais um sinal da necessidade de uma acção ambiciosa à escala mundial parapôr cobro às alterações climáticas;
6. Concorda com a adaptação urgente das regras do Fundo de Solidariedade para que estas passem a
incluir claramente a ajuda às populações atingidas por catástrofes, como a seca ou os incêndios florestais, ea obrigação das autoridades nacionais de informarem os cidadãos acerca da assistência financeira comunitá-ria e de tornar tal assistência visível em projectos individuais; além disso, insiste na necessidade da suaaplicação imediata às áreas e países afectados;
7. Recorda que o Fundo de Solidariedade se encontra previsto no orçamento da UE e espera que a
Comissão desbloqueie rapidamente os fundos necessários quando os Estados-Membros interessados apresen-
tarem os seus pedidos de auxílio; designadamente a ajuda de pré-adesão, a fim de ajudar os países candida-
tos e os países terceiros a debelar rapidamente os efeitos das inundações;
8. Solicita à Comissão que prossiga a sua colaboração com as autoridades nacionais para apoiar as
populações afectadas, minimizar o impacto ambiental dos incêndios e inundações, fornecer ajudas públicasdestinadas a restabelecer o potencial de produção nas zonas afectadas, tentar relançar a criação de empregoe tomar as medidas apropriadas para compensar os custos sociais inerentes à perda de postos de trabalho e
de outras fontes de rendimento; exorta igualmente a Comissão a conferir uma maior rapidez aos pertinentes
procedimentos comunitários de natureza administrativa, designadamente, os relativos à necessidade de re--programar os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a flexibilizar o processamento, excessivamenterígido, desses fundos;
9. Convida a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem para uma coordenação mais estreita das
medidas de protecção civil em caso de catástrofes naturais, a fim de prevenir e minimizar os seus efeitos
devastadores, dotando os serviços competentes dos meios necessários de alerta imediato, de coordenação e
de logística, nomeadamente através da disponibilização de meios suplementares de protecção civil em casode emergência grave e da criação de um Corpo Europeu de Protecção Civil, tendo especialmente em conta avulnerabilidade das zonas fronteiriças;
10. Solicita ao Conselho que não descure a necessidade de investimentos a longo prazo em políticas de
prevenção de tais catástrofes e/ou de limitação dos danos por elas causados e que, por conseguinte aban-done a sua estratégia de limitar as futuras Perspectivas Financeiras a 1 % do RNB da UE;
11. Convida a Comissão a efectuar uma análise exaustiva das causas e das consequências dos incêndios
deste Verão, nomeadamente para o sector florestal europeu, a apresentar propostas sobre o desenvolvimentode uma política comunitária de controlo dos fogos florestais e a elaborar um protocolo comum contra osincêndios; exorta a que a política de reflorestação das áreas afectadas se baseie no respeito das respectivascaracterísticas bioclimáticas e ambientais, recorrendo a espécimes e variedades adaptados às condições locais,e sublinha a necessidade do apoio da União Europeia à reflorestação;
12. Solicita à Comissão que apoie medidas, incluindo as destinadas a aumentar a consciencialização
pública, de apoio a uma utilização mais sustentável da água, do solo e dos recursos biológicos, em particularna Europa do Sul;
13. Deplora a decisão do Conselho de Ministros da União de eliminar as ajudas concedidas aos agricul-
tores para a realização de faixas corta-fogo e defende o restabelecimento destes financiamentos; acentua anecessidade de desenvolver políticas relativas à prevenção efectiva dos incêndios florestais, reafirmando quea Comissão deve encorajar medidas de controlo e prevenção, especialmente no quadro do Regulamentorelativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) e danova estratégia florestal da União Europeia, com vista a proteger as florestas da Comunidade dos incêndiose a financiar, nomeadamente, medidas apropriadas de prevenção dos incêndios florestais, como corta-fogos,caminhos florestais, pontos de acesso, pontos de água e programas de gestão florestal;
14. Propõe a instituição de um Observatório Europeu sobre a seca, a desertificação, as inundações e
outras consequências das alterações climáticas com o objectivo de recolher informações e garantir umaresposta mais eficaz;C 193 E/324 PT 17.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
15. Manifesta a sua convicção de que os danos causados pelas recentes ocorrências evidenciam que a
minoração das causas do aquecimento global é muito menos dispendioso do que as respectivas consequên-cias; reconhece igualmente que muitas das políticas necessárias para pôr termo a alterações climáticas peri-gosas oferecem situações de vantagens recíprocas em termos de redução da dependência do petróleo,melhoria da qualidade do ar e criação de poupanças;
16. Exorta a um reforço da política florestal ao nível da União, conferindo-lhe maior peso no papel de
multifuncionalidade da agricultura europeia, com um duplo objectivo: manutenção e emprego da populaçãorural, assim como um aumento decidido e substancial do espaço florestal;
17. Solicita à Comissão que inclua como despesa elegível, nos instrumentos financeiros pertinentes, a
possibilidade de co-financiamento de equipamentos tecnológicos para prevenir e combater os incêndiosflorestais, incluindo meios aéreos;
18. Apela ao agravamento das medidas penais contra os actos criminosos que degradam o ambiente e,
em particular, aqueles que estão na origem dos incêndios florestais;
19. Insta à adopção de outro tipo de medidas, independentemente das normas de natureza urbanística
que impedem a especulação relativamente aos terrenos incendiados, que visem tornar obrigatório o repo-voamento dos espaços atingidos, assim como a manutenção adequada das áreas florestais pelos proprietá-rios;
20. Convida a Comissão a instituir fundos destinados à investigação em matéria de prevenção de inun-
dações e a coordenar a investigação já existente em vários Estados-Membros neste domínio a fim de realizar,o mais rapidamente possível, uma política energética e de transportes coerente na área da prevenção deriscos;
21. Compromete-se, no que lhe diz respeito, a tomar todas as medidas necessárias a fim de assegurar a
adopção à escala comunitária de uma estratégia para a coordenação das medidas de prevenção dos incên-dios, numa perspectiva de futuro a médio e a longo prazo;
22. Solicita à Conferência dos Presidentes que:
—autorize um relatório de iniciativa sobre incêndios, secas e inundações a elaborar pela Comissão do
Desenvolvimento Regional, pela Comissão da Agricultura e pela Comissão do Ambiente, da SaúdePública e da Segurança Alimentar, no contexto de um procedimento de cooperação;
—organize uma audição conjunta sobre incêndios, secas e inundações;
—autorize uma deslocação oficial às áreas sinistradas da Europa Central e da Europa do Sul afectadas
pelas catástrofes naturais deste Verão;
23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos
dos Estados-Membros atingidos pelos incêndios e pelas inundações e às autoridades locais das zonas afecta-das.
P6_TA(2005)0335
Um turismo europeu sustentável
Resolução do Parlamento Europeu sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo
europeu sustentável (2004/2229(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 21 de Novembro de 2003 «Orientações de base para
a sustentabilidade do turismo europeu» (COM(2003)0716),
—Tendo em conta a Resolução do Conselho de 21 de Maio de 2002 sobre o futuro do turismo euro-
peu (1),
(1) JO C 135 de 6.6.2002, p. 1.17.8.2006 PT C 193 E/325 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005