PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/46

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 84/02

N.o do auxílio: SA.36238 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: CENTRE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide exceptionnelle d'une avance remboursable pour les pertes subies par les arboriculteurs du Cher suite au gel du 17 avril 2012 en complément de l'indemnisation par le fonds national de gestion des risques en agriculture (FNGRA)

Base jurídica:

— Article L. 361-5 du code rural et de la pêche maritime

— Article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— Arrêté interministériel du 29 décembre 2010 fixant la liste des risques considérés comme assurables pour la gestion du fonds national de gestion des risques en agriculture

— Arrêté du ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt (MAAF) du 18 septembre 2012 reconnaissant le caractère de calamité agricole

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,33 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 30,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général du Cher Direction de l'aménagement du territoire et du développement durable Service environnement et agriculture Place Marcel Plaisant-18023 BOURGES Cedex

Endereço do sítio web: http://www.cg18.fr/Aide-a-la-filiere-arboricole

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36240 (13/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: IRELAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Provision of technical support to SME's active in the primary production of agricultural products

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 5.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bord Bia Clanwilliam Court Lower Mount Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: http://www.bordbia.ie/industryservices/producers/pages/horticulture.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36266 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2013.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 37002 Salamanca. SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2013/ControlLechero.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36267 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias 2013.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y federaciones agrarias con sede en la provincia de Salamanca, anualidad 2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 37002 Salamanca. SPAIN

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2013/Asociaciones.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36269 (13/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: SALAMANCA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas Protegidas 2013.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a las Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas Protegidas, Asociaciones con Marca de Garantía y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 37002 Salamanca

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2013/Denominaciones.pdf

Outras informações: —