5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
dispositivos anti-projecção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques 
COM(87) 132 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12. de Agosto de 1987) 
(87/C 265/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100A9, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante aprovar as medidas 
destinadas a estabelecer progressivamente o mercado 
interno ao longo de um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um 
espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação 
de mercadorias, pessoas, serviços e capitais é assegu­
rada; 
Considerando que as prescrições técnicas exigidas para 
determinadas categorias de veículos a motor e seus 
reboques pelas legislações nacionais dizem respeito, 
nomeadamente, aos dispositivos anti-projecção desses 
veículos; 
Considerando que estas prescrições diferem de um Esta-
do-membro para outro; que daí resulta a necessidade 
de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por 
todos os Estados-membros, quer em complemento, quer 
em substituição das suas regulamentações actuais, 
tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação, 
para cada modelo de veículo, do processo de recepção 
CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Con­
selho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes à 
recepção dos veículos a motor e seus reboques(*), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão 
de Espanha e de Portugal; 
(') JOnVL42de23. 2. 1970, p. 1. Considerando que, para assegurar a segurança rodo­
viária, é importante equipar todos os veículos pesados 
e com uma determinada velocidade mínima, por 
construção, com dispositivos anti-projecção que visem 
reter a água e pequenos objectos projectados pelos 
pneumáticos desses veículos para cima ou para os lados; 
que, por razões práticas, é necessário prever prazos de 
aplicação diferentes para os novos modelos de veículos 
recepcionados, todos os novos veículos e todos os veícu­
los em circulação; 
Considerando que a aproximação das legislações nacio­
nais respeitantes aos veículos a motor implica um reco­
nhecimento recíproco pelos Estados-membros dos 
controlos efectuados por cada um deles com base nas 
prescrições comuns, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo 
de dispositivo destinado a impedir ou limitar as projec­
ções de água, de lama ou de pedras, provocadas pelos 
pneumáticos dos veículos em movimento, a seguir deno­
minado «dispositivo anti-projecção», desde que cor­
responda às prescrições do Anexo II. 
2. O Estado-membro que tiver procedido à homolo­
gação CEE tomará as medidas necessárias para contro­
lar, tanto quanto necessário, a conformidade da pro­
dução com o protótipo homologado, se for caso disso 
em colaboração com as autoridades competentes dos 
outros Estados-membros. Para este efeito, os Estados-
-membros aplicarão as prescrições previstas no Ane­
xo IV. 
N° C 265/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Artigo 2? 
Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao 
seu mandatário uma marca de homologação CEE, con­
forme com o modelo estabelecido no Apêndice 3 do 
Anexo II, para cada tipo de dispositivo anti-projecção 
que homologuem por força do artigo 1? 
Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
necessárias para impedir a utilização de marcas que 
possam criar confusões entre dispositivos anti-projec­
ção, cujo o tipo tenha sido homologado por força do 
artigo 19, e outros dispositivos. 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros não podem proibir a colo­
cação no mercado de dispositivos anti-projecção por 
motivos relacionados com a sua construção, se estes 
ostentarem a marca de homologação CEE. 
2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colo­
cação no mercado de dispositivos anti-projecções que 
ostentem a marca de homologação CEE mas que, de 
forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homo­
logado. 
Esse Estado-membro informará imediatamente os 
outros Estados-membros e a Comissão das medidas 
tomadas, especificando os motivos da sua decisão. São 
igualmente aplicáveis as disposições do artigo 5? 
Será considerado não conforme com o tipo homolo­
gado, na acepção do primeiro parágrafo, se as pres­
crições do Anexo II não tiverem sido respeitadas. 
Artigo 4o. 
As autoridades competentes de cada Estado-membro 
enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo 
de um mês, uma cópia das fichas de homologação 
estabelecidas para cada tipo de dispositivo anti-projec­
ção que homologuem ou recusem homologar. 
Artigo 5o. 
1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homo­
logação CEE verificar que vários dispositivos anti-pro­
jecção que ostentam a mesma marca de homologação 
CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará 
as medidas necessárias para que a conformidade da 
produção com o tipo homologado seja assegurada. As 
autoridades competentes desse Estado avisarão as dos 
outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir, se for caso disso, até à revogação da homolo­
gação CEE. As referidas autoridades tomarão as 
mesmas disposições se forem informadas pelas autori­
dades competentes de um outro Estado-membro da 
existência de tal falta de conformidade. 
2. As autoridades competentes dos Estados-
-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um 
mês, da revogação de uma homologação CEE, por meio 
de uma cópia da ficha de homologação, assinada e 
datada e ostentando em letras grandes as palavras 
«HOMOLOGAÇÃO CEE REVOGADA», bem como 
dos motivos que justificam essa medida. 
3. Se o Estado-membro que tiver procedido à homo­
logação CEE não concordar com a suposta falta de 
conformidade sobre a qual foi informado, os Estados-
-membros interessados tentarão resolver a questão. A 
Comissão será mantida informada. Se for caso disso, 
a Comissão procederá às consultas necessárias para 
resolver o problema. 
Artigo 6? 
Qualquer decisão de recusa ou revogação de homolo­
gação CEE, de proibição de venda ou de utilização 
dos dispositivos anti-projecção, tomada por força das 
decisões adoptadas em execução da presente directiva, 
será fundamentada de forma precisa. Será notificada 
ao interessado, com a indicação das vias de recurso 
previstas na legislação em vigor nos Estados-membros 
e dos prazos nos quais esses recursos podem ser inter­
postos. 
Artigo 7o. 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-
-se por « veículo » qualquer veículo a motor das catego­
rias N, e N3 e qualquer reboque das categorias 03 e 04, 
definidas no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destina­
dos a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo 
uma velocidade máxima, por construção, superior a 
50 km/h. 
Artigo 8o. 
1. Os Estados-membros não podem recusar a recep­
ção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um 
veículo por motivos relacionados com os seus dispositi­
vos anti-projecção, se estes ostentarem a marca de 
homologação CEE e estiverem instalados em conformi­
dade com as prescrições do Anexo III. 
2. Os Estados-membros não podem recusar ou proi­
bir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a 
utilização de um veículo por motivos relacionados com 
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os dispositivos anti-projecção, se estes ostentarem a 
marca de homologação CEE e satisfizerem as prescri­
ções do Anexo III. 
Artigo 9o. 
1. Qualquer veículo apresentado à recepção CEE 
após 30 de Setembro de 1988 deve estar em conformi­
dade com as disposições da presente directiva. 
2. Qualquer veículo novo produzido ou colocado em 
circulação pela primeira vez a partir de 1 de Maio de 
1989, deve estar em conformidade com as disposições 
da presente directiva. 
3. A partir de 1 de Outubro de 1989, todos os veícu­
los em circulação devem estar em conformidade com 
as disposições da presente directiva. Comité instituído pela Directiva 70/156/CEE, a seguir 
denominado «Comité». O Comité delibera sobre os 
pedidos de parecer formulados pela Comissão. A 
Comissão, ao solicitar o parecer do Comité, pode fixar 
o prazo no qual este deve ser emitido. As deliberações 
do Comité não implicam qualquer votação. Todavia, 
qualquer membro do Comité pode exigir que a sua 
opinião seja registada na acta. 
Artigo 12°. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as dispo­
sições necessárias para darem cumprimento à presente 
directiva antes de 1 de Outubro de 1988, e desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
Artigo 10°. 
As alterações necessárias para adaptar ao progresso 
técnico as prescrições dos Anexos da presente directiva 
serão adoptadas em conformidade com o processo pre­
visto no artigo 11? 2. Os Estados-membros assegurarão que seja comu­
nicado à Comissão o texto das principais disposições 
de direito nacional que adoptarem no domínio regulado 
pela presente directiva. 
Artigo 11°. 
Em caso de remissão para o processo definido no pre­
sente artigo, a Comissão decidirá após consulta do Artigo 13°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
directiva. 
ANEXO I 
DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES GERAIS 
1. Definições 
1.1. Dispositivo anti-projecção 
É um dispositivo destinado a reter a água projectada para cima pelos pneumáticos do veículo, a reduzir 
a sua pulverização e a deflecti-la para a superfície da estrada a baixa velocidade, reduzido assim o 
risco apresentado pelos pequenos objectos (como pedras, lama etc.) projectados pelos pneumáticos 
dos veículos. 
1.2. Guarda-lamas 
É a parte do dispositivo anti-projecção destinada a reter as projecções de água, etc, provocadas pelo 
pneumático e a dirigi-la para o solo. Os guarda-lamas podem eventualmente fazer parte integrante da 
carroçaria do veículo. 
1.3. Pára-lamas 
É a parte flexível do dispositivo anti-projecção, montada verticalmente atrás da roda, na parte inferior 
do quadro ou no guarda-lamas. 
O pára-lamas serve também para reduzir o risco apresentado pelos pequenos objectos, e em especial 
pedras, levantados do solo pelo pneumático e projectados para cima ou lateralmente em direcção dos 
outros utentes da estrada. 
1.4. Saia lateral 
É a parte do dispositivo anti-projecção incluída no, ou próxima do, plano longitudinal vertical do 
veículo. As saias laterais podem eventualmente fazer parte integrante da carroçaria do veículo. 
N° C 265/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
1.5. Dispositivo de retenção 
É um dispositivo destinado a absorver a energia da água atirada contra uma superfície pelo pneumático, 
reduzindo assim a intensidade com a qual a água é então dispersada em pequenas gotículas. 
1.6. Separador ar/água 
É o dispositivo que faz parte da saia lateral e/ou do pára-lamas que deixa passar o ar, enquanto reduz 
as projecções de água pulverizada. 
1.7. Rodas direccionais 
São rodas accionadas pelo dispositivo de direcção dos veículos. 
1.8. Eixo auto-estabilizante 
É um eixo articulado em torno de um ponto central, de modo tal que possa descrever um arco 
horizontal. Para efeitos do disposto na presente directiva, um eixo auto-estabilizante do tipo « articu­
lado» é considerado e tratado como sendo um eixo direccional. 
1.9. Eixo que pode ser leventado 
É um eixo que pode ser levantado da estrada durante a utilização normal do veículo. 
1.10. Largura da banda de contacto 
É a largura da parte do pneumático em contacto com a estrada sob condições normais de utilização, 
medida a 90° em relação ao perímetro da banda de rolagem do pneumático. 
1.11. Tipo de dispositivo anti-projecção 
Entende-se por «tipo de dispositivo anti-projecção » o conjunto dos dispositivos que não difiram entre 
si em relação às seguintes características principais: 
— materiais, 
— forma, 
— dimensões (na medida em que influenciem o comportamento do material). 
2. Especificações gerais 
2.1. Os dispositivos anti-projecção devem ser concebidos de modo a não danificar os pneumáticos. 
Além disso, os dispositivos anti-projecção devem permitir que o ar circule livremente em torno dos 
pneumáticos e cubos dos travões, para evitar sobreaquecimentos. 
ANEXO 11 
PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO 
1. Categorias de dispositivos anti-projecção, ensaios a efectuar e valores a respeitar para a homologa­
ção CEE 
1.1. Para efeitos do disposto na presente directiva, os dispositivos anti-projecção são repartidos pelas 
duas categorias seguintes: 
— categoria I : dispositivos anti-projecção equipados com saias laterais e/ou pára-lamas, 
-— categoria II: dispositivos de separação ar/água equipados com saias e pára-lamas. 
1.2. Os dispositivos da categoria I são submetidos ao ensaio descrito qo Apêndice 1 e devem respeitar 
os resultados indicados no ponto 4 do referido apêndice. 
1.3. Os dispositivos da categoria II são submetidos ao ensaio e às verificações descritas no Apêndice 2. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/5 
2. Pedido de homologação CEE 
2.1. O pedido de homologação CEE de um tipo de dispositivo anti-projecção deve ser apresentado pelo 
detentor da marca de fabrico ou comercial ou pelo seu mandatário. 
2.2. Para cada tipo de dispositivo, o pedido será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, 
as seguintes informações e materiais: 
2.2.1. Uma descrição técnica indicando o(s) modelo(s) de veículo(s) ao(s) qual(is) se destina o dispositivo 
anti-projecção, as características e dimensões referidas no Anexo III e os materiais utilizados; ou 
um desenho cotado (ou desenhos) suficientemente pormenorizado(s) e a uma escala apropriada 
para permitir a identificação do dispositivo e das coordenadas geométricas de montagem no veículo; 
instruções para a instalação. 
Os desenhos devem indicar a posição prevista para a marca de homologação CEE. 
2.2.2. Quatro dispositivos: três dispositivos a serem utilizados nos ensaios e um quarto para ser mantido 
pelo laboratório de ensaios para quaisquer verificações posteriores. O laboratório de ensaios pode 
exigir mais amostras. 
2.3. Inscrições 
Qualquer dispositivo deve ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente e a sua categoria 
conforme definida no ponto 1.1 acima, nitidamente legíveis e indeléveis. Deve ter um local de 
dimensão suficiente para a marca de homologação CEE. 
2.4. Marcação 
2.4.1. Qualquer dispositivo anti-projecção conforme a um tipo homologado em aplicação da presente 
directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE. A marca de homologação deve ser aposta 
ao dispositivo de modo a que seja indelével e nitidamente visível quando o dispositivo estiver 
montado no veículo. 
2.4.2. A marca de homologação CEE (cujo modelo é indicado no Apêndice 3 ao presente anexo) é 
composta por: 
2.4.2.1. Um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» seguida do número ou do grupo de 
letras distintivo do Estado-membro que concedeu a homologação CEE: 
1 para a República Federal da Alemanha, 
2 para a França, 
3 para a Itália, 
4 para os Países Baixos, 
6 para a Bélgica, 
9 para a Espanha, 
11 para o Reino Unido, 
13 para o Luxemburgo, 
18 para a Dinamarca, 
21 para Portugal, 
IRL para a Irlanda, e 
EL para a Grécia. 
2.4.2.2. O número de homologação CEE (correspondente ao número que figura na ficha de homologação, 
cujo modelo figura no Apêndice 4 ao presente anexo. 
2.4.2.3. Os símbolos « I » ou « II», indicando a categoria a que o dispositivo pertence. 
2.4.2.4. O número e o(s) símbolo(s) devem ser colocados próximo do rectângulo e acima, abaixo, à esquerda 
ou à direita da letra «e». Os algarismos do número de homologação devem ser colocados do 
mesmo lado da letra « e » e no mesmo sentido. O(s) símbolo(s) adicional(ais) devem estar diametral­
mente opostos ao número de homologação. A utilização de algarismos romanos como algarismos 
do número de homologação deve ser evitada para evitar quaisquer confusões com outros símbolos. 
N? C 265/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Apêndice 1 
ENSAIOS DE DISPOSITIVOS DA CATEGORIA I 
1. Princípio 
O objectivo deste ensaio é quantificar a capacidade de um dispositivo de retenção em conservar a água 
dirigida contra si por uma série de jactos. O aparelho de ensaio destina-se a reproduzir as condições 
sob as quais o equipamento vai funcionar quando montado no veículo, no que diz respeito ao volume e 
velocidade da água levantada pela superfície de contacto do pneumático com o solo. 
2. Equipamento 
O aparelho de ensaio, baseado na norma British Standard AU 200 1984, tal como adaptada pela alteração 
n? 1 (1986), está descrito na figura 8. Os ensaios devem ser realizados em ambiente sem correntes de ar. 
3. Técnica 
3.1. Prender uma amostra de 500 (+ 0/ — 5) mm de largura e 750 mm de comprimento do material a ensaiar, 
ou fixar o dispositivo à estrutura vertical do equipamento de ensaio, assegurando-se que a amostra ou 
o dispositivo fique bem dentro dos limites do colector, e que nenhuma armação possa deflectir a água, 
quer antes quer depois do seu impacto. 
3.2. Regular o caudal de água em 0,675 (± 0,01) l/s e dirigir pelo menos 90 1 para a amostra a partir de 
uma distância horizontal de 500 ± 2 mm (figura 8). 
33. Deixar a água escorrer lentamente da amostra para o colector e calcular a percentagem (diferença) entre 
a quantidade de água recolhida e a quantidade de água atirada. 
3.4. Repetir o ensaio cinco vezes e calcular a percentagem média da quantidade de água recolhida. 
4. Resultados 
4.1. A média calculada da percentagem de água recolhida no final de cinco ensaios não deve ser inferior a 
65 % do volume de água dirigido contra o dispositivo. 
4.2. Se as percentagens mais elevada e mais baixa de água recolhida variarem em relação à percentagem 
média mais do que 5%, o ensaio não será válido e terá de ser repetido. 
Se nesse segundo ensaio voltar a acontecer o mesmo e/ou o valor médio não satisfazer as prescrições do 
ponto 4.1, a homologação é recusada. 
Apêndice 2 
ENSAIOS DE SEPARADORES AR/AGUA 
1. Montar o dispositivo de acordo com o ponto 7.2.2 do Anexo III, mas a uma distância 0,85 R de uma 
linha vertical que passa pelo centro da roda, a 75 mm de um plano paralelo à roda na posição direita. 
2. Rodar a roda a uma velocidade angular equivalente a uma velocidade de 50 km/h e fazer passar 500 
vezes a roda através do dispositivo, simulando um movimento direccional de cerca de 30°. 
3. Examinar o dispositivo e verificar se as aberturas para passagem do pneumático se fecham automatica­
mente quando a roda voltar à posição direita. 
Verificar se o pneumático não apresenta deteriorações evidentes. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 265/7 
Apêndice 3 
MODELO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE 
a£ 11 mm 
148 
O dispositivo anti-projecção que ostenta a marca de homologação CEE acima indicada foi homologado em 
Espanha (e 9) sob o número 148 e é um separador ar/águar (categoria II). Os números utilizados são-no 
apenas a título indicativo. 
N? C 265/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Apêndice 4 
MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO ANTI-PROJECÇÃO 
[Formato máximo: (A4 210 x 297 mm)] 
(*) 
Comunicação relativa à homologação CEE, a recusa, a revogação ou à extensão da homologação CEE de 
um tipo de dispositivo anti-projecção 
Número de homologação CEE Extensão 
1. Marca de fabrico ou comercial do dispositivo 
2. Tipo e categoria do dispositivo 
3. Nome e morada do fabricante 
4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário 
5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo [descrição sumária, marca de fabrico 
ou denominação, número(s)] 
6. Data em que o dispositivo foi apresentado para homologação CEE 
7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação CEE 
8. Data e número do relatório emitido por esse serviço técnico 
9. Data da homologação CEE/recusa/revogação/extensão da homologação (2) 
10. Razão(ões) para a extensão eventual da homologação CEE 
11. A extensão da homologação CEE no que respeita à instalação dos dipositivos anti-projecção é concedida/ 
recusada (2). 
12. Local 
13. Data 
14. Assinatura 
15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de homologação, arquivados pela autoridade 
competente que concedeu a homologação; podem ser obtidas cópias a pedido. 
16. Observações eventuais 
(*) Denominação da autoridade administrativa. 
(2) Riscar o que não interessa. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/9 
EXEMPLO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO ANTI-PROJECÇÀO 
Directiva ... 
Extensão da homologação CEE ... 
Tipo ... 
LISTA DOS DOCUMENTOS ANEXOS 
Número total de páginas que constituem a ficha: 12 
Número de páginas da descrição: 5 
Número de páginas de desenhos: 4 
Número de fotografias: 3 
— Generalidades 
— Modelo do veículo ao qual se destina o dispositivo 
— Descrição do dispositivo anti-projecção 
— Instruções de instalação 
Desenhos e fotografias fornecidos: 
— desenho(s) da instalação do dispositivo: 
— 031.3.048 (2 pág. A3) 
— 031.3.049 (2 pág. A4) 
— fotografia(s): 031.13.028 a 030 (3) 
Todos os documentos, desenhos e fotografias devem ostentar o número de recepção/extensão. 
ANEXO III 
PRESCRIÇÕES RELATIVAS À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO NOS VEÍCULOS 
1. Eixos que podem ser levantados 
Se um veículo estiver equipado com um ou vários eixos, o dispositivo anti-projecção deve: 
1.1. Cobrir todas as rodas quando o eixo estiver baixado, e as rodas em contacto com a estrada quando 
o eixo estiver levantado. 
1.2. Satisfazer as condições aplicáveis aos eixos fixos, se estiver montado na parte articulada. Se não 
estiver montado nessa parte deve satisfazer as condições aplicáveis aos eixos direccionais. 
2. Posição da saia lateral exterior 
2.1. No caso de rodas não direccionais, a distância (c) entre o plano longitudinal tangente ao flanco 
externo do pneumático e a aresta interna da saia lateral não deve exceder 50 mm, a não ser que o 
raio da aresta interna da saia lateral, estabelecido nos pontos 5.2 e 7.2, seja inferior a 1,0 R, caso 
em que não deve exceder 100 mm (figura 1). 
2.2. No caso de rodas direccionais, a distância (c) não deve exceder 100 mm. Pág. 
1 
2 
2 
5 
N? C 265/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
3. Estado do veículo 
Para a instalação dos dispositivos anti-projecção, o veículo deve estar nas seguintes condições: 
a) Deve estar sem carga, ter a sua carroçaria no lugar e estar em ordem de marcha com o seu 
líquido de arrefecimento, óleo, combustível, caixa de ferramentas, pneumático de reserva e 
condutor a bordo. Ao controlar um tractor de semi-reboques, o tractor deve estar ligado ao seu 
semi-reboque. As rodas devem estar, em todos os casos, na posição direita; 
b) As superfícies de carga dos semi-reboques devem estar horizontais; 
c) Os pneumáticos devem estar cheios à pressão normal. 
4. Prescrições de montagem 
4.1. Os dispositivos anti-projecção das rodas, cobertas pela superfície inferior da carroçaria, devem 
satisfazer as especificações estabelecidas nos pontos 5, 6 ou 7 a seguir. 
4.2. Os dispositivos anti-projecção das outras rodas devem satisfazer as especificações estabelecidas nos 
pontos 5 ou 7 a seguir. 
4.3. Não deve haver aberturas nos guarda-lamas, saias laterais, dispositivos anti-projecção, separadores 
ar/água e pára-lamas, ou entre (partes de) essas peças e o quadro (no caso do ponto 6) por onde a 
água pulverizada se possa dispersar com o veículo em movimento. 
5. Prescrições especiais relativas aos dispositivos de retenção para eixos equipados com rodas direccio­
nais ou não direccionais 
5.1. Guarda-lamas 
5.1.1. Os guarda-lamas devem cobrir a zona imediatamente acima, à frente e atrás do pneumático ou 
pneumáticos: 
a) No caso de um eixo único ou de eixos múltiplos, em que a distância (d) (figura 4) entre os 
pneumáticos montados nos eixos adjacentes exceda 300 mm, a aresta frontal [figura 2 c)] deve 
prolongar-se para a frente até atingir uma linha O-Z que faça um ângulo 0 com a horizontal, 
no máximo igual a 30° para eixos direccionais, ou no máximo 20° para eixos fixos. 
A aresta mais atrás [figura 2 a)] deve prolongar-se para baixo de modo a não estar mais do que 
100 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro da roda. 
b) No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos montados nos eixos 
adjacentes não exceda 300 mm, o guarda-lamas deve ser conforme indicado na figura 4 a). 
c) O guarda-lamas deve ter uma largura total (figura 1) pelo menos adequada para cobrir toda a 
largura do pneumático (b) ou toda a largura de dois pneumáticos (t) no caso de rodas duplas, 
tendo em conta os extremos para o conjunto pneumático/roda especificados pelo fabricante. As 
dimensões (b) e (t) devem ser medidas à altura do cubo, excluindo quaisquer marcas, nervuras, 
bandas de protecção, etc, no flanco dos pneumáticos. 
5.1.2. O lado frontal da parte traseira do guarda-lamas deve estar equipado com um dispositivo de retenção 
conforme com as especificações estabelecidas no Anexo II. Esse dispositivo deve cobrir o interior do 
guarda-lamas até uma altura determinada por uma linha recta que parte do centro da roda e que 
forma um ângulo de 45° com a horizontal (figura 3). 
5.2. Saias laterais exteriores 
5.2.1. No caso de eixos únicos, ou de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior da saia lateral exterior não pode estar situada para além 
das seguintes distâncias e raios, medidos a partir do centro da roda (figura 2). 
a) Eixos equipados com rodas direccionais: Rv = 1,25 R 
— Aresta frontal (parte da frente do veículo) (ponto C a 30°). 
— Aresta traseira (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm). 
— Topo (imediatamente acima do pneumático). 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/11 
b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,05 R 
— Aresta frontal (ponto C a 20°). 
— Aresta traseira (ponto A a 100 mm). 
— Topo (imediatamente acima do pneumático). 
Em que: 
R e raio do pneumático montado no veículo, o Rv e distância radial em relação à aresta interior 
da saia lateral exterior. 
5.2.2. No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos adjacentes não 
exceda 300 mm, as saias laterais exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem estar localizadas 
às distâncias estabelecidas no ponto 5.2.1 e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem 
mais do que 150 mm acima de uma linha horizontal que passa pelo centro das rodas, ou de modo 
que a distância horizontal entre as suas extremidades inferiores não exceda 60 mm, ou ambas [figura 
4 a)]. 
5.2.3. A altura da saia exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda, não deve ser 
inferior a 45 mm. A altura das saias laterais pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha. 
5.3. Pára-lamas 
5.3.1. A largura do pára-lamas deve satisfazer a prescrição relativa à dimensão (q) na alínea c) do ponto 
5.1.1, excepto quando o pára-lamas estiver dentro do elemento de recobrimento da roda, caso em 
que a sua largura deve ser pelo menos igual à banda de rolagem do pneumático. 
5.3.2. O pára-lamas deve estar situado num plano essencialmente vertical. 
5.3.3. A aresta inferior do pára-lamas não deve estar a mais de 200 mm do solo (figura 3). 
5.3.4. O pára-lamas não deve estar a mais de 100 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos 
horizontalmente. 
5.3.5. No caso de eixos múltiplos em que a distância (d) entre os pneumáticos de eixos adjacentes seja 
inferior a 250 mm, apenas o conjunto traseiro de rodas deve ser equipado com pára-lamas. Deve 
haver um pára-lamas atrás de cada roda quando a distância (d) entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes for pelo menos igual a 250 mm [figura 4 b)]. 
5.3.6. Os pára-lamas não devem ser deflectidos mais do que 100 mm para trás quando submetidos a uma 
força de 3 N por 100 mm de largura do pára-lamas, aplicada a um ponto 50 mm acima da aresta 
inferior do pára-lamas. 
5.3.7. A totalidade da superfície frontal do pára-lamas deve estar equipada com um dispositivo de retenção 
conforme com as especificações estabelecidas no Anexo II. 
6. Dispositivo de retenção para os eixos equipados com rodas não direccionais (ver ponto 4.2 acima) 
6.1. Saias laterais exteriores 
As saias laterais exteriores devem cobrir de preferência a espaço compreendido entre a carroçaria e 
a face dos pneumáticos, em torno da circunferência dos pneumáticos e entre a parte da frente do 
(primeiro) pneumático e o guarda-lamas ou pára-lamas do (último) pneumático. 
Devem satisfazer as seguintes especificações mínimas. 
6.1.1. Altura: a saia lateral exterior deve cobrir a distância entre a parte inferior da estrutura do veículo e 
o plano horizontal tangente à parte mais alta do(s) pneumáticos. A sua altura não deve ser inferior 
a 100 mm. 
6.1.2. Comprimento: a saia lateral exterior deve cobrir a distância entre a aresta exterior do pára-lamas 
(atrás) e o plano vertical tangente à parte da frente do pneumático [figura 5 b)]. Se, em aplicação 
do ponto 5.3.5, não houver pára-lamas atrás de cada roda, no caso de eixos múltiplos, a saia lateral 
deve cobrir a distância compreendida entre a aresta exterior do pára-lamas e o plano vertical tangente 
à parte da frente do pneumático da roda do primeiro eixo [figura 5 a)]. 
6.1.3. Toda a superfície interna da saia lateral exterior deve estar equipada com um dispositivo de retenção 
conforme com as especificações no Anexo II. 
6.2. Pára-lamas 
Os pára-lamas devem prolongar-se até á parte inferior da estrutura do veículo. Os pára-lamas devem 
estar conformes com as prescrições dos pontos 5.3.1 a 5.3.7. 
N? C 265/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
7. Separadores ar/água 
7.1. Guarda-lamas 
7.1.1. Os guarda-lamas devem estar conformes com as prescrições da alínea c) do ponto 5.1.1. 
7.1.2. Os guarda-lamas para eixos únicos ou eixos múltiplos cuja distância entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes exceda 300 mm devem também estar conformes com as prescrições da alínea a) do ponto 
5.1.1. 
7.1.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda 
300 mm, os guarda-lamas devem também conformar-se ao modelo indicado na figura 7. 
7.2. Saias laterais 
7.2.1. Devem ser montados separadores ar/água que cumpram as especificações estabelecidas no Anexo II 
nas arestas inferiores das saias laterais. 
7.2.2. No caso dos eixos únicos ou de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos 
adjacentes exceda 300 mm, a aresta inferior do separador ar/água montado na saia lateral exterior 
deve ter as seguintes dimensões e raios máximos, a contar do centro da roda (figura 6): 
a) Eixos equipados com rodas direccionais: Rv = 1,05 R 
— Aresta frontal (para a parte da frente do veículo) (ponto C a 30°). 
— Aresta traseira (para a retaguarda do veículo) (ponto A a 100 mm). 
— Topo (imediatamente acima do pneumático). 
b) Eixos equipados com rodas não direccionais: Rv = 1,00 R 
— Aresta frontal (ponto C a 20°). 
— Aresta traseira (ponto A a 100 mm). 
— Topo (imediatamente acima do pneumático). 
Em que: 
R = o raio do pneumático montado no veículo. 
Rv = distância radial em relação à aresta interior da saia lateral exterior. 
7.2.3. No caso de eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos de eixos adjacentes não exceda 
300 mm, as saias laterais exteriores localizadas nos espaços interaxiais devem seguir o percurso 
especificado no ponto 7.1.3, e devem prolongar-se para baixo de modo a não estarem a mais de 
100 mm acima de uma linha recta horizontal que passa pelos centros das rodas (figura 7). 
7.2.4. A altura da saia lateral exterior atrás de uma linha vertical que passa pelo centro da roda, não deve 
ser inferior a 45 mm. Esta altura pode ser gradualmente reduzida à frente dessa linha. 
7.3. Pára-lamas 
7.3.1. Os pára-lamas devem ser: 
a) ou dispositivos de retenção que satisfaçam os pontos 5.1.2 e 5.3; 
b) ou abas flexíveis que satisfaçam os pontos 5.3.1, 5.3.2, 5.3.3, 5.3.6 e 7.3.2 (figura 6). 
7.3.2. Nos pára-lamas referidos na alínea b) do ponto 7.3.1, devem ser montados separadores ar/água que 
satisfaçam as especificações estabelecidas no Anexo II, pelo menos ao longo de toda a aresta. 
7.3.2.1. A aresta inferior desse separador não deve estar a mais do que 120 mm do solo. 
7.3.2.2. Esse separador deve ter uma altura de pelo menos 100 mm. 
7.3.3. O pára-lamas não deve estar a mais de 100 mm da aresta posterior extrema do pneumático, medidos 
horizontalmente. 
7.3.4. Aplica-se também o ponto 5.3.5. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/13 
Apêndice 
[Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)] 
ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA À 
INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÃO DOS VEÍCULOS A MOTOR 
(N9 2 do artigo 49 e artigo 109 da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus 
reboques) 
i1) 
Número de recepção CEE Extensão 
1. Marca de fabrico ou comercial do veículo 
2. Modelo de veiculo e categoria 
3. Nome e morada do fabricante 
4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário 
5. Características dos dispositivos anti-projecção instalados no veículo (descrição resumida, marca de 
fabrico ou comercial, número(s) da homologação) 
6. Veículo apresentado para a recepção CEE em 
7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção CEE 
8. Data do relatório emitido por esse serviço 
9. Número do relatório emitido por esse serviço 
10. Razão(ões) para a extensão eventual da recepção CEE 
11. A extensão da recepção CEE no que respeita à instalação dos dispositivos anti-projecção é concedida/ 
recusada (2). 
12. Local 
13. Data 
14. Assinatura 
15. É anexada uma lista dos documentos que constituem a ficha de recepção, arquivados pela autoridade 
competente que concedeu a recepção CEE; podem ser obtidas cópias a pedido. 
16. Observações eventuais 
(') Denominação da autoridade administrativa. 
(2) Riscar o que não interessa. 
N9 C 265/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
EXEMPLO DE FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA A 
INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ANTI-PROJECÇÀO 
Directiva ... 
Recepção/Extensão n?... 
Tipo ... 
LISTA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS 
Número total de páginas que constituem a ficha: 9 
Número de páginas da descrição: 4 
Número de páginas da desenhos: 4 
Número de fotografias: 1 
Pág. 
— Generalidades: 1 
— Descrição geral do veículo: 2 
— Pesos e dimensões: 3 
— Descrição do dispositivo anti-projecção: 3 
Desenhos e fotografias fornecidos: 
— desenho(s) da instalação do dispositivo: 
— 031.3.046 (2 páginas A3) 
— 031.3.047 (2 páginas A4) 
— fotografias: 031.13.027 (1) 
Todos os documentos, desenhos e fotografias devem ostentar o número de recepção/extensão. 
ANEXO IV 
CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, CESSAÇÃO DA PRODUÇÃO 
1. Conformidade da produção 
1.1. Qualquer dispositivo que ostente a marca de homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo 
homologado. A autoridade que emite a marca de homologação deve manter uma amostra que, juntamente 
com a ficha de homologação, pode ser utilizada para estabelecer se os dispositivos comercializados que 
ostentam a marca de homologação cumprem essa prescrição. 
1.2. Um tipo de dispositivo será definido pelo modelo e documentos descritivos apresentados com o pedido 
de homologação. Os dispositivos cujas características sejam idênticas às da amostra do dispositivo e 
cujos outros componentes não difiram dos da amostra senão por variantes que não afectem as 
propriedades referidas no presente anexo podem ser considerados como pertencendo ao mesmo tipo. 
1.3. O fabricante executará controlos de rotina para garantir a conformidade da produção com o tipo 
homologado. 
Para este fim o fabricante deve: 
— quer dispor de um laboratório equipado de modo a executar os ensaios essenciais, 
— quer fazer executar os ensaios de conformidade da produção por um laboratório autorizado. 
Os resultados dos ensaios de conformidade da produção devem ser mantidos à disposição das autoridades 
competentes durante pelo menos um ano. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/15 
1.4. Além disso, a autoridade competente pode proceder a ensaios por amostragem. 
1.5. A conformidade da produção com o dispositivo homologado deve ser verificada nas condições e de 
acordo com os métodos estabelecidos no Anexo II. 
Os fabricantes devem colocar à disposição da autoridade que concedeu a homologação, a pedido dessa 
autoridade, dispositivos do tipo previamente homologado, para que possam ser realizados ensaios ou 
verificações de conformidade. 
1.6. Há confirmidade de produção se, em dez amostras escolhidas aleatoriamente, nove estiverem conformes 
com as prescrições que figuram no ponto 4 do Apêndice 1 ao Anexo II. 
1.7. Se a condição estabelecida no ponto 1.6 nâo for cumprida, deve examinar-se uma nova amostra 
consistindo de dez unidades seleccionadas aleatoriamente. A média de todas as medições deve satisfazer 
as especificações que figuram no ponto 4 do Apêndice 1 ao Anexo II e nenhuma medição individual 
pode ser inferior a 95 % dessas especificações. 
2. Especificações gerais 
2.1. Os fabricantes ou seus mandatários que possuam uma homologação não podem vender o produto a 
não ser que seja acompanhado por uma nota técnica com as instruções de montagem específicas, 
conforme estabelecido no Anexo III. Qualquer outro vendedor deve proceder do mesmo modo. 
2.2. Os dispositivos homologados devem ser fabricados de tal modo que funcionem correctamente e 
continuem a fazê-lo quando utilizados normalmente em estradas húmidas. Além disso, não devem incluir 
nenhum defeito estrutural ou de fabrico prejudicial ao seu funcionamento ou comportamento correctos. 
3. Cessação da produção 
3.1. Se o possuidor de uma homologação cessar completamente a produção de um dispositivo, informará 
imediatamente desse facto a autoridade competente. 
Figura 1 
Largura (q) do guarda-lamas (a) e posição da saia lateral (j) 
q (5-1.1 c) 
c (2.1 ) 
Nota: Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
N9 C 265/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Figura 2 
Dimensões do guarda-lamas e da saia lateral 
1 U5 mm min. (5.2.3 }-^^ u 
Figura 3 
Posição do dispositivo anti-projecção 
(5-1.2 ) 
(5.3 ) 
200 mm max. 
100 ram max. 
Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = Extensão do guarda-lamas. 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/17 
Figura 4 
Dispositivos de retenção para os eixos equipados com rodas direccionais ou rodas não direccionais 
a) Dimensões das saias laterais para eixos múltiplos 
100 mm max (5-3-5 ) 
i200 mm | max. 
b) Posição dos dispositivos de retenção para eixos múltiplos 
Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = Extensão do guarda-lamas. 
N9 C 265718 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Figura 5 
Posição dos dispositivos anto-projecção para os eixos equipados com rodas não direccionais 
(Anexo III — pontos 4.2 e 6) 
ICO mm n-un 
200 mm max 
-= 250 mm 100 mm max, 
a) Eixos múltiplos não direccionais em que a distância entre os pneumáticos é inferior a 250 mm 
1Q0 mm min. 
200 mm max, 
^ 250 mm 100 mm max, 
b) Rodas simples não direccionais, ou eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não é inferior 
a 250 mm 
5. 10. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 265/19 
Figura 6 
Separador ar/água: saia lateral e pára-lamas 
\ 
U5 mm min.(T-2.U ) 
+ 120 mm na x 
(7-3.2 ) 
Figura 7 
Separadores ar/água para eixos múltiplos em que a distância entre os pneumáticos não excede 300 mm: 
guarda-lamas, saias laterais e pára-lamas 
45 mm min. (7-2.1+ ) 
(7.2.3 ) k$ mm min. (X-2.U ) 
I .r->x \ ^(7.2.3 ) 
(7.3-1 ) 
d <^300 mm 
Notas: 1. Os números referem-se aos pontos correspondentes do Anexo III. 
2. T = Extensão do guarda-lamas. 
N9 C 265/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 87 
Figura 8 
Aparelhos de ensaio para os dispositivos anti-projecção 
(ver Apêndice 1 ao Anexo II) 
Nota: A = fornecimento de água através de bomba. 
B = fluxo em direcção ao reservatório colector. 
C = colector com dimensões internas de 500 ( + 5/-0) mm (comprimento) e 75 ( + 2/-0) mm 
(largura). 
D = tubo de paredes finas, de 54 mm de diâmetro. 
E = 12 furos de 1,68 ( + 0,025/ —0) mm de diâmetro, abertos radialmente como indicado. 
F = amostra de 500 ( + 0/ —5) mm de largura a ser ensaidada. 
Todas as dimensões lineares são em milímetros.