Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios"

(2002/C 80/07)

Em 14 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 4 de Dezembro de 2001 (relatora: A. Davison).

Na 387.a reunião plenária de 16 e 17 de Janeiro de 2002 (sessão de 16 de Janeiro), o Comité Económico e Social adoptou, por 89 votos a favor, 3 votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A presente proposta da Comissão visa garantir uma informação completa aos consumidores em geral sobre a composição dos produtos alimentares e dar a possibilidade às pessoas que sofrem de alergias de verificar se deles fazem parte substâncias alergénicas.

1.2. Com esta proposta é suprimida a "regra dos 25 %", segundo a qual não era obrigatório indicar os componentes de ingredientes compostos que representassem menos de 25 % do produto acabado. Isto significa que todos os ingredientes utilizados deliberadamente deverão, doravante, figurar no rótulo.

1.3. A proposta prevê as seguintes derrogações - que não se aplicam aos aditivos nem aos alérgenos:

a) quando a composição do ingrediente composto é definida na legislação comunitária em vigor (por exemplo, o chocolate e o doce de fruta), desde que esse ingrediente composto represente menos de 5 % do produto acabado;

b) preparações de molhos e mostardas que representem menos de 5 % do produto acabado;

c) misturas de especiarias ou de plantas aromáticas que representem menos de 2 % do produto acabado;

d) quando o ingrediente composto é um género alimentício em relação ao qual a legislação comunitária não exige a indicação da lista dos respectivos ingredientes.

1.4. A proposta contém, além disso, uma lista dos ingredientes susceptíveis de causar alergias ou intolerâncias que deverão ser indicados quando são utilizados: cereais contendo glúten e produtos à base deste tipo de cereais; crustáceos e produtos derivados; ovos e produtos derivados; peixe e produtos derivados; amendoins e produtos derivados; soja e produtos derivados; leite e produtos lácteos (incluindo a lactose); frutas de casca rija e produtos derivados; sementes de sésamo e produtos derivados; e sulfito em concentrações de pelo menos 10 mg/kg.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité Económico e Social acolhe com muito agrado a proposta da Comissão, que aborda duas questões importantes: a informação aos consumidores e a protecção contra as reacções alérgicas aos alimentos. Um estudo recente mostra que a lista dos ingredientes é a segunda informação mais importante dos rótulos para os consumidores(1). Os consumidores querem saber o que comem.

2.2. Para o Comité as alergias alimentares são um motivo de grande preocupação pois constituem um grave problema de saúde pública. O número de pessoas que sofrem de alergias alimentares aumenta de dia para dia e tem aumentado o conhecimento científico sobre os alimentos que causam alergias. Calcula-se que 8 % das crianças e 3 % dos adultos sofram deste mal. Os efeitos negativos vão desde a doença e da diminuição da qualidade de vida até às reacções alérgicas que ameaçam a própria vida(2). A quantidade de alérgenos alimentares necessária para induzir uma reacção imunológica é variável, mas, em muitos casos, pode ser muito pequena. Actualmente, não existem medicamentos contra as alergias alimentares. A única maneira de evitar uma reacção alérgica é não ingerir o alimento que causa a alergia. Existem outras fontes de informação, mas as pessoas alérgicas dependem muito dos rótulos dos produtos alimentares para preservarem a sua saúde e a dos seus filhos.

2.3. Por conseguinte, é de importância capital que as pessoas que sofrem de alergias alimentares tenham acesso à informação completa sobre a composição dos produtos alimentares e que possam certificar-se de que o produto não contém os componentes que lhes estão proibidos.

2.4. A abolição da regra dos 25 % vai permitir que os consumidores disponham da lista completa dos ingredientes que entram na composição dos produtos. Segundo a actual regra dos 25 %, os componentes dos ingredientes compostos que representem menos de 25 % do produto acabado (por exemplo, uma cobertura de salsichas numa pizza) não precisam de constar da lista.

2.5. O Comité chama a atenção para a necessidade inadiável de aprofundar a investigação no domínio da saúde pública e da rotulagem. Por exemplo, por que é que está a aumentar a incidência das alergias? Como é que se pode contrariar esta tendência?

2.6. No entanto, suscitam preocupação as derrogações consentidas na proposta. A regulamentação comunitária define a composição dos ingredientes compostos para vários produtos (por exemplo, o chocolate e os doces de fruta). Se bem que tenham sido detectadas alergias a algumas especiarias, os ingredientes incluídos nas misturas de especiarias que representem menos de 2 % do produto acabado não têm que ser referidos na lista aposta no produto. Os consumidores que sofrem de hipersensibilidade a produtos que normalmente não são reconhecidos como alergénicos vão continuar em desvantagem, na medida em que não são informados do facto de que o produto comprado contém ou não a substância susceptível de provocar uma reacção alérgica.

2.7. O Comité parte do princípio de que estas derrogações foram introduzidas pela Comissão na mira de evitar uma regulamentação demasiado complexa e para ter em conta as restrições técnicas impostas aos produtores de géneros alimentícios. Todavia, como já se disse no ponto anterior, preocupa o Comité, sobretudo, o receio de que as derrogações possam não atingir plenamente dos objectivos fixados pela Comissão.

2.8. O Comité salienta o facto de que os riscos de alergias alimentares não se limitam aos alimentos pré-embalados e, por isso, deve ser considerada toda a gama dos géneros alimentícios. Os consumidores também têm de assumir responsabilidades se querem minimizar os riscos.

2.9. Relativamente à lista das substâncias ou ingredientes alergénicos que têm de ser sempre assinalados nos rótulos, o Comité congratula-se com a introdução de um procedimento que permite a rápida actualização da lista quando necessária. A Comissão Europeia poderá alterar a lista depois de ter consultado o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios. Estão a surgir novos alérgenos e é importante que esta lista seja constantemente actualizada.

Bruxelas, 16 de Janeiro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Estudo pan-europeu realizado em 1998/1999 pela Universidade de Lovaina (Bélgica). Este estudo abrangeu os 15 Estados-Membros da EU e contou com a participação de mais de 13000 pessoas.

(2) Durante uma alergia alimentar, o sistema imunitário toma erradamente por nociva uma substância inofensiva, neste caso um alimento. Na tentativa de proteger o corpo, cria anticorpos específicos de tipo IgE na presença desse alimento. Da próxima vez que o indivíduo em questão ingere esse alimento, o sistema imunitário produz enormes quantidades de químicos e de histaminas para proteger o corpo. Estas substâncias desencadeiam toda uma série de sintomas alérgicos que podem afectar o sistema respiratório, o aparelho gastrointestinal, a pele ou o sistema cardiovascular.