P6_TA(2006)0485

Relatório anual 2006 relativo à zona do euro

Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório anual 2006 relativo à zona do euro (2006/2239(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Informação anual sobre a zona do euro" (COM(2006)0392),

- Tendo em conta a previsão intercalar de Setembro de 2006 da Comissão,

- Tendo em conta a sua Resolução de 3 de Julho de 2003 sobre o papel internacional da zona euro e o primeiro balanço da introdução das notas e moedas [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Abril de 2006 sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas para 2006 [2],

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2006 sobre a revisão estratégica do Fundo Monetário Internacional [3],

- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Maio de 2006 sobre as finanças públicas na União Económica e Monetária (UEM) [4],

- Tendo em conta a sua Resolução de 1 de Junho de 2006 sobre o alargamento da zona euro [5],

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Outubro de 2006 sobre o relatório anual 2005 do Banco Central Europeu [6],

- Tendo em conta os relatórios do Banco Central Europeu (BCE) sobre o papel internacional do euro e sobre a integração financeira na zona do euro,

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Dezembro de 2005 sobre a fiscalidade das empresas na União Europeia: uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades [7],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0381/2006),

A. Considerando que a qualidade de membro da zona do euro reforça o grau de interdependência económica entre os Estados-Membros e pede uma coordenação mais estreita das políticas económicas a fim de corrigir as debilidades estruturais para enfrentar os desafios que se apresentam e de alcançar maior prosperidade e competitividade com vista a estar preparado para uma economia globalizada de maior dimensão,

B. Considerando que o crescimento económico na zona do euro está a acelerar em 2006 e que a sua base parece ser mais ampla, verificando-se um maior dinamismo da procura interna, nomeadamente do investimento; mas que pode abrandar em 2007, em consequência dos elevados preços do petróleo, dos efeitos retardados do reforço do euro e de uma diminuição do crescimento nos EUA,

C. Considerando que o crescimento potencial da zona do euro é geralmente avaliado em cerca de 2% e precisa de ser aumentado para 3% e sustentado neste nível, a fim de dar emprego a mais de doze milhões de europeus desempregados, aumentar o respectivo rendimento disponível e afectar os recursos necessários para modernizar o Estado-providência europeu, que é único,

D. Considerando que, para o critério da taxa de inflação, estão a ser utilizadas duas definições diferentes de "estabilidade dos preços" e que o BCE esclareceu que, na procura da estabilidade dos preços, tem como objectivo manter as taxas de inflação abaixo, mas perto, dos 2 % a médio prazo, enquanto nos seus relatórios de convergência, o BCE e a Comissão utilizam um valor da referência calculado como a taxa média de inflação durante os 12 meses anteriores nos três Estados-Membros com melhores resultados, mais 1,5 pontos percentuais, com base no Protocolo sobre os critérios de convergência referidos no no 1 do artigo 121o do Tratado CE, o que pressupõe que os melhores resultados em termos de estabilidade dos preços significam, na prática, o nível mais baixo possível de inflação,

E. Considerando que, desde 1 de Janeiro de 2007, a zona do euro inclui apenas 13 Estados-Membros, mas que a coordenação da política macroeconómica e o mercado interno envolvem todos os 27 Estados- Membros,

F. Considerando que a representação externa da zona do euro nas instituições e instâncias internacionais não é proporcionada ao seu peso económico na economia mundial; considerando que foram realizados progressos limitados desde a introdução do euro no sentido de assegurar que a zona do euro fale a uma só voz nas instituições e instâncias financeiras internacionais e que estas limitações tornam difícil para a zona do euro promover os seus interesses e dar provas de liderança no que se refere aos desafios económicos globais,

G. Considerando que o BCE partilha com o Conselho a responsabilidade das questões relativas às taxas de câmbio e à representação internacional da zona do euro,

H. Considerando que o Eurogrupo tem por atribuição o diálogo informal com o BCE e por missões principais a elaboração de pareceres comuns sobre o funcionamento geral da economia da zona do euro, assim como a análise das evoluções da taxa de câmbio do euro relativamente às outras divisas,

Política macroeconómica

1. Saúda a apresentação pela Comissão do seu primeiro relatório anual relativo à zona do euro, que reflecte a evolução das economias da zona do euro em 2006 e é um contributo útil para o debate sobre os desafios partilhados de política económica que se deparam aos membros da zona do euro;

2. Considera que com regras claras e transparentes relativas à forma como os dois pilares principais, a massa monetária, por um lado, e todas as demais informações pertinentes sobre a evolução da inflação futura, por outro lado, afectam as decisões operacionais de política monetária, esta se tornaria mais previsível e eficaz; considera igualmente que devem ser publicadas actas das reuniões do Conselho do BCE que indiquem claramente os argumentos a favor e contra as decisões tomadas e as razões pelas quais foram tomadas; considera que esta transparência é importante, dado que permite ao mercado ter uma visão mais correcta da política monetária do BCE;

3. Tendo em conta que o estímulo monetário dado nestes últimos anos está a ser gradualmente retirado, solicita à Comissão que adopte uma interpretação estrita do Pacto de Estabilidade e Crescimento renovado e aos Estados-Membros que promovam uma melhoria anual dos seus défices orçamentais ciclicamente ajustados equivalente a 0,5% do PIB, como parâmetro de referência, o que contribuirá para atenuar as pressões inflacionistas e manter as taxas de juro a níveis suficientemente baixos para não porem em perigo a retoma económica actualmente em curso; recorda neste contexto o valor acrescentado de uma melhor coordenação financeira, e sobretudo orçamental, entre os Estados-Membros, no sentido de um equilíbrio mais coerente da política macroeconómica, em comparação com a bem desenvolvida política monetária da UEM;

4. Considera que, sem questionar o princípio da subsidiariedade em matéria de política fiscal e respeitando as prerrogativas dos governos nacionais para determinar as suas políticas estruturais e orçamentais, é importante que todos os Estados-Membros, ou pelo menos os pertencentes à zona do euro, coordenem os seus diferentes calendários orçamentais nacionais e baseiem as suas projecções orçamentais em critérios semelhantes, a fim de evitar as disparidades causadas pela utilização de previsões macroeconómicas distintas (crescimento global, crescimento da União Europeia, preço do barril de petróleo, taxas de juro) e de outros parâmetros; entende que a Comissão pode fornecer um contributo importante para se atingir este objectivo;

5. Convida os Estados-Membros a afectarem uma parte substancial das receitas fiscais suplementares provenientes do crescimento económico actual para diminuir a dívida pública, de modo a libertar recursos a investir em educação, formação profissional, infra-estruturas e investigação e inovação, de harmonia com os objectivos estabelecidos pela estratégia de Lisboa-Gotemburgo, bem como para responder aos desafios que o envelhecimento da população e as alterações climáticas nos colocam;

6. Recorda à Comissão que na sua citada Resolução de 4 de Abril de 2006, o Parlamento solicitou uma revisão geral dos sistemas fiscais dos Estados-Membros, método essencial para reforçar a competitividade da economia e a sustentabilidade das finanças públicas;

7. Convida a Comissão a preparar um estudo sobre as vantagens que podem advir para a zona do euro e para a União no seu conjunto de um melhor funcionamento do pilar económico da UEM aplicado à zona do euro, em termos de crescimento e emprego;

Reformas económicas

8. Recorda neste contexto a importância da aplicação activa e urgente da Estratégia de Lisboa de modo igual a todos os níveis e em todos os domínios políticos afectados por uma combinação de políticas de apoio múltiplo composta de reformas de política económica, de emprego, ambiental e social;

9. Tem consciência de que a economia da zona do euro apenas muito lentamente se ajustou à recuperação do crescimento mundial, principalmente em consequência da debilidade da procura interna, e que as reformas económicas nos mercados de produtos, trabalho e capitais contribuirão para que os preços e os salários respondam mais rapidamente à evolução das circunstâncias económicas, o que é essencial para elevar o potencial de crescimento, para tratar dos diferenciais indevidos de inflação e crescimento entre os Estados-Membros da zona do euro e para um ajustamento a uma evolução global potencialmente adversa;

10. Tem em conta que alguns Estados-Membros se mostram empenhados nos seus programas nacionais de reformas, mas está ciente de que isto não é suficiente e insta os Estados-Membros à acção; recorda que o desempenho económico seria favorecido pela aprovação de um código de conduta destinado a permitir um acompanhamento mútuo dos programas nacionais de reformas pelos Estados-Membros, por meio do intercâmbio de boas práticas e da publicação pela Comissão de uma "tabela classificativa" anual, indicando os países com os melhores e os piores resultados, como se propõe no relatório de Novembro de 2004 do Grupo de Alto Nível da Comissão presidido por Wim Kok, intitulado "Enfrentar o Desafio: A Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego";

11. Considera que os Estados-Membros da zona euro deveriam continuar a progredir simultaneamente na realização dos três princípios do modelo de Lisboa-Gotemburgo (crescimento económico, coesão social, protecção do ambiente) e salienta o potencial da "flexigurança" (flexibilidade e segurança) para melhorar a participação no mercado do trabalho, em particular das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos desempregados de longa duração e dos imigrantes;

12. Recorda a sua convicção de que o objectivo de introduzir uma matéria colectável consolidada única para as empresas na Europa pode igualmente ser atingido através do mecanismo da cooperação reforçada, se os Estados-Membros não conseguirem concluir um acordo unânime; sublinha que o mecanismo da cooperação reforçada — embora menos desejável que um acordo unânime entre os Estados-Membros — permitiria à grande maioria dos Estados-Membros progredir no âmbito de um quadro comum da tributação das empresas no mercado interno, oferecendo aos Estados-Membros não participantes a possibilidade de aderirem posteriormente; entende que esta questão é cada vez mais relevante para a zona do euro e insta os Estados-Membros da zona do euro a intensificarem os seus esforços no sentido de realizarem progressos neste domínio;

Mercado interno

13. Considera que a realização do mercado interno, em especial nos serviços, é crucial para promover o crescimento económico e a criação de emprego na UEM; consequentemente, solicita uma maior e melhor aplicação das directivas; condena as políticas adoptadas por alguns Estados-Membros no intuito de protegerem as suas indústrias e serviços essenciais da concorrência transfronteiriça e renova o seu compromisso com os princípios da livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais;

14. Concorda com a Comissão quanto à necessidade de eliminar os obstáculos à criação de um espaço único de pagamentos europeu e de tomar outras medidas para abrir os mercados de serviços financeiros de retalho, ainda compartimentados (planos de poupança, empréstimos hipotecários, seguros e planos de pensão), assegurando simultaneamente a protecção dos consumidores; sublinha a importância de desenvolver uma abordagem pan-europeia da regulação e supervisão dos mercados financeiros e recorda que é necessário rever as regras relativas à solvência dos seguros (Solvência II), bem como as relativas aos poderes discricionários das entidades reguladoras no caso de fusões transfronteiriças, a fim de evitar os conflitos entre as entidades de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento;

15. Entende que uma política de inovação ambiciosa da UE é uma das principais pedras angulares do desenvolvimento sustentável e da criação de empregos e deveria figurar como uma das prioridades mais importantes no âmbito de uma abordagem de coordenação económica mais estreita; lamenta que as despesas de investigação e desenvolvimento na zona do euro rondem os 2% do PIB, significativamente abaixo, portanto, do objectivo de 3% para o conjunto da UE; convida a Comissão a apresentar propostas concretas relativas ao financiamento da I&D na UE e a um enquadramento eficiente dos direitos de propriedade intelectual; convida os Estados-Membros a atribuírem mais recursos à investigação e à inovação e a estabelecerem incentivos fiscais para as empresas e universidades que invistam em I&D, dado que, em comparação com os subsídios directos, estes incentivos dão melhores garantias de que os recursos públicos sejam utilizados para apoiar iniciativas bem sucedidas;

16. Considera que os mercados de trabalho devem ser mais flexibilizados e que devem ser suprimidos os aspectos da legislação relativa ao emprego permanente que podem dificultar o ajustamento do mercado do trabalho; admite que, a longo prazo, os salários reais e a produtividade deveriam crescer ao mesmo ritmo; lamenta que muitas das propostas do Parlamento não tenham sido tomadas em conta, em especial no que se refere à melhoria dos serviços de guarda de crianças, à obtenção de um equilíbrio mais satisfatório entre a vida profissional e a vida privada, à criação de incentivos para encorajar os trabalhadores a retardarem a reforma voluntária e ao estabelecimento de políticas destinadas a integrar os imigrantes legais no mercado de trabalho e a combater a imigração ilegal;

17. Lamenta que os actuais níveis de educação e de aprendizagem ao longo da vida, cuja melhoria deveria figurar como prioridade importante no âmbito de uma coordenação económica mais estreita, sejam claramente insuficientes, e concorda com a maioria das medidas propostas pela Comissão; lamenta contudo que algumas propostas aprovadas pelo Parlamento não tenham sido acolhidas, em especial as que visam melhorar o conhecimento de línguas estrangeiras, da matemática e das ciências no ensino primário e secundário, realizar um modelo integrado de formação profissional, atrair mais estudantes para as carreiras científicas, reforçar a cooperação entre as universidades e os sectores industriais e comerciais, incentivar uma oferta educativa que tenha em conta a procura no mercado de trabalho, garantir o acesso ao ensino superior para todos, promover a aprendizagem ao longo da vida e tratar em conformidade do desemprego de longa duração e dos jovens e assegurar uma melhor comunicação, difusão e aplicação dos resultados da investigação;

18. Convida os Estados-Membros e a Comissão a incluírem entre as suas grandes prioridades a realização de um mercado interno da energia, uma política mais ambiciosa de I&D nos domínios das fontes de energia de substituição e das energias mais limpas e mais respeitadoras do ambiente, incluindo um esforço para uma maior utilização das energias renováveis, um empenhamento mais decidido em prol das economias de energia e da eficiência energética e o reforço das relações políticas e económicas com o máximo número possível de países fornecedores, de modo a diversificar as fontes de energia e enfrentar melhor a rarefacção da oferta;

Uma UEM eficiente

19. Concorda com a Comissão em que as disparidades das taxas de crescimento e de inflação na zona do euro, com diferenças que atingem 4,5 pontos percentuais no crescimento e 2,7 pontos percentuais na inflação em 2005, são cada vez mais causadas por motivos estruturais; lamenta que a dispersão das taxas de inflação entre os Estados-Membros com taxas de inflação mais elevadas afecta negativamente a competitividade e a estabilidade monetária da zona do euro no seu conjunto; verifica que estas diferenças são, por vezes, parte de um processo positivo de convergência dos rendimentos e do nível dos preços, devido ao processo de recuperação; convida novamente os Estados-Membros da zona do euro a intensificarem os seus esforços com vista a uma coordenação eficaz das políticas económicas e monetárias, nomeadamente reforçando as suas estratégias comuns no Eurogrupo, a fim de melhorar a convergência real das economias e limitar os riscos de um choque assimétrico na União Monetária;

20. Saúda o ingresso da Eslovénia na zona do euro em 1 de Janeiro de 2007; convida os novos Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para satisfazer os critérios de convergência inscritos no Tratado de Maastricht e sublinha que o BCE e a Comissão devem aplicar o critério da estabilidade dos preços enunciado no Tratado CE, que difere do que aplica o BCE na condução da sua política monetária, e sugere que o BCE e a Comissão ponderem se se justifica manter esta diferença de abordagem;

21. Reconhece que, segundo os critérios de convergência do Tratado de Maastricht, a taxa de inflação não deve ser superior em mais de 1,5 % à dos três Estados-Membros com os melhores resultados em termos de estabilidade dos preços; assinala que tanto a definição dos três Estados-Membros com os melhores resultados em termos de estabilidade dos preços como o método de cálculo do valor de referência devem ser examinados com cuidado, a fim de ter em conta que são doze os Estados-Membros que formam actualmente a UEM e utilizam uma moeda única gerida por uma política monetária comum e que os diferenciais dos seus resultados individuais em matéria de inflação traduzem factores estruturais e não diferenças de orientação da política macroeconómica;

22. Convida a Comissão e o Eurostat a melhorarem a qualidade dos dados estatísticos macroeconómicos (em especial o défice orçamental e a dívida pública) e a utilizar todos os seus instrumentos para evitar desequilíbrios financeiros em qualquer dos Estados-Membros; solicita que a Comissão seja investida de poderes mais latos para verificar a qualidade dos dados transmitidos;

23. Convida a Comissão a prestar mais atenção ao impacto do comportamento dos mercados financeiros na situação macroeconómica da zona do euro;

24. Insta as entidades de supervisão competentes a intensificarem os seus esforços para avaliar mais eficientemente as actividades dos fundos de retorno absoluto tendo em conta os riscos sistémicos que estes podem criar e convida o Eurogrupo a analisar esta questão;

Representação externa

25. Saúda o acordo concluído no Conselho com vista a falar a uma só voz na reunião anual das instituições de Bretton Woods, que terá lugar em Singapura em 19 e 20 de Setembro de 2006; reafirma que as posições das representações dos Estados-Membros no FMI devem ser mais bem coordenadas; convida novamente os Estados-Membros a trabalharem por um círculo de votação único — eventualmente, começando por um círculo do euro —, com vista, a mais longo prazo, a assegurar uma representação consistente da UE, envolvendo a Presidência do Conselho ECOFIN e a Comissão, sob controlo do Parlamento;

Coordenação

26. Saúda a reeleição de Jean-Claude Juncker como presidente do Eurogrupo; entende que o Eurogrupo deve acordar um roteiro do trabalho a realizar nos próximos dois anos na zona do euro;

27. Salienta que o Tratado não esclarece como o Conselho deve exercer a sua responsabilidade no que respeita à política cambial; convida o Eurogrupo, o Conselho e o BCE a acelerarem a coordenação da sua acção no domínio da política cambial;

28. Destaca a necessidade de sustentar a cooperação na zona do euro a fim de reforçar a governação económica e o processo de integração europeia, de modo a poder responder aos desafios económicos globais; solicita portanto à Comissão que assegure que o relatório anual relativo à zona do euro forneça futuramente um conjunto de instrumentos mais concretos que permitam um diálogo mais profundo entre as diferentes instituições da UE encarregadas de melhorar a governação económica da União; convida a Comissão a dar um apoio forte às actividades do Eurogrupo e do seu Presidente;

29. Considera que seria benéfica para todas as partes envolvidas a organização, pelo menos trimestralmente, de um diálogo mais regular e estruturado sobre questões macroeconómicas entre o Parlamento, o Eurogrupo e a Comissão, semelhante ao diálogo sobre questões monetárias entre o Parlamento e o BCE, destinado a aprofundar os quadros existentes e debater os desafios que se deparam à economia da zona do euro e a forma de lhes dar resposta;

30. Entende que as reuniões regulares do Parlamento e dos parlamentos nacionais podem claramente desempenhar um papel significativo no sentido de contribuir para o desenvolvimento de uma melhor apropriação pelos parlamentos nacionais da necessária coordenação da política económica;

*

* *

31. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao presidente do Eurogrupo, ao Conselho à Comissão e ao Banco Central Europeu.

[1] JO C 74 E de 24.3.2004, p. 871.

[2] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0124.

[3] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0076.

[4] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0214.

[5] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0240.

[6] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0464.

[7] Textos Aprovados, P6_TA(2005)0511.

--------------------------------------------------