PT Jornal Oficial da União Europeia C 68/21

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «O papel da União Europeia na consolidação da paz nas relações externas: boas práticas e perspetivas»

2012/C 68/04

Relatora: Jane MORRICE

Na reunião plenária de 19 e 20 de janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

O papel da União Europeia na consolidação da paz nas relações externas: boas práticas e perspetivas.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas, que emitiu parecer em 15 de dezembro de 2011.

Na 477.a reunião plenária de 18 e 19 de janeiro de 2012 (sessão de 19 de janeiro de 2012), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 190 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 A consolidação da paz está no ADN da União Europeia. A sua criação, o seu alargamento e a sua sobrevivência em tempos de crise atestam a sua mestria neste domínio. Na qualidade de comunidade de nações que promovem a democracia, os direitos humanos, a igualdade e a tolerância, a UE tem a obrigação moral de apoiar a consolidação da paz a nível mundial e tem agora o mandato para tal que o Tratado lhe confere. Enquanto principal doador de ajuda no mundo, com anos de experiência em zonas de conflito e um grande leque de instrumentos à sua disposição, a União deveria liderar os esforços de consolidação da paz a nível internacional. Não tira, todavia, suficientemente partido do seu potencial neste campo e o impacto do seu apoio a mudanças positivas não é tão grande quanto seria de desejar ou esperar. Apesar dos esforços para melhorar a coerência através da criação do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), ainda não se conseguiu alcançar uma «abordagem de toda a UE» integrada. Sem uma estratégia de consolidação da paz claramente definida, sem uma maior partilha de experiências entre todas as ações de consolidação da paz da UE e na ausência de uma verdadeira cooperação com os Estados-Membros, os doadores de ajuda internacionais, as organizações não-governamentais (ONG) e as organizações da sociedade civil que constroem a paz no terreno, o potencial da UE para fazer verdadeiramente a diferença de forma perene nas regiões do mundo mais conturbadas nunca será plenamente realizado. O desafio pode ser grande, mas a recompensa é maior. Uma Europa pacífica enquadra-se melhor num mundo pacífico.

1.2 Com base nestas conclusões, o CESE recomenda o seguinte:

Quanto à estratégia e à política

1.2.1 O SEAE deve elaborar uma estratégia de consolidação da paz que inclua ações civis, militares, diplomáticas, políticas, de resposta rápida e humanitárias, ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, ajuda a curto prazo, política para as alterações climáticas, política comercial e de investimento, bem como todas as outras medidas da UE que tenham impacto em zonas frágeis.

1.2.2 Este serviço deve criar uma Task Force, que inclua representantes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu, do Banco Europeu de Investimento e de organizações não-governamentais envolvidas na consolidação da paz, a fim de elaborar a estratégia.

1.2.3 As políticas e os programas da UE, particularmente os que se aplicam a zonas de conflito, devem poder ser objeto de uma avaliação de impacto que tenha em conta as situações de conflito, a fim de garantir que estão em consonância com as normas e os valores da UE e que podem assegurar a utilização mais eficiente da ajuda da UE.

Quanto às questões operacionais

1.2.4 Deve ser estabelecido um código de princípios para todas as operações da UE em zonas de conflito ou propensas a conflitos.

1.2.5 Todos os projetos de consolidação da paz devem incluir a promoção da boa governação e de princípios democráticos (direitos humanos, liberdade de expressão, igualdade, liberdades políticas e sindicais), bem como normas de defesa do ambiente.

1.2.6 Há que estabelecer parâmetros de referência destinados a monitorizar a evolução das reformas, e os sistemas de acompanhamento devem ser reforçados de modo a incluir representantes da sociedade civil, assegurar o equilíbrio entre os participantes de ambos os sexos nos organismos de acompanhamento e garantir o empenhamento em levar por diante as reformas. Há que prestar maior atenção à prevenção de conflitos, com especial destaque para o papel da educação e dos meios de comunicação social, incluindo as redes sociais, em zonas frágeis, bem como encorajar e impulsionar ativamente medidas que promovam a reconciliação, incluindo o diálogo intercultural e a mediação.

1.2.7 Deve ser reforçado o compromisso da UE com a sociedade civil organizada das zonas frágeis através de um maior apoio às organizações que partilham os valores da UE que promovem a tolerância, o pluralismo e outras ações de consolidação da paz e deve ser facilitado o trabalho do CESE neste domínio.

1.2.8 Deve promover-se o cumprimento da Resolução 1325 das Nações Unidas sobre mulheres e paz, deve conceder-se maior apoio aos grupos de mulheres que operam no terreno, assim como à promoção da igualdade de género.

1.2.9 As vítimas de conflitos, sobretudo as crianças, devem ser alvo de uma atenção mais concreta, bem como de um maior reconhecimento e apoio da UE.

1.2.10 Devem ser promovidos, facilitados e apoiados os programas de apoio a jovens vulneráveis, sobretudo a rapazes, a fim de permitir que eles desempenhem um papel pleno e construtivo na sociedade.

1.2.11 O recrutamento e a formação de pessoal civil para utilização em missões devem ser ampliados e melhorados, e as missões devem passar a focalizar-se não na gestão militar de crises, mas na sua gestão civil.

1.2.12 Deve ser criada uma base de dados de peritos europeus em consolidação da paz e de candidatos a missões civis oriundos do sistema judicial, advogados, agentes de polícia, ONG ativas na consolidação da paz, mediadores, administradores e políticos com experiência neste domínio.

Quanto às boas práticas e ao intercâmbio de experiências

1.2.13 As instituições da UE, os Estados-Membros e os organismos internacionais devem proceder a uma partilha de ensinamentos essenciais, facilitada por uma compilação de boas práticas de consolidação da paz e pelo estudo da utilização da «caixa de ferramentas» do CESE para a resolução de conflitos (1).

1.2.14 Há que dar maior atenção ao intercâmbio de experiências entre os esforços internos da UE na consolidação da paz, como o programa PEACE da UE na Irlanda do Norte, e as suas ações externas.

1.2.15 Deve considerar-se seriamente a criação de um centro de excelência/instituto europeu de consolidação da paz, que desenvolva e se integre nas estruturas existentes e dê seguimento às ideias e recomendações de outras instituições e peritos.

1.2.16 Há que realizar uma grande conferência sobre a consolidação da paz, destinada a reunir todas as vertentes de uma nova estratégia para consolidar a paz e a consubstanciar recomendações sobre as melhores formas de partilhar conhecimentos.

2. Contexto

2.1 O presente parecer dá seguimento ao parecer de iniciativa sobre «O papel da UE no processo de paz na Irlanda do Norte», adotado pelo CESE em outubro de 2008 (2), que exorta a UE a colocar a consolidação da paz no centro da sua futura orientação estratégica. Amplia o âmbito de investigação para além das fronteiras da UE, passa em revista os instrumentos disponíveis para a consolidação da paz, em particular desde a criação do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), examina até que ponto tem havido intercâmbio de experiências e avança recomendações para o trabalho futuro neste domínio.

3. Introdução

3.1 Frequentemente descrita como o empreendimento supranacional de consolidação da paz mais bem-sucedido do mundo, a UE pode ser considerada como um modelo a seguir neste domínio. A sua própria experiência de reunir inimigos declarados após a Segunda Guerra Mundial é provavelmente o seu maior sucesso. Mantê-los juntos numa união de nações, aumentando o seu número e alargando a sua influência na esfera mundial é outro triunfo de consolidação da paz. Manter esse ímpeto durante uma crise financeira será outro desafio importante a vencer.

3.2 Contudo, a UE não tem tido os meios adequados para suportar o peso da sua obrigação moral enquanto modelo a seguir ou líder para a consolidação da paz no mundo. Nas suas intervenções em zonas de conflito, a UE recorre a vários instrumentos diferentes, que estão à sua disposição, desde a gestão de crises até à ajuda humanitária, passando pela assistência militar e o apoio ao desenvolvimento. Todavia, falta a esta abordagem coerência, coordenação e uma ligação credível com a sociedade civil no terreno.

3.3 Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a UE possui um novo mandato de consolidação da paz (artigo 21.o), uma nova estrutura para o apoiar (o SEAE) e um novo líder (a Alta Representante Catherine Ashton) para o concretizar. Já não existem, por conseguinte, motivos que impeçam a UE de assumir a liderança e ter um verdadeiro impacto na consolidação da paz a nível mundial.

3.4 Mais do que nunca é este o momento certo para a UE mostrar a sua capacidade de liderança. Os seus vizinhos mais próximos vivem um momento de instabilidade política, económica e social. Carecem de apoio robusto neste momento crucial da sua história. Ao lançar a sua «nova e ambiciosa» política de vizinhança, a UE mostrou que está pronta e disponível para assumir o seu papel de liderança dando o exemplo. Contudo, neste processo, como na consolidação da paz em qualquer parte do mundo, os gestos valem mais do que as palavras.

3.5 A UE dispõe de um «potencial formidável» para ligar todas as facetas da sua influência e gerar uma abordagem coerente e abrangente à consolidação da paz e possui os recursos necessários para o conseguir. Todavia, em última análise, o sucesso depende da vontade política dos Estados-Membros da UE, da sua capacidade de falarem a uma só voz e do desejo de apoiarem plenamente uma estratégia comum de consolidação da paz ambiciosa, que dará não só maior credibilidade à UE na cena internacional, como servirá também para promover uma mudança positiva no mundo.

4. Antecedentes

4.1 A expressão «consolidação da paz» é relativamente nova no léxico da diplomacia internacional. O conceito foi descrito pela primeira vez por Boutros-Ghali, secretário-geral das Nações Unidas, na sua Agenda para a Paz, em 1992, como «uma ação destinada a identificar e apoiar estruturas que tenderão a reforçar e consolidar a paz, a fim de evitar uma reincidência do conflito». Em 2006, a ONU criou uma Comissão de Consolidação da Paz para apoiar os esforços de paz em países que recuperam de conflitos e, em 2009, a OCDE estabeleceu uma Rede Internacional sobre Conflitos e Fragilidade (INCAF).

4.2 No contexto europeu, a primeira referência específica à consolidação da paz nas relações externas da UE ocorreu no Programa para a Prevenção de Conflitos Violentos de Gotemburgo, adotado em 2001. A referência mais recente surge no artigo 21.o do Tratado de Lisboa, que enumera entre os objetivos principais da ação externa da UE o princípio dos direitos humanos e da democracia, a prevenção de conflitos e a manutenção da paz.

4.3 O Tratado de Lisboa estabelece igualmente um quadro novo para a UE em matéria de relações externas. A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança reúne as competências anteriormente partilhadas pelo Conselho e pela Comissão Europeia. A Alta Representante, Catherine Ashton, é apoiada pelo SEAE, cujo mandato abrange os «3Ds» – Diplomacia, Desenvolvimento e Defesa – três domínios que podem ser aplicados na consolidação da paz.

4.4 A UE dispõe, no SEAE e nas pertinentes direções da Comissão Europeia, de uma panóplia de instrumentos que podem ser utilizados para a consolidação da paz, nomeadamente:

— Missões civis e militares da política comum de segurança e defesa (PCSD) – centradas nas forças policiais, no Estado de direito, na administração e na proteção civil – frequentemente limitadas devido à falta de pessoal qualificado. A vertente de segurança e logística é considerada um pré-requisito para um ambiente estável e seguro de consolidação da paz;

— Instrumento de Estabilidade (IE) – a principal fonte de financiamento da UE para a consolidação da paz. Mais de 70 % dos fundos disponíveis (2 mil milhões de euros para 2007-2013) são utilizados como resposta à crise para «preencher o vazio» entre a assistência humanitária de curto prazo e a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo;

— Parceria para a Consolidação da Paz, criada no âmbito do IE, para melhorar a comunicação com os principais parceiros na resposta a crises. Apoia o trabalho desenvolvido com as organizações da sociedade civil, presta assistência na divulgação de boas práticas e no acesso a apoio logístico e técnico.

4.5 Existem muitos outros instrumentos da UE que não são específicos à consolidação da paz, mas que podem ser utilizados para apoiar a União nesse papel, designadamente, o Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, a ajuda ao desenvolvimento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento (ACP/Países e Territórios Ultramarinos) e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (América Latina, Ásia, Golfo e África do Sul).

4.6 As políticas da UE relacionadas com, por exemplo, o comércio, o investimento do BEI, o ambiente, a energia e a agricultura, também podem ser utilizadas no contexto da consolidação da paz, e a política de alargamento da UE possui também um elemento de consolidação da paz, na medida em que exige aos países candidatos que adiram aos valores fundamentais da União (3). Além disso, a política europeia de vizinhança, que abrange 16 dos países vizinhos mais próximos da UE, foi redinamizada após a «Primavera Árabe» de modo a incluir uma vertente de consolidação da paz que contribua para a criação de uma «democracia sólida e sustentável». Também a nova Agenda para a Mudança da UE propõe reforçar o papel da União na consolidação da paz de variadíssimas formas.

4.7 Apesar de a maior parte da consolidação da paz se realizar no âmbito da política de relações externas, a UE tem vindo a desenvolver uma iniciativa única de promoção da paz dentro das suas próprias fronteiras. O Programa Especial de Apoio à Paz e à Reconciliação na Irlanda do Norte e nos Condados Fronteiriços da República da Irlanda foi criado em 1996 e encontra-se atualmente na sua terceira fase de financiamento (4).

5. Consolidação da paz – Desafios

5.1 Procura de uma definição e de uma estratégia

5.1.1 Embora atualmente a consolidação da paz seja amplamente aceite como uma nova abordagem valiosa para a intervenção em zonas de conflito, o termo não tem uma definição concreta. Há quem a reconheça unicamente em situações de pós-conflito para esforços de estabilização e reconstrução. Outros consideram-na como algo que colmata a lacuna entre as políticas de defesa e de desenvolvimento e outros ainda como «catalisador utilizado em todo o processo, da prevenção de conflitos à estabilização pós-conflito, passando pela gestão de crises, a construção da paz e a manutenção da paz».

5.1.2 Considerando as várias vertentes, a «manutenção da paz» refere-se à segurança e defesa, a «construção da paz» diz respeito à utilização da diplomacia para obter um acordo político, enquanto a «consolidação da paz» abrange ambas e mais ainda. Idealmente, constitui uma ação que tem início antes da chegada das forças de manutenção ou de construção da paz e, quando bem-sucedida e continuada, pode dispensar a utilização dessas forças. Na sua abrangência, sendo um processo plenamente consultivo e de longo prazo, a melhor descrição da consolidação da paz será provavelmente «um processo aberto que serve para conciliar pontos de vista diferentes, abrindo portas e mentalidades».

5.2 Necessidade de uma reflexão conjunta

5.2.1 Independentemente da definição, os peritos concordam que a consolidação da paz é um «processo extremamente complexo que envolve um grande número de agentes nos domínios da intervenção civil e militar, da diplomacia e do apoio técnico e financeiro a curto e longo prazo, ao nível local, nacional e internacional». O principal desafio é encontrar um meio para estabelecer «coerência, coordenação e complementaridade» entre o vasto leque de políticas, intervenientes e instrumentos dentro e fora da UE que trabalham no mesmo domínio. A principal dificuldade é que diferentes Estados-Membros e diferentes doadores externos têm prioridades diversas, podendo surgir tensões quando as necessidades e os interesses de cada um os empurram para caminhos diferentes.

5.2.2 Na UE, a complexidade das estruturas das suas instituições e direções significa que a coordenação prática entre responsáveis constitui outro desafio significativo. Do mesmo modo, impõe-se a necessidade de assegurar a coerência entre as políticas que visam especificamente zonas frágeis, como a ajuda ao desenvolvimento, e as que podem ter aí um impacto importante, nomeadamente o comércio, o investimento, as alterações climáticas e a política energética. A criação do SEAE é vista como uma verdadeira oportunidade para se estabelecer uma ligação entre as políticas e a prática das diferentes instituições comunitárias e entre a UE, os seus Estados-Membros, e outros importantes doadores, tais como as Nações Unidas, os EUA, a China, e demais partes interessadas.

5.2.3 Apesar de a «busca de uma abordagem abrangente» continuar a ser ilusória, foram desenvolvidos esforços para utilizar os instrumentos da UE de uma forma mais coerente. Um exemplo recente foi o Conselho dos Negócios Estrangeiros de junho de 2011, em que foi decidida uma abordagem inclusiva para o Sudão e o Sudão do Sul, englobando o diálogo político e o reforço de capacidades civis, assim como a ajuda ao desenvolvimento e a cooperação comercial. A recente Agenda para a Mudança da UE, que redefine as prioridades da sua política de desenvolvimento, constitui mais um exemplo de uma nova abordagem de consolidação da paz. As propostas centram-se especialmente na ênfase nos direitos humanos, na democracia, na igualdade, na boa governação e nas ligações com a sociedade civil. Há quem veja nisto uma importante nova forma de abordagem, mas há também quem entenda que não se foi suficientemente longe.

5.3 Papel reforçado da sociedade civil na transformação de conflitos

5.3.1 O processo de transformação de conflitos requer algumas alterações fundamentais de atitude e comportamento. A inclusão, o envolvimento e o diálogo são armas que desafiam o medo, o ódio, a intolerância e a injustiça e constituem os elementos de base para criar um ambiente de prevenção dos conflitos e consolidação da paz. Este trabalho tem de ser efetuado junto da população, nas ruas, onde a consolidação da paz tem maior importância. Aí, o envolvimento das organizações da sociedade civil, que partilham os valores da UE de igualdade, direitos humanos, inclusão e tolerância, já não pode ser deixado ao acaso e deve ser dada prioridade ao apoio aos elementos vulneráveis, em risco, ou que simplesmente não conseguem fazer ouvir as suas opiniões.

5.3.2 É amplamente reconhecido que as organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial na garantia da eficácia e da sustentabilidade a longo prazo de qualquer estratégia de consolidação da paz. A cooperação e a consulta dos «intervenientes não estatais» locais não só dão à UE a possibilidade de compreender melhor a situação de conflito a partir da base, mas também asseguram a «apropriação» do processo pelas bases. Contribuem também para a promoção de uma consolidação da paz mais «sensível aos conflitos» e constituem um reforço positivo dos esforços a favor da consolidação da paz.

5.3.3 Até à data, o foco da consolidação da paz, ao nível político ou operacional, tendeu a descurar grupos com uma possível influência essencial no processo. É comum as mulheres manterem coeso o tecido social em situações de conflito, mas raramente estão representadas na tomada de decisões. O retomar dos negócios pelos comerciantes locais nas zonas de conflito constitui uma demonstração importante de resiliência que merece ser apoiada. As atividades sindicais, tais como as manifestações a favor da paz e da solidariedade que, tantas vezes, são vistas nas ruas que agora pertencem à UE, representam outro recurso efetivo de apoio à consolidação da paz. Os jovens necessitam de apoio para canalizarem as suas energias de forma construtiva, devendo os grupos vulneráveis, sobretudos as vítimas, ser alvo de atenção específica.

5.3.3.1 Cada vez mais se reconhece que a prevenção de conflitos e a reconciliação de grupos divididos merecem maior atenção nos esforços de consolidação da paz. Neste contexto, a educação assume um papel de extrema importância, ensinando aos jovens não só a aceitar mas também a respeitar a diferença. Os meios de comunicação social são um outro ator relevante a considerar, em especial o modo como as redes sociais podem contribuir para uma mudança positiva. Promover estratégias específicas para reunir os grupos, tais como o diálogo intercultural e a mediação, é outra parte importante deste trabalho.

5.3.4 O diálogo estruturado entre a UE e as organizações da sociedade civil nas zonas de conflito pode criar relações duradouras e compreensão ao nível das bases. Devido às suas ligações próximas com a sociedade civil organizada, o CESE está em boa posição para desempenhar um maior papel no empenhamento da UE com as organizações no terreno nestas regiões. O CESE já coopera com empresas, sindicatos e outros órgãos em zonas como a China, o Tibete, o Líbano, o Norte de África e os países ACP e está disposto a aumentar esta partilha de experiências para «desenvolver e reforçar» os esforços das organizações da sociedade civil e o trabalho com a UE no âmbito de projetos de consolidação da paz.

5.4 Maior reconhecimento do valor da partilha de experiências

5.4.1 Enquanto comunidade de 27 nações unidas pelo bem comum, a UE encontra-se em posição de partilhar a sua experiência singular com outros intervenientes. Do seu processo de tomada de decisões até à sua estratégia de alargamento, a UE apresenta exemplos de uma prática que poderia ser retomada pelas associações regionais em outras partes do mundo. A União Africana é uma das organizações que estão a adotar a abordagem da UE, e outros organismos estão dispostos a seguir o exemplo. Há outros exemplos bem-sucedidos de países e regiões que conseguiram mudar sem conflitos, que merecem ser realçados relativamente à política e à implementação da consolidação da paz.

5.4.2 Tendo começado a desenvolver esforços de consolidação da paz nas relações externas logo desde a sua fundação, a UE possui igualmente uma grande experiência que pode partilhar em regiões como o Sudeste Asiático, o Médio Oriente, a América Central, os Balcãs e a África Subsariana. Algumas destas ações foram extremamente bem-sucedidas, outras nem tanto. De facto, o historial da UE em certas zonas de conflito foi objeto de severas críticas, mas até essas experiências poderão servir para aconselhamento político se os «ensinamentos retirados» forem devidamente transmitidos.

5.4.3 Ao nível da «partilha de experiências positivas», existem muitas lições a tirar. O processo de paz do Achém na Indonésia, o restabelecimento da rede de esgotos na cidade dividida de Nicósia (5) e o apoio da UE à paz na Irlanda do Norte são exemplos que poderiam ser utilizados mais amplamente na «caixa de ferramentas» da UE relativa à experiência na consolidação da paz. Apesar de não haver uma experiência aplicável a todos os casos, existem princípios essenciais comuns a muitas zonas de conflito que não podem ser ignorados.

5.4.4 Porém, os estudos realizados demonstram que esta partilha de experiências não está bem estabelecida na política da UE, sobretudo se engloba ação interna e externa. No caso do programa PEACE da Irlanda do Norte, há uma falta de abordagem sistemática a uma aprendizagem partilhada com outras zonas de conflito. Tendo em conta que se reconhece que a UE contribuiu para a paz na região, que a Task Force do Presidente Barroso para a Irlanda do Norte recomendou a partilha de experiências com outras zonas de conflito e que foi criada uma Rede da Paz para esse mesmo efeito, a aparente falta de articulação desta ação com a ação externa é uma oportunidade perdida e um grande erro político.

5.5 Criação de um centro para a consolidação da paz

5.5.1 Por conseguinte, são necessários muitos esforços para que a UE estabeleça o seu estatuto de líder mundial em matéria de estratégia de consolidação da paz e assegure que os seus esforços tenham maior alcance e impacto. Uma proposta em discussão é a criação de um instituto europeu para a paz, apresentada pelo ex-presidente da Finlândia e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, a fim de garantir maior «coerência, coordenação e complementaridade» nos esforços de consolidação da paz da UE. Por sua vez, os líderes da Irlanda do Norte propuseram um centro internacional de excelência consagrado à consolidação da paz nos arredores de Belfast, para o que solicitaram financiamento do programa PEACE da UE, tendo o Parlamento Europeu participado no debate e apresentado um documento político intitulado «A Blue Print for an Institute for Peace» (Plano para um Instituto para a Paz).

5.5.2 A possibilidade de criação de um novo instituto/centro associado a outras instituições envolvidas neste domínio, nomeadamente o Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (IESUE) ou a Agência dos Direitos Fundamentais, merece ser tida seriamente em conta. Se esse organismo puder constituir um centro de aconselhamento por peritos independentes, de diálogo, de formação, de estudos e de partilha de experiências entre pessoas envolvidas neste domínio, poderá revelar-se um recurso valioso para o apoio aos esforços do SEAE neste domínio essencial de ação da UE.

5.6 Oportunidade a não desperdiçar

5.6.1 O presente parecer centra-se na melhor forma de a UE se organizar a fim de desempenhar um papel mais construtivo no maior desafio mundial da atualidade: a resolução de conflitos. O facto de não existir uma definição de consolidação da paz e de a UE ainda não ter formulado uma estratégia de consolidação da paz significa praticamente que o trabalho vai ser feito a partir de uma folha em branco. Trata-se de uma oportunidade rara para a UE no domínio das relações internacionais, que poderá não se repetir.

5.6.2 A criação do SEAE deverá permitir à UE aproveitar esta oportunidade e assumir a liderança em matéria de consolidação da paz a nível internacional. Neste momento, o desafio é a elaboração de uma estratégia de consolidação da paz específica que estabeleça uma coerência não só entre os programas e políticas da UE, mas também entre os valores e interesses da União e dos seus Estados-Membros. Isto pode revelar-se difícil se não houver uma política externa comum que estabeleça princípios aceites para uma intervenção ou não intervenção em áreas de conflito, embora haja quem acredite que uma «abordagem abrangente da UE» é a única forma de assegurar que a consolidação da paz tenha um verdadeiro impacto no terreno.

5.6.3 Com a história, a UE aprendeu a prevalência da democracia sobre a ditadura, a importância da justiça, da igualdade e dos direitos humanos, e os perigos da intolerância, da xenofobia, da discriminação e dos preconceitos. Desde a guerra mundial até à queda do Muro de Berlim, a UE está constantemente a seguir a via da consolidação da paz, consolidando os seus sucessos e abrindo caminho a outros. A União Europeia enfrentou muitos períodos difíceis, sobretudo a atual crise financeira, mas os seus valores fundamentais norteiam a sua ação externa e interna, dos quais nunca se deve desviar.

5.6.4 Neste período de crise interna e de introspeção, a UE não deve perder de vista a perspetiva global e as suas responsabilidades à escala mundial. Não deve abandonar as políticas e compromissos externos e tem de criar um papel distinto para si mesma, que nenhuma outra nação ou grupo possa igualar. Enquanto agente de consolidação da paz, a UE traz a sua história, a sua ética e a sua forma única de intervenção a partir das bases para um cenário em que a reputação, a compreensão, a experiência, a generosidade e a confiança são os elementos mais valorizados. Na sua qualidade de líder mundial em matéria de consolidação da paz, a UE necessita igualmente de confiança, de convicção e de coragem para avançar.

Bruxelas, 19 de janeiro de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Ver parecer SC/029 sobre «O papel da UE no processo de paz na Irlanda do Norte» (relatora Jane Morrice, 2009), JO C 100 de 30.4.2009, pp. 100-108.

(2) Ibid.

(3) Ver ponto 2 das conclusões do Conselho sobre o alargamento e o processo de estabilização e associação – 3132.a reunião do Conselho Assuntos Gerais de 5 de Dezembro de 2011: «O processo de alargamento continua a reforçar a paz, a democracia e a estabilidade na Europa e permite que a UE esteja em melhores condições para abordar os grandes desafios mundiais. O poder de transformação do processo de alargamento dá origem a profundas reformas políticas e económicas nos países do alargamento, o que também beneficia a UE no seu todo. O sucesso da conclusão das negociações de adesão com a Croácia é um forte testemunho desse facto e envia um sinal positivo à região em geral».

(4) Ver o parecer do CESE, sobre «Projeto de Comunicação aos Estados-Membros que estabelece as diretrizes para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos counties fronteiriços da República da Irlanda» - SEC(95) 279 final, JO C 236 de 11.9.1995, p. 29, e o parecer do CESE, sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010)» – COM(2010) 12 – 2010/0004 (COD), JO C 18 de 19.1.2011, p. 114.

(5) Ver parecer do Comité das Regiões sobre a «Diplomacia das cidades», de 12 de fevereiro de 2009 (JO C 120 de 28.5.2009, p. 1).