PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/19

Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 255/14)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA/INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«ARANCIA DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-02283 — 24.1.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP Via Varano, 11 71012 Rodi Garganico (FG) ITALIA Correio eletrónico: garganoagrumi@pec.it

O Consorzio di tutela dell’Arancia del Gargano IGP e del Limone Femminello del Gargano IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 de 14.10.2013, do Ministério das Políticas Agrícolas, Florestais e Alimentares.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras [adaptação técnica, controlos, logótipo]

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto

— Artigo 2.o do caderno de especificações

1. Ao ponto relativo à descrição da IGP Arancia del Gargano — tipo Biondo Comune del Gargano — é aditado o seguinte: O diâmetro mínimo das laranjas destinadas exclusivamente a transformação é de 50 mm. Propõe-se a redução do diâmetro mínimo dos frutos destinados a transformação de 60 mm para 50 mm. A alteração permite que os produtores incluam no sistema de certificação da IGP todas as variações morfológicas respeitantes ao valor pomológico do cultivar Biondo Comune. Precisa-se que a alteração não afeta as características do produto destinado ao consumidor final.

Método de obtenção

— Artigo 5.o do caderno de especificações

2. A frase do ponto 5.2 relativa ao «porta-enxertos»: Como manda a tradição agronómica, o porta-enxertos é o melangolo [laranjeira-amarga (citrus mearda)] certificado como tal pela regulamentação em vigor. passa a ter a seguinte redação: Como manda a tradição agronómica, o porta-enxertos é o melangolo [laranjeira-amarga (citrus x aurantium L.)], que pode ser substituído por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor. A alteração proposta pretende, em primeiro lugar, corrigir o binómio utilizado no antigo caderno de especificações de modo a identificar com maior precisão a espécie botânica do porta-enxertos, recorrendo ao termo corrente «melangolo» [laranjeira-amarga]. Com efeito, o binómio científico «melangolo citrus mearda» incluído no antigo caderno de especificações é incorreto, definindo melhor o produto – que foi reconhecido e cientificamente identificado como híbrido – os termos atualmente utilizados «citrus x aurantium L.». Em segundo lugar, o aditamento da frase «que pode ser substituído por outros porta-enxertos certificados pela regulamentação em vigor» decorre da necessidade sentida pelos citricultores de utilizarem outros porta-enxertos, uma vez que os porta-enxertos de laranjeira-amarga são cada vez mais escassos.

3. A frase do ponto 5.5 relativa às «operações culturais»: O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de fertilização, que ainda se faz, em geral, com estrume de ovinos e caprinos; passa a ter a seguinte redação: O trabalho do solo limita-se às operações de sacha, na primavera, e de fertilização, que ainda se faz, em geral, com estrume orgânico; A substituição da indicação de que a operação de fertilização se efetua, «em geral, com estrume de ovinos e caprinos» decorre da necessidade de se indicar que a fertilização deve ser efetuada com estrume orgânico, sem especificar a sua natureza. Com efeito, devido à redução progressiva das explorações de ovinos e caprinos, relativamente à época em que o caderno de especificações foi elaborado, o estrume de ovino e caprino é cada vez mais difícil de se encontrar.

4. A frase do ponto 5.5 relativa às «operações culturais»: As operações culturais incluem também a proteção das culturas contra condições de precipitação desfavoráveis, nomeadamente com quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas, principalmente de cochonilhas, provenientes do estrume. passa a ter a seguinte redação: As operações culturais incluem também a proteção das culturas contra condições meteorológicas desfavoráveis, nomeadamente com quebra-ventos, e contra os ataques de parasitas. Esta alteração é necessária para adaptar o caderno de especificações à realidade atual. A causa «principal» dos ataques de parasitas, problema com que os citricultores se confrontam constantemente, já não são as cochonilhas, cujo aparecimento está relacionado com o estrume, mas sim uma variedade cada vez maior de insetos. Além disso, o termo incorreto «meteoriche» foi substituído pelo termo «meteorologiche».

5. A frase do ponto 5.6 relativa ao «rendimento»: O rendimento não deve exceder 30 toneladas por hectare, tratando-se de Biondo Comune del Gargano, ou 25 toneladas, tratando-se do ecótipo local Duretta del Gargano 25 toneladas. passa a ter a seguinte redação: O rendimento não deve exceder 30 toneladas por hectare, tratando-se de Biondo Comune del Gargano, ou 25 toneladas, tratando-se do cultivar local Duretta del Gargano. O termo «ecótipo local» foi substituído por «cultivar local». Esta alteração baseia-se nos novos conhecimentos agronómicos que elevam a «Duretta del Gargano» à categoria de cultivar.

Rotulagem

— Artigo 8.o do caderno de especificações

6. O seguinte parágrafo: O produto pode ser colocado no mercado, com observância das regras gerais e metrológicas do comércio de fruta e produtos hortícolas: 1. A granel, devendo cada fruto ostentar o logótipo«IGP Arancia del Gargano»; 2. Embalado, devendo 80 %, pelo menos, dos frutos que compõem o acondicionamento respeitar essa mesma condição. Em caso de acondicionamento, os recipientes devem ser rígidos, de capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e devem ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. As embalagens comerciais devem ostentar as seguintes indicações:«Arancia del Gargano», seguida do nome do ecótipo comercializado,«Biondo Comune»ou«Duretta»; é alterado do seguinte modo: O produto pode ser colocado no mercado, com observância das regras gerais e metrológicas do comércio de fruta e produtos hortícolas: 1. Acondicionado, devendo 80 %, pelo menos, dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, de capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão. 2. Tratando-se de laranjas de calibre variável entre 9 e 13, destinadas a transformação, não é obrigatória a rotulagem de cada fruto. Em todo o caso, no recipiente de acondicionamento ou nas embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem figurar, além das indicações previstas na legislação em vigor, a menção «“IGP Arancia del Gargano”, produto destinado a transformação», em carateres bem visíveis, indeléveis e claramente distintos de qualquer outra inscrição. As embalagens a que o ponto 1 se refere devem ostentar as seguintes indicações: — «Arancia del Gargano», seguida do nome do cultivar comercializado,«Biondo Comune»ou«Duretta»; — logótipo; — referência IGP, também por extenso; — nome do produtor/distribuidor, firma, endereço do acondicionador e peso líquido de origem. A eliminação do acondicionamento do tipo «a granel», em que cada fruto deve ostentar o logótipo da IGP, foi solicitada pelos operadores com o objetivo de evitar os custos e as perdas de tempo causados pela aposição do logótipo da indicação geográfica protegida em cada laranja. Com efeito, a preparação das laranjas para a comercialização é efetuada muitas vezes manualmente, em pequenas explorações familiares. Por conseguinte, foi decidido determinar-se um único acondicionamento do tipo «embalagem», garantindo, no entanto, a obrigatoriedade da rotulagem de, pelo menos, 80 % dos frutos. O limite de 80 % aplica-se igualmente aos frutos apresentados em embalagem individual. A substituição do termo «ecótipo» pelo termo «cultivar» é conforme com a alteração do ponto 5. São introduzidas disposições específicas para as laranjas destinadas a transformação. O aditamento do ponto 2 é justificado pela necessidade de se explorarem comercialmente os frutos de calibre variável entre 9 e 13, sem se impor aos produtores a obrigação de rotular os frutos destinados a transformação. A fim de garantir a origem e a rastreabilidade dos frutos, é necessário apor no recipiente de acondicionamento ou nas embalagens utilizadas a denominação «IGP Arancia del Gargano» seguida da menção «produto destinado a transformação».

7. O último parágrafo, relativo aos utilizadores da denominação «IGP Arancia del Gargano» IGP, no que diz respeito aos produtos transformados: Os utilizadores do produto com a denominação protegida estão autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos em agrupamento encarregado pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais de defender a denominação. Compete a este agrupamento proceder à inscrição dos utilizadores nos registos previstos para o efeito e controlar a utilização correta da denominação protegida. Na ausência de tal agrupamento, as referidas funções serão asseguradas pelo ministério, enquanto autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. foi suprimido por não se aplicar ao caderno de especificações.

Outras

Adaptação técnica

— Artigo 6.o do caderno de especificações

8. A seguinte frase: Do ponto de vista fitogeográfico, a zona, caracterizada por uma vegetação luxuriante, pertence a uma faixa de vegetação que poderá enquadrar-se na parte mais evoluída do«quiercino ilicis». passa a ter a seguinte redação: O ambiente caracteriza-se do seguinte modo: clima típico da zona de macrobioclima mediterrânico, com bioclima mesomediterrânico (estádio bioclimático mesomediterrânico superior; diagrama ombrotérmico «sub-húmido inferior»). A reformulação da frase justifica-se pela necessidade de caracterizar o ambiente de cultivo com uma linguagem mais adequada do ponto de vista técnico e científico, tendo em conta os conhecimentos climatológicos mais recentes sobre a região do Gargano.

Controlos

9. Foram atualizadas as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

10. Foi aditada ao caderno de especificações do produto a menção do organismo de controlo responsável pela sua verificação.

Logótipo

O logótipo do produto, aditado ao ponto 3.6 do documento único é o seguinte:

DOCUMENTO ÚNICO

«ARANCIA DEL GARGANO»

N.o UE: PGI-IT-02283 — 24.1.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nomes [da AOP ou da IGP]

«Arancia del Gargano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6: Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Frutos frescos pertencentes ao ecótipo «Biondo Comune del Gargano» e ao ecótipo local «Duretta del Gargano», localmente designado por «arancia tosta».

A laranja Arancia del Gargano apresenta as seguintes características principais:

Biondo Comune del Gargano:

— forma esférica ou piriforme;

— casca relativamente fina, dura, com textura muito fina e de cor amarelo-dourado forte;

— diâmetro mínimo no centro de 60 mm;

— rendimento mínimo em sumo, pressão manual: 35 %.

O albedo é de consistência mole e aderência média; o eixo carpelar é irregular, médio e semicheio; a polpa e o sumo são amarelo-alaranjados com um teor em açúcares não inferior a 9 %, uma acidez inferior a 1,2 %, um teor em açúcar de 10 graus Brix, no mínimo, e um índice de maturação Brix/ácido cítrico anidro não inferior a 6.

O diâmetro mínimo das laranjas destinadas exclusivamente a transformação é de 50 mm.

Arancia duretta:

— forma redonda ou oval, localmente denominada, respetivamente, duretta tonda ou a viso lungo;

— casca cor de laranja clara de intensidade variável, muito lisa e com papilas finas;

— polpa de textura fina e com pequenas vesículas, ambarina, caracteristicamente estaladiça, com poucas sementes ou nenhuma, de acidez inferior a 1,2 %;

— diâmetro médio no centro entre 55 e 60 mm;

— rendimento mínimo em sumo, pressão manual: 35 %;

— teor em açúcares não inferior a 10 %;

— teor em açúcar de 11 graus Brix, no mínimo, e índice de maturação Brix/ácido cítrico anidro não inferior a 6,2.

Os dois tipos descritos devem apresentar frutos pesados, com 100 g, no mínimo, casca de cor uniforme e base do pedúnculo de cor verde vivo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da Arancia del Gargano devem ocorrer na área geográfica identificada.

A colheita dos frutos é efetuada à mão, com o auxílio de tesouras.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto pode ser colocado no mercado, com observância das regras gerais e metrológicas do comércio de fruta e produtos hortícolas:

1. Acondicionado, devendo 80 %, pelo menos, dos frutos que compõem o acondicionamento ostentar um rótulo ou estar embalados. Os recipientes devem ser rígidos, de capacidade variável entre 1 kg, no mínimo, e 25 kg, no máximo, e ser constituídos por um material de origem vegetal, como madeira ou cartão.

2. Tratando-se de laranjas de calibre variável entre 9 e 13, destinadas a transformação, não é obrigatória a rotulagem de cada fruto. Em todo o caso, no recipiente de acondicionamento ou nas embalagens, incluindo redes e embalagens semelhantes, devem figurar, além das indicações previstas na legislação em vigor, a menção «“IGP Arancia del Gargano”, produto destinado a transformação», em carateres bem visíveis, indeléveis e claramente distintos de qualquer outra inscrição.

A fim de garantir a rastreabilidade e o controlo, a área geográfica abrangida pelo acondicionamento é a área de produção indicada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens devem ostentar as seguintes indicações:

— «Arancia del Gargano», seguida do nome do cultivar comercializado, «Biondo Comune» ou «Duretta»;

— menção IGP, também por extenso;

— nome do produtor/comerciante, firma, endereço do acondicionador e peso líquido de origem;

— logótipo:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e de acondicionamento está situada na Província de Foggia (Região de Puglia) e compreende os territórios dos concelhos de Vico del Gargano, Ischitella e Rodi Garganico, mais precisamente, a parte norte do promontório de Gargano — faixa costeira e subcosteira que vai de Vico del Gargano a Rodi Garganico, e para sul até Ischitella.

5. Relação com a área geográfica

O pedido de registo da IGP baseia-se na reputação incontestável deste fruto.

Efetivamente, as condições climáticas da área em que são cultivados os citrinos conferem-lhes importantes vantagens qualitativas: em primeiro lugar, o facto de o clima não ser excessivamente quente não favorece o desenvolvimento de patologias graves dos frutos ou das plantas. Em segundo lugar, também devido às condições climáticas, as características autênticas dos citrinos do Gargano são determinadas pela época de maturação dos frutos; estes atingem o estado de maturação não em janeiro, fevereiro ou março, mas sim no final de abril/maio, ou mesmo em agosto, vários meses após o período de maturação que caracteriza todas as outras regiões citrícolas italianas. Em último lugar, mas não menos relevante, importa salientar o longo período de conservação da Arancia del Gargano, que outrora permitia a sua exportação para Chicago ou Nova Iorque, aonde os frutos chegavam intactos após uma viagem de 30, ou mesmo 40, dias.

Além das qualidades organolépticas únicas da Arancia del Gargano e do seu calibre peculiar, fruto das condições pedoclimáticas da área de produção (solos calcários vermelhos, ricos principalmente em ferro e manganésio, geralmente em declive, situados nos flancos de montanha ou no fundo de vales; expostos aos ventos frios que causam baixas súbitas de temperatura), a ação constante do Homem que, ao longo do tempo, acumulou um património importante de conhecimentos agronómicos, contribuiu significativamente para o desenvolvimento e a reputação deste citrino.

Já na Antiguidade, a fama da Arancia del Gargano tinha ultrapassado as fronteiras regionais, sendo este fruto mencionado na obra de diversos autores, entre os quais Gabriele d’Annunzio. Desde o século XVIII que os citrinos do Gargano são apresentados numa importante procissão, que ainda hoje se realiza todos os anos, em fevereiro, em honra de São Valentim, o santo padroeiro dos pomares de citrinos, durante a qual se procede à bênção das plantas e dos frutos das laranjeiras e dos limoeiros. Conservam-se numerosos registos, fotografias, cartazes e brochuras, o que atesta a extraordinária reputação, mesmo ao nível internacional, destes excelentes e inconfundíveis citrinos do Gargano.

As primeiras referências históricas à existência da citricultura na região remontam ao ano de 1003. Com efeito, foi Melo, príncipe de Bari, que enviou para a Normandia os «pomi citrini» do Gargano, correspondentes ao melangolo (laranja-amarga), a fim de mostrar aos normandos a riqueza da produção das terras do Gargano. No século XVII, desenvolveu-se com os venezianos um importante comércio de citrinos originários dos municípios de Vico del Gargano e Rodi Garganico. Estas trocas comerciais intensas prosseguiram durante o século XIX, tendo a fama da Arancia del Gargano chegado aos outros Estados europeus e aos Estados americanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando a proposta de alteração do caderno de especificações da IGP «Arancia del Gargano» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 283 de 3.12.2016. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã), a seguir em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.