PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/20

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 72/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«PROSCIUTTO DI MODENA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0066-21.08.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Método de obtenção:

Foi decidido o aumento da percentagem de humidade que não deve ser inferior a 59 % nem superior a 63,5 %, em vez de compreendida entre 50 % e 61 %.

Esta alteração é necessária porque, nos últimos anos, se assistiu à introdução progressiva da tecnologia na criação do suíno pesado italiano que, juntamente com o aumento dos índices ponderais diários de crescimento (em 9 meses, obtêm-se suínos de cerca de 160 kg), se repercutiu fortemente nas características bromatológicas da carne, afectando sobretudo a taxa de humidade. Com efeito, o forte aumento da taxa de crescimento altera sensivelmente o teor de gordura da carne, provocando o aumento da taxa de humidade. Isto traduz-se por uma perda de peso mais importante aquando da cura, mas também por uma maior untuosidade, característica do «Prosciutto di Modena».

Na parte C, o prazo concedido ao criador para apor um carimbo indelével nas pernas posteriores de cada suíno foi antecipado do 45.o para o 30.o dia, a fim de garantir o respeito da legislação relativa ao bem-estar dos animais.

O período mínimo de cura foi prolongado de 12 para 14 meses, e, no caso de lotes homogéneos cujo calibre inicial seja inferior a 13 kg (e não 12 kg), passou de 10 para 12 meses. Esta alteração é necessária pois a experiência mostrou que, para que o produto obtenha as características previstas no caderno de especificações, a cura deve ser mais longa.

3.2. Exigências nacionais:

A parte G foi também alterada para incluir os principais elementos que permitem garantir a prova de origem do produto.

Foram igualmente eliminadas do caderno de especificações todas as referências à actividade de controlo efectuada pelo agrupamento.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROSCIUTTO DI MODENA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0066-21.08.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Prosciutto di Modena»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (anexo III):

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Presunto curado com denominação de origem protegida. Apresenta-se sem o pé e em forma de pêra, obtida aparando o excesso de gordura e retirando uma parte do courato e da gordura de cobertura. Cor vermelho vivo ao corte. Carne saborosa, mas não salgada. Aroma agradável, doce, mas intenso, igualmente no teste da agulha. Satisfaz critérios de análise precisos: humidade compreendida entre 59 % e 63,5 %, cloreto de sódio compreendido entre 4,5 % e 6,7 %, índice de proteólise compreendido entre 21 % e 31 %. Inteiro, pesa entre 8 e 10 kg e nunca menos de 7 kg.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O presunto provém de pernas frescas de suínos nascidos, criados e abatidos em 10 regiões do território nacional (Emilia Romagna, Veneto, Lombardia, Piemonte, Molise, Umbria, Toscana, Marche, Abruzzo e Lazio).

Os animais autorizados são os animais de raça pura ou derivada das raças tradicionais de base Large White e Landrace, melhoradas conforme consta do livro genealógico italiano. São igualmente admitidos os suínos derivados da raça Duroc, melhorada conforme consta do livro genealógico italiano.

Admitem-se animais de outras raças, mestiços e híbridos, desde que provenham de programas de selecção ou cruzamento elaborados para fins compatíveis com os do livro genealógico italiano, para a produção do suíno pesado.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Devem ser respeitadas regras pormenorizadas sobre a utilização e a composição da ração alimentar, privilegiando-se os alimentos provenientes da área geográfica de criação, determinada no ponto 4. A alimentação dos suínos processa-se em duas fases e baseia-se sobretudo na produção cerealífera (milho, cevada, aveia, etc.) e nos produtos derivados do fabrico de queijo (soro, coalhada e leitelho). A alimentação, à base de cereais, é dada de preferência sob forma líquida (lavadura ou papa) e, tradicionalmente, misturada com soro de leite.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção e a cura do «Prosciutto di Modena» têm de ser realizadas no território de produção delimitado no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Prosciutto di Modena» é permanentemente identificado por uma marca aposta no courato pelo organismo de controlo.

O rótulo do «Prosciutto di Modena» inteiro com osso inclui a menção «Prosciutto di Modena» seguida de «denominazione di origine protetta». No caso do presunto desossado inteiro ou fatiado, deve indicar também a data de produção, isto é, a data de início da transformação da perna, caso o selo ou o carimbo a fogo deixem de estar visíveis, e a menção de identificação do lote.

É proibida a utilização de adjectivos como «classico» (clássico), «autentico» (autêntico), «extra», «super» e outros qualificativos, menções e atribuições acrescentadas à denominação de origem, com exclusão de «disossato» (desossado), bem como de outras indicações não especificamente previstas pelo caderno de especificações, salvo se o respeito de qualquer outra determinação legal o exija. Estas restrições são também válidas para a publicidade e a promoção do «Prosciutto di Modena», independentemente da forma e do contexto.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A elaboração do «Prosciutto di Modena» tem lugar exclusivamente na zona de colinas em torno da bacia oroidrográfica do rio Panaro e nos vales confluentes, até uma altitude máxima de 900 metros, no território dos seguintes municípios: Castelnuovo Rangone, Castelvetro, Spilamberto, San Cesario sul Panaro, Savignano sul Panaro, Vignola, Marano, Guiglia, Zocca, Montese, Maranello, Serramazzoni, Pavullo nel Frignano, Lama Mocogno, Pievepelago, Riolunato, Montecreto, Fanano, Sestola, Gaggio Montanto, Monteveglio, Savigno, Monte San Pietro, Sasso Marconi, Castello di Serravalle, Castel d’Aiano, Bazzano, Zola Predosa, Bibbiano, San Polo d’Enza, Quattro Castella, Canossa (anteriormente Ciano d’Enza), Viano e Castelnuovo Monti. A criação e o abate são efectuadas unicamente na zona delimitada do território das regiões Emilia Romagna, Veneto, Lombardia, Piemonte, Molise, Umbria, Toscana, Marche, Abruzzo e Lazio.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Na microzona de colinas em torno da bacia oroidrográfica do Panaro encontra-se uma das poucas zonas adaptadas a esta produção, usufruindo de um microclima ideal para o presunto, dado estar protegida pelos apeninos toscano-emilianos. O facto de esta zona estar situada no sopé das montanhas e possuir uma flora típica, aliado ao «efeito drenante» do rio Panaro e das correntes que constituem os seus afluentes, cria um clima ideal, relativamente seco e com ligeiras brisas. A delimitação da zona de produção não é fortuita nem resulta de imperativos legais, correspondendo antes a um meio geográfico determinado, que reforça a relação que, com o tempo, se instalou entre o sistema de produção e o meio geográfico: os sistemas de produção deste produto não alteram o ambiente totalmente saudável que o processo de cura deste presunto exige.

5.2. Especificidade do produto:

Para além das particularidades já referidas na descrição do produto, a especificidade do «Prosciutto di Modena» assenta nas seguintes características:

— Uma parte descoberta maior, que permite uma penetração mais rápida do sal, o que confere ao produto um sabor característico;

— Um percentagem de humidade compreendida entre 59 % e 63 %;

— Uma percentagem de sal compreendida entre 4,5 % e 6,7 %;

— Um índice de proteólise compreendido entre 21 % e 31 %.

Graças a esta última característica, o produto é particularmente adaptado para os regimes hiperproteicos e é também extremamente digesto. Acresce que, dado o seu teor em minerais e vitaminas e o baixo teor de colesterol, o «Prosciutto di Modena» constitui um alimento ideal para as dietas hipolipídicas, desde que se se retire a gordura, oferecendo, globalmente, um bom equilíbrio entre matérias gordas e proteínas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os critérios de produção que conferem a especificidade ao produto e permitem, assim, a obtenção da denominação de origem protegida dependem estreitamente das condições ambientais e dos factores naturais e humanos: as características da matéria-prima devem-se, efectivamente, à macrozona geográfica delimitada, por efeito da sua evolução histórica e económica e, também, da sua vocação agrícola de base. A produção do «Prosciutto di Modena» tem origem e justificação nesta vocação agrícola e nos seus efeitos, no âmbito das condições geomorfológicas e microclimáticas da microzona delimitada. Estas condições específicas determinaram um processo de convergência entre as características da matéria-prima, o método de elaboração do produto e a implantação da denominação, profundamente ligada à evolução socioeconómica específica da área geográfica, o que conferiu ao presunto conotações únicas: na macrozona delimitada, a evolução das raças autóctones, constatada na Itália central e setentrional desde a época etrusca, acompanhou o desenvolvimento das culturas cerealíferas e a transformação do leite, utilizados na alimentação dos suínos. Tal orientação determinou as características das matérias-primas e uma orientação precisa da produção, com a implantação da criação de suínos pesados, abatidos numa idade avançada. Foi, pois, de forma progressiva e natural que o presunto curado se converteu num objectivo de produção, concentrada desde épocas remotas num pequeno número de zonas adequadas dadas as suas condições ambientais especiais, que, valorizadas pelo homem, se foram especializando ao longo do tempo.

O produto tem uma história antiquíssima, documentada na zona de origem desde a Idade do Bronze, período em que se consolidou a prática da criação de animais domésticos e se descobriu a utilização do sal (cloreto de sódio); em termos histórico-económicos, a prática de conservar as carnes no sal desenvolveu-se com a chegada dos celtas e aperfeiçoou-se em seguida na época romana.

Também a origem do produto está documentada do ponto de vista histórico desde a época pré-industrial, igualmente no que se refere à zona de origem da matéria-prima, sendo esta produção o fruto da extraordinária evolução de uma cultura rural típica, comum a toda a região do Pó, que se concentrou na zona de colinas em torno da bacia oroidrográfica do rio Panaro (zona situada no sopé dos apeninos toscano-emilianos), dadas as suas condições climáticas especiais.

Referência à publicação do caderno de especificações:

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado:

— no seguinte sítio web: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.