7. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/11 
Parecer sobre as cinco propostas de decisão do Conselho relativas à conclusão de um Acordo 
de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, o Reino 
da Noruega, a Confederação Suiça, a República da Finlândia e o Reino da Suécia no campo 
da investigação em medicina e Saúde (*) 
(90/C 56/03) 
Em 14 de Agosto de 1989, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? Q do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre 
— a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria no campo da 
investigação em medicina e saúde, 
— a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega no campo da investigação 
em medicina e saúde, 
— a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre 
a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da investigação em 
medicina e saúde, 
— a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia no campo da 
investigação em medicina e saúde, e 
— a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no campo da investigação 
em medicina e saúde. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada da preparação dos 
trabalhos sobre este assunto, emitiu parecer em 31 de Outubro de 1989 (relatora: S. Tiemann). 
O Comité, na 271? Reunião Plenária (sessão de 15 de Novembro de 1989), adoptou, por 
ampla maioria e 1 voto contra, o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 2. Cooperação: uma necessidade 
1.1. O artigo 7? da decisão do Conselho que adopta 
o programa comunitário de investigação e desenvolvi­
mento no campo da investigação em medicina e saúde 
(1987 a 1991) autoriza a Comissão a concluir, com 
países terceiros, acordos no âmbito do referido pro­
grama. Este artigo constitui assim a base dos acordos de 
cooperação estabelecidos com os países da Associação 
Europeia de Comércio Livre (AECL). 
1.2. O programma de investigação e desenvolvi­
mento teve início em 1978. No seu parecer relativo ao 
período 1987/1989 (2), o Comité Económico e Social 
reconhecia o sucesso dos três programas de coorde­
nação precedentes e do seu contributo para reforçar a 
investigação europeia e favorecer a sua integração. Esta 
observação é especialmente válida no caso da investi­
gação relativa ao cancro e a SIDA (Síndroma de Imuno­
deficiência Adquirida). 
O interesse que os países AECL atribuem à cooperação 
vem confirmar o sucesso do programa de investigação. 2.1. A investigação em medicina não pode limitar-
se às fronteiras da Comunidade, devendo, sim, procurar 
alargar a sua base científica, através de uma coorde­
nação com a investigação levada a cabo em outros 
países. A colaboração internacional no âmbito da Orga­
nização Mundial de Saúde revela-se insuficiente neste 
campo. 
2.2. Não se pode deixar de recomendar com veemên­
cia uma cooperação com os países AECL. 
Está cooperação permitirá do programa comunitário, 
o aproveitamento das actividades de investigação e 
desenvolvimento já existentes nesses países. 
Por outro lado, uma tal cooperação está igualmente em 
relação com os esforços da Comunidade no sentido de 
intensificar globalmente, procedendo a uma melhor 
estruturação, a sua colaboração com os países AECL. 
2.3. Se exceptuarmos os custos de coordenação, esta 
iniciativa não implica quaisquer despesas suplementares 
para a Comunidade. Pelo contrário, parece mesmo ser 
possível aumentar as dotações previstas para a investi­
gação. 
í1) JO n? C 251 de 4. 10. 1989, p. 7. 
(2) JO n? L 199 de 26. 7. 1988. 2.4. A conclusão destes acordos de cooperação deve­
ria contudo suscitar uma nova reflexão sobre as propôs-
N°. C 56/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 90 
tas do Comité Económico e Social relativas às principais 
linhas de orientação do programa, incluídas no seu 
parecer relativo ao período 1987/1989. 
2.5. No seu parecer sobre cinco propostas de deci­
sões do Conselho relativas à celebração de acordos de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia 
e, respectivamente, a República da Áustria, o Reino 
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1989 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento 
(CEE) n? 727/70 que estabelece uma organização comun de mercado no sector do tabaco em 
rama(!) 
(90/C 56/04) 
Em 29 de Setembro de 1989, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, responsável pela preparação dos trabalhos do Comité 
sobre este assunto, emitiu parecer em 31 de Outubro de 1989 (relator: S. Bazianas). 
O Comité Económico e Social, na 271? Reunião Plenária (sessão de 15 e 16 de Outubro), 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer : 
O Comité aprova a proposta da Comissão que prevê a alteração do n? IA do artigo 12?A 
do Regulamento (CEE) n? 727/70. Segundo esta proposta, a partir de 1 de Janeiro de 
1989, quando uma empresa de primeira transformação e de acondicionamento oferecer à 
intervenção durante um período de três anos consecutivos quantidades de tabaco embalado 
que ultrapassem 15 % ou mais do equivalente das quantidades de tabaco em folha de origem 
comunitária [conforme às disposições do Regulamento (CEE) n? 2267/881 (2) tratadas pela 
mesma empresa, qualquer quantidade oferecida à intervenção no decurso do ano seguinte 
pela referida empresa é comprada pelo organismo de intervenção a um preço de intervenção 
derivado diminuído de 10%. Esso preço é ajustado, se for caso disso, pela aplicação da 
tabela de bonificações e de penalizações prevista no n? 7 do artigo 6? 
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE da Noruega, a Confederação Suíça, a República da 
Finlândia e o Reino da Suécia relativos ao programa 
Science, o Comité emitiu reservas específicas relativa­
mente à diferente organização da execução do pro­
grama com cada um destes países. Essas reservas deve­
riam ser igualmente levadas em conta nos acordos 
de cooperação em apreço, para o facto se chamando 
expressamente a atenção. 
(!) JO n? C 223 de 30. 8. 1989. 
(2) JOn?C105de21.4. 1987.