PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/70

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 74/06)

A presente publicação confere um direito de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LIMONE INTERDONATO MESSINA»

N.o CE: IT-PGI-005-0558-16.10.2006

IGP (X) DOP ( )

1. Nome

«Limone Interdonato Messina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto (anexo II)

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Limone Interdonato Messina» é reservada à cultivar Interdonato, híbrido natural entre um clone de cidreira e um clone de limoeiro. O produto deve apresentar as seguintes características aquando da sua colocação no mercado: FRUTO: de peso médio-elevado, entre 80 e 350 g; FORMA: elíptica, com ápice acentuado e cicatriz estilar ligeiramente côncava; EPICARPO: fino e pouco rugoso, com glândulas oleíforas distendidas; COR: no início da maturação comercial, verde mate a virar para amarelo e, quando atinge a maturação fisiológica, amarelo com as extremidades verde opaco; POLPA: amarela, textura média e deliquescente, com poucas ou nenhumas pevides; SUMO: amarelo citrino, rendimento não inferior a 25 %. Acidez total inferior a 50 g/l e, no mínimo, 6,2° Brix. CATEGORIA comercial: Extra e I.

A colheita do «Limone Interdonato Messina» com IGP decorre de 1 de Setembro a 15 de Abril.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de produção devem ter lugar na área de produção delimitada no ponto 4 a fim de garantir a origem e o controlo do produto como previsto no n.o 2, alínea e), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A colheita é efectuada à mão no período indicado no ponto 3.2, com auxílio de tesoura para evitar o destacamento do cálice.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Os limões que beneficiam da IGP «Limone Interdonato Messina» não comercializados imediatamente após a colheita podem ser conservados a baixas temperaturas. Para o efeito, são utilizadas câmaras frias em que é mantida uma humidade relativamente elevada (75-95 %) para preservar a turgidez do fruto, sendo o ar renovado regularmente (5 vezes o volume da câmara fria todas as 24 horas), para evitar a formação do anidrido carbónico e do etileno libertados pela respiração dos frutos. A temperatura de conservação oscila entre 6 e 11 °C. O acondicionamento deve ter lugar nos 30 dias seguintes à colheita.

O «Limone Interdonato Messina» com IGP é comercializado em recipientes e/ou caixas de madeira, plástico ou cartão, em redes de peso máximo de 5 kg ou em tabuleiros de alvéolos. Embalagens, sacos e tabuleiros devem ser selados de forma que o conteúdo não possa ser deles extraído sem ruptura do selo. Quando vendido a granel, cada fruto deve ser identificado por um rótulo.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Do rótulo das embalagens deve obrigatoriamente constar: a denominação IGP «Limone Interdonato Messina» e o logótipo, em caracteres de dimensões superiores às das outras menções presentes no rótulo; o nome, a razão social, o endereço da empresa de produção e/ou de acondicionamento, bem como a categoria comercial (Extra ou I).

O logótipo é composto por dois círculos concêntricos: o primeiro círculo contém no seu interior, cujo fundo é da mesma cor verde que o limão Interdonato no início da maturação, a menção LIMONE INTERDONATO e duas fotografias do produto. No interior do segundo círculo figuram, num fundo de cor azul que representa o mar, uma imagem do coronel Interdonato, seleccionador da cultivar homónima, um desenho da Sicília e a menção MESSINA a completar a denominação IGP.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Limone Interdonato Messina» compreende a totalidade dos seguintes territórios municipais da Província de Messina: Messina, Scaletta Zanclea, Itala, Alì, Alì' Terme, Nizza di Sicilia, Roccalumera, Fiumedinisi, Pagliara, Mandanici, Furci Siculo, S.Teresa di Riva, Letojanni, S. Alessio Siculo, Forza D'Agrò, Taormina e Casalvecchio Siculo; Giardini Naxos e Savoca.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica de cultura do «Limone Interdonato Messina» com IGP cobre uma vasta parte da costa jónica da região de Messina, exposta uniformemente a leste (mar Jónico), e abrange todos municípios entre Messina e Taormina.

A cultivar está presente a uma altitude compreendida entre o nível do mar e 400 m, embora também possa ser encontrada a maior altitude, nas margens férteis dos inúmeros cursos de água e bacias hidrográficas da zona.

A configuração orográfica está estreitamente ligada à cadeia montanhosa dos Peloritani, que se eleva abruptamente acima do mar Jónico e cujos pontos culminantes são bastante próximos da costa, determinando um relevo bastante acidentado e declives pronunciados, mesmo a baixa altitude. Efectivamente, o território apresenta no conjunto um declive superior a 40 %, enquanto as superfícies planas se encontram nas partes do território que se situam próximo de cursos de água e do litoral.

No que se refere aos aspectos geológicos, a extremidade nordeste da Sicilia está ligada, do ponto de vista estratigráfico, ao território da Calábria, com um núcleo principal constituído por rochas graníticas, xistosas e por filádios, recobertas por solos mais recentes. Este núcleo pertence provavelmente ao período Câmbrico e é constituído por um filão de granito porfiróide e por xistos.

As sedimentações marinhas do pós-Câmbrico compreendem camadas intercaladas de calcários, dolomites, xistos e argilas, cujas séries de sedimentações pliocenas sucessivas são representadas por conglomerados basais, margas, argilas e, por último, por saibro e areia soltos.

Do ponto de vista tectónico, as principais consequências determinadas por essa estrutura geológica são a fragmentação das rochas muitas vezes associada à formação de nascentes e a estabilidade do solo e espessura dos aluviões, que favorece a acumulação de águas de infiltração no lençol freático. Estes dois aspectos constituem elementos favoráveis à utilização de águas subterrânea para rega.

A zona apresenta um vasto leque de solos, com predominância dos litossolos aluviais e de solos pardos extremamente férteis.

No que se refere à hidrologia da zona, é de assinalar a marcada presença de cursos de água, que só excepcionalmente, depois de fortes precipitações, correm em regime torrencial; é ainda de salientar a presença no subsolo de águas ricas em enxofre, sal, bromo e iodo, que são exploradas do ponto de vista termal.

Por conseguinte, os recursos hídricos são constituídos principalmente por hidrometeoros, nascentes e águas dos lençóis freáticos recolhidas graças a inúmeros poços.

Do ponto de vista climático, o território é tipicamente mediterrânico, caracterizando-se por Invernos amenos e Verões longos, secos e quentes.

No que toca ao regime de solos, assinale-se a predominância dos ventos de ocidente e de nordeste. No Inverno são igualmente muito frequentes os ventos maestrale e libeccio, que podem ser particularmente intensos. É igualmente marcada a presença do siroco, vento quente e húmido que sopra de sul — sudeste durante longos períodos.

O acima exposto mostra que os elementos edáficos, orográficos, climáticos e ambientais que caracterizam a zona em que o «Limone Interdonato Messina» é cultivado formam um sistema ambiental absolutamente único que não é reproduzível noutras zonas.

A prova é que os limoeiros da cultivar Interdonato que crescem noutras zonas da Sicilia e na Calábria nunca ofereceram frutos com as características específicas tão apreciadas como aqueles que provêm da área geográfica delimitada.

5.2. Especificidade do produto

As principais características do «Limone Interdonato Messina» são a maturação precoce, e consequente comercialização quando ainda não há limões amarelos noutras regiões citrícolas do Mediterrâneo, a doçura da polpa e um modesto teor de ácido cítrico (inferior a 50 g/l), a excepcional resistência à doença «mal secco» (Phoma tracheiphila) dos citrinos e um epicarpo macio, pouco rugoso e com glândulas oleíforas pouco pronunciadas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O pedido de registo do «Limone Interdonato Messina» como IGP está ligado à reputação de que este produto usufruiu desde sempre na zona em que é cultivado. Foi um herói dos tempos de Garibaldi, o coronel Interdonato, que, em 1875, seleccionou esta cultivar especial cujos frutos se distinguiam pela maturação precoce, pelo tamanho grande, pela forma oblonga e cilíndrica, o baixo teor de sumo e a casca muita lisa. Desde então foi apreciado e reconhecido pelos habitantes da zona, que lhe deram também outros nomes, como «limão especial» ou «limão fino», que ainda hoje subsistem paralelamente à denominação «Limone Interdonato». As suas principais características, sobretudo a maturação precoce, a doçura da polpa, que se deve a um modesto teor de ácido cítrico, e o epicarpo delgado, resultaram de uma combinação de factores edafoclimáticos, vegetativos e agronómicos típicos da área abrangida por esta IGP. Entre as práticas agronómicas de particular importância para a especificidade da cultivar Interdonato produzida na área delimitada pela IGP, refira-se a fertilização baseada na aplicação de elevados níveis de matéria orgânica e de adubos azotados de libertação lenta. Dado que está provado cientificamente que os suplementos azotados têm um efeito importante na rugosidade do epicarpo, a utilização de adubos orgânicos e a libertação lenta favorecem a assimilação gradual pelo limoeiro e a distensão das glândulas oleíforas do fruto. Particular é também a técnica de rega, destinada a assegurar suplementos de água constantes e adaptados às fases de crescimento e maturação do fruto e praticada em grande parte no Verão. Por conseguinte, a presença do «Limone Interdonato Messina» na costa jónica da região de Messina resulta de uma evolução natural ligada a factores naturais e humanos específicos da área de cultivo, que não podem ser reproduzidos noutras regiões. A ilustrá-lo, refiram-se os fracassos registados sempre que se tentou difundir a cultura nos territórios limítrofes de Catania ou na costa tirrena de Messina, ao passo que, na zona de origem, com as mesmas características, o limão Interdonato apresenta características estáveis. Por outro lado, a maturação precoce deve-se certamente também ao clone de cidra que compõe a cultivar Interdonato. Sintetizando, pode seguramente afirmar-se que, já desde o século XIX, o «Limão Interdonato» contribui para moldar a paisagem de toda a faixa jónica da província de Messina, que adquiriu o apelido de «terra dos jardins eternamente verdes», influenciando a economia, os hábitos, a estrutura social, os acontecimentos, a cultura, os ritos e as tradições.

Referência à publicação do caderno de especificações

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Limone Interdonato Messina» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 285 de 7 de Dezembro de 2005.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultadono seguinte sítio Web:

www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

— directamente na página principal do sítio Web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.