Relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 2001

(2002/C 158/02)

1. O presente relatório trata da fiabilidade das contas elaboradas pela Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 45.oC do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

2. O Tribunal analisou a contabilidade e as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 2001. A análise foi efectuada em conformidade com as normas de auditoria geralmente aceites, tendo incluído os controlos considerados necessários. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

3. Na opinião do Tribunal, as demonstrações financeiras anexas, que incluem o balanço em 31 de Dezembro de 2001, a conta de lucros e perdas e o mapa da afectação do resultado referente ao exercício que terminou nessa mesma data, bem como as notas referentes às demonstrações financeiras acima referidas, elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 2001, assim como do resultado das suas operações referentes ao exercício encerrado nessa mesma data.

O balanço da CECA, a demonstração de resultados e o mapa de aplicação dos resultados para o exercício que se encerra em 31 de Dezembro de 2001 foram submetidos à aprovação da Comissão, através do procedimento escrito n.o E/947/2002 de 5 de Junho de 2002 e são retomados no presente relatório financeiro tal como foram aprovados pela Comissão.

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Demonstração de resultados referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2001

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Mapa de aplicação dos resultados referente ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2001

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NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001

(Montantes expressos em euros)

A. CECA

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tinha por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-Membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço.

O Tratado CECA chega ao seu termo em 23 de Julho de 2002. O Conselho Europeia de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice um protocolo relativo às consequências financeiras da expiração do Tratado CECA, assim como à criação e gestão do Fundo de investigação do carvão e do aço. Foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando da expiração do Tratado serão transferidos para a Comunidade Europeia, a contar de 24 de Julho de 2002. O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas geradas por este património são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.

Visto que a ratificação do Tratado de Nice não se realizará provavelmente antes da expiração do Tratado CECA, os Estados-Membros confiaram temporariamente um mandato de gestão à Comissão Europeia(1) para gerir o património da CECA em liquidação aplicando as mesmas regras.

Tendo em conta a expiração do Tratado CECA, a imposição fiscal CECA foi reduzida a zero, desde 1998, e a política de empréstimos cessou praticamente desde Julho de 1997 (decisão da Comissão de 22 de Junho de 1994). Por conseguinte, a principal origem de fundos da CECA é doravante representada pelo saldo líquido (ver nota C.16.2) da gestão das várias reservas e provisões.

B. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

1. Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os métodos contabilísticos e valorimétricos aplicados às diversas rubricas das demonstrações financeiras têm em conta as restrições e resoluções aplicáveis à CECA em virtude dos Tratados e outras decisões tomadas pelas diferentes instituições das Comunidades Europeia que lhe dizem respeito.

Além disso, os métodos contabilísticos aplicados têm em conta uma descontinuidade de exploração para além de 23 de Julho de 2002, data de expiração do Tratado CECA.

As demonstrações financeiras são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho(2) relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, na medida em que essas contas consolidadas sejam aplicáveis e sob reserva das adaptações acima citadas que se tornem necessárias. A Directiva 2001/65/CE(3) que altera as directivas atrás mencionadas relativas às regras de avaliação e nomeadamente o método de avaliação pelo justo valor ainda não é aplicável nas demonstrações financeiras da CECA. Esta directiva deve ser implementada o mais tardar em 31 de Dezembro de 2003.

2. Conversão de divisas

A moeda escolhida pela CECA para a apresentação das suas contas anuais é o euro (EUR).

Todas as operações em moedas estrangeiras efectuadas pela CECA são convertidas em euros à taxa mensal comunicada pelo Banco Central Europeu.

Os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor na data da sua aquisição ou da sua última reavaliação.

À data de elaboração do balanço, os elementos não monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor nessa data. As diferenças negativas são levadas a custos na demonstração de resultados. As diferenças positivas são diferidas e inscritas na rubrica "conta de regularização", no passivo do balanço.

2.1. Taxa de conversão

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em euros das contas do balanço em divisas:

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2.2. Em 31 de Dezembro de 2001, as diferentes divisas acima referidas, assim como o euro, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

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3. Aplicações de tesouraria e modo de avaliação das obrigações e outros títulos

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepcional, no âmbito do acordo de restruturação da dívida de um devedor em situação de incumprimento, a CECA tornou-se proprietária de acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de participação, avaliam-se ao custo médio de aquisição ou ao valor de mercado (aplicando-se o que for mais baixo) em vigor no final do exercício.

Em derrogação desta regra para os títulos considerados como imobilizações financeiras, estes últimos são avaliados ao custo médio de aquisição ou do valor de reembolso (aplicando-se o que for mais baixo).

4. Especificidades das demonstrações financeiras CECA

a) Orçamento operacional CECA (OOC)

Uma parte dos fundos CECA é posta à disposição do Orçamento Operacional CECA. Este orçamento operacional é decidido anualmente pela Comissão, após informação do Conselho e consulta do Parlamento Europeu.

Os compromissos assumidos pelo OOC em relação a terceiros, assim como as provisões para o financiamento do OOC, estão patentes na rubrica Orçamento Operacional CECA (ver nota C.12).

b) Orçamento de Financiamento da investigação do carvão e aço

Os Estados-Membros da União Europeia decidiram que as receitas provenientes da gestão dos depósitos da CECA, após 23 de Julho de 2002, deverão constituir uma receita afectada do Orçamento Geral das Comunidades Europeias(4). Esta receita destina-se a um programa de investigação relacionado com as indústrias do carvão e aço como indicado na nota A do presente relatório.

A CECA já constituiu provisões em 31 de Dezembro a fim de iniciar este mecanismo de financiamento para a investigação carvão e aço. Estas provisões figuram sob a rubrica Orçamento de Financiamento da Investigação do carvão e aço. (Ver nota C.13.)

c) Multas e bonificações de juros

As multas e as bonificações de juros cujo reembolso foi pedido apenas são consideradas como recursos da CECA após serem efectivamente recebidas. As multas aplicadas mas ainda não recebidas, bem como as bonificações de juros cujo reembolso foi pedido, constituem-se, assim, em provisão (ver nota C.14.3.a).

C. NOTAS EXPLICATIVAS DAS RUBRICAS DO BALANÇO E DAS DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

1. Depósitos em bancos centrais

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-Membros.

2. Créditos sobre instituições de crédito

2.1. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destes créditos distribui-se do seguinte modo:

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2.2. Empréstimos concedidos

A duração residual destes empréstimos distribui-se do seguinte modo:

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3. Créditos sobre a clientela

3.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica "Créditos sobre instituições de crédito" (ver nota C.2).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

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NB:

De um modo geral, os empréstimos estão garantidos por cauções dos Estados-Membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas.

3.2. Imposição

As taxas de imposição para os anos 1998 a 2001 foram de 0 % e, por conseguinte, em 31 de Dezembro de 2001, os créditos referem-se a anos anteriores.

Esta rubrica analisa-se da forma seguinte:

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Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 5377782 euros relativo a processos judiciais (5551715 euros em 31 de Dezembro de 2000).

3.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 39806715 euros (38950716 euros em 31 de Dezembro de 2000).

Esta rubrica corresponde principalmente a dois processos:

Uma multa total de 104364350 euros foi aplicada pela Comissão [Decisão 94/215/CECA(5), de 16 de Fevereiro de 1994] a várias empresas siderúrgicas por desrespeito das regras da concorrência no domínio da comercialização de vigas de aço. No seu julgamento de 11 de Março de 1999, o Tribunal de Primeira Instância reduziu o montante total das multas em 24774000 euros, passando-o para 79590350 euros. Sete empresas interpuseram recurso contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Justiça Europeu, continua ainda por receber um montante total (sem juros) de 28959000 euros em 31 de Dezembro de 2001.

Uma multa total de 27380000 euros foi aplicada pela Comissão [Decisão 98/247/CECA(6), de 21 de Janeiro de 1998] em aplicação do artigo 65.o do Tratado a várias empresas siderúrgicas por concertação sobre a fórmula de cálculo do elemento de liga. No seu julgamento de 13 de Dezembro de 2001, o Tribunal de Primeira Instância reduziu o montante total das multas em 4970000 euros, passando-o para 22410000 euros. Ainda não foi pago um montante total (sem juros) de 8064000 euros em 31 de Dezembro de 2001.

3.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

4. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

4.1. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

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4.2. Vencimento em 2002

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 2002 os montantes seguintes:

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4.3. Imobilizações financeiras (ver nota B.3)

Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se, sobretudo, de papel a curto ou médio prazo, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

Em 31 de Dezembro de 2001, as imobilizações financeiras montam a 48519675 euros.

O valor de reembolso destes títulos é inferior ao custo médio de aquisição, num montante total de 1548471 euros.

4.4. Taxa de rendimento

Os investimentos da Tesouraria têm em conta as restrições de vencimento e de liquidez relativas às operações financeiras da CECA. Estão sujeitos a critérios estritos no que respeita à qualidade financeira da contraparte.

Para o exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2001, a taxa de rendimento dos investimentos incluindo a variação do valor de mercado das obrigações (calculada segundo o método "Modified Dietz Method") foi de 5,6 %.

5. Acções e outros títulos de rendimento variável

As acções e outros títulos de rendimento variável evoluíram da forma seguinte:

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Estas acções e outros títulos de rendimento variável foram recebidas pela CECA no âmbito da assinatura do plano de restruturação de um devedor em situação de incumprimento (ver nota B.3).

Uma parte destes títulos, representando um valor líquido de 17070666 euros, foi objecto de um contrato de empréstimo com um estabelecimento de crédito (vencimento em 1 de Julho de 2004, com "call option" em 1 de Julho de 2002).

6. Outros activos

Os outros activos têm a seguinte composição:

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7. Contas de regularização de activos

As contas de regularização de activos têm a seguinte composição:

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8. Dívidas a instituições de crédito

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

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9. Dívidas representadas por um título

Esta rubrica inclui os empréstimos obrigacionistas.

Uma parte dos empréstimos contraídos em curso em 31 de Dezembro de 2001 vence durante o exercício de 2002, num montante de 104115280 euros.

10. Outros passivos

Os outros passivos têm a seguinte composição:

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11. Contas de regularização do passivo

As contas de regularização de passivos têm a seguinte composição:

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12. Orçamento operacional CECA

Esta rubrica inclui os compromissos do OOC, num montante total de 380926428 euros (434516282 euros em 31 de Dezembro de 2000), e as provisões ligadas ao financiamento do OOC, num montante total de 149794520 euros (401000000 euros em 31 de Dezembro de 2000).

Em 2001, os compromissos do orçamento operacional evoluíram do seguinte modo:

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13. Orçamento Financiamento da Investigação do carvão e aço

Esta rubrica decompõe-se da forma seguinte:

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No âmbito da expiração do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002 e da liquidação da CECA, foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando da expiração do Tratado serão geridos pela Comissão Europeia, a contar de 24 de Julho de 2002(7). O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço. As receitas geradas por este património são afectadas exclusivamente à investigação efectuada nos sectores ligados à indústria do carvão e do aço.

No plano prático, o benefício líquido da gestão do património (investido principalmente em carteira de obrigações e depósitos a prazo) do ano n será transferido para o Orçamento Geral da Comunidade Europeia e servirá para a investigação do ano n+2. Com base em simulações do benefício líquido da gestão do património, foi decidido um nível de financiamento de partida de 60 milhões de euros.

Para amortizar as flutuações nos financiamentos à investigação, que poderão resultar da evolução dos mercados financeiros, será efectuado um nivelamento em conformidade com os procedimentos aprovados pelos Estados-Membros. Esta fórmula de nivelamento será aplicada pela primeira vez aos resultados do exercício de 2003 e servirá para determinar a dotação para a investigação de 2005. Para o arranque deste mecanismo, a CECA constituiu uma provisão, em 31 de Dezembro de 2001, de 120 milhões de euros.

14. Provisão para riscos e encargos

14.1. Fundo de garantia

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após uma dotação de 15 milhões de euros, o Fundo de Garantia monta a 580 milhões de euros, em 31 de Dezembro de 2001. Este reforço do Fundo de Garantia inscreve-se na perspectiva da expiração do Tratado CECA.

Com efeito, a Comissão confirmou, em 11 de Setembro de 1996, a sua vontade de conservar um nível de fundos de garantia ao nível de 100 % dos empréstimos concedidos em curso após 23 de Julho de 2002, que não beneficiarão de uma garantia de um Estado-Membro, o que impõe que se aumente progressivamente o Fundo de Garantia, de forma a atingir um nível da ordem dos 580 milhões de euros (calculado à taxa de conversão de 31 de Dezembro de 2001). Em 31 de Dezembro de 2001, esta cobertura atinge 100 %, desde que não se verifique nenhum incumprimento no que respeita aos empréstimos concedidos que vençam antes de 23 de Julho de 2002. Todavia, devido ao facto de uma parte dos empréstimos ser expressa em GBP, o montante de cobertura de 100 % é susceptível de evoluir em função da flutuação de câmbio GBP/EUR.

O Fundo de Garantia evoluiu da forma seguinte:

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14.2. Provisão para grandes riscos

No contexto da expiração do Tratado CECA em 2002 e da diminuição gradual do saldo dos empréstimos concedidos, aumenta a concentração do risco sobre certos empréstimos de volume importante. (Estes grandes riscos são definidos em conformidade com a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito.)

Assim, a provisão para grandes riscos diz respeito aos empréstimos concedidos sem uma garantia de primeira ordem e que ultrapassem 25 % dos fundos próprios da CECA.

Destina-se a cobrir especificamente este risco de concentração e a fazer face à incidência de uma eventual falta.

Calculada com base no saldo desses grandes riscos em 31 de Dezembro de 2001 e segundo uma metodologia recomendada por um gabinete de peritos internacionais, esta provisão eleva-se a 6 milhões de euros (17 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000).

14.3. Outras provisões

Esta rubrica inclui as provisões para multas e bonificações a recuperar, num montante total de 42385781 euros (42272249 euros em 31 de Dezembro de 2000), e as outras provisões, num montante total de 108313490 euros (116391098 euros em 31 de Dezembro de 2000).

a) Provisões para multas e bonificações a recuperar (ver nota B.5):

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b) Outras provisões:

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15. Reservas

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A Reserva Especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. Em 31 de Dezembro de 2001, o saldo em dívida dos empréstimos concedidos é da ordem dos 118 milhões de euros. Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 58055284 euros.

O antigo Fundo de Pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do Orçamento Geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Em 31 de Dezembro de 2001, o saldo em dívida desses empréstimos concedidos é da ordem dos 40 milhões de euros. Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 34577321 euros.

A Reserva "Haveres do Fundo de Investigação carvão e aço", constituída no âmbito da liquidação da CECA (ver nota 13) inclui as reservas livres. A liberação das reservas acima indicadas permite já dotar os Haveres do Fundo de Investigação carvão e aço até 92632605 euros. A aplicação do resultado verificado em 31 de Dezembro de 2001 permitirá levar estes haveres a um total de 100 milhões de euros.

16. Análise dos resultados do exercício

Os resultados globais da CECA são influenciados tanto pelos resultados das suas operações não-orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelos da execução do orçamento operacional CECA.

16.1. Operações não orçamentais

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16.2. Execução do orçamento operacional da CECA

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17. Juros e encargos equiparados

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18. Gastos gerais administrativos

Foi incluído um montante de 5 milhões de euros no orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, com um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

19. Outros encargos de exploração

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A perda sobre créditos é neutralizada por correcções de valor correspondente.

20. Juros recebidos e proveitos equiparados

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21. Outros proveitos de exploração

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22. Proveitos ligados ao orçamento operacional

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23. Compromissos extrapatrimoniais

23.1. Compromissos recebidos

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23.2. Compromissos assumidos

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Respeitando a sua assinatura, a CECA sempre honrou, tradicionalmente, o pagamento dos cupões, mesmo após prescrição. A liquidação da CECA porá termo a esta prática.

24. Evolução da situação financeira do exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 2001

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(1) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho em 27 de Fevereiro de 2002 (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).

(2) JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

(3) JO L 283 de 27.10.2001.

(4) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho em 27 de Fevereiro de 2002 (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).

(5) JO L 116 de 6.5.1994.

(6) JO L 100 de 1.4.1998.

(7) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho em 27 de Fevereiro de 2002 (JO L 79 de 22.3.2002, p. 42).