PT Jornal Oficial da União Europeia C 265/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 265/02

Data de adoção da decisão 9.8.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35587 (12/N) Estado-Membro Bélgica Região Vlaams Gewest Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Flankerend Landbouwbeleid Uitbreiding Haven van Antwerpen Base jurídica Besluit van de Vlaamse Regering houdende de voorlopige vaststelling van het ontwerp van gewestelijk ruimtelijk uitvoeringsplan „Afbakening Zeehavengebied Antwerpen” Ontwerp Sociaal Begeleidingsplan bij het GRUP Afbakening Zeehavengebied Antwerpen — Uitwerking van de goedgekeurde principiële krachtlijnen Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Supressão de capacidades Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 0,7600 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração Até 31.12.2018 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Gemeentelijk Havenbedrijf Antwerpen Entrepotkaai 1 2000 Antwerpen BELGIË NMBS Frankrijkstraat 85 1000 Brussel BELGIË Maatschapppij voor het haven-, grond- en industrialisatiebeleid van het Linkerscheldeoevergebied Sint-Paulusplein 27 9120 Kallo BELGIË Vlaamse Overheid Koolstraat 35 1000 Brussel BELGIË Outras informações —

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Data de adoção da decisão 6.8.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35638 (12/N) Estado-Membro Alemanha Região Bayern Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Qualitätsprogramm „Öko-Qualität garantiert“ Base jurídica Haushaltsgesetz und Haushaltsplan des Freistaates Bayern, Vollzugshinweise für die Durchführung von Maßnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens „Öko-Qualität garantiert“ Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Incentivo a produtos de qualidade, Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Subvenção direta, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: 2 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0,3300 EUR (em milhões) Intensidade 80 % Duração Até 31.12.2018 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Ludwigstraße 2 80535 München DEUTSCHLAND Outras informações —

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Data de adoção da decisão 9.8.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36526 (13/N) Estado-Membro Alemanha Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ Base jurídica a) Nationaler Aktionsplan zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln b) Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ im Rahmen des nationalen Aktionsplanes zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln c) Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA d) §44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Apoio técnico (AGRI), Proteção do ambiente Forma do auxílio Serviços subvencionados, Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 6,1000 EUR (em milhões) Orçamento anual: 2,0300 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2014-31.12.2016 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca, Culturas temporárias, Culturas permanentes Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Deichmanns Aue 29 53179 Bonn DEUTSCHLAND Outras informações —

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Data de adoção da decisão 31.7.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36808 (13/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Metodo di calcolo dell'ESL (equivalente sovvenzione lordo) connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo credito Base jurídica — Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Desenvolvimento setorial Forma do auxílio Empréstimos em condições preferenciais Orçamento Orçamento global: 0 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0 EUR (em milhões) Intensidade 0 % Duração Até 31.12.2020 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Outras informações —

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