PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/40

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 179/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«JAMÓN DE TREVÉLEZ»

N.o CE: ES-PGI-0105-0997-11.05.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Substituição do termo tradicional «denominação específica» por «Indicação Geográfica Protegida» em todo o documento

JUSTIFICAÇÃO: O artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de julho de 1992, prevê a possibilidade de utilização das menções DOP/IGP ou das menções tradicionais nacionais equivalentes (as menções correspondentes foram publicadas por diploma de 25 de janeiro de 1994 no Boletín Oficial del Estado n.o 23, de 27 de janeiro de 1994). A legislação em vigor não prevê a possibilidade de utilização de termos tradicionais nacionais. Só são autorizadas as indicações e símbolos comunitários, nos termos do previsto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, de 20 de março de 2006. Esta disposição entrou em vigor em 1 de maio de 2009 e não tem incidência nos produtos comercializados antes desta data.

3.2. Descrição do produto: Salinidade (ponto B: Descrição do produto)

Redação atual:

«Salinidade: Expressa em teor de cloreto de sódio (10 %), medido no extrato seco magro colhido na parte transversal do presunto, a 4 cm da cabeça do fémur, sem crosta.»,

Substitui-se «no extrato seco magro» por «na amostra natural».

JUSTIFICAÇÃO: Continua por determinar se os resultados se devem basear no tipo de amostra. Dado que a análise efetuada numa amostra seca magra não indica claramente ao consumidor a quantidade de sal que ingere ao consumir o produto, adota-se uma nomenclatura mais real e de mais fácil compreensão. Do ponto de vista do consumidor, este método determina mais precisamente a perceção da intensidade da sensação salgada relativamente à baseada numa amostra seca maga, sem nenhuma correspondência ao produto comercializado.

Em consequência da alteração do tipo de amostra, o teor máximo de cloreto de sódio varia entre 10 % (no extrato seco magro) e 5 % (na amostra natural), pois o «Jamón de Trevélez» caracteriza-se pela presença de gordura infiltrada (5 a 10 %, consoante o tipo de presunto) e por humidade total média de 50 %.

A versão final da frase passa a ser a seguinte:

«Salinidade: Expressa em teor de cloreto de sódio, igual ou inferior a 5 %, na amostra natural, colhida na parte transversal do presunto, a 4 cm da cabeça do fémur, sem crosta.».

3.3. Fase de qualificação. Comprovação da elaboração na área geográfica (ponto D)

Redação atual:

«A qualificação definitiva do presunto processa-se após controlo e verificação final, durante a qual se examina a perda de volume e a duração da cura do presunto, bem como as suas características qualitativas, pois cada unidade é acompanhada do rótulo numerado atribuído na receção do produto.»,

Substitui-se «na receção do produto» por «durante o processo de elaboração do produto».

JUSTIFICAÇÃO: A alteração deve-se à modificação da organização sistemática do trabalho; antigamente, o carimbo era colocado no momento da qualificação inicial do produto, no ato de receção, sendo por vezes necessário romper rótulos durante a fase de elaboração, depois de constatar que, afinal, não eram respeitados os requisitos do «Jamón de Trevélez». Atualmente, o rótulo numerado é atribuído na qualificação final do produto, realizada durante o processo de elaboração.

Na fase inicial do processo, é impossível saber se o produto estará conforme às disposições do Caderno de Especificações.

3.4. Método de obtenção. Obtenção do produto (ponto E). Fase de elaboração: Salga

Suprime-se o seguinte:

«O processo de salga decorre exclusivamente entre os meses de outubro e março, inclusive. Todavia, em função das condições climáticas, o Consejo Regulador pode autorizar o prolongamento ou redução deste prazo».

JUSTIFICAÇÃO: Suprime-se este texto, que proibia o início da elaboração do presunto durante os meses compreendidos entre abril e setembro, pois a legislação vigente em matéria de saúde e higiene, ou seja, o regulamento (CE) n.o 853/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, exige que a salga decorra em condições de temperatura controladas, de modo a impedir o desenvolvimento de microrganismos patogénicos. Estando controladas estas condições, a elaboração do produto pode ocorrer em qualquer momento do ano. Assim sendo, não é necessário obter autorização permanente do Consejo Regulador para alargar o prazo, que deixou de ser determinado pelas condições climatéricas, agora controladas.

3.5. Método de obtenção. Obtenção do produto (ponto E). Fase de elaboração: Pós-salga

Redação atual:

«As peças passam seguidamente pela fase de pós-salga, realizada em meio natural e destinada à desidratação lenta e progressiva do presunto, propiciando assim a repartição uniforme do sal na massa muscular da peça.»,

Suprime-se «realizada em meio natural».

JUSTIFICAÇÃO: A legislação vigente e os estudos e inquéritos realizados sobre esta etapa essencial da produção do presunto salientam que a «etapa de pós-salga» deve ocorrer em condições de temperatura e humidade controladas, de modo a garantir permanentemente a inocuidade do produto.

Redação atual:

«O Consejo Regulador pode, a título excecional e em função das características meteorológicas, autorizar que o processo se desenrole a temperatura e humidade relativa controladas (temperatura entre 3 e 7 °C e humidade relativa entre 75 e 85 %). O processo tem a duração máxima de 30 dias.»,

Suprime-se o seguinte: «O Consejo Regulador pode, a título excecional e em função das características meteorológicas, autorizar que o processo».

JUSTIFICAÇÃO: Não é o Consejo Regulador, mas sim a legislação vigente e os estudos e inquéritos realizados sobre esta etapa essencial da produção do presunto que salientam que a «etapa de pós-salga» deve ocorrer em condições de temperatura e humidade controladas, de modo a garantir permanentemente a inocuidade do produto e o respeito da cadeia de frio.

Adita-se o seguinte ao parágrafo precedente: «estas condições de temperatura e humidade evoluem à medida que o processo se desenrola e adaptam-se progressivamente às condições prevalecentes no local de secagem natural, em função da época do ano».

JUSTIFICAÇÃO: Evitar a rutura da cadeia de frio entre a pós-salga e a cura natural, nos termos do disposto no regulamento (CE) n.o 852/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios.

A frase «O processo tem a duração máxima de 30 dias.» passa a ter a seguinte redação: «O processo tem a duração máxima de 90 dias.».

JUSTIFICAÇÃO: Constata-se que o período de 30 dias fixado no Caderno de Especificações para a fase de pós-salga foi determinado em conjugação com o período de salga da perna, que podia ocorrer exclusivamente entre outubro e março, em função das condições climatéricas, pelo que as peças tinham de se manter em pós-salga durante, no máximo, 30 dias, nos meses em que a temperatura e a humidade podiam ser mais propícios, permitindo assim proceder à etapa seguinte, a secagem, em condições de temperatura e humidade semelhantes.

3.6. Estrutura de controlo (ponto G)

O título do ponto G «Estrutura de controlo» passa a ter a seguinte redação: «verificação do respeito da caderno de especificações», suprimindo-se todas as referências ao título precedente no corpo do texto. Adita-se o seguinte:

«A verificação do respeito do Caderno de Especificações antes da comercialização do produto ocorre nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006. A autoridade competente designada para efetuar os controlos é a Dirección General de Calidad, Industrias Agroalimentarias y Producción Ecológica de la Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente de la Junta de Andalucía — C/ Tabladilla, s/n — 41071 Sevilla — tel.: +34 955032278 — Fax: +34 955032112 — e-mail: dg-ciape.sscc.capma@juntadeandalucia.es Para informações sobre os organismos responsáveis pela verificação do respeito do disposto no Caderno de Especificações, consultar: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/areas-tematicas/industrias-agroalimentarias/calidad-y-promocion-agroalimentaria/denominaciones-de-calidad/jamones-y-paletas.html As tarefas específicas são as que incumbem à verificação do cumprimento do Caderno de Especificações, antes da comercialização do produto.»

JUSTIFICAÇÃO: Adaptação do texto proposto, para evitar que o parágrafo se torne obsoleto.

O texto proposto introduz precisões sobre a autoridade competente e faz referência à respetiva página Web, na qual figuram os organismos responsáveis pelo cumprimento do Caderno de Especificações.

3.7. Disposições jurídicas nacionais (ponto I)

Alterou-se este ponto, para o adaptar à legislação vigente aplicável, que integra a legislação da UE.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«JAMÓN DE TREVÉLEZ»

N.o CE: ES-PGI-0105-0997-11.05.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Jamón de Trevélez»

2. Estado-membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O tipo de gado apto para a produção de peças destinadas à elaboração do presunto que beneficia da Indicação Geográfica Protegida «Jamón de Trevélez» resulta do cruzamento das raças Landrace, Large–White e Duroc–Jersey.

Características do presunto de Indicação Geográfica Protegida «Jamón de Trevélez»:

— Forma arredondada, com crosta e osso;

— Duração mínima de secagem (14, 17 ou 20 meses) determinada em função do peso do presunto no estado fresco;

— Cor vermelha e aspeto brilhante na secção, com gordura parcialmente infiltrada na massa muscular;

— Carne de sabor delicado e pouco salgada;

— Salinidade em amostra natural expressa em % de cloreto de sódio: ≤ 5. O teste de salinidade prolonga-se por um período máximo de um mês a contar da data em que o presunto satisfaz todas as especificações e pode ser qualificado como «Jamón de Treveléz».

(realizado numa porção transversal de presunto colhida a 4 cm da cabeça do fémur e sem crosta).

Gordura de textura untuosa, brilhante, de cor branco-amarelada e sabor agradável.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As peças destinadas à elaboração do presunto que beneficia da Indicação Geográfica Protegida «Jamón de Trevélez» provêm de animais resultantes do cruzamento das raças Landrace, Large–White e Duroc–Jersey.

Só podem ser utilizadas na elaboração de presunto protegido as peças cujo toucinho subcutâneo apresente as seguintes características:

— 1 cm, no mínimo, de gordura infiltrada, nas peças com menos de 12,3 kg;

— 1,5 cm, no mínimo, de gordura infiltrada, nas peças de 12,3 kg a 13,5 kg;

— 2 cm, no mínimo, nas peças com mais de 13,5 kg.

As peças provêm de machos castrados ou de fêmeas.

O presunto de Indicação Geográfica Protegida «Jamón de Trevélez» só pode ser elaborado a partir de peças cujo pH ao nível do músculo semimembranoso se situe entre 5,5 e 6,4. O pH é determinado 24 horas, no mínimo, após o abate.

O peso da perna no estado fresco é superior a 11,3 kg.

O transporte das peças entre o matadouro e as instalações de secagem e cura é sempre efetuado por veículos que respeitam a regulamentação em vigor, para que a temperatura no interior das peças esteja compreendida entre 1 e 3 °C e inferior a 4 °C a 1 cm de profundidade à entrada na câmara de salga.

Para a salga, utiliza-se sal marinho sem aditivos.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

N. a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

1. Salga

2. Lavagem

3. Pós-salga

4. Secagem e cura.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

N. a.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Os rótulos têm obrigatoriamente de ostentar a menção «Indicación Geográfica Protegida “Jamón de Trevélez”» (Indicação Geográfica Protegida «Jamón de Trevélez»).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de elaboração da Indicação Geográfica Prodetiga «Jamón de Trevélez» situa-se na província de Granada, na encosta sudoeste da Sierra Nevada, na parte mais elevada da região, conhecida por «Alpujarra». É constituída pela zona natural cujos fatores de altitude, temperatura e humidade, entre outros, conferem ao produto qualidades específicas que se tornaram tradicionais.

Compreende as zonas a mais de 1 200 metros de altitude, dos seguintes municípios: Trevélez, Juviles, Busquístar, Pórtugos, La Taha, Bubión, Capileira e Bérchules da província de Grenada.

Todos os municípios pertencem ao Parque Natural da Sierra Nevada, dentro do perímetro das chamadas «Alpujarras» de Granada.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O «Jamón de Trevélez» deve as suas características organolépticas especiais ao meio natural (zona média do Parque Natural da Sierra Nevada) em que é produzido, as quais, aliadas ao clima e à vegetação, condicionam o desenvolvimento de uma flora microbiana específica do produto. O presunto de Trevélez é produzido entre 1 200 e 1 900 metros de altitude, numa zona de azinheiras e de espécies vegetais endémicas próprias da Sierra Nevada.

A altitude, a temperatura e a humidade, nomeadamente, típicas da área, são fatores que, durante a fase de cura, conferem ao produto características peculiares que se tornaram tradicionais.

Os métodos especializados de produção consistem em controlar a duração da salga do produto em função do tamanho de cada peça, de modo a que o presunto absorva a quantidade devida de sal, sem excesso; o produto é assim estabilizado, podendo ser submetido a um longo período de cura. Na sequência da pós-salga e durante o período de cura, o produtor guia-se pelo aspeto e a aparência do presunto, bem como pelas condições ambientes (temperatura e humidade) das diferentes zonas das câmaras de cura, para proceder à cura progressiva e prolongada necessária. Durante o processo de cura realizam-se duas manipulações: a deslocação das peças para zonas mais adaptadas das câmaras de cura, em função da humidade e temperatura e a abertura ou fecho dos seus sistemas de ventilação natural (janelas), para obtenção das condições de temperatura e humidade mais adequadas.

5.2. Especificidade do produto

A IGP «Jamón de Trevélez» assenta na reputação específica do produto.

O «Jamón de Trevélez» é reconhecido como um produto único aliado à «Alpujarra» de Granada há mais de 200 anos, muitas sendo as referências bibliográficas do século XIX e os escritores famosos da época, como Pedro Antonio de Alarcón, escritor espanhol que nascem em Guadix, em 1833, que o atestam.

Cervantes conhecia igualmente a existência deste presunto, elogiando os seus méritos em mais de um dos seus escritos.

Gregorio Marañón, escritor e pensador espanhol nascido em Madrid, em 1887, amigo do político de Alpujarra, Natalio Rivas, elogiava o «Jamón de Trevélez» a par dos méritos do gaspacho andaluz, dizendo que «só lhe faltavam umas lascas de “Jamón de Trevélez” para ser uma iguaria quase perfeita.»

Mas a referência histórica mais importante ao «Jamón de Trevélez» remonta a 12 de outubro de 1862, quando a rainha Isabel II concedeu à divisão administrativa de Trevélez o privilégio de ser fornecedor oficial da Casa Real, autorizando a aposição do selo real no presunto, com a menção: «Premiado pela rainha Isabel II, em 1862. Trevélez», reconhecendo assim a qualidade do presunto.

Victoria Eugénie de Montijo, esposa de Napoleão III e imperatriz de França, deu a conhecer o «Jamón de Trevélez» além das fronteiras espanholas, incluindo-o na lista gastronómica da corte (a célebre cozinha francesa).

Características distintivas do «Jamón de Trevélez»:

— Cura longa, progressiva e natural;

— Baixo teor de sal, de quantidade controlada;

— Ausência de aditivos nítricos E250 e E252 ou de outros tipos de aditivos durante a cura do produto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Jamón de Trevélez» é reconhecido e está ligado ao meio de «Alpujarra Alta» há mais de 200 anos. Desde então, tem-se mantido e perpetuado o saber e os métodos artesanais transmitidos de geração em geração pelos produtores de presunto, artesãos especializados na cura natural, cujo saber influencia diretamente as características do «Jamón de Trevélez».

As características do produto final são igualmente influenciadas pelo meio geográfico e o clima da região, situada entre 1 200 metros e os cumes da Sierra Nevada, na zona fria que regista abundantes quedas de neve no inverno, com ventos provenientes da Sierra Nevada (Cierzo), e temperaturas frescas no verão, permitindo a cura natural do presunto elaborado na área, que se distingue de todos os outros.

São estas condições ambientais de frio invernal e frescura estival que permitem a cura prolongada em condições naturais. É assim possível elaborar um produto de baixo teor de sal, adaptando-o ao tamanho de cada peça e deixando o presunto em repouso o tempo necessário para que cure lenta e progressivamente ao ar livre de Trevélez, sem utilização de conservantes artificiais, como os aditivos nítricos, pois as temperaturas permitem a secagem do produto em condições garantidas de inocuidade e agem como conservantes das suas características microbiológicas e organolépticas.

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) no 510/2006 (4)]

O texto integral do Caderno de Especificações da denominação pode ser consultado no endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_modificado_Jamon_Trevelez.pdf

ou consultando diretamente a página de entrada do sítio Web da Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), seguindo os apontadores: «Industrias Agroalimentarias»/ «Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Jamones y Paletas». Sob o nome da denominação de qualidade figura um apontador para o Caderno de Especificações.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.