RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório de acompanhamento específico sobre as atividades de investigação em matéria de segurança e salvaguardas nucleares apoiadas pelo Programa-Quadro Euratom 2012‑2013

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012‑2013)[1], a seguir denominado 7.º Q+2, «No início de 2013, é apresentado ao Conselho um relatório de acompanhamento específico, consagrado à execução de todas as atividades de segurança nuclear, física e operacional, do Programa-Quadro.»

A Comissão cumpriu a sua obrigação em termos de apresentação de relatórios, elaborando o presente relatório juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo[2]. O presente relatório abrange as medidas indiretas aplicadas pela Direção-Geral da Investigação e da Inovação da Comissão, bem como as medidas diretas realizadas pelo Centro Comum de Investigação (JRC) e aborda as atividades de investigação relativamente à segurança e às salvaguardas nucleares, bem como à proteção contra as radiações.

A investigação em matéria de segurança nuclear tem por objetivo proteger as pessoas e o ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes. É aplicável a todo o conjunto de disposições desde a conceção de instalações nucleares até à sua construção e funcionamento, bem como ao seu desmantelamento definitivo, incluindo a eliminação dos resíduos radioativos.

A segurança em matéria de proteção contra as radiações inclui a proteção contra as radiações ionizantes e a sua utilização segura, nomeadamente para a imagiologia e a terapia médicas, bem como a utilização de fontes de radiação para fins de radiografia industrial.

A investigação em matéria de segurança nuclear engloba os domínios da verificação das salvaguardas, da deteção e prevenção da proliferação nuclear, bem como da deteção de atos mal intencionados que impliquem materiais nucleares e radioativos e as reações a esses atos, e é exclusivamente abordada na esfera direta do CCI.

Além disso, é importante sublinhar que as atividades de investigação Euratom em matéria de segurança e salvaguardas nucleares não abordam apenas questões relacionadas com a produção de eletricidade, mas abrangem igualmente a utilização de radiações ionizantes para uma grande variedade de aplicações nos domínios da investigação, indústria, saúde e medicina.

2. Principais conclusões

Na sequência do acidente de Fukushima em 2011, o objetivo geral do Programa-Quadro Euratom para atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) foi reorientado para a segurança e as salvaguardas nucleares.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo fornece informações pormenorizadas sobre as principais atividades de investigação que foram realizadas através de medidas diretas e indiretas para o cumprimento deste objetivo.

2.1. Investigação em colaboração

As ações indiretas no domínio da investigação sobre cisão nuclear abrangem as seguintes atividades: gestão dos resíduos radioativos, sistemas de reatores, proteção contra as radiações, infraestruturas, recursos humanos, mobilidade e formação, bem como ações transversais.

A componente «segurança» do Programa Euratom beneficiava já de um estatuto altamente prioritário no anterior 7.º Programa-Quadro (2007‑2011), a seguir denominado «7.º PQ». Na sequência da reorientação decidida pelo Conselho em 2011, os programas de trabalho da Euratom para 2012 e 2013 centraram-se totalmente na segurança nuclear. Em consequência, a atenção dada aos aspetos associados à segurança foi amplamente reforçada, tendo atingido mais de 90 % dos recursos consagrados a ações de investigação em colaboração e em cooperação. A necessidade de garantir a coordenação com outros domínios não nucleares e transversais explica a razão pela qual esta percentagem não atingiu 100 %.

Se analisarmos a repartição dos domínios que beneficiam de apoio, o programa 7.º PQ+2 aumentou a importância relativa das infraestruturas, dos recursos humanos e das ações transversais, a fim de reforçar a capacidade europeia para adquirir conhecimentos de base no domínio da segurança.

2.2. Ações diretas

As principais atividades do JRC ajudam tanto a Comissão como os Estados-Membros a cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do Tratado Euratom nos seguintes domínios: gestão dos resíduos nucleares e impacto ambiental; segurança das instalações nucleares e do ciclo do combustível; e segurança nuclear, salvaguardas e não proliferação. Foram igualmente realizadas ao longo do 7.º PQ e do 7.º PQ+2 atividades transversais, tais como a cooperação internacional, a normalização e a educação e formação.

Em relação a cada tema, foram efetuadas atividades de investigação e de desenvolvimento. Foram fornecidos dados científicos/técnicos e, em casos específicos, apoio às políticas da Euratom. O programa de trabalho foi alinhado a fim de conservar um equilíbrio adequado entre os resultados científicos, os resultados esperados pelos intervenientes e o apoio ad hoc às políticas.

Foi dada uma atenção ainda maior às atividades do JRC em matéria de segurança nuclear em 2012 e 2013, na sequência da reorientação já decidida em 2011 em reação imediata à catástrofe de Fukushima. Por exemplo, foi atribuída uma elevada prioridade ao apoio à execução de avaliações pelos pares sob forma de testes de resistência («Stress tests») das centrais nucleares da União. O JRC criou igualmente uma nova atividade de modelização de acidentes nucleares e de gestão de acidentes graves, a fim de contribuir para as atividades pós‑Fukushima de investigação da UE e da AIEA neste domínio.

No domínio da segurança, foi dada uma elevada prioridade à concessão de um contributo para a execução do plano da ação UE‑NRBC (nuclear, radiológico, biológico, químico), bem como um apoio à DG DEVCO para a criação de centros de excelência NRBC fora da UE.

Além disso, a investigação sobre o desmantelamento das centrais nucleares foi incluída nas atividades nucleares do JRC, sendo a tónica colocada nas atividades de ensino e formação conexas. Esta iniciativa do JRC foi amplamente apoiada pelo Parlamento Europeu.

3. Conclusões

Na sequência dos acontecimentos de Fukushima em março de 2011, o Conselho considerou que as atividades de investigação realizadas pela Euratom no domínio da cisão nuclear deviam ser mais centradas nos aspetos ligados à segurança e às salvaguardas. O documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo ao presente relatório mostra que esta reorientação dos esforços de investigação se realizou efetivamente no quadro do Programa Euratom para 2012‑2013.

[1] Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, JO L 47, de 18.2.2012, p. 25.

[2] Documento de trabalho dos serviços da Comissão - (SWD (2013) 187 final) - Relatório de acompanhamento específico sobre atividades de investigação no domínio da segurança e salvaguardas nucleares apoiado pelo Programa-Quadro Euratom (2012-2013).