A4-0052/96

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (Info 2000) (COM(95)0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Décimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a oferta de serviços multimédia deverá respeitar os princípios da igualdade de acesso, do baixo custo e, em certos casos, da gratuidade de determinados serviços de base;

(Alteração 2)

Décimo primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as acções do programa deverão apoiar o desenvolvimento de aplicações de interesse geral, nomeadamente ao serviço dos objectivos de saúde, educação, formação e ordenamento do território, em benefício das regiões da Europa geograficamente desfavorecidas;

(Alteração 3)

Décimo segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as associações e organizações não governamentais devem beneficiar de condições especiais de acesso, de forma a poderem participar plenamente na execução do programa;

(Alteração 4)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as acções comunitárias empreendidas em matéria de conteúdo de informação deverão respeitar o pluralismo linguístico da União e encorajar as iniciativas destinadas a adaptar, para as línguas dos Estados-membros, o conteúdo da informação multimédia;

(Alteração 5)

Décimo terceiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na selecção das propostas, os cidadãos e os seus interesses assumem uma importância crucial;

(Alteração 6)

Décimo terceiro considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as acções deste programa devem contribuir para a redução dos riscos de exclusão dos trabalhadores não qualificados ou pouco qualificados, de criação de uma sociedade dual, de agravamento das desigualdades entre as regiões e de um maior isolamento dos indivíduos;

(Alteração 7)

Décimo terceiro considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, no intuito de combater a utilização incorrecta de conteúdos multimédia em domínios tão perniciosos como o racismo, a pornografia ilícita e outras práticas criminosas, se afigura necessário proceder a uma coordenação de esforços a nível internacional;

(Alteração 8)

Décimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que as medidas políticas deste programa, destinadas a reforçar a posição da indústria europeia dos conteúdos, serão complementares de outras acções relacionadas com os conteúdos, particularmente as relativas ao sector do audiovisual;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas políticas deste programa, destinadas a reforçar a posição da indústria europeia dos conteúdos, serão complementares de outras acções relacionadas com os conteúdos, particularmente as relativas ao sector do audiovisual (cinema e televisão);

(Alteração 9)

Décimo quinto considerando

>Texto original>

Considerando que quaisquer medidas políticas relativas aos conteúdos devem ser complementares de outras iniciativas nacionais e comunitárias em curso, como se menciona, designadamente, no plano de acção da Comissão «A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de acção», e devem ser realizadas em sinergia com as políticas e iniciativas da Comissão, nos domínios da educação (2), da formação (3), de IDT (4), e das PME (5);

>Texto após votação do PE>

Considerando que quaisquer medidas políticas relativas aos conteúdos devem ser complementares de outras iniciativas nacionais e comunitárias em curso, como se menciona, designadamente, no plano de acção da Comissão «A Via Europeia para a Sociedade da Informação - Plano de acção», e devem ser realizadas em sinergia com programas do quarto programa-quadro (programas de tecnologias avançadas, tecnologia, serviços de comunicação avançados e telemática),(1 bis) com as políticas e iniciativas da Comissão, nos domínios da educação (2), da formação (3), da cultura e das PME (5), e ainda com os Fundos Estruturais;

>Texto original>

(2) COM(93) 708 final, de 3 de Fevereiro de 1994.

(3) Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia (JO L 340 de 29.12.1994, p.8).

(4) Quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado pela Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (JO L 126, de 18.5.1994, p.1).

(5) COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994.

>Texto após votação do PE>

(1 bis) Quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998), adoptado pela Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (JO L 126 de 18.5.1994, p.1).

(2) COM(93) 708 final, de 3 de

(3) Decisão 94/819/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a execução de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia (JO L 340 de 29.12.1994, p.8).

(5) COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994.

(Alteração 10)

Décimo sexto considerando

>Texto original>

Considerando que os progressos deste programa devem ser contínua e sistematicamente acompanhados, com vista a adaptá-lo, se for adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos conteúdos multimédia; considerando que, na devida altura, deverá efectuar-se uma avaliação independente dos progressos do programa, de forma a facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de posteriores medidas políticas relativas aos conteúdos; considerando que, no termo deste programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os projectos deste programa devem ser contínua e sistematicamente acompanhados e coordenados, com vista a adaptá-lo, se for adequado, aos desenvolvimentos no mercado dos conteúdos multimédia; considerando que, na devida altura, deverá efectuar-se uma avaliação independente dos progressos do programa, de forma a facultar as informações de base necessárias para determinar os objectivos de posteriores medidas políticas relativas aos conteúdos; considerando que, no termo deste programa, haverá uma avaliação final dos resultados obtidos, pela comparação com os objectivos estabelecidos na presente decisão;

(Alteração 11)

Décimo oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que poderá ser adequado encetar actividades de cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros, com o objectivo de implementar este programa;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as actividades que poderiam afigurar-se úteis no domínio da cooperação internacional com organizações internacionais e países terceiros, com o objectivo de implementar este programa, deverão ser empreendidas com base numa reciprocidade estrita;

(Alteração 12)

Décimo nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a presente decisão fixa um envelope financeiro para a duração total do programa que, no âmbito do processo orçamental anual, constitui para a autoridade orçamental a sua referência privilegiada na acepção do ponto 2 da Declaração de 6 de Março de 1995 do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, (1)

(1) JO C 293 de 8.11.1995, p.4.

(Alteração 13)

Artigo 2º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 2º bis

As empresas susceptíveis de beneficiarem de financiamento ao abrigo do programa deverão pertencer e continuar a pertencer, quer de forma directa, quer mediante participação maioritária, a nacionais dos Estados-membros.

(Alteração 14)

Artigo 3º

>Texto original>

O programa cobrirá um período de quatro anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1999.

>Texto após votação do PE>

O programa cobrirá um período de três anos, de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1998.

(Alteração 15)

Artigo 4º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão será responsável pela implementação do programa.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão será responsável pela implementação do programa e pelas decisões de atribuição de apoio financeiro comunitário aos projectos seleccionados.

(Alteração 16)

Artigo 4º, nº 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. A Comissão poderá recorrer a duas modalidades de financiamento:

a) Subvenção a 100%;

b) Co-financiamento, em conjunto com outras fontes dos sectores público ou privado, em percentagem não inferior a metade.

>Texto após votação do PE>

Na opção referida na alínea a), aplicar-se-ão em particular os procedimentos previstos no artigo 57º do Regulamento Financeiro. Na opção referida na alínea b), a Comissão procederá à publicação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de um convite à apresentação de propostas com base em prioridades indicadas.

>Texto após votação do PE>

O montante do apoio financeiro, as modalidades de financiamento e de controlo e as condições técnicas necessárias à execução da acção serão determinadas de acordo com a natureza da acção aprovada e a forma de que a mesma se revista, e consignadas na decisão da Comissão.

(Alteração 17)

Artigo 4º, nº 2, travessões

>Texto original>

- ao programa de trabalho,

- à repartição das despesas orçamentais,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- às medidas para avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras estabelecidas no anexo III,

- à participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica de países terceiros e de organizações internacionais.

>Texto após votação do PE>

- ao programa de trabalho,

- ao conteúdo dos convites à apresentação de propostas,

- às medidas para avaliação do programa,

- a qualquer desvio às regras estabelecidas no anexo III,

- à análise dos elementos objectivos que permitam a participação, em qualquer projecto, de entidades com personalidade jurídica de países terceiros e de organizações internacionais.

(Alteração 18)

Artigo 5º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 5º bis

1. No intuito de garantir a eficácia das acções empreendidas pelos beneficiários da intervenção, a Comissão adoptará as medidas necessárias para:

- verificar se as acções financiadas pela Comunidade são executadas de forma correcta;

- prevenir e reprimir as irregularidades;

- recuperar os Fundos indevidamente recebidos devido a abusos ou negligência.

2. Sem prejuízo das fiscalizações efectuadas nos termos do artigo 188º-C do Tratado pelo Tribunal de Contas, em colaboração com os organismos nacionais de fiscalização ou com os serviços nacionais competentes, bem como de quaisquer outros controlos efectuados por força da alínea c) do artigo 209º do Tratado, os funcionários ou agentes da Comissão poderão fiscalizar in loco as acções financiadas.

3. A Comissão poderá reduzir, bloquear ou recuperar a importância do apoio financeiro concedido a uma acção se se certificar da existência de abuso ou quando verificar que o conteúdo da acção sofreu uma alteração considerável, incompatível com a natureza ou as condições de execução da mesma e para a qual não tenha sido requerida a respectiva aprovação.

(Alteração 19)

Artigo 6º

>Texto original>

A meio do programa e no final do mesmo, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (depois de o comité indicado no artigo 5º o ter examinado) um relatório de avaliação, elaborado por peritos independentes, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção mencionadas no artigo 2º. Com base nos mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar propostas para ajustar a orientação do programa.

>Texto após votação do PE>

Até 30 de Setembro de 1997 e no final do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação, elaborado por peritos independentes - os quais serão designados em concertação com o Parlamento Europeu e tendo em conta as propostas apresentadas pelas ONG de consumidores, de mulheres e outras actuantes no domínio da cultura - sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção mencionadas no artigo 2º. Com base nos mesmos resultados, a Comissão poderá apresentar propostas para ajustar a orientação inicial do programa ou da sua prorrogação.

(Alteração 20)

Artigo 7º

>Texto original>

A participação neste programa pode ser aberta, normalmente sem apoio financeiro da Comunidade, a entidades com personalidade jurídica estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, desde que essa participação contribua efectivamente para a implementação do programa e tendo em consideração o princípio das vantagens mútuas.

>Texto após votação do PE>

A participação neste programa pode ser aberta, sem apoio financeiro do Orçamento da União, a entidades com personalidade jurídica estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, desde que essa participação contribua efectivamente para a implementação do programa e tendo em consideração o princípio das vantagens mútuas.

(Alteração 21)

Anexo I, Linha de acção 1, preâmbulo

>Texto original>

A falta de sensibilização para o potencial dos novos produtos e serviços de informação multimédia é um importante factor de restrição da procura. Esta linha de acção contribui para remediar essa situação, aduzindo uma dimensão europeia às actividades de sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas a nível nacional ou regional. Será dada particular atenção à promoção do desenvolvimento da procura nas regiões menos desenvolvidas e periféricas da União.

>Texto após votação do PE>

A falta de sensibilização para o potencial dos novos produtos e serviços de informação multimédia é um dos factores de restrição da procura. Esta linha de acção contribui para remediar essa situação, aduzindo uma dimensão europeia às actividades de sensibilização e dos grupos de utilizadores, realizadas a nível nacional ou regional. Estas campanhas de sensibilização devem visar igualmente os grupos de cidadãos que, por razões pessoais ou sociais, poderiam mais facilmente ser excluídos. Será dada particular atenção ao incentivo do desenvolvimento da procura por parte de mulheres e deficientes, associações e organizações não governamentais, junto de certos grupos de utilizadores, assim como nas regiões menos desenvolvidas e periféricas da União.

(Alteração 22)

Anexo I, Linha de acção 1, nº 1.1., primeiro parágrafo

>Texto original>

No âmbito do programa Impact, foi criada, nos Estados-membros, uma rede de organizações que têm a responsabilidade de efectuar campanhas de sensibilização e informação relacionadas com novos serviços de informação. Conforme os diferentes Estados-membros, esse papel é desempenhado por diferentes organizações, como câmaras de comércio, organizações profissionais ou organismos públicos. Integradas numa rede europeia, estas organizações têm a possibilidade de acrescentar uma dimensão europeia às respectivas actividades.

>Texto após votação do PE>

No âmbito do programa IMPACT, foi criada, nos Estados-membros, uma rede de organizações que têm a responsabilidade de efectuar campanhas de sensibilização e informação relacionadas com novos serviços de informação. Conforme os diferentes Estados-membros, esse papel é desempenhado por diferentes organizações, como câmaras de comércio, organizações profissionais ou organismos públicos. Integradas numa rede europeia/internacional, estas organizações têm a possibilidade de acrescentar uma dimensão europeia/internacional às respectivas actividades.

(Alteração 23)

Anexo I, Linha de acção 1, nº 1.1., terceiro parágrafo,

quinto travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- incentivar o grau de penetração do equipamento necessário para garantir a comercialização dos produtos e serviços da indústria de conteúdos.

(Alteração 24)

Anexo I, Linha de acção 1, nº 1.1, quarto parágrafo

>Texto original>

Os principais grupos a que as acções se destinam são as pequenas e médias empresas e as bibliotecas. A selecção efectiva de grupos-alvo específicos ficará a cargo das organizações nacionais e regionais envolvidas, dado que estão mais próximas desses grupos.

>Texto após votação do PE>

Os principais grupos a que as acções se destinam são as pequenas e médias empresas e as bibliotecas e, de uma forma mais geral, as associações, organismos e estabelecimentos de carácter social ou educativo. Com base neste critério, as organizações nacionais e regionais envolvidas, que estão mais próximas desses grupos, efectuarão a selecção final.

(Alteração 25)

Anexo I, Linha de acção 1, nº 1.1., quinto parágrafo

>Texto original>

Após o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações para participarem na rede. Os critérios de selecção incluirão o conhecimento do mercado de informação local, a afinidade com os grupos de destinatários previstos e a disponibilidade para trabalhar numa rede europeia. São incentivadas as acções que tenham por finalidade estimular o interesse das mulheres pelos novos serviços de informação.

>Texto após votação do PE>

Após o lançamento de um convite à apresentação de propostas, serão seleccionadas 30 a 50 organizações para participarem na rede. Os critérios de selecção incluirão o conhecimento do mercado de informação local, a afinidade com os grupos de destinatários previstos e a disponibilidade para trabalhar numa rede europeia. São incentivadas as acções que tenham por finalidade estimular o interesse das mulheres pelos novos serviços de informação, instaurando um tipo de formação especial para que os criadores de conteúdos ponderem as necessidades das mulheres e a utilização que estas poderão fazer desses mesmos conteúdos.

(Alteração 26)

Anexo I, Linha de acção 1, nº 1.2.

>Texto original>

1.2. Incentivar grupos pan-europeus de utilizadores

Uma procura florescente é importante para o desenvolvimento de um mercado saudável de produtos e serviços avançados de informação, como os multimédia. Tendo em conta as rápidas mudanças que estão a acontecer no mercado da informação, um diálogo regular entre fornecedores e utilizadores pode amenizar o processo de transição. Em geral, a oferta tende a ser mais organizada do que a procura, quer a nível nacional quer europeu. Em dois dos três sectores que compõem a indústria dos multimédia - tecnologia da informação e telecomunicações - o lado dos utilizadores está a organizar-se cada vez mais: ao nível nacional e ao nível europeu.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

No terceiro sector da indústria de multimédia - a indústria dos conteúdos - a procura está bastante menos organizada e encontra-se fragmentada. Historicamente, a relação entre os fornecedores de conteúdos e os utilizadores é indirecta, ou seja, faz-se através de intermediários. Contudo, sob a influência das novas redes de comunicações, esta situação está a mudar. A necessidade de desenvolver relações directas entre fornecedores e utilizadores sente-se cada vez mais, também no sector dos conteúdos. A nível nacional, as organizações profissionais e as organizações do sector da indústria começam a tratar desta questão. No entanto, para um bom desenvolvimento do mercado europeu de conteúdos multimédia, é importante que surjam igualmente grupos de utilizadores a nível europeu.

As acções previstas no âmbito do Info 2000 pretendem estimular este processo, dando incentivos à cooperação e à troca de experiências entre grupos nacionais de utilizadores, incentivando, assim, por sua vez, o aparecimento de agrupamentos europeus. Serão constituídas medidas específicas para tratar de problemas fundamentais como, por exemplo, a garantia de qualidade e as questões de responsabilidade. A rede de organizações de sensibilização serão utilizadas para analisar a situação em cada Estado-membro e terão um papel de catalisador na constituição de grupos pan-europeus de utilizadores.

(Alteração 27)

Anexo I, Linha de acção 2, título

>Texto original>

Linha de acção 2: Explorar a informação do sector público, na Europa

>Texto após votação do PE>

Linha de acção 2: Valorização, por intermédio dos multimédia, da informação do sector público

(Alteração 28)

Anexo I, Linha de acção 2, preâmbulo, primeiro parágrafo

>Texto original>

A informação do sector público da Europa é um recurso oculto ainda por explorar. O sector público recolhe e produz grandes quantidades de informação, muita da qual tem interesse para indivíduos e empresas e pode constituir matéria-prima para os serviços de informação de valor acrescentado, produzidos pela indústria de conteúdos do sector privado. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso.

>Texto após votação do PE>

A informação do sector público da Europa é um recurso importante que deve ser valorizado através dos multimédia. O sector público recolhe e produz grandes quantidades de informação que pode constituir matéria-prima para os serviços de informação de valor acrescentado, para indivíduos e empresas. Os serviços oficiais de estatísticas, regionais, nacionais ou europeus, são exemplo disso.

(Alteração 29)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.1.,

primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Importa, para o efeito, determinar onde o cidadão poderá ter acesso às informações, a que informações poderá aceder e de que forma poderá fazê-lo, bem como adoptar as disposições necessárias para cumprir estes requisitos.

* No que diz respeito ao acesso às informações, haverá que investir em administrações públicas, escolas, bibliotecas e museus.

* No que diz respeito a informações provenientes do sector público, as que se revestirem de particular interesse para o público deverão ser integradas no âmbito do serviço universal, que deverá vir a ser redefinido. Haverá ainda que decidir se as informações provenientes do sector público deverão ser fornecidas a título gratuito ou a preços moderados.

* O acesso às informações deverá ser assegurado em locais públicos. Tanto quanto possível, dever-se-á recorrer aos mais recentes progressos técnicos aquando da edificação das infra-estruturas de informação (state of the art - RDIS ou outras tecnologias apropriadas).

(Alteração 30)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.1, segundo parágrafo

>Texto original>

Em colaboração com os Estados-membros e os agentes de mercado, a Comissão elaborará um Livro Verde no qual se analisará a situação nos diferentes Estados-membros, a posição relativa da UE num contexto global e as várias possibilidades de convergência das abordagens nacionais. Para lançar as bases desse Livro Verde, serão realizados estudos comparando as situações nacionais e promover-se-á um intercâmbio de experiências nacionais.

>Texto após votação do PE>

Em colaboração com os Estados-membros e os agentes de mercado, a Comissão elaborará um Livro Verde no qual se analisará a situação nos diferentes Estados-membros, bem como o potencial representado pelas mulheres para o desenvolvimento ulterior dessas tecnologias, a posição relativa da UE num contexto global e as várias possibilidades de convergência das abordagens nacionais. Para lançar as bases desse Livro Verde, serão realizados estudos comparando as situações nacionais e promover-se-á um intercâmbio de experiências nacionais. Deverá ser tomada em consideração, neste contexto, a experiência que resultará da aplicação do Livro Verde da Comissão sobre o Serviço Universal. Com base nesse Livro Verde, a Comissão apresentará propostas tendentes a assegurar a convergência das abordagens nacionais e a reforçar as regras de acesso à informação do sector público. Saliente-se que o desenvolvimento dos sistemas de informação das bibliotecas e dos serviços de informação permitirá fomentar a utilização de conteúdos multimédia, uma vez que estes serviços, ao inventariarem os materiais produzidos nos diferentes domínios, produzem eles próprios uma importante informação sobre a informação (informação secundária).

>Texto após votação do PE>

A Comissão coadjuvará os Estados-membros na realização do inventário das informações do sector público e das que se afigurem mais susceptíveis de interessar os utilizadores individuais e profissionais.

(Alteração 31)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.2., primeiro parágrafo

>Texto original>

Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve garantir-se que a informação do sector público necessária se torne mais facilmente acessível a todos os cidadãos e empresas europeus que possam ter interesse nessa mesma informação.

>Texto após votação do PE>

Em vários Estados-membros, estão a verificar-se iniciativas práticas para melhorar o acesso à informação do sector público. Na sociedade europeia da informação, deve garantir-se, por um lado, que a informação do sector público necessária se torne mais facilmente acessível a todos os cidadãos e empresas europeus que possam ter interesse nessa mesma informação, e, por outro, que seja criado um sistema de informação sobre as informações desejadas.

(Alteração 32)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.2., segundo parágrafo

>Texto original>

A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, num formato comum, repertórios de informação do sector público europeu, para que estes possam ser interligados e facilmente acessíveis a partir de qualquer ponto da Europa.

>Texto após votação do PE>

A Comissão apoiará iniciativas destinadas a produzir, num formato comum, repertórios de informação do sector público europeu que contenham igualmente informação prática e adaptada aos principais interesses da mulher, que, assim, poderá utilizá-los com maior facilidade, para que aqueles possam ser interligados e facilmente acessíveis a partir de qualquer ponto da Europa. Poder-se-ia conceber a criação, a longo prazo, de um espaço público electrónico (espaço público virtual).

(Alteração 33)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.2, terceiro parágrafo

>Texto original>

No seguimento de um convite à apresentação de propostas, serão apoiados projectos-piloto para a produção de repertórios de informação que incorporem as características mencionadas, projectos-piloto esses que podem dizer respeito à interligação transnacional de repertórios de informação já existentes, nacionais ou regionais, bem como a produção, em cooperação, de novos repertórios. Serão especialmente incentivados os projectos-piloto de parcerias que reúnam o sector público e o sector privado e que apliquem soluções multilingues.

>Texto após votação do PE>

No seguimento de um convite à apresentação de propostas, serão apoiados projectos-piloto para a produção de repertórios de informação que incorporem as características mencionadas, projectos-piloto esses que dirão respeito prioritariamente à interligação transnacional de repertórios de informação já existentes, nacionais ou regionais, e à produção, em cooperação, de novos repertórios, em função, nomeadamente, do seu grau de utilidade económica e social. Serão especialmente incentivados os projectos-piloto que apliquem soluções multilingues.

(Alteração 34)

Anexo I, Linha de acção 2, nº 2.3, segundo parágrafo

>Texto original>

Muitas dessas colecções de informação encontram-se ainda sob forma analógica, mas estão a ser progressivamente digitalizadas. O programa Info 2000 pretende mobilizar essas colecções digitais para exploração pelo sector privado.

>Texto após votação do PE>

O programa Info 2000 tem por objectivo facilitar a digitalização dessas colecções de informação, bem como a sua valorização e exploração.

(Alteração 35)

Anexo I, Linha de acção 3, título

>Texto original>

Linha de acção 3: Desencadear o potencial europeu de multimédia

>Texto após votação do PE>

Linha de acção 3: O desenvolvimento dos conteúdos multimédia na Europa

(Alteração 36)

Anexo I, Linha de acção 3,

preâmbulo, primeiro parágrafo

>Texto original>

A passagem do «escriba ao ecrã» está a alterar de forma rápida e fundamental a estrutura da indústria dos conteúdos e os papéis dos diferentes intervenientes. Neste domínio, internacionalização e multimédia são palavras-chave. O conteúdo propriamente dito e as novas formas de o criar, empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se cada vez mais os motores principais dessas mudanças.

>Texto após votação do PE>

A passagem do «escriba ao ecrã» está a alterar de forma rápida e fundamental a estrutura da indústria dos conteúdos e os papéis dos diferentes intervenientes (incluindo os produtores de rádio e os editores radiofónicos). Neste domínio, internacionalização e multimédia são palavras-chave. O conteúdo propriamente dito e as novas formas de o criar, empacotar, distribuir e comercializar estão a tornar-se cada vez mais os motores principais dessas mudanças.

(Alteração 37)

Anexo I, Linha de acção 3, preâmbulo, segundo parágrafo

>Texto original>

Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades emergentes é, antes de mais, da responsabilidade das indústrias em causa. Contudo, para além de um número limitado de grandes empresas que operam numa escala global, o sector do conteúdo, na Europa, é constituído, principalmente, por pequenas e médias empresas, que têm dificuldades em enfrentar um mercado internacional de multimédia em rápido desenvolvimento e a velocidade a que as mudanças acontecem. Além disso, o custo inicial da produção de títulos multimédia de elevada qualidade é elevado e o mercado europeu encontra-se fragmentado por barreiras culturais e linguísticas. Por isso, a massa crítica necessária para compensar os investimentos iniciais é muito mais difícil de obter.

>Texto após votação do PE>

A riqueza da diversidade cultural e linguística da Europa pode ser utilizada como um trunfo capaz de reforçar a competitividade europeia face aos Estados Unidos da América.

Enfrentar estas mudanças e explorar as oportunidades emergentes é, antes de mais, da responsabilidade das indústrias em causa. O sector do conteúdo, na Europa, é constituído, por um lado, por grandes sociedades que exercem actualmente as suas actividades a nível mundial e que são chamadas a desempenhar um papel determinante no desenvolvimento do multimédia e, por outro lado, por um elevado número de pequenas e médias empresas muitas vezes inovadoras e com bom desempenho, mas cujos meios financeiros são muitas vezes limitados em relação ao elevado investimento inicial necessário para a produção e difusão de títulos multimédia de qualidade.

O Info 2000 tem, pois, por vocação criar as condições para alcançar, em termos industriais, uma real sinergia entre as grandes empresas do multimédia e as empresas de dimensão reduzida. Esta política industrial deve igualmente procurar responder às especificidades de um mercado multimédia europeu cultural e linguisticamente fragmentado.

(Alteração 38)

Anexo I, Linha de acção 3, preâmbulo, quarto parágrafo

>Texto original>

Esta linha de acção pretende reduzir as desvantagens comparativas dos produtores europeus no novo mercado de multimédia, tentando:

>Texto após votação do PE>

Esta linha de acção pretende criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do multimédia na Europa e reduzir as desvantagens comparativas do mercado europeu:

>Texto original>

- catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade,

>Texto após votação do PE>

- estimular a produção de produtos multimédia europeus que integrem as especificidades linguísticas e culturais,

>Texto original>

- favorecer uma abordagem prática ao comércio de direitos de multimédia,

- desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas comerciais.

>Texto após votação do PE>

- favorecer uma abordagem prática ao comércio de direitos de multimédia,

- desenvolver e promover o intercâmbio das melhores práticas comerciais,

>Texto após votação do PE>

- desenvolver novos programas informáticos e os meios técnicos correspondentes,

- clarificar e consolidar os direitos de propriedade intelectual e acompanhar o processo de liberalização no domínio das tecnologias da comunicação através da definição de regras precisas a nível europeu.

(Alteração 40)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.1, título e primeiro parágrafo

>Texto original>

3.1. Catalisar os conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade

>Texto após votação do PE>

3.1. Estimular a produção de produtos multimédia europeus que integrem as especificidades linguísticas e culturais

>Texto original>

A produção de conteúdos multimédia europeus de elevada qualidade será estimulada em três áreas estratégicas: exploração económica do património cultural europeu, serviços de negócio para PME e informação geográfica. No âmbito do programa Impact, as acções-piloto realizadas nestes domínios mostraram os problemas ligados a uma abordagem pan-europeia e lançaram as bases para as futuras acções do Info 2000.

>Texto após votação do PE>

O programa Info 2000 permitirá a criação de estruturas de concertação, nomeadamente a nível da indústria, tendo em vista a elaboração de produtos multimédia facilmente adaptáveis de um Estado-membro para outro, simultaneamente no plano linguístico e cultural. Foram já levadas a cabo, com êxito, acções similares, nomeadamente no âmbito da edição artística. As acções-piloto realizadas no âmbito do programa Impact revelaram a importância de que se reveste uma abordagem coordenada no que respeita à implementação destes objectivos num contexto pan-europeu.

(Alteração 41)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.1., quarto parágrafo

>Texto original>

Será dado apoio a projectos que demonstrem a viabilidade de uma abordagem transeuropeia multilingue e multicultural, contenham um elemento de risco, exerçam um forte efeito catalisador no mercado e impliquem grande participação dos utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais suplementares, com o objectivo de motivar a participação de pequenas e médias empresas e de organizações das regiões desfavorecidas e periféricas.

>Texto após votação do PE>

Na selecção das propostas atender-se-á ao perigo de um de nivelamento na oferta de produtos e de serviços da indústria de conteúdos. É necessário encorajar o desenvolvimento de produtos não orientados para o público mais amplo possível. Será dado apoio a projectos que demonstrem a viabilidade de uma abordagem transeuropeia multilingue e multicultural, contenham um elemento de risco, exerçam um forte efeito catalisador no mercado e impliquem grande participação dos utilizadores. Podem ser dados incentivos especiais suplementares, com o objectivo de motivar a participação de pequenas e médias empresas e de organizações das regiões desfavorecidas e periféricas. Deverá ser dispensada uma atenção especial às propostas destinadas ao incentivo dos pequenos produtores de projectos multimédia.

(Alteração 42)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.1.,

quinto parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerar-se-á a hipótese de criação de um clube de investimento multimédia destinado a estabelecer contactos entre PME's europeias no intuito de realizar e produzir obras multimédia:

- o respectivo objectivo consistiria na concessão de empréstimos com bonificação de juros e/ou na concessão de adiantamentos reembolsáveis, a fim de estimular a criação de PME,

- o respectivo financiamento poderia ser assegurado conjuntamente por bancos e grandes grupos europeus associados à indústria da informação, com uma eventual participação financeira da Comissão e dos poderes públicos, em condições a definir.

(Alteração 43)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.2, quarto parágrafo

>Texto original>

Embora não se deva subestimar a dificuldade na obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser necessárias a harmonização e a racionalização dos requisitos legais.

>Texto após votação do PE>

Embora não se deva subestimar a dificuldade na obtenção de consensos, a longo prazo, poderão ser necessárias a harmonização e a racionalização dos requisitos legais. Será dada particular atenção aos requisitos legais necessários à transferência de informação do sector público para o sector privado, de modo a preservar e salvaguardar os direitos detidos pelo sector público sobre a informação que recolhe e produz.

(Alteração 44)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.3., primeiro parágrafo

>Texto original>

Dar-se-á apoio a acções destinadas ao desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a nível europeu. Essas acções incluirão descrições de processos e modelos comerciais importantes para a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de aquisição de propriedade intelectual e de valorização e gestão de activos, bem como o intercâmbio de experiências com painéis de consumidores de multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços multimédia.

>Texto após votação do PE>

Dar-se-á apoio a acções destinadas ao desenvolvimento e intercâmbio das melhores práticas comerciais na indústria de conteúdos multimédia, a nível europeu. Importa mais particularmente encorajar o desenvolvimento de serviços multimédia que possam reforçar a gestão industrial das pequenas e médias empresas. Essas acções incluirão descrições de processos e modelos comerciais importantes para a indústria dos conteúdos, como sejam os trâmites de aquisição de propriedade intelectual e de valorização e gestão de activos, bem como o intercâmbio de experiências com painéis de consumidores de multimédia, para testar e avaliar produtos e serviços multimédia.

(Alteração 45)

Anexo I, Linha de acção 3, nº 3.3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3. 3 bis. Desenvolvimento de novos programas informáticos

O desenvolvimento de novos programas e meios informáticos é indispensável para que os autores de multimédia possam efectuar, nas melhores condições de produtividade, realizações atraentes e conviviais que tirem plenamente partido das potencialidades inerentes ao multimédia. A referida acção será realizada em relação com os programas comunitários que se prendem com as tecnologias da informação e em cooperação com a task force «programas educativos multimédia».

(Alteração 46)

Anexo I, nº 4, preâmbulo

>Texto original>

As acções de apoio ao programa destinam-se a ampliar os efeitos das acções nucleares, tratando de diversas questões horizontais importantes para o programa no seu todo.

>Texto após votação do PE>

As acções de apoio do programa destinam-se a ampliar os objectivos nucleares do mesmo. Para a concretização destes objectivos, afigura-se essencial desenvolver um enquadramento legislativo que incentive a harmonização e a normalização. A harmonização das normas tem particular importância do ponto de vista da prestação de serviços avançados de informação aos utilizadores finais europeus.

(Alteração 47)

Anexo I, nº 4.3., primeiro parágrafo, parte introdutória

>Texto original>

Para estimular o desenvolvimento das capacidades técnicas, as associações europeias desta área serão incentivadas a desenvolver e implementar medidas tendentes a dar aos fornecedores europeus de conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era dos multimédia e da interactividade. As acções a apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem em três fases:

>Texto após votação do PE>

Para estimular o desenvolvimento das capacidades técnicas, as associações europeias desta área serão incentivadas a desenvolver e implementar medidas tendentes a dar aos fornecedores europeus de conteúdos as capacidades necessárias à entrada na era dos multimédia e da interactividade. Importa igualmente dispensar mais atenção, no âmbito do ensino, ao património cultural e linguístico europeu, por forma a alargar, numa fase ulterior, o âmbito de utilização dos produtos e serviços da indústria europeia de conteúdos. No ensino da tecnologia na Europa, deverá ser dispensada mais atenção ao aspecto multimédia. As acções a apoiar basear-se-ão, em princípio, numa abordagem em três fases:

(Alteração 48)

Anexo II

>Texto original>

1. Estimular a procura e aumentar a sensibilização 30-40%

2. Explorar a informação do sector público, na Europa 18-23%

3. Despoletar o potencial europeu de multimédia 33-45%

4. Acções de apoio 7-12%

Total 100%

Esta repartição não exclui o facto de um projecto poder estar relacionado com diversas actividades.

>Texto após votação do PE>

1. Estimular a procura e aumentar a sensibilização 20%

2. Valorização, por intermédio dos multimédia, da informação do sector público 22%

3. Desenvolvimento dos conteúdos multimédia na Europa 48%

4. Acções de apoio 10%

Total 100%

Esta grelha de repartição tem carácter indicativo e pode variar num intervalo de +/- 2% quando a Comissão, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro em vigor e, em especial, no seu artigo 3º, tenha revisto a ficha financeira, e não exclui o facto de um projecto poder estar relacionado com diversas actividades.

(Alteração 49)

Anexo III, nºs 3 e 4

>Texto original>

3. A selecção dos projectos a custos repartidos terá por base, normalmente, o procedimento habitual dos convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos convites será definido mediante consulta aos peritos na matéria e de acordo com o processo referido no artigo 5º da decisão. O critério principal para apoiar projectos, por meio de convites à apresentação de propostas, será o seu contributo potencial para atingir os objectivos do programa. Os processos de implementação contemplarão os interesses de todos os tipos de operadores no mercado e facilitarão a sua participação no programa.

>Texto após votação do PE>

3. A selecção dos projectos a custos repartidos processar-se-á de acordo com as disposições financeiras que regem os concursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O conteúdo dos concursos atenderá ao parecer do comité consultivo a que se refere o artigo 5º da decisão. Importa garantir o máximo de transparência, tanto no que diz respeito à selecção das propostas como ao desenrolar do processo de adjudicação dos projectos inteiramente financiados pela União no âmbito das acções de ajuda. O critério principal para apoiar projectos, por meio de concurso, será o seu contributo potencial e quantificado para atingir os objectivos do programa e a criação de valor acrescentado. Atender-se-á ao seu impacto sobre o emprego. Os processos de implementação contemplarão os interesses de todos os tipos de operadores no mercado e facilitarão a sua participação no programa.

>Texto original>

4. A Comissão poderá igualmente implementar um esquema de financiamento mais flexível do que o convite à apresentação de propostas, a fim de dar incentivos à criação de parcerias, em especial com a participação de PME e organizações das regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias nos diferentes segmentos do mercado de conteúdos multimédia. Esse esquema pode funcionar numa base permanente.

>Texto após votação do PE>

4. Em casos devidamente justificados, a Comissão poderá igualmente recorrer ao ajuste directo, a fim de dar incentivos à criação de parcerias com a participação de PME e organizações das regiões desfavorecidas, ou a outras actividades exploratórias nos diferentes segmentos do mercado de conteúdos multimédia.

(Alteração 51)

Anexo III, nº 7

>Texto original>

7. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão, no âmbito dos contratos de estudo e de serviços serão implementados por meios de anúncios de concurso, em conformidade com o Regulamento Financeiro da Comissão. O programa de trabalho será publicado e enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, garantindo a sua transparência.

>Texto após votação do PE>

7. Os projectos inteiramente financiados pela Comissão, no âmbito dos contratos de estudo e de serviços serão implementados por meios de anúncios de concurso, em conformidade com as disposições financeiras em vigor. O programa de trabalho será publicado e enviado às associações de comércio e a outros organismos interessados, garantindo a sua transparência.

(Alteração 52)

Anexo III, nº 9

>Texto original>

9. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser financiada, em casos excepcionais, na mesma base que a de entidades com personalidade jurídica estabelecidas na Comunidade.

>Texto após votação do PE>

9. A participação de organizações internacionais neste programa pode ser admitida e financiada, em casos excepcionais devidamente justificados e comunicados à autoridade orçamental, na mesma base que a de entidades com personalidade jurídica estabelecidas na Comunidade.

(Alteração 50)

Anexo III, nº 9 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

9 bis. Todos os projectos que beneficiem de apoio financeiro do programa Info 2000 deverão fazer figurar nos seus produtos a bandeira da União Europeia e a menção do apoio recebido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento de uma indústria europeia de conteúdos multimédia e incentivar a utilização de conteúdos multimédia na nova sociedade da informação (Info 2000) (COM(95)0149 - C4-0383/95 - 95/0156(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0149 - 95/0156(CNS) ((JO C 250 de 26.9.1995, p. 4.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do nº 3 do artigo 130º do Tratado CE (C4-0383/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social, da Comissão do Controlo Orçamental e da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0052/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.