4.

A seguir à parte relativa à «Globalização do apuramento» é aditado o seguinte texto: Se for constituída uma dívida aduaneira no âmbito do regime de aperfeiçoamento activo, para efeitos de determinação da dívida os produtos compensadores são, em determinados casos, sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios. Esses casos são referidos no n.o 1 do artigo 548.o em conjugação com o Anexo 75. O referido anexo abrange os desperdícios, detritos, resíduos, miudezas e restos, ou seja, os subprodutos que resultam necessariamente da operação de aperfeiçoamento e que diferem dos produtos compensadores principais especificados na autorização. Esses produtos compensadores secundários estão sujeitos aos direitos de importação que lhes são próprios, salvo se o titular da autorização tiver solicitado que os direitos que lhes são aplicados sejam determinados em conformidade com o artigo 121.o do Código. A lista ilustrativa que se segue contém exemplos aos quais se aplica o Anexo 75. Nota: Os códigos NC indicados baseiam-se na NC de 2002 e não estão actualizados, pelo que podem não estar em conformidade com a Nomenclatura Combinada em vigor. N.o de ordem Código NC e designação dos produtos compensadores Operações de aperfeiçoamento das quais resultam 1 2 3 1 ex capítulo 2 Miudezas comestíveis Quaisquer operações ou transformações 2 ex 0201 ex 0202 ex 0203 ex 0204 ex 0205 Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 Corte em pedaços de carnes de animais do capítulo 1 3 0209 00 11 ou 0209 00 19 Toucinho Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne 4 0209 00 30 Gordura de porco Abate de animais da espécie suína; complemento de fabrico ou transformação da carne 5 ex 0304 Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 Serragem de blocos de filetes congelados 6 ex 0305 Resíduos resultantes das operações referidas na coluna 3 Defumação de peixes e corte em postas 7 ex 0404 Soro de leite Transformação de leite fresco 8 ex 0404 Soro de leite em pó não açucarado Fabrico de lactose a partir de soro concentrado 9 ex 0407 00 Ovos não fecundados Incubação e eclosão de pintainhos de um dia 10 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos para escovas e pincéis e desperdícios destas cerdas e pêlos Quaisquer operações ou transformações 11 0503 00 00 Crina e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias Quaisquer operações ou transformações 12 0504 00 00 Tripas, bexigas e buchos de animais inteiros ou em bocados, com excepção dos de peixe Abate de animais do capítulo 1 13 ex 0505 90 00 Pó e desperdícios de penas ou de partes de penas Quaisquer operações outransformações 14 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada),acidulados ou degelatinados; pó e desperdícios destas matérias Quaisquer operações ou transformações 15 ex 0507 Chifres, pontas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, compreendendo os desperdícios e o pó; barbas de baleia e de animais semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada, compreendendo as rebarbas e desperdícios Quaisquer operações ou transformações 16 ex 0508 00 00 Pó e desperdícios de conchas Quaisquer operações ou transformações 17 ex 0508 00 00 Carapaça de camarões Descasque de camarão 18 ex 0510 00 Substâncias animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo Abate e corte de animais do capítulo 1 19 0511 91 10 Desperdícios de peixe Quaisquer operações ou transformações 20 ex 0511 99 80 Cabeças de peixe Abate e corte de animais do capítulo 1 21 ex 0511 99 80 Sangue Abate de animais do capítulo 1 22 ex 0511 99 Desperdício das operações referidas na coluna 3 Abate de animais do capítulo 1, complemento de fabrico e transformação da carne 23 ex 0511 99 80 Cascas de ovos Separações de ovos das suas cascas 24 ex 0511 99 10 Aparas de peles de porco Esfolamento de carnes de porco 25 ex 0712 Desperdícios de legumes e de plantas hortícolas Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0712 26 ex 0713 Desperdícios de legumes de vagem Corte, esmagamento ou pulverização e mistura de produtos do código NC 0713 27 ex 0901 Fragmentos de café Tratamento ou transformação de café em bruto 28 0901 90 10 Cascas e películas de café Torrefacção de café em bruto 29 ex 0902 20 00 ou ex 0902 40 00 Pó de chá Tratamento ou transformação de chá em bruto; embalagem em sacos para infusão 30 ex 0904 20 39 ex 0904 20 90 Desperdícios de pimentão Limpeza, esmagamento, moagem e joeiramento de frutos secos do género Capsicum 31 1006 40 00 Trincas de arroz Tratamento ou transformação de arroz 32 ex 1104 Grãos de cereais simplesmente partidos Tratamento ou transformação de cereais 33 1104 30 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos Tratamento ou transformação de cereais 34 1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco Tratamento ou transformação de cereais 35 ex 1209 Desperdícios de sementes de beterraba (fragmentos, sementes ocas, sementes de fraca capacidade germinativa, sementes impróprias para a sementeira mecânica) Limpeza, joeiramento, polimento e decapagem de beterraba sacarina 36 ex 1213 00 00 Palha e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas Tratamento ou transformação de cereais 37 1501 00 11 e 1501 00 19 Banha e outras gorduras de porco Abate de animais da espécie porcina; tratamento ou transformação de carne 38 ex 1502 00 Sebos de bovinos, ovinos e caprinos Abate de animais das espécies bovina, ovina e caprina; tratamento ou transformação de carne 39 ex 1504 Óleo de peixe Transformação de peixes em filetes 40 ex 1506 Outras gorduras e óleos animais Desengorduramento de carne, ossos e desperdícios 41 ex 1515 21 90 Óleo de germes de milho Transformação de milho 42 ex 1520 00 00 Glicerol em bruto Decomposição ou refinação de gorduras e de óleos do capítulo 15 43 ex 1522 00 Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais Quaisquer operações ou transformações 44 ex 1522 00 39 Estearina Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15 45 ex 1522 00 91 ex 1522 00 99 Óleo de ceraGordura de fumos e de vapores e argila absorvente rica em óleo Refinação, desacidificação, descoloração de óleos vegetais gordos 46 ex 1702 30 99 Águas-mães de cristalização Transformação de milho em glicose 47 1703 10 00 Melaços de cana Transformação de açúcares 48 1802 00 00 Cascas, películas e outros desperdícios de cacau Quaisquer operações ou transformações 49 ex 2102 Leveduras Fabrico de cerveja 50 ex 2208 90 91 e ex 2208 90 99 Cabeça e cauda de destilação (álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico inferior a 80% vol.) e destilado de vinho (cabeça e cauda de destilação, não concentrada) Destilação de álcool etílico em bruto ou de vinho para destilar 51 ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares Quaisquer operações ou transformações 52 2401 30 00 Nervuras, caules e desperdícios do tabaco Fabrico de cigarros, cigarrilhas e charutos e tabaco para fumar; mistura de tabacos 53 2525 30 00 Desperdícios de mica Quaisquer operações ou transformações 54 2619 00 Escórias e outros desperdícios da fabricação de ferro e do aço Quaisquer operações ou transformações 55 2620 Cinzas e resíduos (excepto os do código NC 2619 00), contendo metal ou compostos de metais Quaisquer operações ou transformações 56 2621 00 00 Outras escórias e cinzas, incluídas as cinzas de algas Quaisquer operações ou transformações 57 ex 2705 00 00 Gás Transformação de hulha em coque 58 ex 2706 00 00 Alcatrões de hulha, compreendendo os alcatrões minerais, parcialmente destilados ou reconstituídos Transformação de hulha em coque 59 ex 2707 Primeiros produtos e resíduos da destilação Destilação de fenois 60 ex 2711 21 00 e ex 2711 29 00 Gás de desidrogenação e outros hidrocarbonetos gasosos Fabrico de poliestireno a partir de etilbenzeno 61 2712 10 10 Vaselina em bruto Refinação de parafina em bruto 62 ex 2712 90 Resíduos parafínicos (gatsch, Slack wax, etc.) mesmo corados Quaisquer operações ou transformações 63 ex 2713 Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Quaisquer operações ou transformações 64 2806 10 00 Ácido clorídrico Fabrico de produtos químicos diversos à base de espatoflúor, de fluoreto de hidrogénio, de 2,6 di-isopropilanilina e de tetracloreto de silício ou anilina de acetato 65 2807 00 10 Ácido sulfúrico Fabrico de sulfamidas 66 2811 21 00 Dióxido de carbono 1. Fabrico de cerveja 2. Fabrico de álcool etílico e de bebidas espirituosas 67 ex 2811 19 Ácido hexafluoro-silícico (ácido fluoro-silícico) Transformação de espatoflúor em fluoreto de hidrogénio 68 ex 2812 10 99 Tetracloreto de silício Fabrico de silanos, de silicones e de produtos à base destas matérias, a partir de silício 69 2825 90 11 e ex 2825 90 19 Hidróxido de cálcio Transformação de carboneto de cálcio em acetileno e cianamida de cálcio 69a ex 2827 51 00 Solução de brometo de potássio 1,3-bromocloropropano do código NC 2903 49 80 70 2833 29 50 Sulfato de ferro Fabrico de chapas de ferro ou de aço, simplesmente laminadas a frio a partir de esboços para chapas 71 ex 2833 29 90 Sulfato de cálcio Transformação de espatoflúor em fluoreto de hidrogénio 72 ex 2846 90 00 Óxido de gadolínio Recuperação de gálio e de óxido de gálio a partir de scrap (resíduos) (=resíduos de fabrico do composto óxido de gadolínio e de gálio, Gd3Ga5O12) 73 2902 30 90 Tolueno Fabrico de poliestireno a partir de benzeno etílico 74 ex 2902 90 80 Alfa-metilestireno Fabrico de acetona ou de fenol a partir de cumeno 75 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos Fabrico de produtos à base de fluoreto de hidrogénio 76 2904 Derivados sulfonados, nitratos e nitrosados dos hidrocarbonetos Fabrico de produtos à base de flureto de hidrogénio 77 2905 11 00 Metanol Fabrico de álcoois gordos industriais a partir do óleo de coco ou de fibras de poliéster 78 2909 Éteres, éteres-álcoois e outros produtos do código NC 2909 Fabrico de produtos à base de hidroquinona 79 2915 21 00 Acido acético Fabrico de vitaminas a partir de anidrido acético 80 ex 3503 00 Desperdícios de gelatina Transformação de gelatinas farmacêuticas em cápsulas 81 ex 3801 10 00 Poeira de grafite Fabrico de eléctrodos em grafite para fornos eléctricos de fusão 82 ex 3805 90 00 Dipenteno em bruto Fabrico de hidroperóxidos de pinenos, de acetato de (1R, 2R, 4R)-bornilo (acetato de isobornilo) de cânfora ou de canfeno a partir de alfa-pinenos 83 ex 3806 90 00 Essência de colofónia e óleos de colofónia Fabrico de sabões de colofónia de sódio e de colofónia de potássio 84 ex 3815 Catalisadores, não utilizáveis Produção de catalisadores a partir de silicato de alumínio 85 ex 3823 12 ex 3823 13 ex 3823 19 Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refinação 1. Refinação de gordura e de óleos do capítulo 15 2. Destilação fraccionada de ácidos gordos 86 ex 3823 11 00 Ácido esteárico Fabrico de ácido erúcico 87 ex 3824 90 64 Penicilina impura (resíduos de peneiração) Fabrico de medicamentos 88 ex 3824 90 95 Óleos de fusel Fabrico de álcool etílico e de bebidas espirituosas 89 ex 3824 90 95 Óleos de cânfora Fabrico de cânfora a partir de alfa-pinenos 90 ex 3824 90 95 Resíduos de descafeinação (mistura de cera de café, de cafeína em bruto e de água) e cafeína em bruto Descafeinação de café 91 ex 3824 90 95 Resíduos de aquecimento ao rubro do gesso Fabrico de fluoreto de hidrogénio, fluoretos e criólito a partir de espato-flúor 92 ex 3824 90 95 Melaços não açucarados Fabrico de ácido cítrico a partir de açúcares brancos 93 ex 3824 90 95 Resíduos de transformação de sorbose Fabrico de ácido ascórbico a partir de glucose 94 ex 3824 90 95 Sulforetos de potássio em solução Fabrico de ácido dihidroxiesteárico a partir de óleo de rícino em bruto 95 ex 3824 90 95 Resíduos do fabrico de cumol (cumeno) Fabrico de acetona, de fenol e de alfametilistirol 96 ex 3824 90 95 Resíduos Fabrico de 1,4-butanediol, de 1,4-butenediol e de tetraidro-furano a partir de metanol, bem como o fabrico de 1,5-pentano-diol de 1,6-hexanodiol a partir de misturas de dióis 97 ex 3824 90 95 Desperdícios, com mistura de cafeína, de cera de café, de água e de impurezas (efluentes) Descafeinação e tratamento específico destinados a atenuar as propriedades estimulantes do café em bruto 98 ex 3824 90 95 Micelas glucónicas e águas-mães Fabrico de ácido glucónico, seus sais e ésteres a partir de xarope de glucose 99 ex 3915 Desperdícios e fragmentos de plástico Quaisquer operações ou transformações 100 ex 4004 00 00 Desperdícios e aparas de borracha não endurecida; fragmentos de artefactos de borracha não endurecida exclusivamente utilizáveis na recuperação da borracha Quaisquer operações ou transformações 101 ex 4017 00 10 Desperdícios, pó e fragmentos de borracha endurecida Quaisquer operações ou transformações 102 ex 410141024103 Peles em bruto (frescas, salgadas, secas, tratadas pela cal e picladas), compreendendo as peles de ovinos com a sua lã Esfolamento de animais do capítulo 1 103 ex 4104 39 10 Aparas de peles de bovinos Quaisquer operações ou transformações 104 4110 00 00 Aparas e outros desperdícios de couro natural, artificial ou reconstituído e de peles, curtidos ou pergaminhados, não utilizáveis para o fabrico de obras de couro; serradura, pó e farinha de couro Quaisquer operações ou transformações 105 4302 20 00 Desperdícios e aparas não reunidas Quaisquer operações ou transformações 106 ex Capítulo 44 Desperdícios e resíduos de madeira, compreendendo a serradura Quaisquer operações ou transformações 107 ex 4501 Desperdícios de cortiça Quaisquer operações ou transformações 108 ex 4707 Desperdícios e aparas de papel e de cartão; artefactos usados de papel e de cartão, exclusivamente utilizáveis para o fabrico de papel Quaisquer operações ou transformações 109 ex Secção XI Tecidos de malha, trabalhados e transformados, com defeitos evidentes (ditos de segunda escolha) Quaisquer operações ou transformações de tecidos de malha de qualquer espécie 110 ex 5003 Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 111 ex 5103 Desperdícios de lã e de pêlos (finos ou grosseiros), com exclusão dos fiapos Quaisquer operações ou transformações 112 ex 5104 00 00 Lã ou pêlos finos ou grosseiros, incluindo os fiapos Quaisquer operações ou transformações 113 ex 5202 Desperdícios de algodão (incluindo os fiapos) não penteados nem cardados Quaisquer operações ou transformações 114 ex 5301 Estopas e desperdícios de linho (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 115 ex 5302 Estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 116 ex 5303 Estopas e desperdícios das fibras (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 117 ex 5304 Desperdícios de fibras (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 118 ex 5305 Estopas e desperdícios de abacá (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 119 ex 5305 Estopas e desperdícios de rami (incluindo os fiapos) Quaisquer operações ou transformações 120 ex 5503 e ex 5504 Fibras poliacrílicas e de viscose (de qualidade inferior com defeitos evidentes) Fabrico de fibras têxteis poliacrílicas ou de viscose 121 5505 Desperdícios de fibras, sintéticas ou artificiais, incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos Quaisquer operações ou transformações 122 6310 Trapos, cordéis, cordas e cabos em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados Quaisquer operações ou transformações 123 7001 00 10 Fragmentos, desperdícios e resíduos de vidro Quaisquer operações ou transformações 124 ex 7019 Desperdícios de fios de fibras de vidro têxteis contínuas Tecelagem 125 ex 7019 Tecidos de fibra de vidro com defeitos evidentes Tecelagem de fios de fibras de vidro 126 7105 Pó de diamante, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas Quaisquer operações ou transformações 127 ex 7112 Cinzas ou lixo de ourivesaria e outros resíduos e desperdícios de metais preciosos Quaisquer operações ou transformações 128 ex 7202 21 e ex 7202 29 Resíduos de joeiramento do ferro-silício Fabrico de tetracloreto e de dióxido de silício 129 ex 7204 Desperdícios, resíduos e sucatas de ferro ou aço Quaisquer operações ou transformações 130 ex 7208 e ex 7211 Resíduos de aço não ligado resultantes do corte de tiras largas a quente Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingotes ou de brames laminadas de aço não ligado 131 ex 7218, ex 7222 ex 7224 e ex 7228 Resíduos de barras de ligas de aço reutilizável Fabrico de parafusos, cavilhas ou porcas a partir de barras de ligas de aço 132 ex 7219, ex 7220 ex 7225 e ex 7226 Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de tiras largas a quente Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingotes ou de brames laminadas de ligas de aço 133 ex 7225 e ex 7226 Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de chapas ditas magnéticas Fabrico de transformadores a partir de chapas ditas magnéticas 134 ex 7226 Resíduos de ligas de aço resultantes do corte de folhas de aço dito magnético Fabrico de transformadores a partir de folhas de aço dito magnético 135 ex 7308 Separadores de segurança com soldaduras (chamadas juntas de soldadura) Fabrico de separadores de segurança a partir de aço 136 7404 00 Desperdícios, resíduos e sucata de cobre Quaisquer operações ou transformações 137 7503 00 Desperdícios, resíduos e sucata de níquel Quaisquer operações ou transformações 138 7602 00 Desperdícios, resíduos e sucata de alumínio Quaisquer operações ou transformações 139 7802 00 00 Desperdícios, resíduos e sucata de chumbo Quaisquer operações ou transformações 140 ex 7804 11 00 Resíduos reutilizáveis de folhas de chumbo forradas dos dois lados Fabrico de folhas de chumbo, revestidas dos dois lados, para uso fotográfico, a partir de folhas de vinilo e de papel para forrar 141 7902 00 00 Desperdícios, resíduos e sucata de zinco Quaisquer operações ou transformações 142 8002 00 00 Desperdícios, resíduos e sucata de estanho Quaisquer operações ou transformações 143 8101 91 90 Desperdícios, resíduos e sucata de tungsténio (volfrâmio) Quaisquer operações ou transformações 144 8102 91 90 Desperdícios, resíduos e sucata de molibdeno Quaisquer operações ou transformações 145 8103 10 90 Desperdícios, resíduos e sucata de tântalo Quaisquer operações ou transformações 146 ex 8104 20 00 Desperdícios, resíduos e sucata de magnésio (compreendendo as aparas não calibradas) Quaisquer operações ou transformações 147 ex 8105, ex 8106 ex 8107, ex 8108 ex 8109, ex 8110 ex 8111 e ex 8112 Desperdícios, resíduos e sucata de outros metais comuns Quaisquer operações ou transformações 148 ex Capítulo 84 ex Capítulo 85 ex 8708 ex Capítulo 90 Peças desmontadas e peças danificadas ou tornadas inutilizáveis quando da execução de operações de aperfeiçoamento Fabrico de máquinas e aparelhos, veículos, equipamentos, artigos electrónicos, instrumentos de medição, de controlo e de precisão, bem como a sua modificação ou conversão a outras normas técnicas 149 Capítulo 84, 85 86, 88 e 90 Peças e elementos sobressalentes, bem como partes de máquinas, aparelhos, veículos ferroviários, aeronaves e outros equipamentos Reparação ou revisão (ajustamento e limpeza por processos eléctricos ou mecânicos), bem como restauração (substituição de elementos em estado de funcionamento) de máquinas, aparelhos, veículos ferroviários, aeronaves, e outros equipamentos 150 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis Adaptação de veículos automóveis a fins específicos»