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àesperadeaprovaçãoporpartedoConselho,nomeada­
menteasrelativasàrepartiçãodasfaixashorárias,à
consultaentreaeroportoseutentes,aoruídoprovocado
pelasaeronaveseàsrelaçõescomospaísesterceiros.
Relativamente aesteúltimoponto,oComitéreco­
mendaaoConselhoqueprocureaumentaracompetiti­
vidadedastransportadoras daComunidadeemrelação
àdasdospaísesterceiros.códigodecondutadosagentesdeviagens,asregras
comunsaplicáveisàresponsabilidade (Convençãode
Varsóvia).OComitéestáespecialmente preocupado
comoperíododegestaçãoexcessivodaspropostas
relativasàlimitaçãodotempodevooeaocódigode
condutadosagentesdeviagem,dadohaverjásolicitado
aadopçãodasmesmasafimdecompletaralegislação
dostransportesaéreosemvigor.
6.3.OComitévoltaainsistiremquesejammelhora­
dasasinfra-estruturas ,especialmente osaeroportose
asinstalaçõesdosserviçosdecontrolodotráfegoaéreo,
queimplicamanualmenteumadespesadesnecessária
de4milmilhõesdedólares.6.2.Damesmaforma,ficaoComiténaexpectativa
dereceberaspropostasjáanunciadaspelaComissãoe
relativasàharmonização dasespecificações técnicasna
navegaçãoaérea,àlimitaçãodetempodevoo,ao
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobre:
—apropostaderegulamento (CEE)doConselhoquedefineasregrasdecontroloeas
medidasdelutacontraapesteequina,e
—apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva90/426/CEEdoConselho
relativaàscondiçõesdepolíticasanitáriaqueregemacirculaçãodeequídeoseas
importaçõesdeequídeosprovenientesdepaísesterceirosnoquedizrespeitoàpeste
equina(!)
(92/C169/07)
Em20deDezembrode1991,oConselho,emconformidadecomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComité
EconómicoeSocialsobreaspropostassupramencionadas .
ASecçãodaAgriculturaePescas,emitiuparecernareuniãode2deAbrilde1992(relator:
GeorgesProumens).
Na296?reuniãoplenária(sessãode29deAbrilde1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerseguinte.
OComitéaprova,porumlado,apropostaderegula­
mentodoConselhoquedefineasregrasdecontroloe
asmedidasdelutacontraapesteequina,e,poroutro,
apropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirec­
tiva90/426/CEE.
Nãopode,noentanto,especialmente noatinenteao
primeirotexto,deixardeformularalgumasobser­
vações.1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Antesdemais,note-sequeapesteequina(que
deveriachamar-se«pesteequinaafricana»)éuma
doençacontagiosa,causadaporumvírustransmitido
porculicóide,umaespéciedemosquitoquetantoataca
cavalos,comoburros,mulasouzebras.
1.2.Importa,porém,reterqueocontágioapenasse
fazatravésdepicadasdeinsectos,especialmentedos
culicóidesacimareferidos. OJOn?C312de3.12.1991,p.12e17.

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2.4.1.Noentanto,eclaroqueestemétodonãopode
terumaaplicaçãoextensaequeosmeiosaempregar
nãodeverãocausardanosaoambiente .
2.4.2.AComissãodeveria,aindaassim,estaratenta
aodesenvolvimento deoutrosmétodos,comoossimu­
ladoresolfactivosououtrasbactériasqueperturbama
reproduçãodosculicóides.
3.Observaçõessobreoarticuladodoregulamento
3.1.Non?3doartigo3?,veterináriooficialétodo
oveterináriodesignadopelasautoridadescompetentes
dosEstados-membros ,talcomodefinidonaDirectiva
90/426/CEE.
3.2.Non?1,alinead),doartigo49,conviriaacres­
centar:«nointeriordessazona».1.3.Omesmoedizerquenãohatransmissãoda
doençanemporcontactocomosanimaisdoentesnem
pelaspessoasquedelestratam.
1.4.OComitéverificaque,noseuprojecto,aComis­
sãonãoprevêorecursoàvacinaçãoanãoseremcasos
relativamentelimitados,quandonãoaproíbe.
1.5.Poroutrolado,porém,temaComissãoain­
tençãodefinanciarumacampanhadevacinaçãoem
Marrocos.Comefeito,nestepaís,ondeacriaçãoea
exportaçãodecavalosserevestemdegrandeimportân­
cia,podemsurgirfocosdedoença,dadasascondições
climáticas,nomeadamente .Alémdisso,aproximidade
geográficacomaEspanhajustificaoestudodetal
medida.
1.6.Note-se,poroutrolado,que,emprincípio,os
paísesouasregiõescujoclimaémenosquentenão
registamodesenvolvimento dosinsectosvectoresdo
vírusequeaapariçãodapesteequinanasregiões
maistemperadasdaEuropacomunitáriaoudepaíses
terceirosémuitorara.
1.7.Àprimeiravista,parecehaverumacertainco­
erêncianaconcepçãodascampanhasdevacinação,se
seatenderaosváriosartigosdoregulamento .
1.7.1.Noentanto,apósanáliseeperante,nomeada­
mente,odispostonoartigo149,verifica-sequeavaci­
naçãoéapenasumadasmedidasprevistaseque,na
maiorpartedoscasos(sobretudosesãomaisoumenos
isolados),oabatedosanimaisdoentesoususceptíveis
deoestaremconstituiasoluçãopreferencial .3.3.Noponto1,alíneae),doartigo49,oComité
propõequeaComissãoelaboreumanexodequecons­
temosmeiosapropriadosdedesinsectaçãomesmoque,
dadaaurgênciaqueháemaplicarestasmedidas,alista
sejaapenasindicativaenãoexaustiva.
3.4.Noartigo69,conviriaincluirumanovaalínea
[entreaalíneaa)eaalíneab)]comaseguinteredacção:
«Oabatedosequídeosdoentesoususceptíveisde
oestaremdeveserefectuadorapidamente ,apesar
deamortedirectamenteemresultadodadoença
ocorrerarelativamente brevetrecho.»
3.5.Aprescriçãodavacinação,nostermosemque
éfeitanon91,alíneac),doartigo69,pareceenfermar
deambiguidade ;asobservaçõesfeitasnoponto1.7.
acimacontribuem,noentanto,paralheprecisarosigni­
ficado.
3.6.Non91doartigo79,faz-sereferênciaafactores
decarácterepizootiológico ,quandonoutroslugares
sefaladeepidemiologia .Dever-se-iauniformizara
terminologiaemtodootexto,tomando«epizootioló­
gico»porreferência .
3.7.Non93doartigo79,naprimeiralinha,are­
dacçãodeveseraseguinte:«Apósumavisitademédi­
cosveterinários,peritosdaComissão,...»
3.8.Emboraconscientedadificuldadeinerente,o
Comitérecomendaqueasdisposiçõesdoartigo69ao
artigo109sejamcompletadascomafixaçãodeprazos
emfunçãodascircunstâncias ligadasàextensãoda
doençaouàsualocalizaçãogeográficaeemfunçãodos
métodosutilizados .
3.9.Noartigo129,aComissãodeveriapreverméto­
dosdeprodução,dearmazenagem edeperempçãodas
vacinasemcausanesseartigo.
3.10.Finalmente,non91,alíneaa),doartigo89,o
Comitéconsideraquesedeveriaacrescentar :
«...,comonúmeroeotipodeequídeosnelas
existentes .»2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.OComité'deu-sebemcontadequeoraiodas
zonasdemedidasestritas(20km),deprotecção (100
km)edevigilância(150km)émuitomaiordoquepara
outrasdoenças,oqueseexplicapelotipodevector
propagadordadoença,osinsectos.
2.2.Sesetomaremcontaagrandedimensãodo
raiodetaiszonas,verifica-sequenelaspodemestar
incluídospaísesterceiros.OComitérecomendaà
Comissãoquecelebreacordos,nestedomínio,não
somentecomospaísesdaAECLmastambémcom
paísesterceiros,comoaTurquia,aBulgáriaouaJugos­
lávia.
2.3.ImportaterbempresentequePortugaléuma
zonaindemne,masoSuestedopaíséconsiderado
comozona-tampãonocasodeaplicaçãodemedidasde
protecçãoedevigilância (verponto2.1.).
2.4.OComitésolicita,aliás,comovivodesejode
quesetornemrealidade,quesejamlançadascampanhas
dedesinsectação nasregiõesquentesehúmidasou
pantanosas .

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especificarosperíodosnelereferidos,mesmoqueseja
necessárioreverourectificaroelencodessesperíodos
emfunçãodaexperiênciaadquirida.
4.2.Noartigo39,adatade31deDezembrode1991
deve,evidentemente ,seralterada.4.Observaçõessobreoarticuladodadirectiva
4.1.Non93,alíneaa),doartigo59,talcomoalte­
radopeloartigo19daproposta,aComissãodeveria
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento
(CEE)n91442/88relativoàconcessão,paraascampanhasvitícolasde1988/1989a
1995/19%,deprémiosdeabandonodefinitivodesuperfíciesvitícolas
(92/C169/08)
Em22deAbrilde1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreaproposta
supramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiu
parecerem2deAbrilde1992.(relator:CharlesPelletier).
Na296?reuniãoplenária(sessãode29deAbrilde1992)oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
financiamentopassouaserunicamentedacompetência
doFEOGAsecção«Garantia»,teveporefeitodeixar
semafectaçãoosaldodosprémiosnãodistribuídosà
data,jáqueosprémioseramentãodacompetênciade
ambasassecções«GarantiaeOrientação »doFEOGA.1.OComitéconsideranecessárioconduzirabom
termoosesforçosdereestruturação dosectorvitícola,
designadamente atravésdaconcessãodeprémiospelo
arranquedevinhas,quecontribuiparaoobjectivode
melhoraraqualidadedosprodutos.
1.1.É,pois,necessárioutilizaraomáximoosmon­
tantesatribuídosaofinanciamento dosprémiospelo
arranquee,emparticular,assegurarqueosaldode
prémiosnãoutilizadosejarecuperáveldeumexercício
financeiroaooutro.
2.Aalteraçãodofinanciamento destesprémiosintro­
duzidaem1deJaneirode1990,nostermosdaqualo2.1.Apropostaderegulamentoemexame,na
medidaemquepretendeafectaressessaldosaoFEOGA
secção«Garantia»époisperfeitamenteoportuna.
2.2.Emconsequência ,oComitéaprovaaproposta
daComissão.
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH