ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 201/1

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2010/C 201/01

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 40

0703 20 00 (Alhos)

É inserido o parágrafo seguinte:

«Esta subposição compreende o alho que consiste num único bolbo sem dentes separados, com diâmetro aproximado entre 25 mm e 50 mm e descrito no comércio como “alho monobolbo”, “alho de bolbo único”, ou “alho de dente único” (ou qualquer denominação comercial semelhante). Esta subposição não abrange o designado “alho gigante” ou “alho-elefante” (Allium ampeloprasum, abrangido pela subposição 0703 90 00), que consiste num único bolbo de diâmetro aproximado de 60 mm ou mais (ou seja, significativamente maior e mais pesado do que uma cabeça de alho com vários dentes). As espécies Allium sativum e Allium ampeloprasum diferem ainda quanto aos seus respectivos patrimónios genéticos.»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third extension of the Support scheme for banks in Latvia
Nota 4:

A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (normas harmonizadas ou Aprovações Técnicas Europeias), disponíveis na página http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/nando/index.cfm?fuseaction=cpd.hs do sistema de informação NANDO da Comissão Europeia. Quando uma norma harmonizada é substituída por uma nova versão, ambas as versões da norma podem ser utilizadas para efeitos de aposição da marcação CE até ao final do período de coexistência.
Número do auxílio

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

BUPNET GMBH, Am Leinekanal 4.30073 Göttingen

Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) für

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) - MBl 2007, Nr. 49, Seite 1399

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/25

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílios estatais — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada

Auxílio estatal C 28/08 (ex N 345/06) — Majorações PME a favor da Magdeburger Artolith GmbH (M.A.L.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/06

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação (1) nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE, iniciado em 17 de Junho de 2008, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 25 de Fevereiro de 2010 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

(1) JO C 268 de 23.10.2008, p. 23.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/29

Extracto da decisão relativa à abertura do processo de liquidação do Banco Privado Português, tomada nos termos do artigo 9.o da Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(Publicação prevista no artigo 13.o da referida Directiva e no artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 199/2006, de 25 de Outubro de 2006)

2010/C 138/07

O Banco de Portugal, autoridade administrativa competente em matéria de liquidação de instituições de crédito nos termos do 6.o travessão do artigo 2.o da Directiva 2001/24/CE, decidiu, em 15 de Abril de 2010, ao abrigo do artigo 23.o do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de Dezembro de 1992, e tendo em conta o disposto no artigo 152.o e na alínea f) do n.o 1 do artigo 22.o do mesmo diploma, revogar a autorização para o exercício da actividade do Banco Privado Português, SA, depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição desenvolvidos no contexto das providências extraordinárias de saneamento adoptadas pelo Banco de Portugal. Nos termos da lei, a deliberação tomada implica a dissolução e liquidação do Banco Privado Português, SA.

Foi igualmente decidido que a revogação da autorização do Banco Privado Português, SA, produza efeitos a partir das 12 horas do dia 16 de Abril de 2010, nomeadamente para os efeitos do n.o 3 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 199/2006, de 25 de Outubro de 2006.

A decisão acima indicada é recorrível para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (que funciona na Rua Filipe Folque, n.o 12-A, 1.o, em Lisboa, PORTUGAL), no prazo de 90 dias a contar da notificação, ou da sua publicação.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 143/30

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de certos frigoríficos side by side originários da República da Coreia: alteração do endereço de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

2010/C 143/10

As importações de certos frigoríficos side by side originários da República da Coreia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho (1) [«Regulamento (CE) n.o 1289/2006»].

A Daewoo Electronics Corporation, uma empresa localizada na República da Coreia, cujas exportações para a União de certos frigoríficos side by side estão sujeitas a um direito anti-dumping de 3,4 % instituído pelo n.o 2 do artigo 1.o Regulamento (CE) n.o 1289/2006, informou a Comissão de que, em 8 de Agosto de 2008, alterou o seu endereço.

A empresa alegou que a alteração de endereço não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob o anterior endereço:

686 Ahyeon-dong Mapo-gu Seoul SOUTH KOREA

A empresa apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que a alteração do seu endereço se devia a uma reorganização interna da empresa resultante de uma relocalização da sede da empresa.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que essa alteração do endereço não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 1289/2006. Por conseguinte, no artigo n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1289/2006, em vez da referência a:

Daewoo Electronics Corporation 686 Ahyeon-dong Mapo-gu Seoul SOUTH KOREA

deve fazer-se referência a:

Daewoo Electronics Corporation Narakeyum Jeodong Building 1 Jeo-dong1(il)-ga Jung-gu Seoul SOUTH KOREA

O código adicional TARIC A733 é aplicável a:

Daewoo Electronics Corporation Narakeyum Jeodong Building 1 Jeo-dong1(il)-ga Jung-gu Seoul SOUTH KOREA

(1) JO L 236 de 31.8.2006, p. 11.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/8

Aviso nos termos do artigo 6.o, n.o 6, alínea f), do Protocolo II relativo à noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

2010/C 125/07

Pelo presente aviso, informa-se as partes interessadas de que, em 13 de Março de 2008, a Papuásia-Nova Guiné fez uma notificação à Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, alínea b) do Protocolo II relativo à noção de «produtos originários» e métodos de cooperação administrativa do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (JO L 272 de 16.10.2009).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 132/16

Procedimento de liquidação

Decisão (Orden EHA/662/2010, de 15 de Março de 2010) de abrir um procedimento de liquidação relativo à empresa Seguros Mercurio, S.A.

(Publicação efectuada em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2010/C 132/06
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of the liquidity scheme for the Slovenian financial sector
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Grant will be paid under the powers conferred on the Secretary of State under section 5 of the Science and Technology Act 1965 Act
Título da medida de auxílio

One North East Aid for the Loan of Highly Qualified Personnel 2009-13
PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/13

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 85/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/17

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 77/09

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto de requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

Data de recepção 1.3.2010 Número de páginas 11 Língua de apresentação do pedido Inglês Número do dossiê TDT-CZ-N0008

Requerente:

Autoridade competente do Estado-Membro : CZ-Ministry of Agriculture Simona Hrabetova Plant Commodities Dept. Unit for Wine Těšnov 17 117 05 Prague 1 ČESKÁ REPUBLIKA Tel. +420 221812354 Fax +420 221812367 simona.hrabetova@mze.cz

Denominação: CHÂTEAU

Menção tradicional na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

Língua:

— Ver n.o 1, alínea b), do artigo 31.o, do Regulamento (CE) n.o 607/2009

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

— Todas as denominações de origem protegidas checas constantes do registo

Categorias de produtos vitivinícolas:

— Vinho [anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho]

Definição:

— Expressão histórica relacionada com um tipo de área e um tipo de vinho, reservada a vinhos provenientes de uma propriedade existente ou designada exactamente por este termo.

(1) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
COM(2008) 501

1.8.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/39

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2010/C 73/10

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Determinados compressores República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 261/2008 do Conselho (JO L 81 de 20.3.2008, p. 1) 21.3.2010

(1) JO C 252 de 22.10.2009, p. 18.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 61/4

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 61/03
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended 1 April 2001 by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126 http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1990/ukpga_19900035_en_1
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/12

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2010/C 55/09

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi recebido nenhum pedido de reexame, a Comissão Europeia anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Os reexames intercalares parciais iniciados ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 a fim de analisar o nível de dumping terminaram em conformidade (3) (4).

Produto País de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Fibras descontínuas de poliésteres República da Coreia Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (JO L 332 de 28.12.2000, p. 17) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 412/2009 do Conselho (JO L 125 de 21.5.2009, p. 1) 18.3.2010

(1) JO C 249 de 17.10.2009, p. 18.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) JO C 284 de 25.11.2009, p. 30.

(4) JO C 142 de 23.6.2009, p. 4.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the guarantee scheme for bank's funding in Finland
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of the guarantee scheme for credit institutions in Spain
PT Jornal Oficial da União Europeia C 21/40

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

2010/C 21/11

1. Tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 18.o, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade Determinados antibióticos de largo espectro Índia Direito de compensação Regulamento (CE) n.o 713/2005 do Conselho [(OJ L 121 de 13.5.2005, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1176/2008 do Conselho (JO L 319 de 29.11.2008, p. 1)] 14.5.2010

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.
Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 169 do Conselho de Administração do Comité de Supervisão dos Seguros Privados da Grécia, de 21 de Dezembro de 2009, relativa à apresentação de um programa de financiamento a curto prazo e de saneamento económico, bem como à proibição da livre cessão (congelamento) da totalidade dos activos e contas bancárias representativos das provisões técnicas e dos activos e contas bancárias livres detidos pela empresa Commercial Value A.A.E., tanto na Grécia como no estrangeiro, à data de publicação da decisão. Entrada em vigor: 21.12.2009
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

Se for co-financiado por fundos comunitários

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %
Entidade que concede o auxílio

One North East and Yorkshire Forward One North East Stella House Goldcrest Way Newburn Riverside Newcastle upon Tyne NE15 8NY UNITED KINGDOM http://www.OneNorthEast.co.uk Yorkshire Forward Victoria House 2 Victoria Place Leeds LS11 5AE UNITED KINGDOM http://www.Yorkshire-Forward.com
PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/39

Rectificação ao Auxílio estatal — República da Letónia — Auxílio estatal C 39/09 (ex N 385/09) — Financiamento público de infra-estruturas portuárias no porto de Ventspils — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o do TFUE

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 62 de 13 de Março de 2010 )

2010/C 70/10

Na página 7, no terceiro parágrafo, no endereço:

em vez de:

«Comissão Europeia Direcção-Geral da Energia e dos Transportes Direcção A 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Fax +32 22964104»;

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/18

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

2009/C 321/09

OEN (2) Referência e título da norma (e documento de referência) Primeira publicação JO Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 CEN EN 1501-1:1998 + A2:2009 Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 1: Veículos de recolha de resíduos de carregamento traseiro Esta é a primeira publicação CEN EN 1501-2:2005 + A1:2009 Veículos de recolha de resíduos e sistemas de elevação associados — Requisitos gerais e requisitos de segurança — Parte 2: Veículos de recolha de resíduos de carregamento lateral Esta é a primeira publicação CEN EN ISO 13849-1:2008 Segurança de máquinas — Partes dos sistemas de comando relativos à segurança — Parte 1: Princípios gerais de projecto (ISO 13849-1:2006) 8.9.2009 EN ISO 13849-1:2006 EN 954-1:1996 31.12.2011 (1) EN ISO 13849-1:2008/AC:2009

Nota 1: Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («dow»), definida pelo organismo europeu de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Aviso:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE modificada pela Directiva 98/48/CE.

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards

(1) A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, estabelecida inicialmente em 28.12.2009, foi adiada por dois anos.

(2) OEN: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

— Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Brussels, BELGIUM, tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007–2013, USPOSABLJANJE

Program ukrepov za spodbujanje podjetništva in konkurenčnosti za obdobje 2007–2013

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
Número de referência do auxílio estatal X 844/09

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) Piemonte N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio Regione Piemonte Direzione Attività Produttive Via Pisano 6 Torino TO ITALIA Tel. +39 0114321461 Fax +39 0114323483 direzioneB16@regione.piemonte.it http://www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio Programma Operativo Regionale «Competitività regionale e occupazione» F.E.S.R. 2007/2013 Agevolazioni per le piccole e medie imprese a sostegno di progetti ed investimenti per l’innovazione, la sostenibilita’ ambientale e la sicurezza nei luoghi di lavoro.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) a) Determinazione dirigenziale n. 166 del 14.7.2009 del Responsabile della Direzione regionale Attività produttive (in Bollettino Ufficiale della Regione Piemonte n. 32 del 13 agosto 2009); b) Determinazione Dirigenziale n. 215 dell’1.9.2009 (BU 24 settembre 2009); c) Determinazione Dirigenziale n. 227 del 10.9.2009 (non ancora pubblicata); d) Determinazione Dirigenziale n. 253 del 6.10.2009 (non ancora pubblicata).

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 14.10.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 70,00 EUR (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimo, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários Decisione della Commissione delle Comunità Europee C(2007) 3809 del 2.8.2007 che ha approvato la partecipazione del Fondo europeo di sviluppo regionale (FESR) a cofinanziamento del Programma Operativo (P.O.R.) della Regione Piemonte, a titolo dell’obiettivo «Competitività regionale e occupazione» per il periodo 2007/2013; all’interno di tale Programma operativo è presente l’Attività. «I.1.3 Innovazione e pmi» con i medesimi contenuti e finalità della misura in oggetto — 27,70 milioni di EUR

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional a investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 10 % 20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % —