COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU - Relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros

O «relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros», junto em anexo, tem um triplo objectivo:

- Fazer um ponto da situação minucioso sobre o estado dos preparativos, quando faltam alguns meses para a passagem ao euro. A dimensão do documento explica-se pela complexidade da operação e pela amplitude das suas consequências que afectam directamente o conjunto dos consumidores, as administrações públicas e os agentes económicos europeus;

- Transmitir ao Euro-grupo um documento completo que sintetize o estado de avanço dos trabalhos;

- Prosseguir o trabalho de impulso da Comissão, intensificando e difundindo as boas práticas cuja aplicação seria particularmente útil para o sucesso da operação de passagem da moeda.

O documento procura transmitir da forma mais objectiva possível a fotografia dos preparativos. Os responsáveis nacionais encarregados da coordenação da passagem ao euro foram consultados para a sua elaboração.

1.1. Quais são as constatações efectuadas?

No que diz respeito às empresas

Globalmente, a preparação das grandes empresas progride a um ritmo satisfatório. Mas as PME e, em especial, as empresas muito pequenas tendem a subestimar a dimensão dos trabalhos a efectuar e os riscos associados a uma preparação tardia. Assim, segundo o último inquérito FLASH Eurobarómetro (Janeiro de 2001), apenas 26% das PME dizem já estar preparadas para o euro. Cerca de metade das empresas continuam a não ter um plano de acção para passar ao euro. No entanto, o inquérito mostra que o grau de preparação tende a aumentar com a dimensão das empresas. Por exemplo, a situação melhorou para as empresas médias nestes últimos meses. Neste momento, cerca de uma empresa em cada três ainda não se deu conta de que 1 de Janeiro de 2002 é a data-limite para funcionar totalmente em euros.

--> Impõe-se um esforço de informação, particularmente destinado às PME.

No que diz respeito aos consumidores

O inquérito Eurobarómetro efectuado em Janeiro de 2001 sobre as atitudes dos cidadãos face ao euro mostra que estes têm por vezes uma visão bastante confusa da nova moeda. Esta constatação aplica-se: à aprendizagem de nova escala de valores (a maioria dos consumidores prestam pouca atenção à dupla afixação e 80% não fixaram qualquer preço em euros) como à própria noção de moeda única (um terço dos cidadãos pensam que a taxa de conversão do euro relativamente às moedas nacionais não está definitivamente fixada). Cerca de uma pessoa em cada quatro pensam que as moedas e as notas em euros emitidas no seu Estado só terão curso no respectivo Estado, não tendo portanto compreendido o significado da moeda única. Uma pessoa em cada cinco ignora igualmente que a introdução do euro é acompanhada da retirada das antigas unidades nacionais. No entanto, foram realizadas progressos significativos no conhecimento do calendário: 60% dos cidadãos conhecem a data de introdução das moedas e notas (contra 40% em Novembro passado) mesmo se os pormenores ainda estão mal assimilados (exemplo: a duração de dupla circulação é calculada, em média, como sendo de seis meses).

--> As numerosas campanhas de informação tiveram de momento um efeito limitado. É ainda difícil levar o consumidor a interessar-se pelo euro. A situação evoluirá provavelmente no início do segundo semestre com a passagem antecipada das empresas que emitem grande número de facturas, das contas bancárias e dos meios de pagamentos escriturais e contribuirá para mergulhar progressivamente o cidadão num ambiente euro. No entanto, deverá ser realizado um esforço de informação e de formação do consumidor através da prática.

No que diz respeito às administrações públicas

Todos os Estados participantes publicaram um plano de passagem para o euro das administrações públicas e um plano que define o cenário da passagem da moeda. A maior parte do Estados-Membros autorizaram a utilização facultativa do euro a partir de Janeiro de 1999 (Janeiro de 2001 para a Grécia) para a quase totalidade dos fluxos financeiros e para a apresentação da informação financeira à administração pública. A maior parte dos países decidiram passar as suas contas para euros apenas no final do período transitório. As autoridades públicas devem tomar um grande número de decisões relacionadas, nomeadamente, com a adaptação dos meios utilizados pelo grande público nas suas relações quotidianas com as administrações e os ajustamentos dos montantes convertidos que são geralmente arredondados na unidade monetária nacional. Na maior parte dos casos, estas decisões necessitam de regulamentações complementares que estão em vias de ser adoptadas. As administrações públicas dos Estados-Membros começam a recorrer mais ao euro no âmbito das suas actividades e das suas relações com as empresas e os cidadãos.

--> As administrações nacionais estão preparadas no seu conjunto, oferecendo aos cidadãos e aos utentes a possibilidade de utilizar o euro num painel muito amplo de opções. São pouco numerosas as administrações que adoptaram uma abordagem mais voluntarista [1] com vista à criação de um efeito multiplicador para o conjunto da economia.

[1] Passando, por exemplo, para euros os contratos públicos e as remunerações dos funcionários a partir deste ano.

No que diz respeito aos bancos e estabelecimentos financeiros

A comunidade bancária tem uma política muito activa de preparação ao euro, incluindo geralmente uma passagem antecipada das suas relações com a clientela. A adaptação dos distribuidores automáticos de notas em 2002 deverá ser muito rápida, ou mesmo imediata, na maior parte dos Estados participantes e essa máquinas distribuirão geralmente notas de pequeno valor facial, contribuindo assim para reduzir os problemas dos trocos junto dos comerciantes. A troca das notas nacionais por euros será gratuita e ilimitada na maior parte dos Estados participantes durante o período de dupla circulação. A introdução material do euro exige naturalmente a instauração de um espaço de pagamento em euros. Os trabalhos progridem com demasiada lentidão e corre-se o risco de não estarem concluídos em Janeiro próximo. Os pagamentos transfronteiras não líquidos continuariam então a ser muito mais caros do que os pagamentos nacionais, o que os cidadãos não compreenderiam. A Comissão lembra que tal situação seria contrária ao objectivo de fazer beneficiar os consumidores e os operadores de todas as vantagens potenciais da União Económica e Monetária. A Comissão, em estreita cooperação com o BCE, incita vivamente os operadores a introduzirem os instrumentos necessários neste sentido.

--> Quase todos os sistemas bancários nacionais decidiram desempenhar um papel motor na passagem para o euro, tomando a iniciativa de passar as transacções escriturais para a nova moeda no início do segundo semestre, o que será uma contribuição muito importante para a «euro-sensibilização» dos agentes económicos. No entanto, é urgente um esforço no sentido de se caminhar para a instauração de um espaço de pagamentos em euros. A Comissão tenciona utilizar todos os meios de que dispõe e tomar todas as medidas necessárias para fazer com que o custo das operações transfronteiras se aproxime do das operações nacionais em 1 de Janeiro de 2002.

1.2. Que balanço tirar da aplicação da recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000?

A Comissão apelava nomeadamente para:

- A passagem para o euro no terceiro trimestre de 2001 (salvo pedido expresso contrário do cliente) das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. A referida medida era então apenas prevista unicamente pelos bancos belgas e franceses. Hoje está quase generalizada: haverá uma passagem antecipada de todos ou parte dos bancos a partir de Julho de 2001 na Alemanha, França, Áustria, Itália, Portugal, Luxemburgo e Bélgica, de Setembro na Espanha, de Outubro na Finlândia e de Dezembro na Grécia. A referida medida é igualmente prevista por alguns bancos dos Países Baixos. Apenas a Irlanda não deverá registar uma passagem antecipada.

- A fixação dos preços em euros com o contravalor em unidades monetárias nacionais para o conjunto dos produtos vendidos à distância e nos pontos de venda em que predominam os pagamentos escriturais. A declaração comum entre representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001 em Bruxelas previa o desenvolvimento progressivo da afixação em euro dominante (euro mais visível que a unidade monetária nacional) e a fixação dos preços psicológicos em euros entre Setembro e começo de Dezembro de 2001. Este acordo europeu deverá agora ser posto em prática a nível nacional.

- A gratuidade de troca das notas e moedas euro para os clientes dos bancos mediante uma simples obrigação de pré-aviso para os montantes elevados durante o período de dupla circulação. Será assim no conjunto dos Estados participantes com excepção da Áustria (mas que tem um limite máximo elevado: 50 000 xelins, isto é, 3633,64 euros) e da Irlanda.

- A gratuidade da troca das notas e moedas dos não clientes durante o período de dupla circulação, dentro de um limite máximo livremente fixado por cada banco. Tal deverá ser o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Alemanha - em que a maior parte dos bancos não deseja proceder a uma troca para os não clientes - e dos Países Baixos e da Áustria em que a troca será geralmente paga.

- A adopção de disposições que permitam trocar as notas e moedas nacionais junto dos bancos comerciais durante algum tempo após o final do período de dupla circulação. Todos os Estados tomaram disposições neste sentido, permitindo na maior parte dos casos a troca (por vezes paga) até ao final do mês de Junho ou ao final do mês de Dezembro.

- A introdução de disposições que permitam a troca das moedas junto das instituições oficiais depois do fim do respectivo curso legal durante um período suficiente para permitir a sua devolução pelos detentores de moedas que residem no estrangeiro. Com excepção de Portugal em que a duração é ainda um pouco curta (final de Dezembro de 2000), todos os Estados participantes tomaram disposições nesse sentido. A troca será possível junto do Banco Central durante dois anos na Grécia, até ao fim de 2004 na Bélgica e no Luxemburgo, durante três anos na França, dez anos na Itália e na Finlândia, trinta anos nos Países Baixos e sem limite de duração nos outros países.

- A disponibilização de quantidades suficientes de notas de pequeno valor facial por parte dos distribuidores ou de qualquer outro meio adequado desde os primeiro dias de 2002. Serão apresentadas notas de pequeno valor facial (5 ou 10 euros) em todos ou parte dos distribuidores no conjunto dos Estados participantes com excepção da Finlândia. O acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias prevê igualmente que durante as primeiras semanas de 2002 sejam postos à disposição dos clientes nos balcões os levantamentos dos montantes correntes em notas de pequeno valor facial.

- Os comerciantes darem os trocos exclusivamente em euros em 2002. Foram efectuadas recomendações neste sentido aos comerciantes ou às administrações públicas e/ou às associações profissionais no conjunto dos Estados participantes.

1.3. Quais são as boas práticas identificadas na comunicação?

O exercício é diferente do da recomendação: não se trata de traçar orientações gerais de natureza política mas de apresentar ideias concretas e pontuais efectivamente postas em prática em determinado Estado participante cuja aplicação poderá utilmente ser generalizada. Esta comunicação pode contribuir para esse efeito. Determinadas acções podem ser aplicadas antes de 1 de Janeiro de 2002, outras durante a fase de dupla circulação.

1.3.1. Dez exemplos de acções úteis antes de 1 de Janeiro de 2002

--> Difundir amplamente junto dos pequenos comerciantes aparelhos de cálculo de trocos.

A grande distribuição está equipada de caixas que permitem calcular os trocos, inclusivamente na hipótese de pagamentos combinados. Este será raramente o caso dos pequenos comerciantes relativamente aos quais a falta de equipamento ad hoc poderá complicar seriamente a gestão das caixas. Existem no mercado equipamentos pouco dispendiosos, sob forma de calculadora, mas as encomendas levam tempo. No entanto, estes instrumentos são indispensáveis para evitar a formação de filas nas lojas de bairro e para minimizar o risco de erro aquando dos trocos. São numerosos os canais de difusão possíveis: câmaras de comércio, bancos, associações de comerciantes, administrações públicas...

--> Criar e divulgar instrumentos simples de estimativa das necessidades de liquidez

É relativamente difícil para um comerciante calcular a sua necessidade de pré-alimentação e de fundos de caixa para o começo de 2002. No entanto a referida operação é essencial pois deverá encomendar as moedas e notas necessárias. Até à data, a Áustria, Irlanda e Países Baixos são os únicos países a terem elaborado e difundido junto dos comerciantes pequenos programas informáticos de cálculo das necessidades em matéria de pré-alimentação e de fundos de caixa.

--> Proceder, com o acordo do consumidor, à entrega de trocos por meio de kits de moedas nos últimos dias de Dezembro

Esta ideia, nomeadamente prevista pelos comerciantes neerlandeses, é relativamente fácil de pôr em prática, dado que os kits têm todos um valor correspondente a um montante certo em moeda nacional (100 francos franceses, 500 francos belgas ...). Esta ideia pode contribuir para alargar os canais habituais de distribuição e aumentar o volume de pré-alimentação dos consumidores, reduzindo assim os problemas de trocos nos primeiros dias de 2002.

--> Autorizar os empregadores a oferecerem ao seu pessoal kits de moedas em euros

As autoridades belgas, por exemplo, autorizaram os empregadores a atribuir ao conjunto do seu pessoal um kit de moedas a título de benefício social (dedutível para a empresa como despesas profissionais). Esta medida poderá também aumentar o volume da pré-alimentação.

--> Apresentar notas nacionais de baixo valor facial nos distribuidores nos últimos dias de Dezembro.

Esta acção é nomeadamente prevista na Alemanha e nos Países Baixos. Permitirá baixar o valor facial das notas apresentadas para os pagamentos nos primeiros dias de Janeiro de 2002 e, portanto, por esse mesmo facto, diminuir o volume dos trocos em euros e facilitar os condicionalismos logísticos que pesam sobre os comerciantes.

--> Colocar previamente notas em euros nos distribuidores.

Esta acção está prevista por alguns grandes bancos nomeadamente na Bélgica e nos países em que os distribuidores têm quatro divisórias. A divisória euro será previsivelmente activada electronicamente em 1 de Janeiro às 0 horas, permitindo assim iniciar imediatamente um aprovisionamento do público em notas de euros.

--> Enviar para o terreno especialistas que expliquem aos comerciantes a passagem ao euro.

Esta acção, por exemplo, foi posta em prática pela Câmara de Comércio de Lille que encarregou especialistas de passarem de porta em porta durante as horas mortas para explicar aos comerciantes as modalidades de passagem ao euro. As referidas medidas poderão utilmente ser generalizadas por iniciativa das câmaras do comércio, das associações profissionais e das colectividades locais.

--> Escrever a todas as empresas para lhes recordar as suas obrigações

Vários Estados, como a França, a Bélgica e o Luxemburgo escreveram a todas as empresas inscritas no registo do IVA para lhes recordar os prazos e para lhes participar as obrigações contabilísticas e fiscais a respeitar em 2002 por ocasião da passagem ao euro. A referida medida pode melhorar a informação das empresas, nomeadamente das mais pequenas, e limitar as confusões.

--> Organizar operações de simulação de pagamentos em euro

Numerosíssimas operações de simulação, incluindo a entrada em circulação, durante uma duração muito limitada, de moedas ou notas fictícias de um valor equivalente ao euro já foram postas em prática, muitas vezes por iniciativa das autoridades locais. Essas experiências permitem ao consumidor familiarizar-se com o pagamento em euros num quadro convivial.

--> Associar no mesmo espaço o conjunto dos agentes locais para informação sobre o euro

Este é, por exemplo, o caso da região de Barcelona em que as autoridades de cada vila convidaram o conjunto dos agentes económicos locais a reunirem-se para constituir espaços locais de acompanhamento da passagem ao euro e para coordenar as acções de informação dirigidas à população e às PME.

1.3.2. Dez exemplos de acções úteis após 1 de Janeiro de 2002

--> Adiar a data de início dos saldos nos casos em que estes são previstos durante a primeira semana de Janeiro.

Esta acção está, por exemplo, prevista na Bélgica em que os saldos serão adiados para duas ou três semanas depois de 3 de Janeiro. Seria desejável que os saldos começassem quer em fins de Dezembro, quer depois do final da segunda semana de Janeiro. Tradicionalmente, os três primeiros dias dos saldos são os mais activos. Dissociar as duas datas permitirá evitar uma coincidência infeliz entre o pico de actividade e o pico de gestão dos problemas de numerário.

--> Autorizar a neutralização das notas nacionais

Já foi decidida na Bélgica e encontra-se em estudo em França a neutralização das notas por perfuração nas agências bancárias em 2002. Embora colocando algumas dificuldades técnicas (por exemplo, é preciso ter atenção para que as notas perfuradas não sejam rejeitadas pelas máquinas de contagem), pode reduzir sensivelmente os problemas de segurança, sobretudo se forem acompanhadas por disposições regulamentares que reservem unicamente aos bancos a possibilidade de trocar estas notas junto do Banco Central.

--> Criar instrumentos pré-calibrados para a devolução das moedas nacionais

Será, por exemplo, o caso em França. Podem ser previstas duas formas diferentes, segundo a forma de funcionamento das agências bancárias. Se as agências recebem periodicamente os fundos de caixa do comerciante por crédito de conta e lhe dão em troca, todas as manhãs, um fundo de caixa normalizado, é útil fornecer ao comerciante um kit pré-calibrado a preencher, correspondendo a um montante certo em moeda nacional. Se o comerciante receber um fundo de caixa em euros de um valor equivalente ao fundo de caixa depositado na véspera, é útil fornecer-lhe um kit para a devolução das moedas nacionais correspondentes a um montante certo em euros. As referidas medidas favorecem a devolução rápida das moedas.

--> Pôr à parte as moedas e notas nacionais que entram nas caixas

A maior parte das empresas de grande distribuição prevêem colocar num receptáculo colocado por baixo da caixa as unidades monetárias nacionais que entram em caixa. Se o caixa tiver unidades monetárias nacionais facilmente acessíveis e à vista do consumidor, uma parte dos clientes que pagam em moeda nacional poderá pedir o troco em moeda nacional, o que seria globalmente muito contraprodutivo. É do interesse de todos reduzir tanto quanto possível a intensidade da dupla circulação.

--> Afectar uma ou várias pessoas para responder especificamente a questões sobre o euro nas grandes superfícies e nos grandes armazéns.

Todas estas simulações mostram que a dupla circulação provoca um prolongamento significativo da duração dos pagamentos nas caixas e, por esta via, tem um impacto negativo no volume de negócios. Para minimizar os problemas da gestão das filas, é preciso, pelo menos, - como o prevêem várias grandes empresas- organizar-se por forma a que todas as questões da clientela relativas ao euro sejam colocadas fora das caixas. Acumular a complexidade dos trocos e as questões dos clientes mal informados numa mesma caixa seria um cocktail explosivo que poderia prolongar as filas de espera.

--> Colocar aparelhos de conversão à disposição dos clientes

O período de dupla circulação é de gestão complexa e, portanto, propício para os erros. Para tratar rapidamente todas as eventuais contestações da clientela, é desejável disponibilizar nas caixas um aparelho de conversão simples. Os representantes europeus dos comerciantes comprometeram-se a fazê-lo por via de uma declaração comum de 2 de Abril de 2001 [2].

[2] A Bélgica distribuiu aparelhos de conversão às viúvas, inválidos, pensionistas e órfãos com mais de 66 anos, apoiando-se na rede de farmácias.

--> Abrir todos ou parte dos balcões bancários em Janeiro de 2002

A referida medida é, nomeadamente, encarada pelos bancos neerlandeses e as caixas de poupança e bancos populares alemães. Permitirá facilitar o lançamento da passagem da moeda, permitindo que o processo de substituição se inicie desde o primeiro dia. Poderá igualmente tranquilizar os agentes económicos. Se surgirem problemas de disponibilidade de pessoal, o acesso às agências poderá, se for caso disso, ser limitado apenas aos comerciantes [3].

[3] É o caso nos Países Baixos em que apenas os comerciantes podem vir levantar as notas encomendadas.

--> Adaptar logo que possível os distribuidores de notas em euros

Em todos os Estados participantes, os distribuidores são a principal fonte de aprovisionamento de notas aos consumidores. Em cinco Estados (Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria), a totalidade dos distribuidores fornecerão euros desde o primeiro dia, criando assim condições para a introdução rápida da nova moeda. A rapidez da sua adaptação é um elemento essencial do sucesso das operações de passagem.

--> Prolongar os horários de abertura dos balcões bancários

Já previsto por numerosos bancos, o prolongamento dos horários de abertura durante as duas primeiras semanas de Janeiro de 2002 poderá facilitar o bom desenrolar das operações de passagem da moeda e limitar o volume de notas nacionais apresentadas para o pagamento das compras nos comerciantes (e, portanto, a complexidade dos trocos).

--> Fazer os pagamentos de montantes correntes ao balcão em notas de pequeno valor facial

Prevista, nomeadamente, na Bélgica, Espanha e Alemanha, esta medida faz igualmente parte do acordo concluído, em 19 de Fevereiro de 2001, entre a Comissão Europeia e as três associações bancárias europeias [4]. Constitui um complemento útil para a introdução de notas de pequeno valor facial nos distribuidores e permite, assim, contribuir para reduzir os problemas de trocos.

[4] Trata-se da Federação Bancária Europeia, do Agrupamento Europeu dos Bancos Cooperativos e do Agrupamento Europeu das Caixas de Poupança.

Por último, convém recordar a necessidade de divulgar, na medida do possível, uma informação personalizada destinada às pessoas isoladas dos circuitos habituais de informação. É conveniente que os «mediadores de confiança» actuem sensibilizando para o euro aqueles que os rodeiam e os que recorrem aos seus serviços: assistentes sociais, médicos de família, animadores dos lares de terceira idade, etc., todos podem desempenhar um importante papel para esse efeito. Nenhuma destas ideias concretas é revolucionária. Mas a sua aplicação acumulada poderá pôr "óleo na engrenagem" da maquinaria pesada e complexa da passagem da moeda.

Relatório

sobre os preparativos para a introdução

das notas e moedas em euros

ÍNDICE

1. Introdução

2. O estado dos preparativos

2.1. Os preparativos das empresas

2.1.1. Ponto da situação

2.1.1.1. As grandes empresas

2.1.1.2. As pequenas e médias empresas

2.1.2. Grau de utilização do euro

2.1.2.1. A contabilidade em euros

2.1.2.2. As contas bancárias em euros

2.1.2.3. Os pagamentos em euros

2.2. Os preparativos das instituições financeiras

2.2.1. Os preparativos para 2001

2.2.1.1. A passagem antecipada das contas e meios de pagamento escriturais

2.2.1.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

2.2.2. Os preparativos para 2002

2.2.2.1. Fornecimento de euros aos consumidores

2.2.2.2. A troca de moedas e notas nacionais contra euros

2.3. Os preparativos das administrações

2.3.1. As administrações nacionais

2.3.1.1. A adaptação do quadro legal

2.3.1.2. Os preparativos internos

2.3.1.3. Utilização do euro por parte das administrações públicas

2.3.2. As administrações locais

2.3.2.1. A adaptação do quadro administrativo e jurídico

2.3.2.2. As preparações internas

2.3.2.3. As acções de comunicação local sobre o euro:

2.4. Os preparativos dos cidadãos

2.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

2.4.1.1. O calendário de passagem para o euro

2.4.1.2. Os aspectos práticos do euro

2.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

2.4.2.1. A falta de familiarização do consumidor com o euro

2.4.2.2. O arranque lento de uma abordagem mais activa

2.4.3. Grau de utilização do euro

2.4.3.1. As contas em euros

2.4.3.2. Os pagamentos em euros

2.5. As campanhas de informação

2.5.1. O papel da Comissão na elaboração e divulgação da informação sobre o euro

2.5.1.1. O intercâmbio de informações

2.5.1.2. O desenvolvimento de parceiras e de acções directas

2.5.1.3. A aplicação de acções específicas

2.5.2. O papel dos Estados-Membros na elaboração e na divulgação da informação sobre o euro

2.5.3. A campanha do Euro-sistema sobre as moedas e notas em euros

3. Trabalhos em curso e pistas de acção

3.1. As principais acções

3.1.1. A luta contra a falsificação

3.1.1.1. Características técnicas

3.1.1.2. O mecanismo de protecção

3.1.1.3. Coordenação das instituições e organismos da UE

3.1.1.4. Protecção legal do euro

3.1.1.5. Educação e informação

3.1.2. A preparação prática dos cidadãos e a ajuda às populações com dificuldade de acesso à informação

3.1.3. O tratamento do risco do aumento dos preços

3.1.3.1. Incitar ao desenvolvimento da dupla afixação dos preços

3.1.3.2. Multiplicar as recolhas de preços e os controlos no final de 2001 e início de 2002

3.1.3.3. Criar um compromisso voluntário de estabilidade global dos preços

3.1.3.4. Apoiar-se na exemplaridade das administrações públicas

3.1.3.5. Instaurar uma organização estatística ad hoc

3.1.4. A gestão das caixas e das filas de espera

3.1.4.1. A gestão das caixas

3.1.4.2. Prevenir o aumento das filas de espera

3.1.5. A constituição de um espaço de pagamento em euros

3.2. Vinte boas práticas para facilitar a passagem final ao euro

3.2.1. Dez exemplos de acções úteis antes de 1 de Janeiro de 2002

3.2.1.1. Divulgar largamente junto dos pequenos comerciantes aparelhos de cálculo de trocos

3.2.1.2. Criar e difundir instrumentos simples de cálculo das necessidades de liquidez

3.2.1.3. Proceder, com o acordo do consumidor, a trocos com kits de moedas nos últimos dias de Dezembro

3.2.1.4. Autorizar os empregadores a oferecerem kits de moedas em euros ao seu pessoal

3.2.1.5. Distribuir notas nacionais de baixo valor facial através dos distribuidores nos últimos dias de Dezembro

3.2.1.6. Pré-colocar notas em euros nos distribuidores

3.2.1.7. Enviar para o terreno especialistas que expliquem a passagem para o euro aos comerciantes

3.2.1.8. Escrever a todas as empresas para lhes recordar as suas obrigações

3.2.1.9. Organizar operações de simulação de pagamentos em euros

3.2.1.10. Associar o conjunto dos agentes locais à informação sobre o euro

3.2.2. Dez exemplos de acções úteis após 1 de Janeiro de 2002

3.2.2.1. Adiar a data de início dos saldos nos casos em que estes são previstos durante a primeira semana de Janeiro

3.2.2.2. Autorizar a neutralização das notas nacionais

3.2.2.3. Criar instrumentos pré-calibrados para a devolução das moedas nacionais

3.2.2.4. Colocar à parte as moedas e notas nacionais que entram em caixa

3.2.2.5. Afectar uma ou mais pessoas para responder especificamente às questões sobre o euro nas grandes superfícies ou nos grandes armazéns

3.2.2.6. Pôr aparelhos de conversão à disposição dos clientes

3.2.2.7. Abrir a totalidade ou parte dos balcões em 1 de Janeiro de 2002

3.2.2.8. Adaptar desde que possível os distribuidores de notas em euros

3.2.2.9. Prolongar os horários de abertura dos balcões bancários

3.2.2.10. Distribuir notas de baixo valor facial para os levantamentos de montantes correntes ao balcão

4. Anexos

4.1. Situação relativa à aplicação da recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000

4.1.1. Artigo 1º - Informar os futuros utilizadores

4.1.2. Artigo 2º - Ajudar os cidadãos a habituarem-se ao euro

4.1.3. Artigo 3º - Incitar os agentes económicos a fazer a experiência do euro

4.1.4. Artigo 4º - Diminuir o fluxo das operações a converter em euros

4.1.5. Artigo 5º - Facilitar a transição para o euro fiduciário

4.2. Calendário consolidado das operações de passagem para o euro

4.3. Declaração conjunta de 2 de Abril de 2001 dos representantes dos consumidores e dos representantes do comércio e das PME

4.4. Informações sobre questões técnicas relativas ao final do período de transição

4.4.1. Mudança da moeda em que é expresso o capital

4.4.2. Declarações feitas em 2002 para o exercício de 2001

4.4.3. Contabilidade interna e dados históricos

4.5. QUADRO COMPARATIVO DOS PLANOS NACIONAIS DE ALTERAÇÃO DAS UNIDADES MONETÁRIAS

1. Introdução

Dentro de exactamente 272 dias, a Europa conhecerá a maior operação de mudança de moeda da sua história: cerca de quinze mil milhões de notas e cinquenta mil milhões de moedas em euros deverão substituir, no espaço de algumas semanas, uma quantidade mais ou menos equivalente de notas e moedas nacionais em doze países diferentes a favor de cerca de trezentos milhões de pessoas. Acontecimento histórico, a introdução material do euro é igualmente um desafio estratégico, logístico e prático sem precedentes. As empresas devem adaptar os seus equipamentos, preparar-se para utilizar uma nova moeda e tirar o melhor partido possível do aumento de concorrência no mercado interno devido a uma maior transparência dos preços. Os consumidores devem aprender a familiarizar-se com o euro e envidar os esforço necessários para reaprenderem uma escala de valor. Vários milhões de caixas automáticas e várias centenas de milhares de distribuidores automáticos de notas têm que ser recalibrados. Milhares de camiões deverão percorrer as estradas para transportar as novas unidades monetárias e recuperar as antigas.

O volume da operação é espectacular quanto à sua dimensão: unicamente o peso das moedas em euros atinge mais de 239 000 toneladas, o equivalente a vinte e quatro vezes a torre Eiffel. A sua espessura total (quando empilhadas) eleva-se a 78 870 quilómetros, isto é, 1,4 milhões de vezes a altura da torre de Pisa. Deveriam ser necessários cerca de 478 000 camiões de transporte de fundos se unicamente as moedas tivessem que ser transportadas de uma só vez. Colocadas em comprimento lado a lado, as notas cobririam uma distância de 1,9 milhões de quilómetros, equivalente a cinco vezes a distância da Terra à Lua. E estes número têm que ser duplicados quando se integra no cálculo a retirada das unidades monetárias nacionais.

A fase logística das operações terá início na maior parte dos Estados participantes dentro de cinco meses, mediante o arranque da distribuição prévia. O objectivo é tornar fluida a operação de mudança monetária distribuindo previamente a maior quantidade possível de notas e moedas, a fim de permitir um arranque rápido das operações de pagamento em euros no dia 1 de Janeiro de 2002. Na maior parte dos Estados participantes, os bancos serão pré-alimentados em moedas e/ou notas a partir do mês de Setembro. A distribuição prévia junto dos comerciantes será realizada, segundo os países, entre Setembro de Dezembro. Os particulares terão a possibilidade de comprar kits de moedas em euros a partir de meados de Dezembro em todos os Estados participantes, com excepção da Grécia.

Em 1 de Janeiro de 2002, às zero horas, as moedas nacionais deixarão de existir, mesmo como subdivisão do euro. Embora exista uma tolerância relativamente às notas e moedas nacionais na maior parte dos Estados durante um máximo de oito semanas [5], já não será possível efectuar pagamentos por cartões, cheques ou transferências nas antigas unidades monetárias nacionais. As empresas deverão funcionar totalmente em euros. Os distribuidores automáticos de notas fornecerão euros e os comerciantes esforçar-se-ão por dar os trocos em euros, mesmo se o pagamento for efectuado na antiga unidade monetária nacional [6]. Desde o final da primeira semana de Janeiro, a maioria das transacções líquidas serão normalmente em euros. No final da segunda semana, a maior parte da operação de introdução estará realizada. Durante o período de dupla circulação, os consumidores poderão utilizar no comércio as moedas e as notas nacionais ainda em seu poder. Se o desejarem, poderão igualmente trocá-las gratuitamente junto do seu banco contra euros, mediante geralmente um simples pré-aviso para montantes mais elevados. No final deste período, as notas poderão na maior parte dos casos ainda ser trocadas junto dos bancos comerciais (durante alguns meses) [7] e depois unicamente junto dos bancos centrais, durante uma duração mínima de dez anos [8].

[5] Até 28 de Janeiro nos Países Baixos, 9 de Fevereiro na Irlanda, 17 de Fevereiro na França e 28 de Fevereiro em todos os outros países, à excepção da Alemanha em que o marco alemão perde o seu curso legal a partir de 1 de Janeiro de 2002 (mas os comerciantes comprometem-se a aceitá-lo até 28 de Fevereiro). Determinados bancos solicitarão despesas pela troca para além do período de dupla circulação.

[6] Dado que as notas e moedas em euros terão curso legal, o consumidor não poderá exigir do comerciante trocos nas antigas unidades monetárias nacionais.

[7] Até 30 de Junho de 2002 em França, em Espanha, no Luxemburgo e em Portugal; até 31 de Dezembro nos Países Baixos e na Bélgica; segundo a livre escolha do banco nos outros países. A Irlanda ainda não tomou uma decisão.

[8] Durante dez anos na Finlândia, Itália, França e Grécia; 20 anos em Portugal; 30 anos nos Países Baixos e sem limite de duração nos outros países.

O presente "relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros" tem por objectivo fazer o ponto da situação sobre a preparação dos diferentes agentes económicos, expor o estado da situação dos trabalhos em certos grandes domínios e identificar exemplos de boas práticas por forma a facilitar uma transição harmoniosa para a nova moeda.

2. O estado dos preparativos

Serão sucessivamente examinados os preparativos das empresas, das instituições financeiras, das administrações e dos cidadãos. Será dada igualmente uma especial atenção às campanhas de informação.

2.1. Os preparativos das empresas

Os progressos na preparação das empresas, bem como na utilização do euro, ainda são lentos.

2.1.1. Ponto da situação

As grandes empresas estão no seu conjunto nitidamente mais avançadas que as PME na preparação para o euro.

2.1.1.1. As grandes empresas

A maior parte das grandes empresas afectou pessoal à preparação para o euro, a partir de 1996 ou 1997. A passagem final para o euro vem coroar anos de preparação e de esforços intensos, implicando por vezes equipas importantes. Um estudo realizado em Dezembro de 2000 por conta da Associação para a União Monetária da Europa (AUME) e Cap Gemini Ernst and Young permitiu medir o estado da respectiva preparação [9].

[9] Disponível no sítio: www.amue.org.

Em média, cerca de um quarto das grandes empresas já utilizam o euro para o seu funcionamento e contabilidade interna. Cerca de metade pensam efectuar a passagem durante este ano e apenas um quarto vai esperar 1 de Janeiro de 2002 ou depois. Os resultados variam muito sensivelmente segundo os países e o sector de actividade. Se mais de um terço das grandes empresas austríacas (45%), luxemburguesas (36%) e finlandesas já têm a sua contabilidade interna em euros, uma tal opção ainda é rara nas empresas irlandesas (16%), italianas (15%) e sobretudo portuguesas (9%). Por domínio de actividade, a indústria manufactureira (31%), a banca (30%) e as telecomunicações (23%) são os três sectores em que está mais presente a utilização do euro na contabilidade interna da empresa. O sector automóvel encontra-se particularmente na ponta. Desde 1998, os construtores europeus elaboraram um compromisso comum sobre a passagem para o euro e decidiram organizar uma transição rápida, comportando igualmente medidas de incitação e acompanhamento dos seus fornecedores à passagem para o euro. Estes esforços produziram os seus frutos: para além das próprias empresas, cerca de 80% dos fornecedores do sector passaram para a moeda europeia.

A preparação da passagem final para o euro vem geralmente à cabeça das prioridades fixadas pela empresa (43%), muito antes do comércio electrónico. Supõe na maior parte dos casos (81%) uma adaptação do conjunto dos sistemas informáticos, especialmente nos países em que as casas decimais são pouco utilizadas (exemplo: Itália, Espanha...).

Os trabalhadores das grandes empresas são, em média, raramente pagos em euros (22%). Mas a situação varia muito sensivelmente de um Estado para outro: menos de um trabalhador em cada dez é pago em euros na Itália, Grécia, Finlândia, Irlanda e Espanha; um trabalhador em cada quatro no Luxemburgo e em Portugal; e, mais de um trabalhador em cada dois na Bélgica e nos Países Baixos.

Para além da sua própria preparação, cerca de uma grande empresa em cada três (29%) ajudou os seus fornecedores na passagem para o euro e uma em cada cinco pretende fazê-lo este ano.

Por último, as grandes empresas consideram-se em geral relativamente bem informadas das modalidades da passagem para o euro e das respectivas consequências fiscais e contabilísticas (73%).

2.1.1.2. As pequenas e médias empresas

O grau de preparação ao euro das pequenas e médias empresas (PME) é evidentemente mais fraco que o das grandes empresas. A maioria delas pensa passar as suas actividades da unidade monetária nacional para o euro à última da hora. Estas empresas tendem geralmente a subestimar a dimensão das mudanças a efectuar e os riscos associados a uma preparação tardia. A modéstia dos seus efectivos tem frequentemente como consequência exigir um envolvimento do próprio chefe da empresa, muitas vezes implicado noutras tarefas relacionadas com o funcionamento quotidiano da empresa.

O nível de preparação é tanto mais fraco quanto a empresa é pequena. As empresas muito pequenas, os pequenos comerciantes e os pequenos artesãos estão no seu conjunto muito mal preparados. Segundo o inquérito Flash Eurobarómetro realizado em Janeiro de 2001 [10], apenas 19% das empresas muito pequenas dispõem de um plano de acção minucioso. São sistematicamente menos numerosas que as outras categorias de empresas a terem tomado medidas concretas com vista à passagem. Em contrapartida, as empresas médias no seu conjunto melhoraram sensivelmente o nível de preparação: 86% dessas empresas planificaram acções a empreender - contra 69% no mês de Maio último - e 51% dispõem de um plano minucioso. Globalmente, apenas 26% das PME se dizem prontas para o euro (contra 17% em Setembro). São ainda 23% a pensar que ainda não chegou o momento de se preparar (contra 32% em Setembro). As empresas que pensam poder diferir a sua preparação são numerosos entre as microempresas (menos de dez trabalhadores) e as empresas de serviços. As empresas médias estão mais sensibilizadas. Há poucas diferenças nacionais, com excepção da Alemanha em que as PME parecem nitidamente menos convencidas da necessidade de se prepararem (33% dessas empresas pensam poder esperar). Estes números traduzem uma expectativa preocupante tendo em vista a proximidade das datas-limite.

[10] Inquérito realizado junto de 2828 PME da zona euro por EOS Gallup Europe por conta da Comissão Europeia, Janeiro de 2001. Comunicado de imprensa de 23 de Fevereiro de 2001. Disponível em: www.europa.eu.int/rapid.

Segundo este mesmo inquérito Flash Eurobarómetro, apenas 11% das PME se dizem capazes de efectuar todas as suas operações em euros. A proporção é mais forte na Finlândia, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Áustria e Luxemburgo (onde atinge mesmo 30%) e mais fraca em Itália, Portugal e França. Poucas PME utilizam efectivamente o euro para as suas operações comerciais: em média, 12% das PME interrogadas dizem facturar sistematicamente em euros. A proporção gira em volta de 5-6% em Portugal e em França e 19-20% na Áustria, Grécia e Bélgica.

A proporção de PME que se declaram preparadas para o euro é sensivelmente superior àquela que trabalha efectivamente em euros. Várias razões podem explicar este desvio: determinadas empresas sobrestimam o seu grau de preparação, outras têm capacidade interna para trabalhar em euros mas não fazem uso disso com os seus parceiros (reticência dos clientes, dos fornecedores...). Cerca de metade das PME ainda não têm plano de acção para passar ao euro. Tal é o caso da maioria das PME finlandesas, alemãs, francesas, portuguesas e gregas.

Muito poucas PME planificam realmente a sua passagem para o euro: menos de um plano em cada dois é minucioso. Se o número de PME que aprovou um plano de acção regista um ligeiro aumento (51% contra 42% em Setembro último), a sua aplicação concreta quase não avançou. No entanto, cerca de dois terços das PME definiram as adaptações a introduzir nos sistemas informáticos (65%) e escolheram o responsável das acções a realizar (67%) e 57% das PME interrogadas já informaram o seu pessoal. Em contrapartida, menos de 40 % das PME identificaram o impacto do euro função por função (39%), avaliaram os meios orçamentais necessários (35%), as necessidades em matéria de formação de pessoal (31%) ou informaram os seus parceiros acerca das suas intenções (36%). Estes resultados dão a imagem de uma preparação reduzida ao mínimo, fazendo passar para segundo plano os aspectos estratégicos e comerciais (relações com os fornecedores e os clientes, reformulação dos preços, tomada em consideração de uma maior transparência dos preços, formação e envolvimento do pessoal, etc.). As PME têm frequentemente uma visão redutora da passagem para o euro, percebida como uma simples operação de conversão. O euro é vivido como uma preocupação menor [11], suscitando geralmente um sentimento de indiferença. Cerca de dois terços das PME (63%) consideram, por exemplo, que o euro não terá consequências sobre a sua competitividade, particularmente em França e na Alemanha. Este estado de espírito de numerosos dirigentes de empresas contribui para os tornar pouco sensíveis aos esforços de informação sobre o euro. As campanhas de comunicação tradicionais têm, por esta razão, um alcance limitado. Assim, poucas PME conhecem as modalidades exactas de introdução do euro fiduciário, o que é uma realidade particularmente preocupante para os comerciantes, chamados a tomar uma parte activa na introdução da notas e moedas em euros [12].

[11] Ver nomeadamente o estudo qualitativo "Atitude das PME europeias face ao euro e o seu grau de preparação", OPTEM, Janeiro de 2001.

[12] Os comerciantes desempenharão um papel importante na introdução das novas notas e moedas e na informação da sua clientela. Fazem face a problemas logísticos específicos para a adaptação dos equipamentos de caixa, da rotulagem, do armazenamento do numerário...o que supõe frequentemente um investimento ad hoc.

Subsistem igualmente confusões sobre o calendário e a natureza limite da data de 1 de Janeiro. 7% das PME contam esperar para além de 1 de Janeiro de 2002 antes de facturar sistematicamente em euros e 12% prevêem ser "eurocompatíveis" (isto é, capazes de efectuar todas as suas operações em euros) apenas após esta data. Integrando no cálculo as PME que não declaram espontaneamente funcionar em euros em 1 de Janeiro de 2002 o mais tardar, cerca de uma empresa em cada três ainda não se deu conta que 1 de Janeiro de 2002 é a data-limite para funcionar totalmente em euros. Esta má informação é especialmente marcada na França, Espanha, Itália, Alemanha, Finlândia e em Portugal.

2.1.2. Grau de utilização do euro

A utilização do euro progride mas mantém-se geralmente fraca. Três indicadores permitem apreciar a utilização da moeda europeia pelas empresas: a parte do euro na contabilidade externa, nas contas bancárias e nos pagamentos. Os dados provêm do inquérito trimestral da Comissão [13] junto dos bancos e dos Ministérios das Finanças nacionais. Os números são os do último trimestre de 2000.

[13] Nota trimestral sobre a utilização do euro. Disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/document/misc/eurouse_en.htm

2.1.2.1. A contabilidade em euros

É difícil apreciar o número de empresas que passaram a sua contabilidade para os euros. Uma empresa pode apresentar os preços e emitir as facturas em euros ao mesmo tempo que conserva uma contabilidade em unidade monetária nacional. As administrações presumem que as empresas que declaram o IVA em euros passaram a contabilidade para a moeda europeia, obtendo por esta via uma aproximação bastante fiável. A situação é clara: à excepção do Luxemburgo e da Bélgica, menos de 1,5% das empresas passaram a sua contabilidade para euros [14].

[14] Um estudo do patronato alemão (DIHT) junto de 25 000 empresas calcula em 14% a percentagem das empresas alemãs que têm a contabilidade interna em euros.

O Luxemburgo (21%) encontra-se à cabeça dos Estados em termos do número de empresas com a contabilidade em euros, seguido da Bélgica (5,5%) e de Portugal (1,2%). São particularmente pouco numerosas as empresas a terem efectuado esta escolha na Áustria (0,01%) e na Itália (0,29%).

Várias razões podem contribuir para explicar a magreza dos resultados:

- Numerosíssimas empresas ignoram que podem (legalmente) mudar a sua contabilidade no decurso do ano, tendo portanto escolhido fazer coincidir a mudança com o dia 1 de Janeiro, geralmente de 2002 [15]. Será, no entanto, obrigatório, nalguns Estados participantes, declarar em euros em 2002 resultados do exercício de 2001 [16]: a simplicidade aparente da escolha de 1 de Janeiro de 2002 induz, com efeito, uma maior complexidade das obrigações declarativas em 2002;

[15] À vista dos resultados franceses, parece não ter havido um grande movimento de passagem contabilística em 1 de Janeiro de 2001 (o número de empresas com a contabilidade em euros duplicou, mas atinge apenas 1,5% do número total de empresas).

[16] É o caso na Grécia, Portugal e França.

- Certos pacotes de programas informáticos elaborados por uma empresa com uma grande parcela do mercado [17] não permitem passar as contas no decurso do ano por falta de capacidade em calcular a aplicação retroactiva dos dados;

[17] Os pacotes de programas informáticos SAP.

- Os pedidos repetidos da Federação Europeia dos Técnicos de Contabilidade a favor de uma passagem antecipada foram geralmente pouco repercutidos pelas federações nacionais.

2.1.2.2. As contas bancárias em euros

É certo que não é indispensável abrir uma conta em euros para poder efectuar pagamentos em euros: estes podem igualmente ser realizados a partir de uma conta em unidade monetária nacional. A percentagem das contas em euros é, no entanto, um indicador interessante para medir "a euro-sensibilidade" da empresa: a abertura de uma conta em euros testemunha a vontade de desenvolver uma real actividade na divisa europeia, ou acompanha mesmo uma passagem completa da empresa para o euro. Segundo os inquéritos da Comissão, a percentagem das contas em euros no total das contas das empresas alcança 3,9%, em média, no final do ano de 2000. O movimento ainda é bastante lento, inclusivamente quando se trata do estabelecimento de uma nova relação comercial: mais de 90% das aberturas de contas continuam a ser feitas em unidade monetária nacional.

Três Estados têm resultados sensivelmente superiores à média: o Luxemburgo (10,9%), a Bélgica (10,8%) e a França (7,1%). A percentagem das contas em euros é, pelo contrário, particularmente fraca nos Países Baixos (0,44%), em Espanha (0,70%), na Finlândia e na Irlanda (1%). A classificação é mais ou menos idêntica em termos do fluxo de abertura de contas, estando à cabeça o Luxemburgo (36,4%), a Bélgica (27,6%) e a França (16,6%) e na cauda a Irlanda (0,02%), a Áustria (1,27%) e a Espanha (1,80%). Estas importantes diferenças entre os países tanto podem ser resultantes de uma diferença na euro-actividade das empresas como da presença ou ausência de uma política comercial da banca a favor da promoção do euro.

A situação vai provavelmente evoluir bastante pouco até à aplicação pelos bancos, no início do segundo semestre, de políticas de passagem antecipada (cf 2.2 preparação das instituições financeiras), ainda que determinados bancos tenham começado com êxito uma política de promoção activa sistemática do euro junto da sua clientela de empresas.

2.1.2.3. Os pagamentos em euros

Segundo o estudo trimestral da Comissão junto dos bancos, a percentagem média do euro nos pagamentos nacionais das empresas (incluindo todas as origens) regista, no final do ano de 2000, 30% em valor e 5,8% em volume, um resultado em ligeiro aumento em relação ao início do ano (respectivamente 25% e 2,4%). A diferença muito importante entre resultados em volume e em valor provem essencialmente da passagem para o euro muito mais importante das grandes empresas do que das PME. Globalmente, os resultados em volume produzem uma imagem mais fiável da euro-actividade real do que os resultados em valor, sendo menos influenciados por eventuais importantes operações pontuais (ex.: uma fusão-aquisição entre duas grandes empresas).

Expressos por países, os resultados revelam-se bastante contrastados. Como sempre, o Luxemburgo destaca-se muito nitidamente com um volume de pagamentos em euros de 20%. Vêm depois as empresas belgas (8,8%), gregas (7,3%), irlandesas (6%) e portuguesas (5,4%). A utilização do euro é particularmente fraca na Áustria (1,1%), nos Países Baixos (1,2%) e na França (1,7%) [18]. A moeda europeia ocupa já um lugar dominante nos pagamentos em valor em três países: Espanha (75%), Bélgica (56%) e Luxemburgo (55%).

[18] As estatísticas do mês de Fevereiro de 2001 indicam, no entanto, na França, uma progressão sensível dos pagamentos em euros.

A utilização do euro é naturalmente muito mais forte no que diz respeito às transacções internacionais, em valor (39,7%) como em volume (32,5%). A importância do euro nas operações transfronteiriças é o resultado lógico de dois factores:

- O desaparecimento completo das moedas nacionais dos mercados financeiros a favor do euro, o que contribui para criar um ambiente favorável às transacções internacionais em moeda europeia;

- Uma maior actividade exportadora por parte das grandes empresas do que das PME, corroborada pela pequena diferença entre a percentagem do euro em volume e em valor.

O euro é especialmente utilizado para os pagamentos internacionais das empresas espanholas (72% em volume), portuguesas (43% em volume), gregas (40% em volume) e luxemburguesas (38,5%). A sua utilização permanece muito limitada em França (15,6%) e muito fraca na Áustria (2,2%).

2.2. Os preparativos das instituições financeiras

A comunidade bancária europeia realizou esforços técnicos e financeiros muito importantes para contribuir para o êxito da passagem ao euro. Os preparativos das instituições financeiras para 2001 traduzem geralmente uma abordagem voluntarista, susceptível de ter efeitos positivos no conjunto dos agentes económicos. Os preparativos para 2002 têm por objectivo, no seu conjunto, criar condições para uma passagem rápida e favorável ao consumidor.

2.2.1. Os preparativos para 2001

Para além do esforço importante realizado na informação dos seus clientes, os bancos desempenham um papel-chave em dois aspectos: aquando da passagem das contas e meios de pagamento escriturais para o euro e aquando das operações de distribuição prévia. As instituições financeiras seguiram amplamente as disposições inscritas na recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000 (cf. Anexo 1), quer em matéria da passagem antecipada das contas, das modalidades de troca das notas e moedas, quer do valor facial das notas colocadas nos distribuidores.

2.2.1.1. A passagem antecipada das contas e meios de pagamento escriturais

Na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000, a Comissão apelara para uma passagem antecipada para o euro das contas bancárias e meios de pagamento escriturais no terceiro trimestre de 2001, salvo pedido expresso contrário do cliente. A referida medida era então apenas prevista pelos bancos belgas e franceses. Hoje é quase generalizada: haverá uma passagem antecipada de todos ou parte dos bancos a partir de Julho de 2001 na Alemanha, França, Áustria, Itália, Portugal, Luxemburgo e Bélgica, de Setembro na Espanha, de Outubro na Finlândia e de Dezembro na Grécia. O cenário oficial dos Países Baixos não prevê uma tal medida mas esta deverá, no entanto, ser posta em prática por vários grandes bancos. Os bancos irlandeses não prevêem passagem antecipada das contas mas procedem à conversão a pedido do cliente.

Num documento datado de 26 de Fevereiro de 2001 [19], as três associações bancárias europeias [20] aderiram ao princípio da passagem antecipada das contas, com o acordo expresso do cliente até ao fim do mês de Setembro, e depois com um simples acordo tácito (com um mês de pré-aviso). Convidaram igualmente os seus membros a pôr à disposição da clientela livros de cheques em euros a partir de 1 de Julho de 2001 para as empresas e de 1 de Setembro de 2001 para os particulares [21].

[19] "European guidelines for best practice concerning customer and nostro legacy currency account conversion" (26 de Fevereiro de 2001). Este documento é uma recomendação que não pretende substituir eventuais cenários nacionais diferentes: www.fbe.be.

[20] Federação Bancária Europeia, Agrupamento Europeu dos Bancos Cooperativos, Agrupamento Europeu das Caixas de Poupança.

[21] "European guidelines for best practice concerning legacy currency cross border cheques", 2 de Março de 2001. Disponível em www.fbe.be.

Relativamente aos bancos, a passagem antecipada permite uma melhor repartição dos esforços. A ideia segundo a qual seria possível sem dificuldade adaptar os instrumentos técnicos para mudar de moeda num fim-de-semana é geralmente desmentida pelas experiências feitas até hoje pelos operadores económicos que passaram para o euro. A antecipação no tempo da passagem das contas permite igualmente evitar uma coincidência temporal difícil de gerir entre a passagem das contas e a introdução das novas notas e moedas.

Para os agentes económicos, a passagem das contas e dos meios de pagamento escriturais constitui uma incitação importante para utilizar mais o euro e, consequentemente, para se familiarizar com a nova moeda. A título de exemplo, 46% dos pagamentos não fiduciários em França são efectuados por cheque. A passagem dos livros de cheques para o euro aumentará, portanto, consideravelmente a utilização da moeda europeia.

2.2.1.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

Os bancos desempenham por definição um papel central na injecção de fundos na economia. Antes de 1 de Janeiro de 2002, os bancos serão um dos elementos-chave das operações de distribuição prévia. Os bancos serão pré-alimentados em moedas e notas entre Setembro e Dezembro (cf. Anexo 5. Quadro comparativo dos planos nacionais de troca fiduciária). Segundo o modelo de débito decidido pelo Banco Central Europeu (para as notas) e pelos Ministros das Finanças (para as moedas), os bancos serão debitados do valor das notas e moedas recebidas de forma diferida por três vezes, em Janeiro de 2002 (em terças partes, em 2, 23 e 30 de Janeiro).

Os bancos guardarão uma parte de notas e moedas recebidas para a sua própria utilização e distribuirão o restante à sua clientela de comerciantes e empresas, realizando assim uma distribuição prévia indirecta. Os bancos são obrigados a fornecer imediatamente ao Banco Central garantias no valor das notas e moedas objecto de distribuição prévia indirecta e são juridicamente responsáveis pelas consequências eventuais de uma má utilização. O acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três federações bancárias europeias [22] prevê que os comerciantes, em condições de fornecer à banca garantias em contrapartida das notas e moedas recebidas, não serão debitados em data-valor antes de 1 de Janeiro de 2002.

[22] Disponível em www.europa.eu.int/rapid

2.2.2. Os preparativos para 2002

Os bancos estão no centro das operações de substituição: fornecerão notas e moedas às empresas, notas aos consumidores e efectuarão uma grande parte das operações de troca das notas e moedas nacionais contra euros.

2.2.2.1. Fornecimento de euros aos consumidores

Far-se-á por intermédio dos distribuidores de notas e de levantamentos ou trocas nos balcões [23]. No que diz respeito aos distribuidores, foi estabelecido um acordo em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias que prevê que os bancos, que disponham de euros nos seus balcões, farão o que estiver ao seu alcance para os introduzir imediatamente nos distribuidores, para evitar que estes ponham em circulação notas nacionais. A adaptação dos equipamentos deverá ser total e imediata na Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Áustria. Será quase imediata (+/- 90% em 1 de Janeiro), na Grécia, Países Baixos, Espanha e Itália e relativamente rápida na Irlanda (+/- 80% no primeiro dia, 100% numa semana). Três países prevêem uma adaptação mais lenta dos seus distribuidores: Portugal (+/- 8% em 1 de Janeiro, mas 85% numa semana), a Finlândia (+/- 38% em 1 de Janeiro, +/- 65% numa semana) e a França (+/- 55% em 1 de Janeiro [24], +/- 85% numa semana). Em todos os casos, a totalidade dos distribuidores estarão normalmente adaptados ao euro ao fim de quinze dias.

[23] Os consumidores receberão previamente moedas em meados de Dezembro no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Grécia. Além disso, uma grande parte das moedas e notas serão injectadas na economia através dos comerciantes, pré-alimentados entre Setembro e Dezembro segundo os Estados participantes. A distribuição prévia de notas ao grande público foi afastada pelo BCE e pelo Conselho aquando do Conselho Ecofin informal de Versalhes. No entanto, prosseguiram os trabalhos das federações europeias, concluindo em geral pela respectiva utilidade.

[24] O Agrupamento dos Cartões Bancários calcula no entanto em 85% a percentagem de distribuidores adaptados no primeiro dia.

Os levantamentos ou trocas nos balcões são outra fonte importante de aprovisionamento de numerário aos consumidores. A fim de reduzir os problemas de trocos nas lojas, os bancos belgas, espanhóis e alemães prevêem que o levantamentos de montantes usuais tenham lugar em notas de pequeno valor facial. Este ponto é igualmente objecto do acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias.

Por último, as notas de pequeno valor facial (5 ou 10 euros) serão apresentadas em todos ou parte dos distribuidores no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Finlândia. Na Irlanda, a maior parte das prestações sociais são pagas em numerário todas as semanas nas estações de correio. Durante a primeira semana de Janeiro, os pagamentos de montantes superiores a vinte euros serão geralmente efectuados utilizando, pelo menos, quatro notas de cinco euros.

2.2.2.2. A troca de moedas e notas nacionais contra euros

A troca das notas e moedas em euros para os clientes dos bancos será geralmente gratuita, mediante simples obrigação de pré-aviso para os grandes montantes durante o período de dupla circulação. Tal será o caso no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Áustria (que tem, no entanto, um limite máximo elevado: 50 000 xelins, isto é 3 633, 64 euros) e da Irlanda.

A troca de notas e moedas para os não clientes durante o período de dupla circulação será igualmente gratuita, muitas vezes no limite de um montante máximo livremente fixado pelo banco. Tal será o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Alemanha - em que a maior parte dos bancos não desejam proceder à troca para os não clientes - e dos Países Baixos e da Áustria onde a troca será em geral paga.

Por fim, todos os Estados tomaram disposições que permitem a troca das moedas e notas junto dos bancos comerciais ainda durante algum tempo, após o final do período de dupla circulação, na maior parte dos casos até ao fim dos meses de Junho ou de Dezembro.

2.3. Os preparativos das administrações

As instituições europeias passaram o conjunto das suas actividades (orçamentos, vencimentos, etc.) para o euro a partir de 1 de Janeiro de 1999. No que se refere aos Estados participantes, deve ser estabelecida uma distinção entre as administrações nacionais e as administrações locais.

2.3.1. As administrações nacionais

Nos últimos anos foram tomadas várias medidas legislativas nacionais, bem como a maior parte das decisões relativas à passagem para o euro. Após a publicação do plano de passagem da moeda na Itália, pode afirmar-se que todos os Estados-Membros da zona do euro já publicaram um documento sobre as modalidades de passagem da moeda (ver Anexo 4 para os pormenores relativos às várias fases das modalidades de passagem para cada um dos Estados-Membros da zona euro). As questões de interesse geral incluem as principais medidas legislativas relativas à passagem para o euro, o ajustamento do equipamento que o público utiliza nos seus contactos diários com as administrações, a adaptação para números adequados de montantes convertidos e o nível de utilização do euro na administração pública.

2.3.1.1. A adaptação do quadro legal

O Governo belga aprovou a versão final do "Cenário belga para a passagem ao euro" em 2 de Fevereiro de 2001. Além disso, três leis relativas ao euro foram publicadas no final de Julho de 2000. Estas referem-se ao ajustamento de montantes públicos convertidos em euros, à transição para um sistema decimal necessária para a introdução do euro nos programas informáticos do sector público e às indicações de preços nos equipamentos de medição. No final de Agosto, foram publicados 24 decretos reais para execução das referidas leis. Em Novembro de 2000, também foi adoptado um "cenário global para a transição escritural pró-activa e final". Portanto, foi amplamente cumprida a legislação de passagem para o euro. Prossegue elaboração de mais legislação no que diz respeito a todos os serviços interessados das Comunidades e Regiões.

Na Alemanha, avança rapidamente a legislação sobre o chamado "ajustamento de montantes de referência". Mais de uma dúzia de leis-quadro (Artikelgesetze) foram aprovadas pelo Conselho de Ministros Federal, algumas das quais já foram adoptadas pelo Parlamento e publicadas no Jornal Oficial. A mais importante é a lei sobre a conversão e o ajustamento de montantes em euros na legislação fiscal (Steuer-Euroglättungsgesetz), de 19 de Dezembro de 2000. Os 16 Estados federados (Länder) também estão a finalizar a sua legislação. A sua actividade inclui, por um lado, a elaboração de leis-quadro nalguns Länder e, por outro lado, a preparação de legislação específica em domínios especiais (Einzelgesetze) noutros Länder. A Conferência dos 16 Ministros do Interior dos Länder também adoptou um quadro geral relativo à segurança em matéria de introdução de notas e moedas em euros. Será agora executado nos Länder e a nível local, garantindo uma estreita cooperação entre a polícia local, as filiais do Banco Central (Landeszentralbanken), as instituições de crédito, os retalhistas e as empresas de transporte de dinheiro.

A Grécia adoptou uma "lei de base para a introdução do euro" em Setembro de 2000. A lei regula, entre outros, a conversão e o ajustamento, o capital social, a dupla afixação de preços, disposições para o mercado de capitais e a conversão de sanções pecuniárias. Em especial, foram emitidos três textos legislativos: um decreto conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Desenvolvimento sobre a dupla afixação de preços; uma circular do Ministério do Desenvolvimento que estabelece o observatório do euro; e uma circular do Ministro das Finanças que regula questões fiscais durante o período transitório. Foi completada a conversão dos títulos do Tesouro grego em euros, dentro do quadro fixado pelo calendário de conversão de fim-de-semana que envolve o Ministério das Finanças, o Banco da Grécia, os bancos e outras instituições financeiras. O Ministério das Finanças emitiu uma circular sobre questões aduaneiras relativas ao euro e o Ministério do Desenvolvimento uma outra sobre a conversão do capital social em euros. Foi aprovado pelo comité de coordenação nacional, em Dezembro de 2000, um plano de mudança da moeda.

A Espanha está a preparar uma legislação a fim de alterar a Lei 46/1998. Esta lei fixará o período de dupla circulação em dois meses e determinará a troca de notas e moedas em pesetas gratuitamente até ao final de Junho de 2002 nos bancos comerciais e, por um período ilimitado, no Banco de Espanha.

A França introduziu legislação sobre o ajustamento em Junho de 2000 (Lei 2000-517) e em Setembro de 2000 (Decreto 2000-916). Cerca de 600 limiares e montantes, a maior parte dos quais relativos à fiscalidade, foram alterados para euros. Foram publicados quatro decretos em Fevereiro sobre a conversão e o ajustamento de cerca de 200 montantes para euros em regulamentos fiscais, financeiros, de seguros, pautais e aduaneiros, relativos ao consumidor e à poupança. Nas últimas semanas, foram publicados vários decretos relativos ao estabelecimento de limiares administrativos.

A Irlanda publicou a lei de passagem para o euro (montantes), 2001, em 5 de Fevereiro de 2001. Esta lei trata da mudança, sempre que necessário, de montantes indicados na lei para montantes adequados em euros, a partir de 1 de Janeiro de 2002. Também foram recentemente adoptadas a lei da segurança social que, entre outros aspectos, trata da alteração de montantes pecuniários no código de segurança social para montantes adequados em euros, e a lei de finanças de 2001 que faz o mesmo para o código fiscal. Foi apresentado ao Parlamento irlandês, em 9 de Fevereiro de 2002, um projecto de decreto para retirar o estatuto de curso legal às notas e moedas em libras irlandesas.

A Itália, adoptou uma lei orçamental que contém as principais medidas para a introdução do euro (legge finanz. n.º 388 de 23 de Dezembro de 2000, art. 155º). Entre outras coisas, determina a data-limite para o curso legal da lira e regula aspectos técnicos para a retirada das moedas em liras. Estão incluídas no plano de mudança da moeda algumas indicações sobre o ajustamento e a adaptação dos montantes na administração pública. Estas referem-se a encargos, sanções e declarações fiscais.

No Luxemburgo, o Governo aprovou no início de Outubro de 2000, um projecto de lei com vista à adaptação de 250 montantes de natureza legislativa em moeda nacional e 600 montantes na área administrativa. A lei inclui medidas sobre o ajustamento e a adaptação de : multas, outros encargos administrativos, montantes de segurança social e fiscais, montantes históricos relativos a outras leis, selos, limiares, alfândegas e direitos.

Nos Países Baixos, o Governo decidiu o plano de mudança da moeda em 8 de Dezembro de 1998. O projecto para a conversão de montantes legais de florins para euros encontra-se actualmente para aprovação no Parlamento. O princípio básico consiste numa conversão neutra dos montantes legais. Além disso, o projecto de lei da moeda, segundo o qual o estatuto de curso legal do florim cessará em 28 de Janeiro de 2002 (0 horas), também se encontra para aprovação no Parlamento. Por último, será brevemente adoptada a legislação que permite a cobrança das taxas de estacionamento pelas autarquias sob outra forma que não em dinheiro.

Na Áustria o plano de passagem actualizado, sob o título "Passagem ao euro no sector público", cobre aspectos legais e regulamentares do euro, uma breve perspectiva dos preparativos nos Estados-Membros, informação minuciosa acerca da passagem da moeda e informação acerca da passagem de aplicações contabilísticas, fiscais e electrónicas no sector da administração central. Foram alteradas várias leis a fim de se conformarem com os regulamentos da UE. Em termos de legislação específica, a "Eurogesetz" (Jornal Oficial I n.º 72/2000) estabelece regras para o período de dupla circulação. As medidas relativas à dupla afixação de preços são regulamentadas pelo "Euro-Währungsangabengesetz" (Jornal Oficial I n.º 110/1999) e as relativas à passagem de contratos e acordos a longo prazo são reguladas pelo "Euro-Justiz-Begleitggesetz" (Jornal Oficial I n.º 125/1998).

Em 16 de Novembro de 2000, o Conselho de Ministros aprovou o plano de passagem da moeda em Portugal. Determina a distribuição prévia de moedas e notas em euros às instituições financeiras, a distribuição prévia aos retalhistas e ao público em geral. Também determina que os contratos sem termo fixo concluídos pela administração pública ou contratos com termo fixo que devem expirar depois de 1 de Janeiro de 2002 deverão ser expressos em euros. Os serviços públicos estão a trabalhar nos preparativos finais relativos ao ajustamento e à conversão de dados históricos. O Ministério das Finanças português aprovou a versão final do "Plano de passagem para a administração das finanças" em 7 de Fevereiro de 2001. Em 15 de Março de 2001, o Conselho de Ministros aprovou dois decretos-lei: um que fixa o período de dupla circulação em dois meses, prevendo a troca de notas e moedas em escudos gratuitamente até ao final de Junho de 2002 nos bancos comerciais e durante 20 anos no Banco de Portugal. O mesmo decreto-lei considera que o silêncio equivale a um acordo positivo dos clientes dos bancos no sentido de aceitarem as iniciativas dos bancos comerciais tendentes a efectuar as conversões antecipadas das contas bancárias depois de Outubro de 2001. O segundo decreto-lei regula a dupla afixação de preços que é obrigatória durante o período que corre entre 1 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002.

Na Finlândia, o plano de mudança da moeda foi publicado em Outubro de 2000; inclui as partes centrais dos planos de mudança do sector público.

2.3.1.2. Os preparativos internos

No que diz respeito aos preparativos técnicos da administração, 20 a 30% do trabalho necessário para adaptar as aplicações electrónicas no sector da administração central já foi concluído na França e na Áustria. Além disso, em França, o Governo conferiu uma prioridade absoluta à conversão ao euro dos sistemas informáticos das administrações públicas relativamente a todos os outros projectos informáticos das administrações públicas entre meados de 2001 e Março de 2002. Cerca de 40% do trabalho necessário para converter os sistemas informáticos já foi iniciado. Desde o início do ano, 10% dos programas informáticos adaptados para a utilização do euro estão efectivamente a ser utilizados. Na Irlanda, os serviços públicos informam que os preparativos informáticos estão dentro do objectivo.

Os Estados-Membros também tomaram várias medidas para garantir uma adequada formação dos funcionários públicos, tal como recomendado pela Comissão. Na Grécia, um seminário para os funcionários do sector público foi organizado no âmbito do programa operacional Kleisthenis. Em França, está a ser executado um plano interministerial para a formação de todos os agentes da função pública até ao final de 2001. Em Portugal várias acções de formação destinadas à administração central e a outras entidades continuam a ter lugar, tendo sido distribuído um manual "O euro na administração pública" para mais de 1000 agentes da administração pública. Este documento de 60 páginas cobre aspectos legais e regulamentares do euro, os efeitos do euro nos sistemas de informação, contabilidade, impostos e estatísticas. Foi realizada uma conferência internacional em Lisboa em Novembro dedicada a "O euro na administração pública central e local: boas práticas". Estão actualmente a ser preparadas sessões de informação que cobrem os 308 concelhos do país. Na Finlândia, o Ministério das Finanças preparou um seminário sobre os preparativos para o euro, em 13 de Dezembro. Participaram cerca de 300 funcionários públicos, incluindo agentes de todos os serviços de contabilidade da administração central. Na Irlanda, um pacote de formação dos formadores em matéria de euro está a ser utilizado em cursos de formação dispensados pelos serviços e organismos da administração central para informar o seu pessoal sobre o euro.

2.3.1.3. Utilização do euro por parte das administrações públicas

Outras iniciativas nacionais referem-se à utilização do euro num quadro de relações entre a administração pública, os funcionários, as empresas e o público. As sugestões para as respectivas modificações foram dadas na Recomendação da Comissão de Outubro de 2000.

Na Grécia, as empresas públicas aplicam a dupla afixação de preços no montante final das suas facturas. O Ministério das Finanças leva a cabo acções-piloto para a dupla afixação dos montantes de salários e pensões. A partir de 1 de Janeiro de 2001, todos os títulos do tesouro gregos sob forma escritural são expressos, emitidos e transaccionados em euros. O orçamento para 2001 é expresso tanto em dracmas como em euros. Em França, todos os novos contratos públicos foram assinados em euros desde 1 de Julho de 2000. As autoridades locais foram convidadas a fazer o mesmo desde Janeiro de 2001. Todos os funcionários públicos serão pagos em euros a partir de Julho de 2001; juntamente com a sua folha habitual de salário com uma indicação dupla do total a pagar, receberão uma folha de salário minuciosa em euros, para informação. A Missão Euro relativa à passagem para o euro em 1 de Janeiro de 2002 publicou dois novos guias práticos, um para os hospitais e outro para o sector da habitação social, e vai preparar um guia para os Presidentes de Câmara. No Luxemburgo, foi recomendado que todos os ministérios e serviços públicos utilizassem o euro nos concursos públicos. Além disso, as folhas de salário indicam o montante total tanto em divisa nacional como em euros.

Nos Países Baixos, os contratos públicos serão, em princípio, assinados em florins até 31 de Dezembro de 2001, embora a administração pública seja aconselhada a utilizar o euro nos contratos públicos que se prolonguem para além de 1 de Janeiro de 2002. Em Portugal, a administração pública e as autoridades locais começarão a pagar em euros aos funcionários públicos tão cedo quanto possível em 2001. Toda a nova legislação do Governo já está expressa em euros a partir de Dezembro de 2000. Na Irlanda, os cartões fiscais para o imposto de rendimentos na fonte em 2001 foram enviados a todos os contribuintes em ambas as unidades monetárias. Os serviços da administração pública converterão, serviço a serviço, os seus sistemas de pagamento de salários para euros, desde cerca de metade do segundo trimestre até final do ano. Os funcionários públicos, após a referida conversão, receberão a sua folha de salário em euros, sendo o montante líquido (unicamente) apresentado tanto em libras irlandesas como em euros; em geral, o pagamento efectivo continuará a ser efectuado em libras irlandesas até Janeiro de 2002. Na Itália, os salários e pensões do sector público serão globalmente calculados em liras até ao fim do ano de 2001, mas podem ser pagos em euros se o interessado o desejar. A fim de familiarizar os funcionários nacionais com a nova moeda, as folhas de salário e os extractos de pensões serão preparados em euros no segundo semestre com um contravalor em liras apenas para o montante final.

2.3.2. As administrações locais

2.3.2.1. A adaptação do quadro administrativo e jurídico

Na Alemanha, os 16 Estados federados adoptaram as legislações necessárias a nível local para as conversões e arredondamentos em euros. Os chefes de projectos euro dos Länder reúnem-se frequentemente para examinar as questões de interesse geral que surgem aquando das concertações periódicas com a Missão Euro do Ministério das Finanças federal. Foram divulgados guias minuciosos junto das autarquias alemãs. Na Áustria, os Länder concluem os textos legais a votar antes do Verão de 2001. A Missão Euro austríaca considera a preparação das colectividades locais uma prioridade do primeiro semestre de 2001. Os responsáveis pelo acompanhamento do euro no Ministério das Finanças previram em 2001 uma série de reuniões técnicas no terreno com responsáveis políticos e funcionários locais.

Em França, as 36 559 autarquias receberam dos Ministérios das Finanças e do Interior todas as instruções para a conversão dos contratos públicos e para o funcionamento em euros das empresas públicas. Uma deliberação-tipo sobre a conversão das tarifas públicas, elaborada por iniciativa de grupos de trabalho numa grande cidade, foi difundida como exemplo de boa prática para informação de todas as autarquias. Depois das eleições municipais de Março de 2001, os Presidentes da Câmara, novos ou reconduzidos, recebem brochuras de acolhimento nas suas funções que lhes recordam as datas-limite e os preparativos práticos de passagem para o euro. Em cada Departamento, os Prefeitos devem, no seu relatório trimestral, mencionar o nível de preparação local para o euro.

Nos Países Baixos, o Ministério das Finanças exerce um acompanhamento muito apertado da preparação das 502 autarquias. Uma sociedade privada, escolhida após concurso, avalia o avanço da preparação de cada uma delas. O Ministério das Finanças envia regularmente um questionário oficial. A resposta deve ser assinada pelo Presidente da Câmara ou pelo vereador responsável pelas finanças, a fim de assegurar que está bem informado dos trabalhos do coordenador euro da cidade. Um grupo de exame de boas práticas ("Lego") põe regularmente em contacto com o Ministério das Finanças 25 chefes de projectos euro das cidades mais dinâmicas. Um relatório oficial enviado ao Parlamento menciona semestralmente uma classificação das cidades segundo o seu nível de preparação.

A Federação das Municipalidades e Províncias espanholas anima no terreno a preparação técnica das autarquias, em ligação com as Províncias e as Comunidades Autónomas. Na Bélgica, as Regiões aprovam as suas circulares respectivas relativas às directrizes para a passagem das administrações autárquicas ao euro e as instruções técnicas que daí decorrem após uma coordenação a nível federal. Na Irlanda, as autoridades locais são individualmente responsáveis pela sua própria passagem, tendo sido dadas responsabilidades ao director de finanças de cada autarquia pelos preparativos para a passagem.

A adaptação ao euro do quadro administrativo e jurídico das administrações públicas locais está globalmente em bom caminho.

2.3.2.2. As preparações internas

Os condicionalismos da passagem para o euro podem incitar as administrações locais a melhorar a governação, suscitando uma modernização da gestão das finanças, de formação, da informática e do funcionamento das máquinas automáticas. A maior parte dos planos de passagem para o euro das grandes colectividades locais estão bem avançados. A situação é mais contrastada no que diz respeito às pequenas colectividades, exigindo frequentemente a aplicação de acções de apoio de proximidade. A preparação técnica da passagem para o euro é uma ocasião favorável para examinar o conjunto dos serviços e modernizar a administração.

A informática foi em parte ajustada ao euro nas colectividades locais aquando das operações de passagem para o ano 2000. No entanto, a complexidade e o número dos pacotes de programas utilizados exigem a intervenção de numerosas empresas ao longo de 2001. Em Bona, 80% das aplicações informáticas estão em curso de adaptação ao euro. Em França, a administração central reuniu várias vezes as sociedades informáticas especializadas nas aplicações locais para fazer o ponto da situação quanto ao avanço dos ajustamentos ao euro. A maior parte das cidades neerlandesas adaptaram as suas impressoras a fim de permitir uma dupla afixação nos documentos administrativos. Na Bélgica, as directrizes para a fase definitiva de passagem ao euro da administração pública dispõem que as aplicações informáticas (salários, impostos, facturação) devem ser instaladas antes de 31 de Outubro de 2001 a fim de poderem estar operacionais para a troca dos dados em 1 de Janeiro de 2002. O período concedido para os testes informáticos é frequentemente mais breve do que previsto, com o risco de provocar dificuldades. Foram publicadas, no final de 2000, brochuras específicas para os técnicos de informática e de contabilidade.

Formulários inúteis foram frequentemente suprimidos na sequência de trabalhos de grupos de projectos euro. A legibilidade dos documentos administrativos é, por vezes, melhorada por ocasião do exame da respectiva euro-compatibilidade.

As encomendas para a modificação dos equipamentos das colectividades locais estão em fase avançada na zona euro. A adaptação das máquinas automáticas pode igualmente ocasionar progressos na gestão local. Assim, a negociação antecipada entre a cidade de Bona e os Correios, relativa à mudança para euros das máquinas de carimbar o correio, permitiu uma economia substancial. O ajustamento dos parquímetros ao euro permitiu a extensão da utilização dos cartões magnéticos e o melhoramento da segurança, diminuindo o número de parquímetros que funcionam com moedas.

A formação dos agentes públicos locais para a utilização do euro é muito importante não somente para a gestão interna, mas sobretudo para a qualidade dos contactos com o público ao balcão, a partir de 1 de Janeiro de 2002. A referida formação efectua-se segundo métodos diversificados. Numerosas colectividades locais integraram nos seus planos anuais a formação para o euro dos respectivos agentes públicos . Em França e em Portugal são organizadas, no decurso do primeiro semestre de 2001, formações de formadores especializados, que servem de "antenas locais". O Ministério das Finanças holandês organiza directamente seis dias de formações específicas para coordenadores euro das autarquias no decurso do primeiro semestre de 2001.

As avaliações feitas pelas administrações públicas nacionais quanto à preparação das colectividades locais para o euro evidenciam um empenhamento operacional real mas desigual. Nos Países Baixos, um relatório oficial apresentado ao Parlamento aponta, por exemplo, 14 autarquias pequenas e médias e 26 autarquias de mais de 50 000 habitantes como não tendo um nível de preparação suficiente. Em França, um inquérito recente junto dos tesoureiros locais mostra uma preparação inversamente proporcional à dimensão da cidade: se 66% das autarquias com mais de 50 000 habitantes estão dentro ou adiantadas em relação aos planos, a proporção cai para 37% para as autarquias entre 10 000 e 50 000 habitantes, 31% entre 3 500 a 10 000, 27% de 500 a 3500, e 23% para as numerosíssimas autarquias de menos de 500 habitantes. Em Espanha, segundo uma avaliação da Federação das Municipalidades e Províncias efectuada em Março de 2001, 30 a 40% das colectividades locais preparam-se actualmente de maneira significativa. Na Áustria, 85% das autarquias confia a organização da sua passagem prática ao euro a sociedades de consultores ligadas às colectividades locais por contratos a longo prazo.

O cenário da passagem para o euro das autoridades públicas não impõe qualquer modelo administrativo. Uma preparação uniforme para as cerca de 73 000 colectividades locais da zona euro não é desejável nem realista. Apoiando-se nas boas práticas verificadas no terreno, podem, no entanto, fazer-se observações de interesse geral:

- Os guias e as brochuras são, na fase operacional de 2001, menos úteis do que calendários de tarefas a seguir localmente. Estes documentos existem, por exemplo, nos Países Baixos e na França;

- A cooperação inter-autárquica entre autarquias de dimensão diferente facilita a realização de progressos na preparação da passagem para o euro, como o ilustram as experiências de Villeurbanne, Breda ou Sintra;

- A adaptação das aplicações electrónicas necessárias ao pagamento local de prestações sociais em euros exige uma atenção muito especial;

- Por último, a formação ao euro dos gestores de fundos e dos agentes dos serviços públicos locais directamente em contacto com o público deve igualmente permitir-lhes responder às numerosas questões que lhes são ou serão colocadas. Podem utilmente ser preparadas e distribuídas, para este efeito, respostas-tipo.

2.3.2.3. As acções de comunicação local sobre o euro:

As iniciativas locais ou antenas de campanhas nacionais e as acções de comunicação sobre o euro das colectividades locais sobem em força em 2001. Na Alemanha, 100 cidades acolhem em 2001 a implantação da tenda de informação geral sobre o euro. Na Itália, "a caravana euro" prossegue até Junho de 2001 a sua acção pedagógica de terreno no centro de cidades médias. Em Portugal, é prevista uma semana euro em várias cidades, com acções educativas para a utilização prática do euro que se dirige tanto aos agentes de serviços públicos, jovens das escolas como a pequenas e médias empresas. Em Espanha, 400 autarquias acolhem em meio rural duas exposições itinerantes sobre o euro. Em França, uma associação de consumidores cujas antenas estão implantadas em colectividades locais, anima no terreno apresentações práticas sobre o euro, em parceria, nomeadamente, com os Correios e os quadros reformados.

Tendem igualmente a desenvolver-se acções mais específicas de comunicação de proximidade sobre o euro. Associando colectividades locais, serviços de turismo e organismos consulares, as informações sobre o euro que se dirigem aos profissionais de turismo e aos seus clientes são divulgadas em zonas turísticas. As associações recebem, por exemplo, informações práticas para facilitar a preparação de "dossiers" financeiros de cidades neerlandesas. Um programa de sensibilização ao euro para pessoas com dificuldades sociais "Todos prontos para o euro" é realizado em cada Departamento francês, com o apoio de um guia metodológico realizado conjuntamente pelo Ministério da Economia e das Finanças e da Indústria, a Caixa de Depósitos e Consignações, o Instituto Europeu Interregional do Consumo e a Assembleia dos Departamentos de França apoiando-se nos instrumentos desenvolvidos no âmbito do projecto «euro-fácil» da Comissão. Vários outros Estados, como a Bélgica, a Espanha e a Itália adoptaram uma atitude semelhante. Em Itália, são organizadas festas do euro em cada uma das regiões pelas autoridades locais, associações cívicas e agentes económicos regionais no âmbito do projecto coordenado pela associação «Cittadinanza Attiva». Uma acção convergente para outros públicos com dificuldades é assegurada em 2001 por 12 cidades federadas por Eurocidades no âmbito da acção Exchange II apoiada pelo programa Prince. As regiões ultraperiféricas trabalham igualmente em conjunto neste mesmo âmbito a fim de tomar em conta as necessidades das populações com problemas de acesso à informação.

As colectividades locais podem igualmente contribuir para facilitar a passagem para o euro das pequenas e médias empresas, em complemento das acções das Câmaras de Comércio e de Ofícios. No centro da Finlândia, em Jyväskylä, uma sociedade de desenvolvimento regional, criada pelas colectividades locais, assegura entre os serviços de apoio às PME locais uma acção de aconselhamento e abertura aos mercados internacionais por ocasião da passagem para o euro. As colectividades locais organizam acções de informação específicas sobre as conversões para pequenas empresas titulares de contratos públicos. A passagem para o euro das sociedades de economia mista ou de empresas públicas locais, que são frequentemente de direito privado, pode ser um bom estimulante para as PME circundantes. Na Irlanda, foi concluído o Lughrea Euro Town Project, ao abrigo do qual determinadas empresas desta cidade provinciana mudaram mais cedo para o euro, estando a sua experiência a ser transmitida para as empresas a nível nacional que se encontram agora na fase de mudança.

As administrações públicas começam a recorrer mais ao euro nas suas actividades públicas e nas suas relações com os utentes. É certo que a abertura a transacções financeiras em euros é maior nas administrações públicas nacionais do que junto de organismos de Segurança Social e na maior parte das colectividades locais. No entanto, há que estabelecer diferenças entre os sectores: as oportunidades financeiras oferecidas pela contracção de empréstimos em euros foram aproveitadas pelas colectividades locais de grande dimensão desde há vários anos; os contratos públicos aplicáveis para além de 2001 são muitas vezes expressos em euros, quer exclusivamente, quer em dupla afixação para prevenir conflitos de conversões. As colectividades locais são mais restritivas na utilização do euro para a gestão dos pagamentos e das declarações fiscais ou a remuneração dos agentes públicos.

No entanto, esta prudência das colectividades locais reflecte as percepções da passagem para o euro das populações e opiniões públicas de que são próximas. O seu investimento crescente em acções de comunicação local é mais importante em 2001 para facilitar a transição para a utilização do euro na vida quotidiana.

2.4. Os preparativos dos cidadãos

Os cidadãos dominam, ainda em geral de forma bastante média, as grandes linhas de passagem para o euro, estão pouco familiarizados com a nova escala de valores e fazem um uso relativamente limitado da nova moeda. Subsistem alguns meses para ajudá-los a perceber os prazos de passagem para o euro, levá-los a familiarizar-se pela prática com a nova moeda e incitá-los a memorizar alguns preços de referência.

2.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

Segundo o estudo eurobarómetro da Comissão (questões colocadas em Janeiro de 2001) [25], progridem os conhecimentos do público sobre o calendário geral de passagem para o euro, mas podem verificar-se numerosíssimas lacunas sobre os pormenores da operação.

[25] Flash Eurobarómetro n.º 82/5. "Atitudes sobre a introdução do euro", realizado por Gallup Europe por conta da Comissão Europeia.

2.4.1.1. O calendário de passagem para o euro

A data de entrada em circulação das moedas e notas em euros é agora relativamente bem conhecida: em média, 60% dos cidadãos da zona euro citam espontaneamente 1 de Janeiro de 2002, um resultado que revela um aumento de 20 pontos em relação ao mês de Novembro de 2000. Cerca de 10% das pessoas citam uma data mais próxima, 24% uma data mais longínqua. Com a proximidade das datas-limite, o número de pessoas que acredita numa data mais próxima vai por definição diminuir (salvo confusão com a data de distribuição prévia).

Os luxemburgueses (81%), os neerlandeses (77%), os finlandeses (74%), os irlandeses (73%), os belgas (67%), os franceses (65%) e os alemães (63%) são particularmente numerosos em dar uma resposta exacta. Subsiste um nítido problema de informação em três países em que a maioria das respostas dadas é falsa: Espanha (48% de respostas exactas), Portugal (45%) e a Grécia (34%). Globalmente, os homens e as pessoas com mais estudos conhecem melhor a data exacta do que o resto da população.

A duração do período de dupla circulação ainda é muito mal conhecida dos cidadãos europeus: é calculada, em média, em seis meses, um lapso de tempo três vezes superior à realidade. O grau de informação evolui positivamente (a média era de 8 meses em Novembro de 2000) mas muito lentamente. A estimativa mais próxima da realidade é feita por cidadãos neerlandeses (em média: 4,1 meses), a mais afastada é a dos portugueses (8,3 meses) e dos austríacos (7,9 meses).

2.4.1.2. Os aspectos práticos do euro

A possibilidade de utilizar as moedas e notas em euros no conjunto da zona euro ainda não é compreendida por todos: em média, 24% dos cidadãos da zona do euro pensam que as moedas e notas emitidas no respectivo Estado apenas terão curso nesse Estado, não tendo, portanto, realmente compreendido o conceito de moeda única. Os resultados são sensivelmente idênticos no conjunto dos Estados participantes (variam entre 70 e 80% de respostas exactas). Em Novembro de 2000, uma pessoa em cada cinco ainda acredita que a introdução do euro não seria acompanhada por uma retirada das unidades monetárias nacionais.

O carácter definitivo e irrevogável da taxa de conversão do euro em relação às unidades monetárias nacionais é agora conhecido por dois terços dos cidadãos (68%). O único Estado a apresentar um resultado sensivelmente inferior à média é a Alemanha (57%). Globalmente, as mulheres, as pessoas de idade e as pessoas com menos estudos estão menos bem informadas sobre estes dois pontos do que o resto da população.

A taxa de conversão exacta apenas é conhecida por 15% dos habitantes da zona euro. A respectiva memorização progride pouco: apenas cresceu três pontos entre o início de 2000 e o início de 2001. Os erros efectuados vão maioritariamente no sentido de uma sobreavaliação do euro. Se é certo que conhecem mal a taxa de seis algarismos, a maior parte dos cidadãos têm, no entanto, na cabeça um valor aproximadamente exacto do euro. Tomando uma margem de erro de +/- 1%, são 52,5% a dar uma resposta exacta e 73% com uma margem de +/- 5%. No entanto, existem desvios significativos por país quanto ao conhecimento aproximado da taxa de conversão. Com uma margem de erro de 5%, 83% dos neerlandeses, 87% dos luxemburgueses e 90% dos belgas estão em condições de dar a boa resposta, mas isso é válido apenas para 54% dos irlandeses. Curiosamente, a Itália (65%), Portugal (68%) e a Alemanha (71%) apresentam resultados inferiores à média, ao passo que a taxa de conversão nestes três países é muito próxima de um número redondo fácil de memorizar [26].

[26] Isto é 1 euro = 1936,27 liras (ora 2000 liras está na margem de 5%) ; 1,95583 marcos alemães (ora 2 marcos alemães está na margem de 5%); 200,482 escudos (ora 200 escudos está na margem de 5%).

2.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

Para "compreender" os preços em euros e estar em condições para apreciar as diferenças de preços, o consumidor tem necessidade de constituir uma escala de valores na nova moeda, memorizando alguns montantes de referência. A referida aprendizagem leva o seu tempo. Para preparar o consumidor ao euro, é, portanto, desejável adoptar uma abordagem activa que o incite a mergulhar progressivamente numa atmosfera euro. As acções de comunicação deverão igualmente ajudá-lo a memorizar algumas referências de preços em euros. A Comissão recomendou, nomeadamente, em Outubro de 2000, uma passagem antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais (cf. 2.2), das empresas que emitem grande número de facturas, o pagamento logo que possível dos salários em euros, a realização das negociações salariais em euros e a fixação dos preços em euros [27], a partir do terceiro trimestre de 2001.

[27] Para a venda à distância e os sectores em que os pagamentos escriturais são maioritários.

Podem hoje apresentar-se duas conclusões: o consumidor está pouco familiarizado com o euro e os progressos na aplicação de uma abordagem mais activa ainda são tímidos.

2.4.2.1. A falta de familiarização do consumidor com o euro

Cerca de 80% dos consumidores ainda não memorizou os preços em euros, o que corresponde a uma proporção relativamente estável ao longo do ano 2000. Este esforço de aprendizagem de referências foi muito frequentemente realizado pelos consumidores franceses (28,2%), luxemburgueses (24,6%) e espanhóis (23,4%). Foi raramente efectuado pelos consumidores neerlandeses (11,3%), portugueses (13,8%) e irlandeses (14,2%). Globalmente, os homens memorizaram mais os preços em euros do que as mulheres (25,7% contra 19,1%).

Em média, 56% dos cidadãos da zona do euro dizem, no entanto, que prestam atenção à dupla afixação dos preços, o que constitui uma proporção mais ou menos constante desde o lançamento da UEM. Embora não haja diferença significativa nas respostas em função do sexo, do grau de escolaridade ou da classe social, em contrapartida, a atenção à dupla afixação dos preços varia sensivelmente em função dos Estados participantes: 69% dos espanhóis, 73% dos italianos e 76% dos finlandeses dizem que prestam atenção, mas tal apenas é válido para 39% dos franceses, 41% dos belgas et 42% dos luxemburgueses. Talvez haja por detrás deste resultado um fenómeno de cansaço nestes três Estados, em que a dupla afixação está globalmente mais divulgada do que noutros Estados e em que, como noutros Estados, os consumidores consideram a fase transitória de três anos muito longa. Globalmente, a quase totalidade das empresas de grande distribuição europeia apresentam hoje uma dupla afixação dos preços. A proporção gira, segundo os países, em torno de 30 a 50% nas lojas. Três Estados participantes (a Grécia, Portugal e Áustria) introduziram uma legislação que torna obrigatória a dupla afixação. Alguns Estados, como a Bélgica, reservam a possibilidade de o fazer se a dupla afixação não se generalizar espontaneamente no segundo semestre de 2001.

No entanto, verifica-se claramente que a dupla afixação, na sua forma actual (preço em unidade monetária nacional mais visível que o preço em euros) tem um impacto bastante limitado no consumidor. Segundo um inquérito especial eurobarómetro [28], 59% dos consumidores apenas olham para os preços em moeda nacional. Menos de um consumidor em cada dez (8%) olha sistematicamente para os preços em euros. O fenómeno do cansaço também está presente: a parte das pessoas que não olham para os preços em euros aumentou 8 pontos em relação a 1999. A atenção dada aos preços em euros aumentará sem dúvida nos últimos meses do ano com a proximidade das datas-limite.

[28] Eurobarómetro 54: "Os europeus e o euro". Realizado por "European opinion research group" por conta da Comissão Europeia. Publicado em Março de 2001 (questões colocadas em Novembro).

2.4.2.2. O arranque lento de uma abordagem mais activa

A fixação dos preços em euros (incluindo os preços psicológicos) é ainda extremamente rara fora do sector financeiro. Vários empresas da grande distribuição consideram pô-la em prática no conjunto do seu produto no último trimestre, geralmente no mês de Novembro. A abordagem escolhida pela distribuição varia em função da natureza do produto vendido: quanto maior é a rotação do produto (ex.: produtos alimentares), menos se prevê a fixação antecipada dos preços em euros. Essa escolha é muitas vezes prevista para produtos que entram em stock nas últimas semanas de 2001 e cujas vendas são susceptíveis de se repartirem no conjunto do primeiro trimestre de 2002 (ex.: vestuário, electrodomésticos...).

A declaração comum entre representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001 em Bruxelas (cf. Anexo 3) recorda o compromisso que consta do acordo eurologo de 1998 para a generalização da dupla afixação em 2001, prevendo o desenvolvimento da afixação dominante em euros (euro mais visível que a unidade monetária nacional) [29] e a afixação dos preços em euros entre Setembro e início de Dezembro de 2001. Este acordo europeu deve agora ser aplicado a nível nacional. A França é actualmente o único país a ter estabelecido recomendações oficiais que defendem a afixação dominante em euros [30].

[29] Desejado, segundo o Flash Eurobarómetro n.º 82/5 pela maioria (56%) dos consum