4. Programa «Cultura 2000» ***II
A5-0026/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à
adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único definanciamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000») (13328/2/
1998 /dash C5-0023/1999 /dash 1998/0169(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta a posição comum do Conselho (13328/2/1998 Adash C5-0023/1999)(
1),
Adash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho COM(1998) 266(3),
Adash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(1998) 673,
Adash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
Adash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a
Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0026/1999),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Título
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um
instrumento único de financiamento e de programação para acooperação cultural (Programa «Cultura 2000»)Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um
instrumento único de financiamento e de programação para apolíticacultural (Programa «Cultura 2000»)
-(Alteração 2)
Artigo 1
o, segundo parágrafo, alínea g bis) (nova)
gbis) A melhoria do acesso e da participação de um
público mais amplo na cultura.
(Alteração 3)
Artigo 3o, primeiro parágrafo
O montante de referência financeira para a execução do pro-
grama «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1o
eleva-se a 167milhões de euros.O montante de referência financeira para a execução operacio-
naldo programa «Cultura 2000» para o período indicado no
artigo 1oeleva-se a 250milhões de euros.
Este montante poderá eventualmente ser revisto, numa
proporção que não exceda 20%, no quadro da concertaçãoorçamental anual.
(1) JO C 232 de 13.8.1999, p. 25.
(2) JO C 359 de 23.11.1998, p. 28.
(3) JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.5.6.2000 PT C 154/125 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
(Alteração 4)
Artigo 4o
1. Compete à Comissão executar o Programa «Cultura
2000», de acordo com a presente decisão.1. Compete à Comissão executar o Programa «Cultura
2000», de acordo com a presente decisão.
2. A Comissão será assistida por um Comité composto por
doisrepresentantes porEstado-membro e presidido por um
representante da Comissão. Os membros do Comité poderãoser assistidos por peritos ou conselheiros.2. A Comissão será assistida por um Comité composto por
representantes dosEstados-membrose presidido por um repre-
sentante da Comissão. Os membros do Comité poderão serassistidos por peritos ou conselheiros.
3. O representante da Comissão submeteà apreciação do
Comité um projecto de medidas a adoptar, relativas:
Adashàs prioridades e orientações gerais para todas as medidas descri-
tas no Anexo I e no programa anual delas resultante;
2dash ao equilíbrio global de todas as acções;
Adashàs regras de selecção e aos critérios relativos aos diversos tipos de
acções descritos no Anexo I (Acções I.1, I.2 e I.3);
2dash ao apoio financeiro que será prestado pela Comunidade (montan-
tes, duração, repartição e beneficiários);
2dash às modalidades específicas de acompanhamento e avaliação do
Programa «Cultura 2000», juntamente com as conclusões dorelatório de avaliação referido no artigo 7
oe quaisquer outras
medidas de ajustamento do programa, decorrentes do relatório.
O Comité emite parecer sobre o projecto de medidas referido no pri-
meiro parágrafo num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos
termos previstos no n
o2 do artigo 205odo Tratado para a adopção
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta daComissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos representan-tes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida nomesmo artigo. O presidente não participa da votação.
A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Toda-
via, se essas medidas não forem conformes com o parecer emitido peloComité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão aoConselho. Neste caso:
a) A Comissão pode diferir, por um período de dois meses a contar
da data desta comunicação, a aplicação das medidas que apro-vou;
b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar
uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do
Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá
parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo Presi-dente em função da urgência da questão em causa. O pare-
cer será emitido pela maioria prevista no artigo 205
o,no2
do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselhoseja chamado a tomar sob proposta da Comissão. Duranteas votações no seio do Comité, os votos dos representan-tes dos Estados-membros serão ajustados segundo a pon-deração definida no artigo acima citado. O Presidente nãoparticipa na votação.
4. A Comissão pode consultar o Comité sobre qualquer outro
assunto relacionado com a execução do Programa «Cultura 2000»que não esteja abrangido pelo n
o3.
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um
projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobreeste projecto num prazo que o presidente pode fixar em função daurgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma vota-ção.
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-mem-
bro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité.
O Comité será por ela informado do modo como tomou em conside-ração o seu parecer.4.A Comissão adoptará medidas que serão imediata-
mente aplicáveis. Todavia, se essas medidas não foremconformes com o parecer emitido pelo Comité, serão ime-diatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho.Neste caso, a Comissão pode diferir a aplicação das medi-das que tiver decidido adoptar por um período a fixar emcada acto de base, mas que não poderá, em caso algum, sersuperior a três meses a contar da data daquela comunica-ção.C 154/126 PT 5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
4bis. O Conselho, deliberando por maioria qualificada,
pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto nonúmero anterior.
(Alteração 5)
Artigo 7
o
No anode 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Euro-
peu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de ava-liação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo Pro-grama «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos,acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração dapresente decisão.Até 31 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e
Sociale ao Comité das Regiões um relatório de avaliação por-
menorizado sobre os resultados obtidos pelo Programa «Cultura2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, senecessário, de uma proposta de alteração da presente decisão.
No termo do Programa «Cultura 2000», Comissão apresentará
ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiõesum relatório sobre a sua aplicação. Além disso, a Comissãoapresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselhoe ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo oponto da situação da execução do Programa «Cultura 2000».No termo do Programa «Cultura 2000», Comissão apresentará
ao Parlamento Europeu, ao Conselho , ao Comité Económico
e Sociale ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua
aplicação. Além disso, a Comissão apresentará anualmente aoParlamento Europeu, ao Conselho , ao Comité Económico e
Sociale ao Comité das Regiões um relatório sucinto fazendo
o ponto da situação da execução do Programa «Cultura 2000».
-- -Estes relatórios de avaliação evidenciarão especialmente a
criação de valor acrescentado, designadamente de carizcultural, e as consequências socioeconómicas do apoiofinanceiro concedido pela Comunidade.
(Alteração 6)
Anexo I, secção I, ponto 1, intróito
A Comunidade apoiará anualmente (especialmente através de sub-
sídios, seminários e congressos, estudos, e medidas de sensibilização)acções de cooperação provenientes de agentes culturais de diferentesEstados-membros e de outros Estados participantes com base em
prioridades definidas após consulta ao Comité previsto noartigo 4
oda presente decisão. Tais acções cobrirão, em princí-
pio, um período de um ano, que pode ser prorrogado por maisdois. Tanto as acções verticais (relativas a um único sector dacultura) como as horizontais (que associam vários sectores dacultura) devem apresentar um carácter inovador e/ou experi-mental e destinar-se, em especial, a:A Comunidade apoiará anualmente manifestações e projectos
realizados em cooperação ou sob a forma de redes. Estesprojectos associarão operadores de, pelo menos, três Esta-dos participantes no Programa «Cultura 2000» com base em
prioridades definidas após consulta ao Comité previsto noartigo 4
oda presente decisão , sem prejuízo da abertura do
programa aos países associados, ao abrigo do disposto noartigo 6
o. Tais acções cobrirão, em princípio, um período de
um ano, que pode ser prorrogado por mais dois. Tanto asacções verticais (relativas a um único sector da cultura) comoas horizontais (que associam vários sectores da cultura) devemapresentar um carácter inovador e/ou experimental e destinar-
-se, em especial, a:
(Alteração 7)
Anexo I, secção I, ponto 2
Tendo em vista o valor acrescentado para a Europa, o Programa
«Cultura 2000» incentivará uma cooperação reforçada por meio de«acordos de cooperação cultural». O programa contribuirá particular-mente para a eclosão de áreas de cooperação alargadas e estruturadasatravés da participação de redes de agentes culturais, bem como deorganizações e institutos de investigação no domínio da cultura, nosdiversos Estados-membros e nos outros Estados participantes.A Comissão favorecerá a aproximação e o trabalho em
comum, apoiando redes culturais e, em particular, a cons-tituição de redes de operadores e de organismos e institui-ções culturais abrangendo profissionais de diferentes Esta-dos-membros, tendo em vista a realização de projectosculturais estruturados, tanto na Comunidade como noexterior. Esta medida abrangerá projectos significativos dequalidade e de dimensão europeia que compreendam, pelomenos, cinco Estados participantes no Programa «Cultura2000».5.6.2000 PT C 154/127 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Os acordos de cooperação cultural destinam-se a desenvolver
acções culturais estruturadas e plurianuais entre agentes devários Estados-membros e de outros Estados que participem
no Programa «Cultura 2000». Estes acordos incidirão sobre
acções de carácter transnacional num sector da cultura (acçõesverticais), como por exemplo a música, as artes do espectáculo,as artes plásticas e visuais, a literatura, os livros e a leitura,incluindo a tradução e o património cultural. Promoverãoainda, inclusive através do recurso a novos meios de comuni-cação, o desenvolvimento de acções integradas trans-sectoriais(acções horizontais baseadas em sinergias), ou seja, aquelas queassociem vários sectores da cultura. Nos acordos de cooperaçãocultural propostos , porum período máximo de três anos, pre-
ver-se-áa apresentação de um relatório anual sobre as acções em
questãoe a realização de uma parte ou da totalidade das medi-
das a seguir indicadas:
i)co-produção e distribuição de obras e criações, tornando-as
acessíveis ao público;
ii) Circulação de artistas, criadores e outros agentes culturais;
iii) Aperfeiçoamento para profissionais da área da cultura e troca de
experiências;
iv) Utilização de novas tecnologias;v) Investigação, divulgação de conhecimentos, promoção da diversi-
dade cultural e do multilinguismo;
vi)Promoção do conhecimento mútuo da história, das raízes,
dos valores culturais comuns dos povos europeus e do seupatrimónio cultural comum.Os acordos de cooperação cultural destinam-se a desenvolver
acções culturais estruturadas e plurianuais entre agentes devários Estados-membros e de outros Estados que participem
no programa «Cultura 2000». Estes acordos incidirão sobre
acções de carácter transnacional num sector da cultura (acçõesverticais), como por exemplo a música, as artes do espectáculo,as artes plásticas e visuais, a literatura, os livros e a leitura,incluindo a tradução e o património cultural. Promoverãoainda, inclusive através do recurso a novos meios de comuni-cação, o desenvolvimento de acções integradas trans-sectoriais(acções horizontais baseadas em sinergias), ou seja, aquelas queassociem vários sectores da cultura. Nos acordos de cooperaçãocultural propostos paraum período máximo de três anos, pre-
ver-se-á a realização de uma parte ou da totalidade das medidasa seguir indicadas:
/dashco-produção de obras e outras manifestações culturais
de envergadura (por exemplo, exposições, festivais,etc.), tornando-os acessíveis ao maior número possívelde cidadãos da União;
/dash Manifestações culturais e valorização dossítios de inte-
resse cultural e dos monumentos no território daComunidade, para melhor dar a conhecer a culturaeuropeia;
/dash Projectos visando desenvolver o aperfeiçoamento e a
mobilidade dos profissionais da cultura (artistas, res-tauradores, musicólogos, especialistas em património,etc.), tanto a nível académico como prático, incluindoa utilização de novas tecnologias;
/dash Projectos de estudo e de investigação, sensibilização
do público, ensino e difusão de conhecimentos, semi-nários, congressos e encontros sobre temas culturaisde importância europeia;
/dash Acções destinadas a pôr em relevo a diversidade cultu-
ral e do multilinguismo, a promoção do conhecimentomútuo da história, das raízes, dos valores culturais comuns
dos povos europeus e do seu património cultural comum.
Apósconsulta ao Comitéreferidono artigo 4
oda presente deci-
são,aComunidade concederáapoioà implementação de «acordos
de cooperação cultural».OapoiodaComunidade, após parecer do Comitéprevisto
no artigo 4oda presente decisão, será concedido tendo em
vista a celebração de acordos de cooperação cultural. Este
apoio destina-se a abranger, para além de uma parte dofinanciamento do projecto, as despesas relacionadas coma instauração de uma cooperação duradoura, que poderáser plurianual e deverá revestir uma forma jurídica reco-nhecida num dos Estados-membros da União.
Para que o acordo seja elegível, devem os operadores de
pelo menos cinco Estados participantes no Programa «Cul-tura 2000» estar implicados na realização das acções pre-vistas no referido acordo, sem prejuízo da abertura doPrograma aos países associados, nos termos previstos noartigo 6
o.
Os responsáveis pelos acordos de cooperação cultural plu-
rianuais que beneficiarem de apoio comunitário por umperíodo superior a um ano deverão apresentar ao Comité,no final de cada ano, um balanço das acções empreendidase das despesas a elas consagradas, visando obter a recon-dução do apoio comunitário durante o período previstono projecto.C 154/128 PT 5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
O apoio comunitário não pode ser superior a 60% do orça-
mento previsto para o acordo de cooperação cultural. Nãopodeserinferior a 200.000 euros nem superior a 350.000euros
por ano.O apoio comunitário não pode ser superior a 60% do orça-
mento previsto para o acordo de cooperação cultural enão
poderáser superior a 250.000euros por ano.
Este apoio pode ser acrescido de 20%, no máximo, para fazer
face às despesas relativas à gestão do acordo de cooperação.Este apoio pode ser acrescido de 20%, no máximo, para fazer
face às despesas relativas à gestão do acordo de cooperação.
(Alteração 8)
Anexo I, secção I, ponto 3, segundo parágrafo, alínea iv)
iv) A organização de manifestações culturais inovadoras que
gerem uma forte atracção e que sejam acessíveis ao público
em geral, particularmente no âmbito do património cultural, e
que estabeleçam, designadamente, uma ligação entre o ensino, asartes e a cultura.iv) A organização de eventosculturais inovadores , de ele-
vada carga simbólica e acessíveis ao público em geral,
com o objectivo de salientar os laços existentes entrea educação, a arte, a cultura e a história da Europa;
ivbis) Prémios europeus nos diferentes domínios cultu-
rais: literatura, tradução, arquitectura, etc.;
ivter) O apoio a projectos de conservação e defesa do
património cultural que mereçam a qualificação de«laboratórios europeus do património», mediante aapresentação de projectos pelas autoridades compe-
tentes dos Estados-membros.
(Alteração 9)
Anexo I, secção I, ponto 3, quarto parágrafo
O apoio comunitário não pode ser superior a 60% do orça-
mento para cada manifestação cultural especial. Não pode ser
inferior a 200.000 euros nem superior a 1 milhão de ecuspor
ano para as acções referidas no ponto i). Para as manifestaçõesreferidas nos pontos ii) a iv), os limites correspondentes não
serão, na maioria dos casos, inferiores a 150.000 euros porano e nunca serão superiores a 300.000 euros por ano.O apoio comunitário não pode ser superior a 60% do orça-
mento para cada manifestação cultural especial. Não pode ser
inferior a 200.000 euros nem superior a 1 milhão de euros
por ano para as acções referidas no ponto i). Para as manifes-tações referidas nos pontos ii) a ivter), os limites correspon-
dentes não serão, na maioria dos casos, inferiores a 150.000euros por ano e nunca serão superiores a 300.000 euros porano.Estas acções receberão, a título indicativo, 10% do
orçamento global do Programa.
(Alteração 10)
Anexo I, secção IV, primeiro parágrafo
Na execução do Programa «Cultura 2000», a Comissão pode
recorrer a organismos de assistência técnica ,ofinanciamento
desse recurso está previsto na verba global destinada ao pro-
grama. A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições,recorrer a peritos ou redes de peritos.Na execução do Programa «Cultura 2000», a Comissão pode
recorrer a organismos de assistência técnica cujofinancia-
mento está previsto na verba global destinada ao programa e
não pode ultrapassar 3% do orçamento anual do mesmo .
A Comissão pode igualmente, nas mesmas condições, recorrera peritos ou redes de peritos.
(Alteração 11)
Anexo I, secção V, segundo e terceiro travessões
Adash incentivar umaparticipação tão ampla quanto possível dos
profissionais nos projectos ;Adashfavorecer o acesso ao Programa e incentivar aparticipa-
çãonas suas acções do maior número possível de pro-
fissionais e agentes culturais, graças a uma difusão realdas informações ;5.6.2000 PT C 154/129 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Adash assegurar um contacto eficiente com as diferentes institui-
ções de apoio dos Estados-membros, tendo em vista garan-tir a complementaridade entre as acções do Programa «Cul-
tura 2000» e as medidas nacionais de apoio.Adash assegurar um contacto eficiente com as d iferentes institui-
ções de apoio dos Estados-membros, tendo em vista garan-tir a complementaridade entre as acções do Programa «Cul-
tura 2000» e as medidas nacionais de apoio ;
Adashassegurar, a nível regional, o contacto e a interacção
entre os agentes participantes no programa-quadro eem outros programas comunitários.
(Alteração 12)
Anexo I, secção VI, ponto 2, alíneas a) e b)
a) As dotações atribuídas a acções específicas de inovação
e/ou experimentação deverão ser de aproximadamente40% do orçamento anual do Programa «Cultura 2000».a) As dotações atribuídas a acções específicas de inovação
e/ou experimentação deverão ser de aproximadamente50% do orçamento anual do Programa «Cultura 2000».
b) As dotações atribuídas a acções integradas no âmbito de
acordos estruturados e plurianuais de cooperação culturaldeverão ser de aproximadamente 40% do orçamento anual
do Programa.-b) As dotações atribuídas a acções integradas no âmbito de
acordos estruturados e plurianuais de cooperação culturaldeverão ser de aproximadamente 30% do orçamento anual
do Programa.
(Alteração 13)
Anexo II, secção I
Implica uma abordagem sectorial que procura ter em conta as
necessidades específicas de cada sector cultural, designada-mente:Implica uma abordagem sectorial que procura ter em conta as
necessidades específicas de cada sector cultural, designada-mente:
a) Nos seguintes sectores: música, artes do espectáculo, artes
plásticas e visuais, fotografia, arquitectura e cultura infantil,
bem como no que respeita a outras formas de expressãoartística (por exemplo, multimédia e espectáculos de rua),esta abordagem deverá, de acordo com os aspectos especí-ficos de cada sector cultural:a) Nos seguintes sectores: música, artes do espectáculo, artes
plásticas e visuais, bem como no que respeita a outras for-mas de expressão artística (por exemplo, multimédia, foto-
grafia, cultura infantil e espectáculos de rua), esta aborda-
gem deverá, de acordo com os aspectos específicos de cadasector cultural:
Adash Promover o intercâmbio e a cooperação entre agentes
culturais;Adash Promover o intercâmbio e a cooperação entre agentes
culturais;
Adash Fomentar a circulação dos artistas e das suas acções
por toda a Europa;Adash Fomentar a circulação dos artistas e das suas acções
por toda a Europa;
Adash Melhorar as possibilidades de formação e de aperfeiço-
amento, especialmente quando combinadas com umamaior mobilidade dos profissionais do sector cultural;Adash Melhorar as possibilidades de formação e de aperfeiço-
amento, especialmente quando combinadas com umamaior mobilidade dos profissionais do sector cultural(designadamente dos professores e dos estudan-
tes);
Adash Incentivar a criatividade, apoiando simultaneamente o
lançamento, a nível europeu, de acções que promo-vam os artistas europeus e suas criações nos sectoresacima referidos, favorecendo uma política de diálogo ede intercâmbio com outras culturas mundiais;Adash Incentivar a criatividade, apoiando simultaneamente o
lançamento, a nível europeu, de acções que promo-vam os artistas europeus e suas criações nos sectoresacima referidos, favorecendo uma política de diálogo ede intercâmbio com outras culturas mundiais;C 154/130 PT 5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Adash Apoiar iniciativas que recorram à criatividade como
forma de integração social.Adash Apoiar iniciativas que recorram à criatividade como
forma de integração social.
Estas acções receberão, a título indicativo, 36% do
orçamento global do Programa.
b) No tocante aos livros, à leitura e à tradução, esta aborda-
gem visa:b) No tocante aos livros, à leitura e à tradução, esta aborda-
gem visa:
Adash fomentar a realização de intercâmbios e a cooperação
entre instituições e/ou entidades privadas dos diferen-tes Estados-membros e outros países participantes noprograma e, bem assim, com países terceiros;Adash fomentar a realização de intercâmbios e a cooperação
entre instituições e/ou entidades privadas dos diferen-tes Estados-membros e outros países participantes noprograma e, bem assim, com países terceiros;
Adash contribuir para uma maior sensibilização do público e
para uma maior divulgação da criação literária e dahistória dos europeus através do apoio à tradução deobras literárias, dramáticas e de referência;Adash contribuir para uma maior sensibilização do público e
para uma maior divulgação da criação literária e dahistória dos europeus através do apoio à tradução deobras literárias, dramáticas e de referência ( nomeada-
mente as das línguas europeias de menor expan-são e as dos PECO ;
Adash incentivar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos pro-
fissionais do sector do livro e da leitura;Adash incentivar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos pro-
fissionais do sector do livro e da leitura;
Adash promover o livro e a leitura, especialmente junto dos
jovens e dos estratos sociais mais desfavorecidos.Adash promover o livro e a leitura, especialmente junto dos
jovens e dos estratos sociais mais desfavorecidos.
Estas acções receberão, a título indicativo, 9% do
orçamento global do Programa.
c) No que toca ao património cultural de importância euro-
peia (em que se incluem, especialmente, o patrimóniomaterial e imaterial, móvel e imóvel (museus e colecções,bibliotecas, arquivos, incluindo arquivos fotográficos,arquivos audiovisuais de obras culturais, o patrimónioarqueológico e sub-aquático, o património arquitectónico,todos os sítios e paisagens culturais, bens culturais e natu-rais), esta abordagem procura:c) No que toca ao património cultural de importância euro-
peia (em que se incluem, especialmente, o patrimóniomaterial e imaterial, móvel e imóvel (museus e colecções,bibliotecas, arquivos, incluindo arquivos fotográficos,arquivos audiovisuais de obras culturais, o patrimónioarqueológico e sub-aquático, o património arquitectónico,todos os sítios e paisagens culturais, bens culturais e natu-rais), esta abordagem procura:
Adash incentivar acções de cooperação destinadas a conser-
var e restaurar o património cultural europeu;Adash incentivar acções de cooperação destinadas a conser-
var e restaurar o património cultural europeu;
Adash fomentar o desenvolvimento da cooperação interna-
cional entre instituições e/ou entidades privadas, porforma a contribuir para a realização de intercâmbiosde conhecimentos e o desenvolvimento das melhores
práticas no domínio da conservação e preservação do
património cultural;Adash fomentar o desenvolvimento da cooperação interna-
cional entre instituições e/ou entidades privadas, porforma a contribuir para a realização de intercâmbiosde conhecimentos e o desenvolvimento das melhores
práticas no domínio da conservação e preservação do
património cultural;
Adash facilitar o acesso ao património cultural, sempre que
este tenha uma dimensão europeia, e incentivar a par-ticipação activa do grande público, designadamentecrianças, jovens, pessoas desfavorecidas do ponto devista cultural e habitantes das zonas rurais ou periféri-cas da Comunidade;Adash facilitar o acesso ao património cultural, sempre que
este tenha uma dimensão europeia, e incentivar a par-ticipação activa do grande público, designadamentecrianças, jovens, pessoas desfavorecidas do ponto devista cultural e habitantes das zonas rurais ou periféri-cas da Comunidade;
Adash incentivar a mobilidade e a formação, em termos de
património cultural, dos profissionais do sector da cul-tura;Adash incentivar a mobilidade e a formação, em termos de
património cultural, dos profissionais do sector da cul-tura;5.6.2000 PT C 154/131 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Adash fomentar a cooperação internacional tendo em vista o
desenvolvimento de novas tecnologias e da inovaçãonos diferentes sectores patrimoniais e no domínio da
conservação das artes e métodos tradicionais;Adash fomentar a cooperação internacional tendo em vista o
desenvolvimento de novas tecnologias e da inovaçãonos diferentes sectores patrimoniais e no domínio da
conservação das artes e métodos tradicionais;
Adash ter em conta a vertente patrimonial noutras políticas e
programas comunitários;Adash ter em conta a vertente patrimonial noutras políticas e
programas comunitários;
Adash incentivar a cooperação com países terceiros e com as
organizações internacionais competentes.Adash incentivar a cooperação com países terceiros e com as
organizações internacionais competentes.
Estas acções receberão, a título indicativo, 35% do
orçamento global do Programa.
(Alteração 14)
Anexo II, secção II, parágrafo único bis (novo)
Estas acções receberão, a título indicativo, 10% do orça-
mento global do Programa.
5. Programa Comunitário de Acção «Juventude» ***II
A5-0038/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à
adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Programa Comu-
nitário de Acção «Juventude» (13175/1/1999 /dash C5-0022/1999 /dash 1998/0197(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta a posição comum do Conselho (13175/1/1999 Adash C5-0022/1999)(1),
Adash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho COM(1998) 331(3),
Adash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(1998) 695(4),
Adash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
Adash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
Adash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a
Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos (A5-0038/1999),
1. Altera a posição comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 210 de 22.7.1999, p. 1.
(2) JO C 359 de 23.11.1998, p. 75.
(3) JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.
(4) JO C 28 de 3.2.1999, p. 8.C 154/132 PT 5.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 28 de Outubro de 1999
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO