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COM(2006) 479 5.9.2006 Aplicar o programa comunitário de Lisboa Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida

COM(2006) 507 12.9.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro

COM(2006) 493 13.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma proposta de alteração do anexo I da Convenção da UNECE sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais

COM(2006) 505 18.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à pesca nas zonas de pesca mauritanas e do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira aplicável no período compreendido entre 1 de Agosto de 2006 e 31 de Julho de 2008

COM(2006) 506 18.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia

COM(2006) 489 20.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n.o 404/93, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 247/2006 no que respeita ao sector das bananas

COM(2006) 232 22.9.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e altera a Directiva 2004/35/CE

COM(2006) 553 25.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega respeitante a determinados ajustamentos das preferências comerciais aplicáveis ao queijo, com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

COM(2006) 554 28.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2007 e 2008, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

COM(2006) 555 28.9.2006 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do n.o 1, alínea a), do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2006) 556 28.9.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas

COM(2006) 560 28.9.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América

COM(2006) 557 29.9.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Directiva 68/89/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto

COM(2006) 565 2.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade

COM(2006) 569 5.10.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária

COM(2006) 570 5.10.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias matriculados na Comunidade

COM(2006) 573 5.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de acordos bilaterais que prevêem um procedimento para o fornecimento de informações no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária, a Comunidade Europeia e a Roménia

COM(2006) 580 5.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia sobre a concessão de preferências comerciais relativas a produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

COM(2006) 581 5.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório

COM(2006) 577 6.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/793/CE relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2006) 578 6.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Governo da República da Coreia no domínio da investigação da energia de fusão

COM(2006) 586 6.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Japão para a realização conjunta das actividades da abordagem mais ampla no domínio da investigação em energia de fusão

COM(2006) 509 9.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha MON 810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

COM(2006) 510 9.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

COM(2006) 579 9.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Moldávia

COM(2006) 582 9.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China às importações de cumarina expedida da Indonésia ou da Malásia, quer seja ou não declarada originária da Indonésia ou da Malásia

COM(2006) 585 10.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame a título de um «novo exportador» do Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho que institui direitos anti dumping definitivos sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República Popular da China

COM(2006) 584 11.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da República Popular da China

COM(2006) 564 12.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007 2010)

COM(2006) 587 13.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas

COM(2006) 607 13.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o …/… relativo às alegações nutricionais e de saúde dos alimentos

COM(2006) 598 17.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

COM(2006) 602 17.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade Europeia no respeitante a uma proposta de alteração do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

COM(2006) 594 18.10.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade

COM(2006) 599 18.10.2006 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

COM(2006) 604 18.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Instituto Europeu de Tecnologia

COM(2006) 605 19.10.2006 Proposta de Directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas

COM(2006) 608 20.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto Veterinário instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 10 do anexo 11

COM(2006) 609 23.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2006) 613 24.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta o termo do acordo bilateral sobre produtos têxteis

COM(2006) 615 24.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, que torna extensivas as disposições do Acordo de Parceria e Cooperação ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta o termo do acordo bilateral sobre produtos têxteis

COM(2006) 616 24.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a isenção de direitos para determinados princípios activos farmacêuticos com uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e para determinados produtos utilizados no fabrico de produtos farmacêuticos acabados, e que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87

COM(2006) 621 24.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento

COM(2006) 623 24.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pelas Comunidades e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação tendo em vista a execução do Plano de Acção UE-Geórgia

COM(2006) 640 24.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento xxx/2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/20/EC, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004

COM(2006) 645 24.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

COM(2006) 646 24.10.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/…/CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

COM(2006) 619 1 25.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2006) 619 2 25.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2006) 622 25.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a Ucrânia

COM(2006) 624 25.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República do Cazaquistão

COM(2006) 627 25.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pelas Comunidades e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Arménia, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação tendo em vista a execução do Plano de Acção UE-Arménia

COM(2006) 630 25.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a Federação Russa

COM(2006) 634 26.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício originário da Federação da Rússia

COM(2006) 636 26.10.2006 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição de exportação e o armazenamento seguro de mercúrio metálico

COM(2006) 637 26.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pelas Comunidades e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Azerbaijão, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação tendo em vista a execução do Plano de Acção UE-Azerbaijão

COM(2006) 650 27.10.2006 Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento

COM(2006) 659 27.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à adesão da República Socialista do Vietname à Organização Mundial do Comércio

COM(2006) 644 31.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a decisão do Conselho Geral da OMC de aplicar provisoriamente o Mecanismo de Transparência dos Acordos Comerciais Regionais

COM(2006) 647 31.10.2006 Proposta de Regulamento (CE, Euratom) do Conselho que adapta, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias efectuadas na Bulgária e na Roménia

COM(2006) 656 31.10.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

COM(2006) 651 3.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2006) 652 3.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho

COM(2006) 657 6.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (Versão codificada)

COM(2006) 662 6.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

COM(2006) 665 8.11.2006 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia

COM(2006) 667 8.11.2006 Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada)

COM(2006) 668 8.11.2006 Proposta de Regulamento (CE, EURATOM) do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2006, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2006) 669 8.11.2006 Proposta de Directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (Versão codificada)

COM(2006) 677 8.11.2006 Proposta de Regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, o Regulamento (CE) n.o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e o Regulamento (CE) n.o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia