COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.12.2022 COM(2022) 733 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»)



1.INTRODUÇÃO O Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»), estabelece os procedimentos destinados a facilitar a verificação e, se necessário, a melhoria da comparabilidade, fiabilidade e exaustividade das estimativas do rendimento nacional bruto («RNB») dos Estados‑Membros. O Regulamento RNB entrou em vigor em 18 de abril de 2019. Ao aplicar o sistema europeu de contas («SEC 95») ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, o RNB constituiu a base do quarto recurso próprio das Comunidades a partir de 1 de janeiro de 2002. O RNB substitui o produto nacional bruto («PNB»), utilizado para avaliar o quarto recurso próprio nos anos anteriores a 2002. Ao aplicar o sistema europeu de contas («SEC 2010») ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 549/2013, o RNB tem constituído a base do quarto recurso próprio do orçamento da UE desde 1 de janeiro de 2014. Os predecessores do Regulamento RNB foram a Diretiva 89/130/CEE Euratom do Conselho («Diretiva PNB») e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho, ambos revogados com a entrada em vigor do Regulamento RNB. A fim de verificar e avaliar a comparabilidade, a fiabilidade e a exaustividade do PNB, a Diretiva PNB instituiu um procedimento no âmbito do seu Comité do PNB, no seio do qual os Estados‑Membros e a Comissão cooperaram estreitamente entre 1989 e 2003. Um procedimento semelhante para verificar e avaliar o RNB foi estabelecido pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 revogado, no âmbito do seu Comité do RNB, no seio do qual os Estados‑Membros e a Comissão cooperaram estreitamente entre 2004 e 2019. Foi alcançado um bom nível de fiabilidade, comparabilidade e exaustividade no que diz respeito aos dados utilizados para efeitos dos recursos próprios. O Regulamento RNB assenta neste procedimento, ajustando‑o para ter em conta o RNB para efeitos dos recursos próprios. Prevê a criação de um grupo formal de peritos para assistir a Comissão nos procedimentos e verificações do cálculo do RNB para os recursos próprios. Para o efeito, foi criado o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. O presente relatório, tal como exigido pelo artigo 9.º do Regulamento RNB, resume os progressos alcançados pela Comissão e pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto a nível da harmonização do RNB e da aplicação do Regulamento RNB desde a sua entrada em vigor. O capítulo 2 descreve as medidas adotadas para assegurar a observância da definição e do cálculo do rendimento nacional bruto a preços de mercado estabelecidos no Regulamento RNB. O capítulo 3 descreve as medidas adotadas para assegurar que os Estados‑Membros transmitem à Comissão, atempadamente, os dados relativos ao RNB e as informações adicionais. O capitulo 4 descreve as medidas adotadas pela Comissão para verificar as fontes e os métodos utilizados pelos Estados‑Membros no cálculo do RNB. O capítulo 5 tira conclusões acerca da aplicação do Regulamento RNB desde a sua entrada em vigor. 2.DEFINIÇÃO E CÁLCULO DO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO A PREÇOS DE MERCADO O artigo 1.º do Regulamento RNB prevê que o RNB e o produto interno bruto («PIB») sejam definidos de acordo com o sistema europeu de contas 2010 («SEC 2010»), criado pelo Regulamento (UE) n.º 549/2013. Tal como estipulado no artigo 1.º, os Estados‑Membros calculam o PIB de acordo com as três óticas: ótica da produção, ótica da despesa e ótica do rendimento. No cálculo do PIB e na transição do PIB para o RNB, os Estados‑Membros utilizaram os conceitos e definições do SEC 2010 desde a primeira aplicação desta norma contabilística, em 2014. O RNB em aplicação do SEC 2010 foi verificado no âmbito do ciclo de verificação do RNB de 2016‑2019. O ciclo implicou uma verificação reforçada da transição dos conceitos do SEC 95 para os do SEC 2010, incluindo verificações exaustivas das principais alterações conceptuais individuais entre as duas normas. O ciclo de verificação de 2016‑2019 foi concluído com êxito após a entrada em vigor do Regulamento RNB, em 2019. Quanto ao ciclo de verificação do RNB de 2020‑2024, continuam a aplicar‑se os mesmos conceitos e definições (SEC 2010), em conformidade com o artigo 1.º do Regulamento RNB. Quanto à adequação dos dados do RNB para utilização para efeitos dos recursos próprios, no que diz respeito à fiabilidade, comparabilidade e exaustividade, aplicam‑se, se for caso disso, as disposições pertinentes do artigo 10.º‑B, n.º 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, em especial a possibilidade de formular uma reserva sobre a qualidade dos dados do RNB relativamente aos pontos notificados pela Comissão ou pelo Estado‑Membro. 3.TRANSMISSÃO DOS DADOS DO RNB E INFORMAÇÕES ADICIONAIS Transmissão anual dos dados do RNB e dos relatórios sobre a qualidade dos dados do RNB Em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento RNB, os Estados‑Membros devem calcular o RNB e, todos os anos, antes de 1 de outubro, enviar à Comissão (Eurostat), os valores do RNB agregado e das suas componentes. Este prazo está alinhado com a data‑limite para a transmissão de outros dados das contas nacionais anuais no âmbito do programa de transmissão do SEC 2010, o que facilita a preparação de todos os conjuntos de dados pertinentes pelos Estados‑Membros. Os Estados‑Membros devem fornecer os agregados do RNB e as suas componentes, em conformidade com as definições referidas no artigo 1.º do regulamento. Os dados devem ser transmitidos relativamente ao ano anterior e quaisquer alterações feitas aos dados dos anos que o precedem devem ser comunicadas simultaneamente. Este requisito reflete‑se nos modelos dos quadros de transmissão (questionários RNB) elaborados pelo Eurostat antes de cada transmissão anual de dados. Todos os anos, na reunião da primavera do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto, chega‑se a acordo sobre uma estrutura comum do questionário RNB a utilizar pelos Estados‑Membros. O objetivo é facilitar o fornecimento dos seus dados do RNB. O Eurostat envia a cada Estado‑Membro um modelo do questionário acordado, solicitando o envio atempado dos quadros preenchidos.

O questionário inclui igualmente quadros e fórmulas complementares, que ajudam a verificar a coerência dos dados apresentados e a evitar e detetar possíveis erros. Além disso, o questionário é acompanhado de instruções pormenorizadas sobre a forma de o preencher corretamente. Estas medidas ajudaram consideravelmente a harmonizar e melhorar ainda mais os dados fornecidos pelos Estados‑Membros ao Eurostat. O Regulamento RNB obriga igualmente os Estados‑Membros a transmitir ao Eurostat um relatório anual sobre a qualidade dos seus dados do RNB (artigo 2.º, n.º 3). O principal objetivo do presente relatório é fornecer à Comissão informações sobre as alterações efetuadas — desde a anterior transmissão do RNB — às fontes e aos métodos utilizados para compilar os agregados do RNB e as suas componentes. O conteúdo e o formato comuns do presente relatório são igualmente acordados na reunião da primavera do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Este procedimento está em vigor há muitos anos, pelo que os relatórios são geralmente de boa qualidade e fornecem à Comissão e ao grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto as informações de base necessárias para avaliar os dados do RNB dos Estados‑Membros e as respetivas revisões. Os Estados‑Membros transmitem os dados pertinentes do questionário RNB acompanhados de um relatório sobre a qualidade dos dados do RNB por via eletrónica ao ponto único de entrada de dados no Eurostat (através da plataforma específica «EDAMIS»). Uma vez que o Regulamento RNB é um ato jurídico relevante para efeitos do EEE, os países da EFTA transmitem os dados do RNB da mesma forma que os Estados‑Membros da UE. Além disso, em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da União Europeia o direito da UE aplicável aos recursos próprios da UE relativos aos exercícios financeiros até 2020 continua a aplicar‑se ao Reino Unido após 31 de dezembro de 2020, inclusive nos casos em que os recursos próprios em causa devam ser disponibilizados, corrigidos ou sujeitos a ajustamentos após essa data. Por conseguinte, o Reino Unido transmite igualmente os dados do RNB para o período até 2020, em conformidade com o Regulamento RNB. Em 2019, todos os países, exceto um (um Estado‑Membro da UE), transmitiram as suas declarações do RNB de 2019 antes de 1 de outubro, em conformidade com o prazo fixado. O último Estado‑Membro enviou‑as em 1 de outubro. Em 2020, todos os países, exceto um (um país da EFTA), transmitiram as suas declarações do RNB de 2020 antes de 1 de outubro, em conformidade com o prazo fixado. O último país da EFTA enviou o seu questionário RNB em 15 de outubro e o seu relatório sobre a qualidade em 28 de outubro. Em 2021, os 32 países transmitiram as suas declarações do RNB de 2021 antes de 1 de outubro, em conformidade com o prazo fixado. Em 2022, todos os 32 países, exceto um (um país da EFTA), transmitiram as suas declarações do RNB de 2022 antes de 1 de outubro, em conformidade com o prazo fixado. O último país da EFTA enviou apenas o questionário RNB em conformidade com o prazo. Inventários RNB Embora o relatório sobre a qualidade se destine a fornecer uma atualização sobre as alterações da metodologia e dos dados do RNB de um Estado‑Membro, os inventários RNB das fontes e dos métodos utilizados para produzir agregados do RNB e suas componentes apresentam uma descrição pormenorizada e completa dos métodos e fontes utilizados para calcular as estimativas finais do RNB. Estes inventários constituem a base para a avaliação do Eurostat da qualidade dos dados do RNB dos Estados‑Membros em termos de comparabilidade, fiabilidade e exaustividade. O artigo 3.º do Regulamento RNB obriga os Estados‑Membros a fornecer ao Eurostat um Inventário RNB. Estipula igualmente que a Comissão deve estabelecer, por meio de atos de execução, a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário, em conformidade com o SEC 2010, assim como o calendário para a sua atualização e transmissão. O artigo 3.º estipula ainda que tais atos de execução não podem acarretar custos adicionais significativos, uma vez que estes podem resultar em encargos desproporcionados e injustificados para os Estados‑Membros. Além disso, o inventário deve ser coerente com o SEC 2010 e as duplicações e sobrecargas devem ser evitadas. Estes aspetos foram abordados no Regulamento de Execução (UE) 2020/1546 da Comissão, que foi adotado na sequência das disposições acima referidas, e no Guia do Inventário RNB acordado pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Em especial, no que diz respeito à estrutura dos inventários, o Regulamento (UE) 2020/1546 especifica que estes devem ser constituídos por dez capítulos e os quadros do processo do RNB. Os diferentes capítulos do inventário abrangem as seguintes matérias: Capítulo 1 Panorâmica do sistema de contas Capítulo 2 A política de revisão e o calendário de revisão e finalização das estimativas. Principais revisões desde a última versão do Inventário RNB. Capítulo 3 A ótica da produção Capítulo 4 A ótica do rendimento Capítulo 5 A ótica da despesa Capítulo 6 Processo de equilíbrio ou de integração e validação das estimativas Capítulo 7 Panorâmica dos ajustamentos para assegurar a exaustividade Capítulo 8 Transição do produto interno bruto (PIB) para o RNB

Capítulo 9 Principais classificações utilizadas Capítulo 10 Principais fontes de dados utilizadas Os inventários RNB incluem, em anexo, os quadros de processo que fornecem informações numéricas sobre os resultados de todas as fases consecutivas do processo de compilação do RNB, desde as fontes estatísticas, incluindo vários ajustamentos, até aos dados finais das contas nacionais. Contêm igualmente informações numéricas sobre a dimensão relativa dos diferentes tipos de fontes utilizadas e os ajustamentos efetuados nesse processo de compilação, bem como referências aos capítulos pertinentes do Inventário RNB. O Guia do Inventário RNB, elaborado em estreita cooperação com o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto e refletindo as disposições pormenorizadas estabelecidas no Regulamento (UE) 2020/1546, define a estrutura detalhada e os requisitos de conteúdo de cada capítulo. Fornece também orientações aos Estados‑Membros sobre a forma como deve ser elaborado um inventário de boa qualidade, destacando os princípios mais importantes e os aspetos que requerem especial atenção nesse processo. Inclui igualmente disposições sobre a escolha do ano de referência e sobre a apresentação e subsequentes atualizações do Inventário RNB. Aquando da elaboração do Guia do Inventário RNB, foi dada a devida atenção à necessidade de evitar duplicações e sobrecargas na descrição e utilização dos termos e definições do SEC 2010. Além disso, a atualização do guia para o ciclo de verificação do RNB de 2020‑2024 introduziu apenas alterações limitadas, quando se considerou necessário alterar os requisitos existentes ou fornecer orientações adicionais. O prazo para a transmissão do Inventário RNB nos termos do Regulamento (UE) 2020/1546 era 31 de dezembro de 2021. A maioria dos Estados‑Membros tinha transmitido o seu Inventário RNB dentro deste prazo. A Comissão formulou uma reserva geral sobre cinco Estados‑Membros devido à transmissão tardia do Inventário RNB. Em relação a quatro destes Estados‑Membros, a reserva geral foi posteriormente levantada, na sequência da apresentação dos respetivos inventários RNB. Imediatamente após a transmissão dos inventários RNB e dos quadros de processos, o Eurostat efetuou uma primeira análise geral da sua exaustividade e da sua coerência no âmbito do exercício de avaliação do risco do RNB. Esta verificação não revelou deficiências importantes suscetíveis de impedir verificações pormenorizadas dos inventários RNB durante o ciclo de 2020‑2024. Uma vez que os procedimentos e as estatísticas de base para compilar os dados finais do PIB e do RNB não se alteram significativamente de ano para ano, mas apenas no decorrer de revisões importantes com intervalos maiores, não é necessário refazer os inventários RNB todos os anos. O Regulamento (UE) 2020/1546 especifica que as atualizações subsequentes do Inventário RNB devem ser efetuadas e transmitidas ao Eurostat no prazo de 12 meses após qualquer alteração importante de fontes ou métodos de compilação do RNB. Em qualquer caso, o Inventário RNB tem de ser atualizado pelo menos de cinco em cinco anos. 4.PROCEDIMENTOS E VERIFICAÇÕES DO CÁLCULO DO RNB Grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento RNB, a Comissão deve criar um grupo de peritos formal, composto por representantes de todos os Estados‑Membros e presidido por um representante da Comissão. Este grupo de peritos está encarregado: ·de aconselhar a Comissão e de se pronunciar relativamente à comparabilidade, fiabilidade e exaustividade dos cálculos do RNB; ·de examinar dificuldades na aplicação do regulamento; e ·de emitir pareceres anuais sobre a adequação dos dados do RNB apresentados pelos Estados‑Membros para efeitos dos recursos próprios. Pouco depois da entrada em vigor do Regulamento RNB, a Comissão adotou, em 17 de maio de 2019, uma decisão relativa à criação do grupo de peritos da Comissão sobre o rendimento nacional bruto. O grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto reuniu‑se pela primeira vez em maio de 2019 e adotou o seu regulamento interno. Desde então, o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto tem vindo a reunir‑se regularmente duas vezes por ano, na primavera e no outono. Desde a entrada em vigor do Regulamento RNB, o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto reuniu‑se oito vezes (até novembro de 2022) para as suas reuniões periódicas. O grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto realizou igualmente três reuniões ad hoc relacionadas com a questão da globalização. A Comissão (Eurostat) pode criar subgrupos do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto, para examinar questões específicas relacionadas com o RNB, com base num mandato definido pela Comissão. Em novembro de 2019, o Eurostat criou um subgrupo dedicado à fraude ao IVA do tipo «operador fictício». O subgrupo tem por objetivo o intercâmbio de práticas, o debate sobre fontes e métodos e a elaboração de recomendações com vista a assegurar a comparabilidade do tratamento da fraude ao IVA do tipo «operador fictício». O trabalho deste subgrupo foi completado em novembro de 2020 através da aprovação do seu relatório final pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Em junho de 2020, o Eurostat criou um subgrupo sobre a exaustividade. Este subgrupo visa analisar questões específicas no domínio da exaustividade, a fim de continuar a assegurar a exaustividade dos dados do RNB, proceder ao intercâmbio de práticas e elaborar orientações práticas com vista a assegurar a comparabilidade dos ajustamentos da exaustividade. Os trabalhos deste subgrupo estão em curso e deverão estar concluídos em 2023. Parecer formal sobre a adequação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios O artigo 4.º do Regulamento RNB especifica igualmente que o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto emite pareceres anuais sobre a adequação dos dados do RNB apresentados pelos Estados‑Membros para efeitos dos recursos próprios. Para o efeito, é apresentado ao grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto, nas suas reuniões do outono, para análise, um documento elaborado pelo Eurostat que inclui os dados do RNB transmitidos e relatórios de síntese sobre a qualidade. No anexo do parecer, o Eurostat apresenta, de forma concisa, algumas informações quantitativas e qualitativas sobre os principais resultados da verificação.

Desde a entrada em vigor do Regulamento RNB, o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto adotou todos os anos o parecer que confirma que os dados apresentados nos questionários RNB pelos Estados‑Membros e pelo Reino Unido são adequados para efeitos dos recursos próprios. Uma vez estabelecida a adequação dos dados, estes, juntamente com o parecer, são transmitidos à DG Orçamento. Este processo tem funcionado sem problemas, permitindo à DG Orçamento calcular em tempo útil as contribuições orçamentais de cada país a título do recurso próprio baseado no RNB. Modelo de verificação As fontes e os métodos utilizados pelos Estados‑Membros para calcular o RNB — tal como descritos nos inventários RNB — devem ser verificados pela Comissão (Eurostat) de acordo com um modelo de verificação. O artigo 5.º do Regulamento RNB estipula que o modelo deve ser elaborado pela Comissão em estreita cooperação com o grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Esse modelo para o ciclo de verificação do RNB para 2020‑2024, baseado no modelo que foi utilizado com êxito no ciclo de verificação do RNB para 2016‑2019, foi desenvolvido pelo Eurostat e aprovado pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto nas suas reuniões de 2020 e 2021. Todos os elementos pertinentes são descritos nos documentos‑quadro que constituem o modelo. Para além do documento GNIG/121 Outline of the verification model for GNI for own resources (Quadro geral do modelo de verificação do RNB para os recursos próprios), que descreve todo o modelo, foram elaborados os seguintes documentos‑quadro para o ciclo de verificação do RNB para 2020‑2024: ‑ ESA 2010 GNI Inventory Guide ‑ Guidelines for writing the ESA 2010 GNI Inventory and for compiling the GNI process tables (GNIG/068 Rev. 1) [Guia do Inventário RNB do SEC 2010 — Orientações para a elaboração do Inventário RNB SEC 2010 e para a compilação dos quadros de processo do RNB (GNIG/068 Rev. 1)]; ‑ GNI Inventory Assessment Questionnaire (GIAQ) (GNIG/099) [Questionário de Avaliação do Inventário RNB (GIAQ) (GNIG/099)]; ‑ Guidelines for the Direct Verification exercise in the framework of the verification of Member States’ GNI inventories (GNIG/100) [Orientações para o exercício de Verificação Direta no âmbito da verificação dos inventários RNB dos Estados‑Membros (GNIG/100)]; ‑ Note on GNI reservations (GNIG/101) [Nota sobre as reservas relativas ao RNB (GNIG/101)]; ‑ Note on materiality threshold (GNIG/102) [Nota sobre o limiar de materialidade (GNIG/102)]; ‑ Documentation guidelines (GNIG/122) [Orientações em matéria de documentação (GNIG/122)]; e ‑ Risk assessment model for verification of GNI for own resource purposes (GNIG/130) [Modelo de avaliação dos riscos para a verificação do RNB para efeitos dos recursos próprios (GNIG/130)]. O modelo inclui a verificação anual dos dados transmitidos através dos questionários do RNB e relatórios sobre a qualidade, bem como a verificação plurianual das fontes e dos métodos estatísticos utilizados para calcular o RNB. A parte anual do processo de verificação consiste na verificação dos dados transmitidos através dos questionários do RNB e relatórios sobre a qualidade. O Eurostat verifica os questionários RNB no que diz respeito, nomeadamente, à exatidão formal e numérica dos quadros fornecidos, à coerência dos dados ao longo do tempo e à sua coerência com os dados das contas nacionais publicados. As revisões descritas no relatório sobre a qualidade são verificadas no que diz respeito, nomeadamente, à plausibilidade, à qualidade das fontes e dos métodos utilizados, à conciliação da revisão total com as revisões individuais e à coerência com as alterações previamente anunciadas. Os Estados‑Membros podem ser convidados a prestar quaisquer esclarecimentos sobre os dados e o relatório sobre a qualidade, e a enviar correções. Este processo conduz à adoção pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto do parecer acima referido sobre a adequação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios. A parte plurianual do processo de verificação consiste na verificação das fontes e dos métodos estatísticos utilizados para calcular o RNB. Tal é feito de forma harmonizada para todos os Estados‑Membros e realizado no âmbito de ciclos de verificação plurianuais, que asseguram um quadro de verificação estruturado e coerente. As principais fases do ciclo, após a preparação do conjunto de documentos‑quadro, são as seguintes: apresentação dos inventários RNB e dos quadros de processo; avaliação do risco; verificações documentais dos inventários e dos quadros de processo; comparações entre países, no que diz respeito a questões transversais; visitas de informação sobre o RNB; verificações diretas; formulação de pontos de ação; e de reservas. Os inventários RNB e os quadros de processo são os principais documentos de referência utilizados em todas as fases do processo de verificação plurianual; o Eurostat verifica‑os utilizando o Questionário de Avaliação do Inventário RNB aprovado pelo grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto e realizando verificações diretas de determinados domínios de compilação. O questionário é uma ferramenta exaustiva de verificação e documentação. A sua estrutura está estreitamente alinhada com a do Guia do Inventário RNB. O questionário centra‑se principalmente na verificação da conformidade das fontes e dos métodos descritos com os requisitos do SEC 2010, da legislação conexa e das orientações metodológicas. Estes instrumentos serviram bem o seu objetivo ao longo dos anos, assegurando uma análise sistemática, coerente e justa dos inventários RNB e dos quadros de processo. Alguns domínios das contas nacionais — identificados na avaliação dos riscos — são considerados de alto risco para todos os Estados‑Membros e exigem uma análise comparativa pormenorizada das soluções aplicadas pelos países. Em alguns casos, podem também exigir um acordo sobre aspetos conceptuais no âmbito do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Estas questões são verificadas de forma uniforme em todos os países, através de comparações entre países. No ciclo de verificação de 2016‑2019, o Eurostat concluiu um vasto programa de comparações entre países, no que diz respeito a uma série de questões transversais, que abrangeu questões como a exaustividade, o equilíbrio do PIB, os serviços de habitação, os serviços financeiros (incluindo os serviços de intermediação financeira indiretamente medidos), a produção mundial, a balança de pagamentos e as variações entre o SEC 95 e o SEC 2010. As comparações entre países sobre exaustividade, produção global e balança de pagamentos, e as alterações entre o SEC 95 e o SEC 2010 foram ainda subdivididas em domínios mais pormenorizados. No total, foram efetuadas 16 comparações entre países, que contribuíram para uma maior garantia relativamente à qualidade das fontes e dos métodos utilizados para compilar os respetivos domínios. Estão a ser realizadas mais duas análises entre países no ciclo de verificação de 2020‑2024. O Regulamento RNB prevê que o modelo de verificação do RNB se baseie nos princípios da avaliação pelos pares e da relação custo‑eficácia. Por conseguinte, são estes os princípios mais importantes seguidos no trabalho de verificação do RNB, sendo aplicados ao longo de todo o processo de verificação. A avaliação pelos pares na verificação do RNB traduz‑se na participação ativa dos Estados‑Membros nos trabalhos de verificação, tanto no âmbito do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto, como através da participação em visitas de informação sobre o RNB. A fim de facilitar a aplicação do princípio da revisão pelos pares, o Eurostat assegurou a transparência do processo de verificação, disponibilizando toda a documentação pertinente ao grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto. Essa documentação inclui os inventários GNI e os quadros de processo, bem como todos os resultados do processo de verificação em termos de relatórios de visitas e de pontos de ação, uma lista de questões não significativas identificadas, relatórios intercalares e finais sobre questões transversais verificadas através de comparações entre países, o ponto da situação das reservas e (para o ciclo de verificação do RNB de 2020‑2024) todas as cartas de formulação e levantamento das reservas relativas ao RNB. No que diz respeito à aplicação da relação custo‑eficácia, concretiza‑se no modelo de verificação do RNB de duas formas; em primeiro lugar, através da utilização da avaliação dos riscos e, em segundo lugar, através da aplicação de um limiar de materialidade. Em estreita cooperação e com a aprovação do grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto, foi desenvolvido um modelo abrangente de avaliação dos riscos para verificação do RNB para efeitos de recursos próprios. Tal resultou na estruturação do processo de verificação e na concentração das atividades de verificação nos domínios que apresentam um nível de risco relativamente elevado. A Comissão considera que a utilização deste instrumento simplificou o processo e o tornou mais eficaz em termos de custos. Ao avaliar a potencial dimensão e importância de atividades ou transações específicas, o princípio da relação custo‑eficácia implica a aplicação de um limiar de materialidade. O grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto aprovou um limiar de 0,1 % do RNB a utilizar para o efeito. O limiar de materialidade é tido em conta ao longo de todo o processo de verificação, mas surge em primeiro lugar ao formular e levantar pontos de ação e reservas.

Atos delegados e atos de execução O artigo 5.º do Regulamento RNB prevê que a Comissão adote atos delegados que definam a lista de questões a tratar em cada ciclo de verificação para garantir a fiabilidade, a exaustividade e o mais elevado grau possível de comparabilidade dos dados do RNB, em conformidade com o SEC 2010. Além disso, a Comissão deve criar, por meio de atos de execução, medidas específicas para tornar os dados do RNB mais comparáveis, fiáveis e exaustivos com base nessa lista de questões. A Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) 2020/2147, que complementa o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo a lista de questões a abordar em cada ciclo de verificação. São enumerados os seguintes elementos: -definição de território geográfico; -princípios para o cálculo dos serviços de habitação; -tratamento dos reembolsos de IVA; -medidas relativas à exaustividade; e -tratamento do IVA não cobrado. Estas questões foram devidamente tidas em conta no modelo de verificação, uma vez que os seus aspetos pertinentes foram tratados em conformidade nos documentos‑quadro (por exemplo, no Guia do Inventário RNB, no Questionário de Avaliação do Inventário RNB e no modelo de avaliação dos riscos). Com base na lista supra, a Comissão estabeleceu, por meio dos seguintes atos de execução, medidas específicas para tornar os dados do RNB mais comparáveis, fiáveis e exaustivos para as três primeiras questões: -Regulamento de Execução (UE) 2021/1947 da Comissão relativo à definição do território geográfico dos Estados‑Membros; -Regulamento de Execução (UE) 2021/1949 da Comissão, que especifica os princípios para o cálculo dos serviços de habitação; e -Regulamento de Execução (UE) 2021/1948 da Comissão relativo ao tratamento dos reembolsos de IVA aos sujeitos não passivos e aos sujeitos passivos pelas respetivas atividades isentas. Os atos de execução relativos às duas questões restantes (medidas sobre a exaustividade e o tratamento do IVA não cobrado) estão em preparação. Visitas de informação sobre o RNB O artigo 6.º do Regulamento RNB estipula que a Comissão (Eurostat) poderá efetuar visitas de informação sobre o RNB aos Estados‑Membros, quando tal for considerado necessário. O objetivo das visitas de informação sobre o RNB é a verificação da qualidade dos agregados do RNB e suas componentes, bem como a verificação da conformidade com o SEC 2010. Para o efeito, as visitas visam recolher as informações adicionais necessárias para identificar eventuais deficiências do Inventário RNB ou das fontes e dos métodos estatísticos utilizados para calcular o RNB e suas componentes. As visitas de informação sobre o RNB podem também incluir verificações diretas de partes da compilação do RNB. Os principais objetivos da verificação direta consistem em verificar se a descrição das fontes e dos métodos no Inventário RNB reflete adequadamente a prática de compilação efetivamente aplicada e se os dados de base, tal como apresentados nas fontes, foram transformados de forma adequada nos valores das contas nacionais fornecidos pelos Estados‑Membros para o recurso próprio baseado no RNB. O resultado de uma visita de informação sobre o RNB é um relatório (apresentado pelo Eurostat ao grupo de peritos sobre o rendimento nacional bruto) com pontos de ação, para que o Estado‑Membro introduza alterações metodológicas, corrija erros de compilação ou clarifique ou complemente as informações contidas no Inventário RNB. O número mínimo de visitas de informação sobre o RNB previstas num determinado Estado‑Membro durante um ciclo de verificação baseia‑se nos resultados da avaliação dos riscos. Regra geral, é realizada pelo menos uma visita de informação sobre o RNB a cada Estado‑Membro durante o ciclo de verificação. Desde a entrada em vigor do Regulamento RNB, em 18 de abril de 2019, o Eurostat realizou (até outubro de 2022) 19 visitas de informação sobre o RNB aos Estados‑Membros e ao Reino Unido. Estas visitas foram possíveis apesar das difíceis circunstâncias relacionadas com a pandemia de COVID‑19, graças a uma excelente cooperação com os Estados‑Membros. O Eurostat convidou sistematicamente os peritos em contas nacionais que representam as autoridades estatísticas nacionais de outros Estados‑Membros a participar em visitas de informação sobre o RNB. Consequentemente, 11 das 19 visitas envolveram a participação de peritos em contas nacionais de outros Estados‑Membros, o que contribuiu para a consecução do princípio da avaliação pelos pares, que rege o processo de verificação do RNB. Análise das verificações da Comissão pelo Tribunal de Contas Europeu O trabalho da Comissão no sentido de verificar os dados do RNB dos Estados‑Membros tem sido cuidadosamente examinado anualmente pelo Tribunal de Contas Europeu. Além disso, existem relatórios de desempenho especiais relativos às verificações plurianuais. Os relatórios anuais do Tribunal sobre a execução do orçamento da UE contêm uma descrição pormenorizada das atividades do Tribunal, no que diz respeito ao RNB para os recursos próprios.