RELATÓRIO DO GRUPO DE PERITOS INDEPENDENTES À COMISSÃO sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura

ÍNDICE

I. Preâmbulo

II. Mandato (nos termos do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho e do programa de trabalho)

III. Situação na fase intercalar do programa GENRES

1. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho (COM(97) 327)

2. Documento de trabalho da sessão nº 2034 do Conselho Europeu, de 20 e 21 de Outubro de 1997

3. Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho (JO C 167 de 1.6.1998, p. 303)

IV. Observações do Grupo de Peritos Independentes

1. Os objectivos do programa foram cumpridos-

2. O programa foi bem orientado-

3. As prioridades na escolha das espécies e da organização do trabalho das acções concertadas e dos projectos a custos repartidos foram adequadas-

4. O programa tem uma cobertura adequada a nível da União-

5. O inventário e as medidas de acompanhamento foram efectuados de modo adequado-

6. Os projectos são compatíveis com a PAC e a Convenção do Rio (Convenção sobre a Diversidade Biológica)-

7. As questões administrativas e de gestão foram abordadas de modo adequado-

8. Aspectos jurídicos da utilização dos recursos genéticos

9. Participação das ONG

10. Participação de organismos internacionais dedicados aos mesmos temas

11. Integração dos programas nacionais relativos aos recursos genéticos

V. Recomendações

I. Preâmbulo

A biodiversidade passou a constituir um tema de preocupação a nível mundial, ao mais alto nível. Todos os Estados-Membros da UE subscreveram a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que é importante não só para a agricultura, na sua acepção mais lata, como também para a protecção e melhoria do meio ambiente das gerações futuras.

Embora a consciencialização do público sobre as questões gerais relativas à biodiversidade tenha aumentado substancialmente, a sua sensibilização em relação à importância capital da diversidade genética para todos os tipos de mudanças dinâmicas de biodiversidade é muito menor.

Esta situação é ainda mais gritante no que respeita à falta de consciencialização sobre o papel fundamental que a diversidade genética desempenhou nas mudanças adaptativas das plantas cultivadas e dos animais domésticos ligados à agricultura desde os seus primórdios.

Durante o século XX, as iniciativas voluntárias de melhoramento genético e os progressos alcançados em termos de eficácia dos respectivos métodos aceleraram enormemente a dinâmica de mudança resultante dos cultivares vegetais e das raças animais e considera-se actualmente que podem pôr em perigo o resto da diversidade genética.

Também é certo que os esforços de conservação da diversidade genética remontam às primeiras décadas do século XX e consistiram principalmente na recolha de amostras de sementes de variedades autóctones em risco de extinção. Várias centenas de milhares de amostras de sementes enchem as prateleiras dos bancos de genes da UE e do resto do mundo. No entanto, a utilidade da diversidade genética conservada e ainda por preservar apenas será evidenciada com base numa avaliação correcta das diferenças de caracteres com importância económica. Poderiam eventualmente ser utilizados novos métodos de laboratório mais sofisticados para medir a distância genética entre as amostras dos bancos de genes e as populações animais. Tal facto cria perspectivas de definição da diversidade genética ainda existente dentro de, ou entre, raças avançadas de animais de criação, bem como entre raças animais antigas. O mesmo se aplica igualmente às variedades selvagens das plantas cultivadas. Mas nem a avaliação correcta dos caracteres dos vegetais economicamente importantes incluídos nos bancos de dados, nem a medição das distâncias genéticas entre animais de criação são facilmente exequíveis.

Se existisse uma sensibilização adequada para a importância capital da diversidade genética, não deveria ser difícil reconhecer e compreender o valor acrescentado decorrente da cooperação e das acções concertadas entre os Estados-Membros da UE, uma vez que se integram em projectos bem coordenados no âmbito do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativo à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura [1]. Poder-se-á esperar que, para lá das obrigações de conservação acordadas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, o que adquirirá importância primordial serão o acesso à diversidade genética e a utilização desta, a fim de satisfazer as necessidades de continuidade e sucesso no processo de melhoramento genético de plantas cultivadas e animais domésticos, indispensáveis para os sistemas de agricultura sustentável que se pretende para a Europa do século XXI.

[1] JO L 159 de 28.6.1994, p. 1.

II. Mandato (nos termos do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho e do programa de trabalho)

O Regulamento (CE) nº 1467/94 estabelece, no nº 1 do seu artigo 11º, que, durante o terceiro ano de execução do programa (Junho de 1996 a Junho de 1997), a Comissão procederá a um reexame do mesmo e a uma análise da situação, nomeadamente no que respeita aos aspectos financeiros, e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os resultados desse reexame.

O Regulamento (CE) nº 1467/94 estabelece, no nº 2 do seu artigo 11º, que, no termo do programa, a Comissão designará um grupo de peritos independentes, que procederão à avaliação dos resultados. O relatório deste grupo, acompanhado das observações da Comissão, será apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Tal como estabelecido no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1467/94, as modalidades de aplicação do programa encontram-se definidas no anexo I. As disposições gerais incluem um inventário permanente dos recursos genéticos agrícolas da Comunidade, acções concertadas, projectos a custos repartidos de conservação, caracterização, recolha e utilização de tais recursos genéticos e medidas de acompanhamento. A parte III do anexo I apresenta procedimentos técnicos, incluindo o âmbito de aplicação e as acções (inventário permanente, bem como conservação, documentação e intercâmbio de informação). Para cada projecto, foram definidas as seguintes fases:

1) Elaboração do plano de trabalho,

2) Caracterização das colecções,

3) Avaliação com (caracterização secundária),

4) Selecção das colecções,

5) Racionalização das colecções,

6) Aquisição de recursos genéticos.

Para este reexame, o grupo de peritos contou com inteira liberdade no que respeita ao "mandato". A Comissão facultou-lhe informações preliminares e um grande número de documentos:

- Regulamento (CE) nº 1467, de 20 de Junho de 1994, 17 páginas,

- Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 30 de Junho de 1997, sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho (COM(97) 327 final), 32 páginas,

- Resolução do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 1998 sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho (JO C 167 de 1.6.1998, p. 303),

- Todas as observações formuladas pelos grupos de peritos em relação aos três convites à apresentação de propostas,

- As actas das 13 reuniões do Comité de Recursos Genéticos,

- As actas das reuniões organizadas pela Comissão com as ONG,

- O anexo técnico de cada um dos contratos dos 21 projectos seleccionados,

- O questionário enviado aos coordenadores de projecto em 25 de Janeiro de 2000,

- As respostas recebidas em relação ao referido questionário,

- Se necessário, a disponibilidade de ficheiros administrativos sobre recursos genéticos provenientes das estantes dos arquivos.

Em relação ao Regulamento (CE) nº 1467/94 e à Resolução do Parlamento Europeu foram identificados 7 pontos principais:

1. falta de determinação;

2. não utilização das medidas de acompanhamento no intercâmbio entre bancos de genes privados e públicos e na melhoria da qualidade do registo dos recursos recolhidos;

3. recomendação de uma alteração de abordagem, por forma a não incidir apenas em espécies isoladas, mas sim em grupos de espécies relacionadas entre si;

4. inclusão de um maior número de medidas de conservação e utilização in situ;

5. promoção não só das variedades mais rentáveis, como também da conservação de plantas regionais úteis;

6. garantia de colaboração construtiva entre os parceiros (bancos de genes, conservadores in situ, jardineiros e exploradores pecuários);

7. recomendação de uma cooperação mais estreita com o ECP/GR e o EUFORGEN na distribuição de tarefas.

O grupo de peritos decidiu analisar os seguintes aspectos:

1. Os objectivos do programa foram cumpridos-

2. O programa foi bem orientado-

3. As prioridades fixadas na selecção das espécies e na organização do trabalho das acções concertadas e dos projectos a custos repartidos foram adequadas-

4. O programa tem uma cobertura adequada a nível da União-

5. O inventário e as medidas de acompanhamento foram efectuados de modo adequado-

6. Os projectos são compatíveis com a PAC e o Convenção do Rio (Convenção sobre a Diversidade Biológica)-

7. As questões administrativas e de gestão foram abordadas de modo adequado-

8. Aspectos jurídicos da utilização dos recursos genéticos

9. Participação das ONG

10. Participação de organismos internacionais dedicados aos mesmos temas

11. Integração dos programas nacionais relativos aos recursos genéticos.

III. Situação na fase intercalar do programa GENRES

1. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho, COM(97) 327, de 30 de Junho de 1997

Importa referir as conclusões e recomendações que se seguem no que respeita à gestão:

- o Comité do Programa salientou a importância do aumento das despesas em recursos genéticos animais;

- necessidade de um esforço especial para se completar o "Inventário de fontes" da Comissão, a fim de que possa ser publicado na World Wide Web.

Necessidade especial de:

- seminários, encontros de trabalho e conferências técnicas, nomeadamente sobre aspectos da utilização sustentável dos recursos genéticos;

- formação especialmente orientada para as necessidades das ONG.

Conclusões pertinentes:

- O Regulamento deve abranger não só os recursos genéticos "europeus", como também as suas variedades selvagens.

- Os Estados-Membros consideram que os acordos de acesso aprovados internacionalmente e aplicados a nível mundial são fundamentais para a conservação eficaz e a utilização duradoura dos recursos genéticos vegetais.

- Afigura-se útil que os gestores das acções integradas no âmbito do Regulamento (CE) nº 1467/94 mantenham contactos regulares com os seus homólogos de outros programas internacionais, para que haja uma sinergia e um valor acrescentado máximos.

- Tendo em conta as dificuldades dos actuais debates internacionais sobre o acesso e a propriedade dos recursos genéticos vegetais, seria razoável que a União Europeia estabelecesse, a título preventivo, uma posição unificada sobre os recursos genéticos animais.

2. Documento de trabalho da sessão nº 2034 do Conselho Europeu, de 20 e 21 de Outubro de 1997

Com base no relatório apresentado pela Comissão, o Conselho analisou a execução do programa comunitário iniciado em 1994 e endossou as conclusões da Presidência, que salientam:

- a importância desta acção e o facto de que deve contar com financiamento e pessoal suficientes para se assegurar o seu êxito, o que ainda se não verifica (falta de financiamento de alguns bons projectos e falta de pessoal afectado à gestão do programa);

- a necessidade de melhorar o equilíbrio entre os projectos relativos a animais e os relativos a plantas.

Por último, o Conselho apelou ao início o mais rápido possível do trabalho preparatório da Comissão sobre o programa de acção subsequente, que se iniciará dentro de dois anos: todas as delegações consideraram que o âmbito do programa e os fundos a ele dedicados devem ser aumentados, nomeadamente para reforçar a credibilidade da UE nas negociações internacionais.

3. Resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho (JO C 167 de 1.6.1998, p. 303)

IV. Observações do Grupo de Peritos Independentes

1. Os objectivos do programa foram cumpridos-

No Regulamento nº 1467/94, o Conselho da UE afirma que convém "tomar todas as medidas necessárias para a [...] preservação, caracterização, recolha e utilização, a fim de contribuir para os objectivos da política agrícola comum e para a protecção da biodiversidade, de acordo com a convenção sobre a protecção da biodiversidade (CDB)".

Esta intenção global é pormenorizada no programa de trabalho (VI/4128/94): o objectivo do programa é coordenar e fomentar a nível comunitário as actividades efectuadas nos Estados-Membros para que se alcancem os objectivos da CAP, e, de acordo com o princípio de subsidiariedade, apoiar e complementar os esforços levados a cabo nos Estados-Membros em que as actuais acções se afiguram inadequadas.

Estas especificações incidem sobretudo nos objectivos da PAC, em especial na utilização dos recursos genéticos. No entanto, a CDB contempla igualmente aspectos de salvaguarda não relacionados com a utilização e não directamente abordados nos projectos.

A avaliação do grau de cumprimento dos objectivos do programa nos projectos aprovados deve basear-se principalmente nos objectivos declarados nas propostas e nas respostas ao questionário, dado que 7 dos projectos acabam de começar e apenas dois foram concluídos, com apresentação dos respectivos relatórios finais.

O Grupo de Peritos concluiu que:

1. De um modo geral, os objectivos dos projectos aprovados respeitam as prioridades específicas enumeradas no programa de trabalho ( nº 6 do artigo 1º), ou seja, a prioridade concedida às espécies economicamente importantes para a economia da CE.

2. Em termos genéricos, as preferências específicas de utilização dos recursos genéticos para (1) diversificar a produção, (2) melhorar a qualidade dos produtos e (3) se obter uma maior protecção do meio ambiente apenas foram contempladas indirectamente nos objectivos dos projectos aprovados.

3. O objectivo de orientação do trabalho de caracterização e utilização para uma melhoria da qualidade dos produtos e dos sistemas de produção que contribuam para reduzir os investimentos e fomentar a extensificação, assegurando-se assim uma maior protecção do ambiente, foi indirectamente respeitado, graças à atenção prestada a características não produtivas relacionadas com a saúde e robustez de raças menores, não competitivas com as utilizadas nos sistemas de produção comerciais dos sectores dos lacticínios, suinícola e cunícola. Também os projectos relativos aos vegetais se centraram na resistência e tolerância ao stress. O objectivo de encontrar novas utilizações para produtos agrícolas tradicionais ou novos, por forma a aumentar o seu valor acrescentado, não foi abordado directamente. No entanto, a atenção dedicada às variedades menores e às culturas subutilizadas, bem como às suas características específicas não produtivas, pode enquadrar-se nos sistemas de agricultura orgânica com produção de produtos especiais.

4. O objectivo de limitar a recolha às raças com carências que comprovadamente limitam a respectiva utilidade, ou às raças em que se prevejam características únicas que possam extinguir-se, é respeitado indirectamente, através da selecção de raças menores, não competitivas com as utilizadas nos sistemas de produção comerciais dos sectores dos lacticínios, suinícola e cunícola.

O quadro 1 apresenta uma visão panorâmica da atenção prestada aos vários elementos dos objectivos globais. Em termos gerais, os aspectos que mereceram maior atenção foram a caracterização e a coordenação. Os projectos relacionados com os vegetais incidiram mais na utilização e racionalização do que os projectos relacionados com os animais.

Quadro 1. Pontuação do grau de cumprimento dos objectivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

em branco: nenhuma atenção

* atenção ligeira //

** atenção média

*** atenção elevada //

2. O programa foi bem orientado-

Os temas elegíveis e inelegíveis encontram-se descritos na secção III, "Normas técnicas", do anexo I do Regulamento nº 1467/94, e, de forma mais pormenorizada, no ponto I.5, relativo a acções elegíveis e inelegíveis, do programa de trabalho (documento VI/4128/94).

Esta delimitação parece ter sido correctamente concebida e todos os projectos aceites (21 projectos) a respeitam devidamente.

Em relação às espécies de plantas herbáceas anuais originárias da Europa, ou com variedades estreitamente aparentadas neste continente, poder-se-ia ter dado maior ênfase à conservação in situ. Tais recursos genéticos dispõem frequentemente de genes valiosos, sobretudo devido à sua resistência às doenças e às pragas, que poderiam ser incorporados nas suas variedades cultivadas na Europa.

No que respeita às espécies de plantas lenhosas perenes, poderá existir uma ênfase algo exagerada no material clonal, para já não referir a importante dimensão dinâmica da conservação do material propagado por sementes. As colecções baseadas em clones constituem, naturalmente, a primeira prioridade no que respeita aos clones de cultivares considerados antigos. No entanto, importa salientar que a conservação clonal é estática e não responde às alterações climáticas mundiais, nem às interacções parasita-hospedeiro. Do ponto de vista evolutivo, os clones constituem frequentemente um beco sem saída em termos evolutivos e não contribuem muito para o aumento da diversidade genética. Os materiais propagados por sementes constituem populações de seres geneticamente diferentes, pelo que são especialmente valiosos num mundo em fase de alterações climáticas globais, dado que podem responder geneticamente a um ambiente em mutação. Em relação a esta questão específica, o projecto n° 78 sobre o olmo europeu apresenta algumas sugestões valiosas. Propõe-se dar maior ênfase à conservação in situ de populações naturais que possam ser regeneradas por sementes. Coleccionar espécies de plantas perenes em arquivos clonais (ex situ) sugere que o aspecto de "cobertura comunitária" pode nalguns casos conduzir ao estabelecimento de colecções vivas que abarcam material de toda a zona europeia coberta. Tais arquivos abrangem várias ecorregiões claramente diferentes da Comunidade. Tal facto deve, no entanto, ser evitado, porque nestas espécies se verifica uma forte adaptação genética aos gradientes ecológicos devidos à luz, temperatura, latitude e altitude. Por conseguinte, as colecções deste tipo não reflectem muito bem a diversidade de espécies, uma vez que os clones de ecorregiões diferentes reagem de modo diferente ao ambiente do arquivo. É preferível colocar as colecções vivas segundo zonações ecorregionais; é melhor criar várias colecções vivas pequenas de carácter ecorregional do que só uma ou duas, sem se atender aos aspectos de adaptação. Além disso, os materiais das colecções ecorregionais podem ser utilizados directamente em conjunto com materiais recolhidos para o melhoramento genético de vegetais.

Os quatro projectos relacionados com animais incidiram no desenvolvimento de bases de dados e na caracterização de raças. Além disso, os projectos relativos aos suínos e aos coelhos abrangem a conservação por criopreservação. O desenvolvimento de bases de dados destina-se a integrar as actuais bases de dados da FEZ [Federação Europeia de Zootecnia] e da FAO, relativas aos suínos e bovinos, e a incluir os coelhos na base da FAO. A caracterização da raça destina-se a determinar que raças menores de suínos e bovinos deveriam ser seleccionadas para conservação e utilização. As acções de conservação incidem na melhoria e na promoção das técnicas de criopreservação e na sua utilização em suínos e coelhos. As questões de utilização apenas são abordadas indirectamente.

3. As prioridades na escolha das espécies e da organização do trabalho das acções concertadas e dos projectos a custos repartidos foram adequadas-

As prioridades específicas da selecção de espécies foram formuladas no esquema de um programa de trabalho publicado pela Comissão no âmbito do Regulamento (CE) nº 1467/94 do Conselho (ponto 1.6). Afigura-se que este esquema não foi aplicado de forma muito estrita e poderão ter sido tomadas decisões especiais com base em diferenças de qualidade dos pedidos e porventura também influenciadas pela falta periódica de fundos no âmbito de um orçamento não obrigatório (breve duração do projecto n° 88 relativo a animais de criação).

O esquema do referido programa de trabalho da Comissão requer a observação de 6 "fases lógicas". Apenas 2 dessas fases estão actualmente a ser aplicadas em todos estes projectos, nomeadamente as relativas à utilização, à actualização, e, por vezes, ao desenvolvimento de descritores que observem as normas internacionais (IPGRI, para os vegetais, e FEZ/FAO, para os animais), para a criação de bases de dados pertinentes. Também a fase seguinte, de caracterização e avaliação, deve basear-se em grande medida em normas internacionais.

a) Projectos relativos aos animais

Foram seleccionados quatro projectos, um deles dedicado a três espécies e o quarto à realização de um inventário dos recursos genéticos da Europa. A caracterização adicional de traços secundários de qualidade do produto e da sua saúde/robustez é importante para os objectivos do Plano de Acção Mundial (PAM). Também a caracterização baseada em marcadores genéticos seleccionados (ADN) é importante para a selecção final das diversas raças a analisar em profundidade.

Na terceira fase, a selecção de entre as raças menores disponíveis deve efectuar-se com base no carácter único e no grau de relação genética entre as raças.

Na fase final dos projectos relacionados com os animais, as raças seleccionadas são sujeitas a exames experimentais, por forma a consolidar os princípios da sua conservação e a procurar determinar as suas utilizações potenciais em produções para nichos de mercado relacionados com a agricultura orgânica e extensiva.

b) Projectos relativos aos vegetais

Nos três convites à apresentação de propostas, foram seleccionados 17 projectos relativos aos vegetais, que abrangem 35 espécies cultivadas, das quais 27 constituem espécies menores e frequentemente subutilizadas.

Um dos requisitos obrigatórios do esquema do programa de trabalho acima referido era a avaliação dos caracteres economicamente importantes e da sua utilização rápida. A maioria dos traços vegetais actualmente analisados diz respeito ao stress biótico (resistência às doenças) ou abiótico e só ocasionalmente foram incluídos caracteres relativos à qualidade. Deste modo, o trabalho actual parece afastar-se dos objectivos originais. Mas, mesmo apesar deste facto, as acções coordenadas e concertadas conduziram a progressos reais.

No que se refere à utilização, importa referir que, em três dos projectos (cevada, Beta e batatas), o trabalho de avaliação contou com a participação de empresas privadas de melhoria genética. Será assim possível a utilização mais rápida dos resultados da avaliação.

Só poucos projectos (cevada e batata) puderam contar com a participação de ONG. As ONG participaram nos ensaios de campo e estão interessadas na utilização imediata de materiais genéticos apropriados de variedades autóctones. Aguardava-se uma sua maior participação. No entanto, se algumas tiverem sucesso, podem servir de exemplo pioneiro para futuro.

Embora se não aplique necessariamente, o esquema do programa de trabalho da Comissão requer que as 3 primeiras fases estejam completadas antes de se empreender as acções de racionalização e nova recolha. No âmbito da racionalização, procede-se ao ordenamento das colecções básicas e à identificação de duplicações. Em 10 dos projectos, o plano de trabalho abrange a criação de colecções básicas (Allium, árvores de fruta, batata, arroz, Beta, olmo, milho, cevada, aveia e Cucumis). Prevê-se que a identificação de duplicações vá envolver um número ainda maior de projectos. Se se registar sucesso, pelo menos no que respeita às colecções de grande dimensão, poderá contribuir para optimizar o acesso à colecção básica. No entanto, se se tivesse começado pela criação de colecções básicas de carácter ecorregional, teria sido possível orientar as actividades adicionais de avaliação de forma mais eficaz. Não será possível identificar as duplicações a partir das bases de dados comuns e poderão ser necessárias actividades adicionais para se alcançar êxito.

As actividades relacionadas com colecções de grande dimensão são justificadamente evitadas. No entanto, nalguns projectos, a determinação de lacunas nas colecções existentes faz parte do plano de trabalho, para se poderem planear actividades futuras de recolha. Tendo em conta que os recursos genéticos das variedades selvagens irão assumir maior importância, sugere-se vivamente uma análise séria da viabilidade do estabelecimento de locais de conservação in situ nos Estados-Membros da UE em que as variedades selvagens sejam elementos constitutivos da flora natural (Beta, Brassica e cenouras).

Alguns projectos referem actividades em curso de divulgação imediata dos resultados obtidos e, nalguns casos (árvores de fruto pouco importantes, batata e Beta) envolvem a distribuição dos materiais avaliados. Com base na informação disponível, afigura-se que as actividades de divulgação se efectuam, de uma forma geral, de modo muito satisfatório.

4. O programa tem uma cobertura adequada a nível da União-

Uma vez que o Conselho da União Europeia decidiu coordenar e promover medidas relacionadas com o tratamento dos recursos genéticos agrícolas a nível comunitário (artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1467/94), a questão de se saber até que ponto as actividades realizadas no quadro do programa ENRES tiveram uma dimensão comunitária reveste-se de especial interesse. Por conseguinte, o grupo de peritos independentes analisou em especial os 21 projectos GENRES iniciados durante o primeiro programa de acção (quadro 2). O grupo de peritos considera que, para que se alcancem mais rapidamente os objectivos da política agrícola comum, um projecto satisfatório deve dirigir-se preferencialmente a parceiros potenciais que abranjam mais de 60% dos Estados-Membros pertinentes (cobertura à escala comunitária). Em termos globais, foram definidas cinco classes de «cobertura comunitária», com um intervalo de 15% (quadro 2).

O grupo de peritos independentes declara que a maioria dos projectos apresenta uma boa cobertura comunitária, superior a 75%, e que quatro dos 21 projectos abrangem até parceiros de quase todos os Estados-Membros pertinentes. Só dois projectos (12 e 52) apresentam uma cobertura comunitária pouco satisfatória (inferior a 60%) e outros dois uma cobertura comunitária muito limitada (inferior a 45%). Como é óbvio, uma vez que contam com um maior número de instituições pertinentes, os grandes Estados-Membros (DE, ES, FR, IT, UK) participam mais frequentemente do que os pequenos Estados-Membros. Dado que possuem numerosas variedades vegetais e animais, é importante que participem nos projectos de forma representativa. No entanto, em negociações futuras, a Comissão deveria velar pelo equilíbrio de parceiros na estrutura dos projectos, de modo a que um Estado-Membro não assuma uma percentagem superior a um terço (p. ex., projecto nº 104). Há que incentivar a participação dos pequenos Estados-Membros em programas futuros.

Tendo analisado a cobertura comunitária dos 21 projectos aprovados, o grupo de peritos independentes constata que, apesar de todas as dificuldades administrativas, se verificou um progresso notável na coordenação das medidas relativas aos recursos genéticos a nível comunitário. O grupo de peritos independentes sublinha que são necessárias acções adicionais para completar as acções iniciadas.

Quadro 2: Cobertura a nível da União dos projectos efectuados durante o período de 1995-2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IS = Islândia, CH = Suíça, HU = Hungria, BG = Bulgária, [ ] = Subcontratantes.

5. O inventário e as medidas de acompanhamento foram efectuados de modo adequado-

a) Inventário no âmbito das disposições gerais, o inventário permanente foi considerado um instrumento de apoio às actividades do programa.

A validade dos inventários, que devem ser objecto de actualização e publicação periódicas, apenas foi expressa em termos do programa, em duas versões do «inventário dos inventários », com informação na base de dados e no sítio Web.

Todos os projectos a custos repartidos e as acções concertadas desenvolveram grandes esforços neste âmbito, embora, noutras paragens, se tenha verificado as vantagens de uma estratégia global de telecarregamento desta informação em estruturas já existentes, mais flexíveis e eficazes, no que respeita às plantas e às árvores (integração da FAO, IPGRI, etc.). Por este motivo, o grupo de peritos subscreve inteiramente a intenção de, no âmbito do presente regulamento, se não apoiar novas actividades de elaboração de inventários de recursos genéticos. O projecto relativo aos animais de criação destinava-se a melhorar a integração das bases de dados FAO/FEZ.

Embora, no relatório intercalar, a Comissão tenha considerado o inventário obsoleto, uma vez que evoluiu de acordo com as expectativas e o trabalho foi efectuado e concluído, é importante ter em conta que, face aos resultados, há que prestar atenção à descrição adequada dos inventários, sobretudo os mais difíceis de descrever (p. ex., colecções ex situ).

Outros aspectos contemplados no regulamento do Conselho a que há que atender nos inventários são os microrganismos e a flora e fauna selvagens que possam ser úteis para a agricultura.

b) Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento que foram claramente definidas e que beneficiaram de financiamento integral apresentaram vários graus de sucesso e desenvolvimento.

O componente mais permanente foi o aproveitamento e a utilização dos resultados, graças a três reuniões informais com ONG/OG. Em última análise, decidiu-se favorecer e promover a cooperação com elas.

No programa a médio prazo, foi necessário um esforço especial, uma vez que as medidas de acompanhamento não estavam a ser suficientemente activadas, e o Comité de Recursos Genéticos propôs a realização de seminários e encontros de trabalho específicos, que não puderam ser realizados por falta de financiamento nos anos seguintes.

Depois de se ter definido que as medidas de acompanhamento têm maior prioridade do que os projectos a custos repartidos, a sua execução foi adiada e os programas com maior taxa de insucesso foram os relacionados com as acções de formação e mobilidade de pessoal especializado, comprometendo-se assim parte das prioridades iniciais, cujos objectivos incluíam a inclusão e o intercâmbio entre ONG/OG.

Dadas as limitações financeiras, seria aconselhável aproveitar as iniciativas dos participantes no que respeita às reuniões e encontros de trabalho e aproveitá-las para formular conclusões e recomendações.

De momento, esta situação não permite satisfazer outro dos objectivos, a apresentação de resultados por parte dos coordenadores de projecto numa reunião de comunicação final.

6. Os projectos são compatíveis com a PAC e a Convenção do Rio (Convenção sobre a Diversidade Biológica)-

O apêndice VI do programa de trabalho (VI/4128/94) especifica os objectivos em relação à PAC e à CDB.

Até ao momento, os quatro objectivos principais da Política Agrícola Comum (PAC) têm sido de um modo geral cumpridos, embora seja prematuro tirar conclusões. No que se refere ao objectivo de reduzir a produção, adaptando-a à procura do mercado, como é óbvio, as plantas e os animais de raças e variedades pequenas constituem o núcleo da procura do mercado de produtos especializados de alta qualidade, como sucede no mercado do queijo (queijo de cabra) e na produção de vinhos especiais e outras bebidas com certo grau de originalidade. Em relação ao objectivo de fazer incidir as ajudas no rendimento dos agricultores nos casos mais necessários, muitos dos projectos deram ênfase às zonas ecológicas marginais que mais beneficiam do projecto. O mesmo se pode afirmar em relação ao incentivo dos agricultores a permanecerem nas suas terras em condições ecológicas e/ou socioeconómicas difíceis. A protecção do meio ambiente e o desenvolvimento das potencialidades naturais das regiões agrícolas apenas foram abordados devidamente no que respeita à resistência às doenças e pragas. Neste contexto, sugere-se que os projectos analisem com maior atenção as possibilidades de "utilização múltipla" dos respectivos recursos genéticos. Assim, por exemplo, as plantas podem ser utilizadas na alimentação humana e animal, bem como no paisagismo. Os frutos menores, em especial, dado o seu valor ornamental, podem desempenhar um papel considerável na melhoria da paisagem.

Os projectos adequam-se, de um modo geral, à Convenção do Rio (CDB). No entanto, é necessário estudar atentamente, no âmbito do "quadro comunitário", a participação justa e equitativa nos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genético. Nem sempre os projectos comuns conduzem à utilização conjunta dos recursos genéticos provenientes de vários países. É necessária a coordenação da Comissão. O Banco Nórdico de Genes (NGB), que funciona a nível ecorregional, poderia constituir um modelo.

7. As questões administrativas e de gestão foram abordadas de modo adequado-

Coordenação por parte da Comissão

O Regulamento (CE) nº 1467/94 institui um Comité da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

Os recursos genéticos da agricultura mundial têm vindo a tornar-se cada vez mais importantes desde o início do programa, em 1994. O trabalho efectuado e a efectuar nos fóruns internacionais, como a FAO, o CGIAR e a OMC, em relação ao intercâmbio, comercialização e utilização de recursos genéticos de propriedade nacional, incluindo os direitos de propriedade intelectual (DIP) sobre materiais genéticos, aumentou e continua a aumentar à medida que nos preparamos para entrar no século XXI. O grupo de peritos crê que a Comissão deve participar mais nas funções de coordenação deste importante desenvolvimento. Crê igualmente que esta coordenação deve ser prevista para dois períodos de cinco anos, ou seja, até 2010.

Afectação do pessoal

O anexo 2, " REPARTIÇÃO FINANCEIRA INDICATIVA ", do Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que o inventário permanente representa aproximadamente 10% do montante global do programa e envolve dois agentes A, dois agentes B e dois agentes C.

O Grupo de Peritos foi informado de que se não verificou a afectação de pessoal especializado. O grupo considera que os recursos genéticos do sector agrário têm repercussões importantes numa série de estruturas internas e direcções da Comissão Europeia. Além disso, a UE deve desempenhar um papel importante a nível mundial. Por conseguinte, os 21 projectos actualmente examinados constituem apenas uma pequena parte de todas as actividades comunitárias neste domínio de cada vez maior importância internacional. O trabalho até agora iniciado e efectuado pela Comissão é louvável, embora as actuais limitações na afectação de pessoal a este domínio não permitam que se mantenha uma sólida função de coordenação. Dada a importância cada vez maior de que se irá revestir futuramente, é imperativo que seja agora dotado de pessoal permanente.

Segundo programa de trabalho e programas subsequentes

A Comissão previu um segundo programa de trabalho, referido no documento GENRES (NGO) 002/VI/1997, que deveria ser proposto em finais de 1998.

Os 21 projectos efectuados no âmbito do presente regulamento estavam, na sua maioria, bem organizados, embora representem uma percentagem pequena e fragmentada de todos os importantes recursos genéticos da agricultura europeia. O grupo crê que as insuficiências actuais poderiam remediadas através de um apelo claro e directo a um segundo programa de trabalho quinquenal. Considera-o igualmente importante tendo em conta a próxima adesão de novos Estados-Membros, com quantidades consideráveis de recursos genéticos valiosos para a agricultura europeia. No entanto, este segundo programa de trabalho nunca chegou a ser proposto. A mais longo prazo, o grupo crê que, para cumprir os objectivos do regulamento inicial, poderia ser necessário um terceiro programa quinquenal, que deveria estar concluído cerca de 2010.

Utilização incompleta do financiamento previsto no regulamento e problemas com o financiamento não obrigatório

O grupo foi informado de que o montante de 20 milhões de euros previsto para o Regulamento (CE) n° 1467/94 foi classificado como despesa não obrigatória e que o montante efectivamente atribuído foi de apenas cerca de metade desse montante.

As despesas não obrigatórias são ajustadas anualmente, tendo em conta as urgências orçamentais. Este facto constitui seguramente um elemento de instabilidade para os novos projectos que venham a ser integrados no âmbito deste regulamento do Conselho. Outro factor é a demora inaceitável no pagamento dos fundos atribuídos aos projectos, que se reflecte em muitas das observações formuladas pelos coordenadores de projecto. Trata-se de uma situação a corrigir futuramente, devendo talvez começar-se por elevar este financiamento à categoria de despesa obrigatória e acelerando-se em seguida o pagamento dos fundos anuais.

8. Aspectos jurídicos da utilização dos recursos genéticos

Na Convenção do Rio (CDB), afirma-se que os recursos genéticos são recursos naturais nacionais. Tal afirmação refere-se aos recursos genéticos recolhidos após 1993.

Este facto introduz uma dimensão jurídica na utilização comum dos recursos genéticos na UE. Outros aspectos jurídicos dizem respeito aos direitos de propriedade intelectual dos recursos genéticos a nível quer nacional, quer comunitário e mundial. O grupo considera que é necessário um tratamento adequado destes aspectos jurídicos por parte da Comissão e do comité especial referido no regulamento. Nos projectos realizados no âmbito do regulamento, os Estados-Membros que colaboram devem observar as normas comuns.

9. Participação das ONG

A Comissão realizou três reuniões com ONG europeias e as presentes observações baseiam-se nas actas de tais reuniões (GENRES(NGO) 001/VI/1996, 002/VI/1997, 003/VI/1999).

A Comissão dedicou particular atenção à informação das ONG sobre o Regulamento e à participação destas nos projectos. No entanto, após a leitura dos projectos e das actas das reuniões dedicadas especialmente às ONG, depreende-se que o seu contributo foi mínimo. Uma vez que as ONG podem ser intervenientes importantes no programa, há que aumentar a sua participação em actividades futuras e que estabelecer um melhor modus operandi para superar as dificuldades existentes.

10. Participação de organismos internacionais dedicados aos mesmos temas

Quase todos os projectos citam como intervenientes importantes uma ou mais das organizações que se seguem: FAO, FEZ, CGIAR (concretamente o IPGRI) e NGB. Foi criado um banco nórdico de genes animais (NGH) e está previsto um banco de árvores florestais nórdicas (NGF). É imperativo que a Comissão organize e coordene ao mais alto nível a ligação entre redes e defina claramente a dimensão comunitária. Tal facto poderia ajudar muito os Estados-Membros a racionalizar os respectivos programas estabelecidos de acordo com o Plano de Acção Mundial de Leipzig (PAM).

11. Integração dos programas nacionais relativos aos recursos genéticos

O Plano de Acção Mundial (PAM) de Leipzig, de 1996, conduziu a que fossem estabelecidos programas de recursos genéticos nacionais na maioria dos países europeus participantes. Chegou agora o momento de integrar estes programas nacionais em redes cooperativas a nível europeu. Esta será uma nova dimensão futura. Muitos dos projectos em curso poderiam beneficiar imediatamente dos programas nacionais e vice-versa. É agora necessária uma coordenação a nível comunitário.

Numa perspectiva a mais longo prazo, os programas nacionais poderiam acelerar muito a execução do regulamento europeu. Também neste caso é urgente uma coordenação a nível da UE.

V. Recomendações

Projecto de recomendações

1. O Regulamento deve ser mantido.

2. Deve ser lançado um segundo programa quinquenal revisto.

3. O pessoal da Comissão afectado no âmbito do presente regulamento deve ser permanente.

4. Há que dar mais ênfase à conservação in situ de recursos genéticos quer vegetais, quer animais.

5. Devem ser promovidas iniciativas coordenados de racionalização com as colecções ex situ.

6. As colecções ex situ de animais devem complementar a conservação in situ.

7. Nos projectos futuros, deve ser dada ênfase à cobertura ecorregional correcta e pertinente.

8. No âmbito do presente regulamento, não devem prosseguir as actividades relativas a inventários permanentes.

9. É necessária uma participação mais activa dos serviços da Comissão na execução das medidas de acompanhamento.

10. É necessário que o tratamento correcto dos aspectos jurídicos da CDB seja coordenado com o máximo grau de competência.

11. É necessário promover uma melhor contribuição das ONG.

12. Há que prestar maior atenção à participação da Comissão na coordenação das redes e na definição da dimensão comunitária.

13. Nas actividades futuras, a coordenação dos programas nacionais sobre recursos genéticos deve constituir a parte fundamental do mandato ao abrigo do regulamento.

ANEXO Regulamento (CE) nº 1476/94: acções concertadas e projectos a custos repartidos em curso

N° 0012 Projecto de banco europeu de genes de recursos genéticos suinícolas

N° 0020 Protecção das futuras variedades da Comunidade Europeia: programa de conservação, caracterização, avaliação e recolha de variedades de Allium e de espécies selvagens

N° 0029 Conservação, avaliação, exploração e recolha de espécies de árvores de fruto menores

N° 0037 Constituição, descrição e gestão dinâmica dos recursos genéticos de arroz (Oryza sativa) com vocação europeia

N° 0042 Avaliação e melhoria das colecções de Beta para extensificação da produção agrícola

N° 0034 Recursos genéticos da batata, incluindo a conservação, caracterização e utilização de variedades secundárias de batata para sistemas europeus de produção ecológica

N° 0052 Rede europeia de caracterização e avaliação do germoplasma do género Rosa.

N° 0060 Inventário, caracterização, avaliação, conservação e utilização dos recursos genéticos do coelho europeu

N° 0061 Rede internacional de recursos genéticos de Prunus.

N° 0078 Coordenação com vista à conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos do olmo europeu

N° 0081 Rede europeia de conservação e caracterização dos recursos genéticos da esca da vinha

N° 0083 Inventário permanente dos recursos genéticos dos animais de criação europeus e das actividades de caracterização, conservação e utilização de tais recursos

N° 0088 Implementação da rede europeia de avaliação, conservação e utilização dos recursos genéticos das variedades europeias de milho

N° 0097 Conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos da azeitona (Olea europaea)

N° 0104 Avaliação e conservação dos recursos genéticos da cevada para melhorar a sua acessibilidade aos fitogeneticistas europeus

N° 0118 Rumo a uma estratégia de conservação da diversidade genética do gado bovino europeu

N° 0105 Futuro da cenoura europeia: programa de conservação, caracterização, avaliação e recolha de cenouras e variedades aparentadas selvagens

N° 0108 Gestão, conservação e valorização dos recursos genéticos de Cucumis melo e variedades selvagens

N° 0109 Colecções de Brassica para alargamento da sua utilização agrícola

N° 0113 Gestão, conservação e valorização dos recursos genéticos de beringelas (espécie Solanum).