N?C266/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.93
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàconservação,caracterização eutilização
dosrecursosgenéticosnaagricultura
%
(93/C266/02)
COM(93)337final
(ApresentadapelaComissãoem7deSetembrode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,bros,utilizardemodoeficazosresultadosdessesesfor­
ços,orientá-losemconformidade comasnecessidades
dapolíticaagrícolacomumepôremcomumosmeios
necessáriosparaaexecuçãodeacçõesadequadasàsne­
cessidadesdaComunidadeEuropeia,atendendo,sefor
casodisso,àsacçõesempreendidas nomesmosdomínio
pororganizaçõesinternacionais reconhecidas ;
Considerando que,paraatingiresteobjectivo,éconve­
nientepreverumintercâmbiopermanentedeinforma­
çõese,emespecial,umaconsultarecíprocasobreospro­
gramasdeconservação ,caracterização eutilizaçãodos
recursosgenéticosnaagricultura,existenteseprevistos
nosEstados-membros ;
Considerando queacoordenação ,aníveldaComuni­
dadeEuropeia,deacçõesjáempreendidas anívelnacio­
nalnodomíniodaconservação ,caracterização eutiliza­
çãodosrecursosgenéticosnaagriculturadevepermitir
aumentaraeficáciadostrabalhosemcurso;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queconvémpreservarosrecursosgenéti­
cosnaagriculturadaComunidadeEuropeia,queconsti­
tuemumpatrimóniodebiodiversidade insubstituível ,to­
martodasasmedidasnecessáriasparaasuapreservação ,
caracterização eutilizaçãoafimdecontribuirparaos
objectivosdapolíticaagrícolacomumeparaaprotecção
dabiodiversidade ,bemcomoencontrartodasassoluções
defuturoquevenhamarevelar-senecessárias;
Considerando queodomínioagrícoladeveserentendido
nosentidolatodotermoeque,porconseguinte ,osre­
cursosgenéticosnaagriculturaincluem,igualmente,os
recursosgenéticossilvícolaseflorestais;
Considerando queosrecursosgenéticosnaagricultura
incluemosrecursosgenéticosvegetaiseosrecursosge­
néticosanimais;queéconvenienteentenderporrecursos
genéticosvegetais,nomeadamente ,osrelativosaossecto­
resdasplantasagrícolas,incluindoasplantasforrageiras,
dahorticulturaedafloricultura,incluindoasplantas
hortícolaseornamentais ,dafruticultura,dasilviculturae
dasflorestas,oscogumelos,osmicrorganismos doreino
vegetal,bemcomoafloraselvagemquesereveleouve­
nhaarevelar-seútilparaaagricultura;queconvémen­
tenderporrecursosgenéticosanimais,nomeadamente ,
osquesereferemaosanimaisdomésticos,aosmicrorga­
nismos,bemcomoàfaunaselvagemquesereveleouve­
nhaarevelar-seútilparaaagricultura;
Considerando queumacoordenaçãoeficazdaconserva­
ção,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagriculturadeveterporobjectivoorganizar,nointe­
ressegeral,osesforçosempreendidos nosEstados-mem­Considerando queestestrabalhosserevelamactualmente
insuficientes ,querpelasuapróprianaturezaquerporos
meiosdequedispõemosEstados-membros nãolhesper­
mitiremaumentarosseusesforçosemmatériadeconser­
vação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagricultura;que,nessescasos,emconformidade com
oprincípiodasubsidiariedade ,aComunidadeEuropeia
devepoderapoiarecompletarosesforçosempreendidos
nosEstados-membros ,contribuindo ,destemodo,parao
cumprimentodasobrigaçõescomunitáriasemmatériade
protecçãodoambienteemanutençãodapaisagemrural,
bemcomodedesenvolvimento eexecuçãodeplanos
paraaconservaçãoeutilizaçãosustentáveldabiodiversi­
dade;que,nãoobstanteoproblemadaconservaçãodos
recursosgenéticosnaagriculturaterumadimensão
transnacional edizerrespeitoatodososEstados-mem­
bros,nãoexisteainda,anívelcomunitário ,qualquer
programaespecíficodeacçõesnestedomínio;queaso­
luçãomaiseficazconsistenaconcertaçãodasacçõesjá
existentesenoapoioanovasacçõesaltamenteprioritá­
rias;queaausênciadeacçõesconduziriaàineficiênciae
àperdaderecursosgenéticos;

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Considerando queosesforçosempreendidos nodomínio
daconservação,caracterização eutilizaçãodosrecursos
genéticosnaagriculturasãodemoldeaaumentaradi­
versificaçãoagrícola,acontribuirparaamanutençãoda
biodiversidade ,amelhoraraqualidadedosprodutos
agrícolaseareduzirosfactoresdeproduçãoeoscustos,
contribuindo ,nomeadamente ,paraaextensificação da
produçãoagrícola;zaçãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricultura,
comaajudadasinstânciasconsultivascompetentes,a
criaçãodeumcomitécompostoporrepresentantes dos
Estados-membros epresididoporumrepresentanteda
Comissãoconstituiomeiomaisadequadoparadesenvol­
veracooperação,podendoessecomitéapoiareaconse­
lhardemodoútilaComissãonaexecuçãodastarefas
quelhesãoconfiadasemmatériadecoordenação ,carac­
terizaçãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricul­
tura;
Considerando que,parapermitiraexploraçãodosresul­
tadosobtidos,éconvenientepromoverasuadifusãoe
divulgação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,dadaaestreitaligaçãoexistenteentre
acoordenaçãonodomíniodaconservação,caracteriza­
çãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagriculturaea
políticaagrícolacomum,énecessárioasseguraraaplica­
ção,tãorápidaquantopossível,dosesforçosempreendi­
dosnessedomínio;
ArtigoIo. Considerando que,faceàsexigênciasdacoordenaçãoe
àdimensãogeográficadopatrimóniogenéticoagrícola
daComunidadeEuropeia,bemcomoànecessidadede
acçõesaexecutarnessedomínio,éconvenienteuma
cooperaçãoestreitaeconstanteentreaComissãoeos
Estados-membros emmatériadeconservação ,caracteri­
zaçãoeutilizaçãodosrecursosgenéticos;
Considerando queacoordenaçãodosesforçosnacionais
exigeumconhecimento alargadoeaprofundadodasi­
tuaçãodaconservação,caracterização eutilizaçãodos
recursosgenéticosnaagriculturaemcadaEstado-mem­
bro;queénecessárioprocederaoinventáriodestes
conhecimentos efixarasmodalidadessegundoasquais
osutilizadoresterãoacessoaosdadosassimrecolhidos;1.Afimdecontribuirparaarealizaçãodosobjectivos
dapolíticaagrícolacomum,serãoasseguradas,nascon­
diçõesprevistasnopresenteregulamento ,apromoçãoe
acoordenação ,anívelcomunitário,dosesforçosem­
preendidosnosEstados-membros emmatériadeconser­
vação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagricultura .
\
2.Paraefeitosdopresenteregulamento,osrecursos
genéticosnaagriculturaincluemosrecursosgenéticos
vegetaiseosrecursosgenéticosanimais.Porrecursosge­
néticosvegetaisentendé-se,nomeadamente ,osquedi­
zemrespeitoaossectoresdasplantasagrícolas,incluindo
asplantasforrageiras,dahorticulturaedafloricultura,
incluindoasplantashortícolaseornamentais ,dafruti­
cultura,dasilviculturaedasflorestas,oscogumelos,os
microrganismos doreinovegetal,bemcomoaflorasel­
vagemquesereveleouvenhaarevelar-seútilparaa
agricultura .Porrecursosgenéticosanimaisentende-seos
quesereferemaosanimaisdomésticos,aosmicrorganis­
mos,bemcomoàfaunaselvagemquesereveleouvenha
arevelar-seútilparaaagricultura .
3.Acoordenação eapromoçãoreferidasnon?1
efectuar-se-ão emconformidade comapolíticageral
adoptadapelaComunidadenodomíniodosrecursosge­
néticosnaagricultura .Considerando queosesforçosempreendidos anívelco­
munitáriodevemserorientados,nomeadamente ,parao
melhoramento daqualidadedosprodutosagrícolaseas
novasutilizaçõesdeprodutosagrícolas,tradicionaisou
novos,afimdelhesproporcionarummaiorvaloracres­
centado;
Considerando queumprogramacomunitáriodeacções
emmatériadeconservação ,caracterização eutilização
dosrecursosgenéticosnaagriculturadevecontribuir
paraapreservaçãodopartrimóniodebiodiversidade da
Comunidade ,paraacompetitividade daagriculturae
paraumamelhorgestãodosrecursosagrícolas;TITULOI
InformaçãoeconsultaConsiderando queesseprogramacomunitáriodeacções
alongoprazopodepermitirencontrarnovasformasde
produçãofavoráveisàagricultura,aoambienteeàpaisa­
gem;Artigo2o.
Éinstituídoumsistemadeinformaçãoedeconsulta
entreosEstados-membros eaComissãonascondições
previstasnosartigos3?e4?Considerando queénecessáriovelarporquesejamcolo­
cadosàdisposiçãodaComunidadeosresultadosdoses­
forçosemqueamesmaparticipanoâmbitodaconserva­
ção,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagricultura;Artigo3o.
1.OsEstados-membros fornecerão,periodicamente ,à
Comissãoasinformaçõestécnicas,económicasefinan­
ceirasrelativasàsacçõesdeconservação,caracterização
eutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricultura,em­
preendidasouprevistassobasuaautoridade .Considerando que,noâmbitodapolíticageralelaborada
pelaComunidadenodomíniodaconservação,caracteri­

N?C266/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.93
2.AComissãomobilizaráosmeiosadequadospara
promoveradifusãoeavalorizaçãodosresultadossus­
ceptíveisdefazerprogredirarealizaçãodosobjectivos
dapolíticaagrícolacomum,dosesforçosempreendidos
nosdomíniosdaconservação ,caracterização eutilização
dosrecursosgenéticosnaagricultura,nomeadamente em
conformidade comosobjectivosdapolíticaagrícola
comum .
TÍTULOIII
»OsEstados-membros esforçar-se-ãoporfornecer,perio­
dicamente,àComissãoasmesmasinformaçõesrelativas
àsacçõesdeconservação ,caracterização eutilizaçãodos
recursosgenéticosnaagricultura,empreendidas eprevis­
taspororganismosnãosubmetidosàsuaautoridade .
2.AComissãomanteráuminventáriopermanentedas
acçõesreferidasnon?1.
3.Apósconsultadocomitéreferidonoartigo13?,a
Comissãofixaráasmodalidadessegundoasquaisasin­
formaçõescolhidas,nomeadamente osdadosresultantes
doinventárioprevistonon?2,serãocolocadasàdisposi­
çãodosinteressados .
Artigo4o.
1.AComissãoestudarápermanentemente asorienta­
çõeseastendênciasdaconservação ,caracterização e
utilizaçãodosrecursosgenéticosnaagriculturanosEsta­
dos-membros .Paraoefeito,aComissãoestabelecerá
umaconsultacomosEstados-membros noâmbitodo
comitéreferidonoartigo13?
2.AComissãoorganizarátrocasdeinformações ,no­
meadamenteatravésdeseminários,intercâmbiosdeperi­
tos,missõesdeestudoeavaliaçõescientíficasetécnicas.
TÍTULOII
Acçõesespecíficas
Artigo5o.
1.Semprejuízodasrecomendações queaComissão
dirijaeventualmente aosEstados-membros ,aComissão
ficaencarregada :
a)Dacoordenação ,anívelcomunitário,dedetermina­
dasacçõesnacionaisemmatériadeconservação ,ca­
racterização eutilizaçãodosrecursosgenéticosna
agricultura,destinadaapermitirumaorganizaçãora­
cionaldosmeiosmobilizados naComunidade Euro­
peia,umautilizaçãoeficazdosresultadoseuma
orientaçãoconformeaosobjectivosdapolíticaagrí­
colacomum;
b)Daelaboraçãoeexecuçãodosprogramasdeacções
emmatériadeconservação ,caracterização eutiliza­
çãodosrecursosgenéticosnaagriculturaaonívelde
ComunidadeEuropeia,destinadosaapoiaroucom­
pletarosesforçosempreendidos nosEstados-mem­
bros.
2.Asnormasdeexecuçãodon?1serãoadoptadasde
acordocomoprocessoprevistonoartigo14?
Artigo6o.
1.AComissão,deacordocomoprocessoprevistono
artigo14?,tomarátodasasmedidasnecessáriasparaque
osresultadossusceptíveisdefazerprogredirarealização
dasacçõesempreendidasnoâmbitodaaplicaçãodon?1
doartigo5?sejamcolocadosàdisposiçãodaComuni­
dadeatravésdosmeiosmaisadequados .Programadeacçõesemmatériade
recursosgenéticosnaagricultura
Artigo7o.
Éadoptado,porumperíododecincoanos,umprimeiro
programacomunitáriodeacçõesemmatériadeconser­
vação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagricultura,talcomodefinidonoanexoI,aseguir
denominado «programa».
Artigo8o.
Asmodalidadesderealizaçãodoprograma,incluindoa
taxadaparticipaçãofinanceiradaComunidade ,sãodefi­
nidasnoanexoI.
Artigo9?
AComissãoexecutaráoprogramaapósconsultado
comitéreferidonoartigo13?
Aconsultareferir-se-á,nomeadamente :
—aoestabelecimento eàactualizaçãodeumprograma
detrabalho,
—aoteordosconvitesàapresentaçãodepropostasde
acções,
—àavaliaçãodasacçõesconcertadasedosprojectos
previstosnoanexoI.
Artigo10?
1.Oprogramadetrabalhoreferidodoartigo9?defi­
niráosobjectivospormenorizados ,otipodeacçõesa
empreendereascorrespondentes disposiçõesfinanceiras
aadoptar.AComissãolançaráconvitesàapresentação
depropostasdeacçõescombasenoprogramadetraba­
lho.
■
2.OscontratoscelebradospelaComissãoparaareali­
zaçãodasdiferentesacçõesregularãoasmodalidadesde
difusão,protecçãoevalorizaçãodosresultadosdas
acçõesempreendidas noâmbitodopresenteprograma.
Artigo11°.
1.Duranteoterceiroanodeexecuçãodoprograma,
aComissãoprocederáaumreexamedomesmoeauma
análisedasituação,nomeadamente noquedizrespeito
aosaspectosfinanceiros .AComissãoapresentaráaoPar­
lamentoEuropeueaoConselhoumrelatóriosobreos
resultadosdestereexame.

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C266/5
2.Notermodoprograma,aComissãoprocederá,por
intermédiodeumgrupodeperitosindependentes ,auma
avaliaçãodosresultados .Orelatóriodestegrupo,acom­
panhadodasobservaçõesdaComissão,seráapresentado
aoParlamentoEuropeu,aoConselhoeaoComitéEco­
nómicoeSocial.
Artigo12°
1.pareceremitidopelocomité,essasmedidasserãoimedia­
tamentecomunicadaspelaComissãoaoConselho.Nesse
caso,aComissãopodediferir,porumperíododeum
mês,nomáximo,acontardadatadessacomunicação ,a
aplicaçãodasmedidasqueaprovou.
OConselhodeliberandopormaioriaqualificada,pode
tomarumadecisãodiferentenoprazodeummês.
Artigo15°.
Ocomitépodeexaminarqualqueroutraquestãoevocada
peloseupresidente,sejaporsuaprópriainiciativasejaa
pedidodorepresentante deumEstado-membro .
Artigo16°.
AComissãoapresentará,periodicamente ,aoParlamento
EuropeueaoConselhoumrelatóriosobreasacçõesde
conservação,caracterização eutilizaçãodosrecursos
genéticosnaagriculturareferidasnoartigo5?
Esserelatórioincluirá,nomeadamente :
—informaçõesrelativasaoestadodeconservação ,
caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticosna
agriculturanosEstados-membros ,
—umadescriçãodaevoluçãodaconservação,caracteri­
zaçãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricul­
turanaComunidade ,
—informaçõesrelativasàsituaçãodasacçõesempreen­
didasnoâmbitodopresenteregulamento,
—umestudoprospectivodaevoluçãodesejáveldacon­
servação,caracterização eutilizaçãodosrecursosge­
néticosnaagriculturanosEstados-membros eda
coordenaçãodosesforçosnestedomínioanívelco­
munitário,tendoemcontaosobjectivosdapolítica
agrícolacomum.Esteestudoincluirá,seforcaso
disso,referênciasaostrabalhosempreendidos neste
domíniopororganizaçõesinternacionais reconheci­
das.
Artigo17°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .2.ÉapresentadanoanexoIIumarepartiçaoindica­
tivadomontante .
TÍTULOIV
Disposiçõesgerais
Artigo13°.
1.Éinstituídoumcomitédaconservação ,caracteriza­
çãoeutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricultura,a
seguirdenominado «comité»,compostoporrepresentan­
tesdosEstados-membros epresididoporumrepresen­
tantedaComissão .
2.Ocomitéestabeleceráoseuregulamentointerno,
emconformidade comasregrasfixadasem1965paraos
comitésdegestãoinstituídosparagerirasorganizações
comunsdosmercados .
Artigo14°.
1.Semprequesefaçareferênciaaoprocessodefinido
nopresenteartigo,ocomitéseráchamadoapronun­
ciar-sepeloseupresidente,sejaporsuaprópriainiciativa
sejaapedidodorepresentantedeumEstado-membro .
2.Nocomité,osvotosdosrepresentantes dosEsta­
dos-membrosestãosujeitosàponderaçãodefinidanon?
2doartigo148?doTratado.Opresidentenãoparticipa
navotação.
3.OrepresentantedaComissãosubmeteráàaprecia­
çãodocomitéumprojectodasmedidasatomar.O
comitéemitiráoseuparecersobreesseprojectonum
prazoqueopresidentepodefixaremfunçãodaurgência
daquestãoemcausa.Oparecerseráemitidopormaio­
ria,nostermosprevistosnon?2doartigo148?doTra­
tadoparaaadopçãodasdecisõesqueoConselhoécha­
madoatomarsobpropostadaComissão .
4.AComissãoadoptarámedidasquesãoimediata­
menteaplicáveis.Todavia,senãoforemconformesao

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ANEXOI
MODALIDADES DEREALIZAÇÃO DOPROGRAMADEACÇÕES
I.OBJECTIVOS
Contribuirparagarantiremelhoraraconservação,caracterização ,documentação ,avaliaçãoeutiliza­
çãodosrecursosgenéticosvegetaiseanimaiscomvalorpotencial,naComunidade .
Paraarealizaçãodosobjectivosfixados,importacoordenarasacçõesjáemcursonosEstados-mem­
bros,completá-lasedesenvolvê-las.Oprincípiodasubsidiariedade seráaplicadoemtodasasacções.
Seforcasodisso,asacçõesempreendidasnoâmbitodesteprogramaserãoprosseguidasconjuntamente
comacçõesempreendidasnomesmodomíniopororganizaçõesinternacionaisreconhecidas .
II.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.AComissãoexecutaráoprogramadeacçõesprevistonoartigo7?dopresenteregulamento .
2.Asmodalidadesderealizaçãodoprograma,referidasnoartigo8?dopresenteregulamento,in­
cluemuminventáriopermanentedosrecursosgenéticosagrícolasdaComunidadeEuropeia,acções
coordenadas ,projectoscomcustosrepartidosparaaconservação ,caracterização eutilizaçãodos
referidosrecursosgenéticos,bemcomomedidasdeacompanhamento .
—Inventáriopermanente
Oinventáriopermanenteconsisteprincipalmente noestabelecimento ,actualizaçãoperiódicae
publicaçãoregulardoestadoenaturezadosrecursosgenéticosagrícolasexistentesemcolecções
naComunidadeEuropeia,bemcomonaenumeraçãodasactividadescorrentesdeconservação,
caracterização eutilizaçãodosreferidosrecursosgenéticos.Asdespesasdecorrentesdoestabe­
lecimentodesseinventárioedasuapublicaçãoperiódicaserãoimputadasàsdotaçõesglobais
concedidasparaaexecuçãodopresenteprograma .
—Acçõescoordenadas
Asacçõescoordenadasconsistemnumesforçodeconcertação ,porpartedaComunidade ,das
acçõesindividuaisdeconservação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricul­
tura,realizadaspelosEstados-membros .Asacçõescoordenadaspodemserobjectodeumapar­
ticipaçãofinanceiradaComunidade ,quepodeatingir100°/odasdespesasdecoordenação .
—Projectoscomcustosrepartidosparaaconservação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticos
naagricultura
Osprojectosdeconservação,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagricultura
sãoobjectodecontratoscomcustosrepartidos.AComunidadeparticipafinanceiramente na
realizaçãodosmesmos,nãoexcedendoasuaparticipação50%docustototaldosprojectos.
Osprojectoscomcustosrepartidosdevem,emgeral,serexecutadosporparticipantesestabeleci­
dosnaComunidadeEuropeia.Osprojectosqueprevejamaparticipaçãode,pelomenos,dois
parceirosindependentes ,estabelecidosemEstados-membros diferentes,beneficiarãodeuma
certaprioridade .Oscontratosreferentesaosprojectoscomcustosrepartidosparaaconserva­
ção,caracterização eutilizaçãodosrecursosgenéticosnaagriculturadevem,regrageral,ser
concluídosapósumprocessodeselecçãobaseadoemconvitesàapresentaçãodepropostaspu­
blicadosnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.Casohajaurgência,podeserutilizadoo
processodeconviteàapresentaçãodepropostasrestrito.
—Medidasdeacompanhamento
Asmedidasdeacompanhamento consistem :
—naorganizaçãodeseminários,conferênciastécnicasouworkshops >
—emactividadesdecoordenaçãointerna,porintermédiodegrupostécnicosespecializados ,
—emactividadesdeformaçãoeintercâmbiodepessoalespecializado ,
—empromoverautilizaçãodosresultados.
Asmedidasdeacompanhamento podemseralvodeumaparticipaçãofinanceiradaComuni­
dade,quepodeatingir100%doseucustototal.

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C266/7
3.Qualquerpessoasingularoucolectiva,naturaldeumEstado-membro eestabelecidanaComuni­
dadeEuropeia,podeparticiparnarealizaçãodasacçõesprevistasatítulodopresenteprograma.A
participaçãodeparceirosnacionaisdepaísesterceiros,bemcomoacontribuiçãofinanceiradaCo­
munidadereferenteaessaparticipação ,devemseranalisadasindividualmente .
4.Adisseminaçãodosresultadoseconhecimentos adquiridosnoâmbitodarealizaçãodasacçõese
projectosficaacargodoprograma.
5.Aspropostasdeacçõesdevemincluirumadeclaraçãorelativaaoimpactenoambiente.Essadecla­
raçãodeveaindaincluirumcompromissoderespeitodasregrasdesegurançapertinentes .
III.MODALIDADES TÉCNICAS
1.Âmbitodeaplicação
a)Prioridadesdoprograma
Serádadaprioridadeàsespéciesquesejameconomicamente significativasparaaagricultura,na
Comunidade ,ouquetenhamumaprobabilidaderazoáveldevirasê-lo.Especialpreferência
serádadaàutilizaçãoderecursosgenéticospara:
—adiversificaçãodaproduçãoagrícola,
—amelhoriadaqualidadedosprodutos,
—umamelhorprotecçãodoambiente.
Dentreasdiversasespécies,serádadaprioridadeàsespéciesorigináriasdaComunidade esuas
ilhas,ouaelaadaptadas,emriscoiminentedeextinção,semparentescodirectocomespéciesjá
conservadas .
b)Actividadeselegíveis
Esteprogramarefere-seàconservação ,caracterização ,avaliaçãoeutilizaçãodosrecursosgené­
ticos,vegetaiseanimais,existentesnoterritóriodaComunidadeEuropeia,quepoderãovira
desaparecersenãoforemtomadasmedidasespecíficas .
Sãoelegíveisparaoprogramaorganismosvegetais(angioespérmicas egimnoespérmicas ),ani­
mais(vertebradosecertosinvertebrados )emicrorganismos .
Éelegívelqualquertipodematerial,incluindocultivareseraçasdomésticas,raçaslocais,mate­
rialdebaseparaomelhoramento ,colecçõesdematerialgenéticoeespéciesselvagens.
Oprogramaabrangetantomaterialemcrescimentoactivocomomaterialemestadodedormên­
cia(sementes,embriões,sémenepólen).Tantoascolecçõesinsitucomoascolecçõesexsitu
sãoabrangidaspeloprograma.
Naacepçãodopresenteprograma,entende-sepor:
—«documentação »,acolheitaeregistodedadosdequalquertipo,
—dadosdo«passaporte»,osregistadosnosítiodecolheita,
—«caracterização »,osdescritorestaxonómicosprimáriosregistadosposteriormente ,
—«avaliação»,adeterminaçãodeoutroscaracteres,taiscomoresistênciaadoençasourustici­
dade.
c)Actividadesexcluídas
Estãoespecificamente excluídasdequalquerparticipaçãofinanceiraporpartedaComunidade ,
noâmbitodopresenteprograma,asseguintesacções:estudosteóricos,estudosparaverificação
dehipóteses,estudosdestinadosamelhorartécnicasouinstrumentos ,trabalhosqueenvolvam
técnicasnãoensaiadasousistemas«modelo»etodasasoutrasactividadesdeinvestigação .Tais
acçõespodemserelegíveisnoâmbitodoprogramacomunitáriodeinvestigaçãoededesenvolvi­
mentotecnológico(I&DT).
AsacçõesjáemcursonosEstados-membros sóserãoelegíveisnoqueserefereàrealizaçãode
«acçõescoordenadas ».

N?C266/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.93
Asacçõesrespeitantesaosanimaiseplantasinferioresemicrorganismos sóserãoelegíveisna
medidaemqueosmesmossejamcriadosoucultivadosemterraounaáguadoce.Serãoabertas
excepçõesnoscasosespecíficosderelaçõesdirectasedefinidasentregenesdeparasitasousa­
prófitasegenesdosrespectivoshospedeiros,emqueambososorganismosdevamserconserva­
dos.
Arecolhaeaquisiçãodematerialficamsubordinadasàsprioridadesacimareferidas.
2.Acções
Serãopromovidasasseguintesacções:
a)Inventário
Estabelecimento ,actualizaçãoperiódicaepublicaçãoregulardeuminventáriopermanentedas
colecções,insitueexsitu>dematerialgenéticoconservadonaComunidade .
Oinventárioconstituiumguiadascolecçõespermanentesdegermoplasma edasactividades
comelasrelacionadas,naComunidade .Temcomoobjectivoapoiaropresenteprograma,dara
conheceraexistênciadomaterialconservadoefomentarasuautilização.Oinventáriocontém
informaçõesexaustivassobrecadaumadasbasesdedados,enomedamente sobreascolecções
financiadasnoâmbitodopresenteprograma,alémdeoutrasinformaçõespertinentes .
b)Conservação edocumentação
Estaacçãodestina-seareforçarosesforçosdaComunidadenosentidodaconservaçãodoger­
moplasma,querdeplantas—incluindoespéciessilvícolas—querdeanimais,atravésdehar­
monizaçãodostrabalhosjáemcurso,edaeliminaçãodasacçõesrepetidas.
Otrabalhoserádesenvolvidoporetapas,deacordocomumasequêncialógica.Asfasesfinaissó
serãoelegíveisparaumaparticipaçãofinanceiradaComunidade ,quandoseprovarqueforam
concluídasasetapasprecedentes,quernoâmbitodopresenteprogramaqueranteriormente .
Posteriormente ,poderãoserfinanciadasnovasacções(etapan?6),seforpossívelprovarasua
necessidade .
Paraharmonizarotrabalho,seráutilizadaumaúnicalinguagemdebasesdedadosemtodasas
acçõesapoiadaspeloprograma.
Emcadaetapadoprocesso,ainformaçãoadquiridaserápublicada,devendoomaterialarmaze­
nadoestardisponívelparadistribuição .
Paracadaespécieasetapasaseguirsão:
—Etapan?1:Estabelecimento doplanodetrabalho
Elaborarumalistamínimadosdescritoresprimários,criaretestarumabasededadosco­
mumeumformatocomumparaatrocadedados.Abasededadoscomumdeveserconce­
bidadeformaasatisfazerasnecessidadesdosutilizadoresedeveutilizaralinguagemde
basesdedadospadrão.Osdescritoresescolhidosdevem-sereferiracaracteresfortemente
hereditários .Osreferidoscaracteresdevem-seexprimiremquaisquercondiçõesambientaise
asuaavaliaçãonãodeveserdispendiosa .
—Etapan?2:Caracterização dascolecções
Criaçãodabasededados.Colheitadosdadosdopassaporte,multiplicaçãoouregeneração
domaterialecaracterização dosdescritoresprimários.
Oscustoselegíveisparacadaumdosparticipantesnumprojectopodemincluirosuporte
lógicodabasededados,umcomputadorcompatível,ocustodaintroduçãodosdadosouda
suatransferênciadeumabasededadosjáexistenteeaindaoscustosdacomunicaçãocom
outrosparticipantes .Sãoaindaelegíveisoscustosligadosàrenegeraçãooupropagaçãodo
materialouàmanutençãodecolecçõesinsitu>bemcomooscustosdecoordenaçãodo
projecto.
—Etapan?3:Avaliação (caracterização secundária)
Quandonecessário,acrescentardadosdeoutrosensaiosdeselecção(veradiante«Avaliação
eutilização»).

N?C266/9 1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—Etapan?4:Triagemdascolecçoes
Utilizandoabasededadoscomum,identificaçãodassobreposições elacunasnascolecções
existentes.Semprequenecessário,designarumafracçãodototal,quepassaaconstituiro
«núcleo»ou«populaçãomínima».
—Etapan?5:Racionalização dascolecções
Semprequeexistamduplicaçõesentrecolecções,racionalizareharmonizarasexistências,
tendoematençãoqueénecessáriaumacertasobreposição,deformaaprevenirqualquer
perdaacidental.Nomínimodeveserconservado,emestadodedormência,omaterialque
constituionúcleo,pelomenosemduplicadoeemdoissítiosdesignados .Acolecçãonoseu
conjuntopodeestardivididaporváriaslocalidadesdesignadas .
—Etapan?6:Aquisição(colheita)dogermoplasma
Pode-seprocederàcolheita:
i)semprequeexistamnascolecçõeslacunasquelimiteminequivocamente asuautilidade,
ou
ii)semprequeexistamaterialrealmenteúnicoeque,casonãosejaincluídonacolecção,
estejavotadoaodesaparecimento .
Acolheitaeaquisiçãodedadosestálimitadaaocontinenteeilhaseuropeias.Acolheitadeve
serfeitasegundoasnormassendoemseguidaelaboradaeintroduzidanabasededadosa
documentação relativaaomaterialcolhido(etapasn?s1a5).Nocasodosanimais,a«co­
lheita»podeconsistirnacolheitaeconservaçãodesémem,óvuloseembriõesderaçasúnicas
ameçadas .
Serádadoespecialrealçeàpublicaçãodeinformaçõesedifusãodomaterialresultantedasacti­
vidadesacimadescritas.Asdespesaselegíveisabrangemocustodasacçõesnecessáriasparaa
aceitaçãooficialdomaterialnascolecçõesdegermoplasma ,comoespéciesvegetais,noâmbito
dadirectivadoConselhoquedizrespeitoaocatálogocomumdasvariedadesdasespéciesde
plantasagrícolas(*)edadirectivadoConselhorespeitanteàcomercialização dassementesde
produtoshortícolas(2).
c)Avaliaçãoeutilização
Estaacçãodestina-seamelhoraraavaliaçãoeutilizaçãodomaterialarmazenadonascolecções
degermoplasmanaComunidade ,querinsituquerexsitu.
Sãoelegíveisasseguintesacções:
—Acçõesdirectamenteconducentesàutilizaçãodomaterialdascolecçõesnaagricultura,ou
seja,amultiplicaçãodomaterialaseleccionareoseuensaioemcondiçõesdecampo.
—Recolhadasinformaçõesrelevantesjuntodeutilizadoresaosquaisfoipreviamentedistri­
buídogermoplasmadosbancosdegenes,epesquisadeinformaçõesrelevantesnaliteratura.
—Avaliaçãosistemáticadaprodutividadedomaterialdascolecçõesemcondiçõespráticas.
—Triagemsistemáticadomaterialdascolecçõesparaidentificaçãodegenesúteis,taiscomo
genesresponsáveispelaqualidadedoproduto,resistênciaapragasedoenças,rusticidade,
capacidadegeraldecombinaçãoeesterilidademasculina .
—Registodeoutroscaracteres,semvaloreconómicomascomutilidadeoperacional,como,
porexemplo,osquepermitemidentificarosgenótiposcommaiorrapidezeprecisão.
(*)Directiva70/457/CEEdoConselho,de29deSetembro1970(JOn?L225de12.10.1970,p.1).
(*)Directiva70/458/CEEdoConselho,de29deSetembro1970(JOn?L225de12.10.1970,p.7).

N?C266/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.93
3.Participação
Estãoprevistasduasmodalidadesdeparticipaçãocomosseguintescritérios:
a)Participantedesignado
Oparticipantedesignadoéaquelequeéresponsávelporumacolecçãoque:
—estáacessívelatodososutilizadoresdeboa-fé,
—respeitaasnormasdeboaprática,
—éactivamenteutilizada,
—éreconhecidaparaefeitosdedoutoramento .Acolecçãodeveestardispostaaaceitarestu­
dantesparaformaçõespós-universitárias (trêsanos).
b)Participantecomplementar
Umparticipantecomplementar éaquelequepossuimaterialcomplementar aodamesmaespécie
numacolecçãodesignada.
Osparticipantescomplementares participarãonotrabalhoatítulodesubcontratantes ,emcola­
boraçãocomumparticipantedesignado.
Opresenteprogramaémultidisciplinar .Assimsendo,seráespecialmenteencorajadaaparticipação
detodasasdisciplinasrelevantes,nomeadamente adaquelasligadasàutilizaçãodomaterialarma­
zenado.
ANEXOII
RECURSOSGENÉTICOS NAAGRICULTURA
REPARTIÇÃO FINANCEIRA INDICATIVA
Domínios %
LInventáriopermanente 10%
II.Conservação ,caracterização ,utilização 88%
1.Recursosgenéticosvegetais 66%
2.Recursosgenéticosanimais 22%
III.Avaliaçãodoprograma 2°/oC)
Total 100%o
(')Estáprevisto,paraaavaliaçãoeadifusãodosresultadosdoprograma,ummontantecorrespondente acercade2%
domontanteglobal.
(J)Incluindoasdespesasdeadministraçãoespecíficadoprograma,queseelevam,aproximadamente ,a2,5%do
montanteglobal,asdespesasdepessoalespecializado (doisagentesA,doisagentesB,doisagentesC),queseelevam,
aproximadamente ,a10%domontanteglobal.