PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/10

Publicação de um pedido, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 157/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LIMONE DI ROCCA IMPERIALE»

N.o CE: IT-PGI-0005-0818-26.07.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Limone di Rocca Imperiale»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida «Limone di Rocca Imperiale» designa exclusivamente o fruto das cultivares do grupo «Femminello», pertencentes à espécie botânica Citrus Limun Burm., conhecido da região sob a designação «Limone di Rocca Imperiale».

No momento de colocação no mercado, o «Limone di Rocca Imperiale» apresenta as seguintes características:

— Cor da casca: entre verde-claro e amarelo;

— Forma do fruto: entre elíptico alongado e esférico;

— Dimensões: entre médio e grande, de calibre não inferior a 53 mm;

— Peso não inferior a 100 g;

— Casca: rica em óleos essenciais, aroma e perfume fortes e intensos, com teor de limoneno superior a 70 % (parte do total de hidrocarbonetos terpénicos);

— Polpa: cor amarelo-limão, quase sem caroços;

— Sumo de cor amarelo-limão, de rendimento igual ou superior a 30 % e acidez inferior a 5 % (5/100 ml).

Só pode obter a classificação IGP «Limone di Rocca Imperiale» o limão de categoria comercial «Extra», «I» e «II».

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de cultura e colheita do «Limone di Rocca Imperiale» ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os frutos não comercializados imediatamente após a colheita podem ser conservados a baixas temperaturas. A temperatura de conservação não pode ultrapassar 11 °C. O acondicionamento não pode realizar-se decorridos mais de 60 dias após a colheita.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens têm obrigatoriamente de apresentar um rótulo, no qual figurem, em caracteres de imprensa claros e legíveis:

— O nome IGP «Limone di Rocca Imperiale», em caracteres de tamanho superior aos restantes que constem da etiqueta;

— O logótipo abaixo ilustrado;

— O símbolo da UE da IGP;

— A categoria comercial respectiva: «Extra», «I» ou «II».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da IGP «Limone di Rocca Imperiale» corresponde ao território administrativo do município de Rocca Imperiale.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Embora localizado numa zona climática de tipo mediterrânico, o município de Rocca Imperiale usufrui, devido ao seu relevo específico, de um microclima especial que propicia a cultura e crescimento do fruto. As colinas a Oeste, Norte e Sul protegem-no do vento frio e seco do norte, fazendo-se sentir a acção moderadora marítima a Sudoeste. O ambiente natural do município contribui para acentuar as características qualitativas do produto. A irrigação, que constitui um factor restritivo no que respeita à cultura do limão, é assegurada na região por pluviosidade anual média de cerca de 600 mm, bem repartida, sobretudo no Outono e no Inverno, e moderada na Primavera, no início do ciclo cultural. Posteriormente, a cultura requer uma boa irrigação, que se processa a partir de nascentes alimentadas pelo maciço do Pollino e, em menor quantidade, pelos cursos de água activos durante o Inverno.

5.2. Especificidade do produto:

O «Limone di Rocca Imperiale» distingue-se por um rendimento em sumo superior a 30 % e por um teor em limoneno superior a 70 %. Conjugadas com outros componentes aromáticos, estas características conferem ao fruto um perfume forte e intenso e forjam a identidade do «Limone di Rocca Imperiale» nos mercados locais, regionais e nacionais.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A partir de 1980, muitas são as festas organizadas na área de produção que propõem degustação de produtos típicos locais e de pratos à base de «Limone di Rocca Imperiale». A presença consolidada do produto no território e a sua reputação são atestados pela utilização do «Limone di Rocca Imperiale» na cozinha tradicional, que emprega a casca rica em óleos essenciais e o sumo para acentuar o perfume e o sabor dos pratos e para lhes incutir cunho específico. Atestando a vitalidade de uma tradição profundamente enraizada no território, a «Sagra dei Limoni di Rocca Imperiale», realizada na primeira quinzena de Agosto no município do mesmo nome, oferece, já há alguns anos, a oportunidade de renome para saborear o produto. O perfume intenso e persistente que se liberta do fruto leva o consumidor a associá-lo ao território de Rocca Imperiale. Assim se desenvolveu o hábito de o distinguir e preferir a outros produtos. Acresce ainda que, em quase todas as festas de padroeiros, feiras e outras manifestações populares, é hábito local decorar as bancas do mercado com limões de Rocca Imperiale, em cestos ou composições especiais.

O «Limone di Rocca Imperiale» figura na lista de produtos agro-alimentares tradicionais do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais, de 2006, e a designação «Limone di Rocca Imperiale» está consolidada no uso há mais de vinte anos. É assim que surge frequentemente para designar o produto também nas regiões limítrofes, tal como atestado por documentos comerciais e guias de transporte das empresas da região, documentos paroquiais e encontros organizados por associações agrícolas profissionais. Por último, convém lembrar que a cultura do «Limone di Rocca Imperiale» constitui hoje um elemento muito interessante da paisagem agrícola de Alto Jonio Cosentino. Efectivamente, os campos do município de Rocca Imperiale, nos quais se estende a cultura, são denominados «Giardini dei limoni di Rocca Imperiale» (jardins de limoeiros de Rocca Imperiale).

A relação cultural, económica e paisagística que une o «Limone di Rocca Imperiale» ao contexto local é, pois, particularmente estreita.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Limone di Rocca Imperiale» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 135, de 12 de Junho de 2010.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado

— no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Internet do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.