COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 7.10.2020 COM(2020) 620 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Uma União da igualdade:















Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos {SWD(2020) 530 final}



Onde está a essência da humanidade, quando todos os dias a população cigana é excluída da sociedade e outros são preteridos simplesmente devido à cor da pele ou à sua convicção religiosa? Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Estado da União 2020 A Europa tem o dever de proteger as suas minorias do racismo e da discriminação. Temos de substituir o anticiganismo pela abertura e pela aceitação, os discursos e os crimes de ódio pela tolerância e pelo respeito da dignidade humana, e a intimidação pela educação sobre o Holocausto. Acima de tudo, devemos promover a diversidade como uma dádiva maravilhosa que torna a Europa forte e resiliente. É por esta razão que a Comissão apela a todos os Estados-Membros que adiram ao compromisso de erradicar o racismo e a discriminação, que afetam de forma flagrante as nossas grandes minorias étnicas ciganas. Instamos os Estados-Membros a empenharem-se na criação de um novo quadro estratégico da UE para a igualdade, inclusão e participação dos ciganos, com vista a alcançar a justiça social e uma maior igualdade em todos os sentidos da palavra. Declaração da presidente Ursula von der Leyen, da vice-presidente Věra Jourová, e da comissária Helena Dalli na véspera do Dia de Memória do Holocausto dos Ciganos de 2020 I. Introdução Construir uma União da igualdade é uma das principais prioridades da Comissão. A UE dispõe de instrumentos jurídicos e de uma política abrangente para construir uma verdadeira União da igualdade. No entanto, como salientado no plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025, a discriminação em razão da raça ou origem étnica continua a existir. Tal é especialmente verdade no caso dos ciganos, que muitas vezes continuam a ser marginalizados. Muitos dos 10-12 milhões de ciganos que se estima existirem na Europa continuam a confrontar-se com a discriminação, o anticiganismo e a exclusão socioeconómica na sua vida quotidiana. Em 2011, a Comissão adotou um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 . O seu principal objetivo consistia no combate à exclusão socioeconómica dos ciganos na UE e nos países do alargamento, promovendo a igualdade de acesso à educação, ao emprego, à saúde e à habitação. Instava os Estados-Membros a elaborarem estratégias nacionais de integração dos ciganos, a nomearem pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas e a estabelecerem objetivos nacionais. Dois anos mais tarde, o Conselho adotou uma Recomendação relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros, que fornecia orientações aos Estados-Membros sobre a forma de reforçar a execução das suas estratégias nacionais . A região dos Balcãs Ocidentais alinhou-se voluntariamente pelo quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020. Estes dois instrumentos foram importantes para colocar a inclusão dos ciganos no topo das agendas nacionais e da UE e para mobilizar os instrumentos jurídicos, de política e de financiamento da UE. No entanto, nos últimos 10 anos, os progressos gerais em matéria de integração dos ciganos têm sido limitados, com diferenças significativas entre os vários domínios de intervenção e países . A educação é o domínio que mais progrediu, nomeadamente através da redução do abandono escolar precoce e da melhoria da participação na educação na primeira infância e na escolaridade obrigatória. No entanto, os casos de segregação de alunos ciganos no ensino aumentaram. O risco de pobreza e a perceção que os ciganos têm do seu estado de saúde melhorou, mas a assistência médica continua a ser limitada. O acesso ao emprego não melhorou e a proporção de jovens ciganos que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação até aumentou. A situação habitacional continua a ser difícil, em especial devido à inadequação e à segregação da habitação. Há indícios de uma certa redução nas experiências de discriminação vividas pelos ciganos e de uma maior aceitação desta comunidade pela população em geral. No entanto, o anticiganismo, os crimes de ódio e o tráfico de ciganos, em especial de mulheres e crianças, continuam a ser motivo de grande preocupação . A conclusão do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos oferece uma oportunidade para intensificar os esforços com vista a ultrapassar esta falha persistente. Tal é tanto mais importante quanto a atual pandemia de COVID-19 revelou a extrema exposição das comunidades ciganas excluídas e marginalizadas aos efeitos negativos na saúde e a nível socioeconómico. Para alcançar mais progressos, mais rapidamente, a presente Comunicação estabelece um novo quadro estratégico da UE para os ciganos, que promove a igualdade efetiva, a inclusão socioeconómica e a participação significativa dos ciganos. Embora os Estados-Membros se encontrem na primeira linha para impulsionar uma verdadeira mudança para os ciganos, o que exige um empenhamento político reforçado, a UE pode ajudá-los a definir uma abordagem eficaz e a dotá-los dos instrumentos adequados. O presente quadro estratégico baseia-se nas conclusões da avaliação do quadro anterior, em consultas exaustivas , nas avaliações anuais da aplicação das estratégias nacionais e na análise das razões pelas quais as medidas já adotadas tiveram uma eficácia limitada . Responde aos apelos do Parlamento Europeu, do Conselho e da sociedade civil no sentido de uma iniciativa da UE para o período pós-2020 reforçada. Reconhece que nem todos os ciganos se encontram em situação de exclusão social, mas que todos podem ser vítimas de discriminação e de entraves ao seu empoderamento. Adota uma abordagem intersetorial, sensível à combinação da etnia com outros aspetos da identidade e às formas como essas intersecções contribuem para experiências únicas de discriminação. O presente quadro estratégico da UE relativo aos ciganos contribui também para várias outras iniciativas. Contribui diretamente para a execução do plano de ação da UE contra o racismo e do pilar europeu dos direitos sociais, bem como para a realização da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Alcançar a equidade e a inclusão exige uma maior utilização e uma melhor canalização dos recursos, bem como a participação das comunidades ciganas, de todos os níveis da administração pública, de todos os setores e partes interessadas (autoridades nacionais, instituições da UE, organizações internacionais, sociedade civil, bem como da indústria e do meio académico) e a criação de parcerias entre todos estes intervenientes. Uma estreita cooperação entre os níveis europeu e nacional é especialmente importante. A nível da UE, este quadro estratégico estabelece objetivos e metas comuns ambiciosos. A nível nacional, os governos devem elaborar sólidos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos a fim de assumir compromissos a longo prazo e colaborar com as instituições da UE em matéria de igualdade, inclusão e participação dos ciganos. Tal como proposto nas conclusões do Conselho de 2016, a Comissão vai adotar uma proposta para rever e substituir a Recomendação do Conselho de 2013. II. Objetivos comuns para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos A avaliação do quadro atual e as conclusões dele retiradas pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho, bem como por diversas organizações da sociedade civil nacionais e a nível europeu , demonstram a necessidade de renovar e intensificar o empenhamento em prol da igualdade, da inclusão e da participação dos ciganos, a nível europeu e nacional. É necessário um empenhamento reforçado para combater a discriminação persistente, designadamente o anticiganismo, bem como para melhorar a inclusão dos ciganos nos domínios da educação, do emprego, da saúde e da habitação . Os ciganos devem participar no processo desde a conceção até à aplicação das medidas. Simultaneamente, tais medidas devem reconhecer a diversidade e as necessidades de grupos específicos no seio da população cigana. Por conseguinte, a Comissão define sete objetivos a nível da UE para o período até 2030. Três desses objetivos são horizontais, nos domínios da igualdade, da inclusão e da participação. Os outros quatro são objetivos setoriais, nos domínios da educação, do emprego, da habitação e da saúde. Para concretizar estes objetivos de forma eficaz, é necessário dispor da capacidade de avaliar os progressos realizados. Por este motivo, e pela primeira vez, a Comissão propõe grandes metas quantitativas da UE para acompanhar a concretização desses objetivos. Embora essas metas exijam a realização de progressos mínimos até 2030, o objetivo a longo prazo continua a ser assegurar a igualdade efetiva e eliminar as disparidades existentes entre os ciganos e a população em geral. Estas metas são fruto da experiência obtida com os inquéritos junto das comunidades ciganas e resultam de uma consulta aprofundada que envolveu a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), os Estados-Membros, bem como a sociedade civil cigana e pró-ciganos. Os gráficos seguintes apresentam os sete objetivos, as metas a nível da UE, os progressos a alcançar e a situação atual.

Estão em estudo outros indicadores . III. Renovar e reforçar as ações nacionais em prol da igualdade, da inclusão e da participação Para cumprir os objetivos do presente quadro estratégico, é necessária uma ação a nível da UE, mas também no plano nacional. Esta abordagem complementar é a única forma de conseguir uma mudança no terreno. Os Estados-Membros detêm as principais competências nos domínios abrangidos pelo presente quadro, o que requer uma abordagem estruturada. Embora a situação dos ciganos varie de país para país, é necessário aumentar o empenho e a responsabilização a nível nacional, a fim de introduzir uma verdadeira mudança no dia-a-dia dos ciganos. Tal implica a participação da sociedade civil e de todas as partes interessadas na elaboração dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos. Impulsionar as ações a nível nacional através de quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos Os Estados-Membros são convidados a elaborar, adotar e aplicar quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, que incluam: ocaracterísticas comuns, ocompromissos mínimos aplicáveis a todos, oeventuais compromissos adicionais em função do contexto nacional, ocompromissos mais ambiciosos para os Estados-Membros com grandes populações ciganas. Mais abaixo encontram-se propostas relativas a estes elementos. Sempre que possível, devem estabelecer-se metas nacionais específicas. A Comissão prestará assistência neste processo com todas as orientações necessárias. Apoiará também as medidas nacionais, nomeadamente através da aplicação de legislação em matéria de igualdade, da integração da igualdade, inclusão e participação dos ciganos nas iniciativas da UE, da mobilização de fundos da UE em favor dos ciganos e do combate ao anticiganismo. Os Estados-Membros são convidados a concluir a elaboração destes quadros nacionais até setembro de 2021 e a partilhá-los com a Comissão. Juntamente com a presente Comunicação, a Comissão apresenta uma proposta de Recomendação do Conselho relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos, que estabelece uma lista de medidas específicas a tomar pelos Estados-Membros para alcançar os objetivos da UE. Os dois documentos são, portanto, complementares. A Recomendação proposta contempla também o reforço das capacidades das partes interessadas, incluindo os pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas, os organismos de promoção da igualdade, a sociedade civil e os intervenientes regionais e locais, e a criação de parcerias entre as mesmas.. Além disso, proporciona orientações para garantir uma melhor utilização dos fundos nacionais e da UE, bem como sobre o acompanhamento, a apresentação de relatórios e a avaliação nacional eficaz dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos. III.1. Orientações para ações a nível nacional que obedeçam a uma abordagem comum, mas diferenciada A fim de ajudar os Estados-Membros a elaborarem quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos significativos e eficazes, a Comissão propõe um conjunto de características comuns, bem como compromissos mínimos para todos os quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos. Além disso, uma vez que a percentagem de ciganos, bem como os seus contextos nacionais, varia consideravelmente de um Estado-Membro para outro, a Comissão propõe compromissos adicionais e mais específicos. Assim, reconhece a diversidade de situações nos Estados-Membros e permite uma abordagem comum, mas diferenciada. Em primeiro lugar, a Comissão propõe que todos os quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos possuam as seguintes características comuns: üReforçar a ênfase na igualdade para complementar a abordagem de inclusão: abordar os quatro domínios de intervenção (educação, emprego, cuidados de saúde e habitação) de forma integrada continua a ser fundamental para a inclusão dos ciganos, mas é também necessário atribuir mais ênfase à igualdade. Em especial, a luta contra a discriminação e o anticiganismo deve ser um objetivo fundamental e uma prioridade transversal em cada domínio de intervenção, complementando a abordagem de inclusão. Este objetivo comum deverá assegurar que os ciganos têm acesso efetivo à justiça económica e social e à igualdade de oportunidades. üPromover a participação mediante o empoderamento, a cooperação e a confiança: é necessário garantir uma participação significativa dos ciganos em todas as fases da elaboração de políticas. Há que promover a participação política, económica e cultural dos ciganos, reforçando o seu sentimento de pertença enquanto membros de pleno direito da sociedade. O empoderamento e o reforço das capacidades dos ciganos, da sociedade civil e das autoridades públicas devem ser assegurados, reforçando a cooperação e a confiança entre as partes interessadas e entre as comunidades ciganas e não ciganas. üRefletir a diversidade entre os ciganos: os Estados-Membros devem assegurar que os seus quadros estratégicos abrangem todos os ciganos no seu território e refletem as necessidades dos diversos grupos através de uma abordagem intersetorial. Devem ter em consideração a forma como os diferentes aspetos da identidade se podem combinar para exacerbar a discriminação. Devem ainda estabelecer metas quantitativas e/ou qualitativas para garantir que a diversidade em termos de idade, género, orientação sexual, mobilidade e outras características pessoais se reflete nos quadros. üCombinar a integração e a abordagem explícita, mas não exclusivamente direcionada para os ciganos: os quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos devem combinar a integração e uma orientação explícita, mas não exclusiva, garantindo que os serviços gerais são inclusivos e proporcionam um apoio específico adicional para promover a igualdade de acesso efetiva dos ciganos a direitos e serviços. Devem servir de instrumentos de planeamento da utilização de fundos nacionais e da UE para uma ação orientada para os ciganos e para uma reforma geral inclusiva. üMelhorar a definição de metas, a recolha de dados, o acompanhamento e a apresentação de relatórios: os esforços para alcançar as grandes metas a nível da UE e as metas nacionais quantitativas e/ou qualitativas correspondentes podem conduzir a progressos reais no sentido da igualdade, inclusão e participação dos ciganos. Os dados devem ser recolhidos regularmente, para contribuir para o acompanhamento e a elaboração de relatórios, para melhorar a transparência e a responsabilização, bem como para promover a transferência de políticas e a aprendizagem. Em segundo lugar, operacionalizando as características comuns e tendo em conta a experiência adquirida com o atual quadro, e na sequência das amplas consultas realizadas nos últimos dois anos, a Comissão convida todos os Estados-Membros a incluírem nos seus quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, no mínimo, os seguintes compromissos: O quadro estratégico nacional deve estabelecer: a)Valores de referência e metas nacionais para a consecução dos objetivos e metas da UE com base numa avaliação exaustiva das necessidades; b)Metas e medidas para grupos específicos (crianças, mulheres e jovens ciganos, ciganos mais velhos ou pessoas com deficiência, cidadãos móveis da UE, nacionais de países terceiros, apátridas) a fim de refletir a diversidade entre os ciganos, incluindo medidas sensíveis em termos de género e sensíveis à idade; c)Medidas para combater o anticiganismo e a discriminação (por exemplo, através de planos de ação nacionais contra o racismo); d)Medidas para garantir a inclusão socioeconómica dos ciganos marginalizados, em especial nos domínios da educação, do emprego, da saúde e da habitação; e)Uma combinação de medidas específicas e gerais, tendo em conta os desafios locais específicos e abordando explicitamente os obstáculos que privam os ciganos da igualdade de acesso às políticas gerais; f)Um orçamento específico para a aplicação e o acompanhamento, fazendo pleno uso da inovação social e do capital privado; g)Mecanismos de apresentação de relatórios, acompanhamento e avaliação dos progressos no que respeita às metas estabelecidas; h)Um sistema de consulta e cooperação sobre políticas com a sociedade civil cigana e pró-ciganos, os ministérios setoriais, os organismos de promoção da igualdade, outras instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e outras partes interessadas; e i)Reforço das capacidades para promover a participação ativa da sociedade civil em todas as fases da elaboração de políticas e assegurar a sua participação nos processos de plataformas nacionais e da UE. Os pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas (PCNCC) devem: a)Dispor de um mandato, recursos e pessoal suficientes para assegurar uma coordenação e um acompanhamento contínuos; e b)Apresentar um relatório periódico sobre os progressos realizados e participar em atividades importantes da rede de PCNCC gerida pela Comissão. Em terceiro lugar, além destas características comuns e compromissos mínimos, pode ser importante definir esforços nacionais adicionais, em função dos contextos nacionais específicos. Os desafios em matéria de igualdade, inclusão e participação dos ciganos variam em função da dimensão da população cigana e da sua percentagem da população total, bem como do contexto económico mais alargado e do legado de exclusão e discriminação. Variam também em função do local e do modo como os ciganos vivem (zonas rurais, urbanas, móveis, segregadas) e de aspetos específicos, como a mobilidade transnacional, a migração ou questões associadas à documentação civil. Os quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos podem refletir estes diferentes desafios, através de objetivos, níveis de investimento e tipos de soluções de intervenção política diferenciados. Em função do contexto nacional (como as opções para a recolha de dados, a utilização de fundos específicos ou gerais da UE, a dimensão relativa e as necessidades específicas da sua população cigana), a Comissão convida os Estados-Membros a assumirem os seguintes compromissos adicionais: O quadro estratégico nacional deve igualmente estabelecer: a)Metas nacionais quantitativas e qualitativas para os sete objetivos da UE e metas associadas (em função da disponibilidade de dados); b)A forma como os fundos e os instrumentos financeiros nacionais e da UE serão investidos em prol dos ciganos; c)De que forma as reformas institucionais ou administrativas contribuirão para a igualdade e a inclusão. Os pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas (PCNCC) devem também proceder a uma avaliação e revisão intercalar do quadro estratégico nacional.

Em quarto lugar, nos casos em que os ciganos constituem uma percentagem significativa da população (ou seja, muito acima de 1 %), a promoção da sua igualdade e inclusão não só é importante em termos de direitos fundamentais, mas tem também uma clara importância económica. Nos países com maiores percentagens de população cigana, este grupo representa uma proporção crescente da população em idade escolar e da futura população ativa. A consecução de progressos na inclusão socioeconómica dos ciganos tem o potencial de reduzir a escassez de mão de obra e de competências em alturas de tendências demográficas desfavoráveis e de reduzir as despesas sociais. O investimento numa melhor educação e na melhoria das competências de uma população ativa anteriormente excluída pode ter efeitos positivos no aumento da produtividade. Garantir que os ciganos possam utilizar o seu potencial para contribuir para a economia e para a sociedade em geral levará a melhores resultados sociais e económicos para todos. Tal justifica a necessidade de reforçar os compromissos e o apoio da UE, em especial a utilização dos fundos da UE para ações específicas e reformas gerais inclusivas. A este respeito, os Estados-Membros com uma população cigana significativa são convidados a tirar pleno proveito do objetivo específico do FSE+ proposto relativo à promoção da integração socioeconómica de comunidades marginalizadas, como os ciganos. São também incentivados a envidar mais esforços para assegurar que o financiamento disponível beneficia efetivamente aos ciganos. Para tal, é igualmente indispensável proceder à recolha de dados desagregados por etnia e género, a fim de apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das políticas. Por conseguinte, além dos compromissos mínimos e dos decorrentes do contexto nacional, a Comissão convida os Estados-Membros com populações ciganas significativas a incluírem nos seus quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos compromissos mais ambiciosos: O quadro estratégico nacional deve igualmente: a)Apresentar um plano ou conjunto de medidas para prevenir e combater o anticiganismo e a discriminação, a segregação no ensino e na habitação, bem como os preconceitos e estereótipos contra os ciganos (incluindo em linha); b)Integrar a igualdade e a inclusão dos ciganos a nível regional e local; c)Definir a forma como os fundos e os instrumentos financeiros nacionais e da UE serão investidos tendo em vista uma reforma política geral inclusiva e ações específicas. O papel dos PCNCC deve ser reforçado, a fim de lhes permitir: a)Contar com uma equipa específica e um mandato institucional que lhes garanta peso político, uma coordenação intersetorial eficaz e a integração da igualdade e da inclusão dos ciganos a nível regional e local; b)Participar (através das autoridades de gestão dos fundos da UE) na coordenação dos debates interministeriais sobre a distribuição dos fundos da UE destinados aos ciganos e no acompanhamento sistemático da sua utilização (por exemplo, através de comités de acompanhamento e avaliações do impacto sobre a inclusão dos ciganos); c)Assegurar a consulta e o diálogo a nível nacional que capacitem os ciganos (em especial os jovens e as mulheres); e d)assegurar que os ciganos, incluindo os que vivem em zonas rurais remotas, beneficiam efetivamente das políticas públicas e dos serviços universais a (por exemplo, medidas de emergência e a médio prazo em tempos de crise, reforma legislativa, planeamento de políticas em matéria de educação, emprego, cuidados de saúde, habitação, outros domínios de inclusão socioeconómica, serviços sociais, transportes, sistemas de rendimento mínimo, legislação contra a discriminação). Por último, na elaboração e aplicação dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, a Comissão aconselha os Estados-Membros a considerar os princípios básicos comuns da inclusão dos ciganos . O anexo 1 apresenta orientações adicionais para o planeamento e a execução de políticas no âmbito da luta contra o anticiganismo e a pobreza multigeracional , para promover a participação e o empoderamento dos ciganos, refletindo a sua diversidade e combinando abordagens específicas e gerais. Contém também orientações para enfrentar melhor desafios emergentes como a luta contra o impacto desproporcionado nos ciganos de crises como a pandemia de COVID-19, garantindo a inclusão digital e a justiça ambiental. Além disso, proporciona orientações em matéria de promoção da arte, da história e da cultura ciganas (e sensibilização para as mesmas), bem como de inovação social e experimentação de políticas. A Comissão apoiará os Estados-Membros na elaboração e aplicação dos seus quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, não só através de medidas de apoio financeiro e de coordenação, como a aprendizagem mútua ou o reforço das capacidades, mas também do apoio metodológico e da assistência do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) para o desenvolvimento de sistemas de acompanhamento e avaliação. Os Estados-Membros podem também obter apoio da Agência dos Direitos Fundamentais, dos organismos de promoção da igualdade e de outras instituições nacionais de defesa dos direitos humanos e dos institutos nacionais de estatística, a fim de assegurar/melhorar regularmente as capacidades de recolha de dados a nível nacional. O apoio da UE será modulado em função do nível de empenhamento dos Estados-Membros. III.2 Apresentação de relatórios e acompanhamento das ações nacionais e dos progressos efetuados no que respeita às metas estabelecidas A fim de assegurar uma recolha de dados, uma apresentação de relatórios e um acompanhamento dos progressos mais eficazes no que respeita às metas da UE e nacionais acima propostas, a Comissão propõe, pela primeira vez, a utilização de um conjunto de indicadores (ver anexo 2). Tal deverá contribuir significativamente para a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros. Esse conjunto de indicadores foi desenvolvido por um grupo de trabalho sobre indicadores e apresentação de relatórios relativos aos ciganos, coordenado pela FRA, que conta com a participação de pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas, serviços nacionais de estatística e da Comissão. Permitirá igualmente a elaboração de relatórios sobre as medidas estabelecidas na proposta de Recomendação do Conselho. A apresentação de relatórios e o acompanhamento das ações nacionais serão efetuados a nível nacional e da UE. Em 2022, a Comissão fará um balanço dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, avaliará os compromissos assumidos pelos Estados-Membros e fornecerá orientações para eventuais melhoramentos necessários. Os Estados-Membros são convidados a apresentar relatórios sobre a aplicação dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos de dois em dois anos, a partir de 2023, incluindo as medidas destinadas a promover a igualdade, a inclusão e a participação, bem como a utilizar plenamente o conjunto de indicadores. Os relatórios devem centrar-se na execução dos compromissos definidos nos quadros nacionais, incluindo a consecução de metas nacionais, se aplicável, e ser divulgados ao público, para aumentar a transparência e promover a aprendizagem política. Os quadros estratégicos e os relatórios finais devem também ser debatidos nos parlamentos nacionais. A Comissão solicita à FRA que realize inquéritos periódicos sobre os ciganos em ciclos de quatro anos, com início em 2020, a fim de dispor dos dados de base, intercalares e finais necessários para medir as alterações. A convida também a FRA a apoiar os esforços de recolha de dados e apresentação de relatórios dos Estados-Membros, nomeadamente através do grupo de trabalho sobre indicadores e relatórios relativos aos ciganos, e a contribuir para o acompanhamento e a análise dos progressos nacionais efetuados pela Comissão. Em conjunto com os contributos da sociedade civil e os dados da FRA, os relatórios nacionais servirão de base para os relatórios de acompanhamento periódicos da Comissão, publicados de dois em dois anos. A Comissão realizará também uma avaliação intercalar e uma avaliação ex post do quadro estratégico da UE relativo aos ciganos. IV. Ações da UE Os Estados-Membros são fundamentais para conseguir uma mudança no terreno para as comunidades ciganas. A ação e o apoio da UE complementarão os esforços nacionais para promover os progressos na consecução dos objetivos e metas da UE até 2030. IV.1. Aplicação da legislação da UE As medidas destinadas a combater o anticiganismo e a discriminação contra os ciganos assentam num quadro jurídico estabelecido a nível da UE, nomeadamente nos princípios gerais da não discriminação e da igualdade estabelecidos nos Tratados, reafirmados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, bem como na Diretiva relativa à Igualdade Racial e na Decisão-Quadro do Conselho relativa ao Racismo e à Xenofobia . Conforme salientado no plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025, um sistema abrangente de proteção contra a discriminação requer, antes de mais, uma aplicação eficaz do quadro jurídico, a fim de garantir o respeito na prática pelos direitos e obrigações individuais. Este trabalho vai além dos ciganos, mas beneficiará diretamente as comunidades ciganas. A Comissão continuará a acompanhar e a aplicar a Diretiva Igualdade Racial, investigando os casos de discriminação sistemática e instaurando, se necessário, processos por infração para introduzir alterações na legislação e nas políticas nacionais. Nos últimos anos, prestou-se especial atenção à discriminação das crianças ciganas no ensino. A Comissão proporcionará orientações e formação, e oferecerá apoio financeiro para a recolha de dados sobre a igualdade e a aplicação e execução efetiva da Diretiva, nomeadamente através da representação dos interesses das vítimas. Tal como anunciado no plano de ação da UE contra o racismo, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação da Diretiva em 2021, ao qual dará eventualmente seguimento mediante legislação até 2022. Além disso, a Comissão continuará a apoiar o trabalho dos organismos de promoção da igualdade de tratamento, que, no âmbito do seu trabalho, atribuem elevada prioridade à melhoria da situação e da experiência dos ciganos. A Comissão acompanhará a aplicação da Recomendação da Comissão sobre as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade de tratamento. O papel e a independência destes organismos e a eventual necessidade de nova legislação para reforçar o seu papel serão um tema importante do relatório de 2021. A Comissão prosseguirá igualmente o seu trabalho de prevenção e luta contra o racismo e a xenofobia, nomeadamente através do reforço do registo e da denúncia de crimes de ódio com o apoio da Agência dos Direitos Fundamentais, reforçará as estratégias de formação em matéria de aplicação da lei e intensificará o apoio às vítimas de crimes de ódio. Segundo a FRA , os ciganos sofrem uma elevada taxa (30 % dos inquiridos de origem cigana) de assédio motivado pelo ódio. A Comissão reitera o seu empenhamento em assegurar a plena e correta transposição e aplicação da Decisão-Quadro do Conselho relativa ao Racismo e à Xenofobia, se necessário, iniciar processos por infração . Como condição prévia para o combate ao anticiganismo, as normas mínimas estabelecidas em matéria de criminalização do discurso de ódio e de negação, apologia ou banalização do Holocausto necessitam de ser plena e corretamente transpostas para a legislação dos Estados-Membros. Como outras pessoas de minorias étnicas ou raciais, os ciganos são afetados pelo discurso de ódio em linha, sendo o anticiganismo um dos motivos de discurso de ódio mais denunciados. A Comissão continuará a cooperar com as empresas de TI para combater os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha e alargar os esforços a outras plataformas de redes sociais. A Decisão-Quadro é complementada pela Diretiva Direitos das Vítimas, que visa, nomeadamente, assegurar a justiça, a proteção e o apoio às vítimas de crimes de ódio e de incitamento ao ódio. A estratégia da UE para os direitos das vítimas (2020-2025) responde às necessidades específicas das vítimas de crimes de ódio, incluindo os ciganos . IV.2. Integração da igualdade dos ciganos nas iniciativas da UE e mobilização de fundos da UE em prol dos ciganos A integração da igualdade, da inclusão e da participação dos ciganos em todas as iniciativas pertinentes da Comissão será crucial para alcançar os objetivos estabelecidos no presente quadro estratégico. Na elaboração de políticas – da inclusão social à inteligência artificial, do Pacto Ecológico à inclusão digital, e do combate aos discursos de ódio às políticas de migração – a integração da dimensão da igualdade passa também por garantir que as políticas nacionais e da UE servem os interesses de toda a comunidade cigana. Como parte das suas atividades de promoção da igualdade de tratamento para todos e em todos os sentidos, o Grupo de Trabalho para a Igualdade da Comissão procurará assegurar que a luta contra a discriminação em razão da origem racial ou étnica, e as suas intersecções com outros motivos de discriminação, seja integrada em todas as políticas da UE, bem como na sua legislação e programas de financiamento. Na execução do plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025, a perspetiva dos ciganos será sempre tomada em consideração. As orientações e ações de formação em matéria de integração apoiarão todos os intervenientes na integração de uma perspetiva de igualdade em todas as fases das intervenções da UE, promovendo-se também uma consulta mais ativa de organizações que representem os ciganos ao longo de todo o ciclo de políticas da Comissão.

O grupo de trabalho interno da Comissão sobre os ciganos continuará a reunir diferentes serviços da Comissão a vários níveis em domínios prioritários, como a utilização eficaz dos fundos da UE para promover a igualdade e a inclusão dos ciganos. O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Next Generation EU apoiará os investimentos e as reformas essenciais para uma retoma duradoura e fomentará a resiliência e a coesão económica e social. Para beneficiarem de apoio, os Estados-Membros terão de elaborar planos de recuperação e resiliência para fazer face aos efeitos económicos e sociais da crise, às transições digitais e ecológicas e às prioridades pertinentes identificadas nas recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu. Este apoio permitirá aos Estados-Membros promover a inclusão de grupos marginalizados, incluindo os ciganos e outras pessoas das minorias raciais ou étnicas. As propostas da Comissão para o quadro financeiro plurianual promovem a inclusão dos ciganos e a luta contra a discriminação, em especial através do Fundo Social Europeu Mais (FSE +), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Em 2019, a Comissão sublinhou a importância da inclusão dos ciganos em vários relatórios específicos por país no âmbito do Semestre Europeu ; tal deve ser refletido e abordado nos programas para o período de 2021-2027. As propostas da Comissão relativas aos Regulamentos Disposições Comuns, FSE +, FEDER) e FEADER: üpreveem apoio financeiro para a aplicação de medidas e dos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos, nomeadamente atividades de reforço das capacidades, incluindo humanas, e infraestruturas; üpreveem que todos os programas promovam a igualdade de oportunidades para todos, sem discriminação em razão do género, origem racial ou étnica, religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual, em todas as fases da sua elaboração, execução, acompanhamento e avaliação; ürequerem o cumprimento de condições habilitadoras temáticas (quadro estratégico nacional relativo aos ciganos, quadro estratégico nacional para a inclusão social e a redução da pobreza) e horizontais (Carta dos Direitos Fundamentais) ao longo do período 2021-2027; üexigem que, pelo menos, 25 % dos recursos do FSE+ promovam a inclusão social, garantindo que um montante mínimo é orientado para as pessoas mais carenciadas; üsalientam o «princípio da parceria», ou seja, a participação de todas as partes interessadas pertinentes, incluindo organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, da não discriminação e dos direitos fundamentais e organizações da sociedade civil, na elaboração e execução dos programas e acordos de parceria e nos comités de acompanhamento. Os Estados-Membros têm um papel fundamental na conceção das políticas públicas e na maximização da utilização dos programas de financiamento para apoiar os ciganos, uma vez que a maior parte do orçamento da UE é executada pelos Estados-Membros em regime de gestão partilhada. Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros a direcionarem os fundos ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 e do Next Generation EU para a resposta aos problemas e às necessidades dos ciganos, a fim de concretizar os compromissos assumidos nos seus quadros estratégicos nacionais. A Comissão procurará assegurar que os desafios específicos a cada país identificados no Semestre Europeu sejam devidamente abordados nos futuros acordos de parceria e que as medidas destinadas a promover a igualdade e a inclusão sejam aplicadas através de programas operacionais. A Comissão verificará atentamente se, nesses Estados-Membros, está em vigor uma estratégia dupla tendo em vista, por um lado, tornar os serviços inclusivos e, por outro, prever programas específicos destinados às comunidades ciganas marginalizadas, bem como se tal estratégia se reflete nos documentos de programação de 2021-2027. As condições habilitadoras aplicáveis a fundos específicos da UE em 2021-2027, propostas pela Comissão, visam garantir o respeito pelos direitos fundamentais, bem como a igualdade, inclusão e participação dos ciganos. A fim de aumentar a eficiência e a eficácia das intervenções em prol dos ciganos, a Comissão apoiará a aprendizagem transnacional, tanto em termos de políticas como de financiamento, como a rede EURoma das autoridades de gestão e pontos de contacto nacionais para os ciganos. O programa InvestEU, por intermédio da sua vertente de investimento social e competências, pode também contribuir para a inclusão socioeconómica de grupos marginalizados, incluindo os ciganos. Tal pode ser concretizado mediante abordagens inovadoras de financiamento, como as obrigações com impacto social e os projetos orientados para os resultados, nomeadamente através de financiamento misto com subvenções da UE e/ou instrumentos financeiros de programas setoriais ou de uma combinação de diferentes fontes de financiamento da UE. A Comissão levará a cabo iniciativas-piloto específicas com o objetivo de testar e demonstrar diferentes abordagens de trabalho no que respeita a aspetos concretos da inclusão (habitação, emprego, segurança social) mediante o recurso a sistemas de financiamento inovadores, que possam ser adotados/expandidos ou reproduzidos através de programas de maior dimensão a nível nacional ou da UE. Os Estados-Membros terão a possibilidade de solicitar assistência técnica para integrar a igualdade dos ciganos nos processos de elaboração de políticas e de reforma através do Instrumento de Assistência Técnica. IV.3. Ações e apoio da UE para promover a participação, a inclusão e a diversidade dos ciganos No plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025, a Comissão comprometeu-se a dar o exemplo enquanto instituição, adotando medidas para melhorar significativamente a representatividade do seu pessoal através de ações direcionadas no domínio do recrutamento e da seleção. Na execução destas medidas, a Comissão garantirá a sua aplicação aos ciganos. A Comissão convida as outras instituições da UE a tomarem medidas para promover a diversidade e a inclusão nos respetivos locais de trabalho. A Comissão organizará reuniões periódicas com os representantes dos Estados-Membros e organizações internacionais e da sociedade civil a nível da UE, com um mandato de aprendizagem mútua mais forte. Assegurará também intercâmbios regulares entre as partes interessadas. No período 2021-2027, a Comissão continuará a organizar reuniões sobre a política de coesão com organizações da sociedade civil («diálogo estruturado»), e realizará reuniões de diálogo à porta fechada com organizações da sociedade civil cigana acerca da evolução da política de coesão. Como proposto pelo Parlamento Europeu, a Comissão lançará um novo ciclo de reforço das capacidades da sociedade civil cigana de forma a permitir um acompanhamento e uma apresentação de relatórios independentes e coordenados por parte da sociedade civil, com base nos ensinamentos extraídos do projeto Roma Civil Monitor (Observatório Civil dos Ciganos) (2017-2020). Estão previstos relatórios de acompanhamento civil independentes e coordenados em ciclos de dois anos, com início em 2022. A Comissão procurará maximizar a influência da Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, que reúne governos nacionais, a UE, organizações internacionais e representantes da sociedade civil cigana, com o objetivo de incentivar a cooperação e o intercâmbio de experiências. Organizará revisões temáticas, por país e região, dos quadros estratégicos nacionais, com base nas conclusões do projeto de acompanhamento da sociedade civil cigana e nos relatórios de acompanhamento nacionais. Através do seu financiamento das plataformas nacionais para as comunidades ciganas, a Comissão promoverá uma reforma destas plataformas, tornando-as mais representativas da população cigana nacional. Estas plataformas devem ser alargadas a novas partes interessadas (como organizações de defesa dos direitos das crianças, o setor privado), para permitir uma nova aprendizagem, explorar o potencial da inovação social, mudar mentalidades e introduzir mudanças sociais duradouras. A fim de incentivar a participação ativa dos ciganos, em especial das mulheres e dos jovens, deve ser eleito um representante da plataforma para assegurar a criação de redes transnacionais entre as plataformas nacionais e a Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, devendo os jovens ciganos beneficiar de estágios específicos ou de cargos de menor responsabilidade nas estruturas nacionais ligadas à implementação de plataformas nacionais para as comunidades ciganas. As sinergias com outras iniciativas da UE, nacionais ou internacionais, nomeadamente o projeto de acompanhamento civil, devem ser utilizadas para promover a aprendizagem mútua e a transferência de políticas. IV.4. Ações e apoio da UE para promover a igualdade e combater o anticiganismo A fim de promover a igualdade dos ciganos, combatendo o anticiganismo, a Comissão apoiará atividades de promoção de discursos positivos e modelos de referência ciganos, combatendo os estereótipos negativos, sensibilizando para a história e a cultura ciganas e promovendo a verdade e a reconciliação ao abrigo do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. A Comissão vai lançar uma campanha com a UNESCO para combater a desinformação, os discursos de ódio e as teorias da conspiração, incluindo as que envolvem os ciganos. Continuará a apoiar o setor privado através da Plataforma das Cartas da Diversidade da UE e a explorar formas de dialogar com os meios de comunicação social para criar discursos positivos e promover a igualdade e a diversidade em todos os domínios. Com base na experiência adquirida , a Comissão organizará diversos seminários sobre estereótipos raciais e étnicos, nomeadamente contra os ciganos, que reunirão jornalistas, organizações da sociedade civil e representantes de pessoas de minorias étnicas ou raciais.