TEXTESAPROVADOS
P5_TA(2003)0527
PedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeEfstratiosKorakas
DecisãodoParlamentoEuropeusobreumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentarde
EfstratiosKorakas(2003/2117(IMM))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendorecebidoumacartadeAthanasiosPsarrakis,ProcuradordoTribunaldePrimeiraInstânciade
Atenas,datadade13deJaneirode2003,eumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeEfstratiosKorakas,transmitidoporFilipposPetsalnikos,MinistrodaJustiçadaRepúblicaHelénica,comdatade6deMaiode2003,ecomunicadoemsessãoplenáriaem5deJunhode2003,
/dash Tendoouvido,nostermosdon
o3doartigo6obisdoseuRegimento,EfstratiosKorakas,quesolicitou
quenãolhesejalevantadaaimunidade,
/dash Tendoemcontaoartigo10odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidades
Europeias,de8deAbrilde1965,bemcomoono2doartigo4odoActorelativoàEleiçãodos
RepresentantesaoParlamentoEuropeuporSufrágioUniversalDirecto,de20deSetembrode1976,
/dash Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de
12deMaiode1964ede10deJulhode1986(1),
/dash Tendoemcontaosartigos6oe6obisdoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0420/2003),
1. DecidenãolevantaraimunidadedoDeputadoEfstratiosKorakas;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirdeimediatoapresentedecisão,bemcomoorelatóriodasua
comissãoparlamentar,àsautoridadescompetentesdaRepúblicaHelénica.
(1) Cf. Colectânea de Jurisprudência do TJCE, 1964, Ed. especial portuguesa, p. 435, processo no101/63
(Wagner/FohrmanneKrier);ibidem,1986,p.2403,processono149/85(Wybot/Faure).
P5_TA(2003)0528
PedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani
DecisãodoParlamentoEuropeusobreumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentarde
Jean-CharlesMarchiani(2003/2071(IMM))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendorecebidoumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani,
transmitido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, em data de 8deAbrilde2003,ecomunicadoemsessãoplenária,em10deAbrilde2003,
/dash Tendoemcontaoartigo10
odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidades
Europeias,de8deAbrilde1965,bemcomoono2doartigo4odoActorelativoàEleiçãodos
RepresentantesaoParlamentoEuropeuporSufrágioUniversalDirecto,de20deSetembrode1976,C89E/90 PT14.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,4deDezembrode2003
/dash Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de
12deMaiode1964ede10deJulhode1986(1),
/dash Tendoemcontaoartigo26odaConstituiçãodaRepúblicaFrancesa,
/dash Tendoemcontaosartigos6oe6obisdoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0422/2003),
1. DecidenãolevantaraimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirdeimediatoapresentedecisão,bemcomoorelatóriodasua
comissãoparlamentar,aoMinistrodosNegóciosEstrangeirosdaRepúblicaFrancesa.
(1) Cf. Colectânea de Jurisprudência do TJCE, 1964, Ed. especial portuguesa, p. 435, processo no101/63
(Wagner/FohrmanneKrier);ibidem,1986,p.2403,processono149/85(Wybot/Faure).
P5_TA(2003)0529
PedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani
DecisãodoParlamentoEuropeusobreumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentarde
Jean-CharlesMarchiani(2003/2115(IMM))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendorecebidoumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani,
transmitido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Francesa, em data de 29deAbrilde2003,ecomunicadoemsessãoplenária,em12deMaiode2003,
/dash Tendoemcontaoartigo10
odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidades
Europeias,de8deAbrilde1965,bemcomoono2doartigo4odoActorelativoàEleiçãodos
RepresentantesaoParlamentoEuropeuporSufrágioUniversalDirecto,de20deSetembrode1976,
/dash Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de
12deMaiode1964ede10deJulhode1986(1),
/dash Tendoemcontaoartigo26odaConstituiçãodaRepúblicaFrancesa,
/dash Tendoemcontaosartigos6oe6obisdoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0423/2003),
1. DecidenãolevantaraimunidadeparlamentardeJean-CharlesMarchiani;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirdeimediatoapresentedecisão,bemcomoorelatóriodasua
comissãoparlamentar,aoMinistrodosNegóciosEstrangeirosdaRepúblicaFrancesa.
(1) Cf. Colectânea de Jurisprudência do TJCE, 1964, Ed. especial portuguesa, p. 435, processo no101/63
(Wagner/FohrmanneKrier);ibidem,1986,p.2403,processono149/85(Wybot/Faure).14.4.2004PT C89E/91 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,4deDezembrode2003