P8_TA(2018)0510

Programa de execução do Horizonte Europa ***I

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de dezembro de 2018, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (COM(2018)0436 — C8-0253/2018 — 2018/0225(COD)) (1)

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2020/C 388/40)

Alteração 1

Proposta de decisão

Citação 5-A (nova)

Texto da Comissão Alteração Tendo em conta o relatório do Parlamento Europeu sobre a avaliação da implementação do Horizonte 2020 à luz da sua avaliação intercalar e a proposta do 9.o Programa-Quadro.

Alteração 2

Proposta de decisão

Considerando 3

Texto da Comissão Alteração (3) A fim de assegurar condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas competências de execução à Comissão para poder adotar programas de trabalho para a execução do Programa Específico. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). (3) A fim de assegurar condições uniformes de execução do Programa Específico, devem ser conferidas à Comissão competências delegadas para adotar planos estratégicos de I&I, bem como competências de execução para poder adotar programas de trabalho para a execução do Programa Específico. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Alteração 3

Proposta de decisão

Considerando 5

Texto da Comissão Alteração (5) A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da UE para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa Específico contribuirá para integrar as ações no domínio do clima e atingir a meta global de consagrar 25 % do orçamento da UE aos objetivos climáticos. Prevê-se que as ações no âmbito do Programa Específico contribuam com 35 % do enquadramento financeiro global do Programa Específico para os objetivos em matéria de clima. Serão identificadas ações relevantes durante a preparação e execução do Programa Específico, as quais serão reanalisadas no contexto de processos de avaliação e de revisão. (5) A fim de refletir a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da UE para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa Específico contribuirá para integrar as ações no domínio do clima e atingir a meta global de consagrar 25 % do orçamento da UE aos objetivos climáticos. Prevê-se que as ações no âmbito do Programa Específico contribuam com , pelo menos, 35 % do enquadramento financeiro global do Programa Específico para os objetivos e, se for casso disso, compromissos da UE em matéria de clima. Serão identificadas ações relevantes durante a preparação e execução do Programa Específico, as quais serão comunicadas, acompanhadas e reanalisadas no contexto de processos de avaliação e de revisão.

Alteração 4

Proposta de decisão

Considerando 6

Texto da Comissão Alteração (6) As ações do Programa Específico devem ser utilizadas para suprir , de uma forma proporcionada, eventuais deficiências do mercado ou situações em que o investimento fica aquém do desejado , sem duplicações e sem exclusão do financiamento privado e devem conferir um claro valor acrescentado europeu . (6) As ações do Programa Específico devem ser utilizadas para reforçar, alargar e expandir a excelência da base científica e tecnológica da União, enfrentar os grandes desafios globais, reforçar a liderança industrial da UE, melhorar a qualidade de vida na União, bem como para promover o investimento e suprir eventuais deficiências do mercado ou situações em que o investimento fica aquém do desejado , alavancando financiamento público adicional, em vez de procurar financiamento privado.

Alteração 5

Proposta de decisão

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão Alteração (6-A) A igualdade de género constitui uma prioridade política da UE e um desafio societal fundamental (ODS 5). Além disso, o objetivo da igualdade de género na sociedade é um motor fundamental para as transformações sociais e industriais exigidas por outros ODS. Por conseguinte, os aspetos de género devem ser adequadamente integrados no Programa e deve ser promovida a investigação específica em matéria de género, a fim de apoiar a execução e a formulação de melhores políticas de igualdade de género a nível da UE.

Alteração 6

Proposta de decisão

Considerando 6-B (novo)

Texto da Comissão Alteração (6-B) O Programa Específico deve ser implementado de forma transparente, participativa e estratégica e procurar suscitar a participação das partes interessadas e da sociedade civil. A representação das partes interessadas e a participação da sociedade civil deve ser equilibrada e assegurar a representação de diferentes setores.

Alteração 7

Proposta de decisão

Considerando 7

Texto da Comissão Alteração (7) Refletindo o importante contributo que a investigação e a inovação devem dar para enfrentar os desafios no domínio dos alimentos, da agricultura, do desenvolvimento rural e da bioeconomia, e para aproveitar as oportunidades de investigação e inovação correspondentes, em estreita sinergia com a Política Agrícola Comum, as ações relevantes desenvolvidas ao abrigo do Programa Específico serão apoiadas com 10 mil milhões de EUR para o agregado «Alimentos e Recursos Naturais» no período de 2021-2027. (7) Refletindo o importante contributo que a investigação e a inovação devem dar para enfrentar os desafios no domínio dos alimentos, da agricultura, do desenvolvimento rural e da bioeconomia, no sentido de os tornar mais sustentáveis, e para aproveitar as oportunidades de investigação e inovação correspondentes, em estreita sinergia com a Política Agrícola Comum, as ações relevantes desenvolvidas ao abrigo do Programa Específico serão apoiadas no âmbito de um agregado específico, «Alimentos, Recursos Naturais e Agricultura » no período de 2021-2027.

Alteração 8

Proposta de decisão

Considerando 7-A (novo)

Texto da Comissão Alteração (7-A) Os setores cultural e criativo europeu fazem a ponte entre as artes, a cultura, os negócios e a tecnologia. O património cultural é parte integrante da coesão europeia e favorece a ligação entre tradição e inovação. A preservação do património cultural e o desenvolvimento de soluções criativas, em especial no domínio da digitalização, constituirão prioridades do programa.

Alteração 9

Proposta de decisão

Considerando 8

Texto da Comissão Alteração (8) A plena realização do Mercado Único Digital e as crescentes oportunidades decorrentes da convergência das tecnologias digitais e físicas exigem uma aceleração dos investimentos. O Horizonte Europa contribuirá para estes esforços com um aumento substancial das despesas em atividades importantes de investigação e inovação no domínio digital, em comparação com o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Horizonte 2020 (6) . Tal deverá garantir que a Europa se mantenha na vanguarda da investigação e inovação no domínio digital a nível mundial. (8) A plena realização do Mercado Único Digital e as crescentes oportunidades decorrentes da convergência das tecnologias digitais e físicas exigem uma aceleração dos investimentos. O Horizonte Europa contribuirá para estes esforços com um agregado específico, a fim de garantir que a Europa se mantenha na vanguarda da investigação e inovação no domínio digital a nível mundial.

Alteração 10

Proposta de decisão

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão Alteração (8-A) Refletindo a importância de comunicar melhor e a uma audiência mais vasta o valor acrescentado e o impacto das ações da União, a Comissão deve intensificar os seus esforços no sentido de dar visibilidade ao Horizonte Europa. Por seu turno, também os beneficiário devem garantir que dão visibilidade aos resultados que alcançarem com financiamento da UE.

Alteração 11

Proposta de decisão

Considerando 9

Texto da Comissão Alteração (9) Os tipos de financiamento e os métodos de execução ao abrigo da presente decisão devem ser escolhidos em função da sua capacidade para concretizar os objetivos específicos das ações e apresentar resultados, tendo em conta, nomeadamente, os custos dos controlos, os encargos administrativos e o risco previsível de incumprimento. Em relação às subvenções, tem-se em conta o recurso a montantes únicos, taxas fixas e tabelas de custos unitários. Suprimido

Alteração 12

Proposta de decisão

Artigo 2

Texto da Comissão Alteração Artigo 2.o Artigo 2.o Objetivos operacionais Objetivos operacionais 1. O Programa Específico contribui para os objetivos gerais e específicos estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento… [FR/RfP. 1. O Programa Específico contribui para os objetivos gerais e específicos estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento… [FR/RfP. 2. O Programa Específico tem os seguintes objetivos operacionais: 2. O Programa Específico tem os seguintes objetivos operacionais: (a) Reforço e difusão da excelência; (a) Reforço e alargamento da base científica e tecnológica da Europa e reforço e difusão da excelência; (b) Maior colaboração entre setores e entre disciplinas; (b) Maior colaboração entre setores e entre disciplinas; (c) Interconexão das infraestruturas de investigação, e seu desenvolvimento, em todo o Espaço Europeu da Investigação; (c) Interconexão das infraestruturas de investigação, seu desenvolvimento, bem como facilitação de um amplo acesso, nomeadamente virtual, às mesmas, em todo o Espaço Europeu da Investigação; (d) Reforço da cooperação internacional; (d) Reforço da cooperação internacional no domínio científico e tecnológico, com vista a promover a excelência da União ; (e) Captação, formação e fixação dos investigadores e inovadores no Espaço Europeu da Investigação , nomeadamente graças à mobilidade dos investigadores; (e) Captação, formação e fixação dos investigadores e inovadores europeus e internacionais , nomeadamente graças à mobilidade dos investigadores , com o objetivo de afirmar o Espaço Europeu da Investigação como o espaço mais competitivo do mundo em matéria de excelência científica ; (f) Promoção da ciência aberta e da visibilidade junto do público e acesso aberto aos resultados; (f) Promoção da ciência aberta e acesso aberto aos resultados; (g) Difusão ativa e exploração dos resultados, em especial no que respeita à elaboração de políticas; (g) Difusão ativa e exploração dos resultados, em especial no que respeita à elaboração de políticas; (h) Apoio à execução das prioridades políticas da União; (h) Apoio à execução dos objetivos e prioridades políticos da União; (i) Reforço das ligações entre a investigação e inovação e outras políticas, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; (i) Reforço das ligações entre a investigação , a inovação e a educação e outras políticas, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris ; (j) Concretização, através de missões de I&I, de objetivos ambiciosos numa escala temporal definida; (j) Concretização, através de missões de I&I, de objetivos ambiciosos numa escala temporal definida; (k) Participação dos cidadãos e dos utilizadores finais em processos de conceção e criação conjuntas; (k) Participação das partes interessadas pertinentes no domínio da I&I, incluindo os cidadãos , o meio académico, as organizações de investigação e a indústria, nos processos de conceção e criação conjuntas; (l) Melhoria da comunicação no domínio científico; (l) Melhoria da comunicação no domínio científico; (m) Aceleração da transformação industrial; (m) Promoção da transformação industrial da União para realizar as potencialidades de setores estratégicos da Europa, como as tecnologias facilitadoras essenciais; (n) Melhoria das competências para a inovação; (n) Melhoria das competências através da formação e da promoção da criatividade nos domínios da investigação e da inovação; (o) Incentivo à criação e expansão de empresas inovadoras, em particular de PME; (o) Incentivo à criação e expansão de empresas inovadoras, em particular de empresas em fase de arranque e de PME; (p) Melhoria do acesso ao financiamento de risco, em especial quando o mercado não oferece financiamento viável. (p) Melhoria do acesso ao financiamento de risco , nomeadamente através de sinergias com o InvestEU , em especial quando o mercado não oferece financiamento viável; (p-A) Reforço da integração da perspetiva de género e da dimensão de género na investigação e da inovação; (p-B) Maximização do impacto científico, tecnológico, societal e económico. 3. No âmbito dos objetivos específicos referidos no n.o 2, podem ser tidas em consideração necessidades novas e imprevistas que surjam durante o período de execução do Programa Específico. Tal pode incluir, desde que devidamente justificado, respostas a oportunidades emergentes, crises e ameaças, bem como respostas a necessidades relacionadas com o desenvolvimento de novas políticas da União. 3. No âmbito dos objetivos específicos referidos no n.o 2, podem ser tidas em consideração necessidades novas e imprevistas que surjam durante o período de execução do Programa Específico. Tal pode incluir, desde que devidamente justificado, respostas a oportunidades emergentes, crises e ameaças, bem como respostas a necessidades relacionadas com o desenvolvimento de novas políticas da União.

Alteração 13

Proposta de decisão

Artigo 3

Texto da Comissão Alteração Artigo 3.o Artigo 3.o Estrutura Estrutura 1. Em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento FP/RfP, o Programa Específico é composto pelas seguintes partes: 1. Em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento FP/RfP, o Programa Específico é composto pelas seguintes partes: (1) Pilar I «Ciência Aberta», com as seguintes componentes: (1) Pilar I «Ciência Aberta e de Excelência », com as seguintes componentes: (a) Conselho Europeu de Investigação (ERC), conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 1; (a) Conselho Europeu de Investigação (ERC), conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 1; (b) Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 2; (b) Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA), conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 2; (c) Infraestruturas de investigação, conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 3; (c) Infraestruturas de investigação, conforme descrito no anexo I, pilar I, secção 3; (2) Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial», com as seguintes componentes : (2) Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia » , que inclui um instrumento monobeneficiário baseado em subvenções e destinado às PME, descrito no artigo 43.o-A do presente regulamento e no anexo I do programa específico : (a) Agregado «Saúde», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 1; (a) Agregado «Saúde», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 1; (b) Agregado «Sociedade Inclusiva e Segura », conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 2; (b) Agregado «Sociedade Inclusiva e Criativa », conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 2; (b-A) Agregado «Sociedade Segura»; (c) Agregado «O Digital e a Indústria», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 3; (c) Agregado «O Digital, a Indústria e o Espaço », conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 3; (d) Agregado «Clima, Energia e Mobilidade», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 4; (d) Agregado «Clima, Energia e Mobilidade», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 4; (e) Agregado «Alimentos e Recursos Naturais», conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 5; (e) Agregado «Alimentos, Recursos Naturais e Agricultura », conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 5; (f) Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC), conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 6; (f) Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC), conforme descrito no anexo I, pilar II, secção 6; (3) Pilar III « Inovação Aberta », com as seguintes componentes: (3) Pilar III « Europa Inovadora », com as seguintes componentes: (a) Conselho Europeu de Inovação (EIC), conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 1; (a) Conselho Europeu de Inovação (EIC), conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 1; incluindo Ecossistemas Europeus de Inovação, conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 2; (b) Ecossistemas Europeus de Inovação, conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 2; Suprimido (c) Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 3; (b) Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), conforme descrito no anexo I, pilar III, secção 3; (4) Parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», com as seguintes componentes: (4) Parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», com as seguintes componentes: (a) Partilha de excelência, conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 1; (a) Difusão da excelência e alargamento da participação , conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 1; (b) Reforma e melhoria do sistema europeu de I&I, conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 2; (b) Reforma e melhoria do sistema europeu de I&I, conforme descrito no anexo I, parte «Reforço do Espaço Europeu da Investigação», secção 2; 2. As atividades a realizar no âmbito das partes referidas no n.o 1 constam do anexo I. 2. As atividades a realizar no âmbito das partes referidas no n.o 1 constam do anexo I.

Alteração 14

Proposta de decisão

Artigo 4

Texto da Comissão Alteração Artigo 4.o Artigo 4.o Orçamento Orçamento 1. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento…FP/RfP, o enquadramento financeiro para a execução do Programa Específico no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 94 100 000 000 EUR , a preços correntes . 1. Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento…FP/RfP, o enquadramento financeiro para a execução do Programa Específico no período compreendido entre 2021 e 2027 é de 120 000 000 000 EUR , a preços de 2018 . 2. O montante referido no n.o 1 do presente artigo é repartido pelas componentes estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, da presente decisão em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento …FP/RfP. São aplicáveis as disposições do artigo 9.o, n.os 3 a 8, do Regulamento FP/RfP. 2. O montante referido no n.o 1 do presente artigo é repartido pelas componentes estabelecidas no artigo 3.o, n.o 1, da presente decisão em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento …FP/RfP. São aplicáveis as disposições do artigo 9.o, n.os 3 a 8, do Regulamento FP/RfP.

Alteração 15

Proposta de decisão

Artigo 5

Texto da Comissão Alteração Artigo 5.o Artigo 5.o Missões Missões 1. Para cada missão, pode ser estabelecido um comité de missão. É composto por cerca de 15 indivíduos de alto nível, incluindo representantes dos utilizadores finais relevantes . O comité de missão deve aconselhar sobre as seguintes matérias: 1. Para cada missão, deve ser estabelecido um comité de missão para a conceção conjunta e orientação da execução . É composto por 15 a 20 indivíduos independentes de alto nível, incluindo representantes em matéria de I&I de vários setores e disciplinas, do meio académico, de organizações de investigação e tecnologia, de indústrias de todas as dimensões, de autoridades nacionais e regionais e de organizações da sociedade civil. Os membros do comité de missão são nomeados pela Comissão, na sequência de um procedimento independente e transparente, incluindo um convite a manifestações de interesse. O comité de missão deve aconselhar sobre as seguintes matérias: (a) Conteúdo dos programas de trabalho e sua revisão, conforme necessário para atingir os objetivos da missão , em colaboração com as partes interessadas e o público, quando relevante ; (a) Conteúdo dos programas de trabalho pertinentes e sua revisão, conforme necessário para atingir os objetivos da missão; (b) Ações de ajustamento, ou cessação, se adequado, com base em avaliações da execução da missão; (b) Ações de ajustamento, ou cessação, se adequado, com base em avaliações da execução da missão; (c) Seleção de peritos avaliadores, realização de sessões de informação para os peritos avaliadores e definição dos critérios de avaliação e respetiva ponderação; (c) Seleção de peritos avaliadores, prevenção de conflitos de interesses dos peritos avaliadores, realização de sessões de informação para os peritos avaliadores e definição dos critérios de avaliação e respetiva ponderação, além dos critérios de seleção, nomeadamente «excelência, impacto e qualidade e eficiência da execução»; (d) Condições-quadro que contribuem para a realização dos objetivos da missão; (d) Condições-quadro que contribuem para a realização dos objetivos da missão em conformidade com as prioridades da União ; (e) Comunicação. (e) Comunicação. (e-A) Objetivos claros e mensuráveis e eventuais resultados da missão; (e-B) Avaliação do impacto social e do potencial económico da missão; 2. Disposições específicas que permitam estabelecer uma abordagem de portefólio eficaz e flexível no programa de trabalho previsto no artigo 11.o. 2. Disposições específicas que permitam estabelecer uma abordagem de portefólio eficaz e flexível serão estabelecidas no programa de trabalho previsto no artigo 11.o. 2-A. O conteúdo das missões, o seu método de execução, incluindo o seu âmbito, indicadores, metas e marcos mensuráveis, orçamento estimado, sinergias com outros fundos da União e ligações com as Parcerias Europeias, devem ser definidos nos planos estratégicos de I&I, conforme previsto no anexo I da presente decisão. 2-B. As missões são executadas no âmbito de convites públicos, no âmbito dos programas de trabalho dos agregados pertinentes, à apresentação de propostas de projetos que contribuam para a missão e que se inscrevam numa ou várias áreas de intervenção dos agregados.

Alteração 16

Proposta de decisão

Artigo 6

Texto da Comissão Alteração Artigo 6.o Artigo 6.o Conselho Europeu de Investigação Conselho Europeu de Investigação 1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), para a execução de ações no âmbito do Pilar I «Ciência Aberta» que estejam relacionadas com o ERC. O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho do mesmo nome instituído pela Decisão C(2013) 1895 (7). 1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Investigação («ERC»), para a execução de ações no âmbito do Pilar I «Ciência Aberta e de Excelência » que estejam relacionadas com o ERC. O Conselho Europeu de Investigação sucede ao Conselho do mesmo nome instituído pela Decisão C(2013) 1895 (7). 2. O ERC é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o. 2. O ERC é composto pelo Conselho Científico independente previsto no artigo 7.o e pela estrutura de execução específica prevista no artigo 8.o. 3. O ERC tem um presidente que será escolhido entre cientistas eméritos e de renome internacional. 3. O ERC tem um presidente que será escolhido entre cientistas eméritos e de renome internacional. O presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente que envolve um comité de pesquisa independente específico, com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato selecionado deverão ser aprovados pelo Conselho Científico. O presidente é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente que envolve um comité de pesquisa independente específico, com um mandato limitado a quatro anos, renovável uma vez. O processo de recrutamento e o candidato selecionado deverão ser aprovados pelo Conselho Científico. O presidente assume a presidência do Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência. O presidente assume a presidência do Conselho Científico e assegura a sua liderança e ligação com a estrutura de execução específica e representa-o no mundo da ciência. 4. O funcionamento do ERC pauta-se pelos princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilização. Assegura a continuidade com ações do ERC realizadas ao abrigo da Decisão… /CE. 4. O funcionamento do ERC pauta-se pelos princípios da excelência científica, autonomia, eficiência, eficácia, transparência e responsabilização. Assegura a continuidade com ações do ERC realizadas ao abrigo da Decisão… /CE. 5. As atividades do ERC apoiam a investigação realizada em todos os domínios por indivíduos e por equipas transnacionais em concorrência a nível europeu. 5. As atividades do ERC apoiam a investigação realizada em todos os domínios por indivíduos e por equipas transnacionais em concorrência a nível europeu. A inovação deve continuar a ser apoiada, nomeadamente através da Prova de Conceito, para favorecer uma mais célere tradução das novas descobertas em produtos, processos e serviços comerciais ou sociais. Para o efeito, os candidatos de excelência do ERC que estejam acima do limiar, mas não tenham conseguido obter financiamento devido à falta de recursos, são elegíveis para a Prova de Conceito. 5-A. Será atribuído um selo de excelência a um beneficiário da Prova de Conceito do CEI, se a proposta for elegível, tiver ultrapassado os limiares aplicáveis e não tiver conseguido financiamento. 6. A Comissão é garante da autonomia e integridade do ERC e assegura a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas. 6. A Comissão é garante da autonomia e integridade do ERC e assegura a boa execução das tarefas que lhe forem confiadas. A Comissão assegura que a execução das ações do ERC esteja em conformidade com os princípios estabelecidos no n.o 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do ERC, referida no artigo 7.o, n.o 2, alínea a), estabelecida pelo Conselho Científico. A Comissão assegura que a execução das ações do ERC esteja em conformidade com os princípios estabelecidos no n.o 4 do presente artigo, bem como com a estratégia geral do ERC, referida no artigo 7.o, n.o 2, alínea a), estabelecida pelo Conselho Científico.

Alteração 17

Proposta de decisão

Artigo 7

Texto da Comissão Alteração Artigo 7.o Artigo 7.o Conselho Científico do ERC Conselho Científico do ERC 1. O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reputação reconhecida e com competência adequada, tanto homens como mulheres, de diferentes faixas etárias, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independentemente de interesses exteriores. 1. O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reputação reconhecida e com competência adequada, tanto homens como mulheres, de diferentes faixas etárias, garantindo uma diversidade de áreas de investigação e agindo a título pessoal e independentemente de interesses exteriores. A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. A Comissão nomeia os membros do Conselho Científico na sequência de um processo independente e transparente para a sua identificação acordado com o Conselho Científico e que inclui uma consulta à comunidade científica e um relatório dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico. O seu mandato é limitado a quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegura a continuidade dos trabalhos do Conselho Científico. 2. O Conselho Científico deve estabelecer: 2. O Conselho Científico deve estabelecer: (a) A estratégia global do ERC; (a) A estratégia global do ERC; (b) O programa de trabalho para a execução das atividades do ERC; (b) O programa de trabalho para a execução das atividades do ERC; (c) Os métodos e procedimentos para a análise interpares e a avaliação das propostas em função dos quais são selecionadas as propostas a financiar; (c) Os métodos e procedimentos para a análise interpares e a avaliação das propostas em função dos quais são selecionadas as propostas a financiar; (d) A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do ERC, bem como a qualidade da investigação realizada; (d) A sua posição sobre qualquer assunto que, numa perspetiva científica, possa promover as realizações e o impacto do ERC, bem como a qualidade da investigação realizada; (e) Um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses. A Comissão só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a), c) , d) e e) , se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade na execução do Programa Específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação. A Comissão deve estabelecer um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses e que só não segue as posições estabelecidas pelo Conselho Científico nos termos do primeiro parágrafo, alíneas a), c) e d) , se considerar que as disposições da presente decisão não foram respeitadas. Nesse caso, a Comissão adota medidas destinadas a manter a continuidade na execução do Programa Específico e a realização dos seus objetivos, indicando os pontos de desacordo com as posições do Conselho Científico e apresentando a devida fundamentação. 3. O Conselho Científico deve agir nos termos do mandato definido no pilar I do anexo I, secção 1. 3. O Conselho Científico deve agir nos termos do mandato definido no pilar I do anexo I, secção 1. 4. O Conselho Científico deve agir exclusivamente no interesse da realização dos objetivos do Conselho Europeu de Investigação, de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.o. Deve agir com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência possível . 4. O Conselho Científico deve agir exclusivamente no interesse da realização dos objetivos do Conselho Europeu de Investigação, de acordo com os princípios estabelecidos no artigo 6.o. Deve agir com total independência, integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e com a maior transparência e abertura possíveis , maximizando a contribuição do Conselho Europeu de Investigação para a realização dos objetivos da política de I&I da UE, em especial das metas do Horizonte Europa .

Alteração 18

Proposta de decisão

Artigo 9

Texto da Comissão Alteração Artigo 9.o Artigo 9.o Conselho Europeu de Inovação Conselho Europeu de Inovação 1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Inovação («EIC») para a execução de ações no âmbito do Pilar III «Inovação Aberta» que estejam relacionadas com o EIC. O EIC deve funcionar de acordo com os seguintes princípios: incidência em inovação revolucionária e disruptiva, autonomia, capacidade para assumir riscos, eficiência, eficácia, transparência e responsabilização. 1. A Comissão estabelece o Conselho Europeu de Inovação («EIC») em conformidade com o artigo 7.o-A do regulamento . 1-A. O EIC assenta em dois instrumentos, o Pathfinder (Pioneiro) e o Accelerator (Acelerador), conforme descrito no anexo I da presente decisão. Os instrumentos do EIC devem ser continuamente avaliados, a fim de apoiarem a inovação de forma sistemática. 1-B. Sempre que tal se afigure adequado, os objetivos e ações do EIC estarão ligados a outras partes do Programa, bem como a outros fundos nacionais e da União, em especial o EIT e o InvestEU. 2. O EIC inclui o Comité de Alto Nível («Comité EIC») previsto no artigo 10.o. 2. O EIC inclui o Comité de Alto Nível («Comité EIC») previsto no artigo 10.o. 3. A Comissão vela por que a execução do EIC se processe: 3. A Comissão vela por que a execução do EIC se processe: (a) De acordo com os princípios estabelecidos no n.o 1 do presente artigo, tendo em devida consideração o parecer do Comité EIC sobre a estratégia geral do EIC, referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea a); bem como (a) De acordo com os princípios estabelecidos no n.o 1 do presente artigo, tendo em devida consideração o parecer do Comité EIC sobre a estratégia geral do EIC, referida no artigo 10.o, n.o 1, alínea a); bem como (b) Sem distorções da concorrência contrárias ao interesse comum. (b) Sem distorções da concorrência contrárias ao interesse comum. 4. Para fins de gestão do financiamento misto do EIC, a Comissão recorre ao regime de gestão indireta ou, se tal não for possível, pode estabelecer uma entidade de finalidade especial. A Comissão procurará assegurar a participação de outros investidores públicos e privados. Quando tal não for possível na constituição inicial, a entidade de finalidade especial é estruturada de forma a poder atrair outros investidores públicos ou privados, com o objetivo de incrementar o efeito de alavanca da contribuição da União. 4. Para fins de gestão do financiamento misto do EIC, a Comissão recorre ao regime de gestão indireta ou, se tal não for possível, pode estabelecer uma entidade de finalidade especial. A Comissão procurará assegurar a participação de outros investidores públicos e privados. Quando tal não for possível na constituição inicial, a entidade de finalidade especial é estruturada de forma a poder atrair outros investidores públicos ou privados, com o objetivo de incrementar o efeito de alavanca da contribuição da União. 4-A. A Comissão assegura a cooperação estrutural entre o EIT e o EIC, em especial através das suas KIC.

Alteração 19

Proposta de decisão

Artigo 10

Texto da Comissão Alteração Artigo 10.o Artigo 10.o Comité EIC Comité EIC 1. O Comité EIC deve aconselhar a Comissão sobre as seguintes matérias: 1. O Comité EIC deve aconselhar a Comissão sobre as seguintes matérias: (a) Estratégia global da componente EIC no âmbito do Pilar III « Inovação Aberta »; (a) Estratégia global da componente EIC no âmbito do Pilar III « Europa Inovadora »; (b) Programa de trabalho para a execução das ações do EIC; (b) Programa de trabalho para a execução das ações do EIC; (c) Critérios para a avaliação do caráter inovador e do perfil de risco das propostas e equilíbrio adequado de subvenções, capital próprio e outras formas de financiamento para o acelerador do EIC; (c) Critérios para a avaliação do caráter inovador e do perfil de risco das propostas e equilíbrio adequado de subvenções, capital próprio e outras formas de financiamento para o acelerador do EIC; (d) Identificação do portefólio estratégico de projetos; (d) Identificação do portefólio estratégico de projetos; (e) Perfil dos gestores de programa. (e) Perfil dos gestores de programa. (e-A) Processo de avaliação sistemática e contínua das ações do EIC; 2. O Comité EIC pode, quando solicitado, dirigir recomendações à Comissão sobre: 2. O Comité EIC pode, quando solicitado, e sempre que necessário e em coordenação com o Conselho de Administração do EIT, dirigir recomendações à Comissão sobre: (a) Qualquer matéria que, numa perspetiva de inovação, possa reforçar e promover os ecossistemas de inovação em toda a Europa, as realizações e o impacto dos objetivos da componente EIC e a capacidade de as empresas inovadoras implantarem as suas soluções; (a) Qualquer matéria que, numa perspetiva de inovação, possa reforçar e promover os ecossistemas de inovação em toda a Europa, as realizações e o impacto dos objetivos da componente EIC e a capacidade de as empresas inovadoras implantarem as suas soluções; (b) Identificação, em cooperação com os serviços competentes da Comissão, de eventuais obstáculos com que os empresários se veem confrontados, em particular os que beneficiam de apoio no âmbito da componente EIC; (b) Identificação, em cooperação com os serviços competentes da Comissão e o EIT , de eventuais obstáculos com que os empresários se veem confrontados, em particular os que beneficiam de apoio no âmbito da componente EIC; (c) Tendências tecnológicas emergentes do portefólio de projetos do EIC, a fim de contribuir para a programação de outras partes do Programa Específico; (c) Tendências tecnológicas emergentes do portefólio de projetos do EIC, a fim de contribuir para a programação de outras partes do Programa Específico; (d) Identificação de questões específicas em que é necessário o parecer do Comité EIC. (d) Identificação de questões específicas em que é necessário o parecer do Comité EIC. O Comité EIC deve agir no interesse da realização dos objetivos da componente EIC. Deve agir com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e transparente. O Comité EIC deve agir no interesse da realização dos objetivos do EIC , tendo em conta a estratégia industrial e a competitividade da União e os desafios globais . Deve agir com integridade e probidade e executar o seu trabalho de forma eficiente e transparente e com abertura, evitando distorções da concorrência no mercado interno . O Comité EIC deve agir nos termos do seu mandato definido no pilar III do anexo I, secção 1. O Comité EIC deve agir nos termos do seu mandato definido no pilar III do anexo I, secção 1. 3. O Comité EIC é composto por 15 a 20 indivíduos de alto nível provenientes de várias partes do ecossistema de inovação da Europa, incluindo empresários, líderes empresariais , investidores e investigadores. Contribui para ações de proximidade, devendo os membros do Comité EIC procurar reforçar o prestígio da marca EIC. 3. O Comité EIC é composto por 15 a 20 indivíduos independentes de alto nível provenientes de várias partes do ecossistema de investigação e inovação da Europa, incluindo empresários pertencentes a empresas de todas as dimensões, economistas , investidores, investigadores e peritos académicos em política de inovação . Contribui para ações de proximidade, devendo os membros do Comité EIC procurar reforçar o prestígio da marca EIC. A Comissão nomeia os membros do Comité EIC, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas ou à manifestação de interesse, ou de ambos, conforme o que a Comissão considere mais adequado, e tendo em consideração a necessidade de um equilíbrio em termos de competências especializadas, género, idade e distribuição geográfica. A Comissão nomeia os membros do Comité EIC, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas ou à manifestação de interesse, ou de ambos, conforme o que a Comissão considere mais adequado, e tendo em consideração a necessidade de um equilíbrio em termos de competências especializadas, género, idade e distribuição geográfica. O seu mandato é limitado a dois anos, renovável duas vezes , com base num sistema rotativo de nomeações ( os membros são nomeados de dois em dois anos). O seu mandato é limitado a três anos, renovável uma vez , com base num sistema rotativo de nomeações ( metade dos membros muda de dois em dois anos). 4. O Comité EIC tem um presidente que é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente. O presidente é uma figura pública de grande notoriedade ligada ao mundo da inovação. 4. O Comité EIC tem um presidente que é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente. O presidente é uma figura de grande notoriedade com experiência comprovada em matéria de investigação e inovação. O presidente é nomeado para um mandato com uma duração máxima de quatro anos, renovável uma vez. O presidente é nomeado para um mandato com uma duração máxima de três anos, renovável uma vez. O presidente preside ao Comité EIC, prepara as suas reuniões, atribui tarefas aos membros e pode criar subgrupos específicos, em especial para identificarem, no portefólio de projetos do EIC, tendências tecnológicas emergentes. O presidente promove o EIC, é o interlocutor com a Comissão e representa o EIC no mundo da inovação. A Comissão pode prestar apoio administrativo ao presidente para o exercício das suas funções. O presidente preside ao Comité EIC, prepara as suas reuniões, atribui tarefas aos membros e pode criar subgrupos específicos, em especial para identificarem, no portefólio de projetos do EIC, tendências tecnológicas emergentes. O presidente promove o EIC e o seu papel na consecução dos objetivos do Programa e da União no domínio da I&I , é o interlocutor com a Comissão e representa o EIC no mundo da investigação e da inovação. A Comissão deve prestar apoio administrativo ao presidente para o exercício das suas funções. 5. A Comissão elabora um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses. Os membros do Comité EIC devem aceitar o Código de Conduta ao assumirem as suas funções. 5. A Comissão elabora um código de conduta que contemple, designadamente, a questão da prevenção de conflitos de interesses. Os membros do Comité EIC devem aceitar o Código de Conduta ao assumirem as suas funções.

Alteração 20

Proposta de decisão

Artigo 11

Texto da Comissão Alteração Artigo 11.o Artigo 11.o Programas de trabalho Planeamento estratégico e programas de trabalho -1. A execução do Programa Específico baseia-se em planos específicos de I&I formulados de dois em dois anos, através de atos delegados, em conformidade com o artigo 6.o do presente regulamento e na sequência de um processo de planeamento plurianual transparente, inclusivo e estratégico das atividades de investigação e inovação, em particular no que respeita ao pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia». As consultas obrigatórias de múltiplas partes interessadas com as autoridades nacionais, o Parlamento Europeu e representantes das partes interessadas de IDI, incluindo representantes da sociedade civil, sobre as prioridades e os tipos de ação e formas de execução adequados, incluindo para missões e Parcerias Europeias, devem garantir as perspetivas interdisciplinares e intersetoriais necessárias, bem como o alinhamento com outras iniciativas relevantes ao nível da União, nacional e regional. Tal contribuirá para mobilizar financiamento público e privado adicional e para, dessa forma, reforçar o EIE, conforme descrito no anexo I da presente decisão. 1. O Programa é executado através dos programas de trabalho a que se refere o artigo 110.o do Regulamento Financeiro. Os programas de trabalho são elaborados segundo um processo de planeamento estratégico conforme descrito no anexo I da presente decisão. 1. Na sequência do plano estratégico de I&I, o Programa é executado através dos programas de trabalho a que se refere o artigo 110.o do Regulamento Financeiro. Os programas de trabalho devem estabelecer, quando aplicável, o montante global reservado para as operações de financiamento misto. Os programas de trabalho devem estabelecer, quando aplicável, o montante global reservado para as operações de financiamento misto. 2. A Comissão adota programas de trabalho distintos, por meio de atos de execução, para a execução das ações no âmbito das seguintes componentes, conforme estabelecido no artigo 3.o, n.o 1, da presente decisão: 2. A Comissão adota programas de trabalho distintos, por meio de atos de execução, para a execução das ações no âmbito das seguintes componentes, conforme estabelecido no artigo 3.o, n.o 1, da presente decisão: (a) Conselho Europeu de Investigação, cujo programa de trabalho é estabelecido pelo Conselho Científico, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), em conformidade com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 12.o, n.o 3. A Comissão só se desvia do programa de trabalho estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em consonância com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução de acordo com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4. A Comissão deve fundamentar devidamente essa medida; (a) Conselho Europeu de Investigação, cujo programa de trabalho é estabelecido pelo Conselho Científico, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), em conformidade com o procedimento consultivo a que se refere o artigo 12.o, n.o 3. A Comissão só se desvia do programa de trabalho estabelecido pelo Conselho Científico quando considerar que o mesmo não está em consonância com as disposições da presente decisão. Nesse caso, a Comissão adota o programa de trabalho por meio de um ato de execução de acordo com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4. A Comissão deve fundamentar devidamente essa medida; (b) Todos os agregados no âmbito do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial», as ações MSCA, as infraestruturas de investigação, o apoio a ecossistemas de inovação, a partilha de excelência e a reforma e melhoria do sistema de I&I europeu, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4; (b) Todos os agregados no âmbito do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia », as ações MSCA, as infraestruturas de investigação, o apoio a ecossistemas de inovação europeus , a difusão da excelência e e o alargamento da participação e a reforma e melhoria do sistema de I&I europeu, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4; (c) Comité Europeu de Inovação, cujo programa de trabalho é estabelecido após parecer do Comité EIC, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea b), em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4; (c) Comité Europeu de Inovação, cujo programa de trabalho é estabelecido após parecer do Comité EIC, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea b), em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 12.o, n.o 4; (d) Centro Comum de Investigação, cujo programa de trabalho deve ter em consideração o parecer do Conselho de Administração do JRC referido na Decisão 96/282/Euratom. (d) Centro Comum de Investigação, cujo programa de trabalho deve ter em consideração o parecer do Conselho de Administração do JRC referido na Decisão 96/282/Euratom. 3. Além dos requisitos estabelecidos no artigo 110.o do Regulamento Financeiro, os programas de trabalho a que se refere o n.o 2 do presente artigo devem, conforme adequado: 3. Além dos requisitos estabelecidos no artigo 110.o do Regulamento Financeiro, os programas de trabalho a que se refere o n.o 2 do presente artigo devem, conforme adequado: (a) Indicar o montante afetado a cada ação e missão e um calendário indicativo da respetiva execução; (a) Indicar o montante afetado a cada ação, missão e Parceria Europeia e a respetiva proporção no orçamento do Programa e um calendário indicativo da respetiva execução; (b) Relativamente a subvenções, indicar as prioridades, os critérios de seleção e concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis; (b) Relativamente a subvenções, indicar as prioridades, os critérios de seleção e concessão e o peso relativo dos diversos critérios de concessão, bem como a taxa máxima de financiamento dos custos totais elegíveis; (c) Indicar o montante afetado a financiamento misto em conformidade com os artigos 41.o a 43.o do Regulamento… FP/RdP; (c) Indicar o montante afetado a financiamento misto em conformidade com os artigos 41.o a 43.o do Regulamento… FP/RdP; (d) Especificar eventuais obrigações adicionais dos beneficiários, em conformidade com os artigos 35.o e 37.o do Regulamento FP/RfP . (d) Especificar eventuais obrigações adicionais dos beneficiários, em conformidade com os artigos 35.o e 37.o do Regulamento FP/RfP .

Alteração 21

Proposta de decisão

Artigo 12-A (novo)

Texto da Comissão Alteração Artigo 12o-A Conselho Diretivo para a Saúde 1. A Comissão estabelece um Conselho Diretivo para a Saúde, para a execução de ações no âmbito do Pilar II «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia» que estejam relacionadas com o agregado «Saúde». 2. O Conselho Diretivo para a Saúde é composto por 15 a 20 altas individualidades de várias disciplinas e atividades dos domínios da investigação, da inovação, da saúde pública e do bem-estar dos cidadãos. 3. O Conselho Diretivo para a Saúde deve focar-se nos seguintes princípios: coordenação e sinergias entre os programas de saúde da União e nacionais, bem como entre o agregado «Saúde» e outras partes do Horizonte Europa, incluindo missões e parcerias. O Conselho deve promover o envolvimento dos doentes e da sociedade, formulando pareceres científicos e recomendações. As ações devem garantir investigação no domínio da saúde orientada para a criação de valor, melhores soluções de saúde e reduzir desigualdades no domínio da saúde. 4. O Conselho Diretivo para a Saúde deve contribuir para: (a) A estratégia do agregado «Saúde»; (b) O plano para a coordenação e a cooperação entre os programas de saúde, os pilares conexos, como o EIC e o ERC, bem como no âmbito de parcerias estratégicas e dos fundos estruturais da União. O plano assegurará uma maior visibilidade e coordenação dos mecanismos financeiros afetados à investigação no domínio da saúde, orientará a coordenação e a cooperação e desenvolverá os programas de trabalho e as missões relacionadas com a saúde; (c) Os métodos e procedimentos de conceção, seleção e execução das missões no âmbito da saúde; (d) Assegurar a participação e o compromisso dos cidadãos num processo decisório ascendente; (e) Promover a sustentabilidade de estratégias e mecanismos de financiamento que permitam projetos de longo prazo e missões ambiciosas; (f) Assegurar colaborações transnacionais frutíferas no domínio da investigação que maximizem o potencial europeu e traduzam resultados em sistemas de saúde; (g) Aumentar a utilização da investigação multidisciplinar entre áreas de patologias com características comuns, reduzindo assim a duplicação e a investigação isolada, (h) Aumentar a visibilidade do Horizonte Europa e dos seus benefícios para os cidadãos da União, abordar a questão da fragmentação das responsabilidades no domínio da ciência e da investigação entre os órgãos de governação da União e simplificar os mecanismos de financiamento existentes. 5. O Conselho Diretivo para a Saúde define uma estratégia abrangente de investigação e assegura orientação no desenvolvimento de programas de trabalho e missões relacionados com a saúde, incluindo programas no âmbito de outros desafios. 6. O Conselho Diretivo para a Saúde é um grupo independente e eminentemente científico de partes interessadas, composto por intervenientes da área da investigação biomédica e da inovação e de outros setores relevantes da investigação e da indústria e com uma forte participação de representantes de doentes e de cidadãos. 7. Os membros do Conselho Diretivo para a Saúde são nomeados pela Comissão, na sequência de um convite público à apresentação de candidaturas ou à manifestação de interesse, ou de ambos, conforme adequado, e tendo em consideração a necessidade de um equilíbrio em termos de competências especializadas, género, idade e distribuição geográfica. O seu mandato é limitado a dois anos, renovável duas vezes, com base num sistema rotativo de nomeações (os membros são nomeados de dois em dois anos). 8. O Conselho Diretivo para a Saúde tem um presidente que é nomeado pela Comissão na sequência de um processo de recrutamento transparente. O presidente é uma figura pública de grande notoriedade ligada à investigação no domínio da saúde. 9. As atividades e os resultados do Conselho são analisados e comunicados na avaliação intercalar do Programa, que deve identificar medidas para prorrogar, adaptar ou terminar o mandato do grupo consentâneas com a análise efetuada.

Alteração 22

Proposta de decisão

Anexo I — Atividades do Programa

Texto da Comissão Alteração ATIVIDADES DO PROGRAMA ATIVIDADES DO PROGRAMA A execução do Programa processa-se da seguinte forma. A execução do Programa processa-se da seguinte forma. Planeamento Estratégico Planeamento Estratégico A implementação de uma forma integrada dos objetivos a nível de programa Horizonte Europa será assegurada através de um Planeamento Estratégico plurianual . O referido planeamento permitirá centrar a atenção no impacto da totalidade do Programa e na coerência entre os seus diferentes pilares, bem como nas sinergias com outros programas da UE e no apoio de e para outras políticas da UE. A execução do Programa Horizonte Europa será orientada por um processo de Planeamento Estratégico inclusivo e transparente das atividades de investigação e inovação financiadas pelo Programa. O processo de Planeamento Estratégico conduzirá à implementação dos objetivos a nível de programa Horizonte Europa e à definição das respetivas prioridades de financiamento . O referido planeamento permitirá centrar a atenção no impacto do Programa e na coerência entre os seus diferentes pilares, bem como nas sinergias com outros programas da UE e no apoio a outras políticas da UE. O processo de Planeamento Estratégico e a adoção do plano estratégico de I&I através de um ato delegado aumentarão a apropriação e a compreensão do objetivo do programa por um público mais vasto e permitirão que os colegisladores, partes interessadas e Estados-Membros sejam plenamente informados sobre as iniciativas previstas. O planeamento estratégico contribuirá para desenvolver e executar políticas nas áreas relevantes abrangidas, a nível da UE, bem como para complementar as políticas nos Estados-Membros, assegurando, simultaneamente, que o Horizonte Europa reflete os principais objetivos políticos da União e os apoia com recursos adequados. Permitirá de igual modo simplificar o panorama de financiamento, evitará duplicações e sobreposições entre possibilidades de financiamento, com a mobilização de financiamento público e privado adicional, e promoverá uma difusão e aceitação mais rápidas dos resultados da investigação e da inovação. Uma abordagem política sistémica, transdisciplinar, transetorial e transversal da inovação e da investigação garantirá que os desafios económicos e societais possam ser enfrentados, que sejam gerados novos conhecimentos, sempre que possível, dando origem a novas empresas e indústrias competitivas e sustentáveis e a inovação social e tecnológica, promovendo a concorrência, estimulando os investimentos privados e preservando a igualdade das condições de concorrência no mercado interno. O Planeamento Estratégico promoverá uma forte participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil em todas as fases da investigação e inovação, na cocriação de conhecimentos, na promoção efetiva da igualdade de género, incluindo a integração da dimensão do género nos conteúdos da investigação e inovação, e assegurará e promoverá a adesão aos mais elevados padrões deontológicos e de integridade. O processo de Planeamento Estratégico promoverá uma forte participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na investigação e inovação, na cocriação de conhecimentos, na promoção efetiva da igualdade de género, incluindo a integração da dimensão do género na investigação e inovação, e promoverá a adesão aos mais elevados padrões deontológicos e de integridade. Incluirá amplos intercâmbios e consultas com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu , conforme adequado, e com variadas partes interessadas sobre as prioridades, incluindo as missões, ao abrigo do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial» e sobre os tipos de ação adequados a utilizar, em particular as Parcerias Europeias. Tendo em vista a realização desses objetivos, a Comissão lançará uma fase de consulta aberta com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e com variadas partes interessadas , incluindo, nomeadamente, a comunidade científica, organizações de investigação e tecnologia, a indústria, organizações da sociedade civil . A consulta incluirá as prioridades estratégicas do Programa , incluindo as missões, ao abrigo do Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia » e os tipos de instrumentos a utilizar, em particular as Parcerias Europeias. Os resultados da consulta serão publicados numa página Web específica, que deve facultar igualmente informações sobre os conteúdos e o processo que definem o Planeamento Estratégico. No que respeita às Parcerias Europeias, o Plano Estratégico de I&I delineará e dará a fundamentação para a criação, a fusão e a eliminação progressiva das Parcerias Europeias. Deve ser considerada a manutenção para além de 20220 das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas e das parcerias público privadas contratuais, que foram avaliadas positivamente, devido ao seu valor acrescentado na criação de impacto económico e social e na mobilização de investimento privado, bem como ao seu contributo para as sinergias entre fundos. As KIC em curso e as potenciais novas KIC serão definidas na proposta legislativa de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Programa Estratégico de Inovação do EIT, em consonância com o plano estratégico de I&I. Não obstante, a criação de novas KIC deve ser objeto de financiamento adequado, que permita que as KIC atuais desenvolvam os ecossistemas, criem parcerias e prossigam e realizem eficazmente os seus ambiciosos objetivos. As «FET emblemáticas» apoiadas no âmbito do Horizonte 2020 continuarão a ser financiadas ao abrigo do presente Programa. Uma vez que apresentam analogias substanciais com as missões, poderão ser apoiadas outras «FET emblemáticas» no âmbito do presente Programa-Quadro como missões orientadas para tecnologias futuras e emergentes. As missões devem reforçar os aspetos colaborativos do Programa e complementar as Parcerias Europeias existentes, que poderão servir de apoio aos pilares de execução das missões. As missões terão elementos tecnológicos e societais e serão igualmente definidas em estreita cooperação com todas as DG relevantes. O processo de Planeamento Estratégico definirá as missões em conformidade com o artigo 7.o do regulamento e com o artigo 5.o da presente decisão. Com base nessas amplas consultas, o Planeamento Estratégico identificará objetivos e áreas comuns para atividades como as parcerias (a base jurídica proposta define apenas os instrumentos e critérios que orientarão a sua utilização), bem como as áreas de missão. O Planeamento Estratégico contribuirá para desenvolver e implementar políticas nas áreas relevantes abrangidas a nível da UE, complementando simultaneamente as políticas e as bordagens estratégicas nos Estados-Membros. As prioridades políticas da UE serão tidas em consideração durante o processo de Planeamento Estratégico a fim de aumentar a contribuição da investigação e da inovação para a realização das políticas. No âmbito do Planeamento Estratégico serão também tidas em conta atividades de prospetiva, estudos e outros dados científicos e ainda iniciativas relevantes em curso a nível da UE e a nível nacional. O Planeamento Estratégico promoverá sinergias entre o Horizonte Europa e outros programas da União , incluindo o Programa Euratom, tornando-se assim um ponto de referência para a investigação e inovação em todos os programas conexos ao abrigo do orçamento da UE ou de instrumentos não financeiros . Promover-se-á assim também uma difusão e aceitação mais rápidas dos resultados da investigação e da inovação, evitando duplicações e sobreposições entre possibilidades de financiamento. Proporcionará um quadro para a ligação das ações diretas de investigação do Centro Comum de Investigação a outras ações apoiadas no âmbito do Programa, incluindo a utilização dos resultados para apoio a políticas. O Planeamento Estratégico identificará as ligações existentes entre o Horizonte Europa e outros programas da União e proporcionará possibilidades e sinergias entre fundos da União, regionais e nacionais. O Horizonte Europa tornar-se-á um ponto de referência para a investigação e a inovação em todos os programas conexos ao abrigo do orçamento da UE , a fim de contribuir para a realização das prioridades e dos objetivos políticos da União . Proporcionará igualmente um quadro para a ligação das ações diretas de investigação do Centro Comum de Investigação a outras ações apoiadas no âmbito do Programa, incluindo a utilização dos resultados para apoio a políticas. O Plano Estratégico definirá uma estratégia plurianual para a concretização dos conteúdos do programa de trabalho (conforme definido no artigo 11.o), mantendo simultaneamente uma flexibilidade suficiente para responder rapidamente a oportunidades e crises inesperadas. Uma vez que o Horizonte Europa é um programa com uma duração de 7 anos, o contexto económico, societal e político em que vai funcionar pode mudar significativamente durante o seu período de vigência. Por conseguinte, o Horizonte Europa deve ter capacidade para se adaptar rapidamente a essas alterações. Haverá portanto a possibilidade de incluir o apoio a atividades para além das descritas infra, quando devidamente justificado, a fim de contemplar desenvolvimentos importantes ou acontecimentos imprevistos, necessidades políticas ou situações de crise, por exemplo em resposta a ameaças graves à saúde resultantes, nomeadamente, de epidemias. Na execução do Horizonte Europa, procurar-se-á, em especial, garantir uma abordagem ampla e equilibrada da investigação e inovação, que não se limite apenas ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços com base em descobertas e conhecimentos científicos e tecnológicos, mas que integre também a utilização de tecnologias existentes em aplicações inovadoras, a melhoria contínua e a inovação não tecnológica e social. Uma abordagem política sistémica, transdisciplinar, transetorial e transversal da inovação em investigação garantirá que os desafios possam ser enfrentados, dando simultaneamente origem a novas empresas e indústrias competitivas, promovendo a concorrência, estimulando os investimentos privados e preservando a igualdade das condições de concorrência no mercado interno. Em particular no que diz respeito aos Pilares «Desafios Globais e Competitividade Industrial» e «Inovação Aberta», a investigação e a inovação serão complementadas com atividades próximas dos utilizadores finais e do mercado, como a demonstração, os projetos-piloto ou prova de conceito, excluindo todavia atividades de comercialização posteriores à fase de investigação e inovação. Tal incluirá igualmente o apoio a atividades do lado da procura que contribuem para acelerar o ritmo da implantação e difusão de uma vasta gama de inovações. A ênfase será colocada em convites à apresentação de propostas não prescritivos. No âmbito do pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial», com base na experiência adquirida no Horizonte 2020, as ciências sociais e humanas serão plenamente integradas em todos os agregados, incluindo atividades específicas e especializadas. Do mesmo modo, as atividades que envolvem a investigação e inovação no domínio marinho e marítimo serão executadas de uma forma estratégica e integrada, em consonância com a Política Marítima Integrada da UE, a Política Comum de Pescas e os compromissos internacionais. As «FET emblemáticas» apoiadas no âmbito do Horizonte 2020 continuarão a ser financiadas ao abrigo do presente Programa. Uma vez que apresentam analogias substanciais com outras missões, poderão ser apoiadas outras «FET emblemáticas» no âmbito do presente Programa-Quadro como missões orientadas para tecnologias futuras e emergentes. Os diálogos de cooperação científica e tecnológica com parceiros internacionais da UE e os diálogos políticos com as principais regiões do mundo darão contributos importantes para a identificação sistemática de oportunidades de cooperação que, quando combinadas com a diferenciação por país/região, apoiarão a definição de prioridades. Embora o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) incida em ecossistemas de inovação — pelo que seria natural que se enquadrasse no Pilar «Inovação Aberta» do Horizonte Europa — o planeamento das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (KIC) será todavia alinhado no âmbito do processo de planeamento estratégico com o Pilar «Desafios Globais e Competitividade Industrial». Processo Acelerado para a Investigação e Inovação O Horizonte Europa contemplará a possibilidade de os beneficiários solicitarem financiamento de forma mais célere, sempre que tal esteja previsto nos programas de trabalho de todos os agregados, do EIC e da «difusão da excelência», para atividades de investigação e desenvolvimento. Com base no sucesso do instrumento «Processo Acelerado para a Inovação» existente no Horizonte 2020, esta abordagem terá uma lógica ascendente, assente em convites à apresentação de propostas continuamente abertos e com um período para concessão de subvenções não superior a seis meses. Na parte «difusão da excelência», esta abordagem também apoiará os Estados-Membros menos desenvolvidos a acederem aos fundos de uma forma mais rápida e ascendente. Esta modalidade será aplicada a, pelo menos, 15 % do orçamento do Programa. Difusão e comunicação, Difusão e comunicação O Horizonte Europa prestará apoio específico para assegurar um acesso aberto a publicações científicas, repositórios de conhecimentos e outras fontes de dados. Serão apoiadas ações de difusão e divulgação de conhecimentos, também em cooperação com outros programas da UE, incluindo a agregação e apresentação dos resultados e dados em línguas e formatos para públicos-alvo e redes para os cidadãos, a indústria, as administrações públicas, o meio académico , as organizações da sociedade civil e os decisores políticos. Para o efeito, o Horizonte Europa pode utilizar tecnologias avançadas e ferramentas no domínio das informações. O Horizonte Europa prestará apoio específico para assegurar um acesso aberto a publicações científicas, repositórios de conhecimentos e outras fontes de dados. Serão apoiadas ações de difusão e divulgação de conhecimentos, também em cooperação com outros programas da UE, incluindo a agregação e apresentação dos resultados e dados em línguas e formatos para públicos-alvo e redes para os cidadãos, a indústria, as administrações públicas, a comunidade científica , as organizações da sociedade civil e os decisores políticos. Para o efeito, o Horizonte Europa pode utilizar tecnologias avançadas e ferramentas no domínio das informações. Será prestado apoio adequado a mecanismos destinados à divulgação do programa a potenciais candidatos (por exemplo, Pontos de Contacto Nacionais). Será prestado apoio adequado a mecanismos destinados à divulgação do programa a potenciais candidatos (por exemplo, Pontos de Contacto Nacionais). A Comissão organizará também atividades de informação e comunicação relativas ao Horizonte Europa a fim de promover o facto de os resultados serem obtidos com apoio de fundos da UE. Procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e da inovação, bem como para a relevância e impacto mais vastos da investigação e inovação financiadas pela UE, através, por exemplo, de publicações, relações com os meios de comunicação, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, plataformas multicanais, sítios Web ou uma utilização das redes sociais com objetivos específicos. O Horizonte Europa apoiará também os beneficiários a comunicarem informações sobre o seu trabalho e o seu impacto na sociedade em geral. A Comissão organizará também atividades de informação e comunicação relativas ao Horizonte Europa a fim de promover o facto de os resultados serem obtidos com apoio de fundos da UE. Procurarão também promover uma maior sensibilização do público para a importância da investigação e da inovação, bem como para a relevância e impacto mais vastos da investigação e inovação financiadas pela UE, através, por exemplo, de publicações, relações com os meios de comunicação, eventos, repositórios de conhecimentos, bases de dados, plataformas multicanais, sítios Web ou uma utilização das redes sociais com objetivos específicos. O Horizonte Europa apoiará também os beneficiários a comunicarem informações sobre o seu trabalho e o seu impacto na sociedade em geral. Exploração e aceitação pelo mercado Exploração e aceitação pelo mercado A Comissão adotará medidas abrangentes para a exploração dos resultados e dos conhecimentos gerados no âmbito do Horizonte Europa. Tal permitirá acelerar a exploração no sentido da sua aceitação pelo mercado e potenciar o impacto do Programa. A Comissão adotará medidas abrangentes para a exploração dos resultados e dos conhecimentos gerados no âmbito do Horizonte Europa , que incluirão igualmente a promoção da normalização . Tal permitirá acelerar a exploração no sentido da sua aceitação pelo mercado e potenciar o impacto do Programa. A Comissão identificará e registará sistematicamente os resultados das atividades de investigação e inovação no âmbito do Programa e procederá, de uma forma não discriminatória, à transferência ou difusão desses resultados e conhecimentos para a indústria e empresas de todas as dimensões, administrações públicas, instituições académicas , organizações da sociedade civil e responsáveis políticos, a fim de maximizar o valor acrescentado europeu do Programa. A Comissão identificará e registará sistematicamente os resultados das atividades de investigação e inovação no âmbito do Programa e procederá, de uma forma não discriminatória, à transferência ou difusão desses resultados e conhecimentos para a indústria e empresas de todas as dimensões, administrações públicas, a comunidade científica , organizações da sociedade civil e responsáveis políticos, a fim de maximizar o valor acrescentado europeu do Programa. Será aplicado um procedimento de monitorização específico para o Conselho Europeu de Inovação. Cooperação internacional Cooperação internacional Será obtido um maior impacto graças a ações de alinhamento com outras nações e regiões do mundo, no âmbito dos esforços de cooperação internacional a uma escala sem precedentes. Com base em benefícios mútuos, numerosos parceiros de todo o mundo serão convidados a associar-se aos esforços da UE no âmbito de iniciativas de apoio à ação da UE em matéria de sustentabilidade, de reforço da excelência na investigação e inovação e da competitividade. Será obtido um maior impacto graças a ações de alinhamento com outras nações e regiões do mundo, no âmbito dos esforços de cooperação internacional a uma escala sem precedentes. Com base em benefícios mútuos, numerosos parceiros de todo o mundo , incluindo a comunidade científica, a indústria, organizações da sociedade civil, a administração pública e ONG, serão convidados a associar-se aos esforços da UE no âmbito de iniciativas de apoio à ação da UE em matéria de sustentabilidade, de reforço da excelência na investigação e inovação e da competitividade. A transferência de conhecimentos, a partilha de capacidades e de infraestruturas entre os parceiros a nível internacional motivará as abordagens partilhadas, bem como a regulamentação que trará o comércio sinergéticos para todas as partes. Uma ação conjunta internacional garantirá uma abordagem efetiva dos desafios societais globais e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o acesso aos melhores talentos, às melhores competências e aos melhores recursos a nível mundial, bem como uma maior oferta e procura de soluções inovadoras. Uma ação conjunta internacional garantirá uma abordagem efetiva dos desafios globais e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o acesso aos melhores talentos, às melhores competências e aos melhores recursos a nível mundial, bem como uma maior oferta e procura de soluções inovadoras. A cooperação internacional será concebida em torno dos objetivos comuns. Tal permitirá que os investigadores europeus contactem com os melhores investigadores do seu domínio. Metodologias de trabalho para avaliação Metodologias de trabalho para avaliação O recurso a peritos independentes altamente qualificados no processo de avaliação está subjacente à intenção do Programa de promover a participação de todas as partes interessadas, comunidades e interesses e constitui uma condição prévia para manter a excelência e a relevância das atividades financiadas. O recurso a peritos independentes altamente qualificados no processo de avaliação está subjacente à intenção do Programa de promover a participação de todas as partes interessadas, comunidades e interesses e constitui uma condição prévia para manter a excelência e a relevância das atividades financiadas. A Comissão ou o organismo de financiamento garantirá a imparcialidade do processo e evitará conflitos de interesses, em conformidade com o disposto no artigo 61.o do Regulamento Financeiro. A Comissão ou o organismo de financiamento garantirá a imparcialidade do processo e evitará conflitos de interesses, em conformidade com o disposto no artigo 61.o do Regulamento Financeiro. A título excecional, quando justificado pelo requisito de nomeação dos melhores peritos disponíveis e/ou pela dimensão limitada do grupo de peritos qualificados, os peritos independentes que assistem o comité de avaliação, ou que dele são membros, podem avaliar propostas específicas relativamente às quais declarem ter um interesse potencial. Nesse caso, a Comissão ou o organismo de financiamento tomará as medidas corretivas necessárias para garantir a integridade do processo de avaliação. Este processo será gerido em conformidade, incluindo uma fase com interação entre diversos peritos. O comité de avaliação terá em conta as circunstâncias particulares quando da identificação das propostas para financiamento. Quando justificado pelo requisito de nomeação dos melhores peritos disponíveis e/ou pela dimensão limitada do grupo de peritos qualificados, os peritos independentes que assistem o comité de avaliação, ou que dele são membros, podem avaliar propostas específicas relativamente às quais declarem ter um interesse potencial. Nesse caso, a Comissão ou o organismo de financiamento tomará as medidas corretivas necessárias para garantir a integridade do processo de avaliação , nomeadamente no que respeita a conflitos de interesse . Este processo será gerido em conformidade, incluindo uma fase com interação entre diversos peritos. O recurso a este processo deve ser referido no relatório anual de acompanhamento do Programa. O comité de avaliação terá em conta as circunstâncias particulares quando da identificação das propostas para financiamento.

Alteração 23

Proposta de decisão

Anexo I — parte I

Texto da Comissão Alteração I CIÊNCIA ABERTA I CIÊNCIA ABERTA E DE EXCELÊNCIA A procura de descobertas revolucionárias para fins de compreensão e aquisição de conhecimentos; as instalações de craveira mundial necessárias para atingir esse objetivo, incluindo infraestruturas físicas e de conhecimentos para investigação e inovação, bem como os meios para difundir e partilhar conhecimentos abertamente e uma oferta suficiente de investigadores de excelência são fatores fundamentais para garantir o progresso económico, social e cultural em todas as suas formas. A procura de descobertas revolucionárias para fins de compreensão e aquisição de conhecimentos; as instalações de craveira mundial necessárias para atingir esse objetivo, incluindo infraestruturas físicas e eletrónicas para investigação e inovação, bem como os meios para difundir e partilhar conhecimentos abertamente e uma oferta suficiente de investigadores de excelência e de inovadores são fatores fundamentais para garantir o progresso económico, social e cultural em todas as suas formas. Uma ciência aberta e de excelência está indissociavelmente ligada à realização de inovação de craveira mundial. As mudanças nos paradigmas científico e tecnológico foram consideradas fatores-chave para uma maior produtividade, competitividade, riqueza , desenvolvimento sustentável e progresso social. Essas mudanças de paradigma provinham historicamente da base científica do setor público antes de lançarem as bases científicas para a criação de indústrias e setores completamente novos. Uma ciência aberta e de excelência está indissociavelmente ligada à realização de inovação de craveira mundial. As mudanças nos paradigmas científico e tecnológico foram consideradas fatores-chave para uma maior produtividade, um crescimento e um desenvolvimento sustentáveis e inclusivos, competitividade, riqueza e progresso social. Essas mudanças de paradigma provinham historicamente da base científica do setor público antes de lançarem as bases científicas para a criação de indústrias e setores completamente novos. O investimento público em investigação, especialmente através das universidades, das instituições de investigação públicas e das instalações de investigação, toma frequentemente a seu cargo a investigação a mais longo prazo e de maior risco e complementa as atividades do setor privado. Além disso, gera competências , conhecimentos e experiência, novas metodologias e instrumentos científicos, bem como redes que permitem a transmissão dos conhecimentos mais recentes. O investimento público em investigação, especialmente através das universidades, das instituições de investigação públicas e das instalações de investigação, toma frequentemente a seu cargo a investigação a mais longo prazo e de maior risco e complementa as atividades do setor privado. Além disso, gera recursos humanos altamente qualificados , conhecimentos e experiência, novas metodologias e instrumentos científicos, bem como redes que permitem a transmissão dos conhecimentos mais recentes. A ciência e os investigadores europeus estiveram e continuam a estar na linha da frente em muitas áreas. Mas esta não é uma posição que possamos considerar um dado adquirido. Há amplos indícios de que, à medida que o ritmo da investigação vai acelerando, o mesmo acontece com o número de países em concorrência para serem os melhores. O desafio tradicionalmente colocado por países como os Estados Unidos está agora a ser alargado para passar a incluir gigantes económicos como a China e a Índia, de entre as regiões do mundo recentemente industrializadas em particular, e todos os países cujos Governos reconhecem os grandes e múltiplos benefícios derivados do investimento em investigação. A ciência e os investigadores europeus estiveram e continuam a estar na linha da frente em muitas áreas. Mas esta não é uma posição que possamos considerar um dado adquirido. Há amplos indícios de que, à medida que o ritmo da investigação vai acelerando, o mesmo acontece com o número de países em concorrência para serem os melhores. O desafio tradicionalmente colocado por países como os Estados Unidos está agora a ser alargado para passar a incluir gigantes económicos como a China e a Índia, de entre as regiões do mundo recentemente industrializadas em particular, e todos os países cujos Governos reconhecem os grandes e múltiplos benefícios derivados do investimento em investigação.

Alteração 24

Proposta de decisão

ANEXO I — parte I — ponto 1.1

Texto da Comissão Alteração 1.1. Fundamentação 1.1. Fundamentação Embora a UE continue a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo , é essencialmente um «produtor em massa» de conhecimentos que, tendo em conta a sua dimensão, dispõe de um número comparativamente reduzido de centros de excelência que se destacam a nível mundial e em vastas áreas o seu desempenho é médio ou fraco . Em comparação com os Estados Unidos e, atualmente, com a China em certa medida, a UE tende ainda a seguir um «modelo de excelência distribuído» segundo o qual os recursos são repartidos por um maior número de investigadores e de instituições de investigação. Outro desafio que se coloca é o facto de em muitos países da UE o setor público ainda não oferecer condições suficientemente atraentes para os melhores investigadores. Estes fatores contribuem para a relativa falta de atratividade da Europa na concorrência mundial para a captação de talentos científicos. A UE continua a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo. Em comparação com os Estados Unidos e, atualmente, com a China em certa medida, a UE segue um «modelo de excelência distribuído» segundo o qual os recursos são repartidos por um maior número de investigadores e de instituições de investigação. Outro desafio que se coloca é o facto de em muitos países da UE o investimento do setor público em investigação se encontrar abaixo de qualquer limiar aceitável e, em consequência, não oferecer condições suficientemente atraentes para os melhores investigadores. Estes fatores contribuem para a relativa falta de atratividade da Europa na concorrência mundial para a captação de talentos científicos. O panorama global da investigação está a evoluir radicalmente e a tornar-se cada vez mais multipolar em resultado de um número crescente de países emergentes, em particular a China, que estão a expandir a sua produção científica. Por conseguinte, embora em 2000 a UE e os Estados Unidos representassem quase dois terços das despesas mundiais em investigação e desenvolvimento, esta percentagem desceu para menos de metade em 2013. O panorama global da investigação está a evoluir radicalmente e a tornar-se cada vez mais multipolar em resultado de um número crescente de países emergentes, em particular a China, que estão a expandir a sua produção científica. Por conseguinte, embora em 2000 a UE e os Estados Unidos representassem quase dois terços das despesas mundiais em investigação e desenvolvimento, esta percentagem desceu para menos de metade em 2013. O Painel Europeu da Inovação de 2018 confirmou que a despesa pública e privada em I&D em toda a Europa se situa abaixo dos níveis de 2010, sendo insuficiente para cumprir o objetivo há muito existente de consagrar 3 % do PIB a atividades de I&D. O ERC apoia os melhores investigadores através de financiamento flexível e a longo prazo para permitir que estes realizem investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. Funciona de forma autónoma e é dirigido por um Conselho Científico independente constituído por cientistas, técnicos e académicos de reconhecida reputação e com competências e com uma variedade de perfis adequadas. O ERC tem acesso a um leque mais alargado de talentos e ideias do que o que seria possível em qualquer regime nacional, reforçando a excelência pela forma como os melhores investigadores e as melhores ideias competem entre si. O ERC apoia os melhores investigadores , incluindo jovens investigadores, através de financiamento flexível e a longo prazo para permitir que estes realizem investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. Funciona de forma autónoma e é dirigido por um Conselho Científico independente e equilibrado em termos de género e de disciplinas, constituído por cientistas, técnicos e académicos de reconhecida reputação e com competências e com uma variedade de perfis adequadas. O ERC tem acesso a um leque mais alargado de talentos e ideias do que o que seria possível em qualquer regime nacional, reforçando a excelência da investigação em todos os domínios científicos pela forma como os melhores investigadores e as melhores ideias competem entre si. A investigação de fronteira financiada pelo ERC tem um impacto direto substancial sob a forma de avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho à geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e tecnológicos e a novas áreas de investigação. Por sua vez, tal permite gerar ideias radicalmente novas que promovem a inovação e a criatividade empresarial e enfrentar desafios societais. O ERC tem também um impacto estrutural significativo ao elevar os padrões de qualidade do sistema europeu de investigação para um nível muito superior ao dos investigadores e ações que financia diretamente. As ações e os investigadores financiados pelo ERC fixam um objetivo inspirador para a investigação de fronteira na Europa, reforçando a sua imagem e tornando-a um local e um ambiente de trabalho mais atrativo para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio de acolher beneficiários de subvenções do ERC gera concorrência entre as universidades e os organismos de investigação da Europa para oferecerem as condições mais atraentes aos melhores investigadores e pode indiretamente ajudá-los na avaliação dos seus pontos fortes e pontos fracos relativos e propiciar reformas. A investigação de fronteira financiada pelo ERC tem um impacto direto substancial sob a forma de avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho à geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos, tecnológicos e societais a novas áreas de investigação. Por sua vez, tal permite gerar ideias radicalmente novas que promovem a inovação e a criatividade empresarial e enfrentar desafios societais. O ERC tem também um impacto estrutural significativo ao elevar os padrões de qualidade do sistema europeu de investigação para um nível muito superior ao dos investigadores e ações que financia diretamente. As ações e os investigadores financiados pelo ERC fixam um objetivo inspirador para a investigação de fronteira na Europa, reforçando a sua imagem e tornando-a um local e um ambiente de trabalho mais atrativo para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio de acolher beneficiários de subvenções do ERC gera concorrência entre as universidades e os organismos de investigação da Europa para oferecerem as condições mais atraentes aos melhores investigadores e pode indiretamente ajudá-los na avaliação dos seus pontos fortes e pontos fracos relativos e propiciar reformas. O fosso entre o desempenho da investigação nos EUA e nos países da UE tem diminuído nos últimos 10 anos desde a criação do ERC. O ERC financia uma percentagem relativamente pequena da investigação europeia, mas tem um impacto científico desproporcionadamente elevado. O impacto médio de citações de investigação apoiada pelo ERC é comparável ao das universidades de investigação de elite a nível mundial. O desempenho da investigação do ERC é extremamente elevado quando comparado com os maiores financiadores de investigação do mundo. O ERC financia uma grande quantidade de trabalhos de investigação de fronteira em muitas das áreas de investigação que receberam o número mais elevado de citações, incluindo áreas que estão a emergir rapidamente. Embora esteja orientado para a investigação de fronteira, o financiamento do ERC está na origem de um número substancial de patentes. O fosso entre o desempenho da investigação nos EUA e nos países da UE tem diminuído nos últimos 10 anos desde a criação do ERC. O ERC financia uma percentagem relativamente pequena da investigação europeia, mas tem um impacto científico desproporcionadamente elevado. O impacto médio de citações de investigação apoiada pelo ERC é comparável ao das universidades de investigação de elite a nível mundial. O desempenho da investigação do ERC é extremamente elevado quando comparado com os maiores financiadores de investigação do mundo. O ERC financia uma grande quantidade de trabalhos de investigação de fronteira em muitas das áreas de investigação que receberam o número mais elevado de citações, incluindo áreas que estão a emergir rapidamente. Embora esteja orientado para a investigação de fronteira, o financiamento do ERC está na origem de um número substancial de patentes. Portanto há provas claras de que o ERC atrai e financia investigadores de excelência através dos seus convites à apresentação de propostas e de que as ações do ERC estão a produzir um número substancial dos resultados de investigação mais significativos e com elevado impacto a nível mundial em áreas emergentes conducentes a descobertas e avanços importantes. O trabalho dos beneficiários de subvenções do ERC é também altamente interdisciplinar e estes beneficiários colaboram a nível internacional e publicam os seus resultados abertamente em todos os domínios de investigação, incluindo as ciências sociais e humanas. Portanto há provas claras de que o ERC atrai e financia investigadores de excelência através dos seus convites à apresentação de propostas e de que as ações do ERC estão a produzir um número substancial dos resultados de investigação mais significativos e com elevado impacto a nível mundial em áreas emergentes conducentes a descobertas e avanços importantes. O trabalho dos beneficiários de subvenções do ERC deverá tornar-se cada vez mais interdisciplinar e estes beneficiários colaboram a nível internacional e publicam os seus resultados abertamente em todos os domínios de investigação, incluindo as ciências sociais e humanas. Também já há provas dos impactos a mais longo prazo das subvenções do ERC nas carreiras, na formação de doutorados e doutorandos altamente qualificados, no reforço da visibilidade e do prestígio mundial da investigação europeia e nos sistemas de investigação nacionais graças ao seu forte efeito de referência. Este efeito é particularmente importante no que diz respeito ao modelo de excelência distribuída da UE, uma vez que o estatuto de financiamento pelo ERC pode substituir e servir de indicador mais exato da qualidade da investigação do que o reconhecimento baseado no estatuto das instituições. Tal permite a indivíduos, instituições, regiões e países ambiciosos aproveitar a iniciativa para desenvolver os seus perfis de investigação nos seus domínios de excelência. Também já há provas dos impactos a mais longo prazo das subvenções do ERC nas carreiras, na formação de investigadores, doutorados e pós-doutorados altamente qualificados, no reforço da visibilidade e do prestígio mundial da investigação europeia e nos sistemas de investigação nacionais graças ao seu forte efeito de referência. Este efeito é particularmente importante no que diz respeito ao modelo de excelência distribuída da UE, uma vez que o estatuto de financiamento pelo ERC pode substituir e servir de indicador mais fiável da qualidade da investigação do que o reconhecimento baseado no estatuto das instituições. Tal permite a indivíduos, instituições, regiões e países ambiciosos aproveitar a iniciativa para desenvolver os seus perfis de investigação nos seus domínios de excelência.

Alteração 25

Proposta de decisão

Anexo I — parte I — ponto 1.2.1

Texto da Comissão Alteração 1.2. Áreas de intervenção 1.2. Áreas de intervenção 1.2.1. Ciência de fronteira 1.2.1. Ciência de fronteira A investigação financiada pelo ERC deverá conduzir a avanços na fronteira dos conhecimentos, com publicações científicas da mais elevada qualidade e resultados de investigação com um potencial impacto social e económico elevado, definindo assim o ERC um objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira em toda a UE, na Europa e a nível internacional. Com o objetivo de fazer da UE um local com um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo, o ERC visará uma melhoria mensurável da quota-parte da UE no 1 % das publicações mais citadas, bem como um aumento substancial do número de investigadores de excelência de fora da Europa beneficiários do seu financiamento. O financiamento do CEI será atribuído de acordo com os seguintes princípios bem estabelecidos. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do CEI. O CEI funciona numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas. A investigação financiada pelo ERC deverá conduzir a avanços na fronteira dos conhecimentos, com publicações científicas da mais elevada qualidade e resultados de investigação com um potencial impacto social, económico e ambiental elevado, definindo assim o ERC um objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira em toda a UE, na Europa e a nível internacional. Com o objetivo de fazer da UE um local com um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo, o ERC visará uma melhoria mensurável da quota-parte da UE no 1 % das publicações mais citadas, bem como um aumento substancial do número de investigadores de excelência de fora da Europa beneficiários do seu financiamento. O financiamento do CEI será atribuído de acordo com os seguintes princípios bem estabelecidos. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do CEI. O CEI funciona numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas. Linhas gerais Linhas gerais — Financiamento a longo prazo para apoiar investigadores de excelência e respetivas equipas de investigação na realização de investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. — Financiamento a longo prazo para apoiar investigadores de excelência e respetivas equipas de investigação na realização de investigação pioneira com riscos/ganhos elevados. — Investigadores em início de carreira com ideias promissoras para fazer a transição para a independência, consolidando simultaneamente a sua própria equipa ou programa de investigação; — Investigadores em início de carreira com ideias promissoras para fazer a transição para a independência, consolidando simultaneamente a sua própria equipa ou programa de investigação; — Novas formas de trabalhar no mundo científico com potencial para gerar resultados revolucionários e apoiar o potencial de inovação comercial e social da investigação financiada; — Novas formas de trabalhar no mundo científico com potencial para gerar resultados revolucionários e apoiar o potencial de inovação comercial e social da investigação financiada; — Partilha de experiências e melhores práticas com as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação a fim de promover o apoio a investigadores de excelência; — Partilha de experiências e melhores práticas com as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação , bem como com outros órgãos da União, a fim de promover o apoio a investigadores de excelência; — Reforço da visibilidade dos programas do ERC. — Reforço da visibilidade dos programas do ERC.

Alteração 26

Proposta de decisão

Anexo I — Parte I — ponto 1.3.1 — parágrafo 2 — ponto 2 — travessão 4

Texto da Comissão Alteração — Analisa e avalia as realizações do ERC e a qualidade e o impacto da investigação financiada pelo ERC e apresenta recomendações para ações corretivas ou futuras; — Submete periodicamente a análise e avaliação externas as realizações do ERC e a qualidade e o impacto da investigação financiada pelo ERC e adota recomendações e emite orientações para ações corretivas ou futuras em conformidade ;

Alteração 27

Proposta de decisão

Anexo I — parte I — ponto 2.1

Texto da Comissão Alteração 2.1. Fundamentação 2.1. Fundamentação A Europa necessita de uma base de capital humano altamente qualificado e resiliente no domínio da investigação e inovação que se possa adaptar facilmente e encontrar soluções sustentáveis para os desafios futuros, como as grandes evoluções demográficas na Europa. Para garantir a excelência, é necessário que os investigadores tenham mobilidade, colaborem e difundam conhecimentos entre os vários países, setores e disciplinas, com a combinação certa de conhecimentos e competências para enfrentar os desafios societais e apoiar a inovação. A Europa necessita de recursos humanos altamente qualificados e resilientes no domínio da investigação e inovação que se possam adaptar facilmente e encontrar soluções sustentáveis para os desafios atuais e futuros, como as grandes evoluções demográficas na Europa. Para garantir a excelência, é necessário que os investigadores tenham mobilidade , tenham acesso a uma infraestrutura da máxima qualidade em muitos domínios , colaborem e difundam conhecimentos entre os vários países, setores e disciplinas, com a combinação certa de conhecimentos e competências para enfrentar os desafios societais e apoiar a inovação. A Europa é uma potência científica com cerca de 1,8 milhões de investigadores a trabalhar em milhares de universidades, centros de investigação e empresas líderes a nível mundial. No entanto, estima-se que a UE terá necessidade de formar e empregar pelo menos um milhão de novos investigadores até 2027 a fim de atingir as metas fixadas para um maior investimento na investigação e na inovação. Esta necessidade é particularmente premente no setor não académico. A UE deve intensificar os seus esforços para atrair não só um maior número de jovens de ambos os sexos para carreiras de investigação, como também investigadores de países terceiros, conservar os seus próprios investigadores e reintegrar os investigadores europeus que estão a trabalhar noutros países, trazendo-os de volta para a Europa. Além disso, a fim de permitir uma maior expansão da excelência, as condições de trabalho dos investigadores devem continuar a ser melhoradas em todo o Espaço Europeu da Investigação (EEI). Quanto a este aspeto, são necessárias ligações mais fortes nomeadamente com o Espaço Europeu da Educação (EEdE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE+). A Europa é uma potência científica com cerca de 1,8 milhões de investigadores a trabalhar em milhares de universidades, centros de investigação e empresas líderes a nível mundial. No entanto, estima-se que a UE terá necessidade de formar e empregar pelo menos um milhão de novos investigadores até 2027 a fim de atingir as metas fixadas para um maior investimento na investigação e na inovação. Esta necessidade é particularmente premente no setor não académico. A UE deve intensificar os seus esforços para atrair não só um maior número de jovens de ambos os sexos para carreiras de investigação, como também investigadores de países terceiros, conservar os seus próprios investigadores e reintegrar os investigadores europeus que estão a trabalhar noutros países, trazendo-os de volta para a Europa. Para alcançar estes objetivos, deve ser igualmente prestada atenção a regimes que confiram maior flexibilidade aos investigadores de ambos os sexos, a fim de assegurar a conciliação da vida profissional e familiar. Os programas de mobilidade devem também garantir uma efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e incluir medidas específicas para eliminar os obstáculos à mobilidade dos investigadores, sobretudo das mulheres. Além disso, a fim de assegurar sinergias e permitir uma maior expansão da excelência, o Selo de Excelência continuará a aplicar-se a convites à apresentação de propostas no âmbito das Ações MSCA e as condições de trabalho dos investigadores devem continuar a ser melhoradas em todo o Espaço Europeu da Investigação (EEI). Quanto a este aspeto, são necessárias ligações mais fortes nomeadamente com o Espaço Europeu da Educação (EEdE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE+). Estes desafios podem ser enfrentados mais eficazmente a nível da UE devido à sua natureza sistémica e aos esforços transnacionais necessários para os enfrentar com sucesso. Estes desafios podem ser enfrentados mais eficazmente a nível da UE devido à sua natureza sistémica e aos esforços transnacionais necessários para os enfrentar com sucesso. As Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) incidem numa investigação de excelência totalmente ascendente e aberta a qualquer domínio de investigação e inovação, desde a investigação fundament