PT

Bruxelas, 10.5.2007

COM(2007) 206 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO EXTERNO:2007-2008

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Desenvolvimento E consolidação do serviço externo:2007-2008

1. INTRODUÇÃO

Na sua Comunicação sobre a "Consolidação e Expansão do Serviço Externo" [1], de 6 de Junho de 2005, a Comissão decidiu transformar a delegação regionalizada no Sri Lanka numa delegação de pleno direito, bem como abrir novas delegações na Moldávia e na Suíça. Os dois primeiros objectivos foram realizados em 2005 e a abertura efectiva da Delegação na Suíça concretizou-se no primeiro trimestre de 2007. Entretanto, a Comissão decidiu abrir duas novas delegações: no Iraque [2] (realizado em 2006) e na Bielorrússia [3] (nesta fase, o acompanhamento é assegurado pela Delegação na Ucrânia).

A Comunicação de Junho de 2005 previa igualmente, para uma data a determinar, a abertura de delegações no Usbequistão e em Timor-Leste, bem como de uma representação junto do Conselho da Europa em Estrasburgo. Além disso, durante os debates que conduziram à decisão sobre a Estratégia Política Anual (EPA) para 2007, foi mencionada a abertura de uma nova delegação no Azerbaijão e de um gabinete no Montenegro, bem como a transformação das delegações regionalizadas no Tajiquistão, no Quirguizistão e na Arménia em delegações de pleno direito. Nesse mesmo contexto, foi igualmente prevista a abertura de um gabinete no Sul do Sudão (Juba), na sequência da assinatura do acordo de paz entre o Governo de Cartum e as autoridades do Sul do Sudão. Estas acções deverão ser empreendidas entre 2007 e 2008. Além disso, é oportuno prever a abertura de uma representação junto da União Africana em Adis Abeba.

O pedido de abertura de uma delegação na Somália, igualmente evocada nos debates sobre a Estratégia Política Anual (EPA) para 2007, poderá ser satisfeito, nesta fase, pela nomeação de um "enviado especial" para a Somália, que ficará instalado em Nairobi, na Delegação no Quénia.

A presente comunicação diz respeito ao desenvolvimento e à consolidação do Serviço Externo na perspectiva das entidades que o constituem. Deste modo, não é tida em conta a questão das eventuais necessidades ligadas ao reforço das tarefas de natureza consular assumidas pelas delegações, o que foi solicitado por alguns Estados-Membros. Estas necessidades deverão ser objecto de uma análise mais aprofundada logo que se disponha de informações mais específicas sobre a dimensão das tarefas e suas consequências.

2. DESENVOLVIMENTO DA REDE DO SERVIçO EXTERNO

2. 1. Abertura de novas delegações em 2007

Está por decidir a abertura de quatro novas delegações, o que ocorrerá o mais rapidamente possível após a assinatura dos acordos de estabelecimento entre a Comissão [4] e os Estados em causa.

2.1.1. Timor-Leste

A ratificação do Acordo de Cotonu por Timor-Leste tem consequências importantes para as relações políticas e comerciais que a União Europeia mantém com este país, bem como para a acção da Comissão no domínio da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária. Já foi destacado um "enviado especial" para o local, em missão de longa duração, essencialmente com o objectivo de preparar a abertura de uma nova delegação.

Para que ocorra o mais rapidamente possível, numa primeira fase, esta abertura irá apoiar-se nas estruturas já existentes do gabinete da Comissão em Díli, actualmente sob a competência da Delegação em Jacarta.

2.1.2. Azerbaijão

A abertura de uma delegação no Azerbaijão, que está prevista desde 1998 [5], foi sucessivamente adiada por razões de ordem orçamental. Entretanto, a Comissão nomeou um "enviado especial" que efectua missões regulares, mas esta presença intermitente é considerada insuficiente tendo em conta o desenvolvimento das nossas relações com o Azerbaijão e a perspectiva do estabelecimento de um plano de acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Por conseguinte, propõe-se que se tome uma decisão de abertura de uma delegação no Azerbaijão no início de 2007.

2.1.3. Montenegro

Na sequência dos resultados do referendo de 21 de Maio de 2006 no Montenegro e das suas consequências a nível político, há que reexaminar a abertura programada de um gabinete em Podgorica, dependente da delegação da Comissão em Belgrado. A União Europeia e os Estados-Membros decidiram desenvolver as suas relações com a República do Montenegro, na qualidade de Estado soberano e independente, tirando todas as consequências do referendo. Deste modo, actualmente, na perspectiva da aplicação do processo de estabilização e associação, incluindo um Acordo de Estabilização e de Associação cuja negociação foi concluída no final de 2006, o objectivo consiste em abrir uma delegação já em 2007. Tendo em conta o tempo necessário para a abertura de uma delegação em vez de um gabinete, bem como a necessidade de assegurar uma presença política no local, foi nomeado um "enviado especial" até à abertura da delegação.

2.1.4. Delegação junto da União Africana – Adis Abeba

A abertura de uma representação junto da União Africana, em Adis Abeba (Etiópia), deverá permitir assegurar, ao nível adequado, a presença e o apoio da Comissão junto desta organização. A União Africana tornou-se, efectivamente, uma instituição com um papel fundamental a nível continental nos domínios político, económico e comercial, bem como na gestão das crises regionais (Sudão, República Democrática do Congo, Burundi, Somália, etc.), o que tem levado ao aumento da presença de numerosos Estados em Adis Abeba. Trata-se de assegurar uma representação específica junto da União Africana, distinta da Delegação na Etiópia, mas com a qual se deverá privilegiar o estabelecimento de sinergias. A abertura desta delegação em Adis Abeba deverá processar-se ao nível AD 14/15.

2.2. Transformação de delegações regionalizadas em 2007

Propõe-se transformar a delegação na Arménia, que está actualmente associada à Delegação na Geórgia, numa delegação de pleno direito. Em combinação com a abertura da Delegação no Azerbaijão, a transformação da Delegação na Arménia, país parceiro da Política Europeia de Vizinhança, completaria a rede da Comissão nos países do Sul do Cáucaso, assegurando na região uma presença reforçada da União Europeia.

É igualmente proposto transformar a delegação regionalizada em Cabo Verde em delegação de pleno direito, no contexto do desenvolvimento progressivo da "parceria especial" criada com este país, o que implica um aumento dos intercâmbios entre a União Europeia e Cabo Verde em diferentes domínios.

2.3. Novos locais de afectação a criar em 2007

2.3.1. Juba (Sul do Sudão)

Na sequência da assinatura do acordo de paz entre o Governo de Cartum e as autoridades do Sul do Sudão e da evolução da situação política no terreno, que requer uma presença permanente a nível local, é proposta a abertura de um gabinete no Sul do Sudão (Juba), associado à Delegação de Cartum.

2.3.2. Teerão (Irão)

Está previsto o destacamento de um agente da Comissão para a Embaixada de um Estado-Membro no Irão se o desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a República Islâmica do Irão o permitirem.

2.3.3. Astana (Cazaquistão)

Tendo em conta a transferência da capital do Cazaquistão de Almaty para Astana, uma parte da delegação é transferida para este novo local de afectação. As secções ligadas à gestão da ajuda permanecerão em Almaty e continuarão temporariamente a assegurar o papel regional da Delegação no Cazaquistão em relação às delegações regionalizadas no Quirguizistão e no Tajiquistão.

2. 4. Outras acções a prever em 2008

Na Comunicação de 6 de Junho de 2005 e/ou na elaboração da Estratégia Política Anual (EPA) para 2007 mencionou-se a possibilidade de abrir uma delegação no Usbequistão e o estabelecimento de uma representação da Comissão em Estrasburgo, junto do Conselho da Europa, bem como a transformação das delegações regionalizadas no Quirguizistão e no Tajiquistão em delegações de pleno direito. Estas acções estão previstas para 2008.

Além disso, a delegação regionalizada no Nepal, actualmente associada à Delegação na Índia, e a delegação regionalizada no Iémen, actualmente associada à Delegação na Jordânia, deverão ser transformadas em delegações de pleno direito. A transformação da delegação regionalizado no Iémen, já prevista anteriormente, teve de ser adiada por razões de ordem orçamental. Está ainda prevista a transformação das delegações regionalizadas em Jibuti, no Togo e na Libéria em virtude do reforço da presença da União Europeia nestas regiões. Neste último país, existia uma delegação de pleno direito antes da eclosão da guerra civil.

3. RECURSOS HUMANOS E ORçAMENTAIS

As acções previstas para 2007 (abertura de quatro novas delegações [6], transformação das delegações regionalizadas na Arménia e em Cabo Verde [7] e criação de três novos locais de afectação [8]) deverão ser asseguradas com os recursos humanos e orçamentais actualmente disponíveis para o Serviço Externo, incluindo a Delegação junto da União Africana, que não estava prevista no exercício orçamental de 2007.

Os recursos necessários para a execução das diversas acções programadas no âmbito da presente comunicação são a seguir apresentados [9]. A criação formal das novas entidades e de um posto de enquadramento far-se-á segundo os procedimentos estabelecidos pela Comissão para as alterações de organogramas.

3.1. Acções programadas para 2007

A dotação de 2007 permite a criação de 26 postos de funcionários AD para satisfazer as novas necessidades, dos quais 12 serão afectados ao desmantelamento progressivo da Agência Europeia de Reconstrução. Daqui resulta que 14 postos AD poderão ser mobilizados para as aberturas e transformações programadas no âmbito da presente comunicação, devendo os outros postos ser obtidos através de uma reafectação dos recursos humanos existentes. Os postos de agentes contratuais e de agentes locais serão igualmente assegurados pelos recursos já afectados ao Serviço Externo.

Caso se revele impossível obter todos os recursos humanos pretendidos através de uma reafectação nas datas previstas, certas acções, incluindo a abertura de delegações, poderão ser efectuadas com base numa configuração mínima. Competirá então ao Comité de Direcção do Serviço Externo determinar a distribuição dos recursos disponíveis entre as diferentes delegações.

Quadro dos recursos humanos a prever

Delegação | Pessoal previsto |

| Total | FuncionáriosOrçamento 2007 | FuncionáriosReafectações/flexibilidade 2007 |

Azerbaijão | 3 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais4 ag. locais | 3 func. AD | 2 func. AST |

Montenegro* | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais4 ag. locais | 2 func. AD | 2 func. AST |

Timor-Leste | 3 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais4 ag. locais | 3 func. AD | 2 func. AST |

União Africana | 2 func. AD1 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais | 2 func. AD | 1 func. AST |

Arménia (« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais | 2 func. AD | 2 func. AST |

Cabo Verde (« upgrade ») | 1 func. AD | | 1 func. AD |

Local de afectação | |

Sudão (Gabinete em Juba)** | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais | 2 func. AD | 2 func. AST |

Irão | 1 func. AD | | 1 func. AD |

* Recursos complementares dos solicitados no quadro do desmantelamento da Agência Europeia de Reconstrução.** Com exclusão dos postos reafectados a partir de Cartum. |

Os recursos orçamentais a mobilizar, à excepção do pessoal, são apresentados no quadro seguinte, com base numa diferenciação entre, por um lado, as despesas de estabelecimento (não recorrentes e decorrentes directamente das aberturas ou transformações programadas) e, por outro, as despesas anuais (recorrentes, ligadas ao funcionamento das novas delegações ou das delegações transformadas segundo a sua nova configuração).

Quadro dos recursos orçamentais a prever

Delegação | Despesas previstas |

| Despesas de estabelecimento | Despesas anuais |

Azerbaijão | 735 695€ | 1 662 720€ |

Montenegro | 671 750€ | 1 450 900€ |

Timor-Leste | 715 695€ | 1 659 120€ |

União Africana | 575 415€ | 1 378 300€ |

Arménia (« upgrade ») | 624 360€ | 1 389 820€ |

Cabo Verde (« upgrade ») | 37 750€ | 175 320€ |

Serviços de mudanças | |

Almaty/Astana | 100 000€ | 215 000€ |

Local de afectação | |

Sudão (Gabinete em Juba)** | 604 360€ | 1 386 220€ |

Irão | 85 445€ | 16 570€ |

TOTAL | 4 150 470€ | 9 333 970€ |

3.2. Outras acções a programar para 2008

A abertura e a transformação de delegações regionalizadas em 2008 deverão ser executadas com base nos recursos a receber no quadro do exercício orçamental de 2008, mediante a reafectação dos recursos humanos existentes e a redistribuição dos recursos orçamentais do conjunto da rede, com base num processo de racionalização dos recursos disponíveis, a fim de cobrir as novas despesas de funcionamento, de infra-estruturas, de pessoal e outras.

A avaliação da rede das delegações estará concluída em meados de 2007. Esta avaliação contemplará a afectação de recursos no interior das delegações e entre delegações, bem como o respectivo contributo para a concretização das prioridades políticas da Comissão. Deste modo, permitirá à Comissão identificar as possibilidades de reafectações existentes.

Com base nestas informações e na afectação efectiva dos recursos em 2008, o Comité de Direcção do Serviço Externo actualizará, se necessário, a programação de 2008 que figura na presente comunicação e especificará as suas modalidades de execução. A programação final será objecto de uma nova comunicação ao Conselho e ao Parlamento no início de 2008.

No quadro seguinte é dada uma primeira indicação dos recursos humanos a mobilizar.

Quadro dos recursos humanos a prever

Delegações | Pessoal previsto |

Conselho da Europa | 1 func. AD2 ag. contratuais |

Usbequistão | 3 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais4 ag. locais |

Quirguizistão (« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Tajiquistão(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Nepal(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Iémen(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Jibuti(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Togo(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

Libéria(« upgrade ») | 2 func. AD2 func. AST2 ag. contratuais2 ag. locais |

4. CALENDÁRIO DAS ABERTURAS E « UPGRADES »

4.1 2007

– Abertura de uma delegação na Suíça (Berna);

– Abertura de uma delegação em Timor-Leste;

– Abertura de uma delegação junto da União Africana;

– Abertura de uma delegação no Azerbaijão;

– Abertura de uma delegação no Montenegro;

– Transformação das delegações regionalizadas na Arménia e em Cabo Verde em delegações de pleno direito.

4.3. 2008

– Abertura de uma delegação no Usbequistão;

– Abertura de uma representação permanente junto do Conselho da Europa;

– Transformação das delegações regionalizadas no Quirguizistão, Tajiquistão, Iémen, Nepal, Togo, Jibuti e Libéria em delegações de pleno direito.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Desenvolvimento E consolidação dA REDE externA (2007-2008)

2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

Relações externas – Serviço Externo

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

XX.010102 : Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão

XX.010202 : Pessoal externo das delegações da Comissão

XX.010212 : Outras despesas de gestão das delegações da Comissão

XX.010302 : Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão

19.010401 : Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

19.010402 : Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

21.010410 : Fundo Europeu de Desenvolvimento – Despesas de gestão administrativa

22.010401 : Ajuda de pré-adesão – Despesas de gestão administrativa

3.2. Duração da acção e da incidência financeira:

A expansão prevista na presente comunicação será iniciada durante o exercício de 2007. Dado tratar-se da abertura e da elevação de categoria (upgrade) de delegações que continuarão a funcionar, não está previsto um prazo para a acção.

3.3. Características orçamentais (acrescentar linhas, caso necessário) :

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

XX.010102 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010202 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010212 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010302 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

19.010401 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

19.010402 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

21.010410 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

22.010401 | DNO | DND | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n +5 e seguin-tes | Total |

Despesas operacionais [10] | | | | | | | | |

Dotações de autorização (DA) | 8.1. | a | | | | | | | |

Dotações de pagamento (DP) | | b | | | | | | | |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência [11] | | | |

Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4. | c | | | | | | | |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA | | | | | | | |

Dotações de autorização | | a + c | | | | | | | |

Dotações de pagamento | | b + c | | | | | | | |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência [12] | | |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5. | d | 8,817 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 55,482 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6. | e | | | | | | | |

Total indicativo do custo da acção |

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | | a + c + d + e | 8,817 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 55,482 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | | b + c + d + e | 8,817 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 55,482 |

Informações relativas ao co-financiamento

Se a proposta envolver o co-financiamento dos Estados-Membros ou de outros organismos (especificar quais), o quadro seguinte deve conter uma estimativa do nível do referido co-financiamento (podem ser acrescentadas linhas adicionais se estiver prevista a participação de diferentes organismos no co-financiamento):

Milhões de euros (3 casas decimais)

Organismos co-financiadores | | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e seguin-tes | Total |

…………………… | f | | | | | | | |

TOTAL das DA, incluindo o co-financiamento | a+c+d+e+f | | | | | | | |

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

A proposta é compatível com a programação financeira existente.

A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional [13] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

A proposta não tem incidência financeira nas receitas

A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

Nota: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.

Milhões de euros (1 casa decimal)

| | Antes da acção [Ano n-1] | | Situação após a acção |

Rubrica orçamental | Receitas | | | [Ano n] | [n + 1] | [n + 2] | [n + 3] | [n + 4] | [n + 5] [14] |

| a) Receitas em termos absolutos | | | | | | | | | |

| b) Variação nas receitas | | | | | | | | |

(Especificar cada rubrica orçamental de receitas envolvida, acrescentando o número adequado de linhas ao quadro se o efeito se fizer sentir sobre mais de uma rubrica orçamental.)

4.2. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais | Ano n | n + 1 | n + 2 | n + 3 | n + 4 | n + 5 e seguin-tes |

Recursos humanos – número total de efectivos | 57 | 57 | 57 | 57 | 57 | 57 |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Em 2007, estas acções dizem respeito à abertura de quatro novas delegações, no Azerbaijão, Montenegro, e Timor-Leste (neste caso em complemento das iniciativas tomadas em 2006) e em Adis Abeba, junto da União Africana, à transferência de uma parte da Delegação em Almaty para Astana, bem como à abertura de um gabinete no Sul do Sudão (igualmente em complemento das iniciativas tomadas em 2006), à transformação das delegações na Arménia e em Cabo Verde em delegações de pleno direito e ao destacamento eventual de um funcionário para Teerão.

As despesas suplementares do exercício de 2007 serão financiadas a partir das dotações existentes, com base no estabelecimento de prioridades para as diferentes acções a financiar pelo orçamento do Serviço Externo.

Em 2008, as despesas estão ligadas à abertura de uma representação permanente junto do Conselho da Europa em Estrasburgo, de uma delegação no Usbequistão e à transformação das delegações regionalizadas no Quirguizistão, Tajiquistão, Nepal, Togo, Libéria, Jibuti e Iémen em delegações de pleno direito.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

Tendo em conta os desenvolvimentos internacionais recentes e a fim de aprofundar as relações económicas e políticas com os países ou organizações em questão, considerou-se necessário desenvolver a rede do Serviço Externo através da abertura de delegações (Azerbaijão, Montenegro, Timor-Leste e União Africana), de gabinetes (Juba, no Sul do Sudão, e Astana) ou por meio da elevação de categoria (upgrade) de duas delegações regionalizadas existentes (Arménia e Cabo Verde). Está igualmente previsto o destacamento de um funcionário para uma embaixada de um Estado-Membro em Teerão. Estas acções deverão permitir à Comissão gerir melhor o conjunto das suas actividades nos países em causa. Estão previstas para 2008 outras acções, que consistem na abertura de uma delegação no Usbequistão, no estabelecimento de uma representação permanente da Comissão junto do Conselho da Europa em Estrasburgo e na transformação das delegações regionalizadas no Quirguizistão, Tajiquistão, Nepal, Togo, Libéria, Jibuti e Iémen em delegações de pleno direito, em função dos recursos que serão obtidos no quadro do procedimento orçamental de 2008 e dos recursos libertados na sequência da análise da rede.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Estas acções deverão permitir à Comissão gerir melhor o conjunto das suas actividades nos países em questão.

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

Indicar seguidamente a(s) modalidade(s) [15] escolhida(s) para a execução da acção.

Gestão centralizada

Directamente pela Comissão

Indirectamente por delegação a:

Agências de execução

Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

Gestão partilhada ou descentralizada

Com Estados-Membros

Com países terceiros

Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

As despesas efectuadas localmente em delegação seguirão os circuitos financeiros instituídos pelos ordenadores subdelegados no local (Chefes de Delegação) e estarão sujeitas aos controlos ex-post efectuados pelos serviços da sede. Além disso, as delegações em questão farão parte da "rede" das delegações da Comissão e serão objecto de controlos no âmbito das visitas da Inspecção das delegações, bem como do serviço de controlo interno do Serviço Externo.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex-ante

A abertura das novas delegações é decidida com base nas necessidades decorrentes da evolução das relações económicas e políticas da Comissão com os países em questão, em estreita colaboração com todos os serviços e outras Direcções-Gerais em causa.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

Não é aplicável.

6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras

A rede das delegações deve ser reavaliada periodicamente tendo em conta as prioridades políticas e uma optimização da utilização dos recursos existentes. A racionalização ou extensão desta rede será decidida em função da evolução das relações económicas e políticas com os países em causa e dos recursos disponíveis.

7. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Trata-se de proceder à separação das tarefas utilizando os circuitos financeiros previstos para a regulamentação comunitária, reforçada por um controlo ex-post regular levado a cabo pelos serviços da sede.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

(Indicar os objectivos, as acções e as realizações) | Tipo de realização | Custo médio | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 e seguintes | TOTAL |

| | | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total | N.º de realiza-ções | Custo total |

OBJECTIVO OPER. N.º1 [16] | | | | | | | | | | | | | | | | |

Acção 1… | | | | | | | | | | | | | | | | |

Realização 1 | | | | | | | | | | | | | | | | |

Realização 2 | | | | | | | | | | | | | | | | |

Acção 2… | | | | | | | | | | | | | | | | |

Realização 1 | | | | | | | | | | | | | | | | |

Subtotal Obj. 1 | | | | | | | | | | | | | | | | |

OBJECTIVO OPER. N.º2 | | | | | | | | | | | | | | | | |

Acção 1… | | | | | | | | | | | | | | | | |

Realização 1 | | | | | | | | | | | | | | | | |

Subtotal Obj. 2. | | | | | | | | | | | | | | | | |

OBJECTIVO OPER. N.º n | | | | | | | | | | | | | | | | |

Subtot. Ob. n | | | | | | | | | | | | | | | | |

CUSTO TOTAL | | | | | | | | | | | | | | | | |

8.2. Despesas administrativas

8.2.1. Recursos humanos - número e tipo de efectivos

Tipos de lugares | | Pessoal a afectar à gestão da acção mediante a utilização dos recursos existentes e/ou adicionais (número de lugares/ETI) |

| | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 |

Funcionários ou agentes temporários [17] (XX 01 01) | A*/AD | 16 | 16 | 16 | 16 | 16 | 16 |

| B*, C*/AST | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 | 11 |

Pessoal financiado [18] pelo art. XX 01 02 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 | 30 |

Outro pessoal financiado [19] pelo art. XX 01 04/05 | | | | | | |

TOTAL | 57 | 57 | 57 | 57 | 57 | 57 |

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

[…]

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem

Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

Lugares pré-afectados no âmbito do exercício de EPA/AO relativo ao ano n (trata-se de 14 lugares de funcionário)

Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna) - trata-se do saldo dos lugares necessários

Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental(número e designação) | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5e seguin-tes | TOTAL |

1. 1 Assistência técnica e administrativa (incluindo custos de pessoal conexos) | | | | | | | |

Agência de execução [20] | | | | | | | |

Outras formas de assistência técnica e administrativa | | | | | | | |

- intra muros | | | | | | | |

- extra muros | | | | | | | |

Total da assistência técnica e administrativa | | | | | | | |

8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 e seguin-tes |

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo |

Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.)(indicar a rubrica orçamental) | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo | Ver anexo |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 8,817 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 | 9 ,333 |

Cálculo – Funcionários e agentes temporários |

Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicável |

Ver anexo para informações adicionais |

Cálculo – Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 |

Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso aplicável |

Ver anexo para informações adicionais |

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referênciaMilhões de euros (3 casas decimais) |

| Anon | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 e seguintes | TO-TAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | | | | | | | |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências | | | | | | | |

XX 01 02 11 03 – Comités [21] | | | | | | | |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas | | | | | | | |

XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação | | | | | | | |

2. 2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) | | | | | | | |

3. Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) | | | | | | | |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | | | | | | | |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência |

[…] |

[1] COM (2005) 239 final de 6.6.2005.

[2] SEC (2005) 1450 de 8.11.2005.

[3] COM (2005) 582 final de 16.11.2005.

[4] Os acordos de estabelecimento serão assinados, em nome da Comissão, pelo Comissário responsável pelas Relações Externas.

[5] Ver COM(1998) 1261 final de 22.7.1998.

[6] Ver ponto 2.1.

[7] Ver ponto 2.2.

[8] Ver ponto 2.3.

[9] Ver também a ficha financeira em anexo para informações pormenorizadas sobre a vertente orçamental.

[10] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.

[11] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.

[12] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.

[13] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[14] Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder 6 anos.

[15] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.

[16] Tal como descrito na secção 5.3.

[17] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[18] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[19] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[20] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa específica relativa à(s) agência(s) de execução em questão.

[21] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.

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