ANEXO

FORMULÁRIO RELATIVO À NOTIFICAÇÃO DE UMA CONCENTRAÇÃO NOS TERMOS DO REGULAMENTO (CE) N.o 139/2004 DO CONSELHO

(FORMULÁRIO CO)

INTRODUÇÃO

A. Objetivo do formulário CO

(1) o 139/2004 do Conselho o [X]/2023 da Comissão, de [X] de 2023,] de execução do Regulamento (CE) n. o 139/2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento de Execução) O presente formulário CO especifica as informações a fornecer pelas partes notificantes aquando da notificação à Comissão Europeia de uma fusão, aquisição ou outra concentração previstas. O regime de controlo das concentrações da União Europeia está previsto no Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 ) e no Regulamento (UE) [n.[X]/2023 da Comissão, de [X] de 2023,] de execução do Regulamento (CE) n.139/2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento de Execução) ( 2 ) , em que o presente formulário CO consta em anexo. Chama-se a atenção para as disposições correspondentes do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ( 3 ) («Acordo EEE»).

B. Contactos prévios à notificação e pedidos de dispensa

1. Tipos de informações solicitadas pelo formulário CO

(2) O formulário CO exige as seguintes informações: (a) Informações de base que, em princípio, são necessárias para a avaliação de todas as concentrações (secções 1 a 10); (b) Informações sobre ganhos de eficiência (secção 11); (c) Informações a fornecer nos casos que envolvam empresas comuns (secção 12).

(3) As informações solicitadas nas secções 1 a 10 devem, em princípio, ser fornecidas em todos os casos, constituindo, por conseguinte, um requisito de notificação completa. A secção 11 exige as informações sobre os ganhos de eficiência da operação notificada que as partes notificantes podem apresentar se pretenderem que a Comissão tenha em consideração, desde o início, eventuais alegações de ganhos de eficiência. A secção 12 deve ser preenchida sempre que estejam envolvidas empresas comuns; nestes casos, essas informações constituem um requisito de notificação completa.

2. Informações que não estão razoavelmente disponíveis

(4) Em circunstâncias excecionais, os elementos de informação específicos exigidos pelo presente formulário CO podem não estar razoavelmente à disposição das partes notificantes, parcial ou totalmente (por exemplo, devido à indisponibilidade de informações sobre uma empresa-alvo no caso de uma oferta pública de aquisição contestada). Nesse caso, as partes notificantes podem solicitar à Comissão que dispense da obrigação de fornecer as informações pertinentes ou de qualquer outro requisito do formulário CO relacionado com essas informações. O pedido deve ser apresentado em conformidade com as instruções da secção B.4.

3. Informações que não são necessárias para a análise do processo pela Comissão

(5) Nos termos do artigo 4. o , n. o 2, do Regulamento de Execução, a Comissão pode dispensar da obrigação de prestar uma determinada informação no formulário CO, incluindo documentos, ou de quaisquer outros requisitos, se considerar que o cumprimento destas obrigações ou requisitos não é necessário para a análise do processo.

(6) Embora sejam necessárias para a análise de certos processos pela Comissão, noutros casos, o artigo 4. o , n. o 2, do Regulamento de Execução seria aplicável, em especial, às informações referidas nas secções 3.4, 3.5, 3.6 e 3.7 e na secção 10 do presente formulário CO.

(7) Nestas circunstâncias, as partes notificantes podem solicitar à Comissão que dispense da obrigação de fornecer as informações pertinentes ou de qualquer outro requisito do formulário CO relacionado com essas informações. O pedido deve ser apresentado em conformidade com as instruções previstas na secção B.4.

4. Contactos prévios à notificação e pedidos de dispensa

(8) As partes notificantes são convidadas a participar em debates prévios à notificação em todos os casos normais, com base num projeto de formulário CO. A possibilidade de participar em contactos prévios à notificação é um serviço disponibilizado pela Comissão às partes notificantes numa base voluntária, a fim de preparar o procedimento formal de análise das concentrações. Assim, embora não sejam obrigatórios, os contactos prévios à notificação são extremamente importantes para as partes notificantes e para a Comissão determinarem, nomeadamente, o volume exato de informações exigidas num formulário CO e resultarão, na grande maioria dos casos, numa redução significativa das informações necessárias.

(9) Durante os contactos prévios à notificação, as partes notificantes podem apresentar pedidos de dispensa. A Comissão examinará os pedidos de dispensa, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições: (a) As partes notificantes fundamentam devidamente as razões pelas quais as informações em causa não estão razoavelmente disponíveis e fornecem as melhores estimativas para os dados em falta, identificando as fontes para essas estimativas. Sempre que possível, as partes notificantes devem indicar onde as informações solicitadas que não estão disponíveis podem ser obtidas pela Comissão ou pelo(s) Estado(s)-Membro(s) e Estado(s) da EFTA pertinente(s); (b) As partes notificantes fundamentam devidamente as razões pelas quais as informações em causa não são necessárias para a análise do processo.

(10) Os pedidos de dispensa devem ser efetuados no próprio projeto de formulário CO (no início da secção ou subsecção pertinente). A Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») da Comissão tratará os pedidos de dispensa no contexto da análise do projeto de formulário CO. A DG Concorrência precisará, em princípio, de cinco dias úteis para responder a um pedido de dispensa.

(11) Para evitar quaisquer dúvidas, o facto de a Comissão poder ter aceitado que uma determinada informação solicitada pelo presente formulário CO possa ser omitida de uma notificação, efetuada através do formulário CO, em nada impede que a Comissão a solicite, a qualquer momento no decorrer do processo, nomeadamente através de um pedido de informações nos termos do artigo 11. o do Regulamento das Concentrações.

(12) Remetem-se as partes notificantes para as «Melhores práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias», publicadas no sítio Web da DG Concorrência e atualizadas periodicamente, as quais fornecem orientações em matéria de contactos prévios à notificação e de preparação de notificações.

C. Obrigação de apresentar uma notificação exata e completa

(13) Conforme explicado na secção B.1, as informações solicitadas nas secções 1 a 10 devem, em princípio, ser fornecidas em todos os casos normais ( 4 ) , constituindo, por conseguinte, um requisito de notificação completa. Todas as informações exigidas devem ser fornecidas na secção adequada do formulário CO e devem ser exatas e completas.

(14) Deve atender-se particularmente ao seguinte: (a) De acordo com o disposto no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e no artigo 5.o, n.os 2 e 4, do Regulamento de Execução, os prazos estabelecidos no Regulamento das Concentrações relacionados com a notificação só começam a correr depois de a Comissão receber todas as informações que devem ser fornecidas juntamente com a notificação. Esta exigência destina-se a assegurar que a Comissão possa apreciar a operação de concentração notificada dentro dos prazos estabelecidos no Regulamento das Concentrações; (b) A(s) parte(s) notificante(s) devem verificar, durante a elaboração da notificação, se todos os nomes e números das pessoas a contactar fornecidos à Comissão e, em especial, os endereços de correio eletrónico, são exatos, pertinentes e estão atualizados; (c) Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento de Execução, as informações inexatas ou deturpadas na notificação serão consideradas informações incompletas; (d) Os dados de contacto solicitados devem ser fornecidos no formato indicado pela DG Concorrência no seu sítio Web (5). Para um processo de investigação adequado, é essencial que os dados de contacto sejam exatos. Para o efeito, certifique-se de que os endereços eletrónicos fornecidos são personalizados e pertencem a pessoas de contacto específicas e que não são caixas de correio gerais da empresa (por exemplo, info@, hello@). A Comissão pode declarar a notificação como estando incompleta com base em dados de contacto inadequados; (e) Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, as partes notificantes que, deliberada ou negligentemente, prestem informações inexatas ou deturpadas, podem ser sujeitas a coimas até 1 % do volume de negócios total realizado pela empresa em causa. Além disso, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, alínea a), e do artigo 8.o, n.o 6, alínea a), do Regulamento das Concentrações, a Comissão pode revogar a sua decisão relativa à compatibilidade de uma concentração notificada, caso esta se baseie em informações inexatas pelas quais uma das partes na concentração seja responsável.

D. Como proceder à notificação

(15) As informações solicitadas no presente formulário CO devem ser especificadas utilizando as secções e os pontos do formulário CO previstos, acompanhadas de uma declaração assinada conforme consta da secção 13 e de documentos de apoio em anexo. Sempre que as informações exigidas por uma secção coincidam parcial (ou totalmente) com informações exigidas por outra secção, as mesmas informações não devem ser apresentadas duas vezes, devendo ser utilizadas referências cruzadas exatas.

(16) O formulário CO deve ser assinado pelas pessoas legalmente autorizadas a agir em nome de cada parte notificante ou por um ou mais representantes externos autorizados da(s) parte(s) notificante(s). Os documentos de procuração correspondentes devem ser anexados ao formulário CO. As especificações técnicas e as instruções relativas às notificações (incluindo assinaturas) podem ser consultadas no Jornal Oficial da União Europeia .

(17) Ao preencherem as secções 6, 8, 9 e 10 do presente formulário CO, as partes notificantes são convidadas a examinar se, por razões de clareza, estas secções devem ser apresentadas por ordem numérica, ou se podem ser agrupadas em função de cada mercado individual afetado (ou grupo de mercados afetados).

(18) Por razões de clareza, determinadas informações podem ser apresentadas em anexo. Contudo, é essencial que todos os elementos de informação substanciais e, em especial, os relativos às quotas de mercado das partes e dos seus maiores concorrentes, sejam apresentados no corpo do formulário CO. Só serão utilizados anexos para completar as informações fornecidas no próprio formulário CO.

(19) Os documentos de apoio devem ser apresentados na sua língua original; no caso de não se tratar de uma língua oficial da União, devem ser traduzidos para a língua do processo (artigo 3. o , n. o 4, do Regulamento de Execução).

(20) Os documentos de apoio podem ser cópias dos originais. Neste caso, as partes notificantes devem confirmar que os mesmos são cópias verdadeiras e completas.

E. Confidencialidade e dados pessoais

(21) o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 17. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como as disposições correspondentes do Acordo EEE O artigo 339.do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 17., n.2, do Regulamento das Concentrações, bem como as disposições correspondentes do Acordo EEE ( 6 ) , impõem à Comissão e aos Estados-Membros, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e aos Estados da EFTA, bem como aos seus funcionários e outros agentes, que não divulguem as informações obtidas nos termos daquele regulamento, que, pela sua natureza, estejam abrangidas pelo dever de sigilo profissional. Este princípio aplica-se igualmente à proteção das questões confidenciais entre as partes notificantes.

(22) Se considerar que os seus interesses poderão ser prejudicados se qualquer das informações a prestar for publicada ou de qualquer outro modo divulgada a outras partes, queira apresentar estas informações separadamente, apondo claramente em cada página a menção «segredo comercial». Deve igualmente indicar os motivos pelos quais estas informações não devem ser divulgadas ou publicadas.

(23) No caso de fusões ou aquisições conjuntas ou sempre que a notificação seja preenchida por mais de uma parte, os segredos comerciais podem ser apresentados separadamente, sendo referidos na notificação como anexos. Para que uma notificação seja considerada completa, todos esses anexos devem ser incluídos na notificação.

(24) o 45/2001 e a Decisão n. o 1247/2002/CE Quaisquer dados pessoais apresentados no presente formulário CO serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.45/2001 e a Decisão n.1247/2002/CE ( 7 )

F. Definições e instruções para efeitos do presente formulário CO

(25) Para efeitos do presente anexo, entende-se por: (a) «Parte(s) na concentração» ou «parte(s)»: esta expressão diz respeito quer à(s) parte(s) adquirente(s) quer à(s) parte(s) adquirida(s), ou as partes que se fundem, incluindo todas as empresas nas quais um interesse com controlo é objeto de aquisição ou de uma oferta pública de aquisição. Salvo especificação em contrário, as expressões «parte(s) notificante(s)» e «parte(s) na concentração» incluem todas as empresas que pertencem aos mesmos grupos que essas partes; (b) «Mercado do produto relevante»: um mercado do produto relevante compreende todos os produtos e/ou serviços considerados permutáveis ou substituíveis pelo consumidor devido às suas características, preços e utilização pretendida. Um mercado do produto relevante pode, em alguns casos, ser composto por um certo número de produtos e/ou serviços específicos que apresentam características físicas ou técnicas amplamente idênticas e que sejam permutáveis. Os fatores importantes para a avaliação do mercado do produto relevante incluem a análise da razão da inclusão dos produtos ou serviços nestes mercados e da exclusão de outros através da utilização da definição acima referida e tendo em conta, por exemplo, a substituibilidade de produtos e serviços, preços, elasticidade de preços cruzados da procura ou outros fatores relevantes (como a substituibilidade do lado da oferta em casos adequados). (c) «Mercado geográfico relevante»: o mercado geográfico relevante compreende a área em que as empresas em causa fornecem e procuram produtos ou serviços relevantes, em que as condições de concorrência são suficientemente homogéneas e que podem distinguir-se de áreas geográficas vizinhas devido ao facto, em especial, de as condições da concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas. Os fatores importantes para a avaliação do mercado geográfico relevante incluem nomeadamente a natureza e características dos produtos ou serviços em causa, a existência de barreiras à entrada, de preferências dos consumidores, de diferenças consideráveis das quotas de mercado das empresas entre áreas geográficas vizinhas ou de diferenças de preços substanciais. (d) «Sobreposição horizontal»: uma concentração dá origem a sobreposições horizontais quando as partes na concentração exercem atividades comerciais no(s) mesmo(s) mercado(s) do produto e geográfico(s) relevante(s) (incluindo a conceção de produtos em fase de desenvolvimento (8)) (9); (e) «Relação não horizontal»: uma concentração dá origem a uma relação não horizontal quando as atividades das partes na concentração se encontram numa relação que não constitui uma sobreposição horizontal; (f) «Relação vertical»: uma concentração dá origem a relações verticais quando uma ou mais partes na concentração exercem atividades comerciais num mercado do produto que se situe a montante ou a jusante de um mercado do produto no qual uma outra parte na concentração exerce a sua atividade (incluindo a conceção de produtos em fase de desenvolvimento) (10); (g) «Mercados afetados»: os mercados afetados são todos os mercados do produto e mercados geográficos relevantes, bem como os mercados do produto e geográficos relevantes alternativos plausíveis em que as atividades das partes se sobrepõem horizontalmente ou estão verticalmente relacionadas e que não preenchem as condições para apreciação nos termos do ponto 5 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado (11) e não beneficiam das cláusulas de flexibilidade do ponto 8 da mesma comunicação.

(26) Os dados financeiros solicitados na secção 4 devem ser expressos em euros, às taxas de câmbio médias vigentes nos anos ou noutros períodos em causa.

G. Descrição dos dados económicos quantitativos recolhidos pelas empresas em causa

(27) No presente formulário CO, descreva sucintamente os dados que cada uma das partes na concentração recolhe e armazena no decurso normal das suas operações comerciais e que podem ser úteis para uma análise económica quantitativa. A descrição dos dados deve incluir, nomeadamente, informações sobre: (a) O tipo de dados (informações sobre vendas ou propostas, margens de lucro, pormenores do processo de adjudicação, etc.); (b) O nível de desagregação (por país, por produto, por cliente, por contrato, etc.); (c) O período durante o qual os dados estão disponíveis e o formato; (d) A fonte dos dados (por exemplo, software de gestão das relações com o cliente (CRM) ou conjunto de dados adquiridos a fornecedores externos, etc.).

(28) Além disso, descreva a utilização dos dados no decurso normal da atividade. Descreva, em particular, se for caso disso, os conjuntos de dados internos produzidos com base nos dados acima referidos, bem como o tipo de produtos e análises de informação interna, tais como estratégia empresarial, planos de comercialização, planos de investimento, informações sobre o mercado e monitorização da concorrência (por exemplo, comparação entre os produtos/serviços e os produtos em fase de desenvolvimento de uma parte na concentração e os dos seus principais concorrentes ou entre os das partes na concentração; estratégia e posicionamento da concorrência; ou análises SWOT ( 12 ) ).

(29) Devem ser fornecidas as informações solicitadas em conformidade com a presente secção para que o formulário CO seja considerado completo.

(30) Para mais orientações, as partes na concentração podem consultar as «Boas práticas para a apresentação de elementos de prova de caráter económico e de recolha de dados em processos relacionados com a aplicação dos artigos 101. o e 102. o do TFUE e em processos relativos a concentrações», tal como publicadas no sítio Web da DG Concorrência e atualizadas periodicamente.

H. A cooperação internacional entre a Comissão e outras autoridades da concorrência

(31) A Comissão incentiva as partes na concentração a facilitarem a cooperação internacional entre a Comissão e outras autoridades da concorrência responsáveis pela apreciação da mesma concentração. De acordo com a experiência da Comissão, uma boa cooperação entre a Comissão e as autoridades da concorrência em jurisdições fora do EEE implica benefícios substanciais para as empresas em causa.

(32) Além disso, a Comissão incentiva as partes na concentração a apresentarem renúncias à confidencialidade que permitam à Comissão partilhar informações com outras autoridades da concorrência fora do EEE que sejam responsáveis pela apreciação da mesma concentração. Cada renúncia facilita o debate e a análise conjuntos de uma concentração, uma vez que permite à Comissão partilhar informações relevantes com outras autoridades da concorrência responsáveis pela apreciação da mesma concentração, incluindo informações comerciais confidenciais obtidas junto das partes na concentração. Para o efeito, a Comissão incentiva as partes na concentração a utilizarem o modelo de renúncia da Comissão, publicado no sítio Web da DG Concorrência e regularmente atualizado.

SECÇÃO 1

Descrição da concentração

1.1. Forneça um resumo da concentração, especificando as partes na concentração, a natureza da concentração (por exemplo, fusão, aquisição ou empresa comum), as áreas de atividade das partes notificantes, os mercados em que a concentração produzirá um impacto (incluindo os principais mercados afetados ( 13 ) ) e a justificação estratégica e económica para a concentração.

1.2. Forneça um resumo (até 500 palavras) das informações exigidas pela secção 1.1. Este resumo será publicado no sítio Web da DG Concorrência após a notificação. O resumo deve ser elaborado de forma a não conter quaisquer informações confidenciais ou segredos comerciais. Exemplo (suprimir para notificação) Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: [Designação completa da empresa A] ([designação abreviada da empresa A], [país de origem da empresa A]), controlada pela [empresa X] [Designação completa da empresa B] ([designação abreviada da empresa B], [país de origem da empresa B]), controlada pela [empresa Y] A [empresa A] adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações o controlo exclusivo (da totalidade/de parte) da [empresa B] OU A [empresa A] procede a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, com a [empresa B] OU A [empresa A] e a [empresa B] adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da [empresa C]. A concentração é realizada por [meios para realizar a concentração, por exemplo, modo de aquisição de ações/ativos, etc.]. As atividades das empresas em causa são as seguintes: a) Relativamente à [empresa A]: [breve descrição da atividade, por exemplo, produtos químicos diversificados, sendo as atividades principais desenvolvidas no setor das ciências agrícolas, plásticos e produtos químicos de alto desempenho, bem como produtos e serviços no domínio dos hidrocarbonetos e da energia]. b) Relativamente à [empresa B]: [breve descrição da atividade, por exemplo, tecnologia e inovação baseadas nos silicones, desempenhando as principais atividades no setor do desenvolvimento e produção de polímeros e outros materiais baseados na química dos silicones].

SECÇÃO 2

Informações relativas às partes

2.1. Informações relativas às partes na concentração ( 14 ) Relativamente a cada uma das partes na concentração, indique:

2.1.1. a designação da empresa;

2.1.2. o nome, endereço, número de telefone, endereço eletrónico e cargo ocupado pela pessoa adequada a contactar; o endereço indicado deve ser um endereço de serviço para o qual os documentos e, nomeadamente, as decisões da Comissão e outros atos processuais possam ser notificados, devendo a pessoa de contacto ser considerada autorizada a aceitar a citação ou notificação;

2.1.3. Se forem nomeados um ou mais representantes externos autorizados da empresa, o(s) representante(s) a quem os documentos e, nomeadamente, as decisões da Comissão e outros atos processuais podem ser notificados:

2.1.3.1. O nome, endereço, número de telefone, endereço eletrónico e cargo ocupado por cada representante; e

2.1.3.2. O original do documento comprovativo de que o representante está devidamente autorizado a agir (com base no modelo de procuração disponível no sítio Web da DG Concorrência).

2.2. Natureza das atividades das partes Para cada uma das partes na concentração, descreva a natureza das atividades da empresa.

SECÇÃO 3

Pormenores relativos à concentração, à propriedade e ao controlo (15)

As informações solicitadas nesta secção podem ser ilustradas pela utilização de mapas ou diagramas relativos à organização da empresa para revelar a estrutura de propriedade e controlo das partes na concentração antes e depois da realização da concentração.

3.1. Descreva a natureza da concentração notificada com base nos critérios pertinentes do Regulamento das Concentrações e na Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ( 16 )

3.1.1. Identifique as empresas ou pessoas em controlo exclusivo ou conjunto de cada uma das partes na concentração, direta ou indiretamente, e descreva a estrutura de propriedade e controlo de cada uma delas antes da realização da concentração;

3.1.2. Explique se o projeto de concentração é um dos seguintes: (a) Uma fusão completa; (b) Uma aquisição de controlo exclusivo ou conjunto; (c) Um contrato ou outro meio de conferir um controlo direto ou indireto, na aceção do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações; (d) Se a concentração consistir na aquisição de controlo conjunto de uma empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, explique os motivos pelos quais a empresa comum é considerada uma entidade económica autónoma (17).

3.1.3. Explique de que forma a concentração será implementada (por exemplo, através da celebração de um acordo, através do lançamento de uma oferta pública de aquisição, etc.);

3.1.4. Com base no artigo 4. o , n. o 1, do Regulamento das Concentrações, explique quais dos seguintes elementos tiveram lugar no momento da notificação: (a) Foi celebrado um acordo; (b) Foi adquirido um interesse com controlo; (c) Foi anunciada uma oferta pública de aquisição ou a intenção de lançar uma oferta pública de aquisição; (d) As partes na concentração demonstraram uma intenção de boa-fé de celebrar um acordo;

3.1.5. Indique a data prevista de quaisquer eventos importantes para a realização da concentração;

3.1.6. Explique a estrutura de propriedade e de controlo de cada uma das partes na concentração após a realização da concentração.

3.2. Descreva a justificação económica para a concentração.

3.3. Especifique o valor da transação (o preço de compra ou o valor de todos os ativos envolvidos, consoante o caso; especifique se tal ocorre sob a forma de capital, dinheiro ou outros ativos).

3.4. Descreva qualquer apoio financeiro ou de outro tipo recebido de entidades públicas por qualquer das partes na concentração e a natureza e o montante desse apoio. Nomeadamente, indique se alguma das partes na concentração beneficiou de um auxílio que é ou foi objeto de um procedimento da União em matéria de auxílios estatais.

3.5. Forneça uma lista de todas as jurisdições fora do EEE onde a concentração foi ou será notificada (antes ou depois da realização da concentração) e/ou está a ser investigada ao abrigo das regras de controlo das concentrações. Para cada jurisdição, indique a data (efetiva ou prevista) da notificação e, se for caso disso, identifique a fase da investigação.

3.6. Relativamente às partes na concentração, forneça uma lista de todas as outras empresas que operam nos mercados afetados em que as empresas ou pessoas do grupo possuam, individual ou coletivamente, 10 % ou mais dos direitos de voto ou do capital emitido ou outros títulos, identificando o titular e indicando a percentagem detida.

3.7. Descreva se um ou mais concorrentes das partes detêm uma participação sem controlo significativa (ou seja, mais de 10 %) em qualquer das partes na concentração. Indique a percentagem e os direitos associados à participação. Apresente detalhes das aquisições efetuadas durante os últimos três anos pelos grupos acima identificados na secção 2.1 de empresas com atividades nos mercados afetados.

SECÇÃO 4

Volume de negócios

Relativamente a cada uma das partes na concentração, forneça os seguintes dados relativos ao último exercício financeiro (18):

4.1. Volume de negócios realizado a nível mundial;

4.2. Volume de negócios realizado na UE;

4.3. Volume de negócios realizado à escala do EEE (UE e EFTA);

4.4. Volume de negócios em cada Estado-Membro (se aplicável, indicar o Estado-Membro em que foi efetuado mais de dois terços do volume de negócios realizado na UE);

4.5. Volume de negócios realizado na EFTA;

4.6. Volume de negócios em cada Estado EFTA (se aplicável, indicar o Estado EFTA em que foi efetuado mais de dois terços do volume de negócios realizado na EFTA); indique ainda se o volume de negócios combinado das empresas em causa no território dos Estados da EFTA é igual ou superior a 25 % do seu volume de negócios total no território do EEE). Os dados relativos ao volume de negócios devem ser fornecidos através do preenchimento do modelo de quadro da Comissão disponível no sítio Web da DG Concorrência.

SECÇÃO 5

Documentação de apoio

As partes notificantes devem fornecer os seguintes documentos:

5.1. Cópias da versão final ou mais recente de todos os documentos relativos à realização da concentração, quer por acordo entre as partes na concentração, quer por aquisição de interesses com controlo, quer por oferta pública de aquisição;

5.2. No caso de uma oferta pública, cópia dos documentos da oferta; caso não estejam disponíveis no momento da notificação, deve ser fornecida uma cópia do documento mais recente que demonstre a intenção de lançar uma oferta pública de aquisição e uma cópia dos documentos da oferta deve ser apresentada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, aquando do seu envio pelo correio aos acionistas;

5.3. Uma indicação da página Web, se for caso disso, em que estejam disponíveis os relatórios e contas anuais mais recentes das partes na concentração ou, caso não exista essa página Web, cópias dos relatórios e contas anuais mais recentes das partes na concentração;

5.4. Cópias dos seguintes documentos elaborados por, ou a pedido de, ou recebidos por qualquer(quaisquer) membro(s) do órgão diretivo ou do órgão de fiscalização, conforme a estrutura de governação empresarial, ou por outra(s) pessoa(s) que exerça(m) funções semelhantes (ou a quem tais funções tenham sido delegadas ou confiadas), ou a assembleia de acionistas, em especial: (a) Atas das reuniões do órgão de gestão, do órgão diretivo, do órgão de fiscalização e/ou da assembleia de acionistas em que a transação tenha sido discutida, ou excertos dessas atas relacionados com o debate da transação; (b) Análises, relatórios, estudos, inquéritos, apresentações e quaisquer documentos comparáveis, com o objetivo de apreciar ou analisar a concentração no que diz respeito à sua fundamentação (incluindo documentos em que a transação tenha sido debatida relativamente a potenciais aquisições alternativas), quotas de mercado, condições de concorrência, concorrentes (efetivos e potenciais), potencial de crescimento das vendas ou expansão para outros mercados geográficos ou do produto, e/ou condições gerais do mercado; (c) Análises, relatórios, estudos, inquéritos e documentos comparáveis dos últimos dois anos, com o objetivo de analisar qualquer dos mercados afetados (19) no que diz respeito às quotas de mercado, condições de concorrência, concorrentes (efetivos e potenciais) e/ou potencial de crescimento das vendas ou expansão para outros mercados geográficos ou do produto. Forneça uma lista dos documentos na secção 5.4, indicando, para cada documento, a data de elaboração, bem como o nome e a designação do(s) destinatário(s).

SECÇÃO 6

Definições de mercados

Os mercados do produto e geográficos relevantes servem para identificar o âmbito em que deve ser avaliado o poder de mercado da nova entidade resultante da concentração (20). Ao apresentar mercados do produto e geográficos relevantes, as partes notificantes devem apresentar, para além de qualquer definição de mercado do produto e geográfico que considerem pertinente, todas as definições alternativas plausíveis de mercado do produto e geográfico. As definições alternativas plausíveis de mercado do produto e geográfico podem ser identificadas com base nas anteriores decisões da Comissão e nos acórdãos dos tribunais da União e (nomeadamente quando não existam precedentes com base em decisões anteriores da Comissão e em acórdãos de tribunais da União) com base em relatórios do setor, estudos de mercado e documentos internos das partes notificantes.

6.1. Aborde todas as definições plausíveis de mercado relevante sempre que o projeto de concentração possa dar origem a mercados afetados. Explique de que forma as partes notificantes consideram que os mercados do produto e geográficos relevantes devem ser definidos.

6.2. Tendo em conta todas as definições plausíveis de mercado relevante abordadas, identifique cada um dos mercados afetados ( 21 ) e forneça informações sucintas sobre as atividades das partes na concentração em cada mercado relevante plausível. Acrescente ao quadro as linhas necessárias para cobrir todos os mercados plausíveis que considerar: Resumo dos mercados afetados Sobreposições horizontais Definição de mercado do produto Definição de mercado geográfico Quota de mercado combinada [Identifique ano] [Identifique parâmetros] Resumo dos mercados afetados Relações verticais Mercado a montante Mercado a jusante Definição de mercado do produto Definição de mercado geográfico Quota de mercado combinada [Identifique ano] [Identifique parâmetros] Definição de mercado do produto Definição de mercado geográfico Quota de mercado combinada [Identifique ano] [Identifique parâmetros]

6.3. Descreva o âmbito dos mercados do produto e geográficos em relação a todas as definições alternativas plausíveis de mercados, (se os mercados incluírem a totalidade ou parte do EEE) para além dos mercados afetados identificados na secção 6.2, em que a concentração notificada seja suscetível de ter um impacto significativo, por exemplo quando: (a) Qualquer das partes na concentração detém uma quota de mercado superior a 20 % e qualquer outra parte na concentração é um concorrente potencial nesse mercado. Uma parte será considerada um concorrente potencial, em especial, quando projeta entrar num mercado ou quando desenvolveu ou prosseguiu planos nesse sentido durante os últimos três anos; (b) Qualquer das partes na concentração desenvolve atividades num mercado do produto que seja um mercado vizinho estreitamente relacionado com um mercado do produto em que qualquer outra parte na concentração desenvolve atividades e quando as suas quotas de mercado individuais ou combinadas são iguais ou superiores a 30 %. Os mercados do produto são mercados vizinhos estreitamente relacionados quando os produtos são complementares entre si (22) ou quando pertencem a uma gama de produtos que é geralmente adquirida pelo mesmo grupo de clientes para a mesma utilização final (23). Por forma a permitir que a Comissão avalie, desde o início, o impacto concorrencial do projeto de concentração nos mercados identificados na secção 6, convidam-se as partes notificantes a apresentar as informações respeitantes às secções 7 a 10 do presente formulário CO relativamente a esses mercados.

SECÇÃO 7

Informações sobre mercados abrangidos pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado

Para os mercados abrangidos pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, em princípio, apenas é necessário preencher a secção 7. No entanto, caso se verifique qualquer das circunstâncias enumeradas no ponto II.C da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, a cláusula de flexibilidade não será, em princípio, aplicada (24). Neste caso, devem ser preenchidas as secções 6, 8, 9 e 10 do presente formulário.

7.1. infra ( 25 ). Para cada mercado abrangido pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, assinale as casas pertinentes ☐ Em todas as definições de mercado plausíveis, i) a quota de mercado combinada das partes é igual ou superior a 20 %, mas permanece inferior a 25 % em qualquer mercado relevante em que as atividades das partes se sobrepõem e ii) não se verifica nenhuma das circunstâncias especiais descritas na secção II.C da Comunicação relativa a um procedimento simplificado. ☐ Em todas as definições de mercado plausíveis, a quota de mercado combinada das partes é igual ou superior a 20 %, mas permanece inferior a 25 % em qualquer mercado relevante em que as atividades das partes se sobrepõem e, embora se verifique uma ou várias das circunstâncias especiais descritas na secção II.C da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, o caso não suscita quaisquer preocupações em matéria de concorrência pelas razões explicadas na subsecção 7.4. ☐ Não se verifica nenhuma das circunstâncias descritas na secção II.C da Comunicação relativa a um procedimento simplificado e as quotas de mercado individuais e combinadas de todas as partes na concentração que exercem atividades comerciais num mercado situado a montante ou a jusante de um mercado em que qualquer outra parte na concentração opera (relações verticais) satisfazem, pelo menos, uma das seguintes condições: — ☐ são iguais ou superiores a 30 %, mas permanecem inferiores a 35 % nos mercados a montante e a jusante, — ☐ são inferiores a 50 % num mercado, ao passo que as quotas de mercado individuais e combinadas de todas as partes na concentração em todos os outros mercados verticalmente relacionados são inferiores a 10 %. ☐ Verifica-se uma ou várias das circunstâncias descritas na secção II.C da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, o caso não suscita quaisquer preocupações em matéria de concorrência pelas razões explicadas na secção 7.4 e as quotas de mercado individuais e combinadas de todas as partes na concentração envolvidas em relações verticais satisfazem, pelo menos, uma das seguintes condições: — ☐ são iguais ou superiores a 30 %, mas permanecem inferiores a 35 % nos mercados a montante e a jusante, — ☐ são inferiores a 50 % num mercado, ao passo que as quotas de mercado individuais e combinadas de todas as partes na concentração em todos os outros mercados verticalmente relacionados são inferiores a 10 %.

7.2. Preencha o quadro que se segue se a concentração conduzir a sobreposições horizontais abrangidas pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado. Deve reproduzir o quadro as vezes necessárias para cobrir todos os mercados plausíveis que considerou: Sobreposições horizontais – Quotas de mercado Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 Ano X -1 Ano X Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 Não preencher. % % Concorrente 2 % % Concorrente 3 % % Outros % % Total 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado.

7.3. Preencha o quadro que se segue se a concentração conduzir a relações verticais abrangidas pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado. Deve reproduzir o quadro as vezes necessárias para cobrir todos os mercados plausíveis que considerou ( 26 ) Relações verticais – Quotas de mercado A MONTANTE Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 Ano X -1 Ano X Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 Não preencher. % % Concorrente 2 % % Concorrente 3 % % Outros % % Total 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado. A JUSANTE Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 Ano X -1 Ano X Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 Não preencher. % % Concorrente 2 % % Concorrente 3 % % Outros % % Total 100 % 100 % Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado.

7.4. Salvaguardas e exclusões. Preencha as seguintes informações relativas aos mercados identificados nas secções 7.2 e 7.3 (27).

Qualquer das partes na concentração detém participações sem controlo significativas (ou seja, mais de 10 %) ou mandatos de administração transversais em empresas ativas nos mesmos mercados que qualquer das outras partes ou em mercados verticalmente relacionados (por exemplo, a empresa adquirente detém uma participação minoritária sem controlo ou administradores comuns numa empresa ativa no mesmo mercado que a empresa-alvo). ☐ Sim ☐ Não Um ou mais concorrentes das partes detêm uma participação sem controlo significativa (ou seja, mais de 10 %) em qualquer das empresas em causa. Em caso afirmativo: Indique a percentagem de participação: Indique os direitos associados à participação: ☐ Sim ☐ Não As partes detêm ou controlam ativos importantes de valor tecnológico, financeiro ou concorrencial, tais como matérias-primas, direitos de propriedade intelectual, patentes, dados ou infraestruturas. ☐ Sim ☐ Não As partes operam em mercados vizinhos estreitamente relacionados e qualquer das partes detém individualmente uma quota de mercado igual ou superior a 30 % em qualquer desses mercados, independentemente da definição de mercado plausível. ☐ Sim ☐ Não As partes dispõem de uma base de utilizadores significativa e/ou de inventários de dados com valor comercial. ☐ Sim ☐ Não A concentração permitirá à entidade que dela resulta ter acesso a informações sensíveis do ponto de vista comercial relativas às atividades de concorrentes situadas a montante ou a jusante. ☐ Sim ☐ Não Permanecerão menos de três concorrentes com quotas de mercado superiores a 5 % em qualquer dos mercados, dando origem a sobreposições horizontais ou a relações verticais, independentemente da definição de mercado plausível. ☐ Sim ☐ Não Os limiares de quota de mercado relevante são ultrapassados em termos de capacidade ou produção, independentemente da definição de mercado plausível. ☐ Sim ☐ Não ☐ N/A As partes (ou uma delas) são participantes recentes nos mercados sobrepostos (ou seja, entraram no mercado nos últimos três anos). ☐ Sim ☐ Não As atividades das partes sobrepõem-se ou têm uma relação vertical em produtos altamente diferenciados. Indique se: ☐ Sim ☐ Não O reconhecimento da marca é importante em qualquer dos mercados sobrepostos; ☐ Sim ☐ Não A localização das sucursais ou das lojas é importante em qualquer dos mercados sobrepostos; ☐ Sim ☐ Não As especificações técnicas, a qualidade ou o nível de serviço são importantes em qualquer dos mercados sobrepostos; ☐ Sim ☐ Não A publicidade é importante em qualquer dos mercados sobrepostos. ☐ Sim ☐ Não As partes são importantes empresas inovadoras nos mercados sobrepostos. ☐ Sim ☐ Não As partes introduziram no mercado um importante produto em fase de desenvolvimento nos últimos cinco anos. ☐ Sim ☐ Não A atividade principal de uma ou mais empresas centra-se na I&D. Despesas em termos de I&D: [texto livre – indique em milhões de EUR] ☐ Sim ☐ Não A concentração dá origem a sobreposições entre produtos em fase de desenvolvimento ou entre produtos em fase de desenvolvimento e produtos comercializados. ☐ Sim ☐ Não Uma das partes tenciona expandir-se para mercados do produto e/ou mercados geográficos em que outra parte na concentração opera ou que se encontram numa relação vertical com mercados em que outra parte na concentração desenvolve atividades. Explique os produtos ou serviços abrangidos por esses planos e o respetivo calendário: [texto livre] ☐ Sim ☐ Não Nas cadeias de produção com mais de dois níveis, as quotas de mercado individuais ou combinadas das partes excedem 30 % em qualquer dos níveis da cadeia de valor (em termos de valor, volume, produção ou capacidade). ☐ Sim ☐ Não Se respondeu «Sim» a qualquer uma das perguntas supra, explique por que razão, na sua opinião, o mercado em causa não suscita preocupações em matéria de concorrência e forneça todos os dados pertinentes: [texto livre]

SECÇÃO 8

Informações sobre os mercados afetados e os mercados que envolvem produtos em fase de desenvolvimento

8.1. Para cada mercado afetado horizontalmente, cada mercado afetado verticalmente e cada um dos outros mercados em que a operação notificada possa ter um impacto significativo, forneça as seguintes informações relativas a cada um dos três últimos anos:

8.1.1. Relativamente a cada uma das partes na concentração, a natureza das atividades da empresa, as principais filiais ativas e/ou marcas, nomes dos produtos e/ou marcas utilizadas em cada um destes mercados;

8.1.2. Uma estimativa da dimensão total do mercado em termos de valor de vendas (em euros) e de volume de vendas (unidades) ( 28 ) . Deve indicar a base e as fontes para os cálculos e apresente documentos, se disponíveis, para confirmar esses cálculos;

8.1.3. Para cada uma das partes na concentração, as vendas em valor e em volume, bem como uma estimativa das quotas de mercado;

8.1.4. Uma estimativa da quota de mercado em termos de valor (e, quando apropriado, em termos de volume) de todos os concorrentes (incluindo importadores) que detenham pelo menos 5 % do mercado relevante em causa. Deve identificar as fontes utilizadas para calcular essas quotas de mercado e apresente documentos, quando disponíveis, para confirmar o cálculo;

8.1.5. Uma estimativa da capacidade total nos mercados relevantes. Deve indicar que proporção desta capacidade foi contabilizada durante os últimos três anos por cada uma das partes na concentração, e quais as respetivas taxas de utilização das capacidades. Se for caso disso, deve identificar a localização e capacidade das instalações de produção de cada uma das partes na concentração nos mercados afetados;

8.1.6. Informações sobre os produtos em fase de desenvolvimento das partes e dos seus concorrentes (incluindo o seu estádio de desenvolvimento, uma estimativa das vendas previstas e das quotas de mercado das partes na concentração nos próximos três a cinco anos). Informações sobre sobreposições horizontais e relações verticais que envolvem produtos em fase de desenvolvimento

8.2. Para cada definição de mercado do produto e geográfico relevante plausível, sempre que exista uma sobreposição horizontal ou uma relação vertical que envolva i) um ou mais produtos comercializados de uma ou mais das partes na concentração e um ou mais produtos em fase de desenvolvimento de outras partes na concentração ( 29 ) ou ii) produtos em fase de desenvolvimento das partes na concentração, deve fornecer as informações incluídas nos quadros seguintes: Sobreposições horizontais que envolvem produtos em fase de desenvolvimento Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 (30) Ano X -1 Ano X Produtos em fase de desenvolvimento (31) (Indique o nome) Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 % % % % % % Concorrente 2 % % % % % % Concorrente 3 % % % % % % Outros % % % % % % Total 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % Não preencher. Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça informações sobre os produtos em fase de desenvolvimento das partes e dos seus concorrentes (incluindo o seu estádio de desenvolvimento, uma estimativa das vendas previstas e das quotas de mercado das partes na concentração nos próximos três a cinco anos). Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado. Relações verticais que envolvem produtos em fase de desenvolvimento A MONTANTE Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 (32) Ano X -1 Ano X Produtos em fase de desenvolvimento (indique o nome) (33) Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 % % % % % % Concorrente 2 % % % % % % Concorrente 3 % % % % % % Outros % % % % % % Total 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % Não preencher. Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça informações sobre os produtos em fase de desenvolvimento das partes e dos seus concorrentes (incluindo o seu estádio de desenvolvimento, uma estimativa das vendas previstas e das quotas de mercado das partes na concentração nos próximos três a cinco anos). Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado. A JUSANTE Precedentes (incluir uma referência aos pontos pertinentes) Mercado do produto plausível considerado Mercado geográfico plausível considerado Fornecedor Ano X -2 (34) Ano X -1 Ano X Produtos em fase de desenvolvimento (Indique o nome) (35) Valor Volume Valor Volume Valor Volume Empresa em causa 1 % % % % % % Empresa em causa 2 % % % % % % Empresa em causa 3 % % % % % % Combinadas % % % % % % Concorrente 1 % % % % % % Concorrente 2 % % % % % % Concorrente 3 % % % % % % Outros % % % % % % Total 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % Não preencher. Dimensão do mercado EUR EUR EUR Descreva as atividades das partes neste mercado: Forneça mais pormenores aqui (em especial se não existirem precedentes, deve apresentar os pontos de vista das partes sobre a definição de mercado do produto/geográfico): Parâmetros, fontes e metodologia seguidos para o cálculo da quota de mercado. Se o valor e o volume não forem os parâmetros mais comuns para o cálculo da quota de mercado nos mercados relevantes, deve indicar as quotas de mercado com base em parâmetros alternativos e explicar. Forneça informações sobre os produtos em fase de desenvolvimento das partes e dos seus concorrentes (incluindo o seu estádio de desenvolvimento, uma estimativa das vendas previstas e das quotas de mercado das partes na concentração nos próximos três a cinco anos). Forneça os dados de contacto do concorrente 1, do concorrente 2 e do concorrente 3 no formato especificado.

SECÇÃO 9

Estrutura da oferta nos mercados afetados

9.1. Forneça uma breve explicação da estrutura da oferta em cada um dos mercados afetados. Especifique, em especial: (a) O funcionamento destes mercados relevantes; (b) O modo como as partes na concentração e os seus maiores concorrentes produzem e vendem os produtos e/ou serviços (por exemplo, se as partes na concentração e os seus maiores concorrentes fabricam e vendem localmente); (c) O modo como as partes na concentração fixam os preços dos produtos e/ou serviços; (d) A natureza e âmbito da integração vertical de cada uma das partes na concentração em comparação com os seus maiores concorrentes.

Estrutura da procura nos mercados afetados

9.2. Forneça uma breve explicação da estrutura da procura em cada um dos mercados afetados, especificando, em especial: (a) As fases dos mercados em termos de, por exemplo, arranque, expansão, maturidade e declínio e uma previsão da taxa de crescimento da procura; (b) A importância das preferências do cliente, por exemplo, em termos de fidelidade à marca, prestação de serviços pré e pós-venda, oferta de uma gama completa de produtos ou efeitos de rede; (c) O papel da transferência de custos (em termos de tempo e despesas) para os clientes, ao mudarem de fornecedor em relação ao seguinte: (i) produtos existentes, (ii) novos produtos para substituir produtos existentes (incluindo o horizonte temporal normal de contratos com os clientes); (d) O grau de concentração ou dispersão dos clientes; (e) A forma como os clientes compram os produtos ou serviços em questão, em especial se recorrem a técnicas de contratação pública, tais como pedidos para procedimentos de apresentação de propostas e de licitação.

SECÇÃO 10

Diferenciação dos produtos e proximidade da concorrência

10.1. Forneça uma breve explicação do nível da diferenciação do produto em cada mercado afetado, especificando, em especial: (a) O papel e a importância da diferenciação dos produtos em termos de qualidade («diferenciação vertical») e outras características do produto («diferenciação horizontal» e «diferenciação espacial»); (b) Qualquer segmentação de clientes em diferentes grupos, descrevendo o «cliente típico» de cada grupo; (c) Para sobreposições horizontais, a rivalidade entre as partes na concentração em geral, bem como o grau de substituição entre os produtos das partes na concentração, nomeadamente para cada um dos grupos de clientes e «clientes típicos» identificados na resposta à alínea b).

Sistemas de distribuição e redes de serviços

10.2. Forneça uma breve descrição dos seguintes aspetos: (a) Os sistemas de distribuição existentes no mercado e a respetiva importância, e em que medida a distribuição é efetuada por terceiros e/ou por empresas pertencentes ao mesmo grupo que as partes, bem como a importância dos contratos de distribuição exclusiva e de outros tipos de contratos a longo prazo; (b) As redes de serviços (por exemplo, manutenção e reparação) existentes e a respetiva importância nestes mercados. Em que medida estes serviços são prestados por terceiros e/ou por empresas que pertencem ao mesmo grupo que as partes?

Entrada e saída do mercado

10.3. Indique se, nos últimos cinco anos, se registou alguma entrada significativa em qualquer dos mercados afetados. Em caso afirmativo, identifique esses operadores e forneça uma estimativa da atual quota de mercado de cada um deles.

10.4. Indique se, na sua opinião, existem empresas (incluindo as que atualmente operam de forma exclusiva em mercados fora da UE ou do EEE) suscetíveis de entrar em qualquer mercado afetado. Em caso afirmativo, explique por que razão tal entrada é provável e forneça uma previsão do momento em que ocorrerá.

10.5. Apresente uma descrição sucinta dos principais fatores que influenciam a entrada em cada um dos mercados afetados, analisando a entrada do ponto de vista geográfico e do produto. Ao fazê-lo, tenha em consideração, se for caso disso, o seguinte: (a) Os custos globais de entrada (I&D, produção, criação de sistemas de distribuição, promoção, publicidade, assistência, etc.) num nível equivalente ao de um concorrente importante viável, indicando a quota de mercado deste último; (b) Quaisquer obstáculos legais ou regulamentares à entrada, tais como uma autorização estatal ou o estabelecimento de normas sob qualquer forma; (c) Eventuais barreiras ao acesso aos clientes, como os resultantes de procedimentos de certificação dos produtos ou da importância da reputação e de uma experiência comprovada; (d) Qualquer necessidade e possibilidade de obter acesso a patentes, saber-fazer e outros direitos de propriedade intelectual nestes mercados; (e) A medida em que cada uma das partes na concentração é titular, licenciada ou licenciante de patentes, de saber-fazer e de outros direitos nos mercados relevantes; (f) A importância de economias de escala e do seu alcance, bem como os efeitos de rede para o fabrico ou distribuição de produtos e/ou serviços nos mercados afetados; (g) O acesso a fontes de abastecimento, tais como a disponibilidade de matérias-primas e das infraestruturas necessárias.

10.6. Explique se alguma das partes na concentração ou algum dos concorrentes dispõe de produtos em fase de desenvolvimento ( 36 ) ou de planos de expansão da produção ou da capacidade de vendas em qualquer dos mercados afetados. Em caso afirmativo, forneça uma estimativa das vendas e das quotas de mercado previstas das partes na concentração durante os próximos três a cinco anos.

10.7. Indique se houve alguma saída de qualquer mercado afetado nos últimos cinco anos. Em caso afirmativo, identifique a empresa que abandonou o mercado e forneça uma estimativa da sua quota de mercado no ano anterior à saída.

Investigação e desenvolvimento

10.8. Indique, para os mercados afetados, a importância da investigação e desenvolvimento na capacidade da empresa para competir a longo prazo. Explique a natureza das atividades de investigação e desenvolvimento nos mercados afetados realizadas pelas partes na concentração. Ao fazê-lo, tenha em consideração, se for caso disso, o seguinte: (a) A evolução e as intensidades de investigação e desenvolvimento nestes mercados e relativamente às partes na concentração. A intensidade de investigação e desenvolvimento pode ser ilustrada pelas despesas neste domínio; número de trabalhadores dedicados a investigação e desenvolvimento (em termos de equivalentes trabalhadores a tempo inteiro); número e importância das instalações de investigação e desenvolvimento; ou número de patentes registadas nos últimos três anos; (b) O ritmo de desenvolvimento tecnológico desses mercados durante um período adequado (incluindo a frequência da introdução de novos produtos e/ou serviços, o desenvolvimento de produtos e/ou serviços, processos de produção, sistemas de distribuição); (c) O planeamento da investigação e as prioridades que as partes na concentração têm para os próximos três anos.

Dados de contacto

10.9. Indique o nome, endereço, número de telefone e endereço eletrónico do responsável pelo departamento jurídico (ou de outra pessoa que exerça funções semelhantes; caso este cargo não exista, o diretor-geral) em relação ( 37 ) (a) Aos concorrentes identificados na secção 8.2; (b) Aos dez maiores clientes de cada uma das partes em cada mercado afetado; (c) Aos novos participantes identificados na secção 10.3; e (d) Aos potenciais novos participantes identificados na secção 10.4. Os dados de contacto devem ser facultados utilizando o modelo da Comissão disponível no sítio Web da DG Concorrência.

SECÇÃO 11

Ganhos de eficiência

Se desejar que a Comissão considere especificamente desde o início (38) em que medida os ganhos de eficiência resultantes da concentração são suscetíveis de reforçar a capacidade e o incentivo da nova entidade para se comportar de forma favorável à concorrência em benefício dos consumidores, forneça uma descrição e documentos de apoio relativamente a cada ganho de eficiência (incluindo economias de custos, introdução de novos produtos e melhorias a nível do serviço ou dos produtos) que as partes preveem irá resultar do projeto de concentração no que se refere a qualquer produto relevante (39).

Para cada ganho de eficiência alegado, forneça as seguintes informações:

(a) Uma explicação pormenorizada da forma como o projeto de concentração permitirá que a nova entidade obtenha o ganho de eficiência. Especifique as medidas que as partes preveem tomar para alcançar o ganho de eficiência, os riscos envolvidos e o tempo e custos necessários;

(b) Sempre que razoavelmente possível, uma quantificação do ganho de eficiência e uma explicação pormenorizada do método de cálculo utilizado. Quando relevante, forneça também uma estimativa da importância dos ganhos de eficiência relacionados com a introdução de novos produtos ou melhorias de qualidade. No que se refere aos ganhos de eficiência que proporcionam economias de custos, apresente separadamente as economias de custos únicos e fixos, as economias de custos fixos e recorrentes e as economias de custos variáveis (em euros por unidade e em euros por ano);

(c) A medida em que os clientes são suscetíveis de beneficiar do ganho de eficiência e uma explicação pormenorizada dos elementos em que se baseia esta conclusão;

(d) A razão por que a parte ou as partes não podem alcançar um ganho de eficiência de nível semelhante através de outros meios que não a concentração projetada e de uma forma que não seja suscetível de suscitar preocupações em matéria de concorrência.

SECÇÃO 12

Efeitos de cooperação de uma empresa comum

No caso de uma empresa comum, para efeitos do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, responda às seguintes questões:

(a) Verifica-se a presença significativa de duas ou mais empresas-mãe no mesmo mercado da empresa comum ou num mercado situado a montante ou a jusante desse mercado ou num mercado vizinho estreitamente relacionado com esse mercado? Se a resposta for afirmativa, indique em relação a cada um dos mercados referidos: (i) o volume de negócios de cada empresa-mãe no exercício financeiro anterior, (ii) a relevância económica das atividades da empresa comum em relação a este volume de negócios, (iii) a quota de mercado de cada uma das empresas-mãe.

(b) Se a resposta à alínea a) for afirmativa e em sua opinião a criação da empresa comum não conduzir a uma coordenação entre empresas independentes suscetível de restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE, e, se aplicável, das disposições correspondentes do Acordo EEE (40), indique as suas razões.

(c) Sem prejuízo das respostas às alíneas a) e b) e a fim de assegurar uma apreciação completa do processo pela Comissão, se considerar que as condições do artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e, se aplicável, das disposições correspondentes do Acordo EEE (41) são aplicáveis, explique a razão para tal. De acordo com o artigo 101.o, n.o 3, do TFUE, as disposições do artigo 101.o, n.o 1, do TFUE podem ser declaradas inaplicáveis se a operação: (i) contribuir para melhorar a produção ou a distribuição de produtos ou promover o progresso técnico ou económico, (ii) reservar aos utilizadores uma parte equitativa do lucro daí resultante, (iii) não impuser às empresas em causa restrições que não sejam indispensáveis à consecução destes objetivos, e (iv) não der a essas empresas a possibilidade de eliminar a concorrência relativamente a uma parte substancial dos produtos em questão.

SECÇÃO 13

Declaração

A notificação deve terminar com a seguinte declaração, a assinar por todas as partes notificantes ou em nome delas:

«A(s) parte(s) notificante(s) declara(m) que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações prestadas na presente notificação são verdadeiras, exatas e completas, que foram fornecidas cópias verdadeiras e completas dos documentos exigidos no formulário CO, que todas as estimativas estão identificadas como tal e que são as que consideram mais corretas quanto aos factos subjacentes e que todas as opiniões manifestadas são sinceras. As partes notificantes têm conhecimento do disposto no artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações.»

No caso dos formulários assinados digitalmente, os campos seguintes são meramente informativos. Devem corresponder aos metadados da(s) assinatura(s) eletrónica(s) correspondente(s).

Data:

[signatário 1] Nome: Organização: Cargo: Endereço: Número de telefone: Endereço eletrónico: [«assinatura eletrónica»/assinatura] [signatário 2, se aplicável] Nome: Organização: Cargo: Endereço: Número de telefone: Endereço eletrónico: [«assinatura eletrónica»/assinatura]

(1) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(2) JO L de [X], [X].[X].[X], p. [X].

(3) Ver, em especial, o artigo 57.o do Acordo EEE, o ponto 1 do anexo XIV do Acordo EEE, os Protocolos n.os 21 e 24 do Acordo EEE, assim como o Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça («Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal»). Qualquer referência aos Estados da EFTA deve ser entendida como sendo feita aos Estados da EFTA que são partes contratantes no Acordo EEE. Desde 1 de maio de 2004, estes Estados são a Islândia, o Listenstaine e a Noruega.

(4) E na secção 12 nos casos que envolvam empresas comuns.

(5) Ver: https://ec.europa.eu/competition-policy/mergers/practical-information_en.

(6) Ver, em especial, o artigo 122.o do Acordo EEE, o artigo 9.o do Protocolo n.o 24 do Acordo EEE e o artigo 17.o, n.o 2, do capítulo XIII do Protocolo n.o 4 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à instituição de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal).

(7) JO L 295 de 21.11.2018, p. 39. Ver também uma declaração de confidencialidade relativa às investigações de concentrações em https://ec.europa.eu/competition-policy/index/privacy-policy-competition-investigations_en.

(8) Os produtos em fase de desenvolvimento são produtos (ou serviços) que as empresas pretendem introduzir no mercado a curto ou médio prazo.

(9) As sobreposições horizontais que envolvem produtos em fase de desenvolvimento incluem sobreposições entre produtos em fase de desenvolvimento e entre um ou mais produtos comercializados e um ou mais produtos em fase de desenvolvimento.

(10) As relações verticais que envolvem produtos em fase de desenvolvimento incluem as relações entre produtos em fase de desenvolvimento e as relações entre um ou mais produtos comercializados e um ou mais produtos em fase de desenvolvimento.

(11) Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (JO С [X] de [X].[X].[X], p. [X]) («Comunicação relativa a um procedimento simplificado»).

(12) SWOT refere-se à análise de «Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças». Qualquer outro método para descrever o panorama concorrencial de um determinado produto/área de inovação também é abrangido pelos dados solicitados.

(13) Ver a secção 6 para mais informações sobre a forma de identificar os mercados afetados.

(14) Inclui a empresa-alvo a adquirir no caso de uma oferta pública de aquisição contestada, devendo neste caso as informações ser prestadas na medida do possível.

(15) Ver o artigo 3.o, n.os 3 a 5, e o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

(16) Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).

(17) Ver secção B IV da Comunicação consolidada em matéria de competência.

(18) Para o cálculo do volume de negócios, ver a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência.

(19) Ver a secção 6 para mais informações sobre a forma de identificar os mercados afetados.

(20) Ver Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO C 372 de 9.12.1997, p. 5).

(21) Durante os contactos prévios à notificação, as partes notificantes devem divulgar informações relativas a todos os mercados potencialmente afetados, mesmo que considerem, em última análise, que esses mercados não são afetados, e não obstante o facto de as partes notificantes poderem tomar uma posição específica em relação à questão da definição de mercado.

(22) Os produtos (ou serviços) são considerados complementares quando, por exemplo, a utilização ou consumo de um produto implicar essencialmente a utilização (ou consumo) do outro produto, como acontece com as agrafadoras e os agrafos ou com as impressoras e os cartuchos para impressoras.

(23) Podem citar-se como exemplos de produtos pertencentes a uma gama deste tipo, o uísque e o gim vendidos a bares e restaurantes e os diferentes materiais de embalagem de uma certa categoria de produtos vendidos aos fabricantes desses produtos.

(24) Comunicação relativa a um procedimento simplificado, ponto 11.

(25) Preencha apenas um quadro para todos os mercados abrangidos pelo ponto 8 da Comunicação relativa a um procedimento simplificado, assinalando (todas) as casas pertinentes.

(26) Por exemplo, se, no que diz respeito à relação vertical entre o mercado a montante U e o mercado a jusante D, considerou as definições plausíveis de mercado a montante U1 e U2, deve incluir dois quadros: um com as informações sobre U1 e D e outro com informações sobre U2 e D.

(27) Preencha apenas um quadro para todos os mercados abrangidos pelo ponto 8 da Comunicação relativa um procedimento simplificado aos quais não se aplica nenhuma das salvaguardas/exclusões (ou seja, a resposta a todas as perguntas da secção 7.4 é «Não»). Para cada mercado abrangido pelo ponto 8 da Comunicação relativa um procedimento simplificado para o qual a resposta a, pelo menos, uma pergunta seja «Sim», deve apresentar um quadro separado.

(28) O valor e o volume de um mercado devem refletir a produção, deduzidas as exportações e acrescidas as importações em relação às áreas geográficas em causa.

(29) Esta secção não precisa de ser preenchida se tiver apresentado esta informação na secção 8.1.6 para os mesmos produtos em fase de desenvolvimento.

(30) Indique as quotas de mercado se uma ou mais das partes tiverem comercializado produtos.

(31) Indique as quotas de mercado para os concorrentes com produtos comercializados. Se não houver produtos comercializados, indique pelo menos três concorrentes que estão a desenvolver produtos concorrentes.

(32) Indique as quotas de mercado se uma ou mais das partes tiverem comercializado produtos.

(33) Indique as quotas de mercado para os concorrentes com produtos comercializados. Se não houver produtos comercializados, indique pelo menos três concorrentes que estão a desenvolver produtos concorrentes.

(34) Indique as quotas de mercado se uma ou mais das partes tiverem comercializado produtos.

(35) Indique as quotas de mercado para os concorrentes com produtos comercializados. Se não houver produtos comercializados, indique pelo menos três concorrentes que estão a desenvolver produtos concorrentes.

(36) Em referência à sua resposta às secções 8.1.6 e 8.2 supra.

(37) A Comissão pode, em qualquer momento, nomeadamente para uma notificação completa de uma concentração com base no presente formulário CO, solicitar um número mais elevado de dados de contacto para cada uma das categorias de operadores do mercado identificadas no presente formulário CO e solicitar dados de contacto para outras categorias de participantes no mercado, por exemplo os fornecedores.

(38) A não apresentação das informações solicitadas relativas aos ganhos de eficiência na fase de notificação não impede o seu fornecimento numa fase posterior. Contudo, quanto mais cedo as informações forem fornecidas, mais fácil será para a Comissão verificar a existência dos alegados ganhos de eficiência.

(39) Para mais informações sobre a apreciação dos ganhos de eficiência, ver as Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações entre empresas (JO C 31 de 5.2.2004, p. 5).

(40) Ver o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE.

(41) Ver o artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.