5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE

O Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento (a seguir designado «Regulamento FEIE») criou o Fundo de Garantia do FEIE, cujos recursos são geridos pela Comissão.

O Regulamento FEIE foi novamente alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, (a seguir designado «Alteração FEIE 2.0»), a fim de prorrogar a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e de introduzir melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Entre outras modificações introduzidas, a Alteração FEIE 2.0 aumentou o volume da Garantia da UE, tendo também ajustado o montante-objetivo para o provisionamento do Fundo. Em 22 de julho de 2015, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (a seguir designado «BEI») assinaram o acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da Garantia da UE (a seguir designado «Acordo FEIE»).

O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu, até 31 de maio de cada ano, um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado «FG do FEIE») no ano civil anterior que inclua uma avaliação da adequação do montante‑objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da eventual necessidade de reaprovisionamento. Esse relatório anual deve descrever a situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e os fluxos financeiros durante esse mesmo ano, devendo também incluir uma lista das transações mais importantes e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE no final do ano civil anterior.

O Regulamento Financeiro 2018/1046 criou o fundo comum de provisionamento (FCP), com o objetivo de deter as provisões atribuídas para cobrir as responsabilidades financeiras decorrentes das garantias orçamentais e dos programas de assistência financeira a partir da data de aplicação do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. Estas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2021, data a partir da qual o Fundo de Garantia do FEIE constitui um compartimento separado no âmbito do FCP.

2.Contexto operacional

A Garantia da UE cobre as operações de financiamento e investimento:

-assinadas pelo BEI no âmbito da parte principal da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»),

-assinadas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) no âmbito da Secção PME («SPME») e da Subsecção PME/Fundo de investimento da SII para empresas de média capitalização.

Uma parte das operações do FEIE é abrangida pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI.

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI deve ser pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso os montantes mobilizados excedam o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada para recolher as receitas da UE e os montantes recuperados no âmbito das operações do FEIE cobertas pela Garantia da UE e, em função do saldo disponível, efetuar os pagamentos devidos por acionamento da Garantia da UE.

O FG do FEIE tem sido provisionado progressivamente, mas esse provisionamento cessará em 2022. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.

Em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento FEIE, o BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais apoiadas pela Garantia da UE e pela apresentação de relatórios à Comissão. Com base nas informações assim comunicadas e partindo de pressupostos prudentes e coerentes sobre a atividade futura, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE em análise.

Além disso, em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o BEI apresenta, num relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho, informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como sobre eventuais acionamentos da garantia.

3.Contas financeiras e operações orçamentais importantes em 2020

Apresenta-se a seguir a informação financeira relativa ao FEIE, repartida por quatro secções:

1) Situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2020;

2) Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2020;

3) Provisionamento do FG do FEIE;

4) Acionamentos e utilização da Garantia da UE.