COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.03.1995 
COM(95) 101 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão 
dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 
<£ 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 20 de Dezembro de 1994, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 3376/94 que 
estipula, até 31 de Março de 1995, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos 
da pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega. 
Foram realizadas em Bruxelas, de 22 a 25 de Fevereiro de 1995, consultas entre a 
Comunidade e a Noruega, que resultaram num acordo sobre convénios de pesca recíprocos 
para todo o ano de 1995. 
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios da 
Noruega a pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 de 
Dezembro de 1995, em conformidade com os convénios supramencionados. Em 
consequência, será revogado o regulamento do Conselho atrás referido. 
Proposta de —5 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
de .... de Março de 1995 
que fixa, para o ano de 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão 
dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), e, nomeadamente, o 
n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo 
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega(2), a Comunidade 
e a Noruega realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recíprocos para 1995 e da 
gestão dos recursos vivos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas 
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1995, em relação aos 
navios da outra parte; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3376/94 do Conselho fixou certas medidas 
aplicáveis aos navios arvorando pavilhão da Noruega exclusivamente para o período até 31 de 
Março de 1995; que deve ser revogado este regulamento; 
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e 
a Suécia sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada parte 
conceda aos navios das outras partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do 
Kattegat, até 4 milhas marítimas das linhas de base; 
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em 
que devem ser efectuadas as capturas em causa; 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão 
submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, 
de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum 
das pescas(3); 
(i) 
(2) 
(3) JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1. 
JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
JOn°L261 de 20.10.1993, p. 1. 
f 
Considerando que o n° 2 do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 
20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à 
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do mar 
refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade competente 
com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas 
até 31 de Dezembro de 1995, em relação às espécies mencionadas no Anexo I, dentro dos 
limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o 
presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao 
largo das costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao 
norte de 43°00' de latitude norte. 
2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da 
zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das 
linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; contudo, será 
autorizada a pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas das linhas de base da 
Dinamarca. 
3. As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM nia, delimitadas, a oeste, por 
uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une 
o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca, não serão 
sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo. 
4. Sem prejuízo do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies 
em relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites 
previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. 
5. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação 
às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas na quota em causa. 
Artigo 2o 
1. Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Io observarão as 
medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem 
as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
2. Os navios referidos no n° 1 manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as 
informações mencionadas no Anexo II. 
(4) JOn°L 132 de 21.5.1987, p. 9. 
3. Os navios referidos no n° 1, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na 
divisão CIEM ília, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, 
as informações mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada, referidos no n° 1, manterão a 
bordo um documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre 
dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios referidos no n° 1 devem ser marcados 
distintamente dos dois lados da proa. 
Artigo 3 o 
1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM, 
no âmbito das quotas fixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e uma autorização 
de pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições 
fixadas na licença e na autorização de pesca especial. 
A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os quais 
podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais. 
2. A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais, 
referidas no n° 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas 
solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial. 
Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser feitos 
em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento. 
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de 
pesca especial, serão fornecidas as seguintes informações: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e morada do proprietário ou do fretador; 
(f) arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
(i) método de pesca previsto; 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies de peixe que se prevê pescar; 
(1) período para o qual é pedida uma licença. 
4. Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio. 
Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir uma 
licença e uma autorização de pesca especial. 
G 
5. As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à 
emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem 
efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e das autorizações de pesca 
especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem 
efeitos a partir da data da sua emissão. 
6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as 
autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu 
termo. 
7. As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de 
incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um 
período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido 
cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento. 
9. A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as 
características dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de pesca 
da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. 
Artigo 4o 
A pesca, até ao limite das quotas fixadas no artigo Io, de maruca azul, maruca e bolota está 
sujeita à utilização do método de pesca geralmente conhecido por "palangre", na divisão 
CIEM Vb e subáreas VI e VII. 
Artigo 5° 
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de 
redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas 
Artigo 6° 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do 
ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa 
tenham sido aprovadas. 
Artigo 7° 
É revogado o Regulamento (CE) n° 3376/94 do Conselho de 20 de Dezembro de 1994. 
Artigo 8o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1995. 
} 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO I 'V 
Quotas de captura da Noruega para o ano de 1995 
(em toneladas de peso vivo) <p 
» * • Zta& et» qtte a +. .*. ._ Espécies * * . j Quantidades 
r pesca é autorizada ^ 
Sarda CIEM VIa(2), Vlld, e, f, h, lia 15 150(6) 
__ Arenque CIEM VIa(2) 6 200 
Espadilha CIEM IV 25 000 
Bacalhau CIEM IV 11400 
Eglefino CIEM IV 15 000 
Escamudo CIEM IV, Skagerrak(3) 45 000 
___ Badejo CIEM IV 8 100 
Solha _ CIEM IV 4 500 
Sarda CIEM IV, ília 50 880(7) 
Galeota, faneca norueguesa, CIEM IV 50 000(8) 
verdinho 
Verdinho CIEM II, IVa, VÍa(2), VIb, VII(4) 225 000(9)(10) 
Maruca azul CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha 1 000(11)(12) 
Maruca, bolota CIEM IV, Vb, VI, VII, lia 16 000(11)(12) 
Galhudo malhado CIEM IV, VI, VII 1 100(13) 
Tubarão-frade(1) CIEM IV, VI, VII 100 
Tubarão-sardo CIEM IV, VI, VII 200 
Camarão CIEM IV 100 
Outras espécies CIEM IV, Ha • . 5 000(14) 
Arenque CIEM IVa, b 50 000(15) 
Carapau CIEM IV 5 000 
Quota combinada CIEM Vb, VI, VII 2 000(16) 
Alabote negro CIEM lia, VI(5) 1700 
(») 
(10) 
(II) 
(13) 
(M) 
05) 
(l«) Fígado de tubarão-frade. 
Ao norte de 56°30' de latitude norte. 
Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir 
do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia. 
A oeste de 12°00'de longitude oeste. 
Capturado com palangre exclusivamente na subárea VI. 
Das quais 15 150 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, divisão IVa, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 
1995. 
Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília. 
Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50 000 toneladas de galeota só ou 50 000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho 
misturados. Até 10 000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte. 
Contudo, esta quantidade será imputada na quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subárea IV. 
Das quais 40 000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa. 
Das quais podem ser pescadas até 9 000 toneladas de biqueirão arenque. 
Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. 
Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A 
totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subáreas VI e VIL 
Das quais a maruca pode representar um máximo de 13 000 toneladas, a bolota um máximo de 7 000 toneladas e a maruca azul 
um máximo de 3 000 toneladas. Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subáreas VI e VII. 
Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho. 
Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está 
prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado. 
A pedido, será concedida uma quantidade suplementar de 10 000 toneladas. 
Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto. 
ANEXO n *-^ 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de 
pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após 
as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou 
para o qual foi efectuado o transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 
ANEXO m 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário 
da sua transmissão são os seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das 
costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação 
comunitária em matéria de pesca: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas 
zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira 
entrada. 
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo); 
•S) G 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por 
espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e 
a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade 
após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas 
zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas 
zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e 
todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona 
referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o 
arenque e as cavalas e sardas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em 
quilogramas de peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de 
identificação do navio e o nome do seu capitão; 
(b) o número da licença, se o navio pesca com licença; 
(c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(d) a identificação do tipo de mensagem; 
(e) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das 
Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma 
das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, 
a mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Skagen OXP 
Blâvand OXB 
Ronne OYE 
Norddeich DAF DAK 
DAHDAL 
DAI DAM 
DAJDAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ ' ' 
Cullercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Thorshavn OXJ 
Bergen LGN 
Farsund LGZ 
Flora LGL 
Rogaland LGQ 
Tj0me LGT 
Àlesund LGA 
4. Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela 
seguinte ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo de chamada rádio; 
as letras e números exteriores de identificação; 
o número cronológico e a transmissão para a maré em questão; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: 
"IN", 
mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: 
"OUT", 
mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: 
"ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e.a posição geográfica; 
as divisões/subáreas CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em 
quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as divisões/subáreas CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
V 
^ 
- as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em 
quilogramas de peso vivo) após a informação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito 
o transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas 
num porto da Comunidade, após a informação anterior; 
o nome do capitão. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, 
é o seguinte: 
PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
COD - Bacalhau (Gadus morhua), 
HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus), 
HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC - Sarda (Scomber scombrus), 
HOM - Carapau (Trachurus trachurus), 
RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), 
POK - Escamudo (Pollachius virens), 
WHG - Badejo (Merlangus merlangus), 
HER - Arenque (Clupea harengus), 
SAN - Galeota (Ammodytes spp.), 
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus), 
PLE - Solha (Pleuronectes platessa), 
NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), 
LIN - Maruca (Molva molva), 
PEZ - Camarão (Pandalidae), 
ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus), 
RED - Cantarilhos (Sebastes spp.), 
PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides), 
SQX - Pota (Illex spp), 
YEL - Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea), 
WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou), 
TUN - Tumdeos (Thunnidae), 
BLI - Maruca azul (Molva dypterygia), 
USK - Bolota (Brosme brosme), 
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias), 
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), 
POR - Tubarão-sardo (Larnma nasus), 
SQC - Lula (Loligo spp.), 
PO A - Xaputa (Brama brama), 
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus), 
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon), 
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.), 
MNZ - Tamboril (Lophius spp.), 
NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus), 
POL - Juliana (Pollachius pollachius), 
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), 
OTH - Outros. 
^2 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 101 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N." de catálogo : CB-CO-95-lll-PT-C 
ISBN 92-77-86965-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo