Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2549/2000 que estabelece medidas técnicas suplementares para a recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a)"

(2001/C 221/14)

Em 5 de Abril de 2001, o Conselho da UE decidiu, nos termos do artigo 37.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

A Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 11 de Maio de 2001, sendo relator C. Scully.

Na 382.a reunião plenária de 30 e 31 de Maio de 2001 (sessão de 30 de Maio), o Comité Económico e Social adoptou, por 122 votos a favor e 1 abstenção, o presente parecer.

1. Antecedentes e âmbito

1.1. Pareceres científicos sobre as unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VII a)), datados de 1999, apontavam para uma situação grave que, a manter-se, levaria à ruptura de um número importante de populações de bacalhau.

1.2. No início de 2000, a Comissão convocou reuniões de urgência em que participaram a própria Comissão, as entidades competentes dos Estados-Membros e os interesses pesqueiros envolvidos, com vista a examinar opções conducentes a medidas de emergência eficazes para refrear o declínio das unidades populacionais e permitir a sua recuperação.

1.3. As primeiras medidas adoptadas abrangiam um pequeno período da Primavera de 2000 e previam o acesso fechado ou restrito através do encerramento espacial (box) na zona Norte do Mar da Irlanda. Adoptou-se medidas técnicas suplementares no atinente, por exemplo, à configuração das redes e introduziu-se um sistema de observadores a bordo dos navios. Estas medidas, com algumas adaptações, foram apresentadas em 2001.

1.4. O propósito do regulamento em apreço é introduzir uma nova alteração com respeito à espessura do fio duplo utilizado nas redes. Em vez de autorizar que as redes sejam fabricadas com fio simples de espessura não superior a 6 mm, como acontece agora, propõe-se que seja autorizada a opção de utilizar fio duplo com 4 mm por fio.

2. Observações

2.1. Não se divisam muito bem os aspectos positivos desta medida para a recuperação das unidades populacionais. A malhagem é um factor essencial para evitar a captura de juvenis e é possível que as dimensões propostas surtam um efeito negativo. Medidas deste tipo deveriam primeiro ser experimentadas em condições reais e só então, após avaliação adequada, adquirir eventualmente carácter permanente.

2.2. Em linhas gerais, é improvável que as adaptações das medidas técnicas, em si, resolvam o problema do bacalhau do Mar da Irlanda. Tão pouco é claro se as outras medidas incluídas no programa de recuperação são apropriadas para solucionar o problema fundamental de depauperação dos recursos.

2.2.1. O facto é que as quantidades capturadas são excessivas face à capacidade reprodutiva das populações. Os principais factores são os muitos navios com potência motriz bastante elevada que se dedicam a este tipo de pesca, em conjugação com a utilização de técnicas semi-pelágicas que, embora legais, dão origem à captura de grandes quantidades de bacalhau no período mais vulnerável (p.ex. desova). Como, durante este período, há uma grande concentração de cardumes de bacalhau que se deslocam ao sabor da corrente, a sua captura é muito mais fácil por este método. Com efeito, desde a introdução do método semi-pelágico, as unidades populacionais vêm sendo reduzidas sistematicamente até ao nível actual.

2.3. O Comité defende a adopção de medidas suplementares dirigidas às operações semi-pelágicas para dar às unidades populacionais uma oportunidade razoável de recuperação e para salvaguardar a importância económica e social da indústria nas zonas costeiras adjacentes.

2.3.1. Estas questões serão examinadas mais a fundo no quadro dos futuros trabalhos do Comité sobre o Livro Verde "O Futuro da Política Comum de Pesca".

2.4. Em conclusão e face às considerações supra, o Comité está disposto a apoiar a proposta da Comissão em análise.

Bruxelas, 30 de Maio de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs