COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 41 final 
Bruxelas, de Março de 1991 
PARA UM MERCADO ÚNICO DA DISTRIBUIÇÃO 
O comércio Interno na Comunidade, o sector comercia 
e a realização do mercado interno. 
(Comunicação da Comissão) 

PARA UM MFPCADO ÚNICO DA DISTRIBUIÇÃO 
0 comércio interno na Comunidade, o sector comercial e a realização do 
mercado Interno. 
Indice 
Síntese 
Introdução - 0 comércio e distribuição na Europa no limiar do mercado 
interno 
1 Objectivo da presente comunicação 
II 0 papel do comércio nas economias modernas e a necessidade de um 
desenvolvimento equilibrado do comércio e da Indústria. 
III A revolução comercial na Europa (1950-1990) 
IV Para um mercado europeu conduzido pela Inovação comercial 
V Obstáculos à Internacionalização da distribuição 
VI 0 papel da Comunidade 
0 programa de trabalho 
1. Métodos de trabalho - consulta e diálogo 
1.1. Consulta das profissões do sector comercial 
1.2. Cooperação com os Estados-membros 
1.3. Diálogo entre parceiros sociais 
2. Transparência e compreensão da actividade comercial 
2.1. Bases quantitativas necessárias à compreensão da 
distrlbulcão 
2.2. Compreensão do enquadramento legal e regulamentar 
2.3. Compreensão do desenvolvimento estrutural da distribuição 
2.4. Maior consciencialização das empresas comerciais 
3. Enquadramento legal da distribuição a nível comunitário 
3.1. Melhoria das condições de acesso ao mercado europeu 
3.2. Enquadramento legal das novas formas de distribuição sem 
fronteiras 
3.3. Clarificação do enquadramento legal para a cooperação 
entre empresas 
4. Aplicação das politicas comunitárias ao sector do comércio e 
distribuição, tendo em vista o desenvolvimento e a coesão 
económ i cos 
4.1. Formação profissional 
4.2. Fundos estruturais 
4.3. Inovação tecnológica nas empresas comerciais 
Conclusão 
Anexo estât 1stIco 
SÍNTESE 
J. 
PARA UM MERCADO ÚNICO DA DISTRIBUIÇÃO 
Introdução - o comércio e distribuição na Europa no limiar do Mercado 
Interno 
I A presente comunicação foi elaborada na sequência da Resolução do 
Conselho de 14 de Novembro de 1989. 
II 0 comércio constitui um elemento indispensável ao bom 
funcionamento do mercado. Uma situação sustentada em termos de 
prosperidade económica depende de um desenvolvimento equilibrado 
da actividade produtiva e da actividade comercial. 
III Começam a veriflcar-se em toda a Comunidade importantes 
alterações nos métodos comerciais e na estrutura do sector 
comercial (que representa cerca de 17% do rendimento e do 
emprego). Nos últimos 40 anos, asslstiu-se, em primeiro lugar, ao 
aparecimento de retalhistas de grandes dimensões Integrados 
verticalmente, em especial nos países do Norte da Europa, bem com 
a profundas alterações na estrutura e no papel do comércio 
grossista. Nos países do Sul, todavia, o ritmo de alteração não 
foi tão acentuado, registando-se importantes diferenças entre as 
estruturas comerciais dos diferentes países. 
IV Os métodos comerciais modernos, que registam um rápido 
desenvolvimento em resposta às novas tecnologias, dão tanta 
importância à gestão da informação no âmbito dos canais de 
fornecimento, como à gestão dos produtos. A aproximação do 
mercado Interno único conduziu ao aumento das Iniciativas 
transfrontelras promovidas pelas principais empresas comerciais. 
V Todavia, o comércio europeu ainda se encontra fortemente 
fragmentado segundo linhas nacionais; só multo poucas empresas 
comerciais detêm partes de mercado significativas fora dos seus 
países de origem e a taxa de insucesso das iniciativas 
Internacionais das empresas comerciais é elevada. A evolução do 
mercado único da distribuição, no qual os comerciantes aprenderão 
a desenvolver actividades comerciais transfronteiras com a mesma 
facilidade que o fazem agora nos seus países de origem, é 
fundamental para o êxito do mercado único. As pequenas e médias 
empresas, em especial, não conseguirão penetrar novos mercados 
sem um sistema de distribuição genuinamente internacional. Em 
parte, os obstáculos à internacionalização são uma consequência 
natural do carácter local do serviço no ponto de venda. Existem, 
contudo, outros obstáculos, decorrentes de diferenças de 
regulamentação, da estrutura do comércio e dos métodos 
comerciais, que deverão ser Identificados e ultrapassados. 
VI 0 programa de trabalho apresentado nesta comunicação destina-se a 
melhorar a compreensão e a sensibilização para estes obstáculos 
e, na medida do possível, a assegurar a sua eliminação. 
jT 
SÍNTESE 
O PROGRAMA DE TRABALHO 
1. Métodos de trabalho - consulta e diálogo 
0 Comité para o Comércio e Distribuição (CCD), criado pela Comissão em 
1978 (provisoriamente e, definitivamente, em 1981) é cada vez mais 
reconhecido como uma fonte preciosa de aconselhamento especializado em 
questões técnicas para a preparação de propostas de legislação 
comunitária em domínios como o ambiente, a defesa do consumidor , os 
meios de pagamento e o comércio externo. Com a realização do programa do 
Livro Branco de 1985, a atenção na Comunidade está a deslocar-se para 
objectivos sociais, económicos e ambientais mais vastos. Isto terá como 
consequência um papel mais importante por parte do CCD e das federações 
de comércio, as quais se encarregam de grande parte do trabalho 
pormenorizado de que dependem as deliberações. 
Devido ao papel predominante das autoridades nacionais e regionais na 
determinação do enquadramento empresarial da distribuição, são 
necessários melhores sistemas de consulta dos Estados-membros e entre 
estes. 
A Comissão incentiva um processo de diálogo social entre, por um lado, as 
federações de comércio représentant Ivas do comércio retalhista e 
grossista e, por outro, os sindicatos representantes dos trabalhadores. 
Este mecanismo de consulta constitui um Instrumento especialmente valioso 
enquanto instância de análise do Impacte das politicas sociais da 
Comunidade sobre o emprego, a formação e outros aspectos da distribuição. 
2. Transparência e compreensão da actividade comercial 
A Comissão está a planear uma série de medidas para melhorar a 
consciencialização das profissões do sector comercial da indústria e do 
governo relativamente à importância da actividade comercial na economia 
como um todo. As linhas de acção Incluem: 
Um programa de acção conduzido pelo Serviço de Estatística da 
Comunidade com vista a proporcionar pela primeira vez séries de 
dados quantitativos fidedignos e comparáveis acerca do sector 
comercial na Comunidade; 
A criação de fontes de referência fidedignas acerca das leis e 
regulamentos nacionais e comunitários que afectam o comércio; 
Aumento do nível de compreensão e debate acerca das questões da 
distribuição, quer através de investigação realizada pela 
própria Comissão, quer no âmbito de universidades e de outros 
centros de pesquisa especializados em assuntos comerciais; 
Aumento da qualidade da informação fornecida à comunidade 
comercial, quer através das actividades de informação da 
própria Comissão, quer através da imprensa especializada acerca 
das implicações comerciais das políticas comunitárias. 
Jll-
3. Enquadramento legal da distribuição a nível comunitário 
As diferenças entre os sistemas nacionais de regulamentação do comércio 
podem constituir obstáculos potenciais à Internacionalização do sector 
comercial. Quaisquer dificuldades neste âmbito são susceptíveis de virem 
a aumentar à medida que o processo da Integração prossegue. 0 objectivo 
da Comissão é antecipar os problemas antes de eles surgirem e promover a 
auto-regulamentação. Só serão apresentadas propostas formais de 
directivas e regulamentos para eliminar essas dificuldades em último 
recurso. 
0 vasto e recente mercado comunitário da venda por correspondência e da 
televenda pode vir a requerer uma atenção particular. 
0 direito da concorrência, em especial as disposições relativas a acordos 
entre empresas, pode constituir um factor limitativo numa situação em que 
a natureza das relações está a ser transformada pela revolução da 
informação e pelo crescimento dos serviços especializados. A Comissão 
reconhece que ó Importante assegurar que o direito comunitário neste 
campo seja claro e bem compreendido. 
4. Aplicação das políticas comunitárias ao comércio e distribuição. 
tendo em vista a coesão e o desenvolvimento económicos. 
0 sector comercial é um grande empregador de mão-de-obra, em grande parte 
pouco qualificada e/ou trabalhando a tempo parcial. As mudanças no sector 
comercial, Juntamente com as pressões demográficas, requerem novos 
esforços no campo da formação profissional. Os programas comunitários 
proporcionam multas oportunidades ás empresas comerciais, mas têm sido 
concebidos tendo especialmente em mente as necessidades do sector 
produtivo e há provas de que as oportunidades existentes não suscitaram 
um interesse suficiente por parte do sector comercial. A Comissão 
decidiu, no contexto do seu novo programa para o desenvolvimento de 
formação profissional nas empresas (FORCE), dar uma prioridade especial 
ao comércio retalhista. 0 trabalho preparatório neste contexto fornecerá 
a base para o desenvolvimento da futura política comunitária nesta área. 
Os fundos estruturais, que se destinam a promover a coesão económica e 
social, desempenham, todavia, um papel limitado em termos de apoio ao 
desenvolvimento comercial, em especial em regiões em que o 
desenvolvimento da base produtiva se encontra condicionado por canais de 
distribuição Inadequados. 
A tecnologia está a operar um processo radical de mudança na natureza das 
relações entre as empresas. É essencial que esta revolução nos métodos 
comerciais se estenda o mais rapidamente possível das grandes empresas à 
comunidade comercial como um todo e das prósperas regiões do norte da 
Europa aos países do sul da Europa, ao leste da Alemanha e às zonas 
rurais. As diferenças de estilo de gestão e de níveis de 
desenvolvimento na Comunidade levantam dificuldades especiais ao 
desenvolvimento de relações estreitas entre empresas, que caracterizam os 
métodos comerciais mais avançados. A Comissão está a empreender um novo 
trabalho para identificar estas dificuldades, dedicando particular 
atenção à situação das pequenas e médias empresas e às relações 
transfronteiras. 
"$£-
"PARA UM MERCADO ÚNICO DA DISTRIBUIÇÃO" 
NTRODUÇÃC - O COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO NA EUROPA NO LIMIAR DO MERCADO 
NTERNO ÚNICO 
1 - Objectivo da Comunicação 
A presente comunicação dá resposta à Resolução do Conselho de Ministros 
de 14 de Novembro de 1989. 
Os ministros reconheceram a Importância do papel desempenhado pelo sector 
na realização do mercado interno, pelo que convidaram a Comissão a 
apresentar propostas de abordagem da distribuição que se enquadrassem nas 
políticas comunitárias existentes, evitando, deste modo, criar novas 
estruturas institucionais» 
A presente comunicação encontra-se estruturada nos termos das orientações 
estabelecidas pelo Conselho. Nesta Introdução ó abordado o papel do 
comércio e distribuição na economia no seu conjunto e, em especial, no 
contexto da realização do mercado interno. Esta análise constitui o 
fundamento de um programa de trabalho destinado a assegurar que a 
importância da distribuição se reflecte de forma adequada em todas as 
políticas comunitárias, nomeadamente nas políticas de Informação, de 
ensino, de formação, da concorrência, da Inovação e dos fundos 
estruturais, bem como da política empresarial. 
desenvolvimento egullibrado do comércio e da Indústria 
0 comércio constitui uma vertente Indispensável da actividade 
económica. Quase todos os bens e muitos serviços passam do produtor ao 
consumidor através de uma espécie de processo comercial e/ou de 
distribuição. Na economia da Comunidade, cerca de 17% do rendimento e do 
emprego provêm do sector do comércio e distribuição (retalhistas, 
grossistas e comércio associativo), representando estas actividades 
comerciais cerca de metade do sector económico dos "serviços" (estando 
muitas delas apostadas também em facilitar o comércio). Uma visão 
estatística sucinta do sector do comércio e distribuição é apresentada no 
Anexo 1. 
Mesmo estes dados estatísticos não têm em consideração as actividades de 
vendas, de marketIno e de distribuição do sector da produção. 0 comércio 
deve ser considerado não apenas como um sector, mas como um processo ou 
função dentro da economia. Nem a actividade comercial, nem a actividade 
de produção têm, em si mesmas, valor económico. Ê apenas pela conjugação 
da produção e da actividade comercial que todo o processo de 
abastecimento dá origem à riqueza nas mãos do consumidor final. 
O desenvolvimento económico sustentado depende de um desenvolvimento 
equilibrado e simultâneo das funções produtiva e comercial. 0 êxito das 
economias europeia e americana no século XIX e o relativo êxito das 
economias do Extremo Oriente mais recentemente ilustram a Importância 
deste equilíbrio. Em contraste, as mudanças recentes na Europa de Leste 
ilustram de forma notável o fracasso de sistemas produtivos alheados da 
disciplina do mercado, a única a poder assegurar que o sector produtivo 
dá resposta às necessidades do cliente. 
0 papel do sector comercial na promoção desta cooperação entre 
fornecedores e comerciantes ó especialmente Importante para o processo de 
internacionalização da economia europeia, processo esse subjacente à 
realização do mercado Interno. A presente comunicação salienta, em 
particular, a Importância do reforçojpdas relações entre empresas de 
regiões prósperas com as das regiões menos favorecidas, entre grandes e 
pequenas empresas e a nível transfrontelras. 
iii A revolução comercial na Europa (195Q-199Q) 
Há quarenta anos, o sector comercial, tal como grande parte do sector 
Industrial, caracterlzava-se por uma elevada fragmentação, com um 
reduzido número de grandes empresas. Existia uma compartimentação clara 
entre o sector da produção e o da distribuição, bem como entre comércio 
grossista e comércio retalhista. Nestas circunstâncias, o comércio era 
geralmente considerado um elemento "passivo" da economia que respondia às 
decisões tomadas pelos fornecedores e com pouca Influência decisiva na 
determinação da direcção do desenvolvimento económico. 
Durante os últimos 40 anos, a estrutura do comércio e os métodos 
comerciais sofreram um profundo e acelerado processo de mudança, que 
acompanhou e complementou o surgimento da produção Industrial de massa. 
Este processo continua e o seu ritmo tem mesmo vindo a acelerar-se. 0 seu 
aspecto mais notório residiu no aparecimento de vários retalhistas gerais 
a operar em cadelas de estabelecimentos frequentemente de grandes 
dimensões (supermercados) e, por vezes, de muito grandes dimensões 
(hipermercados). Este processo de concentração encontra-se multas vezes 
associado a um processo de integração vertical que dificulta a distinção 
entre produtores, grossistas e retalhistas. Muitos fabricantes 
desenvolveram extensas redes de venda e de distribuição que ocuparam o 
lugar dos grossistas tradicionais e que, em alguns casos, incluem uma 
rede retalhista própria. Do mesmo modo, alguns retalhistas criaram ou 
adquiriram capacidade de produção própria. Em geral, criaram relações 
verticais multo estreitas com os fornecedores, o que também acarreta o 
reforço da cooperação entre fornecedores e distribuidores mas que se 
distingue da Integração completa pela propriedade conjunta de toda a 
cadeia de fornecimento. 
Todavia, as características de desenvolvimento comercial diferem 
marcadamente em função dos vários sectores de produtos e dos diferentes 
países da Comunidade. 
No que diz respeito ao comércio retalhista, podem d 1stlngulr-se três 
tipos diferentes de estrutura retalhista em diferentes regiões da 
ComunIdade : 
- A concentração no comércio retalhista, especialmente no sector 
alimentar e de produtos para o lar, é particularmente forte na Alemanha, 
em França e no Reino Unido, com uma estrutura retalhista que se assemelha 
à da América do Norte. 
- Na Dinamarca, no Benelux e nas regiões Industrializadas de Itália 
observa-se a mesma tendência geral, mas o processo de concentração e de 
organização veriflea-se mais a montante. Nestes países, o 
desenvolvimento de grandes supermercados e hipermercados foi 
relativamente controlado, em especial no sector não alimentar, e a parte 
de mercado das pequenas empresas é relativamente elevada. 
- A revolução comercial chegou mais tarde a Espanha, a Portugal, à 
Grécia, à Irlanda e às áreas rurais de Itália. Apenas nos finais dos anos 
80 se verificou um rápido desenvolvimento do comércio retalhista em 
algumas regiões destes países, mas existem sinais de resistência contínua 
ao desenvolvimento dos supermercados e dos hipermercados. Embora a parte 
de mercado dos retalhistas de larga e multo larga escala tenha registado 
um crescimento constante, em especial em Espanha, existem indícios no 
sentido de estes países poderem desenvolver-se mais na linha dos Países 
Baixos e da Dinamarca do que na do Reino Unido ou da França; isto 
significa que o comércio retalhista pode continuar a operar através de um 
vasto número de pequenos estabelecimentos e que o processo de 
concentração e de organização terá lugar mais a montante. 
0 comércio grossista revela o mesmo padrão de desenvolvimento multo 
desigual. Com efeito, a especialização e a diversificação na distribuição 
a montante do estádio retalhista é tão complexa que se torna cada vez 
mais difici I.considerar o comércio grossista como um subsector único. As 
funções tradicionais de armazenagem e transporte de mercadorias a granel 
foram ultrapassadas em toda a parte pela revolução comercial e torna-se 
cada vez mais difícil estabelecer uma distinção entre o "comércio 
grossista" e actividades multo próximas como: 
- Retalho e actividades similares tais como empresas de venda por 
correspondência, grossistas "cash and carry" e armazéns de 
revenda ; 
- As actividades a montante de aquisição e logística dos grandes 
retalhistas; 
- As actividades de marketInq. vendas e distribuição das empresas 
industriais; 
- Os fornecedores de outros serviços comerciais tais como a 
distribuição física, os serviços de marketInq. os corretores e 
3 
agentes comerciais que facilitam e inclusivamente geram 
actividade comercial sem, no entanto, serem proprietários das 
mercadorias vendidas. 
Registam-se igualmente diferenças substanciais a nível da 
estrutura no sector grossista em função do tipo de mercadorias 
transaccionadas : 
- As diferenças que se registam a nível geográfico na estrutura 
do comércio grossista de alimentação e de produtos para o lar 
encontram-se naturalmente muito ligadas ao desenvolvimento do 
sector retalhista acima descrito. 0 papel tradicional de 
Intermediário do grossista perdeu muito do seu significado nas 
zonas em que o comércio retalhista de larga escala se tornou 
norma. Surgiram, no seu lugar, novos tipos de empresas comerciais 
do género grossista, Incluindo agrupamentos de compra, 
propriedade de pequenos retalhistas e geridos em regime de 
associação, "cadelas voluntárias" de grossistas, e outros tipos 
de "comércio associativo" - nomeadamente acordos de franquia e 
de distribuição exclusiva - e várias formas de representação 
comercial. 
- os grossistas úa materlas-prImas a granel e de outras mercadorias Interlndustrlals a granel têm sofrido pressões 
similares, com a melhoria dos transportes e das comunicações que 
encorajam as empresas a negociarem directamente entre si em vez 
de o fazerem através de intermediários. Em muitos casos, os 
aspectos comerciais destas relações são negociados entre a 
empresa fornecedora e a cliente, sendo a distribuição física da 
mercadoria objecto de subcontratação a outros operadores. 
Assiste-se portanto a um importante desenvolvimento do papel dos 
distribuidores físicos empenhados numa gestão sofisticada da 
armazenagem, do transporte e da logística. 
4 
- As informações acerca da dlstr 1 fruição de. bens 
Interindustrl?Is manufacturados, tais como a maquinaria, são 
~:uito escassas. A maior parte das empresas de fabrico destas 
categorias de produtos continuam a vender directamente ao 
cliente, quer através da sua própria força de vendas, quer 
através de distribuidores exclusivos ou de agentes comerciais. 
Na distribuição de bens vitais manufacturados, especialmente os 
bens que integram tecnologia avançada e que requerem um serviço 
pós-venda sofisticado, o papel das empresas comerciais 
independentes parece ser significativamente menos importante na 
Europa do que na América do Norte ou no Japão. 
Uma vez que o comércio retalhista se encontra mais bem definido e 
apresenta um maior grau de homogeneidade do que outros tipos de 
distribuição mais a montante, os seus resultados são mais visíveis e 
melhor compreendidos. Todavia, as actividades de consultoria, de 
comunicação e de estudo a que o programa de trabalho alude, prestarão a 
mesma atenção à evolução a montante do ponto de venda dos bens de consumo 
e à distribuição de produtos Intermédios e InterIndustrla Is do que ao 
comércio retalhista. 
IV Para um mercado europeu conduzido pela inovação comercial 
Nos últimos anos, começou a acentuar-se no sector comercial a ligação com 
a tecnologia, a fim de assegurar que as empresas, em todos os estádios 
da cadela de fornecimento, operam em harmonia, de forma a garantir que o 
processo produtivo responde de forma rápida e flexível ás necessidades do 
cliente. Alguns retalhistas de vanguarda estão neste momento a atingir 
uma situação na qual as vendas são registadas automaticamente em caixas 
de saída electrónicas (EPOS), os dados das vendas são analisados e 
comunicados em tempo real aos armazéns centrals e às empresas de fabrico 
e mapas de produção e de entrega revistos são gerados automaticamente a 
todos os níveis da cadeia de fornecimento. 
Uma das consequências da automatização de grande parte da actividade de 
rotina tradicional das relações entre fornecedores e comerciantes 
consiste no reconhecimento por parte dos gestores que a cooperação entre 
fornecedores e distribuidores permitirá um melhor fluxo da informação 
acerca das exigências dos consumidores e dos novos produtos que 
satisfazem essas exigências. A actividade comercial depende cada vez 
mais tanto da gestão da informação no âmbito dos canais de fornecimento, 
como da gestão dos bens em si. Isto apllca-se tanto ao saber-fazer em 
matéria de concepção e de marketIng. como à tecnologia da Informação. 0 
rápido crescimento das empresas em regime de franquia, talvez a formula 
mais bem sucedida para tranferir o saber-fazer comercial transfronteiras, 
constitui um exemplo flagrante da importância crescente de empresas que 
se especializam na coordenação de todas as actividades necessárias ao 
êxito comercial - concepção, marketIng. aquisição, distribuição física, 
formação, etc. - sem participarem, elas próprias, no processo comercial 
propr iamente di to. 
O ambiente comercial nesta situação depende cada vez mais das relações 
que forem estabelecidas entre cada empresa e os seus fornecedores e 
clientes. Um desenvolvimento efectivo do mercado Interno exige Igualmente 
que tais relações assumam um carácter internacional. A aproximação de 
1992 estimulou um interesse crescente pela internacionalização da 
distribuição, e as seguintes abordagens são dignas de nota : 
- As cadeias voluntárias propriedade dos grossistas incluem 
algumas das maiores e mais internacionais empresas comerciais na 
ComunIdade; 
- Muitas grandes empresas com actividades de distribuição 
adquiriram sociedades gestoras de participações sociais e, 
nalguns casos, controlam empresas noutros países. 
- Alguns grandes retalhistas estabeleceram alianças formais ou 
informais com retalhistas noutros países, com vista a combinar a 
peritagem no domínio do marketIng e das aquisições; 
- Apesar de as vendas à distância - vendas por correspondência, 
marketIng televisivo e telefónico e vendas ao domicílio ainda 
constituírem um mercado relativamente diminuto (talvez 2% do 
total das vendas a retalho, com Importantes diferenças entre os 
países), são o primeiro aspecto do comércio que se está a 
desenvolver no sentido de um mercado verdadeiramente 
Internacional e transfronteiras, apoiado por publicações e uma 
radiodifusão multilingues e por outros desenvolvimentos 
tecnológicos. 
Estas diferentes formas de internacionalização da distribuição apresentam 
a característica comum de não serem, em geral, acessíveis às pequenas e 
médias empresas comerciais, cuja participação em actividades 
transfronteiras decorre principalmente do rápido crescimento da 
actividade comercial em regime de franquia. Este facto é apenas 
compensado em parte pela cada vez maior dissociação entre o processo 
comercial e a distribuição física que é efectuada por contratantes 
especializados não directamente envolvidos no comércio. 
•V. Obstáculos á internacionalização da distribuição 
Estas iniciativas internacionais no sector da distribuição constituem 
acções de vanguarda em termos de inovação comercial e não são 
representativas do sector no seu conjunto na Europa. Para além das 
importantes diferenças a nível da estrutura do comércio entre 
Estados-membros, há ainda que salientar o facto de o comércio e 
distribuição se encontrar multo fragmentado em linhas nacionais. 0 êxito 
no sector comercial depende da capacidade da empresa prestar um serviço 
fiável e flexível nos pontos de venda; não ó pois de surpreender que as 
empresas comerciais tenham encontrado dificuldades em atingir um volume 
de negócios significativo, quer em termos de aquisições, quer em termos 
de vendas, fora do seu país de origem. Quase todas as principais empresas 
comercial^ desenvolvem a maior parte das suas actividades comerciais em 
apenas um ou no máximo dois Estados-membros; nenhuma empresa comercial 
detém na Comunidade partes de mercado significativas; além disso, a taxa 
de insucesso das iniciativas Internacionais das empresas comerciais é 
elevada. Existem vários exemplos de retalhistas que penetraram em 
mercados estrangeiros, nomedamente através da aquisição de cadelas de 
estabelecimentos, mas que verificaram posteriormente que os seus métodos 
e/ou fórmulas comerciais não eram os adequados a um ambiente estrutural, 
cultural e legal distinto do do seu país de origem. 0 grau de 
compreensão do processo de realização do mercado interno parece ser 
inferior no sector do comércio do que no da Indústria, em especial entre 
as pequenas e médias empresas. 
0 desafio que se coloca aos comerciantes na economia europeia dos anos 90 
ó o de manter as suas raízes locais, desenvolvendo simultaneamente novas 
capacidades nos domínios do marketIng e das aquisições que lhes permitam 
detectar e aproveitar as oportunidades oferecidas pela expansão do leque 
de mercadorias, a preços cada vez mais convergentes, disponíveis à medida 
que o mercado único avança em maturidade. 
Existe, portanto, a necessidade de identificar os obstáculos que se 
colocam à internacionalização da distribuição, primeiro passo para 
definir o papel que a Comunidade poderá desempenhar na sua eliminação. 
- Muitos obstáculos à livre circulação dos bens e dos serviços, 
decorrentes de diferenças existentes a nível da legislação e 
outras regulamentações nacionais, estão Já a ser eliminados no 
âmbito do processo de realização do mercado interno. A Comissão 
propõe, no programa de trabalho a seguir apresentado, uma acção 
relativamente a obstáculos semelhantes que eventualmente 
continuem a existir no sector da distribuição. 
A existência ria Comunidade de estruturas comerciais 
significativamente diferentes pode também levantar obstáculos á 
internacionalização. Por exemplo, os países com uma estrutura 
retalhista fragmentada podem revelar-se menos abertos à adopção 
de métodos e fórmulas comerciais importados do que os que têm uma 
estrutura mais concentrada. Os obstáculos estruturais deste tipo 
diminuirão à medida que a realização do mercado interno encorajar 
o processo de convergência, mas entretanto pode-se encorage os 
fornecedores e os distribuidores a ultrapassarem aqueles 
obstáculos mediante o melhoramento da informação e da formação 
relativamente ao modo de agir no âmbito do grande mercado 
europeu. 
- As diferenças dos métodos comerciais das empresas em diferentes 
países podem também criar obstáculos â Internacionalização, em 
especial a nível do estabelecimento de ligações e redes 
transfronteiras que têm de ter em conta uma grande variedade de 
tradições culturais, comerciais e linguísticas. 
? 
Neste contexto, deve prestar-se atenção especial à rápida alteração dos 
métodos comerciais decorrente da aplicação das novas tecnologias da 
informação e da comunicação. A longo prazo, estas técnicas são 
susceptíveis de originarem uma transformação das relações entre 
fornecedores e distribuidores e, por extensão, entre o sector produtivo 
da economia e os consumidores. 0 nível de desenvolvimento do sistema das 
caixas de salda electrónicas (EPOS) permite elaborar um registo pontual 
de todas as transacções e comunica estes dados aos fornecedores, aos 
transportadores e aos distribuidores intermédios em cada ponto da cadeia 
de fornecimento. Sistemas especializados interpretam estes dados e 
apresentam-nos sob a forma de informações úteis que constituem a base 
para a tomada de decisões de gestão. As encomendas, as facturas, as gulas 
de remessa e outros documentos comerciais podem ser feitos 
automaticamente por computador e transmitidos através de um sistema de 
troca electrónica de dados (EDI). 
Todavia, apesar de, no que respeita aos retalhistas dos países da Europa 
do Norte, o ritmo de mudança ser rápido e estar em crescimento, existem 
indicadores que sugerem que aquele ritmo é lento a nível do comércio 
grossista e da pequenas e médias empresas, bem como no sector comercial 
dos países do sul da Europa. 0 comércio retalhista é, na Europa, talvez o 
mais inovador e sofisticado do mundo em muitos aspectos Importantes; em 
comparação, o comércio retalhista na América do Norte oferece um leque 
de produtos mais limitado e um padrão de serviços menos flexível. No 
Japão, este sector é ainda dominado por estabelecimentos comerciais de 
carácter familiar. As próprias Autoridades Japonesas reconhecem que a 
estrutura e o comportamento das grandes empresas comerciais naquele pais 
constituem uma fonte de dificuldades para os exportadores para o Japão, o 
que priva na prática os consumidores Japoneses da vasta escolha proposta 
aos consumidores de outros países desenvolvidos. 
Todavia, no domínio da inovação tecnológica, existem indícios de que a 
distribuição europeia pode não estar a acompanhar o ritmo do 
desenvolvimento registado noutros países. Nos EUA, como no Japão, a 
distribuição interindustrlai encontra-se cada vez mais vocacionada para 
uma logística automatizada planeada e gerida numa base continental. Os 
produtores e retalhistas dos EUA encontram-se à frente dos seus 
concorrentes europeus no que respeita a sistemas de "resposta rápida" que 
adaptam os calendários de produção em função de dados relativos às vendas 
transmitidos em tempo real. Apesar de uma estrutura relativamente 
atrasada do sector, os retalhistas japoneses começam a atingir, nalgumas 
pequenas lojas locais, padrões logísticos "Just In time" comparáveis aos 
registados na Europa apenas por retalhistas de massa com um elevado grau 
de Integração vertical. 
Nesta acepção restrita, a mudança tecnológica está assim a reforçar os 
mercados internos dos nossos principais concorrentes industriais a um 
ritmo que os esforços europeus ainda não conseguiram acompanhar. À 
primeira vista, este problema não parece estar relacionado com a 
disponibilidade de sistemas ou suportes lógicos, nem com qualquer falha 
do processo de harmonização técnica no âmbito da Comunidade. Pelo 
3 
contrário, esta desempenhou um papel crucial no desenvolvimento a nível 
mundial da tecnologia aplicada ao comércio, nomeadamente assegurando a 
adopção er todo o mundo da norma EAN de numeração por códigos de barras 
legível por computador. Actualmente, esta norma constitui a base para o 
desenvolvimento internacional da Troca Electrónica de Dados (EDI) no 
âmbito do programa TED IS aprovado pelo Conselho em 1987. As dificuldades 
de instalação de sistemas Já muito divulgados parecem decorrer da 
existência de problemas especificamente europeus atinentes à natureza das 
relações entre as empresas. 
Paradoxalmente, a revolução da Informação, ao automatizar as comunicações 
comerciais de rotina entre as empresas, cria uma situação na qual as 
relações entre as empresas se tornam cada vez mais sensíveis às 
diferenças culturais e de estilo de gestão. Ao libertar a gestão das 
tarefas de rotina, estes métodos conferem uma vantagem competitiva às 
empresas com vontade e capacidade para desenvolverem laços de natureza 
sinergética entre empresas de fornecimento e as empresas clientes. Se as 
empresas americanas e japonesas parecem registar melhores resultados 
neste domínio do que as suas concorrentes europeias, tal situação pode 
justificar-se pela grande variedade de estilos de gestão existentes na 
Europa decorrentes de diferenças culturais e linguísticas, bem como do 
facto de se registarem fortes desníveis económicos entre as diversas 
regiões e países da Comunidade. 
Uma vez mais, as pequenas e médias empresas encontram-se numa posição 
relativamente menos favorável para superar estes obstáculos, devendo 
talvez ser tomadas medidas para ultrapassar esses problemas no âmbito dos 
programas comunitários de Inovação e formação. 
VI 0 papel da Comunidade 
0 programa de trabalho a seguir apresentado destina-se a aumentar a 
consciencialização e a compreensão do papel da distribuição na economia 
europeia e do processo de Internacionalização associado à realização do 
mercado interno, bem como a identificar os obstáculos a este processo e, 
sempre que possível, a apresentar propostas para a sua eliminação. 
- As diferenças de regulamentação entre os Estados-membros podem 
criar obstáculos que serão objecto de um estudo realizado em 
consulta com o sector do comércio e distribuição e com os 
Estados-membros, tendo em vista a sua eliminação; 
A evolução do mercado interno terá provavelmente como 
consequência uma certa convergência das estruturas comerciais. 
Com o objectivo de apolar este processo, a Comissão desenvolve 
uma série de estudos e de actividades informativas que permitirão 
uma maior sensibilização para as estruturas comerciais, bem como 
para as dificuldades que poderão surgir devido à sua grande 
divers idade. 
°) 
- No que diz respeito aos métodos comerciais, as políticas e os 
programas comunitários no domínio da formação profissional, dos 
fundos estruturais, da política empresarial e da inovação 
constituem um enquadramento no âmbito do qual a Comissão analisa 
Já as formas de assegurar uma preparação adequada deste sector 
para o desafio do mercado Interno. 
0 papel da Comunidade na evolução do sistema comercial encontra-se 
limitado pelo princípio da subsidiariedade que pauta a acção comunitária. 
0 processo de desenvolvimento e de Internacionalização do sector 
comercial evoluirá naturalmente a par da resposta das empresas à 
realização do mercado interno. A Comunidade tem, no entanto, um papel a 
desempenhar a nível do melhoramento da qualidade da Informação de que as 
empresas dispõem no domínio dos aspectos Internacionais da distribuição, 
da garantia que o enquadramento regulamentar - a nível comunitário ou 
nacional - não impedirá este processo e da promoção da participação das 
empresas comerciais em iniciativas lançadas no âmbito das políticas 
comunitárias relativas à formação, á coesão económica e à inovação. 
0 PROGRAMA DE TRABALHO 
1. MÉTODOS DE TRABALHO - CONSULTA E DIÁLOGO 
Devido à importância da sua participação em todos os níveis da economia, 
quer a nível da produção, quer da comercialização, os comerciantes estão 
potencialmente interessados num vasto leque de políticas comunitárias, 
nomeadamente em políticas não exclusivamente relacionadas com aspectos 
que afectam directamente o comércio propriamente dito. As regras 
comunitárias em matéria de concorrência, defesa do consumidor e protecção 
do ambiente, transportes, Instituições financeiras e fiscalidade 
constituem exemplos de políticas que despertaram Já um interesse 
considerável por parte das empresas comerciais. Futuramente, a União 
Económica e Monetária, os serviços bancários a nível de toda a 
Comunidade, os novos meios de pagamento e a rápida evolução das 
telecomunicações, por exemplo, terão repercussões importantes para o 
sector da distribuição. A Comissão tem de velar por que as necessidades 
do comércio se encontrem reflectidas de forma adequada nos seus trabalhos 
em todas as áreas. 
1.1. consulta das profissões comerciais 
A Comité do Comércio e Distribuição (CCD) foi criado pela Comissão em 
1978 (provisoriamente e definitivamente em 1981) com o objectivo de 
melhorar as consulta da grande diversidade de interesses representados no 
sector comercial. 
0 CCD inclui representantes dos sectores hoteleiro, de caterIng de 
publicidade e de locação financeira, bem como das empresas em regime de 
franquia, das empresas de venda por correspondência, do comércio 
associativo, dos grossistas e dos retalhistas. Recentemente, os métodos 
de trabalho têm-se tornado progressivamente mais flexíveis e eficientes. 
Ao 
O trabalho do Comité está organizado em grupos especializados, 
nomeadamente, comércio oxterno, assuntos financeiros, meios de pagamento, 
consumidos os e ambiente. Os membros do CCD e as respectivas federações 
podem recorrer a peritagens extensivas num vasto leque de assuntos. 
Em alguns domínios, como a defesa do consumidor e a protecção do 
ambiente, e na sequência da Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 
1989, foi estabelecida uma relação estreita e construtiva entre os grupos 
especializados do CCD e os serviços competentes da Comissão, pelo que as 
empresas do sector comercial participam agora activamente nas consultas 
conducentes à definição das políticas - por exemplo, política do 
ambiente, no âmbito da qual a gestão dos resíduos e o acondicionamento 
constituem um exemplo particularmente elucidativo. 
1.2. Cooperação com os Estados-membros 
Muitas das áreas legislativas que afectam o sector comercial continuam a 
pertencer, no todo ou em parte, à esfera de competência das autoridades 
nacionais ou regionais. À medida que o processo de Internacionalização da 
economia comunitária evolui em resposta á realização do mercado interno, 
as divergências entre políticas nacionais e locais far-se-ão sentir mais 
fortemente. Deste facto resultará a necessidade de reforçar a cooperação 
entre as Instituições da Comunidade e os Estados-membros, bem como entre 
os próprios Estados-membros no âmbito do Grupo dos Dlrectores-Gerais 
responsáveis pelo comércio interno, que devem ser encorajados a debater 
com os seus colegas e com o pessoal da Comissão quaisquer dificuldades 
que surjam na sequência das diferenças de legislação nacional e tentar 
introduzir algumas medidas de coordenação. Este processo será também 
utilizado para apolar o programa de estudos quantitativos e 
qualificativos descritos em seguida, nomeadamente o de intercâmbio de 
estudos conduzidos a nível nacional. 
1.3. Diálogo entre parceiros sociais 
Em 1988, a Confédération Européenne du Commmerce du Détail (CECD) e a 
European Regional Organisation of the International Federation of 
Comercial, Clerical, Professional and Tecnical Employees (EUROFIET) 
adoptaram, no âmbito das actividades da Comissão destinadas a promover o 
diálogo social, um memorando sobre formação profissional. 
Na sequência deste acordo, e tendo em conta a vontade em prosseguir este 
diálogo manifestada por ambas as organizações, a Comissão organizou em 
1990 um Encontro Europeu sobre s Aspectos Sociais do Comércio Retalhista. 
De entre as conclusões deste encontro, sallenta-se a criação de uma 
estrutura de diálogo em determinados aspectos do diálogo social 
estabelecido no industrial. 
Estão também a decorrer outros trabalhos no domínio da formação 
profissional, alargados de forma a incluírem as implicações da evolução 
demográfica e do emprego no comércio retalhista. Foi criado um Grupo de 
ÃA 
controlo que desempenhará um papel consultivo importante no que diz 
respeito às propostas da Comissão no domínio do emprego e das condições 
de trabalho no sector do comércio retalhista. 
Foi lançado um processo semelhante para o comércio grossista-, os 
parceiros sociais - a Federation of European Wholesale and International 
Trade Associations (FEWITA) e a EUROFIET - estão também a dar nesta fase 
inicial especial atenção a aspectos relacionados com a formação 
prof issional. 
2. TRANSPARÊNCIA E COMPREENSÃO DA ACTIVIDADE COMERCIAL 
2.1. Bases Quantitativas para compreender a distribuição 
Uma compreensão adequada do papel da distribuição na economia europeia é 
dificultada pela fraca qualidade das estatísticas internacionais sobre a 
distribuição. Actualmente, as estatísticas económicas são invariavelmente 
recolhidas com base em sectores de produtos. Não há estatísticas 
internacionais recolhidas com base nos diferentes tipos de canais de 
fornecimento através dos quais os produtos são distribuídos, como, aliás, 
também não existe uma definição Internacionalmente aceite dos diversos 
tipos de estabelecimentos comerciais ("hipermercados", "supermercados", 
"cadelas voluntárias"). Serão necessários tipos de dados Inteiramente 
novos, recolhidos com referência a definições de canal de fornecimento, 
relativamente ao qual não existe ainda qualquer consenso Internacional de 
classificação - para se poder estabelecer comparações estatísticas 
fidedignas acerca da distribuição nos diferentes países. 
A Comissão adoptou Já e transmitiu ao Conselho um programa para o 
desenvolvimento das estatísticas relativas ao sector dos serviços 
(C0M(90) 578 de 17 de Dezembro de 1990); neste contexto, está a ser 
preparado um programa de trabalho sobre as estatísticas comerciais, com o 
objectivo de estabelecer um sistema integrado de recolha, processamento e 
distribuição de dados estatísticos análogo aos sistemas estatísticos da 
Comunidade utilizados noutros domínios. Um sistema deste tipo requer uma 
colaboração estreita entre o Serviço de Estatística das Comunidades 
Europeias (SECE) e os institutos nacionais de estatística, bem como 
disposições que permitam a participação dos utilizadores no 
desenvolvimento do sistema. 
A Comissão pretende que este sistema, após a sua conclusão - processo que 
levará alguns anos - ofereça um quadro abrangente da estrutura e das 
tendências da distribuição numa base anual, completado por 
indicadores-chave relevantes em termos de análise económica de curto 
prazo recolhidos mensal ou trimestralmente. Estes dados deverão incluir 
dados de Investigação baseados em métodos de amostragem e dados agregados 
fornecidos por fontes oficiais, com o objectivo de melhorar a compreensão 
do comportamento e das estratégias comerciais, bem como a medição dos 
agregados económicos. No decurso de 1991 será apresentada uma proposta de 
directiva do Conselho que criará a base legal para a primeira fase deste 
programa - séries anuais. Com a evolução do sistema, poderão 
eventualmente surgir novas propostas. 
//• 
2.2. Compreensão do enquadramento legislativo 
Na sua Resolução de 14 de Novembro de 1989, o Conselho solicitou à 
Comissão que preparasse e mantivesse uma base de dados com toda a 
legislação nacional e comunitária e outras medidas susceptíveis de 
afectarem a actividade comercial. A primeira fase deste projecto, objecto 
de um contrato celebrado com consultores, está actualmente a decorrer com 
a total cooperação das administrações nacionais-, os seus resultados serão 
publicados no primeiro semestre de 1991. Tal como solicitado pelo 
Conselho, estes resultados serão colocados à disposição de todos os 
utilizadores, em especial das administrações nacionais e das empresas, e 
constituirão a base dos debates a realizar no âmbito do Grupo dos 
Dlrectores-Gerals. 0 próximo passo será o de avaliar em que medida as 
divergências das legislações nacionais poderão vir a atrasar o processo 
de internacionalização da distribuição. 
2.3. Compreensão do desenvolvimento estrutural da distribuição 
A Comissão dispõe Já de um programa de estudos destinado a melhorar a 
compreensão da actividade e do sector comercial na Europa, sendo dada 
especial relevância aos temas abordados na presente comunicação. As 
prioridades estabelecidas Incluem : 
- A alteração do papel do grossista, principalmente em relação à 
distribuição de produtos InterIndustria Is; 
- 0 impacte da tecnologia nos métodos comerciais, na evolução da 
gestão, nas relações entre distribuidores e produtores, bem como 
no desenvolvimento de um novo mercado internacional de venda à 
distância; 
- 0 papel e a natureza do "comércio associativo" (franquias, 
agrupamentos de compra e cadelas voluntárias), bem como outros 
aspectos relacionados com a situação das pequenas e médias 
empresas comerciais; 
- Com base num estudo já concluído sobre o comércio retalhista na 
Europa de Leste, prosseguir a identificação de medidas práticas 
susceptíveis de serem tomadas, a fim de incentivar os esforços 
das empresas comerciais da Comunidade no domínio do Investimento 
e da formação, bem como apoiar os esforços de novas empresas, de 
redes e de federações comerciais da Europa Central. (No âmbito do 
programa PHARE, está Já prevista assistência técnica no domínio 
da distribuição à Polónia e à Hungria). 
Al 
Verlflca-se com satisfação que a importância crescente da actividade 
comercial na economia europeia no seu conjunto conduziu Já à emergência 
de alguns "centros de excelência" altamente especializados no sector da 
distribuição em universidades, institutos de gestão e centros de 
Investigação espalhados por toda a Comunidade. Foi lançado um certo 
número de Iniciativas destinadas a melhorar os contactos entre estes 
centros. A Comissão estabeleceu Já contactos com as redes que têm vindo a 
surgir, e analisa a possibilidade de as promover, nomeadamente através do 
programa ERASMUS. A Comissão propõe também o maior recurso possível a 
estes contactos aquando do desenvolvimento e execução do programa de 
trabalho projectado. 
2.4. Melhorar a consciencialização das empresas comerciais 
As medidas propostas nesta secção destinam-se a melhorar a 
consciencialização das empresas empenhadas em actividades comerciais 
relativamente às Implicações da realização do mercado interno e à relação 
vital existente entre a aceleração da revolução dos métodos comerciais e 
a internacionalização dos mercados. 
A Comissão, para além dos seus Gabinetes e das suas antenas nos 
Estados-membros, criados, entre outros, com o fim de prestar Informações 
de carácter geral sobre a Comunidade e sobre as suas políticas, 
estabeleceu já uma rede de serviços de informação em toda a Comunidade 
(Euro-lnfo Centros) com o objectivo de garantir que as empresas, em 
especial as pequenas empresas, tenham acesso a fontes de informação 
seguras no que respeita à Comunidade e mercados nacionais e ao processo 
de realização do mercado Interno. Na primeira fase de desenvolvimento 
deste serviço, a ênfase foi colocada na prestação de auxílio às empresas 
de produção. A experiência revela que os problemas da distribuição 
constituem uma das principais preocupações das pequenas e médias empresas 
de produção; estas empresas dirigem-se aos Euro-lnfo Centros com o 
intuito de aí obterem orientações, pelo que a Comissão pretende melhorar 
as qualificações naquele domínio dos funcionários dos Centros. 
É também necessário aumentar a consciencialização a todos os níveis do 
sector do comércio e distribuição no que diz respeito á dimensão 
internacional do sector comercial. A Comissão realizou já um estudo 
preliminar sobre os métodos de atingir este objectivo e analisa a 
hipótese de prestar um serviço de informação directo a toda a imprensa 
profissional vocacionada para o comércio e distribuição a fim de 
assegurar a divulgação regular de factos e ideias sobre a evolução da 
Comunidade a leitores não especialistas mas que participam no processo de 
dlstr ibuição. 
4 Li 
3. ENQUADRAMENTO LEGAL DA DISTRIBUIÇÃO A NÍVEL COMUNITÁRIO 
3.1. Melhoria das condições de acesso ao mercado europeu 
O programa legislativo consagrado no Livro Branco sobre a realização do 
mercado interno centra-se nas situações em que as diferenças entre as 
regulamentações nacionais conduzem à criação de barreiras ao comércio. 
Apesar de, na sua maioria, afectarem directamente o processo comercial, 
apenas duas propostas (relativas aos cartões de pagamento e ao acesso às 
redes electrónicas) estão directamente relacionadas com o sector da 
distribuição e nenhuma sob a forma inicialmente prevista. As 
regulamentações nacionais e locais que afectam a actividade comercial têm 
um carácter extensivo e reflectem o carácter predominantemente nacional 
au local do sector comercial. 
Em consequência, não se Justifica a adopção de legislação comunitária, 
excepto em alguns casos pontuais em que as divergências das legislações 
nacionais podem eventualmente Impedir a Internacionalização do sector -
em especial se o método de comercialização tiver um carácter 
intrinsecamente transnacional. 
Mesmo nestes casos, a Comissão considera que o processo comercial deve 
ser sujeito ao menor número possível de condicionalismos regulamentares. 
A utilização de mecanismos consultivos destinados a explorar o âmbito das 
soluções baseadas na auto-regulamentação constitui a melhor abordagem na 
matéria, sendo especialmente adequada para dar resposta a novos 
problemas, nos casos em que as rápidas alterações registadas a nível dos 
métodos comerciais e da tecnologia possam originar uma certa necessidade 
de regulamentação. 
0 êxito de um sistema de auto-regulamentação a nível comunitário 
pressupõe a aceitação geral por parte de todos os intervenientes de um 
acordo de boa prática e um mecanismo de aplicação eficaz, o que, por sua 
vez, exige o estabelecimento e o reconhecimento das autoridades 
responsáveis pela tomada de decisão a nível das federações nacionais e 
internacionais interessadas, bem como a existência de mecanismos de 
recurso adequados; pressupõe também a compatibilidade com o direito 
comunitário e, nomeadamente, com as regras de concorrência. Todavia, a 
auto-regulamentação constitui uma fórmula que não exclui a acção das 
autoridades públicas nos casos em que é nitidamente do interesse público 
assegurar normas de conduta. Pode ainda Just Ificar-se uma Intervenção 
sempre que os códigos voluntários se revelem insuficientes para 
solucionar os problemas. 
Af 
A Resolução do Conselho de 14 de Novembro de 1989 refere-se 
especificamente a estes dois aspectos. 0 problema do processo pré-
contratual Inerente à celebração de acordos de franquia foi objecto de um 
código de boa prática adoptado em 1990 pela Associação Europeia de 
Franquias e deverá ser adoptado um sistema semelhante para os pagamentos 
electrónicos; as federações comerciais representativas das instituições 
financeiras e dos retalhistas debruçam-se sobre códigos de boa prática 
que regulamentarão as relações entre distribuidores de cartões e os 
utilizadores, segundo as orientações definidas nas Recomendações 
87/598/CEE e 88/590/CEE da Comissão. 
3.2. Enouadramento legal dias novas formas dfi distribuição—SJM 
fronteiras 
Os mercados multinacionais de venda à distância apoiados nas novas 
técnicas de publicação, radiodifusão e publicidade multilingues 
constituem uma área reduzida, mas em crescimento, que apresenta uma 
importância potencial evidente. 0 objectivo da Comissão neste domínio 
deve ser o de velar por que sejam identificados e evitados no mercado 
Interno novos e potenciais obstáculos ao comércio. Tendo em conta o 
carácter multinacional do mercado, o princípio da subsidiariedade pode 
levar a concluir que, caso se venha a revelar necessário um enquadramento 
regulamentar, esse enquadramento deverá à partida assumir um carácter 
comunitário. A questão da necessidade ou não de tal enquadramento fica em 
aberto. No seu Plano de Acção em matéria de defesa do consumidor (Maio 
de 1990), a Comissão declarou Já estar a analisar a oportunidade de 
proceder à extensão da Directiva 85/577/CEE do Conselho relativa a 
contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais às televendas 
em geral. Indo mais longe, poderá vir a revelar-se necessário estudar as 
diversas abordagens possíveis relativamente à autorização, bem como 
definir regras a respeitar pelos vendedores empenhados nas vendas através 
do telefone ou da televisão. Algumas destas regras estão já previstas em 
códigos voluntários de boa prática em vigor em alguns Estados-membros e 
dizem respeito em especial à protecção da vida privada. 
Do mesmo modo, os pagamentos transfronteiras levantam problemas em 
relação aos quais as medidas a tomar a título eventual deverão sê-lo 
obviamente a nível comunitário. A Comissão definiu, no seu Documento 
"Formas de pagamento no mercado interno" alguns problemas que constituem 
especial motivo de preocupação para as pequenas empresas cujos pagamentos 
não têm uma periodicidade regular e/ou dizem respeito a pequenas somas. 
Nestes casos, o custo de cobrar e/ou efectuar o pagamento ó multas vezes 
tão elevado que reduz ou elimina a margem de lucro da transacção. A 
Comissão, prosseguindo os seus esforços de promoção da integração dos 
sistemas de pagamento utilizados na Europa, continuará a tomar em 
consideração os Interesses do sector. 
À h 
3.3. clarificação ÓO enouadramento Lfiaaj oajia a cooperação entre 
empresas 
As actividades comerciais proporcionam os mecanismos essenciais para 
assegurar uma resposta rápida e flexível por parte dos fornecedores à 
evolução das necessidades do cliente. A competitividade tem-se tornado, a 
nível de todas as fases da cadeia de fornecimento, cada vez mais 
dependente da natureza das relações entre as empresas. Além disso, a 
utilização de novas tecnologias traduz-se no facto de essas relações se 
encontrarem cada vez mais condicionadas pelo acesso partilhado a 
informações pormenorizadas no domínio da gestão. Esta transformação das 
relações comerciais tem implicações importantes a nível da aplicação das 
regras comunitárias da concorrência. 
Nos termos do artigo 85o. do Tratado, os acordos entre empresas que 
restrinjam a concorrência são proibidos, apesar de muitos acordos que não 
têm por objecto ou efeito essas práticas restritivas não serem abrangidos 
pelo âmbito de aplicação do no. 1 do artigo 85g.; além disso, estão 
previstas excepções a esse princípio geral no caso de acordos que 
"contribuam para melhorar a produção ou a distribuição dos produtos, ou 
para promover o progresso técnico ou económico, contando que aos 
utilizadores se reserve uma parte equitativa do lucro daí resultante" e 
que preencham as outras condições definidas no no. 3 do artigo 85o. do 
Tratado. 
Com a aceleração do processo de internacionalização da distribuição, em 
resposta à realização do mercado Interno, um número crescente de empresas 
- em especial as de menor dimensão - quer no sector comercial, quer no da 
produção - parecem considerar a participação em actividades conjuntas com 
outras empresas a melhor forma de ajustarem ao mercado mais vasto as 
suas estratégias de aquisição e de comercialização. Algumas dessas 
actividades conjuntas - distribuição exclusiva (Regulamento 1983/83 da 
Comissão) e acordos de franquia (Regulamento 4087/88) - são abrangidas 
por isenções por categoria nos termos do no. 3 do artigo 85g_, mas Isto nem 
sempre acontece - por exemplo, os agrupamentos de aquisição de grossistas 
ou organizados sob forma de cooperativas de pequenos retalhistas 
independentes, em geral a nível local que, em muitos aspectos, 
nomeadamente o da utilização de marcas dos retalhistas, se assemelham aos 
acordos de franquia. 
Os acordos deste tipo têm naturalmente um impacte na concorrência, mas 
podem ao mesmo tempo constituir um pró-requlsito do desenvolvimento de 
novos canais de distribuição que, por sua vez, podem ser considerados 
fonte de benefício económico na acepção do no. 3 do artigo 85o. do Tratado 
acima referido. Em especial, a continuação do desenvolvimento da 
distribuição transfronteiras é essencial à criação de um ambiente 
económico favorável às PME. Uma empresa de produção pode não pretender 
correr os riscos Inerentes ao estabelecimento de canais de distribuição 
multinacionais sem beneficiar da protecção oferecida pelos acordos de 
distribuição exclusiva; um pequeno comerciante poderá não ter acesso às 
•4* 
novas fontes de fornecimento potenciais fora do seu país, a menos que 
disponha de recursos de gestão gerados em cooperação com outros 
comerciantes; as pequenas empresas podem não ter capacidade para 
desenvolver actividades promocionais á escala nacional ou internacional 
se não colaborarem com outras empresas. 
Também as grandes empresas, em especial tendo em conta o vasto leque de 
mercadorias que o mercado único proporcionará, têm interesse em reunir os 
seus conhecimentos em matéria de aquisições, de marketIng e outros 
aspectos, tendo vindo a surgir recentemente vários tipos de alianças 
transfronteiras; alguns dos principais grossistas organizaram cadeias 
voluntárias que registaram um êxito assinalável a nível multinacional. 
Apesar de estes tipos de associação poderem traduzir-se na abertura de 
novos canais de fornecimento pode revelar-se necessário um maior controlo 
da aplicação das regras de concorrência caso as empresas envolvidas 
disponham de um poder de compra elevado. 
No sentido de permitir às empresas e, em especial, às pequenas e médias 
empresas, desenvolverem estratégias sólidas de alargamento das suas 
actividades no âmbito do mercado europeu mais vasto, é essencial que o 
direito comunitário seja claro e compreendido por todos, e que o trabalho 
das autoridades nacionais competentes se desenvolva segundo princípios 
consentâneos com os decididos a nível comunitário. Estes aspectos têm uma 
importância crescente. A Comissão analisa, portanto, a possibilidade de 
uma maior clarificação da sua posição no que diz respeito à 
compatibilidade dos acordos acima referidos com as regras da 
concorrência. 
4. APLICAÇÃO AO SECTOR DO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS 
COMUNITÁRIAS PARA A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 
0 sector da distribuição tem repercussões em toda a actividade económica, 
pelo que as políticas do sector devem centrar-se na forma como a 
distribuição afecta toda a economia, e não na actividade comercial 
considerada isoladamente. A Comissão considera que a importância da 
distribuição deve ser reconhecida de modo adequado por todas as políticas 
comunitárias tendo em vista a promoção do desenvolvimento harmonioso, da 
Inovação, do crescimento e da redução das assimetrias entre as regiões 
da Comunidade. 
« 
4.1 Formação profissional 
A revolução comercial teve implicações importantes - e por vezes pouco 
satisfatórias - a nível da estrutura e das tendências do emprego na 
distribuição. Por um lado, o processo de automatização das actividades 
básicas de contabilidade e de gestão de stocks traduz-se, em especial nas 
grandes empresas, numa menor carga de trabalho a nível dos órgãos de 
gestão, que deixam de se concentrar exclusivamente em aspectos de curto 
prazo, bem como no aumento dos resultados através de abordagens 
inovadoras relativamente à gestão, ao market ing. à concepção e ao 
planeamento estratégico. 
Por outro lado, com o processo de automatização assiste-se a um 
alargamento das qualificações dos gestores e a uma redução das 
qualificações exigidas a nível da execução. 0 sector da distribuição tem 
vindo cada vez mais a recorrer a uma força de trabalho relativamente 
pouco qualificada, muita da qual com carácter sazonal ou a tempo parcial. 
A evolução demográfica, em especial na Europa do Norte, criou Já algumas 
dificuldades de recrutamento a este nível. Simultaneamente, veriflca-se 
uma necessidade crescente de recrutamento de jovens quadros bem formados. 
As grandes empresas sentem dificuldades em atrair empregados com 
qualificações adequadas. 
0 sector retalhista regista uma elevada proporção (70 a 80%) de 
mão-de-obra feminina que tem ascendido progressivamente aos postos de 
gestão de nível mais baixo, em especial em secções relacionadas com a 
aquisição, o marketIng e a concepção. É, todavia, com desapontamento que 
se verifica que, em geral, a representação das mulheres nos níveis 
superiores de gestão do sector da distribuição não é melhor do que nos 
outros sectores da economia. 
Três factores distintos, a saber, a realização do mercado interno, as 
condições de emprego no sector da distribuição acima referidas e a 
aceleração do ritmo de evolução dos métodos comerciais decorrentes do 
progresso técnico, conduziram à conclusão de que o sector do comércio e 
distribuição constitui um Importante alvo a ter em conta aquando do 
desenvolvimento das políticas comunitárias de formação profissional. 0 
rápido melhoramento das qualificações, dos conhecimentos e das técnicas 
de gestão no sector da distribuição constitui uma condição necessária 
para uma resposta adequada às novas oportunidades proporcionadas pelo 
programa 1992. 
A partir de 1986, com a aprovação pelo Conselho do programa COMETT 
destinado a promover a formação avançada visando a alteração 
tecnológica, verificou-se um rápido aumento dos esforços da Comunidade no 
sentido de promover a formação, enquanto elemento-chave das políticas 
comunitárias de desenvolvimento económico, com especial relevo para a 
tecnologia (COMETT, EUROTECNET), para as línguas (LINGUA), para a 
melhoria das relações e do Intercâmbio entre universidades (ERASMUS), 
para a formação profissional inicial e experiência Internacional para 
jovens trabalhadores (PETRA) e formação das mulheres (IRIS). No âmbito 
do programa DELTA estão a ser estudadas as possibilidades de aplicação 
das 
4°( 
tecnologias da informação e da comunicação ao processo de aprendizagem, 
bem como as condições necessárias para promover a reciclagem e o 
desenvolvimento no domínio da gestão, enquanto formas de apoiar a 
inovação tecnológica. Mais recentemente, o programa FORCE, adoptado pelo 
Conselho em 29 de Maio de 1990, possibilitou o desenvolvimento de uma 
política sistemática de formação contínua e de formação na empresa. 
Estes programas revestem, todos eles, um potencial significativo para o 
sector do comércio e distribuição, apesar de a sua maioria ter sido 
elaborada principalmente para dar resposta às necessidades do sector 
produtivo. Todavia, não conseguiram, na prática, atrair um interesse e 
uma participação significativos por parte do sector do comércio e 
distribuição. Neste contexto ó significativo o facto de, em Setembro de 
1990, a CECD e a EUROFIET terem acordado, com o apoio da Comissão, 
desenvolver certas actividades relacionadas com a formação no sector 
retalhista. As actividades de consulta e informação propostas acima devem 
visar, antes de mais, o aumento da consciencialização das empresas, dos 
serviços responsáveis pela formação das respectivas federações e das 
entidades públicas (estreitamente Implicados na execução prática de 
alguns programas de formação comunitários e nacionais) relativamente à 
importância dos esforços da Comunidade neste domínio. As necessidades 
especificas das pequenas e médias empresas mereceram especial atenção, 
tendo sido objecto da Comunicação da Comissão de Janeiro de 1990 
intitulada "Preparando as PME para 1992 - Esquemas de Formação 
Exper imentais". 
De qualquer modo, a Comissão reconheceu dever ser atribuída prioridade ao 
comércio retalhista a nível do programa FORCE. Na primeira fase do 
trabalho desenvolvido no âmbito deste programa, a Comissão e o CEDEFOP 
desenvolveram conjuntamente um estudo exaustivo sobre as qualificações e 
respectiva necessidades e sobre os planos em matéria de formação contínua 
em empresas a todos os níveis do comércio retalhista. Este estudo deverá 
ser completado durante 1991 e fornecerá uma base sólida de garantia de 
que a situação do sector da distribuição será tida em conta no 
desenvolvimento de futuras políticas e na elaboração de programas de 
formação. 
4.2. Os fundes estruturais 
0 objectivo dos fundos estruturais da Comunidade (o Fundo Europeu de 
Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação, o Fundo Social e o 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) consiste na promoção da coesão 
económica e social, em especial através de programas definidos e 
aprovados conjuntamente pelas autoridades nacionais e pela Comunidade, a 
fim de apoiar grupos ou regiões desfavorecidos. 
Estes fundos têm, naturalmente, um papel a desempenhar na modernização do 
sector da distribuição, em especial em regiões e em sectores cuja base 
produtiva se encontra muito limitada por cadelas de distribuição 
inadequadas. As acções dos fundos estruturais visam, nomeadamente : 
- garantir a continuidade de serviços básicos em áreas rurais 
afastadas; 
Z< 
- apolar uma melhor integração das PME de regiões apoiadas, em 
c?Heias de distribuição e de comercialização, recorrendo, por 
exemplo, a serviços avançados de telecomunicações; 
- apoiar a formação profissional 
As iniciativas comunitárias recentes com interesse neste contexto incluem 
o programa TELEMATIQUE, relacionado com serviços avançados de 
telecomunicações, o programa LEADER, de desenvolvimento rural, o programa 
NOW para as mulheres, e o programa EUROFORM relativo à formação 
transnacional. 
Em Dezembro de 1990, a Comissão aprovou uma proposta do Governo português 
no sentido de afectar fundos no âmbito do FEDER à modernização do 
sistema de distribuição português, com especial ênfase no Investimento 
em tecnologia e no desenvolvimento de um enquadramento para a assoeição 
de pequenas empresas. 
0 actual processo orçamental que rege os fundos estruturais termina no 
final de 1993, procedendo actualmente a Comissão à sua revisão. 
4.3 Inovação tecnológica em empresas comerciais 
As novas tecnologias da Informação e da comunicação provocam alterações 
profundas nos métodos comerciais e, para garantir o desenvolvimento 
harmonioso e equilibrado do sistema comercial europeu, ó essencial que, 
como as grandes empresas, as pequenas e médias empresas tenham acesso à 
inovação independentemente de se situarem em regiões desfavorecidas ou 
nas regiões mais prósperas da Comunidade. 
Existem elementos significativos, quer em termos dos programas de 
formação profissional na Comunidade acima referidos, quer de programas 
para promover a investigação e desenvolvimento e a Inovação que intervêm 
a este nível. Existem a nível comunitário iniciativas que se revestem de 
um interesse especial : 
- 0 Programa Estratégico para a inovação e transferência de 
tecnologia (SPRINT) privilegia a necessidade de transformar as 
possibilidades técnicas em êxitos comerciais. Diz especialmente 
respeito à necessidade de desenvolver novos produtos, processos e 
serviços no domínio da comercialização, tendo presente a questão 
geral de estabelecimento de relações entre as empresas. 0 
programa SPRINT financia actualmente vários projectos que dizem 
respeito ás relações utilizador/fornecedor, à logística "Just in 
time" e à evolução da gestão. Encontra-se em curso um estudo de 
viabilidade para um projecto de larga escala para introdução de 
novas tecnologias com o objectivo de promover uma "resposta 
rápida" no sector do calçado. Os mesmos aspectos do sector têxtil 
estão a ser examinados no âmbito de um estudo lançado por 
Iniciativa da Dlrecção-Geral Assuntos Industriais e Mercado 
Interno da Comissão. 
21 
No âmbito do programa IMPACT para a informação no domínio da 
comercialização, estão a decorrer vários projectos relacionados 
com a aplicação das tecnologias avançadas aos aspectos logísticos 
dos transportes rodoviários. 
- No âmbito do programa TED IS, que promove a tranferêncla 
electrónica de dados, um conselho Jurídico de carácter 
consultivo está a examinar as alterações a introduzir no direito 
e nos processos comerciais que serão necessários como 
consequência da passagem dos registos comerciais convencionais às 
comunicações electrónicas e, neste contexto, está em vias de 
preparação um "acordo-tipo EDI", uma modalidade de contrato que 
poderia constituir a base jurídica para as relações electrónicas 
entre empresas; foram lançadas algumas iniciativas experimentais 
sobre o efeito da EDI sobre as relações entre empresas. 
- Pela sua Decisão de 22 de Janeiro de 1990, o Conselho deu 
Instruções à Comissão no sentido de preparar propostas sobre o 
desenvolvimento das redes transeuropeias, Incluindo redes de 
telecomunicação e de formação tendo em conta, em especial, as 
intercomunicações e a interoperabilidade. Em Dezembro de 1990, a 
Comissão aprovou uma comunicação dirigida ao Conselho que acentua 
a Importância do mercado interno tendo em especial atenção os 
transportes, as telecomunicações, a energia e a formação 
profissional para o desenvolvimento de redes verdadeiramente 
transnacionais. 
Para definir uma abordagem relativamente à Inovação no sector comercial, 
a Comissão pode aproveitar a experiência do sector privado e a nível 
nacional.Por exemplo: 
-Nas empresas comerciais, o processamento e a interpretação do 
elevado volume de dados gerados pelos sistemas instalados nos 
pontos de venda, com o objectivo de recolher informações úteis à 
tomada de decisão, constituem um aspecto importante do 
desenvolvimento da informação nos sistemas de gestão. 0 processo 
de interpretação Integra, pela sua natureza, asserções de 
carácter subjectivo-, os fornecedores e os distribuidores tenderão 
a interpretar os dados segundo o seu próprio ponto de vista, 
criando diferenças de gestão de resolução delicada uma vez que 
operam transfronteiras e com línguas diferentes. Um exemplo 
Interessante reside na técnica conhecida por "Rentabilidade 
directa do produto" (DPP), a qual analisa o volume de negócios e 
os lucros de cada um dos artigos tratados. As análises desta 
natureza requerem um certo grau de convergência a nível da 
abordagem utilizada, com o objectivo de criar um ambiente 
favorável ao desenvolvimento de novas relações comerciais, em 
especial transfronteiras. 0 desenvolvimento de abordagens comuns 
de sistemas avançados de tratamento de dados deste tipo é assim 
do interesse público e do interesse comunitário, e não apenas do 
interesse comercial privado. 
^^ 
- Nos vários países considerados individualmente estão a ser 
lançadas Iniciativas por federações comerciais e por Câmaras do 
Comércio patroclonadas pelo Estado para apoiar as pequenas 
empresas do sector comercial e as associações em que se integram, 
para darem resposta ao progresso técnico e ao desenvolvimento da 
gestão que está a ser atingido pelas grandes empresas. Um 
exemplo particularmente Interessante é o do programa desenvolvido 
pelas Confederações de comércio italianas, Confcommercio, que 
está a desenvolver programas práticos para o desenvolvimento 
técnico e a prática de gestão (incluindo a formação à distância), 
e que Inclui sistemas de assistência técnica e financeira às 
empresas participantes. 
Está a tornar-se urgente reunir estes diferentes vectores e tentar 
resolver o problema directamente. A Comissão propõe-se analisar este e 
outros aspectos recorrendo aos mecanismos de consulta no domínio 
comercial acima referidos, bem como aos comités de gestão dos programas 
comunitários particularmente relevantes (em especial o SPRINT e TEDIS), 
com o objectivo de Identificar os obstáculos à utilização da tecnologia 
comercial. Será dada particular atenção ao uso da tecnologia pelas 
pequenas e médias empresas comerciais, às relações técnicas entre 
empresas comerciais e pequenas empresas de produção e às relações 
comerciais transfronteiras entre empresas. 0 objectivo consiste em 
adoptar propostas concretas de acção tais como: 
- iniciativas do sector público para encorajar o investimento no 
desenvolvimento da gestão em PME do sector comercial com vista a 
ultrapassar os obstáculos psicológicos e outros que se colocam à 
inovação. 
- apoio do sector público aos esforços das empresas para 
encorajar a coerência dos processos comerciais, incluindo as 
normas técnicas, a nível Internacional. 
CONCLUSÃO 
A presente Comunicação constitui uma síntese geral dos aspectos do 
sector do comércio e distribuição que surgem no contexto da realização do 
mercado Interno, bem como da evolução que se tem vindo a registar a nível 
da vasta gama de políticas comunitárias, com o objectivo de garantir que 
a distribuição assuma, na década de 90, um carácter cada vez mais 
transnacional. Atempadamente serão apresentadas novas propostas, a par da 
realização do programa de trabalho, em especial no que diz respeito ao 
enquadramento legal, á formação profissional e às novas tecnologias. 
23 
-VERS UN MARCHE UNIQUE DE LA DISTRIBUTION" 
ANNEXE STATISTIQUE 
A l'heure actuelle, la qualité de l'information statistique sur les activités de la distribution ne 
permet pas de présenter davantage qu'une description générale de la situation et des tendances 
dans ce secteur. Les problèmes statistiques proviennent en particulier du fait que les données 
économiques sont normalement collectées sur la base de branches d'activité (NACE). 
L'établissement de statistiques sûres et Comparables exigera la collecte de données ventilées selon 
les définitions de la chaîne de l'offre, pour lesquelles il n'existe aucune nomenclature internationale 
reconnue. 
La situation est rendue plus complexe encore par les changements rapides des méthodes et 
des structures commerciales, tels qu'ils sont décrits dans la Communication (chapitres 1.2 et 1.3). 
qui rendent de plus en plus malaisée toute délimitation claire (par exemple entre le commerce de 
gros et le commerce de détail)à l'intérieur du secteur de la distribution, ainsi qu'entre la distribution 
et la production (ainsi, où se situe la frontière entre, d'une part, la fonction de commerce de gros, et 
d'autre part, la fonction de commerce et de distribution des entreprises de production?) 
La situation est rendue plus confuse encore par l'existence de nombreuses petites entreprises 
individuelles, l'emploi indépendant, ainsi que l'emploi temporaire et saisonnier. 
Le tableau 1 présente une estimation de l'importance du commerce dans l'ensemble de 
l'économie. Les tableaux 2 et 3 donnent des estimations de l'emploi. Le tableau 2 ne traite que des 
salariés et le tableau 3, extrait d'une étude universitaire récente, illustre, pour quelques pays 
seulement, l'importance relative de l'emploi indépendant, qui n'est pas pris en compte dans le 
tableau 2. 
Table 1 
Share of value-added for the distributive trade* (1) in total output/ 
Part de la valeur ajoutée du commerce dans la production totale 
(%) 
Belgique 
Danmarke 
BR Deutschland 
Hellas 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nedertand 
Portugal 
United 
Kingdom 
EC 
(1) At factor cosi %i Wholesale and retail 
trade services (2)/ 
Commerce de gros et de détail 
1980 
15.02 
14.28 
12.18 
12.88 
14.72 
13.43 
1087 
17.08 
1551 
13.37 
1800 
11.59 
13.54 
isemble des facteur! 1986 
16.92 
15.31 
11.24 
13.73 
14.25 
13.34 
11.49 
17.19 
1579 
13.21 
16.82 
13.32 
1359 Lodging and 
catering services/ 
Cafés, hotels, restaurants 
1980 
3.03 
1.28 
1.52 
N/A 
4.15 
2.42 
2.33 
233 
2.55 
1.86 
3.16 
1.72 
2.59 1986 
3.28 
1.47 
1.63 
N/A 
6.68 
289 
2.32 
3.59 
1.99 
1.92 
3.61 
1.98 
2.57 Total 
1980 
18.05 
1556 
13.70 
15.47 
18.87 
15.85 
1320 
19.91 
18.06 
15.23 
21.16 
13.31 
16.13 1986 
20.20 
1678 
12.87 
16.30 
20.93 
16.23 
13.81 
20.78 
17.78 
15.13 
2043 
15.30 
16.16 
g) Including recovery and repairs. Y compris la récupération et la réparation 
>urce : Eurostat. 
25 
*H 
N 
^ Table 2 I 
Number of wage and salary earners m the distributive trades, 1988 
Nombre de personnes occupées dans le commerce en 1988 
Belgique (1) 
Danmarke (1) 
BR Deutschiand 
Menas (1) 
Espana (1) 
France 
Ireland 
Italia (2) 
Luxembourg 
Portugal 
Nedertand (1) 
United' Kingdom (1) 
EC (12) 
Share of the Total 
Economy/Part dans 
toute l'économie Wholesale/ 
Commerce 
de gros 
164 112 
152 675 
953 192 
89 362 
262 200 
837 000 
37 800 
673 412 
8600 
62 750 
276 700 
928 201 
4446 004 
3.96 Scrap and 
waste 
materials/ 
Matériaux de 
récupération 
4 045 
2004 
25 379 
1564 
5400 
18 700 
0 
N/A 
0200 
1000 N/A 
6500 
21702 
100 494 (E) 
0.09 Agents/ 
Agents 
commerciaux 
3 123 
5 410 
188 508 
15 517 
141600 
54 300 
0700 
N/A 
0500 
1000 N/A 
6500 
28 478 
485636 (E) 
0.43 RetaH/ 
Commerce 
de détail 
164 992 
174 742 
1 757 340 
325 193 
527 400 
1 386 500 
67 100 
656 816 
14 200 
197 871 
361 100 
2 110 490 
7 743 744 
6.90 Hotels and 
catering/ 
Cafés, hotels, 
restaurants 
65 524 
52 587 
458 795 
160 143 
318 600 
460 700 
35 000 
N/A 
6400 
86 000 
85 200 
1036 982 
3 365 431 (E) 
3.00 Repairs/ 
Réparation 
35 000 
15 050 
310 200 
69 557 
128 100 
123 000 
6600 
N/A 
0500 
167 812 
54 600 
244 235 
1 336 624 (E) 
1.19 Total 
distributivo 
trades/ 
Total distribution 
436 796 
402 468 
3 693 414 
661336 
1256 200 
2 881000 
147 200 
2 292 400 (E) 
30 400 
516 433 
790 700 
4 370 086 
17 478 433 (E) 
15.58 Total economy 
employment/ 
Total des 
emplois dans 
l'économie 
3046 797 
2 412 200 
23 348 000 
3 587 662 
7896 699 
18 097 000 
823 600 
22 924 000 
154 100 
3 649 000 
4 631 500 
21 574 926 
112 145 484 
100 Distribution 
as share of 
total/ 
Part de la 
distribution 
14.34 
16.68 
15.82 
18.43 
15.91 
15.92 
17.87 
10.00 
19.73 
14.15 
17.07 
2026 
15.58 
Sources : Eurostat except for Rafy/Eurostat à l'exception de l'Italie 
1) Data for 1987/Données pour 1987 
2) Data prepared by Centro dl Studi sul Commerdo (CESCOM), Booconi University, Italy 
E) Approximate estimate./Donnée approximative. 
Table 3 
Employees and self-employed in Distributive Trades/ 
Salariés et travailleurs Indépendante dans la distribution 
1987 
Retail/Commerce de détail Wholesale/Commerce de gros 
Self-employed/ 
Indépendants Employees/ 
Salariés Total Self-employed 
Indépendants Employees 
Salariés Total 
Belgique 
France 
Italia 
Nedertand 
UK(1) 93 935 
476 400 
1 614 714 
11900 
2990 000 164 992 
1 149 900 
656 816 
381402 
470 000 263 927 
1626 300 
2 271530 
493 302 
3460 000 28 807 
15 400 
478 958 
25 600 
N/A 164 112 
876 500 
673 412 
297 999 
N/A 192 819 
951900 
1 152 370 
322 189 
N/A 
1) Figures for total of distributive trades only/Total disuibution tous secteurs confondus 
2) Souroe CESCOM (Milan, I), 1RS (Stirling, UK) and EIM (Zoetemeer, NL). 
Les tableaux suivants illustrent quelques autres caractéristiques importantes de la distribution 
mentionnées dans la communication. 
Table 4 
RETAIL SALES VALUE AS A PERCENTAGE OF CONSUMER EXPENDITURE 
1982/1987 
% DES VENTES AU DETAIL DANS LA CONSOMMATION DES MENAGES 
1982 1987 
Hellas 
Portugal 
Italia 
Espana 
Belgique 
France 
BR Deutschland 
Nederland 
UK 
Danmarke 62.0 
59.0 
58.5 
55.0 
44.8 
44.6 
41.9 
44.4 
41.4 
40.0 62.0 
555 
63.5 
52.0 
44.0 
43.0 
41.6 
40.7 
40.5 
38.0 
Source : Euromonitor. 
Table 5 
NUMBER OF RETAIL OUTLETS AND SHOP DENSITY 1987/ 
NOMBRE DE POINTS DE VENTE ET DENSITE 
YEAR/ANNEE OUTLETS (000s)/ 
POINTS DE VENTE 
(en milliers) DENSITY 
Espana 
Hellas 
Belgique 
Nederland 
France 
Danmarke 
Italia 
Ireland 
Portugal 
UK . 
BR Deutschland 1985 
1984 
1987 
1988 
1988 
1985 
1987 
1977 
1976 
1984 
1966 739.9 
185.0 
114.0 
158.0 
590.0 
48.7 
533.4 
31.3 
81.0 
343.2 
310.0 19.2 
18.7 
11.5 
10.8 
10.5 
9.5 
9.3 
92 
9.0 
6.1 
5.1 
Source : Euromonitor^^ 
Notes: Density: outlets per thousand head of population. 
Densité: nombre de magasins pour 1000 habitants 
27 
26 
| Table 6 
_____ FOOD RETAILING 1987/COMMERCE DE DETAIL ALIMENTAIRE 
Share of hypermarkets (%)/ Share of supermarkets (%)/ 
^ % des hypermarchés % des supermarchés 
ICountries with high concentration 
In food retailing/ 
Pays à forte concentration dana le 
commerce de détail alimentaire 
IFrance 39 41 
Belgique 18 58 
Nederland 4 54 
UK 24 31 
BR Deutschland 18 35 
Countries wtth low concentration 
In food retailing/ 
Pays ft faible concentration dans le 
commerce de détail alimentaire 
Espana 16 20 
Italia 2 23 
Danmarke 0 N/A 
Portugal 3 N/A 
Heilas 0 N/A 
Ireland 0 N/A 
Source : AC Nielsen Company. 
Table 7 
RETAIL TRADE BY ORGANIZATION (1)/FORMES DE COMMERCE DE DETAIL 
Belgique 
Danmarke 
Espana 
France 
Ireland 
Nederland 
Portugal 
UK Year/Année 
1983 
1984 
1984 
1983 
1984 
1985 
1984 
1984 Cooperatives 
N/A 
16 
3 
3 
1 
N/A 
4 
5 Department 
and variety 
stores and 
mall order/ 
Grands 
magasins et 
magasins 
populaires et 
vente par 
correspondance 
7 
N/A 
5 
8 
8 
2 
40 
16 Multiples/ 
Commerces 
à 
succursales 
multiples 
15 
28 
10 
25 
34 
27 
40 
47 Affiliations/ 
Commerce 
affiliés 
9 
56 
8 
16 
7 
34 
4 
5 Independents/ 
indépendants 
69 
56 
74 
48 
50 
37 
52 
25 Total 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
100 
(1) Cooperatives • cooperative societies; multiples • including hypermarket chains; Affiliations - voluntary chains and buying group 
members; Independents • non-affiliated retailers. 
Source: Euromonitor. 
Coopératives • succursales muKiples y compris les hypermarchés; commerces affiliés • chaînes volontaires et groupements d'achats; 
Indépendants - commerces non-affiliés. 
28 
2} 
Table 8 
MAIL ORDER MARKET SHARE OF TOTAL RETAIUNG 1982 - 1987/ 
PART DE LA VENTE PAR CORRESPONDANCE DANS LE TOTAL DU COMMERCE DE DETAIL 
Belgique 
Danmarke 
France 
Italia 
Nederland 
Espana 
UK 
BR Deutschland 
Source : Euromonrtor. 1982 
13 
1.6 
2.4 
0.4 
1.3 
N/A 
3.5 
6.7 1987 
1.4 
2.0 
2.7 
0.4 
1.7 
02 
3.4 
5.7 
Table 9 
MARKET SHARE OF BUYING GROUPS AND VOLUNTARY CHAINS/ 
% DES GROUPEMENTS D'ACHATS ET DES CHAINES VOLONTAIRES 
Belgique 
Danmarke 
Finland 
Nederland 
Norway 
Espana 
Sweden 
BR Deutschland 1962 
N/A 
33 
N/A 
33 
27 
2 
35 
40 1988 
11 
33 
40 
32 
24 
4 
36 
39 
Souroe: Euromonitor 
TABLE 10 
BUSINESS FORMAT FRANCHISING/ 
FRANCHISE 
Belgique 
Danmarke 
Franoe 
Nederland 
UK 
BR 
Deutschland Number of franchising/Nbre de 
franchiseurs 
1985 
72 
N/A 
456 
79 
216 
N/A 
N/A 1988 
77 
8 
675 
197 
248 
270 
180 Number of franchlsed 
outJets/Nbre de franchisée 
1985 
3035 
N/A 
19 687 
8024 
6747 
N/A 
N/A 1968 
4045 
25 
29.698 
11.500 
8332 
20 000 
9000 Value of sales (Billion ECU)/ 
Valeur des ventes (en millions 
d'ECUs) 
1985 
2.48 
N/A 
1fc17 
2.11 
4.3 
N/A 
N/A 1988 
2.85 
N/A 
13.15 
2.93 
5.4 
5.63 
4.8 
Souroe : European Franchising Federations. 
29 
Z% 
Table 11 
MAJOR RETAIL-BASED ORGANIZATIONS IN EUROPE/ 
CLASSEMENT DES PLUS GRANDES ENTREPRISES DU COMMERCE DE DETAIL EN EUROPE 
Company Turnover 1988/89 
(million ECU) Domestic base 
Metro 
Tengelmann 
Lederc 
Intermarché 
Carrefour 
J. Sainsbury 
AJbrecht 
Rewe-Lelbbrand 
Marks & Spencer 
Vendex International 
Tesoo 
Asko-Massa Group 
Karstadt 
Migros 
Gateway 
Promodès 
Ahold 
Otto Versand 
ICA 
Coop AG 
Au Printemps Groupe 
Schickedanz-Quelle 
Argyll 
Kesko 
KF Konsum 
Coop Schweitz 
Auchan 
Casino 
Delhaize le Lion 
Euromarché Groupe 
Sears 
Boots 
ASDA 
Kingfisher 
Gus 
GIB 
C&A Brenninkmeyer 
FDB/Brugsen 
Coop Italia 
Cora 
System U 17 108 
16 873 
10159 
9522 
8900 
8885 
8 584(1) 
7857 
7 714 
7497 
7 105 
7039 
6895 
6 875 
6807 
6563 
6544 
6411 
6 331 
6026 
5795 
5708 
5566 
5467 
5090 
5 021 
4 899(2) 
4854 
4854 
4 410 
4 075 
4 072 
4066 
4066 
3955 
3 916 
3 836(2) 
3 748 (2) 
3708 
3 553(1) 
3 521 (2) Germany 
Germany 
France 
France 
France 
UK 
Germany 
Germany 
UK 
Netherlands 
UK 
Germany 
Germany 
Switzerland 
UK 
France 
Netherlands 
Germany 
Sweden 
Germany 
France 
Germany 
UK 
Finland 
Sweden 
Switzerland 
France 
France 
Belgium 
France 
UK 
UK 
UK 
UK 
UK 
Belgium 
Germany 
Denmark 
Italy 
France 
France 
(1) Estimate/Donnée estimée. 
(2)1987 
Source : Institute for Retail Studies, Stirting University. 
30 21 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICAS ORÇAMENTAIS EM CAUSA 
B 5-320 Promoção das empresas (PME) (anteriormente B 7770) 
B 5-322 Operações ligadas ao comércio e distribuição 
(anteriormente B 7772) 
2. DESPESAS DECORRENTES DAS DECISÕES PROPOSTAS À COMISSÃO 
(Os números têm um carácter meramente indicativo dependendo dos 
fundos orçamentais disponíveis) 
1991 1992 1993 
1 450 000 1 250 000 1 250 000 
Estes números cobrem todas as actividades mencionadas nas secções 1, 2 e 
3 do programa de trabalho, incluindo o trabalho estatístico que já está a 
ser realizado, à excepção das despesas adicionais que podem ser 
necessárias no âmbito da próxima proposta de directiva do Conselho 
relativa às estatísticas sobre o comércio (ponto 2.1). Não cobrem acções 
adicionais que poderão vir a ser necessárias na sequência do 
desenvolvimento do programa de trabalho, o qual será objecto de propostas 
separadas, se necessário. 
3. OUTRAS REPERCUSSÕES FINANCEIRAS 
Já foram autorizadas medidas destinadas a promover a formação 
profissional no âmbito das rubricas orçamentais apropriadas, 
especialmente, o programa FORCE. Qualquer despesa adicional necessária 
será objecto de propostas separadas. A fase Inicial dos trabalhos de 
apoio à Inovação e às mudanças técnicas (ponto 4.3) envolverá despesas 
iniciais em estudos que não deverão ultrapassar 500 000 ecus. A fonte de 
financiamento para esta fase Inicial ainda não foi decidida, mas podia 
ser incluída nas rubricas orçamentais relativas à política empresarial 
mencionada no ponto 1 supra. Quaisquer despesas adicionais que porventura 
sejam necessárias serão objecto de propostas separadas. 
So 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 41 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-110-PT-C 
ISBN 92-77-70381-4 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo