Relatório Especial Apoio dos fundos  
da política de coesão 
à produção de energia 
renovável  
— Os resultados 
alcançados foram bons?PT 2014  n.º 06
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-872-0409-7
doi:10.2865/85657
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
PT 2014  n.º 06
Relatório Especial Apoio dos fundos  
da política de coesão 
à produção de energia 
renovável  
— Os resultados 
alcançados foram bons?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo,  
do artigo 287.º do TFUE)
02
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I – VIII Síntese
1 – 11 Introdução
1 – 3 Energias renováveis
4 – 6 Objetivos da política da UE — Meta relativa às energias renováveis para 2020
7 Obstáculos às energias renováveis
8 Ajuda financeira às energias renováveis pela política de coesão
9 – 11 Gestão partilhada
12 – 13 Âmbito e método da auditoria
14 – 47 Observações
14 – 16 Os projetos auditados produzem as realizações planeadas…
14 – 16 O balanço geral é o de projetos bem planeados que produzem os resultados esperados
17 – 21 … mas com algumas dificuldades de execução
17 – 21 Existe margem para melhoria em todas as fases do projeto — Da adjudicação de contratos 
ao acompanhamento e à avaliação, passando pelas operações
22 – 25 … e na maioria dos casos os resultados não são medidos de forma adequada ou os projetos 
não realizam os seus objetivos de produção de energia
22 – 23 A recolha e a comunicação de dados relativos às FER podem ser melhoradas
24 – 25 Os resultados dos projetos nem sempre foram alcançados
26 – 31 O princípio da relação custo-eficácia não é totalmente considerado no planeamento 
de projetos FER
26 – 27 Custo-eficácia  — Um objetivo importante nas despesas da UE
28 – 31 Existe margem para uma maior exigência em matéria de custo-eficácia na fase inicial
03 Índice
32 – 40 … e também existe margem para uma melhor relação custo-eficácia nos projetos de produção FER
41 – 47 Os fundos da política de coesão têm um valor acrescentado europeu limitado — Os projetos FER 
não contribuíram plenamente para os objetivos energéticos da UE
48 – 54 Conclusões e recomendações
 Anexo I  —  Síntese dos progressos registados pelos Estados-Membros no cumprimento 
da meta relativa às FER para 2020
 Anexo II —  Afetação de fundos da política de coesão (FEDER e FC 2007-2013) 
para projetos FER e projetos selecionados no período de 2007-2012
 Anexo III — Lista dos projetos de produção FER auditados
 Anexo IV — Avaliação sumária dos resultados dos projetos FER
 Respostas da Comissão
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
04
 Glossário  
e abreviaturas
AIA : Avaliação do impacto ambiental.
CO2: Dióxido de carbono.
Conceito de relação custo -eficácia : Capacidade ou potencial de uma entidade, atividade, programa ou operação auditados 
para realizar determinados resultados a um preço razoável. As análises custo‑eficácia estudam a relação entre os custos e os 
resultados dos projetos, expressos em custos por unidade de resultados obtidos1. Este conceito também se encontra realçado 
na regulamentação financeira da UE (ver ponto 6).
Diretiva FER : Diretiva 2009/28/CE, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes 
renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE.
Efeito de inércia : O efeito de inércia ocorre quando o financiamento é atribuído a um beneficiário que teria feito a mesma 
opção na ausência de apoio. Nestes casos, os resultados não podem ser atribuídos à política e a ajuda paga ao beneficiário não 
tem um impacto direto.
EM: Estado‑Membro.
FC: Fundo de Coesão.
FEDER : Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
FER : Fontes de energia renováveis — a energia proveniente de fontes não fósseis renováveis, nomeadamente eólica, solar, 
aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica e oceânica, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de 
tratamento de águas residuais e biogases:
 οenergia geotérmica: a energia armazenada sob a forma de calor debaixo da superfície sólida da Terra;
 οbiomassa: a fração biodegradável de produtos, resíduos e detritos de origem biológica provenientes da agricultura 
(incluindo substâncias de origem vegetal e animal), da exploração florestal e de indústrias afins, incluindo da pesca e da 
aquicultura, bem como a fração biodegradável dos resíduos industriais e urbanos;
 οenergia solar: luz e calor irradiados pelo sol aproveitados através do recurso a diversas tecnologias tais como o aquecimento 
solar, a energia solar fotovoltaica e a energia solar térmica;
 οenergia eólica: conversão da energia do vento numa forma de energia útil, designadamente através da utilização de turbinas 
eólicas para produção de eletricidade;
 οenergia hídrica: conversão da energia cinética resultante da queda ou da corrente de água em energia elétrica.
FV: Fotovoltaico.
Medição de unidades energéticas :
 ο GW, MW, kW  — giga/mega/quilowatt.
 ο GWh, MWh, kWh  — giga/mega/quilowatt hora.
 ο kWp  — quilowatts‑pico — potência nominal do módulo fotovoltaico.
1 ISSAI 3000: Normas e diretrizes para a auditoria de resultados baseadas nas Normas de Auditoria e na experiência prática da INTOSAI.
05 Glossário e abreviaturas 
Meta FER para 2020 : A Diretiva 2009/28/CE relativa às energias renováveis, a aplicar pelos Estados‑Membros até dezembro de 
2010, estabelece objetivos nacionais obrigatórios para todos os Estados‑Membros de forma a que, até 2020, a UE consiga obter 
uma quota de 20% de energia proveniente de fontes renováveis, em geral, e de 10% no setor dos transportes, em especial.
Tarifa de aquisição : Mecanismo político concebido para acelerar o investimento em tecnologias das energias renováveis, 
através da adjudicação de contratos de longo prazo a produtores de energias renováveis, normalmente baseados no custo de 
produção de cada tecnologia.
Valor acrescentado europeu : Em termos gerais, o valor acrescentado europeu é o valor resultante de uma intervenção da UE 
que é adicional ao valor que teria sido criado apenas pela ação do Estado‑Membro.
06
 Síntese
I
A presente auditoria procurou verificar se foram alcançados 
bons resultados pelas duas fontes de financiamento mais 
importantes entre os programas de despesas da UE para 
promoção das energias renováveis — o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão (fundos da 
política de coesão).
II
Durante o período de programação de 2007‑2013, foram 
afetados aproximadamente 4,7 mil milhões de euros para as 
energias renováveis. O Tribunal examinou se, durante aquele 
período, os fundos foram afetados a projetos de produção 
de energia renovável com prioridades bem definidas, uma 
boa relação custo‑eficácia, bem ponderados e com objetivos 
racionais, e em que medida esses fundos alcançaram bons 
resultados na contribuição para o objetivo da UE em matéria 
de energia proveniente de fontes renováveis (FER) para 2020.
III
O Tribunal constatou que os 24 projetos de produção relati ‑
vos a FER auditados2 produziram as realizações planeadas. 
A maioria destes projetos estava suficientemente amadure ‑
cida e preparada para a execução, no momento da seleção. 
Não se registaram custos acrescidos nem atrasos significa ‑
tivos nos projetos e as respetivas instalações de produção 
foram executadas conforme planeado, encontrando‑se em 
funcionamento. Não se detetaram riscos significativos em 
relação à sua sustentabilidade técnica.
2 Os resultados da auditoria decorreram do exame de 24 projetos 
de produção de energia renovável concluídos, inseridos em nove 
programas operacionais financiados através do FEDER ou do 
FC em Malta, na Áustria, na Polónia, na Finlândia e no Reino Unido. 
Os projetos diziam respeito aos setores da energia de biomassa, 
fotovoltaica, solar térmica e eólica.IV
Um terço dos projetos auditados realizou (ou quase realizou) 
os objetivos em matéria de produção de energia e mediu‑os 
de forma adequada. O Tribunal constatou que os recursos 
disponibilizados através dos fundos da política de coesão 
para apoio a projetos de produção de FER não foram utiliza ‑
dos de uma forma ótima no que se refere à sua contribuição 
para a realização dos objetivos da UE em matéria de FER 
para 2020, pelos seguintes motivos:
 οa relação custo‑eficácia não foi o princípio orienta ‑
dor no planeamento e na execução de projetos de 
produção FER,
 οos fundos da política de coesão tiveram um valor acres ‑
centado europeu limitado.
V
De um modo mais detalhado, o Tribunal constatou que 
existe potencial para melhorias nos Estados‑Membros 
abrangidos pela auditoria: alguns procedimentos de 
concurso não garantiram a máxima transparência, justiça 
e eficiência na seleção dos contratantes; a preparação foi 
insuficiente para permitir um acompanhamento e uma ava ‑
liação eficazes; os programas não explicaram de que forma 
os fundos da UE poderiam contribuir com uma boa relação 
custo‑eficácia para a realização dos objetivos FER; a relação 
custo‑eficácia das medidas relativas a diferentes setores das 
FER nem sempre foi tida em conta durante a afetação dos 
orçamentos e os programas não conseguiram estabelecer 
indicadores de desempenho para efeitos de acompanha ‑
mento e avaliação.
VI
O Tribunal conclui que são necessárias melhorias para que 
o financiamento atribuído ao abrigo destes programas dê 
a sua máxima contribuição possível para a concretização das 
metas FER para 2020.
Síntese 07
VII
De um modo geral, as despesas da política de coesão resul ‑
tam em benefícios para a economia mais alargada e, apesar 
de a medição direta do crescimento económico ou da 
criação de emprego — os principais objetivos da política de 
coesão — não estar abrangida no âmbito da presente audi ‑
toria, as observações e recomendações do Tribunal também 
são formuladas no contexto destes objetivos políticos.
VIII
Tendo em vista uma melhor utilização dos fundos da 
UE na promoção das FER durante o período de progra ‑
mação de 2014‑2020, o Tribunal formula as seguintes 
recomendações:
Recomendação 1
A Comissão, através da definição de orientações para 
a elaboração e a seleção dos programas e projetos, assim 
como das condições para disponibilização dos fundos para 
investimentos de produção relativos a FER, deve:
 οgarantir que, no futuro, os programas relativos a FER 
cofinanciados pela política de coesão são orientados 
pelo princípio da boa relação custo‑eficácia, o que 
inclui evitar o efeito de inércia. Os programas devem ser 
baseados numa avaliação adequada das necessidades, 
na atribuição de prioridade às tecnologias com melhor 
relação custo‑eficácia (sem discriminação entre os dife ‑
rentes setores das FER) e na contribuição otimizada para 
atingir a meta FER da UE para 2020. Devem ser definidos 
objetivos de produção adequados relativamente ao or ‑
çamento e aos critérios de seleção dos projetos, centra ‑
dos na relação custo‑eficácia dos resultados em matéria 
de produção energética (evitando sobrecompensação 
dos projetos);
 οpromover a definição, pelos Estados‑Membros, de um 
quadro regulamentar estável e previsível para as FER em 
geral, acompanhado de procedimentos mais flexíveis 
para a integração da eletricidade proveniente de FER nas 
redes elétricas.Recomendação 2
Os Estados‑Membros devem estabelecer e aplicar, com base 
nas orientações da Comissão, critérios mínimos em matéria 
de custo‑eficácia adaptados às circunstâncias dos projetos. 
Devem igualmente aumentar o valor acrescentado dos fun ‑
dos da política de coesão, através da melhoria da execução, 
do acompanhamento e da avaliação dos projetos FER, assim 
como da constituição de uma base de dados medidos relati ‑
vos aos custos de produção de energia em todos os setores 
relevantes das FER.
08
 Introdução
Energias renováveis
01 
A energia proveniente de fontes de ener ‑
gia renováveis (FER) é importante para 
melhorar a segurança do aprovisionamen ‑
to energético na UE, para reduzir a depen ‑
dência da UE dos combustíveis (fósseis) 
convencionais e da energia importada, 
e para reduzir as emissões de gases com 
efeito de estufa. A eletricidade e o calor 
podem ser produzidos a partir de uma 
gama variada de fontes, incluindo o sol 
(energia solar concentrada ou energia fo ‑
tovoltaica), o vento (terrestre ou marítimo), 
a água (grande, pequena e micro‑hídrica), 
a terra (geotérmica para eletricidade ou 
aquecimento) e a biomassa (resíduos 
sólidos e líquidos, gases de aterro, fração 
biodegradável dos resíduos industriais 
e urbanos, bem como biocombustíveis 
líquidos).
02 
AS FER também têm um papel importante 
a desempenhar na redução das emissões 
de dióxido de carbono (CO2) e na melhoria 
da sustentabilidade ambiental. Além disso, 
o desenvolvimento de tecnologias das FER 
tem potencial para promover a economia, 
a competitividade industrial e o emprego 
na Europa. Espera‑se que, a médio e longo 
prazo, as FER sejam economicamente 
competitivas com as fontes de energia 
convencionais3.
03 
O desenvolvimento das energias renová ‑
veis está previsto no n.º 1 do artigo 194.º 
do Tratado sobre o Funcionamento da 
União Europeia, no contexto da criação 
e do funcionamento do mercado interno 
e da necessidade de preservar e melhorar 
o ambiente.Objetivos da política 
da UE — Meta relativa 
às energias renováveis 
para 2020
04 
Já em 1997, a UE tinha declarado uma meta 
de 12% de FER até 2010. O Conselho da 
União Europeia (o Conselho) estabeleceu 
um objetivo vinculativo para a UE de 20% 
de FER no consumo bruto final de energia 
até 2020, com base no Roteiro das Energias 
Renováveis da Comissão, que apresenta 
uma via para a integração das FER nas 
políticas e mercados da energia da UE (ver 
anexo I  relativo às metas nacionais FER 
para 2020)4. A Diretiva Energias Reno ‑
váveis, adotada em 2009, constitui um 
quadro legal vinculativo para promoção 
das FER até 20205:
 οalém de definir o objetivo vinculativo 
global de 20% para a UE e as metas vin ‑
culativas nacionais entre 10% e 49% até 
2020, melhora o quadro de promoção 
da eletricidade proveniente de FER (por 
exemplo, através da introdução de re ‑
quisitos junto dos Estados‑Membros no 
que se refere ao acesso à rede elétrica 
e à simplificação dos procedimentos 
administrativos);
 οexigiu que os Estados‑Membros desen ‑
volvessem planos de ação nacionais 
destinados a estabelecer roteiros para 
o desenvolvimento das FER e criou 
mecanismos de cooperação entre os 
Estados‑Membros, tendo em vista 
ajudá‑los a alcançar o objetivo FER com 
uma boa relação custo‑eficácia.3 COM(2010) 639 final, 
de 10 de novembro de 2010, 
«Energia 2020: estratégia para 
uma energia sustentável, 
competitiva e segura».
4 COM(2006) 848 final, de 
10 de janeiro de 2007, 
«Roteiro das Energias 
Renováveis — Energias 
renováveis no século XXI: 
construir um futuro mais 
sustentável».
5 Diretiva 2009/28/CE do 
Parlamento Europeu 
e do Conselho, de 
23 de abril de 2009, relativa 
à promoção da utilização 
de energia proveniente de 
fontes renováveis que altera 
e subsequentemente revoga 
as Diretivas 2001/77/CE 
e 2003/30/CE (Diretiva FER) 
(JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
09 Introdução
05 
Os Estados‑Membros devem garantir que 
a sua quota de FER é igual ou superior às 
trajetórias indicativas para alcançar o ob ‑
jetivo FER para 2020. De dois em dois anos 
devem prestar informações à Comissão so ‑
bre a execução da Diretiva e os progressos 
registados em relação às suas metas indivi ‑
duais. As medidas FER devem ser introdu ‑
zidas com uma boa relação custo‑eficácia6. 
A Comissão deverá elaborar, até 31 de 
dezembro de 2014, um relatório intercalar 
sobre a aplicação da Diretiva FER7.
06 
Por outro lado, as disposições financeiras 
da UE estipulam que o princípio da boa 
relação custo‑eficácia deve ser uma deter ‑
minante importante nas decisões relativas 
às despesas públicas8. Além disso, o Par ‑
lamento Europeu salientou a necessidade 
de identificar as FER com melhor relação 
custo‑eficácia e políticas de otimização 
dos custos, tendo em vista a realização do 
potencial das FER9. De acordo com o último 
relatório de avaliação dos progressos10 
elaborado pela Comissão, é provável que 
a meta FER da UE para 2020 seja excedida 
no conjunto, ainda que, em 2012, nem 
todos os Estados‑Membros estivessem em 
vias de atingir as suas metas nacionais vin ‑
culativas, ver anexo I . Na sequência do seu 
Livro Verde, em 2013, a Comissão estabele ‑
ceu as considerações iniciais para a política 
da União em matéria de clima e energia 
para o período de 2020 a 2030, propondo 
um objetivo vinculativo para a UE de 27% 
de energias renováveis11.Obstáculos às energias 
renováveis
07 
Além dos fatores exógenos (tais como 
a evolução dos preços da energia ou 
o acesso a crédito) existem múltiplos obs ‑
táculos específicos do setor que dificultam 
os investimentos em FER em toda a União 
e que ainda não foram eliminados pelos 
Estados‑Membros e pela Comissão12:
 οobstáculos institucionais e legais, ou 
seja, a prioridade atribuída ao nível 
da UE às questões energéticas nem 
sempre é refletida a nível local, regio ‑
nal e nacional, por falta de estratégias 
de execução claras e de flexibilidade 
das respetivas administrações ou dos 
regimes jurídicos nacionais, ou por 
falta de clareza dos quadros legis ‑
lativo e contratual na promoção de 
FER; procedimentos complexos de 
autorização e de concessão de licen ‑
ças para o planeamento, a construção 
e o funcionamento de instalações FER, 
acrescidos de requisitos ambientais 
que desencorajam os promotores dos 
projetos a apresentar propostas de 
projetos viáveis (falta de um sistema 
administrativo eficaz);
 οdificuldades na integração da eletri ‑
cidade proveniente de FER nas redes 
de transmissão ou de distribuição 
(problemas técnicos, infraestruturas 
insuficientes, práticas discriminatórias 
impedindo o acesso à rede, distribui ‑
ção de custos entre os operadores da 
rede, o governo e os promotores do 
projeto, e uma falta de medição da 
produção de energia);
 οpromoção e regimes de incentivo 
instáveis ou imprevisíveis e falta de 
informação aos fornecedores, clientes 
e instaladores, que dificultam o recurso 
a tecnologias com uma boa relação 
custo‑eficácia.6 9.º e 41.º considerandos do 
preâmbulo da Diretiva FER.
7 N.º 8, alínea c), do artigo 23.º 
da Diretiva FER.
8 N.º 1, alínea h), do artigo 18.º 
do Regulamento Delegado 
(UE) n.º 1268/2012 da 
Comissão, de 29 de outubro 
de 2012, sobre as normas de 
execução do Regulamento 
(UE, Euratom) n.º 966/2012 
do Parlamento Europeu 
e do Conselho, relativo às 
disposições financeiras 
aplicáveis ao orçamento 
geral da União (JO L 362 de 
31.12.2012, p. 1).
9 Resolução do 
Parlamento Europeu, de 
21 de maio de 2013: desafios 
e oportunidades atuais 
para as energias renováveis 
no mercado interno da 
energia da UE (2012/2259(INI)).
10 COM(2013) 175 final, 
de 27 de março de 2013, 
«Relatório sobre os progressos 
no domínio das energias 
renováveis».
11 COM(2013) 169 final, 
de 27 de março de 2013, 
Livro Verde «Um quadro 
para as políticas de clima 
e de energia em 2030». 
COM(2014) 15 final, 
de 22 de janeiro de 2014, 
«Um quadro político para 
o clima e a energia no 
período de 2020 a 2030».
12 Ver, por exemplo, 
COM(2012) 271 final, 
de 6 de junho de 2012, 
«Energias renováveis: um 
agente decisivo no mercado 
europeu da energia», 
e os seus relatórios bienais 
de 2010 e 2012 sobre 
os progressos registados, 
COM(2011) 31 final, 
de 31 de janeiro de 2011 
e COM(2013) 175 final, 
de 27 de março de 2013. 
Ver também relatórios das 
associações europeias da 
indústria de FER (Conselho 
Europeu das Energias 
Renováveis — CEER — 
e as organizações que 
o compõem), particularmente 
a Analysis of deviation and 
barriers, 2013 report (Análise 
dos desvios e obstáculos, 
relatório de 2013), CEER, 
www.keepontrack.eu/
publications .
10 Introdução
Ajuda financeira às  
energias renováveis  
pela política de coesão
08 
Os instrumentos da política de coe ‑
são ‑ o Fundo Europeu de Desenvolvi ‑
mento Regional (FEDER) e o Fundo de 
Coesão (FC) — são as principais fontes 
de financiamento, entre os programas13 
de despesas da UE, para a promoção das 
energias renováveis. Apesar de, durante 
o período de programação de 2000‑2006, 
apenas terem sido atribuídos 600 milhões 
de euros de apoio a projetos neste setor, no 
período de programação de 2007‑2013 fo ‑
ram afetados aproximadamente 4,7 mil mi ‑
lhões de euros às energias renováveis, 
o que reflete a maior importância atribuída 
a este domínio de intervenção (ver anexo II  
para a repartição entre Estados‑Membros). 
No período de programação de 2014‑2020, 
a ajuda da política de coesão na mudança 
para uma economia de baixo carbono con ‑
tinuará a aumentar e poderá atingir, pelo 
menos, 27 mil milhões de euros do FEDER14. 
Também poderá ser prestado apoio adicio ‑
nal através do Fundo de Coesão.13 Os outros programas da UE 
para a promoção das energias 
renováveis durante o período 
de programação 2007‑2013 
foram o Programa 
Energético Europeu para 
o Relançamento, o Programa 
Energia Inteligente‑Europa 
e o Programa‑Quadro 
de Investigação.
14 As regiões terão de investir 
uma percentagem mínima de 
recursos do FEDER (20% para 
as regiões mais desenvolvidas, 
15% para regiões em 
transição e 12% para regiões 
menos desenvolvidas) para 
apoiar a mudança para uma 
economia de baixo carbono 
em todos os setores, incluindo 
investimentos em energias 
renováveis [n.º 1 do artigo 4.º 
do Regulamento (UE) 
n.º 1301/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 17 de dezembro de 2013, 
relativo ao Fundo Europeu 
de Desenvolvimento Regional 
e que estabelece disposições 
específicas relativas ao 
objetivo de investimento 
no crescimento e no emprego, 
e que revoga o Regulamento 
(CE) n.º 1080/2006 (JO L 347 de 
20.12.2013, p. 289)].
Despesa da política de coesão em FER — Factos fundamentais
 ο270,8 mil milhões de euros — afetação total FEDER/FC para 2007‑2013
 ο0,6 mil milhões de euros — afetação total FEDER/FC a FER para 2000‑2006
 ο4,7 mil milhões de euros — afetação total FEDER/FC a FER para 2007‑2013
pelo menos 27 mil milhões de euros — afetação mínima estimada do FEDER para apoiar a mudança para uma economia 
de baixo carbono, incluindo FER, para 2014‑2020. Podem ser afetados mais montantes a partir do Fundo de Coesão (nota 
de rodapé 14).Caixa 1
11 Introdução
Gestão partilhada
09 
No âmbito da política de coesão, os Esta ‑
dos‑Membros elaboram os seus respetivos 
programas operacionais, estabelecem 
e aplicam os seus sistemas de gestão e de 
controlo e apresentam relatórios anuais 
de execução à Comissão. Além disso, no 
âmbito da gestão corrente, os organismos 
nacionais ou regionais selecionam os pro ‑
jetos e são responsáveis pela sua execução 
e avaliação.
10 
As autoridades de gestão, os organismos 
intermédios e as autoridades de certifi ‑
cação são responsáveis pela gestão da 
execução dos programas operacionais15. 
O financiamento dos projetos está su ‑
jeito a regras e condições definidas em 
parte pela UE16 e em parte ao nível do 
Estado‑Membro (a seleção dos projetos, 
o custo dos projetos, as avaliações dos be ‑
nefícios e dos rendimentos, bem como as 
avaliações do impacto económico, social 
e ambiental são da responsabilidade das 
autoridades dos Estados‑Membros).11 
A Comissão publica orientações para 
a elaboração dos programas operacionais, 
aprova esses programas e supervisiona 
o estabelecimento e o funcionamento dos 
sistemas nos Estados‑Membros. Acompa ‑
nha, em particular, a execução dos progra ‑
mas operacionais, essencialmente através 
dos relatórios de execução recebidos 
e da participação em comités de acom ‑
panhamento. Além dos relatórios anuais 
de execução, a Comissão pode solicitar às 
autoridades de gestão informações espe ‑
cíficas sobre o programa e dados relativos 
à seleção dos projetos.15 Está disponível uma síntese 
das normas de execução 
do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional 
(FEDER), do Fundo Social 
Europeu (FSE) e do Fundo 
de Coesão (2007‑2013), 
incluindo os sistemas 
de gestão e de controlo, 
em: http://europa.eu/
legislation_summaries/
regional_policy/management/
g24241_pt.htm
16 Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, 
de 11 de julho de 2006, que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu 
e o Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 de 
31.7.2006, p. 25).
12
 Âmbito e método 
da auditoria
12 
A auditoria procurou responder à seguinte 
questão: os projetos do FEDER e do FC de 
investimento em produção de energia 
renovável alcançaram bons resultados? 
Para este efeito, foram desenvolvidos múl ‑
tiplos critérios de auditoria (ver anexo IV ), 
baseados em diferentes fontes e estudos, 
incluindo os dos serviços da Comissão. 
O Tribunal examinou se os projetos audita ‑
dos foram executados e produziram as rea ‑
lizações planeadas, e se alcançaram as suas 
metas de produção de energia. A auditoria 
analisou, em particular, se os fundos dos 
programas operacionais foram, no período 
de programação de 2007‑2013, afetados 
a projetos de produção de energia reno ‑
vável com prioridades bem definidas, uma 
boa relação custo‑eficácia, bem pondera ‑
dos e com objetivos racionais, e em que 
medida esses projetos contribuíram para 
a concretização da meta FER da UE  
para 2020.
13 
Os resultados da auditoria decorreram 
do exame de 24 projetos de produção de 
energia renovável concluídos, inseridos em 
nove programas operacionais financiados 
através do FEDER ou do FC na Áustria, na 
Finlândia, em Malta, na Polónia e no Reino 
Unido17. Os projetos diziam respeito aos 
setores da energia de biomassa, fotovol ‑
taica, solar térmica e eólica18. O anexo III  
apresenta uma lista dos projetos FER 
auditados.17 Com base na afetação de 
fundos a FER nos programas 
operacionais, foram 
selecionados os seguintes 
projetos:
 PO I — Investing in 
Competitiveness for 
a Better Quality of Life  ‑ 
2007MT161PO001
 PO Baixa Áustria 2007 ‑2013: 
Ziel Regionale 
Wettbewerbsfähigkeit & 
Beschäftigung / EFRE  ‑ 
2007AT162PO001
 PO Salzburgo 2007 ‑2013: 
Ziel Regionale 
Wettbewerbsfähigkeit & 
Beschäftigung / EFRE  ‑ 
2007AT162PO006 
 PO Estíria 2007 ‑2013: 
Ziel Regionale 
Wettbewerbsfähigkeit & 
Beschäftigung / EFRE  ‑ 
2007AT162PO007
 PO Program Operacyjny 
Infrastruktura i Środowisko  ‑ 
2007PL161PO002
 PO Regionalny Program 
Operacyjny Województwa 
Lubelskiego  ‑ 2007PL161PO007
 PO Alueellinen Kilpailukyky‑ja 
työllisyystavoite; Länsi‑Suomen 
EAKR‑Toimenpideohjelma 
2007 ‑2013  ‑ CCI2007FI162PO003
 PO Gales Oeste e Vales, ERDF 
Convergence programme  ‑ 
2007UK161PO002
 PO Gales Este, ERDF Regional 
competitiveness and 
Employment programme  ‑ 
2007UK162PO012.
18 Dos 24 projetos auditados, 
9 diziam respeito a produção 
de eletricidade a partir de 
turbinas eólicas de grande 
escala e microturbinas eólicas 
ou painéis fotovoltaicos 
e 15 diziam respeito 
a produção de calor a partir de 
biomassa ou a aquecimento 
de água a partir de coletores 
solares. A dimensão dos 
projetos variava entre projetos 
relativos a um único painel 
solar à escala familiar e um 
parque eólico com 16 turbinas.
13
 Observações
Os projetos auditados 
produzem as realizações 
planeadas…
O balanço geral é o de proje -
tos bem planeados que produ -
zem os resultados esperados
14 
Os projetos FER auditados tinham sido 
suficientemente ponderados e estavam 
prontos para execução quando foram 
selecionados. Apesar das fases de elabo ‑
ração relativamente longas em alguns 
projetos de biomassa e energia eólica, as 
autorizações, licenças e planos técnicos 
fundamentais foram, de um modo geral, 
obtidos antes da aprovação do projeto. 
Quando aplicável, também se garantiu que 
as instalações estavam ligadas às redes 
de transmissão ou distribuição, ou que os 
contratos eram celebrados com um núme ‑
ro suficiente de consumidores19.
15 
Não se registaram custos acrescidos 
nem atrasos significativos nos projetos. 
Globalmente, os projetos FER auditados 
foram executados em conformidade com 
o calendário planeado ou só se registaram atrasos relativamente pequenos (o atraso 
foi superior a 6 meses em apenas dois 
projetos, dos quais um se ficou a dever 
à necessidade de reparar uma pequena 
central de produção combinada de calor 
e eletricidade). Não se registaram custos 
acrescidos significativos durante a exe ‑
cução. A  caixa 2  apresenta exemplos de 
projetos FER auditados.
16 
Com exceção de uma instalação de bio ‑
massa20, as instalações de produção FER 
foram executadas e estavam operacionais 
em conformidade com o planeado. Não se 
detetaram riscos significativos em rela ‑
ção à sua sustentabilidade técnica. Foram 
encontrados poucos desvios ao plano 
inicial e às propostas de projeto aprovadas. 
As instalações de produção de energia 
decorrentes dos projetos estavam, de um 
modo geral, em conformidade com as 
decisões de cofinanciamento. Têm ope ‑
rado sem grandes problemas técnicos ou 
de outra natureza, desde a sua entrada em 
funcionamento. Apenas algumas unidades 
de produção dos projetos auditados não 
se encontravam em modo operacional. Os 
operadores dispunham dos conhecimentos 
especializados e dos recursos necessários 
para garantir o bom funcionamento e a ma ‑
nutenção regular das suas instalações.19 Por exemplo, a aprovação 
dos projetos de biomassa 
auditados na Áustria estava 
dependente de um número 
suficiente de consumidores da 
energia térmica produzida.
20 Uma central elétrica de 
biomassa na Áustria 
desviou‑se do plano original 
e utilizou fundos da UE 
para a expansão de uma rede 
de aquecimento, em vez de 
instalar uma segunda caldeira, 
conforme inicialmente 
planeado. Este desvio foi uma 
antecipação da expansão da 
capacidade de aquecimento 
destinada a servir um número 
superior de consumidores de 
aquecimento e não consiste, 
por conseguinte, numa 
insuficiência, do ponto de 
vista da boa gestão financeira.Fotografia 1Imagem interior da central elétrica de biomassa 
em Bruck an der Mur, Áustria (projeto instalado 
e a funcionar conforme planeado)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu

14 Observações Fotografia 2Aparas de madeira num armazém da central elétrica de biomassa  
em Bruck an der Mur, Áustria
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
Exemplos de projetos FER auditados cofinanciados pelos fundos da política 
de coesão  — Realizações
Para mais pormenores relativos às realizações dos projetos, ver anexo III .
Biomassa
Três centrais térmicas de biomassa auditadas (capacidade entre 3 e 8 MW) com linhas na rede de aquecimento urbano 
(de 0,6 a 11 km) foram construídas na Áustria. As centrais forneciam aquecimento e água quente a um total de 266 consu ‑
midores (particulares e empresas industriais).
Três projetos auditados na Finlândia diziam respeito à construção de novas caldeiras a péletes de biomassa ou aparas de 
madeira (capacidade entre 0,8 e 2,5 MW). Substituíram as antigas caldeiras alimentadas com combustíveis fósseis (óleos 
pesados). Dois destes projetos incluíam igualmente a construção da rede de aquecimento urbano necessária (0,6 e 3 km).
Energia eólica
Na Polónia foram construídos cinco parques eólicos com capacidades de produção entre 3,2 e 38 MW. As instalações 
incluem todas as infraestruturas necessárias (subestações de alta/média tensão, ligações à rede elétrica e acessos).
Energia solar (painéis fotovoltaicos e solares)
Em Malta, dois projetos diziam respeito à instalação, em edifícios públicos, de sistemas de eletricidade proveniente do 
fotovoltaico com sistemas de hardware  e de controlo associados. Um dos projetos foi complementado com uma pequena 
turbina eólica.
Na Polónia, cinco projetos idênticos referiam‑se à instalação de sistemas individuais de coletores solares planos para 
edifícios de habitação e edifícios públicos, em cinco municípios, para fornecimento de água quente aos residentes e uti ‑
lizadores. No total, mais de 3 000 beneficiários públicos e privados instalaram coletores solares. Um dos projetos incluiu 
iluminação pública e energia fotovoltaica.Caixa 2
15 Observações
… mas com algumas difi -
culdades de execução
Existe margem para melho -
ria em todas as fases do 
projeto  — da adjudicação 
de contratos ao acompanha -
mento e à avaliação, pas -
sando pelas operações
17 
As dificuldades na integração da eletri ‑
cidade proveniente de FER na rede difi ‑
cultaram a exploração destas energias. 
O desenvolvimento da rede foi identifica ‑
do, em toda a UE, como um dos maiores 
obstáculos à integração em larga escala 
da eletricidade proveniente de FER nas 
redes de transmissão e de distribuição21. 
Por conseguinte, para construírem o mer ‑
cado interno da energia, a União e os seus Estados‑Membros devem investir nas redes 
nacionais e nas ligações transfronteiriças. 
Os proprietários dos projetos auditados 
sublinharam que a capacidade disponível 
na rede não era suficiente22, que as redes 
devem ser expandidas e modernizadas 
e que uma maior transparência sobre a dis ‑
tribuição dos custos entre os operadores da 
rede, o governo e os promotores dos pro ‑
jetos poderia melhorar a eficiência de todo 
o sistema. Apesar de apenas alguns dos 
projetos auditados terem tido problemas 
de ligação à rede, a entrada em funciona ‑
mento da produção proveniente de FER não 
é, no entanto, acompanhada de uma me ‑
lhoria das redes nos Estados‑Membros. As 
autoridades nacionais e os operadores de 
FER referiram frequentemente as questões 
técnicas e os custos como impedimentos 
a uma integração eficaz das FER nas redes. 
A caixa 3  apresenta problemas relaciona ‑
dos com a eletricidade proveniente de FER 
nas redes.21 COM(2013) 175 final.
22 Ver também a Diretiva 
2005/89/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 18 de janeiro de 2006, 
relativa a medidas destinadas 
a garantir a segurança 
do fornecimento de 
eletricidade e o investimento 
em infraestruturas 
(JO L 33 de 4.2.2006, p. 22). 
O n.º 2, alínea f), do artigo 3.º 
estipula que, ao aplicarem 
as medidas destinadas 
a garantir a segurança do 
fornecimento de eletricidade, 
os Estados‑Membros devem 
ter em conta a necessidade 
de assegurar uma capacidade 
de transporte e de produção 
de reservas suficiente para 
um funcionamento estável.Fotografia 3Parque eólico em Golice, Polónia
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

16 Observações
18 
Na sua análise dos relatórios de 2011 dos 
Estados‑Membros sobre os progressos em 
matéria de energias renováveis, a Comis ‑
são indicou que a remoção dos obstáculos 
administrativos continuava a ser lenta, 
com procedimentos complexos e desen ‑
corajadores de concessão de autorizações 
e licenças24. Existe margem para melhorias 
nos Estados‑Membros nos quais decorreu 
a auditoria. A auditoria permitiu consta ‑
tar, por exemplo, que Malta apenas deu 
início ao desenvolvimento das FER durante 
o período de 2007‑2013 e que este mercado ainda não se encontra suficientemente 
amadurecido. Ainda não foi desenvolvido 
um sistema administrativo totalmente 
eficaz. Além disso, a Polónia e o Reino 
Unido careciam parcialmente de estraté ‑
gias nacionais ou regionais harmonizadas 
para coordenar o trabalho das autoridades. 
Nomeadamente, a medição e a comunica ‑
ção dos resultados energéticos dos projetos 
eram insuficientes e, por esse motivo, os 
dados não foram utilizados para comparar 
projetos ou diferentes setores das FER, 
informações que são úteis para a conceção 
de medidas futuras.24 SWD(2013) 102 final, 
de 27 de março de 2013, 
«Relatório sobre os progressos 
no domínio das energias 
renováveis».Acesso à rede de eletricidade proveniente de FER na Polónia, integração  
da eletricidade proveniente da energia fotovoltaica na rede em Malta
O mau estado e a falta de capacidade disponível das redes de transmissão e de distribuição constituíram os principais 
obstáculos a uma maior integração da eletricidade proveniente da energia fotovoltaica e eólica na Polónia. Além da 
necessidade de expandir e modernizar a infraestrutura de rede, as complicações na obtenção das licenças necessárias 
de ligação à rede (problemas legais e técnicos, assim como taxas de ligação à rede) prejudicaram o desenvolvimento das 
FER23. Nos projetos relativos a energia eólica auditados, os prazos de construção das instalações, incluindo as licenças 
necessárias de ligação à rede, foram de 4 a 5 anos.
Quando solicitadas, estavam disponíveis orientações claras sobre o planeamento das autorizações e das licenças necessárias 
às instalações solares e fotovoltaicas em Malta. No entanto, em 2010 e 2011, quando múltiplos projetos cofinanciados pela 
UE entraram em funcionamento, os produtores depararam‑se frequentemente com dificuldades em receberem compensa ‑
ção pela eletricidade que produziam — geralmente a eletricidade que excedia o seu próprio consumo. Uma vez que o ope ‑
rador da rede não tinha instalado os contadores, os produtores não foram compensados com as tarifas de aquisição da sua 
eletricidade por períodos que duraram até 4 meses.
23 Integração da eletricidade produzida a partir de energias renováveis na rede e no mercado da eletricidade — Integração‑FER. Relatório nacional: 
Polónia. Eclareon, Oeko‑Institut e.V., 20.12.2011.Caixa 3
17 Observações
19 
No entanto, foi detetado um exemplo 
de boas práticas na Áustria. Neste Esta ‑
do‑Membro, um instrumento de gestão da 
qualidade para centrais de aquecimento de 
biomassa garantiu a existência de dispo ‑
sições de acompanhamento adequadas 
(QM Heizwerke , ver caixa 4 ).
Acompanhamento dos projetos na Áustria
Todas as instalações de aquecimento urbano de biomassa com capacidade superior a 400 kW e/ou que alimentem uma 
rede de aquecimento superior a 1 km são obrigadas a realizar uma gestão de acompanhamento da qualidade. A coorde ‑
nação do processo de financiamento e a gestão dos dados de planeamento e de funcionamento necessários são facilita ‑
das por intermédio de uma base de dados que proporciona uma plataforma‑tipo para os beneficiários dos projetos, com 
informações técnicas e económicas para os gestores da qualidade e uma plataforma informática para acompanhamento 
e otimização das operações. Introduzida em 2006, a  QM Heizwerke  contém informações sobre mais de 100 instalações  
de biomassa.
Sítio Internet: www.qm ‑heizwerke.atCaixa 4 Fotografia 4Auditores visitam central elétrica de biomassa em Weissenbach an der Triesting, Áustria
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

18 Observações
20 
Os procedimentos de concurso não ga ‑
rantiram a máxima transparência, justiça 
e eficiência na seleção dos contratantes:
 ο os concursos tiveram de ser anulados em 
dois projetos fotovoltaicos auditados em 
Malta, porque nenhuma das propos ‑
tas estava em conformidade técnica 
ou administrativamente. Esta situação 
deveu‑se a requisitos técnicos desneces ‑
sariamente exigentes ou a procedimen ‑
tos e requisitos demasiado complexos. 
Em ambos os casos, registaram‑se alguns 
atrasos e a concorrência entre proponen ‑
tes ficou prejudicada;
 οem dois projetos na Polónia, os mode ‑
los das turbinas eólicas foram especi ‑
ficados, sem necessidade, nos planos 
ou nas licenças de construção. Por isso, 
não foi possível incluir especificações 
de concurso que poderiam garantir um 
processo competitivo e a melhor rela ‑
ção preço/qualidade. Do mesmo modo, 
noutro projeto tinha sido predefinido 
um tipo específico de coletor solar. Em 
ambos os concursos, apenas uma das propostas apresentadas cumpria as 
especificações técnicas;
 ο os organismos de execução e os benefi ‑
ciários dos projetos não tinham conheci ‑
mentos especializados suficientes sobre 
tecnologias das FER, os seus mercados 
e regimes de contratação. Grande parte 
do equipamento e dos trabalhos de 
instalação tinham uma natureza seme ‑
lhante, por vezes igual, de dimensões 
reduzidas, especialmente as operações 
realizadas no âmbito de regimes de 
subvenção. Estavam, portanto, reunidas 
as condições para um procedimento de 
concurso coordenado e gerido por uma 
unidade especializada de peritos a nível 
nacional/regional que permitisse obter 
uma melhor relação preço/qualidade, 
economias de escala e períodos de con ‑
curso mais curtos. Alguns exemplos são 
os sistemas de aquecimento de água no 
topo dos telhados, os painéis fotovoltai ‑
cos e as pequenas unidades de biomassa 
em Malta e na Polónia. Registaram‑se 
suspensões temporárias de projetos 
em Malta, em parte devido à falta de 
eficiência da organização dos concursos.Fotografia 5Central elétrica de biomassa em Flachau, Áustria
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

19 Observações
21 
A elaboração dos projetos FER foi insufi ‑
ciente para permitir um acompanhamento 
e uma avaliação eficazes. Os objetivos e os 
indicadores de desempenho definidos em 
todos os programas operacionais audita ‑
dos eram imprecisos e não se baseavam 
em dados de base fiáveis. Por conseguinte, 
não foi possível comparar os projetos rela ‑
tivos ao mesmo setor das FER ou a setores 
diferentes, nem as autoridades competen ‑
tes conseguiram verificar a contribuição 
dos fundos da UE para a realização das 
metas da UE e das metas nacionais em 
matéria de FER (ver também ponto 30).
… e na maioria dos casos 
os resultados não são 
medidos de forma ade -
quada ou os projetos não 
realizam os seus objetivos 
de produção de energia
A recolha e a comunicação 
de dados relativos às FER 
podem ser melhoradas
22 
Nos Estados‑Membros não estão disponí ‑
veis dados rigorosos e validados relativos 
aos resultados dos projetos FER existen ‑
tes. O setor das FER caracterizou‑se por 
uma enorme volatilidade no que se refere 
aos custos das tecnologias (a maioria das 
tecnologias registou uma redução massiva 
dos preços) e ao aumento dos preços da 
energia. É importante analisar informação 
atualizada sobre os custos das tecnologias 
das FER, de forma a identificar as tecnolo ‑
gias com os rendimentos mais favoráveis, 
tendo em conta as circunstâncias locais es ‑
pecíficas e os níveis de apoio adequados.
23 
No entanto, apesar de existirem dados so ‑
bre as capacidades de produção instaladas 
com os projetos, não existia informação 
ou, quando existia, não era fiável, sobre 
a energia efetivamente produzida em re ‑
lação a 11 dos 24 projetos auditados. Uma vez que as medições e comunicações não 
constituíram condições para o cofinan ‑
ciamento público, os relatórios finais dos 
projetos apenas apresentaram resultados 
estimados e não medidos, geralmente 
baseados nos parâmetros técnicos das 
tecnologias das FER, tal como fornecidos 
pelos fabricantes e com as situações locais 
específicas. Muitos dos produtores de 
energias renováveis não mediram os seus 
rendimentos energéticos. Por conseguinte, 
em 11 dos 24 projetos auditados (cinco na 
Polónia — projetos solares na região de 
Lublin, quatro em Malta e dois no Reino 
Unido), os resultados energéticos não se 
basearam em dados medidos ou validados 
mas sim em valores teóricos, retirados da 
documentação ou de estimativas profissio ‑
nais realizadas por engenheiros.
Os resultados dos pro -
jetos nem sempre foram 
alcançados
24 
Dos 13 projetos — entre os 24 auditados 
— nos quais os resultados de produção 
de energia foram efetivamente medidos, 
os objetivos apenas foram realizados em 
5 projetos e quase o foram em 3 outros 
projetos. Os restantes projetos não reali ‑
zaram ou apenas realizaram parcialmente 
os seus objetivos de produção. Apesar 
de, em diversos casos, esta situação se ter 
ficado a dever à imprecisão das estimati ‑
vas, alguns projetos também registaram 
problemas técnicos nas suas fases iniciais. 
O quadro 1  apresenta uma comparação 
entre a produção de energia planeada para 
os projetos FER e a sua produção efetiva.
25 
Em resumo, a avaliação da relação cus ‑
to‑eficácia, da execução e da realização 
dos objetivos dos 24 projetos auditados 
resultou num misto de projetos bons, su ‑
ficientes e insuficientes, tal como descrito 
no anexo IV . A caixa 5  indica os motivos 
para o desempenho insuficiente de alguns 
projetos FER.
20 Observações
Motivos para o desempenho insuficiente dos projetos
Na Áustria, a produção efetiva de energia correspondeu às previsões ou superou‑as durante as fases do projeto que 
foram diretamente apoiadas por fundos do FEDER. No entanto, em dois projetos que foram posteriormente ampliados 
com uma capacidade de aquecimento adicional e redes de aprovisionamento de novos clientes, os objetivos planeados 
não foram alcançados. Os motivos foram essencialmente a sobre‑estimativa da procura ou a interrupção temporária do 
consumo por parte dos principais clientes.
As causas do desempenho inferior ao previsto dos projetos de energia eólica na Polónia incluem previsões de vento 
demasiado otimistas e problemas técnicos durante o primeiro ano de funcionamento.
No Reino Unido, apesar de não se dispor de dados finais e de os regimes de subvenção auditados ainda não estarem 
concluídos no momento da auditoria, os resultados dos subprojetos revelaram que alguns projetos não atingiram os 
objetivos de produção energética planeados — principalmente em virtude de elevados teores de água nos materiais de 
biomassa ou de uma procura de energia inferior à estimada.Caixa 5 Quadro 1Comparação entre a produção média de energia planeada e efetiva nos projetos FER 
auditados cujos resultados de produção energética foram medidos (2009 -2012, em %)
Fonte:  Cálculos do Tribunal baseados na base de dados QM Heizwerke  (Áustria), em informação sobre os custos médios de investimento de projetos 
idênticos (Finlândia e Polónia), convenções de financiamento de projetos, informação sobre os resultados dos projetos calculados pelos beneficiários.PL Projeto 20MT Projeto 22
MT Projeto 21MT Projeto 24
MT Projeto 23
Dados não disponíveis- 20%
20%0%
40%
60%
80%
100%AT Projeto 1AT Projeto 2FI Projeto 4FI Projeto 5FI Projeto 7FI Projeto 8UK Projeto 9UK Projeto 10PL Projeto 11PL Projeto 12PL Projeto 13PL Projeto 14PL Projeto 16PL Projeto 17
Dados não disponíveisPL Projeto 19
PL Projeto 18
PL Projeto 15
FI Projeto 6
AT Projeto 3
- 60%
- 40%
Resultados planeados
21 Observações
O princípio da relação 
custo -eficácia não 
é totalmente considerado 
no planeamento de 
projetos FER
Custo eficácia — Um objetivo 
importante nas despesas 
da UE
26 
A relação custo‑eficácia diz respeito à ca ‑
pacidade ou ao potencial de uma entidade, 
atividade, programa ou operação audita ‑
dos para obter determinados resultados 
a um preço razoável. As análises custo‑efi ‑
cácia estudam a relação entre os custos 
e os resultados dos projetos, expressos em 
custos por unidade de resultados obtidos25.27 
A otimização (ou a boa relação custo‑efi ‑
cácia) da produção energética proveniente 
de FER é importante para o desempenho 
económico. Os fundos da política de coe ‑
são constituem uma parte significativa do 
apoio a atividades relativas a FER e podem 
ser importantes impulsionadores da polí ‑
tica nesta matéria e do desenvolvimento 
económico regional.25 ISSAI 3000: Normas e diretrizes 
para a auditoria de resultados 
baseadas nas Normas de 
Auditoria e na experiência 
prática da INTOSAI.Fotografia 6Aerogerador (perspetiva interior e exterior de uma turbina eólica na Polónia)
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
22 Observações
Existe margem para uma 
maior exigência em maté -
ria de custo -eficácia na 
fase inicial
28 
Ao preparar os programas operacionais, as 
autoridades nacionais não realizaram ava ‑
liações adequadas das necessidades para 
identificar as tecnologias que poderiam 
contribuir para alcançar os objetivos FER 
com a melhor relação custo‑eficácia e de 
que forma poderiam ser complementados 
por outros instrumentos financeiros ou 
regimes de apoio nacionais. Consequen ‑
temente, os programas operacionais não 
continham explicações sobre a forma 
como os fundos da UE poderiam contri ‑
buir, com uma boa relação custo‑eficácia, 
para a realização dos objetivos FER.
29 
Além disso, a Comissão e as autoridades 
nacionais não planearam as contribuições 
dos fundos da política de coesão (ou na ‑
cionais) para a realização dos objetivos 
FER. Entre os programas operacionais 
auditados, os da Áustria e da Finlândia não 
definiram a produção planeada e efetiva 
de energia proveniente de FER, através 
das medidas apoiadas pelo FEDER e pelo 
FC. A capacidade instalada a partir de FER 
nos cinco países auditados necessária para 
alcançar o objetivo FER para 2020 é de 
95 304 MW (ver quadro 2 ). Os relatórios de 
execução enviados pelas autoridades de 
gestão à Comissão revelam que, em 2012, 
4 464 MW ou 4,7% da capacidade necessá ‑
ria relativamente ao objetivo para 2020 (ou 
8,1% em relação ao objetivo de trajetória 
para 2013 nos Estados‑Membros audita ‑
dos) resultaram da contribuição dos pro ‑
jetos da política de coesão nesses países. A utilização dos fundos desta política 
em FER tem variado consoante os Esta ‑
dos‑Membros. Tal como apresentado no 
quadro 2 , em diversos Estados‑Membros 
não se dispõe de dados que permitam 
comparar os resultados dos projetos desta 
política relativamente aos objetivos FER. 
Esta falta de informação impede o esta ‑
belecimento de dados de base no plano 
económico e energético para os diferentes 
setores e tecnologias das FER.
23 Observações Quadro 2Fundos da política de coesão no período de 2007 -2013 para FER e seu impacto 
na realização dos objetivos FER para 2020 nos Estados -Membros
1 As dotações/realizações (EUR/MW) não são comparáveis entre Estados‑Membros em virtude das diferentes naturezas dos investimentos 
(produção de energia, promoção das FER, redes, projetos‑piloto, etc.).
Fonte:  Planos de ação nacionais para as energias renováveis (2010), Relatórios de execução dos programas operacionais relativos a 2012.POFundos do FEDER 
e do FC atribuí -
dos a FER (EUR)1Capacidade adicional das FER em 
resultado dos investimentos do 
FEDER e do FC (MW)Capacidade adicional das FER 
necessária para realizar o  objetivo 
FER para 2020 (MW)Contribuição do FEDER/FC para 
a capacidade total FER para realizar 
o objetivo FER para 2020 (em %)
PlaneadaComunicada 
(final de 2012)até 2013 até 2020
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7=3:6)
Áustria 25 037 408 105 99 11 301 13 179 0,79
Bélgica 11 851 495 Dados não disponíveis 3 062 8 255
Dados não comunicados à  ComissãoBulgária 16 710 959 Dados não disponíveis 4 232 5 189
Chipre 9 520 000 Dados não disponíveis 190 584
República Checa 397 759 730 131 12 Dados não disponíveis
Alemanha 252 995 745 29 118 71 621 110 934 0,03
Dinamarca Dados não disponíveis 6 017 6 754
Dados não comunicados à  Comissão Estónia 0 6 Dados não disponíveis
Espanha 160 152  052 Dados não disponíveis 49 722 69 844
Finlândia 20 682 247 Dados não disponíveis 24 690 33 420 Dados não comunicados à  Comissão
França 363 591 135 1 161 307 1 833 445 39 628 62 167 Dados não confirmados
Grécia 283 795 789 156 106 6 872 13 271 1,18
Hungria 349 310 777 0 0 1 109 1 537 Dados não comunicados à  Comissão
Irlanda Dados não disponíveis 3 496 8 339
Itália 775 717 953 5 215 2 893 32 524 43 823 11,9
Lituânia 58 485 290 0 173 1 289 1 635 Dados não comunicados à  Comissão
Luxemburgo 1 767 056 5 000 11 000 179 347 Dados não confirmados
Letónia 67 180 000 77 21 1 661 2 168 3,55
Malta 78 200  000 Dados não disponíveis 36 160 Dados não comunicados à  Comissão
Países Baixos 19 182 600 Dados não disponíveis 6 086 14 994 Dados não comunicados à  Comissão
Polónia 825 761 396 972 246 4 444 10 335 9,4
Portugal 59 857 312 0 0 12 699 19 200 Dados não comunicados à  Comissão
Roménia 331 542 611 200 275 9 635 12 589 1,58
Suécia 52 342 949 0 271 21 744 23 786 Dados não comunicados à  Comissão
Eslovénia 54 186 553 355 120 1 258 1 693 21
Eslováquia 90 252 216 98 72 2 144 2 746 3,57
Reino Unido 159 590  365 12 000 4 120 14 660 38 210 31,4
Croácia Dados não disponíveis Dados não comunicados à  Comissão
EM auditados 1 109 271 416 13 077 4 464 55 131 95 304 13,72
Total 4 665 401 221 1 185 643 1 852 975 318 998 505 159 Dados não confirmados
24 Observações
30 
A relação custo‑eficácia das medidas em 
diferentes setores das FER não foi exami ‑
nada e não determinou os orçamentos 
a atribuir a FER no âmbito dos programas 
operacionais auditados, a que acresceu 
a falta de uma avaliação adequada das 
necessidades e de avaliações intercalares:
 οquando os programas operacionais 
foram concebidos, em 2007, não existia 
uma análise detalhada da situação 
(incluindo uma avaliação das necessi ‑
dades nos diferentes setores das FER 
nas regiões); em especial, os custos 
por unidade da capacidade energética 
instalada ou os custos por unidade da 
produção de energia não tinham sido 
estimados pelas autoridades nacionais, 
que desta forma negligenciaram a rela ‑
ção custo‑benefício/custo‑eficácia das 
medidas que se previa financiar com 
fundos públicos;
 οpor outro lado, os programas operacio ‑
nais não beneficiaram dos resultados 
nem dos ensinamentos resultantes de 
anteriores programas FER, financiados 
com recursos nacionais ou da UE;
 οnão foi apresentada qualquer justi ‑
ficação adequada para a atribuição 
de fundos públicos a intervenções de 
produção proveniente de FER. Esta 
baseou‑se, de forma geral, em estimati ‑
vas aproximadas do potencial regional 
e das capacidades de absorção de 
fundos e não numa análise sistemática 
da situação regional nem numa com ‑
paração entre potenciais alternativas 
em termos de tipos ou de tecnologias 
das FER; οapesar de as autoridades da Finlândia 
e do Reino Unido terem introduzido, 
sem procederem a avaliações formais, 
algumas adaptações no decurso dos 
seus programas, de um modo geral não 
foram realizadas avaliações intercala ‑
res, ou apreciações semelhantes, das 
medidas do período de 2007‑2013, que 
poderiam ter ajudado a reorientar os 
programas FER.
31 
Além disso, os programas operacionais não 
estabeleceram indicadores de desempe ‑
nho para um acompanhamento e uma ava ‑
liação adequados da relação custo‑eficácia 
das medidas relativas a FER, o que também 
teria facilitado a avaliação da contribui ‑
ção dos fundos da UE para a realização 
dos objetivos FER estipulados ( quadro 2 ). 
Enquanto os programas operacionais da 
Áustria, da Polónia e de Malta dispunham 
de indicadores relativos à capacidade adi ‑
cional das FER, nenhum dos indicadores de 
resultados da Finlândia se referia à criação 
de capacidade de produção, à energia 
produzida ou à redução/eliminação de 
emissões de CO2; no Reino Unido faltava 
igualmente um indicador de resultados 
relativo à criação de capacidade das FER. 
Assim sendo, nestes casos, as autoridades 
de gestão e a Comissão não tinham con ‑
dições para realizar um acompanhamento 
e uma avaliação ex post  adequados dos 
investimentos dos fundos da política de 
coesão em FER26.26 Os relatórios anuais de 
execução da Finlândia 
e do Reino Unido não 
apresentaram explicações 
sobre os resultados reais e sua 
medição, nem uma avaliação 
dos obstáculos, do potencial 
e das necessidades existentes 
nos diferentes setores das 
FER nas regiões abrangidas 
pelos PO auditados.
25 Observações
… e também existe mar -
gem para uma melhor 
relação custo -eficácia nos 
projetos de produção FER
32 
A eliminação das insuficiências no pla ‑
neamento e na execução de projetos FER 
contribuirá diretamente para a realização 
dos objetivos para 2020 nesta matéria, 
tanto a nível nacional como da UE. Pode 
igualmente beneficiar os consumidores de 
energia e estimular a economia  
mais alargada.
33 
Os resultados dos projetos apoiados 
pela UE variaram em termos de relação 
custo‑eficácia. Os custos de investimento 
em tecnologias das FER diferem signifi ‑
cativamente e têm características locais 
específicas. Não existe uma tecnologia de 
produção baseada em FER com a melhor relação custo‑eficácia na UE. Por conse ‑
guinte, a auditoria comparou apenas os 
custos num determinado setor das FER no 
mesmo Estado‑Membro. Quatro projetos 
auditados foram significativamente mais 
onerosos do que outros projetos idênti ‑
cos no mesmo Estado‑Membro (projetos 
relativos a biomassa e fotovoltaicos, ver 
quadro 3 ). Nos projetos auditados, os 
custos médios calculados para a capacida ‑
de instalada variaram entre 0,16 milhões 
de EUR/MW e 1,8 milhões de EUR/MW. Tal 
como calculado pelas autoridades nacio ‑
nais num dos Estados‑Membros nos quais 
a auditoria foi realizada, os períodos de 
amortização variaram entre 2 e 537 anos 
nos projetos auditados. Os investimen ‑
tos elevados de capital, com prazos de 
amortização superiores a 100 anos, não 
irão alcançar um limiar de rentabilidade 
economicamente razoável. Esta situação 
indica que o apoio público nem sempre 
foi concedido aos projetos com a melhor 
relação custo‑eficácia.Fotografia 7Estação de transformação num parque eólico em Golice, Polónia
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

26 Observações Quadro 3Relação custo -eficácia dos projetos FER auditados
Fonte:  Cálculos do Tribunal com base na documentação dos projetos e análises das autoridades de gestão1.
1 Nota aos projetos da Finlândia:  Custos médios de investimento em maquinaria e equipamento dos projetos auditados. O projeto 5 inclui custos 
com tubagem no local, o projeto 6 apenas uma caldeira auxiliar. Dados não disponíveis para os projetos de Malta 23 e 24 (fotovoltaicos), Poló ‑
nia 16 a 20 (energia solar) e Reino Unido 9 e 10 (biomassa).EUR/MW Milhões
EUR/MW Milhões
EUR/kWp MilharesInvestimento realInvestimento por 1MW ou kWp, comparado com o custo médio de investimento no Estado-Membro
Média no EM
0 0,20 0,40 0,60 0,80 1,00 1,20
1,00 1,50 2,00 0,50 0
0 1,00 2,00 3,00 4,00 5,00FI Projeto 8
FI Projeto 7FI Projeto 6FI Projeto 5FI Projeto 4
AT Projeto 3AT Projeto 2AT Projeto 1Biomassa Eólica Fotovolt.PL Projeto 15
PL Projeto 14
PL Projeto 13PL Projeto 12
PL Projeto 11
MT Projeto 22
MT Projeto21
27 Observações
34 
Só foram parcialmente definidos objetivos 
energéticos racionais para os projetos FER. 
Os projetos estavam em conformidade 
com os objetivos nacionais estratégicos 
em matéria de FER. Quando necessário, 
existiam sistemas de abastecimento de 
combustível (projetos de biomassa na Áus ‑
tria, na Finlândia e no Reino Unido). Alguns 
projetos foram precedidos de estudos de 
âmbito limitado, que demonstravam a sua 
viabilidade económica e rentabilidade, 
mas não foram realizadas análises sobre os 
melhores tipos de FER, com a melhor rela ‑
ção custo‑eficácia, nem as melhores solu ‑
ções tecnológicas. Não foi feita referência 
a avaliações de intervenções anteriores 
semelhantes e, por conseguinte, não foram 
utilizados os ensinamentos anteriores na 
elaboração dos projetos FER auditados.
35 
Apenas cerca de metade dos projetos 
auditados (13 em 24) dispunham de dados 
que permitiam verificar a realização dos 
indicadores em termos de produção 
efetiva de energia ( quadro  1 e anexo III ) 
(ver também ponto 24). Por outro lado, 
alguns dados de base sobre os custos da 
produção de energia e as quantidades 
de combustíveis convencionais utilizadas 
pelos consumidores não estavam frequen ‑
temente disponíveis antes da definição 
de objetivos e da conceção dos projetos 
(por exemplo, o programa operacional da 
região de Lublin, na Polónia). Consequen ‑
temente, nestes casos não foi possível 
avaliar se os projetos financiados geraram 
efetivamente os resultados económicos ou 
financeiros esperados (por exemplo, para 
calcular os períodos de amortização).36 
Os procedimentos de seleção não garan ‑
tiram projetos com uma boa relação cus ‑
to‑eficácia. De um modo geral, os critérios 
de seleção dos projetos, aprovados pelos 
comités de acompanhamento estabeleci ‑
dos para cada programa operacional, não 
permitiram às autoridades de execução 
identificar os projetos FER com a me ‑
lhor relação custo‑eficácia. A criação de 
capacidade energética, a produção efetiva 
de energia e os investimentos necessários 
para o efeito não foram, em muitos casos, 
ponderados como critérios de seleção 
ou de adjudicação. Por vezes, não foram 
desenvolvidos critérios de seleção especifi ‑
camente relativos à produção proveniente 
de FER, mas sim critérios de seleção uni ‑
versalmente aplicáveis a diversos setores 
abrangidos pelo programa operacional27.
37 
Em alguns casos, não houve concorrência 
suficiente entre as candidaturas. Quando 
os projetos foram identificados através 
de convites à apresentação de propostas, 
não foi tida em conta a melhor relação 
custo‑eficácia das candidaturas (período 
de amortização, relação entre o investi ‑
mento e a produção de energia). Ainda 
que, em geral, os projetos candidatos 
tivessem que cumprir critérios mínimos, 
os processos não conseguiram evitar que 
fossem subsidiados projetos de qualidade 
relativamente fraca em termos de resulta ‑
dos de produção energética. O montante 
mínimo de investimento determinado fez 
com que as candidaturas de projetos mais 
pequenos — possivelmente com melhores 
parâmetros económicos — pudessem ser 
eliminadas.27 Por exemplo:
— a seleção de projetos FER 
ao abrigo do programa 
operacional «Infraestrutura 
e Ambiente» na Polónia 
baseou‑se nos mesmos 
critérios aplicados em 
diferentes setores, ou seja, 
para tipos de projetos FER 
não comparáveis;
— na Finlândia, os projetos 
candidatos não foram 
ordenados por prioridade 
e apenas foram utilizados 
os períodos estimados de 
amortização como critérios 
de relação custo‑eficácia 
e de elegibilidade;
— em Malta, os critérios de 
seleção aplicavam‑se 
a diversos setores 
abrangidos pelo programa 
operacional mas não 
especificamente ao setor 
das FER. Apesar de um dos 
critérios prever classificações 
relativas à «contribuição dos 
projetos, além do mínimo 
exigido, para a realização 
dos indicadores», os critérios 
de seleção não incluíam 
qualquer critério em matéria 
de relação custo‑eficácia 
ou de custo‑benefício 
para a produção 
proveniente de FER;
— nos programas 
operacionais auditados 
na Áustria, não foi tida em 
consideração a melhor 
relação custo‑eficácia das 
candidaturas (período 
de amortização, relação 
entre o investimento 
e a produção de energia).
28 Observações
38 
Por outro lado, a Áustria, o Reino Unido 
e, em certa medida, a Finlândia, dispu ‑
nham de critérios técnicos e económicos 
na regulamentação financeira destinados 
a evitar a seleção de projetos de biomassa 
que representassem desperdício. Existia, 
por isso, um risco menor de seleção de 
candidaturas que não fossem eficazes. Por 
outro lado, a rentabilidade dos projetos foi 
tida em conta e os projetos mais rentáveis 
receberam menos subsídios ( caixa 6 ). Essa 
adaptação do nível de cofinanciamento do 
projeto não foi garantida pelas autoridades 
competentes dos outros Estados‑Membros 
nos quais foi realizada a auditoria.39 
As taxas de cofinanciamento da UE 
variaram entre 2% e 85% nos programas 
operacionais, sem que esta variação fosse 
justificada nos respetivos documentos. 
O princípio do cofinanciamento estipula 
que uma parte dos custos de investimento 
de um projeto deve ser suportada pelo 
destinatário final de uma subvenção públi ‑
ca, devendo as receitas ou a rentabilidade 
do projeto ser tidas em conta. A subvenção 
deve, além disso, ter como objetivo apoiar 
uma ação que, de outra forma, não seria 
realizada, por falta de financiamento ou 
de incentivo económico. Existe um custo 
de oportunidade; as elevadas taxas de 
cofinanciamento reduziram a dimensão ou 
o número de outros projetos FER que po ‑
deriam ter sido apoiados através de fundos 
públicos. Não foram estabelecidas ligações 
entre a taxa de auxílio e a rentabilidade ou 
a necessidade de incentivar os investidores 
a realizar projetos de produção provenien ‑
te de FER. As taxas de cofinanciamento de ‑
masiado elevadas e não justificadas (apoio 
financeiro público de montante superior 
ao necessário para que um projeto seja 
económica ou financeiramente viável) au ‑
mentaram o risco de efeito de inércia — ou 
seja, substituindo os fundos privados mas 
também os fundos nacionais — e reduzi ‑
ram o número de projetos de produção 
proveniente de FER apoiados. A  caixa 7  
ilustra casos de elevado cofinanciamento.
Seleção de projetos  — Casos na Áustria, na Finlândia e no Reino Unido
Na Áustria, a candidatura a cofinanciamento só é possível mediante o cumprimento de determinados critérios técnicos 
e económicos (densidade de calor por metro linear da conduta de aquecimento urbano, aquecimento urbano e eficiência 
da caldeira). Consequentemente, o risco de apoiar projetos que não sejam eficazes é muito menor.
Na Finlândia, os critérios de elegibilidade e a possibilidade de receber aconselhamento de um consultor/conselheiro em 
matéria de energia tem por objetivo eliminar os projetos inviáveis do ponto de vista comercial: os proponentes do pro ‑
jeto deveriam prestar informações sobre o período de amortização do projeto apresentado, que não deveria ser inferior 
a 3 anos (comercialmente rentável) nem superior a 12 anos (economicamente inviável), sem o auxílio público.
No Reino Unido, os custos dos projetos propostos foram comparados com os custos‑alvo baseados em anteriores projetos 
de biomassa semelhantes.Caixa 6
29 Observações
40 
Não foram realizados cálculos de rentabili ‑
dade para os diferentes setores ou tecno ‑
logias das FER. Ao planear os programas, 
as taxas de cofinanciamento não fizeram 
distinções entre os diferentes setores das 
FER, as dimensões e os tipos de investi ‑
mento, outros regimes de promoção/apoio 
nos Estados‑Membros (tarifas de aquisição, 
prémios), a rentabilidade provável dos 
investimentos e o tipo de tecnologias das 
FER utilizado.Cofinanciamento público elevado — Casos na Polónia e em Malta
Na Polónia, os regimes relativos a pequenas instalações solares e fotovoltaicas foram financiados em 85% com fundos da 
UE e os proprietários de projetos individuais (habitações) podiam ser subsidiados a 100%. A maioria dos grandes parques 
eólicos recebeu a ajuda pública máxima — cerca de 70% dos custos totais de investimento elegíveis ou 10 milhões de eu ‑
ros (4 dos 5 projetos auditados). Apesar de, na maior parte dos casos, terem sido aplicadas as taxas máximas de cofinan ‑
ciamento, as mesmas não foram moduladas nem justificadas com base em considerações sobre a relação custo‑eficácia 
em nenhum documento de programação. Quatro em cinco beneficiários de projetos relativos a energia eólica reconhece ‑
ram que poderiam ter executado os projetos sem apoio ou com apoio inferior e que tencionavam utilizar as subvenções 
da UE para a amortização antecipada dos empréstimos.
Malta destinou uma grande parte do financiamento disponível da UE ao apoio a instalações relativas a FER de instituições 
públicas, não tendo promovido suficientemente as fontes de financiamento privado. Em regra, a UE financiou 85% dos 
custos de investimento desses projetos. Além disso, dois importantes regimes de subvenção para habitações privadas 
e empresas financiaram instalações relativas a FER em 50% ou 60%, respetivamente.Caixa 7 Fotografia 8Painéis solares instalados no telhado de uma habitação familiar na Polónia
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.

30 Observações
Os fundos da política de 
coesão têm um valor 
acrescentado europeu 
limitado — Os projetos 
FER não contribuíram 
plenamente para os obje -
tivos energéticos da UE
41 
Foram poucos os casos em que foi 
demonstrado um valor acrescentado 
europeu significativo. Nesses projetos, 
o cofinanciamento FEDER/FC facilitou a en ‑
trada de capital, tendo‑se tornado uma 
fonte de investimento adicional bem‑vinda 
e contribuído assim para a execução dos 
mesmos. Em relação aos (maiores) par ‑
ques eólicos, foi igualmente considerado 
um selo de qualidade para instituições 
de financiamento terceiras. É certo que, 
em países com uma penetração de FER 
reduzida, menos programas relativos a FER 
e menos experiência administrativa neste 
setor, os fundos da UE tiveram mais valor 
acrescentado, na medida em que ajudaram 
a promover o desenvolvimento económi ‑
co, aumentar a qualidade dos projetos re ‑
levantes e também funcionaram, até certo 
ponto, como catalisadores e alavanca para 
outros fundos. Por outro lado, verificou‑se 
algum «valor acrescentado operacional», 
na medida em que os projetos da UE 
impuseram determinadas obrigações aos 
organismos de execução, das quais as 
organizações envolvidas retiraram ensi ‑
namentos. Esses efeitos foram assinalados 
designadamente por organizações em 
Malta, na Polónia e no Reino Unido.42 
O Tribunal constatou igualmente que as 
dotações afetadas a FER nos programas 
operacionais na Áustria e na Finlândia 
ficaram sujeitas ao risco de substituírem os 
fundos nacionais. Com efeito, em ambos 
os países, o FEDER apenas complementou 
os mecanismos nacionais ou regionais 
de financiamento em vigor e, na Áustria, 
o apoio da UE foi virtualmente integrado, 
sem quaisquer alterações, num regime 
de subsídios existente para centrais de 
biomassa. A Áustria e a Finlândia têm uma 
longa tradição em matéria de FER (espe ‑
cialmente nas áreas da energia hídrica e da 
biomassa) e é difícil avaliar se os fundos da 
UE representaram um valor acrescentado 
suplementar, particularmente no que se 
refere à inovação.
31 Observações
43 
Em 2012, a Comissão sublinhou a necessi ‑
dade de os Estados‑Membros e as regiões 
garantirem que o financiamento das FER 
complementa os investimentos privados, 
estimulando‑os e não os dispersando28. 
O Tribunal constatou que alguns projetos 
FER poderiam ter sido executados sem 
apoio público. Constatou‑se que diversos 
projetos candidatos poderiam ter criado as 
instalações relativas a FER sem subvenções 
públicas ou com subvenções de valor infe ‑
rior, libertando dessa forma financiamento 
para outras medidas relativas a FER. No 
entanto, as decisões de subvenção foram 
importantes tendo em vista o financia ‑
mento bancário dos projetos:
 οtodos os projetos austríacos em causa 
foram aprovados após conclusão dos 
trabalhos de construção, o que indica 
que o subsídio não era uma condição 
para o investimento;
 οquatro dos cinco projetos auditados na 
Finlândia poderiam ter sido realizados 
sem subsídios (apenas um projeto não 
teria sido executado sem o apoio de 
fundos públicos);
 οdiversos proprietários de projetos de 
energia eólica afirmaram que te ‑
riam realizado os seus projetos sem 
subsídios públicos, uma vez que os 
incentivos económicos resultantes dos 
rendimentos da produção de energia 
eólica e dos «certificados verdes» eram 
suficientes. Com efeito, muitos dos 
parques eólicos semelhantes exis ‑
tentes foram construídos sem serem 
subsidiados.44 
Os investimentos em FER tiveram apenas 
um efeito limitado no desenvolvimento de 
competências de gestão. Um dos efeitos 
pretendidos com o valor acrescentado 
europeu é a melhoria das competências 
administrativas e de gestão nos Esta ‑
dos‑Membros. Apesar de diversas partes 
interessadas em Malta, na Polónia e no 
Reino Unido terem referido os efeitos ines ‑
timáveis dos ensinamentos obtidos com os 
projetos da UE, em termos gerais não foi 
possível demonstrar grandes contribuições 
para a melhoria do planeamento, da exe ‑
cução e do funcionamento dos projetos. 
Os regimes de subvenção e os projetos 
individuais relativos a FER foram, de um 
modo geral, geridos de forma orientada 
para as questões de regularidade, sem dar 
resposta aos requisitos relativos à otimiza ‑
ção dos recursos. Na Áustria e na Finlândia, 
o cofinanciamento da UE foi simples ‑
mente incorporado nos mecanismos de 
apoio nacionais, sem aspetos inovadores 
particulares (ver igualmente ponto 42). 
A experiência obtida durante a execução 
dos projetos não foi divulgada nestes 
dois Estados‑Membros nem nas regiões 
vizinhas.
45 
Os projetos FER funcionavam muitas vezes 
em ambientes regulamentares frágeis. 
Apesar de os fundos da UE dedicados 
à produção proveniente de FER não se 
destinarem à reforma dos quadros regu ‑
lamentares, poderiam, no entanto, ter 
estimulado uma melhoria dos mesmos. 
Os quadros regulamentares aplicáveis às 
FER em diversos Estados‑Membros têm 
sido sujeitos a múltiplas revisões, incluindo 
alterações retroativas aos regimes de sub ‑
sídio e de promoção. Os procedimentos de 
autorização são muitas vezes complexos 
e desencorajadores ou não são aplicados 
de forma consistente, situação que, a par 
da incerteza do mercado e da volatilidade 
dos preços da energia, prejudica a confian ‑
ça dos investidores no setor.28 COM(2012) 663 final, 
de 15 de novembro de 2012, 
«Fazer funcionar o mercado 
interno da energia».
32 Observações
46 
Verificou‑se uma utilização variável, mas 
globalmente reduzida dos fundos de 
coesão para as FER nos Estados‑Membros. 
Apesar de os fundos da UE atribuídos 
a FER terem aumentado de 0,6 no perío ‑
do de programação de 2000‑2006 para 
4,7 mil milhões de euros no período de 
programação de 2007‑2013, este aumento 
representa apenas 1,7% da despesa total 
do FEDER e do FC. Tendo em conta as 
enormes necessidades de investimento 
no setor para que seja possível alcançar 
o objetivo FER da UE para 2020, a atri ‑
buição de fundos da UE pelas autorida ‑
des nacionais e regionais foi reduzida29. 
Os Estados‑Membros atribuíram entre 0% 
(valor mais baixo) e 10,7% (valor mais ele ‑
vado) do total dos fundos do FEDER e do 
FC. Mesmo os 10% atribuídos por Malta ao 
setor das FER não são significativos para 
alcançar o seu objetivo nacional para 2020 
de 10%, tendo em conta que o país pra ‑
ticamente não dispunha de FER em 2007 
e alcançou menos de 2% no consumo final 
de energia em 2012 (ver anexo I ). Entre 
os Estados‑Membros abrangidos pela 
auditoria, Malta não alcançou o primeiro 
objetivo intercalar e, no final de outubro 
de 2013, a Áustria, a Finlândia e a Polónia 
não tinham transposto a Diretiva FER para 
a legislação nacional (o prazo era 5 de 
dezembro de 2010).47 
A absorção das dotações destinadas a FER 
foi lenta. No final de 201230, a absorção dos 
fundos disponíveis do FEDER e do FC para 
FER relativamente ao período de 2007‑2013 
(apenas 58%) foi bastante inferior à mé ‑
dia do total dos fundos FEDER e FC (88%) 
e igualmente inferior à das medidas de 
eficiência energética (84%). Apesar de as 
falhas e os obstáculos do mercado serem 
de uma natureza diferente neste setor, os 
projetos cofinanciados pela UE têm sido, 
em quase todos os Estados‑Membros, 
geridos pelas mesmas autoridades de 
gestão ( quadro 4 ). A complexidade relati ‑
vamente elevada dos projetos FER e a falta 
de capacidade administrativa para gerir 
as medidas de investimento neste setor 
tiveram claramente um impacto nas taxas 
de desembolso inferiores do FEDER e do 
FC. Por conseguinte, em termos gerais, os 
fundos da política de coesão tiveram uma 
participação modesta na realização do 
objetivo da UE em matéria de FER.29 SEC(2011) 131 final, 
de 31 de janeiro de 2011.
30 Montantes atribuídos pelas 
autoridades de gestão aos 
projetos selecionados. 
Os últimos dados disponíveis 
são de finais de 2012.Quadro 4Absorção de fundos da política de coesão para projetos FER nos Estados -Membros 
auditados («projetos selecionados», situação em finais de 2012)
Fonte:  DG Política Regional, base de dados SFC 2007.Estado-Membro da UETotal dos fundos da política de 
coesão afetados aos projetos 
selecionados (%)Fundos da política de coesão afe -
tados aos projetos de eficiência 
energética selecionados (%)Fundos da política de coesão 
afetados aos projetos FER 
selecionados (%)
Áustria 75,6 2 87, 3 50,6
Finlândia 90,8 34,5 30,6
Malta 88,1 37,9 43,3
Polónia 85,4 112,2 5 7, 8
Reino Unido 84,7 73,6 49,9
Média todos os Estados-Membros 87,7 84,5 58,0
33
 Conclusões 
e recomendações
48 
Em termos gerais, o Tribunal conclui que 
os recursos disponibilizados através dos 
fundos da política de coesão para apoio 
a projetos de produção de FER não foram 
utilizados de uma forma ótima no que se 
refere à sua contribuição para a realização 
dos objetivos da UE em matéria de FER 
para 2020.
49 
Os projetos auditados produziram as rea ‑
lizações planeadas: a maioria dos projetos 
FER auditados estava suficientemente 
amadurecida e preparada para a execu ‑
ção quando foram selecionados, não se 
registaram custos acrescidos nem atrasos 
significativos nos projetos e as instalações 
de produção de FER foram, de um modo 
geral, executadas conforme planeado 
(pontos 14 a 16).
50 
No entanto, o Tribunal constatou que 
também existiram insuficiências na 
execução: mais especificamente no que 
se refere a indicadores de resultados, me ‑
dições e comunicação dos resultados dos 
projetos, assim como a procedimentos de 
concurso e seus resultados. De um modo 
geral, as dificuldades na integração de 
eletricidade proveniente de FER nas redes 
foram identificadas como um impedimen ‑
to significativo ao desenvolvimento das 
FER na UE (pontos 17 a 21).
51 
Por outro lado, em cerca de dois terços dos 
projetos FER auditados, os objetivos de 
produção de energia não foram alcança ‑
dos ou os resultados não foram medidos 
de forma adequada. Na maioria dos casos, 
estavam disponíveis dados insuficientes ou 
não medidos sobre a energia efetivamente 
produzida. A falta de realização dos resul ‑
tados planeados deveu‑se essencialmente 
a previsões imprecisas ou a problemas 
técnicos. Em termos gerais, os efeitos dos 
projetos foram mistos (pontos 22 a 25).52 
Além disso, a relação custo‑eficácia não 
foi o princípio orientador no planeamento 
dos projetos. Os programas operacio ‑
nais subjacentes foram concebidos sem 
atribuição de prioridades aos setores das 
FER e sem avaliações das contribuições 
dos fundos para a realização dos objetivos 
FER. A afetação dos fundos baseou‑se, de 
forma geral, em estimativas aproximadas 
do potencial regional e das capacidades 
de absorção de fundos e não numa análise 
sistemática da situação regional nem numa 
comparação entre potenciais alternativas 
em termos de tipos ou de tecnologias das 
FER. A relação custo‑eficácia das medidas 
foi negligenciada durante a atribuição dos 
orçamentos. Não foram bem definidos em 
todos os projetos objetivos energéticos 
e indicadores de resultados racionais. Os 
critérios e procedimentos de seleção não 
resultaram frequentemente na seleção 
dos projetos FER com a melhor relação 
custo‑eficácia. Os resultados dos proje ‑
tos foram variados em termos de relação 
custo‑eficácia e, em alguns Estados‑Mem ‑
bros, as elevadas taxas de cofinanciamento 
não foram justificadas nos documentos 
relativos à rentabilidade dos projetos (pon ‑
tos 26 a 40).
53 
A auditoria constatou igualmente que os 
fundos da política de coesão atribuídos 
a FER tiveram um valor acrescentado 
europeu limitado. Verificou‑se um risco de 
substituição do financiamento público nos 
Estados‑Membros que apenas utilizaram 
os fundos da UE para complementar as 
suas subvenções nacionais para FER, assim 
como um risco de efeito de inércia. Se, por 
um lado, o cofinanciamento pela UE teve 
algum «valor acrescentado operacional», 
por outro os projetos de investimento não 
ajudaram a construir competências de 
gestão de uma forma significativa. De um 
modo geral, o recurso ao FEDER e ao FC 
para as FER foi modesto no que se refere 
à necessidade de aumentar esforços para 
realizar os objetivos da UE (pontos 41 a 47).
34 Conclusões e recomendações
54 
O Tribunal salienta a necessidade de 
melhorar o financiamento da política de 
coesão, para que o mesmo possa dar a sua 
máxima contribuição para a realização dos 
objetivos em matéria de energia31. Por ou ‑
tro lado, as despesas da política de coesão 
resultam, de um modo geral, em benefícios 
para a economia mais alargada, incluindo 
o crescimento económico e a criação de 
emprego, que constituem os principais 
objetivos desta política. Tendo em vista 
uma melhor utilização dos fundos da UE 
na promoção das FER durante o período 
de programação de 2014‑2020, o Tribunal 
formula as seguintes recomendações:
Recomendação 1
A Comissão, através da definição de orien ‑
tações para a elaboração e a seleção dos 
programas e projetos, assim como das con ‑
dições para disponibilização dos fundos 
para investimentos de produção relativos 
a FER, deve:
ο  garantir que, no futuro, os programas 
relativos a FER cofinanciados pela 
política de coesão são orientados pelo 
princípio da boa relação custo‑eficácia, 
incluindo o apoio do financiamento 
da UE a projetos com uma boa relação 
custo‑eficácia que, de outra forma, 
não teriam sido executados, para 
evitar o efeito de inércia. Os programas 
devem ser baseados numa avalia ‑
ção adequada das necessidades, na 
atribuição de prioridade às tecnologias 
com melhor relação custo‑eficácia 
(sem discriminação entre os diferentes 
setores de FER) e na contribuição oti ‑
mizada para atingir a meta da UE para 
2020. Devem ser definidos objetivos de 
produção adequados relativamente ao 
orçamento e aos critérios de seleção 
dos projetos, centrados na relação 
custo‑eficácia dos resultados em maté ‑
ria de produção energética (evitando 
a sobrecompensação dos projetos);ο  promover a definição, pelos Esta ‑
dos‑Membros, de um quadro regula ‑
mentar estável e previsível para as FER 
em geral, acompanhado de procedi ‑
mentos mais flexíveis para a integra ‑
ção da eletricidade proveniente de FER 
nas redes elétricas.
Recomendação 2
Os Estados‑Membros devem estabelecer 
e aplicar, com base nas orientações da 
Comissão, critérios mínimos em matéria 
de custo‑eficácia adaptados às circuns ‑
tâncias dos projetos. Devem igualmente 
aumentar o valor acrescentado dos fundos 
da política de coesão, através da melhoria 
da execução, do acompanhamento e da 
avaliação dos projetos FER, assim como 
da constituição de uma base de dados 
medidos relativos aos custos de produção 
de energia em todos os setores relevantes 
das FER.31 No âmbito deste domínio 
de intervenção, o Tribunal 
publicou um relatório sobre as 
medidas relativas a eficiência 
energética cofinanciadas 
pelo FEDER e pelo FC — 
Relatório Especial n.º 21/2012 
«Relação custo‑eficácia 
dos investimentos da 
política de coesão na 
eficiência energética» 
(https://eca.europa.eu ). 
A auditoria analisou 
a relação custo‑eficácia dos 
investimentos da política 
de coesão na eficiência 
energética, com particular 
incidência no papel 
de gestão da Comissão no 
que se refere à aprovação 
dos programas operacionais 
e ao acompanhamento da 
sua execução nas regiões.
35 Conclusões e recomendações
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, membro 
do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 9 de abril de 2014.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente

36
 Anexos
Síntese dos progressos registados pelos Estados -Membros no cumprimento 
da meta FER para 2020Anexo I
Realização dos objetivos da UE em matéria de FER para 2020, de acordo com as informações prestadas pela Comissão:
1  Fonte:  Eurostat, 10 de março de 2014. Quota real da energia proveniente de fontes renováveis (em % do consumo final bruto de energia) 
em 2012 (fornece igualmente dados para 2010).
2  Fonte:  Relatório sobre os progressos em matéria de energias renováveis — Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, COM(2013) 175 final, de 27.3.2013. Primeiro objetivo intermédio, calculado como a média 
das quotas de 2011/2012.
3 Fonte:  ver nota de rodapé1 acima.
4 Fonte:  Diretiva 2009/28/CE.Estado-MembroQuota FER  
20101 Primeiro objetivo 
intermédio2Quota FER  
20123Objetivo FER 
20204
Bélgica 5,0% 4,4% 6,8% 13%
Bulgária 14,4% 10,7% 16,3% 16%
República Checa 9,3% 7, 5% 11,2% 13%
Dinamarca 22,6% 19,6% 26,0% 30%
Alemanha 10,7% 8,2% 12,4% 18%
Estónia 24,7% 19,4% 25,2% 25%
Irlanda 5,6% 5,7% 7, 2 % 16%
Grécia 9,7% 9,1% 15,1% 18%
Espanha 13,8% 10,9% 14,3% 20%
França 12,7% 12,8% 13,4% 23%
Itália 10,6% 7, 6% 13,5% 17%
Chipre 6,0% 4,9% 6,8% 13%
Letónia 32,5% 34,0% 35,8% 40%
Lituânia 19,8% 16,6% 21,7% 23%
Luxemburgo 2,9% 2,9% 3,1% 11%
Hungria 8,6% 6,0% 9,6% 13%
Malta 0,4% 2,0% 1,4% 10%
Países Baixos 3,7% 4,7% 4,5% 14%
Áustria 30,8% 25,4% 32,1% 34%
Polónia 9,3% 8,8% 11,0% 15%
Portugal 24,2% 22,6% 24,6% 31%
Roménia 23,2% 19,0% 22,9% 24%
Eslovénia 19,2% 17, 8 % 20,2% 25%
Eslováquia 9,0% 8,2% 10,4% 14%
Finlândia 32,4% 30,4% 34,3% 38%
Suécia 47, 2 % 41,6% 51,0% 49%
Reino Unido 3,3% 4,0% 4,2% 15%
UE 12,5% 10,7% 14,1% 20%
37 Anexos
Afetação de fundos da política de coesão (FEDER e FC 2007 -2013) para projetos FER 
e projetos selecionados no período de 2007 -2012Anexo II
1  Uma taxa de seleção superior a 100% significa que os fundos foram reafetados de outras prioridades ou medidas no mesmo ou em outro 
programa operacional.
Fonte:  Base de dados da DG Política Regional SFC2007, relatório de execução anual de 2012 relativo aos projetos selecionados.Estado-MembroMontante total afetado pela UE Projetos selecionados
Montante total 
FEDER e FC (euros)
(A)Montante afetado 
a FER (euros)
(B)% total dos fundos 
para FER
(C)Montante total das 
ajudas da UE para os 
projetos seleciona -
dos (euros)
(D)% de projetos 
selecionados 
(D) / (B)1
Bélgica 990  283  172 11 851 495 1,2% 7 242 095 61,1%
Bulgária 5 488 168 381 16 710 959 0,3% 4 226 413 25,3%
República Checa 22 751 854 293 397 759 730 1,7% 131 059  678 32,9%
Dinamarca 254 788 620
Alemanha 16 107 313 706 252 995 745 1,6% 119 319  102 47, 2 %
Estónia 3 011 942 552
Irlanda 375 362  372
Grécia 15 846 461 042 283 795  789 1,8% 392 484 152 138,3%
Espanha 26 595 884 632 160 152  052 0,6% 71 145 156 44,4%
França 8 054 673 061 363 591 135 4,5% 245 249  934 67, 5%
Croácia 705 861 911
Itália 21 025 331 585 775 717 953 3,7% 397 058 482 51,2%
Chipre 492 665  838 9 520 000 1,9% 5 191 095 54,5%
Letónia 3 947 343 917 67 180 000 1,7%
Lituânia 5 747 186 096 58 485 290 1,0% 67 554  207 115,5%
Luxemburgo 25 243 666 1 767 056 7, 0 % 4 875 000 275,9%
Hungria 21 292 060 049 349 310 777 1,6% 179 983 308 51,5%
Malta 728 123  051 78 200  000 10,7% 33 879 548 43,3%
Países Baixos 830 000  000 19 182 600 2,3% 22 345 138 116,5%
Áustria 680 066  021 25 037 408 3,7% 12 676 799 50,6%
Polónia 57 178 151 307 825 761 396 1,4% 477 355  029 5 7, 8 %
Portugal 14 558 172 647 59 857 312 0,4% 5 006 939 8,4%
Roménia 15 528 889 094 331 542 611 2,1% 209 940 000 63,3%
Eslovénia 3 345 349 266 54 186 553 1,6% 14 408 713 26,6%
Eslováquia 9 998 728 328 90 252 216 0,9% 66 524 170 73,7%
Finlândia 977 401 980 20 682  247 2,1% 6 329 763 30,6%
Suécia 934 540 730 52 342 949 5,6% 8 772 042 16,8%
Reino Unido 5 392 019 735 159 590  365 3,0% 74 770 872 46,9%
Transfronteiriços 7 893 300 818 199 927 583 2,5% 148 745 005 74,4%
EU-27+transfronteiriços 270 757 167 870 4 665 401 221 1,7% 2 706 142 640 58,0%
38 Anexos
Lista dos projetos de produção FER auditadosAnexo III
N.º do 
ProjetoEstado -
-MembroPrograma 
operacionalIntervençãoModo de 
execuçãoOrça -
mento do 
projeto 
(milhões 
de euros)Do qual com cofinanciamentoCapacidade 
adicional 
instalada 
de FER 
(planeada/ 
/real) MW 
ou kWp/aInvesti -
mentos nos 
projetos 
auditados 
(milhões de 
EUR/MW ou 
EUR/kWp/a)Produção mé -
dia de energia 
(planeada/real) 
MWh/a
Nacional (mi -
lhões de euros)FEDER/FC (mi -
lhões de euros)
Projeto 
1
ATBaixa ÁustriaConstrução de central de biomassa 
em Weissenbach an der TristingProjeto 
autónomo0,745 0,117 0,117 3/3 MW 0,5172 440/  
2 319 MWh/a
Projeto 
2EstíriaConstrução de central de biomassa 
e de rede de aquecimento urbano em 
Bruck an der MurProjeto 
autónomo5,658 0,871 0,882 8/8 MW 0,48818 659/ 
12 263 MWh/a
Projeto 
3SalzburgoConstrução de central de biomassa e de 
rede de aquecimento urbano em FlachauProjeto 
autónomo5,667 0,886 0,885 6/4 MW 1,02724 009/ 
23 026 MWh/a
Projeto 
4
FIFinlândia 
OcidentalConstrução de caldeira de péletes de 
biomassa em substituição de três caldeiras 
a combustíveis fósseis e da conduta 
principal em LievestuoreProjeto 
autónomo0,405 0,017 0,011 1/1 MW 0,2524 136/ 
5 215 MWh/a
Projeto 
5Finlândia 
OcidentalConstrução de caldeira de biomassa com 
aparas de madeira, em substituição da 
caldeira a combustíveis fósseis e alteração 
da rede existente de aquecimento urbano 
no complexo industrial de Kyyjärvi Projeto 
autónomo0,711 0,085 0,056 1/1 MW 0,4152 500/ 
2 394 MWh/a
Projeto 
6Finlândia 
OcidentalConstrução de uma nova caldeira a péletes 
de biomassa, em substituição da caldeira 
a combustíveis fósseis em TikkakoskiProjeto 
autónomo0,388 0,022 0,009 2,5/2,5 MW 0,1274 000 / 
7 500 MWh/a
Projeto 
7Finlândia 
OcidentalConstrução de uma nova caldeira a péletes 
de biomassa, em substituição da caldeira 
a combustíveis fósseis, e da necessária rede 
de aquecimento urbano numa instalação de 
armazenamento convertida em KiukainenProjeto 
autónomo0,324 0,029 0,02 1/1 MW 0,2702 800 / 
4 000 MWh/a
Projeto 
8Finlândia 
OcidentalConstrução de uma nova caldeira a péletes 
de biomassa, em substituição da caldeira 
a combustíveis fósseis, em Eura Projeto 
autónomo0,447 0,054 0,036 0,8/0,8 MW 0,31 140/ 
1 500 MWh/a
Projeto 
9
UKGales Este 
(Competitividade) Regime relativo a Energia à Base 
de Madeira 2 (80085)Regime de 
subvenção0,2 0 0,076 MW/
Não fornecidaNA2 700 MWh/Ainda 
não disponível
Projeto 
10Gales 
Oeste e Vales 
(Convergência)Regime relativo a Energia à Base 
de Madeira 2 (80028)Regime de 
financia -
mento1,2 0 0,492,6 MW/
Não fornecidaNA5300 MWh/Ainda 
não disponível
39 Anexos Anexo III
N.º do 
ProjetoEstado -
-MembroPrograma 
operacionalIntervençãoModo de 
execuçãoOrça -
mento do 
projeto 
(milhões 
de euros)Do qual com cofinanciamentoCapacidade 
adicional 
instalada 
de FER 
(planeada/ 
/real) MW 
ou kWp/aInvesti -
mentos nos 
projetos 
auditados 
(milhões de 
EUR/MW ou 
EUR/kWp/a)Produção mé -
dia de energia 
(planeada/real) 
MWh/a
Nacional (mi -
lhões de euros)FEDER/FC (mi -
lhões de euros)
Projeto 
11
PLInfraestrutura 
e AmbienteConstrução de parque eólico em Margonin 
Leste, distrito IIProjeto 
autónomo29,209 11,81 5,906 20/20 MW 1,46046 735/ 
47 288 MWh/a
Projeto 
12Infraestrutura 
e AmbienteConstrução de três turbinas eólicas em 
Stypolow, município de  KozuchowProjeto 
autónomo7, 5 8 4 1,85 4,315 4,5/4,5 MW 1,68514 153/ 
10 074 MWh/a
Projeto 
13Infraestrutura 
e AmbienteConstrução do parque eólico 
Jarogniew-MołtowoProjeto 
autónomo30,179 15,35 10,0 20/20 MW 1,56259 211/ 
47 825 MWh/a
Projeto 
14Infraestrutura 
e AmbienteConstrução de parque eólico na região 
de GoliceProjeto 
autónomo55,75 35,41 10,0 38/38 MW 1,46780 332/ 
57 393 MWh/a
Projeto 
15Infraestrutura 
e AmbienteConstrução de quatro centrais eólicas no 
município de Pluznica Projeto 
autónomo5,914 1,51 3,365 3,2/3,2 MW 1,8488 286/ 
7 381 MWh/a
Projeto 
16Região de LublinInstalação de coletores solares em edifí -
cios públicos e residenciais no município 
de KłoczewProjeto 
autónomo1,659 0,24 1,412,82/2,82 
MW0,5281 502 MWh/a/
Não fornecida
Projeto 
17Região de LublinInstalação de coletores solares em edifí -
cios públicos e residenciais no município 
de Kraśnik Projeto 
autónomo1,096 0,14 0,9311,55/1,55 
MW0,588972 MWh/a/
Não fornecida
Projeto 
18Região de LublinInstalação de coletores solares em edifí -
cios públicos e residenciais no município 
de Potok GórnyProjeto 
autónomo1,866 0,27 1,533,46/3,61 
MW0,4151 974 MWh/a/
Não fornecida
Projeto 
19Região de LublinInstalação de coletores solares em edifí -
cios públicos e residenciais no município 
de Ruda-HutaProjeto 
autónomo1,188 0,17 1,0101,89/1,89 
MW0,519990 MWh/a/
Não fornecida
Projeto 
20Região de LublinInstalação de coletores solares, fotovoltai -
cos e iluminação pública nos municípios 
de Goraj e TurobinProjeto 
autónomo1,371 0,2 1,1650,12/0,12 
MWNANão  definida/
Não fornecida
40 Anexos Anexo III
N.º do 
ProjetoEstado -
-MembroPrograma 
operacionalIntervençãoModo de 
execuçãoOrça -
mento do 
projeto 
(milhões 
de euros)Do qual com cofinanciamentoCapacidade 
adicional 
instalada 
de FER 
(planeada/ 
/real) MW 
ou kWp/aInvesti -
mentos nos 
projetos 
auditados 
(milhões de 
EUR/MW ou 
EUR/kWp/a)Produção mé -
dia de energia 
(planeada/real) 
MWh/a
Nacional (mi -
lhões de euros)FEDER/FC (mi -
lhões de euros)
Projeto 
21
MTInvestir na 
Competitividade 
para uma Melhor 
Qualidade 
de VidaInstalação de Fontes de Energia Renová -
veis na Escola Superior de Artes, Ciência 
e Tecnologia de MaltaProjeto 
autónomo0,464 0,07 0,395134/134 
KW p/a3 464235/213  
MWh/a1
Projeto 
22Investir na 
Competitividade 
para uma Melhor 
Qualidade 
de VidaAutoridade Energia-Inteligente (Autorida -
de da Habitação)Projeto 
autónomo0,041 0,006 0,0353,48/3,51 
KW p/a3 9495,23/5,28 
MWh/a1
Projeto 
23Investir na 
Competitividade 
para uma Melhor 
Qualidade 
de VidaPromoção das FER no Setor InternoRegime de 
subvenção16,932 2,76 14,392 9 216 KW p/a NA9 015/13 824 
MWh/a1
Projeto 
24Investir na 
Competitividade 
para uma Melhor 
Qualidade 
de VidaRegime de Subvenções FEDER a Empresas 
no domínio da EnergiaRegime de 
subvenção18,404 2,76 15,643 6 023 KW p/a NA5 000 MWh/a/
Não fornecida
1 Nota:  os resultados reais não se baseiam em dados medidos.
41 Anexos
Avaliação sumária dos resultados dos projetos FERAnexo IVN.B. Por motivos de comparabilidade, neste anexo alguns projetos são divididos em subprojetos, para que o total seja 27.
Número de projetos/subprojetos avaliados
Insuficiente Suficiente BomNão aplicável/ 
/dados não 
disponíveisExecução do projetoInstalações a funcionar sem problemas significativos  (o desempenho do 
projeto é bom  se as instalações estiverem a funcionar sem períodos de in -
terrupção não previstos; suficiente  se os períodos de interrupção tiverem 
um impacto limitado na produção de energia; insuficiente  se os períodos 
de interrupção tiverem um impacto significativo na produção de energia)0 2 25 0
Capacidade energética instalada  (o desempenho do projeto é bom  se for 
instalada a  capacidade energética planeada; suficiente , se não existirem 
desvios significativos do plano e insuficiente  se a capacidade energética 
não for instalada/existirem desvios significativos)0 0 27 0
Capacidade de produção total utilizada em conformidade com o plano  
(o desempenho do projeto é bom  se a capacidade energética for utilizada 
em conformidade com o plano, suficiente  se não existirem desvios 
significativos do plano e insuficiente  se a capacidade não for utilizada/  
/existirem desvios significativos do plano)2 6 19 0
Conformidade com o Plano Técnico (PT)
(o desempenho do projeto é insuficiente  se existirem desvios signifi -
cativos do PT; suficiente  se existirem alguns desvios sem verdadeiro 
impacto nos resultados e  bom  se não existirem desvios)0 1 26 0
Conformidade com o orçamento  (o desempenho do projeto é bom  se não 
existirem desvios no preço, suficiente  se o aumento for 0%<x< 20%, 
insuficiente  se o aumento for > 20%)1 0 26 0
Conformidade com o Plano Operacional (PO)  (o desempenho do projeto 
é bom  se não existirem desvios do PO; suficiente  se existirem poucos 
desvios sem verdadeiro impacto nos resultados e  insuficiente  se existi -
rem desvios significativos)2 6 19 0
Gestão de riscos, complexidade dos projetos, obstáculos à  execução  
(o desempenho do projeto é bom  se forem tomadas medidas quando os 
riscos são identificados, suficiente  se os riscos foram apenas parcialmen -
te analisados e atenuados, insuficiente  se não for realizada uma análise 
adequada dos riscos)0 10 17 0
Indicadores de desempenho transparentes, pertinentes e mensuráveis 
e seleção dos projetos mais bem elaborados/ponderados  (o desempe -
nho do projeto é bom  se forem utilizados indicadores adequados para 
selecionar os projetos mais bem elaborados e ponderados, a relação 
custo-eficácia das candidaturas for avaliada e se a concorrência entre 
candidatos for garantida; suficiente  se estes critérios forem apenas 
parcialmente aplicados e insuficiente  se não forem aplicados)0 27 0 0
Licenças, autorizações, aceitação pelo público (projeto ponderado, pronto)  
(o desempenho do projeto é bom  se as instalações estiverem a funcionar, 
não existirem problemas relacionados com a obtenção das autorizações 
necessárias; suficiente  se apenas foram obtidas as licenças fundamentais, 
insuficiente  se existirem problemas graves com licenças/autorizações/      
/aceitação pelo público)0 2 25 0
42 Anexos Anexo IVNúmero de projetos/subprojetos avaliados
Insuficiente Suficiente BomNão aplicável/ 
/dados não 
disponíveisCusto-eficáciaEficiência operacional  (o desempenho do projeto é bom  se a eficiência 
operacional for > 95%; suficiente  se for 80< x < 95%; insuficiente  se 
for < 80%)4 7 7 7 9
Custos de investimento (construção) (EUR/MW ou EUR/KWp)  (o desem -
penho do projeto é bom  se os custos do investimento forem superiores 
à média < 10% ou menos; suficiente  se for superior à média 10%<x< 
30%; insuficiente  se for superior à média > 30%)4 1 17 5
Critérios de custo-eficácia utilizados na seleção dos projetos  (o desem -
penho do projeto é bom  se forem selecionados os projetos com a melhor 
relação custo-eficácia:
— melhor relação custo/capacidade energética instalada (EUR/MW);
— melhor relação custo/produção de energia (EUR/MWh);
suficiente  se os critérios de custo-eficácia apenas forem parcialmente 
utilizados; insuficiente  se não forem utilizados)12 10 5 5 0
Financiamento do projeto baseado em convite à apresentação de propostas 
e procedimento de seleção, concorrência entre candidaturas  (o desempenho 
do projeto é bom  se forem utilizados o convite à apresentação de propostas 
e o procedimento de seleção; suficiente  se forem utilizados mas o número 
de propostas recebidas for reduzido; insuficiente  se não forem utilizados)8 14 5 5 0
Estudos adequados disponíveis  (o desempenho do projeto é bom  se no 
planeamento forem utilizados estudos de viabilidade/económicos ou 
outros; suficiente  se não forem sempre seguidos; insuficiente  se não 
forem utilizados)6 10 10 10 1
Apropriação (empenho dos proprietários/partes interessadas na execução 
do projeto)  (o desempenho do projeto é bom  se a apropriação for sólida, 
sendo afetados ao projeto conhecimentos e recursos adequados, desde 
a fase de desenvolvimento até ao funcionamento das instalações; sufi -
ciente  se for estável com alguma vulnerabilidade relativa aos recursos 
ou aos conhecimentos; insuficiente  se for instável, sem conhecimentos 
e recursos adequados afetados ao planeamento e à execução do projeto)0 10 17 0
Coerência com o quadro estratégico em matéria de FER  (o desempenho 
do projeto é bom se os objetivos do projeto forem pertinentes e coerentes 
com o quadro estratégico em matéria de FER; suficiente  se algumas 
componentes do projeto não estiverem diretamente relacionadas com 
os objetivos FER; insuficiente  se os objetivos não forem pertinentes ou 
coerentes com o quadro estratégico em matéria de FER)0 0 27 0
Número de projetos/subprojetos avaliados
Realização dos objetivos Insuficiente Suficiente BomNão  
aplicável/           
/dados não 
disponíveis
Energia produzida  (o desempenho do projeto é bom  se a energia produ -
zida for > 95% em relação ao planeado; suficiente  se for 85< x < 95%; 
insuficiente  se for < 85%)6 2 6 13
43
A Comissão considera, por conseguinte, que a eficiência 
e a eficácia não devem ser aferidas apenas em mega ‑
watts produzidos das FER por cada euro investido, mas 
também em termos do sucesso global do programa e dos 
projetos na concretização dos resultados desejados.
A Comissão considera que o conceito de custo‑eficácia 
pode ser definido de várias formas: a redução dos custos 
a muito curto prazo, ou a redução dos custos de efi ‑
ciência dinâmica a médio ou a longo prazo, através da 
inovação e da transformação do sistema energético em 
sintonia com os objetivos para 2020 e a preparação do 
terreno para lá dessa data.
IV — Segundo travessão
A Comissão considera que os investimentos da política 
de coesão no âmbito das fontes de energia renováveis 
se têm realizado de acordo com os objetivos e requisi ‑
tos do quadro legislativo aplicável. Os seus pontos de 
vista sobre o valor acrescentado europeu da política de 
coesão foram apresentados no documento de traba ‑
lho dos serviços da Comissão «o valor acrescentado do 
orçamento da UE»2, de junho de 2011. A maior parte do 
investimento nas FER deve ser feita pelo setor privado. 
Os Estados‑Membros e as regiões devem garantir que 
o financiamento público não substitui, mas complementa 
e mobiliza o investimento privado em conformidade com 
as regras dos auxílios estatais. O financiamento da política 
de coesão deve ser utilizado para complementar os atuais 
regimes de apoio nacionais, a fim de garantir a obtenção 
de mais‑valias. A Comissão considera que existe uma mul ‑
tiplicidade de fatores a ter em conta na análise do valor 
acrescentado dos fundos da UE neste domínio.
1 Artigo 30.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, 
relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da 
União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002.
2 SEC(2011) 867 final de 29.6.2011, documento de trabalho dos 
serviços da Comissão «O valor acrescentado do orçamento da UE», 
que acompanha a Comunicação da Comissão «Um orçamento para 
a ‘Europa 2020’».Resumo
III
A Comissão congratula‑se com a conclusão de que os 
24 projetos de produção de FER auditados produziram as 
realizações esperadas. Tendo em vista o aumento previsí ‑
vel do investimento em matéria de energias sustentáveis, 
incluindo energias renováveis, no âmbito da política de 
coesão no período 2014 ‑2020, o relatório do Tribunal 
é muito oportuno e, na generalidade, acolhe‑se favora ‑
velmente o facto de defender uma utilização otimizada 
do financiamento.
IV
Até que a instalação esteja plenamente operacional, 
o desempenho real do sistema não é conhecido. O nível 
real de produção de energia varia de ano para ano, em 
função de vários parâmetros (incluindo, por exemplo, 
as condições meteorológicas, a fiabilidade do sistema 
e a ocupação do edifício). Os dados efetivos serão conhe ‑
cidos quando o projeto estiver plenamente operacional.
IV — Primeiro travessão
As considerações relativas ao custo‑eficácia podem 
ser definidas nos critérios de seleção das intervenções 
específicas. No entanto, a política de coesão tem uma 
finalidade mais geral e todos os programas operacio ‑
nais financiados pela política de coesão têm de cumprir 
objetivos políticos que consistem em reforçar a coesão 
económica, social e territorial e promover um desenvol ‑
vimento global harmonioso, mediante a redução das 
disparidades entre os níveis de desenvolvimento das 
regiões e a promoção do desenvolvimento nas regiões 
menos favorecidas. A política de coesão é uma política de 
base territorial e integrada, sendo o aumento da quota de 
fontes de energia renováveis um dos vários objetivos dos 
seus programas, o que significa que os projetos podem 
simultaneamente visar outros objetivos, para além de 
produção das FER. A Comissão reconhece os princípios da 
eficiência e da eficácia, como estão definidos no Regula ‑
mento Financeiro da UE1. O regulamento estabelece que 
o princípio da eficiência visa a melhor relação entre os 
meios utilizados e os resultados obtidos e que o princípio 
da eficácia visa a consecução dos objetivos específicos 
fixados, bem como a obtenção dos resultados esperados.Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 44
Sempre que existam provas, decorrentes de uma avalia ‑
ção do desempenho, de que uma prioridade não alcançou 
as metas estabelecidas apenas em matéria de indicadores 
financeiros e de realizações e que o Estado‑Membro não 
tomou as medidas necessárias para corrigir o problema, 
a Comissão pode suspender a totalidade ou parte de um 
pagamento intermédio ou, em última instância, aplicar 
correções financeiras. A reserva de desempenho não deve 
ser atribuída a estes programas.
No âmbito do quadro jurídico para 2014 ‑2020, a Comissão 
reforça igualmente as condições prévias para a atribui ‑
ção de fundos, a fim de assegurar que estão reunidas as 
condições necessárias para a sua aplicação eficaz.
Além disso, através do seu trabalho ativo e contínuo com 
os Estados‑Membros, a Comissão vai aconselhar as auto ‑
ridades de gestão a terem em conta as recomendações 
do Tribunal de Contas Europeu no processo e critérios de 
seleção dos projetos de FER. Passa a ser necessário incluir 
nos critérios de seleção o contributo para os resultados 
esperados do eixo prioritário em causa.
A Comissão aceita parcialmente esta recomendação. 
A Comissão concorda com a importância de evitar os 
efeitos de inércia. Para apoiar uma abordagem mais 
consentânea com as leis do mercado, como previsto no 
Regulamento (UE) n.º 1303/2013, no período de 2014 ‑2020 
a Comissão encoraja a utilização de instrumentos finan ‑
ceiros, em vez de subvenções, para apoiar os investimen ‑
tos que previsivelmente sejam financeiramente viáveis, 
mas não obtenham financiamento suficiente no mercado.
A Comissão também concorda que os programas se 
devem basear em avaliações adequadas das necessida ‑
des. Para esse efeito, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 
prevê que o acordo de parceria para o período 2014 ‑2020 
deve incluir uma análise das disparidades, das necessi ‑
dades em matéria de desenvolvimento e do potencial de 
crescimento. As escolhas de cada programa operacional 
devem ser justificadas em conformidade. Os requisitos 
decorrentes da Diretiva Energias Renováveis (por exem ‑
plo, abordagem estratégica, avaliação das necessidades 
e planos de ação nacionais para as energias renováveis) 
vão igualmente assegurar a otimização da programação 
dos investimentos da política de coesão nas FER.V
A Comissão tem chamado constantemente a atenção 
dos Estados‑Membros para as deficiências dos sistemas 
administrativos nacionais.
A reforma da política de coesão para 2014 ‑2020 vai 
proporcionar ao comité de acompanhamento de cada 
programa operacional a oportunidade necessária para 
aprovar critérios de seleção que assegurem o impacto 
máximo deste tipo de investimentos. Será necessário que 
os países e regiões decidam antecipadamente quais os 
objetivos que pretendem alcançar com os recursos dis ‑
poníveis e identifiquem precisamente como vão avaliar 
os progressos obtidos na consecução dos mesmos em 
cada eixo prioritário. Tal possibilitará o acompanhamento 
e o debate regulares sobre a forma como os recursos 
financeiros são utilizados.
Para o período de programação 2014 ‑2020, foram intro ‑
duzidos requisitos visando uma lógica de intervenção 
reforçada para todas as prioridades, incluindo uma série 
de indicadores comuns de realizações, cuja utilização 
é obrigatória, sempre que tal seja adequado. Na área das 
FER, os regulamentos do FEDER e do FC para o período 
2014 ‑2020 incluem um indicador comum relativo à «capa ‑
cidade suplementar de produção de energia renovável».
Quanto às observações relacionadas com os aspetos da 
relação custo‑eficácia, a Comissão remete para a sua 
resposta ao ponto IV.
Recomendação 1
No atual quadro da coesão, a Comissão não está envol ‑
vida na seleção dos projetos, exceto na aprovação dos 
projetos de maior dimensão.
Contudo, o novo quadro regulamentar para 2014 ‑2020 
assegura desde o início que, através do conteúdo dos pro ‑
gramas adotados e da lógica de intervenção, incluindo os 
indicadores de resultados e as realizações dos objetivos 
englobados nos eixos prioritários, a seleção dos projetos 
será realizada pelos Estados‑Membros tanto quanto pos ‑
sível de acordo com a recomendação do Tribunal.
Além disso, com base no quadro de desempenho defi ‑
nido para cada programa operacional, a Comissão encon ‑
trar‑se‑á em posição, por meio de metas e indicadores, 
de incentivar e avaliar o desempenho dos programas.
Respostas da Comissão 45
Recomendação 2
A Comissão aceita esta recomendação, que considera, 
por seu lado, aplicada. As orientações da Comissão para 
a conceção de regimes de apoio às energias renováveis, 
de novembro de 2013, devem ser tidas em consideração 
pelos Estados‑Membros. As futuras orientações relativas 
aos auxílios no domínio da energia e do ambiente vão 
igualmente contribuir para aumentar a relação custo‑efi ‑
cácia dos regimes de apoio dos Estados‑Membros às 
energias renováveis.
Introdução
07
A Comissão observa que a responsabilidade pela elimina ‑
ção dos obstáculos específicos que entravam os investi ‑
mentos em FER incumbe aos Estados‑Membros.
A Comissão já abordou estes obstáculos nos seus rela ‑
tórios periódicos que formulam recomendações aos 
Estados‑Membros. Os regimes de apoio nem sempre 
foram bem concebidos, o que provocou quer condições 
desfavoráveis quer situações de sobrecompensação. As 
orientações da Comissão para a conceção de regimes de 
apoio às energias renováveis, de novembro de 2013, bem 
como as orientações sobre os mecanismos de coopera ‑
ção na utilização de fontes de energia renováveis desta ‑
cam os princípios a respeitar para resolver esta questão4.
4 C(2013) 7243 final, de 5.11.2013, Comunicação da Comissão 
«Realizar o mercado interno da eletricidade e tirar o melhor partido 
da intervenção pública» e documentos de trabalho dos serviços da 
Comissão que a acompanham, SWD(2013) 439 final, «Orientações 
da Comissão Europeia para a conceção de regimes de apoio às 
energias renováveis», e SWD(2013) 440 final, «Orientações sobre 
os mecanismos de cooperação na utilização de fontes de energia 
renováveis».No entanto, a política de coesão é uma política integrada 
e de base territorial, sendo o aumento da quota de fontes 
de energia renováveis apenas um dos múltiplos objeti ‑
vos. Em especial, outros objetivos da política de coesão, 
como a promoção da inovação, podem justificar a esco ‑
lha de tecnologias que não apresentem a melhor relação 
custo/eficácia. O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 deter ‑
mina que os procedimentos e critérios de seleção devem 
assegurar o contributo das operações para a realização 
dos objetivos e resultados específicos das prioridades 
relevantes do programa operacional, que podem visar 
outros objetivos para além da produção das FER.
No que respeita aos grandes projetos, no período de 
programação 2014 ‑2020, a Comissão continuará a exigir 
a realização de uma análise de custo‑benefício, incluindo 
uma análise económica e financeira. Como parte desta 
análise de custo‑benefício, é necessária uma análise das 
opções que, entre outros aspetos, tenha em conta consi ‑
derações de natureza económica e financeira, como por 
exemplo os custos de construção, a fim de se escolher 
a melhor opção, tentando simultaneamente maximizar 
os benefícios do projeto para a sociedade.
A Comissão aceita a recomendação constante do 
segundo travessão. Tem vindo a lembrar aos Esta ‑
dos‑Membros a necessidade de garantir a estabilidade 
do quadro regulamentar e tem também constantemente 
criticado as alterações frequentes e retroativas dos qua ‑
dros regulamentares dos Estados‑Membros. A comunica ‑
ção da Comissão de novembro de 2013 «Realizar o mer ‑
cado interno da eletricidade e tirar o melhor partido da 
intervenção pública» e as orientações da Comissão para 
a conceção de regimes de apoio às energias renováveis, 
bem como as orientações sobre os mecanismos de coo ‑
peração na utilização de fontes de energia renováveis, 
abordam estas questões3.
3 C(2013) 7243 final, de 5.11.2013, Comunicação da Comissão 
«Realizar o mercado interno da eletricidade e tirar o melhor partido 
da intervenção pública» e documentos de trabalho dos serviços da 
Comissão que a acompanham, SWD(2013) 439 final, «Orientações 
da Comissão Europeia para a conceção de regimes de apoio às 
energias renováveis», e SWD(2013) 440 final, «Orientações sobre 
os mecanismos de cooperação na utilização de fontes de energia 
renováveis».
Respostas da Comissão 46
Observações
17
Embora a Comissão reconheça que as dificuldades da 
integração das fontes de energia renováveis na rede 
elétrica têm entravado a exploração de FER, este aspeto 
não está diretamente dependente da gestão dos pro ‑
jetos. A melhoria do acesso às redes da eletricidade de 
FER é um requisito legal no quadro da Diretiva Energias 
Renováveis.
18
Com efeito, a Comissão considera que os progressos rea ‑
lizados pelos Estados‑Membros no sentido de eliminar os 
obstáculos administrativos neste domínio são lentos.
No que respeita à referência ao Reino Unido, a Comissão 
considera que a formulação deve ter em conta as disposi ‑
ções constitucionais e o processo de descentralização em 
curso neste Estado‑Membro. Os vários documentos de 
programação operacional e os comités de acompanha ‑
mento dos programas no Reino Unido são autónomos 
e independentes, e a harmonização é alcançada através 
da utilização de temas transversais integrados em todos 
os programas do país.
20 — Primeiro travessão
A entidade adjudicante reconheceu estas questões e foi 
precisamente para garantir a transparência e uma maior 
concorrência que os convites foram relançados.
20 — Segundo travessão
No que respeita aos projetos de produção de energia 
eólica na Polónia, não existiam obstáculos (caso o pro ‑
cesso de concurso tivesse selecionado a proposta de 
outro fornecedor) que impedissem o beneficiário de 
apresentar um pedido de alteração das licenças de cons ‑
trução emitidas e especificar outro modelo de turbinas.
No que respeita ao projeto de coletor solar na Polónia, 
o âmbito de aplicação da proposta foi descrito de forma 
adequada e em conformidade com a legislação aplicável.A descrição da proposta referia que o procedimento em 
causa abrangia o tipo de coletor solar referido, ou outro 
tipo com os mesmos parâmetros. O projeto em ques ‑
tão foi igualmente objeto de dois controlos efetuados 
pelas autoridades nacionais, que não puseram em causa 
a conformidade do projeto com a legislação relativa aos 
contratos públicos.
21
Para o período de programação 2014 ‑2020, foram intro ‑
duzidos requisitos visando uma lógica de intervenção 
reforçada para todas as prioridades, incluindo uma série 
de indicadores comuns de realizações, cuja utilização 
é obrigatória sempre que tal seja adequado. Na área das 
FER, os regulamentos do FEDER e do FC para o período 
2014 ‑2020 incluem um indicador comum relativo à «capa ‑
cidade suplementar de produção de energia renovável». 
No entanto, a avaliação deverá sempre distinguir a contri ‑
buição das operações cofinanciadas pelos fundos da polí ‑
tica de coesão para a evolução dos padrões de produção 
e consumo de energias renováveis das contribuições 
resultantes de outros fatores externos.
23
Até que a instalação esteja concluída e plenamente ope ‑
racional, o desempenho real do sistema não é conhecido. 
O nível real de produção de energia varia de ano para ano, 
em função de vários parâmetros (incluindo, por exemplo, 
as condições meteorológicas, a fiabilidade do sistema 
e a ocupação do edifício). Os dados efetivos serão conheci ‑
dos quando o projeto estiver plenamente operacional.
24
No que respeita à produção de energia eólica na Polónia, 
em que, de acordo com o quadro 1, quatro dos cinco 
projetos não atingiram os objetivos, a Comissão considera 
que os resultados devem ser avaliados durante o período 
de pleno funcionamento do parque eólico, o que não foi 
o caso num dos projetos. Um melhor planeamento ter ‑
ritorial dos investimentos nas FER é aconselhável, tendo 
em conta as condições específicas para o tipo de FER em 
causa numa zona específica. O facto de, por vezes, os pro ‑
jetos de FER não atingirem os seus objetivos de produção 
planeados, ou só os atingirem parcialmente, confirma 
o perfil de risco elevado destes investimentos, e, por con ‑
seguinte, a necessidade de financiamento público para 
gerar projetos suscetíveis de serem aceites pelos bancos, 
impulsionando desta forma o financiamento privado.
Respostas da Comissão 47
Caixa 5 — Segundo parágrafo
A Comissão sugeriu que as autoridades polacas e a «par ‑
ceria de assistência conjunta de apoio a projetos nas 
regiões europeias (JASPERS)» avaliassem os resultados 
e a taxa de rendibilidade financeira (TRF) dos projetos de 
parques eólicos com base em estimativas realistas. Dessa 
forma, os indicadores de resultados refletiriam melhor 
o tempo de trabalho dos parques eólicos.
Caixa 5 — Terceiro parágrafo
No Reino Unido, dois dos cinco sítios auditados produ ‑
ziram resultados mais baixos do que o previsto, devido 
a uma procura dos sistemas inferior ao previsto. O exer ‑
cício de recolha de dados previsto pela autoridade de 
gestão para o final das operações visa recolher dados 
específicos do local, o que deve clarificar os motivos por 
que a procura foi inferior à prevista.
26
A Comissão reconhece os princípios da eficiência e da 
eficácia, como estão definidos no Regulamento Finan ‑
ceiro da UE. O regulamento estabelece que o princípio da 
eficiência visa a melhor relação entre os meios utilizados 
e os resultados obtidos e que o princípio da eficácia visa 
a obtenção dos objetivos específicos fixados, bem como 
dos resultados esperados. A Comissão considera, por 
conseguinte, que a eficiência e a eficácia não devem ser 
aferidas apenas em megawatts produzidos das FER por 
cada euro investido, mas também em termos do sucesso 
global do programa e dos projetos na concretização dos 
resultados desejados.
27
As considerações relativas ao custo‑eficácia podem 
ser definidas nos critérios de seleção das intervenções 
específicas. No entanto, a política de coesão tem uma 
finalidade mais geral e todos os programas operacio ‑
nais financiados pela política de coesão têm de cumprir 
objetivos políticos, que consistem em reforçar a coesão 
económica, social e territorial e promover um desenvol ‑
vimento global harmonioso, mediante a redução das 
disparidades entre os níveis de desenvolvimento das 
regiões e a promoção do desenvolvimento nas regiões 
menos favorecidas.A política de coesão é uma política de base territorial 
e integrada, sendo o aumento da quota de fontes de 
energia renováveis um dos vários objetivos dos seus pro ‑
gramas, o que significa que os projetos podem simulta ‑
neamente visar outros objetivos, para além de produção 
das FER. Além disso, no que respeita especificamente 
aos investimentos em FER, a Comissão considera que 
o conceito de custo‑eficácia pode ser definido de várias 
formas: a redução dos custos a muito curto prazo, ou 
a redução dos custos de eficiência dinâmica a médio ou 
a longo prazo, através da inovação e da transformação 
do sistema energético em sintonia com os objetivos 
para 2020 e a preparação do terreno para lá dessa data.
28
Embora o Regulamento n.º 1083/2006 não exija a «ava ‑
liação das necessidades», a Comissão considera que esta 
pode ser útil. Como requisito geral para todos os pro ‑
gramas operacionais financiados no âmbito da política 
de coesão no período 2007 ‑2013, os programas contêm 
«uma análise da situação das zonas ou dos setores elegí ‑
veis em termos de pontos fortes e fracos e da estratégia 
escolhida para lhes dar resposta».
Em 2014 ‑2020, os eixos prioritários vão selecionar uma 
ou várias prioridades de investimento, de acordo com as 
necessidades específicas e o contexto dos Estados‑Mem ‑
bros. Os objetivos específicos e os indicadores de resulta ‑
dos passam então a expressar o que cada eixo prioritário 
visa alcançar relativamente à sua análise da situação 
e das necessidades identificadas.
29
No período 2007 ‑2013, as quotas relativas atribuídas ao 
investimento nas FER diferem entre os Estados‑Membros, 
em função do volume total dos recursos disponíveis, 
das necessidades e das prioridades nacionais definidas 
por cada Estado‑Membro. Os programas operacionais 
da política de coesão para o período 2007 ‑2013 foram 
planeados e aprovados antes da adoção dos objetivos 
climáticos e energéticos para 2020 e da legislação da UE 
nesta matéria. Foi posteriormente tida em conta a contri ‑
buição para os objetivos em matéria de FER para 2020, se 
e quando os Estados‑Membros notificaram revisões dos 
seus programas operacionais.
Respostas da Comissão 48
36
Relativamente aos projetos específicos, os Estados‑Mem ‑
bros são responsáveis pela sua seleção. No que se refere 
às considerações sobre a relação custo‑eficácia e os 
objetivos mais vastos da política de coesão, a Comissão 
remete para as suas respostas aos pontos 26 e 27.
37
A Comissão remete para as suas respostas aos pontos 26 
e 27.
39
A Comissão concorda com a importância de evitar os 
efeitos de inércia. No que se refere às taxas de cofi ‑
nanciamento, as disposições constam do artigo 53.º do 
Regulamento (CE) n.º 1083/2006. Isso não significa, por si 
só, que uma parte dos custos de investimento do projeto 
seja suportada pelo beneficiário final de uma subven ‑
ção pública. Também existem disposições relativas aos 
projetos geradores de receitas no artigo 55.º do mesmo 
regulamento. A fim de cumprir os objetivos vinculativos 
em matéria de FER, os Estados‑Membros devem incenti ‑
var os investimentos nos projetos de FER que, por si só, 
podem não ser suscetíveis de serem aceites pelos bancos, 
tendo em conta o perfil de risco mais elevado destes 
investimentos. As taxas de cofinanciamento dos projetos 
de auxílios estatais às FER são determinadas por decisões 
em matéria de auxílios estatais e, nesse caso, a metodo ‑
logia para determinar o «défice de financiamento» não se 
aplica. No entanto, o cálculo do défice de financiamento 
é incentivado, pois contribui para determinar o montante 
(ou intensidade) do auxílio e para manter os auxílios esta ‑
tais dentro do limite máximo, conforme o caso.
Para apoiar uma abordagem mais consentânea com as 
leis do mercado, a Comissão encoraja e o Regulamento 
(UE) n.º 1303/2013 prevê a utilização de instrumentos 
financeiros no período 2014 ‑2020, em vez de subvenções, 
para apoiar os investimentos que previsivelmente sejam 
financeiramente viáveis mas não obtenham financia ‑
mento suficiente no mercado. O apoio através de instru ‑
mentos financeiros deve basear‑se numa avaliação ex ante  
pormenorizada, em conformidade com o artigo 37.º, n.º 2, 
do referido regulamento que, nomeadamente, comprove 
a existência de deficiências do mercado ou situações 
de insuficiência de investimento e o nível e âmbito das 
necessidades de investimento público, incluindo os tipos 
de instrumentos financeiros a mobilizar.No entanto, é importante notar que a maior parte do 
investimento nesta área deve ser feita pelo setor privado. 
Os Estados‑Membros e as regiões devem garantir que 
o financiamento público não substitui, mas complementa 
e mobiliza o investimento privado em conformidade 
com as regras dos auxílios estatais. O financiamento da 
política de coesão deve ser utilizado para complementar 
os atuais regimes de apoio nacionais, a fim de garantir 
a obtenção de mais‑valias.
30
Desde a adoção da Diretiva Energias Renováveis em 
2009 e da obrigação legal de adotar planos de ação 
nacionais para as energias renováveis (PANER), os 
Estados‑Membros tiveram de facto que realizar uma 
avaliação correta das necessidades de investimentos 
em FER, sendo os PANER baseados nessa análise das 
necessidades. Constituem igualmente uma base séria 
e bem refletida para os investimentos relacionados com 
as FER nos Estados‑Membros. Além disso, o facto de tais 
planos serem adotados de forma transparente e estarem 
publicamente disponíveis contribuiu para um melhor pla ‑
neamento e mais transparência, permitindo pela primeira 
vez a todos os intervenientes, incluindo os investidores 
e os Estados‑Membros vizinhos, coordenar esses inves ‑
timentos e, por conseguinte, aumentar o valor acrescen ‑
tado e melhorar a relação custo‑eficácia. No entanto, 
todos os programas operacionais da política de coesão 
para 2007 ‑2013 foram negociados e aprovados antes do 
prazo de entrega dos PANER (junho de 2010).
30 — Quarto travessão
Uma avaliação intercalar dos programas operacionais não 
era obrigatória, salvo se circunstâncias específicas assim 
o justificassem, nos termos do artigo 48.º do Regula ‑
mento (CE) n.º 1083/2006.
No entanto, a partir de 2014, todos os projetos do País de 
Gales estão sujeitos a avaliação. No decurso de 2014, as 
autoridades de gestão galesas vão realizar uma síntese 
de todas as avaliações operacionais a nível dos progra ‑
mas para retirar conclusões, incluindo das operações 
relacionadas com a energia.
32
A Comissão concorda com a afirmação, mas nota que não 
foram identificadas deficiências significativas no planea ‑
mento e execução dos projetos auditados.
Respostas da Comissão 49
Conclusões e recomendações
Resposta comum da Comissão aos 
pontos 48 e 52
A reforma da política de coesão para 2014 ‑2020 vai pro ‑
porcionar ao comité de acompanhamento de cada pro ‑
grama operacional a oportunidade para aprovar critérios 
de seleção que assegurem o impacto máximo deste tipo 
de investimentos. Será necessário que os países e regiões 
decidam antecipadamente quais os objetivos que preten ‑
dem alcançar com os recursos disponíveis e identifiquem 
precisamente como vão avaliar os progressos obtidos na 
consecução dos mesmos em cada eixo prioritário. Tal pos ‑
sibilitará o acompanhamento e o debate regulares sobre 
a forma como os recursos financeiros são utilizados.
Para o período 2014 ‑2020, o Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 determina que os procedimentos e critérios 
de seleção devem assegurar o contributo das operações 
para a realização dos objetivos e resultados específicos 
das prioridades pertinentes do programa operacional, 
que podem visar outros objetivos para além da produção 
das FER. No que respeita aos grandes projetos, a Comissão 
pode exigir que os Estados‑Membros e as autoridades de 
gestão realizem uma análise de custo‑benefício, incluindo 
uma análise económica e financeira de cada grande 
projeto, a fim de demonstrar que o projeto é desejável 
de um ponto de vista económico (ou seja, a sociedade 
ganha com o projeto) e que a contribuição dos fundos da 
política de coesão é necessária para que o projeto seja 
financeiramente viável e, nalguns casos, suscetível de ser 
aceite pelos bancos, tendo em conta o seu perfil de risco. 
Como parte da análise de custo‑benefício, é necessária 
uma análise das opções que, entre outros aspetos, tenha 
em conta considerações de natureza económica e finan ‑
ceira, como por exemplo manter os custos de construção 
o mais baixos possível, a fim de se escolher a melhor 
opção, tentando simultaneamente maximizar os benefí ‑
cios do projeto para a sociedade.
A Comissão remete ainda para as respostas aos pontos 25 
a 26, 28 a 32, 36 a 37 e 39.Caixa 7
Os projetos de parques eólicos na Polónia receberam 
entre 22% e 70% do total dos custos de investimento 
elegíveis, até um máximo de 10 milhões de euros. Deve 
notar‑se que o nível de cofinanciamento da UE para 
grandes projetos de parques eólicos, ou seja, projetos no 
âmbito da avaliação da Comissão, é de 22 ‑25%.
42
No que se refere aos mecanismos de financiamento 
público nacional, com efeito, foi necessário o financia ‑
mento da política de coesão para os complementar, em 
conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006. O facto de o FEDER complementar os 
mecanismos de financiamento existentes proporciona 
um valor acrescentado financeiro que permite fazer mais 
do que seria possível na ausência dos fundos da política 
de coesão. Relativamente ao valor acrescentado, a natu ‑
reza da política não necessita de ser alterada.
44
A Comissão sublinha que o valor acrescentado da UE em 
matéria de reforço da capacidade administrativa demora 
o seu tempo. Os investimentos em FER são um domí ‑
nio relativamente novo para a política de coesão e será 
necessário algum tempo até se recolherem os ensina ‑
mentos úteis.
45
A Comissão remete para a sua resposta ao ponto 7.
46
A Comissão remete para a sua resposta ao ponto 29.
Respostas da Comissão 50
 — a contribuição para apoiar o desenvolvimento dos 
mercados das energias renováveis nos Estados‑Mem ‑
bros e na UE;
 — o contributo dos fundos da UE para alcançar os ob ‑
jetivos em matéria de FER em termos de custos e de 
eficiência energética e, ao mesmo tempo, promover 
a inovação e desenvolvimento tecnológico da UE 
(objetivos da política integrada em matéria de ener ‑
gia e alterações climáticas).
A Comissão remete igualmente para a sua resposta aos 
pontos 42, 46 e 47.
Recomendação 1
No atual quadro da coesão, a Comissão não está envol ‑
vida na seleção dos projetos, exceto na aprovação dos 
projetos de maior dimensão.
Contudo, o novo quadro regulamentar para 2014 ‑2020 
assegura, desde o início, que, através do conteúdo dos 
programas adotados e da lógica de intervenção, incluindo 
os indicadores de resultados e as realizações dos objeti ‑
vos englobados nos eixos prioritários, a seleção dos pro ‑
jetos será realizada pelos Estados‑Membros tanto quanto 
possível de acordo com a recomendação do Tribunal.
Além disso, com base no quadro de desempenho definido 
para cada programa operacional, a Comissão encon ‑
trar‑se‑á em posição, por meio de metas e indicadores, 
de incentivar e avaliar o desempenho dos programas. 
Sempre que existam provas, decorrentes de uma avalia ‑
ção do desempenho, de que uma prioridade não alcançou 
as metas estabelecidas apenas em matéria de indicadores 
financeiros e de realizações e que o Estado‑Membro não 
tomou as medidas necessárias para corrigir o problema, 
a Comissão pode suspender a totalidade ou parte de um 
pagamento intermédio ou, em última instância, aplicar 
correções financeiras. A reserva de desempenho não deve 
ser atribuída a estes programas.50
A Comissão tem chamado constantemente a atenção dos 
Estados‑Membros para as deficiências dos sistemas admi ‑
nistrativos nacionais. Este é também um requisito jurídico 
previsto no artigo 13.º da Diretiva Energias Renováveis. 
Este aspeto é acompanhado e analisado pela Comissão 
nos relatórios bienais sobre os progressos em matéria de 
energias renováveis.
A Comissão remete igualmente para a sua resposta aos 
pontos 17 a 21.
51
A Comissão remete para a sua resposta aos pontos 23 a 25.
53
A Comissão considera que os investimentos da política 
de coesão no âmbito das FER se têm realizado de acordo 
com os objetivos e requisitos do quadro legislativo 
aplicável. Os seus pontos de vista sobre o valor acrescen ‑
tado europeu da política de coesão foram apresentados 
no documento de trabalho dos serviços da Comissão 
«O valor acrescentado do orçamento da UE», de junho 
de 2011. A Comissão considera que os seguintes fatores 
devem ser tidos em conta na análise do valor acrescen ‑
tado dos fundos da UE neste domínio:
 — a contribuição das tecnologias e projetos apoiados 
para a realização dos objetivos da UE em matéria 
de FER, incluindo a promoção do desenvolvimento 
tecnológico e da inovação e a criação de oportuni ‑
dades de emprego e de desenvolvimento regional, 
especialmente em zonas rurais e isoladas;
 — a contribuição dos projetos apoiados para a conse ‑
cução dos objetivos em matéria de FER e o progresso 
da execução dos planos de ação nacionais para as 
energias renováveis (incluindo a sua contribuição 
para a promoção das FER em diferentes setores ‑ ele ‑
tricidade, aquecimento e refrigeração e transportes);
Respostas da Comissão 51
No entanto, a política de coesão é uma política integrada 
e de base territorial, sendo o aumento da quota de fontes 
de energia renováveis apenas um dos múltiplos objeti ‑
vos. Em especial, outros objetivos da política de coesão, 
como a promoção da inovação, podem justificar a esco ‑
lha de tecnologias que não apresentem a melhor relação 
custo/eficácia. O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 deter ‑
mina que os procedimentos e critérios de seleção devem 
assegurar o contributo das operações para a realização 
dos objetivos e resultados específicos das prioridades 
pertinentes do programa operacional, que podem visar 
outros objetivos para além da produção das FER.
No que respeita aos grandes projetos, no período de 
programação 2014 ‑2020, a Comissão continuará a exigir 
a realização de uma análise de custo‑benefício, incluindo 
uma análise económica e financeira. Como parte desta 
análise de custo‑benefício, é necessária uma análise das 
opções que, entre outros aspetos, tenha em conta consi ‑
derações de natureza económica e financeira, como por 
exemplo os custos de construção, a fim de se escolher 
a melhor opção, tentando simultaneamente maximizar 
os benefícios do projeto para a sociedade.
Recomendação 1 — Segundo travessão
A Comissão aceita parcialmente esta recomendação. Tem 
vindo a lembrar aos Estados‑Membros a necessidade de 
garantir a estabilidade do quadro regulamentar e tem 
também constantemente criticado as alterações frequen ‑
tes e retroativas dos quadros regulamentares dos Esta ‑
dos‑Membros. A comunicação da Comissão de novembro 
de 2013 sobre «Realizar o mercado interno da eletricidade 
e tirar o melhor partido da intervenção pública» e as orien ‑
tações da Comissão para a conceção de regimes de apoio 
às energias renováveis, bem como as orientações sobre 
os mecanismos de cooperação na utilização de fontes de 
energia renováveis, abordam estas questões5.
5 C(2013) 7243 final, de 5.11.2013, Comunicação da Comissão 
«Realizar o mercado interno da eletricidade e tirar o melhor partido 
da intervenção pública» e documentos de trabalho dos serviços da 
Comissão que a acompanham, SWD(2013) 439 final, «Orientações 
da Comissão Europeia para a conceção de regimes de apoio às 
energias renováveis», e SWD(2013) 440 final, «Orientações sobre 
os mecanismos de cooperação na utilização de fontes de energia 
renováveis».No âmbito do quadro jurídico para 2014 ‑2020, a Comissão 
reforça igualmente as condições prévias para a atribui ‑
ção de fundos, a fim de assegurar que estão reunidas as 
condições necessárias para a sua aplicação eficaz.
Além disso, através do seu trabalho ativo e contínuo com 
os Estados‑Membros, a Comissão vai aconselhar as auto ‑
ridades de gestão a terem em conta as recomendações 
do Tribunal de Contas Europeu no processo e critérios de 
seleção dos projetos de FER. Passa a ser necessário incluir 
nos critérios de seleção o contributo para os resultados 
esperados do eixo prioritário em causa.
Recomendação 1 — Primeiro travessão
A Comissão aceita parcialmente esta recomendação. 
A Comissão concorda com a importância de evitar os 
efeitos de inércia. Para apoiar uma abordagem mais 
consentânea com as leis do mercado, como previsto no 
Regulamento (UE) n.º 1303/2013, no período de 2014 ‑2020 
a Comissão encoraja a utilização de instrumentos finan ‑
ceiros, em vez de subvenções, para apoiar os investi ‑
mentos que previsivelmente sejam financeiramente 
viáveis, mas não obtenham financiamento suficiente no 
mercado. O apoio através de instrumentos financeiros 
deve basear‑se numa avaliação ex ante  pormenorizada, 
em conformidade com o artigo 37.º, n.º 2, do referido 
regulamento que, nomeadamente, comprove a existência 
de deficiências do mercado ou situações de insuficiência 
de investimento e o nível e âmbito das necessidades de 
investimento público, incluindo os tipos de instrumentos 
financeiros a mobilizar.
A Comissão também concorda que os programas se devem 
basear em avaliações adequadas das necessidades. Para 
esse efeito, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 prevê que 
o acordo de parceria para o período de 2014 ‑2020 deve 
incluir uma análise das disparidades, das necessidades em 
matéria de desenvolvimento e do potencial de cresci ‑
mento. As escolhas de cada programa operacional devem 
ser justificadas em conformidade. Os requisitos decorren ‑
tes da Diretiva Energias Renováveis (por exemplo, aborda ‑
gem estratégica, avaliação das necessidades e planos de 
ação nacionais para as energias renováveis) vão igualmente 
assegurar a otimização da programação dos investimentos 
da política de coesão nas FER.
Respostas da Comissão 52
Recomendação 2
A Comissão aceita esta recomendação, que considera, 
por seu lado, aplicada. As orientações da Comissão para 
a conceção de regimes de apoio às energias renováveis, 
de novembro de 2013, devem ser tidas em consideração 
pelos Estados‑Membros. As futuras orientações relativas 
aos auxílios no domínio da energia e do ambiente vão 
igualmente contribuir para aumentar a relação custo‑efi ‑
cácia dos regimes de apoio dos Estados‑Membros às 
energias renováveis.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•  um exemplar: 
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
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(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
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(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ‑AB‑14‑006 ‑PT‑C ISSN 1831 ‑0982 O Tribunal de Contas Europeu (TCE) avaliou os 
resultados dos projetos de produção de energia 
renovável cofinanciados pelos fundos da política 
de coesão, que contribuem para a realização do 
objetivo da UE na matéria para 2020. Conclui que, 
apesar de produzirem as realizações planeadas, 
diversos projetos de investimento não foram 
orientados pelo princípio da relação custo 
eficácia ou careceram de um verdadeiro valor 
acrescentado europeu. O TCE recomenda que 
a Comissão promova o princípio da relação 
custo eficácia nos programas de apoio 
cofinanciados pela UE e que os Estados-Membros  
estabeleçam um quadro regulamentar estável 
e previsível no domínio das energias renováveis. 
Além disso, os Estados Membros devem aplicar 
critérios mínimos em matéria de custo eficácia, 
adaptados às circunstâncias dos projetos, 
e melhorar o valor acrescentado europeu, através 
da melhoria da execução, do acompanhamento 
e da avaliação dos projetos.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU