N? C 298/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
idosos necessitados de assistência a permanência no 
ambiente que lhes é familiar. O mesmo se aplica aos 
deficientes. 
3.9. Acerca da reforma dos Fundos Estructurais e das 
medidas financeiras em benefício do espaço rural 
3.9.1. O Conselho chegou a acordo em 11 e 12 de 
Fevereiro de 1988 em duplicar até 1993 as autorizações 
de afectação de recursos orçamentais aos Fundos Estru­
turais. O Comité aplaude esta decisão. Os critérios de 
incentivo levam, porém, à exclusão da agricultura de 
vastas regiões da Comunidade. Assim, o Comité con­
vida o Conselho e a Comissão a viabilizar o fomento 
da agricultura e do mundo rural no âmbito dos objecti­
vos 1, 5a e 5b, prevendo recursos financeiros suficientes 
A comunicação da Comissão sobre «O futuro do 
mundo rural» e a comunicação sobre «Ambiente e 
agricultura » estão intimamente relacionadas. O Comité 
Económico e Social teve em conta esta articulação, 
pronunciando-se através de dois pareceres distintos, 
mas preparados simultaneamente por um único Sub-
comité. 
Foi com interesse e satisfação que o Comité tomou 
conhecimento dos trabalhos realizados, no âmbito da 
campanha europeia para o mundo rural organizada 
pelo Conselho da Europa em 1987 e 1988 cujos resulta­
dos são concordantes, em diversos pontos, com as 
posições expressas pelo Comité no presente parecer. para o efeito. Presentemente, é mais do que insuficiente 
o planeamento financeiro para o fomento agrícola, 
sobretudo nas chamadas regiões 5b. A Comunidade 
deveria pôr à disposição da política agrícola estrutural 
os recursos poupados na política de mercados. 
4. Conclusão 
4.1. O presente parecer põe em evidência algumas 
das medidas necessárias para que haja futuro para o 
mundo rural. O Comité reconhece que muitas delas 
serão bastante onerosas para o contribuinte, pelo que 
nem todas ser postas em execução ao mesmo tempo. 
É por isso que o Comité solicita à Comissão que proceda 
a uma análise de custo-benefício para poder definir as 
prioridades óptimas. 
1. Observações preliminares 
1.1. Acontece que cataclismos naturais ocasionem 
graves pertubações no ambiente. Torna-se necessário 
preveni-los, controlá-los e reduzir os respectivos efeitos. 
São os homens que, por falta de cuidado e pelas suas 
atitudes e acções insensatas, desequilibram a harmonia 
do ambiente, prejudicando, assim, a qualidade da sua 
própria vida. 
Estão directamente em causa: 
— cada função humana: produção, consumo ..., Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre ambiente e agricultura 
(89/C 298/11) 
Em 13 de Dezembro de 1988, o Comité Económico e social decidiu, nos termos do quarto 
parágrafo do artigo 20? e do artigo 17? do regulamento interno, emitir parecer sobre ambiente 
e agricultura. 
O Subcomité «Mundo rural/Ambiente e Agricultura», incumbido da preparação dos trabal­
hos, elaborou o projecto de parecer em 26 de Julho de 1989, com base no relatório de Roger 
Burnel, relator. 
No decurso da 269? reunião plenária, sessão de 27 de Setembro de 1989, o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/41 
— algumas decisões legislativas, regulamentares e 
orçamentais, 
— algumas opções industriais, agrícolas, urbanísticas, 
e de ordenamento do território, 
— e alguns modos de vida, que não tomam sistematica­
mente em consideração o lugar e a responsabilidade 
primordiais do homem na economia e na vida quoti­
diana. 
Por isso, logo nas primeiras linhas deste parecer, que 
se ocupa da relação ambiente-agricultura, o Comité 
Económico e Social recorda que a questão da protecção 
do ambiente deve ser abordada globalmente. Além 
disso, confirma que os agricultores não devem ser tidos, 
a priori, como os primeiros nem, sobretudo, os únicos 
responsáveis pelo desequilíbrio e pela deterioração do 
ambiente natural. 
Um problema com a prioridade que tem o da protecção 
do ambiente releva tanto da responsabilidade e solida­
riedade colectivas como da responsabilidade individual. 
1.2. Na introdução da comunicação sobre 
«Ambiente e agricultura», a Comissão começa por 
abordar «a evolução da agricultura e a reforma da 
política agrícola comum (PAC) ». 
1.2.1. A Comissão recorda, com oportunidade, que 
os agricultores, durante muito tempo, « viveram e tra­
balharam, em geral, em harmonia com a natureza, o 
que permitiu manter um equilíbrio ecológico estável». 
As pessoas « dependiam da natureza » para terem meios 
de subsistência. 
Deste facto, a Comissão tira a conclusão de que os 
agricultores desempenharam um papel-chave na conser­
vação dos solos e na preservação da natureza. 
1.2.2. Reconhecendo a permanência desta realidade, 
a Comissão afirma que «o despovoamento e o aban­
dono das terras apresentam graves riscos ecológicos e 
que é muitas vezes a actividade agrícola que evita estes 
riscos». 
1.2.3. A Comissão acrescenta que, atravessando 
embora um grande surto de desenvolvimento tecnoló­
gico, a agricultura está, como qualquer outra activi­
dade, exposta à pressão dos condicionalismos económi­
cos. Seria, assim, ilusório e ineficaz isolá-la das restantes 
actividades. A recíproca também é verdadeira. 
1.2.4. Tendo de encontrar uma solução para os exce­
dentes de produção, a Comunidade foi levada a reflectir 
sobre o papel da agricultura na economia e na socie­
dade. 
A eficácia e a objectividade fizeram com que a Comuni­
dade tomasse simultaneamente em conta quatro reali­
dades : — a realidade económica: preços agrícolas, rendimen­
tos dos agricultores ..., 
— a realidade social: protecção social e sanitária, for­
mação, emprego ..., 
— a realidade sociológica, cultural, psicológica e 
humana: demografia, modos e condições de vida 
pessoal e familiar, habitat, comunicações, salva­
guarda dos valores tradicionais ..., 
— a realidade ecológica: protecção dos patrimónios 
naturais e do ambiente em relação com a qualidade 
de vida e a salvaguarda da saúde das pessoas. 
1.2.5. A Comissão resume a sua filosofia, precisando 
que « as medidas a tomar, a partir de agora, para melhor 
controlar a produção devem possibilitar que qualquer 
progresso futuro no sector agrícola seja realizado em 
harmonia com as exigências do ambiente e de forma a 
que o equilíbrio ecológico seja restabelecido». 
1.2.5.1. E conclui em tom optimista, afirmando que 
o contexto, «hoje em dia, é mais favorável à conside­
ração dos problemas ecológicos na adaptatação do 
potencial de produção às exigências do mercado». 
1.2.5.2. É uma filosofia e uma atitude a que o Comité 
Económico e Social adere: são sensatas e voltadas para 
o futuro. Contudo, lamenta profundamente que até 
agora as propostas da Comissão tenham tido um carác­
ter pontual e, que quanto ao essencial, a acção tenha 
sido deixada à iniciativa dos Estados. 
1.2.6. É, pois, imperioso adoptar, sem mais tardar 
nem hesitar, todas as medidas que se impõem. O Comité 
pronunciou-se várias vezes a este propósito, subli­
nhando muitas vezes a tibieza de algumas disposições 
e a insuficiência dos meios afectados à sua execução, 
quer se tratasse da competência da Comissão ou da 
competência dos Estados. 
Neste domínio, como noutros, e tendo em conta o que 
está em causa, a vontade política deve ser mais forte 
do que tem sido até hoje. 
1.2.6.1. É necessário: 
— verificar se as actuais propostas da Comissão são 
efectivamente coerentes com a filosofia que ela 
enuncia, 
— e avaliar até que ponto estas medidas poderão con­
tribuir para responder aos desafios económicos com 
que os agricultores e não agricultores estão confron­
tados. São a qualidade de vida e o nível de saúde 
que estão em causa e, consequentemente, o futuro 
e o bem-estar da população. 
1.2.6.2. Tendo em conta a sua universalidade, é em 
termos de responsabilidade individual e colectiva, de 
respeito pelos outros, de justiça e solidariedade que o 
problema se coloca. 
N? C 298/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
1.3. É conveniente recordar, em breves traços, as 
posições mais relevantes já adoptadas pelo Comité. 
1.3.1. De forma constante, o Comité tem integrado 
a dimensão « ambiente » nos seus pareceres. A sua refle­
xão acerca das novas orientações da política agrícola 
comum tem permitido debates sobre as relações entre 
o ambiente e a agricultura. 
1.3.2. O Comité emitiu diversos pareceres que 
contêm numerosas considerações e tomadas de posição: 
parecer sobre as perspectivas da política agrícola 
comum (1985) parecer sobre as alterações de regula­
mentos relativos às estruturas agrícolas (1986), parecer 
de iniciativa sobre as diferentes propostas agrícolas 
relativas à aplicação do Acto Ünico (1988), parecer 
sobre a proposta do Conselho relativa à prevenção dos 
atentados ao ambiente mediante acções nos domínios 
da educação e da formação (1988), parecer sobre a 
proposta de directiva relativa à disseminação voluntária 
de organismos geneticamente modificados (1988). 
1.3.3. As posições do Comité são, em resumo, as 
seguintes: 
1.3.3.1. Assinala o seu grande interesse numa política 
activa do ambiente. É, pois, favorável à adopção de 
medidas voluntárias e construtivas, com o objectivo de 
melhorar o ambiente. 
1.3.3.2. Incentiva, ainda, a integração de uma polí­
tica do ambiente nas novas orientações da política 
agrícola comum: 
— sublinha o papel da agricultura na preservação do 
ambiente rural, 
— e afirma ser necessário limitar as práticas agrícolas 
nocivas ao meio rural. 
1.3.3.3. O Comité assinalou ser bastante mais impor­
tante uma política de qualidade dos produtos do que o 
aumento das quantidades produzidas: 
«O crescimento da produtividade já não pode, 
porém, resultar do aumento das quantidades produ­
zidas, mas deve ser orientado para uma maior eficá­
cia dos factores de produção utilizados. É necessá­
rio, além disso, centrar a produção em produtos de 
grande qualidade, melhorar as condições de tra­
balho e desenvolver métodos de cultivo e de criação 
compatíveis com a protecção do ambiente. » 1.3.3.4. O Comité manifestou-se a favor de um maior 
esforço em matéria de investigação, de divulgação e de 
formação: 
«Os danos causados ao ambiente pela actividade 
agrícola podem ser evitados mediante acções orien­
tadas em matéria de informação, educação e for­
mação, destinadas aos produtores em causa.» 
1.3.3.5. O Comité pronunciou-se de uma forma 
positiva sobre a necessidade de se prever uma remune­
ração especial das prestações ecológicas dos agricultores 
e sobre a importância de «proteger o ambiente por 
via da manutenção de um mínimo de população em 
numerosas regiões das mais belas da Comunidade». 
1.3.3.6. Por fim, o Comité reconhece a obrigação 
de se estabelecerem « regras comuns (aproximação das 
legislações relativas à utilização dos produtos de trata­
mento dos vegetais, dos adubos, das hormonas,...)» e 
a necessidade de « submeter os produtos importados às 
mesmas normas que os produtos originários da Comu­
nidade ». 
1.4. A protecção do ambiente fundamenta-se no res­
peito pela pessoa. É um factor determinante da quali­
dade da vida. 
1.4.1. A influência do homem no ambiente, que pode 
ser insensata e nociva, deveria ser lúcida e positiva. Tal 
acção deteriora, ou protege, os patrimónios naturais e 
o espaço; serve o interesse da colectividade ou prejudi­
ca-o. 
1.4.2. Se o superpovoamento de determinadas zonas 
faz aumentar os riscos, em contrapartida, a rarefacção 
drástica da população, especialmente agrícola, nas 
zonas rurais, tolhe os cuidados permanentes de conser­
vação da natureza, pois que, se é verdade que o homem 
contribui para a poluição e a destruição do ambiente, 
só ele, porém, o pode cuidar e proteger (cf. 1.3.3.5). 
1.4.3. Entre as soluções que a protecção do ambiente 
rural e urbano exige, a educação e a informação ocupam 
um lugar determinante. 
É um aspecto que o Comité já sublinhou, sabendo bem 
que a educação, associada à informação, para além de 
conteúdo técnico, por mais determinante que este seja, 
deve conter uma referência ética e cívica. 
1.4.4. Quanto, mais especificamente, à relação recí­
proca entre o ambiente e a agricultura, podem fazer-se 
cinco observações: 
Nesta perspectiva, o Comité pronunciou-se por um 
incentivo aos sistemas de produção agrícola alterna­
tivos. — A agricultura é uma componente dinâmica da activi­
dade económica e da vida social e está, assim, sujeita 
às leis do mercado. 
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/43 
— Os agricultores e as respectivas famílias têm direito, 
como qualquer trabalhador, a viver do fruto do seu 
trabalho, considerado no seu valor económico e 
social. 
— A sua contribuição para a conservação do ambiente 
é uma das consequências da sua actividade e da 
sua responsabilidade profissonal. Nas zonas onde a 
actividade agrícola está a desaparecer, ou a diminuir 
numa proporção importante, dever-se-á encontrar 
meios apropriados de conservar a natureza e preser­
var a fauna. 
— A utilização, para fins profissionais, de determina­
dos produtos representa perigos incontestáveis para 
o homem. São os utilizadores, muitas vezes, as suas 
primeiras vítimas. Daí a necessidade de desenvolver 
a informação e a formação e de criar uma regula­
mentação adequada, procurando sempre a eficácia 
dessas intervenções. 
O mesmo se dirá relativamente aos consumidores e aos 
habitantes de zonas de risco, especialmente no domínio 
da formação e da informação, que devem ser objectivas 
e acessíveis a todos. 
1.5. Tendo em conta o que está em causa, os proble­
mas que coloca o binómio «ambiente-agricultura» 
encontrarão sem dúvida solução através de medidas 
específicas, mas também no quadro de uma actuação 
política global: certos atentados contra o ambiente 
provocados por esta ou aquela actividade agrícola têm 
a sua origem a montante (exemplo: definição de tecno­
logias e de meios de produção, objectivos de produção, 
etc). 
Há que fazer referência a três questões, válidas em 
qualquer reflexão sobre a protecção do ambiente: 
1.5.1. A finalidade da economia, isto é o lugar reser­
vado às pessoas enquanto produtoras e consumidoras 
(papel, autonomia, responsabilidades efectivas,...). 
1.5.2. O valor que se dá à vida (à dos outros e à 
própria) e, por conseguinte, o «preço que se está dis­
posto a pagar» para a proteger e melhorar solidaria­
mente (através, ao mesmo tempo, de contributos finan­
ceiros e da aceitação de regras por vezes incómodas 
mas indispensáveis a partir do momento em que o bem 
comum está em causa). 
1.5.3. O significado da liberdade, que encontra limi­
tes no direito dos outros e na obrigação dos responsá­
veis por um dano de repararem o prejuízo. 
2. Observações na especialidade 
2.1. A actividade agrícola pode, segundo os casos, 
tanto estar na origem de uma degradação do ambiente, 
como concorrer para a protecção do meio. 
As medidas propostas devem, pois, ser adaptadas à 
diversidade de situações. 2.2. Saber controlar os efeitos das actividades agrícolas 
2.2.1. O Comité é favorável aos incentivos e orien­
tações destinados a corrigir ou a limitar o uso de 
técnicas de produção nocivas ao ambiente e às popu­
lações. 
2.2.2. Determinadas medidas já tomadas e outras 
agora propostas pela Comissão constituem pistas inte­
ressantes que poderiam, com vantagem, ser completa­
das para se chegar a uma política efectivamente 
coerente. Neste contexto, chama-se a atenção para os 
efeitos do consumo excessivo de água nas explorações 
agrícolas, que em determinadas circunstâncias, podem 
pôr em risco a gestão local dos recursos hídricos. 
2.3. Avaliar os efeitos das operações de ordenamento 
sobre o ambiente 
2.3.1. As medidas preconizadas pela Comissão relati­
vamente à utilização das terras são positivas. 
2.3.2. As propostas apresentadas são indispensáveis 
para toda e qualquer operação de melhoramento fundi­
ário: emparcelamento, drenagem, irrigação, desbaste. 
A aplicação dessas medidas deveria permitir limitar as 
consequências perigosas ou negativas de tais operações. 
2.4. Limitar os efeitos indesejáveis da utilização de 
produtos fitossanitários 
2.4.1. A Comissão sugere: 
— a revisão das autorizações relativas à utilização de 
determinados produtos ou substâncias, 
— a introdução de normas mais estritas de acção, de 
produção e de comercialização, 
— o controlo da rotulagem. 
2.4.2. Estas medidas são positivas. Efectivamente, o 
Comité entende desejável uma melhor informação do 
agricultor. Para os utilizadores de um produto, entre 
informação e responsabilidade existe uma estreita 
ligação. 
O Comité também considera uma medida positiva o 
facto de a Comissão dever examinar, de futuro, se 
os pesticidas mais perigosos poderão continuar a ser 
distribuídos e utilizados por pessoas que não dispo­
nham de qualificações profissionais, de material e de 
instalações apropriadas. 
2.4.3. Três outras acções deverão complementar as 
medidas anteriores: 
— reforço da investigação conducente à aplicação de 
uma verdadeira política de protecção do ambiente: 
pesquisa de novas substâncias activas, programa de 
luta integrada ..., 
N° C 298/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11. 89 
— definição de acções de divulgação-desenvolvimento, 
apoiadas por agricultores numa base voluntária, 
com vista a limitar a utilização excessiva de produ­
tos fitossanitários e a ter-se em conta a conservação 
do ambiente, 
— reforço da formação dos agricultores. 
2.5. Reduzir a utilização excessiva dos adubos mine­
rais 
2.5.1. A poluição pelos nitratos resulta principal­
mente, em certas zonas vulneráveis, da actividade agrí­
cola. Qual seja a sua origem, esta poluição é sempre 
prejudicial ao ambiente e à população. 
2.5.2. Seria necessária uma gestão vigilante das apli­
cações de azoto pelos agricultores e a correcção dos 
erros mais frequentes. Assim, importa dar aos agriculto­
res informações precisas sobre as emissões de azoto de 
origem atmosférica. 
2.5.3. O Comité é favorável à proposta da Comissão, 
que recomenda dever preferir-se o recurso à partici­
pação activa e voluntária dos agricultores para atingir 
os objectivos de redução das descargas de nitratos. 
Refiram-se a propósito as propostas do Comité relativa­
mente à utilização dos «instrumentos económicos da 
política de ambiente», constantes do parecer sobre o 
Quarto Programa de Acção das Comunidades Euro­
peias em matéria de ambiente. Será especialmente neces­
sário intensificar a investigação relativa aos métodos 
de adubagem, à sua frequência e aos efeitos do ciclo 
do azoto. 
2.6. Controlar a concentração das explorações pecuá­
rias industriais 
2.6.1. A concentração das explorações pecuárias 
industriais de grande dimensão pode ser uma fonte de 
poluição, designadamente a nível dos lençóis freáticos, 
além de apresentar outros inconvenientes, como o odor. 
2.6.2. Se a relação entre a dimensão dessas explo­
rações pecuárias e as possibilidades máximas de lança­
mento dos detritos de dejecção nas terras da exploração 
é desequilibrada, será necessário tratar os detritos de 
dejecção e (ou) transportá-los e espalhá-los noutras 
explorações. 
2.6.3. O Comité considera ainda que as medidas 
preconizadas pela Comissão são oportunas, a saber: 
— a criação de novas unidades de produção ou a 
extensão significativa das antigas unidades, sujeitas 
a um estudo de impacte e a autorização prévia, 
— a limitação da utilização de chorume à capacidade 
de absorção das culturas, — a comprovação de que foram realizados os trata­
mentos e (ou) o transporte e a utilização dos detritos 
de dejecção nos casos de excesso de chorume nou­
tras explorações, ou da redução eventual dos efecti­
vos pecuários. 
2.6.4. Estas medidas, como as relativas aos produtos 
fitossanitários e adubos, deverão ser acompanhadas 
pela tríade investigação-desenvolvimento-formação. 
Além disso, o princípio « quem polui paga » deveria ser 
aplicado em caso de danos sofridos pelo ambiente. 
2.6.5. O Comité afirma que o desequilíbrio que 
existe entre a quantidade de detritos de dejecção 
animais e a superfície agrícola disponível nas zonas de 
implantação das criações de gado industriais coloca um 
problema crucial. Este desequilíbrio é a consequência 
dos sistemas de alimentação à base de concentrados 
cujos componentes são na maioria importados. O 
Comité insta a Comissão a tomar as medidas adequadas 
para limitar e controlar a utilização maciça de tais tipos 
de alimentos (cf. 1.3.3.6). 
2.7. Lutar contra a desertificação: promover activida­
des económicas adaptadas nas zonas rurais desfa­
vorecidas 
2.7A. A manutenção da actividade agrícola é con­
dição essencial para o equilíbrio do ambiente em muitas 
zonas desfavorecidas: a proliferação dos incêndios, a 
descaracterização da paisagem pela monocultura flores­
tal ou pela multiplicação dos terrenos em pousio consti­
tuem, além disso, riscos bem reais (cf. 1.4.2). 
2.7.2. A manutenção da actividade agrícola apoia-
-se: 
2.7.2.1. Numa política global de extensificação da 
produção agrícola: necessidade de eliminar os entraves 
à extensificação, causados, designadamente, pela rigi­
dez fiscal, regulamentar, ... A Comissão faz alusão, na 
sua comunicação, a uma tal política. O Comité mani­
festa o seu desejo de que a Comissão apresente propos­
tas mais precisas. Essa política deve incluir medidas 
que limitem a tendência natural para o abandono da 
actividade agrícola em zonas desfavorecidas. 
2.7.2.2. Num incitamento à pluriactividade e a uma 
complementaridade entre as actividades agrícolas e 
outras actividades económicas (nomeadamente turísti­
cas e florestais) nas zonas difíceis. 
2.7.2.3. No incentivo a uma produção de qualidade 
garantida por marcas de qualidade e denominações de 
origem. Nas zonas difíceis, os agricultores conseguiram, 
as mais das vezes, preservar simultaneamente uma tra­
dição de produtos de qualidade e uma prática respeita-
27. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 298/45 
dora do ambiente. A definição de marcas de qualidade 
e de origem nessas zonas — acompanhadas de um 
caderno de encargos preciso — valorizaria este acervo 
e contribuiria para a manutenção de actividades de 
elevado valor acrescentado. 
O Comité considera desejável o desenvolvimento dessas 
políticas de qualidade para valorizar os produtos origi­
nários das zonas rurais desfavorecidas. 
2.7.2.4. O Comité é favorável ao encorajamento da 
agricultura dita «biológica». Solicita, ainda, que a 
Comissão proponha um quadro regulamentar que pre­
cise as características desse tipo de agricultura, enuncie 
o valor do impacto no ambiente, garanta a qualidade 
dos produtos e proteja os consumidores contra a fraude. 
2.7.2.5. Manter a actividade agrícola nas zonas des­
favorecidas supõe que se tome em consideração os 
factores naturais, humanos e sociológicos que possam 
pesar nos custos da produção. 
2.8. Associar os agricultores a uma política de 
protecção do meio 
2.8.1. Uma vez que os agricultores devem desempe­
nhar um papel-chave na preservação do meio rural, 
convirá levar à prática políticas de remuneração dos 
serviços por si prestados no âmbito dessa missão de 
interesse público (cf. 1.3.3.5). 
2.9. Proteger as zonas sensíveis 
2.9.1. A Comissão sublinha o risco de deterioração 
de determinados habitats e de desaparecimento de 
Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de espécies em zonas sensíveis, designadamente em meio 
húmido. Foram adoptadas disposições comunitárias 
que instituíram o pagamento de uma indemnização 
por hectare aos agricultores que se comprometam a 
desenvolver práticas agrícolas compatíveis com o 
ambiente. Infelizmente, estas medidas têm uma apli­
cação muito restrita. Seria oportuno rever as suas 
modalidades para permitir maior alcance das mesmas. 
2.9.2. Apoiando-se nos seus pareceres anteriores 
(cf. 1.3.3.5 e 1.4.4.3.), o Comité insiste no profundo 
interesse, para as zonas sensíveis, da instituição de uma 
indemnização paga aos agricultores que privilegiarem 
a protecção e a valorização do ambiente no interesse do 
bem comum, por exemplo, evitando poluir a atmosfera, 
conservando as paisagens naturais e facilitando ao 
público o acesso à sua exploração, ... 
2.10. Alargar a noção de contrato entre agricultores e 
a colectividade para a conservação da natureza 
do espaço 
2.10.1. Estes contratos celebrados entre os agriculto­
res e as diferentes colectividades deveriam associar ao 
direito de produção cláusulas relativas à qualidade e à 
conservação da natureza. 
2.10.2. Concluídas a nível local, regional ou nacio­
nal, poderiam aplicar-se por exemplo: à manutenção 
de estradas, sebes, pistas de esqui, ... à conservação das 
espécies domésticas que estejam em vias de eliminação, 
à valorização do sub-bosque, à roça do mato, etc. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE