·Relativamente aos dados sobre a resistência aos agentes antimicrobianos, as partes interessadas apelaram a um alargamento do escopo dos sistemas de vigilância a fim de abranger mais organismos patogénicos no setor da saúde humana. Em ambos os setores, defenderam a criação de uma base de dados de genes de resistência assim como a utilização de métodos genéticos para melhorar a qualidade dos dados.

As partes interessadas que estavam familiarizadas com os sistemas de vigilância da UE consideraram que eram necessárias mais melhorias em matéria de recolha de dados no domínio da saúde animal do que no domínio da saúde humana. Apontaram para as seguintes alternativas para a melhoria da vigilância na UE, as quais serão exploradas na fase de implementação do novo plano de ação «Uma Só Saúde»:

Quase metade dos cidadãos (46 %) atribuiu a mesma importância à realização de ações de combate à RAM nos setores da saúde humana, da saúde animal e do ambiente e mais de um quarto (27 %) era a favor de ações tanto no setor da saúde humana como no setor da saúde animal. Os pontos de vista expressos pelas partes interessadas também correspondiam à abordagem «Uma Só Saúde» que promove ações em todos os três setores (saúde humana, saúde animal e ambiente).

Os contributos recebidos confirmaram o grande apoio dos cidadãos e das partes interessadas a um novo plano de ação «Uma Só Saúde» e a importância de uma abordagem circunstanciada. Os contributos foram tidos em conta na definição de ações concretas ao abrigo dos três pilares principais do novo plano de ação «Uma Só Saúde». A maioria das contribuições tidas em consideração apresentavam opções políticas com um claro valor acrescentado da UE para os Estados-Membros, relevantes para enfrentar os desafios em termos de investigação e desenvolvimento (I&D) relacionados com a RAM ou que ajudariam a garantir que a UE tem uma voz ativa sobre a RAM a nível internacional. As contribuições que ultrapassavam o âmbito das competências da UE não foram tidas em conta.

As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar as suas observações sobre um roteiro da Comissão relativo a um plano de ação «Uma Só Saúde» contra a RAM , de 24 de outubro de 2016 a 28 de março de 2017. Além disso, organizou-se uma consulta pública aberta , visando os cidadãos e as partes interessadas, sobre o conteúdo de um novo plano de ação «Uma Só Saúde» contra a RAM, que decorreu de 27 de janeiro a 28 de abril de 2017 .

·Desenvolvimento pelos Estados-Membros de programas de vacinação claros no setor da saúde humana com objetivos de vacinação, reconhecendo o papel das vacinas na luta contra a RAM, e identificação e resposta aos principais obstáculos à introdução e implantação de calendários nacionais de vacinação;

As partes interessadas sugeriram também propostas relativas a ações no âmbito das competências dos Estados-Membros. A Comissão não as incluiu no novo plano de ação «Uma Só Saúde». Entre estas contam-se:

·Promoção de iniciativas no setor da saúde animal com vista a melhorar as práticas de criação de animais para a prevenção e o controlo das infeções;

As partes interessadas apelaram claramente ao desenvolvimento de iniciativas da UE sobre a prevenção e o controlo de infeções e sobre a utilização prudente de agentes antimicrobianos. As seguintes propostas traduziram-se em ações concretas no novo plano de ação «Uma Só Saúde»:

Para melhorar a coordenação da ação dos Estados-Membros sobre a RAM, as partes interessadas consideraram importante a realização periódica de debates no quadro de uma rede dedicada à resistência aos agentes antimicrobianos no âmbito da iniciativa «Uma Só Saúde», reunindo peritos dos setores da saúde humana, da saúde animal e do ambiente. Também apelaram à Comissão para que esta coordenasse e facilitasse a partilha de boas práticas e o intercâmbio de informações sobre os planos de ação nacionais (PAN) dos Estados-Membros contra a RAM. A Comissão acolheu favoravelmente este pedido no novo plano de ação «Uma Só Saúde».

As partes interessadas apelaram a iniciativas lideradas pelos Estados-Membros essencialmente quando estas eram específicas para um país, adaptadas e direcionadas para os cidadãos e os consumidores, mas também para os farmacêuticos, os médicos, os dentistas, os doentes, os veterinários e os agricultores. Estas campanhas nacionais estão fora do âmbito do novo plano de ação «Uma Só Saúde».

Em termos de sensibilização, as partes interessadas acolheram positivamente a ideia de a Comissão complementar as ações dos Estados-Membros em matéria de sensibilização para a RAM. Os que classificaram os esforços da Comissão como úteis ou muito úteis (79 %) foram quase quatro vezes mais do que os que consideraram esses esforços menos úteis (21 %).

Outras propostas das partes interessadas exigem uma análise mais aprofundada e não se traduziram em ações concretas no novo plano de ação «Uma Só Saúde». Entre elas contam-se a avaliação do impacto económico e sanitário das vacinas contra as principais doenças infecciosas nos seres humanos e da eficácia dos regimes de vacinação, as medidas de controlo das infeções, os sistemas de exploração e as práticas de alimentação dos animais.

·Incentivo pelos Estados-Membros do acesso pelos prescritores a diagnósticos rápidos que os ajudem na sua tomada de decisão e estabelecimento de medidas dirigidas aos prestadores de cuidados de saúde a humanos e animais no sentido de promover a utilização de diagnósticos rápidos;

·Inclusão pelos Estados-Membros da utilização de diagnósticos rápidos nos programas educativos, de formação e de gestão dos agentes antimicrobianos.

Por fim, algumas partes interessadas dos setores da homeopatia e das medicinas alternativas apelaram à promoção dos produtos homeopáticos e dos medicamentos alternativos (medicinas tradicional, complementar e alternativa) no combate à RAM. A Comissão não incluiu estas propostas no novo plano de ação «Uma Só Saúde» devido à falta de provas claras.

2.4.Uma melhor abordagem do papel do ambiente

As partes interessadas manifestaram um forte apoio às iniciativas destinadas a monitorizar os agentes antimicrobianos e os microrganismos resistentes no ambiente. Algumas partes interessadas salientaram a necessidade de realização de estudos de impacto económico e sanitário antes de definir limites para as descargas de agentes antimicrobianos no ambiente.

As partes interessadas que estavam familiarizadas com as vias de descarga de agentes antimicrobianos no ambiente eram de opinião que devem ser adotadas medidas para limitar as descargas de agentes antimicrobianos provenientes dos processos de fabrico farmacêuticos. Diversas partes interessadas instaram a Comissão a adotar uma abordagem estratégica da UE para os produtos farmacêuticos no ambiente. Esta ação foi incluída no novo plano de ação «Uma Só Saúde» e será seguida, se for caso disso, de propostas de medidas. Na abordagem estratégica, puderam considerar-se várias opções, por exemplo em relação aos efluentes industriais e à recolha de agentes antimicrobianos não usados. Tal como indicado na sua comunicação, a Comissão pretende maximizar a utilização dos dados dos sistemas de monitorização existentes, a fim de melhorar o conhecimento da ocorrência de RAM e da propagação de agentes antimicrobianos no ambiente e, desta forma, proporcionar melhor informação para as medidas políticas.

2.5.Reforçar a parceria no combate à RAM e melhorar a disponibilidade de agentes antimicrobianos

O êxito da luta contra a RAM depende dos esforços de todos os níveis da governação e de uma multiplicidade de intervenientes da sociedade. As partes interessadas consideraram que a promoção do diálogo entre todas as partes interessadas relevantes é crucial para debater os desafios que se colocam ao desenvolvimento de agentes antimicrobianos para humanos e animais, o quadro regulamentar para as alternativas à utilização de agentes antimicrobianos, e para acelerar o desenvolvimento de vacinas para as bactérias patogénicas multirresistentes.

A fim de otimizar os planos de desenvolvimento, as partes interessadas da indústria farmacêutica defenderam firmemente um diálogo precoce e contínuo com todas as partes interessadas relevantes ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento de produtos. Apelaram especialmente ao diálogo sobre um quadro normativo que dê prioridade ao desenvolvimento de medicamentos antimicrobianos, de vacinas e de testes de diagnóstico; que permita ainda vias eficientes para o desenvolvimento de medicamentos; e que acelere as vias para a revisão dos medicamentos antimicrobianos contra infeções graves e potencialmente mortais. As partes interessadas no setor da saúde animal pediram um diálogo a fim de fazer uma distinção clara, na fase de desenvolvimento, entre os novos agentes antimicrobianos destinados à utilização em humanos e os que se destinam a uma utilização em animais.

Em consonância com estas observações e sugestões, e tal como referido na sua comunicação sobre o novo plano de ação «Uma Só Saúde», a Comissão incluiu iniciativas para promover um diálogo regular entre as partes interessadas e para incentivá-las a desenvolver e partilhar as suas estratégias de luta contra a RAM.

As partes interessadas apresentaram diversas sugestões construtivas sobre o modo de garantir a disponibilidade de agentes antimicrobianos eficazes (por exemplo, evitando as vendas através da Internet e melhorando e reformulando os agentes antimicrobianos mais antigos a fim de os manter no mercado por mais tempo). A Comissão teve devidamente em conta estas sugestões e incluiu-as no novo plano de ação «Uma Só Saúde».

3.Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação sobre a RAM

A investigação, desenvolvimento e inovação são elementos estratégicos essenciais na luta contra a RAM. As partes interessadas que estão familiarizadas com o desenvolvimento de medicamentos indicaram, como principais obstáculos à disponibilização de novos agentes antimicrobianos para os doentes na Europa, a falta de financiamento em I&D sobre a RAM, seguida da ausência de modelos económicos que incentivem a I&D sobre RAM e de um ambiente regulamentar propício.

3.1.Melhorar os conhecimentos em matéria de deteção, controlo eficaz das infeções e vigilância

As partes interessadas envolvidas na I&D apelaram ao financiamento da investigação fundamental, mas também da investigação sobre comunicação, ciências comportamentais e métodos de promoção de alterações nas formas de utilização de agentes antimicrobianos. Tal como indicado na sua comunicação sobre o novo plano de ação «Uma Só Saúde», a Comissão continua empenhada em apoiar a investigação, a fim de compreender melhor a epidemiologia, os mecanismos de resistência ou os desafios relacionados com a RAM e melhorar a deteção precoce de surtos de doenças.

3.2.Desenvolver novas terapêuticas e medidas alternativas

A fim de dar prioridade à investigação, 76 % das partes interessadas concordaram em que a UE deveria elaborar uma lista de prioridades em termos de I&D para os agentes patogénicos resistentes, ou seja, uma lista de agentes patogénicos prioritários. Esta opção será novamente explorada na fase de implementação do novo plano de ação «Uma Só Saúde».

Além disso, os pontos de vista e as propostas das partes interessadas eram a favor de um apoio às comunidades científicas para que tivessem um acesso facilitado e partilhassem recursos e utilizassem os dados existentes para os converter em novos conhecimentos e também a favor do apoio à investigação científica sobre alternativas inovadoras aos agentes antimicrobianos (por exemplo, reorientação de medicamentos). Este contributo traduzir-se-á em opções políticas para facilitar os esforços no desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos e de alternativas inovadoras e para fazer face aos desafios científicos.

3.3.Desenvolver novas vacinas preventivas

A fim de selecionar os agentes patogénicos adequados para o desenvolvimento de novas vacinas contra organismos patogénicos associados a RAM e IACS, as partes interessadas consideraram que seria útil definir claramente prioridades e criar os instrumentos necessários para apoiar este desenvolvimento. No novo plano de ação «Uma Só Saúde», a Comissão indicou o seu compromisso no apoio ao desenvolvimento de novas vacinas preventivas eficazes.