Parecer sobre «O papel das pessoas colectivas territoriais locais e regionais na ajuda da União Europeia à Europa Central e Oriental no domínio da educação e da formação»

(96/C 100/20)

Em 1 de Fevereiro de 1995, o Comité das Regiões decidiu, ao abrigo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema supramencionado.

A Comissão 6 «Educação e Formação» foi incumbida de preparar os correspondentes trabalhos do Comité, tendo sido relatora Rosemary McKenna.

Na 9ª Reunião Plenária (20 e 21 de Setembro de 1995), o Comité das Regiões adoptou o seguinte parecer.

INTRODUÇÃO

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Considerando que os artigos 126º e 127º do Tratado da União Europeia dispõem que a Comunidade e os Estados-Membros promoverão a cooperação com países terceiros no domínio da educação e da formação profissional;

Considerando que o Conselho Europeu, na reunião de 21 e 22 de Junho de 1993, em Copenhaga, decidiu que os países associados da Europa Central e Oriental se tornarão membros da União Europeia, se assim o desejarem e logo que preencham as condições necessárias; que a futura cooperação com estes países deverá, por isso, ser orientada para o objectivo da adesão e contemplar a participação destes países nos programas comunitários, com vista a promover a sua integração;

Considerando que o Conselho Europeu, na reunião de 9 e 10 de Dezembro de 1994, em Essen, adoptou uma estratégia global de preparação dos países da Europa Central e Oriental para a adesão à União Europeia, a solicitação do Conselho Europeu reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 1994;

Considerando que o Conselho Europeu de Essen, no relatório de estratégia, se baseou na decisão do Conselho de 27 de Julho de 1994 sobre as directrizes de negociação dos protocolos adicionais aos acordos europeus, abrindo os programas comunitários Leonardo e Socrates à participação dos países associados,

faz as seguintes observações:

1. Observações na generalidade

1.1. Através do programa Phare e dos programas de intercâmbio de experiência, a Comunidade Europeia respondeu de uma forma positiva ao processo de reforma democrática, económica e social dos países associados da Europa Central e Oriental (actualmente Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e República Eslovaca; estão em vias de ratificação acordos de associação com os países bálticos), desejando agora abrir os programas Leonardo e Socrates a estes países. As alterações no domínio da política de educação e de formação são aspectos essenciais do programa de reforma, sendo importante que as estruturas descentralizadas de governo eleito tenham um papel fulcral nesta matéria.

1.2. Desde há algum tempo, têm os países da Europa Central e Oriental (PECO) vindo a exprimir o desejo de serem incluídos nos programas comunitários de educação e formação, em especial nos programas Force, Lingua e Petra. A partir de 1995, estes programas passaram a estar integrados no programa Socrates para a educação e no programa Leonardo para a formação profissional. Em 27 de Julho de 1994, uma decisão do Conselho abriu os programas Leonardo e Socrates aos países associados da Europa Central e Oriental, encontrando-se os PECO em vias de ter acesso aos programas da Comunidade num vasto conjunto de domínios de política. É, contudo, de lembrar que estes programas se destinam a promover a integração da Comunidade, devendo a participação dos PECO ser definida com precisão nas estratégias de pré-adesão. O Comité das Regiões está na expectativa de que todos os países do programa Phare, em especial os Estados bálticos sejam gradualmente incluídos nestes programas comunitários.

1.3. O Conselho Europeu, reunido em Estrasburgo em 8 e 9 de Dezembro de 1989, aprovou a criação de uma Fundação Europeia para a Formação, destinada a contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional nos países da Europa Central e Oriental. Esta fundação foi criada em Janeiro de 1995.

1.4. Em virtude do seu objectivo de desenvolvimento da coesão económica e social através do reforço da democracia local, há partes dos programas de troca de experiências Ouverture e ECOS que estão também estreitamente relacionadas com a educação e a formação. Estes programas prestam assistência ao desenvolvimento e à integração económicos locais e regionais através da troca de experiências em proveito do pessoal da administração local e regional.

1.5. A maior parte do financiamento provém do programa Phare, destinado a financiar prioritariamente a transferência de conhecimentos em apoio do processo de mudança nestes países. Uma importante componente do Phare é o programa Tempus concebido para contribuir para a reestruturação do sistema de ensino superior nos países da Europa Central e Oriental (PECO).

1.6. O Comité das Regiões gostaria de comentar os aspectos das medidas expostas relativos à educação e à formação.

1.7. Os entes locais e regionais da UE dispõem de uma vasta experiência no desenvolvimento de estratégias de educação e formação, tendo desempenhado um papel muito importante no desenvolvimento das redes transnacionais de educação e formação. O Comité das Regiões considera que esta experiência será extremamente importante no desenvolvimento de redes de cooperação entre a União Europeia e os PECO, permitindo que a experiência e a boa prática sejam partilhadas de uma forma benéfica sem haver um esquema rígido a seguir. Nesta óptica, é importante ter em conta as especificidades locais e regionais e a diversidade cultural quando do estabelecimento de novas estruturas nos PECO, por forma a tirar partido dos aspectos positivos existentes. É também crucial que estas estruturas incorporem os vários tipos de prestação de serviços associados aos mecanismos da educação e da formação, incentivando assim a prestação de serviços tanto do sector público como do privado.

1.8. O Comité das Regiões concorda com a ênfase dada, na estratégia de pré-adesão, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, à cooperação intra-regional entre os PECO e os seus vizinhos mais próximos. O Comité salienta a importância desta cooperação para o desenvolvimento das estruturas da educação e da formação, bem como para a promoção da diversidade cultural e da compreensão mútua. Sublinha, também, a valia da cooperação entre a UE e os PECO a nível local e regional, através da troca de experiência e da criação de redes, nomeadamente no domínio da educação e da formação.

1.9. O Comité das Regiões reclama a inclusão de um diálogo estruturado, especialmente no domínio da educação e formação, entre representantes das pessoas colectivas territoriais locais e regionais dos PECO e os membros do CR no relacionamento estruturado entre os PECO associados e as instituições da União Europeia no quadro da estratégia de preparação da adesão dos PECO associados, delineada nas conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994.

1.10. O CR sublinha, além disso, o valor do reforço da cooperação com o Conselho da Europa, que tem uma importante contribuição a dar à promoção do intercâmbio de informação neste domínio por muitos dos seus membros serem representantes dos PECO.

2. A importância da educação e da formação no processo de reforma democrática a nível económico e social

2.1. O processo de mudança de um sistema democrático, económico e social para outro tem pesadas consequências na Europa Central e Oriental. O sistema educativo e de formação tem um papel de relevo na transmissão das competências essenciais para a gestão e a aplicação dessas reformas.

2.2. Além disso, a educação e a formação assumem um papel vital no desenvolvimento pessoal de cada um, instilando os valores essenciais inerentes à vida privada, social e cívica, tais como a solidariedade, a tolerância e a compreensão da diversidade cultural, e estimulando a capacidade de comunicar entre diferentes grupos culturais e de participar nos processos decisórios democráticos. Esta relação entre a educação e a democracia é especialmente importante no apoio ao processo de democratização nos PECO, como foi salientado no parecer do CR sobre o Ano Europeu da Educação e Formação ao longo da Vida (CdR 244/95 - reunião plenária de 15-16 de Novembro de 1994).

2.3. Os regimes anteriores deram prioridade à educação e à formação. Até às recentes mudanças políticas, estes países caracterizavam-se por ser Estados altamente centralizados com economias rigidamente planeadas. Em média, cerca de 80 % da população beneficiou do ensino secundário e de alguma instrução profissional ou técnica. Mas esta formação estava orientada para uma estrutura económica diferente. As necessidades de uma economia de mercado no domínio da educação e da formação diferem em muito das necessidades dos anos 80. Além de dar resposta às necessidades de educação e formação, os PECO terão de desenvolver novas estruturas políticas, económicas e sociais mais adaptadas a uma economia de mercado. A este respeito, é de salientar o desenvolvimento da democracia a nível local e regional com responsabilidade por uma vasta gama de domínios, inclusivamente a educação e a formação.

2.4. Durante os últimos cinco anos, a formação tem tido um importante papel na sociedade em mudança. Os PECO tiveram de recrutar e treinar pessoal que pudesse assumir funções de gestão no processo de transformação e de criar novas estruturas. Nisto esteve envolvido um vasto leque de pessoas: políticos e funcionários públicos dos escalões mais elevados, gestores de empresas, especialistas em educação, etc.

2.5. É imperioso alterar significativamente as prioridades do sistema educativo e de formação. Até às reformas de 1989, o sistema de formação profissional era muito limitado, sendo a formação frequentemente dirigida às necessidades desta ou daquela fábrica ou empresa e, por isso, demasiado orientada para as tarefas a desempenhar em lugar de proporcionar formação em competências gerais. Tal deu origem a uma grande necessidade de reciclagem para a população adulta.

2.6. Em termos económicos, tem diminuído o número de trabalhadores nas grandes empresas industriais estatais. Durante a transição do planeamento centralizado para uma economia de mercado, verificou-se um grande aumento do desemprego. O Comité das Regiões concorda com o Livro Branco de Delors, quando refere que, no futuro, as economias mais bem sucedidas serão as descentralizadas. Concorda também com que essas economias se diferenciarão em função das necessidades locais e regionais que nelas se manifestem. O aumento do número de novos postos de trabalho irá provavelmente ser gerado no sector das pequenas e médias empresas (PME), que é o fulcro do processo de descentralização. Este sector é extremamente diversificado em termos de dimensão organizacional e de actividade das empresas. Tendo em conta esta diversidade, é necessário adoptar uma abordagem descentralizada similar na prestação de serviços e na formação, para dar resposta às necessidades das PME, e permitir a ampla participação da administração local e regional. O declínio do sistema centralizado conduziu a variações mais acentuadas no panorama económico a nível local e regional. O Comité das Regiões entende que deveria ser adoptada uma abordagem descentralizada no domínio da formação, que tivesse em conta as necessidades locais e regionais de desenvolvimento económico de áreas específicas e que permitisse a participação das comunidades locais nas decisões relativas às novas estruturas da educação e da formação.

3. O desenvolvimento de estruturas descentralizadas no domínio da educação e da formação na Europa Central e Oriental

3.1. Os PECO comprometeram-se a criar estruturas descentralizadas e pluralistas, nas quais o poder local e regional tenha um papel influente. A maior parte dessas estruturas ainda está por criar; é preciso que isso se faça quanto antes, para que os políticos locais e regionais democraticamente eleitos possam encabeçar o debate e motivar os actores regionais do desenvolvimento económico, os professores e os formadores. Tem de fazer-se, em especial, a descentralização a nível político, dado que a descentralização administrativa com representantes do governo central não irá mobilizar eficazmente as comunidades locais e regionais. A existência de um sistema politicamente descentralizado iria contribuir para o estabelecimento de novas estruturas educativas e de formação, necessárias para pôr ao alcance de vastas camadas da população uma educação e uma formação de alta qualidade. É importante que sejam postos ao dispor do poder local e regional os recursos que a concretização eficaz de uma educação e de uma formação descentralizadas exigem.

3.2. Um sistema educativo e de formação descentralizado, passível de ser integrado num enquadramento nacional, permitindo, assim, o desenvolvimento de novas parcerias, requer a realização de um extenso debate. É importante que sejam dadas aos administradores, formadores, empregadores e trabalhadores e actores do desenvolvimento económico novas competências que possibilitem que, a nível local e regional, as reformas vinguem.

3.3. A maioria dos PECO aprovaram legislação que transfere estabelecimentos escolares para a alçada do poder local e regional. É importante que as pessoas colectivas territoriais locais e regionais disponham tanto de recursos como de poderes para serem eficazes no desenvolvimento de planos curriculares modernos nas escolas.

3.4. O Comité das Regiões salienta a necessidade de instituir um sistema educativo e de formação coerente a nível nacional, regional e local. Anteriormente, a educação e a formação, nestes países, constituíam uma prioridade, que, no entanto, era formal, desacompanhada de recursos e compartimentada. O desenvolvimento de novas estruturas requer imperiosamente a consideração das relações entre as várias partes das estruturas emergentes, por exemplo, a relação entre a educação escolar e a formação profissional inicial. É também a nível local e regional que deverá ser utilizada uma abordagem coordenada para congregar, num espírito de parceria, os actores a nível local e regional. Nestes sistemas de governo, foram dadas responsabilidades diferentes a cada um dos níveis da administração-local, regional e nacional. É importante que haja diálogo entre esses níveis de administração.

3.5. O Comité das Regiões preconiza o equilíbrio entre a abordagem «do topo para a base», prevalecente na maior parte do programa Phare, e a abordagem «da base para o topo» de outros programas, como Ouverture, ECOS e Tempus. Tal garantiria um equilíbrio entre as iniciativas destinadas a estabelecer um quadro nacional e as que visam incentivar a inovação a nível local e mobilizar as comunidades locais.

3.6. Em relação aos programas comunitários, é do maior interesse para o Comité das Regiões que a abordagem se faça «da base para o topo». O programa Tempus pode ser visto como um exemplo desta abordagem. As avaliações do programa Tempus registam um grau elevado de projectos bons/excelentes nas áreas do desenvolvimento curricular, da mobilidade de docentes e estudantes, do desenvolvimento de novos materiais pedagógicos e do desenvolvimento de relações com a indústria. As avaliações feitas incluem recomendações e princípios úteis para o desenvolvimento de parcerias e de redes em outras áreas da educação e da formação.

3.7. É igualmente importante que os programas comunitários que abranjam a Europa Central e Oriental sejam coordenados, o que inclui não só o apoio à satisfação das necessidades de curto prazo e à promoção de alterações estruturais de mais longo prazo, como também o estímulo à acção a todos os níveis governativos. Este parecer analisa a política actual da União Europeia, em especial a criação da Fundação Europeia para a Formação, a evolução dos programas Phare e Tempus e a inclusão da Europa Central e Oriental nos programas Leonardo e Socrates.

4. A criação da Fundação Europeia para a Formação

4.1. Embora se não possa deixar de exprimir alguma preocupação em relação à demora na instalação da Fundação Europeia para a Formação, é de acolher favoravelmente a sua criação e o seu principal objectivo que é contribuir para o desenvolvimento de sistemas de formação profissional nos países da Europa Central e Oriental.

4.2. O CR apoia a óptica descentralizadora subjacente ao trabalho da Fundação e vê favoravelmente os seus métodos de trabalho, que terão na base a preocupação constante pela mobilização da capacidade pericial local, para que, deste modo, tenha influência na concepção da política de formação profissional. Além disso, o CR apoia fortemente os objectivos da Fundação - encorajar os projectos que tenham múltiplos objectivos e promover a sinergia dos financiamentos.

4.3. O CR considera lamentável que o articulado sobre o Conselho Directivo e a Junta Consultiva não faça referência à representação dos poderes local e regional, não obstante a situação específica dos Estados federais da UE.

4.4. O Conselho Directivo aprovará a constituição de grupos de trabalho sectoriais ad hoc com todos os países ou organizações que contribuem para o financiamento dos diferentes projectos. Estes grupos de trabalho integrarão outras partes interessadas, em particular os representantes apropriados dos parceiros sociais. Dada a importância das estruturas de formação descentralizadas, é essencial que a administração local e regional esteja representada nestes grupos de trabalho e que seja considerada a possibilidade de criar um grupo de trabalho para estudar a descentralização das estruturas de formação e a criação de redes regionais.

4.5. A Junta Consultiva será também nomeada pelo Conselho Directivo. Os membros da Junta serão escolhidos de entre peritos ligados à formação e de outros meios interessados no trabalho da Fundação. A Junta será constituída por representantes dos parceiros sociais, das organizações internacionais que prestam assistência no domínio da formação e dos países elegíveis. Serão nomeados dois peritos de cada Estado-Membro, de cada país elegível e dos parceiros sociais a nível europeu. É também importante que a administração local e regional esteja representada na Junta.

4.6. À Comissão Europeia cabe um papel de coordenação em assegurar a coerência e a complementaridade entre o trabalho da Fundação e outras acções comunitárias. Tendo em conta que a D-G I é responsável pelo programa Phare, a D-G XXII pelos programas Leonardo e Tempus e a D-G XVI pela troca de experiências entre o pessoal da administração local e regional no âmbito do Ouverture e do programa ECOS, este papel de coordenação reveste-se de extrema importância.

4.7. O CR vê com agrado o facto de o programa Tempus ter provavelmente um papel preponderante no trabalho da Fundação.

4.8. O programa de trabalho da Fundação merece, em geral, acordo. Em especial, o Comité das Regiões congratula-se com a criação de um subgrupo da Junta Consultiva para análise da descentralização das estruturas de educação e formação profissionais e reclama a participação de representantes das autoridades locais e regionais neste subgrupo. O CR também apoia a criação de um observatório, o lançamento de um programa de ensino e formação profissionais e a instituição de uma unidade de gestão do programa Tempus.

5. A execução dos programas Leonardo e Socrates na Europa Central e Oriental

5.1. O Conselho de Essen deu grande importância à abertura destes programas à Europa Central e Oriental. Esta participação será delineada nas condições gerais estabelecidas nos protocolos adicionais. No pormenor, os termos e condições são negociados bilateralmente entre a União Europeia e cada Estado. O Comité das Regiões apoia estas iniciativas.

5.2. Existe uma série de factores limitativos que dificultarão a participação de parceiros da Europa Central e Oriental. Estes obstáculos incluem a participação financeira nos projectos, a falta de estruturas para gestão dos projectos e programas e a falta de conhecimento dos programas. A Comissão Europeia propôs 10 % como a percentagem máxima dos orçamentos dos programas indicativos nacionais do Phare a ser utilizada como contribuição para projectos dos programas Leonardo e Socrates. Tendo em conta as muitas solicitações para envolvimento dos PECO numa multitude de programas da UE, é de prever uma elevada concorrência para utilização desta contribuição do programa Phare. Embora se possa destinar uma nova rubrica (a subsecção B7-633) do orçamento comunitário à abertura dos programas comunitários aos PECO, o CR salienta a necessidade de um maior financiamento para proporcionar aos PECO mecanismos para avançarem com os fundos complementares no âmbito dos programas Leonardo e Socrates.

5.3. O Comité das Regiões considera que a participação da Europa Central e Oriental nos programas Leonardo e Socrates deverá ser gradual, começando pela participação com o estatuto de observador em comités, bem como pela criação de agências nacionais e da participação nas redes Naric e Eurydice. Como prelúdio à participação dos PECO nos programas Leonardo e Socrates, o CR propõe a organização de conferências entre profissionais da UE e dos PECO destinadas a contribuir para o desenvolvimento de novos mecanismos de educação e formação que permitam aprofundar esta problemática. O Comité das Regiões gostaria de sugerir a aplicação da iniciativa «agentes comunitários de desenvolvimento», que teve êxito no âmbito dos Fundos Estruturais, aos programas Leonardo e Socrates para formação de funcionários da administração local dos PECO, bem como de representantes locais e regionais eleitos, que desempenham um papel vital no desenvolvimento de novas estruturas de educação e formação. O Comité das Regiões salienta que a participação dos PECO no programa Arion - um programa de visitas de estudo para especialistas em matéria de educação - teria um importante papel a desempenhar na divulgação de boas práticas e na troca de experiências com os PECO. O Comité das Regiões sublinha a importância de criar canais que permitam aos PECO transmitir à UE informação relativamente aos passos necessários à participação dos PECO nestes programas.

5.4. Poderá ser também considerada a participação dos PECO no Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da Vida, em 1996, bem como a participação da Europa Central e Oriental como parceiros sem direito de voto em alguns projectos no âmbito dos programas Leonardo e Socrates.

5.5. Num estudo sobre «O ensino e a formação profissionais na Europa Central e Oriental» a Comissão Europeia propôs oito campos de actuação no domínio da formação: o aproveitamento da experiência ocidental para o estabelecimento de um sistema formação contínua; o auxílio à modernização da formação profissional inicial; a ajuda aos países da Europa Central e Oriental na preparação dos agentes responsáveis por uma política descentralizada e pluralista da formação; a viabilização da criação de instituições e de processos que permitam uma política de formação profissional o mais adequada possível; a modernização dos métodos de formação; o desenvolvimento da formação de formadores e professores; o incentivo a uma maior sinergia entre formação e investigação; a promoção de programas centrados nas pequenas e médias empresas.

5.6. O Comité das Regiões concorda com estes campos de actuação, mas considera que, devido às limitações do sistema de formação existente até 1989, deveriam ser também contempladas as necessidades de reciclagem da população adulta. Além da inclusão da sinergia entre a formação e a investigação, deveria ser analisada a ligação entre os sistemas escolar, de formação profissional e de ensino superior. Deveria também ser dada atenção ao desenvolvimento da formação para a população com necessidades específicas.

5.7. Muitos dos campos de actuação supramencionados poderiam ser integrados nas três componentes do programa Leonardo. Para tal deveriam realizar-se debates minuciosos para garantir a existência de mecanismos de apoio que contemplem as áreas mencionadas nos pontos 5.5 e 5.6 e que não fazem parte do programa Leonardo. Os protocolos adicionais poderão abranger a intervenção nestas áreas.

5.8. Do mesmo modo, o programa Socrates é muito vasto, com nove grupos de acções, muitas das quais poderiam beneficiar a Europa Central e Oriental. Deveria ser dada especial atenção à participação destes países nos programas, aos procedimentos de candidatura destinados a eles e, no caso de haver concorrência aberta, à taxa de êxito de cada um nas candidaturas. É importante que o financiamento seja direccionado para as actividades mais apropriadas do programa Socrates, por serem as que darão os maiores benefícios. Através de estudos publicados e da criação da Fundação para a Formação, a UE tem dado grande atenção à formação. No entanto, parece que o financiamento de estudos sobre as necessidades do sector escolar na Europa Central e Oriental tem sido diminuto. Este é um elemento de relevo no programa Socrates e constituirá também um elemento importante para os PECO.

5.9. No plano do ensino superior, o estabelecimento de redes universitárias para promover o desenvolvimento curricular e a introdução de novos cursos no âmbito do programa Socrates iria dar continuidade ao trabalho realizado no âmbito do programa Tempus. Contudo, existem problemas na passagem do programa Tempus para o programa Socrates, dado que este não financia algumas componentes previstas no programa Tempus por exemplo, a aquisição de equipamento e materiais.

5.10. Do mesmo modo, são de louvar os benefícios colhidos com a cooperação entre escolas para a promoção da criação e utilização de novos materiais pedagógicos através de redes e parcerias. A actualização da qualificação dos profissionais da educação será essencial para que os professores possam responder às novas exigências curriculares associadas às reformas económicas e sociais. No parecer sobre o programa Socrates (CdR 43/94), o CR insta com a Comissão e o Conselho para reconhecerem a importância da geminação de instituições educativas de todos os níveis com instituições similares dos PECO e a geminação de currículos entre estabelecimentos de ensino muito distantes, através da sua inclusão neste programa.

6. Os programas Phare e Tempus

6.1. O programa Phare é o maior programa de financiamento da União Europeia em benefício da Europa Central e Oriental. Como fundo para financiar o «saber-fazer», o seu principal objectivo consiste na transferência de conhecimentos. Embora a maioria dos projectos e programas tenham uma dimensão sectorial, por exemplo, agricultura, banca, etc., o elemento fulcral é a troca de experiências e a transferência de conhecimentos. Calcula-se, mesmo assim, que cerca de 25 % do programa se destina directamente à formação.

6.2. O programa contempla a coordenação com os PECO, por forma a que estes possam determinar as suas próprias prioridades e não serem puramente guiados pela União Europeia. Embora tenha havido em alguns PECO programas de desenvolvimento curricular, a maioria dos programas de educação e formação visou a formação profissional e o ensino superior. Estando as escolas a montante dos estabelecimentos de formação profissional e de ensino superior, esta concentração necessita de ser contrabalançada com programas de educação escolar.

6.3. A maioria dos programas e projectos passam por ministérios ou organizações não governamentais (ONG). É necessário que haja mais projectos e programas administrados a nível local e regional. Contudo, o Comité das Regiões compreende que, até ao pleno desenvolvimento da administração local e regional nos PECO, possa ser difícil encontrar parceiros a este nível. O Comité das Regiões insiste, por conseguinte, em que, sem o reforço das estruturas do poder local, não será possível desenvolver eficazmente um sistema descentralizado de educação e formação.

6.4. Numa série de projectos de desenvolvimento curricular foram utilizadas escolas-piloto. Esta abordagem deveria ser mais amplamente aplicada. A administração local e regional tem de ser implicada nesta evolução. Os projectos que incluem formação em exercício e formação de professores adequam-se mais à necessidade de desenvolver novos curriculos e novos métodos e materiais pedagógicos.

6.5. O Comité das Regiões entende que deverá ser dada especial atenção à criação de redes locais e regionais para garantir a disseminação do financiamento e dos projectos pelos países da Europa Central e Oriental. Conseguir-se-ia com isso uma maior participação dos agentes locais e regionais e a consideração das disparidades regionais e das necessidades do mercado de trabalho local/regional. Os programas de formação da administração pública para funcionários da administração local revestem-se de uma importância vital no processo de descentralização.

6.6. No âmbito da abordagem orientada pela procura, a União Europeia negoceia o programa com os PECO. É necessária uma abordagem descentralizada que contrabalance a elaboração do programa «de cima para baixo», a nível do governo central, que agora prevalece. Isso é mais provável se forem envolvidos representantes da administração local e regional nas equipas quer dos PECO quer da União Europeia.

6.7. É importante que o programa Phare financie o lançamento de projectos e programas viáveis, isto é, projectos que continuarão depois de terminar o financiamento pelo programa Phare.

6.8. O programa Tempus parece ter sido coroado de êxito e deveria evoluir no sentido de permitir que as universidades da Europa Central e Oriental assumissem um papel mais importante nas parcerias. Por exemplo, estes parceiros poderiam tornar-se adjudicatários e ou coordenadores de projectos, fortalecendo assim o seu envolvimento e sentido de parceria, tanto a nível dos projectos como das redes deles resultantes. O futuro a longo prazo do programa Tempus e a sua ligação com os programas Leonardo e Socrates terão de ser objecto de uma análise cuidadosa.

7. Recomendações

O COMITÉ DAS REGIÕES

7.1. congratula-se com as reformas democrática, económica e social na Europa Central e Oriental e salienta o papel-chave da educação e da formação no programa de reforma;

7.2. lembra que, a partir do momento em que se decida lançar acções nos domínios da educação e da formação nos países da Europa Central e Oriental, é necessário que elas tenham por objectivo o desenvolvimento económico dos territórios a nível local e regional, para que, numa óptica de ordenamento do território condizente com a constante do parecer sobre a comunicação da Comissão Europeia «Europa 2000+», as empresas de um território em desenvolvimento possam beneficiar deste;

7.3. salienta a importância de, na prestação de serviços de educação e formação, existirem estruturas descentralizadas e flexíveis escoradas numa administração local e regional democrática. O CR manifesta a sua preocupação com o facto de, apesar do empenhamento declarado pelos PECO em estabelecerem uma administração democrática e descentralizada, em alguns países tal ainda não ter sido realizado;

7.4. concorda com a ênfase dada, na estratégia de pré-adesão, à cooperação intra-regional entre os PECO e os seus vizinhos mais próximos, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994. O Comité salienta a importância desta cooperação para o desenvolvimento de estruturas educativas e de formação, bem como para a promoção da diversidade cultural e da compreensão mútua. Sublinha a valia da cooperação local e regional entre a UE e os PECO, através da troca de experiências e da criação de redes, especialmente no domínio da educação e da formação;

7.5. reclama a inclusão de um diálogo estruturado, especialmente no domínio da educação e da formação, entre representantes das pessoas colectivas territoriais locais e regionais dos PECO e os membros do CR no relacionamento estruturado entre os PECO associados e as instituições da União Europeia no quadro da estratégia de preparação da adesão dos PECO associados, delineada nas conclusões do Conselho Europeu de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994;

7.6. sublinha a grande riqueza de experiências no desenvolvimento de estratégias de educação e formação que o poder local e regional na UE possui. Esta experiência será extremamente importante no desenvolvimento de redes de cooperação, permitindo assim o intercâmbio de boas práticas e a introdução de novas estruturas e métodos na Europa Central e Oriental, no respeito da diversidade local e das componentes de valia no domínio da educação e da formação;

7.7. salienta a necessidade de haver um sistema coerente de educação e formação a nível nacional, regional e local, criador de um diálogo que congregue num espírito de parceria os vários grupos de interesses;

7.8. regista com agrado o importante trabalho já realizado pela União Europeia numa série de programas, mas manifesta a sua preocupação com a predominância, em alguns programas, das abordagens «de cima para baixo» que deveriam ser contrabalançadas por um maior número de projectos «da base para o topo»;

Criação da Fundação Europeia para a Formação

7.9. acolhe favoravelmente a criação da Fundação Europeia para a Formação e o seu compromisso de mobilizar o conhecimento pericial local dos PECO e apoia na generalidade o seu programa de trabalho, especialmente a constituição de um grupo destinado a estudar as estruturas descentralizadas de ensino e formação profissionais;

7.10. exprime a sua preocupação por não ser feita qualquer referência à representação do poder local e regional no Conselho Directivo e na Junta Consultiva, não obstante a situação específica dos Estados federais da UE;

Programas Leonardo e Socrates

7.11. congratula-se com o empenho da UE em alargar estes programas aos PECO;

7.12. identifica vários elementos limitativos, por exemplo, os problemas associados às contribuições financeiras e os problemas administrativos, questões que terão de ser urgentemente resolvidas;

7.13. salienta a necessidade de um envolvimento gradual dos PECO nos programas Socrates e Leonardo através da sua participação em comités e nas redes Naric e Eurydice e da realização de seminários/conferências UE-PECO sobre os programas Leonardo e Socrates;

7.14. congratula-se com o trabalho realizado e as publicações já divulgadas pela UE sobre a formação nos PECO, sublinhando, contudo, a necessidade de ser realizado um trabalho similar em relação à educação escolar no âmbito da preparação para o programa Socrates;

7.15. acolhe, em geral, favoravelmente a publicação da CE sobre «O ensino e a formação profissionais na Europa Central e Oriental» e os oito campos de actuação dela constantes relativamente à formação, sem deixar de assinalar a necessidade de contemplar a reciclagem da população adulta, bem como a ligação entre a escola, a formação profissional e o ensino superior;

Phare e Tempus

7.16. sublinha a necessidade de uma abordagem mais descentralizada do programa Phare, com a gestão a nível regional e local de um maior número de projectos e programas, sem prejuízo de reconhecer os problemas suscitados pela selecção dos parceiros adequados até que o poder local e regional se desenvolva plenamente;

7.17. salienta que a criação de redes locais e regionais asseguraria uma disseminação dos projectos e do financiamento pelos PECO e permitiria um maior envolvimento dos agentes locais e regionais, capazes de, no desenvolvimento dos projectos/programas, terem em consideração as necessidades do mercado de trabalho local;

7.18. gostaria de ver instituídos mais programas de educação escolar como forma de contrabalançar o peso dos programas de formação profissional e ensino superior e estabelecer um elo de ligação entre educação e formação;

7.19. tem a noção de que o programa Phare se orienta pela procura, pelo que veria com bons olhos que as equipas quer da União Europeia quer dos PECO integrassem representantes da administração local e regional;

7.20. saúda o êxito da abordagem descentralizada adoptada no programa Tempus, sem deixar de sublinhar que o seu futuro a longo prazo e a sua ligação com os programas Leonardo e Socrates requer cuidada ponderação.

Bruxelas, 20 de Setembro de 1995.

O Presidente do Comité das Regiões

Jacques BLANC