2007/ECFIN/021

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.9.2008

COM(2008)590 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 2007 {SEC(2008)2504}

(apresentada pela Comissão)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 3

3. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS 4

3.1. Panorama geral 4

3.2. A assistência macrofinanceira da Comunidade 5

3.3. Operações de financiamento do BEI ao abrigo dos mandatos de empréstimos 5

3.3.1. Volume de Operações 6

3.3.2. Progressos na partilha de riscos 6

3.3.3. Contribuição para os objectivos políticos externos 7

3.3.4. Cooperação com a Comissão 9

3.3.5. Cooperação com outras IFI 10

4. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 10

4.1. Garantias orçamentais 10

4.2. Outras actividades 11

1. INTRODUÇÃO

As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos das Comunidades Europeias obrigam a Comissão a informar todos os anos o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos. Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por zona geográfica.

No que diz respeito, em particular, às actividades de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade, as correspondentes decisões do Conselho[1] obrigam a Comissão a informar anualmente o Conselho e o Parlamento da situação relativa às operações de financiamento (empréstimos e garantias de empréstimos) do Banco Europeu de Investimento (BEI) garantidas pelo orçamento comunitário nos Países em Fase de Pré-Adesão, na região do Mediterrâneo, na Europa Oriental, no Sul do Cáucaso e na Rússia, na Ásia, na América Latina e na República da África do Sul.

A fim de proporcionar uma visão global das actividades de concessão de empréstimos, o relatório apresenta um resumo sucinto da actividade de contracção de empréstimos para financiar a concessão de empréstimos, da assistência macrofinanceira prestada pela Comunidade a países terceiros e das bonificações de juros e garantias ligadas aos empréstimos comunitários. Além disso, contém informações relativas às actividades de concessão de empréstimos da Euratom.

O Documento de Trabalho dos serviços da Comissão apenso (a seguir denominado «anexo»)[2] contém informações mais pormenorizadas sobre as actividades referidas, incluindo quadros estatísticos. Salvo indicação em contrário, as referências aos quadros incluídas no presente relatório remetem para o anexo.

2. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da Comunidade correspondente (CE ou Euratom)[3].

O total dos empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias e pelo BEI aumentou, em 2007, em 13,8%, ou seja, foi de 54,7 mil milhões de euros, contra 48,1 mil milhões de euros no ano anterior (cf. quadro e gráfico na secção 1.1 do anexo). Este aumento substancial deve-se, principalmente, a um ritmo mais intenso da disponibilização dos empréstimos do BEI que induziu um reforço do programa de contracção de empréstimos durante o ano. O BEI também considerou as condições do mercado muito favoráveis, dado que, na sequência da crise dos sub-prime , a procura de instrumentos de primeira classe como os oferecidos pelo Banco conheceram um aumento muito forte.

No que diz respeito às Comunidades Europeias, as actividades de contracção de empréstimos baseiam-se em decisões relativas à Euratom, à assistência macrofinanceira e aos empréstimos para apoio à balança de pagamentos. Com base numa decisão aprovada em 1994, foi reunido um montante de 39 milhões de euros para o EURATOM, em 2007. Em 10 de Dezembro de 2007, foi adoptada uma nova decisão para assistência macrofinanceira no valor de 50 milhões de euros, mas que não implicou qualquer desembolso nem uma correspondente contracção de empréstimos em 2007. Existe a intenção de desembolsar o empréstimo em duas fracções iguais, com início em 2008.

Tendo em conta os reembolsos, as anulações e as flutuações cambiais, o montante total dos empréstimos contraídos por liquidar em 31 Dezembro 2007 elevava-se a 255,4 mil milhões de euros, o que corresponde a uma progressão de 2,8% em relação a 2006 (ver o Quadro 1.2).

O peso dos empréstimos expressos em euros e em moedas extracomunitárias nos empréstimos contraídos é indicado no ponto 1.3 do anexo (ver quadro 1.3).

3. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS

3.1. Panorama geral

O apoio financeiro aos países terceiros que celebraram acordos de cooperação com a Comunidade reveste formas diversas, consoante as zonas e os objectivos prosseguidos.

As operações financeiras administradas pela Comissão por força de decisões do Conselho assumem, em geral, a forma de empréstimos bilaterais (apoio macrofinanceiro ou apoio à balança de pagamentos), contribuindo a Comunidade para o restabelecimento do equilíbrio macroeconómico de um país.

Os empréstimos concedidos pelo BEI, a partir dos seus recursos próprios, fazem-se sob a forma de financiamentos directos a projectos individuais ou de empréstimos globais às instituições bancárias, que se encarregam de os afectar a projectos locais de menor dimensão. Alguns destes empréstimos beneficiam de uma garantia do orçamento comunitário e, salvo indicação em contrário, são o tema central do presente relatório. Ao abrigo do mandato geral de 2007-2013, o BEI pode igualmente garantir empréstimos. O BEI usa um espectro mais amplo de instrumentos financeiros (que vão das participações de capital a empréstimos privilegiados) quando gere os recursos da Comunidade ou dos Estados-Membros (nomeadamente nos países mediterrânicos e ACP).

O instrumento de empréstimos Euratom[4] encontra-se disponível para as operações de financiamento nos Estados-Membros e em certos países terceiros (Arménia, Rússia e Ucrânia).

As regiões geográficas nas quais a Comunidade desenvolve operações de concessão de empréstimos em 2007 são enumeradas nos quadros 2.1 e 2.2.

3.2. A assistência macrofinanceira da Comunidade

A assistência macrofinanceira (AMF) sob forma de empréstimos é, por natureza, excepcional e faz parte dos esforços da comunidade internacional para apoiar, em articulação com as instituições de Bretton Woods, a balança de pagamentos de determinados países que se defrontam com dificuldades macroeconómicas transitórias. A assistência macrofinanceira da Comunidade centra-se em regiões vizinhas, como por exemplo os Balcãs Ocidentais e o Cáucaso. Os pagamentos relativos a esta assistência estão subordinados à realização, pelos países beneficiários, de objectivos em termos de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas anualmente é limitado, sendo difícil estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de ano para ano, da assistência concedida.

As subvenções e os empréstimos concedidos ao abrigo deste instrumento são enumerados no quadro 2.2. Em 2007, foi adoptada uma nova decisão de AMF que confere assistência financeira ao Líbano, sob a forma de 50 milhões de euros de empréstimos e até 30 milhões de euros em subvenções. Os pagamentos devem iniciar-se em 2008. São prestadas informações adicionais no relatório anual da Comissão sobre a execução da AMF a países terceiros[5].

3.3. Operações de financiamento do BEI ao abrigo dos mandatos de empréstimos

A presente secção, completada pela informação constante do anexo, constitui o relatório anual relativo a 2007 a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 2.º da Decisão 2000/24/CE do Conselho e do artigo 6.º da Decisão 2006/1016/CE do Conselho.

Durante o ano de 2007, estiveram em vigor dois mandatos de empréstimos externos do BEI – que se sobrepuseram parcialmente – dado que o mandato geral de 2000-2006 terminou em 31 de Janeiro de 2007, mas foi prolongado até 31 de Julho de 2007 para as zonas geográficas que não tinham atingido os limites máximos para a concessão de empréstimos, tendo o mandato geral de 2007-2013 entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 2007. Os primeiros empréstimos ao abrigo do novo quadro foram assinados na segunda metade do ano, após a assinatura do novo Acordo de Garantia BEI/Comunidade em Agosto de 2007.

Até 31 de Julho de 2007, prosseguiu a concessão de empréstimos ao abrigo do mandato geral de 2000-2007 em todas as regiões excepto na Região do Mediterrâneo, onde tinha sido atingido, no final de 2006, o sub-limite máximo do mandato. O ponto 2.3 do anexo contém um resumo da actividade de concessão de empréstimos do BEI, desde 2000, nas regiões pertinentes.

Em ambos os mandatos, a Comissão é instada a informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho acerca das operações realizadas nos termos do mandato, da sua contribuição para o cumprimento dos objectivos políticos externos da UE, tendo em conta os objectivos operacionais do BEI, e a apresentar uma avaliação da coordenação e extensão da cooperação entre o BEI e outras instituições financeiras internacionais (IFI) que actuam nos domínios abrangidos pelos mandatos. Além disso, ao abrigo do mandato geral de 2000-2006, a Comissão deve elaborar um relatório dos progressos realizados na partilha de riscos, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º da Decisão 2000/24/CE do Conselho. Por último, durante o mandato geral de 2007-2013, a Comissão deve avaliar a extensão da cooperação entre o BEI e a Comissão.

Dado o número limitado de operações no âmbito do mandato geral de 2007-2013 em 2007, a avaliação do impacto e da eficácia das operações de financiamento do BEI, assim como a sua contribuição para o cumprimento dos objectivos políticos externos da UE, incluindo a cooperação com outras IFI e com a Comissão, são incluídas no presente relatório e no anexo. Contudo, no futuro, esta avaliação será objecto de um relatório distinto, a partir do próximo ano, quando se espera que o número de operações aumente substancialmente.

Finalmente, o ponto 2.19 do anexo apresenta quadros do financiamento do BEI, por sectores e regiões, em África, Caraíbas, Pacífico e nos Países e Territórios Ultramarinos (ACP/PTU) em 2007. Estas operações, realizadas no âmbito do Acordo de Parceria de Cotonu e da Decisão de Associação Ultramarina, não são do âmbito da garantia comunitária e, consequentemente, não são abrangidas pelo presente relatório. O relatório anual do BEI de 2007 sobre o Mecanismo de Investimento nos termos do Acordo de Parceria ACP-UE de Cotonu está disponível em www.eib.org.

3.3.1. Volume de Operações

Em 2007, o Banco assinou empréstimos no valor de 3 723 milhões de euros, dos quais 1 825 milhões ao abrigo do mandato geral de 2000-2006 (que terminou em 31 de Julho de 2007) e 1 898 milhões do mandato geral de 2007-2013.

O quadro I a seguir dá conta dos empréstimos externos concedidos pelo BEI no âmbito dos mandatos apoiados pela Comunidade em 2007, repartidos por sector e por região. Os diferentes empréstimos constam do ponto 2.13 do anexo, sendo a distribuição do total do volume de empréstimos por mandato apresentada no ponto 2.4.

Quadro I: Repartição sectorial dos empréstimos a título do mandato assinados em 2007 (milhões de euros)

Região | Total geral | Infra-estrutura de transportes | Linhas de crédito | Energia | Indústria e serviços | Telecomunicações | Água, rede de esgotos |

Energia - segurança do aprovisionamento | X | X | X | X | X |

Protecção e melhoria do ambiente | X | X | X | X | X |

Desenvolvimento do sector privado, PME | X | X | X |

Desenvolvimento de infra-estruturas, incluindo extensão das RTE | X | X | X | X |

Apoio à pré-adesão | X |

Apoio da presença da UE (IDE, transferência de tecnologia e de saber-fazer) | X |

O sector da energia absorveu 13% dos empréstimos no âmbito do mandato em 2007. O BEI financiou o investimento energético no Egipto (duas centrais de ciclo combinado alimentadas a gás), em Marrocos (projectos de energia hidroeléctrica), na Bósnia-Herzegovina (reabilitação de centrais hidroeléctricas e instalações de distribuição) e na África do Sul (construção de ligações para distribuição de energia de alta tensão).

No total, 938 milhões de euros ou 25% do financiamento do BEI no âmbito do mandato contribuíram para o objectivo global do Banco de promover o desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental nos países parceiros. Nos países em fase de pré-adesão, os projectos financiados em 2007 no âmbito do mandato, tendo especificamente como objectivo principal do empréstimo a protecção ambiental representaram 731 milhões de euros ou 42% do total da concessão de empréstimos na região. Estes empréstimos destinaram-se a projectos de transportes públicos na Turquia e a um projecto de energia renovável na Bósnia-Herzegovina. Na região do Mediterrâneo, no que respeita ao sector da água, foram adiantados 120 milhões de euros para mecanismos no domínio do ambiente em Israel (para a melhoria do ambiente e da saúde através do fornecimento de água potável). O mesmo objectivo foi igualmente visado num projecto de 60 milhões de euros na Ásia destinado à extensão e modernização da infra-estrutura de abastecimento e distribuição de água na área metropolitana de Manila, e noutro projecto de 27 milhões de euros na América Latina para a melhoria do saneamento e das condições ambientais na cidade do Panamá.

As linhas de crédito para apoiar o desenvolvimento do sector privado representaram 28% do total da concessão de empréstimos, tendo a maior parcela sido concedida à região do Mediterrâneo: Jordânia, Líbano, Síria e Tunísia. As linhas de crédito para apoio às PME representaram mais de metade do volume total da concessão de empréstimos na região do Mediterrâneo em 2007. Os países em fase de pré-adesão foram o segundo grupo de destinatários, tendo 40% do volume total da linha de crédito beneficiado a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e a Turquia. A indústria e os serviços foram contemplados respectivamente por um projecto na África do Sul, para a expansão de um painel de partículas e de uma fábrica de painel de fibras de média densidade, e outro na Turquia, para o reforço das capacidades científicas e de investigação do país. Estes dois sectores representaram 11% do total da concessão de empréstimos.

As infra-estruturas de transportes , incluindo as infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias e de transportes urbanos, representaram um terço do total da concessão de empréstimos ao abrigo do mandato em 2007. A maior parte (65%) dos empréstimos no sector dos transportes foi concedida aos países em fase de pré-adesão: Turquia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina e Albânia. A construção ou modernização das infra-estruturas ferroviárias absorveu 76% deste financiamento nos países em fase de pré-adesão, enquanto o desenvolvimento dos eixos de transportes que ligam as RTE representou 24%. A reabilitação dos eixos de infra-estruturas rodoviárias que fazem a ligação com as RTE prioritárias também foi um dos objectivos dos primeiros empréstimos concedidos nos países vizinhos do Leste: Ucrânia e República da Moldávia. Em conjunto com estas duas operações, a extensão das RTE de transportes constituiu 34% do total da concessão de empréstimos na área dos transportes. Foram ainda financiados dois projectos de transportes no âmbito do mandato em Marrocos (construção de um troço de auto-estrada com portagem) e no Uruguai (expansão de um terminal de contentores privado no porto de Montevideu). 8% do total da concessão de empréstimos foi absorvido pelo sector das telecomunicações para o financiamento de dois projectos na América Latina. Um projecto no Peru abrange a compra e instalação de sistemas para prestação de serviços de telefonia, Internet de alta velocidade, transmissão de dados, televisão por cabo e de acesso pago e serviços VSAT. Um projecto no Brasil destina-se à instalação, colocação em funcionamento e operação de uma rede de GSM em sobreposição, a fim de migrar de CDMA para uma rede de GSM.

A região ALA é o primeiro destinatário do investimento directo estrangeiro (IDE) da UE nas economias emergentes. Assim, nos parâmetros dos mandatos ALA, o volume maior das actividades de financiamento do BEI nos países ALA, até agora, tem apoiado a presença da UE através de IDE.

O BEI avalia o valor acrescentado das suas operações com base num quadro estruturado segundo os seguintes três pilares[6]:

1.º Pilar - coerência com os objectivos das políticas da UE e contribuição para as mesmas;

2.º Pilar - qualidade e solidez do projecto; e

3.º Pilar - contribuição financeira e não financeira do BEI para o projecto.

Cada operação de financiamento é avaliada de acordo com este quadro, utilizando um conjunto de indicadores relevantes. 84% das operações do BEI assinadas ao abrigo do mandato em 2007 foram consideradas por este altamente coerentes com os objectivos e prioridades do mandato e dando um forte contributo para esses objectivos e prioridades. Tal reflecte-se na atribuição de uma notação «alta» no 1.º Pilar. As notações «alta» no 2.º Pilar representaram 39% dos projectos; 55% dos projectos receberam a notação «média». No 3.º Pilar, 81% dos projectos beneficiaram de uma contribuição «alta» do BEI, tendo 16% recebido uma notação «média».

3.3.4. Cooperação com a Comissão

A Decisão 2006/1016/CE do Conselho convida a Comissão e o BEI a reforçar a coerência das acções do BEI com as políticas da UE, principalmente através de um diálogo regular e sistemático e da consulta precoce sobre as políticas, estratégias e reservas de projectos. Para o efeito, o BEI e a Comissão assinaram, em 26 de Maio de 2008, um Memorando de Acordo específico que define os termos e condições desta cooperação reforçada.

Para aumentar a coerência da assistência global da UE nas regiões abrangidas pelo mandato de empréstimos externos, procuram-se oportunidades de combinar, quando possível, o financiamento do BEI com os recursos orçamentais da UE, através, entre outros, do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e, para a África do Sul, do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento.

Quanto à região do Mediterrâneo, para apoiar a assistência financeira concedida a partir dos fundos próprios do BEI, o Banco gere os recursos orçamentais da UE em três domínios: assistência técnica, capital de risco e bonificações de juros concedidos a determinados empréstimos do BEI, tal como indicado em pormenor no ponto 2.11 do anexo.

Além disso, a Comissão e o BEI cooperaram para instituir a Facilidade de Investimento no quadro da Política de Vizinhança da UE, que mobilizará um financiamento adicional para projectos de infra-estruturas, principalmente nos sectores da energia, dos transportes e do ambiente, em toda a região da Política Europeia de Vizinhança, dando assistência através de subsídios para as operações de concessão de empréstimos do BEI e de outras instituições financeiras públicas da UE. A estreita coordenação entre a Comissão e o BEI passa-se igualmente no contexto dos instrumentos financeiros da UE para apoio aos Balcãs Ocidentais ao abrigo do IPA.

3.3.5. Cooperação com outras IFI

Em 2007, o BEI desenvolveu activamente a sua política para aumentar a eficácia das operações mediante um reforço acrescido e desenvolvimento das suas parcerias operacionais com outras IFI.

O Acordo Tripartido entre a Comissão, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o BEI, assinado no final de 2006, para actividades de cooperação operacional na Europa Oriental, no Sul do Cáucaso, na Rússia e na Ásia Central, começou a ser executado em 2007, com um diálogo muito estreito entre as três instituições e a criação de uma reserva de projectos conjunta. O BEI e o BERD também estão estreitamente associados a outras iniciativas e parcerias (por exemplo, a iniciativa de assistência técnica Joint Assistance to Support Projects in European Regions – JASPERS - no âmbito da política regional da UE).

Além disso, em 2007 o BEI participou em colaborações institucionais com outras IFI no domínio do ambiente: o Fundo Multilateral de Crédito de Carbono com o BERD, o Fundo de Carbono para a Europa instituído com o Banco Mundial e o Programa «Carbono» BEI-KfW. Finalmente, no Fórum do BEI de 2007, em Liubliana, foi lançado o Fundo para Créditos de Carbono Pós-2012, que teve como resultado directo a cooperação actual em matéria de alterações climáticas entre o BEI e as três principais instituições financeiras nacionais da Europa – Instituto de Crédito Oficial, KfW e Nordic Investment Bank (NIB).

O BEI, o BERD, o CEB, o NIB e a Nordic Environment Finance Corporation continuaram empenhados nos termos dos princípios europeus em matéria ambiental, com grande apoio da Comissão.

O ponto 2.9 do anexo contém mais pormenores.

4. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

A actividade de concessão de empréstimos tem incidência no orçamento comunitário quando a esses empréstimos estão associadas garantias comunitárias, bonificações de juros ou condições específicas, equiparáveis a operações que implicam riscos para o mutuante.

4.1. Garantias orçamentais

Em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho decidiu alterar a Decisão 2000/24/CE, de modo a ter em conta o alargamento da UE e a política europeia de vizinhança (Decisão 2005/47/CE do Conselho [7]).

A garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total dos créditos abertos, acrescido de todos os montantes correlatos (contra 70% ao abrigo do mandato geral de 1997-2000). Além disso, em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho concedeu uma garantia da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na República da Moldávia e na Bielorrússia (Decisão 2005/48/CE do Conselho[8]). O limite máximo global dos créditos abertos é de 500 milhões de euros e o BEI beneficia de uma garantia excepcional da Comunidade de 100%.

O período de concessão de empréstimos garantidos terminou em 31 de Janeiro de 2007 e foi automaticamente prorrogado por seis meses, dado que os limites máximos para a concessão de empréstimos não tinham sido atingidos até essa data.

No decurso de 2007 (o último ano do mandato geral de 2000-2006), o BEI assinou acordos de concessão de empréstimos num valor de 1 595 milhões de euros, elevando o total da concessão de empréstimos ao abrigo deste mandato (20 060 milhões de euros[9]) para 19 587 milhões de euros que correspondem a 98% do limite máximo global.

A pormenorização da situação relativa às garantias é apresentada no relatório semestral da Comissão sobre garantias cobertas pelo orçamento geral[10].

Em 19 de Dezembro de 2006, o Conselho concedeu ao BEI uma garantia da Comunidade em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (Decisão 2006/1016/CE[11]). A garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos. O limite máximo para as operações de financiamento do BEI realizadas ao abrigo deste mandato, no período 2007-2013, é de 27 800 milhões de euros e corresponde a um limite máximo de base de 25 800 milhões de euros e a um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros, cujo accionamento será decidido pelo Conselho com base nos resultados da revisão intercalar de 2010. Em 2007 foi assinado um montante de 1 898 milhões de euros ao abrigo deste novo mandato (ver ponto 2.3 e quadro do ponto 2.4 do anexo).

4.2. Outras actividades

Foram concedidas bonificações de juros ao abrigo de um conjunto de programas comunitários, tanto dentro como fora da UE. A maior parte destes programas foi concluída e deixou de ter qualquer impacto nas despesas orçamentais. O quadro 2.19 contém os programas ainda em curso e o montante de bonificação de juros pago durante os anos em análise.

Como se indica em pormenor no ponto 2.11 do anexo, em 2007 o BEI assinou sete operações de capital de risco no quadro do orçamento MEDA para uma contribuição total de 46,5 milhões de euros e 24 operações de assistência técnica com um valor global de 17,5 milhões de euros.

[1] Decisão 97/256/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho, que abrange o período de 1.2.1997 a 31.1.2000 («mandato geral 1997-2000»), e Decisão 2000/24/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 2000/688/CE, 2000/788/CE, 2001/778/CE, 2005/47/EC e 2006/174/CE, que abrange o período de 1.2.2000 a 31.1.2007 («mandato geral 2000-2006»). A Decisão 1999/786/CE do Conselho [Acção para reabilitação e reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto (TERRA)] constitui uma extensão dos mandatos gerais. Além disso, a Decisão 2001/777/CE do Conselho estabeleceu um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do Mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional. A Decisão 2005/48/CE do Conselho estabeleceu um mandato separado para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos NEI ocidentais (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia). Por último, a Decisão 2006/1016/CE do Conselho estabeleceu um novo mandato geral que abrange o período de 1.2.2007 a 31.12.2013 («mandato geral 2007-2013»).

[2] SEC(2007) […].

[3] Dado que o Tratado CECA expirou em 2002, não foram contraídos novos empréstimos.

[4] Decisão 77/270/Euratom do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/179/Euratom do Conselho. O montante máximo contraído para financiar o mecanismo de empréstimos Euratom foi inicialmente fixado pela Decisão 77/271/Euratom do Conselho. O montante máximo foi aumentado mediante diversas alterações da Decisão 77/271/Euratom do Conselho, a última das quais (Decisão 90/212/Euratom do Conselho) aumentou o montante máximo dos empréstimos de mil milhões para 4 mil milhões de ecus.

[5] Ainda não publicada para 2007. Para 2006, ver COM/2007/0493 final.

[6] Ver ainda os pontos 2.6-2.8 do anexo.

[7] JO L 21 de 25.1.2005, p. 9.

[8] JO L 21 de 25.1.2005, p. 11.

[9] Assinaturas acumuladas líquidas de anulações (incluindo TERRA e Programa de Acção Especial Turquia).

[10] COM(2007) 66 e SEC(2007) 241.

[11] JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.