PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 220/07

N.o de auxílio: XA 106/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010;

Koninklijk besluit van 23 september 1971 betreffende de verbetering van het rundveeras;

Ministerieel besluit van 27 februari 1991 betreffende de verbetering van het rundveeras;

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 104 050 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % das despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção de livros genealógicos.

A intensidade máxima do auxílio ascende a 70 % do custo dos testes efectuados por terceiros, ou por conta destes, para determinar a qualidade ou o rendimento genético do gado, com excepção dos controlos efectuados pelo proprietário e dos controlos de rotina relativos à qualidade do leite.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Vlaamse Rundveevereniging (VRV) mantém livros genealógicos relativos a um certo número de raças de bovinos. A VRV refere que utilizará as subvenções para cobrir as despesas administrativas associadas à elaboração e à manutenção dos livros, assim como para a introdução na base dos dados respeitantes ao nascimento e à origem dos animais e para a elaboração e a emissão de certificados zootécnicos e certificados de origem.

A associação realiza também testes destinados a determinar a qualidade ou o rendimento genético dos animais reprodutores. Os testes dizem respeito à produção de leite.

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea a): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Artigo 16.o, n.o 1, alínea b): auxílios, a uma taxa que pode ascender a 70 % das despesas, para testes realizados por ou por conta de terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo, exceptuados os controlos realizados pelo proprietário dos animais e os controlos de rotina da qualidade do leite.

Sector(es) em causa: Pecuária.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Jules VAN LIEFFERINGE Secretaris-generaal

N.o de auxílio: XA 107/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw

Base jurídica: Decreet van 18 december 2009 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2010;

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen;

Ministerieel besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan de vzw Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen voor het werkingsjaar 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 14 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos relativos aos serviços de orientação prestados por terceiros. Trata-se de honorários respeitantes a serviços que não possuem carácter permanente ou periódico e que não se referem a custos normais de funcionamento da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Data de execução: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Junho, num prazo mínimo de 15 dias após a notificação.

O auxílio pode ser concedido com base num decreto de aplicação. Estes decretos são adoptados anualmente. Deve ainda ser elaborado um projecto de decreto, que incluirá uma cláusula de statu quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida por um período com termo em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw (VEPEK) refere que utilizará as subvenções para prestar serviços de consultoria aos participantes de explorações agrícolas activas na produção primária dos sectores da carne de aves de capoeira e de coelho. Os serviços prestados dizem respeito à saúde animal, à segurança e à qualidade dos alimentos, ao bem-estar animal, aos problemas ambientais e a questões económicas e do domínio das técnicas de criação.

O auxílio tem por base o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e é conforme com os critérios que constam do mesmo artigo.

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —