PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.9.2010 
SEC(2010) 1009 final 
RESPOSTAS DA COMISSÃO AO CAPÍTULO  5 DO RELATÓRIO ANUAL DE 2009   
«INVESTIGAÇÃO, ENERGIA E TRANSPORTES»
PT 2   PT RESPOSTAS DA COMISSÃO AO CAPÍTULO  5 DO RELATÓRIO ANUAL DE 2009   
«INVESTIGAÇÃO, ENERGIA E TRANSPORTES»   
INTRODUÇÃO 
5.7. Os Programas-Quadro de Investigação implicam projectos complexos a nível técnico e 
financeiro. O contexto de contro lo caracteriza-se por um elevado número de beneficiários, em 
que cada um opera os seus próprios sistemas de controlo. 
Dada a complexidade gerada pelo actual quadro legislativo e contratual para a gestão dos 
projectos, tanto no caso dos beneficiários como  da Comissão, esta últi ma adoptou medidas de 
simplificação para a execução do 7.º PQ.  
5.10. A maioria das despesas é administrada directamente pela Comissão, mas o 7.º PQ 
permite igualmente uma execução orçamental em re gime de gestão central izada indirecta – ou 
seja, a Comissão confia as tarefas de execuçã o a agências de execução, empresas comuns 
instituídas pela UE e «iniciativas no qua dro do artigo 185.º», estrut uras criadas com o 
objectivo de executar os program as de investigação assumidos  por vários Estados-Membros 
em conjunto. 
5.16. A Comissão concorda com o Tribunal. Com ef eito, a complexidade das regras dá azo a 
muitos erros e declarações com custos inel egíveis. A Comunicação da Comissão sobre a 
simplificação da execução dos programas-quadro de investigação1 propõe medidas para evitar 
esses riscos. Uma vez que essas propostas só  terão aplicação no pr óximo programa-quadro e 
considerando a necessidade de abordar os probl emas decorrentes dos intrincados requisitos de 
elegibilidade impostos aos bene ficiários de subvenções, a Comissão aprovou, em 26 de Maio 
de 2010, uma Comunicação2 dirigida às outras instituições, na qual propõe um nível de risco 
de erro tolerável nesta área entre 2 % e 5 %. Esse nível é definido tomando em consideração a 
relação custo-eficácia dos controlos e um nível aceitável de erro residual que se justifique à 
luz desses custos. 
REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES 
5.19 Exemplo 1 
A Comissão concorda com as conclusões do Tri bunal e o processo de recuperação está em 
curso. 
5.20. Nesta fase do ciclo de programação e cons iderando o número reduzido de pagamentos 
intermédios do 7.º PQ incluídos na amostra do Tr ibunal, torna-se premat uro retirar conclusões 
quanto à frequência e ao valor dos erro s no 7.º PQ em comparação com o 6.º PQ. 
EFICÁCIA DOS SISTEMAS 
5.31. A Comissão partilha a preocupação do Tribunal relativamente à correcção dos 
certificados de auditoria do 6.º PQ, os quais  não garantiram toda a segurança adicional 
inicialmente prevista. No entanto, a Comissã o continua a defender que esse instrumento 
contribuiu significativamente para evitar erros,  diminuindo assim em muito as taxas de erro 
das auditorias no 6.º PQ comparativamente ao 5.º PQ. 
A Comissão adoptou medidas correctivas para me lhorar a qualidade dos  certificados de 
auditoria do 7.º PQ. A certificação de audi toria do 7.º PQ assenta em «procedimentos 
                                                 
1 COM(2010) 187 de 29.4.2010. 
2 COM(2010) 261 de 26.5.2010. 
PT 3   PT acordados», os quais requerem que o audito r responsável pela certificação aplique 
procedimentos pré-definidos e comunique os f actos apurados nessa base. Esta abordagem 
deve permitir menos erros de interpretação das regras de elegibilidade por parte dos auditores 
do que no 6.º PQ.  
A Comissão continuará a avaliar a fiabilidade dos certificados de auditoria durante as 
auditorias financeiras que realiza. 
Consultar também a resposta ao ponto 5.49. 5.32-5.33. A certificação ex-ante  dos métodos de cálculo dos custos utilizados pelos 
beneficiários só é obrigatória para aqueles que pretendam aplic ar custos médios de pessoal 
nas suas declarações de custos, sendo facu ltativa para os restantes beneficiários. 
Além disso, os beneficiários continuam a ter de  apresentar um certificado para o pagamento 
definitivo que abrange todos os períodos, caso o total da contribuição requerida ultrapasse 
375 000 EUR. Na prática, a certificação ex-ante  reduz efectivamente os encargos 
administrativos dos beneficiários e ajuda a poupar s ubstancialmente nas despesas de auditoria.  
Consultar também a resposta ao ponto 5.36. 5.34-5.35. Na sua Comunicação sobre a simplificaç ão, a Comissão propõe que se leve em 
consideração as eventuais metodologias de cálcu lo de custos médios de pessoal que façam 
parte das práticas contabilísticas habituais dos beneficiários, incluindo uma abordagem 
baseada no centro de custos, desde que as sente nos custos efectivos com o pessoal 
contabilizados e que exclua qua lquer duplicação de financiame nto dos mesmos custos noutras 
categorias. 
As regras de participação do 7.º PQ autorizam os custos médios de pessoal enquanto excepção 
à regra geral dos custos efectivos, desde que se trate da prática contabilística habitual do beneficiário e que os cust os médios não divirjam significativamente  dos custos efectivos. Os 
critérios definidos pela Comissão visam dar garantias razoáveis de  que a aplicação da 
metodologia de um beneficiário não originará uma diferença significat iva entre os custos 
médios apresentados e os custos efectivos. Na perspectiva da Comissão, estes critérios 
representam o melhor equilíbrio possível entre os objectivos de simplificação e de prestação 
de contas no âmbito do quadro regulamentar vigente.  
5.36. A intensidade da apresentação de certificados  de auditoria ao abrigo do 7.º PQ sofreu 
uma redução com vista a diminuir o ónus admi nistrativo a suportar pe los participantes. 
Todavia, ainda se exige uma certificação das demonstrações financeiras (CDF) aos 
beneficiários que obtiveram a certificação da re spectiva metodologia de cálculo de custos, 
dado que esta apenas isenta o beneficiário da obrigação de apresentar uma CDF intercalar. Se 
o total da contribuição requerida  ultrapassar 375 000 EUR, torna- se necessário apresentar uma 
CDF relativa ao último período declarado. Muitos dos beneficiários retiraram ensinamentos 
das campanhas intensivas de auditoria do 6.º PQ  e a Comissão espera que, consequentemente, 
possam vir a aplicar práticas melhoradas de contabilidade dos custos dos projectos.  
No momento actual, não se pode concluir que ha verá um aumento da taxa global de erros, 
uma vez que os riscos identificados podem ser contrabalançados por outras medidas. 
5.40. A Comissão congratula-se com a avaliação positiva dos progressos realizados. Está 
perfeitamente ciente dos níveis de coorde nação necessários e actua em conformidade. 
5.41. Serão desenvolvidos esforços adicionais para melhorar a execução atempada dos 
resultados das auditorias. 
PT 4   PT O processo de recuperação no quadro da execução  da estratégia de auditoria foi igualmente 
submetido a medidas de simplificação3 para reduzir o ónus que re cai tanto sobre a Comissão 
como sobre os beneficiários. 
O desempenho do processo de recuperação evoluiu consideravelmente em 2009.  A execução da maioria das correcções fina nceiras efectua-se deduzindo ao pagamento 
seguinte o montante em dívida, o que constit ui o método de recuperação mais eficaz em 
termos de custos. Uma vez que os pagamentos, regra geral, se realizam anualmente, ocorre 
assim um interregno no processo de recuperação.  
O acréscimo de auditorias multiplicou o número de projectos que necessitam de correcções e 
ajustamentos. 
5.42. Desde a sua criação em meados de Fe vereiro de 2010, as DG MOVE e ENER impõem 
indemnizações de modo idêntico às ou tras DG do domínio da investigação. 
FIABILIDADE DAS TOMADAS DE POSIÇÃO DA COMISSÃO 
5.44. A Comissão congratula-se com a avaliação positiva do Tribunal relativamente a todos os 
relatórios anuais de actividad es abordados neste capítulo. 
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 
5.45. A Comissão salienta que a conclusão do Tri bunal relativa à taxa de erro está em 
consonância com a do ano passado e que a taxa de erro mais provável para os domínios de intervenção abordados neste capítulo  se encontra entre 2 % e 5 %. 
As conclusões da Comissão corroboram este resultado. Em 26 de Maio, a Comissão aprovou 
uma Comunicação
4 em que propôs um nível de risco de erro toleráve l dentro do mesmo 
intervalo (2 %-5 %). Na óptica da Comissão, um a taxa de erro DAS que se situe no meio 
deste intervalo é aceitável e justificada. Acima deste nível, serão tomadas medidas adicionais destinadas a reduzir a ta xa de erro através de controlos ac rescidos que visem as principais 
causas de erro e atendam à natureza plurianual da s despesas. Esta taxa deve englobar todos os 
programas-quadro de investigação. 
Este nível pode ser revisto à luz das principais  evoluções do quadro de controlo susceptíveis 
de ter repercussões na taxa de erro DAS, em especial as medidas de simplificação que 
vigorarão no próximo programa-quadro. 
5.48. A Comissão congratula-se com a tendência positiva registada pelo Tribunal. Salienta 
que as mudanças introduzidas nos requisitos da certificação das auditorias visam simplificar e facilitar a participação dos beneficiários. 
Além disso, apesar de reconhecer o sucesso limitado da certificação ex-ante  da metodologia, 
toda a gama de controlos internos em vigor, incluindo a estratégia de  auditoria do 7.º PQ, 
garantirá as condições adequadas a uma sólida gestão financeira.  
5.49. O principal objectivo da Comissão consiste em cumprir com eficácia os objectivos da 
política de investigação, ao mesmo tempo que assegura a solidez do c ontrolo da respectiva 
execução orçamental. 
(a) Faz parte da política da Comissão transmitir activamente aos beneficiários as conclusões 
das auditorias ex-post , para garantir – sempre que neces sário – o aperfeiçoamento do trabalho 
dos auditores que emitem os certifi cados de auditoria. Para esse  efeito, solicita-se a todos os 
                                                
 
3 SEC(2009)1720 de 15.12.2009. 
4 COM(2010) 261 de 26.5.2010.  
PT 5   PT beneficiários, durante o processo da auditoria,  que comuniquem as conclusões relevantes da 
mesma ao auditor responsável pela certificaç ão. A Comissão observa, porém, que o principal 
motivo dos comentários do Tribunal não se pre nde tanto com a estrutura ou o conceito do 
certificado de auditoria, mas antes com a re lativa complexidade das regras, devidamente 
mencionada pelo Tribunal no ponto 5.16. Esta complexidade subjacente repercute-se no 
trabalho realizado pelos auditores externos que os beneficiários incumbem de emitir certificados de auditoria. No caso do 7.º PQ, espera-se que, com a confiança depositada nos 
procedimentos acordados, diminua substancialm ente o número de erros que decorrem dessas 
falhas de interpretação. 
(b) A certificação da metodologia (CM) destin a-se apenas aos beneficiários de múltiplas 
subvenções. Os critérios de elegibilidade da  CM foram revistos em Novembro de 2008 e 
publicados no guia das questões financeiras do 7.º PQ.  
A Comissão adoptou medidas recentes para tornar mais atraente a certificação ex-ante  das 
metodologias de cálculo de cust os dos beneficiários. A Comissã o manifestou as suas opiniões 
nessa matéria na sua Comunicação sobre a si mplificação, de 24 de Ab ril de 2010, bem como 
na sua proposta de reapreciação trienal do Regul amento Financeiro e respectivas normas de 
execução, aprovada em 28 de Maio de 2010. P oder-se-ia obter uma simplificação genuína 
admitindo as metodologias que se utilizam na prática contabilística ha bitual, desde que se 
baseiem nos custos efectivos de pessoal contabilizados. 
(c) A Comissão manterá os esforços para mel horar a execução atempada dos resultados das 
auditorias e continuará a aplicar as suas orientações relativas à imposição de indemnizações. Além disso, a Comunicação sobre a simplificação do processo de recuperação, aprovada em 
15 de Dezembro de 2009, prevê medidas destinad as a melhorar o desempenho desse processo. 
5.50. A Comissão concorda plenamente, e remete para as orientações desenvolvidas nas suas 
recentes comunicações sobre « Simplificar a execução dos programas-quadro de 
investigação » e « Mais controlos ou menos controlos? A ssegurar o equilíbrio certo entre os 
custos administrativos do c ontrolo e o risco de erros ». 
5.51. Estas medidas de simplificação farão se ntir todo o seu impacto principalmente no 
próximo programa-quadro. Até à execução dessas propostas, a Comissão terá de abordar os 
problemas originados pelas complicadas regr as de elegibilidade que se aplicam aos 
beneficiários de subvenções. Em 26 de Maio de 2010, a Comissão aprovou uma Comunicação 
onde propõe um risco de erro tolerável nesta área compreendido entre 2 % e 5 %
5. O nível de 
risco tolerável define-se tomando em consideraçã o a relação custo-eficácia dos controlos e um 
nível aceitável de erro residual que se justifique  à luz desses custos. 
EMPRESAS COMUNS DA UE 
5.56. A Comissão acompanha a execução dos pla nos de acção concebidos pelas empresas 
comuns com vista à aplicação integral dos  seus sistemas de controlo interno. 
5.57. Tal como o Tribunal, a Comissão considera que o seu Serviço de Auditoria Interna 
deveria exercer, sobre os organismos instituí dos pela UE que disponham de personalidade 
jurídica e recebam contribuições do orçamento nos termos do artigo 185.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro Geral, poderes idênticos aos que exerce sobre os serviços da Comissão.  
                                                
 
5 COM(2010)261. 
PT 6   PT ANEXO 5.4. – 2. PAGAMENTOS DA COMISSÃO EM ATRASO 
A Comissão congratula-se com o facto de o Tri bunal reconhecer os progressos registados até 
à data . A Comissão está empenhada em manter os es forços com vista a melhorar ainda mais o 
seu desempenho.