PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/15

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 212/06)

Número do auxílio: XA 436/07

Estado-Membro: República da Polónia

Região: Todo o país

Denominação do regime de auxílios: Program pomocy dla gospodarstw rolnych, grup producentów rolnych, wstępnie uznanych grup producentów owoców i warzyw, uznanych organizacji producentów owoców i warzyw oraz przedsiębiorstw przetwórstwa rolno-spożywczego w celu złagodzenia szkód spowodowanych wymarznięciami w uprawach rolnych

Base jurídica: Uchwała nr 118/2007 Rady Ministrów z dnia 3 lipca 2007 r. w sprawie ustanowienia programu pomocy dla gospodarstw rolnych, grup producentów rolnych, wstępnie uznanych grup producentów owoców i warzyw, uznanych organizacji producentów owoców i warzyw oraz przedsiębiorstw przetwórstwa rolno-spożywczego w celu złagodzenia szkód spowodowanych wymarznięciami w uprawach rolnych

Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido: O volume previsto de recursos orçamentais nacionais para todos os tipos de auxílio agrícola ao abrigo do regime poderá totalizar 720 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: O montante total do auxílio em todas as formas de apoio a explorações agrícolas que sofreram prejuízos não pode exceder: 80 % do rendimento perdido por danos provocados pelas geadas ou 90 % do rendimento perdido por danos provocados por geadas nas culturas de montanha e outras zonas desfavorecidas

Data de aplicação: Julho de 2007 e Junho de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 ano

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio às explorações agrícolas, associações de produtores agrícolas, associações e organizações reconhecidas de produtores frutícolas e hortícolas e empresas de transformação de produtos alimentares, destinado a atenuar os prejuízos causados pelas geadas, propõe medidas destinadas a permitir aos operadores em questão ultrapassarem as dificuldades temporárias resultantes dos danos provocados pelas geadas

Sector(es) económico(s) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

— créditos fiscais ao sector agrícola — Presidente da câmara local,

— auxílios ao pagamento de juros sobre empréstimos de emergência — Agencja Restrukturacji i Modernizacji Rolnictwa,

— auxílios ao pagamento de prémios de seguros de colheitas — Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural — Regime de auxílios N 260/05, alterado por N 591/06 e N 17/07

Endereço do sítio Web: www.bipminrol.gov.pl

Seleccionar:

„pomoc publiczna w rolnictwie”.

Em seguida, seleccionar:

„pomoc w ramach wyłączeń grupowych”.

Apontador directo:

http://bip.minrol.gov.pl/DesktopModules/Announcement/ViewAnnouncement.aspx?ModuleID=1522&TabOrgID=1492&LangId=0&AnnouncementId=8335&ModulePositionId=2137

Outras informações: Os auxílios concedidos a empresas de transformação de produtos alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis não estão sujeitos a notificação

Número do auxílio: XA 152/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti diretti a promuovere il miglioramento della qualità dei prodotti agricoli

Base jurídica: Art. 58 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 milhão de EUR

Intensidade do auxílio e despesas elegíveis: Podem ser concedidos auxílios em espécie, através de serviços subsidiados, que não impliquem pagamentos directos de dinheiro até, no máximo, 100 % por:

Os empresários agrícolas que participem em regimes de qualidade alimentar comunitários ou nacionais reconhecidos para produtos agrícolas destinados ao consumo humano, podem receber auxílios até 3 000 EUR anuais, por um período máximo de cinco anos, para compensação das despesas fixas decorrentes da participação nos referidos sistemas de qualidade

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: Promover e melhorar a qualidade dos produtos agrícolas.

Referência à legislação comunitária: artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 153/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti per il pagamento di premi assicurativi

Base jurídica: Art. 55 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,05 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 80 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais,

— 50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais e contra outros riscos resultantes de acontecimentos climáticos adversos em geral,

— 50 % do custo do prémio de seguros, no caso de apólices estipuladas contra os riscos resultantes de doenças das plantas ou de infestações por parasitas

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo

Objectivo do auxílio: Incentivar a subscrição de apólices de seguro contra os riscos por perda de activos da empresa e por perda de receitas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos e de doenças das plantas e infestações por parasitas.

Referência à legislação comunitária: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 154/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Aiuti per le perdite dovute ad avversità atmosferiche

Base jurídica: Art. 54 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,1 de milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Considerando que o território regional na sua integralidade é «zona de montanha», na acepção da alínea a), subalínea i), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, a intensidade máxima de auxílio é de 90 % das despesas elegíveis, de que se deduzem as verbas recebidas a título de indemnização do seguro e as despesas não efectuadas devido a acontecimentos climáticos adversos. A partir de 1 de Janeiro de 2010 a compensação é reduzida em 50 %, excepto quando seja concedida aos empresários agrícolas que tenham feito um seguro cobrindo, no mínimo, 50 % da sua produção e os riscos climáticos estatisticamente mais frequentes

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Ao abrigo do regime em questão os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos 6 meses seguintes a esse termo, sem prejuízo da precisão acima referida relativa à redução da intensidade máxima a partir de 1 de Janeiro de 2010

Objectivo do auxílio: Indemnizar os empresários agrícolas pelas perdas de plantas e animais, pelos danos nos edifícios e no equipamento da empresa, bem como pelas perdas de receitas decorrentes de acontecimentos climáticos adversos equiparáveis a calamidades naturais, formalmente reconhecidos pelas autoridades competentes.

Referência à legislação comunitária: artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287

Número do auxílio: XA 155/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti relativi a fitopatie e infestazioni parassitarie

Base jurídica: Art. 53 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali» e successive modificazioni e integrazioni

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas efectuadas ou dos prejuízos sofridos, a que se deduzem as verbas eventualmente recebidas a título de indemnização do seguro e as despesas não efectuadas devido às doenças das plantas ou infestações parasitárias

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Duração do regime ou do auxílio individual: Em conformidade com o regime em causa, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e seis meses após esse prazo

Objectivo do auxílio: Indemnizar os proprietários de explorações agrícolas das despesas e dos prejuízos associados à prevenção e erradicação de doenças das plantas e infestações parasitárias, cujo surto tenha sido formalmente reconhecido pelas autoridades competentes no âmbito de programas públicos obrigatórios de prevenção ou erradicação.

Referência à legislação comunitária: artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Frutícola (maçãs, pêras, frutos de casca rija, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial destaque para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, outras culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1287