COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)202 final 
Bruxelas, 3 de Junho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente 
pautal comunitário para uma certa veriedade de manganês 
(1991) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
A la suite de demandes formulées par divers Etats membres, 
les services de la Commission ont été amenés, en 
collaboration avec les experts gouvernementaux concernés, á 
examiner l'opportunité d'ouvrir pour la deuxième partie de 
1991, soit une suspension, soit un contingent tarifaire 
pour une certaine variété de manganèse. 
Après avoir entendu les milieux professionnels, la 
Commission estime qu'une solution prévoyant l'ouverture 
d'un contingent tarifaire pour le produit susvisé dans la 
limite indiquée ci-après pourrait recueillir un accord des 
Etats membres, sans perturber pour autant le marché de ce 
produit : 
- Manganèse électrolytique : 1 750 tonnes à 0 % pour 6 mois 
Tel est l'objet de la présente proposition. 
l 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /91 DO CONSELHO 
de 
que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário para uma certa variedade de manganês (91) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de uma certa 
variedade de manganês continuará a ser, durante o ano 
de I49l, insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por 
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em 
produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de 
importações provenientes de países terceiros qUe convém 
satisfazer imediatamente e nas melhoras condições as 
mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni­
dade no que se refere ao produto em questão ; que é 
conveniente abrir um contingente pautal comunitário de 
direito nulo por um período de 1 de Julho até 31 de 
Dezembro de 1991, e para um volume apropriado, 
que tenha em conta a necessidade de não pôr em causa o 
equilíbrio do mercado desse produto, nem 01 . da produ­
ção comunitária; hncreTnento 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter­
rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as 
importações do produto em questão em todos os Estados-
-membros, até ao esgotamento do contingente ; 
Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
para assegurar uma gestão comunitária e eficaz do contin-
Número 
de ordem Código NC gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
-membros poderem sacar sobre os volumes do contin­
gente as quantidades necessárias correspondentes às 
importações reais ; que esse modo de gestão requer uma 
colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis­
são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a 
situação de esgotamento do volume do contingente e 
informar desse facto os Estados-membros ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grào-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referida união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1? 
1.A partir de 1 de Julho e até 31 de 
Dezembro de 1991, o direito aduaneiro aplicável 
à importação do produto a seguir designado é 
suspenso ao nível e no limite do seguinte 
contingente aputal comunitário indicado em frente 
de cada um deles; 
Designação das mercadorias Volume do 
contingente 
(em toneladas) Direito do 
contigente 
(em %) 
09.2821 ex8111 00 11 Manganês electrolitico de pureza, em 
peso, igual ou superior a 99,7%, destinado 
ao fabrico de ligas não ferrosas (1) 1 750 
(a) Código TARIC : 8111 00 11*20 
(1)0 controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das 
disposições comunitárias em vigor na matéria 
1 
-2-
2. Até ao limite desse contingente pautal o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão um direito 
aduaneiro calculado de acordo com as disposições 
previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985. 
Artigo 2? 
O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente 
a respectiva gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de beneficio preferencial para o produto referido 
no presente regulamento e se essa declaração for aceite 
pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa 
procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque, 
sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade 
correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
da referida declaração, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do bstado-membro 
em causa, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem­
bros serão informados pela Comissão sobre os saques 
efectuados. 
Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores do 
produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin­
gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para garantir a observância do presente regula­
mento. 
tf 
-3-
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julhc de 
1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
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FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120 
2. Base .juridique : art. 28 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement 
du Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un 
contingent tarifaire pour une certaine variété de 
manganèse. 
4. Ob.lectlf : Assurer la couverture à des conditions 
favorables, des besoins communautaires. 
5. Mode de calcul : 
- Volume du contingent : 1 750 tonnes 
- droit à appliquer : 0 % 
- droit applicable : 4,5 % 
6. Perte de recettes : 
- valeur d'une tonne : 1 370 écus 
- valeur totale : 2 397 500 écus 
- perte de recettes (4,5 %) : 107 000 éous 
Nouvelle mesure tarifaire. 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 202 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-241-PT-C 
ISBN 92-77-73037-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo