B4-0733, 0734, 0735, 0736, 0738 e 0739/95

Resolução sobre o processo de paz no Médio Oriente e as eleições nos Territórios Ocupados

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Médio Oriente e o papel desempenhado pela União Europeia no processo de paz,

A. Reafirmando o seu apego ao processo de paz no Médio Oriente e a sua vontade de para ele contribuir na medida do possível;

B. Recordando que a União Europeia pretende desenvolver uma parceria euro-mediterrânica na qual estão convidados a participar tanto Israel como a Autoridade Nacional palestiniana;

C. Felicitando todos aqueles que escolheram a via da paz no Médio Oriente e desejando prestar-lhes todo o apoio necessário para que este processo seja bem sucedido,

1. Salienta a necessidade e urgência da aplicação, mediante actos concretos e palpáveis, da declaração de princípios de 13 de Setembro de 1993;

2. Considera indispensável e urgente, nesse sentido, a organização de eleições nos territórios ocupados, designadamente em Gaza e Jericó, nas condições previstas nos acordos do Cairo de 4 de Maio de 1994;

3. Salienta que a realização de eleições justas e livres irá conceder à Autoridade Nacional palestiniana assim eleita uma absoluta legitimidade democrática, indispensável para a pacificação das tensões e irá, portanto, contribuir para o bom desenrolar da aplicação dos acordos celebrados na sua globalidade;

4. Congratula-se com a ajuda já concedida pela União à Autoridade Nacional palestiniana na fase preparatória das eleições, e solicita à União que responda favoravelmente ao pedido de envio para aqueles territórios de observadores responsáveis por verificar o bom desenrolar das eleições, solicitando-lhe que prossiga as ajudas destinadas a assegurar a sua realização, nomeadamente através do Centro Europeu para a Promoção da Democracia, tal como previsto na rubrica orçamental B7-0522;

5. Salienta que, para além do apoio destinado às eleições nos Territórios Ocupados, a ajuda da União a favor da criação de emprego e do bom funcionamento da Autoridade Nacional palestiniana, tendente a reduzir a sua dependência do mercado de trabalho israelita, continua a ser fundamental para o êxito do processo de paz;

6. Insta a Comissão e o Conselho a realçarem junto das autoridades israelitas e palestinianas a importância da sua participação na Conferência euro-mediterrânica como uma oportunidade de relevo para o respectivo empenho numa integração regional pacífica;

7. Congratula-se com a decisão israelita de libertar um certo número de detidos palestinianos, o que constitui outro factor de apaziguamento da situação, e solicita que esta medida seja alargada aos restantes presos políticos palestinianos;

8. Exprime a mais viva inquietação perante as decisões tomadas pelo governo israelita de expropriar várias dezenas de hectares de terras pertencentes aos Palestinianos na zona oriental de Jerusalém para aí construir habitações no âmbito da política de implantação de colonatos; entende que esta política é contrária ao espírito e à letra dos acordos do Cairo e representa um obstáculo real ao processo de paz, em virtude do que convida o governo israelita a rever esta decisão;

9. Reafirma a sua firme condenação de todo e qualquer acto de terrorismo e convida todas as partes interessadas a abster-se de qualquer acto de provocação que possa pôr em perigo a paz no Médio Oriente e a coabitação entre os povos nessa região;

10. Congratula-se com o compromisso assumido pelo Presidente Arafat de combater com firmeza os terroristas que põem em perigo o processo de paz e deseja encorajá-lo nos seus esforços para assegurar a manutenção efectiva da ordem nos territórios sob a sua autoridade, condenando todos aqueles que incitam ao ódio e à violência, nomeadamente entre os Hamas e a Djihad islâmica e convida a União Europeia e os seus Estados-membros a utilizarem todos os meios de pressão ao seu alcance junto dos governos daquela região no sentido de os persuadir a pôr termo à concessão de apoio às organizações terroristas;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo de Israel, à Autoridade Nacional Palestiniana e ao Secretário-Geral da Liga Árabe.