N? C 56/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
factor não desprezível, seria bom definir, com precisão, 
o que se entende por «controlo por sondagem», e ter 
em conta que este tipo de controlo representa uma carga 
financeira mais pesada para certos Estados-membros do 
que para outros. Permitirá esta noção o controlo de 
toda a remessa ? E proceder a controlos de diagnóstico 
por amostragem ? 
3.3.2. Deve ficar claro que o sucesso efectivo do novo 
A. OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE 
1. Na opinião do Comité, são de apoiar, em larga 
medida, os cinco objectivos que constituem a base do 
programa de investigação sobre a competitividade do 
sector agrícola e para uma melhor gestão dos seus 
recursos. 
1.1. Com efeito, é indispensável um apoio aos agri­
cultores de forma que, mais do que adaptar-se, possam 
fazer face à nova política agrícola comum(a), garantin-
do-se-lhes simultaneamente os rendimentos (b), de 
modo a evitar que as novas realidades em termos de 
produção e de mercado, que se vão consolidando a 
nível mundial, possam produzir efeitos devastadores 
sobre a agricultura comunitária. 
1.2. O fomento da agricultura nas zonas mais desfa­
vorecidas (c) integra-se no projecto mais amplo de sistema supõe medidas mais rigorosas que um simples 
controlo dos documentos no local do destino. 
4. Responsabilidade da Comunidade 
A fim de poder cumprir as suas obrigações em matéria 
de inspecção veterinária, é vital que a Comunidade, no 
futuro, disponha de pessoal competente e vele por que 
as normas sejam interpretadas de modo idêntico em 
todos os Estados-membros. 
coesão europeia e no processo de reequilíbrio entre as 
regiões mais ricas e as mais desfavorecidas consignado 
na reforma dos Fundos estruturais. A defesa e melhoria 
do ambiente natural e da paisagem rural (d) é, sem 
dúvida, de primordial interesse para toda a colectivi­
dade e, naturalmente, mais ainda para os agricultores. 
O desenvolvimento da transferência de conhecimentos 
(e), através do recurso e aperfeiçoamento dos respecti­
vos processos de formação e divulgação, é um dos 
meios mais eficazes para obter os melhores resultados 
das acções propostas. 
2. O conteúdo destes cinco pontos diz respeito aos 
grandes problemas dos sistemas agro-ecológicos nos 
países económica e tecnologicamente desenvolvidos, 
considerando tanto o curto como o médio e o longo 
prazo. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de investigação 
sobre a competitividade da agricultura e a gestão dos recursos agrícolas (1989-1993) 
(89/C 56/08) 
Em 16 de Outubro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada da preparação dos trabalhos sobre esta 
matéria, emitiu parecer em 1 de Dezembro de 1988, com base no relatório de F. Serra 
Caracciolo. 
Na 261? sessão plenária (reunião de 14 de Dezembro de 1988), o Comité adoptou o seguinte 
parecer por unanimidade. 
6. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 56/23 
A conservação do ambiente em si mesma ou para as 
próximas gerações com múltiplas finalidades, seja de 
produção de bens e de rendimento seja de fruição da 
qualidade de vida, constitui um facto-chave do desen­
volvimento futuro. 
2.1. Estes temas podem, além disso, integrar-se com 
os de outros programas comunitários no domínio das 
«biotecnologias» e das «tecnologias agro-industriais». 
3. Este, como outros programas comunitários, pode 
favorecer uma útil sinergia no domínio da investigação 
no sector agrícola nos diversos Estados-membros, ele­
vando a qualidade da investigação e, portanto, produ­
zindo conhecimentos e inovações competitivas no plano 
internacional. 
B. OBSERVAÇÕES NA ESPECIALIDADE 
4. Acções a custos repartidos 
4.1. A fim de se potenciarem todos os possíveis efei­
tos benéficos para os centros de investigação dos Esta­
dos-membros, deveria ser melhor especificado o papel 
dos organismos que fornecem uma contribuição finan­
ceira, os quais, segundo o artigo 19, tanto podem ser 
organismos de direito público como entidades privadas 
que organizam grandes programas de investigação. 
4.2. O Comité Permanente para a Investigação Agrí­
cola deverá contribuir de forma cada vez mais significa­
tiva, com essa finalidade, para a orientação ex ante e 
para o controlo ex post dos métodos e das acções 
desenvolvidas. 
5. Adaptação às novas condições de mercado 
5.1. No final do ponto (i) da alínea a), ponto 3 do 
Anexo dever-se-ia acrescentar o seguinte texto: 
«... mediante, também, trabalhos nos domínios 
celular e molecular para o melhoramento vegetal e 
animal, os quais, embora dizendo sobretudo res­
peito ao programa de investigação no domínio das 
biotecnologias, podem justificar-se também aqui 
pela sua utilidade.» 
5.2. No que se refere ao desenvolvimento de pro­
duções agrícolas de elevada qualidade, as inovações da 
investigação deveriam dizer respeito a três aspectos: 
— metodologias científicas para definir a qualidade 
tanto do ponto de vista nutricional e sanitário como 
do de tipicidade dos produtos e salvaguarda das 
características organolépticas, — formas de abordagem mesmo não convencionais 
com o objectivo de obter produtos vegetais, animais 
ou transformados com características de elevada 
qualidade, estabelecidas de acordo com parâmetros 
rigorosos, 
— análise sócio-económica da procura pelos consumi­
dores de produtos de qualidade a correlacionar com 
a situação actual e com as potencialidades da oferta. 
5.3. No campo mais vasto do marketing agrícola, a 
investigação encontra-se mais avançada em certos 
países não europeus. É pois recomendável um esforço 
neste sentido. Também as questões relativas à con­
fecção e embalagem de produtos agrícolas se revestem 
de particular interesse. 
5.4. No que se refere à utilização alternativa de solos 
retirados à agricultura, o texto da proposta, tal como 
está formulado, é genérico e seguramente inadequado 
às realidades de países com escassez de recursos em 
solo. É pois necessário desenvolver investigação para 
definir e experimentar modelos pluricriteriais de gestão 
dos recursos tendo em vista diversos objectivos (com 
sério compromisso de salvaguarda e reversibilidade de 
utilização) como por exemplo: objectivos no domínio 
agro-turístico, a reposição da fauna e a obtenção de 
essências raras, a utilização para fins múltiplos da vege­
tação rasteira etc. Com efeito, é demasiado indefinido 
falar-se de «... opções relativas a outras utilizações 
rentáveis ...» 
6. A manutenção dos rendimentos 
6.1. É importante tornar mais preciso o primeiro 
parágrafo cuja redacção se presta a interpretações limi­
tativas do desenvolvimento do empreendimento agrí­
cola. A presente formulação parece, com efeito, apre­
sentar como única resposta possível à actual situação 
de contingência dos mercados agrícolas, a hipótese de 
uma redução dos factores de produção. 
7. Melhoria do estado sanitário do gado 
7.1. Tal como é formulado, o objectivo não prevê 
uma componente de investigação, tratando sobretudo 
de assistência técnica. Poder-se-ia, no entanto, propor 
investigação no domínio da imunologia, da bioquímica 
e da biologia molecular no sentido de obter novos meios 
de diagnóstico e de combate à doença. 
8. Novas directrizes para os solos marginais 
8.1. Propõe-se a introdução do conceito de « sistemas 
agrícolas nas zonas marginais em dificuldade devido a 
condições ambientais, estruturais, sociais e económicas 
limitativas.» Trata-se de uma questão diversa da das 
regiões com atraso de desenvolvimento. 
N? C 56/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 89 
9. Aperfeiçoamento e utilização do Inventário Comu­
nitário de Investigação Agrícola (AGREP) 
9.1. Este banco de dados, instituído pelo Regula­
mento (CEE) n? 1728/74, tem-se mostrado mais ou 
menos operacional, desde há vários anos, em todos os 
Estados-membros, embora sem suscitar muito entusia­
smo e mobilizando poucos recursos. 
9.2. Seria pois extremamente útil, a fim de se saber 
quem faz o quê e onde na Comunidade, que a 
Comissão: 
— procure melhorar rapidamente a estrutura e o con­
teúdo do AGREP, de modo a torná-lo mais atraente, 
— solicite, através de acções adequadas, os governos 
e as entidades responsáveis pelos pontos fulcrais 
nacionais a que atribuam suficientes recursos huma-
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 80/215/CEE relativa 
aos problemas de política sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de 
produtos à base de carne 
(89/C 56/09) 
Em 24 de Outubro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité nesta 
matéria, emitiu o parecer em 1 de Dezembro de 1988, com base no relatório oral do relator 
Peter Storie-Pugh. 
O Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer na 261? sessão plenária, reunião 
de 14 de Dezembro de 1988, por unanimidade. 
O Comité aprova a proposta da Comissão. 
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE nos e instrumentais à produção de input e à utili­
zação de output. 
10. Actividades de avaliação 
10.1. Tal como estão previstas, apresentam soluções 
de continuidade. Propõem-se, assim, simultaneamente 
acções de controlo que correspondam melhor à gestão 
dos programas e que, além disso, permitiriam uma 
melhor avaliação dos processos de difusão, de trans­
ferência e o impacte dos resultados da investigação ao 
nível das empresas. 
10.2. Recomenda-se que sejam dadas as indicações 
necessárias para a harmonização dos modelos económi­
cos, os quais devem, sem deixarem de seguir as linhas 
de orientação do programa, ser abertos e garantir intei­
ramente a preservação do sistema integrado: ambiente, 
produção, consumo.