sobre a aplicação do Regulamento (CE) N.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

Além disso, vários outros importantes indicadores foram obtidos a partir do que precede, na forma de rácios de determinadas variáveis monetárias ou valores per capita.

De um modo geral, os dados abrangem todos os setores, com exceção da agricultura e dos serviços pessoais. São recolhidos dados sobre as seguintes variáveis:

As estatísticas estruturais das empresas (EEE) facultam um panorama completo da estrutura, da evolução e das características das empresas europeias como um todo, assim como dos seus diferentes setores, e dão um importante contributo para vários outros domínios, como as contas nacionais, as estatísticas de curto prazo e os registos das empresas.

O relatório presta informações sobre as medidas tomadas pela Comissão para garantir a elevada qualidade das estatísticas estruturais das empresas europeias que são disponibilizadas e sobre a aplicação do Regulamento EEE pelos Estados-Membros. Além disso, presta informações sobre as ações iniciadas pelo Eurostat para tornar as estatísticas estruturais das empresas mais pertinentes e reduzir o encargo para as empresas. Abrange os dados das EEE transmitidos pelos Estados-Membros para o ano de referência de 2016 e, por conseguinte, também tem em conta o Reino Unido.

Aqui se apresenta uma visão geral dos progressos alcançados na aplicação do Regulamento EEE no que diz respeito às estatísticas estruturais das empresas nos seguintes domínios:

Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 295/2008 relativo às estatísticas estruturais das empresas («Regulamento EEE»), «[a] Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 29 de abril de 2011 e, posteriormente, de três em três anos, relatórios sobre as estatísticas elaboradas por força do presente regulamento, e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos para as empresas». O presente relatório complementa o relatório de abril de 2017.

Contudo, os quadros 1 e 2 também mostram que a disponibilidade de EEE no sítio Web do Eurostat foi afetada pelo facto de alguns dados, especialmente para os países pequenos, serem confidenciais.

As taxas de disponibilidade foram calculadas com base na primeira versão dos dados recebida. Relativamente a alguns países, não representam os valores finais, uma vez que alguns dos dados em falta foram enviados numa versão posterior. Para além dos atrasos, a falta de dados relativos a alguns países pode também dever-se a razões como a falta de fontes de dados para fornecer os dados necessários relativos a algumas variáveis.

Tendo em conta todos os dados que devem ser apresentados ao Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 295/2008, para o ano de referência de 2016 foram produzidos 98,5 % dos dados das EEE (taxa de disponibilidade) relativos aos serviços, indústria, comércio, construção e serviços às empresas e 99,1 % relativos à demografia das empresas. Estas taxas representam uma melhoria em relação à situação descrita no anterior relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O aumento do número de células transmitidas pode explicar-se pelo facto de os países estarem a envidar esforços constantes para melhorar o fornecimento de todos os dados necessários.

As EEE também têm sido utilizadas em muitas outras publicações, por exemplo, nos relatórios sobre a coesão e no «Eurostat regional yearbook» (anuário regional do Eurostat).

Todos os dados fornecidos pelos Estados-Membros para o ano de referência de 2016, em conjunto com os agregados da UE, estão disponíveis gratuitamente no sítio Web do Eurostat desde dezembro de 2018. Os dados das EEE para o ano de referência de 2017 estão disponíveis desde dezembro de 2019. Os dados podem ser consultados na secção da base de dados dedicada às «estatísticas estruturais das empresas» (EEE). A secção do sítio Web dedicada às EEE encontra-se na página inicial do Eurostat, na área subordinada à «Indústria, comércio e serviços» ou através da função de pesquisa.

Todos os dados recebidos dos Estados-Membros são objeto de controlos de qualidade antes de serem publicados no sítio Web do Eurostat.

·estatísticas demográficas anuais por forma jurídica ou por classe de dimensão do número de pessoas ao serviço remuneradas [as características são publicadas por país, com o nível da NACE Revisão 2 de quatro dígitos (classes)].

·estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão [todas as características são publicadas por país com o nível da NACE Revisão 2 de três dígitos (grupos), com determinadas classes de dimensão em função do número de pessoas empregadas];

·estatísticas anuais das empresas [todas as características são publicadas por país com o nível da NACE Revisão 2 de quatro dígitos (classes)];

·10 meses após o final do exercício para as estatísticas preliminares sobre os serviços, a indústria, o comércio e a construção; e

O Eurostat monitoriza regularmente a aplicação dos conceitos, das definições e dos requisitos em matéria de apresentação de relatórios previstos no Regulamento (CE) n.º 295/2008, a fim de assegurar que os dados são comparáveis entre países. A harmonização e a comparabilidade dos dados das EEE no sistema estatístico europeu são igualmente coordenadas através dos grupos de trabalho das EEE e da demografia das empresas, bem como nas reuniões do Grupo de Diretores das Estatísticas das Empresas. Estes grupos debateram e forneceram muitas orientações sobre um vasto leque de questões relacionadas com a aplicação do Regulamento EEE, a fim de garantir que os dados transmitidos pelos Estados-Membros são de boa qualidade e comparáveis.

Os dados das EEE são comparáveis ao longo do tempo e entre países. Com a introdução da NACE Revisão 2, foi introduzida uma alteração na classificação NACE para o ano de referência de 2008. Por conseguinte, os dados relativos às EEE são comparáveis para todos os anos de referência a partir de 2008.

A coerência entre as EEE e outros domínios das estatísticas das empresas continuará a ser melhorada com a aplicação do quadro europeu para as estatísticas das empresas. Um sistema integrado de produção estatística para as estatísticas das empresas contribuirá igualmente para a coerência global das estatísticas económicas.

Nestas recolhas de dados, foram examinadas incoerências em relação aos dados das EEE. Embora algumas variáveis sejam exclusivas do domínio das EEE, outras podem ser comparáveis com os resultados destas fontes estatísticas. Encontram-se pequenas diferenças devido a um conjunto de razões, como sejam diferenças nas estratégias de inquérito, na metodologia aplicada aos limiares e na dimensão da amostra; mas a qualidade das EEE é muito boa, o que permite utilizá-las em combinação com outras fontes de dados. A coerência entre países e no que respeita às principais medidas ou variáveis é confirmada pela utilização de definições, normas e classificações comuns.

A conciliação e a integração dos dados favorecem a harmonização das estatísticas económicas e conexas, facilitam a agregação e a comparação entre conjuntos de dados díspares e promovem a compilação de estatísticas macroeconómicas coerentes, como as contas nacionais. Neste contexto, solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem em que medida as diferentes recolhas de dados são comparáveis e coerentes e podem estar relacionadas entre si.

Uma vez que as estatísticas estruturais das empresas são discriminadas num nível relativamente pormenorizado de atividades, é necessário proteger muitas células a nível nacional para não divulgar informações confidenciais. Os Estados-Membros aplicaram normas de confidencialidade diversas, a fim de evitar a divulgação de dados relativos a empresas específicas. Normalmente, os Estados-Membros protegem os dados que abrangem um pequeno número de empresas e valores «dominados» por uma ou duas empresas respondentes. As normas de confidencialidade a nível nacional ainda não se encontram inteiramente harmonizadas. Os quadros 1 e 2 mostram a que ponto as normas de confidencialidade reduziram a disponibilidade de dados ao nível dos Estados-Membros. As percentagens dos dados classificados como confidenciais variam de 4,2 % a 14,1 %, com as maiores a registarem-se, em geral, nos pequenos e médios países, devido às normas acima referidas.

Para os anos de referência de 2016 e 2017, a maior parte dos países entregou os seus dados em tempo oportuno para todas as áreas das EEE.

5.ACESSIBILIDADE E CLAREZA

Todas as EEE estão disponíveis gratuitamente no sítio Web do Eurostat no domínio «indústria, comércio e serviços», em conjunto com informações detalhadas sobre todos os aspetos metodológicos que possam ser pertinentes para os utilizadores. As metainformações nacionais estão disponíveis nos anexos da metainformação do Eurostat.

6.CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO EEE

A conformidade dos Estados-Membros com o Regulamento EEE em 2016 é avaliada com base no caráter exaustivo dos dados fornecidos, no número de versões recebidas antes da publicação dos dados finais e na transmissão dos dados dentro dos prazos.

Os países (UE-28, Islândia, Listenstaine e Noruega) foram divididos em quatro categorias de conformidade:

·MB = Muito boa conformidade. Todos os dados exigidos (com raras exceções) foram transmitidos nos prazos (pontuação de 90 % ou mais).

·B = Boa conformidade. Houve falta de alguns elementos ou verificaram-se ligeiros atrasos na transmissão dos dados (pontuação entre 70 e 89 %).

·P = Os dados apenas estavam parcialmente disponíveis, com a ausência de grandes secções das informações exigidas ou com falha de prazos (pontuação entre 10 e 69 %).

·N = Ausência de uma parte importante dos dados ou estes foram enviados com um atraso significativo (pontuação inferior a 10 %).

Em geral, os níveis de conformidade na maioria dos Estados-Membros são bons a muito bons. Vinte e cinco países têm um nível de conformidade muito bom. Outros cinco têm um bom nível de conformidade e um país apresenta conformidade parcial. Em comparação com o ano de referência de 2015, 12 países melhoraram a sua pontuação global de conformidade e 11 países registaram a mesma pontuação de conformidade.

O Eurostat apresenta regularmente ao Grupo de Trabalho das EEE um relatório sobre a conformidade, com o objetivo de identificar os aspetos da qualidade em que um potencial Estado-Membro deve progredir para alcançar um máximo de conformidade com o Regulamento EEE e garantir a coerência, a pertinência, a atualidade, a acessibilidade e a comparabilidade dos dados.

Além disso, o Eurostat desenvolveu uma ferramenta de validação dos dados que os Estados‑Membros podem utilizar para verificar a exatidão e a confidencialidade antes de enviar os dados ao Eurostat. A grande maioria dos Estados-Membros recorre a esta ferramenta de validação, que contribuiu para reduzir o número de versões e melhorar a qualidade dos dados transmitidos pelos Estados-Membros.

7.ENCARGOS PARA AS EMPRESAS

Os Estados-Membros melhoraram continuamente os seus processos de recolha de dados, com o objetivo de reduzir o encargo para as empresas. Já em 2016, 26 dos 31 países utilizavam inquéritos por amostragem combinados com dados administrativos para a recolha de dados. Por exemplo, na maioria dos países, todas as grandes empresas — acima de um limiar de emprego específico de cada setor — foram incluídas no inquérito, enquanto as empresas mais pequenas foram selecionadas como parte de uma amostra.

Em muitos Estados-Membros, há uma ênfase forte e crescente no desenvolvimento de estratégias coerentes e bem fundamentadas, de modo a que as fontes de dados administrativos possam ser plenamente exploradas nos processos estatísticos. As autoridades estatísticas participam frequentemente na conceção dos dados administrativos, a fim de tornar esses dados mais adequados para fins estatísticos. Em muitos casos, os países utilizaram estimativas ou complementaram dados de inquéritos com dados administrativos para produzir os indicadores pertinentes das EEE.

8.ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS E MELHORIAS PREVISTAS NAS EEE

8.1.INTEGRAÇÃO DA PRODUÇÃO DE EEE COM OS OUTROS DOMÍNIOS DAS ESTATÍSTICAS DAS EMPRESAS