posição do Conselho sobre a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à

–Academia Europeia de Cinema: beneficiário designado no contexto da promoção do Prémio LUX do Parlamento Europeu;

O novo Programa Europa Criativa, que apoia os setores culturais e criativos, incluindo o audiovisual, baseia-se nos resultados do programa atual, sendo simultaneamente mais ambicioso e tentando dar resposta à evolução recente, como o aumento da concorrência mundial e a digitalização. O programa é composto pelas vertentes CULTURA, MEDIA e INTERSETORIAL. Oferece aos operadores culturais e criativos oportunidades para desenvolverem iniciativas europeias transfronteiras, tecnológica e artisticamente inovadoras, com vista ao intercâmbio, cocriação, coprodução e distribuição de obras europeias e a torná-las acessíveis a um público amplo e diversificado. Intensificará também o ensaio de novos modelos empresariais que permitam aos criadores, por exemplo, tirar o máximo partido das tecnologias digitais para a criação e a captação de novos públicos. Além disso, o novo programa apoiará ações destinadas a reforçar um ambiente mediático livre, diversificado e pluralista na Europa, bem como abordagens críticas aos conteúdos mediáticos através da promoção da literacia mediática.

Data do acordo do Conselho sobre uma orientação geral

posição do Conselho sobre a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Europa Criativa (2021-2027) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1295/2013

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU em conformidade com o artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativa à

–Utilização de logótipos de programas;

–Recolha de dados para os setores culturais e criativos;

–Incidência de todas as ações do programa na inclusão;

–Ações destinadas a apoiar os países com capacidades menos desenvolvidas, no âmbito da vertente MEDIA.

No âmbito do acordo alcançado nos trílogos, a Comissão aceitou:

–Um enquadramento financeiro do programa fixado em 1 842 000 000 EUR a preços correntes e um complemento adicional de 600 000 000 EUR a preços de 2018, resultante do ajustamento específico por programa previsto no artigo 5.º e no anexo II do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (Regulamento QFP);

–Uma repartição do orçamento em percentagens entre as vertentes do programa;

–Uma ligação mais forte entre a Academia Europeia de Cinema e o Prémio LUX do Parlamento Europeu, sem que a Academia Europeia de Cinema seja um beneficiário designado;

–A possibilidade de a Orquestra de Jovens da União Europeia participar em convites à apresentação de propostas sem ser um beneficiário designado;

–A continuação do logótipo MEDIA;

–Um artigo sobre a recolha de dados;

–O reconhecimento do valor intrínseco e económico da cultura;

–A inclusão no anexo de uma lista mais clara de ações do programa;

–A introdução da inclusão e da igualdade de género como princípios transversais na execução do programa;

–Um reconhecimento mais claro das diferenças entre países no que diz respeito à produção, distribuição e acesso aos conteúdos audiovisuais, bem como às suas especificidades linguísticas e geográficas.

A Comissão decidiu igualmente emitir a seguinte carta de intenções relativa à Orquestra de Jovens da União Europeia:

«No contexto do considerando 23 e do anexo I, artigo 1.º, ações especiais e), bem como do artigo 7.º, n.º 5, do regulamento acima referido, tal como acordado pelos colegisladores em 14 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia confirma a sua intenção de lançar convites à apresentação de propostas para a apresentação de candidaturas a subvenções de funcionamento plurianuais a que a Orquestra de Jovens da União Europeia e outras entidades poderiam candidatar-se e que proporcionariam a necessária estabilidade para o funcionamento dessas entidades. Estes convites à apresentação de propostas estarão sujeitos à adoção de programas de trabalho que estabelecerão condições precisas, tais como o calendário dos convites à apresentação de propostas ou a duração das convenções de subvenção previstas. A Comissão confirma ainda a sua intenção de lançar o primeiro convite à apresentação de propostas no programa de trabalho anual de 2021. Esta intenção depende da adoção do regulamento acima referido e do acordo final sobre o orçamento da União para 2021.»

Relativamente à continuação do logótipo MEDIA, a Comissão emitiu a seguinte declaração:

«A Comissão lamenta que os colegisladores tenham decidido manter o logótipo MEDIA. Tal contraria a abordagem horizontal que consiste em não ter logótipos específicos de programas no quadro do futuro orçamento de longo prazo. A intenção da Comissão é garantir que os europeus possam identificar-se com a União no seu todo, graças à utilização do emblema europeu único nos seus vários programas. Este emblema é comum a todas as instituições da UE e será um elemento importante dos requisitos de comunicação e visibilidade simples, coerentes e vinculativos aplicáveis a todos os programas. A fim de alcançar um acordo global sobre o programa, a Comissão pode aceitar a manutenção do logótipo MEDIA, na condição de este permanecer limitado à duração do período de programação em causa.

A Comissão continua a defender que a comunicação e a visibilidade da ação da UE para um vasto público são mais eficazes sem quaisquer logótipos específicos de programas. A Comissão continua ao dispor dos colegisladores para demonstrar esta posição muito antes das negociações do próximo período de programação».