Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cloreto de potássio originário da Rússia

(2004/C 93/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) (a seguir designado o "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por JSC Silvinit (a seguir designado "o requerente"), exportador estabelecido na Rússia.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o cloreto de potássio, tanto o que não contém elementos fertilizantes adicionais, como o que contém elementos fertilizantes adicionais em misturas especiais, originário da Rússia (a seguir designado "o produto em causa"), actualmente classificado nos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50, 3104 20 90, ex 3105 20 10, ex 3105 20 90, ex 3105 60 90, ex 3105 90 91, ex 3105 90 99. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 969/2000(4), sobre as importações de cloreto de potássio originário da Rússia.

4. Motivos de reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, apresentados pelo requerente, que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que tais alterações são duradouras.

O requerente alega, apresentando elementos de prova, que uma comparação do valor normal com base nos próprios custos/ preços internos e nos seus preços de exportação para a UE resultaria na eliminação do dumping. Por conseguinte, a manutenção das medidas aos níveis actuais, que tinham sido estabelecidos com base no nível do dumping anteriormente determinado, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5. Procedimento de determinação do dumping

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, deu início a um inquérito cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

O inquérito permitirá determinar, apenas no que respeita ao requerente, se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, apresentarem as respostas aos questionários e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar para serem ouvidas pela Comissão no prazo de quarenta dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e troca de correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter uma indicação "Divulgação limitada"(5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "Para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral Trade

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax n.o (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e forem utilizados os melhores dados disponíveis, o resultado pode ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 308 de 24.10.1992, p. 41.

(4) JO L 112 de 11.5.2000, p. 4.

(5) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).