N?C98/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
interprofissionais ,emqueestasdevemdemonstraraderequereraextensãoergaomnesdoscontratosedas
suarepresentatividade eemquepodemexercerodireitonormasdelesconstantes .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhoqueadoptaoRelatórioEconómicoAnual
1991/1992sobreasituaçãoeconómicanaComunidadeeasorientaçõesdepolíticaeconómica
aseguirnaComunidadeem1992—RelatórioEconómicoAnual1991/1992
(92/C98/15
Em23deDezembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomaDecisão90/141/CEE
doConselhode12deMarçode1990,relativaàrealizaçãodeumaconvergênciaprogressiva
daspolíticasedosresultadoseconómicosduranteaprimeiraetapadaUniãoEconómicae
Monetária,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
Na293®reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéemitiuparecersobre
estedocumento (doe.CES92/92).
Em26deNovembroe17deDezembrode1991,aMesadoComitédeliberouapreparação
deumaditamentoaparecernestamatéria.
FicouincumbidadapreparaçãodostrabalhosaSecçãodosAssuntosEconómicos,Financeiros
eMonetários,queemitiuparecerem13deFevereirode1992.FoiRelatorB.Pompen.
Na294?reuniãoplenária(sessãode27deFevereirode1992),oComitéadoptou,pormaioria,
com5abstenções,opresenteaditamentoaparecer.
1.AnáliseeprevisõesdaComissão
1.1.Verifica-se,anívelmundial,umaquaseestag­
nação(0,2%)docrescimentoeconómico.Ocresci­
mentodocomérciomundialpassoude7%em1987
para2%em1991.1.1.1.Saoasseguintesascausasprincipaisdesta
situação:
—areduçãodaactividadeeconómica,nomeadamente
emalgunsgrandesEstadosindustriaiscomoosEsta­
dosUnidos,oReinoUnidoeoCanadá,

21.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C98/33
—aconversãodaseconomiascentralizadasdospaíses
daEuropaCentraledeLesteemeconomiasde
mercado.Estaconversãoéresponsávelporum
recuo,aomenostemporário,daprodução,
—asituaçãodeincertezageradapelaguerradoGolfo
eaconsequenteatitudedereticênciaassumidapor
consumidores einvestidores .
1.1.2.Para1992,prevê-seumacertarecuperação
(2%)docrescimentoeconómicoaonívelmundial.
1.2.TambémnaComunidadeEuropeiasefizeram
sentirclaramenteasconsequências doabrandamento
docrescimentoeconómico .Noentanto,aCEsuportou
esseabrandamento melhordoqueoutrasregiõesdo
mundo.Éassimqueasprevisõesrelativasa1991apon­
tamparaumcrescimentoeconómicode1,25%.
1.2.1.Comoexplicaçãoparaestaposiçãorelativa­
mentemaisfavoráveldaComunidade ,éinvocadaa
melhoriafundamental dasuaestruturaeconómicanos
anos80.Aeconomiacresceufortementeapartirde
1984;osinvestimentosatingiram,em1990,umvolume
superiorem50%aode1984.Tambémoimpulso
geradopelareunificaçãoalemãteveumefeitopositivo.
1.2.2.Para1992,prevê-seumcrescimentode2,25%.
1.3.AComissãofazacompanharasuaanáliseda
situaçãoeconómicadealgumasconstataçõesdefacto.
1.3.1.Asmaisimportantessão:
—Apósumperíododequebra,odesempregotem
aumentadodesde1986,prevendo-sequecontinuea
aumentar .
—Diminuiamargemdisponívelparaaaplicaçãode
umapolíticaprópriadeajustamentoestrutural.
Tornar-se-á,assim,maisdifícilsanearasfinanças
públicasondetalsejanecessário.
—OsEstadoscujoníveldebem-estarsesituaainda
claramenteabaixodonívelcomunitário terão
menospossibilidades derecuperaroatraso.
—Aconvergênciadapolíticasocialeeconómica,
necessáriaàrealizaçãodaUniãoEconómicae
Monetária (UEM),apresentasinaisdeabranda­
mento.
—Poderáassistir-seaumaumentodasresistências
sociaisàsmedidasdeajustamentonecessárias,se
nãoforemvisíveisosresultadosacurtoprazoe
faltaraconfiançaalongoprazo.
1.4.DaevoluçãoobservadaextraiaComissão
algunsensinamentos .Refiram-seosprincipais:
—osajustamentosestruturaisdosanos80,embora
positivosemsi,nãoforamadequadamente prosse­
guidoseconcluídos,—amoderaçãosalarialpraticadanosanos80,em
particular,influencioupositivamente osresultados
dasempresas,masfoinegligenciada antesdeos
rendimentoseoempregoterematingidonovamente
oníveldosanos60,
—paraultrapassarástensõesregistadasemalguns
sectoresdomercadodetrabalho,nãoserecorreu
suficientemente àaplicaçãodemedidasdeflexibili­
zação,
—nãoforamsuficientemente aproveitadasaspotenci­
alidadesgeradaspelocrescimentoeconómico,
sobretudoapós1986,paraatacarresolutamente os
problemasdodéficeorçamentaledasdebilidades
dabalançadepagamentos .
1.5.AComissãoconsideraexistiremnovaspossibili­
dadesamédioprazo.Demomento,assuasestimativas
apontamparaumcrescimentode2,5%em1993.Para
queocrescimentoprevistoseconcretizeetenhaconti­
nuidade,haverátodaviaquesatisfazeralgumascon­
dições.
1.5.1.Deentreessascondições,refereaComissão :
—Deveráserenergicamente prosseguidaapolíticade
concretização domercadointerno,daUEMeda
coesãoeconómicaesocial.Orecenteestabeleci­
mentodoEspaçoEconómicoEuropeuconfereaeste
objectivoumanovadimensão.
—Deveráserpromovidaaflexibilidadedaeconomiae,
emespecial,acapacidadedeadaptaçãoamudanças
estruturaisdaspartesactuantesnomercadodetra­
balho.Haveráquededicarparticularatençãoao
papelqueaformaçãoprofissionaleaformaçãodos
saláriospodemdesempenharnesteprocesso.
—Aescassezdepoupançarequeratenção.Ataxade
juroactualmentepraticadanomercadodecapitais
éjámuitoelevadadevidoàinsuficiênciadaoferta,
enquantoseprevêumaumentodaprocuradecapi­
taldeinvestimentoporpartedospaísesdaEuropa
CentraledeLeste.Nestecontexto,exigemespecial
atenção,porumlado,oconsumodecapitalimposto
pelosdéficesdosorçamentospúblicose,poroutro
lado,aincentivaçãodapoupança.
—Nummomentoemquesereduzamargemdemano­
bradosEstados-membros paradefiniremumapolí­
ticaeconómicaemonetáriaprópria,importamais
doquenuncadirigirasatençõesparaacooperação
entreosEstados-membros eamelhoriadosfactores
daoferta,comosejamboasinfra-estruturas ,merca­
dosdetrabalhomenosrígidosesistemasfiscais
encorajadores dainiciativaprivada.
—Oêxitodo«UruguayRound»,quepoderápermitir
aampliaçãodosactuaisacessosaosmercadose
proporcionarnovasaberturasparaprodutosque,
paraaComunidade ,sãoigualmentedegrande
importância,comosejamosserviços,apropriedade
intelectual eoutros.Taisaberturassãotambém
especialmenteimportantesparaaapoioàestratégia
seguidapelospaísesdaEuropaCentraledeLeste,
queprocuramorientar-separanovosmercados.

N?C98/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
1.5.2.Oquadro1apresentaosprincipaisindicadoreseconomicos :
Quadro1:Principaisindicadoreseconomicosinternacionais 1989-1993
1989 1990 1991(')1992(')1993í1)
Produtointernobruto(PIB)apreços
constantes(%devariaçãoanual)
EstadosUnidos 2,8 0,9 0,4 2 2,25
Japão 4,9 5,6 4,6 3,5 3,5
CE 3,3 2,8 1,3 2,25 2,5
Procurainternaapreçosconstantes
(%devariaçãoanual)
EstadosUnidos 2,2 0,5-ι,ο 2 2
Japão 5,7 5,8 3,4 3,75 3,75
CE 3,7 2,9 1,12,25 2,5
Inflação(deflacionadordoconsumo
privado,%)
EstadosUnidos 4,5 5,0 4,4 4,75 5
Japão 1,7 2,4 2,8 2,5 2,5
CE 4,9 5,2 5,04,5 4,25
Desemprego (nível%)
EstadosUnidos 5,3 5,5 6,7 7 6,75
Japão 2,3 2,1 2,2 2,25 2,25
CE 8,9 8,4 8,6 9 9,25
Capacidade (+)/necessidade (—)de
financiamento dosectorpúblicoadmi­
nistrativo(em%doPIB)
EstadosUnidos -1,7-2,4-2,3-2-1,5
Japão 2,5 2,2 1,8 2 2
CE -2,9-4,1-4,4-4,5-4,25
Saldodabalançadetransacçõescorren­
tes(em%)
EstadosUnidos -1,9-1,6-0,1-0,75-0,75
Japão 2,1 1,2 1,5 1,5 1,75
CE -0,1-0,2-0,8-1-0,75
Taxadejurodelongoprazo-
EstadosUnidos 8,5 8,6 8,2
Japão 5,2 7,5 6,8
CE 9,9 11,1 10,4
Fonte:ComissãodasComunidadesEuropeias.
(')Previsões.
—umníveldepreçosestável,
—umabalançadepagamentosequilibrada,
—coesãoeconómicaesocial.
2.1.3.Nosparágrafosqueseguem,pretendeo
ComitéavaliarasconclusõesdorelatóriodaComissão
àluzdestesobjectivos.Aavaliaçãoincideprincipal­
mentesobreaevoluçãodaComunidadeglobalmente
considerada ;aavaliaçãoporpaísseráfeitaporocasião
daanálisedosrelatóriosconsagradosaosdiversos
países,paraaqualoComitéadoptouumprocedimento
específico.Talprocedimentoprevêumatrocadepontos
devistaentreoComitéerepresentantes dosagrupa­
mentossociaisdopaíssobreoqualaComissãoemite
relatório.Asconclusõesdesteintercâmbioserãotrans­
mitidasàComissãoeaoConselho .2.Avaliaçãoàluzdosobjectivoseconómicosesociais
2.1.NaopiniãodoComité,osprognósticosda
Comissãosãodemasiadooptimistas .Arecuperação
económicanaComunidadeprocessa-semaislenta­
mentedoqueprevisto,asituaçãoeconómicadosEsta­
dosUnidospermaneceaquémdasexpectativas,sobre
aliberalizaçãodocomérciomundialpairaaincerteza,
aComunidadedosEstadosIndependentes (CEI)ainda
nãoalcançouaestabilidade,epersistemfactoresde
granderisconaesferafinanceira.
2.1.1.Noseuparecerde26deSetembrode1991i1),
oComitéformulouumconjuntodeobjectivoscentrais
susceptíveisdeservircomoquadroorientadordas
acçõesadesenvolveremproldaconvergênciadapolí­
ticasocialeeconómica .
2.1.2.Essesobjectivosincluíam :
—umcrescimentoeconómicoduradouroeequili­
brado,
—plenoemprego,2.2.Crescimentoeconómicoduradouroeequilibrado
2.2.1.Considerado aumprazomaislongo,oritmo
docrescimentoeconómicotemvindoabaixar.Ocresci­(i)JOn?C339de31.12.1991,p.64.

21.4.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C98/35
mentonosdozepaísesquehojeintegramaComunidade
foi,emmédia,de4,8%noperíodo1961-1970,3,0%
noperíodo1971-1980,e2,3%nodecénio1981-1990.
Em1991,ataxadecrescimentoatingiumesmoum
nívelextraordinariamente reduzido:1,3%.Para1992/
1993,prevê-seumacertarecuperaçãopara2a2,5%.
ÉdereferirquenosEstadosUnidosenoJapãose
registamtendênciasanálogas.
2.2.2.OComitésubscreveoobjectivodaComissão
queapontaparaoreforçodocrescimento .Sóeste
reforçopermitiráumaumentodoempregoeacriação
dascondiçõesnecessárias
—aoaumentodosinvestimentos ,nomeadamente no
domíniodainvestigaçãoedesenvolvimento ,
—àmelhoriadasinfra-estruturas ,
—àpreservaçãodeumambientepropícioàvida,
—aofinanciamento dasegurançasocialnumasocie­
dadeemprocessodeenvelhecimento ,
—aofinanciamento daajudaapaísesterceiros.
2.2.3.Paraaconcretizaçãodesteaumentodocresci­
mentodefendeaComissão,designadamente ,oprosse­
guimentodosgrandesprojectos—mercadointernoe
UEM—,aaplicaçãodeumapolíticadeajustamento
estrutural,umarigorosapolíticadeconcorrência ea
promoçãodocomérciointernacional .OComitéestá
deacordocomestasgrandeslinhasorientadoras e
remete,apropósito,paraosseuspareceressobre«Polí­
ticaindustrialnumambienteabertoeconcorrencial »{l)
e«20?Relatóriosobreapolíticadeconcorrência »(2).
2.2.3.1.Noseurelatório,aComissãoincluio
ambienteentreasprioridadesdapolíticaeconómica .
Naestratégiacorrespondente ,aComissãoincluium
impostocombinadoC02/energia.OComitédefende
umaestratégiaampla,assenteembasessólidase
estabelecidaapósconcertaçãosocial,quetenhacomo
finalidadesubmeteraproduçãoeoconsumoaum
ajustamentoestrutural,necessárioàpreservaçãodo
ambiente,emqueseinseririaamencionadaimposição
CO-,/energia.
2.2.4.Paraquesejamcompatíveisocrescimentoeco­
nómicoduradouroeequilibradoemtodaaComuni­
dadeeosrestantesobjectivosenunciadosnoponto
2.1.2dopresenteparecer,oComitéconsideranecessária
aapresentaçãodeumesquemadecoordenaçãodas
políticaseconómicasnacionais,tendoemcontaquetais
objectivosdevemsercumpridosdeformaagarantira
convergência ,relativamente acadaumdeles,dospaíses
queseencontrammaisafastadosdamédiacomunitária .
AComissãodeveriaconcederprioridadeaestecritério
nassuasrecomendações .
2.3.Plenoemprego
2.3.1.OComitéconsideraqueopontomaisdébil
dasituaçãoeconómicadaComunidade éoníveldedesempregoinaceitavelmente elevado.Nosanos1964­
-1970,ovolumemédiodedesempregonospaísesque
hojecompõemaComunidadeerade2,3%,passando
para4,1%noperíodo1971-1980,e9,6%nosanos
1981-1990,Em1986registou-seumabaixadodesem­
prego,queserianoentantoseguidadenovoaumento
em1991e,deacordocomasprevisões,em1992.
Compreendidos oscinconovosEstadosalemães,esti­
ma-sequeosnúmerosrelativosaodesempregona
Comunidadeaumentamuns0,7%em1991,1992e
1993.Tendoemcontaaimportância eagravidade
destaquestão,oComitérecomendaumaanálisemais
aprofundadadoproblemadodesempregoeumestudo
atentodeoutrosaspectosparaalémdosimplesfuncio­
namentodomercadodetrabalho.OComitéédeopi­
niãoqueodesempregonãodeveriaexcederochamado
«desempregofriccionai»,inerenteaumprocessode
permanenteadaptaçãoanovosprodutosenovosmer­
cados.
2.3.1.1.Umnívelsuperiordeempregoexigeum
reforçodocrescimentoeconómico,talcomoreferido
noponto2.1.Paraisso,énecessárioumaumentodo
investimentonossectorespúblicoeprivado;importa,
também,aperfeiçoaraspolíticasdeconcorrência ede
mercadodetrabalho.Paraquehajadesenvolvimento
daofertadeempregoamaislongoprazo,continuaa
sermuitoimportantequeaevoluçãodoscustosdo
trabalhosenorteiepelaevoluçãodaprodutividade .
Importaevitarumadeterioraçãodarendibilidade ,a
fimdepossibilitaroaumentodataxadeinvestimento .
Oaumentodosinvestimentos eoreforçodacompetiti­
vidadedaComunidadefaceaospaísesterceirosindus­
trializadospodemfavoreceranecessáriarecuperação
daofertadeemprego.Importatambémreconhecerque
aelevadataxadejuroactualmentepraticadaconstitui
umtravãoaoinvestimentoemperíododerecessão,
susceptívelderetardararecuperaçãoeconómica .A
descidadataxadejuroseria,pois,desejável.
2.3.2.Norelatório,aComissáodebruça-seatenta­
mentesobreodeficientefuncionamento domercadode
trabalho.Aesterespeito,refere,porumlado,atensão
existenteemalgunssegmentosdomercadonosquais
sereveladifícilopreenchimento devagas,e,poroutro
lado,ograndenúmerodedesempregados ,sobretudo
entreostrabalhadores commenorqualificaçãoprofis­
sional.AComissãodefendeamelhoriadaformação
profissionaleaadaptaçãodoscustossalariaisnoscasos
emqueodesajustamento dasqualificaçõesprofissionais
e/oucustossalariaisexcessivamente elevadosrelativa­
menteàprodutividade mantêmmuitostrabalhadores
afastadosdomercadodetrabalho.Nestecontexto,a
ComissãorecomendaaosEstados-membros umame­
lhordivulgaçãodosobjectivosdassuaspolíticaseconó­
micas,demodoaque,nasnegociaçõessobresalários,
possamsertidosemcontaosprognósticosmacroeconó­
micos.
2.3.2.1.OComitédeduzdestaposiçãoqueaComis­
sãodefendeaformulaçãodequadrosdeorientação
que,tomandoemcontaapolíticadeconvergênciana
ComunidadeacordadapelosEstados-membros ,tornem
transparentes aspotencialidades macroeconómicas a
nívelnacional.OComitéconsiderapositivooestabele­
cimentodetaisquadrosorientadores edefendea(!)JOn?C40de17.2.1992,p.31.
(2)JOn?C49de24.2.1991,p.9.

N°C98/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
tomadadeiniciativasnessesentidoaoníveldosEsta­
dos-membros .
2.3.3.Aestepropósito,entendeoComitédeveradu­
ziralgumasobservações :
a)Ocomitésalientaaresponsabilidade própriadas
organizaçõesdeempregadores etrabalhadorespara
negociaremlivrementeecelebraremconvenções
colectivasdetrabalho.
b)Ocomitéreconheceaimportânciacrescentedaevo­
luçãodoscustossalariaisporunidadedeproduto
paraadeterminaçãodarelaçãodecustosentre
Estados-membros daComunidade apartirdo
momentoemque,comoestabelecimento daUEM,
desapareçaoinstrumentodataxadecâmbio.
c)Ocomitésalientaaimportânciadeseprocedera
umareduçãodosimpostosqueincidemnosrendi­
mentosdotrabalho.
OComitéfaznotarqueexistemaindapossibilida­
desdeefectuartaisreduções,umavezqueasdespe­
saspúblicasnaComunidadesão,emmédia,cerca
de48%doPIB.OComitépensa,emespecial,na
possibilidadede—semprequesejadefensável,
tendoemconsideraçãoeventuaiscircunstâncias
específicaseproblemassociais,eemconformidade
comasdisposiçõesdoTratado—reduzirassubven­
çõespúblicasàsempresasemalgunspaíses.As
ajudaspúblicasvariam,segundoosEstados-mem­
bros,entrecercade2%ecercade7%dototaldas
despesaspúblicas.
d)AComissãoreferenorelatórioaestratégiacomuni­
táriadeinstauraçãodeumimpostoC02/energia.
Asreceitasdesseimpostopoderiam—separatal
apontasseaconcertaçãocomosectorempresarial
—contribuirparareduzirosencargossobreos
rendimentosdotrabalho,comodefendidonaalínea
c).Opreçodotrabalhotornar-se-ia,assim,mais
atractivoemcomparaçãocomoutrosfactoresde
produção.
e)OComitépartilhadopontodevistadaComissão
dequeoaperfeiçoamento eaconversãoprofissional
são,nummercadoempermanentemutação,facto­
resindispensáveis parapermanecerintegradono
processoprodutivo.Noplaneamentoorçamental
dasempresas,haveráquedestinarumapartedas
dotaçõesataisacçõesdeaperfeiçoamento econver­
sãoprofissional .
f)OComitésublinhaanecessidadedeosgovernos
adoptarem,aoníveldaComunidadeedosEstados­
-membros,umapolíticaqueviseapromoçãodo
empregomedianteaconcessãodeapoioàinvesti­
gaçãoedesenvolvimento ,amelhoriadasinfra­
-estruturaseaelevaçãodoníveldaformação.
g)Ocomitésublinhaagrandeimportânciaqueatribui
aodesenvolvimento dadimensãosocialnaComuni­
dade.Umapolíticadecrescimento ,talcomopro­
postapelaComissãoereferidapeloComité,só
poderáserconcretizadaseforlevadaàpráticaa
políticasocialaprovadapelagrandemaioriadosEstados-membros econsignadanaCartadosdirei­
tossociaisfundamentaisdostrabalhadores ,noTra­
tadodeFevereirode1992enoacordorelativoà
aplicaçãodaCartadosdireitossociais.
2.4.Níveldepreçosestável
2.4.1.Ainflação,quesubiuligeiramentenaComuni­
dadeapartirde1987,pareceestarnovamenteabaixar
desde1991.Nemporissodeixa,porém,desernecessá­
rioaplicaremcadaEstado-membro umapolíticamoné­
táriaadequada,paradominarecontinuarareduzira
inflação.OComitéreconhecequeapolíticamonetária
provocatensõesnosEstados-membros eentreeles.Na
Alemanha,apolíticamonetáriainformaumquadro
restritivoàfacedasgrandesmudançaseconómicascom
queesteEstado-membro seconfronta,eéumaresposta
aorecrudescimento dainflaçãoquenelesefazsentir
(2,6%em1990e4,25%em1992),aoaumentodo
déficepúblico(—1,9%em1990,—3,2%em1991)eà
deterioraçãodabalançadepagamentos (3,2%em1990,
1,4%em1991).Caberegistarqueestapolíticarestri­
tiva,aqualcondiciona,atravésdosistemamonetário
europeu(SME),aevoluçãonosrestantesEstados-mem­
bros,acabaporretardararecuperaçãodocrescimento
naComunidade .É,pois,degrandeimportânciaque,
nomeadamente porumaumentodapoupança (ver
ponto4.1),secriemcondiçõespropíciasàreduçãoda
taxadejuroeseexploremplenamenteaspossibilidades
assimabertas.
2.4.1.1.Ocomiténãopretendesubstituir-seásauto­
ridadesmonetáriascompetentes .Naperspectivada
UEMedoscritériosdeadesãoquelheforamantedefini­
dos,temoComitéconsciênciadaimportânciadeuma
políticamonetáriasólida,preconizandoquesejampon­
deradososfactoresquedeterminamascondiçõesda
políticamonetária,nomeadamente osaumentosdos
custosdeprodução,aumentosdeencargos,etc.(ver
tambémpontos3.2.1e4.1.1).
2.5.Equilíbriodabalançadepagamentos
2.5.1.Asexportaçõesparapaísesextracomunitários
representavam cercade8,5%doprodutonacional
bruto(PNB)/CEem1990.Asimportaçõesdepaíses
extracomunitários oscilavamemtornodos9,5%do
PNB/CE.Estaspercentagenstêm-semantidopratica­
menteinalteradas,salvopequenasoscilações,desde
1958.
2.5.2.Nosanos80,asimportaçõesdeorigemextra­
comunitáriaaumentarampercentualmente mais,em
volume,doqueasimportaçõesintracomunitárias .Difi­
cilmentesepode,pois,falardeuma«fortressEurope».
Emcontrapartida ,asexportaçõescomdestinoextraco­
munitárioficaramatrás,aindaemvolumeeempercen­
tagem,dasexportaçõesintracomunitárias .Estatendên­
ciapoderáserindiciadorededeterioraçãodaposição
concorrencialdaCE.Acorroborá-lo,adeterioraçãoda
balançadetransacçõescorrentes :1,4%em1986,—1%
em1992.OComitépartilhadaopiniãodaComissão
dequeaComunidadedeveráestarmuitoatentaà
suacapacidadeconcorrencialrelativamenteaosgrandes
paísesterceirosindustrializados .

21.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C98/37
2.6.Acoesãoeconómicaesocial
2.6.1.Noseuparecerde26deSetembrode1991,o
Comitéatribuiuàcoesãoeconómicaesocialasfunções
de:
—reduçãodosatrasosdedesenvolvimento anível
regional,
—integraçãodadimensãosocial(verponto2.3.3),
—desenvolvimento dodiálogosocial.3.AvaliaçãoàluzdoscritériosdaUEM
3.1.OcomitéinstacomaComissãoeoConselho
paraque,combasenaexperiênciahavida,elabore
periodicamente prognósticosautorizadosdasincidên­
ciasdoprocessodesatisfaçãodoscritériosdaUEMdo
pontodevistadosobjectivossocioeconómicos indica­
dosem2.3supra.
3.1.1.Noprojectodeprotocolorelativoao
artigo109?JdoTratadodeFevereirode1992,oCon­
selhoEuropeudefiniuumconjuntodecritériosàluz
dosquaisseráavaliadaaadesãoàUEM.
3.2.Estabilidadedepreços,comumavariaçãomáxima
de1,5%relativamenteátaxadeinflaçãodostrês
Estados-membros comnívelmaisestável
3.2.1.Tomandoamédianãoponderadadostrês
paísesmaisestáveisem1991(Dinamarca,França,
Irlanda),2,8%hácincopaísesqueaexcedememmais
de1,5%.Emborasevenhaconstatando ,nosúltimos
anos,umaconvergência eumabaixa,haveráqueredu­
ziraindamaisasdiferençaseonívelgeraldainflação.
OComitéconsidera,deresto,positivoocritérioem
questão.Masospaísesqueaindadivergemconsidera­
velmentedamédiaterãoquedesenvolverumesforço
adicional.AComissãoconsideradesejávelumainflação
médiade2a3%,valoresqueoComitéaprova.Faz,
todavia,notarque,desde1960,talpercentagemsófoi
atingidaemdoisanos(1961:2,8%e1967:2,9%).2.6.2.Reduçãodosatrasosdedesenvolvi­
mentoanívelregional
2.6.2.1.Nostermosdoartigo130?AdoTratado,a
Comunidadeprocurareduzirasdiferençasdedesenvol­
vimentoentreasdiversasregiões.Norelatórioanual,
nãosãodadasindicaçõessobreodesenvolvimento nas
regiõesdaComunidadepropriamenteditas,masapenas
sobreodosEstados-membros .OComitéemitiráum
parecerdeiniciativasobreacoesãoeconómicaesocial
(doe.CES226/92de27deFevereirode1992).
2.6.2.2.Esteobjectivodizrespeitoasregiõessituadas
nosEstados-membros cujoPNBpercapitadapopu­
laçãoémaisbaixodoqueamédiacomunitária,ouseja
Grécia,Irlanda,PortugaleEspanha.Ocrescimentodo
PNBnestespaísesfoi,comexcepçãodaGrécia,mais
elevadoqueodaComunidade (2,8%).Assim,ocresci­
mentomédioemEspanhanoperíodo1986-1991foide
4,25%,emPortugal4,1%,naIrlanda3,5%,masna
Gréciaapenas1,3%.Emtrêsdosquatropaíses,oPNB
percapitadapopulação,comparadocomamédia
daComunidade (100),atingiuvaloresaproximadosde
80%emEspanha,70%naIrlandae56%emPortugal.
NaGrécia,onívelrelativodesceupara52,5%.
2.6.3.Foirecentementedecidida,emConselhoEuro­
peu,acriação,emparalelocomamanutençãodos
fundosestruturais,deumfundodecoesãovocacionado ,
emespecial,paraparticiparnofinanciamento deprojec­
tosnosdomíniosdasinfra-estruturas edoambiente
nosEstadoscujoPNBpercapitasejainferiora90%
damédiacomunitáriaequetenhamadoptadoumpro­
gramaquevisesatisfazerascondiçõesdaconvergência
económica,deacordocomoartigo104?CdoTratado
deFevereirode1992.3.3.Déficepúbliconãosuperiora3%edívidapública
nãosuperiora60%doPIB
3.3.1.Em1991,oitopaísestinhamdéficessuperiores
a3%.Note-seque,noperíodo1981-1990,houveum
únicoanoemqueseatingiuumdéficemédiode3%
naComunidade .Jánosanos1961-1970e1971-1980,
tomandoaComunidadedenoveEstados-membros ,
pareciapossívelatingir-seumdéficemédiode3%ou
menos.
3.3.1.1.OComitéentendeque,emprincípio,todos
osEstados-membros deverãosercapazesdesatisfazer
aocritériodeumdéficenãosuperiora3%atéaofim
dosanosnoventa.
3.3.2.Ocritériodadívidapúblicanãosuperiora
60%doPIBnãoeracumprido,em1991,porsete
Estados-membros .Quatropaísesdenotavamdivergên­
cianotável.Nãoseafiguraqueestespaísespossama
médioprazoatingiraquelevalordereferência.
3.3.2.1.NostermosdasdisposiçõesdoTratado
(artigo104?C),adeliberaçãoseháounãoviolação
excessivadeste(edoutros)valoresdereferênciabasear­
-se-áemfactorescommaiorgraudeconcretização .
São,nomeadamente ,determinantes atendênciaea
inclinaçãodacurvadoendividamento público.O
Comitéreconheceobem-fundadodesteenfoque,que2.6.4.OcomitépartilhadopontodevistadaComis­
sãosegundooqualadiferençadedesenvolvimento
entreosquatropaísesreferidoseosrestantesEstados­
-membrossópodeserreduzidaporumamelhoriadas
respectivaspotencialidades decrescimentointerno,
resultantedaaplicaçãodeumacorrectapolíticamacro­
económicanessesprópriospaíses.Paralelamente ,os
fundosestruturaisedecoesãocontinuamasernecessá­
rioscomoinstrumentosdeapoioaonívelcomunitário .

N?C98/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.4.92
fazjusacontingênciasquesepossamdepararaqual­
querdosEstados-membros .Oimportanteé,comefeito,
queataxadadívidapúblicadosEstadosquepretendem
acederàterceirafasedaUEMevoluaaoritmosuficiente
emdirecçãoaoobjectivode60%.
3.4.Permanência damoedanacionalno«leito
estreito»doSMEdurantedoisanos,semdesvalo­
rizações
3.4.1.Desde1987,nãoseverificarammaisreajusta­
mentosdignosdenotadasmoedassituadasentreas
margensestreitasdoSME.Estaexperiênciaépromis­
sora.Hádoispaíses(GréciaePortugal)queaindanão
fazempartedomecanismocambialdoSME,enquanto
doisoutros(ReinoUnidoeEspanha),emborapartici­
pando,obedecematolerânciasmaisamplas.
3.5.Taxasdejurodelongoprazomãosuperioresà
dostrêspaísesmaisestáveismais2%
3.5.1.Tomandoamédianãoponderada (8,6%)dos
trêspaísesmaisestáveisem1991(Alemanha,Luxem­
burgo,PaísesBaixos),háquatropaísesqueaexcedem
emmaisde2%.mundo,tambémumagranderesponsabilidade ,nobom
sucessodachamadarondadoUruguai(«Uruguay
Round»).Háqueimpedirquedesacordosquantoaum
oualgunspontosbloqueiemadesejadacontinuaçãoda
liberalizaçãodocomércio.Nestecontexto,oComité
gostariatambémderealçarcomooalargamentodo
acessorecíprocoaosmercadoscontribuipositivamente
paraoreforçodaflexibilidadeeeficiênciadasecono­
miascomunitárias .Nestaóptica,certas«concessões»
são«blessingsindisguise».Importa,ainda,impedir
queospaísesqueseencontramemplenatransiçãode
economiasdeplaneamentocentralparaeconomiasde
mercadosedeparem,nassuasfronteirasexternas,com
todoogénerodebarreirasaoacessoaoutrosmercados,
designadamente aodaCE.
4.2.2.Aimportânciadeumrematefelizdo«Uru­
guayRound»prende-setambémcomapossibilidade
de,tendoemmiraodesenvolvimento duradouro,se
definiremregraseacordosmaisdesenvolvidos no
âmbitodoAcordoGeralsobrepautasaduaneirase
comércio(GATT).Dentrodealgunsmeses,aConferên­
ciadasNaçõesUnidassobreoambienteeodesenvolvi­
mento(UNCED1992)dará,espera-se,novoimpulso
aoreforçodapolíticainternacionaldoambiente.Há
pelomenosduasópticasemqueéimportanteaafinação
dasregrasdoGATTporcritériosambientais .Empri­
meirolugar,adaincorporaçãodocustoambientalno
preçodosprodutos.Asituaçãoidealnãoé,deresto,
queaalcavaladestinadaaeinduzidapormedidas
ambientaissejaigualemcadapaís,mas,antes,quese
trabalhecomobjectivosdequalidadeambientalinter­
nacionalmente uniformes,nabasedosquaisoscustos
sociaissejamintegralmenteincorporadosnaestrutura
depreçosecustosdecadapaís.Destemodo,oelemento
estruturalqueoambienteéreflectir-se-ánopadrãode
vantagensedesvantagenscomparativasdecadapaís.
4.2.3.Outroaspectoimportantenarelaçãocomércio
internacional-ambiente éaaplicaçãodecritérios
ambientaisàimportaçãodebens.Émuitoimportante
regularnoâmbitoGATTaspossibilidadescorrespon­
dentes,prevenindo,ao.mesmotempo,orespectivo
abuso(parafinsproteccionistas ).4.Questõesespecíficas
4.1.Poupançaepolíticaorçamental
4.1.1.Paraquehajaequilíbriodabalançadetrans­
acçõescorrentes,apoupançacomunitáriatemdeser
igualaoinvestimento .Contandocomasexportações
decapitais(designadamente astransferências )daCE
parapaísesemviasdedesenvolvimento eparaospaíses
daEuropaCentraledeLeste,é,mesmo,necessárioque
hajaumexcedenteestruturaldabalançadetransacções
correntese,consequentemente ,umexcedentedepou­
pança.Sobesteprisma,ainversãodosaldodastrans­
acçõescorrentesde0,7%em1983-1987para—0,8%
em1991e—1%em1992dáquepensar.Odesejado
reequilíbriodabalançadepagamentossópodeser
alcançado,emcombinaçãocomotambémpretendido
aumentodataxadeinvestimento ,àcustadeaumento
substancialdapoupançanaComunidade .Étambém
esteoúnicocaminhoparaumasituaçãoestávelde
taxasdejuroreaismaisbaixas.OComitéperfilhaa
posiçãodaComissãodeque,namaioriadosEstados­
-membros,areduçãosubstancialdosdéficespúblicos
representa,delonge,oprincipalfactordeelevaçãoda
poupançanacional.OComitédestaca,alémdisso,a
importânciadeincentivarapoupançadasfamíliase
dasolidezfinanceiradosregimesdepensões,vistaa
evoluçãodemográfica (envelhecimento ereduçãoda
natalidade).
4.2.Comérciointernacional eambiente
4.2.1.AevoluçãoeconómicadaCEdependeforte­
mentedaevoluçãodaeconomiamundial.ACEtem
interesseespeciale,enquantomaiorblococomercialdo5.Conclusõeserecomendações
5.1.Conclusões
5.1.1.Passandoemrevistaosobjectivossocioeconó­
micos:ocrescimentoexigidonãoestáaseralcançado,
oaumentodospreçosé,ainda,excessivo,odesemprego
mantém-seinaceitavelmente alto,aposiçãoconcorren­
cialexigeatençãoconstanteeodesígniodacoesãoestá
porrealizar.Osaspectosligadosaumapolíticado
ambientedeâmbitoconscientemente globalaindaestão
porequacionardemaneirasatisfatória .
5.1.2.DoscritériosdaUEMcabedizerqueosdéfices
públicos,adívidapúblicaeoníveldataxadejurode
longoprazo,designadamente ,têmdesermelhorados
numasériedepaíses.

21.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C98/39
directrizesplurienaisdepolíticaeconómicaaelaborar
periodicamente .5.2.Recomendações
5.2.1.Écondiçãodapreservaçãodosaspectospositi­
vosdaeconomiacomunitáriaedeaperfeiçoamento das
suasdeficiênciasacolaboraçãodosEstados-membros .
Aopassoqueapolíticamonetáriapassará,nofuturo,
aserdeterminadaaonívelcomunitário ,osEstados­
-membrosconservarãoaresponsabilidade pelaspolíti­
cassocialeeconómica .Oqueserá,sim,desenvolvido
aonívelcomunitárioéumaestratégiaapontadaàcon­
vergênciadaspolíticassociaiseeconómicasequedes­
embocaránumarecomendação ,aelaborarpeloCon­
selho,degrandeslinhasparaapolíticaeconómicanos
Estados-membros .
5.2.2.OComitéadvogaaresponsabilidade dosEsta­
dos-membrospelapolíticasocialeeconómicanopró­
priopaís,masétambémfavorávelaquesemantenha,
namedidapossível,asubstânciadeumadimensão
comunitária .PorEstados-membros entendeoComité,
nestecontexto,nãoapenasasautoridades,mastambém
osdiferentesgrupossociais.
5.2.3.Temcabimentonestaperspectivaumapolítica
decoordenação ecooperaçãosistemática,baseadaem
objectivosdemédioprazoelaboradosemconjunto.
Emparecerde25deSetembrode1991(*),oComité
articulou,comoreferencialdeumaestratégiadecon­
vergência,umasériedeobjectivosgerais,indicando
comopensavacontribuirparaoprocessodeconvergên­
cianoâmbitodoseguimentodadoaosrelatóriospor
país.Emparecerde27deFevereirode1991sobrea
UEM(2),oComitésolicitouserconsultadosobreas5.2.4.OComitéconsideradeplorávelqueoTratado
deFevereirode1992nãocontenhaqualquermenção
dasuaparticipaçãonadefiniçãodasgrandeslinhasda
políticaeconómicanoquadrodaUEM.Jáemrelação
apropostasdaComissãorelacionadascomapolítica
industrialemsentidolato,éprevistaconsultado
Comité(n?3doartigo130?).Ora,paracorrectamente
poderformarumjuízoaesteúltimorespeito,écondição
indispensávelqueoComitépossaformarparecersobre
apolíticaeconómica.Reitera-se,pois,aexigênciade
que:
—Hajaconsulta(nãoobrigatória)doComitépela
Comissãoacercadosprojectosdedirectivasdepolí­
ticaeconómica,nostermosdoprimeiroparágrafo
don?2doartigo103?.Caso,maugradoestepedido,
aComissãonãopretendaconsultá-lo,oComité
solicitaqueosprojectosdedirectivaslhesejam
enviadosantesdeseremapresentadosaoConselho
Europeu,emtempoútilparaemissãodeparecerde
iniciativa .
—SejamcomunicadasaoComitéasmodalidadesda
«vigilânciamultilateral»,aelaborarpelaComissão
(n?5doartigo103?).
—OConselhoreconheçaosobjectivossociaiseeconó­
micosnostermosenunciadosnodocumentode
25deSetembrode1991(*).
(1)JOn?C339de31.12.1991,p.64. —OConselhotomeposiçãosobreoprocessoseguido
(2)JOn?C102de18.4.1991,p.24. peloComiténoâmbitodosrelatóriosporpaís.
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH