PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 8.4.2009 
SEC(2009) 454 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
 
Construir um futuro sustentável para a aquicultura 
 
Um novo ímpeto para a estratégia de de senvolvimento sustentável da aquicultura 
europeia 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
  
{COM(2009) 162 final} 
{SEC(2009) 453} 
PT 2   PT RESUMO  
Em 2002, a Comissão Europeia apresentou um a Comunicação intitulada «Estratégia de 
desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia»1, a primeira a dar ao sector da 
aquicultura um lugar na cena europeia. Em  2007, a DG MARE (anteriormente DG FISH) fez 
o balanço dos progressos obtidos desde então. Com base nessa avaliação e atendendo a que 
um dos principais objectivos es tabelecidos em 2002 em termos de aumento do emprego e da 
produção ainda não tinha sido atingido, a Comissão  deu início a uma vasta consulta e debate 
com todas as partes interessadas sobre as oportunidades e os desafi os que se deparam à 
aquicultura europeia. 
A fase de consulta e avaliação permitiu identificar várias questões, que são desenvolvidas no 
presente documento. De um modo geral, pode considerar-se que os objectivos fixados em 
2002 para a aquicultura, a saber, oferecer produt os alimentares de origem aquática seguros, 
garantindo a sanidade e o bem-estar dos anim ais, e assegurar a regulamentação do sector, 
foram alcançados. No entanto, um problema geral afecta o sector: desde o início do milénio, a 
produção aquícola, em crescimento contínuo ao nível mundial, está globalmente estagnada na 
União Europeia. Não obstante os seus vários trunfos e o lugar de destaque que ocupa no 
domínio da inovação tecnológica e da investigaç ão, o sector aquícola europeu debate-se com 
uma série de dificuldades. Entre os principais elementos referidos incluem-se as perspectivas 
económicas globais da aquicultura europeia , nomeadamente a concorrência com as 
importações e as características estruturais e i ndustriais das empresas aquícolas comunitárias, 
e os desafios que se deparam à aquicultura eu ropeia no que toca às ex igências da protecção 
ambiental, à necessidade de ultrapassar os problemas ligados à limitação do espaço e à concorrência pelo acesso à água , bem como os desafios ligados  à necessidade de assegurar 
níveis elevados em matéria de sanidade e bem-estar dos animais. A consulta realçou a 
importância de uma investigação orientada pa ra as necessidades do s ector neste novo domínio 
da domesticação de animais, mas evidenciou também problemas, nome adamente a falta de 
visibilidade da aquicultura e o défice de imagem  que daí resulta, a necessidade de uma melhor 
governança através da comunicação e da partic ipação das partes interessadas e ainda a 
necessidade de condições equitativas e de  uma redução dos encargos administrativos. 
Para abordar as questões identi ficadas na consulta, o documento analisa três grandes opções. 
A primeira opção é o status quo , que consiste em não adoptar qualquer iniciativa e não sair 
dos limites estabelecidos pela estratégia cr iada em 2002. Esta opção passa também por 
adoptar uma abordagem do tipo "business as us ual" no respeitante ao desenvolvimento de 
vários domínios estratégicos que  podem ter impacto na aquicultu ra, e por manter o objectivo 
estabelecido em 2002 em termos de criação de postos de trabalho, o qual, como se sabe, não 
foi atingido.  
A segunda opção consiste em repetir o tipo de iniciativa adoptada em 2002 e propor uma nova 
estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia. Tal significaria 
elaborar uma comunicação sobre as orientações políticas, definir objectivos estratégicos e 
identificar propostas de acções suplementares no s diversos domínios em causa. No âmbito 
desta opção, foram ponderadas várias possibilid ades, nomeadamente a pertinência de manter 
ou rever certos objectivos estrat égicos definidos em 2002 e a de definir acções destinadas a 
                                                
 
1 COM(2002) 511 final. 
PT 3   PT todas as partes interessadas ou apenas da comp etência das autoridades públicas. Durante este 
exercício de avaliação, foi analisada a possibili dade de acompanhar esta comunicação política 
por eventuais propostas de introdução no instrumento de ap oio financeiro (Fundo Europeu das 
Pescas - FEP) de alterações especificamente orientadas para a aqui cultura, que pudessem 
funcionar como alavanca para reforçar algumas dimensões da estratégia. Esta subopção não 
foi aceite por razões de proporcionalidade e de  calendário, e também porque estão previstas 
outras avaliações a cu rto prazo (avaliação ex post  do Instrumento Financeiro de Orientação da 
Pesca, a começar em 2009)2. 
A última opção considerada consiste em mudar radicalmente de abordagem, lançando as 
bases de uma política comum da aquicultura glob al da União Europeia, através de um quadro 
legislativo multifacetado, a meio caminho entre a política comum das pescas (que cobriria 
apenas as questões relativas à pesca) e a polít ica agrícola comum, o que implicaria também a 
fixação de objectivos de produção ao nível co munitário. Esta última opção foi rapidamente 
afastada, já que, sob vários aspectos, colid iria com o princípio da subsidiariedade. 
O desenvolvimento efectivo de um sector não po de ser simplesmente ditado pelas autoridades 
públicas, embora estas tenham um papel importa nte a desempenhar para estabelecer as 
condições e o quadro em que um sector pode – ou não – ser desenvolvido. A análise concluiu 
que, para fazer face aos desafios, é necessário re definir o papel das autoridades públicas na 
União Europeia, inclusive aos ní veis nacional e regiona l, já que essas auto ridades continuam a 
ser responsáveis por uma série de factor es que condicionam em grande medida o 
desenvolvimento do sector aquí cola (é o caso da emissão de  licenças e do ordenamento do 
espaço). Dado o grande número de políticas que influenciam o desenvolvimento da aquicultura, considerou-se adequado optar por uma abordagem coordenada, com uma visão 
comum. Acima de tudo, porém, a presente av aliação destacou a importância de um novo 
ímpeto para a aquicultura da União Europe ia - através de uma comunicação política da 
Comissão destinada a actualizar a estratégia de 2002 e a adaptá-la a novas circunstâncias, a 
recentrar alguns dos seus objectivos estratégic os (dando uma maior ênfase à competitividade 
e a uma melhor governança) e a proporcionar um a liderança europeia em apoio do sector. 
Pretende-se, por conseguinte, um novo ímpeto  para a estratégia de desenvolvimento 
sustentável da aquicultura europeia, determ inando a função que devem desempenhar as 
autoridades públicas no estabelecimento de um quadro adequado para o desenvolvimento 
sustentável da aquicultura na Europa e co ntribuindo para desblo quear uma série de 
estrangulamentos para que este sector possa desenvolver todo o seu potencial. Todavia, para 
que esta estratégia resulte plenamente, é necessário que seja endossada pelos Estados-
Membros e que se traduza por acções c oncretas aos níveis regional e local.  
                                                
 
2 O que não exclui, contudo, a possibilidade de futuras de cisões de revisão do apoi o financeiro para este 
sector comunitário, no contexto da actual crise fina nceira e à luz do debate na cimeira europeia de 
Dezembro de 2008.