COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.01.1996 
COM(96) 5 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
carvão activado em pó originário da República Popular da China 
e cobra definitivamente o direito provisório criado 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
(1) Através do Regulamento (CE) n° 1984/95' da Comissão, foi criado um direito 
anti-dumping provisório sobre as importações de carvão activado em pó ("PAC") 
originário da República Popular da China. A taxa do direito anti-dumping 
provisório foi de 66,8% do preço líquido franco-fronteira comunitária do produto, 
não desalfandegado, determinada com base no nível considerado necessário para 
eliminar o prejuízo. 
(2) Pelo Regulamento (CE) n° 2736/952, o Conselho prorrogou a eficácia deste 
direito por um período de dois meses. 
(3) Na sequência da publicação das medidas provisórias, algumas partes interessadas 
apresentaram novos argumentos relativos ao cálculo do dumping, o que conduziu 
a uma redução da margem de dumping estabelecida de 71,5% para 69,9%. 
(4) Certas partes interessadas apresentaram igualmente vários argumentos relativos, 
nomeadamente, à comparabilidade do produto chinês com o PAC produzido na 
Comunidade (ou seja o "produto similar"), bem como ao nexo de causalidade 
entre o prejuízo sofrido pelos produtores comunitários e as importações chinesas. 
(5) Alguns destes novos argumentos levaram a Comissão a reexaminar os cálculos da 
subcotação e do nível necessário para eliminar o prejuízo. Este reexame conduziu 
ao estabelecimento de uma margem de subcotação média inferior, ou seja de 
21,0% (contra 23,5%) e a um nível necessário para a eliminação do prejuízo 
também inferior, ou seja de 38,6% (contra 66,8%). 
1 JO n°L 192 de 15.8.1995, p. 14. 
2 JOn°L285de29.11.1995,p. 2. 
A* 
(6) No que diz respeito ao interesse comunitário, a pedido de determinados 
importadores/distribuidores, foram contactados vários utilizadores após a 
publicação das medidas provisórias a fim de identificar as tendências do seu 
consumo de PAC, bem como a reacção do mercado ao PAC chinês. 
(7) No entanto, nenhuma destas novas informações obtidas ou argumentos 
apresentados modifica as principais conclusões apresentadas no regulamento que 
institui o direito provisório, confirmadas na proposta de regulamento que institui 
um direito definitivo e que figura em anexo. 
(8) Dado que, mesmo depois do reexame, o nível necessário para eliminar o prejuízo 
continua a ser inferior à margem de dumping estabelecida após o reexame, a taxa 
do direito anti-dumping definitivo deverá basear-se no nível necessário para a 
eliminação do prejuízo, ou seja 38,6%. Além disso, os montantes garantes do 
direito anti-dumping provisório em conformidade com o Regulamento (CE) n° 
1984/95 deverão ser cobrados à taxa do direito a ser instituído definitivamente. 
Os montantes garantes que excedem a taxa do direito definitivo deverão ser 
liberados. 
(9) Por conseguinte, é apresentada ao Conselho uma proposta de criação de um 
direito anti-dumping definitivo de 38,6% sobre as importações de PAC originário 
da República Popular da China. 
1\> 
REGULAMENTO (CE) n° / do CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
carvão activado em pó originário da República Popular da China 
e cobra definitivamente o direito provisório criado 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia ', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 1251/95 2 e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia 3 com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, o seu 
artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
JOn°L 122 de 2.6.1995, p. 1. 
JOn°L 209 de 2.8.1998, p. 1. 
JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 1984/955, a seguir designado "o 
regulamento do direito provisório", criou um direito anti-dumping provisório 
sobre as importações na Comunidade de carvão activado em pó (a seguir 
designado "PAC") originário da República Popular da China e classificado no 
código NC ex 3802 10 00. 
Pelo Regulamento (CE) n° 273Ó/956, o Conselho prorrogou a eficácia deste 
direito por um período de dois meses. 
(2) Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, um exportador 
chinês, os autores da denúncia e outras partes interessadas apresentaram 
observações por escrito sobre as conclusões provisórias. Mediante pedido, a 
Comissão concedeu audiências. Nove importadores/distribuidores membros das 
Empresas Importadoras de Carvões Activados na Europa (a seguir designado 
"CACIC") apresentaram observações conjuntas relativas às conclusões da 
Comissão. 
5 JO n°L 192 de 15.8.1995, p. 14. 
6 JO n°L 285 de 29.11.1995. p. 2. 
3 
(3) Além disso, na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, uma 
empresa sedeada nos EUA comunicou à Comissão que tinha começado a exportar 
para a Comunidade PAC produzido numa empresa comum ("joint-venture") na 
República Popular da China sob uma marca privada durante 1994 (ou seja, após o 
período de inquérito), tendo solicitado ser isenta de qualquer direito definitivo. A 
empresa foi informada de que tal isenção só podia ser concedida depois de 
solicitado um reexame relativamente a novos exportadores e realizado em 
conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io do Regulamento (CE) n° 3283/94. Além 
disso, como este processo diz respeito a exportações de um país sem economia de 
mercado, a empresa foi informada de que teria igualmente de provar às 
instituições comunitárias que deveria ser concedido um tratamento individual 
neste caso específico. No entanto, alguns comentários de ordem geral tecidos pela 
empresa haviam igualmente sido efectuados por outras partes interessadas, pelo 
que já haviam sido tidos em conta, sempre que adequado. 
(4) Tal como referido no ponto 76 do regulamento do direito provisório, nessa fase 
do inquérito nenhum serviço de utilidade pública utilizador ou utilizador 
industrial de PAC havia apresentado quaisquer observações à Comissão. No 
entanto, após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, vários desses 
utilizadores apresentaram os seus pontos de vista à Comissão. 
Além disso, alguns importadores/distribuidores alegaram que a Comissão deveria 
contactar os "principais" utilizadores de PAC a fim de obter informações sobre a 
evolução do seu consumo ao longo dos últimos anos e identificar igualmente o 
modo como é considerado o PAC chinês relativamente ao produto fabricado na 
Comunidade. Como a Comissão acedeu a este pedido, foram enviados 
questionários simples a vários utilizadores de PAC situados na Comunidade. A 
Comissão contactou, no total, 22 utilizadores em seis Estados-membros 
diferentes. A Comissão recebeu observações e respostas significativas ao 
questionário de apenas doze desses utilizadores, representando cerca de 6% do 
consumo comunitário total. Figuram nos pontos 62 a 66 elementos sobre as 
informações adicionais recolhidas. 
(5) A Comissão continuou a procurar e verificar todas as outras informações que 
considerou necessárias para o estabelecimento das suas conclusões definitivas, 
tendo igualmente reexaminado alguns aspectos dos cálculos efectuados no âmbito 
do regulamento do direito provisório com vista à determinação do dumping, da 
subcotação e do nível necessário para a eliminação do prejuízo. As partes foram 
informadas destes novos cálculos, bem como dos factos e considerações 
essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a instituição de 
um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes 
do direito provisório. Foi igualmente concedido às partes um período durante o 
qual podiam apresentar as suas observações após a divulgação das informações. 
Estas observações foram examinadas e, sempre que adequado, as conclusões da 
Comissão foram alteradas de modo a tê-las em conta. 
5 
B. QUESTÕES PROCESSUAIS LEVANTADAS 
(6) No que diz respeito ao início do inquérito propriamente dito, o CACIC alegou que 
a denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (a seguir 
designado "CEFIC") era "factualmente incompleta", continha "alegações falsas" e 
omitia "uma série de factos relevantes que teriam levado a Comissão a decidir não 
dar início a este inquérito". Em apoio destes argumentos, o CACIC alegou que os 
autores da denúncia haviam omitido os nomes e endereços de importadores deles 
conhecidos em vários Estados-membros, pelo que esses importadores não 
puderam participar no inquérito. O CACIC alegou ainda que, embora a Comissão 
tenha tido conhecimento de que a denúncia continha muitos endereços incorrectos 
e vários erros, não tomou as medidas suficientes para averiguar a situação em 
todos os Estados-membros. 
O CACIC alegou também que a Comissão rejeitara a colaboração de um 
importador/distribuidor na Suécia, pelo que o regulamento do direito provisório 
não contempla a situação em todos os mercados da Comunidade. Por conseguinte, 
o CACIC considerou que o regulamento do direito provisório não só violava os 
direitos dos importadores nos novos Estados-membros, mas continha igualmente 
incorrecções no que diz respeito à sua análise de mercado. 
6 
(7) No que diz respeito à observação feita pelo CACIC a respeito dos importadores 
omitidos na denúncia, é de referir que, quando a Comissão foi informada da 
existência destas empresas no início do processo, foram enviados imediatamente 
a essas empresas questionários solicitando informações. Na fase inicial de um 
inquérito, a Comissão não pode conhecer todos os importadores ou exportadores 
abrangidos pelo processo, dado que inicialmente se baseia nas informações 
fornecidas na denúncia. No presente caso, a Comissão considerou que o autor da 
denúncia fornecera todas as informações relevantes de que dispunha. Além disso, 
é importante recordar que um dos objectivos de um aviso de início de um 
processo anti-dumping publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
consiste em convidar todas as partes interessadas a darem-se a conhecer e a 
participarem no processo. 
Quanto ao ponto levantado pelo CACIC de que os endereços de algumas das 
partes interessadas que figuravam na denúncia seriam incorrectos, é de referir que 
a Comissão enviou questionários a essas empresas uma segunda vez quando foi 
informada, por um dos importadores conhecidos, de que a denúncia continha 
incorrecções. 
No que diz respeito à alegação de que a Comissão teria rejeitado a cooperação de 
um importador/distribuidor sueco, é necessário referir que esta empresa se deu a 
conhecer em Fevereiro de 1995, tendo então sido informada que, devido à fase 
adiantada em que o inquérito se encontrava, já não era possível a essa empresa 
preencher um questionário. No entanto, a empresa em questão foi informada de 
que as suas observações eram bem-vindas, especialmente no que diz respeito ao 
interesse comunitário. Posteriormente, a empresa só voltou a contactar a 
Comissão após a instituição dos direitos provisórios, tendo efectivamente 
declarado que não havia efectuado quaisquer importações de PAC da República 
Popular da China durante o período de inquérito. 
7 
(8) Tendo em conta o acima exposto, considera-se que foram respeitados os direitos 
de defesa de todas as partes interessadas. E tratada no ponto 67 do presente 
regulamento a alegação de que o inquérito da Comissão não teria contemplado 
todos os mercados e de que, consequentemente, a sua análise era incorrecta. 
C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(9) Algumas das partes reiteraram certos argumentos anteriormente apresentados 
segundo os quais o PAC chinês não deveria ser considerado um produto similar 
ao PAC produzido na Comunidade (ou ao PAC produzido nos EUA, o país 
análogo). Estas partes alegaram que, tendo em conta as várias gradações de PAC 
disponíveis no mercado e os seus diferentes métodos de produção, as diferentes 
matérias-primas utilizadas e características técnicas do produto acabado, 
constituía uma simplificação por parte da Comissão tratá-las a todas como um 
produto similar. 
8 
(10) Um importador/distribuidor reiterou o seu argumento de que a gradação de PAC 
chinês "GA" (quimicamente activado através da utilização de zinco) é 
extremamente eficiente no tratamento de águas residuais, especialmente se 
comparado com o PAC produzido na Comunidade normalmente utilizado para 
esse efeito. Por conseguinte, a empresa declarou novamente que esta gradação de 
PAC chinês não deveria ser considerada um produto similar às gradações de PAC 
produzidas na Comunidade. A este respeito, um dos principais utilizadores 
declarou que a gradação de PAC chinês que comprava para o tratamento de águas 
residuais ao importador/distribuidor em causa era, em termos económicos, 
preferível a certas gradações de PAC produzidas na Comunidade. Por outras 
palavras, a gradação de PAC chinês era vendida a preços competitivos e era de 
melhor qualidade do que algumas gradações de PAC produzidas na Comunidade. 
Como é evidente, tal não significa que na Comunidade não sejam produzidas 
gradações de PAC de melhor qualidade - mas simplesmente que as gradações de 
PAC de qualidade idêntica produzidas na Comunidade são mais caras, não sendo, 
por conseguinte, normalmente utilizadas no tratamento de águas residuais. 
O mesmo importador/distribuidor alegou ainda que esta gradação "GA" também 
não é um produto similar, dado que tem um grau de pureza inferior ao PAC 
quimicamente activado na Comunidade através da utilização de ácido fosfórico. 
Por conseguinte, foi alegado que não pode ser utilizado em muitas das aplicações 
em que é utilizado o PAC produzido na Comunidade. 
(11) No que diz respeito às considerações acima expostas, é de referir que o inquérito 
revelou que a gradação "GA" foi vendida na Comunidade a vários tipos de 
utilizadores diferentes aos quais os produtores comunitários vendem igualmente 
as suas gradações de PAC (por exemplo a indústria alimentar, a indústria química 
e o tratamento de águas). Além disso, o único exportador chinês que cooperou no 
inquérito declarou que o "GA" que produz é adequado para diversas utilizações, 
incluindo as indústrias química, farmacêutica e alimentar. Tal foi igualmente 
confirmado durante o inquérito por alguns importadores/distribuidores. 
9 
(12) Outro distribuidor alegou que o PAC "GA" chinês é uma gradação muito eficaz 
para a produção de vinho e, como não existe produção comunitária de PAC 
activado por zinco, não deveria ser considerado um produto similar. A este 
respeito, é de realçar que embora não exista produção comunitária de PAC 
activado quimicamente por zinco (ver pontos 11 a 17 do regulamento do direito 
provisório), o inquérito revelou a existência de produção comunitária de 
gradações equivalentes, activadas por ácido fosfórico e concebidas especialmente 
para a produção de vinho. Tal foi admitido indirectamente pelo próprio 
distribuidor ao alegar que a aplicação de um direito anti-dumping elevado ao PAC 
chinês o levaria a retirar-se do mercado comunitário, ficando assim o sector de 
vendas de PAC do mercado comunitário a ser disputado unicamente pelos dois 
principais produtores comunitários. 
(13) Foi igualmente alegado que era inadequado comparar o PAC quimicamente 
activado produzido nos EUA ao PAC produzido na República Popular da China, 
dado que estes países utilizam agentes activadores químicos diferentes na sua 
produção de PAC. A este respeito, considera-se que, embora os agentes 
activadores nem sempre sejam os mesmos, o método de produção é idêntico (ver 
ponto 13 do regulamento do direito provisório). Além disso, as matérias-primas 
utilizadas nos EUA são idênticas às utilizadas na República Popular da China, o 
que faz com que os produtos finais sejam suficientemente similares para serem 
comparáveis. 
10 
(14) Tendo em conta o acima exposto, conclui-se que, não obstante a existência de 
determinadas diferenças entre as várias gradações de PAC importadas da 
República Popular da China e as produzidas na Comunidade e nos EUA, tal como 
explicado nos pontos 18 e 19 do regulamento do direito provisório, os produtos 
acabados são, no entanto, suficientemente semelhantes no que diz respeito às suas 
características físicas para poderem ser considerados produtos similares na 
acepção do n° 12 do artigo 2o do Regulamernto (CEE) n° 2423/88. 
Efectivamente, todos os argumentos apresentados nos pontos anteriores do 
presente regulamento dizem respeito unicamente a potenciais diferenças de 
qualidade e, além disso, nenhuma das partes interessadas forneceu elementos de 
prova de que o PAC chinês importado não é um concorrente directo do PAC 
produzido na Comunidade e nos EUA. Assim, são confirmadas as disposições dos 
pontos 17,20 e 21 do regulamento do direito provisório. 
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(15) Não foram recebidos novos argumentos relativos ao ponto 22 do regulamento do 
direito provisório, pelo que são confirmadas as conclusões do referido ponto. 
11 
E. DUMPING 
1. Valor normal - escolha de país análogo 
(16) Algumas partes interessadas puseram em causa a escolha dos EUA como país 
análogo neste caso. Alegaram que as fábricas modernas e de grandes dimensões 
nos Estados Unidos não podiam ser comparadas às fábricas tradicionais e mais 
pequenas existentes na República Popular da China, e que as diferenças nos 
custos de investimento e de amortização nos EUA tornavam "absurda" qualquer 
comparação deste tipo. 
(17) No entanto, o argumento apresentado negligencia por completo o facto da 
República Popular da China não ser um país de economia de mercado, bem como 
o facto de os vários factores de produção serem directamente controlados pelo 
Estado. Esta intervenção não permite o estabelecimento de preços internos nem 
de custos fiáveis, razão pela qual é escolhido um país análogo para efeitos do 
estabelecimento do valor normal. De qualquer modo, a Comissão utilizará o país 
análogo mais adequado, dadas as circunstâncias do caso e, se necessário, 
procederá aos devidos ajustamentos. Neste caso concreto, pelas razões referidas 
no ponto 25 do regulamento do direito provisório, a escolha dos EUA como país 
análogo foi considerada uma escolha razoável. 
12 
(18) A respeito ainda da escolha de um país análogo, estas partes formularam 
igualmente a hipótese de que as partes nos EUA que haviam cooperado no 
inquérito e cujos nomes não foram revelados eram empresas ligadas aos 
produtores comunitários, o que não favorecia a obtenção de resultados objectivos. 
Embora tenha recebido pedidos nesse sentido, a Comissão não pode revelar os 
nomes dos produtores americanos que cooperaram, dado que os seus preços de 
venda médios no mercado interno (bem como as especificações técnicas das 
gradações utilizadas para efeitos da comparação do valor normal) foram 
divulgados aos importadores e ao exportador chinês que cooperou no inquérito. A 
divulgação desses nomes constituiria igualmente uma violação da 
confidencialidade. Importa recordar também que a Comissão efectuou visitas às 
instalações destes produtores e que os dados fornecidos foram objecto de uma 
verificação no local. Além disso, as vendas no mercado interno utilizadas no 
cálculo do valor normal foram vendas rentáveis, efectuadas unicamente a clientes 
independentes e eram representativas dos preços praticados no mercado interno 
americano. Por conseguinte, a questão de saber se estes produtores americanos 
são produtores ligados aos produtores comunitários é totalmente irrelevante. 
( 19) Uma outra parte interessada solicitou ser informada da razão pela qual não tinha 
sido escolhida a Malásia como país análogo em vez dos EUA, uma vez que os 
preços médios das exportações da Malásia para a Comunidade, tal como indicado 
pelo EUROSTAT durante o período de inquérito (1 de Janeiro a 31 de Dezembro 
de 1993), eram inferiores aos preços de exportação médios chineses durante o 
mesmo período. Esta parte propôs igualmente que o preço médio das exportações 
da Malásia para a Comunidade (obtido pelo Eurostat) fosse utilizado no 
estabelecimento do valor normal para o PAC chinês activado a vapor. Esta parte 
referiu igualmente que, dado que a Malásia não produz PAC quimicamente 
activado, deveria ser utilizado um preço de exportação teórico para o PAC 
quimicamente activado da Malásia para efeitos do estabelecimento do valor 
normal do PAC chinês quimicamente activado. 
13 
(20) Esta proposta que tem em vista o estabelecimento do valor normal na Malásia 
com base num preço de exportação médio obtido a partir do Eurostat no que 
respeita a várias gradações diferentes desconhecidas (que podem, inclusivamente, 
não ser todas PAC), contradiz o pedido de todas as outras partes interessadas para 
que todas as comparações para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo 
fossem efectuadas com base nas informações relativas a várias gradações de PAC 
comparáveis para cada um dos métodos de activação separadamente. Por 
conseguinte, esta proposta não pôde ser aceite. 
(21) Uma outra razão para não seleccionar a Malásia como país análogo neste caso 
específico é referida no ponto 25 do regulamento do direito provisório. Embora o 
principal produtor malaio de PAC conhecido da Comissão tenha sido contactado, 
esta empresa não respondeu, de facto, ao pedido de informação que lhe foi 
enviado pela Comissão. É igualmente de referir que as informações disponíveis 
indicam que a Malásia produz unicamente PAC activado a vapor, enquanto que, à 
semelhança da República Popular da China, os EUA produzem e vendem no seu 
mercado interno gradações de PAC quer activadas a vapor, quer activadas 
quimicamente. 
(22) Por conseguinte, são confirmadas as conclusões expostas no ponto 26 do 
regulamento do direito provisório relativas à escolha do país análogo. 
14 
2. Valor normal 
(23) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido segundo 
os métodos utilizados nos pontos 27 e 28 do regulamento do direito provisório. 
3. Preço de Exportação 
(24) Foi recebida do único exportador chinês que cooperou no inquérito um pedido 
devidamente fundamentado relativo ao facto de no cálculo do preço de exportação 
ter sido atribuída indevidamente uma comissão a certas transacções de 
exportação. Por conseguinte, foi efectuado um ajustamento. 
(25) Não foram recebidos quaisquer outros argumentos no âmbito das conclusões 
apresentadas nos pontos 29 a 32 do regulamento do direito provisório, pelo que 
estas conclusões são confirmadas. 
4. Comparação 
(26) A Comissão forneceu a todas as partes interessadas, mediante pedido, 
especificações técnicas suplementares, bem como as aplicações de base de certas 
gradações de PAC americanas utilizadas para efeitos da comparação do produto. 
(27) Certas partes alegaram que as comparações efectuadas entre os preços de 
exportação chineses e os valores normais foram baseadas em simplificações 
inadmissíveis. Reiteraram uma alegação anteriormente apresentada de que 
deveriam ser efectuadas análises laboratoriais independentes a fim de permitir o 
que consideraram uma "comparação equitativa" entre as gradações de PAC 
produzidas na China e as produzidas nos EUA para efeitos do cálculo do 
dumping, bem como entre as gradações produzidas na China e as produzidas na 
Comunidade para efeitos do cálculo da subcotação (ver pontos 35, 46 e 47 do 
regulamento do direito provisório). 
15 
(28) É de referir que o importador/distribuidor que propos pela primeira vez a 
realização de análises laboratoriais independentes estabeleceu, nas observações 
que apresentou à Comissão em 1994, comparações entre as gradações de PAC 
produzidas na China e as produzidas na Comunidade, tendo mesmo feito 
referência a uma gradação de PAC americana que considerava comparável à PAC 
chinesa. Efectivamente, a Comissão utilizou algumas dessas comparações nos 
casos em que os produtos pareciam ter especificações comerciais e utilizações 
básicas semelhantes. Foi só em Janeiro de 1995 que esta empresa propôs a 
realização de análises laboratoriais independentes. 
A este respeito, importa recordar que o inquérito revelou que as diferentes 
gradações de PAC, independentemente da sua origem, são em grande medida 
equivalentes no que diz respeito às suas aplicações básicas. De facto, tal como 
exposto nos pontos 14 e 15 do regulamento do direito provisório, diferentes 
gradações de PAC vendidas para as mesmas aplicações podem apresentar certas 
diferenças técnicas, cabendo ao utilizador seleccionar a gradação de PAC que 
oferece a melhor relação custo eficácia para as suas necessidades específicas. Tais 
diferenças são discriminadas nas especificações dos produtores ou dos 
importadores/distribuidores para informação geral dos utilizadores ou na 
documentação que acompanha as facturas de venda, os contratos de venda, etc. A 
Comissão utilizou esses documentos, juntamente com as aplicações básicas 
conhecidas, para estabelecer comparações entre os preços de gradações de PAC 
aparentemente semelhantes evitando, assim, a pedido de certas partes 
interessadas, a utilização de preços médios globais de PAC. Por conseguinte, 
considerou-se que a realização de análises laboratoriais pormenorizadas não 
contribuiria para um maior esclarecimento deste aspecto específico do inquérito. 
16 
(29) Esta mesma empresa solicitou a realização de uma reunião com os autores da 
denúncia e "possivelmente com uma autoridade neutra" a fim de serem discutidas 
as comparações entre os produtos. Dado que o n°6 do artigo 7o do Regulamento 
(CEE) n° 2423/88 prevê a possiblidade de realização de reuniões desse tipo, a 
Comissão informou os autores da denúncia deste pedido. No entanto, o CEFTC 
declarou não crer necessária a realização de tal reunião por considerar que tinha já 
fornecido à Comissão todas as informações pertinentes e dados técnicos de que 
dispunha para o estabelecimento de comparações válidas. Por conseguinte, não 
foi realizada nenhuma reunião deste género entre as partes directamente 
interessadas. 
(30) Embora todas as partes interessadas e, em especial, os importadores/distribudores 
(que possuem igualmente suficientes conhecimentos especializados sobre o PAC 
produzido na China, na Comunidade e mesmo nos EUA) tenham sido convidados 
a propor comparações fundamentadas específicas alternativas ou mesmo 
ajustamentos a fim de ter em conta diferenças a nível das características físicas 
entre as várias gradações de PAC, só foi fornecida uma quantidade reduzida de 
informações pertinentes. No entanto, estas informações vieram pôr em causa a 
pertinência da comparação efectuada pela Comissão em relação a uma das 
gradações de PAC chinesa activada a vapor, pelo que a Comissão alterou a 
comparação efectuada em relação a essa gradação chinesa. 
(31) Por conseguinte, confirma-se que deverão ser mantidas as comparações gradação 
a gradação estabelecidas pela Comissão com base nas especificações técnicas 
comerciais disponíveis e utilizações conhecidas. 
17 
(32) Foi igualmente alegado que os preços do mercado americano utilizados para 
calcular a margem de dumping não eram preços do mesmo estádio de 
comercialização e que, por conseguinte, era necessário efectuar ajustamentos. Em 
especial, foi alegado que um importador/distribuidor de PAC chinês na 
Comunidade não desempenha a mesma função que um distribuidor do produto 
originário dos EUA no mercado americano e que os custos de reembalagem, 
armazenagem, financiamento, assistência técnica/desenvolvimento e garantia de 
qualidade são incorporados nos preços de venda internos dos produtores 
americanos, mas não no preço de exportação do produto chinês. No entanto, as 
partes que levantaram esta questão não propuseram níveis concretos para esses 
ajustamentos. 
(33) Como observação geral, é de realçar que a Comissão estabeleceu o valor normal 
com base nos preços internos dos distribuidores americanos (ou seja no mesmo 
estádio de comercialização que as exportações chinesas vendidas aos 
importadores/distribuidores na Comunidade). Tal como previsto no n° 10 do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, só podem ser efectuados 
ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectem a comparabilidade dos 
preços (ou seja, os encargos de venda). A este respeito, tal como indicado no 
ponto 34 do regulamento do direito provisório, a Comissão ajustou os preços 
internos americanos utilizados nas comparações a fim de ter em conta todos os 
descontos, abatimentos, comissões e despesas de embalagem. 
18 
(34) No que diz respeito à reembalagem, o inquérito revelou que o PAC chinês é 
sempre acondicionado em sacos, transportados para a Comunidade em 
contentores de mercadorias. No entanto, alguns importadores/distribuidores 
comunitários alegaram que estes sacos não são de qualidade aceitável para os seus 
clientes, pelo que é necessário voltar a embalá-los antes da revenda. A este 
respeito, é de referir que, tal como mencionado no regulamento do direito 
provisório, a Comissão havia já ajustado no sentido da baixa os preços internos 
americanos de modo a ter em conta todos os custos de embalagem incorridos 
pelos produtores americanos, pelo que não pode ser concedido qualquer novo 
ajustamento. 
(35) O argumento de que os preços de exportação chineses não incluem quaisquer 
despesas de armazenagem, enquanto que, por outro lado, tais custos estão 
incorporados nos preços americanos não é considerado realista. De facto, 
considera-se inevitável que os preços de exportação chineses contenham 
igualmente um certo elemento relativo aos custos de armazenagem, dado que o 
produto tem de ser armazenado até atingir quantidades economicamente viáveis 
para ser exportado e/ou cumprir os prazos de entrega estipulados nos contratos de 
venda. Por conseguinte, não podem ser estabelecidas diferenças relativamente aos 
custos de armazenagem, considerados incluidos quer nos preços americanos, quer 
nos preços chineses. 
19 
(36) No que respeita ao facto dos custos de financiamento estarem incorporados nos 
preços internos americanos e não nos preços de exportação chineses, é importante 
recordar que em condições de economia de mercado, independentemente das suas 
funções como importadores, distribuidores, produtores, comerciantes, etc., todas 
essas empresas incorrem esse tipo de despesas. Tal aplicar-se-ia igualmente aos 
exportadores e produtores chineses se também estes tivessem de operar em 
condições de mercado livre. Como não é o caso, este argumento é considerado 
irrelevante para efeitos do presente processo. No que diz respeito às condições de 
pagamento concedidas pelos exportadores chineses em relação às exportações 
para a Comunidade e pelos produtores americanos que cooperaram no inquérito 
relativamente às suas vendas internas, verificou-se que eram idênticas, pelo que 
não foi necessário efectuar quaisquer ajustamentos. 
(37) No que diz respeito aos custos relativos à assistência técnica/desenvolvimento e 
garantia de qualidade, o inquérito revelou que, embora os exportadores chineses 
garantam a qualidade do produto nos seus contratos de venda e incorram, por 
conseguinte, custos relativos à garantia de qualidade, não prestam assistência 
técnica nem promovem o desenvolvimento do produto para os seus clientes. Dado 
que o PAC é um produto concebido em função do cliente (ou seja, o utilizador) e 
que, muitas vezes, os produtores desenvolvem qualidades específicas para as 
necessidades de certos clientes, verificou-se que estes tipos de despesas 
constituem uma parte das despesas de vendas incorridas pelos produtores 
americanos, embora na sua contabilidade estejam registadas na rubrica "custos de 
investigação e desenvolvimento". Por conseguinte, os preços das vendas internas 
de cada produtor americano foram ajustados a fim de ter em conta estes custos 
reais de assistência técnica e desenvolvimento de produto incorridos por cada 
produtor. 
20 
5. Margens de dumping 
(38) Tendo em conta as conclusões acima apresentadas no que diz respeito à 
determinação do valor normal e do preço de exportação e a comparação entre 
estes dois valores, o exame definitivo dos factos revelou a existência de dumping 
no que diz respeito às importações do produto em causa originário da República 
Popular da China. 
(39) Tendo em conta que a modificação efectuada no que diz respeito à comparação 
alternativa para uma gradação de PAC, a atribuição correcta de certas comissões e 
um ajustamento do valor normal efectuado para ter em conta os custos de 
assistência técnica e de desenvolvimento do produto, a margem de dumping 
média ponderada expressa como percentagem do preço franco-fronteira 
comunitária, não desalfandegado, eleva-se a 69,9%. 
F. PREJUÍZO 
1. Consumo comunitário 
(40) Uma parte alegou que, para efeitos do exame das tendências do consumo na 
Comunidade, a Comissão deveria ter considerado não só o período compreendido 
entre 1990 e o período de inquérito mas igualmente anos anteriores, dado que tal 
teria revelado a existência de uma queda no consumo (e não um pequeno aumento 
de 3,3% observado durante o período compreendido entre 1990 e 1993). É 
alegado que se a análise tivesse contemplado um período mais longo, o 
encerramento de uma grande unidade de produção de PAC na Alemanha antes de 
1990 teria feito com que o consumo comunitário tivesse apresentado uma 
tendência diferente. 
21 
(41) É prática corrente das instituições comunitárias examinarem as tendências do 
consumo, os volumes de importação, as partes de mercado, os preços, etc. durante 
um período de vários anos (normalmente 4 anos, incluindo o período de 
inquérito). Esta prática foi seguida no presente processo por ter sido considerado 
adequado para permitir delinear de modo objectivo a evolução da situação no 
mercado para todas as partes em causa. No entanto, é de realçar que mesmo se o 
período objecto de análise tivesse sido prolongado e se a evolução do consumo se 
alterasse, a evolução da parte de mercado dos produtores comunitários (ou seja 
uma tendência para diminuir), bem como das importações chinesas (ou seja, uma 
tendência para aumentar) teriam, mesmo assim, permanecido inalteradas. 
(42) Certos importadores/distribuidores alegaram igualmente que foram expedidas da 
República Popular da China quantidades consideráveis de PAC para o mercado 
comunitário mas nunca chegaram efectivamente a ser "introduzidas em livre 
prática" (ou seja, colocadas num entreposto aduaneiro antes de serem vendidas a 
países terceiros). Foi igualmente alegado que o PAC chinês foi introduzido em 
livre prática na Comunidade mas foi posteriormente reexportado para países 
terceiros. A fim de esclarecer esta situação, a Comissão solicitou às partes 
interessadas informações concretas e documentação. No entanto, essas partes não 
forneceram as informações necessárias que teriam permitido à Comissão atribuir 
um ano efectivo da importação a estas reexportações de PAC chinês e aceitar, 
assim, as suas alegações segundo as quais o consumo real na Comunidade de 
PAC teria sido inferior ao estabelecido no inquérito da Comissão. 
22 
2. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping 
(43) Para além dos argumentos apresentados no ponto anterior do presente 
regulamento, não foram apresentadas novas observações relativas ao volume nem 
à parte de mercado devida pelas importações objecto de dumping. Por 
conseguinte, são confirmadas as conclusões que figuram nos pontos 37 a 44 do 
regulamento do direito provisório. 
3. Preços das importações objecto de dumping e subcotação de preços 
(44) Tal como no que respeita às comparações efectuadas pela Comissão a fim de 
estabelecer o dumping, algumas partes interessadas alegaram novamente que as 
comparações, para efeitos do estabelecimento da subcotação, entre as gradações 
de PAC produzidas na Comunidade e as gradações de PAC importadas da 
República Popular da China deveriam ser efectuadas com base em análises 
laboratoriais independentes. 
Foi ainda alegado que as especificações técnicas das várias gradações de PAC 
utilizadas pela Comissão para efeitos da comparação eram incompletas. 
Nos pontos 46 e 47 do regulamento do direito provisório, bem como nos pontos 
27 a 31 do presente regulamento, foi apresentada a razão pela qual as 
comparações efectuadas com base nas especificações técnicas e comerciais 
disponíveis e nas utilizações do PAC em causa eram consideradas suficientes para 
efeitos do presente inquérito. A Comissão utilizou as especificações técnicas e 
comerciais elaboradas pelos próprios produtores comunitários, bem como as 
especificações técnicas do PAC chinês que normalmente acompanham os 
contratos de venda dos importadores. 
23 
(45) É igualmente de referir que, embora as comparações efectuadas pela Comissão 
tenham sido divulgadas a todas as partes interessadas muito tempo antes da 
instituição de medidas provisórias, nenhuma parte interessada propôs 
comparações específicas alternativas, nem mesmo ajustamentos a fim de ter em 
conta eventuais diferenças a nível das características físicas entre as várias 
gradações de PAC. Era de esperar que os importadores/distribuidores que, em 
alguns casos comercializam igualmente PAC produzido na Comunidade, 
tivessem, se o desejassem, os conhecimentos técnicos especializados necessários 
para prestar as informações acima referidas. 
(46) Foi alegado que o preço do PAC chinês no mercado comunitário é idêntico ao 
preço praticado pelos produtores comunitários e, em alguns casos, mesmo mais 
elevado. Se, por um lado algumas transacções de exportação de gradações de 
PAC chinês são efectuadas a preços idênticos ou mesmo mais elevados do que 
certas transacções de algumas das gradações dos produtores comunitários (ver 
ponto 48 do regulamento do direito provisório), é importante ter presente que os 
preços dos produtores comunitários foram, em geral, consideravelmente 
subcotados pelos preços de importações chinesas objecto de dumping. 
24 
(47) No que diz respeito ao nível real de subcotação detectado, importa recordar que, 
numa base gradação a gradação, os preços de venda líquidos médios ponderados à 
saída da fábrica dos produtores comunitários cobrados aos utilizadores na 
Comunidade foram comparados com os preços de importação médios ponderados 
das gradações chinesas equivalentes, ajustados em relação ao estádio à saída do 
entreposto após pagamento do direito. 
No entanto, foi alegado que ao aumentar os preços das importações chinesas para 
um nível correspondente à saída do entreposto e, por conseguinte, comparável ao 
estádio comercial e à fase de comercialização dos preços de venda dos produtores 
comunitários à saída da fábrica, a Comissão não tinha tido em conta todos os 
custos incorridos pelos importadores/distribuidores comunitários, nem uma 
margem de lucro adequada. Tal é incorrecto dado que, como indicado no decurso 
do inquérito às partes que cooperaram, foi adicionado um ajustamento de 27% aos 
preços das importações CIF para este efeito. 
(48) É importante realçar que esta percentagem representa a média ponderada de todos 
os custos alegados pelos importadores que cooperaram no inquérito (depois de 
pagos os direitos aduaneiros, o transporte, a armazenagem, a reembalagem, o 
financiamento, a amortização, etc.) e uma margem de lucro razoável com base nas 
contas de resultados dos importadores/distribuidores. No entanto, em 
conformidade com o ajustamento concedido, para efeitos do estabelecimento do 
valor normal, a fim de ter em conta os custos de assistência técnica e de 
desenvolvimento do produto específicos de cada cliente, considerados não 
incorporados nos preços chineses, foi decidido que, para efeitos do cálculo 
definitivo da subcotação, será realizado um ajustamento no sentido da baixa dos 
preços de venda de cada produtor comunitário, a fim de ter em conta essas 
despesas de venda incorridas por cada produtor durante o período de inquérito. 
25 
(49) Nesta base, foram calculadas novas margens de subcotação, que atingiram, no 
máximo, 35%. No entanto, a média ponderada destas margens de subcotação 
revistas é de 21%. 
4. Situação da indústria comunitária 
(50) Como não foram apresentados novos argumentos relativos à produção, à 
capacidade de produção, às existências, às vendas e à parte de mercado, à 
rentabilidade e ao emprego (pontos 51 a 59 do regulamento do direito provisório), 
estas conclusões são confirmadas. 
5. Conclusões relativas ao prejuízo 
(51) Tendo em conta o acima exposto e na ausência de quaisquer outros argumentos 
fundamentados, são confirmadas as conclusões apresentadas nos pontos 60 e 61 
do regulamento do direito provisório, segundo as quais a indústria comunitária em 
causa sofreu um prejuízo importante na acepção do n° 1 do artigo 4o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
26 
G. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Observações gerais 
(52) Várias partes interessadas reiteraram as alegações efectuadas anteriormente no 
que diz respeito à causa do prejuízo. Estas partes alegaram que a Comissão, nas 
suas conclusões provisórias e na divulgação dos factos e considerações essenciais 
com base nos quais tencionava propor a adopção de medidas definitivas, não tinha 
tido em devida conta os argumentos por elas apresentados. Como exposto abaixo, 
esta alegação não é justificada dado que os pontos em causa foram tratados 
explicitamente pela Comissão nos pontos 62 a 71 do regulamento do direito 
provisório. 
(53) Os importadores continuaram a alegar que, entre 1990 e o período de inquérito, se 
verificara na Comunidade uma tendência para a diminuição da procura de PAC 
resultante da evolução tecnológica e da utilização crescente de carvões activados 
recicláveis. A Comissão reconheceu no ponto 70 do regulamento do direito 
provisório que é possível que tenha havido um aumento da procura destes 
produtos alternativos, embora tal não signifique necessariamente que a procura de 
PAC tenha diminuído. Tal como referido nos pontos 42, 62 e 70 do regulamento 
do direito provisório, a procura (ou seja, o consumo comunitário) aumentou de 
3,3% entre 1990 e o período de inquérito. No entanto, o factor mais importante a 
considerar é o de que as vendas dos produtores comunitários diminuíram 
enquanto as importações (e especialmente as importações da China objecto de 
dumping) aumentaram significativamente. 
27 
(54) Foi igualmente alegado que o encerramento de uma grande fábrica alemã de PAC 
antes de 1990 (referido no ponto 40 do presente regulamento) provocou um 
aumento das importações chinesas, dado que o parceiro comercial deste produtor 
alegou que foi "obrigado" a substituir o produto produzido na Comunidade pelo 
PAC chinês, embora esta empresa operasse igualmente como distribuidor de PAC 
produzido por outros produtores comunitários e ainda como 
importador/distribuidor de PAC produzido em vários países terceiros. Embora se 
aceite que este parceiro comercial tenha tido de procurar outras fontes alternativas 
para o seu abastecimento de PAC, essa justificação para o aumento das 
importações de PAC chinês não altera, todavia, o facto de tais importações terem 
sido efectuadas a preços objecto de dumping que subcotaram consideravelmente 
os preços dos produtores comunitários, tendo, por isso, causado um prejuízo 
importante. 
(55) Remetendo para os pontos 45 e 56 do regulamento do direito provisório, uma 
parte alegou que as importações de PAC chinês não poderiam ter causado um 
prejuízo à indústria comunitária dado que os preços médios dessas importações 
aumentaram 10,6% entre 1990 e 1993 e, além disso, os preços de venda médios 
de PAC praticado pelos produtores comunitários aumentaram igualmente durante 
o mesmo período. A este respeito importa recordar que, durante este período, o 
aumento global dos preços dos produtores comunitários foi de unicamente 1,4% e 
que, em alguns casos, estes preços registaram mesmo descidas. Tendo em conta a 
subcotação de preços considerável de 21,0% estabelecida para 1993, conclui-se 
que a subcotação exercida em 1990 foi mesmo superior (altura em que as 
importações chinesas começaram a penetrar no mercado comunitário) e não de 
que existe uma ausência de causalidade entre as importações chinesas objecto de 
dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
28 
(56) Foram apresentados argumentos alegando que as dificuldades financeiras dos 
produtores comunitários não se devem às importações chinesas mas 
principalmente a aumentos significativos dos custos de produção incorridos pelos 
produtores e, num caso, a custos de matérias-primas especialmente elevados. 
Embora os produtores comunitários devam poder esperar vender os seus produtos 
a preços que cubram todos os custos num mercado caracterizado por uma livre 
concorrência, tendo em conta as observações efectuadas por várias partes 
interessadas, a Comissão reexaminou a situação global no que diz respeito à 
evolução dos custos de produção dos produtores comunitários que cooperaram no 
inquérito. Concluiu-se que, a fim de reflectir os custos normalmente incorridos, 
no estabelecimento do nível necessário para eliminar o prejuízo, não deveriam ser 
tomados em consideração certos custos adicionais de matérias-primas de natureza 
excepcional incorridos durante o período do inquérito por um dos produtores 
comunitários. Este argumento foi confirmado. 
29 
(57) Certas partes interessadas continuaram igualmente a referir o impacto no mercado 
comunitário das importações de PAC a baixos preços originárias da Malásia. No 
entanto, estas partes não apresentaram novos argumentos importantes, pelo que se 
considera que a abordagem apresentada nos pontos 67 e 68 do regulamento do 
direito provisório responde devidamente aos pontos já levantados. 
(58) Tal como explicado no ponto 68 do regulamento do direito provisório, a 
Comissão não possuia provas de que as exportações originárias da Malásia 
tivessem sido vendidas a preços objecto de dumping durante o período de 
inquérito. Embora tenham sido apresentadas à Comissão algumas provas relativas 
às exportações da Malásia alegadamente objecto de dumping, tal refere-se ao ano 
de 1994 (um ano após o período de inquérito), pelo que com base nos elementos 
de prova fornecidos não é possível estabelecer qualquer ligação entre um eventual 
dumping praticado pela Malásia em 1994 e o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária durante o período de inquérito. 
30 
(59) Certas partes interessadas apresentaram um cálculo com vista a demonstrar que, 
mesmo se os produtores comunitários tivessem vendido PAC produzido na 
Comunidade em quantidades equivalentes a todas as importações chinesas 
durante o período de inquérito, estes produtores teriam tido, mesmo assim, perdas 
consideráveis. No entanto, este cálculo negligencia o facto dos volumes e valores 
relativos às vendas reais efectuadas pelos produtores comunitários durante esse 
período terem sido, de facto, influenciados pelas importações chinesas vendidas a 
baixos preços objecto de dumping, razão pela qual não poderiam constituir a base 
de um cálculo teórico desse tipo. Por conseguinte, este cálculo é considerado 
irróneo, não podendo demonstrar a situação financeira hipotética em que se 
encontrariam os produtores comunitários se as importações de PAC originárias da 
China não estivessem presentes no mercado comunitário. 
(60) Foi igualmente alegado por algumas partes que os produtores comunitários 
vendiam PAC fora da Comunidade a preços muito inferiores aos que praticavam 
na Comunidade, pelo que o nível de preços no mercado comunitário não era a 
única razão para a sua situação "económica" real. Tal como indicado no ponto 69 
do regulamento do direito provisório, a Comissão verificou que as vendas dos 
produtores comunitários fora da Comunidade foram vendas rentáveis e, por 
conseguinte, a preços muito superiores aos do PAC vendido na Comunidade com 
prejuízo. Na realidade, o preço de venda médio ponderado de todas as gradações 
de PAC vendidas fora da Comunidade pelos produtores comunitários que 
cooperaram no inquérito aumentou de 1 792 ecus por tonelada em 1990 para 
1 839 ecus por tonelada durante o período de inquérito. Por conseguinte, esta 
alegação baseia-se em pressupostos incorrectos. No entanto, o impacto da 
diminuição dos volumes de vendas dos produtores comunitários fora da 
Comunidade é reconhecido nos pontos 69 e 71 do regulamento do direito 
provisório. 
31 
2. Conclusões relativas à causa do prejuízo 
(61) Tendo em conta o acima exposto e na ausência de outros argumentos 
significativos e fundamentados, são confirmadas as conclusões referidas no ponto 
71 do regulamento do direito provisório. 
H. INTERESSE DA COMUNIDADE 
(62) Tal como referido no ponto 4 do presente regulamento, 22 empresas, a maioria 
das quais consideradas por certos importadores/distribuidores como utilizadores 
"principais" de PAC situadas em seis Estados-membros diferentes, foram 
contactadas pela Comissão após a instituição das medidas provisórias. Foram 
recebidas observações e respostas pertinentes a um questionário simples por parte 
de unicamente 12 utilizadores, representando aproximadamente 6% do consumo 
comunitário total. 
(63) No que diz respeito às aquisições de PAC destes 12 utilizadores, 5 deles 
declararam que o seu consumo de PAC era estável, 4 que o seu consumo estava a 
diminuir e 3 que estava a aumentar. 
32 
(64) Entre os utilizadores que responderam ao questionário ou que apresentaram 
observações, 7 indicaram que os preços do PAC comunitário e do PAC chinês 
eram comparáveis, mas só dois deles indicaram as marcas comerciais das 
gradações objecto da comparação. No entanto, o exame das especificações das 
gradações produzidas na Comunidade comparadas por estes dois utilizadores 
revelou que o produto chinês era tecnicamente superior ao produto fabricado na 
Comunidade, pelo que não era comparável para efeitos do presente inquérito. 
Outros dois utilizadores indicaram igualmente que o PAC chinês é muito mais 
barato do que o PAC de qualidade idêntica produzido na Comunidade. Três 
utilizadores indicaram que haviam preferido o PAC chinês por apresentar uma 
melhor relação qualidade/preço. Por outro lado, um utilizador declarou preferir o 
produto comunitário por essa mesma razão. Dois outros utilizadores tinham 
deixado de comprar PAC chinês para passar a utilizar PAC produzido na 
Comunidade. Tendo em conta estas informações contraditórias prestadas pelos 
utilizadores, não é possível chegar a uma conclusão decisiva com base nestas 
informações. 
(65) Além disso, embora tal tenha sido solicitado, os utilizadores não apresentaram 
quaisquer observações fundamentadas quanto ao impacto que as medidas 
anti-dumping aplicáveis ao PAC chinês teriam nos seus orçamentos de 
funcionamento. No entanto, a maioria dos utilizadores alegou que um direito 
anti-dumping elevado faria possivelmente com que as importações chinesas 
fossem excluídas do mercado comunitário, reduzindo assim, talvez, o nível da 
concorrência. 
33 
(66) A este respeito, é conveniente repetir que as medidas de defesa comercial têm por 
objectivo eliminar os efeitos de distorção das trocas comerciais provocados pelo 
dumping prejudicial e restabelecer uma concorrência efictiva. Por conseguinte, 
não foram estabelecidas quaisquer conclusões diferentes das que figuram nos 
pontos 75 e 76 do regulamento do direito provisório. 
(67) Um importador/distribuidor sueco alegou que a adopção de medidas anti­
dumping relativamente ao carvão activado em pó chinês teria efeitos 
profundamente negativos na sua actividade comercial. No entanto, esta mesma 
empresa declarou que durante o período de inquérito não tinha efectuado 
importações de carvão activado em pó chinês na Escandinávia (Suécia, Finlândia 
e Dinamarca). Este importador alegou igualmente que a Comissão deveria ter tido 
em consideração no seu inquérito a Suécia e a Finlândia, apesar de, durante o 
período de inquérito, não serem ainda membros da Comunidade. A este respeito, 
a Comissão observa que o consumo total de carvão activado em pó na Suécia e na 
Finlândia está estimado em cerca de 700 toneladas por ano, ou seja 
aproximadamente 2% do consumo comunitário total. Como, além disso, estes 
países não efectuaram importações de carvão activado em pó chinês durante o 
período de inquérito, considera-se que, mesmo se nas conclusões tivessem sido 
incluídos dados relativos às importações, vendas e consumo destes dois novos 
Estados-membros, o seu impacto teria sido insignificante. 
34 
(68) Com base no acima exposto, considera-se que devem ser confirmadas as 
conclusões a que a Comissão chegou a respeito do interesse comunitário no 
regulamento do direito provisório. Com efeito, não há razões para concluir que a 
adopção de medidas definitivas não seria no interesse da Comunidade. 
I. COMPROMISSO 
(69) O único exportador chinês que cooperou propôs um compromisso baseado na 
combinação de um preço mínimo e de um limite quantitativo para as exportações 
de carvão em pó quimicamente activado. Este exportador sugeriu que as 
autoridades chinesas podiam garantir o controlo do respeito de um compromisso 
desse tipo, embora estas últimas não tenham, por seu lado, assumido qualquer 
compromisso nesse sentido. Além disso, esta proposta não mencionava qualquer 
preço ou quantidade específicos e não dizia respeito às exportações para a 
Comunidade de carvões em pó activados a vapor efectuadas por esta empresa. A 
este respeito, é importante recordar que existem várias gradações de PAC, com 
preços diferentes. Por conseguinte, era impossível aceitar um compromisso com 
um preço mínimo médio. Além disso, caso tivesse sido oferecido um 
compromisso numa base gradação a gradação, teria sido praticamente impossível 
controlar tal compromisso, dado que as gradações específicas que esta empresa 
exportaria para a Comunidade não poderiam ser controladas nas estatísticas 
oficiais (que não discriminam por gradação os dados relativos às importações). 
35 
(70) Convém igualmente referir que, embora seja provavelmente o maior exportador 
de carvões activados em pó chineses para a Comunidade, este exportador que, na 
realidade, é uma empresa comercial, não representa a totalidade nem mesmo a 
maioria das exportações chinesas de carvões activados em pó para a Comunidade. 
Dada a existência de vários outros exportadores e tendo em conta que as próprias 
autoridades chinesas não se manifestaram dispostas a garantir o respeito de um tal 
compromisso, esta linha de conduta não foi considerada adequada no presente 
caso. 
(71) Por conseguinte, o exportador foi informado de que não podia ser aceite um 
compromisso. Esta abordagem foi confirmada. 
36 
J. DIREITO 
(72) No que diz respeito ao cálculo pormenorizado efectuado no regulamento do 
direito provisório para estabelecer o nível do direito necessário para eliminar o 
prejuízo, os preços de venda reais, líquidos, médios ponderados, à saída da fábrica 
das gradações de PAC produzidas na Comunidade consideradas comparáveis às 
gradações chinesas importadas foram acrescidos, individualmente, da perda média 
ponderada de todos os produtores comunitários a fim de atingir níveis que 
permitam uma margem de lucro razoável de 5%. A este respeito, o CEFIC alegou 
que a margem de lucro razoável a acrescer aos preços de venda de equilíbrio dos 
PAC dos produtores comunitários para estabelecer o nível do direito necessário 
para eliminar o prejuízo deveriam basear-se unicamente nas vendas rentáveis de 
carvões activados realizadas pelos produtores comunitários e não num lucro 
médio que tem igualmente em conta as vendas de PAC com prejuízo. Além disso, 
foi alegado que um lucro ilíquido de 5% é demasiado baixo para assegurar um 
rendimento razoável dos investimentos, em especial porque em 1990, antes de se 
verificar uma importante penetração de mercado de importações chinesas, os 
produtores comunitários realizavam, em média, um lucro de 9,6% nas suas 
vendas de PAC na Comunidade. 
37 
(73) A este respeito, é conveniente precisar que a média das margens de lucro obtidas 
por cada um dos três produtores comunitários que cooperaram no inquérito no seu 
volume de negócios total respeitante a todas as actividades ligadas aos carvões 
activados, excluindo os PAC vendidos na Comunidade com prejuízo, variou entre 
4,1 % e 5,4% durante o período de inquérito. Convém igualmente referir que, dado 
que somente 70% do volume de vendas de PAC perdido pelos produtores 
comunitários entre 1990 e o período de inquérito foi substituído pelas 
importações chinesas objecto de dumping, não seria razoável, para efeitos do 
presente inquérito, acrescer aos preços de equilíbrio dos produtores comunitários 
a totalidade da margem de lucro de 9,6% que obtiveram em 1990. 
(74) No entanto, com base nas observações acima apresentadas pelas partes 
interessadas, foram reexaminados certos aspectos do método utilizado para 
determinar as medidas provisórias, tendo sido seleccionado um método 
alternativo considerado o mais adequado para calcular os níveis de preços de 
equilíbrio (ou seja, os preços que cobrem os custos de produção) e os níveis de 
preços que garantam um lucro razoável para as várias gradações comunitárias que 
foram comparadas às diferentes gradações chinesas. 
(75) Assim, foi determinado o custo de produção total por gradação de cada produtor 
comunitário, ajustado se for caso disso (ver o ponto 56 do presente regulamento), 
ao qual foi acrescido um lucro de 5%. A fim de efectuar comparações adequadas, 
estes preços teóricos, rentáveis, foram ajustados no sentido da baixa para ter em 
conta as despesas de assistência técnica e de desenvolvimento do produto 
incorridas durante o período de inquérito por cada um destes produtores (ver o 
ponto 48 do presente regulamento). 
38 
(76) A média do preço de venda à saída do entreposto (ou seja, o preço de importação 
CIF majorado de 27% a fim de ter em conta a margem dos 
importadores/distribuidores) de cada gradação chinesa importada foi, então, 
comparado com a média ponderada de um preço rentável único dos produtores 
comunitários. Este preço único dos produtores comunitários relativamente a cada 
gradação chinesa foi calculado, para efeitos da eliminação do prejuízo, utilizando 
os preços das várias gradações praticados por cada produtor comunitário tal como 
estabelecido no ponto anterior (ponderados em função das quantidades vendidas 
por cada produtor comunitário). 
(77) A diferença resultante da comparação acima referida (ponderada cm função das 
quantidades importadas) equivale ao montante necessário para eliminar o 
prejuízo. O montante total necessário para eliminar o prejuízo foi expresso em 
percentagem do valor CIF total das importações chinesas. 
(78) É confirmado o método apresentado acima, sendo o montante revisto necessário 
para eliminar o prejuízo, expresso em percentagem do preço de importação 
franco-fronteira comunitária de 38,6%. 
Dado que este montante revisto necessário para eliminar o prejuízo continua a ser 
inferior à margem de dumping revista estabelecida (ver ponto 39 do presente 
regulamento), é conveniente instituir o seguinte direito anti-dumping definitivo: 
República Popular da China: 38,6% 
39 
K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(79) Tendo em conta a natureza e o nível do prejuízo causado à indústria comunitária 
pelas importações objecto de dumping e na medida em que as conclusões 
provisórias da Comissão são, no essencial, confirmadas definitivamente, 
considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantes do direito 
anti-dumping provisório. Dado que o direito provisório é superior ao direito 
definitivo, o montante cobrado não deverá exceder o montante do direito 
anti-dumping definitivo. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão 
activado em pó do código NC ex 3802 10 00 (código adicional Taric 
3802 10 00*91) originário da República Popular da China. 
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo é de 38,6% do preço líquido, 
franco-fronteira comunitária do produto, não desalfandegado. 
Salvo indicação em contrário, são aplicáveis ao direito em questão as disposições 
em vigor em matéria de direitos aduaneiros. 
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Artigo 2o 
1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo 
Regulamento (CE) n° 1984/95 são definitivamente cobrados à taxa do direito 
anti-dumping definitivo. 
2. São liberados os montantes que excedem a taxa do direito definitivo. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 5 ft,ill 
DOCUMENTO 
PT 02 il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-008-PT-C 
ISBN 92-77-9947 2-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo