COMMIS S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 144 final 
Bruxelas, 25 de Abril de 1990 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE 
A REDE DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGRÍCOLA 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O artigo 23° do Regulamento n° 79/65/CEE estipula que "Antes de 1 de Janeiro 
de 1990, a Comissão enviará ao Conselho um relatório completo sobre o funcio­
namento da rede de informação" Contabilística Agrícola (RICA). 
0 presente relatório foi redigido em conformidade com as especificações do 
artigo supracitado. 
0 relatório não tem incidências financeiras nem consequências para as Peque­
nas e Médias Empresas. 
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO SOBRE 
A REDE DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGRÍCOLA 
A Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA) foi estabelecida ao 
abrigo do Regulamento n* 79/65/CEE^1),tendo em conta, nomeadamente, o 
artigo 43° do Tratado de Roma. 
Na introdução ao regulamento de base exprimiu-se a necessidade de 
informações objectivas e relevantes sobre o desenvolvimento da politica 
agrícola 0 artigo 1° prevê a criação de "uma rede comunitária de 
informação contabilística agrícola a seguir denominada "rede de 
informação"". 
0 artigo 23° do mesmo regulamento estabelece que "antes de 1 de Janeiro de 
1990, a Comissão submete ao Conselho um relatório completo sobre o 
funcionamento da rede de Informação". 
0 presente relatório foi redigido em conformidade com as especificações do 
art igo supracitado. 
OBJECTIVOS DA RICA 
1. (Em conformidade com o n° 2, alínea a), do artigo 1o) : recolher os 
dados contabilísticos para a verificação anual dos rendimentos nas 
explorações agrícolas incluídas no campo de observação definido no 
artigo 4o. 0 Capítulo II do regulamento de base desenvolve este 
pr imeiro ponto. 
2. (Em conformidade com o n° 2, alínea b) do artigo 1o) : analisar o 
funcionamento económico das explorações agrícolas, tal como definido 
no Capítulo III. 
Além disso, para lá destes objectivos globais e gerais, surge um objectivo 
suplementar relacionado com "o estabelecimento, pela Comissão, de um 
relatório sobre a situação da agricultura e dos mercados agrícolas, bem 
como dos rendimentos agrícolas na Comunidade" (n° 3 do artigo 1o). Baseiam-
-se todos eles em dados obtidos pela Rede Contabilística, de acordo com os 
processos previstos nos artigos seguintes. 
A Comissão considera que os objectivos do regulamento supracitado 
permanecem válidos e que a RICA é um Instrumento Inigualável na 
determinação anual dos rendimentos agrícolas, bem como uma ajuda efectiva 
na preparação e gestão da PAC, permitindo à Comissão apreciar o impacto e 
a eficácia das medidas aplicadas. 
A Comissão agiu sempre em consequência e pretende continuar a fazê-lo, 
orientando os seus recursos de modo a realizar os objectivos acima 
referidos e utilizando plenamente os dados disponíveis. 
(1) Alguns artigos foram posteriormente alterados. Constitui 
da Rede e é sempre referido como "Regulamento de Base". a base legal 
- 2 
A recepção e tratamento dos dados a nível da CE, bem como a preparação de 
resultados e de estudos que utilizem a RICA, foram sempre realizados pelos 
serviços da Comissão, visto que a gestão e utilização dos dados exigem uma 
formação sólida em agricultura e economia. 
DESCRIÇÃO DA REDE DE INFORMAÇÃO 
Estrutura da RICA 
Tal como exposto no regulamento de base, cada Estado-membro deve possuir 
um comité nacional da rede de Informação e pode igualmente criar comités 
regionais. 
Cada Estado-membro deve designar um Órgão de Ligação para a coordenação 
entre a rede nacional e a Comissão. 0 serviço da Comissão responsável pela 
Rede Contabilística é a DG VI (Agricultura) A-3. 
Os representantes dos Estados-membros e da Comissão estão reunidos no 
Comité comunitário, que tem o estatuto de comité de gestão. As reuniões são 
presididas por um funcionário da Comissão. 
Funcionamento 
A RICA é um sistema pan-CE de verificações anuais de amostras. 
No decurso dos últimos 20 anos os Estados-membros enviaram à Comissão um 
total de cerca de um milhão de registos, que custaram à Comissão 
aproximadamente 50 milhões de ECU. t 
A RICA não cobre a totalidade das explorações agrícolas da Comunidade. Em 
conformidade com o regulamento de base, inclui apenas as explorações 
agrícolas julgadas "comerciais". Uma exploração agrícola comercial é 
definida como estando orientada para vendas comerciais, sendo 
suficientemente grande para fornecer ao agricultor uma actividade principal 
e um nível de rendimento suficiente para o seu sustento e o de sua família. 
Este último critério é utilizado, na prática, para determinar quais as 
explorações agrícolas que serão estudadas como componentes do campo de 
observação : as explorações agrícolas devem exceder uma dimensão económica 
mínima. 
São utilizadas as Margens Brutas Standard (também utilizadas nas 
Verificações de Estrutura das Explorações Agrícolas) na determinação da 
dimensão da exploração agrícola. A dimensão da Exploração Agrícola é 
expressa em Unidades de Dimensão Europeias (UDE). 
Este limiar mínimo não é actualmente o mesmo para todos os países : varia 
entre 1 UDE e 16 UDE. 
No interior do campo de observação são seleccionadas explorações agrícolas 
para constituição da amostra da RICA. 
A fim de representar a variação pronunciada dos sistemas agrícolas e das 
dimensões das explorações agrícolas da Comunidade, a selecção baseia-se em 
três critérios : região, dimensão económica e tipo de agricultura. 
- 3 -
A RICA está dividida em 91 regiões. As explorações agrícolas são 
actualmente classificadas em 9 classes diferentes de dimensão económica. Os 
tipos de agricultura (por exemplo, os cereais, a horticultura, a produção 
de leite e lacticínios) são definidos em termos mais económicos do que 
físicos. 
Os dados contabilísticos para cada exploração agrícola individual utilizada 
como amostra são reunidos num documento intitulado Ficha de Exploração. 
A selecção de explorações agrícolas de amostra e o preenchimento da Ficha 
de Exploração são da responsabilidade do órgão de Ligação (cf. Infra) de 
cada Estado-membro. 
Os sistemas dos Estados-membros são diferentes mas, de uma maneira geral, 
os dados são escolhidos em cada região de forma mais ou menos autónoma sob 
a supervisão do Órgão de Ligação nacional. 0 órgão é responsável pela 
qualidade dos dados e deve proceder a quaisquer correcções necessárias. 
Uma vez recebidas as Fichas de Exploração, a Comissão verificará a 
exactidão e correcção dos dados, fará as correcções finals e publicará os 
resultados. Os dados da RICA são entretanto utilizados em grande escala 
para as questões, análises e estudos da Comissão. 
0 TRABALHO REALIZADO PELA REDE DE INFORMAÇÃO CONTABILÍSTICA AGRÍCOLA 
1. A amostragem de exploração agrícola, a reco'ha e o controlo dos dados 
Os esforços fundamentais da RICA consistiram no elevar do número das 
Fichas de Exploração e na melhoria da qualidade e do controlo dos 
dados. Tais dados são seguidamente publicados ou utilizados pelos 
Serviços da Comissão. 
Actualmente a RICA trabalha com aproximadamente 55.000 Fichas de 
Exploração.0 regulamento autoriza um número máximo de 75.000. 
Considera-se presentemente que tal número é suficiente, na condição 
de : 
1) as amostras de cada pais reflectirem a situação agrícola real; 
2) a qualidade dos dados ser elevada e 
3) os prazos fixados pela legislação serem respeitados. 
Cada órgão de Ligação de um Estado-membro é Igualmente responsável 
pela sua verificação contabilística nacional, brande parte dessa 
contabilidade inclui Informação adicional à exigida pela Rede 
comunitár ia. 
A Comissão considera que essa contabilidade mais completa pode ser de 
grande utilidade e tem o plano de no futuro estudar a possibilidade de 
obter tal informação suplementar em regime de consulta com os Estados-
-membros. 
Por outro lado, alguns Estados-membros têm dificuldades em recrutar 
explorações agrícolas de amostra em número suficiente. A Comissão 
insistiu Junto desses Estados-membros no sentido de aumentarem o número 
de amostras no decurso dos últimos anos. 
Quando os resultados relativos à Verificação de Estrutura das 
Explorações Agrícolas relativa a 1987 estiverem Inteiramente 
disponíveis, os serviços da Comissão podem propor uma revisão da 
amostragem da RICA em colaboração estreita com os Estados-membros. 
- 4 -
A fim de controlar a qualidade dos dados, a Comissão desenvolveu 
programas Informatizados de controlo de dados para a detecção de erros. 
Esses programas destlnam-se Inicialmente apenas a utilização interna. 
Ficaram mais tarde à disposição dos Estados-membros e são hoje em dia 
utilizados pela maior parte deles. 
Existem Igualmente outros programas, tais como os de correcção de 
dados. Há a Intenção de os pôr à disposição dos Estados-membros para 
utIIização. 
Espera-se que os Estados-membros envidem novos esforços para fornecer à 
Comissão dados totalmente Isentos de erros, o que e na realidade uma 
obrigação, ao abrigo dos regulamentos da RICA. Os serviços da Comissão 
vêem-se actualmente obrigados a dl spender tempo e mão-de-obra 
consideráveis na correcção das Fichas de Exploração. 
2. Oportunidade 
A Comissão está preocupada com o período de tempo decorrido entre a 
recolha de dados e a sua disponibilidade para utilização pelos serviços 
da Comissão. Existe um plano de iniciar a informatização da recolha de 
dados, em colaboração com os Estados-membros Interessados. Isto 
efectuar-se-á, a longo prazo, até ao nível da exploração agrícola. 
0 Sistema de Previsões RICA dos serviços da Comissão é um modelo para a 
actualização ou projectação de quaisquer resultados da RICA até ao ano 
em curso. É, além disso, possível fazer a simulação de determinadas 
situações previamente especificadas. Os serviços da Comissão desejam 
ampliar e incentivar a utilização deste modelo, em especial tornando-o 
mais amigável para o utilizador. 
A Comissão planeia Igualmente desenvolver outros modelos para 
determinados tipos de análise econométrica. 
3. Resultados da RICA 
Os serviços da Comissão publicam os Resultados Standard sobre a 
situação das explorações agrícolas. Este processo encontra-se altamente 
automatizado. A Comissão tenciona continuar este trabalho, em 
conformidade com o Capítulo II do Regulamento de Base. 0 Anexo I é um 
exemplo do tipo de quadros realizado. 
Nos últimos anos aumentou o número de análises realizado pelos serviços 
da Comissão sobre diversos assuntos. Os serviços da Comissão esperam 
continuar a fazer análises e estudos susceptíveis de ser utilizados 
quer no interior, quer no exterior da Comissão, que forneçam 
informações sobre o rendimento dos agricultores, a competitividade das 
empresas agrícolas e que efectuem o acompanhamento e controlo das 
medidas adoptadas no âmbito da politica agrícola comum. 
0 Anexo II contém uma lista com alguns dados dos estudos mais recentes 
produzidos pela RICA. 
- 5 -
Devido à importância deste trabalho e à de realizar os objectivos do 
Capítulo III do regulamento de base, a Comissão tentará fornecer o 
pessoal e equipamento necessários. 
Foram, além disso, realizadas diversas análises conjuntamente com 
contratantes exteriores. A experiência demonstrou as vantagens de 
celebrar contratos de estudos com institutos e Universidades. A 
Comissão tem o projecto de aumentar esta parte do seu programa de 
trabalho, o que Implica uma utilização ainda mais pronunciada dos dados 
da RICA. 
4. Novos planos para a RICA 
A fim de prosseguir no respeito da filosofia do regulamento de base e 
do artigo 39° do Tratado de Roma e a fim de desenvolver Ideias 
apresentadas no Relatório "0 Futuro da Sociedade Rural", os serviços da 
Comissão têm a intenção de estudar a inclusão adicional de "pequenas 
explorações agrícolas" no campo de observações da RICA. Tais 
explorações agrícolas têm pouco significado económico, mas são muito 
Importantes no plano social e mais susceptíveis do que as explorações 
agrícolas de maior dimensão às alterações de preços e outras políticas 
no âmbito da política agrícola comum (por exemplo, reforma antecipada, 
retirada das terras), quer actualmente aplicadas, quer propostas. 
Noutra área os serviços da Comissão tencionam complementar as 
Informações sobre os rendimentos das explorações agrícolas com os 
rendimentos em aumento constante provenientes de outras fontes, a fim 
de estabelecer o rendimento total dos agregados familiares agrícolas. 
MEDIDAS A TOMAR 
Os serviços da Comissão têm a Intenção de aumentar a cooperação com os 
Estados-membros. Esperam aumentar a frequência das reuniões com o Comité 
comunitário. Será dispensado mais tempo à discussão de ideias, resultados 
económicos e ao desenvolvimento futuro da Rede nessas reuniões. 
Pretende-se Igualmente prosseguir com a política de emprego de peritos 
nacionais no Interior dos serviços da Comissão, de forma a incentivar a 
cooperação em trabalhos correspondentes nos planos nacional e comunitário. 
A Comissão espera aumentar os contactos bilaterais a fim de partilhar 
informações e experiência ou de realizar estudos. 
A fim de pôr em prática as intenções supracitadas será necessário completar 
a documentação dos meios da RICA, melhorar o equipamento Informático e de 
software, prosseguir na formação do pessoal dos serviços da Comissão e 
reconverter os recursos do pessoal em trabalhos que saiam da rotina. 
- 6 -
CONCLUSÃO 
A sociedade rural está a sofrer alterações profundas e o efeito das novas 
medidas adoptadas no decurso dos últimos anos no âmbito da politica 
agrícola comum começa a fazer-se sentir. 
A contribuição da RICA para a apreciação do impacto dessas medidas pode ser 
importante. Por um lado, a Rede fornece à Comissão informação 
microeconómica única e homogénea a nível comunitário. Por outro lado, o 
texto do regulamento de base autoriza o alargamento do campo de observação 
da RICA. 
Medidas como a assistência de rendimento aos agricultores e o apoio aos 
pequenos produtores encorajaram a Comissão a iniciar um estudo sobre 
pequenas explorações agrícolas para o qual as Informações existentes são 
ainda multo escassas. 
0 impacto sobre os rendimentos dos agricultores das medidas destinadas a um 
grupo específico de explorações agrícolas, como a retirada das terras ou a 
extensifIcação, poderiam ser mais bem apreendidas por melo da utilização 
dos dados da RICA. 
Através do estudo da rentabilidade dos diferentes produtos agrícolas, pode 
fazer-se uma estimativa mais precisa das somas necessárias aos diferentes 
programas de assistência previstos pela PAC. 0 mesmo estudo poderia 
fornecer uma visão mais clara dos substitutos possíveis para os produtos 
que a Comunidade actualmente possui de maneira excedentária. 
Fazem actualmente parte da rotina os estudos por região e por zona 
específica (menos favorecida, normal, de montanha). A Introdução de um novo 
código geográfico na Ficha de Exploração poderia permitir a realização de 
estudos em explorações agrícolas localizadas em zonas estabelecidas nos 
termos dos objectivos 1 e 5 b do Regulamento (CEE) n° 2052/88. 
Poderia incluir-se na Ficha de Exploração Informação suplementar sobre 
outras actividades para-agrIcolas tais como o agriturismo e a silvicultura. 
Ëm conclusão, tendo em conta a utilidade presente da Rede de Informação 
Contabilística Agrícola e a sua flexibilidade em adaptar-se a medidas 
politicas extremamente diversas, a Comissão pede ao Conselho que considere 
e adopte o presente relatório. 
A Comissão reserva-se o direito de incluir em cada proposta de orçamento 
anual, requerimentos relativos aos meios financeiros necessários à 
realização das obrigações da RICA. 
ANEXO I 
Exemplo de um quadro de resultados standard 
ANEXO II 
SUMÁRIO DOS TRABALHOS REALIZADOS COM BASE NOS DADOS RICA 
RENDIMENTOS AGP!COLAS 
Evolução dos rendimentos 
- segundo a orientação da produção 
- por unidade de trabalho (UTA) 
- por região 
- por ano 
Disparidade dos rendimentos agrícolas por região 
Estimativa do Impacto das alterações de preços sobre os rendimentos 
agrícolas 
- por tipo de exploração 
- por Estado-membro 
Rendimentos das explorações que produzem 
- cereais 
leite ou carne 
- suínos 
- outras culturas, etc. 
Ajudas aos rendimentos 
- uma estimativa do número de beneficiários das ajudas ao rendimento 
agrícola 
CUSTOS DE PRODUÇÃO E RENTABILIDADE 
- por orientação da produção 
- por região 
- por dimensão da exploração 
- comparação CEE-EUA (cereais) 
CAPITAL, ENDIVIDAMENTO, ENCARGOS 
- estrutura dos encargos e do capital da exploração 
- por Estado-membro 
- por determinados sectores 
- pela Idade do agricultor 
- os problemas do endividamento para as explorações comunitárias 
- análise financeira das explorações comunitárias 
ESTUDOS SECTORIAIS E RESPOSTAS ÀS CONSULTAS 
sobre os cereais, o leite, o algodão, o arroz, as beterrabas sacarinas, 
o azeite, as frutas, etc. 
PREÇOS AGRÍCOLAS 
Impacto sobre os rendimentos das decisões relativas aos preços 
agrícolas para as diferentes campanhas (simulações SPR) 
- Resultados da actualização dos rendimentos RICA para a preparação 
das propostas de preços. 
ZONAS MENOS FAVORECIDAS 
- Situação da agricultura em zona menos favorecida 
RETIRADA DAS TERRAS 
- Prémio para a retirada das terras 
Implicações do sistema para as empresas cerealíferas 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 144 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-90-164-PT-C 
ISBN 92-77-59481-0 
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