COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 08.11.2001
COM(2001) 639 final
Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e
industriais
(apresentada pela Comissão)
2EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da
Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram analisar se seria
oportuno abrir, aumentar e prorrogar contingentes pautais para certosprodutos industriais.
Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo “Economia pautal”, permitiu verificar
que a solução de abertura, aumento e prorrogação de contingentes pautais para os produtos
r e f e ri d o sn ap r e s e n t ep r o p o s t ad er e g u l a m e n t op o d e r i as e ra c e i t ep e l o sE s t a d o s - m e m b r o s ,s e m
provocar perturbações nos mercados desses produtos.
Talconstituio objecto da propostade regulamento emanexo.
3Propostade
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e
industriais
O CONSELHO DAUNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 26°,
Te n d oe mc on taap r op os tad aC om i ss ã o1,
Considerando o seguinte:
(1) Através do seu Regulamento (CE)nº 2505/962, coma última redacção que lhe foidada
pelo Regulamento (CE) n° 1142/20013, o Conselho abriu contingentes pautais
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais. É conveniente
assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de
abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão. Por
conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos
ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de
determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses
produtos.
(2) Determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a
Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário,
devemser retirados do quadro quefigura no anexo I.
(3) Foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 2002 e que, por motivos de clareza para o utilizador, importa introduzir essas
alterações mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo
quadro que figura no anexo do presente regulamento.
(4) Por conseguinte, o referido Regulamento (CE) nº 2505/96deve ser alterado -
1JO C de, p. .
2JO L345de31.12.1996, p. 1.
3JO L155de12.06.2001, p. 1.
4ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O quadro constante do anexo I do Regulamento n° 2505/96 é substituído pelo quadro que
figura no anexo do presente regulamento.
Artigo 2°
O presente regulamento entraemvigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
É aplicávela partir de 1 de Janeiro de 2002.
Opresenteregulamentoéobrigatório emtodosos seus elementos e directamente aplicávelem
tod ososEstad os-m embros.
Feito emBruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
5ANEXO
Número
de
ordemCódigoNC Subdivisão
TARICDesignação das mercadorias Volume do
contingenteTaxados
direitos do
contingente
(em%)Períododo
contingente
09.2602 Ex2921 5119 10 o-fenilenodiamina 1.800
toneladas01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2603 Ex2931 0095 15 Tetrassulfureto de bis(3-
trietóxissililpropilo)2.000
toneladas01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2604 Ex3905 3000 10 Sal de sódio do acetal parcial de 5-(4-
azido-2-sulfobenzilideno)-3-
(formilpropil)rodanina com poli(álcool
vinílico)100toneladas 0 1.1.– 31.12
09.2605 Ex3824 9099 78 Dispersão química à base de prata e
paládio do tipo utilizado emrevestimentos de ecrãs, com um teor,
em peso, não superior a 0,4% de cada
um dos metais80.000 litros 0 1.1.– 31.12
09.2606 Ex3824 9099 79 Solução de sílica, destinada a ser
utilizada como agente de polimento no
fabrico de produtos da subposição8542 13 01(a)1200
toneladas01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2607 Ex2922 5000 60 2-[(1R)-3-(diisopropilamino)-1-
fenilpropil]-4-(hidroximetil)fenilisobutirato, sal de
hidrogenofumarato30 kg 0 1.1.– 31.12
09.2608 Ex2932 2980 65 Epsilon-caprolactona 1500
toneladas01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2703 Ex2825 3000 10Óxidos e hidróxidos de vanádio,
destinados exclusivamente à
fabricação deligas (a)13.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2711 Ex7202 4110
Ex7202 4191
Ex7202 419910
10
10Ferro-crómio contendo, em peso, mais
de 4 % de carbono carbono destinado
ao fabrico ou a ser utilizado como
aditivo para o aço ou para o ferro doCapitulo 72 ou destinado ao fabrico de
ligas de níquel do Capítulo 75 da
NomenclaturaCombinada(a)250.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2713
Ex2008 6019
Ex2008 603910
11/19Cerejas doces, conservadas em álcool,
com um diâmetro inferior ou igual a
19,9 mm, descaroçadas, destinadasao fabrico de produtos de chocolate
(a):
- de teor de açúcares superior a 9 %,em peso
- de teor de açúcares não superior a 9
%, em peso2.000
toneladas
10(1)
101.1.- 31.12.
09.2719
Ex2008 6019
Ex2008 603920
20Ginjas (Prunus cerasus), conservadas
em álcool, com um diâmetro inferior ouigual a 19,9 mm, destinadas ao fabrico
deprodutos dechocolate(a):
- de teor de açúcares superior a 9 %,em peso
- de teor de açúcares não superior a 9
%, em peso2.000
toneladas
10(1)
101.1.- 31.12.
09.2727 Ex3902 9090 93Poli-alfa-olefina sintética de uma
viscosidade não inferior a 38 × 10-6m2
s-1(38 centistokes) a 100 °C, medida
segundo o método ASTMD 44510.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2729 Ex0811 9095 10Boysenberries, congeladas, sem
adição de açúcar, destinadas àindústria detransformação (a)1.500
toneladas0 1.1.- 31.12.
609.2799 Ex7202 4990 10Ferro-crómiocontendo, em peso, 1,5 %
ou mais, mas não mais de 4 % decarbono enão mais de70 % decrómio40.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2809 Ex3802 9000 10Montmorilonite activada com ácido,
destinada ao fabrico de papel
denominado« autocopiante»(a)10.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2829 Ex3824 9099 19Extracto sólido do resíduo, insolúvel
em solventes alfáticos, obtido da
extracção de colofónias de madeira,
que apresenta as seguintescaracterísticas :
- teor de ácidos resínicos inferior ou
igual a30%, em peso,- número de acidez inferior ou igual a
110
e- ponto defusão de100 °C ou mais1.600
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2837 Ex2903 4980 10Bromoclorometano400toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2841 Ex2712 9099 10Mistura de 1-alcenos, contendo, em
peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de
comprimento de cadeia de 20 e 22átomos decarbono10.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2849 Ex0710 8069 10Cogumelo chinês da espécie
Auricularia polytricha ,n ã oc o z i d o so u
cozidos em água ou vapor,congelados, destinado ao fabrico de
pratos preparados (a)(b)700toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2851 Ex2907 1200 10O-Cresol de uma pureza não inferior a
98,5 %, em peso20.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2853 Ex2930 9070 35Glutationa15toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2859 Ex2909 4990 102,2- [Isopropilideno-bis ( p-
fenilenoxi)]dietanol, sobformasólida1.300
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2867 Ex3207 4080 10Vidro em grânulos contendo, em peso:
-7 3%o um a i s ,m a sn ã os u p e r i o ra7 7%dedióxidodesilício,
-1 2%o um a i s ,m a sn ã os u p e r i o ra1 8
%detrióx idodebo roe
- 4 % ou mais, mas não superior a 8 %
depolietilenoglicol300toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2881 Ex3901 9090 92Polietilenoclorosulfonado6.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2889 3805 10 90 -Essência proveniente da fabricação da
pastade papel aosulfato20.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2913 Ex2401 1041
Ex2401 1049
Ex2401 1050
Ex2401 1070Ex2401 1090
Ex2401 2041
Ex2401 2049Ex2401 2050
Ex2401 2070
Ex2401 209010
10
10
1010
10
1010
10
10Tabaco não manufacturado, mesmo
cortadode forma regular, com um valor
aduaneiro não inferior a 450
€/100
kg/líquido, destinado a ser utilizadocomo capa ou como subcapa na
produção de produtos da subposição
2402 10 00(a)6.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
709.2914 Ex3824 9099 26Solução aquosa contendo em peso 40
% ou mais de extractos secos debetaína e 5 % ou mais, mas não
superior a 30 % de sais orgânicos ou
inorgânicos38.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2915 Ex3824 9099 27Dióxidodesilíciocom uma pureza igual
ou superior a 99 % em peso, sob a
f o r m ad ep a r t í c u l a se s f é r i c a sedispersãono monoetilenoglicol60toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2917 2930 90 14 -Cistina600toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2918 Ex2910 9000 501,2-Epoxibutano500toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2919 Ex8708 2990 10Foles, destinados ao fabrico de
autocarros articulados (a)2.600
unidades0 1.1.- 31.12.
09.2933 Ex2903 6990 301,3-Dichlorobenzeno2.600
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2935 3806 10 10 -Colófonias e ácidos resínicos de gema
(pez-louro)60.000
toneladas0 1.1.- 30.6.
09.2935 3806 10 10 -Colófonias e ácidos resínicos de gema
(pez-louro)50.000
toneladas0 1.7.- 31.12.
09.2939 Ex8543 8995 43Oscilador controlado por tensão (VCO),
excepto osciladores com compensaçãotérmica, constituído por elementos
activos e passivos fixados num circuito
impresso, encerrado numa caixaostentando:
- uma sigla de identificação que
consiste em/ou compreende uma dasseguintes combinações:
1012TDK, 1019TDK, EK304, MQC403,
MQC404, MQE001, MQE041, MQE042MQE051, MQE201, MQE411,
MQE501, URAE8X956A, URAB8,
URAE8X960A, VD2S40, VD2S41,VD5S07
ou
- outras siglas de identificaçãorelacionadas com produtos que
correspondam à presente descrição130.000.000
unidades0 1.1.– 30.6.2002
09.2945 Ex2940 0090 10D-Xylose400toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2947 Ex3904 6990 95Polifluoruro de vinilideno, sob a forma
depó,destinado aofabricodetintas ouvernizes para o revestimento de metais
(a)1.300
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2949 Ex8543 8995 44Oscilador de compensação térmica
compreendendo um circuíto impresso
no qual estão montados, pelo menos,
um cristal piezoeléctrico e umcondensador ajustável, encerrado
numacaixa ostentando:
- uma sigla de identificação queconsiste em/ou compreende uma das
seguintes combinações:
3211A-ANF50, 5111B-ANL51, TCXO-111, TXO2603
ou
-outras siglas de identificaçãorelacionadas com produtos que
correspondam à presente descrição8.000.000
unidades0 1.1.– 30.6.2002
09.2950 Ex2905 5910 102-Cloroetanol, destinado ao fabrico de
tioplásticos líquidos da subposição
4002 99 90(a)5.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2954 Ex2926 9095 553-[Trifluorometilo] fenilacetonitrilo100toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2955 Ex2932 1900 60Flurtamona(ISO)300toneladas 0 1.1.- 31.12.
809.2957 Ex8507 9098 10Recipiente cilíndrico imbutido, de aço
não ligado, pós-niquelado, paraacumulador, de diâmetro exterior de 13
mm ou mais, mas não superior a 17
mm, e de altura de 27 mm ou mais,mas nãosuperior a70mm70.000.000
unidades0 1.1.- 31.12.
09.2959 Ex4804 4191
Ex4804 4199Ex4804 519010
1010Papel e cartão
kraft, crus, de peso por
metro quadrado superior a 150 g
inteiramente de fibras virgens obtidas
pelo processo do sulfato, destinado ao
fabricodeprodutos daposição 3921 (a65.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2964 Ex5502 0080 20Cabo de filamentos de celulose obtida
po rump ro ce s sodefia çã oe mso lv e nteorgânico (Lyocell), destinado à
indústria depapel(a)1.200
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2966 Ex2839 1900 20Dissilicato de disódio cristalino,
contendo, em peso:
- 59 % ou mais dedióxidodesilícioe
- 30 % ou mais de óxidodedissódio12.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2975 Ex2918 3000 10Dianidrido benzofenona-3,3':4,4'-
tetracarboxílico500toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2978 Ex4804 5290 10Papel ecartão kraft,d ep e s op o rm e t r o
quadrado igual ou superior a 250 g,
branqueados uniformemente namassa, destinados ao fabrico de
embalagens para alimentos líquidos (a)48.000
toneladas0 1.1.- 31.12
09.2979 Ex7011 2000 15Écrans de vidro, em que a diagonal do
écran medida entre os dois cantos
exteriores é de 80,9 cm ( ±0,2 cm),
com uma translucidez de 80 % ( ±3% )
eumaespessuradereferênciade vidro
de11,43mm600.000
unidades0 1.1.- 31.12
09.2980 Ex4810 3210
Ex4810 329010
10Papel e cartão kraftem rolos,
branqueados uniformemente na
massa, couchés ou revestidos de
caulino ou de carbonato de cálcionuma das faces, de peso por metro
quadrado superior a 150 g mas igualou inferior a 400 g, destinados ao
fabrico de embalagens para alimentos
líquidos (a)52.000
toneladas0 1.1.- 31.12
09.2981 Ex8407 3390
ex84079080
ex8407909010
10
10Motores de pistão, alternativo ou
rotativo, de ignição por faísca (motores
de explosão) decilindrada não inferior a300 cc e de potência não inferior a 6
Kw nem superior a 15,5 kW para o
fabrico de:- cortadores de relva autopropulsores
equipados com assento da subposição
8433 11 51ou
- tractores de subposição 8701 90 11,
cuja função principal é o corte de relvaou
- cortadores de relva de motor a quatro
tempos de cilindrada nominal de 480cm³dasubposição84332010(a)210.000
unidades0 1.1.- 31.12
09.2985 Ex8540 9100 33 Máscara planade um comprimentode
691,6 mm ( ±0,2 mm) e uma alturade
407,7 mm ( ±0,2 mm) com fendas no
fi na ldoe ix oce n t ra lv e r t i ca ldeuma
largura de155 micrometros ( ±0,8
micrometro)400.000
unidades01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2986 Ex3824 9099 76Misturade aminas terciárias, contendo
em peso:
- pelomenos 60%dedodecildimetilamina
- pelomenos 20%de
dimetill(tetradecil)amina- pelomenos 0,5% de
hexadecildimetillamina14.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
909.2987 Ex3905 9100 93Copolímero de etileno e de álcool
vinílico(EVOH)2.000
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2988 Ex4804 3151
Ex4804 3190
Ex4805 9199Ex4805 9299
Ex4823 9050
Ex4823 909010
10
1010
30
13Papeldotipoutilizadoparaofabricode
condensadores electrolíticos (papel
condensador), fabricado a partir deoutros materiais que os fabricados
exclusivamente a partir de esparto,
contendo, no máximo, 5 mg/kg desulfatos e 1 mg/kg de cloretos, com
uma espessura de pelo menos 25 µm
mas sem exceder 100 µm e com umalargurade, nomáximo, 800mm1.500
toneladas0 1.1.- 31.12.
09.2991 Ex2846 9000 20Cloreto de terras raras, contendo em
peso pelo menos 57% de tricloreto de
lantânio heptahidratado, em formasólida5.300
toneladas01 . 1 . – 3 1 . 1 2
09.2992 Ex3902 3000 93Copolímero de propileno e de butileno,
contendo, em peso, de propileno 60%
ou menos mas não superior a 68% e
de butileno 32% ou menos mas nãosuperior a 40%, com uma viscosidade
de fusão não superior a 3.000 mPa a
190 C, segundo o método ASTM D3236, destinado a ser utilizado como
adesivo no fabrico de produtos da
subposição481840(a)600toneladas 0 1.1.- 31.12.
09.2993 Ex3920 1028 93Películas de polietileno com uma
espessura de pelo menos 23 µmm a s
nãosuperior a27 µm ,co mu mp e sod e
pelomenos 32g/m2mas nãosuperior a
42g/m2e com uma permeabilidade ao
vapor de águadepelo menos 900 g/m²por dia120.000.000
m²0 1.1.- 31.12.
09.2995 Ex8536 9085
Ex8538 909995
93Teclados,
- compreendendo uma camada desilicone e teclas de policarbonato
ou
- inteiramente de silicone ouinteiramente de policarbonato,
compreendendo teclas impressas,
destinados ao fabrico ou à reparaçãode aparelhos radiotelefónicos móveis
dasubposição85252091(a)10.000.000
unidades0 1.1.– 30.6.2002
09.2996 Ex8407 9010 20Motores de combustão interna de dois
tempos, de cilindrada não superior a
125 cc, para a fabricação de máquinas
decortar relva daposição8433 11 (a)10.000
unidades0 1.1.- 31.12
09.2999 Ex7011 2000 10 Écrans de vidro, em que a diagonal do
écran medida entre os dois cantos
exteriores é de 70,8 cm ( ±0,2 cm) o
72,4 cm ( ±0,2 cm), com uma
translucidez de 80 % ( ±3% )eu m a
espessura de referência de vidro de
11,43 mm920.000
unidades0 1.1.- 31.12.
(a) O controlo da utilização neste destino específico faz-se por aplicação das disposições comunitárias publicadas na
matéria.
(b) Contudo, o contingente só é admitido quando o tratamento for efectuado por empresas de venda a retalho ou de
restauração.
(1) É aplicável o direito específico adicional.
10FICHA FINANCEIRA
DATA: 26.09.2001
1. RUBRICA ORÇAMENTAL:
Cap. 12, artigo120º(1210+1060)DOTAÇÕES:
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO:
Proposta deRegulamento(CE) doConselhoquealteraoRegulamento(CE)nº2505/96,relativoàabertura emodo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtosagrícolas eindustriais.
3. BASE JURÍDICA:
Artigo26ºdoTratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO:
Assegurar asatisfação, em condições favoráveis, dasnecessidades daindústriatransformadoracomunitária.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 12
MESES
(milhões de
euros)EXERCÍCIO
EMCURSO
(milhões de
euros)EXERCÍCIO
SEGUINTE
(milhões de
euros)
5.0 DESPESAS ACARGO
- DO ORÇAMENTO DASCE(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS- DE OUTROSSECTORES- 143.174.170
5.1 RECEITAS
- RECURSOS PRÓPRIOS DAS CE(DIREITOS NIVELADORES/DIREITOSADUANEIROS)- NO PLANO NACIONAL
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS
5.2 MÉTODO DE CÁLCULO:
Ver anexo
6.0 FINANCIAMENTO PREVISTOATRAVÉS DASDOTAÇÕES INSCRITAS NO
CAPÍTULOEMCAUSADOORÇAMENTOEMEXECUÇÃO? NÃO
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTOATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE
CAPÍTULOSDOORÇAMENTOEMEXECUÇÃO? NÃO
6.2 NECESSIADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR? NÃO
6.3 DOTAÇÕES AINSCREVERNOS ORÇAMENTOSFUTUROS? NÃO
OBSERVAÇÕES:
11ANEXO
Nota: O quadro a seguir apresentado apenas indica os produtos constantes do anexo
do regulamentoque possuemincidência financeira
Designação dos
produtosVariação do
volumedo
contingente
(unidade/
toneladas)Variação do
preço
calculado
( €/unidade)Variação do
direitonormal
(em %)Variação do
direitodo
contingente
(em %)Variação prevista da
perdadereceitasem
r e l a ç ã oa op e r ío d o
decontingentamento
precedente(em €)
o-fenilenodiamina
09.2602+ 1.800t
(volume inicial:
0t )0
(preço inicial:
3.500)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 409.500
Tetrassulfureto
09.2603+ 2.000t
(volume inicial:
0t )0
(preço inicial:
400)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 52.000
Poli(álcool
vinílico)
09.2604+ 100t
(volume inicial:
0t )0
(preço inicial:
16.666)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 108.329
Dispersão
09.2605+ 80.000l
(volume inicial:
0l )0
(preço inicial:
115)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 598.000
Solução de sílica
09.2606+ 1.200t
(volume inicial:
0t )0
(preço inicial:
1.458)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 113.724
Sal
09.2607+3 0k g
(volume inicial:
0k g )0
(preço inicial:
60.000)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 117.000
Epsilon-
caprolactona
09.2608+ 1.500t
(volume inicial:
0t )0
(preço inicial:
1.960)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 191.100
Ferro-crómio
09.2711-450.000t
(volume inicial:
700.000t)0
(preço inicial:
4.466)0
(direitoinicial:
7)0 -140.679.000
Olefina
09.2727+0t
(volume inicial:
10.000t)0
(preço inicial:
3.766)7,7
(direitoinicial:
8,3)0 -225.960
Boysenberries
09.2729+0t
(volume inicial:
1.500t)0
(preço inicial:
5.104)0
(direitoinicial:
14,4)0
(direito
inicial:
12)+ 6.737.280
12Bromocloro-
metano
09.2837-300t
(volume inicial:
700t)0
(preço inicial:
2.557)0
(direitoinicial:
5,5)0 -42.190
o-Cresol
09.2851+ 7.000t
(volume inicial:
13.000t)0
(preço inicial:
896)0
(direitoinicial:
2,1)0 + 131.712
Vidro
09.2867-160t
(volume inicial:
460t)0
(preço inicial:
5.666)0
(direitoinicial:
3,7)0 -33.542
Polietileno
09.2881+0t
(volume inicial:
6.000t)0
(preço inicial:
3.472)7,7
(direitoinicial:
8,3)0 -124.992
VCO
09.2939-130.000.000u
(volume inicial:
260.000.000 u)0
(preço inicial:
1,9)0
(direitoinicial:
3,7)0 -9.139.000
D-Xylose
09.2945-400t
(volume inicial:
800t)0
(preço inicial:
2.100)9,2
(direitoinicial:
10,6)0 -100.800
Fluoruro
09.2947+0t
(volume inicial:
1.300t)0
(preço inicial:
9.000)7,7
(direitoinicial:
8,3)0 -70.200
TCO
09.2949-8.000.000u
(volume inicial:
16.000.000u)0
(preço inicial:
1,9)0
(direitoinicial:
3,7)0 -56.240
Fenilaceto-nitrilo
09.2954+0t
(volume inicial:
100t)0
(preço inicial:
30.000)7,8
(direitoinicial:
8,5)0 -21.000
Flutamona
09.2955+ 100t
(volume inicial:
200t)0
(preço inicial:
20.833)0
(direitoinicial:
6,5)0 + 135.414
Papelkraft
09.2959+0t
(volume inicial:
65.000t)0
(preço inicial:
515)1,4
(direitoinicial:
2,1)0 -234.325
Cabo
09.2964+0t
(volume inicial:
1.200t)0
(preço inicial:
2.338)4,7
(direitoinicial:
5,1)0 -11.222
Papelkraft
09.2978+0t
(volume inicial:
48.000t)0
(preço inicial:
700)4,7
(direitoinicial:
5,1)0 -235.200
Papelkraft
09.2980+0t
(volume inicial:
52.000t)0
(preço inicial:
760)2,2direitomédio)
(direitoinicial:
3,3(direito
médio))0 -434.720
13Máscara plana
09.2985+ 100.000u
(volume inicial:
300.000u)0
(preço inicial:
17,5)0
(direitoinicial:
2,7)0 + 189.000
EVOH
09.2987+0t
(volume inicial:
2.000t)0
(preço inicial:
5.378)7,7
(direitoinicial:
8,3)0 -64.644
Papel
09.2988+0t
(volume inicial:
1.500t)0
(preço inicial:
6.153)3,4(direito
médio)
(direitoinicial:
4,3(direito
médio))0 -83.065
Cloreto
09.2991+ 2.600t
(volume inicial:
2.700t)0
(preço inicial:
6660
(direitoinicial:
3,2)0 + 55.411
Copolímero
09.2292-800
(volume inicial:
1.400t)0
(preço inicial:
2.0757,7
(direitoinicial:
8,3)0 -147.740
Películas
09.2993+0m ²
(volume inicial:
120.000.000 m²)0
(preço inicial:
0,07)7,7
(direitoinicial:
8,3)0 -50.400
Teclados
09.2995-20.000.000
(volume inicial:
30.000.000u)0
(preço inicial:
2,90
(direitoinicial:
2
(direitomédio))0 -1.160.000
Écrans
09.2999+ 460.000
(volume inicial:
460.000u)0
(preço inicial:
49)0
(direitoinicial:
4)0 + 901.600
Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento
precedente: -143.174.170 €.
Perdas de receitas para o ano de 2001 :
Regulamento (CE) N° 2802/2000 doConselho = + 6.250.659 €
Regulamento (CE) N° 1142/2001 doConselho = + 95.496.065 €
Regulamento (CE) N° /2001 daComissão (previsto) = + 297.548 €
Regulamento (CE) N° /2001 daComissão (previsto) = + 3.751.440 €
+ 105.795.712 €
6. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS
Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes pautais prevêem as
medidas necessárias de prevenção e deprotecção contra fraudes e irregularidades.