Avaliação de 2020 dos progressos realizados pelos Estados-Membros no sentido da execução da Diretiva 2012/27/UE (Diretiva Eficiência Energética), bem como da implantação de edifícios com necessidades quase nulas de energia e da aplicação de níveis ótimos de rentabilidade nos requisitos mínimos de desempenho energético na UE em conformidade com a Diretiva 2010/31/UE (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios)

1.Introdução

A Comissão apresenta este relatório de progresso em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE) 2018/2002 (a seguir designada por «Diretiva Eficiência Energética» ou «DEE»), e com o artigo 35.º do Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática [Regulamento (UE) 2018/1999]. Este é o último relatório elaborado nos termos da DEE, uma vez que o artigo 24.º, n.º 3, deixará de ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021. Após essa data, todos os exercícios de prestação de informações sobre os progressos em vários domínios de intervenção relacionados com a eficiência energética passarão a ser regidos pelo artigo 35.º do Regulamento (UE) 2018/1999.

Uma vez que o presente relatório agrega duas obrigações de apresentação de relatórios, o seu formato é diferente relativamente aos anos anteriores. Complementarmente, inclui: i) novas informações sobre o setor dos edifícios, ou seja, sobre o aumento do número de edifícios com necessidades quase nulas de energia (NZEB), em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (a seguir designada por «Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios» ou «DDEE»); ii) uma síntese atualizada sobre os níveis ótimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético aplicáveis aos edifícios, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, da Diretiva 2010/31/UE.

Por conseguinte, o relatório baseia-se principalmente: i) nas informações facultadas nos relatórios anuais apresentados pelos Estados-Membros em 2020; ii) nos relatórios sobre o cálculo dos níveis ótimos de rentabilidade apresentados pelos Estados-Membros em 2018 e 2019; iii) em informações complementares pertinentes relacionadas com o setor da construção.

O relatório de 2019 sobre os progressos em matéria de eficiência energética, adotado no início do corrente ano, abrangeu os dados do Eurostat até 2018, não estando disponíveis novos dados no momento da publicação do presente relatório. Pelas razões que precedem, e em comparação com o anterior relatório, a análise dos progressos no sentido da consecução das metas fixadas para 2020 não sofreu alterações e não foi repetida. Em vez disso, foi acrescentada uma perspetiva mais orientada para o futuro, que analisa os progressos no sentido da consecução das metas fixadas para 2030.

2.Resumo das conclusões

O presente relatório analisa a situação a nível da UE-28 e abrange dados e informações suplementares até 2018. A análise dos progressos no sentido da consecução das metas fixadas para 2030 refere-se à UE-27.

As principais conclusões são as seguintes:

·Em 2018, o consumo de energia primária diminuiu 0,6 %, em comparação com 2017. Por sua vez, o consumo de energia final aumentou 0,1 % no mesmo período. Apesar disso, ambos os indicadores se encontram acima da trajetória fixada para atingir as metas para 2020.

·Em 2018, o consumo de energia continuou a estar associado ao crescimento económico.

·Os regimes de obrigação de eficiência energética continuam a ser um mecanismo eficaz para atingir economias de energia. Embora os progressos agregados, registados em 2018, no sentido da obtenção das economias cumulativas previstas no artigo 7.º da DEE pareçam ser suficientes, há 12 Estados-Membros que, muito provavelmente, não atingirão as suas metas.

·Os dados parciais e preliminares relativos a 2020 indicam que o impacto da crise da COVID-19 afetou significativamente a procura de energia. Por conseguinte, ainda que não existissem medidas suficientes em vigor antes da crise, as metas de eficiência energética para 2020 podem ser cumpridas. Contudo, prevê-se que esta seja uma situação temporária, pois a redução do consumo de energia não tem resultado de medidas estruturais. Na ausência de medidas climáticas específicas, é provável que a recuperação da economia conduza o consumo de energia para os níveis anteriores à crise da COVID-19.

·A maioria dos Estados-Membros adotou a abordagem de níveis ótimos de rentabilidade de forma adequada, utilizando-a para definir requisitos mínimos de desempenho energético aplicáveis aos edifícios novos e existentes e aos NZEB.

·A percentagem de NZEB no mercado global da construção aumentou, mas, na maioria dos países, os requisitos aplicáveis aos NZEB são ainda pouco ambiciosos, quando comparados com os padrões de referência que a Comissão definiu em 2016. Contudo, quase metade dos Estados-Membros estabelece requisitos aplicáveis aos NZEB significativamente mais ambiciosos do que os níveis ótimos de rentabilidade para os novos edifícios.

3.Progressos no sentido da consecução da meta da UE em matéria de eficiência energética

3.1.Metas da UE-28 para 2020

Os dados do Eurostat revistos para 2018 indicam que o consumo de energia final na UE-28 diminuiu 5,9 %, passando de 1 194 Mtep (megatoneladas equivalentes de petróleo), em 2005, para 1 124 Mtep, em 2018. Este nível é ainda 3,5 % superior à meta de 1 086 Mtep de consumo de energia final estabelecida para 2020. Em 2018, aumentou 0,1 % em comparação com o ano anterior. O consumo de energia primária na UE-28 diminuiu 9,8 %, passando de 1 721 Mtep, em 2005, para 1 552 Mtep, em 2018. Este nível é 4,6 % superior à meta de 1 483 Mtep estabelecida para 2020. Após três anos de aumento, registou-se, em 2018, uma queda anual de 0,6 % no consumo de energia primária. Em ambos os indicadores, a tendência registada em 2018 excedeu a trajetória linear para atingir as metas fixadas para 2020.

Em 2018, os maiores aumentos do consumo de energia registaram-se nos setores dos transportes (+1,0 % em relação a 2017) e da indústria (+0,8 %). Em contrapartida, o consumo de energia diminuiu nos setores residencial (–1,7 %) e dos serviços (–1,4 %).

3.2.Metas da UE-27 para 2030