A4-0278/98

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (C4-0306/98 - 96/0117(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0306/98 - 96/0117(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 339 de 10.11.1997, p. 128.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(95)0722) ((JO C 231 de 9.8.1996, p. 24.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0278/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Directiva 80/232/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens(1), visava reduzir, para um determinado produto, quantidades demasiado próximas susceptíveis de induzir o consumidor em erro;

(1) JO L 51 de 25.2.1980, p. 1.

(Alteração 2)

Artigo 2° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 2° bis

Quando acondicionados em embalagens individuais com uma massa nominal superior a 25 gramas e que não ultrapasse 10 quilogramas, os produtos em estado sólido ou em pasta constantes do anexo são comercializáveis a retalho unicamente em embalagens com as seguintes massas nominais: 50, 100, 200, 250 (apenas para misturas de extractos de café e de chicória, bem como para extractos de café destinados exclusivamente a aparelhos de distribuição automática), 300 (unicamente para extractos de café), 500 e 750 gramas, 1, 1,5, 2, 2,5 e 3 quilogramas e múltiplos do quilograma.

(Alteração 3)

Anexo, ponto 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

Produto concentrado obtido por extracção a partir de grãos de café torrados, utilizando unicamente água como agente de extracção e excluindo todos os processos de hidrólise por adição de ácidos ou de bases. Para além das substâncias insolúveis tecnologicamente inevitáveis e dos óleos insolúveis provenientes do café, o extracto de café só deve conter os componentes solúveis e aromáticos do café.

>Texto após votação do PE>

Produto concentrado obtido por extracção a partir de grãos de café torrados, utilizando unicamente água como agente de extracção e excluindo todos os processos de hidrólise por adição de ácidos ou de bases. Para além das substâncias insolúveis tecnologicamente inevitáveis e dos óleos insolúveis provenientes do café, o extracto de café só deve conter os componentes solúveis e aromáticos do café.

Para a determinação dos teores em hidratos de carbono livres e totais dos cafés solúveis, aplicar-se-á a norma ISO 11292, de Fevereiro de 1997.