COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93)175 final 
Bruxelas, 13 de Maio de 1993 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uaa Iniciativa Goaunitária 
no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos (TIDE) 
(1993-1994) 
(apresentada pela Comissão) 
2 -
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Introdução 
Um dos desafios da nossa sociedade consiste em melhorar a qualidade de 
vida do grande número de pessoas incapacitadas e deficientes, devido à 
idade ou a outras causas, facilitando a sua autonomia, promovendo a sua 
maior integração na comunidade/ sociedade e aumentando as suas 
oportunidades de comunicação, transporte, educação e formação, emprego e 
lazer. 
Nos dias de hoje, a intervenção da tecnologia pode fornecer uma 
importante resposta a este desafio, por exemplo, facultando um igual 
acesso de todos os cidadãos ao equipamento de telecomunicações, 
informático e de controlo. Infelizmente, a tecnologia enquanto tal não 
resolve necessariamente o problema; pelo contrário, ela própria pode 
constituir uma barreira e ser causa de maior isolamento e alienação. Este 
efeito da tecnologia actual e a ineficácia dos esforços desenvolvidos em 
toda a Europa com vista à solução do problema tem sido, desde há algum 
tempo, preocupação da Comissão. Muitas são as causas (sociais, 
económicas, financeiras, jurídicas, tecnológicas) de tal ineficácia ou da 
inexistência da tecnologia adequada. As principais, porém, relacionam-se 
com a estrutura quer do mercado, quer da indústria das tecnologias de 
reabilitação. 
As actividades no domínio das tecnologias para os deficientes e idosos 
têm-se desenvolvido a nível nacional, nos programas comunitários de 
investigação e desenvolvimento tecnológico, como o ESPRIT, o RACE, 
TELEMATICS, BIOMED I, BRITE/EURAM II e em programas de acção como o 
HELIOS e o HORIZON e em acções concertadas como a COST 219. As 
actividades da COST 219 têm um orçamento muito limitado, os programas 
ESPRIT, RACE, etc. possuem um âmbito muito limitado neste domínio e os 
programas HELIOS e HORIZON não incidem sobre a promoção tecnológica. A 
nível nacional, as actividades em curso são insuficientes. Impõe-se uma 
acção comunitária. 
A acção-piloto TIDE (Technology Initiative for Disabled and Elderly 
People) proporcionou um primeiro passo nessa direcção(a). A acção teve 
início em 1991 com uma contribuição de 8 MECUS do orçamento comunitário, 
a que se seguiu uma contribuição de 10 MECUS em 1992. A presente proposta 
de acção comunitária no domínio do desenvolvimento e aplicação de 
tecnologias para deficientes e idosos assenta nos resultados da 
acção-piloto TIDE e abrange, no âmbito do sector potencialmente vasto das 
tecnologias de reabilitação, os domínios das tecnologias da informação, 
telecomunicações, telemática, robótica e controlo ambiental. 
2. Objectivo e fundamentação da presente proposta 
Na Comunidade Europeia existem, hoje em dia, cerca de 60 a 80 milhões de 
pessoas deficientes ou idosas, verificando-se um envelhecimento da 
população, com o prolongamento do período de vida das pessoas e o 
(a) Ver acção-piloto TIDE, The Synopses(Março 1992) 
- 3 -
decréscimo da população mais jovem. A percentagem da população com 
deficiências e/ou debilidades devido à idade continuará a aumentar em 
toda a Comunidade. Com a idade, cresce abruptamente quer a incidência de 
incapacidades, quer o custo per capita dos cuidados de saúde. Neste 
momento calcula-se que cerca de 70% das pessoas incapacitadas têm idade 
igual ou superior a 60 anos. Prevê-se que o número de indivíduos com mais 
de 60 anos aumente para um quarto da população até ao ano 2020. O custo 
dos cuidados de saúde aumentará ainda mais abruptamente. A 
responsabilidade dos cuidados de saúde recairá, física e financeiramente, 
sobre uma percentagem cada vez mais pequena da população. Há que 
encontrar urgentemente meios de reduzir os encargos com os cuidados de 
saúde e de melhorar a qualidade de vida dos nossos deficientes e idosos 
através da autonomização das suas existências. 
As tecnologias de reabilitação não só fornecem os meios para uma 
existência independente, como podem contribuir para a redução do custo 
dos cuidados de saúde. As tecnologias de reabilitação são as tecnologias 
aplicadas colocadas ã. disposição directa das pessoas idosas e deficientes 
para lhes permitir uma vida independente e a participação nas actividades 
sociais e económicas diárias da comunidade em que se inserem. A 
utilização dessas tecnologias para proporcionar às pessoas incapacitadas 
o acesso à educação e a possibilidade de prestarem o seu contributo à 
sociedade trabalhando não só apresenta vantagens económicas, como é 
socialmente desejável. 
As tecnologias de reabilitação dirigem-se a um sector do mercado definido 
pelas necessidades dos seus consumidores: pessoas idosas e deficientes. 
No entanto, hoje em dia, não existem, na Europa, nem coesão entre os 
diferentes sectores industriais (por ex., entre PME e grandes empresas), 
nem uma estrutura de mercado consistente. Nos sectores de tecnologia 
avançada, nomeadamente, a maioria das empresas são de pequena ou média 
dimensão (PME), operam em domínios diferentes, embora potencialmente 
relacionados, e visam mercados regionais ou nacionais. O mercado europeu 
das tecnologias de reabilitação encontra-se extremamente fragmentado(^) , 
por área e sector técnico, pelas diferentes regulamentações e normas 
nacionais, por diferentes normas culturais, por diferentes tipos de 
deficiências (de visão, auditivas, motoras, cognitivas, etc.). A 
fragmentação do mercado tem como consequência os elevados preços dos 
produtos tecnológicos e mantém a produção a baixos níveis, limitando os 
recursos necessários para a inovação num domínio cada vez mais 
sofisticado do ponto de vista tecnológico, bem como a dimensão das 
empresas envolvidas. 
A realização do mercado interno torna o mercado das tecnologias de 
reabilitação mais atraente para concorrentes dos EUA, onde uma legislação 
positiva em matéria de igualdade de oportunidades produziu uma indústria 
de tecnologias de reabilitação vigorosa. Simultaneamente, a realização do 
mercado interno oferece uma oportunidade histórica para estimular a 
criação, na Europa, de um mercado das tecnologias de reabilitação eficaz 
e consistente. No desenvolvimento desse mercado, haverá, no entanto, que 
ultrapassar obstáculos técnicos, como a falta de normalização. 
(b) Para mais pormenores, ver TIDE, fase II, Plano de Trabalho (projecto, 
14 de Fevereiro de 1992). 
- 4 -
Após consulta de peritos da indústria, das universidades e de 
organizações de utilizadores dos Estados-membros, a Comissão concluiu que 
a utilização de tecnologias avançadas para proporcionar a todos os 
cidadãos uma igualdade de acesso a sistemas de telecomunicações, de 
informação e de controlo não só constitui um objectivo social em favor da 
plena integração e igualdade de direitos de todos os cidadãos europeus, 
como é igualmente desejável do ponto de vista industrial e económico. A • 
fragmentação do mercado europeu, a escassez de recursos na Comunidade, 
especialmente a escassez de recursos humanos, e os imperativos sociais e 
económicos exigem uma acção de colaboração a nível comunitário, em 
conformidade com o princípio da subsidiariedade. 
De facto, as dimensões inadequadas dos mercados nacionais e a sua 
extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo com o 
principio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção enquanto 
que, os argumentos relativos à coordenação de esforços a nivel 
industrial e à falta de desenvolvimento e normalização em matéria de 
technologia justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de 
estimulo do mercado interno das technolgias de reabilitação, A acção-piloto TIDE 
(1991-92) demonstrou que os intervenientes do sector têm capacidade e 
vontade de responder ao desafio. 
3. Conclusão 
A Comissão incluiu a investigação e o desenvolvimento na área das 
tecnologias de reabilitação nas suas propostas para o 4 2 Programa-quadro 
(1994-1998) (c) . No entanto, os resultados obtidos durante a fase-piloto 
TIDE (1991-1992) demonstraram a necessidade urgente, neste momento, de 
uma iniciativa baseada nesses resultados. Para promover uma maior 
cooperação entre as indústrias da área da reabilitação e para não se 
perder a dinâmica criada nem a oportunidade que a realização do mercado 
interno representa, há que agir. A presente proposta diz respeito a uma 
acção de dois anos (1993-1994), que estimule a aplicação e a promoção na 
área das tecnologias de reabilitação. A acção comunitária será 
implementada, regra geral, por projectos a custos repartidos, sendo um 
pequeno número de acções directas integralmente financiadas. Sem prejuízo 
dos montantes atribuídos à fase-piloto da acção TIDE, o montante 
considerado necessário para a participação financeira da Comunidade na 
iniciativa TIDE é de 35 milhões de ECU, dos quais 15 milhões foram 
incluídos no orçamento das Comunidades Europeias de 1993 e 20 milhões são 
considerados necessários em 1994. 
Deverá ser constituído um comité para assistir a Comissão no desempenho 
das responsabilidades que lhe são conferidas pela presente Decisão. 
(c) Ver COM(92) 406, documento de trabalho da Comissão, relativo ao 4« 
Programa-Quadro de acções comunitárias no domínio da Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico, tema fundamental n« 18: "Ciência e 
Tecnologia na luta contra a Discriminação Social". 

- 5 -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a uma Iniciativa Comunitária 
no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos (TIDE) 
(1993-1994) 
O Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 2 352; 
Tendo em conta a proposta da Comissão; 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(^); 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2); 
Considerando que a Comunidade tem como missão, Inter alia, promover um 
desenvolvimento harmonioso das actividades económicas e uma expansão 
económica contínua e equilibrada em toda a Comunidade; que, nos termos do 
artigo 1302-A do Tratado, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso 
e global da Comunidade, esta deve desenvolver e prosseguir a sua acção 
tendente ao reforço da sua coesão económica e social; 
Considerando que a Resolução do Conselho e dos representantes dos 
Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho em 21 de Dezembro de 
198l(3), relativa à integração social dos deficientes, realça a 
importância de promover o desenvolvimento e a disponibilidade de 
dispositivos tecnológicos, a recolha de informações e experiências neste 
domínio e a aplicação de novas tecnologias, de modo a facilitar a 
comunicação, a mobilidade e o emprego das pessoas deficientes; 
Considerando que a Comissão pôs em prática a acção-piloto TIDE 
(Iniciativa Comunitária no domínio da Tecnologia para Deficientes e 
Idosos)(4) com 0 objectivo de reunir dados acerca da necessidade de 
lançar uma acção comunitária neste domínio; 
Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1992(5), o 
Parlamento Europeu convidou a Comunidade a lançar um programa para 1993 e 
1994 baseado nos resultados da fase-piloto TIDE e a atribuir os recursos 
suficientes a esse programa; 
(1) J.O. 
(2) J.O. 
(3) J.O. nfi C 347, de 31.12.1981. 
(4) J.O. n2 C 76, de 21.3.1991. 
(5) (A3-0247/92) J.O. ft2 C 284, de 2.11.1992 
- 6 -
Considerando que 10 a 15% dos europeus sofrem os efeitos das deficiências 
no seu dia a dia e, consequentemente, não gozam das mesmas oportunidades 
socioeconómicas e de realização pessoal; 
Considerando quê as pessoas idosas, e sobretudo as muito idosas, 
constituem uma elevada percentagem das pessoas com incapacidades e que a 
percentagem de pessoas nestas condições aumentará futuramente de forma 
dramática na população da Comunidade, daí resultando um grande aumento do 
custo geral dos cuidados de saúde; 
Considerando que as novas tecnologias podem oferecer muitas oportunidades 
de auxílio aos deficientes e idosos na busca de uma existência mais 
independente, satisfazendo as suas aspirações, reforçando a coesão 
económica e social e ajudando a conter as despesas com a saúde, 
beneficiando desse modo também, em grande medida, os sistemas de 
segurança social, com a redução da necessidade de assistência dispendiosa 
em Lares com ou sem cuidados de enfermagem; 
Considerando que o actual mercado da tecnologia de apoio a uma existência 
independente e ã integração socioeconómica se encontra muito fragmentado 
por área técnica, por regulamentação nacional, cultura e tipo de 
incapacidade, o que conduz à escassez de soluções tecnológicas em toda a 
Comunidade e à imposição de preços elevados aos indivíduos e às agências 
de financiamento; 
Considerando que há necessidade de esforços maiores e convergentes para 
desenvolver uma maior coerência e rendibilidade no mercado das 
tecnologias de reabilitação, quer apoiando a interconexão dos 
dispositivos de reabilitação com os dispositivos das principais 
tecnologias, quer melhorando progressivamente o acesso de todos os 
cidadãos deficientes e idosos a essas tecnologias; 
Considerando que os mercados nacionais das tecnologias de reabilitação, 
com a sua extrema fragmentação, não oferecem as possibilidades 
necessárias de economias de escala e que a acção a nível dos 
Estados-membros é insuficiente para promover a convergência necessária à 
realização do mercado interno das tecnologias de reabilitação, implicando 
uma desnecessária duplicação de esforços; 
Considerando que esta acção proporcionará uma maior disponibilidade das 
tecnologias de reabilitação na Comunidade para as pessoas deficientes e 
idosas e um maior acesso destes grupos às tecnologias principais; 
Considerando que se impõe uma acção a nível comunitário, no respeito do 
princípio da subsidiariedade, que reúna os especialistas que, além de 
raros, se encontram dispersos pelos Estados-membros, para definirem 
actividades coordenadas e multidisciplinares que garantam a integração 
socioeconómica dos indivíduos deficientes e idosos através da tecnologia 
e que melhorem a base para a competitividade internacional da indústria 
europeia das tecnologias de reabilitação; 
Considerando que as dimensões inadequadas dos mercados nacionais e a 
sua extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo com 
o princípio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção e os 
argumentos relativos à coordenação de esforços a nivel industrial e à 
falta de desenvolvimento e normalização em matéria de technologia 
justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de estimulo do 
mercado interno das technolgias de reabilitação/ 
- 7 -
Considerando que, por conseguinte, uma acção coordenada a nivel 
comunitário pode contribuir para a melhor realização dos objectivos 
referidos; 
Considerando que deve ser constituído um comité para assistir a Comissão 
no desempenho das responsabilidades que lhe são conferidas pela presente 
Decisão; 
Considerando que, para empreender a acção em causa, o Tratado não prevê 
outros poderes para além dos do artigo 2352., 
- 8 
DECIDE O SEGUINTE: 
Artigo is 
1. É adoptada, por um período de dois anos, que começa na data de 
adopção da presente decisão, uma acção comunitária para as tecnologias de 
reabilitação para deficientes e idosos, referida como "iniciativa TIDE 
(Iniciativa no domínio da Tecnologia para Deficientes e Idosos)". 
2. No Anexo, que é parte integrante da presente decisão, 
apresenta-se um resumo da acção comunitária e respectivos procedimentos 
de execução. 
Artigo 22 
A acção terá por objectivo estimular a criação, na Europa, de um mercado 
interno das tecnologias de reabilitação para facilitar a integração 
socioeconómica dos deficientes e idosos. Esse objectivo será alcançado 
através da promoção de aplicações tecnológicas na área das tecnologias de 
reabilitação e do estímulo à cooperação entre as indústrias nesta área. 
Artigo 3fi 
1. Para efeitos da acção comunitária, entende-se por tecnologias de 
reabilitação as tecnologias postas ao serviço dos deficientes e idosos 
para lhes permitir uma existência independente e uma maior integração na 
vida socioeconómica da comunidade. 
2. Para efeitos da acção comunitária, entende-se por "deficientes" 
ou "pessoas incapacitadas" as pessoas afectadas por toda a espécie de 
incapacidade, ainda que ligeira, resultante de deficiências que constam 
da lista internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens da 
Organização Mundial de Saúde. É natural que, com a idade, a população 
idosa comece a sofrer de ligeiras deficiências sensoriais ou motoras, ou 
de doenças que condicionem o seu modo de vida. 
Art igo 4 2 
A Comissão encarregar-se-á da avaliação dos resultados alcançados, que 
apresentará posteriormente, sob a forma de relatório, ao Conselho e ao 
Parlamento. 
Na elaboração dos referidos relatórios ter-se-ão em conta os objectivos 
expostos no Anexo da presente decisão. 
- 9 -
Artigo 52 
1. A Comissão será responsável pela execução da acção TIDE. 
2. Para assistir a Comissão, será constituído um comité de carácter 
consultivo, a seguir designado "Comité". O Comité será composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da 
Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto 
das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem 
o direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
3. Relativamente à implantação da acção, o procedimento referido no 
ns 2 aplicar-se-á aos seguintes pontos: 
prioridades para o plano de acção estabelecido no Anexo I, 
conteúdo dos convites à apresentação de propostas, 
critérios de selecção de projectos e contratantes, 
- dotações a afectar às prioridades, 
avaliação dos projectos, 
derrogações ao ns 2 do artigo 72, 
- avaliação da acção comunitária para efeitos de elaboração do 
relatório previsto no artigo 42. 
4. A Comissão garantirá a coerência e complementaridade das 
actividades realizadas no âmbito da acção TIDE e relativamente a outros 
programas e acções comunitários. 
Artigo 62 
1. No que respeita às actividades previstas no artigo 12, os 
Estados-membros e a Comissão procederão ao intercâmbio de todas as 
informações adequadas a que tiverem acesso e que são livres de revelar no 
que respeita às áreas abrangidas pela presente decisão, quer essas 
actividades sejam ou não planeadas ou realizadas sob a sua autoridade. 
2. As informações serão transferidas de acordo com um processo a 
definir pela Comissão e, caso a fonte o solicite, tratadas como 
confidenciais. 
10 -
Artigo 7 2 
1. O apoio financeiro da Comunidade será adaptado às características 
da acção a empreender. Poderá assumir a forma de subvenção directa ou 
indirecta, de adiantamento em fundos próprios ou qualquer outra adequada. 
2. Para a execução da acção TIDE, a Comissão procederá, de modo 
geral, através de convites à apresentação de propostas, publicados, 
quando necessário, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
3. Para a execução desta acção, a Comissão recorrerá igualmente a 
instrumentos e organismos por ela promovidos no âmbito de outras 
políticas comunitárias, nomeadamente da política regional, com vista a 
reforçar a eficácia da acção e a coerência de conjunto. 
4. Os co-contratantes da Comissão devem, regra geral, assumir uma 
parte maioritária do financiamento, correspondente, pelo menos, a 50% do 
custo total, salvo no caso de estudos e serviços fornecidos à Comissão. 
No entanto, em casos excepcionais e de acordo com o processo previsto no 
artigo 52, poderá admitir-se uma contribuição comunitária superior, 
nomeadamente quando devam ser tomadas em conta dificuldades específicas 
das regiões menos desenvolvidas ou em declínio industrial em participar 
nas actividades transnacionais. 
No que diz respeito aos projectos elegíveis, com excepção de estudos e 
prestações de serviços, estes devem incluir a participação de, pelo 
menos, dois participantes provenientes de Estados-membros diferentes. 
- 11 -
ANEXO I 
SÍNTESE DO PLANO DE ACÇÃO E PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO 
1. Objectivos 
A acção comunitária TIDE é uma iniciativa de promoção e aplicação de 
tecnologia com o objectivo específico principal de: 
"estimular a criação, na Europa, de um mercado interno das tecnologias de 
reabilitação para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e 
idosos". 
Tal objectivo realizar-se-á através de actividades de colaboração de 
equipas multidisciplinares. Os objectivos concretos dessas actividades 
serão: 
- a compreensão, clarificação e adaptação das tecnologias para dar 
resposta às necessidades dos grupos de utilizadores. 
o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de 
reabilitação, tais como casas inteligentes para os idosos e 
aparelhos auditivos avançados. 
o encorajamento da inovação e da transferêcnia de tecnologia no 
domínio das tecnologias de reabilitação. 
- a aceleração do desenvolvimento de regras e normas técnicas. 
2. Âmbito das medidas destinadas a encorajar a criação do mercado 
interno das tecnologias de reabilitação 
O âmbito da acção TIDE é descrito pelas seguintes quatro linhas de acção, 
cada uma das quais com as respectivas áreas de trabalhou) : 
1. Acesso às tecnologias das comunicações e da informação e apoio à 
comunicação interpessoal: acesso a e interacção com ambientes 
multimedia; tecnologia que facilite as comunicações pessoais; 
serviços e aplicações acessíveis. 
2. Tecnologias de controlo ambiental para as actividades 
quotidianas: interfaces de utilizador e de sistema; sistemas 
roboticos; sistemas de controlo da mobilidade e do transporte. 
3. Recuperação e melhoria das funções motoras e cognitivas: TI para 
planos individualizados de avaliação, reabilitação e manutenção 
na comunidade; tecnologias de reabilitação e manutenção das 
funções motoras; dispositivos de substituição de funções motoras. 
(6) Para pormenores sobre as linhas de acção, áreas de trabalho, etc., 
ver 2* fase do plano de trabalho TIDE (projecto, 14 de Fevereiro de 
1992). 
12 
4. Tecnologias de sistemas integrados: ambientes e sistemas 
inteligentes; sistemas de orientação e navegação para a 
mobilidade; ambientes de trabalho para deficientes e idosos. 
A principal actividade consistirá num conjunto de projectos de promoção e 
aplicação de tecnologia. Prevê-se que todos os projectos participem nas 
actividades horizontais da acção TIDE. Tais actividades incluem a criação 
de consensos, estudos do mercado, estudos custo-benefício, análise da 
eficácia e normalização. As actividades horizontais abrangerão um quadro 
de soluções, um modelo custo-benefício, um modelo dos factores do mercado 
e actividades de informação. Cada projecto ficará com um conjunto de 
responsabilidades comuns, que consistem, em grande medida, na validação 
dos modelos fornecidos e no fornecimento de dados. Os projectos devem 
igualmente encarregar-se da divulgação e exploração dos seus próprios 
resultados. 
O trabalho a realizar respeita os princípios básicos da promoção de 
tecnologia centrada no mercado e no consumidor, princípios esses que, na 
acção TIDE, se consubstanciam explicitamente em cinco princípios 
interligados. São eles: 
Princípio da centragem no utilizador - os utilizadores estarão 
envolvidos nos projectos. Os projectos devem declarar as 
necessidades dos utilizadores finais e os benefícios previstos 
das soluções tecnológicas para os mesmos utilizadores finais. 
Princípio da orientação para o mercado - os projectos 
aproveitarão as oportunidades criadas pela realização do mercado 
interno e conduzirão ao desenvolvimento de protótipos de produtos 
e serviços baseados na tecnologia. 
Princípio da inovação e da adaptação da tecnologia - a tónica 
será colocada na inovação e na adaptação e aplicação avançada das 
novas tecnologias,' bem como na sua integração nas normas 
internacionais adequadas. 
Princípio da abordagem multidisciplinar - os projectos 
aproveitarão os escassos recursos científicos, técnicos e 
comerciais num domínio que exige conhecimentos sociais, 
económicos, educacionais, clínicos e ainda tecnológicos 
especializados. 
- Princípio da verificação da tecnologia - as aplicações 
tecnológicas serão avaliadas com consumidores reais ou potenciais 
em experiências de campo ou através da utilização de cenários. 
3. Gestão da acção TIDE 
A execução da acção TIDE deve contar com um amplo contributo das 
indústrias das telecomunicações, da informação e das tecnologias de 
reabilitação. Estarão envolvidos pequenas e médias empresas, institutos 
de investigação, organizações de utilizadores e de serviços, 
universidades e empresas que operam em domínios como equipamento, 
materiais e engenharia de sistemas, em parceria com empresas activas no 
mercado das tecnologias de reabilitação. 
- 13 -
Todos os projectos implicam uma colaboração transfronteiras dentro da 
Comunidade. Cada consórcio associado a um projecto deverá envolver, como 
requisito mínimo, pelo menos dois parceiros comunitários independentes 
não estabelecidos no mesmo Estado-membro. Dois dos parceiros, pelo menos, 
deverão ser empresas industriais. A participação assume a forma de 
contrato a custos repartidos com a Comissão. Os contratos são atribuídos 
na sequência de um convite público à apresentação de propostas e da 
avaliação independente das propostas. Os convites à apresentação de 
propostas, referentes a este plano de acção, serão amplamente 
distribuídos e publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Os 
participantes terão de suportar, no mínimo, 50% do total das despesas, 
ficando, todavia, com a totalidade dos direitos sobre novas informações e 
patentes decorrentes dos trabalhos. 
Caso tenham sido concluídos acordos-quadro para a cooperação científica e 
técnica entre países europeus não membros da Comunidade e as Comunidades 
Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem, 
em determinadas condições a definir pela Comissão, ser parceiros em 
projectos empreendidos no âmbito da presente acção comunitária. 
- 14 -
ANEXO II 
FICHA FINANCEIRA 
TÍTULO ORÇAMENTAL 
- TIDE (integração socioeconómica dos deficientes e idosos) 
ARTIGO ORÇAMENTAL 
- B6 - 8108 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 2352 do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivos 
O principal objectivo da acção TIDE é "estimular a criação, na Europa, de 
um mercado interno das tecnologias de reabilitação para facilitar a 
integração socioeconómica dos deficientes e idosos". O contributo da 
acção TIDE para esse objectivo consistirá no desenvolvimento, em regime 
de colaboração, de protótipos de produtos e serviços de tecnologia 
avançada. 
4.2 Duração 
1993 - 1994 
4.3 Intervenientes do sector 
Fornecedores de equipamentos das tecnologias da informação, de 
telecomunicações e de controlo 
- Indústria das tecnologias de reabilitação 
- Centros de reabilitação 
Centros de investigação e universidades 
Organizações de utilizadores deficientes e idosos 
Cerca de 60 a 80 milhões de cidadãos europeus são ou idosos ou 
deficientes. Destes, cerca de 26 a 30 milhões têm necessidade de 
dispositivos e serviços do domínio das tecnologias de reabilitação. Estes 
indivíduos são os beneficiários indirectos da maior disponibilidade e dos 
preços unitários mais baixos das tecnologias de reabilitação, que deverão 
resultar da presente acção. 
- 15 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO; DD 
NATUREZA DAS DESPESAS 
A acção é executada essencialmente através de projectos a custos 
repartidos relativos à promoção e aplicação de tecnologia ( 92% 
dos contratos) e algumas acções directas (8% dos contratos). A 
execução dos trabalhos estará a cargo de equipas transnacionais, 
compostas de, pelo menos, dois parceiros industriais de 
diferentes Estados-membros, incluindo normalmente PME, mas também 
institutos de investigação e/ou universidades. 
O cofinanciamento comunitário dos projectos relativos à promoção 
e aplicação de tecnologia não excederá normalmente 50% do custo 
económico total. As universidades e organizações de beneficência 
podem, no entanto, optar por 100% do custo marginal. 
As acções directas serão, em princípio, financiadas a 100%. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES DE INTERVENÇÃO 
35 milhões de ECU 
7.1 Custo total durante o período: (2 anos: 1993-1994) 
Fornece-se, em seguida, uma repartição indicativa para a execução 
da acção, baseada em consultas alargadas aos intervenientes do 
sector e na experiência adquirida com a fase-piloto TIDE: 
MECU 
Projectos (acções a custos repartidos) 
1. Acesso às tecnologias das comunicações 10.1 
e da informação e apoio à 
comunicação interpessoal 
2. Tecnologias de controlo 5.6 
3. Recuperação e melhoria de funções 2.3 
4. Tecnologias de sistemas integrados 8.8 
Actividades horizontais (acções directas) t-"c-
Pessoal '-•'-
Administração 3.o 
- 16 -
7.2 a)Calendário das autorizações 
1993 1994 1995 1996 
Contratos 13,6 15.4 
Custos de pessoal 0 2,2 
Custos administ. 1,4 2,4 
TOTAL 15 20 <7) TOTAL 
29 
2,2 
3,8 
35 
7.2 b)Dotações para pagamentos 
1993 1994 1995 1996 
Contratos 5-11 9 4 
Pessoal 0 2,2 
Custos administ. 1,4 2,4 
TOTAL 6,4 15.6 9 4 TOTAL 
29 
2,2 
3,8 
35 
7.3 
a) Método de cálculo 
Despesa por contrato 
Esta despesa abrange a contribuição financeira comunitária para a 
promoção e a aplicação de tecnologia, efectuadas no âmbito dos 
contratos a custos repartidos a celebrar com a indústria, as 
universidades e os institutos de investigação dos 
Estados-membros. 
b) Despesa operacional 
Esta despesa abrange os custos administrativos (o comité que 
apoia a Comissão na execução da acção, reuniões dos grupos de 
trabalho, distribuição de documentos e divulgação de 
informações), pessoal auxiliar, consultores, utilização de 
equipamentos de processamento de dados e de telecomunicações e 
outras actividades de apoio. 
c) Financiamento da despesa 
As dotações necessárias para abranger a contribuição comunitária 
para esta acção serão incluídas nos orçamentos comunitários para 
1993 e 1994. O orçamento comunitário para 1993 inclui já 15 MECU 
com esta finalidade. 
(7) Trata-se de um valor inteiramente indicativo, atendendo a que o 
nível de dotações será determinado pelo processo orçamental anual, dentro 
dos limites impostos pelos tectos das perspectivas financeiras actuais e 
futuras. 
- 17 -
8. TIPO DE CONTROLO ANTI-FRAUDE PREVISTO 
- Controlo administrativo pela Direcção-Geral do Controlo 
Financeiro, relativamente à execução orçamental. 
Direito de auditoria e análise pela Direcção-Geral das 
Tecnologias e Indústrias da Informação e Telecomunicações. 
- Controlo pelos funcionários da Comissão responsáveis pelos 
projectos. 
Auditorias pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no 
Tratado. 
9. PESSOAL 
Os montantes necessários para esta acção foram calculados com 
base nos custos do seguinte pessoal estatutário de I&D 
necessário: 
5 funcionários - categoria A 
2 funcionários - categoria B 
3 funcionários - categoria C 
Os custos de pessoal são calculados com base nos salários 
indicativos de 1994, multiplicados por um factor de 6/12 para ter 
em conta o atraso causado pelo recrutamento e pela colocação das 
pessoas: 
Pessoal A 120 kECU 
Pessoal B 75 kECU 
Pessoal C 46 kECU 
10. ELEMENTOS DE ANÁLISE DO CUSTO-EFICÁCIA 
10.1 Objectivos e coerência com o programa financeiro 
A acção TIDE é uma iniciativa de promoção e aplicação de 
tecnologia com o objectivo específico principal de: 
"estimular a criação, na Europa, de um mercado interno das 
tecnologias de reabilitação para facilitar a integração 
socioeconómica dos deficientes e idosos". 
Tal objectivo realizar-se-á através de actividades de colaboração 
de equipas multidisciplinares. Os objectivos concretos de tais 
actividades são: 
- 18 -
a compreensão, clarificação e adaptação da tecnologia para dar 
resposta às necessidades dos grupos de utilizadores. 
Publicar-se-á um manual TIDE das necessidades do utilizador e das 
soluções tecnológicas (actividades horizontais). 
o desenvolvimento de novas aplicações das tecnologias de 
reabilitação, como casas inteligentes para os idosos e aparelhos 
auditivos avançados (projectos). Prevêem-se mais de 50 novos 
protótipos de dispositivos e serviços de tecnologia avançada. 
o encorajamento da inovação e da transferêcnia de tecnologia no 
domínio das tecnologias de reabilitação. Desenvolver-se-ão novos 
modelos de eficácia económica na implantação, no terreno, das 
tecnologias de reabilitação e na modelização dos factores de 
mercado e de distribuição no mercado europeu das tecnologias de 
reabilitação (actividades horizontais). 
a aceleração do desenvolvimento de regras e normas técnicas. 
Tecnólogos de reabilitação trabalharão em organismos de 
normalização, como o ETSI, e serão apresentadas propostas de 
normas técnicas (actividades horizontais). 
10.2 Justificação da acção 
O crescente impacto dos problemas ligados às deficiências e ao 
envelhecimento na vida dos cidadãos europeus está a criar uma forte 
procura de aplicações e serviços no domínio das tecnologias de 
reabilitação. Tais aplicações e serviços são necessários para garantir 
iguais oportunidades de participação no tecido socioeconómico da 
Comunidade. Acresce que as referidas aplicações poderão contribuir para a 
contenção das despesas crescentes com os cuidados de saúde. Os 
intervenientes nesse mercado (indústria, institutos de investigação e 
organizações de utilizadores) carecem de estruturas e organização para 
responder ao desafio de um modo coordenado e economicamente eficaz. Os 
mercados das tecnologias de reabilitação são pequenos e encontram-se 
fragmentados, os desenvolvimentos tecnológicos são insuficientes e, em 
muitos casos, duplicados, as necessidades dos utilizadores não se 
encontram bem definidas e sente-se a falta de normalização na matéria. 
Os argumentos baseados nas dimensões inadequadas dos mercados nacionais e 
na sua extrema fragmentação justificam a acção da Comunidade de acordo 
com o princípio da subsidiariedade em termos de dimensão da acção. Os 
argumentos relativos à coordenação de esforços a nível industrial e à 
falta de desenvolvimento e normalização em matéria de tecnologia 
justificam a acção da Comunidade em termos do efeito de estímulo do 
mercado interno das tecnologias de reabilitação. Além disso, as acções 
lançadas no âmbito da fase-piloto TIDE mostraram claramente que existe 
uma insuficiência e uma falta de coordenação nos Estados-membros a nível 
das actividades empreendidas no domínio das tecnologias de reabilitação. 
O mercado e a indústria dessas tecnologias encontram-se, além disso, em 
fase embrionária, necessitando, para o seu desenvolvimento coerente de um 
estímulo financeiro e de uma cooperação pan-europeia. Uma regulamentação 
comunitária seria prematura. A acção comunitária funcionará como. 
catalisador do aparecimento de uma massa crítica de investimento e 
- 19 -
cooperação, contribuindo deste modo para a futura produção de 
regulamentação nesta matéria. 
10.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Todos os projectos de promoção e aplicação de tecnologia têm de prever a 
apresentação de relatórios intercalares e finais e a demonstração dos 
protótipos. Além disso, todos os projectos terão de incluir uma 
declaração das necessidades dos utilizadores, os resultados dos ensaios 
dos protótipos com os utilizadores e declarações referentes ao mercado. É 
provável que alguns protótipos sejam submetidos a ensaios extensivos em 
centros de reabilitação, deste modo contribuindo igualmente para o 
estabelecimento de novos.processos de certificação e normas. 
A acção será aperfeiçoada com base nos relatórios intercalares e nos 
resultados das análises dos projectos (de seis em seis meses). 
A Comissão avaliará formalmente a acção ã luz dos objectivos acima 
enunciados, contando para tal com a assistência de peritos externos. 
- 20 -
AVALIAÇÃO DO IMPACTO NAS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (PME) 
E NO EMPREGO 
A acção tem como objectivo global o desenvolvimento e aplicação de 
tecnologia avançada para deficientes e idosos e o estímulo à constituição 
de parcerias estratégicas e de grupos ligados à investigação e à 
indústria, que permitam que a indústria europeia (indústria das 
telecomunicações e da informação, indústria da robótica e dos sistemas de 
controlo, indústria de aparelhos de auxílio a deficientes, etc.) responda 
ao desafio imposto pelos seus concorrentes no mercado mundial. 
A fase-piloto mostrou, por parte das PME, um desejo de cooperação em 
desenvolvimentos (em colaboração) a efectuar nesta área. Cerca de 80% das 
empresas que participaram na fase-piloto eram PME. Os desenvolvimentos em 
colaboração oferecem às PME boas oportunidades não só de adquirirem nova 
tecnologia, mas também de conhecerem o ambiente empresarial de outros 
Estados-membros, factores importantes na condução de uma actividade 
empresarial eficaz no âmbito do mercado interno. Para as empresas de 
pequena e média dimensão, o trabalho em colaboração e pré-concorrencial 
representa um bom meio de obtenção desses benefícios. As PME carecem de 
conhecimentos dos mercados, conhecimentos de línguas e recursos 
administrativos e financeiros para adquirirem novas tecnologias e para se 
expandirem para novos mercados. Além disso, quanto mais a tecnologia 
avançada for a base de novos produtos, maiores tendem a ser, 
frequentemente, os prazos de produção e maior terá de ser o investimento 
em novos produtos e processos, o que cria dificuldades às inúmeras 
empresas de muito pequena dimensão activas neste sector industrial. 
Os projectos TIDE prestam-se especialmente bem à promoção da cooperação 
entre centros de investigação, PME e indústria da comunicação e da 
informação. Entre as actividades de promoção de tecnologia a desenvolver 
pelas referidas espécies de grupos, podem citar-se, a título de exemplo, 
os desenvolvimentos informáticos para reabilitação da linguagem, casas 
inteligentes para as pessoas idosas e transdutores gráficos avançados 
para deficientes visuais. Se a indústria europeia quer tirar proveito da 
oportunidade oferecida pelo mercado interno, há que desenvolver relações 
mutuamente vantajosas entre os intervenientes do sector e os consórcios 
adequados para a transferência e o desenvolvimento de tecnologia. 
A participação das PME pode trazer-lhes numerosas vantagens, a principal 
das quais será o acesso aos resultados da investigação fundamental 
provenientes dos laboratórios de investigação, universidades e indústria 
europeia de tecnologia avançada. Outra vantagem para as PME é a 
possibilidade de actualizarem a sua própira tecnologia e saber-fazer para 
solucionar problemas críticos. Obtêm-se por vezes importantes resultados 
colaterais das soluções inovadoras no domínio da tecnologia avançada 
desenvolvidas para o mercado altamente exigente da tecnologia para idosos 
e deficientes, resultados esses que são posteriormente empregues em 
sectores mais vastos e tradicionais. Citem-se, como exemplos, a 
esferográfica, originalmente concebida para pessoas com disfunções 
motoras, o gravador de cassettes, inicialmente desenvolvido para os 
cegos, os primeiros dispositivos de controlo à distância, transcritores 
de estenografia à máquina, etc.. Existe ainda a grande possibilidade de 
adquirir conhecimentos e contactos para abordar um importante mercado 
europeu da tecnologia avançada. 
- 21 
A actualização contínua da tecnologia avançada é a chave para a 
manutenção do actual nível de emprego na indústria das tecnologias de 
reabilitação e para a criação de novos empregos. As PME, designadamente, 
encontram-se ameaçadas pela oportunidade que a indústria dos EUA, apoiada 
por um mercado interno vigoroso e homogéneo, vê na realização do mercado 
interno europeu. Uma legislação positiva nos EUA (Americans with 
Disabilities Act, 1990) criou uma base industrial para as tecnologias 
avançadas particularmente forte. A realização do mercado interno, 
nomeadamente o reconhecimento mútuo da certificação, torna o mercado 
europeu das TR atraente para a indústria dos EUA. Para sobreviver, a 
indústria europeia, com as suas muitas PME, necessita de uma acção que 
vise a transferência de tecnologia, o desenvolvimento de regras e normas 
apropriadas para a interconexão, uma maior e mais transparente 
compreensão das necessidades dos utilizadores e o estímulo à criação de 
coligações e consórcios adequados entre os intervenientes do sector. Além 
disso, os novos instrumentos e serviços tecnológicos revestem-se de uma 
importância fundamental a nível das oportunidades de emprego das pessoas 
desfavorecidas, 80% das quais se encontram desempregadas. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 175 final 
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