COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 501 final 
Bruxelas, 15 de Outubro de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
MANUTENÇÃO, EXTENSÃO E CRIAÇÃO DE BASES DE DADOS ADEQUADAS 
PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA 
1. INTRODUÇÃO 
Na sequência do exame da Comunicação da Comissão intitulada "Investigação 
haliêutica europeia: balanço e perspectivas" (COM(93)95 final, Bruxelas, 
16 de Março de 1993), o Conselho emitiu, inter alia, as seguintes 
conclusões no documento SN 3289/1/93 de 24 de Julho de 1993: 
"O Conselho reconhece a necessidade de manter, alargar ou criar bases de 
dados adequadas que abranjam aspectos biológicos, ecológicos, técnicos e 
socioeconómicos, enquanto elemento vital para a realização da política 
comum da pesca. 
O Conselho confirma que a responsabilidade da recolha de dados de base e 
das análises a elas associadas incumbe, em primeiro lugar, aos 
Estados-membros, que deverão garantir que as actividades de i tive;;L i gação 
sejam efectuadas no âmbito de um sistema de gestão apropriado e que os 
fundos adequados para o conseguir sejam atribuídos. A Comissão deverá 
desempenhar um papel importante para incentivar o planeamento destas 
actividades, tendo especialmente em conta o trabalho do CIEM. 
O Conselho convida a Comissão a apresentar um relatório que defina, numa 
base plurianual, as perspectivas de desenvolvimento e manutenção de bases 
de dados em cada Estado-membro." 
O presente relatório constitui uma resposta às conclusões do Conselho. 
2. Posição actual relativa às bases de dados nacionais 
2.1 Contexto 
2.1.1 Reunião dos directores dos institutos das pesca;-. (!(•;; Est ados--membros 
( 1992) 
Desde há vários anos, é organizada uma reunião anual dos directores dos 
institutos de investigação das pescas dos Estados-membros, com vista a 
permitir uma troca de informações e opiniões e definir problemas e 
possibilidades nas áreas de investigação. 
Na terceira reunião de 1992, os directores explicaram que se está a tornar 
cada vez mais difícil manter as bases de dados existentes devido às 
reduções dos fundos à sua disposição e que, se as condições actuais se 
mantiverem, é pouco provável que se possa proceder à sua extensão e/ou à 
criação de novas bases de dados. A qualidade das bases de dados irá, pelo 
contrário, muito provavelmente; diminuir. Estas conclusões vein confirmar o 
parecer da Comissão. 
2.1.2 Outras reuniões em 1992 
Face a estas informações, a Comissão organizou, em 1992, três reuniões com 
vista a examinar a situação actual. Os participantes nas reuniões incluíam 
cientistas a par dos programas de amostragem que fornecem a maior parte 
das informações introduzidas nas bases de dados. 
As reuniões disseram, respectivamente, respeito a programas de amostragem 
nas três seguintes zonas geográficas: 
a) Mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e Mancha 
b) Oeste da Escócia, Rockall, mar da Irlanda, Oeste e Sul da Irlanda, 
Golfo de Gasconha, costa Atlântica e Península Ibérica 
c) Mediterrâneo 
Os participantes desenvolveram os motivos da redução do financiamento dos 
programas de amostragem, que incluem: 
restrições gerais no domínio das despesas públicas; 
- redução das ajudas públicas a favor da investigação haliêutica, devida 
aos problemas verificados aquando da aplicação dos resultados da 
investigação; 
uma alteração das prioridades de investigação em detrimento dos 
interesses económicos das pescas e a favor da protecção do ecossistema; 
a crescente concorrência por parte de projectos de investigação 
financiados, pelo menos em parte, por outros organismos. 
Contudo, o principal objectivo destas reuniões era avaliar o custo actual 
do fornecimento de dados obtidos através dos diversos programas de 
amostragem, e destinados à manutenção das bases de dados adequadas. 
3. Programas de amostragem e bases de dados nacionais e internacionais 
3.1 Objectivo dos programas de amostragem 
O sistema dos totais admissíveis de capturas (TAC) e das respectivas 
quotas nacionais constitui e permanecerá provavelmente uma das principais 
componentes da política comunitária de conservação dos recursos 
haliêuticos. Existem igualmente regulamentos que definem medidas técnicas, 
tais como malhagens, zonas e períodos de defeso. Além disso, a Comissão 
obteve recentemente a possibilidade de propor TAC plurianuais e/ou 
multiespécies, bem como uma limitação directa do esforço de pesca. 
- 3 -
Para avaliar os efeitos prováveis da aplicação de qualquer uma destas 
medidas de conservação, é necessário analisar os dados adequados. Os dados 
podem ser fornecidos através de programas de amostragem bem estruturados a 
nível nacional. 
No plano administrativo nacional, os dados são frequentemente utilizados 
para a análise de problemas específicos e, a nível nacional e 
internacional, as bases de dados servem de apoio em muitas áreas de 
investigação científica inovadora. 
3.2 Definição dos dados necessários e das actividades de amostragem a 
realizar para a sua obtenção 
3.2.1 Comprimento, composição etária e peso médio por grupo etário das 
capturas 
Numa situação ideal, deveriam estar disponíveis dados sobre o número total 
de peixes de cada categoria de comprimento e de cada grupo etário 
capturados pela totalidade da frota internacional em cada unidade 
populacional explorada. As capturas totais podem ser subdivididas em dois 
grupos principais. O primeiro inclui os peixes pescados e o segundo os que 
são devolvidos ao mar. 
Pode determinar-se a composição dos desembarques por grupo etário, através 
de amostragem nos locais de desembarque. Na Europa, a operação é 
habitualmente realizada nos mercados, pelo que esta actividade é designada 
"amostragem no mercado". Em contrapartida, a melhor forma de avaliar a 
composição etária das devoluções consiste no envio de técnicos para o mar, 
a bordo de navios de pesca comercial, com vista a recolher amostras in 
situ ("amostragem das devoluções"). 
As actividades de amostragem consistem na medição do peixe e remoção das 
escamas ou dos otolitos, cujo exame permite determinar a idade do peixe. A 
amostragem é realizada no âmbito de um protocolo pré-estabelecido de forma 
a abranger, na medida do possível, todas as espécies, áreas geográficas e 
frotas importantes. Em geral, o programa de amostragem é realizado todos 
os meses ou cada trimestre. 
O peso médio dos peixes por grupo etário pode ser facilmente determinado 
se o programa de amostragem for bem concebido. 
3.2.2 Dados obtidos nos navios de investigação 
Para avaliar os efeitos prováveis a curto prazo de qualquer medida de 
conservação proposta relativamente a uma determinada unidade populacional, 
é necessário, inter alia, poder calcular as capturas que incidirão nessa 
unidade populacional no ano seguinte. Nas condições de esforço de pesca 
actual, muitas unidades populacionais, nomeadamente as pelágicas, são 
principalmente constituídas por juvenis. Em consequência, o número de 
juvenis susceptíveis de ingressarem na unidade populacional (recrutamento) 
no ano relativamente ao qual está prevista uma determinada medida de 
conservação constitui um elemento determinante para o nível das capturas. 
Actualmente, a única forma de prever o recrutamento consiste em recolher 
amostras de peixes jovens numa determinada altura, antes do recrutamento. 
Esta amostragem é efectuada por navios de investigação que capturam o 
peixe com redes de pequena malhagem e de acordo com um protocolo 
pré-est. abei ecido. 
-di­
urna outra actividade importante dos navios de investigação consiste na 
obtenção de amostras de produtos da desova (ovas e/ou larvas) de várias 
unidades populacionais. Estes elementos são utilizados na estimação das 
quantidades totais de ovas/larvas produzidas no período,de reprodução 
pelas várias unidades populacionais. Certas investigações científicas, 
independentes destes trabalhos, permitem estimar o número de ovas/larvas 
produzidas por unidade de peso de fêmeas durante o período de reprodução. 
A divisão do número total de ovas/larvas pela produção de ovos por unidade 
de peso permite obter uma estimativa do peso total das fêmeas no mar no 
momento da desova. Se se conhecer a percentagem de cada sexo na unidade 
populacional, pode calcular-se igualmente o peso total dos machos e 
fêmeas. Estas investigações são importantes para poder adaptar as análises 
que definem o estado actual das várias unidades populacionais e a sua 
evolução passada. Nos últimos anos, esta técnica foi aplicada à sarda 
ocidental e ao arenque no mar do Norte. 
3.2.3 Peso total desembarcado e respectivo esforço de pesca 
Para além das estatísticas obtidas nas amostragens realizadas nos mercados 
e relativamente às devoluções, é igualmente necessário dispor-se de dados 
sobre o peso total do peixe desembarcado, de forma a transpor as 
estatísticas da amostragem para valores totais. Esta necessidade 
verifica-se em relação a cada espécie, frota, zona geográfica e período 
abrangidos no protocolo de amostragem. 
É igualmente conveniente dispor-se de dados desagregados sobre o esforço 
de pesca, habitualmente sob a forma de período de pesca real ou número de 
dias fora do porto, para poder aplicar os vários métodos de análise. 
Estes dados são, muitas vezes, fornecidos pelas administrações nacionais 
por intermédio dos seus serviços de inspecção das pescas. Todavia, num 
certo número de casos, a compilação destes dados cabe aos institutos das 
pescas nacionais. 
3.2.4 Dados económicos 
Actualmente, a recolha de dados económicos depara-se com graves problemas 
tanto no que diz respeito à qualidade como ao facto de as informações 
apenas serem pontuais. Na maior parte dos Estados-membros, os dados 
económicos apenas estão disponíveis numa base ad hoc. Em consequência, não 
podem ser adequadamente avaliadas a situação económica da frota ou a 
incidência social das medidas de gestão da pesca. As perturbações recentes 
no mercado do peixe de carne» branca mostram a necessidade de melhor 
compreender os diversos aspectos económicos do sector. 
Para resolver estes problemas, é necessário recolher informações sobre as 
características de segmentos homogéneos da frota em pescarias específicas, 
a composição das capturas, o esforço de pesca, os preços pormenorizados 
por espécie, a categoria de mercado e a campanha, os custos de produção e 
o número de pescadores em causa. Numa situação ideal, a base de dados 
deveria igualmente permitir uma análise regional e uma avaliação das 
actividades secundárias, do comércio internacional e da aquicultura. 
Os painéis e as amostragens aleatórias constituirão a principal fonte de 
dados sobre a eficácia da frota. As informações sobre as tendências no 
mercado podem ser recolhidas directamente em linha nos principais portos e 
lotas. O Eurostat fornece dados relativos ao comércio externo, podendo as 
características das frotas ser definidas a partir dos registos nacionais 
ou comunitários. Para a obtenção de dados sobre a aquicultura e as 
_ t, _ 
actividades secundárias será necessário proceder a estudos regulares ou 
solicitá-los às organizações sectoriais. Por último, a amostragem nos 
mercados poderá servir para fins biológicos e para a determinação da 
composição das capturas. 
3.2.5 Bases de dados nacionais 
Os dados recolhidos pelos organismos nacionais são armazenados nas 
respectivas bases de dados. 
3.3 Análise dos dados recolhidos no âmbito dos programas de amostragem 
3.3.1 Organizações internacionais 
No caso da maior parte das unidades populacionais exploradas pelos 
pescadores dos Estados-membros no Atlântico Norte, os dados recolhidos no 
âmbito dos programas de amostragem são principalmente analisados sob a 
égide do Conselho Internacional de EIxploração do Mar (CIEM). No 
respeitante às outras unidades populacionais exploradas pelos mesmos 
pescadores, o CIEM é substituído nestas funções pela Organização das 
Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), a Comissão Internacional para a 
Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Conselho Geral das 
Pescas do Mediterrâneo (CGPM). 
3.3.2 Bases de dados internacionais 
No caso do CIEM, existem sistemas de compilação e gestão dos dados 
nacionais nas bases internacionais. Existem igualmente sistemas de 
análise, tais como computadores e suportes lógicos, assim como estruturas 
administrativas e de secretariado para a redacção e distribuição dos 
relatórios. As outras organizações funcionam de uma forma similar, apesar 
de os seus procedimentos poderem variar em certos aspectos. 
3.3.3 Grupos de trabalho 
Os Estados-membros financiam a participação de cientistas em "grupos de 
trabalho" cujo papel, de acordo com um plano pré-estabelecido, é analisar 
os dados disponíveis e preparar os respectivos relatórios. Os relatórios 
são, em seguida, transmitidos a um comité de alto nível (no caso do CIEM, 
trata-se do Comité Consultivo da Gestão das Pescarias - ACFM) que prepara 
um relatório final e o distribui aos Estados-membros e outras partes 
interessadas enquanto parecer científico definitivo. 
3.3.4 Especificidades, da área mediterrânica 
No Mediterrâneo, o sistema dos grupos de trabalho não está ainda bem 
desenvolvido e a análise da evolução e provável estado futuro das unidades 
populacionais é, muitas vezes., efectuada por institutos de investigação 
individuais. Além disso, o carácter relativamente disperso dos locais em 
que o pescado é desembarcado e a actual ausência de sistemas de diário de 
bordo tornam difícil a recolha de estatísticas exactas sobre os 
desembarques e o esforço de pesca, de forma que os institutos de 
investigação são obrigados a dedicarem importantes recursos para o efeito. 
6 -
Também são efectuadas amostragens nos mercados e estudos nos -ÍV;OS de 
investigação, mas são raras as amostragens regulares das devoluções. 
3.3.5 Análise socioeconómica 
Apenas alguns Estados-membros realizam estudos económicos actualizados. 
Não existem grupos de trabalho de análise económica, nem nenhuma estrutura 
comunitária comparável ao CIEM. 
4. Custos da manutenção dos programas de amostragem existentes e das 
análises dos respectivos dados 
Do atrás exposto, pode concluir-se que, no respeitante às unidades 
populacionais do Atlântico Norte, os custos se repartem por quatro 
principais áreas de actividade: 
a) Amostragens nos mercados 
b) Amostragens das devoluções 
c) Estudos realizados pelos navios de investigação 
d) Grupos de trabalho incumbidos da análise dos dados 
No Mediterrâneo, 03 custos podem ser repartidos da seguinte forma: 
a) Amostragens nos mercados 
b) Estudos realizados pelos navios de investigação 
c) Análises nos laboratórios 
d) Recolha e compilação das estatísticas de base. 
4.1 Origem dos custos 
Os custos das amostragens nos mercados devcm-se em grande parte ao facto 
de se ter, muitas vezes, de recorrer a pessoal adequadamente formado que 
se desloca aos mercados, o que, para além dos salários, implica despesas 
de viagem e ajudas de custo. Como alternativa, é possível empregar pessoal 
local a tempo parcial ou inteiro. Nos dois casos, podem igualmente ser 
originados custos suplementares pelo facto de ser necessário comprar peixe 
para reunir os dados pertinentes. 
Os custos da amostragem das devoluções estão ligados ao facto de se ter de 
enviar pessoal formado a bordo de navios de pesca comerciais. Para além do 
salário, despesas de viagem e ajudas de custo é, em determinados casos, 
ainda necessário pagar os armadores dos navios de pesca para os compensar 
dos inconvenientes e custos suplementares originador, pila presença de 
pessoal científico a bordo. 
O custo dos navios de investigação é elevado, simplemente por ser oneroso 
possuir, manter e explorar um navio deste tipo. Para além disso, é ainda 
necessário pagar salários e ajudas de custo ao pessoal científico 
incumbido dos estudos. 
Os custos das análises dos dados são originados pela necessidade de tratar 
as informações no local a nível nacional, comunicar os resultados a 
organizações internacionais e participar em grupos de trabalho e/ou 
reuniões de comités a alto nível. A participação nos grupos de trabalho 
implica igualmente despesas de viagem e ajudas de custo. 
4.2 Especificação dos custos 
Os Quadros 2 a 5 indicam, em relação ao conjunto dos Estados-membros, o 
custo da execução de cada uma das actividades acima definidas no que se 
refere às unidades populacionais do Norte Atlântico. O Quadro 1 fornece 
informações sobre o custo total do conjunto das actividades. Os custos são 
definidos por zona geográfica e por espécie ou grupo de espécies. 
As zonas referidas são as definidas pelo CIEM e a sua localização 
geográfica consta da ilustração n2 1. É de observar que, na prática, 
muitos dos programas de amostragem dizem respeito às subdivisões e áreas 
indicadas nos quadros. É este especialmente o caso da área VII em que se 
efectuam programas de amostragem distintos para as unidades populacionais 
do mar da Irlanda e do canal de Bristol (VIIa,f), o oeste da Irlanda 
(VIIb,c), a Mancha (VIId,e) e o mar Céltico (Vllg,h,i,k). 
Num mesmo grupo de espécies, procede-se a amostragens em muitas espécies 
individuais. Assim, o grupo dos "peixes redondos" inclui o bacalhau, a 
arinca, a pescada, o escamudo e o badejo enquanto o grupo dos "peixes 
chatos" engloba a solha, o linguado e duas espécies de areeiro e o das 
"espécies industriais" a faneca, a galeota e a espadilha. 
O Quadro 6 indica os custos totais da amostragem no Mediterrâneo a cargo 
dos Estados-membros. Conforme indicado acima, os processos de análise do 
estado das unidades populacionais nesta zona são um pouco diferentes dos 
aplicados no Atlântico Norte, de forma que os custos foram especificados 
em consequência. 
4.3 Repartição dos custos entre actividades de amostragem 
O custo total, para os Estados-membros, da manutenção das bases de dados 
existentes eleva-se aproximadamente a 26 milhões de ecus (22 milhões para 
o Atlântico Norte e 4 milhões para o Mediterrâneo). Deste montante, 53% 
são utilizados para os estudos dos navios de investigação, 23% para as 
amostragens no mercado, 2% para as amostragens das devoluções e os 
restantes 18% para processos de análise e participação em reuniões. 
Para além dos custos mencionados no presente documento, deve recordar-se 
que pelo menos uma parte das despesas efectuadas pelos serviços de 
inspecção dos Estados-membros para a recolha de dados sobre os 
desembarques e o esforço de pesca deve ser atribuída aos programas de 
amostragem e às respectivas bases de dados. Apesar de não dispor de 
valores exactos na matéria, a Comissão estima que não seria exagerado um 
montante de 5 milhões de ecus. 
Conforme indicado no ponto 3.2.4, seria de grande interesse a criação de 
bases de dados para a análise económica das actividades de pesca e da 
incidência económica provável das diversas medidas de conservação. Pode 
estimar-se o custo de um tal sisteuna em cerca de 5 milhões de ecus. 
- 8 -
Assim, a manutenção dos programas de amostragem actuais requer dsrpesa.; < 
valor de 30 milhões de ecus e a extensão das bases de dados existentes um 
total de 35 milhões de ecus. 
5. Perspectivas plurianuais da manutenção e gestão das bases de oadoe em 
cada EBtado-membro 
Numa das suas conclusões citadas no ponto 1 do presente relatório, o 
Conselho pede especificamente que se considere esta questão. Contudo, nas 
circunstâncias actuais, é difícil proceder a uma avaliação exacta. 
No que respeita à manutenção das bases de dados, já se referiu nos pontos 
2.1.1 e 2.1.2 do presente relatório que os directores dos institutos de 
investigação nacionais e os cientistas que participam directamente nos 
programas de amostragem pensam que os fundos destinados a apoiar estes 
programas serão objecto de uma redução num futuro próximo. Nestas 
circunstâncias, se não forem tomadas medidas, afigura-se pouco provável 
ser possível desenvolver as bases de dados. Conforme anteriormente 
referido, parece antes que a sua qualidade irá deteriorar-se. Se for este 
o caso, o mesmo acontecerá com a qualidade dos pareceres à disposição da 
Comissão e das propostas da Comissão em matéria de conservação das 
unidades populacionais, que se fundamentarão em elementos cada vez menos 
fiáveis. 
Neste contexto, é igualmente importante sublinhar que a suspensão total da 
amostragem de uma unidade populacional durante apenas um ano tem 
repercussões durante vários aros, dado que os métodos de análise 
actualmente utilizados requerem um fornecimento extenso e contínuo de 
dados. Qualquer interrupção do fluxo de informações é origem de graves 
problemas de análise. 
É igualmente importante manter e, se possível e quando necessário, 
aumentar todos os programas de amostragem nacionais. Com efeito, as artes 
e as práticas utilizadas pelos pescadores na captura do peixe de uma 
determinada unidade populacional diferem de um Estado-membro para outro e 
estas diferenças devem ser reflectidas nas bases de dados. Além disso, é 
necessário preservar, em cada Estado-membro, as competências necessárias à 
realização das tarefas requeridas. 
6. Possíveis iniciativas da Comissão 
A Comissão é de longe o principal "cliente" do CIEM e um dos principais 
interlocutores dos outros organismos internacionais mencionados no ponto 
3.1 do presente relatório. Na situação actual, a Comissão estuda as 
possibilidades de instituir uma ajuda financeira destinada a facilitar o 
funcionamento dos programas de amostragem. 
A Comissão gostaria de salientar que a investigação inovadora não será 
apoiada nem pelos fundos actualmente dedicados aos estudos nem por um 
eventual novo orçamento. As tarefas actualmente objecto de apoio e que 
continuarão a sê-lo são as que recorrem a técnicas bem dominadas e 
amplamente praticadas;. O objectivo é manter ou melhorar o fornecimento de 
- 9 -
informações que podem ser dir€íctamente utilizadas para efeitos de 
aplicação e apoio da política comum da pesca. 
6.1 Consequências orçamentais 
6.1.1 Rubricas orçamentais existentes 
Para o ano de 1993, existem três rubricas orçamentais relativas a vários 
programas de estudo destinados a apoiar a política comum da pesca: 
B2 - 2303 - Estudos mediterrânicos - 3,0 milhões de ecus 
B2 - 2349 - Estudos bioeconómicos - 4,3 milhões de ecus 
B2 - 2350 - Protecção das espécies marinhas - 1,0 milhões de ecus 
TOTAL - 8,3 milhões de ecus 
Para além destas rubricas orçamentais específicas, existem ainda fundos 
utilizáveis no âmbito da manutenção e gestão das bases de dados no 
orçamento da política estrutural, que são actualmente principalmente 
dedicados à pesca experimental e/ou à modernização dos navios de pesca. 
6.1.2 Possibilidades para o futuro 
No plano administrativo, a solução mais simples para atribuir os fundos 
necessários à manutenção e gestão de bases de dados consiste no 
estabelecimento de um orçamento específico para o efeito. 
Outra alternativa consistiria em consolidar e redistribuir os orçamentos 
existentes mencionados supra. 
Uma parte do orçamento consolidado poderia ser dedicada à manutenção e ao 
desenvolvimento da amostragem, enquanto uma parte mínima garantida poderia 
ser dedicada aos estudos no Mediterrâneo, aos estudos bioeconómicos e à 
protecção das espécies marinhas. A parte restante poderia ser repartida 
entre estes mesmos sectores. 
A Comissão considera que esta última forma de proceder permitiria não só 
apoiar as actividades de amostragem rotineiras como igualmente tornar mais 
flexível o financiamento de propostas de melhor qualidade, apresentadas a 
título das rubricas orçamentais actualmente previstas para os estudos. 
6.1.3 Base plurianual 
A manutenção das bases de dados e dos respectivos programas de amostragem 
requer um trabalho regular a longo prazo. Qualquer interrupção dos 
esforços pode atenuar ou mesmo anular o efeito de continuidade das 
informações. 
- 10 -
Por este motivo é essencial que qualquer iniciativa destinada at secur-.. 
uma participação da Comunidade nas despesas efectuadas pelos 
Estados-membros seja tomada numa base plurianual de, pelo menos, cinco 
anos. 
6.2 Método provável cie repartição do orçamento dos programas de amostrayerr 
A Comissão considera que a forma mais adequada de distribuir o orçamento 
consistiria em concluir contratos directos com os institutos das pescas 
desde há muito estabelecidos nos Estados-membros. Com efeito, estes 
institutos possuem já a experiência e o pessoal devidamente formado para 
realizar as actividades necessárias. Numa situação ideal, o contrato 
deveria abranger um período superior a um ano, de forma a que os programas 
de amostragem pudessem ser prosseguidos, pelo menos, a médio prazo. 
No respeitante às amostragens realizadas nos mercados e às amostragens das 
devoluçõer, os contratos especificarão, relativamente a cada unidade 
populacional c frota pesqueira, o número de peixes cujo tamanho e idade 
devem ser determinados. 
No caso dos estudos realizados por navios de investigação, 
especificar-se-á, o número de dias no mar previsto e o número de peixes 
cujo tamanho e idade devem ser determinados em relação a cada unidade 
populaciona1. 
As actividades como o tratamento de dados e a participação em grupos de 
trabalho também poderão ser objecto de um apoio financeiro. 
A Comissão considera que seria adequada uma participação da ordem dos 20% 
a 30% o que, com base; nos parâmetros do ponto 4, corresponderia a um 
montante de 7 a 10,5 milhões de ecus. 
6.3 Consequências da concessão de um apoio financeiro a favor^jáos 
programas de amostragem. 
A concessão de um apoio financeiro nos termos acima descritos implica que 
os Estados-membros se comprometam a continuar com os seus programas de 
amostragem durante o período de vigência do contrato. Por outro lado, após 
ter examinado todas as propostas de contratos, a Comissão poderá propor 
formas de melhorar a colaboração internacional a fim de evitar a 
duplicação inútil de trabalho. 
Os dados recolhidos no âmbito dos contratos serão colocados à disposição 
de diversas bases de dados, de acordo com a zona geográfica em causa. As 
informações relativas às áreas tradicionalmente abrangidas pelo CIEM serão 
postas à disposição desta organização. No respeitante ao Mediterrâneo, 
terá de ser criada uma base de dados regional, provavelmente co-financiada 
pela Comunidade. Será igualmente necessário criar uma base de dados para 
os estudos socioeconómicos. 
11 
7. Conclusão 
A Comissão gostaria de ter a aprovação do Conselho relativamente a este 
relatório e solicita ao Conselho que lhe peça a elaboração de propostas 
destinadas a definir, numa base plurianual, as condições orçamentais para 
a manutenção e, se possível, o desenvolvimento de bases de dados adequadas 
em cada Estado-membro, bem como os respectivos mecanismos de 
financiamento, que combinem dotações orçamentais nacionais e comunitárias. 
!2 
Quadro 1: Cunto total (ero milhares de ocua) de todan an 
M \ i V i d.tdi*t< no At IAIII ini Not ti> »>n|u M • i 1 i c.id.e . 
Peixe redondo 
Peixe chato 
Tamboris + 
Raias 
Goraz 
Arenque 
Sarda 
Carapau 
Verdinho 
Sardinha 
Biqueirão 
Atum 
Crustáceos 
Moluscos 
Espécies 
Industriais 
Espécies 
Pelágicas 
Outros 
Todos não 
especificados 
TOTAL III 
1118 
63 
275 
80 
1536 IV 
4728 
1988 
2246 
309 
308 
293 AREA 
VI 
635 
12 
30 
136 
In 
IV 
160 CIEM 
VII 
401 
682 
296 
9872 981 5676 
Ver Nota 1 VIII 
+ IX 
2037 456 
1988 192 
268 287 
42 
563 
195 
312 
46 
290 
161 
2551 Todas 
8974 
4243 
585 
42 
3058 
1554 
195 
312 
46 
1054 
3 7 7 
15 
161 
20614 
1207 
21823 
Nota 1 : Um dos Estados-membros vai efectuar despesas num montante 
de 1207 milhares de ecus para a realização das viagens de 
um navio de investigação o de actividades ligadas aos 
grupos de trabalho. Kst.e montante n.io toi at ribuido às 
espécies ou áreas. 
\S 
Ijtinill o .' i t'tiiili» ( dm m t I Ileal C2t» ilci criln) ilnn aiu>>al i agcim n, 
mercados do Atlântico Norte 
Peixe redondo 
Peixe chato 
Tamboris + 
Raias 
Goraz 
Arenque 
Sarda 
Carapau 
Verdinho 
Sardinha 
Biqueirão 
Atum 
Crustáceos 
Moluscos 
Espécies 
Industriais 
Espécies 
Pelágicas 
Outros 
Todos III 
359 
32 IV 
953 
664 AREA 
VI 
191 
11 
29 
69 190 
58 
80 186 
183 7.1 
In 
IV 
119 CIEM 
VII 
757 
1011 
86 
1()') 
133 
124 VIII 
+ IX 
105 
74 
89 
18 
136 
39 
13 
35 
2 7 
540 2234 431 2224 38 
581 Todas 
2365 
1792 
204 
18 
441 
327 
39 
13 
35 
456 
2b 7 
15 
38 
6010 
Quadro 3: Custo (em milhares de ecus) das amostragens daB 
devoluções no Atlântico Norte 
Peixe redondo 
Peixe chato 
Tamboris + 
Raias 
Goraz 
Arenque 
Sarda 
Carapau 
Verdinho 
Sardinha 
Biqueirão 
Atum 
Crustáceos 
Moluscos 
Espécies 
Industriais 
Espécies 
Pelágicas 
Outros 
Todos III IV 
295 
59 
61 
22 
437 ÁREA 
VI 
61 CIEM 
VII 
80 
39 
14 
15 
76 140 VIII 
+ IX 
15 Todas 
445 
101 
20 
61 
47 
674 
1^ 
Quadro 4: Custo (em milhares de ecus) dos estudos realizados pelos 
navios de investigação no Atlântico Norte 
Peixe redondo 
Peixe chato 
Tamboris + 
Raias 
Goraz 
Arenque 
Sarda 
Carapau 
Verdinho 
Sardinha 
Biqueirão 
Atum 
Crustáceos 
Moluscos 
Espécies 
Industriais 
Espécies 
Pelágicas 
Outros 
Todos III 
712 
27 IV 
3347 
1181 
183 1934 
216 
67 
57 
922 6802 AREA CIEM 
VI VII 
346 1099 
792 
161 
52 269 
In 
IV 529 
118 
398 2968 VIII Todas 
+ IX 
341 
109 5845 
187 2109 
348 
24 24 
423 
154 
298 
255 2438 
1168 
154 
298 
440 
57 
122 122 
1913 13003 
lb 
Quadro 5: Custo (em milhares de ecuii) dos grupos de trabalho dedicados 
ao estudo das unidades populacionais do Norte Atlântico 
Peixe redondo 
Peixe chato 
Tamboris + 
Raias 
Goraz 
Arenque 
Sarda 
Carapau 
Verdinho 
Sardinha 
Biqueirão 
Atum 
Crustáceos 
Moluscos 
Espécies 
Industriais 
Espécies 
Pelágicas 
Outros 
Todos III 
41 
23 
68 IV 
133 AREA 
VI 
37 
84 
61 
35 
33 
53 
399 11 
26 
76 CIEM 
VII 
101 VIII 
+ IX 
146 
23 
20 
47 
344 1 
42 Todas 
319 
241 
13 
118 
59 
2 2 
1 1 
11 11 
111 
53 
1 
929 
I? 
Quadro 6: Custo (em milhares de ecus) da realização de 
amostragens de rotina 
actividades e respectivas análises no Mediterrâneo 
Espécies 
Demersais 
Pelágicas 
TODAS 
Moluscos 
Bivalves 
TOTAL Trabalho 
Amostragens no mercado 
Estudos de Investigação 
Análises de laboratório 
Estatísticas 
Subtotal 
Amostragens no mercado 
Estudos de Investigação 
Análises de laboratório 
Estatísticas 
Subtotal 
Amostragens no mercado 
Estudos de Investigação 
Análises de laboratório 
Estatísticas 
Subtotal Custo 
2064 
140 
4036 
Notas : Demersais- todas as espécies demersais, incluindo a pescada, 
salmonetes e camarão vermelho 
Pelágicas- todas as espécies pelágicas grandes e pequenas, 
incluindo a sardinha e o biqueirão 
O custo da compra do pescado está incluído na amostragem 
/ \% 
Figure 1 : 
Major Areas Defined 
by ICES 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 501 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-473-PT-C 
ISBN 92-77-59259-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo