COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - A infra-estrutura europeia da energia

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DO GÁS E DA ELECTRICIDADE: IDENTIFICAÇÃO DOS DESAFIOS

2.1 Electricidade

2.2 Gás natural

3. CONCLUSÕES

3.1 Introdução

3.2 Domínio de Acção 1: Melhoria da utilização da infra-estrutura existente

3.3 Domínio de Acção 2: Garantir um ambiente regulamentar estável, que favoreça os investimentos em infra-estrutura

3.4 Domínio de Acção 3: Apoio Político e Financeiro da Comunidade aos projectos prioritários

3.5 Domínio de Acção 4: Empenho político

3.6 Domínio de Acção 5: Fornecimento de gás à Europa

ANEXOS

1. INTRODUÇÃO

Uma infra-estrutura adequada e o acesso a ela em condições não discriminatórias é uma condição prévia tão importante para a criação de um mercado interno do gás e da electricidade como a própria abertura do mercado. A Comissão apresentou já medidas que prevêem uma abertura completa do mercado em termos quantitativos, bem como disposições para o acesso efectivo de terceiros e a desagregação. A Comissão propôs igualmente um projecto de regulamento que contribuirá significativamente para a utilização eficaz da infra-estrutura da electricidade. Além disso, a Comissão aplicou as regras europeias em matéria de concorrência em vários casos de fusão e de práticas anti-trust, por forma a eliminar os estrangulamentos existentes e facilitar a introdução de uma concorrência efectiva. A presente comunicação pretende identificar os problemas ainda subsistentes respeitantes à infra-estrutura e propor medidas para começar a solucioná-los.

A presente comunicação, por conseguinte, (i) analisa a situação actual e a evolução prevista no que respeita à infra-estrutura europeia do gás e da electricidade, (ii) identifica os obstáculos à oferta de novas infra-estruturas da energia e as suas causas e (iii) propõe acções que garantam uma utilização tão eficiente quanto possível da infra-estrutura existente e que possibilitem a oferta de novas infra-estruturas, se necessário. Um objectivo essencial da comunicação é igualmente sensibilizar as esferas políticas em geral para a importância de prosseguir o desenvolvimento da infra-estrutura da energia na UE.

A presente comunicação baseia-se também nos trabalhos realizados pela Comissão para identificar os obstáculos à plena realização do mercado interno criados pelos diferentes modos como os Estados-Membros transpuseram as directivas relativas ao mercado interno. Nos resultados desses trabalhos, incluídos no primeiro relatório sobre a realização dos mercados internos da electricidade e do gás [1], indica-se claramente que a atribuição de capacidade de infra-estrutura de electricidade e de gás bem como os métodos de tarifação variam consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro e muitas vezes geram discriminações e criam obstáculos a uma concorrência leal. O Anexo I da presente comunicação contém uma síntese desses resultados no que respeita à infra-estrutura. A presente comunicação define em traços gerais as medidas necessárias para corrigir esta situação.

[1] SEC(2001) 1957

A comunicação responde, pois, ao apelo do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, que concluiu que "...A criação de um mercado interno de serviços que funcione eficazmente é uma das maiores prioridades da Europa... e... deve ser acompanhada de um quadro para o desenvolvimento de mercados transfronteiras eficientes apoiados por uma capacidade infra-estrutural adequada", e convidou a Comissão a avaliar a situação nestes sectores num relatório a apresentar na sua reunião da Primavera de 2002 "para permitir que se dêem novos passos". O Conselho Europeu convidou igualmente a Comissão a garantir o pleno respeito das regras de concorrência do Tratado.

A presente comunicação representa igualmente um primeiro passo na resolução de algumas das questões identificadas na Livro Verde da Comissão "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" [2]. Nesse documento, a Comissão sublinhava que devia ser estudado um plano de interconexões europeias que identificasse mecanismos de interesse europeu que fornecessem meios para ultrapassar as barreiras à construção da infra-estrutura da energia.

[2] COM(2000)769 final

Amplas consultas

De acordo com o Livro Branco da Comissão Europeia sobre a Governança Europeia (COM(2001) 428 final), procedeu-se a uma ampla consulta de todas as partes interessadas como base para a preparação da presente comunicação. Todas as partes envolvidas [3] foram consultadas com base num questionário. A Comissão recebeu cerca de 70 contribuições específicas e realizou inúmeras reuniões com as partes interessadas. Convidaram-se os 13 países candidatos à adesão a darem o seu contributo, convite a que todos corresponderam.

[3] Estados-Membros, autoridades reguladoras nacionais para o sector da energia, operadores de redes, empresas de gás e de electricidade (incluindo fornecedores externos de gás), consumidores, comerciantes e outros utilizadores de infra-estrutura, e instituições financeiras.

2. A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DO GÁS E DA ELECTRICIDADE: IDENTIFICAÇÃO DOS DESAFIOS

Para criar um verdadeiro mercado interno competitivo e integrado, é necessária uma capacidade infra-estrutural suficiente não só nos mercados nacionais do gás e da electricidade mas também nos mercados transnacionais. Esta necessidade foi identificada no primeiro relatório de aferição comparativa sobre a transposição das actuais directivas, que é analisado no Anexo I. Quando se consideram as acções necessárias para garantir uma utilização óptima da infra-estrutura, é, por conseguinte, necessário, antes de mais, examinar a situação actual no que respeita à infra-estrutura da electricidade e do gás.

2.1 Electricidade

O mercado europeu da electricidade apresenta já um nível de interconexão elevado, quando comparado com os mercados da electricidade noutras regiões do mundo. No entanto, as linhas de interconexão encontram-se muitas vezes congestionadas e alguns Estados-Membros estão relativamente isolados dispondo de capacidades de interconexão muito limitadas com os países vizinhos. Pode-se considerar que a rede europeia da electricidade consiste numa zona central ("Núcleo-UCTE": Alemanha, França, Bélgica, Áustria, Suíça, Luxemburgo e Países Baixos) e seis satélites (Península Ibérica, Itália, Grã Bretanha, Escandinávia/Nordel, Irlanda/Irlanda do Norte e Grécia). Os quatro maiores satélites dispõem todos de uma capacidade de importação limitada, sendo o caso extremo a Península Ibérica (a capacidade de importação é apenas 2% da capacidade total instalada na zona), seguida do Reino Unido (3%), da Escandinávia (4%) e da Itália (7%). A Irlanda/Irlanda do Norte e a Grécia encontram-se numa situação ainda mais periférica. A Irlanda e a Irlanda do Norte encontram-se interconectadas. No final do corrente ano, a Irlanda do Norte disporá também de uma interconexão com a Escócia através de um cabo de 500 MW. A Grécia ainda não se encontra directamente ligada a outros países da UE, mas apenas indirectamente e, parcialmente, através dos países balcânicos. No entanto, até ao final do ano, ficará ligada à Itália através de um cabo submarino.

A situação em cada Estado-Membro pode ser vista no gráfico que se segue [4], que ilustra a capacidade total de importação de todos os países interconectados pertinentes em relação à capacidade de produção total doméstica instalada. O gráfico mostra também a quota dos fluxos físicos de importação no consumo nacional, como valor indicativo da medida em que as interconexões são utilizadas para as importações [5].

[4] Fonte: Capacidades de interconexão, Verão de 2001 (ETSO), capacidades instaladas, final de 1999 (Eurostat) e importações para 2000 (UCTE, Nordel e DTI).

[5] A França utiliza a sua capacidade de interconexão principalmente para as exportações, que o gráfico não apresenta.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Como se pode ver pelo gráfico, um grupo de Estados-Membros possui um grau de capacidade de interconexão igual ou superior a 20% (Dinamarca, Suécia, Áustria, Bélgica, Finlândia e Países Baixos), estando todos eles relativamente bem interligados com os mercados vizinhos. Há depois um grupo de dois Estados-Membros com um nível de interconexão de cerca de 10% (Alemanha e França). Por último, há um grupo de seis Estados-Membros (Reino Unido, Espanha, Irlanda, Grécia, Portugal e Itália) com um baixo nível de capacidade de interconexão, entre os 3% e os 7% apenas da capacidade total instalada, verificando-se os níveis mais baixos de interconexão (3%) em Espanha e no Reino Unido.

No que respeita à relação entre o grau de interconexão e a quota de electricidade importada, o gráfico mostra uma relação nítida entre o nível dos fluxos de importação e a capacidade de importação relativa. Além disso, um grupo de Estados-Membros utiliza a sua capacidade de importação intensivamente, o que é um indicador de congestionamento. Trata-se da Itália, de Portugal, da Espanha, do Reino Unido e dos Países Baixos.

No entanto, podem surgir igualmente congestionamentos nos casos em que a capacidade de importação é utilizada de um modo menos intensivo, mas em que vigoram disposições inadequadas para a atribuição de capacidades ou em que existem acordos de reserva de capacidade a longo prazo que não têm em conta o princípio do "usar ou perder o direito" (use it or loose it). Por conseguinte, ao avaliar a adequação dos actuais níveis de capacidade de interconexão, é igualmente pertinente examinar o modo como são resolvidos os problemas de congestionamento. O Quadro 1 do Anexo I mostra as interconexões em que existe congestionamento, o modo como a capacidade é atribuída e a consequência em termos de custo para os participantes no mercado. Tal demosntra a existência de sérios congestionamentos nalgumas fronteiras e, nomeadamente, nas fronteiras do Benelux, Itália, Espanha, Alemanha e Reino Unido.

Os efeitos de tais congestionamentos no mercado interno estão à vista. O actual nível de disponibilidade de interconexão, aliado ao método de atribuição, tende a conduzir à manutenção de diferenciais nos preços a retalho entre os mercados. Por exemplo, mesmo com um método de atribuição baseado no mercado, como os leilões, os elevados preços pagos pela capacidade de interconexão têm tendencialmente impedido a oferta de preços mais baixos aos consumidores dos países importadores. A menos que os mercados "spot" (pronto pagamento e entrega imediata) estejam formalmente associados, como no modelo nórdico, os exportadores podem beneficiar da fragmentação do mercado, por exemplo, oferecendo a mesma electricidade a preços diferentes em países diferentes. O resultado disso são os preços elevados pagos pelas interconexões, como por exemplo entre FR-GB e DE-NL.

Nos casos em que uma companhia verticalmente integrada simultaneamente contrói e explora uma interconexão para fins de oferta comercial através dessa linha, há que dar especial atenção a medidas de desagregação eficazes.

Os baixos níveis de interconexão, para além de suscitarem preocupações a nível da concorrência, levantam igualmente importantes questões a nível da segurança do aprovisionamento. O quadro seguinte mostra o nível de capacidade de produção de reserva verificado neste momento nas seis zonas acima mencionadas e indica também a importância da capacidade de importação em relação à capacidade geral de produção.

Quadro 1 Panorama actual da capacidade de produção de reserva e da capacidade de importação - 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: UCTE Power Balance Forecast 2001-2003, Março de 2001

Como se vê pelo quadro, as capacidades de reserva são particularmente baixas ou mesmo inexistentes na Irlanda, na Escandinávia e nos Balcãs. As capacidades de importação são particularmente baixas na Península Ibérica, nos Balcãs e no Reino Unido. Atendendo aos níveis de crescimento da procura de electricidade previstos para os próximos anos [6], particularmente na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em Espanha, precisamente os países em que o nível de capacidade de reserva e/ou de capacidade de importação é neste momento limitado, torna-se claro o importante papel que o futuro aumento dos níveis de capacidade de interconexão deve desempenhar no que respeita à segurança do aprovisionamento.

[6] Enquanto o crescimento médio na UE da procura de electricidade até 2020 está previsto ser cerca de 40%, o crescimento da procura na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em Espanha será superior a 60% (fonte: Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento).

As interconexões podem servir diferentes objectivos, a saber: permitir que um mercado isolado se ligue ao mercado interno mais vasto, melhorar a segurança do aprovisionamento através das possibilidades de back-up (reserva) ou permitir que o trânsito de electricidade contribua para a plena integração e exploração do mercado através do comércio num contexto de preços diferentes entre mercados com leques de combustíveis complementares. Embora as interconexões possam servir todos estes objectivos ao mesmo tempo, um deles é muitas vezes predominante, mas pode mudar ao longo do tempo à medida que os mercados mudam e amadurecem.

É evidente que a capacidade de interconexão existente é inadequada em muitas zonas da UE. É igualmente evidente que esse facto impede a realização do mercado interno e tem um impacto negativo na segurança do aprovisionamento. Além disso, dado que o mercado interno apenas agora se começa a desenvolver e que esse desenvolvimento se acelerará, é realista prever a intensificação do comércio e o aumento dos congestionamentos.

É difícil, se não "impossível", definir níveis "ideais" normalizados de capacidade de interconexão. Tal depende do custo da interconexão e da relativa concorrência a nível da produção entre as zonas. No entanto, as análises encomendadas pela Comissão e outras efectuadas pelos seus serviços sugerem que se justifica um certo nível mínimo de capacidade de interconexão entre os Estados-Membros em termos de capacidade total de importação em relação à capacidade de produção total instalada em cada Estado-Membro, não só para reforçar a segurança do aprovisionamento mas também de um ponto de vista puramente económico. A impor-se um nível mínimo de interconexão, seria necessário reforçar a rede nas fronteiras da Irlanda, Reino Unido, Espanha, Portugal, Itália e França.

Para conseguir esses níveis mínimos de interconexão, serão obviamente necessários esforços de ambos os lados das fronteiras em causa. Um estudo [7] encomendado pela Comissão mostrou, por exemplo, que as capacidades adicionais de interconexão entre a França e a Itália e entre a França e a Espanha seriam altamente rentáveis.

[7] "Analysis of Electricity Network Capacities and Identification of Congestion" por IAEW e Consentec, Dezembro de 2001. O estudo indica que, se estivesse disponível entre a Itália e os seus vizinhos uma capacidade transfronteiras adicional de 8 000 MW, poderiam prever-se preços reduzidos da electricidade, que originariam um ganho anual de 250 milhões de euros. Mesmo tendo em conta o custo da instalação de capacidade adicional com base em diferentes opções técnicas de "hardware", incluindo uma gama de opções para novas linhas de 380 kV, em vez de, por exemplo, começar por explorar medidas brandas menos onerosas tendentes essencialmente a melhorar a utilização da infra-estrutura existente, o ganho líquido marginal seria da ordem dos 40 a 50 milhões de euros/GW por ano. A construção de uma capacidade de interconexão adicional de, pelo menos, 2 000 MW (o que aumentaria a capacidade de importação da Itália em % da capacidade instalada de 7% para 10%) seria económica, com base nos pressupostos utilizados pelo consultor, considerados realistas senão mesmo conservadores, embora sensíveis a, por exemplo, os preços do combustível. O consultor acredita que as medidas adicionais também seriam rentáveis. O consultor estudou igualmente o valor marginal da capacidade de interconexão adicional na fronteira fanco-espanhola. Essa análise permitiu-lhe prever que o ganho económico dessa transferência de capacidade adicional de França para Espanha seria igualmente muito significativo e da mesma ordem de grandeza do caso italiano. Do mesmo modo, com base nos resultados dos leilões realizados com um dia de antecedência e nos custos da oferta de capacidade adicional de transporte transfronteira, o consultor estimou em 30 milhões de EUR/GW por ano o ganho económico líquido decorrente do aumento das capacidades de interconexão na fronteira entre a Alemanha e os Países Baixos.

Para os países de trânsito (Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Áustria e França), teriam de ser aplicados critérios adicionais para definir um nível adequado de interconexão que garantisse que a capacidade da rede nos países de trânsito não fosse mais fraca do que a capacidade nos países vizinhos. O estudo mencionado mostrou que, nesta matéria, a capacidade da rede é relativamente baixa na Bélgica e na Suíça.

Na sua resposta à consulta efectuada para preparar a presente comunicação, um grupo de reguladores nacionais para o sector da energia de países periféricos da Europa foi da opinião de que, se se atingir um nível mínimo de interconexão de cerca de 20% da procura em períodos de pico em qualquer zona com o resto da UE, poder-se-á pôr fim à fragmentação do mercado e criar um verdadeiro mercado interno concorrencial.

Os pontos de estrangulamento mais críticos

Com base no que precede e nos comentários recebidos pela Comissão durante os seus inquéritos, juntamente com estudos encomendados pela Comissão, é possível identificar os seguintes estrangulamentos fundamentais que exigem medidas prioritárias a curto prazo.

França e Espanha

Esta interconexão representa apenas 2% da capacidade instalada na Península Ibérica. O congestionamento é quase permanente e os actuais métodos de atribuição, que seguem principalmente o princípio da "ordem de chegada", não parecem satisfatórios. O congestionamento é agravado pelo facto de metade da capacidade (550 MW) estar reservada para o transporte de electricidade contratada com base em convénios de fornecimento a longo prazo de França para Espanha e de as regras do "usar ou perder o direito" não se aplicarem.

Foram feitas tentativas para aumentar a capacidade, tendo-se chegado a um acordo em meados da década de 90 no sentido de aumentar a capacidade em 1 000 MW. A França, no entanto, abandonou o acordo à última hora, invocando motivos de ordem ambiental. No contexto da operação de fusão da Hidrocantabrico//EnBW, a EDF e a RTE comprometeram-se a tomar todas as medidas necessárias para aumentar a capacidade comercial da interconexão na fronteira franco-espanhola dos actuais 1 100 MW para cerca de 4 000 MW. A EDF e a RTE comprometeram-se a aumentar a capacidade em mais 300 MW até ao final de 2002 e outros 1 200 MW posteriormente. A médio prazo, realizar-se-á um outro aumento de 1 200 MW.

Assim, a capacidade aumentará de 2% para 7% para a Península Ibérica e 8% para a Espanha. No entanto, dado o calendário incerto para os últimos 1 200 MW e o convénio existente sobre a reserva de capacidade, é difícil concluir que esses aumentos serão suficientemente rápidos ou devidamente grandes para satisfazer os objectivos de maior eficiência económica no mercado interno e de reforço da segurança do aprovisionamento.

Itália

As fronteiras entre a Itália e a França, a Suíça e a Itália e a Áustria e a Itália estão permanentemente congestionadas, apesar de a capacidade de importação representar 7% da capacidade doméstica. Tal deve-se, em grande medida, aos elevados níveis de importações de França e à reserva de capacidade de interconexão que é feita paralelamente a essas importações. Embora se preveja que a nova capacidade de produção em Itália seja ligeiramente superior ao crescimento da procura nos próximos anos, o que permitirá reduzir potencialmente o congestionamento, não é de prever que tal produza um impacto importante a curto e a médio prazos. Está prevista para os próximos anos uma série de novos projectos: um aumento da capacidade da ordem dos 380 kV na interconexão com a Suíça em 2002 e na interconexão com a Áustria e a França em 2003. A construção dessas linhas não é, porém, ainda certa.

Por conseguinte, é vital que a construção dessas novas linhas cumpra o calendário previsto. Além disso, mesmo assim, não se pode prever que elas sejam por si sós suficientes para resolver o congestionamento neste mercado, dada a necessidade contínua de importar electricidade para satisfazer a procura no futuro previsível.

Bélgica/Países Baixos

Embora o Benelux apresente bons níveis de capacidade de interconexão (Bélgica 21%, Países Baixos 17%), existe um congestionamento significativo, como se pode ver pelos preços que atingiu a capacidade neerlandesa num leilão recente(10-12 EUR da Alemanha para os Países Baixos, cerca de 30-35% do preço médio do pool neerlandês), e preços significativamente mais elevados nos Países Baixos em comparação com os países vizinhos. Esta falta de capacidade é agravada pelo facto de 25% da capacidade neerlandesa estar reservada para dar cumprimento a convénios de abastecimento a longo prazo. Do mesmo modo, o nível de capacidade disponível na fronteira belga dificulta muito, ou impossibilita mesmo, as importações pelos clientes industriais. Em grande medida, tal deve-se à inexistência de uma interconexão "dedicada" entre a Alemanha e a Bélgica. Verifica-se também um congestionamento importante entre a França e a Bélgica.

No que respeita aos Países Baixos, prevê-se que a capacidade seja aumentada de 1 000 MW em 2002 (passando para 5 000 MW). Atendendo ao elevado nível de preços nos Países Baixos e à necessidade de continuar a importar electricidade para o país nos próximos anos para satisfazer a procura, bem como ao convénio de reserva de capacidade a longo prazo, parece duvidoso que esse aumento resolva o problema do congestionamento.

No que respeita à Bélgica, segundo o que a Comissão apurou, não existem planos concretos para resolver eficazmente o problema do congestionamento.

Dinamarca-Alemanha

Nos últimos anos, a produção de electricidade a partir da energia eólica registou um crescimento rápido na Dinamarca e no Norte da Alemanha. Dependendo dos níveis de vento, existem congestionamentos em ambas as direcções, mas principalmente da Dinamarca para a Alemanha, dado que essa electricidade produzida a partir do vento luta para encontrar um mercado. Em resultado disso, os leilões de capacidade da Dinamarca para a Alemanha subiram para 1,62 EUR/MWh, cerca de 7% do preço grossista na Alemanha. O efeito disso na capacidade dessas fontes de energia renováveis para concorrer é evidente, tal como o efeito em termos de mercado interno.

Nos próximos anos, prevê-se que aumentem na Suécia e, provavelmente, na Noruega as importações da Europa Continental. O resultado será uma redução dos congestionamentos da Dinamarca para a Alemanha, mas o seu aumento da Alemanha para a Dinamarca.

Irlanda

A procura de electicidade na Irlanda tem crescido a bom ritmo (a procura nas horas de pico, por exemplo, aumentou cerca de 50% nos últimos 10 anos). Prevê-se que esta tendência se mantenha. A interconexão entre a Irlanda e o Reino Unido é limitada, representando menos de 5% da capacidade doméstica. Dados os níveis de crescimento e o facto de a Irlanda ser actualmente dominada por um único fornecedor, a ESB, a necessidade de mais conexões, em termos de desenvolvimento de uma verdadeira concorrência e para reforçar a segurança do abastecimento, é evidente. A modernização das interconexões da Irlanda para a Irlanda do Norte planeada para 2002 (passando de 300 MW para 600 MW) melhorará, em certa medida, esta situação, mas não reduz de modo algum a necessidade de maior capacidade de conexão se se pretende que a Irlanda beneficie do mercado interno.

O mesmo se pode dizer em relação à Irlanda do Norte. No entanto, prev~e-se que comece a funcionar uma interconexão entre a Irlanda do Norte e a Escócia, financiada, em parte, pela UE, em Janeiro de 2002.

Reino Unido

O Reino Unido é, juntamente com a Espanha, o país da UE com os níveis mais baixos de capacidade de interconexão, representando apenas 3% da capacidade de produção doméstica. O efeito dessa situação em termos de mercado interno e de segurança do aprovisionamento é, no entanto, menos evidente para o Reino Unido do que para a Espanha, a Irlanda e a Grécia. No Reino Unido, a capacidade de produção excedentária/de reserva em relação à capacidade instalada é de 5,9% e as taxas de concentração neste sector são baixas (no Reino Unido os três maiores produtores representam 37% do mercado; na Grécia um único produtor representa 100%; em Espanha os três maiores produtores representam 94% do mercado; na Irlanda um produtor representa 97% do mercado). No entanto, se o Reino Unido deseja beneficiar plenamente dos efeitos do mercado interno, é evidente que terá de ser construída mais capacidade. É o que se conclui quando se atenta no custo da capacidade leiloada em 2000/2001. Para as exportações de França para o Reino Unido, o preço variou entre 5,75 e 6,75 EUR/MWh, cerca de 22-26% do preço médio da venda por grosso no Reino Unido. Algumas empresas privadas estão a considerar a hipótese de contruírem mais capacidade ("merchant interconnectors"), mas até agora não foram apresentadas propostas concretas.

Grécia

Desde 1992, em resultado da guerra na antiga Jugoslávia, a conexão síncrona entre a Grécia e a UCTE foi destruída. A Grécia encontra-se apenas indirectamente ligada às redes da UE através dos países dos Balcãs e essas conexões são frágeis e inadequadas para o fornecimento de electricidade em condições concorrenciais ou para as importações motivadas pela necessidade de garantir a segurança do aprovisionamento. Trata-se de uma situação particularmente preocupante. O consumo de electricidade na Grécia regista um rápido crescimento e prevê-se que a oferta tenha dificuldade em responder à procura nos próximos anos, mesmo partindo do princípio de que as novas centrais actualmente em construção estarão concluídas em tempo oportuno. Para resolver esta questão, prevê-se que comece a funcionar em finais de 2001 uma nova interconexão submarina de 500 MW. Além disso, no contexto da iniciativa de criação do mercado regional da electricidade do sudeste da Europa, a Comissão tem por função coordenar as entidades financiadoras para se reconstruir rapidamente a rede dos Balcãs e, como primeiro passo, através da reconstrução das sub-centrais eléctricas na Bósnia-Herzegovina e na Croácia.

Ilhas ultra-periféricas

Muitas ilhas da UE encontram-se isoladas da rede eléctrica principal, dado que o custo da conexão, normalmente por cabo submarino, é superior aos prováveis benefícios a curto prazo em termos económicos. No entanto, é evidente que nessas zonas a potencial competitividade da energia de fontes renováveis aumenta bastante com a conexão (permitindo a exportação de electricidade quando a procura doméstica diminui, nomeadamente fora da época turística). Além disso, a interconexão aumenta enormemente a segurança do aprovisionamento e pode, dependendo da sua viabilidade económica, originar uma redução dos preços da electricidade. A viabilidade de tais conexões deve, por conseguinte, ser examinada caso a caso.

Conexões com os países não comunitários

As redes da CENTREL (República Checa, Hungria, Polónia, Eslováquia) e da Eslovénia encontram-se ligadas à rede eléctrica da UE, sendo todos esses países membros da UCTE (União para a Coordenação do Transporte de Electricidade). As redes eléctricas dos países Bálticos, da Bulgária, da Roménia e da Turquia não estão, porém, neste momento, sincronizadas com as redes comunitárias e as redes eléctricas de Chipre e Malta encontram-se isoladas.

Como declarado na Comunicação da Comissão sobre a realização do mercado interno da energia [8], o objectivo da Comunidade a longo prazo é criar um mercado interno mais vasto do que as fronteiras da UE na sua dimensão actual, que inclua a breve trecho os países candidatos à adesão e, em devido tempo, outras zonas vizinhas. Este objectivo está, obviamente, sujeito a considerações baseadas na reciprocidade da abertura do mercado e na equivalência das exigências ambientais, questões que estão a ser abordadas nas negociações de adesão. Quando os países vizinhos satisfizerem esses requisitos, a prioridade das conexões infra-estruturais com essas zonas será, por conseguinte, ainda mais acentuada. O Anexo II apresenta uma lista das interconexões eléctricas e de gás actualmente em fase de planificação, quer entre a UE e os países candidatos à adesão, quer entre os diferentes países candidatos.

[8] COM(2001) 125 final.

2.2 Gás natural

A produção e o consumo de gás, bem como a infra-estrutura associada, têm-se desenvolvido rapidamente desde a década de 60. O mercado comunitário do gás tem registado uma expansão geográfica e um crescimento da procura estáveis. Desde 1970, a extensão da rede europeia de transporte de gás de alta pressão passou de 71 000 quilómetros para 187 000 quilómetros. Esta penetração contínua no mercado permitiu que a quota do gás natural no balanço do aprovisionamento de energia primária na UE aumentasse de menos de 2% em 1960 para quase 24% em 2000. Nos últimos anos, o aumento da procura deveu-se principalmente ao consumo de gás para a produção de electricidade. Subsistem, no entanto, grandes diferenças entre os Estados-Membros, dado que a quota de gás natural é apenas de 1% na Suécia ao passo que nos Países Baixos ultrapassa os 48%.

Desde a introdução da oferta de gás natural na Grécia e em Portugal em 1996 e 1997 respectivamente, todos os 15 Estados-Membros da UE contam com o gás no seu leque de oferta de energia. No entanto, o gás natural não é - e provavelmente nunca será - um serviço universal. Uma parte considerável da Europa não é, principalmente por razões económicas, abastecida de gás [9].

[9] Por exemplo, regiões periféricas como o norte e o centro da Suécia e da Finlândia, onde a oferta de gás ainda parece ser pouco económica devido à fraca densidade populacional e aos elevados custos do transporte de gás.

Contrariamente à electricidade, em que apenas 7% do consumo na UE se baseia no comércio transfronteiras, mais de 60% do gás consumido actualmente na UE atravessa pelo menos uma fronteira. Este "comércio" transfronteiras, no entanto, não reflecte um mercado interno verdadeiramente competitivo ou um verdadeiro comércio, mas antes o facto de o gás ser importado pelas companhias de gás nacionais de fontes de abastecimento distantes. Cerca de metade dos Estados-Membros depende 100% da importação. Em média, a UE importa, principalmente da Rússia, da Argélia e da Noruega, aproximadamente 40% do gás consumido.

Embora os mercados tenham estado fechados à concorrência, a interconexão das redes de gás na UE tem-se desenvolvido a bom ritmo, devido a uma conjugação de factores, como a evolução da procura, a necessidade de maior capacidade de transporte e as questões de segurança. O desenvolvimento em grande escala da nova infra-estrutura do gás é normalmente dificultado pela existência de contratos de compra obrigatória (take-or-pay) a longo prazo.

Contrariamente ao mercado da electricidade, não se considera que a falta de capacidade disponível tenha, até agora, provocado quaisquer condicionalismos importantes ou imediatos no que respeita ao acesso à rede. No entanto, prevê-se que a situação se altere devido ao aumento da procura, às novas possibilidade de acesso à rede e à existência de numerosos acordos de reserva de capacidade a longo prazo que beneficiam as companhias de gás (ex-) históricas. Além disso, pela primeira vez, as companhias de gás verticalmente integradas têm menos interesse em resolver os congestionamentos para protegerem as suas posições no mercado. Por conseguinte, é essencial garantir a transparência a nível da efectiva utilização da rede e a existência de incentivos para eliminar os estrangulamentos.

Embora os problemas comunicados à Comissão no contexto do seu inquérito aos congestionamentos actuais sejam de pouca monta, parece razoável, no entanto, nesta fase, indicar os pontos em que poderão surgir problemas num futuro próximo. A Associação Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Gás (GTE) ainda não acedeu em publicar voluntariamente informações detalhadas sobre a capacidade de transporte disponível, mas publicou um esquema de "semáforos" indicativo das capacidades disponíveis na principal rede de gás europeia. O esquema da GTE mostra que, dos 55 pontos nodais transfronteiras, cerca de dois terços são ou "vermelhos", indicando que a capacidade disponível é muito limitada ou nenhuma, ou "amarelos", dependendo a disponibilidade do volume do pedido. Apenas cerca de um terço dos pontos nodais apresentam "luz verde", que indica a existência de capacidade disponível. No Anexo III apresenta-se a lista dos "pontos vermelhos" mais importantes no mapa europeu do transporte de gás.

Para além do risco de congestionamento, continua a haver uma série de conexões em falta no mercado europeu do gás. Embora na UE a rede de gás esteja, hoje, relativamente bem integrada, dois Estados-Membros (Finlândia e Grécia) ainda permanecem completamente isolados em relação à rede europeia. Outros mercados são relativamente periféricos ou não se encontram tão bem integrados na rede de gasodutos europeia. O Anexo III.B apresenta as principais infra-estruturas em falta identificadas pela Comissão, com base em informações comunicadas pelos Estados-Membros em causa.

Embora a primeira prioridade deva ser a utilização eficiente da infra-estrutura existente, estas ligações em falta são consideradas necessárias para o bom funcionamento dos mercados do gás em termos de segurança do abastecimento e de diversificação da oferta, contribuindo assim para o mercado interno e para a concorrência dentro do sector do gás. Vários dos projectos enumerados no Anexo III.B não atingiram ainda o grau de maturidade suficiente, mas a maioria deles é considerada necessária para satisfazer a crescente procura de gás natural.

Interconexões com os países candidatos à adesão

O mercado comunitário do gás encontra-se já integrado com algumas partes da rede de gás dos países da Europa Central e Oriental, que funcionam como países de trânsito fundamentais para as exportações de gás da Rússia para a UE.

Comparada com a procura de gás na UE, para a qual se prevê um aumento, até 2020, de cerca de 40%, a procura média de gás nos 13 países candidatos à adesão deverá, segundo as previsões, aumentar mais do dobro entre 2000 e 2020. Por conseguinte, é manifesta a necessidade de investir significativamente em infra-estrutura nos países candidatos (ver Anexo II, que contém uma lista das interconexões de gás planeadas entre a UE e os países candidatos à adesão).

Infra-estrutura de gás externa

A importância da disponibilidade de infra-estrutura suficiente não é apenas uma questão interna da UE. Serão necessários investimentos muito significativos em projectos de abastecimento de gás para dar resposta à procura crescente de gás na Europa e fazer face à dependência das importações. O Livro Verde "Uma estratégia europeia para a segurança do aprovisionamento energético" lançou um extenso debate sobre os grandes desafios que se colocam à União Europeia no que respeita à segurança do aprovisionamento energético. Nesta matéria é essencial uma infra-estrutura robusta dentro da UE e boas ligações com os fornecedores externos e os países de trânsito.

À medida que a procura de gás na UE for aumentando nas próximas décadas e a produção doméstica de gás na UE acabar por diminuir, como previsto, a UE terá necessidade de importar maior quantidade de gás. A dependência da UE das importações de gás pode aumentar dos actuais 40% para cerca de dois terços até 2020. O valor equivalente para a actual dependência da Europa em geral (UE, países candidatos, Noruega e Suíça) das importações é superior a 60%. A capacidade dos actuais gasodutos de importação é limitada, pelo que é necessário criar maiores capacidades de importação para responder ao aumento da procura, principalmente por parte do sector da produção eléctrica.

Embora o gás tenha de provir de fontes cada vez mais distantes, a Europa, em termos de abastecimento, encontra-se numa situação relativamente confortável, atendendo a que mais de 80% do total das reservas mundiais comprovadas de gás se localizam a uma distância razoável. A questão da segurança do aprovisionamento não será, portanto, a da disponibilidade de reservas. A questão será garantir a manutenção dos necessários incentivos económicos aos investimentos na infra-estrutura de produção e de transporte, para fazer chegar o gás aos mercados comunitários.

Com o forçoso aumento das importações, que será consequência do declínio da produção doméstica e do crescimento da procura, será igualmente essencial para o bom funcionamento do mercado único europeu do gás dispor do maior leque possível de fornecedores externos que concorram por quotas de mercado no mercado europeu. A concorrência do lado da oferta é um ingrediente indispensável tanto para a competitividade do mercado interno do gás como para a segurança do abastecimento e exigirá um clima favorável aos investimentos.

Segundo um estudo recente [10] encomendado pela Comissão, serão necessários investimentos de mais de 200 000 milhões de euros nos próximos vinte anos para trazer maior quantidade de gás para a Europa de modo a responder ao aumento da procura. Esses investimentos terão, em princípio, de ser financiados por empresas privadas e instituições financeiras.

[10] "Assessment of internal and external gas supply options for the EU, evaluation of the supply costs of new natural gas supply projects to the EU and an investigation of related financial requirements and tools", Observatório Mediterrânico da Energia, Julho de 2001

O estudo mostrou que é possível responder ao aumento da procura de gás na Europa e que também é possível realizar o objectivo da diversificação das importações de gás, se existir um clima propício aos investimentos e condições de preços adequadas. Embora se preveja que os principais fornecedores de gás à Europa neste momento (produtores da Rússia, Argélia e Noruega) aumentem as suas exportações de gás em termos absolutos nos próximos 20 anos e continuem a ser os principais fornecedores, prevê-se o surgimento de uma série de novos fornecedores de gás à Europa, dos quais os mais importantes serão os operadores da Líbia, do Egipto, de Trinidad, do Iraque, do Azerbaijão, do Irão e do Qatar.

Com base nos custos estimados de fornecimento e transporte, prevê-se que os novos projectos de abastecimento de gás à Europa comecem por vir do Sul da Europa e do Médio Oriente. Prevê-se que a Turquia desempenhe um papel fundamental no trânsito de gás para a Europa.

Prevê-se, em geral, que o papel do GNL se torne mais importante nos próximos anos, em particular na Europa meridional, e que aumente a flexibilidade, a diversidade da oferta e a liquidez do mercado do gás. É também provável que reforce as ligações entre os principais mercados regionais do gás no mundo (Europa, Estados Unidos e Ásia). A abertura dos mercados deverá incrementar o comércio de GNL. O acesso não discriminatório e em condições que reflictam os custos aos terminais de GNL é, por conseguinte, tão importante como em relação aos gasodutos.

O Anexo IV apresenta um mapa indicativo que ilustra as perspectivas de fornecimento externo de gás à UE e uma lista mais detalhada dos principais projectos de fornecimento de gás já planeados ou potenciais.

O programa comunitário INOGATE destina-se a desenvolver o transporte transfronteiras para facilitar a execução de projectos e o acesso aos mercados de petróleo e gás produzidos na região do Mar Cáspio e na Ásia Central e regiões circundantes, incluindo o Irão. O INOGATE poderá desempenhar um papel fundamental na promoção da cooperação regional e no acompanhamento das questões energéticas regionais, como a integridade e a segurança física da rede, e também contribuir para resolver questões políticas ou financeiras no que respeita à eliminação dos riscos não comerciais e promover os projectos de abastecimento de gás importantes para a UE. O INOGATE está, por exemplo, a facilitar o desenvolvimento de uma interconexão entre as redes grega e turca, que poderá abrir caminho a novas rotas de aprovisionamento da Europa a partir da Ásia Central, da região do Mar Cáspio, do Egipto e do Médio Oriente.

O plano de acção relativo à Dimensão Norte nas políticas externa e transfronteiras da União Europeia, adoptado no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira em Junho de 2000, identificou a melhoria da infra-estrutura energética transfronteiras como um dos desafios a vencer no âmbito do plano de acção. Como sublinhado no dito plano e na comunicação anterior da Comissão sobre o reforço da Dimensão Norte na política energética europeia, um dos domínios a examinar é o potencial dos recursos de gás no Mar de Barents.

O diálogo energético entre a UE e a Rússia e o diálogo entre os consumidores-produtores e outros fornecedores de gás à Europa serão igualmente elementos essenciais de uma política comunitária externa mais alargada no domínio da energia. A cimeira UE-Rússia, realizada em Outubro de 2001, estabeleceu a futura orientação do diálogo energético entre a UE e a Rússia, destinado a reforçar as relações a longo prazo neste domínio. A cimeira chamou a atenção para uma série de domínios em que é possível realizar progressos a curto prazo, incluindo a melhoria da base jurídica para a produção e o transporte de energia na Rússia e a garantia da segurança física das redes de transporte.

Neste contexto, é essencial a abertura recíproca do mercado baseada num quadro jurídico mutuamente reconhecido e nos princípios do comércio livre. O facto de, em Outubro de 2001, a cimeira UE-Rússia ter decidido aprofundar a ideia de espaço económico europeu comum destinado a promover o estreitamento das relações económicas entre a Rússia e a UE é um passo importante nesse sentido.

3. CONCLUSÕES

3.1 Introdução

É possível extrair de tudo o que precede e do recente relatório da Comissão sobre a realização do mercado interno da energia uma série de conclusões subjacentes claras (ver Anexo I para o resumo das questões relativas à infra-estrutura):

- Sem níveis adequados de infra-estrutura e com níveis de congestionamento elevados, contínuos e persistentes, é impossível esperar que se desenvolva um verdadeiro mercado interno.

- É essencial dispor de uma infra-estrutura adequada é essencial para garantir e aumentar a segurança do aprovisionamento.

- O desenvolvimento das energias renováveis dependerá dos esforços especiais que estão a ser feitos para garantir o acesso à infra-estrutura em condições justas e transparentes.

- Os principais responsáveis pela criação de uma capacidade de infra-estrutura adequada são as empresas que, historicamente, foram capazes de desenvolver redes de electricidade e gás na Europa. O principal desafio que se coloca à Comunidade, no contexto do mercado interno, é, por conseguinte, garantir a existência de mecanismos reguladores adequados, em termos de concorrência e de regras claras, apropriadas e previsíveis relativas às recompensas pelos novos investimentos, de modo a que as empresas tenham incentivos para utilizarem de um modo eficiente a infra-estrutura existente e, se necessário, para construirem novas infra-estruturas.

- Para além disto, no entanto, é essencial uma acção a nível da Comunidade e dos Estados-Membros para resolver o problema dos estrangulamentos, ou para garantir a construção das ligações em falta, problemas que o sector, por si só, não resolverá. Nesta matéria, a questão de saber "qual o nível de infra-estrutura adequado" é altamente complexa e evoluirá em função do grau de desenvolvimento do mercado interno. Nomeadamente, terá de dar-se atenção à relação entre o desenvolvimento da infra-estrutura do gás e o seu impacto no sector eléctrico, face à utilização crescente de gás na produção de electricidade. Não obstante , é evidente que, no que respeita à electricidade e, em menor grau, ao gás, determinadas infra-estruturas essenciais, nomeadamente interconexões, necessárias para assegurar o rápido desenvolvimento do mercado interno, são insuficientes em termos de capacidade ou, então, inexistentes. As razões para isso foram já identificadas:

- a falta de viabilidade comercial das interconexões, em particular as que ligam as regiões periféricas e ultra-periféricas e que, no entanto, podem ser necessárias por motivos sociais ou regionais, para promover a segurança do aprovisionamento, ou para garantir o funcionamento eficaz em toda a UE dos mercados internos do gás e da electricidade;

- dificuldades na obtenção de autorizações para construir infra-estruturas, em particular no que respeita à electricidade, por razões ambientais. Muitas vezes, porém, os atrasos relacionados com as questões ambientais não resultam do impacto ambiental concreto ou do desrespeito da directiva relativa à avaliação do impacto ambiental (92/43/CEE), mas devem-se a decisões políticas;

- falta de incentivos concorrenciais das empresas de gás e electricidade verticalmente integradas para aliviarem os congestionamentos. As empresas verticalmente integradas têm interesse comercial em manterem os congestionamentos, uma vez que a sua eliminação aumentará o número de concorrentes nos "seus" mercados; eventualmente também lucram, enquanto monopólio, com os leilões de capacidade. Além disso, têm interesse em conceder às empresas membros do grupo acesso prioritário, ou a um custo preferencial, à infra-estrutura congestionada;

- incerteza quanto ao regime regulamentar que será aplicado aos novos investimentos de alto risco.

- Alguns Estados-Membros apresentam claramente baixas margens de reserva da produção e/ou baixos níveis de interconexão com as redes eléctricas adjacentes. À luz da análise efectuada no contexto da presente comunicação e tendo em conta a necessidade de estabelecer um primeiro objectivo realisticamente atingível, parece ser razoável como meta inicial que todos os Estados-Membros atinjam um nível de interconexão eléctrica equivalente a, pelo menos, 10% da sua capacidade de produção instalada. Esta meta, que deve ser revista regularmente, exigirá a construção de capacidade de interconexão adicional entre a França e a Espanha, entre o Reino Unido e o Continente, entre a Itália e os seus vizinhos do Norte, entre a Irlanda e o Reino Unido, entre Portugal e a Espanha e entre a Grécia e os países vizinhos. Para além disso, no caso em que os Estados-Membros já ultrapassem esse nível dos 10 %, mas existam níveis significativos de congestionamento que prejudiquem neste momento o funcionamento do mercado interno, devem ser estabelecidas fasquias mais elevadas. Tal exige, nomeadamente, a realização de acções adicionais no Benelux. Além disso, uma fasquia mais elevada pode ser adequada para os países que constituem zonas principais de trânsito dentro da UE, em que são fundamentais níveis de interconexão importantes. O Benelux, a Alemanha, a Áustria e a França, nomeadamente, inserem-se nesta categoria.

- Embora uma "meta de interconexão" única possa ser um instrumento rudimentar e tenha de ser aplicado caso-a-caso tendo em conta as circunstâncias específicas e os custos e benefícios, a Comissão considera importante e adequado estabelecer esta meta inicial para garantir o rápido desenvolvimento do mercado interno. Para os Estados-Membros conseguirem, todos eles, atingir as metas dos níveis mínimos de interconexão, serão necessários esforços e a cooperação activa de todas as partes envolvidas de ambos os lados das fronteiras em causa. A Comissão verificará anualmente a evolução dos níveis de interconexão entre os Estados-Membros, com vista a garantir que as metas mínimas sejam atingidas num prazo razoável, em função da realização do mercado interno da energia. Neste domínio, será dada especial atenção à evolução dos projectos prioritários de interesse europeu, referidos nas secções 3.4 e 3.5 da presente comunicação.

- É possível identificar os principais projectos a executar a nível comunitário e nacional, que podem ser considerados acções vitais a curto prazo necessárias para o desenvolvimento do mercado interno. Estas acções interessam não apenas aos Estados-Membros e às empresas de ambos os lados de uma fronteira em que existe falta de capacidade, mas a todos os Estados-Membros.

- A atribuição da capacidade existente e a concessão de acesso à infra-estrutura de um modo efectivo, transparente e não discriminatório constituem condição prévia para a criação e a manutenção dos mercados internos da electricidade e do gás. Do mesmo modo, os operadores de redes de transporte devem tomar todas as medidas razoáveis para garantirem a utilização e a disponibilidade máximas da capacidade existente, nomeadamente garantindo que, através de acordos técnicos/administrativos, incluindo disposições relativas ao comércio a curto prazo da capacidade não utilizada, seja maximizada a capacidade disponível. Estas acções ("medidas brandas") são necessárias para o desenvolvimento de uma verdadeira concorrência e para impedir a instauração de mercados nacionais ou regionais oligopolistas. No relatório da Comissão sobre a realização do mercado interno da energia, mostra-se claramente que, embora as directivas em vigor relativas ao mercado interno já obriguem legalmente as companhias de gás e electricidade a concederem acesso em condições não discriminatórias à infra-estrutura essencial, na prática, as empresas verticalmente integradas, com um interesse comercial inerente em impedir que os concorrentes ganhem acesso às suas redes, fazendo-as perder a sua quota de mercado, fazem, de facto, discriminações. Tais discriminações assumem muitas formas, desde níveis e estruturas tarifárias injustos até à recusa em conceder acesso.

Para além do reforço da legislação comunitária e da necessidade de adoptar as propostas da Comissão de revisão das actuais directivas relativas ao gás e à electricidade, a Comissão considera que é preciso intervir nos cinco grandes domínios de acção seguintes para resolver esses problemas:

- Melhoria da utilização da infra-estrutura existente

- Garantia de um ambiente regulamentar estável e favorável à construção de novas infra-estruturas

- Recentragem do apoio financeiro comunitário nos projectos fundamentais

- Empenho político a nível comunitário e nacional

- O fornecimento de gás à Europa

3.2 Domínio de Acção 1: Melhoria da utilização da infra-estrutura existente

Como demonstrado na presente comunicação e no recente relatório da Comissão sobre a realização dos mercados internos da electricidade e do gás, a actual infra-estrutura da electricidade e do gás no mercado interno não está ainda a ser utilizada da maneira mais eficiente. Uma utilização óptima dos recursos infra-estruturais existentes é desejável, não só por motivos económicos, mas também, o que é importante, para reduzir ao mínimo o impacto ambiental evitando a proliferação e a duplicação desnecessária de cabos ou gasodutos. As questões ambientais não devem, no entanto, ser apenas vistas como um obstáculo à infra-estrutura; na verdade, elas criam também oportunidades, como por exemplo uma maior utilização do gás natural, que produz emissões mais reduzidas de gases com efeito de estufa. Neste particular, porém, é importante garantir que a infra-estrutura do gás seja construída de modo a minimizar as fugas de gás metano, que é um gás com efeito de estufa potente.

Obviamente, a gestão da procura, a eficiência energética e a utilização racional do gás e da electricidade, a descentralização da produção de electricidade baseada nas fontes de energia renováveis, bem como o transporte racional da energia, reduzirão por si sós o volume de energia que é necessário transportar. O mesmo acontecerá com a evolução tecnológica e as novas tecnologias, como a produção distribuída, que dependerão menos da utilização de redes constrangidas. Há, por conseguinte, que dar prioridade à criação de condições favoráveis à conexão da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, por exemplo, de parques eólicos offshore, à rede e à possibilidade de entrada da electricidade produzida a partir dessas fontes na rede eléctrica transeuropeia.

Por conseguinte, são necessárias outras medidas para garantir uma utilização mais eficiente da infra-estrutura de rede existente, baseada numa maior flexibilidade, de modo a facilitar a criação de um mercado mais líquido.

Acções propostas:

Acção 1:

A primeira e principal acção a pôr em prática nesta matéria é a rápida adopção das propostas de alteração das directivas relativas ao gás e à electricidade e do regulamento relativo ao comércio transfronteiras de electricidade. A adopção das propostas terá um efeito positivo na eficiência da utilização da infra-estrutura comunitária do gás e da electricidade, devido a uma desagregação mais efectiva e à regulação do acesso de terceiros. A Comissão continuará a aplicar com determinação as regras de concorrência europeias, de modo a combater as tentativas de discriminação no mercado interno do gás e da electricidade.

Há que abordar ainda outras três questões prioritárias. Em primeiro lugar, é fundamental garantir a transparência na utilização da rede. Em segundo lugar, é necessário garantir que a capacidade congestionada, em particular nas interconexões, seja atribuída aos intervenientes no mercado do modo menos susceptível de originar discriminações e mais susceptível de conduzir ao desenvolvimento de uma concorrência efectiva e à realização dos objectivos comunitários para a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Em terceiro lugar, é necessário garantir que a tarifação do transporte transfronteiras se baseie nos princípios da não discriminação, do reflexo dos custos, da transparência e da simplicidade.

Embora estas questões possam exigir a regulação da Comunidade ou legislação comunitária relativa quer ao gás quer à electricidade, a contribuição dos ORT, das autoridades reguladoras e de outras entidades será essencial para a sua resolução.

Electricidade

No que respeita à transparência, na sexta reunião do Fórum de Florença [11], foram acordadas orientações para a gestão dos congestionamentos. Um dos principais objectivos dessas orientações é aumentar a transparência no que respeita à capacidade de transferência disponível para os intervenientes no mercado. As orientações incluem regras segundo as quais os ORT devem publicar todos os dados pertinentes sobre as capacidades totais de transferência transfronteiras, em especial as estimativas da capacidade de transferência, para cada dia, a vários intervalos de tempo antes do dia do transporte. Os ORT devem igualmente publicar um esquema geral do cálculo da capacidade total de transferência e a margem de fiabilidade do transporte, bem como as normas de segurança e as normas operacionais e de planeamento.

[11] Novembro de 2000

Estas regras foram incorporadas no projecto de regulamento relativo ao comércio transfronteiras de electricidade proposto pela Comissão. Não é, no entanto, ainda totalmente claro se essas regras são aplicadas com igual rigor em todos os Estados-Membros. A adopção do projecto de legislação garantirá essa uniformidade.

Como se referiu atrás, realizaram-se progressos consideráveis no que respeita à gestão dos congestionamentos, através da adopção de orientações pelo Fórum Europeu Regulador da Electricidade. Estas orientações exigem (i) que os Estados-Membros garantam que a capacidade seja atribuída numa base não discriminatória, (ii) um elevado nível de transparência no que respeita à capacidade disponível, (iii) atribuição da capacidade segundo métodos que tomem por base o mercado (leilões, separação do mercado, etc), (iv) que os eventuais lucros dos leilões não revertam a favor dos operadores de redes de transporte e, (v) a aplicação do princípio de "usar ou perder o direito" ("use-it-or-lose-it") [12].

[12] i.e. Se uma empresa contrata capacidade, mas não tenciona utilizá-la, deve informar desse facto o operador da rede de transporte, o qual disponibiliza essa capacidade para o mercado.

Não obstante o importante passo em frente que estas orientações representam, há bastante mais a fazer; é muito pouco claro que estas orientações sejam integralmente aplicadas em todos os Estados-Membros e a Comissão recebe muitas vezes denúncias informais relativas às consequências dos leilões. A Comissão continuará a controlar rigorosamente as interconexões mais congestionadas do ponto de vista da concorrência, incluindo a atribuição de capacidade nessas interconexões. A Comissão chegou a acordo com os operadores de mercado que reservaram capacidade no âmbito de contratos a longo prazo no sentido de reduzirem essas reservas.

Acções propostas:

Acção 2:

Há que realizar progressos rápidos para melhorar e harmonizar os procedimentos dos leilões, garantindo a sua aplicação não discriminatória e a adopção de abordagens comuns da transparência em toda a UE. Convida-se, portanto, o Conselho das Autoridades Reguladoras Europeias do sector da Energia a propor, até 30 de Abril de 2002, em estreita colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e a indústria, uma revisão das orientações relativas à transparência e à gestão dos congestionamentos ao Fórum Europeu de Regulação da Electricidade. Pede-se também à ORTE (a associação dos Operadores de Redes de Transporte Europeus) que proponha recomendações para melhorar os requisitos mínimos comuns até essa data. Essas orientações revistas servirão de base aos requisitos mínimos juridicamente vinculativos a adoptar nos termos do projecto de regulamento sobre o comércio transfronteiras. A rápida adopção deste regulamento é fundamental.

Acção 3:

Como medida intermédia, todas as autoridades reguladoras nacionais, ou, se for caso disso, os Estados-Membros, serão convidados pela Comissão a garantir que as orientações existentes sobre a gestão dos congestionamentos, incluindo as respeitantes à publicação das capacidades de transferência disponíveis, sejam plenamente aplicadas e a informar a Comissão do resultado, que será tornado público.

Acção 4:

Os diferentes operadores de redes de transporte aplicam à exploração das interconexões regras técnicas/administrativas consideravelmente diferentes. Constatou-se a aplicação, em determinadas fronteiras, de "medidas brandas" relativas a esses aspectos, que podem fazer aumentar a capacidade disponível até 20% numa base permanente ou, pelo menos, temporária. A harmonização ou, pelo menos, a convergência dessas abordagens poderá aumentar consideravelmente a capacidade disponível. A Associação Europeia dos Operadores de Redes de Transporte, em consulta com as autoridades reguladoras, a indústria, os Estados-Membros e a Comissão, é convidada a apresentar propostas de normas comuns sobre estas questões até Julho de 2002. A Comissão comunicará ao Conselho "Energia" e ao Parlamento, até ao final de 2002, as eventuais acções a nível comunitário necessárias para ter em conta essas propostas.

No que respeita à tarifação do transporte transfronteiras, a situação actual caracteriza-se por uma grande disparidade entre as abordagens nacionais, sem qualquer coordenação. Essa disparidade constitui um obstáculo importante ao comércio e impede uma utilização óptima da infra-estrutura de rede existente. A rápida adopção do regulamento relativo ao comércio transfronteiras de electricidade é, por conseguinte, essencial.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do regulamento, a introdução de um sistema de tarifação temporário, como o desenvolvido no contexto do Fórum de Florença, representará um importante passo em frente na medida em que fornecerá uma experiência útil antes da aplicação do regulamento. Tem de garantir-se, no entanto, que o desenvolvimento do mercado interno da electricidade não sofra uma deterioração em relação à situação actual.

De qualquer modo, há que trabalhar rapidamente no desenvolvimento de um sistema definitivo mais sólido para vigorar a partir de 2003, que deve ser inteiramente compatível com o regulamento proposto relativo ao comércio transfronteiras de electricidade.

Acções propostas:

Acção 5:

Pede-se ao Conselho dos Reguladores Europeus do sector da Energia e à ETSO que aumentem os seus esforços tendentes a desenvolver os pormenores de um sistema de tarifação a entrar em vigor em 2003, para que se possam realizar progressos significativos na próxima reunião do Fórum Europeu de Regulação da Electricidade, que se realizará em Fevereiro de 2002. Se necessário, a Comissão fará propostas concretas que garantam a realização de progressos.

Gás

Enquanto, em matéria de transparência, se têm realizado importantes progressos no domínio da electricidade, no sector do gás as coisas não se passam da mesma maneira. A terceira reunião do Fórum Europeu das Autoridades Reguladoras do sector do Gás sublinhou a importância da publicação adequada de informações sobre as capacidades de transporte disponíveis e convidou a GTE (Gas Transmission Europe), "a elaborar... um mapa suficientemente detalhado da rede europeia de gás que identifique ... não só as capacidades físicas da rede previstas na sua concepção, mas também as capacidades de transporte realmente disponíveis ... em todos os pontos principais de entrada e de saída da rede, incluindo as instalações de GNL e de armazenagem. Este panorama geral deve descrever com pormenor suficiente os pressupostos utilizados, nomeadamente a capacidade que foi reservada e a base contratual em que foi feita a reserva."

Apesar do convite formulado, os operadores de redes de transporte de gás recusaram-se a publicar tais informações "por motivos de ordem comercial e contratual", citando questões de confidencialidade e também dificuldades técnicas relacionadas com o cálculo dos dados solicitados. Embora a Comissão reconheça a importância de respeitar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis, é consensual que, sem transparência no que respeita à capacidade de transferência disponível, não se desenvolverá pura e simplesmente um mercado interno eficaz. Por conseguinte, há que realizar progressos equilibrados e proporcionados nesta matéria.

No que respeita à gestão do congestionamento e à tarifação transfronteiras, apenas agora se começou a trabalhar nestas questões no contexto do Fórum Europeu das Autoridades Reguladoras do sector do Gás, em Madrid. No entanto, no que respeita à gestão do congestionamento, a introdução do princípio do "usar ou perder o direito" parece essencial. Nesta matéria, constitui exemplo positivo o recente compromisso de uma companhia de gás alemã, no âmbito de uma investigação a práticas anti-concorrenciais, de aplicar este princípio às reservas de capacidade do seu próprio ramo comercial.

Sobre todas estas três questões - transparência, gestão do congestionamento e tarifação transfronteiras - têm de realizar-se agora rápidos progressos.

Acções propostas:

Acção 6:

Na reunião anterior do Fórum Europeu das Autoridades Reguladoras do sector do Gás, os representantes das companhias de transporte de gás da UE foram convidados a propor novas medidas relativas à transparência. Tais medidas devem ser apresentadas pela Associação Europeia dos Operadores de Transporte de Gás, a GTE, até Fevereiro de 2002. À luz dessa proposta, e em consulta com as autoridades reguladoras nacionais, os Estados-Membros e a indústria, a Comissão examinará se é necessário propor um regulamento formal da Comissão sobre esta matéria. Se necessário, tal regulamento será proposto em 2002.

Acção 7:

No que respeita à gestão do congestionamento e à fixação das tarifas transfronteiras, o Fórum de Madrid reconheceu a necessidade de uma abordagem coordenada. Dada a clara probabilidade de os congestionamentos se tornarem cada vez mais importantes, o estabelecimento de tais regras é uma necessidade. Nomeadamente, é fundamental que essas regras incorporem, adequadamente, o princípio do "usar ou perder o direito" e que as tarifas tenham em devida conta as economias de custos proporcionadas pelos "swaps" (trocas cruzadas) de gás. O Conselho Europeu das Autoridades Reguladoras do sector da Energia, em estreita colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e a indústria, é, por conseguinte, convidado a apresentar uma proposta de orientações sobre a gestão dos congestionamentos e a tarifação do transporte transfronteiras para o sector do gás até Março de 2002. À luz dessa proposta, a Comissão decidirá se é necessário propor um regulamento formal da Comissão sobre esta matéria. Se necessário, será proposto um regulamento em 2002.

3.3 Domínio de Acção 2: Garantir um ambiente regulamentar estável, que favoreça os investimentos em infra-estrutura

O sector é o principal responsável pela garantia de existência de uma infra-estrutura adequada. Nesta matéria, a principal tarefa do governo é garantir um ambiente regulamentar transparente, que possibilite a construção de novas capacidades no contexto de um mercado concorrencial, que seja estável e que forneça incentivos financeiros e vantagens financeiras claras e adequadas às empresas que invistam em infra-estruturas. Este quadro deverá estabelecer políticas e normas gerais em matéria de produção relativas à segurança do aprovisionamento e aos requisitos para as infra-estruturas e as responsabilidades respectivas dos diversos intervenientes no mercado. Um ensinamento a colher da crise da electricidade na Califórnia é que a falta de um regime regulamentar claro e estável constitui um enorme obstáculo à construção de novas capacidades.

A primeira prioridade nesta matéria é a rápida adopção das propostas da Comissão que alteram as directivas relativas ao mercado interno do gás e da electricidade e o projecto de regulamento relativo ao comércio transfronteiras de electricidade. Quanto à questão do modo de premiar os investimentos em nova infra-estrutura, que apresentam enormes diferenças em termos de risco de umas zonas para outras e de uns projectos para outros na Comunidade, convém referir que não existe uma verdadeira coordenação das diferentes abordagens regulamentares nacionais sobre esta matéria e que é limitada a investigação feita actualmente na UE sobre os métodos ou as normas regulamentares mais adequadas para responder a este desafio. Estas questões precisam de ser abordadas. Nesta matéria, terão igualmente de ser tidas em conta as regras da concorrência no que respeita à disponibilidade e à atribuição da capacidade de transporte das interconexões e a adequação dos níveis tarifários para o acesso às mesmas.

Acções propostas:

Acção 8:

O Conselho de Reguladores Europeus para o sector da Energia, em estreita colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e a indústria, foi convidado a apresentar, até ao final de Abril de 2002, orientações sobre o controlo regulamentar e as vantagens financeiras respeitantes à infra-estrutura, tendo em conta o disposto no artigo 7º da Directiva 2001/77/CE relativamente à electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. À luz dessas orientações, a Comissão decidirá se é necessário propor um regulamento formal da Comissão sobre esta matéria.

3.4 Domínio de Acção 3: Apoio Político e Financeiro da Comunidade aos projectos prioritários

A construção da maior parte da infra-estrutura comunitária não necessita do apoio financeiro da Comunidade ou de outros tipos de auxílio estatal. No entanto, existem excepções claras: (i) os casos em que um projecto não é financeiramente viável, mas que, no entanto, constitui uma prioridade por razões sociais ou regionais, por exemplo, para o fornecimento de energia às regiões menos favorecidas, e (ii) os casos em que os projectos são essenciais para a realização do mercado interno e em que a contribuição financeira comunitária é necessária e adequada para acelerar essa realização. Além disso, a maioria dos projectos relativos à infra-estrutura energética exigem apoio político para poderem ultrapassar os obstáculos administrativos e outros.

A Comunidade desempenha há vários anos um importante papel nesta matéria. O artigo 154º do Tratado CE atribui à Comunidade o objectivo claro de desenvolver as redes transeuropeias da energia. Neste contexto, em 1994, o Conselho Europeu de Essen identificou, com base num relatório preparado pelo Grupo Christophersen, uma lista de 10 projectos prioritários no domínio da energia, cinco para o gás e cinco para a electricidade. Os cinco projectos prioritários referentes ao gás encontram-se, todos eles, concluídos, inclusivamente a introdução de gás na Grécia, em Portugal e na Espanha ocidental e a construção de gasodutos de abastecimento da Rússia para a UE, atravessando a Bielorússia e a Polónia, e da Argélia para Espanha, atravessando Marrocos. Quanto aos projectos no domínio da electricidade, encontra-se concluída uma interconexão entre o norte de Espanha e Portugal e prevê-se que a ligação submarina entre a Itália e a Grécia esteja concluída até Dezembro de 2001. Os três restantes projectos prioritários no domínio da electricidade não estão ainda concluídos e incluem as interconexões entre a França e a Espanha, a França e a Itália e as partes oriental e ocidental da Dinamarca.

Além disso, o desenvolvimento de uma grande infra-estrutura de interesse comum comunitário continua a ser um dos objectivos prioritários do Banco Europeu de Investimento. Desde 1993, o BEI concedeu empréstimos ao sector das redes de energia no valor de 5 200 000 milhões de euros. A infra-estrutura energética tem constituído também uma parte importante das actividades do BERD. Os Fundos Estruturais comunitários concedem igualmente apoio financeiro à infra-estrutura energética nas regiões menos desenvolvidas. As iniciativas comunitárias REGEN e INTERREG II e os Fundos Estruturais comunitários para as regiões do Objectivo 1 têm dedicado importantes recursos a esses projectos e, em particular, à introdução de gás natural na Grécia, em algumas regiões de Espanha e em Portugal, bem como à interconexão eléctrica entre a Grécia e a Itália. Desde 1994, o Fundo Regional atribuiu 2 500 milhões de euros ao co-financiamento de projectos da rede transeuropeia (RT) da energia nas regiões menos desenvolvidas. As redes RT-Energia desempenharão um papel importante no reforço da competitividade e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Desde 1995, está em funcionamento o programa para as redes transeuropeias da energia, que abrange o gás e a electricidade. O papel do programa RT-Energia é encorajar e apoiar as iniciativas tomadas pelos operadores do sector da energia para desenvolverem as redes.

No âmbito do programa RT-Energia, a Comunidade está a financiar estudos de viabilidade relativos à nova infra-estrutura de aprovisionamento de gás e electricidade. Embora os recursos financeiros disponíveis no âmbito do programa RT-Energia sejam relativamente limitados em relação aos investimentos necessários para executar tais projectos, o apoio da Comunidade tem tido um claro efeito estimulador no que respeita ao lançamento de estudos de viabilidade sobre os eventuais novos projectos de interesse comum e considera-se ter desempenhado uma função catalisadora.

Nos últimos cinco anos, a aplicação das orientações relativas à RT-Energia permitiu identificar 90 Projectos de Interesse Comum, dos quais 24 entraram em funcionamento durante esse período, 12 estão presentemente em construção e 22 estão em processo de obtenção de autorizações administrativas. O programa RT-Energia co-financiou desde 1995 mais de 50 projectos no domínio do gás e da electricidade, num total de 123 milhões de euros.

Tendo em mente o que precede, a Comissão decidiu propor uma revisão das orientações para a RT, paralelamente à presente comunicação, para sublinhar o apoio político ao desenvolvimento das redes transeuropeias de energia, centrar a assistência financeira comunitária neste domínio e prever um método mais flexível e adequado que garanta que os projectos financiados atinjam realmente os objectivos estabelecidos. Essas orientações identificam claramente os critérios que presidirão à concessão de apoio financeiro, nomeadamente a criação do mercado interno, a segurança do aprovisionamento, a integração das fontes de energia renováveis, o alargamento e a integração das regiões ultra-periféricas.

Para além do estabelecimento destes princípios, é já possível identificar uma série de projectos, que - dada a sua importância particular para a realização do mercado interno da energia ou a sua contribuição para o reforço da segurança do aprovisionamento - exigirão que os Estados-Membros e a Comunidade lhes dediquem esforços especiais e apoio político para facilitar a sua execução. Assim, as orientações para a RT-Energia revistas contêm uma lista de Projectos Prioritários de Interesse Europeu, que foram seleccionados de entre os projectos de interesse comum, à luz das conclusões da presente comunicação.

Para além da centragem do apoio político da UE através do programa RT, propõe-se que o nível máximo do possível co-financiamento comunitário passe de 10% para 20% dos custos totais de investimento para os Projectos Prioritários de Interesse Europeu. A identificação desses projectos contribuirá igualmente para que outros programas comunitários, nomeadamente o PHARE [13], o TACIS, o INOGATE e o MEDA e outros organismos como o BEI e o BERD e outras instituições financeiras seleccionem os projectos que merecem atenção e um apoio especiais a nível europeu.

[13] Ver Anexo II para mais pormenores sobre o programa PHARE no que respeita à infra-estrutura energética.

Acção 9: Apoio aos projectos prioritários de interesse europeu - Mapas:

Electricidade:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gás:

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3.5 Domínio de Acção 4: Empenho político

O congestionamento já deixou de ser uma preocupação exclusiva dos países situados de um e outro lado de uma fronteira congestionada. À medida que o mercado interno se desenvolve, essa preocupação passa a ser geral. O congestionamento cria problemas relativos à segurança do aprovisionamento, limita a capacidade concorrencial das empresas e fecha os mercados nacionais à concorrência à escala comunitária. A adopção de medidas comunitárias destinadas a eliminar os congestionamentos é uma parte fundamental do pacote de medidas proposto para criar um mercado interno: não faz sentido criar condições equitativas em termos de abertura do mercado se, ao mesmo tempo, alguns Estados-Membros não resolverem o congestionamento nas suas fronteiras, limitando assim a concorrência no seu território estimulada pelas importações. A criação de um verdadeiro mercado interno exige um igual nível de empenho de todos os Estados-Membros em eliminarem os congestionamentos.

São várias as razões pelas quais não foram ainda resolvidos os actuais congestionamentos na UE. A construção e o reforço da capacidade de interconexão é de difícil planeamento e suscita preocupações de ordem financeira e ambiental. As empresas verticalmente integradas podem não desejar aumentar a capacidade, expondo os seus mercados a uma maior concorrência por via das importações. As empresas privadas podem seguir abordagens financeiras de curto prazo em relação à nova capacidade, ignorando assim a consideração a dar ao mercado interno mais vasto e à segurança do aprovisionamento. Cada Estado-Membro é responsável pela tomada de medidas adequadas tendentes a resolver rapidamente os congestionamentos destacados no presente relatório. No entanto, os progressos realizados e as acções empreendidas para resolver os congestionamentos devem ser objecto de um acompanhamento comunitário regular. Uma acção concertada e determinada a nível comunitário é, na verdade, essencial para lidar com esta questão.

Acções propostas:

Acção 10:

A Comissão publicará anualmente um relatório sobre a segurança do aprovisionamento nos sectores da electricidade e do gás. Esta acção foi proposta na revisão das directivas relativas ao mercado interno do gás e da electricidade e a presente comunicação constitui mais uma oportunidade para especificar o modo como será realizada. O relatório da Comissão sobre a segurança do aprovisionamento, elaborado todos os anos com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros e os países candidatos, dá conta dos progressos realizados no que respeita à infra-estrutura energética, incluindo, nomeadamente, os projectos prioritários de interesse europeu. A adequação dessa lista será examinada anualmente à luz da evolução do mercado, do nível de interconexão entre os Estados-Membros, da situação nos países candidatos no que toca aos progressos no sentido da integração no mercado interno da energia e dos progressos realizados para se atingirem as metas comunitárias para a electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. Este relatório anual será submetido à apreciação do Conselho e do Parlamento. O relatório será um instrumento político fundamental para acompanhar os progressos realizados a nível do desenvolvimento da infra-estrutura e para, anualmente, propor as medidas necessárias, a nível comunitário, para eliminar e evitar os congestionamentos.

Acção 11:

O Regulamento (CE) n° 736/96 do Conselho exige que os Estados-Membros forneçam à Comissão informações relativas à infra-estrutura planeada no que respeita ao petróleo, ao gás e à electricidade. Nos últimos anos, as informações fornecidas têm sido pouco detalhadas e, por conseguinte, de reduzida utilidade. Assim sendo, e tendo em conta o relatório anual acima mencionado, a Comissão proporá a revogação do Regulamento (CE) n° 736/96. Esta abordagem é compatível com a política da Comissão relativa à boa governança; a compatibilidade e a equivalência entre o nível das informações fornecidas pelos Estados-Membros serão asseguradas através da análise comparativa dos relatórios recebidos dos diferentes países aliada às discussões sobre o relatório da Comissão no Conselho.

3.6 Domínio de Acção 5: Fornecimento de gás à Europa

Prevê-se que o consumo de gás na Europa continue a aumentar rapidamente, um aumento que pode atingir 60% do consumo actual até 2020. Essa quantidade de gás adicional provirá, na sua esmagadora maioria, de fontes exteriores à UE, nomeadamente a Rússia, o Médio Oriente, a região do Mar Cáspio e o Norte de África, e de fornecedores mais longínquos de GNL (Nigéria, Trinidad, Qatar, etc). Como referido atrás, para produzir e encaminhar esse gás, serão necessários investimentos superiores a 200 000 milhões de euros. É fundamental criar já as condições comerciais e financeiras que permitam a construção da infra-estrutura e das instalações de prospecção e produção necessárias.

Refira-se que, até agora, o investimento no sector do fornecimento de gás tem sido entravado pela celebração de contratos a longo prazo com as companhias de gás europeias. A Comissão reconhece que esses contratos têm desempenhado um papel muito importante no desenvolvimento do mercado europeu do gás e reconhece a necessidade de tais acordos também no futuro, nomeadamente quando necessário para financiar as novas infra-estruturas/instalações de produção. A Comissão considera que, embora o mercado interno conduza à emergência de novos acordos comerciais, os contratos a longo prazo do tipo "take or pay" adaptados para ter em conta a nova situação do mercado continuarão a ser, e terão de ser, um elemento importante no equilíbrio geral do aprovisionamento de gás. Na verdade, a emergência de novos instrumentos comerciais e, em particular, de instrumentos para o comércio de gás liquefeito, é um elemento essencial para garantir a viabilidade dos contratos a longo prazo.

Embora os contratos a longo prazo continuem a ser importantes, é essencial que a comercialização de gás na UE seja compatível com a directiva relativa ao gás e com as regras comunitárias da concorrência. A Comissão acompanhará, portanto, atentamente a situação para garantir que as restrições artificiais decorrentes dos contratos de fornecimento de gás não criem barreiras à livre circulação do gás e à concorrência. A Comissão identificou uma série dessas restrições, que incluem (i) acordos de venda conjuntos dos produtores de gás, reduzindo as possibilidades escolha dos clientes; (ii) restrições de venda territoriais relativas à revenda de gás e (iii) restrições à utilização, que impedem um comprador de gás de o utilizar para outros fins que não o consumo próprio.

Para apoiar e promover a diversidade da oferta de gás à União Europeia e garantir as condições comerciais e financeiras que permitam a continuidade dos investimentos a longo prazo na infra-estrutura de transporte de gás e nas instalações de prospecção e produção, são necessárias as seguintes acções:

Acções propostas:

Acção 12:

No Relatório de 2002 sobre a segurança do aprovisionamento, a Comissão delineará os principais desafios que se irão colocar para responder à futura procura de gás e para diversificar as fontes de abastecimento. A Comissão prevê preparar uma comunicação sobre política externa comunitária no domínio da energia, que incluirá eventualmente recomendações destinadas a garantir para a Europa projectos no domínio do abastecimento de gás considerados essenciais para a criação do mercado interno do gás e para a segurança do aprovisionamento.

Acção 13:

Convida-se o Conselho das Autoridades Reguladoras Europeias do sector da Energia a elaborar, até Julho de 2002, um relatório sobre as acções que é necessário empreender para garantir a existência de condições comerciais e financeiras dentro da UE que propiciem os investimentos a longo prazo em infra-estruturas para o fornecimento de gás. À luz deste relatório e em estreita consulta com os fornecedores de gás, os Estados-Membros e a indústria, a Comissão identificará as novas acções necessárias e, em particular, se é necessário propor um regulamento da Comissão sobre esta matéria.

Conclusão

A presente comunicação estabelece os primeiros passos a dar para um esforço à escala comunitária tendente a resolver os actuais estrangulamentos, garantir a utilização eficaz da infra-estrutura existente e, na medida do possível, impedir o agravamento dos congestionamentos no futuro, reduzindo ao mínimo o impacto no ambiente. A importância destas acções não pode ser subestimada, atendendo a que elas são necessárias ao desenvolvimento efectivo do mercado interno e à manutenção e aumento da segurança do aprovisionamento. Se não se empreenderem acções no que respeita aos projectos prioritários de interesse europeu identificados na presente comunicação, esses objectivos ficarão comprometidos.

É importante sublinhar que se trata de um processo e que, enquanto tal, exige um esforço determinado aos níveis comunitário e nacional nos próximos anos. O desenvolvimento da infra-estrutura é basicamente uma tarefa que compete ao sector europeu do gás e da electriciade. O papel do governo é, por conseguinte, dotar o sector de um quadro regulamentar adequado, estável e fiável, que forneça incentivos e vantagens financeiras adequados, bem como fornecer apoio político e, se necessário, financeiro para que essa tarefa se possa realizar.

Assim, a realização dos objectivos comunitários exige a acção coordenada de diversas partes: a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as autoridades reguladoras e as autoridades nacionais em matéria de concorrência e o sector. De acordo com os princípios estabelecidos no Livro Branco da Comissão sobre a boa governança, a presente comunicação concentrou as acções no nível mais adequado para conseguir rapidamente resultados flexíveis e exploráveis, nomeadamente impulsionando os esforços do sector através das Associações Europeias de Operadores de Redes de Transporte (ETSO e GTE) e a das autoridades reguladoras nacionais (CEER). Se necessário, as acções comunitárias apoiarão e fornecerão uma base jurídica que dê efeito aos resultados conseguidos. O êxito deste processo dependerá da contribuição e da determinação de todas as partes envolvidas.

ANEXOS

ANEXO I

EFEITO DE INTERCONEXÕES ADEQUADAS NA REALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DA ENERGIA [14].

[14] Este é um resumo das informações pertinentes contidas no primeiro relatório da Comissão sobre a realização dos mercados internos do gás e da electricidade (SEC (2001) 1957).

Contexto

O quadro seguinte mostra as interconexões em que existe congestionamento, o modo como a capacidade é atribuída e a consequência em termos de custo para os intervenientes no mercado.

Quadro 1 Situação em termos de congestionamento nas interconexões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os efeitos destes congestionamentos no mercado interno são óbvios. O actual nível de disponibilidade das interconexões, aliado ao método de atribuição, tende a conduzir à manutenção de diferenciais no preço a retalho entre os mercados.

Os mercados nacionais são, em maior ou menor grau, dominados por uma única companhia ou um pequeno número de grandes companhias produtoras e fornecedoras de electricidade e produtoras, importadoras e fornecedoras de gás. Nestas circunstâncias, é provável que a concorrência entre os Estados-Membros seja uma fonte potencial importante de concorrência. Este potencial pode, no entanto, também ser limitado pela existência de restrições à interconexão entre os Estados-Membros ou se as regras que presidem à fixação das tarifas transfronteiras e à atribuição da capacidade forem de molde a desencorajar as transacções. As principais questões que dificultam neste momento as transacções transfronteiras prendem-se com:

(i) a interacção entre os diferentes regimes tarifários para o transporte nos vários Estados-Membros e

(ii) a atribuição de capacidade nas interconexões entre os Estados-Membros.

Electricidade: Tarifação transfronteiras e atribuição de capacidade

Actualmente existe pouca coordenação entre os diversos ORT ou entre as diversas autoridades reguladoras para garantir que as tarifas das transacções transfronteiras reflictam os custos. Na maioria dos casos, ainda são cobradas taxas de trânsito cumulativas em cada Estado-Membro ao longo de um trajecto contratual teórico. Este processo, conhecido por "pancaking" (acumulação de tarifas) não reflecte os custos; por exemplo, não reflecte o fluxo físico real de electricidade, nem reconhece o facto de alguns fluxos poderem realmente aliviar o congestionamento e reduzir os custos. Alguns Estados-Membros também impõem taxas específicas de importação ou exportação. O quadro que se segue apresenta exemplos dessas taxas. Até Janeiro de 2002, é possível que se chegue a acordo quanto a uma estrutura tarifária temporária para o transporte transfronteiras, eliminando a maioria dessas taxas.

Quado 2 Taxas impostas em alguns exemplos de transacções transfronteiras

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para além de tarifas transfronteiras incoerentes, cada Estado-Membro segue uma abordagem diferente, como mostra o Quadro 1, para atribuir capacidade nas interconexões. Eis algumas dessas abordagens:

1) princípio da "ordem de chegada", utilizado entre FR-ES, FR-BE, AT-IT

2) restrições pro-rata , utilizadas entre FR-IT

3) leilões explícitos, utilizados entre GB-FR, DE-DK, ES-PT e BE/DE-NL .

4) ligação entre a capacidade e os mercados de pagamento e entrega imediatos ("spot markets") para a electricidade , utilizada nos países nórdicos e, em parte, entre ES-PT.

Além disso, para uma série de interconexões, é dada prioridade aos intervenientes no mercado com reservas de capacidade a longo prazo.

Algumas destas práticas são insatisfatórias, sendo as abordagens baseadas no mercado consideradas uma solução mais justa. Designadamente, no regime nórdico, a atribuição baseia-se em ofertas dos produtores ao "spot market" (pagamento e entrega imediatos) da electricidade. A capacidade é então automaticamente atribuída pelo ORT de tal modo que as diferenças de preços entre as duas zonas em questão são minimizadas. Este procedimento efectua-se em tempo real para cada período de pagamento. A vantagem deste procedimento é que o ORT pode garantir que toda a capacidade disponível é utilizada.

No sistema de leilões explícitos, é necessária uma transacção separada para assegurar a capacidade, o que cria imediatamente um encargo adicional para as transacções transfronteiras, embora, ao mesmo tempo, permita assegurar a capacidade durante um período mais longo. Um problema decorrente dos leilões explícitos é o facto de permitirem que os produtores ofereçam preços diferentes em diferentes mercados "spot", o que lhes pode dar a oportunidade de fragmentar os mercados e manter as diferenças de preços, que podem ter como resultado a ausência de interconexão.

Gás: Tarifação transfronteiras e atribuição de capacidade

Tal como acontece presentemente com a electricidade, a tarifação das transacções transfronteiras de gás caracteriza-se pela necessidade de negociar com todos os ORT abrangidos por um percurso contratual teórico. Nalguns casos, este processo não levanta problemas, dado que, em distâncias curtas, pode haver alguma correlação entre o percurso contratual e o fluxo de gás real.

No entanto, o mesmo já não acontece a um nível europeu mais vasto. Por exemplo, dados os inúmeros pontos de entrada de gás utilizados, é pouco provável que o gás proveniente, por exemplo, da Noruega chegue efectivamente a Espanha (exemplo de transacção NR-ES). Até ao momento, os operadores de transporte de gás não têm estado de acordo em reconhecer esse facto aquando do estabelecimento das tarifas para o transporte de longa distância. A principal questão é a medida em que é necessário reservar capacidade ao longo do percurso contratado para essas transacções de longa distância, ou se é possível garantir a segurança por outros meios menos onerosos.

Ao contrário da electricidade, a falta de capacidade disponível não tem sido, até agora, considerada a causa de grandes dificuldades ou de dificuldades imediatas de acesso à rede na maioria dos países europeus. Neste momento, porém, há uma falta de transparência generalizada no que respeita à disponibilidade de capacidade. Acontece muitas vezes que parte ou a totalidade da capacidade dos gasodutos está atribuída por contratos a longo prazo às companhias históricas, que a utilizam efectivamente ou não, e a maioria dos operadores de redes de transporte não concorda em disponibilizar ao mercado as informações sobre a capacidade não utilizada que se encontra disponível.

A Associação dos Operadores de Redes de Transporte de Gás ainda não concordou em publicar voluntariamente informações detalhadas sobre a capacidade de transporte disponível. No entanto, publicou um sistema de "semáforos", que indica as capacidades disponíveis na principal rede de gás europeia. Estas informações não são, no entanto, em tempo real. Além disso, contrariamente ao princípio básico acordado para a electricidade, a capacidade contratualmente reservada, mas não utilizada, não é considerada disponível, de acordo com as definições da GTE. O "mapa" da GTE mostra que, dos 55 pontos nodais transfronteiras, cerca de dois terços são "vermelhos", indicando que há muito pouca ou nenhuma capacidade disponível, ou "amarelos", que indicam que a disponibilidade de capacidade depende do volume do pedido. Apenas cerca de um terço dos pontos nodais apresentam "luz verde", que indica a existência de capacidade disponível.

A consequência desta situação é que a concorrência apenas tende a ser efectiva na medida em que os novos intervenientes no mercado tiverem gás disponível na mesma localidade que os seus potenciais clientes. Assim, a concorrência nas regiões da UE que se encontram mais próximas das principais fontes de gás tem sido, em geral, mais vigorosa, dado que pode existir uma série de companhias concorrentes com acesso ao gás nesse local, em especial se os governos impuserem às companhias importadoras de gás históricas programas de "libertação" de gás.

Nível actual de concorrência

Se há limitações às possibilidades de se realizarem transacções transfronteiras, tal repercute-se provavelmente no grau de concorrência, nomeadamente se tivermos em conta o grau de concentração existente nalguns mercados nacionais. Como mostra o Quadro 1 que se segue, a percentagem de clientes que mudam de fornecedor sugere que os novos intervenientes têm algumas dificuldades em entrar no mercado e que a falta de capacidade ou a inexistência de procedimentos de atribuição adequados pode ser, em parte, a razão para isso.

Quadro 3 Abertura do mercado declarada face à mudança estimada de fornecedor [15]

[15] Fonte: DG Transportes e Energia e inquéritos do EUROSTAT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os baixos níveis de mudança por parte dos clientes não são indicadores de um mercado saudável da electricidade e do gás. Trata-se de uma situação particularmente preocupante, tendo em conta as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita às facturas de electricidade e gás, como mostram os quadros que se seguem relativos aos grandes utilizadores de energia.

Gráfico comparativo dos preços da electricidade e do gás em cada Estado-Membro

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Gás Electricidade

Conclusões

Segundo as estatísticas, as interconexões eléctricas europeias são, na sua maioria, plenamente utilizadas ou têm uma taxa de utilização elevada. Há alguma margem para aumentar os fluxos físicos entre os Estados-Membros com a actual infra-estrutura, mas são precisos investimentos para aliviar as interconexões mais seriamente congestionadas. No entanto, as autoridades reguladoras têm de garantir que as interconexões existentes servirão os mercados da electricidade com a máxima eficiência. Mesmo uma capacidade de interconexão relativamente fraca pode ligar os mercados de ambos os lados das interconexões, se não existir uma diferença de preços crónica entre os dois mercados.

Relativamente ao gás, tanto os mecanismos de tarifação como os de atribuição de capacidade são insatisfatórios para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado único do gás. Os comerciantes de gás não podem provavelmente suportar tarifas que não reflictam os custos, em especial se existir uma longa distância entre os expedidores e os seus clientes. Além disso, os terceiros vêem-se perante uma situação pouco clara no que respeita à disponibilidade de capacidade, já que, nalguns casos, a capacidade é reservada mas não utilizada.

Tudo indica que estas questões contribuem para alguns dos obstáculos ao desenvolvimento da concorrência no mercado, que originam divergências consideráveis, tanto a nível da actividade concorrencial, como a nível dos preços da energia pagos pelos clientes finais.

ANEXO II

Interconexões de electricidade e gás planeadas entre a UE e os países candidatos à adesão e outros países terceiros e entre estes.

Coesão e alargamento da UE

A infra-estrutura energética é um requisito básico importante para a actividade económica e a coesão tanto na UE como nos países candidatos à adesão. Como referido na presente comunicação, os Fundos de Desenvolvimento Regional da Comunidade contribuíram significativamente para o desenvolvimento da infra-estrutura energética, sobretudo no que respeita à introdução do gás natural em novas regiões. Um sector do fornecimento e distribuição da energia que funcione bem será fundamental para o desenvolvimento económico e social dos países candidatos, levando-os a satisfazer os critérios de adesão.

Prevê-se que, nos próximos vinte anos, o crescimento da procura de gás e electricidade aumente muito mais rapidamente nos países candidatos à adesão do que na UE, passando a ser superior ao dobro, tanto para o gás como para a electricidade. Por conseguinte, é evidente que a necessidade de investimentos em infra-estrutura nesses países será muito significativa.

O programa PHARE está orientado para a adesão. Os investimentos geradores de grandes receitas (como os efectuados nos sectores da electricidade e do gás) não são elegíveis para financiamento no âmbito do PHARE, mas este programa pode contribuir para a criação de instituições nestes domínios para ajudar os países candidatos a adoptarem e aplicarem o acervo comunitário e, através da utilização dos mecanismos de financiamento da preparação de projectos (Project Preparation Facilities), pode financiar estudos de viabilidade para projectos de investimento a financiar por outras fontes, como o BEI e o BERD.

No processo de elaboração da presente comunicação, pediu-se aos países candidatos que fornecessem informações sobre as interconexões respeitantes ao gás e à electricidade planeadas entre eles e a UE e entre eles próprios. Esses projectos são seguidamente enumerados e baseiam-se nos dados obtidos durante o processo de consulta.

Electricidade:

* Reforço da capacidade de transporte entre a Eslováquia e a Hungria, a Polónia, a Áustria e a Ucrânia

* Reforço da capacidade de transporte entre a República Checa e a Polónia, a Eslováquia, a Alemanha e a Áustria

* Interconexão eléctrica entre a Lituânia e a Polónia (como parte do alargamento do Anel do Báltico)

* Reforço das interconexões entre a Polónia e a Alemanha

* Interconexão entre a Eslovénia e a Itália

* Interconexão entre a Eslovénia e a Hungria

* Linha do Adriático (UCTE-Grécia)

* Interconexão entre a Grécia e a Turquia

* Interconexão entre a Turquia e a Bulgária

* Interconexão Estónia-Finlândia

Estão igualmente em estudo a sincronização e a interconexão entre a rede da UCTE e a Bulgária, a Roménia, a Turquia, a Ucrânia Ocidental e os países do Magrebe.

Gás:

* Noruega-Suécia/Dinamarca-Polónia (incluindo o BalticPipe - Dinamarca-Polónia)

* Estados Bálticos-UE (possivelmente como parte do projecto North-TransGas)

* Bulgária: reforço da rede de trânsito, aumento da capacidade de armazenagem e modernização dos equipamentos de compressão e medição

* Interconexão Lituânia/Estados Bálticos-Polónia

* Áustria: ligações à República Checa, Croácia e Bósnia via Eslovénia

* Polónia: potencial de armazenagem considerável

* Letónia: extensão das instalações de armazenagem de Incukalns

* Lituânia-Letónia: construção da estação de medição na fronteira

* Interconexão Roménia-Hungria

* Interconexão Roménia-Moldávia

* Roménia: desenvolvimento das instalações de armazenagem

* Roménia : obras de melhoramento no gasoduto de trânsito na Bulgária, na Grécia e na Turquia

* Polónia-Eslováquia: interconexão Iamal Norte/Sul entre os gasodutos de trânsito na Polónia e na Eslováquia

* Malta: Interconexão com a Itália ou ramal para o gasoduto Líbia-Sicília (em avaliação)

* Turquia: interconexões com a UE para o transporte de gás das regiões do Mar Cáspio e do Médio Oriente.

ANEXO III

A: Os "pontos vermelhos" no mapa europeu do transporte de gás incluem os seguintes trajectos principais:

* Interconexão Reino Unido-Irlanda

* Interconexão Reino Unido-Continente (direcção Reino Unido-Bélgica - amarelo na direcção oposta)

* Zeepipe da Noruega para a Bélgica (Zeebrugge)

* Europipe II da Noruega para a Alemanha (Dornum)

* Dinamarca-Alemanha (gasoduto Deudan)

* Áustria-Alemanha (Oberkappel))

* Interconexão França-Espanha

* Gasoduto Magrebe-Europa, da Argélia para Espanha e Portugal via Marrocos

* Gasodutos de exportação dos Países Baixos para a Alemanha

* Gasodutos de exportação dos Países Baixos para a Bélgica

B: Principais infra-estruturas em falta identificadas com a colaboração dos Estados-Membros em causa

* Grécia: Conexões com a Itália e/ou a Turquia e desenvolvimento de instalações de armazenagem e de GNL.

* Finlândia: Interconexões com os países nórdicos e/ou os Es