Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O protocolo anexo ao Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim caducou em 30 de Junho de 2003. A prorrogação do protocolo anexo ao Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim caduca em 30 de Junho de 2004.

As Partes reuniram em Abidjan de 9 a 13 de Novembro de 2003, no âmbito da comissão mista prevista no artigo 10º do Acordo de Pesca entre a Costa do Marfim e a Comunidade Europeia, para analisar os aspectos relativos à aplicação das disposições do protocolo de pesca.

As Partes verificaram a necessidade de rever as disposições do protocolo, a fim de ter em conta a nova política de pesca, em geral, e em relação aos países terceiros, em particular.

O novo protocolo, rubricado em 3 de Março de 2004 em Bruxelas, abrange um período de três anos, compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007. O protocolo concede possibilidades de pesca anuais para 1 300 GT (arqueação) por mês, em média anual, para arrastões de pesca demersal, 34 atuneiros cercadores, 11 palangreiros de superfície e 3 atuneiros com canas.

A contrapartida financeira é de 1 065 000 euros por ano e será inteiramente consagrada ao apoio e à execução da política sectorial da pesca.

As Partes acordaram na necessidade de, no âmbito da política sectorial, concentrar os esforços no controlo e na vigilância, bem como na investigação científica, tendo em vista garantir uma pesca sustentável.

Foi instituído um Comité Científico para assegurar o acompanhamento dos recursos haliêuticos.

Foram ainda incluídas no protocolo uma cláusula de exclusividade e uma cláusula social.

Em consequência, a Comissão propõe que o Conselho adopte, por regulamento, o novo protocolo.

Um projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do novo protocolo, na pendência da sua entrada em vigor definitiva, é objecto de procedimento distinto.

2004/0211 (CNS)

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à conclusão do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º, em conjugação com o nº 2 e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo seu 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C ...de ..., p ...

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] Parecer emitido em ..... (ainda não publicado no Jornal Oficial).

Considerando o seguinte :

(1) Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim [3], antes do termo do período de vigência da prorrogação do protocolo anexo ao Acordo, as Partes contratantes encetam negociações com vista a determinar, de comum acordo, os termos do protocolo para o período seguinte e, se for caso disso, as alterações ou aditamentos a introduzir no anexo.

[3] JO L 379 de 31.12.1990.

(2) De 9 a 13 de Novembro de 2003, as Partes negociaram, em Abidjan, um novo protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira. Este protocolo, que abrange o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, foi rubricado em 3 de Março de 2004, em Bruxelas.

(3) A aprovação do referido protocolo é do interesse da Comunidade.

(4) Há que confirmar a chave de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, bem como as respectivas obrigações de comunicação das capturas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim.

O texto do Protocolo acompanha o presente regulamento.

Artigo 2º

As possibilidades de pesca fixadas no protocolo são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo:

a) Pesca demersal:

Espanha: 1 300 GT por mês, em média anual;

b) Pesca do atum:

i) atuneiros cercadores:

- França: 17 navios

- Espanha: 17 navios,

ii) palangreiros de superfície:

- Espanha: 6 navios

- Portugal: 5 navios,

iii) atuneiros com canas:

- França: 3 navios.

Se os pedidos de licença destes Estados-Membros não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no protocolo, a Comissão pode considerar os pedidos de licença apresentados por qualquer outro Estado-Membro.

Artigo 3º

Os Estados-Membros cujos navios pesquem ao abrigo do presente acordo notificam a Comissão das quantidades de cada unidade populacional capturadas na zona de pesca da Costa do Marfim, de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) nº 500/2001 da Comissão [4].

[4] JO L 73 de 15.3.2001, p. 8.

Artigo 4º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar o protocolo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ..., em

Pelo Conselho

O Presidente

PROTOCOLO

que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2007, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim

Artigo 1º

1. A partir de 1 de Julho de 2004 e por um período de três anos, as possibilidades de pesca estabelecidas no artigo 2º do Acordo são fixadas do seguinte modo:

a) Arrastões congeladores de pesca demersal para a pesca de crustáceos de profundidade, cefalópodes e peixes demersais: 1 300 GT [5] (arqueação) por mês, em média anual;

[5] Tal como definida no Regulamento (CE) nº 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002.

b) Atuneiros com canas: 3 navios;

c) Palangreiros de superfície: 11 navios;

d) Atuneiros cercadores: 34 navios.

2. Em aplicação do nº 1 do artigo 4º do Acordo, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia só podem exercer actividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim se possuírem uma licença de pesca emitida no âmbito do presente protocolo e de acordo com as regras enunciadas do anexo.

Artigo 2º

As possibilidades de pesca referidas no artigo 1º podem ser aumentadas de comum acordo, a pedido da Comunidade Europeia, desde que não prejudiquem a exploração racional dos recursos da Costa do Marfim.

Neste caso, a contrapartida financeira referida no nº 1 do artigo 3º é aumentada proporcionalmente e pro rata temporis.

Artigo 3º

1. A contrapartida financeira pelas possibilidades de pesca previstas no artigo 1º, incluindo o apoio à política sectorial da pesca previsto no artigo 4º, é fixada em 1 065 000 euros por ano.

2. A contrapartida financeira cobre, relativamente à pesca do atum, um volume de capturas de 9 000 toneladas anuais nas águas da Costa do Marfim. Se o volume das capturas efectuadas pelos navios comunitários na zona de pesca da Costa do Marfim for superior a essa quantidade, o montante acima referido será aumentado proporcionalmente. Todavia, o montante total da contrapartida financeira paga pela Comunidade não pode exceder o dobro do montante indicado no nº 1.

3. A contrapartida financeira anual é pagável, o mais tardar, em 31 de Dezembro de cada ano de vigência do protocolo. A afectação desta contrapartida financeira é da competência exclusiva do Governo da Costa do Marfim, em conformidade com as especificações previstas no artigo 4º do presente protocolo.

Artigo 4º

1. As duas Partes definem em conjunto os objectivos a realizar no domínio da gestão sustentável dos recursos haliêuticos da Costa do Marfim. A contrapartida financeira prevista no nº 1 do artigo 3º será destinada ao financiamento de acções com vista à realização desses objectivos, previstos no programa sectorial plurianual do Governo da Costa do Marfim, a título indicativo e de acordo com a seguinte repartição:

a) Financiamento de programas científicos, incluindo a realização de uma campanha de arrasto por um navio oceanográfico, destinados a melhorar o conhecimento haliêutico e biológico das zonas de pesca da Costa do Marfim: 200 000 euros;

b) Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à vigilância da pesca incluindo a instauração de um sistema de vigilância dos navios de pesca por satélite (VMS), antes do final do segundo ano de vigência do protocolo: 280 000 euros;

c) Melhoria das estatísticas relativas à pesca: 100 000 euros;

d) Apoio ao ministério responsável pela pesca, com vista à formulação e ao desenvolvimento das políticas e estratégias de desenvolvimento da pesca: 485 000 euros.

2. Durante o primeiro ano de vigência do protocolo, as acções definidas no nº 1 do artigo 4º, bem como os montantes anuais às mesmas atribuídos, são decididos pelo ministério responsável pela pesca, em conformidade com o programa sectorial plurianual. Este programa, que será apresentado à Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim o mais tardar em 1 de Outubro de 2004, deve ser aprovado pela comissão mista prevista no artigo 10º do Acordo.

A partir do segundo ano de vigência do protocolo, o ministério responsável pela pesca apresentará à Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim, o mais tardar em 1 de Outubro de 2005 e em 1 de Outubro de 2006, um relatório pormenorizado sobre a execução do programa e os resultados obtidos.

Qualquer alteração relativa às acções previstas no nº 1 do artigo 4º, bem como aos respectivos montantes, pode ser decidida de comum acordo entre as Partes.

Após a aprovação, pela comissão mista, do programa sectorial plurianual, no primeiro ano de vigência do protocolo, e do relatório de execução, nos dois anos seguintes, os montantes anuais serão depositados, o mais tardar em 1 de Dezembro de cada ano, na conta bancária comunicada pelo ministério responsável pela pesca e aprovada pela Comissão Europeia.

A comissão mista reúne, o mais tardar, quatro meses após a data de aniversário do protocolo, ou seja, o mais tardar no dia 1 de Novembro de cada ano de vigência do protocolo.

A Comissão Europeia pode solicitar ao ministério responsável pela pesca informações complementares sobre os resultados dos relatórios de execução.

Artigo 5º

O não cumprimento pela Comunidade Europeia de uma das obrigações financeiras previstas nos artigos 3º e 4º do presente protocolo pode conduzir à suspensão das obrigações decorrentes, para a República da Costa do Marfim, do Acordo de pesca.

Artigo 6º

No caso de circunstâncias graves, com exclusão dos fenómenos naturais, impedirem o exercício das actividades de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim, a Comunidade Europeia poderá suspender o pagamento da contrapartida financeira, após consultas prévias entre as Partes.

O pagamento da contrapartida financeira será retomado logo que a situação se normalize, após consulta entre as Partes que confirme que a situação é susceptível de permitir o reinício das actividades de pesca.

A validade das licenças atribuídas aos navios comunitários nos termos do artigo 4º do Acordo será prorrogada por um período igual ao período de suspensão das actividades de pesca.

Artigo 7º

O anexo do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim é substituído pelo anexo do presente protocolo.

Artigo 8º

A Comissão Europeia e as autoridades da Costa do Marfim tomarão todas as disposições úteis para avaliar o estado dos recursos haliêuticos.

Para o efeito, é instituído um Comité Científico conjunto, que reunirá regularmente, no mínimo, uma vez por ano. O Comité é composto por cientistas escolhidos de comum acordo pelas Partes.

Com base nas conclusões do Comité Científico e à luz dos melhores pareceres científicos disponíveis, as Partes consultar-se-ão, no âmbito da comissão mista prevista no artigo 10º do Acordo, a fim de adaptar, se for caso disso, de comum acordo, as possibilidades e condições de pesca.

Artigo 9º

A declaração da OIT relativa aos princípios e aos direitos fundamentais no trabalho é aplicável de pleno direito aos marinheiros embarcados nos navios da UE. Trata-se, nomeadamente, da liberdade de associação e do reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva dos trabalhadores, assim como da eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão.

Os contratos de trabalho dos marinheiros locais, uma cópia dos quais será entregue aos signatários, serão estabelecidos entre o(s) representante(s) dos armadores e os marinheiros e/ou os seus sindicatos ou representantes, em ligação com as autoridades locais competentes. Os contratos garantirão aos marinheiros o benefício do regime de segurança social que lhes for aplicável, incluindo um seguro de vida, doença e acidente. As condições de remuneração dos marinheiros pescadores locais não podem ser inferiores às aplicáveis às tripulações do Estado signatário do Acordo de pesca e, em caso algum, inferiores às normas da OIT.

Se o empregador for uma sociedade local, o contrato de trabalho deverá especificar o nome do armador e o Estado de pavilhão.

Por outro lado, os armadores garantirão aos marinheiros locais embarcados condições de vida e de trabalho a bordo semelhantes às dos marinheiros da UE.

Artigo 10º

O presente protocolo entra em vigor na data da sua assinatura.

O presente protocolo é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.

ANEXO

que fixa as condições do exercício da pesca por navios da Comunidade na zona de pesca da Costa do Marfim

A. Formalidades aplicáveis ao pedido e à emissão de licenças

As autoridades competentes da Comunidade apresentam ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, por intermédio da Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim, um pedido por cada navio que pretenda pescar ao abrigo do Acordo.

Os pedidos devem ser apresentados nos formulários previstos para o efeito pela Costa do Marfim e cujo modelo figura no apêndice 1.

Cada pedido de licença de pesca deve ser acompanhado da prova do pagamento da taxa correspondente ao seu período de validade.

As taxas incluem todos os impostos nacionais e locais, com exclusão dos encargos relativos à prestação de serviços e das taxas portuárias.

Antes da entrada em vigor do Acordo, o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca comunica todas as informações relativas às contas bancárias a utilizar para o pagamento das taxas.

As licenças são emitidas para um navio determinado e não são transferíveis.

Todavia, em caso de força maior e a pedido da Comissão Europeia, a licença de um navio pode ser substituída por uma nova licença emitida para outro navio com características similares às do navio a substituir. O armador do navio a substituir entrega a licença anulada ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca por intermédio da Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim.

Da nova licença devem constar:

- a data de emissão,

- o facto de a nova licença anular e substituir a do navio anterior.

Neste caso, não é devida, para o período de validade restante, a taxa prevista no nº 2 do artigo 4º do Acordo.

1. As licenças são entregues, no prazo de 30 dias a contar da data de recepção dos pedidos, pelo ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca à Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim.

2. Os originais das licenças devem ser permanentemente conservados a bordo dos navios e apresentados sempre que as autoridades competentes da Costa do Marfim o solicitem.

Contudo, no caso dos atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros de superfície, o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, logo que seja informado, através da Comissão Europeia, do pagamento do adiantamento, inscreve o navio em causa na lista dos navios autorizados a pescar, sendo esta lista transmitida às autoridades de controlo da Costa do Marfim. Por outro lado, na pendência da recepção do original da licença, pode ser transmitida por telecópia uma cópia da licença já emitida, a conservar a bordo do navio.

3. Os arrastões autorizados a título do artigo 2º do Acordo devem notificar ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca quaisquer alterações das características dos navios que figuram na licença, no momento da sua emissão, e são enumeradas no apêndice 1.

4. Qualquer aumento da arqueação (GT) de um arrastão implica um novo pedido de licença.

B. Disposições aplicáveis aos atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros de superfície

1. As licenças são válidas por um ano e são renováveis.

2. As taxas são fixadas em 25 euros por tonelada pescada na zona económica exclusiva da Costa do Marfim.

3. As licenças para os atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros da superfície são emitidas após pagamento de um adiantamento forfetário de 375 euros por ano e por atuneiro de linha e vara, de 2 750 euros por ano e por atuneiro cercador e de 1 000 euros por ano e por palangreiro de superfície.

4. O cômputo definitivo das taxas devidas a título da campanha será estabelecido pela Comissão Europeia no final de cada ano civil, com base nas declarações de capturas efectuadas pelos armadores e confirmadas pelos institutos científicos responsáveis pela verificação dos dados relativos às capturas, nomeadamente, por um lado, o IRD (Institut de Recherche pour le Développement), o IEO (Instituto Español de Oceanografía) e o IPIMAR (Instituto Português de Investigação Marítima), e, por outro, o Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim. Este cômputo será simultaneamente comunicado aos serviços da Costa do Marfim responsáveis pela pesca e aos armadores. Os eventuais pagamentos adicionais serão efectuados pelos armadores aos serviços da Costa do Marfim responsáveis pela pesca, o mais tardar trinta dias após a notificação do cômputo final.

Contudo, se o cômputo for inferior ao montante do adiantamento acima referido, o montante residual correspondente não é recuperável pelo armador.

5. Uma parte das taxas pagas no âmbito do disposto no presente artigo será afectada ao apoio e ao desenvolvimento da pesca.

As autoridades da Costa do Marfim comunicarão, antes da entrada em vigor do Acordo, todas as informações relativas à conta bancária do Tesouro a utilizar para o pagamento das taxas.

C. Disposições aplicáveis aos arrastões congeladores

1. As licenças dos arrastões congeladores têm um período de validade de um ano, seis meses ou três meses e são renováveis.

2. As taxas das licenças anuais são fixadas em 100 euros/GT por navio.

As taxas das licenças por períodos inferiores a um ano são pagas prorata temporis. Para as licenças semestrais e trimestrais, as taxas são majoradas de 3% e 5%, respectivamente.

D. Declarações de capturas

1. Os navios autorizados a pescar na zona de pesca da Costa do Marfim no âmbito do Acordo devem comunicar os seus dados de capturas aos serviços responsáveis pela pesca, com cópia à Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim e por seu intermédio, de acordo com as seguintes regras:

a) Os arrastões declaram as suas capturas com base no modelo constante do apêndice 2. Estas declarações são mensais e devem ser comunicadas pelo menos uma vez por trimestre;

b) Os atuneiros com canas, os atuneiros cercadores e os palangreiros de superfície devem manter um diário de pesca conforme aos modelos constantes do apêndice 3, no caso dos palangreiros de superfície, e do apêndice 4, no caso dos atuneiros cercadores e dos atuneiros com canas, para cada período de pesca passado na zona de pesca da Costa do Marfim. O diário de pesca é preenchido mesmo em caso de inexistência de capturas.

Os formulários devem ser entregues no porto, aos serviços competentes do Centre de Recherches Océanologiques da Costa do Marfim, ou enviados aos mesmos serviços no prazo de 45 dias a contar do final da campanha passada na zona de pesca da Costa do Marfim.

É enviada cópia desses documentos ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca e aos institutos científicos referidos no nº 4 do ponto B.

Os formulários devem ser preenchidos de forma legível e assinados pelo capitão do navio. Além disso, mesmo durante os períodos em que os navios acima referidos não se encontrem presentes nas águas da Costa do Marfim, os seus capitães devem preencher o diário de bordo supracitado, com a menção "Fora da ZEE da Costa do Marfim".

2. Em caso de inobservância destas disposições, as autoridades da Costa do Marfim reservam-se o direito de suspender a licença do navio em falta até ao cumprimento da formalidade exigida. Nesse caso, a Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim é imediatamente informada da ocorrência.

E. Desembarque das capturas

Os atuneiros e palangreiros de superfície que desembarquem as suas capturas num porto da Costa do Marfim esforçar-se-ão por colocar as suas capturas acessórias à disposição dos operadores económicos da Costa do Marfim, aos preços do mercado local e numa situação de livre concorrência.

Além disso, os atuneiros da Comunidade Europeia participarão no abastecimento das fábricas de conservas de atum da Costa do Marfim, a um preço fixado de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os operadores económicos da Costa do Marfim, com base nos preços correntes do mercado internacional. O montante acordado é pago em moeda convertível. O programa de desembarque deve ser estabelecido de comum acordo entre os armadores da Comunidade Europeia e os operadores económicos da Costa do Marfim.

F. Zonas de pesca

1. A fim de proteger as zonas de desova e a actividade de pesca artesanal, é proibido aos navios da Comunidade Europeia detentores de licenças de pesca o exercício da pesca previsto no artigo 2º do Acordo na zona compreendida:

- entre a costa e 12 milhas marítimas, para os atuneiros cercadores congeladores, os atuneiros com canas e os palangreiros de superfície,

- entre a costa e 6 milhas marítimas, para os arrastões congeladores.

2. Contudo, os atuneiros com canas que pesquem isco vivo são autorizados a pescar o referido isco na zona interdita acima referida, a fim de se abastecerem de isco no limite do estritamente necessário.

G. Entrada e saída na zona

Os navios têm a obrigação de, nas três horas seguintes a cada entrada e saída de zona e de três em três dias durante as suas actividades de pesca nas águas da Costa do Marfim, comunicar directamente ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, prioritariamente por telecópia (+225 21 35 04 09), ou, no caso dos navios não equipados de telecopiadora, por rádio ou pela Internet (e-mail: dphcotedivoire@aviso.ci), a sua posição e as capturas detidas a bordo.

O número da telecopiadora e a frequência de rádio são comunicados no momento da emissão da licença de pesca.

Até aprovação por cada uma das Partes do cômputo definitivo das taxas referido no ponto B, o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca e os armadores conservam uma cópia das comunicações por telecópia ou do registo das comunicações por rádio.

Um navio surpreendido a pescar sem ter informado da sua presença o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca é considerado um navio sem licença e passível das sanções previstas na legislação da Costa do Marfim.

H. Malhagens

A malhagem mínima autorizada (malha esticada) é de:

a) 40 mm, para os arrastões congeladores na pesca de crustáceos de profundidade;

b) 70 mm, para os arrastões congeladores na pesca de cefalópodes;

c) 60 mm para os arrastões congeladores na pesca de peixe;

d) No caso do atum, são aplicáveis as normas recomendadas pela ICCAT.

I. Embarque de marinheiros

Os armadores que beneficiem das licenças de pesca previstas pelo Acordo contribuirão para a formação profissional prática dos nacionais da Costa do Marfim nas condições e limites seguintes:

1. Cada armador de arrastão compromete-se a contratar:

- um marinheiro por navio inferior a 460 GT,

- dois marinheiros por navio entre 460 GT e 550 GT,

- três marinheiros por navio superior a 550 GT.

Os armadores de atuneiros e de palangreiros de superfície devem empregar marinheiros da Costa do Marfim, nas condições e limites seguintes:

- na frota de atuneiros com canas, são embarcados durante a campanha de pesca do atum na zona de pesca da Costa do Marfim quatro marinheiros da Costa do Marfim; a obrigação de embarque de marinheiros nos atuneiros com canas não pode exceder um marinheiro por navio,

- na frota de atuneiros cercadores, são embarcados 30 marinheiros da Costa do Marfim,

- na frota de palangreiros de superfície, são embarcados durante a campanha de pesca na zona de pesca da Costa do Marfim quatro marinheiros da Costa do Marfim; a obrigação de embarque de marinheiros nos palangreiros de superfície não pode exceder um marinheiro por navio.

Os limites acima fixados não excluem o embarque de marinheiros suplementares da Costa do Marfim, a pedido dos armadores.

Os marinheiros da Costa do Marfim serão escolhidos pelos armadores de entre os marinheiros profissionais reconhecidos pelo ministério responsável pela pesca.

2. O salário destes marinheiros será fixado, antes da emissão das licenças, de comum acordo entre os armadores ou os seus representantes e o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca; o seu pagamento fica a cargo dos armadores e deve incluir o regime social pelo qual o marinheiro está coberto (entre outros, seguro de vida, acidente e doença).

3. Em caso de não-embarque, os armadores dos arrastões, atuneiros com canas, atuneiros cercadores e palangreiros de superfície devem pagar, por campanha de pesca, um montante forfetário equivalente aos salários dos marinheiros não embarcados, calculado com base no número de dias passados na ZEE da Costa do Marfim.

Esse montante será utilizado na formação dos marinheiros da Costa do Marfim, devendo ser depositado na conta indicada pelo ministério responsável pela pesca.

4. Todos os navios devem acolher a bordo um estagiário proposto pelo ministério responsável pela pesca, sob reserva de aceitação pelo capitão do navio. As condições do estagiário a bordo serão, na medida do possível, as aplicadas ao pessoal do mesmo nível. As suas despesas de estadia são tomadas a cargo pelo Estado da Costa do Marfim.

J. Observadores científicos

A pedido do ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, os navios que pesquem na ZEE da Costa do Marfim devem acolher a bordo um observador científico, que será tratado como um oficial. Na medida do possível, as suas instalações deverão também ser equivalentes às dos oficiais do navio. O tempo de presença do observador a bordo será fixado pelo Ministério responsável pela pesca, sem, todavia, ser superior, em regra, ao período de tempo necessário para a execução das suas tarefas. A bordo, o observador:

- observa as actividades de pesca dos navios,

- verifica a posição dos navios no exercício de operações de pesca,

- procede a operações de amostragem biológica no âmbito de programas científicos,

- procede ao levantamento das artes de pesca utilizadas,

- verifica os dados sobre as capturas referentes à zona da Costa do Marfim constantes do diário de bordo.

Durante a sua permanência a bordo, o observador:

- toma todas as disposições adequadas para que as condições do seu embarque e da sua presença a bordo do navio não interrompam nem constituam um entrave às operações de pesca,

- respeita os bens e equipamentos a bordo, assim como a confidencialidade de todos os documentos pertencentes ao referido navio,

- redige um relatório de actividades, a transmitir ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, com cópia à Delegação da Comissão Europeia.

As condições do embarque do observador serão definidas de comum acordo entre o armador ou o seu representante e o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca. Os armadores de arrastões pagam ao ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca, em simultâneo com o pagamento da taxa, um montante de 3 euros por GT e por ano, prorata temporis, por navio que exerça as suas actividades de pesca nas águas da Costa do Marfim. Esse montante será depositado numa conta bancária indicada pelo ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca. Os armadores de atuneiros cercadores, de atuneiros com canas e de palangreiros de superfície efectuam junto do Governo da Costa do Marfim um pagamento de 10 euros por dia de presença a bordo e por observador embarcado. As despesas de mobilização e desmobilização do observador ficam a cargo do armador, caso este esteja na impossibilidade de embarcar e desembarcar o observador num porto da Costa do Marfim escolhido de comum acordo com o ministério da Costa do Marfim responsável pela pesca.

Em caso de ausência do observador no local e momento acordados e nas doze horas seguintes, o armador fica automaticamente isento da sua obrigação de embarcar o observador em causa.

O salário e os encargos sociais do observador ficam a cargo do Estado da Costa do Marfim.

K. Inspecção e controlo

A pedido das autoridades da Costa do Marfim, os navios da Comunidade que operam no âmbito do Acordo devem permitir e facilitar o acesso a bordo e o cumprimento das suas funções a qualquer funcionário da Costa do Marfim encarregado da inspecção e do controlo das actividades de pesca.

A presença deste funcionário a bordo não deve prolongar-se para além do tempo necessário para a execução das suas tarefas.

L. Procedimento em caso de apresamento

1. A Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim será informada, no prazo de três dias úteis, de qualquer apresamento de um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade que opere no âmbito do presente acordo, efectuado na ZEE da Costa do Marfim. Simultaneamente, a Delegação receberá um relatório sucinto das circunstâncias e motivos que conduziram ao apresamento.

2. Antes de considerar uma eventual tomada de medidas em relação ao capitão ou à tripulação do navio, ou qualquer acção relativa à carga e ao equipamento do navio, com excepção das destinadas a assegurar a conservação das provas relativas à presumível infracção, deve realizar-se, no prazo de um dia útil a contar da recepção das informações acima referidas, uma reunião de concertação entre a Delegação da Comissão Europeia na Costa do Marfim, o ministério responsável pela pesca e as autoridades de controlo, com a eventual participação de um representante do Estado-Membro em causa. No decurso dessa reunião de concertação, as partes devem trocar todos os documentos ou informações úteis e susceptíveis de contribuir para esclarecer as circunstâncias em que ocorreram os factos. O armador ou o seu representante será informado do resultado da concertação e de quaisquer medidas que possam resultar do apresamento.

3. Antes de qualquer processo judicial, procurar-se-á resolver o litígio resultante da presumível infracção mediante transacção. O processo de transacção deve estar concluído, o mais tardar, três dias úteis após a informação da Delegação da Comissão Europeia.

4. Se não for possível resolver a questão por transacção e for intentada uma acção judicial contra o capitão num tribunal competente da Costa do Marfim, a autoridade competente fixará uma caução bancária razoável no prazo de dois dias úteis a contar da conclusão do processo de transacção, na pendência de uma decisão jurisdicional. A caução bancária será liberada pela autoridade competente logo que o capitão do navio em causa seja absolvido por decisão jurisdicional.

5. O navio e a sua tripulação serão libertados:

- imediatamente após o termo da reunião de concertação, se os factos comprovados o permitirem, ou

- imediatamente após recepção do pagamento da eventual multa (processo de transacção), ou

- imediatamente após o depósito da caução bancária (processo judicial).

6. Caso considere que o processo acima referido suscita um problema ou um litígio, qualquer das Partes signatárias do presente protocolo pode solicitar uma consulta urgente.

Apêndice 1

MINISTÉRIO DA

PRODUÇÃO ANIMAL

BP V 84 Abidjan

(República da Costa do Marfim) // REPÚBLICA DA COSTA

DO MARFIM

UNIÃO-DISCIPLINA-TRABALHO

PEDIDO DE LICENÇA DE PESCA MARÍTIMA

PARTE A

1. Nome do proprietário/armador:

2. Nacionalidade do proprietário/armador:

3. Endereço comercial do proprietário/armador:

PARTE B

(A preencher para cada navio)

1. Prazo de validade:

2. Nome do navio:

3. Ano de construção:

4. Pavilhão de origem:

5. Pavilhão actual:

6. Data de aquisição do pavilhão actual:

7. Ano de aquisição:

8. Porto de armamento e número de registo:

9. Zonas de pesca:

10. Método de pesca:

11. Arqueação bruta (tab):

12. Arqueação líquida (tal):

13. Indicativo de chamada de rádio:

14. Comprimento de fora a fora (em metros):

15. Roda de proa (em metros):

16. Pontal (em metros):

17. Material do casco:

18. Potência do motor:

19. Velocidade (em nós):

20. Capacidade dos alojamentos:

21. Capacidade dos depósitos (em m3):

22. Capacidade do porão de pescado (m3):

23. Capacidade de congelação (tonelada/24 horas) e sistema de congelação utilizado:

24. Cor do casco:

25. Cor da superstrutura:

26. Número de tripulantes:

27. Equipamento de comunicação a bordo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

28. Equipamento de navegação e detecção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

29. Barcos auxiliares utilizados (para cada navio):

29.1. Arqueação bruta:

29.2. Comprimento de fora a fora (em metros):

29.3. Roda de proa (em metros):

29.4. Pontal (em metros):

29.5. Material do casco:

29.6. Potência do motor:

29.7. Velocidade (em nós):

30. Equipamento aéreo auxiliar de detecção de peixe (mesmo que não se encontre instalado a bordo):

31. Porto de armamento:

32. Nome do capitão:

33. Endereço:

34. Nacionalidade do capitão:

Anexar:

- três fotocópias a cores do navio (vista lateral), dos barcos de pesca auxiliares e do equipamentoaéreo auxiliar de detecção de peixe,

- uma ilustração e a descrição pormenorizada das artes de pesca utilizadas,

- um documento que declare que o representante do proprietário/armador está habilitado a assinar o presente pedido.

.............. // .................

(Data do pedido) // .(Assinatura do representante do proprietário/armador)

Apêndice 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apêndice 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FICHE FINANCIERE LEGISLATIVE

Domaine(s) politique(s): 11. Pêche

Activité(s): Accords internationaux en matière de pêche

Dénomination de l'action:

Protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévue dans l'accord de peche CE/Côte d'ivoire, pour la période 1.7.2004 - 30.6.2007.

1. LIGNE(S) BUDGÉTAIRE(S) + INTITULÉ(S)

110301 (ex B78000) : « Accords internationaux en matière de pêche »

11010404 (ex B78000A) : « Accords internationaux en matière de pêche : Dépenses pour la gestion administrative »

2. DONNÉES CHIFFRÉES GLOBALES

2.1 Enveloppe totale de l'action (partie B): Min : 3.424.125EUR et Max : 6.619.125EUR en Crédits d'engagement et Crédits de paiement

2.2 Période d'application: 1.7.2004 - 30.6.2007

2.3 Estimation globale pluriannuelle des dépenses:

a) Echéancier crédits d'engagement/crédits de paiement (intervention financière) (cf. point 6.1.1)

chiffres en EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Si les captures annuelles dépassent le tonnage de référence, la contrepartie financière est augmentée proportionnellement à hauteur de 75EUR par tonne capturée. Toutefois, le montant de la contrepartie financière ne peut pas excéder 2.130.000EUR.

b) Assistance technique et administrative (ATA) et dépenses d'appui (DDA) (cf. point 6.1.2)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidence financière globale des ressources humaines et autres dépenses de fonctionnement

(cf. points 7.2 et 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TOTAL a+b+c

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Si les captures annuelles dépassent le tonnage de référence, la contrepartie financière est augmentée proportionnellement à hauteur de 75EUR par tonne capturée. Toutefois, le montant de la contrepartie financière ne peut pas excéder 2 130 000EUR.

2.4 Compatibilité avec la programmation financière et les perspectives financières

X Proposition compatible avec la programmation financière existante

| | Cette proposition nécessite une reprogrammation de la rubrique concernée des perspectives financières,

| | y compris, le cas échéant, un recours aux dispositions de l'accord interinstitutionnel.

2.5 Incidence financière sur les recettes

X Aucune implication financière (concerne des aspects techniques relatifs à la mise en oeuvre d'une mesure)

OU

| | Incidence financière - L'effet sur les recettes est le suivant:

- Note: toutes les précisions et observations relatives à la méthode de calcul de l'effet sur les recettes doivent être incluses sur une feuille séparée jointe à la présente fiche financière.

MioEUR (à la première décimale)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. CARACTÉRISTIQUES BUDGÉTAIRES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE LÉGALE

Art.37 du Traité, en liaison avec l'article 300, par. 2 et par. 3 premier alinéa.

Accord de pêche CE/Côte d'Ivoire (JO L 379 du 31.12.1990)

5. DESCRIPTION ET JUSTIFICATION

5.1 Nécessité d'une intervention communautaire

Le protocole actuel relatif à l'accord de pêche entre la Communauté européenne et la République de la Côte d'Ivoire arrivera à échéance le 30 juin 2004 [6]. Afin d'assurer la continuité de l'activité de pêche de la flotte communautaire dans les eaux de la République de Côte d'Ivoire, la Commission a négocié avec ce pays un nouveau protocole de pêche qui devra remplacer l'actuel et entrer en vigueur le 1 juillet 2004. Ces négociations ont pris comme base les résultats de l'étude d'évaluation directe des stocks ivoiriens, moyennant une campagne de chalutage scientifique effectuée en 2002, et l'évaluation intérimaire/ex post de l'actuel protocole en cours, faite par les services de la Commission, ainsi qu'une analyse sectorielle de la filière pêche en Côte d'Ivoire incluant une analyse ex-ante du nouveau Protocole avec la Côte d'Ivoire 2004-2007 effectuée au début de 2004.

[6] Règlement (CE) n° 722/2001 du Conseil du 04.04.2001 (JO L 102 du 12.04.2001). Prorogé en 2004 par le Règlement (CE) n°/2004 du 2004 (JO L du 2004)

5.1.1 Objectifs poursuivis

Ce nouveau protocole suit les principes de cohérence dans le domaine de la politique de pêche, mais aussi au niveau des engagements dans les domaines de développement, d'environnement et de commerce.

Le protocole s'inscrit dans le souci des deux parties de renforcer leur partenariat en favorisant le développement d'une pêche responsable et durable en Côte d'Ivoire axée en particulier sur le développement d'un système de surveillance efficace et dissuasif et d'une politique de recherche halieutique performante.

Il met entre autre l'accent sur la nécessité de préserver la ressource halieutique, ainsi que d'assurer la continuation et la préservation de la performance et du rôle important du Port d'Abidjan comme base de débarquement des ressources thonières de l'Afrique de l'Ouest. Ceci dans un souci de préserver les emplois locaux générés par les trois conserveries européennes.

De manière générale, la Communauté visera à assurer un rôle responsable en assistant la Côte d'Ivoire à préserver ses ressources halieutiques et à développer ses propres capacités en terme de formulation d'une politique de pêche durable et de développement de ses capacités de pêche et d'activités connexes.

Pour une vision plus détaillée des objectifs poursuivis et des indicateurs pour un jugement ultérieur, voir en annexe l'évaluation ex-ante.

5.1.2 Dispositions prises relevant de l'évaluation ex-ante

Les services de la Commission ont effectué les analyses nécessaires à la préparation de la négociation de ce nouveau protocole. Ces analyses incluent une évaluation intermédiaire/ex post de l'actuel protocole à l'accord de pêche entre la Communauté et la République de Côte d'Ivoire (Protocole 2000-2003, prorogé du 1.7.2003 au 30.6.2004), ainsi qu'une analyse de la filière pêche et de l'impact de l'accord 2000-2003 et une analyse ex-ante du nouveau protocole. Cette dernière a été faite par des consultants extérieurs mis à la disposition de la DG Pêche dans le cadre de l'accord cadre, dont dispose la DG pêche.

Résumé exécutif de l'analyse d'impact et l'évaluation ex-ante

1. Le rapport présente les résultats d'une mission en Côte d'Ivoire dont l'objectif était de réaliser une étude du secteur de la pêche nationale, de l'impact de l'accord de pêche 2000- 2003 sur l'économie nationale, ainsi qu'une analyse ex-ante du futur protocole paraphé au début de l'année 2004.

2. La Côte d'Ivoire subit une crise militaro-politique majeure depuis près de 3 ans maintenant. Cette situation a un impact sur la formation de la richesse nationale avec un PIB en régression. Dans ce cadre, la contrepartie financière versée par la Communauté a une valeur intrinsèque importante pour le trésor public, mais surtout pour les actions ciblées au bénéfice du secteur de la pêche pour lesquelles l'Etat ne pourrait pas mobiliser de ressources propres.

3. L'administration ivoirienne a conçu une véritable politique sectorielle pour le secteur de la pêche nationale. Cette politique cherche à atteindre des objectifs clairs en termes de redéploiement de l'effort de pêche nationale, d'amélioration de l'environnement économique et financier pour les investisseurs privés, de développement de la surveillance des pêches, et de développement de la recherche halieutique. La réalisation des objectifs de cette politique souffre d'un manque de moyens techniques, humains et surtout financiers.

4. Le suivi, contrôle et surveillance des navires de pêche dans les eaux ivoiriennes reste encore à l'état embryonnaire. La Côte d'Ivoire doit encore développer l'environnement institutionnel autour de cette mission régalienne de l'Etat, mettre en place des procédures de suivi des statistiques et de rattachement des observateurs scientifiques et définir les procédures opérationnelles d'intervention. Les premières étapes de la mise en place de ce dispositif devraient être l'installation d'un centre de télécommunication VMS à terre et l'organisation technique et financière de missions de survol aérien et de présence en mer de navires de patrouille.

5. La législation des pêches de la Côte d'Ivoire inclut les dispositions nécessaires au suivi des pêcheries maritimes industrielles et artisanales, ainsi que les pêches continentales. Il manque à cet appareil législatif des décrets d'application importants comme ceux qui régiraient les tailles minimales des maillages autorisés, la répartition spatiale des zones de pêches, ou les conditions de délivrance des licences de pêche aux navires artisans.

6. L'accord de pêche signé entre la Communauté et la Côte d'Ivoire pour la période 2000-2003 prévoit des autorisations de pêche pour 18 thoniers senneurs français, 21 thoniers senneurs espagnols, 600 tjb/mois en moyenne annuelle pour les chalutiers (espagnols principalement), 15 palangriers espagnols et 5 palangriers portugais, et un total de 12 canneurs. A la fin 2003, on constate une utilisation inégale des possibilités, avec une très bonne utilisation des licences pour les senneurs, faible pour les chalutiers et pour les palangriers de surface, et nulle pour les canneurs. En dehors de ce protocole, la Côte d'Ivoire a signé un accord de pêche avec le Japon pour l'accès de palangriers mais qui n'a jamais été exécuté. Il existe également un accord de coopération avec la Guinée et la Guinée Bissau mais qui n'a jamais été activé.

7. La Côte d'Ivoire est engagée dans la promotion de la pêche responsable. Elle est membre de l'ICCAT depuis 1972 et participe régulièrement à ses travaux et réunions pour la gestion de la pêche thonière. La Côte d'Ivoire est également l'un des 20 Etats membres africains du COPACE (gestion des ressources en petits pélagiques et démersales), un Comité régional créé par la FAO.

8. L'exploitation des ressources nationales est effectuée par des pêcheries industrielles sardinières (19 unités), chalutières (20 unités) et crevettières (6 unités). Il existe également un segment artisanal. L'ensemble des ces pêcheries a une activité concentrée dans les deux premiers milles marins à partir de la côte. Les dernières statistiques disponibles font état d'une production totale de 77 000 tonnes et couvre environ ¼ de la demande nationale. L'état des ressources n'inspire pas d'inquiétudes particulières au vu des dernières données scientifiques.

9. Le segment le plus important de la flottille européenne est celui des thoniers senneurs. Ces navires ciblent l'albacore, le patudo et le listao sur une zone comprise entre les parallèles 20°N et 10°S, la côte africaine et le méridien 30°W. Cette zone comprend les eaux internationales et les ZEE de 15 Etats côtiers d'Afrique de l'Ouest. Le nombre total de licences prévues (39) n'a jamais été complètement exploité. Le nombre de navires licenciés est notamment passé de 35 à 29 entre 2000 et 2003, soit une diminution de 17%. Les captures de l'ensemble des navires thoniers européens en Atlantique centre Est se situe à environ 100-110 000 tonnes par an, en majorité de l'albacore. Le pourcentage des ces prises réalisé dans la ZEE de la Côte d'Ivoire est resté entre 6 et 7% par an, variant entre 8 900 tonnes en 1999 et 3 160 tonnes en 2002.

10. Il existe très peu d'informations sur l'activité des palangriers de surface et les chalutiers démersaux européens en Côte d'Ivoire. Le nombre des palangriers licenciés est passé de 11 en 2000 à 2 en 2003, tous espagnols. Les captures déclarées en 2002 sont de 36 tonnes, dominées par l'espadon. Le taux d'utilisation des possibilités de pêche chalutière a été nul en 2000, et maximal en 2002 avec 64% pour 9 navires. Les captures déclarées en 2002 font état de prises de l'ordre de 90 tonnes, dominées par des crevettes profondes. Aucune donnée sur l'activité des navires n'est disponible.

11. Il s'est développé autour du pôle portuaire d'Abidjan une important activité économique liée à la filière thonière. Il existe en effet notamment 3 conserveries modernes, plus un nombre inconnu mais important de sociétés de consignation, de mareyage, d'entretien et de réparation navale. Les débarquements de thon génèrent au sein des conserveries un flux économique dominant. Les captures accessoires de thoniers senneurs qui sont conservées à bord alimentent une filière dite de "faux-thons" très active et qui permet d'alimenter le marché local très demandeur. Le pôle d'Abidjan pose maintenant ce port dans une situation incontournable pour les escales des thoniers senneurs de tous les pavillons exploitant l'Atlantique tropical. Les pôles concurrent sont Tema au Ghana et Dakar au Sénégal.

12. L'impact économique de la filière thon en Côte d'Ivoire est considérable. Le taux de couverture en devise de la filière thon est de 116%, et la contribution du secteur au budget de l'Etat a été estimée à 2,1 millions d'euros par an. Cette filière génère environ 14 500 emplois équivalent temps plein, avec une population totale dépendant de la filière thon estimée à 115 000 personnes à Abidjan. La contribution de cette filière au PIB est estimée à 22 MEUR par an, soit 2% environ. L'impact économique des autres segments de flotte européens autorisés est pratiquement nul dans la mesure où les navires transbordent les produits en mer sans les faire transiter par le territoire ivoirien.

13. L'analyse coût-bénéfice de l'accord de partenariat indique que chaque euro investi par la Communauté dans cet accord génère en moyenne 1,9 EUR de valeur ajoutée au bénéfice de la Communauté. La contribution permet en outre de maintenir 52 emplois européens. S'agissant de la Côte d'Ivoire, on mesure que chaque euro investi par la Communauté génère 2,40 EUR de valeur ajoutée primaire au bénéfice de la Côte d'Ivoire. L'emploi ivoirien dépendant de l'accord est estimé à 1 300 personnes. Concernant les armements communautaires, 1 EUR investi dans les licences a permis de réaliser un résultat brut de 2,65 EUR.

14. Les résultats de l'analyse ex-ante indiquent que le protocole paraphé présente les garanties d'efficacité dans la mesure ou il répond aux besoins de populations cibles : armateurs européens (possibilités de pêche étendues), consommateurs européens (sécurisation du marché de la conserve de thon) et Etat ivoirien (développement du secteur national, et sécurisation des activités économiques autour du pôle d'Abidjan). L'efficience du protocole dépendra du taux d'utilisation, a priori réaliste, effectivement réalisé, avec un facteur de risque identifié à ce niveau en raison de la mutation en cours de la flottille thonière. Enfin, le protocole présente toutes les garanties de viabilité en ce qui concerne les ressources naturelles et l'industrie de la pêche ivoirienne. En effet, la position pratiquement incontournable du port d'Abidjan pour les escales des navires thoniers fait que même dans une situation sans accord, les navires continueront de le fréquenter avec cependant une baisse d'activité prévisible.

5.1.3 Dispositions prises à la suite de l'évaluation ex-post.

L'évaluation ex-post a permis de définir les changements nécessaires qui ont été inclus dans le nouveau protocole.

Utilisation de l'accord :

Suite à l'évaluation ex-post, il ressort que l'utilisation moyenne, en termes de tirage de licences, a été très bonne pour les thoniers senneurs (80-90%) mais pas tout à fait satisfaisante pour les autres catégories. Le volet thonier du présent protocole fait partie intégrante du réseau d'accords sur le thon couvrant la zone atlantique, qui permet à la flotte de la Communauté de suivre les stocks chevauchants.

Utilisation de l'accord de pêche CE/Côte d'Ivoire

(en nombre de navires)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Le thon étant une espèce hautement migratoire, les captures réellement réalisées dans une zone déterminée peuvent fluctuer considérablement d'une année de pêche à l'autre. Les captures effectuées par la flotte communautaire dans les eaux de la Côte d'Ivoire ne peuvent donc être connues à l'avance. Il faut du reste considérer que, les captures de thon sont envoyées aux usines de traitement des pays européens (Espagne, Italie, France et Portugal) et aux conserveries de certains pays d'Afrique occidentale (Côte d'Ivoire, mais aussi au Sénégal), dont une large part de la production est exportée vers le marché communautaire.

En général, les captures étaient inférieures par rapport au tonnage de référence (8.500 tonnes).

Utilisation de l'accord de pêche CE/Côte d'Ivoire

(captures annuelles de thoniers, en tonnes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Actions ciblées :

Pour ce qui concerne les actions ciblés qui représentent la partie majeure de la contribution financière (71%), le montant consacré par le protocole 2000-2003 et sa prorogation 2003-2004 a été utilisé par les autorités ivoiriennes compétentes suivant une programmation détaillée.

Toutefois, des retards d'introduction de demandes de paiement ont été constatés de la part des autorités ivoiriennes, ce qui a entraîné des retards de paiement ainsi que dans la mise en oeuvre des actions ciblées. Pour les deux premières tranches de paiement, il s'agissait principalement de retards dûs à la situation politique critique du pays. Pour les retards concernant les deux dernières tranches, il s'agissait d'une légère modification de la programmation en vue de renforcer la politique de contrôle et de surveillance, ainsi que de la recherche halieutique.

Analyse coûts-bénéfices de l'accord 2000-2003

(1) Les principaux coûts pour la CE comprennent essentiellement les paiements des compensations financières par la DG Pêche et les paiements des licences et des coûts annuels moyens des observateurs par les opérateurs de navires. Ces coûts représentent en moyenne annuelle : 1.069.192 Euros.

(2) Les principaux bénéfices pour la CE sont :

- La Valeur Ajoutée Primaire générée au bénéfice de la Communauté : 1.710.848 euros en hypothèse basse et 2.000.000 euros en hypothèse haute.

- 52 emplois directs et indirects de ressortissants communautaires ;

- Compléments autres pêcheries estimés au maximum à 125.000 euros et 7 emplois générés.

Au total, chaque euro investi par la CE dans l'accord de pêche génère au minimum 1,65 euro et au maximum 2,05 euro de formation de richesse économique au sein de l'Union Européenne.

(3) Les principaux bénéfices pour les armateurs des thoniers senneurs sous pavillon européens :

- Chiffre d'affaire annuel moyen réalisé à partir des captures effectuées dans la ZEE ivoirienne : 3.972.576 euros.

- Profits annuels moyens réalisés au bénéfice de l'armateur : 88.565 euros et au bénéfice de l'équipage : 209.604 euros.

En total, chaque euro investi par la CE dans 'accord de pêche génère en moyenne 3,84 euros de chiffre d'affaires pour les armateurs des thoniers senneurs européens.

(4) Les principaux bénéfices pour la Côte d'Ivoire :

- Contribution de la compensation financière annuelle : 957.500 euros

- Valeur Ajoutée Primaire générée au bénéfice de la Côte d'Ivoire : 2.478.131 euros

- 1.300 emplois directs et indirects en Côte d'Ivoire, soit à raison de 8 personnes par foyer 10.500 personnes dépendantes de l'accord de pêche.

En total, chaque euro investi dans l'accord par la CE génère 2,40 euros de formation de richesse économique au sein du pays.

A ceci, il faut ajouter les redevances des armateurs.

(5) Les principaux coûts pour la Côte d'Ivoire concernent la gestion de l'accord : 519.868 euros.

Eléments du nouveau protocole :

(1) La durée du protocole est fixée à trois ans.

(2) Les possibilités de pêche :

- augmentation des possibilités pour les chalutiers congélateurs de 100 tjb, passant de 600 à 700 tjb par mois en moyenne annuelle. En introduisant la conversion tjb/GT, cela représente un jauge final de 1300 GT ;

- Réduction du nombre de thoniers canneurs : passage de 12 à 3 , de palangriers de surface de 20 à 11 ; de senneurs de 39 à 34 ;

- En total une réduction passant de 71 à 48 thoniers. Ceux ci pour un volume de captures de référence légèrement augmenté de 500 tonnes, passant à 9.000 tonnes. La raison pour l'acceptation de cette légère augmentation réside dans l'incertitude liée aux déclarations de captures faites par les Etats Membres.

(3) La contrepartie financière annuelle est légèrement augmentée (+11%) atteignant EUR1.065.000, ce qui correspond à : thon (EUR75 x 9.000 = 675.000) + démersaux (EUR300 x 1300 = 390.000). Le prix du thon reste ainsi le même que dans les autres accords, tandis que la légère augmentation du prix de GT pour les démersaux reste dans la moyenne inférieure du prix des autres accords.

(4) La contrepartie financière est entièrement allouée à la mise en oeuvre de la politique sectorielle de la pêche, qui comprend quatre volets (au lieu des sept actuels), avec un accent sur la recherche scientifique (incluant un chalutage annuel) et sur le contrôle et la surveillance (incluant l'installation d'un VMS) ;

(5) Le suivi de la mise en oeuvre de la politique sectorielle de la pêche est établi par un calendrier fixé.

(6) Un Comité scientifique est établi pour assurer le suivi des ressources halieutiques. Le Comité scientifique sera chargé de l'évaluation de l'état des stocks et pourra revoir les possibilités de pêches et l'opportunité d'introduire des périodes de repos biologique, se cela s'avère nécessaire.

(7) Les clauses sociales et d'exclusivité sont introduites.

(8) Les redevances des armateurs thoniers restent au niveau actuel, étant au niveau moyen des autres accords. Les redevances des chalutiers congélateurs sont majorées de 10%.

5.2 Actions envisagées et modalités de l'intervention budgétaire

Le nouveau protocole aura une durée de trois ans et sera applicable à partir du 1er Juillet 2004.

5.2.1. Modalités de l'intervention budgétaire

L'enveloppe financière du protocole se compose d'une seule contrepartie financière de 1.065.000 Euros pour les possibilités de pêches prévues à l'article 1 du protocole ainsi que l'appui à la politique sectorielle de la pêche prévue à l'article 4 du protocole.

Les objectifs de l'article 4 sont les suivants :

1. financement des programmes scientifiques, y compris la réalisation d'une campagne de chalutage effectuée par un bateau océanographique et destinés à améliorer les connaissances halieutiques et biologiques concernant les zones de pêche de la Côte d'Ivoire : EUR 200.000

2. appui au suivi, au contrôle et à la surveillance des pêches, y compris la mise en place d'un système de surveillance par satellite des navires de pêches (VMS) et ceci avant la fin de la deuxième année de la validité de ce protocole : EUR 280.000

3. amélioration des statistiques des pêches : EUR 100.000

4. appui au ministère chargé des pêches pour la formulation et la mise en oeuvre des politiques et stratégies du développement des pêches : EUR 485.000.

Modalités d'octroi de la compensation financière

La compensation financière annuelle est payable respectivement au plus tard le 31 décembre de chaque année du protocole. L'affectation de cette contrepartie financière relève de la compétence exclusive du gouvernement de la Côte d'Ivoire, suivants les spécifications prévues par l'article 4 du protocole.

Celui-ci indique les modalités suivantes :

Pendant la première année de la validité du protocole, les actions telles que définies par l'article 4(1), ainsi que les montants annuels qui leur sont attribués, sont décidés par le Ministère chargé de la pêche, en conformité avec le Programme sectoriel multi-annuel. Ce programme qui sera soumis à la Délégation de la Commission Européenne en Côte d'Ivoire au plus tard le 01.10.2004, doit être approuvé par la Commission Mixte, prévue par l'article 10 de l'Accord.

A partir de la deuxième année de la validité du protocole, le Ministère chargé des pêches soumet à la Délégation de la Commission Européenne en Côte d'Ivoire, au plus tard le 01.10.2005 et le 01.10.2006, un rapport détaillé d'exécution de la mise en oeuvre du programme, ainsi que des résultats obtenus.

Toute modification relative aux actions prévues par l'article 4(1), ainsi que les montants afférents, peut être décidée d'un commun accord entre les deux Parties.

Suite à l'approbation du programme sectoriel multi-annuel, pour la première année de la validité du Protocole, et du rapport d'exécution, pour les deux années suivantes, par la Commission Mixte, les montants annuels sont versés au plus tard le 31 décembre de chaque année, sur le compte bancaire communiqué par le Ministère des Pêches et approuvé par la Commission Européenne.

La Commission Mixte se réunit au plus tard quatre mois après la date d'anniversaire du protocole, c'est-à-dire au plus tard les 1er novembre de chaque année de la validité du protocole.

La Commission Européenne peut demander au Ministère chargé des pêches tout renseignement complémentaire sur les résultats des rapports d'exécution.

5.3 Modalités de mise en oeuvre

La mise en oeuvre du protocole concerné relève de la responsabilité exclusive de la Commission, qui s'en chargera par moyen de ses effectifs statutaires tant dans son siège de Bruxelles que dans sa Délégation en Côte d'Ivoire.

6. INCIDENCE FINANCIÈRE

6.1 Incidence financière totale sur la partie B (pour toute la période de programmation)

6.1.1 Intervention financière

CE en EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. Si les captures annuelles dépassent le tonnage de référence, la contrepartie financière est augmentée proportionnellement à hauteur de 75EUR par tonne capturée. Toutefois, le montant de la contrepartie financière ne peut pas excéder 2.130.000EUR

6.1.2 Assistance technique et administrative (ATA), dépenses d'appui (DDA) et dépenses T1 (crédits d'engagement)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Calcul des coûts par mesure envisagée en partie B (pour toute la période de programmation)

Chiffres en EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. INCIDENCE SUR LES EFFECTIFS ET LES DEPENSES ADMINISTRATIVES

7.1. Incidence sur les ressources humaines

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.2 Incidence financière globale des ressources humaines

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Les montants correspondent aux dépenses totales pour 12 mois.

7.3 Autres dépenses de fonctionnement découlant de l'action

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Les montants correspondent aux dépenses totales de l'action pour 12 mois.

(1) Préciser le type de comité ainsi que le groupe auquel il appartient.

I. Total annuel (7.2 + 7.3) // EUR 42.375/an

II. Durée de l'action // 3 ans

III. Coût total de l'action (I x II) // 127.125 EUR

Les besoins en ressources humaines et administratives doivent être couverts à l'intérieur de la dotation allouée à la DG gestionnaire.

8. SUIVI ET ÉVALUATION

8.1 Système de suivi

La contrepartie financière est payable au plus tard le 31 décembre de chaque année et sera versée sur le compte bancaire communiqué par le Ministère des Pêches et approuvé par la Commission Européenne.

Les modalités de suivi sont définies comme telles :

Pendant la première année de la validité du protocole, les actions telles que définies par l'article 4(1), ainsi que les montants annuels qui leur sont attribués, sont décidés par le Ministère chargé de la pêche, en conformité avec le Programme sectoriel multi-annuel. Ce programme qui sera soumis à la Délégation de la Commission Européenne en Côte d'Ivoire au plus tard le 01.10.2004, doit être approuvé par la Commission Mixte, prévue par l'article 10 de l'Accord.

A partir de la deuxième année de la validité du protocole, le Ministère chargé des pêches soumet à la Délégation de la Commission Européenne en Côte d'Ivoire, au plus tard le 01.10.2005 et le 01.10.2006, un rapport détaillé d'exécution de la mise en oeuvre du programme, ainsi que des résultats obtenus.

Toute modification relative aux actions prévues par l'article 4(1), ainsi que les montants afférents, peut-être décidée d'un commun accord entre les deux Parties.

Suite à l'approbation du programme sectoriel multi-annuel, pour la première année de la validité du Protocole, et du rapport d'exécution, pour les deux années suivantes, par la Commission Mixte, les montants annuels sont versés au plus tard le 31 décembre de chaque année, sur le compte bancaire communiqué par le Ministère des Pêches et approuvé par la Commission Européenne.

La Commission Mixte se réunit au plus tard quatre mois après la date d'anniversaire du protocole, c'est-à-dire au plus tard le 1er novembre de chaque année de la validité du protocole.

La Commission Européenne peut demander au Ministère chargé des pêches tout renseignement complémentaire sur les résultats des rapports d'exécution.

8.2 Modalités et périodicité de l'évaluation prévue

Avant le renouvellement du protocole en juillet 2007, le protocole sera soumis à une évaluation, en conformité avec la Communication (SEC(2001)1051) du 26 juillet 2001 sur le renforcement de l'évaluation des activités de la Commission.

Cette évaluation devra tenir compte à la fois des indicateurs directs (captures et valeurs des captures), des indicateurs de l'incidence (nombre d'emplois créés et maintenus et relation entre le coût du protocole et la valeur des captures) et des indicateurs sur l'écosystème, et autres indicateurs tels que définis par l'évaluation ex-ante en annexe.

9. MESURES ANTI-FRAUDE

Comme la contrepartie financière est apportée par la Communauté en contrepartie directe des possibilités de pêche offertes, le pays tiers les utilise à son propre gré. Cependant, il y a obligation de fournir à la Commission des rapports, selon les modalités prévues dans le protocole. Toutes les actions visées à l'article 4 du protocole sont soumises à un rapport annuel sur leur mise en oeuvre et les résultats obtenus. La Commission se réserve le droit de demander un complément d'information sur les résultats obtenus et de revoir les paiements en fonction de la mise en oeuvre effective des actions.

En outre, les Etats membres dont les navires opèrent dans le cadre de l'accord doivent certifier à la Commission l'exactitude des données portées dans les certificats de tonnage des navires, de sorte que les droits de licence puissent être calculés sur une base garantie.

Le protocole prévoit aussi l'obligation pour les navires communautaires de remplir des déclarations des captures (avec l'obligation de transmission à la Commission et aux autorités ivoiriennes) qui constituent la base pour la rédaction du décompte définitif des captures réalisées dans le cadre du protocole et des redevances.

Annexe

Evaluation ex-ante relatif à la conclusion du protocole fixant les possibilités de pêche et la contrepartie financière prévues dans l'accord entre la Communauté économique européenne et la République de Côte d'Ivoire concernant la pêche au large de la Côte d'Ivoire, pour la période allant du 1er juillet 2004 au 30 juin 2007

1. Evaluation ex ante du futur protocole

Cet évaluation ex-ante correspond aux obligations inscrites dans les articles 27(4) et 28(1) du Règlement du Conseil (CE) No 1605/2002 du 25 juin 2002 portant règlement financier (JO L 248, 16.9.2002) et dans l'article article 21(1) of du Règlement de la Commission (CE) No 2342/2002 du 23 décembre 2002 établissant les modalités d'exécution du règlement financier (JO No L 357, 31.12.2002).

L'évaluation ex-ante a été préparée en adoptant les principes et méthodes préconisées dans le document titré "Evaluation ex-ante : guide pratique pour l'élaboration de propositions de programmes de dépenses", décembre 2001. L'évaluation ex-ante a été faite par des consultants extérieurs mis à la disposition de la DG Pêche dans le cadre de l'accord cadre, dont dispose la DG pêche

1.1. Analyse du problème et évaluation des besoins

Une partie importante de la flotte européenne est tributaire de l'accès à des ressources halieutiques non communautaires situées dans des eaux placées sous la juridiction de pays tiers. La Communauté a signé des accords de pêche avec certains de ces pays, et cherche à en signer d'autres au bénéfice des populations cibles. Suivant les orientations récentes de la Commission en ce domaine, les accords de pêche sont des accords de partenariat qui contribuent à la stabilisation des relations juridiques internationales et la mise en oeuvre d'une coopération effective avec les pays concernés, et constituent de ce fait un enjeu majeur pour l'avenir des pêches hauturières communautaires.

Dans le détail, les besoins auxquels répond la politique des accords de pêche relèvent de trois domaines : les besoins du secteur des pêches communautaire, les besoins du pays partenaire en matière de développement, et en particulier de son secteur de la pêche et les besoins internationaux en matière de protection de l'environnement, et plus précisément de pêche responsable (promotion de la pêche responsable suivant les engagements communautaires en ce domaine).

Ces besoins concernent potentiellement trois groupes de populations cibles : (i) les opérateurs européens du secteur des pêches et les populations des régions dépendantes de la pêche, (ii) les populations du pays partenaire dépendantes ou non de la pêche, et (iii) la communauté internationale.

Les flottilles thonières de l'Union européenne (principalement espagnoles, françaises et italiennes) exploitent dans l'Océan Atlantique une zone globalement comprise entre les parallèles 20°N et 10°S, et la côte d'Afrique et le méridien 30°W. Cette zone de pêche englobe les ZEE de 15 pays d'Afrique de l'Ouest, dont la Côte d'Ivoire) et les eaux internationales adjacentes. Ces flottilles sont spécialisées sur la recherche des espèces de thons hautement migratrices (listao, albacore et patudo) qu'il faut pouvoir poursuivre lors de leurs déplacements entre les différentes zones de pêche. Sur la période 2000-2002, les thoniers européens ont capturé en moyenne 110 000 tonnes de thons par an en Atlantique. D'après les informations disponibles, près de 50% de ces prises ont été réalisées dans les eaux internationales. Le reste est prélevé dans les eaux des pays tiers avec lesquels la Communauté a signé des accords de pêche. Sur la période 2000-2001, les captures des navires européens dans les eaux de la Côte d'Ivoire ont varié entre 5 300 tonnes et 7 000 tonnes, soit entre 4,8 et 6,1% des captures totales dans l'Atlantique. Si on rapporte ce tonnage aux captures réalisées dans les diverses ZEE uniquement, la Côte d'Ivoire représente près de 20% des captures totales sous ZEE.

Le nombre de thoniers senneurs exploitant les eaux de l'Atlantique tropical, incluant la ZEE de la Côte d'Ivoire, a varié entre 35 et 29 entre 2000 et 2003. Il s'agit de navires d'une longueur moyenne de 62 m et de 957 TJB sur lesquels l'équipage moyen est de 22 marins. Les marins communautaires proviennent de régions dépendantes de la pêche du Pays Basque et de Galice en Espagne, ou du Finistère Sud en France.

Les captures des thoniers senneurs sont destinées à la transformation en conserves de thon. Les prises approvisionnent les conserveries africaines implantées en Côte d'Ivoire, au Sénégal ou au Ghana, et des conserveries situées sur le territoire communautaire (en Espagne principalement). Les conserves produites sont destinées au marché européen. Les captures accessoires de la pêche thonière (les "faux-thons") sont également valorisées. Il existe en Côte d'Ivoire une demande marquée pour les poissons qui ne peuvent être transformés en conserves. Les armateurs conservent ces poissons à bord d'une part en tant que gratification en nature pour les marins ivoiriens, d'autre part à des fins commerciales. La filière faux-thons est estimée procurer près de 2 600 emplois.

En plus des thoniers senneurs, les flottilles européennes actives dans la région sont des chalutiers de fond d'origine espagnole ciblant principalement la crevette profonde (Aristeus varidens) et des palangriers hauturiers de surface d'origine espagnole et portugaise qui ciblent principalement l'espadon. Les chalutiers exploitent la ZEE ivoirienne entre 1 et 3 mois dans l'année, et travaillent semble t-il dans les ZEE de pays voisins le reste de l'année. Leur nombre en Côte d'Ivoire a varié entre 4 en 2001 et 9 en 2002. Les palangriers de surface travaillent comme les thoniers senneurs, avec une partie de leur activité partagée entre les eaux internationales et les ZEE des pays d'Afrique de l'Ouest à la recherche d'espèces hautement migratrices. Le nombre de ces navires a été de 11 en 2000, et de 2 les années suivantes. Pour ces deux segments de flottilles, on ne dispose que très peu d'informations sur les captures et les caractéristiques des navires.

Le secteur de la pêche en Côte d'Ivoire fait partie des priorités politiques du pays pour sa pertinence en matière de sécurité alimentaire. Une politique sectorielle a été clairement définie visant à soutenir le développement des pêcheries nationales (continentales et marines) et le secteur de l'aquaculture. Ce développement requiert des ressources financières et humaines importantes qui sont encore insuffisantes. La Côte d'Ivoire doit notamment renforcer ses capacités en matière d'appui institutionnel au secteur, d'expertise scientifique sur l'état des ressources, et de suivi, contrôle et surveillance des activités des navires de pêche nationaux et étrangers.

La ZEE de la Côte d'Ivoire est exploitée à la fois par des navires de pêche industrielle battant pavillon national, et par des navires artisanaux. La pêche industrielle regroupe 45 navires dont 20 sont des chalutiers de fond de 20 m en moyenne, 19 des navires spécialisés sur la pêche aux petits pélagiques (Sardinella aurita) d'une longueur moyenne de 22 m, et 6 sont des crevettiers exploitant les zones peu profondes. D'une manière générale, la flottille industrielle est vétuste et peu performante. Les débarquements de cette flottille sont d'environ 35 000 tonnes, dont 27 000 tonnes de petits pélagiques. La pêche artisanale maritime intègre des pirogues dont les captures sont évaluées entre 13 000et 20 000 tonnes par an, essentiellement des petits pélagiques. Cette flottille opère essentiellement dans les deux premiers milles marins à partir de la côte.

L'état des stocks dans la ZEE ivoirienne n'inspire pas d'inquiétudes particulières. On soulignera cependant des problèmes de cohabitations entre les pêcheurs artisans et industriels nationaux du fait de la concentration des activités dans la bande côtière. Il n'y a pas d'interactions avec les navires européens. Ceux-ci exploitent des espèces du large (thonidés, crevettes profondes) que les armements ivoiriens ne peuvent exploiter avec les navires qu'ils possèdent. A noter que la Côte d'Ivoire n'a pas signé d'accords de pêche avec d'autres pays exploitant des flottes de pêche lointaines.

Le port d'Abidjan présente l'originalité d'être une base d'accueil performante pour les navires thoniers. On y dénombre 3 conserveries modernes de capacité importante et fonctionnant à plus de 80% de leurs capacités depuis plus de 15 ans. Le port est également en mesure de fournir aux navires industriels européens toutes les facilités dont ils ont besoin en termes d'approvisionnements, de réparation navale légère, et de manutention des captures. Comme preuve de l'attractivité de cette place, on signalera que les flottilles thonières européennes opérant dans la région ont transbordé ou débarqué à Abidjan près de 95 000 tonnes de thons, soit bien plus que la part pêchée dans les eaux ivoiriennes (5 à 7 000 tonnes). L'activité de cette base thonière génère environ 14 300 emplois nationaux (4 200 emplois équivalents temps plein, dont 58% dans le secteur de la conserverie).

Les besoins liés au renouvellement de l'accord de pêche sont donc multiples :

Pour le secteur des pêches européens, il s'agit principalement :

- De conserver un accès aux eaux ivoiriennes : les tonnages prélevés varient entre 5 et 7 000 tonnes par an dans la ZEE, avec de fortes variabilités inter-annuelles liées à la disponibilité de la ressource. L'accès aux eaux permet aux navires de pouvoir conserver une stratégie de poursuite de la ressource au travers d'une zone de pêche qui englobe les eaux internationales et les ZEE de 15 pays d'Afrique de l'Ouest. En outre, étant donné l'attractivité du port d'Abidjan qui en fait quasiment un point de passage obligé, la possibilité de pêcher dans les eaux ivoiriennes permet aux navires d'optimiser leur temps de travail.

- En garantissant l'activité des navires, de maintenir les emplois de marins communautaires, et les emplois communautaires en amont et en aval, et la création de valeur ajoutée associée à l'activité. Ces emplois et richesses générés profitent en premier lieu aux zones dépendantes de la pêche du territoire de la Communauté (Pays Basque, Galice en Espagne, Finistère Sud en France).

- De sécuriser la disponibilité en conserves de thons sur le marché européen. La Communauté importe quelques 320 000 tonnes de conserves par an en restant dépendante de l'approvisionnement extérieur. La fourniture par la Côte d'Ivoire de près de 15% des volumes importés permet de stabiliser le marché en sécurisant les apports compte-tenu du fait que les conserveries ivoiriennes sont à capital mixte Côte d'Ivoire-Europe

Pour la Côte d'Ivoire, les besoins sont :

- Le développement durable de son industrie de la pêche et la réduction de ses importations de produits de la pêche, nécessaires à l'heure actuelle pour faire face à la demande intérieure. Le développement du secteur de la pêche ivoirien est actuellement gêné par un manque de ressources financières et humaines dans les domaines de l'appui institutionnel au secteur, dans la capacité de la recherche nationale à conduire des évaluations des stocks exploités, et dans le suivi, contrôle et surveillance des navires de pêche présents dans la ZEE.

- De pouvoir pérenniser les activités générées par la filière du thon dans le pays. Grâce à l'attractivité du port d'Abidjan, un environnement économique amont et aval à la filière s'est développé. Entre 2000 et 2003, on estime que cette filière a généré une valeur ajoutée de 23 millions EUR par an, procurant de l'emploi à 14 300 ivoiriens. On estime qu'avec ces retombées, près de 115 000 personnes sont dépendantes de la filière thon à Abidjan.

- De pouvoir bénéficier, dans le cadre de cet accord, de l'accès aux informations et de l'accès à des possibilités éventuelles de partenariat et de transfert de technologie pour l'exploitation des stocks de poissons démersaux de la partie distale de son plateau continental, qui sont sous-exploités aujourd'hui.

Enfin, la Communauté et la Côte d'Ivoire, au travers de ses adhésions aux Organisations Régionales de Pêche (ICCAT, COPACE), se sont engagées dans une démarche visant au développement des pratiques de pêche responsables selon les traités internationaux en vigueur. Un accord de pêche permet aux deux parties de définir les modalités des activités de pêche sous un cadre contraignant qui n'aurait pas lieu d'être sous un régime de licences libres.

1.2. Fixation des objectifs et indicateurs connexes

Suivant le principe de cohérence, les objectifs de la politique des accords de pêche ont été analysés en fonction de la politique de la Communauté pour le volet extérieur de la Politique Commune de la Pêche, mais aussi des autres engagements communautaires en matière de politique de développement, et de commerce international notamment. L'analyse conduit à séparer les objectifs en objectifs généraux (conséquences ou impacts finaux), objectifs spécifiques (effets directs à court terme de l'accord) et objectifs opérationnels (biens et services que l'accord devrait produire).

Les objectifs généraux sont au nombre de trois :

- Contribution au développement durable dans ses aspects environnementaux, économiques et sociaux

- Politique de la pêche durable dans les eaux de la Côte d'Ivoire

- Bonne gouvernance mondiale dans les domaines politiques et financiers (contribution à l'éradication de la pauvreté et à l'intégration de la Côte d'Ivoire dans l'économie mondiale)

Les objectifs spécifiques peuvent être fixés au nombre de sept. Ils sont rattachés à trois domaines : la pratique de la pêche responsable (PPR), le secteur des pêches communautaire (SPC) et l'investissement dans le développement (IDP)

- Adapter la taille et l'activité de la flotte de la CE à un niveau compatible avec la durabilité (domaine PPR)

- Maintenir une présence européenne dans les activités de pêche lointaine (SPC)

- Protection des intérêts du secteur de la pêche communautaire (SPC)

- Prix équitable pour le paiement des droits d'accès (IDP)

- Croissance de la valeur ajoutée générée en Côte d'Ivoire (IDP)

- Capacité propre d'exploitation et de gestion durable des ressources par la Côte d'Ivoire (IDP)

La liste des objectifs opérationnels est plus longue et en relation avec la variété des objectifs spécifiques fixés à la politique extérieure en matière d'accords de pêche :

- Evaluation des stocks de la Côte d'Ivoire selon les meilleures données scientifiques

- Application du principe du reliquat

- Contrôle, surveillance et suivi des activités de pêche efficace

- Prise en compte des impacts de la pêche sur l'environnement

- Exploitation effective des possibilités de pêche négociées

- Coût de l'accès aux ressources en fonction de la part de l'UE dans l'accès au surplus et des avantages générés par la présence européenne dans les eaux de la Côte d'Ivoire

- Contribution financière significative du secteur privé européen dans le coût de l'accès

- Synergie entre la contrepartie financière de l'accord de pêche et l'aide au développement communautaire le cas échéant

- Prise en compte des besoins de la Côte d'Ivoire en matière de développement de son secteur de la pêche

- Respect des intérêts des opérateurs économiques et de la société civile Côte d'Ivoire

- Financement d'actions ciblées en matière de suivi scientifique, de gestion et de contrôle

- Protection de la pêche artisanale Côte d'Ivoire

Les tableaux suivants indiquent les questions clés de l'évaluation en matière d'efficacité et d'efficience de l'accord de partenariat suivant les résultats d'une étude terminée récemment pour le compte de la Commission [7]. Ces questions sont accompagnées des critères de jugements, ainsi que des indicateurs qui peuvent être utilisés (en italique dans le tableau). Si ces indicateurs ne sont pas calculables en l'état, ce qui se révèle souvent le cas en Côte d'Ivoire en raison de l'insuffisance de suivi du secteur de la pêche, ils sont remplacés par des indicateurs qualitatifs.

[7] Etude d'identification de critères et d'indicateurs pour l'évaluation des accords de pêche bilatéraux. Commission européenne, DG FISH, décembre 2003.

Questions de l'évaluation ex-ante en matière d'efficacité de l'accord de partenariat

Les questions d'évaluation suivantes permettront de comparer les objectifs de la politique avec les résultats (réponse aux objectifs spécifiques) et les conséquences (réponse aux objectifs généraux). Ces questions d'évaluation visent à établir dans quelle mesure l'accord de partenariat avec la Côte d'Ivoire parvient à atteindre ses principaux objectifs

(Abréviations utilisées : APP : accord de partenariat dans le domaine de la pêche, FPL : flotte de pêche lointaine, VA : valeur ajoutée, AC : actions ciblées)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Question d'évaluation ex ante en matière d'efficience d'un accord de partenariat

L'examen du critère d'efficience requiert de comparer les moyens consacrés à la politique avec les réalisations (issues de la négociation) et les résultats attendus (effectivement réalisés). Dans la mesure ou l'APP a été jugé efficace, le critère d'efficience permettra ensuite d'estimer dans quelle mesure la contribution aux différents objectifs de l'APP entraîne un coût acceptable pour le budget communautaire.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Question d'évaluation ex-ante en matière de pertinence de l'accord de partenariat

L'examen du critère de pertinence requiert de comparer les besoins auxquels doit répondre l'accord de partenariat avec les objectifs fixés.

Secteur des pêches communautaires // Résultat en matière de pertinence

L'APP satisfait-il les besoins des groupes cibles de la Communauté ? // Le nouveau protocole correspond au besoin des armements communautaires spécialisés sur la pêche d'espèces hautement migratrice dans la mesure où une continuité des zones de pêche autorisées est nécessaire. Ce besoin est en adéquation avec ceux des industries de transformation espagnole qui importent la matière première pêchée par les armements nationaux (sécurisation de l'approvisionnement).

Ce protocole va également dans le sens des attentes des consommateurs européens de produits de la mer qui souhaitent pouvoir acheter du thon en conserve à un bon rapport qualité prix.

Concernant le segment chalutier, le protocole correspond aux besoin des armements concernés qui, comme le thon, ont besoin d'une continuité de l'espace de travail. S'agissant de l'industrie de la transformation européenne et des consommateurs européens, la pertinence de l'accord est moins marquée dans la mesure ou l'offre mondiale d'espèces cibles de ce segment est actuellement pléthorique.

Investissement dans le développement // Pertinence

L'APP satisfait-il les besoins de la Côte d'Ivoire ? // Le gouvernement ivoirien a besoin de ressources financières pour faire évoluer le cadre politique et législatif de la filière pêche du pays. La contrepartie financière, ciblée à 100% sur des thèmes prioritaires correspond aux besoins du pays en matière de pêche, et est versée sur le compte du Ministère de la Pêche.

Les industries locales développées autour de l'exploitation des thonidés ont besoin d'une sécurisation de leur activité. Le nouveau protocole garantit à nouveau l'accès des navires européens dans les eaux ivoiriennes pour 3 ans. Ces industries locales génèrent des emplois et de la richesse qui vont dans le sens de la réduction de la pauvreté.

Les débouchés offerts en termes d'emplois à bord des thoniers senneurs européens pour les marins ivoiriens ayant fait leurs preuves à bord des unités nationales est une des satisfactions importantes des besoins de la Côte d'Ivoire.

Question d'évaluation ex-ante en matière de viabilité de l'accord de partenariat

L"examen de la viabilité consiste à comparer les impacts de l'intervention avec les besoins qui l'ont justifiée, de façon à vérifier si les conséquences positives sont susceptibles d'avoir des effets durables sur les populations cibles.

Secteur des pêches communautaires // Viabilité

L'APP assure t-il la viabilité des filières européennes ? // L'accord avec la Côte d'Ivoire permet aux navires européens de disposer de possibilités de pêche dans des eaux qu'ils sont amenés à fréquenter du fait de la position incontournable d'Abidjan. Les possibilités de pêche permettent donc d'optimiser l'exploitation des navires en augmentant le temps de mer productif.

S'agissant du secteur de la transformation et de la commercialisation européens, le protocole permet de renforcer la position stratégique du port d'Abidjan et de sécuriser les approvisionnements en provenance de ce port (matière première et conserves) voire de les augmenter.

Investissement dans le développement //

L'APP assure t-il la viabilité du secteur de la pêche ivoirien ? // Le nouveau protocole n'a pas d'effet direct sur les flottilles de pêche ivoiriennes dans la mesure où ces navires n'exploitent pas les mêmes stocks. Il a un effet indirect dans la mesure où les actions ciblées visent à augmenter les capacités de l'Etat ivoirien à gérer durablement ses ressources.

L'APP contribue à la viabilité des entreprises ivoiriennes travaillant autour de la filière thon en donnant aux thoniers européens des possibilités de pêche qui renforcent l'attractivité du port. L'APP contribue à la viabilité des entreprises locales, mais n'est pas le seul élément déterminant. L'examen de la situation indique que sans accord de pêche, la Côte d'Ivoire continuera à capter les débarquements des flottilles étrangères.

Pratique de la pêche responsable //

L'APP assure t-il la viabilité biologique de l'exploitation des ressources ivoiriennes? // L'état des stocks dans la ZEE ivoirienne (hors thon) est considéré comme satisfaisant, d'après les dernières informations disponibles. L'APP ne donne pas de possibilités de pêche aux navires européens dans la bande côtière où travaille la flottille nationale (les chalutiers européens ne peuvent travailler en deçà de 6 milles de la côte, 12 milles pour les autres segments). Les actions ciblées privilégiées par le nouveau protocole vont vers un meilleur encadrement de la pêche nationale (support institutionnel, recherche) par le gouvernement dont l'un des objectifs est la gestion durable des ressources.

La ressource thonière est partagée avec les Etats de la région, et est gérée au niveau international par l'ICCAT qui met en place des mesures de gestion applicables aux parties contractantes, dont la Communauté et la Côte d'Ivoire (moratoire pêche sur épave, tailles limites)

1.3. Autre mécanismes de prestation possible et évaluation du risque

L'alternative principale est une non-reconduction de l'accord de pêche. Cette non-reconduction n'annulera pas tous les transferts de valeur ajoutée ou les emplois générés car la place d'Abidjan est de toute façon incontournable pour les navires thoniers travaillant dans l'Atlantique tropical. L'analyse menée par la mission, entre autres avec les opérateurs privés travaillant sur place, de la non reconduction d'un accord de pêche permet de retenir les éléments suivants par activité.

Sur les flottes thonières

Cette non reconduction pourrait inciter quelques armateurs à changer le pavillon de leurs unités : celui de Saint Vincent et Grenadine par exemple, est nettement moins cher et moins contraignant sur l'origine des équipages que ceux des pays européens. Le recrutement du personnel de bord autre qu'européen se ferait alors sur des origines moins chères que celles du continent africain. La conséquence serait donc la disparition du personnel de bord ivoirien. Cependant, ces armateurs perdraient alors leurs droits d'accès préférentiels sous pavillon U.E. aux autres ZEE des pays du continent africain qu'ils exploitent ; on peut donc estimer qu'au plus 10 %, (soit 3 navires) de la flotte thonière européenne changerait de pavillon avec les conséquences que cela implique sur les règles du personnel embarqué.

Par contre, la non reconduction de l'accord aurait sûrement pour effet immédiat l'application aux thoniers senneurs par le Port Autonome d'Abidjan de tarifs portuaires bien plus élevés, proches du double de ce qui est pratiqué actuellement. Mais ceci ne serait qu'un gain apparent car cette augmentation aurait un caractère dissuasif sur la fréquentation du port d'Abidjan. D'une part, il est très probable que la flotte espagnole de thoniers senneurs effectuerait alors au moins 50 % de ses transbordement dans des ports moins onéreux, ce qui impliquerait une baisse drastique des activités économiques rattachées. La flotte française diminuerait également ses touchés du port d'Abidjan, mais pas dans les mêmes proportions dans la mesure où les opérateurs du secteur privé tiennent à préserver les approvisionnements des conserveries. On peut légitimement penser à une baisse de la fréquentation de la flotte française limitée à seulement 10 / 15 %.

Sur les conserveurs et les activités rattachées

Suite à l'augmentation des tarifs portuaires appliqués aux navires thoniers, le prix du thon sous palan à Abidjan deviendrait plus cher que dans les autres ports. De ce fait, les conserveurs seraient tentés de délocaliser une partie de leur production sous d'autres cieux, (à Madagascar par exemple), pour compenser ce désavantage compétitif. Ceci leur serait d'autant plus facile que la plupart des lignes de fabrication des produits appertisés à base de thon sont aujourd'hui acquises en leasing par les industries de transformation. Le risque effectif de délocalisation porterait sur les produits finis les plus sensibles à la variation des prix de la matière première, donc en principe sur le listao, puisque l'augmentation à la tonne serait proportionnellement plus grande que sur l'albacore. En première approche, on peut estimer que le risque de délocalisation serait de l'ordre de 10 % à 20 % sur les volumes travaillés en listao.

Cette réduction des volumes travaillés aurait évidemment une réduction à la proportionnelle de la baisse des tonnages travaillés sur les activités frigorifiques et de farine de poisson.

En outre le gouvernement de Côte d'Ivoire serait probablement moins enclin en ce cas à souscrire à la requête des conserveurs sur le statut de point franc, et en conséquence les développements espérés sur cette filière pourraient ne pas avoir lieu. Même si cet élément n'est pas quantifiable, il reste un élément critique du champ de conséquences de la non reconduction de l'accord de pêche.

Sur la filière du faux thon

L'impact de la non reconduction des accords conduirait à une baisse des apports en volumes de la part de faux thon débarqué aujourd'hui par la flotte européenne de thoniers senneurs, à raison de 50 % pour les espagnols et de 10 à 15 % pour les français, soit une réduction globale de 2500 tonnes sur les 12000 tonnes débarquées en en moyenne annuelle. Cela aurait évidemment des répercussions immédiates en termes d'activités économiques et d'emplois sur ce secteur en marge des thonidés dits de conserve.

Sur les actions ciblées de l'accord de pêche

L'absence du financement des actions ciblées dans le cadre de l'accord de pêche RCI / U.E. d'une part aurait de fortes chances de supprimer purement et simplement, compte tenu de la période de disette budgétaire que traverse la Côte d'Ivoire, les actions de recherche et les programmes techniques engagés, les quelques actions de surveillance effectuées à ce jour, et d'autre part compromettrait sérieusement les possibilités de formation dans le secteur des pêches et la représentation de la Côte d'ivoire dans les enceintes internationales des pêches. Même si cette conséquence est un élément plus qualitatif qu'économique, au vu du rôle pilote mené par la Côte d'Ivoire dans la sous-région, en particulier en matière de recherche halieutique sur la filière thonière, c'est également un élément critique du champ de conséquences de la non reconduction de l'accord de pêche.

Les facteurs de risque

Les facteurs de risque identifiables à ce stade concernent plusieurs domaines.

- La non existence d'un accord de partenariat dans le domaine des pêches entre la Communauté et le Ghana (non membre de l'ICCAT), pays frontalier de la Côte d'Ivoire, mais à forte tradition de pêche maritime, rend plus difficile la gestion sous-régionale concertée des stocks des grands pélagiques migrateurs, ainsi que le contrôle du respect de l'application des mesures proposées pour le maintien de ces stocks à un niveau optimal de prises équilibrées.

- La situation politique en Côte d'Ivoire est toujours tendue malgré les accords de Marcoussis. L'impact sur le secteur de la pêche d'une aggravation de la situation peut avoir plusieurs effets. Le premier est de détourner le Gouvernement de ses priorités en matière de développement, conduisant ainsi à un report des mesures identifiées comme prioritaires pour le secteur. L'aggravation de la situation aura également des conséquences sur les activités du port. Lors de événement de 2002, la sécurité dans l'enceinte du port est devenue un problème. Les navires européens ont alors choisi de diminuer leurs escales en privilégiant le transbordement en mer, ou en fréquentant d'autres ports d'Afrique de l'Ouest.

- Le développement du secteur de la pêche ivoirien nécessite des ressources financières et la mise en oeuvre de moyens nationaux. La contrepartie versée par la Communauté règle une partie du problème du financement, mais il y a un risque que l'Etat ivoirien ne puisse fournir suffisamment de moyens pour réaliser les objectifs.

- La flottille thonière européenne est en mutation. Ces deux dernières années, on a pu assister à une diminution du nombre de navire (changements de pavillon, destruction), à un report de l'effort vers l'Océan Indien où les dernières saisons de pêche ont été excellentes. Il s'ajoute un possible transfert de l'activité vers le Pacifique Sud où la Communauté est en train de négocier des accords de pêche. Il y a donc un risque que le nombre de navires fréquentant l'Atlantique Centre Est décroisse, diminuant sensiblement l'efficacité et l'efficience de cet accord de partenariat.

1.4. Valeur ajoutée de l'intervention communautaire

La question de la valeur ajoutée communautaire ne se pose par pour la conclusion d'un accord de partenariat car cette politique est du domaine de compétence exclusif de la Communauté suivant les dispositions de l'article 37 (ex 43) du Traité instituant la Communauté Européenne.

Cela étant dit, l'exclusivité de la négociation par la Communauté entraîne des bénéfices évidents. Le premier est que la négociation avec la Côte d'Ivoire est mieux structurée dans la mesure ou la Communauté est en mesure de centraliser les besoins des différents Etats membres tout en permettant de mieux cibler les besoins du pays partenaire. On évite ainsi un effet de dispersion des demandes d'accès et des compensations versées qui ne manquerait pas d'arriver si chaque Etat membre négociait individuellement. La négociation par la Communauté permet en outre de conserver une cohérence de ses différentes politiques, notamment celle du développement (complémentarité des actions) et celle de la pêche (complémentarité avec les volets structurels et marchés notamment).

1.5. Enseignements tirés du passé

D'après l'évaluation ex-post du précédent protocole menée par les services de la Commission, les leçons suivantes peuvent être tirées, et ont été considérées dans la conception du nouveau protocole :

- Les mesures de gestion des ressources halieutiques mises en place en Côte d'Ivoire ne sont pas suffisantes et requièrent que la priorité soit donnée au contrôle et à la surveillance, ainsi qu'à la recherche scientifique ;

- Le contrôle et la surveillance n'étant pas bien assurés, il faut envisager la mise en place du VMS, ainsi que si possible une coopération régionale.

- La recherche scientifique est assurée grâce au Centre de Recherche Océanographique mais pourrait être améliorée et consolidée. La mise en place d'un Comité scientifique serait souhaitable pour les deux parties.

- Malgré une augmentation du pourcentage de la compensation financière allouée aux actions ciblées de l'article 4 du protocole, la multitude d'actions et d'objectifs a pour effet un saupoudrage et requiert une concentration en vue d'une conception et mise en oeuvre d'une réelle politique sectorielle de la pêche ;

- Dû à la situation politique en 2000-2002, un retard dans la programmation et la mise en oeuvre des actions ciblées a été noté. Pour apporter un soutien à la Côte d'Ivoire dans une perspective de conception et mise en oeuvre de la politique sectorielle, il serait important de faire suivre la programmation et l'exécution par la Commission Mixte. Ceci aussi dans un souci de bonne gestion financière.

- Le manque de données sur les activités de pêche en Côte d'Ivoire rend difficile la mesure exacte des activités et résultats du secteur. Il faut assurer que les relevés de captures sont bien transmis aux autorités ivoiriennes.

1.6. Planification du suivi et de l'évaluation à venir

Les dispositions à prévoir pour le suivi de l'accord et de ses indicateurs de performance doivent intégrer une collecte régulière des données nécessaires. Les indicateurs de suivi ont été définis dans la partie de l'évaluation ex-ante relative à la fixation des objectifs et des indicateurs connexes.

- La responsabilité d'une partie de ces données incombe à la Communauté. Il s'agit des informations sur l'activité des navires communautaires (licences, prises, débarquements, économie des entreprises concernées, paramètres d'impact sur l'environnement). Ces informations peuvent être collectées sur une base trimestrielle et traitées au fur et à mesure. Il est impératif que ces dispositions soient respectées. L'expérience passée indique un retour d'information quasi-nul de la part de certains armements, ce qui empêche le suivi de l'accord et son évaluation, tout en étant contraire aux dispositions réglementaires européennes et internationales.

- La partie ivoirienne devra quant à elle collecter et transmettre à intervalles réguliers les informations relevant de sa compétence, c'est à dire les données relatives à son secteur de la pêche et à sa place dans l'économie nationale (état des stocks, débarquements, emploi, navires nationaux et étrangers, indicateurs macro-économiques). Ces informations pourront être transmises à la Commission sous forme de rapports annuels consolidés.

Il existe par ailleurs des dispositions spécifiques pour le suivi dans le cadre de cet accord. Dans les quatre mois suivant la date