RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação do programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde no contexto da acção em matéria de saúde pública (1997-2001) (Decisão nº 1400/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)

ÍNDICE

1. Resumo

2. Introdução

3. Conteúdo do programa

4. Coerência e complementaridade

5. Eficácia e realização dos objectivos

6. Acompanhamento

7. Adaptações

8. Excertos do relatório de peritos sobre o programa de vigilância da saúde

8.1. No que respeita à vigilância da saúde:

8.2. No que toca ao processo de administração e gestão:

9. Projectos financiados e orçamento

1. Resumo

O programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde foi adoptado pelo Parlamento Europeu e o Conselho em 30 de Junho de 1997, tendo entrado em vigor nesse mesmo ano. O programa tem por objectivo geral contribuir para a criação de um sistema comunitário de vigilância da saúde. Este objectivo geral inclui um certo número de acções e objectivos específicos, repartidos por três pilares: estabelecimento de indicadores de saúde comunitários; criação de uma rede comunitária para a partilha de dados relativos à saúde; e elaboração de análises e relatórios.

O sistema comunitário de vigilância da saúde fornecerá informação comparável sobre os comportamentos da população em matéria de saúde e dos aspectos relativos à saúde, as doenças e os sistemas de saúde. Essa informação basear-se-á em indicadores europeus comuns, aprovados pelos diferentes Estados, no que se refere à sua definição, recolha e utilização.

O presente relatório intercalar abrange o período de aplicação 1997-1999 e baseia-se numa avaliação externa.

O programa é coerente com outras iniciativas comunitárias, nomeadamente, o programa-quadro no domínio da informação estatística, os projectos de intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e os demais programas relacionados com a saúde pública que integram uma componente de vigilância da saúde. A sinergia com o programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração deverá ser melhorada.

A avaliação externa considera que os objectivos enunciados na Decisão 1400/97/CE já estão abrangidos até 60% pelas acções apoiadas até hoje pelo Programa. Quinze dos dezanove projectos apoiados durante o período de referência respeitam a diferentes aspectos do estabelecimento de indicadores de saúde comunitários. A opinião dos Estados-Membros foi tomada em consideração no âmbito do Comité do Programa. Foram enviados ao Parlamento Europeu vários planos de trabalho anuais e uma lista dos projectos seleccionados anualmente. Os serviços da Comissão asseguraram o acompanhamento da realização das acções específicas. Foram efectuadas algumas adaptações durante o período de aplicação com vista a assegurar a eficácia do programa. Torna-se necessário debater a definição, características e limites de um sistema comunitário de vigilância da saúde.

2. Introdução

Na sequência da adopção do programa de acção comunitário relativo à vigilância da saúde por parte do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão apresenta no documento em apreço um relatório intercalar relativo ao período de aplicação 1997-1999. Os projectos foram aceites em 1998 e 1999, tendo na sua maioria uma duração de 2 anos. O relatório de avaliação externa foi recebido apenas em Novembro de 2001 e constitui a base do presente relatório intercalar. Tendo em conta a extensão do programa, a avaliação final não será apresentada antes de Junho de 2004.

No presente relatório, a Comissão realça o grau de coerência e de complementaridade alcançado entre o programa considerado e outras políticas, programas e iniciativas comunitários relevantes. Para reforçar o valor e o impacto do programa, a Comissão avaliou as acções realizadas de acordo com o nº 2 do artigo 7º da Decisão. Sobre este último ponto, mereceu especial atenção a eficácia e os objectivos das medidas tomadas. Para o efeito, a Comissão baseou-se no parecer de um grupo de peritos independentes. Além disso, a Comissão comunica neste relatório quais as adaptações consideradas necessárias, à luz da informação recolhida.

3. Conteúdo do programa

A Decisão nº 1400/97/CE, baseada no antigo artigo 129º do Tratado (actualmente artigo 152º do Tratado), abrange uma grande variedade de objectivos gerais e específicos. O objectivo geral do programa é "contribuir para a criação de um sistema comunitário de vigilância da saúde".

Este objectivo geral inclui um certo número de acções e objectivos específicos, repartidos por três pilares:

A: Estabelecimento de indicadores de saúde comunitários

B: Criação de uma rede comunitária de partilha de dados relativos à saúde

C: Análises e relatórios

A maioria das acções apoiadas respeitaram ao pilar A. De 19 projectos realizados durante o período de avaliação (1997-1999), 15 estiveram ligados a diferentes aspectos do estabelecimento de indicadores, resultando num certo número de recomendações, quer sobre os indicadores para domínios como a saúde mental, as expectativas de saúde e a nutrição, quer sobre a melhoria da recolha de dados relativos a estes indicadores. Foi estabelecido e amplamente divulgado um primeiro conjunto de indicadores de saúde comunitários. 4 projectos estiveram relacionados com a análise e a elaboração de relatórios, como o relatório sobre o estado da saúde europeia e o relatório de avaliação das tecnologias utilizadas na área da saúde. No final do programa, o objectivo é prosseguir os trabalhos sobre certos indicadores específicos, com vista a completar a lista de indicadores de saúde comunitários que servirá de base para a criação do sistema comunitário de vigilância da saúde. Além disso, o programa apoiará a elaboração de relatórios periódicos sobre o estado da saúde europeia, nomeadamente nos domínios da saúde mental e da nutrição. O pilar B esteve abrangido pelo sistema IDA-HIEMS [1]

[1] Intercâmbio electrónico de dados entre as administrações (IDA) e Sistema de Vigilância e de Intercâmbio de Indicadores de Saúde (HIEMS).

4. Coerência e complementaridade

A Comissão procurou assegurar a coerência e a complementaridade entre as suas acções no domínio da saúde pública e as demais políticas, programas e iniciativas comunitários, através de um vasto leque de esforços a diferentes níveis operacionais, em particular:

* a aplicação do quarto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) que foi acompanhado de perto através de consultas interserviços sobre as publicações de convites à apresentação de propostas e a adopção de decisões de financiamento

O quarto programa-quadro inclui alguns capítulos específicos sobre a saúde pública e as principais doenças. Todavia, a sua coordenação com o programa considerado continuou a ser insuficiente, resultando numa ausência de sinergia entre os dois programas.

* o programa-quadro comunitário no domínio da informação estatística

A Eurostat participou em todas as fases de aplicação do programa, nomeadamente, ao nível da selecção e do acompanhamento dos projectos, da elaboração do programa de trabalho anual e de uma participação em todas as reuniões. Através do programa estatístico comunitário, foi possível manter uma relação estreita com o trabalho desenvolvido pelos serviços nacionais de estatística, tendo-se alcançado um elevado nível de sinergia.

* os projectos comunitários relacionados com o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA)

A boa coordenação com o programa IDA possibilitou o trabalho de desenvolvimento realizado no âmbito do pilar B do programa em análise, sendo esse trabalho totalmente financiado pelo programa IDA.

* os outros programas de saúde pública que integram uma componente de vigilância da saúde

A fim de evitar uma duplicação com os demais programas no domínio da saúde pública, o programa de vigilância da saúde não abrangeu os aspectos considerados de forma mais específica por outros programas, nomeadamente, na área do cancro, drogas e doenças relacionadas com a poluição.

5. Eficácia e realização dos objectivos

A avaliação externa considera que os objectivos enunciados na Decisão 1400/97/CE já estão abrangidos até 60% pelas acções apoiadas até hoje pelo Programa. Os programas de trabalho anuais para 1998 e 1999 permitiram o desenvolvimento de projectos com maior necessidade de uma acção para garantir a realização dos seus objectivos. A transparência perante o Parlamento Europeu foi garantida mediante a transmissão prévia a esta Instituição dos relatórios e documentação destinados ao Comité do Programa, bem como do programa de trabalho anual e uma lista anual dos projectos financiados.

Para garantir um nível máximo de qualidade das acções seleccionadas, o Comité do Programa emitiu um parecer favorável sobre os planos de trabalho anuais e foi consultado sobre a preparação dos convites à apresentação de propostas, a selecção dos projectos e o acompanhamento da sua execução. A Comissão Europeia tomou a decisão final relativa à selecção dos projectos a ser financiados com base nesses pareceres.

6. Acompanhamento

O acompanhamento das acções específicas foi garantido sobretudo através de um controlo contínuo pelos serviços da Comissão responsáveis pelas obrigações contratuais dos projectos financiados. Além do intercâmbio de correio electrónico e da realização de missões no terreno, foram organizadas reuniões bianuais entre os coordenadores, com a participação de todos os responsáveis pela execução dos projectos, por forma a assegurar uma coordenação adequada entre os diferentes projectos e evitar tanto quanto possível eventuais duplicações. Os representantes dos Estados-Membros e de outros serviços da Comissão também foram convidados a participar nestas reuniões.

7. Adaptações

Procurando reforçar o valor acrescentado comunitário e aumentar o número de países envolvidos, a Comissão instou os candidatos a desenvolver redes com os outros projectos. Para contemplar áreas de interesse comunitário, que não se encontravam abrangidas por acções específicas seleccionadas até à data, a Comissão adaptou os planos de trabalho anuais, com base numa análise minuciosa dos vários projectos em curso. Para uma realização efectiva dos objectivos da Decisão, torna-se necessário adaptar a aplicação do programa de vigilância da saúde de acordo com as recomendações que resultam do relatório de avaliação externa. Para o efeito, essas recomendações serão consideradas na elaboração dos programas de trabalho para o período seguinte ao do presente relatório. Além disso, alguns dos pontos identificados pelo relatório de avaliação externa serão abordados no âmbito da aplicação do futuro programa-quadro para a saúde pública. Em particular, este novo programa procurará desenvolver os resultados alcançados pelo programa de vigilância da saúde, utilizando as redes já existentes e melhorando os resultados dos projectos apoiados em matéria de desenvolvimento dos indicadores de saúde.

8. Excertos do relatório de peritos sobre o programa de vigilância da saúde [2]

[2] «Avaliação intercalar do programa de vigilância de saúde pública», concurso nº SANCO/2000/C0/002.

Por último, apresentam-se de seguida alguns excertos das conclusões de um grupo de peritos independentes que, no âmbito de um contrato celebrado com a Comissão, analisou o programa de vigilância da saúde:

* Os programas de trabalho anuais para 1998 e 1999 abrangem efectivamente quase todos os objectivos enunciados na Decisão.

* As actuais redes de peritos foram consideravelmente desenvolvidas ao longo do programa, reunindo todos os Estados-Membros e outros Estados.

* As organizações e redes que dependem do financiamento de terceiros melhoraram o seu profissionalismo na apresentação de propostas à Comissão;

* Existe um elevado número de peritos e profissionais disponíveis nos diferentes Estados-Membros que poderão fornecer apoio na resolução de problemas e tarefas específicos relacionados com a saúde pública e vigilância da saúde.

* A criação de um sistema de vigilância da saúde à escala comunitária permanece incompleta, apesar de o número de indicadores ser muito elevado. Torna-se necessário limitar o número de indicadores por razões de utilização prática na formulação de políticas;

* Obedecendo aos padrões habituais, a divulgação dos resultados é realizada através da sociedade científica da Comunidade. Deverá ser divulgada mais informação ao público através da Internet;

* A recolha de dados tornou-se prioritária, mas o desenvolvimento de métodos de análise e de comparação desses dados continua a ser limitado;

* Alguns dos beneficiários envolvidos deverão aprofundar os seus conhecimentos de gestão, por forma a lidarem com os diferentes regulamentos administrativos e orçamentais definidos pela Comissão.

* É igualmente necessário recrutar mais pessoal na Comissão, para assegurar a coordenação do elevado número de projectos relacionados com este programa.

A fim de melhorar a aplicação do programa, os peritos externos recomendam que sejam consideradas as seguintes acções:

8.1. No que respeita à vigilância da saúde:

* A Comissão chegará a acordo quanto à definição, as características e os limites de um sistema de vigilância da saúde à escala comunitária e comunicará o seu parecer aos decisores políticos;

* Dever-se-ão definir as necessidades de informação dos decisores políticos tanto ao nível nacional como comunitário;

* Importa limitar e especificar os objectivos e indicadores desejados para a criação de um sistema de vigilância da saúde;

* Durante o restante período de aplicação do programa, deverão ser considerados dois aspectos relacionados com o objectivo da comparabilidade: a definição, ao nível político, de um conjunto restrito e preciso de indicadores para a formulação das políticas; e a necessidade de garantir que os dados recolhidos incluam informação sobre as respectivas fontes, a comparabilidade com outros dados pertinentes e os instrumentos utilizados na recolha dos mesmos.

8.2. No que toca ao processo de administração e gestão:

* Dever-se-á melhorar a capacidade de gestão da Comissão, reforçando as responsabilidades, a tomada de decisões e a definição de objectivos;

* Dever-se-á debater se os conhecimentos especializados de que a Comissão necessita para criar um sistema de vigilância da saúde serão assegurados com base num convite à apresentação de propostas, num concurso público ou não recorrendo a qualquer forma de concurso;

* Por forma a aplicar um programa desta dimensão, em termos de redes e de questões abrangidas, será necessário recrutar mais pessoal para garantir a execução do conteúdo e o aconselhamento dos projectos.

A Comissão considera que muitos destes pontos se justificam. Por conseguinte, como especificado na parte relativa às "Adaptações", decidiu agir por forma a melhorar os resultados nas áreas em causa. Contudo, subsistem claramente algumas limitações de recursos, facto que poderá afectar consideravelmente a aplicação do programa.

9. Projectos financiados e orçamento

As listas anuais dos projectos financiados encontram-se disponíveis no sítio Internet da Comissão desde o início do programa. Estas listas incluem, em particular, alguns pormenores relacionados com os objectivos, o orçamento atribuído, informação sobre a entidade responsável pelo projecto e os países participantes. De acordo com as regras de comitologia, esta informação é transmitida igualmente ao Comité do Programa e ao Parlamento Europeu.

Além disso, os relatórios finais dos projectos financiados podem ser consultados no sítio especificamente criado para este programa no CIRCA (Communication and Information Resource Centre Administrator), que pode ser acedido através de uma palavra-passe atribuída sob pedido. A Comissão trabalha presentemente no sentido de melhorar a divulgação dos resultados dos projectos e tenciona, em especial, disponibilizar os relatórios finais no sítio Internet da Comissão.

Segue-se a apresentação do orçamento atribuído ao programa nos anos de 1997, 1998 e 1999.

Dotação orçamental para o programa de vigilância da saúde:

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