Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 72/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 57/03

Estado-Membro: Áustria

Região: Viena

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios individuais a favor da Gemeinnütziger Verein Kuratorium zur Errichtung von Senioren-Wohnanlagen Fortuna, A-1100 Wien, Holbeingasse 8. Trata-se de uma empresa na acepção do Anexo I do Regulamento 70/2001

Base jurídica: Beschluss Gemeinderat vom 28.3.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Empréstimo sem juros no montante de 1929110 euros por um período de 15 anos, reembolsável em 15 anos

Intensidade máxima do auxílio: Bruto: 1,85 % dos custos de construção de um complexo de habitação para idosos "Schlosspark Fortuna" (incluindo encargos e equipamento); líquido: equivalente à intensidade bruta, dado que a empresa beneficiária não aufere lucros

Data de execução: Maio de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 2003

Objectivo do auxílio: Apoio a uma associação sem fins lucrativos que é responsável pela construção de habitações para idosos e de infra-estruturas de apoio. Construção de uma unidade de apoio no complexo "Schlosspark Fortuna" (A-1120 Viena, Khlesplatz 6) com vista a oferecer aos idosos uma ampla gama de serviços e uma infra-estrutura de qualidade

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços associados ao complexo de habitação para idosos, mercado imobiliário, nomeadamente mercado de habitação adequada para idosos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Magistratsabteilung 5 der Stadt Wien Ebendorferstraße 2 A - 1082 Wien

Outras informações: A empresa beneficiária é uma associação sem fins lucrativos que intervém no sector da habitação para idosos, pessoas doentes e com deficiência física

N.o do auxílio: XS 96/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Shepherd Offshore plc

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11; Local Government Act 2000, Section 2

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

ORIGEM DOS FUNDOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: Intensidade máxima de auxílio de 30 %.

(Zonas assistidas: 20 % para Newcastle upon Tyne ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado + 10 pontos percentuais de forma a alcançar a intensidade máxima de auxílio de 30 %)

Data de execução: 4 de Agosto de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Maio de 2005

Objectivo do auxílio: O projecto refere-se à construção de três edifícios novos de alta qualidade destinados a actividades industriais, que incluem escritórios para arrendar a PME.

O projecto identificou a procura desse tipo de instalações industriais numa zona onde se verificam insuficiências de mercado, tal como indicado pelos actuais modelos de procura

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais elegíveis (sem prejuízo das regras especiais relativas aos auxílios estatais em certos sectores - n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento de isenção por categaria das PME)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: ERDF Contact: Ann Beavers European Programme Secretariat Government Office North East Wellbar House

Gallowgate

Newcastle Upon Tyne NE1 4TD United Kingdom

Sponsor contact: Mr B S Shepherd Shepherd Offshore plc Nelson Road

Walker

Newcastle Upon Tyne NE6 3DW United Kingdom

N.o do auxílio: XS 98/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Lei 1329/65 "Sabatini" e contribuições de capital adicional para aquisição ou a locação financeira de novas máquinas-ferramentas ou de produção

Base jurídica: - legge 28.11.1965, n. 1329,

- legge 19.12.1983, n. 696, articolo 3,

- legge 16.2.1987, n. 44,

- decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 21.2.1973,

- decreto del ministro del Tesoro del 30.4.1987,

- legge 17.5.1999, n. 144,

- decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, articolo 19,

- regolamento (CE) n. 70 del 12.1.2001,

- legge regionale 2.5.2001, n. 7, articolo 31 quater,

- delibera di giunta della Regione Puglia del 5 ottobre 2001, n. 1378

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 25 % ESB

Data de execução: Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio permite favorecer a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a um milhão de liras, incluindo sistemas de máquinas, partes complementares, acessórios, maquinaria e equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadores, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, as instalações completas para cozinha e as instalações de ar condicionado. As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na logística da unidade de produção situada na Região da Apúlia, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato de aquisição ou de locação financeira.

Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados

Sector ou sectores económicos afectados: O auxílio destina-se exclusivamente às PME, com exclusão dos investimentos destinados ao exercício das seguintes actividades económicas:

- siderurgia;

- construção naval;

- pesca;

- transportes;

- agricultura;

- produção, transformação ou comercialização dos produtos enumerados no anexo I do Tratado CE [ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001];

- actividades de serviços relacionadas com a exportação [ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001];

- fabrico de fibras sintéticas e artificiais.

Aos investimentos para o exercício das actividades do sector da indústria automóvel (34.10, 34.20 e 34.30) aplica-se o limite previsto na regra "de minimis" (auxílio com um valor global não superior a 100000 euros durante 3 anos)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Puglia (sede legale)

N.o do auxílio: XS 114/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma de Friuli Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Concessão de financiamentos bonificados às PME que operam nos sectores do comércio, do turismo e dos serviços

Base jurídica: D.P. n. 0250/Pres. del 21 agosto 2002 di approvazione del "Regolamento concernente i criteri e le modalità per la concessione delle agevolazioni previste dall'articolo 2 della legge regionale 36/1996, come sostituito dall'articolo 158, comma 2, della legge regionale 2/2000"

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa anual prevista de 6900000 euros, refinanciada anualmente por montantes iguais

Intensidade máxima do auxílio: 15 % em ESB para as pequenas empresas;

7,5 % em ESL em ESB para as médias empresas.

Para as empresas sitas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE:

8 % em ESL + 10 % em ESB para as pequenas empresas;

8 % em ESL + 6 % em ESB para as médias empresas.

Data de execução: Entrada em vigor em 3 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Outubro de 2006

Objectivo do auxílio: Contributos com juros bonificados para investimentos das PME nos sectores do comércio, do turismo e dos serviços, tendo em vista a criação de novas iniciativas empresariais, a extensão e a modernização de iniciativas já existentes

Sector ou sectores económicos afectados: PME que gerem actividades nos sectores comerciais, turísticos e dos serviços. Anteriormente, as intervenções previstas no artigo 2.o da Lei Regional n.o 36/1996 foram autorizadas com base na regra "de minimis"

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione regionale del Commercio, del Turismo e del Terziario Viale Miramare, 19 I - 34100 Trieste e-mail: commercio.tur@regione.fvg.it