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•ft * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.07 1995 
COM(95) 397 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de 
amónio originário da Rússia 
(apresentada pela Comissão) 

REGULAMENTO (CE) N_ ..../95 DO CONSELHO 
de.... 1995 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de 
amónio originário da Rússia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n_ 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n_355/952 e, nomeadamente, o seu artigo 23_, que estabelece que o Regulamento 
n_ 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são 
objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade 
Económica Europeia3, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n_ 
522/944, continua a ser aplicável aos processos em relação aos quais os inquéritos em 
curso em 1 de Setembro de 1994 não se encontrem concluídos na data da entrada em 
vigor do Regulamento (CE) n_ 3283/94, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JO n_ L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
2 JO n_ L 41 de 23.2.1995, p. 2. 
• JO n_ L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
4 JO n_ L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
A. PROCESSO 
(1) Em Junho de 1994, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias5, o início de um processo 
anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de nitrato de amónio 
originário da Lituânia e da Rússia, tendo dado início a um inquérito. 
(2) Na sequência de um processo anti-dumping regional6, estão em vigor, desde Maio 
de 1994, medidas anti-dumping relativas às importações, no Reino Unido, de 
nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia. As referidas medidas 
assumiram a forma de aceitação de compromissos que limitam as exportações de 
cada um destes países para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. 
(3) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (EFMA), em nome de 
produtores cuja produção colectiva de nitrato de amónio representava, 
alegadamente, uma parte importante da produção comunitária. 
(4) A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão 
originário da Lituânia e da Rússia e de um prejuízo importante dele resultante, 
tendo-se considerado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o 
início de um processo. 
(5) A Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores 
conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor 
da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de 
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. 
(6) O exportador lituano, alguns exportadores russos, alguns importadores e todos os 
produtores autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. 
Algumas partes, incluindo as autoridades lituanas e as autoridades russas, 
solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. A Associação Europeia de 
Importadores de Fertilizantes (EFIA) apresentou também as suas observações por 
escrito, tendo-lhe igualmente sido concedida uma audição. 
JO n_ C 158 de 9.6.1994, p. 3. 
JO n_ L 129 de 21.5.1994, p. 24. 
(7) A Comissão enviou questionários a todas as parles conhecidas como interessadas, 
tendo recebido respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da 
denúncia, do único produtor e exportador da Lituânia e de alguns importadores da 
Comunidade. A Comissão recebeu igualmente uma resposta pormenorizada de 
um produtor comunitário que não participou na apresentação da denúncia e 
respostas parciais de alguns produtores russos. 
(8) A Comissão procurou e verificou todas as informações consideradas necessárias 
para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo e efectuou um inquérito 
nas instalações das seguintes empresas: 
a) Produtores comunitários autores da denúncia: 
Grande Paroisse S.A., Paris-La-Défense, França 
Hydro-Agri-France S.A., Neuilly-sur-Seine, França 
Hydro-Agri (UK) Ltd., Immingham, Reino Unido 
Hydro-Agri, Sluiskil B.V., Países Baixos 
b) Importadores comunitários independentes 
Noortrade GmbH, Viernheim, Alemanha 
Schweizerhall Fertilizer GmbH, Hamburgo, Alemanha 
Unifert France SA, Sete, França 
Conagra Resources Europe Ltd, Tiverton, Devon, Reino Unido 
(c) Produtor do país análogo 
Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia 
(9) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido 
entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994 ("período de inquérito"). 
(10) A Comissão comunicou as suas conclusões preliminares a todas as partes 
interessadas. Várias partes apresentaram as suas observações por escrito, tendo 
algumas solicitado uma audição, que lhes foi concedida. 
(11) A Comissão continuou a procurar reunir todas as informações que considerou 
necessárias para as suas conclusões definitivas. As parles foram informadas dos 
principais factos c considerações com base nos quais se tencionava recomendar a 
instituição de direitos anti-dumping definitivos. Foi-lhcs igualmente concedido 
um prazo durante o qual poderiam apresentar as suas observações após a 
divulgação dos factos e considerações em causa. 
(12) As observações das partes foram tomadas em consideração, tendo as conclusões 
da Comissão sido devidamente alteradas sempre que tal se justificou. 
B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E PRODUTO SIMILAR 
(13) O produto em causa é o nitrato de amónio, que é um fertilizante produzido sob a 
forma de esférulas ou grânulos, contendo entre 33% e 35% de azoto absorvível 
pelas plantas. 
(14) O nitrato de amónio produzido pela indústria comunitária, no que diz respeito às 
suas características físicas e técnicas, é um produto similar ao nitrato de amónio 
exportado para a Comunidade pela Rússia e pela Lituânia e ao nitrato de amónio 
produzido e vendido na Polónia que tem sido utilizado como país análogo 
(considerandos 22 a 24). 
C. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(15) Os produtores autores da denúncia representam 94% da produção comunitária de 
nitrato de amónio, pelo que representam a produção da Comunidade, na acepção 
do n_ 5 do artigo 4_ do Regulamento n_ 2423/88. 
(16) A EFIA, que representa os importadores comunitários, alegou que a Hydro 
Fertilizers Ltd (UK) deveria ser excluída da indústria comunitária, dado que, 
alegadamente, importava nitrato de amónio da Rússia c da Lituânia através de 
uma empresa ligada, a Fertrachem UK. Contudo, ficou estabelecido que durante o 
período de inquérito não foram realizadas importações através da Fertrachem. 
Foi igualmente alegado que a BASF, outro produtor autor da denúncia, deveria 
ser excluída da indústria comunitária pelos mesmos motivos, dado que, 
alegadamente, importava nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia 
para a Comunidade através de uma sociedade ligada, a Kali (UK) Ltd. Foi 
estabelecido que, efectivamente, a Kali (UK) Ltd. importou nitrato de amónio da 
Lituânia e da Rússia durante o período de inquérito, mas que não se encontrava 
ligada à BASF, nem directamente nem através de uma filial durante o período de 
inquérito c que não tinha qualquer acordo com nenhuma empresa ligada à BASF 
sobre a aquisição de nitrato de amónio. 
Por conseguinte, não existe qualquer justificação para excluir da indústria 
comunitária quer a Hydro Fertilizers Ltd (UK) quer a BASF. 
D. DUMPING 
(a) Valor normal 
(I) Escolha do país análogo 
( 17) Dado que os países exportadores em questão não têm uma economia de mercado, 
foi necessário determinar o valor normal com base nos preços ou custos num país 
análogo, em conformidade com o disposto no n_ 5 do artigo 2_ do Regulamento 
n 2423/88. 
( A ) I *_ro|)os hi do autor, da denúncia : J luugria 
(18) O autor da denúncia alegou que a Hungria, que fora utilizada no caso de âmbito 
regional relativo ao Reino Unido (ver considerando 2), constituiria um país 
análogo adequado para efeitos do presente inquérito. Foram estabelecidos 
contactos com a Nitrogenmuvek. Varpalota, Hungria, dado que a Comissão não 
possuía dados relativos ao segundo produtor húngaro. A Nitrogenmuvek 
respondeu ao questionário da Commissão. De acordo com as respostas dadas, as 
vendas da Nitrogenmuvek no mercado interno durante o período de inquérito 
foram bastante significativas quando comparadas com o volume das importações 
na Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. 80% do produto vendido no 
mercado interno foi comercializado em sacos. O produtor húngaro utiliza gás 
nacional ou importado adquirido a preços de mercado. 
(19) Contudo, a Nitrogenmuvek não respondeu ao pedido da Comissão para efectuar 
uma verificação no local. Nestas circunstâncias, não foi possível determinar um 
valor normal fidedigno com base nos dados húngaros disponíveis. Além do facto 
de apenas existirem dois produtores de nitrato de amónio na Hungria, as 
importações estão limitadas por um direito de importação de 15% e, desde 1993, 
por um contingente de importação anual de 50 000 toneladas de nitrato de amónio 
e de nitrato duplo de cálcio e amónio instituído para os países da CEI. Por 
conseguinte, a concorrência é bastante limitada. Por esses motivos, a Hungria não 
constitui um país análogo adequado. 
(B) Outros países 
(20) A Comissão escreveu igualmente a todos os produtores conhecidos de nitrato de 
amónio da Austrália, Bulgária, Canadá, Egipto, México, Polónia, Turquia e EUA. 
Além disso, a Associação Europeia de Importadores de Fertilizantes propôs a 
Argélia e a Roménia como países análogos, tendo a Comissão escrito a todos os 
produtores conhecidos desses países. 
Os seguintes produtores colaboraram e responderam ao questionário da 
Comissão: 
Abu Qir Fertilizers Co. Alexandria, Egipto 
Zaklady Azotawe "Pulawy", Pulawy, Polónia 
(i) Egipto 
(21) Durante o período de inquérito, o volume das vendas de nitrato de amónio no 
mercado interno do Egipto foi superior ao volume combinado das importações na 
Comunidade provenientes da Rússia e da Lituânia. Todas as vendas no mercado 
interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos, tal como as 
exportações provenientes da Rússia e da Lituânia. 
Contudo, apesar de, no Egipto, existirem três produtores e não existirem 
restrições formais às importações, o direito aduaneiro de 30% sobre as 
importações de nitrato de amónio nesse país dá origem a uma situação em que 
não existe penetração das importações. Por conseguinte, a concorrência no 
mercado egípcio é limitada. 
(ii) Polónia 
(22) Durante o período de inquérito, o volume das vendas da Pulawy no mercado 
interno de nitrato de amónio foi quase igual ao volume cumulado das 
importações, na Comunidade, da Rússia e da Lituânia. O produto produzido pela 
Pulawy apresenta-se sob a forma de esférulas. Todas as vendas no mercado 
interno foram efectuadas com o produto embalado em sacos. A Pulawy utiliza gás 
importado da Rússia adquirido a preços normais de mercado expressos em moeda 
forte. 
Existem quatro produtores nacionais de nitrato de amónio. Durante o período de 
inquérito, não houve quaisquer restrições às importações, e a parte de mercado 
das importações era de 18,2%. 
Por conseguinte, considerou-se que a Polónia era um mercado aberto e 
competitivo no que respeita ao nitrato de amónio. 
(C) Escolha do país análogo 
(23) A Hungria não pode ser escolhida como país análogo, atendendo à conclusão 
expressa no considerando 19. 
No que respeita aos outros países que colaboraram suficientemente com a 
Comissão, apesar dos volumes das vendas, no mercado interno, das empresas do 
Egipto e da Polónia que colaboraram serem significativos, em comparação com 
os volumes das importações provenientes da Rússia e da Lituânia , e de o acesso 
às matérias-primas ser semelhante, considera-se que a maior abertura do mercado 
polaco o torna uma escolha mais adequada de país análogo no presente inquérito. 
Por conseguinte, foi a Polónia o país escolhido. 
(II) Determinação do valor normal 
(24) Com base nos elementos referidos no considerando 22, considera-se que as 
vendas efectuadas pela Pulawy no mercado interno polaco são representativas. 
Considerou-se que o preço de venda médio ponderado no mercado interno do 
produtor polaco aos clientes independentes durante o período de inquérito era 
rentável, dado que cobria todas as despesas incorridas que no caso em apreço se 
considerou serem representativas da estrutura normal de custos de uma empresa 
que opera numa economia de mercado. 
(25) A EFMA alegou que os preços no mercado interno com base nos quais se 
calculou o valor normal estavam incorrectos, dado que eram inferiores ao nível de 
preços alegado para o mercado polaco. Além disso, a EFMA alegou que os preços 
no mercado interno determinados com base no valor normal em causa não 
poderiam cobrir o custo de produção na Polónia. A EFMA apresentou alguma 
documentação para justificar as suas alegações. 
(26) Foram estabelecidos outros contactos com o fabricante polaco em questão, a fím 
de clarificar a situação dos preços e dos custos na Polónia. A maioria das 
informações relevantes fornecidas pela empresa já tinham sido verificadas pela 
Comissão. 
(27) A empresa polaca clarificou a situação e apresentou elementos de prova de que as 
informações sobre preços a que a EFMA se referia se baseavam nos preços 
normais aplicados pelos comerciantes aos agricultores, pelo que eram muito 
superiores ao preço líquido à saída da fábrica aplicado pelo fabricante aos 
comerciantes. No que se refere aos custos, apresentaram elementos de prova que 
confirmam os dados relativos aos custos verificados pela Comissão, a fim de 
demonstrar que cobriram os custos da empresa relativos ao produto cm causa e 
que adquiriram o gás a preços normais de mercado. Contudo, a Comissão 
conseguiu igualmente obter a confirmação de que, por erro, um custo geralmente 
a cargo da empresa, não tinha sido tido em conta aquando do cálculo do valor 
normal da empresa. Consequentemente, o valor normal foi aumentado a fim de se 
ter em conta este custo que não deveria ter sido deduzido do preço no mercado 
interno aquando do cálculo do valor normal. 
(28) Após a revisão de todos os dados disponíveis, conclui-se que o preço líquido à 
saída da fábrica apresentado pelo fabricante polaco, com o ajustamento referido 
no considerando 27, estava correcto e era rentável, cobrindo a totalidade das 
despesas incorridas pela empresa nesse estádio das operações. 
Por conseguinte, o valor normal baseou-se no preço líquido à saída da fábrica 
aplicado pela Pulawy aos clientes na Polónia. 
(b) Preço de exportação 
(29) O preço de exportação do nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia 
baseou-sc no preço pago aos exportadores do produto vendido para exportação à 
Comunidade, isto é, o preço FOB à saída da fronteira cobrado pelo exportador a 
um agente ou importador na Comunidade. 
(c) Comparação 
(30) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação do produto (ambos 
no estádio à saída da fronteira) foi efectuada com base numa média ponderada no 
mesmo estádio comercial. No caso de todas as transacções, o preço de exportação 
foi inferior ao valor normal, ambos ajustados para efeitos de comparação. O preço 
no mercado interno à saída da fábrica foi aumentado, a fim de ter em conta o 
valor normal relativo às despesas de transporte e de movimentação entre a fábrica 
e o porto na Polónia durante o período de inquérito. Este aumento foi calculado 
com base nas despesas de transporte e de movimentação efectivamente incorridas 
pelo produtor polaco em questão e com base em informações de outros 
operadores da Polónia relacionadas com os custos de movimentação relativos a 
outros tipos de sacos. 
(31) O valor normal e o preço de exportação foram ajustados para ter em conta certas 
despesas especificadas no n_ 10, alínea c), do artigo 2_ do Regulamento 
n_ 2423/88. O custo dos sacos utilizados nas vendas no mercado interno do 
produtor polaco era inferior ao preço dos sacos utilizados para embalar o produto 
exportado pela Rússia, pelo que o valor normal e o preço de exportação foram 
reduzidos, a fim de ter devidamente em conta essas despesas de embalagem 
directamente relacionadas. No caso das exportações provenientes da Lituânia, 
apesar de o custo normal dos sacos ser superior ao custo dos sacos utilizados pelo 
produtor polaco, uma parte significativa das exportações da Lituânia foi efectuada 
a granel, ou seja, não implicando despesas de embalagem. Por conseguinte, 
apenas se efectuou o ajustamento adequado no que se refere à parte das 
exportações do produto embalado em sacos. 
As autoridades russas solicitaram que o valor normal fosse reduzido a fim de ter 
em conta o facto de as despesas de transporte do gás para as fábricas russas serem 
inferiores às despesas de transporte para a fábrica polaca. A este respeito, é de 
notar que não foram apresentados dados precisos sobre as distâncias em questão e 
que as despesas e os preços relativos ao gás e à sua distribuição na Rússia não são 
determinados pelas leis de mercado. De qualquer modo, tais pedidos de redução 
do valor normal a fim de ter em conta a vantagem competitiva natural alegada têm 
de ser considerados numa base global. Por conseguinte, mesmo que se confirme 
que os produtores russos detêm uma vantagem sobre o fabricante polaco no que 
se refere à proximidade das fontes de abastecimento de gás, esta seria 
contrabalançada pela distância muito maior dos portos bálticos que implica 
despesas de transporte mais elevadas. Por conseguinte, o ajustamento solicitado 
não pode ser aceite. 
As autoridades russas solicitaram igualmente que o valor normal fosse reduzido a 
fim de ter em conta o facto de as unidades de produção russas serem 
alegadamente mais eficazes e de maiores dimensões. No que se refere a este 
pedido, não foram apresentados elementos de prova de que as fábricas em questão 
que venderam nitrato de amónio para a Comunidade durante o período de 
inquérito funcionassem de um modo mais eficaz do que o produtor polaco. 
Consequentemente, este pedido também não foi aceite. 
10 
(d) Margem de dumping 
(32) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF fronteira 
comunitária, foram de 41,5% no que diz respeito às importações originárias da 
Rússia e de 27,4% no que diz respeito às importações originárias da Lituânia. 
Expressas em ECU por tonelada, as referidas margens foram de 31,3 para a 
Rússia e de 21% para a Lituânia. 
E.PRE.IUIZO 
(a) Análise de mercado 
(33) No presente processo, o inquérito relativo ao dumping incidiu sobre o período 
compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. A fim de garantir 
uma avaliação equitativa da evolução dos factores relacionados com o prejuízo, 
compararam-sc os dados relativos a esse período com os dados de períodos 
correspondentes de anos anteriores. Por uma questão de simplificação, esses 
períodos são designados do seguinte modo ao longo do texto: 
1 de Abril de 1990 - 31 de Março de 1991 "1990/91" 
1 de Abril de 1991 - 31 de Março de 1992 "1991/92" 
1 de Abril de 1992 - 31 de Março de 1993 "1992/93" 
(i) Consumo comunitário total 
(34) O consumo comunitário (ou seja, as vendas dos produtores comunitários na 
Comunidade, acrescidos das importações) diminuiu de 4,76 milhões de toneladas 
em 1990/91 para 4,65 milhões de toneladas no período de inquérito, o que 
representa uma diminuição global de 2,3 %. O consumo durante o período de 
inquérito foi, contudo, 3,1% superior ao nível de 1992/93, altura em que as 
vendas de nitrato de amónio diminuíram drasticamente, tendo passado para 4,5 
milhões de toneladas. 
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(ii) Volume e parte do mercado das importações objecto de dumping 
(35) As importações cumuladas de nitrato de amónio originário da Rússia e da 
Lituânia aumentaram de 26 000 toneladas em 1990/91 para 489 000 toneladas 
durante o período de inquérito. O EUROSTAT não tem dados separados para as 
importações da Rússia e da Lituânia em 1990/91, possuindo apenas valores 
globais relativos à ex-União Soviética. Contudo, dado que se sabe que foram 
realizadas exportações de ambos os países durante esse período, a solução mais 
razoável, com base nos dados disponíveis fornecidos pelos exportadores, consiste 
em atribuir 50% do valor relativo à ex-União Soviética a cada um dos países. 
Nessa base, as importações da Rússia aumentaram de 13 000 toneladas para 
341 000 toneladas e as importações da Lituânia de 13 000 toneladas para 148 000 
toneladas (em qualquer caso, uma repartição diferente dos volumes importados 
entre a Rússia e a Lituânia em 1990/91 não afectaria significativamente a 
conclusão a seguir apresentada no presente regulamento). 
(36) A parte de mercado cumulada das importações provenientes da Rússia e da 
Lituânia aumentou de 0,5% em 1990/91 para 10,5% durante o período de 
inquérito. A parte de mercado das importações russas aumentou de pouco menos 
de 0,3% para 7,3%; a parte das importações da Lituânia passou de 0,3% para 
3,2%7. 
(iii) Preços das importações objecto de dumping 
(37) O preço de venda médio ponderado das importações provenientes da Rússia e da 
Lituânia foi comparado com o preço de venda médio ponderado dos produtores 
comunitários na Comunidade, à saída do armazém, tendo em conta uma margem 
comercial adequada para o material importado. Todos os preços foram 
comparados a um nível de preços líquidos, após dedução de todos os descontos e 
abatimentos. Foi efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de os 
produtores comunitários terem efectuado vendas consideráveis a granel, 
especialmente no mercado francês, enquanto as importações foram quase todas 
efectuadas com o produto embalado em sacos; por conseguinte, o preço da 
indústria comunitária foi ajustado no sentido da alta, para efeitos de comparação. 
No texto, a soma dos valores indicados nem sempre é exacta, dado que foram 
efectuados arredondamentos. 
12 
No cálculo do preço médio ponderado das importações objecto de dumping, foi 
tomada cm consideração a baixa qualidade de uma parte de produto russo. 
Nesta base, concluiu-sc que, durante o período de inquérito, as importações 
originárias da Lituânia e da Rússia foram vendidas, respectivamente, a 14,7 ecus 
e 16,2 ecus por tonelada abaixo do preço praticado pelos produtores comunitários 
(equivalente a 12,6% e a 13,9% do preço praticado pelos produtores 
comunitários). 
(38) Todavia, foi revelado no decurso do inquérito que, de acordo com as regras de 
mercado na Comunidade, mesmo em condições de concorrência normal, para 
serem vendidas, as importações deverão ser sempre oferecidas a um preço inferior 
ao preço do produto no mercado interno. Os agricultores consideram o nitrato de 
amónio originário da Rússia e da Lituânia de qualidade inferior à do produto 
comunitário, convicção reforçada pela publicidade de determinados fabricantes 
comunitários para este efeito. Além disso, os importadores não podem oferecer 
garantias de fornecimento idênticas aos fabricantes internos, nem o mesmo 
serviço ao cliente. Finalmente, a maior parte do nitrato de amónio de produção 
comunitária é fabricado sob a forma de grânulos, enquanto o produto é importado 
da Rússia e da Lituânia sob a forma de esfénulas; o produto sob a forma de 
grânulos é normalmente vendido a um preço mais elevado. Com base nas 
informações obtidas no decurso do inquérito, esta diferença "de qualidade" foi 
fixada em 10 ecus por tonelada. Este cálculo baseia-se no valor de £8 por 
tonelada (10,4 ecus) utilizado no processo regional do Reino Unido (ver 
considerando 2), sendo efectuada uma ligeira redução a fim de ter em conta a 
diminuição geral dos preços no mercado durante o presente período de inquérito. 
(39) Por conseguinte, após a dedução do prémio normal dos produtores comunitários 
em relação às importações, os preços das importações originárias da Lituânia e da 
Rússia provocaram uma subcotação dos preços do produto comunitário de, 
respectivamente, 4,7 ecus e 6,2 ecus por tonelada durante o período de inquérito 
(equivalente a 4,4% e a 5,8% abaixo do preço praticado pelos produtores 
comunitários). 
13 
(40) A EFIA alegou que o valor de 10 ecus por tonelada estabelecido para 1er em 
conta a diferença de qualidade entre o preço de venda do produto comunitário e as 
importações objecto de dumping era demasiado baixo, uma vez que se baseou no 
caso regional do Reino Unido. No contexto da Comunidade, a diferença 
verificada no outro mercado principal, o mercado francês, deveria ser superior 
devido à protecção de que este mercado beneficia tradicionalmente, bem como à 
consequente desconfiança dos agricultores em relação às importações. Por outras 
palavras, foi alegado que as importações devem ter sido vendidas a preços 
inferiores aos calculados pela Comissão, a fim de superar as diferenças de 
qualidade e penetrar no mercado. 
Este argumento deve ser rejeitado. Em primeiro lugar, concluiu-se que o preço 
das importações objecto de dumping em França era superior ao preço praticado no 
Reino Unido e que o nível de subcotação dos preços dos produtos no mercado 
interno era inferior em França. Em segundo lugar, em relação ao caso 
comunitário, o nível absoluto dos preços no mercado durante o período de 
inquérito era inferior ao do caso regional. Por conseguinte, não existem motivos 
para avaliar a diferença de qualidade em mais de 10 ecus, não tendo sido 
apresentados outros elementos de prova a favor de tal aumento. 
(iii) Cumulação das importações objecto de dumping 
(41) Ao estabelecer o impacto das importações objecto de dumping na indústria 
comunitária, foi necessário determinar se o efeito das importações objecto de 
dumping originárias da Rússia e da Lituânia deveria ser avaliado 
cumulativamente. 
(42) A primeira vista, vários factores apontam para a cumulação 
O volume das importações originárias tanto da Rússia como da Lituânia é 
significativo. Durante o período de inquérito, as suas partes de mercado eram, 
respectivamente, de 7,3% e de 3,2%. 
As características físicas do nitrato de amónio de qualidade normal originário de 
ambos os países são, essencialmente, semelhantes; 
14 
Os produtos russos c lituanos concorrem entre si na Comunidade e com o 
produto similar produzido pela indústria comunitária; 
Os produtos russos e lituanos utilizam o mesmo tipo de canais de distribuição na 
Comunidade e o preço de venda, na Comunidade, de nitrato de amónio de boa 
qualidade originário de ambos os países é essencialmente semelhante. 
(43) Contudo, neste caso específico, devem ser considerados outros factores: 
Embora o volume cumulado das importações originárias da Rússia e da Lituânia 
tenha aumentado durante o período de inquérito, o volume das importações russas 
aumentou 55% durante o período de inquérito, em comparação com 1992/93, 
enquanto as importações originárias da Lituânia diminuíram 28% durante o 
mesmo período, apesar de um aumento global de 3% da procura comunitária. A 
parte de mercado da Rússia aumentou de 4,9% para 7,3%, tendo a parte de 
mercado da Lituânia diminuido de 4,6% para 3,2%. Consequentemente, partindo 
de uma situação praticamente idêntica em 1992/93, as importações lituanas e 
russas divergiram, durante o período de inquérito, até ao ponto de as importações 
da Lituânia corresponderem a aproximadamente 40% das importações da Rússia. 
Embora os preços de venda praticados pelos importadores, na Comunidade, 
relativamente ao produto russo e lituano de qualidade normal não sejam muito 
diferentes, o produto lituano apresenta um preço ligeiramente superior. O preço 
médio CIF de importação do produto lituano foi de 89 ecus por tonelada durante o 
período de inquérito, em comparação com 75 ecus por tonelada para o produto 
russo. O preço médio FOB de exportação de nitrato de amónio originário da 
Lituânia é também nitidamente superior ao do produto originário da Rússia. Esta 
diferença nos preços médios deve-se ao facto de determinadas remessas do 
produto russo serem de qualidade inferior, o que deu origem a preços 
excepcionalmente baixos à entrada na Comunidade e reforçou a imagem do 
produto russo como inferior e menos fidedigno do que o nitrato de amónio que 
chegou quase na totalidade em boas condições à fronteira comunitária. 
15 
Além disso, uma característica específica deste caso consiste no anterior inquérito 
regional efectuado no Reino Unido que deu origem a medidas destinadas a 
eliminar o prejuízo no referido mercado. Até 1993, tanto as importações russas 
como as importações lituanas se haviam concentrado no Reino Unido. Durante o 
período de inquérito, a maior parte das importações originárias da Lituânia, na 
CE, continuaram a destinar-se ao Reino Unido. Devido à elevada concentração 
das referidas importações neste país, a parte de mercado da Lituânia no resto da 
Comunidade atingia apenas 2%, em comparação com 4% no Reino Unido. Em 
contrapartida, menos de 40% das importações russas para a Comunidade eram 
efectuadas no Reino Unido e a parte de mercado detida pela Rússia no conjunto 
do mercado comunitário estava repartida de forma mais homogénea do que a 
parte de mercado da Lituânia. 
No resto do mercado comunitário, excluindo o Reino Unido, as importações 
originárias da Rússia aumentaram drasticamente durante o período de inquérito, 
em detrimento do mercado do Reino Unido, verificando-se uma tendência 
decrescente no que respeita às importações originárias da Lituânia. As 
importações, na CE (com excepção do Reino Unido), originárias da Lituânia 
diminuíram de 33 153 toneladas (Io trimestre de 1993) para 28 676 toneladas (Io 
trimestre de 1994), ou seja, uma diminuição de 13,5%. As exportações 
originárias da Rússia para o mesmo destino aumentaram de 22 768 toneladas 
para 105 830 toneladas, ou seja, 364%, durante o mesmo período. 
Conclusão 
(44) Tendo em conta a diferente evolução das importações originárias da Rússia e da 
Lituânia, em termos de volume global e de parte de mercado na Comunidade, de 
grau de concentração no mercado do Reino Unido e da diferença de preços, 
considera-se que as condições de concorrência entre ambas não justificam a 
cumulação neste caso. 
16 
(b) Situação da indústria comunitária 
(i) Produção 
(45) A produção de nitrato de amónio da indústria comunitária diminuiu de 4,68 
milhões de toneladas em 1990/91 para 3,69 milhões durante o período de 
inquérito, ou seja, 21%. Todavia, a produção durante o período de inquérito foi 
6,7% superior ao nível de 1992/93, período durante o qual havia diminuído para 
3,46 milhões de toneladas. 
(ii) Utilização da capacidade 
(46) A capacidade de produção da indústria comunitária diminuiu de 9,12 milhões de 
toneladas em 1990/91 para 8,58 milhões de toneladas durante o período de 
inquérito, ou seja, 6%. 
Durante o mesmo período, a utilização da capacidade diminuiu de 51% para 43%. 
(iii) Existências 
(47) As existências da indústria comunitária diminuíram de 363 000 toneladas no final 
de 1990/91 para 201 000 toneladas no final do período de inquérito. 
(iv) Vendas na Comunidade 
(48) Entre 1990/91 e 1992/93, as vendas da indústria comunitária na Comunidade 
diminuíram de 3,85 milhões de toneladas para 3,16 milhões de toneladas. Embora 
tenham recuperado para 3,40 milhões durante o período de inquérito, o volume de 
vendas ficava ainda 12% abaixo do nível de 1990/91. 
(v) Parte de mercado 
(49) A parte de mercado da Comunidade detida pela indústria comunitária diminuiu de 
81% em 1990/91 para 69% em 1992/93, aumentando posteriormente para 73% 
durante o período de inquérito. 
17 
(vi) Preços 
(50) O preço de venda líquido médio ponderado da indústria comunitária diminuiu de 
145,4 ecus por tonelada em 1990/91 para 117,1 ecus por tonelada em 1992/93, 
tendo diminuído de novo, posteriormente, para 106,9 ecus por tonelada durante 
um período de inquérito. Por conseguinte, os preços durante o período de 
inquérito eram 26,5% inferiores ao nível de 1990/91. 
(vii) Rentabilidade 
(51) A indústria comunitária realizou um lucro médio ponderado de 15,6% sobre as 
vendas em 1990/91. Em 1992/93, registou-se uma perda de 2,7% que se agravou 
durante o período de inquérito para 6,8% sobre as vendas. 
(viii) Emprego 
(52) O número de pessoas directamente empregadas pela indústria comunitária no 
sector do nitrato de amónio diminuiu de 2 444 em 1990/91 para 1 810 durante o 
período de inquérito, o que corresponde a uma perda de 634 postos de trabalho e a 
uma diminuição de 26%. Neste aspecto, o emprego diminuiu a par da produção, 
na qual se verificou uma redução ligeiramente superior a 21%. 
(c) Conclusão 
(53) E evidente que a situação da indústria comunitária se agravou entre 1990/91 e o 
fim do período de inquérito, tendo-se verificado uma evolução negativa da 
maioria dos principais indicadores. 
Durante este período, a produção, a utilização da capacidade, as vendas internas e 
a parte de mercado diminuíram, enquanto os preços baixaram 26% e os resultados 
financeiros da indústria passaram de uma margem de lucro razoável em 1990/91 
para uma grave perda durante o período de inquérito. 
Embora a produção e o volume de vendas da indústria comunitária tenham 
melhorado durante o período de inquérito em relação a 1992/93, esta tendência 
reflectiu um aumento geral da procura total, bem como uma melhoria da sua 
penetração no mercado, uma vez que a parte de mercado detida pela indústria 
18 
comunitária aumentou unicamente 4 pontos percentuais, enquanto o volume de 
vendas aumentou quase 8%. Simultaneamente, a indústria foi obrigada a 
proceder a uma nova diminuição dos preços durante o período de inquérito, tendo 
sofrido um prejuízo mais importante do que em 1992/93. 
Além disso, o efeito combinado da diminuição do volume de vendas e da redução 
do nível dos preços provocou uma diminuição do volume de negócios da indústria 
comunitária no que respeita ao nitrato de amónio durante o período de inquérito 
para apenas 65% do nível registado em 1990/91. 
(54) Tendo em conta os factores acima referidos, concluí-se que a indústria 
comunitária sofreu um prejuízo importante. 
F.NEXO DE CAUSALDADE 
(a) Prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da 
Rússia 
(i) Vendas 
(55) Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária 
diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias 
da Rússia aumentou 328 000 toneladas. Embora uma pequena parte das 
importações russas fossem constituídas por um produto de baixa qualidade que 
tinha de ser vendida a baixos preços, para ser utilizada em soluções, é evidente 
que a perda das vendas internas da indústria comunitária pode ser em grande parte 
atribuída às importações objecto de dumping originárias da Rússia que as 
substituíram. 
(ii) Parte de mercado 
(56) Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado das importações 
objecto de dumping originárias da Rússia aumentou de 0,3% para 7,3%. Durante 
este período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu oito pontos 
percentuais, passando de 81% para 73%. 
19 
(57) A parte de mercado da indústria comunitária aumentou efectivamente de 69% 
para 73% entre 1992/93 e o período de inquérito; todavia, este aumento foi 
alcançado em detrimento de importações de outras fontes (incluindo a Lituânia), 
que diminuíram sete pontos percentuais, regressando ao nível de 1990/91. A parte 
de mercado das importações originárias da Rússia continuou a aumentar entre 
1992/93 e o período de inquérito. Nestas circunstâncias, é evidente que a 
diminuição da parte de mercado sofrida pela indústria comunitária entre 1990/91 
c o período de inquérito se deveu principalmente ao aumento das importações 
objecto de dumping originárias da Rússia. 
(iii) Produção 
(58) A produção de nitrato de amónio diminuiu praticamente 1 milhão de toneladas 
entre 1990/1991 e o período de inquérito. O aumento de 328 000 toneladas do 
volume das importações objecto de dumping originárias da Rússia contribuiu para 
uma parte importante desta diminuição da produção e para uma parte 
correspondente da diminuição na utilização da capacidade, mesmo tendo em 
conta a proporção do produto de baixa qualidade referido no considerando 56. 
(iv) Preços e rentabilidade 
(59) Entre 1990/91 e o período de inquérito, o preço de venda médio líquido praticado 
pela indústria comunitária diminuiu de 145 ecus para 107 ecus por tonelada. 
Simultaneamente, o volume das importações objecto de dumping originárias da 
Rússia aumentou 328 000 toneladas, substituindo um volume equivalente de 
vendas efectuadas dos produtores comunitários. Desde 1990/91, estas 
importações objecto de dumping foram permanentemente efectuadas a preços que 
- mesmo tendo em conta a diferença de qualidade entre o produto comunitário e o 
produto importado - eram significativamente inferiores ao custo de produção da 
indústria comunitária. 
Com base em elementos de prova fundamentados, foi estabelecido no âmbito do 
inquérito, que muitos clientes passaram a preferir as importações russas ao 
produto comunitário unicamente com base no preço praticado. 
20 
(60) Por conseguinte, conclui-se que os produtores comunitários foram obrigados a 
reduzir os seus preços para montantes muito inferiores ao custo de produção, a 
fim de manter um relativo nível de vendas face aos baixos preços das 
importações objecto de dumping originárias da Rússia. Consequentemente, o 
nível pouco significativo da subcotação dos preços pelas importações russas 
durante o período de inquérito, tal como referido no considerando 39, após um 
ajustamento no que respeita à qualidade, apenas traduz a diminuição dos preços a 
que a indústria comunitária teve de proceder a fim de manter preços competitivos 
ou seja, quase 7% inferiores ao custo de produção. 
Por conseguinte, as importações objecto de dumping originárias da Rússia 
constituíram evidentemente uma causa importante para a diminuição dos preços 
da indústria comunitária, tendo contribuído de forma decisiva para o declínio 
desta última, que passou de uma situação de lucro para uma situação de prejuízo 
considerável. 
(d) Prejuízo causado pelas importações provenientes da Lituânia 
(i) Vendas 
(61) Entre 1990/91 e o período de inquérito, as vendas da indústria comunitária 
diminuíram 452 000 toneladas, enquanto o volume das importações originárias da 
Lituânia aumentou 135 000 toneladas. Consequentemente, uma parte das perdas 
registadas nas vendas internas da indústria comunitária parece estar associada às 
importações objecto de dumping originárias da Lituânia, embora durante o 
período de inquérito as vendas efectuadas pela indústria comunitária tenham 
aumentado 287 000 toneladas em comparação com 1992/1993, enquanto as 
importações de produto lituano diminuíram 58 000 toneladas. Deste modo, o 
impacto global das importações lituanas parece ter sido pouco significativo. 
(ii) Parte de mercado 
(62) Entre 1990/91 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas 
importações objecto de dumping originárias da Lituânia aumentou de 0,3% para 
3,2%. Durante este período, a parte de mercado da indústria comunitária, tal 
como já referido, diminuiu oito pontos percentuais, de 81% para 73%. 
21 

(63) Nestas circunstâncias, é evidente que a diminuição da parte de mercado sofrida 
pela indústria comunitária se encontra ligada, em parte, ao aumento das 
importações objecto de dumping originárias da Lituânia. Todavia, deve 
recordar-se que entre 1992/93 e o período de inquérito, a parte de mercado detida 
pelas importações lituanas diminuiu de 4,6% para 3,2%. Por conseguinte, em 
geral, conclui-se que a contribuição da Lituânia para a diminuição da parte de 
mercado da indústria comunitária é negligenciável. 
(iii) Produção 
(64) A produção de nitrato de amónio diminuiu quase 1 milhão de toneladas entre 
1990/1991 e o período de inquérito. Considera-se que o aumento de 135 000 
toneladas no volume das importações objecto de dumping desempenhou um papel 
secundário nesta diminuição da produção, bem como na diminuição da utilização 
da capacidade. Durante o período de inquérito, a produção da Comunidade 
aumentou 232 000 toneladas e as importações originárias da Lituânia diminuíram 
58 000 toneladas. 
(iv) Preços e rentabilidade 
(65) O preço das importações originárias da Lituânia é superior ao das importações 
russas e apenas uma pequena parte da produção comunitária parece ter sido 
substituída pelas importações originárias da Lituânia. Além disso, o preço das 
vendas efectuadas pelos produtores comunitários diminuiu 9% durante o período 
de inquérito, enquanto, simultaneamente, o volume das importações do produto 
lituano diminuiu 28%, e o respectivo preço CIF aumentou 9%. 
(66) Tendo em conta o acima referido, conclui-se que as importações originárias da 
Lituânia não tiveram um impacto significativo nos preços e na rentabilidade dos 
produtores comunitários. 
22 
(c) Prejuízo causado por outros factores 
(i) Importações de outras fontes 
(67) Fintre 1990/91 e o período de inquérito, o volume das importações de outros 
países, com excepção da Rússia e da Lituânia diminuiu de 629 000 toneladas para 
537 000 toneladas, o que corresponde a uma diminuição de 92 000 toneladas, 
equivalente a 15%. Durante este período, a parte de mercado detida por estas 
importações, principalmente originárias da Europa Oriental e no Norte de Africa, 
diminuiu de 13,2% para 11,6%. Além disso, embora tenham sido efectuadas a 
preços inferiores aos praticados pelos produtores comunitários, estas importações 
foram vendidas permanentemente a preços superiores aos das importações 
originárias tanto da Rússia como da Lituânia. 
(68) Nestas circunstâncias, conclui-se que as importações originárias de outras fontes 
não contribuíram significativamente para o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária durante o período de inquérito. 
(ii) Redução da procura total 
(69) O consumo total da CE de nitrato de amónio diminuiu 109 000 toneladas entre 
1990/91 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, as vendas da 
indústria comunitária diminuíram 452 000 toneladas, enquanto as importações 
originárias da Rússia e da Lituânia aumentaram 463 000 toneladas. Tendo em 
conta o acima referido, conclui-se que a diminuição da procura total da 
Comunidade desempenhou um papel negligenciável na diminuição das vendas 
efectuadas pela indústria comunitária. 
(iii) Estratégia dos produtores comunitários 
(70) Uma vez que o volume de produção da indústria comunitária diminuiu 1 milhão 
de toneladas entre 1990/91 e o período de inquérito, enquanto as importações 
objecto de dumping aumentaram 463 000 toneladas, é evidente que houve outros 
factores que contribuíram para a diminuição da produção e consequente 
diminuição da utilização da capacidade e do emprego. Foram estabelecidos no 
âmbito do inquérito dois outros factores responsáveis pela restante diminuição da 
produção: 
23 
(i) Uma redução das existências da indústria comunitária (ver considerando 47). 
(ii) Uma diminuição na quantidade de nitrato de amónio utilizada para consumo 
interno pelos produtores comunitários, principalmente para o fabrico de adubos 
compostos. 
É evidente que estes dois factores desempenharam um papel importante na 
diminuição da produção da indústria comunitária. 
(71) Além disso, foi estabelecido no âmbito do inquérito que a indústria comunitária 
manteve um nível de capacidade de produção superior à procura do mercado entre 
1990/91 e o período de inquérito. Embora se possa considerar que, em 
determinadas fábricas, parte da capacidade declarada relativa ao nitrato de amónio 
pode igualmente ser utilizada no fabrico de outros produtos azotados e que a 
capacidade global sofreu uma diminuição de 6%, é evidente que em termos gerais 
a capacidade da indústria comunitária seria ainda nitidamente superior à procura 
de mercado na Comunidade, mesmo que não existissem importações objecto de 
dumping originárias da Rússia e da Lituânia. Esta situação parece ter contribuído 
para a manutenção de um nível de custos fixos superior ao necessário para este 
produto. 
(d) Conclusão 
(72) Os outros factores acima referidos (considerandos 67 a 71) contribuíram para a 
diminuição da produção da indústria comunitária, da utilização da capacidade e 
emprego e a manutenção de um nível excessivo de capacidade pode ter 
contribuído para um custo de produção mais elevado do que o necessário e, 
consequentemente, ter um impacto negativo sobre os lucros. Todavia, deve 
assinalar-se que entre 1990/91 e o período de inquérito, a indústria comunitária 
conseguiu reduzir o seu custo de produção médio de 126 ecus para 115 ecus por 
tonelada, não sendo possível, apesar desta tentativa, manter a sua competitividade 
com as importações objecto de dumping. 
24 
(73) As importações objecto de dumping originárias da Lituânia tiveram um impacto 
relativo nas vendas e na parte de mercado da indústria comunitária, tendo 
contribuído de forma pouco significativa para a diminuição de produção e da 
utilização da capacidade (considerandos 61 a 66). Todavia, tendo em conta o 
volume reduzido de importações da Lituânia, bem como a diminuição 
considerável que registaram durante o período de inquérito, a sua contribuição 
para o prejuízo causado ao conjunto da indústria comunitária deve ser considerada 
secundária. Tal como já referido, as importações originárias da Lituânia só 
conseguiram penetrar significativamente no mercado do Reino Unido, no qual as 
medidas antidumping regionais adoptadas contra o nitrato de amónio lituano 
permanecem em vigor. 
(74) O restante prejuízo, causado pelas importações objecto de dumping originárias da 
Rússia, consiste principalmente na diminuição das vendas e da parte de mercado 
e, sobretudo, na diminuição dos preços e da rentabilidade da indústria 
comunitária. As importações originárias da Rússia tiveram igualmente um 
impacto significativo na produção e na utilização da capacidade, bem como no 
emprego (considerandos 55 a 60). O impacto das importações russas afectou o 
conjunto da indústria comunitária, uma vez que a sua penetração no mercado foi 
considerável e crescente em toda a Comunidade. 
(75) Conclui-se que uma parte do prejuízo causado à indústria comunitária se deveu a 
factores alheios às importações objecto de dumping. A parte negligenciável do 
prejuízo imputável às importações objecto de dumping originárias da Lituânia não 
pode ser considerada importante. Todavia, tendo em conta a gravidade do 
prejuízo global no presente caso, deve concluir-se que o restante prejuízo, 
causado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia, 
consideradas isoladamente, é importante. 
G.INTERESSE COMUNITÁRIO 
L Aspectos gerais 
(76) Ao verificar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas 
anti-dumping, é concedida uma atenção especial à necessidade de eliminar os 
efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping causadoras de prejuízo, 
bem como de restabelecer uma concorrência efectiva. 
25 
2. Consequências para a indústria comunitária 
(77) No que respeita ao presente processo, na ausência de medidas destinadas a 
eliminar os efeitos das importações objecto de dumping, um ou mais produtores 
comunitários poderão ver-se obrigados a encerrar as suas fábricas ou mesmo a 
deixar de exercer as suas actividades, atendendo especialmente ao excesso de 
capacidade importante na Rússia, bem como às práticas de dumping identificadas 
durante o período de inquérito. Esta situação provocaria uma perda considerável 
de postos de trabalho na Comunidade e reduziria a concorrência no mercado. 
(78) A EFIA alegou que não existe um excesso de capacidade importante de nitrato de 
amónio na Rússia. Todavia, esta alegação é contrariada pelas respostas dos 
exportadores que colaboraram que, no conjunto, apresentavam uma capacidade 
não utilizada superior a 1 milhão de toneladas durante o período de inquérito e 
que, além disso, representam unicamente uma pequena parte da produção de 
nitrato de amónio na Rússia. De acordo com um estudo independente publicado 
em Janeiro de 1995, existem 5 milhões-de toneladas de excesso de capacidade de 
produção de nitrato de amónio na Rússia. 
3. Impacto sobre os utilizadores 
(79) É certo que os agricultores na Comunidade beneficiaram, a curto prazo, dos 
baixos preços das importações objecto de dumping. Todavia, deve assinalar-se 
que os fertilizantes representam unicamente cerca de 12% dos custos totais de 
produção dos agricultores comunitários, dado que o preço dos fertilizantes 
diminuiu consideravelmente nos últimos anos. 
Por conseguinte, qualquer ajustamento dos preços resultante de uma medida 
anti-dumping não terá provavelmente um impacto significativo no orçamento dos 
agricultores, tendo em conta, especialmente, a natureza relativamente moderada 
das medidas necessárias para evitar práticas de dumping causadoras de prejuízo, 
não constituindo um motivo suficiente para negar aos produtores comunitários 
uma protecção legítima neste caso. 
26 
4. Impacto sobre o comércio com a Rússia 
(80) Aquando da avaliação do interesse da Comunidade e da formulação de propostas 
no presente caso, deve ser tomado em consideração o compromisso assumido pela 
Comunidade relativo ao incentivo do comércio com a Rússia, a fim de facilitar a 
transição deste país para uma economia de mercado. E evidente que tal não 
significa que não devam ser tomadas, sempre que necessário, medidas 
anti-dumping: todavia, a solução proposta deve tentar reduzir ao mínimo as 
eventuais incompatibilidades entre a necessidade de eliminar o prejuízo causado à 
indústria comunitária pelas importações objecto de dumping e a necessidade de 
incentivar um comércio regular e crescente com a Rússia. 
5. Conclusão 
(81) Conclui-se que, neste caso, é do interesse da Comunidade adoptar medidas 
anti-dumping; todavia, devem ser tidos em conta os argumentos referidos no 
considerando 80 quando forem examinadas as medidas a adoptar. 
H.CONCLUSÂO 
1. Encerramento do processo a nível comunitário no que se refere à Lituânia 
(82) Tendo em conta a conclusão segundo a qual as importações originárias da 
Lituânia não causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, 
procedeu-se ao encerramento do processo relativo à Lituânia através da Decisão 
95/.../CEH. 
2. Medidas em vigor relativas ao mercado do Reino Unido 
(83) Foi estabelecido no âmbito do inquérito comunitário actualmente em curso 
relativo ao nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia que, no caso da 
Rússia, se justifica a adopção de medidas anti-dumping a nível comunitário. 
Simultaneamente, deve assinalar-se que, desde Maio de 1994, se encontram 
também em vigor medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de 
amónio originário da Rússia e da Lituânia, no Reino Unido, na sequência do caso 
regional referido no considerando 2. 
Ver página .... do presente Jornal Oficial 
27 
Estas medidas assumiram a forma de compromissos quantitativos que limitam as 
importações anuais, no Reino Unido, originárias da Lituânia e da Rússia a 
100 000 toneladas para cada país. 
(84) No que respeita às importações originárias da Rússia, a medida regional não prevê 
uma protecção adequada para o conjunto da indústria comunitária, uma vez que, 
durante o período de inquérito, 60% das importações comunitárias de nitrato de 
amónio originário da Rússia se destinavam a outros Estados-membros e não ao 
Reino Unido. Em termos de volume, estas importações representaram mais de 
200 000 toneladas, constituindo um aumento significativo em relação a 1992/93. 
Deve igualmente assinalar-se que, durante este período, determinados 
Estados-membros com excepção do Reino Unido foram responsáveis por 55% da 
produção comunitária e por 60% da procura e que os produtores em questão 
sofreram diminuições dos preços c da rentabilidade mais significativas do que os 
produtores do Reino Unido. 
3. Medidas definitivas a nível comunitário no que se refere às importações 
provenientes da Rússia 
(85) Por conseguinte, justifica-se a adopção de medidas anti-dumping relativamente às 
importações originárias da Rússia. Deste modo, é evidente que é necessário 
suprimir as medidas regionais do Reino Unido relativas a estas importações; de 
contrário, o mercado do Reino Unido beneficiaria simultaneamente de duas 
medidas de defesa diferentes. 
Consequentemente, procedeu-se ao encerramento do processo regional do Reino 
Unido relativo às importações de nitrato de amónio originário da Rússia, através 
da Decisão 95/.../CE da Comissão9. 
(86) Várias partes alegaram que os preços do nitrato de amónio na Comunidade e,por 
conseguinte, a situação dos produtores comunitários, melhoraram desde o fim do 
período de inquérito, alegando ainda que esta melhoria torna desnecessária as 
medidas de defesa e que deveria ser tomada em consideração. 
Ver página do presente Jornal Oficial 
28 
Embora não tenha sido objecto de um inquérito formal, afigura-se que o mercado 
de nitrato de amónio, tal como o mercado dos fertilizantes azotados no seu 
conjunto, registam melhorias desde o fim do período de inquérito. Todavia, este 
facto não invalida a necessidade de corrigir os efeitos das práticas de dumping 
prejudiciais, embora o tipo de medida proposta deve ter em conta esta situação. 
4. Tipo de medida 
(87) Conclui-se que devem ser criadas medidas anti-dumping definitivas sobre as 
importações de nitrato de amónio originário da Rússia sob a forma de um direito 
variável. Este tipo de medida teria a vantagem de aumentar os preços de 
exportação para um nível que permite eliminar as práticas de dumping causadoras 
de prejuízo, não impondo, simultaneamente, quaisquer encargos suplementares 
aos exportadores que aumentaram posteriormente os preços de exportação para 
um nível não prejudicial ou mesmo superior ao necessário. 
Esta abordagem é a que melhor concilia a necessidade de eliminar as práticas de 
dumping causadoras de prejuízo com as considerações referidas nos 
considerandos 80 e 86. 
(88) A EFIA receava que a criação de um direito com um preço mínimo tornasse 
difícil para os exportadores efectuarem vendas na Comunidade, no caso de se 
verificar uma diminuição dos preços de mercado ou uma alteração na taxa de 
câmbio do dólar americano. Para compensar qualquer uma destas possibilidades, 
o Conselho refere que a Comissão deve estar preparada para considerar o início 
de um reexame imediato da medida, se forem fornecidos elementos de prova 
suficientes que o justifiquem, mesmo antes de um ano após a criação da medida. 
5. Taxa do direito 
(a) Preço indicativo para a indústria comunitária 
(89) A fim de estabelecer o aumento dos preços das importações objecto de dumping 
necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, foi calculado 
o custo de produção médio ponderado por tonelada da indústria comunitária 
relativo ao nitrato de amónio embalado em sacos, tendo sido acrescentada uma 
29 
margem de lucro de 5%, de modo a atingir um preço indicativo que permita 
eliminar o prejuízo. 
Foi recentemente utilizada em processos anti-dumping relativos a soluções de 
ureia e NUA uma margem de lucro de 5% sobre os custos que, por conseguinte, 
foi considerada razoável para os fertilizantes azotados em processos 
anti-dumping. 
(90) A EFMA alegou que uma margem de lucro de 10% sobre os custos, utilizada no 
caso regional do Reino Unido, constituiria um nível de lucro mais adequado. 
(91) A margem de lucro utilizada no processo regional não foi aplicada aos custos 
reais de produção da indústria do Reino Unido mas aos custos ajustados para 
eliminar o impacto de factores distintos das importações objecto de dumping. Por 
conseguinte, a indústria do Reino Unido apenas representa uma parte menor da 
produção comunitária de nitrato de amónio, suportando custos inferiores aos dos 
restantes produtores da Comunidade.Consequentemente, a estrutura dos custos da 
indústria do Reino Unido permite esperar um nível de lucros mais elevado, em 
condições normais de mercado, do que a indústria comunitária. Além disso, foi 
estabelecido que os custos fixos da indústria comunitária se encontram 
ligeiramente inflacionados devido à manutenção do excesso de capacidade 
(considerando 71). A EFMA alegou igualmente que a utilização de uma margem 
de lucro mais elevada seria mais adequada, devido à existência de determinados 
custos associados ao nitrato de amónio que não se verificam na produção de 
soluções de ureia ou NUA. Todavia, a EFMA não forneceu elementos de prova 
suficientes para fundamentar esta alegação. Tendo em conta estes factores, e após 
uma análise aprofundada desta questão, conclui-se que a margem de 5% sobre os 
custos reais permanece um nível de lucro adequado. 
(92) Utilizando a margem de lucro de 5% e tendo em conta a "diferença de qualidade" 
de 10 ecus estabelecida no considerando 38, o aumento do preço das importações 
objecto de dumping necessário para eliminar o prejuízo é de 20,4 ecus por 
tonelada relativamente às importações originárias da Rússia. 
30 
(b) Direito baseado na eliminação do prejuízo 
(93) A margem de dumping relativa ao nitrato de amónio originário da Rússia é de 
31,3 ecus por tonelada. 
Uma vez que a margem de dumping é superior ao aumento de preços necessário 
para a eliminação do prejuízo ("margem de prejuízo"), a taxa do direito 
anti-dumping será determinada através da margem de prejuízo de 20,4 ecus por 
tonelada. 
(c) Cálculo do preço mínimo para determinação de um direito variável 
(94) O limiar do preço mínimo é calculado com base no preço de exportação (à saída 
da fronteira) acrescida da margem de prejuízo e dos custos de frete, de seguros e 
da margem dos comerciantes, a fim de obter um preço CIF fronteira comunitária 
antes do desalfandegamento. O direito anti-dumping apenas será cobrado se o 
preço CIF de importação for inferior a este nível. 
(95) A fim de calcular os custos incorridos entre a exportação e a importação, não é 
suficiente considerar a diferença entre o preço de exportação à saída da fronteira 
russa e o preço CIF EUROSTAT, uma vez que o preço CIF médio das 
importações russas sofre uma diminuição provocada por uma parte do produto de 
baixa qualidade, enquanto o preço de exportação se baseia unicamente em nitrato 
de amónio de boa qualidade. A comparação acima referida subestimaria os custos 
incorridos, resultando num preço mínimo que não permitiria eliminar totalmente 
o prejuízo. 
Na ausência de uma plena colaboração dos importadores e exportadores de nitrato 
de amónio da Rússia, considera-se que o método mais razoável seria considerar os 
custos incorridos entre as exportações e as importações, na Comunidade, do 
produto originário da Lituânia, estabelecidos com base em dados verificados no 
âmbito do inquérito. Trata-se de um produto de boa qualidade, transportado ao 
longo da mesma distância e nas mesmas condições do nitrato de amónio 
originário da Rússia. 
31 
O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia alegou que o valor de 
24,7 ecus por tonelada resultante deste método era demasiado elevado, tendo 
apresentado dados de exportadores com indicações de taxas de frete menos 
elevadas. 
Essses dados não podem ser aceites, uma vez que foram apresentados numa fase 
tardia do processo, não tendo sido verificados; além disso, apenas diziam respeito 
a uma pequena parte das exportações totais e omitiam todos os elementos de 
custo relativos a agentes ou outros intermediários que compram e vendem o 
produto entre os estádios FOB da Rússia e CIF da Comunidade. Esta é a rota de 
venda normal para o nitrato de amónio originário da Rússia, com base nas 
informações fornecidas durante a verificação. 
Quando aplicados ao nitrato de amónio originário da Rússia, estes dados 
traduzem-se no cálculo seguinte: 
Preço de exportação (à saída da fronteira) 57,8 ECU por tonelada 
Margem de prejuízo 20,4 ECU por tonelada 
Frete, seguros, etc. 24,7 ECU por tonelada 
'Total 102,9 ECU por tonelada 
(96) Consequentemente, o preço mínimo para as importações do produto embalado em 
sacos originárias da Rússia deveria ser de 102,9 ecus por tonelada. 
(97) A EFIA alegou que o preço mínimo deveria ser reduzido se o nitrato de amónio 
for importado a granel. A este respeito, considera-se que a existência de um preço 
mínimo menos elevado para o produto importado permitiria inevitavelmente a 
evasão do direito anti-dumping sobre as importações do produto embalado em 
sacos através de acordos de compensação para os custos dos sacos. 
Por conseguinte, conclui-se que, a fim de manter a eficácia das medidas, deve ser 
instituído o mesmo preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada, tanto para o 
produto embalado em sacos, como para o produto a granel. 
32 
6. Compromisso 
(98) O Ministério das Relações Económicas Externas da Rússia propôs limitar as 
exportações para a Comunidade a 300 000 toneladas por ano, bem como a emitir 
licenças unicamente a um preço igual ou superior a um preço indicativo que 
reflectirá o "preço de mercado" na Comunidade. O compromisso não é aceitável, 
uma vez que o limite de 100 000 toneladas do compromisso quantitativo que 
abrange o mercado do Reino Unido, aceite através da Decisão 94/293/CE, já 
havia sido excedido em Fevereiro de 1995, embora as autoridades russas se 
tenham comprometido a limitar as exportações a 100 000 toneladas para o 
período de 12 meses que termina em 21 de Maio de 1995. 
Nestas circunstâncias, as autoridades russas não demonstraram adequadamente a 
sua capacidade de satisfazer os requisitos de controlo do compromisso relativo às 
exportações de nitrato de amónio. 
Além disso : 
(99) O valor de 300 000 toneladas é demasiado elevado. Representa unicamente uma 
redução de 27% sobre o volume importado durante o período de inquérito, 
mesmo incluindo as 70 000 toneladas de nitrato de amónio originárias da Rússia 
importadas na Áustria, Finlândia e Suécia. Este valor não é suficiente para 
eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. 
(100) De qualquer modo, neste caso, dado que ainda se encontra em vigor um limite de 
100 000 toneladas para as importações originárias da Lituânia no Reino Unido, a 
aceitação de um valor mais elevado relativo às importações russas para toda a 
Comunidade daria à Rússia a oportunidade de exportar mais de 100 000 toneladas 
para o Reino Unido, compensando deste modo os exportadores russos por terem 
causado um prejuízo no passado, especialmente tendo em conta o facto de terem 
excedido o limite acima referido no compromisso regional. 
(101) O "preço indicativo", embora reflicta os preços mais elevados propostos, não seria 
sempre igual ou superior ao preço mínimo necessário para eliminar os efeitos 
prejudiciais do dumping: as autoridades russas exigem uma flexibilidade de 
mercado. De qualquer modo, o Ministério não poderia, na prática, controlar o 
preço realmente pago. 
33 
7. Conclusão 
(102) Conclui-se que o compromisso acima referido não deve ser aceite; por 
conseguinte, deve ser instituído o direito anti-dumping variável. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1_ 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de 
amónio originário da Rússia, classificado nos códigos NC 31 02 30 90 e 31 02 40 
90. 
2. O montante do direito anti-dumping é igual à diferença entre 102,9 ecus por 
tonelada líquida do produto e o preço CIF líquido, fronteira comunitária antes do 
desalfandegamento, se este útimo for inferior. 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicadas as disposições em vigor relativas aos 
direitos aduaneiros. 
Artigo 2_ 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidade Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
34 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 397 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-424-PT-C 
ISBN 92-77-92617-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo 
3S-