RELATÓRIO DA COMISSÃO à Autoridade Orçamental sobre a situação, em 31 de Dezembro de 2001, das garantias cobertas pelo Orçamento Geral

ÍNDICE

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2001, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Natureza das operações

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2001

2.1. República Federal da Jugoslávia

2.2. Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento para empréstimos destinados a projectos na República Federal da Jugoslávia

2.3. Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento para empréstimos destinados a projectos na Bacia Báltica da Rússia

3. Situação dos riscos

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2001

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações com desembolso até 31 de Dezembro de 2001

3.3. Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

4.2. Activação do Fundo de Garantia

4.3. Montantes em atraso em 31 de Dezembro de 2001

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países não-membros

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2001

7. Solidez relativa

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países não-membros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2. Lituânia

2.3. Roménia

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia-Herzegovina

3.2. República Federal da Jugoslávia

3.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

4.2. Bielorússia

4.3. Geórgia

4.4. Moldávia

4.5. Tajiquistão

4.6. Ucrânia

5. Outros países não-membros

5.1. Argélia

Lista de abreviaturas

Anexo

1. Notas explicativas sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Quadros 1 a 3

1.1.1. Montante máximo autorizado (Quadro 1)

1.1.2. Capital em dívida ( Quadro 1)

1.1.3. Risco anual (Quadros 2 e 3)

1.2. Operações de empréstimos cobertas por uma garantia orçamental

1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos de empréstimos do BEI

1.4. Modalidades de pagamento da garantia orçamental

1.4.1. Operações de contracção/concessão de empréstimos

1.4.2. Garantias prestadas a terceiros

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional dos empréstimos da Comunidade a países não-membros durante o período 1999-2001 compatível com o mecanismo do Fundo de Garantia (Quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos a países não-membros

2.2. Bases de cálculo para o provisionamento do Fundo de Garantia

2.3. Base de provisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

2.4. Provisionamento do Fundo de Garantia

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

2.6. Capacidade residual de concessão de empréstimos

3. Notas explicativas dos indicadores de risco por país (+ Quadros)

Parte I: Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2001, situação dos riscos e activação das garantias orçamentais

1. Introdução: Natureza das operações

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário abrangem operações de empréstimos e de garantias diferentes que podem ser agrupados em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira dessas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros ou de Estados não-membros, empréstimos normalmente acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos que se prevê que os próprios projectos gerem; em geral, são concedidos a empresas, a instituições financeiras ou a países não-membros e estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Trata-se dos empréstimos Euratom e NIC nos Estados-Membros e dos empréstimos Euratom e do BEI no exterior da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul).

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório relativo a 30 de Junho de 2001

2.1. República Federal da Jugoslávia

Em 23 de Maio de 2001, a Comissão apresentou uma proposta de decisão ao Conselho relativa ao fornecimento de assistência macrofinanceira à República Federal da Jugoslávia. O montante a conceder é de 225 milhões de euros, sob a forma de empréstimo com uma duração máxima de quinze anos, e 75 milhões de euros a fundo perdido. Em 16 de Julho de 2001, o Conselho decidiu conceder assistência macrofinanceira à República Federal da Jugoslávia. O montante a conceder é de 225 milhões de euros sob a forma de empréstimo e 75 milhões de euros a fundo perdido. Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho decidiu alterar esta decisão, acrescentando um montante de 45 milhões de euros a fundo perdido. Nesta assistência, a componente a fundo perdido monta agora a um máximo de 120 milhões de euros.

2.2. Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento para empréstimos destinados a projectos na República Federal da Jugoslávia

Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu alterar a Decisão 2000/24/CE, alargando a garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento de forma a cobrir os empréstimos destinados a projectos na República Federal da Jugoslávia. O montante destes empréstimos está sujeito a um tecto global de 350 milhões de euros. A garantia está limitada a 65% do tecto global de 350 milhões de euros decididos pelo Conselho.

2.3. Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento para empréstimos destinados a projectos na Bacia Báltica da Rússia

Em 6 de Junho de 2001, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho de concessão de uma garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimento contra perdas abrangidas por uma acção especial de empréstimo para projectos ambientais seleccionados na bacia báltica da Rússia, no quadro da Dimensão Nórdica. O tecto global dos créditos abertos será de 100 milhões de euros. A garantia comunitária relativa aos créditos abertos pelo BEI ao abrigo desta decisão assumirá a forma de uma extensão da garantia comunitária global de 65% concedida ao BEI ao abrigo do mandato geral de empréstimos externos. Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu conceder ao Banco Europeu de Investimento uma garantia para projectos de investimento realizados ao abrigo desta acção especial de empréstimo na bácia báltica da Rússia no quadro da Dimensão Nórdica. O tecto global dos créditos abertos será de 100 milhões de euros. O BEI beneficiará de uma garantia comunitária excepcional de 100%. A garantia cobrirá os empréstimos assinados durante um período de três anos a partir da data de adopção desta decisão. Este período será automaticamente prorrogado por seis meses se, quando expirarem esses três anos, os empréstimos assinados pelo BEI não tiverem atingido o tecto global de 100 milhões de euros.

3. Situação dos riscos

A avalição dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada com base em dois métodos:

- o método do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos banqueiros (situação descrita no quadro 1),

- a abordagem pelo risco máximo de desembolso, relativamente a cada exercício, para a Comunidade, que é uma noção mais de carácter orçamental.

Este segundo método foi utilizado de duas formas:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro 2 abaixo, que mostra o limite inferior deste risco máximo para o orçamento comunitário);

- numa base mais prospectiva, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, assumindo que as propostas da Comissão são aceites (ver o quadro 3 abaixo, que mostra o limite superior deste risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas feitas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no anexo, bem como quanto às taxas de juro [1] e de câmbio [2].

[1] A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 8% para os empréstimos do BEI. Para as operações de contracção/concessão de empréstimos, a taxa média assumida é de 4,4%. Para as novas operações do quadro 3, a taxa de juro utilizada foi de 4,89%.

[2] Para os empréstimos em divisas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 31 de Dezembro de 2001.

Os resultados são apresentados nos quadros 1 a 3, que fazem avaliações distintas do risco, consoante se refiram a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos: empréstimos apenas a um país, no caso das operações de assistência macrofinanceira, e empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes, no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo.

A análise seguinte faz uma distinção entre o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente a países terceiros.

3.1. Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2001

O capital em dívida é apresentado no quadro 1.

O risco total, em 31 de Dezembro de 2001, atingia 15 443 milhões de euros, contra 15 041 milhões de euros em 31 de Junho de 2001, ou seja, um aumento de 2,7% [3].

[3] Uma parte da evolução do capital em dívida no decurso do semestre anterior explica-se pelas variações das taxas de câmbio aplicáveis aos empréstimos em divisas que não o euro.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o anterior relatório.

// Em milhões de EUR

Capital em dívida em 30 de Junho de 2001 // 15 041,00

Reembolso de empréstimos

Euratom

NIC

Assistência financeira

BEI //

0,00

- 83,50

- 252,00

- 533,00

Desembolso de empréstimos

Euratom

Assistência financeira

BEI //

0,00

225,00

900,00

Variação da taxa de câmbio das outras divisas em relação ao euro // 145,50

Capital em dívida em 31 de Dezembro de 2001 // 15 443,00

O capital em dívida das operações a favor de Estados-Membros elevava-se, em 31 de Dezembro de 2001, a 52 milhões de euros, ou seja, uma diminuição de 59,0% relativamente a 30 de Junho de 2001.

No que se refere aos riscos respeitantes a países terceiros, o capital em dívida, em 31 de Dezembro de 2001, elevava-se a 15 391 milhões de euros, ou seja, um aumento de 3,2% relativamente a 30 de Junho de 2001.

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações com desembolso até 31 de Dezembro de 2001

O risco máximo anual encontra-se descrito no quadro 2.

O risco total para o primeiro semestre de 2002 monta a 1 602 milhões de euros.

- O risco respeitante a Estados-Membros monta a 11 milhões de euros.

- O risco respeitante a países terceiros monta a 1 591 milhões de euros.

3.3. Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

A situação encontra-se descrita no quadro 3.

Este risco monta a 1 859 milhões de euros em 2002. A partir de 2003 vai aumentar, atingindo 4 675 milhões de euros em 2010.

- A evolução do risco máximo relativo aos Estados-Membros é similar à do quadro 2.

- O risco respeitante a países terceiros, em 2002, monta a 1 843 milhões de euros. A partir de 2003 vai aumentar, atingindo 4 675 milhões de euros em 2010.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4. Activação das garantias orçamentais

4.1. Pagamentos com meios de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos de tesouraria, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, para evitar atrasos no reembolso de empréstimos contraídos, com os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor.

4.2. Activação do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no prazo de 3 meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. Em caso de incumprimento por parte de um mutuário de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, há intervenção da Comunidade no prazo de 3 meses a contar da data de recepção da carta do Banco a pedir a activação da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do Fundo de Garantia os montantes correspondentes.

Os juros de mora do período entre a data de disponibilização dos meios de tesouraria e a data de activação do Fundo são retirados do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria.

Nos últimos 6 meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos seguintes devedores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Montantes em atraso em 31 de Dezembro de 2001

À data de 31 de Dezembro de 2001, todos os montantes devidos pela antiga República da Jugoslávia estavam reembolsados ao BEI ao abrigo dos seus empréstimos garantidos. Em 23 de Outubro de 2001, foi feita uma transferência para a conta de ligação da UE do Fundo de Garantia, no montante agregado de 162.345.253,00.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países não-membros

O mecanismo do Fundo de Garantia e da reserva limita, na prática, a capacidade da União de conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar os provisionamentos obrigatórios aquando da adopção de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual, no caso de garantias para operações plurianuais) estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [4].

[4] O montante inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999.

Num dado momento, a capacidade de concessão de empréstimos é a margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado de provisionamento do Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro 4 apresenta uma estimativa da capacidade de concessão de empréstimos da Comunidade a países terceiros durante o período 2001-2004 compatível com o mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências à legislação são descritas mais pormenorizadamente no anexo do presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho e nas decisões propostas ou em fase de preparação (ver quadro 4), as previsões de utilização da reserva para garantias em 2002 são de 163,74 milhões de euros, o que deixaria 49,26 milhões de euros disponíveis no final do ano.

Tomando em consideração a incidência, na reserva para garantias, do provisionamento do Fundo no que respeita aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos ou em fase de preparação para 2002, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 547,33 milhões de euros para empréstimos que beneficiam de uma garantia de 100% do orçamento comunitário, ou

- 842,05 milhões de euros para empréstimos garantidos a 65% (nos termos da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

À data de 31 de Dezembro de 2001, o saldo das operações de concessão e de garantia de empréstimos a países não-membros, acrescido dos juros devidos e ainda não pagos, totalizava 15.391,00 milhões de euros.

em milhões de euros

// Situação em 31.12.01

1. Saldo, operações de contracção e concessão de empréstimos // 1 654,00

2. Saldo, BEI // 13 737,00

3. Saldo, pagamentos em atraso // 0,00

4. Juros de mora // 0,00

- Juros devidos e ainda não pagos [5] // 0,00

[5] Juros devidos e ainda não pagos, na acepção do regulamento que institui o Fundo de Garantia.

TOTAL // 15 391,00

O rácio entre os recursos do Fundo e os saldos em dívida, na acepção do regulamento que institui o Fundo, era de 11,39%, ou seja, superior ao montante-objectivo de 9% estabelecido no Regulamento n.º 1149/1999 que altera o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo. A regulamentação prevê que o excedente no final de um dado ano seja devolvido a uma rubrica especial das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

O excedente de 372,46 milhões de euros no final do exercício de 2001 será reembolsado ao orçamento no segundo semestre de 2002.

6. Situação do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2001

Em 31 de Dezembro de 2001, o Fundo de Garantia montava a 1 774 milhões de euros. No segundo semestre de 2001 foram registados os seguintes movimentos:

- 9,75 milhões de euros, retirados do Fundo devido a novos incumprimentos;

- reembolso fora do prazo, pela RFJ, de 162,34 milhões de euros, que estavam em atraso;

- rendimento líquido de cerca de 74,07 milhões de euros de investimentos dos activos do Fundo;

- transferência de 207,2 milhões de euros da reserva de 2001;

- 372,46 milhões de euros reembolsados ao orçamento como excedente do Fundo em 31 de Dezembro de 2001.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante existente no Fundo em 31 de Dezembro de 2001 (1 774 milhões de euros) e o risco anual máximo para empréstimos a países não-membros (definido como o montante total a vencer) apresentado para 2002 no quadro 3 (1 843 milhões de euros) é de 96%.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Parte II: Avaliação dos riscos potenciais: Situação económica e financeira dos países não-membros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

Os valores indicados na Parte I fornecem informações sobe aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados por uma avaliação da qualidade de risco, que depende do tipo de operação e da notação do mutuário. Analisam-se seguidamente acontecimentos recentes que podem influenciar o risco de cada país.

A avaliação do risco por país apresentada nesta Parte II é um quadro de indicadores de risco (ver anexos) para cada país não-membro que tenha recebido assistência macrofinanceira da CE e que tenha ainda saldos em dívida para com a CE. Em complemento, fornece uma análise descritiva no caso de países em que novas informações significativas susceptíveis de influenciar a avaliação do risco tenham passado a estar disponíveis desde o último relatório, que abrangeu o primeiro semestre de 2001.

Nesta parte, a avaliação apenas se refere aos países mencionados, sobretudo porque a exposição da Comunidade em outros países (nomeadamente, através de garantias de empréstimos pelo BEI) representa apenas uma pequena fracção da exposição total e está também bastante diversificada por vários países.

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

Em 2001, o crescimento manteve-se a uma taxa elevada, embora algo mais lento do que em 2000 (4,7% nos três primeiros trimestres de 2001, contra 5,8% em 2000). A produção industrial cresceu 9% nos primeiros nove meses de 2001. Enquanto o investimento directo estrangeiro foi menos abundante do que em 2000, o investimento doméstico está a crescer, reflectindo uma confiança crescente nos negócios, em resultado da estabilidade económica e das reformas. O desemprego caiu, ao longo do último semestre, aproximadamente meio ponto percentual, embora se mantenha elevado, em perto de 17%.

O sistema de comité monetário (EUR 1 = BGN 1,96) manteve-se ao longo do período e o governo tenciona continuar com o comité monetário até, pelo menos, a adesão à União Europeia. No entanto, a inflação acelerou em finais de 2000 e no primeiro semestre de 2001, atingindo a certa altura 12%, numa base homóloga, mas caiu depois continuamente para cerca de 5% (Outono de 2001).

O défice da conta de transacções correntes é estimado em 6,5% do PIB em 2001, um pouco acima do de 2000. O excedente da conta de serviços continuou a crescer, sobretudo devido às receitas turísticas, ao passo que a balança comercial piorou um pouco.

As finanças públicas da Bulgária continuam em boa situação. O défice das administrações públicas foi de 1,1% do PIB em 2000 e, para 2001, que é um ano de eleições, os valores finais deverão ficar abaixo de 1% do PIB. Espera-se um défice de 0,8% para 2002 e que as finanças públicas estejam, em grande medida, em equilíbrio em 2003. Ao mesmo tempo, a dívida pública está a baixar rapidamente, passando de bastante acima de 100% do PIB em 1997 para cerca de 69% (72,2% no terceiro trimestre de 2001) do PIB no final de 2001.

Em meados de Dezembro de 2001, o FMI e o novo governo búlgaro chegaram a acordo sobre o novo programa. Embora o acordo de "stand-by" tenha sido aprovado pelo comité de directores do FMI em Fevereiro, os serviços de rating já antes tinham melhorado a classificação da dívida soberana da Bulgária ( os Moody's Investors Services passaram o rating da Bulgária de B2 para B1, em 19 de Dezembro 2001; a Fitch e a Standard & Poor's passaram o rating de B+ para BB-, em 14 de Janeiro de 2002).

2.2. Lituânia

Vários indicadores apontam para um reforço económico da Lituânia. A anterior estimativa do crescimento do PIB para 2000 foi revista para cima em 0,6 percentuais, passando para 3,9%. No ano 2000, o crescimento assentou em grande medida num forte resultado das exportações e esta tendência manteve-se, apesar do abrandamento económico registado em muitos dos parceiros comerciais da Lituânia. Graças a essa evolução, a Lituânia conseguiu manter um forte crescimento em 2001. Com base em valores provisórios, estima-se o crescimento em 5,8%. No entanto, uma importante mudança no desempenho económico em comparação com anos anteriores é o aumento da formação bruta de capital fixo em 2001, a qual é importante para um potencial crescimento em anos vindouros.

Apesar do forte crescimento, a inflação manteve-se a um nível relativamente baixo. Em média, os preços no consumidor subiram 1,3% em 2001. A baixa inflação foi facilitada pela revalorização do lites em relação ao euro. No entanto, com a paridade do lites face ao euro a partir de Fevereiro de 2002, e com a retoma da procura interna, é de prever para o futuro uma certa subida da inflação.

Embora o desemprego tenha diminuído de certo modo desde o ponto culminante registado no início de 2001, não é ainda perceptível qualquer tendência decrescente evidente. A taxa de desemprego de 16,5% registada no segundo trimestre de 2001, de acordo com o inquérito à mão-de-obra, continua a ser um dos problemas mais graves da economia da Lituânia. A segmentação do mercado de trabalho poderá entravar o crescimento em anos futuros.

Os fortes resultados a nível das exportações, em combinação com uma procura interna relativamente fraca, conduziram a uma redução significativa do défice da balança de transacções correntes. Relativamente aos três primeiros trimestres de 2001, o défice da balança de transacções correntes elevou-se a 3,3% do PIB, em comparação com 5,0% um ano antes. Ao mesmo tempo, o investimento directo estrangeiro aumentou e cobriu totalmente o défice da balança de transacções correntes relativamente aos primeiros três trimestres de 2001.

A Lituânia prosseguiu uma política orçamental restritiva a fim de reduzir o défice orçamental, que atingiu um ponto culminante de 7,8% do PIB em 1999. Em 2000, o défice foi reduzido para 2,8%, afigurando-se realizável o objectivo para 2001 de um défice de 1,4% do PIB, dado tanto o orçamento do Estado como o orçamento da segurança social registarem saldos melhores do que os previstos. O objectivo para 2002 a nível do défice orçamental é de 1,5% do PIB. Nos anos futuros, o défice orçamental deverá situar-se próximo desse nível, dado qualquer nova redução ser dificultada pelas despesas relacionadas com as reformas estruturais, tais como as reformas do sistema de pensões, a restituição das poupanças, etc.

2.3. Roménia

No segundo semestre de 2001, o desempenho da economia continuou a melhorar. As autoridades conseguiram assegurar a renovação do apoio do FMI e começaram a tornar mais restritiva uma política excessivamente expansionista. O défice da balança de transacções correntes aumentou, mas foi financiado com facilidade, devido ao facto de as principais agências de notação terem melhorado a notação creditícia da Roménia. Apesar dos progressos verificados recentemente, as perspectivas macroeconómicas continuam a ser incertas, devido ao enfraquecimento dos resultados obtidos a nível das exportações, decorrente da desaceleração da economia mundial e dos repetidos insucessos das autoridades em adoptarem uma política mais restritiva em termos de rendimentos e de disciplina financeira numa base sustentada.

O PIB cresceu 5,1% nos primeiros nove meses de 2001, graças a uma crescente acumulação de stocks e ao aumento do consumo das famílias. As políticas orçamental e de rendimentos foram inicialmente flexibilizadas, o que contribuiu para o reforço da retoma, tendo sido no entanto objecto de medidas restritivas no segundo semestre. Esta trajectória permitiu às autoridades a concretização do seu objectivo de um défice correspondente a 3,5% do PIB, a desaceleração do crescimento do défice da balança de transacções correntes, que correspondia a 5,0% do PIB em Novembro de 2001, e a redução da inflação numa base anual em cerca de 10 pontos percentuais, passando para 30,3% no final de 2001, apesar dos fortes aumentos registados nos preços da energia. Devido aos melhores resultados económicos, todas as três principais agências de notação melhoraram a notação da dívida da Roménia, o que permitiu ao país financiar-se nos mercados internacionais em melhores condições. O endividamento externo aumentou, tendo-se situado ao nível de 30,2% do PIB estimado no final de Outubro, embora ainda seja reduzido em termos internacionais.

Em 31 de Outubro de 2001, o Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo de stand-by de 18 meses num montante de 300 milhões de direitos de saque especiais (383 milhões de dólares) em apoio a um programa destinado a assegurar uma redução gradual da inflação e um ajustamento externo moderado, mantendo em simultâneo um ritmo sustentado de crescimento económico.

Antes do acordo do FMI, as reformas estruturais foram relançadas e, de modo mais visível, no domínio da energia, sector em que as autoridades começaram a aumentar os preços com o objectivo último de cobrir os custos. A venda de uma das principais empresas deficitárias, a empresa siderúrgica SIDEX, constituiu um êxito importante do programa de privatização das autoridades. No entanto, o ritmo global permaneceu lento, dado as autoridades não terem alcançado os objectivos indicativos em matéria de privatizações acordados com o FMI. Voltou a registar-se uma nova derrapagem relativamente à melhoria prevista das taxas de cobrança das facturas das empresas energéticas e à redução dos pagamentos em atraso ao Estado.

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia-Herzegovina

No segundo semestre do ano, os governos das novas Entidades constituídos no início de 2001 imprimiram um novo dinamismo às reformas. Os dados macroeconómicos relativos a 2001 indiciam que o crescimento do PIB continuou a desacelerar, prevendo as autoridades uma taxa de crescimento de cerca de 5-6% para 2001 no seu conjunto, em comparação com uma estimativa inicial de 8%. Estima-se que o desemprego se situe a um nível de cerca de 40% da população activa, uma das taxas mais elevadas dos Balcãs Ocidentais. As estimativas aproximativas relativas ao rácio financiamento externo/PIB para 2001 indicam uma redução acentuada para 23%, após o elevado rácio de 2000 (44%). A inflação permaneceu a um nível baixo (estimado em 4,5% em 2001) e a taxa de câmbio da Konvertible Marka (KM) encontra-se firmemente indexada numa base 1:1 relativamente ao marco alemão/euro, graças a um respeito rigoroso das regras do sistema de Comité Monetário ("currency board"). As despesas do sector público administrativo permaneceram a um nível muito elevado, sendo estimadas em cerca de 44% do PIB em 2001. A obtenção de défices superiores aos previstos forçaram o Estado a tomar medidas no final do ano para que as despesas correntes fossem consentâneas com os recursos disponíveis.

Prossegue a tendência de retoma das exportações iniciada em 2000 (devido em parte à reabertura do mercado jugoslavo), em combinação com a baixa das importações (devido principalmente à redução do financiamento dos doadores destinado à reconstrução). Por conseguinte, diminuiu o défice da balança de transacções correntes, embora apenas ligeiramente (de 22,2% do PIB em 2000 para 20,8% em 2001, com excepção das transferências). O clima empresarial inóspito explica os fracos resultados registados pela Bósnia-Herzegovina em termos de atracção do tão necessário investimento estrangeiro, relativamente ao qual tem um dos níveis mais baixos dos Países da Europa Central e Oriental (apenas 164 milhões de dólares em 2001).

Após a conclusão em Maio de 2001 das revisões finais do FMI previstas pelo Acordo de stand-by (SBA) assinado em Maio de 1998, prosseguiram com as Autoridades da Bósnia-Herzegovina as negociações para um novo SBA. Os progressos lentos por parte das Autoridades da Bósnia-Herzegovina em certos domínios fundamentais, bem como os acontecimentos de 11 de Setembro, atrasaram a assinatura do novo SBA, cuja negociação deve ser concluída nos meses iniciais de 2002.

A dívida externa mantém-se a um nível muito elevado (cerca de 55,7% do PIB em 2001), devido em parte à substancial carga da dívida herdada da antiga Jugoslávia. O rácio serviço da dívida/exportações encontra-se a um nível relativamente reduzido, embora reflicta as condições muito favoráveis de grande parte da dívida e dos acordos de reescalonamento da dívida. Nenhuma das agências de notação fornece indicadores de risco relativos à Bósnia-Herzegovina. Os indicadores de transição do BERD, que reflectem os progressos dos Países da Europa Central e Oriental em matéria de reformas, colocaram a Bósnia-Herzegovina na parte inferior da escala em 2001, embora sejam visíveis certos progressos a nível das privatizações das grandes empresas. Embora em 2001 a Bósnia-Herzegovina tivesse satisfeito as suas obrigações de serviço da dívida externa, os elevados níveis desta dúvida e o défice da balança de transacções correntes, juntamente com as perspectivas de redução da assistência externa, fazem com que o risco do país continue a ser significativo. Devem ser consolidados os mecanismos que regulam as transferências das Entidades para o Estado para efeitos de serviço da dívida.

3.2. República Federal da Jugoslávia

Em termos globais, afigura-se que um ano após as mudanças políticas ocorridas no país no final de 2000, as autoridades realizaram progressos substanciais para restabelecer a estabilidade macroeconómica, para liberalizar os regimes cambiais, de preços e comerciais e para melhorar a confiança dos mercados no contexto dos programas apoiados pelo FMI. O PIB real cresceu em 2001 em cerca de 5,5% (incluindo cerca de 3,5% no Montenegro). As políticas monetárias mantiveram-se restritivas ao longo de 2001 e o crescimento de 30% da base monetária real deveu-se principalmente às aquisições do Banco Nacional da Jugoslávia nos mercados cambiais. A inflação diminuiu consideravelmente, passando de 115% no final de 2000 para cerca de 40% no final de 2001 (tendo, no Montenegro, atingido 25%, após 22% em 2000), e o défice consolidado (antes de subvenções) do sector público administrativo limitou-se a 2,4% do PIB, face a um objectivo inicial do programa de 6,1%.

A nível da balança de pagamentos, o défice da balança comercial aumentou em 2001, atingindo cerca de 3 000 milhões de dólares. No entanto, os importantes afluxos de remessas do estrangeiro e as receitas com a venda de serviços permitiram conter o défice da balança de transacções correntes num nível de cerca de 1 075 milhões de dólares antes de subvenções. As projecções preliminares das autoridades quanto à balança de pagamentos para 2002 apontam para um défice da balança de transacções correntes de cerca de 1 500 milhões de dólares (antes de subvenções), o que reflecte o aumento do serviço da dívida e das importações relacionadas com os projectos financiadas pelo estrangeiro. O dinar manteve-se estável ao nível de 30 dinares por marco alemão, enquanto as reservas brutas de divisas alcançaram cerca de 1 300 milhões de dólares em Janeiro de 2002 (em comparação com 605 milhões de dólares em Janeiro de 2001).

Foram realizados progressos significativos na reestruturação da dívida externa da República Federal da Jugoslávia de cerca de 12,2 mil milhões de dólares no final de 2001, ou seja, 140% do PIB. Quanto à dívida multilateral, a República Federal da Jugoslávia liquidou completamente os pagamentos em atraso para com o FMI e o BEI e concluiu um acordo de reescalonamento da dívida com o Banco Mundial. Igualmente, o acordo concluído entre o Clube de Paris e as Autoridades da República Federal da Jugoslávia pode ser considerado um elemento importante para promover a sustentabilidade da posição externa do país. Prevê uma redução faseada de 66% até 2005 do valor actual líquido das obrigações para com os credores do Clube de Paris (cerca de 4,5 mil milhões de dólares) e um reescalonamento da restante dívida ao longo de 22 anos com um período de carência de 6 anos. O desagravamento acordado está dependente da negociação e aplicação com êxito por parte da República Federal da Jugoslávia de um novo acordo de 3 anos ao abrigo do Mecanismo Alargado do Fundo (Extended Fund Facility). As Autoridades esperam poder concluir acordos bilaterais com os credores do Clube de Paris no início de 2002 e esforçam-se por concluir um acordo análogo com os credores do Clube de Londres. Não foi alcançado qualquer acordo político entre a Sérvia e o Montenegro quanto à partilha das obrigações externas pendentes, com excepção da dívida para com o BEI e o Banco Mundial. Contudo, ambas as repúblicas prevêem dotações relativas ao serviço da dívida nos respectivos orçamentos para 2002, que consideram situar-se a um nível conservador.

3.3. Antiga República Jugoslava da Macedónia

Em resultado da crise do primeiro semestre a nível da segurança, o PIB contraiu-se acentuadamente em 2001 em cerca de 4,6%. O défice das finanças públicas de 2001 deve situar-se em cerca de 6,7% do PIB. A taxa de desemprego, que se situava em 29,5% no final de 2001, mantém-se muito elevada e reflecte o nível reduzido de produção. Apesar da crise, foi mantido um certo grau de estabilidade macroeconómica. A inflação aferida pelo IPC manteve-se a um nível de cerca de 5,3% ao longo de 2001, devido às políticas monetárias prudentes assentes na indexação cambial ao euro, que evitou que o país caísse numa espiral inflacionista.

A crise teve efeitos perturbadores sobre o comércio externo. Em comparação com 2000, a redução das importações (-348 milhões de dólares) foi superior à redução das exportações (-161 milhões de dólares) e, deste modo, o défice comercial diminuiu (-187 milhões de dólares). Por outro lado, o défice da balança de transacções correntes aumentou acentuadamente para um nível de 10,6% do PIB. As reservas de divisas fortes mantiveram-se ao nível significativo de cerca de 779 milhões de dólares no final do ano, ou seja, 4,9 meses de exportações, devido principalmente às consideráveis receitas com as privatizações decorrentes da venda de 51% do operador de telecomunicações em Janeiro de 2001.

No final de 2001, após se ter verificado na Primavera o incumprimento do programa do FMI, as autoridades concluíram um novo acordo com o Fundo quanto a um programa de seis meses controlado pelo FMI (Staff Monitored Programme), que estabelece um enquadramento macroeconómico (com início em 1 de Janeiro de 2002). As autoridades indicaram que fixaram como objectivo a conclusão com o FMI de um novo acordo sobre as parcelas superiores de crédito ainda em 2002.

No final de 2001, a ARJM tinha um rácio dívida externa/PIB de 39%, respeitando as suas obrigações de serviço da dívida. Em termos globais, o risco do país era ainda muito elevado no segundo semestre de 2001. Quanto aos aspectos económicos, o programa controlado pelo FMI assegura o reforço da disciplina orçamental e constitui o primeiro estádio para um acordo mais ambicioso. Quanto aos aspectos políticos, realizaram-se progressos significativos, tais como o acordo-quadro assinado em 13 de Agosto, que proporciona uma base para uma solução pacífica do conflito, a adopção pelo Parlamento de alterações à Constituição em 16 de Novembro e a Lei relativa à autonomia local adoptada em Janeiro de 2002. No entanto, informações recentes indicam que continuam a verificar-se tensões étnicas mantendo-se a situação frágil.

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

A economia da Arménia registou uma taxa de crescimento recorde de cerca de 9 % em 2001 (face a uma taxa de 6 % registada em 2000). Tanto as exportações como o consumo interno apoiaram esse crescimento. As exportações aumentaram em 14 %, enquanto as importações se mantiveram praticamente inalteradas relativamente ao ano anterior. Por outro lado, as vendas a retalho aumentaram em 13%. Dado a Arménia estar bastante isolada dos mercados mundiais, a actual desaceleração económica não afectou a economia.

Em 2001, as receitas orçamentais aumentaram à medida que melhorou a cobrança de impostos, não tendo essa tendência positiva sido mantida ao longo do ano e tendo-se registado problemas a nível da execução orçamental no final do ano. Estes aumentos das receitas permitiram ao Governo reduzir numa certa medida os pagamentos em atraso de pensões. Não se registou em 2001 qualquer redução significativa do défice do sector público administrativo, prevendo-se que o défice se tenha situado ao nível de quase 5% do PIB. A política monetária foi gradualmente flexibilizada ao longo de 2001 e a taxa de inflação dos preços no consumidor passou de 0,4% em 2000 para 2,9% em 2001, mantendo-se assim a um nível inferior aos 3,5% previstos. O dram da Arménia apresentou um comportamento bastante estável em 2001, situando-se em cerca de 560 dram por dólar. O défice da balança de transacções correntes (com inclusão das transferências) diminuiu ligeiramente em 2001 para 11% do PIB (a partir de 14% do PIB em 2000). As reservas internacionais brutas encontram-se ainda a níveis confortáveis correspondentes a mais de três meses de importações. A dívida externa elevava-se a cerca de 860 milhões de dólares (cerca de 45% do PIB) no início de 2001, não se tendo registado qualquer alteração substancial em 2001. No final do ano, a Arménia negociou um acordo com a Rússia quanto a uma conversão da dívida em capitais relativamente à sua dívida de 94 milhões de dólares, tendo este acordo entrado em vigor em 2002.

4.2. Bielorússia

O PIB real cresceu a uma taxa anual de 3% nos primeiros nove meses de 2001. Apesar de um maior crescimento do sector industrial, as empresas industriais da Bielorússia apresentam sinais cada vez mais visíveis de debilidade, incluindo um nível crescente de existências e a deterioração dos lucros. A inflação situa-se a um nível consideravelmente reduzido e a taxa de câmbio tem-se mantido relativamente estável.

Os programas de longo prazo caracterizados por uma reduzida credibilidade continuam a ser o principal elemento da política económica. As autoridades monetárias conseguiram uma desinflação considerável e evitaram a instabilidade cambial, continuando no entanto a conceder créditos ao Estado, que no entanto permitiu a acumulação de pagamentos em atraso da despesa pública, com o objectivo de conter o défice orçamental. Embora as instituições financeiras internacionais tenham apoiado certas medidas de política económica tomadas recentemente, essas instituições não indicaram que estivessem eminentes quaisquer programas de empréstimos sustentados.

As exportações têm apresentado resultados medíocres desde o primeiro trimestre de 2001, tendo diminuído as exportações para a Rússia numa base anual e crescido apenas moderadamente para os mercados não pertencentes à Comunidade de Estados Independentes. A Bielorússia não deve registar um impulso compensador das suas exportações para mercados não tradicionais: para o efeito, teria de ser assegurada a melhoria da competitividade, comercialização e distribuição dos bens da Bielorússia na Europa Ocidental, sendo remotas as oportunidades de o país atrair investimento na escala necessária para a realização dessa melhoria. A supressão de importações e os programas de substituição de importações, que permitem actualmente a obtenção de um saldo comercial positivo, não terão êxito a longo prazo na contenção do crescimento da procura de importações. Por conseguinte, o défice da balança de transacções correntes deve aumentar substancialmente a médio prazo. No entanto, devido aos níveis reduzidos do endividamento externo (abaixo de 10% do PIB), o reembolso destas responsabilidades não se encontra, no imediato, em risco.

4.3. Geórgia

O crescimento económico acelerou em 2001, alcançando uma taxa de crescimento do PIB real de 4,5% (1,9% em 2000). Esta taxa resultou principalmente do crescimento do sector agrícola, que recuperou a partir da seca do ano anterior. Por outro lado, a produção industrial diminuiu em um por cento.

O défice do sector público administrativo baixou acentuadamente (tendo passado de 7% em 1999 para 4% em 2000 e 2% no primeiro semestre de 2001). Devido aos resultados desanimadores a nível da obtenção de receitas, a consolidação orçamental foi conseguida graças à prossecução da contenção de despesas. Por conseguinte, o Estado não conseguiu reduzir o volume acumulado de pagamentos em atraso de prestações sociais, tal como planeado. As receitas totais do sector público administrativo aumentaram ligeiramente para cerca de 14,5% do PIB, um rácio que continua a ser um dos mais reduzidos da região.

As autoridades monetárias respeitaram o seu compromisso de assegurar um contexto de inflação reduzida. A subida dos preços no consumidor foi ligeiramente inferior à prevista, situando-se em 3,4% no final do ano (4,6% no final de 2000). A taxa de câmbio nominal do lari foi desvalorizada em cerca de 7% em 2001, primeiramente devido à crise financeira da Turquia e, seguidamente, devido à demissão do Governo em Novembro de 2001. No final do ano, a taxa de câmbio do lari situava-se em cerca de 2,15 por dólar. O défice da balança de transacções correntes voltou a deteriorar-se em 2001, a partir do défice de 5,5% do PIB em 2000, com inclusão das transferências oficiais. O investimento directo estrangeiro diminuiu após o aumento registado em 2000, não se prevendo para 2002 qualquer inversão imediata desta tendência negativa, devido ao clima geral de investimento continuar a ser desfavorável. As reservas de divisas aumentaram ligeiramente, encontrando-se ainda a um nível reduzido em termos de cobertura de importações (menos de 1,5 meses). A dívida externa da Geórgia manteve-se a um nível próximo de 1,7 mil milhões de dólares no final do ano (cerca de 52% do PIB). Prosseguiram as negociações bilaterais com os credores, na sequência do acordo do Clube de Paris, concluído em Março de 2001. Todas as negociações bilaterais devem estar concluídas no início de 2002, incluindo as com o principal credor não pertencente ao Clube de Paris, o Turquemenistão.

4.4. Moldávia

Prevê-se que a taxa de crescimento do PIB real da Moldávia se mantenha relativamente robusta à volta do nível de 4-5% registado em 2001, sendo no entanto limitada pelo ritmo lento das reformas e pela reduzida diversificação da economia do país. A inflação relativamente reduzida e a desvalorização cambial moderada evitarão uma nova apreciação real da moeda. O défice da balança de transacções correntes permanecerá elevado ao nível de 5-7% do PIB. Desde o quarto trimestre de 2001, a política orçamental tem sido substancialmente flexibilizada.

A dívida externa do país cresceu imenso nos últimos oito anos, situando-se actualmente em 1,5 mil milhões de dólares, ou seja, 120% do PIB. Apenas 9% destes créditos foram investidos na economia, destinando-se a parte restante à cobertura dos défices orçamentais e da balança de pagamentos.

Em 2001, a Moldávia pagou 110 milhões de dólares a título do serviço da dívida externa, o que equivale a um terço das receitas orçamentais. O Governo será forçado a solicitar uma nova reestruturação da dívida, uma vez que 2002 é o ano em que se verifica o maior volume de responsabilidades, devendo ser reembolsados 200 milhões de dólares. A estrutura da dívida (20% tanto ao FMI, como ao Banco Mundial, ao monopólio russo do gás Gazprom e ao Clube de Paris de credores soberanos, sendo o restante devido a um conjunto de credores bilaterais de menor dimensão e multilaterais) impede a realização de uma reestruturação rápida e em grande escala. Os pagamentos já se revelaram difíceis em 2001. A Moldávia teve dificuldade em cobrir em Junho um pagamento de 3,7 mil milhões de dólares relativo a emissões de euro-obrigações. O Parlamento obrigou inclusivamente o Banco Central a abrir uma linha de crédito de 30 milhões de dólares para o reembolso da dívida externa, o que se reflectiu em avaliações externas cada vez mais negativas. A agência de notação Moody's reduziu a notação das responsabilidades externas do país para Caa1 e a dos seus depósitos bancários para Caa2, tendo a Fitch declarado mínimas as possibilidades de uma satisfação integral do pagamento de 75 milhões de dólares devido em Junho de 2002 relativo a emissões de euro-obrigações.

As autoridades da Moldávia solicitaram uma reunião dos seus credores do Clube de Paris em Março de 2002, na perspectiva de assegurar o reescalonamento da dívida. No entanto, este pedido requer a retoma do seu programa do FMI, sujeito a renegociações quanto às condições relativas às dívidas da Moldávia à Gazprom e, em especial, à retirada da garantia estatal concedida anteriormente.

4.5. Tajiquistão

Estima-se que a taxa de crescimento do PIB real se situou ao nível de 6% em 2001 (8,3% em 2000). O crescimento económico alastrou gradualmente a vários sectores da economia fora dos sectores dominantes do algodão e do alumínio (tais como a transformação de produtos alimentares, o sector florestal e materiais de construção). A produção de alumínio prosseguiu a sua tendência ascendente e verificou-se, igualmente, uma boa colheita de algodão, embora a redução dos preços mundiais em ambos os sectores tenha afectado os resultados obtidos. Sentem-se ainda os efeitos decorrentes da grave seca que afectou a região em 2000-2001. A colheita de cereais continuou a sofrer da seca, que afectou igualmente as centrais hidroeléctricas, o que requereu um aumento das importações líquidas de electricidade.

Prevê-se que o défice do sector público administrativo se tenha situado ao nível de cerca de 0,5% do PIB em 2001 (aproximadamente o mesmo nível que em 2000). A deterioração dos termos de troca, a seca e os novos gastos com a segurança, relacionados com a situação no vizinho Afeganistão, constituíram novos factores de pressão sobre o orçamento em 2001.

Estima-se que o défice de transacções correntes tenha aumentado para cerca de 7% do PIB em 2001 (défice de 6,3% em 2000). O comércio transfronteiras foi afectado pelo agravamento da situação nas fronteiras. O alumínio e o algodão continuaram a proporcionar 65% de todas as receitas com as exportações, sendo assim a balança comercial muito vulnerável a flutuações dos preços mundiais dos produtos de base.

Na sequência da contracção monetária, a taxa de inflação desacelerou rapidamente em 2001 para cerca de 10% nos primeiros nove meses do ano (a partir de uma média de 33% em 2000). O somoni do Tajiquistão estabilizou-se ao longo de 2001, tendo-se inicialmente desvalorizado após a sua introdução em Outubro de 2000. A dívida externa do Tajiquistão permaneceu a um nível praticamente constante ao longo de 2001 em cerca de 1,3 mil milhões de dólares (estimado em 116% do PIB). O rácio valor líquido actual da dívida externa/receitas orçamentais foi de cerca de 400% em 2001. A cobertura das importações pelas reservas brutas de divisas do Banco Nacional encontra-se a um nível inferior a 2 meses e meio.

4.6. Ucrânia

Apesar da desaceleração do crescimento global, a taxa de crescimento do PIB real da Ucrânia situou-se em 9% nos primeiros onze meses de 2001 em comparação com o mesmo período de 2000. Quanto ao lado da oferta, o crescimento foi impulsionado pela produção industrial e agrícola, voltando esta última a beneficiar de uma colheita excepcional de cereais. Quanto ao lado da procura, os principais factores dinamizadores consistiram no consumo interno e no investimento. No entanto, o crescimento económico está a apresentar certos sinais de desaceleração devido à menor procura da Rússia e dos outros principais parceiros comerciais. Em 2002, prevê-se que o crescimento do PIB desacelere para cerca de 5%, reflectindo o efeito negativo decorrente da valorização da moeda em termos reais sobre as exportações líquidas e a reduzida probabilidade de se repetirem as condições climáticas favoráveis observadas nos últimos dois anos.

Apesar do reforço da actividade económica, a inflação tem seguido uma tendência descendente. Em Novembro de 2001, a subida dos preços no consumidor numa base anual alcançou o seu ponto mais baixo desde a independência (4,5%), a partir do ponto culminante de 32% registado em Julho de 2000. A redução da inflação reflecte uma combinação de factores, nomeadamente uma valorização nominal moderada da hrvynia, uma política orçamental prudente, as boas colheitas de 2000 e 2001 e a descida dos preços do petróleo. Contudo, o rápido aumento dos salários e pensões em termos reais e o rápido ritmo de expansão dos agregados monetários devem contribuir para voltar a acelerar a inflação em 2002. Em Dezembro de 2001, a política monetária foi flexibilizada de novo, numa altura em que o Banco Central reduziu a sua taxa de refinanciamento de 15% para 12,5%, o que constituíu a sexta redução em 2001 (esta taxa era de 27% no final de 2000).

O défice público consolidado atingiu 1,5% do PIB em 2001. O orçamento para 2002 prevê um défice de 1,8% do PIB, tal como requerido pelo FMI, não tendo devidamente em conta no entanto a necessidade de regularizar os pagamentos em atraso relativos aos reembolsos de IVA ou o custo da decisão do Parlamento de reintroduzir privilégios para certas categorias da população nos domínios da habitação, transportes e serviços autárquicos.

O ritmo das reformas estruturais, em especial o processo de privatização, desacelerarou significativamente no segundo semestre de 2001. No entanto, verificaram-se certas medidas encorajadoras, tais como a revogação da licença de funcionamento do Banka Ukraina (um banco estatal insolvente), a adopção de um novo código fundiário e a melhoria das taxas de cobrança no sector da energia.

Com a procura interna a sustentar um forte crescimento das importações e com a desaceleração do crescimento das importações decorrente de uma menor procura externa e da valorização cambial em termos reais, o excedente da balança de transacções correntes está a diminuir. Estima-se que esse excedente tenha passado de 4,7% do PIB em 2000 para cerca de 3% no último ano, prevendo-se que volte a diminuir para 1,5% do PIB no corrente ano. Embora a balança de transacções correntes se mantenha excedentária, a balança de pagamentos encontra-se ainda vulnerável. O acesso aos mercados obrigacionistas internacionais foi impossibilitado na sequência da crise russa de 1998 e os fluxos de IDE continuam a ser desanimadores. Neste contexto, as reservas cambiais oficiais mantêm-se a um nível reduzido (cerca de 2,9 mil milhões de dólares no final de 2001, ou seja, 7,5 semanas de importações), embora tenham seguido uma tendência ascendente desde a Primavera de 2000. O Clube de Paris acordou no reescalonamento da dívida da Ucrânia em Julho último. O FMI reactivou o seu Mecanismo Alargado do Fundo no Outono de 2001, tendo no entanto a falta de acordo quanto ao orçamento atrasado a conclusão da sétima revisão do programa, inicialmente prevista para Janeiro de 2002. O volume da dívida externa da Ucrânia correspondia a cerca de 30% do PIB no final de 2001.

5. Outros países não-membros

5.1. Argélia

O baixo crescimento registado em 2001 decorrente da estagnação do desempenho do sector não petrolífero levou o Governo a aplicar um plano de retoma económica (2001-2004) para estimular a procura e as actividades com elevada intensidade de trabalho, para reabilitar as infra-estruturas públicas e para desenvolver os recursos humanos. O pacote global representa aproximadamente 13% do PIB ao longo de 4 anos e impulsionará temporariamente o crescimento. O crescimento do PIB de 2001 foi de cerca de 3%. Os preços apresentaram uma evolução moderada com uma taxa média de crescimento do IPC de 3,4% e a situação orçamental manteve-se excedentária em 2001 (4% do PIB) devido às elevadas receitas obtidas no sector petrolífero, apesar das maiores despesas com o plano de retoma no segundo semestre do ano.

As flutuações dos preços do petróleo e do gás continuaram a ter um forte impacto sobre as contas externas, dada a grande dimensão do sector dos hidrocarbonetos (mais de 95% das exportações e 30% do PIB). As contas externas mantiveram-se sólidas em 2001, dado o preço médio do petróleo de 24 dólares por barril, apesar da debilidade do preço do petróleo na sequência de 11 de Setembro. O excedente da balança de transacções correntes foi de 8,6% do PIB em 2001 em comparação com 17% do PIB em 2000, o que permitiu a acumulação de reservas oficiais de divisas correspondentes a 18 mil milhões de dólares no final do ano, ou seja, 17 meses de importações.

O rácio dívida/PIB baixou para 40% no final de 2001 face aos 48% de 2000. No entanto, o rácio do serviço da dívida agravou-se, passando para 26% em 2001, devido à descida das exportações. As autoridades declararam a sua intenção de seguir uma política prudente em matéria de endividamento e de alargar os prazos na estrutura de vencimento da dívida actual.

Nos últimos dois meses de 2001, a Argélia foi afectada adversamente por calamidades naturais (inundações) e por um agravamento das perturbações da ordem pública. Em termos de vulnerabilidade financeira e de evolução do risco, o mercado petrolífero continuará a ter um impacto determinante. Desde 11 de Setembro, a evolução tem sido desfavorável. Os preços do petróleo têm seguido uma tendência descendente e não voltaram a subir, ao contrário das expectativas generalizadas. Mesmo com a introdução dos cortes de produção acordados, a procura mundial mantém-se fraca e as perspectivas quanto aos preços vão no sentido da descida. Este contexto afectará as situações orçamental e externa, embora o fundo de estabilização petrolífero deva contribuir para amortecer o impacto. No entanto, com os bons resultados registados a nível da gestão da política interna, a economia da Argélia tem actualmente uma maior capacidade para defrontar os choques externos, tais como uma descida dos preços do petróleo.

Lista de abreviaturas

DM // Marco alemão

CE // Comunidade Europeia

EFF // Mecanismo Alargado do FMI

BEI // Banco Europeu de Investimento

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento directo estrangeiro

PIB // Produto Interno Bruto

FMI // Fundo Monetário Internacional

SBA // Acordo de "Stand-By"

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

Anexo

1. Notas explicativas sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Quadros 1 a 3

Os quadros 1 a 3 têm o objectivo de apresentar o saldo das garantias e dos reembolsos anuais a título do capital e dos juros no que respeita aos empréstimos contraídos e aos empréstimos concedidos que comportem riscos para o orçamento comunitário. Esses valores representam o risco máximo possível dessas operações para a Comunidade e não devem ser interpretados como significando que o orçamento será efectivamente afectado por esses montantes. No que se refere ao quadro n.º 3, sobretudo, não é certo que todas as operações descritas sejam efectivamente desembolsadas.

1.1.1. Montante máximo autorizado (Quadro 1)

É o valor agregado dos montantes máximos em capital (limites máximos) autorizados relativamente a cada operação decidida pelo Conselho.

Para relacioná-lo com o risco potencial para o orçamento comunitário, é necessário ter em conta os seguintes factores que podem afectá-lo:

- Factor de aumento do risco: os juros respeitantes aos empréstimos concedidos devem ser acrescentados ao valor máximo autorizado.

- Factores de diminuição do risco:

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados para os países da Bacia Mediterrânica;

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 70% dos empréstimos assinados no âmbito de operações de empréstimo a certos países não-membros autorizadas pela decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, dado que, em certos casos, a garantia orçamental cobre apenas os riscos políticos;

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 65% dos empréstimos assinados no âmbito de operações de empréstimo a certos países não-membros autorizadas pela decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1999 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, dado que, em certos casos, a garantia orçamental cobre apenas os riscos políticos;

* as operações já reembolsadas, na medida em que, excepto para os empréstimos para apoiar as balanças de pagamentos (Estados-Membros), se trata dos montantes máximos de empréstimos concedidos e não do saldo de montantes autorizados;

* os montantes autorizados não são necessariamente utilizados na sua totalidade.

1.1.2. Capital em dívida ( Quadro 1)

Trata-se, do capital ainda por reembolsar pelo devedor relativamente às operações objecto de desembolso.

Em comparação com o agregado anterior, o montante em dívida não inclui os empréstimos que ainda não foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos desembolsados. Indica o montante dos empréstimos "vivos" numa dada data.

1.1.3. Risco anual (Quadros 2 e 3)

É o valor estimado do capital e juros devidos em cada exercício orçamental.

Este montante é calculado:

a) apenas para os empréstimos desembolsados (quadro 2) (neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao que consta no montante em dívida);

b) para os empréstimos desembolsados, os aprovados e ainda não desembolsados e os propostos pela Comissão mas ainda não aprovados (quadro 3) (neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao limite máximo dos empréstimos autorizados, acrescido, se for caso disso, dos montantes das operações propostas pela Comissão mas ainda não aprovadas.

1.2. Operações de empréstimos cobertas por uma garantia orçamental

Quadros 5a, 5b(1), 5b(2) e 6.

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1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos de empréstimos do BEI

Os valores que serviram para o cálculo das hipóteses utilizadas para a elaboração do quadro 3 (empréstimos do BEI a países não-membros a partir dos seus recursos próprios) provêm do próprio BEI.

Previsões de assinaturas

Em 31 de Dezembro de 2001 estava ainda por assinar um total de 14 433 milhões de euros, no quadro do novo mandato de empréstimos pelo BEI (2000-2007) aprovado pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1999:

milhões de euros

Mediterrâneo // 4 969

Europa Central e Oriental // 7 300

Ásia e América Latina // 1 541

ARJM // 623

Previsões de desembolso

No que respeita ao desembolso de empréstimos ainda a aguardar assinatura, assume-se que nada será pago no ano da assinatura e que se pagam 10% no segundo ano, 25% por ano entre o 3.º e o 5.º ano e 15% no 6.º ano.

Em 31 de Dezembro de 2001, tinham ainda de ser desembolsados 3 914 milhões de euros por empréstimos assinados até essa data ao abrigo do novo mandato de empréstimos BEI (2000-2007) aprovado pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1999.

O total tem a seguinte distribuição [6]:

[6] Com base numa hipótese de trabalho de um desembolso em quatro anos, com 25% anuais, e de uma duração média dos empréstimos estimada em 15 anos, com 3 anos de carência.

milhões de euros

Países mediterrânicos // 1 786

Europa Central e Oriental // 1 622

Ásia e América Latina // 306

África do Sul // 200

1.4. Modalidades de pagamento da garantia orçamental

1.4.1. Operações de contracção/concessão de empréstimos

Neste tipo de operações, a Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar os montantes obtidos, nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-Membros (balanças de pagamentos), a países não-membros (assistência financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom).

O reembolso dos empréstimos concedidos deve realizar-se dentro das datas de vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data prevista, utilizando os seus próprios recursos.

A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo:

a) recorre-se provisoriamente à tesouraria, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Este procedimento permite que a Comunidade pague imediatamente, na data prevista, o reembolso do empréstimo contraído, em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo;

b) se o atraso no pagamento se mantiver três meses após o vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento. Essa mobilização visa, neste caso, reembolsar o montante em causa à tesouraria da Comissão;

c) pode aplicar-se o procedimento de transferência, que permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado, sendo o primeiro recurso constituído por qualquer margem disponível existente na reserva. Recorre-se a este meio de pagamento, que tem de ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, quando as disponibilidades do Fundo de Garantia são insuficientes;

d) também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas a devedores que não puderam pagar em devido tempo e que obrigaram à intervenção da garantia orçamental da Comunidade. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em prazos muito curtos, desde que se disponha de recursos recuperados.

1.4.2. Garantias prestadas a terceiros

A Comunidade pode garantir os empréstimos concedidos por uma entidade financeira, como, por exemplo, o Banco Europeu do Investimento (BEI). O BEI, quando verifica que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de caução, que pague os montantes devidos pelo devedor faltoso. O pagamento da caução deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está obrigado, após recorrer à garantia, a exigir o pagamento devido.

Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre a gestão do Fundo prevê que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por incumprimento de pagamento constatado, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o montante correspondente ao pagamento em falta.

Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos.

Em 20 e 22 de Janeiro de 1999, a Comunidade e o BEI assinaram um acordo que rege os procedimentos de pagamento e de reembolso no quadro das garantias comunitárias destinadas ao BEI.

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional dos empréstimos da Comunidade a países não-membros durante o período 1999-2001 compatível com o mecanismo do Fundo de Garantia (Quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos a países não-membros

O Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão, de uma reserva para garantia de empréstimos a países não-membros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de provisionamento do Fundo de Garantia e, em caso de necessidade, às mobilizações sob forma de garantia que excedam o montante disponível do Fundo, por forma a permitir a respectiva imputação orçamental.

O montante da reserva para garantias é o previsto nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006, isto é, 200 milhões de euros, a preços de 1999. O montante da reserva era de 203 milhões de euros em 2000 e será de 208 milhões de euros em 2001.

As condições de inscrição, de utilização e de financiamento da reserva para garantias são determinadas pelas seguintes decisões:

* Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental;

* Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.º 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias;

* Decisão 94/728/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

2.2. Bases de cálculo para o provisionamento do Fundo de Garantia

As bases para o provisionamento do Fundo são calculadas aplicando as taxas de cobertura de garantia vigentes, ou seja, 65%, 70%, 75% ou 100%:

- às garantias dos empréstimos autorizados pelo Conselho e às garantias dos empréstimos propostos ou em fase de preparação pela Comissão, com base nos montantes estimados para a assinatura dos empréstimos, que figuram nas fichas financeiras (empréstimos BEI, empréstimos Euratom);

- aos montantes dos empréstimos (para assistência financeira) autorizados pelo Conselho e dos empréstimos propostos ou em fase de preparação pela Comissão.

O anexo do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas, respeitante às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que, relativamente às operações de contracção/concessão de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro que se prolonguem por vários anos e que tenham vocação microeconómica e estrutural, as transferências para o Fundo são efectuadas por parcelas anuais calculadas com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira anexa à proposta da Comissão, adaptados, se necessário, em função da decisão do Conselho.

No que se refere às restantes operações de contracção/concessão de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos para apoio à balança de pagamentos de países não-membros, independentemente de se efectuarem em uma ou em várias parcelas, os montantes das transferências para o Fundo calculam-se com base no montante global da operação decidida pelo Conselho.

O anexo do regulamento que institui o Fundo de Garantia indica que a partir do segundo ano (relativamente às operações que se prolonguem por vários anos) é aplicada aos montantes a transferir para o Fundo uma correcção igual ao desvio verificado em 31 de Dezembro do ano anterior entre as estimativas em que assentou a anterior transferência e os empréstimos efectivamente assinados durante o mesmo ano. O eventual desvio relativo ao último ano será objecto de uma transferência no ano seguinte.

O referido anexo estipula que a Comissão, ao iniciar um procedimento de transferência, verifique o estado de execução das operações que tenham sido objecto de transferências anteriores e proponha, caso os prazos de autorização inicialmente previstos não tenham sido respeitados, que este facto seja tomado em consideração no cálculo da primeira transferência a realizar no início do exercício subsequente a título de operações já em curso.

Assim, durante o segundo semestre de 2001, a Autoridade Orçamental adoptou quatro transferências:

- Transferência 10/2001: 169 151 000 euros. Esta primeira transferência, no início do ano, destinava-se a pagamentos ao Fundo de Garantia relativos às Decisões do Conselho de 24 de Janeiro de 1994, 19 de Maio de 1998 e 22 de Dezembro de 1999, de acordo com as disposições do anexo ao regulamento que institui o Fundo;

- Transferência 24/2001: 20 250 000 euros. Esta segunda transferência destinava-se a pagamentos ao Fundo de Garantia relativos a operações de concessão de empréstimos aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 2001;

- Transferência 49/2001: 8 775 000 euros. Esta terceira transferência destinava-se a pagamentos ao Fundo de Garantia relativos a operações de concessão de empréstimos aprovadas pelo Conselho em 6 de Dezembro de 2001;

- Transferência 48/2001: 9 000 000 euros. Esta quarta transferência destinava-se a pagamentos ao Fundo de Garantia relativos a operações de concessão de empréstimos aprovadas pelo Conselho em 6 de Novembro de 2001.

2.3. Base de provisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

Relativamente aos empréstimos BEI que são objecto de uma garantia global de 75%, o Fundo é provisionado com base em 75% do montante total das operações autorizadas.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 14 de Abril de 1997, de 19 de Maio de 1998 e de 14 de Dezembro de 1998 são objecto duma garantia limitada a 70% do montante global dos créditos abertos. A base de provisionamento utilizada é de 70% das previsões anuais de assinaturas.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 29 de Novembro de 1999 e de 22 de Dezembro de 1999 são objecto duma garantia limitada a 65% do montante global dos créditos abertos. A base de provisionamento utilizada é de 65% das previsões anuais de assinaturas.

2.4. Provisionamento do Fundo de Garantia

Os montantes relativos ao provisionamento do Fundo de Garantia resultam da aplicação da taxa de provisionamento (14%) à base de cálculo acima definida.

O regulamento que institui o Fundo de Garantia especifica, nos seus artigos 2.º e 4.º, que o Fundo é provisionado por transferências do orçamento geral iguais a 14% do montante em capital das operações, até que o Fundo atinja o montante-objectivo. Uma vez que esse montante foi atingido em 31.12.97, a Comissão, nos termos da regulamentação, apresentou propostas de revisão da taxa de provisionamento. Essas propostas figuram no relatório global sobre o funcionamento do Fundo, elaborado pela Comissão nos termos do artigo 3.º do Regulamento (COM(1998) 168 final de 18.3.1998). O Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo de Garantia destinado às acções externas foi alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/99 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, em conformidade com o qual a taxa de provisionamento do Fundo e a taxa do montante-objectivo são fixadas em 9 % a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

A margem remanescente na reserva para garantias é equivalente à diferença entre o montante da reserva e o montante da rubrica de provisionamento do Fundo de Garantia.

2.6. Capacidade residual de concessão de empréstimos

A capacidade residual de concessão de empréstimos é a contrapartida, em termos de empréstimos, da margem remanescente na reserva, tendo em conta as taxas de garantia em vigor.

3. Notas explicativas dos indicadores de risco por país (+ Quadros) //

//

Notas //

//

(1) // Inclui apenas empréstimos da CE e do BEI (desembolsos por fazer) aos PECO, NEI e MED.

(2) // Quanto mais elevada for a posição na classificação, menor é a fiabilidade creditícia do país. Não foi publicada qualquer classificação pela Euromoney em Março de 1998.

(3) // Os países são notados numa escala de zero a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação e, no entanto, descer na classificação, caso se verifique uma melhoria da notação global média de todos os países notados.

//

Abreviaturas e expressões utilizadas nos quadros //

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S&P // Standard and Poor's

//

CCFF= // Compensatory and Contingency Financing Facility (Mecanismo Financeiro Compensatório e para Contingências)

EFF= // Extended Fund Facility (Mecanismo Alargado de Financiamento)

SBA = // Stand-By Arrangement (Acordo de Stand-by)

STF= // Systemic Transformation Facility (Mecanismo de Apoio à Transformação Sistémica)

//

est.= // estimativas

n.d. = // não disponível

prelim.= // provisório(s)

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