A criminalidade em toda a Europa compromete a segurança e o bem-estar dos cidadãos da UE. A fim de a combater eficazmente, as autoridades de aplicação da lei necessitam de instrumentos sólidos e eficientes. A cooperação e a partilha de informações são os meios mais poderosos para combater a criminalidade e obter justiça, conforme referido na Estratégia da UE para a União da Segurança, de 2020. De acordo com a avaliação da ameaça da criminalidade grave e organizada da União Europeia de 2021, mais de 70 % dos grupos de criminalidade organizada estão presentes em mais de três Estados-Membros. Mesmo o crime aparentemente mais local pode ter ligações a outros locais na Europa, onde o mesmo autor praticou atos criminosos. Nesse contexto, as autoridades de aplicação da lei devem ser capazes de proceder ao intercâmbio de dados em tempo útil. Todavia, num espaço sem controlos nas fronteiras internas, continuam a existir fronteiras e obstáculos no que diz respeito ao intercâmbio de dados entre as autoridades de aplicação da lei, o que gera ângulos mortos e lacunas para inúmeros criminosos e terroristas que atuam em mais do que um Estado-Membro. Os Estados-Membros não podem, por si sós, colmatar a lacuna em termos de informação, devido à natureza transfronteiras da luta contra a criminalidade e do reforço da segurança, pelo que os Estados-Membros têm de confiar uns nos outros nestes domínios.

As autoridades de aplicação da lei na UE cooperam e partilham informações, nomeadamente através do quadro estabelecido pelas Decisões Prüm (Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho) para o intercâmbio de dados sobre perfis de ADN, impressões digitais e registo de veículos, mas há falhas importantes.

Existem quatro questões principais que dificultam a luta contra a criminalidade pelas autoridades de aplicação da lei através deste quadro, todas elas relacionadas com a consulta e a transmissão de informações entre as autoridades de aplicação da lei na UE:

1)As autoridades de aplicação da lei nem sempre conseguem verificar se os dados sobre perfis de ADN, impressões digitais ou registo de veículos de que necessitam para desempenhar as suas funções estão disponíveis na base de dados nacional de outro Estado-Membro;

2)As autoridades de aplicação da lei não dispõem de meios eficazes para consultar e aceder a outras categorias pertinentes de dados conservados em bases de dados nacionais de outros Estados-Membros (para além dos dados sobre perfis de ADN, impressões digitais e dados de registo de veículos) de que necessitam para desempenhar as suas funções;

3)As autoridades de aplicação da lei não dispõem de meios eficazes para consultar e aceder a dados sobre perfis de ADN, impressões digitais e outras eventuais categorias pertinentes de dados que estejam disponíveis na base de dados da Europol e de que necessitam para desempenhar as suas funções;

4)Quando as autoridades de aplicação da lei recebem uma indicação de que os dados estão disponíveis na base de dados de outro Estado-Membro (uma resposta positiva), nem sempre têm um acesso eficaz aos dados reais correspondentes conservados na base de dados nacional desse Estado-Membro.

Estas quatro questões principais interligadas constituem problemas devido ao seu impacto na eficácia da luta contra a criminalidade, bem como na segurança e no bem-estar dos cidadãos da UE. Implicam que se façam escolhas políticas importantes, exigindo uma avaliação pormenorizada da problemática, dos objetivos conexos, das opções estratégicas disponíveis e dos respetivos impactos.