RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o valor acrescentado das estratégias macrorregionais /* COM/2013/0468 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre o valor acrescentado das estratégias macrorregionais 1. Introdução O conceito macrorregional teve origem no desejo de encontrar uma resposta coletiva para a deterioração ambiental do Mar Báltico e levar a cabo uma ação concertada para abordar os desafios e as oportunidades dessa região. Tal deu origem à Estratégia da UE para a região do Mar Báltico (EUERMB), adotada em 2009. A estratégia da UE para a região do Danúbio (EUERD) foi adotada em junho de 2011, e o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar, até ao final de 2014, uma estratégia da UE para a região adriático-jónica, sujeita à avaliação do conceito.[1] As vantagens da abordagem estão a ser consideradas por outras regiões. O objetivo consiste em encontrar uma resposta coordenada para questões que são melhor abordadas em conjunto do que separadamente. As duas estratégias visam ultrapassar os obstáculos que constituem um entrave ao desenvolvimento, bem como realizar o potencial das regiões. Procuram debater as questões num quadro multilateral e expandir-se para além das atuais fronteiras da UE, a fim de possibilitar o desenvolvimento de um trabalho em pé de igualdade com os seus países vizinhos. A abordagem incentiva os participantes a ultrapassarem não só as fronteiras nacionais como também as barreiras que impedem um pensamento mais estratégico e imaginativo no que diz respeito às oportunidades disponíveis. Uma estratégia macrorregional tem por objetivo mobilizar novos projetos e iniciativas, criando um sentido de responsabilidade comum. Os novos projetos e iniciativas representam uma inovação importante na coesão e cooperação territoriais. Não obstante, é necessário avaliar esta abordagem – que tem por base uma tradição de cooperação e evolui a partir de iniciativas comunitárias como o INTERREG[2] – em função dos seus resultados, e medir o seu sucesso à luz do esforço exigido. Embora a própria abordagem goze de uma certa popularidade, a sua execução constitui um desafio, sendo necessário efetuar melhorias a fim de proporcionar um valor acrescentado real da forma mais eficiente e sustentável. 1.1 Objetivo do relatório O Conselho convidou a Comissão a «esclarecer o conceito de estratégias macrorregionais, avaliar o seu valor acrescentado e apresentar os resultados, até junho de 2013, ao Conselho e ao Parlamento Europeu».[3] O presente relatório: · procura esclarecer o conceito; · avalia o valor acrescentado das estratégias macrorregionais existentes; · formula recomendações para ações futuras. O presente relatório tem em consideração os progressos alcançados até à data, tanto as vantagens como os inconvenientes, face ao quadro político global da UE, incluindo a Estratégia «Europa 2020», e a perspetiva territorial atualmente presente nos tratados. 1.2 Método de apreciação[4] Este trabalho tem por base vários contributos, incluindo: · relatórios da Comissão sobre a EUERMB e a EUERD, conclusões subsequentes do Conselho e Comunicação intitulada «Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico», em março de 2012; · um inquérito exaustivo efetuado a mais de 100 partes interessadas principais; · apreciações independentes levadas a cabo por peritos externos; · uma revisão da literatura académica e em matéria de elaboração de políticas relevante. Os comentadores informam que: · tendo em conta que ambas as estratégias macrorregionais existentes são relativamente recentes, ainda é difícil avaliar o seu impacto, e que o mesmo tem de ser medido a médio ou a longo prazo; · há que estabelecer uma distinção entre o valor do conceito global e as questões relacionadas com a execução. 2. Conceito de uma estratégia macrorregional A base para a cooperação macrorregional pode ser proporcionada por muitos elementos: um sentido regional de identidade, o desejo de um plano estratégico comum e a vontade de agregar recursos. As definições iniciais[5] estão presentemente a ser consolidadas no Regulamento Disposições Comuns para 2014–2020[6], segundo o qual uma estratégia macrorregional: 1) constitui um quadro integrado relativo aos Estados-Membros e aos países terceiros situados na mesma área geográfica; 2) aborda desafios comuns; 3) beneficia da cooperação reforçada para o objetivo da coesão económica, social e territorial; O Parlamento Europeu e o Conselho devem aprovar uma estratégia macrorregional. O conceito integra igualmente princípios de: · integração – os objetivos devem ser incorporados em quadros políticos existentes (ao nível da UE, regionais, nacionais, locais, ao nível da pré-adesão), programas (ao nível da UE, específicos a cada país, ao nível da cooperação territorial, setoriais) e instrumentos financeiros; · coordenação – as políticas, estratégias e recursos de financiamento devem evitar a compartimentalização, tanto entre políticas setoriais como entre intervenientes ou diferentes escalões de governação; · cooperação – os países, bem como os setores, devem cooperar em toda a região, contribuindo para a mudança de mentalidades e, consequentemente, para a adoção de ideias mais abertas em matéria de desenvolvimento regional; · governação a vários níveis – os diferentes níveis de decisores políticos devem coordenar melhor o seu trabalho em conjunto, sem criarem novos níveis de decisão; · parceria – os países da UE e os países terceiros podem trabalhar em conjunto com base no interesse e no respeito mútuos. Os objetivos variam consoante as necessidades da região em causa. No entanto, deve ser dada importância a questões que se revestem de relevância estratégica, proporcionando um verdadeiro valor acrescentado em relação às políticas comunitárias horizontais, em especial no que se refere à Estratégia «Europa 2020». Devem ser incluídos tanto os desafios como as oportunidades, tendo em conta que os países em diferentes fases de desenvolvimento possuem diferentes prioridades: · desafios, em que é essencial uma maior cooperação (por ex.: quando se trata de questões ambientais, climáticas ou de conectividade); · oportunidades, em que uma maior cooperação é de interesse mútuo, com iniciativas conjuntas, ligação em rede, partilha de experiências, agregação de fundos (por ex.: pesquisa, inovação, empresas, reforço das capacidades). Este duplo aspeto é mencionado nas conclusões do Conselho de junho de 2012[7], aprovando a abordagem no sentido de aprofundar o mercado interno e a competitividade da UE, facilitar a aplicação da Política Marítima Integrada (especialmente o crescimento azul), assim como abordar desafios comuns em matéria de poluição ou a ausência de ligações infraestruturais. Além disso, as estratégias podem ser utilizadas para mobilizar esforços conjuntos relativamente à inovação, à ação climática, à gestão de riscos, a questões em matéria de segurança e ao turismo. 3. Valor acrescentado das estratégias macrorregionais As duas estratégias macrorregionais existentes funcionam sem quaisquer fundos adicionais da UE, sem quaisquer novas instituições e sem qualquer nova legislação. Tal tem exigido uma maior coerência entre fundos, estruturas e políticas. As estratégias criaram estruturas de trabalho centradas em domínios prioritários, selecionados num processo de consulta ascendente, com uma liderança política em cada domínio a cargo dos países, regiões ou organizações participantes, apoiadas pela Comissão como facilitadora. 3.1 Resultados em termos de projetos, ações, decisões, redes Os relatórios de execução da EUERMB e da EUERD realçam que as estratégias macrorregionais ajudaram a desenvolver novos projetos ou impulsionaram projetos transnacionais existentes. Por si só, existem mais de 100 projetos emblemáticos na região do Mar Báltico, assim como muitos outros projetos resultantes (spin-off), e mais de 400 projetos no valor de 49 mil milhões de EUR estão a ser considerados pela EUERD, 150 dos quais já se encontram em fase de execução. Projetos – A situação da região do Mar Báltico está a melhorar, as concentrações de nutrientes estão a ser resolvidas através de projetos como o «CleanShip» (que reduz a poluição proveniente de embarcações), ou de projetos que promovem a eliminação progressiva de fosfatos em detergentes, enquanto, simultaneamente, é facilitada uma melhor colaboração no que diz respeito à gestão das pescas através do projeto «BALTFISH»; – A prevenção de inundações na região do Danúbio é uma preocupação fundamental, abordada no âmbito de projetos como o «DANUBE FLOODRISK», que proporciona a partilha de dados e da cartografia das inundações; – Melhoria das infraestruturas eletrónicas: foram lançados, na região do Danúbio, projetos no âmbito do 7.º Programa-Quadro com vista a aumentar a disponibilidade de serviços informáticos avançados para os investigadores; – Como parte das estratégias de adaptação para as regiões do Danúbio e do Báltico, estão a ser planeadas em conjunto, pelas instituições dos Estados-Membros, ações no domínio das alterações climáticas, como, por exemplo, no âmbito da BALTADAPT. A abordagem macrorregional facilita igualmente a ligação em rede e o desenvolvimento de iniciativas conjuntas. Iniciativas conjuntas – O Programa para a Investigação e o Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS) está a promover a cooperação no domínio da investigação em tecnologias limpas e na ecoinovação; – As PME estão a ser apoiadas através do Fórum Empresarial da Região do Danúbio. A abordagem facilita igualmente a tomada de decisões políticas a nível coletivo. A navegabilidade das vias navegáveis do Danúbio está a ser melhorada através, por exemplo, da Declaração Ministerial de julho de 2012 sobre a manutenção, ou do acordo celebrado recentemente entre a Roménia e a Bulgária para a partilha de equipamento. 3.2 Melhor desenvolvimento de políticas As estratégias macrorregionais proporcionam as bases a nível regional para uma política de dimensão europeia, agrupando abordagens nacionais numa aplicação mais coerente ao nível da UE. O trabalho desenvolvido a nível macrorregional tem um impacto especial na Política Marítima Integrada, na Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), na Rede Transeuropeia de Energia (RTE-E) e na cooperação em matéria de proteção civil. O relatório de peritos sobre questões relacionadas com o ambiente encara as estratégias macrorregionais no geral como incentivadoras da aplicação das diretivas da UE.[8] Contributos no âmbito da conectividade – está a ser desenvolvida uma perspetiva macrorregional de planeamento do investimento em infraestruturas no âmbito do enquadramento da RTE-T, através, por exemplo, do projeto «Baltic Transport Outlook», com vista a proporcionar apoio analítico/ao planeamento; – a fim de garantir a segurança do aprovisionamento de gás, o modelo de mercado de gás para a região do Danúbio apoia o planeamento de projetos de infraestruturas e a eliminação de obstáculos técnicos e de outros obstáculos transnacionais ao mercado. Embora o inquérito realizado às principais partes interessadas da EUERMB e da EUERD aponte igualmente para o facto de a abordagem macrorregional constituir um incentivo à mobilização de diferentes políticas a nível da UE, regional e nacional, as partes interessadas sublinham que é necessário mais tempo e um maior esforço, sendo que os inquiridos da EUERMB se revelam mais positivos a este respeito (mais de 55 %) do que os da região do Danúbio (33 %), provavelmente devido ao início precoce. Integração das preocupações da UE no processo de elaboração de políticas a nível nacional – As metas da EUERD em matéria de vias navegáveis interiores fazem parte do novo plano diretor da Áustria no domínio dos transportes; – Os pontos fortes nórdicos em termos de inovação na saúde e nas ciências da vida, expandidos para o contexto do Báltico através do projeto «ScanBalt Bioregion», são referidos na estratégia estónia para a biotecnologia, com a ligação em rede aos países vizinhos a proporcionar uma massa crítica. 3.3 Otimização de recursos Em épocas de maior rigor orçamental, é importante otimizar os recursos. A abordagem macrorregional ajuda a alinhar os programas da UE para que os mesmos possam ser aplicados de forma concertada quando se trata de alcançar grandes objetivos comuns. A falta de verbas adicionais da UE também impele os responsáveis pela aplicação a procurarem fundos mais ativamente. Tal estimulou: · o «Danube Finance Dialogue» (compatibilização de ideias e fundos, reunindo promotores de projetos e bancos, instituições financeiras internacionais e programas de financiamento); · o «EUSBSR Seed Money Facility» (pequeno financiamento para o desenvolvimento de ideias de projetos até ao ponto de conseguirem empréstimos ou subvenções). Os recursos disponíveis encontram-se concentrados em prioridades de alto nível: «A Suécia ou a Finlândia, na região do Mar Báltico, ou Baden-Württemberg, na região do Danúbio, mobilizaram os seus próprios recursos para porem em prática iniciativas no âmbito das estratégias macrorregionais»[9]. O setor privado também está envolvido, quer através do trabalho desenvolvido com o Fórum de Desenvolvimento do Mar Báltico quer, por exemplo, na remoção de navios naufragados do Danúbio, Sava e Tisa. As estratégias incentivam igualmente a agregação de recursos: «em termos de engenharia financeira, a possibilidade de criar fundos de capital de lançamento/para a fase inicial e de capital de risco nas macrorregiões é considerável, uma vez que são poucos os países […] que têm um «fluxo» suficiente «de transações» de empresas viáveis em fase de arranque para manterem fundos especializados […] relativamente aos quais a macrorregião possa proporcionar uma massa crítica suficiente».[10] 3.4 Maior integração e coordenação A maioria das partes interessadas inquiridas considera que o processo melhora os mecanismos de cooperação existentes (mais de 60 %) e reforça a cooperação entre os países participantes (mais de 75 %). Os dirigentes políticos realçam igualmente os aspetos de uma integração mais ampla.[11] Igualmente importante é reconhecer que as estratégias reforçam a cooperação entre as autoridades dentro dos próprios países. Os inquiridos, assim como as apreciações independentes e a revisão da literatura, sublinham abordagens integradas em relação a questões de importância macrorregional. A EUERMB, por exemplo, «permitiu uma abordagem transetorial em relação a questões ambientais. Tal contribuiu para abordar problemas relativamente aos quais anteriormente a Comissão de Helsínquia (HELCOM), centrada na vertente ambiental, não conseguiu limitar muitos dos interesses setoriais (nomeadamente agriculturais) que conduzem a questões ambientais (eutrofização).[12] Maior coordenação – na região do Danúbio, estão a ser desenvolvidas melhores ligações a iniciativas existentes, como a Comissão Internacional para a Proteção do Danúbio (ICPDR), a Comunidade da Energia, a Organização Internacional para as Migrações e a Sinergia do Mar Negro; – na região do Mar Báltico, está a aumentar o trabalho conjunto desenvolvido entre a Dimensão Setentrional, o Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB), o Conselho Nórdico de Ministros e outros quadros, que estão a mobilizar em conjunto as suas estruturas, tais como a VASAB para o ordenamento coordenado do território ou a Parceria para os Transportes e a Logística no âmbito da Dimensão Nórdica; – na região do Mar Báltico, está em curso um trabalho conjunto relativo a cenários de risco, enquanto no Danúbio existe já uma maior coordenação no que se refere a ameaças à segurança, tais como a criminalidade organizada. 3.5 Combate às desigualdades regionais e promoção da coesão territorial Mais de 60 % dos inquiridos, assim como autores da doutrina[13], encaram as estratégias como instrumentos para aumentar a coesão social, económica e territorial. O Parlamento Europeu afirma que as estratégias «poderiam igualmente ser instrumentos úteis para a identificação das, e o combate às, disparidades regionais e para a promoção da convergência entre as regiões europeias».[14] 3.6 Promoção da governação a vários níveis A abordagem macrorregional só pode funcionar se existir uma forte cooperação entre os níveis regional, nacional e local que possibilite o planeamento conjunto e o alinhamento do financiamento. A referida abordagem reforça a governação a vários níveis como um elemento da Política de Coesão, dada a variedade de intervenientes envolvidos. A sociedade civil também se encontra presente, e a abordagem baseia-se num processo de consulta ascendente e amplo. Várias regiões e (na EUERMB) organizações regionais desempenham o papel de coordenadoras. 3.7 Melhor cooperação com os países vizinhos As duas estratégias contribuem para uma melhor cooperação com os países vizinhos. Na EUERMB, a Rússia, apesar de não fazer parte da própria estratégia, aprovou uma lista de projetos comuns. A Noruega e a Islândia também têm estado ativamente envolvidas, especialmente no que diz respeito à logística e a questões sociais. Na EUERD, com os países terceiros a possuir diferentes perspetivas em matéria de adesão, a estratégia facilita a preparação de candidatos e potenciais candidatos. Quase 80 % dos inquiridos da EUERD consideram que a estratégia melhorou a cooperação com os países vizinhos, servindo como uma plataforma para o futuro. Esta oportunidade de experienciar as políticas e os processos da UE em atividades conjuntas também deve fazer parte do trabalho a desenvolver no futuro. 4. Ensinamentos adquiridos e desafios a ultrapassar Se o valor acrescentado das estratégias é claro, continua a ser essencial melhorar os métodos de execução. · Escolha dos objetivos corretos Os objetivos de cada estratégia encontram-se divididos em domínios prioritários decorrentes do processo de consulta, e podem ser revistos, conforme se verificou recentemente na EUERMB. A maioria dos inquiridos acredita que os objetivos da EUERMB e da EUERD dão resposta aos principais desafios (mais de 80 %), mas são poucos os que estão convencidos no que se refere ao número de domínios prioritários (60 % considera que o número é razoável, 26 % – imparciais, 14% – demasiadas), em geral uma questão mais complexa para a EUERMB, que possui mais prioridades. · Manutenção do compromisso político O compromisso político de alto nível tem sido evidente nos convites iniciais à apresentação de estratégias, nas conclusões do Conselho e em declarações em eventos importantes como os fóruns anuais. Embora tal seja importante[15], os inquiridos acreditam que o compromisso em causa nem sempre é prosseguido. As observações apresentadas demonstram que o mesmo varia consoante o país, a instituição e os diferentes níveis de tomada de decisões: 38 % concordam que o compromisso político é elevado, 30 % discordam, 32 % são imparciais, com a EUERMB a revelar-se menos positiva do que a EUERD, e os que integram a estratégia («insiders») a revelarem-se menos convencidos do que os que não a integram («outsiders»). · Financiamento Embora o alinhamento de fundos apresente um forte potencial, a EUERMB e a EUERD foram lançadas a meio do período financeiro, tornando a coerência com as políticas e os programas existentes por vezes problemática. A utilização de empréstimos tem sido limitada pelos níveis da dívida. Quase 50 % dos inquiridos discordam que o «alinhamento do processo de elaboração de políticas e do financiamento com os objetivos tem sido alcançado com sucesso», apesar de a EUERMB revelar uma atitude mais positiva, refletindo o início precoce. A insuficiência de recursos em países terceiros continua a representar um desafio. A experiência revela que os programas de Cooperação Territorial Europeia (CTE) constituem a principal fonte de financiamento. No entanto, aquando da aplicação da abordagem, todos os programas e políticas, incluindo os específicos por país, assim como as fontes privadas, o apoio concedido por instituições financeiras (como, por exemplo, pelo Banco Europeu de Investimento) etc., devem ser mobilizados. Para que a abordagem macrorregional seja bem sucedida, deve ser integrada no período de programação 2014–2020, através de referências explícitas em acordos de parceria, assim como em textos programáticos. Tal exige a atenção de todos os ministérios, para que se possa desenvolver um clima de investimento positivo. A combinação de subvenções e empréstimos, através, por exemplo, do Mecanismo de Investimento dos Balcãs Ocidentais, representa uma medida importante para se poder avançar, especialmente para os países terceiros. No geral, a abordagem deve aumentar o impacto de todo o financiamento disponível, reforçar a execução do «acervo» existente e melhorar a utilização das estruturas existentes. · Organização e governação O inquérito confirma que as estratégias macrorregionais continuam a representar um desafio para as administrações em causa. As dificuldades incluem a falta de recursos humanos, as alterações de pessoal e um conhecimento insuficiente. Com as reduções de pessoal e os cortes nas despesas de deslocação, as reuniões frequentes (como, por exemplo, os grupos diretores dos domínios prioritários da EUERD) nem sempre contam com a presença de muitos participantes. Os comentadores estão cientes da complexidade das estruturas. Apelam a uma «forte liderança que contribua para manter um nível mínimo de intensidade e compromisso, embora uma maior tónica possa contribuir para a redução da complexidade dos mecanismos de execução».[16] Os inquiridos apelam igualmente a um melhor intercâmbio de experiências, tanto no seio das regiões como entre elas, e pretendem uma melhor cooperação entre todos os níveis de governação. · Medição dos progressos Os indicadores proporcionam marcadores a partir dos quais podem ser medidos os progressos realizados. Tanto a EUERD como a EUERMB têm objetivos no que diz respeito ao nível da estratégia. Prevê-se que o trabalho relativo à definição de indicadores ao nível do domínio prioritário/da ação horizontal seja desenvolvido em 2013. Esta é uma tarefa exigente, na medida em que a medição dos progressos realizados a partir dos indicadores é influenciada por fatores que não dizem unicamente respeito às estratégias, cuja contribuição específica é difícil de medir. Os objetivos e indicadores do programa devem ser coerentes com o trabalho desenvolvido ao nível da estratégia. As abordagens seguidas pela EUERD e pela EUERMB também são diferentes (a primeira segue uma abordagem a um nível mais global, e a última uma abordagem mais detalhada que beneficia de contributos prestados à escala local). No entanto, é necessário prosseguir os trabalhos: embora as metas e os indicadores acordados sejam essenciais para concentrar os esforços, os progressos também devem ser medidos em termos das redes criadas, dos projetos bem sucedidos e das melhorias ao nível da integração e da coordenação. 5. Via a seguir – recomendações 5.1 Realização do pleno potencial das estratégias Para realizar o potencial da abordagem, é crucial que: · Todos os participantes reconheçam as suas estratégias macrorregionais como uma responsabilidade horizontal dos seus governos no seu conjunto; · Todos os parceiros aproveitem a oportunidade de financiamento oferecida pela inclusão da abordagem na nova geração de regulamentos, especialmente nos acordos de parceria e programas operacionais, por forma a que o princípio de integração da abordagem em todas as decisões («mainstreaming») possa ser realizado; · Os programas transnacionais novos (Danúbio e «South-East Gateway») e existentes (região do Mar Báltico) sejam plenamente explorados, tal como os instrumentos como os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT) e o Investimento Territorial Integrado. As boas práticas devem ser partilhadas, em estreita ligação com o programa «INTERACT»; · Os problemas operacionais no seio das administrações sejam enfrentados com os efetivos e recursos adequados. Os meios de comunicação modernos devem ser plenamente explorados a fim de evitar encargos indevidos ou deslocações desnecessárias; · A coerência e a credibilidade do trabalho macrorregional sejam revistas com regularidade em Conselhos setoriais relevantes e reuniões ad hoc de ministros sobre temas específicos. O contributo regular do público é importante; · A monitorização e avaliação da abordagem se baseiem em metas e indicadores realísticos, bem como numa panorâmica das atividades empreendidas no âmbito do domínio prioritário; · Caso existam preocupações sobre o desempenho ou a relevância, sejam introduzidas cláusulas de caducidade relativamente à prioridade em causa, com a opção de reduzir o número ou alterar o enfoque dos domínios prioritários; · Seja dada maior atenção à comunicação do objetivo e das realizações das estratégias, e que a abordagem ascendente adotada no início seja mantida. 5.2 A liderança nas regiões e o papel da Comissão A chave para o futuro será uma liderança mais forte, reforçando a apropriação nas regiões em causa, assegurando processos claros de tomada de decisões e uma maior visibilidade. Embora a Comissão continue a desempenhar um papel principal, o seu apoio deve ser mais bem equilibrado através de uma liderança efetiva no seio das regiões em causa. A Comissão propõe a conclusão de um processo de revisão das estratégias existentes até à realização dos fóruns anuais de 2014. Este processo deve ter em consideração as melhorias de caráter operacional, assim como as opções com vista a melhorar a liderança política. Como é evidente, dados os vários estados de avanço das estratégias e as suas diferentes origens, a via a seguir pode ser diferente de caso para caso. No entanto, os pontos que se seguem são importantes: · Em consonância com as atuais propostas regulamentares, os programas transnacionais podem, no futuro, desempenhar um papel mais significativo no apoio à execução. Os AECT também podem proporcionar oportunidades. · Só agora é que os atuais sistemas de gestão das estratégias (CAP, PCN) estão a ser estabelecidos. Os pedidos de simplificação devem ter em conta potenciais atrasos resultantes de eventuais alterações. · Os Estados-Membros e os países parceiros devem refletir sobre o modo de reforçar a sua apropriação no que diz respeito às estratégias, bem como na resposta apropriada aos pedidos apresentados no sentido de obter uma liderança mais facilmente reconhecível. As escolhas devem ter em conta questões relativas à legitimidade, responsabilidade e continuidade. · A Comissão facilita as estratégias, garantindo a coerência e a continuidade, assim como uma dimensão clara a nível da UE e o valor acrescentado. No entanto, os seus recursos são limitados e devem ser tidas em consideração medidas que permitam à Comissão desempenhar um papel adequado. · O potencial de envolver o público e outras instâncias institucionais da UE na governação das estratégias deve ser tido em consideração. 5.3 Novas estratégias A considerar o lançamento de qualquer nova estratégia macrorregional da UE, deve ser tido em conta o seguinte: · Apenas devem ser lançadas novas iniciativas caso se verifiquem necessidades particulares no que se refere a uma cooperação melhor e de alto nível. As iniciativas em causa devem revestir-se de uma importância estratégica para as macrorregiões e traduzir-se num número limitado de objetivos bem definidos com um conjunto adequado de indicadores a fim de possibilitar a medição dos progressos realizados. Os desafios (como a deterioração ambiental, a adaptação às alterações climáticas, o impacto das catástrofes de origem humana e natural, as lacunas em termos de conectividade e as enormes disparidades em matéria de rendimento) e/ou as oportunidades comuns (como a possibilidade de criar redes de investigação, o alargamento dos mercados e a modernização das administrações) devem ser evidentes, assim como a identidade geográfica acordada. Por conseguinte, uma abordagem só deve ser utilizada em circunstâncias específicas em que o envolvimento da UE seja apropriado e as políticas horizontais existentes da UE sejam reforçadas. · Deve existir disponibilidade para traduzir o compromisso político em apoio administrativo. Só assim existirão boas perspetivas de sucesso. · As abordagens com vista a uma estratégia macrorregional e da bacia marítima dão resposta a aspirações semelhantes. A EUERMB combina características de ambas, enquanto uma estratégia para o Mar Adriático e o Mar Jónico poderia utilizar a estratégia marítima adotada[17] como um dos seus componentes fundamentais. · As atuais macrorregiões podem não ter esgotado todos os paradigmas possíveis. É fácil prever uma cooperação regional inspirada neste modelo, mas sem o envolvimento da Comissão, ou baseada mais exclusivamente num programa transnacional. Quem pretende intensificar a cooperação e a integração deve procurar o que melhor se adequa à situação em que se encontra(m). As estratégias macrorregionais da UE devem demonstrar um valor acrescentado específico ao nível da UE, como um melhor cumprimento da legislação ambiental da UE, uma intensificação específica do investimento na conectividade ao nível da UE ou uma massa crítica no que se refere à inovação. 6. Conclusões As duas estratégias macrorregionais existentes estão a demonstrar o seu mérito, tanto em termos estratégicos como políticos. São já evidentes resultados claros em termos de projetos e de processos de elaboração de políticas mais integrados, apesar de serem essenciais mais melhorias em matéria de execução e planeamento. A questão da liderança é fundamental para o processo de revisão a concluir em 2014. A Comissão convida o Parlamento e o Conselho a aprovarem as recomendações do presente relatório. [1] Conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro de 2012, ponto 26. [2] Atualmente, programas de cooperação territorial europeia. [3] Conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 13 de abril de 2011, ponto 20. [4] Os contributos encontram-se todos disponíveis nos sítios Web da EUERMB e da EUERD. [5] Por ex.: Estratégias macrorregionais na União Europeia (setembro de 2009). http://ec.europa.eu/regional_policy/cooperate/baltic/pdf/macroregional_strategies_2009.pdf. [6] Proposta de disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas. COM (2011) 615 final, com a última redação que lhe foi dada. [7] Conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 26 de Junho de 2012, ponto 7. [8] Á. Kelemen. Apreciação do valor acrescentado das estratégias macrorregionais – Ambiente. 2013. [9] A. Reid. As estratégias macrorregionais impulsionam a inovação e a competitividade? [10] Ibid. [11] Por ex.: A Chanceler Merkel no Fórum Anual da EUERD de 2012, o Presidente Ilves na Conferência Ministerial sobre a EUERMB em 2009. [12] Á. Kelemen. Ibid. [13] A. Dubois, S. Hedin, P. Schmitt, J. Sterling. Macrorregiões e estratégias macrorregionais da UE. Nordregio, 2009. [14] Parlamento Europeu, relatório sobre a otimização do papel do desenvolvimento territorial na política de coesão (dezembro de 2012). [15] K. Böhme. Valor acrescentado das estratégias macrorregionais: Uma perspetiva de governação. 2013. [16] Ibid. [17] COM(2012) 713 sobre «Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico».