N? C 105/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 87 
Parecer sobre o programa « A Europa contra o Cancro » — proposta de um plano de acção 
do Conselho relativo à informação do público e à formação dos profissionais da saúde sobre 
o cancro. 
(87/C 105/09) 
A 15 de Janeiro de 1987, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do tratado CEE, consultar o 
Comité Económico e Social, solicitando um parecer sobre o programa supramencionado. 
O Comité decidiu nomear a Sra. Heuser relator principal e responsável pela preparação dos 
trabalhos sobre este assunto. 
Durante a sua 244:1 Sessão Plenária (sessão de 26 de Fevereiro de 1987) o Comité adoptou, por 
maioria, com dois votos contra e seis abstenções, o seguinte parecer: 
1. Observações Gerais 2. Observações específicas 
1.1. O programa « A Europa contra o Cancro » engloba 
uma vasta área e propõe 75 acções a desenvolver em quatro 
domínios: prevenção, educação sanitária, formação e 
investigação nomeadamente investigação no âmbito da 
epidemiologia. Embora apenas uma parte das medidas 
previstas venham a ser aplicadas durante o período de 
1987-1989, poder-se-á verificar um avanço decisivo no 
âmbito da prevenção e da luta contra o cancro. 
1.2. O programa encontra-se obviamente inserido no 
conjunto de acções que têm vindo a ser desenvolvidas a 
nível comunitário. O Comité congratula-se com o facto de, 
conforme as recomendações formuladas no seu parecer de 
27 de Fevereiro de 1986 (l), os problemas em matéria de 
investigação fundamental, prevenção e tratamento do 
cancro serem finalmente abordados no âmbito de uma 
estratégia europeia global e de um programa de acção. 
Ainda em relação a esta questão, a Comissão retomou 
igualmente ideias expressas pelo Comité em pareceres 
posteriores (2). 
1.3. A Comissão apresentou ainda um projecto de 
decisão do Conselho relativo à informação do público e à 
formação de profissionais de saúde no âmbito do cancro. 
Este facto determina, igualmente, conforme às sugestões 
formuladas pelo Comité, um aumento importante das 
despesas consagradas à informação do público e dos 
profissionais da saúde. Dever-se-á assim poder desenvolver 
uma vasta e eficaz campanha de informação do público e 
melhorar a formação, neste domínio, dos profissionais da 
saúde. A este propósito é ainda conveniente procurar 
incrementar o controlo e o apoio a organizações que têm 
vindo, até hoje, a assegurar essa formação. 
(') IO n? C 101 de 28. 4. 1986, p. 22. 
(2) JO.n? C 307 de 19. 11. 1984, p. 28. 
JO n<> C 188 de 28. 7. 1985, p. 1. 
JO n<> C207 de 18.8. 1986, p. 21. 2.1. O Comité congratula-se com o facto de a Comissão 
desejar reforçar as medidas de protecção contra os cancros 
profissionais (por exemplo determinados pelo amianto, 
emissões de escape de veículos a motor, tratamentos por 
radiações, etc). No que se refere a esta questão, o Comité 
remete para as recomendações que formulou no seu parecer 
sobre os «cancros profissionais». 
2.2. O Comité está consciente do facto de a Comissão 
tencionar desenvolver campanhas de informação sobre 
alimentação a favor dos alimentos aconselhados e 
promover os produtos alimentares e as técnicas mais 
apropriadas. Lamenta contudo que, contrariamente às suas 
propostas, não seja prevista qualquer acção no âmbito da 
investigação sobre produtos ou processos alternativos. 
2.3. O Comité lamenta ainda mais o facto de a 
Comissão não ter tido em consideração as suas propostas 
relativas ao consumo do álcool. O Comité é de opinião que 
a realização de campanhas de informação a favor de 
alimentos aconselhados e sobre os riscos de um excessivo 
consumo de álcool, não são suficientes, se se considerar o 
facto de ter sido demonstrada a existência de uma relação 
entre um consumo excessivo de álcool e o aumento de risco 
de cancro. 
2.4. Embora considerando que se justifica uma campa­
nha de informação e sensibilização do público sobre os 
riscos ligados ao consumo do tabaco, o Comité insiste em 
sublinhar as consequências negativas, no plano socioeco­
nómico, que adviriam da aplicação, rápida e de forma 
generalizada, das medidas propostas pela Comissão com o 
objectivo de reduzir a cultura, a transformação e distribui­
ção do tabaco. Tendo em conta as dúvidas que se levantam 
no que respeita a esta questão, nomeadamente à própria 
Comissão, o Comité aconselha a maior prudência e 
recomenda que qualquer iniciativa neste domínio seja 
precedida pela consulta dos agentes do sector, a fim de 
assegurar a sua pertinência e a necessária evolução. O 
Comité exprime, contudo, as suas reservas sobre o texto do 
documento da Comissão, na página 6, sob o título 
«Proposta de acção 7», onde se trata da venda do tabaco 
com isenção de impostos, nos aeroportos e em outros 
locais. A interdição de tal venda só será possível após a 
harmonização dos impostos sobre consumos específicos. 
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Precisamente pelo facto de apoiar as medidas propostas no 
âmbito da prevenção e esperando com elas obter resultados 
positivos, o Comité deseja prevenir contra um excesso de 
expectativas que poderia ser determinado pelo programa 
proposto. 
2.5. Uma expectativa demasiada poderia ser suscitada 
pela tese defendida por inúmeros peritos, segundo a qual 
três quartos das mortes por cancros seriam devidas a 
factores externos. O Comité chama a atenção para o facto 
de uma tal concepção poder suscitar a esperança de que o 
programa proposto possa vir a prevenir até três quartos das 
mortes por cancro. O Comité chama designadamente a 
atenção para medidas que, parecendo ser tentadoras no plano político, não podem, contudo, contribuir de modo 
essencial para a realização dos objectivos iniciais. 
2.6. O Comité reafirma o seu acordo no que se refere à 
investigação no âmbito da epidemiologia com o objectivo 
de melhorar a prevenção do cancro e identificar as causas 
fundamentais desta doença. O Comité considera como 
particularmente importante a coordenação sistemática 
entre todos os centros de investigação que disponham de 
bancos de dados. Julga-se ainda igualmente útil que a 
Comissão realize, em 1987, um estudo sobre a eventual 
possibilidade da criação de uma rede europeia de registos 
de cancro, de modo a poder criar-se um banco europeu de 
dados sobre a frequência e distribuição dos diferentes tipos 
de cancro. 
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO 
A seguinte alteração foi rejeitada pelo Comité no decorrer das suas deliberações: 
Ponto 1.1. 
Inserir o texto seguinte depois do ponto 1.1.: 
«Todavia, o Comité faz notar que as 75 acções previstas não parecem suficientemente equilibradas nem 
proporcionais à relação causa-efeito. Na verdade, enquanto se prevêem acções concretas contra o tabajismo, 
que visam urna incidência na produção e na distribuição, a maior parte das acções relativas às outras causas 
limitam-se a propostas de carácter informativo sem indicação de medidas espcíficas que tenham uma 
incidência significativa. Isto é válido especialmente para a alimentação e para a protecção contra os agentes 
cancerígenos e contra os factores de poluição do ambiente». 
Exposição dos motivos 
A alteração encerra em parte a explicação. Faz-se notar além disso que, no que diz respeito à luta contra o 
tabaco, prevêem-se 14 acções concretas com o objectivo de reduzir o consumo enquanto que, por exemplo, as 9 
acções para uma melhoria da alimentação visam principalmente uma melhor informação do consumidor sem 
no entanto indicar qualquer acção concreta que tenha uma incidência significativa no vasto sector da 
alimentação, na identificação e na redução dos factores cancerígenos. 
Resultado da votação 
A favor: 3.5, contra: 59, abstenções: 13.