PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 6.9.2005 
COM(2005) 411 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
UMA POLÍTICA DE FUTURO EM MATÉR IA DE POLÍTICA DO ESPECTRO 
RADIOFREQUÊNCIAS PARA A UNIÃO EUROPEIA: SEGUNDO RELATÓRIO 
ANUAL 
 
PT 2   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
UMA POLÍTICA DE FUTURO  EM MATÉRIA DE POLÍTICA DO ESPECTRO DE 
RADIOFREQUÊNCIAS PARA A UNIÃO EUROPEIA: SEGUNDO RELATÓRIO 
ANUAL 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
ÍNDICE 
1. Resumo...................................................................................................................... ... 3 
2. Ponto da situação da política do espectro  de radiofrequências a nível da UE ............. 3 
3. A contribuição da política do espectro de  radiofrequências para os objectivos de 
Lisboa......................................................................................................................... .. 4 
4. Para uma política comunitária coerente em matéria de espectro de radiofrequências. 6 
5. A via a seguir: principais iniciativas previstas............................................................. 7 6. necessidade de um consenso político sobre as futuras etapas.................................... 11 
Anexo 1: Desenvolvimentos desd e o Primeiro Relatório ........................................................ 12 
Anexo 2: Calendário das acções a realizar no âmbito da política do espectro da UE.............. 14 
 
PT 3   PT 1. RESUMO  
O espectro de radiofrequências é um recurso fundamental  para muitos serviços essenciais da 
nossa sociedade: comunicações  móveis, sem fios e por satélite, difusão de rádio e televisão , 
transportes , localização via rádio (GPS/Galileo) e muitas outras aplicações (alarmes, 
telecomandos, aparelhos auditivos, microfones se m fios, equipamentos médicos, etc.). As 
tecnologias das radiocomunicações servem igualm ente de suporte a serviços públicos como a 
defesa e  a segurança,  e a actividades científicas  (por exemplo, meteorologia, observação da 
Terra, radioastronomia e i nvestigação espacial). 
Uma utilização eficaz e coerente  do espectro nestes domínios pode, ao estimular o 
crescimento, a competitividade e o emprego, ajudar a União Europeia a atingir os objectivos 
de Lisboa . A actual falta de eficiência na distri buição e utilização do espectro aumenta 
custos, permite que se percam oportunidades de  negócio e reduz as hipóteses de aceitação 
pelo mercado de serviços inovadores , em prejuízo dos consumidores. 
Na gestão do espectro, a dimensão transfront eiras é um factor de grande peso, dada a 
dependência dos mercados europeus e globais dos serviços baseados nas radiocomunicações e 
a necessidade de evitar in terferências nocivas entre os países. O objectivo de uma política 
coordenada  em matéria de espectro de radiofrequências na UE  é implantar um verdadeiro 
mercado único dos serviços e equipamentos  de radiocomunicações. A Comissão tenciona 
tomar medidas concretas tendentes a:  
• reduzir os obstáculos ao acesso ao espectro de radiofrequênc ias, melhorando a eficiência,  
promovendo a inovação e maior flexibilidade para  os utilizadores e mais escolha para os 
consumidores;  
• contribuir para que a convergência  seja uma realidade, eliminando restrições artificiais, 
nomeadamente entre a radiodifusão e as comunicações móveis. 
O presente relatório apresenta sucintamente a estratégia da Comissão para uma política 
comunitária coerente em matéria de espectro de radiofrequências no âmbito da iniciativa 
i2010, que pretende encorajar o desenvolvimento da economia digital. Elemento essencial 
dessa estratégia é a liberalização  gradual mas sistemática da utilização do espectro de 
radiofrequências. Sem deixar de ter em cont a os interesses nacionais nesta matéria, a acção 
comum  a nível da UE dará uma contribuição dete rminante para a coerência e o êxito final 
desta tarefa. 
2. PONTO DA SITUAÇÃO DA POLÍTICA DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS A NÍVEL 
DA UE 
Este é o segundo relatório sobre as actividad es desenvolvidas no âmbito da Decisão 
676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Consel ho de 7 de Março de 2002, relativa a um 
quadro regulamentar para a política do espectro de  radiofrequências na Comunidade Europeia 
(Decisão “Espectro de Radiofrequências ”). O relatório apresenta uma panorâmica 
consolidada das acções em curso e dos futuros desafios que se colocam  à política comunitária 
relativa ao espectro de radiof requências e enquadra essas questõ es num contexto político mais 
amplo.  
 
PT 4   PT A liderança da Europa no desenvolvimento e adop ção das tecnologias de radiocomunicações 
depende da eficácia da utilização  do espectro e das decisões tomadas pelos responsáveis 
políticos a esse respeito. No seu primeiro  relatório sobre a política do espectro de 
radiofrequências na União Europeia1, a Comissão identificou a necessidade de reforma da 
gestão deste precioso recurso.  
Os Estados-Membros da União Europeia, pr incipais responsáveis pelo espectro de 
radiofrequências a nível nacional, já rec onheceram a importância de uma política comum 
neste domínio para o estabelecimento e o f uncionamento do mercado interno. E reconheceram 
também a necessidade de uma abordagem política a longo prazo  destinada a aumentar a 
flexibilidade e melhorar o poder de resposta da gestão do espectro de radiofrequências no 
intuito de aumentar a competitividade e estimular a inovação, tendo em consideraçåo os objectivos de interesse geral
2. 
No último ano, esta política passou da fase inicial de definição para os primeiros resultados 
concretos. Foram discutidas a alto nível im portantes questões da po lítica do espectro de 
radiofrequências, como a introdução de mercados de espectro3 e a transição para a 
televisão digital4. Foram também adoptadas as pr imeiras medidas de harmonização 
destinadas a promover o acesso dos cidadãos a tecnologias inovadoras e a desenvolver o 
mercado interno na área da conectividade sem fios à Internet5 e dos sistemas anti-colisão 
para veículos6. A Comissão forneceu igualmente orient ações para promover os interesses da 
UE em negociações internacionais e ponderou meios para melhorar a disponibilidade de 
informações sobre o espectro de radiofrequência s. O Anexo I apresenta mais detalhadamente 
estas actividades e medidas. 
3. A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA DO ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS PARA OS 
OBJECTIVOS DE LISBOA  
Na Cimeira Europeia de Março de 2005, os líderes da União Europeia renovaram a sua 
parceria para o crescimento e o emprego, at ravés da construção de uma sociedade da 
informação plenamente inclusiva, assente na utilização generalizada das tecnologias da 
informação e das comunicações (TIC) nos se rviços públicos, nas PME e nasresidências7. Com 
a iniciativa  i2010 , a Comissão dá o seu pleno apoio a esta análise e acentua a importância das 
TIC enquanto motores essenciais da competitividade e do crescimento8. A criação de um 
mercado único aberto e concorrencial para os  serviços da sociedade da informação e dos 
media  na UE é fundamental para a adopção das TIC.  
                                                 
1 COM(2004) 507 
2 Conclusões do Conselho 15530/04 e 15533/04 de 3/12/04 
3 COM(2005) 400 
4 COM(2005) 204 
5 Decisão 2005/513/CE. 
6 Decisões 2004/545/CE e 2005/50/CE 
7 Conclusões do Conselho Europeu - 7619/1/05 Rev. 1 de 23/03/05 
8 COM(2005) 229 
 
PT 5   PT Neste contexto, há um entendimento claro de que uma sociedade da informação baseada no 
conhecimento e nas tecnologias mó veis exige que se melhore significativamente a gestão do 
espectro de radiofrequências9. A eliminação das restrições ao acesso ao espectro  para as 
tecnologias emergentes de radiocomunicações pode contribuir para a sua adopção oportuna, 
criar melhores condições para um progresso  económico duradouro e equilibrado e a criação 
de empregos e melhorar a qualid ade de vida dos cidadãos.  
A importância da tomada de decisões em maté ria de espectro de radiofrequências pode ser 
demonstrada pelo seu impacto no desenvolvime nto do sector das comunicações móveis. Nos 
anos 80, a tecnologia era analógica e o mer cado era pequeno, fragmentado em mercados 
nacionais. A oferta oportuna pela UE de  frequências harmonizadas possibilitou o 
desenvolvimento de um novo sistema celular digital pan-europeu ( GSM ). A UE também 
encorajou a introdução gradual da concorrência neste sector  por via de novas licenças e 
financiou a coordenação das actividades de  I&D levadas a cabo pela indústria. Esta 
abordagem coerente foi fundamental para a emergência de um sector que, em 2004, 
contribuiu com 105 600 m ilhões de euros para o PIB da UE15. Estima-se que o sector dos 
serviços móveis tenha criado 2,8 milhões de empregos na UE15. Mantendo-se as actuais 
tendências, o sector em breve ultrapassará em volume de negócios o sector agrícola, ou o 
conjunto dos sectores da electricidade, do gás e da água10. 
Mais recentemente, as decisões políticas sobre o espectro de radiofre quências influenciaram 
de modo determinante a próxima geração de comunicações móveis (“ 3G”). Embora tenham 
sido identificadas na UE as frequências a harmonizar para a utilização pela 3G11, o 
licenciamento dos operadores apresentou vari ações a nível dos diferentes países, com 
diferentes calendários e mecanismos de atri buição (vários tipos de leilões, análise 
comparativa de propostas ou abordagens mistas), que , na realidade, reflectiram a existência de 
políticas nacionais com objectivos divergen tes nesta area. As receitas resultantes do 
licenciamento de frequências (cerca de 109 000 milhões de euros) ficaram muito 
irregularmente distribuídas no conjunto da UE. Dadas as estratégias cada vez mais pan-
europeias do sector móvel, uma maior coordena ção da introdução de mecanismos inovadores 
para atribuição do espectro de radiofrequências a nível da UE poderia ter atenuado alguns dos 
efeitos negativos no sector12. 
As decisões de gestão do espectro são também  determinantes para muitas outras “tendências” 
observadas actualmente na sociedade, como se ja a transição para a televisão digital, o 
desenvolvimento de escritórios, residências e escolas “sem fios”, transportes aéreos13, 
marítimos, ferroviários e rodoviários mais seguro s, serviços de segurança e de saúde mais 
eficientes.  
                                                 
9 Ver, por exemplo, o estudo efectuado pela PWC para a Presidência, “ Rethinking the European ICT 
Agenda ”, Agosto de 2004.  
10 Estudo da Ovum sobre serviços móveis, encomendado pela GSMA, 24/12/04 
11 Decisão 128/1999/CE  
12 Ver estudo encomendado pela CE à McKinsey sobre a atribuição de frequências para as 3G, Junho de 
2002. 
13 Por exemplo, através do desenvolvimento de um plano europeu de radionavegação (ERNP). 
 
PT 6   PT 4. PARA UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA COERENTE EM MATÉRIA DE ESPECTRO DE 
RADIOFREQUÊNCIAS  
Os Estados-Membros têm o mesmo objectivo geral  no que respeita à gestão do espectro de 
radiofrequências, i.e. optimizar a utilização deste recurso natural para o maior benefício da 
sociedade. No entanto, encontrar a melhor abordagem para realiz ar esse objectivo não é tarefa 
fácil, atendendo à multiplicidade de interesses  afectados pela mudança, ao “legado” 
significativo de decisões anteriores e às  repercussões que medidas nacionais t êm noutros 
países e no mercado interno da UE. 
4.1. Procurar respostas coordenadas para problemas comuns  
Em todo o mundo desenvolvido se estão a estuda r meios concretos de introduzir, ou já se 
estão a introduzir, melhorias na gestão do espectro14. A Comissão está convencida de que 
uma reforma eficaz do espectro de radiofrequências  trará ganhos significativos para a 
Europa . No entanto, nenhuma reforma,  por mais ambiciosa, das políticas nacionais de gestão 
do espectro de radiofrequências pode deixar de ter em devida  consideração a perspectiva 
comunitária. O risco para a Europa de uma fragmentação indevida das políticas nacionais 
reside na possibilidade de o nível de converg ência, ainda insuficiente, na utilização do 
espectro ser prejudicado por acçõ es unilaterais, que impedirão que , nessa matéria, as reformas 
induzam os benefícios económicos e sociais de sejados, dada a relativa falta de escala dos 
mercados nacionais. 
No sector das comunicações sem fios, a dimensão do mercado é um factor importante . O 
ritmo rápido a que se processa actualme nte a inovação no domínio das aplicações de 
radiocomunicações pode facilmente associar-se à preocupação deste sector em baixar os preços para os consumidores através da oferta de soluções de baixo custo, normalizadas (i.e. 
não-proprietárias) e interoperáve is – WiFi e Bluetooth são dois  bons exemplos. Para além de 
contar com um acesso sem licença ao espectro de  radiofrequências, esta abordagem pressupõe 
a abertura de grandes mercados às novas aplic ações, o que cria maiores incentivos ao 
investimento e origina signifi cativas economias de escala. 
Condições de concorrência equitativas para  a adopção generalizada de novas tecnologias 
prevalecem nos Estados Unidos e no Japão (e, futuramente, talvez também na China e na 
Índia), mas estão muitas vezes ausentes do mercado interno, cuja excessiva fragmentação põe em risco a capacidade para atrair os avulta dos investimentos privados necessários para 
desenvolver novas tecnologias de radiocomunicações  e sustentar uma concorrência efectiva. 
Essencialmente, portanto, embora seja evidente  que a utilização eficiente do espectro de 
radiofrequências afecta as prerrogativas nacionai s, é igualmente evidente que um verdadeiro 
mercado interno único dos equipamentos e serv iços de radiocomunicações deve assentar em 
abordagens políticas e regulamentares comuns  em matéria de acesso ao espectro, para ser 
possível atingir a “massa crítica” de refo rma necessária, convencer a indústria e os 
utilizadores de que toda e qualquer te cnologia inovadora tornada possível pela 
desregulamentação poderá aceder à totalidade do mercado interno e salvaguardar os serviços 
de interesse público. 
                                                
 
14 Ver, por exemplo, o US Presidential Memo on Spectrum Policy  de 5/06/03 e actividades subsequentes. 
 
PT 7   PT 4.2. Enveredar por novas abordagens em re lação à gestão do espectro de 
radiofrequências 
A falta de flexibilidade na gestão do espe ctro de radiofrequências, que a impede de 
acompanhar a evolução tecnológica e as ex igências dos consumidores, conduziu a uma 
situação de estrangulamento para as novas tecnologias. Na Eu ropa, o carácter imperfeito do 
mercado único dos equipamentos e serviços de radiocomunicações agrava ainda mais o 
problema. Na prática, a indústria ainda se vê muitas vezes confrontada com diferentes 
regulamentações nacionais e aborda gens políticas contrastantes. 
O espectro de radiofrequências tem até agor a sido atribuído via deci sões administrativas 
ex-ante  bem detalhadas. Esta abordagem está a se r cada vez mais contestada, devido ao ritmo 
acelerado da renovação tecnológica e à forte proc ura de aplicações de comunicações sem fios. 
A exigência de aprovação regulamentar prévia pode atrasar seriamente, se não mesmo impedir, a introdução de novos produtos. 
Para tornar mais flexível a atribuição do espectro, desenvolveram-se novos modelos de 
gestão, sendo os principais os seguintes: 
• Os mercados de espectro  podem melhorar a eficiência na  utilização do espectro de 
radiofrequências, uma vez que a indústria está em melhor posição que os reguladores para 
identificar as aplicações de valor mais elev ado. A escassez artificial deste bem deve ser 
combatida através da criação de um “mercado livre” que permita comercializar os direitos de utilização de determinadas frequê ncias em função da procura no mercado. 
• Utilização isenta de licença (“Commons” ) , em que os equipamentos (tipicamente bens 
de consumo de fraca potência) que satisfazem cer tas condições técnicas são utilizados sem 
necessidade de uma licença. Esta redução dos  condicionalismos regulamentares já permitiu 
a criação de novos e prósperos sectores de radiocomunicações utilizando parcelas relativamente pequenas do espectro de ra diofrequências, sendo, portanto, benéfica uma 
maior flexibilidade neste sentido. 
Há que procurar a nível da EU uma abord agem equilibrada dos diferentes modelos de 
gestão do espectro de radiofrequências,
15. A “mistura” óptima resultante de todos eles 
dependerá de vários critérios, como a velocidade  de chegada ao mercado, a protecção contra 
interferências nocivas, a qualid ade de serviço e o incentivo ao  mercado interno e à inovação.  
5. A VIA A SEGUIR : PRINCIPAIS INICIATIVAS PREVISTAS  
A Comissão tenciona melhorar a eficácia da utilização do espectro  de radiofrequências na UE 
através de um conjunto coerente  de acções concretas a coordenar com os Estados-Membros. 
O calendário destas acções é apresentado no Anexo 2. 
                                                 
15 Estão também a ser estudadas outras abordagens novas da gestão do espectro, tais como regimes de 
acesso ao espectro em “overlay” (para radi ocomunicações cognitivas) e “underlay” (UWB). 
 
PT 8   PT 5.1. Definir regras comuns, claras e flexíveis 
É necessário um conjunto comum de regras para a gestão do espectro  de 
radiofrequências  que ofereça previsibilidade aos investidores e o funcionamento trans-
fronteiras dos equipamentos aos utilizadores. Embora já exista no direito comunitário uma 
base jurídica adequada para a harmonização da utilização do espectro de radiofrequências e 
para operação de equipamento de radiocomunicações16, a próxima revisão do quadro 
regulamentar das comunicações electrónicas pr ocurará integrar novas abordagens das 
políticas do espectro de radi ofrequências e clarificar certos  conceitos com ele relacionados, 
como os de eficiência e interferência17. Regras comuns para a comercialização do espectro 
serão tidas em consideração, bem como o reforç o da dimensão comunitária no processo de 
atribuição de licenças.   
Aproveitar-se-á também a referida revisã o para clarificar os princípios da neutralidade 
tecnológica e de serviços  aplicada ao espectro. A ideia é que  estes princípios sejam aplicados 
por regra, embora se admitam limitações por motivos de ordem técnica, como, por exemplo, a necessidade de evitar interfer ências. Todo o desrespeito destes princípios terá de ser 
justificado caso a caso por interesses comunitários imperativos.  
5.2. Implementar a flexibilidade na utilização do espectro 
A flexibilidade na utilização do espectro, ao permitir uma maior escolha das utilizações a dar 
a bandas específicas, pode melhorar a sua efic iência. Será mais vantajoso para o mercado 
único comunitário que essa flexibili dade obedeça a condições comuns:  
• A Comissão propõe a criação de mercados de espectro  na UE até 2010
18. Uma introdução 
coordenada destes mercados na  UE evitará que sejam postos em  causa os benefícios de um 
mercado europeu integrado das comunicações electrónicas e poderá gerar benefícios 
líquidos da ordem dos 9 000 milhões de euros/ano19.  
• A mudança da radiodifusão terrestre de analógica para digital libertará capacidade 
espectral (“dividendo digital”) devido à maior ef iciência técnica da tecnologia digital. A 
Comissão apoiará a agenda de  Lisboa coordenando a intr odução de utilizações pan-
europeias inovadoras em parte do espectro liber tado. A fixação de uma data definitiva para 
o encerramento das transmissões analógicas em  toda a UE (2012) f acilitará a realização 
desse objectivo20.  
• Discute-se neste momento21 uma abordagem comum do espectro para todas as 
plataformas de comunicações sem fios  que oferecem serviços de comunicações 
electrónicas. Os regulamentos relativos ao espectro deverão reconhecer as actuais 
tendências para a convergência  (radiodifusão-comunicações móveis celulares; voz-dados; 
utilizações fixas, móveis e nomådicas) e deixar  de estabelecer diferenças artificiais. As 
                                                 
16 Directiva “Espectro de Radiofrequências” e Directiva. 1999/5/CE, respectivamente. 
17 Por exemplo, no artigo 9.º da Directiva 2002/21/CE e no artigo 5.º da Directiva 2002/20/CE 
18 COM(2005) 204 
19 Estudo efectuado pela Analysys para a Comissão Europeia sobre os mercados de espectro, Maio de 
2004. 
20 COM(2005) 204 
21 Parecer do GPER sobre os WAPECS , previsto para finais de 2005 
 
PT 9   PT frequências para estas aplicações deverão grad ualmente ser congregad as e disponibilizadas 
aos utilizadores, que as util izarão como entenderem.  
• É também necessário estudar a níve l da UE o modo de generalizar  a abordagem 
“utilização isenta de licença” (“commons”)  , dado que quaisquer fr equências adicionais 
identificadas para este modelo serão mais útei s se estiverem disponíve is em toda a UE. No 
quadro regulamentar, autorizações individuais (ou seja, as licenças) deverão ser a excepção 
e não a regra. O facto de a maior parte do esp ectro de radiofrequência s estar a ser utilizada 
mediante licença é justificado pelas eventuais interferências nocivas  causadas pela 
utilização irrestrita. Os riscos e os bene fícios do actual processo de prevenção de 
interferência precisam de ser clarificados, de modo a estabelecer um melhor equilíbrio 
entre a protecção dos serviços existentes e o incentivo à inovação. A Comissão vai lançar 
ainda em 2005 estudos sobre a utilização isenta de licença  e sobre as interferências. 
• O desenvolvimento de tecnologias que utilizam eficientemente o espectro via por exemplo 
as radiocomunicações  “inteligentes” ou cognitivas  poderá ter um impacto significativo 
na flexibilidade. A Comissão está a utili zar os fundos disponíveis ao abrigo do 
Programa-Quadro de I&DT para apoi ar esse trabalho de investigação22. 
5.3. Apoiar o desenvolvimento de uma ba se tecnológica europeia comum  
A indústria deve poder oferecer produtos inovadores  em todo o mercado comunitário, se 
assim o desejar. A Comissão tenciona apoiar o desenvolvimento de mercados de dimensão 
verdadeiramente comunitária e a livre circulação de equipamentos (mercadorias) e serviços de radiocomunicações identificando sistematic amente as frequências que devem ser 
harmonizadas e proporcionando “certeza” à harmonização de facto . 
Eis as medidas previstas para o próximo período de referência: 
• Apoiar a adopção da  banda larga  via: 
– comunicações móveis de terceira geração (3G) (IMT 2000 et al.);  
– tecnologias que permitem o acesso em banda larga sem fios  (BWA );  
– aplicações híbridas 3G/radiodifusão de dados/ satélite. 
• Produtos baseados na banda ultra-larga  (UWB): introdução coordenada a nível 
comunitário de uma tecnologia de baixa potên cia/grande largura de banda compotencial 
para estar presente na maioria dos produtos de TI, de telecomunicações e de consumo. 
• Equipamento de curto alcance: facilitar a criação de um mercado de massa na UE de 
equipamentos de radiocomunicações de baixo custo para desenvolver e promover a 
inovação no que respeita a inúmeras aplicações do dia-a-dia , como “etiquetas 
inteligentes” sem fios (RFID).  
Além disso, duas aéreas identificadas pe la Comissão na iniciativa i2010 como “ iniciativas 
emblemáticas que impliquem as TIC ” serão consideradas para acções integradas, satisfazendo 
assim as suas necessidades de espectro: 
                                                
 
22 Ver, por exemplo, o projecto E2R em http://e2r.motlabs.com/  
 
PT 10   PT • Tecnologias que promovam a autonomia de vida e a saúde:  muitas das aplicações 
assistenciais e médicas, como alarmes sociais pa ra idosos e radiotelemetria entre pacientes 
e equipamentos de monitorização, utilizam  tecnologias de comunicação sem fios.  
• O veículo inteligente  interagirá com o seu ambiente por recurso às radiocomunicações, 
através, por exemplo, de comunicações interveículos (IVC). 
A identificação e a harmonização das frequênc ias necessárias a tais aplicações poderá 
contribuir para a sua adopção ao criar mercados comuns em toda a Europa e permitir a redução dos preços. 
5.4. Optimizar o impacto das acções comunitárias 
No próximo período de referência haverá também novos desenvolvimentos em algumas 
questões de carácter geral: 
• Avaliação do impacto regulamentar:  há que definir metodologias  adequadas para avaliar 
as consequências económicas e societais de determinadas decisões. Há que procurar 
cooptar os conhecimentos da indústria e de outros interessados  através das suas 
contribuições (position papers), de consu ltas públicas e/ou de estudos independentes.  
• Revisão da validade das medidas de harmonização: a pertinência continuada das 
medidas de harmonização da UE será avalia da periodicamente. Em vez de cláusulas 
lineares “de caducidade”, que pode rão claramente esvaziar os resultados de uma análise 
circunstanciada, cada relatório anual deverá considerar a regulamentação comunitária em 
vigor relativa ao espectro e aventar acções  específicas como se tornar necessário.  
• Implementação a nível nacional:  a Comissão acompanhará e encorajará a implementação 
atempada das medidas comunitárias de harm onização do espectro a nível nacional, com o 
fim de eliminar os obstáculos à criação de um mercado único das tecnologias de 
radiocomunicações em toda a UE. 
5.5. Apoiar os interesses da União Europe ia em negociações internacionais  
A promoção activa das políticas da UE em ne gociações internacionais sobre o espectro é 
essencial. Estão em curso os prepara tivos para duas conferências da UIT: 
• A Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC-06) , que envolve cerca de 120 
países, elaborará um plano técnico para a radi odifusão digital terrestre. A Comissão está a 
pedir aos Estados-Membros, que participam nas negociações da UIT, que garantam que esse plano não restrinja indevi damente as opções políticas sobr e as futuras utilizações do 
espectro libertado pela transição para a radi odifusão digital, nomea damente para serviços 
pan-europeus
23. 
• Conferência Mundial das Ra diocomunicações (WRC-07) : a Comissão identificará as 
prioridades e os objectivos comuns da UE  para estas negociações globais sobre 
radiocomunicações. A principal questão que estará em cima da mesa em 2007 será a 
                                                 
23 COM(2005)… 
 
PT 11   PT identificação a nível mundial das radiofrequência s adicionais para as  comunicações móveis 
avançadas, os sistemas de aviação e a radiodifusão em onda curta. 
No seguimento destas duas conferências, a Co missão avaliará os resultados e a medida em 
que o mecanismo actual apoia as políticas, os princípios e a legislação comunitária nas 
negociações internacionais. 
5.6. Desenvolver o quadro institucional da política do espectro a nível da UE  
O Comité do Espectro de Radiofrequências (CER ) e o Grupo para a Política do Espectro de 
Radiofrequências (GPER) estão a fazer um bom trabalho. No entanto, os  desenvolvimentos da 
política do espectro na UE dependem também da  estreita interacção en tre estes mecanismos e 
a CEPT24. Com a expansão da UE, os “actores” nest es órgãos de decisão tornaram-se muito 
semelhantes. 
Embora, até ao momento, as experiências tenham sido positivas, as acções futuras exigem 
maior complementaridade , sem sobreposições indevidas e com um entendimento claro do 
local mais indicado para se tomarem as deci sões adequadas. Uma abordagem “sequencial”, 
aplicada sistematicamente e baseada nas modalidades definidas na Directiva “Espectro de Radiofrequências”, será a melhor maneira de  utilizar o “valor acrescentado” de cada 
mecanismo. A justificação subjacente  a uma acção será avaliada  e acordada utilizando 
mecanismos comunitários (a Comissão, com o CER e o GPER), ficando o necessário e muitas vezes complexo trabalho técnico de compatibilidade e desenvolvimento  a cargo da CEPT, 
nos termos de um mandato a ser emitido pela Comissão. Com base nesse trabalho, a Comissão, assistida pelo CER
25, adoptará depois medidas técnicas de execução . 
6. NECESSIDADE DE UM CONSENSO POLÍTICO SOBRE AS FUTURAS ETAPAS  
A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem as acções da UE no 
âmbito da política do espectro e a: 
• reconhecerem a importância do espectro de ra diofrequências para o estabelecimento de 
uma sociedade da informação europeia única, como forma de apoio à renovada parceria de 
Lisboa para o crescimento e o emprego; 
• apoiarem uma estratégia comum para uma gestão  eficiente do espectro de radiofrequências 
na UE e reconhecerem a necessidade de prom over a inovação através de uma combinação 
eficaz da flexibilidade com a utilização coordenada do espectro de radiofrequências; 
• colaborarem estreitamente para garantir o pleno sucesso desta estratégia. 
                                                 
24 Importante organização intergovernamental europeia com posta por 46 países, cuja criação é anterior ao 
envolvimento da UE nas telecomuni cações e no espectro. É uma entidad e regional reconhecida na UIT. 
25 Será também essencial a coerência com outros gr upos pertinentes, nomeadamente o TCAM e o ETSI. 
 
PT 12   PT Anexo 1: Desenvolvimentos desde o Primeiro Relatório  
A Directiva “Espectro de Radiofrequências” artic ula quatro diferentes do mínios de actividade 
comunitária comum no âmbito da política do espectro. Eis as grandes questões abordadas 
nesses domínios no período em apreço: 
Questões de política 
geral Documentos  
Transição para a 
radiodifusão digital  
 Parecer do GPER  de Novembro de 2004, document -RSPG04-55. 
O GPER considerou que as iniciativas a nível  comunitário podem e devem promover e 
facilitar uma abordagem coordenada das implicações para o espectro da transição 
para a radiodifusão digital . 
Comunicação  sobre a aceleração da transição para a radiodifusão digital . 
Comércio secundário de 
espectro 
 Parecer do GPER de Novembro de 2004, document -RSPG04-54 
O GPER considerou que o comércio pode ser benéfico em certas partes do espectro, 
desde que existam salvaguardas suficientes para garantir que os eventuais benefícios 
não tenham por contraponto consequências adversas, e pode contribuir para atingir o objectivos estratégicos de Lisboa. 
Comunicação
 sobre a implementação de mercados  de espectro na União Europeia . 
Uma abordagem comum 
flexível para as 
comunicações electrónicas  Parecer do GPER  sobre os WAPECS (em preparação) a pedido da Comissão 
(document  RSPG04-45 Rev) – consulta pública lançada consultation  
Espectro isento de licença Estudos independentes lançados sobre o modelo de “u tilizações isenta de licenças” 
(“commons”) e sobre a gestão das interferências  
 
Data de adopção Medidas técnicas de execução  
8 de Julho de 2004 Segurança rodoviária : Decision  Decisão sobre a harmonização do espectro de 
radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de 
curto alcance para automóveis na UE  
17 de Janeiro de 2005 Segurança rodoviária : Decision  Decisão sobre a harmonização do espectro de 
radiofrequências na gama de frequências dos  24 GHz para utilização, limitada no tempo, 
em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na UE  
11 de Julho de 2005 Comunicações electrónicas:  Decision  Decisão sobre a utilização harmonizada do 
espectro de radiofrequências na banda dos 5 GHz para a implementação de sistemas de 
acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) na UE  
15 de Julho de 2005 Acordo do CER sobre a reutili zação da banda do sistema ERMES de chamada de 
pessoas (paging); adopção de uma Decisão CE (para apoiar os aparelhos auditivos, para 
a localização de veículos roubados et al .), dependente da revogação da Directiva 
90/544/CEE do Conselho (ver proposta de Directiva ). 
 
PT 13   PT  
Informações sobre o 
espectro  A Comissão está a discutir com o CER a implementação de alguns dos resultados  de um 
estudo sobre a coor denação das informações relativ as à atribuição e utilização do 
espectro na UE results .  
 
 Negociações internacionais sobre o espectro  
WRC-07  
 
 
 Parecer do GPER,  em preparação, sobre as prioridades e os objectivos da UE para a 
conferência WRC-07 da UIT, com contribuições de todos os interessados via uma 
consulta pública  e um workshop .  
Contribuição política da UE (Nota Informativa) - document  RSPG05-71. 
Estudo  sobre as futuras necessidades de espectro  para as comunicações móveis (questão 
para a WRC-07) – ver resultados . 
RRC-06  Discussão, no GPER, dos aspectos polític os da conferência RRC-06 da UIT.  
Comunicação  sobre as prioridades da UE para a conferência RRC-06 da UIT  
 
PT 14   PT Anexo 2: Calendário das acções a realizar no âmbito da política do espectro da UE  
Nota: a lista que se segue é meramente indicativ a, sendo possível o aditamento, a eliminação ou a 
alteração de acções. 
Propostas relativas à flexibilidade coerente  nas bandas de radiofrequências 
utilizadas para a oferta de serviços de comunicações electrónicas (WAPECS). 
Proposta de um formato comum de direitos de  utilização  no contexto do 
comércio do espectro 2006 
Medidas de harmonização:   
Adopção de uma Decisão CE destinada a harmonizar a utili zação da chamada 
“banda de extensão para as IMT-2000” . 
Adopção de uma ou mais Decisões CE de stinadas a harmonizar a utilização das 
aplicações de banda ultralarga (UWB) .  
Adopção de uma Decisão CE que prevê um quadro para a harmonização do acesso 
ao espectro para um grande número de dispositivos de curto alcance  (SRD). 
Revogação da Directiva ERMES e adopção de uma Decisão CE destinada a 
harmonizar a utilização desta antiga banda destinada à chamada de pessoas (paging). 
Propostas sobre questões relacionadas co m o espectro, incluindo o licenciamento, 
na Revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas de 2002 . 
Propostas para a utilização coordenada de parte do dividendo digital para a 
radiodifusão , após a conclusão da conferência RRC-06 da UIT.  
Introdução de uma abordagem comunitária da utilização do espectro não sujeita 
a licença . 
Medidas práticas de melhoria do processo de gestão das interferências . 
Definição das prioridades da UE  para a conferência WRC-07  da UIT. 2007 
Medidas de harmonização: 
Aplicações para o acesso sem fios em banda larga  e aplicações para 
comunicações  móveis por satélite .  
Aplicações assistenciais e médicas  sem fios. 
Aplicações sem fios para veículos inteligentes. 
2008 Introdução coordenada na UE dos re sultados pertinente s da conferência WRC-07  
da UIT . 
2009 Implementação a nível nacional das novas regras das comunicações 
electrónicas . 
2010 Estabelecimento definitivo de um mercado comunitário funcional  para a maior 
parte do espectro. 
2012 Data proposta para o fim da difusão analógica  na UE.