COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 132 final 
Bruxelas, 30 de Março de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
relativo à transferência para Portugal de 382 000 toneladas de 
cereais na posse de vários organismos de intervenção 
(apresentada pela Comissão) 

2 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A situação climática em Portugal, caracterizada por uma seca persistente 
desde o Outono de 1991 provocou uma carência de forragens que poderá 
conduzir os criadores de gado a venderem prematuramente os seus animais, 
o que afectará negativamente os seus rendimentos. 
Por outro lado, a colheita de cereais de 1992 em Portugal será igualmente 
afectada pela seca, particularmente a produção de trigo. 
Para remediar a esta situação, é proposto pôr â disposição de Portugal 
200 000 toneladas de trigo mole, das quais 60 000 toneladas são de trigo 
mole forrageiro, 170 000 toneladas de cevada e 12 000 toneladas de trigo 
duro, sendo no total 382 000 toneladas de cereais a transfeferir para 
Portugal a partir dos armazéns de intervenção pública dinamarqueses, 
alemães, espanhóis e franceses. 
3 
REGULAMENTO (CEE) No. /92 DO CONSELHO 
de 
relativo à transferência para Portugal de 382 000 toneladas de 
cereais na posse de vários organismos de intervenção 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2727/75 do Conselho, de 29 de 
Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercadono sector 
dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) no. 3577/90^2) t e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 7o_, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril 
de 1970, relativo ao financiamento da politica agrícola comum(3), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 2048/88(4), 
e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 3p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a seca que fustigou Portugal nos últimos meses provocou 
uma penúria de forragens susceptível de levar os produtores a vender 
prematuramente o seu gado, com eventuais consequências negativas para o 
seu rendimento; 
Considerando que essa penúria pode ser minimizada com a utilização, pelos 
produtores, de 230 000 toneladas de cereais forrageiros; 
Considerando, por outro lado, que a produção de trigo da campanha de 1992 
foi igualmente afectada pela seca; que esta situação pode gerar 
dificuldades de abastecimento do mercado português; 
Considerando que as dificuldades acima referidas podem ser paliadas 
mediante a transferência de cereais comunitários disponíveis nos 
organismos de intervenção de outros Estados-membros; 
(1) J0 no. L 281 de 1.11.1975, p. 1. 
(2) J0 no. L 353 de 17.12.1990, p. 23. 
(3) JO no. L 98 de 28. 4.1970, p. 3. 
(4) JO no. L 185 de 15. 7.1988, p. 1. 
- 2 - l1 
Considerando que o organismo de intervenção português coloca as 
existências transferidas à venda nas condições fixadas no Regulamento 
(CEE) no. 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os 
processos e condições de colocação à venda dos cereais em poder dos 
organismos de intervenção*5*, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no. 3043/91*6*; que, no entanto, tendo em conta o 
aumento previsível dos preços de mercado em Portugal, é conveniente 
vender os cereais transferidos a preços que permitam o seu escoamento, no 
mercado português, em condições de preço satisfatórias; 
Considerando que é necessário especificar determinadas regras relativas à 
tomada a cargo do produto e à transferência de responsabilidades; 
Considerando que há que prever as disposições relativas à tomada a cargo 
desta operação de acordo com os mecanismos previstos no Regulamento (CEE) 
no. 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais 
sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e 
Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia*7*, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no_ 2050/88*8*; 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o 
1. Proceder-se-á à transferência, para Portugal, de 382 000 toneladas de 
cereais na posse dos organismos de intervenção dinamarquês, alemão, 
espanhol e francês e distribuídas do seguinte modo: 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 30 000 t de trigo mole forrageiro 
30 000 t de trigo mole forrageiro 
170 000 t de cevada e 12 000 t de trigo duro 
140 000 t de trigo mole panificável. 
2. 0 organismo de intervenção português tomará a cargo os produtos 
referidos no no. 1 antes de 1 de Maio de 1992. Este organismo 
assegurará o respectivo transporte para Portugal e o seu escoamento 
em Portugal Continental antes das datas a determinar de acordo com o 
processo previsto no np_ 5. 
(5) JO np_ L 202 de 9. 7.1982, p. 23. 
(6) JO no. L 325 de 27.11.1991, p. 5. 
(7) J0 no. L 216 de 5. 8.1978, p. 1. 
(8) J0 no. L 185 de 15. 7.1988, p. 6. 
"3- S 
3. A venda dos cereais será efectuada à medida da sua chegada a 
Portugal. 
4. As operações de transporte referidas no no. 2 serão adjudicadas por 
concurso. A mobilização deve ser efectuada nas condições de 
transporte mais favoráveis. 
5. As normas de execução do presente regulamento, designadamente no que 
se refere ao transporte referido no no. 1, ao calendário da 
adjudicação dos cereais em causa, bem como ao preço mínimo de venda a 
respeitar, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no 
artigo 26o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75. 
ArtIgo 2o 
1. Os organismos de intervenção mencionados no np_ 1 do artigo 1o darão 
saída, na conta referida no artigo 4p_ do Regulamento (CEE) 
no. 1883/78, das quantidades de cereais cedidas, por valor nulo. 
2. O organismo de intervenção português dará entrada, na conta referida 
no artigo 4o_ do Regulamento (CEE) no. 1883/78, das quantidades de 
cereais recebidas, por valor nulo, e valorizá-las-á, no final de cada 
mês, ao preço de 52 ECU/t, no que se refere ao trigo mole 
panificável, 51 ECU/t, no que se refere à cevada e ao trigo 
forrageiro, e de 67 ECU/t, no que se refere ao trigo duro. Estes 
montantes serão convertidos em moeda nacional com recurso à taxa de 
conversão agrícola válida no inicio da campanha de 1991/92. 
3. As despesas de transporte dos produtos referidos no no. 1 do artigo 1o. 
serão inscritas na conta mencionada no no. 2. 
Art igo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
O Presidente 
G 
FICHE FINANCIERE 
DATE : 
I 
1. LIGNE BUDGETAIRE :Dépenses : 101 CREDITS .-2.490 MioECU 
Ressources propres . 100 1.369,5 MioECU 
2. INTITULE DE LA MESURE : 
Transfert au Portugal de 382.000 tonnes de céréales détenues par différents orga­
nismes d'Intervention. 
3. BASE JURIDIQUE: Règlemen t (CEE) 2727/75 et Règlement (CEE) 729/70 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Remédier à la pénurie de céréales au Portugal, provoquée par la sécheresse 
INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS 
Mio ECU EXERCICE EN 
COURS (92) 
Mio ECU EXERCICE 
SUIVANT (93) 
Mio ECU 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
- DU BUDGET DES CE 
(RESTITUT IONS/INTERVENT IONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) 
- SUR LE PLAN NATIONAL 8,3 
9,3 8,3 
9,3 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES 
5.2 MODE DE CALCUL :Dépenses 
Frais de sortie : 382.000 t x 2,06 ECU/t x 1.172 (DT) 
Frais d'entrée : 382.000 t x 1,65 ECU/t x 1.172 (DT) 
Frais de transport .: 382.000 t x 15 ECU/t x 1.172(DT) = 0,9 MioECU 
= 0,7 MioECU 
- 6,7 MioECU 
Total 8,3 MioECU 
Ressources propres 
Non-application du MCA blé:-200.000 tx39,71 ECU/t x 1.172(DT) - - 9,3 MioECU 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION OUI 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION OUI 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE NON 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS NON 
OBSERVATIONS : 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 132 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-146-PT-C 
ISBN 92-77-42751-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
I ,-2985 Luxemburgo