Índice

Pontos a destacar. 3

Contexto global 4

Aumento das situações de emergência. 4

Violações do direito internacional humanitário. 5

Conjuntura económica difícil 5

Operações de ajuda humanitária. 6

Preparação para as catástrofes e resiliência. 12

Iniciativa da UE «Crianças da Paz». 13

Ligação com outros instrumentos da UE. 13

Operações em matéria de proteção civil 14

Recursos humanos e financeiros. 16

Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil 19

Conclusão. 21

Introdução

O presente relatório anual expõe as principais atividades e resultados obtidos pela Comissão Europeia a nível estratégico no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil, realizados na sua maior parte através da Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) durante 2013. Embora não descreva em pormenor todos os trabalhos e ações empreendidos, apresenta as atividades e os desenvolvimentos essenciais.

O mandato da ECHO inclui simultaneamente a ajuda humanitária e a proteção civil. Trata-se dos dois principais mecanismos de que a União Europeia (UE) dispõe para assegurar o desbloqueamento rápido e eficaz de uma ajuda de emergência às populações confrontadas com consequências imediatas das catástrofes.

A ajuda humanitária concedida pela UE fornece ajuda de emergência às pessoas mais carenciadas de países terceiros. Esta ajuda constitui um meio de sobrevivência para as pessoas afetadas por catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, e prepara as comunidades vítimas de crises recorrentes para fazerem face aos efeitos de futuras situações de emergência. Complementares da ajuda humanitária, as operações de proteção civil incluem um apoio imediato de equipas de peritos, o fornecimento de equipamento de socorro e um acompanhamento em tempo real do desenvolvimento das catástrofes, tanto dentro como fora da União Europeia.

Quando uma catástrofe ocorre, é necessária assistência imediata. Neste contexto, a intervenção rápida e eficaz da comunidade internacional pode salvar vidas. Mais de metade[1] do financiamento global destinado a dar resposta às necessidades das pessoas afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana é concedido pela UE e pelos seus Estados-Membros. Através da sua ação humanitária, a UE dá uma resposta imediata às catástrofes, prepara as comunidades para os desafios futuros e promove intensamente o respeito pelo direito humanitário internacional.

Pontos a destacar

Através destes instrumentos de ajuda humanitária e de proteção civil, a UE forneceu em 2013 uma assistência de emergência importante em função das necessidades identificadas, num montante total de 1 353 milhões de EUR em dotações de autorização[2].

Alguns dos principais factos e números:

· Foram socorridas cerca de 124 milhões de pessoas[3] afetadas por catástrofes de origem natural ou humana ou de crises prolongadas;

· Foi fornecida ajuda humanitária em mais de 90 países terceiros;

· A UE e os seus Estados-Membros estiveram na primeira linha de todas as catástrofes de grandes dimensões em todo o mundo, intervindo nomeadamente na crise síria, sendo o maior doador de ajuda internacional;

· A colaboração da UE sem precedentes foi mobilizada durante a catástrofe de grandes dimensões causada pelo tufão Haiyan nas Filipinas; foram doados pela UE e pelos seus Estados-Membros 180 milhões de euros, para além de assistência em espécie;

· A Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE[4] foi confirmada e irá propor 18 000 oportunidades de voluntariado entre 2014 e 2020;

· O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia[5] foi ativado 36 vezes (na sequência de pedidos de assistência, pré-alertas e/ou ações de vigilância).

Em 2013, atingiu-se uma etapa importante com a inauguração do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) em maio de 2013, o que facilita em grande medida a gestão das operações — nomeadamente em termos de coordenação e intervenções em caso de catástrofes — graças a um sistema completo de alerta 24 horas por dia e 7 dias por semana (a partir de 1 de outubro de 2013). A principal missão do CCRE é fornecer um apoio operacional, uma perceção integrada da situação e uma análise para a coordenação de ações através de instrumentos de proteção civil e de ajuda humanitária.

Contexto global

Aumento das situações de emergência

As catástrofes naturais estão a aumentar cada vez mais em termos de frequência, complexidade e gravidade em todo o mundo, e são agravadas por desafios como as alterações climáticas, a rápida urbanização e o subdesenvolvimento. Os conflitos armados e as crises prolongadas constituem igualmente tendências preocupantes em todo o mundo. Como maior doador mundial de ajuda humanitária, a UE e os seus Estados‑Membros responderam com determinação a estes desafios ao longo de 2013.

O ano de 2013 caracterizou-se por um grande número de crises humanitárias e de catástrofes, bem como por uma grande vulnerabilidade. As tendências anuais indicam que as necessidades são cada vez maiores e superam os recursos disponíveis. A prestação de ajuda humanitária e as operações de proteção civil estão igualmente a tornar-se cada vez mais complexas e a frequência e a intensidade das catástrofes naturais, com pesadas consequências, reforçam o caráter imprevisível das crises humanitárias.

As estatísticas publicadas pelo Centro de Investigação sobre a Epidemiologia de Catástrofes (CRED)[6] e pelo Gabinete das Nações Unidas para a Redução das Catástrofes (UNISDR)[7] revelam que ocorreram 356 catástrofes naturais de magnitude variável em 2013[8]. Estas catástrofes mataram quase 20 000 pessoas e afetaram 99 milhões de pessoas em todo mundo. A nível mundial, a Ásia foi de novo o continente mais atingido por catástrofes naturais, como o comprovam simultaneamente o número de catástrofes (44 % das catástrofes ocorridas no mundo) e o número das vítimas (80 %). O impacto de catástrofes em economias menos desenvolvidas é particularmente significativo: por exemplo, os prejuízos causados pelo tufão Haiyan nas Filipinas, e pelas inundações no Bangladeche e em Moçambique. A África foi severamente afetada simultaneamente pela seca e por inundações. As consequências de importantes catástrofes foram devastadoras e variadas: vidas perdidas, destruição de casas, de culturas e de meios de subsistência.

Violações do direito internacional humanitário

Os conflitos armados não internacionais, que expõem cada vez mais a população civil à violência e ao sofrimento, continuam a ser a principal causa das catástrofes humanitárias de origem humana. Os conflitos deste tipo são frequentemente marcados pelo não-respeito do direito internacional humanitário e dos seus princípios. Durante o ano de 2013, as organizações humanitárias viram-se igualmente confrontadas com problemas crescentes de acesso às populações com necessidade de ajuda. Os governos e as milícias ou os grupos armados estão frequentemente na origem de uma «redução do espaço humanitário» e por vezes não respeitam a proteção mais elementar garantida pelo direito humanitário internacional.

As restrições em matéria de acesso com que se confrontaram as organizações humanitárias foram mais frequentes nas zonas de conflito e/ou nas zonas onde reinava uma ausência flagrante de Estado de direito devido a obstáculos políticos. Em 2013, a situação global e o ambiente de trabalho deterioram-se, em especial na Síria, Afeganistão, e República Centro-Africana (RCA). Noutros países, não foram observadas quaisquer melhorias a nível da segurança desde o último ano, em especial na Somália, República Democrática do Congo (RDC) e Iémen. Em muitas zonas de conflito (por exemplo, na Somália, Síria e RCA), os trabalhadores humanitários foram testemunhas de comportamentos bélicos particularmente brutais, nomeadamente a tomada de civis como alvo e o recurso frequente à violência sexual como arma de guerra.

Os ataques de que são alvo os trabalhadores humanitários, incluindo raptos, expulsões e assassinatos, situaram-se ao nível de 2012. Os atores humanitários têm constantemente de lidar com tais riscos a fim de os atenuar.

Conjuntura económica difícil

O impacto das catástrofes ocorridas no mundo pôs em grande medida à prova a capacidade de reação da comunidade humanitária internacional ao longo dos últimos anos. Em 2013, as Nações Unidas lançaram o maior pedido de financiamento consolidado de sempre, no montante de 13 mil milhões de dólares americanos, para dar resposta às necessidades humanitárias em 24 países. Constata-se um desfasamento crescente entre o aumento das necessidades humanitárias no mundo, por um lado, e a redução cada vez maior dos meios financeiros disponíveis para lhes dar resposta, por outro. É o que se verifica agora especialmente tendo em conta a crise económica e financeira que atingiu inúmeros países doadores ocidentais. A vulnerabilidade crónica observada em inúmeras partes do mundo é agravada pela crise económica mundial.

Isto significa que os doadores têm de redobrar os seus esforços para responder às catástrofes de forma mais eficiente, utilizando melhor os seus recursos limitados. Para a Comissão, trata-se de determinar os ganhos de eficácia a realizar no quadro da sua colaboração com os seus parceiros.

Operações de ajuda humanitária

O mandato da UE nos termos do artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Regulamento relativo à ajuda humanitária[9] e o Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária[10] consiste em salvar e preservar vidas humanas. As intervenções da União Europeia têm igualmente por objetivo impedir ou reduzir o sofrimento, bem como salvaguardar a integridade e a dignidade dos indivíduos, fornecendo ajuda e proteção aquando das crises humanitárias. A Comissão facilita igualmente a coordenação, com e entre os Estados-Membros da UE, das ações e da política humanitária, a fim de reforçar a eficácia e a complementaridade[11] da ajuda humanitária.

A prioridade geral consiste em garantir que a ajuda seja gerida da forma o mais eficaz possível, a fim de assegurar que a assistência fornecida pela União Europeia às populações em necessidade tenha o maior impacto possível e respeite os princípios do direito internacional. A UE defende em permanência os princípios humanitários de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência, e presta assistência sem ter em conta quaisquer agendas políticas e independentemente da nacionalidade, religião, sexo, origem étnica ou filiação política das vítimas.

Em 2013, a UE financiou intervenções para fazer face a um certo número de situações de emergência resultantes de catástrofes naturais, nomeadamente nos seguintes contextos:

· O ciclone tropical Haiyan atingiu as Filipinas em novembro de 2013, causando prejuízos e um estado de desolação sem precedentes. O tufão, um dos mais devastadores jamais registados, fez milhares de mortos, levou à deslocação de cerca de 4 milhões de deslocados e afetou entre 14 e 16 milhões de pessoas. Foram enviadas para as zonas mais afetadas equipas de peritos da proteção civil e da ajuda humanitária da UE poucas horas depois da catástrofe, de modo a apoiar os esforços de assistência e avaliar as necessidades mais prementes. A UE e os seus Estados-Membros prestaram uma considerável ajuda humanitária e assistência em espécie, superior a 180 milhões de EUR. A pedido do governo das Filipinas, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi ativado, permitindo uma melhoria da coordenação dos esforços de ajuda europeia e a facilitação da logística, nomeadamente através de contribuições da UE para as despesas de transporte. A Comissão comprometeu-se também a apoiar a reabilitação a médio prazo, ajudando assim a população na luta para a reconstrução das suas vidas. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/philippines_haiyan_en.pdf

· No Sael, a persistente crise alimentar e nutricional continuou a colocar em perigo a vida de milhões de pessoas: quase 16 milhões de pessoas encontravam‑se em risco por falta de alimentos e, entre elas, 8 milhões necessitavam de ajuda alimentar de emergência. A criação de capacidade de resistência para as comunidades mais vulneráveis enfrentarem futuras crises foi uma prioridade em 2013. As famílias vulneráveis lutavam para recuperar após a grave crise alimentar e nutricional que atingiu a região em 2012. Para o efeito, a UE foi uma força motriz na criação da iniciativa AGIR-Sael[12], que reúne todos os intervenientes em torno da prossecução de um objetivo de «Fome zero» para o Sael, ao longo dos próximos 20 anos. O apoio ao reforço da capacidade de resistência é uma das prioridade estratégicas fundamentais, quer a nível mundial, quer na Europa. O roteiro regional da AGIR sobre as prioridades em matéria de resiliência, que define os princípios, as ações prioritárias e os indicadores em grande pormenor, foi formalmente adotado em Paris em abril de 2013 pelas principais organizações regionais e doadores que apoiam o Sael. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/sahel_en.pdf

· Três anos após o devastador sismo de 2010, as necessidades humanitárias no Haiti continuam a ser elevadas. Dos 1,5 milhões de pessoas afetadas no início, 130 000 continuavam deslocadas, o país continuava a ter a maior epidemia de cólera no mundo e corria o risco de insegurança alimentar estrutural. A UE continuou totalmente empenhada em ajudar os sobreviventes do Haiti. Em 2013, foram afetados 30,5 milhões de euros de ajuda humanitária da UE para continuar a ajudar as pessoas desalojadas, as vítimas de cólera e as pessoas afetadas pelo furacão Sandy e a tempestade tropical Isaac. Graças ao financiamento da UE, as organizações humanitárias realizaram uma grande variedade de intervenções de emergência. Como exemplo do impacto concreto dos esforços da UE para combater a epidemia de cólera, no primeiro ano, após a eclosão, o financiamento da UE permitiu prestar cuidados de saúde a 158 814 pessoas, dar apoio a 26 centros de saúde e 42 unidades de tratamento, uma reidratação por via oral a 122 500 pessoas, um acesso a instalações sanitárias melhoradas para 894 511 pessoas e distribuição de estojos com produtos de higiene a 1,3 milhões de pessoas. A resposta da UE contribuiu para a redução do número de novos casos e para salvar um número significativo de vidas e, reduzir para metade a taxa de mortalidade, que passou de 2,4 % em novembro de 2010 para 1,2 % em dezembro de 2013. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/haiti_en.pdf

Além disso, em 2011, a UE prestou assistência humanitária para fazer face às consequências das seguintes catástrofes naturais:

· secas: Camboja, Vietname, Laos, México, Jibuti e Etiópia;

· inundações: Bangladeche, Camboja, Vietname, Laos, Índia, Etiópia, Quénia, Moçambique, Nigéria, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas;

· ciclones/furacões/tempestades tropicais: Filipinas, Bangladeche, Camboja, Vietname, República Dominicana, Cuba, Haiti, Jamaica, Pacífico;

· sismos: Filipinas, Indonésia;

· epidemias: Afeganistão, Burquina Faso, Somália, República Democrática do Congo, Nigéria, Zimbabué, Quénia, República Dominicana, México, Laos, Quirguistão.

Face a este tipo de catástrofes naturais, a Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes:

· reação rápida, que consiste em prestar ajuda humanitária mas igualmente em facilitar e coordenar a assistência em matéria de proteção civil,

· preparação para catástrofes, que consiste em identificar as zonas geográficas e as populações mais expostas às catástrofes naturais, para as quais estabelece programas específicos de preparação para catástrofes. Em 2013, a UE prosseguiu o seu apoio aos programas DIPECHO[13] no Cáucaso do Sul (Arménia, Azerbaijão e Geórgia), Caraíbas, América Central, América do Sul, Pacífico, África Austral e Ásia Central.

Em termos de crises de origem humana, a UE apoiou operações de emergência em vários conflitos, alguns dos quais são agora considerados crises prolongadas e complexas:

O vasto conflito e a guerra civil na Síria, com o êxodo maciço de refugiados sírios para os países vizinhos (Líbano, Turquia, Jordânia e Iraque), exigiram desde o início uma resposta humanitária de grande envergadura por parte da UE. Cerca de 9,3 milhões de pessoas, quase metade das quais crianças, eram no final de 2013, vítimas da violência em curso e necessitavam de assistência humanitária no interior da Síria. Cerca de 6,5 milhões de pessoas estavam deslocadas internamente no final de 2013, enquanto o número de refugiados nos países vizinhos — mais de 2,3 milhões em dezembro — sublinha a dimensão regional complexa da catástrofe. A assistência europeia chegou à população afetada pela crise no interior da Síria, bem como aos refugiados e às comunidades que os acolheram na região, tendo tido um impacto imediato para os que necessitavam de assistência. Em 2013, a UE mobilizou 350 milhões de euros para ajuda humanitária para além do financiamento dos anos anteriores, o que elevou a resposta total da UE e dos seus Estados-Membros a mais de 2 mil milhões de euros desde o final de 2011. Além disso, foi prestada assistência material (como ambulâncias, aquecedores, cobertores e estojos com produtos de higiene) aos países vizinhos que acolheram os refugiados sírios. Tal inclui o apoio de outros Estados-Membros à Bulgária, que enfrentou um aumento do afluxo de refugiados sírios ao longo do ano.

Considerando que as intervenções humanitárias da Comissão deram prioridade, sobretudo, às operações de salvamento na Síria e nos países vizinhos, com uma tónica especial nas pessoas mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas deslocadas no interior do país (deslocados internos), os refugiados e as comunidades que os acolheram[14], os outros instrumentos da UE (IEVP, ICD, IE e IPA)[15] foram canalizados para operações de estabilização de médio e mais longo prazo, incidindo sobretudo no reforço da capacidade das autoridades locais e na melhoria dos serviços básicos (WASH, saúde, educação) das comunidades de acolhimento, bem como a modernização dos meios de subsistência destas comunidades. Foram regularmente realizadas entre os diferentes serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) reuniões de coordenação sobre a crise síria para debater as estratégias e a programação de forma a maximizar o impacto da resposta da UE e evitar qualquer risco de duplicação de esforços.

A UE desempenhou um papel importante apelando igualmente à mobilização de fundos suplementares junto de outros doadores, e tendo-se esforçado por garantir que esta assistência serviria para dar resposta às necessidades das populações deslocadas em todo território da Síria e não apenas nas zonas mais críticas. A UE promoveu também o acesso humanitário para aumentar o número de organizações humanitárias autorizadas a prestar assistência no interior da Síria para dar resposta às crescentes necessidades. Um acesso ilimitado a zonas de conflito em todo o país e a proteção adequada dos civis (incluindo os trabalhadores humanitários e o pessoal médico), bem como instalações devidamente protegidas contam-se entre as ações prioritárias. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/syria_en.pdf

· A UE forneceu ajuda humanitária significativa (77 milhões de euros) à população do norte do Mali afetada pelo conflito armado em curso. Quase 70 % das instalações de saúde funcionavam e cerca de 900 000 pessoas beneficiaram de uma assistência alimentar orientada graças ao apoio fornecido pelos parceiros da UE. A partir de 2013, a Comissão assegura uma utilização coordenada da ajuda humanitária da UE e dos instrumentos de cooperação para o desenvolvimento durante a fase de transição. Além disso, foram atribuídos 20 milhões de euros a ações de estabilização e de segurança de curto prazo através do Instrumento de Estabilidade[16]. Uma parte da ajuda humanitária da UE a favor do Mali foi aprovada através de uma decisão FED/LRRD[17], no montante de 23 milhões de euros. Esta dotação destinava-se a apoiar o acesso a serviços básicos durante o período de transição, ao passo que a Comissão, através da DG DEVCO, assumiu um primeiro compromisso de 225 milhões de euros a favor de contratos de apoio à construção do Estado para ajudar o governo do Mali a restaurar a sua autoridade, o Estado de direito e a democracia, bem como a prestação de serviços básicos em todo o país. Nos dois países, a UE deu um apoio ativo aos refugiados, restabelecendo o acesso aos cuidados de saúde, centrando-se na nutrição e na ajuda alimentar e fornecendo proteção. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/mali_en.pdf

· A República Centro-Africana (RCA) está a viver uma situação humanitária catastrófica desde dezembro de 2012. Durante demasiado tempo, esta crise não foi objeto de uma atenção significativa por parte de toda a comunidade internacional. A sensibilização para a situação na RCA foi uma das principais prioridades da Comissão em 2013, e a Comissária Kristalina Georgieva empreendeu duas missões ao país, tendo igualmente coorganizado uma reunião de alto nível sobre a crise por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas de 2013, em conjunto com as Nações Unidas e a França. A UE afetou 39 milhões de euros de ajuda humanitária à RCA, o que a tornou o principal doador internacional deste país. Deste montante, 18,5 milhões de euros foram disponibilizados em meados de dezembro de 2013, uma vez que a violência sectária se agudizou dramaticamente após 5 de dezembro de 2013, obrigando centenas de milhares habitantes da capital, Bangui, e de todo o país a abandonarem os seus lares. A maioria das ações financiadas centrou-se em salvar vidas. Os fundos foram principalmente atribuídos a projetos de saúde para permitir que os grupos mais vulneráveis pudessem beneficiar de cuidados de saúde primários e secundários, uma vez que o setor da saúde pública é, praticamente, inexistente na maior parte do país. Além disso, a UE organizou por várias vezes pontes aéreas no país para facilitar o transporte da ajuda humanitária e do pessoal humanitário em condições de segurança extremamente difíceis. A UE organizou um transporte aéreo especial da Europa, com 37 toneladas de material médico, e dois voos de Nairobi transportando abrigos de emergência e artigos de primeira necessidade para mais de 100 000 pessoas deslocadas (cobertores e bens de consumo básicos como utensílios de cozinha, sabão, mosquiteiros). A fim de intervir rapidamente, a UE adquiriu diretamente e enviou mais de 20 000 toldos de plástico para a construção de abrigos para as pessoas deslocadas em Bangui, mas também nas zonas rurais. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/car_en.pdf

Ao longo do ano, a UE manteve o seu enfoque particular nas «crises esquecidas» em todo o mundo, atribuindo 15 % do financiamento global para ajudar as pessoas afetadas por catástrofes frequentemente prolongadas, que em grande medida escaparam à atenção da comunidade internacional.

A resposta da UE às crises continuou a ser ditada pelas necessidades e foi adaptada às circunstâncias específicas de cada situação. Esta ajuda variada e plurissetorial incluiu vertentes como a saúde (incluindo um apoio psicológico e o financiamento de dispensários), a proteção (nomeadamente atividades destinadas a lutar contra a violência sexual), o fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, de abrigos, de água/saneamento, reconstrução e reabilitação. O quadro indica a repartição da assistência por setor de intervenção em 2013:[18]

Preparação para as catástrofes e resiliência

A importância de desenvolver a capacidade de preparação e de resistência das comunidades vulneráveis é demonstrada pelo impacto de longo prazo que as crises de grande dimensão, como o sismo de 2010 no Haiti e a seca crónica no Corno de África e no Sael, têm sobre as vidas e os meios de subsistência das populações. Estas catástrofes mostram até que ponto é essencial desenvolver esforços para dar resposta de forma adequada, nas primeiras fases da intervenção humanitária, às necessidades de longo prazo em matéria de reabilitação e de desenvolvimento. A fim de reduzir o impacto devastador das catástrofes recorrentes e melhorar verdadeiramente as perspetivas de desenvolvimento sustentável, é essencial que os intervenientes humanitários e do desenvolvimento trabalhem em conjunto. A Comissão, através da ECHO e do EuropeAid, multiplicou os seus esforços em termos de reforço da resiliência nos países mais expostos a situações de crise. A comunicação da Comissão sobre a resiliência e o respetivo plano de ação constituem o quadro operacional e estratégico para uma intensificação dos esforços da UE para o reforço da resiliência a diferentes níveis e num âmbito geográfico alargado.

Em 2013, a Comissão prosseguiu os seus esforços no sentido de promover iniciativas a favor da resiliência, tais como as grandes iniciativas europeias AGIR e SHARE[19], que visam aumentar o grau de preparação dos países da África Ocidental e Oriental para as catástrofes naturais recorrentes. http://ec.europa.eu/echo/en/what/humanitarian-aid/resilience

Além disso, a Comissão elaborou, em colaboração com os Estados-Membros, uma posição da UE para contribuir para a ambiciosa revisão do Quadro de ação de Hyogo, que deve ser adotado em 2015 numa conferência internacional, também com base na experiência e nas realizações na Europa e tendo em vista consolidar as sinergias entre a redução dos riscos de catástrofes e a adaptação às alterações climáticas.

Além disso, enquanto parte do sistema humanitário internacional, a UE desempenhou um papel fundamental encorajando os outros países e regiões a intensificarem a sua participação nos esforços de preparação e resposta humanitárias. Tal incluiu o trabalho com as economias emergentes, com vista a mobilizar de forma mais eficaz os recursos para a ação humanitária e de resposta em caso de catástrofes.

Iniciativa da UE «Crianças da Paz»

Com a iniciativa da UE «Crianças da Paz», a UE prosseguiu o seu empenhamento em ajudar as raparigas e os rapazes em todo o mundo que não podem crescer em paz. Lançada em 2012 na sequência da atribuição à União Europeia do Prémio Nobel da Paz, esta iniciativa financiou operações de apoio no domínio da educação para mais de 28 000 crianças vítimas de conflitos oriundas do Paquistão, Etiópia, República Democrática do Congo e Colômbia, bem como a favor dos refugiados sírios no Iraque. Estes projetos proporcionam às crianças o acesso a um ambiente de aprendizagem seguro, bem como um apoio psicológico para ajudar a ultrapassar as suas experiências traumáticas de guerra. Em novembro de 2013, a UE confirmou a sua decisão de prosseguir e intensificar esta iniciativa, anunciando fundos adicionais para novos projetos em 2014, com o objetivo de prestar assistência a 80 000 rapazes e raparigas. http://ec.europa.eu/echo/en/what/humanitarian-aid/children-of-peace

Ligação com outros instrumentos da UE

As operações do ECHO envidarão esforços para refletir a coerência e a complementaridade com as ações financiadas por outros instrumentos da UE. Com base nas anteriores ações DIPECHO, o Instrumento de Estabilidade financiou 3 000 «brigadiers» no Haiti para reforçar os mecanismos de resposta das estruturas públicas da proteção civil. Um outro exemplo é a contribuição das ações de emergência financiadas pela UE a favor de um desenvolvimento de longo prazo: os abrigos resistentes aos ciclones têm uma duração de vida de mais de dez anos, o que permite proporcionar aos sobreviventes um domicílio para além da primeira fase de emergência; atividades geradoras de rendimentos financiadas pela UE, juntamente com subsídios de renda, na maior parte dos casos contribuem para restaurar os mecanismos de adaptação e atividades económicas sustentáveis em pequena escala. O CCRE apoiou os Estados-Membros da UE e os parceiros associados durante catástrofes e crises, dentro e fora do território da União, através do serviço de gestão de emergências Copernicus, que é gerido pela Comissão Europeia. O CCRE também beneficiou com o apoio técnico e analítico do serviço científico interno da Comissão, o Centro Comum de Investigação. Por último, as medidas diretas de intervenção e de controlo da ajuda humanitária da UE que estão associadas à epidemia da cólera foram aplicadas em conjugação com importantes projetos de infraestruturas e de desenvolvimento institucional financiados por instrumentos de desenvolvimento da UE.

Operações em matéria de proteção civil

A Comissão esforça-se por incentivar e facilitar a cooperação entre os 32 países que participam no Mecanismo de Proteção Civil da UE, a fim de melhorar os sistemas de prevenção, preparação e proteção contra as catástrofes de origem natural, tecnológica ou humana, tanto no interior como no exterior da Europa.

O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (EUCPM) foi ativado 36 vezes durante 2013, incluindo pedidos de assistência, pré-alertas e/ou ações de vigilância. As maiorias destas ativações estavam ligadas a catástrofes naturais (condições climáticas rigorosas, tempestades, incêndios florestais, inundações, ciclones tropicais, sismos, tsunamis) e em 10 casos a catástrofes de origem humana (construção de campos de refugiados devido a um conflito civil, acidentes químicos e de transporte). Foram apresentados quatro pedidos de assistência por Estados participantes e 12 pedidos provenientes de países fora do mecanismo.

O novo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que foi instituído no âmbito da ECHO em maio de 2013, como sucessor do Centro de Informação e Vigilância (CIV), é o centro operacional do EUCPM. As suas principais vantagens são: a capacidade para tratar com várias emergências em simultâneo em diferentes fusos horários; acompanhar situações de perigo 24 horas por dia e 7 dias por semana; recolher e analisar informações sobre catástrofes em tempo real; elaborar planos para a mobilização de peritos, equipas e equipamentos; e trabalhar com os Estados-Membros para cartografar os meios disponíveis e coordenar esforços de reação às catástrofes da UE, fazendo corresponder as propostas de assistência às necessidades dos países atingidos por catástrofes. O CCRE atua como centro de informação e ponto de entrada para os pedidos de assistência dos Estados-Membros da UE.

O CCRE desempenha igualmente um papel importante na promoção da sensibilização para as situações que necessitam de uma reação às catástrofes, tanto no âmbito da Comissão, como noutras instituições e nos Estados-Membros.

No que diz respeito a catástrofes naturais em 2013, o mecanismo foi ativado na sequência de ciclones tropicais nas Filipinas, Mianmar, Madagáscar; inundações na Europa Central e Nigéria; incêndios florestais em Portugal e Bósnia-Herzegovina e fortes intempéries na Europa do Norte.

Os países que participam no EUCPM ofereceram assistência à Jordânia, Líbano e Bulgária a fim de apoiar os esforços desenvolvidos pelos governos nacionais para lidar com o afluxo de refugiados no seu território e na sequência da crise na Síria. A complementaridade entre a ajuda humanitária e a assistência ao abrigo da proteção civil foi assegurada em todos estes casos.

No quadro da política de proteção civil e em cooperação com os Estados-Membros, a Comissão apoiou igualmente as atividades de preparação e de prevenção realizadas na UE para fazer face às catástrofes. Estas atividades abrangeram, nomeadamente, a formação do pessoal da proteção civil e os exercícios em grande escala, o intercâmbio de peritos, bem como projetos de cooperação em matéria de prevenção e de preparação.

Em 2013, a Comissão apoiou operações no terreno, tendo fornecido aos Estados‑Membros da UE e aos utilizadores associados mapas de referência, bem como mapas relativos à dimensão e à classificação dos prejuízos utilizando o serviço Copernicus (Serviço inicial de gestão das situações de emergência do programa GMES), para o qual o CCRE é o ponto único de ativação. Em 2013, o serviço foi ativado 42 vezes (18 ativações em relação a inundações e 11 ativações relacionadas com refugiados e de pessoas deslocadas no interior do país) e foram fornecidos mapas a partir de dados obtidos por satélite para diferentes tipos de catástrofes ou de crises.

Recursos humanos e financeiros

Pelo segundo ano consecutivo, a ajuda humanitária da UE ultrapassou os 1,3 milhões de euros em dotações de autorização inscritos no orçamento da UE devido aos aumentos substanciais do montante inicial das dotações de autorização e de um aumento correspondente do número de intervenções e vítimas socorridas. No entanto, o aumento das dotações de pagamento, embora substanciais, não correspondeu na totalidade às necessidades identificadas decorrentes de anteriores e novos compromissos jurídicos (contratos).

Em 2013, a Comissão criou, por conseguinte, uma série de medidas ad hoc, essencialmente mediante a reorganização dos calendários de pagamento, a fim de fazer face aos condicionalismos financeiros correspondentes. O Diretor-Geral da DG ECHO (gestor orçamental delegado), no pleno respeito do princípio de uma boa gestão financeira, apresentou pedidos de reforço do orçamento e tomou medidas de atenuação ad hoc destinadas a gerir o nível insuficiente de dotações de pagamento, que incluíram a redução dos adiantamentos (pré-financiamentos) e o adiamento dos pagamentos finais. Estas medidas asseguraram a continuidade das operações e permitiram à Comissão alcançar os seus objetivos operacionais, embora o impacto financeiro destas medidas tenha suscitado alguns problemas de fluxo de tesouraria, nomeadamente para algumas das mais pequenas ONG parceiras.

Cerca de 98 % do orçamento da UE para a ajuda humanitária e a proteção civil de 2013 foram utilizados para atividades operacionais, enquanto cerca de 2 % serviram para cobrir os aspetos políticos e administrativos. No que diz respeito aos recursos humanos, a repartição foi a seguinte: 53 % são para o pessoal operacional e o restante foi dividido entre a assistência administrativa e a assistência política.

O aumento da produtividade global impulsionado pela simplificação e a racionalização dos procedimentos permitiu fornecer níveis de ajuda jamais atingidos anteriormente. Essa otimização foi o resultado da iniciativa interna relativa à «revisão dos processos de trabalho» lançada em 2011. Esta revisão tem sido uma prioridade essencial da gestão nos últimos anos com o objetivo de otimizar os processos de trabalho e os sistemas de apoio a fim de obter simultaneamente ganhos de eficácia e uma melhoria da qualidade/do desempenho no âmbito da ECHO. O objetivo final consiste em melhor fazer face às catástrofes, limitando assim as consequências desastrosas para as populações atingidas e os seus meios de subsistência.

Os fundos da UE foram afetados às seguintes regiões (valores arredondados, em milhões de euros de dotações de autorização):[20]

Em 2013, tal como nos anos anteriores, a maior parte dos fundos foi afetada a África (40 %). Foi igualmente prestada uma ajuda substancial ao Médio Oriente (Síria e países vizinhos), bem como à Ásia Central e ao Sudeste Asiático na sequência das catástrofes naturais que atingiram essas regiões.

A UE não implementa ela própria os programas de ajuda humanitária.[21] Enquanto doadora de ajuda humanitária, a UE desempenha a sua missão financiando ações executadas através de organizações parceiras que assinaram o Contrato-Quadro de Parceria (CQP) com a UE. Entre os parceiros da UE figura um grande número de organizações profissionais - nomeadamente ONG europeias e organizações internacionais como a Cruz Vermelha e as várias agências das Nações Unidas [com as quais a Comissão assinou um Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA)]. As agências especializadas dos Estados-Membros são igualmente consideradas parceiras da UE no âmbito da ajuda humanitária.

Esta grande variedade de parceiros encarregados da execução permite à UE responder a um número crescente de necessidades em diferentes regiões do mundo, em situações com uma complexidade cada vez maior. As subvenções e as contribuições geridas pela Comissão são atribuídas através da seleção das melhores propostas recebidas. Em 2013, os acordos assinados com os parceiros para ações humanitárias foram repartidos do seguinte modo:

· 48 % para as ONG (115 parceiros)

· 42 % para as agências da ONU (16 parceiros)

· 9 % para organizações internacionais (3 parceiros)

· 1 % a título de contrato direto para ECHO flight (2 parceiros).

Em 2013, a Comissão tinha 321 trabalhadores na sua sede da ECHO em Bruxelas. Além disso, para poder fazer face às catástrofes nos países terceiros, a Comissão manteve a sua rede única de peritos da ECHO que são enviados para o terreno em todo o mundo. Em 31 de dezembro de 2013, esta rede possuía 149 peritos no terreno e 315 agentes locais, ou seja, um total de 464 pessoas a trabalhar nas 39 antenas do serviço ECHO da Comissão. A sua principal responsabilidade consistiu em proceder a avaliações das necessidades imediatamente após uma catástrofe, e acompanhar a execução dos projetos humanitários financiados pela UE.

Do ponto de vista da segurança, a Comissão tomou medidas adicionais para reforçar os seus próprios sistemas de segurança e de gestão financeira. Tal foi realizado tanto a nível da sede como no terreno, melhorando a coordenação e a colaboração com os parceiros humanitários, procedendo a uma inspeção e um acompanhamento dos projetos e efetuando controlos ex ante, auditorias e avaliações.

Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil

A nível político, foram desenvolvidas em 2013 várias iniciativas de importância estratégica. As prioridades políticas no domínio da ajuda humanitária foram a eficácia da ajuda, a orientação para os resultados e o seu impacto. Trata-se de prioridades definidas em matéria de gestão, no que diz respeito à versão revista dos contratos‑quadro de parceria da ECHO às novas convenções de delegação em caso de gestão indireta.

Entre as principais atividades figuram a elaboração de orientações claras sobre questões temáticas e transversais como a resiliência, a redução dos riscos de catástrofe, WASH (água, saneamento e higiene), o género, a nutrição e outras, bem como a divulgação orientada, estratégias de formação e um acompanhamento da execução dos projetos. Estas atividades permitem assegurar que as necessidades das populações mais vulneráveis afetadas por crises são abordadas de forma eficiente e eficaz. Além disso, foram envidados esforços concretos para orientar e incentivar a implementação da comunicação da Comissão em matéria de resiliência e a relação entre as ações de ajuda humanitária e de desenvolvimento.

Foi adotada em 2013 uma revisão da legislação em matéria de proteção civil. Reforçará o planeamento das operações de intervenção europeia em caso de catástrofe e garantirá uma gestão mais eficaz, eficiente e coerente das catástrofes nos próximos anos. Esta nova legislação prevê, nomeadamente, a criação de uma reserva voluntária de ativos dos Estados-Membros (equipas, equipamento) que pode ser utilizada imediatamente no quadro de uma intervenção europeia conjunta. A prevenção e a preparação são também abrangidas pela legislação revista.

Foi concluído no final de 2013 um acordo político sobre o regulamento relativo à criação do programa Voluntários para a Ajuda da UE. O objetivo desta iniciativa consiste em contribuir para o reforço da capacidade da UE para prestar ajuda humanitária em função das necessidades com o objetivo de preservar vidas humanas, impedir o sofrimento humano e consolidar a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes, nomeadamente através de uma preparação para as catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e do reforço da ligação entre a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento.

Em dezembro de 2013, a Alta Representante e a Comissão emitiram uma comunicação conjunta sobre «a abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos» que define uma série de medidas concretas que a UE, no seu conjunto, deve tomar em matéria de alerta precoce e de preparação, prevenção de conflitos, gestão das crises e resposta em caso de crise, passando por uma recuperação rápida, pela estabilização e consolidação da paz. Embora neste contexto os serviços da Comissão, designadamente a ECHO, trabalhem em estreita coordenação com o SEAE, a natureza específica da ajuda humanitária (baseada nos princípios humanitários e nas necessidades das populações afetadas) é plenamente reconhecida.

O reforço da coerência e da coordenação entre a União e os Estados-Membros na sequência de uma catástrofe ou de uma crise de longa duração é essencial para a melhoria da eficácia da contribuição global da UE para uma operação de ajuda. Desde 2009, a coordenação com os Estados-Membros é principalmente assegurada pelo Grupo de Trabalho sobre a Ajuda Humanitária e a Ajuda Alimentar do Conselho (COHAFA), de que a Comissão faz parte. A nível estratégico, o COHAFA contribui de forma significativa para a coerência e a complementaridade das ações de ajuda humanitária da UE e dos seus Estados-Membros. Tal como em anos anteriores, foi organizado em 2013 um intercâmbio anual sobre as políticas/estratégias, informações e análises fornecidas pela Comissão. Em 2013, a Comissão multiplicou igualmente os seus esforços para acompanhar os trabalhos das comissões do Parlamento Europeu, dando o seu contributo. O Parlamento Europeu foi informado das iniciativas e prioridades estratégicas da Comissão, bem como da sua reação a certas crises específicas.

Em dezembro de 2012, a Comissão lançou uma consulta pública a fim de recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre os desafios, os objetivos e as escolhas em termos de melhoria da eficácia e do impacto da ajuda humanitária da UE. Tomou em consideração o contexto mundial em plena evolução neste início do século XXI. A consulta das partes interessadas intitulada «A ajuda humanitária da UE está adequada aos desafios atuais?» foi encerrada em março de 2013, tendo sido recolhidas 55 respostas, o que representou mais de uma centena de partes interessadas. No seu seguimento, foi organizada uma conferência das partes interessadas em junho de 2013, que reuniu cerca de uma centena de participantes. Prevê-se que os resultados da consulta alimentem os respetivos domínios de intervenção como a resiliência, a inovação e a proteção civil.

A cooperação internacional é vital tendo em conta condições de intervenção humanitária cada vez mais difíceis. Ao longo de 2013, a UE continuou a fazer ouvir a sua voz nas instâncias multilaterais. Ao assumir um papel de liderança na Agenda Transformativa, a UE teve por objetivo melhorar a resposta humanitária coletiva através de uma melhor coordenação, liderança e responsabilidade a nível mundial. Apostando no lema «Agir em conjunto para aqueles que necessitam», a UE, representada pela Comissão, preside, desde julho de 2013, ao Grupo de Apoio dos Doadores do OCHA (ODSG) (o mandato expira em julho de 2014). Este grupo constitui um importante mecanismo de consulta dos doadores de ajuda humanitária sobre as atividades do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA).

Prosseguiu igualmente durante o ano a aplicação da política de assistência alimentar humanitária. A UE demonstrou o seu empenhamento em matéria de assistência alimentar humanitária eficaz através da sua participação nos trabalhos sobre a Convenção relativa à Assistência Alimentar (CAA). Consolidando o papel decisivo que desempenhou nas negociações relativas à CAA, a UE pretende assumir um papel de liderança na execução desta convenção. A orientação estratégica da CAA tenha vindo a passar de uma ajuda alimentar para uma assistência alimentar, promovendo uma contabilidade de caixa, se necessário, e utilizando a convenção como uma plataforma para fazer avançar a agenda política e ideias e abordagens inovadoras em fóruns internacionais.

A Comissão prosseguiu igualmente o seu empenhamento em apoiar o desenvolvimento e o reforço das capacidades de preparação e de resposta humanitárias coletivas a nível mundial. Em 2013, foram disponibilizados 21 milhões de euros para programas de reforço da capacidade de reação humanitária, a fim de apoiar 18 novos projetos de reforço das capacidades, por um período máximo de dois anos. Estes programas foram realizados no quadro de agências das Nações Unidas, de ONG e da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. Os programas centravam-se numa:

· Arquitetura mundial reforçada: a tónica foi colocada no reforço do sistema de intervenção humanitária, por exemplo, favorecendo as sinergias entre os parceiros e o agrupamento dos recursos e dos instrumentos (tais como as equipas de intervenção rápida) para apoiar as funções integradas dos organismos chefes de fila setoriais;

· Assistência alimentar e nutrição: para apoiar as iniciativas que reforçam a implementação da política europeia de assistência alimentar com caráter humanitário e respetiva coordenação.

Conclusão

Ao longo de 2013, a UE respondeu de forma eficaz à necessidade cada vez mais premente de reação de emergência e de ajuda humanitária em todo o mundo, tendo ajudado mais de 120 milhões de pessoas. Mantendo os elevados níveis de ajuda de 2012 (mais de 1,3 mil milhões de euros[22]), a UE respondeu a todas as catástrofes graves (Síria, República Centro-Africana, Filipinas, Sael, etc.) e sublinhou o seu papel como principal doador mundial de assistência humanitária.

O número de catástrofes a nível mundial continua a aumentar e esta tendência deve prosseguir devido às alterações climáticas, o que exige uma ação humanitária cada vez mais eficiente. No contexto de crise económica, foram envidados esforços suplementares para tirar o máximo partido de cada euro. Tal significou não só que foi necessário assegurar que ajuda adequada chegasse no bom momento aos que dela mais necessitavam, mas também encontrar meios para fazer mais com menos. Em 2013, foi colocada uma tónica especial numa maior rapidez e eficácia, suprimindo simultaneamente a duplicação de procedimentos e de ações.

Foram realizados importantes progressos no domínio da proteção civil, incluindo a abertura do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) e a adoção de uma nova legislação da UE em matéria de proteção civil que reforça consideravelmente a colaboração entre os Estados-Membros nas suas intervenções em caso de catástrofes. A situação de emergência nas Filipinas, em especial, representa um exemplo de êxito em matéria de coordenação de operações de assistência humanitária e de proteção civil, e uma colaboração estreita entre a Comissão e os Estados-Membros. Imediatamente após a catástrofe, todos os Estados-Membros reagiram de forma positiva aos pedidos de assistência que foram coordenados pelo CCRE e complementados por uma intervenção humanitária rápida e por outras formas de ajuda fornecida pela UE.

As informações gerais sobre a ECHO figuram no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm

Figuram no seguinte endereço informações financeiras sobre as realizações da Comissão no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil em 2013:

http://ec.europa.eu/echo/funding/key_figures/echo_en.htm

As informações operacionais relativas a anos anteriores figuram no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm

[1] Segundo os dados disponíveis mais recentes (2013) (Ajuda humanitária mundial: http://www.globalhumanitarianassistance.org).

[2] 1 326 milhões de euros para ajuda humanitária e 27 milhões de euros para proteção civil (20 milhões de euros no interior da UE e 7 milhões de euros fora da UE).

[3] Das quais 106 milhões de pessoas beneficiaram de ajuda humanitária e alimentar e 18 milhões participaram em programas de preparação para catástrofes.

[4] Regulamento (UE) n.º 375/2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária ( «Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE»), foi adotado em 3 de abril de 2014. Cerca de 18 000 voluntários participarão na iniciativa, entre 2014 e 2020, através da deslocação de cidadãos da UE como voluntários, da formação de pessoas oriundas de países afetados por catástrofes fora da UE e de oportunidades de voluntariado em linha. Mais informações: http://ec.europa.eu/echo/en/what/humanitarian-aid/eu-aid-volunteers

[5] O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCUE) foi constituído em 2013 por 32 Estados (28 Estados-Membros da UE mais a antiga República jugoslava da Macedónia, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega), que cooperam no domínio da proteção civil e foi criado para apoiar os esforços envidados para prevenir, preparar e responder a catástrofes naturais ou de origem humana dentro e fora da UE. A assistência pode assumir a forma de uma ajuda em espécie, no fornecimento de equipamento e de formação de equipas ou implicar o envio de peritos encarregados de proceder a avaliações da situação. É alimentado por recursos públicos e, se for necessária uma assistência em países terceiros, funciona em geral paralelamente à ajuda humanitária. O núcleo operacional do MPCUE é o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) acessível 24 horas por dia, sete dias por semana. Todos os países, no interior ou no exterior da União, afetados por uma catástrofe de grandes dimensões, podem solicitar ajuda através do CCRE.

[6] www.cred.be.

[7] www.unisdr.org.

[8] Segundo as mesmas fontes, em 2012, ocorreram 310 catástrofes naturais de diferentes dimensões.

[9] Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

[10] O Consenso é uma declaração conjunta da Comissão Europeia, do Conselho da UE e do Parlamento Europeu que define uma visão comum destinada a melhorar a coerência, a eficácia e a qualidade da resposta humanitária da UE.

[11] Artigo 214.º, n.º 6, do TFUE

[12] AGIR — Aliança Global para a Iniciativa Resiliência

[13] DIPECHO (Disaster Preparedness ECHO) é um programa especialmente consagrado à preparação para catástrofes. Destina-se às comunidades extremamente vulneráveis que vivem em algumas das regiões do mundo mais expostas aos riscos de catástrofes.

[14] A Comissão forneceu uma ajuda humanitária plurissetorial aos refugiados e às comunidades de acolhimento nos países vizinhos, bem como às populações afetadas no interior da Síria, nomeadamente abrigos/produtos não alimentares, alimentos, WASH, cuidados de saúde e proteção.

[15] IEVP — Instrumento da Política Europeia de Vizinhança; ICD — Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento; IE — Instrumento de Estabilidade; IPA — Instrumento de Assistência de Pré-Adesão

[16] Regulamento (UE) n. °230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento para a estabilidade e a paz

[17] Ligação entre Ajuda de Emergência, Reabilitação e Desenvolvimento

[18] Esta repartição é simplificada na medida em que atribui projetos a um único setor. Na prática, a maior parte dos projetos estão associados a mais do que um setor. Por exemplo, o valor para a preparação para catástrofes (5,49 %) refere-se aos projetos financiados pela UE principalmente ligados à preparação para catástrofes. No entanto, se tomarmos em consideração o conjunto dos contratos que incluem elementos importantes de preparação para as catástrofes, mas em relação aos quais o principal setor da intervenção não é a preparação para as catástrofes, atinge‑se um total de 15 %.

[19] SHARE — Apoio à Resiliência do Corno de África

[20] No que diz respeito à proteção civil, os dados do quadro não são repartidos por país/região.

[21] A única intervenção realizada diretamente é o programa ECHO Flight na República Democrática do Congo e no Quénia, que fornece um apoio logístico numa região confrontada com problemas de acesso.

[22] Este montante inclui apenas a ajuda da Comissão, não incluindo as contribuições dos Estados‑Membros da UE.