N?C161/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
ParecersobreoempregonaEuropa
(93/C161/10)
Em25deNovenjbrode1992,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,nostermosdoparágrafo
quartodoartigo209doRegimentoInterno,elaborarumparecersobreoempregonaEuropa.
Incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhosdoComité,aSecçãodosAssuntos
Sociais,daFamília,daEducaçãoedaCulturaemitiuparecerem15deAbrilde1993(relator:
VascoCal).
Na305?reuniãoplenária(sessãode28deAbrilde1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Adeterioraçãodasituaçãoeconómicaesocial
eoagravamentododesempregotemvindoatornar-se
nosúltimosmesesaquestãocentralnosdebatesa
nívelcomunitário .Odesempregoameaçatornar-seno
problemacrucialnosanos90eprovocaradesestabili­
zaçãodasestruturasdemocráticasnaEuropa.
1.1.1.Osparceirossociais,reunidosnoâmbitodo
diálogosocial,tinhamjáaprovadoem3deJulhode
1992,umadeclaraçãodefendendoanecessidadeurgente
deumanovaestratégiadecooperaçãoecrescimento
paraoaumentodoempregoí1).
1.1.2.AComissão,quernorelatório«Empregona
Europa—1992»(2)querno«RelatórioEconómico
Anualpara1993»(3),reconhecequeagravidadeda
situaçãoeconómicanaComunidadeultrapassaoque
antessepreviaequeasperspectivasparareduziro
desempregosãoreduzidasedependemdeseconseguir
alcançarmaiorestaxasdecrescimentoeconómico.
1.1.3.OComitéEconómicoeSocial,nasessãople­
náriadeNovembrode1992aprovouumaresolução(4)
requerendodaCimeiradeEdimburgo «umaacção
determinadaeurgente...visandoorelançamentode
umaestratégiacooperativadecrescimentoorientada
paraoempregoeaprotecçãodoambiente».
1.2.OConselhodeEdimburgoaprovouuma
«Declaraçãorelativaaoincentivoàrecuperaçãoeconó­
micanaEuropa»comoobjectivode«darumimpulso
àconfiança,reforçarosfundamentosdocrescimento
económicoeincentivaracriaçãodenovospostosde
trabalho»(5).
1.2.1.Asmedidaspreconizadas naDeclaração
incluemmedidasatomarpelosEstados-membros(exploraçãodasmargensdemanobradisponíveisno
queserefereàpolíticaorçamental,reforçodosesforços
deajustamentoestruturalaumentandoaconcorrência ,
reduzindoossubsídioseaumentando aflexibilidadedo
mercadodetrabalhoepromoçãodamoderaçãosalarial
nomeadamente nosectorpúblico),medidasatomara
nívelcomunitário (efectivaimplementação domercado
interno,medidasafavordepequenasemédiasempre­
sas,financiamento deprojectosdeinfra-estruturas liga­
dosàsredestranseuropeias (RTE).Foitambémcriada
umanovafacilidadedecréditonovalorde5000mi­
lhõesdeECU,destinadosàsRTEeumFundoEuropeu
deInvestimentos novalorde2000milhõesdeECU,
destinadosàspequenasemédiasempresas.
1.2.2.ADeclaraçãodeEdimburgoconstituiuuma
primeirarespostapositivaaosparceirossociaiseabria
caminhoparaqueocrescimentoeconómicoeacriação
doempregopudessemserassumidoscomoprioridades
daspolíticascomunitárias .Apesardisso,aDeclaração
ficouaquémdasexpectativasedasnecessidades .O
agravamentodasituaçãoeconómicaesocialdaComu­
nidadecontinuouaacentuar-sedesdeentãoeoCon­
selhodeMinistrosEcofinadiousucessivamente a
tomadadedecisõesqueseimpunham.
1.2.3.Estacriseeconómicaintervémnummomento
particularmente importantedaconstruçãocomunitária,
emqueasopiniõespúblicasseguematentamenteas
decisõestomadaspelasinstânciascomunitárias é
esperamnaturalmentequeestasdecisõespossamcontri­
buirparareforçarasolidariedadeanívelcomunitário
eparainverteraevoluçãonegativadaeconomia.
1.2.4.AresoluçãodoConselhode21deDezembro
de1992sobrea«necessidadederesolverasituação
cadavezmaisgravedodesempregonaComunidade »
nãoveioadiantarnadadenovo,apesardereconhecer
que«osaltosníveisdedesempregorepresentamuma
enormeperdadetalentoerecursos»,que«osdesempre­
gadostêmnormalmenteníveisdevidaederendimentos
maisbaixos»equeodesempregoé«particularmente
sérioparadeterminadas regiõesezonasdaComuni­
dade,nomeadamente zonasmaisdesfavorecidas epara
gruposvulneráveisdasociedade»(6).(')AnexaaodocumentodetrabalhodaComissãosobreo
«EmpregoeMercadodeTrabalhonosanos90»—Doe.
SEC(92)1416final.
(2)Doe.COM(92)354.
(3)Doe.COM(93)44.
(4)Doe.CES1386/92.
(5)ConclusõesdaPresidência,ponto10doAnexo4daparteA.(6)JOn?C49de19.2.1993.

N9C161/35 14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1.3.OComitéEconómicoeSocialestáprofunda­
mentepreocupadocomasituaçãoactualdedesemprego
econsideraindispensávelquesetomemmedidasurgen­
tesparainverterestaevolução.Nosúltimostrêsanos
perderam-setodososganhosconseguidosanívelda
taxadedesempregonosseisanosanteriores.
1.3.1.Asprevisõesexistentespressupõemanão-alte­
raçãodaspolíticaseconómicasefinanceirase,neste
contexto,apontamtodasparaoagravamentodode­
sempregoamédioprazo.Essasprevisõeschegama
considerarqueoelevadoníveldedesempregoseman­
teránolongoprazoporqueocrescimentoeconómico
nãoseriasuficienteparaoabsorver.
1.3.2.Aparticipaçãodosparceirossociaisnodiá­
logosobreapolíticaeconómicaemtodososníveis
apropriados (revisãodosprogramasdeconvergência ,
instrumentosdepolíticaestruturalcomunitária,vigi­
lânciamultilateralaonívelcomunitário ,consultas
apropriadasaonívelnacionalparamelhoraraaceitabi­
lidadesocialdasmedidasatomar)foireferidana
Declaraçãode3deJulhode1992dosparceirossociais
etornou-seaindamaisactual.desempregodoshomenserade8,8%.Estasituaçãoe
tantomaisgravequantoataxadeactividadefeminina
(42%)émuitoinferioràtaxadeactividademasculina
(69%).
Osjovensestãotambémnumasituaçãomaisdifícil.
Em1992ataxadedesempregodosjovenserade19,4%.
Considerando ototaldedesempregados ,verifica-se
aindaumpesocrescentedosdesempregados delonga
duração(superiora1ano),queultrapassaos50%do
totaldedesempregados .
Odesempregoconstituiabasedaexclusãosocialedo
agravamentodosproblemassociaisligadosàexclusão.
2.1.3.Verifica-seaindaque40%dospostosdetra­
balhocriadosem1985-1990foramocupadosporpes­
soas,nasuamaioriamulheres,quenãoseencontravam
integradasnomercadodetrabalhoenãoeramentão
contabilizadascomodesempregadas ,áqueaComissão
chamou«mão-de-obra nãovisível».
2.1.3.1.Estasituaçãoexplica,emparte,porquefoi
tãodifícilbaixarataxaoficialdedesempregonofinal
dosanos80apesardoempregocriadoeporquese
continuouaagravaropesododesempregodelonga
duraçãonototaldodesemprego .
2.1.3.2.Amanter-seestasituação,ospostosdetra­
balhoqueénecessáriocriardevemtomaremconside­
raçãonãosóonúmerodedesempregados eaevolução
previsíveldapopulaçãoactiva,comotambémofacto
demuitospostosdetrabalhoviremaserdenovo
ocupadospordesempregados nãocontabilizados como
tal.
2.1.4.Nasegundametadedosanosoitenta,aqueda
dosempregosnossectoresindustriaiseagrícolas
(—3milhões)foicompensadapelocrescimentodo
empregonosserviços(+12milhões),querepresentam
hojemaisde60%doempregototalnaComunidade .
2.1.4.1.Porém,aimportânciadotrabalhoatempo
parcialnosectordeserviçoseofactodoemprego
desaparecidonaindústriaenaagriculturaser,nasua
maioria,empregoatempointeiro,obrigaaconsiderar
osnúmerosacimareferidoscomprecaução.Emtermos
devolumeglobaldeemprego(númerodeempregosem
equivalenteatempocompleto),aevoluçãoem1985­
-1990nãofoitãoimportante .
2.1.4.2.Nafaseactual,emqueoempregoglobal
estáadiminuir,verifica-sequecontinuaaacentuar-se
aquedadosempregosnossectoresindustriaiseagríco­
lasnãocompensadapelocrescimentodoempregodos
serviços,nãosepassandopraticamente nenhuma
semanaemquenãosejamanunciadasnovasreduções
depessoal,emparticularnasgrandesempresasenas
multinacionais (oqueéumfactonovoepreocupante
equetemtambémconsequênciasparaaspequenase
médiasempresas(PME)quedelasdependem),assim
comoodesaparecimento denumerosasempresasinde­
pendentes,nomeadamente nomeiorural.1.3.3.OComitéEconómicoeSocialdaComunidade
Europeiadecidiuconvocarparaosegundosemestrede
1993umainiciativacomosComitésEconómicos e
SociaisdosEstados-membros ,comaparticipaçãodos
parceirossociaisedosdiversosactoreseconómicos,
paradebaterasquestõesdocrescimentoeconómicoe
doemprego.Ainiciativadeverádebaternãosóas
medidasdepolíticaeconómicaefinanceiradaresponsa­
bilidadedosgovernos,comotambémanalisaraspro­
postasdeacordossociaispossíveis,comparandoa
experiêncianosdiversospaíses.OpresentePareceré
umaprimeiracontribuiçãoparaestedebate,aque
seguirãonovasiniciativas,aprofundando ostemas
abordados,poisaquestãododesempregocontinuará
naordemdodia.
2.Observaçõesdeordemgeral
2.1.Oconhecimento aprofundadodasituaçãode
emprego/desempregonaComunidade,bemcomonas
regiõesvizinhas,éessencialparadeterminaraspriorida­
desdeactuaçãonaactualsituação.
2.1.1.Depoisdumperíododecrescimentoemque,
emtermoslíquidos,secriaramcercade9milhõesde
postosdetrabalho(1985-1990),esereduziuataxade
desempregonaComunidade (para8,3%),estima-se
queodesempregovenhaaatingir17milhõesdepessoas,
ouseja,11%dapopulaçãoactiva,seasituaçãonãose
deterioraraindamaisnodecursodesteanode1993.
2.1.2.Ataxadedesempregodasmulheresseráainda
maiselevada.Nofinalde1992,ataxadedesemprego
dasmulheresatingiajá11,8%enquantoataxade

N9C161/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
anunciadaem1985nãofoilevadaapráticapelosEsta­
dos-membros .Defacto,asmedidasestruturaisforam
sendoadiadas,nãosetendoaproveitadooperíodode
crescimentoeconómicoverificadoentre1985e1990.
2.2.3.A«iniciativaparaocrescimentoeemprego»
devepodercontarcomoapoioeaparticipaçãoactiva
dosparceirossociais,queranívelnacional,queranível
comunitário .Adimensãocomunitáriadestainiciativa
deveserreforçada,nomeadamente atravésdacoorde­
naçãodaspolíticaseconómicasdosEstados-membros
edocontributodaspolíticascomunitáriasparaesse
mesmoobjectivo.ComoreferiuoparecerdoComité
sobreo«RelatórioEconómicoAnualpara1993»(*)a
estratégiaparaocrescimentoeoempregonãodeveser
postaemcausaporpolíticasorçamentaisrestritivasque
poderiamterconsequênciasnefastasparaocrescimento
económico .
2.2.4.Osparceirossociaisadvogaram,naDecla­
raçãoreferida«umareduçãorápidadastaxasdejuro,
obtidagraçasapolíticaseconómicassãs(...)políticas
económicascredíveisesocialmenteaceitáveis,paraque
osparceirossociaispudessemanteciparadescidadas
taxasdeinflaçãonosresultadosdassuasconvenções
colectivas(...)criandoumamargemapropriadaparao
aumentodossaláriosreais(...)deformaarestabelecer
aconfiançadosconsumidores edasempresas(...)ea
criarascondiçõesparaaretomadoinvestimentopri­
vado,queestáestreitamenteassociadoàcriaçãode
novosempregos».
2.3.Osefeitosmacroeconómicos dasmedidasdeci­
didasemEdimburgosobreanovafacilidadedecrédito
paraosprojectosligadosàsredestranseuropeias e
oFundoEuropeudeInvestimentos sãoreduzidose
deveriamserestudadasasformasdemelhorarasua
eficáciaeacelerarasuaentradaemvigor.Asmedidas
anunciadasficammuitoaquémdasnecessidades ,em
especialseascompararmoscomasrecentesiniciativas
emcursonosEUAenoJapão,demontantessignificati­
vamentesuperiores .
2.3.1.Noquerespeitaaosmontantesanunciados,
respectivamente de5000e2000milhõesdeECU,estes
deveriamserrevistoseaumentadossubstancialmente ,
aomesmotempoqueostrabalhospreparatóriospara
asuaentradaemvigorsefaçamomaisrapidamente
possível.
2.3.2.Osplanosdirectoresdasredestranseuropeias
devemserelaboradosomaisrapidamentepossívele
ostrabalhospreparatóriosdosprojectosconcretosjá
existenteseprontosaarrancaraníveldasredestranseu­
ropeiasdevemseracelerados .2.1.4.3.Aondadedespedimentos queseverifica,
nãosónaComunidadecomonosrestantespaísesda
Organizaçãoparacooperaçãoedesenvolvimento eco­
nómicos(OCDE),estátambémaafectarosquadros
técnicosetrabalhadoresqualificados,incluindoosector
deserviços,oquenãoseverificaradeformatãoacen­
tuadanascrisesanteriores.Ocrescimentododesem­
pregoameaçatodasascategoriasdetrabalhadores .
2.1.5.NasregiõesvizinhasdaComunidade ,a
situaçãoeconómicaesocialsofreuprofundasalterações
nosúltimosanoselevantalegítimaspreocupações .
Aumentamtambémapressãodamigraçãoeosseus
efeitossobreomercadodetrabalhodaComunidade ,
quenãopodemsertratadosapenasporcadaEstado,
antesexigemumaabordagemintegradaanívelcomuni­
tário.
2.1.5.1.Nospaísesdecentroelesteeuropeu,aderro­
cadadosistemapolíticoeeconómicoqueaívigorava
foiseguidadeacentuadasbaixasdeproduçãoede
investimento ,comgravesconsequências nosníveisde
vida.
2.1.5.2.AsituaçãonaAlbâniaeatragédiajugoslava
estãotambématerprofundasconsequências nosEsta­
dosvizinhos,ondeoafluxoderefugiadosnãocessade
aumentar .
2.1.5.3.NospaísesdoMediterrâneo sul,ocresci­
mentodemográficoatingetaxasde3%aoanoea
populaçãoemidadeactivaaumentaaritmosuperior
aoqueasuaevoluçãoeconómicapoderiacomportar.
2.2.Ocrescimento doProdutoInternoBruto
daComunidadeem1991/1992easestimativaspara
1993/1994,levamaadmitirahipótesedeque,nocon­
juntodestes4anos,ocrescimentoeconómicoseria
equivalenteaocrescimentomédiodeumanodoperíodo
1985-1990 .
2.2.1.Tendoemcontaaestruturaeconómicados
paísesdaComunidadee,nomeadamente ,osdadosdos
últimosdecéniossobreaevoluçãodaprodutividade ,
estima-sequecomumataxadecrescimentoeconómico
de2%apenassejapossívelmanteroemprego,pelo
queodesempregocontinuariaaaumentar,comuma
taxadecrescimentoeconómicode2,5%seriapossível
manterodesempregoeque,paraqueodesemprego
sejaefectivamente reduzido,ocrescimentoeconómico
teriadesersuperiora3oumesmo3,5%aoano.
2.2.2.Conseguirqueaeconomiacomunitáriaretome
omaisdepressapossívelasuataxapotencialdecresci­
mentoeconómicoconstitui,nasituaçãoactual,uma
condiçãonecessáriaparaqueodesempregonãose
agrave.Asmedidasparagarantirumaverdadeiraestra­
tégiacooperativaparaocrescimentoeacriaçãode
empregodevemsertomadasdesdejá,atéporqueos
seusefeitossobreoempregonãoserãoimediatos.A
exigênciaunânimedosparceirossociaisbaseia-se
tambémnaconstataçãoqueaestratégiacooperativa2.3.3.Talcomoparaasmedidasdepolíticareferidas
acima,oanúnciodosprojectosconcretosainiciare
(!)JOn?C108de19.4.1993.

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/37
dosrespectivoscalendáriosdeexecução,explicitando
oencurtamentodosprazosconseguidos,deveserfeito
deformaconcertadaanívelcomunitário .evoluçãotecnologicadevepermitirmelhoraraquali­
dadedevidaeresponderàsnovasnecessidadesquese
desenvolvem .Acompetitividade globaldaseconomias
estácadavezmaisdependentedarapidezeeficácia
comqueasnovastecnologiaseasnovasformasde
organizaçãodotrabalhosãointroduzidasnosprocessos
detrabalho.Todasestasconstataçõesdemonstrambem
aimportânciaactualdaformaçãoprofissional .2.4.Aresponsabilização dosparceirossociaisno
querespeitaaosaumentossalariaisforajáobjectoda
Declaraçãode3deJulho,naqualestesafirmavamser
necessáriaspolíticaseconómicas «credíveisesocial­
menteaceitáveis»paraqueosparceirossociaispudes­
semanteciparasdescidasdainflaçãonoresultadodas
convençõescolectivas.
2.4.1.Ocrescimentodossaláriosreaisinferioràtaxa
deaumentodaprodutividadepermitiráamelhoriado
poderdecompradostrabalhadores eoaumentodos
recursosparaosinvestimentosnecessários.Estamode­
raçãosalarialéencorajadapelaexistênciadeumquadro
macroeconómico estávelecredívelepelodiálogosocial,
nãoapenasanívelcomunitáriocomotambémanível
nacionalenasempresas.3.1.2.2.Amelhoriadaprodutividadedosistemade
educaçãoeformação,oreforçodacooperaçãoentrea
escolaeasactividadesprodutivas,oconsensoentreos
parceirossociaissobreosplanosdeformaçãoesobre
opapeleaprioridadeaconcederàformaçãocontínua
dostrabalhadores ,adaptadatambémaodesenvolvi­
mentopessoaldestesesuscitandooseuinteressee
esforçoindividualparaactualizaçãodosconhecimen­
tos,sãocondiçõesessenciaisparaultrapassaraactual
situação,caracterizadapelainadequaçãodasqualifi­
caçõesedaexperiênciadostrabalhadores devidoa
insuficiênciasdeformação.
2.4.2.Acredibilidadeeaaceitaçãosocialdapolitica
económicaesocialsãoessenciaispararestauraracon­
fiançadosconsumidores edasempresasepermitir
assimquearetomaeconómicaseverifiquemaisrapida­
mentequeoprevisto.3.1.2.3.Nestasituaçao,torna-seaindamaisimpor­
tantequeossistemasdeensinoedeformação,incluindo
areciclagemereconversãoprofissionais,seadapteme
acompanhemocrescimentoeconómico,nomeadamente
noqueserefereàsmedidasquevisemmelhorara
formaçãoequalificaçãodostrabalhadores edetodos
osactivos,asuaadaptaçãoànovastecnologiaseàs
inovaçõesnosprocessosprodutivoseoacessoàfor­
maçãocontínua.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Anaturezagraveecomplexadoproblemado
desempregonasociedadeactualexigeumapolítica
exaustivaefirmequeincluainvestimentos devulto
destinadosaincentivaraptidõescriativasadaptadasàs
novasnecessidades,formaçãoadequada,ajustamento
tecnológico,flexibilidadedomercadodetrabalhoe
umaestruturaparticipativadasrelaçõeslaborais.3.1.2.4.Amaiorconsultaeparticipaçãodostraba­
lhadoresaníveldasempresaséessencialparagarantir
queaintroduçãodenovastecnologiasedeinovações
noprocessoprodutivoeamelhoriadosmétodosde
trabalhosetraduzamemmelhoriadascondiçõessociais
econtribuamtambémpararestabelecerasvantagens
competitivasdaeconomiaeuropeiaeparaasgarantir
alongoprazo.
3.1.2.5.Osatrasosnamodernizaçãodasrelações
laboraisemalgunspaíseseuropeus,afaltadeprioridade
dadaàsacçõesdeformaçãoprofissionalinicialecontí­
nua,afracaparticipaçãodosparceirossociaisnosis­
temadeformação,levamaqueaofertadeformação
existentenãosejaaadequadaàsnecessidades .3.1.1.Comojáfoireferido,éumacondiçãonecessá­
riaparaareabsorçãododesempregoqueaeconomia
comunitária,bemcomoadospaísesvizinhos,retome
umcrescimentosustentadocompatível .
3.1.2.Outracondiçãoparamelhorarasituaçãoa
níveldoempregoéassegurarumaintervençãoglobal
detodasaspartesinteressadasparaqueossistemasde
ensinoedeformaçãoinicialecontínuaseorienteme
acompanhem ocrescimentoeconómicoeoprogresso
técnico,tendoemconsideraçãoosinteressespessoais
dosprópriostrabalhadores .3.1.2.6.Emmuitasregiõesverificou-seaexistência
simultâneadeelevadoníveldedesemprego,deinade­
quaçãodasqualificaçõesàsnecessidadesdeeconomia,
decarênciademão-de-obraespecializadaaparde
necessidadesdasempresasnãosatisfeitasnalgumas
áreasmaisatingidaspeloprogressotécnico.3.1.2.1.Asnovastecnologiastornaramobsoletos
umagrandepartedosconhecimentos adquiridos
atravésdossistemaseducativos .Háimportantesdéfices
dequalificações ,sobretudonasáreasmaisatingidas
peloprogressotécnico.Aformaçãodebasedemuitos
trabalhadoresnãolhespermiteoacessoàsexigências
actuaisdeacessoaalgumasacçõesdeformação.A3.1.2.7.Todoosistemadeeducaçãoeformação
deveriapodercontarcomaintervençãomaisactivados
parceirossociaisedasorganizaçõesprofissionaiseser

N?C161/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93
objectodemedidasquepermitamultrapassarassuas
insuficiênciasactuais,tornando-osmaispróximosdas
realidadesedasnecessidadesdomundodetrabalhoe
dodesenvolvimento pessoaldostrabalhadoresecontri­
buindo,assim,paraqueaformaçãoconcedidaseja
potencializada emtermosdecompetitividade e
emprego.
3.1.2.8.OComitéEconómicoeSocialemitiu,aeste
propósito,umasériedepareceres(*)cujaactualidadee
pertinênciasemantêm,nomeadamente sobreosprogra­
mascomunitáriosnestedomínio.Napróximareforma
dosFundosEstruturais,paraalémdeseasseguraruma
melhorcoordenaçãodasváriasintervençõescomunitá­
rias,acontribuiçãocomunitáriaparaaadaptaçãodos
trabalhadoresemantecipaçãodasmutaçõestecnológi­
casdeveriaserconsiderada,nãosónadefiniçãode
objectivos,comotambémnautilizaçãodosFundos,o
que,hoje,nemsempreacontece.
3.2.Acriaçãodeempregosemnúmerosignificativo
dependetambémdascondiçõesdecriação,funciona­
mentoedesenvolvimento daspequenasemédias
empresas.
3.2.1.Emmuitospaísessubsistemobstáculosà
criaçãoefuncionamento dePMEqueurgeultrapassar,utilizandomaisaspossibilidades abertaspelasnovas
tecnologiasealiviandoascargasadministrativas e
excessivamente burocratizadas ,quehojenãosejusti­
ficam.
3.2.2.OCESemitiurecentementediversospareceres
sobreascondiçõesacriarparaqueasPMEpossam,no
respeitodosdireitosdostrabalhadores ,desempenharo
seupapelnacriaçãoemanutençãodoempregona
Comunidade .
3.3.Asmedidasnodomíniodapolíticaactivade
empregodevemacompanharasmedidasdeapoioaos
desempregados eaosformandosecontribuirparadimi­
nuirosníveisactuaisdedesemprego .
3.3.1.TambémaestepropósitooComitéEconó­
micoeSocialemitiuparecerescujavalidadesereitera
sobreosserviçosdeemprego,sobreascondiçõesdo
mercadodetrabalho(2).
3.3.2.Areorganização dotempodetrabalhoea
utilizaçãomaisflexíveldosequipamentosprodutivos
poderiasernegociada(3)noâmbitodosacordossociais,
tendoemvistaoaumentodoempregonoconjuntoda
economia .
(x)ParecersobreacomunicaçãodaComissãorelativaàfor­
maçãocontínuadostrabalhadoresnaempresa,relatóriode
informaçãosobreaFormaçãoProfissional,Pareceressobre
osprogramascomunitários (Force,Eurotecnet,Petra,Comett
eoutros).Parecersobreapropostaderecomendação do
Conselhosobreoacessoàformaçãoprofissionalcontínua.
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1993.(2)JOn?C287de4.11.1992.
(3)JOn?C332de31.12.1990eJOn?C60de8.3.1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN