POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 1/2000

adoptada pelo Conselho em 28 de Outubro de 1999

tendo em vista a adopção da Directiva 2000/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... , relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

(2000/C 10/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1) Segundo as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno;

(2) A adopção da Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(4), foi justificada pelo facto de as diferenças entre as legislações nacionais no que respeita a vários tipos de produtos de cacau e de chocolate poderem entravar a livre circulação dos produtos em questão, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento do mercado comum;

(3) Neste contexto, a referida directiva teve por objectivo estabelecer definições e regras comuns no que respeita à composição, às características de fabrico, ao acondicionamento e à rotulagem dos produtos de cacau e de chocolate, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade;

(4) Essas definições e regras devem ser alteradas, para ter em conta o progresso tecnológico e a evolução dos gostos dos consumidores, e adaptadas à legislação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios, nomeadamente à legislação relativa à rotulagem, aos edulcorantes e outros aditivos autorizados, às substâncias aromatizantes, aos solventes de extracção e aos métodos de análise;

(5) Alguns Estados-Membros admitem a adição aos produtos de chocolate de um máximo de 5 % de outras gorduras vegetais, além da manteiga de cacau;

(6) Deve-se permitir em todos os Estados-Membros a adição aos produtos de chocolate de um máximo de 5 % de certas gorduras vegetais, além da manteiga de cacau; essas gorduras vegetais devem consistir em equivalentes à manteiga de cacau e devem, por conseguinte, ser definidas segundo critérios técnicos e científicos;

(7) Para garantir a unidade do mercado interno, todos os produtos de chocolate abrangidos pela presente directiva devem poder circular na Comunidade sob as denominações de venda previstas no anexo I;

(8) Por força das regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios estabelecidas na Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros, respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(5), nomeadamente a indicação da lista dos ingredientes, segundo o artigo 6.o, é obrigatória; a presente directiva torna a Directiva 79/112/CEE aplicável aos produtos de cacau e de chocolate, o que garante uma informação correcta dos consumidores;

(9) No caso dos produtos de chocolate a que tenham sido adicionadas outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau, é necessário facultar ao consumidor uma informação correcta, neutra e objectiva, para além da lista dos ingredientes;

(10) Por outro lado, a Directiva 79/112/CEE não obsta a que na rotulagem dos produtos de chocolate figure a indicação de que não foram adicionadas outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau, desde que essa informação seja correcta, neutra e objectiva, e não induza os consumidores em erro;

(11) Determinadas denominações de venda reservadas pela presente directiva são utilizadas em denominações de venda compostas consagradas pelas práticas de alguns Estados-Membros para designar produtos que não podem ser confundidos com os definidos na presente directiva; por conseguinte, essas denominações devem ser mantidas; todavia, a sua utilização deve respeitar o disposto na Directiva 79/112/CEE, nomeadamente no artigo 5.o;

(12) O desenvolvimento do mercado interno desde a adopção da Directiva 73/241/CEE permite hoje em dia equiparar o "chocolate para culinária" ao "chocolate";

(13) Deve-se manter a derrogação prevista na Directiva 73/241/CEE que permite ao Reino Unido e à Irlanda autorizarem a utilização nos respectivos territórios da denominação "milk chocolate" para designar o "chocolate de leite para culinária"; a denominação "chocolate de leite para culinária" deve ser substituída por "chocolate de leite familiar";

(14) Segundo o princípio da proporcionalidade a presente directiva limita-se ao estritamente necessário para realizar os objectivos do Tratado, nos termos do n.o 3 do seu artigo 5.o;

(15) Nas futuras adaptações da presente directiva à legislação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios e ao progresso técnico, a Comissão será assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, criado pela Decisão 69/414/CEE do Conselho(6);

(16) Para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os Estados-Membros devem abster-se de adoptar, para os produtos em causa, disposições nacionais que não estejam previstas na presente directiva,

APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1 .o

A presente directiva é aplicável aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana definidos no anexo I.

Artigo 2 .o

1. Podem ser adicionadas aos produtos de chocolate definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A do anexo I as outras gorduras vegetais, além da manteiga de cacau, definidas e enumeradas no anexo II. Essa adição não poderá exceder 5 % do produto acabado, após dedução da massa total das outras matérias comestíveis eventualmente utilizadas nos termos da parte B do anexo I e sem qualquer redução dos teores mínimos de manteiga de cacau ou de matéria seca total de cacau.

2. Os produtos de chocolate que, nos termos do n.o 1, contenham outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau podem ser comercializados em todos os Estados-Membros, desde que, nos termos do artigo 3.o, a sua rotulagem seja completada pala seguinte referência, que deve chamar a atenção e ser perfeitamente legível: "contém outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau". Esta referência deve aparecer no mesmo campo visual que a lista dos ingredientes, claramente distinta dessa lista, em caracteres pelo menos tão grandes e a negro e com a denominação de venda do produto na proximidade; não obstante este requisito, a denominação de venda pode também figurar noutro lugar.

3. As eventuais alterações do anexo II serão efectuadas nos termos do artigo 95.o do Tratado.

4. O mais tardar em [...](7), a Comissão apresentará, se necessário, uma proposta de alteração da lista do anexo II, nos termos do artigo 95.o do Tratado e tendo em conta os resultados de um estudo adequado do impacto da presente directiva nas economias dos países produtores de cacau e de outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau.

Artigo 3 .o

A Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo I, nas seguintes condições:

1. As denominações de venda previstas no anexo I são reservadas aos produtos nele referidos e devem ser utilizadas no comércio para os designar.

Contudo, as denominações de venda em questão poderão também ser utilizadas adicionalmente e de acordo com as disposições ou práticas habituais aplicáveis no Estado-Membro em que se efectua a venda ao consumidor final, para designar outros produtos que não possam ser confundidos com os definidos no anexo I.

2. Quando os produtos definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 7 e 10 da parte A do anexo I forem vendidos em sortidos, as suas denominações de venda poderão ser substituídas pelas denominações "chocolates sortidos" ou "chocolates com recheio sortidos", ou por uma denominação similar. Nesse caso, a lista dos ingredientes poderá ser uma só para o conjunto dos produtos que constituem o sortido.

3. No caso dos produtos de cacau e de chocolate definidos no ponto 2, alíneas c) e d), e nos pontos 3, 4, 5, 8 e 9 da parte A do anexo I, o teor de matéria seca total de cacau deve figurar na rotulagem através da indicação "cacau: mínimo de ...%".

4. Nos casos previstos na alínea b) e no segundo período da alínea d) do ponto 2 da parte A do anexo I, o teor de manteiga de cacau deve figurar na rotulagem.

5. As denominações de venda "chocolate", "chocolate de leite" e "chocolate de cobertura" definidas no anexo I podem ser completadas por indicações ou qualificativos que façam referência a critérios de qualidade, desde que os produtos contenham:

- no caso do chocolate: no mínimo 43 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 26 % de manteiga de cacau,

- no caso do chocolate de leite: no mínimo 30 % de matéria seca total de cacau e pelo menos 18 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea, dos quais no mínimo 4,5 % de matéria gorda láctea,

- no caso do chocolate de cobertura: no mínimo 16 % de matéria seca de cacau isenta de gordura.

Artigo 4 .o

No caso dos produtos definidos no anexo I, os Estados-Membros não adoptarão disposições nacionais que não estejam previstas na presente directiva.

Artigo 5 .o

1. São decididas nos termos do artigo 6.o:

- a conformidade da presente directiva com as disposições comunitárias gerais aplicáveis aos géneros alimentícios,

- a adaptação ao progresso técnico do disposto no ponto 2 da parte B e nas partes C e D do anexo I.

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 3 do artigo 2.o, e o mais tardar em [...](8), o Parlamento Europeu e o Conselho reexaminarão, sob proposta da Comissão, o n.o 1, segundo travessão, do presente artigo, tendo em vista o possível alargamento do processo de adaptação ao progresso técnico e científico.

Artigo 6 .o

1. A Comissão é assistida por um comité de regulamentação, o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, a seguir designado "Comité", composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité dá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n.o 2 do artigo 205.o do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselho deve tomar sob proposta da Comissão. Os votos dos representantes dos Estados-Membros no Comité são ponderados nos termos desse artigo. O presidente não vota.

3. Se o Parlamento Europeu declarar, por resolução motivada, que um projecto de medidas de execução, cuja aprovação esteja prevista e tenha sido apresentado ao Comité nos termos da presente directiva, excede as competências de execução previstas nesta directiva, a Comissão voltará a analisar o projecto. Tendo em conta esta resolução, e dentro dos prazos do procedimento em curso, a Comissão pode apresentar ao Comité um novo projecto de medidas, continuar o procedimento ou apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta com base no Tratado.

A Comissão informará o Parlamento Europeu e o Comité do seguimento que tenciona dar à resolução do Parlamento Europeu e das razões que o motivam.

4. Sem prejuízo do n.o 3, a Comissão aprovará as medidas projectadas se forem conformes com o parecer do Comité.

5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar e informará o Parlamento Europeu.

6. Se o Parlamento Europeu considerar que uma proposta apresentada pela Comissão ao abrigo de um acto de base aprovado nos termos do artigo 251.o do Tratado excede as competências de execução previstas na presente directiva, informará o Conselho da sua posição.

7. Conforme considerar adequado e em função da referida posição, o Conselho pode deliberar por maioria qualificada sobre a proposta, num prazo a fixar em cada acto de base, mas que nunca pode ser superior a três meses a contar da data em que o assunto lhe foi submetido.

Se, nesse prazo, o Conselho se tiver pronunciado, por maioria qualificada, contra a proposta, a Comissão reanalisá-la-á, podendo apresentar ao Conselho uma proposta alterada, confirmar a sua proposta ou apresentar uma proposta legislativa com base no Tratado.

Se, no termo desse prazo, o Conselho não tiver aprovado o acto de execução proposto nem se tiver pronunciado contra a proposta de medidas de execução, o acto de execução proposto será aprovado pela Comissão.

Artigo 7 .o

A Directiva 73/241/CEE é revogada com efeitos a [...](9).

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como remissões para a presente directiva.

Artigo 8 .o

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de [...](10). Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Estas disposições devem ser aplicadas de modo a:

- autorizar a comercialização dos produtos definidos no anexo I conformes com as definições e regras previstas na presente directiva, a partir de [...](11),

- proibir a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva, a partir de [...](12).

Contudo, é autorizada a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 73/241/CEE antes de [...](13), até ao esgotamento das respectivas existências.

3. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.

Artigo 9 .o

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 10 .o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em ...

Pelo Conselho

O Presidente

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 1, e JO C 118 de 17.4.1998, p. 10.

(2) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10.11.1997, p. 123), posição comum do Conselho de 28 de Outubro de 1999 e decisão do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 228 de 16.8.1973, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/344/CEE (JO L 142 de 25.5.1989, p. 19).

(5) JO L 33 de 8.2.1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 43 de 14.2.1997, p. 21).

(6) JO L 291 de 19.11.1969, p. 9.

(7) 66 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(8) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(9) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(10) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(11) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(12) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(13) 36 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

ANEXO I

DENOMINAÇÕES DE VENDA, DEFINIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS

A. DENOMINAÇÕES DE VENDA E DEFINIÇÕES

1. Manteiga de cacau

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. a) Cacau em pó, cacau

Designa o produto obtido pela transformação em pó de sementes de cacau limpas, descascadas e torradas que contém no mínimo 20 %, em massa, de manteiga de cacau (expresso em relação à matéria seca) e no máximo 9 % de humidade;

b) Cacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado em pó, cacau fortemente desengordurado

Designa o cacau em pó que contém menos de 20 %, em massa, de manteiga de cacau (expresso em relação à matéria seca);

c) Chocolate em pó

Designa o produto que consiste numa mistura de cacau em pó e de açúcares que contenha pelo menos 32 % de cacau em pó;

d) Chocolate em pó para bebidas, cacau açucarado e cacau em pó açucarado

Designa o produto que consiste numa mistura de cacau em pó e de açúcares que contenha pelo menos 25 % de cacau em pó; estas denominações serão acompanhadas da indicação "teor reduzido de matéria gorda" se o produto tiver um teor reduzido de matéria gorda como definido na alínea b) supra.

3. Chocolate

a) Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau e de açúcares que, sem prejuízo da alínea b), contém, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 18 % de manteiga de cacau e no mínimo 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura;

b) Contudo, se esta denominação for completada pela expressão:

- "em grânulos" ou "em flocos": o produto em questão, apresentado sob a forma de grânulos ou de flocos, deve conter, no mínimo, 32 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 12 % de manteiga de cacau e no mínimo 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,

- "de cobertura": o produto em questão deve conter, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 31 % de manteiga de cacau e no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,

- "gianduia": chocolate com frutos de casca rija "gianduia" (ou um dos derivados de termo "gianduia": o produto deve ser obtido, em primeiro lugar, a partir de chocolate com um teor mínimo de 32 % de matéria seca total de cacau - incluindo um teor mínimo de 8 % de matéria seca de cacau isenta de gordura - e, em segundo lugar, a partir de avelãs finamente moídas numa quantidade de 20 g a 40 g de avelãs por 100 g de produto acabado. Podem também ser adicionados os seguintes ingredientes:

a) leite e/ou matéria seca de leite proveniente da evaporação do leite, em tal proporção que o produto acabado não contenha mais de 5 % de matéria seca de leite,

b) amêndoas, avelãs e outras variedades de frutos de casca rija, inteiros ou partidos, em quantidades que, juntamente com as avelãs moídas, não excedam 60 % da massa total do produto acabado.

4. Chocolate de leite

a) Designa o produto obtido a partir de produtos de cacau, de açúcares e de leite ou produtos do leite que, sem prejuízo da alínea b), contém:

- no mínimo 25 % de matéria seca total de cacau,

- no mínimo 14 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea,

- no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,

- no mínimo 3,5 % de matéria gorda láctea,

- no mínimo 25 % de matéria gorda total (manteiga de cacau e matéria gorda láctea);

b) Contudo, se esta denominação for completada pela expressão:

- "em grânulos" ou "em flocos": o produto em questão, apresentado sob a forma de grânulos ou de flocos, deve conter, no mínimo, 20 % de matéria seca total de cacau, pelo menos 12 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e no mínimo, 12 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea),

- "de cobertura": o produto em questão deve conter, no mínimo, 31 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea),

- "gianduia": chocolate de leite com frutos de casca rija "gianduia" (ou um dos derivados do termo "gianduia"): o produto deve ser obtido, em primeiro lugar, a partir de chocolate de leite com um teor mínimo de 10 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e, em segundo lugar, a partir de avelãs finamente moídas numa quantidade de 15 g a 40 g de avelãs por 100 g de produto acabado. Podem também ser adicionadas amêndoas, avelãs e outras variedades de frutos de casca rija, inteiros ou partidos, em quantidades que, juntamente com as avelãs moídas, não excedam 60 % da massa total do produto acabado;

c) Se, nesta denominação, a expressão "de leite" for substituída pela expressão:

- "de nata": o produto em questão deve conter, no mínimo, 5,5 % de matéria gorda láctea,

- "de leite desnatado": o produto em questão não pode conter mais de 1 % de matéria gorda láctea,

d) O Reino Unido e a Irlanda podem autorizar a utilização nos respectivos territórios da denominação "milk chocolate" para designar o produto referido no ponto 5, na condição de esta denominação ser acompanhada, em ambos os casos, da indicação de teor de matéria seca de leite, fixado para cada um destes dois produtos, através da menção "milk solids ...% minimum".

5. Chocolate de leite familiar

Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de leite ou produtos do leite, que contém:

- no mínimo 20 % de matéria seca total de cacau,

- no mínimo 20 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea,

- no mínimo 2,5 % de matéria seca de cacau isenta de gordura,

- no mínimo 5 % de matéria gorda láctea,

- no mínimo 25 % de matéria gorda total (em manteiga de cacau e matéria gorda láctea).

6. Chocolate branco

Designa o produto obtido a partir de manteiga de cacau, de leite ou produtos do leite e de açúcares, que contém, no mínimo, 20 % de manteiga de cacau e pelo menos 14 % de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de manteiga gorda láctea, dos quais no mínimo 3,5 % de matéria gorda láctea.

7. Chocolate com recheio

Designa o produto com recheio cuja parte exterior é constituída por um dos produtos definidos nos pontos 3, 4, 5 ou 6. Esta denominação não se aplica aos produtos cujo interior seja constituído por produtos de padaria, pastelaria, bolacha ou biscoito ou por um gelado alimentar.

A parte exterior de chocolate dos produtos que ostentem esta denominação deverá representar, no mínimo, 25 % da massa total do produto.

8. "Chocolate a la taza"

Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, de açúcares e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho, que contém, no mínimo, 35 % de matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 14 % de matéria seca de cacau isenta de gordura e no mínimo 18 % de manteiga de cacau) e, no máximo, 8 % de farinha ou amido.

9. "Chocolate familiar a la taza"

Designa o produto obtido a partir de produtos do cacau, da açúcares e de farinha ou amido de trigo, de arroz ou de milho, que contém, no mínimo, 30 % de matéria seca total de cacau (dos quais pelo menos 12 % de matéria seca de cacau isenta de gordura e no mínimo 18 % de manteiga de cacau) e, no máximo, 18 % de farinha ou amido.

10. Bombom de chocolate

Designa o produto que cabe na boca de uma só vez, constituído por:

- chocolate com recheio, ou

- um só tipo de chocolate ou uma combinação ou mistura de tipos de chocolate (na acepção das definições constantes dos pontos 3, 4, 5 ou 6) e de outras matérias comestíveis, desde que o chocolate represente pelo menos 25 % da massa total do produto.

B. INGREDIENTES FACULTATIVOS AUTORIZADOS

Adição de matérias comestíveis

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o e no ponto 2 da parte B, podem também adicionar-se outras matérias comestíveis aos produtos de chocolate definidos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A.

Contudo, a adição de:

- gorduras animais e preparados de gorduras animais que não provenham exclusivamente do leite é proibida,

- farinhas, féculas e amidos só é autorizada se for conforme com as definições que constam dos pontos 8 e 9 da parte A.

As matérias comestíveis adicionadas não devem representar mais de 40 % da massa total do produto acabado.

2. Aos produtos definidos nos pontos 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A só podem ser adicionadas substâncias aromatizantes que não lembrem o sabor do chocolate natural ou da matéria gorda do leite.

C. CÁLCULO DOS TEORES PERCENTUAIS

Os teores mínimos previstos nos pontos 3, 4, 5, 6, 8 e 9 da parte A são calculados após dedução da massa dos ingredientes previstos na parte B. No caso dos produtos constantes dos pontos 7 e 10 da parte A, os teores mínimos são calculados após dedução da massa dos ingredientes previstos na parte B, assim como da massa do recheio.

No caso dos produtos definidos nos pontos 7 e 10 da parte A, os teores de chocolate são calculados em relação à massa total do produto acabado, incluindo o recheio.

D. AÇÚCARES

Os açúcares na acepção da presente directiva não se limitam aos abrangidos pela Directiva 73/437/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados açúcares destinados à alimentação humana(1).

(1) JO L 356 de 27.12.1973, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.

ANEXO II

GORDURAS VEGETAIS REFERIDAS NO N.o 1 DO ARTIGO 2.o

As gorduras vegetais a que se refere o n.o 1 do artigo 2.o são, estremes ou em mistura, equivalentes à manteiga de cacau e obedecem aos seguintes critérios:

a) Serem gorduras vegetais não láuricas, ricas em triglicéridos mono-insaturados simétricos do tipo POP, POSt e StOSt(1);

b) Serem miscíveis em qualquer proporção com a manteiga de cacau e compatíveis com as suas propriedades físicas (ponto de fusão e temperatura de cristalização, velocidade de fusão, necessidade de fase de temperagem);

c) Serem obtidas exclusivamente por processos de refinação e/ou fraccionamento; está excluída a alteração enzimática da estrutura dos triglicéridos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Além disso, a título de derrogação, os Estados-Membros podem autorizar a utilização de óleo de coco no chocolate usado para o fabrico de gelados e produtos congelados similares.

(1) P (ácido palmítico), O (ácido oleico), St (ácido esteárico).

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 30 de Maio de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, baseada no artigo 95.o (antigo artigo 100.oA) do Tratado CE, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(1).

2. O Parlamento Europeu emitiu parecer, em primeira leitura, em 23 de Outubro de 1997(2).

Na sequência do parecer do Parlamento, a Comissão apresentou ao Conselho, em 4 de Março de 1998, uma proposta alterada(3).

3. O Comité Económico e Social emitiu parecer em 31 de Outubro de 1996(4).

4. Em 28 de Outubro de 1999, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o artigo 251.o (antigo artigo 189.o B) do Tratado.

II. OBJECTIVO

A proposta de directiva, que foi apresentada ao Conselho juntamente com seis outras propostas de directiva(5), insere-se no âmbito da simplificação das directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios. A proposta visa substituir a Directiva 73/241/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana(6), uma vez que se revelaram necessárias adaptações ao progresso tecnológico e à evolução dos gostos dos consumidores, assim como à legislação comunitária geral aplicável aos géneros alimentícios.

Por outro lado, a proposta visa harmonizar a possibilidade de utilização de gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau no fabrico do chocolate em toda a Comunidade, a utilização dessas gorduras só sendo permitida, até à data, em sete Estados-Membros. A proposta de directiva constitui pois um elemento que contribui para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no sector dos produtos de cacau e de chocolate.

III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

A. OBSERVAÇÕES GERAIS

1. No tocante às alterações do Parlamento Europeu

Atendendo à proposta alterada da Comissão, o Conselho subscreveu-a:

- por um lado, retomando em parte a alteração n.o 36 (no que se refere ao princípio da dupla rotulagem), assim como as alterações n.os 19 e 20, introduzindo-lhes todavia modificações de carácter técnico e de redacção,

- por outro lado, rejeitando pelos mesmos motivos que a Comissão, as alterações n.os 1, 2, 3, 4, 5, 51, 9, 10, 12, 40, 35, 15, 17, 18 e 21 (tendo em conta ainda, no tocante às alterações n.os 12, 17 e 18, a existência do relatório final do Centro Comum de Investigação sobre os métodos de análise para a determinação da manteiga de cacau e de outras gorduras vegetais).

Em contrapartida, o Conselho afastou-se da proposta alterada da Comissão:

- tomando em consideração, quanto ao fundo, as alterações n.os 7, 70 e 37, assim como, parcialmente, as alterações n.os 64 e 16,

- rejeitando a alteração n.o 14.

2. Além disso, no tocante à proposta alterada da Comissão, o Conselho introduziu-lhe várias outras modificações tanto de fundo como de forma.

A Comissão aceitou todas as modificações, que suscitam, no seu conjunto, as seguintes observações específicas:

B. OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS sobre as modificações introduzidas na proposta alterada da Comissão

1. N.o 1 do artigo 2.o e considerando 6; anexo II(7)

No tocante à eventual utilização de gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau no fabrico do chocolate, o Conselho considerou que a harmonização total constituía a melhor forma de assegurar a livre circulação de todos os produtos de chocolate e, por conseguinte, a realização do mercado interno nesse sector; nesta perspectiva, previu uma disposição que autoriza a adição dessas gorduras em toda a Comunidade.

Simultaneamente, o Conselho entendeu que era conveniente restringir as referidas gorduras a seis gorduras específicas enumeradas num novo anexo II; as seis gorduras, todas de origem tropical, são aí definidas, segundo critérios técnicos e científicos, como equivalentes à manteiga de cacau; além disso, é excluído qualquer tratamento enzimático. É admitida, exclusivamente para o fabrico de gelados e produtos congelados similares, uma sétima gordura, ou seja, o óleo de coco.

Com estas disposições, o Conselho teve em conta, quanto ao fundo, as alterações n.os 7, 70 e 37 do Parlamento Europeu.

2. N.o 2 do artigo 2.o

O Conselho seguiu a Comissão ao aceitar o princípio da dupla rotulagem das gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau; introduziu uma referência concreta que deverá constar da embalagem, para além da lista dos ingredientes. No que diz respeito à localização da referência na embalagem, previu uma disposição que exige que três elementos, ou seja, a referência à presença dessas gorduras vegetais, a denominação de venda e a lista dos ingredientes, apareçam no mesmo campo visual, mas cada um claramente distinto dos outros. Deste modo, o Conselho teve parcialmente em conta a alteração n.o 36.

3. N.o 3 do artigo 2.o

O Conselho introduziu um novo número, por considerar adequado prever a aplicação do procedimento de co-decisão para as eventuais alterações à lista das gorduras vegetais constante do anexo II.

4. N.o 4 do artigo 2.o

Através da introdução deste novo número, o Conselho previu uma data-limite (66 meses após a entrada em vigor da directiva) até à qual a Comissão, em conformidade com o procedimento de co-decisão, apresentará, se necessário, uma proposta de alteração da lista de gorduras vegetais; esta proposta terá em conta os resultados de um estudo que a Comissão efectuará sobre as consequências económicas nos países produtores de cacau e de outras gorduras vegetais. Esta disposição reflecte pois, em parte, o espírito das alterações n.os 64 e 16. Tal como a Comissão, o Conselho considerou todavia que não era possível sujeitar a entrada em vigor da directiva à apresentação deste estudo de impacto, entendendo que só se pode efectuar uma análise objectiva baseada em dados reais depois de a directiva ter estado em vigor durante um certo tempo.

5. N.os 1 e 2 do artigo 5.o e considerando 15

O Conselho entendeu que só se devia atribuir competência à Comissão para adaptar a directiva ao progresso técnico no tocante a certas disposições do anexo I, continuando a caber ao legislador adaptar eventualmente todas as outras disposições da directiva. Introduziu contudo um novo n.o 2 que prevê um reexame da competência da Comissão, tendo em vista o seu eventual alargamento, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

6. Artigo 6.o e considerando 15

Em conformidade com a decisão do Conselho de 28 de Junho de 1999(8) (comitologia), o Conselho substituiu o processo de consulta proposta pela Comissão pelo processo de regulamentação.

7. Artigos 7.o e 8.o

O Conselho considerou útil prolongar os prazos de entrada em vigor (revogação da Directiva 73/241/CEE) e de transposição da directiva.

8. Anexo I

O Conselho introduziu neste anexo várias alterações, ora de fundo, ora de forma.

As alterações mais substanciais dizem respeito:

- na parte A, aos pontos seguintes:

- A.1: reintrodução de uma definição da manteiga de cacau,

- A.4, alínea d): aditamento da obrigação de indicar, para o "milk chocolate", o teor de matéria seca de leite; o Conselho considerou adequada a manutenção do actual statu quo realizada através deste aditamento, ou seja, a manutenção desta faculdade no Reino Unido e na Irlanda,

- A.5: (e considerando 13, segunda parte): o Conselho entendeu que era útil alinhar as outras versões linguísticas pela denominação de venda em inglês, passando o produto em questão a ter a denominação "chocolate de leite familiar",

- na parte B: à introdução de um novo ponto 2: o Conselho, no intuito de garantir a qualidade do chocolate, manteve a disposição existente limitando a utilização de certos aromas no fabrico do chocolate,

- na parte C: à introdução de uma precisão no tocante ao cálculo dos teores percentuais para o fabrico dos produtos definidos nos pontos 7 e 10 da parte A,

- na parte D: nova parte que especifica o alcance do termo "açúcares".

As alterações introduzidas nos pontos 2 e 3 da parte A são de carácter redaccional.

9. Anexo II

O Conselho introduziu este novo anexo para definir e enumerar as gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau (ver ponto 1 supra).

10. O Conselho não considerou adequado introduzir um novo artigo 3.oA proposto pela Comissão, que faria referência à Directiva 89/107/CEE, dado que a aplicação do direito comunitário é automática.

IV. CONCLUSÕES

O Conselho considera que a posição comum responde largamente, quanto ao fundo, aos desejos formulados pelo Parlamento Europeu, em especial no que diz respeito à limitação das gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau e à dupla rotulagem. No tocante às gorduras vegetais diferentes da manteiga de cacau, entende que foi mesmo mais longe do que o Parlamento, pois definiu essas gorduras como equivalentes à manteiga de cacau e estabeleceu uma lista que inclui seis gorduras específicas de origem tropical.

Além disso, o Conselho conciliou, de forma equilibrada, certas necessidades tecnológicas da indústria desse sector com as expectativas legítimas dos consumidores, nomeadamente do ponto de vista da informação sobre a composição dos produtos.

Por último, o Conselho considera que o texto da posição comum é de molde a assegurar o bom funcionamento do mercado interno no sector dos produtos de cacau e de chocolate.

(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 1.

(2) JO C 339 de 10.11.1997, p. 123.

(3) JO C 118 de 17.4.1998, p. 10.

(4) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.

(5) Relativas a:

- determinados açúcares,

- mel,

- sumos de frutos e produtos similares,

- leites conservados,

- extractos de café e de chicória,

- doces, geleias, citrinadas e creme de castanha.

(6) JO L 228 de 16.8.1973, p. 23.

(7) Remete-se para a posição comum.

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.