1.GUARDA EUROPEIA DE FRONTEIRAS E COSTEIRA — REFORÇAR A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS EXTERNAS

A proteção das fronteiras externas da União Europeia, nomeadamente através da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, é um dos principais pilares da política global europeia em matéria de migração, em relação à qual a União Europeia está a apresentar resultados, a fim de resolver a curto, médio e longo prazos as necessidades identificadas na Agenda Europeia da Migração.

A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira segue o conceito e os princípios da gestão integrada das fronteiras e reúne, num espírito de responsabilidade partilhada, uma sólida agência europeia para as fronteiras e as autoridades responsáveis pelas fronteiras dos EstadosMembros, incluindo as guardas costeiras, na medida em que realizem missões de controlo das fronteiras. O papel principal e as atribuições que incumbem aos Estados-Membros no reforço do controlo das fronteiras externas, com base nas suas atuais capacidades de mais de 100 000 guardas de fronteira e da guarda costeira, são essenciais para alcançar este objetivo.

O lançamento das atividades e dos instrumentos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira no início de janeiro — apenas três meses após a entrada em vigor do novo regulamento — prenuncia garantias adicionais para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.

O presente relatório faz o balanço dos progressos realizados em três meses nos domínios definidos como prioritários, identificando as próximas medidas a adotar para assegurar que dispomos de uma Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira plenamente operacional e equipada. Tal permitirá à União Europeia e aos seus Estados-Membros responder rápida e eficazmente aos desafios colocados pela migração nas fronteiras externas. O presente relatório é o primeiro de uma série de relatórios periódicos que contribuirão para o estabelecimento dos instrumentos e medidas mais adequados com vista a dispor de uma proteção notavelmente acrescida das fronteiras externas.

A proteção das fronteiras externas constitui um pré-requisito para o funcionamento normal do espaço Schengen sem fronteiras internas. O investimento e o compromisso comuns no sentido de garantir que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira fique plenamente operacional logo que possível constitui uma expressão concreta do empenho dos Estados-Membros em partilhar a responsabilidade e em demonstrar a sua solidariedade no interesse comum.

2.APOIO OPERACIONAL PERMANENTE ACRESCIDO AOS ESTADOSMEMBROS SITUADOS NA PRIMEIRA LINHA

Tendo por base as capacidades e os recursos da Frontex, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira continua a prestar apoio no terreno aos Estados-Membros da primeira linha no domínio da gestão das fronteiras. Tal apoio é prestado através de operações conjuntas regulares realizadas em diferentes partes das fronteiras externas da UE (ou seja, operações conjuntas Triton no Mediterrâneo Central, Poseidon na Grécia e Atividades Flexíveis e Pontos Críticos no que respeita à rota dos Balcãs Ocidentais), bem como apoiando as operações de regresso nos Estados-Membros.

Com base nas reservas de equipas e no parque de equipamentos técnicos que existiam antes da criação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a Agência presta aos EstadosMembros situados na primeira linha um apoio operacional mais importante que nunca. A fim de reforçar os efetivos das guardas de fronteira nacionais, mais de 1550 membros das equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira são atualmente utilizados pela Agência em operações conjuntas regulares nas fronteiras externas dos Estados-Membros situados na primeira linha. Isso significa, a título de exemplo, que os agentes utilizados na Grécia se somam aos cerca de 10 000 guardas de fronteira e agentes da guarda costeira gregos. Estas equipas são assistidas por 24 navios e embarcações, 6 aeronaves e helicópteros, mais de 80 veículos de patrulha e 13 veículos com capacidade de termovisão.

Esta utilização combinada constitui a mais importante congregação de recursos dos EstadosMembros da UE em missões civis, que vem juntar-se aos guardas de fronteira nacionais mobilizados pelo Estado-Membro responsável:

760 agentes mobilizados para a Grécia, incluindo os peritos utilizados na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia e nas ilhas do mar Egeu, contribuindo para o controlo das fronteiras e para a implementação da abordagem dos centros de registo (hotspot approach) e da Declaração UE-Turquia (em 2016, a Agência ajudou a Grécia a conseguir que a Turquia readmitisse 908 migrantes);

600 agentes mobilizados para a Itália e para as operações no Mediterrâneo Central, incluindo membros da tripulação dos meios mobilizados e peritos que prestam apoio à implementação da abordagem dos centros de registo;

130 agentes mobilizados para a Bulgária para ajudar no controlo das fronteiras terrestres, tendo igualmente em vista prevenir movimentos secundários irregulares;

Cerca de 70 funcionários estão atualmente destacados noutros Estados-Membros, a fim de apoiar a gestão das fronteiras na região dos Balcãs Ocidentais.

Além disso, encontram-se em curso os preparativos na Grécia com vista a mobilizar equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para a fronteira terrestre com a antiga República jugoslava da Macedónia e com a Albânia, a fim de intensificar a vigilância dessas fronteiras, evitar os movimentos secundários irregulares e reforçar a resposta dada pela UE aos desafios existentes na rota dos Balcãs Ocidentais. Prevê-se que a operação tenha início no início de fevereiro.

Apesar destas mobilizações, as operações em curso são constantemente confrontadas com carências, tanto em termos de recursos humanos como de equipamento técnico. Essas carências devem ser resolvidas, a fim de assegurar uma melhor proteção das fronteiras externas.

Próximas etapas:

Os Estados-Membros devem

Assegurar de forma permanente à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira os recursos necessários para a execução das operações em curso e para as reservas obrigatórias.