PT Jornal Oficial da União Europeia C 438/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 438/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«PATATA DEL FUCINO»

N.o CE: IT-PGI-0005-01217 — 21.3.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Patata del Fucino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação «Patata del Fucino» designa os tubérculos da espécie Solanum tuberosum, da família das Solanáceas, obtidos a partir de sementes de variedades de batatas inscritas no catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas.

Os tubérculos são de dimensões (calibre) superiores a 35 mm, mas não superiores a 80 mm, e têm forma redonda a redonda ovalada, ovalada e ovalada alongada. A pele não se destaca da polpa, a textura é firme, e não cede à pressão, e a cor é a típica da variedade: de branco às várias tonalidades de amarelo. A parte comestível não é inferior a 95 %.

Os valores das características químicas (por 100 g da parte comestível) são os seguintes: extrato seco ≥14, fécula ≥8 g, potássio ≥300 mg, fósforo ≥35 mg.

A «Patata del Fucino» é colhida quando atinge a maturação fisiológica completa, partir dos finais do mês de julho; é acondicionada em instalações próprias e pode conservar-se até ao mês de maio seguinte à colheita, mantendo intactas as suas características.

Tolerâncias de qualidade

No momento da comercialização em embalagens escolhidas, as batatas que podem beneficiar da denominação protegida devem apresentar as características seguintes quanto aos tubérculos:

a) homogeneidade no calibre: as dimensões dos tubérculos não podem ser inferiores a 35 mm nem superiores a 80 mm, admitindo-se uma diferença não superior a 20 mm na mesma embalagem;

b) firmeza, inteireza, limpezas, ausência de germinação e isenção de danos de caráter biótico ou abiótico.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A «Patata del Fucino» deve ser plantada, cultivada e colhida na zona geográfica definida.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As batatas devem ser conservadas em contentores (bins), a uma temperatura compreendida entre 4 e 10 °C e com uma humidade relativa compreendida entre 88 % e 95 %.

Os tubérculos podem ser conservados em câmaras frigoríficas, mesmo durante períodos prolongados, embora não mais do que nove meses.

Contra a germinação nos tubérculos conservados, são autorizados os tratamentos previstos na regulamentação vigente na matéria.

Para a introdução no consumo, devem ser utilizados os seguintes tipos de embalagem para a comercialização da IGP «Patata del Fucino»:

— sacos de: 5 kg - 20 kg;

— redes de: 5 kg - 2 kg - 2,5 kg;

— embalagens: vertbag, quickbag, girsac e sacos de 1,5 kg - 2 kg - 2,5 kg - 2,5 kg;

— caixotes ou caixas de 3 kg a 20 kg, no máximo.

Todos os tipos de embalagem devem conter um produto limpo (esfregado e/ou lavado) e estar fechados, de tal modo que os tubérculos não possam ser extraídos sem se abrir a embalagem, exceto no caso dos caixotes ou das caixas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A etiqueta apensa às embalagens deve conter, além do símbolo da União e das informações exigidas pela regulamentação, as seguintes menções:

— «Patata del Fucino», seguida da sigla IGP ou da menção Indicazione Geografica Protetta;

— nome ou firma e endereço ou sede do produtor individual e/ou associação de produtores e/ou acondicionador;

— peso líquido no local de origem;

— variedade;

— o seguinte logótipo do produto:

São proibidas menções que não tenham sido expressamente previstas.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de cultivo é delimitada pela estrada provincial que rodeia a zona do Fucino e inclui partes de território, divididas por estradas de acesso às explorações e parcelas numeradas, pertencentes aos seguintes municípios da província de Aquila: Avezzano; Celano; Cerchio; Aielli; Pescina; S. Benedetto dei Marsi; Ortucchio; Trasacco e Luco dei Marsi.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A «Patata del Fucino» é cultivada no fundo do lago homónimo, que foi drenado e saneado em 1875, e se situa a 700 m acima do nível do mar.

Os principais elementos morfológicos da zona configuram três zonas distintas, constituídas, respetivamente, pela depressão do antigo lago, por uma zona acondicionada em socalcos a uma altitude entre 670 e 720 metros e uma zona de morfologia complexa situada acima destas últimas.

Devido à presença da antiga bacia lacustre, os fenómenos de acumulação sedimentária predominam sobre os fenómenos de erosão.

A natureza do solo é argilo-limosa, con uma elevada quantidade de cálcio total e ativo, devido à natureza carbonatada dos sedimentos pedogénicos. A reação (pH) oscila entre subalcalina e alcalina e a matéria orgânica, o azoto total, o fósforo assimilável e o potássio permutável apresentam valores elevados.

O elevado conteúdo de matéria orgânica é preservado sobretudo graças ao estrume abundante aplicado regularmente pelos agricultores.

A composição do terreno permite a boa drenagem e o desenvolvimento normal de tubérculos uniformes e regulares.

Devido às características particulares do território, delimitado por cadeias montanhosas, não se sente, em absoluto, a influência do mar, situado a este, a pouco menos de 80 km. Pelo contrário, o clima apresenta características continentais típicas, com invernos especialmente rigorosos e pluviosos, e verões húmidos e frequentemente sufocantes.

No período produtivo, a oscilação térmica entre o dia (à volta de 30 °C) e a noite (10-15 °C) cria condições favoráveis a um desenvolvimento vigoroso das plantas.

A capacidade de retenção hídrica dos solos é boa, como também o é o aumento da humidade por capilaridade a partir dos aquíferos subjacentes, o que, associado aos frequentes orvalhos matinais, garante à cultura uma certa disponibilidade dos recursos de água.

A pluviosidade, as precipitações de neve e o orvalho característico, que, com frequência, assume a forma de pequenas precipitações, completam o quadro climático da zona.

Do ponto de vista hidrológico, o território conta com um bom aprovisionamento, devido à presença de torrentes e rios naturais que descem das montanhas que rodeiam a planície, assim como com a presença de uma rede geométrica de canalizações especialmente construídas desde o início das obras de saneamento hidráulico, realizadas n os anos da reforma agrária (1950) pelo então recém-criado «Ente Fucino», com uma dupla finalidade: drenar a água dos terrenos e, simultaneamente, permitir a utilização das águas para fins de irrigação das culturas, de modo a permitir aos produtores otimizar as condições de produção.

5.2. Especificidade do produto

A «Patata del Fucino» distingue-se das batatas cultivadas noutras zonas pelas características qualitativas específicas de la polpa, adaptadas ao consumo doméstico e à utilização industrial. A «Patata del Fucino» apresenta uma polpa firme, que não cede à pressão, e uma pele que não se destaca da polpa. Quando cozida a vapor, a polpa apresenta uma granulação bastante fina e não escurece (after cooking blackening). Além disso, uma das suas características mais apreciadas é o facto de a polpa não ficar acastanhada depois de frita. Um painel de avaliadores composto por provadores treinados, comprovou que a «Patata del Fucino» possui características gustativas (como um «sabor delicioso» ou «gosto a batata») muito pronunciadas, com uma ausência quase total de gostos residuais negativos (metal, erva, etc.). Estas características organolépticas mantêm-se mesmo após meses de conservação.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Na área geográfica de cultivo, o ciclo de produção da «Patata del Fucino» inclui todas as estações: desde a sementeira na primavera, ao crescimento e produção no verão e à colheita (que só é feita quando a batata atinge a plena maturação fisiológica) no final do verão ou no início do outono, beneficiando-se assim da influência dos efeitos climáticos das várias estações.

A qualidade da «Patata del Fucino» está associada às condições de cultivo, em solo constituído pelo antigo leito do lago. As condições específicas do terreno permitem que a batata seja cultivada de forma natural, o que confere ao produto as suas características organolépticas típicas.

O terreno, que é ligeiro, fresco, predominantemente limoso, com solos muito férteis naturalmente dotados de macronutrientes e micronutrientes, ricos em substâncias orgânicas e em húmus, originados pela sedimentação de material orgânico ao longo dos séculos, faz que o tubérculo, durante o crescimento e a colheita, não sofra danos nem apresente fendas à superfície, desenvolvendo uma forma regular e uma pele que adere bem à polpa.

As condições edafoclimáticas descritas (composição do terreno, boa capilaridade, temperatura, água para a irrigação) tornam a região do Fucino particularmente propícia ao cultivo da batata. Nesta região, graças à grande experiência de cultivo dos produtores locais, à importância que dão ao melhoramento contínuo das técnicas agronómicas, dando prioridade às sustentáveis do ponto de vista ambiental, assim como à proteção do ambiente de cultivo, obtêm-se produtos de elevada qualidade, apreciada e conhecida desde sempre no mercado nacional.

Muitos produtores do Fucino, associados, produzem desde 2002, batatas segundo o regime de certificação de «produção integrada», tendo adoptado um caderno de especificações para o produto, designado explicitamente «Patata del Fucino», o que demonstra que a denominação também é utilizada na linguagem comercial e da produção.

Foram publicados vários artigos em revistas do setor, nomeadamente L’informatore Agrario, em que a denominação «Patata del Fucino» é citada e se faz referência ao Fucino como uma zona muito especializada na produção de batatas e um lugar para a experimentação de variedades de batata:

— «Le varietà di patata coltivate in Italia e la loro destinazione d’uso» (As variedades de batatas cultivadas em Itália e seus usos) (p. 61, n.o 2/2002);

— «Ecco perchè in Italia non si produce patata da seme» (Por que não se produzem batatas-semente em Itália) (págs. 34-36, n.o 46/2008);

— «Produzione di patata da seme: contributo per la valorizzazione dell’agricoltura montana» (Produção de batata-semente: contributo para a valorização da agricultura de montanha) (págs. 27-29, n.o 18/97);

— «Sperimentazione varietale 1998 su patata comune nel centro e nel nord» (Teste das variedades da batata comum no centro e no norte — 1998) (págs. 39-46, n.o 48/98).

Ao longo dos anos, os operadores locais desenvolveram muitas atividades de promoção e valorização da «Patata del Fucino», nomeadamente:

— desde 1971, no Fucino, mais exatamente no município de Avezzano, a denominada «Sagra della Patata»;

— em 2008, ano internacional da batata promovido pela FAO, os cultivadores de batatas do Fucino, no quadro do projeto de cooperação «Progetto Albania», prestaram apoio técnico e equipamento agrícola à região albanesa de Zadrima;

— em 2001, na televisão, o Canale 5 dedicou uma emissão do programa Il Gusto à batata do Fucino;

— em 1993, num episódio do programa de televisão Linea Verde, transmitido pela RAI, foi divulgada a nível nacional a reputação da «Patata del Fucino».

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

O atual governo lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Patata del Fucino» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 37, de 14 de fevereiro de 2014.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministério das Políticas Agrícola, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em Prodotti DOP IGP (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em Prodotti DOP IGP STG (do lado esquerdo do ecrã) e, por fim, em Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota 2.