[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 2.8.2010

COM(2010)417 final

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) (n.º 28) até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.

As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2].

Em 8 de Setembro de 2009, a Dinamarca apresentou a candidatura «EGF/2009/031 DK/Linak» a uma contribuição do FEG, na sequência de 198 despedimentos na empresa Linak A/S, na Dinamarca.

Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento.

SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA

Dados essenciais:

N.º de referência do FEG EGF/2009/031

Estado-Membro Dinamarca

Artigo 2.º c)

Empresas em questão Linak A/S

Região NUTS II DK03 – Syddanmark

Divisão da NACE Rev. 2 n/a

Período de referência 1.11.2008 – 30.6.2009

Data de início dos serviços personalizados 1.10.2009

Data de candidatura 8.9.2009

Número de despedimentos durante o período de referência 198

Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência 139

Serviços personalizados: orçamento em euros 1 771 544

Despesas ligadas à execução do FEG[3]: orçamento em euros 95 393

% de despesas ligadas à execução do FEG: 5,1 %

Orçamento total em euros 1 866 936

Contribuição do FEG em euros (65%) 1 213 508

1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 8 de Setembro de 2009 e complementada por informação adicional até 30 de Março de 2010.

2. A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG, tal como estabelecidas no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento.

Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial

3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira global, a Dinamarca defende que os despedimentos ocorridos na empresa Linak A/S são uma consequência directa da abrupta diminuição da procura no sector das máquinas e da electromecânica decorrente da crise económica e da recessão que lhe está associada. A Dinamarca fornece dados estatísticos do Eurostat que demonstram que a evolução, de um modo geral, favorável da produção no sector das máquinas e da electromecânica se alterou dramaticamente no quarto trimestre de 2008 na UE. Na Dinamarca e na Alemanha (o principal produtor da UE), foram registados declínios na produção de mais de 25% entre o quarto trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009.

A recessão na produção causada pela crise veio exacerbar uma situação já difícil para as empresas do sector. Em resultado das pressões sobre os custos originárias da Ásia, onde os custos do trabalho são uma fracção dos praticados na UE, a produção estava já a deslocar-se progressivamente para fora da UE, designadamente da Dinamarca.

A empresa Linak A/S não ficou incólume às pressões sobre os custos. A Dinamarca reconhece que os despedimentos na Linak e em outras empresas do sector teriam ocorrido de qualquer forma, mas teriam sido escalonados num período mais longo, podendo, assim, ter sido mais facilmente planeados e absorvidos.

Sendo uma empresa familiar, a Linak A/S não publica informações de carácter financeiro, mas o seu director de recursos humanos foi citado na imprensa afirmando que os despedimentos eram uma consequência directa dos volumes de vendas cada vez mais negativos. A Linak A/S é uma empresa com actividades no mesmo sector do Grupo Danfoss, que também procedeu a um número significativo de despedimentos na mesma região em resultado de uma queda drástica das vendas a nível mundial.

A Dinamarca não espera que sejam muitos os postos de trabalho perdidos na Linak a regressar ao país após a crise. As pressões sobre os custos no sector, juntamente com a importância crescente de mercados na Ásia e noutras regiões no exterior da UE, garantirão que qualquer nova capacidade produtiva venha provavelmente a estabelecer-se fora do território da UE.

Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea c)

4. A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 2.º, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que autoriza os Estados-Membros a apresentar, em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, um pedido de contribuição do FEG mesmo que as condições fixadas nas alíneas a) ou b) não se encontrem totalmente reunidas, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia local.

Os despedimentos na empresa Linak A/S coincidem, no tempo e na localização, com outra ocorrência significativa de despedimentos, que é objecto de uma candidatura ao FEG distinta («EGF/2009/015 DK/Danfoss Group»). Esta última candidatura diz respeito a 1 443 despedimentos em três empresas associadas do sector da engenharia em Sønderborg, no sul da Dinamarca. Sønderborg é uma municipalidade de aproximadamente 76 000 habitantes numa área relativamente isolada da Dinamarca. Os despedimentos na Linak ocorreram na mesma municipalidade, ao mesmo tempo, e dizem respeito a trabalhadores de um dos sectores nos quais o Grupo Danfoss operava.

Os despedimentos no Grupo Danfoss ocorreram em duas divisões diferentes da NACE Rev. 2 (27 e 28) e os efectuados na Linak na divisão 27 da NACE Rev. 2. Por este motivo, e segundo o disposto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, não é possível apresentar uma candidatura conjunta respeitante a todos os trabalhadores.

O impacto no mercado de trabalho local será especialmente grave e as oportunidades para os trabalhadores despedidos serão, por conseguinte, reduzidas. Consideradas em conjunto, as duas ocorrências de despedimentos tiveram efeitos devastadores no mercado de trabalho local, que registou um aumento do desemprego de 250% entre meados de 2008 e meados de 2009.

A Dinamarca argumenta que a coincidência das duas ocorrências de despedimentos resulta numa situação inabitual e difícil para os trabalhadores e a região em causa e que tal justifica a consideração do caso da Linak A/S como uma «circunstância excepcional».

5. A candidatura constitui uma derrogação ao critério previsto no artigo 2.º, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, já que o número de despedimentos é inferior ao limiar de 500 num período de nove meses, tal como disposto nesse artigo. A Dinamarca argumenta que o importante número de despedimentos a que respeita a candidatura ao FEG do Grupo Danfoss, muitos dos quais ocorreram na mesma divisão da NACE Rev. 2, é prova de que o sector sofreu graves perturbações económicas.

6. A candidatura refere 198 despedimentos na empresa Linak A/S no período entre 1 de Novembro de 2008 e 30 de Junho de 2009. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006.

A Dinamarca argumenta que esta candidatura é excepcional e justifica a intervenção do FEG porque os despedimentos ocorreram no mesmo sector, ao mesmo tempo e na mesma região onde se registaram outros que já foram objecto de uma candidatura ao FEG («EGF/2009/015 DK/Danfoss Group»). O carácter excepcional do caso reside na combinação destes factores que, em conjunto, representam uma situação inabitual e difícil para os trabalhadores e a região em causa.

Explicação da natureza imprevista desses despedimentos

7. A Dinamarca argumenta que a crise económica e financeira mundial veio exacerbar uma situação já difícil para as empresas do sector da engenharia. As pressões sobre os custos faziam já sentir-se em empresas sediadas em países com elevados custos do trabalho e a redução da procura e, como tal, da produção resultante da crise obrigou a Linak A/S a encerrar unidades de produção geradoras de prejuízos. O carácter súbito da crise fez com que não fosse possível encontrar rapidamente alternativas e a gravidade da recessão implicou a insustentabilidade das perdas incorridas pelo Grupo Danfoss.

Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência

8. A candidatura refere um total de 198 despedimentos na empresa Linak A/S.

A Dinamarca calcula que 70 % dos trabalhadores despedidos (139) venham a receber assistência ao abrigo do FEG. Espera-se que os restantes 30 % encontrem emprego por iniciativa própria, sem requererem ajuda do FEG.

9. A repartição dos trabalhadores visados é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem |

Homens | 65 | 46,8 % |

Mulheres | 74 | 53,2 % |

Cidadãos da UE | n/a | n/a |

Cidadãos não UE | n/a | n/a |

15-24 anos de idade | 23 | 16,5 % |

25-54 anos de idade | 111 | 79,9 % |

Mais de 54 anos | 5 | 3,6 % |

10. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte:

Categoria | Número | Percentagem |

Especialistas de profissões intelectuais e científicas | 11 | 7,9 % |

Técnicos e profissionais associados | 17 | 12,2 % |

Operadores de instalações e de máquinas e trabalhadores de montagem | 111 | 79,9 % |

11. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo.

Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas

12. O território em questão é a municipalidade de Sønderborg, que foi criada em 1 de Janeiro de 2007 em resultado de uma amálgama de sete municípios anteriormente existentes. Conta com uma população de 76 647 habitantes. Geograficamente, consiste em duas partes distintas: a ilha de Als e a península de Sundeved, ligadas por duas pontes na cidade principal de Sønderborg. Existe uma ligação por ferry através do Little Belt até Fyn, mas a principal artéria de transporte na zona sul da península de Jutland situa-se a oeste da municipalidade. Em particular, a parte norte da ilha Als, onde a Linak tem a sua sede, é remota. A cidade de Sønderborg situa-se a apenas a 30 km, por estrada, da fronteira com a Alemanha e parte da municipalidade encontra-se no lado norte de Flensburg Fjord, a curta distância, por água, até a Alemanha. A municipalidade faz, pois, parte da região fronteiriça. Não obstante, o norte de Schleswig-Holstein, a área adjacente alemã, não é uma «região em crescimento». De facto, na última década, registou-se uma significativa migração de mão-de-obra da Alemanha para a parte sul da península de Jutland.Se não fosse dar-se o caso de haver um cluster de empresas de mecatrónica à volta da Danfoss, a ilha de Als, em particular, ter-se-ia certamente tornado numa região periférica, como acontece com as zonas vizinhas de Fyn e do arquipélago South Fyn.A área é especialmente caracterizada por uma média etária relativamente elevada e as previsões demográficas sugerem um declínio populacional nos próximos dez anos - sem considerar os efeitos da súbita recessão económica.Ainda que o nível médio de educação e formação seja razoavelmente elevado, é ainda uma característica da zona que uma proporção significativa da população ocupe postos de trabalho não especializados na indústria. Em larga medida, é esta parte da população que é agora afectada pela globalização.

13. As principais partes interessadas incluem a municipalidade de Sønderborg e a região do sul da Dinamarca.

Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional

14. A indústria metalúrgica e do aço representa cerca de 25% do emprego total na municipalidade de Sønderborg. Nos primeiros nove meses de 2009, o desemprego registado aumentou mais de 300% e o sector despediu, nesse mesmo período, mais de 1 600 trabalhadores.

15. A Dinamarca forneceu provas de que o aumento do desemprego em Sønderborg foi superior à média do país no período compreendido entre meados de 2008 e meados de 2009. Neste período, o número de trabalhadores desempregados em Sønderborg aumentou cerca de 250%.

16. Com cerca de 15% da mão-de-obra, o sector da engenharia era o único grande sector na zona e a perda de postos de trabalho na Linak A/S não será absorvida por outras empresas. Sem reconversão profissional, é provável que os trabalhadores despedidos se deparem com dificuldades para reencontrar emprego. Particularmente relevante neste caso é o facto de outros grandes empregadores do sector em Sønderborg terem também procedido ao despedimento de um número significativo de trabalhadores. A oportunidade de os trabalhadores encontrarem emprego no sector é, por conseguinte, consideravelmente reduzida.

Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais

17. A Dinamarca propõe um pacote de medidas destinadas aos trabalhadores despedidos concebido em torno de três pilares, seguindo-se a uma acção inicial de aconselhamento profissional e colocação: educação e formação, incentivos ao emprego e incentivos à criação de start-ups . O pacote foi pensado para ter em conta os níveis de habilitações dos trabalhadores, a sua capacidade de mobilidade e as oportunidades de emprego, actuais ou esperadas, na região. Ainda que todos os trabalhadores visados venham a participar na acção inicial de aconselhamento e colocação, outras acções poderão destinar-se a um número mais restrito de trabalhadores, alguns dos quais beneficiarão, se for caso disso, de mais do que uma acção.

18. É realizada uma acção inicial de aconselhamento profissional e colocação para identificar as melhores opções individuais para cada trabalhador. A cada trabalhador visado é proporcionada uma formação básica para identificar as respectivas competências e encontrar a melhor correspondência com as medidas activas do mercado de trabalho disponíveis. Prevê-se que 70% dos trabalhadores despedidos venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 3 356 euros por trabalhador.

19. O pilar «educação e formação» engloba cinco acções distintas:1) Formação suplementar em turismo. Prevê-se que 18 trabalhadores, com predominância para os que têm baixos níveis de habilitações, venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 6 644 euros por trabalhador. A acção visa dotar os trabalhadores de competências relevantes para o sector do turismo em expansão na região, incluindo publicidade, marketing, estratégia de marca, conceito de serviço e administração empresarial.2) Formação suplementar em tecnologia energética. Em virtude da tónica na sustentabilidade, espera-se uma procura de trabalhadores especializados por parte das pequenas, médias e grandes empresas na região. Propõe-se a formação de aproximadamente 12 trabalhadores, com predominância para os que têm baixos níveis de habilitações, com vista à entrada neste sector, em estreita colaboração com os empregadores existentes na região. O custo estimado por trabalhador é de 6.644 euros.3) Atractivos para os jovens entrarem e permanecerem no sistema de ensino. A zona de Sønderborg é caracterizada pela existência de um grupo de jovens sem formação. Várias iniciativas foram já empreendidas para solucionar este problema, mas não surtiram o efeito desejado. Esta acção visa atrair os trabalhadores despedidos mais jovens de volta ao sistema de ensino; para tal, é necessária assistência adicional, incluindo orientação e apoio material e financeiro para facilitar a transição do trabalho para os estudos. Prevê-se que 18 trabalhadores com baixos níveis de habilitações venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 6 711 euros por trabalhador.4) Educação e formação em gestão empresarial. Cerca de 9 trabalhadores, com predominância para os que têm baixos níveis de habilitações, serão contemplados com formação em áreas ligadas à administração empresarial, tais como contabilidade, planeamento, comunicação e gestão estratégica. A formação incluirá módulos teóricos e práticos ( on-the-job ). O custo estimado por trabalhador é de 7.114 euros.5) Ensino de recuperação . A cerca de 48 trabalhadores mais velhos (entre 40 e 60 anos de idade) com níveis muito baixos de habilitações serão oferecidas oportunidades de ensino de recuperação em áreas como a leitura, a escrita e a matemática, de modo a permitir-lhes aproveitar outras oportunidades de educação e emprego. O custo estimado por trabalhador é de 5 302 euros.

20. O pilar «incentivos ao emprego» engloba três acções distintas:1) Incentivos às pessoas mais velhas que desejem mudar de carreira . Esta acção visa dar incentivos aos trabalhadores mais velhos (entre 40 e 60 anos de idade) que trabalharam no sector metalúrgico para que aproveitem oportunidades noutros sectores. Reconhecendo a probabilidade de o sector metalúrgico nunca vir, num futuro próximo, a recuperar na região, é necessário ajudar estes trabalhadores a deslocarem-se para outros sectores. Esta acção incluirá orientação e apoio à mobilidade e espera-se vir a beneficiar cerca de 12 trabalhadores, num custo estimado de 4 952 euros por trabalhador.2) Estágios e mentoria . Espera-se que cerca de 36 dos trabalhadores mais novos com baixos níveis de habilitações beneficiem de estágios e esquemas de mentoria, em estreita cooperação com empresas da região que costumam recrutar pessoal de outros sectores. O custo estimado por trabalhador é de 5 161 euros. O objectivo é garantir que estes trabalhadores permanecem em estreito contacto com o mercado de trabalho, por forma a facilitar a sua reinserção o mais rapidamente possível.3) Formação em empresas . A fim de facilitar a reinserção dos desempregados no mercado de trabalho, esta acção proporciona formação em empresas, em especial PME, com uma tónica específica nas competências que esses empresas procuram. Prevê-se que cerca de 36 trabalhadores despedidos venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 5 772 euros por trabalhador.

21. O pilar «incentivos à criação de start-ups » engloba três acções distintas, todas essencialmente destinadas aos trabalhadores despedidos mais velhos com baixos níveis de habilitações:1) Apoio financeiro a pessoas que criem empresas em indústrias em crescimento . Assistência financeira sob a forma de empréstimos que prevêem apenas o pagamento periódico de juros ( interest-only ) será proposta a trabalhadores despedidos que criem novas empresas em sectores em crescimento, como as actividades de lazer e bem-estar. Espera-se que 6 pessoas venham a beneficiar desta acção. O apoio financeiro pode ser concedido se o trabalhador despedido recrutar pessoal para a empresa que criar. Espera-se que o empréstimo médio seja de cerca de 26 846 euros por empreendedor.2) Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos empresários . Para ajudar os novos empresários a ter sucesso, esta acção propõe oferecer-lhes aconselhamento e mentoria permanentes. Espera-se que venham a beneficiar 9 pessoas, num custo estimado de cerca de 4 027 euros por trabalhador. A cada novo empresário será atribuído um mentor com conhecimento do sector que, numa base regular, lhe presta consultoria e aconselhamento. O esquema de mentoria foi planeado para durar um ano, estando igualmente programada a criação de redes no âmbito de sectores em crescimento (efectivo ou potencial) onde os novos empresários podem contactar-se, discutir e cooperar.(3) Apoio a acções de publicidade e estratégias de marca para os novos empresários . Esta acção conta com o aconselhamento profissional de uma agência publicitária sobre estratégias de marca e publicidade das novas start-ups . Estima-se que 2 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, que terá uma duração de seis meses, num custo estimado de 8 054 euros por trabalhador.

22. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de informação e publicidade.

23. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços correspondam a 1 771 544 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 95 393 euros (ou seja, 5,1 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG eleva-se a 1 213 508 euros (65 % dos custos totais).

Acções | Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários | Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) | Custos totais (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) |

Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

Aconselhamento profissional e colocação | 139 | 3 356 | 466 443 |

Educação e formação |

Formação suplementar em turismo | 18 | 6 644 | 119 597 |

Formação suplementar em tecnologia energética | 12 | 6 644 | 79 732 |

Atractivos para os jovens entrarem e permanecerem no sistema de ensino ou na formação contínua | 18 | 6 711 | 120 805 |

Educação e formação em gestão empresarial | 9 | 7 114 | 64 027 |

Ensino de recuperação | 48 | 5 302 | 254 497 |

Incentivos ao emprego |

Incentivos às pessoas mais velhas que desejem mudar de carreira | 12 | 4 953 | 59 436 |

Estágios e mentoria | 36 | 5 161 | 185 799 |

Formação em empresas | 36 | 5 772 | 207 785 |

Incentivos à criação de start-ups |

Apoio financeiro a pessoas que criem empresas em indústrias em crescimento | 6 | 26 846 | 161 074 |

Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos empresários | 9 | 4 027 | 36 242 |

Apoio a acções de publicidade e estratégias de marca para os novos empresários | 2 | 8 054 | 16 107 |

Serviços personalizados - subtotal | 1 771 544 |

Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) |

Actividades de preparação | 14 309 |

Gestão | 47 696 |

Informação e publicidade | 14 309 |

Actividades de controlo | 19 079 |

Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG | 95 393 |

Custos totais estimados | 1 866 936* |

Contribuição FEG (65 % do custo total) | 1 213 508 |

[* o total não corresponde devido a arredondamentos]

24. A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais.

Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos

25. A Dinamarca deu início, em 1 de Outubro de 2009, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG.

Procedimentos de consulta dos parceiros sociais

26. A região do Sul da Dinamarca e a municipalidade de Sønderborg prepararam a candidatura conjuntamente, com o envolvimento de vários parceiros sociais, incluindo associações industriais, sindicatos e instituições de ensino e formação. Foi igualmente realizada uma audição pública, anunciada na imprensa local e regional, onde puderam participar todas as partes interessadas.

27. As autoridades dinamarquesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em matéria de despedimentos colectivos.

Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas

28. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades dinamarquesas:

29. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas.

30. Demonstraram que as acções visam prestar assistência a trabalhadores individuais e não serão utilizadas para reestruturar empresas ou sectores.

31. Confirmaram que as acções elegíveis referidas nos pontos 17 a 24 supra não beneficiam de assistência ao abrigo de outros instrumentos financeiros da Comunidade.

Sistemas de gestão e controlo

32. A Dinamarca comunicou à Comissão que as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas mesmas autoridades e organismos encarregados, na Dinamarca, da aplicação e do controlo do financiamento do Fundo Social Europeu (FSE).

Financiamento

33. Com base na candidatura da Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços personalizados é de 1 213 508 euros, o que corresponde a 65% do seu custo total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Dinamarca.

34. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro.

35. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

36. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.

37. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2010 dotações de autorização e de pagamento específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

Fontes de dotações de pagamento

38. Na actual fase de execução, é previsível que as dotações de pagamento disponíveis em 2010 ao abrigo da rubrica orçamental 01.04 05 «Programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)» não venham a ser plenamente utilizadas este ano.As dotações de pagamento são transferidas para contas fiduciárias, segundo as necessidades, a fim de permitir ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) estar sempre em condições de proceder a desembolsos a favor dos intermediários financeiros.A crise financeira produziu um efeito importante sobre o perfil de desembolso dos instrumentos financeiros, nomeadamente no domínio do capital de risco. De acordo com a Associação Europeia de Capital de Risco (EVCA), os investimentos e os desinvestimentos (saídas) foram reduzidos para menos de metade entre 2007 e 2009 em comparação com a situação anterior à crise. Esta evolução teve também um impacto substancial nas previsões de desembolsos para 2010.Em consequência destes elementos, as dotações de pagamento previstas no orçamento de 2010 não serão necessárias na totalidade em 2010. O montante de 1 213 508 euros pode, pois, ser disponibilizado para ser transferido.

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/031 DK/Linak», Dinamarca)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4], e, nomeadamente o seu n.º 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[5], e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, n.º 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[6],

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(4) A Dinamarca apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados na empresa Linak A/S. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 1 213 508 euros.

(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 1 213 508 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em,

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[3] Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

[4] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

[5] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

[6] JO C […] de […], p. […].