PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 322/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITE DE NAVARRA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0695-29.04.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Aceite de Navarra»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Azeite Virgem Extra extraído de azeitona das seguintes variedades: Arróniz, Empeltre e Arbequina. Considera-se que a variedade principal é a autóctone Arróniz, presente no azeite numa percentagem mínima de 10 %, resultante quer da mistura de azeite quer de azeitona.

O azeite é extraído exclusivamente por processos mecânicos ou outros meios físicos que não o alteram e preservam o sabor, o cheiro e as características do fruto que lhe dá origem.

Características físico-químicas do azeite:

— Acidez: 0,3° (máximo)

— Índice de peróxidos: 15 mEq O2 (máximo)

— Absorvência no ultravioleta (K270): 0,15 (máximo)

— Absorvência no ultravioleta (K232): 2 (máximo)

— Composição em ácidos gordos: 72 % (mínimo) de ácido oleico

Em termos organolépticos, o «Aceite de Navarra» apresenta frutado médio a intenso com notas verdes, acidez e pungência características, bom equilíbrio, intensidade leve a média sem ser doce, e os seguintes parâmetros:

— Mediana de frutado (Mf): 4,5 (mínimo)

— Mediana de defeitos (Md): 0

— Mediana de acidez: mais de 1,5 e menos de 4,0

— Mediana de pungência: mais de 2,0 e menos de 4,0

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As operações de cultivo, produção e moagem do «Aceite de Navarra» devem ocorrer exclusivamente na área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área protegida compreende 135 municípios abaixo referidos por ordem alfabética:

Municípios:

Abaigar, Abárzuza, Aberin, Ablitas, Adiós, Aibar, Allín, Allo, Ancín, Andosilla, Añorbe, Aras, Arcos (Los), Arellano, Arguedas, Armañanzas, Arróniz, Artajona, Artazu, Ayegui, Azagra, Azuelo, Barásoain, Barbarin, Bargota, Barillas, Beire, Belascoáin, Berbinzana, Biurrun-Olcoz, Buñuel, Busto (El), Cabanillas, Cadreita, Caparroso, Cárcar, Carcastillo, Cascante, Cáseda, Castejón, Cintruénigo, Cirauqui, Corella, Cortes, Desojo, Dicastillo, Enériz, Eslava, Espronceda, Estella, Etayo, Ezprogui, Falces, Fitero, Fontellas, Funes, Fustiñana, Gallipienzo, Garinoain, Guesálaz, Guirguillano, Igúzquiza, Javier, Larraga, Lazagurría, Leache, Legarda, Legaria, Leoz, Lerga, Lerín, Lezáun, Liédena, Lodosa, Lumbier, Luquin, Mañeru, Marcilla, Mélida, Mendavia, Mendaza, Mendigorría, Metauten, Milagro, Mirafuentes, Miranda de Arga, Monteagudo, Morentin, Mues, Murchante, Murieta, Murillo El Cuende, Murillo El Fruto, Muruzábal, Názar, Obanos, Oco, Olejua, Olite, Olóriz, Orísoain, Oteiza, Peralta, Piedramillera, Pitillas, Puente La Reina, Pueyo, Ribaforada, Sada, San Adrián, San Martín de Unx, Sangüesa, Sansol, Santacara, Sartaguda, Sesma, Sorlada, Tafalla, Tiebas-Muruarte de Reta, Tirapu, Torralba del Río, Torres del Rio, Tudela, Tulebras, Ucar, Ujué, Unzué, Uterga, Valtierra, Viana, Villafranca, Villamayor de Monjardín, Villatuerta, Yerri, Yesa e o território de Bardenas Reales.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Em termos de clima, a área geográfica identificada destaca-se por três factores:

— O facto de se encontrar limitada, com orientação Oeste-Leste, pela cordilheira constituída pelas serras de Codés, Lókiz, Urbasa, Andía, Perdón, Aláiz, Izco e Leyre, que formam uma barreira natural aos ventos húmidos dos montes Cantábricos,

— A influência do vento dominante de nordeste, conhecido em Espanha por «Cierzo».

— A latitude: entre os paralelos 41° 54′ e 42° 49′ N.

Inserida quase totalmente no vale do rio Ebro, a altitudes inferiores a 600 m, a área é limitada a Norte pela já mencionada barreira que impede a passagem dos ventos húmidos, a qual, associada ao «Cierzo», reduz a precipitação (a maior parte da área regista até 400 mm por ano), elevada insolação (2 500 horas de luz solar por ano), com uma média de 120 dias sem nebulosidade e grandes amplitudes térmicas Inverno-Verão e dia-noite (as amplitudes maiores registam-se no Outono, com 18 °C).

Por influência, sobretudo, do vento «Cierzo», os Invernos são mais frios e os Verões mais quentes.

A área beneficia de 190 dias sem geada por ano (as primeiras geadas outonais ocorrem na segunda quinzena de Outubro).

Em geral, os solos são moderadamente profundos a profundos, variando entre rústicos e arídicos. São constituídos principalmente por margas, argila, cré e calcário. A terra é castanha, naturalmente limosa e rica em carbono, pois os níveis de precipitação não são suficientes para causarem descalcificação.

Factores histórico e humano

Em Navarra, a oliveira faz parte da paisagem desde o tempo dos Romanos; o azeite que produz constitui um veículo de cultura e tradição e é desde sempre um dos produtos alimentares de base.

A cultura da oliveira em Navarra atingiu o auge no primeiro terço do século XX, quando estavam activos mais de 60 lagares, permitindo a produção de azeite de tal qualidade que acumulou prémios, incluindo o de Cascante, na Exposição Universal de Sevilha, em 1929.

A área de cultivo da oliveira alcançou o auge em 1967, com 8 682 hectares, tendo posteriormente decrescido até 1995, em que registava 2 297 hectares.

Desde então tem-se assistido ao ressurgimento da cultura, associado à evolução dos processos de extracção, à modernização e concentração dos lagares e ao aumento significativo da capacidade de laboração.

A actual capacidade dos lagares de azeite de Navarra excede o potencial máximo de produção, o que significa que a azeitona pode agora ser transformada no momento ideal.

A estrutura parcelar da área agrícola de Navarra sempre foi determinada pela sua escala muito pequena, que continua a constituir uma característica essencial das culturas permanentes, em especial a da oliveira. A terra está dividida em muitas parcelas: os 5 344 hectares atuais estão divididos em mais de 19 500 parcelas pertencentes a mais de 8 000 olivicultores (dados de 2010, do Departamento do Desenvolvimento Rural e do Ambiente).

A cultura da oliveira nesta área sempre foi um tipo de agricultura eminentemente social, utilizando mão-de-obra familiar para as várias tarefas culturais, em especial a colheita.

Em termos de consumo de azeite, muito dele continua ainda a ser consumido pelos próprios produtores, incluindo o produzido em lagares que não são propriedade de cooperativas.

Há muito que as três variedades de Arróniz, Empeltre e Arbequina coexistem em percentagens variáveis consoante as áreas. No lote de uma das três variedades é habitual encontrar oliveiras de outra variedade (oliveiras «macho»), especialmente nos campos antigos, por crença de que se favorece assim a polinização.

5.2. Especificidade do produto:

O carácter único do «Aceite de Navarra» deve-se à presença da variedade autóctone Arróniz, que, numa percentagem superior a 10 % do lote com as variedades Arbequina e Empeltre, confere ao azeite um perfil característico, de acordo com os seguintes parâmetros:

— Azeite de acidez e pungência características, muito equilibrado, de intensidade leve a média, sem ser doce (acidez leve a média entre 1,5 e 4,0 e pungência leve a média, em torno dos valores 2,0 a 4,0).

— Azeite de frutado médio a intenso, com valores superiores a 4,5 e notas verdes.

— Azeite com elevada percentagem de ácido oleico (mais de 72 %).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características específicas do «Aceite de Navarra» descritas nas secções 3.2 e 5.2 resultam essencialmente da variedade autóctone Arróniz utilizada na produção do azeite.

A área de cultivo natural e exclusiva da Arróniz corresponde à área geográfica identificada na secção 4. A variedade está perfeitamente adaptada ao clima, pela sua grande resistência à seca e aos Invernos frios (ver «Variedades de olivo en España», Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino, 2005).

A presença da Arróniz, isolada ou misturada com as variedades Empeltre e Arbequina, confere acidez e pungência ao azeite, num equilíbrio que evita que o «Aceite de Navarra» seja doce.

Simultaneamente, a presença da variedade Arróniz, o grau de maturação no momento da colheita, a latitude e as condições climatéricas da área constituem factores que afectam a composição do «Aceite de Navarra» em ácidos gordos, determinando o elevado nível de ácido oleico, superior a 72 %.

A colheita temporã da azeitona, num grau de maturação relativamente precoce, para evitar as primeiras geadas, e as condições edáficas (solos calcários, clima seco e soalheiro devido à barreira montanhosa e ao vento «Cierzo») conferem ao azeite as suas propriedades organolépticas extraordinárias, caracterizadas por um frutado médio superior a 4,5, com notas verdes.

A colheita da azeitona no grau de maturação ideal — relativamente verde (menos de 4, numa escala de 1 a 10) —, afetando assim as qualidades organolépticas específicas do «Aceite de Navarra», é possível graças aos factores naturais específicos da área:

— As grandes flutuações de temperatura entre o dia e a noite no período de maturação, que permitem que esta se processe gradual e escalonadamente nas três variedades

— e os factores humanos peculiares da área:

— A distribuição da propriedade (minifúndios) e a existência de mão-de-obra familiar;

— O excesso de capacidade dos lagares de azeite, que permite que a azeitona seja transformada na altura ideal.

Todos estes factores contribuem para um azeite de características específicas quer em termos de composição quer de avaliação organoléptica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/marcas_calidad_diferenciada/pliego-condiciones/120328_Pliego_Condiciones_DOP_Aceite_Navarra.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.