COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26 11 1997 
COM(97) 642 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
sobre 
O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO À PAZ E À RECONCILIAÇÃO NA 
IRLANDA DO NORTE E NOS CONDADOS FRONTEIRIÇOS DA IRLANDA 
(1995-1999) 

1. INTRODUÇÃO 
1.1 Motivo da presente comunicação 
Numa iniciativa que foi amplamente bem acolhida a União Europeia apoiou em 1995 o 
processo de paz nascente na Irlanda do Norte através do Programa Especial de Apoio à 
Paz e à Reconciliação na Irlanda do Norte e nos Condados fronteiriços da Irlanda. Esse 
programa, de duração estipulada de cinco anos, foi dotado de recursos financeiros para 
um período de três anos. O financiamento adicional ficou sujeito a uma revisão baseada 
num relatório da Comissão: a presente comunicação constitui esse relatório. Apoia uma 
proposta da Comissão no Anteprojecto de Orçamento para 1998 para que um montante 
adicional de 100 milhões de ECU seja atribuído ao programa, assim como a sua intenção 
de propor uma atribuição suplementar para 1999. 
1.2 Origem do programa 
No Outono de 1994, pouco tempo depois da cessação das violências na Irlanda do Norte, 
foi criado um Grupo de Trabalho especial da Comissão para 'examinar formas novas de 
fornecer assistência prática", na perspectiva de uma situação nova, promissora na região. 
Os três deputados da Irlanda do Norte ao Parlamento Europeu, Dr. I. Paisley e Srs. J. 
Hume e J. Nicholson, estiveram directamente implicados nesta iniciativa desde a fase 
inicial. Uma conclusão chave do Grupo de Trabalho foi que 'a União Europeia tem um 
interesse claro e um papel vital a desempenhar na manutenção do impulso para a paz e a 
reconciliação, não só a favor da região mais afectada, como também em prol, mais 
alargadamente, da União Europeia no seu conjunto". 
No seguimento do relatório desse Grupo de Trabalho o Conselho Europeu, em Essen, em 
Dezembro de 1994, decidiu que era oportuno estabelecer um Programa Especial de Apoio 
à Paz e à Reconciliação na Irlanda do Norte e nos Condados fronteiriços da Irlanda. O 
Programa (1995-1999) foi preparado conjuntamente pelos Governos do Reino Unido e da 
Irlanda e foi aprovado pela Comissão em 28 de Julho de 1995. A assistência dos Fundos 
Estruturais e do IFOP, de um montante de 300 milhões de ECU, foi concedida para o 
período 1995-1997. A decisão da Comissão especificava que até um máximo de 80% o 
financiamento se destinava a actividades na Irlanda do Norte, no mínimo 20% a 
actividades nos Condados fronteiriços e que um mínimo de 15% deveria ser consagrado a 
actividades realizadas em contexto transfronteiriço. 
1.3 Financiamento adicional 
A Comissão considera que o Programa está a ser aplicado tal como foi estipulado e que 
está a dar um contributo significativo para a manutenção da paz e a promoção da 
reconciliação, sobretudo tendo em vista os progressos obtidos nas negociações políticas e 
a situação extremamente mais satisfatória do ponto de vista da segurança. Propôs assim, 
no Anteprojecto de Orçamento para 1998, que o Programa receba uma atribuição 
adicional de 100 milhões de ECU para 1998. Propõe agora que o montante de 100 
milhões de ECU para 1998 provenha dos recursos dos Fundos Estruturais que não 
tenham ainda sido atribuídos aos Estados-membros. Tenciona propor que o montante a 
prever para 1999 seja retirado de outros programas apoiados pelos Fundos Estruturais e 
que revelem subutilizações duradoras. Faz-se notar que a incerteza quanto ao 
i-4 
financiamento suplementar gera grandes preocupações no terreno e contém o risco de 
anular muitos dos efeitos positivos do Programa. Qualquer interrupção do financiamento 
iria reduzir de forma significativa a eficácia de muitas das acções, nomeadamente pela 
perda de pessoal, na medida em que os contratos seriam mais curtos ou incertos e em que 
os beneficiários só começariam a desenvolver e trabalhar ideias válidas quando os fundos 
se tivessem esgotado. 
2. OBJECTIVOS E PRIORIDADES 
2.1 Objectivos 
Um processo de consulta extensivo precedeu a preparação do Programa e influenciou a 
definição dos seus objectivos estratégicos. O Programa estipula que a necessidade 
imperiosa de manter o impulso para a paz constitui a base racional subjacente ao 
programa e sublinha a necessidade de fazer frente às dificuldades socioeconómicas como 
parte integrante desse processo. 
O objectivo estratégico é, assim, definido como se segue: 'reforçar o avanço para uma 
sociedade pacífica e estável e promover a reconciliação através do incrementar do 
desenvolvimento económico e do emprego, da promoção da regeneração urbana e rural, 
do desenvolvimento da cooperação transfronteiriça e da extensão da inclusão social." 
Dois objectivos estratégicos dão uma focalização mais precisa à acção que se deve 
empreender: 
- promover a inclusão social dos que se encontram nas margens da vida social e 
económica; 
- explorar as oportunidades e fazer face às necessidades que surjam do processo de paz, 
a fim de impulsionar o crescimento económico e o progresso social, bem como a 
regeneração económica. 
É indicado claramente que a acção se concentrará principalmente nas áreas e secções da 
população mais adversamente afectadas pela violência e que sofrem privações mais 
agudas. 
2.2 Prioridades 
A atribuição de financiamento aos subprogramas reflecte os objectivos básicos e, 
especialmente, a importância da inclusão social, que é tanto uma prioridade específica 
como um valor relevante para todas as outras prioridades. 
QUADRO 1 milhões de ECU 
Subprograma Montante do % do total 
financiamento total 
Emprego 55,375 13,4 
Regeneração urbana e rural 69,008 16,7 
Desenvolvimento transfronteiriço 66,633 16,2 
Inclusão social 93,938 22,8 
Investimento / Desenvolvimento 59,855 14,5 
industrial 
Cooperações (só Irlanda do Norte) 58,940 14,3 
Assistência técnica 8,621 2,1 
Total 412,370 ÍÕÕ^Õ 
3. AVANÇO DO PROGRAMA PARA A PAZ 
3.1 Aplicação administrativa do Programa 
O Programa constitui uma resposta criativa às necessidades da Irlanda do Norte e dos 
Condados fronteiriços, sendo os meios de aplicação do programa igualmente inovadores. 
Há duas formas principais por que isso se efectuou, a saber: a) mecanismos 
descentralizados de entrega e de tomada de decisões e b) consultas contínuas e 
formalizadas. 
(a) A aplicação relativamente descentralizada é uma das características principais do 
Programa: cerca de 60% da assistência total está sob a administração de organismos não 
governamentais. Existem três canais principais. 
O primeiro canal é composto por Organizações Não Governamentais (ONG) e grupos 
semelhantes, que são ou Organismos de Financiamento Intermediários (OFI), ou 
Cooperantes Sectoriais, responsáveis conjuntamente por cerca de 40% da ajuda. Cinco 
OFI funcionam exclusivamente na Irlanda do Norte e dois nos Condados fronteiriços, 
juntamente com um oitavo que funciona numa base transfronteiriça. Os OFI são 
organizações independentes, com experiência de trabalho em colaboração estreita com 
grupos visados no âmbito deste Programa. Quatro Cooperantes Sectoriais da Irlanda do 
Norte são semelhantes, mas, no que toca ao funcionamento deste Programa, têm laços 
diferentes e algo mais directos com os departamentos ou agências governamentais. 
O segundo canal tem uma base zonal, a saber, 26 Cooperações Distritais na Irlanda do 
Norte e seis Grupos de Trabalho orientados pelo Conselho de Condado nos Condados 
fronteiriços, compostos por representantes dos interesses locais e responsáveis por cerca 
de 17% do financiamento. 
Os departamentos c agências governamentais constituem o terceiro canal, que gere 43% 
do financiamento, destinado a apoiar principalmente o desenvolvimento económico e a 
infraestrutura. 
Este nível de descentralização deve ser contrastado, por exemplo, com o Programa Único 
Irlanda do Norte, que constitui o quadro da entrega mais centralizada do Financiamnto 
Estrutural normal, em que a tomada de decisões está largamente confinada aos 
departamentos e agências governamentais. 
(b) A consulta contínua é outra característica importante do Programa. O processo de 
consulta extensiva que se deu na fase preparatória foi prolongado pela criação de um 
Forum Consultivo, composto por representantes de uma gama muito ampla de interesses 
nas áreas seleccionáveis. Dá um contributo directo para o Comité de acompanhamento 
através dos seus Co-Presidentes, que são membros do Comité. O Forum tem 
demonstrado ser uma arena em que a informação e os pareceres sobre todos os aspectos 
do Programa são expressos e transmitidos ao Comité de acompanhamento. 
3.2 Pedidos, aprovações e despesas 
Muitos dos organismos de aplicação tiveram de ser especialmente instituídos, ou não 
estavam familiarizados com a administração dos Fundos Estruturais e, para lá disso, 
houve a necessidade de proceder a ordenamentos adequados para a coordenação entre os 
diversos organismos, assim como para efeitos de seguir processos administrativos e 
contabilísticos adequados. Todos os ordenamentos necessários estão actualmente 
instituídos e funcionam eficazmente. Serão melhorados em certos aspectos, como 
resultado da Revisão a meio percurso. 
0 programa deu origem a um nível muito elevado de pedidos nas áreas seleccionáveis, o 
que indica claramente que as pessoas têm consciência da existência do Programa e que ele 
está a dar resposta às suas necessidades. Nos Condados fronteiriços foram recebidos 
1 400 pedidos, de entre os quais mais de 950 foram seleccionados. O número total de 
pedidos na Irlanda do Norte é de cerca de 14 000, de entre os quais mais de 7 000 foram 
aprovados. A taxa de aumento dos pedidos e das aprovações na Irlanda do Norte é 
indicada através da comparação dos valores para 1996 e para o primeiro semestre de 
1997: 
QUADRO 2 
Irlanda do Norte Pedidos Aprovações 
Î996 7 193 3~ÕÕ1 
1997/1° semestre 6 467 4 226 
Considera-se que o nível elevado de aplicações se vai manter, se for fornecido 
financiamento adicional, uma vez que mais de 45% do número de subsídios aprovados em 
1996 foi composto por pequenos subsídios destinados a apoiar formação básica de 
capacidades, formação e desenvolvimento de projectos. Uma elevada proporção de 
pequenos subsídios será seguida por pedidos de subsídios para projectos integrais: isto 
indica que um volumoso trabalho de real valor está apenas ainda em fase de arranque e 
que serão necessários financiamento suplementares para maximizar o seu valor e levá-los 
a termo. Diversas medidas estão já sobresubsidiadas, em parte devido a movimentos de 
taxas de câmbio. Até ao fim de 1997 os recursos actualmente disponíveis terão sido 
atribuídos aos promotores de projectos e é evidente que será necessário proceder a um 
financiamento suplementar, para fazer face à procura existente e futura e, desse modo, 
realizar o potencial pleno do Programa de responder eficazmente às necessidades e às 
oportunidades no terreno. 
As despesas totais (despesas nacionais e despesas da Comunidade) no âmbito do 
Programa até ao fim de 1996 cifraram-se em 29 milhões de ECU. A previsão para 1997 
no actual plano financeiro aprovado pelo Comité de acomapnhamento é de 202 milhões 
de ECU. 1997 será o primeiro ano completo em que haverá aplicação de projectos 
aprovados no âmbito de todos os subprogramas e em que se verificará, 
consequentemente, uma aceleração substancial das despesas. Em 1998-1999 haverá uma 
despesa de 182 milhões de ECU para projectos aprovados em 1995-1997. 
3.3 Autorizações e pagamentos dos Fundos Estruturais 
A outra medida básica do grau de adiantamento do Programa é o nível das autorizações e 
dos pagamentos dos Fundos Estruturais. 
As autorizações e pagamentos actuais e previstos dos Fundos Estruturais, em 9 de 
Outubro de 1997, são os seguintes: 
AUTORIZAÇÕES E PAGAMENTOS DA CE 
QUADRO 3 milhões de ECU 
AUTORIZAÇÕES 
Cumulativas até 9.10.1997 
Ainda a fazer em 1997 
Total até ao fim de 1997 
1998-1999 
TOTAL Total 
123,47 
109,75 
233,22 
68,52 
301,74 FEDER 
67,13 
61,87 
128,99 
19,54 
148,53 FSE 
46,28 
40,75 
87,04 
42,3 ! 
129,34 FEOGA 
9,40 
6,79 
16,19 
6,23 
22,41 IFOP 
0,66 
0,34 
1,00 
0,45 
1,45 
PAGAMENTOS 
Cumulativos até 9.10.1997 
Ainda a fazer em 1997 
Total até ao fim de 1997 
Posterior a 1997 
TOTAL Total 
97,85 
67,99 
165,84 
135,90 
301,74 FEDER 
53,70 
34,97 
88.68 
59,86 
148,53 FSE 
36,41 
32,53 
68,93 
60,41 
129,34 FEOGA 
7,41 
0,00 
7,41 
15,00 
22,41 IFOP 
0,33 
0,49 
0,82 
0,63 
1,45 
Embora todos os recursos nacionais e europeus actualmente disponíveis devam ser 
inteiramente atribuídos pelos organismos de aplicação no período de 1995-1997, eles não 
serão inteiramente gastos, do que resultará que o montante completo da ajuda dos Fundos 
Estruturais, de 300 milhões de ECU, não será inteiramente autorizado ou pago pela 
Comissão até uma fase mais adiantada da duração do Programa. 
3.4 Adicionalidade 
Outra preocupação inerente à aplicação do Programa tem sido que este seja devidamente 
adicional. Isto foi dito pelo Forum Consultivo e por muitas outras partes interessadas. A 
Comissão está atenta a essa preocupação. 
O Programa indica que 'as despesas no âmbito do Programa serão plenamente adicionais 
às despesas que devem prever-se nas áreas seleccionáveis, no âmbito do Documento 
Único de Programação (DUP) para a Irlanda do Norte, do Quadro Comunitário de Apoio 
(QCA) para a Irlanda e dos Programas de Iniciativa Comunitária." Os relatórios anuais de 
despesas das autoridades britânicas à Comissão demonstraram a observância do requisito 
de adicionalidade. No que respeita aos Condados fronteiriços o Departamento das 
Finanças, em cooperação com os Departamentos sectoriais, forneceu os dados das 
directrizes de base em relação aos quais a adicionalidade está demonstrada. A Comissão, 
em cooperação com o Departamento das Finanças e a Autoridade Regional Fronteiriça 
continuará a fiscalizar a observância do requisito de adicionalidade. 
3.5 Efeitos do Programa 
O efeito global do Programa é claro e importante. Orienta a actividade a favor das 
autorizações sociais e políticas, em vez de para a violência. Dá um apoio moral e 
financeiro fundamental aos que buscam um terreno comum e formas práticas para 
trabalhar em conjunto, de modo a utilizar esse terreno comum como base da construção 
de uma sociedade melhor. É por esses motivos que o apoio continuado é tão vital: a 
maioria esmagadora das pessoas da região quer a paz e este programa está a ajudá-las a 
consegui-la. 
Esse apoio ao avanço para a paz funciona do seguinte modo: 
* É inclusivo: 
Visando pessoas que foram marginalizadas reduz a alienação e, com ela, o estímulo e o 
potencial de violência. 
Como as ideias de acção provêm fundamentalmente das próprias pessoas, em vez de 
serem uma proposta que lhes é feita, pode desenvolver-se um sentido de posse. A base 
social, a participação de baixo para cima dão a todos oportunidades maiores de avançar, 
em vez de recuar. 
Além disso, a política de, tanto quanto possível, comprometer as pessoas no terreno no 
processo global de gestão e aplicação significou que se transferiu também um grande 
número de responsabilidades. O nível de tomada de decisões é trazido mais para perto das 
pessoas, anteriormente deixadas de fora. 
* Incentiva o consenso em vez da confrontação: 
A inclusão e a participação incentivam novas abordagens da tomada de decisões e da 
resolução das divergências. A edificação do consenso é necessária para se chegar aos 
objectivos. As alianças que passam através das divergências são fundamentais para a 
resolução dos problemas práticos. A confrontação é geralmente contraproducente. Numa 
região onde as oportunidades de trabalhar em conjunto foram demasiado restritas o 
Programa de Paz forneceu estruturas e estímulos importantes à cooperação. Isso foi 
demonstrado da forma mais convincente no caso das Cooperações Distritais. 
O resultado foi que as pessoas podem ver directamente o valor de uma sociedade estável 
e o valor da utilização da discussão e do debate para abordar as divergências, em vez de 
outras trajectórias mais destrutivas. 
* Fornece uma dimensão europeia: 
A participação europeia ajuda a remodelar a situação fornecendo apoio à acção num 
contexto novo e independente, concebido como não partidário e neutro. Incentiva e 
oferece oportunidades para atitudes e actividades características da própria evolução da 
União - inclusão social, cooperação e diálogo, o encontrar de interesses comuns e o 
trabalho conjunto para um objectivo comum. Em especial há a registar duas evoluções 
significativas. O Programa ampliou muito o papel da sociedade civil, pelo seu carácter de 
inclusão e por dar aos organismos não governamentais a oportunidade de serem agentes 
activos de mudança e desenvolvimento. Além disso as Cooperações Distritais constituem 
um modelo de trabalho de cooperação local, que implica representantes políticos do 
conjunto do espectro, que põem de lado as suas divergências sobre outras questões em 
nome dos seus pontos comuns. O Conselho da Irlanda do Norte para a Acção Voluntária 
resume essa abordagem da forma seguinte: "A Comunidade Europeia tem a ver com a 
construção da confiança, da colaboração e da cooperação entre inimigos de fases 
passadas. O Programa Especial de Apoio à Paz e à Reconciliação é uma microversão 
desse tema central. É o que de mais europeu fez a União Europeia na Irlanda do Norte e 
nos Condados fronteiriços. É a demonstração mais específica dos valores centrais da 
União expressos em qualquer nível regional dentro da União". 
10 
4. REVISÃO A MEIO PERCURSO 
4.1 Adiantamento analisado na Revisão a meio percurso 
As secções precedentes resumiram o adiantamento realizado até agora na aplicação do 
Programa. O adiantamento está agora a ser examinado na Revisão a meio percurso 
formal e obrigatória, que é umas das responsabilidades de acompanhamento principais do 
Comité de acompanhamento e que exige a revisão do estado de adiantamento e que se 
façam os ajustamentos necessários. Nessa tarefa a Comissão é assistida pelo Forum 
Consultivo, que elaborou um relatório sobre a aplicação, o impacto, a base racional e o 
futuro do Programa. Foram, além disso, contratados consultores para efectuar uma 
Avaliação a meio percurso: o seu relatório foi apresentado e discutido cm duas reuniões 
especiais do comité. Numa reunião especial a realizar este ano deve o Comité de 
acompanhamento tomar decisões para completar a Avaliação a meio percurso do 
Programa. 
A consulta dos candidatos, dos beneficiários e de outros interesses pelo Forum 
Consultivo revelou que, embora houvesse questões a tratar relacionadas com a 
coordenação e a coesão, o Programa foi amplamente bem acolhido e que se considerou 
que tinha potencial para produzir um impacto real. Nomeadamente o reforço da 
democracia local e da tomada de decisões local foi considerado como o impacto mais 
óbvio e mais bem sucedido até à data a favor da paz e da reconciliação. O Forum indicou, 
por último, que o Programa, apesar do seu carácter inovador e do objectivo que visa, não 
pode substituir-se a um processo político correcto e que o seu impacto seria 
consideravelmente ampliado se um processo desse tipo se estivesse a desenrolar. 
A Avaliação a meio percurso (que analisou o funcionamento do Programa até ao fim de 
1996) fez notar o elevado número de pedidos; indicou que, em consequência da 
complexidade do programa, da sua natureza especial e do seu grau de descentralização, 
os mecanismos de aplicação levaram tempo a estabelecer-se; e a sua conclusão global, no 
que diz respeito à eficácia operacional, foi que os mecanismos de entrega tinham 
contribuído eficazmente para os progressos feitos na utilização dos fundos. Os 
consultores analisaram os requerentes e constataram que, em média, 69% consideravam 
que os organismos de financiamento tinham operado de forma adequada ou muito 
adequada. Enquanto o processo de paz procurou formas novas e mais produtivas para 
avançar, 88% consideraram que a necessidade deste Programa era agora maior do que 
quando foi lançado. Mesmo na inexistência de uma paz estável a necessidade de levar a 
cabo esforços de reconciliação foi amplamente aceite e 76% dos candidatos declararam 
que os seus projectos teriam um impacto directo na reconciliação. O relatório mostra que 
na Irlanda do Norte os fundos são eficazmente canalizados para as áreas mais 
desfavorecidas e também que ambas as comunidades estão agora a ser tratadas 
equitativamente. Os impactos são nesta fase, principalmente, benefícios de processo: por 
exemplo, os processos e práticas do programa pretendem inclusivos e participatórios e 
promover, desse modo, a inclusão social. Em especial as Cooperações Distritais são 
organismos transcomunitários multissectoriais, que facilitam a cooperação e o consenso. 
Não são feitas propostas para alterações das medidas, ou para o reajustamento dos 
recursos no interior do Programa. O relatório refere a presença de um pipeline substancial 
de pedidos: certos subprogramas estavam já sobresubscritos no fim de 1996. Por último 
os consultores fazem diversas recomendações destinadas a melhorar o acompanhamento, 
a coordenação e a complementaridade. 
11 
4.2 A abordagem da Comissão relativamente à Revisão a meio percurso 
Na sua abordagem da Revisão a meio percurso e da segunda fase do Programa a 
Comissão seguirá, sobretudo, as seguintes considerações. 
A Comissão considera que o objectivo estratégico do Programa - consolidar o avanço 
para uma sociedade pacífica e estável e promover a reconciliação - continua a ser válido. 
A experiência demonstrou que os organismos de financiamento e os promotores de 
projectos precisam de uma orientação suplementar na relação entre um projecto especial e 
a consolidação da paz e da reconciliação. Os promotores do projecto e os organismos de 
financiamento devem conseguir dar uma resposta clara à questão 'Como é que o meu 
projecto/as minhas actividades dão apoio, incentivam e consolidam a paz e/ou promovem 
a reconciliação?" 
Se, por um lado, a estrutura básica dos sete Subprogramas permanece inalterada, a 
Avaliação a meio percurso dá uma oportunidade de examinar as medidas no âmbito do 
Subprogramas, com o objectivo de prosseguir com as que melhor correspondam aos 
objectivos do Programa, tomando em consideração, por um lado, o conteúdo das acções 
apoiadas e, por outro, os processos que caracterizam as diversas medidas. Se necessário 
certas medidas serão eliminadas, ou amalgamadas e novas medidas serão acrescentadas. A 
atribuição de recursos para a segunda fase do Programa será orientada pelo resultado 
dessa avaliação. 
Quando se analisar o funcionamento dos três canais de distribuição da assistência 
(Departamentos e instituições governamentais, Organismos de financiamento intermédios, 
organismos de base regional como as Cooperações Distritais e os Grupos de Trabalho 
dirigidos pelos Conselhos de Condado), deve prestar-se atenção quer à eficácia do seu 
funcionamento, quer ao grau de abertura e de inclusão dos seus métodos. É necessário, 
além disso, proceder a uma definição mais clara do papel e das responsabilidades dos 
organismos de execução sectoriais, tais como os Departamentos e os Organismos de 
financiamento intermédios e dos organismos territoriais, tais como as Cooperações 
Distritais e os Grupos de trabalho, a fim de evitar duplicações e de assegurar a 
coordenação e a cooperação. Por último, os requisitos e processos relativos às aplicações 
devem ser reexaminados, na óptica de proceder á sua simplificação e encurtamento, 
sempre que possível. 
No seu relatório de avaliação os consultores fizeram diversas recomendações, destinadas 
a melhorar o controlo e a avaliação e também a coordenação e complementaridade. A 
Comissão espera que essas recomendações sejam examinadas e aplicadas e, 
especialmente, que a 'base de dados exaustiva de todos os projectos assistidos no âmbito 
desta iniciativa seja estabelecida e disponibilizada para o público", como se especifica no 
documento do Programa 
A Comissão reconhece o contributo especial dado à Avaliação a meio percurso pelos 
deputados da Irlanda do Norte no Parlamento Europeu, Dr. I. Paisley e Srs. J. Hume e J. 
Nicholson, que publicaram um relatório em que se inclui uma análise meticulosa da 
experiência até à data, com propostas construtivas para a segunda fase do Programa. 
12 
5. CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA 
5.1 Contexto político 
O contexto político em que o programa está a ser aplicado tem melhorado bastante nos 
últimos meses. No terreno as decisões tomadas pela Orange Order em relação aos 
itinerários de diversas paradas no Verão de 1997 diminuíram consideravelmente a 
quantidade de conflitos. A decisão do IRA de renovar o seu cessar-fogo, somado ao 
cessar-fogo existente dos paramilitares legalistas, transforma a situação e permite que 
toda a atenção e esforços se centrem na obtenção de uma solução política. Os partidos 
políticos da Irlanda do Norte estão a envidar esforços enérgicos, apoiados e incentivados 
pelo Governo britânico e pelo Governo irlandês, para chegar a uma solução política 
alargada. Iniciaram-se negociações políticas fundamentais, tendentes a obter um acordo 
até Maio de 1998. Esse acordo deveria então ser submetido à população, dos dois lados, 
Norte e Sul, da fronteira, em dois referendos e desse modo se ofereceria um acordo 
histórico a todos os habitantes da ilha da Irlanda. 
5.2 Necessidade do Programa 
Embora haja sinais de esperança na situação política, é claro que são necessárias 
mudanças profundas das atitudes e das práticas para se manter a paz e para criar um 
fundamento sólido para uma solução política . O contribuito dado pelo Programa está a 
tornar-se cada vez mais substancial. 
O Anexo 1 inclui alguns exemplos dos projectos que têm sido assistidos, com o objectivo 
de ilustrar a gama e impacto das actividades apoiadas pelo Programa. Demonstram quais 
são as características centrais do Programa, a saber: um estilo transparente e inclusivo de 
tomada de decisões sobre política e actividades; uma insistência nas entradas locais e de 
baixo para cima, promovendo assim um sentido de posse; um salientar da importância da 
cooperação e da busca porfiada de consenso; o atribuir de poderes a novos níveis da 
sociedade, através da descentralização e da participação; a concentração de esforços em 
avanços práticos, mais do que em questões de princípio; a utilização de tudo o que se 
referiu acima para criar uma abordagem nova na busca da paz e da reconciliação. 
O contributo dado pelo Programa não deve ser subestimado. Transformou a maneira de 
operar de muitas pessoas, dando lugar a novas formas, melhoradas, de relacionamento 
mútuo. 
5.3 Razões por que o apoio da União Europeia deve continuar 
O facto de este Programa ser apoiado pela União Europeia tem uma importância 
fundamental. 
As pessoas que querem construir uma sociedade pacífica e cooperante precisam de apoio. 
O apoio e a solidariedade europeus gerados no âmbito do Programa para a Paz 
constituem um elemento absolutamente crucial desse apoio. O êxito da Europa em 
superar as suas divisões nos últimos 50 anos é um exemplo importante. Além disso, o 
apoio europeu é visto como neutro e independente - dinheiro sem cor - e atinge, por isso, 
pessoas que, de outro modo, permaneceriam exteriores. 
Disse-se que o talento do Plano de Schuman fora 'extrair uma política de uma 
necessidade" - criar energias positivas potentes a partir de ingredientes potencialmente 
13 
destruidores. O quadro e os recursos europeus estão a libertar forças positivas e criadoras 
na Irlanda do Norte e nos Condados fronteiriços e preparam assim um futuro melhor para 
todas as pessoas dessas regiões. 
A Comissão considera que relatar a história do Programa é em si um dos resultados do 
Programa. Este Programa é uma história europeia coroada de êxito: é a de utilizar o 
financiamento da UE para tornar substancialmente mais próxima a solução de um conflito 
longo e sangrento e o seu contributo é amplamente reconhecido. Mais ainda, esse 
contributo não é unidireccional: muitos dos implicados tencionam dar assistência activa ao 
intercâmbio de experiências entre este Programa e as actividades apoiadas pela UE 
noutros lugares, para que a experiência adquirida num programa que é excepcional, 
devido à sua focalização no combate à exclusão social e ao seu sistema de execução muito 
descentralizado, fique disponível para outras regiões. 
5.4 Conclusão 
Em conclusão, o nível elevado de pedidos, a capacidade dos organismos de aplicação de 
distribuírem o financiamento de forma eficaz e, sobretudo, o contributo potencial deste 
Programa para a manutenção da paz e a promoção da reconciliação na Irlanda do Norte e 
nos Condados fronteiriços (e noutros lugares, através de transferência de experiências) 
justificam a continuação do apoio da UE, no seu nível presente, em 1998 e um aumento 
do apoio em 1999; 
14 
ANEXO 1 
Exemplos de actividades 
Alguns exemplos de projectos que foram assistidos podem ilustrar a gama e o impacto das 
actividades apoiadas pelo Programa. 
Empresa e Emprego 
Worktrain Ballymena oferece ensino e formação profissionais numa área particularmente 
desfavorecida, onde a taxa de desemprego é superior a 18%. O projecto visa garantir que 
os que completam um curso de formação sejam formados segundo padrões que lhes 
garantam uma entrevista com os armazéns Sainsburys para qualquer vaga apropriada. A 
população local sente orgulho de que esta iniciativa para o emprego esteja instalada no 
seu prédio. Uma pintura mural paramilitar que existia no edifício foi voluntariamente 
retirada pelos que aí a tinham colocado. 
O Nerve Centre em Londonderry oferece um curso de formação para a produção 
multimedia destinado aos jovens e aos desempregados de longa duração. O objectivo é 
proporcionar às pessoas desfavorecidas acesso às novas oportunidades de emprego 
criadas pela tecnologia dos media interactivos, através de um curso a tempo inteiro de 18 
meses de duração. 
O Magherafelt Women's Group obteve um financiamento de projectos para uma proposta 
devidamente investigada, inovadora, que visa vinte e quatro mulheres das duas secções da 
comunidade, em Rural South Derry. Essa iniciativa de actividade económica comunitária, 
baseada no fabrico e restauro de mobiliário, pretende formar uma estrutura de actividade 
económica cooperativa, com um sólido potencial de exportação. Uma componente 
integral deste processo será a oportunidade para as mulheres de fazerem frente, 
directamente, às questões das relações comunitárias e de reflectirem em como essas 
questões afectam o seu quotidiano e em que medida podem influenciar as suas actividades 
económicas futuras. 
O Interest Rate Subsidy Scheme ofereceu um subsídio calculado em 4% por ano em 
empréstimos qualificados por um período de cinco anos. As propostas seleccionáveis 
excederam em muito os fundos disponíveis. Na Irlanda do Norte, que recebeu mais de 
80% dos fundos disponíveis, mais de 60% dos projectos aprovados dizem respeito às 
empresas que empregam menos de 50 pessoas, estão situadas em áreas desfavorecidas 
e/ou contribuem para o crescimento da competitividade, da inovação e da exportação. O 
potencial de criação de empregos na Irlanda do Norte cifra-se em 7700 postos de 
trabalho: quase 75% desses novos empregos se localizará em áreas desfavorecidas. 
Inclusão social 
WAVE é uma organização que oferece assistência e apoio a pessoas devastadas ou 
traumatizadas pela violência, sejam quais forem os seus credos religiosos, culturais ou 
políticos. Promove o respeito pela vida e a compreensão da diferença, vista como 
valorizante, em vez de como ameaçadora. Afirma e reconhece que existem formas de 
resolver a diferença e procura continuamente maneiras criadoras de resolver as questões 
potencialmente geradoras de dissensões. 
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An Crann/The Tree apoia a construção da paz mediante uma série de iniciativas artísticas 
de base comunitária, que registam experiências pessoais de conflito sectário. 
Um Development Trust numa área urbana está a ministrar formação de qualidade elevada, 
incorporando experiências de trabalho em trabalho juvenil e comunitário, a ex-presos. Os 
participantes são convenientemente apoiados, para se garantir que estão a aproveitar o 
melhor possível a oportunidade. A experiência adquirida neste projecto-piloto irá guiar o 
projectar de acções para números muito mais elevados de ex-presos actuais e futuros. 
Tem sido apoiada uma vasta gama de actividades e organizações para mulheres, incluindo 
grupos locais como Women on Rural Development (Armagh) c o Waterside Women's 
Group (Londonderry); Women's News - um grupo editorial que foi ajudado no 
desenvolvimento do seu projecto e no emprego de um agente de planeamento familiar que 
estabeleça contactos com grupos de mulheres; e projectos transfronteiriços, como os 
organizados pela Federation of Women's Institutes e pela Irish Countrywomen's 
Association. 
Parents and Kids Together visa incentivar a relação entre pais e filhos das duas tradições 
em Lurgan. O trabalho com as crianças do grupo etário dos 5 aos 10 anos vai para lá do 
mero contacto, para os ajudar a crescer com uma melhor compreensão da sociedade em 
que vivem. Os pais estão activamente implicados no promover da compreensão e da 
reconciliação, mudando assim atitudes de famílias inteiras em todas as áreas da cidade. 
Uma iniciativa tomada por um dos Organismos de Financiamento Intermédio, o Northern 
Ireland Voluntary Trust, é particularmente interessante. O NIVT optou pela Rede de 
Mediação para reunir os participantes em diversos projectos, no caso de surgirem 
conflitos e desordens nos meses do Verão, a fim de manter as relações intercomunitárias e 
de fornecer um contrapeso às forças de desordem. 
Transfronteiriço 
O apoio a projectos transfronteiriços inclui a reconstrução da Ponte de Aghalane e dos 
seus acessos é um projecto transfronteiriço significativo, que facilitará o comércio, o 
turismo e o contacto social. Inclui ainda uma variedade de contactos e cooperação nos 
planos económico e cultural, entre organismos públicos. 
Mulmuf é uma pequena firma privada de fabrico de sistemas de escape, em Co. Slign, 
fornecedora de F.G. Wilson, em Larne, firma esta que projecta duplicar a sua actividade 
como resultado de um acordo de sociedade mista com a Caterpillar Corporation. A ajuda 
constituída pelos subsídios deu a Mulmuf a possibilidade de investir rapidamente, de 
modo a expandir a sua produção e, como resultado, a admitir mais operários. 
Foi apoiado um projecto inovador trancomunitário e transfronteiriço, que compreende 
seis escolas. O projecto destina-se a implicar as crianças numa variedade de actividades 
conjuntas, a apresentar às crianças e às comunidades outras crianças e culturas da Europa 
e a utilizar a tecnologia da informação mais recente para o fazer. 
Condados fronteiriços 
Nos Condados fronteiriços os FM Cleaning Systems fornecem um serviço de limpeza por 
contrato especializado aos sectores doméstico, comercial e industrial. Foi iniciado em 
1994 por uma pessoa diminuída e emprega actualmente 17 pessoas. A firma recebeu ajuda 
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de subsídios, que lhe irá permitir expandir a sua actividade económica e tornar-se o único 
distribuidor de sistemas de limpeza ecologicamente adequados. Devido à sua experiência 
passada de pessoa diminuída em busca de emprego, o proprietário da firma empenha-se 
em oferecer emprego aos desempregados de longa duração. 
O County Leitrim é o condado social e economicamente mais desfavorecido da República. 
A Co. Leitrim Partnership rebeceu assistência para empreender diversas acções, incluindo 
as disposições de assistência à infância, a promoção do empenhamento das mulheres no 
desenvolvimento e a criação de um Centro de Desenvolvimento e Ensino, que será 
especialmente útil para as pessoas com pouco anos de escolarização e para o ensino de 
adultos. 
Foi dada assistência a um grupo que se dedicou a fazer o levantamento do número e das 
necessidades de ex-presos não associados com as principais organizações paramilitares. O 
grupo pretende dar um apoio pessoal e prático, mediante um serviço aberto a todos os 
antigos presos. 
As actividades deste tipo não aparecem nos títulos dos jornais, nem nos écrans de 
televisão, mas ilustram a capacidade do Programa de gerar uma enorme gama de 
actividades que contribuem para o desenvolvimento económico e social, ou para o fazer 
face aos resultados do conflito. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 642 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 03 04 13 
N. ° de catálogo : CB-C0-97-667-PT-C 
ISBN 92-78-28438-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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