1. A fim de contribuir para a realização dos objectivos enunciados nos artigos 26.o e 174.o e de permitir que os cidadãos da União, os operadores económicos e as colectividades regionais e locais beneficiem plenamente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras internas, a União contribuirá para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia. 2. No âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a acção da União terá por objectivo fomentar a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes. Terá em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, sem litoral e periféricas às regiões centrais da União. (Artigo 170.o do TFUE) 1. A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 170.o, a União: — estabelecerá um conjunto de orientações que englobem os objectivos, as prioridades e as grandes linhas das acções previstas no domínio das redes transeuropeias; essas orientações identificarão os projectos de interesse comum, — realizará todas as acções que possam revelar-se necessárias para assegurar a interoperabilidade das redes, em especial no domínio da harmonização das normas técnicas, — pode apoiar projectos de interesse comum que beneficiem do apoio dos Estados-Membros, identificados no âmbito das orientações referidas no primeiro travessão, em especial sob a forma de estudos de viabilidade, de garantias de empréstimo ou de bonificações de juros; a União pode ainda contribuir para o financiamento de projectos específicos na área das infra-estruturas de transportes, nos Estados-Membros, através do Fundo de Coesão, criado nos termos do disposto no artigo 177.o. A acção da União terá em conta a potencial viabilidade económica dos projectos. 2. Os Estados-Membros coordenarão entre si, em articulação com a Comissão, as políticas desenvolvidas a nível nacional que sejam susceptíveis de ter um impacto significativo na realização dos objectivos enunciados no artigo 170.o. A Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação. 3. A União pode decidir cooperar com países terceiros para promover projectos de interesse comum e assegurar a interoperabilidade das redes. (Artigo 171.o do TFUE)

Objectivos A Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes é responsável pela gestão da execução técnica e financeira do programa RTE-T da Comissão. Tem ainda a função de melhorar a eficácia da execução do programa RTE-T, com menos custos; reforçar as ligações entre a rede transeuropeia de transportes e as comunidades de peritos; mobilizar competências de alto nível e facilitar o recrutamento de pessoal especializado; assegurar uma melhor coordenação dos financiamentos com outros instrumentos da União; permitir a simplificação e a flexibilidade da RTE-T; melhorar a visibilidade da acção da União no domínio da RTE-T; e, de uma forma geral, maximizar o valor acrescentado do programa RTE-T.

Atribuições a) assegurar a gestão financeira e técnica dos projectos e acções co-financiadas no âmbito do orçamento RTE-T; b) receber, analisar e transmitir à Comissão todas as informações por ela exigidas para a implementação da RTE-T; c) prestar assistência técnica aos promotores dos projectos e à instituição financeira responsável pela gestão do instrumento de garantia de empréstimos para projectos RTE-T; d) prestar qualquer apoio técnico e administrativo solicitado pela Comissão. A sua Direcção-Geral de tutela, a DG Mobilidade e Transportes, continua a assumir todas as tarefas institucionais ligadas à definição de políticas no domínio da RTE-T.

1 — Comité de Direcção As actividades da Agência são geridas por um Comité de Direcção composto actualmente por cinco membros e um observador. Os membros do Comité de Direcção são nomeados por dois anos. Este Comité reúne em princípio quatro vezes por ano. Algumas acções ou decisões necessitam da sua aprovação antes de serem executadas. Este princípio aplica-se por exemplo ao orçamento de funcionamento, ao quadro do pessoal, ao programa de trabalho, ao relatório anual de actividades, às contas provisórias, ao conjunto das receitas e das despesas, ao relatório de avaliação externa, bem como à adopção de diferentes regras e medidas, etc. O Comité é informado de um certo número de outras acções. Em casos excepcionais e urgentes, as decisões são tomadas por meio de um procedimento escrito. 2 — Director Nomeado pela Comissão Europeia por cinco anos. 3 — Auditoria interna Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia e Estrutura de Auditoria Interna da Agência. 4 — Auditoria externa Tribunal de Contas. Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Orçamento A) 8,0 mil milhões de euros (100 % provenientes do Orçamento Geral da União Europeia) para o orçamento RTE-T no âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013. 555,6 milhões de euros para autorizações por liquidar no âmbito das perspectivas financeiras 2000-2006. A Agência executa o orçamento operacional sob responsabilidade da Comissão. B) 8,86 milhões de euros (100 % subvenção da União) para o orçamento de funcionamento pelo qual a Agência é autónoma. Efectivos em 31 de Dezembro de 2009 Lugares AT: 32 lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 31 (97 %)ocupados. Agentes contratuais: 67 lugares previstos, dos quais 60 (90 %)ocupados. Total dos efectivos: 99 (91 ocupados) Desempenhando funções a) operacionais: 64 (59 ocupados) b) administrativas: 16 (15 ocupados) c) de controlo financeiro e contabilidade: 19 (17 ocupados)