COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - As Tecnologias da Informação e da Comunicação no sector do Desenvolvimento - O papel das TIC na Política de Desenvolvimento da CE

1. Introdução

Os rápidos progressos comerciais e tecnológicos que se verificam no sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) têm repercussões em quase todos os sectores da sociedade, não apenas nos países industrializados mas também nos países em desenvolvimento.

Embora a chamada "revolução digital" gere verdadeiros fluxos de informação a nível mundial e transforme radicalmente a maneira de trabalhar no âmbito financeiro, comercial e político, a expressão "fosso digital" revela que nem todos beneficiam destas mudanças revolucionárias. Existe um grande abismo entre os que têm e os que não têm acesso às TIC.

Um terço da população mundial nunca fez uma chamada telefónica. Mais do que 3 mil milhões de pessoas não têm dinheiro para gastar em serviços de comunicação ou vivem em zonas rurais e isoladas nas quais o acesso às tecnologias da informação e da comunicação é difícil ou inexistente. Estes factos são perturbadores mas não justificam, por si só, a inclusão da promoção das TIC na cooperação para o desenvolvimento. Afinal, pode ser questionada a importância do acesso aos computadores para todas aquelas pessoas que ainda não dispõem de electricidade ou de água potável. O orçamento dedicado ao desenvolvimento é limitado e a política de desenvolvimento requer uma definição de prioridades.

Esta comunicação representa mais um passo em diante. É possível argumentar que, embora as TIC não sejam um sector prioritário da cooperação para o desenvolvimento, constituem apesar de tudo um instrumento essencial para prestar a ajuda de um modo mais racional e eficiente e devem ser consideradas como um elemento cada vez mais importante do tecido económico e social mundial.

A actual comunicação demonstra além disso que, facilitando o acesso das populações pobres às TIC, se pode efectivamente contribuir para a luta contra a pobreza. Como foi declarado na comunicação sobre a nova política de desenvolvimento da CE, [1] a pobreza não pode ser definida exclusivamente como a ausência de rendimentos e de recursos financeiros. Nela se incluem também a privação de capacidades básicas e a impossibilidade de acesso à educação, à saúde, aos recursos naturais, ao emprego, à terra e ao crédito, à participação política, aos serviços e às infra-estruturas. Se os países em desenvolvimento tentarem facilitar às suas populações o acesso à instrução, à informação e à comunicação a preços acessíveis, em alguns casos as suas iniciativas poderão receber o apoio dos programas CE de cooperação para o desenvolvimento.

[1] COM(2000)212 final, 26 de Abril de 2000, p.16.

Esta comunicação começa com uma breve introdução ao conceito de TIC e às actividades da comunidade internacional de doadores nesse sector. Logo depois, ilustra como a utilização dos instrumentos TIC pode aumentar a eficácia dos programas de cooperação para o desenvolvimento. No capítulo seguinte descreve como as TIC são actualmente usadas pelos países em desenvolvimento bem como os riscos e os problemas que esses países têm de enfrentar quando pretendem incrementar o nível de utilização das TIC nas suas sociedades. Noutro capítulo, são apresentados elementos de um eventual quadro político para enfrentar esses riscos e superar os referidos problemas. Por fim esta comunicação resume o que, de acordo com a Comissão, deveriam ser o futuro papel da UE e as futuras acções da CE neste domínio.

2. Definição: o que são as TIC-

O termo tecnologias da informação e da comunicação (TIC) é correntemente utilizado para definir uma vasta gama de serviços, aplicações e tecnologias, utilizando vários tipos de hardware e software, servindo-se frequentemente das redes de telecomunicações.

As TIC incluem serviços de telecomunicações bem conhecidos tais como a telefonia fixa, a telefonia móvel e o fax. Os serviços de telecomunicações associados ao hardware e ao software constituem a base de outros serviços, incluindo o correio electrónico, a transferência de ficheiros de um computador para outro, e, sobretudo, a Internet que potencialmente permite que todos os computadores estejam ligados entre si fornecendo assim um acesso a fontes de conhecimento e de informação armazenadas nos sistemas informáticos de todo o mundo.

As aplicações incluem a videoconferência, o teletrabalho, o ensino à distância, sistemas de gestão da informação, inventários; as tecnologias são múltiplas, desde as mais "velhas" como a rádio e a televisão às mais novas como as comunicações móveis celulares ; as redes por seu lado podem ser constituídas por fios de cobre ou cabos de fibra óptica, ligações móveis celulares ou sem fios e via satélite. O equipamento abrange telefones, computadores e elementos para as redes tais como estações de base para o serviço sem fios; enquanto os programas de software são o elemento vital de todos estes componentes, os núcleos de instruções subjacentes a tudo, dos sistemas operativos à Internet.

Assim, no caso presente, são abordados serviços tão básicos como a telefonia tanto como aplicações muito mais complexas como a telemetria, por exemplo, para controlar à distância as condições da água no contexto do sistemas de previsão de cheias. Na prática, logo que é fornecido um serviço telefónico muitos outros serviços e aplicações podem ser imediatamente disponibilizados : as tecnologias do tipo das utilizadas para transmitir a voz também podem transmitir faxes, dados e imagens digitais em formato comprimido.

A importância das TIC não consiste nas tecnologias como tal, mas no facto de que estas permitem o acesso ao conhecimento, à informação e à comunicação: elementos cada vez mais importantes nas interacções económicas e sociais de hoje. As TIC têm características que são, em parte, semelhantes às de outras infra-estruturas, tais como as estradas, os serviços postais e ferroviários e outras que são parcialmente diferentes e específicas.

* Tal como os sectores clássicos das infra-estruturas, as TIC são tecnologias destinadas a facilitar a vida das pessoas. Os indivíduos, colectividades, empresas ou serviços governamentais com acesso à comunicação e a computadores podem utilizá-los para poupar tempo e dinheiro e melhorar a qualidade do seu trabalho e da sua vida quotidiana, quer nos países desenvolvidos quer nos países em desenvolvimento. As comunicações telefónicas e as mensagens enviadas por fax ou correio electrónico são geralmente mais baratas, mais rápidas e/ou mais seguras do que as dos serviços postais.

* A criação de infra-estruturas TIC requer um grande investimento e teve sempre uma importância determinante para as entidades estatais e para-estatais. Contudo, comparada com outras infra-estruturas, a economia das TIC parece mais dinâmica. A permanente evolução tecnológica torna o equipamento e os custos de utilização cada vez menos onerosos; a memória e a velocidade dos computadores estão sempre a aumentar; os custos de transmissão e os dos componentes dos computadores diminuem; a gama de serviços e de aplicações propostas está em plena expansão, bem como a capacidade e o potencial de ligação da Internet.

* Uma maior utilização das TIC permite um acesso sem paralelo à informação e ao conhecimento bem como aos meios para utilizar essa informação. Provavelmente, a Internet representa a maior transferência de tecnologia e de know-how até hoje. A necessidade de um certo nível de externalização é também uma característica particular das redes de telecomunicações. O valor do telefone ou dos serviços Internet depende do número de pessoas que possam ser alcançadas. Um computador desligado é muito menos útil do que um computador ligado. O valor de acesso a uma rede aumenta exponencialmente com o número de pessoas que possa ser alcançado nessa rede.

3. As tic e a comunidade internacional de doadores

Uma das primeiras ocasiões nas quais a comunidade internacional abordou o tema das TIC e do desenvolvimento foi a Conferência do G7 sobre a sociedade de informação acolhida pela UE, em Bruxelas, em 1995. Os participantes nessa conferência expressaram a sua preocupação relativamente ao fosso digital que separa os países industrializados dos países em desenvolvimento e defenderam "uma visão comum do enriquecimento humano". Solicitaram ainda que houvesse uma integração de todos os países num esforço global, de forma a dar aos países em transição e aos países em desenvolvimento a possibilidade de saltar etapas do desenvolvimento tecnológico e estimular o desenvolvimento social e económico.

A conferência de Bruxelas foi logo depois seguida por uma das primeiras conferências especificamente dedicada à sociedade de informação e ao desenvolvimento, que se realizou em Midrand, na África do Sul, em 1996. A Conferência de Midrand constitui um fórum para uma primeira reflexão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre as regras comuns necessárias, sobre os sectores de cooperação para a construção de uma sociedade de informação mundial e sobre as prioridades do desenvolvimento.

No âmbito do sistema da ONU, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) desempenha um papel fundamental na área das telecomunicações: cria normas para a gestão das frequências e das interligações, questões regulamentares e tarifas aplicadas aos operadores, etc. Através do seu Serviço para o Desenvolvimento das Telecomunicações, a UIT também fornece assistência técnica aos seus países membros em desenvolvimento. A UIT está a coordenar, em nome do sistema da ONU, os preparativos da próxima Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que deverá ser organizada em duas fases, a primeira em Genebra em 2003 e a segunda em Tunes, em 2005.

Várias outras organizações internacionais estão activas no que se refere ao sector das TIC no âmbito das suas próprias competências. Em 1996, a OMC adoptou um acordo sobre o comércio de produtos das tecnologias da informação destinado a eliminar os direitos sobre um grande número desses produtos (há, até à data, 55 signatários desse acordo; relativamente a certos produtos os países em desenvolvimento obtiveram períodos de transição mais longos). Em 1997, a OMC concluiu um acordo sobre os serviços de telecomunicações que abriu os mercados aos investimentos e introduziu, em certos países, dispositivos regulamentares favoráveis à competitividade. Os países que aderiram posteriormente à OMC (todos eles em desenvolvimento) adoptaram todos este modelo. Em 1998, a OMC adoptou uma declaração que introduz uma moratória sobre os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos electrónicos. A OMC também lançou um programa de trabalho a fim de estudar a aplicação das regras comerciais ao comércio electrónico e ao seu impacto nos países em desenvolvimento. Desde o início do ano 2000, a OMC iniciou negociações relativas ao conjunto dos serviços para reforçar a liberalização e o investimento.

Em 1998, a OCDE introduziu o chamado Quadro de Condições de Imposição para o comércio electrónico entre os seus membros. A UNESCO e a OMS analisam o papel das TIC no ensino e na saúde respectivamente. Entre as Comissões Económicas das Nações Unidas, a Comissão Económica para África tem estado particularmente activa no apoio aos trabalhos de análise e à elaboração de políticas no contexto da Iniciativa Africana para a Sociedade de Informação. Partindo, em grande parte, deste trabalho, a Nova Iniciativa Africana que foi lançada por um grupo de cinco líderes africanos, em Julho de 2001, pediu aos estados africanos que se libertassem a si próprios e ao continente do subdesenvolvimento e da exclusão num mundo globalizado. As TIC surgem explicitamente como uma parte da estratégia global.

O Fórum Económico Mundial, grupo de reflexão dos líderes mundiais que se reúne regularmente em Davos, lançou em 2000 uma iniciativa digital global para transformar o fosso digital numa oportunidade para o crescimento. O grupo de trabalho criado com esse objectivo tem estado muito activo, nomeadamente no âmbito dos trabalhos do G8.

Por ocasião da sua sessão do milénio, a Assembleia Geral das Nações Unidas prestou especial atenção às TIC com base num relatório de um grupo de peritos de alto nível. A Assembleia reconheceu a existência de um fosso digital e o seu agravamento bem como a necessidade de reduzir o desvio entre os países industrializados e em desenvolvimento. Um grupo de trabalho TIC da ONU foi assim criado com o objectivo prático de reforçar o papel e a liderança da ONU no desenvolvimento de parcerias eficazes com o sector privado, a sociedade civil e outros actores competentes. A sessão de Julho de 2001 do ECOSOC voltou a abordar o tema das TIC colocando uma ênfase especial sobre as redes de conhecimento.

O Banco Mundial é também um actor muito importante. A sua larga e diversificada gama de actividades inclui o apoio à reforma das telecomunicações, o financiamento de projectos-piloto inovadores (InfoDev), de aplicações para o ensino à distância (como por exemplo a Universidade Virtual Africana, co-financiada pela CE) e a criação de instrumentos de conhecimento (Portal de Desenvolvimento Global).

Recentemente, o PNUD também demonstrou ser um actor criativo e dinâmico. Lançou várias iniciativas e parcerias com o sector privado e as fundações. Levou a cabo uma ajuda a nível dos países para elaborar estratégias nacionais e contribuiu para um debate sobre questões gerais de política. O relatório do Desenvolvimento Humano de 2001 centra-se no papel das novas tecnologias no desenvolvimento.

Um outro fórum de discussão muito activo é o G8. Na Cimeira de Okinawa de Julho de 2000, o G8 produziu a "Carta de Okinawa" sobre a sociedade de informação global e criou um grupo de trabalho sobre "Oportunidades Digitais". O "DOT Force", como é coloquialmente conhecido este grupo, elaborou um relatório intitulado "Oportunidades Digitais para todos: ao encontro do desafio" que foi apresentado à Cimeira do G8 em Génova, em Julho de 2001. O relatório é o resultado de um esforço único de colaboração internacional ao longo de vários meses entre representantes dos países do G8 e da Comissão Europeia, de nove países em desenvolvimento, de organizações multilaterais e simultaneamente do sector privado e de organizações não-governamentais. Este relatório esboça o papel e as responsabilidades dos vários actores - governos nacionais, sector privado, organizações da sociedade civil, organizações internacionais - na criação de oportunidades digitais para todos.

O relatório da DOT Force conclui, que quando são aplicadas criteriosamente, as TIC oferecem enormes oportunidades para reduzir as desigualdades sociais e económicas e apoiar a criação de uma riqueza local duradoura ajudando assim a alcançar os objectivos mais globais de desenvolvimento fixados pela comunidade internacional. O relatório reconheceu que as TIC não são nenhuma panaceia para todos os problemas de desenvolvimento mas que, melhorando a comunicação e a troca de informações, elas podem criar as redes sociais e económicas poderosas que servem, por sua vez, de base para progressos mais importantes em matéria de desenvolvimento.

As instituições da UE desempenharam um papel muito activo e às vezes mesmo de liderança tanto no contexto do debate político internacional sobre as TIC como no que diz respeito ao fornecimento de ajuda operacional. A CE e os seus Estados-Membros têm estado muito presentes nas várias iniciativas políticas internacionais supramencionadas. O Parlamento Europeu tem-se manifestado claramente sobre este assunto, nomeadamente através da adopção de uma resolução sobre as TIC e os países em desenvolvimento com base no relatório Dybkjaer [2]. A resolução coloca claramente as novas tecnologias no contexto da luta contra a pobreza e da necessidade de garantir que os pobres possam também retirar os seus benefícios. Na sua qualidade de doadores, tanto a Comissão como o BEI revelaram um interesse e uma capacidade crescentes para integrar as TIC nos esforços de cooperação para o desenvolvimento da CE (para mais pormenores ver ponto 7).

[2] Doc. A5-0191/2001.

4. As tic como instrumento da cooperação para o desenvolvimento

A utilização das TIC na cooperação para o desenvolvimento não é um fim em si. É um meio para melhorar a eficácia das actividades de desenvolvimento. Tal como as finanças, os automóveis ou os livros, as TIC podem ser encaradas como um instrumento para os programas de desenvolvimento e de outros sectores da infra-estrutura económica e social.

Na sequência de um convite dos Estados-Membros, a Comissão levou a cabo uma análise relativa à utilização das TIC nos programas de desenvolvimento na Ásia, na América Latina e no Mediterrâneo (IS-ALAMED Review) que foi publicada em Janeiro de 2001 [3]. Essa análise indica claramente que as TIC já são utilizadas além fronteiras nos projectos da CE.

[3] Ver: http://europa.eu.int/comm/external_relations/info_soc_dev/index.htm.

No âmbito dos programas de desenvolvimento, as TIC demonstraram servir para realizar várias funções:

* Possibilitar que uma actividade seja levada a cabo, por exemplo através de uma redução de custos de maneira que possa ser feito algo que se assim não fosse seria demasiadamente dispendioso. Desta forma, um projecto comunitário financiado no Bangladesh cujo objectivo era o desenvolvimento de infra-estruturas em áreas expostas a ciclones permitiu também a elaboração de novos mapas costeiros a partir de fotografias aéreas. Isto teria sido demasiado oneroso sem a utilização das TIC [4].

[4] Análise ALAMED: Cartografia costeira - desenvolvimento de infra-estruturas em zonas de ocorrência de ciclones, Bangladesh.

* Simplificar a realização de objectivos de desenvolvimento nos quais as TIC por si só podem não ser significativas. As bases de dados informatizadas simplificam as tarefas que se executavam antes manualmente. Um programa de vacinação pode, em princípio, ser mais eficaz se as informações necessárias forem geridas numa base de dados informatizada em vez de arquivos manuais.

* Criar a oportunidade para uma actividade de desenvolvimento que não seria tecnicamente possível antes tal como a telemedicina por videoconferência ou o ensino de línguas através da Internet.

* Divulgar conhecimentos ou competências específicas. Um programa na China, por exemplo, utiliza bases de dados informatizadas e a Internet para promover a protecção dos DPI (Direitos de Propriedade Intelectual) através de campanhas de sensibilização e de difusão da informação [5].

[5] Análise ALAMED: Programa EU-China sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual.

* Permitir a adaptação às necessidades locais. As tecnologias mais recentes (Internet, tecnologias linguísticas, gráficos) proporcionam uma facilidade de utilização também para aqueles que apenas têm um nível básico de educação e não falam qualquer outra língua. É possível, neste momento, construir interfaces de utilizador gráficas que, para funções simples, não requerem sequer que as pessoas saibam ler e escrever.

No entanto, a análise ALAMED revelou também que não foi concebida nem seguida nenhuma abordagem sistemática ou metodologia para a utilização das TIC com o objectivo de melhorar os projectos e programas de desenvolvimento. Alguns responsáveis de projectos e de assistência técnica incorporaram a tecnologia nos projectos. Outros não o fizeram. Parece pois aconselhável introduzir uma abordagem mais sistemática da utilização das TIC no desenvolvimento, incluindo um controlo exacto da relação custo-eficácia no que se refere à utilização das TIC, com base em indicadores de resultados.

5. A utilização das tic nos países em desenvolvimento

Embora se encontre em franca progressão, o actual nível de acesso às TIC nos países em desenvolvimento é ainda muito baixo. Em 1998, a taxa de acesso ao telefone (fixo e móvel) eram de 72.1 por cada 100 habitantes para os países da OCDE e de 7.8 para os países que não pertencem à OCDE. Enquanto mais de 30% das pessoas têm acesso à Internet nos países desenvolvidos , essa percentagem é inferior a 2% nos países em desenvolvimento [6].

[6] ITU Telecommunication Indicators Update, ITU News, No 2, March 2001.

Apesar destes números, deve ser tido em conta o facto de que as telecomunicações e as TIC já são importantes actualmente para o funcionamento dos países em desenvolvimento e das economias emergentes. As grandes empresas e os governos dependem das suas redes de telecomunicações e das suas aplicações informáticas para funcionar de uma forma eficaz em termos de administração, de análise e divulgação da informação, e para reduzir custos de transacção, quer se trate de companhias aéreas, de serviços bancários, de exportações, de serviços financeiros, de fiscalidade ou turismo. Da mesma forma, a produção dos serviços de informação está a desempenhar um papel importante em certas economias, (por exemplo a produção de software na Índia).

Além da sua pertinência para a economia e para o Estado, as TIC são cada vez mais utilizadas por particulares nos países em desenvolvimento. Evidentemente, estas tecnologias só estão disponíveis onde já existem serviços telefónicos e outras TIC e apenas para aqueles que disponham de recursos para isso. Os utilizadores são as pessoas que têm a possibilidade de ter um telefone em casa (ou que podem ter acesso a um no trabalho), ou ainda os que vivem em zonas dos sectores urbanos que estão bem servidas. Trata-se, contudo, de um grupo muito reduzido. Quase 90% das ligações à rede telefónica na Índia encontram-se em zonas urbanas embora três quartos da população vivam em zonas rurais. Em muitos outros países, nomeadamente nos países menos avançados, a taxa de acesso às TIC para as pessoas pobres é ainda mais baixa. Os PMA africanos revelam uma "teledensidade" média de 0,6%, o que significa que existem apenas 6 ligações à rede telefónica fixa para cada 1 000 pessoas [7].

[7] ITU Telecommunications and Information and Communication Technologies in the Least Developed Countries 1989-1999, Geneva, 2001.

É claro que este acesso desigual às TIC e, consequentemente, às oportunidades de desenvolvimento que elas proporcionam, reflecte e exacerba simultaneamente as desigualdades existentes nos países e entre eles. O fosso digital acrescenta-se às realidades sócio-económicas já existentes.

Os desafios com que se deparam os países em desenvolvimento são numerosos e variados. Alguns deles também entravam seriamente a sua capacidade para desenvolver as TIC. Estes desafios são os seguintes:

* Aumentar o poder de compra das populações mais pobres

* Formar e reforçar os recursos humanos

* Aumentar os níveis de alfabetização

* Melhorar o fornecimento de electricidade

* Possibilitar o acesso ao capital e atrair investimentos

O Banco Mundial considerou que seriam necessários cerca de 350 mil milhões de euros para modernizar as infra-estruturas de telecomunicações nos países em desenvolvimento e nas economias emergentes. Em termos comparativos, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) rondou os 40 mil milhões de euros em 2000. É óbvio que os governos dos países em desenvolvimento, com meios muito limitados e muitas outras prioridades urgentes, nunca poderão pagar essa factura. Cabe assim ao sector privado e ao mercado fornecer essas prestações.

Por enquanto, o nível de participação do sector privado é ainda limitado. À primeira vista pode-se pensar que se trata de uma consequência lógica do facto de que não existe nenhum mercado de consumidores próspero para abastecer. Contudo, a experiência em países como o Uganda demonstrou que a procura no domínio das telecomunicações revela uma verdadeira elasticidade de preços e que os níveis de utilização dos telefones móveis, entre todas as camadas da população, incluindo as camadas pobres, aumentam muito rapidamente logo que os preços baixam. Existe, por conseguinte, um círculo vicioso que deve ser quebrado. Quanto mais os serviços são consumidos, maior é a rentabilidade do operador, mais redes ele pode criar, melhor pode satisfazer a procura, baixar os seus preços, etc. Neste contexto, os países em desenvolvimento são confrontados com uma série de obstáculos mais específicos, tais como:

* A falta de políticas apropriadas em matéria de TIC. Muitos países em desenvolvimento não têm nenhuma estratégia coerente para as TIC, em geral, apropriada à sua própria situação e nível de desenvolvimento. Uma estratégia desse tipo inclui geralmente questões subjacentes à sociedade de informação como um todo: acesso ao conhecimento, comércio electrónico, concorrência aberta e leal, conteúdos locais, sensibilização em relação às TIC, formação, protecção da vida privada, resolução de conflitos, direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, protecção dos consumidores e, por fim, uma perspectiva da utilização das TIC em certos sectores como a saúde e a educação.

* A ausência de um quadro regulamentar adequado. Através de um quadro assim, os países em desenvolvimento poderiam criar as condições necessárias para aumentar a distribuição geográfica da infra-estrutura de telecomunicações, para introduzir preços mais baixos para os serviços, para resolver os problemas de desigualdade, para definir o papel e as responsabilidades dos reguladores e das empresas, para ultrapassar os problemas relativos à capacidade de ligação, para fornecer segurança jurídica aos potenciais investidores, etc.

* O nível dos direitos aduaneiros sobre os produtos importados. Direitos de importação muito elevados estão a ser aplicados aos computadores (até 30% nalguns casos), telefones celulares (até 15%), periféricos (até 55%) e software em muitos países.

Embora um determinado número de países já tenha criado estratégias nacionais impressionantes no domínio das TIC, a implementação dessas estratégias é muitas vezes entravada pelo elevado custo de acesso aos serviços de telecomunicações. Estes serviços são actualmente fornecidos, em grande parte, em condições de monopólio, por operadores que tendem a não responder à questão da procura não satisfeita, cobrando preços relativamente elevados para uma qualidade de serviços comparativamente medíocre.

Neste contexto, talvez o passo mais importante que possa ser dado por muitos países em desenvolvimento para aumentar o acesso às telecomunicações e às TIC seja o quadro regulamentar para a abertura do sector à concorrência. Com efeito, como muitos outros, o relatório da DOT Force refere-se especificamente à necessidade de apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para criar uma política e um ambiente regulamentar favoráveis à concorrência, como um pré-requisito para o estabelecimento de infra-estruturas de comunicações modernas.

No entanto, permitir a outros actores que entrem no sector não é, de modo algum, o único aspecto do quadro regulamentar necessário. Uma política pró-concorrência pode estimular o crescimento e a criação de riqueza mas não resolverá, necessariamente, os problemas das populações pobres ou das regiões afastadas. Pode efectivamente aumentar as diferenças no que diz respeito à riqueza e engendrar um desenvolvimento desigual. O processo de liberalização do mercado deve pois ser concebido para permitir igualmente o acesso às TIC, a preços acessíveis, às populações e às regiões mais pobres e deve inscrever-se num conjunto de medidas que envolvam os sectores público e privado e outros actores, entre os quais a sociedade civil. As políticas em matéria de TIC devem contribuir para uma estratégia mais vasta que estimule o desenvolvimento económico e o comércio equitativo através da promoção da educação, do reforço das capacidades institucionais e da melhoria da prestação de serviços sociais, aos quais as TIC podem trazer um valor acrescentado.

6. Questões associadas a um quadro político para as tic

Tal como foi referido previamente, os problemas no que se refere à disponibilidade das infra-estruturas de telecomunicações e as dificuldades de obtenção de preços acessíveis para os serviços de telecomunicações e o equipamento das TIC constituem os obstáculos principais para o acesso e utilização das TIC nos países em desenvolvimento e nas economias emergentes. Uma grande parte da questão reside na implementação de mudanças políticas com o objectivo de aumentar a cobertura das redes telefónicas e reduzir o preço dos serviços aproveitando as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias.

Já foram lançadas uma série de iniciativas em países em desenvolvimento, sob a pressão da tecnologia, de acontecimentos nos países desenvolvidos, de disposições regulamentares implicadas nas negociações da OMC e através da ajuda prestada pelos doadores. De facto, a UIT calcula que mais de 100 autoridades reguladoras de telecomunicações tenham sido criadas no mundo inteiro. No entanto, mais do que nunca, tomamos consciência de que os serviços de telecomunicações e a maneira como são regulamentados são apenas um dos aspectos do papel mais vasto que as TIC começaram a desempenhar na economia e na vida quotidiana. Consequentemente, os países precisam de desenvolver uma visão e um quadro político mais global que englobe domínios políticos como o planeamento económico, fiscalidade e política fiscal, educação, saúde e serviços sociais, justiça e assuntos internos, etc.

Existe actualmente uma grande experiência, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, tendo havido medidas que funcionaram bem e outras que fracassaram. As principais linhas de orientação política incluem os seguintes elementos, que se complementam e reforçam mutuamente.

6.1. Apropriação

A procura dos utilizadores deve ser o motor das iniciativas no domínio das TIC. Qualquer iniciativa nova deve ser identificada e realizada através de uma participação directa e da apropriação do projecto. Estes dois princípios são garantes de um projecto "concebido para durar". Este deve ainda ser sensível às condições e limitações locais e os interesses de todos os participantes devem mutuamente compatíveis e conformes com os objectivos da intervenção. Por fim, estas iniciativas terão maior impacto se abordarem os problemas do desenvolvimento de uma forma global e coordenada e não apenas através do fornecimento de TIC.

6.2. Entrada de outros actores no mercado

Como já foi acima mencionado, existe uma necessidade constante de introduzir uma maior concorrência no sector das TIC. Os países, tanto os desenvolvidos como os países em desenvolvimento, tendem a beneficiar gradualmente da transição dos monopólios das telecomunicações públicas existentes para a concorrência com os fornecedores de serviços privados. Evidentemente, a situação de partida desses países não é a mesma. Os países desenvolvidos têm geralmente uma história de muitas décadas em que empresas públicas se encarregaram da electrificação de zonas rurais e da instalação de redes telefónicas. A maioria dos países em desenvolvimento não atravessou esse processo e, consequentemente, muitos deles consideram apropriado manter o apoio e a protecção estatal às empresas nacionais de telecomunicações. De qualquer forma, isso não implica que todas as empresas públicas devam necessariamente ser privatizadas; trata-se apenas de permitir a outros operadores o acesso ao mercado. A experiência na UE e em todo o mundo demonstra que este não é um processo fácil mas que, uma vez iniciado, os benefícios de uma tal liberalização para o consumidor são consideráveis.

Além disso, a abertura do mercado das TIC implicaria ainda uma redução dos elevados direitos de importação que estão a ser impostos por muitos países em desenvolvimento tanto sobre o hardware como sobre o software, nomeadamente na ausência de capacidade de produção local para estes produtos. Inicialmente, essa redução pode ter repercussões nas receitas fiscais de um país e, consequentemente, na sua capacidade orçamental para abordar os problemas da equidade e da redistribuição. No entanto, essa situação pode ser rapidamente compensada pelo facto de que a quantidade de produtos importados sobre os quais eram aplicados direitos aduaneiros (agora reduzidos) aumente significativamente. Receitas públicas adicionais podem ser obtidas através da atribuição de licenças, nomeadamente no domínio da telefonia móvel.

6.3. Autoridades reguladoras independentes e capacidades institucionais

Os resultados mais encorajadores tendem a ser observados quando os governos garantem que as funções reguladoras tradicionais dos monopólios públicos de telecomunicações se separam da actividade operacional e quando são criadas autoridades reguladoras independentes para reger este domínio de uma forma transparente e objectiva. Este é um elemento vital se se pretender atrair investimentos para o sector.

No entanto, nas áreas do comércio, concorrência, fiscalidade, serviços públicos e justiça e assuntos internos são também necessárias novas competências. Muitas das questões relevantes são, actualmente, discutidas ao nível internacional na OMC, na UIT, na UNESCO, na CNUCED, no PNUD, no Banco Mundial, na OMA, nos organismos de gestão da Internet tais como o ICANN e outras organizações relevantes para os países em desenvolvimento. A participação nas discussões e nas decisões internacionais e a implementação de medidas acordadas internacionalmente revestem-se da maior importância para os países em desenvolvimento.

6.4. Adopção de regras

De forma a que a política das TIC tenha efeitos concretos, são necessárias regras claras e transparentes e a sua aplicação tem de ser cuidadosamente supervisionada. O sistema regulador tem uma dimensão económica forte pois determina a entrada de outros actores no mercado, as suas obrigações e frequentemente a sua rentabilidade, mantendo um equilíbrio entre os benefícios obtidos pelos consumidores, por um lado, e pelos fornecedores de serviços por outro. As autoridades reguladoras levam, geralmente, a cabo um vasto leque de tarefas, incluindo as seguintes:

- As licenças que controlam a entrada de novos operadores no sector. A fim de aceder legalmente ao mercado, os novos operadores precisam de obter licenças para as redes móveis e fixas. Estas licenças devem ser concedidas com base em condições objectivas, não discriminatórias e transparentes, que podem incluir uma obrigação para o fornecedor no que se refere ao serviço de áreas de fraca taxa de utilização, eventualmente em conjunção com subvenções.

- A interconexão entre os novos participantes e as redes dos operadores já existentes é necessária para permitir aos recém-chegados garantir, em termos práticos, o direccionamento do tráfico de partida, de trânsito e de chegada em direcção e em proveniência dos seus próprios clientes. As condições e os preços de interconexão determinam as condições económicas reais de acesso ao mercado e incumbe às autoridades reguladoras definir as regras para a negociação de normas, preços e acordos de interconexão.

- A política de preços dá às autoridades reguladoras a possibilidade de fixarem a obrigatoriedade de acesso à telefonia vocal para determinados grupos alvo de cidadãos no contexto do serviço universal. Além disso, terão de cobrar aos seus concorrentes preços calculados em função dos custos para a interconexão à sua própria rede ou para empréstimo dos seus circuitos.

6.5. Serviço universal

O serviço universal é claramente uma preocupação importante para os países em desenvolvimento em que a taxa de penetração do telefone é baixa. O conceito é definido, geralmente, como um conjunto de serviços de base (telefonia vocal, por exemplo) que devem ser acessíveis a todos a preços razoáveis. Assegurar um serviço universal implica sobretudo resolver a questão do financiamento de linhas não-rentáveis.

"Acessíveis a todos" não significa necessariamente em cada casa individual, mas no raio de uma distância razoável a pé (ver também ponto seguinte). A noção de "preço razoável" deve ser definida em cada país, à luz das diferentes prioridades e dos diferentes padrões de vida.

A autoridade reguladora pode escolher tornar o requisito de serviço universal mais operacional através do fornecimento de medidas compensatórias se a rede for alargada às áreas económica e geograficamente mais desfavorecidas ou se pedir aos novos operadores que invistam em regiões não-rentáveis. Por exemplo, as Filipinas pedem aos novos concessionários de portais internacionais e de sistemas celulares para instalarem um número específico de linhas em áreas rurais ainda não servidas.

6.6. Acesso público

Um aspecto do quadro político que atrai cada vez mais a atenção é a questão da melhoria do acesso material e económico às telecomunicações e às TIC, para todos aqueles que vivem em regiões afastadas ou que têm rendimentos baixos, através do acesso público. A presunção de que cada pessoa tem de possuir ou alugar o seu próprio telefone ou PC é incorrecta. Tal como os serviços telefónicos foram muito utilizados, nos países industrializados, por pessoas com baixos rendimentos (graças aos telefones públicos) numa altura em que ter um telefone era demasiado caro para a maioria das pessoas, o mesmo sistema poderia ser aplicado aos países em desenvolvimento. A instalação de postos acessíveis ao público já provou ser uma boa estratégia, sobretudo nas regiões isoladas. Trata-se de telefones, cafés Internet e telecentros de vários tipos que podem ser instalados ou por particulares em centros comerciais ou em sedes de ONG, ou ainda em locais públicos ou públicos/privados em edifícios públicos, tais como bibliotecas, escolas, correios e centros comunitários.

O desafio para o operador é conseguir encontrar um preço acessível para o reduzido poder de compra das populações com baixos rendimentos e preservar, simultaneamente, a sua viabilidade financeira. Os pontos de acesso ao público, como os telecentros podem, se forem bem concebidos, contribuir para esse objectivo permitindo que sejam consumidas pequenas quantidades de serviços. De facto, existe uma grande diferença entre pagar uma chamada telefónica breve e ter de comprar um cartão inteiro para utilizar num telefone público.

6.7. Conectividade à Internet

O elevado custo de acesso à Internet é frequentemente citado como um obstáculo para os utilizadores dos países em desenvolvimento. Apesar da conectividade à Internet a nível internacional ser um problema político e comercial complexo e em rápida evolução, as reformas neste sector colocam o problema, a curto e médio prazo, da perda de rendimentos ligados às chamadas internacionais. Contudo, dado que um volume de tráfico sempre crescente passa através da Internet em vez de atravessar as redes de telecomunicações tradicionais, os responsáveis políticos dos países em desenvolvimento deveriam ter em consideração este problema que, na maioria dos casos, se enquadra num contexto macroeconómico mais vasto, em vez de se ocupar de questões menos importantes. Torna-se urgente uma colaboração mais estreita, a nível internacional, entre os governos e o sector privado sobre a questão da conectividade internacional e a aplicação de medidas regulamentares adequadas para desenvolver a concorrência.

Além disso, a protecção dos cidadãos em termos de segurança dos dados e de protecção da vida privada reveste-se de uma particular importância nomeadamente, embora não exclusivamente, na Internet.

6.8. Infra-estruturas

Na última década, as tecnologias das telecomunicações sofreram uma evolução radical e muitas inovações recentes oferecem a perspectiva de ampliar os serviços a preços inferiores aos previstos. A recente disponibilidade de tecnologias "sem fios" relativamente pouco dispendiosas, tais como a rádio, circuitos de ligação local e a ligação por satélite, permitem alcançar regiões extraordinariamente isoladas, o que, aliado a uma maior procura e a tecnologias mais baratas, torna as zonas rurais mais interessantes para os investidores.

As soluções técnicas óptimas (telefonia fixa ou móvel, satélite, circuitos de fibras ópticas, etc.) para cada país em desenvolvimento dependem da ponderação entre vários factores: geografia, densidade demográfica e actividade económica. Cabe ao quadro regulamentar induzir os operadores a optarem pelas tecnologias mais rentáveis para que a redução dos custos se possa repercutir ao nível dos consumidores.

Além das infra-estruturas específicas das TIC, o quadro político também precisa de abordar o problema do estado global das infra-estruturas desse país, em particular no que se refere ao fornecimento de energia eléctrica. Além disso, a situação das redes rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos e a infra-estrutura social afectarão o progresso económico em geral e, consequentemente, a procura dos serviços TIC e a sua rentabilidade.

É óbvio que se trata de um desafio caro e complicado, que requer uma planificação pública e investimentos privados.

6.9. Desenvolvimento do sector privado

Um aspecto ainda mais genérico do quadro político prende-se com a estimulação da actividade económica, da iniciativa empresarial e do comércio. Não é necessário, no contexto desta comunicação, aprofundar a questão da necessidade de uma governação económica sã ou da realização de programas de desenvolvimento do sector privado. Contudo, no quadro específico da política das TIC, os países em desenvolvimento poderiam prestar uma atenção especial aos programas de apoio a PME e outras empresas que pretendam operar no sector do comércio electrónico bem como à criação de novas empresas no sector das TIC.

6.10. Recursos humanos

Igualmente global e igualmente importante é a dimensão de desenvolvimentos dos recursos humanos. Esta poderia incluir o apoio à educação no domínio das TIC, do estudo da informática à formação técnica; a formação de professores; o ensino à distância; centros de excelência virtuais; reforço do potencial das universidades, desenvolvimento da interactividade com redes de investigação e educação, incluindo as relações Sul-Sul, etc. Os investimentos em infra-estruturas e políticas conexas poderão ser inúteis se não se procurar valorizar os recursos humanos, desenvolvendo currículos novos e apropriados implicando directamente as universidades que poderão apoiar-se nas suas redes internacionais.

6.11. Adequação às condições locais

Por fim, qualquer quadro político deveria incluir disposições para favorecer a adequação às condições locais. As aplicações TIC apenas terão êxito se forem tidas em conta as exigências dos beneficiários, numa linguagem compreensível e adequada às condições e aos ambientes de trabalho dos utilizadores locais. A apropriação local da informação é fundamental para a perenidade dos projectos.

7. As tic e a política de desenvolvimento da comunidade europeia

7.1 Programas em curso

No seu papel de doador, a CE está gradualmente a ampliar e diversificar a sua gama de intervenções no sector das TIC associadas ao desenvolvimento. Activa desde sempre nos sectores das telecomunicações, sobretudo em África, a CE apostou recentemente no sector da sociedade da informação, promovendo dois grandes programas na Ásia (Asia IT&C) e no Mediterrâneo (Eumedis e um programa de telecomunicações). Está ainda envolvida no processo de lançamento de um programa comparável para a América Latina (@LIS).

No que se refere à região ACP, existem vários programas com componentes TIC mas nenhum programa relevante dedicado à sociedade de informação. Um programa desse tipo está em fase de avaliação junto dos países do Oceano Índico. Estão, além disso, em curso discussões com a região das Caraíbas no sentido de que esta se associe ao programa @LIS, financiado com fundos do FED. Programas análogos poderiam ser tomados em consideração para a região africana, no contexto da programação do 9º FED, no âmbito dos limites dos actuais quadros político e financeiro.

Por seu lado o Banco Europeu de Investimento apoiou um certo número de projectos de telecomunicações nos países em desenvolvimento destinados a ampliar e modernizar as redes de telefonia fixa e móvel. Nos últimos cinco anos este apoio elevou-se a cerca de 750 milhões de euros. O BEI financiou, além disso, projectos de PME para a aquisição de tecnologias informáticas ou para o fornecimento de serviços TC.

7.2. Actividades futuras

Futuras iniciativas da CE no sector das TC e da cooperação para o desenvolvimento serão inscritas no contexto estrito da nova política de desenvolvimento CE e, em especial, dos seus seis domínios prioritários, com uma abordagem global da redução da pobreza. A esse respeito são mencionadas uma série de eventuais acções. Esta lista não é exaustiva. Podem ser desenvolvidas novas aplicações ou outros programas específicos durante os próximos exercícios de programação.

Prioridade 1 - Comércio e desenvolvimento

Um amplo acesso às TC facilita a participação das empresas locais no comércio local, regional e internacional. Para promover o uso das TC por parte dos operadores públicos e privados dos países em desenvolvimento, no âmbito do comércio e desenvolvimento, a CE pretende levar a cabo (ou, se for caso disso, prosseguir) as seguintes acções:

* Assistência técnica e reforço das capacidades institucionais dos países em desenvolvimento com o objectivo de criar e implementar um quadro político e regulamentar adequado em matéria de TC;

* Assistência técnica e reforço das capacidades institucionais com o objectivo da aplicação das TC no sector privado, em particular nas PM;

* Assistência técnica e reforço das capacidades institucionais com o objectivo da aplicação das TC nos serviços aduaneiros e noutros serviços comerciais, com o objectivo de facilitar os procedimentos e reduzir o custo das transacções;

* Assistência à criação e desenvolvimento de telecentros locais (incluindo o fornecimento de energia eléctrica e infra-estruturas) em zonas rurais de forma a facilitar o acesso aos empresários locais a informações comerciais relevantes para eles. Numa fase posterior, deverá ser considerado o apoio a programas de serviço universal para certos países em desenvolvimento quando estes forem transparentes, não discriminatórios e neutros no que se refere à concorrência.

* Promoção, no contexto de negociações multilaterais ou bilaterais apropriadas, da eliminação gradual de direitos aduaneiros e redução das medidas não-tarifárias sobre produtos das TIC bem como, se for caso disso, apoio a reformas normativas com o objectivo de introduzir a concorrência nos serviços relevantes, em especial as telecomunicações e a electricidade.

Prioridade 2 - Integração regional e cooperação

A cooperação no sector das TIC pode facilitar nomeadamente a acção dos governos, dos legisladores e das entidades de regulamentação nacionais. Pode reduzir as distorções originadas por fortes divergências entre os quadros normativos dos diversos países e dos diferentes mercados nacionais. Pode fixar modelos e parâmetros de referência em matéria de boa conduta e de jurisprudência, a nível supranacional, através da elaboração progressiva de regulamentos harmonizados. Pode ainda ajudar o mercado a alcançar a massa crítica que poderá despoletar novas possibilidades para o desenvolvimento tecnológico e o investimento financeiro. Neste contexto, a CE procurará fornecer:

* Apoio e assistência a grupos regionais que pretendam criar normas comuns sobre telecomunicações e comércio electrónico, baseando-se na colaboração de organismos internacionais;

* Apoio a grupos regionais para estabelecer o nível de preparação electrónica e o estado de avanço dos respectivos Estados-Membros;

* Apoio a redes regionais de investigação virtual nos sectores prioritários da cooperação para o desenvolvimento da CE para melhorar a produção e a divulgação dos dados.

Prioridade 3 - Apoio às políticas macroeconómicas e à promoção de um acesso equitativo aos serviços sociais

As TIC são instrumentos úteis para melhorar a gestão das finanças públicas e prestar uma assistência técnica e um apoio financeiro directos. A prestação de serviços sociais, como a saúde e a educação, às populações pobres será mais eficaz e mais rentável se forem aplicadas as tecnologias apropriadas. A ausência de acesso à informação é um grave obstáculo para os médicos. A possibilidade de aceder a material didáctico através da Internet oferece grandes potencialidades e o mesmo se pode dizer no que se refere ao ensino à distância. O acesso da população pobre às TIC é uma potencial fonte de riqueza (por exemplo para obter informações sobre os preços de mercado, para participar em actividades de produção, para reduzir a importância dos intermediários) e de poder (por exemplo reforçar as possibilidades de defesa jurídica de grupos e organizações de pessoas desfavorecidas). A CE considerará, entre outras, a possibilidade de cooperar com os países em desenvolvimento a fim de que estes:

* Melhorem o seu sistema de gestão das finanças públicas e os seus processos orçamentais através de um sistema TIC integrado;

* Incluam a utilização apropriada das TIC nos respectivos sistemas nacionais de educação e de saúde.

Prioridade 4 - Transportes

Para criar infra-estruturas de telecomunicações e sistemas de transportes inteligentes nos países em desenvolvimento poderão ser criadas parcerias públicas-privadas, sobretudo no que se refere às principais redes regionais. Sendo a CE um doador importante do sector rodoviário, sobretudo na África Subsariana, poderia convidar sociedades privadas ou outros interessados a instalar cabos de fibra óptica durante a construção de novas estradas (caso em que a despesa principal não seria o cabo mas sim a escavação da estrada). A CE poderia portanto:

* Facilitar os trabalhos de outros operadores públicos ou privados com o objectivo de melhorar as infra-estruturas das telecomunicações dos países em desenvolvimento, em particular no contexto de ligações regionais de alta velocidade e onde for possível obter efeitos sinérgicos com baixos custos.

* Ajudar os países em desenvolvimento a integrar as TIC apropriadas na aviação civil ou nos transportes marítimos.

Prioridade 5 - Segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável

As TIC permitem a recolha e a divulgação de informações essenciais sobre o funcionamento dos mercados para a actividade económica dos agricultores (por exemplo, o calendário agrícola e o preço das mercadorias) e a satisfação das suas necessidades sociais (contactos com os membros da família que tenham emigrado). As TIC permitem ainda um melhor conhecimento dos recursos e das calamidades naturais. É disso um exemplo a quantidade de informações via satélite que podem ser analisadas e usadas pelos agricultores e ambientalistas em todos os países em desenvolvimento. A CE estudará a possibilidade de financiar:

* A criação de serviços de divulgação nos Ministérios da Agricultura e nas ONG em ligação com centros de excelência agrícolas internacionais (FAO, CTA, CCIAI, etc.) com o objectivo de recolher dados úteis para as populações rurais, sobretudo nas línguas locais;

* Programas de recolha, análise e difusão dos dados baseados na observação da terra no que se refere ao controlo e à gestão dos recursos naturais, às previsões meteorológicas, bem como à preparação para catástrofes naturais e as medidas a tomar, importantes para os países em desenvolvimento, numa base regional (por exemplo, África) e/ou temática (controlo do desflorestamento ilegal).

Prioridade 6 - Reforço das capacidades institucionais

A criação e o reforço de organismos de regulamentação autónomos para o sector das telecomunicações é uma componente importante de um verdadeiro quadro normativo. Em geral, as TIC são um instrumento potencial de melhoria dos serviços administrativos proporcionados pelo Estado, através de uma maior eficácia e transparência do próprio Estado e das entidades locais (incluindo a gestão das finanças públicas). Podem ainda facilitar uma interacção mais democrática com a população e contribuir para a promoção da democracia em geral. O acesso às TIC desempenha um papel crucial ao facilitar o acesso à informação sobre as leis e os direitos, que ajudam os indivíduos e a sociedade civil a lutar pelas suas causas e é, consequentemente, um passo fundamental em direcção à boa governança e à protecção dos direitos humanos. A CE considerará entre outras medidas :

* O apoio à criação e o reforço de autoridades reguladoras autónomas para o sector das telecomunicações.

* A promoção da inclusão das TIC apropriadas, e nomeadamente o uso da Internet, nos programas governamentais ou de ONG no domínio da democracia, dos direitos humanos e da boa governança.

* A promoção de programas que melhorem a prestação de serviços públicos aos cidadãos. As prioridades na matéria poderiam ser os registos eleitorais, recenseamentos, observação eleitoral, criação de sistemas fiscais sustentáveis e registos de propriedade.

7.3. Planeamento, programação e execução

No que se refere ao actual planeamento, programação e execução das acções supramencionadas serão seguidos os procedimentos normais e utilizados os fundos existentes. O procedimento de tomada de decisão é específico a cada região ou país e é orientado pelas seguintes considerações:

* A questão de saber se, e de que forma, a utilização das TIC ou o reforço das políticas nacionais em matéria de TIC nos países em desenvolvimento deveria ser objecto de uma particular atenção no contexto da cooperação para o desenvolvimento da CE é um assunto que terá que ser abordado no quadro dos documentos de estratégia por país (DEP) e regionais (DER). O Conselho de Desenvolvimento de Novembro de 2000 sublinhou a importância dos documentos de estratégia nacionais e regionais como motor na procura de uma complementaridade da ajuda. O primeiro ciclo dos documentos de estratégia por país (DEP) e dos documentos de estratégia regional (DER) diz respeito aos países e regiões ACP, no contexto do novo Acordo de Cotonu. A Comissão Europeia garantirá que as TIC e o seu papel potencial no desenvolvimento serão tidos em devida consideração na elaboração destas estratégias. A incorporação das TIC nos DEP/DER garantirá a apropriação do projecto pelo país ou região em questão bem como uma diferenciação e uma hierarquização das prioridades em função das necessidades e da situação.

* Logo que for decidido, no contexto de um DEP ou DER, levar a cabo actividades específicas no domínio das TIC e do desenvolvimento, a CE seguirá uma abordagem reunindo vários actores tanto ao nível internacional como nacional. Ao nível internacional, a CE poderia trabalhar mais activamente com representantes do sector empresarial bem como com representantes da sociedade civil. As ONG ligadas ao, desenvolvimento são parceiros-chave para dar às populações pobres a possibilidade de beneficiarem das TIC (e são elas próprias utilizadoras potenciais dessas tecnologias). A nível nacional a Comunidade poderia apoiar a elaboração de programas e políticas com uma participação pró-activa dos principais actores a nível local.

* As TIC e o desenvolvimento são uma área da cooperação relativamente nova. Tal como ficou demonstrado na análise ALAMED, precisa de ser efectuada uma abordagem mais sistemática da utilização das TIC no desenvolvimento com o objectivo de acompanhar e avaliar os melhores resultados. Já existem alguns sistemas de gestão de informação que permitem retirar lições do passado e avaliar as melhores práticas. A CE e os Estados-Membros são convidados a participar activamente nestas iniciativas e/ou a criar entre si um sistema integrado de gestão de conhecimentos no domínio das TIC e do desenvolvimento. Deveriam ser encorajadas análises periódicas similares à efectuada para os países ALAMED.

* Visto que um número crescente de agências dos Estados-Membros se está a envolver nas TIC e no desenvolvimento, é fundamental que as disposições actuais sobre a complementaridade e a coordenação sejam efectivamente aplicadas. O grupo de peritos informal CE/Estados-Membros sobre a sociedade de informação e o desenvolvimento poderia, além disso, continuar a desempenhar um papel muito útil na troca de experiências e de ideias para futuras acções. Espera-se que as actuais iniciativas internacionais, em particular o G 8 e a Task Force TIC das Nações Unidas, também forneçam alguma orientação sob os vastos temas da coordenação e da sinergia com outros actores internacionais (doadores bilaterais, bancos de desenvolvimento, sistema das Nações Unidas, etc.).

8. CONCLUSÃO

As tecnologias da informação e da comunicação oferecem tanto desafios como promessas de desenvolvimento social e económico e isso é tanto mais patente nos países mais pobres do mundo. As TIC oferecem enormes oportunidades para reduzir as desigualdades sociais e económicas e para apoiar a produção de uma riqueza local duradoura, contribuindo assim para a prossecução de objectivos de desenvolvimento mais vastos. Por outro lado, se não forem bem aplicadas, as TIC podem ter como resultado uma marginalização ainda maior das populações pobres e desfavorecidas, acrescentando a dimensão digital às desigualdades sociais e económicas já existentes nos países em desenvolvimento e entre eles.

Tal como em outros desafios de desenvolvimento, a decisão de aproveitar estas novas oportunidades cabe aos próprios países em desenvolvimento e aos actores relevantes, nomeadamente as comunidades locais. A apropriação dos projectos por estas últimas é indispensável. Por seu lado, a comunidade internacional pode desempenhar um papel activo, apontando os potenciais benefícios das novas políticas e apoiando os países interessados na formulação de políticas apropriadas em função da sua situação e das suas prioridades.

A CE pode apoiar e utilizar as TIC não como um sector prioritário mas como um utensílio para alcançar os objectivos fixados no âmbito dos domínios prioritários e dos aspectos horizontais da nova política de desenvolvimento da CE. As TIC não devem ser consideradas isoladamente mas como um elemento da estratégia de desenvolvimento global e de diálogo político com os países beneficiários.