PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/41

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A dimensão externa da Estratégia de Lisboa renovada»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 128/08)

Relator-geral: Luca JAHIER

Em 26 de Fevereiro de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, um parecer de iniciativa sobre o tema:

A dimensão externa da Estratégia de Lisboa renovada.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social (Observatório da Estratégia de Lisboa).

Dada a natureza dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu designou na 457.a reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 4 de Novembro), para relator-geral Luca Jahier, tendo adoptado por 177 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego está a ser objecto de uma revisão determinante para os próximos dez anos, que inclui igualmente uma reflexão sobre a sua dimensão externa.

1.2. A Europa tem prosperado sobretudo graças à sua abertura ao resto do mundo. Retira dela não só vantagens económicas, mas também benefícios em termos de intercâmbios culturais e de conhecimentos e do reconhecimento mundial dos valores europeus. Ocupa o primeiro lugar nas exportações de bens e serviços, o segundo lugar mundial como fonte e destinatária de investimentos directos estrangeiros (IDE) e o primeiro lugar mundial entre os doadores de ajudas ao desenvolvimento. O euro é, além disso, a segunda moeda internacional mais importante. A UE tem, pois, interesse geoestratégico em desenvolver uma agenda externa que promova e defenda os interesses dos seus 500 milhões de habitantes, mas também em assumir responsabilidade pela resolução dos problemas planetários e em contribuir para a definição de normas elevadas para a gestão da globalização.

1.3. Uma das grandes prioridades da última década era chegar a um acordo multilateral ambicioso, equilibrado e equitativo que permitisse liberalizar mais amplamente as trocas comerciais e a abertura gradual dos mercados no âmbito de um quadro regulamentar. Especialmente a iniciativa Global Europe (Europa global – Competir a nível mundial) de 2007 foi associada explicitamente à Estratégia de Lisboa.

1.4. Os desafios colocados pela emergência das novas potências mundiais e pela crise financeira e económica internacional evidenciam mais do que nunca o novo carácter geopolítico da globalização e, por conseguinte, a necessidade de a Europa se dotar de uma nova estratégia externa global, mais coerente e incisiva. A Europa precisa de rever o seu papel no cenário mundial e optar por uma visão que tenha em conta, por um lado, o dado geoestratégico da sua posição histórica e geográfica, a segurança de aprovisionamento das matérias-primas e da energia e o desenvolvimento de novos mercados com um poder de compra ainda incipiente e, por outro lado, a sua capacidade de contribuir para resolver problemas mundiais no âmbito da segurança, das alterações climáticas, da pobreza e dos fluxos migratórios internacionais, desenvolvendo os valores vitoriosos da sua economia social de mercado, muito apreciados no mundo inteiro.

1.5. Um plano de acção da União Europeia deverá ter por objectivo construir e ampliar o espaço e o papel da Europa no novo cenário da globalização,

— desenvolvendo as suas políticas externas e as vertentes externas das suas demais políticas segundo uma lógica estrutural, graças ao reforço da sua coerência global e da unidade de acção dos Estados-Membros;

— garantindo uma abertura dos mercados equilibrada, graças à conclusão do ciclo de Doha e a um diálogo estruturado com os seus parceiros privilegiados;

— consolidando o seu papel de potência reguladora internacional e perseguindo uma política internacional baseada na promoção dos direitos,

— reforçando a dimensão internacional do euro;

— assumindo o objectivo da construção de uma ampla zona privilegiada de desenvolvimento e de crescimento económico, que se poderia designar por «Euráfrica», formando uma aliança para o progresso recíproco, que abarque a conclusão rápida do alargamento da União, a política de vizinhança e a União para o Mediterrâneo, bem como uma parceria reforçada com África.

1.6. O perfil e a coerência deste plano de acção da UE seriam consolidados se se desenvolver gradualmente num contexto mais amplo de política externa, conforme previsto pela União.

1.7. Para desenvolver da melhor maneira a sua agenda externa e assegurar um amplo consenso político sobre esta perspectiva tão exigente e assertiva, a UE precisa do reforço decisivo do papel dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada, tanto dentro do seu território como nos países terceiros.

1.8. O CESE dispõe de todos os instrumentos para desempenhar um papel cada vez mais importante na consolidação e no desenvolvimento de sistemas participativos de acompanhamento e de envolvimento activo da sociedade civil em praticamente todas as regiões do mundo. Trata-se, aliás, de um aspecto distintivo do modelo social europeu, apreciado no mundo inteiro.

2. Introdução

2.1. A Europa é hoje a primeira potência económica internacional, conta com um mercado integrado de 500 milhões de habitantes, é uma potência comercial inegável e, com o euro, possui segunda moeda mais importante a nível internacional. Para a UE, a criação no sistema de relações internacionais de uma situação win-win, em que todas as partes saem beneficiadas, não significa apenas assumir as responsabilidades inerentes à sua importância, mas também garantir a salvaguarda dos interesses externos - económicos e geoestratégicos – vitais para o êxito do seu modelo, que é o mais aberto do mundo e apresenta as normas sociais e ambientais mais elevadas.

2.2. Para assegurar um crescimento e desenvolvimento sustentáveis e empregos de qualidade – os objectivos da Estratégia de Lisboa –, o reforço do programa de política externa da UE é, portanto, cada vez mais ingente.

2.3. Após a Agenda de Lisboa de 2000 e a sua revisão de 2005, só em 2007 veio a lume a questão da dimensão externa. Nas conclusões do Conselho Europeu da Primavera de 2008 afirma-se: «Por conseguinte, a UE deverá prosseguir os seus esforços para modelar a globalização, reforçando a dimensão externa da Estratégia de Lisboa renovada (1)».

2.4. Nestas conclusões destacavam-se as acções prioritárias seguintes:

— promover o comércio livre e a abertura e continuar a assumir um papel de orientação neste domínio,

— melhorar o sistema comercial multilateral, continuando a esforçar-se por atingir um acordo ambicioso, equilibrado e global no âmbito das negociações da Ronda de Doha para o Desenvolvimento,

— concluir acordos bilaterais ambiciosos com os seus principais parceiros comerciais e continuar a intensificar os esforços de integração com os países limítrofes e os países candidatos através do desenvolvimento de um espaço económico comum,

— garantir um acesso fiável à energia e às matérias-primas estratégicas,

— reforçar as relações económicas existentes e desenvolver parcerias estratégicas mutuamente benéficas com as potências económicas emergentes, num contexto de concorrência leal,

— promover a cooperação regulamentar, a convergência e a equivalência das normas e melhorar a eficácia do sistema de aplicação dos direitos de propriedade intelectual contra a falsificação.

2.5. Por último, o recente debate sobre os instrumentos para a acção externa da UE prevê (2):

— uma abordagem mais ampla da acção externa da UE, que conjugue a PESC, o comércio e as políticas de cooperação com a projecção externa das políticas internas da UE (3),

— uma nova geração de programas europeus de cooperação e desenvolvimento, baseados no «consenso europeu» (4) e na Parceria UE-África de Novembro de 2007 (5),

— uma nova abordagem das políticas comerciais, que insista também no valor das negociações bilaterais e regionais.

3. Uma dimensão externa que já existe …

3.1. As prioridades dos últimos dez anos eram a busca de um acordo multilateral ambicioso, equilibrado e equitativo, para uma maior liberalização do comércio, bem como a abertura progressiva dos mercados, para ampliar as áreas de concorrência das empresas europeias, criando assim novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento.

3.2. A Organização Mundial do Comércio (OMC) era considerada a pedra angular para uma expansão dos intercâmbios no âmbito de um sistema regulamentado e num quadro multilateral. A Agenda de Doha para o desenvolvimento era uma das principais prioridades da Comissão.

3.3. As dificuldades encontradas no âmbito das negociações de Doha e, em particular, o impasse de Julho de 2006, levaram a UE a rever em profundidade, com a aprovação do Conselho em Abril de 2007, a comunicação da Comissão intitulada «A Europa global – Competir a nível mundial – Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego» (6).

3.4. A estratégia proposta, aliada à nova Estratégia de Lisboa de 2005, reitera e reforça o objectivo geral de uma política comercial externa cada vez mais global e integrada, destinada tanto a atrair novos investimentos e parcerias como a garantir mercados cada vez mais abertos no mundo inteiro. Além do instrumento clássico e prioritário das negociações multilaterais, prevê uma nova geração de acordos bilaterais e regionais (7), continuando a visar a eliminação de obstáculos não pautais e regulamentares, bem como uma convergência progressiva e substancial da regulamentação.

3.5. Numa comunicação sobre as vertentes externas da Estratégia de Lisboa, de Dezembro de 2008 (8), a Comissão relançou finalmente o objectivo de concluir as negociações comerciais multilaterais e de favorecer a cooperação internacional em matéria legislativa e a Parceria para o Acesso aos Mercados.

3.6. O CESE pronunciou-se em dois pareceres sobre esta matéria (9), sublinhando que:

— a conclusão do ciclo de Doha deve continuar a ser a prioridade estratégica, no âmbito da qual os acordos bilaterais podem gerar um valor acrescentado,

— a necessidade de prestar mais atenção às repercussões da abertura dos mercados nas regiões e nas populações e, portanto, de dar uma importância acrescida à justiça social e à promoção do trabalho condigno,

— a conveniência de ter em conta, no quadro bilateral, outros aspectos cada vez mais relevantes do cenário internacional, como o ambiente, a energia, a cultura, as migrações e a governação mundial.

4. … mas que é ainda bastante insuficiente.

4.1. Novos desafios

4.1.1. A UE encontra-se perante novos desafios:

— a concorrência crescente dos países emergentes e o crescimento das potências globais asiáticas,

— as alterações climáticas e a energia;

— os efeitos, para a UE e países limítrofes, do alargamento a 27 Estados-Membros,

— o regresso da crise alimentar,

— a percepção do carácter cada vez mais geopolítico da globalização, que extravasa agora nitidamente a dimensão económica

— e, por último, a explosão da crise financeira e económica internacional.

4.1.2. Estes desafios tornam necessária uma estratégia económica externa mais coerente e incisiva capaz de colmatar o hiato cada vez mais evidente entre o peso económico da União Europeia e a sua influência ainda demasiado incipiente sobre a dinâmica complexa e universal da globalização e defenda, ao mesmo tempo, os seus interesses e o espaço de afirmação dos seus valores.

4.1.3. Não há dúvida de que as consequências da crise financeira e económica mundial se farão sentir muito para além de 2010. O peso deste fenómeno internacional e a forma como se contribuirá para a sua reorientação serão os parâmetros decisivos para qualquer estratégia futura de crescimento e de emprego em qualquer parte do mundo. O modo como as várias regiões se posicionarão neste processo será determinante para o futuro de cada uma delas e de todas no seu conjunto. Esta observação diz respeito particularmente à Europa, que é a zona económica mais aberta do mundo e, por isso mesmo, mais dependente do que as outras das importações e das exportações.

4.1.4. Esta mesma crise que agora atravessamos torna, além disso, definitivamente obsoleto o postulado de uma divisão internacional do trabalho, que pretendia reservar aos principais países emergentes a produção de base ou a manufactura mediante uma concorrência baseada nos custos, deixando aos países europeus, bem como aos demais principais países desenvolvidos, as actividades com forte valor acrescentado, assentes sobretudo na investigação, na inovação, nos serviços e na mão-de-obra qualificada.

4.1.5. A recente dinâmica económica dos países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) traduzida no aumento do número das patentes, no peso dos investimentos directos estrangeiros (IDE) provenientes da Europa, no crescimento dos IDE provenientes dos países emergentes, na afirmação dos fundos soberanos, todos eles com origem em países que não fazem parte da OCDE, são sinais das rápidas mutações na estrutura da economia global a que a Europa terá de responder de forma adequada.

4.1.6. Por último, a criação recente noutras partes do mundo de plataformas também elas centradas numa estratégia da inovação e do conhecimento, indica-nos que as vias de saída da crise económica poderiam desenhar um cenário futuro bem mais estruturado e baseado em blocos regionais caracterizados por uma elevada integração e uma maior competitividade recíproca, no interior dos quais poderiam surgir novas formas de divisão do trabalho e de desequilíbrio económico e social.

4.2. Um desafio inovador e ambicioso

4.2.1. A UE demonstrou em várias ocasiões, com meios pacíficos e o recurso ao consenso negociado, que reúne as condições para exercer influência num contexto internacional em que intervêm outros actores cada vez mais diversificados, tendo logrado por vezes contribuir decisivamente para o bem-estar de uma boa parte do mundo (a cooperação que a UE desenvolve há 30 anos com os países ACP e a sua política de alargamento).

4.2.2. Além disso, a UE contribuiu para a construção de um quadro extremamente articulado de acordos regionais, sectoriais e de cooperação global. Tal sucedeu já no âmbito das negociações da OMC e está a suceder hoje em relação ao novo processo em curso no âmbito do G-20 para a redefinição de um quadro mais rigoroso de regras e instrumentos para a finança internacional, incluindo o papel do FMI e do Banco Mundial.

4.2.3. O quadro da reflexão sobre a dimensão externa, que contemplava inicialmente a política comercial e depois os desafios energéticos e climáticos, abarca hoje domínios cada vez mais vastos, como as políticas migratórias e as dimensões da globalização no âmbito social (fundo de ajustamento e normas fundamentais do trabalho), ambiental (Protocolo de Quioto e economia sustentável), industrial (propriedade intelectual e fundos soberanos), político (alargamento da UE e políticas de vizinhança) e diplomático. Vêem igualmente à mente o papel do euro, o impacto da PESC e da PESD no reforço do papel internacional da UE e a possível inclusão na estratégia europeia de segurança da questão dos bens e dos interesses estratégicos para a Europa, a exemplo de outras potências económicas mundiais.

4.2.4. O que precede torna absolutamente evidente que é cada vez menos possível incluir todas estas vertentes na Estratégia de Lisboa, sob pena de desnaturá-la.

4.2.5. Estas dimensões parecem, todavia, ser cada vez mais determinantes para garantir a realização global do objectivo para o qual foi criada essa estratégia, ou seja, construir a resposta europeia às dinâmicas da globalização.

4.2.6. Por outro lado, grande parte destas políticas externas da UE baseia-se essencialmente em práticas consolidadas e caracterizadas por um elevado grau de integração – sejam elas políticas comunitárias ou políticas que a UE partilha com os Estados-Membros. É possível que estas não estejam suficientemente coordenadas entre si ou estejam ainda privadas de uma visão estratégica de conjunto, mas são sempre susceptíveis de evoluir e de exercer uma influência não negligenciável e, em todo o caso, largamente superior à de cada Estado-Membro individualmente e à de muitas outras políticas internas da União.

4.3. Para uma nova estratégia externa da União Europeia

4.3.1. Seria então mais apropriado falar de uma «componente externa de uma estratégia europeia para a globalização pós-2010» estreitamente coordenada e integrada com a componente mais interna representada pela evolução da actual Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, mas reforçada na sua autonomia e dotada de uma nova finalização estratégica mais vinculativa (10).

4.3.2. A Europa necessita de uma nova visão do seu papel na cena mundial e de um plano de acção adequado à altura dos desafios do século XXI e baseados obviamente no sistema de valores próprio da UE, comunicados aos cidadãos e compreendidos por eles e pelas partes interessadas europeias, debatidos com os principais interlocutores mundiais e representados nos fóruns internacionais.

4.3.3. Esta visão, articulada em torno de uma perspectiva de progresso e de empregos de qualidade, segundo uma lógica de desenvolvimento sustentável e capaz de promover sociedades inclusivas, economias abertas e relações pacíficas, deverá igualmente almejar uma perspectiva lógica global e a longo prazo. A UE terá de assumir mais convictamente o dado geoestratégico da sua posição histórica e geográfica, da necessária segurança do aprovisionamento em matérias-primas e energia (11) e do desenvolvimento inevitável de novos mercados ainda com fraco poder de compra.

4.3.4. Além disso, o documento, breve mas eficaz, que a Comissão elaborou para a Cimeira de Hampton Court, realizada em Outubro de 2007, com o título «O interesse europeu: Ter êxito na era da globalização», é um contributo relevante para o desenvolvimento desta visão. (12) Nesse ano, o CESE já se havia pronunciado num seu parecer no mesmo sentido (13).

4.3.5. É oportuno estribar a Estratégia de Lisboa renovada pós-2010 numa estruturação mais estratégica das acções externas da União, na mira de construir e desenvolver o espaço e o papel da Europa no novo cenário da globalização.

4.3.6. Reforçando e ampliando a linha de conduta que já transpareceu das conclusões do Conselho de Março de 2008, a União terá de desenvolver um plano de acção preciso e articulado em quatro níveis de sinergia coerentes entre si para:

— garantir uma abertura equilibrada dos mercados e o desenvolvimento do comércio internacional de bens e serviços, velando ao mesmo tempo por tornar seguro e sustentável o acesso da Europa aos recursos que têm para ela importância estratégica;

— reforçar o diálogo económico com todos os principais parceiros, no quadro de uma abordagem multilateral, e continuar com o reforço do papel internacional do euro;

— propor a UE como «potência reguladora internacional“, promotora de uma elevação das normas nas áreas industrial, ambiental e social e de condições de trabalho” dignas», dos contratos públicos e da propriedade intelectual, contribuindo para a definição de novas regras para os mercados financeiros e a gestão da economia internacional, tanto ao nível multilateral como regional;

— relançar as três principais políticas de desenvolvimento externo da UE, ou seja, a conclusão do alargamento, a política de vizinhança e a União para o Mediterrâneo, bem como a nova parceria com a África no quadro ACP. empenhando-se deste modo na construção de uma vasta zona de desenvolvimento privilegiado para um crescimento económico recíproco, que já foi designada por Euráfrica (14) , na qual a UE deveria propor-se desempenhar um papel geoestratégico predominante.

4.3.7. A importância a conferir à dimensão externa será o sinal de que a UE tenciona entrar numa nova fase política do seu processo de unificação, centrado no desenvolvimento do seu sistema de relações com o resto do mundo, retirando dele novas energias e novos recursos para assegurar a realização óptima do modelo europeu de economia social de mercado e garantir deste modo aos seus cidadãos um futuro de progresso em paz. Trata-se de uma espécie de consolidação dos princípios fundadores da União Europeia, em que, desde a Declaração Schuman até ao preâmbulo do Tratado de Roma, os dois aspectos do projecto europeu, interno e externo, estavam intrinsecamente ligados e se nutriam mutuamente.

5. Algumas propostas mais específicas

5.1. Mais coerência e proactividade das políticas gerais

— A acção da UE que visa reformar o sistema multilateral e melhorar as normas de base para a globalização requer um processo de coerência dúplice entre as políticas internas e externas da UE e de muito mais forte coordenação com os Estados-Membros.

— A promoção da regulação social, a negociação entre os parceiros sociais e os sistemas universais de protecção social devem constituir um eixo central das políticas de desenvolvimento e dos mandatos de negociação da União Europeia.

— Seria conveniente integrar nas prioridades das acções externas da União Europeia o desenvolvimento da educação e da formação, as normas laborais fundamentais, o desenvolvimento da protecção social, a igualdade entre homens e mulheres e a integração dos grupos mais desfavorecidos (pessoas portadoras de deficiência, minorias étnicas, etc.).

— A UE deveria distinguir-se pelo respeito dos compromissos assumidos. Isto vale em particular para o objectivo de 0,7 % do PIB para os auxílios destinados ao desenvolvimento e para a sua vocação essencial, várias vezes repetida, de colocar ao serviço de outras nações e regiões os resultados e os instrumentos dos seus progressos. É decisivo um empenho específico para revitalizar a parceria África-União Europeia.

— Um aumento sensível dos recursos e dos investimentos destinados aos países em desenvolvimento, no contexto do futuro Acordo de Copenhaga de Dezembro de 2009, poderá constituir uma extraordinária oportunidade de desenvolvimento e de progresso recíproco. A Estratégia de Lisboa renovada poderá assim oferecer condições de investigação, inovação, investimento e conhecimento à altura de apoiar um novo«crescimento verde»à escala mundial.

— É necessário um nível superior de acompanhamento e transparência nas negociações comerciais, bem como um reforço da participação da sociedade civil neste sistema de relações e de negociações externas.

— A UE deve promover a integração regional e continuar a ser um exemplo motivador para outros actores. As macro-regiões são uma realidade que se vai propagando e aprofundando, podendo e devendo a Europa também desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento da cooperação intra-regional que, para além da liberalização das trocas comerciais, deve incluir a cooperação para o desenvolvimento, o diálogo político e a cooperação cultural.

— Perante o desafio colocado pela segurança alimentar, na perspectiva da plena realização do direito humano fundamental a uma alimentação saudável, segura, apropriada e sustentável (15), é oportuno rever os mandatos de negociação actuais, reconhecendo a especificidade dos produtos agrícolas e prevendo medidas adequadas para preservar a diversidade das condições de produção e dos respectivos mercados, a fim de imprimir um novo ímpeto à conclusão dos principais acordos comerciais noutras matérias, com base nos Acordos de Parceria Económica (APE).

— Face ao critério do«potencial comercial», que associa as taxas de crescimento de cada região à dimensão dos respectivos mercados, convém, paralelamente aos acordos regionais com os países ACP, prosseguir e relançar a conclusão de acordos bilaterais e regionais com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a Coreia, a Índia, a Rússia e o Mercosul, bem como com os países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG).

— Deve ser definida uma prioridade específica para a China, quer devido aos fortes interesses ofensivos e defensivos da UE, que lhe oferecem significativas margens de negociação, quer devido ao crescimento constante das interacções recíprocas ou em nome de uma lógica geopolítica complexa.

— Também merecem mais relevância as relações bilaterais com os Estados Unidos, o Japão e o Canadá, que ocupam respectivamente o 1o, 3o e 8o lugar em termos de potencial comercial. É preciso relançar o quadro das relações transatlânticas, para reduzir os elementos de atrito e maximizar os efeitos de sinergia através de convergências crescentes ao nível das instituições e das políticas (16).

— Tendo em conta a possível expansão da zona da UEM (União Económica e Monetária) nos próximos anos, o euro poderia ser chamado a desempenhar um papel mais importante como divisa forte e moeda de referência mundial, facto que vai requerer inevitavelmente o reforço das modalidades de representação unitária nas instâncias económicas e financeiras internacionais.

5.2. Mais instrumentos para a governação e para as políticas sectoriais

— Numa abordagem mais ampla da acção externa da UE, é igualmente necessário integrar a dimensão externa das políticas, nomeadamente, da investigação, do ambiente, da educação e do emprego.

— No contexto actual, deve ser possível definir mais claramente um grupo restrito de comissários europeus incumbidos de orientar o conjunto das políticas externas da UE (comércio, desenvolvimento, imigração, vertentes externas das políticas da concorrência e do mercado interno, diplomacia energética, etc.) que dê à UE um rosto mais visivelmente unitário e colectivo no exterior e nos principais fóruns internacionais. Uma rápida entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o novo papel do Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum facilitarão sem dúvida este processo.

— Na pendência da concretização da perspectiva de uma representação unificada da UE nas principais instituições internacionais (Bretton Woods, G-8 e G-20), os Estados-Membros da UE deveriam constituir grupos mais coerentes nas diferentes instituições ou nas cimeiras de alto nível, para coordenar sistematicamente as respectivas posições e falar o mais possível a uma só voz.

— É urgente que a UE se apresente no plano externo com missões comerciais comuns, susceptíveis de reforçar a presença estratégica europeia no seu conjunto, em particular nas relações com os seus principais parceiros comerciais.

— A UE deve reforçar o apoio ao processo de internacionalização das suas empresas, em particular no atinente à sua capacidade de implantar-se e adaptar-se às situações e às dinâmicas dos vários mercados.

— A UE deve empenhar-se no sentido de a OMC incluir nos seus objectivos os direitos dos trabalhadores, o desenvolvimento industrial, a criação de empregos dignos e a dimensão ambiental. Do mesmo modo, também as instituições financeiras internacionais devem dar prioridade à promoção do trabalho condigno e ao desenvolvimento sustentável.

— As empresas multinacionais europeias devem ser incentivadas a promover, em conformidade com o conceito europeu de responsabilidade social das empresas, o diálogo social nas empresas e nos sectores dos vários países estrangeiros onde exercem actividades. Devem ser valorizadas as boas práticas já implementadas por numerosas empresas europeias com base nos «princípios directores» adoptados pela OCDE e nas normas sociais da OIT, como todas as outras iniciativas realizadas por um conjunto mais vasto de intervenientes não estatais e da economia social no âmbito da formação, da saúde e da promoção de melhores condições de vida e de trabalho.

— A UE deve elaborar políticas migratórias proactivas e globais que facilitem o co-desenvolvimento entre os países de origem e os países de acolhimento dos migrantes, com particular referência para a luta contra a exploração dos seres humanos, a fuga de cérebros e as transferências de fundos dos imigrantes que representam hoje fluxos financeiros de uma importância absolutamente capital (17).

— O papel cada vez mais relevante dos fundos soberanos na economia mundial e a importância decisiva dos Estados-Membros nas economias emergentes donde provêm estes fundos representam sem dúvida uma grande oportunidade para as principais economias desenvolvidas e para a retoma da economia internacional, mas também um risco geopolítico de perda de soberania sobre tecnologias e sectores estratégicos para a UE. É necessário que a UE defina uma posição própria e coordenada na matéria, com base nos requisitos e nas disposições dos Tratados em vigor, mas igualmente uma posição mais precisa e consensual em matéria de defesa dos interesses nacionais, que devem ser entendidos cada vez mais como «interesses europeus».

— Haverá que valorizar as competências específicas do Instituto Europeu de Tecnologia no âmbito das respectivas parcerias, em particular no que diz respeito à possibilidade de alargar a países extracomunitários os diversos tipos de colaboração existentes ao nível das «comunidades do conhecimento e da inovação» (redes de excelência entre institutos de ensino superior, institutos de investigação, empresas e outras partes interessadas).

5.3. Maior participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil

— É necessário favorecer por todos os meios a procura e a formulação de estratégias comuns da sociedade civil europeia para fazer frente aos desafios e tirar partido das oportunidades da globalização, em diálogo com os principais parceiros socioeconómicos da UE. Uma maior valorização dos CES nacionais e dos organismos afins, bem como das principais redes e organizações europeias de parceiros sociais, da sociedade civil organizada e da economia social, pode favorecer um processo mais global de participação cívica e a valorização das boas práticas.

— A UE deve favorecer a mais ampla participação e diálogo com os parceiros sociais e a sociedade civil dos países terceiros, para reforçar a visibilidade e a coerência das políticas da UE em matéria de comércio, de desenvolvimento e de relações externas em geral. Trata-se, em particular, de estabelecer sistemas de diálogo estruturado e permanente com as organizações activas ao nível da integração regional e mundial, favorecendo além disso o reconhecimento das instâncias consultivas representativas da sociedade civil organizada no âmbito dos acordos comerciais e de associação.

— O grupo de contacto da sociedade civil, criado há alguns anos pela DG Comércio, é uma boa prática que merece ser encorajada.

— O CESE construiu progressivamente um sistema estruturado de relações (18) , que constitui uma base importante, no diálogo interinstitucional, para o desenvolvimento constante de uma participação activa da sociedade civil de quase todas as partes do mundo. Em matéria de acompanhamento, o CESE considera que está apto a desempenhar um papel activo, já adquirido, aliás, em alguns casos específicos, nomeadamente nas funções institucionais previstas no Acordo de Cotonou com os países ACP, nos comités consultivos mistos criados com os diferentes países candidatos à adesão à UE ou ainda nos trabalhos realizados no quadro do diálogo Euromed e Mercosul. Os documentos, os pareceres e as declarações finais produzidos todos os anos nos numerosos encontros organizados pelo CESE no âmbito deste sistema, representam uma fonte importante de análises e de propostas sobre a democracia participativa para o quadro geral das relações externas da União.

— O CESE poderia, além disso, prever a realização de seminários específicos ou outros encontros periódicos para consultar os grupos de interesses socioeconómicos dos países e das regiões interessadas, eventualmente no contexto das mesas-redondas e dos diversos encontros já existentes, com o objectivo de comparar as diferentes estratégias adoptadas em cada parte e região do mundo e de partilhar as boas práticas, contribuindo deste modo para uma definição mais acurada da acção externa da União Europeia, no interesse quer do desenvolvimento futuro da Estratégia de Lisboa pós-2010 quer do desenvolvimento das estratégias dos respectivos parceiros.

Bruxelas, 4 de Novembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Ponto 12 das conclusões da Presidência (13-14 de Março de 2008).

(2) Maria João Rodrigues: Europe, Globalisation and the Lisbon Agenda. Institute for Strategic and International Studies, 2009.

(3) COM(2006) 278 final e COM(2007) 581 final.

(4) COM(2005) 311 final.

(5) JO C 77, 31.3.2009, p. 148.

(6) COM(2006) 567 final.

(7) Estes últimos já previstos no quadro do Acordo de Cotonou com os países ACP, para realizar seis acordos de parceria económica (APE) a nível regional.

(8) COM(2008) 874 final.

(9) JO C 175 de 27.7.2007, p. 57 e JO C 211 de 19.8.2008, p. 82.

(10) Ver as conclusões do grupo de Laurent Cohen Tanugi, que elaborou o relatório preparatório para a Presidência Francesa da UE do segundo semestre de 2008 (disponível no sítio web www.euromonde2015.eu).

(11) JO C 27 de 3.2.2009, p. 82; JO C 277 de 17.11.2009, p. 92; e parecer do CESE sobre A energia e as alterações climáticas no centro da Estratégia de Lisboa renovada (ver pág. 36 do Jornal Oficial).

(12) COM(2007) 581 final, op. cit.

(13) JO C 175 de 27.7.2007, p. 57.

(14) Ainda recentemente por A. Riccardi, Prémio Carlos Magno, Aachen 21 de Maio de 2009

(15) Ver o relatório especial da ONU sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, «O ciclo de Doha não impedirá una nova crise alimentar» de 9 de Março de 2009.

(16) JO C 228 de 22.9.2009, p. 32.

(17) JO C 120 de 16.5.2008, p. 82 e JO C 44 de 16.2.2008, p. 91.

(18) Ver programa de trabalho da Secção Especializada de Relações Externas do CESE http://eesc.europa.eu/sections/rex/indexfr.asp.