PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 227/05)

Número do auxílio: XA 163/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a entidades asociativas para proyectos colectivos de implantación de sistemas de trazabilidad en las explotaciones agrarias

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas que regulan la concesión de ayudas a entidades asociativas para proyectos colectivos de implantación de sistemas de trazabilidad en las explotaciones agrarias

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200 000 EUR/ano

Intensidade máxima de auxílio: Até 40 % das despesas elegíveis a favor de investimentos nas explorações agrícolas.

Até 75 % do valor das despesas elegíveis a título da promoção da produção de produtos agrícolas de qualidade

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Abril de 2008 a 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: O objectivo principal consiste em assegurar a implantação e a melhoria dos sistemas que garantam a segurança dos alimentos ao longo da cadeia de produção. Os objectivos secundários são os seguintes:

permitir aos produtores a localização de um lote problemático no caso de alerta alimentar,

permitir às autoridades sanitárias a rápida gestão das crises alimentares,

permitir aos consumidores conhecerem de forma segura, eficaz e suficiente a origem dos produtos.

N.o 4, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: auxílios a favor do investimento em explorações agrícolas. Despesas elegíveis: compra de equipamentos e programas informáticos.

N.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: auxílios para incentivar a produção de produtos de qualidade. Despesas elegíveis: despesas com a formação do pessoal que aplicará os sistemas de rastreabilidade

Sector(es) em causa: Produtores dos sectores pecuário e dos produtos hortícolas do anexo I

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, 20 E-31003 Pamplona

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO08028 %20OF.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 164/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a explotaciones ganaderas por la inmovilización de ganado o el vacío sanitario obligatorio en el marco de campañas de saneamiento ganadero, en el año 2008

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las bases por las que se regulan las ayudas a explotaciones ganaderas por la inmovilización de ganado o el vacío sanitario en el marco de campañas de saneamiento ganadero, y se aprueba la convocatoria para el año 2008

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio não será superior, em qualquer circunstância, a 100 % dos prejuízos registados

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: De 15 de Abril de 2008 a 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio consiste em compensar os prejuízos económicos sofridos pelas explorações pecuárias devido aos embargos decorrentes de doenças previstas nos programas de erradicação.

N.o 2 do artigo 10.o: auxílios destinados a compensar os agricultores por perdas causadas por doenças dos animais. Despesas elegíveis: n.o 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 10.o: auxílios destinados a cobrir as perdas de rendimento devidas a obrigações de quarentena

Sector(es) em causa: Produção e saúde animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería Servicio de Ganadería C/ Tudela, 20 E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO07085 %20OF.pdf

Outras informações:

Dirección General de Agricultura y Ganadería C/ Tudela, 20 E-31003 Pamplona Tel. (34) 848 42 29 33 E-mail: izabalzv@cfnavarra.es Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 166/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Todos os Länder alemães que concedam auxílios

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Grundsätze für die einzelbetriebliche Förderung landwirtschaftlicher Unternehmen: Förderung der einzelbetrieblichen Energieberatung

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio individual concedido à empresa beneficiária: Cerca de 1,1 mil milhões de EUR para todas as medidas do citado Plano-quadro GAK

Intensidade máxima de auxílio: Até 80 % ou 1 500 EUR

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Prestação de serviços de aconselhamento individual em matéria de energia às explorações agrícolas, com vista a melhorar a sua eficiência energética, nomeadamente através da produção e utilização de energias renováveis.

Esses serviços de aconselhamento incluem o seguinte:

análise dos níveis e dos custos de consumo efectivo de energia,

avaliação da situação, incluindo uma avaliação económica e, nomeadamente, a identificação de pontos fracos,

recomendações concretas, acompanhadas de orientações, com vista à aplicação das medidas recomendadas para melhorar a eficiência energética,

propostas relativas às possibilidades de utilização e produção de energias renováveis, incluindo uma avaliação económica,

documentos relativos aos serviços de aconselhamento e às recomendações, bem como

indicações sobre as possibilidades de auxílios.

Os outros serviços (por exemplo, aconselhamento em matéria de investimento) às explorações agrícolas não podem beneficiar de auxílios por força dos princípios que os regem.

Os serviços de aconselhamento devem ser prestados por organismos públicos e privados competentes e especializados, devidamente autorizados pelos Länder ou pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau a fornecer aconselhamento em matéria de energia às pequenas e médias explorações, activas na produção de produtos agrícolas.

A medida em questão, baseia-se no n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Está de acordo com as disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio será concedido pelas autoridades competentes de cada Land

Endereço do sítio Web: http://www.bmelv.de/cln_044/nn_751002/SharedDocs/downloads/04-Landwirtschaft/Foerderung/GAK/Foerderungsgrundsaetze/2008/Energieberatung,templateId=raw,property=publicationFile.pdf/Energieberatung.pdf

Outras informações:

Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz Referat 521 D-53123 Bonn Dr. SCHWEIZER

Número do auxílio: XA 169/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'articolo 25 [Alpicoltura]

Base jurídica:

1. L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 25

2. Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

3. Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

4. Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio será fornecido até ao limite máximo de 80 % das despesas elegíveis, com distinções dentro das diversas tipologias de auxílio (ver, nomeadamente, o disposto nas deliberações anexas que constituem a base jurídica)

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir da data de publicação, no sítio oficial da «Comissão Europeia — Direcção Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural», do número definitivo atribuído ao auxílio

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se à qualificação e tutela dos pastos e prados de montanha, através de intervenções para a sua sistematização e o seu melhoramento, bem como para a realização de obras e serviços tendentes a assegurar ou melhorar a sua gestão, incluindo as correspondentes infra-estruturas, nos termos dos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Graduação das bonificações: São admissíveis intervenções até 80 % das despesas elegíveis, com distinções dentro das diversas tipologias de auxílio. Não são admissíveis auxílios para simples intervenções de substituição

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.41 (Criação de gado leiteiro), A.01.42 (Criação de outros bovinos e búfalos), A.01.43 (Criação de cavalos e outros equídeos), A.01.45 (Criação de ovinos e caprinos), A.01.50 (Culturas agrícolas associadas à criação de animais: produção agrícola e animal em combinação)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento — Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web:

1. www.trentinoagricoltura.net

2. http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali)

3. http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 170/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente all'art. 44 [Agevolazioni per l'apicoltura]

Base jurídica:

1. L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati», articolo 44

2. Deliberazione della Giunta provinciale n. 3006 del 21 dicembre 2007, avente per oggetto: L.P. 28.3.2003, n. 4 «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» — Art. 3 — Termini di presentazione delle domande, modalità attuative e condizioni di ammissibilità relativamente agli artt. 17 (Premio d'insediamento), 25 (Alpicoltura), 42 (Agevolazioni per la zootecnia), 44 (Agevolazioni per l'apicoltura) e 46, 1o e 3o comma (Agevolazioni per le produzioni vegetali)

3. Deliberazione della Giunta provinciale n. 122 del 25 gennaio 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

4. Deliberazione della Giunta provinciale n. 876 del 4 aprile 2008 avente per oggetto la modifica alla deliberazione n. 3006 del 21 dicembre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido até ao limite máximo de 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação

Data de aplicação: O auxílio aplica-se a partir da data de publicação do número definitivo que lhe foi atribuído na página oficial da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a aumentar a competitividade e o rendimento das explorações agrícolas mediante um apoio a investimentos materiais para a sua modernização, na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Intensidade de auxílio: São autorizados auxílios até 50 % das despesas elegíveis. Esta percentagem pode aumentar para 55 % no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação

Sector(es) em causa: Códigos NACE: A.01.49 (Outra produção animal), A.01.50 (Culturas agrícolas associadas à criação de animais: produção agrícola e animal em combinação)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento — Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web:

1. www.trentinoagricoltura.net

2. http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp (per quanto riguarda le leggi provinciali)

3. http://www.delibere.provincia.tn.it/ (per quanto riguarda le deliberazioni)

Outras informações: —