PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 285/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 31/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Turíngia

Denominação do regime de auxílio: Directivas relativas à concessão de subvenções do Estado livre da Turíngia e da União Europeia a favor do fomento da preparação para a actividade profissional e da formação contínua

Base jurídica: Operationelles Programm des Freistaats Thüringen für den Einsatz der Europäischen Strukturfonds in der Periode von 2000 bis 2006, Maßnahmebereich 4.3. und 4.4.

§§ 23, 24 Abs. 4, 26 Abs. 3 Nr. 2, 44 und 91 Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) sowie §§ 48, 49 und 49 a Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz (ThürVwVfG)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Medidas de formação contínua, máximo de 55 % das despesas totais; medidas específicas para mulheres destinadas à melhoria da igualdade de oportunidades, 70 % das despesas totais por participante feminino; medidas especiais de carácter prático de preparação para a actividade profissional a favor de jovens, máximo de 100 % das despesas totais e projectos de qualificação modelares, máximo de 80 % das despesas totais.

As intensidades mencionadas serão concedidas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 68/2001, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Data de execução:

Duração do regime: 1.1.2002-31.12.2006

Objectivo do auxílio: São objecto de fomento:

a aplicação de medidas de formação contínua de adaptação das qualificações à prática profissional, assim como de medidas destinadas a trabalhadores e proprietários de empresas da Turíngia;

a qualificação de trabalhadores semiqualificados ou não qualificados sem diploma profissional;

a formação contínua necessária de trabalhadores ameaçados de despedimento em empresas em crise ou em restruturação;

a preparação para a actividade profissional de jovens sem diploma escolar ou com diploma, mas sem formação profissional;

a formação contínua de novos empresários e a aplicação de medidas de desenvolvimento e de manutenção de empresas recentemente criadas a favor de trabalhadores ameaçados de despedimento, assim como de licenciados e titulares com formação profissional superior anteriormente no desemprego;

projectos modelares de formação contínua e profissional para responder a necessidades especialmente justificadas de desenvolvimento de conceitos inovadores no âmbito da formação profissional destinada a trabalhadores e a proprietários de empresas da Turíngia ou à preparação prática para a actividade profissional para permitir a jovens a entrada no mercado de trabalho e em centros de formação.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaats Thüringen mbH (GFAW) Dalbergsweg 6 DE-99084 Erfurt

Outras informações:

Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Referat «Berufliche Bildung und Qualifizierung» Max-Reger-Straße 4-8 DE-99096 Erfurt

N.o do auxílio: XT 36/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Denominação do regime de auxílio: Qualificação profissional de pessoas com deficiência física, de pessoas com deficiência psíquica e de toxicodependentes em empresas de inserção e instituições afins

Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílios em causa são concedidos com base em decisões de autorização

As decisões de autorização fazem referência ao Regulamento (CE) n.o 68/2001 e à respectiva isenção

Base jurídica:

— BayHO (vor allem Art. 23 und 44),

— VO (EG) Nr. 1260/1999,

— VO (EG) Nr. 1784/1999,

— Entscheidung der Europäischen Kommission Nr. (2000) 2414,

— EPPD zu Ziel 3,

— EzPP Ziel 3.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: No quadro do regime de auxílios, está prevista, a título indicativo, uma verba anual do FSE de cerca de 2 300 000 EUR para as respectivas decisões de autorização.

Os pagamentos podem ser feitos durante um período máximo de cinco anos

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio é determinada em função das intensidades de auxílio admissíveis, não podendo exceder 80 % dos custos elegíveis (45 % para as verbas do FSE)

Data de execução: Os auxílios individuais podem ser concedidos até 31.12.2006 (fim do período de concessão do FSE)

Duração do regime: Os pagamentos podem ser efectuados até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. Descrição do auxílio a favor de acções de formação de carácter geral: Os auxílios individuais no quadro do regime de auxílio em causa destinam-se a acções de formação de carácter geral. O conteúdo destas acções de formação não se aplica só a um determinado sector ou a uma empresa específica, mas pode ser igualmente aproveitado para outros postos de trabalho ou empresas. Estas acções conferem qualificações que melhoram substancialmente a empregabilidade dos participantes.

O conteúdo das acções assenta na descrição supra do regime de auxílios (Einheitliches Programmplanungsdokument (EPPD) para o Objectivo 3 e Ergänzendes Programmplanungsdokument (EzPP) para o Objectivo 3) (vertente B, medida 4). Remete-se para os extractos em anexo do EPPD e do EzPP bem como para a Bayerische Haushaltsordnung

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

— Regierung von Oberbayern DE-80534 München

— Regierung von Niederbayern DE-84023 Landshut

— Regierung der Oberpfalz DE-93039 Regensburg

— Regierung von Oberfranken DE-95420 Bayreuth

— Regierung von Mittelfranken DE-91511 Ansbach

— Regierung von Unterfranken DE-97064 Würzburg

— Regierung von Schwaben DE-86145 Augsburg

A partir de 2004

Bayerisches Landesamt für Versorgung und Familienförderung Hegelstraße 2 DE-95447 Bayreuth

N.o do auxílio: XT 38/03

Estado-Membro: Itália

Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1

Denominação do regime de auxílio: Medida III.2 — Formação a nível de uma elevada qualificação profissional para o desenvolvimento da competitividade das empresas com prioridade para as PME

Base jurídica: Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico, alta formazione» 2000/2006 che si integra nel quadro comunitario di sostegno per gli interventi strutturali comunitari nelle regioni Campania, Calabria, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna. Approvato con decisione della Commissione C(2000), 2343 dell'8.8.2000.

Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell'11.12.2001.

Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.

Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione» per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 8 294 791,15 EUR para o período Julho de 2002-Dezembro de 2004 com base nos diferentes decretos de concessão do co-financiamento. Está previsto que as despesas se concentrem no ano de 2003 com uma estimativa de cerca de 4 300 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de adiantamentos iniciais e reembolso das despesas elegíveis realmente efectuadas e comprovadas para a realização de acções de formação dentro dos limites das intensidades máximas indicadas seguidamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica.

Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a «formação geral» inclui:

as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas

Sector(es) económico(s) em questão:

— Todos os sectores.

— Todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca Ufficio IV Piazza Kennedy, 20 IT-00144 Roma

Observações: O regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação

N.o do auxílio: XT 55/01

Estado-Membro: Bélgica

Região: Flandres

Denominação do regime de auxílio: Resolução do governo flamengo que fixa as modalidades de concessão das subvenções a favor das medidas de formação permanente destinadas aos efectivos e às empresas («crédito de incentivo — nova organização do trabalho»

Base jurídica: Decreet van 8 december 2000 houdende diverse bepalingen, inzonderheid artikel 16

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Quanto ao auxílio concedido por intermédio do FSE, está previsto um montante de 4 479 108 euros para o período de 2000-2006, ou seja, em média, 639 872 EUR por ano.

O montante previsto no orçamento flamengo varia segundo o exercício, elevando-se, contudo, no mínimo, a 731 510 EUR (no máximo 1 125 400 EUR). Para o período de 2001-2006, está prevista (valor indicativo) para a medida («crédito de incentivo-formação») uma subvenção total do governo flamengo de 6 133 430 EUR

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio (total dos auxílios estatais concedidos pelo Estado-Membro e pela União Europeia) a favor de projectos de formação foi fixada com base no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão e no disposto no n.o 3, alínea b), do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999

Estes limiares são os seguintes:

Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão: intensidade máxima de auxílio (ou seja, total dos auxílios estatais concedidos pelo Estado-Membro e pela União Europeia) para acções de formação em relação à base subvencionável.

Estas intensidades podem ser aumentadas em 5 pontos percentuais para as regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999, n.o 3, alínea b), do artigo 29.o:

O auxílio autorizado do FSE ascende a 50 %, no máximo, do custo total elegível e, regra geral, a 25 %, no mínimo, das despesas públicas elegíveis

Data de execução: A resolução «(crédito de incentivo — nova organização do trabalho» foi adoptada em 28 de Setembro de 2001 pelo Governo flamengo

Duração do regime: O regime é aplicável até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: As empresas podem solicitar subvenções para acções de formação de carácter geral e para acções de formação específicas. Neste contexto, é tida em conta a definição da formação «geral» e «específica» que figura no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministerie van de Vlaamse Gemeenschap Administratie Werkgelegenheid Afdeling Europa Werkgelegenheid Markiesstraat 1 BE-1000 Brussel

De uitvoering van de steunregeling wordt gedelegeerd naar de vzw ESF-agentschap

N.o do auxílio: XT 78/04

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de bréscia para a formação profissional de empresários, gestores e trabalhadores — 2004/2005.

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazioni camerali nn. 236 del 18.11.2003 e 39 del 23.3.2004, Determinazioni dirigenziali nn. 38/AV del 22.4.2004 e 48/AV del 19.5.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 650 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa realizada até um máximo de 2 600 EUR; despesa mínima elegível 400 EUR

Data de execução:

Duração do regime: De 1.5.2004 a 30.4.2005

Objectivo do auxílio: Promover a «formação geral» de empresários, quadros e trabalhadores das empresas de Bréscia.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: