PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/13

Comunicação do Governo Francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis de Guyane Maritime UDO» e «Permis de Guyane Maritime SHELF»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 47/06

Mediante pedidos de 18 de agosto de 2011, a sociedade Total E&P Guyane Française SAS, com sede social em place Jean Millier n.o2, La Défense, 92400 Courbevoie (França), solicitou, por um período de cinco anos, duas licenças exclusivas de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis de Guyane Maritime UDO» e «Permis de Guyane Maritime SHELF», cujas superfícies ainda não estão definidas, situando-se na plataforma continental ao largo do departamento ultramarino francês da Guiana.

As superfícies demarcadas pelas licenças têm como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich e o sistema de coordenadas geográficas utilizado o sistema geodésico mundial, revisão de 1984 (WGS84).

Localização da licença UDO

Vértice Longitude Oeste Latitude Norte A Interseção do limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa com a zona económica exclusiva francesa, a determinar B Interseção da zona económica exclusiva francesa com o paralelo 8° 26′ 05″ N C 51° 10′ 12″ 7° 21′ 06″ D Interseção do paralelo 6° 50′ 00″ N com o limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira E Interseção do limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira com a curva batimétrica dos 3 000 metros F Interseção da curva batimétrica dos 3 000 metros com o paralelo 6° 55′ 00″ N G 52° 40′ 00″ 6° 55′ 00″ H 52° 40′ 00″ 7° 30′ 00″ I 52° 20′ 00″ 7° 30′ 00″ J 52° 20′ 00″ 7° 45′ 00″ K 52° 25′ 00″ 7° 45′ 00″ L Interseção do meridiano 52° 25′ 00″ O com a curva batimétrica dos 3 000 metros M Interseção da curva batimétrica dos 3 000 metros com o paralelo 8° 10′ 00″ N N Interseção do paralelo 8° 10′ 00″ N com o limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa, a determinar

A a B: limite da zona económica exclusiva francesa;

D a E: limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira;

E a F e L a M: curva batimétrica dos 3 000 metros;

N a A: limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa, a determinar.

Localização da licença SHELF

Vértice Longitude Oeste Latitude Norte A Interseção do paralelo 6° 45′ 00″ N com o limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa, a determinar B 53° 00′ 00″ 6° 45′ 00″ C 53° 00′ 00″ 6° 40′ 00″ D 52° 55′ 00″ 6° 40′ 00″ E 52° 55′ 00″ 6° 35′ 00″ F 52° 35′ 00″ 6° 35′ 00″ G 52° 35′ 00″ 6° 30′ 00″ H 52° 30′ 00″ 6° 30′ 00″ I 52° 30′ 00″ 6° 25′ 00″ J 52° 19′ 48″ 6° 25′ 00″ K 52° 19′ 48″ 6° 19′ 48″ L 52° 10′ 01″ 6° 19′ 48″ M 52° 10′ 01″ 6° 15′ 00″ N 52° 05′ 00″ 6° 15′ 00″ O 52° 05′ 00″ 6° 10′ 01″ P 52° 00′ 00″ 6° 10′ 01″ Q 52° 00′ 00″ 6° 05′ 00″ R 51° 50′ 00″ 6° 05′ 00″ S 51° 50′ 00″ 6° 00′ 00″ T 51° 35′ 00″ 6° 00′ 00″ U 51° 35′ 00″ 5° 55′ 00″ V 51° 30′ 00″ 5° 55′ 00″ W 51° 30′ 00″ 5° 50′ 00″ X 51° 19′ 48″ 5° 50′ 00″ Y 51° 19′ 48″ 5° 45′ 00″ Z 51° 15′ 00″ 5° 45′ 00″ AA 51° 15′ 00″ 5° 40′ 12″ AB 51° 10′ 12″ 5° 40′ 12″ AC 51° 10′ 12″ 5° 35′ 00″ AD 51° 00′ 00″ 5° 35′ 00″ AE 51° 00′ 00″ 5° 30′ 00″ AF Interseção do paralelo 5° 30′ 00″ N com o limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira AG Interseção do limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira com o limite das 12 milhas náuticas da costa francesa AH Interseção do limite das 12 milhas náuticas da costa francesa com o limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa, a determinar

AF a AG: limite que separa as plataformas continentais francesa e brasileira;

AG a AH: limite das águas territoriais francesas a 12 milhas náuticas da costa;

AH a A: limite que separa as plataformas continentais francesa e surinamesa, a determinar.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser enviados ao Ministro da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço adiante). As decisões relativas aos pedidos iniciais e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção dos pedidos iniciais pelas autoridades francesas, ou seja, até 29 de julho de 2013.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, contactar com o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ministère de l'écologie, du developpement durable et de l’énergie):

Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France (telefone: +33 140819529)

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.