Como parte das medidas imediatas para ajudar os Estados-Membros confrontados com fortes pressões migratórias nas fronteiras externas da UE, a Agenda Europeia da Migração, adotada em maio de 2015, definiu uma nova abordagem dos centros de registo. A Grécia e a Itália são os dois primeiros Estados-Membros em que esta abordagem está a ser aplicada.

Nesta abordagem, todos os peritos e agências competentes da UE trabalham no terreno com as autoridades nacionais e locais, para ajudar os Estados-Membros em questão a cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força da legislação da UE. Foram identificados cinco domínios principais: criação de centros de registo funcionais, aplicação das decisões de recolocação, garantia do regresso efetivo dos migrantes sem direito a proteção internacional, melhoramento da gestão das fronteiras e criação de capacidade de acolhimento suficiente e adequada.

Em setembro de 2015, a Comissão deu mais um passo e definiu as ações prioritárias para a UE poder gerir a crise dos refugiados. Entre elas encontra-se a plena aplicação dos mecanismos de recolocação e das equipas de apoio à gestão da migração nas zonas dos centros de registo. Àquela medida seguiu-se um relatório da Comissão sobre o ponto da situação durante o mês de outubro. Nele se incluíram informações pormenorizadas sobre os próximos passos necessários a dar nos domínios principais, nomeadamente ações específicas a executar pela Grécia.

Em dezembro de 2015, a Comissão publicou um relatório pormenorizado sobre a aplicação da abordagem dos centros de registo nos cinco domínios atrás referidos. Em 10 de fevereiro, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação geral das ações prioritárias e juntou em anexo um relatório sobre o ponto da situação na Grécia.

Para apoiar a Grécia a executar as ações prioritárias, a UE tem demonstrado firme solidariedade com o país através de meios financeiros consideráveis, em especial nos últimos meses. Além da dotação global da Grécia ao abrigo dos programas nacionais do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI), que se eleva a 509 milhões de EUR para o período de 2014 a 2020, foi igualmente atribuída no ano transato ajuda de emergência substancial no valor de cerca de 150 milhões de EUR ao abrigo do FAMI e do FSI. Ao abrigo dos programas nacionais, foram efetuados os pagamentos de pré-financiamento num montante de cerca de 70 milhões de EUR (33 milhões para 2014/15 e 37 milhões para 2016) e, para a ajuda de emergência, foram disponibilizados os pagamentos de pré-financiamento de cerca de 70,3 milhões de EUR.

Juntando a dotação ao abrigo dos programas nacionais e a ajuda de emergência prestada em benefício do país até à data, a Grécia é o principal beneficiário do financiamento da UE no domínio dos assuntos internos, tendo recebido, no total, cerca de 660 milhões de EUR. A Grécia deverá utilizar os meios disponibilizados da melhor forma possível no contexto dos programas nacionais e deverá igualmente explorar plenamente as possibilidades oferecidas por outros mecanismos de financiamento da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

O anexo do presente relatório atualiza a análise efetuada a 10 de fevereiro, atendendo à execução das ações prioritárias nos cinco domínios atrás referidos e às medidas que ainda não foram tomadas.