COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 144 final - SYN 336 A-B 
Bruxelas,31 de Março de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA PO CONSELHO SYN 336 A 
que altera as seguintes directivas do Conselho: 
87/404/CEE (recipientes sob pressão simples), 
88/378/CEE (segurança dos brinquedos), 
89/106/CEE (produtos de construção), 
89/336/CEE (compatibilidade electromagnética), 
89/392/CEE (máquinas), 
89/686/CEE (equipamentos de protecção individual), 
90/384/CEE (Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático), 
90/385/CEE (dispositivos medicinais Implantáveis activos), 
90/396/CEE (aparelhos a gás), 
91/263/CEE (equipamentos terminais de telecomunicações), 
92/42/CEE (novas caldeiras de água quente alimentadas 
com combustíveis líquidos ou gasosos) 
e 73/23/CEE (material eléctrico destinado 
a ser utilizado dentro de certos limites de tensão) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO SYN 336 B 
que altera a Decisão 90/683/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, 
relativa aos módulos referentes ás diversas fases 
dos procedimentos de avaliação da conformidade de modo a completá-la 
com as disposições relativas ao regime de aposição 
e utilização da marcação CE de conformidade 
(apresentadas pela Comissão em conformidade com o n' 
do artigo 149° do tratado CEE) 
. JL -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Aquando da sessão plenária de 8 a 12 de Março de 1993, o Parlamento 
Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura, após nova consulta na 
sequência da proposta de alteração da proposta apresentada pela Comissão 
ao Conselho em 7 de Dezembro de 1992 (C0M(92) 499 final). 
A presente proposta toma em consideração as duas alterações propostas 
pelo Parlamento Europeu que a Comissão considera poder aceitar, dado que 
Insistem no facto de a introdução de uma marcação CE uniforme não dever 
provocar qualquer diminuição do nível de segurança e de a consequência 
da presente proposta poder ser examinada á luz dessa preocupação no 
âmbito de um relatório da Comissão em 1997, o mais tardar. 
Alterações d» Proposta da Regulamento do Conselho 
relativo à aposição e utilização da marcação CE de conformidade 
para produtos industriais 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu1 aquando da sua primeira 
leitura após nova consulta no seguimento da proposta alterada da 
Comissão de 7 de Dezembro de 1992 (C0M(92) 499 final) no contexto do 
procedimento cooperação, a Comissão decidiu alterar a sua última 
proposta do modo a seguir Indicado, a fim de tomar em consideração as 
alterações aprovadas pelo Parlamento: 
A proposta da Directiva oua altera aa diferentes directivas "Nova 
Abordagem" a a Directiva "Baixa Tensão" é alterada do saoulnta modo: 
Q no 1 tio artigo 12o é alterado tio seguinte modo: 
"D São aditados dois novos considerandos com a seguinte redacção: 
0 primeiro considerando é Inalterado. 
"Considerando que a escolha dos procedimentos não deve conduzir a um 
menor rigor das normas de segurança eléctrica Já estabelecidas na 
Comunidade". 
A proposta tio alteração tia Peei são tio Conselho tio 13 tie Dezembro de 1990 
relativa aos módulos tie certificação é alterada do seguinte modo: 
O no 3 do artioo 2o passa a ter a seguinte redacção: 
"A Comissão Informará periodicamente da aplicação da presente decisão e 
Indicará se os procedimentos de avaliação da conformidade e de marcação 
CE funcionam de forma satisfatória ou se devem ser modificados. 
A Comissão Informará Igualmente, o mais tardar no final do período de 
transição, em 1997, ou mais cedo em caso de urgência, de quaisquer 
problemas específicos decorrentes da Integração da Directiva "Baixa 
Tensão", 73/23/CEE, nos procedimentos de marcação CE, indicando 
nomeadamente se a segurança está comprometida. 
A Comissão enumerará Igualmente os problemas levantados pela 
sobreposição das Directivas do Conselho e especificará te é necessário 
adoptar outras medidas comunitárias." 
1 Adoptado em 10 de Março de 1993 (PE A3-0084/93). 

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ISSN 0257-9553 
COM(93)144finaJ 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-93-167-PT-C 
ISBN 92-77-54424-4 
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