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II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de investigação e desen­
volvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 1989 até meados de 1993) 
— FLAIR (Food-Linked Agro-Industrial Research) 
COM(88) 351 final — SYN 140 
(Apresentada pela Comissão em 27 de Junho de 1988) 
(88/C 306/13) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que o programa-quadro será executado através de pro­
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das 
suas actividades; 
Considerando que o Conselho, pela sua decisão de 28 de 
Setembro de 1987, adoptou um programa-quadro de in­
vestigação e desenvolvimento tecnológico comunitários 
(1987/1991) ('); que prevê que sejam realizadas activida­
des para assegurar a exploração e utilização óptima de 
recursos biológicos; 
Considerando que o programa-quadro estabelece crité­
rios de avaliação de cada programa e de selecção de ac­
ções comunitárias entre as quais se inclui a contribuição 
para o reforço da coesão social e económica da Comuni­
dade, associada à qualidade científica e técnica; 
Considerando que o programa plurianual de investigação 
e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da 
alimentação (FLAIR) contribuirá para o progresso inte-
(') JO n? L 302 24. 10. 1987, p. 1. grado da saúde pública e da protecção do consumidor 
com o desenvolvimento económico e industrial da Co­
munidade; 
Considerando que urna vez que são numerosas as com­
petências e capacidades especializadas relevantes para a 
tecnologia da alimentação, e que as capacidades da Eu­
ropa internacionalmente mais competitivas estão locali­
zadas em vários Estados-membros, se tirarão proveitos 
mútuos da colaboração num programa comunitário; 
Considerando que, em aplicação da decisão do Conselho 
que adopta um primeiro programa plurianual de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico agro-industrial ba­
seados na biotecnologia (ECLAIR), foi constituído um 
comité consultivo de gestão e coordenação (CGC), e, 
considerando que é conveniente que o mesmo comité as­
sista a Comissão na aplicação desse programa; 
Considerando que quatro acordos comunitários no âm­
bito da COST relativos a quatro projectos de acção con­
junta no domínio da ciência e tecnologia da alimenta­
ção (2) produziram resultados prometedores, e que se en­
contram em curso outras acções COST neste domínio; 
Considerando que é conveniente que países terceiros eu­
ropeus participem na totalidade ou em parte dos projec­
tos do presente programa; 
Considerando que é conveniente envolver o maior nú­
mero possível de pequenas e médias empresas no pro­
grama de investigação e desenvolvimento no domínio da 
ciência e tecnologia da alimentação; 
O JO n° L 54 de 25. 2. 1978, p. 25; JO n° L 270 de 27. 10. 
1979, p. 53; JO n° L 39 de 15. 2. 1980, p. 30; JO n° L 350 
de 23. 12. 1980, p. 54; JO n° L 353 de 15. 12. 1982, p. 25 e 
JOn°L 151 de 7. 6. 1984, p. 46. 
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Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas 
abaixo indicadas e emitiu o seu parecer sobre a proposta 
da Comissão, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de quatro anos e meio, com 
início em 1 de Janeiro de 1989, um programa de investi­
gação e desenvolvimento da Comunidade Económica 
Europeia no domínio da ciência e tecnologia da alimen­
tação, tal como é definido no anexo técnico. 
Artigo 2? 
Os fundos necessários para a execução do programa es­
tão estimados em 25 milhões de ecus, incluindo despesas 
com um efectivo de cinco funcionários. 
Artigo 3° 
O programa consistirá em trabalhos executados como 
acções conjuntas e a custos repartidos, e em subsídios de 
formação/mobilidade. 
As regras de aplicação do programa encontram-se indi­
cadas em pormenor no anexo técnico. 
Artigo 4o. 
No terceiro ano da execução do programa, a Comissão 
procederá a uma revisão do programa e apresentará ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre 
os resultados obtidos juntamente, se necessário, com 
propostas de alteração ou prolongamento tendo em 
conta os resultados parciais alcançados. 
Uma avaliação dos resultados obtidos será realizada por 
peritos independentes que a publicarão sob a forma de 
uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Euro­
peu. Os relatórios supramencionados devem ser elaborados 
tendo em conta os objectivos estabelecidos no anexo da 
presente decisão e, em especial, os que se referem à me­
lhoria da segurança e da qualidade da alimentação para 
o consumidor, e encontrar-se em conformidade com as 
disposições do n? 2 do artigo 2? do programa-quadro. 
Artigo 5o. 
A Comissão será responsável pela execução do programa 
e será assistida, na sua aplicação, por um comité consul­
tivo de gestão e coordenação (CGC), constituído de 
acordo com a decisão 88/. . ./CEE do Conselho. 
Os contratos celebrados pela Comissão estabelecerão os 
direitos e obrigações de cada parte, em especial os méto­
dos de divulgação, protecção e exploração dos resultados 
da investigação. 
Artigo 6o. 
Nos termos do artigo 130?N do Tratado CEE, a Comis­
são é autorizada a negociar acordos com organismos in­
ternacionais, com os países terceiros que participem na 
cooperação europeia no domínio da investigação cientí­
fica e técnica (COST) e com os países europeus que te­
nham concluído com a Comunidade acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica, com a perspectiva de os 
associar, na totalidade ou em parte, a acções conjuntas 
no âmbito do presente programa. 
Sempre que tenham sido concluídos acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica entre países terceiros eu­
ropeus e a Comunidade Europeia, os organismos e em­
presas estabelecidos nesses países podem participar num 
projecto a custos repartidos do presente programa, nas 
condições adequadas a estabelecer pela Comissão. 
Artigo 7o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
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ANEXO TÉCNICO 
para um programa específico de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da 
alimentação (de 1989 a meados de 1993) 
Objectivos 
Os objectivos do programa são contribuir a médio e longo prazo para a competitividade da Europa na 
indústria europeia, a melhoria da segurança e qualidade da alimentação para o consumidor e o reforço das 
infra-estruturas da ciência e tecnologia da alimentação na Europa, no contexto de um desenvolvimento 
harmonioso do mercado interno. O programa pretende complementar iniciativas existentes nos Estados-
-membros mediante o desenvolvimento de relações de colaboração entre diversos grupos de investigação e 
a indústria, concentrando-se na interface entre a transformação dos alimentos, a distribuição da alimenta­
ção e o consumidor. As exigências do consumidor relativas a alimentos mais naturais e saudáveis, com 
maior diversidade, devem ser satisfeitas através de acções conjuntas entre os investigadores e a indústria 
alimentar. Na execução do programa, serão sistematicamente tomadas em consideração a conservação, o 
enriquecimento da natureza e a protecção do ambiente. 
Conteúdo 
As actividades de investigação do presente programa foram divididas em três sectores. Em cada sector 
serão também tratadas questões relativas às novas tecnologias e inovações de transformação que enrique­
çam a qualidade alimentar, e à segurança e valor nutriente. 
1. Avaliação e enriquecimento da qualidade da alimentação 
Consistirá em investigação e desenvolvimento relativamente a: 
— medidas quantitativas da «qualidade», 
— critérios organolépticos e sensoriais objectivos e suas relações com a qualidade, 
— medidas quantitativas da «frescura» dos alimentos transformados, 
— aspectos de qualidade dos produtos em bruto na medida em que afectam a transformação e o pro­
duto final, e 
— novas tecnologias e inovações de transformação dos alimentos que enriqueçam a qualidade dos mes­
mos, facilitem a transformação e favoreçam a confiança do consumidor. 
2. Higiene alimentar, segurança e aspectos toxicológicos 
Consistirá em investigarão e desenvolvimento relativamente a: 
— aperfeiçoamento de testes rápidos para detectar factores potenciais de toxicidade, 
— ocorrência de toxinas naturais das plantas e seus efeitos na alimentação, 
— estudos de previsão das taxas de crescimento de microrganismos, métodos acelerados para organis­
mos específicos e contagem, 
— melhoria da compreensão da relação entre os elementos alimentares e as alergias causadas pela ali­
mentação, e 
— aplicação destes testes na transformação alimentar e desenvolvimento de novos produtos alimentares 
a fim de garantir a segurança do processo de transformação e dos produtos. 
3. Nutrição e aspectos de salubridade 
Consistirá em investigação e desenvolvimento sobre: 
— novas técnicas de transformação, aplicações de ingredientes naturais que introduzam teores alta­
mente nutrientes e de salubridade, 
— metodologias de avaliação nutritiva dos alimentos, 
— biodisponibilidade dos elementos nutrientes (por exemplo, vitaminas e sais minerais) e efeitos da 
transformação, distribuição, fornecimento, armazenamento e transformação caseira, 
— valor nutritivo e de salubridade de alimentos destinados a usos específicos (por exemplo, emagreci­
mento, atletismo) ou importantes para certos grupos da população (por exemplo, crianças, idosos), e 
— os novos procesos e técnicas que enriqueçam o valor nutritivo e a salubridade dos alimentos. 
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Aplicação 
O programa consistirá em trabalhos executados como acções conjuntas e a custos repartidos e por subsí­
dios de formação/mobilidade. Todos os projectos devem ser executados por participantes provenientes de 
mais de um Estado-membro. 
Podem participar em acções conjuntas os Estados-membros, países terceiros europeus que tenham con­
cluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica e países participantes da 
COST. 
Os participantes de um projecto realizado como acção a custos repartidos podem ser empresas industriais, 
institutos de investigação, universidades, isoladamente ou em grupo, estabelecidas na Comunidade ou na­
queles países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos-quadro de cooperação 
científica e técnica. 
Como regra geral, os institutos de investigação e universidades devem participar em grupo juntamente com 
uma ou várias organizações industriais. Os institutos de investigação que sejam financiados principalmente 
ou exclusivamente por organizações industriais devem ser considerados como participantes industriais. 
Em acções a custos repartidos a contribuição comunitária não excederá, normalmente, 50 % da despesa 
total, sendo o restante fornecido predominantemente por fontes industriais. 
Os subsídios de formação/mobilidade serão incluídos de modo a facilitar a aquisição das competências 
necessárias para os trabalhos dos projectos, e a promover uma divulgação efectiva dos conhecimentos 
resultantes dos mesmos. O programa compreenderá também actividades de coordenação tais como organi­
zação, de reuniões, consulta de peritos nacionais, divulgação da informação sobre o estado de avanço e os 
resultados dos projectos. 
Critérios de avaliação 
A comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Plano de Acção Comunitário relacionado com a 
avaliação das actividades de investigação e desenvolvimento comunitárias para os anos de 1987 a 1991 
(COM(86) 660 final) afirma que os objectivos e pontos fulcrais de cada programa de investigação devem 
ser estabelecidos de modo que possam ser verificados, sendo a seguir indicados. 
1. O objectivo a longo prazo do presente programa é contribuir para a competitividade das indústrias 
alimentares europeias e melhorar a protecção e a confiança do consumidor, reforçando a ligação 
entre os mesmos mediante a investigação e desenvolvimento. A Comissão propõe atingir tal objectivo 
pelo lançamento de um programa de acções conjuntas e de acções a custos repartidos. Os projectos 
tentarão promover a colaboração estreita entre grupos de investigação e grupos industriais, através da 
sua participação na investigação e desenvolvimento tecnológico relativos à qualidade alimentar, hi­
giene, segurança, toxicologia, valor nutritivo e de salubridade. 
2. A curto prazo, o objectivo primário do programa é conseguir suscitar propostas de acções conjuntas 
(com acordo nacional) e de programas de I&D a custos repartidos (com compromissos de co-finan-
ciamento pela indústria), numa escala proporcional aos recursos comunitários propostos. Este objec­
tivo será avaliado em 1991-1992. 
Nessa altura, o programa deve também demonstrar que é capaz de promover e incentivar a colabora­
ção inter-sectorial entre os Estados-membros e na Europa. 
3. Os objectivos específicos a atingir nos três primeiros anos da aplicação do programa são os seguintes: 
3.1. Que tenham sido desenvolvidas técnicas melhoradas de avaliação dos alimentos, em especial a análise 
sensorial, e que os resultados sejam de forma a dar lugar a aplicações de que beneficiarão a indústria 
e o consumidor; 
3.2. Que tenham sido desenvolvidos novos testes rápidos da higiene, segurança e aspectos toxicológicos 
dos alimentos; que tenham sido indicadas quais as vantagens em termos de precisão, eficácia, ou de 
evitar possíveis efeitos secundários nocivos; e que, em resultado dos testes, os produtos, técnicas ou 
serviços tenham aplicações práticas para a indústria e/ou para o consumidor; 
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3.3. Que tenha sido efectuada investigação e desenvolvimento relativos ao valor nutriente dos alimentos; 
que tenham sido desenvolvidos testes úteis para quantificar o valor nutriente dos elementos alimenta­
res, incluindo os efeitos da transformação; e que, consequentemente, os valores nutritivos e de salu­
bridade tenham sido aumentados; e 
3.4. Que tenham sido efectuados estudos e testes com vista ao desenvolvimento de novas técnicas de 
transformação que aumentem a qualidade, segurança e valor nutritivo dos alimentos e que esses estu­
dos tenham, como consequência, dado lugar a novas aplicações e projectos. 
4. Além disso, o programa deve garantir a realização dos seguintes critérios gerais: 
4.1. Que o aumento potencial de oportunidades de mercado, a médio ou a longo prazo, resultante dos 
melhoramentos ou vantagens demonstradas, tenha um alcante suficientemente largo que justifique as 
despesas comunitárias realizadas; 
4.2. Que a confiança do consumidor na investigação e indústria alimentar seja incentivada e que tenham 
sido mantidas normas rigorosas para a protecção do consumidor; 
4.3. Que durante a execução do programa, os projectos tenham tomado em consideração adequada a 
conservação, o melhoramento da natureza e os aspectos relativos ao ambiente; 
4.4. Tendo em conta os resultados das actividades de investigação comunitárias, nacionais ou do sector 
privado no âmbito da ciência e tecnologia alimentar, o grupo de avaliação deve examinar se o pro­
grama FLAIR contribuiu para a aplicação dos resultados dessas actividades de investigação noutras 
regiões da Comunidade que não as regiões nas quais a investigação foi realizada, e se essas activida­
des produziram um valor acrescentado que possa ser atribuído ao carácter comunitário do programa 
(ou seja, que não pudesse ter sido obtido facilmente através de acções de um Estado-membro 
isolado). 
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