N?C 101/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 90 
Proposta alterada de decisão do Conselho que altera a Decisão 85/338/CEE do Conselho com 
vista à prorrogação do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto experimen­
tal para a recolha, a coordenação e harmonização da informação sobre o estado do ambiente e 
dos recursos naturais na Comunidade (*) 
COM(90) 103 final 
(Apresentada pela Comissão em 19 de Março de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149? 
do Tratado CEE) 
(90/C 101/15) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
130?S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial o, 
Considerando que através da Decisão 85/338/CEE de 
27 de Junho de 1985 (J), o Conselho adoptou o pro­
grama de trabalho da Comissão respeitante a um pro­
jecto experimental para a recolha, a coordenação e a 
harmonização da informação sobre o estado do ambiente 
e dos recursos naturais na Comunidade (que daqui em 
diante será designado como «Corine»); 
Considerando que o período de tempo atribuído a Co-
rine no artigo 1? da referida decisão foi de quatro anos a 
contar de 1 de Janeiro de 1985 e que o montante consi­
derado necessário para a sua execução, tal como indi­
cado no artigo 2? da referida decisão, foi de 4 milhões 
de ecus; 
Considerando que, nos termos do artigo 3? da referida 
decisão, a Comissão forneceu ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu uma comunicação sobre o estado de rea­
lização do programa e sobre as orientações futuras de 
Corine a meio do programa (4) e que o referido relatório 
indicava a importância e utilidade dos dados obtidos e 
do programa Corine em geral; 
Considerando que a Comissão propôs um regulamento 
do Conselho com vista à instituição de uma Agência Eu­
ropeia do Ambiente e de uma Rede Europeia de Con­
trolo e de Informação sobre o Ambiente (s) e que o ar-
(') JO n? C 269 de 21. 10. 1989, p. 7. 
(2) Parecer 1244 A 89 do CES de 15. 11. 1989. 
O JO n? L 176 de 6. 7. 1985. 
O COM(88) 420 final. 
O JO n? C 217 de 23. 8. 1989 [COM(89) 303 final]. tigo 4? da referida proposta estabelece que a agência 
terá, entre outras tarefas, a incumbência e a responsabili­
dade da prossecução dos trabalhos empreendidos pela 
Comissão nos termos da Decisão 85/338/CEE do Con­
selho e que, por conseguinte, os futuros trabalhos do sis­
tema Corine deverão decorrer em função da referida 
agência; 
Considerando, contudo, que é necessário e oportuno 
prover a que o programa de trabalho empreendido nos 
termos da Decisão 85/338/CEE do Conselho continue 
durante um período transitório de, no máximo, dois anos 
até à prevista integração de Corine e da agência europeia 
do ambiente e que tal prolongamento deverá contar com 
um financiamento adequado obtido a partir dos recursos 
financeiros da Comunidade; 
Considerando que o financiamento do programa das es­
tatísticas do ambiente tal como referido no «Programa 
Estatísticas das Comunidades Europeias 1989/1992 
(Resolução do Conselho (')» e que é complementar ao 
programa Corine, será coberto por uma decisão separada 
do Conselho, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
A Decisão 85/338/CEE do Conselho é alterada do 
seguinte modo: 
a) A referência a «quatro anos» no n? 1 do artigo 1? 
será alterada para «seis anos, no máximo»; 
b) A referência a «4 milhões de ecus» no artigo 2? será 
alterada para «11,5 milhões de ecus»; 
c) A seguinte alínea é acrescentada ao artigo 2?: 
«A autoridade orçamental determina os créditos dis­
poníveis para cada exercício.» 
Artigo 2? 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
(4) JO n? C 161 de 28. 6. 1989.