PT Jornal Oficial da União Europeia C 36/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2008/C 36/04)

Número do auxílio XA 7044/07 Estado-Membro República da Lituânia Região — Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Parama kreditų palūkanoms kompensuoti (Nr. XA 7020/07 pakeitimas) Base jurídica Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2007 m. rugpjūčio 10 d. įsakymas Nr. 3D-378 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 12 d. įsakymo Nr. 3D-160 „Dėl Dalies palūkanų už investicinius kreditus, paimtus nuo 2007 m. gegužės 1 d. ir suteiktus su UAB Žemės ūkio paskolų garantijų fondo garantija, kompensavimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 4,0 milhões LTL, isto é, 1,16 milhões EUR à actual taxa de câmbio Empréstimos garantidos — Auxílio individual Montante total do auxílio — Empréstimos garantidos — Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 1.5.2007 Duração do regime ou da concessão do auxílio individual Até 30.6.2008 (1) Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector ou sectores económicos afectados Limitado a sectores específicos Sim Todas as indústrias transformadoras Todos os serviços Produção (incluindo a transformação de produtos agrícolas) e serviços no meio rural Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XA 7045/07 Estado-Membro Itália Região Lombardia Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual Interventi regionali in materia di agriturismo, educazione alimentare ed ambientale, artigianato, commercio, manutenzione del territorio, turismo rurale, trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli, servizi essenziali, servizi immateriali Base jurídica — Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura» — Legge regionale 8 giugno 2007, n. 10, «Disciplina regionale dell'agriturismo» Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 30 milhões de EUR Crédito garantido — Auxílio individual Montante total do auxílio — Crédito garantido — Intensidade máxima de auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento Sim Data de aplicação 1.10.2007 Duração do regime ou do auxílio individual Até 31.12.2013 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sectores económicos em causa Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Não Auxílio limitado a sectores específicos Sim Agricultura Caça Florestas Turismo Comércio Indústria transformadora Serviços — Indústria do carvão — Todos os sectores da indústria transformadora ou seja Siderurgia Construção naval Fibras sintéticas Indústria automóvel Outras indústrias transformadoras — Todos os serviços ou seja Transportes Serviços financeiros Outros serviços Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão Regione Lombardia — Direzione generale Agricoltura Via Pola, 12/14 I-20124 Milano Concessão de auxílios individuais de elevado montante Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento Não

(1) Em caso de revisão pela Comissão do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e de prolongação do seu período de vigência, a duração do regime de auxílios será prolongada, se necessário, e a Comissão será devidamente informada do facto.