B4-0078 e 0088/96

Resolução sobre a Arábia Saudita

O Parlamento Europeu,

A. Profundamente consternado pelas violações graves e generalizadas dos direitos humanos na Arábia Saudita, incluindo a detenção e os maus-tratos infligidos a prisioneiros políticos, e horrorizado com o aumento do número de execuções públicas e com a série de delitos punidos com pena capital, tal como relatado pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch;

B. Preocupado com as informações relativas ao aumento do número de condenações judiciais à flagelação e à amputação;

C. Gravemente preocupado com a total ausência de liberdades fundamentais e de direitos democráticos na Arábia Saudita, bem como com as limitações dos direitos das mulheres e dos trabalhadores estrangeiros;

D. Consciente da situação de censura total aos meios de comunicação social;

E. Reconhecendo o direito dos cidadãos sauditas residentes no estrangeiro a defenderem reformas pacíficas, sem no entanto sustentar o ponto de vista específico do Sr. Mohammed A.S. al-Mas'ari;

F. Reconhecendo os perigos que ameaçam os exilados, no caso de lhes ser recusado asilo político;

G. Plenamente consciente da importância da Arábia Saudita enquanto fornecedor de petróleo e parceiro comercial dos Estados-membros da União Europeia e de outros países e desejoso de incentivar boas relações com o povo saudita, mas rejeitando a ideia de que a preocupação com os direitos humanos deverá ser subalternizada ou sacrificada à salvaguarda de interesses económicos,

O Parlamento Europeu,

1. Deplora a intenção de expulsar do Reino Unido o dissidente saudita Mohammed A.S. al-Mas'ari, ou de o isolar num país recôndito, tendo nomeadamente em conta a prisão e a tortura a que foi sujeito por fundar o Comité de Defesa dos Direitos Legítimos, antes de fugir do seu país de origem; exorta o Reino Unido a não proceder à sua deportação;

2. Insta à atribuição plena do direito de asilo, no conjunto da União Europeia, a verdadeiros dissidentes políticos;

3. Solicita ao Governo da Arábia Saudita a adopção de medidas urgentes no sentido de uma melhoria global da situação dos direitos humanos no país;

4. Insta o Conselho e a Comissão a conferirem destaque a este problema nos seus contactos políticos com o Governo da Arábia Saudita, bem como no âmbito do Conselho de Cooperação do Golfo;

5. Solicita a todos os Estados-membros que ajam em concertação, a fim de impedir que alguns colham benefícios, na eventualidade de represálias contra outros Estados-membros por defenderem os direitos humanos;

6. Encara com grande preocupação a dependência de determinados Estados relativamente às exportações de armamento para países com um mau curriculum em matéria de direitos humanos e insta à diversificação e à observância das directrizes propostas nas suas Resoluções de 24 de Março de 1994 sobre o desarmamento, o controlo das exportações de armamento e a não proliferação de armas de destruição em massa ((JO C 114 de 25.4.1994, p. 56.)), e de 19 de Janeiro de 1995, sobre a necessidade de, a nível europeu, instituir controlos à exportação e transferência de armamento ((JO C 43 de 20.2.1995, p. 89.));

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros e da Arábia Saudita.