COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.01.1998 
COM(IWK) 34 final 
Terceiro Relatório da Comissão 
ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social 
e ao Comité das Regiões sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde 
nas políticas comunitárias 
(1996) 

Terceiro relatório sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde nas 
políticas comunitárias 
1. A saúde pública e a dimensão da saúde nas políticas comunitárias estão no centro das 
preocupações da Comunidade e dos seus cidadãos. Este facto é reconhecido no 
Tratado, e a Comunidade tomou iniciativas destinadas a garantir uma resposta a 
estas preocupações. A Comunidade no seu todo, e a Comissão em particular, estão 
empenhadas em contribuir, com as suas políticas, acções e actividades, para a 
realização de um elevado nível de protecção da saúde (alínea o) do artigo 3° do 
Tratado). O Tratado de Amsterdão reforça ainda mais o papel da Comunidade no 
domínio da saúde pública. 
2. Este relatório apresenta os principais desenvolvimentos registados em 1996 neste 
domínio, bem como uma panorâmica das actividades comunitárias com impacto 
sobre a saúde. Mostra como os requisitos de protecção da saúde foram considerados 
nas medidas e nas actividades levadas a cabo e pormenoriza os aspectos das políticas 
comunitárias relacionados com a saúde Analisa igualmente as possibilidades de 
desenvolver este trabalho no futuro. 
Um documento de trabalho separado, preparado pelos serviços da Comissão, fornece 
uma imagem pormenorizada das actividades da Comunidade com impacto sobre a 
saúde. 
Antecedentes do trabalho da Comunidade sobre saúde no contexto de outras políticas 
3. O artigo 129° do Tratado define que as exigências em matéria de protecção da saúde 
constituem uma componente das demais políticas comunitárias. A Comissão 
implementou procedimentos a fim de respeitar esta obrigação. 
4. Em primeiro lugar, adoptou medidas destinadas a assegurar que os serviços 
encarregados da saúde pública são consultados sobre todas as propostas relacionadas 
com a saúde, sendo os seus comentários apensos às propostas antes de estas serem 
adoptadas. A eficácia deste procedimento é continuamente controlada e, se 
necessário, tomar-se-ão disposições no sentido de a reforçar. 
5. Em segundo lugar, foi criado um Grupo Interserviços sobre Saúde, que constitui um 
fórum onde é possível trocar informações, discutir grandes questões relacionadas 
com a saúde entre as Direcções-Gerais da Comissão e coordenar a posição dos 
serviços quanto a problemas relacionados com a saúde, que são posteriormente 
analisados pela Comissão. A existência de um certo número de grupos ad hoc 
possibilita uma análise aprofundada de problemas específicos. Possibilita ainda que, 
em todas as Direcções-Gerais da Comissão, sejam designados interlocutores 
apropriados para as questões relacionadas com a saúde, cuja função consiste em 
transmitir os pedidos e as respostas, verificar se todas as partes interessadas foram 
contactadas e facilitar a resolução de problemas e diferendos de maior importância. 
6. Em terceiro lugar, a Comissão preparou relatórios anuais sobre a integração dos 
requisitos de saúde nas políticas comunitárias, no intuito de incentivar as outras 
instituições comunitárias a ponderar cuidadosamente as implicações sanitárias de 
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outras políticas, quando reflectem sobre medidas e programas no quadro do 
processo de tomada de decisões da Comunidade. Outro dos objectivos era encorajar 
os Estados-membros a proceder a exercícios semelhantes, destinados a obter a ajuda 
de outras políticas na implementação de medidas com consequências benéficas para a 
saúde. Foram já apresentados dois relatórios ao Conselho, ao Parlamento Europeu, 
ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões1. Ambos os relatórios 
anteriores sobre a integração dos requisitos de protecção da saúde se revelaram de 
considerável interesse, não só para as Instituições, mas também para os 
Estados-membros e o público. Em Novembro de 1996, o Conselho adoptou uma 
resolução sobre o segundo relatório, no qual convidava a Comissão a prosseguir os 
seus esforços de integração dos requisitos de protecção da saúde nas políticas 
comunitárias2. O Parlamento está actualmente a analisar o segundo relatório, tendo 
nomeado um relator. Para terminar, alguns Estados-membros (p. ex.: Finlândia) 
elaboraram relatórios que seguem as linhas dos da Comissão, com importantes 
resultados e consequências para as políticas em outros domínios. 
Principais desenvolvimentos em 1996 
BSE/DCJ 
7. 1996 foi um ano importante para a saúde a nível da Comunidade, em especial no que 
respeita aos progressos registados nas políticas alimentar e agrícola. Nomeadamente 
a questão de uma possível relação entre a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) 
e uma nova variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) suscitou grande 
apreensão. Neste contexto, o documento de trabalho dos serviços da Comissão 
dedicou um capítulo específico a uma descrição pormenorizada das medidas 
adoptadas em diferentes áreas políticas a fim de proteger a saúde humana e animal, 
bem como aos esforços no sentido de adquirir maiores conhecimentos sobre a 
relação entre a BSE e a nova variante da DCJ. 
8. Do ponto de vista da saúde pública, foram adoptadas diversas medidas importantes, 
tendo em conta as limitadas competências da Comunidade neste domínio: 
• primeiramente, foi apresentada uma proposta relativa à criação de uma rede de 
vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis, em Março de 
19963, antes do anúncio feito pelo Reino Unido da existência de uma possível 
relação entre a BSE e a DCJ, que precipitou a crise da BSE. A proposta abrangia 
a DCJ e previa medidas exaustivas de vigilância e de controlo das doenças 
transmissíveis. Está ainda a ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo 
Conselho. 
1 COM(95) 196 final, de 29.05.1995, e COM(96) 407 final, de 04.09.1996. 
2 Resolução do Conselho, de 12 de Novembro de 1996, relativa à integração dos requisitos de protecção 
da saúde nas políticas comunitárias, JO C 374, de 11.12.1996, p.3. 
3 COM(96) 78 final, de 07.03.1996. 
• a Comissão também preparou uma proposta de programa de acção comunitária 
em matéria de doenças raras4, que pode servir para acções sobre a DCJ. 
9. Relativamente à DCJ e a outras encefalopatias espongiformes transmissíveis, os 
serviços da Comissão prepararam documentos de trabalho, que serviram de base a 
discussões no Conselho da Saúde durante as Presidências italiana, irlandesa e 
neerlandesa. Estes documentos continham dados epidemiológicos sobre a DCJ 
provenientes dos Estados-membros e análises das tendências, assim como um 
resumo das medidas tomadas pelos Estados-membros e pela Comunidade. No 
futuro, serão preparados documentos semelhantes. 
10. Do ponto de vista da saúde pública, o impacto da crise da BSE e a resposta da 
Comunidade revelaram claramente a necessidade de uma abordagem coerente 
quando se ponderam os requisitos da saúde e a sua integração em todas as políticas 
comunitárias. O Presidente Santer sublinhou-o quando, no discurso pronunciado no 
Parlamento Europeu sobre o relatório da comissão de inquérito da BSE, referiu que 
tinha chegado o momento de a Europa trazer a saúde para a primeira linha. A série 
de medidas desde então tomadas, especialmente a aplicação do princípio de 
precaução e a separação das responsabilidades em matéria de aconselhamento, 
legislação e controlo, bem como o reforço dos comités científicos e os instrumentos 
vinculativos apropriados são testemunho da determinação da Comissão em respeitar 
o compromisso assumido. 
11. A Comissão decidiu introduzir um certo número de modificações importantes nas 
responsabilidades políticas e administrativas dentro dos seus serviços, por forma a 
reflectir a crescente consciencialização pública e a responsabilidade cada vez maior 
da Comissão de proteger a saúde dos consumidores e da população em geral. Os 
serviços da Comissão encarregados da saúde pública estão envolvidos nestas 
actividades de reestruturação e participam nos novos organismos de coordenação 
criados. As suas responsabilidades na realização de uma função de 
"acompanhamento da saúde" nas outras políticas sairão reforçadas destas reformas. 
Os progressos serão devidamente comunicados no quarto relatório sobre a 
integração dos requisitos da saúde, que abrangerá as actividades e as políticas de 
1997. 
Outros desenvolvimentos importantes 
12. A crise da BSE e as suas possíveis implicações para a saúde humana são uma das 
várias áreas políticas importantes onde a saúde assume grandes dimensões. O 
documento de trabalho dos serviços da Comissão fornece um quadro geral destas 
áreas políticas. 
13. As actividades no domínio da legislação alimentar têm consequências directas para a 
saúde humana. A legislação adoptada em 1996 sobre aditivos alimentares, rotulagem 
e alimentos destinados a lactentes e a crianças jovens reflectem a necessidade de 
adaptação e de progressos na política da Comunidade neste domínio. O regulamento 
COM(97) 225 final, de 26.05.1997. 
relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares, adoptado no início de 19975, 
cria um quadro destinado à avaliação da segurança e à autorização de novos 
alimentos antes da sua comercialização, incluindo todos os alimentos e ingredientes 
alimentares produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Além 
disso, estabelece um quadro para a rotulagem de novos alimentos e ingredientes 
alimentares. 
Para preparar a reorientação da legislação alimentar da Comunidade, a Comissão 
publicou, em 1997, um Livro Verde sobre os princípios gerais da legislação alimentar 
da União Europeia6. Ao surgir num período em que a apreensão pública quanto a 
alimentos e saúde nunca foi tão grande, este Livro Verde constitui uma oportunidade 
para debater novas abordagens destas questões, tanto no âmbito da política alimentar 
geral, como no da legislação específica. 
14. Também no domínio da investigação estão a ser preparadas importantes decisões 
relacionadas com a saúde. Durante o ano de 1996, a Comissão elaborou um conjunto 
de propostas relativas ao futuro dos programas de investigação comunitários que foi 
alvo de uma ampla divulgação em 1997. O presente relatório mostra que é 
considerável a componente dos programas de investigação que apoia projectos 
dotados de uma dimensão sanitária, quer se trate de investigação médica, 
investigação sobre sistemas de saúde, biotecnologia, telemática, agricultura ou 
investigação ambiental. 
15. A protecção do ambiente, a criação de um meio ambiente limpo, a protecção contra 
radiações e a protecção civil têm também repercussões importantes para a saúde 
pública. Tem, por conseguinte, sido estreita a cooperação entre o sector da saúde e o 
sector do ambiente, cooperação esta que será reforçada no futuro. 
16. A interacção e a interdependência das políticas social e sanitária podem parecer 
evidentes. Todavia, maximizar um impacto mutuamente benéfico exige uma atenção 
e um esforço especiais. Fizeram-se progressos significativos neste sentido em 1996, 
especialmente na área da protecção social. Outras iniciativas serão tomadas para 
reforçar o lugar da saúde no desenvolvimento da política social, por exemplo, no que 
respeita às desigualdades e à pobreza. 
17. Muitas das preocupações no domínio da saúde pública incidem em várias áreas da 
política comunitária. Por exemplo, a droga está a ser tratada nomeadamente no 
contexto das actividades de saúde pública, da justiça e dos assuntos internos e das 
relações externas. O tabaco é alvo de uma atenção específica no contexto de 
actividades de prevenção em saúde pública (A Europa contra o Cancro), mas a 
agricultura tem a seu cargo a cultura do tabaco, e a política de investigação o 
desenvolvimento de variedades de tabaco menos nocivas. A tributação indirecta do 
tabaco - uma área de preocupação na política de tributação - influencia o preço dos 
produtos do tabaco. O presente relatório reflecte esta situação. 
Regulamento (CE) n° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.01.1997, relativo a novos 
alimentos e ingredientes alimentares, JO L 43, de 14.02.1997, p. 1. 
COM(97) 176 final, de 30.04.1997. 
18. O documento de trabalho dos serviços da Comissão cobre, em títulos específicos, as 
áreas políticas particularmente relevantes para a saúde. A este respeito, considera a 
lista de prioridades sugerida pelo Conselho na sua resolução relativa ao primeiro 
relatório7, tendo sido acrescentado um capítulo específico dedicado à BSE/DCJ: 
- Política social, 
- Agricultura, alimentação e pescas, 
- BSEeDCJ, 
- Mercado interno, 
- Investigação e desenvolvimento, 
- Ambiente e energia, 
- Transportes, 
- Cooperação internacional. 
Reforçar a integração dos requisitos de saúde 
19. O documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta o vasto leque de 
actividades relacionadas com a saúde em quase todas as principais áreas da política 
comunitária. É uma responsabilidade conjunta das instituições comunitárias garantir 
que os requisitos da saúde são integrados na política e nas acções desenvolvidas. 
Para além do artigo 129°, têm de ter em conta outras disposições do Tratado, cujo 
objectivo é proteger a saúde pública. 
20. A importância da integração dos requisitos da saúde em outras políticas a fim de 
assegurar um elevado nível de saúde humana foi confirmada pelo Tribunal de Justiça 
no seu despacho8 sobre o pedido de suspensão de execução, apresentado pelo Reino 
Unido, relativo à proibição de exportação de gado e produtos afins no contexto da 
BSE. Na Comissão, a execução da obrigação imposta pelo artigo 129° começa com 
o trabalho dos serviços principalmente responsáveis nesta área política específica. 
Além disso, o "acompanhamento da saúde", mantido nas propostas da Comissão, 
constitui um instrumento suplementar que permite assegurar a análise das propostas 
quanto a possíveis consequências para a saúde antes da sua adopção. 
21. Neste contexto, um aspecto importante é determinar o contributo respectivo dos 
Estados-membros e da Comunidade para a melhoraria da saúde e a garantia de um 
elevado nível de protecção da saúde e utilizar os resultados como uma rampa de 
lançamento para medidas correctivas ou ajustamentos das políticas e das acções, 
tanto a nível dos Estados-membros, como a nível da Comunidade. Já se obtiveram 
resultados satisfatórios em casos individuais, por exemplo nos sectores dos 
transportes, farmacêutico, subsídios ao tabaco, normas reguladoras da concorrência 
em matéria de álcool, dos riscos devidos aos campos das telecomunicações e à 
transmissão de energia e dos requisitos nutricionais. 
22. São muitas as incertezas que rodeiam a aplicação da obrigação referida no 
artigo 129°, designadamente saber em que consiste um elevado nível de protecção da 
saúde e qual a melhor metodologia para se poder concluir, com um certo grau de 
7 Resolução do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativa à integração dos requisitos de protecção 
da saúde nas políticas comunitárias, JO C 350, de 30.12.1995, p. 2. 
8 C-180/96 R, Reino Unido contra Comissão das Comunidades Europeias, Colectânea 1996,1-3903. 
6 
fiabilidade, se as medidas ou as acções em causa permitem respeitar ou alcançar este 
objectivo. A Comissão lançou vários estudos sobre estas questões e obteve 
pareceres. O programa de acção comunitário relativo à fiscalização da saúde9, 
recentemente adoptado, irá certamente criar oportunidades para se progredir neste 
domínio. 
Já se deu início a uma abordagem mais proactiva em matéria de política social e do 
emprego, e a saúde está a ser cada vez mais tida em conta numa fase precoce da 
elaboração destas políticas. 
23. Acima de tudo, progredir duma forma efectiva e duradoura neste domínio depende 
de três factores-chave: 
• um empenhamento político em fazer das medidas e das acções relacionadas com a 
saúde uma responsabilidade partilhada, em todas as fases do processo de decisão 
comunitária, por todos os responsáveis pela saúde e pelos responsáveis pelas 
políticas de outras áreas; 
• a disponibilidade de recursos suficientes e especializados na área da saúde pública, 
para acompanhar eficazmente sectores de políticas fundamentais; 
• o controlo da implementação das medidas e das acções em questão. 
24. A Comissão irá considerar instrumentos que permitam concretizar estes 
empenhamentos e voltará a estes problemas no quarto relatório. Irá também abordar 
a questão dos ensinamentos e da experiência adquiridos com a integração da saúde 
nas políticas de outras áreas. 
Revisão do artigo 129° 
25. Em 1997 o Tratado de Amsterdam introduziu modificações importantes ao artigo 
129 no sentido de reforçar o âmbito de acções potenciais ao sublinhar que um alto 
nível de protecção da saúde humana deve ser assegurada quer na definição como na 
implantação de todas as políticas e actividades da communidade. 
Conclusão 
26. A Comissão considera que a disposição do Tratado que refere que os requisitos em 
matéria de protecção da saúde constituem uma componente das demais políticas 
comunitárias é um elemento central das competências da Comunidade em matéria de 
saúde pública e compromete-se a reforçar a sua importância e a sua aplicação. O 
relatório apenso vem apoiar esses esforços, mas também mostra o vasto leque de 
actividades envolvidas. Um "acompanhamento da saúde" quanto a políticas e 
medidas teria de ser rigoroso e exaustivo, o que implica a necessidade de recursos 
adicionais e de maiores esforços. A Comissão tomará as medidas necessárias para 
reforçar este processo e informará dos progressos alcançados em futuras 
comunicações. 
27. A Comissão espera que o presente relatório e o documento de trabalho sirvam de 
incentivo e enriqueçam o debate em curso sobre as futuras orientações da política 
JOL 193, de 22.07.1997, p. 1. 
comunitária no domínio da saúde. Convida à apresentação de comentários sobre a 
forma de garantir progressos nesta área, que serão tidos em conta no 
desenvolvimento de futuras políticas. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 34 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 15 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-034-PT-C 
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