/dash queosEstados-Membrospossamgarantiracolhimentoealojamento,disponibilizareventualmentea
alimentaçãoeovestuárionecessáriose,emcasodenecessidade,assistênciamédicaoupsicológica;
/dash quesejadesignadaumaautoridaderesponsávelemcadaEstado-Membro,queseráoúnicointerlocutor
daComissãoparaaexecuçãodeprojectosrelativosaosrefugiados;
6. SolicitaaoConselhoque,emcasodeafluxorepentinoemaciçoderefugiadosoupessoasdeslocadas
provenientesdoIraque,oónusemtermosderecursoshumanossejarepartidoentretodososEstados--MembrosdaUniãoEuropeia;
7. InstaaComissãoeoConselhoatomartodasasmedidasnecessáriasparaque,emcasodenecessi-
dade,sejapossívelfacultaràsorganizaçõeshumanitáriasinternacionaisajudafinanceiraparaprestarassis-tênciaaosrefugiadosdeguerraemzonassegurasdoIraqueounospaíseslimítrofes;
8. SolicitaàPresidênciadoConselhoeàComissãoquepersuadamosEstados-Membrosarecorrerem
emmaiormedidaaosprogramascomunitáriosAGISeARGO;considera,emparticular,quesedeverefor-çaraparticipaçãodospaísescandidatosnodesenvolvimentodenormasuniformes;
9. InstaoConselhoeaComissãoadesenvolveremtodososesforçosparaassegurar,omaisrapida-
mentepossível,umaprotecçãocomumdasfronteirasexternas,garantindonormasdeidênticorigoremtodasasfronteirasdaUnião,eadisponibilizarem,numprazotãobrevequantopossível,unidadesdocorpodeprotecçãodefronteiraspara,apedidodosEstados-Membros,apoiaremasautoridadesnacionaisresponsáveispelaprotecçãodasfronteiras;
*
**
10. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaosgover-
noseparlamentosdosEstados-Membros.
P5_TA(2003)0127
ConclusõesdoConselhoEuropeu(Bruxelas,20e21deMarçode2003)
Resolução do Parlamento Europeu sobre as conclusões do Conselho Europeu (Bruxelas, 20 e
21deMarçode2003)relativamenteàestratégiadaLisboa
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaasconclusõesdaPresidênciadoConselhoEuropeudeBruxelas,de20e21deMarço
de2003,relativasàestratégiadeLisboaearespectivaaplicação,
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselhoEuropeudeLisboa,de23e24deMarçode2000,as
conclusõesdoConselhoEuropeudeGotemburgo,de15e16deJunhode2001,asconclusõesdoConselhoEuropeudeBarcelona,de15e16deMarçode2002,easconclusõesde16deSetembrode2002sobreosresultadosdaCimeiraMundialsobreoDesenvolvimentoSustentável,
/dash TendoemcontaaCimeiraSocialTripartidarealizadaem20deMarçode2003,emBruxelas,antes
doConselhodaPrimavera,
A. ConsiderandoqueoConselhoEuropeudaPrimaveratemcomoobjectivoavaliarosprogressosregis-
tadosnoquedizrespeitoàconsecuçãodoobjectivoestratégicodeLisboa,progressosessesquefica-rammuitoaquémdasprevisões,oquecomportariscosdenão-observânciademuitasdasdatasfixa-dasemLisboa,
B. Considerandoque odesfechodaguerra noIraque, bemcomoasnecessidadeshumanitárias ede
reconstrução,sãoaindadesconhecidosequeseignoraassuasconsequênciasparaaeconomiamun-dialeosistemadecomérciomultilateral,11.3.2004PT C62E/181 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,27deMarçode2003
C. ConsiderandoqueémuitoimportantequeosnovosEstados-MembrosdaUniãoEuropeiasejample-
namenteintegradosnamodernizaçãodomodeloeconómico,socialeambientaleuropeu,bemcomonasuaestratégiadedesenvolvimentosustentável,noqueserefereàimplementaçãodosobjectivosemecanismosdaestratégiadeLisboa;
1. ConcordacomoConselhoEuropeuquandoesteafirmaqueapromoçãodocrescimentosustentável,
acriaçãodemaisemelhoresempregos,acompetitividadeeamodernizaçãodomodelosocialeuropeu
devempermanecerfirmementenotopodaordemdetrabalhosdaUnião;verificaaformacomooCon-selhoEuropeutomoumedidasnosentidodeumaabordagemmaisoperacionalcomvistaàrealizaçãodosobjectivoseconómicos,sociaiseambientaispara2010,emboracontinueasubsistirumfossoentreobjec-tivosestratégicoseacçõesconcretas;
2. Reiteraque,pararestabeleceracredibilidadenaestratégiadeLisboa,taldeveserlevadoacabocom
determinação,especialmentepelos«grandes»Estados-Membros,afimdeavançarparalelamentecomosquatro objectivosprioritários estabelecidospeloConselhoEuropeu e que oParlamentoEuropeu podesubscrever;
3. ReiteraoseuapoioàestratégiadeLisboaesalientaqueaindahámuitoporfazerparagarantirque
todaa programação seja articulada por forma a associar plenamente ospaíses candidatosao esforço
comum;frisaanecessidadedeconferirmaioratençãoaoquadrodeavaliaçãodosprogressosregistadospelosEstados-MembrosnocumprimentodoscompromissosassumidosnoâmbitodoProgramadeLisboaeexortaaqueaComissãoapresenteumroteiropormenorizadoatéOutubrode2003,onderefiraaformacomoosobjectivosacordadosdevemseralcançadosaté2010;
4. Entendequeaactualestratégiadeemprego,talcomorecentementereformulada,afimdeincluira
qualidadedospostosdetrabalhoeestabelecerumequilíbrioadequadoentreflexibilidadeesegurança,constituiuminstrumentoeficazdepromoçãodoempregonaUniãoEuropeia;está,alémdisso,convencidodequeoComitédoEmprego(COME),instituídoemconformidadecomoartigo130
odoTratadoCE,éa
entidademaisbemcolocadaparaavaliarquestõesrelativasaoemprego;
5. Considera,porconseguinte,quenãohánecessidadedecriarumnovogrupodetrabalhosobreo
emprego;convidaoConselhoalimitaromandatodessegrupodetrabalho,designadamente,àidentifica-çãodemedidaspráticasdereformaaabordarnomaisbrevetrechoeainformaroParlamentoEuropeusobreasuaactividade;
6. SalientaoseuempenhonoPactodeEstabilidadeeCrescimentoeapoiaainteligenteeflexívelapli-
caçãodoPactonasmodalidadespropostaspelaComissão,designadamente,aênfaseparticularnosníveisglobais da dívida dos Estados-Membros, tendo em conta os requisitos em matéria de investimentopúblico /dashemparticular, quandoa Comissãoconsidere que essesinvestimentossãocoerentes comaestratégiadeLisboaedeEstocolmoe,poressarazão,deinteressecomum;
7. RecordainsistentementeaimportânciaprimordialdasPMEsnotecidoeconómicodosEstados-Mem-
broseincentiva, desdejá,todasasiniciativas que poderãofavorecer oespírito empresarial naUnião
Europeia;salienta,nestecontexto,aimportânciadarápidaimplementaçãodasrecomendaçõesdaCarta
EuropeiaparaasPequenasEmpresasedoPlanodeAcçãorelativoàsimplificaçãoemelhoriadoambienteregulamentar;concordacomoConselhoquetodasaspropostasimportantesdelegislaçãocomunitáriadevemsersujeitasaumaavaliaçãodeimpactopormenorizada,tendoemcontaostrêspilaresdaestratégiadeLisboa,eanalisadasseparadamentepeloConselho«Competitividade»;
8. ReiteraoseuapoioàestratégiadeLisboa,entendendo,porém,queométodoabertodecoordenação
earevisãopelosparesnãoserevelam,emsi,suficientesparalevaracaboasdinâmicasalteraçõesestru-turaisrequeridas;
9. Registaaaplicaçãodométodoabertodecoordenaçãoemapoiodapolíticadeinvestigaçãoeinova-
ção,naexpectativadepoderverificardeformamaisconcretaatendênciarumoaoobjectivodeconsagrar
3%doPIBàinvestigaçãoeaodesenvolvimentoedeincentivoarelaçõesinovadoreseefectivasentre
investigaçãoenovasoportunidadesempresariais;reconheceanecessidadedeseadoptaremmedidasdesti-nadas a criar condições para garantir a permanência dos nossoscientistas e empresas inovadoras naEuropa,recordandoaimportânciadainvestigaçãofundamental,que forneceabasedeconhecimentoscientíficosindispensáveisàinovação;
10. ApoiaplenamenteoapelodoConselhoEuropeuàaplicaçãoefectivaporpartedosEstados-Mem-
brosdalegislaçãojádecididaemmatériadereforçodomercadointernoeparaconectaraEuropa,afimdecriarcertezaeclarezaparaasempresaseparaoinvestimentoemtodaaEuropa;consideraqueaC62E/182 PT11.3.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,27deMarçode2003
criaçãodeumnúmerosignificativodeprojectosdeinvestimentoenvolvendoparceriaspúblicaseprivadas
àescalaeuropeiaenacional(operandoemáreascomooensinoeaformação,aaprendizagemaolongodavida,ainvestigação,astecnologiasdeproduçãonãonocivasparaoambiente,astecnologiasdepontaeastecnologiasdainformação,astelecomunicações,asredesdeenergiaedetransporte)assumeumagrandeimportânciaparaofuturodaeconomiaeuropeia;
11. Lamentaaausênciadeprogressosconcretosemmatériadeindicadoresambientaisparaumaava-
liaçãosadiadodesenvolvimentosustentável,incluindoaadopçãodeobjectivosambientaissectoriaisquan-tificadosnoâmbitodoprocessodeCardiffeaadopçãodeummecanismoparaavaliaraimplementaçãodosresultadosdaCimeiradeJoanesburgo;
12. ExortaosEstados-MembrosaseguiremamesmaabordagemintegradaaníveldaUEaoexecutarem
apolíticadaUEemmatériadealteraçõesclimáticasdestinadaaimplementaroProtocolodeQuioto;apoiafirmementeoapelolançadopeloConselhoEuropeuaoutrasPartes,e,especialmente,àFederaçãoRussa,nosentidodequeratifiquemoProtocolodeQuiotoomaisdepressapossível,umavezquetalpermitiráasuaentradaemvigor,eacolhecomsatisfaçãoapróximavisitaaoDumadeumadelegação adhocdo
ParlamentoEuropeusobreestamatéria;
13. Acolhecomsatisfaçãooacordosobreadirectivarelativaaoimpostosobreaenergia,quefixaráum
nívelmínimodeimpostosobreconsumosespecíficosparaosprodutospetrolíferos,ogás,aelectricidadeeocarvão;declara-se,contudo,profundamentepreocupadopelofactodeoConselhoEuropeutertido,umavezmais,deadiaroacordofinalrelativoaopacotefiscal;
14. Congratula-secomoscompromissosassumidosrelativamenteàresponsabilidadeambiental,àredu-
çãodasemissõesdegasescomefeitodeestufaeàenergiainteligente;solicita,contudo,umavezmaisaoConselhoquepromovaasupressãodesubsídiosquetenhamefeitosnegativosnoambienteequetomemedidastendentesaodesenvolvimentodeumplanoambiciosodaUErelativoaodesenvolvimentodetecnologiaslimpas;
15. Salientaquealutacontraapobrezaeaexclusãosocialconstituiumobjectivovitaldaestratégia
integradaeinsisteemqueomesmoéessencialparacoordenarosesforçosdemelhoriaesalvaguardadossistemas de protecção social organizados e financiados de acordo com elevados princípios e padrõessociais;acolhecomsatisfaçãoocompromissoassumidopeloConselhoEuropeunosentidodesalvaguardaro momentum da reforma das pensões pelos Estados-Membros, tendo em conta a interacção entre areformadaspensões,apolíticadoemprego,finançaspúblicassãseacoesãosocial;
16. Salienta,nocontextodaeducação,aênfaseconferidaàeducaçãoeàformaçãoprofissional,para
efeitosdoreforçodascompetências,línguas,literaciadigitaleaprendizagemaolongodavida;salientaqueestescompromissosdevemsercumpridosmedianteacçõesconcretasatravésdoPlanodeAcçãoparaasCompetênciaseaMobilidade,osFundosEstruturaiseuropeuseoutrosprogramasquepossamserpropos-tos,emconjunçãocomarápidareformadoRegulamento(CEE)n
o1408/71(1)relativoàaplicaçãodos
regimesdesegurançasocial;
17. AcolhefavoravelmenteafirmedeclaraçãodoConselhosobreanecessidadedaadopçãodemedidas
concretasparaacelerarasreformasdosregimesfiscaisedeincentivos,bemcomodomercadodetrabalho,especialmenteatravésdamelhoriadossistemasdeformulaçãodossalários,daactualizaçãodalegislaçãoemmatéria deempregoedaintegração dassecçõessub-empregadasdapopulaçãoquesãvítimasdediscriminação,naacepçãodoartigo13
odoTratadoCEqueproíbeadiscriminação,incluindoasquestões
relativasaogénero,àsdeficiências,àraça,àidade,àreligiãoeàorientaçãosexual,econvidaaComissãoeoConselhoaaprofundartaisideias;exortaosEstados-MembrosaasseguraraplenaaplicaçãodaDirectiva2002/73/CE(
2);
18. Regozija-secomainstituiçãoformaldaCimeiraSocialTripartidaantesdaCimeiradaPrimavera,
umavezqueosparceirossociaispodemdesempenharumimportantepapelnaimplementaçãodoPro-gramadeLisboa,nomeadamente,emmatériadeaprendizagemaolongodavidaedeinvestimentonocapitalhumano;assinalaqueestepapeldeveserreforçado;reiteraocontributoprestadopelosectordovoluntariadoeporoutrasformasatípicasdeorganizaçãoempresarialaocrescimentodoempregoeàconsecuçãodeoutrosobjectivosemmatériadepolíticaspúblicas;
19. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aosGover-
noseParlamentosdosEstados-Membrosedospaísescandidatos,bemcomoaosparceirossociais.
(1) JOL149de5.7.1971,p.2.
(2) Directiva2002/73/CEdoParlamentoEuropeuedoConselho,de23deSetembrode2002,quealteraaDirectiva
76/207/CEEdoConselhorelativaàconcretizaçãodoprincípiodaigualdadedetratamentoentrehomensemulheres
noqueserefereaoacessoaoemprego,àformaçãoepromoçãoprofissionaiseàscondiçõesdetrabalho(JOL269de5.10.2002,p.15).11.3.2004PT C62E/183 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,27deMarçode2003