COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação

1. Introdução

A sociedade da informação que se está a desenvolver tem o potencial necessário para transformar a Europa numa sociedade e numa economia em que as tecnologias avançadas estão ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho de todos os cidadãos.

Se a Europa souber aproveitar as oportunidades que se lhe apresentam, a sociedade da informação será prometedora em benefícios, incluindo aumentos dos padrões de vida, oportunidades empresariais de penetração em novos mercados, mudanças na forma como são produzidos e fornecidos produtos e serviços com ganhos de produtividade, empregos mais aliciantes com tecnologias avançadas e formas mais flexíveis de organização do trabalho. São estas mesmas tecnologias que permitirão aos trabalhadores actualizar as respectivas competências, enquanto parte de um processo de aprendizagem ao longo da vida concebido para melhorar as perspectivas de emprego e de remuneração e elevar os padrões educativos e didácticos nas escolas.

A sociedade da informação é também prometedora em termos de serviços de qualidade acrescida, à medida que os poderes públicos multiplicam a oferta e centram-na em torno do interesse do cidadão. As pessoas que vivem em regiões periféricas e as comunidades dispersas também beneficiarão do acesso às oportunidades económicas e sociais que as novas tecnologias proporcionam.

Na Cimeira do Emprego, realizada no Luxemburgo, em Novembro de 1997, os Chefes de Estado e de Governo conferiram o devido realce ao potencial impacte da sociedade da informação no emprego e exortaram a Comissão a estudar esta problemática. A primeira resposta surgiu com o Relatório ao Conselho Europeu intitulado "Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação: explorar o potencial da revolução da informação" [1], o qual analisa o potencial de criação de emprego que se conseguiria se a Europa desse provas da necessária determinação, ao mesmo tempo que define as áreas prioritárias de acção e convida os principais agentes a responder ao desafio.

[1] COM (1998) 590 final

Sob a égide do Conselho Europeu de Viena (Dezembro de 1998), foi criado um grupo de alto nível, no âmbito do qual os Estados-Membros discutiram as diferentes estratégias nacionais para a sociedade da informação (actualizadas em alguns casos). Acresce que, no contexto da estratégia europeia de emprego, os planos de acção nacionais (PAN) para 1999 integram inúmeras acções neste domínio. Foi criada também uma página web que apresenta todas estas estratégias e os PAN, sendo regularmente actualizada. Nela foram igualmente incluídos os contributos de representantes da indústria SI, dos parceiros sociais e ainda do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

No contexto dos rápidos progressos registados na construção de uma sociedade baseada na informação, o presente relatório propõe que, em vez de "oportunidades de emprego" se considerem "estratégias de emprego", com base nos resultados comprovados das iniciativas dos Estados-Membros e sublinha ainda a correlação entre a resposta da Europa aos desafios da sociedade da informação e a melhoria da situação do emprego.

O relatório consubstancia a perspectiva pro-activa da estratégia europeia de emprego e aponta os desafios da sociedade da informação no âmbito dos quatro pilares da estratégia - empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades - agregando as melhores práticas dos Estados-Membros a fim de cumprir os principais objectivos das directrizes para as políticas de emprego, designadamente facilitar a transição da escola para a vida activa, fomentar a actividade empresarial, explorar as novas oportunidades de criação de emprego, modernizar a organização do trabalho, apoiar a adaptabilidade das empresas, reduzir as disparidades de género, conciliar a vida profissional e familiar, promover um mercado de trabalho aberto a todos.

O presente relatório define estratégias para explorar plenamente o potencial de emprego da sociedade da informação no contexto da estratégia europeia de emprego e contribui para apoiar a Incitava e-Europe com a qual se pretende preparar a Europa para a era digital..

1.1. O potencial de emprego da sociedade da informação:

1.1.1. Tecnologia da informação, crescimento e emprego

As economias dos países industrializados mais avançados atravessam presentemente um período de profundas transformações tecnológicas, um processo que está patente no rápido aumento da quota-parte da tecnologia da informação (TI) no investimento produtivo das empresas. A celeridade destas transformações não tem precedentes na história da economia e resulta dos enormes avanços tecnológicos conseguidos com a produção de equipamento TI. Esta realidade é bem visível na baixa dos preços dos produtos TI que gerou importantes diminuições do investimento em bens de equipamento (em comparação com os preços no consumidor) da ordem dos 40% nos EUA e de cerca de 30% na UE. Este processo tende a acelerar o aumento da quota-parte da TI na formação bruta de capital.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte EITO 1999

A procura de mão-de-obra com competências adequadas para poder operar nesta nova envolvente tecnológica deverá aumentar em todos os sectores de actividade. Por outro lado, esta evolução coloca o mercado de trabalho perante importantes desafios, uma vez que torna obsoletos outros produtos, processos produtivos, estruturas organizacionais e competências, exigindo que os trabalhadores e as empresas se adaptem à nova realidade tecnológica.

1.1.2. As indústrias utilizadoras concentram o principal das oportunidades de emprego

Em termos reais, o potencial de emprego decorrente da dinâmica da SI e os novos desafios que se colocam aos empregos existentes ultrapassam o sector das indústrias TIC, já que são cada vez mais os sectores da economia que incorporam aplicações e serviços TI. A actividade empresarial é directamente influenciada pela sociedade da informação - estratégia, recursos, produção, marketing e organização interna. Embora prevaleçam variações sectoriais, com o sector bancário à frente - particularmente estimulado pela introdução do euro - a taxa de crescimento das TIC na maior parte dos sectores ronda os 10 %, situação que torna urgente a adaptação das empresas e dos trabalhadores.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

*ACM: Agricultura, Construção, Minas. **A indústria transformadora inclui processos que transformam matérias-primas em produtos ou em substâncias com novas propriedades químicas. *** A indústria transformadora inclui actividades específicas que transformam produtos semi-acabados em produtos finais. Fonte: EITO 99

Em menos de 10 anos, metade do emprego estará concentrado em indústrias produtoras ou utilizadoras intensivas de produtos e serviços ligados às tecnologias da informação. Nas indústrias utilizadoras, a procura de especialistas TI irá duplicar nos próximos 3 anos.

Assim, em todos os sectores económicos, a adaptação dos trabalhadores ao ambiente SI, que irá transformar as competências tradicionais e garantir capacidade de resposta à procura de especialistas TI, constitui urgente prioridade.

1.1.3. Os serviços estão a induzir o crescimento do emprego nas indústrias SI

O sector das TIC (hardware, software, serviços e telecomunicações) continua a registar o ritmo de crescimento mais acelerado de sempre e a gerar novos empregos de forma dinâmica, criando, substituindo e desenvolvendo postos de trabalho a todos os níveis de competências.

Contribui para um aumento do emprego total da ordem dos 10%. Todavia, o crescimento potencial do emprego neste sector continua dificultado pela falta de mão-de-obra altamente qualificada que a expansão do comércio electrónico exige.

1.1.4. A emergência do comércio electrónico na Europa

O comércio electrónico na Europa, praticamente inexistente até há dois anos, conhece agora um período de forte crescimento, cifrado em cerca de 17 mil milhões de dólares até finais de 1999, que se pensa vir a atingir 360 mil milhões de dólares em 2003 e a duplicar anualmente a partir de então.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: eStats 1999

O comércio electrónico entre empresas deverá vir a representar mais de 90% do comércio electrónico total, proporcionando oportunidades muito mais significativas do que o mercado empresas-consumidor. O comércio electrónico influencia directamente, substitui e transforma a actividade empresarial tradicional, reforçando-a no correspondente a cerca de 6 % de "novos negócios".

Para além do seu impacte directo em termos de resultados, o comércio electrónico vai induzir profundas transformações nos modelos operacionais e organizacionais das empresas. Para garantir o aumento e a preservação dos postos de trabalho, são necessárias novas competências e modelos avançados de organização do trabalho, paralelamente a investimento tecnológico e enquadramento legislativo adequado.

1.2. Lacunas ainda por colmatar:

1.2.1. A penetração da Internet na UE está ainda muito aquém da registada nos EUA

A penetração da Internet na Europa - um importante indicador de desenvolvimento da sociedade da informação - registou importantes progressos, sendo a Europa actualmente o mercado que regista mais rápida expansão neste domínio. O número de europeus que utilizam a Internet é de cerca de 50 milhões em finais de 1999, prevendo-se que duplique até 2003.

Não obstante, a penetração da Internet na Europa corresponde apenas a um terço da verificada nos EUA. Os utilizadores europeus passam muito menos tempo em linha, menos de um quarto do tempo despendido pelos americanos na net. As tarifas telefónicas constituem uma barreira à utilização da Internet na Europa, já que o preço do telefone depende do tempo de utilização. Em contrapartida, nos EUA, os utentes pagam um montante fixo por mês pelas chamadas locais. É pois importante promover preços competitivos no acesso à Internet, designadamente no que se refere ao preço das chamadas locais.

1.2.2. A sociedade da informação europeia continua muito elitista

Os cidadãos europeus não são iguais no acesso à Internet, pelo que também o não são quando se trata de preparar aproveitar as oportunidades de emprego da SI. As taxas de penetração da Internet variam muito consoante o Estado-Membro e em função do rendimento e do género. A grande maioria dos utilizadores da Internet continua concentrada no Norte da Europa, embora todos os Estados-Membros tenham visto crescer o número de utilizadores. As pessoas dos escalões de rendimento superiores tendem a utilizar duas vezes mais a net (37%) do que as dos escalões intermédios (19%) e quase três vezes mais do que as dos escalões com baixos rendimentos (13%). Em finais de 1998, apenas um quarto dos utilizadores da Internet na Europa eram mulheres, enquanto que nos EUA a proporção é de metade. As possibilidades de deduzir do IRS os custos de aquisição de computadores pessoais em Portugal ou, como é o caso na Dinamarca, a abolição dos impostos sobre estações de trabalho no domicílio pagas pela entidade patronal contribuiu para uma difusão mais ampla e mais igual das tecnologias da informação.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: "The European Internet Report", Morgan, Stanley, Dean, Witter, 1999

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: IDC

1.2.3. As lacunas de competências na sociedade da informação

O processo de inovação fez com que aumentasse a procura de trabalhadores altamente qualificados (informáticos, cientistas, engenheiros) ao mesmo tempo que surgem novas profissões ligadas à SI. Fez também com que mudassem os requisitos de competências para muitas actividades não necessariamente ligadas à sociedade da informação e tornou mais rigorosas as exigências profissionais fora do sector das TIC.

Enquanto que a maioria das grandes empresas europeias conhece problemas de falta de mão-de-obra qualificada, o problema reveste contornos ainda mais críticos nas pequenas e médias empresas. Acresce que a escassez de especialistas de TI na Europa Ocidental, que em 1998 se estimava equivaler a 500 000 empregos TI, poderá atingir o correspondente a 1,6 milhões de postos de trabalho em 2002 (EITO 1999) se entretanto não forem tomadas as medidas que se impõem em termos de formação e de adaptação.

1.3. Uma estratégia global e coordenada para responder aos desafios da sociedade da informação:

Uma perspectiva global tem de ter em conta os aspectos sociais e económicos da transformação da economia. Em consequência, em complemento da iniciativa e-Europe da Comissão, as estratégias que o presente relatório aponta visam :

A aprendizagem - para preparar os jovens para o futuro, é preciso dar aos alunos e às escolas novos modelos de educação e formação que integrem as ferramentas SI. Os professores têm de ser formados, aconselhados, apetrechados e apoiados para este desafio e os programas escolares modernizados;

O trabalho - uma vez que a sociedade da informação precisa de mão-de-obra especializada e polivalente, é necessário reforçar as competências de todos os trabalhadores para a SI através do acesso à Internet. A oferta de especialistas SI a curto e a médio prazo tem de ser devidamente garantida, caso contrário perder-se-ão oportunidades de emprego e de crescimento. Do mesmo modo, as novas formas de organização do trabalho, designadamente o teletrabalho, induzem aumentos de produtividade e maior qualidade de vida na sociedade da informação;

Os serviços públicos - as autoridades públicas poderão servir os cidadãos com maior transparência, eficácia e qualidade se lhes proporcionarem acesso electrónico aos seus vários departamentos e se elas próprias fizerem uso de forma mais intensa das ferramentas da sociedade da informação. Enquanto líderes na adopção de novas tecnologias, poderão transpor as barreiras do tempo e da distância e melhorar o apoio aos cidadãos;

A empresa - as oportunidades competitivas e as possibilidades inovadoras da sociedade da informação vão gerar emprego, em especial nas PME, desde que haja um suporte concorrencial devidamente enquadrado em termos regulamentares a uma abordagem empreendedora por parte das empresas.

Os capítulos que se seguem definem objectivos e indicam caminhos para os atingir, consubstanciando uma estratégia sustentada para afirmar a sociedade da informação na Europa.

2. Aprender na sociedade da informação

Cerca de 81 milhões dos 117 milhões de cidadãos europeus com menos de 25 anos frequentam estabelecimentos de ensino. Constituem a força de trabalho do futuro, dela se esperam competências elevadas, eficiência e adaptabilidade. Esta "geração net", como é conhecida, viverá e trabalhará num mundo onde telemóveis, PCs, Internet etc. estarão omnipresentes.

O sistema educativo de hoje tem de preparar os estudantes para esta realidade, o que implica acesso ao hardware, software e à aprendizagem para poderem utilizar as novas tecnologias. Mas, há que ir mais longe, é importante utilizar para aprender, isto é, fazer uso das capacidades da tecnologia para encontrar informação, comunicar e inovar o próprio processo de aprendizagem com estas novas possibilidades. Acresce que a formação e o apoio aos professores têm de ser melhorados, além de que os sistemas educativos precisam de ser estrategicamente repensados para que possam responder aos desafios da sociedade da informação.

Em linha com os objectivos da estratégia europeia de emprego que ter particular incidência na transição da escola para a vida activa, todos os Estados-Membros emprenharam-se na preparação dos jovens para a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, estando para o efeito em curso de lançamento ou de preparação programas para equipar as escolas com estas tecnologias, incluindo, em certos casos, formação adequada para os professores. No entanto, é preciso que estes primeiros passos estimulem e acelerem a adaptação da educação e da aprendizagem às necessidades da sociedade da informação.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

2.1. Facilitar o acesso às ferramentas da sociedade da informação

O Conselho Europeu de Colónia (Junho de 1999) deixou clara a determinação da Europa de assumir uma posição de liderança na sociedade da informação e de tudo fazer para que as todas as escolas estejam quanto antes ligadas à Internet. A situação actual na Europa em matéria de ligações das escolas à Internet torna urgente que se actue neste domínio. Com efeito, as comparações efectuadas a nível internacional ilustram o risco de a próxima geração de trabalhadores na Europa acusarem lacunas de competências em comparação com os parceiros internacionais. A proposta de directrizes para as políticas de emprego para 2000 responde a este desafio, ao apontar como objectivo que até finais de 2002 as escolas estejam equipadas e os alunos tenham acesso à Internet.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Comissão Europeia (* não inclui dados sobre as escolas primárias)

Acresce que a disponibilidade de endereços e-mail, a capacidade multimédia dos PCs e a existência de redes locais são elementos essenciais da infra-estrutura necessária para que a participação atinja os níveis que garantirão à Europa uma posição de liderança.

As melhores práticas....

· Na Alemanha, o governo federal lançou em cooperação com a Deutsche Telecom a iniciativa "Schulen ans Netz" que liga 8000 escolas através da Internet, sendo co-financiada ao nível regional.

· Em Portugal, o Programa Nónio está a promover a instalação de ligações à Internet em todas as escolas do ensino básico, bibliotecas, centros e associações de formação profissional. O programa "Escolas na NET" também está a desempenhar um importante papel, já que foi ele que ligou à net todas as escolas do ensino secundário e as bibliotecas públicas.

· Em França, o programa de acção governamental para a sociedade da informação tem especial incidência no domínio educativo. O programa fixou por objectivo conseguir até ao ano 2000 ligar à Internet todas as escolas do ensino secundário e 40% das do ensino primário.

· No Reino Unido, o National Grid for Learning pretende que até 2002 todas as escolas estejam equipadas com material informático de alto desempenho.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Garantir aos professores competências e apoio

A falta de professores com competências no domínio da sociedade da informação, aliada ao carácter obsoleto da maior parte do equipamento dos estabelecimentos de ensino, obstam a uma utilização eficaz das ferramentas da sociedade da informação por parte de professores e alunos.

A estas lacunas, vêm juntar-se as carências a nível dos serviços de apoio locais especializados e correntes e a lentidão com que se operam as mudanças no plano da pedagogia, do controlo de qualidade, dos sistemas de avaliação e de acreditação.

Os professores precisam de formação e de acesso aos materiais que para tal são relevantes. Inquéritos recentes [2] indicam que os recursos da tecnologia são essenciais para aumentar os padrões de qualidade, devendo-lhes ser dada prioridade relativamente aos recursos tradicionais. Há no entanto que ter em conta uma importante limitação que reside na falta de autoconfiança que os professores revelam em relação à sua capacidade para utilizar as ferramentas da sociedade da informação e na sua inaptidão em incorporar essas ferramentas no trabalho docente.

[2] Building Teachers' ICT Skills: The problem and a framework for the solution, Technology Colleges Trust, 1997.

É importante e urgente garantir que todos os que ingressam na carreira docente estejam plenamente dotados das competências necessárias para lidar com a sociedade da informação, utilizar a Internet e integrar os benefícios de uma tal aprendizagem na actividade didáctica diária.

Os professores em início de carreira devem ter acesso através da escola e dos meios que o Estado deve colocar à sua disposição à aquisição de competências no domínio da sociedade da informação por via de esquemas de formação ao longo da vida. Essa aquisição de competências deve ainda ser plenamente reconhecida. Neste sentido, vários Estados-Membros estão já a utilizar o sistema de acreditação de competências da SI, a European Computer Driving Licence (carta de condução europeia de computadores) - ver mais adiante o capítulo Trabalhar na Sociedade da Informação. Será ainda necessário identificar, reconhecer e confirmar sistemas de validação especificamente adaptados às necessidades pedagógicas dos professores para ensinar o uso das ferramentas SI.

As melhores práticas....

· A França criou sites educativos na Internet, EDUCNET e EDUCASOURCE, com o objectivo de proporcionar um espaço para os agentes educativos trocarem experiências e materiais e intensificarem o diálogo.

· Na Suécia, sob os auspícios do programa "Tools for Learning", foram canalizados meios específicos para proporcionar a cada estudante um endereço electrónico, reforçar as competências dos professores, desenvolvendo a vertente SI na formação de professores e para que os mesmos sejam capazes de utilizar as novas ferramentas na actividade didáctica.

· Na Alemanha, os dois programas "Teach the Net" e "Teach Multimedia", geridos pela Siemens e a IBM no âmbito da iniciativa "Fit for the Information age", em cooperação com a Presidência da República Federal, visam preparar professores e alunos para a transição para a era da informação.

· Na Áustria, os projecto "Virtuelle Schule Österreich" visa a divulgação online de informação de carácter educativo, o apoio a projectos individuais de estabelecimentos de ensino e a dinamização de fóruns de discussão para professores.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3. Promover as utilizaçôes multimedia

O sistema educativo de cariz tradicional e os modelos de aprendizagem autónoma, permanente e específica podem ser completados por técnicas que utilizam métodos de aprendizagem à distância, redes de informação e serviços multimédia e electrónicos.

Os pacotes multimédia para aprendizagem individual e em grupo para várias línguas e culturas ainda estão pouco desenvolvidos na Europa devido à escassez de procura e à escala relativamente reduzida do mercado. Enquanto que as utilizações educativas e formativas concentram um terço do mercado multimédia, a combinação de diferenças linguísticas com currículos heterogéneos coloca a procura em níveis não rentáveis. No entanto, a coordenação entre sector público e a iniciativa privada poderia aumentar o potencial destes mercados na Europa.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: BASE survey 1998, MESO report

A oferta de material didáctico para professores e alunos poderia ser significativamente reforçada com a promoção de parcerias sector público/iniciativa privada para a produção de pacotes educativos multimédia a cargo de professores e de técnicos responsáveis pela elaboração dos programas escolares que apoiem mas não se limitem às disciplinas nucleares.

O desenvolvimento destas parcerias deveria ser acompanhado de uma utilização crescente da web, com as plataformas educativas online a servir de ferramentas de divulgação e de suportes de formação com um feedback extensivo para reforçar a aprendizagem.

Na mais importante iniciativa que lançou neste domínio, a Comissão criou um sistema que reúne redes nacionais, regionais e outras de 19 países (EUN [3]), a qual proporciona uma base para a cooperação com os Estados-Membros, dinamiza a colaboração entre escolas e proporciona serviços pedagógicos e informativos de alta qualidade na Internet. A iniciativa Netd@ys Europe (lançada em 1997) incentiva as escolas, os centros de formação profissional e as organizações juvenis e culturais a desenvolver projectos educativos on-line. Em 1998, os Netd@ys Europe contaram com a participação de 35 000 organizações.

[3] http://www.eun.org

As melhores práticas....

· A Grécia lançou em 1993 o "Logomathia", um produto educativo multimédia (CD-ROM) para o ensino do grego. Tem sido utilizado desde então num número crescente de escolas públicas e privadas, tendo-se revelado particularmente útil para as escolas situadas em zonas isoladas ou fronteiriças.

· A França definiu uma estratégia de desenvolvimento da vertente cultural e de reforço da sua presença na Internet, a qual inclui apoio à edição multimédia, reforço da colocação em rede dos espaços culturais multimédia, consultoria em matéria de direitos de autor e lançamento de projectos de investigação no domínio multimédia.

· Na Irlanda, contam-se mais de 45 000 PCs com capacidades multimédia instalados nas 4 100 escolas do ensino primário e secundário em todo o país, prosseguindo de forma continuada a instalação de novo equipamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Trabalhar na sociedade da informação

O desenvolvimento tecnológico e a globalização das economias têm vindo a alterar profundamente o carácter do trabalho e do emprego. A actividade laboral nas empresas de sucesso deixou de seguir o velho modelo tradicional das cadeias hierárquicas de comando, da compartimentação das tarefas e do peso significativo do trabalho não especializado. Requer hoje uma mão-de-obra flexível, adaptável e polivalente. O emprego tornou-se em média menos estável e mais incerto do que no passado, mais dependente agora da altas competências e de adaptabilidade.

O trabalhador e o local de trabalho na sociedade na sociedade da informação serão diferentes daquilo que nos é hoje familiar. Na sociedade da informação, haverá cada vez mais pessoas a trabalhar em actividades centradas na informação e no conhecimento e a utilizar as ferramentas e os serviços da SI no trabalho e na vida privada.

A era digital exige trabalhadores familiarizados com as TIC, com altas competências, poderes de decisão, mobilidade e disponibilidade para a formação contínua (aprendizagem ao longo da vida). Da mesma forma, na sociedade da informação a procura de especialistas SI é significativa e as necessidades estão hoje longe de ser satisfeitas. Uma vez que o trabalhador digital tanto pode ser homem como mulher e que há menos condicionalismos decorrentes da deficiência, da distância e do tempo enquanto obstáculos ao emprego, a sociedade da informação prenuncia um mundo de mais fácil acesso ao trabalho para todos.

A estratégia europeia de emprego deu prioridade à adaptabilidade das empresas e das pessoas, exortando os parceiros sociais a liderar o processo de modernização da organização do trabalho, da formação e da reconversão assim como da introdução das novas tecnologias. Todavia, a avaliação dos planos de acção nacionais (PAN) indica haver ainda um longo caminho a percorrer até que as empresas e as pessoas se possam adaptar aos desafios e às oportunidades da sociedade da informação.

3.1. Reforçar as competências SI

O número de trabalhadores com acesso à Internet no respectivo local de trabalho deverá passar dos 29 milhões (28% dos trabalhadores) registados em 1999 para 77 milhões (70%) em 2004. Os negócios baseados na Internet, p.ex. portais, intermediários, Internet Service Providers (ISPs), bem como as indústrias da informática e das telecomunicações dependem totalmente de competências TIC. Os sectores que por inerência desenvolvem actividades de informação (banca, seguros, educação, edição) já estão muito avançados. O sector retalhista (livros, vestuário, videos, música etc.) e dos serviços como as viagens, a informação e a assistência estão todos a conhecer transformações. De facto, todos os trabalhadores irão necessitar de novas competências SI para poderem desempenhar as funções (novas ou não) que lhes cabem no local de trabalho. Não se trata apenas de competências ligadas a operações técnicas, mas também de conhecimentos profissionais, capacidades sociais e organizacionais e ainda competências cognitivas e estratégicas.

A literacia na sociedade da informação é uma nova área de conhecimentos que a maior parte dos trabalhadores irá adquirir no trabalho. Apesar de a maior parte das empresas proporcionarem formação interna, os inquéritos mais recentes mostram que ainda há espaço para melhorar a situação.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Spectrum 1999

Um instrumento útil para demonstrar a aquisição de competências básicas em matéria de utilização de ferramentas SI poderá ser uma certificação de competências estandardizada e reconhecida, como a European Computer Driving Licence (ECDL), que foi criada enquanto meio para aferir da literacia informática nas empresas, no sector educativo e no voluntariado.

As melhores práticas...

· Suécia: A VOLVO adoptou a nível interno a ECDL, enquanto meio de acreditação das competências TI dos seus efectivos.

· Na Áustria, a iniciativa "Österreich ans Internet", uma acção conjunta do sector público e privado, lançou um programa de formação para 2 800 instrutores ECDL. Numa segunda fase, incluir-se-ão cursos para cerca de 50 000 participantes.

· Na Dinamarca, o Danske Bank lançou um programa inovador para ministrar formação informática aos 14 000 trabalhadores: proporcionar a preços reduzidos um computador pessoal a todos os trabalhadores que, no espaço de um ano, concluam pelo menos 4 dos 7 módulos da ECDL.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Corrigir o défice de competências SI

A procura crescente de especialistas SI traduz o impacte real da sociedade da informação no mercado de trabalho. O processo de convergência exige pessoas com novas aptidões que transponham as barreiras entre as disciplinas tradicionais do saber (cientistas informáticos, documentalistas, etc.).

Regista-se actualmente um profundo e crescente fosso de competências, porque a procura de especialistas da sociedade da informação com habilitações literárias correspondentes ao terceiro ciclo é muito grande e supera actualmente a oferta de pessoas devidamente qualificadas. Em alguns Estados-Membros é necessário tomar medidas para criar capacidade adicional com formação pós-universitária. Actualmente, há mais homens do que mulheres atraídos pelas profissões SI. É necessário incentivar as mulheres a reforçar a sua presença neste domínio. As universidades deverão forjar novas parcerias com a indústria para garantir que os programas curriculares proporcionem as competências de que esta última precisa. Uma importante iniciativa nesta área, que envolve alguns dos principais agentes TIC na Europa, tem a ver com uma descrição (genérica) mais exacta das competências que a indústria TIC exige.

Numa perspectiva de mais curto prazo, para minorar os efeitos da falta de especialistas, poder-se-ia pensar em programas de formação SI (breves cursos de reciclagem) dirigidos a licenciados em áreas não SI.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: IDC survey for CISCO

As faltas também se fazem sentir ao nível de outros especialistas SI (habilitações literárias correspondentes ao 2º ciclo - universitário), designadamente no que se refere à procura de especialistas em redes de computadores que, na Europa, supera em muito a oferta disponível. As iniciativas de formação nesta área emanam geralmente de empresas e sociedades comerciais. Os jovens que abandonam o sistema escolar, os trabalhadores mais velhos e os desempregados poderiam ser canalizados para muitos destes cursos, já que as possibilidades de emprego são grandes. No entanto, parece necessário que haja um reconhecimento mais sistemático e uma utilização mais frequente dos programas de formação da indústria por parte do ensino técnico.

As melhores práticas...

· Na Finlândia, o governo tomou medidas para aumentar de 30% até ao ano 2002 o número de vagas para formação nos sectores da electricidade, TI, electrónica, comunicações e processamento de dados, essencialmente nas universidades e nas escolas do ensino politécnico, mas também através de medidas de reconversão e de transferência no âmbito da educação para adultos, sendo dada especial atenção à participação das mulheres.

· A Irlanda lançou recentemente o programa "Fasttrack to Information Technology", ao abrigo do qual 3 500 desempregados de longa duração vão receber formação técnica e especialização individual, sendo-lhes depois proposto um emprego na indústria TI.

· Na Áustria, os serviços públicos de emprego estão a financiar formação TIC para os desempregados. Em 1999/2000, cerca de 3 000 desempregados participarão em dois programas de formação que lhes permitirão adquirir competências TIC.

· Na Alemanha, em 1997 foram homologadas quatro novas áreas profissionais TI (Engenharia de sistemas TI; Engenharia de Tecnologia da Informação; Gestão de sistemas TI; Análise/gestão TI), às quais se seguiram mais três em 1998 (Gestão de Audiovisual, Serviços Média e Informação, Design de Meios de Comunicação Digital e Escrita). Numa perspectiva similar, a Áustria lançou novos programas de aprendizagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Modernizar a organização laboral num contexto de postos de trabalho digitais

A sociedade da informação induz um novo tipo de relacionamento entre trabalhadores e empregadores, em benefício de ambos. Para permanecerem competitivas, as empresas têm de ser mais rápidas a responder às exigências da clientela. Os trabalhadores conhecem agora experiências de trabalho enriquecedoras, participam directamente nas decisões e trabalham num ambiente mais flexível em termos de horário. A nova organização do trabalho está também a gerar relações laborais de tipo novo. Esta situação foi devidamente reconhecida pela Comissão numa comunicação sobre modernização da organização do trabalho [4] que foi seguida pela criação da European Work Organisation Network (EWON) vocacionada para promover a competitividade, o emprego e a qualidade da vida profissional.

[4] Modernizar a organização do trabalho - Uma abordagem positiva (COM(98)592)

Um dos indicadores mais visíveis das mudanças na organização do trabalho é a utilização do teletrabalho. Se for devidamente enquadrado em termos legislativos, par salvaguardar os direitos e as obrigações dos teletrabalhadores e respectivos empregadores, o teletrabalho tenderá a aumentar. Um estudo recente indica que o número total de cidadãos europeus que estão envolvidos em sistemas reconhecidos de teletrabalho é de cerca de 6 milhões, aos quais se juntam ulteriores 3 milhões que integram regimes informais de teletrabalho.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Benchmarking Progress on Telework and Other New Ways of Working in Europe, Empirica 1999

As melhores práticas...

· Na Dinamarca. o governo promulgou linhas de orientação em matéria de teletrabalho, após consultas com os parceiros sociais.

· Na Irlanda, os parceiros sociais prepararam orientações conjuntas para regulamentar o teletrabalho. Estudos recentes revelam que o número de candidatos a empregos que publicitam a possibilidade de teletrabalho multiplicou-se por seis.

· Na Áustria, os sindicatos elaboraram um modelo de contrato de trabalho para os teletrabalhadores ("Musterdienstvertrag"). Os parceiros sociais da indústria petrolífera e outros sectores assinaram já acordos colectivos em matéria de teletrabalho.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4. Promover o emprego das pessoas com deficiência na sociedade da informação

A deficiência constitui um obstáculo à actividade profissional de muitas pessoas. Na era digital, há menos motivos para que isso aconteça. Os horários de trabalho rígidos e a localização geográfica estão hoje a conhecer um processo de flexibilização, além de que as próprias competências profissionais são hoje menos motoras e mais intelectuais. Esta situação abre novas perspectivas de emprego para muitas pessoas com deficiência que sempre lhes viram negado o acesso à actividade profissional por razões de falta de acessibilidade e incapacidade para executar determinadas tarefas.

O manifesto do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência deixa claro que, em matéria de emprego, as tecnologias da informação enquanto meio para dar emprego a pessoas com deficiência candidatas a emprego e desempregadas, constituem um importante aspecto da sociedade da informação". Da mesma forma, o grupo Information Societies disAbilities Challenge (IsdAC) sublinha que em cada dez cidadãos da UE, um tem uma deficiência que de uma forma ou outra afecta a sua capacidade de participar plenamente na sociedade. Acresce que, em cada três pessoas com deficiência, há pelo menos uma que pode dar um contributo significativo para a sociedade e a vida económica se for devidamente capacitada através das ferramentas da sociedade da informação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Os serviços públicos na sociedade da informação

A sociedade da informação irá transformar radicalmente o funcionamento das administrações públicas. A administração electrónica pode transpor barreiras de tempo e de espaço para levar a informação e os serviços ao cidadão quando e onde este quiser, e de uma forma acessível.

São necessários esforços por parte das autoridades públicas para acelerar a utilização das ferramentas SI no quotidiano das suas relações com os cidadãos e as empresas, aumentando a eficácia e a qualidade dos serviços que prestam. Importa dar prioridade ao acesso à informação pública, às transacções on-line com as administrações, à informatização dos processos de adjudicação de contratos públicos, dos serviços sociais e culturais.

Sempre que for oportuno, este processo deveria envolver uma reafectação de recursos no sentido de reforçar o investimento nas TIC. Ao fazê-lo, as administrações públicas deverão actuar enquanto instâncias catalizadoras, promovendo uma utilização intensificada das ferramentas da SI por parte dos cidadãos e das empresas.

As administrações públicas começaram a integrar as ferramentas SI nas respectivas operações internas. Todavia, os novos instrumentos têm sido adoptados numa base ad hoc. Para que a era digital seja uma realidade, são precisas transformações globais, mais do que meras reformas sectoriais, que deverão proceder em paralelo com a formação dos funcionários públicos. Este último aspecto reveste especial importância, numa dupla perspectiva: aumentar a eficácia do aparelho administrativo e optimizar a utilização das ferramentas SI ao serviço do interesse público.

Esta abordagem torna-se necessária para desenvolver o espírito empresarial, como o preconiza a estratégia europeia de emprego, facilitando a criação e a gestão de novos negócios.

4.1. Colocar os serviços online à disposição dos cidadãos

É necessário dar prioridade ao acesso online do público à informação relevante para a vida quotidiana dos cidadãos, apresentá-la de forma convivial, com referências cruzadas a outros serviços, a fim de facilitar o cumprimento de formalidades administrativas.

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O ciclo de vida do cidadão dinamarquês numa página web

As administrações públicas devem tornar possíveis as transacções online para o cumprimento de formalidades administrativas correntes, como as declarações de rendimentos. Um primeiro passo neste sentido seria colocar todos os formulários on-line e posteriormente aceitar a sua apresentação por via electrónica. Uma questão essencial neste domínio permanece a promulgação de legislação para a utilização da assinatura electrónica.

Os serviços públicos de emprego (SPE) propõem com cada vez maior frequência serviços online destinados a candidatos a emprego e a empregadores, com o objectivo de criar um mercado electrónico em que a oferta e a procura de emprego possam ser sintonizadas sem a intervenção directa dos gabinetes locais. Para tal, todos os SPE possuem sítios Internet com informação sobre os serviços que prestam e as condições de acesso. Acresce que muitos SPE dispõem já de ofertas de emprego online e de bases de dados de candidatos a emprego às quais os empregadores podem aceder.Ao nível europeu, a rede EURES (European Employment Services) que reúne todos os SPE da UE e do EEE, tem por objectivo facilitar a livre circulação dos trabalhadores no mercado único. Trabalhando em estreita cooperação com os parceiros nacionais, a rede EURES reconhece a necessidade de oferecer os seus préstimos em regime de auto-serviço apoiado por uma rede de cerca de 500 euroconselheiros. A página web EURES [5], contém informação sobre a rede de euroconselheiros, os serviços que prestam, as ofertas de emprego e dados sobre condições de vida e de trabalho, com ligações aos sítios de todos os SPE nacionais.

[5] http://europa.eu.int/jobs/eures

Outro bom exemplo pode ser encontrado no website "Diálogo com os cidadãos e as empresas", da Comissão, que fornece amplos pormenores sobre os direitos e as oportunidades que o mercado interno proporciona aos cidadãos e às empresas [6]

[6] http://europa.eu.int/citizens

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Fonte: Eurobarómetro, 1999

As melhores práticas...

· Na Dinamarca, a página "Life cycle" (ver supra) é um sítio convivial que fornece ao cidadão a informação necessária para o cumprimento de toda uma série de formalidades administrativas. A página de abertura apresenta os principais momentos da vida, como arranjar um emprego, casar ou ter um filho, explicando os correspondentes procedimentos administrativos.

· Na Áustria, o website "www.help.gv.at" proporciona informação online sobre os serviços públicos, indicando por exemplo quais as autoridades competentes para lidar com os vários aspectos do quotidiano. Os formulários podem ser copiados e utilizados para as candidaturas.

· No Reino Unido, o Livro Branco "Modernising Government" visa proporcionar os meios necessários para que as transacções com a administração pública possam ser feitas electronicamente.

· Em Portugal, os cidadãos podem dialogar com o governo por correio electrónico, havendo já mais de 100 formalidades administrativas (emissão de carta de condução, registo de nascimentos, etc.) que podem ser cumpridas online.

· Na Alemanha, foi lançado o concurso MEDIA@KOMM para escolher o melhor modelo para dar execução a formalidades administrativas por via electrónica, utilizando a assinatura digital.

· Na Grécia nos últimos três anos, mais de 10 000 trabalhadores do sector público receberam formação em tecnologia da informação no Centro Nacional da Administração Pública.

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4.2. Fornecer serviços online para as empresas

As empresas precisam de processos rápidos, claros e inequívocos para o cumprimento de formalidades administrativas e outras. O sistema do balcão único para obtenção de formulários e esclarecimentos conexos está longe de ter resolvido os problemas com que se debatem as empresas (especialmente as pequenas e médias que dispõem de recursos administrativos limitados). A facilidade e a pertinência da utilização são também aspectos a considerar. Um dos principais motivos pelos quais algumas PME não utilizam a Internet é porque consideram que a mesma não lhes fornece informações úteis à gestão do seu negócio. Foram conseguidos importantes progressos neste domínio com o desenvolvimento da página "Diálogo com as empresas" [7].

[7] http://europa.eu.int/business

Regra geral, o fornecimento online de informações de interesse público e a possibilidade de tratamento via Internet de certas questões administrativas estimulará a utilização da Internet e das TIC por parte das PME.

As melhores práticas...

· Na Grécia, o ministério das finanças está a testar um sistema para preenchimento, processamento e pagamento electrónico das declarações trimestrais do IVA.

· Em Espanha, o "Network System" da segurança social permite cumprir electronicamente certas formalidades administrativas essenciais às actividades de uma empresa. É o caso, designadamente, do recrutamento de pessoal, da notificação de alterações nas condições de trabalho e nos pagamentos à segurança social.

· Na Áustria, a "Finanz.online" proporciona aos consultores fiscais e económicos acesso online aos ficheiros fiscais dos respectivos clientes enquanto que uma parceria entre o sector público e o privado permitirá acesso online a alguns registos oficiais.

· Na Alemanha, as declarações de rendimentos podem ser apresentadas por via electrónica, o mesmo deverá acontecer com as declarações do IVA e outros impostos. Foram também adoptadas novas regras aplicáveis aos processos de adjudicação de contratos públicos, a fim de se poder utilizar o formato electrónico para os convites à apresentação de propostas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Proporcionar aos cidadãos acesso à informação e aos serviços online

Para que os cidadãos possam tirar partido da disponibilização de informação e serviços online, é preciso que o acesso aos mesmos seja fácil. Embora cada vez mais cidadãos tenham acesso à Internet a partir do domicílio ou do local de trabalho, há ainda muitas pessoas sem meios para tal acesso. É imperativo garantir a cada cidadão a possibilidade de acesso à informação pública online.

Os programas de formação SI são o complemento necessário à disponibilização de pontos de acesso electrónico. Nos pontos de acesso públicos o cidadão deverá poder contar com apoio sempre que necessário, e informação para poder realizar por via electrónica as formalidades administrativas mais comuns.

Mapa virtual da cidade de Bolonha

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As melhores práticas ...

· Em Itália, a cidade de Bolonha criou uma rede de terminais self-service (Dimmi) que proporciona aos cidadãos uma ampla gama de serviços municipais e outros, em especial os relacionados com operações de pagamento.

· Em França o "Internet Day", de Março de 1999, proporcionou oportunidades de acesso à Internet nas escolas, locais públicos, lojas e bancos. Esta iniciativa contou com a operação "Internet on wheels", autocarros que levaram as possibilidades de acesso à Internet até às zonas rurais mais distantes.

· Na Irlanda, a iniciativa anual Netd@ys proporcionou a toda a população assistência no acesso à Internet, para aqueles que não possuem PC em casa ou no local de trabalho.

· Na Grécia, será criada uma rede de centros de fomento do emprego, equipada com um serviço EURES, com possibilidades de acesso online para os candidatos a emprego e informações sobre medidas activas de emprego. Os centros estarão ligados aos centros de formação locais e aos serviços responsáveis pelas prestações de desemprego.

· No Reino Unido, a iniciativa governamental 'IT for all ' irá criar uma rede de mais de 3 000 centros de acesso TI juntamente com um programa que até ao ano 2000 deverá envolver todas as bibliotecas públicas enquanto 'pontos de informação' para as comunidades locais.

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5. A empresa na sociedade da informação

A sociedade da informação e o comércio electrónico vão condicionar o crescimento económico e criar emprego, determinando em grande medida os padrões de vida na Europa. As empresas serão confrontadas com novas oportunidades de negócio com o aparecimento de novas classes de intermediários como os agregadores, os leilões ou as bolsas [8]. A Europa precisa de empresários dispostos a explorar estas oportunidades.

[8] Os agregadores agrupam ofertas para criar um armazém virtual para os compradores de uma dada comunidade comercial; os leilões servem para que os compradores compitam para adquirir oferta excedentária; as bolsas proporcionam a agentes acreditados um espaço comercial que se rege por normas claras.

A sociedade da informação não só abre novos mercados, como também condiciona a maneira de fazer negócios. Para a Europa, a inovação contínua, facilitada pela utilização das ferramentas da sociedade da informação, reveste importância fulcral para reforçar a competitividade e criar emprego. É pois indispensável conseguir progressos neste domínio, a fim de se cumprirem os objectivos da estratégia europeia de emprego, no que se refere ao desenvolvimento do espírito empresarial.

A Europa tem um longo caminho a percorrer em termos de desenvolvimento e utilização das TIC. São ainda poucas as empresas europeias, em particular as PME, que exploram plenamente as potencialidades da sociedade da informação. O processamento dos ordenados é uma actividade em que há ainda muito espaço para melhorias. Muitas PME acusam importante atraso tecnológico em relação às grandes empresas e correm o risco de ser excluídas do mercado da electrónica, com consequências para a empresas e respectivos trabalhadores.

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Fonte: Spectrum 99

O desenvolvimento da sociedade da informação na Europa gerará necessidades prementes em termos de infra-estruturas de telecomunicações. O tráfego Internet europeu depende de redes de telecomunicações que foram concebidas para as comunicações telefónicas. As ligações entre os Estados-Membros são muito mais incipientes em termos de banda (capacidade) do que as dos EUA, o que significa que é por vezes mais rápido e mais barato enviar dados Internet para os EUA e volta do que para um Estado-Membro vizinho. O desenvolvimento da economia digital na Europa pressupõe uma infra-estrutura de telecomunicações adequada e com preços competitivos entre e nos Estados-Membros. Para as empresas, a qualidade dos serviços disponíveis na Internet (rapidez, fiabilidade, segurança, autenticação, etc.) são elementos essenciais na decisão de utilização da Internet.

A receptividade do comércio electrónico será determinante para a sua penetração na Europa. Actualmente, as preocupações em relação à segurança do comércio electrónico parecem constituir um obstáculo ao seu desenvolvimento. O facto de ser difícil determinar a jurisdição aplicável constitui um problema de maior relevo, sendo necessário, uma vez que o comércio-e confere uma nova dimensão ao mercado único, definir um enquadramento legislativo apropriado ao nível da UE.

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Fonte: Ernst & Young

5.1. Explorar novas oportunidades de negócio

A criação de emprego exige que sejam exploradas novas oportunidades de negócio através do fomento do espírito empresarial em toda a sociedade.

O sector das TIC da Europa tem beneficiado com o aumento do investimento de capital de risco e constitui hoje o maior sector de expansão para este tipo de capital. O investimento nas primeiras fases de desenvolvimento das tecnologias está ainda numa fase muito mais incipiente do que nos EUA.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: EVCA 1999 yearbook

Embora o acesso ao capital ainda constitua para algumas empresas um obstáculo ao lançamento de novos negócios, a escassez de especialistas TIC decorrente do défice de competências neste domínio é um problema de igual gravidade e constitui uma autêntica barreira. Acresce que as empresas que se lançam em novas actividades têm de enfrentar a concorrência das empresas de maior dimensão no mercado de trabalho. As possibilidades de participação no capital são uma forma - por vezes a única - de atrair pessoas com altas qualificações para as novas empresas, pelo que importa não desencorajar este tipo de incentivos através de políticas fiscais inadequadas.

As melhores práticas...

· Na Bélgica a participação equitativa dos trabalhadores no capital das empresas foi devidamente consagrada na legislação, por via de um tratamento fiscal favorável para a distribuição de acções abaixo do valor real ou para as opções de participação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. Promover a inovação e a competitividade

A inovação leva a criação de novos mercados e serviços, sendo fonte de crescimento económico e de criação de emprego. A inovação que a sociedade da informação traz tornará as empresas mais competitivas, porque mais flexíveis, mais aptas a responder aos desafios e mais rentáveis. O comércio electrónico também permitirá às empresas competir à escala global, onde quer que estejam sediadas na Europa, ultrapassando assim as desvantagens periféricas.

As empresas europeias não reconhecem ainda suficientemente até que ponto as ferramentas da sociedade da informação podem torná-las mais competitivas, embora os efeitos só se façam sentir à distância de 2-3 anos. Até à data, estas ferramentas têm sido essencialmente utilizadas numa perspectiva de reduzir custos - custos de funcionamento, custos para chegar aos clientes - e não numa óptica de inovação em novos mercados de produtos e de serviços. Os benefícios reais da sociedade da informação decorrerão de uma utilização dinâmica e inovadora destas ferramentas, melhorando a qualidade do serviço prestado ao cliente e o multiplicando os acessos a novos clientes e mercados.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Fonte: Bathwick group, 1998

Aos poderes públicos cabe um importante papel para promover a inovação na Europa, através de parcerias com as empresas. Os programas públicos deveriam servir para dinamizar as iniciativas privadas. O Plano de Acção da UE em matéria de inovação e o 5º Programa-quadro I&D foram ambos concebidos numa perspectiva de estimular a inovação na Europa.

As melhores práticas...

· No Reino Unido, o "Enterprise Fund", criado em Dezembro de 1998, visa injectar 150 milhões de libras de capital de risco nas pequenas e médias empresas, nos próximos três anos. Concentrar-se-á em fornecer capital às empresas britânicas activas nas primeiras fases de desenvolvimento tecnológico.

· Na Dinamarca, o centro de investigação "IT high-school" e a "Research-Net" proporcionam acesso a equipamento de alto desempenho para reforçar a cooperação no domínio da investigação e da investigação electrónica entre as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior.

· Na Alemanha, o ministério de economia e da tecnologia dá apoio a centros regionais de competências, melhorando o acesso à informação sobre comércio electrónico.

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5.3. Promover o acesso das PME aos mercados digitais

Embora haja muitos progressos a registar, as PME continuam a marcar passo em relação às grandes empresas, em matéria de utilização das ferramentas da sociedade da informação. As empresas de pequena e média dimensão tendem a considerar que os seus processos empresariais são menos complexos, pelo que não é necessário recorrer a ferramentas SI. Revelam também uma grande sensibilidade ao custo do acesso e à disponibilidade dessas infra-estruturas.

É preciso que os programas financiados pelos poderes públicos promovam activamente a utilização das ferramentas SI, de forma consentânea com as necessidades das PME. O estabelecimento de redes com outras empresas, designadamente as que concebem e divulgam tais tecnologias, deveria ser estimulado por via de acções-piloto. Importa ter em devida conta a dimensão específica das PME em todos os programas públicos que visam promover a sociedade da informação.

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Fonte: Spectrum

As melhores práticas...

· No Reino Unido, no âmbito do Livro Branco "Our Competitive Future: Building the Knowledge Driven Economy" lançado em Dezembro de 1998, foram investidos cerca de 20 milhões de libras em três anos para triplicar o número de pequenas empresas ligadas ao mercado digital, até alcançar um milhão em 2002.

· Na Grécia, o ministério do desenvolvimento subvencionou uma série de aplicações experimentais de comércio electrónico que mostram a importância deste tipo de comércio em sectores económicos específicos, bem como a criação de centros em todo o país para ajudar as pequenas empresas a incorporarem as aplicações do comércio electrónico.

· A Alemanha lançou um concurso para empresas multimédia de criação recente, com o objectivo de duplicar o seu número.

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6. Conclusões

O presente relatório define uma estratégia para preparar a Europa para o futuro, uma estratégia centrada nas pessoas e nas comunidades, cuja participação é essencial para o progresso rumo à sociedade da informação.

A sociedade da informação estimulará o crescimento económico e a produtividade, criará novas actividades económicas e novos empregos. Também poderá gerar mais oportunidades em termos educativos, melhorar a qualidade dos serviços de saúde e de outras prestações de carácter social, assim como facilitar o acesso às actividades culturais e de lazer. Ao contrário de outras transformações tecnológicas, a rapidez do desenvolvimento e da difusão da sociedade da informação afecta o conjunto dos sectores económicos, das estruturas organizacionais e laborais, os serviços públicos e as actividades culturais e sociais.

Os Estados-Membros definiram estratégias nacionais para a sociedade da informação, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e as condições de trabalho e de lazer. O Grupo de Alto Nível constituiu um fórum de intercâmbio destas estratégias, ao mesmo tempo que uma oportunidade de aprender com as experiências de outros Estados-Membros. A análise e a permuta de estratégias nacionais permitiu identificar boas práticas (devidamente experimentadas e testadas em pelo menos um Estado-Membro) que definem o padrão de realizações necessárias para colocar a Europa a par da era da informação, dela colhendo os benefícios em particular em termos de emprego.

O avanço da Europa na sociedade da informação é uma responsabilidade partilhada que requer acção decidida. Os cidadãos, as empresas e as organizações, bem como os parceiros sociais, têm grandes responsabilidades no desenvolvimento das suas próprias competências e no aproveitamento das oportunidades que surgem. A aprendizagem ao longo da vida, em todos os escalões, é uma responsabilidade decisiva para todos os agentes envolvidos. A adaptação aos benefícios e às mudanças da sociedade da informação poderá ser conseguida da melhor forma através de um processo de cooperação, em que os parceiros sociais deverão assumir papel de liderança.

Os parceiros sociais e o sector público têm de criar condições para construir uma sociedade da informação que responda às necessidades dos indivíduos e das empresas, criando condições favoráveis à concorrência e ao crescimento, sem esquecer a vertente educativa, o desenvolvimento de infra-estruturas e os aspectos legislativos.

A Comissão também tem algo a dizer neste domínio, cabendo-lhe criar condições económicas e regulamentares propícias a uma sociedade mais coesa com padrões de vida mais elevados. Em termos práticos, a Comissão continuará a apoiar os trabalhos do Grupo de Alto Nível e a reforçar a sua colaboração com os parceiros sociais , as empresas SI e outros sectores da sociedade civil.

A fim de acelerar uma entrada bem sucedida da Europa na sociedade da informação, a Comissão convida todas as partes interessadas ao cumprimento das recomendações que a seguir formula.

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