Parecer do Comité das Regiões sobre o «Relatório Demográfico de 1997»

(98/C 251/07)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o «Relatório Demográfico de 1997» ();

Tendo em conta a decisão de 18 de Setembro de 1997, nos termos do quarto parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a CE, de emitir um parecer sobre o assunto e de incumbir a Comissão 8 «Coesão Económica e Social, Política Social e Saúde Pública» da sua preparação;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 388/97 rev. 2) adoptado pela Comissão 8 em 27 de Novembro de 1997 (relator: Roscam Abbing),

adoptou, na 23ª reunião plenária de 13 e 14 de Maio de 1998 (sessão de 14 de Maio) o presente parecer.

Introdução

Em 1994, a Comissão publicou pela primeira vez um relatório sobre a situação demográfica na União Europeia (), contendo essencialmente dados estatísticos de carácter geral.

O relatório de 1995 () centrava-se no tema do envelhecimento demográfico e suas consequências. A Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu designou Boogerd-Quaak (ELDR-NL) para relator, tendo o seu relatório sido adoptado pelo Parlamento Europeu em Março de 1997 (). O principal objectivo do relator do Parlamento Europeu era chamar a atenção dos políticos para a importância do factor demográfico em vários sectores de política, por exemplo, ao nível económico, do mercado de trabalho, da segurança social, da saúde pública, da política regional, da política do ambiente, etc. Na opinião de Boogerd-Quaak, os políticos não costumam dar muita importância a este factor e a política que se pratica actualmente baseia-se na assunção de que a estrutura demográfica é um factor estático, pelo que as medidas políticas adoptadas podem acabar por revelar-se ineficazes a longo prazo.

A consciência deste problema tem evoluído muito lentamente. Os primeiros a dar o alarme em relação ao envelhecimento demográfico foram as companhias de seguros e os fundos de pensões, que previam dificuldades consideráveis num futuro não muito longínquo para o financiamento das pensões de velhice. O factor demográfico tem aparecido esporadicamente em documentos políticos, mas ainda não se transformou numa componente política integrada.

É, por isso, motivo de júbilo que o relatório da Comissão sobre o emprego na Europa () se tenha debruçado exaustivamente sobre o impacte demográfico do envelhecimento da população e da migração na situação do mercado de trabalho. O Parlamento Europeu, no seu relatório sobre a protecção social na Europa (relatório Weiler, PSE-D) (), insta à observação permanente das tendências demográficas como base para um ajustamento contínuo do Programa de Acção Social da Comunidade e uma nova formulação do artigo 122º do Tratado.

Em Julho de 1997, a Comissão voltou a publicar um relatório demográfico (), desta vez focando três assuntos: o mercado de trabalho, a dimensão regional e as tendências demográficas nos Estados candidatos.

A propósito deste relatório, o Comité das Regiões deseja, por seu lado, realçar a importância do assunto e destacar particularmente as suas implicações, à escala local e regional. A questão crucial é: como levará a política da UE em conta o impacte das tendências demográficas à escala local e regional?

O primeiro capítulo faz uma breve introdução à situação demográfica e à evolução actual e previsível. O segundo capítulo refere as áreas em que tal evolução demográfica afectará a política local e regional. No terceiro capítulo será evidenciada a sua relevância para a política da UE e, por último, no quarto, o Comité das Regiões avança com recomendações concretas.

Capítulo 1: Factos demográficos

1.1. Envelhecimento da população

A evolução mais importante é o envelhecimento demográfico da população e o seu impacte na estrutura da mão-de-obra. Prevê-se que as transformações demográficas serão muito mais céleres e radicais nas próximas décadas do que no passado.

A população da UE continua a crescer, mas o ritmo de crescimento está a abrandar. Em consequência disso, a importância relativa da UE na população mundial está em declínio. No entanto, o mais notável é a evolução da pirâmide demográfica, particularmente nos grupos de pessoas em idade activa. Nas próximas décadas, a média de idade da população activa elevar-se-á fortemente e o grupo etário de 65 anos e mais quase duplicará. Daqui a dez, vinte anos, o grosso da geração do baby-boom alcançará a idade de aposentação. O grupo de pessoas muito idosas e dependentes triplicará. Por sua vez, o grupo etário de 15-30 anos sofrerá uma redução, tanto em termos absolutos como relativos. Não é preciso dizer que esta evolução terá enormes consequências no domínio social e económico.

Embora o envelhecimento demográfico seja uma tendência geral na UE, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento varia muito de uma região para outra. As regiões serão, portanto, afectadas pela evolução demográfica de diferentes maneiras, em diferentes momentos e em diferentes graus.

Uma importante observação, face à conclusão do Primeiro Relatório de Coesão (), é que, apesar das diferenças económicas entre os Estados-Membros terem diminuído, as diferenças entre as regiões aumentaram.

1.2. Migração

Depois do crescimento demográfico natural, a migração constitui um factor que influi na dimensão e na estrutura da população. São de destrinçar aqui vários aspectos:

1) O fluxo migratório para dentro e para fora da UE: este tipo de migração tem um impacte na dimensão da população total da UE. O Relatório Demográfico de 1995 concluiu que a diminuição do crescimento da população, devido ao recuo da fertilidade, não podia ser inteiramente compensada pela migração.

2) O fluxo migratório entre as regiões da UE: as pessoas tendem a deslocar-se para zonas economicamente mais atraentes. O Relatório Demográfico de 1995 menciona particularmente a deslocação para as zonas costeiras do Sul.

3) O fluxo migratório das zonas rurais para as zonas urbanas: há uma tendência global para o aumento da urbanização (), combinado com o despovoamento rural. É de notar que, em certas zonas, a migração para a cidade tem mais incidência no sexo feminino, já que são, maioritariamente, as mulheres jovens a procurar emprego na cidade, no sector de serviços.

Assinale-se, contudo, que se registam também, ao arrepio desta tendência, diminuições acentuadas de população, especificamente no sector urbano, em regiões industriais antigas. A diminuição de população nestas regiões é imputável, na maior parte dos casos, a emigração e a uma quebra do crescimento natural. Daí resultam, regra geral, vincadíssimos desequilíbrios na estrutura populacional, marcada por um envelhecimento crescente.

1.3. Alargamento da UE

Ainda que o alargamento em si não seja um fenómeno demográfico, tem um certo impacte na dimensão e na estrutura da população da UE. A parte 3 do Relatório Demográfico da Comissão aborda este assunto.

O parecer da Comissão («anexo» à Agenda 2000) sobre o pedido de adesão à UE dos países candidatos dedica algumas linhas aos dados demográficos. Mas, apesar da sua relevância evidente para as perspectivas económicas de um país (espaço para o crescimento, produtividade, consumo, etc.), esses dados não parecem ter sido integrados nos capítulos que lhes dizem respeito.

A evolução demográfica nos doze países candidatos, analisada pela Comissão, apresenta um padrão diferente dos existentes na UE. Em contraste com o crescimento - embora mais lento - da população da UE, a população da maioria dos países candidatos registará um decréscimo. A esperança de vida é, em geral, mais baixa do que nos países da UE e a mortalidade infantil mais elevada. O envelhecimento demográfico também é um facto nos países candidatos, mas numa dimensão muito menor do que nos países da UE. A urbanização e o despovoamento das zonas rurais, por outro lado, fazem-se sentir do mesmo modo nos países candidatos.

Capítulo 2: Impacto na política local e regional

A evolução acima descrita tem influência nos vários sectores políticos, à escala local e regional. Nalguns casos, a demografia já foi considerada, à semelhança da habitação e da educação, uma componente determinante da definição das várias políticas. Um outro exemplo é, obviamente, a criação do Objectivo 6 para zonas escassamente povoadas.

Atendendo às diferenças entre os Estados-Membros, são os seguintes os sectores políticos afectados, em maior ou menor grau, pela evolução demográfica:

Mercado de trabalho

As mudanças na estrutura da mão-de-obra serão fortemente sentidas ao nível regional. Pensa-se muitas vezes que um decréscimo populacional resolverá o problema do desemprego. Ora, tal não é verdade, se não houver sintonia entre a oferta e a procura de trabalho. A dimensão, a estrutura e a qualidade da mão-de-obra são aspectos influenciados pelos desenvolvimentos demográficos. Na concepção da política laboral, é oportuno levar em consideração a vertente demográfica. Em resultado das mudanças verificadas, algumas das medidas actuais talvez não tenham o efeito desejado ou tenham mesmo um efeito adverso. Por exemplo, a promoção da pré-reforma pode não ser a política mais correcta em épocas de contracção da mão-de-obra. Ao procurar tomar providências face às transformações demográficas, pode chegar-se à conclusão de que não basta criar novos postos de trabalho, também é preciso aumentar as possibilidades de emprego dos grupos da população com taxas de participação baixas. A procura crescente no mercado de trabalho oferecerá, nas próximas décadas, boas oportunidades aos jovens, às mulheres, às pessoas de idade mais avançada e aos imigrantes. Há que fazer um esforço adicional no domínio da educação e da formação para mobilizar o potencial de mão-de-obra existente e adoptar medidas para facilitar o acesso ao mercado laboral. Um pormenor interessante é que, ainda hoje, as mulheres têm, no mercado de trabalho, uma posição desvantajosa em relação aos homens. Mas esta situação pode mudar. Os rapazes que frequentam actualmente a escola ainda são formados para empregos nos sectores tradicionalmente «masculinos», tais como a indústria, a agricultura, etc. Por sua vez, a formação das raparigas é orientada para postos de trabalho no sector dos serviços, que prospera a olhos vistos.

Desenvolvimento económico regional

Os planos de desenvolvimento regional encontram-se estreitamente ligados com a política laboral. O desenvolvimento económico depende, em grande medida, da qualidade da mão-de-obra disponível. É de esperar que um número considerável de regiões assista, ainda antes do ano 2004 (), ao começo do declínio da sua população activa e este processo terá, possivelmente, um grande impacte no seu crescimento económico e na sua produtividade. Para contrabalançar um eventual efeito negativo das tendências demográficas, há que tomar medidas ao nível económico e do mercado de trabalho, ao nível regional e de acordo com as especifidades regionais. As possibilidades de formação acima referidas e as medidas orientadas para grupos-alvo deveriam ajustar-se às necessidades específicas do mercado laboral de cada região.

Regime de pensões e saúde pública

Ambos os sectores têm de estar preparados para reagir a mudanças bruscas e radicais, face à perspectiva de um crescimento considerável do grupo etário de 65 anos e mais. Este será constituído por um certo número de aposentados activos e saudáveis e um certo número de pessoas muito idosas e dependentes, precisando de assistência médica intensa. Além disso, o aumento da esperança de vida significa que as pessoas se mantêm na situação de reforma durante um período mais longo. O aumento do número de aposentados e o alargamento do período em que recebem reforma impõem uma revisão do actual regime de pensões. Em vários Estados-Membros já se iniciou a reforma.

Os custos dos cuidados de saúde aos mais idosos terão um aumento em flecha. O progresso tecnológico, o consumo crescente de cuidados de saúde e uma maior esperança de vida darão lugar a um crescimento explosivo dos gastos.

Uma vez que, em alguns Estados-Membros, o regime de pensões e a saúde pública são da competência das entidades locais e regionais, tanto em termos administrativos como financeiros, as mesmas ver-se-ão confrontadas com as consequências das transformações demográficas. Tanto estas entidades como os responsáveis políticos nacionais e europeus deveriam levar em conta esse facto e basear as suas políticas não apenas na situação demográfica actual, mas nas tendências demográficas.

Educação, habitação e serviços

O mesmo se aplica à educação, à habitação e aos serviços públicos. Nestas áreas da política é determinante o factor demográfico, uma vez que tais serviços se destinam à população local. As entidades locais e regionais têm-nos incorporado, até certo ponto, na sua política. Na habitação, por exemplo, deve ser levada em consideração a dimensão da população e também a sua composição (vários grupos etários: crianças, aposentados, etc.), bem como as mudanças dos padrões familiares e a migração. Uma vez mais, a aceleração da evolução demográfica aconselha a encarar o factor demográfico numa perspectiva mais ampla e de longo prazo.

Ordenamento do território e infra-estruturas

O ordenamento do território, o planeamento urbano e as infra-estruturas são domínios proeminentes que requerem uma visão de longo alcance para ir ao encontro das necessidades quer da população actual quer da população futura. As mudanças na dimensão e na composição demográfica, a migração e os novos padrões de mobilidade repercurtir-se-ão inevitavelmente no ambiente. Em pareceres anteriores, o Comité das Regiões já abordou as questões da urbanização e do despovoamento das zonas rurais e prestou a devida atenção ao factor demográfico.

Capítulo 3: Relevância para a política europeia

Grande parte dos sectores políticos da UE envolvidos foram já mencionados no capítulo anterior: política económica, política de emprego, política social e política de saúde. Muitos outros sectores, como é o caso da agricultura, do ambiente, dos transportes, da educação e formação, são atingidos indirectamente. Um exemplo ilustrativo foi dado pelo relatório da Comissão sobre os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações ().

No entanto, o principal sector é o da coesão social e económica.

O Primeiro Relatório de Coesão da Comissão, ao avaliar os efeitos da política de coesão, constata uma convergência social e económica entre os Estados-Membros, mas um alargamento do fosso entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas. Uma das conclusões a tirar do Relatório Demográfico de 1997 é que as diversas regiões da Europa apresentam padrões demográficos muito divergentes e a população não se encontra distribuída equitativamente por toda a Europa. Os mapas que dele fazem parte mostram claramente os diferentes padrões demográficos entre as regiões de cada Estado-Membro. Cerca de um quinto das regiões da Europa registarão um crescimento populacional nos próximos vinte anos. A grande maioria das regiões apresentará uma «neutralidade demográfica» e algumas já se encontram no estádio de crescimento negativo. O crescimento demográfico negativo, o envelhecimento da população em idade activa, a emigração para outras regiões mais prósperas, todos estes factores, reunidos, têm um impacte negativo no desenvolvimento socioeconómico de uma região. A política económica, a política laboral, a política de coesão e a política estrutural devem ter em consideração as tendências demográficas, e não a situação demográfica num certo momento. A eficácia destas políticas depende da sua flexibilidade em adaptar-se às especificidades regionais. Caso contrário, só farão aumentar ainda mais as disparidades existentes. Além disso, fica uma vez mais evidente a necessidade de coordenação das várias políticas ao nível comunitário.

Esta questão deve ser igualmente encarada na óptica do alargamento da UE. Do Relatório Demográfico de 1997 da Comissão ressalta que a situação demográfica nos países candidatos é algo diferente da média da UE. Se a política da UE se aplicar futuramente também a estes países, o imperativo de diferenciação regional é ainda maior.

Fundos estruturais, educação e formação

Salta aos olhos a necessidade de revitalizar a política laboral e de um esforço adicional na educação e formação profissional, tendo em mente, particularmente, os grupos com uma fraca participação no mercado de trabalho. Em determinados sectores e regiões já se regista uma escassez de mão-de-obra, ao mesmo tempo que um considerável grupo de pessoas se encontra excluído do mercado de trabalho ou deixou a vida profissional activa. O envelhecimento demográfico da população activa apenas agravará o problema. No futuro próximo, não podemos dar-nos ao luxo de subaproveitar os recursos humanos, conforme foi salientado, em 1993, no Livro Branco de Jacques Delors. O objectivo da política deve ser a utilização eficaz da oferta de mão-de-obra. Por exemplo, em certos Estados-Membros a maioria das pessoas pertencentes ao grupo etário de 55-65 anos já deixou de participar no mercado laboral (). Em vez de aumentar a idade de aposentação, as medidas políticas devem procurar manter os trabalhadores de idade mais avançada no mercado de trabalho. Espíritos mais progressistas do sector privado chegaram até à conclusão de que a formação dos trabalhadores mais velhos pode representar, nos nossos dias, um útil investimento.

A antevisão é a essência da actividade governativa, pelo que os fundos estruturais e os programas comunitários de educação e formação não devem apenas ter em mente a mão-de-obra existente, mas agir também de forma pró-activa e preparar-se para responder às necessidades do mercado de trabalho da década que se aproxima. A tónica principal terá de ser colocada na aptidão para o emprego dos grupos mais desfavorecidos.

Capítulo 4: Conclusões

O Comité das Regiões,

Considerando que a evolução demográfica tem um grande impacte em vários aspectos da economia, nomeadamente, no mercado laboral e na coesão económica e social, que a evolução demográfica afecta diversas áreas de competência das entidades locais e regionais;

Preocupado com o desconhecimento e a subestimação das tendências demográficas, convicto de que a política económica e a política de emprego só podem ser eficazes se tiverem em conta as circunstâncias demográficas;

Considerando que o iminente alargamento da UE poderá ter um impacte considerável na estrutura demográfica da população activa da UE;

Saúda o Relatório Demográfico de 1997 da Comissão, em especial a parte que se refere às tendências regionais;

Associa-se às conclusões do Relatório do Parlamento Europeu sobre a Situação Demográfica na União Europeia em 1995;

Aplaude o facto de a Comissão ter atendido ao factor demográfico nas suas recentes comunicações sobre o emprego e exorta-a a continuar a fazê-lo e a levar em conta as diferenças demográficas entre as regiões da Europa;

Insta o Conselho, o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e as autoridades descentralizadas a integrar plenamente o factor demográfico nos seus sectores políticos mais relevantes;

Manifesta inquietação a respeito dos crescentes desequilíbrios na Europa e defende que não se perca de vista o papel desempenhado pelo desenvolvimento demográfico nesta questão; reitera a sua sugestão de utilizar os Fundos Estruturais e de Coesão de uma forma pró-activa;

Salienta que o período em questão - vinte ou trinta anos - será provavelmente testemunha da adesão de novos Estados-Membros, com uma estrutura demográfica diferente, e julga que seria aconselhável que os governos o antevissem nas áreas da política respectivas;

Convida a Comissão a encetar um estudo mais aprofundado das tendências demográficas nas regiões da UE, bem como nos países candidatos, estudo esse que deveria abordar questões tais como a urbanização, o despovoamento rural, o impacte demográfico no mercado laboral e a competitividade relativa das regiões;

Considerando que esta questão deve estar sempre na ordem do dia, solicita à Comissão que acompanhe de muito perto a evolução demográfica dos Estados-Membros da UE e dos candidatos à adesão, informando das suas conclusões em relatório anual;

Realça a necessidade de medidas específicas para aumentar a sintonia entre a oferta e a procura no mercado de trabalho, sublinha o papel a desempenhar pelos programas e fundos europeus neste contexto e entende que vale a pena ponderar a utilização pró-activa dos fundos em sectores em que a evolução demográfica ameaça agravar o declínio económico;

Destaca as responsabilidades das entidades locais e regionais em certos Estados-Membros ao nível do regime de pensões, da segurança social e dos cuidados de saúde;

Previne os Estados-Membros sobre os riscos de uma política financeira, de segurança social e de pensões a curto prazo, que deixará a geração vindoura a braços com um pesado fardo, sobretudo na perspectiva da União Económica e Monetária;

Enfim, solicita ao seu presidente que transmita esta resolução à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

Bruxelas, 14 de Maio de 1998.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

() COM(97) 36 final.

() COM(94) 595 final.

() COM(96) 60 final: A situação demográfica na União Europeia em 1995.

() A4-0042/97 (PE 218.695): Relatório do PE sobre o relatório da Comissão sobre a situação demográfica na União Europeia de 1995, adoptado em 14 de Março de 1997, relator: Boorgerd-Quaak (Comissão dos Assuntos Sociais) - JO C 115 de 14.4.1997, p. 238.

() COM(97) 479 final: «O Emprego na Europa em 1997»: uma agenda de emprego para o ano 2000 (sumário).

() A4-0291/97 (PE 223.120 fin): Relatório Weiler (PSE-D) sobre a comunicação da Comissão relativa à modernização e à crescente protecção social na UE (COM(97) 102), adoptado em 6 de Novembro de 1997 - JO C 358 de 24.11.1997, p. 51.

() COM(97) 361 final: Relatório Demográfico de 1997.

() COM(96) 542 final: Primeiro Relatório de Coesão.

() Esta tendência foi precisamente o tema do Relatório sobre a População Mundial da ONU de 1996.

() Relatório Demográfico de 1997 - Mapa 3 - p. 14bis (versão portuguesa).

() COM(96) 398 final - «Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia».

() Nos Países Baixos, por exemplo, apenas 27 % das pessoas deste grupo etário participam ainda no mercado laboral.