PT Jornal Oficial da União Europeia C 268/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 268/04)

Número do auxílio: XA 241/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per il risanamento degli allevamenti da epizoozie e altre malattie

Base jurídica: Legge regionale 22 aprile 2002, n. 3 «Incentivi regionali per l'attuazione degli interventi sanitari a favore del bestiame di interesse zootecnico» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2 comma 1 lettera a), comma 2 e comma 4 bis] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 3 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. 100 % dos custos de prevenção e erradicação de epizootias e outras doenças, custos relativos a controlos sanitários, testes e outras medidas de despistagem, compra e administração de vacinas e medicamentos, abate e destruição de animais no quadro de um programa público estabelecido a nível comunitário, nacional ou regional;

2. 100 % a título de compensação pelas perdas provocadas pela prevenção e erradicação de epizootias e outras doenças, no quadro de um programa público estabelecido a nível comunitário, nacional ou regional.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Graças aos incentivos ao saneamento das explorações pecuárias afectadas por epizootias e outras doenças, tornado obrigatório pela legislação em vigor ou constante de um programa específico comunitário, estatal ou regional, pretende-se prosseguir os objectivos de melhoramento da situação sanitária nas explorações com interesse zootécnico e, por conseguinte, a salubridade dos produtos provenientes das mesmas, tendo em vista a protecção da saúde dos consumidores.

Os auxílios destinados a compensar os agricultores pelos custos referidos no n.o 1 são concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Em relação aos auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas decorrentes da prevenção e erradicação de epizootias e outras doenças, essa compensação é calculada exclusivamente em relação ao valor de mercado dos animais abatidos na sequência de epizootias e outras doenças ou dos animais abatidos por razões de ordem pública, no âmbito de um programa público obrigatório de prevenção ou erradicação e outras perdas de rendimento devidas às obrigações de observância de quarentena e às dificuldades relacionadas com a reconstituição dos efectivos.

Esses auxílios devem ser limitados às perdas causadas por epizootias e outras doenças cujo surto tenha sido oficialmente reconhecido pelas autoridades públicas.

Do montante máximo dos custos ou das perdas elegíveis para beneficiar de auxílios, serão deduzidos os montantes eventualmente recebidos no âmbito de um regime de seguro, bem como outros custos não derivados de epizootias e de outras doenças e que teriam sido incorridos de outra forma.

Serão efectuados os pagamentos relacionados com epizootias e outras doenças em relação aos quais existem disposições legislativas regulamentares e administrativas, nacionais ou comunitárias no quadro de um programa público estabelecido à escala comunitária, nacional ou regional, com vista à prevenção, ao controlo ou à erradicação de epizootias e outras doenças. Estas últimas são claramente indicadas no programa, que incluirá uma descrição das medidas previstas.

Os auxílios não devem dizer respeito a uma doença relativamente à qual a legislação comunitária preveja encargos específicos para medidas de controlo.

Os auxílios não devem dizer respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas, a menos que as despesas com essas medidas de auxílio sejam inteiramente neutralizadas por encargos obrigatórios a pagar pelos produtores.

Os auxílios serão concedidos às epizootias e a outras doenças mencionadas na lista de doenças dos animais estabelecida pelo Gabinete Internacional das Epizootias e/ou no anexo da Decisão 90/424/CEE do Conselho.

Os regimes de auxílios serão introduzidos nos três anos seguintes à ocorrência das despesas ou das perdas, sendo os auxílios concedidos no prazo de quatro anos após ter sido verificada essa mesma ocorrência.

São elegíveis os custos relativos aos controlos sanitários, testes e outras medidas de despistagem, os custos de compra e administração de vacinas e medicamentos, abate e destruição de animais, assim como os custos referentes à compensação das perdas de rendimento relacionadas com as obrigações previstas nos planos em causa.

Referência à legislação comunitária: artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Faz-se notar que foi feita uma referência pontual ao referido artigo e, portanto, implicitamente, a todas as condições nele previstas e supracitadas no n.o 4a do artigo 2.o da Lei n.o 3/2002

Sector(es) em causa: Espécies referidas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o cadastro regional do gado e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos) e outras espécies de interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1349

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 242/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per azioni promozionali indirette dei prodotti zootecnici

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 4 comma 1 lettera b) e comma 1ter, l'articolo 5 comma 2 e l'art. 6 comma 3] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— 100 % das despesas elegíveis para: 1. divulgação de conhecimentos científicos; 2. organização e participação em convénios, certames, feiras, mercados e exposições; 3. estudos de mercado e sondagens de opinião, desde que os resultados sejam colocados à disposição de todos os operadores e que a metodologia empregue não favoreça determinadas empresas e produções;

— 70 % das despesas elegíveis para os controlos de qualidade não obrigatórios dos produtos e processos de produção, a título de custos fixos gerados pela participação nos sistemas de qualidade alimentar comunitários ou nacionais reconhecidos para os produtos agrícolas destinados ao consumo humano, até ao limite de 3 000 EUR anuais, por um período máximo de cinco anos

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Os auxílios às acções de promoção indirecta pretendem incentivar as actividades em causa, observando porém as disposições comunitárias nesta matéria.

Em especial, os incentivos previstos serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, não incluem pagamentos directos em numerário aos produtores e são acessíveis a todos os operadores elegíveis da zona em causa, com base em critérios definidos objectivamente. A organização dos serviços por parte das associações de produtores não implica que ser membro de tais organizações constitua uma condição para ter acesso aos serviços e qualquer contribuição de não membros para as despesas administrativas da associação ou da organização em causa deve limitar-se às despesas referentes à prestação do serviço. Não serão concedidos auxílios a despesas relacionadas com investimentos.

Além disso, no que respeita aos controlos de qualidade não obrigatórios dos produtos e processos de produção, os auxílios não devem ser concedidos para despesas com controlos realizados pelo próprio agricultor, como controlos de rotina sobre a qualidade do leite, ou quando a legislação comunitária estabeleça que as despesas com o controlo devem estar a cargo dos produtores, sem especificar o nível real desses encargos Os auxílios só podem ser concedidos relativamente a custos de serviços fornecidos por terceiros e/ou a controlos realizados por ou por conta de terceiros, podendo no entanto incluir pagamentos directos em numerário aos produtores.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, n.o. 2, alíneas d) e e) e n.os 3 e 4 do artigo 15.o, n.o 1, n.o 2, alíneas a) e f), n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 14.o e n.o 1, alínea b) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Refira-se que foi feita uma referência pontual aos artigos 14.o e 15.o e, portanto, implicitamente, a todas as condições neles previstas e supracitadas no n.o 1b do artigo 4.o da Lei n.o 21/2001

Sector(es) em causa: Espécies referidas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o cadastro regional do gado e das explorações pecuárias (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos) e outras espécies de interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 243/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per i test di determinazione della qualità genetica o della resa del bestiame, organizzazione e gestione riproduttiva degli animali iscritti nei libri genealogici o nei registri anagrafici

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2 comma 1 lettera b) e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6 comma 1 lettera b)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 160 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Através dos incentivos para a realização de testes de determinação da qualidade genética ou do rendimento do gado, organização e gestão reprodutiva dos animais inscritos nos livros genealógicos ou registos, pretende-se reembolsar as associações de criadores de gado relativamente às despesas de execução dos controlos nos animais inscritos nos livros genealógicos das raças bovinas autóctones, bem como de execução do plano de gestão reprodutiva dos animais.

Os auxílios não devem implicar pagamentos directos em espécie aos produtores.

São elegíveis os custos relativos aos testes de determinação da qualidade genética dos reprodutores ou do rendimento do gado, efectuados por ou em nome de terceiros, com excepção dos controlos efectuados pelo proprietário dos animais.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alínea b), e n.o 3 do artigo 16.o, e artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de referir que na Lei n.o 21/2001, n.o 1a do artigo 2.o, é feita referência expressamente a este artigo do regulamento e, por conseguinte, é feita referência implícita a todas as condições previstas no mesmo e anteriormente citadas

Sector(es) em causa: espécies previstas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações de pecuária (bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equinos) e outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 244/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Incentivi per l'introduzione a livello di azienda di metodi e tecniche innovative in materia di riproduzione animale

Base jurídica: Legge regionale 4 settembre 2001, n. 21 «Disposizioni in materia di allevamento zootecnico e relativi prodotti» e successive modificazioni e integrazioni [in particolare, l'articolo 2 comma 1 lettera f) e comma 1 bis, l'articolo 3 e l'articolo 6 comma 1 lettera c)] e deliberazione della Giunta regionale del 13 giugno 2008, n. 1814 «Precisazioni in merito alla concessione degli incentivi previsti per il settore della zootecnia dalle leggi regionali 4 settembre 2001, n. 21 e 22 aprile 2002, n. 3, e successive modificazioni e integrazioni»

Despesas anuais previstas a título do regime: 120 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 40 % das despesas consideradas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2011

Objectivo do auxílio: Os incentivos para a introdução de técnicas ou práticas inovadoras de reprodução animal nas explorações, exceptuados os custos relativos à introdução ou execução de operações de inseminação artificial, visam atingir os seguintes objectivos: identificar o gene responsável pela tenrura da carne, determinar a qualidade/quantidade do sémen, programar a cobrição com vista à consecução dos objectivos dos programas de selecção, controlar e vigiar a consanguinidade. Os auxílios não implicam pagamentos directos em dinheiro aos produtores e são autorizados até 31 de Dezembro de 2011.

São elegíveis os custos relativos às cobrições programadas e aos programas de vigilância do sémen, bem como os programas de controlo da consanguinidade.

Referência à legislação comunitária: n.o 1, alínea c) e n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É de assinalar que o artigo 2.o, n.o 1a, da Lei n.o 21/2001 faz referência ao artigo acima referido e, portanto, a todas as condições nele previstas

Sector(es) em causa: Espécies enumeradas na Lei regional n.o 17, de 26 de Março de 1993, que estabelece o registo regional dos animais e das explorações pecuárias (bovinos, equídeos, suínos, ovinos e caprinos) e as outras espécies com interesse zootécnico

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma Valle d'Aosta Assessorato Agricoltura e Risorse naturali — Dipartimento Agricoltura — Direzione investimenti aziendali e sviluppo zootecnico Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1348

Emanuele DUPONT

Il Coordinatore del Dipartimento Agricoltura

Número do auxílio: XA 249/08

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílio: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola).

Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1 gennaio 2007-31 dicembre 2008. Spesa Assessorato Igiene, Sanità e dell'Assistenza Sociale 300 000 EUR Spesa Assessorato Agricoltura e Riforma Agro-Pastorale 440 000 EUR

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23.

Deliberazione della Giunta regionale n. 13/26 del 4 marzo 2008 recante «Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1 gennaio 2007-31 dicembre 2008 (L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23) Spesa Assessorato Igiene, Sanità e dell'Assistenza Sociale 300 000 EUR. Spesa Assessorato Agricoltura e Riforma Agro-Pastorale 440 000 EUR».

Deliberazione della Giunta regionale n. 34/19 del 19 giugno 2008

Modifica della deliberazione della Giunta regionale n. 13/26 del 4 marzo 2008 — recante «Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1 gennaio 2007-31 dicembre 2008 (L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23). Direttive di attuazione».

Despesas anuais previstas a título do regime: A dotação financeira prevista para o auxílio, referente às perdas sofridas em 2007 e 2008, é de 740 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. auxílio relativo aos bovinos abatidos: — 100 % do montante derivado do cálculo efectuado em conformidade com o procedimento previsto no ponto 2 das regras de execução fixadas no anexo A da D.G.R. n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008;

2. auxílios relativos às perdas de rendimento: — 100 % das perdas de rendimentos calculadas segundo o procedimento previsto no ponto 2 das regras de execução fixadas no anexo B da D.G.R. n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008

Data de aplicação: Ambos os regimes são aplicáveis por danos sofridos nas explorações a partir de 1 de Janeiro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O auxílio relativo aos animais abatidos é aplicado em conformidade com o n.o 2, alínea a), subalínea i), do artigo 10.o do Regulamento e tem por objectivo pagar aos proprietários de pecuárias de bovinos do território regional que foram obrigados a aplicar programas de abate obrigatórios a animais atingidos pela tuberculose, durante os anos de 2007-2008, uma indemnização suplementar destinada a compensar a diferença entre as tarifas fixadas pelo D.M. de 10 de Outubro de 2006 e o valor do animal, tal como indicado nos boletins quinzenais do ISMEA, depois de deduzida a soma obtida após a eventual venda da carne.

Os montantes eventualmente recebidos pelos criadores no quadro de regimes de seguro voluntários ou subvencionados são deduzidos do montante do auxílio.

O auxílio relativo às perdas de rendimento é aplicado em conformidade com o n.o 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 10.o do Regulamento e tem por objectivo compensar os proprietários de pecuárias de bovinos onde tenha ocorrido um surto de tuberculose bovina, situados no território regional, pelas perdas decorrentes da aplicação das medidas restritivas a seguir enunciadas, prescritas pela autoridade sanitárias públicas no quadro de um programa de erradicação da tuberculose bovina durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008:

interdição de cobrição (consequência: diminuição dos nascimentos de vitelos = redução da produção de carne = perda de rendimento),

interdição de repovoamento (consequência: dificuldade de reconstituir o efectivo após os abates obrigatórios, consequente diminuição dos nascimentos de vitelos = redução da produção de carne = perda de rendimento).

Os montantes eventualmente recebidos pelos criadores no quadro de regimes de seguro voluntários ou subvencionados são deduzidos do montante do auxílio

Sector(es) em causa: Produção animal: bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato igiene e sanità e dell'Assistenza sociale Via Roma 223 I-09123 Cagliari (concede l'aiuto per i capi abbattuti)

Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno 4 I-09125 Cagliari (concede l'aiuto per la perdita di reddito)

Endereço do sítio Web: Para o texto da deliberação n.o 13/26 de 4 de Março de 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf

Para o anexo A, consultar:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104235.pdf

Para o anexo B, consultar:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf

Para o texto da deliberação n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf

Para o anexo A, consultar:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624122917.pdf

Para o anexo B, consultar:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf

Stefania MANCA

Direttore ad interim

Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze