B4-0581, 0584, 0585, 0587, 0588, 0589 e 0594/98

Resolução sobre a situação no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Médio Oriente,

- Tendo em conta as Resoluções n°s 242, 338 e 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta as declarações do Conselho sobre o processo de paz no Médio Oriente,

- Tendo em conta as comunicações da Comissão sobre o papel da UE no processo de paz no Médio Oriente e a sua futura prestação de ajuda, sobre a aplicação do Acordo Intercalar UE-Israel em matéria de comércio e de questões conexas e sobre a cumulação euro-mediterrânica da origem,

- Tendo em conta a Declaração Final da Conferência Euro-Mediterrânica de Barcelona, bem como as Conferências Euro-Mediterrânicas de Malta e de Palermo,

A. Considerando que o processo de paz no Médio Oriente constitui um elemento fundamental para a garantia da paz e da segurança em toda a região do Mediterrâneo,

B. Considerando o persistente impasse verificado no processo de paz no Médio Oriente desde as últimas eleições em Israel, mau grado as tentativas recentes, incluindo a empreendida pela União Europeia, de relançar o diálogo entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana,

C. Considerando que o agravamento das tensões está a dar força às facções mais radicais de ambas as partes,

1. Reafirma o seu apoio aos Acordos de Oslo, assentes no princípio de «territórios em troca de paz», único meio de garantir a estabilidade na região e, por conseguinte, a segurança duradoura de Israel e o reconhecimento cabal dos direitos dos Palestinianos;

2. Exorta o Governo israelita a operar uma retirada dos Territórios Ocupados consentânea com os compromissos assumidos no quadro dos Acordos de Oslo, de molde a contribuir para a restauração da confiança, pressuposto necessário ao avanço do processo de paz, no âmbito do qual será necessário procurar soluções para as questões relativas ao estatuto definitivo (fronteiras, colonatos, refugiados, Jerusalém e estatuto definitivo da Palestina) até 4 de Maio de 1999, data prevista nos Acordos de Oslo,

3. Convida o Conselho e a Comissão a envidarem todos os esforços no sentido de apoiar este processo, tirando pleno partido das relações da União Europeia com as partes visadas, incluindo a Síria e o Líbano, bem como dos bons ofícios do Sr. Moratinos;

4. Solicita aos governos do Líbano, da Síria e de Israel que relancem e reactivem as negociações de paz no ponto em que foram abandonadas, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e com os princípios estabelecidos na Conferência de Madrid sobre o Médio Oriente;

5. Exorta a Presidência do Conselho a tomar todas as medidas que permitam que a União Europeia desempenhe plenamente o seu papel na promoção do processo de paz no Médio Oriente;

6. Apoia a aplicação, pela União Europeia, de um novo pacote de medidas tendentes a combater o terrorismo e a ajudar a Autoridade Palestiniana a desenvolver a sua capacidade de luta contra o mesmo, incluindo a constituição de um comité de segurança UE-Palestina;

7. Exorta o Governo israelita a pôr fim à política de colonatos nos territórios ocupados, a fim de criar um clima de confiança entre ambas as partes;

8. Convida o Conselho a contribuir para pôr cobro ao actual estado de incerteza e de falta de toda e qualquer decisão, apoiando activamente a apresentação das últimas propostas para uma retirada da margem ocidental do Jordão, escalonada e limitada no tempo;

9. Solicita a aplicação imediata de medidas específicas, como a abertura do aeroporto de Gaza, bem como a implementação de acordos de trânsito que assegurem a «passagem segura» dos trabalhadores palestinianos e dos produtos alimentares entre Gaza e a Cisjordânia; recorda ainda os compromissos assumidos relativamente à construção do porto de Gaza;

10. Considera que, no âmbito do próximo regulamento financeiro de ajuda aos Palestinianos, o nível actual do apoio económico deveria ser mantido e ter por objectivo a melhoria da eficácia, da transparência e do funcionamento cabal das instituições palestinianas;

11. Aprova a acção empreendida pela Comissão no intuito de garantir o pleno cumprimento do acordo intercalar UE-Israel em matéria de comércio e de incentivar a integração regional, propiciando a todos os países mediterrânicos a possibilidade de cumulação de regras de origem;

12. Considera que a ajuda da União deveria ser concedida prioritariamente a iniciativas, em particular as desenvolvidas pelas ONG, que beneficiem ambas as comunidades nos domínios da sociedade civil, do reforço das instituições democráticas e do estabelecimento de infra-estruturas adequadas à promoção do desenvolvimento económico e social;

13. Propõe que se realizem regularmente reuniões conjuntas de parlamentares do «Knesset» e do Conselho Legislativo Palestiniano, sob a égide das respectivas delegações do Parlamento Europeu, se necessário, com a participação de parlamentares dos países terceiros envolvidos;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente [PARTIE]resolução ao Conselho e à Comissão, ao Governo de Israel e ao Knesset, à Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, aos governos e parlamentos da Síria e do Líbano, e ao Governo e ao Congresso dos Estados Unidos da América.[/PARTIE]