PT Jornal Oficial da União Europeia C 240/28

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 240/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«PATACA DE GALICIA» OU «PATATA DE GALICIA»

Número CE: ES/00205/6.9.2001

DOP ( ) IGP (X)

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Alimentación Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10

2. Requerente:

2.1.A) Nome: S.A.T. N447 XUGA — A LIMIA

2.2.A) Endereço:

2.1.B) Nome: Cooperativa de Santaballa

2.2.B) Endereço: Santaballa. Vilalba. LUGO.

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto::

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais — batata.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Pataca de Galicia» ou «Patata de Galicia».

4.2. Descrição: O produto pode ser definido como os tubérculos da espécie Solanum tuberosum L., da variedade cultivada «KENNEBEC», destinados ao consumo humano.

As batatas susceptíveis de serem protegidas deverão ter um calibre mínimo de 40 mm e máximo de 80 mm. O calibre será determinado pelo comprimento em mm do lado da quadrícula de uma malha através da qual os tubérculos possam passar de forma natural e ajustada.

As características específicas das batatas protegidas pela denominação específica «Pataca de Galicia» serão as seguintes:

Forma dos tubérculos: redonda a oval.

Presença de olhos muito superficiais.

Pele de aparência lisa e fina.

Cor da pele: amarela clara.

Cor da polpa: branca.

Textura: firme ao tacto e cremosa depois de cozida, consistente na boca.

Qualidade para consumo: excelente, distinguindo-se pelo seu teor de matéria seca e pelas suas qualidades de cor, aroma e sabor depois de cozinhadas.

Características analíticas: teor de matéria seca superior a 18 % e teor de açúcares redutores inferior a 0,4 %.

4.3. Área geográfica: A área de produção e embalagem do produto protegido pela Indicação Geográfica Protegida compreende quatro subzonas da Comunidade Autónoma da Galiza, cujo âmbito territorial é o seguinte:

Subzona de Bergantiños (Corunha): formada pelos municípios de Carballo, Coristanco, Laracha, Malpica e Ponteceso.

Subzona de Terra Cha-A Mariña (Lugo): formada pela totalidade dos municípios de Abadín, Alfoz, Barreiros, Cospeito, Foz, Lourenzá Mondoñedo, Ribadeo, Trabada, Valadouro, Vilalba e Xermade.

Subzona de Lemos (Lugo): constituída pelos municípios de Monforte, Pantón e Saviñao.

Subzona de A Limia (Ourense): composta pela totalidade dos municípios de Baltar, Os Blancos, Calvos de Randín, Porqueira, Rairíz de Veiga, Sandiás, Sarreaus, Trasmiras, Vilar de Santos e Xinzo de Limia; e pelas freguesias de Coedo e Torneiros, do município de Allaríz; de Atas, Cualedro, Lucenza, Vilela e A Xironda, do município de Cualedro; de Bóveda, Padreda, Seiró e Vilar de Barrio, do município de Vilar de Barrio; e de A Abeleda, Bobadela a Pinta, A Graña e Sobradelo, do município de Xunqueira de Ambía.

4.4. Prova de origem: Só se poderão candidatar à Indicação Geográfica Protegida «Pataca de Galicia» as batatas de consumo da variedade Kennebec, provenientes de batatas de semente certificadas, ou da reutilização controlada de batatas de semente produzidas na própria exploração, obtidas nas parcelas aptas (sãs, sem nenhum tipo de doença), localizadas nas subzonas e inscritas nos registos do Conselho Regulador.

De igual modo, só os armazéns e instalações de embalagem localizados nas subzonas e inscritos nos respectivos registos do Conselho Regulador poderão embalar o produto protegido pela IGP «Pataca de Galicia».

O armazenamento e a embalagem devem ser efectuados nas subzonas indicadas para preservar as características específicas da produção. Essa exigência decorre do facto de, tradicionalmente, as instalações estarem situadas nas comarcas com produção de maior qualidade, o que permite um funcionamento melhor e mais eficaz da estrutura de controlo. Pretende-se igualmente minimizar desse modo possíveis perdas de qualidade final do produto devidas ao transporte (aumento do número de contusões, temperaturas inadequadas, etc.) e a condições de armazenamento não aconselháveis.

O Conselho Regulador, que preenche os requisitos aplicáveis aos organismos de certificação de produtos estipulados na norma EN — 45011, garantirá a rastreabilidade do produto mediante um programa de inspecção, localização e controlo das parcelas semeadas para produção (após a declaração de sementeira anual) executado pelo pessoal do Conselho Regulador, e de um programa de controlo e melhoria da qualidade, adjudicado pelo Conselho Regulador a uma empresa externa, exterior ao sector, que abrange o processo de armazenagem, manipulação, embalagem e rotulagem do produto protegido.

4.5. Método de obtenção: A produção protegida pela IGP caracterizar-se-á por uma qualidade mínima do produto final: aspecto varietal característico, batatas inteiras e isentas de cortes ou partes tocadas, sãs, limpas e com a pele bem formada, firmes e não greladas, isentas de defeitos exteriores, manchas, feridas, deformações ou colorações, com um teor de humidade adequado e sem sabores ou odores estranhos.

A produção terá lugar em todas as etapas de acordo com as práticas tradicionais: a mesma parcela não será cultivada dois anos seguidos, não será utilizada semente não certificada ou proveniente do exterior da exploração, será respeitado um compasso de plantação de 75 x 32-35 cm, serão utilizados exclusivamente adubos orgânicos e será mantida uma relação C/N adequada. Será obrigatório efectuar a amontoa e a cultura não será regada nos trinta dias anteriores à colheita.

As produções máximas admitidas pelo Conselho Regulador para comercialização protegida pela IGP serão de 22 000 kg/ha para as culturas de sequeiro e de 35 000 kg/ha para as de regadio.

O produto será embalado em lotes homogéneos, no que se refere ao calibre (sempre entre 40 e 80 mm) e à proveniência, em embalagens autorizadas previamente pelo Conselho, com um peso líquido de 15, 10, 5, 4, 3, 2 e 1 kg, sendo autorizadas excepcionalmente as embalagens de 25 kg, destinadas à restauração e à hotelaria.

O transporte de tubérculos susceptíveis de serem protegidos pela IGP será efectuado separadamente, em veículos próprios para esse efeito, e serão utilizados locais de armazenagem com as necessárias condições e autorizados pelo Conselho Regulador.

4.6. Relação:

Histórica:

A cultura da batata na Galiza é já mencionada no ano de 1607, alcançando maior importância e dimensão social em meados do século XVIII, época em que surgem os primeiros pleitos (1736) entre lavradores e cobradores de dízimas. A grande expansão desta cultura teve lugar na sequência da crise cerealífera de 1768-69, data a partir da qual passou a estar na base do crescimento demográfico da região.

Desde fins do século XVIII, a cultura da batata, de sequeiro ou de regadio, constitui um dos traços mais característicos da paisagem agrária galega, estando sem dúvida esta cultura na base da alimentação da população e do efectivo pecuário da região, nomeadamente do efectivo bovino e suíno.

A prática e a generalização da cultura da batata estiveram na origem de um grande aperfeiçoamento e desenvolvimento da policultura de subsistência, e desde então e até hoje a cultura da batata é integrada em quase todas as rotações culturais da Galiza.

Natural:

Orografia: Regra geral pode dizer-se que as zonas altas da região são aptas para a florestação e a pecuária extensiva, que nas zonas intermédias se pratica uma agricultura extensiva, com o gado em estabulação, ao passo que nas zonas baixas se obtêm excelentes resultados com as culturas hortofrutícolas intensivas.

Clima: Devido às condições climatéricas, às características dos solos e às práticas culturais esmeradas adoptadas nas subzonas produtoras de batata da Comunidade Autónoma da Galiza, o produto obtido tem uma qualidade culinária excepcional. Este facto, bem conhecido por armazenistas e consumidores, faz com que a produção de batata galega de qualidade seja muito valorizada e alcance preços de mercado superiores aos de outras produções, a nível tanto regional, como nacional.

No que se refere às condições climatéricas, são dignas de nota a pluviometria abundante das subzonas produtoras, da ordem dos 1000-1500 mm/ano, e as temperaturas suaves, que permitem que as culturas de batata tenham um desenvolvimento vegetativo óptimo, sem necessidade de regas, obtendo-se assim um crescimento contínuo dos tubérculos. A existência de um período seco nos meses de Agosto e Setembro, com um défice hídrico no solo, faz com que os tubérculos produzidos percam água antes de serem colhidos e amadureçam completamente, formando-se uma pele uniforme e resistente que, juntamente com a redução do teor de água do tubérculo, contribui para a sua conservação e para a melhoria da sua qualidade culinária.

Solos: Os melhores solos são os de textura ligeira e não pedregosa, com um teor de matéria orgânica não excessivamente elevado. Nas zonas produtoras predominam os solos francos e franco-arenosos, com valores de pH compreendidos entre 5 e 6,5, que são os valores óptimos para esta cultura. Esta textura permite que a pele do tubérculo seja fina e uniforme e que os tubérculos colhidos estejam limpos de terra (não sendo necessário lavá-los). O pH pouco ácido obsta à presença da doença designada pelo nome de sarna (os tubérculos afectados por esta doença apresentam a pele áspera, com pústulas, não sendo aptos para a venda, devido ao seu aspecto desagradável).

No que se refere às práticas culturais, refiram-se as estrumações importantes aplicadas a esta cultura, da ordem das 25 a 30 t/ha, que são muito favoráveis para a grande qualidade culinária final da batata produzida nestas condições específicas.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación Específica «Pataca de Galicia». Endereço: Finca Devesa, s/n. N-525, p.k. 200. 32630 Xinzo de Limia. Ourense Telefone: 988-462650 Fax: 988-462650

O Conselho Regulador preenche os requisitos estipulados na norma EN 45011, de acordo com o estabelecido no artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

4.8. Rotulagem: Em todas as embalagens que contenham o produto protegido deverá ser impresso, ocupando um terço da face principal da embalagem, o logotipo da denominação e a legenda «Indicación Geográfica Protegida»«Pataca de Galicia». Além disso, será aposto a todas as embalagens um contra-rótulo emitido pelo Conselho Regulador, numerado e com o logotipo da denominação.

4.9. Exigências nacionais:

— Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

— Decreto n.o 835/1972, de 28 de Março, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

— Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

— Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia – Direcção-Geral da Agricultura – Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas — B-1049 Bruxelas.