DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO - VENEZUELA - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS REGIÕES ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES DE DEZEMBRO DE 1999

1. Introdução

Na sequência das inundações do mês de Dezembro de 1999, que destruíram parcialmente as regiões litorais do Norte da Venezuela, com um balanço especialmente grave em vidas humanas, a comunidade internacional mobilizou-se imediatamente tendo em vista prestar assistência às vítimas da catástrofe. A CE e os respectivos Estados-Membros forneceram uma ajuda de emergência importante cuja execução está ainda em curso. Por sua parte, o Conselho examinou a questão da assistência à reabilitação/reconstrução das zonas sinistradas e, em 24 de Janeiro de 2000, solicitou à Comissão que lhe apresentasse um relatório sobre esta questão. É este o objectivo do presente documento.

2. Breve apresentação do contexto

Durante os vinte primeiros dias de Dezembro de 1999, registaram-se precipitações intensas no norte e nordeste da Venezuela, onde se concentram importantes centros urbanos, nomeadamente a zona metropolitana de Caracas, assim como uma parte significativa do tecido económico do país. Segundo as estimativas da Comissão económica para a América Latina (CEPAL), a catástrofe terá provocado 25 000 mortes e 6 000 desaparecidos, bem como a destruição ou danificação de mais de 16 000 alojamentos, 9 hospitais e 251 centros de saúde. Os custos da reconstrução estimados variam entre 3 200 milhões de dólares e mais de 5 milhões de dólares (estimativa das autoridades venezuelanas). Devido à catástrofe, a taxa de crescimento prevista para o ano 2000 foi revista no sentido da baixa, passando de mais de 2,2% para 2%.

Confrontadas com uma situação dramática, as autoridades nacionais actuaram a dois níveis:

a) Em reacção urgente à crise, foi necessário prever sem tardar a evacuação de 200 000 pessoas e a criação de centros de acolhimento transitórios que pudessem receber 70 000 sinistrados. Paralelamente, as autoridades procuraram assegurar a reabilitação mais rápida possível dos serviços de base essenciais (água, electricidade, comunicações) tendo em vista assegurar o regresso das pessoas evacuadas à respectiva habitação e o relançamento das actividades produtivas.

b) Foi igualmente necessário definir um programa de reconstrução e de relançamento económico a médio/longo prazo, cujas principais orientações foram apresentadas na reunião de financiadores realizada em Madrid, em Fevereiro do ano 2000. A coordenação desta tarefa foi confiada ao Ministério do Planeamento (CORDIPLAN) e, no caso específico do Estado de Vargas, ao Ministério da Ciência e Tecnologia por intermédio de um organismo descentralizado (CORPOVARGAS). Tendo em vista assegurar os recursos financeiros necessários foi decidido mobilizar uma parte das receitas petrolíferas: se o preço do petróleo excedesse 9 dólares por barril, 40% das receitas fiscais adicionais seriam aplicadas na reconstrução, por intermédio do Fundo Único Social (FUS), que agrega o conjunto dos programas sociais públicos. Tendo em conta a tendência do mercado petrolífero, o FUS beneficia de receitas na ordem dos 2 000 milhões de dólares resultantes do ano de 1999. A outro nível, as autoridades venezuelanas contam com uma participação importante do sector privado, nacional e internacional, para a reconstrução; as modalidades de incentivo estão actualmente a ser definidas.

Perante a catástrofe, a reacção da comunidade internacional foi rápida e importante e abordou logicamente as necessidades mais imediatas e em particular a assistência aos desalojados. É de salientar a acção de diversos Estados-Membros na matéria (ver anexo). A Comissão, por intermédio do ECHO, mobilizou, durante o período compreendido entre Dezembro de 1999 e Junho de 2000, um total de 7,15 milhões de euros canalizados pelas ONG. Tendo considerado a sua acção concluída, o ECHO não prevê novas decisões de financiamento e deve retirar-se da zona até ao fim do ano 2000.

No que respeita à reconstrução/reabilitação, alguns Estados-Membros indicaram-se disponíveis para oferecer dotações à Venezuela para um montante estimado em mais de 100 milhões de US dólares. Por outro lado, os organismos multilaterais declararam-se disponíveis para mobilizar o montante estimado em 1 250 milhões de US dólares (Banco Interamericano do Desenvolvimento : 337 milhões de dólares, Banco Mundial : 588 milhões de dólares ; Corporación andina de Fomento : 325 milhões de dólares) destinados prioritariamente ao sector da água, das vias de comunicação e do alojamento. Uma parte significativa dos montantes citados resulta todavia da reafectação das dotações concedidas e não desembolsadas cuja mobilização efectiva dependerá da apresentação de programas de execução pormenorizados.

3. Situação actual

Seis meses após o sinistro, foi já ultrapassado o período crítico e a situação está relativamente estabilizada, tendo as principais infraestruturas e a maior parte dos serviços sido reorganizados na medida do possível e muitas das pessoas sinistradas regressaram às suas casas. Todavia, subsiste um conjunto importante de situações de precaridade social e económica (nomeadamente no Estado de Vargas), e são ainda imensos os esforços a desenvolver.

A este respeito, são preocupantes os seguintes elementos :

- As autoridades parecem ter dificuldades, nomeadamente num escalão mais elevado, para assumir de forma eficaz o papel de enquadramento das acções e de definição das prioridades. Assim, não há um verdadeiro programa-quadro de reconstrução que defina a longo prazo o conjunto das actividades necessárias e conjugue de forma eficaz as noções de gestão do território e de prevenção dos riscos naturais. Esta situação constitui um sério obstáculo para os financiadores que se confrontam com pedidos múltiplos de intervenção pontual, difíceis de avaliar fora de um contexto global, de que resulta provavelmente uma duplicação de esforços.

- Os recursos financeiros nacionais e externos, potencialmente disponíveis para a reconstrução, são importantes e deveriam permitir satisfazer uma parte significativa das necessidades. Todavia, na prática, estes montantes demoram a chegar ao destino devido a obstáculos burocráticos, por sua vez associados a perturbações políticas no país. Na ausência de uma solução rápida, é provável que quando chegarem ao destino, os montantes sejam muito inferiores às expectativas.

- A questão da atribuição das responsabilidades e do processo de decisão entre o poder central e o periférico não foi claramente definida, sendo por vezes fonte de fricção. As profundas perturbações políticas no país no período mais recente e as inúmeras consultas eleitorais dos últimos meses contribuíram para complicar esta situação.

Por outro lado, chegou a hora de reflectir sobre as causas profundas da catástrofe e do número de vítimas humanas. Efectivamente, os fenómenos meteorológicos do mês de Dezembro de 1999 são totalmente excepcionais e eram imprevisíveis. É, todavia, de salientar a existência de circunstâncias agravantes tais como uma urbanização desenfreada, o incumprimento das normas de segurança, a inexistência de sistemas eficazes de alerta rápido e, em geral, importantes carências em matéria de ordenamento do território. Em geral, a catástrofe de 1999 colocou em evidência de forma dramática a elevada vulnerabilidade do país aos riscos naturais e as carências dos actuais sistemas de prevenção e gestão de catástrofes. Por conseguinte, na perspectiva futura considera-se necessário definir uma política eficaz de gestão do território e do ambiente, acompanhada de meios de controlo adequados, tendo em vista impedir ocorrências análogas no futuro.

4. Proposta de acção.

4.1. Oportunidade de um programa de assistência comunitária.

A Comissão participou plenamente na ajuda de emergência às vítimas da catástrofe. Com base nesta experiência, considera que se justifica manter a assistência à Venezuela nos seus esforços de reconstrução/reabilitação. Desta forma, a Comissão associa-se aos esforços de solidariedade já envidados por alguns Estados Membros que já realizaram acções concretas neste domínio.

A vontade política da Comissão deve coincidir com a definição de um programa de intervenção realista e eficaz. Considera-se efectivamente necessário ter em conta o nível de desenvolvimento do país e as suas capacidades próprias nos domínios técnico, administrativo e financeiro. Deste modo, a ajuda a mobilizar pela CE não deve substituir os esforços nacionais mas ser-lhe complementar. A este respeito, o volume da assistência anterior é um elemento de referência para a Venezuela e tradicionalmente atinge uma média de 10 milhões de euros/por ano.

Importa salientar ainda a tendência altamente positiva dos preços de petróleo nos últimos meses, dado que este produto representa a base das receitas de exportação do país. Esta situação teve um impacto muito positivo no equilíbrio das contas nacionais.

4.2. Descrição da acção proposta

Em termos financeiros, a Comissão prevê afectar para a reconstrução da Venezuela um montante global de 30 milhões de euros a partir do orçamento global da cooperação UE/América Latina (rubricas orçamentais B7-3100), a desembolsar a título indicativo no decurso dos exercícios orçamentais de 2001 e 2002. Estes montantes devem ser imputados na dotação orçamental indicativa afectada à Venezuela para o período 2000-2006, que ascende a 38,5 milhões de euros.

No que respeita ao conteúdo do presente programa, a Comissão considera que atendendo ao contexto apresentado anteriormente, é necessário ter em conta não só o aspecto de reconstrução propriamente dito, mas também a problemática da prevenção e da gestão dos riscos. Esta abordagem integra duas considerações, nomeadamente :

a) o facto de terem já sido previstos importantes recursos financeiros para as zonas sinistradas, tanto a partir do orçamento nacional como nas contribuições exteriores.

b) o desejo de introduzir a dimensão da igualdade dos cidadãos perante as catástrofes naturais: quando ocorrem catástrofes são efectivamente as camadas sociais mais desfavorecidas que sofrem em perdas de vidas humanas. Ora, no processo de reconstrução/reabilitação esta dimensão do problema continua aparentemente a ser apreendida de forma insuficiente. No documento relativo às prioridades da acção subscrito pelos Chefes de Estado no Rio de Janeiro (Junho de 1999) foi assumido um compromisso de acção neste sentido.

Por conseguinte, a Comissão propõe uma acção que preveja duas componentes essenciais :

a) uma componente de apoio à reconstrução no Estado de Vargas, estimada em 10 milhões de euros que, na perspectiva da "continuidade da ajuda de emergência-reabilitação-desenvolvimento" mencionada na comunicação da Comissão do Conselho e ao Parlamento Europeu, de 30 de Abril de 1996, visa dar continuidade a certas iniciativas já encetadas pelo ECHO. Estão em fase de identificação outras iniciativas em estreita colaboração com organismos humanitários presentes no terreno e com a administração local. Será nomeadamente estabelecido um contacto mais estreito a nível dos programas de assistência efectuados pelos Estados-Membros tendo em vista estabelecer prioridades comuns de certas iniciativas, dentro do limite do montante disponível. Trata-se sobretudo de acções no domínio social (saúde, água potável, alojamento, educação) no âmbito da rubrica orçamental B7-3100 de carácter local que, na medida do possível, devem ser enquadradas no plano global de reconstrução.

b) uma componente de prevenção estimada em 20 milhões de euros destinados à definição e aplicação de programas de gestão dos riscos naturais numa vasta zona adjacente à atingida pelas inundações de 1999 nos Estados de Falcon, Miranda et Yaracuy. Estas iniciativas serão realizadas sob a tutela das autarquias locais e consistirão na cartografia pormenorizada dos riscos, a organização de sistemas de alerta rápido, definição de planos de afectação do solo, apoio à aplicação da legislação necessária, assim como a construção de obras para controlo das cheias e outro tipo de riscos. Estas acções centrar-se-ão no reforço institucional das administrações da Venezuela e integrarão uma forte componente de transferência de know-how europeu em matéria de gestão de riscos. Será concedida prioridade à partilha coesa de responsabilidades possível a nível das contrapartidas Venezuelanas tanto em termos técnicos como financeiros e ser igualmente previstos compromissos definidos por parte dos beneficiários no que respeita à aplicação das recomendações preconizadas.

4.3. Modalidades de execução.

O programa de intervenção previsto resulta de um esforço de identificação das prioridades por parte da Comissão, em estreita consulta com as autoridades venezuelanas e com os representantes diplomáticos dos Estados-Membros em Caracas. Na fase actual, não foi possível ultrapassar a fase de esboço prévio do conteúdo de cada projecto. Afigura-se pois indispensável proceder, antes de cada decisão de financiamento, à definição mais precisa possível das diferentes intervenções que tenham nomeadamente em consideração a evolução da situação no terreno. Deste modo, devem ser definidas modalidades de coordenação estreita com outros fornecedores de fundos tendo em vista evitar duplicação de esforços.

ANEXOS

1. Avaliação dos danos classificados por sectores.

2. Resumo dos danos verificados nos Estados mais afectados.

3. Participação prevista dos dadores internacionais na fase de reconstrução.

4. Participação dos Estados-membros na fase de emergência e na reconstrução.

5. Ficha financeira.

ANEXO 1

AVALIAÇÃO DOS DANOS CLASSIFICADOS POR SECTORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Milhões USD Fonte: a partir de dados da CEPAL

ANEXO 2

RESUMO DOS DANOS VERIFICADOS NOS ESTADOS MAIS AFECTADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(*) Milhões de USD

ANEXO 3

PARTICIPAÇÃO PREVISTA DOS DADORES INTERNACIONAIS NA FASE DE RECONSTRUÇÃO

Instituição // Montante previsto

BID (Banco Inter-americano de Desenvolvimento)

* Ajuda de emergência (doação)

* Reorientação de fundos já concedidos (sectores: agricultura, habitação, comunicações, educação) (*)

* Financiamento de despesas urgentes de recuperação (*)

* Ajuda à reconstrução nos sectores da água, saneamento e renovação urbana (**) //

50 000 USD

167 000 000 USD

20 000 000 USD

150 000 000 USD

Banco Mundial

* Reorientação de fundos já concedidos (sectores: água, recuperação urbana e ambiente) (*)

* Empréstimo "fast track" (água e infra-estruturas, habitação, prevenção) (**)

* Ajuda à reconstrução e ao desenvolvimento (**) //

65 000 000 USD

130 000 000 USD

cerca de 400 000 000 USD

CAF (Corporação Andina de Fomento)

* Ajuda de emergência (não reembolsável)

* Reorientação de fundos já concedidos (sectores: água, habitação e comunicações )(*)

* Ajuda de emergência à reconstrução (**)

* Ajuda à reconstrução (**) //

25 000 USD

150 000 000 USD

25 000 000 USD

150 000 000

(*) O conteúdo exacto do programa de financiamento ainda não está definido.

(**) Em fase de negociações preliminares com o governo.

ANEXO 4

PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS NA FASE DE EMERGÊNCIA E NA RECONSTRUÇÃO

Estado-membro // Montante total previsto

Alemanha

* Ajuda de emergência através da Cruz Vermelha alemã, ADRA e OPS (água, alimentos, cuidados de saúde)

* Missão técnica para a protecção contra a contaminação química no porto de La Guaira (já efectuada)

* Fundo gerido pela Embaixada, destinado à recuperação de habitações no bairro de San Bernardino em Caracas

* Construção de 120 habitações em El Guapo (Estado de Miranda) //

560 000 EUR

100 000 EUR

50 000 EUR

1 250 000 EUR

Bélgica

* Está prevista a elaboração de um programa de ajuda à reconstrução, mas ainda não está definido. //

entre 500 000 e 1 000 000 EUR

Dinamarca

* Ajuda de emergência //

32 000 EUR

Espanha

* Ajuda de emergência através da Cruz Vermelha espanhola e da AECI (cuidados de saúde, água potável)

* Prevê-se que seja destinado à reconstrução um fundo de 100 milhões de USD (retirados do fundo de cooperação de 800 milhões de USD prometidos por ocasião da visita do Primeiro Ministro Aznar em 1999). Está prevista para Maio de 2000 a realização de um seminário para definir a utilização desta ajuda.

* Assistência técnica fornecida por peritos para avaliação de projectos.

* Disponibilidades para diferentes projectos de reconstrução. //

2 663 000 EUR 95 000 000 EUR (empréstimos)

541 000 EUR

10 826 000 EUR

França

* A ajuda poderá orientar-se para os seguintes sectores: (i) correcção e regularização torrencial, (ii) recuperação e modernização do porto de La Guaira e recuperação do bairro colonial desta cidade, e (iii) apoio institucional no domínio do ordenamento do território.

* Está prevista a construção de 100 habitações em El Guapo (Estado de Miranda) // 300 000 EUR

n/d

Grécia

* Ajuda de emergência //

47 500 EUR

Itália

* Fornecimento de produtos alimentares e de medicamentos

* Aquisição de bens e serviços em Itália

* Foi identificado um total de 10 projectos que poderão beneficiar de um programa de financiamento ainda não concretizado. Os projectos situam-se em Vargas (5), Distrito Federal (1), Miranda (3) e Falcón (1) e têm por objecto a água e o saneamento, a saúde, a educação e o ambiente.

1 545 000 EUR

7 800 000 EUR (empréstimo)

5 200 000 EUR

Países Baixos

* Ajuda de emergência através da Cruz Vermelha

* Disponibilização de dois peritos e realização de 7 voos para o transporte da ajuda //

280 000EUR

Portugal

* Disponibilização de 80 toneladas de ajuda de emergência //

760 000 EUR (valor estimado)

Reino Unido

* Ajuda de emergência //

152 000 EUR

Suécia

* Ajuda de emergência

* Descontaminação das águas (La Guaira) e purificação da água em diferentes localidades //

382 000 EUR

1 140 000 EUR

TOTAL //

26 578 500 EUR (doações)

102 800 000 EUR (empréstimos)

ANEXO 5

FICHA FINANCEIRA

1. Designação da acção

Programa de apoio às regiões da Venezuela atingidas pelas inundações de Dezembro de 1999.

2. Rubrica orçamental implicada

B7-3100 - Cooperação financeira e técnica com os Países da América Latina

3. Base jurírica

Regulamento (CEE) nº 443/92, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia

4. Descrição da acção

4.1 Objectivo geral

O programa tem por objectivo contribuir para a reabilitação e a melhoria das infraestruturas sociais, bem como a redução da vulnerabilidade perante as catástrofes das regiões mais atingidas, assim como para um reforço das capacidades de ordenamento de território por parte das autoridades locais.

4.2 Duração da acção e modalidades de prorrogação

As actividades abrangem o período compreendido entre 2001 e 2005.

5. Classificação da despesa/receita

5.1 Despesa não obrigatória

Sim

5.2 Dotações diferenciadas

Sim

5.3 Tipo de receitas

Nenhuma

6. Tipo de despesas/receitas

Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector privado: prevê-se que os projectos que façam parte do programa sejam co-financiados por organismos públicos (governo central, governo regional e municípios) ou privados (ONG, outras organizações da sociedade civil) até ao limite de 50% do valor do investimento global.

Bonificação de juros: não prevista.

Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos- Não

A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas- Não.

Reutilização: nenhuma.

7. Incidência financeira

7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre custos unitários e o custo total)

Tendo em conta a dimensão dos danos, o nível de desenvolvimento do país e a avaliação efectuada por peritos enviados à Venezuela, a Comissão propõe um programa de assistência para as regiões mais atingidas pela catástrofe até ao montante indicativo de 30 milhões de euros.

Este montante será financiado sob forma de dotações para autorizações por um período de 2 anos.

Para o exercício orçamental de 2001, será proposto à Comissão que aprove uma ajuda de 20 milhões de euros, utilizando os recursos disponíveis das rubricas orçamentais cooperação financeira e técnica (B7-3100); em 2002, será solicitado à Comissão que aprove uma ajuda de 10 milhões de euros a partir dos recursos disponíveis da rubrica « cooperação financeira e técnica» (B7-3100).

7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção

A repartição anual indicativa é a seguinte (a preços correntes em milhões de euros).

Dotações para autorizações em milhões de euros (a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3. Despesas operacionais com estudos, reuniões de peritos, etc,. inscritas na parte B do orçamento

Não previstas

Dotações para autorizações em milhões de euros (a preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.4. Calendário indicativo das dotações para autorização do pagamento.

O quadro seguinte apresenta os pagamentos relativos aos orçamentos 2001-2006 excluindo os pagamentos a executar durante o mesmo período relativos a exercícios orçamentais anteriores.

Em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Disposições anti-fraude previstas

O controlo administrativo dos contratos e pagamentos será efectuado pelos serviços da Comissão em Bruxelas.

Cada intervenção integrada no programa será controlada em todas as fases do ciclo do projecto pelos serviços da Comissão na sede e principalmente na delegação. Os controlos têm em conta as obrigações contratuais, assim como princípios de análise de custo/eficácia e de gestão financeira correcta.

Por outro lado, os serviços do SCR e do Tribunal de Contas poderão efectuar auditorias e controlos no terreno respeitantes às despesas autorizadas no âmbito dos projectos e da execução adequada das acções que completem deste modo as disposições anti-fraude. Será concedida especial atenção à natureza das despesas (elegibilidade das despesas), ao respeito dos orçamentos (despesas efectivamente registadas) e à verificação dos documentos comprovativos e outros documentos atinentes (justificação das despesas).

9. Elementos de análise custo-eficácia

9.1 Objectivos específicos quantificáveis; população abrangida

- Objectivos específicos associados ao objectivo geral: tendo em vista a prossecução do objectivo geral referido no ponto 4.1, a acção visa financiar intervenções com os seguintes objectivos específicos:

* Acções no domínio social destinadas a assegurar a continuidade das acções já iniciadas pelo ECHO (saúde, água potável, alojamento e educação);

* Promoção da elaboração e da execução de planos de reabilitação e de desenvolvimento a nível local, segundo um esquema de concertação e de participação dos cidadãos, concedendo prioridade à descentralização e à melhoria dos serviços nos Estados de Falcón, Miranda e Yaracuy;

* Elaboração de cartografia pormenorizada dos riscos, organização de sistemas de alerta rápido, definição de planos de ocupação dos solos, construção de obras de controlo das cheias nos Estados de Yaracuy Falcón e Miranda ;

* Apoio para a preparação e execução de um quadro normativo de prevenção de riscos e de atenuação do impacto deste tipo de catástrofe natural.

O programa proposto resulta de um trabalho de identificação efectuado nas regiões em causa por uma missão de peritos sob a responsabilidade da Comissão. Todavia, o conteúdo e alcance dos projectos específicos a executar nas zonas de intervenção do programa deverão ser analisados e estudados exaustivamente no âmbito de outras missões de identificação a realizar em concertação estreita com o ECHO.

Beneficiários finais:

O programa beneficiará a população dos Estados da Venezuela afectada pelas inundações.

Os beneficiários podem ser Instituições governamentais, municípios, ou intervenientes da sociedade civil tais como universidades, organizações privadas de desenvolvimento, associações locais, etc.

9.2 Justificação da acção

- Necessidade de intervenção orçamental comunitária

As inundações e os aluimentos de terras provocadas por chuvas torrenciais verificadas no Norte e Nordeste da Venezuela causaram graves perdas de vidas humanas, a destruição de uma parte significativa da infra-estrutura económica e social, assim como uma forte redução a curto e médio prazo da capacidade de produção e de exportação das regiões atingidas.

Segundo as estimativas da Comissão económica para a América Latina (CEPAL), a catástrofe terá provocado 25 000 mortes e 6 000 desaparecidos, bem como a destruição ou danificação de mais de 16 000 alojamentos, 9 hospitais e 251 centros de saúde. Os custos da reconstrução estimados variam entre 3 200 milhões de dólares e mais de 5 milhões de dólares (estimativa das autoridades venezuelanas). Devido à catástrofe, a taxa de crescimento prevista para o ano 2000 foi revista no sentido da baixa, passando de mais de 2,2% para 2%.

Trata-se, por conseguinte, numa perspectiva a mais longo prazo, de prestar assistência para a reabilitação de infra-estruturas sociais, conceder a ajuda prioritária aos sectores da população mais atingidos, contribuir para a diminuição da vulnerabilidade das regiões afectadas pela catástrofe, assim como acentuar o processo de transformação para um modelo de desenvolvimento sustentável, descentralizado e participativo.

- Escolhas da modalidades de intervenção

As modalidades de intervenção variam em função da situação dos diferentes sectores abrangidos. Nos próximos meses será efectuada uma identificação precisa das actividades a financiar e dos estudos de viabilidade.

- Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados específicos da acção : a Venezuela é considerada uma zona geográfica de elevado risco, atingida periodicamente por flagelos naturais de carácter diverso, tais como inundações, aluimentos, furacões, sismos e incêndios florestais. A catástrofe de 1999 evidenciou de forma dramática o elevado nível de exposição aos riscos naturais da Venezuela e as insuficiências dos actuais sistemas de prevenção e gestão desses riscos. Assim, numa perspectiva futura, afigura-se necessário assegurar a elaboração de uma política eficaz de gestão do território e do ambiente, associada ao controlo adequado tendo em vista evitar a recorrência de acontecimentos análogos. A principal dificuldade deste tipo de intervenção consiste em alterar as estruturas administrativas e os modelos culturais dos responsáveis pela gestão do território, orientando-os para uma política permanente de gestão dos riscos.

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Cada projecto integrado no programa terá um sistema interno de acompanhamento de avaliação. Por outro lado, para cada intervenção o S.C.R. organizará missões de acompanhamento e avaliação (intercalares e finais) a efectuar por funcionários comunitários e por peritos independentes.

Na perspectiva do reforço das delegações, a delegação da CE na Venezuela organizará um sistema informático de acompanhamento e de avaliação que integre indicadores quantitativos e qualitativos.

10. Despesas administrativas (Secção III, parte A do orçamento)

Esta secção da ficha financeira deve ser enviada às DG Pessoal e Administração e DG Orçamento; a primeira comunicá-la-à à DG Orçamento acompanhada do parecer.

A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual da Comissão relativa à afectação dos recursos, tendo em conta nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que possam ter sido concedidos pela autoridade orçamental.

10.1 Incidência no emprego

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a duração total da acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se for indeterminada.

10.3. Aumento de outras despesas de funcionamento resultantes da acção

Não aplicável.

Em euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for determinada, ou às despesas para 12 meses, se for indeterminada.