N? C 82/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ANEXO II 
Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1989/1990 
15,38 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, 
Belladonna, Navel, Valência late; 
13,20 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello; 
8,69 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Blondo comune; 
12,95 ecus por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas. 
Nota: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores 
(89/C 82/43) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, 
o n? 3 do seu artigo 169-B, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, a fim de sensibilizar os produtores em 
causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 169-B 
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 prevê, para os produtos 
sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de 
limiares de intervenção, cuja superação implica a responsa­
bilidade financeira dos produtores; 
Considerando que, tendo em conta a situação do mercado 
das maçãs e das couves-flores e, nomeadamente, o 
importante volume das retiradas, é necessário fixar um 
limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar 
pode ser expresso em percentagem das quantidades médias 
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco no 
decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais 
existem dados disponíveis; 
Considerando que, para ter em conta o carácter cíclico da 
produção de maçãs, é pertinente prever que, em relação a 
este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial. com base na média das retiradas efectuadas durante as três 
últimas campanhas; 
Considerando que, em relação às couves-flores, é conve­
niente efectuar a verificação do volume das intervenções 
num período de doze meses consecutivos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo í? 
1. Para as maçãs, é fixado um limiar de intervenção a 3 % 
da média da produção destinada ao consumo no estado 
fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais 
existem dados disponíveis. 
2. A superação do limiar de intervenção será avaliada 
com base na média das intervenções efectuadas, a título dos 
artigos 15?, 159-A, 159-B, 199 e 199-A do Regulamento 
(CEE) n? 1035/72, no decurso das três últimas campanhas. 
3. A superação referida no n9 2 implica, para a campanha 
de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do 
preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800 
toneladas de excesso. 
Artigo 2? 
1. Para as couves-flores, é fixado um limiar de interven­
ção a 3 % da média da produção destinada ao consumo no 
estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às 
quais existem dados disponíveis. 
2. A superação do limiar de intervenção será avaliada 
com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos 
159,159-B, 199 e 199-A do Regulamento (CEE) n9 1035/72, 
no decurso de um período de doze meses consecutivos. 
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3. A superação referida no n? 2 implica, para a campanha 
de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do 
preço de base e do preço de compra, por fracção de 18 500 
toneladas de excesso. 
Artigo 3? 
As normas de execução do presente regulamento e, 
nomeadamente, o nível dos limiares referidos nos artigos 1? 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2601/69 do 
Conselho (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2), prevê, para as campanhas de 
1987/88 e 1988/89, e até um determinado limite quantitati­
vo, fazer beneficiar as laranjas da variedade Shamouti do 
disposto em relação a determinadas variedades de laranjas 
destinadas à transformação; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3391/87 do 
Conselho (3), com a redacção que lhe foi dada pelo e 2? serão adoptados de acordo com o processo previsto no 
artigo 33^ do Regulamento (CEE) n? 1035/72. 
Artigo 4° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
Regulamento (CEE) n? 2241/88 (4), tornou aplicável, em 
relação a Espanha e durante as campanhas de 1987/88 e 
1988/89, às laranjas das variedades Cadenera, Castellana e 
Macetera, e até ao limite de uma determinada quantidade, 
o regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 2601/69; 
Considerando que as características do escoamento das 
citadas variedades se mantêm e que é conveniente, 
portanto, tornar extensivo à campanha de 1989/90 o 
disposto para as campanhas de 1987/88 e 1988/89, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
O artigo 3?-A do Regulamento (CEE) n? 2601/69 passa a 
ter a seguinte redacção : 
«Artigo 3°-A 
Durante as campanhas de 1987/88 a 1989/90, o 
disposto nos artigos 1? a 4? aplica-se às laranjas da 
variedade Shamouti até ao limite de uma quantidade 
total de 3 000 toneladas de produtos frescos por 
campanha, a repartir entre os Estados-membros 
produtores de acordo com o processo previsto no artigo 
33? do Regulamento (CEE) n? 1035/72.» O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
relativo a medidas especiais para a transformação de determinadas variedades de laranjas 
durante a campanha de 1989/90 e que altera os Regulamentos (CEE) n°s 2601/69 e 3391/87 
(89/C 82/44) 
(!) JO n? L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. 
(2) JO n? L ... 
(3) JO n? L 323 de 13. 11. 1987, p. 2. (4) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 11.