N?C304/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.93
deverãoserelaborados manuaisnacionais ecomuni­
tários,quesirvamcomoquadrodereferênciapara
astarefasexecutivas ,paraassegurar ealargaraparticipação eaconsulta
dostrabalhadores nosectorpúblico,deverãoser
criadascomissõesparitárias ,
noâmbitodasautoridades europeias aconstituir ,
deverãoserinstituídas comissões deserviçospor
analogiacomoConselhoEuropeudeEmpresa,deverãoserefectuados estudossobrequestõescomo
asreferidasnoponto9.10dopresenteparecer.
FeitoemEiruxelas ,em22deSetembro de1993.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva 86/662/CEEdo
Conselhorelativaàlimitação deemissõessonorasproduzidas pormáquinas deterrapla­
nagem(*)
(93/C304/09
Em11deJunhode1993,oConselho decidiu,deharmonia comodispostonoarti­
go1009AdoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia ,consultaroComité
Económico eSocialsobreapropostasupramencionada .
v
Foiincumbida dapreparação doscorrespondentes trabalhos aSecçãodaIndústria ,do
Comércio ,doArtesanato edosServiços,queemitiuparecerem15deSetembrode1993.Foi
relatorG.Pearson .
Na308?reuniãoplenária (sessãode22deSetembro de1993),oComitéadoptoupor
unanimidade opresenteparecer .
1.Observações nageneralidade
1.1.OComitéacolhefavoravelmente apropostada
Comissão devoltaraalteraraDirectiva 86/662/CEE,
acordenanecessidade dereduziraindamaisosníveis
deemissãosonoradasmáquinas deterraplanagem .A
preocupação uaComissão emevitarqueaDirectiva
emvigorcaduqueéválida:seriaumpassoatrásdeixar
dehavernormacomunitária eficaz,porfaltadeuma
Directivadealteraçãocomefeitoprorrogativo doslimi­
tesactualmente emvigor.Entretanto ,oComitéentende
apontarcomomerecedores deatençãoosseguintes
aspectosdodesenvolvimento dapropostadaComissão .
1.2.OComitéestábemcientedoincómodo ocasio­
nadopelasmáquinas emlocaisdeobras,masafigura­-se-lhequeaapresentação doproblemapelaComissão
naexposição demotivospecaporexagerada .Onível
globalderuídoassumemaiorimportância nocasode
obrasurbanasdoquenodeobrasemáreasrurais;não
obstante ,paraseconseguir umaaceitaçãogeraldos
níveisderuído,éessencialhavernormascomunitárias
eficazes .
1.3.Nemsempreécorrectamente entendido oele­
mentomatemático (logarítmico )inerenteàdetermi­
naçãodeumníveldecibélicodado.Osníveispropostos
noprojectodedirectivasãosignificativamente mais
baixos,eatingi-losrequererámuitaaplicação .Háque
encontrarumequilíbrioentreaviabilidade daprodução
detaismáquinas eoimpactosocial.
1.4.Aceita-sequeosprocessos deensaiosimulató­
riosdapropostatentamrealmente reproduzir ascon­
diçõesdefuncionamento dasmáquinas . (i)JOn?C157,de9.6.1993,p.7.

10.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C304/33
1.5.ADirectiva 86/662/CEEpreviuumperíodode
doisanosemeioentreàdecisãodoConselho ea
datadeaplicaçãoefectiva .OComitéreputa-omuito
importante eentendequedevemanter-seumaescala
temporalanáloga .Asdatasdeaplicaçãoefectivapro­
postaspelaComissãosãoconsideradas praticáveis ,con­
tantoqueadecisãodoConselhoocorracedo,jáque
asmodificações deplanoseanovaprodução não
poderãocomeçarantesdeconhecidos osníveisexactos
deliberados peloConselho .Avalidadedasaprovações
detipoexistentesdeveserprorrogada emsintoniacom
opontodeintrodução donovométododeensaioedos
novoslimitesderuído.momentolimitesparaoano2000,semestarfeitoo
balançodaexperiência relativaaoprazoaté1995defi­
nidonasegundafasedaDirectiva 86/662/CEE.O
Comitéestácônsciodequevoltarãoasernecessárias
novasreduçõesdosníveisderuído,porémselheafigu­
randoqueosníveispropostos deveriam ,parajá,ter
carácterindicativo ,emvezdedefinitivo .
1.11.OComitéentendequeoprocessodeconsulta
aquefazreferência aavaliaçãodeimpactofeitapela
Comissão nãoécorrectamente reflectido notexto.Não
éjustodescrever «aatitudedosrepresentantes dosector
(...)comoambivalente »,poisosfabricantes concordam
emquehánecessidade urgentedealteraraDirectiva
86/662/CEE.1.6.Éimperiosoquehajacoordenação estreitaentre
ofabricante/montador principaleosfornecedores das
partesdoequipamento «compradas feitas»,quesão
umapercentagem elevadadototal.Algunsdessescom­
ponentes ,comoosmotores,podemestarsujeitosa
requisitos decorrentes deoutrasdirectivas comunitá­
rias,peloque,paraseconseguircumprirocalendário
programado ,seráessencialhaverligaçãoadequada .O
nívelderuídodemuitasdaspartes«compradas feitas»
careceráderedução .2.Observações naespecialidade
2.1.Novoartigo29
2.1.1.Pretende-sequeapropostadealteraçãoda
Directiva 86/662/CEE(alteradapelaDirectiva 89/514/
CEE)apresentada osejaaoabrigodoartigo100?A,
quandoelatinhaestado,atéagora,sujeitaaoartigo
1009.Aexposição demotivosnãooferecerazõespara
estamudança ,emborahajareferência aofactonum
dosconsiderandos .OComitéconcordaemque,neste
caso,serecorraaoartigo1009A.1.7.Ogrupodeperitosreferidononovoarti­
go89A,queassessorará aComissão ,temummandato
maislatodoqueumaperíciaespecificamente técnico­
-industrial .Tendo-opresente,oComitéacentuaa
importância dosconsultores sobreosaspectospráticos
daprodução edoefeitobenéficoqueasmudanças que
sefizeremterãoparaquemtrabalhacomasmáquinas
oujuntodelas.2.1.2.Novaalínea c)don91do
artigo39(relativamente aon91
doartigo39)
Asuprimir ,nostermosdaobservação tecidasupraem
1.10.1.8.Sebemqueosoperadores damaquinaria este­
jamabrangidos poroutrasdirectivascomunitárias rela­
tivasaoruído,devehaverrelaçãoestreitacomtodas
asdirectivas relevantes . 2.1.3.N93doartigo19
Concorda-secomasupressão aquiprevistadoarti­
go49daDirectiva 86/662/CEE.1.9.AComissão admitequeumdosefeitosdas
propostas seráumaumentodecustos,queoscilará
provavelmente entre3e5%segundoacategoriade
maquinaria .Osnovosavançostecnológicos eproduti­
vosnaEuropasãodetalordem,quepoderãomanifes­
tar-se,emparalelocombenefícios sociaiseambientais ,
incidências comerciais vantajosas ,apesardeseestimar
entre126e210milhõesdeECUocustoanualtotal
paraosconsumidores comunitários .2.1.4.N94doartigo19
OComitéreputaestaalteraçãodesnecessária :oactual
artigo99daDirectiva 86/662/CEEésatisfatório ,não
devendoseralterado .
2.1.5.N95doartigo19
Substituioanteriorartigo79.Emboranãodiscordando
doobjectivodecriarincentivoseconómicos àcolocação
nomercadodenovasmáquinas quepreencham os
requisitospropostos ,oComitéfaznotarquemedidas
fiscaiseeconómicas sãoprerrogativa decadaEstado­
-membro .Estenúmeronãodevemanter-se,devendoo
actualartigo79sertambémsuprimido ,umavezque
ficaobsoletocomanovaDirectivadealteração .1.10.PreocupaoComitéqueasdisposições propos­
tasnaalíneac)don?1doartigo39paradepoisde
1999nãosejamrealistas .Aelevadíssima percentagem
demáquinas areprojectar (80%dasmáquinas com
rodadoe50%dasrestantes )eafaltadeexperiência
dosprocessosdinâmicos deensaiodeníveisderuído
aconselhariam muitacautelaemuitoacompanhamento
prático,antesdeseremvazadosnaDirectiva .OComité
nutredúvidassobrearazoabilidade defixarneste

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2.1.6.N97doartigo19
Substituioanteriorartigo99.Nalinhadasobservações
tecidasem1.10e2.1.1,oartigo,talcomoexiste,é
satisfatório ,nãodevendoseralterado .Aalteraçãodeve­
riasersuprimida .
2.2.Artigo29
Redacção amodificar ,nosentidodequeosEstados­
-membrosponhamemvigorasdisposições legislativas ,
administrativas eregulamentares necessárias ,de
maneiraquesemantenha oprazodedoisanosemeio
entreadecisãodoConselho eaefectividade plena.
3.Depoisdemaduraponderação ,oComitéentende
queosníveismínimosderuídoconstantes daalíneab)
don91doartigo39deveriamsermudadosparaas
basesseguintes :
—Máquinas comlagartas
(exceptoescavadoras )
LWA=87+11logP(maisde107dB)—Tractoresdeterraplenagem ,
carregadoras ,escavadoras­
-carregadoras ,comrodas
LWA=86+11logP(maisde106dB)
—Escavadoras
LWA=85+11logP(maisde99dB).
Nãocabeestabelecer limitessuperiores ,porqueinibi­
riamodesenvolvimento demáquinas demuitogrande
porte,cujoefeitonãoégrandeemtermosderuído,
pelasrazõesqueseseguem :
a)grandedimensão evolumefísico,funcionando em
grandesprojectosforadaszonasurbanas (comoa
construção debarragens );
b)porrazõesdesegurança ,ninguémtrabalhanaspro­
ximidades detaismáquinas ;
c)devidoàfórmulalogarítmica deavaliaçãodoslimi­
tessonoros,onívelderuídonãoaumentadrastica­
mentecomadimensãodamáquina—porexemplo,
entre1000e2000KW,onívelderuídoaumenta
apenasomesmoqueentre100e200KW(3,3dBA).
FeitoemBruxelas,em22deSetembro de1993.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN