[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.9.2010

COM(2010) 478 final

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

Juventude em Movimento ( Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

{SEC(2010) 1048}{SEC(2010) 1049}{SEC(2010) 1050}

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

A recomendação proposta está integrada na «Juventude em Movimento», uma iniciativa emblemática da UE que visa apoiar a estratégia «Europa 2020». O objectivo geral desta iniciativa é « melhorar o desempenho e a capacidade de atracção internacional das instituições de ensino superior europeias, melhorar a qualidade global de todos os níveis de ensino e formação na UE, combinando excelência e equidade, através da promoção da mobilidade dos estudantes e formandos, e melhorar a situação de emprego dos jovens »[1].

Um dos domínios de acção da iniciativa «Juventude em Movimento» consiste em apoiar o desenvolvimento da mobilidade transnacional dos jovens para fins de aprendizagem. A mobilidade na aprendizagem é uma forma importante de os jovens reforçarem a sua empregabilidade futura e adquirirem novas competências profissionais, e de promover simultaneamente o seu desenvolvimento como cidadãos activos. Ajuda-os a adquirir novos conhecimentos e a desenvolverem novas competências linguísticas e interculturais. Os europeus que participam numa experiência de mobilidade como jovens aprendentes têm maior probabilidade de se tornar trabalhadores móveis numa fase posterior das suas vidas. Os empregadores reconhecem e valorizam estes benefícios. A mobilidade na aprendizagem tem também ajudado significativamente a abrir os sistemas e as instituições de educação e formação, a reforçar o seu carácter europeu e internacional e a torná-los mais acessíveis e eficientes[2].

A UE detém uma longa e reconhecida experiência em matéria de apoio à mobilidade para fins de aprendizagem, em articulação com diversos programas e iniciativas, de que o mais conhecido é o programa Erasmus[3]. Os fundos estruturais também têm apoiado a mobilidade na aprendizagem. A iniciativa «Juventude em Movimento» procurará garantir que, até 2020, todos os jovens na Europa tenham a possibilidade de efectuar uma parte do seu percurso educativo no estrangeiro, nomeadamente através de uma formação inserida no local de trabalho[4].

O Livro Verde da Comissão «Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem» (Julho de 2009)[5] lançou uma consulta pública sobre a melhor forma de eliminar os obstáculos à mobilidade e criar mais oportunidades de aprendizagem num país estrangeiro. A consulta obteve mais de 3 000 respostas, incluindo de administrações regionais e nacionais e de outras partes interessadas[6]. As respostas revelam um desejo generalizado de reforçar a mobilidade para fins de aprendizagem nas várias componentes do sistema educativo (ensino superior, escolas, ensino e formação profissionais (EFP)), mas igualmente no âmbito das aprendizagens não formais e informais, como o voluntariado. Simultaneamente, as respostas confirmam que subsistem muitos obstáculos à mobilidade. Eis por que, conjuntamente com a adopção da Comunicação «Juventude em Movimento»[7], a Comissão propõe uma recomendação do Conselho sobre a mobilidade para fins de aprendizagem, que servirá de base para uma nova acção concertada dos Estados-Membros para eliminar finalmente os obstáculos à mobilidade. O acompanhamento dos progressos ficará registado num « Painel de Avaliação da Mobilidade », que proporcionará uma visão comparativa da evolução dos Estados-Membros no desmantelamentos desses obstáculos.

A presente Recomendação surge no seguimento da Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores[8]. A Recomendação convida os Estados-Membros a adoptar medidas adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade destes grupos. Por conseguinte, desde 2001 foram desenvolvidos vários instrumentos e lançadas diversas iniciativas políticas:

- Em Dezembro de 2004, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram uma decisão relativa a um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências[9] ( o Europass. Este instrumento pode ser utilizado pelos indivíduos a título voluntário, para garantir uma melhor comunicação e apresentação das suas qualificações e competências na Europa.

- A mobilidade para fins de aprendizagem pode igualmente contribuir para o bom funcionamento do mercado interno na medida em que permite aos jovens desenvolverem as suas competências em línguas estrangeiras e interculturais, que serão preciosas para a sua vida profissional. Tal poderá também facilitar o reconhecimento das qualificações profissionais entre os Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005[10].

- A Recomendação 2006/961/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre a mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e formação, propõe a criação de uma Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade[11].

- O Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida[12], introduzido por uma Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, em 23 de Abril de 2008, está a começar a ser utilizado para permitir a «tradução» e a compreensão das qualificações nacionais na Europa.

- O Livro Verde da Comissão «Migração e Mobilidade: Desafios e Oportunidades para os Sistemas Educativos da UE, de Julho de 2008[13], aborda a questão da adequação das políticas de educação aos desafios que resultam da imigração e dos fluxos internos de mobilidade da UE.

- A Resolução do Conselho, de 21 de Novembro de 2008, «Integrar Melhor a Orientação ao Longo da Vida nas Estratégias de Aprendizagem ao Longo da Vida»[14] realçou o potencial da mobilidade para a educação e a formação, bem como para o mercado de trabalho, e convidou os Estados-Membros a garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de orientação neste domínio.

- A Recomendação do Conselho, de Novembro de 2008, sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia[15], reconheceu que a mobilidade transfronteiriça na Europa pode ser uma ferramenta importante para promover a educação, o emprego e a coesão regional e social, e melhorar a compreensão mútua e a participação activa na sociedade. Recomendou que fosse dada a oportunidade a mais jovens de participarem numa acção de voluntariado noutro país da UE.

- O Comunicado de Bordéus sobre a cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais (processo de Copenhaga), de Dezembro de 2008[16], bem como as respectivas conclusões do Conselho[17], sublinharam que a mobilidade dos trabalhadores, dos aprendentes e dos professores, entre sistemas de formação e países deveria ser promovida neste sector.

- O Comunicado da Conferência de Ministros Europeus responsáveis pelo Ensino Superior do Espaço Europeu do Ensino Superior (processo de Bolonha), de Abril de 2009[18], fixa o objectivo de, até 2020, pelo menos 20 % dos graduados do Espaço Europeu do Ensino Superior terem efectuado uma parte dos seus estudos ou formação no estrangeiro.

- As Conclusões do Conselho sobre o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia na Educação e Formação («EF 2020»), de 12 de Maio de 2009[19], estabelecem um objectivo estratégico segundo o qual a possibilidade de aprender num país estrangeiro deverá passar a ser «a regra e não a excepção». Nesse sentido, convidou a Comissão a apresentar propostas para a fixação de níveis de referência, incluindo na área da mobilidade, centrando-se inicialmente no ensino superior, e a analisar simultaneamente a possibilidade de estabelecer níveis de referência para o ensino e formação profissionais e para a mobilidade dos professores.

- Promover a mobilidade era também uma das prioridades-chave da Comunicação da Comissão, de Junho de 2009, sobre o emprego «Compromisso Comum da UE a favor do Emprego»[20].

- As Conclusões do Conselho, de Novembro de 2009, sobre o aperfeiçoamento profissional dos professores e dos dirigentes escolares[21], convidaram os Estados-Membros a promover activamente as oportunidades oferecidas pelas iniciativas de intercâmbio e de mobilidade, tanto a nível nacional como internacional.

- A importância de reconhecer as actividades voluntárias foi também sublinhada na Decisão 2010/37/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011)[22].

- A mobilidade dos jovens investigadores também deve ser incentivada, para prevenir qualquer atraso da UE em relação aos seus concorrentes no domínio da investigação e inovação. A Comunicação da Comissão, de 23 de Maio de 2008, «Melhores Carreiras e mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores»[23] propôs um conjunto de acções para garantir uma formação adequada, carreiras atractivas e a eliminação dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na UE, ao passo que as Conclusões do Conselho, de 2 de Março de 2010, sobre a mobilidade e as carreiras dos investigadores europeus[24] identificaram medidas concretas para melhorar a mobilidade dos investigadores e diversas áreas de intervenção.

Estas acções permitiram alcançar bons resultados, mas muito deve ainda ser feito. A estratégia «Juventude em Movimento» propõe novas acções-chave para a mobilidade dos jovens em todos os contextos de aprendizagem, aos níveis nacional e da UE, reforçando simultaneamente as acções existentes, garantindo a aplicação de outras medidas e respeitando o princípio da subsidiariedade . No entanto, os programas da UE não podem claramente, por si próprios, cumprir as elevadas ambições desta iniciativa. Por essa razão, o apoio concedido através do programa da UE deverá ser complementado através dos esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e outras partes interessadas para promover a mobilidade na aprendizagem. Um elemento importante é a identificação e eliminação dos obstáculos à mobilidade .

A presente Recomendação do Conselho prevê orientações específicas para os obstáculos administrativos, institucionais e jurídicos à mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem. Estas orientações complementam o quadro mais vasto de Orientações Integradas da «Europa 2020», em especial as orientações no domínio do emprego.

2. RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO

A União Europeia possui uma experiência longa e frutuosa na promoção e no apoio à mobilidade para fins de aprendizagem, um domínio que apresenta benefícios directos e concretos para os cidadãos europeus. Certas iniciativas como o programa Erasmus permitiram que mais de dois milhões de pessoas estudassem noutro país e que esses estudos fossem formalmente reconhecidos. Foram criadas algumas ferramentas práticas, incluindo o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), para facilitar a realização das iniciativas.

Todavia, para muito jovens europeus, a mobilidade na aprendizagem ainda não é uma oportunidade realista. O número de jovens que colhe benefícios de uma experiência de aprendizagem no estrangeiro é ainda relativamente reduzido e alguns grupos, como os jovens de meios mais desfavorecidos, estão particularmente subrepresentados. Continuam a existir obstáculos linguísticos, culturais, financeiros, jurídicos e administrativos, em especial fora dos programas estruturados de mobilidade da UE. Embora a aplicação de recursos adicionais, nacionais e europeus (no âmbito dos programas existentes), possa impulsionar as acções de mobilidade, o dinheiro não será suficiente para cumprir o objectivo de garantir oportunidades de mobilidade realistas para todos. Os Estados-Membros devem redobrar esforços para eliminar os obstáculos existentes aos níveis nacional e regional.

Existe uma Recomendação do Conselho, de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores, mas deixou de ser utilizada e está um pouco ultrapassada. É pois urgente actualizar, reenquadrar e revitalizar essa recomendação, para poder promover a mobilidade na aprendizagem enquanto «oportunidade para todos» os jovens na Europa.

Como primeiro passo, em Julho de 2009, a Comissão Europeia publicou o Livro Verde «Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem»[25]. O objectivo do Livro Verde era lançar uma vasta consulta pública que identificasse os obstáculos mais importantes à mobilidade e as formas de superar esses obstáculos. Um consenso claro na Europa emergiu a nível político quanto ao objectivo de alargar as oportunidades de mobilidade aos jovens. O Livro Verde visava igualmente alargar o debate às partes interessadas e ao público em geral.

O Livro Verde realçou os benefícios da mobilidade relativamente à aquisição de novos conhecimentos e competências. Sublinhou, igualmente, a sua importância para a abertura das instituições educativas e formativas a um mundo mais amplo e a diferentes audiências de aprendentes e, consequentemente, o seu contributo para a melhoria da qualidade da educação e formação. Destacam-se ainda outros benefícios como o combate ao isolamento, o proteccionismo e a xenofobia.

A consulta pública terminou em 15 de Dezembro de 2009, tendo obtido um elevado número de respostas. No total, a Comissão recebeu 2 798 respostas em linha, principalmente de jovens, e 258 respostas escritas, de uma grande variedade de partes interessadas, incluindo das autoridades nacionais competentes, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu, das autoridades regionais e locais, das associações europeias e nacionais, dos parceiros sociais, das universidades e dos indivíduos.

Além da consulta supracitada, foi realizada uma avaliação de impacto que analisou três opções. A necessidade de alargar e promover a mobilidade na aprendizagem através da eliminação dos obstáculos existentes é um aspecto comum às três opções (nomeadamente, revendo a legislação nacional para permitir a portabilidade das bolsas e empréstimos, um melhor reconhecimento e validação dos estudos efectuados no estrangeiro ou melhores serviços de orientação para estudantes e voluntários interessados numa experiência de mobilidade), mas a forma de implementação das medidas varia:

Opção 1: nenhuma acção da UE/ statu quo ;

Opção 2: uma Recomendação do Conselho «Juventude em Movimento: Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem»;

Opção 3: um novo Método Aberto de Coordenação para a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem.

A avaliação de impacto considerou mais adequada a Opção 2 (Recomendação do Conselho: «Juventude em Movimento: Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem»), uma vez que garante um maior equilíbrio entre os benefícios esperados e o impacto em termos de custos e carga administrativa.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

A proposta respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e não contém aspectos jurídicos vinculativos, apresentando unicamente recomendações aos Estados-Membros para eliminarem os obstáculos à mobilidade e aumentarem as oportunidades de mobilidade na aprendizagem para todos os jovens. Cabe aos Estados-Membros decidir sobre a melhor forma de aplicar as recomendações.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

Os custos associados à aplicação da Recomendação pelos Estados-Membros incluirão, por exemplo, a adaptação da legislação para garantir uma maior portabilidade das bolsas e dos empréstimos e a disponibilização de um maior número de informações sobre as oportunidades de mobilidade através dos serviços de orientação profissional e vocacional. A carga administrativa do processo de acompanhamento dos progressos deverá, em geral, ser neutra, uma vez que esse processo será garantido no quadro mais amplo da estratégia «Europa 2020», dos programas de reforma nacionais, do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia na Educação e Formação (EF 2020) e da Estratégia da UE para a Juventude.

Proposta de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

Juventude em Movimento ( Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 165.º e 166.º,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunicação da Comissão, de 3 de Março de 2010, «Europa 2020 ( Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo»[26], estabelece como uma das suas prioridades o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação («crescimento inteligente») e destaca uma iniciativa emblemática («Juventude em Movimento») para promover o desempenho e a atractividade internacional das instituições de ensino superior da Europa e elevar a qualidade global de todos os níveis de ensino e de formação na UE, conjugando excelência e equidade, através de uma maior mobilidade e melhor situação profissional dos jovens. A presente Recomendação insere-se na iniciativa «Juventude em Movimento».

(2) A mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a mobilidade transnacional para aquisição de novas competências é uma das formas mais importantes de os jovens poderem melhorar a sua empregabilidade futura, o seu desenvolvimento pessoal e uma cidadania activa. Os europeus que participam numa experiência de mobilidade como jovens aprendentes têm maior probabilidade de se tornar trabalhadores móveis numa fase posterior das suas vidas. A mobilidade na aprendizagem pode contribuir para uma maior abertura, uma dimensão mais europeia e internacional, um maior acesso e uma eficiência redobrada das instituições e sistemas educativos e formativos. Pode também incrementar a competitividade da Europa ao ajudar a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento[27].

(3) Os benefícios da mobilidade foram sublinhados na Recomendação 2001/613/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores[28]. A Recomendação convida os Estados-Membros a adoptar medidas adequadas para eliminar os obstáculos à mobilidade destes grupos.

(4) As disposições jurídicas relativas à livre circulação de trabalhadores na União Europeia foram realçadas na Comunicação da Comissão, de 13 de Julho de 2010, «Reafirmar a Liberdade de Circulação de Trabalhadores: Direitos e Principais Desenvolvimentos»[29].

(5) Muito foi feito no domínio da mobilidade dos jovens desde a Recomendação de 2001. Todavia, nem todos os instrumentos e ferramentas têm sido plenamente utilizados e subsistem muitos obstáculos. Além disso, o contexto geral da mobilidade para fins de aprendizagem mudou consideravelmente na última década, nomeadamente devido à globalização, ao progresso tecnológico, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), e em virtude também de um maior interesse pela empregabilidade e a dimensão social.

(6) Em Novembro de 2008, o Conselho convidou os Estados-Membros a adoptar o objectivo de alargar gradualmente os períodos de aprendizagem no estrangeiro a todos os jovens, devendo esta possibilidade constituir a regra e não a excepção. O Conselho convidou a Comissão a estabelecer um plano de trabalho para incluir as medidas de mobilidade transnacional em todos os programas europeus e apoiar os Estados-Membros nos seus esforços de promoção da mobilidade[30].

(7) A Comissão publicou o Livro Verde sobre a Promoção da Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem em Julho de 2009[31], lançando nesse âmbito uma consulta pública sobre algumas questões, nomeadamente: qual a melhor forma de desenvolver as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens europeus, quais os obstáculos à mobilidade que ainda é preciso eliminar e de que forma as partes interessadas poderão unir forças numa nova parceria a favor da mobilidade na aprendizagem. As respostas a essa consulta forneceram dados importantes para a presente Recomendação, como sucedeu com os pareceres do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

(8) A mobilidade dos jovens investigadores também deve ser incentivada, para que a UE não seja ultrapassada pelos seus concorrentes no domínio da investigação e inovação. A Comunicação da Comissão, de 23 de Maio de 2008, «Melhores Carreiras e mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores»[32] propôs um conjunto de acções para garantir uma formação adequada, carreiras atractivas e a eliminação dos obstáculos à mobilidade dos investigadores na UE, ao passo que as Conclusões do Conselho, de 2 de Março de 2010, sobre a mobilidade e as carreiras dos investigadores europeus[33] identificaram medidas concretas para melhorar a mobilidade dos investigadores e diversas áreas de intervenção.

(9) A presente Recomendação abrange os jovens em todos os contextos de educação e formação, ou seja, na escola, em situação de formação profissional (escolar ou aprendizado), na universidade (licenciatura, mestrado ou doutoramento), num intercâmbio juvenil, numa actividade de voluntariado ou estágio, dentro ou fora da União Europeia. A principal faixa etária considerada corresponde aos 16-35 anos. A mobilidade para fins de aprendizagem é considerada relevante para todas as disciplinas e áreas, como a cultura, a ciência, a tecnologia, a arte e o desporto, e igualmente para os jovens empresários e investigadores. Na âmbito da presente Recomendação, a noção de «aprendizagem» compreende as aprendizagens formais, informais e não formais.

(10) A presente Recomendação tem como objectivo incentivar os Estados-Membros a promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem e a eliminar os obstáculos que impeçam a realização de progressos nesta área. Respeita, simultaneamente, todas as responsabilidades que incumbem aos Estados-Membros no âmbito da sua legislação nacional.

(11) Incentiva-os, igualmente, a explorar todo o potencial dos instrumentos actuais que visam facilitar a mobilidade, em especial a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, o Europass, o Suplemento ao Diploma, o Youthpass, o Quadro Europeu de Qualificações, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais.

(12) Os programas da UE, além de apoiarem fortemente a mobilidade, possibilitaram o desenvolvimento de boas práticas e ferramentas a nível da UE que facilitam a mobilidade dos jovens em todos os contextos da educação e formação.

(13) A presente Recomendação do Conselho prevê orientações específicas para os obstáculos administrativos, institucionais e jurídicos à mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem. Estas orientações complementam o quadro mais vasto de Orientações Integradas da «Europa 2020», em especial as orientações no domínio do emprego.

RECOMENDA QUE OS ESTADOS-MEMBROS:

(1) Informação e aconselhamento sobre as oportunidades de mobilidade

a) Melhorem a qualidade da informação e do aconselhamento sobre as oportunidades de mobilidade nacionais e regionais e as bolsas disponíveis, tanto no interior como no exterior da UE, canalizando esses serviços para grupos específicos de aprendentes. Os Estados-Membros devem procurar formas novas, criativas e interactivas para divulgar a informação, comunicar e trocar ideias com os jovens, incluindo através da utilização das TIC e das redes sociais.

b) Facilitem o acesso à informação por parte de todos os jovens interessados na mobilidade para fins de aprendizagem, por exemplo através de portais centralizados na Internet, centros de informação (como os centros de informação da UE) e serviços de aconselhamento a nível das instituições. A utilização de serviços na Internet também pode ser útil. Recomenda-se que a rede Euroguidance[34] seja utilizada neste contexto.

c) Cooperem com a Comissão no desenvolvimento do portal PLOTEUS sobre as oportunidades de aprendizagem, aumentando nomeadamente as fontes de informação nacionais que os cidadãos podem consultar directamente através da interface multilingue PLOTEUS.

d) Incentivem os organismos nacionais e regionais no sentido de assegurarem uma boa coordenação com a acção desenvolvida pelas partes interessadas do sector da mobilidade, a fim de garantir um fluxo claro, coerente e simples da informação.

(2) Motivação para participar numa actividade de mobilidade transnacional

a) Realcem o valor acrescentado da mobilidade na aprendizagem em termos de desenvolvimento das competências profissionais e interculturais e de empregabilidade futura, em especial no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais globalizado.

b) Encorajem a ligação em rede das agências, das autoridades regionais e locais, dos serviços públicos de emprego, das instituições, das organizações de juventude, dos investigadores, dos professores, dos formadores e dos profissionais do sector da juventude, dos decisores políticos, dos empregadores e dos jovens, para assegurar uma abordagem mais coordenada que vise motivar os jovens.

c) Promovam os intercâmbios inter pares entre professores com e sem experiência de mobilidade, para assegurar uma maior motivação. As jornadas abertas nas instituições em que a mobilidade é promovida podem proporcionar um excelente fórum para este tipo de intercâmbios.

d) Promovam o valor da mobilidade na aprendizagem junto dos aprendentes, das suas famílias e dos empregadores, integrando estas acções nos currículos ou programas de formação quando apropriado. Permitir períodos curtos de mobilidade também poderá incentivar mais jovens a participar nas acções de mobilidade.

(3) Preparação das oportunidades de mobilidade, em especial das competências em línguas estrangeiras

a) Reconheçam a importância da aprendizagem de línguas estrangeiras nas primeiras fases do processo educativo. A preparação linguística e cultural para as acções de mobilidade deve ser integrada nos currículos, tanto do ensino geral, como do ensino profissional.

b) Utilizem métodos mais criativos para assegurar a aprendizagem de línguas estrangeiras, incluindo as TIC. Deverá ser dada uma atenção especial aos aprendentes mais desfavorecidos e às suas necessidades específicas.

c) Promovam a aquisição de competências electrónicas básicas (competências digitais) por parte dos jovens, para que possam preparar as suas experiências de mobilidade em condições óptimas.

d) Incentivem a criação de parcerias e intercâmbios entre as instituições educativas, tendo em vista uma melhor preparação dos períodos de mobilidade.

(4) Obstáculos jurídicos e institucionais relativos ao período de aprendizagem no estrangeiro

a) Superem as questões jurídicas que dificultam a obtenção de vistos e autorizações de residência por parte dos estudantes não residentes na UE e que desejem beneficiar de uma oportunidade de aprendizagem num Estado-Membro.

b) Eliminem as dificuldades que resultam da diversidade de normas jurídicas existentes na União Europeia sobre a participação de menores nas acções de mobilidade.

c) Estabeleçam sistemas claros de participação dos aprendizes nas acções de mobilidade. Para promover a mobilidade dos aprendizes e dos jovens investigadores, e evitar incertezas, os Estados-Membros devem assegurar níveis apropriados de protecção em termos de seguros, condições laborais, requisitos em matéria de saúde e segurança, obrigações fiscais, segurança social e reforma.

d) Incentivem activamente o desenvolvimento e realização de programas conjuntos de educação e formação, em colaboração com as instituições dos outros países. Os Estados-Membros devem evitar que as legislações nacionais impeçam a realização de programas e diplomas conjuntos na educação e formação, nomeadamente ao determinarem que os programas têm de ser ministrados e avaliados na língua nacional.

e) Reduzam a carga administrativa e os entraves jurídicos para poderem promover a mobilidade na aprendizagem para o interior e para o exterior da União Europeia. Uma maior cooperação e parcerias com os países terceiros, acordos entre as autoridades competentes em todos os Estados-Membros e acordos bilaterais entre as instituições facilitariam a mobilidade para fins de aprendizagem entre a UE e as outras regiões do mundo.

(5) Portabilidade das bolsas e empréstimos

a) Assegurem a portabilidade das bolsas e dos empréstimos, e o acesso aos apoios financeiros, para promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem.

(6) Qualidade da mobilidade

a) Apliquem as actuais cartas da qualidade, como a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, para garantir uma elevada qualidade da mobilidade, e considerem a introdução de mecanismos que garantam a qualidade em todos os aspecto da mobilidade.

b) Incentivem um diálogo constante e regras claras de cooperação entre as instituições de origem e de acolhimento, por exemplo através da utilização de acordos em matéria de aprendizagem. Incentivem a aplicação de procedimentos de selecção transparentes, o intercâmbio inter pares e um apoio estruturado aos aprendentes.

c) Organizem a apresentação regular de relatórios, a realização de avaliações e mecanismos de feedback que permitam garantir uma elevada qualidade da experiência de mobilidade.

d) Promovam a introdução de sistemas de tutoria e de aprendizagem inter pares , para assegurar a integração dos aprendentes em situação de mobilidade no país e na instituição de acolhimento.

e) Incentivem a disponibilização de instalações adequadas e economicamente acessíveis para os aprendentes em situação de mobilidade.

f) Forneçam orientações aos aprendentes que regressam ao seu país após a experiência de mobilidade, no sentido de os ajudar a aplicar as competências adquiridas no estrangeiro. Ajudem os jovens no seu processo de reintegração após uma estada longa no estrangeiro.

(7) Reconhecimento dos resultados de aprendizagem

a) Garantam a aplicação e utilização dos actuais instrumentos da UE que visam facilitar a transferência e validação entre Estados-Membros dos resultados de aprendizagem adquiridos durante as experiências de mobilidade (como o Europass-Mobilidade, o Youthpass, o ECTS, o ECVET e o EQF), bem como do futuro passaporte europeu de competências. Estes instrumentos devem também ser promovidos de uma forma mais adequada, nomeadamente entre os empregadores.

b) Melhorem os procedimentos e directrizes em matéria de validação e de reconhecimento das aprendizagens informais e não formais, a fim de facilitar a promoção da mobilidade (por exemplo, no voluntariado e no trabalho ligado à juventude).

c) Abordem as questões da validação e do reconhecimento dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos durante os períodos de mobilidade no estrangeiro (nomeadamente as competências em línguas estrangeiras).

d) Criem pontos de contacto visíveis onde os indivíduos possam obter o reconhecimento e a certificação das qualificações adquiridas no estrangeiro, após o seu regresso.

(8) Aprendentes mais desfavorecidos

a) Garantam uma informação sobre os programas e um apoio adaptados às necessidades específicas dos aprendentes mais desfavorecidos.

b) Promovam uma «cultura da mobilidade», integrando nomeadamente as oportunidades de mobilidade em todos os contextos de aprendizagem e envolvendo os professores, os formadores e os profissionais do sector da juventude. Isto beneficiará todos os aprendentes e, em especial, os grupos mais desfavorecidos que se possam sentir excluídos das oportunidades de mobilidade.

(9) Parcerias e financiamento

a) Incentivem parcerias no domínio da mobilidade, quer com entidades públicas, quer privadas, que trabalhem ao nível local. As câmaras de comércio, as associações empresariais e as ONG podem ser parceiros valiosos neste contexto. Além disso, é importante estimular a criação de redes entre escolas e universidades, para trocarem informações, notícias e experiências.

b) Incentivem as autoridades regionais a participar cada vez mais na promoção da mobilidade através do desenvolvimento das redes existentes e da criação de novas parcerias.

c) Estimulem uma cooperação e comunicação activas (incluindo uma maior sensibilização e defesa do valor da mobilidade) entre o sector da educação e o sector económico, tendo em conta a importância do envolvimento das empresas para o aumento da mobilidade dos jovens, nomeadamente através dos estágios. Ofereçam incentivos, incluindo subsídios especiais às empresas, em conformidade com a legislação da UE, para garantir um maior empenhamento na criação de oportunidades de realização de estágios internos e externos e aprendizados.

d) Assegurem a coerência e complementaridade dos programas nacionais e europeus, para que seja possível criar sinergias e melhorar a eficiência dos programas de mobilidade.

(10) Papel dos agentes multiplicadores

a) Explorem o papel dos agentes multiplicadores (professores, formadores, profissionais do sector da juventude e jovens experientes em mobilidade), para inspirar e motivar os jovens a participar numa acção de mobilidade. Incentivem os empregadores ligados à educação a reconhecer e recompensar os professores, formadores e profissionais do sector da juventude pelo seu trabalho na área da mobilidade na aprendizagem. Promovam e apoiem a mobilidade dos professores, formadores e profissionais do sector da juventude enquanto oportunidade de desenvolvimento profissional.

b) Promovam a integração da mobilidade no percurso formativo dos professores, formadores e profissionais do sector da juventude.

(11) Acompanhamento dos progressos alcançados ( Painel de Avaliação da Mobilidade

a) Informem regularmente a Comissão sobre os progressos alcançados na eliminação dos obstáculos à mobilidade de acordo com o quadro mais vasto da estratégia «Europa 2020», dos programas de reforma nacionais, do Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia na Educação e Formação (EF 2020) e da Estratégia da UE para a Juventude. Esta informação servirá de base para a realização, de dois em dois anos, de uma avaliação dos progressos alcançados pelos Estados-Membros, que assumirá a forma de um Painel de Avaliação da Mobilidade.

b) Melhorem a oferta e a qualidade das fontes estatísticas nacionais sobre a mobilidade transnacional dos jovens.

TOMA NOTA DA INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

(1) Explorar e reforçar os programas da UE nos domínios da educação, formação e juventude, nomeadamente os programas Erasmus, Erasmus Mundus, Leonardo, Comenius, Grundtvig, Juventude em Acção, Tempus e as acções Marie Curie, bem como os fundos estruturais e, em especial, o Fundo Social Europeu, a fim de aumentar e alargar as oportunidades de aprendizagem a todos os jovens. Estimular a participação activa dos jovens na sociedade e melhorar a sua empregabilidade.

(2) Ajudar os Estados-Membros na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem através da realização de uma revisão coordenada dos programas existentes, tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem integrada de acordo com o próximo Quadro Financeiro (2014-2020), para apoiar a estratégia «Juventude em Movimento».

(3) Fornecer orientações às autoridades públicas competentes e partes interessadas dos Estados-Membros sobre a jurisprudência adoptada pelo Tribunal de Justiça Europeu em questões como: o acesso aos estabelecimentos de ensino, o reconhecimento dos diplomas, a portabilidade das bolsas e empréstimos e outros direitos dos aprendentes em situação de mobilidade no país de acolhimento e no país de origem.

(4) Melhorar o quadro estatístico para aferir e acompanhar os progressos alcançados na eliminação dos obstáculos à mobilidade.

(5) Avaliar os progressos alcançados após os primeiros quatro anos de aplicação da Recomendação (ou seja, no final de 2014).

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] COM(2010) 2020, de 3.3.2010

[2] Ver COM(2009) 329 final para referências aos estudos e investigação.

[3] Os domínios abrangidos incluem: o ensino superior (Erasmus, Erasmus Mundus e Marie Curie), com programas para estudantes, doutorandos e pessoal académico; o ensino superior e a investigação (Marie Curie e acções de mobilidade no âmbito das Redes de Excelência e das Plataformas Tecnológicas Europeias); o ensino superior e as empresas (estágios Erasmus e Marie Curie); o ensino e formação profissionais e o aprendizado/estágios (Leonardo); o ensino básico e secundário (Comenius), a educação de adultos e o voluntariado de adultos (Grundtvig); a esfera cultural (programa Cultura); os intercâmbios juvenis e o voluntariado de jovens (Juventude em Acção); o voluntariado (Serviço Voluntário Europeu no âmbito do programa Juventude em Acção); a sociedade civil (programa Europa para os Cidadãos) e a acção preparatória «Erasmus para Jovens Empresários».

[4] Ver http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/about/political/index_en.htm

[5] COM(2009) 329.

[6] Ver documento de trabalho da Comissão SEC(2010) 1048 para uma análise das respostas recebidas.

[7] COM(2010) 477.

[8] JO L 215 de 9.8.2001, pp. 30-37.

[9] JO L 390 de 31.12.2004, pp. 6-20.

[10] JO L 255 de 30.9.2005, pp. 22-142.

[11] JO L 394 de 31.12.2006, pp. 5-9.

[12] JO C 111 de 6.5.2008, p.1-7.

[13] COM(2008) 423.

[14] JO C 319 de 13.12.2008, pp. 4-7.

[15] JO C 319 de 13.12.2008, pp. 8-10.

[16] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/vocational/bordeaux_en.pdf

[17] http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/vocational/council08_en.pdf

[18] http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/conference/documents/Leuven_Louvain-la-Neuve_Communiqué_April_2009.pdf

[19] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/educ/107622.pdf

[20] COM(2009) 275.

[21] JO C 302 de 12.12.2009, pp. 6-9.

[22] JO L 17 de 22.1.2010, pp. 43-49.

[23] COM(2008) 317.

[24] http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/intm/113121.pdf

[25] COM(2009) 329.

[26] COM(2010) 2020.

[27] Sobre os benefícios da mobilidade para os indivíduos ver, por exemplo, F. Maiworm e U. Teichler: Study Abroad and Early Career : Experiences of Former Erasmus Students , 2004; os relatórios anuais da Erasmus Student Network, os estudos Final Evaluation of the Community Programmes Socrates II, Leonardo da Vinci II and eLearning e Analysis of the Effects of Leonardo da Vinci Mobility Measures on Young Trainees, Employees and the influence of socio-economic factors , de 2007. Os benefícios sistémicos da mobilidade para o ensino superior constam do estudo The impact of Erasmus on European higher education: quality, openness and internationalisation , de Dezembro de 2008,http://ec.europa.eu/education/erasmus/doc/publ/impact08.pdf. Ver também a avaliação intercalar do Erasmus Mundus realizada pelo CSES, de Junho de 2007,http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/doc/evalreport_en.pdf

[28] JO L 215 de 9.8.2001, pp. 30-37.

[29] COM(2010) 373.

[30] Conclusões do Conselho, de 21 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens (2008/C 320/03).

[31] COM(2009) 329.

[32] COM(2008) 317.

[33] Conclusões do Conselho, de 2 de Março de 2010, sobre a mobilidade e as carreiras dos investigadores europeus.

[34] http://www.euroguidance.net