RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Sexto Relatório Anual 2011 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

1. Introdução

O Regulamento (CE) n.º 389/2006 do Conselho, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca[1] (a seguir designado «Regulamento de apoio»), constitui a base da execução da assistência à comunidade cipriota turca e exige a apresentação de relatórios anuais ao Conselho e ao Parlamento Europeu. O presente sexto relatório abrange o ano de 2011.

2. Programação da assistência

Entre 2006 e 2010, foi programada uma verba de 264 milhões de EUR ao abrigo do Regulamento de apoio, encontrando-se ainda em curso em 2011 muitos dos projetos decorrentes desse financiamento anterior. Para o desenvolvimento do programa de 2011, recorreu‑se às consultas dos intervenientes e às avaliações de 2009 e 2010. Insere-se nos objetivos do Regulamento de apoio: reunificação de Chipre através da promoção do desenvolvimento económico e social; reconciliação, medidas de instauração de um clima de confiança e apoio à sociedade civil; aproximação da comunidade cipriota turca à UE e elaboração de textos jurídicos alinhados pelo acervo para efeitos da sua aplicação imediata na sequência da entrada em vigor de uma resolução global da questão de Chipre. O financiamento de infraestruturas ou de grandes equipamentos não foi incluído na verba para 2011, dado que se encontravam já em curso importantes projetos de infraestruturas. A dotação de 28 milhões de euros em 2011 foi disponibilizada em aplicação de duas decisões da Comissão[2].

3. Mecanismos de aplicação

O programa é executado num Estado-Membro da UE numa zona em que as autoridades desse Estado-Membro não exercem um controlo efetivo e em que a aplicação do acervo da UE está suspensa. A assistência é executada pela Comissão Europeia essencialmente em regime de gestão centralizada. Certos projetos são geridos em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A Comissão opera num contexto político, jurídico e diplomático único. São necessárias modalidades ad hoc para a execução do programa, respeitando simultaneamente os princípios de uma boa gestão financeira. Em circunstâncias normais, os programas de assistência financiados pela UE incluem uma convenção de financiamento concluída com o Governo beneficiário, que estabelece o quadro jurídico da assistência. Não existe qualquer convenção deste tipo para a assistência à comunidade cipriota turca. A Comissão deve basear-se no que considera serem as regras e as condições aplicáveis a nível local, o que introduz um certo nível de risco. A gestão e a atenuação destes riscos são de responsabilidade da Comissão; as medidas adotadas incluem a supervisão e o apoio intensivos a favor dos beneficiários, condições de pagamento revistas, subordinando o pagamento à apresentação de provas da assinatura de contratos e uma utilização reforçada das garantias bancárias.

A Comissão baseia-se no apoio da comunidade cipriota turca para tornar este programa um sucesso e, em especial, para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Os intervenientes da comunidade cipriota turca são consultados sobre as suas necessidades de financiamento futuras e os seus peritos participam nos comités de avaliação das propostas, desempenhando um papel essencial no âmbito dos comités diretores. A cooperação entre as comunidades cipriota turca e cipriota grega continua a ser necessária para assegurar a plena eficácia do programa e permitir a realização do objetivo último de reunificação.

A equipa do programa, criada em 2006 na Direção-Geral Alargamento da Comissão, utiliza o Gabinete de apoio ao programa da UE (EUPSO) situado na parte norte de Nicósia, sendo as infraestruturas do Gabinete fornecidas através de um contrato de prestação de serviços. Este Gabinete constitui uma base local para a execução do projeto e para a interação com os intervenientes da comunidade turca. A Representação da Comissão em Chipre acolhe igualmente reuniões e seminários e informa periodicamente o público cipriota do desenrolar do programa, como parte das suas funções.

Na ausência de uma convenção de financiamento para o estabelecimento de um quadro jurídico para a execução da assistência, não podem ser facilmente elaborados programas setoriais de desenvolvimento. O programa de assistência prevê, por conseguinte, um importante volume de apoio sob a forma de subvenções, em especial a organismos não públicos, nomeadamente ONG, PME, agricultores e estudantes. A gestão desta assistência (mais de 1 000 subvenções desde 2009) é exigente em termos de recursos humanos no EUPSO, tendo a situação dos efetivos sido particularmente difícil em 2011, com uma redução dos efetivos e um volume de negócios elevado, exigindo uma rigorosa fixação das prioridades.

Um importante desafio com que a assistência da UE à comunidade cipriota turca se vê confrontada é a dificuldade de planeamento a médio e longo prazos. O programa é atualmente financiado pelas margens do orçamento da UE, dado que não está inscrito no quadro financeiro plurianual 2007‑2013, não sendo as dotações anuais garantidas. Existe, no entanto, um certo número de setores, nomeadamente os que são importantes para a futura conformidade com o acervo, em que o apoio plurianual é necessário para que a intervenção possa ser plenamente coroada de êxito.

4. Execução durante o período em análise

4.1. Panorâmica geral

Foi em 2011 que os grandes contratos de fornecimento e de construção de edifícios do programa de 2006 estavam em vias de chegar ao seu termo nos domínios da água, dos resíduos sólidos, da proteção da natureza, da energia e das telecomunicações. Foram concluídos inúmeros contratos de subvenção ao abrigo de vários regimes a favor de ONG, da sociedade civil, PME, desenvolvimento rural, escolas, bolsas de estudo e organismos de formação. Foi igualmente fornecida uma assistência técnica considerável em apoio a estes programas. Foram realizadas operações em regime de gestão conjunta com o PNUD de apoio ao Comité das pessoas desaparecidas, tratamento de águas residuais e melhoria das infraestruturas locais e urbanas. O mandato da Comissão por força do Regulamento de apoio inclui igualmente a preparação para a aplicação integral e para a aplicação do acervo comunitário depois de ter sido encontrada uma solução para o problema de Chipre e a divulgação de informações sobre a ordem jurídica e política da União Europeia junto da comunidade cipriota turca. Os dois anos que se seguiram a 2009 constituíram, por conseguinte, um período de execução intensiva de projetos, em que a Comissão desenvolveu uma experiência considerável no tratamento das limitações locais. Apesar de algumas grandes infraestruturas estarem em vias de serem entregues ao beneficiário, a sustentabilidade dos projetos continua a colocar problemas. Os contratos de obras relativos à construção de uma instalação de dessalinização da água do mar em Sirianokhori/Kumköy e à construção de instalações de proteção da natureza em quatro zonas especiais de proteção da natureza, definidas como potenciais sítios Natura 2000, tiveram de ser anulados pela Comissão.

Em 2011, colocou-se um problema suplementar a nível do estatuto das garantias bancárias emitidas na parte norte de Chipre. Um contratante local introduziu um recurso junto do «tribunal» local para impedir a Comissão de mobilizar antecipadamente as garantias de execução após a rescisão de um contrato. Esta questão é importante para o programa em geral e, até ser resolvida, a eficácia das garantias bancárias locais continuará a causar preocupações.

4.2. Progressos realizados por objetivo

O objetivo geral do programa de assistência consiste em facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento da comunidade cipriota turca, com uma tónica especial na integração económica da ilha, na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a UE e na preparação para a aplicação da legislação da UE, após uma resolução global do problema de Chipre. Foi fornecida uma contribuição considerável com vista a introduzir melhorias em certos domínios, nomeadamente da água, águas residuais e ambiente, existindo indícios que mostram que o PIB por habitante entre as zonas controladas pelo Governo e a parte norte de Chipre foi reduzido, embora a situação não seja totalmente clara devido à existência de dados incompletos.

4.2.1. Objetivo 1: desenvolvimento e reestruturação das infraestruturas

No setor da água, a substituição das velhas canalizações de distribuição de água em amianto na parte norte de Nicósia, Kyrenia, Kioneli//Gonyeli e Lefka/Lefke foi concluída durante 2011. Em Nicósia, o beneficiário comunicou uma redução substancial das fugas, resultando numa diminuição global do fornecimento de água à parte norte de Nicósia, que passou de 0,67 para 0,40 m3/dia/contador.

Na zona de Morphou/Güzelyurt, o funcionamento da instalação de tratamento de águas residuais foi lançado durante o segundo semestre de 2011. Além disso, foram instalados 53 km de rede de saneamento e 43 km de condutas de água. Quando todas as casas estiverem ligadas, cerca de 10 700 pessoas beneficiarão, pela primeira vez, destas instalações de recolha e tratamento de águas residuais, o que permitirá reduzir a poluição das águas provenientes de fontes subterrâneas. Na região de Famagusta, as novas infraestruturas de tratamento das águas residuais destinadas a cerca de 30 000 pessoas estão em vias de ser concluídas e estarão em funcionamento durante o primeiro semestre de 2012. O projeto inclui uma rede de esgotos com 50 km e uma rede de distribuição de água com 45 km. Ambos os projetos, em Famagusta e Morphou, registaram atrasos de construção, colocando assim uma forte pressão sobre os recursos de supervisão limitados. A construção da nova estação bicomunitária de tratamento das águas residuais em Mia Milia/Haspolat, cofinanciada pela UE e pelo Gabinete de saneamento de Nicósia e executada pelo PNUD, prosseguiu em 2011; prevê-se que comece a funcionar no segundo semestre de 2012.

O projeto mais importante no setor da água diz respeito a uma instalação de dessalinização da água do mar em Sirianokhori/Kumköy, no valor de 27 milhões de EUR, que deve fornecer água a 100 000 pessoas e reduzir o excesso de exploração do lençol freático de Morphu, atualmente a principal fonte de água nesta zona. No final de 2010, o programa registou problemas, nomeadamente devido a restrições de acesso ao estaleiro impostas pelo exército turco. Após a supressão destas restrições em março de 2011, o contratante mostrou-se reticente em prosseguir o projeto. A Comissão rescindiu o contrato em dezembro de 2011.

No que diz respeito à proteção da natureza, foram elaborados projetos de gestão para todas as zonas especiais de proteção da natureza (SEPA), tendo-se realizado reuniões de consulta com os intervenientes locais. Foi concluída uma rede de trilhos para caminhadas com mais de 600 km. A construção de centros de informação e de gestão estabelecidos nas quatro SEPA foi penalizada pela má execução das prestações pelo contratante, tendo a Comissão posto termo ao contrato em novembro de 2011. O local de arbitragem do contrato é a Bélgica, mas o contratante cipriota turco introduziu um recurso junto de um «tribunal» local para impedir a Comissão de mobilizar antecipadamente as garantias de execução junto do banco local. Até a questão ser resolvida, subsistem preocupações sobre a eficácia das garantias do banco local. A conclusão dos edifícios continua a colocar problemas, que será necessário resolver em 2012. Entretanto, o fornecimento e a utilização dos materiais destinados às equipas de proteção da natureza registaram atrasos.

No que diz respeito aos resíduos sólidos, a reabilitação e o encerramento do aterro de Kato Dhikomo/Aşağı Dikmen progrediu a bom ritmo e serão concluídos durante o primeiro semestre de 2012. O posto de trânsito de Famagusta e o novo aterro de Koutsoventis/Güngör foram concluídos em 2011. A transferência e a abertura das novas instalações registaram, no entanto, atrasos, uma vez que o beneficiário não estava em condições de criar a entidade de exploração necessária. Verificaram‑se igualmente atrasos devido ao processo introduzido junto do «tribunal» local por uma universidade próxima, por motivos ambientais. O processo foi rejeitado pelo «tribunal», tendo, entretanto, sido criado um aterro temporário numa nova zona próxima do sítio de Kato Dhikomo/Aşağı Dikmen. A instalação de tratamento de resíduos médicos destinada ao principal hospital da parte norte de Nicósia foi transferida no final de 2011.

No setor da energia, os contratos de fornecimento e de assistência técnica foram agora concluídos. A ambiciosa construção da central solar de 1,27 MW está terminada e a instalação funciona em pleno desde novembro de 2011. É, contudo, necessário que o beneficiário lhe afete pessoal especializado para que a utilização das instalações de produção e de controlo seja efetiva e sustentável. A assistência técnica para a restruturação da empresa de distribuição de eletricidade e a reforma do setor não foram efetivamente realizadas devido à falta de cooperação dos homólogos.

No setor das telecomunicações, foi fornecido aos destinatários todo o equipamento para a modernização da rede, tendo a maior parte dele sido instalada, mas o beneficiário tardou em preparar as instalações e em fornecer os equipamentos técnicos. O projeto deve estar concluído em meados de 2012. A componente de assistência técnica foi prorrogada em consequência. A «legislação» relativa às modalidades de liberalização do setor das comunicações eletrónicas foi adotada em dezembro de 2011. Devem ainda ser criadas as condições necessárias para a separação do fornecimento de serviços e do funcionamento da rede, a fim de assegurar uma transferência sem problemas e a utilização sustentável dos ativos financiados pela UE.

No quadro do projeto em matéria de segurança rodoviária, todos os projetos relativos à assistência técnica e aos fornecimentos estão concluídos. Foram elaborados planos de gestão do tráfego, criados a base de dados e o sistema de recolha das informações relativas aos acidentes, e foram instalados e estão em funcionamento os equipamentos de inspeção automóvel. A campanha de sensibilização para a segurança rodoviária realizou-se no início de 2011, tendo tido resultados positivos imediatos, que fizeram baixar consideravelmente o número de acidentes graves. Por último, após vários atrasos, o projeto destinado a eliminar os «pontos negros» em termos de acidentes rodoviários deve estar concluído durante o primeiro semestre de 2012.

4.2.2. Objetivo 2: promoção do desenvolvimento social e económico

Quatro equipas de assistência técnica continuaram a prestar formação e assistência aos agricultores, aos homólogos veterinários e aos homólogos do desenvolvimento rural, nomeadamente através de apoio à aplicação das subvenções. Os dois regimes de subvenções «Melhoria da produção agrícola» e «Apoio às empresas rurais» foram concluídos em 2011, mas muitos dos 37 projetos do «Desenvolvimento comunitário através de iniciativas realizadas a nível local» registaram atrasos, devido nomeadamente aos procedimentos de adjudicação dos contratos de obras de infraestruturas. Foram elaborados dois convites à apresentação de propostas suplementares, a financiar ao abrigo do orçamento de 2011.

No âmbito do projeto «Modernização das infraestruturas urbanas e locais», executado em regime de gestão conjunta com o PNUD, foram concluídas as obras de reabilitação em várias aldeias na parte norte de Chipre (Louroukina/Akıncilar, Tremetousia/Erdemli, Galinoporni/Kaleburnu e Kormakitis/Kormacit). A renovação do mercado na parte norte da cidade fortificada de Nicósia prosseguiu e será concluída em 2012.

As atividades de assistência técnica no quadro da «Reforma em curso do ensino primário e secundário» continuaram a incidir no desenvolvimento das capacidades dos principais interessados, incluindo formação intensiva de uma equipa principal de inspetores, visitas de estudo, formação e apoio ao ensino centrado na criança, definição de normas de qualidade e contributo para o desenvolvimento do sistema europeu de gestão da informação. O projeto terminou em dezembro de 2011. O principal resultado consistiu num projeto do documento relativo à visão e à missão do setor educativo na parte norte de Chipre. A maior parte dos 72 contratos de subvenção assinados com escolas locais chegaram a termo em 2011. Apenas sete vão continuar em 2012.

Foi fornecida assistência técnica para o desenvolvimento da «Promoção de sistemas de ensino e formação profissionais, medidas a favor da aprendizagem ao longo da vida e políticas ativas a favor do mercado de trabalho», nomeadamente a abertura de um centro de emprego em Nicósia e a organização de visitas de estudo e de conferências no estrangeiro. Os esforços concentraram-se na formação dos intervenientes em domínios como o empreendedorismo e o aconselhamento em matéria de carreira, tendo a colaboração com os homólogos locais sido muito produtiva. O projeto terminou em fevereiro de 2012. No âmbito do projeto «Aprendizagem ao longo da vida, inclusão social e políticas ativas a favor do mercado de trabalho», foram concedidas, desde 2008, 31 subvenções às PME, câmaras de comércio e outras organizações de formação. A maior parte foi concluída em 2011 e apenas duas irão prosseguir em 2012.

Em apoio à «Competitividade das PME», 23 contratos de subvenção estavam em curso em 2011. Registaram-se atrasos devido à falta de experiência das PME beneficiárias relativamente a subvenções da UE, mas todos os contratos terminarão em 2012. O setor privado também beneficiou de apoio em termos de assistência técnica para promover as boas práticas comerciais. A adoção de uma estratégia de desenvolvimento do setor privado pela comunidade cipriota turca constituiu um resultado significativo. Foram igualmente realizadas iniciativas setoriais de marketing para promover os produtos locais em Nicósia e em Famagusta. Começou em 2011 a formação em empreendedorismo e gestão do ciclo do projeto, que prosseguirá em 2012. No setor das TIC, foi dado apoio ao desenvolvimento de uma estratégia de governação eletrónica.

4.2.3. Objetivo 3: promoção da reconciliação, restabelecimento da confiança e apoio à sociedade civil

Está em curso o apoio ao Comité das pessoas desaparecidas, no que diz respeito à exumação, identificação e repatriamento de restos mortais, gerido conjuntamente com o PNUD. Os trabalhos centram-se agora mais em exumações individuais do que em exumações coletivas, o que influenciou a rapidez do processo. É provável que seja assinado em 2012 um novo acordo de contribuição com o PNUD para a prossecução dos trabalhos.

A desminagem da zona tampão está quase terminada. Não se chegou a acordo quanto ao acesso aos campos de minas que ainda existem na zona tampão ou à extensão da desminagem a áreas situadas fora dela, o que impede a continuação de atividades de desminagem financiadas pela UE. Uma avaliação final dos projetos foi positiva, pondo em evidência a apreciação do projeto por todos os intervenientes.

Dos 44 projetos abrangidos por três regimes de subvenção para a «Sociedade civil em ação», 27 foram concluídos com êxito ou estão em vias de o ser. Dez projetos terminarão as suas atividades em 2012. Uma equipa de assistência técnica forneceu aconselhamento aos candidatos quanto à gestão das subvenções. Será necessária uma formação suplementar para acompanhar o próximo exercício de concessão de subvenções em 2012, dado que a capacidade dos beneficiários de subvenções para apresentarem pedidos de boa qualidade e para fornecerem relatórios de atividade é insuficiente em inúmeros casos.

4.2.4. Objetivo 4: aproximação da comunidade cipriota turca em relação à União Europeia

O programa de bolsas de estudo, que se encontra no seu quinto ano, concedeu 89 bolsas de estudo (9 professores, 1 estudante, 79 diplomados), com livre escolha do programa de estudos ou de formação, embora a prioridade tenha sido dada às matérias técnicas e administrativas, em que a comunidade cipriota turca continua a registar falta de pessoas qualificadas. Será efetuada em 2012 uma avaliação do regime de bolsas de estudo.

A visibilidade passa essencialmente pelo projeto Infopoint, tendo o ano de 2011 sido um ano rico em resultados com a organização de 37 eventos. O maior evento financiado pela UE realizou-se em colaboração com a Associação cipriota turca para o bem‑estar das crianças, tendo atraído cerca de 1 000 participantes. Além disso, foram elaborados videoclipes e arquivos fotográficos, tendo sido organizadas duas conferências académicas com a participação de professores de renome internacional, bem como de professores cipriotas turcos e gregos. Foram publicados oito números do Boletim de informação do Infopoint em turco e um em inglês para cobrir o programa de assistência e as questões da atualidade relativas à UE.

4.2.5. Objetivo 5: preparação da comunidade cipriota turca para a introdução e aplicação do acervo da UE

O instrumento TAIEX (Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações) ajuda a preparar a comunidade cipriota turca para a aplicação do acervo da UE após a resolução do problema cipriota. O TAIEX apoia a elaboração dos projetos de textos jurídicos conformes ao acervo, que são seguidamente submetidos a revisão e aprovação através dos procedimentos locais. O TAIEX permitiu a mais de 80 peritos da UE realizarem 528 ações em 2011, nomeadamente cursos de formação, seminários e visitas de estudo. Estas atividades davam sequência ao Programa para a futura aplicação do acervo (PFAA), que constitui o quadro de intervenção a médio prazo. Além dos 13 setores do PFAA, a assistência fornecida em 2011 dizia respeito à livre circulação das mercadorias, aos direitos de propriedade intelectual e ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Em articulação com a futura gestão dos fundos da UE após a resolução do conflito, foi igualmente prestada formação no que diz respeito à gestão das despesas públicas. Por último, o comércio que atravessa a Linha Verde (Regulamento n.º 866/2004) foi igualmente apoiado pelo TAIEX através de peritos dos Estados-Membros que foram mobilizados para efetuar inspeções fitossanitárias e veterinárias periódicas das batatas e do peixe. Foram lançados no final de 2011 os preparativos para um novo ciclo de assistência do TAIEX, em cooperação com os beneficiários.

É utilizado o equipamento fornecido em anos anteriores no quadro dos contratos de controlo da qualidade do ar. Terminaram os dois contratos de assistência técnica para este setor. O equipamento é utilizado para verificar a conformidade com o projeto de nova legislação em matéria de ambiente. A sustentabilidade exige um compromisso relativamente ao pessoal e ao equipamento no longo prazo.

No entanto, os progressos do projeto de «legislação» destinado ao alinhamento pelo acervo através do processo de aprovação foi mais lento do que o previsto. A «legislação» relativa à reforma das telecomunicações foi finalmente adotada no final de 2011, mas a «legislação» em matéria de ambiente registou atrasos.

4.2.6. Outros projetos

Foi relançado em 2011 um fundo fiduciário no valor de um milhão de euros junto do Banco Mundial, para a execução de um «Programa de análise económica para o crescimento e o desenvolvimento sustentável», tendo sido redigido em dezembro um relatório de avaliação da situação.

4.3. Execução financeira (contratos e pagamentos)

4.3.1. Adjudicação de contratos

As autorizações em 2011 elevaram-se a 7,45 milhões de EUR (66 % das previsões de janeiro no valor de 11,2 milhões de EUR). As autorizações relativamente às subvenções para escolas e um acordo de contribuição com o PNUD no domínio do património cultural foram adiados para 2012.

4.3.2. Pagamentos

Em 2011, os pagamentos totalizaram 49,98 milhões de EUR (67 % das previsões de janeiro). Contudo, durante o ano, o objetivo foi reexaminado e reduzido para 24,5 milhões de EUR. Tal deveu-se à conclusão de dois projetos de obras, a atrasos em projetos de grande escala no domínio da água e das telecomunicações e à conclusão tardia dos projetos de subvenção, nomeadamente os relativos à modernização das aldeias. Segundo os valores das projeções revistas, foram desembolsados 100 %.

No total, foram pagos no final de 2011, 179 milhões de EUR (69 % do montante global objeto de um contrato desde o início do programa em 2006). O número de contratos em aberto no final de 2011 elevava-se a 533.

4.4. Acompanhamento

O Mecanismo de Exame Provisório (MEP) semestral serve de fórum para o debate em pormenor do programa com os beneficiários. O pessoal da Comissão efetua igualmente um controlo permanente através de visitas no terreno, reuniões no local da obra e reuniões do comité de direção do projeto. As atividades TAIEX são objeto de acompanhamento através de mais de 20 grupos de direção do projeto, tendo‑se reunido cada um duas vezes em 2011, mais as reuniões semestrais no quadro do mecanismo de acompanhamento. A logística do TAIEX é acompanhada em linha através do sistema de gestão TAIEX. Na maior parte dos domínios de intervenção, a falta de experiência ou de capacidades do beneficiário dá origem a problemas de execução ou causa atrasos. Os beneficiários de subvenções, por exemplo, registaram dificuldades no que diz respeito aos procedimentos da UE, nomeadamente no que diz respeito aos contratos públicos celebrados através de fundos de subvenções. Esta questão foi resolvida através de unidades de gestão do projeto, instituídas para ajudar os beneficiários de subvenções na administração das mesmas. No caso de projetos de infraestruturas ou de fornecimentos, a administração cipriota turca central e local, que será responsável pelo funcionamento e pela manutenção, luta para fornecer os recursos adequados e para criar estruturas apropriadas num certo número de casos. É fornecida uma assistência técnica adequada, a fim de apoiar os beneficiários durante o período de transição.

4.5. Auditoria e controlos

O Tribunal de Contas Europeu efetuou uma auditoria relativa aos resultados em 2011. O relatório será publicado em 2012.

O relatório de 2008 de auditoria da Estrutura de Auditoria Interna da DG ELARG foi complementado por um acompanhamento em 2011 que concluiu que todas as recomendações foram agora aplicadas, apesar de terem sido identificados alguns riscos residuais na transferência das obras e dos fornecimentos.

A unidade operacional de auditoria e avaliação da DG ELARG realizou um controlo ex post no final de 2010, a fim de verificar a legalidade e a regularidade de um conjunto de 23 operações. O relatório final de maio de 2011 apresentou algumas observações sobre os procedimentos, que estão agora a ser tomadas em consideração.

Foi realizada uma auditoria externa relativamente a 12 contratos de subvenção selecionados e o relatório final será entregue no primeiro semestre de 2012.

4.6. Avaliação

Foi iniciado em 2011 um exame do setor da água, que contribuirá para a futura programação. Encontrava-se igualmente em curso em 2011 um estudo dos aspetos económicos da economia cipriota turca efetuado pelo Banco Mundial. Estão previstos para 2012 importantes trabalhos de avaliação, quando terminar a principal parte do programa de 2006.

4.7. Informação, publicidade e visibilidade

A visibilidade foi garantida através do Infopoint (ver Objetivo 4). Além disso, as equipas de assistência técnica provenientes dos diferentes projetos foram encarregadas de reforçar a visibilidade. Os beneficiários das subvenções realizaram igualmente alguns eventos relativos à conclusão dos projetos. A representação da Comissão em Chipre divulgou seis comunicados de imprensa relativos ao programa de assistência à comunidade cipriota turca.

4.8. Consultas com o Governo da República de Chipre

Foram realizadas reuniões periódicas com os representantes do Governo da República de Chipre, em particular aquando da visita de altos funcionários da Comissão à ilha. A Comissão reúne-se igualmente com regularidade com a Representação Permanente em Bruxelas. A Comissão continua a contar com a cooperação do Governo da República de Chipre para a verificação dos direitos de propriedade.

5. Conclusões

A aplicação do programa continua a dar resposta aos desafios, na ausência de um beneficiário reconhecido ou de um programa para uma reestruturação institucional direta. Os progressos a realizar para atingir o objetivo do Regulamento, ou seja, facilitar a reunificação de Chipre, incentivando o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, continuam a ser difíceis de realizar, tendo em conta o quadro em que decorrem e a situação económica e política sui generis que prevalece na parte norte de Chipre. O processo de preparação para a futura adoção e aplicação do acervo é lento e a comunidade cipriota turca terá provavelmente necessidade de um apoio considerável para satisfazer as exigências do acervo em inúmeros domínios, após uma resolução do conflito e a reunificação.

Durante o período de referência, as atividades centraram-se na conclusão do programa de 2006. Está prestes a ser concluído um certo número de projetos significativos de infraestruturas e fornecimento de equipamento. A estação de tratamento da águas residuais de Morphu começou a receber águas residuais e a central‑piloto de energia solar, concluída e entregue em julho, está a funcionar em plena capacidade. Foram envidados esforços para preparar o beneficiário para a transferência e o futuro funcionamento, mas a falta de recursos e de experiência significa que será necessário por parte da administração cipriota turca meios suplementares significativos para garantir a sustentabilidade dos investimentos. Em muitos casos, estruturas ineficazes e uma partilha pouco clara das responsabilidades constituem as causas subjacentes, o que deverá ser resolvido em 2012.

Os inúmeros regimes de subvenções lançados desde 2009 foram bem acolhidos, mas têm sido exigentes em termos de recursos humanos, parcialmente devido à falta de experiência dos beneficiários no que diz respeito à gestão financeira e dos projetos.

Uma vez que a maior parte do programa de 2006 está concluída, são necessários e serão realizados em 2012 uma avaliação global do programa de assistência, bem como estudos de impacto setoriais.

Os recursos humanos a afetar à equipa do programa continuam a colocar problemas, em parte devido à parte importante das subvenções, mas igualmente devido à redução global dos recursos humanos prevista em todos os serviços da Comissão.

O programa beneficiaria com um planeamento mais aprofundado a médio e longo prazos, relativamente ao qual são necessárias disposições mais estáveis para o financiamento dos custos operacionais e de pessoal.

[1] JO L 65 de 7.3.2006, p. 5.

[2] Decisões C(2011)337 e C(2011)4443 da Comissão.