Síntese

I. Os regimes de apoio dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas fazem parte da política da UE para o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de alto nível de dimensão europeia. A contribuição para os projectos no âmbito do 6.o Programa-Quadro (6.o PQ) de Investigação (2002-2006) elevou-se a 140 milhões de euros.

II. A auditoria examinou se os regimes tinham promovido na Europa o desenvolvimento de um tecido de infra-estruturas de investigação com a mais elevada qualidade e desempenho, bem como a sua utilização óptima a uma escala europeia com base nas necessidades expressas pela comunidade de investigação. A auditoria avaliou em especial se o regime dos estudos de concepção tinha sido útil para os decisores e se o regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas tinha resultado na construção de novas infra--estruturas. Analisaram-se igualmente as medidas tomadas para incentivar o recurso a financiamento complementar para as instalações de investigação.

III. O Tribunal concluiu que:

- os representantes da comunidade de investigação inquiridos mostraram-se favoráveis ao regime dos estudos de concepção que, na sua opinião, proporcionou um financiamento fundamental numa fase inicial para o desenvolvimento das infra-estruturas e incentivou a colaboração entre instituições que, caso contrário, seriam concorrentes no domínio da investigação na Europa;

- o apoio comunitário ao desenvolvimento de novas infra-estruturas teve um impacto limitado na emergência de um tecido de instalações de investigação na Europa. O regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas teve um fraco efeito catalisador e, apesar de o pagamento desta ajuda ter possibilitado algumas melhorias técnicas dos projectos de investimento em causa, a maioria deles teria sido realizada com ou sem apoio da UE;

- os serviços da Comissão não promoveram de forma activa a utilização de diferentes fontes disponíveis para o financiamento das infra-estruturas de investigação na Europa, apesar de preconizarem essa utilização em vários documentos oficiais.

IV. O Tribunal recomenda que a Comissão reconsidere se os projectos de desenvolvimento de novas infra-estruturas deverão ser financiados pelo orçamento da investigação, tendo em conta as constatações relativas ao valor acrescentado europeu. Além disso, os objectivos do regime deverão ser claros e realistas. A Comissão deverá analisar os objectivos que pretende alcançar através da utilização de fontes de financiamento complementares. Caso considere que é possível alcançar sinergias para uma melhor utilização dos fundos da UE, deverá tomar as medidas necessárias.

Introdução

1. O presente relatório incide nas despesas da UE consagradas aos regimes dos apoio de estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas do domínio de actividade "Infra-estruturas de Investigação" do 6.o Programa-Quadro (6.o PQ) de Investigação (2002-2006).

2. O termo "infra-estruturas de investigação" refere-se a instalações e recursos que proporcionam serviços essenciais à comunidade de investigadores, nos domínios académico e/ou industrial. As infra-estruturas podem assumir a forma de um recurso único num só local, de uma rede de recursos distribuídos ou mesmo ser "virtuais", caso em que o serviço é fornecido electronicamente [1].

O orçamento da UE co-financia infra-estruturas de investigação

3. As actividades comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) são co-financiadas desde 1984 por intermédio de programas-quadro plurianuais que estabelecem os objectivos científicos e tecnológicos para um período de programação. O apoio específico às instalações de investigação teve início com o 2.o Programa-Quadro (2.o PQ) (1987-1991). O objectivo inicial era melhorar o acesso da comunidade científica às infra-estruturas de investigação nacionais, mas foi rapidamente alargado para incluir igualmente o apoio a redes de cooperação e a actividades de investigação destinadas a melhorar a qualidade e a quantidade dos serviços prestados pelas infra-estruturas, bem como ao desenvolvimento de novos equipamentos científicos [2]. O apoio financeiro aumentou consideravelmente desde o 2.o PQ (ver gráfico 1).

Gráfico 1

Despesas relativas aos programas no âmbito das infra-estruturas de investigação

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Fonte: Comissão Europeia.

4. O objectivo global do domínio de actividade das infra-estruturas de investigação no âmbito do 6.o PQ é promover, na Europa, o desenvolvimento de um "tecido de infra-estruturas de investigação com a mais elevada qualidade e desempenho", que deveria assentar nas necessidades expressas pela comunidade de investigação e criar um "valor acrescentado europeu" pelo alargamento da utilização dessas infra-estruturas através da Europa.

5. Segundo uma análise realizada pela Comissão em 2000, o desenvolvimento de instalações de investigação avançadas na Europa foi dificultado pelos seguintes aspectos:

- inexistência de mecanismos coordenados para a avaliação das necessidades e a definição das prioridades nos diferentes países e disciplinas;

- falta de uma posição europeia coerente sobre a participação em empreendimentos à escala mundial;

- dificuldade em estabelecer acordos de financiamento multinacionais;

- obstáculos no acesso transnacional às instalações;

- fraca coordenação entre os operadores das infra-estruturas e a consequente falta de massa crítica no desenvolvimento tecnológico relacionado com as infra-estruturas [3].

6. De modo a contribuir para a resolução das dificuldades já conhecidas no estabelecimento de novas instalações de investigação, a Comissão propôs, no âmbito do 6.o PQ, uma estratégia baseada no apoio a instalações de investigação de grande envergadura na Europa. Foram definidos cinco regimes de apoio:

- acesso transnacional;

- actividades de integração;

- desenvolvimento de redes de comunicações;

- estudos de concepção;

- desenvolvimento de novas infra-estruturas.

7. Relativamente ao 6.o PQ, dos 715 milhões de euros disponíveis para apoio às infra-estruturas, foi afectado um orçamento de 140 milhões de euros aos regimes de apoio dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas (ver a síntese no gráfico 2).

Gráfico 2

Regimes dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas no âmbito do 6.o PQ

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Estudos de concepção

8. Os estudos de concepção destinam-se a testar a viabilidade de possíveis instalações de investigação futuras (incluindo o desenvolvimento de novos equipamentos). O objectivo do regime era contribuir para a realização de estudos de viabilidade e trabalhos técnicos preparatórios relativos a novas infra-estruturas de dimensão e interesse claramente europeus. Poderia ser igualmente concedido apoio a instalações de importância mundial localizadas fora da Europa, mas nas quais organizações europeias pretendessem participar.

9. Os projectos auditados pelo Tribunal no âmbito dos estudos de concepção (ver anexo I) tratam de temas como fontes luminosas de electrões livres, aceleradores/colisionadores, grandes telescópios ópticos de raios infravermelhos e a construção de centros de aquacultura. A caixa 1 apresenta o exemplo de um estudo de concepção.

Caixa 1

O projecto SKADS

Um dos objectivos do projecto SKADS (Square Kilometre Array Design Study) era desenvolver tecnologia com uma boa relação custo eficácia para a futura radioastronomia. O montante total do apoio financeiro da UE elevou-se a 10,4 milhões de euros, aproximadamente um terço do custo total do projecto. O beneficiário da subvenção, o consórcio SKADS, era constituído por 26 participantes de nove Estados-Membros da UE, África do Sul, Canadá, Austrália e Rússia.

Este estudo de concepção confirmou que o SKA (Square Kilometre Array), um radiotelescópio gigante distribuído por vários continentes, podia ser construído recorrendo a estruturas mais simples e menos onerosas do que as centenas de antenas satélite convencionais inicialmente previstas.

Posteriormente, o projecto SKA foi incluído no "Roteiro Europeu de Infra-estruturas de Investigação" (ver pontos 16 e 17). A construção da fase 1 está planeada para 2012-2016.

Desenvolvimento de novas infra-estruturas

10. O objectivo deste regime era apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas novas ou melhoradas. À semelhança dos estudos de concepção, poderia ser igualmente concedido apoio a instalações de importância mundial localizadas fora da Europa, mas nas quais organizações europeias pretendessem participar. Os projectos elegíveis podiam assumir a forma de edifícios tradicionais, mas igualmente incluir, por exemplo, um sistema de antenas no deserto de Atacama, no Chile, ou uma infra-estrutura virtual, como um arquivo distribuído digitalizado para melhorar a investigação linguística (ver no anexo II os projectos auditados no âmbito deste regime). A caixa 2 apresenta o exemplo de um projecto de desenvolvimento de novas infra-estruturas.

Caixa 2

Projecto CeMaCE

O TMBL (Tjärnö Marine Biological Laboratory) é uma estação de biologia marinha na Suécia. Em conjunto com a Akademiska Hus, principal proprietária de imóveis universitários na Suécia, o TMBL está a construir o Centro de Ecologia Química Marinha CeMaCE (Centre for Marine Chemical Ecology). Esta instalação multidisciplinar fornecerá aos investigadores europeus acesso a laboratórios, equipamento e conhecimentos científicos. O Centro, que dispõe de acesso directo ao mar a partir das margens do fiorde Koster, integra a biologia molecular, a ecologia e a biologia evolutiva — uma combinação que deverá proporcionar uma abordagem inovadora no domínio da química ecológica marinha.

O apoio financeiro da UE para este projecto, que é superior a 900 mil euros, foi principalmente utilizado para a construção de um ecotrão marinho — um equipamento que proporciona condições experimentais ecologicamente importantes com o controlo de vários factores ambientais e que contribui para a criação de laboratórios de ecologia marinha. Os custos globais do projecto elevaram-se a 9 milhões de euros.

Selecção dos projectos

11. Os projectos dos regimes dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas no âmbito do 6.o PQ foram seleccionados na sequência de um convite à apresentação de propostas publicado em Novembro de 2003 [4]. A taxa máxima de co-financiamento para projectos destes regimes do 6.o PQ era de 50% e 10%, respectivamente. O convite estava aberto a projectos de qualquer domínio da ciência e tecnologia, tendo a Comissão recebido 121 propostas, no montante total de 387 milhões de euros. A Comissão, em consonância com o comité do programa formado por representantes dos Estados-Membros e dos países associados, considerou que muitas propostas boas seriam excluídas caso se mantivesse o orçamento indicativo de 70 milhões de euros [5], pelo que aumentou o orçamento relativo a este convite para 140 milhões de euros.

12. As propostas de projectos foram avaliadas por um painel multidisciplinar de 62 peritos independentes em função de quatro critérios:

- valor acrescentado europeu;

- excelência científica e tecnológica;

- relevância para os objectivos do regime;

- qualidade da gestão.

13. Considerou-se que 77 projectos tinham a qualidade adequada e 30 receberam apoio financeiro, tendo sido concedidos 92 milhões de euros a 19 estudos de concepção e 48 milhões de euros a nove projectos de desenvolvimento de novas infra-estruturas [6].

As instalações de investigação também podem ser co-financiadas pelos Fundos Estruturais

14. Para além do financiamento proveniente do orçamento da investigação gerido pela Comissão no âmbito dos diferentes programas-quadro, o desenvolvimento de instalações de investigação pode igualmente ser apoiado pelos fundos estruturais da UE, que são financiados pelo orçamento desta mas geridos pelos Estados-Membros. Os 3 mil milhões de euros disponíveis no domínio "infra-estrutura de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDTI)" dos fundos estruturais para o período de 2000-2006 constituíam uma fonte de financiamento potencial significativamente maior do que os 715 milhões de euros afectados às infra-estruturas de investigação no âmbito do 6.o PQ. O gráfico 3 apresenta os montantes em questão e as taxas máximas de co-financiamento aplicáveis às várias fontes de financiamento.

Gráfico 3

Comparação entre os Fundos Estruturais e os programas-quadro de IDT

| 6.o PQ | FE 2000-2006 | 7.o PQ | FE 2007-2013 |

Período de programação | 2002-2006 | 2000-2006 | 2007-2013 | 2007-2013 |

Orçamento para IDTI (milhões de euros) | 17883 | 38815 | 53272 | 49744 |

Orçamento para infra--estruturas de IDTI (milhões de euros) | 715 | 3128 | 1715 | 9758 |

Elegibilidade | UE e países associados | Objectivo n.o 1: 2412 Objectivo n.o 2: 681 Iniciativa da União: 35 | UE e países associados | Regiões de convergência: 7363 Regiões de competitividade regional e emprego: 2247 Cooperação territorial europeia: 148 |

Taxas máximas de co-financiamento | Estudos de concepção: 50% Desenvolvimento de novas infra-estruturas: 10% | Objectivo n.o 1: 75% - 85% Outros objectivos: 50% | Estudos de concepção: 50% Desenvolvimento de novas infra-estruturas: 3-6 milhões de euros por projecto | Regiões de convergência: 75% - 85% Regiões de competitividade regional e emprego: 50% - 80% Cooperação territorial europeia: 75% - 85% |

Algumas alterações na estratégia da Comissão relativa ao 7.o PQ

15. O 7.o Programa-Quadro (7.o PQ) [7] (2007-2013) introduz algumas alterações no domínio das infra-estruturas de investigação relativamente ao anterior. A estratégia adoptada para o regime dos estudos de concepção permaneceu globalmente a mesma, mas foram introduzidas alterações no regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas no que respeita à selecção dos projectos e à tónica do financiamento, que passou da construção para a fase preparatória.

16. Em matéria de selecção dos projectos, o 7.o PQ tem uma abordagem mais "descendente" (top down) e os projectos seleccionados para apoio são principalmente os que figuram no "Roteiro Europeu de Infra-estruturas de Investigação". Esta lista é elaborada pelo Fórum Europeu de Estratégias para Infra-estruturas de Investigação (European Strategy Forum on Research Infrastructures — ESFRI).

17. O fórum ESFRI procura garantir uma estratégia coerente para a política de investigação na Europa, sendo constituído por pessoas nomeadas pelos ministros responsáveis pela investigação nos Estados-Membros e países associados e por um representante da Comissão. O Roteiro define as necessidades científicas no domínio das infra-estruturas de investigação na Europa para um período de 10-20 anos e indica os projectos que considera fundamentais para o desenvolvimento da ciência e a inovação na Europa.

Âmbito e método da auditoria

18. O objectivo da auditoria era avaliar os regimes de financiamento dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas, bem como a sua contribuição para alcançar os objectivos das actividades de infra-estruturas de investigação durante o período do 6.o PQ (2002-2006).

19. A auditoria pretendia responder às seguintes questões:

a) O regime dos estudos de concepção conduziu a estudos de viabilidade e a trabalhos preparatórios úteis para os decisores no que respeita à criação de novas infra-estruturas de investigação?

b) O regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas teve um efeito catalisador real na construção de novas infra-estruturas?

c) A Comissão tomou medidas para promover o recurso a financiamento complementar no âmbito destes dois regimes, tal como previsto na decisão do 6.o PQ?

20. A auditoria implicou:

- uma análise da base jurídica do domínio das infra-estruturas de investigação e, especificamente, do estabelecimento dos regimes dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas;

- uma revisão dos procedimentos de selecção dos projectos e de acompanhamento (incluindo todos os relatórios de avaliação pertinentes);

- entrevistas com funcionários da Comissão e com representantes das principais organizações europeias de investigação e dos ministérios responsáveis pela investigação em oito Estados-Membros (Bélgica, República Checa, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Suécia e Reino Unido);

- auditorias no local de uma amostra de nove dos 19 estudos de concepção e dos nove projectos do desenvolvimento de novas infra-estruturas;

- um inquérito em linha a todos os candidatos não seleccionados.

O período auditado foi o do 6.o PQ (2002 a 2006). A lista dos projectos auditados é apresentada nosanexos IeII.

Observações

Regime dos estudos de concepção

Objectivos essencialmente alcançados

21. O objectivo do regime dos estudos de concepção era contribuir para a realização de estudos de viabilidade e de trabalhos técnicos preparatórios relativos a novas infra-estruturas de dimensão claramente europeia. O Tribunal considerou o regime bem-sucedido nos casos em que:

- o financiamento da UE tinha facilitado a realização de estudos que deram origem, a médio e longo prazo, ao reforço de um tecido de instalações de investigação de dimensão europeia;

- os estudos co-financiados mostraram possuir valor acrescentado europeu.

22. No seguimento das várias entrevistas de auditoria realizadas, o Tribunal constatou que, em geral, os participantes tinham uma opinião positiva do regime dos estudos de concepção e consideravam que a existência de um "estudo de concepção" se traduzia num maior nível de sensibilização e apoio por parte dos decisores nacionais. Posteriormente, a maioria dos projectos foi incluída na lista ESFRI (ver pontos 16 e 17), aumentando a probabilidade da construção (ver gráfico 4).

Gráfico 4

Evolução dos nove projectos de estudos de concepção auditados pelo Tribunal

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23. Durante as entrevistas, os coordenadores dos projectos e os representantes dos Estados-Membros mencionaram igualmente que o apoio da UE aos estudos de concepção tinha sido importante para fazer a ponte entre a concepção de uma ideia e a execução real de um projecto. O apoio proporcionou aos cientistas a oportunidade de elaborar as suas propostas e demonstrar a viabilidade destas de forma estruturada. A maioria dos coordenadores dos projectos era igualmente de opinião que a possibilidade de várias instituições colaborarem em empreendimentos comuns constituía um aspecto valioso e útil deste regime de apoio. A caixa 3 apresenta um exemplo de cooperação entre grandes instituições de investigação europeias que, de outra forma, teriam sido concorrentes.

24. Os beneficiários e os representantes das organizações de investigação afirmaram que, para obter o financiamento, a fase de concepção de um projecto de infra-estruturas é a mais difícil, sobretudo quando é necessária uma cooperação internacional. O regime dos estudos de concepção, com uma participação financeira da Comissão até 50% do custo total, foi por isso considerado importante pelos entrevistados, pois oferecia um quadro para o desenvolvimento de projectos europeus de grande envergadura. Na opinião dos entrevistados, é difícil criar uma colaboração pan europeia através de mecanismos que incidam mais em programas nacionais ou regionais.

Caixa 3

O projecto EUROFEL

O estudo de concepção Eurofel representou um esforço conjunto da parte de 16 instituições de investigação europeias para preparar a construção da nova geração de fontes luminosas laser de electrões livres, a realizar sob a forma de uma infra estrutura distribuída em sete centros europeus.

Inicialmente, existiam sete projectos diferentes em concorrência para a construção dos lasers de electrões livres em cinco países europeus. No entanto, a Comissão aconselhou as diferentes instituições a apresentar uma proposta comum, reforçando assim a colaboração europeia neste domínio. Para alguns participantes, o principal benefício do projecto foi a colaboração de diferentes instituições, que normalmente estariam a concorrer entre si.

O facto de o projecto de construção estar incluído no "Roteiro Europeu de Infra-estruturas de Investigação" revela o sucesso do estudo de concepção, estando planeada essa construção para os próximos oito a doze anos.

Regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas

O efeito catalisador e o valor acrescentado europeu

25. Os critérios relativos ao pagamento de fundos da UE no âmbito do regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas não são suficientemente específicos. A Decisão n.o 2002/835/CE do Conselho [8] estipula que o regime deve conceder o mínimo financiamento necessário para "exercer um efeito catalisador" na actividade, sendo a maior parte dos custos de construção e funcionamento assegurada por fontes de financiamento nacionais ou outras. Um catalisador é um elemento que acelera ou provoca uma reacção ou um processo. Na opinião do Tribunal, essa acção implica que o pagamento do financiamento no âmbito deste regime deve permitir a realização de projectos que, de outra forma, não teriam sido executados.

26. A Decisão n.o 2002/835/CE afirma ainda que o financiamento deve ser concedido mediante uma justificação bem fundamentada "com base no valor acrescentado europeu". O programa de trabalho da Comissão para 2002-2003 relativo ao 6.o PQ interpreta o requisito de elegibilidade para o "desenvolvimento de novas infra-estruturas" estipulando que o apoio deste regime estará disponível "nos casos em que esse apoio possa ter um efeito catalisador importante em termos de valor acrescentado europeu". Como mencionado no programa de trabalho, este poderia ser demonstrado em termos de uma maior atractividade e/ou de melhores serviços para a comunidade de investigação na Europa, através de:

- um maior acesso às infra-estruturas propostas;

- uma tecnologia mais avançada;

- uma maior flexibilidade de adaptação a estudos interdisciplinares;

- uma maior ligação à comunidade de investigação.

27. O Tribunal examinou todos os projectos do regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas e a forma como a Comissão tinha aplicado os requisitos de elegibilidade anteriormente mencionados, definidos na Decisão n.o 2002/835/CE e desenvolvidos no seu programa de trabalho para 2002-2003.

28. Na importante questão do acesso dos investigadores europeus às infra-estruturas, o Tribunal constatou que a Comissão concentrou o seu financiamento na construção ou na aquisição de equipamento, sem garantir suficientemente o acesso dos investigadores.

"Efeito catalisador" fraco…

29. Para avaliar se o apoio ao desenvolvimento de novas infra--estruturas teve um "efeito catalisador", o Tribunal examinou:

- a relação entre a data de início dos projectos e a data de assinatura dos contratos com a UE, que indicaria a importância do financiamento para a realização do projecto;

- se a decisão de conceder ou recusar financiamento aos projectos foi determinante para o respectivo lançamento ou continuação;

- a percepção dos principais intervenientes sobre em que medida o investimento da UE teve um efeito catalisador para outros investimentos nos projectos.

Gráfico 5

Cronologia do início dos projectos e da assinatura dos contratos

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30. A auditoria do Tribunal constatou que as datas de início de sete dos nove projectos de desenvolvimento de novas infra-estruturas eram anteriores às correspondentes decisões da Comissão e à subsequente assinatura dos contratos (ver gráfico 5). Um oitavo projecto teve início depois da decisão da Comissão, mas antes da assinatura do contrato.

31. Uma vez que, na maioria dos casos, os projectos estavam a decorrer antes da assinatura dos contratos e que o apoio da UE aos projectos de desenvolvimento de novas infra-estruturas estava limitado a um máximo de 10% do custo total dos projectos [9], não existiam provas de o financiamento da União ter sido um factor determinante na decisão de lançar ou não a execução dos projectos (ver exemplo na caixa 4).

32. Durante as entrevistas, os representantes das organizações europeias de investigação e dos ministérios dos Estados-Membros afirmaram que o regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas não teve um "efeito catalisador" nas actividades a que concedeu apoio, devido ao reduzido nível de financiamento disponível e ao facto de, por definição, a provisão de apenas 10% do custo total do projecto ser insuficiente para a produção desse efeito.

Caixa 4

Fase 1 do projecto DIRAC

O objectivo da construção da International Accelerator Facility no DIRAC (Darmstadt Ion Research and Antiproton Centre — centro de investigação sobre iões e antiprotões), em Darmstadt, consiste em modernizar os aceleradores existentes para futuras investigações sobre a origem do universo. Este projecto, que será co-financiado por 14 parceiros (11 Estados-Membros da UE, a China, a Índia e a Rússia), inclui a realização de novas infra-estruturas (íman) e a modernização de infra-estruturas existentes (acelerador sincrotrónico e espectrómetro).

O financiamento da UE, num montante de 10,4 milhões de euros, destinava-se a apoiar a primeira fase do projecto, estimada em 104 milhões de euros. Calcula se que o investimento total ronde os 1,2 mil milhões de euros. Quando o contrato foi assinado com a Comissão, o projecto já estava a ser executado.

33. No relatório do painel de avaliação foi formulada uma observação semelhante, considerando os peritos que o financiamento da União tinha um maior impacto no âmbito dos estudos de concepção do que no dos projectos de construção, pois esta seria realizada de qualquer forma e o benefício do apoio de 10% da UE nem sempre era óbvio [10].

34. Na resposta ao inquérito de auditoria, nove dos dez candidatos não seleccionados inquiridos confirmaram que a decisão da Comissão sobre o financiamento não teve uma influência significativa na realização dos projectos. Com efeito, apesar de terem sido recusados, a maioria dos candidatos deu-lhes continuidade, ainda que limitando o âmbito em alguns casos (ver gráfico 6).

35. Quando o Tribunal colocou uma questão semelhante aos coordenadores de projectos seleccionados de "desenvolvimento de novas infra-estruturas", três em quatro responderam que uma decisão negativa da Comissão não teria impedido a realização dos seus projectos (ver igualmente o gráfico 6).

Gráfico 6

Execução de propostas seleccionadas e não seleccionadas

Deu continuidade à execução do projecto apesar da decisão negativa relativa ao financiamento da UE? | Uma decisão negativa relativa ao financiamento da UE teria impedido a execução do projecto? |

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Inquérito a candidatos não seleccionados | Entrevistas com coordenadores de projectos |

… mas o apoio ao desenvolvimento de novas infra-estruturas permitiu a aquisição de equipamento adicional ou de qualidade superior

36. Embora o financiamento da UE, adicionando 10% aos custos dos projectos acordados a nível nacional, tivesse um fraco "efeito catalisador" nos projectos em geral, permitiu a aquisição ou o desenvolvimento de equipamento adicional não previsto na proposta inicial do projecto. Assim, este financiamento complementou o financiamento nacional e, neste sentido, permitiu que as infra-estruturas possuíssem mais ou melhor tecnologia. Em alguns casos, facilitou igualmente a utilização interdisciplinar das instalações.

Complementaridade do financiamento

A Comissão preconizou a complementaridade do financiamento, mas apenas tomou medidas limitadas

37. Como mencionado no ponto 14, além de financiar as infra-estruturas através do orçamento da investigação, o apoio comunitário pode igualmente provir dos fundos estruturais em apoio de políticas regionais e de coesão. Além disso, o BEI pode financiar projectos de infra-estruturas de investigação de dimensão europeia.

38. É proibido o duplo financiamento ou a apresentação do mesmo elemento de despesas para apoio através de regimes diferentes. O co-financiamento de um projecto através de diferentes mecanismos de financiamento da UE raramente é possível devido às regras específicas aplicáveis a cada instrumento nessa matéria. No entanto, é permitida a utilização de fontes de financiamento complementares. A complementaridade do financiamento significa utilizar diferentes fontes de financiamento para diferentes actividades do projecto, realizadas de uma forma relacionada ou consecutiva [11].

39. A possibilidade de utilizar financiamento complementar de diferentes fontes europeias tem sido preconizada em vários documentos da União. No seu relatório de Maio de 2000 [12], o Parlamento Europeu encoraja fortemente a utilização complementar de financiamento no âmbito do programa-quadro de investigação e de outras políticas comunitárias, em especial os fundos estruturais. A comunicação da Comissão "Rumo a um Espaço Europeu da Investigação" [13] mencionava que, no domínio das infra-estruturas de investigação, deveria explorar-se a possibilidade de combinar fundos estruturais, empréstimos do BEI e financiamento do 6.o PQ.

40. O recurso ao financiamento complementar no âmbito dos regimes dos estudos de concepção e do desenvolvimento de novas infra-estruturas foi igualmente tratado nas decisões que adoptam o 6.o PQ [14] e o programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" [15]. Os estudos de concepção deveriam ser realizados com base numa exploração sistemática das "possibilidades de contribuições de outras fontes, incluindo do BEI ou dos fundos estruturais, para o financiamento destas infra-estruturas". O apoio a título do regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas "poderá complementar participações do BEI ou dos fundos estruturais no financiamento dessas infra-estruturas". A utilização de financiamento complementar foi igualmente mencionada no programa de trabalho das infra--estruturas de investigação [16].

41. A combinação da utilização de fontes de financiamento estruturais, da coesão e outras, com o financiamento da investigação, destina-se especificamente a realizar o potencial das regiões de convergência da UE em termos de desenvolvimento industrial e de investigação.

42. Apesar de preconizar a utilização de fontes de financiamento complementares nas decisões e nos documentos mencionados anteriormente, a Comissão não tratou activamente esta questão durante o 6.o PQ. Não foi elaborado material de orientação para ajudar os coordenadores dos projectos a procurar potenciais sinergias de financiamento e, de facto, nenhum projecto de desenvolvimento de novas infra-estruturas beneficiou de financiamento dos fundos estruturais nem de empréstimos do BEI durante esse período. A maioria dos candidatos não seleccionados inquiridos afirmou não ter sido informada sobre a possibilidade de recorrer a fontes de financiamento complementares (ver gráfico 7).

43. Seria igualmente necessário que a Comissão tomasse medidas concretas para administrar de forma adequada o aspecto da complementaridade, por exemplo, controlos destinados a verificar o duplo financiamento ou o co-financiamento inelegível. Constatou-se, no entanto, que:

i) as DG em causa (RTD e REGIO) não tinham uma definição comum do termo "infra estrutura de investigação";

ii) as duas DG não dispunham de meios para interligar as informações sobre os projectos elegíveis tanto para o 6.o PQ como para os Fundos Estruturais;

iii) no âmbito da política de coesão, não foram desenvolvidas ferramentas e bases de dados específicas para gerir e coordenar a complementaridade do financiamento.

Gráfico 7

Informação sobre complementaridade do financiamento – resultados do inquérito do TCE aos candidatos não seleccionados

A Comissão ou o ponto de contacto nacional informou-o da possibilidade de complementar o financiamento dos programas de infra-estruturas de investigação com outras fontes de financiamento da UE?

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Conclusões e recomendações

44. O Tribunal considerou que o regime dos estudos de concepção alcançou, no essencial, os seus objectivos, ao passo que o regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas apresentou um reduzido valor acrescentado.

O regime dos estudos de concepção foi uma ferramenta útil para os decisores?

45. Os representantes da comunidade de investigação mostraram se, em geral, favoráveis ao regime dos estudos de concepção. Consideraram que proporcionou uma oportunidade de desenvolvimento de ideias científicas de uma forma estruturada, testando a viabilidade de possíveis instalações de investigação futuras. A possibilidade de colaboração entre diferentes instituições foi particularmente apreciada. O processo ajudou os decisores a identificar os projectos que mereciam receber apoio e a maioria dos projectos de estudos de concepção auditados foi incluída na lista ESFRI.

O regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas teve um efeito catalisador na construção de novas infra-estruturas?

46. O financiamento através do regime do desenvolvimento de novas infra-estruturas não teve um efeito determinante na execução dos projectos. O pagamento da ajuda a título do desenvolvimento de novas infra-estruturas possibilitou algumas melhorias técnicas dos projectos de investimento em causa, com a aquisição de equipamento novo ou de melhor qualidade. Contudo, este regime não deu origem à construção de novas infra-estruturas, tendo antes constituído uma fonte de financiamento suplementar para projectos que teriam sido realizados independentemente da existência do regime.

Recomendação 1

A Comissão deverá reconsiderar se, nos futuros programas-quadro, os projectos de desenvolvimento de novas infra-estruturas deverão ser financiados pelo orçamento da investigação, tendo em conta as constatações do Tribunal relativas ao valor acrescentado europeu e ao efeito catalisador.

A Comissão deverá garantir que os objectivos do regime são expressos em termos claros e compreensíveis para todos, e que são realistas tendo em conta o nível previsto de financiamento dos projectos em causa.

A Comissão tomou medidas quanto ao financiamento complementar?

47. Apesar de incluir na decisão relativa ao 6.o PQ a possibilidade de recorrer a fontes complementares do orçamento da UE para financiar os projectos de estudos de concepção e de desenvolvimento de novas infra-estruturas, a Comissão não promoveu esta possibilidade de forma activa, pelo que não foi utilizada.

Recomendação 2

A Comissão deverá esclarecer os objectivos que pretende alcançar ao incluir na legislação a possível utilização complementar de fundos. Deverá analisar as vantagens e desvantagens desse financiamento, bem como os custos e benefícios associados. Caso considere que é possível alcançar sinergias úteis através da combinação de fundos afectados da UE, empréstimos do BEI e financiamento nacional, deverá promover de forma activa a utilização de fontes complementares de financiamento, garantindo embora que são criados os controlos adequados para evitar e detectar a utilização indevida desta possibilidade.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 5 de Maio de 2010.

Pelo Tribunal de Contas

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Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] Support for Research Infrastructures in the FP6 Specific Programme on "Structuring the European Research Area" Work Programme 2002-2003 (Programa de trabalho 2002-2003 do apoio às infra-estruturas de investigação no âmbito do programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" do 6.o PQ), p. 1.

[2] Decisão do Conselho 1999/173/CE, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos" (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 105).

[3] Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão "A European Research Area for Infrastructures" (Um espaço europeu da investigação para as infra-estruturas), SEC(2001) 356 de 27 de Dezembro de 2001.

[4] Convite à apresentação de propostas FP6-2003-Infrastructures-4.

[5] Os avaliadores indicaram que "a resposta a este convite excedeu cerca de seis vezes o orçamento indicativo (70 milhões de euros). Mesmo ao nível das propostas muito boas, segundo a avaliação consensual, a resposta excedia-o duas a três vezes.", Relatório do painel de avaliação do convite FP6-2003-Infrastructures-4, 7 de Maio de 2004.

[6] O convite à apresentação de propostas era igualmente elegível para outra categoria de projectos ("medidas de acompanhamento"), que não é objecto da presente auditoria. Nesta categoria, foram seleccionados dois projectos.

[7] Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

[8] JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

[9] Cláusula especial n.o 34 do regime de desenvolvimento de novas infra-estruturas: "O reembolso dos custos relativos a outras actividades de apoio específicas, incorridos pelos contratantes que apliquem os modelos "custos totais", "custos totais com custos indirectos imputados com base numa taxa fixa" ou "custos adicionais" não deve ultrapassar 10% do total dos custos elegíveis".

[10] Medida infra-estruturas de investigação — Convite FP6-2003-Infrastrutures-4: Relatório do painel de avaliação, p. 4.

[11] "Regiões europeias competitivas graças à investigação e à inovação. Guia Prático sobre as Oportunidades de Financiamento da Investigação e da Inovação pela UE", Rev. 2 de 2 de Dezembro de 2008, p. 12-13.

[12] Relatório sobre a comunicação da Comissão "Rumo a um Espaço Europeu da Investigação" [COM(2000) 6 — C5-0115/2000 – 2000/2075(COS)].

[13] "Seria necessário aproveitar a ocasião da negociação das intervenções estruturais previstas para os anos 2000 a 2006 para examinar com uma maior atenção o modo adequado para uma combinação mais eficaz das acções implementadas" no âmbito dos Fundos Estruturais com os projectos desenvolvidos nos programas europeus. COM(2000) 6, p. 18.

[14] Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).

[15] Decisão n.o 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" (2002-2006).

[16] Programa de trabalho (2002-2003): Apoio às infra-estruturas de investigação no âmbito do programa específico "Estruturação do Espaço Europeu da Investigação" do 6.o PQ, primeira actualização Junho de 2003.

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ANEXO I

REALIZAÇÕES NO ÂMBITO DOS PROJECTOS DE ESTUDOS DE CONCEPÇÃO

Categoria | Acrónimo/sigla | Designação | Principais realizações [1] | Impacto principal do financiamento da UE [1] | Perspectivas de construção [1] |

Lasers de electrões livres | EUROFEL | European FEL Design Study | Preparação da produção da nova geração de fontes luminosas laser de electrões livres. O impacto do projecto é principalmente de ordem técnica, já que permite resolver problemas de engenharia (concepção dos componentes críticos). | Cooperação sobre aspectos técnicos entre várias instituições que preparam infra-estruturas semelhantes. | Rede de infra-estruturas distribuídas incluídas no roteiro do ESFRI. |

Outros: aceleradores | EUROTeV | European Design Study Towards a Global Linear Collider | Participação num projecto internacional (ILC Global Effort). Os trabalhos consistem principalmente na investigação sobre os subsistemas que possibilitam a colisão das partículas e outras questões fundamentais indicadas por uma equipa de avaliação internacional. | Participação de várias organizações europeias no consórcio (o coordenador participaria no projecto global ILC mesmo sem financiamento da UE, ainda que em menor escala). | O relatório de concepção técnica do projecto global está previsto para 2012, podendo a construção ter lugar no final da década. |

Astrofísica | ELT DESIGN STUDY | Extremely Large Telescope Design Study | Desenvolvimento das tecnologias e dos conceitos necessários para a eventual construção de um grande telescópio óptico europeu de raios infravermelhos. | Quase todas as principais instituições europeias estão implicadas no estudo de concepção. O projecto resulta de um consenso entre toda a comunidade astronómica europeia. | Existem vários projectos concorrentes da mesma natureza no mundo. Apenas um desses projectos será concluído. Por conseguinte, a construção de um telescópio permanece uma incerteza. O 7.o PQ financia actividades de construção preparatórias. |

Física nuclear | EURISOL DS | European Isotope Separation On-Line Radioactive Ion Beam Facility | A criação da nova instalação deverá permitir resolver importantes problemas técnicos; estudo de viabilidade; aspectos relativos aos locais e aos utilizadores. | O projecto não seria executado sem financiamento da UE; sinergias com outros projectos europeus. | Ainda não figura na lista do ESFRI. |

Engenharia de estruturas | L-SURF | Large Scale Underground Research Facility on Safety and Security | Estudo de viabilidade; especificações técnicas; plano de actividade com opções de financiamento para diferentes cenários comerciais; avaliação da constituição da entidade jurídica. | Panorâmica das actividades de segurança na Europa | No momento da auditoria, a entidade jurídica ainda não tinha sido constituída. O financiamento para a eventual construção ainda não está garantido. |

Ambiente | DesignACT | Designing the Aquaculture Centre of Technology-facing the unmet needs in European aquaculture | Inventário das infra-estruturas de aquacultura e definição das necessidades; elaboração do caderno de encargos; cálculo dos custos; estudo ambiental; planos de gestão, exploração e financiamento; plano de construção e estratégia de desenvolvimento; financiamento da nova entidade jurídica. | Bases de uma instalação de aquacultura marinha experimental única, em grande escala, aberta a investigadores estrangeiros, com uma forte componente das tecnologias da informação e comunicação e oferecendo aos estudantes possibilidades de formação. | Não figura na lista do ESFRI, mas existem perspectivas de financiamento nacional. |

Física nuclear | DIRAC secondary-Beams | Internal Target experiments with highly energetic stored and cooled secondary beams at the International Accelerator Facility, Darmstadt Ion Research and Antiproton Center (DIRAC) | Desenvolvimento de tecnologias, protótipos e componentes de aceleradores, realização de testes e prova de viabilidade | O projecto mobilizou a participação de muitas instituições a nível mundial. Como a fase de concepção não beneficiou de financiamento suficiente por parte dos mecanismos de financiamento nacionais, os trabalhos preparatórios desta instalação não teriam sido possíveis nas mesmas proporções. | A construção começou e está prevista a conclusão até 2016. |

Astrofísica | SKADS | Square Kilometre Array Design Study | Desenvolvimento de uma tecnologia e de um conceito de sistema com uma boa relação custo-eficácia. | O projecto mobilizou muitos grupos novos de radioastronomia através da Europa, que deram o seu contributo e participaram no desenvolvimento do radiotelescópio SKA. | Projecto incluído na lista do ESFRI. |

Outros: astropartículas | KM3NeT | Design Study for a Deep Sea Facility in the Mediterranean for Neutrino Astronomy and Associated Sciences | A principal realização é um relatório técnico de concepção relativo a um telescópio de neutrinos em águas profundas e uma plataforma para as ciências marinhas. Foram igualmente analisados problemas relacionados com o local de implantação. | Impacto significativo do financiamento da UE: uma estratégia baseada apenas na construção da instalação teria sido mais fraca e menos convincente. | Projecto incluído na lista do ESFRI; certos compromissos suplementares a nível nacional começam a concretizar-se. |

[*] Conclusões retiradas das entrevistas de auditoria.

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ANEXO II

CONTRIBUIÇÃO DA UE PARA PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS INFRA-ESTRUTURAS

Acrónimo/ /sigla do projecto | Data da assinatura da convenção de subvenção (Comissão) | Data de início (e duração) do projecto | Orçamento total após negociação (euros) | Contribuição da UE (euros) | Contribuição da UE/Financiamento acumulado (%) | Descrição do projecto | Afectação da contribuição da UE |

ALMA Enhancement | 19.10.2005 | 1.1.2006 (60 meses) | 284015100 | 8518360 | 3,00% | O Alma Enhancement faz parte do grande projecto ALMA (Atacama Large Millimeter Array), um projecto conjunto entre a Europa e a América do Norte. ALMA é actualmente o maior projecto terrestre de astronomia do mundo. A construção da infra-estrutura ALMA no Chile começou já em 2003, estando a finalização completa prevista para 2012. O projecto ALMA Enhancement da UE permite equipar ALMA com componentes adicionais de hardware e software acrescentando um quinto comprimento de ondas na gama milimétrica e submilimétrica, que permite aceder a imagens de maior fidelidade e medições da linha de água em alta resolução. | A contribuição da UE destina-se a todas as vertentes do projecto. A maioria destas vertentes diz respeito à concepção, à produção, à montagem e à verificação dos receptores do quinto comprimento de ondas. |

BINASP | 27.9.2005 | 15.3.2004 (60 meses) | 20869204 | 1912120 | 9,16% | O projecto BINASP consiste na criação de um sistema de infra-estruturas de investigação e de instalações de bionanotecnologia no AREA Science Park, em Trieste. Para isso, serão realizadas sete tarefas (entre outras, um biotério, uma unidade de microscopia e nanoscopia avançada, um laboratório de imagiologia óptica e molecular, etc.). Trata-se principalmente de desenvolver novas técnicas e de adquirir o equipamento necessário. | O conjunto das tarefas a realizar neste projecto beneficia de uma contribuição da UE de aproximadamente 7%. Foi pedida uma contribuição da UE de 20% apenas para as tarefas 1 (gestão) e 10 (criação de uma instalação nanobiofotónica). |

CeMaCE | 18.4.2005 | 5.3.2004 (36 meses) | 8996302 | 937432 | 10,42% | O projecto CeMaCE visa aumentar os actuais investimentos em instalações laboratoriais e equipamento especializado para criar um centro para as ciências integradas no domínio da ecologia química marinha. As principais tarefas são a construção de um ecotrão marinho e de um laboratório de ecologia química marinha, assim como a modernização do laboratório de biologia molecular e das instalações de acolhimento. | Foi pedida contribuição da UE para todas as tarefas excepto a melhoria das instalações de acolhimento. Para a tarefa 1 (construção de um ecotrão marinho), a contribuição pedida representa 100% do seu custo, enquanto o financiamento pedido para os dois laboratórios representa menos de 10%. |

CISB | 21.3.2005 | 5.3.2004 (48 meses) | 18866474 | 1730000 | 9,17% | O projecto visa a criação de uma nova infra- -estrutura, o centro de biologia estrutural integrada (Centre for Integrated Structural Biology, CISB), que irá combinar os recursos de três institutos internacionais de topo (EMBL, ESRF e ILL) e da Université Joseph Fourier. Além da construção e equipamento de um novo laboratório (tarefas 1 e 2), o projecto visa a disponibilização de plataformas técnicas, novas ou melhoradas, destinadas a promover a biologia estrutural pós-genómica (tarefas 3 a 9). | Não foi pedida contribuição da UE para as tarefas 1 e 2 (construção e equipamento). Foram pedidas contribuições superiores a 60% e a 68% (425 000 euros e 200000 euros) respectivamente para a construção de um difractómetro destinado à cristalografia neutrónica aplicada às proteínas (LADI III) e para a criação de uma plataforma de alto rendimento para a microscopia electrónica. |

DAM-LR | 11.4.2005 | 1.1.2005 (36 meses) | 3596000 | 382000 | 10,62% | O projecto DAM-LR é uma infra-estrutura virtual totalmente distribuída. Consiste no desenvolvimento e implantação de uma infra-estrutura para a comunidade europeia de investigação que deverá permitir uma facilidade de gestão e de acesso a recursos linguísticos de todos os tipos, como grandes corpora (multimédia), léxicos, descrições gramaticais e outros. O DAM-LR possibilita a integração dos arquivos dos recursos linguísticos das instituições parceiras, de forma a aparecerem aos utilizadores como um único grande repositório. | O projecto é composto por 12 tarefas. As primeiras sete tratam principalmente das infra-estruturas locais e não é pedida contribuição da UE. As restantes cinco dedicam-se à criação da infra-estrutura distribuída e é nestas que se concentra a contribuição da UE (entre 35% a 55%). |

DIRAC PHASE-1 | 9.12.2005 | 1.10.2005 (48 meses) | 100951660 | 10405360 | 10,31% | Este projecto constitui a primeira fase de construção da instalação de investigação sobre antiprotões e iões (International Facility for Antiproton and Ion Research, FAIR), um projecto com um orçamento de cerca de 1,2 mil milhões de euros. O DIRAC PHASE-1 tem por objectivo realizar progressos consideráveis no desempenho da instalação e na capacidade de investigação do sistema de aceleradores UNILAC/SIS18 no laboratório GSI em Darmstadt, a fim de obter intensidades e energias do feixe mais elevadas. Estas realizações obtêm-se através de duas actualizações do sincrotrão de iões pesados SIS18, da adaptação da infra-estrutura com o íman R3B e da actualização do espectrómetro HADES. | A contribuição da UE está repartida de forma semelhante entre todas as tarefas excepto uma (definida como "construção global: todas as outras tarefas de construção durante o período de duração do projecto") para a qual não foi pedida contribuição. |

EUTRICOD | 19.10.2005 | 1.11.2004 (48 meses) | 21814400 | 2060000 | 9,44% | O objectivo deste projecto é apoiar e alargar as capacidades de investigação e ser reconhecido internacionalmente enquanto centro europeu de formação e investigação para as doenças importadas e altamente contagiosas. | A maior parte da contribuição da UE é pedida para três vertentes específicas: a construção do insectário BSL 3 e da unidade BSL 4, bem como a modernização de um campus de investigação no Gana. |

ISIS TS2 | 21.4.2005 | 1.3.2005 (48 meses) | 165015111 | 11000000 | 6,67% | O ISIS TS 2 é uma actualização da fonte de neutrões de espalação ISIS, que permite dispor de 18 novos instrumentos de difracção neutrónica com desempenho melhorado e optimizado. O projecto visa desenvolver os primeiros sete instrumentos. | A contribuição da UE é pedida principalmente para três tarefas que envolvem a concepção e construção de três instrumentos (tarefa 1: LET, tarefa 5: NIMROD e tarefa 7: WISH); é pedido igualmente algum financiamento para os restantes instrumentos. Só não foi pedida contribuição da UE para uma tarefa (objectivo: concepção e construção de um feixe de protões extraído e de edifícios e serviços utilizados para esse efeito). |

STAR | 18.4.2005 | 1.10.2004 (36 meses) | 103925000 | 11000000 | 10,58% | O objectivo do projecto é contribuir para a criação de uma plataforma única ao nível europeu reconhecida mundialmente para a investigação avançada e o desenvolvimento no domínio do silício. Para isso, a infra-estrutura será alargada dentro do limite das linhas piloto de investigação compatíveis 300 mm em construção em IMEC, CEA/LETI e FhG principalmente através de equipamentos complementares e da interligação das três novas instalações de investigação para uma troca optimizada de placas de silício permitindo o funcionamento de uma "instalação de tratamento virtual". | É pedido financiamento da UE para todas as vertentes: 10 % para as primeiras três (consistindo no alargamento da infra--estrutura 300 mm em cada um dos três locais), contra 100% para as actividades de gestão e divulgação. |

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