COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 65 final - SYN 278 
Bruxelas, 27 de Fevereiro de 1991 
Proposta alterada de directiva do Conselho 
relativa ás prescrições min imas de saúde e de segurança 
com vista a promover uma melhor assistência médica 
a bordo dos navios 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSI CÃO DOS FUNDAMENTOS 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de saúde e 
segurança com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos 
navios. 
Na sequência do parecer do Parlamento em primeira leitura de 25.01.1991, a 
Comissão apresenta ao Conselho, por força do no. 3 do artigo 149g. do Tratado 
CEE, uma proposta alterada de directiva. 0 texto alterado reforça 
principalmente três tipos de disposições: 
- Por um lado, foi melhorada a composição qualitativa da dotação médica e 
introduzida a obrigação de os Estados-membros quantificarem os 
medicamentos embarcados. Foram Igualmente precisados o controlo desta 
dotação e as respectivas modalidades. 
Foram Introduzidas disposições com vista a equipar as embarcações de 
salvamento com uma dotação médica mínima. Por fim, para certas categorias 
de navios, a proposta alterada exige que seja posto à disposição um local 
para a administração de cuidados médicos e que um médico faça parte da 
tr ipulação. 
- Além disso, foram introduzidos elementos que se prendem com a gestão da 
dotação médica, designadamente no que respeita à sua renovação e 
manutenção. 
- Por outro lado, o artigo que trata do sistema de consultas via rádio dos 
trabalhadores embarcados foi reformulado a fim de precisar os fundamentos 
e os objectivos perseguidos. 
A proposta alterada da Comissão mantém globalmente a mesma estrutura e os 
mesmos objectivos que a proposta Inicial, mas desenvolve e clarifica algumas 
das disposições mais importantes. 
Proposta iniciai da Comissão 
Proposta de directiva do Conselho 
relativa às prescrições mínimas 
de saúde e de segurança com vista 
a promover uma melhor assistência 
médica a bordo dos navios Proposta alterada por força 
do nu 3 do artigo 149a do 
Tratado CEE 
(0 texto deve ser considerado como 
Inalterado se não figurar qualquer 
formulação na coluna) 
0 Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que Institui 
a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 118g. A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão 
estabelecida após consulta do Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento 
Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social, 
Considerando que a Comunicação da 
Comissão (88/C28/02) relativa ao seu 
programa no âmbito da segurança, da 
higiene e da saúde no local de 
trabalhod) prevê a adopção de acções 
com vista a garantir no mar uma 
assistência médica; 
Considerando que um navio é um local 
de trabalho que, pela sua mobilidade e 
pelo seu isolamento geográfico, bem 
como pelos riscos elevados para a 
segurança e a saúde dos trabalhadores 
embarcados, requer uma atenção 
especial ; 
Considerando que ó necessário que os 
navios disponham de dotações médicas 
adequadas, em bom estado de 
conservação e controladas a intervalos 
regulares, para que se possa prestar a 
assistência médica necessária aos 
trabalhadores e evitar certas 
evacuações no mar ou certos desvios de 
rota dos navios, situações 
dispendiosas e que podem constituir um 
óbice á pronta aplicação do 
tratamento; Considerando que um navio é um local 
de trabalho que, pela sua mobilidade 
e pelo seu Isolamento geográfico, 
bem como pelo elevado nivel de risco 
para a segurança e a saúde dos 
trabalhadores embarcados, requer uma 
atenção especial ; 
Pág. 2 
'roposta Inicial da Comissão Proposta alterada 
do ng. 3 do art I go 
Tratado •csr 
Considerando que, com vista a melhorar 
a assistência médica no mar, é 
conveniente promover a formação e a 
informação no tocante à utilização das 
dotações médicas assim como a 
utilização dos meios de consulta 
médica à distância-, 
Considerando que é necessário prever 
medidas complementares para a 
assistência médica no mar em função do 
progresso tecnológico e terapêutico de 
modo a melhor preservar a saúde e a 
segurança dos trabalhadores; 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
DEFINIÇÕES 
Artigo 1o 
Na acepção da presente directiva, 
entende-se por : 
navio: 
toda a embarcação ostentando a 
bandeira de um Estado-membro, 
explorada no mar ou em águas 
navegáveis acessíveis aos navios de 
mar, de propriedade pública ou 
privada, incluindo os navios de 
guerra e os navios de recreio 
explorados para fins não 
comerciais. Os navios são 
classificados em quatro categorias, 
nos termos do anexo 1. 
trabalhador: 
qualquer pessoa que trabalhe ou 
seja contratada, a qualquer titulo, 
a bordo de um navio, assim como 
estagiários e aprendizes, com 
excepção dos pilotos; 
dotação médica: 
material médico e medicamentos, 
incluindo os antídotos referidos no 
ng_ 1 do art Igo 3g_. 
ant Idoto: 
substância ou material utilizado 
para prevenir ou combater o ou os 
efeitos deletérios directos ou 
indirectos provocados por uma ou 
mais matérias definidas na lista de 
matérias perigosas do anexo III. 
Pág. 3 
Proposta Iniciai da Comissão 
DOTAÇÕES MÉDICAS 
Artigo 2o 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para que qualquer navio 
sob a sua Jurisdição tenha 
permanentemente, pelo menos, um 
medicamento ou material médico de cada 
rubrica da dotação médica prevista no 
anexo 2 para a categoria do navio na 
qual está classificado. 
Determinarão as quantidades a embarcar 
em função da natureza e do destino da 
viagem bem como do número de 
trabalhadores a bordo. 
0 conteúdo da dotação médica será 
registado numa ficha de controlo do 
tipo da que figura no anexo V. Proposta alterada por força 
do ng. 3 do artigo 149g. do 
Tratado CEE 
Os Estados-membros tomarão 
medidas necessárias para que: as 
a) qualquer navio tenha 
permanentemente uma dotação 
médica qualitativamente conforme 
ao anexo II para a categoria em 
que o navio está classificado. As 
quantidades de medicamentos e de 
material médico a embarcar 
deverão ser determinadas em 
função das características da 
viagem (nomeadamente trajecto, 
escalas, destino, duração,...), 
do(s) tipo(s) de trabalho a 
efectuar durante esta viagem, das 
características da carga, assim 
como do número de trabalhadores. 
0 conteúdo da dotação médica será 
registado numa ficha de controlo 
em conformidade com o modelo que 
fIgura no anexo V. 
b) qualquer navio disponha, para 
cada barco salva-vidas e 
embarcação de salvamento de uma 
caixa de primeiros socorros 
estanque cujo conteúdo esteja em 
conformidade com a dotação médica 
prevista no anexo II para os 
navios da categórica D. 0 
conteúdo destas caixas de 
primeiros socorros deverá ser 
igualmente registado na ficha de 
controlo prevista na alínea a). 
c) qualquer navio de arqueação bruta 
superior a 500 toneladas, com 15 
ou mais tripulantes e que efectue 
uma viagem de duração superior a 
3 dias, disponha de um local que 
possa permitir a prestação de 
cuidados módicos em condições 
materials e de higiene 
sat isfatór ias. 
MATÉRIAS PERIGOSAS 
Artigo 3o 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para que: d) qualquer navio com 100 ou mais 
tripulantes e que efectue um 
trajecto Internacional de duração 
superior a 3 dias tenha um médico 
a bordo; 
Pág. 4 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada per força 
do na 3 do artigo í *Sa co 
Tratado CEE 
1) qualquer navio sob a sua Jurisdição 
que transporte uma ou mais matérias 
perigosas, referidas no anexo III, 
tenha uma dotação médica que inclua 
antídotos apropriados ao perigo 
inerente a essas matérias e 
previstos no anexo II e que os seus 
capitães sejam, para esse fim, 
Informados das matérias perigosas 
carregadas a bordo, para proteger a 
saúde e a segurança dos 
trabalhadores. 
2) nos navios de transbordo cujas 
condições de exploração nem sempre 
permitem o conhecimento, com prazo 
ou pré-avlso suficiente, da 
natureza das matérias perigosas 
transportadas, sejam embarcados 
todos os antídotos previstos no 
anexo II. No entanto, quando, numa 
linha regular, a travessia tiver 
uma duração prevista de menos de 
duas horas, os antídotos poderão 
ser limitados aos que devem ser 
administrados num prazo que não 
exceda o da duração da travessia. 
REPARTIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES GESTÃO DA DOTAÇÃO MÉDICA 
Artigo 40 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para que: 
1) o fornecimento e a renovação do 
conjunto da dotação módica de 
qualquer navio sob a sua Jurisdição 
se faça sob a responsabilidade e a 
cargo exclusivo do armador, sem que 
dai resulte qualquer encargo 
financeiro para os trabalhadores; 
esta dotação será colocada sob a 
responsabilidade do capitão desse 
navio. Este, sem prejuízo dessa 
responsabilidade, poderá delegar o 
uso e a manutenção da dotação a um 
ou a vários trabalhadores 
designados para o efeito em função 
da sua competência. 
2) a dotação médica seja mantida em 
bom estado e completada, se 
necessário, desde que as 
facilidades portuárias o permitam. 2) a dotação médica seja mantida em 
bom estado e completada e/ou 
renovada logo que possível e, em 
qualquer caso, como elemento 
prioritário aquando dos processos 
habituais de reabastecimento. 
Pág. 5 
Proposta inicial da Comissão 
INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO Proposta alterada per força 
do r»a 3 do artigo 149a do 
Tratado CEE 
3) em caso de urgência, os 
trabalhadores possam beneficiar o 
mais rapidamente possível da 
d IsponIbI IIdade de medIcamentos 
que não se encontrassem a bordo. 
Artigo 5o 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
apropriadas para que: 
1) a dotação médica seja acompanhada 
de um guia de utilização Incluindo 
o modo de utilização dos antídotos 
previstos no artigo 3g.; 
2) durante a sua formação profissional 
marítima, todas as pessoas que se 
destinem ao trabalho embarcado 
recebam uma preparação que incida 
sobre as medidas de assistência 
médica e de socorro a tomar 
imediatamente em caso de acidente 
ou de urgência vital ; 
3) o capitão e o ou os trabalhadores 
nos quais, em aplicação do artigo 
4g da presente directiva, tenha 
sido delegado o uso da dotação 
médica do navio, tenham recebido 
uma formação especial atendendo aos 
riscos e às necessidades 
específicas exigidas pelas 
diferentes categorias de navios, 
segundo as orientações gerais 
definidas no anexo IV; 
Artigo 6o 
Os Estados-membros designarão um ou 
vários centros em que se encontrem 
disponíveis os dados eventualmente 
necessários a um melhor tratamento de 
urgência desses trabalhadores. 0 
sistema de transmissão destes dados 
deverá manter um carácter 
confIdenclal. Com vista a assegurar um melhor 
tratamento de urgência dos 
trabalhadores, os Estados-membros 
designarão um ou vários centros 
destinados a fornecer gratuitamente 
aos trabalhadores embarcados uma 
assistência radiomédlca, sob a forma 
de consulta. 
Os módicos que prestam os seus 
serviços no âmbito destes centros 
deverão ter uma formação especifica 
sobre as condições particulares que 
prevalecem a bordo dos navios. 
Nestas casos poderão ser 
<>ver» lua1 }*n\z , ; ^ ls*suos com v. 
*• * ''"» cr» ~r >.?& " « *s -^ cu .ca 
1 "Ir, fie* ( f ' I rr. i .- . s ' of « „ ' > , 
V ' - c . I doo • Cs 11 ;*"" % \ , a - ji 
^racier confidenciai. 
Pág. 6 
Proposta inicia! da Comissão Proposta ai torada ^or fer;< 
do ng. 3 «So grtSgo 149$. «io 
Tratado CEE 
CONTROLO 
Artigo 7Q 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
apropriadas para que uma autoridade 
competente se assegure, por ocasião de 
um controlo anual, que a dotação 
médica presente a bordo de cada navio 
sob a sua jurisdição é conforme á 
ficha de controlo prevista no artigo 
2fi. 
ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS 
Artigo 8o 
Em vista das adaptações técnicas dos 
anexos desta directiva e em função do 
progresso técnico e da evolução das 
regulamentações ou especificações 
internacionais e dos conhecimentos, a 
Comissão será assistida por um Comité 
composto por representantes dos 
Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
0 representante da Comissão submeterá 
ao Comité um projecto das medidas a 
tomar. 
0 Comité dará o seu parecer sobre este 
projecto dentro de um prazo que o 
presidente poderá fixar consoante a 
urgência da questão em causa. 0 
parecer será adoptado por maioria 
segundo o disposto no ng 2 do artigo 
148g. do Tratado relativamente á 
adopção das deliberações que o 
Conselho ó chamado a tomar por 
proposta da Comissão. Aquando da 
votação no selo da Comissão, será 
atribuída aos votos dos representantes 
dos Estados-membros a ponderação 
definida no artigo acima mencionado. 0 
presidente não participará na votação 
A Comissão adoptará as medidas 
propostas se forem conformes ao 
parecer do Comi té Os Estados-membros tomarão as 
medidas apropriadas para que urna 
autoridade competente se assegure, 
por ocasião de um controlo anual, 
que a dotação médica presente a 
bordo de cada navio sob a sua 
Jurisdição esteja em conformidade 
com as prescrições mínimas da 
presente directiva e que a ficha de 
controlo prevista no artigo 2g_ 
esteja correctamente preenchida. No 
decurso deste controlo, a autoridade 
competente cert ificar-se-á 
igualmente das boas condições de 
conservação da dotação, assim como 
do respeito pelas eventuais datas de 
expiração. 
Pág 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada por força 
do ng. 3 do artigo 149g. do 
Tratado CEE 
Quando as mesmas não forem conformes 
ao parecer do Comité, ou na ausência 
de um parecer, a Comissão submeterá 
imediatamente ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a tomar. 0 
Conselho deliberará por maioria 
qual if içada. 
Se, após o termo do prazo de três 
meses, a contar da data de 
apresentação ao Conselho, este não 
tiver deliberado, as medidas propostas 
serão adoptadas peia Comissão. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 9o 
1) Os Estados-membros colocarão em 
vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para aplicar a presente 
directiva, o mais tardar em 31 de 
Dezembro de 1993. Desse facto 
informarão imediatamente a 
Com i ssão. 
As disposições adoptadas em virtude 
do primeiro parágrafo referem-se 
explicitamente à presente 
direct Iva. 
2) Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições do 
direito nacional adoptados ou a 
adoptar no domínio regulado pela 
presente direct Iva. 1 ) Os Estados-membros colocarão em 
vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para 
se conformarem com a presente 
directiva, o mais tardar em 31 de 
Dezembro de 1992. Desse facto 
Informarão imediatamente a 
Com Issão. 
Artigo 1QQ 
Os Estados-membros são os 
destinatários da presente directiva. 
Pág. 8 
Proposta inicial ela Comissão 
ANEXO I 
Categorias de navios previstas 
no artigo 2g 
A. Navio que pratique a navegação ou a 
pesca marítimas, sem restrição de 
zonas. 
B. Navio que pratique a navegação ou a 
pesca marítimas em zonas limitadas 
entre 100 e 200 milhas marítimas do 
porto mais próximo. 
C. Navio que pratique a navegação ou a 
pesca marítimas em zonas limitadas 
a menos de 100 milhas marítimas do 
porto mais próximod). 
D. Navio que pratique a navegação 
portuária, barcos e embarcações que 
permaneçam nas imediações costeiras 
ou não disponham de outros 
compartimentos para além dos do 
tImonelro. 
(1) Esta categoria pode ser alargada 
aos navios com menos de 50 
toneladas de arqueação bruta ou 
que permaneçam no raio de acção 
dos meios de evacuação sanitária 
hei Itransportada. 
ANEXO II 
Dotação Médica prevista no artigo 2Q 
I. Medicamentos 
Categorias de navios*1> 
1) Medicamentos cardio­
vasculares A B C D 
- Analéptlcos circulatórios • + + 
- Antianginosos + + + 
- DlurétIces + + 
- AntI-hemorrágicos + + Proposta alterada por íorc.« 
do na 3 do artigo 14S& cfo 
Trataste CEE 
2) Medicamentos que agem A B C D 
sobre o sistema gastro-Intestinal 
- Medicamentos da patologia 
gástrica e duodenal + + + 
- AntS eméticos + + + + 
- Laxantes + + 
- Antid larrei cos + + 
- Anti-séptloos intestinais + + 
Medicamentos utilizados para 
tratamento das hemorróidas + + + + - Laxantes A B C D 
+ •*- + 
(1) + indica que este tipo de 
medicamento deve estar presente a 
vîordo para a categoria considerada. 
Pág. 9 
Proposta Inicial da Comissão 
3) Analgésicos ABC D 
- Analgésicos, antipiréticos 
e anti-inflamatórlos + + + + 
- Analgésicos morflnlcos + + + 
4) Medicamentos do sistema A B C D 
nervoso 
- Ans loi It icos + + 
- NeuroléptIcos + + 
- Anti-histamlnicos H1 + + + Proposta alterada por força 
do ng. 3 do artigo 149g. do 
Tratado CEE 
5) Medicamentos do sistema 
hormona I 
-GlIcocortIcóides A B C D 
+ + + 
6) Medicamentos do sistema A B C D 
respiratório 
- Medicamentos utilizados no 
broncoespasmo + + + 
- AntItússicos + + + 
- Medicamentos utilizados nas 
rinites e nas sinusites + + + 
7) Medicamentos antl-
- infecciosos 
- Antibióticos e sulfamldas 
antIbacterlanas 
- AntI-sépticos das vias 
urinar ias 
- Ant iparasitárlos 
Vacinas, 
antI tetânicas A B C D 
+ + + 
+ + 
+ + + 
gamaglobulinas 
+ + 
8) Compostos destinados à A B C D 
re-hldratação e ao aporte 
de calorias ou de sais mlnerals-t-8) Compostos destinados 
à re-hldratação e ao 
aporte de calorias ou de 
sais minerais A B C D 
+ + 
9) Medicamentos para uso A B C D 
externo 
- Medicamentos para uso 
dermatológico + + + 
- Medicamentos para uso 
oftálmico + + + 
- Medicamentos para uso 
óptIco + + 
- Medicamentos para as 
afecções buco-farIngeas + + + 
- Anestésicos locais + + - Anestésicos locais A B C D 
+ + + 
Pág. 10 
Proposta inicial de Comissão Proposta alterada w foi 
do ng. 3 do artigo "4yi> ; 
Tratado CEE 
11. Mater i a I méd1co e A B C D 
material para pensos 
1) Material de reanimação + + + 
2) Pensos + + + + 
3) Instrumentos + + + + 
4) Material módico geral + + + 
5) Material de imobilização + + + + 
6) Desinfecção - des InsectIzação 
- protecção + + + 
III. Antídotos 
1) Medicamentos 
- Gerais 
- AntI-Infecciosos 
- Cardiovasculares 
- Sistema respiratório 
- Sistema gastro-lntestInal 
- Sistema nervoso 
- Uso externo 
2) Material 
- Necessário â oxlgenoterápla 
ANEXO 3 
MERCADORIAS PERIGOSAS PREVISTAS NO 
ARTIGO 40 2) Material 
- Necessário à oxIgenoterapia 
(incluindo o material necessário 
à sua manutenção) 
substâncias e objectos exploslvels-, 
gases comprimidos, liquefeitos ou 
dissolvidos sob pressão; 
liquidas Inflamáveis; 
sói idas inflamáveis; 
só II das InfIamáveI s, 
sujeitas a combustão substâncias 
substâncias 
substâncias 
substâncias 
espontânea; 
substâncias 
substâncias sói Idas Inflamáveis, 
que, em contacto com a 
água libertem gases inflamáveis; 
substâncias comburentes-, 
peróxidos orgânicos; As substâncias que figuram neste 
anexo deverão ser consideradas 
independentemente do estado em que 
foram embarcadas, incluindo o estado 
dos resíduos. 
Pág. 11 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada por força 
do ng. 3 do artigo 149g. do 
Tratado CEE 
substâncias tóxicas; 
substâncias infecciosas; 
- substâncias radioactivas; 
substâncias corrosivas; 
substâncias perigosas diversas, 
isto é, todas as outras substâncias 
que já tenham demonstrado ou que 
possam vir a demonstrar que 
apresentam carácter perigoso pelo 
que as disposições do artigo 3g 
lhes deveriam ser aplicáveis. 
ANEXO IV 
FORMAÇÃO MÉDICA DO CAPITÃO E DAS 
OUTRAS PESSOAS 
PREVISTAS NO Ng 3 DO ARTIGO 5fi 
Aquisição de conhecimentos de base em 
psicologia, semiologia e terapêutica. 
Aquisição de elementos de prevenção 
sanitária, nomeadamente em matéria 
de higiene individual e colectiva, e 
de elementos referentes a eventuais 
medidas de profilaxia. 
Aquisição de um conhecimento prático 
relativo aos gestos terapêuticos 
essenciais e às modalidades de 
evacuação sanitária. 
Esta formação deverá ter em conta os 
programas definidos pelos textos 
Internacionais recentes, geralmente 
reconhecidos. 
Pág. 12 
Proposta iniciai da Comissão 
ANEXO V 
FICHA DE CONTROLO DAS DOTAÇÕES 
MÉDICAS DOS NAVIOS PREVISTA 
NO ARTIGO 7g 
1. Identificação do navio Proposta alterada por fo; ^ 
do ng, 3 do artigo 14S^ do 
Tratado CEE 
Nome : 
Pavi ihão : 
Porto de orIgem: 
2. Dotação médica sim nao 2. Dotação médica 
sim não 
2.1. MedIcamentos 
. cardiovasculares o o 
. sistema 
gastro-Intestinal o o 
. analgésicos o o 
. sistema nervoso o o 
. sistema hormonal o o 
. sistema respiratório o o 
. antI-infecciosos o o 
. nutrição o o 
. uso externo o o 
. outros o o quant Idades 
nom I na I s 
embarcadas 
o observações 
2.2. Antídotos 
. gerais o o 
. antI-infecciosos o o 
. cardiovasculares o o 
. sistema respiratório o o 
. sistema o o 
gastro-intestinal o o 
. uso externo o o 
. outros o o 
. necessárlo à o o 
oxigenoterápia o o 
2.3. Material 
- reanimação o o 
- pensos o o 
- instrumentos o o 
- material médico geral o o 
- material de 
imobilIzação o o 
- desinfecção; 
des insectIzação; 
protecção o o 
- outros o o 
Data: 
Assinatura do Capitão: 
Visto da autoridade competente: 
Pág, 13 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 65 final 
DOCUMENTOS 
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