N?C87/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.93
PropostadedecisãodoConselhorelativaàsredestelemáticas,entreadministrações ,paraaesta­
tísticadastrocasdebensentreEstados-membros —CommerceElectronicDataInterchange
(Comedi)
(93/C87/11)
COM(93)73final—SYN454
(ApresentadapelaComissãoem15deMarçode1993)
Considerando queconvémtornarmenospesadooen­
cargoresultantedasobrigaçõesdeclarativasdasempre­
sas,melhorandoacirculaçãodainformaçãoestatística,a
fimdecriaromercadoeuropeudainformação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3924/91do
Conselho,de19deDezembrode1991,relativoàcria­
çãodeuminquéritocomunitáriosobreaproduçãoin­
dustrial(2),prevêaconveniênciadeseasseguraraelabo­
raçãodeestatísticasharmonizadas que,designadamente ,
estabeleçamaligaçãoentreasestatísticasdeproduçãoe
asestatísticasdastrocascomerciaisoque,aliás,constitui
umelementoessencialdatransparênciadomercadoeda
competitividade dasempresas;
Considerando queapromoçãodautilizaçãodasnormas
edosconceitosharmonizados aníveleuropeuconduz,a
prazo,àsupressãodeduplicaçõesdetrabalhossimilares
eaeconomiasdeescala,favorecendosimultaneamente a
emergênciadenovosserviçosnodomíniodatelemática
estatística;
Considerando queacriaçãodenormasestatísticasco­
muns,quepermitamproduzirinformaçõesharmoniza­
das,éumaacçãoquesópodesertratadacomeficáciaa
nívelcomunitário,aopassoqueasuaaplicaçãosefará,
emcadaEstado-membro ,sobaautoridadedosorganis­
moseinstituiçõesresponsáveispelaelaboraçãoepeladi­
fusãodasestatísticasoficiais,
DECIDE :
ArtigoIo.
Éinstituídoumconjuntodeacçõestendentesàrealiza­
çãodeinfra-estruturas homogéneas ,aníveleuropeu,
paraarecolhadasdeclaraçõesdosdadosrelativosàstro­
casdebenseàprodução,juntodasempresas,bemcomo
paraoseucontrolo,oseupré-tratamento eadifusãodas
estatísticasdelasresultantes .
Estasinfra-estruturas articulam-seemtornodeumcon­
juntodebasesdedadosdistribuídas,cujainteroperabili­
dadeégarantidapelodesenvolvimento epelautilização
denormas,padrõeseprocedimentos decomunicação
harmonizados .OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerandoquearealizaçãodomercadointernopassa
pelaeliminaçãodasfronteirasfísicasentreEstados-mem­
bros;quedeve,consequentemente ,serdeterminadoum
nívelsatisfatóriodeinformaçãosobreastrocasdebens
entreEstados-membros ,pormeiosquenãoimpliquem
controlos,aindaqueindirectos,nasfronteirasinternas;
Considerando queserá,porconseguinte,convenientere­
colherdirectamentejuntodosexpedidoresedosdestina­
táriososdadosnecessáriosàsestatísticasdastrocasde
bensentreEstados-membros ,recorrendoamétodosea
técnicasqueasseguremasuaexaustividade ,asuafiabili­
dadeeasuaactualidade ,semconstituíremparaosinte­
ressados,eemparticularparaaspequenasemédiasem­
presas,umencargodesproporcionado relativamenteaos
resultadosqueosutilizadoresdasditasestatísticasdelas
poderãoesperar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3330/91do
Conselho,de7deNovembrode1991,relativoàsestatís­
ticasdastrocasdebensentreEstados-membros ('),prevê
queéconvenientecriarcondiçõesquepermitamuma
maiorutilizaçãodotratamentoautomáticoedatrans­
missãoelectrónicadainformaçãocomoobjectivodefa­
cilitaratarefadosresponsáveispelofornecimentodain­
formação;
Considerando queoTratadodaUniãoEuropeiaesti­
pula,noseuartigo129?B,queaComunidadecontri­
buiráparaacriaçãoeodesenvolvimento deredestran­
seuropeias,nomeadamente nosectordastelecomunica­
ções,comoobjectivodefomentarainterconexão ea
interoperabilidade dasredesnacionais,bemcomoo
acessoaessasredes;
(')JOn°L316de16.11.1991. OJOn?L374de31.12.1991.

27.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C87/11
Estasinfra-estruturas apoiam-se,nomeadamente ,nauti­
lizaçãodastécnicasdetransmissãoelectrónicadedados
(TED),aplicávelàsdeclaraçõesestatísticas,enacriação
deprocedimentos automatizados ,juntodosresponsáveis
pelofornecimentodainformaçãoestatísticaedasadmi­
nistraçõesdosEstados-membros .
Estasinfra-estruturas desenvolvem-seporformaaaten­
deremàsnecessidadesrelacionadascomaelaboraçãodas
estatísticasrequeridaspelatransparênciadomercadoe
pelaavaliaçãodacompetitividade dasempresas.
Artigo2o.
Esteconjuntodeacçõesabrangeoperíodode1993a
1997.
Artigo3°
Esteconjuntodeacçõescompreende ,designadamente :
—aconcepção,odesenvolvimento eainstalaçãonas
empresasdeaplicaçõesinformáticasderecolha,con­
troloetransmissãodainformaçãoestatística,
—aconcepção,odesenvolvimento eainstalação,nos
organismosregionais,nacionaisecomunitáriosres­
ponsáveispelarecolhadainformaçãoestatística,de
equipamentos eaplicaçõesderecepção,validação,
tratamentoedifusãodosdados,
—aconcepção,odesenvolvimento eautilizaçãode
protocolosdetransmissãodeinformaçõesquese
apoiemnasnormaseuropeiaseinternacionais ,
—aconcepção,adocumentação eapromoçãodosmé­
todos,dosprotocolosedasinterfacesautilizarnas
transmissões .
Afimdefazercomqueosectoreconómicobeneficie,
tambémele,desteprograma,organizam-seacçõespor
formaafavoreceraofertaprivadaemmatériadeforne­
cimentosdeaplicaçõesinformáticaseserviçosdevalor
acrescentadoquerespondamàsnecessida.desdosector
estatístico .
Artigo4o.
Parafacilitarainstalaçãoeautilizaçãodestasinfra-es­
truturas,osorganismosregionais,nacionaisecomunitá­
rioscompetentesempreendemacçõesdepromoçãoede
sensibilização ,nomeadamente dasempresasedosutiliza­
dores.Encetam-seacçõesespeciaisafavordosorganismosre­
gionaisenacionaismenosdesenvolvidos ,afimdeque
elespossamaproveitardasreferidasinfra-estruturas .
Estasacçõesutilizamasnovastecnologiaseosnovos
produtos,nodomíniodastelecomunicações ,parares­
ponderàsnecessidadesdosistemaestatísticoeintegram
osresultadosnosambientesinformáticosrespectivosdas
administrações emquestão.
Artigo5o.
AComissão,assistidapeloComitédoprogramaestatís­
ticodasComunidadesEuropeias,criadopelaDecisão
89/382/CEE,EuratomdoConselho('),estabeleceo
programadeacçõesnecessáriasàexecuçãodapresente
decisão.
Cadaacção:
—fixaosseusobjectivosprecisosequantificados ,pre­
vendotambémumaavaliaçãodosresultadosobtidos
tendoemcontaestesobjectivos,
—éobjectodeumaanálisecusto-eficácia eéexecutada
segundoosprincípiosdaeconomia.
Artigo6o.
Orepresentante daComissãosubmeteaocomitéum
projectodasmedidasaadoptar.Ocomitéemiteoseu
parecersobreesteprojecto,numprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,
procedendo,casonecessário,aumavotação.
Opareceréexaradoemacta,tendoosEstados-membros
odireitodesolicitarqueasuaposiçãofigure,igual­
mente,emacta.
AComissãotememconta,tantoquantopossível,opare­
ceremitidopelocomitéeinforma-odasmedidasqueti­
veradoptado .
Artigo7o.
Nofinaldoperíodode1993/1997,aComissãoapre­
sentaaoConselhoeaoParlamentoEuropeuumrelató­
riosobrearealizaçãodoprograma.
ArtigoS°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
(')JOn°L181de28.6.1989,p.47.