A4-0481/98

Proposta de directiva do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração (COM(98)0135 - C4-0196/98 - 98/0092(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 50)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que, em derrogação das exigências gerais para a criação de galinhas poedeiras, se poderá permitir a continuação da utilização de gaiolas em determinadas condições, que incluem exigências adicionais em termos de estruturas e de espaço;

>Texto após votação do PE>

Considerando que

a utilização de gaiolas em bateria deverá ser progressivamente eliminada, uma vez que o Comité Científico Veterinário concluiu que, devido às suas pequenas dimensões e ao seu ambiente estéril, a gaiola em bateria, tal como utilizada presentemente, comporta graves desvantagens intrínsecas para o bem-estar das galinhas;

(Alteração 1)

Nono considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que é igualmente fundamental ter em conta de forma equilibrada todos os elementos, designadamente os aspectos patológicos, assim como as implicações sócio-económicas e ambientais,

(Alteração 2)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que o Regulamento (CE) n° 950/97 do Conselho relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas prevê ajudas aos investimentos destinados à adaptação de explorações agrícolas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Regulamento (CE) n° 950/97 do Conselho, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, prevê ajudas aos investimentos destinados à adaptação de explorações agrícolas;

que, no intuito de excluir a possibilidade de surgirem distorções da concorrência no quadro da adaptação às novas normas exigidas, seria oportuno criar um regime de ajudas suplementar e independente da produção;

(Alteração 3)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos estabelece as regras gerais para a rotulagem dos ovos e das embalagens de ovos; que a Comissão fará propostas adequadas para alterar esse regulamento a fim de introduzir a rotulagem obrigatória dos ovos de mesa produzidos na Comunidade, que deverá substituir a actual opção de indicar os sistemas de exploração;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, estabelece as regras gerais para a rotulagem dos ovos e das embalagens de ovos; que a Comissão fará propostas adequadas para alterar esse regulamento a fim de introduzir a rotulagem obrigatória dos ovos de mesa

e dos ovoprodutos produzidos na Comunidade, que deverá substituir a actual opção de indicar os sistemas de exploração;

(Alteração 4)

Décimo segundo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em caso de alargamento da União Europeia, é necessário garantir a plena aplicação destas normas nos países candidatos após um período de transição adequado e harmonizado;

(Alteração 5)

Décimo segundo considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando a necessidade de se apresentar propostas de alteração adequadas ao Regulamento (CEE) n° 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, a fim de garantir que, aquando da importação de ovoprodutos produzidos em países terceiros, os mesmos sejam produzidos segundo as normas mínimas em vigor na Comunidade em matéria de protecção de galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração,

(Alteração 6)

Décimo segundo considerando quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o corte dos bicos é uma mutilação que deveria ser permitida no caso das galinhas poedeiras criadas em determinados sistemas até serem introduzidas espécies menos agressivas de galinhas poedeiras, o que tornaria desnecessário o corte dos bicos;

(Alteração 8)

Artigo 2°, ponto 4

>Texto original>

4. Gaiola em bateria, qualquer espaço fechado destinado às galinhas poedeiras;

>Texto após votação do PE>

4.

Gaiola tradicional, um espaço fechado destinado às galinhas poedeiras, não transitável por seres humanos e provido de equipamento para alimentação, abeberamento e postura;

(Alteração 9)

Artigo 2°, ponto 5

>Texto original>

5. Gaiolas equipadas, as gaiolas em bateria que disponham de cama, de poleiros e de uma caixa para ninho.

>Texto após votação do PE>

5.

Gaiolas equipadas, as gaiolas para postura que disponham de cama, de poleiros e de uma caixa para ninho.

(Alteração 10)

Artigo 2°, ponto 5 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

5 bis. Corte do bico, corte da extremidade da mandíbula superior e inferior.

(Alteração 11)

Artigo 3°, n° 1, parte introdutória

>Texto original>

1. Os Estados-Membros velarão por que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todos os sistemas de exploração recentemente construídos ou reconstruídos, bem como todos os sistemas de exploração utilizados pela primeira vez, satisfaçam pelo menos as seguintes exigências:

>Texto após votação do PE>

1.

Os Estados-Membros zelarão por que, a partir de 1 de Janeiro de 2001, todos os sistemas de exploração recentemente construídos ou reconstruídos, bem como todos os sistemas de exploração utilizados pela primeira vez, à excepção dos abrangidos pela Directiva 88/166 CEE, satisfaçam pelo menos as seguintes exigências:

(Alteração 12)

Artigo 3°, n° 1, alínea a)

>Texto original>

a) Deve prever-se, pelo menos, um ninho individual, adequado para a postura, para cada 8 galinhas poedeiras ou, caso sejam utilizados ninhos colectivos, pelo menos 1 m² de espaço no ninho por cada 100 aves. Se os bandos forem constituídos por menos de 8 galinhas, cada bando deve dispor de um ninho individual;

>Texto após votação do PE>

a)

Deve prever-se, pelo menos, um ninho individual, adequado para a postura, para cada 6 galinhas poedeiras ou, caso sejam utilizados ninhos colectivos, pelo menos 1 m² de espaço no ninho por cada 100 aves. Se os bandos forem constituídos por menos de 6 galinhas, cada bando deve dispor de um ninho individual. A parte inferior dos ninhos terá de ser provida de cama ou guarnecida com um revestimento mole, tal como relva artificial ou esteiras de borracha com esferas. Nos ninhos individuais é igualmente possível instalar recipientes de plástico. As caixas para os ninhos ou as superfícies dos ninhos deverão poder ser devidamente fechadas, por forma a evitar que os ovos possam ser maculados.

(Alterações 13+63)

Artigo 3°, n° 1, alínea b)

>Texto original>

b) Devem prever-se poleiros adequados, montados a 10 cm, pelo menos, acima do chão da gaiola ou do solo, desprovidos de arestas cortantes e de dimensões tais que cada galinha disponha de, pelo menos, 15 cm de poleiro. A distância horizontal entre poleiros não deve ser superior a 1 metro;

>Texto após votação do PE>

b)

Devem prever-se poleiros adequados, montados a 10 cm, pelo menos, acima do chão ou dos andares do galinheiro, desprovidos de arestas cortantes e de dimensões tais que cada galinha disponha de, pelo menos, 18 cm de poleiro. A distância horizontal entre poleiros não deve ser superior a 1 metro;

(Alteração 14)

Artigo 3°, n° 1, alínea c)

>Texto original>

c) Deve ser prevista uma cama adequada para que os animais possam espojar-se;

>Texto após votação do PE>

c) Pelo menos um terço da superfície do galinheiro deve dispor de uma cama para que os animais possam debicar, esgravatar e espojar-se. A cama deve ser mantida num estado friável;

(Alteração 15)

Artigo 3°, n° 1, alínea e)

>Texto original>

e) Quando forem utilizados bebedouros contínuos, cada animal deve ter acesso a, pelo menos, 10 cm de bebedouro. Se forem utilizadas taças ou tetinas, deve prever-se, no mínimo, uma taça ou tetina por cada 10 aves. Se os bandos forem constituídos por menos de 10 galinhas, cada bando deve ter acesso a pelo menos duas taças ou tetinas.

>Texto após votação do PE>

e)

Quando forem utilizados bebedouros contínuos, cada animal deve ter acesso a, pelo menos, 3 cm de bebedouro. Se forem utilizados bebedouros circulares, cada animal deve ter acesso a, pelo menos, 1,5 cm de bebedouro. Se forem utilizadas taças ou tetinas, deve prever-se, no mínimo, uma taça ou tetina por cada 10 aves. Se os bandos forem constituídos por menos de 10 galinhas, cada bando deve ter acesso a pelo menos duas taças ou tetinas.

(Alteração 16)

Artigo 3°, n° 2, parte introdutória

>Texto original>

2. Se forem utilizados sistemas de exploração em que as aves se possam movimentar livremente entre diferentes níveis, ou no caso de sistemas de exploração com um único andar, para além das exigências já referidas no n° 1, devem ser cumpridas as seguintes condições:

>Texto após votação do PE>

2. Se forem utilizados sistemas de exploração em que as aves se possam movimentar livremente entre diferentes níveis, para além das exigências já referidas no n° 1, devem ser cumpridas as seguintes condições:

(Alteração 17)

Artigo 3°, n° 2, alínea -a) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-a) O número de galinhas não poderá ser superior a 20 por m2 de superfície do chão do galinheiro, não sendo as áreas dos ninhos consideradas parte integrante da superfície do galinheiro;

(Alteração 18)

Artigo 3°, n° 2, alínea a)

>Texto original>

a) Em sistemas de exploração com diferentes níveis, a altura entre os níveis deve ser pelo menos de 50 cm;

>Texto após votação do PE>

a)

A altura entre os níveis deve ser pelo menos de 50 cm;

(Alteração 19)

Artigo 3°, n° 2, alínea d)

>Texto original>

d) Pelo menos metade da superfície do solo deve dispor de uma cama. Esta deve ser mantida num estado friável e deve ser adequada para que os animais possam debicar, esgravatar e espojar-se.

>Texto após votação do PE>

d)

Pelo menos um terço da superfície do galinheiro deve dispor de uma cama.

(Alteração 20)

Artigo 3°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. No caso de sistemas em que os animais utilizem um único nível:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a) Poderão ser autorizadas derrogações ao disposto no n° 1, alínea b);

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

b) Para além de terem de ser observados os requisitos a que se refere o n° 2, alíneas b) a d), o número de galinhas por metro quadrado de superfície do galinheiro não poderá ultrapassar 7, não sendo as áreas ocupadas pelos ninhos consideradas parte integrante da superfície do galinheiro.

(Alteração 21)

Artigo 3°, n° 3, alínea -a) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-a) Cada galinha deve dispor de, pelo menos, 800 cm2 de superfície de gaiola, medidos no plano horizontal, utilizáveis sem restrições;

(Alteração 22)

Artigo 3°, n° 3, alínea a bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a bis) As gaiolas devem ser construídas de forma a que se possa abrir inteirmente a parte frontal, ou dispor de uma abertura equivalente noutra parte, para evitar que as aves sofram lesões;

(Alteração 23)

Artigo 3°, n° 3, alínea a ter) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a ter) Deve haver uma passagem com 1 metro de largura, no mínimo, entre os blocos de gaiolas, de forma a facilitar a inspecção, instalação e retirada das aves;

(Alteração 62)

Artigo 3°, n° 4

>Texto original>

4. Sem prejuízo do artigo 9° os Estados-membros podem autorizar derrogações das alíneas a) e c) do n° 1, permitindo a utilização de gaiolas em bateria, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

>Texto após votação do PE>

A utilização de gaiolas em bateria não será permitida a partir de 1 de Janeiro de 2009.

>Texto original>

a) Cada galinha deve dispor de, pelo menos, 800 cm² de superfície de gaiola, medidos no plano horizontal, utilizáveis sem restrições;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

b) As gaiolas devem ter uma altura de, pelo menos, 50 cm em qualquer ponto;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

c) As gaiolas devem ser equipadas com dispositivos para desgastar as garras, aprovados pelas autoridades competentes, e com poleiros adequados;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

d) As gaiolas devem ser construídas de forma a que se possa abrir inteiramente a parte frontal, ou dispor de uma abertura equivalente noutra parte, para evitar que as aves sofram lesões;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

e) Deve haver uma passagem com 1 m de largura, no mínimo, entre os blocos de gaiolas, de forma a facilitar a inspecção, instalação e retirada das aves;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

f) A inclinação do chão não deve exceder 14 % ou 8 graus. No caso de o chão não ser em rede

metálica de malha rectangular, os Estados-membros podem autorizar inclinações superiores;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

g) Não deve proceder-se ao corte do bico.

>Texto após votação do PE>

(Alteração 32)

Artigo 4°, n° 1, parte introdutória

>Texto original>

1. Os Estados-Membros permitirão, até 31 de Dezembro de 2008, a utilização de gaiolas em bateria nos casos em que as mesmas já estejam em serviço em 1 de Janeiro de 1999 e em que não tenham mais de 10 anos, desde que satisfaçam pelo menos as seguintes exigências:

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros permitirão, até 31 de Dezembro de

2010, a utilização de gaiolas tradicionais nos casos em que as mesmas já estejam em serviço em 1 de Janeiro de 2001 e não tenham mais de 10 anos, desde que satisfaçam pelo menos os seguintes requisitos:

(Alteração 33)

Artigo 4°, n° 2

>Texto original>

2. A autoridade competente pode, de forma casuística, autorizar a utilização de gaiolas em bateria que em 1 de Janeiro de 1999 tenham mais de 10 anos, por um período que não pode, em caso algum, ultrapassar 31 de Dezembro de 2003, desde que as mesmas satisfaçam as exigências definidas no n° 1.

>Texto após votação do PE>

2. A autoridade competente pode, de forma casuística, autorizar a utilização de gaiolas

tradicionais que em 1 de Janeiro de 2001 tenham mais de 10 anos, por um período que não pode, em caso algum, ultrapassar 31 de Dezembro de 2005, desde que as mesmas satisfaçam os requistosdefinidos no n° 1.

(Alteração 34)

Artigo 4°, n° 3

>Texto original>

3. No entanto, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o espaço exigido por galinha estabelecido no n° 1, alínea a), do presente artigo deve ser aumentado para pelo menos 550 cm² por galinha.

>Texto após votação do PE>

3. No entanto, a partir de 1 de Janeiro de

2006, o espaço exigido por galinha estabelecido no n° 1, alínea a), do presente artigo deve ser aumentado para pelo menos 550 cm² por galinha.

(Alteração 35)

Artigo 6°, n° 3

>Texto original>

3. De dois em dois anos, até ao último dia útil de Abril e pela primeira vez até 30 de Abril de 2001, os Estados-Membros informarão a Comissão dos resultados das inspecções efectuadas nos dois anos anteriores, em conformidade com o presente artigo, com indicação da proporção entre o número de inspecções efectuadas e a quantidade de explorações existentes no seu território.

>Texto após votação do PE>

3. De dois em dois anos, até ao último dia útil de Abril e pela primeira vez até 30 de Abril de

2003, os Estados-Membros informarão a Comissão dos resultados das inspecções efectuadas nos dois anos anteriores, em conformidade com o presente artigo, com indicação da proporção entre o número de inspecções efectuadas e a quantidade de explorações existentes no seu território. Os resultados devem ser acessíveis ao público.

(Alteração 36)

Artigo 7°, primeiro parágrafo

>Texto original>

Os peritos veterinários da Comissão podem, sempre que seja necessário para garantir a aplicação uniforme da presente directiva, efectuar controlos no local, em cooperação com as autoridades competentes. As pessoas que efectuam estes controlos devem cumprir todas as medidas especiais de higiene pessoal necessárias para evitar quaisquer riscos de transmissão de doenças.

>Texto após votação do PE>

Os peritos veterinários da Comissão

, no intuito de garantir a observância e aplicação uniforme da presente directiva pelos Estados-Membros, efectuarão controlos regulares e adequados no local, em cooperação com as autoridades competentes. As pessoas que efectuem estes controlos devem cumprir todas as medidas especiais de higiene pessoal necessárias para evitar quaisquer riscos de transmissão de doenças. A Comissão elaborará periodicamente relatórios sobre os resultados das inspecções. Esses relatórios serão transmitidos ao Conselho e ao Parlamento Europeu.Os resultados devem ser acessíveis ao público.

(Alteração 70)

Artigo 7° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 7° bis

A fim de evitar distorções da concorrência durante a adaptação às novas normas necessárias e a fim de encorajar uma rápida adaptação a um método de produção que tome em melhor consideração o bem-estar dos animais, a Comissão apresentará, com base num relatório, uma proposta relativa a um sistema de ajuda adicional que seja independente da produção, tenha uma vigência limitada, seja degressivo e satisfaça, pelo menos, uma das seguintes condições:

- não levar ao aumento da produção total de uma região;

- não levar ao aumento da produção de uma exploração.

(Alteração 38)

Artigo 7° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 7° ter

As normas em vigor para a protecção dos animais, os controlos veterinários e a higiene aplicar-se-ão às importações de países terceiros. As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 8°.

(Alterações 39+65)

Artigo 9°, primeiro parágrafo

>Texto original>

A Comissão deve apresentar ao Conselho e ao Parlamento, até 1 de Janeiro de 2006, um relatório com base num parecer do Comité científico veterinário sobre os sistemas de exploração que satisfazem as exigências de bem-estar das galinhas dos pontos de vista patológico, zootécnico, fisiológico e comportamental, e ainda sobre quaisquer implicações sócio-económicas dos diferentes sistemas, acompanhado de propostas adequadas para suprimir a utilização dos sistemas de exploração que não cumpram essas exigências.

>Texto após votação do PE>

A Comissão deve apresentar ao Conselho e ao Parlamento, até 1 de Janeiro de

2008, um relatório com base num parecer do Comité científico veterinário sobre os sistemas de exploração que satisfazem as exigências de bem-estar das galinhas dos pontos de vista patológico, zootécnico, fisiológico e comportamental, e ainda sobre quaisquer implicações sócio-económicas dos diferentes sistemas, acompanhado de propostas adequadas para suprimir a utilização dos sistemas de exploração que não cumpram essas exigências e incitando à adopção de sistemas de exploração alternativos, em espaços abertos e em regime de percurso livre.

(Alteração 40)

Artigo 10°

>Texto original>

A Directiva 88/166/CEE do Conselho é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.

>Texto após votação do PE>

A Directiva 88/166/CEE do Conselho é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de

2001.

(Alteração 41)

Artigo 11°, n° 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legais, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de

2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

(Alteração 42)

Anexo, ponto 3

>Texto original>

3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o nível de poeira, a temperatura, a humidade relativa do ar e as concentrações de gás sejam mantidas dentro de limites não nocivos para as galinhas.

>Texto após votação do PE>

3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o nível de poeira, a temperatura, a humidade relativa do ar e as concentrações de gás sejam mantidas dentro de limites não nocivos para as galinhas

e os trabalhadores.

(Alteração 43)

Anexo, ponto 5, primeiro parágrafo

>Texto original>

5. As galinhas poedeiras não devem ser mantidas permanentemente na escuridão. Para satisfazr as suas necessidades fisiológicas e comportamentais, devem tomar-se as disposições necessárias para garantir uma iluminação natural ou artificial adequada, tendo em conta as diferentes condições climáticas dos Estados-Membros; no caso da iluminação artificial, esta deve funcionar pelo menos durante um período equivalente ao período de luz natural existente entre as 9 e as 17 horas. Para além disso, deve existir uma fonte luminosa (fixa ou portátil) suficientemente forte para permitir inspeccionar as galinhas a qualquer hora. No entanto, em caso de iluminação artifical, as aves devem dispor de um período adequado de repouso diário durante o qual a intensidade da luz deve ser reduzida de forma a permitir este repouso.

>Texto após votação do PE>

5. As galinhas poedeiras não devem ser mantidas permanentemente na escuridão. Para satisfazr as suas necessidades fisiológicas e comportamentais, devem tomar-se as disposições necessárias para garantir uma iluminação natural ou artificial adequada, tendo em conta as diferentes condições climáticas dos Estados-Membros; no caso da iluminação artificial, esta deve funcionar pelo menos durante um período equivalente ao período de luz natural existente entre as 9 e as 17 horas. Para além disso, deve existir uma fonte luminosa (fixa ou portátil) suficientemente forte para permitir inspeccionar as galinhas a qualquer hora.

A intensidade da luz deverá ser, pelo menos, de 20 lux, medida ao nível dos olhos das aves. No entanto, em caso de iluminação artifical, as aves devem dispor de um período adequado de repouso diário durante o qual a intensidade da luz deve ser reduzida de forma a permitir este repouso.

(Alteração 44)

Anexo, ponto 5, segundo parágrafo

>Texto original>

Nos recintos ao nível do solo a intensidade da luz deve manter-se constante.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração (COM(98)0135 - C4-0196/98 - 98/0092(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(98)0135 - 98/0092(CNS) ((JO C 123 de 22.4.1998, p. 15.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 43° do Tratado CE (C4-0196/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, bem como o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0481/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.