Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 43/05)

Data de adopção da decisão: 2.10.2002 + Rectificação 21.1.2003

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 123/02

Denominação: Concessão de um auxílio financeiro aos agricultores cuja produção e existências de produtos agrícolas e de forragens sofreram prejuízos causados por condições climatéricas desfavoráveis verificadas entre Janeiro e Junho de 2001 (projecto de diploma interministerial)

Objectivo: Auxílio destinado a indemnizar os agricultores pelas perdas resultantes de más condições climáticas

Base jurídica: Οικονομική ενίσχυση αγροτών των οποίων η παραγωγή και τα αποθηκευμένα γεωργικά προϊόντα και ζωοτροφές ζημιώθηκαν από τις δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά το χρονικό διάστημα από τον Ιανουάριο έως και τον Ιούνιο του 2001 (σχέδιο διυπουργικής απόφασης)

Orçamento: 44020543 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 30 ou 50 %

Duração: Dois anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.1.2003

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 330/02

Denominação: Auxílios para o sector das árvores de Natal e outras árvores decorativas

Objectivo: Comercialização das árvores de Natal e outras árvores decorativas, e conversão numa produção mais ecológica

Base jurídica: Skovloven, lov nr. 383 af 7. juni 1989 (i medfør af § 20 stk. 1 og 2, § 20a, stk. 1, § 34, stk. 1 og § 43, stk. 2) senest ændret ved lov nr. 392 af 22. maj 1996

Orçamento: 7 milhões de coroas dinamarquesas (DKK) por ano

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de subvenções:

- as subvenções para a promoção de vendas cobrem até 100 % dos custos,

- as subvenções para a investigação e a experimentação cobrem até 75 % dos custos,

- as subvenções para o desenvolvimento do produto, consultoria e formação cobrem até 50 % dos custos (60 % nos projectos de conversão numa produção mais ecológica),

- as subvenções para os investimentos em medidas de protecção ambiental cobrem até 15 % dos custos

Duração: Cinco anos, de 1 de Janeiro de 2002 até 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.1.2003

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 353/02

Denominação: Auxílios aos agricultores cuja produção agrícola sofreu prejuízos em consequência das condições climáticas desfavoráveis durante o período compreendido entre Julho e Outubro de 2001, inclusive (projecto de decreto interministerial)

Objectivo: Auxílio destinado a indemnizar os agricultores pelas perdas resultantes das más condições climáticas

Base jurídica: Ενίσχυση στους γεωργούς των οποίων η γεωργική παραγωγή υπέστη ζημίες λόγω δυσμενών κλιματικών συνθηκών κατά τη διάρκεια της περιόδου από Ιούλιο έως Οκτώβριο του 2001 (σχέδιο διυπουργικής απόφασης)

Orçamento: 30000000 de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 30 %

Duração: Dois anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.1.2003

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 630/02

Denominação: Promoção de métodos de abate inovadores

Objectivo: Melhorar as técnicas de abate para optimizar a higiene de carne

Base jurídica: Richtlinie des Bayerischen Staatsministeriums für Gesundheit, Ernährung und Verbraucherschutz zur Förderung innovativer Schlachttechniken und Verbesserung der Schlachttechnik

Orçamento: 2,5 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Os auxílios revestem a forma de subsídios directos, com uma intensidade máxima de 40 % das despesas elegíveis

Duração: Até 31 de Dezembro de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.1.2003

Estado-Membro: Espanha (Madrid)

N.o do auxílio: N 727/02

Denominação: Auxílios à comercialização dos produtos agro-alimentares

Objectivo: Promoção da qualidade e comercialização dos produtos agro-alimentares

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se regulan las ayudas para la promoción de la calidad y comercialización de los productos agroalimentarios de la Comunidad de Madrid

Orçamento: 643511 euros para 2003

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante os beneficiários e os auxílios

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids