Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que revoga o Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho no que respeita à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

(1) Junto figura uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o direito anti-dumping definitivo instituído em 1991 sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão.

(2) O inquérito de reexame teve início em 30 de Novembro de 1996 ao abrigo do nº 2 e do nº 3 do artigo 11º do regulamento de base. Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º, a medida mantém-se em vigor até serem conhecidos os resultados do reexame.

(3) A Comissão apresentou duas propostas com vista a manter em vigor o direito anti-dumping definitivo, respectivamente, em Outubro de 1998 e em Abril de 1999. Nenhuma das propostas foi adoptada pelo Conselho, uma vez que não se alcançou a maioria necessária para a sua adopção.

(4) O Comité Anti-dumping voltou a ser consultado em 22 de Julho de 1999. A maioria dos Estados-membros aprovou a intenção de propor a revogação do direito anti-dumping à qual se opuseram 5 Estados-membros.

(5) As partes interessadas que colaboraram no inquérito foram informadas sobre os factos e as considerações essenciais em que assentaram as propostas da Comissão com vista a manter em vigor o direito anti-dumping definitivo e, mais recentemente, sobre os factos e considerações em que os serviços da Comissão se basearam para recomendar a sua revogação. Os representantes da indústria comunitária levantaram objecções à intenção de propor a revogação do direito anti-dumping.

(6) A proposta de revogação do direito anti-dumping definitivo baseia-se em argumentos processuais, uma vez que nenhum dos factos estabelecidos pela Comissão foi refutado. O regulamento de base institui prazos (indicativos) para os reexames e, por conseguinte, mesmo que o Conselho decida adoptar um regulamento baseado nas conclusões da Comissão resultante de um reexame da caducidade, o direito não deve continuar em vigor por um período de tempo indeterminado. A este propósito, a Comissão teve em conta que o regulamento de base subentende que, no interesse da transparência e da segurança jurídica, os inquéritos, designadamente os reexames, sejam concluídos dentro de um período de tempo razoável.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que revoga o Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho no que respeita à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

1. Pelo Regulamento (CEE) nº 3433/91 [2] do Conselho, a seguir designado "regulamento que institui o direito definitivo", o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia. No que respeita ao Japão, a taxa do direito foi fixada em 35,7%.

[2] JO L 326 de 28. 11. 1991, p. 1.

2. Em 1995, o regulamento que institui o direito definitivo foi alterado relativamente à China [3].

[3] Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho, JO L 101 de 4. 5. 1995, p. 38.

Além disso, em Março de 1997, no que se refere à Tailândia, o regulamento foi substituído pelo Regulamento (CE) nº 423/97 [4] do Conselho.

[4] JO L 65 de 6. 3. 1997, p. 1.

2. Início do reexame

3. Em Maio de 1996, a Comissão publicou um anúncio de caducidade iminente das medidas em vigor relativamente ao Japão e à República da Coreia [5]. Após a sua publicação, a Comissão recebeu um pedido de reexame ao abrigo do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 [6] do Conselho, a seguir denominado "regulamento de base", no que diz respeito às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, apresentado pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros (EFLM), em nome da BIC S.A. e da Flamagas S.A.. Posteriormente, o referido pedido teve o apoio da Swedish Match S.A. A BIC S.A., a Flamagas S.A. e a Swedish Match S.A. representam a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa.

[5] JO C 155 de 30. 5. 1996, p. 6.

[6] JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

4. O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes de que a caducidade das medidas poderia dar origem a uma reincidência das importações objecto de dumping causadoras de prejuízo. Esta alegação foi corroborada por elementos de prova que revelam uma subutilização da capacidade instalada no Japão, bem como que as importações procedentes do Japão têm como efeito imediato uma depreciação dos preços praticados pelos produtores comunitários. Foi, além disso, alegado que esta situação exacerbaria a contínua vulnerabilidade da indústria comunitária.

5. Por conseguinte, a Comissão anunciou que procederia a um reexame do regulamento que institui o direito definitivo no que se refere ao Japão [7]. Este reexame foi iniciado ao abrigo dos nºs 2 e 3 do regulamento de base, dado que um reexame intercalar parecia igualmente ser adequado. No que respeita à Coreia, a medida caducou [8].

[7] JO C 361 de 30. 11. 1996, p.3.

[8] JO C 360 de 29. 11. 1996, p. 2.

3. Inquérito de reexame

6. A Comissão avisou oficialmente o único produtor do país exportador conhecido como interessado, a Tokai Corporation, o importador da Comunidade a ele ligado, a Tokai Seiki GmbH, os representantes do país exportador e os autores da denúncia.

7. Foi concedida às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Um dos autores da denúncia solicitou uma audição. que lhe foi concedida.

8. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações minuciosas dos produtores comunitários autores da denúncia, das suas filiais, do exportador japonês e do importador a este ligado na Comunidade.

9. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários e respectivas filiais

- BIC S.A. (Grupo BIC), Clichy, França,

- BIC BJ 75, Redon, França,

- BIC Deutschland GmbH & Co., Ettlingen, Alemanha,

- BIRO BIC Ltd, Londres, Reino Unido,

- Laforest BIC S.A., Tarragona, Espanha,

- Swedish Match Lighters B.V., Assen, Países Baixos,

- Swedish Match Lighters (incluindo a Cricket SA), Rillieux-la-Pape, França,

- Arnold André GmbH & Co., KG, Bünde, Alemanha,

- Flamagas S.A., Barcelona e Llinas del Valle, Espanha

Produtor do país de origem

- Tokai Corporation Japan, Tóquio, Japão.

10. Para efeitos da determinação do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito correspondeu à Comunidade dos 15 Estados-membros.

11. O inquérito de dumping decorreu entre 1 de Janeiro de 1996 e 30 de Setembro de 1996 (a seguir designado "período de inquérito"). O reexame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o final do período de inquérito.

12. O inquérito excedeu o prazo normal previsto no nº 5 do artigo 11º do regulamento de base. Tal ficou a dever-se ao facto de a Comissão ter considerado que os dados inicialmente recolhidos e examinados não eram suficientes para servirem de base à instituição de um novo direito anti-dumping e de, a fim de determinar quais as probabilidades de uma reincidência de práticas de dumping prejudiciais, ter sido necessário realizar uma visita de verificação junto do exportador numa fase avançada do inquérito. Além disso, o inquérito foi prorrogado por um período considerável pelas duas propostas iniciais da Comissão [9] com vista a manter em vigor o direito anti-dumping que conduziram a deliberações morosas no Conselho.

[9] COM(1999)161 de 13. 4. 1999 e COM(1998) 619 de 29. 10. 1998.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

13. Os produtos em causa são isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis (a seguir designados "isqueiros de pedra não recarregáveis"), correspondentes ao código NC ex 9613 10 00.

- Pedido de inclusão de outros isqueiros

14. Convém recordar que existem outros isqueiros não recarregáveis no mercado (os denominados isqueiros piezoeléctricos), que não estão sujeitos a medidas anti-dumping. Dois meses após o início do inquérito de reexame, a Swedish Match S.A. apresentou um pedido de alargamento do âmbito do inquérito de reexame de forma a que este passasse a abranger os isqueiros piezoeléctricos, alegando que os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis e os isqueiros electrónicos, a gás, não recarregáveis (seguidamente designados "isqueiros electrónicos" constituíam uma única categoria de produto.

15. No que se refere a este pedido, convém recordar que o processo - que teve início em Abril de 1990 - diz respeito a isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, e que foi determinado [10] que as características técnicas (fundamentais) dos isqueiros electrónicos eram bastante diferentes das dos isqueiros de pedra não recarregáveis, actualmente sujeitos a direitos anti-dumping. O pedido não continha qualquer elemento que provasse que esta conclusão deixara de ser válida. Mais concretamente, não demonstrou que tivessem ocorrido quaisquer alterações das características técnicas fundamentais de um dos tipos de isqueiro, nomeadamente a nível do sistema de ignição, que pudessem ter invalidado as conclusões do regulamento que institui o direito definitivo.

[10] Ver, designadamente, o Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho, que confirma as conclusões provisórias estabelecidas no considerando nº11 do Regulamento (CEE) nº 1386/91 do Conselho (JO nº L 133 de 28. 5. 1991, p. 20).

16. Dado que os elementos de prova apresentados eram insuficientes para justificar a inclusão dos isqueiros electrónicos no inquérito e o pedido foi apresentado tardiamente por uma parte que subscrevera o pedido de reexame sem reservas, o pedido de alargamento do âmbito do inquérito de reexame foi indeferido.

- Existência de tamanhos e modelos diferentes

17. Por último, é de notar que o produto considerado é fabricado em diferentes tamanhos e modelos. Todavia, todos os isqueiros de pedra não recarregáveis possuem as mesmas características técnicas de base, têm a mesma aplicação de base e desempenham a mesma função. Por conseguinte, tal como em inquéritos anteriores, considerou-se que toda a série de modelos de isqueiros de pedra não recarregáveis constituía uma única categoria de produto.

2. Produto similar

18. No que diz respeito aos isqueiros de pedra não recarregáveis produzidos e vendidos no mercado interno do Japão, o inquérito revelou que esses produtos eram iguais sob todos os aspectos, ou muito semelhantes, aos exportados pelo país em causa para a Comunidade.

19. No âmbito do inquérito, foi igualmente estabelecido que, por um lado, os isqueiros de pedra não recarregáveis importados do país em questão e, por outro, os produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário possuem características técnicas de base semelhantes e se destinam à mesma utilização. Por conseguinte, os isqueiros de pedra não recarregáveis produzidos e vendidos pela indústria comunitária devem ser considerados produtos similares aos isqueiros importados do país em questão.

20. Assim, concluiu-se que os isqueiros de pedra não recarregáveis produzidos e vendidos na Comunidade, bem como os isqueiros produzidos e vendidos no Japão, devem ser considerados produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base, aos isqueiros exportados para a Comunidade pelo Japão.

C. DUMPING

1. Valor normal

21. Tal como no primeiro inquérito, a Tokai Corporation foi o único produtor exportador japonês que colaborou no inquérito. Durante o período de inquérito, esta empresa vendeu 20 modelos diferentes do produto em causa no seu mercado interno. Apenas dois desses modelos foram exportados para a Comunidade.

22. Verificou-se que as vendas no mercado interno do produto em causa efectuadas por este exportador durante o período de inquérito eram representativas, dado que o seu volume total excedia o limiar de 5% das vendas para exportação previsto no nº 2 do artigo 2º do regulamento de base. As vendas no mercado interno de cada um dos dois modelos de produto exportados para a Comunidade eram igualmente representativas, dado que também satisfaziam o critério dos 5%.

23. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão procurou também determinar se as vendas no mercado interno de cada um dos modelos tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, tendo para o efeito verificado qual era a percentagem de vendas rentáveis do volume total de vendas. O inquérito revelou que todas as vendas efectuadas no mercado interno durante o período de inquérito eram rentáveis. Consequentemente, o valor normal baseou-se numa média ponderada dos preços de venda de todas as transacções realizadas no mercado interno relativas aos dois modelos em questão.

2. Preço de exportação

24. A totalidade das vendas para exportação efectuadas pelo exportador em questão durante o período de inquérito foi realizada a uma empresa ligada na Comunidade. Consequentemente, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os direitos aduaneiros e anti-dumping e uma margem de lucro razoável de 5 %. Esta margem de lucro foi estabelecida com base nas margens de lucro consideradas razoáveis neste sector de actividade económica para os importadores independentes.

25. Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi necessário proceder a ajustamentos dos custos para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos dos importadores, esses ajustamentos foram efectuados com base no volume de negócios.

3. Comparação e margem de dumping

26. Em conformidade com o disposto nos nºs 10 e 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por modelo foi comparado com o preço de exportação médio ponderado por modelo, à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. A fim de se poder proceder a uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças que se demonstrou afectarem a comparabilidade dos preços. Desta forma, procedeu-se a ajustamentos relativos ao transporte, ao seguro, ao crédito e à embalagem.

27. A comparação entre o valor normal e os preços de exportação revelou a existência de práticas de dumping. A margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF franco-fronteira comunitária das importações , foi estabelecida em 208,1%.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

28. No presente inquérito, a Tokai Seiki GmbH, filial da Tokai Corporation, produtora do produto em causa na Comunidade e o único importador comunitário de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão que colaborou no inquérito, não foi incluída na "indústria comunitária", definida nos termos do nº1, alínea a), do artigo 4º do regulamento de base, por tratar-se do único importador do produto considerado e de uma filial a 100% da Tokai Corporation Japan.

29. Se não se tiver em conta a produção da Tokai Seiki GmbH, os três produtores comunitários que colaboraram no âmbito do presente inquérito (incluindo as suas filiais) representam a quase totalidade da produção comunitária de isqueiros de pedra não recarregáveis. Por conseguinte, os três produtores comunitários que colaboraram constituem a indústria comunitária, na acepção do artigo 4º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Observações preliminares

30. No regulamento que institui o direito definitivo concluiu-se que "a cumulação das importações objecto de dumping originárias do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia havia causado um prejuízo importante à indústria comunitária [11]". Dado que, entretanto, as medidas relativas à República da Coreia caducaram e as medidas relativas à República Popular da China e à Tailândia foram alteradas na sequência de reexames intercalares [12], o impacto efectivo das importações originárias do Japão e o impacto eventual na perspectiva de uma reincidência de dumping, tiveram de ser examinados isoladamente.

[11] Considerando nº 15 do Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho, acima referido.

[12] Cf. considerando nº 2.

2. Consumo na Comunidade

31. A fim de calcular o consumo aparente total de isqueiros de pedra não recarregáveis na Comunidade, as vendas efectuadas pelos produtores comunitários na Comunidade foram adicionadas ao total das importações originárias de países terceiros, declaradas sob o código NC ex 9613 10 00. Procedeu-se a um ajustamento em relação às importações originárias da China para os anos de 1994 e 1995 [13]. Nesta base, o consumo aparente anual na Comunidade aumentou 27%, tendo passado de 617 700 000 unidades em 1992 para 785 400 000 unidades em 1996.

[13] Cf. considerando nº 46 do Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

3. Factores relacionados com as importações originárias do Japão

Volume e parte de mercado

32. Entre 1992 e o período de inquérito, as importações procedentes do Japão registaram uma descida acentuada, tendo atingido níveis muito baixos em termos absolutos. Os dados indexados relativos às importações foram os seguintes: 100 em 1992, 150 em 1993, 33 em 1994 e 83 em 1995, enquanto as vendas de tais importações durante o período de inquérito representaram apenas 6,1. A parte de mercado das importações procedentes do Japão diminuiu, tendo passado de cerca de 0,5% em 1992 e 1993 para 0,06% durante o período de inquérito. A medida anti-dumping objecto de reexame teve, por conseguinte, como efeito limitar o impacto do dumping das importações de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão.

33. Neste contexto, deve, contudo, notar-se que uma percentagem considerável das importações globais foi objecto de dumping. A este respeito devem, designadamente, referir-se as importações do México, das Filipinas e da Tailândia [14].

[14] Cf. Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

Subcotação dos preços

34. A Comissão procurou determinar até que ponto os preços praticados pelo exportador no mercado comunitário provocaram uma subcotação dos preços cobrados pelos produtores comunitários. Dado que todas as vendas do exportador foram efectuadas ao importador a ele ligado, procedeu-se a uma comparação ao nível das vendas realizadas ao primeiro cliente independente e com base nos preços de venda médios ponderados sem considerar quaisquer descontos e imposições. O preço cobrado pelo importador ligado não foi ajustado para ter em conta os direitos anti-dumping pagos.

35. A comparação foi efectuada ao nível dos preços de venda a grossistas (excluindo, por conseguinte, as vendas a retalhistas e ao sector publicitário). Além disso, a comparação dos preços disse apenas respeito aos isqueiros simples (incluindo, todavia, os isqueiros que o exportador apresentou como "envolvidos"), dado que o exportador não exportou nenhuns isqueiros com impressões ou com invólucro durante o período de inquérito.

36. Tal como durante o inquérito inicial, em conformidade com o nº 9 do artigo 11º do regulamento de base, o cálculo da subcotação dos preços foi efectuado para isqueiros com um teor de gás similar [15].

[15] Cf. considerando nº 13 do Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho, acima referido.

37. Nesta base, verificou-se que o preço médio dos produtos importados provocou uma subcotação do preço médio ponderado dos produtores comunitários de 22,9% durante o período de inquérito. Este valor deve ser comparado com a subcotação média de 11,5% registada no inquérito inicial. Por conseguinte, deve concluir-se que o nível de subcotação dos preços provocada pelo exportador aumentou, apesar de o direito anti-dumping de 35,7% dever ter causado um aumento do preço cobrado pelo importador a ele ligado.

4. Situação da indústria comunitária

Produção

38. Entre 1992 e 1996, a produção da indústria comunitária aumentou 28%.

Capacidade e utilização da capacidade instalada

39. A taxa de utilização da capacidade instalada aumentou de 66% em 1992 para 73% em 1994 e diminuiu para 71% durante o período de inquérito. Todavia, esta diminuição coincidiu com um aumento da capacidade instalada. Embora de acordo com as informações recebidas se tenha verificado um aumento da capacidade instalada de quase 25%, o aumento desta é bastante recente, dado que entre 1992 e 1994 não se verificou qualquer aumento digno de nota.

Volume de vendas

40. O número de unidades vendidas no mercado comunitário pela indústria comunitária aumentou 33% entre 1992 e o período de inquérito.

Parte de mercado

41. Apesar de se tratar de um mercado em expansão, a parte de mercado detida pela indústria comunitária registou uma descida constante, passando de 66,1% em 1992 para 46,8% em 1995, tendo posteriormente aumentado para 53,6% durante o período de inquérito. De qualquer forma, esta parte de mercado, que continua a ser inferior à detida em 1990 (57,3%) [16], revela que a indústria comunitária está a começar a recuperar dos efeitos das importações objecto de dumping.

[16] Cf. considerando nº 48 do Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

Evolução dos preços e valor de vendas total

42. Verificou-se que os preços de venda médios ponderados da indústria comunitária diminuíram quase 8% entre 1992 e o período de inquérito. Por conseguinte, a evolução positiva do volume de vendas não se reflectiu em termos de volume de negócios. Com efeito, o volume de vendas no mercado comunitário aumentou apenas 23%.

43. O mercado dos isqueiros é conhecido por ser um mercado muito sensível aos preços. Por conseguinte, face às importações a baixo preço objecto de dumping, a indústria comunitária é forçada a baixar os seus preços, para tentar conservar a sua parte de mercado e o mesmo nível de produção e de utilização da capacidade instalada, ou, caso pretenda manter os seus preços, sujeita-se a perder uma parte de mercado.

Rendibilidade

44. Após vários anos de prejuízo, a rendibilidade das vendas da indústria comunitária tornou-se relativamente positiva em 1991, tendo voltado a deteriorar-se ligeiramente em 1992 [17].

[17] Cf. considerando nº 55 do Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

45. No presente inquérito, tomou-se o ano de 1992 como base de comparação. Após uma nova deterioração em 1993, os resultados financeiros da indústria comunitária voltaram a registar uma melhoria constante. Em comparação com 1992, as taxas de lucro passaram para mais do dobro em 1994 e para mais do triplo durante o período de inquérito.

46. Todavia, os dados fornecidos pela indústria comunitária, que, para este efeito, não incluiu um dos autores da denúncia cuja resposta relativa à rendibilidade não era admissível, revelam que desde 1992 os seus resultados financeiros globais continuaram aquém do objectivo definido a título de lucro razoável para esta indústria no regulamento que institui o direito definitivo [18]. Com efeito, os lucros registados em 1992 e 1993 foram muito reduzidos e, apesar de nos anos seguintes se ter verificado uma melhoria considerável, os lucros foram inferiores a menos de metade do nível necessário para não causar prejuízo

[18] Considerando nº 17 do Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho, acima referido.

Existências

47. A indústria da Comunidade não constituiu quaisquer existências significativas. Com efeito, é prática corrente neste sector interromper a produção quando as existências começam a acumular-se, devido a riscos em termos de segurança relacionados com a armazenagem, por um longo período de tempo, de isqueiros que contêm gás. Além disso, dado que tinham sido envidados esforços no sentido de uma maior racionalização, as existências globais no final do período de inquérito eram inferiores em cerca de 30% às do final de 1992.

Emprego

48. Entre 1992 e o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária manteve-se estável entre 1992 e 1994, tendo aumentado cerca de 17% a partir de 1995. Embora se possa dizer que esta evolução indica uma recuperação, é de notar que o nível de emprego registado em 1992 foi o mais baixo de sempre e que foi inferior em 13% ao de 1989 [19]. Verificou-se, aliás, que parte considerável da expansão teve mais a ver com o segmento administrativo e de vendas do que com a produção.

[19] Cf. considerando nº 49 do Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho, acima referido.

Exportações

49. Os resultados da indústria comunitária nos mercados de exportação foram bastante bons. O número de unidades vendidas entre 1992 e o período de inquérito aumentou ininterruptamente. Durante esse período, as vendas para exportação, que representam aproximadamente 60% da produção total da indústria comunitária, aumentaram 69%.

5. Conclusão

50. A situação da indústria comunitária melhorou nos últimos anos, devido a um aumento das vendas quer no mercado comunitário quer nos países terceiros. Este desenvolvimento coincidiu com a instituição de vários direitos anti-dumping.

51. O aumento das vendas no mercado comunitário ficou provavelmente a dever-se quer ao aumento do consumo quer, em menor medida, aos efeitos benéficos das medidas anti-dumping adoptadas pela Comunidade.

52. A tendência para a redução da parte de mercado da indústria comunitária foi invertida depois de 1995, mas a sua parte de mercado durante o período de inquérito (53,6%) continua a ser inferior à de 1992.

53. O aumento do consumo aparente e a adopção de medidas anti-dumping deveriam, em princípio, ter causado um aumento dos preços no mercado comunitário. Contudo, verificou-se que os preços praticados pela indústria comunitária diminuíram 8%.

54. As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário foram mais rentáveis durante o período de inquérito do que em 1992. Todavia, os preços praticados pelo exportador no mercado comunitário continuaram a provocar uma subcotação dos preços da indústria comunitária depois da aplicação do direito anti-dumping e os níveis de rendibilidade continuaram a ser muito inferiores ao nível necessário para não causar prejuízo.

55. À luz do acima exposto, considera-se que a indústria comunitária continua a sofrer prejuízo, nomeadamente em termos de rendibilidade e de aumento da parte de mercado. Dado que a parte de mercado das importações de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão era muito reduzida, não foi possível estabelecer um nexo de causalidade entre as importações japonesas objecto de dumping e esse prejuízo. Considera-se, por conseguinte, que o prejuízo causado por estas importações é insignificante ou, de qualquer modo, pouco importante.

F. PROBABILIDADE DE UMA REINCIDÊNCIA DE DUMPING CAUSADOR DE PREJUÍZO

1. Introdução

56. A indústria comunitária solicitou que o regulamento que institui o direito definitivo fosse objecto de reexame, alegando que uma reincidência das práticas de dumping causadoras de prejuízo era provável. A fim de averiguar do fundamento desta alegação, teve-se em consideração vários factores, nomeadamente, o comportamento do grupo do exportador, a não utilização de toda a capacidade instalada na fábrica do exportador no Japão, a existência de um compromisso de preços relativo às exportações efectuadas por uma empresa pertencente ao grupo do exportador e o preço que o exportador poderia cobrar se o direito caducasse. Além da posição da indústria comunitária, foram examinados o eventual impacto de novas exportações procedentes do Japão na indústria comunitária, a existência de práticas de dumping e a evolução da parte detida pelas importações globais no mercado comunitário.

2. Comportamento do grupo do exportador

57. Nos últimos anos, as quantidades de isqueiros de pedra não recarregáveis importadas do Japão e vendidas no mercado comunitário foram bastante reduzidas, especialmente quando comparadas com as importações procedentes de vários outros países terceiros (sobretudo da China, do México, das Filipinas e da Tailândia), cujos preços se verificou serem objecto de dumping. Contudo, o baixo nível das importações originárias do Japão deve ser visto à luz do comportamento do grupo Tokai.

58. O único exportador objecto do inquérito relativo, designadamente, às importações originárias do México - na sequência do qual foram instituídas medidas anti-dumping em Março de 1997 - era uma filial detida a 100% pelo grupo Tokai e totalmente controlada por este, que foi desenvolvida depois da adopção de medidas anti-dumping aplicáveis aos isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão [20]. Os dados relativos às importações revelam que as importações procedentes do México substituíram pura e simplesmente as produzidas (e exportadas) pela Tokai Corporation na sua fábrica japonesa, após a adopção de medidas aplicáveis a estas últimas em 1991. Com efeito, as quantidades de isqueiros importados originários do México são idênticas às quantidades que a Tokai Corporation fornecia ao mercado comunitário a partir do Japão antes da instituição das medidas em 1991. Além disso, deve recordar-se que a Tokai Corporation iniciou uma tendência para baixar os preços, vendendo isqueiros japoneses a preços objecto de dumping no final dos anos 80. Esta tendência foi posteriormente reforçada através da prática de dumping por outros produtores asiáticos e do recomeço das suas práticas de dumping por intermédio da sua filial estabelecida no México.

[20] Cf. considerandos nº s 9 e 36 do Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

59. À luz do que precede, o baixo nível das importações japonesas durante o período de inquérito não pode levar a concluir que esta evolução, que ocorreu depois da adopção das medidas em 1991, é o resultado de um comportamento económico normal de um produtor exportador, isto é, de um comportamento independente das medidas objecto de reexame. Na realidade, é o resultado de uma estratégia aparente do grupo Tokai.

60. Por conseguinte, ao avaliar os efeitos eventualmente decorrentes da caducidade da medida em vigor, considera-se oportuno ter em conta que, a partir de 7 de Março de 1997, foram aplicados direitos anti-dumping definitivos às importações de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do México, das Filipinas e da Tailândia [21] e que o exportador mexicano, actualmente sujeito a medidas anti-dumping, é uma filial do exportador japonês.

[21] Regulamento (CE) nº 423/97 do Conselho, acima referido.

3. Capacidade de produção japonesa

61. Entre 1992 e o período de inquérito, a capacidade de produção do exportador diminuiu 54%. Contudo, para além da diminuição da capacidade de produção, a taxa de utilização (expressa em percentagem) da sua capacidade instalada diminuiu igualmente 38% entre 1992 e o período de inquérito.

62. Durante o período de inquérito, a capacidade instalada não utilizada na fábrica japonesa do exportador representava uma quantidade superior aos 56 600 000 isqueiros de pedra não recarregáveis que a Tokai Corporation exportou do Japão em 1989 (ou seja, o período de inquérito do inquérito inicial). Foi igualmente estabelecido que, entre 1992 e o período de inquérito, a capacidade instalada por utilizar se manteve relativamente estável em termos absolutos, devido a uma diminuição da capacidade de produção e da taxa de utilização da capacidade.

4. Compromisso de preços aplicável a outra empresa do grupo

63. Após a adopção da medida objecto de reexame, o exportador desviou para o México a produção de isqueiros de pedra não recarregáveis destinados a serem exportados para a Comunidade, tendo posteriormente oferecido um compromisso de preços relativos às importações originárias desse país quando as medidas anti-dumping aplicáveis a essas importações se tornaram inevitáveis em Março de 1997.

64. Sem deslocar as linhas de produção do México para o Japão, o exportador tem capacidade utilizável suficiente na sua fábrica japonesa para abastecer o mercado comunitário com uma quantidade superior à das suas exportações de 1989, o que lhe permitiria cobrar no mercado comunitário preços mais baixos do que os autorizados para os produtos importados originários do México.

5. Continuação das práticas de dumping e preço que o exportador poderá cobrar

65. Tal como acima referido, durante o período de inquérito, as importações de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão continuaram a ser objecto de dumping. Dado que os produtos importados foram vendidos a preços que eram objecto de um dumping significativamente mais elevado do que durante o inquérito inicial, parece provável que estas práticas continuem a verificar-se.

66. Apesar da aplicação do direito anti-dumping, a subcotação do preço unitário médio cobrado pelos produtores comunitários continuou a ser significativa (22,9%) durante o período de inquérito. Se se deduzisse o direito anti-dumping do preço cobrado ao primeiro cliente independente, a subcotação do preço médio da indústria comunitária teria sido de 43,1 %.

6. Impacto na indústria comunitária

67. O efeito de depreciação dos preços do dumping praticado durante o período de inquérito foi mínimo, devido à aplicação do direito anti-dumping e às reduzidas quantidades importadas. Todavia, a capacidade por utilizar de que o exportador dispunha era suficiente para poder recomeçar a exportar isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão em quantidades significativas, ou seja, idênticas às quantidades importadas em 1989 (56,6 milhões). Se tais quantidades fossem vendidas no mercado comunitário aos mesmos preços que os cobrados pela filial alemã do exportador durante o período de inquérito, tal teria como resultado uma pressão significativa no sentido da descida dos preços no mercado comunitário, assim como as correspondentes diminuições do volume de negócios e da parte de mercado.

68. A quantidade importada do Japão em 1989 representaria actualmente uma parte de mercado de aproximadamente 7,2%. Esta parte de mercado é demasiado significativa para não ter qualquer impacto na situação da indústria comunitária. Todavia, não foi possível determinar com precisão qual o efeito da abolição das medidas em aspectos como a parte de mercado, a rendibilidade e o nível de emprego da indústria comunitária, dado que muito depende de alguns factores cuja evolução é difícil de prever, tais como o aumento do consumo na Comunidade e uma eventual depreciação geral dos preços causada pelo recomeço das importações em quantidades significativas.

69. Procedeu-se a uma análise global de alguns aspectos específicos dos principais mercados regionais da Comunidade, a fim de avaliar o eventual impacto na indústria comunitária da importação de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão em quantidades significativas e a preços que provoquem uma subcotação significativa do preço comunitário.

70. A Comissão apurou que existia uma concorrência extremamente forte no mercado alemão, dado que os principais distribuidores, nomeadamente as cadeias de supermercados, seleccionam geralmente um ou dois fornecedores por produto disponível nos seus pontos de venda, exercendo desta forma uma pressão no sentido da diminuição dos preços dos fornecedores em questão. Nesta situação, mesmo uma subcotação mínima dos preços impedirá que a indústria comunitária tenha acesso às redes de distribuição, que representam um elevado número de consumidores. Por conseguinte, os efeitos de uma futura subcotação dos preços serão significativos (em termos de diminuição da parte de mercado e de redução da rendibilidade) uma vez que, muito provavelmente, perdurarão por um longo período de tempo, dado que o acesso à rede de distribuição é geralmente concedido por longos períodos contratuais.

71. Foi igualmente apurado que, ao nível do produtor, os preços no Reino Unido eram relativamente baixos e os produtores comunitários não se encontravam bem implantados neste mercado. Nestas circunstâncias, uma futura subcotação dos preços prejudicaria a penetração dos isqueiros de pedra não recarregáveis dos produtores comunitários neste mercado, já de si difícil, e contribuiria para reduzir ainda mais a rendibilidade das vendas.

72. Verificou-se que a concorrência no mercado francês era considerável, devido à presença de fábricas de dois grandes produtores comunitários, mas que, em contrapartida, a depreciação dos preços era menos importante do que na Alemanha e no Reino Unido. Todavia, um aumento futuro da subcotação de preços conduziria provavelmente a um agravamento da depressão dos preços e a uma perda da parte de mercado.

73. Foi igualmente apurado que dois produtores comunitários têm fábricas em Espanha, encontrando-se bem implantados nesse mercado. Verificou-se que uma parte substancial do mercado espanhol é fornecido por produtores não comunitários, tendo a Espanha sido o segundo maior Estado-membro importador em 1995, e que os preços eram baixos em comparação com os da França e da Alemanha. Dado que um dos produtores estabelecidos em Espanha declarou não ser possível proceder a uma maior racionalização nem reduzir ainda mais os custos na sua fábrica, uma diminuição substancial da parte de mercado ou uma guerra de preços em Espanha poderá levar ao encerramento da fábrica em questão, especialmente se forem acompanhadas de uma evolução idêntica no mercado vizinho francês, que é um mercado importante.

7. Volume e preços das importações globais

74. Tal como acima referido, o exportador japonês decidiu fornecer o mercado comunitário com produtos fabricados no México, em relação aos quais foram adoptadas medidas anti-dumping em Março de 1997. Consequentemente, o efeito corrector da medida instituída em 1991 foi muito inferior ao que teria sido o caso em circunstâncias normais.

75. Além disso, as importações globais de isqueiros de pedra não recarregáveis aumentaram 74% entre 1992 e o período de inquérito, ou seja, numa proporção muito maior do que o aumento do consumo durante esse período. Em resultado desse aumento, a parte de mercado detida por essas importações aumentou de 33,5% em 1992 para 53 % em 1995 e para 46.3 % em 1996.

76. Tal como a instituição de sucessivas medidas anti-dumping entre 1992 e 1998 revela, tem havido um afluxo contínuo de importações a baixos objecto de dumping. Em resultado desta situação, os preços praticados no mercado comunitário têm descido continuamente, atingindo níveis muito baixos: apesar de se tratar de um mercado em expansão os preços da indústria comunitária diminuíram 8% entre 1992 e o período de inquérito.

G. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Indústria comunitária

77. A Comunidade tem sofrido há quase uma década com as importações de isqueiros de pedra não recarregáveis a baixos preços e objecto de dumping. O objectivo do direito anti-dumping objecto de reexame, que era o de restabelecer uma concorrência leal no mercado comunitário entre os produtores comunitários e os seus concorrentes exportadores de países terceiros, não tem sido satisfeito plenamente, tal como a evolução subsequente atesta. A Tokai estabeleceu uma unidade de produção no México e começou a exportar em dumping a partir desse país para a Comunidade Europeia, enquanto outros países terceiros, sobretudo a China, as Filipinas e a Tailândia, começaram também a utilizar este tipo de práticas. Consequentemente, a indústria comunitária não tem tido a possibilidade de recuperar plenamente, apesar dos esforços que tem envidado no sentido de reduzir os custos e beneficiar de economias de escala.

78. A indústria comunitária é constituída por dois grupos multinacionais, que vendem outros produtos para além dos isqueiros de pedra não recarregáveis, e por um produtor relativamente pequeno, cujas actividades abrangem a produção de isqueiros de pedra não recarregáveis e uma empresa de comercialização.

79. A indústria comunitária tem envidado esforços consideráveis tendentes a aumentar a sua produtividade nos últimos anos, numa tentativa de diminuir ao máximo os custos de produção e melhorar sua competitividade neste mercado tão sensível aos preços. Foram envidados esforços no sentido de uma maior racionalização, tendo os dois grupos produtores racionalizado o processo de produção e adaptado as suas estruturas e o terceiro privilegiado sobretudo a realização de economias de escala. Foram efectuados novos investimentos a fim de aumentar a produtividade. Contudo, dado que as vendas de exportação aumentaram a um ritmo muito mais rápido do que as vendas na Comunidade e as exportações representam mais de metade das vendas dos produtores comunitários, os investimentos na capacidade de produção foram efectuados sobretudo com a intenção de abastecer outros mercados para além do comunitário.

80. Apesar de nenhuma fábrica ter sido encerrada, este facto deve-se a uma abordagem estratégica dos produtores em causa, sustentada pela existência de medidas anti-dumping relativas aos isqueiros de pedra não recarregáveis e pelo desenvolvimento das suas exportações. A este respeito, deve salientar-se que os três produtores exercem actividades lucrativas noutros sectores, que proporcionam recursos financeiros suficientes para lhes permitir manter as fábricas de isqueiros de pedra não recarregáveis por algum tempo. Contudo, não se deve rejeitar a hipótese de que a interrupção de uma medida anti-dumping venha a provocar o encerramento pura e simples de unidades de produção.

81. Atendendo ao acima exposto, a eficácia das medidas da Comunidade concebidas para restabelecer condições equitativas e de mercado livre e para proteger a indústria comunitária de uma prática comercial desleal está em causa. Além disso, existe um sério risco de que os produtores comunitários ponham termo à produção numa ou mais fábricas, no caso de a medida anti-dumping caducar e de, posteriormente, se registar a importação de grandes quantidades de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão objecto de dumping causador de prejuízo.

2. Importadores

82. Dado que o exportador não declarou quaisquer vendas directas a partes não ligadas na Comunidade Europeia e não tendo sido recebida nenhuma reacção dos importadores após a publicação do aviso do início, não puderam ser identificados importadores não ligados de isqueiros da Tokai, originários do Japão.

83. No que se refere à filial da Tokai na Alemanha, que é o único importador de isqueiros de pedra não recarregáveis originários do Japão, deve notar-se que o número de postos de trabalhos foi muito limitado quando comparado com a indústria comunitária. Considera-se, por conseguinte, que o impacto neste importador da manutenção em vigor da medida objecto de reexame será um impacto mínimo.

3. Consumidores

84. No inquérito inicial, os importadores alegaram que os interesses dos consumidores seriam afectados de forma negativa pelas medidas anti-dumping aplicáveis aos isqueiros de pedra não recarregáveis. Contudo, no âmbito do presente inquérito, a Comissão não recebeu quaisquer observações das associações de consumidores, pelo que não existe qualquer motivo para pressupor que ocorreu uma mudança de circunstâncias que possa invalidar os argumentos utilizados nos inquéritos anteriores para rejeitar essa alegação.

H. REVOGAÇÃO DA MEDIDA ANTI-DUMPING

85. Com base nestes factos, a Comissão concluiu que havia a possibilidade de reincidência de dumping prejudicial e, em Abril de 1999, apresentou a segunda das duas propostas, a fim de instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão. Todavia, não foi alcançada no Conselho a maioria necessária para adoptar um regulamento com base numa das propostas da Comissão.

86. O nº 2 do artigo 11º do regulamento de base prevê que a medida anti-dumping definitiva caduque cinco anos após ter sido instituída, salvo se for determinado num reexame que a caducidade da medida conduziria provavelmente à continuação ou à reincidência de dumping e de prejuízo. Se é realizado um reexame da caducidade, a medida anti-dumping continua em vigor enquanto se aguardam os resultados do reexame.

87. Por conseguinte, no caso presente, o facto de o Conselho ter decidido não adoptar um regulamento com base numa proposta da Comissão teria como consequência manter em aberto o processo de reexame e manter em vigor a medida existente por um período de tempo indeterminado.

88. Além disso, o nº 5 do artigo 11º do regulamento de base prevê que o reexame seja realizado de forma expedita e seja concluído, em geral, no prazo de 12 meses a contar da sua data de início.

89. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o direito anti-dumping sobre os isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, deve ser revogado, a fim de evitar tanto uma duração indevida do reexame, como a continuação em vigor da medida anti-dumping por um período de tempo indeterminado.

I. DISPOSIÇÕES FINAIS

90. Todas as partes interessadas que colaboraram no inquérito, os autores da denúncia, o exportador e o Governo japonês foram informadas, por escrito, dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar que a medida definitiva fosse revogada.

91. Os produtores autores da denúncia levantaram objecções à acção em curso prevista, alegando que as circunstâncias não haviam mudado e que, na sua opinião, se deveria manter em vigor o direito anti-dumping.

92. Tendo em conta que o direito anti-dumping sobre as importações originárias da República da Coreia, instituído pelo regulamento que institui igualmente o direito anti-dumping definitivo sobre os isqueiros de pedra não recarregáveis, originários do Japão, caducou entretanto, devem ser tomadas medidas no sentido de eliminar do regulamento as referências ao direito anti-dumping sobre as importações da República da Coreia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1º

1. É revogado o Regulamento (CEE) nº 3433/91 do Conselho no que respeita à instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, do código NC ex 9613 10 00, originários do Japão.

2. O Regulamento (CEE) nº 3433/91 é alterado do seguinte modo:

i) No nº 1 do artigo 1º, a expressão "originários do Japão, da República Popular da China e da República da Coreia" é substituída por "originários da República Popular da China".

(ii) O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

"2. O montante do direito é de 0,065 EUR por isqueiro".

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em

Pelo Conselho

O Presidente