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Bruxelas, 16.12.2010

COM(2010) 763 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Primeira avaliação intercalar do programa comum «Assistência à Autonomia no Domicílio» (AAD)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Primeira avaliação intercalar do programa comum «Assistência à Autonomia no Domicílio» (AAD)

INTRODUÇÃO

A União Europeia reconheceu que as TIC são um factor essencial na resposta aos desafios colocados pelo envelhecimento da população, descritos inicialmente na Comunicação da Comissão intitulada «Envelhecer bem na sociedade da informação» (2007)[1], tendo, nomeadamente, disponibilizado apoio financeiro para a investigação, o desenvolvimento e a inovação neste domínio. A Comunicação da Comissão relativa à «Agenda Digital para a Europa» (2010)[2] reforça o compromisso da União de utilizar as TIC em prol de um envelhecimento activo, independente e saudável.

A participação da UE no programa comum (PC) «Assistência à Autonomia no Domicílio» (AAD) é a pedra angular desse compromisso. O PC AAD foi criado em 2008 por 20 Estados-Membros da UE e 3 países associados. A União Europeia decidiu contribuir com um apoio financeiro equivalente ao dos países participantes, recorrendo a fundos provenientes do Sétimo Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (7.ºPQ), com base no artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), antigo artigo 169.º do Tratado CE[3].

O PC AAD centra-se em investigação aplicada relativa a produtos e serviços TIC, com um tempo de chegada ao mercado de dois a três anos, destinados às pessoas de idade. Os países participantes no PC AAD são os seus principais proprietários. Executam o programa através de uma associação AAD sem fins lucrativos, gerida por uma assembleia geral e apoiada, no plano operacional, por uma unidade de gestão central. A Comissão Europeia tem o estatuto de observadora na assembleia geral, dispõe de direito de veto sobre o programa de trabalho anual e é parte nos acordos gerais e anuais com a associação AAD no que respeita à contribuição financeira da UE.

A Decisão de 2008 sobre a participação financeira da Comunidade no PC AAD impõe a realização de uma avaliação intercalar até 2010, que foi efectuada por um painel de peritos de alto nível presidido pela antiga Comissária Europeia Meglena Kuneva. As conclusões do painel basearam-se em extensa documentação de referência, em estudos de casos, em informações estatísticas sobre o PC AAD, em cerca de 40 entrevistas a partes interessadas e numa consulta em linha.

O painel pronunciou-se sobre a inovação e o envelhecimento da população em termos gerais e formulou recomendações específicas sobre o PC AAD. A maioria destas recomendações são dirigidas aos Estados participantes no programa, embora algumas também se dirijam às instituições da UE e à comunidade mais ampla de partes interessadas (organizações de cidadãos seniores, indústria e prestadores de serviços, autoridades regionais).

A presente comunicação analisa as principais recomendações do painel e propõe, quando pertinente, acções a levar a cabo pela Comissão Europeia em cooperação com outras instituições da UE e partes interessadas, assim como por via do seu papel no PC AAD.

CONTEXTO EM QUE AS TIC PODEM RESPONDER AO DESAFIO DO ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO

Os dados genéricos sobre o envelhecimento da população europeia são bem conhecidos. Mostram uma mudança iminente e significativa na sociedade e na economia, para a qual a UE ainda não está bem preparada: prevê-se que, se não se tomarem medidas, faltem 2 milhões de trabalhadores nos sectores da assistência social e da saúde em 2020, o que significa que 15% das tarefas necessárias no sector da saúde em geral não estarão asseguradas[4]; o rácio entre a população com mais de 65 anos e a população activa (dos 15 aos 64 anos) passará de cerca de 1:4 em 2008 para 1:3 em 2020 e 1:2 em 2050, colocando à prova a solidariedade intergeracional[5]; o custo crescente do envelhecimento terá um impacto significativo nas finanças públicas[6]; e, embora o rendimento disponível estimado das pessoas com mais de 50 anos seja de cerca de 3000 M€ e os rendimentos dos reformados tenham vindo a subir[7], existem enormes disparidades, já que 19% dos idosos se encontram ameaçados de pobreza e que esse número está a aumentar rapidamente, em especial na UE-10[8].

O problema demográfico apenas pode ser combatido através de uma combinação coerente de políticas sociais, económicas, de saúde, de inovação e digitais[9]. Agir hoje pode traduzir-se numa assinalável vitória em três frentes: melhoria da qualidade de vida; manutenção do custo dos cuidados de saúde a um nível suportável pelo conjunto da sociedade; e criação de empregos e de actividades, graças ao crescimento da chamada «economia de prata», ou seja, a induzida pela população sénior. O envelhecimento da população foi identificado na estratégia Europa 2020[10] simultaneamente como um desafio e uma oportunidade de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e considerado um tema prioritário nas iniciativas emblemáticas «Uma Agenda Digital para a Europa» e «Uma União da Inovação»[11].

A Agenda Digital centra-se nos serviços, produtos e processos inovadores baseados nas TIC, ao passo que a iniciativa «Uma União da Inovação» anuncia uma Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável, na qual as soluções digitais devem desempenhar um papel importante. A natureza transformativa das TIC oferece a possibilidade de inovar na organização dos cuidados, por exemplo permitindo que os profissionais dediquem mais tempo aos seus pacientes mais velhos através de uma maior eficácia e da redução das formalidades administrativas, melhorar as condições de trabalho e o bem-estar dos prestadores informais de cuidados, o modo de vida das pessoas e a gestão da saúde, adaptar o local de trabalho à idade e prolongar a participação activa dos mais velhos na economia e na sociedade. São cada vez mais os estudos de casos que mostram uma redução e um diferimento dos cuidados hospitalares de 10-30%, níveis elevados de satisfação dos utilizadores e um crescimento desta actividade económica superior a 10% ao ano[12].

As soluções de AAD englobam desde produtos bem conhecidos, como pingentes capazes de alertar os serviços sociais ou caixas de comprimidos com temporizador, até soluções mais avançadas, como espaços habitacionais inteligentes que detectam e atenuam os problemas próprios da idade, como a perda de memória, a errância, o mau estado de saúde; produtos inteligentes , como pavimentos com sensores e calçado com actuadores para detectar ou impedir quedas; serviços de informação digital , como a monitorização da segurança e da saúde e a telemedicina, ou os televisores ligados à Internet para fins de lazer, entretenimento e aprendizagem, treino do equilíbrio ou da memória, conselhos sobre o modo de vida e ligações vídeo a familiares. A investigação avançada explora, por exemplo, as potencialidades da robótica para as tarefas quotidianas penosas ou o co-projecto de dispositivos de comunicação com os serviços sociais com a participação de pessoas idosas.

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO PAINEL SOBRE INOVAÇÃO E ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO

Foi pedido ao painel que avaliasse o desempenho do programa comum (PC) AAD e que, ao fazê-lo, o analisasse também no contexto mais vasto da inovação e do envelhecimento da população. No que respeita a este último aspecto, o painel recomenda que se promova activamente uma visão melhorada e renovada do envelhecimento , que valorize a participação contínua dos cidadãos mais velhos na sociedade e na economia como oportunidade para a União Europeia[13]. Segundo esta visão, é prioritário fornecer aos mais velhos meios para poderem continuar a levar uma vida activa e autónoma no seu ambiente preferido durante tanto tempo quanto for possível e cuidar do seu próprio bem-estar e saúde.

A Comissão aprova esta recomendação, que exige uma melhor coordenação entre a inovação tecnológica, social e económica, por exemplo, combinando os cuidados profissionais com os informais prestados pela família ou pela comunidade, criando ambientes de trabalho flexíveis baseados nas TIC e modalidades de trabalho adaptadas para os prestadores informais de cuidados que são também trabalhadores activos, estabelecendo contratos público-privados para serviços de saúde e assistência social viáveis, com qualidade verificada e cobertura universal.

O painel preconiza igualmente a criação rápida de um mercado dinâmico para as TIC no domínio do envelhecimento, capaz de fornecer produtos e serviços inovadores e de acentuar o seu impacto combinando actividades científicas, comerciais e de implantação.

A Comissão aprova esta recomendação, embora sublinhe, tal como o painel, que tal implica eliminar obstáculos importantes, entre os quais:

- A fragmentação do mercado e a inexistência de economias de escala : grande parte dos cuidados prestados aos idosos tem uma dimensão local e exige inovações adaptadas localmente. O desafio é evitar a fragmentação, que acarreta fraca qualidade de serviço.

- A falta de financiamento para a inovação e de investimentos que alarguem a escala dos projectos-piloto : é preciso convencer os investidores comerciais a empenharem-se mais resolutamente na base de objectivos sociais e societais de longo prazo, assim como financiar as PME para que se expandam para mercados de maior dimensão.

- A incerteza quanto aos meios financeiros : na Europa existe uma grande diversidade de meios de financiamento dos serviços de saúde e sociais, que combinam o sector público, o sector privado e os particulares e que são, muitas vezes, inadaptados para apoiar soluções inovadoras baseadas nas TIC para um envelhecimento activo e autónomo.

Para eliminar estes obstáculos, o painel recomenda a criação de parcerias que reforcem os laços e as interacções entre investigação e desenvolvimento, inovação, actores económicos, reguladores e utilizadores finais. A Comissão considera que a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável é um passo importante nesse sentido. Outra medida encorajadora é a criação, este ano, do Fórum do Investimento em AAD para resolver algumas das questões de investimento.

O painel sublinha também que garantir a excelência operacional através de uma cooperação mais estreita entre as partes interessadas é um aspecto extremamente importante para combater o elevado grau de fragmentação e de descentralização e a multiplicidade de actores e para se poder actuar com a rapidez e a eficácia que a urgência do problema demográfico reclama. Assim, pois, uma gestão operacional forte das actividades conjuntas é essencial. A Comissão aprova estas recomendações, que devem servir de orientação para o futuro desenvolvimento do programa comum AAD e de outras actividades no domínio da inovação e do envelhecimento da população.

RECOMENDAÇÕES DO PAINEL ESPECIFICAMENTE REFERENTES AO PC AAD

O painel avaliou o PC AAD em cinco aspectos:

- Progressos na consecução dos objectivos;

- Nível das contribuições financeiras dos Estados participantes;

- Eficácia do programa enquanto motor de integração dos programas nacionais;

- Eficácia operacional;

- Valor acrescentado europeu.

A maioria das recomendações do painel diz directamente respeito aos Estados participantes. Algumas dizem respeito ao envolvimento da Comissão no programa. Estas são abordadas imediatamente a seguir à avaliação de cada aspecto.

A avaliação geral do painel é claramente positiva no que diz respeito à pertinência e aos resultados do PC AAD, apesar de o programa apenas estar em funcionamento há dois anos e de os projectos não terem ainda sido concluídos. O painel considera que o PC AAD pode fornecer soluções altamente pertinentes para o problema do envelhecimento da população e, ao mesmo tempo, ser um bom exemplo da utilização do artigo 185.º do TFUE para a cooperação científica inovadora entre os Estados-Membros com o apoio da UE. O painel reconheceu também a resposta positiva em termos de contribuição financeira dos países participantes, que ultrapassou largamente o mínimo legal requerido (para os dois primeiros convites, essa contribuição foi respectivamente 30% e 50% superior ao mínimo requerido), e a forte participação das PME, bastante superior a 40%. A Comissão observa que o PC AAD responde a um desafio societal que interessa a todos, que há vantagens mútuas e equilibradas na conjugação de esforços e que a Decisão sobre o PC AAD prevê regras e incentivos claros para essa cooperação.

No entanto, o painel recomenda também que o PC AAD reforce urgentemente as suas actividades. A Comissão concorda inteiramente com esta recomendação e insta os Estados participantes a prestarem-lhe uma atenção especial e imediata.

Progressos na consecução dos objectivos do programa comum AAD

Os principais objectivos do PC AAD são: (i) facilitar a emergência de produtos, serviços e sistemas baseados nas TIC para um envelhecimento com qualidade de vida, (ii) criar um corpus suficientemente consistente de investigação, desenvolvimento e inovação e (iii) melhorar as condições para a exploração industrial.

O painel concluiu que o PC AAD está a contribuir positivamente para o primeiro e para o segundo objectivos, em particular no que respeita às condições de participação da indústria (como evidenciado pela elevada participação de PME, de 40%). O painel recomenda, todavia, que se intensifiquem os esforços para melhorar a exploração efectiva dos resultados. Recomenda também aos Estados participantes que reforcem o trabalho a jusante em domínios como a inovação nos serviços e que tomem em conta mais amplamente os aspectos da implantação.

A Comissão está de acordo com o painel no que respeita aos progressos substanciais e visíveis realizados pelo PC AAD na consecução dos seus objectivos. Está também de acordo com a sua recomendação de que a exploração dos resultados deve merecer maior atenção. As acções que a Comissão tenciona empreender (com as partes interessadas) promoverão a ligação entre o PC AAD e os instrumentos de implantação, nomeadamente o Programa para a Competitividade e a Inovação, fornecendo dados factuais e análises sobre o mercado e o impacto e procurando novos instrumentos de financiamento para a implantação e a adopção[14]. A Comissão tenciona também garantir que estas acções contribuam para – e potenciem - o trabalho conexo levado a cabo pela anunciada Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável

A Comissão trabalhará com os participantes no PC AAD no desenvolvimento e na partilha de indicadores de impacto entre o programa e o Programa para a Competitividade e a Inovação (2011).

A Comissão lançará um observatório do mercado e um estudo sobre modelos de negócio no domínio das TIC para um envelhecimento de qualidade, que terá igualmente em consideração o trabalho sobre modelos de negócio realizado pelos projectos do PC AAD (2011).

A Comissão, juntamente com o Banco Europeu de Investimento e o PC AAD, mobilizará ou criará meios de financiamento apropriados para colmatar o défice de investimento em favor da implantação e da adopção em grande escala, tomando como referências o programa de investimento JESSICA e o mecanismo de assistência técnica ELENA[15] (2010-2011).

A Comissão proporá aos participantes no PC AAD que continuem a apoiar o Fórum de Investimento AAD e que o abram aos inovadores e às inovações decorrentes do 7.ºPQ e do programa ICT PSP do PCI (2011 e posteriormente).

Nível das contribuições financeiras dos países participantes

O painel concluiu que o nível das contribuições financeiras nacionais é um dos pontos de maior sucesso do PC AAD. De um modo geral, o financiamento conjunto dos projectos a partir de fontes nacionais distintas parece funcionar bem. O painel criticou, no entanto, a complexidade com que os participantes se deparam ao terem de lidar com uma diversidade de regras nacionais, assim como com diferentes calendários de pagamento, o que, por vezes, afecta a execução dos projectos. Além disso, o painel recomendou que os pontos de contacto nacionais sejam dotados de recursos suficientes para poderem executar devidamente as suas tarefas.

A Comissão aprova estas constatações e recomendações e encoraja os Estados participantes a resolverem o problema dos pagamentos em tempo útil aos parceiros do projecto a partir do orçamento do seu próprio país, sendo este um factor fundamental de sucesso.

A Comissão continuará a monitorizar os indicadores de desempenho financeiro essenciais (prazo de pagamento, prazo para a assinatura do contrato) nas suas revisões anuais do PC AAD e assegurará, se necessário, acções de seguimento, nomeadamente para garantir os pagamentos atempados (a partir de 2010).

Eficácia do PC AAD na integração dos programas nacionais

O painel constatou que o PC AAD é um instrumento importante para a integração dos esforços nacionais e a criação de sinergias, em especial no que respeita à integração ao nível científico e da gestão. As divergências entre as regras financeiras e os critérios de elegibilidade para financiamento entre os diversos países participantes complicam, no entanto, a formação de consórcios internacionais e a participação efectiva de todas as partes interessadas pertinentes, pelo que o painel recomenda que esta importante questão seja analisada.

A Comissão concorda com esta recomendação e convida os Estados participantes a terem na melhor conta o objectivo de integração do PC AAD, harmonizando e simplificando mais os critérios de elegibilidade para financiamento e harmonizando as práticas de financiamento e de pagamento.

A Comissão colaborará com os Estados participantes no PC AAD para analisar as abordagens em matéria de financiamento, tendo em vista o intercâmbio de práticas e como contributo para o futuro do programa a mais longo prazo (2011).

Eficácia operacional do PC AAD

O painel constatou que os dois primeiros convites à apresentação de propostas do PC AAD foram um êxito. No entanto, recomenda que se dê prioridade ao reforço e à melhoria das actividades da Unidade de Gestão Central. Insta também os participantes no PC AAD a oferecerem aos utilizadores finais maiores oportunidades de intervenção no programa e nos projectos, implicando-os desde as fases iniciais, facilitando a sua elegibilidade para financiamento nacional e garantindo a sua representação no conselho consultivo do programa.

A Comissão aprova estas recomendações e pede aos Estados participantes que apoiem mais significativamente as actividades do programa, atribuindo-lhes recursos humanos e financeiros e aumentando, se necessário, o financiamento conjunto das ditas actividades.

A Comissão concorda igualmente com o painel em que o intercâmbio de experiências e a criação de sinergias com programas conexos decorrentes do artigo 185.º, como o Eurostars, o EMPR e o Bonus-169 podem ser determinantes para melhorar a gestão e as actividades do PC AAD.

A Comissão facilitará o intercâmbio de práticas, a título do artigo 185.º, na execução dos programas conexos, através da troca de experiências operacionais e de uma possível intensificação da cooperação.

Valor acrescentado europeu do PC AAD

O painel constatou que o PC AAD já está a produzir um claro valor acrescentado europeu, traduzido no equilíbrio alcançado entre os esforços europeus e as necessidades e contribuições nacionais, e no desenvolvimento de boas práticas. Os actuais esforços europeus no sentido de se identificarem e eliminarem os obstáculos à implantação de soluções AAD devem, no entanto, ser intensificados no quadro de um esforço conjunto que envolva todas as partes interessadas. O painel recomenda vivamente a continuação do PC AAD para além do período de vigência do 7.ºPQ, como investimento a longo prazo. O painel recomenda também que as instituições da União Europeia melhorem e reforcem os laços entre o PC AAD e outros programas e iniciativas a nível da UE, como o programa de cooperação do 7.ºPQ e o Programa para a Competitividade e a Inovação.

A Comissão concorda com estas constatações e recomendações. A dimensão europeia do programa é essencial e uma perspectiva a longo prazo é indispensável para tirar pleno partido das suas realizações. A Comissão tenciona, por conseguinte, estudar as possibilidades de prolongar o PC AAD para além do período de vigência do 7.ºPQ, tendo em conta a reacção do Conselho e do Parlamento Europeu aos resultados da avaliação do programa e às recomendações.

Para o longo prazo (após 2013) serão examinadas várias opções, para o que se realizarão consultas frequentes aos proprietários do PC AAD. Em relação à nova Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável, esse exame deve incidir na concordância de objectivos, domínios de trabalho e compromissos financeiros e outros entre os Estados participantes no PC AAD e os membros da parceria. O exame incidirá também no reforço do financiamento comum dos projectos e no apoio conjunto às actividades do programa a longo prazo.

A mais curto prazo (2011-2012), as acções do PC AAD podem fornecer contributos importantes para a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável. Por exemplo, o envolvimento activo das partes interessadas do PC AAD no desenvolvimento da própria parceria (utilizando a experiência com o modelo de propriedade do PC AAD), a divulgação dos resultados dos projectos do PC AAD, mecanismos de ligação da investigação ao mercado, como o Fórum do Investimento acima mencionado, e a harmonização das acções para desenvolver a cooperação com as regiões.

A Comissão terá em conta os contributos que o PC AAD pode dar à Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável (2010-2012).

A Comissão levará a cabo uma avaliação de impacto sobre as opções para a continuação do PC AAD para além do 7.ºPQ , sem prejuízo da preparação do 8.ºPQ e das Perspectivas Financeiras da UE e tendo em conta a evolução da referida parceria (2012).

Existem várias iniciativas no domínio da investigação e da inovação com as quais devem ser criadas ou desenvolvidas sinergias. O programa de investigação avançada sobre as TIC, do 7.º Programa-Quadro, e o programa de apoio à política das TIC, do Programa para a Competitividade e a Inovação, dedicados à validação da inovação, são programas parceiros do PC AAD a montante e a jusante. Com estes programas interrelacionados que, em conjunto, cobrem uma parte significativa da cadeia de investigação e inovação, a Europa dispõe de um trunfo único a nível mundial em matéria de TIC para um envelhecimento com qualidade.

Alguns Estados-Membros estão a preparar uma iniciativa de programação conjunta (IPC)[16] intitulada «Viver mais tempo e melhor», que visa combinar uma vasta gama de disciplinas (que vão muito para além das TIC e da tecnologia). O PC AAD pode fornecer um contexto de aplicação para as actividades de investigação pluridisciplinar da IPC sobre o envelhecimento e enriquecer a agenda de investigação da IPC com a experiência dos utilizadores das TIC, partilhando ao mesmo tempo métodos de investigação, como a abordagem que tem em conta todas as etapas da vida.

Por último, o painel recomendou que seja dado ao PC AAD um apoio político sustentado e que o programa prossiga e seja melhorado, enquadrando-o numa abordagem global coerente do envelhecimento da população assim como da investigação e da inovação e das acções da Agenda Digital neste domínio.

A Comissão apoiará a elaboração de um roteiro tecnológico e a organização de consultas e dará orientações para associar mais estreitamente o 7.ºPQ, o PC AAD e o PCI no que respeita às TIC para um encelhecimento com qualidade (2011).

Numa Recomendação sobre a IPC (2011), a Comissão abordará a questão das possibilidades de criação de sinergias entre o PC AAD e a iniciativa de programação conjunta sobre o tema «Viver mais tempo e melhor» .

A Comissão irá propor aos participantes no PC AAD que apresentem a Conferência sobre AAD como uma contribuição para o Ano do Envelhecimento Activo e da Solidariedade Intergeracional, que se decidiu ser 2012 , no intuito de dar maior visibilidade e de reforçar o empenho de um vasto leque de actores (2012).

A Comissão avaliará a adequação do «Plano de Acção no domínio “Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento”» , como parte da Agenda Digital (2012).

5. CONCLUSÕES

A Comissão Europeia congratula-se com esta avaliação intercalar do PC AAD. Por um lado, ela oferece a oportunidade de reforçar as acções conjuntas com os Estados-Membros e outras partes interessadas da Europa que visam responder ao problema das alterações demográficas iminentes através da inovação e das TIC, como elemento importante da implementação da Agenda Digital para a Europa e da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação». Neste contexto, a avaliação intercalar do PC AAD fornece também dados oportunos para o desenvolvimento do projecto de Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Activo e Saudável. Por outro lado, esta avaliação permite colher ensinamentos do funcionamento deste instrumento baseado no artigo 185.º do TFUE, que constitui um importante meio de construir o Espaço Europeu da Investigação.

O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a pronunciarem-se sobre o relatório, assim como sobre as análises e recomendações que contém, e a apoiar a implementação das acções propostas.

[1] COM(2007) 332 final, de 14 de Junho de 2007.

[2] COM(2010) 245 final/2 de 19 de Maio de 2010.

[3] Decisão n.º 742/2008/CE de 9 de Julho de 2008.

[4] Estimativas preliminares da própria Comissão Europeia, baseadas em dados do EUROSTAT e da OCDE.

[5] SEC(2008) 2911.

[6] COM(2009) 545 final, de 17 de Setembro de 2009.

[7] Silver Economy Network of European Regions

[8] Interim EPC-PC Joint Report on Pensions (Relatório conjunto do Comité de Política Económica e do Comité de Protecção Social sobre pensões), 28 de Maio de 2010.

[9] COM(2006) 571, COM(2009) 180, Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009 – série Economia Europeia.

[10] COM(2010) 2020 de 3 de Março de 2010.

[11] COM(2010)1161 de 6 de Outubro de 2010.

[12] Plano de Acção no domínio “Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento” (2007), iniciativa de mercado-piloto para a saúde em linha (2007), programa TIC do 7.ºPQ, programa de apoio à política das TIC, que faz parte do Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI), programa de trabalho do programa comum AAD (www.aal-europe.eu).

[13] Esta abordagem do envelhecimento está também reflectida nas Conclusões do Conselho sobre o envelhecimento activo, de 7 de Junho de 2010.

[14] Dentro dos limites do permitido pelas regras dos auxílios estatais.

[15] Cujo objecto é, respectivamente, o desenvolvimento urbano sustentável e a energia sustentável a nível local, www.eib.org.

[16] COM(2008) 468, «Para uma programação conjunta em investigação».