23. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/11 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga­
ção e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas «MAST» 
(1989-1992) O 
COM(89) 92 final - SYN 162 
(Apresentada pela Comissão nos termos do n? 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 22 de 
Fevereiro de 1989) 
(89/C 75/15) 
A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo: 
Preâmbulo inalterado 
Primeiro ao quarto considerandos inalterados 
Inserir o novo considerando seguinte: 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução, apela também ao estabelecimento 
de um programa a nível europeu no domínio da alta tecnologia marinha, programa esse que 
seria implementado ou através da criação de um serviço específico ou sob a forma de um pro­
grama estratégico semelhante ao programa ESPRIT; 
Quinto ao décimo considerandos inalterados 
Artigo 1? inalterado 
Artigo 2o. 
O montante considerado necessário para a contribuição financeira da Comunidade para o pro­
grama eleva-se a 50 milhões de ecus, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 13 pes­
soas. 
No anexo II é apresentada uma repartição indicativa do montante considerado necessário. 
Artigos 3? e 4? inalterados 
Artigo 5? 
A Comissão será responsável pela execução do programa. 
A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva, a seguir denominado «comité», 
composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
Inserir o novo artigo seguinte: 
«Artigo 6 
1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das me­
didas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presi­
dente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a 
uma votação. 
0) JO n? C 298 de 23. 11. 1988, p. 17. 
N? C 75/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 89 
2. Este parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito 
de solicitar que a sua posição conste da acta. 
3. A Comissão terá na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por 
ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.» 
Artigo 7? 
1. Nos termos do artigo 130? N do Tratado, a Comissão está autorizada a negociar acordos 
com países terceiros e organizações internacionais, em particular com os países que participem 
na cooperação europeia em matéria de investigação científica e técnica (COST) e aqueles que 
tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica, com 
vista a associá-los total ou parcialmente ao programa. 
2. Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica e técnica tiverem sido concluídos 
entre Estados não-membros e as Comunidades Europeias, as organizações e as empresas esta­
belecidas nesses países poderão participar num projecto realizado no âmbito deste programa. 
Nenhum organismo contratante, com sede fora da Comunidade, que participe como parceiro 
num projecto levado a cabo no âmbito do programa, poderá beneficiar do financiamento comu­
nitário destinado ao referido programa. O organismo contratante contribuirá para as despesas 
administrativas gerais. 
Artigo 7? (inalterado) passa a Artigo 8? 
ANEXO 
I. Objectivos 
Primeiro travessão: 
— contribuir para um melhor conhecimento do meio marinho, por forma a melhorar a sua gestão e pro­
tecção e a prever as suas alterações; 
Segundo travessão: 
— encorajar o desenvolvimento de novas tecnologias para a pesquisa, protecção e exploração do meio 
marinho; 
Terceiro travessão: 
— melhorar a coordenação, a cooperação e a troca de informações entre os programas nacionais de I&D 
nos Estados-membros, e contribuir para o aumento da eficácia destes programas através de uma melhor 
utilização das instalações de investigação; 
Quarto travessão inalterado 
Inserir um novo quinto travessão: 
«— contribuir para a coesão económica e social da Comunidade, incentivando a participação de cientis­
tas dos Estados-membros menos desenvolvidos e estimulando a transferência de tecnologia, bem 
como uma utilização mais eficaz das instalações, reforçando simultaneamente a qualidade científica 
e técnica da Comunidade;» 
O quinto travessão (inalterado) passa a sexto travessão 
sétimo travessão inalterado 
Oitavo travessão: 
— apoiar, na medida do possível, a participação comunitária em programas internacionais de oceanografia. 
O último travessão passa a constar da parte II 
23. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/13 
II. Conteúdo do programa e repartição indicativa dos fundos 
Repartição 
indicativa 
PARTE I — CIÊNCIAS MARINHAS BÁSICAS E APLICADAS 30—35 % 
O objectivo consiste em estudar a estrutura, a estabilidade e a dinâmica do meio marinho, estudando 
designadamente, com esse fim, a qualidade da água do mar e da fauna e da flora. Dá-se ênfase às águas 
costeiras e aos mares que circundam a Comunidade Europeia (Báltico, Mar da Irlanda, Mediterrâneo e Mar 
do Norte, e ainda o Atlântico de Leste, a norte da zona tropical). 
1. Modelização: estabelecer sistemas de auxílio à tomada de decisões para uma melhor gestão. 
1.1. Plataforma continental e mares regionais: elaborar modelos físicos tridimensionais e sistemas de 
gestão da quarta geração para os mares da plataforma continental e para os mares regionais. 
1.2. Águas costeiras: comparar e aperfeiçoar os modelos das águas e das correntes costeiras e integrá-
-los aos modelos dos mares regionais. 
1.3. Modelos de ecossistemas: tornar mais eficazes os modelos de ecossistemas, tendo em vista a com­
preensão dos processos biológicos e, consequentemente, a concepção de esquemas de gestão mais 
realistas. 
1.4. Coordenação da modelização no âmbito da Comunidade. 
2. Oceanografia: dá-se ênfase aos estudos pluridisciplinares de processos que permitam uma melhor com­
preensão dos sistemas marinhos. 
2.1. Circulação e trocas de massas de água: determinar as forças físicas em jogo, o destino dos inputs e 
avaliar as trocas na interface plataforma continental/oceano. 
2.2. Ciclos e fluxos biogeoquímicos: determinar os principais trajectos e reservatórios aquando dos pro­
cessos biogeoquímicos. 
2.3. Processos de interface e de fronteira: compreender os mecanismos que regem as trocas de matéria e 
de energia nas fronteiras do sistema marinho. 
2.4. Processos biológicos: aprofundar a compreensão dos processos biológicos no meio marinho, no­
meadamente em relação aos parâmetros físicos e químicos. 
2.5. Processos de sedimentação: obter uma melhor informação sobre os processos de sedimentação, 
com vista a um desenvolvimento equilibrado dos recursos e das utilizações do fundo marinho e da 
zona costeira. 
PARTE II — CIÊNCIA E ENGENHARIA DAS ZONAS COSTEIRAS 15—20 % 
Dá-se ênfase aos problemas e processos costeiros (incluindo a protecção da costa) e à elaboração de melho­
res critérios de concepção para a engenharia costeira. 
1. Morfodinâmica costeira: compreender e prever as alterações na morfologia costeira. 
2. Ecossistemas costeiros: aprofundar o conhecimento dos processos dominantes, tanto físicos como quími­
cos e biológicos, nas águas costeiras. 
3. Previsões meteorológicas marinhas: estabelecer a base para uma melhor modelização e previsão das 
ondas, nomeadamente para as necessidades em matéria de concepção da engenharia costeira. 
N? C 75/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 89 
4. Engenharia costeira: estudar os problemas de protecção da costa (por exemplo, os que se relacionam 
com os quebra-mares, a estabilização das praias e os emissores), a fim de se prevenir o impacto da 
subida previsível do nível médio do mar. 
Repartição 
indicativa 
PARTE III — TECNOLOGIAS MARINHAS 30—35 % 
O objectivo principal é de encorajar a elaboração de nova instrumentação e de tecnologias genéricas de 
viabilização necessárias ao desenvolvimento das ciências marinhas. 
1. Instrumentação para a ciência: promover a elaboração de novos sensores e sistemas instrumentais, em 
especial para medições in-situ a longo prazo e de controlo remoto. 
2. Tecnologias genéricas de viabilização: empreender acções de I & D em áreas sensíveis da comunicação, 
do processamento de imagem e da robótica submarinos. 
3. Aspectos da concepção de instalações de grandes dimensões: realizar estudos sobre a concepção de 
equipamentos especializados, tais como navios de investigação e submersíveis, tripulados ou não, de 
longo raio de acção. 
4. Estudos sobre as perspectivas para os anos 90 (tecnológica e recursos).; levar a cabo estudos tecnico-
-económicos de viabilidade, visando a avaliação das vantagens de futuras iniciativas estratégicas. 
PARTE IV — INICIATIVAS DE APOIO 10—15 % 
Os objectivos são melhorar a coordenação, evitar a duplicação de tarefas, contribuir para a utilização mais 
rentável das estruturas, incentivar a formação avançada e a transferência de tecnologias, e contribuir para a 
pré-normalização. 
1. Rede europeia de dados e informações sobre os oceanos: montar um sistema comum que coordene os 
centros de dados existentes na Europa. 
2. Coordenação de navios de investigação e de equipamentos pesados; estabelecer um sistema de comuni­
cação para a coordenação de campanhas de investigação e para a utilização conjunta dos equipamentos. 
3. Formação avançada: organizar cursos avançados e incentivar a formação e o intercâmbio de pessoal. 
Ter-se-io em consideração as estruturas de apoio já existentes nos Estados-membros. 
4. Prospecção para avaliação de recursos: incentivar novas abordagens comuns no domínio da cartografia 
e das prospecções batimétricas e hidrográficas. 
5. Preparação de normas e especificações técnicas: promover testes e calibrações comparativos de instru­
mentos e sistemas oceanográficos, tendo em consideração os requisitos relacionados com a protecção do 
ambiente. 
6. Investigação polar marinha e estudos sobre a litosfera: apoiar o planeamento e a coordenação das activi­
dades europeias no domínio da investigação polar marinha e dos estudos sobre a litosfera. 
III. Execução 
1? parágrafo: 
O programa será posto em prática mediante contratos a custos repartidos, actividades de coordenação 
(incluindo acções concertadas), iniciativas de apoio, contratos para estudos, formação e intercâmbio de 
pessoal e actividades de divulgação. 
2? parágrafo inalterado 
3? parágrafo inalterado 
23. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/15 
4? parágrafo: 
No que diz respeito aos contratos a custos repartidos, a contribuição comunitária será normalmente de até 
50 % do custo total, porém esta percentagem poderá variar em função da natureza e da fase de desenvolvi­
mento da investigação. No que diz respeito aos projectos levados a cabo por universidades e por institutos 
de ensino superior, a contribuição da Comunidade poderá elevar-se a 100 % das despesas adicionais, desde 
que esse financiamento sirva para assegurar a realização de investigação adicional. 
Inserir um novo 50 parágrafo: 
Em coordenação com o programa VALUE, a Comissão difundirá e incentivará a aplicação dos resultados de 
investigação e tornará disponível esta informação nas redes de dados relevantes. 
Inserir um novo 6? parágrafo: 
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direitos e deveres das partes, incluindo o regime de 
difusão, protecção e valorização dos resultados da investigação.