A4-0261/97

Resolução sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o regime agrimonetário do mercado único: 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996 (COM(96)0636 - C4-0026/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(96)0636 - C4-0026/97),

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0261/97),

A. Considerando que não se verificaram flutuações monetárias importantes no período de Julho de 1995 a Junho de 1996, que é o período abrangido pelo relatório da Comissão,

B. Considerando que o regime agrimonetário representa para o orçamento comunitário agrícola custos que se elevam a cerca de 1,3 mil milhões de ecus por ano,

C. Considerando que não é adequado, nesta fase, propor reformas importantes do regime agrimonetário, já que a terceira fase da União Económica e Monetária, cujo início está previsto para 1 de Janeiro de 1999, alterará totalmente todos os regimes agrimonetários,

D. Considerando, todavia, que será necessário propor, ao longo do ano de 1998, uma reforma do sistema, sendo, por essa razão, adequado continuar a estudar e a analisar as várias opções disponíveis,

1. Solicita à Comissão que tome em conta os seguintes pontos em quaisquer propostas que considere conveniente apresentar no domínio do regime agrimonetário:

a) subscreve a opinião da Comissão de que é prematuro apresentar propostas de regulamento do Conselho sobre a adaptação do regime agrimonetário, dadas as incertezas que actualmente existem quanto à UEM, à adesão de novos Estados-Membros e à continuação da reforma da PAC no quadro da AGENDA 2000;

b) entende, todavia, que se devem continuar os esforços no sentido de simplificar as regras do regime, sem se comprometer o regime no seu todo, e reclama, em particular, que a taxa de conversão agrícola seja utilizada como taxa única para todas as trocas comerciais;

c) verifica que muitas das desvalorizações ocorridas no período em análise foram efectivamente de valor muito reduzido (frequentemente inferiores a 0,5%) e entende que, se as alterações pudessem restringir-se a desvalorizações e revalorizações apreciáveis, em vez de se proceder a mudanças contínuas de menor importância, se obteria um aperfeiçoamento do regime;

d) salienta que terão que ser apresentadas propostas de reforma do regime em 1998 e considera que o princípio fundamental que deverá ser adoptado é o de que o futuro regime agrimonetário deve funcionar como uma rede de segurança sempre que as moedas se afastem demasiado do valor de referência; entende que deveriam prever-se um valor máximo e um valor mínimo, expressos nas moedas locais numa faixa de variação de + 5% em relação a um ponto de referência acordado, o que evitaria que as flutuações monetárias provocassem demasiada perturbação nos mercados ou nos rendimentos;

e) entende que o regime agrimonetário deve visar o autofinanciamento a longo prazo, já que a desvalorização em certos países deveria permitir a realização de economias que seriam utilizadas para compensar os agricultores cujos rendimentos estejam a decrescer nos países em que se verifica a revalorização; reconhece, todavia, que serão necessários pagamentos complementares, já que o número de agricultores cuja moeda esteja a revalorizar-se não será provavelmente igual ao número dos agricultores cuja moeda esteja a desvalorizar-se e que as flutuações monetárias raramente são iguais;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.