sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

A secção 4 faz o balanço da forma como o regulamento tem sido aplicado, com referência a critérios de qualidade para as estatísticas oficiais.

A secção 2 do presente relatório apresenta uma panorâmica das estatísticas europeias sobre o turismo, com particular incidência nos requisitos estabelecidos no regulamento.

O artigo 7.º do regulamento dispõe que: «Até 12 de agosto de 2016 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação das estatísticas compiladas nos termos do presente regulamento e, em particular, sobre a sua pertinência e a sobrecarga que constituem para as empresas».

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 relativo às estatísticas europeias sobre o turismo estabeleceu um quadro comum para o desenvolvimento, a produção e a difusão sistemáticos de estatísticas sobre o turismo na União Europeia. O regulamento refletiu as alterações na natureza da economia do turismo e do comportamento dos turistas, ocorridas desde a entrada em vigor da Diretiva 95/57/CE do Conselho, e respondeu às consequentes alterações das necessidades dos utilizadores.

sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo

A secção 5 aborda as medidas tomadas para reduzir os encargos para as empresas.

Por último, a secção 6 apresenta possíveis medidas que poderiam ser consideradas para atualizar o quadro jurídico, à luz das conclusões das secções anteriores. Avalia igualmente o impacto que as necessidades dos novos utilizadores e das novas fontes de dados poderão ter no sistema de estatísticas sobre o turismo estabelecido no regulamento.

2.Panorâmica das estatísticas europeias sobre o turismo

A indústria do turismo da União Europeia ocupa um lugar importante na economia de todos os Estados-Membros, uma vez que as atividades turísticas representam uma fonte de emprego importante. Qualquer avaliação da sua competitividade requer um bom conhecimento do volume do setor do turismo, das suas características, do perfil dos turistas, das despesas com o turismo e dos benefícios para as economias dos Estados-Membros. O Regulamento (UE) n.º 692/2011 relativo às estatísticas europeias sobre o turismo é a base principal das estatísticas oficiais harmonizadas sobre a procura e a oferta turísticas. O regulamento abrange, por um lado, os dados sobre a capacidade e a ocupação dos estabelecimentos de alojamento turístico da UE e, por outro, os dados sobre viagens efetuadas por residentes da UE. Os primeiros são, geralmente, recolhidos junto das empresas no setor do alojamento (dados mensais e anuais transmitidos pelos Estados-Membros à Comissão, sob a forma de quadros agregados); os últimos são, em regra, recolhidos através de inquéritos às famílias (dados anuais transmitidos em parte sob a forma de quadros agregados e em parte sob a forma de microdados).

Fora do âmbito de aplicação estrito do regulamento, o Eurostat comunica regularmente informações relacionadas com o turismo, de natureza económica ou social, com base em estatísticas das empresas ou estatísticas sociais.

O sítio Web do Eurostat disponibiliza conjuntos de dados exaustivos, quadros de síntese e artigos correspondentes, facilmente acessíveis através do domínio das estatísticas sobre o turismo.

3.Medidas de implementação e atos delegados

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 estabelece que a Comissão deve definir, através de atos de execução, as modalidades e a estrutura dos relatórios de qualidade (artigo 6.º, n.º 4,) e as modalidades práticas da transmissão de dados (artigo 9.º, n.os 2 e 3). Para tal, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) n.º 1051/2011 da Comissão.

O Regulamento (UE) n.º 692/2011 habilita a Comissão a adotar atos delegados:

no que diz respeito à alteração das definições, com o objetivo de as adaptar a alterações nas definições internacionais (artigo 2.º, n.º 2);

no que diz respeito à alteração dos prazos de transmissão dos dados, a fim de ter em conta a evolução económica, social e técnica (artigo 9.º, n.º 5); e

no que diz respeito à adaptação dos anexos, a fim de ter em conta a evolução económica, social e técnica. A Comissão não pode, contudo, alterar disposições dos anexos relativas à natureza facultativa dos dados requeridos e à limitação do âmbito estabelecida (artigo 3.º, n.º 2).

Até à data, a Comissão adotou um ato delegado, o Regulamento Delegado (UE) n.º 253/2013 da Comissão, que alterou certas definições relacionadas com os níveis das habilitações académicas, a fim de refletir as alterações efetuadas à Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE).

Nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 692/2011, a Comissão adotou um relatório sobre a delegação de poderes, em 20 de janeiro de 2016.

4.Aplicação do regulamento

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 692/2011, os Estados-Membros recolhem, compilam, tratam e transmitem estatísticas harmonizadas sobre a procura e a oferta turísticas. A Comissão aprecia a qualidade dos dados transmitidos e publica-os no sítio Web do Eurostat sob a forma de quadros, bases de dados pluridimensionais ou artigos analíticos. Esta secção avalia a aplicação do regulamento com base em critérios de qualidade normalizados para as estatísticas europeias.

4.1. Pertinência

Pertinência: refere-se ao grau de adequação das estatísticas às necessidades atuais e potenciais dos utilizadores.

Dar uma melhor resposta às necessidades dos utilizadores é um dos principais objetivos do Regulamento (UE) n.º 692/2011. As estatísticas europeias sobre o turismo que são atualmente produzidas melhoraram a exaustividade dos dados e a rapidez com que estão agora disponíveis para os utilizadores. Por exemplo, a maior parte dos dados mensais são enviados no prazo de oito semanas após o mês de referência, ao passo que, anteriormente, o prazo de transmissão era de três a seis meses. O regulamento traduz melhor a evolução da natureza do comportamento turístico, que inclui a importância crescente das viagens de curta duração e das deslocações de um só dia, a importância crescente do alojamento não arrendado ou do alojamento em estabelecimentos mais pequenos e o impacto crescente da Internet nas reservas e na indústria do turismo.

Além disso, o regulamento obriga à transmissão de microdados à Comissão para uma parte dos dados. Em comparação com a transmissão de dados agregados, esta inovação permite uma análise mais pormenorizada e mais flexível dos fenómenos económicos e sociais no setor do turismo. O turismo na Europa tem uma dimensão predominantemente intraeuropeia. Significa isto que os microdados provenientes de estatísticas europeias harmonizadas sobre a procura de turismo emissor constituem uma fonte de estatísticas sobre a procura do turismo recetor para o Estado-Membro de destino, sem impor encargos adicionais e evitando a observação em duplicado dos fluxos turísticos. O Eurostat produziu relatórios analíticos sobre turismo recetor com base nos fluxos emissores observados por outros países. Todavia, a disponibilidade dos dados é — em alguns países — dificultada pela reduzida dimensão da amostra sobre as viagens a partir de determinados países de origem, o que afeta, em especial, a disponibilidade dos dados sobre os países de destino menos populares. Vários países estão a explorar a possibilidade de utilizar em parte esta fonte para substituir os atuais inquéritos nas fronteiras (dispendiosos) ou para alimentar outras estatísticas oficiais (por exemplo, a rubrica relativa a viagens da balança de pagamentos, no contexto da balança dos serviços).