COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
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11 '< c», t Bruxelas, 07.02 1996 
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RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA COOPERAÇÃO 
TRANSFRONTEIRIÇA 
ENTRE A COMUNIDADE E PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E DE LESTE EM 
1994 

INDICE 
Capítulo 1. Antecedentes 
Preâmbulo 
Projectos 1993 
Capítulo 2. Descrição do Programa 
Introdução 
Programa 1994: Base Jurídica e Enquadramento 
Financeiro 
Objectivos 
Regiões Beneficiárias 
Medidas Elegíveis 
Capítulo 3. Gestão do Programa CTF 
Introdução 
Comités Mistos de Programação 
Acompanhamento 
Disposições Institucionais de Implementação 
Redes inter-regionais de cooperação 
Capítulo 4. Estudo dos Programas Nacionais e Sectoriais 
Introdução 
Programas Nacionais 1994 
- Albânia/Grécia/Itália 
- Bulgária/Grécia 
- República Checa/Alemanha 
- Estónia/Dinamarca 
- Letónia/Dinamarca 
- Lituânia/Dinamarca 
- Polónia/Alemanha/Dinamarca 
- Eslovénia/Itália 
Programas Sectoriais 1994 
- Ambiente 
- Multidisciplinares 
- Cooperação Inter-regional 
Capítulo 5. Conclusões 
Anexos Introdução 
Financiamento 
Acções e Áreas Elegíveis 
Cooperação CTF PHARE/INTERREG 
Programas Indicativos Multi-anuais 
Cooperação Futura 
Anexo 1 - Projectos de Cooperação Transfronteiriça 
financiados pelo PHARE em 1993 
Anexo 2 - Programa de Cooperação Transfronteiriça 
1994 
Anexo 3 - Programa 1994 - Medidas, Projectos e 
Custos por País e Sector 
Preâmbulo 
1.1 Reconhecendo a necessidade de reforçar a cooperação e de estimular a integração 
através das regiões fronteiriças, e inspirado na eficácia da iniciativa Interreg, em 
1994 foi criado um programa de 150 milhões de ecus, no quadro geral do 
PHARE, para o financiamento de acções de natureza estrutural nas regiões 
fronteiriças de todos os países beneficiários do PHARE, que tenham uma 
fronteira comum com um Estado-membro da União Europeia. Estas acções 
tiveram de ser implementadas tomando em consideração as políticas estruturais 
comunitárias, nomeadamente a Interreg II. 
1.2 No âmbito do Programa Phare, a partir de 1992 já tinham sido financiadas 
medidas para incentivar a cooperação transfronteiriça CE/PECO, nomeadamente 
para melhorar as travessias das fronteiras entre a República Checa e a Alemanha, 
Polónia e Alemanha, e Albânia e Grécia. A maioria destes projectos tinha uma 
correspondência directa com projectos incluídos nos programas Interreg dos 
Estados-membros em causa. 
1.3 O apoio à cooperação entre as regiões fronteiriças da União Europeia e dos países 
da Europa Central e de Leste é um mecanismo importante para facilitar o processo 
de integração. A troca de informações e experiências entre as regiões fronteiriças, 
bem com as actividades conjuntas em domínios como os transportes, o ambiente, 
energia, telecomunicações, negócios e transferência de tecnologia podem não só 
dar apoio aos processos de transição e integração na UE, como também podem 
contribuir para o desenvolvimento económico geral das regiões fronteiriças. Além 
disso, o novo programa oferece aos PECO a oportunidade de se familiarizarem 
com os mecanismos dos fundos estruturais da UE. 
1.4 Na prática, 1994 deverá ser considerado como um período de transição da fase 
inicial do Programa a uma escala relativamente limitada para a implementação 
total do programa multi-anual para 1995-1999 através das regiões fronteiriças, em 
total consonância com o INTERREG II. 
Além disso, em 1994: 
- as disposições legais e institucionais do Programa precisavam de ser estabelecidas 
- as disposições de implementação tinham de ser testadas 
- as verbas correspondentes da iniciativa INTERREG ainda não estavam disponíveis 
- as regiões fronteiriças não estavam formalmente defininidas 
- as fronteiras marítimas foram introduzidas pela primeira vez no programa, como 
resposta às necessidades específicas dos estados Bálticos e da Albânia. 
1.5 Os países beneficiários, em colaboração com a Comissão, identificaram um 
programa completo de projectos específicos; foram elaboradas propostas de 
financiamento para todas as regiões fronteiriças elegíveis e aprovadas pelo Comité 
de Gestão PHARE, após o que foram tomadas as decisões da Comissão. Estes 
projectos estão agora em fase de implementação. 
1.6 O primeiro capítulo deste relatório sobre o Programa de Cooperação 
Transfronteiriça 1994 resume a experiência do Programa 1993 que proporcionou 
uma série de ensinamentos para o funcionamento do Porgrama. Os capítulos 
subsequentes procedem à descrição do funcionamento do Programa 1994, 
apresentam um resumo sobre a gestão do Programa, analisam os programas de 
cada país participante e tiram-se algumas conclusões para os anos futuros. 
Projectos 1993 
1.7 No comentário ao orçamento de 1993, o PariamentoEuropeu solicitou que fosse 
posto de parte um montante até 15 milhões de ecus do orçamento (B 7600) do 
Programa PHARE para a cooperação transfronteiriça PECO/UE e que, pelo 
menos, 5 milhões de ecus fossem utilizados para medidas PECO/UE semelhantes. 
O pedido do Parlamento baseava-se nos resultados positivos produzidos pela 
Iniciativa comunitária INTERREG, destinada ao desenvolvimento da cooperação 
através das fronteiras nacionais da UE. 
1.8 No início de 1993, os serviços da Comissão (DGl em estreita colaboração com a 
DG XVI) iniciaram um processo de identificação de projectos, que envolvia a 
recepção das propostas de projecto iniciais dos Estados-membros, as quais eram 
subsequentemente discutidas com os PECO no processo de programação do 
PHARE. Foi seleccionado um número destes projectos para além dos que foram 
propostos pelos PECO, o que teve como resultado que, em finais de 1993, 14 
milhões de ecus tinham sido atribuídos a projectos de cooperação transfronteiriça 
entre a Albânia, a Bulgária, a República Checa e a Polónia, e os respectivos 
Estados-membros da UE que com eles fazem fronteira, e mais de 40 milhões de 
ecus foram atribuídos a iniciativas transfronteiriças entre os PECO. Ambos os 
grupos de projectos envolveram sobretudo projectos de infra-estruturas (travessia 
de fronteira) e ambientais. A maior parte das iniciativas PECO/UE tiveram ligação 
directa com projectos incluídos no INTERREG I. 
1.9. No processo de identificação e lançamento de iniciativas transfronteiriças, surgiu 
uma série de questões de política e de implementação. Na fase inicial, os PECO 
mostraram-se relutantes em aceitar propostas para projectos em regiões 
fronteiriças com os Estados-membros, uma vez que estas regiões já estavam em 
melhor situação financeira e social do que outras zonas fronteiriças dos seus países 
que, em sua opinião, necessitavam de mais apoio. Apesar de, em várias ocasiões e 
no contexto do INTERREG I, ter havido contactos a nível local e regional entre 
um Estado-membro e um PECO, havia poucos indícios de que tais contactos 
tivessem reflexo nos planos e objectivos dos departamentos governamentais 
centrais que lidavam com o programa PHARE. O exercício transfronteiriço 
deveria ajudar a melhorar os canais de comunicação entre as regiões e o centro 
nos PECO relativamente à programação PHARE. 
1.10 A experiência obtida em 1993 demonstrou que, havendo um coordenação e 
cooperação estreitas, as iniciativas transfronteiriças, nomeadamente para o 
melhoramento das travessias de fronteiras, poderiam ser programadas e 
implementadas com êxito, tanto entre os PECO e o Estado-membro da UE, como 
entre os PECO propriamente ditos. O exercício global será útil para ganhar 
experiência na programação e implementação de exercícios semelhantes 
envolvendo programas de assistência a comunidades. 
Capítulo 2. Descrição do Programa 
Introdução 
2.1. O ano de 1994 tem de ser considerado como um ano de transição. Em primeiro 
lugar, é o primeiro ano em que o Programa vai estar operacional, com as 
disposições jurídicas e institucionais a funcionar e as disposições de 
implementação testadas. Em segundo lugar, no primeiro ano, os fundos 
correspondentes, em particular do INTERREG, ainda não vão estar disponíveis. 
Assim, torna-se difícil a identificação dos projectos co-financiados no sentido 
estrito. 1994 também representa uma fase de transição no desenvolvimento do 
Programa de Cooperação Transfronteiriça, levando-o até 1995 quando o mesmo 
passará a estar totalmente instituído numa base de programação multi-anual, em 
consonância e sendo co-financiado pela INTERREG. 
2.2. Apesar de o Programa ter sido iniciado em circunstâncias de incerteza, 
conseguiram-se já algumas realizações significativas. Foram identificados 
programas importantes para cada um dos países beneficiários e o processo de 
implementação foi iniciado; foram estabelecidos mecanismos de programação e de 
acompanhamento para cada zona fronteiriça; os estados Bálticos estiveram 
envolvidos no programa pela primeira vez; e, no contexto das medidas horizontais 
como a ECOS e OUVERTURE, foram concedidos financiamentos aos países 
PECO pela primeira vez. Um dos principais méritos do Programa é o facto de ter 
encorajado os países participantes a trabalharem em conjunto tendo em vista a 
criação de redes e projectos transfronteiriços, no interesse das populações locais 
que, ao longo da História, têm vindo a sofrer de um isolamento relativo no 
contexto das economias nacionais. Assim, até à data, o Programa conseguiu 
contribuir para a criação de confiança, melhorar o diálogo e aumentar os contactos 
entre países e povos. 
Programa 1994: Base Jurídica e Enquadramento Financeiro 
2.3. O Regulamento (CE) n_ 1628/94 de 4 de Julho de 1994 relativo à execução de um 
programa de cooperação transfronteiriça entre países da Europa Central e de 
Leste e Estados-membros da União Europeia no âmbito do Programa PHARE 
estabelece as regras para o financiamento de acções de natureza estrutural em 
regiões transfronteiriças dos PECO que têm uma fronteira comum com a 
Comunidade, de acordo com as políticas estruturais da CE e com o INTERREG II 
em particular. 
2.4. Reconhecendo a necessidade de reforçar a cooperação e estimular a integração 
dos Países da Europa Central e de Leste na UE e inspirado na iniciativa 
INTERREG, o orçamento comunitário de 1994 incluiu uma nova rubrica 
orçamental (B7-612) que atribuiu 150 milhões de ecus para a promoção de acções 
nas zonas fronteiriças dos Países da Europa Central e de Leste em coordenação 
com os Programas INTERREG nos Estados-membros da União. Em particular, 
esta nova rubrica orçamental proporciona o co-financiamento para projectos 
ligados a medidas apoiadas nomeadamente pela iniciativa INTERREG da UE. 
Objectivos 
2.5. Os principais objectivos do Programa CTF são: 
ajudar as regiões fronteiriças dos PECO elegíveis a ultrapassarem os 
problemas específicos de desenvolvimento resultantes do seu isolamento 
relativo na economia do país, no interesse da população local e de uma 
forma compatível com a protecção do ambiente; 
promover a criação e desenvolvimento de redes de cooperação de cada 
lado destas fronteiras, bem como o estabelecimento de laços entre estas 
redes e redes mais amplas da CE. 
evitar medidas susceptíveis de prejudicarem o nível de vida ou o 
crescimento nas fronteiras externas da UE. 
a cooperação entre a UE e as regiões fronteiriças dos países da Europa 
central pode contribuir de forma substancial para acelerar o processo de 
transformação nestes últimos e promover a sua aproximação gradual da 
UE. 
Este Programa também contribuirá para a concretização do Pacto pela 
Estabilidade. 
Regiões Beneficiárias 
2.6 Em 1994, todos os países da Europa Central e de Leste elegíveis para o apoio do 
Programa CTF eram beneficiários do PHARE e tinham uma fronteira comum com 
a UE: Albânia, Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia e 
Eslovénia. Após a adesão da Áustria no início de 1995, a Hungria e a República 
Eslovaca também se tornaram elegíveis. As zonas fronteiriças elegíveis são 
identificadas na Fig. 1. 
2.7 As regiões fronteiriças beneficiárias nestes países foram determinadas pelos 
Governos respectivos, em colaboração com a Comissão Europeia. Na definição 
das regiões fronteiriças, foi tomada em consideração a necessidade de coerência 
com o INTERREG II, com especial destaque para o impacte transfronteiriço das 
medidas em questão. No entanto, o Programa também pode incluir projectos que 
acompanhem outras medidas financiadas pelos Fundos Estruturais, como o ECOS 
e OUVERTURE. O modesto apoio disponível através destas medidas aplica-se a 
todos os países elegívies para assistência ao abrigo do PHARE, e não se limita às 
regiões fronteiriças. 
Medidas Elegíveis 
2.8 O regulamento do Programa de Cooperação Transfronteiriça, inspirado nas linhas 
de orientação do INTERREG, especifica que há uma vasto número de medidas 
alargadas que podem ser apoiadas. O art. 5_ do regulamento especifica que as 
acções que podem ser financiadas ao abrigo do Programa poderão incluir: 
- atenuação dos obstáculos administrativos e institucionais à livre circulação de 
pessoas, produtos ou serviços através das fronteiras, 
- melhoria de infra-estruturas, em especial de facilidades de comunicação e 
abastecimento de água, gás e electricidade a nível local, susceptível de beneficiar 
as zonas fronteiriças, 
- gestão dos resíduos, gestão ambiental e prevenção da poluição para fazer face 
aos problemas exacerbados pela proximidade das fronteiras externas, 
- promoção do turismo, 
- medidas de desenvolvimento agrícola e rural, com especial atenção para a 
facilitação de projectos de cooperação transfronteiriça, 
- medidas destinadas a promover a cooperação no domínio da saúde, 
especialmente a partilha de recursos e facilidades numa base trans-fronteiriça, 
- medidas nos domínios da energia, telecomunicações e transportes, destinadas a 
complementar o desenvolvimento das redes transeuropeias de acordo com as 
orientações adoptadas pela Comissão, 
- desenvolvimento ou criação de facilidades e recursos destinados a melhorar o 
fluxo de informação e as comunicações entre as regiões fronteiriças, incluindo um 
apoio à rádio, televisão, e jornais transfronteiriços bem como a outros meios de 
comunicação. 
Além disso, também poderão ser financiadas no âmbito do Programa outras 
acções na medida em que digam especificamente respeito à cooperação 
transfronteiriça: 
- promoção da cooperação entre empresas, desenvolvimento de empresas, 
cooperação financeira e cooperação entre instituições representativas do sector 
empresarial (por exemplo, câmaras de comércio, etc.), 
- ajuda ao investimento e prestação de serviços e facilidades de apoio, em especial 
tendo em vista a transferência de tecnologia e a comercialização para pequenas e 
médias empresas, 
- medidas no domínio da formação e emprego. 
2.9. Na prática, para 1994, e dados os diferentes níveis de desenvolvimento de ambos 
os lados da fronteira, as acções têm-se centrado sobretudo nos transportes e no 
ambiente, e em muito menor escala nos sectores da energia, das telecomunicações 
e social. Apesar de ir continuar a ser dada prioridade a estes tipos de medidas nos 
próximos anos, o objectivo será diversificar gradualmente as medidas, em especial 
através da introdução de actividades económicas e sociais. 
Capítulo 3. Gestão do Programa CTF 
Introdução 
3.1. O Regulamento 1628/94 especifica no seu art. 9_ que a assistência ao abrigo do 
Programa de Cooperação Transfronteiriça deverá ser administrada pela Comissão 
de acordo com a prática normal aplicada à assistência à Europa Central e de Leste 
(CEE) n_ 3906/89). Foram aplicadas as regras padrão PHARE durante 1994; uma 
vez que o INTERREG II ainda não estava em funcionamento, só foi possível gerir 
o Programa CTF tomando em consideração os princípios gerais vigentes ao abrigo 
do INTERREG II. 
3.2. O objectivo para 1995 é tornar ambos os programas "imagens de espelho" do lado 
do PECO e da UE das fronteiras, respectivamente. A partir de 1995, será 
introduzido um elemento importante de gestão conjunta, através da máquina 
administrativa instalada pelos países participantes. A identificação e 
acompanhamento do Programa serão realizados conjuntamente, sendo formulados 
programas multi-anuais sincronizados que irão estabelecer as disposições para o 
co-financiamento. 
Comités Mistos de Programação e de Acompanhamento 
3.3. O art. 7_ do Regulamento CTF PHARE prevê a formação de Comités Mistos de 
Programação e Acompanhamento (CMPA) para cada uma das regiões fronteiriças 
como principal mecanismo de coordenação. Em 1994, foram estabelecidos 
CMPAs na maioria das zonas transfronteiriças através das estruturas de 
coordenação existentes que pré-figuravam os CMPAs, através de quadros 
bilaterais existentes ou através de disposições recentemente estabelecidas. A 
Comissão tem estado representada durante as actividades de programação dos 
CMPAs, que passaram assim a ter uma natureza trilateral. As tarefas dos Comités 
combinam funções de planeamento e de execução. Os CMPAs serão o forum 
10 
principal para a programação conjunta das actividades CTF e farão o 
acompanhamento e coordenação da execução destas actividades. 
3.4. Estes Comités são compostos pela autoridade central que é responsável pela CTF 
INTERREG e PHARE, respectivamente, pelos ministérios ou organismos de 
tutela para as principais medidas/projectos do programa e pelas autoridades 
regionais/locais da zona fronteiriça. 
3.5. A elaboração e aprovação de projectos para 1994 seguiu o procedimento abaixo 
descrito: 
i) Os governos dos PECO envolvidos foram informados de que o Programa 
CTF estava prestes a ficar operacional, tendo-lhes sido solicitado que 
designassem quais as autoridades que ficariam responsáveis pelo programa. 
ii) estas foram convidadas a contactar as autoridades nacionais e regionais em 
cada um dos países da ECL para indagarem sobre ideias para projectos, 
utilizando os mecanismos de consulta existentes ou outros novos a nível 
local, regional e nacional; 
iii) os comités tripartidos formularam recomendações que foram transmitidas à 
Comissão através da autoridade competente do PECO respectivo; 
iv) a Comissão apresentou uma proposta de financiamento para cada uma das 
fronteiras UE/PECO para aprovação pelo Comité de Gestão do PHARE, 
após o que foram tomadas as decisões pertinentes; 
v) finalmente, foi acordado o Memorandum de Financiamento e o 
Memorando de Entendimento entre a Comissão e o PECO respectivo. 
Disposições Institucionais para Execução 
3.6. A coordenação global e a responsabilidade financeira por cada Programa 
competirá à autoridade implementadora, isto é, a autoridade ou organismo 
administrativo nomeado em cada país ECL. A autoridade implementadora é quem 
nomeia o Responsável Máximo pelo Projecto que ficará responsável pela abertura 
de concursos e que tem autoridade para assinar contratos e autorizar pagamentos. 
Foram já estabelecidas Unidades de Gestão de Projecto em cada um dos 
organismos administrativos nomeados para facilitar o processo de execução. 
Redes inter-regionais de cooperação 
3.7. A cooperação inter-regional é uma área importante e de êxito dentro da UE, e tem 
sido apoiada por uma série de programas da UE. Além disso, a UE tem prestado 
apoio a actividades de cooperação inter-regional que envolvem a UE e 
11 
participantes dos PECO. Um esquema desta natureza que está a funcionar 
devidamente é o ECOS/OUVERTURE que tem estimulado e apoiado a 
cooperação inter-regional entre países ECL e da UE ao nível local e regional. 
Trata-se de um esquema polivalente, e as suas áreas de cooperação têm incluído o 
desenvolvimento económico e comercial, democracia urbana e regional, prestação 
de serviços urbanos e questões ambientais. 
3.8. Apesar de os projectos apoiados pela UE ao abrigo do ECOS/OUVERTURE 
terem de incluir pelo menos um participante dos PECO, até 1994 o apoio 
financeiro só estava disponível para os participantes da UE. Tal representava uma 
desvantagem significativa para os participantes PECO. Em 1994, foram atribuídos 
2 milhões de ecus do orçamento PHARE para apoiar os Programas 
ECOS/OUVERTURE de forma a permitir plena participação dos participantes da 
Europa Central e de Leste. 
Capítulo 4. Análise dos Programas Nacionais e Sectoriais 
Introdução 
4.1. Em Julho, o Comité de Gestão PHARE emitiu pareceres favoráveis relativamente 
a uma série de Programas de Cooperação Transfronteiriça para a Polónia, 
República Checa, Eslovénia, Albânia e Bulgária. Posteriormente, outros 
Programas foram aprovados para os Estados Bálticos - Letónia, Lituânia e 
Estónia. Foi a primeira vez que estados Bálticos foram incluídos em programas 
transfronteiriços. Além disso, foram também aprovados um pequeno programa 
para a Polónia em relação à Dinamarca, e três programas sectoriais - Ambiente, 
Cooperação Multi-disciplinar e Inter-Regional. A distribuição dos 150 milhões de 
ecus disponibilizados para a promoção de actividades transfronteiriças entre 
programas está indicada no Anexo 2. 
Programas 1994 
4.2. Em cooperação com a Comissão, os governos beneficiários dos Países da Europa 
Central e de Leste identificaram projectos específicos para o programa de 1994. 
Foram elaboradas propostas de financiamento para todas as regiões fronteiriças 
elegíveis e acordadas pelo Comité de Gestão PHARE. Uma descrição de cada um 
dos programas nacionais e sectoriais é feita a seguir no documento, e no Anexo 3 
é fornecida uma lista completa de todos os projectos e custos. 
4.3. O custo total dos projectos financiados ao abrigo do Programa ronda os 350 
milhões de ecus. De acordo com os regulamentos, o co-financiamento de 
projectos inclui recursos dos Estados-membros da União Europeia e países da 
Europa Central e de Leste, de Instituições Financeiras Internacionais, e de outras 
fontes privadas e públicas. Como sucedeu no programa de 1993, a maior 
12 
proporção dos investimentos continua a ser em projectos de infra-estruturas de 
transportes, representando quase 90 milhões de ecus do contributo da UE, 
ocupando os projectos com o ambiente o segundo lugar em termos de montante, 
com cerca de 35 milhões de ecus. (Ver Anexo 2, Quadro 2). 
Albânia/Grécia/Itália 
O Programa de Cooperação Transfronteiriça tem especial interesse para o 
Governo da Albânia uma vez que oferece ao país a oportunidade de abertura na 
sequência do seu longo período de isolamento, e de criar ligações mais estreitas 
com a UE. Um dos principais objectivos do programa de reforma económica do 
Governo é ir de encontro à necessidade urgente de investimentos para melhorar a 
baixa qualidade das infra-estruturas do país. Os Governos grego e albanês 
reconheceram a importância do desenvolvimento das redes transeuropeias. As 
ligações marítimas com a Itália são consideradas como elemento vital nestas redes. 
Melhorando a sua própria rede, a Albânia poderá também ajudar a facilitar as 
ligações da Grécia com o restante território da União Europeia. Como resultado, o 
Programa da Albânia para 1994 centra a sua actuação nas infra-estruturas de 
transportes, e em especial na rede de estradas que ligam a Albânia e a Grécia. 
Dada a pequena dimensão do país, a totalidade da Albânia é considerada como 
elegível ao abrigo deste Programa. No entanto, e com efeito, as medidas propostas 
em 1994 estão concentradas em regiões administrativas que fazem directamente 
fronteira com a Grécia ou que estão imediatamente adjacentes a estas regiões, e 
em regiões administrativas na fronteira marítima. 
Os objectivos específicos do programa albanês são: 
- melhorar as ligações dos transportes entre a Grécia, Albânia e Itália e, 
consequentemente, entre a Grécia e o resto da União 
- aliviar os estrangulamentos nos pontos de travessia da fronteira com a Grécia, de 
forma a reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo do tráfego que aumentou 
substancialmente 
Estão previstos seis projectos que exigem um contributo total da UE no valor de 
20 milhões de ecus. O melhoramento da estrada Durres-Rrogozhine em particular 
é considerado como um melhoramento da passagem para Itália e para o resto da 
Europa. 
As medidas que vão ser financiadas através do Porgrama de Cooperação 
Transfronteiriça 1994 foram identificadas como resultado de discussões 
aprofundadas entre as autoridades albanesas e gregas, incluindo uma reunião 
inicial do Comité misto de programação, juntamente com contactos entre as 
autoridades albanesas e italianas. Foram também realizadas discussões 
aprofundadas com o Banco Mundial e o BEI. 
13 
Estas discussões representam um primeiro passo no sentido do desenvolvimento 
de uma consulta mais aprofundada para a preparação das acções a realizar no 
período 1995-99 entre a Albânia e os países fronteiriços da UE. Os domínios em 
que é possível uma futura cooperação incluem: desenvolvimento e melhoramento 
das infra-estruturas de transportes; facilitação das operações de transporte; 
cooperação no sector aduaneiro; turismo; recursos hídricos; e gestão e 
desenvolvimento dos recursos humanos. 
O Programa Regional PHARE 1993 concedeu financiamentos para o 
melhoramento da travessia da fronteira em Kakavia/Ktismata, entre a Albânia e a 
Grécia. 
BULGÁRIA/GRÉCIA 
O Governo da Bulgária atribui uma grande importância ao melhoramento da 
cooperação entre as regiões fronteiriças da Bulgária e da Grécia. Em 1993 foi 
elaborada uma estratégia para o desenvolvimento e promoção das regiões que 
fazem fronteira com a Grécia. Esta estratégia constitui um dos elementos de um 
programa mais vasto que tem por objectivo estreitar as ligações com a UE. Assim, 
é atribuída grande importância à redução dos obstáculos à circulação de pessoas, 
serviços e bens através da fronteira com a Grécia. Este facto encontra reflexo no 
Programa de Cooperação Transronteiriça de 1994 para a Bulgária; os seus 
objectivos são: 
- aliviar os estrangulamentos nos pontos de travessia da fronteira com a Grécia de 
forma a reduzir os tempos de espera e melhorar os fluxos de tráfego 
- melhorar o fornecimento de energia e a operação conjunta das redes de energia 
- contribuir para o melhoramento da segurança nuclear na região 
- desenvolver as instalações de telecomunicações 
- melhorar o tratamento das águas e o abastecimento de água potável 
O programa para a Bulgária, que necessita de um contributo total da UE da ordem 
dos 25 milhões de ecus, inclui dez projectos respeitantes a quatro medidas: 
- transportes; dois projectos para melhorar as ligações rodoviárias e ferroviárias; 
- energia; três projectos cujo objectivo é o melhoramento do abastecimento de 
energia, operação conjunta das redes de energia e melhoramento da segurança 
nuclear; 
14 
- ambiente: os projectos incluem a construção de estações de tratamento de águas 
residuais e um estudo sobre protecção de rios; 
- telecomunicações; um projecto que envolve a criação de uma nova ligação de 
telecomunicações através de cabo de fibras ópticas 
Três sub-regiões são elegíveis ao abrigo do Programa para 1994: Pirin, com as 
zonas de Struma e Mesta; Rhodopes (Central e Oriental); e Maritsa. Além disso, e 
tendo em vista o impacte transfronteiriço das medidas para melhorar a segurança 
nuclear, a região de Kozloduy também está incluída no Programa. 
REPUBLICA CHECA/ALEMANHA 
O Programa CTF para a República Checa co-financia acções de natureza 
estrutural nas regiões fronteiriças da Boémia do Norte e Ocidental que têm uma 
fronteira comum com a República Federal da Alemanha. O contributo da UE para 
o programa totalizará 25 milhões de ecus. 
O objectivo do programa é contribuir para o processo de integração iniciado no 
âmbito dos acordos europeus através do fomento da cooperação transfronteiriça 
entre a República Checa e a Alemanha. 
O destaque principal do Programa para 1994 é dado aos projectos de investimento 
visando a melhoria do ambiente e das infra-estruturas de transporte. As medidas 
previstas abrangem o melhoramento da qualidade da água e do ar nas regiões 
fronteiriças adjacentes à Alemanha, e o melhoramento das infra-estruturas 
rodoviárias e ferroviárias nos pontos de travessia das fronteiras. 
ESTÓNIA/DINAMARCA 
O objectivo do Governo da Estónia de estabelecer ligações estreitas com a UE e 
os seus Estados-membros reflectiu-se na assinatura do Acordo de Comércio e 
Cooperação em meados de 1994. As ligações com a Dinamarca estão abrangidas 
pelo Acordo de 1992 sobre Desenvolvimento da Cooperação Económica, 
Industrial e Técnica. Para ambos os países, a protecção do ambiente do Mar 
Báltico é uma questão transfronteiriça de importância primordial. As instituições 
financeiras internacionais estão profundamente envolvidas no financiamento de 
projectos do sector ambiental cujo objectivo seja a redução da poluição do Mar 
Báltico. 
Os objectivos do Programa de Cooperação Transfronteiriça na Estónia são 
fornecer tanto medidas práticas para a protecção ambiental como para o fomento 
da cooperação conjunta entre a Dinamarca e a Estónia no desenvolvimento 
institucional na área da segurança social. O Programa de 1994 compreende três 
projectos: dois projectos ambientais sobre gestão de resíduos perigosos e 
15 
tratamento de água contaminada, e o desesenvolvimento de uma nova abordagem 
completa aos cuidados a idosos com base na experiência dinamarquesa. O 
Programa necessita dum contributo da UE na ordem dos 3 milhões de ecus. 
O Programa de 1994 envolve principalmente a região fronteiriça de Saaremaa. 
LETÓNIA/DINAMARCA 
O Governo da Letónia atribui grande importância à cooperação entre os países 
que circundam o Mar Báltico, e o seu programa, formulado em estreita 
colaboração com as autoridades dinamarquesas, dá prioridade especial aos 
projectos que têm por objectivo o melhoramento ambiental da fronteira marítima 
comum entre a Letónia e a Dinamarca. A estratégia de desenvolvimento da região 
fronteiriça entre a Letónia e a Dinamarca resulta dos objectivos ambientais 
estratégicos do Governo da Letónia e de conseguir laços mais estreitos com a UE. 
Os objectivos imediatos do Programa de Cooperação Transfronteiriça na Letónia 
são reduzir a poluição e aumentar a consciencialização do público para os 
problemas ambientais. Este desejo encontra reflexo no programa para 1994 que é 
composto por três projectos ambientais, necessitando de um contributo da UE no 
montante de 3 milhões de ecus, e que se refere ao tratamento de águas residuais, 
eliminação de resíduos e o apoio de um centro de meios de comunicação para 
ajudar a aumentar a consciencialização pública para as questões ambientais. Os 
projectos foram acordados pelo Comité Misto de Programação e 
Acompanhamento criado para o Programa. 
As regiões elegíveis em 1994 foram Liepaja, Ventspils, Jurmala e Riga. Prevê-se 
que o Programa possa vir a ser alargado a outras regiões em 1995 e anos 
subsequentes. 
LITUÂNIA/DINAMARCA 
A longo prazo, a Lituânia deseja tirar partido da sua localização estratégica e 
desempenhar um papel na integração dos serviços de transportes entre a Europa 
Ocidental, os estados Bálticos e a CEI - ligando a Lituânia à rede europeia de 
transportes. O sector dos transportes constitui uma das grandes prioridades do 
Programa para o Desenvolvimento Económico da Lituânia. Já foram concedidos 
financiamentos do PHARE a uma série de acções no sector dos transportes, 
incluindo assistência na elaboração do Plano Director para o Porto de Klaipeda 
que é o único porto do país que não tem gelo. As Instituições Financeiras 
Internacionais (Banco Mundial, BEI e BERD) estão particularmente activas no 
apoio ao desenvolvimento do Porto de Klaipeda. As vias marítimas e insulares que 
cruzam Klaipeda constituem uma das principais artérias de comunicação. 
16 
Esta prioridade encontra reflexo nos objectivos do Programa de Cooperação 
Transfronteiriça, formulado em estreita colaboração com as autoridades 
dinamarquesas, com destaque para: 
.- melhoramento de infra-estruturas, em especial das facilidades de comunicação, 
fornecimento de instalações portuárias e complementarização do desenvolvimento 
das redes transeuropeias 
- intensificar o desenvolvimento dos transportes na Lituânia através do corredor 
marítimo de comunicação Este-Oeste. 
No programa para a Lituânia, só é identificado um projecto que envolve a 
modernização das instalações portuárias em Klaipeda. O programa necessita de 
um contributo da UE de 5 milhões de ecus. 
As regiões elegíveis ao abrigo do Programa de 1994 são: Kretinga, Gargazdai, 
Klaipeda e Kursiu Nerija. 
POLÓNIA 
A estratégia do Governo polaco para o desenvolvimento das regiões fronteiriças, 
reflectida no Programa de 1994, tem a ver com o principal objectivo nacional de 
conseguir ligações mais estreitas com a UE e de servir de ponte entre a UE e as 
antigas repúblicas soviéticas. O Programa compõe-se de duas partes que abrangem 
a fronteira terrestre com a Alemanha e a fronteira marítima com a Dinamarca. 
Polónia/Alemanha 
Esta parte do programa concentra a sua atenção no desenvolvimento da região 
fronteiriça ocidental da Polónia, adjacente à Alemanha. Os objectivos do Programa 
de Cooperação Transfronteiriça da Polónia para 1994 são: 
- aliviar os estrangulamentos nos pontos de travessia da fronteira coma Alemanha 
- estimular o desenvolvimento e a cooperação económica das regiões fronteiriças 
adjacentes à Alemanha 
- promover a prestação de ensino superior, particularmente no domínio dos 
estudos europeus na zona fronteiriça. 
O programa 1994 compreende um total de sete projectos que centram a sua 
atenção nas "ligações em falta" nas infra-estruturas de transportes, em especial na 
construção e melhoramento de pontos de travessia da fronteira, enquanto que um 
projecto de ensino tem por objectivo a construção de instalações universitárias. É 
necessário um contributo de 55 milhões de ecus para estes projectos. 
17 
As regiões elegíveis de acordo com o Programa para 1994 são as regiões 
autónomas/voivodeships de Szczecin, Gorzow, Weilkopolski e Zielona Gora. 
Polónia/Dinamarca 
A fronteira marítima é considerada como factor significativo de integração da 
Polónia na UE. Assim, o Programa de 1994 dá destaque especial às medidas 
ambientais e de desenvolvimento do turismo directamente relacionadas com a 
fronteira do mar Báltico que são consideradas como essenciais para o 
desenvolvimento da futura cooperação entre parceiros. A Polónia e a Dinamarca 
têm um número crescente de acordos inter-governamentais e iniciativas conjuntas 
que serviram de base ao Programa para 1994. Os objectivos foram identificados 
como: 
- continuar a controlar e melhorar a qualidade da água que corre para o Báltico 
- estimular o desenvolvimento das regiões costeiras fronteiriças com a Dinamarca 
- promover contactos entre os países costeiros vizinhos através do aumento da 
capacidade portuária e das instalações para alojamento de visitantes 
O Programa inclui três projectos ambientais que envolvem o tratamento de 
efluentes, gestão de rios e controlo da poluição costeira, e um projecto de turismo 
com o objecto de melhorar as instalações portuárias. É necessário um contributo 
de 3,75 milhões de ecus da UE, sendo 0,75 milhões de ecus fornecidos pelo 
Programa Multi-Disciplinar. 
As regiões elegíveis ao abrigo do Programa de 1994 são as regiões 
autónomas/voivodeships de Szczecin, Koszalin, Slupsk e Gdansk. 
ESLOVÉNIA/ITÁLIA 
O desenvolvimento da região fronteiriça eslovena adjacente à Itália assumiu uma 
importância especial nos últimos anos. A independência, a continuação das 
hostilidades a Sul, resultaram no aumento do tráfego Leste-Oeste, cuasando 
estrangulamentos nas passagens de fronteira internacionais existentes. A 
introdução de novas políticas de protecção e gestão do ambiente resultaram na 
tomada de iniciativas importantes nas regiões fronteiriças adjacentes a Itália. A 
introdução de uma política regional tornou algumas das zonas fronteiriças 
desfavorecidas elegíveis para assistência. O melhoramento das travessias das 
fronteira, das infra-estruturas de transporte locais, da gestão de água e da 
protecção ambiental na região fronteiriça são considerados factores importantes 
que contribuem para um desenvolvimento económico sustentado na região e da 
economia em geral. 
O Programa esloveno inclui um total de 10 projectos que dizem respeito a três 
medidas; infra-estruturas de transportes, ambiente e agricultura. A maioria dos 
projectos dizem respeito ao melhoramento das infra-estruturas de travessia das 
fronteiras, modernização das instalações portuárias, e melhoramento das estradas. 
Os dois projectos relativos ao ambiente dão apoio à gestão conjunta dos rios e da 
água. A medida agrícola é um projecto-piloto que prevê o plantio de pomares de 
fruta. O contributo da UE para o Programa será de 4 milhões de ecus. 
As regiões elegíveis da Eslovénia são Koper, Nova Gorica e Tolmin, que têm uma 
fronteira comum com a Itália, nomeadamente a Região Friuli-Veneza-Guilia. 
PROGRAMA AMBIENTAL 
O Programa Ambiental tem por objectivo facilitar investimentos de capital de alta 
prioridade no ambiente que tenham um impacte trans-fronteiriço elevado, levados 
a cabo pelos PECO em colaboração com uma instituição financeira internacional 
e/ou com um Estado-membro da UE. Pretende-se que o financiamento do PHARE 
ajude a acelerar o período de avaliação e de preparação do projecto, e que faculte 
assistência essencial à implementação de determinados projectos. As medidas 
abrangidasdizem respeito a: diminuição da poluição atmosférica, tratamento de 
águas residuais, gestão da água e a componente ambiental nos projectos de 
transportes. 
Os diferentes projectos a serem financiados através da CTF foram identificados 
como propridades pelos parceiros ECL e estão em consonância com os critérios 
identificados no Plano de Acção Ambiental para a Europa. A implementação será 
organizada directamente pela Comissão Europeia. 
O contributo da UE de 3 milhões de ecus será investido ao longo de um período 
de três anos, 1994/97, em nove projectos na Letónia, Lituânia, Estónia, Polónia e 
Bulgária. O Anexo 3, Quadro 10, contém uma lista completa dos projectos. 
PROGRAMA MULTI-DISCIPLINAR 
O programa Multi-disciplinar prevê um contributo de 2 milhões de ecus da UE 
para financiar a cooperação técnica, formação, comércio e operações de fomento 
aos investimentos. O objectivo é: 
- garantir a utilização expedita e eficaz do auxílio, permitindo que as tarefas de 
natureza essencial relacionadas com a preparação e execução do programa 
PHARE sejam realizadas rapidamente; 
19 
- responder rapidamente às necessidades urgentes dos países beneficiários em 
matéria de formação limitada, comércio e operações depromoção de investimentos 
de forma a melhorar as aptidões e relações económicas com a Comunidade 
- melhorar a capacidade da Comissão de lidar com os problemas que surjam nos 
países beneficiários. 
Esta medida destina-se a cobrir os custos de: estudos de viabilidade, estudos 
técnicos e outros; peritos, consultadoria; formação em pequena escala; apoio à 
formação de instituições; e actividades de divulgação de informação em pequena 
escala. 
Os projectos identificados até à data ao abrigo deste programa incluem: atribuição 
de 0,75 milhões de ecus para dar apoio à implementação do programa de 
fronteiras marítimas para a Polónia/Dinamarca; 1 milhão de ecus para assistência 
técnica à implementação do Programa de Cooperação Transfronteiriça em geral; e 
o restante para constituir uma reserva para programas de formação. 
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL 
O Programa de Cooperação Inter-Regional aproveita o esquema já existente 
ECOS/OUVERTURE da EU. Pela primeira vez, são concedidos financiamentos às 
autoridades locais e regionais em todos os países beneficiários do PHARE para a 
participação em projectos de cooperação com parceiros da UE. A iniciativa será 
implementada através das actuais disposições de gestão do ECOS/OUVERTURE 
de forma a reforçar a cooperação inter-regional com um mínimo de demora. 
Pretende-se que seja explorada a criação de uma base a longo prazo para a 
cooperação inter-regional. 
Os principais objectivos do programa de Cooperação Inter-Regional são: 
- reforçar a participação das regiões e cidades dos PECO em projectos de 
cooperação inter-regional com congéneres da UE, através da concessão de apoio 
financeiro aos parceiros PECO; 
- aproveitar o esquema ECOS/OUVERTURE que foi tão bem sucedido, e adaptá-
lo gradualmente às necessidades e prioridades dos parceiros PECO; 
- ajudar a desenvolver a capacidade das autoridades locais e regionais nos países 
ECL para realizarem cooperação inter-regional; 
- iniciar a criação de uma base a longo prazo para estimular a cooperação inter-
regional entre os países ECL e com os Estados-membros da UE. 
O Programa prevê duas medidas: 
20 
i) Apoio ao Projecto - 1,8 milhões de ecus deverão contribuir para dar apoio 
a projectos de cooperação inter-regional que satisfaçam as condições 
normais do ECOS/OUVERTURE - 108 propostas apresentadas ao 
ECOS/OUVERTURE foram adoptadas para beneficiarem de apoio inicial 
complementar; 
ii) Gestão do Programa e Assistência Técnica - deverá ser dado um 
contributo de 0,2 milhões de ecus para suplementar as disposições actuais 
sobre gestão do programa ECOS/OUVERTURE de forma a garantir a 
activação imediata da iniciativa de cooperação inter-regional PHARE. 
Paralelamente a estas acções foi reservado,no âmbito do Programa PHARE , um 
montante de recursos financeiros adicional de 2 Mecus (0,5 dos quais para cobrir 
a gestão e assistência técnica e 1,5 para os projectos) que se destina a apoiar 
actividades de cooperação com os países da Europa central no domínio da energia, 
executados no quadro de Ecos/Ouverture. 
21 
Capítulo 5. Conclusões 
Introdução 
5.1. O Programa de Cooperação Transfronteiriça PHARE 1994 constituiu um êxito. 
Apesar de ter tido um início pouco seguro e com pouco tempo de preparação, os 
governos dos países PHARE beneficiários envolvidos designaram a autoridade que 
seria responsável pelo programa, e estabeleceram mecanismos internos de consulta 
incluindo ministérios e autoridades regionais de tutela com o objectivo de fazer 
uma pré-selecção dos projectos; o Estado-membro e PECO envolvidos encetaram 
as discussões, utilizando forums de discussão já existentes ou recém-criados para 
identificar em conjunto medidas e projectos; foi estabelecida uma base jurídica 
para o programa; e os 150 milhões de ecus atribuídos pelo Parlamento Europeu 
foram totalmente aplicados até Novembro de 1994. A maioria dos projectos 
envolve trabalhos de infra-estruturas associados com os transportes ou o 
ambiente, mas também foram seleccionados projectos noutros domínios como as 
telecomunicações, a energia, a educação e o sector social; em alguns casos, a 
execução já foi iniciada. O financiamento complementar para a iniciativa 
ECOS/UVERTURE disponibilizado através do Programa está a apoiar mais de 
100 programas de cooperação inter-regional entre regiões e cidades da UE e dos 
PECO. Isto tem tido um valor particularmente importante ao contribuir para um 
dos objectivos básicos do Programa: fomentar a cooperação, contactos e o 
diálogo entre as pessoas dentro das regiões fronteiriças. 
5.2. Em muitos aspectos, 1994 foi um ano de transição no que diz respeito ao 
Programa de Cooperação Transfronteiriça. O Programa terá de ser adaptado para 
o período 1995-99 de forma a assumir o carácter multi-anual decidido pelo 
Conselho Europeu de Essen e para conseguir uma maior coerência com o 
INTERREG II. Dadas as diferenças de procedimento e estruturais entre os 
programas CTF INTERREG e PHARE, será necessário um esforço de 
planeamento conjunto para conseguir o máximo nível de coesão. 
Financiamento 
5.3. A dotação orçamental para 1995 já foi adoptada pelo Parlamento Europeu, 
mantendo-se o valor global para a CTF PHARE a nível idêntico ao do último ano, 
com alguns aditamentos para novas fronteiras na sequência do alargamento da UE 
em 1.1.1995. Para efeitos de planeamento, é previsível que este nível de 
financiamento permaneça largamente inalterado no período de 1996 a 1999. 
Procurar-se-á fomentar um aumento do co-financiamento bem como uma maior 
utilização de fontes que não o INTERREG, em especial fundos nacionais e 
recursos de instituições financeiras internacionais. 
Acções e Zonas Elegíveis 
22 
5.4. As acções elegíveis conforme definidas no art. 5_ do Regulamento da Comissão 
1628/94, deverão manter-se em consonância com as que se encontram 
especificadas nas Propostas de Financiamento para 1994. Apesar de se manter a 
necessidade de provisões continuadas no domínio das infra-estruturas, espera-se 
um maior grau de diversificação com a introdução gradual de acções mais 
discretas e, acima de tudo, coplementaridade e sinergia com acções desenvolvidas 
do outro lado da fronteira. 
5.5. As zonas fronteiriças elegíveis correspondentes a designações INTERREG estão 
actualmente a ser definidas pelos governos nacionais dos países da Europa Central 
e de Leste. Espera-se que o grau de precisão adoptado no Programa INTERREG 
(com base no NUTS III) venha inspirar a identificação das Regiões CTF. Com a 
adesão da Áustria à União Europeia, quatro novas regiões fronteiriças - com a 
República Checa, Eslovénia, Eslováquia e Hungria - terão de ser definidas. Quanto 
ao Mar Báltico, terá de ser alvo de uma abordagem multilateral que inclua os 4 
Estados-membros da UE e os 4 PECO envolvidos. 
Cooperação CTF PHARE/INTERREG 
Programas Indicativos Multi-anuais 
5.6. A cooperação transfronteiriça deverá fundamentar-se numa estratégia conjunta a 
longo prazo de desenvolvimento transfronteiriço, considerando as regiões 
fronteiriças envolvidas como um só todo geográfico. Para assegurar a 
complementaridade e coerência entre a CTF PHARE e o Interreg II, os países da 
Europa Central e de Leste terão que funcionar com base nos programas 
indicativos multi-anuais (PIM), como reflexo dos Programas Operacionais (PO) 
INTERREG dos Estados-membros. Tanto os PIM como os PO deverão estar em 
consonância com a estratégia de desenvolvimento CTF. Os PIM servirão de 
enquadramento para as Propostas de Financiamento anuais que devem ser 
apresentadas anualmente tendo em vista a aprovação formal das secções anuais do 
programa. Apesar de os PIM e os PO deverem conter eixos de prioridade 
idênticos, as medidas abrangidas por estes eixos serão em muitos casos diferentes, 
reflectindo as diferentes fases de desenvolvimento e prioridades diferentes de 
ambos os lados da fronteira. 
5.7. Estão a ser elaborados acordos de cooperação entre os países parceiros cujo 
objectivo é: 
- proporcionar um enquadramento de referência dos objectivos e domínios de 
cooperação acordados de forma a permitir uma programação e implementação 
específicas em consonância com os procedimentos INTERREG e PHARE; 
- estabelecer os mecanismos institucionais necessários para o funcionamento 
coordenado e, se possível, conjunto, das actividades de CTF. 
23 
Estas disposições de cooperação abrangerão uma série de aspectos fundamentais, 
incluindo objectivos de cooperação a curto e longo prazo, prioridades e medidas 
indicativas, bem como a criação de um quadro financeiro para a cooperação que 
inclua a totalidade do período de programação plurianual, 1995-1999. Para além 
disso, especificarão os aspectos institucionais, tais como o estabelecimento de um 
Comité Misto de Programação e Acompanhamento e disposições com vista a uma 
avaliação conjunta da execução dos projectos. 
Cooperação futura 
5.8 Ao adoptar o relatório do Conselho sobre a estratégia de preparação para a 
adesão dos PECO associados, o Conselho de Essen reconheceu que a cooperação 
inter-regional e a promoção de "boas relações de vizinhança" constituem um 
modo concreto de contribuir para a realização desta estratégia. A sua decisão de 
atribuir um carácter plurianual ao programa CTF permitirá uma maior 
compatibilidade com os Fundos Estruturais UE. Para além disso, o Conselho 
Europeu decidiu alargar o alcance geográfico do programa plurianual de 
cooperação às regiões situadas ao longo das fronteiras PECO-PECO e PECO-
CEI. Dado que estas regiões não podem beneficiar dos cofinanciamentos previstos 
no programa Phare-Interreg, terão de ser elaborados sistemas de cofinanciamento 
adequados que poderão incluir fundos Phare, dos orçamentos nacionais dos países 
em causa, das IFI e do Programa Tacis (se o regulamento Tacis o permitir).Dever-
se-á igualmente decidir em que medida se deverá alargar à CEI o programa de 
cooperação inter-regional. 
2L) - lQ> 

ANNEX 1 
CROSS BORDER CO-OPERATION PROJECTS FINANCED BY PHARE IN 1993 
I COUNTRY I PROJECTS I MECU 
ALBANIA Border Crossing at Kakavia/Ktismata 0.5 
BULGARIA "Environmental Study, Mesta (Nestos) River ~ã7 
Czech Border Crossing in Folmava and Bavaria 1.5 
Republic 
Northern Bohemia - Saxony Regional Programme 
including the following cross border impact 1.72 
activities: 
- Cargo Railway Crossing at Vejprty 
- Border Crossing at Mnisek 
- Border Crossing at Moldava 
- Ferry Connection Reiharsdorf /Schona-Hrensko 
- Border Crossing at C. Potok-Johstadt 
- New Tourist Track Loucna-Oberweisenthal 
-Joint Sewerage system for Cesky Jiretin village 
- Waste water purification plant Moldava 
- Disposal of Waste Water Petrovice-Bahratal 
- Waste water purification Vejprty-Barenstein 
- Border Tourist Path Brandov-Olbernhan 
- Landscape Protection in Cinovec-Petrovice area 
POLAND Border Crossing (bridge) in Olzyne- Forst 6.8 
Border Crossing at Kalboskowo, Route E28 
: 2.8 
TOTAL PHARE 14.02 
J FUNDING L 
27 
ANNEX 2 
TABLE 1. CROSS BORDER CO-OPERATION PROGRAMMES, 1994 
PROGRAMME I EU CONTRIBUTION I TOTAL COST 
(mecu) (mecu) 
ALBANIA/GREECE/ITALY ~ 20.00 " 24.05 
BULGARIA/GREECE 25.00 65.12 
CZECH REPUBLIC/GERMANY 25.00 55.34 
ESTONIA/DENMARK 3^00 63]_ 
LATVIA/DENMARK 3M 3.979 
LITHUANIA/DENMARK 5^0 7.50 
POLAND/DENMARK 3.75' 8.07 
POLAND/GERMANY 55.00 148.60 
SLOVENIA/ITALY 4^00 5^173 
ENVIRONMENT 100 TUL 
MULTIDISCIPLINARY 1.252 n.a. 
INTER-REGIONAL 2.00 n.a. 
COOPERATION 
| TOTAL 150.00 | n.a. | 
xThe sum of 0.75 mecu was transferred to the Polish/Danish 
Programme from the Multi-disciplinary programme 
22.0 mecu was originally allocated to the Multi-
disciplinary Programme but 0.75 mecu was transferred to the 
Polish/Danish programme to cover maritime borders 
28 
ANNEX 2 
TABLE 2. CROSS BORDER CO-OPERATION PROGRAMME, 1994 - EXPENDITURE 
BY SECTOR 
ISECTOR I ÊU I TOTAL COST " 
CONTRIBUTION (mecu) 
(mecu) 
1 TRANSPORT ~ 89.229 186.346 
ENVIRONMENT 34/73 68.899 
SOCIAL WELFARE O50 062 
ENERGY 7A0 2L59 
TELECOMMUNICATIONS 1.10 UO 
EDUCATION & TRAINING ^00 35.70 
TOURISM L90 2.845 
AGRICULTURE 0.191 0.272 
PROGRAMME MANAGEMENT ^55 4L55 
RESERVES 0A5 (U5 
SECTOR - ENVIRONMENT 10 rua. 
SECTOR - MULTIDISCIPLINARY L25 TUL 
SECTOR-INTER-REGIONAL 2.00 n.a. 
COOPERATION 
I TOTAL 1 150.00 j n.a. 
29 
ANNEX 3 - TABLE 1 
1994 PROGRAMME - ALBANIA/GREECE/ITALY: MEASURES, PROJECTS AND 
COSTS 
MEASURE 1: TRANSPORT 
I PROJECT = "— " I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Durres-Rrogozhine (road upgrading) 11.75 MECU 11.75 MECU 
Kapshtice-Pogradeci (road rehabilitation) 
Kakavia-Rrogozhine (feasibility study 5.25 MECU 9.30 MECU 
and road improvements) 
Tre Urat and Konispoli (improvement of 0.50 MECU 0.50 MECU 
border crossing facilities) 
Kapshtica (border crossing infrastructure) 
1.40 MECU 1.40 MECU 
0.60 MECU 0.60 MECU 
TOTAL ~J930 MECU ~ 23.55 MECU 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.50 MECU 
TOTAL 20.00 MECU 24.05 MECU 
ANNEX 3: TABLE 2 
1994 PROGRAMME - LATVIA/DENMARK: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1: ENVIRONMENT I PROJECT Tl Ê0 I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Jurmala (Waste water treatment project) 1.900 MECU 2.370 MECU 
Riga (AV Environmental 
Communication Centre 0.310 MECU 0.319 MECU 
Riga (Hazardous waste disposal) 
O.600MECU 1.100 MECU 
1 TOTAL 2.810 MECU 3.789 MECU | 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.190 MECU 
TOTAL 3.000 MECU 3.979 MECU 
30 
ANNEX 3: TABLE 3 
1994 PROGRAMME - LITHUANIA/DENMARK: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1: TRANSPORT 
| PROJECT ] EU I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Klaipeda (RoRo Terminal) 4.9 MECU 7.4 MECU 
TOTAL 1 4.9 MECU | 7.4 MECU 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.1 MECU 
TOTAL 5.0 MECU 7.5 MECU 
ANNEX 3: TABLE 4 
1994 PROGRAMME - ESTONIA/DENMARK: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1: ENVIRONMENT 
PROJECT EU I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Hazardous Waste Management 2.26 MECU 6.11 MECU 
Mobile ground water Treatment (Feasibility 0.14 MECU 0.14 MECU 
Study) 
1 TOTAL | 2.40 MECU | 6.25 MECU | 
MEASURE 2: SOCIAL WELFARE 
PROJECT I EU I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Saaremaa (Home for the Elderly) 0.50 MECU 0.62 MECU 
1 TOTAL 0.50 MECU 0.62 MECU 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.10 MECU 
TOTAL 3.00 MECU 6.97 MECU 
31 
ANNEX 3: TABLE 5 
1994 PROGRAMME - BULGARIA/GREECE: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1: TRANSPORT 
I PROJECT —• I EU " I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Dupnitza-Kulata (railway) 4.50 MECU 15.80 MECU 
Kulata (Border Crossing) 0.78 MECU 0.78 MECU 
[TOTAL J 5.28 MECU 16.58 MECU | 
MEASURE 2: ENERGY 
I PROJECT I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Study of Joint Operation of Power Systems 0.40 MECU 0.40 MECU 
Kozloduy (conservation of wastes) 
Ichtiman-Stara Zagora (gas pipeline) 4.00 MECU 19.19 MECU 
3.00 MECU 3.00 MECU 
1 TOTAL 1 7.40 MECU | 22.59 MECU | 
MEASURE 3; ENVIRONMENT 
I PROJECT I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Waste Water Treatment Plants (Stara 7.00 MECU 19.95 MECU 
Zagora, Haskovo and Dimitrovgrad) 
River Water Monitoring System (Maritsa, 
Mesta, Struma and Taouza) 0.40 MECU 0.80 MECU 
River Protection Study (Arda and Luda 
Basins) 
Water Supply Systems (Pamporovo and 0.52 MECU 0.80 MECU 
Sandanski) 
3.00 MECU 3.00 MECU 
TOTAL 10.92 MECU 24.55 MECU 
1 III MEASURE 4: TELECOMMUNICATIONS 
I PROJECT ! EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Kavala-Haskovo (Fibre Optic Cable Link) 1.10 MECU 1.10 MECU 
I TOTAL 1.10 MECU 1.10 MECU 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.30 MECU 
TOTAL 25.00 MECU 64.82 MECU 
32 
ANNEX 3: TABLE 6 
1994 PROGRAMME - CZECH REPUBLIC: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1 : TRANSPORT INFRASTRUCTURE AT BORDER CROSSINGS 
I PROJECT I Ê0 I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Cheb(rail) 8.9 MECU 25.14 MECU 
Zelezna (road) 1.0 MECU 1.10 MECU 
TOTAL 1 9.9 MECU | 26.24 MECU 
MEASURE 2: ENVIRONMENTAL INFRASTRUCTURE 
I PROJECT | EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Vresova-Nejdek (steam pipeline) 4.9 MECU 6.4 MECU 
Usti n. Ladem (sewer) 
Hradek n. Nisou (sewerage plant) 2.9 MECU 7.4 MECU 
Rumburk (sewer) 1.2 MECU 2.3 MECU 
Steti (oxygen delignification) 
1.9 MECU 2.5 MECU 
4.1 MECU 10.4 MECU 
1 TOTAL J 15.0 MECU | 29.0 MECU | 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.1 MECU 
TOTAL PROGRAMME 25.0 MECU 55.24 MECU 
33 
ANNEX 3: TABLE 7 
1994 PROGRAMME - POLAND/GERMANY: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1 : TRANSPORT 
I PROJECT I EU """ I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Gubinek 16.0 MECU 23.0 MECU 
Kolbaskowo 10.0 MECU 10.0 MECU 
Olszyna 15.0 MECU 35.0 MECU 
Osinow Dolny 1.2 MECU 1.2 MECU 
Radomierzyce 0.3 MECU 0.5 MECU 
Swiecko 5.5 MECU 40.2 MECU 
TOTAL 48.0 MECU 109.9 MECU 
MEASURE 2: EDUCATION AND TRAINING 
I PROJECT I Ë0 I TOTAL COST 
I CONTRIBUTION 
i Viadrina 4.0 MECU 35.7 MECU 
1 TOTAL 1 4.0 MECU \ 35.7 MECU [ 
PROGRAMME MANAGEMENT 1.0 MECU 
TOTAL 55.0 MECU 148.6 MECU 
34 
ANNEX 3: TABLE 8 
1994 PROGRAMME - POLAND/DENMARK: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1: ENVIRONMENT 
PROJECT | EU I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Bialogora (Effluent treatment) 0.535 MECU 0.715 MECU 
Parseta (River Management) 0.945 MECU 3.945 MECU 
Szczecin (Coastal Monitor) 0.220 MECU 0.415 MECU 
| TOTAL | 1.700 MECU | 5.075 MECU 
MEASURE 2: TOURISM =_= ==__ _ 
I PROJECT I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Leba (Harbour Works) 1.900 MECU 2.845 MECU 
[ TOTAL 1.900 MECU 2.845 MECU | 
RESERVE 0.150 MECU 
TOTAL 3.750 MECU 8.07 MECU 
35 
ANNEX 3: TABLE 9 
1994 PROGRAMME - SLOVENIA/ITALY: MEASURES, PROJECTS AND COSTS 
MEASURE 1 : TRANSPORT 
I PROJECT I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Robic (border crossing) 0.362 MECU 0.548 MECU 
Neblo (border crossing) 0.095 MECU 0.118 MECU 
Ratece (border crossing) 0.069 MECU 0.115 MECU 
Piran (sea border crossing) 0.164 MECU 0.329 MECU 
Zaga-Uceja (road) 0.198 MECU 0.300 MECU 
Volce-Solari (road) 0.705 MECU 0.940 MECU 
Temporary Purifying Plant 0.056 MECU 0.056 MECU 
| TOTAL 1 1.649 MECU | 2.406 MECU | 
MEASURE 2: ENVIRONMENT 
I PROJECT I Ê0 I TOTAL COST 
CONTRIBUTION 
Timav River Catchment 1.190 MECU 1.440 MECU 
Nova Gorica (flood protection) 0.710 MECU 0.885 MECU 
TOTAL 1.900 MECU j 2.235 MECU 
MEASURE 3: AGRICULTURE 
| PROJECT " I EU I TOTAL COST I 
CONTRIBUTION 
Tolmin (Pilot Orchard) 0.191 MECU 0.272 MECU 
1 TOTAL J 0.191 MECU | 0.272 MECU | 
PROGRAMME MANAGEMENT 0.260 MECU 
TOTAL 4.000 MECU 4.913 MECU 
36 
ANNEX 3-TABLE 10 
1994 Environment Sector Programme - Projects and Costs 
1 CEEC I PROJECT I BUDGET | 
Latvia Leipaja Coastal Waters 0.50 mecu 
Lithuania Klapeida Geothermal Plant 0.10 mecu 
Lithuania Klapeida Coastal Waters 0.50 mecu 
Estonia Haapsalu and Matsalu Bays 0.30 mecu 
Environmental Project 
Poland Gliwice District Heating System 0.30 mecu 
Poland Jelenia Gora Waste Water Treatment 0.30 mecu 
Poland Zeilona Gora Waste Water Treatment 0.30 mecu 
Bulgaria Environmental component to transport 0.10 mecu 
project 
Bulgaria Air pollution Abatement 0.30 mecu 
Reserve 0.09 mecu | 
Management, audit 0.21 mecu 
and evaluation 
TOTAL 3.00 mecu | 
37 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 662 final 
DOCUMENTOS 
PT U 
N.° de catálogo : CB-CO-95-699-PT-C 
ISBN 92-77-97766-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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