N? C 102/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 89 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/536/CEE 
relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de 
protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais de rodas 
(89/C 102/05) 
O Conselho decidiu em 5 de Dezembro de 1988 consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 1009 A do Tratado CEE, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregue da preparação 
dos trabalhos, adoptou o seu parecer em 1 de Fevereiro de 1989. Foi relator Hans Jürgen 
Wick. 
O Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer na 263? reunião plenária (sessão 
de 22 de Fevereiro de 1989), por unanimidade. 
Conteúdo essencial da proposta da Comissão 
O âmbito de aplicação da directiva deverá ser alargado 
aos tractores com massa máxima de 6 t, sendo a massa 
máxima actualmente em vigor de 4,5 t. 
O processo do « Comité para a adaptação ao progresso 
técnico das directivas relativas à eliminação das barrei­
ras comerciais de carácter técnico para os tractores 
agrícolas e florestais » deverá ser substituído pelo pro­
cesso do Comité consultivo. 
I. OBSERVAÇÕES NA GENERALIDADE 
1. Alargamento do âmbito de aplicação da directiva 
com fundamento técnico 
1.1. O Comité aplaude o alargamento do âmbito de 
aplicação da directiva aos tractores com massa até 6 t, 
com o qual as vantagens de um regime comum ficam 
aplicáveis a um maior número de tractores agrícolas. 
O Comité parte do princípio de que do alargamento 
do âmbito de aplicação não resultam quaisquer efeitos 
negativos para a segurança dos trabalhadores ou da 
circulação rodoviária. 
2. Alteração do processo a seguir na adaptação da 
Directiva ao progresso técnico 
2.1. O Comité aprecia o empenho da Comissão em 
fixar um processo apropriado para a adaptação ao 
progresso técnico das normas contidas nos anexos da 
Directiva 86/298/CEE. O processo que tem vigorado é, 
de harmonia com o artigo 13? da Directiva 86/298/ 
CEE, o da Directiva 74/150/CEE. Nos termos deste 
processo, o «Comité para a adaptação ao progresso 
técnico da Directiva relativa à eliminação das barreiras 
comerciais de carácter técnico para os tractores agríco­
las e florestais», que a seguir se designa por «Comité 
adaptação», emite parecer sobre os projectos da 
Comissão. 
2.2. A Comissão toma as medidas projectadas se elas 
corresponderem ao parecer do «Comité adaptação». Caso contrário, a Comissão submete sem demora ao 
Conselho as medidas a tomar, deliberando este por 
maioria qualificada. 
2.3. Este processo tem de um modo geral boas provas 
dadas, no passado, no que se refere às Directivas aqui 
propostas, como de resto também no sector dos veículos 
automóveis, não tendo estorvado a adaptação dos 
anexos da Directiva ao progresso técnico. Não há pois 
qualquer necessidade de transferir a decisão do Comité 
de adaptação para um Comité já só consultivo. 
2.4. O Comité salienta, aliás, que proposta análoga 
da Comissão da CE, feita em 19 de Janeiro de 1987, no 
sentido de alterar o artigo 13? da Directiva 74/150/ 
CEE, fora rejeitada por unanimidade pelo Conselho do 
Mercado Interno da CE em 5 de Março de 1988. Lê-se 
a este propósito numa posição comum adoptada pelo 
Conselho da CE em 30 de Novembro de 1987: 
«...; com efeito, foi amplamente expressa a opinião de 
que o procedimento actualmente em vigor funciona 
de forma satisfatória no sector em questão, não se 
justificando por conseguinte a introdução de alte­
rações. » 
II. OBSERVAÇÕES NA ESPECIALIDADE 
N? 1 do artigo 1? 
Aprova-se o alargamento do âmbito de aplicação desta 
directiva à massa máxima de 6 t (em vez de 4,5 t). 
O alargamento proposto do âmbito de aplicação da 
directiva a tractores agrícolas ou florestais com massa 
(tara) até 6 t faz com que a Directiva seja adaptada 
ao «test code» correspondente da Organização para 
cooperação e desenvolvimento económicos (OCDE), 
bem como à norma da Organização internacional de 
normalização (ISO) 3463. 
N?s 2 e 3 do artigo 1? 
O Comité rejeita a introdução de um novo processo, em 
que o papel do Comité para a adaptação ao progresso 
24. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 102/9 
técnico passaria a esgotar-se numa função meramente 
consultiva. O processo do Comité de adaptação que 
tem vigorado, provou na prática a sua capacidade para 
conseguir resultados e para, especialmente no quadro 
da preparação em curso de normas jurídicas comuns, 
contribuir com valiosos conhecimentos especializados. 
Dada a sua clareza, simplicidade e celeridade, o pro­
cesso actual deveria manter-se. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité acolhe com satisfação a presente pro­
posta de directiva, reconhecendo que o objectivo da 
mesma consiste em harmonizar a composição e as per­
centagens de oligoelementos contidos nos adubos. 
1.2. Não se trata, pois, de uma directiva que tenha 
por objecto a protecção do ambiente, muito embora 
esta ideia esteja subjacente ao espírito da directiva (veja-
-se designadamente e final do artigo 4? e o 
artigo 5?). 
(') JO n? C 304 de 29. 11. 1988, p. 8. Artigo 2? 
O Comité salienta que, em regra, as Directivas da 
Comunidade Europeia são aplicadas em cada Estado-
-membro 18 meses após a sua adopção e publicação. 
O prazo até 1 de Outubro de 1989 fixado na proposta 
de Directiva não se afigura realista. Deste modo, o 
Comité, tendo em conta as circunstâncias, propõe que 
a directiva seja aplicável nos Estados-membros um ano 
após a sua adopção e publicação. 
1.3. Convém notar, com efeito, que 
— os oligoelementos são importantes para a qualidade 
dos produtos cultivados e influem na quantidade 
dos mesmos, 
— no entanto, deve ser feita uma dosagem conveniente 
a fim de se evitar um excesso de oligoelementos na 
cadeia alimentar. 
1.4. A apresentação dos oligoelementos ditos com­
plexados é importante, na medida em que a sua combi­
nação com produtos quelatantes de origem orgânica 
permite reduzir sensivelmente a dose destes oligoele­
mentos e assegurar-lhes uma maior eficácia. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, maganês, 
molibedénio e zinco nos adubos (l) 
(89/C 102/06) 
Em 11 de Novembro de 1988, e em conformidade com o artigo 100? A do Tratado CEE, o 
Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada da elaboração 
dos trabalhos na matéria, adoptou o seu parecer em 1 de Fevereiro de 1989, com base no 
relatório de Georges Proumens. 
Na 263? sessão plenária (reunião de 22 de Fevereiro de 1989) o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer seguinte.