Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 419/11)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MEL DE BARROSO»

N.o UE: PDO-PT-0229-AM02 — 31.7.2019

DOP (X) IGP ( )

1. Denominação

«Mel de Barroso»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Mel de Barroso» é um mel produzido pela abelha Apis mellifera iberiensis a partir do néctar da flora melífera característica da região, apresentando as seguintes características:

— Humidade: inferior a 18 %;

— Açúcares redutores (frutose, glucose): superior a 65 %;

— Cinzas: inferior a 0,6 %;

— Substâncias insolúveis: inferior a 0,1 %;

— Cor: superior a 80 na escala de PFUND (mm);

— Pólen de ericáceas: predominante, sempre superior a 15 %;

— Pólen de eucalipto: inferior a 5 %.

O «Mel de Barroso» com um teor em pólen de ericáceas superior a 35 % pode ser designado «Mel de Urze» ou «Mel de Queiró».

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não é permitida a alimentação artificial das colónias de abelhas produtoras de «Mel de Barroso», exceto em situações de imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias obrigatórias, de catástrofes naturais ou de condições meteorológicas adversas, em que o apicultor pode alimentar as colónias com um xarope composto de água e açúcar e/ou mel.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Produção e extração.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

O «Mel de Barroso» deve ser comercializado embalado. Pode ser comercializado no estado líquido, cristalizado ou em favos (desde que totalmente operculados e sem criação).

O mel que apresente defeitos graves, designadamente separação de fase (precipitação da glucose) ou fermentação, não pode ser comercializado como «Mel de Barroso».

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

As embalagens de «Mel de Barroso» devem:

— Conter uma das seguintes menções: «MEL DE BARROSO — DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA» ou «“MEL DE BARROSO” DOP»;

— Se aplicável, conter a menção «Mel de Urze» ou «Mel de Queiró»;

— Identificar a entidade responsável pelo controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar e freguesias de Jou e Valongo de Milhais, do concelho de Murça.

5. Relação com a área geográfica

O «Mel de Barroso» produz-se nas regiões de cota mais elevada do Barroso. É produzido pela abelha Apis mellifera iberiensis, extraordinariamente adaptada às condições climáticas da região, a partir do manto vegetal característico da região, maioritariamente composto de urzes (Erica spp.). Para além da Erica umbellata, também conhecida na região como «queiró», podemos encontrar a Erica cinerea, Erica arborea, Erica vagans, Erica ciliaris e Calluna vulgaris. Esta vegetação, além de permitir uma muito boa condição para o desenvolvimento das colónias das abelhas, dá origem a um mel escuro, muito apreciado, em que o pólen das ericáceas características da vegetação da região é predominante.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.dgadr.gov.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/doc/CE_Mel_Barroso.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.