COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.09.1996 
COM(96) 450 final - COD 470 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189VB do Tratado CE, 
sobre a alteração do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor 
de doas ou três rodas 
documento COM(93) 449 final - COD 470-
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 do artigo 189a-A do Tratado CE 

PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n* 2 alinéa d) do artigo 189"-B do Tratado CE, 
sobre a alteração do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a detenmnados elementos ou características dos veículos a motor 
de duas ou três rodas 
Kkxaimento COM(93) 449 final - COD 470-
1. HISTORIAL 
a) Objectivo da proposta 
A proposta de directiva insere-se no quadro do procedimento de recepção dos 
veículos a motor de duas ou três rodas (regulado pela Directiva-quadro 
92/6l/CEE) e tem por objectivo, em especial, a harmonização das legislações dos 
Estados-membros e a criação de um procedimento de homologação comunitária 
no que diz respeito aos doze últimos elementos e características dos veículos em 
questão (pneumáticos; dispositivos de iluminação; saliências exteriores; espelhos 
retrovisores; medidas contra a poluição atmosférica; reservatórios de combustível; 
medidas contra a transformação abusiva; compatibilidade electromagnética; nível 
sonoro admissível e dispositivo de escape; dispositivos de engate; fixações e 
cintos de segurança; vidraças, limpa pára-brisas, lava vidros e dispositivos de 
degelo e de desembaciamento). 
b) Data da decisão da Comissão: 30.11.1993 
c) Data da transmissão da proposta ao PE e ao Conselho: 1.12.1993 
d) Parecer do Comité Económico e Social: 28.4.1994 
e) Data de adopção da posição comum: 23.11.1995 
f) Sorte das alterações do PE na posição comum: todas as alterações adoptadas em 
primeira leitura foram retomadas, quanto ao fundo, na posição comum, com 
excepção das alterações que tinham por objectivo: 
- tomar menos estritos os valores-limite do nível sonoro admissível, e 
- suprimir a data de entrada em vigor das medidas da segunda fase no que diz 
respeito às emissões poluentes. 
£ 
g) Data da decisão do PE sobre a posição comum do Conselho: 19.6.1996 
h) Data de recepção das alterações: 25.6.1996 
2. POSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 
Aquando da sessão plenária de Junho de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 19 
alterações (ver documento PE 166.156 em anexo) à posição comum do Conselho. Essas 
alterações têm essencialmente por objectivo: 
-instaurar um sistema de controlo dos componentes não conformes com as prescrições da 
directiva e proibir o fabrico, a importação e a venda de componentes que modifiquem um 
veículo de modo tal que deixe de respeitar a directiva, bem como informar os 
Parlamentos dos Estados-membros, o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a entrada 
em aplicação dessa proibição (alterações n°s 1, 4 e 5); 
-não impedir a circulação internacional de ciclomotores ou de motociclos com reboque 
que tenham sido matriculados noutro Estado-membro (alteração n° 2); 
-adiar consideravelmente a transmissão de uma proposta da Comissão bem como as datas 
de entrada em aplicação da segunda fase no que diz respeito às emissões poluentes e 
sonoras (alteração n° 3); 
-permitir a utilização, como pneumático de substituição, de pneumáticos que satisfaçam 
as prescrições da directiva bem como suprimir a prescrição que permite aos fabricantes 
de motociclos designar as marcas de pneumáticos a montar em motociclos potentes 
(alterações n°s 6 e 7); 
-enfraquecer as medidas contra a transformação abusiva (alterações n°s 8, 9 e 10); 
-restringir aos ciclomotores e aos motociclos ligeiros as prescrições de identificação de 
um tipo de motor que equipa um veículo (alteração n° 11); 
-baixar consideravelmente os valores-limite do ruído dos ciclomotores e dos motociclos 
(alteração n° 12); 
-modificar o método de medição de ruído (alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19); 
-precisar as modalidades para arredondar os valores do nível sonoro lidos no sonómetro 
aquando dos ensaios de ruído (alterações n°s 16 e 18). 
3. PARECER DA COMISSÃO 
3.1 A Comissão pode aceitar as nove alterações seguintes: 
-as alterações n°s 6 e 7, porque essas alterações estão em linha com o objectivo 
do procedimento de recepção que tem em vista a livre circulação dos rmeumáticos 
homologados, bem como com o sentido da proposta inicial da Comissão; 
-as alterações n°s 13, 14, 15, 17 e 19, dado que essas alterações têm em vista 
voltar ao texto inicial proposto pela Comissão. O texto da posição comum torna 
mais severo o método de medição do ruído e portanto, indirectamente, os 
valores-limite. O reforço das medidas contra o ruído já está todavia realizado 
através da proposta inicial da Comissão, que torna obrigatórios os valores-limite 
fixados pela Directiva opcional 87/56/CEE; 
-as alterações n°s 16 e 18, dado que essas alterações clarificam o texto 
inicialmente proposto, que prevê arredondar os valores lidos no sonómetro ao 
decibel mais próximo. 
3.2 A Comissão não pode aceitar as dez alterações seguintes: 
-as alterações n°s 1,4 e 5, dado que o objectivo dessas alterações é alcançado sem 
equívocos pelas disposições do n° 2 do artigo 15° da Directiva-quadro 92/61/CEE; 
-a alteração n° 2, porque os reboques que não estejam abrangidos pelo campo de 
aplicação do procedimento de recepção continuam submetidos às legislações 
nacionais na matéria, que podem proibir a circulação de veículos com reboque; 
-a alteração n° 3, dado que um adiamento considerável de uma tomada de decisão 
sobre um compromisso para reforçar os valores-limite não está em linha com a 
filosofia da Comissão em matéria de protecção do ambiente; 
-as alterações n° 8, 9 e 10, dado que a supressão de determinadas medidas contra 
a transformação abusiva teria como consequência um enfraquecimento dessas 
medidas, que têm por objectivo evitar os riscos resultantes da transformação dos 
motores; 
-a alteração n° 11, dado que os motociclos médios e pesados seriam 
completamente excluídos do campo de aplicação das medidas contra a 
transformação abusiva; 
-a alteração n° 12, dado que os aumentos propostos dos valores-limite 
enfraquecem nitidamente o impacto das medidas contra o ruído. 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n" 2 alinéa d) do artigo 189'-B do Tratado CE, 
sobre a alteração do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a áVtenmnados elementos ou características dos veículos a motor 
de duas ou três rodas 
-documento COM(93) 449 final - COD 470-
/ ko 
Alteração da proposta da Comissão 
(em conformidade com o n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE) 
Posição comum do Conselho Proposta alterada 
Capítulo 1, Anexo IH, ponto 1.2.3 
1.2.3 O fabricante do veículo deve indicar 
a/ou as designações de pneumáticos de acordo 
com as exigências estipuladas no presente 
Capítulo. Este ou estes pneumáticos 
fabricados com as tolerâncias estabelecidas 
nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do Anexo II 
devem movimentar-se livremente na 
localização prevista. O espaço em que a roda 
gira deve ser tal que lhe permita movimentar-
se sem restrição no que se refere à suspensão, 
direcção e guarda-lamas quando se utilizam 
as dimensões máximas permitidas para os 
pneumáticos previstas pelo fabricante do 
veículo. 1.2.3 O fabricante do veículo deve indicar o 
índice de desempenho e as especificações de 
segurança dos pneumáticos de acordo com as 
exigências estipuladas no presente Capítulo. 
Qualquer marca de pneumáticos que esteja 
em conformidade com o índice de 
desempenho e as especificações de segurança 
que figuram na presente directiva para as 
respectivas categorias de velocidades deve ser 
autorizada em substituições. Este ou estes 
pneumáticos fabricados com as tolerâncias 
estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 e 3.3 do 
Anexo II devem movimentar-se livremente na 
localização prevista. O espaço em que a roda 
gira deve ser tal que lhe permita movimentar-
se sem restrição no que se refere à suspensão, 
direcção e guarda-lamas quando se utilizam 
as dimensões máximas permitidas para os 
pneumáticos previstas pelo fabricante do 
veículo. 
1.2.4 Sem prejuízo das exigências do ponto 
1.2.3 e a solicitação do fabricante do 
motociclo, só poderão ser montados 
pneumáticos de determinados fabricantes, ou 
pneumáticos que obedeçam a critérios 
equivalentes de segurança, por razões de 
segurança. A presente condição só se aplica a 
pneumáticos das categorias de velocidade W 
e Z para motociclos muito potentes. Capítulo 1, Anexo m, ponto 1.2.4 
Suprimido 
Capítulo 9, Anexo H, ponto 2.1.5.4 
2.1.5.4 Se o valor mais elevado dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual ao 
nível máximo admissível para a categoria à 
qual pertence o ciclomotor em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida no 
ponto 2.1.1. 2.1.5.4 Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual 
ao nível máximo admissível para a categoria 
à qual pertence o ciclomotor em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida 
no ponto 2.1.1. 
Este valor mais elevado constitui o resultado 
do ensaio. Este valor médio constitui o resultado do 
ensaio. 
Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido 
nível máximo admissível e se esse excesso 
não for superior a 1 dB(A). proceder-se-á a 
uma segunda série de quatro medições. 
Neste caso, a prescrição referida no ponto Suprimido 
2.1.1 só será considerada satisfeita se os 
quatro novos resultados forem inferiores ou 
iguais ao nível máximo admissível. 
Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido 
referida no ponto 2.1.1 será considerada não 
satisfeita. 
Capítulo 9, Anexo H, ponto 2.2.5.3 
2.2.5.3. O valor considerado é o mais elevado 2.2.5.3. O valor considerado é o valor médio 
destas três medições. destas três medições. 
Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.4.3.1.2.4 
2.1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado 
com a segunda velocidade engatada (ver 
pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e 
aquando da aproximação da linha de saída da 
pista de ensaio, o regime do motor exceda 
105% do regime referido no ponto 3.2.1.7 no 
Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com 
a terceira velocidade engatada e considera-se 
como resultado do ensaio o nível sonoro 
medido. 2.1.4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio efectuado 
com a segunda velocidade engatada (ver 
pontos 2.1.4.3.1.2.1 e 2.1.4.3.1.2.3), e 
aquando da aproximação da linha de saída da 
pista de ensaio, o regime do motor exceda 
100% do regime referido no ponto 3.2.1.7 no 
Apêndice IA, o ensaio deve efectuar-se com 
a terceira velocidade engatada e considera-se 
como resultado do ensaio o nível sonoro 
medido. 
Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.2, parágrafo la (novo) 
Os valores são arredondados por defeito se a 
primeira decimal estiver compreendida entre 
0 e 5. e por excesso se estiver compreendida 
entre 6 e 9. 
Capítulo 9, Anexo Dl, ponto 2.1.5.4 
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual 
ao nível máximo admissível para a categoria 
à qual pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida 
no ponto 2.1.1. Este valor mais elevado 
constitui o resultado do ensaio. 2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual 
ao nível máximo admissível para a categoria 
à qual pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida 
no ponto 2.1.1. Este valor médio constitui o 
resultado do ensaio. 
C: 
Se os quatro resultados de medição forem 
menores ou iguais ao nível rnáxirno 
admissível para a categoria a que pertence o 
motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição constante do ponto 2.1.1. Se os quatro resultados de medição forem 
menores ou iguais ao nível máximo 
admissível para a categoria a que pertence o 
motociclo em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição constante do ponto 2.1.1. 
Se apenas um dos quatro resultados exceder o Suprimido, 
nível máximo admissível e se esse excesso 
não for superior a 1 àB(A\ proceder-se-á a 
uma segunda série de quatro medições. 
Neste casor a prescrição referida no ponto Suprimido. 
2.1.1 só será considerada satisfeita se os 
quatro novos resultados forem inferiores ou 
iguais ao rjvel máximo admissível, 
Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido. 
referida no ponto 2.1.1 será considerada não 
satisfeita, 
Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.2, paragrafo la (novo) 
Os valores são arredondados por defeito se a 
primeira decimal estiver corqpreendida entre 
0 e 5. e por excesso se estiver compreendida 
entre 6 e 9. 
Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.4 
2.2.5.4. Se o valor mais elevado dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual 
ao nível máximo admissível para a categoria 
à qual pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida 
no ponto 2.2.1. Este valor mais elevado 
constitui o resultado do ensaio. 
Se os quatro resultados de medição forem 
menores ou iguais ao nível máximo 
admissível para a categoria a que pertence o 
veículo em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição constante do ponto 2.2.1. 2.2.5.4. Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou igual 
ao nível máximo admissível para a categoria 
à qual pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição referida 
no ponto 2.2.1. Este valor mMû constitui o 
resultado do ensaio. 
Se os quatro resultados de medição forem 
menores ou iguais ao nível máximo 
admissível para a categoria a que pertence o 
veículo em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição constante do ponto 2.2.1. 
Se apenas um dos quatro resultados exceder Suprimido. 
o nível máxirpo admissível e se esse excesso 
não for superior a 1 âB(A\ proceder-se-á a 
uma segunda série de quatro medições. 
£ 
Neste caso, a prescrição referida no ponto Suprimido. 
2.2.1 só será çorràdgfflda satisfeita se os 
quatro novos resultados forem inferiores ou 
iguais ao nível máximo admissível. 
Em todos os outros casos, a prescrição Suprimido. 
referida no ponto 2.2.1 serò Çpnftiderfflfà nãn 
sâíisMâ. 
En tal caso, solo se considerará cumplida Suprimido. 
la prescription dei punto 2,1.1 si los 
cuatro. nuevos resultados fusran 
inferiores o iguales ai nível máximo 
admisible. 
En todos los eternas casos, se considerará Suprimido. 
incumplida la prescripçión dei punto 
2JJL. 
Fánafo primero bis (nuevo) dei punto 2.2.5.2 dei Anexo IV dei Capítulo 9 
POsición común dei Consejo FHopuesta modificada 
Si la primera cifra decimal está entre Q y 
5, el total se redondeará ai número 
entero «imediatamente inferior y. si está 
entre 6 y 9r ai número entero 
inmediatamente superior. 
Punto 2.2.5.4 dei Anexo IV dei Capítulo 9 
POsición común dei Consejo 
2.2.5.4 Si el más elevado de los cuatro 
resultados de las mediciones íuera 
inferior o igual ai nivel máximo 
admisible para la categoria a la que 
pertenece el vehículo objeto dei ensayo, 
se considerará cumplida la prescripçión 
establecida en el punto 2.2.1. Este valor 
más elevado constituye el resultado dei 
ensayo. 
Si los cuatro resultados de las 
mediciones fiíeran inferiores o iguales ai 
nivel máximo admisible para la categoria 
a la que pertenece el vehículo objeto dei 
ensayo, se considerará cumplida la 
prescripçión que establece el punto 2.2.1. Propuesta modificada 
2.2.5.4 Si el prjPirjeaiQ de los cuatro 
resultados de las mediciones íuera 
inferior o igual ai nivel máximo 
admisible para la categoria a la que 
pertenece el vehículo objeto dei ensayo, 
se considerará cumplida la prescripçión 
establecida en el punto 2.2.1. Este valor 
medio constituye el resultado dei ensayo. 
Si los cuatro resultados de las 
mediciones fiíeran inferiores o iguales ai 
nivel máximo admisible para la categoria 
a la que pertenece el vehículo objeto dei 
ensayo, se considerará cumplida la 
prescripçión que establece el punto 2.2.1. 
Si alguno de los cuatro resultados Suprimido 
obtenidos superare el nivel máximo 
admisible sin que el exceso sea superior 
a 1 dB(A). se procederá a una nueva 
serie de cuatro mediciones. 
Anexo 
Documento PE 166.156 
s 
PARLAMENTO EUROPEU 
SESSÃO 1996-1997 
Decisão do Parlamento Europeu sobre a posição comum do Conselho, tendo em 
vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a 
determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três 
rodas (A4-0199/96 - C4-0149/96) 
EXTRACTO 
DA ACTA 
DA SESSÃO DO DIA 
19 de Junho de 1996 
PE 166.156 
Ao 
4- Veículos a motor de duas ou três rodas ***u 
A4-0199/96 
Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção 
de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados 
elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (C4-0149/96 
- 00/0470(COD)) 
(Processo de co-decisão: segunda leitura) 
O Parlamento Europeu. 
- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0149/96 - 00/0470(C0D), 
Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (1) sobre a proposta 
da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(93)0449) (2) , 
- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0493 (3), 
- Tendo em conta o nfi 2 do artigo 189a-B do Tratado CE, 
Tendo em conta o artigo 72a do seu Regimento, 
- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos 
Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0199/96), 
1. Altera a posição ccmum como se segue; 
2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do 
Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) 
do na 2 do artigo 139fi-B do Tratado CE; 
3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a 
sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa; 
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à 
Comissão. 
Posição coaum do Conselho Alterações do Parlamento 
(Alteração 1 ) 
Quinto considerando bis (novo) 
Considerando oue as disposições da 
presente directiva, crue se referem ao 
fabrico de veículos, não deveriam ser 
contornadas mediante a utilização de 
pecas sobressalentes oue permitam a 
não observância dessas mesmas normas: 
crue a venda de dispositivos de escape 
UÂQ conformes às disposições 
previstas na presente directiva 
deveria ser estritamente restringida. 
de molde a proibir a respectiva venda 
para efeitos de utilização na via 
pública: que a Comissão deveria 
(1) JO C 151 de 19.6.1995, p. 184 e JO C 109 de 1.5.19*5, p. 116. .. 
(2) JO C 177 de 29.6.1994, p. 1. "^ 
(3) JO C 21 de ?5.1.1996, p. 23. PM 661 56 
apregenfrar um projeçtÇ de directÂva 
gspeç$fjçç destinado, a garantir a 
APUCftCfro de taj§ ççntrçlçs,—§em 
PrelttJZP flo diSPOStQ lift pjreçUva 
??/61/ÇEE relateva, à reçepçâç , dos 
ye&çujog a roçtçr de duas pu três 
(Alteração 2) 
Décimo primeiro considerando 
Considerando que as prescrições da 
presente directiva não podem ter por 
efeito obrigar os Estados-membros oue 
não autorizam nos seus territórios a 
tracção de reboques por veículos a 
motor de duas rodas a modificar as 
respectivas regulamentações. Considerando que. desde oue os 
v^culps se enççntrem, em conformidade 
com as prescrições da presente 
directiva, nenhum Estàdo-membro pode 
reçus&r Q seu reqjstP ou impedir a 
sua. utUlzaçâç, 
(Alterações 3+20) 
Artigo 5* 
1 . A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho, 
antes de 1 de Janeiro de 1997. uma 
proposta, elaborada com base em 
acções de investigação e numa 
avaliação dos custos e vantagens 
gerados pela aplicação de 
valores-limite reforçados, que fixe 
uma fase posterior c'.urante a qual 
serão adoptadas medidas que reforcem 
ainda mais os valores-limite de 
poluentes e de nível sonoro dos 
veículos em questão, fixados 
respectivamente nos Quadros I e II do 
Anexo II do Capítulo 5 e no Anexo I 
do Capítulo 9. Na sua proposta, a 
Comissão terá em conta a avaliará a 
relação custo-eficácia das diferentes 
medidas de redução das emissões 
poluentes e sonoras e apresentará 
medidas proporcionais e razoáveis 
relativamente aos objectivos 
prosseguidos. 
2. A decisão do Parlamento Europeu e 
do Conselho, adoptada com base na 
proposta da Comissão, referida no 
nfi 1, aplicável a partir de 2001, 
tomará em consideração a necessidade 
de incorporar nessas medidas outros 
elementos para além de simples 
valores-limite reforçados. Será 
empreendida uma avaliação dos custos 
e das vantagens produzidas pela 
aplicação das medidas previstas na 
referida decisão, que devem ser 
proporcionais e razoávei.s à luz dos 
objectivos prosseguidos. ! 1. A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho, no. 
prazo de 24 meses a contar da data da 
deçiSÊQ final do .Conselho sobre a 
presente .directiva, uma proposta, 
elaborada com base em acções de 
investigação e numa avaliação dos 
custos e vantagens gerados pela 
aplicação de valores-limite 
reforçados, que fixe uma fase 
posterior durante a qual serão 
adoptadas medidas que reforcem ainda 
mais os valores-limite de poluentes e 
de nível sonoro dos veículos em 
questão, fixados respectivamente nos 
Quadros I e II do Anexo II do 
Capítulo 5 e no Anexo I do Capítulo 
9. Na sua proposta, a Comissão terá 
em conta e avaliará a relação custo-
eficácia das diferentes medidas de 
redução das emissões poluentes e 
sonoras e apresentará medidas 
proporcionais e razoáveis 
relativamente aos objectivos 
prosseguidos. 
2. A decisão do Parlamento Europeu e 
do Conselho, adoptada com base na 
proposta da Comissão, referida no 
nfi 1, até 1 de Janeiro de 2001, 
tomará em consideração a necessidade 
de incorporar nessas medidas outros 
elementos para além de simples 
valores-limite reforçados. Será 
empreendida. em conjunto com a 
indústria e os utilizadores^ uma 
análise e avaliação dos custos e das 
vantagens produzidas pela aplicação 
das medidas previstas na referida 
decisão, que devem ser proporcionais 
e razoáveis à luz dos objectivos 
prosseguidos. ^SL 
(Alteração 4) PF1fifilSfi 
Artigo 7û, parágrafo único bis (novo) 
São proibidos o fabrico, a importação 
e a venda de peças sobressalentes que 
modifiquem um veiculo a motor de duas 
ou três rodas de tal forma gue ç 
mesne- deixe de estar conforme ãs 
disposições çta presente directiva; 
(Alteração 5) 
Artigo 7», parágrafo único ter (novo) 
NO praso de um ano a contar...da data 
^ aprovação da presente directiva, e 
seguidamente <3e dois em dois anos, os 
Estados-membros e a Comissão 
comunicarão aos parlamentos ûos. 
Estados-membros, ao Parlamento 
Europeu e ao conselho a forma oomo 
estão a implementar a proibição 
referida no paragrafo anterior e quão 
efectiva é essa implementação. 
(Alteração 6) 
Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.3 
1.2.3. O fabricante do veículo deve 
indicar a/OU as desicnacões de 
pneumáticos de acordo com as 
exigências estipuladas no presente 
Capítulo. Este ou estes pneumáticos 
fabricados com as tolerâncias 
estabelecidas nos pontos 3.1.4, 3.1.5 
e 3.3 do Anexo II devem movimentar-se 
livremente na localização prevista. 0 
espaço em que a rodei gira deve ser 
tal que lhe permita movimentar-se sem 
restrição no que se refere à 
suspensão, direcção e guarda-lamas 
quando se utilizam as dimensões 
máximas permitidas para os 
pneumáticos previstas pelo fabricante 
do veículo. 1.2.3. O fabricante do veículo deve 
indicar ç jndiçe de desempenho e as 
especificações de segurança ggs. 
pneumáticos de acordo com as 
exigências estipuladas no presente 
Capítulo. Oualouer marca de 
pneumãtiços que estela em conformidade £pm_ indice de. 
desempenho e as especificações de 
segurança que figuram na presente 
directiva para as respectivas 
categorias de velocidades deve ser 
autorizada em substituições- Este ou 
estes pneumáticos fabricados com as 
tolerâncias estabelecidas nos pontos 
3.1.4, 3.1.5 G 3.3 do Anexo II devem 
movimentar-se livremente na 
localização prevista. O espaço em que 
a roda gira deve ser tal que lhe 
permita movimentar-se sem restrição 
no que se refere à suspensão, 
direcção e guarda-?amas quando se 
utilizam as dimensões máximas 
permitidas para os pneumáticos 
previstas pelo fabricante do veículo. 
A3 
PF1B6156 
(Alteração 7) 
Capítulo I, Anexo III, ponto 1.2.4 
1.2.4. Sem prejuízo das exigências do 
ponto 1.2.3. g â Solicitação dp 
fabricante do motociclo, só poderão 
ser montados pneumáticos dê Suprimido. 
determinados fabricantes. 
pneumáticos crue obedeçam a critérios 
eoruivalentes de segurança, por razões 
de segurançaT A presente condição s$ 
££ aplica ã pneumáticos das 
categorias de velocidade w e a para 
motociclos muito potentes. 
(Alteração 8) 
Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.1, primeiro parágrafo 
2.3.1. A conduta de admissão deve ser 
dotada de uma manga inamovível. Se a 
manga estiver situada no tubo de 
admissão, este deve ser fixado ao 
bloco do motor por meio de pernos de 
corte ou de pernos desmontáveis 
apenas com ferramentas especiais. 2.3.1. A conduta de admissão deve ser 
dotada de uma rianga inamovível. Se a 
manga estiver situada no tubo de 
admissão, este deve ser fixado ao 
bloco do motor por meio de pernos 
desmontáveis apenas com ferramentas 
especiais. 
(Alteração 9) 
Capítulo 7, Anexo, ponto 2.3.2, primeiro parágrafo 
2.3.2. Cada tubo de admissão deve ser 
fixado com pernos de corte ou com 
pernos desmontáveis apenas com 
ferramentas especiais. No interior 
dos tubos deve estar localizada uma 
secção restringida, indicada no 
exterior; nesse local, a parede deve 
ter uma espessura inferior a 4 mm, ou 
5 mm em caso de utilização de uma 
matéria flexível como a borracha, por 
exemplo. 2.3.2. Cada tubo de admissão deve ser 
fixado com pernos desmontáveis apenas 
com ferramentas especiais. No 
interior dos tubos deve estar 
localizada uma secção restringida, 
indicada no exterior; nesse local, a 
parede deve ter uma espessura 
inferior a 4 mm, ou 5 mm em caso de 
utilização de uma matéria flexível 
como a borracha, por exemplo. 
(Alteração 10) 
Capítulo 7, Anexo, ponto 3.9 
3.9. No caso õe um motor equipado com 
uma válvula com lâmina vibratória, a 
válvula deve ser fixaoa com pernos de 
corte crue impeçam a reutilização do 
respectivo suporte, ou com pernos 
desmontáveis apenas com ferramentas 
especiais. 3.9. No caso de um motor equipado com 
uma válvula com lâmina vibratória, a 
válvula deve ser fixada com pernos 
desmontáveis apenas cem ferramentas 
especiais. 
(Alteração 11) 
Capítulo 7, Anexo, ponto 4 
4^ PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO 
TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO 3.10. PRESCRIÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO 
TIPO DE MOTOR QUE EQUIPA UM VEÍCULO 
(modificar a numeração que se segue 
de acordo com esta alteração) 
A if 
PFlfifMSI? 
(Alteração 12) 
Capítulo 9, Anexo I, quadro 
Veículos Valores-limite do 
nível sonoro a 
partir de 
1.1.1997 
1. Ciclomotores 
- de duas rodas 
< 25 km/h f£ 
> 25 km/h j± 
- de três rodas 7£ 
2. Motociclos 
< 80 cm3 7jj 
> 80 < 175 cm3 77 
' > 175 cm3 g£ 
3. Triciclos BU Veículos Valores-limite 
do nível sonoro 
a partir de 
1.1.1997 
1. Ciclomotores 
- de duas rodas 
< 25 km/h 7£ 
> 25 km/h 22 
- de três rodas 2£ 
2. Motociclos 
< 80 cm3 77 
> 80 < 175 cm3 22 
> 175 cm3 §g 
3. Triciclos 80 
(Alteração 13) 
Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.1.5.4 
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos 
quatro resultados de medição for 
inferior ou igual ao nível máximo 
admissível para a categoria à qual 
pertence o ciclomotor em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
referida no ponto 2.1.1. 2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou 
igual ao nível máximo admissível para 
a categoria à qual pertence o 
ciclomotor em ensaio, considera-se 
satisfeita a prescrição referida no 
ponto 2.1.1. 
Este valor mais elevado constitui o 
resultado do ensaio. Este valor médio 
resultado do ensaio. constitui 
Se apenas um dos quatro resultados §uprjn\idQ. 
exceder o nível máximo admissível e 
se esse excesso não for superior a 
1 dB(A), prççeder-se-£ a un»a Segunda 
série de quatro medições. 
Neste cas?, a prescrição referida nç gyprimjdç. 
ponto 2.1.1 só será considerada 
satisfeita §e. £§ quatro novos 
resultados fprem inferiores çy jquais 
ao nível máximo admissível. 
Em iodos os outros casosi 
prescrição referida no ponto 2.1.1 
será considerada não satisfeita. Suprimido 
(Alteração 14) 
Capítulo 9, Anexo II, ponto 2.2.5.3 
2.2.5.3. O valor considerado é o mais 
elevado destas três medições. 2.2.5.3. O valor considerado é 
valor médio destas três medições. 
(Alteração 15) 
Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.4.3.1.2.4 
2.1 4.3.1.2.4 Caso, durante o ensaio 
efectuado com a 
segunda velocidade 
engatada (ver pontos 2.1.4.3.1.2.4 Caso, durante o 
ensaio efectuado com 
a segunda velocidade 
engatada (ver pontos 
DT-Í C C4 KC A* 
2.1.4.3.1.2.1 e 
2.1.4.3.1.2.3), e 
aquando da aproximação 
da linha de saída da 
pista de ensaio, o 
regime do motor exceda 
105% do regime 
referido no ponto 
3.2.1.7 do Apêndice 
1A, o ensaio deve 
efectuar-se cora a 
terceira velocidade 
engatada e 
considera-se como 
resultado do ensaio o. 
nível sonoro medido. 2.1.4.3.1.2.1 e 
2.1.4.3.1.2.3), e 
aquando da 
aproximação da linha 
de saída da pista de 
ensaio, o regime do 
motor exceda 100% do 
regime referido no 
ponto 3.2.1.7 do 
Apêndice 1A, o ensaio 
deve €«fectuar-se com 
a terceira velocidade 
engatada e 
considera-se como 
resultado do ensaio o 
nível sonoro medido. 
(Alteração 16) 
Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.2, primeiro parágrafo bis (novo) 
Se o número a seguir à vírgula se 
situar entre 0 e 5. o total ê 
arredondado para o decifrei inferior; 
&& SS situar entre 6 e 9, i 
arredondado para o decibel superior. 
(Alteração 17) 
Capítulo 9, Anexo III, ponto 2.1.5.4 
2.1.5.4. Se o valor mais elevado dos 
quatro resultados de medição for 
inferior ou igual ao nível máximo 
admissível para a categoria à qual 
pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
referida no ponto 2.1.1. Este valor 
mais elevado constitui o resultado do 
ensaio. 2.1.5.4. Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou 
igual ao nível máximo admissível para 
a categoria à qual pertence o veículo 
em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição referida no ponto 2.1.1. 
Este «valor médio constitui o 
resultado do ensaio. 
Se os quatro resultados de medição 
forem menores ou iguais ao nível 
máximo admissível para a categoria a 
que pertence o motociclo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
constante do ponto 2.1.1. Se os quatro resultados de medição 
forem menores ou iguais ao nível 
máximo admissível para a categoria a 
que pertence o motociclo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
constante do ponto 2.1.1. 
se apenas um dos quatro resultados 
exceder o njvei m&gmg admissível e 
se esse excesso não for superior a 
1 dg(A), prpçeder-se-£ a uma .segunda 
série de cruatro medições. Suprimido-
Neste caso, a prescrição referida no 
PpntO 2.1.1 só será considerada 
satisfeita se os uuatro novos 
resultados forem inferiores ou louais 
ao nível máximo admissível. SuprimidoT 
Em todo? os outros casos 
prescrição referida no ponto 2.1.1 
será considerada não satisfeita. Suprimido-
. (Alteração 18) 
Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.2, primeiro parágrafo bis (novo) ÁG 
pn K«I KC 
Se o número a seouir à vírgula se 
situar entre Q s L. o. total ê 
arredondado para o decifrei inferior; 
SS S£ Siliiâl SQXJ'A £ e 9, i 
arredondado para o decibel superior. 
(Alteração 19) 
Capítulo 9, Anexo IV, ponto 2.2.5.4 
2.2.5.4. Se o valor mais elevado dos 
quatro resultados de medição for 
inferior ou igual ao nível máximo 
admissível para a categoria à qual 
pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
referida no ponto 2.2.1. Este valor 
mais elevado constitui o resultado do 
ensaio. 2.2.5.4. Se o valor médio dos quatro 
resultados de medição for inferior ou 
igual ao nível máximo admissível para 
a categoria à qual pertence o veículo 
em ensaio, considera-se satisfeita a 
prescrição referida no ponto 2.2.1. 
Este valor médio constitui o 
resultado do ensaio. 
Se os quatro resultados de medição 
forem menores ou iguais ao nível 
máximo admissível para a categoria a 
que pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
constante do ponto 2.2.1. 
Se apenas um dos quatro resultados 
exceder o nível máximo admissível e 
se esse excesso não for superior a 
1 dB(A), proceder-se-â a uma segunda 
série de quatro medições. 
Neste caso, a prescrição referida no 
ponto 2.2.1 só será considerada 
satisfeita se os quatro novos 
resultados forem inferiores ou iguais 
ao nível máximo admissível. Se os quatro resultados de medição 
forem menores ou iguais ao nível 
máximo admissível para a categoria a 
que pertence o veículo em ensaio, 
considera-se satisfeita a prescrição 
constante do ponto 2.2.1. 
Suprimido-
Suprimido-
Em todos os outros casosi prescrição referida no ponto 2.2.1 
será considerada não satisfeita. Suprimido-
A 
PFlfiKIÇfi 

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N.° de catálogo : CB-CO-96-457-PT-C 
ISBN 92-78-08830-7 
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