COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.8.2022 COM(2022) 416 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Fundo de Inovação, incluindo a revisão a que se refere o artigo 24.º do Regulamento (UE) n.º 1031/2010





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Fundo de Inovação, incluindo a revisão a que se refere o artigo 24.º do Regulamento (UE) n.º 1031/2010

1. Introdução O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento da demonstração comercial de tecnologias hipocarbónicas inovadoras a nível mundial, e visa introduzir no mercado soluções industriais para descarbonizar a Europa e apoiar a sua transição para a neutralidade climática. Entre a vasta gama de instrumentos financeiros disponíveis a nível da UE, o Fundo desempenha um papel único devido à sua dimensão e ao facto de se centrar nas últimas etapas da implantação de tecnologias limpas inovadoras. Dotado de mais de 38 mil milhões de EUR financiados pela venda em leilão de licenças no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia, o Fundo de Inovação visa: as indústrias com utilização intensiva de energia, incluindo a captura e utilização de carbono (CUC) ambientalmente seguras, que contribuam substancialmente para a atenuação das alterações climáticas, bem como os produtos que substituam outros produtos com elevada intensidade carbónica, projetos que visem a captura e o armazenamento geológico de CO2 em condições de segurança ambiental (CAC), tecnologias inovadoras de produção de energias renováveis, e tecnologias de armazenamento de energia. O seu objetivo é criar os incentivos financeiros adequados para que as empresas invistam desde já em tecnologias limpas e capacitá-las para que possam tornar-se líderes mundiais no domínio das tecnologias limpas.



A proposta de revisão da Diretiva CELE, apresentada pela Comissão em julho de 2021 no âmbito do pacote Objetivo 55 , visa reforçar o Fundo através do aumento do número de licenças de emissão do CELE e, por conseguinte, do orçamento disponível para o Fundo, alargando o seu âmbito de aplicação aos setores dos transportes marítimos e rodoviários e dos edifícios. A DG Ação Climática tem a responsabilidade geral pelo Fundo de Inovação, incluindo a definição do volume e das prioridades estratégicas dos convites à apresentação de propostas e dos seus elementos fundamentais, bem como a adoção das decisões de adjudicação. A Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA) está incumbida da gestão dos convites à apresentação de propostas, das avaliações, da preparação e assinatura das subvenções, bem como do acompanhamento diário dos projetos. O Banco Europeu de Investimento presta assistência ao desenvolvimento de projetos. Os Estados‑Membros são consultados sobre as decisões de financiamento e a lista de projetos selecionados, sendo o seu papel essencial para chegar aos potenciais candidatos no seu território e para os apoiar nas candidaturas aos projetos (por exemplo, através de regimes de apoio) e na execução (por exemplo, facilitando o licenciamento). 1.2. Objetivo do presente relatório Nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do Regulamento Delegado (UE) 2019/856, de 26 de fevereiro de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Fundo de Inovação (a seguir designado por «regulamento delegado»), a Comissão deve apresentar anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre os progressos realizados na execução do Fundo. O presente relatório cumpre este requisito relativamente aos anos de 2020 e 2021, resumindo os resultados dos dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo, que só ficaram disponíveis no final de 2021: o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala (definidos como projetos com despesas totais de capital superiores a 7,5 milhões de EUR) e o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala (definidos como projetos com despesas totais de capital inferiores a 7,5 milhões de EUR). O primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala foi lançado em 3 de julho de 2020 e os resultados foram anunciados em 16 de novembro de 2021, ao passo que o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala foi lançado em 1 de dezembro de 2020 e os resultados foram anunciados em 27 de julho de 2021.

O presente relatório analisa os resultados destes convites à apresentação de propostas e o seu contributo para os objetivos do Fundo, centrando-se nos ensinamentos retirados e nas conclusões pertinentes em termos de políticas. Embora o segundo convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala tenha sido lançado em 26 de outubro de 2021 e o segundo convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala em 31 de março de 2022, ainda estão em curso, pelo que os seus resultados serão comunicados no segundo relatório do Fundo de Inovação. O artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento Leilões prevê que a Comissão reveja a quantidade de licenças de emissão remanescentes a leiloar após a decisão de adjudicação do Fundo de Inovação relativa a cada convite à apresentação de propostas, bem como outros aspetos relacionados com as operações do Fundo de Inovação. Essas revisões são efetuadas de dois em dois anos, devendo a primeira revisão ser realizada, o mais tardar, em 30 de junho de 2022. O presente relatório também cumpre este objetivo. 2. Resultados dos dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação 2.1. Interesse privado no Fundo de Inovação Graças à organização, ao longo de 2019 e 2020, de uma vasta campanha de comunicação e de mais de 30 seminários de sensibilização com inúmeras associações industriais da UE e os Estados-Membros, ambos os convites atraíram um número impressionante de candidaturas: 311 para os projetos de grande escala e 232 para os projetos de pequena escala. As candidaturas abrangeram todos os setores elegíveis e Estados-Membros, contribuindo assim para a realização do objetivo do Fundo de financiar projetos num amplo espetro setorial e geográfico. O número de candidaturas mostra que a indústria está interessada em desenvolver soluções de tecnologias limpas que contribuam para a neutralidade climática da UE e que o Fundo pode selecionar entre uma carteira variada de projetos ecológicos que necessitam de apoio e de mobilizar capital privado. Em comparação com o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala atraiu menos candidaturas de indústrias com utilização intensiva de energia e de captura, utilização e armazenamento de carbono, mas mais candidaturas dos setores das energias renováveis e do armazenamento de energia. 2.2. Qualidade das candidaturas A Comissão prestou uma ampla assistência específica aos candidatos ao longo dos procedimentos de candidatura para ambos os convites à apresentação de propostas. A qualidade global das candidaturas foi elevada, o que deu origem a uma forte concorrência entre os projetos em ambos os convites. No entanto, a qualidade das candidaturas foi inferior no caso do convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, como demonstra o menor número de propostas que cumpriam todos os limiares mínimos. Para cada convite, a Comissão e a CINEA organizaram webinários e jornadas de informação específicos. Os textos dos convites à apresentação de propostas foram explicados em pormenor, as perguntas dos potenciais candidatos foram respondidas e foi fornecido material explicativo para ajudar as empresas na preparação das suas candidaturas. Paralelamente, um serviço de assistência específico respondeu a mais de 1 500 perguntas, no total, para ambos os convites. Após o encerramento dos convites, foi apresentado e publicado um relatório sobre as melhores práticas suscetíveis de ajudar os potenciais candidatos. No primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, das 311 candidaturas recebidas, 19 (5 %) foram consideradas não admissíveis ou não elegíveis na primeira fase. No primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, das 232 candidaturas recebidas, 55 projetos (24 %) foram considerados não admissíveis ou não elegíveis e dois não foram considerados (propostas de teste), o que resultou num total de 175 propostas elegíveis que concorreram para a obtenção de subvenções (ver Figure 2 ). Os projetos foram selecionados com base em cinco critérios de atribuição definidos no regulamento delegado e nos textos dos convites à apresentação de propostas (para os projetos de pequena escala, os critérios de atribuição foram simplificados): 1.Grau de inovação; 2.Eficácia em termos de prevenção de emissões de gases com efeito de estufa; 3.Maturidade do projeto;

4.Escalabilidade; e 5.Eficiência em termos dos custos. De um modo geral, os projetos do primeiro convite à apresentação de propostas de grande escala obtiveram uma pontuação mais elevada do que os das propostas de pequena escala no que respeita aos critérios de atribuição, pelo que a concorrência entre os projetos foi maior (ver Figure 3 ). No convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, que consistia em duas rondas de avaliação, as 70 propostas elegíveis mais bem classificadas da primeira fase foram convidadas para a segunda fase. Dessas 70 propostas convidadas, foram apresentadas 66. Por fim, sete projetos foram convidados para a preparação de subvenções e 41 projetos com elevada pontuação (ou seja, que ultrapassaram o limiar mínimo de todos os critérios de atribuição) não puderam ser financiados devido à insuficiência do orçamento do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala. No primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, das 175 propostas avaliadas, 137 não cumpriam todos os limiares de atribuição. Só seis propostas ultrapassaram todos os limiares, mas não puderam ser financiadas devido a insuficiência de orçamento, tendo sido convidados 32 projetos para a preparação de subvenções. Finalmente, foram concedidas subvenções a 30 projetos, tendo dois retirado as respetivas candidaturas. A avaliação dos critérios de atribuição revela diferenças significativas na distribuição da pontuação mediana entre os dois convites à apresentação de propostas. No primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, houve mais propostas com uma pontuação superior a todos os limiares, pelo que a concorrência para o financiamento foi mais forte (41 acima do limiar e sete subvencionadas), ao passo que no primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala apenas 38 propostas obtiveram uma pontuação superior aos limiares de atribuição, tendo sido subvencionadas 32. No entanto, as propostas que beneficiaram de subvenções no âmbito do convite à apresentação de propostas de pequena escala obtiveram uma pontuação relativamente mais elevada do que as subvencionadas no âmbito do convite à apresentação de propostas de grande escala. A Comissão prossegue os seus esforços no sentido de ajudar as empresas que se candidatam a financiamento do Fundo através de múltiplos webinários para cada convite à apresentação de propostas, documentos de orientação e relatórios sobre as melhores práticas, bem como através de ferramentas inovadoras, como o questionário de autoverificação desenvolvido para o segundo convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala. O número muito elevado de candidaturas a ambos os convites à apresentação de propostas, que excediam consideravelmente o orçamento previsto, augurava uma forte concorrência pelo financiamento. Apenas foram atribuídas subvenções a um número reduzido de projetos, sendo que muitos projetos que ultrapassaram todos os limiares não receberam apoio, sobretudo no convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala. Dado o grande interesse demonstrado pelas empresas no Fundo, a Comissão aumentou a dimensão do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala em 50 %, estando também a facilitar a recandidatura de projetos da primeira ronda de convites à apresentação de propostas, alterando o regulamento delegado de modo a permitir a candidatura numa única fase. 2.3. Subvenções solicitadas versus orçamento disponível Os projetos que se candidataram a ambos os convites à apresentação de propostas, mas sobretudo ao convite para projetos de grande escala, solicitaram um financiamento muito superior aos montantes disponíveis no âmbito dos respetivos convites. Por conseguinte, a Comissão maximizou os orçamentos dos convites à apresentação de propostas fazendo uso da flexibilidade de 20 %, em conformidade com a decisão de financiamento. Os projetos que se candidataram ao primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala solicitaram um total de 21,7 mil milhões de EUR, ultrapassando largamente o orçamento disponível de mil milhões de EUR. Para o primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, o excesso de candidaturas foi ligeiramente menos pronunciado: o orçamento solicitado foi de 12,1 mil milhões de EUR, ou seja, dez vezes o orçamento disponível. Para fazer face ao excesso de candidaturas, a Comissão maximizou os orçamentos dos convites à apresentação de propostas fazendo uso da flexibilidade de 20 %, em conformidade com a decisão de financiamento, e concedeu subvenções no montante de 1 145 586 747 EUR no primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala e de 109 163 733 EUR no primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala. 2.4. Contribuição dos projetos do Fundo de Inovação para a neutralidade climática da UE 2.4.1. Redução das emissões de gases com efeito de estufa Os dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação estão a apoiar projetos com um potencial significativo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e contribuir para a neutralidade climática da UE. Os projetos que beneficiaram de subvenções na primeira ronda de convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação indicam uma redução de 77,4 Mt de equivalente CO2 nos seus primeiros dez anos de funcionamento. Os primeiros resultados de redução das emissões deverão ocorrer a partir de 2023 com o arranque dos primeiros projetos subvencionados.

2.4.2. Projetos altamente inovadores com um potencial significativo de escalabilidade Os dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação apoiam projetos altamente inovadores, que facilitarão a transição para a neutralidade climática de ecossistemas industriais inteiros. Os projetos têm de oferecer mais do que inovações incrementais em relação ao estado da arte na UE para serem considerados para financiamento, sendo que o mais frequente é serem avaliados como inovações muito fortes ou radicais. Os projetos subvencionados têm um potencial substancial de escalabilidade, demonstrando a possibilidade de desencadear mais reduções dos gases com efeito de estufa através da transferência da tecnologia ou da sua aplicação a outros locais e setores e implicando a cooperação de diferentes intervenientes na economia regional e europeia. Primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala Os projetos avaliados na primeira fase do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala mostraram uma grande variedade de vias tecnológicas e soluções inovadoras no domínio das tecnologias limpas. Esta variedade manteve-se na segunda fase do convite à apresentação de propostas e nos sete projetos subvencionados. Os sete projetos selecionados no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala abordam desafios em diversos setores: aço, produtos químicos (amoníaco, metanol, óxido de etileno), hidrogénio (verde e azul), produção de células fotovoltaicas, cimento, betão com captura e utilização de CO2 (CUC), eletricidade, aquecimento e arrefecimento. Os projetos subvencionados serão fatores de mudança e impulsionarão a descarbonização nos respetivos setores, Estados-Membros e regiões. As tecnologias aplicadas são revolucionárias e pioneiras à escala proposta, apresentando um grande potencial de escalabilidade em todos os setores e na economia: ·fábrica de aço de redução direta de 1,2 Mt/ano (25 % da produção de aço na Suécia) alimentada a hidrogénio renovável (projeto HYBRIT Demonstration), ·eletrolisador de 500 MW (projeto HYBRIT Demonstration), eletrolisador de 50 MW (projeto SHARC), ·fábrica de 3 GW de células fotovoltaicas de heterojunção bifacial (B-HJT) (projeto TANGO), ·captura de CO2 no cimento (projeto K6), reformação a vapor do metano , produção de amoníaco e óxido de etileno (projeto Kairos@C), preparação de CUC para refinarias (projeto SHARC), ·navio pioneiro para o transporte de CO2 (projeto Kairos@C), ·quatro projetos de fornecimento de CO2 para armazenamento geológico em vários locais do mar do Norte (projetos Kairos@C, BECCS@STHLM, SHARC, K6), ·conversão de resíduos sólidos urbanos em metanol em vez de valorização energética através de incineração (projeto ECOPLANTA), ·remoções líquidas de gases com efeito de estufa (projeto BECCS@STHLM). Os principais locais dos projetos são a Bélgica, a Itália, a Suécia (2), a França, a Espanha e a Finlândia, mas, no que respeita ao transporte e armazenamento de CO2, os Países Baixos e a Noruega serão parceiros indispensáveis. A sólida reserva de projetos ligados às cerca de 300 candidaturas do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala mostra uma grande variedade de vias tecnológicas que podem conduzir à transição ecológica de múltiplos setores. Dentro da categoria das indústrias com utilização intensiva de energia, foram identificadas três vias tecnológicas principais: i) o hidrogénio, ii) a captura, utilização e/ou armazenamento de carbono e iii) as soluções de base biológica, embora, ao mesmo tempo, vários projetos utilizem mais do que uma destas vias principais e as combinem com outras soluções técnicas. Outras vias comuns são a reciclagem (por exemplo, sucata metálica, plásticos), a pirólise, a gaseificação e a eletrificação. Um número significativo de propostas (7 %) na categoria das indústrias com utilização intensiva de energia integrou a distribuição e utilização de hidrogénio em vários modos de transporte (por exemplo, veículos pesados, autocarros, veículos a pilhas de combustível e hidrogénio, navios). Cerca de um quinto do total de propostas tem em conta diversas matérias-primas de biomassa, na sua maioria resíduos e detritos. Na categoria da captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC), a maioria das propostas centra-se numa parte da cadeia de valor da CUAC, sendo o CO2 capturado a partir de várias fontes (biorrefinarias, produção de metais ferrosos e não ferrosos, cimento e cal, refinarias, produtos químicos, centrais de cogeradoras de calor e eletricidade biotérmicas e geotérmicas, valorização energética ou ar ambiente), e visa produzir diferentes produtos (eletricidade e calor, hidrogénio, metanol, combustíveis de aviação, metano, materiais de construção, outros produtos químicos e outros combustíveis). Na categoria das energias renováveis, podem encontrar-se todos os principais tipos de tecnologias: energia eólica terrestre e marítima, fundações flutuantes e terrestres, energia solar de concentração, energia fotovoltaica, instalações de produção de células e módulos fotovoltaicos, energia das marés, energia das ondas, energia de gradiente de salinidade e energia hidroelétrica e energia geotérmica profunda. Muitas propostas ligadas às energias renováveis combinam diferentes tecnologias de energias renováveis, como combinações de energia solar de concentração e energia fotovoltaica, energia solar de concentração e energia biomássica, eólica e fotovoltaica. Muitas vezes, as fontes de energia renováveis variáveis são combinadas com o armazenamento térmico ou em baterias ou com a produção de hidrogénio.

Na categoria de armazenamento de energia, muitas propostas visam encontrar soluções para o armazenamento intradiário de eletricidade, enquanto outras incluem outros tipos de armazenamento, como baterias, armazenamento de ar comprimido ou líquido, armazenamento térmico, de hidrogénio e hídrico. Algumas propostas abrangem medidas do lado da procura através da aplicação de redes inteligentes ou de soluções de centrais elétricas virtuais, enquanto outras dizem respeito a instalações de produção de baterias.



Figura 5: Vias tecnológicas do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala: candidaturas, propostas convidadas para a segunda fase e projetos subvencionados Primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala No âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, foram concedidas subvenções a 30 projetos, destacando-se a seguir as principais características de alguns deles: ·introdução de tecnologias pioneiras em novos setores: por exemplo, o desenvolvimento da primeira bateria térmica móvel recuperando 6 GWh por ano de calor residual industrial para fornecer energia nos casos em que não existam infraestruturas de aquecimento ou arrefecimento urbano (projeto WH) ou a construção e a exploração de uma das primeiras redes mundiais de energia eólica aerotransportada, com capacidade para produzir 1,2 MW de eletricidade renovável (projeto NAWEP), ·aplicação de tecnologias pioneiras a processos industriais existentes: por exemplo, a regeneração de óleo de alta qualidade a partir de óleo usado, contribuindo assim para evitar a necessidade de produzir óleo virgem de origem fóssil (projeto SKFOAAS), ou tecnologias revolucionárias para reforçar a recuperação do biometano e melhorar a sua qualidade de modo a torná-lo compatível com a rede, utilizando o gás de aterros sanitários existentes (projeto W4W), ·introdução de uma nova combinação de tecnologias existentes: por exemplo, a produção de agregados hipocarbónicos, combinando as atividades de uma refinaria, de uma empresa de tratamento de resíduos e de um produtor de materiais de construção (projeto AGGREGACO2), ou a transformação de um porto marítimo no primeiro porto europeu capaz de funcionar sem ligação à rede, com base numa comunidade de energia autogerida que utiliza 6 300 MWh de energia renovável por ano (projeto GREENMOTRIL), ou a combinação das tecnologias de energia eólica aerotransportada, de energia solar fotovoltaica e de armazenamento de baterias de fluxo redox, fornecendo 73 % do consumo de energia de base necessário numa instalação de armazenamento de gás (projeto AQUILON), ·substituição das tecnologias existentes: por exemplo, a introdução de uma solução inovadora de reconversão para substituir os combustíveis fósseis por um combustível biomássico no forno de cal de uma fábrica de pasta de papel (projeto LK2BM). Os projetos que se candidataram ao primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala mostram também uma grande variedade de vias tecnológicas em setores mais pequenos e soluções inovadoras em novos setores e mercados. As vias tecnológicas dos 30 projetos que assinaram uma convenção de subvenção podem ser reagrupadas em sete grandes categorias, abrangendo a maioria dos projetos o armazenamento de energia, as energias renováveis e o hidrogénio. 2.4.3. Projetos dotados de maturidade Os dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação apoiam projetos com uma grande maturidade financeira e empresarial. Dado que o Fundo de Inovação visa apoiar soluções de tecnologias limpas que possam ser implantadas rapidamente, os projetos têm de chegar à fase de encerramento financeiro no prazo máximo de quatro anos a contar da assinatura da subvenção, ou seja, em 2025-2026, o mais tardar, no caso dos dois primeiros convites à apresentação de propostas. O gráfico seguinte mostra que, dos 37 projetos subvencionados, 20 (54 %) esperam chegar à fase de encerramento financeiro no prazo de um ano, 13 (35 %) em dois anos e quatro (11 %) em três anos. Os projetos de pequena escala preveem chegar à fase de encerramento financeiro relativamente mais depressa, o que está correlacionado com os seus custos mais reduzidos e com uma estrutura financeira geralmente mais simples.

Além disso, todos os projetos que beneficiaram de uma subvenção no âmbito dos primeiros de convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação deverão entrar em funcionamento até 2026, o que demonstra um elevado nível de maturidade operacional. A maioria dos projetos, 29 de 37, prevê entrar em funcionamento até ao primeiro trimestre de 2025, o que permitiria reduzir as emissões já antes do final da década. 2.4.4. Assistência ao desenvolvimento de projetos para projetos com menor grau de maturidade O Fundo de Inovação dispõe de um mecanismo especial – a assistência ao desenvolvimento de projetos – para melhorar a maturidade dos projetos através de aconselhamento técnico e financeiro de elevada qualidade prestado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e adaptado às necessidades dos projetos. A assistência ao desenvolvimento de projetos visa beneficiar, em especial, projetos de pequena escala e projetos localizados em Estados‑Membros com rendimentos mais baixos, a fim de contribuir para uma distribuição geograficamente equilibrada do apoio do Fundo de Inovação. A assistência ao desenvolvimento de projetos está disponível tanto para projetos de grande como de pequena escala e pode ajudar a aumentar as suas possibilidades de chegarem à fase de encerramento financeiro e de entrarem em funcionamento. Em abril de 2021, foi assinado com o Banco Europeu de Investimento um acordo de contribuição para a prestação de assistência ao desenvolvimento de projetos, que já está a ser aplicado. Em cada convite à apresentação de propostas, é oferecida assistência ao desenvolvimento de projetos a um máximo de 20 propostas cujo pedido de subvenção tenha sido indeferido: no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala, 15 propostas foram convidadas a aceder a uma ajuda ao desenvolvimento de projetos no valor de 4,4 milhões de EUR e, no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala, dez projetos receberam assistência ao desenvolvimento de projetos no valor de 1,7 milhões de EUR. Os projetos beneficiários de assistência ao desenvolvimento de projetos abrangem também uma gama muito vasta de vias tecnológicas: desde o hidrogénio verde e os combustíveis sintéticos para a aviação nas indústrias com utilização intensiva de energia até ao armazenamento de energia. Espera-se que estes projetos voltem a candidatar-se a futuros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação, contribuindo assim para a criação de uma reserva contínua de projetos de excelência passíveis de serem financiados. Em termos de localização geográfica, a assistência ao desenvolvimento de projetos está a contribuir para uma boa repartição dos projetos apoiados pelo Fundo de Inovação entre os Estados-Membros. Em futuros convites à apresentação de propostas, procurar-se-á utilizar ainda mais o potencial da assistência ao desenvolvimento de projetos para apoiar projetos em países sub‑representados e candidatos de menor dimensão. 2.4.5. Equilíbrio geográfico e setorial O Fundo de Inovação visa alcançar o equilíbrio geográfico e setorial durante a sua vigência até 2030. Como ilustrado abaixo, os dois convites à apresentação de propostas concluídos receberam candidaturas de quase todos os Estados-Membros, sendo os projetos desenvolvidos em muitos Estados-Membros, embora com uma menor representação na Europa Oriental. Há muitos projetos transetoriais e transfronteiriços com um importante potencial de descarbonização de regiões e setores inteiros, para além das fronteiras nacionais e setoriais. Durante a execução do Fundo, a Comissão procurará alargar ainda mais o equilíbrio geográfico através de três vias específicas. Em primeiro lugar, os convites regulares à apresentação de propostas para projetos de pequena escala com custos inferiores a 7,5 milhões de EUR podem ser mais adequados para as empresas dos Estados-Membros de menores dimensões que procuram investir em tecnologias limpas em menor escala. Em segundo lugar, a assistência ao desenvolvimento de projetos prestada pelo Banco Europeu de Investimento a grandes e pequenos projetos pode ajudar as empresas a prepararem melhores candidaturas e a aumentarem as suas possibilidades de receber uma subvenção do Fundo de Inovação. Em terceiro lugar, a Comissão criou uma rede de pontos de contacto nacionais sobre o Fundo de Inovação em todos os Estados-Membros da UE, na Islândia e na Noruega, que podem fornecer informações aos potenciais candidatos sobre o Fundo e as suas interações com os instrumentos de financiamento nacionais e outros programas da UE disponíveis em cada Estado-Membro. Foram apoiados projetos de quase todos os setores através dos dois primeiros convites à apresentação de propostas. As vias tecnológicas dos projetos candidatos e subvencionados, descritas na secção 2.4.2, ilustram a variedade da reserva de projetos e mostram que o Fundo de Inovação pode servir todos os setores atualmente elegíveis e potencialmente elegíveis no futuro. Por exemplo, o Fundo de Inovação já apoiou projetos relevantes para o transporte marítimo e rodoviário e, até 2030, pode apoiar a transição ecológica de toda a economia da UE, financiando soluções de tecnologias limpas que vão da produção de energia às indústrias com utilização intensiva de energia, aos transportes, aos edifícios e à agricultura. A figura seguinte ilustra o impacto do Fundo de Inovação por setor até à data. 2.4.6. Apoio financeiro adaptado às necessidades dos projetos O apoio do Fundo de Inovação é adaptado às necessidades do mercado e aos perfis de risco dos projetos apoiados, o que ajuda a atrair recursos públicos e privados adicionais. O orçamento inicial (1 100 000 000 EUR) para os dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação foi inteiramente atribuído e a flexibilidade orçamental de 20 % permitida ao abrigo da decisão de financiamento foi igualmente utilizada para fazer face ao excesso de candidaturas em relação ao orçamento. O total das despesas de capital previstas, calculado e comunicado pelos candidatos nas suas candidaturas, é utilizado como medida aproximada dos volumes de investimento totais previstos mobilizados pelas subvenções do Fundo.

O total das despesas de capital previstas de todos os projetos subvencionados nos convites à apresentação de propostas de 2020 ascende a 4 783 136 117 EUR (91 % dos quais no âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala e 9 % no âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala). A figura 12 mostra que as subvenções do Fundo de Inovação mobilizarão investimentos quatro vezes superiores ao seu volume. Figura 10: Total de subvenções concedidas versus despesas de capital no âmbito dos primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação O total das despesas de capital previstas dos projetos subvencionados excede largamente as subvenções do Fundo de Inovação concedidas. Isto ilustra a necessidade de investimentos públicos e privados adicionais nestas soluções de tecnologias limpas, o empenho das empresas em encontrar financiamento para as suas soluções ecológicas inovadoras e o efeito de alavanca positivo das subvenções do Fundo de Inovação. 2.5. Contribuição para outros objetivos estratégicos da UE 2.5.1. Economia circular, eficiência energética e energias renováveis Os projetos subvencionados trarão outros benefícios ambientais para a economia europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e apoiarão as estratégias da UE relacionadas com o hidrogénio, a integração setorial e a economia circular. Por exemplo, os projetos subvencionados permitirão: -promover soluções de descarbonização profunda para as indústrias com utilização intensiva de energia, como o DRI com hidrogénio no setor siderúrgico ou as soluções CUAC para a indústria cimenteira, -introduzir soluções para facilitar a integração das energias renováveis nos sistemas, como a oferta de fornecimento de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis durante os picos de procura através da utilização de baterias de automóveis a que é dada uma segunda vida, -promover a integração setorial e a eletrificação indireta através da produção de hidrogénio verde para os setores difíceis de eletrificar, -apoiar a aplicação dos princípios da economia circular e da eficiência energética a vários níveis, através, por exemplo, da reciclagem dos resíduos de materiais e da utilização do calor que de outro modo se perderia, bem como da cooperação entre diferentes indústrias; apoiar a substituição dos combustíveis fósseis e a implantação de capacidades adicionais inovadoras no domínio das energias renováveis, como a energia eólica, a energia solar e a energia geotérmica. 2.5.2. Repercussões positivas noutros setores Embora vise apoiar a descarbonização dos setores da energia e da indústria, através da produção e utilização de vetores de energia renovável, incluindo o hidrogénio e os combustíveis sintéticos, o Fundo de Inovação tem conseguido apoiar uma grande variedade de projetos com aplicação em setores atualmente não abrangidos pelo CELE, como os transportes marítimos, rodoviários e ferroviários e a agricultura: ·apoio ao desenvolvimento de novos setores e/ou mercados: por exemplo, a produção de hidrogénio para o transporte sem emissões (projetos H2 VALCAMONICA e ZE PAK green H2) ou a substituição de plásticos fabricados a partir de combustíveis fósseis (produção TLP), ·descarbonização do transporte marítimo através da produção de gás natural bioliquefeito com baixo teor de carbono (bioGNL) para substituir o combustível marítimo convencional (projeto FirstBio2Shipping). Outros três projetos relevantes são apoiados através da assistência ao desenvolvimento de projetos: uma embarcação empurradora que combina uma bateria e uma pilha de combustível no transporte de mercadorias (HyPush); um grande veleiro de cruzeiro que dispõe de uma tecnologia de propulsão eólica inovadora (projeto WAVE) e um navio sem emissões alimentado por um sistema de pilhas de combustível de grande escala que utilizará exclusivamente hidrogénio verde proveniente de fontes renováveis (projeto HYDROGEN EU-ROPAX), ·benefícios para a agricultura, com sistemas de irrigação fotovoltaicos integrados de grande potência que não exigem baterias de reserva e reduzem significativamente os riscos relacionados com a integridade da infraestrutura de distribuição de água (projeto CO2-FrAMed), ·contributo para a redução das emissões nas infraestruturas de transportes: um porto marítimo (projeto GREENMOTRIL) e um aeroporto (projeto PIONEER) maximizarão a sua utilização de energias renováveis.

2.5.3. Benefícios sociais e económicos Os projetos subvencionados também trarão benefícios sociais e económicos, como o reforço do crescimento de novos setores (por exemplo, a produção de hidrogénio verde), a criação de empregos de qualidade no domínio da transição ecológica, o apoio às economias locais e a cooperação entre as diferentes indústrias para promover a inovação e a sustentabilidade. Além disso, produzirão benefícios económicos específicos, por exemplo, reduzindo os preços das novas tecnologias e produtos e criando novos mercados. O Fundo de Inovação pode também ajudar a dar resposta aos aspetos sociais e do mercado de trabalho de uma transição ecológica justa. 2.5.4. Sinergias com outros instrumentos de financiamento O Fundo de Inovação visa assegurar sinergias com outros instrumentos de apoio ao investimento, como o InvestEU ou os programas de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, bem como com outros programas de financiamento pertinentes da UE, como o Horizonte Europa ou o Mecanismo Interligar a Europa. Programa InvestEU Dado que a atração de recursos públicos e privados adicionais é um objetivo fundamental do Fundo, é importante que existam sinergias com o InvestEU, o instrumento emblemático da UE para apoiar o investimento (através de empréstimos e outros tipos de apoio) necessário para a recuperação, o crescimento verde, o emprego e uma transição justa. É possível acumular o financiamento do InvestEU e do Fundo de Inovação para um projeto específico. Além disso, o Banco Europeu de Investimento está a implementar o chamado produto temático «Transição Ecológica» (TE) no âmbito do Programa InvestEU. Este produto estará disponível para projetos de alto risco com elevado valor acrescentado estratégico, elegíveis ao abrigo das vertentes estratégicas relativas às infraestruturas sustentáveis e à investigação, à inovação e à digitalização. O produto beneficiará de um complemento do Fundo de Inovação destinado a continuar a apoiar projetos de descarbonização profunda nos setores da energia e da indústria. A parceria entre a UE e a Breakthrough Energy Catalyst (BEC) permitirá ampliar o impacto do produto «Transição Ecológica». Esta parceria reúne a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e a Breakthrough Energy Catalyst . Na COP 26, em Glasgow, foi assinado um memorando de entendimento entre estas partes. A parceria procura mobilizar até 820 milhões de EUR (mil milhões de USD) para projetos inovadores na UE entre 2022 e 2027. Em janeiro, a Breakthrough Energy Catalyst Europe publicou um pedido de apresentação de propostas para projetos de grande escala. O convite incide nos domínios do hidrogénio limpo, dos combustíveis de aviação sustentáveis, da captura e armazenamento diretos de ar e do armazenamento de energia de longa duração. O financiamento da UE para a parceria provém do Horizonte Europa (sob a forma de subvenções a utilizar como financiamento misto para operações selecionadas) e do Fundo de Inovação (sob a forma de um complemento da garantia da UE disponível para reduzir o risco dos empréstimos do BEI), gerido ao abrigo do produto TE do InvestEU . O financiamento catalisador (sob a forma de subvenções e financiamento por capitais próprios) provém de organizações filantrópicas e empresas. O Banco Europeu de Investimento e a Breakthrough Energy Catalyst disponibilizarão montantes equivalentes de financiamento para os projetos. Exemplos de sinergias alcançadas pelos projetos subvencionados Foram ancoradas nos objetivos dos diferentes programas da União sinergias eficazes e operacionais com outros programas da União, nomeadamente para promover uma difusão e aceitação mais rápidas dos resultados da investigação e inovação e para permitir a prossecução de objetivos comuns e domínios comuns de atividades. Vários dos projetos subvencionados no âmbito da primeira ronda de convites à apresentação de propostas do Fundo de Inovação já demonstram as fortes sinergias existentes entre o Fundo e outros mecanismos de financiamento da UE e nacionais: ·seis projetos baseiam-se em trabalhos anteriores apoiados pelos programas predecessores do Horizonte Europa – Horizonte e 7.º PQ (CarBatteryReFactory, CO2‑FrAMed, GtF, Silverstone, TLP e TANGO), ·três projetos beneficiaram também do apoio de outros instrumentos da UE, como o programa NER300, o programa LIFE e o convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes (CCGeo, FirstBio2Shipping e linha HELEXIO). Além disso, cinco dos sete projetos de grande escala subvencionados já receberam ou preveem receber apoio financeiro das autoridades nacionais ou regionais (Kairos@C, BECCS@STHLM, K6, HYBRIT Demonstration e SHARC). Os apoios financeiros podem constituir auxílios estatais na aceção do artigo 107.º do TFUE. A Comissão tem competência exclusiva para apreciar a compatibilidade das medidas de auxílio estatal com o mercado interno, devendo os Estados-Membros notificar esses auxílios nos termos do artigo 108.º do TFUE. 2.5.5. Partilha de conhecimentos sobre soluções de tecnologias limpas Para garantir a redução de custos e a aceleração da comercialização de tecnologias limpas em toda a Europa, o Fundo de Inovação apoia a partilha de conhecimentos entre os projetos e as partes interessadas sobre soluções tecnológicas limpas. O regulamento delegado exige que as convenções de subvenção estejam subordinadas à partilha de conhecimentos pelo beneficiário da subvenção. O proponente do projeto deve apresentar um plano de partilha de conhecimentos na fase de candidatura que abranja todo o ciclo do projeto. Estes requisitos de partilha de conhecimentos são fundamentais para salvaguardar o interesse público, respeitando simultaneamente a não divulgação de informações comercialmente sensíveis. Facilitam a penetração no mercado das tecnologias demonstradas e reduzem os riscos na transição para a produção e utilização em larga escala de produtos hipocarbónicos. A partilha de conhecimentos tem de começar no momento da concessão de subvenções, a fim de tirar partido dos ensinamentos retirados dos desafios enfrentados e das estratégias para os superar na fase crítica entre a concessão de subvenções e o encerramento financeiro, bem como entre o encerramento financeiro e o início do funcionamento. Os primeiros relatórios sobre a partilha de conhecimentos deverão ser apresentados pelos projetos subvencionados em 2022-2023. Mais tarde, durante a fase de funcionamento, os esforços de partilha de conhecimentos centrar-se-ão na implantação tecnológica dos projetos. Em 2020 e 2021, foram organizados com êxito mais de dez eventos virtuais para ajudar todos os tipos de partes interessadas a compreenderem melhor a evolução atual e potencial das soluções de tecnologias limpas na UE, como o evento específico de partilha de conhecimentos para projetos inovadores no domínio das tecnologias limpas «From NER300 to the Innovation Fund» (Do programa NER300 ao Fundo de Inovação), conferências sobre o financiamento das tecnologias limpas, webinários sobre o processo de candidatura ao Fundo e os ensinamentos retirados e um evento geral do Fundo de Inovação durante a Semana da Energia Sustentável de 2020. A Comissão organizou reuniões regulares do grupo de peritos sobre o Fundo de Inovação para debater com os Estados-Membros e os representantes do setor a aplicação e as futuras orientações do Fundo. Além disso, a DG CLIMA e/ou a CINEA participaram em múltiplos eventos organizados por terceiros para aumentar o conhecimento e a sensibilização para o Fundo.

2.6. Revisão a que se refere o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1031/2010 Nos termos do artigo 24.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1031/2010 (também conhecido por Regulamento Leilões), a Comissão deve rever, de dois em dois anos, a quantidade de licenças de emissão a leiloar para o Fundo de Inovação, prestando especial atenção ao «apoio disponível para futuros convites à apresentação de propostas, ao montante máximo do apoio do fundo de inovação disponível para a assistência ao desenvolvimento de projetos, à parte do montante total do apoio do fundo de inovação disponível para os projetos de pequena escala reservada pela Comissão, ao apoio previsto para os projetos adjudicados, bem como ao desembolso e à taxa de recuperação». Esta parte do presente relatório constitui a primeira revisão. O montante disponível para cada convite à apresentação de propostas, incluindo o montante máximo disponível para a assistência ao desenvolvimento de projetos, é determinado em cada decisão de financiamento e texto do convite. O gráfico seguinte resume a decisão de financiamento de 2020. O quadro seguinte resume o número de licenças de emissão leiloadas para o Fundo de Inovação em 2020 e 2021 e os fundos disponíveis (EUR) na conta do Fundo de Inovação em meados de maio de 2022. Final de 2020 Final de 2021 13.5.2022 Número de licenças de emissão 50 000 000 40 000 000 15 582 000 Ativos disponíveis (montante nominal em milhões de EUR) 1 335 841 072 4 146 382 569 5 434 617 254 Os ativos disponíveis incluem os montantes autorizados para projetos que receberam subvenções no âmbito dos dois primeiros convites à apresentação de propostas. Ainda não foram efetuados pagamentos a projetos do Fundo de Inovação. De um modo geral, o ritmo dos leilões de licenças de emissão do Fundo de Inovação dá resposta à necessidade de projetos de tecnologias limpas. No contexto do plano REPowerEU, decidiu-se que, este outono, a Comissão duplicará os fundos disponíveis no âmbito do convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala de 2022 do Fundo de Inovação, que passarão para cerca de 3 mil milhões de EUR. Serão criadas vertentes específicas REPowerEU para apoiar 1) as aplicações da eletrificação e utilização de hidrogénio na indústria, 2) a produção de tecnologias limpas e 3) projetos-piloto de dimensão média para a validação de soluções altamente inovadoras. 3. Conclusões e próximas etapas Os dois primeiros convites à apresentação de propostas do Fundo suscitaram um grande interesse por parte das empresas e receberam candidaturas que excedem de longe o orçamento disponível para cada convite, criando uma forte concorrência entre os projetos de tecnologias limpas. Isto mostra claramente a sólida e variada reserva de projetos de tecnologias limpas que o Fundo pode apoiar nos seus próximos convites à apresentação de propostas, o que exige o subsequente reforço orçamental. Está previsto para o outono de 2022 um terceiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala. Os convites à apresentação de propostas para projetos de pequena escala desempenham um papel único no apoio a projetos com custos de capital mais baixos (entre 2,5 e 7,5 milhões de EUR), mas com potencial de descarbonização em novos setores e em Estados-Membros da UE de menor dimensão. O segundo convite à apresentação de propostas para projetos de pequena escala foi lançado em 31 de março de 2022, contando com um orçamento de 100 milhões de EUR, e as candidaturas dos projetos podem ser apresentadas até 31 de agosto de 2022. Os dois primeiros convites à apresentação de propostas e os projetos que beneficiaram de assistência ao desenvolvimento de projetos já permitiram ao Fundo de Inovação apoiar projetos em todos os setores e países elegíveis. O Fundo dispõe de vários instrumentos para continuar a incentivar o equilíbrio geográfico e setorial dos projetos subvencionados, nomeadamente o mecanismo especial de assistência ao desenvolvimento de projetos, prestada pelo Banco Europeu de Investimento a projetos promissores mas que ainda carecem de maturidade, a rede de pontos de contacto nacionais, o serviço de assistência que responde às perguntas dos candidatos em cada convite, os múltiplos webinários e jornadas de informação específicos e o questionário de autoverificação. Está demonstrado que estes instrumentos ajudam as empresas a preparar as suas candidaturas ao Fundo. A Comissão continuará a desenvolver e a explorar estes instrumentos para melhorar o equilíbrio geográfico e setorial do Fundo. Em termos de governação, a definição clara das responsabilidades da Comissão Europeia, da Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente, do Banco Europeu de Investimento e dos Estados-Membros e a colaboração entre estas entidades permitiram uma execução eficaz do Fundo de Inovação dentro dos prazos previstos. A Comunicação REPowerEU reconheceu o Fundo como um dos principais instrumentos para acelerar a descarbonização industrial, delineando três vias. Em primeiro lugar, o aumento das receitas devido ao preço mais elevado do carbono pode permitir convites à apresentação de propostas de maior dimensão. Com base na experiência adquirida nos primeiros convites à apresentação de propostas, a reserva de projetos indica que o mercado pode absorver um aumento do orçamento disponível, mantendo simultaneamente a abordagem segundo a qual apenas os projetos altamente inovadores, de elevado impacto e prontos para o mercado obtêm financiamento.