A4-0287/96

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (COM(96)0078 - C4-0189/96 - 96/0052(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 9 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

9 bis. Considerando que as actuais carências das estruturas de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis nos Estados-membros tornam necessário instituir uma estrutura permanente a nível comunitário;

(Alteração 2)

Considerando 10

>Texto original>

10. Considerando que as medidas em matéria de saúde devem ter em conta outras acções empreendidas pela Comunidade no domínio da saúde pública ou com impacto sobre esta;

>Texto após votação do PE>

10. Considerando que as medidas em matéria de saúde devem ter em conta outras acções empreendidas pela Comunidade no domínio da saúde pública ou com impacto sobre esta, nomeadamente as acções empreendidas com países terceiros;

(Alteração 3)

Considerando 12

>Texto original>

12. Considerando que a cooperação com as organizações internacionais competentes, nomeadamente no que se refere à classificação das doenças deve ser incentivada;

>Texto após votação do PE>

12. Considerando que a cooperação com as organizações internacionais competentes, em especial a Organização Mundial da Saúde, nomeadamente no que se refere à classificação das doenças, deve ser incentivada, incluindo a utilização de uma linguagem e de uma tecnologia apropriadas;

(Alteração 4)

Considerando 14

>Texto original>

14. Considerando que a emergência ou o ressurgimento recente de doenças transmissíveis graves demonstrou que, no caso de uma situação de urgência, a Comissão deve receber rapidamente todas as informações úteis segundo uma apresentação apropriada;

>Texto após votação do PE>

14. Considerando que a emergência ou o ressurgimento recente de doenças transmissíveis graves demonstrou que, no caso de uma situação de urgência, a Comissão deve receber rapidamente todas as informações e dados recolhidos segundo uma metodologia previamente definida;

(Alteração 5)

Considerando 15

>Texto original>

15. Considerando que a fixação de modalidades comunitárias específicas permitirá assegurar a informação rápida de todos os Estados-membros nessa situação de urgência, a fim de garantir a protecção da população;

>Texto após votação do PE>

15. Considerando que, em caso de situação de urgência, a rede comunitária deve ter capacidade para comunicar imediatamente os dados e informações na sua posse a todos os Estados-membros, a fim de garantir a protecção da população;

(Alteração 6)

Considerando 18 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

18 bis. Considerando que estão em curso negociações no âmbito do grupo de acção União Europeia - Estados Unidos com vista a criar uma rede mundial de alerta e reacção para as doenças transmissíveis;

(Alteração 7)

Artigo 1º, primeiro parágrafo

>Texto original>

É criada uma rede geral de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia.

>Texto após votação do PE>

É criada uma rede geral de vigilância epidemiológica, de alerta precoce e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia.

(Alteração 8)

Artigo 1º, segundo parágrafo

>Texto original>

Esta rede comunitária é constituída por uma ligação permanente, por todos os meios técnicos apropriados, entre as estruturas que, ao nível de cada Estado-membro e sob a sua responsabilidade, têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica e a coordenação das medidas de controlo.

>Texto após votação do PE>

Esta rede comunitária é constituída por uma ligação permanente, por todos os meios técnicos apropriados, entre as estruturas a seguir denominadas Eurocentros que, ao nível de cada Estado-membro e sob a sua responsabilidade, têm a seu cargo a recolha de informações respeitantes à vigilância epidemiológica e a coordenação das medidas de controlo, a fim de as transmitir a um organismo central: Centro Europeu de Vigilância das Doenças Transmissíveis.

(Alteração 9)

Artigo 2º, primeiro travessão

>Texto original>

- «vigilância epidemiológica»: a recolha sistemática e contínua, a análise, a interpretação e a divulgação de informações e de dados sanitários relativos às doenças transmissíveis, tendo em vista a adopção de medidas de combate adequadas;

>Texto após votação do PE>

- «vigilância epidemiológica»: a recolha sistemática e contínua, a análise, a interpretação e a divulgação de informações e de dados sanitários comparáveis e compatíveis relativos às doenças transmissíveis, tendo em vista a adopção de medidas de combate adequadas;

(Alteração 10)

Artigo 3º, alínea a)

>Texto original>

a) Ao aparecimento ou ao ressurgimento, nos seus próprios territórios, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo;

>Texto após votação do PE>

a) Ao aparecimento ou ao ressurgimento, nos seus próprios territórios, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo, sem prejuízo do disposto no artigo 8º;

(Alteração 11)

Artigo 3º, alínea b)

>Texto original>

b) À importação para os seus territórios, em proveniência de outro Estado- membro ou de um país terceiro, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo.

>Texto após votação do PE>

b) À importação para os seus territórios, em proveniência de outro Estado- membro ou de um país terceiro, de casos de doenças transmissíveis graves e/ou raras ou de grupos de doenças cuja lista se inclui em anexo, sem prejuízo do disposto no artigo 8º.

(Alteração 12)

Artigo 4º

>Texto original>

Na aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

Na aplicação da presente decisão, a Comissão será assistida por um comité composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto original>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente fixará em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas de âmbito geral a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação.

>Texto original>

A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estejam conformes ao parecer do comité. Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

>Texto após votação do PE>

A Comissão adoptará as medidas previstas quando estiverem conformes com o parecer do comité. Quando as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer emitido pelo comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a adoptar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

>Texto original>

Se, expirado o prazo de três meses a contar da data em que foi informado, o Conselho não adoptar medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e aplicá- las-á de imediato.

>Texto após votação do PE>

Se, num prazo de três meses a contar da data em que foi informado, o Conselho não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.

(Alteração 13)

Artigo 5º, ponto 1)

>Texto original>

1) à definição dos casos, em especial à definição clínica e, se necessário, à caracterização microbiológica do agente responsável;

>Texto após votação do PE>

1) à definição dos casos, em especial à definição clínica e, sempre que possível, à caracterização microbiológica do agente responsável;

(Alteração 14)

Artigo 5º, ponto 4)

>Texto original>

4) às medidas de protecção a adoptar, sobretudo em portos e aeroportos, nomeadamente em situações de emergência;

>Texto após votação do PE>

4) às medidas de protecção a adoptar, sobretudo nas fronteiras externas, nomeadamente em situações de emergência;

(Alteração 15)

Artigo 5º, ponto 5 bis) (novo)

>Texto após votação do PE>

5 bis) à avaliação periódica do funcionamento da rede, nomeadamente num relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros dentro de cinco anos, comprovativo da utilização eficaz dos recursos e da capacidade estrutural.

(Alteração 16)

Artigo 6º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 6º bis

A rede comunitária transmite imediatamente às autoridades competentes de todos os Estados-membros as informações mencionadas nos artigos 5º e 6º. Transmite às autoridades competentes dos Estados-membros toda a informação de que tenha conhecimento sobre qualquer situação de urgência resultante da emergência ou do ressurgimento de casos de doenças transmissíveis graves no território da Comunidade ou provenientes de países terceiros.

(Alteração 17)

Artigo 8º

>Texto original>

O anexo à presente decisão poderá ser modificado ou completado pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4º.

>Texto após votação do PE>

O anexo à presente decisão poderá ser modificado ou completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4º.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia (COM(96)0078 - C4-0189/96 - 96/0052(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(96)0078 - 96/0052(COD) ((JO C 123 de 26.4.1996, p. 10.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B e o artigo 129º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0189/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0287/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.