COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.07.1995 
COM(95)393 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de ferro-silído-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil 
e da África do Sul 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CE) n° 3119/94 de 19 de Dezembro de 19941, a Comissão 
criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de ferro-
silício-manganês (FeSiMn) originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do 
Sul, classificado no código NC 7202 30 00. Não foram instituídos direitos anti-dumping 
provisórios sobre as importações originárias da Geórgia uma vez que estas importações 
foram consideradas de minimis. 
2. Pelo Regulamento (CE) n° 866/952 do Conselho, o Conselho prorrogou o prazo 
de eficácia destes direitos por um período de dois meses. 
3. Posteriormente, algumas partes solicitaram e obtiveram audições, tendo 
apresentado observações por escrito que foram tidas em conta sempre que adequado. A 
Comissão continuou a procurar e a averiguar todas as informações que considerava 
necessárias para as suas conclusões definitivas. 
4. Uma vez que tanto a Rússia como a Ucrânia não têm economias de mercado, o 
valor normal para estes países baseou-se no valor normal estabelecido para o Brasil, um 
país de uma economia de mercado que foi seleccionado como país de referência. 
5. Os produtores sul-africanos alegaram que as suas exportações para a UE não 
deveriam ser acumuladas com as exportações da Rússia, da Ucrânia e do Brasil pára 
efeitos de determinação do prejuízo, uma vez que as tendências no que respeita às 
quantidades importadas, aos preços e à parte de mercado divergiam significativamente 
das dos outros países exportadores em causa e, considerando separadamente as 
importações da África do Sul, essas tendências não teriam causado um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
1 JO n° L 330 de 21.12.1994, p.15. 
2 Jon°L 89 de 21.4.1995, p.l. 
A 
6. Os produtores brasileiros argumentaram que as importações objecto de dumping 
dos países exportadores em causa não estavam na origem do prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária. 
7. A determinação definitiva confirmou a existência de dumping e de um prejuízo 
importante causado por estas importações no que diz respeito à Rússia, à Ucrânia, ao 
Brasil e à África do Sul. Para efeitos da determinação do prejuízo, as importações destes 
países foram analisadas cumulativamente uma vez que se concluiu que as importações 
originárias de cada um destes países concorriam entre si e com o produto similar da 
indústria comunitária, que os volumes das importações de cada um dos países em causa 
eram significativos durante o período de inquérito e as tendências de preços semelhantes. 
8. As conclusões provisórias relativamente às importações de minimis originárias da 
Geórgia foram confirmadas a título definitivo. 
9. As autoridades da Ucrânia, em conjunto com os produtores ucranianos, os 
produtores brasileiros e os produtores sul-africanos ofereceram compromissos. 
10. A Comissão considerou que os compromissos oferecidos pelos dois produtores 
brasileiros, um dos quais era uma empresa filial da outra, não. eram aceitáveis uma vez 
que se considerava que não eliminavam o dumping causador de prejuízo. 
11. Em contrapartida, os compromissos oferecidos pelos produtores sul-africanos e 
pelas autoridades da Ucrânia, conjuntamente com os dois exportadores ucranianos que 
cooperaram no inquérito, foram considerados aceitáveis visto ter-se concluído que 
poderiam ser controlados de forma eficaz e que os preços mínimos contidos nesses 
compromissos eliminariam o dumping causador de prejuízo. 
A1 
12. Devem ser instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações 
originárias do Brasil e da Rússia. O direito deve situar-se ao nível da margem de dumping 
estabelecida para as importações de cada país, uma vez que se concluiu serem inferiores 
às margens de prejuízo. Além disso, no que diz respeito aos exportadores da Ucrânia e da 
África do Sul que não cooperaram no inquérito devem ser instituídos direitos anti­
dumping residuais, para a Ucrânia ao nível da margem de dumping determinada para os 
dois produtores cooperantes e, para a África do Sul, ao nível da margem de dumping 
mais elevada determinada para os dois produtores que cooperaram no processo. 
13. Perante as margens de dumping determinadas e a importância do prejuízo 
causado à indústria comunitária os direitos anti-dumping instituídos a título provisório 
devem ser cobrados aos níveis das margens de dumping definitivamente estabelecidas. 
14. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento 
em anexo que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-
silício-manganês originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, 
isentando os produtores cujos compromissos foram aceites pela Comissão e procedendo à 
cobrança dos direitos anti-dumping provisórios. 
•; ( 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de... 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de ferro-silício-manganês originário da Russia, da Ucrânia, do Brasil 
e da África do Sul 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
19941, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 1251/95 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 23°, que 
estabelece que o Regulamento (CE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 19883, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções 
por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94 do Conselho4, continuará a 
ser aplicável aos processos cujos inquéritos estavam em curso em 1 de Setembro de 1994 
e não foram concluídos até à data da entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 3283/94, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, e, 
nomeadamente, o seu artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JOn°L 349 de 31.12.1994. 
2 JO n° L 122 de 2.6.1995, p. 1. 
3 JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
4 JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
.-•/ A 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 3119/94 ("Regulamento que cria o direito 
provisório")5 a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações 
na Comunidade de ferro-silício-manganês (FeSiMn) originário da Rússia, da Ucrânia, do 
Brasil e da África do Sul, do código NC 7202 30 00. 
Pelo Regulamento (CE) n° 866/956, o Conselho prorrogou a eficácia desses direitos por 
um período de 2 meses. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, 
-o Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages ("Euroalliages"; autor da 
denúncia), 
-dois produtores sul-africanos (Highvel Steel and Vanadium Corporation Limited e 
Samancor Limited), 
-as autoridades ucranianas e dois produtores ucranianos (Nikopol Ferro Alloy Plant e 
Zaporozhye Ferro Alloy Plant), 
-dois produtores brasileiros (Companhia Paulista de Ferro Ligas e a Sibra 
Electrosiderúrgica Brasileira S.A.), 
-a British Iron and Steel Producers Association (BISPA), 
5 JO n°L 330 de 21.12.1994, p. 15. 
6 JO n° L 89 de 21.4.1995, p. 1. 
2 
-um importador independente no Luxemburgo (S.A. des Minerais), 
-um importador no Reino Unido (Victoria Alloys (UK) Limited), 
apresentaram os seus comentários por escrito, tendo a Comissão concedido uma audição 
às partes que a solicitaram. 
(3) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que 
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(4) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais 
com base nos quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping 
definitivos, bem como a cobrança dos montantes garantes do direito provisório. As partes 
dispuseram igualmente de um prazo razoável para apresentar comentários na sequência 
da divulgação de elementos no âmbito do processo. 
(5) As observações das partes foram devidamente tidas em conta, tendo a Comissão 
alterado as suas conclusões sempre que tal se revelou adequado. 
C. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR 
(6) Dado nenhuma das partes ter apresentado comentários sobre o produto 
considerado e o produto similar após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, 
são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 9 e 10 do regulamento 
que cria o direito provisório. 
D. dumping 
1. Valor normal 
Rússia, Ucrânia 
(7) Dado que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as 
conclusões estabelecidas nos considerandos 12 e 13 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
Brasil 
(8) Para efeitos do estabelecimento das conclusões provisórias, a Comissão tinha 
calculado um valor normal e, consequentemente, uma margem de dumping para os dois 
produtores brasileiros que cooperaram no processo, por se ter verificado estarem ligados, 
ou seja, uma das empresas ser filial da outra. 
(9) Os produtores brasileiros solicitaram que os valores normais e, por conseguinte, 
as margens de dumping, fossem determinados separadamente para cada um deles, tendo 
argumentado que a abordagem adoptada pela Comissão não está em conformidade com o 
disposto no n° 2 do artigo 13° do regulamento de base, que estabelece que os direitos 
anti-dumping sejam criados numa base individual para cada exportador que coopere no 
processo. Alegaram ainda que este tratamento é contrário ao disposto no n° 3, alínea c), 
do artigo 2o, que estabelece que o valor normal só deverá ser calculado com base nos 
preços ou custos de outro exportador se um exportador não produzir nem vender o 
produto no país de origem. Alegaram igualmente que actuam de um modo independente 
no mercado e salientaram que mantêm registos e sistemas contabilísticos distintos. Por 
último, alegaram que a determinação de uma única margem de dumping penalizaria 
indevidamente um dos dois, por a sua margem de dumping ser consideravelmente inferior 
à do outro. Por estes motivos, os exportadores brasileiros solicitaram a determinação de 
margens de dumping distintas para cada um deles. 
(10) É prática geral das instituições comunitárias calcular uma única margem de 
dumping para os produtores sempre que uma das empresas é filial da outra e, por 
conseguinte, esteja sujeita ao seu controlo, com base na média dos dados apresentados 
por ambos os produtores. O cálculo de margens de dumping individuais geraria a 
possibilidade de evasão das medidas anti-dumping (tomando-as, pois, ineficazes) ao 
permitir que os produtores ligados canalizassem as suas exportações para a Comunidade 
através da empresa com a menor margem de dumping. Essa abordagem não é contrária 
nem ao disposto no n° 3, alínea c), do artigos 2o do regulamento de base, dado a entidade 
exportadora produzir e vender no mercado interno brasileiro, nem ao disposto no n° 2 do 
artigo 13° que exige a menção do nome do fornecedor no regulamento que institui 
direitos apenas se tal for prático. No caso em questão, dado que só dois produtores 
brasileiros cooperaram no inquérito e que uma das empresas era filial da outra, procedeu-
se à determinação uma única margem de dumping,que. foi igualmente considerada 
adequada para os produtores que não cooperaram no inquérito. 
(11) Em conclusão, confirma-se a metodologia seguida para o cálculo do valor normal 
no que diz respeito aos dois produtores brasileiros que cooperaram no inquérito, tal como 
estabelecido nos considerandos 14 a 18 do regulamento que cria o direito provisório. 
África do Sul 
(12) A Comissão determinou o valor normal com base nos preços de venda praticados 
no mercado interno sul-africano no decurso de operações comerciais normais e em 
relação a quantidades representativas, em conformidade com o disposto no n° 3, alínea 
a), do artigo 2o do Regulamento de Base. 
(13) Um produtor sul-africano alegou que certas vendas realizadas no mercado sul-
africano eram feitas a clientes com os quais existia, indirectamente através de um dos 
seus accionistas e de uma filial deste último, uma relação de participação. Este produtor 
alegou que estes clientes deveriam, pois, ser considerados como estando ligados, pelo que 
as suas vendas não deveriam ser tidas em consideração para a determinação do valor 
normal. Este exportador alegou que as restantes vendas realizadas no mercado interno 
durante o período de inquérito representam menos de 5% do volume das exportações para 
a UE. Consequentemente, este exportador argumentou que a Comissão deveria calcular o 
valor normal com basé nos custos de produção, nos encargos de vendas, despesas 
administrativas e outros encargos gerais e numa margem de lucro razoável. 
(14) Esta alegação tem que ser rejeitada. O produtor sul-africano não forneceu 
quaisquer informações que sugerissem ter a relação qualquer impacto nos preços de tais 
transacções comerciais a ponto de se dever considerar que as mesmas não se 
processavam no decurso de operações comerciais normais. Além disso, durante o 
inquérito a Comissão não encontrou quaisquer indícios nesse sentido. Por último, a 
Comissão verificou, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2o do 
regulamento de base, que os preços de venda praticados e os custos incorridos no decurso 
das transações com os clientes em questão eram equiparáveis aos das transacções com 
clientes que, de acordo com este exportador, eram inteiramente independentes. 
São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 19 a 21 do 
regulamento que cria o direito provisório. 
2. Preços de exportação 
Rússia 
(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas 
as conclusões estabelecidas no considerando 22 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
Ucrânia 
(16) Para efeitos da sua determinação preliminar, a Comissão determinou os preços de 
exportação para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia com base, em parte, nos 
preços verificados pagos ou a pagar por dois importadores independentes que cooperaram 
no inquérito e, em parte, em dados do Eurostat, que foram considerados como 
constituindo os melhores elementos de prova disponíveis nos termos do n° 7, alínea b), 
do artigo 7o do regulamento de base. 
(17) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito alegou que, 
aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos 
jurídicos básicos, dado os preços de exportação (e respectivos ajustamentos, ver 
considerando 24) se terem parcialmente baseado em informações confidenciais, 
nomeadamente em dados obtidos junto de dois importadores independentes que 
cooperaram no processo, que não lhe foram facultadas para efeitos de verificação. 
(18) No decurso do seu inquérito, a Comissão verificou, tal como estabelecido no 
considerando 23 do regulamento que cria o direito provisório, que as informações sobre 
vendas de exportação apresentadas pelo outro produtor ucraniano que cooperou no 
inquérito não eram utilizáveis, nomeadamente por não ter sido possível, a partir das 
informações fornecidas no questionário, estabelecer se as vendas de exportação 
comunicadas se destinavam ou não à Comunidade. Com efeito, embora tivesse 
apresentado dados que sugeriam que os produtos em causa se destinavam à Comunidade, 
o produtor ucraniano em questão declarou não poder garantir que as quantidades 
exportadas fossem efectivamente importadas na UE. Além disso, a quantidade total de 
exportações para a Comunidade indicada nas respostas aos questionários dadas pelos dois 
produtores ucranianos em questão representavam mais do triplo das quantidades 
registadas pelo Eurostat como sendo de origem ucraniana. Por estas razões, considerou-se 
que os dados apresentados pelos exportadores ucranianos induziam em erro, pelo que não 
foram tidos em conta para a determinação definitiva dos preços de exportação, em 
conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base. 
(19) Os preços de exportação foram determinados definitivamente com base nos dados 
do Eurostat. Estes dados foram considerados os mais adequados para a determinção dos 
preços de exportação do ferro-silício-manganês originário da Ucrânia por cobrirem todas 
as importações na Comunidade durante o período de inquérito. Tal não era o caso das 
informações obtidas junto dos dois importadores que cooperaram no inquérito, que 
representavam 53% dessas importações. Apesar disso, as informações comunicadas por 
esses importadores, e verificadas pela Comissão, indicavam que os preços constantes dos 
dados do Eurostat coincidiam em geral com os comunicados pelos importadores que 
cooperaram no inquérito. Além disso, é de salientar que, no que diz respeito às 
importações originárias de países que não são de economia de mercado, tais como a 
Ucrânia, as instituições comunitárias estabelecem normalmente uma única margem de 
dumping para todas as exportações para a Comunidade em vez de calcularem uma 
margem específica para cada exportador. O facto de não se ter tido em consideração as 
informações sobre os preços fornecidos pelos dois exportadores ucranianos não os coloca 
em posição de desvantagem, dado os seus preços de venda para exportação estarem 
incluídos nos dados do Eurostat. É ainda de referir que os dados do Eurostat estão 
disponíveis ao público, o que permite ao exportador ucraniano em causa assumir a sua 
própria defesa através da verificação da correcção das determinações das instituições 
comunitárias. 
Brasil 
(20) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas 
as conclusões estabelecidas no considerando 25 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
África do Sul 
(21) Um produtor sul-africano solicitou que fossem alterados os cálculos dos custos e 
dos lucros efectuados pela Comissão aquando do novo cálculo dos preços de exportação, 
em conformidade com o disposto no n° 8, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. 
Esta alegação, que foi devidamente justificada, foi aceite, tendo-se procedido às 
alterações adequadas. 
Comparação 
Rússia 
(22) As alterações dos ajustamentos para efeitos de comparação respeitantes ao Brasil, 
referidas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente efectuadas a fim de se determinar 
o valor normal relativamente à Rússia, dado que o Brasil foi escolhido como país de 
referência. 
Uma vez que não foram apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as 
conclusões estabelecidas nos considerandos 27 a 29 do regulamento que cria o direito 
provisório. 
Ucrânia 
(23) Na sua determinação preliminar, a Comissão verificou que as informações 
apresentadas pelos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito relativamente 
aos pedidos de ajustamento para ter em conta diferenças a nível das características físicas 
e das despesas de venda não se apoiavam em elementos de prova materiais (pedidos de 
ajustamento para ter em conta um teor em fósforo mais elevado, pulverização e 
crivagem) ou não correspondiam às informações verificadas apresentadas pelos dois 
importadores independentes que cooperaram no inquérito (custos de crédito e comissões). 
Por conseguinte, a Comissão considerou que as informações apresentadas pelos 
produtores ucranianos induziam em erro e baseou as suas conclusões nos dados 
fornecidos pelos importadores que cooperaram no inquérito, que foram verificados e 
considerados como constituindo os melhores elementos de prova disponíveis, em 
conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base. 
(24) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito, alegou que, 
aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos 
jurídicos básicos, uma vez que a determinação dos ajustamentos dos preços de 
exportação se baseou em informações confidenciais, nomeadamente em dados fornecidos 
pelos dois importadores independentes que cooperaram no inquérito, que não lhe foram 
facultados para efeitos de verificação. 
(25) É de referir que, dado que não foram apresentados novos elementos de prova após 
a criação dos direitos provisórios, os ajustamentos efectuados para efeitos de 
comparação, tal como solicitado pelo produtor em causa, calculados provisoriamente e 
com base em informações confidenciais, foram mantidos para a determinação de direito 
definitivo. Considerou-se razoável basear esses ajustamentos em informações verificadas 
obtidas de outras fontes em vez de regeitar as alegações dos exportadores em causa com 
base no facto de não serem adequadamente fundamentadas. A alegação de que o 
exportador em questão havia sido privado dos seus direitos jurídicos básicos é, pois, 
infundada. 
(26) As alterações para ter em conta os ajustamentos efectuados relativamente ao 
Brasil, pelas razões apresentadas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente aplicadas 
à Ucrânia. 
Brasil 
(27) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão tinha estabelecido o valor 
normal numa base mensal. Nos meses em que a média ponderada dos preços praticados 
no mercado interno não permitiu cobrir a totalidade dos custos no decurso de operações 
comerciais normais, o valor normal baseou-se num valor calculado em conformidade 
com o n° 3, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. 
(28) Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores brasileiros 
solicitaram que, com base em documentos de apoio, se procedesse a ajustamentos do 
valor normal calculado a fim de se ter em conta certas despesas de venda directa, bem 
como os custos de crédito directo. 
(29) Este pedido foi parcialmente aceite. Os ajustamentos requeridos a fim de ter em 
conta certas despesas de venda directa, em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10 
do artigo 2o do regulamento de base, foram incluídos nos cálculos definitivos, daí tendo 
resultado uma diminuição dos valores normais calculados de 2,2%. 
10 
(30) O pedido respeitante às despesas de crédito tem, todavia, de ser indeferido. Para 
efeitos do cálculo do valor normal, os produtores em causa não quantificaram estas 
despesas nem as isolaram da totalidade dos custos de financiamento incorridos. Neste 
contexto, a Comissão repartiu a totalidade dos cutos de financiamento relativos às vendas 
no mercado interno e de exportação com base na totalidade das toneladas 
comercializáveis produzidas. Esta metodologia é, pois, confirmada para a determinação 
definitiva. 
(31) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido com base 
nos métodos utilizados para a determinação do dumping provisório, após tomar em 
consideração os ajustamentos acima referidos. 
África do Sul 
(32) Um produtor sul-africano solicitou, com base em elementos de prova de apoio, 
uma nova avaliação dos custos de venda incorridos na Comunidade. Este pedido foi 
aceite, tendo-se procedido aos ajustamentos adequados para efeitos da comparação. 
Margens de dumping 
(33) Tendo em conta as conclusões acima estabelecidas no que diz respeito à 
determinação do valor normal e do preço de exportação, bem como à comparação entre 
ambos, o exame definitivo dos factos revelou a existência de dumping no que se refere às 
importações dos produtos em causa originários da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da 
África do Sul. 
(34) As margens de médias ponderadas de dumping para os países e as empresas em 
questão, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, do produto não 
desalfandegado, são as seguintes: 
Rússia 54,2% 
Ucrânia 43,9% 
Brasil 36,1% 
África do Sul: 
- Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited 45,3% 
- Samancor Limited 48,3% 
11 
(35) No que diz respeito às margens de dumping para os produtores no Brasil e na 
África do Sul que não cooperaram no inquérito, são confirmadas as conclusões 
estabelecidas no considerando 32 do regulamento que cria o direito provisório, dado não 
terem sido apresentados quaisquer novos argumentos. 
E. PREJUÍZO 
1. Cumulação das importações objecto de dumping 
(36) No que se refere à Geórgia, e na ausência de quaisquer novos argumentos, são 
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 34 do regulamento que cria o 
direito anti-dumping provisório no que se refere aos volumes das importações de 
minimis. 
(37) Dois produtores sul-africanos e uma associação da indústria utilizadora 
contestaram a decisão da Comissão de cumular as importações originárias da África do 
Sul com as importações originárias da Ucrânia, da Rússia e do Brasil. Foi alegado que, 
embora os volumes importados e as partes de mercado tivessem aumentado 
consideravelmente para a Ucrânia, a Rússia e o Brasil no período compreendido entre 
1989 e o período de inquérito, se tinha verificado uma redução no que diz respeito à 
África do Sul. Foi ainda salientado que num caso anterior a Comissão havia decidido não 
cumular volumes importados que tivessem revelado uma evolução diametralmente 
oposta (caso do carboneto de tungsténio, JO n° L 83/90, p. 36). Foi também alegado que 
as tendências dos volumes importados de cada um dos países exportadores em causa 
deveriam ser semelhantes antes da cumulação, porque, foi alegado, a Comissão em casos 
anteriores tinha tomado em consideração os aumentos dos volumes importados e, por 
conseguinte, as tendências das importações como uma das condições para a cumulação. 
Além disso, foi alegado que os preços de exportação praticados pelos produtores sul-
africanos eram mais elevados do que os dos produtores ucranianos, russos e brasileiros. 
Por último, foi argumentado que a qualidade do produto sul-africano não o tornava 
concorrencial com o dos outros países em questão, nomeadamente devido ao facto de a 
África do Sul ser o único país, de entre os países em questão, ao qual era concedida a 
acreditação ISO 9002. 
12 
(38) Após se ter analisado as denúncias e os argumentos acima mencionados relativos 
aos volumes importados, às partes de mercado, aos preços de exportação e à qualidade do 
produto importado, ficou confirmado que as importações da África do Sul deveriam ser 
cumuladas com as dos restantes países exportadores, pelos seguintes motivos: 
Apesar de o volume das importações provenientes da África do Sul ter diminuído 
5,4 % entre 1989 e o período de inquérito, as importações constinuaram a ser 
consideráveis. Mais especificamente, os volumes importados situaram-se sempre, salvo 
em 1990 (47 227 toneladas), acima das 50 000 toneladas, tendo as partes de mercado 
variada entre 12,7% em 1989 e 9,9% no período de inquérito. Contrariamente ao que 
ficou estabelecido no caso do carboneto de tungsténio, as tendências das importações 
provenientes da África do Sul não revelam uma evolução diametralmente oposta. Na 
realidade, os volumes importados da África do Sul durante o período compreendido entre 
1989 e o período de inquérito mostraram-se relativamente estáveis, não tendo sofrido 
uma redução significativa; 
As tendências dos preços foram idênticas, isto é, os preços de todos os países 
exportadores objecto do inquérito, incluindo a África do Sul, diminuíram 
significativamente durante o período compreendido entre 1989 e o período de inquérito; 
Verificou-se que os produtos importados dos países objecto do inquérito 
concorriam entre si e com os produtos da indústria comunitária. A acreditação 
"ISO 9002" não significa que um produtor assim acreditado produza ferro-silício-
manganês diferente do fabricado por outros produtores, mas sim que um produtor 
adoptou um sistema de controlo de qualidade internacionalmente reconhecido que 
oferece certas garantias aos compradores. Além disso, foi estabelecido que vários 
produtores comunitários possuem acreditação "ISO 9002" e que, em qualquer caso, os 
produtores sem esta acreditação estão, em geral, em condições de produzir ferro-silício-
manganês que, em termos de qualidade, é idêntico ou, pelo menos, similar aos dos 
produtores com acreditação. 
13 
(39) Um produtor sul-africano alegou ainda que a Comissão, para efeitos do exame das 
tendências, deveria ter considerado não apenas o período entre 1989 e o período de 
inquérito, mas igualmente 1988, pois tal revelaria de modo mais claro uma tendência para 
a redução dos volumes importados da África do Sul. Além disso, este exportador 
argumentou que, dado o aviso de início do processo ter sido publicado em 4 de Agosto de 
1993, a Comissão deveria ter escolhido um período de inquérito mais próximo desta data 
de abertura em vez do período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de 
1993. Uma vez mais, o exportador alegou que tal teria mostrado de modo mais claro a 
tendência para a redução das importações do produto originário da África do Sul. 
(40) Para examimar as tendências dos volumes importados, das partes de mercado, dos 
preços, etc., é prática corrente das instituições comunitárias considerar um período de 
vários anos, geralmente de quatro anos, incluindo o período de inquérito. Neste caso, foi 
escolhido um período que abrange o período de inquérito (de 1 de Abril de 1992 a 31 de 
Março de 1993) e os quatro anos civis de 1989 a 1992. O período em causa foi 
considerado adequado para dar uma imagem objectiva do desenvolvimento da situação 
do mercado no que diz respeito a todas as partes em questão. A eventual inclusão de 
informações relativas a 1988 não conduziria a quaisquer conclusões diferentes sobre as 
tendências dos volumes importados, etc, para efeitos de cumulação. 
(41) No que se refere à escolha do período de inquérito, deve notar-se que, regra geral, 
a Comissão opta por fixar um período de inquérito próximo da data do início do 
processo. Contudo, por vezes, tem de se tomar em consideração outros aspectos a fim de 
assegurar que, por exemplo, o fornecimento, a verificação e a avaliação dos dados 
possam ser efectuados pronta e eficazmente, nomeadamente, través da correspondência 
entre o período de inquérito a anos civis ou a trimestres ou semestres do exercício 
orçamental. Contudo, se uma parte em causa considerar que o período de inquérito 
escolhido pela Comissão não é adequado, deve apresentar as suas objecções o mais cedo 
possível, altura essa que, no caso presente, teria sido logo após a recepção do 
questionário e não, tal como foi o caso, após a divulgação das conclusões provisórias. 
Com efeito, o exportador em questão respondeu ao questionário com base no período de 
inquérito indicado, que corresponde ao seu exercício orçamental, sem ter levantado 
qualquer objecção. Além disso, também não levantou quaisquer objecções ao período de 
inquérito durante a verificação no local dos dados fornecidos. 
14 
2. Prejuízo importante 
(42) Vários exportadores alegaram que a indústria comunitária não sofrera um prejuízo 
importante, tendo referido que as perdas financeiras sofridas pelos produtores da UE 
constituíam o único indicador identificável de prejuízo, e que, pelo contrário, se havia 
verificado um aumento da produção e das vendas de ferro-silício-manganês na UE 
enquanto a capacidade de produção havia permanecido constante e se verificara um 
aumento da utilização de capacidade. Foi ainda alegado que a o aumento do desemprego 
não constituía um indicador adequado do prejuízo porque dele resultou um aumento da 
produtividade. 
(43) As conclusões da Comissão no que diz respeito à produção, às vendas, à parte de 
mercado e aos resultados financeiros revelaram que, a fim de limitarem os prejuízos 
causados pelas importações objecto de dumping, os produtores comunitários adoptaram a 
estratégia de reagir à pressão para reduzir os preços das vendas, causada por estas 
importações, seguindo a tendência dos preços de modo a manterem a sua parte do 
mercado. Embora este objectivo não tenha sido plenamente atingido (a parte de mercado 
diminuiu 1,2% entre 1989 e o período de inquérito), o volume de produção e de vendas 
aumentou e a utilização da capacidade permaneceu mais ou menos estável. Contudo, em 
consequência desta estratégia, a indústria comunitária sofreu pesadas perdas financeiras 
que fizeram perigar a sua existência. A evolução negativa da situação financeira em que 
se encontra a indústria comunitária é considerada um indicador relevante da existência de 
um prejuízo importante. 
(44) Um exportador argumentou que a taxa de rendibilidade da indústria comunitária 
em 1989 (16,9% sobre o volume de negócios) é, comparativamente aos resultados 
financeiros obtidos por nove indústrias metalúrgicas norte-americanas no período de 
1987 a 1992 (que alegadamente variaram entre 7,9% de rentabilidade e 8,5% de 
prejuízo), tão extraordinariamente elevada que provavelmente se baseou em relatórios 
financeiros pouco fiáveis dos produtores comunitários. Este exportador contestou ainda 
os prejuízos incorridos pela indústria comunitária entre 1990 e o período de inquérito, 
bem como a fiabilidade dos métodos de repartição dos custos aplicados pelos produtores 
comunitários. Nenhum destes argumentos foi, contudo, mais fundamentado 
concretamente. 
15 
V 
(45) Considerou-se que a comparação entre os resultados financeiros de uma 
determinada indústria (neste caso, a indústria do ferro-silício-manganês) e uma gama de 
diferentes indústrias não compara coisas comparáveis e não proporciona, em geral, uma 
base para uma imagem correcta da situação financeira da indústria comunitária de ferro-
silício-manganês. Em segundo lugar, o inquérito não revelou indícios de que os 
resultados financeiros, com base nas contas auditadas, fossem incorrectos. Foi, além 
disso, estabelecido que os métodos de repartição aplicados pelos produtores comunitários 
eram adequados. 
(46) Um exportador alegou que a perda da parte de mercado sofrida pela indústria 
comunitária só tinha ocorrido para certos tipos do produto, ou seja para o chamado ferro-
silício-manganês com baixo ou médio teor em carbono, tendo a parte de mercado 
correspondente ao ferro-silício-manganês corrente, no qual a Comissão baseou as 
comparações de preços, tanto para as determinações provisórias como definitivas, 
aumentado 0,5%. 
(47) A este propósito, é de salientar que os dados sobre as partes de mercado 
apresentados neste contexto são incorrectos dado que as qualidades respectivas dos 
produtos são expressas em termos de percentagem do consumo total verificado no 
mercado comunitário para todos os tipos considerados em conjunto e não separadamente 
no consumo de cada um deles. Os dados apresentados dão, pois, uma imagem incorrecta 
da tendência em termos de partes de mercado de cada um dos tipos acima referidos. 
(48) Em conclusão, fica definitivamente estabelecido que a indústria comunitária 
sofreu um prejuízo importante, dada a deterioração da sua situação financeira 
caracterizada por um aumento das perdas desde 1989 até ao período de inquérito. 
16 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
1. Efeito das importações objecto de dumping 
(49) No considerando 57 do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão 
determinou, a título preliminar, que as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do 
Brasil e da África do Sul, no seu conjunto, haviam causado um prejuízo importante à 
indústria comunitária. 
2. Outros factores 
Preços das matérias-primas e procura geral por parte da indústria siderúrgica 
(50) Um exportador alegou que o aumento significativo da oferta de manganês ao 
longo de vários anos, referido em publicações da U.S. Bureau of Mines, de que resultou 
uma diminuição dos preços do manganês de 5% para 10% por ano entre 1989 e 1993, 
juntamente com a redução da procura por parte da indústria siderúrgica verificada no 
mesmo período, originaram uma queda dos preços nos mercados mundiais e, por 
conseguinte, uma queda dos preços no mercado comunitário de ferro-silício-manganês. 
(51) A este respeito, considera-se que a diminuição dos preços do minério de 
manganês, que representam unicamente 10% a 15% do custo total da produção do ferro-
silício-manganês, não pode explicar as reduções de preços mais importantes do produto 
final registadas no período em questão. Foi igualmente estabelecido que o consumo total 
e, por conseguinte, a procura de ferro-silício-manganês na Comunidade tinha aumentado 
21% no período compreendido entre 1989 e o início do inquérito. 
17 
Noruega 
(52) Os produtores do Brasil, da África do Sul e da Ucrânia, bem como uma 
associação da indústria utilizadora, consideraram que o prejuízo causado à indústria 
comunitária resultava das importações de ferro-silício-manganês de origem norueguesa e 
não das importações originárias dos países exportadores em causa. Mais especificamente, 
foi argumentado que a indústria comunitária havia sofrido uma perda mais considerável 
de lucros entre 1989 (lucros: 16,9%) e 1990 (prejuízo: 14,9%), ou seja, num período em 
que as importações originárias dos países exportadores em causa haviam aumentado em 
unicamente 8 000 toneladas. Foi alegado que, no mesmo período (1989 a 1990), os 
preços dos produtores comunitários no mercado da UE haviam sofrido uma redução de 
27%, os preços noruegueses uma redução de 21% enquanto os preços do produto 
originário dos países exportadores em causa unicamente uma redução de 17%. Foi, além 
disso, referido que, em 1990, os preços noruegueses no mercado de um Estado-membro 
chegaram a diminuir 24%. 
(53) É de referir neste contexto que, no que diz respeito às importações de ferro-
silício-manganês originário da Noruega, a parte de mercado diminuiu de 41,4% em 1989 
para 30,8% no período de inquérito e que os preços médios de importação no mercado 
comunitário de ferro-silício-manganês de origem norueguesa (segundo o EUROSTAT) 
foram, durante o período de inquérito e nos anos civis de 1989 a 1992, sempre superiores 
aos preços praticados por outros países exportadores e pela indústria comunitária. Esta 
situação também se reflectiu em 1989/1990, quando as importações originárias da 
Noruega diminuíram de 171 887 toneladas (parte do mercado: 41,4%) para 139 928 
toneladas (parte de mercado: 34,4%). Embora os preços médios noruegueses tivessem, 
segundo o Eurostat, diminuído 21%, eram ainda superiores em cerca de 17% (ou seja, 
mais de 80 ecus) à média ponderada dos preços dos exportadores em causa. 
(54) Nestas circunstâncias, considera-se pouco provável que as importações originárias 
da Noruega sejam responsáveis pelo prejuízo sofrido pelos produtores comunitários. Por 
conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações. 
18 
Competitividade dos produtores comunitários 
(55) Ambos os produtores brasileiros que cooperaram no inquérito alegaram que o 
prejuízo sofrido péla indústria comunitária havia sido causado pela sua falta de 
competitividade. Afirmaram que, já em 1990, quando, alegadamente, os preços 
comunitários se situavam em cerca de 12% acima dos preços mundiais, os produtores da 
UE haviam comunicado os seus primeiros prejuízos financeiros. O argumento é 
acompanhado de uma comparação dos preços de ferro-silício-manganês entre a UE e os 
EUA para os anos de 1989 a 1992. Sugeriram ainda que a alegada ineficácia seria 
igualmente demonstrada pela baixa produtividade laboral dos produtores comunitários, 
definida em termos de produção média por empregado, quando comparada às dos 
produtores de ferro-silício-manganês de países terceiros, tendo apresentado uma 
estimativa baseada em dados contidos na denúncia, em dados estatísticos dos EUA e em 
"entrevistas". 
(56) Neste contexto, é de notar que a comparação dos preços entre a UE e os EUA não 
tem em conta o resultado do processo anti-dumping levado a cabo pelas autoridades 
norte-americanas. As conclusões desse processo apontaram para o facto de o mercado 
norte-americano também ser influenciado por importações objecto de dumping causador 
de prejuízo originárias de vários países. É, pois, provável que os preços praticados no 
mercado norte-americano tivessem sido distorcidos por práticas desleais. 
(57) No que diz respeito à alegada baixa produtividade da indústria comunitária, é de 
referir que mesmo que certos exportadores gozassem de vantagens competitivas de que 
não usufruem os produtores comunitários, daí resultando custos de produção mais 
elevados para estes últimos, tal não justificaria a não adopção de medidas correctivas nos 
casos em que foi estabelecida a existência de prejuízo causado por práticas de dumping. 
O que importa nestas circunstâncias é assegurar que um eventual prejuízo causado por 
falta de competitividade não seja atribuído às importações objecto de dumping. Ora, isto 
foi assegurado neste caso. Além disso, há que salientar que as medidas anti-dumping se 
limitaram à margem de dumping e não à margem mais elevada de eliminação de prejuízo. 
19 
Conclusão 
(58) Dado que não foram apresentados outros argumentos quanto ao nexo de 
causalidade, após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, e tendo em conta as 
considerações acima expostas, conclui-se que, ainda que outros factores possam ter 
contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de 
importações, a baixos preços objecto de dumping, de ferro-silício-manganês originário da 
Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, consideradas isoladamente, causaram 
um prejuízo importante à indústria comunitária, nomeadamente sob a forma de graves 
prejuízos financeiros. 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
Indústria siderúgica 
(59) Uma associação da indústria utilizadora e um importador independente 
argumentaram que a Comissão deveria ter em conta os interesses da indústria siderúrgica 
comunitária enquanto utilizadora do ferro-silício-manganês e notaram que a instituição 
de direitos anti-dumping sobre as importações deste produto aumentaria os seus custos de 
produção e diminuiria a sua competitividade internacional. A mesma associação alegou 
que uma empresa tinha estimado que o ferro-silício-manganês representa 6% dos seus 
custos de conversão am aço. 
(60) A Comissão estabeleceu durante o inquérito que, em geral, o ferro-silício-
manganês representa apenas 1% dos custos totais da produção de aço. A alegação acima 
referida não indica o impacto do custo do ferro-silício-manganês nos custos totais de 
produção do aço, dado os custos de conversão constituírem apenas uma parte da 
totalidade dos custos de produção. Além disso, não é precisado se este argumento se 
baseia na situação da indústria siderúrgica no seu conjunto ou unicamente a de alguns dos 
seus sectores (por exemplo das chamadas mini-fábricas). 
20 
Direitos anti-dumping e concorrência 
(61) Vários exportadores alegaram que a instituição de direitos anti-dumping 
eliminaria os exportadores em causa do mercado comunitário mas não contribuiria para 
elevar os preços no mercado comunitário para um nível que permitisse à indústria 
comunitária voltar a ser lucrativa. Por conseguinte, alegam que apenas os exportadores 
noruegueses seriam beneficiados e estariam em condições de reforçar a sua "posição 
dominante". Um exportador implicado no processo alegou que os direitos anti-dumping 
favoreceriam unicamente o maior exportador norueguês, o qual, foi alegado, já detém 
uma "posição dominante" no mercado comunitário, dado que detém 6% das acções da 
COMDLOG, uma empresa estabelecida no Gabão que é um grande accionista de 
numerosas empresas produtoras da Comunidade. 
(62) No que diz respeito a estes argumentos e alegações, é de notar, em primeiro lugar, 
que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade eliminar os efeitos de 
distorção comercial resultantes de dumping causador de prejuízo, bem como restaurar 
uma concorrência eficaz. Considera-se que, nem de modo geral nem neste caso em 
particular, as medidas devam levar necessariamente à exclusão do mercado comunitário 
das importações originárias dos países em questão. Considera-se ainda que a restauração 
de condições de mercado equitativas permitiria à indústria comunitária recuperar a sua 
viabilidade e continuar a desempenhar um papel activo no mercado. A instituição de 
direitos anti-dumping não impediria, pois, a concorrência no mercado comunitário. 
Por outro lado, a instituição de direitos não teria também por consequência uma posição 
dominante dos exportadores noruegueses. Foi alegado que o maior exportador norueguês 
detém uma posição dominante no mercado comunitário devido ao facto de ser accionista 
da COMILOG. Em primeiro lugar, é altamente improvável que a empresa norueguesa em 
causa, através da sua reduzida participação, pudesse controlar a COMILOG e, 
consequentemente, o mercado comunitário. Mas, o que é ainda mais importante, se o 
exportador norueguês controlasse a COMILOG, as tendências do seu volume de vendas e 
da sua parte de mercado seriam, pelo menos, idênticas às dos produtores comunitários 
ligados à COMILOG. Ora, pelo contrário, os dados disponíveis revelam que as 
tendências dos volumes de vendas e das partes de mercado foram consideravelmente 
mais negativas para o exportador norueguês do que para os produtores comunitários 
ligados à COMILOG. 
21 
As medidas em questão não reduzirão a concorrência no mercado comunitário porque o 
produto será fornecido a preços leais não só por parte dos produtores comunitários 
autores da denúncia, pelos exportadores noruegueses e pelos exportadores objecto do 
inquérito, mas também pelos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito 
e por outros exportadores, para além dos noruegueses, não sujeito a medidas anti­
dumping (que , em conjunto, durante o período de inquérito, representaram mais de 15% 
do consumo comunitário de ferro-silício-manganês). 
Por conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações. 
Substituição do ferro-silício-manganês por outras ligas de ferro. 
(63) Um exportador alegou que, desde 1989 e até ao período de inquérito, a produção 
da indústria siderúrgica comunitária, praticamente o único utilizador de ferro-silício-
manganês, diminuiu quase 6%, enquanto a Comissão havia estabelecido que, no mesmo 
período, o consumo de ferro-silício-manganês no mercado comunitário tinha aumentado 
em 21,4%. O exportador alega que, caso esta situação fosse devida a uma substituição de 
ferro-silício e de ferro-manganês por ferro-silício-manganês, tal teria implicações 
importantes para a determinação do interesse comunitário, já que seria possível uma 
substituição em sentido inverso após a criação de direitos anti-dumping sobre o ferro-
silício-manganês, que anularia os efeitos correctivos das medidas. 
(64) À luz das conclusões da Comissão durante o inquérito, é povável que tenha 
ocorrido uma substituição de ferro-silício e de ferro-manganês, tal como acima 
mencionado. Todavia, tal não altera o facto de ter ocorrido dumping causador de 
prejuízo, face ao qual a indústria comunitária tem um legítimo direito de defesa. No 
âmbito de um processo anti-dumping, tal defesa tem por objectivo restaurar condições de 
mercado leais e equitativas. É de recordar igualmente que têm estado em vigor desde há 
algum tempo medidas anti-dumping contra certas importações de ferro-silício, que 
podem ter estado na origem da substituição de ferro-silício por ferro-silício-manganês. 
Todavia, é menos provável que a instituição de direitos sobre as importações de ferro-
silício-manganês venha a provocar uma substituição no sentido inverso, dado os direitos 
sobre as importações de ferro-silício comtinuarem em vigor. 
22 
Conclusão 
(65) À luz do acima exposto, é confirmada a determinação preliminar, referida no 
considerando 63 do regulamento que institui o direito provisório, de que é do interesse da 
Comunidade adoptar medidas anti-dumping. 
H. COMPROMISSOS 
(66) A Comissão recebeu ofertas de compromissos por parte das autoridades 
ucranianas, em conjunção com os exportadores ucranianos, e dos exportadores brasileiros 
e sul-africanos. As referidas ofertas foram objecto de um exame minucioso, que incidiu 
muito especialmente na viabilidade do controlo dos compromissos propostos. No que diz 
respeito a este último aspecto, as Instituições comunitárias têm, regra geral, certas 
reservas em aceitar compromissos relativos a produtos de ligas de ferro do tipo em 
questão, dadas as possibilidades de não cumprimento dos mesmos resultantes do carácter 
permutável dos produtos e da existência de várias qualidades de produtos com diferentes 
preços. Contudo, atendendo ao limitado número de exportadores produtores envolvidos 
nesse caso e à natureza dos canais de comercialização da Comunidade, a Comissão 
aceitou os compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em conjunção com os 
exportadores ucranianos, e pelos exportadores sul-africanos (ver Decisão 95/.../CE da 
Comissão7), dado esses compromissos eliminarem os efeitos prejudiciais do dumping, 
em conformidade com o n° 2 do artigo 10° do Regulamento de Base, e poderem ser 
satisfatoriamente controlados do ponto de vista da Comissão. 
No que se refere ao Brasil, a Comissão decidiu não aceitar os compromissos oferecidos 
pelos exportadores brasileiros, dado que os preços mínimos oferecidos não eram 
suficientes para eliminar o dumping prejudicial. 
Tendo em vista o acima exposto, o Conselho conclui que devem ser instituídas medidas 
sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil sob a forma de um 
direito anti-dumping. 
1 Ver p.... do presente Jornal Oficial. 
23 
Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em 
conjunção com os produtores ucranianos, e pelas autoridades sul africanas, deve ser 
instituído um direito residual sobre as importações de ferro-silício-manganês originário 
da Ucrânia e da África do Sul a fim de solidificar os compromissos e evitar o seu não 
cumprimento. 
I. DIREITO 
(67) As medidas provisórias assumiram a forma de direitos anti-dumping ad-valorem, 
instituídos ao nível das margens de dumping determinadas, com excepção de um 
produtor sul-africano, em relação ao qual o direito foi instituído ao nível da margem do 
prejuízo,, que era inferior à margem de dumping. As conclusões definitivas indicam que 
as margens de dumping alteradas são em todos os casos inferiores às margens de 
prejuízo, que, visto não terem sido apresentadas quaisquer observações na sequência da 
adopção das medidas provisórias, são confirmadas. Consequentemente, no que se refere 
às importações na UE de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do 
Brasil e da África do Sul, os direitos definitivos devem ser instituídos ao nível das 
margens de dumping, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do 
Regulamento de base. 
Os direitos não serão aplicáveis às importações de ferro-silício-manganês produzido e 
exportado para a União Europeia pelos exportadores ucranianos e sul africanos em 
relação aos quais foram aceites compromissos de preços. 
No caso das empresas brasileiras e sul-africanas que não colaboraram no inquérito ou que 
não se deram a conhecer de outro modo e na ausência de novos elementos de prova ou 
argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 71 do 
regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, no que se refere ao Brasil, 
o direito para os exportadores que não colaboraram no inquérito deve ser instituído ao 
nível da margem de dumping determinada para os dois exportadores ligados que 
colaboraram e, no que se refere à África do Sul, ao nível da margem de dumping mais 
elevada das duas margens determinadas relativamente aos dois exportadores que 
colaboraram. 
24 
(68) Dado se ter considerado que as importações de ferro-silício-manganês originário 
da Geórgia eram de minimis, não causando por isso prejuízo à indústria comunitária, a 
Comissão considerou adequado encerrar o processo respeitante a esse país (ver Decisão 
95/... da Comissão8). 
J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(69) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo causado à 
indústria comunitária e a situação precária desta última, considera-se necessário cobrar 
definitivamente, aos níveis das margens de dumping definitivamente determinadas, e 
relativamente a todos os países e empresas em questão, os montantes garantes dos 
direitos anti-dumping provisórios. 
8 Ver p.... do presente Jornal Oficial. 
25 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo r 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-
manganês do código NC 7202 30 00, originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da 
África do Sul. 
2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do 
produto não desalfandegado, será de: 
- 54,2% para o ferro-silício-manganês originário da Rússia, 
- 43,9% para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia, 
- 36,1% para o ferro-silício-manganês originário do Brasil. 
- 48,3% para o ferro-silício-manganês originário da África do Sul (código 
adicional Taric: 8818). 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
4. Os direitos não são aplicáveis às importações do produto definido no n° 1, 
produzido e exportado para a Comunidade pelas seguintes sociedades, em relação às 
quais foram aceites compromissos: 
Ucrânia 
Nikopol Ferro Alloy Plant 
Zaporozhye Ferroy Alloy Plant 
Africa do Sul 
Highveld Steel & Vanadium Corporation Limited 
Samancor Limited 
26 
Artigo 2o 
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente instituído, os montantes 
garantes dos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ferro-silício-
manganês originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, em 
conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3119/94 da Comissão, com excepção das 
importações originárias da África do Sul e exportadas pela Highveld Steel & Vanadium 
Corporation Limited, em relação à qual será aplicada uma taxa de 45,3%. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas,... 
Pelo Conselho 
O Presidente 
27 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 393 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-417-PT-C 
ISBN 92-77-92397-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo