31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/71 
fonte de energia resulta de uma opção deliberada das 
autoridades públicas, feita com base nas vantagens que 
tenha para a sociedade em geral; uma opção deste 
tipo poderá favorecer a utilização de matérias-primas 
agrícolas, em especial por razões de ordem ambiental. 
1. O Comité Económico e Social acolhe com satis­
fação e apoia plenamente a intenção da Comissão de 
intervir com meios adequados em apoio do « plano de 
cooperação internacional» apresentado pelo governo 
colombiano. 
1.1. O Comité reconhece também a necessidade 
de uma intervenção de carácter extraordinário em 
benefício dos outros dois países da América Latina que 
são importantes produtores de droga, o Peru e a Bolívia. 
2. O Comité acolhe favoravelmente, embora formu­
lando algumas recomendações e exprimindo certas 
reservas, as seguintes medidas: 
2.1. A decisão da Comissão de aumentar o auxílio 
financeiro a favor da Colômbia, atribuindo a soma de 
60 milhões de ECU para quatro anos e utilizando para 
tal as dotações inscritas no artigos 931 e 948 do orça­
mento comunitariof1). 
(') 931 Cooperação financeira e técnica com os países em vias 
de desenvolvimento (PVD) da América Latina. 9490 Programa 
de acção de cooperação Norte-Sul no dominio da luta contra 
a droga. 15.3. Ao mesmo tempo, a promoção da utilização 
não-alimentar dos produtos agrícolas terá de condizer 
com os objectivos da reforma da PAC, a não ser que 
prevaleçam imperativos ambientais ou outros imperati­
vos de política. 
2.2. A proposta de regulamento do Conselho que 
visa estender à Colômbia, à Bolívia e ao Peru o trata­
mento reservado aos países menos desenvolvidos no 
quadro do sistema de preferências generalizadas (SPG). 
23. A proposta de decisão do Conselho relativa à 
aplicação de um tratamento mais favorável às expor­
tações para a Comunidade de alguns produtos da 
Comunidade Europeia do carvão et do aço (CECA). 
2.4. A proposta de resolução do Conselho relativa à 
coordenação dos auxílios bilaterais dos Estados-mem-
bros e da CEE enquadrados no pograma especial de 
cooperação com a Colômbia. 
3. Observações na generalidade 
3.1. O plano extraordinário apresentado pela 
Colômbia merecia uma resposta bem mais consistente 
do que a que está prevista. Juntamente com a Colômbia, 
também a Bolívia e o Peru mereciam ajuda mais sólida, Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que alarga à Bolívia, à Colômbia 
e ao Peru o regime de preferências pautais generalizadas aplicado a certos produtos originários 
de países em vias de desenvolvimento menos avançados e que altera os Regulamentos (CEE) 
n? 3896/89, 3897/89 e 3898/89 de 18 de Dezembro de 1989 
(90/C 332/21) 
Em 5 de Julho de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, incumbida da 
peparação dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 3 de Setembro de 
1990, sendo relator G.B. Cavazzuti. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer. 
N? C 332/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
utilizando, inclusivamente, outros capítulos orçamen­
tais para além dos referidos em 2.1 (!). 
3.2. O Comité apoia inteiramente o objectivo de 
contribuir para a luta contra a droga. Considera, no 
entanto, as lutas contra o consumo e, sobretudo, contra 
o tráfico e a distribuição pelos menos tão importantes 
como a luta contra a produção (2). 
De facto, enquanto existirem «mercados solventes» 
para a droga e enquanto houver estímulos, quaisquer 
que sejam, de que beneficiem, sob um outro ponto de 
vista, os produtores de coca, em virtude da sua situação 
de pobreza e da relativa facilidade com que se pratica 
esse tipo de cultura, continuarão a dedicar-se a essa 
actividade. 
33. A dimensão do problema da substituição do 
rendimento que actualmene provém da produção e da 
transformação da coca é tal que exige intervenções 
muito mais incisivas e propostas de cooperação mais 
articuladas e circunstanciadas relativamente ao que se 
pretende fazer, incluindo a definição das condições nas 
quais as intervenções devem ser efectuadas, ajustando-
-as ao estado de avanço de cada um dos projectos e 
programas. 
3.4. O recurso a verbas já afectaas situa a operção 
num contexto de gestão ordinária, proporciona possibi-
(') 93 Cooperação com os países em vias de desenvolvimento da 
Ásia e da America Latina; 931 Cooperação financeira e 
técnica; 9311 Promoção das relações comerciais; 9312 Acções 
destinadas a favorecer os esforços de integração regional ou 
sub-regional; 9313 Cooperação no domínio energético; 9314 
Acções de formação; Acções destinadas a promover o investi­
mento comunitário; 940 Despesas de organização de seminá­
rios sobre o SPG; 941 Participação comunitária em acções 
executadas por organizações não governamentais (ONG); 
9441 Participação no financiamento de compras de produtos 
alimentares e de sementes por ONG; 947 Ajuda aos institutos 
de formação (da CE) em favor de nacionais dos PVD; 949 
Programa de acções de cooperação no domínio da luta contra 
a droga; 950 Ajuda a populações vitimas de catástrofes; 954 
Luta contra a SIDA; 958 Programa especial de luta contra a 
fome no mundo; 990 Acções no ámito de acordos de coop­
eração econômica e industrial; 709 programação energética; 
[Ref.: Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o 
exercício de 1990 (JO n° L 24 de 29. 1. 1990)]. Ver o parecer 
do Comitê sobre a cooperação econômica e comercial entre 
a Comunidade Europeia e a America Latina de 31 de Janeiro 
de 1990 (JO n" C 75 de 26. 3. 1990). 
(2) A este propósito, ver também o parecer do Comité sobre a 
reciclagem de capitais provenientes da droga. lidades bastante limitadas e traduz-se numa redistri­
buição entre pobres, visto que se retira a outros o que 
se dá à Colômbia. 
3.5. Por outro lado, é verdade que a Colômbia apre­
sentou um plano anti-droga, e que constitui um ponto-
chave enquanto centro de trânsito, escolha e transfor­
mação de matéria prima, mas é também verdade que a 
Bolívia e, sobretudo, o Peru produzem muito mais coca 
(ver anexo 2), pelo que contribuem de forma muito 
significativa para o abastecimento do mercado mundial 
de estupefacientes. 
3.6. O Comité interroga-se se não seria oportuno 
atribuir também a estes dois países uma ajuda substan­
cial, a retirar das mesmas rubricas orçamentais (adequa­
damente integradas) e a enquadrar numa proposta glo­
bal para cada um dos dois países, com as características 
indicadas na segunda parte do ponto 3.3. 
3.7. O Comité regista com satisfação as intenções 
manifestadas pela Comissão de obter recursos adicio­
nais para uma intervenção a favor dos países produtores 
de droga (da América Latina); constata-se, todavia, que 
uma tal perspectiva se refere apenas ao período de 1992 
e 1993. 
3.8. Estas ajudas devem destinar-se à introdução de 
produtos e substituição das plantações de droga e do 
rendimento daí resultante; o Comité sublinha a necessi­
dade de que estes meios sejam efectivamente utilizados 
nas regiões implicadas e colocados ao dispor das popu­
lações interessadas. 
3.9. De qualquer forma, o Comité lamenta que a 
Comissão e o Conselho não tenham afirmado mais 
claramente a sua vontade política de contribuir de 
forma substancial, a partir de 1990, para a reconversão 
económica dos três países andinos em questão. Com 
efeito, o Comitê vê-se forçado a constatar que com o 
recurso ao SPG a Comissão e o Conselho se ficam por 
um paliativo. 
4. A coordenação entre as ajudas da CEE e as dos 
Estados-membros, e em especial, das dos Estados-mem-
bros entre si parece ser uma mera declaração de boas 
intenções; em particular, no que se refere ao segundo 
objectivo, o Comité considera pouco provável que se 
consiga modificar a situação actual, caracterizada, 
como se sabe, por uma concessão e uma gestão da 
política de cooperação com os PVD a cargo de cada 
Estado-membro e que tem por objectivo a aquisição de 
vantagens nos mercados para os produtos de cada um, 
independentemente das condições objectivas — sociais 
e políticas, não só económicas — com que se debatem 
os países beneficiários. 
5. No que se refere à aplicação das cláusulas que o 
SPG prevê para os países mais pobres (ver anexo 1) à 
Colômbia, ao Peru e à Bolívia, o Comité permite-se 
observar o seguinte: 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/73 
5.1. O Comité reconhece que a Comissão não dispõe 
de instrumentos de intervenção imediatos de acesso ao 
mercado diferentes daqueles que foram escolhidos para 
dar uma primeira resposta à necessidade de proporcio­
nar maiores possibilidades de escoamento para os pro­
dutos desses países, em especial para aquels que podem 
ser produzidos utilizando a experiência, as condições 
climáticas e a cultura destes países. 
5.2. O Comité constata que a Comissão recorre cada 
vez com mais frequência ao SPG para enfrentar as 
situações mais diversas (exemplo: países da Europa 
Central e Oriental). 
O Comité recorda que o SPG deve permanecer um 
instrumento de ajuda ao desenvolvimento que deve ser 
modulado de acordo com o nível de desenvolvimento 
efectivo dos países beneficiários. Neste sentido, a apli­
cação do regime dos países menos desenvolvidos (PMD) 
à Colômbia, à Bolívia e ao Peru deve ser considerada 
uma excepção temporária (quatro anos, de acordo com 
a proposta da Comissão). 
5.3. A Comissão chama, a justo título, a atenção 
para os efeitos nefastos da queda dos preços do café 
sobre as reservas de divisas colombianas. Nesta perspec­
tiva, o Comité recomenda que a Comunidade retome 
a iniciativa no sentido de reactivar o Acordo Internacio­
nal do café. O objectivo a atingir seria precisamente o 
de garantir recursos mais adequados aos produtores 
locais de café. Por outro lado, é verdade que uma 
redução dos direitos aduaneiros sobre as importações 
de café na Comunidade não teria provavelmente um 
impacte económico relevante, poderia, no entanto, 
representar um «sinal» do interesse da Comunidade 
relativamente aos países produtores. Neste contexto, 
talvez se pudesse encarar a hipótese de criação de um 
imposto sobre consumo específico a aplicar ao café, 
cujas receitas poderiam ser destinadas a um fundo 
de ajuda para a diversificação económica dos países 
interessados. Semelhante iniciativa ajudaria, talvez, os 
países europeus a tomar consciência do alcance do 
problema da droga e, em especial, dos desastres sociais 
e económicos que traz consigo. 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990 5.4. A eficácia real da referida aplicação é problemá­
tica, tanto mais que o SPG tende a reduzir o próprio 
alcance em consequência da progressiva redução dos 
níveis de protecção aduaneira actualmente em definição 
no quadro das negociações do Acordo geral sobre as 
tarifas aduaneiras e o comércio (GATT), em Genebra, 
e isto no que se refere à generalidade dos podutos e aos 
produtos CECA em particular (trata-se de uma redução 
de 30% da protecção aduaneira). 
5.5. Dada a relativa rigidez da capacidade de absor­
ção do mercado europeu de produtos agrícolas — quer 
em bruto, quer transformados — bem como do dos 
sectores da indústria têxtil tecnologicamente menos des­
envolvidos, independentemente dos níveis de protecção 
nas fronteiras comunitárias, também neste caso se corre 
o risco de limitar a intervenção a uma simples trans­
ferência de vantagens com o prejuízo de países que se 
encontram em condições análogas — às vezes ainda 
piores — relativamente àqueles que se pretende favo 
6. A ficha financeira anexa aos projectos da Comis­
são não é, de facto, convincente. 
Com efeito, se a globalidade destas operações se tradu­
zir apenas numa transferência das exportações para a 
Comunidade entre PVD, produzindo, mesmo assim, 
efeitos, modestos que sejam, de crescimento global, 
isto significa que haverá consequências mais ou menos 
significativas, na Comunidade, no âmbito do emprego, 
particularmente e com toda a probabilidade quando 
haja situações de carácter marginal (flores, alguns pro­
dutos do algodão, produtos químicos). 
7. Considerados todos estes aspectos, o Comité não 
se opõe à aplicação das propostas indicadas, mas for­
mula votos de que — à luz das observações formuladas 
no presente parecer — a política comunitária de auxílio 
a estes países possa ser rapidamente reexaminada e 
reorientada com recursos e objectivos mais adequados, 
precisos e ambiciosos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
N° C 332/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
ANEXO 1 
Países em desenvolvimento menos avançados 
224 
228 
232 
236 
240 
244 
247 
252 
25^ 
260 
264 
280 
284 
306 
310 
311 
324 
328 
334 
338 
342 Sudão 
Mauritânia 
Mali 
Burkina Faso 
Níger 
Chade 
Republica de Cabo Verde 
Gâmbia 
Guiné-Bissau 
Guine 
Serra Leoa 
Togo 
Benim 
República Centro-Africana 
Guiné Equatorial 
São Tomé e Príncipe 
Ruanda 
Burundi 
Etiópia 
Djibuti 
Somália 350 
352 
366 
375 
386 
391 
395 
452 
652 
656 
660 
666 
667 
672 
675 
676 
684 
807 
812 
817 
819 Uganda 
Tanzânia 
Moçambique 
Comores 
Malawi 
Botsuana 
Lesoto 
Haiti 
Iémen do Norte 
Iémen do Sul 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia 
Laos 
Tuvalu 
Kiribati 
Tonga 
Samoa Ocidental 
ANEXO 1 
Cultivo e produção de coca nos países andinos 
Colômbia 
Coca 
Cultivada (ha) 
Destruída (ha) 
Produzida (t) 1986 
25 000 
760 
20 000 1987 
25 000 
460 
20 000 1988 
27 230 
230 
21600 1989 
42 500 
641 
33 500 1990 
(previsões) 
42 500 
800 
34 000 
Bolívia 
Coe. 
Cultivada (ha) 
Destruída (ha) 
Produzida (r.) 1986 
37 000 
200 
51 800 1987 
40 300 
1042 
54 961 1988 
49 976 
1476 
67 900 1989 
53 920 
2 504 
80 004 1990 
(previsões) 
55 000 
5000 
81400 
Coca 
Cultivada (ha) 
Destruída (ha) 
Produzida (t) 1986 
107 500 
0 
104 925 1987 
109 500 
355 
109 145 1988 
115 630 
5 130 
110 500 1989 
120 415 
1285 
124 403 1990 
(previsões) 
132 457 
6000 
108 544 
Fonte: Departamento de Estado dos EUA