COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre uma nova abordagem da UE em matéria de deteção e atenuação dos riscos QBRNE /* COM/2014/0247 final */





I. Contexto A UE, os seus Estados-Membros e outros parceiros importantes desenvolveram numerosas ações para melhorar a capacidade de prevenir os incidentes associados à utilização de materiais químicos, biológicos, radiológicos, nucleares (QBRN) e explosivos, a fim de proteger os cidadãos, as instituições e as infraestruturas contra tais incidentes. É necessário, no entanto, ir mais longe. Na sequência da publicação, em 2012, dos relatórios intercalares sobre os progressos realizados[1] no âmbito do Plano de Ação QBRN da UE[2] e do Plano de Ação para melhorar a segurança dos explosivos[3], foram realizadas numerosas consultas com os Estados-Membros e outras partes interessadas para determinar a melhor forma de abordar estas questões. Foi elaborada uma nova Agenda em matéria de QBRNE, centrada nas principais prioridades a tratar a nível da UE. O Conselho, nas conclusões adotadas em 11 de dezembro de 2012, «salienta a necessidade de identificar domínios com disposições de segurança insuficientes, de dar atenção e prioridade a outros esforços comuns para reforçar a segurança da produção, da armazenagem, do manuseamento e do transporte de materiais QBRNE de alto risco.» Além disso, o Conselho «encoraja a Comissão, ao estabelecer uma nova agenda QBRNE, a utilizar o Plano de Ação da UE nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear e o Plano de Ação para melhorar a segurança dos explosivos a fim de elaborar uma política revista.»[4] A presente comunicação constitui uma primeira etapa na aplicação da nova Agenda QBRNE. Através desta comunicação, a Comissão tem por objetivo alcançar progressos no domínio da deteção das ameaças QBRNE e adotar medidas efetivas para a deteção e atenuação destas ameaças e riscos a nível da UE. II. Contexto e objetivos II. 1 Ameaças e riscos em constante evolução A proteção dos cidadãos, instituições, infraestruturas e bens é um dos quatro pilares da Estratégia Antiterrorista da União Europeia[5]. Uma abordagem da UE respeitante às ameaças QBRNE também deve ter em conta a sua Estratégia de Segurança Interna[6] que menciona a deteção e a atenuação dos riscos QBRNE entre os seus principais objetivos. Os desenvolvimentos mais recentes a este respeito, referidos nos relatórios do INTCEN[7] ou da Interpol, indicam que há boas razões para considerar que as ameaças derivadas dos materiais QBRNE continuam elevadas e estão a evoluir constantemente. Eventos como os atentados terroristas de Madrid, Londres, Moscovo e na Maratona de Boston no ano passado, bem como os recentes apelos aos jiadistas para que ataquem locais públicos muito frequentados[8], demonstraram até que ponto os atacantes podem ser criativos e como tiram partido das oportunidades que se lhes deparam, o que exige uma deteção mais eficaz das ameaças contra os eventos públicos e a segurança pública. Embora os terroristas utilizem, na maioria das vezes, explosivos comerciais ou de fabrico artesanal, agentes QBRN como o sarin, a ricina ou o antraz representam igualmente uma ameaça grave. Desde o atentado no metro de Tóquio, em 1995, com um agente químico (sarin) e o atentado com um agente biológico (salmonela) no Oregão, em 1984[9], que os grupos terroristas não cessam de desenvolver as suas capacidades no manuseamento e utilização de materiais QBRN. A recente utilização de gás sarin na Síria também trouxe esta questão para o primeiro plano da atualidade. Roubos e desvios ilegais de materiais QBRN ocorrem centenas de vezes por ano. As recentes apreensões de urânio altamente enriquecido (na Geórgia em 2010 e na Moldávia em 2011) revelam que o tráfico de materiais radiológicos e nucleares continua a constituir um problema muito grave. Mais de 150 casos deste tipo são comunicados anualmente à base de dados (ITDB) da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA). Os numerosos exemplos de casos de tráfico ilícito realçam a necessidade de desenvolver medidas de luta eficazes que não passem só por impedir o acesso dos traficantes a esses materiais, mas também por uma efetiva estratégia de deteção. As ameaças podem também advir de pessoas altamente qualificadas que tenham acesso a informações confidenciais e a materiais sensíveis, por exemplo o investigador principal em biodefesa que desenvolvia investigações médicas para o exército dos EUA e que, alegadamente, perpetrou atentados com antraz em 2001, ou o cientista francês da CERN[10] que foi condenado por ter auxiliado a Al-Qaida a realizar atentados terroristas em França. O debate sobre a radicalização intensificou-se recentemente na UE. Segundo os últimos relatórios, as pessoas que regressam da Síria suscitam grande preocupação. Algumas destas pessoas e outros indivíduos radicalizados, tendo acesso e trabalhando em áreas sensíveis, podem utilizar a informação privilegiada para atacar infraestruturas críticas, como estações de purificação de água, ou desativar a alimentação elétrica de uma rede ferroviária. Estas ameaças internas podem ter repercussões transnacionais e, por conseguinte, colocar igualmente em perigo a segurança da UE. Um exemplo recente de atentado contra um alvo vulnerável ocorreu na Maratona de Boston de 2013, em que os jovens atacantes utilizaram um antigo método de fabrico de engenhos explosivos. Este exemplo, bem como os anteriores atentados contra o metro e a rede ferroviária acima citados, revelam a necessidade imperiosa de melhorar a deteção das ameaças. Embora as ações a nível nacional continuem a desempenhar um papel essencial na luta contra o terrorismo, é necessário conceber uma estratégia sólida, bem concebida e proporcionada para antecipar e impedir os riscos QBRNE futuros a nível da UE, em especial os métodos ilegais de produção, manuseamento, dissimulação e armazenagem destes materiais. É importante, por conseguinte, adotar uma abordagem proativa e criar medidas de proteção efetivas e proporcionadas, incluindo medidas de prevenção, de preparação e de resposta a nível da UE, respeitando simultaneamente os direitos fundamentais. II.2 Realizações e trabalhos em curso a nível da UE A UE e os seus Estados-Membros já desenvolveram bastantes esforços para tratar as prioridades relacionadas com materiais QBRNE como, por exemplo, a criação de bases de dados, designadamente o Sistema Europeu de Dados sobre Engenhos Explosivos (SEDEx) e o Sistema de Alerta Rápido (SAR), bem como as atividades da Rede Europeia de Unidades de Neutralização de Engenhos Explosivos (EEODN). Outro exemplo é o novo Regulamento 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que visa restringir o acesso público a precursores perigosos. Para além da investigação, formação e sensibilização, foram desenvolvidas uma série de atividades práticas para identificar e partilhar as melhores práticas, testar e ensaiar novos equipamentos, elaborar orientações para os profissionais, etc. Registaram-se progressos em todos os domínios, mas as recentes avaliações dos dois Planos de Ação QBRNE revelaram que é necessário desenvolver mais esforços, estabelecer prioridades e dar maior ênfase a domínios estratégicos em que a UE poderá contribuir com valor acrescentado. II.3 Necessidade de tratar os riscos QBRNE a nível da UE Vários inquéritos realizados na sequência de atentados revelaram que os materiais explosivos e os precursores de explosivos tinham sido comprados num Estado-Membro e transferidos para outro Estado-Membro onde os atentados ocorreram. Os relatórios mensais de informações da Interpol sobre os QBRNE relatam igualmente numerosos exemplos de tentativas de compra, transporte clandestino ou utilização ilegal deste tipo de materiais. Os atentados com materiais QBRN, como no caso da intoxicação radiológica em Litvinenko, demonstraram que estes materiais foram transportados sem serem detetados no território da União e fora das suas fronteiras. Graves incidentes radiológicos ou nucleares, ou a disseminação intencional de bioagentes (como o vírus SARS, o vírus H1N1 ou o vírus da febre aftosa), poderão afetar seriamente as populações e as economias em toda a Europa. O documento sobre a análise das lacunas na deteção de explosivos na UE (EU Gap Analysis on Detection of Explosives) de 2012, redigido no âmbito do Plano de Ação para melhorar a segurança dos explosivos, destaca numerosas lacunas na deteção das ameaças associadas aos explosivos, não obstante os avanços tecnológicos, e insiste sobre a necessidade urgente de reforçar a capacidade de deteção da UE neste domínio. Esse relatório, baseado numa análise das medidas, dos equipamentos e processos de segurança recorrendo às tecnologias mais recentes, preconiza um exame em profundidade e sublinha a necessidade de reforçar as medidas nos diferentes domínios da segurança pública. Com base nesta análise das lacunas, a Comissão lançou igualmente, em 2013, uma análise das lacunas na UE em matéria de deteção da ameaça dos agentes QBRN (EU Gap Analysis on Detection of CBRN threat agents). As ameaças e riscos QBRNE são comuns a todos os Estados-Membros da UE. A União está, portanto, em boas condições para desempenhar um papel central, contribuindo para detetar e atenuar essas ameaças e assegurar: i) que é conferida prioridade às áreas em que as ameaças são mais graves, ii) que estes problemas são resolvidos de forma coletiva, iii) que não existe uma duplicação de esforços e iv) que são maximizadas as economias de escala e as sinergias. A UE pode contribuir com valor acrescentado através da elaboração de ferramentas práticas e eficazes para os profissionais, designadamente a organização de seminários, a elaboração de guias de orientação, a realização de ações de formação e de sensibilização, bem como atividades de investigação e testes. Um exemplo é o apoio dado à colaboração — sob os auspícios da rede ATLAS — das forças especiais de intervenção policial da UE, cuja formação e funcionamento operacional são feitos em conjunto. III. uma nova abordagem da deteção e da atenuação dos riscos associados aos QBRNE A presente comunicação tem por objetivos avaliar melhor os riscos, conceber medidas de luta neste domínio, partilhar os conhecimentos e as boas práticas, testar e validar novas medidas de proteção com a finalidade última de adotar novas normas de segurança. As questões seguidamente referidas devem ser tratadas no âmbito de qualquer estratégia eficaz de atenuação dos riscos: - Eficácia e desempenho dos equipamentos e processos existentes; - Novos materiais perigosos; - Novos modus operandi dos atentados; - Novos métodos de dissimulação para tentar evitar os controlos de segurança; - Novos alvos para os atentados (alvos vulneráveis, infraestruturas críticas, áreas públicas, zonas não relacionadas com a aviação). A nova abordagem deve ser posta em prática, etapa por etapa, tendo em conta cada tipo de ameaça e contexto, com o objetivo de: - Melhorar a deteção dos riscos; - Melhorar a utilização dos resultados da investigação, dos testes e da validação; - Promover ações de sensibilização, de formação e exercícios práticos; - Promover iniciativas lideradas por um ou mais países e colaborar com a indústria e outras partes interessadas em matéria de segurança; - Ter em conta a dimensão externa, se for caso disso. É importante, ao longo de todo o processo, envolver nos trabalhos o conjunto das partes interessadas, nomeadamente as universidades, o setor privado e as autoridades de proteção civil, e disponibilizar apoio financeiro suficiente para assegurar que as atividades e as políticas neste domínio são adequadamente aplicadas. No âmbito de cada um dos cinco aspetos acima enunciados, serão definidas ações em que a UE contribuirá com valor acrescentado. III.1 Melhorar a deteção No passado, a nossa estratégia de prevenção das ameaças baseava-se, em geral, nos dados históricos sobre os atentados. As medidas de proteção foram muitas vezes introduzidas só depois de concretizados os atentados ou descobertos os planos de atentado, não se tendo antecipado suficientemente na elaboração de uma estratégia eficaz de deteção e atenuação das ameaças. Uma estratégia de deteção das ameaças eficaz só pode ter os resultados pretendidos se os materiais perigosos e o contexto (aviação, áreas desportivas públicas, etc.) forem tidos em consideração durante a sua elaboração e exame. As abordagens utilizadas no passado, em que se tentou adaptar uma tecnologia ou um processo de segurança à ameaça específica, não funcionam. As abordagens baseadas em riscos específicos devem ser tidas em conta relativamente a cada missão de proteção, incluindo um conjunto alargado de atividades diferentes concebidas para detetar efetivamente as diferentes ameaças. Cada área que se pretende proteger deve ser cuidadosamente analisada e as medidas preconizadas não podem ter apenas em conta os dados históricos, mas também a melhor forma de atenuar as ameaças emergentes. Qualquer estratégia da UE de deteção deve ter por base as lacunas identificadas, designadamente as referidas na análise das lacunas na deteção de explosivos na UE de 2012. Uma avaliação recente indica igualmente que, apesar dos progressos encorajadores realizados nos últimos anos, muito está ainda por fazer de modo a tratar eficazmente as lacunas nas tecnologias de deteção nas diferentes áreas da segurança pública, nomeadamente a nível dos transportes. As ações devem, pois, tratar as lacunas identificadas e conceber soluções realistas para os riscos que pretendemos reduzir. Uma vez que os trabalhadores internos podem colocar um problema específico em termos de ameaça QBRNE, é necessário tomar medidas suplementares contra as ameaças QBRN internas. Por exemplo, uma das ações preconizadas no Plano de Ação QBRN da UE exorta a Comissão e os Estados-Membros a examinarem os meios que lhes permitam reforçar a habilitação de segurança do pessoal. A habilitação prévia do pessoal que participa na cadeia de fornecimento de explosivos e materiais QBRN é crucial para tratar o problema das ameaças internas. Um estudo realizado sobre o assunto recomenda a adoção de medidas para harmonizar os procedimentos de habilitação prévia a nível das indústrias QBRNE, começando pela adoção das melhores práticas para verificação dos antecedentes e da habilitação de segurança. Como os procedimentos de controlo da segurança são da competência dos Estados-Membros, a Comissão irá trabalhar em estreita colaboração com estes últimos para tratar estas questões. A Comissão trabalha com os utilizadores finais, designadamente entidades privadas e serviços com funções coercivas, a fim de os sensibilizar para as capacidades tecnológicas. Para este efeito, tem organizado seminários em que os serviços referidos e outros responsáveis recebem informações confidenciais sobre as limitações das tecnologias e dos procedimentos de segurança. Contudo, devemos redobrar os esforços para, no futuro, envolver os utilizadores finais e os profissionais no processo de conceção em matéria de deteção. Os ensinamentos tirados dos Jogos Olímpicos de Londres e do Campeonato Europeu de Futebol de 2012, organizado na Polónia, realçaram esta mensagem fundamental dos serviços repressivos: um instrumento de deteção nem sempre é suficiente, enquanto uma combinação de instrumentos, nomeadamente a análise do comportamento associada a cães farejadores de explosivos, pode tornar o sistema mais eficaz. É a missão de deteção que deve orientar o tipo de instrumento a utilizar e não o contrário. A Comissão, em conjunto com os profissionais, realiza igualmente vários testes práticos em situação real que o ambiente dos laboratórios não pode reproduzir. Trata-se de avaliar e testar as tecnologias, os produtos e os processos, tendo em conta diferentes objetivos de deteção, a fim de a tornar mais eficaz. Um bom exemplo deste tipo de prática é o «teste dos equipamentos de deteção QBRNE, em colaboração com as autoridades polacas, durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2012». Com base nessa experiência, a Comissão associou-se à polícia belga para testar os equipamentos de deteção de QBRNE durante a Cimeira UE-África realizada no início de abril de 2014. O teste envolveu atividades de deteção no local da Cimeira, no metro, nos comboios de alta velocidade e nos aeroportos belgas. A Comissão: - Apoiará a realização de testes a curto prazo dirigidos aos profissionais, a fim de melhorar a deteção durante eventos desportivos, culturais e outros eventos futuros de grande dimensão, tal como o Campeonato Europeu de Futebol de 2016, na ótica de criar uma abordagem europeia da segurança dos eventos públicos; - Examinará e basear-se-á na análise das lacunas em matéria de deteção de explosivos; - Efetuará uma análise das lacunas sobre a deteção de materiais QBRN; - Redigirá documentos analíticos e de apresentação das ameaças e dos riscos decorrentes dos materiais QBRN e explosivos em diferentes áreas da segurança pública, incluindo os transportes, tendo em vista apoiar a elaboração de políticas; - Organizará e apoiará ações suplementares que tratam a questão das ameaças internas, sob a forma de seminários, atividades de sensibilização e de orientação sobre esta matéria; - Incluirá os riscos QBRN numa «panorâmica geral intersetorial dos riscos naturais e de origem humana aos quais a União é suscetível de estar exposta no futuro», que a Comissão deve elaborar e atualizar; - Apoiando-se nas redes europeias existentes, a Comissão estudará com os Estados-Membros a criação de um grupo de cooperação civil e militar nos domínios a) das tecnologias de deteção e b) dos métodos de proteção contra os engenhos explosivos improvisados, sistemas de defesa antiaérea móveis (MANPAD) e outros riscos pertinentes, tais como as ameaças QBRNE[11]. III. 2 Utilizar melhor a investigação, os testes e a validação Os Estados-Membros, as universidades, a indústria e outras partes interessadas deviam cooperar para identificar e definir as necessidades às quais a investigação QBRNE deve responder. A Comissão financiou numerosas atividades de investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ). Os resultados devem ser mais bem divulgados e concretizados em produtos comerciais úteis. O novo programa de investigação Horizonte 2020 deve responder melhor às necessidades de intervenção e dos utilizadores finais. A Comissão desempenhará um papel importante a este respeito. 1. Até ao momento, cerca de 200 milhões de EUR foram atribuídos a 60 projetos QBRN no âmbito do 7.° PQ. Além disso, foi atribuído um montante superior a 67 milhões de EUR a mais de 15 projetos centrados nos explosivos. A título de exemplo, citemos o projeto PREVAIL (PRecursors of ExplosiVes: Additives to Inhibit their use including Liquids)[12], e o projeto de demonstração a grande escala EDEN[13], que é altamente relevante para a elaboração de políticas, e os trabalhos práticos sobre as ameaças QBRNE. 2. O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão também fornece apoio científico à elaboração das políticas em matéria de QBRNE. Por exemplo, possui uma longa experiência em matéria de segurança em geral, de medidas de proteção e de segurança nucleares, participou em numerosos projetos de investigação e colaborou com parceiros estratégicos. Com efeito, em cooperação com parceiros americanos, o CCI implementou o projeto ITRAP+10 (Illicit Trafficking Radiation Detection Assessment Programme - programa de avaliação da deteção radiológica do tráfico ilícito), que visava testar e avaliar o rendimento de diferentes sistemas de deteção de radiações. Os resultados permitiram às autoridades dos Estados-Membros identificar os equipamentos de deteção que melhor correspondiam às suas necessidades. Os fabricantes também receberam recomendações sobre a forma de melhorar o desempenho dos equipamentos, bem como sobre a sua fiabilidade e facilidade de utilização. A Comissão continuará a financiar estes trabalhos. O CCI está também a executar um projeto destinado a melhorar a base de dados da AIEA sobre incidentes e tráfico ilícito (ITDB). Em conjunto com os Estados-Membros, o CCI elaborou um conjunto de melhores práticas sobre a forma de reforçar a cultura em matéria de comunicação à ITDB e, por conseguinte, a qualidade dos dados de que dispõe a AIEA. Além disso, o CCI está a elaborar um protocolo seguro, a fim de permitir a apresentação de notificações em linha à ITDB. 3. A Comissão estabeleceu igualmente uma cooperação entre várias redes policiais. O seu objetivo consiste em obter para estas redes uma melhor articulação das suas necessidades e tecnologias, e avaliar se a Rede Europeia de Serviços de Tecnologia das Autoridades de Aplicação da Lei (ENLETS) poderia servir de plataforma para as redes dos serviços repressivos, com o objetivo de informar os investigadores e a indústria sobre estas redes. 4. A fim de completar as atividades de investigação no âmbito do 7.º PQ e apoiar os esforços de certificação e de normalização em diferentes domínios, a Comissão tem vindo a realizar ensaios e testes sobre novos equipamentos. Os ensaios realizados com o apoio das tecnologias de ponta existentes permitiram determinar a forma como estas se podem adaptar melhor às necessidades de cada setor. As experiências realizadas nos aeroportos deveriam servir de exemplos de melhores práticas que podem ser transpostas para outros setores. Ao realizar estes ensaios, a Comissão procura definir em pormenor a forma como os profissionais deveriam utilizar os diferentes equipamentos e processos em contextos diferentes (transportes, segurança pública, eventos desportivos, etc.). Além disso, fornecerão orientações aos profissionais e aos Estados-Membros visando aperfeiçoar os instrumentos utilizados para detetar ameaças nos seus países. 5. A Comissão está a desenvolver igualmente numerosas atividades neste domínio para assegurar a elaboração harmonizada de normas e procedimentos de teste. Devem ser desenvolvidas e aplicadas, no conjunto da UE, normas adequadas de deteção das ameaças e dos riscos, de modo a que todos os cidadãos disponham do mesmo nível de proteção. Essas normas ajudariam igualmente os fornecedores de tecnologias a compreender melhor as exigências específicas em matéria de cumprimento da legislação. As normas de deteção para responder a ataques conhecidos são bem elaboradas. No entanto, as tecnologias, as práticas e as experiências militares deveriam também ser consideradas e adaptadas, se for caso disso, às aplicações civis. Os serviços com funções coercivas deveriam cooperar com os militares, a fim de trocar experiências e encontrar as melhores soluções para os problemas comuns. A Comissão: - Continuará a assegurar que a investigação tenha em conta as necessidades das políticas de segurança e ajudará a desenvolver programas, de modo a que as prioridades de investigação reflitam as necessidades dos serviços repressivos e de outros utilizadores finais, bem como as necessidades estratégicas; - Continuará a apoiar as atividades de investigação, de testes e de validação em matéria de QBRNE, e encorajará o desenvolvimento de normas de deteção adequadas e adaptadas a cada contexto, nomeadamente projetos como a ERNCIP (European Reference Network for Critical Infrastructure Protection - rede europeia de referência para a proteção das infraestruturas críticas); - Continuará a apoiar a fase 2 do projeto ITRAP, projeto de acompanhamento que, pela primeira vez, avaliará a viabilidade da integração da deteção de riscos radiológicos, nucleares e explosivos no mesmo dispositivo. Ajudará também os laboratórios dos Estados-Membros a obterem a acreditação na deteção de riscos radiológicos e nucleares, a avaliarem novos equipamentos de deteção de riscos radiológicos e nucleares e a contribuírem para a definição, em estreita colaboração com os diferentes organismos de normalização, de normas europeias ou internacionais. III.3 Formar, sensibilizar e reforçar as capacidades São essenciais uma formação e sensibilização eficazes dos profissionais da segurança tendo em vista a correta aplicação das medidas de segurança. É conveniente, portanto, que a Comissão disponibilize mais financiamento e reforce as ações de formação que assegurem aos serviços repressivos e à indústria privada um apoio adequado na matéria. Entre estas ações, podem citar-se os seguintes exemplos: - Apoiar a Rede Europeia de Unidades de Neutralização de Engenhos Explosivos (EEODN), que proporciona aos peritos em explosivos dos Estados-Membros um fórum operacional para partilhar as melhores práticas e formação no domínio dos explosivos e das ameaças QBRN; - Melhorar as estruturas de formação para os profissionais dos serviços com funções coercivas, a fim de ajudar os Estados-Membros a gerirem os riscos QBRNE, por exemplo através das diferentes redes de polícia da UE (Atlas, Airpol, Railpol, Aquapol, etc). - Ajudar a elaborar uma abordagem comum para gerir atentados futuros contra alvos vulneráveis, à semelhança do manual de orientação sobre atentados contra alvos vulneráveis nos aeroportos que a Comissão e os Estados-Membros elaboraram depois do atentado no aeroporto de Burgas; - Intensificar a cooperação civil e militar, nomeadamente a formação conjunta da Agência Europeia de Defesa e da Comissão (na primavera de 2014) sobre um método de orientação e de avaliação em matéria de vulnerabilidade aos sistemas de defesa antiaéreos móveis (MANPAD), que se realizará no contexto da Rede Europeia de Forças de Polícia Aeroportuárias (Airpol); - O Grupo de peritos aduaneiros da UE em tecnologias de deteção, que partilha informações e as melhores práticas, a fim de reforçar a capacidade de deteção das ameaças QBRNE e as normas de desempenho dos equipamentos de deteção atuais e novos; - As possibilidades de formação no Centro de Formação em Segurança Nuclear (EUSECTRA) nos domínios da deteção, da resposta e das técnicas forenses aplicadas ao domínio nuclear. Estas formações virão completar as disponibilizadas a nível nacional e serão asseguradas em cooperação com parceiros dos Estados-Membros e das organizações internacionais. Os programas de formação incluirão aspetos pluridisciplinares, designadamente o controlo da aplicação da lei, a proteção contra as radiações e a análise de materiais. É conveniente intensificar igualmente os esforços desenvolvidos para melhorar a sensibilização e o reforço das capacidades. Estes esforços deveriam incidir mais particularmente no intercâmbio das melhores práticas e na elaboração de orientações. A título de exemplo, citemos as seguintes atividades: 1) ATLAS, a rede das unidades especiais de intervenção policial, que ilustra perfeitamente a forma como a UE reforça as capacidades e a confiança entres essas unidades, que atuam quando outras medidas falharam. O apoio dado a estas redes ajuda a UE a reforçar a sua capacidade de preparação para as crises, a criar sinergias e a eliminar a duplicação de esforços entre os Estados-Membros na proteção dos cidadãos da UE. 2) O Grupo de trabalho sobre cães farejadores de explosivos, um fórum destinado a profissionais, que promoveu com sucesso a partilha das melhores práticas em matéria de formação, de implantação e de certificação, incluindo a elaboração de documentos de orientação e manuais. É composto por peritos da Comissão e dos Estados-Membros, bem como por observadores provenientes do Canadá e dos Estados Unidos. 3) Os explosivos artesanais e a relativa facilidade com que os materiais que entram no fabrico de bombas podem ser obtidos evidenciam a necessidade de desenvolver mais esforços neste domínio e de implementar rapidamente as disposições do Regulamento 98/2013 sobre a limitação do acesso ilícito a precursores de explosivos que podem ser utilizados no fabrico de bombas. 4) Importa tomar igualmente em consideração o fator humano. Para além da seleção e da formação de base, processos como a resolução de alertas devem ser otimizados e adaptados para assegurar que os operadores nos comandos de equipamentos são competentes, que possuem a formação adequada e estão motivados para melhorar o seu desempenho, utilizando simultaneamente todas as tecnologias disponíveis. 5) A legislação recentemente adotada sobre um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia[14] prepara o terreno para a criação de uma capacidade europeia de reação de emergência, sob a forma de uma reserva voluntária de capacidades de reação previamente empenhadas. Esta inclui capacidades específicas para gerir incidentes QBRN (por exemplo, módulos de deteção e de amostragem no domínios QBRN e equipas de busca e salvamento em meio urbano em situações de risco QBRN). A Comissão: - Prosseguirá o desenvolvimento de outros instrumentos de formação, encorajará o intercâmbio das melhores práticas e redigirá documentos de orientação para acompanhar os profissionais, que receberão formação de ponta, em especial ajudando os profissionais dos serviços repressivos a melhorar as suas práticas de deteção, por exemplo no quadro das atividades da EEODN; - Prosseguirá as suas ações de sensibilização sobre as limitações dos equipamentos de deteção de explosivos; - Publicará, em meados de 2014, o manual de orientação da UE sobre atentados contra alvos vulneráveis nos aeroportos, que será disponibilizado a cada agente de polícia destacado num aeroporto da UE membro da rede das polícias aeroportuárias, Airpol; - Desenvolverá programas harmonizados de controlo da qualidade para testar a eficácia dos cães farejadores de explosivos (por ex., na Bélgica, Hungria, Itália); - Disponibilizará formação em matéria de avaliações MANPAD nos aeroportos membros da rede Airpol; - Ajudará os Estados-Membros a desenvolverem protocolos de certificação de cães farejadores de explosivos, reconhecidos como os melhores modelos a nível mundial; - Aperfeiçoará as suas orientações relativas à aplicação do Regulamento 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos; - Agirá a nível dos riscos associados ao fator humano, promovendo um programa destinado a assegurar que as pessoas que manipulam os equipamentos de deteção recebem formação adequada e estão motivados, bem como melhorará a comunicação entre a indústria, os prestadores de serviços de segurança e os Estados-Membros através de seminários e instrumentos, e reforçará o nível de segurança; - Assegurará que os riscos QBRN são tidos devidamente em conta no desenvolvimento da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência; - Estabelecerá uma melhor articulação entre a formação e os exercícios propostos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia; - Alargará o conjunto dos programas de formação relativos à segurança nuclear propostos pelo Centro de Formação em Segurança Nuclear (USECTRA). III. 4 Promover mais iniciativas lideradas por países e colaborar com a indústria O objetivo das iniciativas lideradas por um ou mais países, lançadas pela Comissão em 2012, consiste em fazer com que os Estados-Membros executem mais ativamente os planos de ação no domínio QBRN e em matéria de explosivos. A Comissão convidou os Estados-Membros a apresentarem-se como países líderes para as ações que considerem prioritárias e cuja implementação poderiam coordenar a nível da UE. Até ao momento, foram ou estão prestes a ser lançadas cinco iniciativas[15]. As iniciativas lideradas por um ou mais países devem ser consideradas como um meio de acelerar a fase de arranque de um projeto importante. Tais iniciativas cobrem um amplo conjunto de temas. A primeira iniciativa teve como resultado um projeto sobre a segurança das vendas de substâncias químicas de elevado risco, que beneficiou de financiamento da Comissão. Outras iniciativas tratam de questões como dispositivos de segurança nas instalações onde são manuseados e armazenados agentes e toxinas biológicos de elevado risco, ou uma melhor divulgação dos resultados da investigação. A Comissão reforçará o diálogo com o setor privado, nomeadamente os operadores de instalações onde são manuseados materiais QBRNE, com os fabricantes de equipamentos e os prestadores de serviços de segurança, a fim de compreender melhor as suas necessidades e preocupações. O objetivo consiste em estabelecer um diálogo público-privado eficaz sobre as ameaças e os riscos QBRNE, à semelhança do que foi estabelecido em matéria de precursores de explosivos, com a criação do Comité Permanente sobre Precursores. Este comité inclui autoridades dos Estados-Membros e associações industriais. A Comissão: - Estabelecerá um diálogo ativo com as partes interessadas e organizará reuniões com os representantes dos Estados-Membros sobre materiais QBRNE tendo em vista gerir melhor as medidas de prevenção, de preparação e de resposta; - Criará uma plataforma de intercâmbio de informações entre a Comissão, os Estados-Membros e outras partes interessadas, bem como organizará seminários regulares sobre as necessidades dos utilizadores finais em matéria de investigação; - Continuará a ajudar os Estados-Membros a apresentarem ações lideradas por um ou mais países, no âmbito de uma ou mais ações previstas pelos Planos de Ação em matéria de QBRN ou de explosivos. A Comissão encorajará, em especial, as iniciativas que tratam as questões de deteção. III. 5 A dimensão externa As ameaças QBRNE não conhecem fronteiras, como demonstrou o vírus SARS e o vírus da gripe aviária (H1N1). Embora a dispersão do vírus tenha sido involuntária, as consequências tiveram dimensão mundial. As ameaças resultantes de explosivos comerciais e artesanais, nomeadamente as encomendas armadilhadas transportadas num avião de carga proveniente do Iémen em 2010, são outro exemplo de ameaças externas que ultrapassam as fronteiras da UE. Por esta razão, devemos consolidar as relações com os países terceiros e aí apoiar medidas de preparação e de deteção a fim de podermos proteger adequadamente a União. A Comissão propõe, portanto, consolidar a aplicação da iniciativa dos centros de excelência para a atenuação dos riscos QBRN da UE[16], que envolve atualmente mais de 44 países em 8 regiões do mundo. Esta iniciativa da UE disponibiliza apoio e conhecimentos especializados (por exemplo, avaliação das necessidades nacionais em matéria de QBRN; a elaboração de planos de ação nacionais; projetos QBRN regionais) aos países parceiros com base numa abordagem voluntária e da base para o topo. Importa igualmente prosseguir a cooperação com os parceiros internacionais estratégicos. Um exemplo é o fórum de peritos em explosivos UE-EUA que realizou a sua quinta reunião em novembro de 2013. Os três grupos de trabalho sobre a deteção, o intercâmbio de informações e a formação registaram progressos encorajadores nestes domínios. O fórum proporciona aos peritos dos Estados-Membros a oportunidade de participarem em intercâmbios de informação frequentes, partilharem dados sobre vários dispositivos que servem para o fabrico de bombas, bem como sobre agentes QBRN, recorrendo aos mecanismos existentes, nomeadamente informações da Interpol, da Europol e do sistema Tripwire dos EUA. Outro exemplo dessa cooperação é o interesse das autoridades de países terceiros pelo grupo de trabalho sobre os cães farejadores de explosivos e pelas práticas e normas da UE relativas a este tipo de técnica e à sua potencial implementação no Canadá. Além disso, a Comissão participa ativamente em reuniões internacionais de peritos, tais como o grupo de trabalho sobre as técnicas forenses aplicadas ao domínio nuclear ou a iniciativa mundial de luta contra o tráfico ilícito, que servem de referência para elaborar boas práticas e documentos de orientação. A Comissão: - Trabalhará no sentido de produzir os resultados esperados no âmbito do Grupo de peritos em explosivos UE-EUA, nomeadamente partilhando os ensinamentos tirados da aplicação da legislação pertinente sobre os precursores químicos e outras medidas de controlo; examinará igualmente novas formas de partilhar as informações e as melhores práticas para informar os membros dos setores público e privado sobre indicadores de incidentes implicando engenhos explosivos improvisados e medidas de proteção; - Organizará projetos-piloto propondo assistência técnica e formação em países terceiros, por exemplo sobre as avaliações de vulnerabilidade, com vista a ajudá-los a reforçar as suas capacidades. A primeira formação poderá tirar partido do manual de orientação da UE sobre atentados contra alvos vulneráveis nos aeroportos; - Desenvolverá programas com cães farejadores de explosivos em conjunto com os Estados Unidos, recorrendo aos recursos do grupo de trabalho sobre cães farejadores de explosivos; - Apoiará o intercâmbio das melhores práticas existentes e das informações acumuladas na UE sobre os programas com cães farejadores de explosivos com países terceiros interessados nesse intercâmbio (Canadá, EUA e outros); - Cooperará com os Estados-Membros para apoiar os trabalhos dos grupos de peritos internacionais no domínio da segurança nuclear. A Comissão examinará igualmente formas de financiar as atividades propostas. Até ao momento, o atual programa de financiamento da Comissão intitulado Prevenir e combater a criminalidade (2007–2013) disponibilizou mais de 20 milhões de EUR para cerca de 30 projetos QBRN e mais de 20 projetos sobre explosivos. Estes projetos cobrem um amplo conjunto de atividades, que vão desde as sessões e ações de formação (como as da rede EEODN), passando pela conceção de novos métodos de deteção, até aos instrumentos informáticos para o intercâmbio de informações, designadamente o Sistema Europeu de Dados sobre Engenhos Explosivos (EBDS). O próximo programa de financiamento — o Fundo para a Segurança Interna — Polícia (2014-2020) — está a ser elaborado. Durante os diálogos políticos com cada Estado-Membro, a Comissão sublinhou a necessidade de possuir uma melhor capacidade de resposta em matéria de QBRNE, de utilizar os sistemas e bases de dados existentes para o intercâmbio de informações (designadamente o SCEPYLT[17], o Sistema de Alerta Rápido em Matéria de Explosivos e o EBDS coordenado pela Europol) e a importância de melhorar a sensibilização para o novo regulamento sobre a comercialização e a utilização de precursores de explosivos. A Comissão dará uma maior atenção à utilização dos recursos no âmbito do Fundo para a Segurança Interna e utilizará melhor os fundos disponíveis no âmbito do novo programa de investigação Horizonte 2020, para que atividades financiadas pela UE respondam de forma mais adequada às necessidades dos utilizadores e sejam mais coerentes com as políticas QBRNE a nível da UE. IV. CONCLUSÕES Tendo em conta a criatividade e a forma como os terroristas aproveitam as oportunidades para tentar causar danos com recurso a materiais QBRNE, a União necessita de adotar uma abordagem mais pró-ativa para detetar esses materiais. Esta nova abordagem etapa por etapa implica examinar cada ameaça e cada contexto, utilizando os melhores procedimentos de investigação, de testes e de validação, promovendo ações de sensibilização, de formação e de experimentação, e dialogando com o conjunto das partes interessadas. Graças a esta abordagem, a Comissão considera que pode desempenhar um papel ativo a nível da UE para ajudar os Estados-Membros e outros intervenientes importantes a tornar a Europa um lugar mais seguro para os seus cidadãos. Os trabalhos de implementação das iniciativas propostas na presente comunicação foram agora iniciados, o que corresponde ao primeiro elemento da nova Agenda QBRNE. O primeiro ano será consagrado a responder às necessidades mais urgentes em matéria de deteção e atenuação dos riscos QBRNE. Ao mesmo tempo, prosseguirá a colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas em todos os outros domínios estratégicos identificados na Agenda. O objetivo consiste em propor ações noutros domínios igualmente para prevenir e responder eficazmente às ameaças e riscos QBRNE a nível da União Europeia. [1] Progress Report on the implementation of the EU CBRN Action Plan (Relatório intercalar sobre a aplicação do Plano de Ação QBRN da UE), maio de 2012 (versão pública): http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/crisis-and-terrorism/securing-dangerous-material/docs/eu_cbrn_action_plan_progress_report_en.pdf Progress Report on the implementation of the EU Action Plan on enhancing the security of Explosives (Relatório intercalar sobre a aplicação do Plano de Ação da UE para melhorar a segurança dos explosivos) (versão pública): http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/crisis-and-terrorism/explosives/docs/progress_report_on_explosives_security_2012_en.pdf [2] Documento do Conselho 15505/1/09 REV 1. [3] Documento do Conselho 8109/08. [4] Documento do Conselho 16980/12. [5] Documento do Conselho 14469/4/05 REV 4. [6] COM (2010) 673 final. [7] Centro de Análise de Informações da UE. [8] O 12.º número da revista em linha Inspire (primavera de 2014) da Al-Qaida publicada na Península Arábica, apela aos jiadistas para que ataquem locais com grande concentração de pessoas, designadamente eventos desportivos, zonas turísticas, campanhas eleitorais e festivais, utilizando veículos com engenhos explosivos. [9] O atentado bioterrorista de 1984 levado a cabo pela seita religiosa Rajneesh constituiu o maior ataque biológico na história dos Estados Unidos, tendo contaminado mais de 750 pessoas. [10] Organização Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN). [11] Tal como igualmente enunciado no documento COM(2013) 542 final; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Para um setor da defesa e da segurança mais competitivo e eficiente. [12] O PREVAIL, financiado no âmbito do 7.° PQ com um montante de 4,3 milhões de EUR, foi o primeiro projeto da vertente «Prevenção» do Plano de Ação QBRN da UE. Tratava do problema da segurança decorrente de substâncias químicas que estão à disposição do público devido a poderem ser utilizadas quotidianamente de forma legítima, mas que podem ser desviadas para o fabrico de explosivos artesanais. O primeiro objetivo do PREVAIL consistia em limitar a utilidade destas substâncias químicas do dia-a-dia, enquanto explosivos ou precursores de explosivos, mediante a identificação de inibidores que lhes podem ser incorporados. O segundo objetivo do PREVAIL consistia em melhorar a rastreabilidade dos explosivos de fabrico artesanal à base de fertilizantes, descobrindo marcadores que podem ser incorporados aos fertilizantes e desenvolvendo detetores para esses marcadores. O projeto PREVAIL contribuiu, portanto, para apoiar diretamente a política da UE, ao inibir o potencial de transformação de determinadas substâncias químicas de utilização quotidiana em precursores, limitando a disponibilidade dos precursores de explosivos e melhorando a sua capacidade de deteção e de rastreabilidade. [13] O principal projeto do 7.° PQ em matéria de QBRN é o projeto de demonstração em grande escala EDEN (que conta com 39 parceiros e para o qual a UE contribui com 24 milhões de EUR). O projeto EDEN multiplicará o valor acrescentado dos instrumentos e sistemas resultantes de anteriores esforços de I&D e melhorará a resiliência aos QBRNE, adaptando-os e integrando-os. O conceito do projeto EDEN consiste em proporcionar uma «caixa de ferramentas de caixa de ferramentas»: o EDEN Store a fim de que as partes interessadas tenham acesso a capacidades interoperáveis que considerem importantes ou abordáveis, a partir de uma série de aplicações certificadas. Partilhará a responsabilidade pelo desenvolvimento e permitirá tirar ensinamentos e melhorar as aplicações. [14] Decisão n.° 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, JO L 347 de 20.12.2013, p. 924. [15] Iniciativas que foram oficialmente lançadas: 1. Ações C.7 e C.11 do Plano de Ação QBRN da UE, lideradas pelos Países Baixos e pelo Reino Unido. 2. Ações B.2 lideradas pela França; 3. Ação H.29 liderada pelo Reino Unido; 4. Ação H.63 liderada pela Suécia em cooperação estreita com os Países Baixos e o Reino Unido. [16] Lançada em 2010, no âmbito do Instrumento de Estabilidade (IE), e agora prosseguida no quadro do novo Instrumento que contribui para a Estabilidade e a Paz (IEP 2014-2020). [17] SCEPYLTS - Sistema pan-europeu de controlo e de rastreabilidade de explosivos para a prevenção e luta contra o terrorismo. Este sistema é utilizado para o intercâmbio de informações sobre as transferências de explosivos a nível da União Europeia.