PT Jornal Oficial da União Europeia C 228/8

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 228/04)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

«BRISIGHELLA»

N.o UE: IT-PDO-0217-01379 — 2.10.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio Olio D.O.P. «BRISIGHELLA» Via Roma, 44 48013 Brisighella (RA) ITALIA Tel. 0546 81103 Fax 054681497 Correio eletrónico: info@brisighelladop.it

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras: acondicionamento; eliminação de referências a normas nacionais; substituição da menção «denominação de origem controlada»

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração(ões)

Descrição do produto

O caderno de especificações foi adaptado à legislação da União em vigor, tendo sido introduzidas as medianas dos descritores típicos do método previsto no Regulamento (CE) n.o 796/2002 da Comissão (3) e suprimido o antigo método de análise sensorial que já está ultrapassado. Por conseguinte, a definição de algumas características do produto foi ligeiramente alterada, completando e precisando melhor as que estão mencionadas no caderno de especificações enviado com o pedido de pedido de registo: o aroma, frutado médio ou forte com sensação clara de erva e/ou verduras, foi corrigido para «frutado de azeitona de médio a intenso (mediana > 3) que se integra com a sensação de alcachofra e notas de erva e tomate»; o sabor, que no caderno de especificações deve ser frutado com ligeira sensação de amargo e ligeira ou média sensação de picante, foi adaptado para «frutado de azeitona de médio a intenso (mediana > 3) que se integra com sensações médio-intensas (mediana > 3) tanto de amargo como de picante». Tais aromas são idênticos aos indicados no caderno de especificações transmitido com o pedido de registo da DOP.

São ainda suprimidos:

— o valor da relação ácido oleico/linoleico, que no caderno de especificações em vigor deve estar situado num intervalo entre 10 e 20: a partir do momento em que se procede a uma diminuição do valor do ácido oleico esta relação é inevitavelmente alterada;

— os valores da relação campesterol/estigmasterol, situada entre 1,7 e 1,4, e da relação campesterol/Delta 5 avenasterol, situada entre 0,25 e 0,60.

Estas relações tinham sido elaboradas como parâmetros destinados a garantir a origem do azeite, mas hoje estes parâmetros já não garantem a origem e a qualidade do azeite virgem extra Brisighella DOP.

O valor máximo do K270 que figura no caderno de especificações em vigor, erroneamente fixado em 1,60, é reduzido para 0,20, em conformidade com a legislação sobre as características do azeite virgem extra [Regulamento (CE) n.o 796/2002, anexo I].

A acidez máxima total, expressa em ácido oleico, é reduzida de 0,5 % para 0,3 %. Considerando que o azeite Brisighella DOP nunca ultrapassa o valor de 0,3 %, tal redução é efetuada com o objetivo de preservar de forma ótima a qualidade.

No mesmo sentido, foi introduzido o teor mínimo de polifenóis: superior ou igual a 200 ppm (mg tirosol kg-1 azeite) com determinação analítica de acordo com o método oficial «determinações dos biofenóis no azeite mediante HPLC», adotado pelo Conselho Oleícola Internacional (COI/T. 20/Doc. n. 29).

O valor do ácido oleico é reduzido de 75 % para 74 %. Como consequência das alterações climáticas, documentadas no relatório da Agência regional de prevenção e ambiente da Emilia-Romagna (ARPA), observa-se um aumento claro das temperaturas nos últimos anos. Com efeito, entre 1987 e 2012 verificou-se um aumento médio anual de cerca de 0,07 °C, elevando a temperatura média anual para 12,9 °C no período 1987-1996 e para 14,2 °C no período 2007-2012. Se se tomar em consideração apenas o período de verão, o aumento da temperatura observado passa de 22,3 °C para 24 °C e mesmo mais (25,6 em 2012). Estas variações registam-se na fase em que a oliveira, depois de ter desenvolvido o fruto, inicia o processo de acumulação de azeite no fruto e de biossíntese dos ácidos gordos. Um clima quente pode favorecer a dessaturação dos ácidos gordos, com um consequente aumento do ácido linoleico e uma redução do ácido oleico. A redução do limite do teor de ácido oleico do azeite virgem extra Brisighella DOP não expõe o produto ao risco de fraude, porquanto os outros parâmetros permanecem intactos: convém de facto sublinhar que uma eventual mistura com outros óleos que não o azeite de oliveira, que poderia ter como efeito uma diminuição do ácido oleico, levaria inevitavelmente a uma alteração da composição do azeite, mas tal não aconteceria com uma redução de um só ponto percentual.

A referência explícita à conformidade com a legislação da UE dos outros parâmetros fisico-químicos não expressamente citados é suprimida porque é redundante, ainda que tais parâmetros tenham de ser respeitados. É igualmente suprimida a menção segundo a qual o Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais pode inserir outros parâmetros, visto tratar-se de antigas práticas nacionais que já não estão em vigor.

O conjunto destas alterações diz respeito, apenas parcialmente, a características não essenciais do produto. Trata-se, além disso, na maior parte dos casos, de alterações introduzidas na sequência da atualização da regulamentação setorial da União, que teve lugar depois do registo da DOP Brisighella. Mesmo nos casos em que as alterações são introduzidas voluntariamente — eliminação dos intervalos, acidez máxima, percentagem de ácido oleico, teor de polifenóis — estão em causa características relacionadas com o azeite virgem extra em geral e não específicas do azeite Brisighella DOP e da relação referida no artigo 7.o, n.o 1, alínea f), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, pelo que tais alterações são consideradas menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

No caderno de especificações é suprimida a data de início da colheita, tendo sido ligada à evolução sazonal e, portanto, ao início da maturação. O caderno de especificações enviado com o pedido de registo fixa esta data em 5 de novembro de cada ano. Tendo em conta o que precede relativamente à alteração do teor de ácido oleico, observou-se que o aumento da temperatura na região causou uma antecipação gradual da maturação, pelo que a data de 5 de novembro é atualmente demasiado precoce. O facto é que, quando se procedeu ao registo, esta data determinava o período de início da maturação, com uma margem de tolerância que foi sendo reduzida ao longo do tempo, até que os produtores foram obrigados a pedir uma alteração temporária do caderno de especificações, que de temporária passou a definitiva.

Também neste caso, tendo em conta estes elementos, consideramos que se trata de uma alteração menor, visto que não está contemplada em nenhuma das condições enumeradas no artigo 53.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Rotulagem

Foi introduzida a possibilidade de indicar no rótulo a menção relativa à alegação em matéria de saúde «os polifenóis do azeite contribuem para a proteção dos lípidos do sangue contra as oxidações indesejáveis» — «o efeito benéfico é obtido com uma dose diária de 20 g de azeite» (para azeites que contenham pelo menos 5 mg de hidroxitirosol e seus derivados por 20 g de azeite) na medida em que o azeite virgem extra Brisighella tem as características que correspondem a esta indicação. Tal alegação figura entre as alegações previstas no Regulamento (UE) n.o 432/2012, podendo, portanto, ser utilizada apenas nas condições nele estabelecidas.

Nenhuma das duas alterações está contemplada nas condições enumeradas no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, sendo portanto consideradas menores.

Outras

O caderno de especificações enviado com o pedido de registo prevê que os recipientes utilizados para a comercialização do azeite Brisighella DOP devem ser de vidro colorido e com as seguintes capacidades expressas em gramas ou mililitros: 100, 250, 500, 750, 1 000, 1 500, 2 000, 5 000. É introduzida uma alteração relativa à utilização do tipo de recipiente, que pode ser igualmente de metal, e às capacidades expressas em gramas ou mililitros, aceitando todos os formatos não superiores a 5 litros.

São suprimidos os requisitos relativos ao decreto ministerial n.o 573 de 4/11/1993 por terem deixado de ser pertinentes.

No caderno de especificações enviado com o pedido de registo figura a seguinte menção errada «denominação de origem controlada», a qual é substituída pela menção correta «denominação de origem protegida».

Nenhum dos casos aqui descritos está contemplado nas condições enumeradas no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, sendo portanto consideradas menores.

6. Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

DOCUMENTO ÚNICO

«BRISIGHELLA»

N.o UE: IT-PDO-0217- 01379 — 2.10.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Brisighella»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Óleos e gorduras (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O azeite virgem extra de denominação de origem protegida «Brisighella» no momento da sua introdução no consumo deve possuir as seguintes características:

Cor: verde esmeralda com reflexos dourados;

Aroma: frutado de azeitona de médio a intenso (mediana > 3) que se integra com a sensação de alcachofra e notas de erva e tomate;

Sabor: frutado de azeitona de médio a intenso (mediana > 3) que se integra com sensações médio-intensas (mediana > 3) tanto de amargo como de picante;

Acidez máxima total, expressa em ácido oleico, em peso, menor ou igual a 0,3g/100g de azeite;

Índice de peróxidos: ≤ 13 Meq O2v/Kg

K232: ≤ 2,20;

K270: ≤ 0,20;

Ácido linoleico: ≤ 8 %

Ácido oleico: ≥ 73 %

Teor mínimo de polifenóis: ≥ 200 ppm (mg tirosol kg-1 azeite) com determinação analítica de acordo com o método oficial «determinações dos biofenóis no azeite mediante HPLC» adotado pelo Conselho Oleícola Internacional (COI/T. 20/Doc. n. 29).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A denominação de origem protegida «Brisighella» deve ser obtida a partir da variedade de azeitona «Nostrana di Brisighella» presente nos olivais numa proporção não inferior a 90 %. Podem igualmente estar presentes nos olivais outras variedades numa proporção não superior a 10 %.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção (cultivo e colheita das azeitonas e extração do azeite) devem ser efetuadas na área territorial identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A fim de preservar as características específicas do produto em todas as fases e de garantir o respeito da fileira qualitativa, o acondicionamento do azeite virgem extra «Brisighella» deve ser sempre efetuado dentro da zona de produção prevista no artigo 3.o do caderno de especificações. Os recipientes utilizados para o acondicionamento do azeite virgem extra «Brisighella», tendo em vista a sua comercialização, devem ser de vidro escuro ou de metal, de capacidade não superior a 5 litros.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O produto acondicionado deve indicar no rótulo o nome da denominação de origem protegida «Brisighella» em carateres claros e indeléveis, em cores que contrastem claramente com a cor do rótulo, de modo a permitir a distinção clara de todas as indicações que nele figurem. É ainda obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais é extraído o azeite.

Só é autorizada a utilização de nomes de explorações, propriedades ou quintas, bem como a referência ao acondicionamento na exploração oleícola ou na associação de explorações oleícolas ou na empresa localizada na zona de produção, se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitonas colhidas nos olivais da exploração ou se a extração do azeite e o seu acondicionamento tiverem tido lugar na exploração.

4. Delimitação concisa da área geográfica

As azeitonas destinadas à produção de azeite de denominação de origem protegida «Brisighella» devem ser produzidas no território das províncias de Ravenna e de Forlì, adequado para a produção de azeite com as características e o nível de qualidade previstos no presente caderno de especificações.

Tal zona compreende a totalidade ou parte do território administrativo dos seguintes municípios: Brisighella, Faenza, Riolo Terme, Casola Valsenio, Modigliana.

5. Relação com a área geográfica

A área geográfica tem uma influência determinante na produção de azeitonas para a DOP «Brisighella». Dois fatores fundamentais contribuem para a presença de olivais nesta área:

1) As correntes de ar quente do quadrante sul que penetram nos vales (na medida em que se trata do ponto mais baixo da orla dos Apeninos relativamente à orla situada fora das áreas de produção da DOP) dispersam os nevoeiros que se formam nos vales para as zonas de planície situadas fora da área da DOP.

2) A área da DOP é atravessada pela cadeia gessosa «La Vena dei Gessi Romagnola», a qual, em virtude da sua configuração geopedológica, provoca uma acumulação de calor no verão que se atenua no período frio.

Estes fatores permitem o desenvolvimento de olivais, em particular as cultivares autóctones como a «Nostrana di Brisighella», que contribui com pelo menos 90 % para a composição do azeite DOP Brisighella.

Esta variedade autóctone confere ao produto características únicas, visto que a «Nostrana di Brisighella» representa pelo menos 90 % da composição final do azeite DOP Brisighella.

Os olivicultores da área de Brisighella encontraram nesta variedade de azeitona as características que lhes permitem propor ao consumidor um produto exclusivo.

Por conseguinte, se a DOP Brisighella existe com estas características tal deve-se à forte ligação entre o território de produção e a cultivar de azeitona autóctone dominante (Nostrana di Brisighella) que, ao longo dos séculos, adaptou as suas características fenológicas para poder sobreviver numa zona olivícola pouco adequada para a cultura de azeitona.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã), em seguida em «Prodotti DOP, IGP e STG» (do lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3) JO L 128 de 15.5.2002, p. 8.