COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.07.1996 
COM(96) 389 final 
LIVRO VERDE 
VIVER E TRABALHAR 
NA 
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: 
V Prioridade à dimensãorhumana 
(apresentado pela Comissão) 

Indice 
1. Prioridade à dimensão humana na Sociedade da Informação - resumo 
2. Porquê um Livro Verde? - convite a um diálogo político, social e civil 
3. Trabalhar na Sociedade da Informação 
3.1. As preocupações: revolução de competências e insegurança do emprego 
3.2. Os factos: um novo mundo do trabalho 
3.3. O primeiro desafio: construir saber e criar consciência das novas formas 
de organização do trabalho 
3.4 O segundo desafio: garantir o máximo aproveitamento da SI por parte das 
PME 
3.5. O terceiro desafio: modernizar as instituições da vida profissional 
3.6. Um novo conceito de segurança 
3.7. Uma nova cultura de antecipação 
3.8. Questões para futura reflexão 
4. O emprego na Sociedade da Informação 
4.1. As preocupações: crescimento sem emprego e n© do trabalho? 
4.2. Os factos: progressão estável dos níveis de emprego desde 1960 
4.3. O primeiro desafio: prevenir as políticas "cada um por si" 
4.4. O segundo desafio: gerir mais eficazmente o processo de transformação do 
emprego 
4.5. O terceiro desafio: ultrapassar a lacuna de competências 
4.6. Rever os sistemas de educação e formação para acompanhar a revolução 
das TIC 
4.7. A plataforma: as novas prioridades dos programas de convergência 
4.8. Questões para futura reflexão 
5. Coesão: Viver na Sociedade da Informação 
5.1 As preocupações: concentração ou coesão? 
5.2 Os factos: as políticas públicas fazem a diferença 
5.3 O primeiro desafio: tirar o melhor partido do novo quadro regulamentar 
5.4 O segundo desafio: a base dos recursos humanos 
5.5 O terceiro desafio: autonomia e integração 
5.6 Consolidar o progresso 
5.7 Questões para futura reflexão 
6. A Sociedade da Informação - à maneira europeia 
l. PRIORIDADE À DIMENSÃO HUMANA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - RESUMO 
1. Atravessamos hoje um período histórico de mutações tecnológicas, decorrentes do 
desenvolvimento e da aplicação em larga escala das tecnologias da informação e da 
comunicação (TIC). Este processo é simultaneamente diferente e mais rápido de tudo a 
que assistimos até agora, encerrando potencialidades imensas em matéria de criação de 
riqueza, elevação dos padrões de vida e melhoria dos serviços. 
2. As TIC fazem já parte integrante da nossa vida quotidiana, fornecendo-nos 
ferramentas e serviços de grande utilidade nas nossas casas, locais de trabalho, por todo 
o lado. A Sociedade da Informação não pertence a um futuro longínquo; é, sim, uma 
realidade da vida dos nossos dias, acrescentando à sociedade tal como a conhecemos uma 
nova dimensão que assume uma importância crescente. A produção de bens e serviços 
assenta cada vez mais no saber. 
3. Contudo, a introdução das TIC decorre a ritmos mais ou menos acelerados 
consoante os países, as regiões, os sectores, as indústrias e as empresas. Os benefícios, 
na forma de prosperidade, e os custos, na forma de preço da mudança, são repartidos 
desigualmente entre as diversas zonas da União e entre os cidadãos. Estes manifestam-se 
compreensivelmente inquietos, exigindo respostas quanto ao impacto das TIC. As suas 
preocupações podem resumir-se a duas questões fundamentais: 
• a primeira diz respeito ao emprego. Não irão estas tecnologias destruir mais postos 
de trabalho do que conduzir à sua criação? Serão as pessoas capazes do esforço de 
adaptação às mudanças na sua forma de trabalhar? 
• a segunda tem a ver com democracia e igualdade. Não irão a complexidade e o 
custo das novas tecnologias aumentar o fosso entre as áreas industrializadas e as 
menos desenvolvidas, entre os jovens e os idosos, entre os que sabem-e os que não 
sabem? 
4. Para ir ao encontro destas preocupações, são necessárias políticas públicas que 
possam ajudar-nos a beneficiar das vantagens do progresso tecnológico, assegurando a 
igualdade de acesso à Sociedade da Informação e urna distribuição equitativa do potencial 
de prosperidade. O presente Livro Verde tem por objectivo estimular o debate sobre o 
desenvolvimento da Sociedade da informação europeia, colocando a tónics nas 
questões-ehave da organização do trabalho, do emprego e da coesão social. 
1.1. Trabalhar na Sociedade da foformaeão (Capítulo 3) 
5. Ao longo dos últimos 50 anos, assistimos a uma considerável redução dos custos 
de armazenamento e processamento de informação resultante da aplicação das TÍC. 
Actualmente, testemunhamos um decréscimo idêntico do custo da transmissão de 
informação. É este o advento da revolução da distribuição de informação. Ás TIC estio, 
pois, a imprimir uma nova forma à vida profissional, à organização das empresas e a toda 
a sociedade. As empresas transformam-se, afastando-se das estruturas hierárquicas e 
complexas caracterizadas pelas tarefas simples, em favor de organizações descentralizadas 
X CL. 
e orientadas para as ligações em rede, com funções mais complexas. As empresas de 
maior êxito apostam na combinação das TIC com a educação e a formação e a 
transformação organizacional numa abordagem integrada. O incentivo a esta abordagem 
apresenta um certo número de desafios: 
• o primeiro consiste em construir saber e criar consciência do potencial do novo 
paradigma de organização do trabalho, em termos de aumento da produtividade e 
da satisfação profissional; 
• o segundo desafio é ajudar as PME, as criadoras de emprego na UE, a maximizar 
o potencial desta mudança, tornando-se mais competitivas; 
• o terceiro desafio consiste em modernizar o quadro contratual da vida profissional, 
por forma a encontrar soluções e meios de conciliar flexibilidade e segurança. 
1.2. Q emprego na Sociedade da Informação (Capítulo 4) 
6. Há várias décadas que a Europa tem vindo a registar uma taxa de emprego em 
progressão lenta mas estável. A introdução das TIC não parece ter alterado o ritmo da 
criação de postos de trabalho. O crescimento passou, sim, a ser ligeiramente mais 
centrado no emprego intensivo. A introdução das TIC produz efeitos consideráveis nas 
exigências em matéria de qualificações profissionais e a política de emprego deve passar 
a ser mais orientada para o investimento nos recursos humanos. Este facto é sublinhado 
pela já existente inadequação entre a oferta de pessoal qualificado e a procura de novas 
competências: o chamado mercado de trabalho a duas velocidades. 
• A Europa precisa de uma revisão substancial dos sistemas de educação e formação 
que possa encontrar correspondência na revolução das TIC e acompanhar o 
contínuo desenvolvimento tecnológico nos próximos anos. 
• O sistema de educação deve sofrer uma transformação, passando do ensino à 
aprendizagem. As empresas devem oferecer mais aprendizagem pela prática. Os 
desempregados deverão beneficiar de programas de reconversão, em substituição 
do desemprego de longa duração e consequente desqualificação profissional. 
1.3. Coesão: Viver na Sociedade da Informação (Capítulo 5) 
7. O reforço da coesão económica e social permanece um objectivo primordial da 
União. Os avanços no sentido da convergência do rendimento per capita entre os 
Estados-membros tem sido positivo, mas lento; no entanto, as disparidades observáveis 
entre regiões no interior de um mesmo Estado-membro tendem a agravar-se com o tempo. 
As TIC podem desempenhar um papel importante no apoio ao desenvolvimento regional 
e Jocal e na promoção da integração e da autonomia; a questão essencial reside em saber 
como tirar o máximo proveito das oportunidades, minimizando os riscos que as TIC 
representam para a coesão. 
• Um primeiro desafio consiste em assegurar a continuação do processo de 
liberalização rápida e plena das telecomunicações em toda a União, velando por 
que o novo quadro legislativo apoie os objectivos da coesão. 
• Um segundo desafio consiste em integrar mais estreitamente os fundos estruturais 
e as políticas no domínio da Sociedade da Informação, de modo a fomentar o 
acesso e a utilização das modernas TIC. O processo de um maior envolvimento 
local através de pactos regionais para o emprego pode constituir um importante 
veículo para uma nova política de coesão mais centrada no emprego intensivo e 
nos recursos humanos. 
• Um terceiro desafio consiste em assegurar que a Sociedade da Informação se 
transforme num instrumento de criação de uma sociedade global. A Sociedade da 
Informação deve centrar-se nas pessoas e ser usada por elas e para elas para 
libertar o poder da informação, e não para criar desigualdades entre os que dispõem 
de meios para a dominar e os outros. 
1.4. Princípios orientadores para a Sociedade da Informação (Capítulo 6) 
8. A forma como desenvolvemos a Sociedade da Informação, mudança fundamental 
do nosso tempo, deverá reflectir as ideias e valores subjacentes à criação da União 
Europeia. Estas ideias e valores deverão ser transparentes, de modo a conquistarem e 
merecerem o apoio global dos cidadãos europeus. Com este objectivo, a Comissão 
convida todas as partes interessadas a reflectir sobre as possibilidades de formular um 
conjunto de princípios comuns para o desenvolvimento da Sociedade da Informação 
europeia. 
2. PORQUÊ UM LIVRO VERDE? - CONVITE A UM DIÁLOGO POLÍTICO. SOCIAL E CIVIL 
9. A importância da Sociedade da Informação (SI) enquanto força positiva de 
mudança foi acentuada no Livro Branco da Comissão de 1993 "Crescimento, 
Competitividade e Emprego"1. Este Livro Branco, juntamente com o posterior relatório 
"A Europa e a Sociedade Global de Informação", lançou - com o pleno apoio do 
Conselho Europeu - uma importante série de iniciativas visando ajudar a configurar e a 
promover a SI na Europa. 
10. Em 1994, na Comunicação "A via europeia para a Sociedade da Informação -
Plano de Acção"2, a Comissão apresentou uma visão global do seu programa de trabalho 
sobre a Sociedade da Informação, colocando uma tónica importante em questões sociais 
e culturais. Estas questões foram também sublinhadas no Pacto Europeu de Confiança 
para o Emprego3 da Comissão. O presente Livro Verde constitui parte de um pacote de 
iniciativas que estão a ser empreendidas pela Comissão com o objectivo de actualizar o 
levar a efeito o Plano de Acção de 1994. 
11. Por forma a cumprir a função de fornecer novas perspectivas para os desafios 
sociais da Sociedade da Informação, a Comissão procurou o conselho de alguns dos mais 
proeminentes peritos europeus sobre a forma de promover a criação de emprego, a 
solidariedade social, a igualdade de oportunidades e de acesso, assim como a preservação 
da diversidade cultural da Europa na Sociedade da Infocmacão. 
12. Para tal, constituiu dois grupos principais. Um grupo de peritos de alto nível iniciou 
os seus trabalhos em Maio de 1995, apresentando, em Fevereiro de 1996, um relatório 
preliminar intitulado "Construir a Sociedade da Informação para todos". Em paralelo, a 
Comissão criou o Fórum da Sociedade da Informação, que conta com uma base 
abrangente composta por 128 membros. O primeiro relatório anual do Fórum foi adoptado 
em Junho de 1996. A SI constituiu, igualmente, um dos quatro principais temas do 
primeiro Fórum Europeu de Política Social, realizado em Bruxelas em Março de 1996. 
13. Os relatórios elaborados pelo grupo de alto nível e pelo Fórum destinaram-se a 
estimular o debate sobre os novos desafios para lá das comunidades empresariais e 
académicas que estão já familiarizadas com estas questões. Estes textos estão disponíveis 
como complementos ao presente Livro Verde, podendo também encontrar-se no final do 
texto todas as indicações sobre a forma de obter cópias integrais. 
14. A Comissão decidiu apresentar um Livro Verde a fim de promover a discussão e 
sensibilização alargadas sobre as questões sociais e culturais envolvidas. Apenas com a 
participação activa de uma vasta gama de agentes podem as nossas sociedades estar à 
altura dos novos desafios e escolhas com os quais se confrontam. 
Suplemento 6/93 Boletim CE 
COM (94) 347 de 19.07.94 
CES (96) 1 de 5.06.96 
15. O objectivo é, por conseguinte, convidar à apresentação de comentários e a 
discussões sobre o Livro Verde e sobre os dois relatórios associados elaborados pelo 
grupo de alto nível e pelo Fórum, até ao final de 1996. Este processo será lançado em 
Setembro, em colaboração com a Presidência irlandesa, num Colóquio Europeu a realizar 
em Dublim. Em função das reacções recebidas, a Comissão apresentará propostas de 
acção em 1997. 
16. Todos os Estados-membros estão, de algum modo, empenhados em rever os 
desafios sociais decorrentes da emergente Sociedade da Informação. O Livro Verde 
coloca questões que afectam as responsabilidades dos governos e das autoridades 
regionais e locais, bem como os parceiros sociais e a sociedade civil. No pleno respeito 
pelo princípio da subsidiariedade, a Comissão analisará em que medida poderá resultar 
um valor acrescentado da partilha de experiências no quadro de projectos de 
demonstração ou outras iniciativas, de patrocínios conjuntos à investigação e do 
intercâmbio sistemático de informação, como contributo complementar e catalítico às 
políticas e medidas adoptadas pelos Estados-membros._Os fundos estruturais têm um 
papel fundamental a desempenhar neste processo, em especial o Objectivo 4 da Iniciativa 
Comunitária ADAPT-BIS. 
17. O Livro Verde complementa também uma série de actividades já em curso noutras 
áreas de trabalho da Comissão, designadamente o Livrç Branco "Ensinar e Aprender -
rumo à sociedade cognitiva"4, que incide nas competências e saber necessários à plena 
participação dos cidadãos na Sociedade da Informação, assim como a próxima iniciativa 
"Aprender na Sociedade da informação". 
18. No quadro da cooperação existente, o presente Livro Verde destina-se a: 
• aprofundar o diálogo político entre as instituições europeias e os Estados-membros, 
designadamente sobre as políticas de emprego no quadro do processo de Essen (o 
relatório único ao Conselho Europeu em Dezembro de 1996 e o desenvolvimento 
dos programas plurianuais para 1997), 
• centrar o diálogo social entre empregadores e sindicatos nestas questões e fomentar 
iniciativas conjuntas a nível europeu, 
• estimular o diálogo civil, nomeadamente com as ONG, com base nas Conclusões 
do Fórum Europeu de Política Social, realizado em Março de 1996. 
Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar comentários sobre as questões 
focadas no presente Livro Verde. 
COM (95) 590 
3. TRABALHAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
3.1. As preocupações: a revolução de competências e a insegurança do emprego 
19. Ao longo dos últimos 20 anos, assistimos a uma revolução das TIC muito mais 
abrangente do que a maioria de nós poderia ter antecipado. Uma das principais 
consequências das novas TIC tem sido uma redução drástica do custo e tempo de 
armazenamento, processamento e transmissão de informação. Estas alterações profundas 
nas relações de preço produziram um impacto fundamental na forma como organizamos 
a produção e distribuição de bens e serviços e, por conseguinte, no próprio emprego. 
Estas evoluções estão a imprimir nova forma ao trabalho, às estruturas de qualificações 
profissionais e à organização das empresas. Daqui decorre uma mudança fundamental no 
mercado de trabalho é na sociedade como um todo. . 
20. As alterações resultantes na estrutura de qualificações profissionais, nos modelos 
de trabalho, nas empresas, assim como nos bens e serviços, assumem dimensões 
verdadeiramente incríveis, impondo diferentes e novas exigências a trabalhadores e 
entidades patronais. As competências estáticas baseadas na função desempenhada e os 
modelos e técnicas de gestão tradicionais tornaram-se inadequadas e inflexíveis num 
mundo do trabalho que exige de trabalhadores e gestores o esforço contrário - o 
desenvolvimento de numa nova cultura industrial e p/ganizacional caracterizada pela 
flexibilidade, confiança, empenho e capacidade de antecipar e gerir a mudança. 
21. A taxa de desaparecimento do emprego no final do século vinte não é muito 
diferente da resultante de mudanças estruturais do passado. Mais problemática é a 
natureza desse desaparecimento. O novo ritmo de mudança, assim como os novos modos 
de produção que implica, exigem competências mais vastas e novos processos de 
produção, por forma a responder a exigências de mercado em constante mutação. Esta 
situação suscita grandes preocupações em termos de segurança no emprego, satisfação 
profissional, obsolescência de competências e da relação entre padrões de vida e modelos 
de trabalho. Ao mesmo tempo, coloca desafios ao objectivo da União em matéria de 
igualdade de oportunidades e de acesso. Contudo, não significa isto que, no futuro, apenas 
os trabalhadores altamente especializados nas TI tenham lugar no mercado de trabalho. 
As actividades tradicionais ou manuais continuarão a existir, mas a sua importância 
relativa sofrerá uma diminuição. 
3.2. Os factos: um novo mundo do trabalho 
22. As nossas economias estão a transformar-se, passando da produção manual 
padronizada para uma produção de bens e serviços mais diversificada e cognitiva. Por 
este motivo, as TIC apresentam enormes oportunidades em matéria de melhoria da 
produtividade e dos salários reais e, por conseguinte, de forte crescimento económico e 
de novos empregos. 
23. Durante muito tempo, a revolução tecnológica não foi sinónimo de crescimento 
mais rápido da produtividade e dos salários reais. Em simultâneo, o crescimento lento da 
produtividade conduziu a um aumento limitado dos salários reais e a baixas expectativas 
entre os consumidores, que se repercute no desejo de comprar e investir e criar empregos 
por parte de consumidores e empresas, respectivamente. As principais razões pelas quais 
as TIC não conduziram a um aumento da produtividade estão agora bem documentadas: 
no passado, a introdução de novas tecnologias foi prejudicada pela falta de uma adequada 
transformação organizacional. 
24. Pese embora estes problemas, e afirmações ocasionais do contrário, a economia da 
UE e os sistemas de mercado de trabalho são notavelmente fluidos. Um estudo de 
investigação empírica da Comissão revela uma taxa global de criação e desaparecimento 
de empresas europeias na ordem de, pelo menos, 10% ao ano, valor que é 
consideravelmente superior em alguns sectores, com uma "vida" média de 4-5 anos para 
um posto de trabalho - o que é comparável à situação registada nos Estados Unidos. 
25. Na globalidade, estes dados indicam que, quaisquer que sejam os problemas para 
garantir a bem sucedida integração das TIC, não estão relacionados com a falta de 
flexibilidade do emprego a nível das empresas. Ao longo dos últimos anos, assistimos a 
um número crescente de casos em que a introdução das TIC esteve à altura das 
expectativas mais optimistas. A lição mais importante a retirar destes exemplos é a 
necessidade de uma abordagem integrada, associando a introdução das TIC com a 
educação e a formação e com a transformação organizacional. 
26. A organização dessas bem sucedidas "empresas flexíveis" está a tornar-se 
progressivamente mais baseada nos processos e menos em funções especializadas. Os 
trabalhadores são chamados a desempenhar várias tarefas, em vez de passar o trabalho 
ao longo da cadeia de produção. As empresas transformam-se, afastando-se das estruturas 
complexas caracterizadas por tarefas simples, em favor de organizações menos 
hierarquizadas, mais descentralizadas e orientadas para as ligações em rede, com funções 
mais complexas. A nova empresa flexível foi descrita como uma frota de pequenos 
navios, movimentando-se na mesma rota, por oposição a um petroleiro manobrado a partir 
de um ponto central. É importante entender esta mudança, não como um "Novo Modelo" 
de organização do trabalho,, mas como um processo no sentido de práticas cada vez mais 
eficazes na organização do mesmo. 
27. A Europa tem consciência desta profunda mudança em matéria de organização. Não 
temos falta de ideias inovadoras e dispomos já de uma mão-de-obra relativamente bem 
formada. A nossa deficiência, tal como foi identificada no Livro Verde da Comissão 
sobre a Inovação5, tem sido a combinação da inovação organizacional e tecnológica Âs 
estratégias de elevada qualidade e desempenho exigem formação ao nível da empresa, 
uma cuidadosa concepção dos postos de trabalho e a rápida implementação das inovações. 
O Grupo Consultivo sobre Competitividade, presidido pelo Sr. Ciampi, elaborou um 
estudo de casos das novas formas de organização do trabalho. Os resultados confirmam 
que estas inovações na organização das empresas conduziram a um desempenho 
empresarial melhorado, maior protecção no emprego e enriquecimento profissional. 
COM (95) 688 de 20.12.95 
3.3. O primeiro desafio: construir saber e criar consciência das novas formas de 
organização do trabalho 
28. O mais importante obstáculo a este progresso é a falta de sensibilização para as 
novas formas de organização do trabalho e para o potencial da empresa flexível. As 
entidades patronais podem também mostrar relutância relativamente a inovações que 
alteram sistemas e procedimentos que actualmente resultam num desempenho aceitável, 
por oposição à entrada num reino desconhecido onde grassa a incerteza quanto ao modo 
de completar o processo de mudança e ao tempo que levará a fazê-lo. Não existem 
soluções evidentes. A própria flexibilidade das tecnologias significa que, para alcançar 
uma combinação competitiva de produtividade, desempenho e qualidade, aquelas têm de 
estar integradas na organização social do local de trabalho. A questão fundamental reside, 
portanto, em saber como melhor dar a conhecer o potencial das novas abordagens da 
organização do trabalho. 
29. É essencial encontrar o equilíbrio certo entre o que deve ser feito a nível da 
empresa e o que pode fazer-se aos níveis nacional e europeu. A chave do sucesso está 
em tornar possíveis e apoiar iniciativas locais, cabendo aos governos e às instituições 
europeias um papel catalítico de incentivo a essas novas iniciativas. No entanto, o papel 
das autoridades públicas implica um forte empenhamento e acção a vários níveis. Para 
tal, é necessário entender as novas formas de organização do trabalho e as suas 
implicações em termos de política pública e das empresas e responder eficazmente em 
vários domínios, desde o desenvolvimento económico às políticas comerciais, das 
políticas de investigação ao desenvolvimento de competências, imbuindo essas respostas 
dos valores da igualdade de oportunidades e de acesso. 
3.4 O segundo desafio: garantir o máximo aproveitamento da SI por parte das PME 
30. O novo conceito de abordagem integrada envolvendo t as TIC, a educação e 
formação e a transformação organizacional oferece às empresas um elevado potencial, no 
sentido de se tornarem mais competitivas e poderem criar melhores condições de trabalho. 
Apresenta vantagens especiais para as PME, forças motrizes da criação de emprego - e, 
em especial, para as "micro-empresas" - dado que todo o conceito se constrói sobre a 
unidade de pequenas dimensões, orientada pelo mercado, descentralizada e assente no 
trabalho de equipa. 
31. A criação de emprego por parte das PME beneficia de todo este processo em 
termos variáveis. Para as PME mais globalmente orientadas, a SI oferece vantagens 
importantes. Em alguns casos, a emergência de micro-empresas está directamente 
relacionada com as TIC. Noutros casos, as micro-empresas são apenas uma extensão dos 
serviços tradicionais existentes de consultoria profissional. Contudo, os obstáculos que 
as PME enfrentam e os seus problemas específicos no acesso aos mecanismos de 
antecipação e formação justificam uma atenção prioritária. Neste contexto, a primeira 
preocupação deve ser permitir às PME agir sob a sua responsabilidade no que respeita 
à adaptação à Sociedade da Informação, podendo os seus instrumentos e tecnologias 
ajudá-las-à a assim fazer. O novo programa integrado para as PME6, recentemente 
apresentado pela Comissão, propõe lançar uma acção-piloto visando definir as prioridades 
para as PME e os obstáculos que as impedem de utilizar as tecnologias de informação. 
3.5. O terceiro desafio: modernizar as instituições da vida profissional 
32. Juntamente com a questão do aumento da sensibilização para o potencial das novas 
formas de organização do trabalho, é necessário abordar a questão da modernização das 
instituições e do quadro institucional da vida profissional. Torna-se imperativo organizar 
o mundo do trabalho segundo métodos que apoiem e facilitem os desenvolvimentos 
positivos, em vez de os tornarmos mais difíceis. Isto significa, também, melhorar a 
qualidade das qualificações profissionais e, portanto, a educação e a formação, (cf. 
Capítulo 4). 
33. Significa também providenciar o adequado quadro jurídico e contratual (direito do 
trabalho, acordos colectivos, relações laborais, etc), a fim de permitir uma maior 
flexibilidade a empresas e cidadãos, em conjunto com uma segurança adequada para os 
trabalhadores. As legislações do trabalho nos Estados-membros, baseadas no modelo 
tradicional de trabalho a tempo inteiro, no emprego por tempo indeterminado centrado 
no local de trabalho, já deixaram de poder responder inteiramente às necessidades de uma 
produção de bens e serviços mais baseada nos conhecimentos. 
*-
34. As novas práticas de organização do trabalho tendem a esbater o elemento central 
da relação laboral clássica: a noção de entidade patronal está a tornar-se mais complexa 
(grupos de empresas, joint ventures, redes, subcontratantes); o local de trabalho tem vindo 
a diversificar-se e as práticas em matéria de horário de trabalho foram individualizadas 
visando responder a necessidades e exigências específicas; as remunerações baseadas no 
tempo de trabalho poderão, em alguns casos, ser substituídas por remunerações em função 
de tarefas específicas e aumentado o grau de autonomia dos trabalhadores. Por outras 
palavras, o trabalho assalariado e o trabalho independente tendem a convergir, tornando 
pouco claro o alcance da legislação laboral e reduzindo a sua eficácia em certos domínios 
(contratos atípicos, teletrabalho e onde o trabalho é outsourced ou externaiizado). 
COM (96) 329 
Ô tipo et trabalho realizado pelos cidadãos europeu* está a sofrer transformações, sendo 
os sectores da informação e dos serviços a principal fonte te emprego ao longo da ultima 
década. A forma de trabalhar das pessoas está também em mutação, com um forte 
aumento da redistribuição do trabalho. Por exemplo, mm de £000 mpœm dispSem 
agora de serviços de "centros de resposta* destinados a fornecer informaçjio s clientes. 
Nestes eentro$ trabalham já cerca de 130 000 europeus e esperasse qtie "té ao ano 2000 
sejatn ai eriados mais JpO 000 postos de trabalho. Este tipo de ima#iva£>stà a conhecer 
uni rá>tdo eresîmento na Irlanda» mas o Reino Unido ^OSSIÍÈ'-j£, ^0^^gíó|; òòm 
ren<3imàitòs de 450 milhões de ecus registados em p%< Ewí'i}m^J0^^Íf^'^ 
funçõèislo: altamente especializadas e exigem o conhecimento^ 
estirattgerríiííÍKoutro84 o trabaljto orçais mtinèiro; referendo;* n&^ 
intër-profisâonaîS e a disponibilidade pára trabalhar em horários tópicos. 
3.6. Um novo conceito de segurança 
35. É importante proceder a um debate bem esclarecido sobre estas condições básicas 
para o desenvolvimento da vida profissional. Contudo., ã discussão pública sobre as 
instituições da vida profissional limita-se, por vezes, á argumentos simplistas sobre 
regulamentação e desregulamentação. O advento da Sociedade da Informação exige um 
debate mais profundo e fundamental sobre o quadro institucional que possa dar forma a 
este novo mundo do trabalho. 
36. As TIC integradas com a educação e a formação e com a transformação 
organizacional oferecem grandes potencialidades em termos de produtividade e de criação 
de bons empregos bem remunerados. As políticas públicas devem partir deste princípio. 
É, contudo, necessário deslocar a tónica do debate, afastando-a da dicotomia 
regulamentação-desregulamentação, rumo à perspectiva mais prometedora de um novo 
equilíbrio entre flexibilidade e segurança, bem como dos benefícios mútuos para empresas 
e trabalhadores decorrentes de um equilíbrio entre esses dois elementos. Esta, é a nova 
dimensão que a Comissão introduziu na consulta dos parceiros sociais relativa à questão 
do horário de trabalho. 
37. Este novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança envolve, por um lado, o recurso 
ao trabalho a tempo parcial, ao trabalho temporário, a contratos a termo fixo, ao 
teletrabalho e a novas formas de relações laborais, sempre que tais soluções se afigurem 
adequadas. Por outro lado, implica, não apenas a salvaguarda contra despedimentos 
arbitrários e a discriminação, mas também a segurança que advém de uma maior 
participação no interior da empresa e a possibilidade de desenvolver competências e 
aptidões profissionais que beneficiem empresa e trabalhadores. Neste contexto, coloca-se 
a questão de como criar as condições mais eficazes para o envolvimento dos 
trabalhadores neste processo. 
10 
38. Estes são alguns dos exemplos da renovação que se impõe. Mais 
fundamentalmente, é necessário repensar radicalmente todos os sistemas pertinentes -
protecção do emprego, horário de trabalho, protecção social e segurança e saúde - por 
forma a adaptá-los a um mundo do trabalho que será organizado diferentemente e onde 
as fronteiras entre trabalho e lazer, trabalho e aprendizagem, trabalhador assalariado e 
não-assalariado são, ou podem tornar-se, menos bem definidas. O conceito de segurança 
para os trabalhadores tem de ser desenvolvido e alargado, incidindo mais na segurança 
baseada nas aptidões profissionais e no mercado de trabalho, do que na segurança do 
posto de trabalho individual. Deve centrar-se na segurança na mudança e não na 
segurança contra a mudança. Neste quadro, é importante prestar especial atenção às 
questões da igualdade, bem como à forma de garantir que a mudança privilegie os 
esforços no sentido do fim da segregação do mercado de trabalho e da conciliação das 
vidas profissional e familiar, para homens e mulheres. 
39. Em função destes desenvolvimentos, a Comissão está a preparar um Livro Verde 
sobre a organização e horário do trabalho que analisará, de um ponto de vista económico, 
as implicações das mudanças nesses domínios para a União Europeia e os 
Estados-membros, com o objectivo de iniciar um debate, em especial com e entre os 
parceiros sociais. 
40. A Comissão apresentará, igualmente, no segando semestre de 1996, uma 
Comunicação relativa ao impacto do teietrabalho do pontô de vista da legislação laboral, 
segurança e saúde e protecção social, que visará encorajar os Estados-membros a 
desenvolver boas práticas e a implementar medidas para melhorar as condições dos 
teletrabalhadores. 
41. As TIC proporcionam também novas oportunidades no domínio da segurança e 
saúde no trabalho. Designadamente, a aplicação das novas tecnologias pode trazer um 
valor acrescentado considerável às actividades de avaliação de risco, à recolha, selecção 
e divulgação de informação, à educação e formação na área da segurança e saúde 
profissionais, assim como aos utilizadores finais, em especial as PME. O Quarto 
Programa de Acção sobre Saúde e Segurança (1996-2000)7 incide activamente sobre 
questões relativas ao impacto da SI nas condições de vida e de trabalho, estando prevista 
para 13-15 de Novembro de 1996 a realização, em Bruxelas, de uma conferência sobre 
estes temas. 
3.7. Uma nova cultura de antecipação 
42. As intervenções do Fundo Social Europeu no âmbito do Objectivo 4, juntamente 
com a iniciativa comunitária associada ADAPT, visam principalmente melhorar a gestão 
dos recursos humanos, através da antecipação das mudanças decorrentes da Sociedade da 
Informação, reforçando, nomeadamente, o investimento no capital humano. As mudanças 
estruturais envolvem alterações permanentes ao emprego em termos de volume, estrutura 
e qualificações. Em especial, torna-se imperativo desenvolver nas empresas uma 
COM (95) 282 de 12.07.95 
11 
capacidade de antecipação que identifique e minimize o impacto negativo dessas 
mudanças, o que ajudará, igualmente, a criar novas oportunidades de emprego através da 
formação dirigida a exigências específicas em termos de novas competências. 
43. As resultantes necessidades de adaptação sentem-se tanto ao nível macroeconómico 
como da empresa. Por este motivo, um dos principais objectivos da abordagem de 
antecipação deverá ser permitir às empresas identificar mais prontamente as suas 
necessidades quantitativas e qualitativas no que respeita aos recursos humanos, no 
contexto de um melhor entendimento da mudança global, realçando assim as capacidades 
interna e externa de adaptação. 
3.8. QueStOes para futura reflexa? 
44. As transformações na relação entre as novas formas de organização do trabalho e 
o quadro jurídico neste domínio levantam algumas questões fundamentais a ser discutidas 
no contexto do diálogo social e do processo de emprego de Essen. 
7 
12 
^oprocTtfarc^a^ïïïïïmoî^ 
de uma actividade legislativa aos níveis europeu e nacional assente nos princípios 
básicos relacionados com os direitos sociais fundamentais, em simultâneo com uma 
actividade acrescida por parte dos parceiros sociais, de modo a traduzir estes 
direitos em acordos e práticas de emprego no local de trabalho e no mercado 
laboral. Será a actual distribuição dos poderes regulamentares entre legislação e 
acordos colectivos a mais correcta ou terá de ser encontrado um novo equilíbrio? 
No passado, muitas das questões importantes relativas a vida profissional eram da 
responsabilidade do Estado, tais como o emprego, a segurança e a saúde, as 
implicações na vida familiar e a luta contra a exclusão. Neste contexto, deverá o 
alcance dos acordos colectivos ser revisto? A proliferação de novas estruturas de 
produção podem exigir novas abordagens destes assuntos. 
Dado que o estatuto jurídico dos trabalhadores se altera mais frequentemente (entre 
trabalho assalariado e independente, entre emprego e aprendizagem, entre 
profissões e postos de trabalho), como assegurar uma abordagem mais coordenada 
da legislação laboral, da protecção e da segurança sociais, por forma a ter em 
consideração estas mudanças, num contexto de justiça social e eficácia económica? 
Neste contexto, é também importante reflectir sobre: > / 
o modo de promover boas práticas em termos da utilização das TIC e da criação 
de emprego; 
- medidas que ajudem as PME a maximizar as oportunidades da Sociedade da 
Informação; e 
o modo de tirar o máximo proveito do contributo dos fundos estruturais, no sentido 
de promover boas práticas na utilização das novas tecnologias e desenvolver uma 
nova cultura de antecipação. 
4. O EMPREGO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
4.1. As preocupações: crescimento sem emprego e fim do trabalho? 
45. O principal problema económico, social e político na Europa é o elevado e 
persistente nível de desemprego. 18 milhões de pessoas não têm emprego, metade das 
quais encontram-se nesta situação há um ano ou mais. Acrescente-se a este número pelo 
menos 9 milhões de trabalhadores desmotivados que procurariam trabalho se pensassem 
que o poderiam encontrar. 
46. Este contexto deprimente conduziu a um debate sobre o "fim do trabalho" e o 
"crescimento sem emprego" associados aos efeitos das TIC na vida profissional. Ao longo 
dos últimos anos, foram efectuados diversos estudos importantes pela OIT e pela OCDE, 
bem como pela UE, visando chegar a um melhor entendimento da natureza do problema 
do emprego na Europa, centrando-se em questões específicas, tais como a relação entre 
13 
a tecnologia e o emprego e a relação mais geral entre políticas macroeconómicas e 
estruturais. 
47. A transição para a Sociedade da Informação está já em curso, provocando, 
inevitavelmente, alterações significativas aos modelos de vida e de trabalho dos cidadãos 
europeus. A aposta está em moldar a emergente Sociedade da Informação, de modo a 
afrontar os desafios globais sem enfraquecer a solidariedade dos europeus. Três aspectos 
merecem uma atenção especial no presente Livro Verde: 
- o efeito global das TIC no emprego; 
- uma gestão mais eficaz do processo de transformação do trabalho; 
- o efeito no mercado de trabalho em termos de oferta e procura de qualificações 
profissionais e competências. 
4.2. Os factos: um aumento estável do emprego desde 1960 
48. É sobejamente reconhecido que, ao iongo das duas últimas décadas, a UE tem 
registado, em média, uma taxa de emprego muito inferior à dos EU e do Japão - cerca 
de 60% contra 70% ou mais - e que, contrariamente a estes países, o nível de 
desemprego na UE tem permanecido teimosamente próximo dos 10% durante grande 
parte da última década. 
> ; 
49. Não obstante, em diferentes áreas do mundo desenvolvido, pode também 
observar-se que a taxa de crescimento do emprego tem permanecido quase inalterada ac-
longo das últimas três décadas e meia,'ainda que em níveis diferentes ~ cerca de 2% nos 
EUA5 !% no Japão e 0,3% na Europa. Convém sublinhar que £ taxa de crescimento do 
emprego não conheceu qualquer abrandamento significative desde 1973, ano do primeiro 
choque petrolífero que constituiu o ponto de partida pare o enfraquecimento do 
crescimento económico. 
50. Por conseguinte, longe de reflectir um declínio na quantidade do trabalho existente, 
o aumento do desemprego na Europa está largamente associado ao facto de g progressão 
do emprego (0,3% em média por ano) não ter acompanhado o crescimento da população 
activa (0,6% por ano em média). A estabilidade registada na taxa de crescimento do 
emprego ao longo de todo o período de 1960 a 1.995 não confirma um desaparecimento 
inexorável dos postos de trabalho, mas antes uma incapacidade do emprego de crescer 
o suficiente para acompanhar o aumento da população activa. 
51. Contrariamente a algumas afirmações segundo as quais o progresso técnico apenas 
pode conduzir a economizar mão-de-obra, a informação disponível indica que o 
crescimento se tornou ligeiramente mais - e não menos - centrado no emprego intensivo, 
com o ritmo da criação de emprego a manter-se estável face à drástica redução do 
crescimento económico nas década? de 70 e 80. Os dados sugerem igualmente que as 
capacidades relativas das economias americana e europeia de criar emprego não sofreram 
alteração desde 1973. Até então, era necessário um crescimento anual de 4,3% para a 
economia começar a criar postos de trabalho na Europa, por oposição a 2% nos Estados 
Unidos. Actualmente, esses números cifram-se em 2,0% na Europa e 0,6% nos EUA. 
14 
52. Este novo padrão de crescimento e de emprego traduz-se num abrandamento do 
crescimento mensurável da produtividade após 1973. A taxa de crescimento da 
produtividade e do PIB desceu, apesar de um recurso cada vez maior às TIC, enquanto 
o crescimento do emprego se manteve sensivelmente ao mesmo ritmo que no passado. 
Qualquer que seja a explicação para este paradoxo - que continua a suscitar o debate e 
a análise - é evidente que os dados disponíveis não confirmam a tese do "fim do 
trabalho" ou mesmo do início do crescimento sem emprego. Os melhores desempenhos 
em termos de emprego nos EUA, Canadá e Japão não podem explicar-se pela menor 
utilização das TIC que permitem economizar mão-de-obra. 
53. Pelo contrário, o desenvolvimento e a introdução das TIC têm sido, geralmente, 
mais significativos nesses países - e, em especial nos EU - do que nos países da Europa. 
Além do mais, no interior da UE, os Estados-membros mais avançados em termos de 
utilização das TIC são também os que revelam tendência para taxas de emprego mais 
elevadas. Tal como toda a mudança tecnológica, a generalização das TIC constitui um 
factor de crescimento, existindo um elo positivo entre o progresso tecnológico, a 
produtividade e o crescimento económico que oferece potencialidades para o 
aparecimento de novas formas de emprego. O progresso tecnológico gera inovação, 
criando assim o potencial para novas oportunidades empresariais, em especial para as 
PME. Este potenciai mais elevado de crescimento deve ser explorado por forma a reduzir 
o desemprego e evitar que as economias europeias fiquem aquém dos desafios globais. 
54. O principal impacto das TíC relativamente ao emprego traduz-se numa 
reestruturação radical dos postos de trabalho e do mundo laboral. A indústria 
transformadora sofreu um declínio, mas este não foi uniforme. Os postos de trabalho 
menos especializados, caracterizados por um menor recurso à tecnologia e salários mais 
baixos, têm vindo a desaparecer, por oposição à expansão das funções bem remuneradas 
que exigem maiores competências e uma utilização mais intensa das alta tecnologias. 
55. Â principal fonte de crescimento de emprego é o sector dos serviços., quer se trate 
das áreas mais dinâmicas ou mais tradicionais. As vantagens resultantes em termos de 
emprego, associadas às novas tecnologias, têm compensado largamente eventuais 
deslocações de trabalho. Na verdade, o crescimento do emprego no sector dos serviços 
tem sido mais rápido nos países que mais investiram na aplicação cias novas tecnologias. 
56. Até ao momento, o crescimento do emprego no Sê£lQLdâiJI£í tem sido bastante 
reduzido na Europa devido ao declínio da conjuntura empresaria!. Contudo, esta situação 
encobre evoluções assaz heterogéneas. Nas. áreas da electrónica e da. produção de 
equipamento para processamento de dados e telecomunicações o emprego desceu 
claramente, permanecendo estável aa indústria de componentes e «os serviços de 
telecomunicações. Pelo contrário, nos serviço? de software e informática tem registado 
um aumento progressivo, quase triplicando o seu número desde 1980:> actualmente com 
cerca de 750 000 efectivos na União Europeia. Este sector continua a ser uma área de 
grandes expectativas em matéria de crescimento de emprego, especialmente nos novos 
serviços altamente especializados e intensamente cognitivos, tais como o software 
multimédia e a formação dos utilizadores finais 
i'~% 
57. Na globalidade, espera-se que estas tendências se mantenham a curto prazo, com 
a excepção dos serviços de telecomunicações, sector onde as perdas de postos de trabalho 
previstas devido à digitalização e liberalização não serão, num future próximo, 
compensadas pela criação de emprego por parte dos novos agentes. Contudo, estas 
tendências não têm em conta a criação de postos de trabalho noutras áreas relacionadas 
com a Sociedade da Informação. O sector dos serviços audiovisuais registou um 
considerável crescimento de emprego, com um aumento de 37% registado durante o 
período de 1983-1992, e as perspectivas afiguram-se favoráveis para o futuro. A criação 
adicional de emprego associada às TIC tem-se registado em áreas tais como os 
teleserviços, o telebanco e a distribuição a retalho, embora seja difícil precisar números 
que possam ser tratados estatisticamente. A análise destes novos desenvolvimentos na 
economia e, em especial, nas indústrias de serviços associadas, constitui um desafio para 
o sistema estatístico. 
58. Além do mais, prevê-se que os efeitos positivos da Sociedade da Informação em 
termos de emprego não se concentrem apenas nos sectores das TIC e outras áreas da SI. 
Os estudos realizados pela Comissão revelam que a liberalização das telecomunicações, 
associada a uma rápida adopção dessas tecnologias, conduzirá à criação de postos de 
trabalho e a uma prosperidade acrescida do resto da economia. O rápido aumento do 
investimento em novos equipamentos de telecomunicações e de processamento de dados, 
combinado com a redução global dos preços e o aumento dos salários reais resultante da 
diminuição das tarifas de telecomunicações, terá repercussões positivas em termos de 
emprego e de valor acrescentado no resto da economia a médio e a longo prazo. Estes 
ganhos de postos de trabalho compensarão largamente qualquer eventual perda no sector 
das telecomunicações. Este mecanismo aplica-se, não apenas às telecomunicações, mas 
também à difusão de todas as TIC. O problema, contudo, está em gerir o lapso de tempo 
entre estes processos e em ajudar os cidadãos a adaptarem-se aos novos desafios e 
oportunidades do mercado de trabalho. 
59. Embora os padrões de criação de emprego na Sociedade da Informação sejam 
difíceis de quantificar a longo prazo, as previsões mostram que serão criados novos 
postos de trabalho no conjunto da economia, não apenas na indústria das TIC e nos novos 
serviços multimédia emergentes, mas também em todos os outros sectores da indústria 
e dos serviços, incluindo os tradicionais e em declínio. Vários são os exemplos em que 
a introdução e a utilização das TIC nas empresas teve um substancial impacto positivo 
no emprego. 
60. Durante o período de 1985-1994, a UE registou um aumento na ordem dos 10 
milhões de postos de trabalho. Embora 80% deste aumento global do emprego tenha 
ocorrido entre 1985-1990, a segunda metade do período registou um crescimento de 2 
milhões de postos de trabalho nos sectores das empresas, da informática e da 
investigação, progressão idêntica à do período anterior - com 600 000 postos de trabalho 
adicionais na área da educação e 900 000 na saúde e saneamento; trata-se, pois, de 
sectores onde as TIC têm um impacto importante. A única área do sector dos serviços 
onde se registou uma perda significativa de postos de trabalho no período de 1990-1994 
foi o sector grossista e da venda a retalho, onde o declínio no emprego se ficou a dever 
sobretudo a um declínio acentuado da procura e não a uma produtividade aumentada. 
16 
61. Estes novos padrões de emprego estão também a afectar o equilíbrio entre 
trabalhadores masculinos e femininos no mercado de trabalho. A evolução registada no 
sector dos serviços proporcionou novas oportunidades de entrada no mercado de trabalho 
para as mulheres. Õ emprego feminino sofreu um aumento desde meados da década de 
60 até ao início dos anos 90. As mulheres aumentaram a sua participação na mão-de-obra, 
ocupando uma proporção significativa de empregos a tempo parcial. Em contraste com 
a tendência para o aumento, a longo prazo, do emprego feminino, o emprego masculino 
tem vindo a decrescer desde 1965, à excepção de alguns anos no final da década de 80. 
4.3 O primeiro desafio: prevenir as políticas "cada um por si" 
62. Em todo o mercado de trabalho, pode tirar-se uma conclusão dos desenvolvimentos 
passados: a fraca taxa de crescimento do emprego na Europa, cerca de 0,3% ao ano, bem 
como o desemprego elevado e persistente que a acompanha, devem ser explicados por 
outros factores que não os tecnológicos. O desemprego na Europa começou a aumentar 
em meados da década de 70. Até 1985, um número considerável de postos de trabalho 
desapareceu, ao mesmo tempo que a população activa se desenvolvia a um ritmo nunca 
antes conhecido. Durante o longo período de crescimento registado na segunda metade 
dos anos 80, foram criados dez milhões de postos de trabalho, mas metade destes 
perdeu-se entre 1992-93. 
63. Vários factores - incluindo desenvolvimentos macroeconómicos - concorreram para 
a emergência e dimensão do desemprego. No entanto, é também importante reconhecer 
a incidência de aspectos estruturais. O elevado nível de desemprego deve-se ao 
arrastamento do fenómeno, que se transformou em desemprego de longa duração e em 
exclusão social, em consequência da passividade das políticas de mercado de trabalho. 
Estas oferecem principalmente um apoio ao rendimento da maioria dos desempregados, 
não proporcionando, no entanto, oportunidades para a aquisição de novas competências 
para um recomeço no novo mercado de trabalho, mais especializado e qualificado. 
64. Com o mercado único, a Europa está a dar um grande salto no sentido da 
modernização da economia. Não se trata apenas de uma considerável melhoria estrutural. 
Proporciona, igualmente, novas condições para o crescimento e para políticas 
macroeconómicas orientadas para o emprego. Tal como foi sublinhado no Pacto de 
Confiança da Comissão "Acção para o Emprego na Europa", os Estados-membros devem 
tirar melhor partido do efeito multiplicador. Neste documento se realça o potencial do 
processo de integração, ainda não devidamente explorado de forma a atingir um efeito 
óptimo. Esta afirmação é especialmente verdadeira na luta pelos postos de trabalho. 
65. O elevado grau de integração e interdependência económicas foi intensificado. Por 
conseguinte, uma acção coordenada e sustentada proporcionará maior valor acrescentado 
do que a soma das medidas individuais e díspares adoptadas pelos Estados-membros, Esta 
abordagem será privilegiada no relatório estratégico, em preparação a pedido do Conselho 
Europeu de Florença, sobre as capacidades da União Europeia enquanto entidade para 
uma política de emprego. Significa isto substituir as políticas estéreis do "cada um por 
si" por uma política de crescimento coordenada e lucrativa, que crie confiança entre 
consumidores e investidores. Esta política orientada para o crescimento melhoraria 
17 
consideravelmente as condições para o desenvolvimento de postos de trabalho na 
Sociedade da Informação. 
4.4. O segundo desafio: uma gestão mais eficaz do processo de transformação do 
emprego 
66. A destruição e criação de emprego constituem parte integrante do processo de 
mudança estrutural resultante da introdução das TIC. As empresas modernas muito podem 
fazer para amortecer estes choques, planeando antecipadamente as exigências em termos 
de emprego. Assistimos actualmente a vários exemplos de políticas imaginativas 
negociadas entre os parceiros sociais que envolvem, não apenas a educação e a formação, 
como já foi referido, mas também a organização do horário de trabalho e a moderação 
dos salários por forma a manter os postos de trabalho, questões de equidade no processo 
da mudança e a compensação em termos de criação de emprego nas economias regionais 
e locais. 
67. Para uma gestão eficaz do processo de mudança, é imperativo o envolvimento de 
todos os agentes económicos e institucionais - entidades patronais, trabalhadores, 
autoridades públicas a todos os níveis, instituições de educação e formação e serviços de 
apoio a empresas. O comportamento de uma empresa virada para o futuro terá, em muitos 
casos, de ser apoiado externamente e a ajuda a este processo poderá provir do 
desenvolvimento de acordos e parcerias cooperativos emre empresas, assim como de 
parcerias entre os sectores público-privado que consolidem as estruturas locais de apoio 
às empresas. Isto é particularmente relevante para as PME que necessitam de ser apoiadas 
e envolvidas em redes, por forma a estimular as suas capacidades de inovação, definir 
estratégias empresariais e antecipar as suas necessidades em termos de competências. Os 
fundos estruturais, em especial o Objectivo 4 e as Iniciativas Comunitárias ADAPT e 
PME, podem ser também utilizados para facilitar estas mudanças (cf. secção 3.7 anterior). 
68. A ideia a reter é que se os trabalhadores devem cooperar no processo de mudança 
contínua exigida pela Sociedade da Informação, têm de ser encontradas novas formas de 
lidar com o processo de transformação do emprego. Esta é uma responsabilidade que 
incumbe a governos e parceiros sociais. 
4.5. O terceiros desafio: ultrapassar a lacuna de competências 
69. A revolução das TIC desempenha um papel importante no funcionamento do 
mercado de trabalho, através da remodelação do trabalho, das estruturas de competências 
e da organização do trabalho. Dado que a nova tecnologia é uma tecnologia da 
informação, exige não apenas sólidas competências de base linguísticas e numéricas, mas 
também uma nova forma de competência básica, ou seja a capacidade de interacção com 
as novas tecnologias. 
70. Os avanços tecnológicos e a concorrência entre empresas estão a estimular a 
velocidade da mudança estrutural. Cada ano, em média, desaparecem mais de 10% da 
totalidade dos postos de trabalho, sendo substituídos por diferentes funções em novos 
processos e em novas empresas, exigindo geralmente novas competências, mais 
18 
qualificadas e vastas. Do lado da oferta, o ritmo de aquisição de novas competências é 
muito mais lento. Cada ano, cerca de 2-3% da população activa abandona a vida 
profissional por motivos de idade e outros, dando lugar a uma nova vaga de trabalhadores 
com educação e formação diferentes e novas qualificações profissionais. A grande rapidez 
de transformação das empresas e a limitada oferta de novas competências traduzem-se 
num grave desequilíbrio, "um mercado a duas velocidades", caracterizado pela 
redundância das velhas competências e a escassez de novas qualificações. 
71. O verdadeiro desafio para a transformação e melhoria de qualificações reside na 
readaptação de todos quantos fazem já parte da população activa às novas exigências da 
Sociedade da Informação. Contudo, muitos dos trabalhadores dispõem de capacidades 
básicas limitadas em termos de leitura, escrita e cálculo, ainda mais necessárias na 
Sociedade da Informação, e um grande número não possui qualquer formação em termos 
de interacção com as novas tecnologias. Pessoas com formação profissional antiquada ou 
inapropriada encontram dificuldades em reintegrar o mundo do trabalho. A grande 
maioria dos programas de formação e reconversão destinam-se aos jovens e não às 
pessoas já integradas no mercado de trabalho ou que trabalharam durante 10, 20 ou 30 
anos antes de perderem os seus empregos. 
72. A maioria dessas pessoas recebem subsídios de rendimento até encontrarem novo 
emprego ou enquanto aguardam a reforma antecipada. ]^as, não há mercado para novos 
empregos exigindo velhas competências. Os novos posttís\de trabalho requerem novas 
qualificações. O fosso continuará a agravar-se, a menos que governos e entidades 
patronais adoptem uma política nova e mais radical visando fornecer aos trabalhadores 
novas qualificações e competências, associadas ao desenvolvimento das novas formas de 
organização do trabalho e à introdução das novas tecnologias. 
73. Governos e parceiros sociais, empresas e trabalhadores, são assim confrontados 
com um importante desafio, tanto mais que, segundo as previsões, a renovação 
tecnológica deverá continuar a ocorrer rapidamente e a população a envelhecer. Dentro 
de 10 anos, 80% das tecnologias que actualmente utilizamos estarão obsoletas e serão 
substituídas por novas tecnologias mais avançadas. Nessa altura, 80% da mão-de-obra 
estará a trabalhar com base numa educação e formação formais com mais de 10 anos. As 
alterações significativas no perfil demográfico servem apenas para sublinhar a dimensão 
do desafio: a população activa está a envelhecer enquanto a tecnologia rejuvenesce 
progressivamente. 
4.6. Rever os sistemas de educação e formação para acompanhar a revolução das 
TIC 
74. A Europa precisa de uma revisão substancial dos sistemas de educação e de 
formação que possa encontrar correspondência na revolução das TIC e acompanhar o 
ritmo do seu desenvolvimento contínuo ao longo dos próximos anos. Necessitamos de 
uma nova interacção entre trabalho e formação, em substituição da velha relação entre 
trabalho e não-trabalho. Uma interacção que confira ao indivíduo a oportunidade de 
desenvolver novas qualificações e competências e crescer em sintonia com a permanente 
revolução de competências que acompanha as TIC. 
19 
75. A longo prazo, tornar-se-á imperativo desenvolver na Europa uma nova arquitectura 
de educação e formação ao longo da vida, envolvendo todos os intervenientes nos 
sistemas de educação e formação, incluindo escolas, que deverá ser desenhada e 
disponibilizada da melhor forma, prestando especial atenção ao equilíbrio entre os sexos 
e à integração eficaz de idosos e deficientes. Este esforço está actualmente a ser 
implementado através da iniciativa "1996 - Ano Europeu da Educação ao Longo da 
Vida" e do Livro Branco "Ensinar e Aprender - rumo à sociedade cognitiva". No entanto, 
urgente é parar a crescente obsolescência de competências da população activa adulta, 
através de uma abordagem pro-activa de adaptação laboral à mudança. A rapidez e a 
capacidade de previsão são essenciais, na medida em que toda a evidência aponta para 
uma viciosa espiral descendente de destruição de emprego, desemprego de longa duração 
e obsolescência de competências que será cada vez mais difícil de corrigir com o tempo. 
76. Quatro áreas assumem uma importância fundamental no sentido de realçar as 
aptidões profissionais para ocupar um posto no mundo do trabalho: 
- construir os melhores alicerces: as bases dos nossos conhecimentos e competências 
são construídos durante os primeiros anos de educação e os processos envolvidos nessa 
construção irão evoluir passo a passo com o desenvolvimento da SI. A qualidade e 
organização do ensino pré-escolar e escolar será profundamente afectada. Especial atenção 
deve ser dada a professores e formadores e assegurada a qualidade da sua formação 
inicial e do seu desenvolvimento profissional contínuo^ae modo a serem capazes de 
explorar as novas TIC. Os programas e as infra-estruturas que visam associar as escolas 
ao pleno potencial de ligação em rede da SI revestem-se de especial importância, 
especialmente nas regiões mais remotas onde as infra-estruturas correm riscos. Os 
Estados-membros, que têm uma responsabilidade inequívoca na organização e conteúdo 
do ensino escolar, devem continuar a conceber programas adequados orientados para a 
SI. A UE pode dar o seu contributo, apoiando a congregação de experiências e 
envolvendo, nomeadamente, as regiões mais desfavorecidas. Além do mais, o Conselho 
Europeu de Florença solicitou à Comissão que elaborasse rapidamente um plano de acção 
subordinado ao tema "Aprender na Sociedade da Informação", que incluirá a interconexão 
de redes de escolas a nível europeu, a promoção de conteúdos curriculares multimédia 
e o estímulo à sensibilização e formação de professores e formadores para a utilização 
das novas ferramentas da Sociedade da Informação. 
- do ensino à aprendizagem: a educação e formação devem, em conformidade com o 
primeiro relatório anual do Fórum da Sociedade da Informação, ser rapidamente 
reorientadas de modo a que as instituições de ensino possam ser capazes de melhor 
responder às mudanças nas necessidades de competências sentidas pelas empresas e pela 
indústria. Este ponto é fundamental para a criação de empregos e para o crescimento da 
produtividade. As instituições de ensino superior começaram a construir os alicerces para 
as comunidades aprendizes do futuro, devendo os seus esforços ser reforçados através de 
relações de parceria com as indústrias e serviços locais, recomendadas no relatório 
Ciampi sobre competitividade e dirigidas com êxito pelos programas Comett e Leonardo 
da Vinci. O sistema de ensino obrigatório tem vindo também a assistir a iniciativas 
importantes, muitas das quais fomentadas por programas da UE, mas precisa ainda de 
apoio e recursos consideráveis para construir as alianças necessárias com o mundo do 
20 
trabalho. Este aspecto coloca questões de capacidade de investimento e de metodologia 
e desenvolvimento curricular, com especial atenção às necessidades dos alunos. Mais 
geralmente, visto a retenção de conhecimentos ser bastante mais elevada (80%) através 
da prática do que lendo e ouvindo (5-10%), o potencial da auto-aprendizagem através das 
TIC é imenso e, se explorado correctamente, pode constituir um instrumento-chave para 
o desaparecimento da própria lacuna de saber. Os princípios básicos da educação e 
formação têm de assentar mais na noção de capacidades de aprendizagem e menos na 
educação e formação formais. 
- aprender fazendo: "a empresa em constante aprendizagem" deve passar a ser uma 
componente vital da sociedade da aprendizagem. Os trabalhadores dessa empresa usarão 
o seu acesso electrónico ao saber e à informação para actualizar as suas competências. 
Isto exige novas formas de parcerias entre empresas, outras organizações e educadores, 
de modo a garantir a disponibilização das novas competências exigidas. Nesta perspectiva, 
é fácil entender que a renovação da educação no emprego assumirá maior importância do 
que a própria redução do horário de trabalho. 
A utilização das T1C nas escolas 
Alguns Estados-membros lançaram planos visando harmjonizár os seus sistemas de ensino 
com a dinâmica da Sociedade da Informação. O Ministro da Educação alemão federal 
anunciou recentemente uma iniciativa desse tipo, Schtíen arts Netz, no âmbito da qual 
10 000 das 52 000 escolas da Alemanha estarão, ao longo de um período de 3 anos, 
ligadas a redes nacionais e internacionais e a serviços multimédia. Em alguns dos Lander 
alemães, decidiu-se inter conectar todas as escolas, objectivo que, a longo prazo, é 
partilhado pelo governo federal. A iniciativa de Schulen ans Netz foi tornada possível 
através de uma parceria inovadora entre governo e empresas privadas. Iniciativas idênticas 
foram lançadas noutros países, como o Reino Unido, a França, a Itália, a Dinamarca, a 
Suécia, Portugal e Finlândia. 
O cerne desta abordagem assenta no reforço contínuo da aptidão da população activa 
através da formação. No entanto, à medida que as empresas desenvolvem contratos 
laborais mais flexíveis, com níveis inferiores de segurança profissional, por forma a 
adaptarem-se rapidamente às mudanças em termos de necessidades de mão-de-obra, o 
risco é que a lógica de investimento na formação do pessoal passe para segundo plano. 
Por exemplo, a propensão das grandes empresas japonesas para investir na formação pode 
encontrar explicação na política do emprego ao longo da vida, graças à qual os resultados 
em termos de formação são mantidos no interior da empresa. Na Europa, portanto, não 
deve partir-se do princípio que a flexibilidade e a insegurança profissionais são uma e a 
mesma coisa. Na verdade, a capacidade das empresas de se adaptarem continuamente ao 
mercado e à mudança tecnológica depende da cooperação de um núcleo de efectivos 
estável e leal. As empresas devem ser encorajadas a investir mais na formação desse 
núcleo, devendo ser proporcionados incentivos e planos especiais a fim de estender esses 
instrumentos à mão-de-obra periférica. 
21 
- reconversão em vez de desqualificação profissional: a questão mais crítica que se 
coloca é a reinserção na vida profissional das pessoas que perderam os seus postos de 
trabalho. Ao longo dos últimos vinte anos, os Estados-membros revelaram-se em grande 
medida incapazes de oferecer recomeços aos desempregados. A resolução deste problema 
constitui uma das tarefas essenciais da estratégia de reemprego de Essen, confirmada 
pelos Chefes de Estados e Governos no Conselho Europeu de Madrid em 1995. Em vez 
de 9 milhões de pessoas em situação de desemprego de longa duração e desqualificação 
profissional, o que constitui a forma mais onerosa de despesa pública, com o menor 
rendimento para a economia ou para o indivíduo, a que se juntam muitos mais milhões 
no caminho para o desemprego de longa duração, os Estados-membros devem dispor de 
9 milhões de trabalhadores envolvidos na melhoria e manutenção das suas competências 
em termos de leitura, escrita, cálculo e interacção com as novas tecnologias. Todos os 
desempregados deveriam ter o dever e o direito de manter e desenvolver competências 
básicas no domínio da Sociedade da Informação e de as integrar significativamente no 
mercado de trabalho real e dinâmico. A reinserção deve começar muito antes de as 
pessoas enveredarem pela via do desemprego de longa duração e da desmotivação. Aqui 
reside a diferença fundamental entre as políticas activas e passivas. Neste quadro, os 
governos devem encontrar formas de transformar as despesas decorrentes de políticas 
passivas de mercado de trabalho em políticas activas, preparando os que procuram 
emprego para um padrão de produção de bens e serviços mais cognitivo. A concentração 
destes recursos financeiros em subsídios de formação e r^pvas qualificações, e não apenas 
no auxílio financeiro, ajudará a incrementar o dinamismo/do mercado de trabalho e das 
finanças públicas em geral. Neste contexto, os serviços de emprego terão também de ser 
orientados no sentido de prestarem um apoio mais personalizado e baseado nas TIC a 
todos quantos desejam entrar no mercado de trabalho. 
4.7. A plataforma: as novas prioridades dos programas de convergência 
77. Existe actualmente um consenso alargado na Europa segundo o qual a educação 
e a formação desempenham um papel fundamental numa política de emprego moderna. 
Por este motivo, a Comissão congratula-se especialmente pelo facto de, nas conclusões 
do Conselho Europeu de Florença, ter sido dada nova ênfase ao investimento nos recursos 
humanos, nas infra-estruturas e na investigação e desenvolvimento. Deste modo, os 
ministros do trabalho e do emprego, da educação e formação, da investigação e 
desenvolvimento, dos transportes e comunicações dispõem de uma nova plataforma para 
iniciativas que são importantes para o crescimento e para o emprego. 
78. A apresentação da educação e da formação como elementos centrais para uma nova 
política de reemprego pode encontrar alguma oposição, visto o problema do emprego, 
profundamente enraizado na Europa, não poder ser solucionado através da educação e 
formação se não houver postos de trabalho a ocupar após essa formação. Este argumento 
é verdadeiro, mas carece de relevância neste contexto. O objectivo de uma nova política 
de educação e formação não é substituir as políticas macroeconómicas de crescimento e 
criação de postos de trabalho, mas despoletar uma flexibilidade positiva nas empresas e 
no mercado de trabalho que permita a adopção de uma política macroeconómica mais 
orientada para o crescimento. Por conseguinte, a chave para o crescimento do emprego 
está no desenvolvimento de uma abordagem integrada entre medidas estruturais e 
22 
macroeconómicas, tal como foi definido nas orientações económicas; é também por esta 
razão que a educação e a formação devem ser adaptadas às necessidades dos alunos, com 
especial atenção ao combate à desigualdade e às desvantagens, de modo a libertar o 
potencial produtivo de toda a população. 
4t3t QwestQeg para futura reflexão 
79. Este desafios colocam várias questões a analisar no quadro do processo de emprego 
de Essen (relatório conjunto sobre o emprego à Cimeira de Dublim e os Programas 
Plurianuais de 1997), nomeadamente: 
• a capacidade de educação e formação: contra a perspectiva das competências 
necessárias à Sociedade da Informação, quais são os planos dos Estados-membros 
para os próximos 5 anos? 
• a concepção e a qualidade da educação e formação: como adaptar os sistemas de 
educação e formação, de modo a ajustá-los às necessidades existentes e emergentes 
da Sociedade da Informação durante os próximos 5-10 anos? 
• a capacidade de reconverter os desempregados* gue constitui presentemente a 
grande desvantagem dos nossos sistemas deseducação e formação; como 
proporcionar às pessoas que perderam os seus postos de trabalho um novo começo 
na via profissional? e, 
• em que medida a igualdade de oportunidades e de acesso pode sèr assegurada por 
forma a garantir a realização do potencial produtivo de toda a população activa? 
80. Algumas questões nas quais os parceiros sociais têm uma responsabilidade especial 
devem também ser discutidas no quadro do diálogo social: 
••••••••••••••••••••••••••^^ 
• que iniciativas conjuntas no dominio dos recursos humanos estão os parceiros 
sociais preparados para realizar, a fim de garantir a melhoria contínua das 
qualificações e competências dos trabalhadores visando satisfazer as necessidades 
da "empresa flexível" durante os próximos 5-10 anos? 
• que iniciativas estão os parceiros sociais preparados para realizar a fim de 
proporcionar aos jovens que acabaram o seu período de educação e formação tima 
entrada no mercado de trabalho real, assim como oportunidades para manter e 
23 
5. COESÃO: A VIDA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
5.1. As preocupações: concentração ou coesão? 
81. As TIC encerram poderosas capacidades de encurtar as distâncias e melhorar o 
acesso à informação e serviços. As novas tecnologias e redes têm o potencial de levar 
trabalho a áreas de elevado desemprego e reduzir ás desvantagens sofridas petas regiões 
mais desfavorecidas e periféricas. 
82. Não obstante, o impacto das TIC na coesão suscita também alguma preocupação. 
Muitas pessoas receiam que as novas tecnologias venham reforçar, em vez de reduzir, as 
desigualdades existentes, conduzindo a uma concentração de postos de trabalho e da 
produção em algumas regiões centrais. Há também alguma inquietação relativamente ao 
desenvolvimento de uma sociedade dividida entre os "que têm" e os que "não têm" 
informação. 
5.2. Os factos: as políticas publicas fazem a diferença 
83. Nas nossas economias de mercado, existem poderosas forças que conduzem à 
concentração. É por este motivo que são necessárias polUícas públicas fortes e coerentes 
de distribuição equitativa e coesão social para equilibrar o progresso económico e a 
justiça social. As mudanças fundamentais, como as que conhecemos no contexto da 
revolução da informação, tornam essas políticas ainda mais essenciais, mas oferecem 
igualmente muitas novas oportunidades de utilização das TIC para criar um sociedade 
global e produtiva. 
84. Muitos Estados-membros tomaram consciência da necessidade de políticas activas 
em matéria das TIC, e estão a ser desenvolvidas estratégias pro-activas de 
desenvolvimento da Sociedade da Informação aos níveis nacional e regional. Geralmente, 
as estratégias começam por centrar-se nos aspectos básicos do desenvolvimento de 
infra-estruturas e na necessidade de apoio às empresas - em especial às PME - na 
adaptação à Sociedade da Informação. Uma vez concedido o apoio às infra-estruturas, 
incentiva-se o desenvolvimento de parcerias entre sectores público e/ou privado, a fim de 
promover uma participação mais alargada na SI. Vários Estados-membros desenvolveram 
políticas que reconhecem, por exemplo, a importância da integração das escolas e outras 
instituições de ensino nas infra-estruturas da SI. Exemplo de uma estratégia global é o 
programa Info-Sociedade 2000 implementado na Dinamarca, visando promover uma gama 
de serviços públicos electrónicos para desenvolver a Sociedade da Informação, assim 
como fomentar a inclusão social no interior desta. 
85. Como é óbvio, é difícil isolar o impacto das TIC dos factores mais abrangentes que 
afectam o desenvolvimento regional e social. Em termos gerais, tem-se registado uma 
tendência lenta no sentido da convergência do rendimento per capita entre os 
Estados-membros, mas não se tem verificado qualquer alteração significativa nas 
disparidades globais de rendimento entre as regiões. Enquanto algumas das áreas mais 
24 
desfavorecidas têm vindo a convergir para os níveis das restantes, as disparidades entre 
regiões no interior de um mesmo Estado-membro tendem a agravar-se com o tempo. 
86. As políticas da UE têm um papel fundamental a desempenhar no progresso 
actualmente conseguido nos países da coesão no sentido de se colocarem a par dos 
restantes. Os fundos estruturais têm sido eficazes na redução das disparidades 
socioeconómicas, embora os recursos envolvidos não sejam suficientes para compensar 
plenamente as tendências gerais. As políticas regionais implementadas nos 
Estados-membros parecem ter sido menos bem sucedidas. Esta situação coloca novos 
desafios estratégicos que dizem respeito à relativa vantagem económica das regiões 
periféricas e à melhor forma de maximizar as oportunidades, minimizando os riscos das 
novas TIC para a coesão na UE. 
gt? O primeiro desafio; tirar o melhor partido do novo quadro regulamentar 
87. O primeiro desafio consiste na necessidade de maximizar o potencial da 
liberalização das telecomunicações e a definição de um novo quadro regulamentar, que 
é crucial à passagem à SI. O compromisso de plena liberalização até 1 de Janeiro de 1998 
terá fortes repercussões no desenvolvimento das TIC, na produtividade e no crescimento. 
As TIC estão a transformar-se nas principais artérias de criação de riqueza e o acesso a 
redes eficazes de telecomunicações é condição essen ci aj para tirar pleno partido da SI. 
Contudo, continuam a persistir diferenças significativas ejítre Estados-membros e regiões 
ao nível da implantação das infra-estruturas básicas, do custo e fiabilidade dos serviços 
e da disponibilidade de serviços avançados. 
88. A Comissão está a trabalhar no sentido de assegurar que a combinação das novas 
tecnologias com a liberalização contribua para reduzir, em vez de agravar, as diferenças 
regionais existentes. Embora a liberalização não seja ainda total, a experiência em 
mercados que já a completaram é encorajadora, revelando elevados níveis de penetração 
das TIC mesmo em áreas mais remotas. Para citar apenas um exemplo, a Finlândia dispõe 
da melhor ligação à Internet de todos os países em relação à sua população. A capacidade 
de encurtar distâncias constitui já um importante elemento no desenvolvimento das 
políticas regionais. 
89. Contudo, a liberalização não trará automaticamente esses benefícios a todas as 
regiões da Comunidade, em parte porque os níveis existentes de infra-estruturas e serviços 
são significativamente inferiores em algumas áreas, e em parte devido às barreiras 
educacionais e institucionais que se colocam à utilização das TIC. É necessário evitar o 
agravamento das disparidades existentes. No entanto, a solução não pode passar pelo 
abrandamento da liberalização das telecomunicações e pela criação de obstáculos à 
implementação das TIC. Pelo contrário, é preciso reforçar as políticas marginais de 
desenvolvimento das infra-estruturas e dos recursos humanos, e os fundos estruturais têm 
um papel importante a desempenhar neste contexto. 
90. O serviço universal, que se define por um conjunto mínimo de serviços oferecidos 
a preços razoáveis, constitui um contributo essencial para a coesão. A Comissão discutiu 
25 
já esta questão na recente Comunicação sobre o Serviço Universal de Telecomunicações*. 
Não obstante, subsistem importantes questões relativas ao nível e qualidade de acesso à 
completa gama de serviços da SI por parte das regiões mais desfavorecidas e menos 
povoadas, dos grupos com necessidades específicas e das instituições públicas tais como 
escolas, hospitais e bibliotecas. Estas e outras questões serão abordadas no primeiro 
relatório da Comissão sobre o serviço universal, a apresentar em 1998. 
5.4. O segundo desafio: a base dos recursos humanos 
91. O segundo desafio consiste em reforçar o desenvolvimento dos recursos humanos, 
a fim de estimular a formulação de estratégias pro-activas nas regiões da coesão, de modo 
a que estas possam tirar proveito dos benefícios da Sociedade da Informação. A 
importância da nova abordagem integrada das TIC e da renovação organizacional foi já 
discutida no Capítulo 3. A necessidade de uma política actualizada no domínio das 
qualificações e competências exigidas pela Sociedade da Informação foi objecto do 
Capítulo 4. 
92. Uma conclusão que se impõe é que as políticas de recursos humanos assumirão no 
futuro uma importância crescente, à medida que a produção de bens e serviços se torne 
progressivamente mais cognitiva. O equipamento associado às TIC pode ser adquirido e 
utilizado em todo o mundo. Um factor crucial na determinação do sucesso a longo prazo 
de uma região é o saber das pessoas e a sua capacidade de utilização das TIC. É 
necessário reorientar os fundos estruturais no quadro da SI emergente, de modo a ter em 
conta estes aspectos. As políticas devem ser mais orientadas para fomentar o acesso e a 
utilização das modernas TIC. 
93. As perspectivas de sucesso nas regiões mais desfavorecidas parecem ser mais fortes 
onde a inovação se traduz por alterações significativas em termos de comportamento 
organizacional das empresas e instituições públicas. O novo conceito de empresa flexível 
pode proporcionar grandes oportunidades para o desenvolvimento regional. 
94. No Pacto de Confiança "Acção para o Emprego na Europa", a Comissão tomou a 
iniciativa de desenvolver parcerias locais e regionais em favor do crescimento e do 
emprego. Sem criar novas estruturas, o objectivo é gerar e promover o impulso político 
a nível local, centrando-se em objectivos realistas em matéria de economia e de criação 
de emprego. O elemento mais importante envolve a mobilização de todos os directamente 
ligados à formação empresarial e à criação de postos de trabalho, para a realização de 
fóruns de reflexão politica e apresentação de propostas. O Conselho Europeu de Florença 
deu luz verde ao processo de selecção de regiões e cidades-piloto dispostas a participar 
em pactos territoriais para o emprego. 
95. Um envolvimento local mais forte pode constituir um veículo importante no 
desenvolvimento de uma nova abordagem da política de coesão na Sociedade da 
Informação, mais centrada no emprego intensivo e orientada para os recursos humanos. 
Com 96 (73) final of 13.03.96 
26 
A Comissão Europeia, nos termos do artigo 10° do FEDER e do artigo 6o do FSE, apoia 
dois tipos de acções inovadoras nas regiões visando tirar o melhor partido da Sociedade 
da Informação. Primeiramente, a definição de uma estratégia regional para a Sociedade 
da Informação e dos planos de acção baseados no estabelecimento de um consenso 
regional, assente em parcerias locais alargadas quanto ao modo de integrar a Sociedade 
da Informação nas políticas de desenvolvimento regional (incluindo os aspectos 
relacionados com os recursos humanos e o mercado de trabalho). Em segundo lugar, o 
desenvolvimento de aplicações-piloto transnacionais que demonstrem boas práticas. Os 
parceiros trabalharão em cooperação para preparar e lançar aplicações que contribuam 
para o desenvolvimento regional e o crescimento do emprego. Será colocada uma tónica 
especial em aplicações conduzidas pelo utilizador que possam gerar benefícios sociais e 
económicos e estejam relacionadas com prioridades abrangentes em matéria de 
desenvolvimento regional (incluindo aplicações destinadas a grupos sociais específicos, 
serviços de emprego, formação, ensino aberto e à distância, cuidados de saúde e serviços 
de apoio a empresas). A experiência desta e outras iniciativas pode proporcionar a base 
para um auxílio mais abrangente através dos fundos estruturais. 
5.5. O terceiro desafio: autonomia e integração 
96. O terceiro desafio consiste em utilizar a Sociedade da Informação para consolidar 
a coesão social e despoletar a capacidade das pessoas.^e participarem plenamente em 
todos os aspectos da vida económica e social, tornando-ajjm instrumento para a criação 
de uma sociedade global. A Sociedade da Informação deve centrar-se nas pessoas e ser 
usada por elas e para elas para libertar o poder da informação, e não para criar novas 
desigualdades ou reforçar as existentes entre os que dispõem de meios para a dominar e 
os outros. 
97. A Sociedade da Informação oferece várias novas possibilidades de melhorar a 
qualidade da vida dos cidadãos da Europa. Proporciona a possibilidade de gerar novos 
tipos de consumidores e de serviços públicos, assim como novos modos de acesso aos 
serviços já existentes. Em especial, permite trazer novas soluções para variadas formas 
de desvantagens. 
98. No entanto, para atingir estes resultados, é necessária uma gama de políticas 
públicas activas em vários domínios. Isto inclui, em especial, a qualificação no local de 
trabalho e o acesso às salas de aula, integrando o domínio das TIC nas medidas em favor 
do mercado de trabalho e nas acções de desenvolvimento e apoio às comunidades locais. 
Esta abordagem implica, igualmente, preparar os cidadãos para compreenderem e 
apreenderem as mudanças decorrentes das novas tecnologias em domínios tão diversos 
como a representação democrática e os serviços de retalho, o ensino e o lazer, a saúde 
e a cultura. A participação, o acesso e a confiança devem ser fomentados tanto para a 
política pública como para a geração de mercados para as TIC. As preocupações 
suscitadas e o modo de as abordar englobam o equilíbrio geracíonal, os deficientes, e os 
cuidados de saúde em geral. Dizem também respeito ao problema da discriminação 
baseada no sexo, em termos de acesso e do efeito alargado das TIC no mercado de 
trabalho. 
27 
99. Muitos destas questões foram abordadas mais pormenorizadamente no relatório do 
grupo de peritos de alto nível e no primeiro relatório anual do Fórum da Sociedade da 
Informação. Ao nível dos Estados-membros, estão a ser implementadas iniciativas 
políticas, suscitando uma resposta por parte de empresas e autoridades locais. O acesso 
à Sociedade da Informação está a melhorar. As TIC estão a tornar-se mais conviviais. A 
União Europeia tem um papel importante a desempenhar no sentido de estimular este 
processo, através, por exemplo, da congregação de forças e experiências, da investigação 
e desenvolvimento, de projectos-piloto comuns, assim como através do apoio dos fundos 
estruturais. 
100. Procurando a realização dos objectivos de autonomia e integração na Sociedade da 
Informação, o presente Livro Verde incide em quatro questões fundamentais. A primeira 
é a questão da democracia e da importância do acesso; a segundo diz respeito à igualdade 
de oportunidades entre mulheres e homens; a terceira prende-se com a questão da 
promoção da integração social, em especial para grupos com necessidades específicas; a 
quarta tem a ver com a saúde pública. 
101. A democracia não se limita à participação em eleições através do direito de voto. 
Diz respeito à participação e representação numa série de centros de decisões a vários 
níveis. O modelo europeu está enraizado no conceito de democracia informada. O 
verdadeiro exercício do direito devoto implica o acessç^ainformações actuais e precisas 
nas quais basear as escolhas e decisões democráticas. Paia que a verdadeira democracia 
global seja uma realidade, toda a população deve ter acesso igual à informação, de modo 
a fazer escolhas de forma eficaz e equitativa. A Sociedade da Informação pode favorecer 
a democracia, assegurando o acesso público e igual às infra-estruturas das TIC, aos 
serviços de informação em rede e às competências exigidas para aceder a esses serviços. 
102. É importante tomar consciência do grande potencial em matéria de expressão 
pública e de experimentação da SI, especialmente em áreas acessíveis e de baixo custo 
para grupos de base. Tal como foi sublinhado no primeiro relatório anual do Fórum da 
Sociedade da Informação, as novas tecnologias podem ter implicações positivas 
extraordinárias nas nossas democracias e nos direitos individuais, através da consolidação 
do pluralismo e do acesso à informação pública, permitindo aos cidadãos participar mais 
activamente no processo decisório. O debate político pode ser revitalizado através de um 
recurso acrescido à democracia directa. Ao mesmo tempo, contudo, é também importante 
contrariar os aspectos mais negativos da SI. A circulação de material racista e 
pornográfico na Internet, por exemplo, está a suscitar preocupações consideráveis. 
103. Um exemplo da criação, por parte das TIC, de novas oportunidades de uma 
participação pública acrescida em, e sensibilização para, o processo político é a National 
Information Infrastructure (Infra-estrutura Nacional de Informação) do governo dos 
Estados Unidos, que engloba uma iniciativa de gestão interactiva. Motivado pelo desejo 
de abertura da relação e do diálogo entre governo federal e o público em geral, este é um 
importante exemplo da utilização das TIC para alargar a participação democrática. Outro 
exemplo, desta feita na Europa, é o programa Infor-Sociedade 2Q00, implementado pelo 
governo dinamarquês, que implica a definição de uma gama de serviços públicos 
electrónicos visando o desenvolvimento da Sociedade da Informação e a promoção da 
28 
inclusão social no seu seio. Inclui igualmente um programa para uma Rede Aberta da 
Sociedade, rede coerente de informática e telecomunicações que será tão fácil de utilizar 
e de aceder quanto o actual sistema telefónico. 
104. Este tipo de abordagem poderá representar um valor substancial para a União 
Europeia. Se coordenada numa base comunitária alargada, terá o potencial de favorecer 
grandemente a coesão social na União, promovendo nos cidadãos um sentido de 
identidade europeia. Designadamente, seriam substanciais os benefícios decorrentes do 
envolvimento das próprias instituições europeias em iniciativas de governo aberto. 
105. À SI oferece claramente um grande potencial em matéria de serviços mais 
acessíveis e eficazes. Contudo, a passagem a um sistema de serviços públicos de entrega 
electrónicos apresenta desafios técnicos e organizacionais. Se aqueles passarem a estar 
disponíveis em linha, terá de ser garantido um nível de acesso às facilidades técnicas. 
Além do mais, muitos cidadãos não podem suportar individualmente os custos de 
assinatura dos serviços da SI. Outros vivem em locais onde as infra-estruturas da SI estão 
menos bem desenvolvidas. E, pois, necessário criar pontos de acesso público ou centros 
de informação locais, de modo a completar o desenvolvimento de actividades e serviços 
da SI sediados na casa de cada um. Além disso, é importante ter em conta as 
necessidades das pessoas que consideram os serviços baseados nas TIC difíceis de utilizar 
ou dominar. v . 
««» . 
106. A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens pode ser favorecida pelo 
potencial das TIC em termos de melhoria do equilíbrio entre vidas familiar e profissional. 
Mas as mudanças ocorrem no interior de um mercado de trabalho altamente segregado 
e homens e mulheres sentem de forma diferente as repercussões das TIC. E, pois, 
importante ter consciência deste diferente impacto em áreas tão diversas como a educação 
e a formação, a legislação laboral, os padrões de trabalho e perfis de competências, de 
modo a poder responder eficazmente. Por exemplo, a discriminação baseada no sexo pode 
ser ultrapassada durante o processo de formação; para tal, é necessário tornar os 
programas de curso mais "conscientes" desta questão, assegurar ambientes mais 
agradáveis e confortáveis para as mulheres na educação e na formação, e apoiar a criação 
de agências de teletrabalho directamente destinadas a apoiar as mulheres trabalhadoras. 
Além disso, podem alcançar-se outros progressos através da participação das mulheres 
na concepção e especificação de produtos das TIC. Tem vindo a ser desenvolvida uma 
actividade importante ao nível da União Europeia na luta contra as desvantagens e a 
desigualdade, incluindo trabalhos de cooperação com organismos pertinentes em todos 
os Estados-membros sobre questões de discriminação sexual, e uma acção específica no 
contexto do Quarto Programa de Acção relativo à igualdade de Oportunidades9. 
107. Mais geralmente, as mudanças nos sistemas de emprego resultantes dos progressos 
técnicos devem ser informadas pela necessidade de integrar as questões da igualdade, 
tanto em termos de competitividade a longo prazo como de justiça social, a fim de 
COM (95) 381 
29 
maximizar o potencial da alteração dos papéis entre mulheres e homens, tanto em termos 
da vida profissional como familiar, 
108. A integração social pode também melhorar com as possibilidades oferecidas pelas 
TIC de alcançar o acesso e a democracia e combater todas as formas de exclusão e 
isolamento. As TIC facultarão a mais pessoas a possibilidade de trabalhar a partir, ou 
mais perto, de casa, pelo menos parcialmente, abrindo caminho para uma vida mais 
agitada de um maior número de comunidades durante o dia de trabalho e permitindo a 
prestação de mais serviços a nível local - em especial, serviços de educação e 
comunitários. Tal como foi apontado pelo grupo de peritos de alto nível, estas mudanças 
poderão contribuir para revitalizar comunidades inteiras e conduzir ao estabelecimento 
de redes sociais mais fortes e a um sentido de pertença a um lugar. As TIC poderão 
também ajudar a ultrapassar algumas das desvantagens associadas aos problemas de 
mobilidade e à falta de acesso. Além do mais, a SI pode incrementar a participação e, 
como tal, o envolvimento e a co-responsabilidade dos cidadãos numa vasta gama de 
assuntos, tais como a protecção ambiental. ' 
109. Ao mesmo tempo, contudo, a transição para a Sociedade da Informação coloca 
igualmente desafios à coesão social. As pessoas que vivem em comunidades rurais 
isoladas ou em áreas interiores citadinas desfavorecidas, bem como aquelas que não 
possuem trabalho ou educação dificilmente entrarão err^ contacto ou acederão às novas 
tecnologias. Esta situação gera o perigo de criação de jirna Sociedade da Informação 
claramente dividida em duas. É, portanto, necessário acompanhar essa passagem de uma 
estratégia concebida para favorecer a participação activa no seio das nossas comunidades. 
É importante revitalizar as comunidades locais e promover um sentido de pro-actividade 
na Sociedade da Informação porque: 
- as comunidades revitalizadas estão mais aptas a gerar oportunidades de emprego 
e riqueza no mercado global, 
as tendências demográficas evolutivas e as perspectivas em termos de bem-estar 
social traduzem-se num número crescente de cidadãos que exigirão uma qualquer 
forma de prestação de cuidados, 
- as TIC encerram potencialidades importantes de apoio a comunidades mais coesas 
e integradas e de redução da exclusão com a qual se confrontam os grupos 
desfavorecidos, 
- para muitas pessoas, a relação entre tempo de trabalho e tempo de lazer está a 
alterar-se, resultando em implicações importantes aos níveis individual, familiar e 
comunitário, 
- para os desempregados de longa duração, é necessário encontrar novas formas de 
desempenho de papéis activos na sociedade. 
110. A questão da promoção do acesso às TIC nas escolas, assim como da sua 
utilização, é vital para o desenvolvimento de uma Sociedade da Informação global, e será 
abordada no próximo plano de acção da Comissão "Aprender na Sociedade da 
Informação". A aprendizagem já não poder estar confinada à actividade escolar. A 
Sociedade da Informação será, também, uma sociedade cognitiva na qual a necessidade 
de uma aprendizagem ao longo da vida - na escola, em casa e no local de trabalho -. 
30 
assumirá uma dimensão fundamental. Neste contexto, deve ser dada especial atenção às 
necessidades dos idosos e dos deficientes, grupos muitas vezes considerados como menos 
aptos à utilização das TIC e incapazes de integrar a SI. 
111. Na verdade, as TIC apresentam possibilidades de melhorar a qualidade de vida dos 
idosos e das pessoas com deficiências, fácil itando-lhes uma vida independente na 
comunidade e ajudando a abrir novas possibilidades de acesso, participação e integração 
socioeconómica. A materialização deste potencial implica a adaptação das tecnologias às 
necessidades dos cidadãos. Por exemplo, as aplicações da TIC podem proporcionar 
formas alternativas de comunicação e apresentação da informação, tais como serviços 
multimédia destinados a pessoas com lesões sensoriais. Podem também tornar possível 
a realização de actividades a partir de casa, designadamente o teletrabalho ou o ensino 
à distância, por parte de pessoas com dificuldades em aceder a oportunidades de emprego 
e de educação. Podem ainda facilitar o acesso remoto a cuidados médicos e sociais e a 
outros serviços de apoio. 
112. Em várias cidades e regiões da Europa, foram implantados projectos que fazem 
uma utilização inovadora das TIC com o objectivo de ajudar idosos e deficientes. A 
importância das TIC enquanto instrumento de apoio à promoção da integração de idosos 
e deficientes foi também reconhecida em vários programas da UE. O HANDYNET, por 
exemplo, é um sistema de informação e documentação.^ornputorizadas a nível europeu 
sobre auxílios técnicos a deficientes; estão também a ser actualmente promovidas, ao 
abrigo do programa comunitário TIDE (Telemática ao Serviço da Integração dos 
Deficientes e dos Idosos), acções de investigação e desenvolvimento no domínio da 
utilização dos produtos da TIC e das aplicações de ajuda a idosos e deficientes nas suas 
vidas quotidianas. Deve ser igualmente dada consideração à melhor forma de prosseguir 
essas actividades no 5o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
(IDT). Estas questões serão também abordadas na próxima Comunicação da Comissão 
relativa aos deficientes. 
113. Contudo, a materialização do pleno potencial destas novas aplicações coloca 
importantes questões relativas à disponibilidade, custo e acessibilidade das TIC. Embora 
algumas dessas aplicações exijam apenas uma simples linha telefónica, outras requerem 
serviços mais avançados que podem não estar ao alcance de todos. Além do trabalho 
actualmente em curso de desenvolvimento de aplicações conviviais, é também importante 
velar por que tanto a política social como o quadro legislativo em matéria de 
telecomunicações e o serviço universal tenham em conta as necessidades mutáveis de 
idosos e deficientes, de modo a permitir-lhes a participação plena na Sociedade da 
Informação, tirando dela benefícios. Muitas destas questões serão discutidas no primeiro 
relatório da Comissão sobre o serviço universal, a apresentar em 1998. 
114. A concepção dos cuidados de saúde, assim como a sua prestação e alcance, estão 
a ser remodelados pela SI emergente, havendo grande espaço para inovações. A 
introdução das TIC no sector da saúde - e particularmente, a telemática para a saúde -
facilitará uma melhor abrangência dos serviços de saúde, melhorará a qualidade do 
diagnóstico e dos cuidados de saúde e ajudará a assegurar a prestação eficaz em termos 
de custo de serviços de saúde em áreas remotas e pouco povoadas. 
31 
115. O desenvolvimento das TIC permite e cria, a todos os níveis, uma necessidade de 
reorganização do trabalho nos sectores da saúde. Todo o sistema de cuidados sanitários, 
assim como a prestação e processos dos serviços de saúde, serão afectados. Os postos de 
trabalho e as competências exigidas ao pessoal afecto aos serviços de saúde serão 
substancialmente alterados, tornando necessários melhores sistemas de formação e 
reconversão dos profissionais do sector. Além do mais, os sistemas de telemática para a 
saúde proporcionam ao médico um maior apoio em termos de capacidade de diagnóstico 
e informação. 
A utilização das TIC no sector de saúde 
A utilização de computadores e do registo informatizado de pacientes na prestação dós 
primeiros cuidados e nos hospitais aumentou rapidamente ao longo dos últimos 10 anos, 
em países como o Reino Unido, onde 90% dos médicos de clínica geral dispõem de um 
PC e 79% recorrem a registos electrónicos; a Dinamarca, onde esse número ascende a 
65%; e a Holanda, com 80% e 40%, respectivamente. Comparativamente, em outros 
países o progresso foi muito mais lento. Ao abrigo do Programa de Aplicações 
telemáticas IDT, têm sido envidados consideráveis esforços na normalização dos cartões 
de registo informatizado de pacientes no desde o início da década de 90. Em resultado, 
a comunicação entre hospitais, médicos e laboratórios oanjieceu melhorias significativas 
na qualidade dos cuidados, eficiência e eficácia de custo* 
116. Na sequência destes desenvolvimentos, será possível uma maior recolha e 
transferência de relatórios médicos. Assegurar um elevado nível de privacidade e 
protecção dos dados de saúde será, portanto, uma prioridade fundamental. Serão 
necessárias novas medidas de salvaguarda de modo a garantir que profissionais e 
pacientes tenham confiança nos novos sistemas. Tal como foi salientado pelo grupo de 
peritos de alto nível, talvez haja necessidade, em alguns casos, de proceder a um reexame 
dos padrões éticos no sector da saúde. 
117. A normalização constitui também uma questão importante no domínio dos cuidados 
de saúde baseados na telemática. Torna-se imperativo desenvolver, aos níveis europeu, 
nacional, regional e local, um sistema adequado de normalização da telemática e sistemas 
associados, incluindo software, de modo a poder tirar partido dos benefícios potenciais 
destes sistemas alargados em termos de cuidados de saúde. Este é um domínio no qual 
a Comissão Europeia, conjuntamente com os órgãos internacionais de normalização 
adequados, pode prestar um contributo significativo. 
-118. Por último, é crucial um avaliação das consequências positivas das TIC, assim 
como das potencialmente adversas, em vários níveis dos sistemas de saúde. Numerosos 
projectos-piloto no sector dos cuidados de saúde foram iniciados na Europa mas, até à 
data, não foi realizada uma avaliação verdadeiramente coerente do impacto das inovações 
no domínio da telemática. Tal como foi apontado pelo grupo de peritos de alto nível, a 
informação e experiência adquiridas devem ser sistematicamente reunidas, analisadas e 
32 
divulgadas. O grupo recomenda ainda que, no contexto da União Europeia, sejam criados 
centros de referência responsáveis pela análise e intercâmbio dessas informações. 
5.6. Consolidar o progresso 
Que mais deve ser feito aos níveis comunitário, nacional e regional para maximizar 
os benefícios do processo de liberalização e tornar mais fácil a transição para a SI? 
Que grau de prioridade estão as autoridades regionais e locais da dar à SI no 
contexto das suas responsabilidades? Que lições devem ser retidas do 
desenvolvimento de estratégias regionais para a SI e de acções-piloto, e de que 
modo esta experiência pode ser aproveitada e divulgada? 
Que estratégias podem ser desenvolvidas, no contexto dos pactos regionais para o 
emprego, a fim de proporcionar o acesso e a capacidade de libertar o potencial de 
recursos humanos, visando maximizar o impacto das TIC em termos dé 
desenvolvimento a nível local? Que tipo de actividades locais, regionais e nacionais 
podem ser implementadas para promover e facilitar o desenvolvimento de 
aplicações telemáticas de interesse sociocultural que possam responder às 
necessidades dos utilizadores? >y 
Visando favorecer o processo democrático, que acções devem ser realizadas para 
maximizar o potencial das pessoas para um empenhamento pleno numa sociedade 
activa? 
Como podemos nós, em especial, velar por que as TIC contribuam para combater 
as desvantagens e desigualdades e, neste contexto, como pode ser maximizado o 
contributo prestado pelas acções comunitárias? 
Como podemos facilitar o grande potencial das TIC de desenvolvimento de uma 
melhor abrangência e prestação dos cuidados de saúde? 
119. Os Estados-membros estão a desenvolver políticas nos vários domínios relacionados 
com a realização da coesão social na Sociedade da Informação emergente. A União 
Europeia desempenha também o seu papel, apoiando as políticas de desenvolvimento e 
utilizando para tal mecanismos como o presente Livro Verde e as deliberações que lhe 
deram forma, através da congregação de forças e experiências em questões específicas. 
Um apoio significativo a todos estes esforços é também dado pelos fundos estruturais. 
120. Um importante aspecto deste conjunto de actividades é o trabalho que está a Ser 
realizado no contexto do Quarto Programa-Quadro IDT, visando promover as aplicações 
sociais das TIC. O objectivo de criação de uma Sociedade da Informação convivial - por 
exemplo, através de estudos destinados a identificar formas de proporcionar aos cidadãos 
um acesso mais fácil à informação e à educação ao longo das suas vidas - constitui um 
33 
dos temas prioritários identificados na recente Comunicação da Comissão relativa às 
orientações preliminares para o Quinto Programa-Quadro IDT10. 
5.7 Questões para futura reflexão 
121. Aproveitar o potencial das TIC para reforçar a coesão e alcançar a integração 
coloca várias questões importantes: 
10 COM (96) 332 
34 
6. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - À MANEIRA EUROPEIA 
122. A União Europeia assenta numa sólida tradição de diversidade cultural, democracia 
política e economia de mercado. Os Estados-membros desenvolveram modelos sociais que 
apresentam várias características comuns, tais como sólidos direitos sociais e parceiros 
sociais independentes, capazes de assumir responsabilidade pelas condições laborais e por 
uma distribuição equitativa. No quadro da União Europeia, os Estados-membros criaram 
um mercado comum único englobando 370 milhões de consumidores e cerca de 16 
milhões de empresas - trata-se, pois, da maior entidade económica do mundo. 
123. O modelo social europeu está construído com base na concorrência entre empresas 
e na solidariedade entre cidadãos e Estados-membros. A Sociedade da Informação 
europeia deve assentar firmemente nesta força económica, social e cultural, associando 
aspectos tecnológicos, económicos e sociais à criação de novas oportunidades para todos 
os cidadãos. 
124. A Sociedade da Informação constitui a mudança mais profunda dos nossos tempos, 
encerrando oportunidades extraordinárias para o conjunto da sociedade, mas também 
riscos para indivíduos e regiões. O modo como orientamos o seu desenvolvimento deve 
reflectir as ideias e valores subjacentes à criação da jJnião Europeia. Estas ideias e 
valores deverão ser transparentes e coerentes com a justiça social, de modo a conquistar 
o apoio dos cidadãos. Com este objectivo, a Comissão convida todas as partes 
interessadas a reflectir sobre a possibilidade de formular um conjunto de princípios 
comuns a nível da Comunidade para o desenvolvimento da Sociedade da Informação 
europeia. 
125. A Comissão sugere que as políticas públicas devem, nomeadamente: 
1. reforçar as capacidades da economia da UE de criar postos de trabalho, atingir 
elevados níveis e taxas sustentáveis de crescimento económico e de emprego, 
assegurar o máximo aproveitamento da SI por parte das PME, e melhorar a coesão 
nos Estados-membros e regiões, utilizando o potencial das TIC para aumentar a 
produtividade da utilização dos recursos humanos, dos capitais e dos meios 
materiais; 
2. favorecer a democracia e a justiça social velando por que os governos, com a 
participação de organizações não-governamentais, proporcionem um apoio total às 
possibilidades oferecidas pelas TIC de fornecer informação relevante e actualizada 
sobre assuntos de interesse comum e permitir aos cidadãos a participação no 
processo decisório; 
3. zelar pela consolidação dos objectivos 0as políticas de igualdade de oportunidades 
na vida profissional e familiar, através de uma atenção especial à formação dos 
jovens nas TIC, e da inclusão de programas de informação e formação na área das 
TIC nas diferentes políticas e acções destinadas a corrigir os desequilíbrios entre 
os papéis desempenhados por homens e mulheres; 
35 
4. ultrapassar as desvantagens enfrentadas pelos grupos sociais desfavorecidos, e velar 
por que todos quantos são normalmente privados de perspectivas na sociedade 
disponham da possibilidade de dominar as TIC, melhorando, assim, a sua situação 
relativa, em vez de se tornarem progressivamente mais desfavorecidos. 
5. apoiar os cidadãos com necessidades específicas, muitas dos quais podem, com a 
ajuda das TIC, melhorar a sua qualidade de vida e provir as próprias necessidades, 
valorizando os seus contributos para o conjunto da sociedade; 
6. reduzir a burocracia e melhorar a qualidade e eficácia da administração pública aos 
níveis nacional, regional e local, bem como incrementar os benefícios globais dos 
serviços do Estado-providência, tais como a saúde e a educação, através de uma 
maior eficácia e uma melhor adequação entre os serviços oferecidos e as 
necessidades individuais. 
Os comentários sobre o conjunto das questões apresentadas no presente Livro Verde 
podem ser enviadas para: 
PRIORIDADE À DIMENSÃO HUMANA 
Comissão Europeia 
Direcção-Geral V > ; 
Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais 
DG V/B/5 
200, rue de la Loi/ Wetstraat 200 
1049 Bruxelas 
BÉLGICA 
Até 31 de Dezembro de 1996. 
Os comentários podem também ser transmitidos por correio electrónico para: 
peoplefirst@fse.dg5.cec.be 
Encontram-se também disponíveis exemplares do presente Livro Verde, do Relatório do 
Grupo de Peritos de Alto-Nível e do Relatório do Fórum da Sociedade da Informação no 
endereço anteriormente referido, ou no servidor ISPO Web em: 
URL: http://www.ispo.cec.be/infosoc/legreg/docs/peopl lst.html 
http://www.ispo.cec.be/hleg/hleg.html 
http://www.ispo.cec.be/info forum/pub.html 
O presente Livro Verde está também acessível no Web site da União Europeia, clicando 
os seguintes ícones: The European Institutions, The European Commission, Directory of 
the European Commission, e DG V Employment, Industrial Relations and Social Affairs: 
URL: http://europa.eu.int/ 
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ISSN 0257-9553 
COM(96) 389 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 15 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-412-PT-C 
ISBN 92-78-07836-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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