PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 205/04)

Número do auxílio XR 23/07 Estado-Membro Áustria Região Kärnten Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Richtlinie Investitionen Base jurídica Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006 Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 28,4 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 18.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds Heuplatz 2 A-9020 Klagenfurt office@kwf.at O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.kwf.at/2007/RL_Investitionen_4.12.06.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 24/07 Estado-Membro Áustria Região Kärnten Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Richtlinie Unternehmens- und Projektentwicklung Base jurídica Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006 Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 3,17 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 18.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds Heuplatz 2 A-9020 Klagenfurt office@kwf.at O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.kwf.at/2007/Richtlinie-Unternehmensentwicklung_4.12.06.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 25/07 Estado-Membro Áustria Região Kärnten Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Richtlinie Strategische Projektentwicklung (Finanzierung) Base jurídica Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz in der Fassung 59/2006 Allgemeine Geschäftsbedingungen des KWF (AGB) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 6 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 18.1.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Kärntner Wirtschaftsförderungs Fonds Heuplatz 2 A-9020 Klagenfurt office@kwf.at O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.kwf.at/2007/Strategische_Projektentwicklung_Finanzierung_4.12.06.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 116/07 Estado-Membro Áustria Região Niederösterreich Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar ecoplus Richtlinien für Fördermaßnahmen im Rahmen des Programms LE/LEADER 2007-2013 in Niederösterreich Base jurídica Gesellschaftsvertrag der ecoplus. Niederösterreichs Wirtschaftsagentur GmbH Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 3 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.6.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ecoplus. Niederösterreichische Wirtschaftsagentur GmbH Lugeck 1 A-1011 Wien E-mail: headoffice@ecoplus.at O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.ecoplus.at/regionalfoerderung Outras informações —