A4-0289/96

Resolução sobre o Livro Verde da Comissão Europeia «A rede dos cidadãos» - Explorar o potencial do transporte público na Europa (COM(95)0601 - C4-0598/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão (COM(95)0601 - C4-0598/95),

- Tendo em conta a Decisão 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes ((JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.)),

- Tendo em conta as petições:

a) nº 575/95, sobre a criação de pistas para bicicletas nas cidades italianas; e

b) nº 576/95, sobre problemas de viabilidade;

- Tendo em conta a proposta de resolução do Deputado Muscardini, nos termos do artigo 45º do Regimento, sobre a rede de transporte alternativo destinado a apoiar o comércio entre Lodi e Piacenza (B4-0466/96),

- Tendo em conta, em particular, o Anexo B do supramencionado Livro Verde sobre os instrumentos de política comunitária com relevância para o transporte público,

- Tendo em conta o Livro Verde sobre o Ambiente Urbano (COM(90)0218),

- Tendo em conta a sua Resolução sobre o ambiente urbano de 12 de Junho de 1991 ((JO C 267 de 14.10.1991, p. 156.)),

- Tendo em conta o Livro Verde relativo ao impacto dos transportes sobre o meio ambiente: uma estratégia comunitária para um desenvolvimento dos transportes respeitador do meio ambiente (COM(92)0046) e o relatório do grupo de trabalho sobre o mesmo assunto ((Grupo de Trabalho «Transportes 2000 Plus», Os Transportes numa Europa em Rápida Transformação, Dezembro de 1990.)),

- Tendo em conta as propostas legislativas em matéria de facilidade de acesso aos edifícios e aos meios de transporte para os deficientes, em particular a resolução de 16 de Setembro de 1987, sobre o transporte de deficientes e de pessoas idosas

((JO C 281 de 19.10.1987, p. 85.))- Tendo em conta a sua Resolução sobre o congestionamento e o transporte urbano de 12 de Junho de 1992 ((JO C 176 de 13.7.1992, p. 240.)),

- Tendo em conta a sua Resolução sobre a bicicleta como meio de transporte, de 13 de Março de 1987 ((JO C 99 de 13.4.1987, p. 219.)),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes - Opções de política para a internalização dos custos externos dos transportes na União Europeia» (COM(95)0691),

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Junho de 1996 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a Política Comum dos Transportes - Programa de Acção 1995-2000 (COM(95)0302 - C4-0351/95) ((JO C 181 de 24.6.96, p. 21.)),

- Tendo em conta o relatório da OCDE-CEMT sobre Transportes Urbanos e Desenvolvimento Sustentável,

- Tendo em conta a crescente mobilidade dos cidadãos europeus,

- Tendo em conta que a crescente concentração de postos de trabalho no domicílio,

- Tendo em conta o crescimento do parque automóvel na UE,

- Tendo em conta o crescimento das actividades de recreio e de turismo,

- Tendo em conta o aumento do número de aglomerados familiares com várias pessoas a trabalhar por conta de outrem e o aumento do volume de tráfego casa-trabalho daí decorrente,

- Tendo em conta o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 3º-B do Tratado CE

- Tendo em conta o processo migratório a partir das zonas rurais e das regiões periféricas, que desertifica grandes espaços europeus, agravando o desequilíbrio territorial dentro da União e os problemas das grandes cidades e áreas metropolitanas;

- Tendo em conta o compromisso assumido na Cimeira do Rio de Janeiro de estabilizar as emissões de CO2 no ano 2000 nos valores de 1990,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia, da Comissão da Política Regional, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0289/96),

A. Considerando que a intermodalidade enquanto tal deveria ser incluída no título do Livro Verde,

B. Considerando que o ambiente e a saúde do ser humano são cada vez mais prejudicados pelo aumento constante dos transportes particulares motorizados e que a mobilidade sustentável depende muito mais da redução dos fluxos e da congestão do tráfego do que da sua transferência para modos de transporte alternativos menos prejudiciais,

C. Considerando necessária uma maior integração entre a planificação dos transportes, a planificação geral do território, os projectos urbanísticos, as redes viárias, a direcção do tráfego e os sistemas de estacionamento,

D. Considerando os compromissos assumidos pela UE na Conferência do Rio de Janeiro quanto à estabilização das emissões de CO2 no ano 2000, e que a Agenda 21 pugna, nesse quadro, por um meio urbano mais sustentável, e que uma parte substancial das referidas emissões de CO2 tem por origem os transportes urbanos,

E. Considerando que o volume do transporte rodoviário privado cresceu de tal forma que já ameaça, em muitos lugares, o transporte de fretes e mercadorias,

F. Considerando que, graças a um melhoramento da intermodalidade dos fluxos de transporte, será possível reforçar de modo decisivo o interesse pelos transportes públicos, do que adviria uma diminuição do tráfego e uma transferência dos movimentos de pessoas para modos de transporte menos prejudiciais para o ambiente,

G. Considerando que o Parlamento Europeu pretende, consequentemente, promover os transportes públicos - em particular, os ferroviários -, em detrimento dos transportes rodoviários,

H. Considerando que existe uma relação directa entre a construção das redes transeuropeias e o fomento dos transportes públicos,

I. Considerando que, no sector dos transportes - e, nomeadamente, nos transportes urbanos e públicos -, todos os custos gerados devem ser internalizados de forma racional nos diversos meios de transporte, e que uma parte das receitas daí resultantes deverá reverter a favor do desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável,

J. Considerando que as directivas comunitárias em matéria de fornecimentos e contratos públicos já não permitem que os transportes públicos sejam objecto de isenções,

K. Considerando que, de acordo com o artigo 77º e os nºs 1 e 2 do artigo 90º do Tratado, são autorizados os serviços de transporte público administrados pelo Estado,

L. Considerando que deverão ser disponibilizados, praticamente a todos os níveis, mais meios para o melhoramento ou criação de infra-estruturas e para a exploração e promoção dos transportes colectivos, públicos e individuais não motorizados e respectivas combinações,

M. Considerando que é desejável que a iniciativa privada participe nas empresas públicas de transportes, especialmente no que diz respeito ao seu financiamento,

N. Considerando que o artigo 130º-A do Tratado define como objectivo prioritário o desenvolvimento harmonioso da União e determina como linhas de actuação a seguir as acções de toda a ordem que se destinem a reforçar a coesão económica e social e, em particular, a redução da disparidade dos níveis de desenvolvimento das diversas regiões e do atraso das regiões menos favorecidas,

O. Considerando as desvantagens decorrentes da distância e da insularidade para o desenvolvimento social e económico das regiões periféricas e ultraperiféricas da UE, e a importância do aperfeiçoamento dos transportes públicos para melhorar esta situação,

P. Considerando que deverá ser dada prioridade às acções estruturais ou de melhoramento das infra-estruturas nas regiões transfronteiriças,

COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

1. É de opinião que a constituição de uma rede de transportes públicos sustentável ao serviço de todos os cidadãos é primariamente da competência das autoridades locais e regionais; a coordenação das redes nacionais é feita ao nível da União, tendo nomeadamente em vista facilitar o acesso dos deficientes, dos idosos e das pessoas de mobilidade reduzida;

2. Considera por isso que esta tarefa é também co-responsabilidade da UE, já que, dada a falta de serviços de transportes de ligação adequados e sustentáveis, a realização das redes transeuropeias - tarefa reservada à UE pelo Tratado - não está assegurada em relação ao mercado interno;

3. Considera acertado que a UE promova uma planificação integrada dos transportes, por forma a evitar investimentos paralelos irracionais e que agravam os custos, e também para contribuir para a protecção do ambiente; nesse sentido, a realização de investimentos nos transportes deve ser subordinada à elaboração de balanços ecológicos e de estudos de interdependência nos sistemas de transportes regionais e locais;

4. Considera que é muito importante envolver intimamente os cidadãos, na sua qualidade de consumidores de serviços de transporte, na realização de redes de transportes públicos, e pensa que este envolvimento deve tomar forma ao nível das redes locais, regionais, nacionais, e da europeia;

5. Considera que é necessário intensificar o fomento das redes destinadas à troca de experiências entre cidades europeias e aglomerados populacionais de elevada densidade de tráfego sobre as estratégias e modelos para aumentar a intermodalidade dos fluxos de tráfego;

FINANCIAMENTO

6. Considera que a exploração dos transportes públicos deve ser custeada, na medida do possível, pelas contribuições dos utentes e que, caso sejam necessários financiamentos adicionais pelas autoridades nacionais, locais e/ou regionais, deverão ser, tanto quanto possível, vinculados a prestações;

7. Considera, por isso, que é preciso reflectir sobre a introdução do sistema de road-pricing para cada Estado-membro, de acordo com as conveniências, tendo em vista a concretização dos objectivos das redes transeuropeias e da rede dos cidadãos;

8. Propõe que a União Europeia apoie, com meios financeiros adequados, as inovações promissoras no sector dos transportes que contribuam para a consecução dos objectivos enunciados no Livro Verde;

9. Espera que, superando critérios económicos puros, se utilizem parâmetros de rentabilidade social para abordar linhas de financiamento de iniciativas relativas à mobilidade dos cidadãos no contexto de regiões periféricas, com baixíssima densidade populacional ou com uma percentagem elevada de habitantes em zonas rurais;

INTERMODALIDADE

10. Considera que a interligação entre os diversos meios de transporte se reveste da maior importância e, consequentemente, pretende dar ênfase às medidas destinadas a facilitá-la, conforme expresso no nº 3 do artigo 1º da Decisão acima citada relativa às redes transeuropeias de transportes;

11. Concorda com a Comissão quanto à necessidade de promover os transportes públicos, mas considera que uma utilização realmente funcional e racional de uma rede só será possível se nela se reservar espaço para a utilização do automóvel, que é, vendo bem, o meio de transporte com o qual se efectuam mais de três quartos das deslocações na União Europeia;

12. Considera que, além do automóvel particular, para se ter uma rede em bom funcionamento será necessário conceder um espaço muito maior aos transportes colectivos, bem como ao táxi (se possível eléctrico) e à partilha do automóvel particular;

13. Considera que deve promover-se a redução do tráfego de automóveis particulares;

14. Considera que seria aconselhável aumentar as possibilidades de aluguer e de utilização de automóveis (se possível eléctricos) e bicicletas; insta os Estados-membros a promoverem a utilização da bicicleta, sobretudo através do recurso a pistas para ciclistas e de um melhor acesso das bicicletas ao transporte ferroviário;

15. Assinala que a última proposta da Comissão relativa ao transporte rodoviário de passageiros (COM(95)0729) abre igualmente possibilidades aos serviços regulares noutros Estados-membros, que não o Estado-membro de origem, facilitando por conseguinte a prestação de serviços regulares transfronteiriços;

16. Solicita às autoridades da União e dos Estados-membros, incluindo as regionais e municipais, que dêem mais atenção às facilidades de interligação entre os diversos meios de transporte através da criação de centros de interconexão integrados dotados de possibilidades de estacionamento, bem como de horários cadenciados e integrados dos transportes públicos de passageiros;

17. Entende que as paragens dos transportes públicos deverão ser equipadas de modo a proporcionarem aos passageiros, não apenas o necessário conforto, mas também informações sobre os tempos de espera e as próximas ligações; e que as paragens deverão igualmente ser equipadas de modo a poderem ser utilizadas por passageiros com deficiências físicas;

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

18. Constata que a mobilidade na Europa continua a aumentar, e considera que este facto deve ser tido em conta na futura política de ordenamento do território;

19. Salienta os efeitos positivos da flexibilização dos horários de trabalho, tendo em vista reduzir a pressão sobre os transportes públicos nas horas de ponta e assegurar um uso mais equilibrado dos mesmos nas diversas faixas horárias, contribuindo assim para uma utilização mais económica e para um maior conforto dos passageiros; propõe que se procure saber em que medida a participação dos empregadores nos custos de transporte dos seus trabalhadores pode ser ligada a reduções de preços por parte das empresas de transportes (job tickets);

20. Insta a Comissão a publicar, de cinco em cinco anos, um programa de orientação relativo às medidas a adoptar, a nível nacional e regional, no sector dos transportes;

21. Considera necessário promover o abastecimento das cidades e, para esse fim, recomenda que os centros se situem junto das estações de caminho-de-ferro; considera também necessário que futuramente apenas sejam criados novos bairros, zonas comerciais e espaços de recreio em paralelo com infra- estruturas de transportes;

22. Salienta a necessidade de construir infra-estruturas de transportes subterrâneas e por andares, e de efectuar estudos comunitários mais aprofundados para melhorar as técnicas de construção das mesmas;

23. Considera preocupante o facto de até os serviços sem efeitos nocivos para o ambiente poderem ser instalados em zonas industriais fora dos centros urbanos, o que provoca um aumento da mobilidade e, ao mesmo tempo, reduz a diversidade social dos centros urbanos;

24. Considera que, aquando do ordenamento das infra-estruturas urbanas e das aglomerações, se deve considerar devidamente a aplicação de uma política dissuasora da utilização do automóvel privado, através dos seguintes meios:

- uma política de parques de estacionamento,

- a criação de pistas para os transportes públicos,

- a melhoria das infra-estruturas destinadas aos ciclistas e aos peões,

- uma melhor e mais eficaz aplicação das regulamentações no sector dos trasportes;

- a garantia de que as estruturas de transporte público sejam acessíveis aos deficientes e às pessoas com mobilidade reduzida;

25. Considera que, para promover a utilização da bicicleta, meio de transporte saudável e flexível, é necessário construir:

- pistas para ciclistas, tanto mais separadas quanto possível das outras infra-estruturas,

- melhores instalações para estacionamento e reparação das bicicletas perto das infra-estruturas de transportes públicos;

26. Concorda com o objectivo a longo prazo, fixado pela Comissão, que visa garantir a acessibilidade dos transportes públicos a todos os cidadãos; convida a Comissão a aplicar uma política coordenada entre as suas diferentes direcções que vise promover a acessibilidade dos transportes; entende que essa medida deveria incluir medidas tendentes a promover a generalização dos autocarros de piso rebaixado, a acessibilidade dos deficientes às redes de transportes ferroviários e de metropolitano, assim como uma melhoria da telemática, a fim de fornecer informações adequadas aos deficientes;

TRANSPORTES PÚBLICOS

27. Entende que a capacidade de inovação, o serviço aos clientes e a eficácia nos transportes públicos asseguram uma boa repartição de funções entre as autoridades públicas e as empresas, cabendo às autoridades públicas a responsabilidade política pela prestação de serviços públicos e utilizando as empresas da melhor maneira possível o mecanismo do mercado para assegurar serviços de elevada qualidade;

28. Entende que uma formação sólida e permanente do pessoal dos transportes públicos, tanto na utilização das novas técnicas como em matéria de prestação de serviços, é essencial para o êxito dos esforços desenvolvidos com vista a permitir aos viajantes uma melhor utilização dos transportes públicos;

29. Recomenda que o planeamento dos transportes e as infra-estruturas urbanas tenham em plena consideração as necessidades dos deficientes e de outras pessoas com mobilidade reduzida;

30. Constata igualmente que um mercado dos transportes públicos totalmente liberalizado não dá nenhuma garantia de instituição ou manutenção de uma rede integrada; por isso, considera que a criação de uma rede de transportes públicos, bem como a sua coordenação com outras formas de transporte, constitui uma responsabilidade dos poderes públicos;

31. Considera que a adjudicação a nível local e regional - quer a nível de rede, onde a autoridade com poder de adjudicação estabelece os critérios qualitativos, quer a nível de linhas, onde a autoridade com poder de adjudicação estabelece a rede - constitui o melhor método para promover a eficiência (e, com isto, a competitividade em relação ao automóvel); tal deverá ser encorajado pelas administrações para a reestruturação dos pequenos serviços concessionários das zonas rurais ou com baixa densidade populacional, apoiados por fundos nacionais, regionais ou comunitários;

32. Considera, não obstante, que é essencial um determinado nível de base de serviços universais nos transportes públicos, e que isto deve incluir tarifas acessíveis no quadro de um sistema de transportes públicos seguro e eficiente, especialmente para aqueles que têm mobilidade reduzida; considera que os interesses dos trabalhadores dos transportes públicos também devem desempenhar um papel central aquando da escolha da forma de adjudicação;

33. Chama a atenção para a necessidade de os transportes públicos serem organizados de tal forma que, dentro dos limites de uma gestão empresarial normal, sejam acessíveis às pessoas com deficiências físicas; a Comissão deve estar consciente de que, normalmente, as pessoas com deficiências físicas só têm mobilidade mediante a prestação de um serviço «porta a porta»; sendo assim, este tipo de serviços não deve ser feito a expensas dos orçamentos de transportes públicos das autoridades correspondentes;

34. Solicita à Comissão que averigue se é necessária legislação complementar para que o mercado dos transportes públicos funcione adequadamente, agora e no futuro;

35. Considera que os receios das mulheres em matéria de segurança pessoal nos transportes públicos, os quais são comprovadamente justificados e de modo algum imaginários, deveriam ser tidos em conta, nomeadamente através de exemplos de boas práticas, destinadas a atenuar os receios de agressões que preocupam as mulheres;

36. Lamenta que o Livro Verde não tenha abordado as necessidades dos trabalhadores a tempo parcial, constituídos na sua maioria por mulheres, e de todos aqueles que trabalham por turnos, já que as suas necessidades em matéria de transporte diferem consideravelmente das dos passageiros suburbanos que se deslocam regularmente para os seus empregos;

37. Salienta que o consumidor que, para o trajecto casa-trabalho, tem de escolher entre utilizar o seu automóvel ou os transportes públicos, só optará por estes se a duração da viagem nos transportes públicos não exceder uma vez e meia a duração da viagem de carro e se o custo for comparável;

38. Exorta a Comissão a elaborar, no quadro de um futuro Livro Branco, normas de qualidade aplicáveis a todos os transportes públicos, tanto aos geridos pelo Estado como aos geridos por particulares;

39. Salienta igualmente que uma boa utilização das diversas modalidades de transporte está associada às facilidades existentes para as diversas modalidades nos pontos de acesso aos transportes públicos, incluindo a importância de pessoal com formação específica para deficientes e outras pessoas com mobilidade reduzida;

40. É de opinião que a possibilidade de transportar bicicletas nos transportes públicos deixa bastante a desejar, e deve ser melhorada;

41. Recomenda a utilização do light rail nas aglomerações urbanas e entre aglomerações urbanas vizinhas; insta a Comissão, no quadro da política de I& D, a desenvolver para este fim um modelo comunitário adequado às circunstâncias, incluindo a integração das diversas modalidades de transporte e a ligação entre as estações ferroviárias, portos e aeroportos por esses mesmos modos de transporte;

42. Considera oportuno proceder a uma revalorização do transporte urbano de pessoas por via navegável, modo este que respeita de modo particular os problemas do ambiente e que está apto a absorver parcelas significativas do tráfego urbano, nas cidades dotadas de vias navegáveis;

43. Considera que é necessária uma melhor coordenação entre os sistemas de transportes públicos a nível local, regional e nos vários Estados-membros, não deixando de sublinhar, no entanto, o problema particular das regiões transfronteiriças;

44. Considera necessário, no que diz respeito ao serviço universal, que seja dada prioridade à garantia de acessibilidade entre o continente e as regiões ultraperiféricas e insulares da UE, mediante acções singulares em matéria de transportes públicos;

45. Recomenda a introdução - pelo menos à escala de cada zona de transportes, se não for possível fazê-lo à escala dos Estados-membros - de um sistema único de tarifas e de pagamento dos transportes públicos, devendo os títulos de transporte estar regularmente disponíveis nos outros Estados-membros, nos pontos de venda dos serviços de transportes públicos transfronteiriços, como acontece já no quadro do projecto Odessey/Transvision;

46. Considera que deveria ser criado em todos os Estados-membros um número de telefone de informação sobre os transportes públicos que permita a troca de informações entre as diversas redes de transportes públicos;

47. Entende que, a fim de fomentar uma boa utilização das diversas modalidades de transportes, convém integrar as tarifas por forma a permitir que os cidadãos usufruam de um maior número de serviços mediante um único bilhete;

48. Recomenda igualmente que a sinalização e a indicação das linhas, dos destinos e das infra-estruturas de transportes públicos de toda a União Europeia seja uniforme e compreensível para todos (mesmo os não residentes);

49. Exorta os Estados-membros a promoverem, através da informação e da formação, uma nova cultura em relação aos transportes públicos, ao ambiente e à saúde;

50. Considera que as disposições relativas ao transporte de deficientes nos transportes públicos são altamente insuficientes, e deverão ser melhoradas;

51. Refere a recomendação contida no Livro Verde sobre o acesso aos transportes públicos, sublinha a sua importância para as pessoas com mobilidade reduzida e recomenda uma maior harmonização dos regimes especiais aplicáveis às pessoas com mobilidade reduzida, à escala europeia;

AMBIENTE E SAÚDE

52. Constata que o tráfego automóvel é uma das mais importantes fontes de poluição atmosférica;

53. Constata igualmente que aumentou nos últimos anos a utilização de automóveis «limpos» mas que, devido ao aumento total do número e da utilização de veículos automóveis particulares, se agravaram ainda mais os prejuízos para o ambiente e para a saúde;

54. Recomenda que seja encorajado um maior desenvolvimento e utilização das fontes de energia alternativas nos transportes;

55. Chama a atenção para os projectos apoiados pela União em favor da utilização de autocarros urbanos movidos a biodiesel e de autocarros, motociclos e automóveis com propulsão eléctrica, a hidrogénio, a gás e híbrida, e recomenda que se prossigam e desenvolvam estes projectos;

56. Chama a atenção para o carácter inovador e prático de projectos e associações comerciais que ponham à disposição meios de transporte destinados à utilização pública, e designadamente bicicletas, que por vezes poderão ser utilizadas gratuitamente e sem qualquer taxa de utilização, assim como automóveis cuja utilização é possível mediante a adesão a uma sociedade, a qual se responsabiliza pela gestão e pagamento das taxas;

TÉCNICA

57. Chama a atenção para os programas DRIVE, ATT, PROMETHEUS, THERMIE, EURET e ENTRANCE, nos quais, até agora, as aplicações práticas foram demasiado escassas e diversas;

58. Recomenda o desenvolvimento da interoperabilidade dos sistemas de transportes públicos, especialmente dos diversos tipos de transportes rodoviários, e insta a Comissão a desenvolver uma norma comunitária de acordo com os objectivos traçados no programa COST; exorta ainda a Comissão a desenvolver uma norma comunitária para o acesso das pessoas com mobilidade reduzida aos comboios e às estações de caminho-de-ferro;

59. Solicita que sejam adoptadas medidas específicas para a revalorização dos transportes urbanos por via navegável, designadamente a fim de permitir um relançamento da actividade de investigação tecnológica no sector de embarcações novas ou de meios de propulsão mais compatíveis com os problemas ambientais, um novo ímpeto à construção de embarcações para o transporte de passageiros nas áreas urbanas e a recuperação das zonas ribeirinhas que poderão vir a albergar novos terminais;

60. Recomenda um maior emprego da telemática na utilização e controlo dos transportes, tal como se encontra já previsto no programa POLIS; a utilização da telemática requer esforços particulares, os quais colocam os transportes públicos no centro da oferta de mobilidade total, não devendo levar a que aumente a atracção pelos transportes individuais motorizados;

61. Recomenda o incentivo de operadores privados multimodais, por exemplo através da elaboração de contratos-tipo para a utilização de dados relativos ao tráfego, aquando da criação de serviços de valor acrescentado;

62. Refere que a aplicação das novas tecnologias infotelemáticas pode oferecer uma resposta válida, quer através de uma organização diferente e mais fluída do tráfego, quer influenciando a procura de mobilidade, através de um fornecimento diferente e automatizado dos serviços solicitados;

63. Salienta também as possibilidades de emprego da telemática nos sistemas de venda de bilhetes, também noutros locais que não os de compra e de utilização habituais, assim como a possibilidade de introdução de cartões electrónicos de operação à distância para a prestação de serviços aos cidadãos; salienta, por fim, as possibilidades oferecidas pela electrónica nos sistemas de pagamento dos transportes públicos;

64. Chama a atenção para o facto de existir uma grande diversidade entre os sistemas de sinalização de congestionamentos na UE, e recomenda à Comissão que elabore também a este respeito, o mais depressa possível, uma proposta de normalização, assim como sucedeu, por exemplo, no sistema CONCERT utilizado na indústria privada, e, ainda, que aplique o mais rapidamente possível em toda a Europa o RDS-TMC, assim como o DAB;

65. Chama a atenção para os estudos providenciados pela Comissão no domínio do automóvel e do comboio do futuro e solicita à Comissão que apresente os resultados destes estudos, o mais depressa possível, às instituições europeias, aos produtores, às organizações de transportes públicos e aos consumidores;

66. Chama a atenção para a grande diversidade existente nos sistemas de estacionamento e de sinalização de estradas, e solicita à Comissão que, pelo menos, tome medidas para que aqueles sistemas sejam compreensíveis também para os não residentes nas localidades em causa;

67. Chama a atenção para o estudo do STOA sobre as aplicações telemáticas nos transportes urbanos e públicos, e recomenda que seja tido em conta;

CONCLUSÕES

68. Solicita à Comissão que - em concertação com o Conselho e o Parlamento Europeu - publique, o mais depressa possível, um Livro Branco com propostas para um programa legislativo e um programa de acção que contenha um plano director coordenado em matéria da Rede dos Cidadãos e realize, neste âmbito, uma campanha de informação em favor da Rede dos Cidadãos;

69. Exorta a Comissão a financiar e promover uma série de projectos piloto, a fim de realizar os objectivos a longo prazo da rede dos cidadãos, em concertação com os Estados-membros;

70. Exorta a Comissão a fomentar e/ou financiar a realização de projectos piloto regionais relativos a centrais de mobilidade para o desenvolvimento de um sistema de transporte de pessoas intermodal e sustentável em diversas cidades europeias;

0

0 0

71. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, aos governos e parlamentos dos Estados-membros, dos países da Europa Central e Oriental (PECO) e da CEI, dos países do Mediterrâneo, dos países membros do Espaço Económico Europeu e da ASEAN, ao Governo e ao Congresso dos Estados Unidos, à Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), à Comissão dos Assuntos Económicos da ONU para a Europa, à União Internacional dos Transportes Públicos (UITP), à Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus, ao Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa (CMRE), ao Eurocities e às organizações nacionais de transportes públicos.