A4-0144/95

Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia dos programas audiovisuais (MEDIA II - Formação - 1996-2000) (COM(94)0523 - C4-0171/95 - 95/0026(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário apoiar acções e programas de formação de carácter geral, tendo em conta os aspectos culturais do sector do audiovisual em todas as suas interligações;

(Alteração 2)

Décimo nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que foi concluído em 20 de Dezembro de 1994 um acordo sobre um «modus vivendi» entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativamente às medidas de execução dos actos aprovados segundo o processo previsto no artigo 189º-B do Tratado;

(Alteração 3)

Décimo nono considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a presente decisão estabelece para a totalidade da duração do programa um pacote financeiro que constitui, no sentido da declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, a referência privilegiada para a autoridade orçamental no quadro do actual processo orçamental;

(Alteração 4)

Décimo nono considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, no respeito do princípio da subsidiariedade, a acção da Comunidade deve apoiar e completar as acções levadas a cabo pelas autoridades competentes dos Estados-membros;

(Alteração 5)

Décimo nono considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é fundamental fornecer instrumentos para uma melhor compreensão da linguagem audiovisual, em particular entre os jovens, e favorecer a criação de relações estáveis entre os centros especializados do sector e as escolas, de qualquer tipo ou nível;

(Alteração 6)

Vigésimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as disposições jurídicas, os programas e as medidas de apoio ao investimento deverão, tendo em vista a sua eficácia, ser coordenados com instituições como o Conselho da Europa e a UNESCO, dedicando especial atenção aos interesses dos países da Europa Central e Oriental;

(Alteração 7)

Vigésimo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, juntamente com o relatório final sobre o programa MEDIA I, a Comissão deverá apresentar uma avaliação dos resultados obtidos, tomando inter alia posição sobre a evolução, a nível estrutural e financeiro, da indústria audiovisual,

(Alteração 8)

Artigo 1º

>Texto original>

É adoptado, para um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996, um programa de formação (a seguir denominado «programa») destinado, em complemento das acções desenvolvidas pelos Estados-membros, a proporcionar aos profissionais da indústria audiovisual as competências necessárias, nomeadamente em matéria de gestão económica e comercial e de utilização das novas tecnologias, para lhes permitir tirar pleno partido da dimensão europeia do mercado.

>Texto após votação do PE>

É adoptado, para um período de cinco anos que se inicia em 1 de Janeiro de 1996 e termina em 31 de Dezembro do ano 2000, um programa de formação profissional (a seguir denominado «programa»). Este programa, em apoio e complemento das acções desenvolvidas pelos Estados-membros, respeitando plenamente a responsabilidade destes últimos quanto ao conteúdo e à organização da formação profissional e à diversidade cultural dos países e das regiões, visa proporcionar aos profissionais da indústria audiovisual as competências necessárias, nomeadamente a nível da produção, em matéria de gestão económica e comercial, para lhes permitir tirar pleno partido da dimensão europeia do mercado e da utilização de novas tecnologias.

(Alteração 9)

Artigo 2º, parte introdutória e ponto 1.

>Texto original>

Os objectivos do programa são os seguintes:

>Texto após votação do PE>

Para a realização dos objectivos adiante enunciados, deverá ser prestada particular atenção às necessidades específicas das PME e dos países com escassa capacidade de produção e/ou com áreas linguísticas e geográficas restritas. Os objectivos do programa são os seguintes:

>Texto original>

1. Corresponder às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade, contribuindo para o desenvolvimento da formação inicial e contínua dos profissionais do audiovisual na área dos conhecimentos e competências necessários para que o mercado europeu seja tomado em consideração no desenvolvimento das empresas e dos projectos, nomeadamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

1. Corresponder às necessidades da indústria e favorecer a sua competitividade, melhorando a formação profissional inicial e, em particular, a contínua, dos profissionais do audiovisual na área dos conhecimentos e competências necessários para que o mercado europeu seja tomado em consideração, bem como outros mercados na sua componente transnacional no que se refere ao desenvolvimento das empresas e dos projectos que visem a convergência das práticas empresariais, nomeadamente nos seguintes domínios:

>Texto original>

- gestão económica e comercial, incluindo as regras jurídicas,

- utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de programas de elevado valor acrescentado.

>Texto após votação do PE>

- gestão económica e comercial, incluindo as regras jurídicas,

- utilização e desenvolvimento de novas tecnologias multimedia, do cinema e da televisão para a produção de programas de elevado valor acrescentado, completando formação destinada às profissões da imagem e do som,

- elaboração de guiões e troca de informações e de experiências nos domínios da narração linear e interactiva.

A participação nas acções a desenvolver pelos órgãos que aplicarão as medidas referidas no artigo 3º deverá ser aberta a todos os profissionais europeus do audiovisual, embora possam ter-se em consideração as políticas comunitárias em matéria de desenvolvimento das PME, a política regional e o encorajamento dos países ou áreas de reduzida capacidade de produção audiovisual ou com uma área linguística limitada.

(Alteração 10)

Artigo 2º, ponto 2.

>Texto original>

2. Promover a cooperação e o intercâmbio de saber-fazer entre os parceiros envolvidos na formação: instituições de formação, sector profissional e empresas.

>Texto após votação do PE>

2. Promover a cooperação e o intercâmbio de saber-fazer através da criação de redes entre os parceiros envolvidos na formação (instituições de formação, sector profissional e empresas) e do desenvolvimento da formação de formadores, tendo presentes as suas características específicas, de molde a favorecer uma melhor compreensão da linguagem audiovisual e estimular a sua criatividade, e não esquecendo as relações tidas por convenientes com os sistemas de educação, de qualquer tipo ou nível.

As redes devem privilegiar o intercâmbio de pessoas, a fim de reforçar o reconhecimento do mercado e das empresas que actuam no sector cinematográfico na Europa.

(Alteração 11)

Artigo 2º, ponto 2 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Assegurar que, juntamente com as iniciativas tomadas pela indústria audiovisual, cada Estado-membro disponha de conhecimentos técnicos adequados às necessidades da indústria e ofereça oportunidades razoáveis aos que quiserem inscrever-se em cursos de formação.

(Alteração 12)

Artigo 2º, ponto 2 ter. (novo)

>Texto após votação do PE>

2 ter. Contribuir para gerar as condições para a criação de um centro europeu de formação para as artes e ofícios do audiovisual, de acordo o modelo de outros institutos já existentes.

(Alteração 13)

Artigo 3º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 3º bis

A participação no presente programa poderá ser aberta a Chipre e a Malta e aos países da Europa Central e Oriental (através da mobilização de fundos dos Programas PHARE e TACIS).

(Alteração 14)

Artigo 4º

>Texto original>

4. Em regra geral, os beneficiários de um apoio comunitário que participam na execução das acções previstas no artigo 3º devem assegurar uma parte do financiamento; o financiamento comunitário não ultrapassará 75% dos custos das operações.

>Texto após votação do PE>

4. Em regra geral os beneficiários de apoios comunitários que participem na execução das acções previstas, definidas no anexo, devem assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos 50%). Poderão ser tidas em conta excepções a este princípio, a fim de encorajar a cooperação e as trocas de saber-fazer entre os parceiros visados pela formação. O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza das acções. O limite máximo é definido no anexo.

A autoridade orçamental determinará as dotações anuais tendo em conta os princípios de boa gestão previstos no artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

(Alteração 29)

Artigo 5º

>Texto original>

1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

A Comissão é assistida pelo Comité Consultivo criado pela Decisão 95/.../CE do Conselho de ...1995 relativa ao programa de encorajamento do desenvolvimento e da distribuição das obras audiovisuais europeias («MEDIA II» - Desenvolvimento e Distribuição»)(1996 - 2000).

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão assegurará a execução e o controlo do programa, que será executado de modo descentralizado.

1 bis. A Comissão é assistida por um Comité de carácter consultivo, composto por representantes dos Estados-membros representando a respectiva diversidade cultural e por representantes da profissão, e presidido pelo representante da Comissão.

No respeito das disposições previstas no modus vivendi de 20 de Dezembro de 1994 e dos respectivos procedimentos, o representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em análise, procedendo, se necessário, a uma votação.

>Texto após votação do PE>

A Comissão tomará na devida conta o parecer do Comité e informá-lo-á da forma como o tiver feito.

>Texto após votação do PE>

O parecer do Comité será registado em acta; além disso, cada membro do Comité tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta.

>Texto original>

2. O projecto de medidas adoptadas pela Comissão e o procedimento de consulta do Comité sobre este projecto são idênticos aos previstos nos nºs 2 e 3 do artigo 6º da Decisão referida no nº 1.

>Texto após votação do PE>

2. O projecto de medidas a adoptar pela Comissão em conformidade com o nº 1 bis diz essencialmente respeito às:

- modalidades de controlo de conformidade com as prescrições financeiras de base;

- modalidades de execução das acções previstas no anexo;

- modalidades de acompanhamento e avaliação dessas acções.

(Alteração oral)

Artigo 5º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 5º bis

Na fase de execução do programa, a Comissão adoptará medidas no sentido de valorizar, do modo mais eficaz, a experiência adquirida no âmbito do Programa MEDIA I 1990-1995.

Aquando da abertura dos processos de concurso, públicos e transparentes, tendo em vista a execução do programa, será assegurada, para selecção, a participação de todos os projectos que correspondam aos objectivos fixados no Programa MEDIA II.

(Alteração 17)

Artigo 6º

>Texto após votação do PE>

A Comissão informará o Parlamento Europeu acerca dos projectos aprovados no âmbito da execução do programa e antes da mesma.

>Texto original>

Após três anos de execução do programa e nos seis meses subsequentes ao termo deste período, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas.

>Texto após votação do PE>

Após três anos de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, das propostas adequadas.

>Texto original>

No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os resultados do programa.

>Texto após votação do PE>

No termo da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a realização e os resultados do programa.

>Texto após votação do PE>

Este relatório salientará, sobretudo através do apoio financeiro concedido pela Comunidade, a criação de valor acrescentado e o impacto em matéria de emprego.

(Alteração 18)

Anexo, ponto 1., segundo parágrafo

>Texto após votação do PE>

O programa terá por objectivo promover a participação dos pequenos países ou regiões com línguas pouco faladas e reduzida capacidade de produção audiovisual.

>Texto original>

As acções propostas aplicam-se à formação inicial e à formação contínua.

>Texto após votação do PE>

As acções propostas aplicam-se à formação inicial e, em particular, à formação contínua.

(Alteração 19)

Anexo, ponto 1.1.

>Texto após votação do PE>

1. -1 Formação nos domínios da produção, da realização e da redacção

Esta formação deverá permitir o intercâmbio de saber-fazer e de experiência entre os profissionais do audiovisual (produtores, realizadores, guionistas).

>Texto original>

1.1. Formação no domínio da gestão económica e comercial

>Texto após votação do PE>

1.1. Formação no domínio da gestão económica e comercial

>Texto original>

Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de integração e de utilização, por parte dos profissionais, da dimensão europeia nos sectores do desenvolvimento, da produção e da distribuição/difusão dos programas audiovisuais.

>Texto após votação do PE>

Esta formação destina-se a desenvolver a capacidade de integração e de utilização, por parte dos profissionais, da dimensão europeia nos sectores do desenvolvimento, da produção e da distribuição/difusão dos programas audiovisuais.

>Texto original>

As acções propostas consistem em:

>Texto após votação do PE>

As acções propostas consistem em:

>Texto original>

- promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio da gestão, complementarmente às iniciativas nacionais/regionais,

- fomentar a integração destes módulos de formação nos programas existentes,

- integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas, da organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores.

>Texto após votação do PE>

- promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio da gestão, complementarmente às iniciativas nacionais/regionais;

- fomentar a integração destes módulos de formação nos programas existentes;

- integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas, da organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores e para o ensino à distância, favorecendo o intercâmbio e as formas de parceria que associem os países e regiões de fraca capacidade de produção e/ou pertencentes a áreas linguísticas e geográficas restritas.

(Alteração 20)

Anexo, ponto 1.2., segundo parágrafo

>Texto original>

As acções propostas consistem em:

- promover a definição e a actualização dos módulos de formação no domínio das novas tecnologias do audiovisual, complementarmente às iniciativas nacionais/regionais;

- fomentar a integração destes módulos de formação nos programas existentes;

- integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas, da organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores.

>Texto após votação do PE>

As acções propostas consistem em:

- promover a elaboração, a actualização e/ou a harmonização dos módulos de formação no domínio das novas tecnologias do audiovisual (complementarmente às acções dos Estados);

- fomentar a integração destes módulos de formação nos programas existentes;

- integrar em rede as iniciativas de formação, facilitar o intercâmbio de formadores e de estudantes/profissionais por meio da concessão de bolsas ou de créditos de estudo, da organização de estágios em empresas implantadas noutros Estados-membros e da contribuição para a formação dos formadores, nomeadamente através do ensino à distância, favorecendo o intercâmbio e as formas de parceria que associem os países e regiões de fraca capacidade de produção e/ou pertencentes a áreas linguísticas e geográficas restritas.

(Alteração 21)

Anexo, ponto 1.2 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 2 bis. Formação nos domínios da produção, da realização e da redacção

Esta formação deveria ter em conta as diversas formas de narração e de organização da narrativa presentes nas diferentes cinematografias nacionais, melhorar o conhecimento da história das cinematografias nacionais e da semiologia da imagem e facilitar o intercâmbio de conhecimentos técnicos entre profissionais do audiovisual (produtores, realizadores, guionistas, operadores, montadores, etc.).

(Alteração 22)

Anexo, ponto 1.2 ter. (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 2 ter. Formação com uma perspectiva cultural europeia

Esta formação visa desenvolver a capacidade dos profissionais para compreenderem a dimensão cultural europeia das obras audiovisuais, a fim de melhorarem a sua aptidão para se dirigirem a um público europeu, e não apenas nacional.

(Alteração 23)

Anexo, ponto 1.2. quater. (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 2 quater. Formação contínua através de produções didácticas

Os profissionais devem estar em condições de facilitar a transição dos estudantes diplomados das instituições de formação profissional para a indústria audiovisual europeia.

Para este efeito, estão previstas as seguintes medidas:

- promoção de programas e instituições de formação que procedam à cooperação entre estudantes e empresas europeias do audiovisual;

- promoção da interligação entre as medidas de formação contínua e a mobilidade dos estudantes diplomados pelas instituições de formação profissional do sector audiovisual aquando da realização de produções didácticas com empresas dos Estados-membros.

(Alteração 24)

Anexo, ponto 2.1.

>Texto original>

Para a realização do programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com os parceiros interessados (centros de formação, associações profissionais, empresas). A Comissão procurará assegurar que a participação dos profissionais no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico e que reflicta a diversidade cultural europeia.

>Texto após votação do PE>

Para a realização do Programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-membros e consultará as partes interessadas. A Comissão procurará assegurar que a participação dos profissionais no programa seja equilibrada do ponto de vista geográfico, que a sua selecção seja feita com base num critério de igualdade de oportunidades (e também com procedimentos de avaliação e controlo total) e que reflicta bem a diversidade cultural europeia.

Promoverá a colaboração entre as instituições de formação e os criadores de módulos, assim que estes forem elaborados.

Facilitará a participação dos formandos provenientes dos pequenos países ou regiões com línguas pouco faladas e reduzida capacidade de produção audiovisual.

(Alteração 25)

Anexo, ponto 2.3.

>Texto original>

Para a realização do Programa de Formação, a Comissão será assistida por uma estrutura de serviços capaz de coordenar a execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção.

>Texto após votação do PE>

Para a realização do Programa, a Comissão será assistida por uma estrutura de serviços capaz de coordenar a execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção atrás citadas.

>Texto original>

Esta estrutura será seleccionada por meio de concurso público.

>Texto após votação do PE>

Esta estrutura será seleccionada por meio de concurso público organizado em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

>Texto original>

A Comissão elaborará um caderno de encargos para a estrutura de serviços, especificando as regras de execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção.

>Texto após votação do PE>

A Comissão elaborará um caderno de encargos para a estrutura de serviços, especificando as regras de execução dos trabalhos definidos no âmbito das linhas de acção. Este caderno de encargos será objecto de publicação separada no Jornal Oficial, série C.

>Texto original>

A estrutura de serviços deverá ser um organismo de interesse geral sem fins lucrativos.

>Texto após votação do PE>

A estrutura de serviços deverá ser um organismo de interesse geral sem fins lucrativos, com sede no território de um dos Estados-membros da União.

>Texto original>

Os critérios de selecção da estrutura incidirão nomeadamente nos seguintes aspectos:

>Texto após votação do PE>

Os critérios de selecção da estrutura incidirão nomeadamente nos seguintes aspectos:

>Texto original>

- experiência profissional no sector da formação, em especial da formação nos domínios da gestão comercial, das regras jurídicas e das novas tecnologias,

>Texto após votação do PE>

- experiência profissional no sector da formação, em especial da formação nos domínios da gestão comercial, das regras jurídicas e das novas tecnologias,

>Texto original>

- contactos com os meios adequados a nível europeu, nacional/regional,

>Texto após votação do PE>

- contactos com os meios adequados a nível europeu, nacional/regional,

>Texto original>

- conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia e da política da União neste domínio,

>Texto após votação do PE>

- conhecimento aprofundado da indústria audiovisual europeia e da política da União neste domínio,

>Texto original>

- experiência de gestão a nível transnacional ou europeu,

>Texto após votação do PE>

- experiência de gestão a nível transnacional ou europeu,

>Texto original>

- qualidade dos colaboradores e a solidez da infra-estrutura de gestão.

>Texto após votação do PE>

- qualidade dos colaboradores e solidez da infra-estrutura de gestão,

>Texto após votação do PE>

O orçamento concedido a esta estrutura não ultrapassará os 2 % da dotação total do programa.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia dos programas audiovisuais (MEDIA II - Formação - 1996-2000) (COM(94)0523 - C4-0171/95 - 95/0026(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0523 - 95/0026(SYN)) ((JO C 108 de 29.4.1995, p. 4.)),

- Consultado pelo Conselho nos termos dos artigos 189º-C e 127º do Tratado CE (C4-0171/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0144/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

3. Requer o início do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.