PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/15

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as Relações entre a UE e a Bósnia-Herzegovina: O papel da sociedade civil

(parecer exploratório)

(2009/C 317/03)

Relator: Patrik ZOLTVÁNY

Em carta datada de 2 de Setembro de 2008, Margot Wallström, vice-presidente da Comissão Europeia, e Olli Rehn, comissário responsável pelo Alargamento, solicitaram ao Comité Económico e Social Europeu, em conformidade com o artigo 9.o do Acordo de Cooperação celebrado entre o CESE e a Comissão, a elaboração de um parecer exploratório sobre as

Relações entre a UE e a Bósnia-Herzegovina: O papel da sociedade civil.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas que emitiu parecer em 23 de Junho de 2009, sendo relator Patrik Zoltvány.

Na 455.a reunião plenária de 15 e 16 de Julho de 2009 (sessão de 16 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 147 votos a favor e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1. Principais recomendações do parecer

1.1. Recomendações às instituições e órgãos da União Europeia (UE)

— Encorajar o governo da Bósnia-Herzegovina a elaborar uma estratégia de desenvolvimento da sociedade civil (1).

— Incrementar o apoio – incluindo o apoio financeiro – a organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina, com o objectivo de manter a sua independência em relação ao governo e assegurar a sustentabilidade dos projectos dessas organizações.

— Criar esquemas de apoio financeiro mais adequados e eficientes de modo a abreviar toda a longa tramitação da apresentação de propostas e o procedimento de decisão. Isto aplica-se também ao novo instrumento criado pela Comissão Europeia (CE) para apoiar o desenvolvimento e o diálogo com a sociedade civil. Esse apoio deve estar disponível para uma grande diversidade de organizações interessadas e responder às suas necessidades de forma flexível.

— Acelerar as negociações sobre o regime de isenção de visto e apoiar activamente o cumprimento das normas técnicas e outras.

— Estabelecer a distinção entre ONG e parceiros sociais no tocante à criação e adopção de estratégias de apoio.

— Apoiar programas dirigidos ao reforço das capacidades dos parceiros sociais, nomeadamente da sua capacidade de estabelecer um diálogo social eficaz;

— Apoiar activamente o diálogo social e civil na Bósnia-Herzegovina.

— Participar como intermediário activo na elaboração de uma nova constituição.

— Insistir na aplicação dos documentos internacionais ratificados e da Constituição da Bósnia-Herzegovina e garantir que os sindicatos e as organizações de empregadores se podem registar ao abrigo de uma base jurídica especial que lhes permita funcionar eficazmente.

— Apoiar sistematicamente os projectos das organizações da sociedade civil que se dedicam à promoção da ideia da integração europeia em toda a sociedade. As questões relativas a este processo devem ser objecto de um debate permanente e alargado a todos os sectores da sociedade, incluindo a sociedade civil.

— Apoiar projectos que visem transmitir à Bósnia-Herzegovina conhecimentos e experiência dos Estados-Membros da UE. A contribuição dos «novos» Estados-Membros da Europa Central e Oriental pode revelar-se especialmente útil neste campo. As instituições europeias deverão reconhecer mais a importância dos projectos de geminação e apoiá-los. O instrumento recentemente criado para promover o desenvolvimento e o diálogo com a sociedade civil pode providenciar o apoio a essas actividades.

— Permitir aos representantes das organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina visitar as instituições europeias e participar sem quaisquer despesas em conferências e eventos organizados pela UE.

— Reforçar o apoio às redes regionais de organizações da sociedade civil nos Balcãs Ocidentais e desenvolver programas regionais.

— Manter um diálogo sistemático com outros dadores para que as organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina e de todos os Balcãs Ocidentais beneficiem de uma ajuda bem definida, eficaz, concreta e atempada.

— Organizar reuniões regulares com os representantes das organizações da sociedade civil, de modo a responder com mais flexibilidade às suas reais expectativas e necessidades.

1.2. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tenciona:

— criar um Comité Consultivo Misto (CCM) entre o CESE e as organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina a fim de promover e apoiar o diálogo civil nesse país.

— participar activamente no novo programa de diálogo entre os povos dirigido pela Direcção-Geral do Alargamento da Comissão Europeia: o CESE poderia preparar e organizar visitas de estudo na UE (em especial em Bruxelas) para representantes das organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina.

— permitir a representantes das organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina visitarem o CESE e familiarizarem-se com as suas actividades.

1.3. Recomendações às autoridades da Bósnia-Herzegovina

— Desenvolver um enquadramento jurídico favorável à sociedade civil, incluindo as organizações de empregadores e os sindicatos.

— Elaborar uma estratégia de desenvolvimento da sociedade civil, que sirva de base a uma sociedade civil viável como elemento fundamental de uma sociedade democrática matura. A estratégia deveria ser desenvolvida em estreita cooperação com as organizações da sociedade civil.

— Manter um diálogo permanente com os representantes da sociedade civil sobre as questões atinentes às suas organizações. O governo deveria adoptar uma abordagem mais inclusiva em relação à sociedade civil.

— Introduzir incentivos, incluindo financeiros, destinados às organizações da sociedade civil no intuito de favorecer o seu desenvolvimento e a sustentabilidade das suas actividades. Deveria ser instaurado um regime de subsídios transparente que permita às organizações da sociedade civil candidatarem-se a financiamento proveniente do orçamento do Estado.

— Aumentar o nível de diálogo e cooperação com as autoridades públicas, assegurando o reconhecimento das organizações da sociedade civil.

— Resolver a questão do registo da Confederação de Sindicatos da Bósnia-Herzegovina.

— Apoiar activamente o estabelecimento do Conselho Económico e Social a nível estatal, de acordo com o progresso na criação de instituições estatais relacionadas com assuntos económicos e sociais.

— Acelerar os esforços visando cumprir as condições necessárias ao estabelecimento do regime de isenção de visto.

— Introduzir a educação cívica nos domínios de actividade da sociedade civil.

1.4. Recomendações às organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina

— Estimular abordagens «da base para o topo» e a capacidade de a sociedade civil se auto-organizar, reforçando a apropriação social das organizações da sociedade civil.

— Sensibilizar para o papel da sociedade civil no processo político.

— Facilitar o estabelecimento de redes e parcerias, ou seja, a troca de informação, conhecimento e experiência.

— Aumentar o conhecimento e a compreensão sobre a integração europeia, as políticas da UE e instituições europeias.

— Incrementar a educação e formação nas organizações da sociedade civil.

— Encorajar o diálogo entre etnias e religiões e aumentar o nível de cooperação, contacto e geminação na sociedade civil organizada.

2. Antecedentes do parecer

2.1. Objectivos da União Europeia nos Balcãs Ocidentais

A região dos Balcãs Ocidentais constitui uma das principais prioridades da política externa da União Europeia (UE). O principal objectivo da UE no que respeita aos países dos Balcãs Ocidentais consiste no aumento da estabilidade e da prosperidade na região. A preparação desses países para a integração plena constitui um desígnio igualmente importante. Para o realizar a UE tem utilizado instrumentos específicos de pré-adesão.

O processo de estabilização e de associação (PEA) foi lançado com o objectivo de apoiar os países da região na via da adesão à UE e inclui o diálogo político, preferências comerciais significativas e assistência financeira. Implica também o estabelecimento de uma relação contratual alargada que ajude os países da região a preparar a sua futura adesão. O desenvolvimento da sociedade civil e a democratização são alguns dos objectivos do PEA, prevendo-se que contribuam para a estabilização política, económica e institucional da região. A assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) é vista como um passo significativo no sentido da adesão à UE.

2.2. O Comité Económico e Social Europeu e os Balcãs Ocidentais

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) desempenha um papel importante na assistência ao desenvolvimento da sociedade civil nos Balcãs Ocidentais. Em 2004, foi criado o Grupo de Contacto para os Balcãs Ocidentais, o único órgão permanente e específico do CESE que lida especificamente com esta região. Este grupo integra o amplo conjunto de órgãos da UE activos nesta área e tem como objectivo dar um contributo significativo para a generalidade dos trabalhos da UE na matéria.

Os principais objectivos do CESE nos Balcãs Ocidentais são acompanhar as alterações políticas, económicas e sociais nos países da região e nas relações entre a UE e os Balcãs Ocidentais, mais precisamente a aplicação da Agenda de Salónica e a evolução do PEA, promover a cooperação entre o CESE, as organizações da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais e os conselhos económicos e sociais nacionais ou instituições similares, bem como encorajar e maximizar a troca de melhores práticas entre as organizações da sociedade civil da UE e suas homólogas nos Balcãs Ocidentais.

3. Evolução política na Bósnia-Herzegovina

3.1. Situação política actual

O processo político na Bósnia-Herzegovina continua a ser afectado pelo legado da guerra e pelo Acordo de Dayton que estabeleceu o Estado independente da Bósnia-Herzegovina na sua forma actual. As forças políticas concorrentes lutam por beneficiar do enquadramento institucional criado pelo Acordo de Dayton e, simultaneamente, por ultrapassar os obstáculos inerentes ao mesmo. A comunidade internacional e a própria Bósnia-Herzegovina reconhecem cada vez mais a necessidade de normalizar e modernizar o governo da Bósnia-Herzegovina, embora os responsáveis políticos dos entes não prestem um apoio regular neste processo, que é conduzido principalmente no plano internacional.

O maior desafio político para o país nos próximos anos será a reforma constitucional, sem a qual será difícil progredir em direcção a um Estado mais democrático e eficiente, aplicar o programa global de reformas e viabilizar uma aproximação à UE. A reforma do enquadramento constitucional criado pelo Acordo de Dayton não pode ser imposta pelo exterior, muito embora a comunidade internacional, no geral, e a UE, em particular, estejam preparados para prestar assistência. Esta reforma deverá ser, antes, o resultado de um consenso entre os responsáveis políticos da Bósnia-Herzegovina e contar com o amplo apoio dos cidadãos. Este processo, passível de afectar todas as áreas, será muito sensível e a sua conclusão poderá prolongar-se no tempo.

Deverá ter-se presente que os responsáveis políticos têm perspectivas divergentes sobre o futuro do país e que há ainda uma certa desconfiança entre cidadãos de etnias diferentes. No geral, os argumentos nacionalistas têm prevalecido e os líderes da Bósnia-Herzegovina não têm feito avançar, através da reforma do enquadramento constitucional, a criação de estruturas estatais mais funcionais e económicas visando o processo de integração europeia.

Devido às preocupações sobre a estabilidade política na Bósnia-Herzegovina e na região, tem sido recorrentemente adiado o encerramento do Gabinete do Alto Representante (GAR). Em Fevereiro de 2008, o Conselho de Implementação da Paz (CIP) decidiu que o encerramento do GAR dependeria do progresso da Bósnia-Herzegovina na realização de cinco objectivos específicos, bem como de duas condições particulares, designadamente a assinatura do AEA e um contexto político estável. À excepção da sentença sobre Brčko, os progressos no cumprimento dos cinco objectivos (2) foi limitado.

3.2. Relações políticas com a UE e os países vizinhos

3.2.1. Relações com a União Europeia

As negociações de um AEA com a Bósnia-Herzegovina foram lançadas em Novembro de 2005. O acordo teve início em 4 de Dezembro de 2007 e foi assinado em 16 de Junho de 2008 na sequência dos progressos realizados em quatro domínios fundamentais definidos pela Comissão e pelo Conselho em 2005 (3). Enquanto se aguarda a ratificação do AEA por todos os Estados-Membros, as medidas comerciais do AEA foram sendo aplicadas através do Acordo Provisório, em vigor desde 1 de Julho de 2008. Entre outros aspectos, o AEA formalizou a preferência comercial atribuída pela UE aos produtos bósnios desde 2000 (numa base autónoma) e fez com que a Bósnia-Herzegovina reduzisse gradualmente as restrições comerciais e os direitos aduaneiros sobre os produtos da UE. Até à data, a aplicação do Acordo Provisório tem sido satisfatória.

Paralelamente às negociações do AEA, foi elaborado um acordo destinado a facilitar a emissão de vistos, que foi assinado em 17 de Setembro de 2007 e entrou em vigor em Janeiro de 2008. Este acordo reduziu, e até eliminou para certas categorias de cidadãos, os emolumentos relativos ao tratamento do pedido de visto. Além disso, simplificou as condições de emissão de vistos para muitos grupos de cidadãos, incluindo estudantes, empresários e jornalistas. A União Europeia iniciou as conversações sobre a introdução de um regime de isenção de visto para cidadãos da Bósnia-Herzegovina em 26 de Maio de 2008. Para concluir as negociações, a Bósnia-Herzegovina deveria fazer progredir o cumprimento de todos os critérios.

No respeitante à assistência financeira de pré-adesão, foi adoptado o documento de planeamento indicativo plurianual (DPIP) para a Bósnia-Herzegovina (2008-2010) em Setembro de 2008. A Comissão Europeia (CE) atribuiu um montante de 74,8 milhões de euros à Bósnia-Herzegovina no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) de 2008. As principais áreas de intervenção incluem o reforço do primado do direito e das estruturas da administração pública, o desenvolvimento económico e social e a estabilização democrática. No âmbito do instrumento para a sociedade civil, foram atribuídos 6,5 milhões de euros ao desenvolvimento da sociedade civil ao abrigo dos programas nacionais do IPA para 2007/2008. As organizações da sociedade civil da Bósnia-Herzegovina também beneficiam de actividades regionais e de programas de visitas financiados pelo programa multibeneficiários. Além disso, os fundos comunitários alocaram 5,7 milhões de euros para apoiar o orçamento do GAR até Junho de 2009.

A aplicação das ajudas proporcionadas pelo IPA e pelos recursos disponíveis do programa CARDS está a cargo da Delegação da CE em Sarajevo. A gestão descentralizada das ajudas continua a ser um objectivo a médio prazo para a Bósnia-Herzegovina. Os preparativos para a aplicação descentralizada avançaram muito pouco. O fundo nacional e a unidade central de financiamento e contratação do Ministério das Finanças e do Tesouro já têm alguns colaboradores e o recrutamento prossegue. A complexidade do enquadramento institucional e político da Bósnia-Herzegovina causou atrasos significativos na ratificação do acordo-quadro do IPA. Ainda está por assegurar a aplicação adequada do acordo. Consequentemente, a aplicação do programa do IPA para 2007 também está atrasada.

3.2.2. Relações com a Croácia

As relações com a Croácia sofreram alterações substanciais desde 2000. Os dois países têm celebrado acordos para o regresso de refugiados entre as fronteiras da Bósnia-Herzegovina e da Croácia e assinaram um Acordo de Comércio Livre, que foi aplicado quase imediatamente. A Assembleia Parlamentar da Bósnia-Herzegovina aprovou, em Fevereiro de 2008, um acordo com a Croácia relativo à dupla nacionalidade. Estima-se que cerca de 400 mil cidadãos da Bósnia-Herzegovina também tenham nacionalidade croata. Estão ainda por resolver alguns litígios fronteiriços e persistem obstáculos à transferência de processos e à extradição de suspeitos entre a Bósnia-Herzegovina e a Croácia, no quadro de infracções penais ou crimes contra a humanidade.

3.2.3. Relações com a Sérvia

As relações com a Sérvia têm melhorado de forma significativa desde o derrube do regime de Milošević, com o início das relações diplomáticas em 15 de Dezembro de 2000. Durante a presidência da Bósnia-Herzegovina no Processo de Cooperação para a Europa do Sudeste (SEECP) entre 2003 e 2004, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Antiga Jugoslávia reuniram com os seus homólogos da Europa do Sudeste para reforçar o seu empenho na construção de relações de boa vizinhança, estabilidade, segurança e cooperação no Sudeste europeu.

A campanha eleitoral na Bósnia-Herzegovina, em Outubro de 2006, assistiu ao reforço, no domínio público, dos laços entre a Republika Srpska e a Sérvia, que culminou na assinatura de um acordo especial revisto de relações paralelas, em 26 de Setembro de 2007, em Banja Luka, embora ambas as partes tenham salientado que o acordo não comprometia a soberania, a integridade territorial ou a independência política da Bósnia-Herzegovina.

No entanto, subsistem potenciais tensões nas relações entre a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia. No seguimento da declaração de independência do Kosovo, os argumentos contra o Acordo de Dayton e as ameaças separatistas têm ganhado terreno na Republika Srpska. Em 21 de Fevereiro de 2008, a Assembleia Nacional da Republika Srpska aprovou uma resolução que associava a situação dessa república na Bósnia-Herzegovina com a do Kosovo na Sérvia, descrevendo as circunstâncias que poderiam possibilitar a secessão da Republika Srpska.

3.2.4. A cooperação regional

As relações com o Montenegro são positivas e têm sido reforçadas. Foram celebrados acordos de cooperação em matéria de defesa, cooperação policial, protecção civil e cooperação transfronteiriça.

As relações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia também são satisfatórias, tanto no plano bilateral como regional. Formalizaram-se acordos de readmissão, cooperação policial e protecção civil.

As relações com a Albânia têm sido reforçadas e a Bósnia-Herzegovina decidiu estabelecer uma embaixada em Tirana.

A Bósnia-Herzegovina participa activamente em programas e iniciativas de cooperação regional, como o CEFTA (Acordo de Comércio Livre da Europa Central).

4. Evolução económica na Bósnia-Herzegovina

4.1. Situação actual da economia da Bósnia-Herzegovina

Apesar da complexidade do contexto político, a Bósnia-Herzegovina viveu quatro anos de desempenho económico estável, estimando-se que o seu PIB tenha crescido 5,5 % em 2008. A inflação no primeiro trimestre de 2007 foi apenas de 1,5 % mas começou a aumentar no segundo semestre desse ano devido à subida dos preços dos produtos alimentares e dos transportes, tendo alcançado os 4,9 % em Dezembro e acelerado até atingir os 9,5 % em Agosto de 2008. O défice da balança de transacções correntes desceu dos 21,3 % do PIB em 2005 para 11,4 % do PIB em 2006, embora tenha subido novamente até aos 12,7 % do PIB em 2007. O défice comercial caiu dos 49,6 % do PIB em 2005 para cerca de 37 % do PIB em 2006 e 2007. De momento, é pouco provável que a situação melhore, tendo em conta que o incremento das exportações abrandou em 2007 e as importações aumentaram novamente, prevendo-se a redução dos investimentos directos estrangeiros na sequência da crise financeira mundial. Em 2006, o excedente orçamental global equivalia a 3 % do PIB, principalmente graças às receitas resultantes da introdução do IVA. O excedente desceu para 1,3 % do PIB em 2007 e poderá transformar-se em défice em 2008, devido, entre outros factores, ao aumento dos reembolsos do IVA.

À semelhança de outros países em transição, a Bósnia-Herzegovina tem uma economia em crescimento, mas enfrenta uma pobreza generalizada e dificuldades sociais. As previsões mostram uma taxa de desemprego que varia entre os 16 % e os 44 %. A Bósnia-Herzegovina enfrenta as consequências da crise financeira e económica, que constitui uma ameaça para a situação económica, social e étnica, bem como para as relações na UE e na região.

A estrutura governamental do país é pesada, consumindo mais de 50 % do PIB. A fragmentação das estruturas, a limitação de recursos, a falta de experiência e as estratégias provisórias para reforçar o potencial do país comprometem a capacidade do governo para definir e aplicar políticas.

A UE é o maior parceiro comercial da Bósnia-Herzegovina (as trocas com a UE representam mais de 50 % do comércio total do país). A assinatura do AEA e a entrada em vigor do Acordo Provisório poderão aprofundar esta relação e expandir a integração comercial com a UE. A Bósnia-Herzegovina exporta principalmente para a Itália, Alemanha e Eslovénia, importando produtos destes países da UE e, em menor medida, da Áustria. Os produtos exportados pela Bósnia-Herzegovina são essencialmente metais, madeira, produtos à base de madeira, produtos minerais e químicos. Os produtos importados incluem, em particular, maquinaria, produtos minerais, produtos alimentares e químicos.

5. Situação e papel actual das organizações da sociedade civil

5.1. Diálogo social

5.1.1. Enquadramento jurídico

Do ponto de vista formal, ainda não existe diálogo social na Bósnia-Herzegovina, porque a Constituição em vigor não inclui disposições prevendo a criação de instituições governamentais a nível nacional que lidem com política social ou educativa.

A Bósnia-Herzegovina ratificou as oito convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As Constituições da Bósnia-Herzegovina, da Federação da Bósnia-Herzegovina e da Republika Srpska garantem a liberdade sindical. Os dois entes e o distrito de Brčko têm as suas próprias legislações laborais.

A Lei sobre Associações e Fundações da Bósnia-Herzegovina, adoptada em Dezembro de 2001, não contém disposições para o registo de uma federação nacional de sindicatos.

No entanto, de acordo com o relatório intercalar de 2008 da Comissão Europeia, não houve progressos nesta matéria. A inexistência de poderes estatais para o emprego e as políticas sociais permanece um obstáculo ao desenvolvimento de uma estratégia nacional de emprego. Com base em argumentos constitucionais, a Republika Srpska recusa-se sistematicamente a atribuir um papel ao Estado no âmbito do mercado interno do trabalho. Os dois entes e o distrito de Brčko desenvolveram estratégias e projectos de emprego visando a aplicação de medidas activas neste domínio. Porém, a coordenação entre essas estratégias e projectos é mínima.

A situação do diálogo social é semelhante. A Confederação de Sindicatos não conseguiu registar-se a nível nacional. Nos termos da lei em vigor, o registo de sindicatos é sinónimo do seu reconhecimento e representatividade. Da mesma forma, a base jurídica e os procedimentos para os parceiros sociais são os mesmos que para todas as demais organizações da sociedade civil, tais como grupos de consumidores ou associações desportivas, o que é desproporcional. A complexa organização social e política do país continua a afectar o diálogo entre os parceiros sociais e as soluções não se afiguram imediatas. A falta de clareza no registo legal de sindicatos bloqueou o progresso visando o estabelecimento da negociação colectiva. Deverá redigir-se uma nova lei que substitua a actual Lei sobre Associações e Fundações que impeça o governo de exercer um poder discriminatório na decisão quanto ao registo de novas organizações.

5.1.2. Parceiros sociais

5.1.2.1. Empregadores

Na Bósnia-Herzegovina é difícil falar-se de organizações de empregadores que operem a nível nacional. Tendo em conta que não existe um Ministério do Trabalho a nível nacional e que muitos dos assuntos económicos estão sob a tutela dos governos das entidades, não há uma coordenação ou cooperação oficial entre organizações de empregadores a esse nível.

As duas principais organizações de empregadores são a Associação dos Empregadores da Federação da Bósnia-Herzegovina e a Associação dos Empregadores da Republika Srpska, participando ambas nos conselhos económicos e sociais dos entes. O principal problema enfrentado pelas organizações de empregadores, quer interna quer externamente, é a representatividade e a representação efectiva dos interesses dos seus membros junto dos poderes públicos.

5.1.2.2. Sindicatos

As taxas de adesão sindical no sector formal são bastante elevadas na Federação da Bósnia-Herzegovina e na Republika Srpska. A Confederação dos Sindicatos Independentes (Savez Samostalnih Sindikata Bosne i Hercegovine, SSSBiH) organiza os trabalhadores na Federação da Bósnia-Herzegovina, a Confederação de Sindicatos da Republika Srpska (Savez Sindikata Republike Srpske, SSRS) faz o mesmo nessa região. Numa assembleia constituinte realizada em Sarajevo, em 24 de Junho de 2005, as confederações de sindicatos dos dois entes da Bósnia-Herzegovina, ou seja, da Federação da Bósnia-Herzegovina e da Republika Srpska, estabeleceram uma organização de cúpula para os sindicatos independentes da Bósnia-Herzegovina (KSBiH). Esta organização apresentou um pedido de registo a nível nacional, mas a situação ainda não se encontra resolvida.

5.1.3. Avaliação dos mecanismos existentes

Não foi criado um conselho económico e social a nível nacional, principalmente porque o Estado e a Republika Srpska (4) não querem que o diálogo social seja tratado a esse nível. Há dois Códigos do Trabalho, um em cada ente, e o Estado não tem um Ministério do Trabalho. Os assuntos que mais dizem respeito aos parceiros sociais, como as políticas económicas, o Direito do Trabalho e a educação são da responsabilidade dos governos dos entes e dos poderes locais. Na Bósnia-Herzegovina ainda não existe um mercado único propriamente dito, incluindo o mercado de trabalho. Os conselhos económicos e sociais só estão representados nos entes, sendo as suas actividades financiadas pelo governo. O único obstáculo formal à criação de um conselho económico e social a nível nacional é o não reconhecimento da organização sindical de cúpula. Deve também assinalar-se que os parceiros sociais ainda têm uma capacidade limitada, sendo necessário continuar a profissionalizar o seu trabalho internamente.

5.2. Diálogo civil

5.2.1. Enquadramento jurídico

O desenvolvimento da sociedade civil não tem uma história longa na Bósnia-Herzegovina. Antes da guerra, havia uma série de organizações públicas que exerciam actividades principalmente nos domínios da cultura e do desporto. Durante e depois da guerra, a maioria das organizações não-governamentais (ONG) consagrou as suas actividades à disseminação de ajuda humanitária e só lentamente passou a realizar actividades mais gerais.

As ONG podem registar-se a nível do Estado, do ente, do cantão (no caso da Federação da Bósnia-Herzegovina) ou do município. Desde 2002, a Lei sobre Associações e Fundações permite que as ONG se registem no Ministério de Assuntos Civis e Comunicação e exerçam actividade em toda e qualquer parte do país. No entanto, devido à complexidade do processo de obtenção de um registo a nível nacional e também ao não reconhecimento do registo nacional pelos entes, muitas ONG preferem registar-se nos entes (Republica Srpska). Um Memorando de Acordo, assinado em 2004, visando a criação de um registo conjunto de associações e fundações na Bósnia-Herzegovina entre o Estado, os governos dos entes e o distrito de Brčko, promovia o aumento da liberdade de movimento de associações e fundações e estabelecia um sistema de rápido acesso a informações sobre todas as fundações e associações.

A Lei sobre Associações e Fundações foi alterada e entrou em vigor em 2008. As normas de 2002 que regem o registo mantêm-se de aplicação, o que complica o processo de registo. As autoridades da Bósnia-Herzegovina estão a alterá-las de forma a reduzirem o número de formulários necessários. Prevê-se também a introdução do registo em linha.

De acordo com um estudo elaborado pela equipa das Nações Unidas (5) para o país, uma das principais questões para as organizações da sociedade civil é o sistema do IVA recentemente introduzido. A Lei do IVA, em vigor na Bósnia-Herzegovina desde 1 de Janeiro de 2006, introduziu uma taxa única de tributação de 17 %, o que representa um aumento. Muitos dos impostos cobrados relativos, por exemplo, à protecção social e à saúde também se aplicam às organizações da sociedade civil aquando da contratação de pessoal. Os impostos adicionais aplicam-se a donativos. A impressão geral é a de que faria sentido a sociedade civil beneficiar de isenção fiscal e que tal facilitaria o seu trabalho.

O financiamento público das organizações da sociedade civil também é uma questão importante. Na maioria dos casos, estas organizações consideram que a repartição de fundos públicos não é suficientemente transparente. A Lei sobre Voluntariado ainda não está em vigor. Continua a ser urgente resolver a fraca aplicação da legislação e harmonizar as leis. Algumas organizações da sociedade civil assinalam que o processo de redacção de leis na Bósnia-Herzegovina não é transparente nem acessível.

A sociedade civil organizada sente também a falta de um apoio dos responsáveis políticos, dado que muitos deles ainda encaram o sector da sociedade civil como um rival. Os órgãos de poder local também nem sempre compreendem os valores e as vantagens da parceria com a sociedade civil.

5.2.2. Situação nos diferentes meios económicos e sociais

Há aproximadamente 8 mil (6) ONG registadas na Bósnia-Herzegovina, mas o número de organizações activas é muito menor. Estima-se que as receitas do terceiro sector correspondam a 4,5 % do PIB e as despesas de funcionamento a 2,4 %. Os trabalhadores activos no terceiro sector representam 1,45 % da população activa (7).

O principal domínio de actividade das ONG é a promoção dos direitos humanos. Outros domínios relevantes para o envolvimento das ONG são a educação, a igualdade entre homens e mulheres, o desenvolvimento económico, a ajuda humanitária, o desenvolvimento da sociedade civil, a saúde, os jovens e as crianças e o trabalho comunitário.

5.2.3. Avaliação dos mecanismos existentes

Registou-se algum progresso na institucionalização da relação entre os poderes governamentais e o sector não-governamental a nível nacional. O Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina e os representantes da sociedade civil assinaram, em 7 de Maio de 2007, um acordo de cooperação entre o Conselho de Ministros e o sector não-governamental da Bósnia-Herzegovina.

Em Outubro de 2007 e em conformidade com o acordo, foi estabelecido um Conselho da Sociedade Civil. Embora o conselho não represente a sociedade civil no seu conjunto, tem 31 subsectores, sendo, portanto, o fórum mais forte do país para as ONG. No entanto, os poderes públicos terão de envidar mais esforços para estabelecerem uma comunicação regular e sistemática com a sociedade civil e instigarem a sua participação no processo de definição de políticas.

6. Papel das organizações da sociedade civil na integração na UE

6.1. As organizações da sociedade civil e o processo de integração europeia

O conceito da Europa não está muito presente no trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil. Os cidadãos vêem a integração europeia da Bósnia-Herzegovina como um projecto distante. A maioria das organizações da sociedade civil não tem grande experiência em trabalhar com os seus homólogos nos países europeus. O debate sobre a UE acabou de se estrear na Bósnia-Herzegovina. As organizações da sociedade civil concentram os seus projectos nas prioridades definidas pelos doadores financeiros (organizações internacionais, governos e doadores locais). A defesa da integração europeia em cada sector da Bósnia-Herzegovina não é propriamente visível, à excepção das actividades realizadas pelas ONG internacionais. Não obstante, 80 % dos cidadãos apoia a futura adesão da Bósnia-Herzegovina à UE, o que representa um bom ponto de partida para a sociedade civil organizada trabalhar em defesa do cumprimento dos critérios de adesão.

Bruxelas, 16 de Julho de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) De acordo com a definição do Comité Económico e Social Europeu, o termo «sociedade civil» abrange as organizações de empregadores, de trabalhadores, as organizações não governamentais e ainda os meios económicos e sociais.

(2) 1) Resolução aceitável e duradoura da questão da repartição dos bens públicos entre o Estado e os outros níveis da administração; 2) Resolução aceitável e duradoura da questão dos bens militares; 3) Aplicação completa da sentença do tribunal de arbitragem sobre Brčko; 4) Viabilidade orçamental (incentivada por um acordo sobre uma metodologia permanente para o cálculo dos coeficientes destinados à autoridade encarregada da fiscalidade indirecta e pela criação de um Conselho orçamental nacional); e 5) Consolidação do Estado de direito (demonstrada pela adopção de uma estratégia nacional em matéria de crimes de guerra, de uma lei sobre estrangeiros e asilo e de uma estratégia nacional em matéria de reforma da justiça).

(3) 1) Execução da reforma da polícia, em conformidade com o acordo de Outubro de 2005 sobre a reestruturação da polícia; 2) Plena cooperação com o TPIJ; 3) Adopção e aplicação de toda a legislação necessária sobre a radiodifusão pública; e 4) Desenvolvimento do quadro legislativo e das capacidades administrativas tendo em vista uma execução adequada do AEA.

(4) O primeiro-ministro da Republika Srpska, Milorad Dodik, declarou, em 22 de Agosto de 2007, que o seu governo não apoiaria a criação do conselho social a nível nacional, dado que os assuntos económicos e sociais basilares estão sob a tutela dos entes e que a criação deste conselho era uma questão política.

(5) Main Findings on the Level of Cooperation Between the UN Agencies and Civil Society Organizations in BiH, Janeiro de 2007, documento de trabalho da equipa das Nações Unidas para a Bósnia-Herzegovina.

(6) Valor fornecido em Fevereiro de 2005, incluído no relatório do projecto financiado pela UE Mapping Study of Non-State Actors in Bosnia-Herzegovina, Setembro de 2005.

(7) Employment, social service provision and the non-governmental organisation (NGO) sector. Status and prospects for Bosnia and Herzegovina. Analysis and policy implications, Qualitative Study #3, 2 de Abril de 2005; Projecto de política social e laboral do Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID).