Relatório final do Auditor (1)

Processo M.9014 — PKN Orlen/Grupa Lotos

(2021/C 196/04)

1. Em 3 de julho de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Polski Koncern Naftowy ORLEN Spółka Akcyjna («Orlen») pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), o controlo exclusivo da totalidade da Grupa Lotos Spółka Akcyjna («Lotos») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Orlen e a Lotos são designadas em conjunto por «partes».

2. Em 7 de agosto de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

3. Em 23 e 30 de setembro e em 22 de novembro de 2019, a Comissão adotou quatro decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando às partes que fornecessem as informações objeto dos diferentes pedidos da Comissão que lhes foram enviados (3). Estas decisões suspenderam o prazo referido no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (4) («Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações»). Por carta de 2 de março de 2020, a Comissão informou a Orlen de que a suspensão do prazo tinha cessado em 28 de fevereiro de 2020, na sequência da apresentação pelas partes, nessa data, das informações solicitadas.

4. Em 7 de abril de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»). A CO foi formalmente notificada à Orlen em 8 de abril de 2020 (5), tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações até 24 de abril de 2020. Em 7 de abril de 2020, a Lotos foi informada da adoção da CO e da possibilidade de apresentar observações nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações.

5. Em 8 de abril de 2020, a Orlen solicitou a prorrogação em cinco dias úteis do prazo para apresentar as suas observações sobre a CO, uma vez que era expectável que a recolha de dados e informações fosse mais demorada devido à crise do coronavírus. Em 14 de abril de 2020, a Direção-Geral da Concorrência concedeu essa prorrogação até 4 de maio de 2020.

6. Em 7 de abril de 2020, a Orlen obteve acesso aos documentos acessíveis do processo da Comissão através da entrega de um DVD. Foi novamente concedido um acesso regular ao processo no que diz respeito aos documentos que foram posteriormente acrescentados ao processo. Alguns dados só foram tornados acessíveis aos consultores económicos da Orlen, através de uma sala de dados virtual, para verificar as conclusões que a Comissão deles retirou (6). Não recebi qualquer denúncia ou pedido das partes relativamente ao acesso ao processo.

7. Entre 30 de setembro de 2019 e 27 de abril de 2020, aceitei seis empresas (concorrentes e/ou clientes das partes) como terceiros interessados no presente processo. Os terceiros interessados receberam uma versão não confidencial da CO, tendo-lhes sido concedido um prazo para apresentarem as suas observações.

8. Em 4 de maio de 2020, a Orlen apresentou a sua resposta escrita à CO.

9. No mesmo dia, a Orlen assumiu formalmente compromissos perante a Comissão nos termos do artigo 8.o, n.o 2, e do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, com vista a tornar a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE. A Comissão efetuou um teste de mercado sobre os compromissos em 6 de maio de 2020.

10. A Orlen solicitou a realização de uma audição oral formal, que teve lugar em 11 de maio de 2020 (7).

11. Em 25 de maio de 2020, a Orlen apresentou compromissos revistos à Comissão. Em 26 de maio de 2020, a Comissão lançou igualmente um teste de mercado sobre esses compromissos revistos.

12. Em 28 de maio de 2020, a Comissão enviou uma carta de comunicação de factos à Orlen, através da qual a informou de elementos factuais adicionais que já se encontravam no processo na data de adoção da CO e que não foram expressamente invocados na CO, mas que, após uma análise mais aprofundada do processo, a Comissão considerou relevantes para apoiar os seus argumentos, bem como de determinadas provas suplementares dadas a conhecer à Comissão após a adoção da CO. A Orlen apresentou a sua resposta a esta carta de comunicação de factos em 3 de junho de 2020.

13. Em 22 e em 23 de junho de 2020, foram apresentados à Comissão novos compromissos revistos («compromissos finais»).

14. No projeto de decisão, a Comissão conclui que os compromissos finais eliminam os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste a que, de outra forma, a operação proposta teria dado origem; simultaneamente, as objeções levantadas na CO em relação a determinados mercados relevantes foram retiradas. Em consequência, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, na condição de os compromissos finais serem plenamente respeitados.

15. À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente procedimento.

Bruxelas, 2 July 2020. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) A decisão de 23 de setembro de 2019 foi dirigida à Orlen, a decisão de 30 de setembro de 2019 foi dirigida à Orlen e à Lotos, e a Comissão enviou duas decisões separadas à Orlen e à Lotos em 22 de novembro de 2019.

(4) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1), conforme alterado.

(5) Em 7 de abril de 2020, foi enviada aos advogados da Orlen, para fins de informação, uma cópia (informal) da comunicação de objeções e da carta que a acompanhava.

(6) Esta sala de dados virtual foi organizada em substituição da sala de dados física habitual, uma vez que não foi possível organizar uma sala de dados, devido à atual pandemia de coronavírus. Os consultores económicos tiveram a oportunidade de partilhar com as partes um relatório não confidencial sobre as suas conclusões, depois de a Comissão ter confirmado que este não continha informações confidenciais.

(7) Devido à atual pandemia de COVID-19, a audição oral foi realizada à distância, através de uma videoconferência encriptada e segura.