PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 91/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«GINJA DE ÓBIDOS E ALCOBAÇA»

N.o UE: PT-PGI-0005-01143 – 6.8.2013

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Ginja de Óbidos e Alcobaça»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Designa-se por Ginja de Óbidos e Alcobaça os frutos da cultivar «Galega», pertencente à família das Rosáceas, subfamília das Prunóideas, género Prunus e espécie Prunus cerasus L. que, obtidos na área geográfica, se caracterizam essencialmente pela cor vermelha, calibre pequeno, forma ligeiramente achatada, apresentando as seguintes caraterísticas químicas e organoléticas:

a) Características químicas

De acordo com amostragens resultantes de investigação os parâmetros acidez total e açúcares apresentam os seguintes valores:

Parâmetro Valores mínimos Valores máximos Acidez total (gr ácido málico/l) 16 20 Açúcares totais (°Brix) 16 20

b) Características organoléticas

A «Ginja de Óbidos e Alcobaça» distingue-se pela intensidade aromática e pelo sabor agridoce equilibrado, característica conferida pela elevada concentração simultânea, em açúcares e ácidos. A polpa apresenta uma consistência moderada e textura firme.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do fruto e a respetiva colheita são as fases específicas da área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Da rotulagem específica da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» constam os seguintes elementos:

1. Ginja de Óbidos e Alcobaça – Indicação Geográfica Protegida ou Ginja de Óbidos e Alcobaça IGP

2. Logótipo da Ginja de Óbidos e Alcobaça, aqui reproduzido:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» está delimitada do ponto de vista administrativo aos concelhos de Óbidos, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Bombarral, Cadaval e ainda as freguesias de Juncal, Calvaria de Cima, Pedreiras, Porto de Mós (São João Baptista), Porto de Mós (São Pedro), Serro Ventoso e Arrimal do concelho de Porto de Mós.

5. Relação com a área geográfica

A zona de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça» fica situada, entre a Serra dos Candeeiros e o Oceano Atlântico, o que condiciona a existência de um microclima muito específico e característico da área geográfica delimitada. Associado a solos com boa aptidão para o efeito, estão reunidas as condições para a produção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça» de grande qualidade organolética e de características especificas, conforme referidas no ponto 3.2, que a diferencia das ginjas obtidas noutras regiões.

Devido à proximidade do Oceano Atlântico, ocorrem valores de temperatura do ar regulares cuja média diária se situa na ordem dos 15 °C. A precipitação total varia de 600 mm em média anual até aos 900 mm junto à serra dos Candeeiros. A humidade do ar é influenciada pela proximidade do mar e pela incidência dos ventos dominantes de norte e noroeste, situando-se os valores anuais à volta dos 80 %.

A insolação, embora contrariada pela proximidade mediterrânea, é influenciada pela nebulosidade existente, variando a insolação média entre 2 400 a 2 500 horas.

É na fase de maturação do fruto que, da conjugação destas condições particulares (temperatura, humidade do ar, nebulosidade e insolação) originadas pela proximidade do mar e pelo sistema montanhoso Aire-Candeeiros-Montejunto que se desenvolve de norte para sul paralelamente ao oceano, se obtêm os frutos com maior quantidade de açúcares equilibrando com o teor de ácidos totais, que diferencia a «Ginja de Óbidos e Alcobaça» de outras produzidas noutras regiões.

A «Ginja de Óbidos e Alcobaça», obtida na área geográfica delimitada, caracteriza-se essencialmente pela cor vermelha, pela elevada percentagem em açúcar e por uma acidez também elevada, o que lhe confere um gosto agridoce equilibrado e aroma intenso, características essenciais para a sua utilização como ingrediente na produção de géneros alimentícios que incorporam este produto.

A produção de licores, de chás e de doces, são géneros alimentícios produzidos nesta região, cuja reputação existente se deve à incorporação da Ginja de Óbidos e Alcobaça, que devido à elevada concentração de açúcares e ácidos, lhes confere o sabor agridoce, associando a qualidade do fruto à sua reputação.

Por outro lado, os fatores humanos, são fundamentais na obtenção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça», mediante o saber fazer dos produtores locais, que pelo contacto ao longo de gerações de produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», têm transmitido saberes baseados em conhecimentos empíricos.

Nomeadamente no que diz respeito à determinação do estado de maturação (concentração de açúcares e de ácidos) ideal que os frutos apresentam aquando o momento da colheita, que ocorre num intervalo de tempo de cerca de 20 dias sendo esta escalonada, pelo fato dos frutos não apresentarem simultaneamente o mesmo grau ideal de maturação.

Como indicador da data ótima da colheita são utilizados métodos visuais que, nomeadamente através da apreciação da coloração vermelha dos frutos em toda a sua extensão, é reconhecida pelos produtores locais através da experiência acumulada ao longo dos anos.

Os Monges, com a criação das granjas, ocuparam as áreas com aptidão agrícola, que correspondem às atuais áreas de produção de «Ginja de Óbidos e Alcobaça», sendo através destas que dominavam todo o comércio da zona.

Registos mais recentes atestam a reputação da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», patente em tema de jornadas, seminário e várias ações de divulgação. Também na impressa regional e por varias associações do setor, a «Ginja de Óbidos e Alcobaça» tem vido a ser referenciada como um fruto de qualidade e de interesse para a área geográfica.

A área geográfica delimitada para a produção da «Ginja de Óbidos e Alcobaça», é conhecida como o solar da sua produção, conferida pela reputação patente nos registos que comprovam a sua existência, como também pelo fato de ser comprovável a sua diferença qualitativa na área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/doc/CE_Ginja_ObidosAlcobaca.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.