ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(20)

trust da UE através de acordos anticoncorrenciais ou do abuso da sua posição dominante. Concretamente, a Comissão não tolerará o comportamento das empresas que, de forma oportunista e a coberto da crise, prossigam práticas colusórias anticoncorrenciais ou cometam abusos da sua posição dominante (incluindo as posições dominantes conferidas pelas circunstâncias específicas desta crise), por exemplo, explorando os clientes e os consumidores (cobrando preços acima dos níveis concorrenciais normais) ou limitando a produção (por exemplo, obstruindo as tentativas de aumentar a produção para enfrentar situações de escassez no aprovisionamento), o que, em última análise, prejudicará os consumidores. A Comissão incentiva assim as empresas e os cidadãos a continuar a assinalar eventuais cartéis e outras violações das regras anti- trust , incluindo abusos de posição dominante, de que possam ter conhecimento através dos meios habituais à sua disposição A Comissão sublinha igualmente que, nestas circunstâncias excecionais, é mais importante do que nunca que as empresas e os consumidores beneficiem de proteção ao abrigo do direito da concorrência. Por conseguinte, continuará a acompanhar de perto e ativamente as evoluções pertinentes do mercado, a fim de identificar casos de empresas que tirem partido da situação atual para violar o direito anti-da UE através de acordos anticoncorrenciais ou do abuso da sua posição dominante. Concretamente, a Comissão não tolerará o comportamento das empresas que, de forma oportunista e a coberto da crise, prossigam práticas colusórias anticoncorrenciais ou cometam abusos da sua posição dominante (incluindo as posições dominantes conferidas pelas circunstâncias específicas desta crise), por exemplo, explorando os clientes e os consumidores (cobrando preços acima dos níveis concorrenciais normais) ou limitando a produção (por exemplo, obstruindo as tentativas de aumentar a produção para enfrentar situações de escassez no aprovisionamento), o que, em última análise, prejudicará os consumidores. A Comissão incentiva assim as empresas e os cidadãos a continuar a assinalar eventuais cartéis e outras violações das regras anti-, incluindo abusos de posição dominante, de que possam ter conhecimento através dos meios habituais à sua disposição ( 8 )
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping

(2020/C 98/10)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti‐dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção‐Geral do Comércio (Unidade H‐1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Folhas e tiras, delgadas, de alumínio República Popular da China Direito anti‐dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que institui um direito anti‐dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e que encerra o processo no que respeita às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias do Brasil, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 332 de 18.12.2015, p. 63) 19.12.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE‐Defence‐Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia‐noite do dia referido na presente coluna.
Nomeação de um Auditor

(2020/C 86/05)

Na sequência da aposentação de Joos STRAGIER, a Comissão nomeou Dorothe DALHEIMER para o cargo de Auditor com efeitos a partir de 16 de março de 2020, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 49/16)
Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Em 23 de janeiro de 2020, o Supremo Tribunal de Gibraltar (Supreme Court of Gibraltar) nomeou (com efeitos imediatos) Grant Jones e James Oton, da Simmons Gainsford Gibraltar LLP, como administradores conjuntos da Quick-Sure Insurance Limited, ao abrigo da Lei da Insolvência de 2011. O administrador atuará em coordenação com o regime de compensação dos serviços financeiros do Reino Unido a fim de assegurar a continuação da liquidação dos créditos válidos e elegíveis de todos os tomadores de seguros. Entrada em vigor: 23 de janeiro de 2020
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 32/06)
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping

(2020/C 38/02)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti‐dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção‐Geral do Comércio (Unidade H‐1), CHAR 4/39, B‐1049 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Acessórios para tubos, de ferro ou de aço República Popular da China Direito anti‐dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/1934 da Comissão, de 27 de outubro de 2015, que institui um direito anti‐dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 282 de 28.10.2015, p. 14) 29 de outubro de 2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE‐Defence‐Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia‐noite do dia referido na presente coluna.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 29/07)
C 360/8

Retificação aos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR)

Lista atualizada dos Estados-Membros que decidiram aplicar a Diretiva PNR aos voos intra-UE conforme referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Os Estados-Membros que decidirem aplicar esta diretiva aos voos intra-UE, devem notificar a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essas notificações a qualquer momento. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 358 de 26 de outubro de 2020 )

(2021/C 360/07)

Na página 7:

É aditado o seguinte Estado-Membro que notificou a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:

— Eslovénia.

É suprimida a referência ao Reino Unido.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2020/C 18/04)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, B-1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Biodiesel Estados Unidos da América Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) 2015/1519 da Comissão, de 14 de setembro de 2015, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (JO L 239 de 15.9.2015, p. 99). 16.9.2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
C 420/15

Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro (1)

(2019/C 420/06)

FEVEREIRO DE 2019

Local de afetação Paridade económica Fevereiro de 2019 Taxa de câmbio Fevereiro de 2019 (*1) Coeficiente de correção Fevereiro de 2019 (*2) Argentina 19,90 42,3216 47,0 Botsuana 8,078 11,8906 67,9 Egito 12,72 20,2046 63,0 Etiópia 26,64 32,4790 82,0 Gabão 688,8 655,957 105,0 Gana 4,330 5,61925 77,1 Nigéria 298,3 49,431 85,4 Serra Leoa 9 221 9 661,58 95,4 Sudão do Sul 283,4 176,701 160,4 Sudão 31,10 54,3759 57,2 Usbequistão 3 960 9 575,42 41,4





MARÇO DE 2019

Local de afetação Paridade económica Março de 2019 Taxa de câmbio Março de 2019 (*3) Coeficiente de correção Março de 2019 (*4) Eritreia 19,94 17,3431 115,0 Sudão do Sul 316,9 176,705 179,3





ABRIL DE 2019

Local de afetação Paridade económica Abril de 2019 Taxa de câmbio Abril de 2019 (*5) Coeficiente de correção Abril de 2019 (*6) Angola 384,7 360,004 106,9 Argentina 21,41 47,2053 45,4 Burundi 1 726 2 066,69 83,5 República Democrática do Congo 1 866 1 867,81 99,9 Gana 4,555 5,75645 79,1 Paquistão 76,03 158,505 48,0 Panamá 0,9194 1,12180 82,0 Sudão do Sul 341,3 174,875 195,2 Sudão 33,20 53,8648 61,6 Uruguai 34,53 37,5882 91,9 Usbequistão 4252 9 421,96 45,1





MAIO DE 2019

Local de afetação Paridade económica Maio de 2019 Taxa de câmbio Maio de 2019 (*7) Coeficiente de correção Maio de 2019 (*8) Camarões 542,5 655,957 82,7 Egito 13,64 19,2205 71,0 Etiópia 28,28 32,3931 87,3 Haiti 80,32 95,1980 84,4 Mianmar 1 068 1 699,26 62,9 Tajiquistão 5,503 10,5250 52,3





JUNHO DE 2019

Local de afetação Paridade económica Junho de 2019 Taxa de câmbio Junho de 2019 (*9) Coeficiente de correção Junho de 2019 (*10) Argentina 22,82 50,1625 45,5 Congo 766,8 655,957 116,9 Gana 4,815 5,73320 84,0 Mongólia 2 038 2 963,29 68,8 Tunísia 2,118 3,34000 63,4 Usbequistão 4 537 9 497,43 47,8 Vietname 16 330 26 183,7 62,4 Zâmbia 9,077 14,9570 60,7

(1) Relatório do Eurostat de 28 de outubro de 2019, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.o e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2019)6661612].

O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(*1) 1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*2) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*3) 1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*4) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*5) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Panamá.

(*6) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*7) 1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*8) Bruxelas e Luxemburgo = 100.

(*9) 1 EUR = x unidades da moeda nacional.

(*10) Bruxelas e Luxemburgo = 100.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2019

[publicada de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2019/C 387/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 347 de 14.10.2019, p. 11.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 373/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão 1 Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 7683 29 de outubro de 2019 Dicromato de potássio N.o CE 231-906-6, N.o 7778-50-9 Wesco Aircraft EMEA Limited, Lawrence House, Riverside drive, BD19 4DH Cleckheaton West Yorkshire, Reino Unido REACH/19/31/0 Colmatagem após aplicações de anodização no setor aeroespacial em que as principais funcionalidades de resistência à corrosão ou de inibição da corrosão são necessárias para a utilização prevista. 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) 1 A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Comunicação em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 908/2014 respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

(2019/C 316/06)

A composição do Órgão de Conciliação é a seguinte:
Les institutions de retraite professionnelle visées par la Directive 2003/41/CE du Parlement Européen et du Conseil du 3 juni 2003 concernant les activités et la surveillance des institutions de retraite professionnelle / Instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening geviseerd door de Richtlijn 2003/41/EG van het Europees Parlement en de Raad van 3 juni 2003 betreffende de werkzaamheden van en het toezicht op instellingen voor bedrijfspensioenvoorziening.

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N.V. Settlement Bank of the Netherlands.

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Reino Unido
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 248/03)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 169, na Nota Explicativa da posição «3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho», é aditado o seguinte texto:

«A presente posição compreende, entre outras, as preparações de hormonas, de coenzimas e de cofatores. Estas preparações são à base de hormonas da posição 2937, de cofatores de enzimas e das suas misturas. Tais preparações contêm uma quantidade suficiente de substâncias ativas para produzir efeitos terapêuticos ou profiláticos face a uma doença ou a uma afeção específicas. A dose diária é recomendada no rótulo, na embalagem ou nas instruções de utilização. O sistema de classificação ATC (Químico Terapêutico Anatômico) da OMS (classificação ATC-DDD — https://www.whocc.no/atc_ddd_index/), elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), indica a Dose Diária Definida (DDD) com efeito terapêutico ou profilático quando aplicada em quantidades iguais ou superiores às quantidades indicadas nesse índice. O seguinte quadro apresenta a DDD para o ácido alfa-lipóico e a melatonina: Denominação da substância ativa Dose Diária Definida Unidade Via de administração Ácido alfa-lipóico ou ácido tióctico 0,6 g oral 0,6 g parentérica Melatonina 2 mg Oral».

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 5022 10 de julho de 2019 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 ZF Friedrichshafen AG, Bogestrasse 50, 53783 Eitorf, Alemanha REACH/19/25/0 Utilização na cromagem funcional de bielas para aplicações na indústria automóvel e ferroviária 10 de julho de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm