COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 45 final 
Bruxelas, 17.02.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO fCEl DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CBB) n* 3068/92 que cria um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio 
originário da Bielorrússia, 
da Rússia e da Ucrânia 
(apresentada pela Comissão) 
_ A ~ 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 3068/92 que cria um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio 
originário da Bielorrússia, 
da Rússia e da Ucrânia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou 
de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (a 
seguir designado regulamento de base), ^ e, nomeadamente, o seu artigo 
14°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido 
regulamento, 
Considerando o seguinte: 
I. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 3068(92) <2), o Conselho criou um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio 
originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, correspondente 
aos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90, cujo montante é 
igual à diferença entre um preço mínimo estabelecido e o preço 
líquido franco-fronteira comunitária do produto em causa. 
(1) JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO n° L 308 de 24.10.1992, p. 41. 
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II. REEXAME 
(2) Por aviso publicado em 26 de Junho de 1993^), a Comissão, após 
consulta do Comité Consultivo e em conformidade com o artigo 14° do 
regulamento de base, deu início ao reexame do Regulamento (CEE) 
n° 3068/92 (a seguir designado regulamento objecto de reexame). A 
Comissão recebeu informações que indicavam que desde a criação das 
medidas definitivas no caso em questão, na sequência da 
descentralização da ex-União Soviética, se tinham verificado 
importantes acontecimentos na Bielorrússia, na Rússia e na Ucrânia, 
que teriam aparentemente conduzido à introdução de medidas de 
comercialização autónoma para a potassa e à criação de novos canais 
de exportação. 
Além disso, a Comissão possuía dados contraditórios sobre a 
adequação das medidas antidumping em questão sob forma de direito 
variável. 
(3) A Comissão notificou oficialmente desse facto os produtores, os 
exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os 
representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, 
tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de 
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma 
audição. Representantes dos países exportadores, a indústria 
comunitária e dois importadores da Comunidade apresentaram as suas 
observações por escrito, tendo sido concedida uma audição a todas as 
partes que o solicitaram. 
Os representantes da Ucrânia alegaram que não existia produção de 
potassa no país e que o direito antidumping criado deveria ser 
anulado no que se refere às importações de potassa originária da 
Ucrânia. Contudo, as estatísticas aduaneiras oficiais, baseadas nas 
declarações aduaneiras efectuadas na fronteira comunitária, revelam 
que, durante o período de inquérito, foi importada na Comunidade uma 
quantidade considerável de potassa originária da Ucrânia. Nestas 
(3) JO n° C 175 de 26.6.1993, p. 10 
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circunstâncias, e a fim de evitar qualquer eventual discriminação ou 
evasão, as importações de potassa originária da Ucrânia não deverão 
ser excluídas do âmbito do presente reexame. 
(4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como 
interessadas, tendo recebido informações pormenorizadas apenas da 
indústria comunitária e de numerosos importadores comunitários. Deve 
ser realçado que nenhum dos produtores ou exportadores dos países em 
causa colaboraram no inquérito da Comissão e que um importador 
ligado aos exportadores - a Ferchimex - , um exportador e vários 
produtores da Rússia e da Bielorrússia informaram mesmo a Comissão 
de que não participariam no inquérito. 
(5) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo, 
tendo verificado as informações recebidas nas instalações das 
seguintes empresas: 
i. Produtores comunitários 
- Société Commerciale des Potasses et de l'Azote (SCPA) , França 
- Mines des Potasses d'Alsace (MDPA), França 
- Kali und Salz^4), Alemanha 
- Mitteldeutsche Kali^4^, Alemanha 
- Comercial de Potasas (Coposa), Espanha 
- Potasas del Llobregat, Espanha 
- Suria K, Espanha 
- Potasas de Subiza, Espanha 
- Cleveland Potash Limited, Reino Unido 
ii. Importadores e comerciantes 
Importadores independentes 
FESA, Espanha 
(4) A Comissão assinala a fusão destas duas sociedades após o período de 
inquérito, que agora operam sob a denominação Kali und Salz GmbH, 
Germany. 
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Importadores ligados aos exportadores 
Soquimes, Espanha 
Comerciantes 
Potash Limited, Reino Unido 
Potash Continental, Reino Unido 
Ameropa, França 
(6) As partes que o solicitaram foram informadas por escrito dos 
principais factos e considerações com base nos quais se tencionava 
recomendar a instituiução de direitos definitivos e a cobrança 
definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-lhes 
igualmente concedido um período de tempo razoável para apresentarem 
a3 suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito. 
As observações efectuadas oralmente e por escrito pelas partes 
envolvidas foram tomadas em consideração, tendo as conclusões da 
Comissão, sempre que tal se considerou necessário, sido devidamente 
alteradas a fim de as ter em conta. 
(7) 0 inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período 
compreendido entre 1 de Junho de 1992 e 31 de Maio de 1993 (período 
de inquérito). 
III. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
a) Descrição do produto 
(8) 0 produto em causa é o produto descrito no regulamento objecto de 
reexame. 
0 produto é o cloreto de potássio (a seguir designado potassa), que 
geralmente é utilizado como adubo na agricultura. 0 teor de potássio 
é variável, sendo expresso em percentagem em peso do produto anidro 
no estado seco representado por K20. Existem três especificações de 
base: 
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potassa com um teor de K20 igual ou inferior a 40%, 
correspondente ao código NC 3104 20 10; 
potassa com um teor de K20 superior a 40% mas não superior a 
62%, correspondente ao código NC 3104 20 50; 
potassa com um teor de K20 superior a 62%, correspondente ao 
código NC 3104 20 90. 
As especificações acima referidas dizem respeito a três qualidades 
de um único produto, que se encontra disponível quer sob a forma de 
pó quer de granulado, não existindo entre as três qualidades 
diferenças significativas a nível das características físicas de 
base, nem a nível da respectiva aplicação ou utilização. 
b) Produto similar 
(9) A Comissão verificou que as conclusões do regulamento objecto de 
reexame ainda são válidas e que a potassa produzida na Comunidade e 
no Canadá constitui um produto similar à que é exportada da 
Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia para a Comunidade. 
IV. DUMPING 
a) Valor normal 
1. Pais análogo 
(10) Dado que a Bielorrússia, a Rússia e a Ucrânia não possuem uma 
economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado com base 
em informações obtidas num país terceiro de economia de mercado, 
isto é, um país análogo, em conformidade com o disposto no n° 5 do 
artigo 2o do regulamento de base. Para o efeito, a indústria 
comunitária autora da denúncia sugeriu que o valor normal fosse 
determinado com base em informações obtidas no Canadá. 
\-- 6 -
(11) Após ter examinado a sugestão formulada pelo autor da denúncia, a 
Comissão concluiu que o Canadá constituía uma escolha adequada e 
razoável pelos motivos seguintes : 
o Canadá constitui o maior produtor mundial do produto em causa 
e existem grandes similaridades entre os processos de fabrico e 
as condições de acesso às matérias-primas do Canadá e dos 
países em questão que não possuem uma economia de mercado; 
os preços internos praticados no Canadá são regidos por forças 
de mercado normais, sendo o resultado do nível da procura no 
mercado e do número de produtores concorrentes; 
a comparação entre as quantidades exportadas para a Comunidade 
pelo Canadá e a quantidade no qual se baseou o valor normal 
revelou que a potassa era vendida em quantidades suficientes no 
mercado interno para permitir calcular adequadamente o valor 
normal. 
2. Valor normal 
(12) Apenas um produtor acabou por decidir colaborar. Trata-se da Potash 
Company of Canada Limited, baseada em Toronto. A Comissão verificou 
os dados facilitados pelo produtor em questão e pela respectiva 
filial mineira. 
(13) A fim de determinar se o valor normal poderia basear-se, em 
conformidade com o disposto na alínea i) da alínea a) do n° 5 do 
artigo 2o do regulamento de base, nos preços a que a potassa é 
vendida para consumo no Canadá, a Comissão comparou-os com os custos 
de produção para se assegurar de que esses preços permitiam realizar 
lucros razoáveis no âmbito de operações comerciais normais. Ao 
examinar os custos de produção do produtor em causa, a Comissão 
verificou que os mesmos se encontravam acrescidos de montantes 
extraordinários, correspondentes a uma depreciação excepcional 
resultante da recente mudança de proprietário e de despesas 
financeiras que deveriam ser suportadas pelo produtor em causa. 
Contudo, dado que esses custos adicionais não foram incorridos no 
decurso de operações comerciais normais, concluiu-se que não seria 
correcto fazer com que os produtores da Bielorrússia, da Rússia e da 
Ucrânia tivessem de suportar o peso que esses custos excepcionais 
representam, sem se fazer quaisquer ajustamentos. Por conseguinte 
esses custos teriam de ser deduzidos para se determinar os custos 
efectivos de produção no Canadá da potassa vendida no respectivo 
mercado interno. Após essa dedução, verificou-se que os preços de 
venda no mercado interno praticados pelo produtor em causa no 
decurso de operações comerciais normais permitiam recuperar todos os 
custos razoavelmente repartidos no decurso de operações comerciais 
normais e permitiam uma margem de lucro normal. 
(14) Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base na média 
ponderada do preço líquido a que o produto similar é vendido para 
consumo no Canadá, dado que o volume das vendas internas dos tipos 
de produto considerados, quando comparado com as vendas para 
exportação, não era suficiente para ser considerado representativo. 
b) Preço de exportação 
(15) Apesar das tentativas da Comissão para obter informações, os 
exportadores considerados interessados da Bielorrússia, da Rússia e 
da Ucrânia rcusaram-se a colaborar no inquérito. Por outro lado, as 
informações facultadas pelos importadores revelaram-se inadequadas 
para determinar um preço de exportação fiável, dado que, consoante 
os casos, ou as quantidades facturadas eram demasiado reduzidas 
para serem consideradas representativas ou o produto era comprado 
através de comerciantes que não colaboraram no inquérito ou, ainda, 
o importador estava ligado a um produtor dos países em causa que se 
recusara a colaborar. 
Além disso, quando procurava as informações necessárias para 
determinar o preço de exportação, a Comissão recebeu fortes 
indicações, provenientes de várias fontes, de que existiam 
discrepâncias entre os preços praticados no mercado comunitário e o 
preço mínimo determinado pelo regulamento objecto de reexame. A 
possibilidade de violação dos preços mínimos não podia deixar de ser 
considerada. Por esses motivos, a Comissão não podia basear-se nas 
informações estatísticas disponíveis relativas quer aos valores quer 
aos volumes das importações do produto em questão. 
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(16) No entanto, tendo em conta a natureza deste reexame cuja finalidade 
é, entre outras, a de avaliar a adequação do nível e do tipo de 
direito anti-dumping no objectivo de evitar que as importações 
objecto de dumping causem prejuízo, e o facto de que o direito 
presentemente aplicável é um direito baseado num preço mínimo, não 
se considerou necessário determinar o presente nível dos preços de 
exportação. Apenas se considerou necessário estabelecer qual seria o 
nível dos preços de exportação na ausência de tais direitos. Com 
este fim, considerou-se que não tendo havido colaboração por parte 
dos produtores dos países de exportação em causa, os preços de 
exportação manteriam, relativamente a outros preços no mercado 
Comunitário, a mesma relação que aquela determinada no inquérito 
inicial. Uma vez que os preços no mercado Comunitário não sofreriam 
uma redução na ausência das medidas actualmente em vigor, este 
método não poderá conduzir a uma subestimação dos preços de 
exportação que prevaleceriam se tais medidas não se aplicassem. 
Deve notar-se que, dado as informações disponíveis não permitirem 
diferenciar o preço de exportação de acordo com o país em causa, o 
preço de exportação foi determinado na mesma base, no estádio à 
saída da fronteira do país no que diz respeito à Bielorrússia, à 
Rússia e à Ucrânia. 
c. Comparação 
(17) 0 valor normal foi comparado com os preços de exportação do produto 
no estádio à saída da fronteira do país, transacção a transacção. 
Para garantir uma comparação justa, procedeu-se a ajustamentos, a 
fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos 
preços, designadamente, diferenças a nível dos encargos de venda, 
nomeadamente, no que diz respeito às condições de crédito, ao 
transporte, ao seguro, aos custos de movimentação e de embalagem. 
d) Margem de dumping 
(18) A comparação revelou a existência de práticas de dumping, sendo as 
margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal, 
determinado da forma aci,ma referida, e o preço de exportação para a 
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Comunidade. Pelos motivos referidos nos pontos 10 e 16, as 
informações disponíveis para a Comissão determinar o preço de 
exportação não permitiram que se estabelecesse uma diferenciação de 
acordo com o país em causa. Por conseguinte, determinou-se uma única 
margem de dumping para cada um dos três países em questão. 
A margem média ponderada de dumping para os países em causa, 
expressa como percentagem do preço CIF fronteira comunitária, antes 
do pagamento dos direitos aduaneiros, é de 46%. O Conselho confirma 
esta conclusão, bem como as restantes conclusões da Comissão 
subjacentes à determinação desta margem de dumping. 
V. PREJUÍZO 
(19) Em conformidade com o disposto no artigo 14° do regulamento de base, 
o inquérito procurou determinar a importância de quaisquer eventuais 
alterações das circunstâncias estabelecidas pelo regulamento objecto 
de reexame (1986-1990), no que diz respeito ao comportamento dos 
exportadores no mercado comunitário ou à situação da indústria 
comunitária durante o período subsequente, independentemente das 
medidas antidumping em vigor. 
a) Indústria comunitária 
(20) Ao examinar se os produtores comunitários constituíam uma parte 
significativa da produção comunitária total do produto similar, a 
Comissão registou o facto de um produtor alemão estabelecido na 
parte oriental da Alemanha se ter associado à denúncia na sequência 
da unificação da Alemanha. Consequentemente, os produtores 
comunitários representam a totalidade da produção comunitária do 
produto similar. 
(21) Verificou-se igualmente que dois dos produtores comunitários, 
através de filiais, importaram o produto objecto de dumping. Por 
conseguinte, a Comissão teve de decidir se esses produtores deveriam 
ser excluídos da indústria comunitária, em conformidade com o 
disposto no n° 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
(22) A esse respeito, a prática adoptada pelas instituições comunitárias 
tem sido a de que a exclusão desse tipo de produtores deve ser 
decidida caso a caso, numa base pertinente e equitativa e tendo em 
WNSMiOiMMiXMJ^^Oi^WJí.' 
- 10 -
consideração todos os aspectos jurídicos e económicos implicados. Em 
várias ocasiões, as instituições concluíram que se justificava uma 
exclusão no caso de os produtores participarem nas práticas de 
dumping ou de estarem protegidos dos seus efeitos ou, ainda, de 
beneficiarem indevidamente dessas práticas. 
(23) No caso em apreço, a Comissão considerou que, dado esses produtores 
importadores serem independentes dos exportadores em causa, não 
participaram nas práticas de dumping. Além disso, o volume das 
importações efectuadas por esses produtores durante o período de 
inquérito não representou, numa base individual, uma parte 
significativa das suas vendas totais na Comunidade durante o mesmo 
período. Um volume de importações tão reduzido não pode, 
consequentemente, ter protegido os produtores em causa dos efeitos 
das práticas de dumping, nem feito com que os mesmos tenham 
beneficiado significativamente destas últimas. Na verdade, as 
reduzidas vantagens que esses produtores podem ter obtido com essas 
importações são de longe ultrapassadas pelas desvantagens 
decorrentes das práticas de dumping. 
(24) À luz do acima exposto, considera-se que não existem motivos para 
excluir qualquer dos produtores autores da denúncia da definição de 
indústria comunitária. 
b) Cumulação 
(25) Para avaliar o impacto das importações objecto de dumping sobre a 
indústria comunitária, deve em primeiro lugar verificar-se se o 
método adoptado na determinação das medidas objecto de reexame, 
designadamente, a cumulação de todas as importações originárias dos 
países abrangidos pelo inquérito, deve continuar a ser utilizado. 
Quando se analisava a questão de se saber se a cumulação das 
importações provenientes dos três países em causa era adequada, 
verificou-se que o cloreto de potássio importado de cada um desses 
países era idêntico em todos os aspectos e permutável. As referidas 
importações concorrem entre si e com o produto similar produzido 
- 11 -
pela indústria comunitária. Além disso, não existem diferenças a 
nível dos preços na Comunidade dos produtos provenientes de cada um 
dos países em causa, não podendo considerar-se pouco importante o 
volume das importações objecto de dumping originárias de qualquer um 
desses países. 
Por conseguinte, considera-se que existem motivos suficientes para 
cumular as importações objecto de dumping provenientes dos países em 
causa. 
c. Prejuízo 
(26) As conclusões da Comissão, baseadas num exame dos dados no período 
compreendido entre 1990, que foi o último ano tido em conta no 
regulamento objecto de reexame, e Maio de 1993, são as seguintes: 
1. Consumo na Comunidade, volume e preço das importações objecto 
de dumping 
(27) O consumo na Comunidade diminuiu de 4,5 milhões de toneladas para 
3,9 milhões de toneladas, isto é, cerca de 14%, tendo as importações 
objecto de dumping registado um declínio idêntico. Por conseguinte, 
a parte de mercado destas últimas manteve-se quase ao mesmo nível, 
isto é, aproximadamente 12%. 
(28) Na ausência de qualquer colaboração por parte dos exportadores e 
dado as informações facultadas pelos importadores não serem 
adequadas nem representativas, a Comissão não pôde determinar 
adequadamente a subcotação dos preços. Contudo, recebeu fortes 
indicações, provenientes de várias fontes fiáveis, de que os preços 
de venda das importações objecto de dumping na Comunidade eram 
consideravelmente inferiores aos preços da potassa vendida pela 
indústria comunitária e muito inferiores ao preço mínimo 
estabelecido pelo regulamento objecto de reexame. 
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- 12 -
2. Situação da indústria comunitária 
(i) Produção, capacidade e taxa de utilização 
(29) A podução comunitária passou de 5,5 milhões de toneladas para 4,5 
milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de 18 %. A 
capacidade de produção permaneceu praticamente estável, 
aproximadamente 6,5 milhões de toneladas, pelo que a taxa de 
utilização diminuiu de 84% para 70%. 
(ii) Vendas e parte de mercado 
(30) A quantidade de potassa vendida na Comunidade pela indústria 
comunitária passou de 3,4 milhões de toneladas para 2,8 milhões de 
toneladas, o que representa uma diminuição de 18%, tendo a 
respectiva parte de mercado registado uma diminuição de 74,9% para 
73,5%. 
(iii) Preços 
(31) Mesmo após a instituição de medidas de defesa pelo regulamento 
objecto de reexame, a indústria comunitária não pôde aumentar os 
seus preços, tendo, pelo contrário, continuado a diminuir os preços 
de venda. 
(iv) Rentabilidade 
(32) A indústria comunitária frão pôde recuperar-se das perdas registadas 
anteriormente. Essas perdas, que estão claramente relacionadas com a 
diminuição dos respectivos preços de venda, acima referida, e com o 
impacto negativo de uma taxa de utilização decrescente sobre a 
repartição dos custos fixos, continuaram a ser bastante elevadas, 
tendo atingido 26% no final do período considerado. 
- 13 -
(v) Emprego 
(33) Deve realçar-se que a indústria da potassa implica uma exploração 
mineira e, consequentemente, trabalho intensivo. Durante o período 
examinado, registou-se uma redução acentuada e constante da 
mão-de-obra. 
3. Conclusão 
(34) 0 exame dos factos acima expostos demonstra que, apesar de o 
regulamento objecto de reexame ter estabelecido a existência de um 
prejuízo importante durante o período compreendido entre 1986 e 
1990, continuou a registar-se um importante prejuízo no período 
subsequente, isto é, entre 1990 e Maio de 1993. Efectivamente, a 
situação da indústria comunitária continuou a deteriorar-se apesar 
da instituição de medidas de defesa em 1992, facto confirmado por 
uma maior diminuição dos preços e por um recente aumento das perdas. 
O Conselho confirma estes pontos de vista e conclui que o grau de 
prejuízo estabelecido pelo regulamento objecto de reexame não foi 
eliminado, tendo pelo contrário aumentado. 
e. Nexo de causalidade 
(35) Para determinar se tinham ocorrido quaisquer alterações relativas ao 
nexo de causalidade estabelecido pelo regulamento objecto de 
reexame, entre as importações objecto de dumping provenientes da 
Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia e o importante prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária, .a Comissão debruçou-se sobre a evolução 
da situação após o período de inquérito anterior, que terminou em 
1990. Desde o último ano, a situação não sofreu qualquer alteração 
desde o regulamento objecto de reexame, na medida em que os fracos 
resultados obtidos pela indústria comunitária continuaram a 
coincidir com a manutenção da mesma parte de mercado por parte das 
importações objecto de dumping e com a persistência da subcotação 
dos preços por parte destas últimas. 
- 14 -
f. Outros factores 
(36) Examinou-se igualmente se quer a existência quer o aumento do 
importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderiam ser 
atribuídos a outros factores, tais como, outras importações, uma 
redução da procura ou problemas de gestão internos da indústria 
comunitária. 
No que diz respeito ao efeito de outras importações, verificou-se 
que a respectiva parte de mercado permaneceu relativamente estável 
durante o período em causa, tendo as informações de que a Comissão 
dispunha mostrado que o nível dos seus preços não prejudicava a 
indústria comunitária. Quanto a uma eventual diminuição da procura e 
a problemas de gestão da indústria comunitária, a Comissão não 
encontrou qualquer elemento que sugerisse que o prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária poderia ser atribuído a qualquer 
um desses factores. 
Por conseguinte, a Comissão conclui que as importações objecto de 
dumping provenientes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, 
consideradas isoladamente, provocaram um prejuízo importante à 
indústria comunitária. 
(37) 0 Conselho confirma essa conclusão. 
I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(38) A Comissão verificou que a conclusão relativa ao interesse 
comunitário estabelecida no regulamento objecto de reexame não 
deveria ser alterada, dado que a evolução da situação subjacente a 
essas conclusões no período subsequente apenas veio reforçar os 
motivos que levaram à instituição de medidas de defesa. 
(39) Na realidade, não só é do interesse fundamental da Comunidade pôr 
termo a distorções de práticas comerciais, mas, neste caso 
específico, a situação périclitante de milhares de postos de 
trabalho num sector já em crise e a precaridade da situação 
financeira da indústria comunitária tornaram-se recentemente muito 
mais graves. 
- 15 -
(40) Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade que as medidas 
de defesa sejam mantidas e adaptadas às conclusões do presente 
reexame. Dado que as mesmas revelam um agravamento das práticas de 
dumping, bem como um aumento do prejuízo, o interesse comunitário 
implica que as medidas em vigor sejam alteradas. 
VII. DIREITO 
(41) A fim de adaptar as medidas existentes à alteração das 
circunstâncias e de evitar novos prejuízos, a Comissão teve em 
consideração o facto de o prejuízo consistir, em especial, numa 
depreciação dos preços, na ausência de rentabilidade e em perdas. A 
eliminação desse prejuízo exige, por conseguinte, que a indústria 
possa aumentar os preços até níveis rentáveis sem perda do volume de 
vendas. Para calcular o necessário aumento dos preços, a Comissão 
considerou que os preços das importações objecto de dumping 
determinados em conformidade com o ponto 16 deveriam ser comparados 
com os preços de venda que reflectem os custos de produção da 
indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável. 
Para o efeito, a Comissão utilizou o custo médio efectivo de 
produção da indústria comunitária e uma margem de lucro de 9%, 
necessária para garantir a viabilidade da indústria em causa. 
A diferença entre esses dois preços, expressa numa base média 
ponderada e numa percentagem do preço franco-fronteira comunitária 
representa o limiar do prejuízo, que se verificou exceder a margem 
de dumping estabelecida. Por conseguinte, o direito a criar deverá 
limitar-se-à margem de dumping. 
- A 6 -
42 Em face das fortes indicações de existência de evasão ao direito 
aduaneiro que incide sobre o preço mínimo e as potenciais formas de 
compensação que devem existir neste sector, é necessário impor um 
montante fixo de direito por tonelada de importação de cloreto de potássio 
equivalente à margem de dumping calculada como abaixo se descreve. Se 
se considerar, por um lado, a elevada capacidade de produção de cloreto de 
potássio dos países exportadores, a falta de compradores nesses mercados 
e a correspondente disponibilidade de grandes quantidades para exportar e, 
por outro, a relativa atracção do mercado Comunitário comparativamente a 
outros mercados exportadores obrigados a elevar o nível de preços limitando 
a sua capacidade de acção, a proximidade, eficácia e forte desenvolvimento 
das infraestruturas de transportes, há a possibilidade dos exportadores 
responderem à criação deste direito aduaneiro através da redução dos seus 
preços de exportação. Este perigo é ainda mais grave se tivermos em conta 
que os países exportadores podem utilizar políticas cambiais reduzindo, 
assim, os respectivos custos de exportação, para além de prevalecerem na 
Comunidade contractos de fornecimento de longo prazo o que permite 
poderemm oferecer cloreto de potássio aos consumidores Comunitários a 
preços muito mais atractivos para os exportadores. Para lutar contra tais 
aumentos de dumping, tendo em conta que se deve evitar que o preço do 
produto importado caia para níveis abaixo do preço definido com base no 
valor normal, o direito aduaneiro que for criado deverá resultar da diferença 
entre o preço de importação e o preço mínimo. Tal sistema é justificado 
tendo em conta o risco evidente de um aumento da margem de dumping. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
O artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 3068/92 passa a ter a seguinte redacção: 
Artigo Io 
1. É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de 
cloreto de potássio (KCl), correspondente aos códigos NC 3104 20 10, 
3104 20 50 e 3104 20 90, originário da Bielorrússia, da Rússia e da 
Ucrânia. 
2. O montante do direito é igual ao montante fixo por tonelada de KCL, 
a seguir indicado, para o correspondente tipo e qualidade, ou â 
diferença entre os preços seguidamente indicados e o preço líquido 
franco-fronteira comunitária por tonelada de KCL não desalfandegado, 
para o correspondente tipo e grau, no caso de esta ser superior: 
- 17 
Cloreto de Montante fixo 
potássio com um do direito por 
teor de K20 tonelada de KC1 Preço CIF 
fronteira-
comunitária Código Taric 
inferior ou igual 
a 40% 
qualidade normal 
(em forma de pó) 24.19 ECU 76.79 ECU 3104 2010'10 
qualidade granulada 27.37 ECU 
(em forma de granulado) 86.91 ECU 3104 2010'20 
Superior a 40% mas 
inferior ou 
igual a 62% 
qualidade normal 
(em forma de pó) 36.28 ECU 115.19 ECU 3104 2050'10 
qualidade granulada 41.06 ECU 
(em forma de granulado) 130.36 ECU 3104 2050*20 
Superior a 62% 
qualidade normal 44.13 ECU 
(em forma de pó) 137.28 ECU 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2o 
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial nas Comunidades Europeias. 
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 45 final 
DOCUMENTO 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-052-PT-C 
ISBN 92-77-65429-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comuiudades Europeias 
L-2985 Luxemburgo