COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 251 final - SYN 392 
Bruxelas, 11 de Junho de 1992 
PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
PARA A MELHORIA DA PROTECÇÃO 
DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS 
TRABALHADORES 
NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS 
QUE SE DEDICAM À PROSPECÇÃO E EXPLORAÇÃO 
DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS EM MINAS E PEDREIRAS 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n' 
do artigo 149° do tratado CEE) 

z 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a 
13 de Maio de 1992, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do artigo 
1492, n« 3, do Tratado que institui a CEE, uma proposta alterada de 
directiva. 
São de dois tipos as alterações propostas: 
O primeiro tipo consiste em alterações de carácter genérico, com o 
objectivo de reforçar a melhoria das condições de segurança e saúde dos 
trabalhadores das indústrias extractivas 
O segundo tipo adopta textos que visam beneficiar a protecção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores, adoptados já na "POSIÇÃO COMUM 
APROVADA PELO CONSELHO EM 30.04.1992, TENDO EM VISTA A ADOPÇÃO DA 
DIRECTIVA RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DESTINADAS A MELHORAR A 
PROTECÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DAS 
INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS POR PERFURAÇÃO". 
Não sofreram modificação nem o dispositivo nem os objectivos da proposta. De 
modo geral, as alterações tendem a aperfeiçoar a proposta inicial através do 
aditamento e da definição mais rigorosa de alguns elementos. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
CONSELHO DAS COMUNIDADES 
EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que 
institui a Comunidade Económica 
Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 118»-A, 
Tendo em conta a proposta da 
Comissão, elaborada após consulta 
do Órgão Permanente para a 
Segurança e a Salubridade nas 
Minas de Hulha e nas restantes 
Indústrias Extractivas(*), 
Em cooperação com o Parlamento 
Europeu(2)f 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social^3), 
Considerando que o artigo 1182-A 
do Tratado prevê que o Conselho 
adopte, por directiva, prescrições 
mínimas destinadas a promover a 
melhoria, nomeadamente, das 
condições de trabalho, a fim de 
garantir um melhor nível de 
protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do 
referido artigo, essas directivas 
devem evitar impor disciplinas 
administrativas, financeiras e 
jurídicas que sejam contrárias à 
criação e ao desenvolvimento de 
pequenas e médias empresas; 
Considerando que a melhoria das 
condições de segurança, higiene e 
saúde dos trabalhadores no 
trabalho é um objectivo que não se 
deve subordinar a considerações de 
carácter puramente económico; 
Considerando que a Directiva 
89/654/CEE do Conselho, de 30 de 
Novembro de 1989, relativa às 
prescrições mínimas de segurança e 
saúde para os locais de 
trabalho^4), exclui as 
indústrias extractivas; 3 
(1) J.O. Nfi C 58, de 05.03.1992, p. 3. 
(2) J.O. Ni C , de 
(3) J.O. Nfi C ,de 
(4) J.O. na L 393, de 30.12.1989, p. 1 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 1 
Considerando que as indústrias 
extractivas constituem actividades 
de risco superior ao nível médio; 
Considerando que o sector "Minas e 
pedreiras" destas indústrias se 
revela de particular importância 
relativamente à aplicação de 
medidas destinadas a melhorar a 
protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores; 
Considerando que o artigo lia da 
proposta de directiva do Conselho 
relativa às prescrições mínimas 
para a melhoria da protecção da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores nas indústrias 
extractivas^) prevê que o 
Conselho adopte, em conformidade 
com o processo definido no artigo 
1182-A do Tratado, prescrições 
mínimas para a melhoria da 
protecção da segurança e da saúde 
dos trabalhadores das indústrias 
extractivas dedicadas à prospecção 
e à exploração de matérias-primas 
minerais em minas e pedreiras; 
Considerando que a presente 
directiva é uma directiva especial 
na acepção do na 1 do artigo 16a 
da Directiva 89/391/CEE do 
Conselho, de 12 de Junho de 1989, 
relativa à aplicação de medidas 
destinadas a promover a melhoria 
da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho^6); 
que, por esse facto, as 
disposições da referida directiva 
se aplicam plenamente ao domínio 
das indústrias extractivas, sem 
prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou específicas 
contidas na presente directiva; 
Considerando que a presente 
directiva constitui um elemento 
concreto no âmbito da realização 
da dimensão social do mercado 
interno, no que respeita às 
indústrias extractivas tal como se 
encontram definidas na Decisão 
74/326/CEE do Conselho, de 27 de 
Junho de 1974, que torna extensiva 
(5) J.O. na C 32, de 07.02.1991, p. 7 
(6) J.O. na L 183, de 29.06.1989, p. 1 
Proposta da Comissão 
(tf-O. C, 58 de 05.03.1992) 
a competência do órgão permanente 
para a Segurança nas Minas de 
Hulha e nas restantes Indústrias 
Extractivas ao conjunto das 
indústrias extractivas(7),-
Considerando que os anexos de 
superfície de minas e pedreiras 
não necessários às actividades de 
prospecção propriamente dita e 
preparação das matérias extraídas 
para venda, tais como as 
actividades de transformação 
destas matérias, estão sujeitos ao 
disposto na Directiva 89/654/CEE; 
Considerando que, por força da 
Decisão 74/326/CEE, o órgão 
permanente para a segurança nas 
minas de hulha e restantes 
indústrias extractivas deve ser 
consultado pela Comissão com vista 
à elaboração de propostas neste 
domínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Proposta alterada 5 
SECÇÃO I 
DISPOSIÇÕES gerais 
Artigo is 
Objecto 
1. A presente directiva, que é 
uma directiva especial na 
acepção do nft 1 do artigo 16a 
da Directiva 89/391/CEE, 
estabelece as prescrições 
mínimas para a protecção da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores nas indústrias 
extractivas, tal como se 
encontram definidas no artigo 
22. 
As disposições da Directiva 
89/391/CEE aplicam-se 
plenamente à globalidade do 
domínio referido no nã 1, sem 
prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou especificas 
contidas na presente 
directiva. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
G 
Artigo 20 
Definições 
Na acepção da presente directiva, 
entende-se por: 
"indústrias extractivas", as 
actividades de prospecção e 
extracção propriamente dita, 
assim como de preparação das 
matérias extraídas para 
venda, com exclusão das 
actividades de transformação 
dessas matérias, 
"local de trabalho", a 
totalidade da área 
compreendendo as actividades 
e instalações imediatas e 
acessórias das indústrias 
extractivas, incluindo 
instalações sanitárias, salas 
de descanso e alojamentos, 
quando existentes, a que os 
trabalhadores tiverem acesso 
no âmbito do seu trabalho, 
"prospecção e exploração de 
matérias-primas por 
perfuração", conjunto das 
actividades mineiras de 
pesquisa e extracção de 
substâncias minerais por 
abertura de furos de sonda a 
partir da superfície, em 
terra ou no mar, 
"prospecção e exploração de 
matérias-primas em minas e 
pedreiras a céu aberto", 
conjunto das actividades 
mineiras de pesquisa e 
extracção de substâncias 
minerais em instalações ao ar 
livre, 
"prospecção e exploração de 
matérias-primas minerais em 
minas e pedreiras 
subterrâneas", conjunto das 
actividades mineiras de 
pesquisa e extracção de 
substâncias minerais a partir 
de instalações acessíveis por 
poços e/ou galerias. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
SECÇÃO II 
Obrigações das entidades patronais 
Artigo 3a 
Obrigações gerais 
1. A fim de preservar a 
segurança e a saúde dos 
trabalhadores, a entidade 
patronal tomará as medidas 
necessárias para assegurar: 
que os locais de trabalho 
sejam projectados, 
construídos, equipados, 
postos a funcionar, operados 
e mantidos de forma a que os 
trabalhadores possam 
desempenhar as tarefas sob 
sua responsabilidade sem 
perigo para si próprios e/ou 
para outrem, 
a supervisão responsável dos 
locais de trabalho durante a 
execução de tarefas pelos 
trabalhadores, 
que as tarefas que envolvam 
riscos especiais sejam 
confiadas a pessoal 
devidamente qualificado e 
executadas em conformidade 
com as instruções fornecidas, Proposta alterada 
} 
que todas as 
segurança 
compreensíveis 
trabalhadores 
destinam, instruções de 
sejam 
para os 
a que se 
a existência 
apropriados de 
socorros, de meios 
primeiros 
que os exercícios de 
segurança relevantes sejam 
realizados a intervalos 
regulares. 1. A fim de garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, a entidade 
patronal tomará as medidas 
necessárias para assegurar que: 
a) os locais sejam projectados, 
construídos, equipados, postos a 
funcionar, utilizados e mantidos de 
forma a que os trabalhadores possam 
desempenhar as tarefas sob a sua 
responsabilidade sem perigo para a 
sua segurança e/ou saúde e/ou para 
as dos outros trabalhadores; 
b) a exploração dos locais de trabalho 
ocupados por trabalhadores se faça 
sob a supervisão de um responsável; 
c) as tarefas que envolvam riscos 
especiais sejam confiadas a 
trabalhadores competentes e 
executadas de acordo com as 
instruções fornecidas; 
d) todas as instruções de segurança 
sejam compreensíveis pelos 
trabalhadores a que se destinam; 
e) sejam criadas instalações 
apropriadas de primeiros socorros; 
f) se proceda a todos os exercícios de 
segurança a intervalos regulares. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 8" 
Antes de ser iniciado 
qualquer trabalho, e sempre 
que se proceder a alterações 
durante a prospecção e/ou a 
extracção de minério, a 
entidade patronal comunicará 
às entidades competentes: A entidade patronal certificar-se-á 
de que é preparado e actualizado um 
documento em matéria de segurança e 
saúde, doravante designado por 
"documento de segurança e saúde" que 
satisfaça os requisitos pertinentes 
dos artigos 62, 92 e 102 da 
Directiva 89/391/CEE. 
o nome ou a designação da 
pessoa ou do organismo 
responsável pela saúde e 
pela segurança dos 
trabalhos e do pessoal, 
quer se trate de pessoal 
próprio quer de 
trabalhadores de empresas 
subcontratantes, em 
instalações ou locais 
para prospecção e/ou 
extracção de minério; 
um documento no qual são 
analisados, de maneira 
objectiva, os riscos 
existentes na instalação 
ou no local de prospecção 
e/ou extracção de 
minério, a partir das 
fases de concepção e de 
projecto, a fim de 
alcançar os objectivos 
definidos na presente 
directiva e segundo as 
disposições constantes do 
artigo 62, ns 2, do 
artigo 9* e do artigo 102 
da Directiva 89/391/CEE. O documento de segurança e saúde 
demonstrará nomeadamente que: 
os riscos a que estão expostos os 
trabalhadores no local de trabalho 
foram determinados e avaliados; 
serão tomadas as medidas adequadas 
para atingir os objectivos fixados 
na presente directiva; 
a concepção, utilização e manutenção 
do local de trabalho e dos 
equipamentos são seguros. 
O documento de segurança e saúde 
deve ser preparado antes do início 
do trabalho e ser revisto sempre que 
o local de trabalho sofrer 
alterações, ampliações e/ou 
transformações importantes. 
A entidade patronal deve 
notificar imediatamente às 
autoridades competentes os 
acidentes de trabalho mortais 
e graves e as ocorrências 
perigosas, bem como as 
medidas tomadas no sentido de 
prevenir quaisquer 
repetições. 
Artigo 4 a 
Protecção contra incêndios, 
explosões e atmosferas nocivas 
para a saúde 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 3 
A entidade patronal deve tomar 
medidas e precauções apropriadas à 
natureza da operação para 
protecção, detecção e luta contra 
a deflagração e a propagação de 
incêndios e explosões e a 
ocorrência de atmosferas 
explosivas e/ou nocivas para a 
saúde. 
Artigo 5 a 
Dispositivos de fuga e salvamento 
A fim de assegurar aos 
trabalhadores possibilidades 
adequadas de abandono rápido e 
seguro dos locais de trabalho em 
caso de perigo, a entidade 
patronal deve proporcionar e 
manter meios apropriados de fuga e 
salvamento. 
Artigo 6a 
Comunicação, aviso e alarme 
A entidade patronal deve 
proporcionar sistemas adequados de 
aviso e outros sistemas de 
comunicação, a fim de possibilitar 
a tomada imediata de medidas de 
socorro, fuga, evacuação e 
salvamento, se necessário. 
Artigo 7» 
Instalações sanitárias e locais de 
descanso 
A entidade patronal deve 
proporcionar e manter instalações 
sanitárias e locais de descanso 
adequados e, se necessário, 
alojamentos. 
Artigo 8a 
Informação dos trabalhadores 
Sem prejuízo do artigo 102 da 
Directiva 89/391/CEE, os 
trabalhadores e/ou os seus 
representantes serão informados de 
todas as medidas a tomar em 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
matéria de segurança e saúde nos 
locais de trabalho, 
particularmente das medidas 
relacionadas com a execução dos 
artigos 32, 42, 52, 62 e 72. 
Artigo 9a 
Controlo de saúde Proposta alterada 
-"7 o 
1. O controlo de saúde dos 
trabalhadores, nos termos do 
artigo 142 da Directiva 
89/391/CEE, deve ser 
efectuado antes de qualquer 
afectação dos trabalhadores a 
tarefas relacionadas com as 
actividades referidas no 
artigo 2 2 e, posteriormente, 
a intervalos regulares. 
2. O controlo de saúde não pode, 
em nenhumas circunstâncias, 
comportar custos financeiros 
para o trabalhador, em 
conformidade com os artigos 
62 e 142 da Directiva 
89/391/CEE. 
Artigo 10a 
Consulta participação dos 
trabalhadores 
Os trabalhadores e/ou os seus 
representantes serão consultados e 
participarão, de acordo com o 
artigo 112 da Directiva 
89/391/CEE, no que respeita às 
matérias abrangidas pela presente 
directiva e pelos respectivos 
anexos. 
SECÇÃO III 
Prescrições mínimas para a 
melhoria da protecção da segurança 
e da saúde dos trabalhadores 
Artigo lia 
Prospecção exploração de 
minerais por perfuração 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
1. Os locais de trabalho para 
prospecção e exploração de 
minerais por perfuração, 
utilizados pela primeira vez 
após 31 de Dezembro de 1993, 
devem obedecer às prescrições 
mínimas de segurança e saúde 
constantes dos anexos. 
2. Os locais de trabalho que já 
estiverem a ser utilizados 
antes de 31 de Dezembro de 
1993 devem obedecer, o mais 
rapidamente possível e no 
máximo até nove anos após 
esta data, às prescrições 
mínimas de segurança e saúde 
constantes dos anexos. 
3. Sempre que os locais de 
trabalho sofrerem 
modificações, ampliações e/ou 
transformações após 31 de 
Dezembro de 1993, a entidade 
patronal tomará as medidas 
necessárias para que essas 
modificações, ampliações e/ou 
transformações obedeçam às 
correspondentes prescrições 
mínimas constantes dos 
anexos. 
SECÇÃO IV 
Outras disposições 
Artigo 12a 
Alteração do anexo Proposta alterada 
1-1 
As alterações 
resultem: do anexo que 
da adopção de directivas, da 
harmonização e normalização 
técnicas 
e/ou 
do progresso técnico, das 
alterações de regulamentos ou 
especificações internacionais 
e de novos conhecimentos 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
serão adoptadas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 
172 da Directiva 89/391/CEE. 
Em tais circunstâncias, a Comissão 
consultara o Órgão Permanente para 
a Segurança nas Minas de Hulha e 
nas restantes Indústrias 
Extractivas. 
Artigo 13a 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros porão em 
vigor as disposições 
legislativas, regulamentares 
e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à 
presente directiva o mais 
tardar em 31 de Dezembro de 
1993 e informarão 
imediatamente a Comissão 
desse facto. 
Quando os Estados-membros 
adoptarem estas medidas, 
devem elas incluir uma 
referência à presente 
directiva ou ser por ela 
acompanhadas aquando da sua 
publicação oficial. As 
modalidades da referência são 
adoptadas pelos Estados-
-membros. 
2. Os Estados-membros 
comunicarão a Comissão o 
texto das disposições de 
direito nacional já adoptadas 
ou que adoptarem no domínio 
abrangido pela presente 
directiva. Proposta alterada 
"<!. 
Os Estados-membros enviarão à 
Comissão, de cinco em cinco 
anos, um relatório sobre a 
execução prática das 
disposições da presente 
directiva, do qual constarão 
os pontos de vista dos 
parceiros sociais. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
A Comissão informará o 
Parlamento Europeu, o 
Conselho, o Comité Económico 
e Social e o Órgão Permanente 
para a Segurança e a 
Salubridade nas Minas de 
Hulha e Outras Indústrias 
Extractivas do teor desse 
relatório. 
Artigo 14a 
Os Estados-membros são os 
destinatários da presente 
directiva. 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA A 
MELHORIA DA 
PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE 
DOS 
TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS 
EXTRACTIVAS 
DEDICADAS À PROSPECÇÃO E À 
EXPLORAÇÃO 
DE MATÉRIAS-PRIMAS MINERAIS EM 
MINAS E PEDREIRAS Proposta alterada n 
0.1 OBSERVAÇÃO PRELIMINAR 
As obrigações previstas 
no presente anexo 
aplicam-se sempre que as 
características do local 
de trabalho, a 
actividade, as 
circunstâncias ou o risco 
correspondente o exijam. 
0.2 ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
"í 
0.2.1 A 1* parte aplica-se às 
actividades e aos locais 
de trabalho de minas e 
pedreiras tanto a céu 
aberto como subterrâneas, 
e bem assim às 
respectivas dependências 
de superfície. 
São considerados como 
dependências de 
superfície os edifícios e 
as instalações 
indispensáveis à 
exploração. 
0.2.2 A 21 parte aplica-se às 
actividades e aos locais 
de trabalho unicamente 
das dependências de 
superfície de minas e 
pedreiras tanto a céu 
aberto como subterrâneas. 
0.2.3 A 3* parte aplica-se às 
actividades e aos locais 
de trabalho de minas e 
pedreiras a céu aberto, 
com exclusão das 
respectivas dependências 
de superfície. 
0.2.4 A 4* parte aplica-se às 
actividades e aos locais 
de trabalho de minas e 
pedreiras subterrâneas, 
com exclusão das 
respectivas dependências 
de superfície. 
0.2.5 Em resultado, as minas e 
pedreiras a céu aberto, 
no seu conjunto, ficam 
sujeitas às disposições 
das li, 2« e 3« partes e 
as minas e pedreiras 
subterrâneas, no seu 
conjunto, ficam sujeitas 
às disposições das 1», 2* 
e 4» partes. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
-01 
1. PRESCRIÇÕES COMUNS APLICÁVEIS 
A MINAS E PEDREIRAS TANTO A 
CÉU ABERTO COMO SUBTERRÂNEAS 
E ÀS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS 
DE SUPERFÍCIE 
1.1 ACTIVIDADES 
TRABALHO LOCAIS DE 
1.1.1 As actividades e os 
locais de trabalho devem 
ser concebidos de modo a 
assegurarem protecção 
adequada contra os 
riscos. Os locais de 
trabalho devem ser 
mantidos em bom estado. 
As substâncias e os 
depósitos perigosos devem 
ser removidos ou tratados 
de modo a, na medida do 
possível, não porem em 
perigo a saúde e a 
segurança dos 
trabalhadores. 
1.1.2 Os postos de trabalho 
devem ser concebidos, 
realizados e, se 
possível, equipados em 
conformidade com 
princípios ergonómicos. 1.1.2 Os postos de trabalho devem ser 
concebidos e instalados segundo 
princípios ergonómicos, tendo em 
conta a necessidade de os 
trabalhadores poderem acompanhar 
as operações que se desenrolam 
nos seus postos de trabalho. 
1.1.3 Sempre que os postos de 
trabalho forem ocupados 
por trabalhadores 
isolados, estes devem 
beneficiar de supervisão 
adequada ou poder 
permanecer em contacto 
por meios de 
telecomunicação. 
1.2 ORGANIZAÇÃO E SUPERVISÃO 
1.2.1 Pessoal responsável 
As actividades e os 
locais de trabalho devem 
estar sob a permanente 
responsabilidade de uma 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 1C. 
pessoa que disponha dos 
conhecimentos e da 
competência adequados a 
essa função e que seja 
nomeada pela entidade 
patronal. 
1.2.2 Supervisão 
A supervisão deve ser 
realizada exclusivamente 
por pessoal responsável e 
devidamente formado, 
designado pela entidade 
patronal e em nome desta. 1.2.2 Vigilância 
Para se garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores durante 
todas as operações realizadas, a 
vigilância deve ser garantida 
por pessoas que possuam as 
qualidades e a competência 
exigidas para essas funções e de 
acordo com as legislações e/ou 
práticas nacionais, que tenham 
sido designadas pela entidade 
patronal, actuando em seu nome. 
A entidade patronal pode assumir 
ela própria a vigilância 
referida no primeiro parágrafo, 
se possuir as qualidades e a 
competência para esse efeito 
exigidas pelas legislações e/ou 
práticas nacionais. 
1.2.3 Pessoas competentes 1.2.3 Trabalhadores competentes 
Deve prever-se, para cada 
local de trabalho, um 
número suficiente de 
pessoas competentes que 
possuam as qualidades e a 
experiência necessárias 
ao desempenho das funções 
de que foram incumbidas. Em todos os locais de trabalho 
ocupados por trabalhadores deve 
existir um número suficiente de 
trabalhadores que possuam as 
qualidades, a experiência e a 
formação necessárias ao 
exercício das tarefas que lhes 
foram confiadas. 
1.2.3 a Informação, instruções e 
formação 
Os trabalhadores devem dispor da 
informação, das instruções e das 
acções de formação e reciclagem 
necessárias para preservar a sua 
segurança e a sua saúde. 
A entidade patronal deve 
assegurar que os trabalhadores 
recebam instruções 
compreensíveis, a fim de não 
comprometerem a sua segurança e 
saúde, bem como a dos outros 
trabalhadores. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
*H 
1.2.4 Instruções escritas 
Se pertinente, devem ser 
fornecidas instruções 
escritas que especifiquem 
as regras a cumprir a fim 
de garantir a segurança 
dos trabalhadores e a 
utilização segura do 
equipamento. Estas 
instruções incluirão 
igualmente informações 
relativas à utilização do 
equipamento de socorro e 
às medidas a tomar em 
caso de emergência no 
local de trabalho ou na 
sua proximidade. 1.2.4 Instruções escritas 
Devem ser elaboradas para cada 
local de trabalho instruções 
escritas contendo a definição 
das regras a cumprir para 
assegurar a segurança e saúde 
dos trabalhadores e garantir uma 
utilização segura do material. 
Essas instruções devem 
igualmente incluir indicações 
relativas à utilização dos 
equipamentos de socorro bem como 
as medidas a tomar em caso de 
emergência no local de trabalho 
ou nas imediações deste. 
1.2.5 Sistemas 
seguros de trabalho 
Em cada local de trabalho 
ou actividade devem ser 
aplicados sistemas de 
trabalho que possibilitem 
a segurança. 
1.2.6. Análise periódica das medidas de 
segurança e de saúde 
A entidade patronal deve 
garantir a análise periódica das 
medidas tomadas em matéria de 
segurança e de saúde dos 
trabalhadores, incluindo o 
sistema de gestão da segurança e 
da saúde, a fim de garantir a 
observância das exigências da 
directiva. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
*% 
1.3 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
MECÂNICAS E ELÉCTRICAS 
1.3.1. Princípios gerais 
Sem prejuízo das 
Directivas 89/392/CEEÍ8) 
e 89/655/CEE<9), os 
equipamentos e as 
instalações mecânicas e 
eléctricas devem ser 
concebidos, realizados, 
instalados, colocados em 
serviço, operados e 
mantidos de modo a 
poderem funcionar em 
segurança. Se estiverem 
localizados numa área 
onde exista ou possa 
existir o perigo de 
incêndio ou explosão 
devido à ignição de 
gases, vapores ou 
líquidos voláteis, devem 
ser adaptados à 
utilização nessa área. 
Sempre que necessário, o 
equipamento deve ser 
dotado de dispositivos de 
protecção adequados e 
sistemas à prova de 
avaria. 
1.3.2 Equipamento e instalações 
mecânicas 
Todos os equipamentos e 
instalações devem ser de 
construção sólida, com 
materiais de boa 
qualidade, apresentar 
robustez adequada, estar 
isentos de defeitos 
visíveis e ser adequados 
ao tipo de utilização a 
que se destinam. 
1.3.3 Equipamento e instalações 
eléctricas 
(8) J.O. n° L 183, de 29/06/1991, p. 9 
(9) J.O. n° L 393, de 30/12/1991, p. 13 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
Todos os equipamentos e 
instalações eléctricas 
devem possuir dimensões e 
potência adequadas ao Proposta alterada 
trabalho 
destinam 
concebidos, 
instalados 
de forma que se 
e ser 
realizados, 
protegidos 
a evitar 
qualquer perigo. 
1.4 MANUTENÇÃO 
1.4.1 Manutenção geral 
Deve estar em vigor um 
programa adequado de 
inspecção sistemática, 
manutenção e, se 
pertinente, ensaio dos 
equipamentos e 
instalações mecânicos e 
eléctricos. A 9 
Todos os trabalhos de 
manutenção, inspecção e 
ensaio de qualquer parte 
componente das 
instalações e dos 
equipamentos devem ser 
realizados por pessoas 
competentes. Devem ser 
elaborados e conservados 
de forma adequada 
registos dos trabalhos de 
inspeccção e ensaio. 
1.4.2 Manutenção do equipamento 
de segurança 
O equipamento de 
segurança deve ser 
mantido em bom estado e 
pronto a ser utilizado a 
qualquer momento. A 
manutenção deve ser 
realizada tendo em conta 
as actividades exercidas, 
de forma a garantir um 
atendimento eficaz a 
qualquer momento. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
1.5 PROTECÇÃO CONTRA RISCOS DE 
EXPLOSÃO, INCÊNDIO E 
ATMOSFERAS NOCIVAS Proposta alterada 
lo 
1.5.1 Generalidades 
1.5.1.1 Devem ser tomadas todas 
as medidas definidas na 
avaliação de riscos, 
prevista nos artigos 62, 
92 e 102 da Directiva 
89/391/CEE<10>, para, 
por um lado, prevenir e 
detectar o aparecimento e 
a formação de incêndios e 
atmosferas explosivas 
e/ou nocivas e, por 
outro, combater os 
perigos devidos a 
incêndios e a atmosferas 
explosivas e/ou nocivas. 
1.5.1.2 Nas zonas que apresentem 
riscos específicos de 
incêndio ou de explosão, 
é proibido fumar. É 
igualmente interdita a 
utilização de chama não 
protegida nestas zonas, 
assim como de qualquer 
material 
apresentar 
inflamação, 
disposição que possa 
risco de 
Esta última 
pode ser 
derrogada se tiverem sido 
tomadas precauções 
suficientes com vista a 
prevenir a deflagração de 
um incêndio ou de uma 
explosão. 
1.5.2 Protecção contra 
de explosão riscos 
1.5.2.1 Quando necessário, devem 
ser fornecidos e 
utilizados meios eficazes 
destinados a detectar a 
presença de substâncias 
susceptíveis de gerar 
atmosferas inflamáveis. 1.5.2.1. Devem ser tomadas medidas 
para avaliar a presença de 
substâncias nocivas e/ou 
potencialmente explosivas na 
atmosfera, e para medir a 
concentração dessas 
substâncias. 
(10) J.O. n2 L 183, de 29/06/1989, p. 1. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 21 
Sempre que as 
circunstâncias o exijam, 
devem ser previstos 
dispositivos de controlo 
para medição permanente 
das concentrações de gás 
em locais especificados, 
bem como sistemas 
automáticos de alarme e 
dispositivos de corte 
automático das 
instalações eléctricas e 
dos motores de combustão 
interna. Quando o documento de segurança e 
saúde o exigir, devem ser previstos 
aparelhos de vigilância para registo 
automático e continuo das 
concentrações de gás em pontos 
específicos, dispositivos de alarme 
automático, sistemas de corte 
automático das instalações 
eléctricas e dos sistemas de paragem 
automática dos motores de combustão 
interna. 
Sempre que sejam previstas medidas 
automáticas, os valores medidos 
devem ser registados e conservados 
de acordo com o previsto no 
documento de segurança e de saúde. 
1.5.2.2 Deve ser elaborado um 
plano de protecção contra 
explosões que contenha 
informações 
pormenorizadas sobre o 
equipamento e as medidas 
a tomar, em conformidade 
com os artigos 32, 42, 52 
e 62, para prevenção, 
detecção e combate à 
deflagração e ao 
alastramento de 
explosões. Este plano 
será actualizado e 
afixado no local de 
trabalho. 
1.5.3 Protecção contra riscos 
de incêndio 
1.5.3.1 Devem ser tomadas 
disposições no sentido de 
que qualquer incêndio 
seja combatido rápida e 
eficazmente. 
1.5.3.2 Os locais de trabalho 
devem estar equipados com 
dispositivos apropriados 
de luta contra incêndios 
e, se necessário, com 
detectores de incêndio e 
sistemas de alarme. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada z. <?_ 
1.5.3.3 O equipamento de luta 
contra incêndios 
destinado a uso geral 
deve ser de fáceis acesso 
e manipulação e, quando 
necessário, estar 
protegido contra o risco 
de deterioração. 
1.5.3.4 Deve ser elaborado um 
plano de protecção contra 
riscos de incêndio com 
informações 
pormenorizadas sobre o 
equipamento e as 
precauções a tomar, em 
conformidade com os 
artigos 32, 42, 52 e 62, 
para prevenção, detecção 
e luta contra a 
deflagração e o 
alastramento 
incêndios, 
deve ser de 
Este plano 
actualizado 
periodicamente e afixado 
no local de trabalho. 
1.5.3.5 O equipamento de luta 
contra incêndios deve ser 
objecto de sinalização. 
1.5.4 Protecção contra 
atmosferas nocivas 
1.5.4.1 Sempre que for caso 
disso, devem prever-se e 
instalar-se meios 
eficazes para a detecção 
da presença de 
substâncias nocivas na 
atmosfera e para medição 
da respectiva 
concentração. 
1.5.4.2 Devem ser instalados e 
utilizados aparelhos de 
vigilância para medição 
das concentrações 
perigosas de substâncias 
nocivas, em conformidade 
com as disposições de 
avaliação de risco 
constantes da Directiva 
sg/sgi/cEEí11). 
(11) J.O. n2 L 183, de 29/06/1989, P. 1 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
^3 
1.5.4.3 Se houver acumulação ou 
possibilidade de 
acumulação de substâncias 
nocivas na atmosfera, 
devem ser tomadas medidas 
adequadas para as colocar 
em estado de não 
prejudicarem, de modo tal 
que o risco para os 
trabalhadores seja o 
menor possível 
1.5.4.4 Deve ser elaborado, 
actualizado 
periodicamente e afixado 
no local de trabalho um 
plano de prevenção contra 
as atmosferas nocivas, 
especificando os 
equipamentos e as medidas 
a tomar, em conformidade 
com os artigos 32, 42, 52 
e 62, para prevenção, 
detecção e combate à 
formação de atmosferas 
nocivas. 
1.6 EXPLOSIVOS 
DE TIRO E ACESSÓRIOS 
A conservação, o 
transporte e a utilização 
de explosivos e 
acessórios de tiro devem 
ser efectuados por 
pessoal competente 
devidamente autorizado e 
organizados e executados 
de modo a, na medida do 
possível, prevenir 
quaisquer riscos para os 
trabalhadores. 
1.7 VIAS DE CIRCULAÇÃO 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
1.7.1 O acesso aos locais de 
trabalho não deve 
apresentar qualquer 
perigo e deve ser 
possível abandonar estes 
locais rapidamente e com 
risco mínimo, em caso de 
emergência. 
1.7.2 As vias de circulação, 
destinadas quer a 
veículos quer a 
trabalhadores, devem ser 
instaladas e 
dimensionadas de forma a 
serem seguras. 
1.7.3 As vias destinadas à 
circulação de pessoas 
e/ou mercadorias devem 
ser dimensionadas em 
função do número 
potencial de utilizadores 
e do tipo de actividades. 
Devem ser tomadas todas 
as disposições no sentido 
de garantir a segurança e 
a saúde dos peões e do 
pessoal que trabalha nas 
referidas vias ou nas 
suas proximidades. 
1.7.4 As vias de circulação 
destinadas a veículos 
devem passar a uma 
distância suficiente de 
portas, portões, 
passagens para peões, 
corredores e escadas. Proposta alterada 
^ V 
1.7.5 Na medida em que a 
utilização e o 
equipamento dos locais o 
exijam, a fim de garantir 
a protecção dos 
trabalhadores, o traçado 
das vias de circulação 
deve estar assinalado de 
modo visível. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
ÒS 
1.7.6 Se os veículos 
rodoviários ou as 
máquinas penetrarem nos 
locais de trabalho, devem 
ser estabelecidas as 
necessárias regras de 
trânsito. 
1.8 LOCAIS DE TRABALHO AO AR 
LIVRE 
Se os trabalhadores 
ocuparem postos de 
trabalho ao ar livre, 
estes devem, na medida do 
possível, ser concebidos 
de forma a que os 
trabalhadores estejam 
protegidos contra as 
intempéries. 
1.9 ZONAS PERIGOSAS 
1.9.1 As áreas que apresentem 
um risco particular devem 
ser delimitadas e 
sinalizadas. 
1.9.2 O acesso não autorizado a 
locais de trabalho com 
zonas perigosas, 
incluindo as que 
apresentem o risco de 
queda do trabalhador ou 
de queda de objectos, 
deve, sempre que 
possível, ser impedido. 
1.9.3 Devem ser tomadas as 
medidas apropriadas para 
assegurar a protecção da 
saúde e da segurança dos 
trabalhadores autorizados 
a entrar nas zonas 
perigosas. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
&> 
1.10 VIAS E 
EMERGÊNCIA SAÍDAS DE 
1.10.1 Em caso de perigo, os 
trabalhadores devem poder 
evacuar, rapidamente e 
nas melhores condições de 
segurança possíveis, os 
respectivos postos de 
trabalho e, se 
necessário, o local de 
trabalho. 
1.10.2 As vias e saídas de 
emergência devem 
permanecer desobstruídas 
e conduzir o mais 
directamente possível a 
áreas ao ar livre, a uma 
zona de segurança, a um 
local de concentração ou 
a uma estação de 
evacuação seguros. 
1.10.3 0 número, a distribuição 
e as dimensões das vias e 
saídas de emergência 
dependem da utilização, 
do equipamento e das 
dimensões dos locais de 
trabalho, bem como do 
número máximo de pessoas 
que possam encontrar-se 
nesses locais. 
1.10.4 As portas de emergência 
devem abrir-se para o 
exterior ou, se tal não 
for possível, ser 
concebidas como portas de 
correr. 
1.10.5 As portas de emergência 
devem ser fechadas de 
modo a que possam ser 
abertas facilmente e de 
forma imediata por 
qualquer pessoa que tenha 
necessidade de as 
utilizar em caso de 
emergência. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
1.10.6 As portas de emergência 
não devem estar fechadas 
à chave. Proposta alterada 
2-9 
As vias e saldas de 
emergência, assim como as 
vias de circulação e as 
portas que lhes dão 
acesso, devem estar 
desobstruídas de forma a 
que possam ser utilizadas 
em qualquer altura sem 
entraves. 
1.10.7 As vias e as saídas de 
emergência que necessitem 
de iluminação devem estar 
equipadas com iluminação 
de segurança de 
intensidade suficiente, 
para os casos de avaria 
da iluminação. 
1.10.8 As vias e as saídas 
específicas de emergência 
devem ser objecto de 
sinalização. 
1.11 MEIOS DE 
SALVAMENTO EVACUAÇÃO E 
1.11.1 Os trabalhadores devem 
receber formação 
relacionada com as 
medidas apropriadas a 
tomar em situação de 
emergência. 
1.11.2 Deve existir equipamento 
de salvamento em locais 
de fácil acesso e 
adequadamente situados. 
Este equipamento deve ser 
mantido em estado de 
pronta utilização. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
?% 
1.11.3 Quando o trajecto de 
evacuação é susceptível 
de atravessar uma 
atmosfera irrespirável, o 
pessoal deve possuir no 
local de trabalho 
equipamento autónomo de 
salvamento, adaptado aos 
riscos e às condições de 
evacuação. 
1.12 EXERCÍCIOS DE SEGURANÇA 
Nos locais de trabalho 
devem ser realizados 
exercícios de segurança a 
intervalos regulares. 
Durante estes exercícios, 
os trabalhadores que, em 
caso de emergência, estão 
encarregados de executar 
tarefas relacionadas com 
a utilização, a 
manipulação ou a operação 
de equipamento de 
emergência receberão 
instruções e serão 
testados. Se necessário, 
realizarão também 
exercícios tendo em vista 
a utilização, a 
manipulação e o 
funcionamento correctos 
deste equipamento. 
1.13 EQUIPAMENTO DE PRIMEIROS 
SOCORROS 
1.13.1 Deve existir equipamento 
de primeiros socorros 
adaptado à actividade 
exercida, em todos os 
locais onde as condições 
de trabalho o exijam. 
Este equipamento deve ser 
objecto de uma 
sinalização adequada e 
deve ser facilmente 
localizável e acessível. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
1.13.2 Quando necessário, deve 
ser previsto um local 
adequado onde possam ser 
prestados os 
socorros aos 
Neste local, 
afixadas, de Proposta alterada 
primeiros 
feridos, 
devem ser 
forma bem 
visível, instruções 
relativas aos primeiros 
socorros a prestar em 
caso de acidente. Os 
locais destinados a 
primeiros socorros devem 
possuir equipamento e 
material de socorrismo 
indispensável e ser 
facilmente acessíveis com 
macas. Devem ainda ser 
objecto de sinalização 
apropriada. 
1.13.3 Deve ser proporcionada 
formação inicial e 
contínua em socorrismo a 
um número suficiente de 
pessoas. 
1.14 ILUMINAÇÃO 
1.14.1 Na medida do possível, os 
locais de trabalho devem 
dispor de luz natural 
suficiente e estar 
equipados com 
dispositivos que permitam 
uma iluminação artificial 
adequada à protecção da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores. 
1.14.2 As instalações de 
iluminação devem estar 
colocadas de modo a que o 
tipo de iluminação 
previsto não apresente 
riscos de acidente para 
os trabalhadores. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
J>0 
1.14.3 Os locais e os postos de 
trabalho em que os 
trabalhadores estejam 
particularmente expostos 
a riscos em caso de 
avaria da iluminação 
artificial devem possuir 
uma iluminação de 
segurança de intensidade 
suficiente. 
Alternativamente, devem 
os trabalhadores dispor 
de aparelhos individuais 
de iluminação. 
1.15 VESTIÁRIOS E INSTALAÇÕES 
SANITÁRIAS 1.14.3 Os locais e os postos de 
trabalho em que os trabalhadores 
estejam expostos a riscos em 
caso de avaria da iluminação 
artificial devem possuir uma 
iluminação de segurança de 
intensidade suficiente. 
Alternativamente, devem os 
trabalhadores dispor de 
aparelhos individuais de 
iluminação. 
1.15.1 Vestiários 
1.15.1.1 Os trabalhadores devem 
ter vestiários à sua 
disposição sempre que 
tenham de utilizar 
vestuários apropriados de 
trabalho especial e não 
lhes possa ser exigido, 
por motivos de saúde ou 
de decência, que mudem de 
roupa numa outra divisão. 
Os vestiários devem ser 
facilmente acessíveis, 
possuir uma capacidade 
suficiente e ser 
equipados com assentos. 
1.15.1.2 Os vestiários devem ter 
dimensões suficientes e 
possuir equipamentos que 
permitam a cada 
trabalhador ter a sua 
roupa resguardada durante 
o tempo de trabalho. Deve 
ser previsto equipamento 
para que cada trabalhador 
possa pôr o seu vestuário 
de trabalho a secar. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada V 
Caso as circunstâncias o 
exijam (por exemplo, 
substâncias perigosas, 
humidade, sujidade), os 
vestiários para o 
vestuário de trabalho 
devem ser separados dos 
armários para o vestuário 
de uso privado. 
1.15.1.3 Devem ser previstos 
vestiários separados ou 
uma utilização separada 
dos vestiários por homens 
e por mulheres. 
1.15.1.4 Quando os vestiários não 
forem necessários, na 
acepção do ponto 
1.15.1.1, cada 
trabalhador deve poder 
dispor de um espaço 
destinado à arrumação da 
sua roupa. 
1.15.2 Balneários e lavatórios 
1.15.2.1 Os trabalhadores devem 
dispor de balneários 
suficientes e adequados 
sempre que o tipo de 
actividade ou a 
salubridade o exijam. 
Devem ser previstos 
balneários separados ou a 
sua utilização separada 
por homens e por 
mulheres. 
1.15.2.2 Os balneários devem 
possuir dimensões 
suficientes de forma a 
que cada trabalhador 
possa tratar da sua 
higiene pessoal sem 
qualquer entrave e em 
condições de higiene 
apropriadas. Os 
balneários devem estar 
equipados com água 
corrente, quente e fria. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 3a 
1.15.2.3 Quando não forem 
necessários balneários, 
na acepção 
1.15.2.1, 
instalados 
suficientes do ponto 
devem ser 
lavatórios 
e adequados 
com água corrente quente 
e fria, na proximidade 
dos vestiários. 
1.15.2.4 Se os balneários ou os 
lavatórios estiverem 
separados dos vestiários, 
estas divisões devem 
comunicar facilmente 
entre si. 
1.16 DEPÓSITOS DE ESTÉREIS E 
OUTRAS ÃREAS DE ARMAZENAMENTO 
Os depósitos de estéreis, as 
montureiras, as escórias e 
outras áreas de 
armazenamento, assim como as 
bacias de decantação, devem 
ser concebidos, construídos, 
dispostos e mantidos de modo 
a garantir a sua 
estabilidade, assim como a 
segurança e a saúde dos 
trabalhadores. 
PRESCRIÇÕES 
APLICÁVEIS AOS 
SUPERFÍCIE DE 
PEDREIRAS ESPECIAIS 
ANEXOS DE 
MINAS E 
2.1 ESTABILIDADE E SOLIDEZ 
Os anexos de superfície que 
alberguem postos de trabalho 
devem possuir estruturas e 
solidez apropriadas ao tipo 
de utilização. 
2.2 PAVIMENTOS, MUROS, TECTOS E 
COBERTURAS DOS LOCAIS DE 
TRABALHO 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
2.2.1 Os pavimentos dos locais 
de trabalho devem ser 
sólidos, estáveis e não 
escorregadios e 
encontrar-se isentos de 
buracos ou planos 
inclinados perigosos. 
Os locais em que estejam 
instalados postos de 
trabalho devem apresentar 
isolamento térmico 
suficiente, tendo em 
conta a natureza do 
trabalho e a actividade 
dos trabalhadores. 
As superfícies dos 
pavimentos, das paredes e 
dos tectos dos locais 
devem ser de molde a 
poderem ser mantidos em 
condições de higiene 
adequadas. Proposta alterada 
23 
2.2.2 As divisórias 
transparentes ou 
translúcidas, 
nomeadamente as 
divisórias totalmente 
envidraçadas, nos locais 
ou na proximidade dos 
postos de trabalho e das 
vias de circulação, devem 
estar claramente 
assinaladas e ser 
constituídas por 
materiais de segurança ou 
estar separadas desses 
postos de trabalho e vias 
de circulação, de forma a 
impedir os trabalhadores 
de entrarem em contacto 
com as divisórias e serem 
feridos em caso de 
estilhaçamento. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
2.2.3 O acesso a telhados 
construídos com materiais 
que não ofereçam 
resistência suficiente só 
pode ser autorizado se 
forem fornecidos 
equipamentos destinados a 
permitir que o trabalho 
seja realizado com 
segurança. Proposta alterada 
*Y 
2.3 DIMENSÕES DOS LOCAIS DE 
TRABALHO 
2.3.1 Os locais de trabalho 
devem possuir, na medida 
do possível, superfície e 
altura que permitam aos 
trabalhadores executar o 
seu trabalho sem pôr em 
risco a sua segurança, a 
sua saúde e o seu bem-
-estar. 
2.3.2 Os trabalhadores devem 
dispor, na medida do 
possível, de espaço 
suficiente no seu posto 
de trabalho que lhes 
permita a liberdade de 
movimentos necessária e a 
realização do trabalho em 
segurança. 
2.4 JANELAS E CLARABÓIAS 
2.4.1 As janelas, as clarabóias 
e os dispositivos de 
ventilação susceptíveis 
de serem abertos, 
ajustados e fixados, 
devem ser concebidos de 
forma a que estas 
operações possam ser 
executadas com segurança. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
31 
2.4.2 A sua localização deve 
ser escolhida de maneira 
a evitar riscos para os 
trabalhadores quando 
abertas. 
2.4.3 As janelas e clarabóias 
devem poder limpar-se sem 
risco, por meio de 
equipamento apropriado. 
2.5 PORTAS E PORTÕES 
2.5.1 A posição, o número, os 
materiais utilizados no 
seu fabrico e as 
dimensões das portas e 
dos portões são 
determinados pela 
natureza e pela 
utilização das divisões 
ou recintos. 
2.5.2 Deve ser colocada uma 
marcação à altura dos 
olhos nas portas e nos 
portões transparentes. 
2.5.3 As portas e os portões 
basculantes devem ser 
transparentes ou possuir 
painéis transparentes. 
2.5.4 Sempre que existir o 
perigo de os 
trabalhadores poderem ser 
feridos no caso de 
estilhaçamento de portas 
e portões com superfícies 
de vidro, estes devem ser 
protegidos contra tal 
risco. 
2.5.5 As portas de correr devem 
possuir um sistema de 
segurança que as impeça 
de sair das calhas e de 
tombar. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
lê 
2.5.6 As portas e os portões 
que se abram na vertical 
devem possuir um sistema 
de segurança que os 
impeça de tombar 
inopinadamente. 
2.5.7 As portas situadas ao 
longo das 
emergência 
assinaladas 
adequada e 
ser abertas 
momento. vias de 
devem ser 
de forma 
devem poder 
a qualquer 
2.5.8 Na proximidade imediata 
dos portões destinados 
essencialmente à 
circulação de veículos, 
devem existir, a menos 
que a passagem seja 
segura para os peões, 
portas para a circulação 
de peões. Estas portas 
devem ser assinaladas de 
modo bem visível e estar 
permanentemente 
desobstruIdas. 
2.5.9 As portas e os portões 
mecânicos devem funcionar 
sem o risco de acidente 
para os trabalhadores. 
Devem possuir 
dispositivos de paragem 
de emergência facilmente 
identificáveis e 
acessíveis e, salvo se se 
abrirem automaticamente 
em caso de falha de 
energia, devem também 
poder ser abertos 
manualmente. 
2.6 VENTILAÇÃO 
TRABALHO DOS LOCAIS DE 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
^ 
2.6.1 Nos locais de trabalho, 
atendendo aos métodos de 
trabalho e às condições 
físicas impostas aos 
trabalhadores, deve ser-
-lhes garantida uma 
quantidade suficiente de 
ar puro. 
Se for utilizada uma 
instalação de ventilação, 
deve ser mantida em bom 
estado de funcionamento. 
Qualquer avaria deve ser 
assinalada por um sistema 
de controlo, sempre que 
necessário à saúde dos 
trabalhadores. 
2.6.2 As instalações de ar 
condicionado ou de 
ventilação mecânica devem 
funcionar de forma a que 
os trabalhadores não 
fiquem expostos a 
correntes de ar. 
Quaisquer detritos ou 
sujidades susceptíveis de 
provocar, por poluição do 
ar respirável, um risco 
imediato para a saúde dos 
trabalhadores devem ser 
rapidamente eliminados. 
2.7 TEMPERATURA DOS LOCAIS DE 
TRABALHO 
2.7.1 Durante as horas de 
trabalho, a temperatura 
nos locais de trabalho 
deve ser adequada ao 
organismo humano, tendo 
em conta os métodos de 
trabalho aplicados e as 
condições físicas 
impostas aos 
trabalhadores. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
^ 
2.7.2 A temperatura dos locais 
de descanso, das salas 
destinadas ao pessoal em 
serviço de permanência, 
das instalações 
sanitárias, das cantinas 
e das instalações 
destinadas a primeiros 
socorros deve adequar-se 
aos fins específicos 
desses locais. 
2.7.3 As janelas, as clarabóias 
e as paredes envidraçadas 
devem permitir evitar uma 
excessiva exposição dos 
locais de trabalho aos 
raios solares, tendo em 
conta o tipo de trabalho 
e a natureza do local de 
trabalho. 
2.8 LOCAIS DE DESCANSO 
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 
2.8.1 Locais de descanso 
2.8.1.1 Quando a segurança, a 
saúde ou os efectivos o 
exigirem, os 
trabalhadores devem poder 
dispor de um local de 
descanso facilmente 
acessível. 
Esta disposição não é 
aplicável sempre que o 
pessoal trabalhe em 
escritórios ou em salas 
de trabalho similares que 
ofereçam possibilidades 
de descontracção 
equivalentes durante os 
intervalos. 
2.8.1.2 Os locais de descanso 
devem possuir dimensões 
suficientes e estar 
equipados com um número 
de mesas e assentos com 
espaldar em função do 
número de trabalhadores. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 33 
2.8.1.3 Nos locais de descanso do 
pessoal, devem ser 
instauradas medidas 
adequadas de protecção 
dos não fumadores contra 
o incómodo causado pelo 
fumo do tabaco. 
2.8.1.4 Sempre que o tempo de 
trabalho seja 
interrompido regular e 
frequentemente e não 
existam locais de 
descanso, devem ser 
colocadas à disposição do 
pessoal outras 
instalações que possam 
ser utilizadas durante a 
interrupção do trabalho, 
sempre que o exijam a 
segurança ou a saúde dos 
trabalhadores. 
2.8.2 Retretes e lavatórios 
2.8.2.1 Os trabalhadores devem 
dispor, na proximidade 
dos seus postos de 
trabalho, dos locais de 
descanso, dos vestiários 
e dos balneários ou 
lavatórios, de 
instalações independentes 
equipadas com um número 
suficiente de retretes e 
de lavatórios. 
2.8.2.2 Devem ser previstas 
retretes separadas ou uma 
utilização separada das 
retretes por homens e por 
mulheres. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada Vo 
3. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS 
APLICÁVEIS A MINAS E 
PEDREIRAS A CÉU ABERTO 
3.1 GENERALIDADES 
As minas e as pedreiras a 
céu aberto a que os 
trabalhadores tenham 
acesso devem ser 
concebidas, equipadas, 
exploradas, vigiadas e 
mantidas de modo a, em 
toda a medida do 
possivel, minimizar os 
perigos para os 
trabalhadores. 
3.2 EXPLORAÇÃO 
3.2.1 Antes de ser iniciada a 
exploração de uma massa 
ou de um jazigo mineral 
deve ser preparado e 
apresentado o plano de 
lavra que indique o modo 
como se desenrolará a 
exploração e as medidas 
de protecção da saúde e 
da segurança dos 
trabalhadores. O plano de 
lavra deve ser 
periodicamente 
actualizado e afixado no 
local de trabalho. 
Os trabalhos devem ser 
executados em 
conformidade com este 
documento. 
3.2.2 Os trabalhos devem ser 
planificados de modo a 
minimizar os riscos de 
desabamento ou 
deslizamento dos 
terrenos. A altura e a 
inclinação dos degraus, 
tanto em descobertura 
como em desmonte, devem 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
ser calculadas em função 
da natureza e da 
resistência das 
substâncias a extrair, do 
método de desmonte e do 
equipamento a utilizar. 
Os patamares, os taludes 
e as vias de circulação 
devem ter uma 
estabilidade e dimensões 
adaptadas aos 
equipamentos que nelas 
operam. Devem ser 
executados e mantidos de 
modo a que a circulação 
dos equipamentos se faça 
com segurança. Proposta alterada 
«H 
3.2.3 As frentes e os taludes 
sobrepondo-se aos postos 
de trabalho e vias de 
circulação devem ser 
inspeccionados, antes de 
se iniciar o trabalho, 
para garantir a ausência 
de massas ou rochas não 
consolidadas e, se as 
houver, devem ser 
saneados. 
3.2.4 As frentes e os depósitos 
de produtos de escavação 
devem ser explorados de 
modo a que não se criem 
taludes instáveis. 3.2.4. As frentes e os depósitos de 
produtos de escavação devem ser 
explorados de modo a não criar 
instabilidade. 
4. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS 
APLICÁVEIS A MINAS E 
PEDREIRAS SUBTERRÂNEAS 
4.1 GENERALIDADES 
Os trabalhos subterrâneos 
de minas e pedreiras a 
que os trabalhadores 
tenham acesso devem ser 
concebidos, equipados, 
explorados, vigiados e 
mantidos de maneira a 
minimizar os perigos para 
os trabalhadores. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
(1i 
4.2 EXPLORAÇÃO 
4.2.1 Antes de se iniciarem 
trabalhos de exploração, 
deve ser preparado um 
plano de exploração, 
designado plano de lavra, 
que indique as exigências 
de segurança e saúde dos 
trabalhadores. Os 
trabalhos devem ser 
conduzidos de acordo com 
este documento. 
4.2.2 
4.2.3 Devem, se necessário, ser 
estabelecidas plantas dos 
trabalhos subterrâneos a 
escala apropriada a uma 
representação clara. Além 
das galerias e trabalhos 
de exploração, devem 
representar os elementos 
conhecidos que possam ter 
influência 
exploração 
segurança. 
devem 
facilmente 
devem ser 
durante o sobre a 
e sua 
As plantas 
poder ser 
consultadas e 
conservadas 
tempo que a 
segurança exigir. 
O plano de lavra e as 
plantas devem ser 
periodicamente 
actualizados e afixados 
nos locais de trabalho. 
4.3 SAÍDAS 
Em toda e qualquer 
exploração subterrânea 
devem existir pelo menos 
duas saldas distintas 
para a superfície, de 
construção sólida e 
estável e facilmente 
acessíveis ao pessoal do 
fundo. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
HJ 
4.4 As saldas em que a 
circulação exija um 
esforço importante devem 
ser equipadas com meios 
mecânicos de transporte 
de pessoal. 
ÃREAS DE TRABALHO 
As áreas de trabalho 
devem ser traçadas, 
executadas, equipadas e 
mantidas de modo a que o 
pessoal possa nelas 
circular e/ou trabalhar 
com o mínimo risco. 
As galerias devem ter 
instalada uma sinalização 
que facilite a orientação 
do pessoal. 
4.5 TRANSPORTES 
4.5.1 As instalações de 
transporte devem ser 
montadas, utilizadas e 
mantidas de modo a 
assegurar a segurança e a 
saúde dos seus operadores 
e utilizadores e do 
pessoal que se encontre 
na sua proximidade. 
4.5.2 O transporte de pessoal 
em instalações mecânicas 
deve ser objecto de uma 
arrumação adequada e de 
instruções escritas. 
4.6 SUSTIMENTO E ESTABILIDADE DE 
TERRENOS 
Os trabalhos subterrâneos 
devem ser sustentados, a 
título provisório ou 
definitivo, logo após a sua 
abertura, a não ser que a sua 
estabilidade garanta a 
segurança dos trabalhadores. 
O sustimento deve ser feito 
de acordo com esquemas e 
instruções escritas. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 4y 
Os trabalhos acessíveis 
aos trabalhadores devem 
ser regularmente 
inspeccionados sob o 
ponto de vista da 
estabilidade dos terrenos 
e o escoramento deve ser 
consequentemente 
conservado. 
4.7 VENTILAÇÃO 
4.7.1 Os 
subterrâneos, 
autorizado, 
ventilados 
apropriado. trabalhos 
com acesso 
devem ser 
de modo 
Deve prever-se ventilação 
permanente para manter, 
com margem de segurança 
suficiente: 
uma atmosfera sã; 
uma atmosfera na qual 
os riscos de explosão 
são controlados; 
- uma atmosfera na qual 
as condições de 
trabalho são 
adequadas durante o 
período de laboração, 
tendo em conta os 
métodos de trabalho 
utilizados e os 
condicionalismos 
físicos impostos aos 
trabalhadores. 
4.7.2 Sempre que a ventilação 
natural não seja 
suficiente para garantir 
as condições do ponto 
4.7.1, a ventilação 
principal deve ser 
garantida por um ou mais 
ventiladores mecânicos. 
Devem ser tomadas as 
medidas necessárias para 
garantir a estabilidade e 
a continuidade da 
ventilação. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
A depressão dos 
ventiladores principais 
deve ser controlada de 
modo contínuo e deve ser 
instalado um sistema de 
alarme automático para 
assinalar as paragens 
intempestivas. 
4.7.3 Os parâmetros da 
ventilação devem ser 
medidos periodicamente e 
registados. Deve existir 
e ser mantido actualizado 
um plano de ventilação em 
que sejam indicadas as 
características úteis. 
Este plano deve ser 
afixado no local de 
trabalho. Proposta alterada 
MS 
4.8 MINAS GRISUTOSAS 
4.8.1 Por mina grisutosa 
entende-se toda a mina ou 
pedreira subterrânea onde 
é susceptível de se 
formar grisu em 
quantidade tal que o 
risco de formação de uma 
atmosfera explosiva não 
pode ser excluído. 
4.8.2 Nas minas grisutosas a 
ventilação principal deve 
ser garantida por um ou 
mais ventiladores 
mecânicos. 
4.8.3 A exploração deve ser 
conduzida tendo em conta 
a possibilidade de 
desprendimentos de grisu. 
Devem ser tomadas as 
medidas necessárias para 
impedir, na medida do 
possível, os riscos 
devidos ao grisu. 
P:çopp&ta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
% 
4.8.4 A ventilação secundária 
deve ser limitada a: 
trabalhos 
preparatórios, 
trabalhos 
abatimento, de 
locais ligados 
directamente a uma 
galeria percorrida 
pela ventilação 
principal. 
Os desmontes só podem ser 
ventilados com ventilação 
secundária se forem 
tomadas medidas 
complementares capazes de 
garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores. 
4.8.5 As medidas de controlo de 
ventilação previstas no 
ponto 4.7.3 devem ser 
completadas com o 
controlo dos teores em 
grisu. Nos circuitos de 
retorno de ar das 
instalações de desmonte 
mecanizado e abatimento, 
assim como na zona 
dianteira das instalações 
de escavação mecanizada 
em fundo de saco, o teor 
de grisu deve ser vigiado 
continuamente, tendo em 
conta o resultado da 
avaliação dos riscos, 
efectuada em conformidade 
com os artigos 6s, 9 2 e 
102 da Directiva 
89/391/CEE(12). 4.8.5. Não se 
portuguesa. aplica versão 
4.8.6 Só podem ser utilizados 
explosivos e acessórios 
de tiro previstos para 
minas grisutosas. 
(12) J.O, L 183, de 29/06/1989, p. 1 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
4.8.7 As disposições do ponto 
1.5.1.2 são substituídas 
pelas seguintes: 
- não é permitido fumar 
ou levar para dentro 
da mina tabaco para 
fumar ou qualquer 
objecto próprio para 
fazer lume; 
não é permitido 
utilizar quer o 
maçarico a gás quer 
as máquinas de 
soldadura eléctrica 
ou quaisquer 
aparelhos que possam 
produzir faíscas, 
salvo em casos 
excepcionais e 
tomando medidas 
específicas que 
assegurem a segurança 
e a saúde dos 
trabalhadores. Proposta alterada 
M^ 
4.9 POEIRAS INFLAMÁVEIS 
4.9.1 As minas de carvão são 
consideradas minas com 
poeiras inflamáveis, a 
menos que o resultado da 
avaliação de riscos, 
prevista na Directiva 
89/391/CEE<13), indique 
que, em nenhum dos veios 
explorados, a poeira seja 
susceptível de propagar 
uma explosão de poeira. 
4.9.2 As disposições dos pontos 
4.8.6 e 4.8.7 aplicam-se 
"mutatis mutandis". 
(13) J.O. n° L 183, de 29/06/1989, p. 1 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) 
4.9.3 Devem ser tomadas as 
medidas necessárias para 
reduzir ao mínimo 
possível os depósitos de 
poeiras inflamáveis e/ou 
proceder à sua remoção, à 
sua neutralização e à sua 
fixação. 
4.9.4 A propagação de uma 
explosão de poeiras 
inflamáveis e/ou de 
grisu, susceptível de 
desencadear outras 
explosões de poeiras 
inflamáveis, deve ser 
limitada por meio de um 
sistema de barragens, 
cuja localização constará 
de um documento 
actualizado 
periodicamente e afixado 
no local de trabalho. 
4.10 MINAS COM DESPRENDIMENTOS 
INSTANTÂNEOS, GOLPES DE 
TERRENO OU IRRUPÇÕES 
SÚBITAS DE ÁGUA 
4.10.1 Nas zonas com risco de 
desprendimento 
instantâneo de gás (com 
ou sem projecção de 
minerais ou rochas), de 
golpes de terreno ou de 
irrupções súbitas de 
água, o programa de 
exploração deve ser 
concebido e conduzido de 
modo apropriado a fim de 
assegurar um método de 
trabalho seguro e a 
protecção dos 
trabalhadores. Proposta alterada 
UH 
4.10.2 Devem ser tomadas as 
medidas necessárias para 
que seja possível 
reconhecer as zonas de 
risco, proteger o pessoal 
ocupado nos trabalhos que 
progridam em direcção e 
controlar os riscos. 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada 
•\d 
4.11 INCÊNDIOS, 
AQUECIMENTO FOGOS 
4.11.1 Devem ser tomadas medidas 
no sentido de evitar e, 
se necessário, detectar 
precocemente as subidas 
anómalas de temperatura. 
4.11.2 A introdução de materiais 
combustíveis nos 
trabalhos subterrâneos 
deve ser limitada à 
quantidade estritamente 
necessária. 
4.12 MEDIDAS DE PRECAUÇÃO 
LIGADAS À FUGA DO PESSOAL 
A fim de poder recuar em 
segurança, o pessoal 
deve, em função do risco, 
dispor de um aparelho 
respiratório de auto 
salvamento que deve saber 
usar e manter 
permanentemente consigo. 
Este aparelho deve ser 
guardado na mina e o seu 
estado regularmente 
controlado. 
4.13 ILUMINAÇÃO 
As disposições do ponto 
1.13 são substituídas 
pelas seguintes: 
os trabalhadores devem 
dispor de uma lanterna 
individual, adaptada à 
respectiva utilização; 
os postos de trabalho 
devem ser equipados, 
na medida do 
possível, de 
dispositivos que 
permitam iluminação 
artificial adequada 
para protecção da 
segurança e da saúde 
dos trabalhadores; 
Proposta da Comissão 
(J.O. C. 58 de 05.03.1992) Proposta alterada S' o 
as instalações de 
iluminação devem ser 
localizadas de modo a 
que o tipo de 
iluminação previsto 
não apresente riscos 
de acidente para os 
trabalhadores. 
4.14 CONTROLO DE PRESENÇAS NO 
FUNDO 
A organização do trabalho 
deve permitir o 
conhecimento, em cada 
instante, do pessoal 
presente no fundo. 
4.15 ORGANIZAÇÃO DO SALVAMENTO 
A fim de poder 
desencadear rápida e 
eficazmente uma acção 
apropriada em caso de 
sinistro importante, deve 
ser prevista uma 
organização de 
salvamento. Esta deve 
dispor, para poder 
intervir em qualquer sede 
da extracção ou local de 
trabalhos subterrâneos, 
de um número suficiente 
de salvadores treinados e 
do respectivo material 
adequado de intervenção. 
ISSN 0257-9553 
COM (92) 251 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo: CB-CO-92-260-PT-C 
ISBN 92-77-44984-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo