PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/07

N.o de auxílio: XA 182/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Centro de Apoyo Tecnológico Lácteo (CEATEL)

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 35 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %, 70 % e 40 % consoante o objectivo elegível

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante 2009

Objectivo do auxílio:

a) Acções de formação dos criadores de gado de aptidão leiteira [artigo 15.o, n.o 2, alínea a)];

b) Despesas administrativas de gestão relativas à Confederación Nacional de Frisona Española (CONAFE), registos das vacas a submeter a controlo leiteiro, com vista à sua inclusão no livro genealógico da raça frisona espanhola e manutenção de um programa informático com os dados individuais dos animais respeitantes aos parâmetros do controlo oficial do leite para inclusão no livro genealógico, bem como outras acções necessárias para a manutenção adequada do livro genealógico [artigo 16.o, n.o 1, alínea a)];

c) Aplicação de métodos de garantia da qualidade, estudos de mercado e criação de novos produtos [artigo 14.o, n.o 2, alínea b)];

d) Análise do controlo oficial do leite para determinar a qualidade genética do gado [artigo 16.o, n.o 1, alínea b)];

e) Introdução de técnicas inovadoras de reprodução animal [artigo 16.o, n.o 1, alínea c)].

Os custos elegíveis e a percentagem objecto de auxílio são estabelecidos em conformidade com o artigo indicado no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Criadores de ruminantes de aptidão leiteira de toda a Comunitat Valenciana

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ceatel09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 207/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Grupo Intercoop Intercooperación Agroalimentaria S.L.

Base jurídica: Ley 17/2008, de 29 de diciembre, de la Generalitat, de Presupuestos para el ejercicio 2009

Resolución del secretario autonómico de Agricultura, Pesca y Alimentación

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 61 000,00 EUR para o exercício de 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Último mês de pagamento: Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Auxílios para actividades destinadas a fomentar o desenvolvimento nss comarcas do interior da província de Castellón mediante a melhoria da qualidade de determinadas produções. O projecto 1 é abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento.

Projecto 1: Unificação dos vinhos de Plana Alta, Vins de la terra de Castelló.

[Artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e b)] Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Projecto 2: «Charter Consum» para o fomento do emprego rural. Implementação da franquia integral Charter. Auxílio de minimis. Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Projecto 3: «Refeições colectivas» — Promoção da dieta mediterrânica nas cantinas escolares. Não é considerado auxílio estatal.

Custos elegíveis: 100 %

Sector(es) em causa: Sector agrícola nas comarcas do interior da província de Castellón

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/intercoop2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 209/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociaciones de Ganaderos de Bovino y Caprino Lechero de las razas Frisona y Murciano-Granadina inscritas en los Libro Genealógicos correspondientes que realizan el control lechero oficial en la Comunidad Valenciana. Las asociaciones que lo llevan acabo, están reconocidas oficialmente y cuentan con los medios y personal necesario para el desarrollo del control oficial lechero

Base jurídica: Resoluciones de convocatoria para el ejercicio 2009. Orden de 10 de julio de 2008 de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que modifica la Orden de 5 de mayo de 2006 por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al control oficial lechero del rendimiento lechero para la evaluación genética de las hembras de las especies bovina, ovina y caprina y se convocan las ayudas para 2008 (XA 413/08)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000,00 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios: 70 % do custo total da actividade

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2009

Objectivo do auxílio: Auxílios para compensar despesas decorrentes do controlo oficial leiteiro, a fim de não afectar a rentabilidade das explorações. O controlo leiteiro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento dos programas de selecção do efectivo leiteiro, requerendo uma estrutura organizativa para articular o seu funcionamento. A aplicação de uma série de critérios básicos aos controlos de rendimento dos reprodutores inscritos nos livros genealógicos permite obter resultados para a avaliação genética da raça. Desta forma, podem ser aplicados nos programas de selecção com vista a um melhoramento zootécnico. Por sua vez, os dados obtidos permitem planear o apoio ao sector. O auxílio respeita as condições estabelecidas no artigo 16.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16 de Dezembro de 2006). Considerar-se-ão como despesas incluídas as correspondentes aos custos das provas realizadas para determinar a qualidade genética ou rendimento do efectivo pecuário

Sector(es) em causa: Explorações pecuárias de bovinos e caprinos para produção de leite da explorações da Comunidad Valenciana com indivíduos da raça Murciano-Granadina e Frisona inscritas em livros genealógicos oficiais da raça

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ayudascontrollechero2009.pdf

http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/razas%20autoctonas.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 210/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el fomento de la técnica del acolchado con plástico biodegradable en los cultivos agrícolas

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas que regirán la concesión de ayudas para el fomento de la técnica del acolchado con plástico biodegradable en los cultivos agrícolas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 350 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios de até 60 % dos investimentos elegíveis

Data de execução: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é promover a técnica da cobertura dos terrenos com plástico biodegradável, e investir na sua utilização, em todas as culturas agrícolas por pequenos e médios produtores agrícolas, a fim de melhorar e proteger o meio ambiente.

Artigo 4.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Auxílios para investimentos em explorações agrícolas. Custos elegíveis: 60 % dos investimentos elegíveis quando tais investimentos impliquem sobrecustos relacionados com a melhoria e a protecção do ambiente

Sector(es) em causa: Produtores primários do sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09040%20OF%20Disposición%20Normativa.pdf

Outras informações:

Dirección General de Desarrollo Rural C/ Tudela, 20 31003 Pamplona ESPAÑA Tel. +34 848422933 E-mail: izabalzv@cfnavarra.es

N.o de auxílio: XA 213/09

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti destinati ad indennizzare i danni subiti dalle coltivazioni di patata di aziende agricole della Valle di Gresta, in seguito ad avverse condizioni atmosferiche. Criteri e modalità per l'attuazione degli interventi per le grandinate dell'annata 2008

Base jurídica: Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4, articolo 52; Deliberazione di Giunta Regionale n. 1770 del 17 luglio 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos [Reg. (CE) n.o 1857/2006, artigo 11.o]

Sector(es) em causa: Cultivo de produtos hortícolas, melões, raízes e tubérculos (A10103). Concretamente: Danos nas culturas de batata

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener 3 38100 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.trentinoagricoltura.it

Outras informações:

— Leis provinciais disponíveis em: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp