As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia (UE) obrigam a Comissão a informar anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos. Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos.

A fim de completar o panorama das atividades da UE, o presente relatório inclui igualmente, na última secção, um resumo das atividades de concessão e contração de empréstimos realizadas em 2015 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

O quadro infra apresenta a evolução das operações da UE nos últimos 5 anos.

Quadro 1: Evolução das operações da UE (montantes de capital em dívida em milhões de EUR)

CECA em liq.(1) (2) Euratom (1) BP AMF MEEF Total 2011 2012 2013 2014 2015 225 183 179 192 204 447 423 386 348 300 11 400 11 400 11 400 8 400 5 700 590 545 565 1 829 3 007 28 000 43 800 43 800 46 800 46 800 40 662 56 351 56 330 57 569 56 011 (1)As taxas de conversão utilizadas são as fixadas em 31 de dezembro de cada ano. (2) A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) está em liquidação desde 2002. As últimas obrigações emitidas pela CECA vencem-se em 2019. O aumento do montante em dívida é devido à evolução da taxa de câmbio.

2.Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia

O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados a partir dos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de decisões do Parlamento Europeu e do Conselho ou apenas do Conselho, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

2.1.Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos

O apoio às balanças de pagamentos (BP), nos termos do artigo 143.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (Regulamento BP), assume a forma de empréstimos de médio prazo concedidos pela União. É geralmente concedido em conjugação com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Mundial.

O apoio às BP é concedido numa base casuística pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e que se defrontam com dificuldades graves a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. A sua ativação está sujeita ao cumprimento das condições de política económica decididas pelo Conselho – após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF) – cujas pormenores são acordados entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário num memorando de entendimento (ME) previamente à celebração de um acordo de empréstimo. O cumprimento em permanência das medidas previstas no ME é objeto de avaliações periódicas e constitui uma condição para o desembolso das sucessivas prestações. Os fundos necessários são obtidos pela Comissão, em nome da União Europeia, junto dos mercados de capitais.

Em conformidade com o Regulamento BP, a Comissão, de três em três anos, apresenta relatórios ao CEF e ao Conselho sobre a aplicação do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos.

Em 2013, o Conselho adotou o segundo programa de assistência financeira a título preventivo (AFP) a favor da Roménia num montante máximo de 2 mil milhões de EUR, que cessou no final de setembro de 2015 sem ter sido mobilizado. Não está previsto atualmente qualquer novo programa.

Em janeiro de 2015, um montante de 1,2 mil milhões de EUR foi reembolsado pela Letónia e outro de 1,5 milhões de EUR pela Roménia. Em 31 de dezembro de 2015, o montante total em dívida ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos era de 5,7 mil milhões de EUR.

O seguinte quadro apresenta a evolução dos empréstimos mobilizados no âmbito do mecanismo de apoio às BP até 31 de dezembro de 2015.

Quadro 2: Apoio às BP até 31.12.2015 (montantes de capital em mil milhões de EUR)

País Montante decidido Montante desembolsado Montante reembolsado Montante em dívida Prazo de vencimento médio ponderado (anos) Hungria 6,5 5,5 4,0 1,5 0,3 Letónia 3,1 2,9 2,2 0,7 5,2 Roménia 5,0 5,0 1,5 3,5 2,4 Roménia (AFP) 1,4 0 0 0 - Roménia (AFP) 2,0 0 0 0,0 - Total 18,0 13,4 7,7 5,7 2,2

2.2.Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira

O Regulamento (UE) n.º 407/2010 do Conselho, de 11 de maio de 2010, cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (MEEF), com base no artigo 122.º, n.º 2, do TFUE. O MEEF é inteiramente coberto pelo orçamento da UE e tem uma capacidade máxima total de concessão de empréstimos de 60 mil milhões de EUR.

O MEEF foi mobilizado em 2011 para a Irlanda e para Portugal, autorizando respetivamente um montante máximo de empréstimos de 22,5 e 26 mil milhões de EUR.