Parecer do Comité de Regiões sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Avaliação da Fase Bridge da TIDE (Iniciativa no domínio da tecnologia para deficientes e idosos)"

(2001/C 357/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Avaliação da Fase Bridge da TIDE (Iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos)" (COM(2000) 727 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 20 de Novembro de 2000, de o consultar sobre o assunto, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão do seu presidente, de 7 de Fevereiro de 2001, de atribuir a elaboração do parecer à Comissão 5 - Política Social, Saúde Pública, Defesa dos Consumidores, Investigação e Turismo;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 65/2001 rev.) adoptado pela Comissão 5 em 19 de Abril de 2001 [relator: Pella (I-PPE)],

adoptou, por unanimidade, na 39.a reunião plenária de 13 e 14 de Junho de 2001 (sessão de 13 de Junho), o seguinte parecer.

1. Observações na generalidade

1.1. A iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos (TIDE) é uma iniciativa de promoção e aplicação de tecnologia, destinada a estimular a criação de um mercado interno das tecnologias de reabilitação na Europa, para facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e idosos.

1.2. A parte da iniciativa designada "Fase Bridge da TIDE", relativa ao período de 1993/1994, deveria funcionar como elo de ligação entre a acção-piloto de TIDE, iniciada em 1991, e as actividades de investigação e desenvolvimento previstas no âmbito do programa "Aplicações Telemáticas" iniciado em 1994.

1.3. Na sequência de um convite para apresentação de propostas publicado no Jornal Oficial de 21 de Abril de 1993, a Comissão seleccionou 55 projectos para financiamento em Novembro de 1993 e Abril de 1994.

1.4. Efectuados os projectos, foi efectuada uma avaliação da iniciativa em 1999/2000.

1.5. A Fase Bridge da TIDE da iniciativa foi avaliada por um painel de peritos independentes, baseando-se especificamente na avaliação dos produtos, dos resultados e dos efeitos das actividades segundo o previsto na decisão do Conselho de 21 de Setembro de 1993, que constitui a base jurídica da iniciativa.

2. Avaliação dos resultados da Fase Bridge da TIDE

2.1. Os 55 projectos de promoção e aplicação tomados em consideração abrangiam os seguintes domínios de aplicação das tecnologias:

a) Acesso a tecnologias e serviços conexos

b) Vida no domicílio e cuidados à distância

c) Mobilidade e transporte

d) Controlo e manipulação

e) Recuperação e melhoria de capacidades funcionais

f) Questões relativas aos utilizadores e ao mercado.

2.2. Foi igualmente dada especial atenção aos cincos princípios a que os trabalhos dos projectos devem obedecer, de acordo com a decisão do Conselho:

- princípio da primazia do utilizador;

- princípio de uma orientação em termos de mercado;

- princípio da adaptação à inovação e tecnologia;

- princípio da abordagem pluridisciplinar;

- princípio de verificação da tecnologia.

2.3. Ao analisar os resultados, o painel de avaliação detectou variações importantes nas realizações dos projectos e no grau de conformidade dos mesmos com os cinco princípios enunciados.

2.4. Verificaram-se também diferenças entre os seis domínios de aplicação no que diz respeito ao sucesso global das suas realizações em termos de exploração e de aceitação pelo mercado.

3. Recomendações do painel de avaliação

3.1. Com base na sua avaliação da Fase Bridge da TIDE, os peritos apresentaram três recomendações gerais.

- "A União Europeia deveria continuar a apoiar uma gama vasta e integrada de medidas destinadas a idosos e pessoas com deficiências, a fim de promover o desenvolvimento e aceitação de produtos e serviços das tecnologias da reabilitação para diferentes tipos de utilizadores";

- "Como parte integrante, devem realizar-se actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico convincentes e com financiamento adequado para benefício dos idosos e das pessoas com deficiências, tanto no domínio das tecnologias da sociedade da informação como noutros domínios de investigação";

- "Estas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico devem ser complementadas com um forte enquadramento da política social da União Europeia que permita a difusão e aceitação de novos sistemas e serviços das tecnologias da sociedade da informação para satisfação das necessidades de idosos e deficientes num espírito de 'acesso generalizado'".

4. Recomendações específicas do painel de avaliação

4.1. O painel de avaliação exprime, além do mais, treze recomendações específicas quanto às quais se remete para o documento objecto do presente parecer.

4.2. A Comissão responde pontualmente a todas as recomendações dos peritos do painel de avaliação, demonstrando que muitas delas foram concretizadas em programas específicos realizados pela Comissão em anos subsequentes à Fase Bridge da TIDE.

5. Realização das recomendações do painel de avaliação

5.1. O Comité das Regiões aprecia as respostas da Comissão às recomendações dos peritos do painel de avaliação.

5.2. Regozija-se, em especial, com o facto de muitas recomendações, e em primeiro lugar as três recomendações gerais, que oferecem importantes orientações para qualquer iniciativa subsequente sobre o assunto, se terem concretizado em projectos e iniciativas da Comissão que foram realizadas antes da redacção da avaliação da Fase Bridge da TIDE.

5.3. A primeira recomendação geral ("A União Europeia deveria continuar a apoiar uma gama vasta e integrada de medidas destinadas a idosos e pessoas com deficiências, a fim de promover o desenvolvimento e aceitação de produtos e serviços das tecnologias da reabilitação para diferentes tipos de utilizadores") encontrou realização no Quarto Programa-Quadro (1994-1998) e continua a ser tida em consideração no Quinto Programa-Quadro (1998-2002).

5.4. A segunda recomendação geral ("Como parte integrante, devem realizar-se actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico convincentes e com financiamento adequado para benefício dos idosos e das pessoas com deficiências, tanto no domínio das tecnologias da sociedade da informação como noutros domínios de investigação") concretizou-se no âmbito das actividades desenvolvidas no contexto do Quinto Programa-Quadro comunitário de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) (1998-2000).

5.5. A terceira recomendação ("Estas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico devem ser complementadas com um forte enquadramento da política social da União Europeia que permita a difusão e aceitação de novos sistemas e serviços das tecnologias da sociedade da informação para satisfação das necessidades de idosos e deficientes num espírito de 'acesso generalizado'") está em relação directa com a iniciativa da Comissão "e-Europa - Uma sociedade da informação para todos" e com a comunicação da Comissão "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência".

5.6. As treze recomendações específicas são, também, em parte, realizadas no âmbito do Quinto Programa-Quadro.

5.7. O Comité concorda com a Comissão ao reconhecer que a recomendação relativa ao princípio da elaboração multidisciplinar não encontrou concretização nas iniciativas actualmente em curso e recomenda à Comissão eficiência nesta matéria.

6. Conclusões

O Comité das Regiões:

6.1. Salienta o que já foi afirmado no recente projecto de parecer "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência(1)", estendendo a afirmação aos idosos: a procura de sinergia em matéria de emprego, instrução e formação profissional, transportes, mercado interno, sociedade da informação, novas tecnologias e protecção do consumidor contribuirá para a promoção de tais oportunidades.

6.2. Aprecia a tónica colocada na importância dos modernos meios de comunicação na difusão do conhecimento de todas as iniciativas propostas e nas novas tecnologias para "promover a criação, na Europa, de um mercado interno da tecnologia da reabilitação a fim de facilitar a integração socioeconómica dos deficientes e dos idosos".

6.3. Observa, porém, que para se fazer com que estas informações cheguem aos idosos é necessário continuar a utilizar os meios tradicionais (rádio, imprensa), pois deve-se ter em conta a baixa percentagem de pessoas dessa faixa etária familiarizadas com os novos meios de informação (Internet).

6.4. Espera, pois, que se tenha em conta o exposto na definição das modalidades de difusão dos resultados dos projectos, que deverão ser apropriados ao público a que se destinam.

6.5. Nota que se deve centrar a atenção na importância da tecnologia para obter a garantia de um contexto social e de habitabilidade condizente com as exigências específicas dos idosos e das pessoas com deficiência.

6.6. Considera indispensável, além do mais, prever formas de ajuda económica a fim de facilitar os que pretendem dotar-se de tais auxílios, a par de modalidades de co-financiamento para actividades produtivas que pretendem fruir, para produtos inovadores, para novas tecnologias derivadas de projectos de investigação comunitária.

6.7. Deseja que a Comissão promova todas as iniciativas destinadas a realizar sinergias entre as acções comunitárias, investigação universitária e envolvimento com os interessados servindo-se da colaboração das autoridades locais e regionais, dos Estados-Membros, das ONG e de todos os outros operadores do sector.

6.8. Salienta que da análise do relatório sobre a avaliação da Fase da Bridge da TIDE sobressaem carências relativas a programas específicos respeitantes às tecnologias para os idosos; convida, pois, a Comissão a prever a realização de iniciativas destinadas especificamente ao sobredito âmbito, embora compreendendo a dificuldade inevitável de levar os idosos às novas tecnologias e fazer com que nelas tenham confiança. Há que insistir não só no fornecimento de bens ligados às novas tecnologias, mas também, e sobretudo, no melhoramento dos serviços aos idosos.

6.9. Sublinha que as autoridades locais e regionais constituem intermediários indispensáveis para qualquer tentativa de aproximação dos idosos das novas tecnologias, pois que poderão propor iniciativas adaptadas ao local e ao objectivo, aproveitando a relação de confiança que as próprias instituições territoriais conseguem instaurar, em pequena escala, com a população dessa faixa etária.

Recorda que em razão da sua proximidade das realidades locais e responsabilidades em matéria social, as autoridades locais e regionais são as que melhor poderão dar o apoio necessário aos idosos, na medida em que são elas que habitualmente financiam grande parte dos dispositivos de ajuda aos idosos.

6.10. Recomenda à Comissão que tenha presentes as recomendações do painel de avaliação da Fase Bridge da TIDE, também no âmbito da modernização e integração das modalidades de transporte de passageiros na União, em especial no referente ao transporte aéreo, que é ainda carente em relação aos deficientes e a gratuitidade de alguns transportes públicos para idosos.

6.11. Observa que as autoridades locais e regionais que beneficiam de uma situação geográfica e climática atraente realizam políticas específicas que permitem dar a melhor resposta às necessidades deste tipo de população.

6.12. Sempre na linha de reduzir as dificuldades, na União, das pessoas idosas com deficiência, é crucial o papel dos entes locais e regionais na modernização dos serviços dos centros históricos e zonas periféricas das cidades, em especial quanto à supressão das barreiras arquitectónicas.

6.13. Sublinha-se, enfim, a necessidade de que sejam tidas em consideração as necessidades das pessoas idosas ou com deficiência na fase de projecto de imóveis, não só públicos, de resto já sujeitos a normas legislativas mas também, e sobretudo, privados.

Bruxelas, 13 de Junho de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) COM(2000) 284 final (CdR 301/2000 fin - JO C 144 de 16.5.2001, p. 67).