COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.07.1995 
COM(95)315 final 
95/0147 (ACC) 
Proposta alterada de 
REQULAMENTO (ÇE) PÇ) ÇQNSELHO 
que adapta, com carácter autónomo e transitório, certas concessões agrícolas previstas 
nos Acordos Europeus e altera o Regulamento (CE) n° 3379/94 relativo à abertura e 
modo de gestão de determinados contingentes pautais para certos produtos agrícolas e 
para a cerveja em 1995, a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído 
no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round" 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189'-A do Tratado CE) 

Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que adapta, com carácter autónomo e transitório, certas concessões agrícolas previstas 
nos Acordos Europeus e altera o Regulamento (CE) n° 3379/94 relativo à abertura e 
modo de gestão de determinados contingentes pautais para certos produtos agrícolas e 
para a cerveja em 1995, a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído 
no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round" 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os Acordos Europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a República da Hungria, a 
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República 
da Bulgária, por outro1, prevêem concessões para certos produtos agrícolas originários 
destes últimos países; que estas concessões dizem respeito a reduções dos direitos 
niveladores variáveis no âmbito de contingentes pautais e a reduções dos direitos 
aduaneiros; 
Considerando que os Protocolos n° 3 dos Acordos Europeus concluídos entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a 
República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, 
a Roménia e a República da Bulgária, por outro, prevêem concessões para certos produtos 
agrícolas transformados originários destes últimos países; que estas concessões dizem 
respeito, se for caso disso, a reduções dos elementos móveis previstos ao abrigo do 
Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho2; 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3379/94 adaptou, a título autónomo e 
temporário, certas concessões agrícolas atribuídas no âmbito dos Acordos Europeus 
concluídos com a República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, 
a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária, na sequência da adesão da 
Áustria, da Finlândia e da Suécia, a fim de ter em conta o comércio existente entre estes 
JOn°L 347 de 31.12.1993, p 
.10 n° L 348 de 31.12.1993, p 
JO n°I. 360 de 31.12.1994, p 
JO n° L 359 de 31.12.1994, p 
JO n° L 357 de 31.12.1994, p 
JO n° 1,358 de 31.12.1994, p (Hungria) 
(Polónia) 
(República Eslovaca) 
(República Checa) 
(Roménia) 
(Bulgária) 
JO n" 1.318 de 20.I2.IW3, p. 18. 
JO n° 1.366 de 31.12.1994, p. 3. 
Estados, por um lado, e a República da Hungria, a República da Polónia, a República 
Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República da Bulgária, por outro; 
Considerando que a Comunidade se comprometeu, nos termos do Acordo sobre a 
Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay 
Round"4, a tarifar todos os direitos niveladores agrícolas variáveis e os outros obstáculos 
não pautais e a substituí-los por direitos aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995; 
Considerando que a substituição dos direitos niveladores por direitos aduaneiros pode 
afectar as concessões atribuídas nos termos do Anexo I do Regulamento (CE) n° 3379/94 
e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário 
concedidas a título preferencial aos países associados da Europa Central; que, a fim de 
evitar tal efeito negativo, é conveniente adaptar as referidas concessões para o segundo 
semestre de 1995; 
Considerando que a substituição dos direitos niveladores variáveis e dos outros obstáculos 
por direitos aduaneiros pode afectar as concessões atribuídas nos termos dos Acordos 
Europeus e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado 
comunitário a título preferencial concedidas aos países associados da Europa Central; que 
é, pois, necessário, a fim de assegurar uma transição harmoniosa para o sistema aplicável 
a partir de 1 de Julho e manter o nível das preferências concedidas, adaptar as concessões 
previstas nesses acordos; 
Considerando que, para esse efeito e em conformidade com as directivas adoptadas pelo 
Conselho em 6 de Março de 1995, estão em curso negociações com os países em questão, 
com vista à conclusão dos Protocolos de adaptação dos Acordos Europeus; que os 
aspectos exclusivamente comerciais dos Protocolos de adaptação serão cobertos por 
Protocolos provisórios; que, no entanto, o prazo é demasiado curto para permitir a entrada 
em vigor em 1 de Julho de 1995 desses Protocolos provisórios; que é, pois, oportuno 
adaptar as concessões a título autónomo a partir dessa data , na pendência da conclusão 
e da entrada em vigor dos Protocolos provisórios, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento prevê as adaptações das concessões relativas a certos produtos 
agrícolas previstas nos Acordos Europeus concluídos com a República da Hungria, a 
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República 
da Bulgária, exigidas pela aplicação do Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito 
das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round". 
JO n" L 336 do 3 1.12.1994, p. 23. 
Artigo 2o 
1. Os produtos agrícolas originários da Polónia cuja lista consta dos Anexos Villa, 
VlIIb, Xa, Xb e Xe do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, 
beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (I) 
do presente regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia cuja lista consta do 
Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos 
aos direitos previstos no Anexo (VIII) do presente regulamento. 
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (I) e (VIII) do presente regulamento. . _ 
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Polónia não constantes do Anexo (I) do 
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito 
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Polónia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será 
igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de 
Junho de 1995. 
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Polónia constantes do Anexo (I) do presente 
regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de 
um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de 
Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes 
aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da Polónia. O direito aplicável dentro desses contingentes 
pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis 
em 1 de Junho de 1995. 
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Polónia não constantes do 
Anexo (VIII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta 
aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
orieinárias da Polónia. 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Polónia constantes do Anexo 
(VIU) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja 
concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume 
desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias 
anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Polónia. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Polónia, 
as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são 
substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da Polónia, a Comissão pode reduzir o 
montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do Í3ATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
Polónia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo 
possível. 
Artigo 3o 
1. Os produtos agrícolas originários da Hungria cuja lista consta dos Anexos Villa, 
VlIIb, Xa, Xb e Xe do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, 
beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (II) 
do presente regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Hungria cuja lista consta do 
Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos 
aos direitos previstos no Anexo (IX) do presente regulamento. 
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (II) e (IX) do presente regulamento. . _ 
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Hungria não constantes do Anexo (II) do 
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito 
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Hungria. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será 
igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de 
Junho de 1995. 
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Hungria constantes do Anexo (II) do presente 
regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de 
um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de 
Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes 
aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da Hungria. O direito aplicável dentro desses contingentes 
pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis 
em 1 de Junho de 1995. 
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Hungria não constantes do 
Anexo (IX) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes 
aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da 
Hungria. 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Hungria constantes do Anexo 
(IX) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida 
no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes 
aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume desses 
contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais 
tradicionais e não preferenciais originárias da Hungria. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Hungria, 
as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são 
substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da Hungria, a Comissão pode reduzir o 
montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do .GATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
Hungria tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo 
possível. 
Artigo 4o 
1. Os produtos agrícolas originários da Eslováquia cuja lista consta dos Anexos Xla, 
Xlb, XII e XIII do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Eslováquia, por outro, 
beneficiam, até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (III) 
do presente regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia cuja lista consta 
do Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam 
sujeitos aos direitos previstos no Anexo (X) do presente regulamento. 
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (III) e (X) do presente regulamento. 
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Eslováquia não constantes do Anexo (III) do 
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito 
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Eslováquia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais 
será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de 
Junho de 1995. 
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Eslováquia constantes do Anexo (III) do 
presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no 
âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável 
em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais 
será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da Eslováquia. O direito aplicável dentro desses 
contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. 
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia não constantes do 
Anexo (X) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes 
aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da 
Eslováquia. 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Eslováquia constantes do 
Anexo (X) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja 
concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume 
desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias 
anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Eslováquia. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da 
Eslováquia, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 
3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente 
regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da Eslováquia, a Comissão pode jeduzir o 
montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
Eslováquia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo 
possível. 
Artigo 5o 
1. Os produtos agrícolas originários da República Checa cuja lista consta dos Anexos 
Xla, Xlb, XII e XIII do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, beneficiam, 
até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (IV) do presente 
regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da República Checa cuja lista 
consta do Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam 
sujeitos aos direitos previstos no Anexo (XI) do presente regulamento. 
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (IV) e (XI) do presente regulamento. . -
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da República Checa não constantes do Anexo 
(IV) do presente .regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do 
direito nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da República Checa. O direito aplicável dentro desses contingentes 
pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis 
em 1 de Junho de 1995. 
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da República Checa constantes do Anexo (IV) 
do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no 
âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável 
em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais 
será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da República Checa. O direito aplicável dentro desses 
contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. 
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da República Checa não 
constantes do Anexo (XI) do presente regulamento em relação aos quais a nova 
pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da República Checa. 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da República Checa constantes do 
Anexo (XI) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja 
concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume 
desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias 
anuais tradicionais e não preferenciais originárias da República Checa. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da 
República Checa, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento 
(CE) n° 3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente 
regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da República Checa, a Comissão pode reduzir 
o montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
República Checa tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto 
prazo possível. 
10 
Artigo 6o 
1. Os produtos agrícolas originários da Roménia cuja lista consta dos Anexos Xla, 
Xlb, Xlla e Xllb do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, beneficiam, até 31 de 
Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (V) do presente 
regulamento. 
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Roménia cuja lista consta do 
Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos 
aos direitos previstos no Anexo (XII) do presente regulamento. 
3. Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (V) e (XII) do presente regulamento. . _ 
4. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Roménia não constantes do Anexo (V) do 
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito 
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Roménia. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será 
igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de 
Junho de 1995. 
5. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Roménia constantes do Anexo (V) do presente 
regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no âmbito de 
um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável em 1 de 
Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga omnes 
aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da Roménia. O direito aplicável dentro desses 
contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. 
6. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Roménia não constantes do 
Anexo (XII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos montantes 
aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes pautais será 
igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais originárias da 
Roménia. 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Roménia constantes do Anexo 
(XII) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja 
concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume 
desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias 
anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Roménia. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da 
Roménia, as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 
3379/94 são substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente 
regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da Roménia, a Comissão pode reduzir o 
montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito do GATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
Roménia tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo 
possível. 
12 
Artigo 7o 
Os produtos agrícolas originários da Bulgária cuja lista consta dos Anexos Xla, 
Xlb, XHIa e XlIIb do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, beneficiam, 
até 31 de Dezembro de 1995, das concessões previstas no Anexo (VI) do presente 
regulamento. 
Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária cuja lista consta do 
Protocolo n° 3 do Acordo Europeu referido no primeiro parágrafo ficam sujeitos 
aos direitos previstos no Anexo (XIII) do presente regulamento. 
Na data de entrada em vigor do Protocolo provisório de adaptação do Acordo 
Europeu a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse Protocolo 
substituirão as dos Anexos (VI) e (XIII) do presente regulamento. - -
A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Bulgária não constantes do Anexo (VI) do 
presente regulamento em relação aos quais a nova pauta aduaneira comunitária 
aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito 
nivelador aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Bulgária. O direito aplicável dentro desses contingentes pautais será 
igual à soma do direito e do direito nivelador erga omnes aplicáveis em 1 de 
Junho de 1995. 
A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas originários da Bulgária constantes do Anexo (VI) do 
presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja concedida no 
âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira comunitária aplicável 
em 1 de Julho de 1995 seja superior à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. O volume desses contingentes pautais 
será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais e não 
preferenciais originárias da Bulgária. O direito aplicável dentro desses 
contingentes pautais será igual à soma do direito e do direito nivelador erga 
omnes aplicáveis em 1 de Junho de 1995. 
A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária não constantes do 
Anexo (XIII) do presente regulamento em relação aos quais a nova pauta 
aduaneira comunitária aplicável em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados no decurso do ano anterior. O volume desses contingentes 
pautais será igual a metade das importações comunitárias anuais tradicionais 
originárias da Bulgária. 
13 
7. A Comissão pode abrir, segundo as regras previstas no artigo 8o do presente 
regulamento e de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1995, contingentes pautais para 
os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária constantes do Anexo 
(XIII) do presente regulamento, relativamente aos quais a preferência seja 
concedida no âmbito de um contingente pautal e a nova pauta aduaneira 
comunitária aplicável extra-contingente em 1 de Julho de 1995 seja superior aos 
montantes aplicados extra-contingente no decurso do ano anterior. O volume 
desses contingentes pautais será igual a metade das importações comunitárias 
anuais tradicionais e não preferenciais originárias da Bulgária. 
8. A partir de 1 de Julho de 1995, e em relação aos produtos originários da Bulgária, 
as taxas dos direitos previstos no Anexo (I) do Regulamento (CE) n° 3379/94 são 
substituídas pelas taxas indicadas no Anexo (VII) do presente regulamento. 
9. Em relação aos produtos originários da Bulgária, a Comissão pode reduzir o 
montante específico aplicável dentro do contingente aberto no âmbito dojGATT 
de 169 000 cabeças de bovinos vivos, até 75% do montante específico aplicável 
NMF. 
10. A Comissão só adoptará as regras de execução do presente regulamento relativas 
às concessões previstas nos números anteriores se se tiver assegurado de que a 
Bulgária tomará medidas comparáveis simultaneamente ou no mais curto prazo 
possível. 
14 
Artigo 8o 
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão de acordo 
com o processo previsto no artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 1766/925, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3290/846, ou nas disposições 
correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns do 
mercado, e, no que se refere aos produtos agrícolas transformados, de acordo com o 
processo previsto no artigo 16° do Regulamento (CE) n° 3448/93. 
Artigo 9o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995 e até 31 de Dezembro 
de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
5 JO n°L 181 de 1.7.1992, p. 21. 
b JO n° L 349 de 31.12.1994, p. 105. 
15 
ANEXO I 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 2o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Polónia, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0103.92.19 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0204 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.21.10 
ex0203.12 
ex0203.22 
0203.19.55 
0203.29.55 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.59 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Designação 
Cavalos, destinados a abate 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
Cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais da espécie suína doméstica 
Animais vivos das espécies ovina ou caprina 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
Carne de animais da espécie suina doméstica 
Carne da espécie suina, fresca, refrigerada ou congelada, 
excluída a espécie suína doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
1400 
9000 
5600 
9800 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5)(6) 
(5) 
(7) 
(8) 
(8) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
20 
6% 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
A6 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0206.80.91 
0206.90.91 Miudezas comestíveis das espécies cavalar, 
asinina ou muar Ilimitada 50 
0105.91.00 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.10.19 
0207.21.10 
0207.21.90 Galos e galinhas 3500 20 
0207.39.11 
0207.39.13 
0207.39.15 
0207.39.17 
0207.39.21 
0207.39.23 
0207.39.27 
0207.41.10 
0207.41.11 
0207.41.21 
0207.41.31 
0207.41.41 
0207.41.51 
0207.41.71 
0207.41.90 Pedaços de galos e galinhas 4900 20 
0105.99.30 
0207.10.31 
0207.10.39 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.33 
0207.39.35 
0207.39.37 
0207.39.41 
0207.39.43 
0207.39.45 
0207.39.47 
0207.39.51 
0207.42.10 
0207.42.11 
0207.42.21 
0207.42.31 
0207.42.41 
0207.42.51 
0207.42.59 
0207.42.71 Perus e peruas 1400 20 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43 53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 1300 20 
Af 
Código NC 
0105.99.20 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0210.11.11 
0210.11.19 
0210.11.31 
0210.11.39 
0210.11.90 
0210.12.11 
0210.12.19 
0210.12.90 
0210.19.10 
0210.19.20 
0210.19.30 
0210.19.40 
0210.19.51 
0210.19.59 
0210.19.60 
0210.19.70 
0210.19.81 
0210.19.89 
0210.19.90 
0402.10.19 
0402.21.19 
i 0402.21.99 Designação 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
"Miudezas de gansos", frescos, refrigerados 
ou congelados, à excepção dos fígados 
Fígados gordos de gansos 
ou de pato 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Carne da espécie suina doméstica, 
salgada ou em salmoura 
Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó Quantidade 
(toneladas) 
17200 
Ilimitada 
Ilimitada 
3000 
4100 Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
Isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
4$ 
Código NC 
0405.00.11 
0405.00.19 
0406 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
6x0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0604.99.90 
0701.10.00 
0701.90.90 
0703.10.11 
0703.10.19 
0703.10.90 
0703.20.00 
0703.90.00 
0704.10.10 
0704.10.90 
0704.20.00 
0704.90.10 
0704.90.90 
0705.11.10 
0705.11.90 
0705.19.00 
0705.21.00 Designação 
Manteiga 
Queijo 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Flores cortadas...: Outras 
Folhagem, folhaá, ramos e outras partes de plantas, sem flores: 
Frescos 
Simplesmente secos 
Outros 
Batata de semente 
Batatas 
Cebolas de semente 
Cebolas 
Chalotas 
Alho comum 
Alho-porro 
Couves... 
Couve-flor/brócolos 
Couve-de-bruxelas 
Couve branca e couve roxa 
Outras 
Alfaces 
Alfaces 
— Outras 
Chicória (witloof) Quantidade 
(toneladas) 
1400 
2800 
1500 
220 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
400 
4000 
290 
145500 
1500 
610 
190 
750 
140 Observações 
(8) 
(10) 
(10) 
(10) 
(10) 
(10) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
35 
70 
50 
82 
20 
20 
20 
20 
^3 
Código NC 
ex0706.10.00 
0706.90.11 
0706.90.19 
0706.90.30 
0706.90.90 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.25 
0707.00.30 
0708.10.10 
0708.20.10 
0708.20.90 
0708.90.00 
0708.20.90 
ex0709.20.00 
0709.51.30 
0709.51.50 
0709.60.10 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710,29.00 
0710.30.00 
0710.80.59 
0710.80.85 
0710.80.95 
0710.90.00 
0711.40.00 
0711.90.10 
0712.10.00 
; 0712.20.00 Designação 
Cenouras, frescas ou refrigeradas 
Aipo-rábano, fresco ou refrigerado 
Rábanos (Cochlearia anrtoracia) 
Raízes comestíveis, outras 
Pepinos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Ervilhas, frescas 
Feijões, frescos 
Feijões, frescos 
Outros legumes de vagem. 
Feijões 
Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro). 
Cantarelos 
Cepes 
Pimentos doces e pimentões 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados 
Espinafres, congelados 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Outros produtos hortícolas, congelados 
Mistura de vegetais, congelados 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Batatas secas, cortadas em fatias, congeladas 
Cebolas Quantidade 
(toneladas) 
750 
750 
Ilimitada 
250 
1500 
Ilimitada 
420 
480 
Ilimitada 
370 
160 
2200 
13000 
1750 
1750 
Ilimitada 
36500 
1850 
Ilimitada 
180 
Ilimitada Observações 
(9). (13) 
(9), (13) 
(10) 
(10) 
(10) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
47 
20 
20 
80 
20 
20 
75 
Isenção 
20 
20 
20 
50 
20 
80 
50 
20 
50 
Jto 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0712.90.50 Cenouras, congeladas 1900 20 
ex0712.90.90 Rábanos (Cochlearia armoracia) Ilimitada Isenção 
0713.10.10 
0713.20.10 
0713.31.10 
0713.32.10 
0713.33.10 
0713.39.10 Ervilhas, secas para sementeira 
Grão-de-bico para sementeira 
Feijões, para sementeira 
Feijão Adzuki, para sementeira 
Feijão comum, para sementeira 
Outros, para sementeira Ilimitada 67 
0808.10.51 
0808.10.53 
0808.10.59 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0808.10 61 
0808.10.63 
0808.10.69 
0808.10.71 
0808.10.73 
0808.10.79 Maçãs 1500 (9). (13) 20 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras Ilimitada (11) 
(9). (13) 
(9). (13) 73 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 Ameixas, de 1 de Julho a 30 de Setembro 
Ameixas, de 1 de Outubro a 30 de Junho: 750 
Outras (9). (13) 
(9). (13) 20 
0809.40.90 Abrunhos Ilimitada 47 
0810.20.10 
0810.20.90 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.30.90 
0810.40.30 
0810.40.50 
0810.40.90 Framboesas 
Outros frutos de baga 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Frutos do Vaccinum macrocarpon e Vaccinumcorybosum 
Outros frutos de baga Ilimitada (12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 82 
42 
82 
82 
42 
Isenção 
75 
42 
^ 
Código NC 
0810.10.11 
0810.10.19 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
0811.20.59 
0811.20.90 
0811.90.50 
0811.90.70 
0811.90.75 
0811.90.80 
0811.90.85 
0811.90.95 
0813.10.00 
0813.20.00 
0813.30.00 
0813.40.10 
0813.40.30 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.50.12 
0813.50.15 
0813.50.19 
0813.50.31 
0813.50.39 
0813.50.91 
0813.50.99 
0904.20.90 
1008.10.00 
1108.13.00 
1601.00.91 
1601.00.99 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.49.30 
1602.49.50 
1602.20.11 
1602.20.19 Designação 
Morangos 
Morangos 
Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Amoras/amoras-framboesas 
Outras 
Frutos Vaccinium myrtillus 
Frutos Vaccinium 
Ginjas (pmnus census) 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Pêssegos, secos 
Peras, secas 
Outros 
Misturas sem ameixas 
Misturas com ameixas 
Misturas constituídas exclusivamente de frutos secos 
Misturas sem ameixas 
Outras 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo mourisco 
Fécula de batata 
Enchidos 
Conservas de carne, de espécie suina doméstica 
Fígados de ganso ou de pato Quantidade 
(toneladas) 
1150 
ilimitada 
14500 
1456 
Ilimitada 
4350 
7500 
2250 
9600 
Ilimitada Observações 
(12)(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
72 
69 
78 
56 
67 
20 
20 
33 
20 
20 
20 
20 
69 
KL 
Código NC 
ex1602.90.31 
ex1602.90.31 
ex2001.10.00 
2001.90.20 
0711.90.40 
2003.10.20 
2003.10.30 
2005.40.00 
2005.59.00 
2005.90.10 
ex2007.99.31 
2007.99.33 
2007.99.35 
ex2007.99.39 
2008.80.50 
2008.80.70 
2008.80.99 
ex2008.99.99 
2009.70.19 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 Designação 
Caça 
Coelho 
Pepinos em conserva 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Cogumelos 
Ervilhas 
Feijões, sem casca 
Frutos do género Capsicum 
Doce de ginja 
Doce de morango 
Doce de framboesa 
De teor de açúcar superior a 30% em peso: De frutas dos códigos: 
NC 0801,0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 
Morangos 
De frutas dos códigos 
NC 0803. 0804 (excepto figos). 0807 20 00, 0810 90 10. 0810 90 30, 
0810 20 90. 0810 30 90. 0810 40 10. 0810 40 50, 0810 40 90. 
0810 90 
Sumo de maçã, outros 
Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm à Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1900 
Ilimitada 
33880 
370 
1500 
Ilimitada 
1500 
Ilimitada 
4280 
Ilimitada 
8200 
Ilimitada Observações 
(13) 
(13) 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
47 
82 
20 
50 
20 
20 
50 
20 
27 
20 
26 
20 
48 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um caracter meramente 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que 
são indicados códigos NC o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
No caso de as importações para a Comunidade excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas. 
(7) À excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido = 0,25 kg de ovo seco). 
(9) Ver observações n°s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável = 2 1 ECUHO0 kg de peso liquido 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido nos Anexos Vlllb and Xe (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito 
0 
ANEXO II 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 3o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Hungria, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF s Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.1990 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0204 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.21.10 
0203.12 
0203.22 
0203.19.55 
0203.29.55 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.59 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 
0206.29.99 
0206.80.91 
0206.90.91 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovinas, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
Carnes de animais da espécie suina doméstica 
Carnes de animais da espécie suina, frescas, refrigeradas e congeladas, 
excepto da espécie suína doméstica 
Miudezas comestíveis da espécie bovina 
Miudezas comestíveis das espécies cavalar, asinina ou muar Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5.000 cabeças 
11450 
1550 
6600 
30000 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5)(6) 
(5)(6) 
(7) 
(7) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
50 
50 
to 
Código NC 
0207.10.15 
0207.10.19 
0207.21.10 
0207.21.90 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 
0207.39.11 
0207.41.10 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 
0207.39.41 
0207.42.41 
0207.39.31 
0207.42.10 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
0207.31.00 
0207.50.10 Designação 
Carcaças de galinha 
Peitos de galinha 
Coxas de galinha 
Partes de galinha, desossadas 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Peitos de perus ou de peruas 
Pedaços de perus, desossados 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de Gansos, frescos, refrigerados ou 
refrigerados ou congelados 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
Fígados gordos de gahsos ou de patos Quantidade 
(toneladas) 
21340 
6400 
970 
970 
2050 
2050 
17300 
Ilimitada Observaçõe* Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
Isenção 
j?r 
Código NC 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0210.11.11 
0210.12.11 
0210.19.40 
0210.19.51 
ex0406.90.86 
ex0406.90.87 
ex0406.90.88 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
ex0408.91.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0602.99.30 
0602.99.45 
0602.99.49 
0602.99.59 
0602.99.91 
ex0602.99.70 
ex0602.99.99 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0703.10 
0706.90.30 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 Designação 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Carne da espécie suina doméstica, salgada ou em salmoura 
Balaton, Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari, 
Queijo Delicaci "Moson", Queijo Delicaci "Pelso",Goya, Queijo 
Ham-shaped,Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Outros ovos de aves domésticas, secos 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Arvores e arbustos, excluídos os arbustos e árvores florestais e de frutos; 
outras plantas vivas, estacas e raizes, excluídas yuccas e cactos nâo 
plantados em vasos, caixas, cestos ou outras embalagens 
Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa, 
cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum 
Flores cortadas 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores...: frescos 
a Simplesmente secos 
Cebolas e chalotas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Pepinos Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1500 
1400 
1450 
290 
Ilimitada 
Ilimitada 
58300 
Ilimitada 
140 Observações 
(8) 
(9).(14) Direito 
(% direito NMF) 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
92 
62 
35 
70 
50 
20 
47 
20 
Z6 
Código NC 
0707.00.25 
0707.00.30 
ex0709.20.00 
0709.51.10 
0709.51.30 
0709.52 
0709.60.10 
0710.21 
0710.22 
0710.29 
0710.80.59 
0710.80.85 
0710.80.95 
0710.90 
0711.40.00 
0711.90.10 
0712.20.00 
ex0712.90.90 
0713.10.10 
0713.10.90 
0713.20.10 
0713.33.10 
0713.33.90 
0713.50.10 
0808.10.10 
0808.10.51 
0808.10 53 
0808.10.59 
0808.10.61 
0808.10.63 
0808.10.69 
0808.10.71 
0808.10.73 
0808.10.79 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0809.10 Designação 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro). 
Cogumelos de cultura 
Cantarelos 
Trufas 
Pimentos doces 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros legumes de vagem, congelados 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Outros vegetais, congelados 
Mistura de produtos hortícolas, congelados 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos 
doces ou pimentões 
Cebolas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Ervilhas, secas para sementeira 
Legumes de vagem, secos 
Grão-de-bico para sementeira 
Feijão comum, para sementeira 
Feijões, excepto o destinado a sementeira 
Favas e fava forrageira, para sementeira 
Maçãs para sidra 
Maçãs, excepto maçãs para sidra 
Damascos Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
1364 
Ilimitada 
136 
13636 
12000 
3000 
1500 
Ilimitada 
15000 
2050 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
22500 
4500 
1500 Observações 
(9).(14) 
(10) 
(9).(14) 
(9),(14) Direito 
(% direito NMF) 
80 
75 
20 
Isenção 
20 
50 
20 
80 
50 
50 
Isenção 
67 
77 
67 
67 
Isenção 
60 
20 
20 
20 
Z¥-
Código NC 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.10 
0809.40.20 
8.094.030 
0809.40.40 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.30.90 
0811.10.90 
6X0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
0813.10 
0813.20 
0813.30 
0813.40.10 
0813.40.30 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.50.12 
0813.50.15 
0813.50.19 
0813.50.31 
0813.50.39 
0813.50.91 
0813.50.99 
0904.20.90 
1001.10.00 
1001.90.99 
ex1005.10 
1209.21.00 
1209.23.11 
1209.23.15 
1209.23.80 Designação 
Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Ameixas 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos 
Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Pêssegos, secos 
Peras, secas 
Outros 
Misturas sem ameixas 
Misturas com ameixas 
Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija 
Outras misturas sem ameixas nem figos 
Outras 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo duro 
Trigo comum 
Sementes de milho (híbrido) 
Sementes de luzerna 
Sementes de festuca Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
6000 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
1500 
Ilimitada 
232000 
Ilimitada Observações 
(11) 
(9).(14) 
(9).(14) 
(9).(14) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
73 
20 
47 
82 
24 
72 
69 
78 
56 
77 
20 
33 
20 
50 
40 
50 
50 
40 
M 
Código NC 
1209.24.00 
1209.25.00 
1209.26.00 
1209.29.10 
1209.29.50 
1209.29.80 
1209.91.10 
1209.91 90 
1512.11.91 
1519.11.00 
1519.20.00 
1520 
1601.00.91 
1602.20.11 
1602.20.19 
ex1602.90.31 
ex1602.90.31 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.30 
1602.49.50 
1702.50.00 
2001.10.00 
2001.90.20 
2005.90.10 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 
2005.30.00 
ex2005.90.70 
ex2005.90.80 
2007.99.10 
2007.99.31 Designação 
Sementes de pasto dos prados do Kentucky 
Sementes de azevém 
Sementes de fléolo dos prados 
Outras sementes 
Sementes de plantas hortícolas 
Óleo de girassol 
Ácido esteárico 
Álcoois gordos industriais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Enchidos, secos 
Fígados de ganso ou de pato 
Caça 
Coelho 
Outras preparações, incluídas as misturas da espécie suina doméstica 
Frutose e maltose quimicamente puras 
Pepinos em conserva 
Pimentos dos géneros Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Tomates conservados 
Tomates conservados 
Chucrute 
Mistura de pimentões conservada 
Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1900 
Ilimitada 
6000 
Ilimitada 
300 
Ilimitada 
20200 
Ilimitada 
5350 
1500 
2700 
1600 
Ilimitada Observações 
(2) 
(14) Direito 
(% direito NMF) 
50 
40 
50 
43 
20 
Isenção 
83 
Isenção 
20 
69 
47 
82 
20 
Isenção 
20 
50 
20 
20 
20 
20 
86 
83 
S3 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
ex2007.99.31 
2007.99.33 
2007.99.35 Doce de ginja 
Doce de morango 
Doce de framboesa 2700 (14) 20 
ex2007.99.39 
ex 2007.99.93 
ex2007.99.98 De teor de açúcar superior a 30%, em peso. 
De frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 
0807.20. 0810.20.90, 0810.30.90. 0810.40.10, 0810.40.50, 0810.40.90. 
0810.90.10, 0810.90.30. 0810.90.80 
De frutas e nozes tropicais 
Outros, de frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos 
e ananases), 0807.20. 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10 
0810.40.50, 0810.40.90, 0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80 Ilimitada (14) 27 
2008.60.61 Ginjas (Prunus cesarus), com adição de açúcar em embalagens Ilimitada 75 
ex2008.99.45 
ex2008.99.49 
ex2008.99.99 Pudding plum em embalagem 
Maçã/groselha 
Groselha 1900 
1350 
5250 20 
2009.70.19 Sumo de maçã, outros 6000 20 
Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm3 
à temperatura de 20°C: 
- De valor superior a 18 ECU/100 kg de peso liquido, com açúcares de adição 
- De valor não superior a 18 ECU7kg de peso líquido, de teor de açúcares 
de adição não superior a 30%, em peso 
=- Sem açúcares de adição 2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 Ilimitada 48 
2009.80.11 
2009.80.19 
2009.80.32 
2009.80.33 
2009.80.35 
2009.80.36 
2009.80.38 
2009.80.50 
2009.80.61 
2009.80.63 
2009.80.69 
2009.80.71 
2009.80.73 
2009.80.79 
2009.80.83 
2009.80.84 
2009.80.86 
2009.80.88 
2009.80.89 
2009.80.95 
2009.80.96 
2009.80.97 
2009.80.99 Sumo de frutas 1350 (14) 20 
lo 
Código NC 
2401.10.10 
2401.10.20 
2401.10.30 
2401.10.41 
2401.10.49 
2401.10.50 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.10.80 
2401.10.90 
2401.20.10 
2401.20.20 
2401.20.30 
2401.20.41 
2401.20.49 
2401.20.50 
2401.20.60 
2401.20.70 
2401.20.80 
2401 20.90 Designação 
Tabaco não destalado 
Tabaco destalado Quantidade 
(toneladas) 
3200 Observações 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
(1) Sam prejuízo dat normas da interpretação da Nomenclatura Combinada,» deaignaçlo dot produtos tam um carácter meramente Indicativo, 
tendo o rtgima prafarandal determinado, no contexto do peasant anaxo, patos códigos NC comtpondantat. Not casos em qua sio indicadot códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC a da designação corretpondenta. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita és condiçõea previstas nat ditpotiçAet comunitárias am vigor na mataria. 
(3) O contingente para eate produto é aberto para a República Checa, a República Etiovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Ettónia, a Letónia a a Lituânia. 
No cato da at importações para a Comunidade excederam S00 000 cabaças num dateminado ano, a Comunidade poda tomar at medidas da gestão necessárias 
para proteger o tau marcado tem prejuízo de quaisquer outros careltos concecïdot r» âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para esta produto é abarto para a República Checa, a República Etiovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Ettónia, a Letónia a a Lituânia. 
(5) A Comunidade poda ter em conta.no âmbito da tua legislação a sempre qua adaquado, as necessidades de abastecimento do tau mareado a a nacattidada da mantar o equilíbrio do mesmo. 
(8) Possibilidade da converter quantidades limitadas 
(7) A excapçio do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalenta-ovo saco (1 kg da ovo liquido • 0.25 kg da ovo taco). 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobra os preço* da entrada, Anaxo LXXX • Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Diraito minimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável - 2.1 ECU/100 kg da peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime da preço minimo da importaçáo estabelecido no Anaxo Vllib (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) Acordo Europeu: direito minimo aplicável da 11 ECU/100 kg 
(14) A raduçáo só é aplicável á parta ad valoram do direito. 
& 
ANEXO III 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 4° (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da República Eslovaca, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC Designaçio Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0101.19.10 
0101.19.90 Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros Ilimitada (2) Isenção 
67 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso inferior a 80 kg (3) 20 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
ex0102.90 Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 5000 cabeças (4) 6% 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 Animais vivos das espécies ovina e caprina 1670 (5) Isenção 
0201 
0202 Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 1330 20 
0103.92.19 
0203.11.10 
0203.12.11 
0203.12.19 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.55 
0203.19.59 
0203.21.10 
0203.22.11 
0203.22.19 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.55 
0203.29.59 Animais vivos da espécie suína 
Carnes de animais da espécie suína doméstica 2130 20 
(6) 
(6) 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Carne da espécie suina, fresca, refrigerada, congelada, excluída 
a espécie suina doméstica Ilimitada Isenção 
1t 
Código NC 
0204 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.21.10 
0207.10.19 
0207.21.90 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 
0207.39.11 
0207.41.10 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 Designação 
Cames de animais das espécies ovina ou caprina 
Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Pedaços de galinha 
Pedaços de galinha, desossados 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados Quantidade 
(toneladas) 
1670 
1250 
550 
690 
160 
280 Observações 
(5) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
20 
33 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.41 
0207.42.10 
0207.42.41 Perus e peruas 450 20 
0207.31.00 
0207.50.10 Fígados gordos de gansos ou de patos Ilimitada Isenção 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres Ilimitada 70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.21.91 Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó 1160 20 
0405.00.11 
0405.00.19 Manteiga 490 20 
ex0406.40.90 
ex0406.90 Niva 
Blocos de Moravsky, Primator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval 
Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec 700 20 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 Ovos de aves domésticas, com casca 2430 20 
0408.1180 
0408.19.81 
0408.19.89 Gemas de ovos, secas 
Gemas de ovos, líquidas 
Gemas de ovos, congeladas 140 (7) 20 
ex0408.91.80 
0408.99.80 Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 980 (8) 20 
0409.00.00 Mel natural Ilimitada 93 
0602.40.90 Roseiras enxertadas Ilimitada 46 
0603.90.00 Flores cortadas...: Outras Ilimitada 35 
SQ 
Código NC 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0707.00.25 
0707.00.30 
0711.40.00 
0712.20.00 
ex0712.90.90 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
1003.00.90 
1101.00.00 
1107.10.99 
1210.10.00 
1210.20.00 Designação 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Cebolas, secas 
Rábanos (Cochlearía armoracia) 
Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (pnjnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edúlcorantes 
Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Cevada para máltagem 
Farinha de trigo 
Malte, não torrado, excepto de trigo 
Cones de lúpulo Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
13600 
13500 
13600 
680 Observações 
(9),(13) 
(11) 
(9).(13) 
(9).(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
70 
80 
80 
50 
ssfençãc 
73 
47 
82 
42 
r2 
m 
78 
56 
£7 
20 
20 
20 
20 
•>r 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
1602.41.10 
1602.4210 
1602.49 Preparações e conservas de pernas da espécie suína 
Preparações e conservas de pás da espécie suina 
Outras, da espécie suína 210 20 
2001.90.20 Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões Ilimitada 50 
2007.99.10 
2007.99.31 Purés de pastas de ameixas 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Framboesas Ilimitada (2) 
(13) 86 
83 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente 
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no Âmbito do Acordo 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo 
(6) À excepção do lombo, num só pedaço. 
(7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido » 0.25 kg de ovo seco) 
(8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido - 0,26 kg de ovo seco. 
(9) Ver observações n's 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anaxo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável • 2.1 ECU/100 kg de paso liquido 
(12) Sujeito ao regime de preço minimo de importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável i parte ad valorem do direito. 
?c 
ANEXO IV 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 5o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da República Checa, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90 41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0201 
0202 
0103.92.19 
0203.11.10 
0203.12.11 
0203.12.19 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.55 
0203.19.59 
0203.21.10 
0203.22.11 
0203.22.19 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.55 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso inferior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Animais vivos da espécie suina 
Carnes de animais da espécie suina doméstica 
Carne da espécie suina, fresca, refrigerada, congelada, excluída 
a espécie suina doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabaças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
830 
2670 
4270 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
íí % 
tacntão 
20 
20 
iseriiçêõ 
3f 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direite 
(% direito NMF) 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 830 (5) Isenção 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.21.10 
0207.10.19 
0207 21.90 Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas 1650 ?ft 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 Pedaços de galinha 950 20 
0207.39.11 
0207.41.10 Pedaços de galinha, desossados 2210 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 Patos 215 20 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207,43.71 Gansos 1220 20 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
% 
Código NC 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.41 
0207.42.10 
0207.42.41 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.21.91 
0405.00.11 
0405.00.19 
ex0406.40.90 
ex0406.90 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
0408.11.80 
0408.19.81 
0408.19.89 
6x0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0603.90.00 Designação 
Perus e peruas 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó 
Manteiga 
Niva 
Blocos de Moravsky, Primator. Otava Javor. blocos de Uzeny, Kashkaval 
Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Gemas de ovos, secas 
Gemas de ovos, liquidas 
Gemas de ovos, congeladas 
Ovos secos 
Outros ovos. excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Flores cortadas...: Outras Quantidade 
(toneladas) 
250 
Ilimitada 
Ilimitada 
2240 
910 
700 
4870 
300 
1970 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(7) 
(8) Direito 
(% direito NMF) 
20 
isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
35 
3? 
Código NC 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91 29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0707.00.25 
0707.00.30 
0711.40.00 
0712 20.00 
ex0712 90 90 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
1003.00.90 
1101.00.00 
1107.10.99 
1210.10.00 
1210.20.00 Designação 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Cebolas, secas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Cevada para maltagem 
Farinha de trigo 
Malte, não torrado, excepto de trigo 
Cones de lúpulo Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
27400 
13500 
33900 
5470 Observações 
(9),(13) 
(11) 
(9),(13) 
(9).(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
70 
80 
80 
50 
isenção 
73 
47 
82 
42 
72 
69 
78 
56 
67 
20 
20 
20 
20 
(<e> 
Código NC 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49 
2001.90.20 
2007.99.10 
2007.9931 Designação 
Preparações e conservas de pernas da espécie suína 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Outras, da espécie suina 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Purés de pastas de ameixas 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Framboesas Quantidade 
(toneladas) 
490 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(2) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
50 
86 
83 
(1 ) Sam prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
tendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, patos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabaças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode 1er em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido > 0,25 kg de ovo seco). 
(8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido * o,26 kg de ovo seco. 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito minimo aplicável (NMF). 
(11) Direito minimo aplicável « 2.1 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço minimo da importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito. 
(f-i 
ANEXO V 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 6o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Roménia, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0101.19.10 
0101.19.90 Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros Ilimitada (2) Isenção 
67 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg (3) 20 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
ex0102.90 Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 5000 cabeças (4) 6% 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.90 Animais vivos das espécies ovina e caprina 713 (5).(6) Isenção 
0201 
0202 Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas 1350 20 
0203 
0203. 
0203 
0203. 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 
0203 11.10 
12.11 
12.19 
19.11 
19.13 
19.15 
19.55 
19.59 
21.10 
22.11 
22.19 
29.11 
29.13 
29.15 
29.55 
29.59 Carnes de animais da espécie suína doméstica 12270 20 
(7) 
(7) 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas, excepto da espécie suína doméstica Ilimitada Isenção 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 113 (5).(6) Isenção 
<^2 
Código NC 
0206.10.99 
0206.21.00 
0206.29.99 
0207.10.19 
0207.21.90 
0207.41.51 
0207.41.71 
0207.41.90 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.20 
0208.90.40 
ex0406.90.29 
ex0406.90.86 
ex0406.90.87 
ex0406.90.88 
0409.00.00 
0602.99.59 Designação 
Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
"Frangos 65%", frescos ou refrigerados 
"Frangos 65%", congelados 
Pedaços de gaios ou galinhas 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
Miudezas, excepto fígados, de ganso, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Kashkaval (Sacele, Penteleu, 
Dália, afumat Vidram, afumat Fetesti), de leite de vaca 
Brinza (Moieciu, vaca, de burduf, 
topita Carpati), de leite de vaca 
Mel natural 
Outras plantas de ar livre, excepto plantas vivazes Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1000 
140 
Ilimitada 
Ilimitada 
1400 
Ilimitada 
Ilimitada Observações Direito 
(% direito NMF) 
50 
20 
20 
Isenção 
70 
Isenção 
20 
93 
92 
H3 
Código NC 
0603.90.00 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0604.99.90 
0702.00.15 
0702.00.20 
0702.00.25 
0702.00.45 
0702.00.50 
0702.00.30 
0702.00.35 
0702.00.40 
0703.10.19 
0704.10.10 
0704.90.10 
0704.90.90 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.25 
0707.00.30 
0708.20.10 
0708.20.90 
0709.60.10 
ex0709.30.00 
0709.60.99 
ex0709.90.90 
ex0709.90.90 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710.29.00 Designação 
Flores e seus botões cortados para ramos: outros 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores ... 
Frescos 
Simplesmente secos 
Outros 
Tomates 
Tomates 
Cebolas 
Couves 
Couve branca e couve roxa 
Outros 
Pepinos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31de Outubro) 
Feijões, frescos 
Feijões, frescos 
Pimentos doces ou pimentões 
Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Pimentos 
Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
740 
170 
2100 
2020 
Ilimitada 
170 
2330 
Ilimitada 
150 Observações 
(8), 13) 
(8).13) 
(9) 
(9) 
(8), 13) 
(8),13) 
(9) 
(9) Direito 
(% direito NMF) 
35 
70 
20 
82 
20 
20 
20 
20 
80 
20 
20 
56 
50 
56 
20 
vy 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0711.90.40 
2003.10.20 
2003.10.30 Cogumelos 380 (13) 20 
0712.20.00 
ex0712.30.00 
ex0712.90.90 Cebolas, secas 
Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo 
Rábanos (Cochlearia armoracia) Ilimitada 50 
Isenção 
0713.10.90 
0713.33.90 
0713.39.90 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados 
Outros 
Feijão comum, excepto o destinado a sementeira 
Outros, excepto o feijão destinado a sementeira Ilimitada 
67 
Isenção 
Isenção 
0802.31.00 
0802.32.00 Nozes, com casca 
Nozes, sem casca 280 20 
ex0807.10.10 Melancias (de 1 de Novembro a 30 de Abril) Ilimitada 59 
0808.10.51 
0808.10.53 
0808.10.59 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 Maçãs 140 (8). 13) 20 
0809.10.10 
0809.10.50 
0809.10.20 
0809.10.30 
0809.10.40 Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio) 
Outros 1120 
(8),13) 20 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 Ginjas {prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas {prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras Ilimitada (10) 
(8),13) 
(8),13) 73 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro) 
Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): de 1 de Outubro a 10 de Junho 
Outras 2460 (8), 13) 
(8), 13) 20 
0809.40.90 Abrunhos Ilimitada 47 
0810.10.10 
0810.10.90 Morangos 2350 
485 (9).(11) 
(11) 20 
<tf 
Código NC 
0810.20.10 
0810.20.90 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.30 
0811.10.90 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.59 
0811.20.90 
0811.90.50 
ex0811.90.95 
ex0811.90.95 
ex0811.90.95 
0812.10.00 
0813.10.00 
0813.20.00 
0813.30.00 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.40.30 
0904.20.90 
1001.90.99 
ex1106.30.90 
ex1106.30.90 
1209.25.90 
1209.29.80 
1209.91.90 
1209.99.91 
1209.99.99 
1212.99.10 
1506.00.00 
1512.11.91 
1512.19.91 
1522.00.99 
1601.00.91 
1601.00.99 Designação 
Framboesas 
Outros frutos de baga 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Amoras 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Airelas 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 
[excepto figos e ananases (abacaxis)], 0804 40 80, 0807 20 00, 
0810 40 10, 0810 40 50,0810 90 30, 0810 90 40, 0810 90 85 
Frutos da roseira brava 
Cerejas 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Outras frutas, secas 
Peras, secas 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo comum 
Farinhas, sêmolas e pós de castanha 
Outros, excepto de castanhas 
Sementes, frutas e esporos 
Raízes de chicória 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções 
Óleo de girassol, em bruto 
Óleo de girassol, outros 
Dégras;..., outros 
Enchidos, secos 
Outros Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
102 
780 
Ilimitada 
Ilimitada 
19640 
Ilimitada 
420 
460 
Ilimitada 
3680 
Ilimitada 
820 Observações 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) Direito 
(% direito NMF) 
82 
42 
82 
82 
Isenção 
72 
78 
56 
53 
33 
47 
56 
33 
Isenção 
20 
20 
50 
80 
20 
58 
15 
20 
20 
Isenção 
20 
Isenção 
20 
V^ 
Código NC 
1602.31.11 
1602.20.11 
1602.20.19 
1602.41.90 
1602.42.90 
1602.49.90 
ex1602.50.39 
ex1602.50.80 
ex1602.90.31 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.49.30 
1602.49.50 
2001.10.00 
2001.90.60 
2001.90.65 
2001.90.70 
2001.90.75 
2001.90.85 
2001.90.91 
2001.90.96 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 
2005.40.00 
ex2007.91.90 
2007.99.10 
2007.99.31 
2007.99.39 
2008.60.61 
2009.70.19 Designação 
Conservas de carne de peru 
Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato 
De animais da espécie suina, excepto da espécie suina doméstica 
Preparações e conservas de língua, da espécie bovina 
Caça 
Conservas de carne, de espécie suina doméstica 
Pepinos em conserva 
Outros 
Tomates preparados 
Ervilhas 
Outros, excepto doce e marmelade de laranja 
Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas 
de teor de açúcares superior a 30%, em peso 
De teor de açúcares superior a 30% em peso; Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
Ginjas, com adição de açúcar em ambalagens inferiores a 1 kg 
Sumo de maçã Quantidade 
(toneladas) 
420 
Ilimitada 
1360 
140 
670 
160 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
1420 Observações 
(2) 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
69 
47 
65 
47 
20 
20 
20 
20 
70 
86 
83 
27 
75 
20 
(ft 
Código NC 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.20.60 
2401.20.70 Designação 
Tabaco Quantidade 
(toneladas) 
3500 Observações 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, petos códigos NC correspondentes Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente 
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para esto produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
No caso de as importaçóes para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas 
(7) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(6) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(9) Direito minimo aplicável (NMF). 
(10) Oireito minimo aplicável * 2.2 ECU/100 kg de peso liquido. 
(11) Sujeito ao regime de preço minimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI para produtos destinados a transformação. 
(12) Oireito mínimo aplicável » 11 ECU/100 kg de peso liquido. 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito. 
k% 
ANEXO VI 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 7o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Bulgária, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
exOl02.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.29.55 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 
0204 
0206.10.99 
0206.21.00 
0206.29.99 
0206.80.91 
0206.90.91 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Carnes de animais da espécie suina doméstica 
Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, excluída 
a espécie suína doméstica 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Das espécies cavalar, asinina ou muar Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
3000 
180 
200 
Ilimitada 
1875 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5),(6) 
(7) 
(5),(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
6% 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
50 
Qf 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 Patos 150 20 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
0207.21.10 
0207.21.90 "Frangos 70" 
"Frangos 65%" 1550 20 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 Gansos 614 20 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripigeos, pontas de asas, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Partes denominadas "paletós de gansos", 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas, excepto fígados, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
0207.31.00 
0207.50.10 Fígados gordos de gansos ou de patos Ilimitada Isenção 
0208 
0208 
0208 
0208 
0208 
0208 
0208 
0208 10.11 
10.19 
10.90 
20.00 
.90.10 
.90.20 
.90.40 
.90.90 Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Outros Ilimitada 70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
ex0406.90 Queijo branco de leite de vaca em salmoura 
Kashkaval Vitosha de leite de vaca 2000 20 
^O 
Código NC 
ex0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0602.99.30 
0602.99.45 
0602.99.49 
0602.99.59 
0602.99.91 
ex0602.99.70 
ex0602.99.99 
0603.10.13 
0603.10.51 
0603.10.53 
0603.10.55 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0701.90.51 
0701.90.59 
0701.90.90 
0702.00.15 
0702.00.20 
0702.00.25 
0702.00.45 
0702.00.50 
0702.00.30 
0702.00.35 
0702.00.40 
0703.10.19 
0703.20.00 Designação 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Arvores e arbustos, excluídos as árvores e os arbustos de frutos e florestais 
Outras plantas vivas, estacas e raízes, excluídas iucas e cactos, 
não plantados em vasos, tinas 
Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa, 
cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum 
Flores cortadas, frescas 
Flores cortadas...: Outras 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores: 
Frescos 
Simplesmente secos 
Batatas 
Tomates 
Tomates 
Cebolas 
Alho comum Quantidade 
(toneladas) 
290 
Ilimitada 
Ilimitada 
170 
Ilimitada 
Ilimitada 
2440 
740 
300 
680 Observações 
(8) 
(9),(13) 
(9),(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
93 
46 
92 
20 
35 
70 
50 
20 
20 
20 
20 
<TA 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.90 Pepinos 
Pepininhos (comichões) 870 (9).(13) 20 
0707.00.25 
0707.00.30 Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) Ilimitada (9),(13) 80 
0709.60.10 Pimentos doces ou pimentões 1030 20 
ex0709.30.00 
ex0709.40.00 
0709.51.30 
0709.60.99 
ex0709.90.90 Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Aipo, excepto aipo-rábano (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Cantarelos 
Pimentos 
Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março) Ilimitada 56 
Isenção 
50 
56 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710.29.00 
0710.80.85 
0710.80.95 Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados 
Outros produtos hortícolas, congelados 370 
560 20 
0710.80.59 Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões Ilimitada 50 
0711.40.00 
0711.90.10 Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões Ilimitada 80 
50 
0711.90.40 
2003.10.20 
2003.10.30 Cogumelos 1360 (13) 20 
0712.20.00 
ex0712.30.00 
ex0712.90.90 Cebolas, secas 
Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo 
Rábanos (Cochlearia armoracia) Ilimitada 50 
37 
Isenção 
0713.10.90 
ex0713.20.90 
0713.31.90 
0713.32.90 
0713.33.90 
0713.39.90 
0713.50.90 
ex0713.90.90 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados 
Outros 
Grão-de-bico da espécie Cicer anetenum, não destinado a sementeira 
Feijões do género Phaseolus ou Vigna, não destinados a sementeira 
Favas, não destinadas a sementeira 
Outras ervilhas, secas Ilimitada 77 
Isenção 
Isenção 
60 
0713.40.90 Lentilhas, outras 300 20 
Cfc 
Código NC 
0802.31.00 
0802.32.00 
0806.10.30 
0806.10.40 
0806.10.99 
ex0807.10.10 
0808.10.10 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0808.20.10 
0808.20.57 
0808.20.67 
0808.20.90 
0809.10.10 
0809.10.50 
0809.10.20 
0809.10.30 
0809.10.40 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.30.11 
0809.30.19 
0809.30.51 
0809.30.53 
0809.30.21 
0809.30.29 
0809.30.31 
0809.3039 
0809.30.41 
0809.30.49 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 
0809.40.90 Designação 
Nozes, com casca 
Nozes, sem casca 
Uvas (de 15 de Julho a 31 de Outubro): de 15 de Julho a 20 de Julho 
de 21 de Julho a 31 de Outubro 
Uvas, outras, de 15 de Julho a 31 de Outubro 
Melancias ( de 1 de Novembro a 30 de Abril) 
Maçãs 
Maçãs, excepto maçãs para sidra 
Peras 
Marmelos 
Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio) 
Outras 
Ginjas (prunus census) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (prunus census) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Pêssegos (de 1 de Outubro a 10 de Junho) 
Outras 
Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro) 
Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): 
de 1 de Outubro a 10 de Junho 
Outras 
Abrunhos Quantidade 
(toneladas) 
450 
410 
Ilimitada 
870 
2450 
200 
150 
Ilimitada 
545 
5750 
1350 
Ilimitada Observações 
(9).(13) 
(10) 
(9).(13) 
(10) 
(9).(13) 
(9).(13) 
(11) 
(9).(13) 
(9).(13) 
(9).(13) 
(9)-(13) 
(9).(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
59 
20 
20 
20 
73 
20 
20 
47 
rz 
Código NC 
0810.10.10 
0810.10.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
0811.20.31 
0811.20.59 
081120.90 
0811.90.50 
ex0811.90.95 
0812.10.00 
0812.90.10 
0813.10.00 
0813.40.70 
0813.40.95 
0904.20.90 
1001.90.99 
1008.20.00 
ex1106.30.90 
1209.21.00 
1209.22.10 
1209.25.90 
1209.29.10 
1209.29.80 
1209.91.90 
1209.99.99 
1210.10.00 
1210.20.00 
1211.10.00 
1212.30.00 
1501.00.11 
1512.11.91 Designação 
Morangos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes 
Framboesas 
Amoras 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Marmelos 
Cerejas 
Conservas de damascos 
Damascos, secos 
Outras frutas secas 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo comum 
Painço 
Farinhas, sêmolas e pós de castanha 
Sementes, frutos e esporos 
Cones de lúpulo 
Raizes de alcaçuz 
Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas 
Banha de porco destinada a usos industriais 
Óleo de girassol Quantidade 
(toneladas) 
2090 
Ilimitada 
Ilimitada 
905 
103 
Ilimitada 
610 
Ilimitada 
2200 
1400 
Ilimitada 
1090 
300 
Ilimitada 
Ilimitada 
4750 
330 Observações 
(10),(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
82 
42 
72 
78 
53 
33 
47 
56 
20 
79 
20 
33 
0,4 NMF 
20 
58 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
^V 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
1602.20.11 
1602.20.19 Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato Ilimitada 69 
1602.31.11 
1602.39.19 Conservas de carne de peru 
Outras 205 20 
2001.10.00 
2001.90.20 Pepinos em conserva 2390 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões Ilimitada 20 
50 
2002.10.10 
2002.10.90 
2002.90.11 
2002.90.19 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 Tomates preparados 
Tomates preparados 7760 
8070 20 
2005.90.10 Pimentos dos géneros Capsicum Ilimitada 50 
2007.99.10 
2007.99.31 
2007.99.33 Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas 
de teor de açúcares superior a 30%. em peso 
Doce de morango Ilimitada 
113 (2) 
(13) 
(13) 86 
83 
20 
2007.99.39 
ex2007.99.58 
ex2007.99.93 
ex2007.99.98 De teor de açúcar superior a 30% em peso. Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
De teor de açúcares superior a 13%, mas não superior a 30%, em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases 
(abacaxis)], 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 
0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10. 0810 90 30, 0810 90 80 
Outros. Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 Ilimitada (13) 
(13) 27 
2008.50.71 
2008.50.79 
2008.50.92 
2008.50.94 Damascos conservados 350 20 
2008.60.61 Ginjas, com adição de açúcar, em embalagens inferiores a 1 kg Ilimitada 75 
<V 
Código NC 
2008.60.69 
2008.70.79 
2008.80.70 
2008.99.55 
2009.70.19 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 
2309.90.31 
2309.90.41 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.20.60 
2401.20.70 Designação 
Cerejas conservadas 
Pêssegos conservados 
Morangos conservados 
Ameixas conservadas 
Sumo de maçã 
Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm 
á temperatura de 20°C 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais 
Tabaco Quantidade 
(toneladas) 
92 
550 
520 
170 
4070 
Ilimitada 
2800 
6000 Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
48 
20 
20 
(1 ) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada,a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial detemunado, no contexto do present anaxo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente 
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislaçio e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas 
(7) À excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido - 0,26 kg de ovo seco). 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada. Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Oireito minimo aplicável (NMF). 
(11) Oireito minimo aplicável * 2.2 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito 
<6 
ANEXO t/xr 
CONTINGENTES PAUTAIS PREFERENCIAIS ABERTOS PARA 1995 
HUNGRIA 
Código 
NC Designação tias mercadorias Contingentes 
convencionais 
O 
(t) Contingentes 
autónomos 
(0 Taxa de direito 
aplicável 
a partir de 1/7/95 
0201 
0202 Carnes de animais da espécie bovina 6 200 550 20 % do direito 
cx 0203 Carnes de animais da espécie suína 28 000 170 20 % ^° direito 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 1 4.50 480 isenção 
0207 10 51 
0207 10 5.5 
0207 10 59 
0207 23 11 
0207 23 19 Patos não cortados em pedaços, frescos, refrigera­
dos ou congelados 910 3 000 20 % do direito 
ex 0207 39 55 
cx 0207 43 15 
ex 0207 39 73 
ex 0207 43 53 
ex 0207 39 77 
ex 0207 43 63 Pedaços de patos, desossados, frescos, refrigera­
dos ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos de patos, não desossa­
dos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas de paros, não desossa­
dos, frescos, refrigerados ou congelados 910 240 20 % do direito 
0207 10 71 
0207 10 79 
0207 23 51 
0207 23 59 
0207 39 53 
0207 39 61 
0207 43 11 
0207 43 23 
cx 0207 39 65 
cx 0207 43 31 
cx 0207 39 67 
cx 0207 43 41 
0207 39 71 
0207 43 51 
0207 39 75 
0207 43 61 
ex 0207 .W SI 
0207 43 ~1 Gansos não cortados em pedaços, frescos, refrige­
rados ou congelados 
Pedaços de gansos, frescos, refrigerados ou conge­
lados 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de gansos, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios 
e pontas de asas de gansos, frescos, refrigerados 
ou congelados 
Peitos c pedaços de gansos, frescos, refrigerados 
ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas de gansos, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Partes denominadas «paletós do ganso», frescas, 
refrigeradas ou congeladas 16 100 1500 20 % do direito 
ex 0406 90 86 
cx 0406 90 S7 
ex 0406 90 88 
1601 00 91 Outros queijos: Balaton, Cream White, Hajdu, 
Marvany, Ovari, Pannonia, Trappista 1 300(-) 500 
Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não 
cozidos 5 600 .510 20 % do direito 
?0 % do direito 
*F 
Código 
NC 
1602 41 10 
2309 10 Designação das mercadorias 
Pernas c respectivos pedaços, da espécie suína 
doméstica 
Alimentos para cães e gatos, acondicionados para 
a venda a retalho Contingentes 
convencionais 
(') 
(t) 
280 Contingentes 
autónomos 
(t) 
258 
10 875 Taxa de direito 
aplicável 
a partir de 1/7/°5 
->n% do direito 
?o% 
(') Contingentes )á existentes, abertos .i título dos acordos preferenciais d a Comunidade 
(-) De I de Julho de l'W4 a 30 de Junho de IV9.V 
POLÓNIA 
Código 
NC 
0104 10 30 
0104 10 80 
0104 20 10 
0104 20 90 
0204 
0201 
0202 
0207 23 11 
0207 23 19 
0207 23 51 
0207 23 59 
1602 50 31 
1602 50 39 1 >I-M:MI;Í.,.IO il.ts mcicadoria-. 
Ovinos, com excepção dos reprodutores de raça 
pura 
Caprinos 
Carnes de animais da espécie ovina ou caprina 
Carnes de animais da espécie bovina 
Patos não cortados em pedaços, congelados 
Gansos não cortados em pedaços, congelados 
Preparações de carne da espécie bovina, em 
recipientes hermeticamente fechados: 
— «corned beef» 
— outras Contingentes 
convencionais 
(') 
(t) 
. 8 400 
5 200 
1 200 
16 100 Contingentes 
autónomos 
(0 
200 
1 500 
20 
280 
440 1 axa de direito 
aplicável 
a partir n« 1/7/95 
isenção 
20% do direito 
20% do direito 
20% do direito 
13 % ad valorem 
(') Contingentes já existentes, abertos a título dos acordos preferenciais da Comunidade. 
ROMÉNIA 
Código 
NC 
0203 11 10 
0203 21 10 
0207 23 51 
0207 23 5') 
1602 41 10 Designação das mercadorias 
Carcaças e meias carcaças de animais da espécie 
suína 
Gansos não cortados cm pedaços, congelados 
Pernas e respectivos pedaços, Í\.I espécie suina 
domestica Contingentes 
convencionais 
(') 
(«) 
12 640 
143 
1 514 Contingentes 
autónomos 
(t) 
100 
100 
224 Taxa de direito 
aplicável 
a partir de 1/7/95 
•pr\ % do direito 
2Q % do direito 
2Q % cio direito 
(') Contingentes |á existentes, aberto- a titulo .tos acoidos preferenciais da Comunidade. 
cS 
BULGARIA 
Código 
NC 
0207 23 11 
0207 23 19 
0207 23 51 
0207 23 59 
ex 0406 90 Designação das mercadorias 
Patos não cortados em pedaços, congelados 
Gansos não cortados em pedaços, congelados 
Queijos, excepto de leite de vaca Contingentes 
convencionais 
O 
(t) 
130 
532 
— Contingentes 
autónomos 
(t) 
25 
75 
400 Taxa de direito 
aplicável 
a partir de 1/7/95 
20 % do direito 
20 % do direito 
isenção 
(') Contingentes já existentes, abertos a titulo dos acordos preferenciais da Comunidade. 
REPUBLICA CHECA 
Código 
NC 
0207 23 11 
0207 23 19 
1107 10 99 
1602 41 10 Designação das mercadorias 
Patos não cortados em pedaços, congelados 
Malte não torrado, excepto de trigo ou apresen­
tado sob forma de farinha 
Pernas e respectivos pedaços da espécie suína 
doméstica Contingentes 
convencionais 
(') 
(•) 
200 
33 900 
455 Contingentes 
autónomos 
(r) 
200 
2 140 
220 Taxa de direito 
a parti raÔec 1^7/95 
20% do direito 
20% do direito 
2Q% do direito 
(') Contingentes já existentes, abertos a título dos acordos preferenciais da Comunidade. 
REPUBLICA ESLOVACA 
Código 
NC 
0207 23 11 
0207 23 19 
1107 10 99 Designação das mercadorias 
Patos não cortados em pedaços, congelados 
Malte não torrado, excepto de trigo ou apresen­
tado sob forma de farinha Contingentes 
convencionais 
(') 
(0 
150 
13 600 Contingentes 
autónomos 
(t) 
100 
860 Taxa de direito 
aplicável _ ,_ ,__ 
a partir de 1/7/95 
?Q % do direito 
2Q % do direito 
(') Contingentes já existentes, abertos a titulo dos acordos preferenciais da Comunidade. 
59 
ANEXO VIII - BILAG Vlll - TEIL VIU - ANHANG VIII-
ANNEXE VIU -ALLEGATO VIII - BILAGE VIII 
ANEXO VIII -LIITE VIII - BILAGA VIII -ANNEX VIII 
.„. , , Derecho / Told / 
KN-kode -TH/* - / 
KN-Code ^ , rx • / 
w x / y-r. Duty / Droit / KooõiKoq IO n . ' 
^v, . Dazio / Invoerrecht 
CN code . _. . . _ „. . 
~ . v,~ / Direito / Tullit / 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod 
1803 0% 
1804 00 00 0% 
1805 00 00 0% 
1806 10 13 0% 
2008 II 10 7_7% 
2008 91 00 6A% 
210120 20 °% 
2101 20 92 4°% 
2101 30 11 7.2% 
2101 30 91 81% 
2102 10 10 7% 
2102 10 90 8.3% 
2102 20 11 2.8% 
2102 30 00 2.8% 
2103 10 4.1% 
2103 20 5.6% 
2103 30 90 6.1% 
2103 90 90 4.7% 
2106 10 20 7.7,% 
2106 90 92 4.1% 
2203 61% 
2205 10 10 0% 
2205 10 90 I 
(So 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Fœllesskabet 
Grundbetrage, die bei der Berechnung der ermãfligten Agrarteilbetrãge und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaaiKá noaá nou eAr|<p8naav unóipn Yia T0V unoAoyiaLio xa>v neTapÂryrcúv oroixeicov Kai 
npóa6sTa>v õaapcov nou ecpapMÓÇovrai ora aypoTiKá crroixeía Kara Tny eiaaYO)vn orriv 
KOlVÓTT)Ta 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Iinporti de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmããrát 
Grundpriser som beaktas vid beràkning av minskade jordbruksbestândsdelar och tillággstull 
som skall utgâ pâ import till gemenskapen 
Cyi 
I ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ airápi / 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 9.771 
mole / Tavallinen vehnã / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IKATIPÓ arrápt / Durum wheat 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 15.168 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKCLXT] /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 9.204 
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 
Cevada / Qhra / Korn 8.751 
Maiz / Majs / Mais / KaXapnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 
Reis, langkõrnig, geschàlt / Anoq>\oia)uévo púÇi paKpóoneppo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 27.175 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkájyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 
Magermilchpulver / AnopouTupoauévo yàka ae OKÓVTI / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 28.710 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjólkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrjpec; 
yáXa oe aKÓvn. / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / 38.315 
Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver 
Mantequilla / Snw / Butter / Boúxupo / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr 55.443 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKq Çáxapn. / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 32.565 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 
61 
ANEXO IX - BILAG IX - TEIL IX - ANHANG IX - - ANNEX IX -ANNEXE EX -ALLEGATO EX 
BILAGE EX 
ANEXO EX -LUTE EX - BILAGA EX 
Código NC Derecho / Told / 
KN-kode Zoll / Aaou.es / 
KN-Code Duty / Droit / 
KOÚÕIKÓÇ IO Dazio / Invoerrecht 
CN code / Direito / Tullit / 
Code NC Tull 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod 
1519 12 00 0% 
1519 30 00 3.1% 
1704 90 10 8.5% 
1803 0% 
1804 00 00 0% 
1805 00 00 0% 
1806 10 15 0% 
o0/ 1901 90 91 ___ 
(]0/ 
210120 20 
4% 2101 20 92 ___ 
210130 11 7.2% 
2101 30 91 8.1% 
2103 10 4.1% 
2103 20 5.6% 
2103 30 90 6.1% 
2103 90 90 4.7% 
2104 10 6.6% 
2104 20 8.1% 
2106 10 20 7.7% 
2106 90 92 4.1% 
2201 0% 
2202 10 0% 
2202 90 10 4.1% 
2203 6.1% 
2205 10 10 0% 
2205 10 90 | 
63 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indforsel i Fasllesskabet 
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermàfiigten Agrarteilbetrãge und Zusatzzolle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaaiKá nooá nou e\r)<p6naav unóipn yia TOV unoAoytau.0 TWV |j£Ta(3Âr|T0>v oroixeíajv Kai 
npóa9eT0)v õaouxòv nou ecpapu-oÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kara TT|V eiaaya)yrj ornv 
K0lVÓTT|Ta 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisâtulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmãárát 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillãggstull 
som skall utgâ pâ import till gemenskapen 
ÔLf 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ aixápi / 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnà / Vete ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
2.792 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKXrjpó orrápi / Durum wheat 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnã / 
Durumvete 4.334 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaAn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 
Centeio / Ruis /Râg 9.204 
Cebada / Byg / Gerste / KpiBápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 
Cevada / Ohra / Korn 8.751 
Maiz / Majs / Mais / Ka\apnÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 
Milho / Maissi / Majs 7.408 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 
Reis, langkõrnig, geschãlt / AnoípXouDuevo púÇi paKpócmeppo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkãjyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lángkornigt 27.175 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 
Magermilchpulver / AnopouTupwpévo yáka ae oxóvn. / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjólkspulver 96.027 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeq 
yáka oe OKÓVT\ I Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein pó / 
Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver 134.101 
Mantequilla / Sm0r / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / 
Boter / Manteiga / Voi / Smór 194.050 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Aeutcrj Çáxapn / White 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 32.565 
£<r 
ANEXO X - BïLAG X- ANHANG X-llAPAPTHMA X - ANNEX 
X - ANNEXE X - ALLEGATO X - BlJLAGE X - ANEXO X -
LUTE X - BILAGA X 
REPÚBLICA ESLOVACA 
DEN SLOVAKISKE REPUBLIK 
SLOWAKISCHE REPUBLIK 
IAOBAKIKH AHMOKPATIA 
SLOVAK REPUBLIC 
REPUBLIQUE SLOVAQUE 
REPUBBLICA SLOVACCA 
REPUBLIEK SLOWAKIJE 
REPÚBLICA ESLOVACA 
SLOVAKIAN TASAVALLASTA 
SLOVAKISKA REPUBLIKEN 
66 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comuhidad 
Basisbebab taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indf0rsel i Faellesskabet 
Grundbetrãge, die bei der Berechnung der ermãfiigten Agrarteilbetráge und Zusatzzòlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaoiKá noaá nou £Aií<p6noav unóipn yiaxov unoÁoyiau.ó TÍOV u^TapArnxóv oroixeiœv Kai 
npóo6era>v õaauxôvnou £<papu.óÇovTai ora aypoTiKá oroixeía KaráTriv eiaaya>yn ornv 
K0lVÓTT|Ta 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmàarãt 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillãggstull 
som skall utgâ pã import till gemenskapen 
6¥ 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOAQKO arrápi / 9.711 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnã / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /ZicXnpó arrápi / Durum wheat 15.168 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /XÍKaXn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 9,204 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi8a.pi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 2,500 
Cevada / Qhra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Mais / 7.408 
Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkomet / 27.175 
Reis, langkõrnig, geschãlt / AnocpXououévo púÇi uaKpóonepuo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos /Pitkãjyváinen esikuorittu riisi /Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 27.436 
Magermilchpulver / AnoPourupojuévo yáXa ae oxóvn. / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjôlkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeq 38.315 
yáXa ae oxóvn. / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / 
Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro / 55.443 
Boter / Manteiga / Voi / Smór 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKrí ^áxapn /White 32.565 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 
C8 
Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KÍDÕIKÓÇ IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod Dcrecho / Told / 
Zoll/Aaoftós/ 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KwõtKÓq IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod Derecho / Told / 
Zoll / Aaojiós / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull 
1704 90 10 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 
1806 10 15 
2101 20 20 
2101 20 92 
2101 30 11 
210130 91 
2102 10 10 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 30 00 
2103 10 
2103 20 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 10 
2104 20 
2106 10 10 8.5% 
0% 
0% 
0% 
0% 
4.0% 
4.0% 
7.2% 
8.1% 
7.0% 
8.3% 
2.8% 
2.8% 
4.1% 
5.6% 
6.1% 
4.7% 
6.6% 
8.1% 
7.7% 2106 90 92 
2202 10 
2202 90 10 
2203 
2205 
2208 10 00 
2208 20 12, 14, 26, 28 
2208 20 40, 62, 64, 86, 88 
2208 30 11 
2208 30 19 
2208 30 32, 52, 72, 82 
2208 30 38, 58, 78, 88 
2208 40 10 
2208 40 90 
2208 50 11 
2208 50 19 
2208 50 91 
2208 50 99 
2208 90 11 4.1% 
0% 
4.0% 
6.1% 
0% 
17.86%, MIN ECU 
1.03/% vol/hl 
ECU 0.92/% vol/hl 
+ECU5.83/hl 
ECU 0.92/% vol/hl 
ECU 0.08/% vol/hl 
+ ECU 0.83/hl 
ECU 0.08/% vol/hl 
ECU 0.25/% vol/hl 
+ ECU1.75/M 
ECU 0.25/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU3.29/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU3.29/W 
ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 1.03/%vol/hl 
+ ECU 6.58hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
<0 
2-
Código NC 
KN-kode KN-
Code KGJÕIKÓÇ 
IO CN code 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi KN-
kod 
2208 90 19 
2208 90 31 
2208 90 33 
2208 90 35 
2208 90 38 
2208 90 41 
2208 90 45 
2208 90 48 
2208 90 52 Derecho / Told / 
Zoll / Aaouos / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull 
ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 0.85% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
Ecu 0.75/% vol/hl 
+ ECU2.92 
ECU 0.75/% vol/hl 
ECU 0.75/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.0/% vol/hl 
+ ECU 6.6/hl 
ECU 1.0/% vol/hl 
+ ECU 6.6/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KCDÕIKÓC; IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod 
2208 90 58 
2208 90 65 
2208 90 69 
2208 90 71 
2208 90 73 
2208 90 79 
2208 90 91 
2208 90 99 Derecho / Told / 
Zoll / Aaouos / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 0.92/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
y^O 
ANEXO XI - BILAG XI- ANHANG XI-ílAPAPTHMA XI - ANNEX 
XI - ANNEXE XI - AL LEGATO XI - BlJLAGE XI - ANEXO XI 
- LUTE XI - BILAGA XI 
REPÚBLICA CHECA 
DEN TJEKKISKE REPUBLIK 
TSCHECHISCHE REPUBLIK 
TIEXIKH AHMOKPATIA 
CZECH REPUBLIC 
RÉPUBLIQUE TCHÈQUE 
REPU BBLICA CECA 
REPUBLIEK TSJECHIË 
REPÚBLICA CH ECA 
TSEKIN TASAVALLASTA 
TJECKISKA REPUBLIKEN 
^ 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbeleb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet 
Grundbetràge, die bei der Berechnung der ermafiigten Agrarteilbetrage und Zusátzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaoTKá nooá nou £An<p6naav unóijiri yia TOV unoAoyiou.0 TÍOV usrapArrrcov oroixeúov KŒ 
npóoGsrcov 5aa|j(úv nou £<pap[ióÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kara xnv etaayíúyfj arr|v 
KoivóxríTa 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmâarãt 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillággstull 
som skall utgã pã import till gemenskapen 
>^e 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOXOKÓ arrápi/ 9.711 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnâ / Vete 
Trigo duro /Hãrd hvede / Hartweizen /IKXTJPÓ arrápi / Durum wheat 15.168 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXri /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 9,204 
Centeio / Ruis /Râg ' 
Cebada / Byg / Gerste / Kpi8ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 2,500 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXaunóia / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 7.408 
Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 27.175 
Reis, langkõrnig, geschãlt / Ano<pXoio)uévo púÇi uaxpóanepuo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani Iunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver / 27.436 
Magermilchpulver / AnoPouxupwpévo yáXa ae aKÓvn / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjólkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXrípeç 38.315 
yáXa ae aKÓvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero în polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / 
Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Srruar / Butter / Boúrupo / Butter / Beurre / Burro / 55.443 
Boter / Manteiga / Voi / Smòr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / Acuicrj Çáxapn. / White 32.565 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 
y? 
Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KÍDÕIKÓÇ IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod Derecho/Told/ 
Zoll/Aaouos/ 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/Direito/Tullit/ 
Tull Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KíDÕlKÓC; IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod Derecho / Told / 
Zoll / Aaouos / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull 
1704 90 10 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 
1806 10 15 
210120 20 
2101 20 92 
210130 11 
2101 30 91 
2102 10 10 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 30 00 
2103 10 
2103 20 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 10 
2104 20 
2106 10 10 8.5% 
0% 
0% 
0% 
0% 
4.0% 
4.0% 
7.2% 
8.1% 
7.0% 
8.3% 
2.8% 
2.8% 
4.1% 
5.6% 
6.1% 
4.7% 
6.6% 
8.1% 
7.7% 2106 90 92 
2202 10 
2202 90 10 
2203 
2205 
2208 10 00 
2208 20 12, 14, 26, 28 
2208 20 40, 62, 64, 86, 88 
2208 30 11 
2208 30 19 
2208 30 32, 52, 72, 82 
2208 30 38, 58, 78, 88 
2208 40 10 
2208 40 90 
2208 50 11 
2208 50 19 
2208 50 91 
2208 50 99 
2208 90 11 4.1% 
0% 
4.0% 
6.1% 
0% 
17.86%, MIN ECU 
1.03/%vol/hl 
ECU 0.92/% vol/hl 
+ECU 5.83/hi 
ECU 0.92/% vol/hl 
ECU 0.08/% vol/hl 
+ ECU 0.83/hl 
ECU 0.08/% vol/hl 
ECU 0.25/% vol/hl 
+ ECU1.75/W 
ECU 0.25/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 1.03/%vol/hl 
+ ECU 6.58hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 0.66/% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
^ 
Código NC 
KN-kode KN-
Code KJWÕIKÓÇ 
IO CN code 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi KN-
kod Derecho / Told / 
Zoll / Aaouos / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KUJÕIKÓC; IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
CN-koodi 
KN-kod Derecho / Told / 
Zoll / Aaouos / 
Duty / Droit / 
Dazio / Invoerrecht 
/ Direito / Tullit / 
Tull 
2208 90 19 
2208 90 31 
2208 90 33 
2208 90 35 
2208 90 38 
2208 90 41 
2208 90 45 
2208 90 48 
2208 90 52 ECU 0.66/% vol/hl 
ECU 0.85% vol/hl 
+ ECU 3.29/hl 
Ecu 0.75/% vol/hl 
+ ECU2.92 
ECU 0.75/% vol/hl 
ECU 0.75/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.0/% vol/hl 
+ ECU 6.6/hl 
ECU 1.0/% vol/hl 
+ ECU 6.6/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 2208 90 58 
2208 90 65 
2208 90 69 
2208 90 71 
2208 90 73 
2208 90 79 
2208 90 91 
2208 90 99 ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 0.92/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
+ ECU 6.58/hl 
ECU 1.03/% vol/hl 
#r 
ANEXO XII - BILAG XII- ANHANG XII-ilAPAPTHMA XII -
ANNEX XII - ANNEXE XII - ALLEGATO XII - BlJLAGE XII 
ANEXO XII - LUTE XII - BILAGA XII 
REPÚBLICA DE RUMANIA 
REPUBLIKEN RUM/ENIEN 
REPUBLIK RUMÀNIEN 
AHMOKPATIA THI POYMANIAI 
REPUBLIC OF ROMANIA 
RÉPUBLIQUE DE ROUMANIE 
REPUBBLICA Dl ROMANIA 
REPUBLIEK ROEMENIË 
REPÚBLICA DA ROMÉNIA 
ROMANIAN TASAVALLASTA 
RUMÀNIEN REPUBLIKEN 
Ye 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbel0b taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet 
Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermãfiigten Agrarteilbetrâge und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind 
BaoTKá noaá nou eXííq>6riaav unóipn yia TOV unoX.oyia|JÓ TÍDV iJETapXrrròóv oroixeícov Kai 
npóa9eTcav õaaijcóv nou ecpapu-oÇovrai ora aypoTiKá oroixeía Kcrrá Trjv eiaaycuyn orriv 
KotvÓTriTa 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili all'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia j a lisátulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmãarãt 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillâggstull 
som skall utgâ pâ import till gemenskapen 
r?-
Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KíúõiKÓq IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
1519 12 00 
1519 20 00 
1704 90 10 
1806 10 \5(2) 
190190 91 
2008 11 10 
2008 9100 
210120 20 
210120 92 Derecho / / 
Told / Zoll / 
Aaau,ós / 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
0% 
3.1% 
8,5% 
0% 
0% 
7,7% 
6,4% 
4% 
4% Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KÍOÕIKÓÇ IO 
CNcode 
CodeNC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
2101 30 11 
2101 30 91 
2102 10 10 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 30 00 
2103 10 00 
2103 20 00 Derecho / / 
Told / Zoll / 
Aaouos / 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
7,2% 
8,1% 
7% 
8,3% 
2,8% 
2,8% 
4.1% 
5,6% Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KíDÕlKÓÇ IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 10 
2104 20 00 
2106 10 10 
2106 90 92 
2202 10 
2202 90 10 Derecho / / 
Told / Zoll / 
Aaouos/ 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
6.1% 
5% 
6,6% 
8,1% 
7,7% 
4.1% 
0% 
5,6% 
aa/Roumpl 
¥£ 
I ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaicó orrápi / 2,792 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnà / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IicXripó airápi / Durum wheat 15,168 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehná / 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXn /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 9,204 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 7,408 
Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 27,175 
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpXoiwuévo púÇi ucucpóonepuo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lângkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / Anopourupcùuévo yáXa oe OKÓVTI / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjólkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXn.peq 134,101 
yáka ae axóvn / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / 
Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver 
Mantequilla / Smor / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro / 194,050 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / Weifizucker / Aeuicrí Çáxapn / White 32,565 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 
I 
fr 
ANEXO XIII - BILAG XIII- ANHANG XIII-llAPAPTHMA XIII 
- ANNEX XIII - ANNEXE XIII - ALLEGATO XIII - BlJLAGE 
XIII - ANEXO XIII - LUTE XIII - BILAGA XIII 
REPÚBLICA DE BULGARIA 
REPUBLIKEN BULGARIEN 
REPUBLIK BULGARIEN 
AHMOKPATIA THI BOYATAPIAI 
REPUBLIC OF BULGARIA 
RÉPUBLIQUE DE BULGARIE 
REPUBBLICA DI BULGARIA 
REPUBLIEK BULGARIJE 
REPÚBLICA DA BULGÁRIA 
BULGARIASTA IASAVALLASTA 
BULGARIEN REPUBLIKEN 
So 
Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y derechos 
adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad 
Basisbelob taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og 
tillaegstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet 
Grundbetráge, die bei der Berechnung der ermâfiigten Agrarteilbetráge und Zusatzzõlle, 
anwendbar bei der Einruhr in die Gemeinschaft berucksichtigt worden sind 
BaoTKá noaá nou eXrj<p6r|aav unóijjri yiaxov unoXoyiauó TCÛV ueTapXrrrcòv oroixeícov Kai 
npóo8eTO)v õaauxòv nou ecpapuoCovrai ora aypoxiKá oroixeía Kara xr|v eiaaycoyr} crrr)v 
KoiVÓTTjTa 
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components 
and additional duties, applicable on importation into the Community 
Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et droits 
additionnels applicables à l'importation dans la Communauté 
Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi 
addizionali applicabili aU'importazione nella Comunità 
Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische 
elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap 
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas 
reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade 
Yhteisõõn tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisátulleja laskettaessa 
huomioon otettavat perusmáàrát 
Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestandsdelar och tillâggstull 
som skall utgâ pâ import till gemenskapen 
8* 
Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KOJÕIKÓÇ IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
1302 12 00 
1302 13 00 
1302 20 10 
1302 20 90 
1519 12 00 
1519 20 00 
1704 90 10 
1803 
1804 00 00 
1805 00 00 
1806 10 15 
1901 90 91 
2008 11 10 
2008 91 00 
2101 10 11 
2101 10 19 Derecho / / 
Told/Zoll/ 
Aaojios / 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
0% 
2.7% 
8.6% 
6.3% 
0% 
3,1% 
8,5% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
7,7% 
6,4% 
5,9% 
5,9% Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KcoõiKÓq IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
2101 10 92 
2101 20 20 
2101 20 92 
2101 30 11 
2101 30 91 
2102 10 10 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 20 19 
2102 20 90 
2102 30 00 
2103 10 00 Derecho / / 
Told / Zoll / 
AaouxSs / 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
7,2% 
4% 
4% 
7,2% 
8,1% 
7% 
8,3% 
2,8% 
3,8% 
0% 
2,8% 
4,1% Códico NC 
KN-kode 
KN-Code 
KooõiKÓq IO 
CN code 
Code NC 
Códice NC 
GN-code 
Códico NC 
CN-koodi 
KN-kod 
2103 20 00 
2103 30 90 
2103 90 90 
2104 10 10 
2104 10 90 
2104 20 00 
2106 10 10 
2106 90 92 
2202 10 
2202 90 10 
2203 00 01 
2203 00 09 
2203 00 10 Derecho / / 
Told / Zoll / 
Aaofiós / 
Duty / Droit 
Invoerrecht/ 
Dazio / 
Direito / 
Tullit / Tull 
5,6% 
6,1% 
5% 
6,6% 
6,6% 
8,1% 
7,7% 
4,1% 
0% 
5,6% 
5,8% 
5,8% 
5,8% 
vt/a;iBulgp1 
^L 
ecus/ECU/Ecu/ 
ecu/écus/ecua/ 
100 kg 
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ orrápi/ 2,792 
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo 
mole / Tavallinen vehnà / Vete 
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /IKXTIPÓ orrápi / Durum wheat 15,168 
/ Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro /Durumvehnà / 
Durumvete 
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaXn. /Rye /Seigle / Segala / Rogge / 9,204 
Centeio / Ruis /Râg 
Cebada / Byg / Gerste / KpiOópi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst / 8,751 
Cevada / Ohra / Korn 
Maiz / Majs / Mais / KaXaunÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs / 7,408 
Milho / Maissi / Majs 
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet / 27,175 
Reis, langkòrnig, geschált / AnocpXoiœuévo púÇi uaKpóonepuo / 
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso 
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em 
películas de grãos longos / Pitkàjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat 
lángkornigt 
Leche desnatada en polvo / Skummetma?lkspulver / 96,027 
Magermilchpulver / AnopouTUpcouévo yáXa ae aKÓvrj / Skimmed-
milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in polvere / 
Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton maitojauhe / 
Skummjólkspulver 
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver / nXripeç 134,101 
yáXa ae aKOvrj / Whole-milk powder / Lait entier en poudre / Latte 
intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein põ / 
Rasvainen maitojauhe / Mjòlkpulver 
Mantequilla / Snw / Butter / Bourupo / Butter / Beurre / Burro / 194,050 
Boter / Manteiga / Voi / Smõr 
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKrí Çáxapn / White 32,565 
sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar branco 
/ Valkoinen sokeri / Vitt socker 
r*> 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 315 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-345-PT-C 
ISBN 92-77-91188-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
8q