ÍNDICE

1. Introdução

2. Informações comunicadas pelos Estados-Membros

3. Geração de resíduos perigosos

4. Transferências de resíduos dos Estados-Membros

5. Transferências de resíduos para os Estados-Membros

6. Transferências ilícitas, inspeções e medidas de execução

7. Conclusões gerais

8. Próximas etapas





Evolução da situação no que respeita à geração, ao tratamento e à transferência de resíduos perigosos e de outros resíduos nos Estados-Membros da UE, 2010-2012

1.Introdução

Os movimentos transfronteiriços e a eliminação de resíduos perigosos são regidos pela Convenção de Basileia, de 22 de março de 1989, sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação, na qual a União Europeia (UE) é parte. O objetivo primeiro da Convenção é a proteção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos adversos dos resíduos perigosos.

A UE instituiu um sistema de fiscalização e controlo das transferências de resíduos no interior das suas fronteiras, juntamente com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), bem como outros países terceiros que são partes na Convenção. O Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (adiante designado por «Regulamento»), transpõe a Convenção para o direito da União. O Regulamento, diretamente aplicável nos Estados-Membros, foi alterado em 2014 pelo Regulamento (UE) n.º 660/2014.

Em cada ano civil, os Estados-Membros apresentam ao Secretariado da Convenção um relatório sobre as disposições jurídicas, a aplicação da Convenção e as medidas de proteção ambiental, relativo ao ano civil anterior. O relatório é também enviado à Comissão, juntamente com informações adicionais sob a forma de um questionário de aplicação. Nos termos do artigo 51.º, n.º 4, do Regulamento, compete à Comissão elaborar de três em três anos um relatório sobre a aplicação do mesmo, com base nas respostas recebidas dos Estados-Membros. No presente caso, o prazo de que os EstadosMembros dispunham para enviarem ao Eurostat as informações relativas ao triénio 20102012 terminou a 18 de junho de 2014.

O presente é o quarto relatório de aplicação e abrange o período 2010-2012. O terceiro relatório, relativo ao período 2007-2009, foi publicado em agosto de 2012. As secções A e B do documento de trabalho que acompanha o presente relatório contêm informações pormenorizadas baseadas nos relatórios dos Estados-Membros no âmbito da Convenção de Basileia referentes ao período 2010-2012. A secção E do documento de trabalho contém as respostas dos Estados-Membros aos questionários de aplicação adicionais referentes ao período 2010-2012. Os quadros e números da secção A do documento de trabalho sintetizam os dados quantitativos e outros valores numéricos relativos à geração, ao tratamento e à transferência de resíduos. As principais definições constam do apêndice A.1.0 do documento de trabalho.

O presente relatório compara as respostas apresentadas por 27 Estados-Membros relativamente ao período 2010-2012 com as respostas referentes ao período 2007-2009. Alguns números relativos ao período 2007-2009 mencionados no presente relatório diferem dos constantes do relatório de 2007-2009, porque foram tidas em conta as respostas entretanto transmitidas pelos Estados-Membros.

A Convenção de Basileia utiliza os termos «importação» e «exportação» para todas as transferências para e de países que sejam parte na Convenção. Na legislação da UE, estes termos aplicam-se apenas às transferências de e para a União Europeia como um todo. Neste documento, ambos os termos são utilizados entre aspas para significar a aceção da Convenção de Basileia, ou seja, incluindo as transferências de e para a UE e as transferências entre Estados-Membros da UE.