PT

Bruxelas, 27.9.2007

COM(2007) 552 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a aplicação da Decisão n.º 1445/2000/CE relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. O projecto LUCAS (...)3

2.1. Execução (...)3

2.2. Recursos usados (...)6

2.3. Propostas sobre o modo como as técnicas de inquérito areolar podem continuar a ser usadas (...)8

3. O projecto MARS (...)11

3.1. Objectivo do projecto (...)11

3.2. Metodologia (...)11

3.3. Avaliação dos resultados (...)13

3.4. Conclusões (...)13

3.5. Anexo 1 (...)14

1. Introdução

A Decisão n.º 1445/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003 [1] e que foi prosseguida até 2007 pela Decisão n.º 2066/2003/CE, de 10 de Novembro de 2003 [2], e alargada aos 10 novos Estados-Membros pela Decisão n.º 786/2004/CE, de 21 de Abril de 2004, determinava que a Comissão:

- pusesse em prática um projecto de inquérito areolar à escala comunitária, no domínio das estatísticas agrícolas (projecto «LUCAS»); e

- prosseguisse a aplicação da teledetecção através, nomeadamente, do sistema agrometeorológico na sua fase operacional (projecto «MARS»).

O presente relatório foi redigido nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 1445/2000/CE e aborda separadamente a aplicação destas duas medidas, com os recursos usados e propostas sobre o modo como as técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção podem continuar a ser usadas.

2. O projecto LUCAS

O principal objectivo do projecto-piloto LUCAS é testar a viabilidade de um inquérito areolar a nível comunitário, especificamente:

«- recolher informações necessárias à aplicação e acompanhamento da política agrícola comum e a análise da interacção entre agricultura, ambiente e espaço rural,

- fornecer estimativas das superfícies das principais culturas.»

Por conseguinte, foi concebido para obter informação harmonizada sobre utilização do solo e ocupação do solo, nomeadamente em terras agrícolas, com um grau de precisão satisfatório a nível comunitário. Visa igualmente a recolha de informações territoriais sobre o ambiente.

2.1. Execução

2.1.1. Actividades realizadas

As seguintes actividades foram realizadas desde 2000:

Os inquéritos LUCAS foram efectuados em 2001/02, 2003, 2006 (com um inquérito preparatório em 2005) e 2007. Os Estados-Membros abrangidos constam do Quadro 2.

O inquérito LUCAS inicial, dividido em duas fases (um inquérito areolar na Primavera e um inquérito de acompanhamento às explorações agrícolas, no Outono), foi realizado em cerca de 100 000 pontos.

Em 2004, quando se decidiu abandonar o inquérito de acompanhamento às explorações agrícolas do Outono, dada a experiência negativa de 2001-2003, foi definida uma nova metodologia (novo plano de amostragem com base numa grelha comunitária, em conformidade com as recomendações INSPIRE).

Para o plano de amostragem do inquérito (169 197 pontos em 2006), foi necessário estratificar por foto-interpretação os pontos da amostra principal na grelha de 2 km que cobria o território da UE-25 em 2005. O inquérito incide sobre as terras agrícolas, com uma taxa de amostragem inicial de 50% para as terras aráveis e as culturas permanentes e de 40% para as pastagens (são também abrangidos os estratos não agrícolas, com uma taxa de amostragem de 10% cada).

Seguindo esta metodologia, os agrimensores observam os parâmetros em cada ponto de inquérito geo-referenciado no campo, utilizando tecnologia GPS, ortofotografias e mapas, para localizar e alcançar os pontos no terreno. Em função do ponto central do inquérito, podem ser recolhidas outras características além dos parâmetros-chave (como a representação de trajectos ou a recolha de amostras de solo).

Outro inquérito LUCAS que se debruça sobre variáveis ambientais, como sejam riscos de erosão, irrigação e características da paisagem, foi realizado na Primavera de 2007 em relação a uma subamostra de pontos abrangidos em 2005/2006.

Diversos estudos foram lançados para análise dos resultados dos inquéritos, sobre o potencial dos dados LUCAS para os indicadores agro-ambientais, o potencial da interpretação de fotos aéreas para a recolha de dados, a utilização de fotografias para a classificação de paisagens, o trabalho preparatório para o futuro do projecto LUCAS e a observação tecnológica para melhorar o processo de recolha de dados.

2.1.2. Principais resultados

Os principais resultados destas actividades, em resposta aos pedidos feitos na decisão, são resumidos em seguida:

Os inquéritos-piloto realizados nos Estados-Membros durante o período de 2001-2007 demonstraram a viabilidade deste projecto à escala comunitária. As vantagens gerais da abordagem metodológica do inquérito LUCAS são 1) precisão temática elevada, 2) representatividade elevada, 3) abordagem harmonizada do inquérito, 4) detecção rigorosa de alterações, 5) estrutura flexível do inquérito e 6) execução rápida (informação actualizada) [3].

Foram recolhidos dados LUCAS em todos os Estados-Membros constantes do quadro 2. O inquérito de 2001-2003, realizado na UE-15, inclui a ocupação do solo, o uso do solo e parâmetros ambientais (elementos lineares ao longo de trajectos, erosão, ruído e riscos). A nova metodologia aplicada desde o inquérito de 2005 e as razões para as mudanças foram descritas pormenorizadamente no relatório especial de 2005 sobre o LUCAS [4].

Os dados recolhidos durante o período de 2001-2007 permitem a análise de séries cronológicas para acompanhar a política agrícola comum, dentro das restrições devidas a mudanças de metodologia e à cobertura limitada das amostras de dados. As interacções entre a agricultura, o ambiente e o mundo rural podem ser estudadas pela avaliação das mudanças em termo de ocupação/utilização do solo ao longo do tempo e dos trajectos descritos, mas também pela análise dos parâmetros ambientais inquiridos (reconhecimento de paisagens, risco de erosão, irrigação, elementos estruturais e lineares, conforme inquirido em 2007).

Entre os resultados importantes obtidos na fase-piloto contam-se:

· uma metodologia sólida, harmonizada a nível comunitário, propondo uma amostragem em duas fases de pontos não agrupados, com estratificação após a primeira fase [5];

· um volume considerável de dados e fotografias (1.2 TB), que podem ser utilizados para medir as mudanças em termos de utilização e ocupação do solo ao longo do tempo ou como base de amostragem para inquéritos específicos;

· infra-estrutura de TI que está operacional e pronta a usar para futuros inquéritos, constituída por sistemas de hardware, um armazém de dados, bem como o software necessário para recolher os dados e verificá-los por comparação com as fotografias, bem como controlar a sua qualidade, para gerar as amostras e calcular as estimativas e para reconhecer a diversidade de paisagens nas fotografias tiradas e comparar as diferentes grelhas utilizadas para os inquéritos areolares;

· experiência sólida na gestão dos inquéritos areolares.

2.1.3. Ensinamentos retirados do projecto-piloto e dos estudos lançados

As estimativas podem ser apresentadas com a exactidão exigida a nível comunitário.

O projecto LUCAS apresenta informação sobre as superfícies agrícolas mas também sobre outros tipos de ocupação e utilização do solo, como sejam dados urbanos ou florestais, de forma coerente em toda a UE. Prevê-se que o nível de exactidão seja da ordem de 2% [6] ou superior para as categorias principais como trigo, cereais, terras aráveis, pastagens permanentes, culturas permanentes, florestas, zonas urbanas ou águas interiores. A comparação com estatísticas nacionais mostra uma boa coerência no que diz respeito às terras aráveis em geral. A níveis mais baixos, a coerência permanece satisfatória para todos os cereais, trigo mole, cevada e milho (à excepção de 2006, devido à estação tardia e ao período de sementeira tardio). Em áreas de menor dimensão, as diferenças são proporcionais à dispersão das culturas no território.

Quadro 1 - Exactidão obtida pelo LUCAS relativamente às classes principais de ocupação da terra em 2001, 2003 e 2006

| 2001 | 2003 | 2006 |

| Superfície em % | Erro de exactidão: CV (%) | Superfície em % | Erro de exactidão: CV (%) | Superfície em % | Erro de exactidão: CV (%) |

TERRAS ARTIFICIAIS | 4,80 | 2,7 | 4,80 | 2,2 | 5,62 | 1,07 |

TERRAS DE CULTIVO | 25,80 | 1,3 | 25,08 | 1 | 30,92 | 0,26 |

FLORESTAS | 35,00 | 1 | 35,23 | 0,8 | 28,83 | 0,40 |

SUPERFÍCIES COM ARBUSTOS | 8,30 | 2,9 | 8,18 | 2 | 5,69 | 1,35 |

PASTAGENS | 15,70 | 1,4 | 16,06 | 1,1 | 23,25 | 0,42 |

TERRA SEM CULTURA | 3,10 | 5,3 | 2,49 | 3 | 3,42 | 1,29 |

ÁGUA | 7,30 | 3 | 7,29 | 2,1 | 1,70 | 1,76 |

NB: As mudanças em termos de superfície das classes de ocupação da terra entre 2001/2003 e 2006 devem-se à diferença de Estados-Membros abrangidos pelos respectivos inquéritos. |

As fotografias do solo são da máxima importância para a validação dos dados.

Nos ensaios de qualidade efectuados nos vários inquéritos, ficou claro que as fotografias do solo tiradas pelos agrimensores (ou seja, fotografias da paisagem, do ponto e da ocupação do solo) eram extremamente úteis para verificar, validar e, eventualmente, corrigir os dados recolhidos no campo.

É difícil realizar inquéritos de campo antes de Maio.

No inquérito de 2006, fez-se uma tentativa de antecipar o período de inquérito habitual entre Maio e meados de Julho para Março-Junho, com o intuito de apresentar estimativas das superfícies de cultura até 15 de Junho. Mesmo que se possam apresentar estimativas antecipadas até meados de Junho, os resultados são fortemente influenciados pelas condições meteorológicas e pela fase da campanha agrícola. Podem ocorrer inconsistências de dados devido a uma confusão entre cereais nas suas primeiras fases, sobre-representação das terras sem cultura (em terras semeadas tardiamente ou pousios), inundação ou inacessibilidade que tornam impossível inquirir certos pontos.

É possível encontrar de novo os pontos no solo.

Recorrendo à tecnologia GPS, a fotografias de inquéritos anteriores e a mapas e ortofotografias, foi possível encontrar no solo novamente em 2007 todos os pontos correctamente inquiridos em 2006.

2.2. Recursos usados

Quadro 2 - Despesas suportadas com os inquéritos LUCAS (em €)

Descrição | 2001-2002 | 2003 | 2005 (orçamento Phare 2003) | 2006 | 2007* |

Garantia de qualidade e documentação | 262 777 | 199 713 | 71 875 | 271 651 | NN |

Estratificação UE-25 | | | 900 000 | | |

Bélgica/Luxemburgo | 62 475 | 47 361 | | 65 065 | NN |

República Checa | | | | 66 830 | NN |

Dinamarca | 98 803 | 112 692 | | | |

Alemanha | 403 936 | 339 329 | | 747 000 | NN |

Grécia | 115 499 | 100 084 | | | |

Espanha | 227 149 | 228 053 | | 530 318 | NN |

França | 419 295 | 237 074 | | 983 528 | NN |

Itália | 180 488 | 147 028 | | 232 500 | NN |

Letónia | | | 44 597 | | NN |

Lituânia | | | 45 000 | | NN |

Hungria | | | | 238 727 | NN |

Países Baixos | 97 957 | 107 338 | | 61 400 | NN |

Áustria | 157 808 | 129 669 | | | |

Polónia | | | 78 254 | 451 000 | NN |

Portugal | 110 808 | 92 801 | | | |

República Eslovaca | | | | 94 640 | NN |

Finlândia | 248 377 | 197 511 | | | |

Suécia | 511 470 | 329 470 | | | |

Reino Unido e Irlanda | 255 791 | 156 340 | | | |

Estónia, Hungria e Eslovénia (Phare 2000) | 447 500 | | | | |

TOTAL | 3 600 133 | 2 424 463 | 1 139 726 | 3 742 659 | 700 000 |

* Discriminação por Estado-Membro ainda não disponível

Quadro 3 - Despesas suportadas com as análises metodológicas LUCAS (em €)

Descrição | CUSTO |

Análise metodológica dos resultados do inquérito LUCAS de 2001 | 90 200 |

Estudo do papel da foto-interpretação no inquérito LUCAS | 50 000 |

Estudo da utilização dos dados do inquérito comunitário LUCAS (2002-2004) | 463 790 |

Melhoria da amostra da fase 2 | 3 000 |

Análise transversal multidimensional dos dados LUCAS (classificação da paisagem) | 280 000 |

«Prospective Study on potential use of LUCAS» | 150 000 |

Combinação de fontes de dados múltiplas | 42 500 |

Observação tecnológica | 70 000 |

Total | 1 149 490 |

Quadro 4 - Despesas suportadas com a infra-estrutura de TI LUCAS (em €)

Descrição | CUSTO |

Servidores, memória de disco e sistema de salvaguarda | 109 813,22 |

Estações de trabalho, ecrãs, impressoras | 8 203,77 |

Desenvolvimento da ferramenta de introdução de dados | 111 830,00 |

Software de processamento de imagens | 36 587,00 |

Desenvolvimento de bases de dados, armazém de dados | 251 732,00 |

Total | 518 165,99 |

2.3. Propostas sobre o modo como as técnicas de inquérito areolar podem continuar a ser usadas

Os principais domínios de políticas comunitárias identificados para os quais o LUCAS pode contribuir são a ocupação do solo/utilização do solo, diversidade e estrutura da paisagem, erosão e qualidade dos solos ou gestão dos solos. Em domínios políticos como a poluição atmosférica, a qualidade da água e a vigilância das florestas, o LUCAS pode apoiar as obrigações jurídicas dos Estados-Membros através da harmonização e acessibilidade dos dados, envolvendo um esforço relativamente menor [7].

2.3.1. Os dados LUCAS disponíveis poderão ser úteis para diversos objectivos:

a) Recolha de dados agrícolas e ambientais

O LUCAS pode fornecer estimativas das superfícies de cultura, independentemente das declarações das explorações agrícolas, que podem ter importância para a gestão de mercado da PAC, quando inteiramente validadas e operacionais, e quando as outras estatísticas relativas às culturas não estão completamente desenvolvidas ou não são inteiramente fiáveis.

Pode ainda ser utilizado como base de amostragem para inquéritos mais específicos ligados a questões agrícolas e ambientais.

Faz parte de um reduzido número de contribuintes identificados para os indicadores agro-ambientais sobre a paisagem e as mudanças em termos de ocupação do solo. Uma importante lacuna que o LUCAS pode preencher em matéria de informação tem a ver com a presença de características lineares e a diversidade da paisagem em toda a Europa.

Pode ser considerado uma fonte única de informação de base para a modelação do risco de erosão, para o levantamento de dados sobre a irrigação e a descrição de elementos da paisagem, bem como para outras variáveis ambientais.

b) Fornecimento de dados para análise da paisagem

O arquivo histórico de elementos paisagísticos, informação ambiental e fotografias é uma fonte de informação de base valiosa para a análise de tendências futuras. O projecto LUCAS fornece dados para o acompanhamento a longo prazo das questões agrícolas e ambientais à escala europeia.

Outro valor acrescentado é a possibilidade de comparar com precisão as observações feitas em inquéritos sucessivos, a fim de detectar diferenças e mudanças em termos de ocupação e utilização do solo.

Combinado com a ortofotografia e os dados da teledetecção, o LUCAS dá uma perspectiva da organização espacial da agricultura e do equilíbrio entre a agricultura/conservação da natureza/património cultural/zonas verdes, etc. Dá um panorama da dimensão, localização, conectividade e fragmentação de habitats, apoiando, assim, a conservação e a gestão das paisagens.

c) Ligação dos dados com os projectos de observação da Terra

Prevê-se que o LUCAS venha a ser um dos principais fornecedores de dados «in situ» necessários para o GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança [8]). Os dados in situ a nível da UE-27 para apoiar a investigação em satélites são necessários para o programa de trabalho espacial ao abrigo do 7.º Programa-Quadro de I&D.

O exercício CORINE realizado pelas CEA fez e continua a fazer uma utilização extensiva dos dados e fotografias LUCAS.

O LUCAS fornece informação harmonizada sobre a ocupação e a utilização do solo, de forma consistente, em todo o território da União. Estes sistemas de informação sobre a gestão dos solos podem tornar-se a base da futura infra-estrutura de dados geográficos europeus (ESDI).

2.3.2. A vantagem do inquérito LUCAS assenta no facto de fornecer dados para satisfazer as necessidades combinadas da política agrícola e da política ambiental, em vez de dar apenas previsões sobre as culturas:

Cada objectivo da lista anterior, por si só, quase não justifica um inquérito LUCAS. Em particular, existem na maioria dos Estados-Membros da UE estimativas das superfícies de cultura baseadas nas declarações tradicionais das explorações agrícolas; e

os indicadores paisagísticos ainda não foram correctamente definidos e o Conselho pediu à Comissão que tivesse particularmente em conta os custos e implicações em termos de recursos de qualquer nova iniciativa de recolha de dados que ultrapasse as disposições legislativas em vigor.

Por outro lado, os resultados dos esforços de modelação ou da teledetecção não podem substituir o acompanhamento in situ (ou levantamento de solos), como o que é feito pelo LUCAS. O LUCAS pode ser definido como uma das normas europeias in situ (por exemplo, no âmbito da iniciativa INSPIRE).

2.3.3. Futuros inquéritos LUCAS

Está prevista a realização de um inquérito LUCAS na Bulgária e na Roménia, na Primavera de 2008, no contexto do PHARE 2006.

Podem ser realizados inquéritos LUCAS específicos complementares, mediante pedido, usando os inquéritos LUCAS gerais como base de amostragem.

Podem realizar-se inquéritos LUCAS trienais em 2009 e 2012, abrangendo toda a UE, para satisfazer a maior parte das necessidades anteriormente identificadas, evitando uma duplicação do trabalho de campo.

3. O projecto MARS

3.1. Objectivo do projecto

O objectivo do sistema agrometeorológico de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos, desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação (CCI) no âmbito do projecto MARS (Monitoring Agriculture with Remote Sensing – monitorização da agricultura por teledetecção), na Unidade Agricultura do Instituto para a Protecção e a Segurança dos Cidadãos, é fornecer elementos de compreensão do impacto dos fenómenos climáticos sobre as colheitas e antecipar previsões de rendimento das principais culturas. O principal resultado desta actividade é o sistema de previsão dos resultados das colheitas MARS em funcionamento desde 1998.

Segundo as regras de execução previstas nas Decisões n.º 1445/2000/CE e n.º 2066/2003/CE, as actividades de desenvolvimento tiveram por objectivo tornar operacional o modelo agrometeorológico e a cadeia de tratamento dos dados de satélite de baixa resolução NOAA e VEGETATION. Estes dados são utilizados para a análise, o acompanhamento e a previsão dos rendimentos das culturas europeias. O CCI garantiu a manutenção dos modelos e do software, assim como a supervisão da totalidade do projecto. As actividades do MARS abarcam outras tarefas específicas, abrangidas pelo Programa-Quadro de Investigação, que não são desenvolvidas neste contexto.

3.2. Metodologia

O sistema MARS de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos é composto de 4 actividades:

· compra de dados meteorológicos, tratamento, cálculos, interpolações e armazenamento dos dados meteorológicos derivados;

· utilização dos dados meteorológicos no modelo agrometeorológico CGMS (Crop Growth Monitoring System). Os resultados consistem numa série de indicadores de simulação do crescimento das principais culturas. Estes indicadores são armazenados numa base de dados geo-referenciados que permite a produção de mapas temáticos das estatísticas agrícolas e dos indicadores por cultura;

· aquisição das imagens de satélite NOAA-AVHRR, SPOT-VEGETATION e tratamento destes dados por intermédio de sistemas definidos e desenvolvidos pelo CCI. Os indicadores sobre o estado da vegetação são calculados mediante a integração dos dados CORINE Land Cover (CLC); a utilização do CORINE torna possível calcular indicadores de vegetação a nível de classe de ocupação do solo, o que melhora a análise das classes de vegetação agrícola utilizando indicadores de satélite de baixa resolução;

· criação, no CCI, de um grupo de especialistas em análise estatística dos dados e das previsões quantitativas, utilizando indicadores anteriores e publicação das análises e previsões a curto prazo dos resultados das colheitas.

As actividades operacionais mencionadas nos pontos 1, 2 e 3 foram privatizadas. Os contratos foram adjudicados a um consórcio externo para o período de 2000-2003 (MARSOP) e continuaram com uma nova base jurídica, sob a forma do contrato MARSOP2, no período de 2004-2007. A quarta actividade referida acima (criação de um grupo de especialistas em análise estatística dos dados e das previsões quantitativas) foi gerida directamente pela Comissão no CCI, em coordenação com a DG Agricultura. O resultado mais visível desta actividade é o Boletim MARS, de que foram publicados 94 números no período de 1999-2006, estando 21 previstos para 2007. Os Boletins MARS incluem análises do impacto do clima na principais culturas da UE, incluindo previsões meteorológicas a curto prazo, e são regularmente usados pelo «Outlook group» de analistas da DG Agricultura. A informação e os dados apresentados são usados para apoiar o processo de tomada de decisão da PAC: ou seja, estimativas de balanços alimentares, previsões orçamentais e acompanhamento de despesas, intervenções e gestão das existências, propostas de exportação, definição de taxas de retirada e utilização, apoio aos mercados comunitários, etc. A pedido da DG AGRI são publicadas edições especiais sobre análises pontuais. Os resultados do processamento de dados operacionais são públicos e estão disponíveis no sítio http://www.marsop.info.

Em consequência do processo de alargamento e para ampliar o sistema MARS de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos por forma a abranger 25 países de forma operacional e torná-lo mais profissional, foram lançadas em 2004, ao abrigo do projecto ASEMARS (acções de apoio ao alargamento do sistema MARS de acompanhamento das culturas e de previsão dos rendimentos), algumas actividades que continuarão até 2008. O projecto está dividido em sete objectivos correspondentes a sete lotes:

– Actualização do CGMS: completar e reforçar o Crop Growth Monitoring System nos 10 novos Estados-Membros da UE, calibrar as culturas em falta, incluir o novo mapa do solo europeu, utilizar o conjunto de dados Corine 2000 e introduzir outros procedimentos automáticos no módulo estatístico do CGMS.

– Novos conjuntos de dados meteorológicos: mais estações meteorológicas, dados baseados em modelos meteorológicos numéricos, como novas análises e como previsões (de dez dias, mensais e sazonais) e dados da agro-fenologia para completar e reforçar a base de dados MARS usada para as análises.

– Novos dados de satélite de média e baixa resolução para completar e reforçar a base de dados MARS usada para as análises, para calcular indicadores de satélite mais precisos, produzir dados Meteosat de segunda geração, melhorar as estimativas do impacto da geada e da saúde e produzir dados MODIS e MERIS com melhor resolução (200-300 m, em vez de 1 km).

– Um novo CGMS operacional, baseado em conjuntos de previsões meteorológicas probabilísticas, com vista a tornar o sistema CGMS operacional para executar simulações de culturas em 10 dias para as previsões meteorológicas intra-sazonais e sazonais e capaz de produzir previsões probabilísticas dos rendimentos.

– Plataforma de calibração CGMS-Wofost e Lingra para aplicar a calibração de culturas de forma sistemática e controlada, a fim de actualizar e manter os modelos relativos às culturas e às pastagens.

– Plataforma de análise de sensibilidade do sistema CGMS para aplicar uma ferramenta de análise de sensibilidade para validação do sistema e análise de sensibilidade, com vista à melhoria da modelação.

– Por último, em 2006, foi lançado um lote sob a forma de convite à manifestação de interesses, com vista à recolha de dados agro-fenológicos dos serviços nacionais existentes. Os dados são necessários para melhorar a calibração de modelos e a consequente análise das simulações obtidas.

O quadro 5 (ver anexo 1) mostra a utilização do financiamento comunitário para os projectos MARS-STAT, nos períodos de 2000-2003 e 2004-2007.

3.3. Avaliação dos resultados

3.3.1. O sistema de previsão dos resultados das colheitas MARS

O sistema de previsão dos resultados das colheitas MARS tornou possível a avaliação do impacto do clima nos resultados das colheitas a nível da UE-25, de forma independente e homogénea em toda a Europa.

As previsões dos rendimentos contidas no Boletim são usadas pela DG AGRI como dados de entrada, para as estimativas de balanços de culturas para a União Europeia e para os países candidatos.

A avaliação das previsões emitidas é uma actividade constante da unidade MARS do CCI. Os erros a posteriori nas previsões quantitativas dos resultados são calculados a partir dos dados oficiais finais. Para o período de 1999-2003, os erros das previsões não são mais que os erros médios do sistema MARS publicados em anos anteriores (fonte: relatório QUAMP, resultado de um estudo financiado pelo CCI e realizado por uma empresa externa independente em 2003-2004). O erro médio quadrático (RMSE) calculado para os cereais mostrou um aumento do erro nas previsões após o alargamento (de 0,6 quintal/hectare a 1,5 quintal/hectare). Contudo, a tendência do RMSE tem sido claramente descendente desde os primeiros anos dos projectos ASEMARS (em 2005, o erro diminuiu para 0,1 q/ha).

3.3.2. Outras actividades de investigação realizadas pelo CCI ao abrigo do seu próprio orçamento de investigação e relacionadas com o reforço de metodologias de estimativa de ocupação do solo (apoio institucional ao Eurostat para o projecto LUCAS)

Além das actividades agrometeorológicas, o CCI realiza outros projectos de investigação limitados à observação tecnológica e ao apoio metodológico ao projecto LUCAS, financiados pelo seu próprio orçamento.

Para optimizar a eficácia da concepção da amostra LUCAS dentro das mesmas restrições orçamentais, foi testada na Grécia uma metodologia alterada, em resposta a um pedido do ministério grego da Agricultura.

Os resultados confirmaram a melhoria esperada em termos de exactidão (melhoria dos coeficientes de variação num factor de três), na sequência da adopção da estrutura de pontos de amostragem modificada. Consequentemente, o inquérito serviu como referência para definir as especificações dos inquéritos LUCAS de 2005 e 2006.

Uma segunda actividade foi o desenvolvimento de software para calcular as estimativas LUCAS de acordo com a nova estrutura de pontos de amostragem (software CAESAR). O software foi usado para as campanhas LUCAS de 2005 e 2006.

3.4. Conclusões

Tendo em conta a utilidade da informação e dos dados apresentados em apoio da aplicação da PAC pelo CCI no que diz respeito ao MARS nos últimos anos, a Comissão pretende continuar esta actividade durante o período de 2008-2013.

.

3.5. Anexo 1

Quadro 5 - Despesas suportadas com o sistema agrometeorológico (MARS-STAT) (em €)

Lote/fase | Fase 1 | Fase 2 | Fase 3 | Total (3 fases) |

Período | 2000/2001 | 2002 | 2003 | 2000/2003 |

LOTE 1 | 151 812 | 99 650 | 99 650 | 351 112 |

LOTE 2 | 204 900 | 87 500 | 90 100 | 382 500 |

LOTE 3 | 207 294 | 160 010 | 162 310 | 529 614 |

LOTE 4 | 259 372 | 197 468 | 200 567 | 657 407 |

Coordenação | 74 220 | 29 500 | 30 400 | 134 120 |

Total/fase | 897 598 | 574 128 | 583 027 | 2 054 753 |

Quadro 6 - Despesas MARS da rubrica orçamental DG AGRI (dotações de autorização) com base na renovação da Decisão do Conselho para o período de 2004/2007 e relativa à programação dos projectos MARS OP II e ASEMARS |

| | | | | | | |

Autorizações MARS | | | | | | | |

Projecto/ano | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | TOTAL | |

MARS OP II - fase 1 | 850 000 | | | | | | |

MARS OP II - fase 2 | | 595 751 | | | | | |

ASEMARS – fase 1 | | 649 800 | | | | | |

MARS OP II - fase 3 | | | 557 233 | | | | |

ASEMARS – fase 2 | | | 650 000 | | | | |

MARS OP II - fase 4 | | | | 600 000 | | | |

ASEMARS – fase 3 | | | | 551 924 | | | |

ASEMARS – fase 4 | | | | | 647 492 | | |

MARS OP II | 850 000 | 595 751 | 557 233 | 600 000 | | | |

ASEMARS | | 649 800 | 650 000 | 551 924 | 647 492 | | |

Total MARS | 850 000 | 1 245 551 | 1 207 233 | 1 151 924 | 647 492 | 5 102 200 | |

[1] JO L 163 de 4.7.2000, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

[2] JO L 309 de 26.11.2003, p. 9.

[3] EFTAS, SADL, LUXspace (2007): Prospective Study on potential use of LUCAS. Final report of Contract N°61103.2005.001-2006.157.

[4] Relatório da Comissão aos Estados-Membros sobre a aplicação do inquérito areolar (LUCAS) e das técnicas de teledetecção (MARS) às estatísticas agrícolas. COM (2005) XXX.

[5] A amostra sistemática (amostra de base) está ligada a uma grelha de 1 km com base nas recomendações INSPIRE e corresponde a cerca de 4 milhões de pontos para a União Europeia na sua totalidade. A amostra principal LUCAS é um subconjunto da amostra de base correspondente a uma grelha de 2 km criada mediante a utilização de todos os pontos uniformes da amostra de base, sendo, assim, constituída por cerca de 1 milhão de pontos. Cada ponto da amostra principal é interpretado por fotografia e atribuído a um de sete estratos («terra arável», «culturas permanentes», «pastagens permanentes», «superfícies florestais, superfícies com arbustos», «terra sem cultura e vegetação rasteira ou rara», «água» ou «terras artificiais»). Da amostra principal estratificada, é extraída uma submostra de pontos (amostra de campo) que deverá ser classificada por uma visita de campo baseada na nomenclatura estabelecida.

[6] Para permitir a comparação com os resultados determinados pelos Regulamentos (CEE) n.º 959/93 do Conselho relativo a outros produtos vegetais e (CEE) n.º 837/90 relativo à produção de cereais.

[7] Conforme se conclui em: EFTAS, SADL, LUXspace (2007) ver atrás.

[8] http://www.gmes.info/.

--------------------------------------------------