PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/4

Relatório final do Auditor (1)

Deutsche Börse/NYSE Euronext (M.6166)

2014/C 254/05

1. Contexto

1. Em 29 de junho de 2011, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das concentrações (2) por meio da qual as empresas NYSE Euronext e Deutsche Börse (a seguir designadas «as partes notificantes») procederiam a uma concentração total na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações. Em 4 de agosto de 2011, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

2. Procedimento escrito

2.1. Comunicação de objeções

2. A Comissão enviou uma comunicação de objeções («CO») às partes notificantes em 5 de outubro de 2011, com um prazo de resposta até 19 de outubro.

3. As partes notificantes expressaram preocupações quanto ao facto de o prazo para a apresentação de medidas corretivas sem originar uma prorrogação de 15 dias úteis dos procedimentos nos termos do artigo 10.o, n.o 3 (ou seja, antes do dia 55), recair antes da data provisoriamente definida para a audição oral. Subsequentemente, as partes notificantes acordaram com a Comissão uma prorrogação do procedimento por sete dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das concentrações. Ao mesmo tempo, decidi prorrogar o prazo a fim de responder à CO até 24 de outubro de 2011 e adiei a audição oral de 24 e 25 de outubro para 27 e 28 de outubro.

2.2. Acesso ao processo

4. Inicialmente, foi concedido o acesso das partes notificantes ao processo após a comunicação de objeções em 6 de outubro de 2011. Subsequentemente, foi concedido o acesso das partes notificantes ao processo numa base regular até à consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o n.o 43 das Melhores Práticas em matéria de Concentrações (3).

5. As partes notificantes não me apresentaram qualquer pedido no que diz respeito ao acesso ao processo.

2.3. Pedidos de terceiros interessados

6. Houve um número invulgarmente elevado de pessoas que pretendiam participar no procedimento. Aceitei o estatuto de terceiros interessados para as seguintes 23 empresas e associações depois de estas terem demonstrado que tinham interesse suficiente no resultado do procedimento: ACCOR S.A., Association Belge des Sociétés Cotées, Association Française des Entreprises Privées, the Association for Financial Markets in Europe, The Bank of New York Mellon, BNP Paribas Arbitrage, Chi-X Europe Ltd., [CONFIDENTIAL], LCH.Clearnet Group Limited, CME Group Inc., Euroclear Group, IMC Financial Markets, ICAP Securities Limited, IntercontinentalExchange Inc., Kyte Group Limited, London Stock Exchange Group plc, Nasdaq OMX Nordic OY, L’Oreal S.A., Robeco Groep N.V., […] (4), Solvay SA, ThromboGenics N.V., e Vlaamse Federatie van Belegginsclubs en Beleggers vzw.

7. As partes notificantes foram informadas da identidade das empresas às quais fora concedido o estatuto de terceiros interessados.

8. Rejeitei dois pedidos relativos ao estatuto de terceiros interessados: — O primeiro foi um pedido efetuado por uma pessoa a título individual […] (5) Stichting NYSE Euronext. A pessoa em questão não comprovou que detinha interesse suficiente no resultado do procedimento, na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações. Além disso, a relação entre a Stichting NYSE Euronext e as partes notificantes levantou dúvidas quanto a saber se […] (6) constituía efetivamente um «terceiro» na aceção do artigo 18.o do Regulamento das concentrações. Informei […] (7) da minha intenção de rejeitar o seu pedido e convidei-o a comunicar as suas observações, o que não se verificou (8). — O segundo pedido foi apresentado pela NEVIR (Nederlandse Vereniging van Investor Relations). Tendo analisado o pedido, concluí que a organização em questão não apresentava interesse suficiente no resultado do procedimento iniciado pela Comissão. Para além disso, à luz dos seus estatutos, concluí que a VENIR não representava os interesses de empresas comerciais, mas sim de um grupo específico de profissionais, ou seja, diretores de relações com investidores, e tive sérias dúvidas de que os seus interesses individuais fossem suficientemente afetados pelos procedimentos na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações. Informei a NEVIR da minha intenção de rejeitar o seu pedido e convidei a organização a comunicar as suas observações, o que não se verificou (9).

9. Alguns requerentes não mantiveram o respetivo pedido inicial após lhes ter sido explicado as implicações do pedido — a maior parte destes desejava apenas participar na audição oral na qualidade de observador — ou após lhes ter sido solicitado que fundamentassem mais aprofundadamente o seu interesse. A este respeito, importa recordar que os terceiros que demonstrem um interesse suficiente dispõem do direito de ser ouvidos por escrito e só podem participar na audição oral das partes se a Comissão considerar que tal é adequado, por exemplo, se puderem contribuir de modo útil para o esclarecimento dos factos relevantes para o caso em apreço (10).

10. Entre os 23 terceiros interessados, 10 exerceram efetivamente o seu direito de apresentar observações por escrito à Comissão, após a receção de uma versão não confidencial da CO (11).

3. Procedimento oral

11. As partes notificantes solicitaram uma audição oral, que foi realizada em 27 e 28 de outubro de 2011 em Bruxelas.

12. Assistiram à audição oral: — as partes notificantes e os respetivos consultores; — os serviços pertinentes da Comissão; — representantes dos Estados-Membros; — uma representante do United States Department of Justice, que tinha solicitado participar na audição, pedido a que acedi depois de obter o consentimento das partes notificantes; e — algumas partes terceiras interessadas.

13. Rejeitei o pedido de um terceiro interessado para assistir à audição oral pelos motivos que se seguem. Em primeiro lugar, o pedido não foi apresentado em tempo útil (um dia e meio antes da audiência oral). Em segundo lugar, o terceiro em questão não tinha participado nos procedimentos até à altura. Não apresentou quaisquer observações à Comissão na sequência da publicação da notificação (12) ou do início do procedimento (13) no Jornal Oficial. Também não respondeu ao questionário enviado pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão («DG Concorrência») no contexto da investigação de mercado. Considerei que era improvável que este terceiro contribuísse de modo útil para o esclarecimento dos factos relevantes na audição oral, pelo que rejeitei o seu pedido para assistir à audição oral. Importa salientar ainda, no que se refere a terceiros, que alguns deles, embora a sua participação na audição oral tenha sido autorizada, retiraram o seu pedido para assistir na qualidade de terceiros interessados, mas decidiram, em alternativa, integrar a delegação das partes notificantes (14).

4. Procedimento após a audição oral

4.1. Compromissos

14. Em resposta às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO, as partes notificantes apresentaram compromissos em 17 de novembro de 2011. Em 21 de novembro de 2011, as partes notificantes apresentaram uma versão revista dos referidos compromissos. A Comissão lançou um teste de mercado sobre os compromissos em 22 de novembro de 2011. Em 12 de dezembro de 2011, as partes notificantes apresentaram um segundo conjunto de compromissos, que foi posteriormente alterado em 14 de dezembro de 2011. O teste de mercado do segundo conjunto de compromissos foi lançado em 14 e 15 de dezembro de 2011.

15. Não recebi queixas das partes notificantes sobre os testes de mercado realizados pela Comissão sobre as propostas de compromissos.

4.2. Outro pedido processual das partes notificantes

16. Em 1 de dezembro de 2011, as partes notificantes endereçaram carta à DG Concorrência alegando que, numa reunião realizada em 23 de novembro de 2011 com as partes notificantes, a equipa do Economista Principal da DG Concorrência invocou vários novos argumentos que não tinham sido previamente avançados e mencionou determinadas análises económicas adicionais executadas pela equipa em questão.

17. A DG Concorrência respondeu por carta de 8 de dezembro de 2011, explicando o motivo pelo qual a análise apresentada pelas partes notificantes em 23 de novembro não continha ou representava quaisquer novos elementos probatórios ou novas objeções, mas apenas ilustrava os argumentos apresentados na CO. Foram incluídas explicações adicionais sobre a análise económica apresentada pela equipa do Economista Principal na carta e foram anexadas minutas da reunião de 23 de novembro, juntamente com o folheto que foi mencionado durante a reunião e que inclui as estatísticas utilizadas pela equipa do Economista Principal na sua análise. Foi dada oportunidade às partes notificantes para apresentarem observações adicionais até 13 de dezembro de 2011 (09:00).

18. Em 13 de dezembro de 2011 (17:40), as partes notificantes responderam, reiterando a sua posição de que as análises apresentadas pela equipa do Economista Principal no que diz respeito a duas questões eram novas e, por conseguinte, expressaram sérias dúvidas quanto à sua capacidade para exercer os seus direitos de defesa. Contudo, apresentaram uma análise económica dos seus consultores económicos com observações relativas às análises que lhes tinham sido apresentadas pela equipa do Economista Principal. Apresentaram ainda uma versão revista das atas da reunião de 23 de novembro de 2011.

19. A questão processual supracitada suscita as observações infra. Em primeiro lugar, as cartas das partes notificantes não explicaram o motivo pelo qual as partes notificantes não se encontravam em posição para exercer efetivamente os seus direitos de defesa e o motivo pelo qual as explicações da Comissão acerca da ausência de quaisquer objeções ou argumentos novos teriam sido insuficientes. Com efeito, com a apresentação de observações por escrito, conseguiram também dar a conhecer as suas perspetivas sobre os elementos que lhes foram apresentados pela equipa do Economista Principal em 23 de novembro e de modo mais pormenorizado na carta da Comissão de 8 de dezembro. Além disso, as partes notificantes não levantaram a questão diretamente comigo. Embora as cartas supracitadas tenham sido enviadas com o meu conhecimento, as partes notificantes não utilizaram a possibilidade, definida no artigo 3.o, n.o 7, do mandato do Auditor, de mencionar qualquer problema relativo ao exercício efetivo de direitos processuais ao Auditor para a revisão independente quando não é encontrada uma solução com a DG Concorrência. Tal sugere que a questão foi, de facto, resolvida pelas explicações da Comissão sobre a ausência de quaisquer novos argumentos ou objeções e a possibilidade exercida pelas partes notificantes de apresentar observações por escrito. Em suma, considero que os direitos processuais das partes notificantes foram efetivamente exercidos no que diz respeito a esta questão.

5. O projeto de decisão da Comissão

20. Nos termos do artigo 16.o do Mandato, o relatório final deve ponderar se o projeto de decisão trata apenas de objeções em relação às quais as partes tiverem oportunidade de apresentar as suas perspetivas.

21. Após revisão do projeto de decisão, concluo que este não trata de qualquer objeção relativamente à qual as partes notificantes não tenham tido oportunidade de dar a conhecer as suas perspetivas.

6. Conclusão

22. Concluo que as partes notificantes e as outras pessoas envolvidas no procedimento puderam exercer efetivamente os seus direitos processuais no caso em apreço.

Bruxelas, 19 de janeiro de 2012. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) (o «Mandato»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004 (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1) (o «Regulamento das concentrações»).

(3) DG Concorrência — Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias.

(4) Partes do presente texto foram omitidas a fim de assegurar a não divulgação de informações confidenciais; tais partes encontram-se entre parênteses retos e marcadas com um asterisco.

(5) Partes do presente texto foram omitidas a fim de assegurar a não divulgação de informações confidenciais; tais partes encontram-se entre parênteses retos e marcadas com um asterisco.

(6) Partes do presente texto foram omitidas a fim de assegurar a não divulgação de informações confidenciais; tais partes encontram-se entre parênteses retos e marcadas com um asterisco.

(7) Partes do presente texto foram omitidas a fim de assegurar a não divulgação de informações confidenciais; tais partes encontram-se entre parênteses retos e marcadas com um asterisco.

(8) Em conformidade com o artigo 5.o do Mandato. Em alternativa, Jacques de Larosière fez uma apresentação enquanto parte da delegação das partes notificantes.

(9) Em conformidade com o artigo 5.o do Mandato.

(10) Cf. artigo 16.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1) e considerando 13 do Mandato.

(11) Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão.

(12) JO C 199 de 7.7.2011, p. 9.

(13) JO C 234 de 10.8.2011, p. 2.

(14) Esta situação ocorreu em relação a cinco terceiros interessados.