PT Jornal Oficial da União Europeia C 207/12

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1, JO C 153 de 6.7.2007, p. 5, JO C 192 de 18.8.2007, p. 11, JO C 271 de 14.11.2007, p. 14, JO C 57 de 1.3.2008, p. 31, JO C 134 de 31.5.2008, p. 14)

(2008/C 207/09)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, é feita uma actualização mensal no sítio Internet da Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança.

ESTÓNIA

Substituição da lista publicada no JO C 134 de 31.5.2008

Documentos que conferem o direito de residência:

1. cartão de identidade;

2. vinheta para título de residência (aposta no documento de viagem emitido pela Estónia ou por outro país).

1. Os cartões de identidade emitidos a nacionais de países terceiros podem conter as seguintes observações: — título de residência temporária válido até dd.mm.aa/tähtajaline elamisluba kehtivusega kuni pp.kk.aa, — título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ, — título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. O cartão de identidade não é um documento de viagem válido para transpor uma fronteira nacional. Para efeitos de viagem, o cartão de identidade deve ser apresentado juntamente com um passaporte válido.

2. A vinheta para o título de residência pode conter as seguintes observações: — título de residência temporária/tähtajaline elamisluba, — título CE de residência de longa duração/pikaajaline elanik EÜ, — título de residência permanente/alaline elamisluba — emitida até 31 de Maio de 2006. Os títulos de residência podem ser: — temporários (com uma validade máxima de cinco anos), ou — permanentes. Todas as observações, excepto as que dizem respeito ao título de residência permanente, são apresentadas em inglês.

3. Cartões diplomático e de serviço emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros: — Diplomaadikaart (Cartão de identidade diplomático: categoria A — Chefe de missão e membro da sua família; de cor azul) — Diplomaadikaart (Cartão de identidade diplomático: categoria B — Diplomata e membro da sua família; de cor azul) — Teenistuskaart (Cartão de serviço: categoria C — Empregado administrativo e membro da sua família; de cor encarnada) — Teenistuskaart (Cartão de serviço: categoria D — Pessoal doméstico e membro da sua família; de cor verde) — Teenistuskaart (Cartão de serviço: categoria E — Empregado privado; de cor verde) — Teenistuskaart (Cartão de serviço: categoria F — Empregado local; de cor verde) — Teenistuskaart (Cartão de serviço: categoria HC — Cônsul honorário; de cor cinzenta).

ITÁLIA

Outro tipo de título de residência:

— recibo especial emitido pelos correios italianos relativo a um pedido de renovação do título de residência.

O recibo especial emitido pelos correios italianos só pode ser utilizado se for acompanhado do passaporte para estrangeiros e do título de residência caducado. Este recibo será utilizado a partir de 1 de Agosto de 2008 até 31 de Janeiro de 2009.

LUXEMBURGO

Substituição da lista publicada no JO C 247 de 13.10.2006

— Carte d'identité d'étranger (Cartão de identidade para estrangeiros) NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos.

— Carte diplomatique délivrée par le Ministère des Affaires étrangères (Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

— Titre de légitimation délivré par le Ministère des Affaires étrangères au personnel administratif et technique des Ambassades (Cartão de identidade especial emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal administrativo e técnico das embaixadas)

— Titre de légitimation délivré au personnel des institutions et organisations internationales établies au Luxembourg, visé par le Ministère des Affaires étrangères Cartão de identidade especial emitido ao pessoal das instituições e organizações internacionais instaladas no Luxemburgo, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

— Carte de séjour de membre de famille d'un ressortissant d'un État membre de l'Union européenne, de l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série G (Cartão de residência para um familiar de um cidadão de um Estado-Membro da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série G) NB: Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos.

— Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M (Cartão de residência para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M)

— Carte de séjour de membre de famille d'un citoyen de l'Union ou d'un ressortissant d'un des autres États ayant adhéré à l'Espace économique européen ou de la Confédération suisse — série M (Cartão de residência permanente para um familiar de um cidadão da União Europeia ou um nacional de um dos Estados que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça — série M)