[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.6.2008

COM(2008) 391 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

RELATÓRIO SOBRE O PRIMEIRO ANO DE APLICAÇÃO DA SINERGIA DO MAR NEGRO

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

RELATÓRIO SOBRE O PRIMEIRO ANO DE APLICAÇÃO DA SINERGIA DO MAR NEGRO

1. INTRODUÇÃO

Em Maio de 2007, o Conselho adoptou Conclusões sobre a Comunicação da Comissão designada "Sinergia do Mar Negro – uma Nova Iniciativa de Cooperação Regional".[1] Convidou as futuras Presidências e a Comissão Europeia a continuarem a reflectir sobre uma cooperação reforçada e coerente da UE com a região do Mar Negro[2]. Dada a importância estratégica desta região para a UE, o Conselho convidou a Comissão a proceder, no primeiro semestre de 2008, a uma análise da evolução da Iniciativa "Sinergia do Mar Negro".

A Sinergia do Mar Negro foi um tema de discussão periódico no grupo de trabalho competente do Conselho durante as presidências portuguesa e eslovena, facto que deu aos Estados-Membros e à Comissão muitas oportunidades para examinar a sua evolução.

O Parlamento Europeu adoptou um Relatório sobre uma abordagem de política regional para o Mar Negro,[3] no qual sublinha a necessidade de a UE se concentrar num conjunto limitado de objectivos prioritários, evitando assim a dispersão e a duplicação de esforços. O Parlamento Europeu considera igualmente que, tendo em vista adoptar uma abordagem de política regional coerente, eficaz e orientada para os resultados, a Comunicação deve ser acompanhada de novas medidas coerentes para incentivar uma verdadeira dimensão regional própria a esta área. Considera que a Bulgária, a Grécia e a Roménia, na qualidade de Estados-Membros da UE na região do Mar Negro, podem e devem abrir caminho em matéria de promoção de uma cooperação reforçada com e no interior desta região.

O Comité das Regiões formulou um parecer sobre a Sinergia do Mar Negro, que foi adoptado na sua sessão plenária de 6 e 7 de Fevereiro de 2008.[4]

A pedido da Comissão, o Comité Económico e Social está a elaborar um parecer exploratório sobre a Comunicação de 2007 relativa à Sinergia do Mar Negro.

O presente relatório relativo ao primeiro ano da Sinergia do Mar Negro descreve os progressos alcançados até à data na execução das tarefas definidas na Comunicação de 2007. Dá igualmente conta de uma série de contactos e discussões com parceiros da região do Mar Negro, que conduziram ao lançamento da Sinergia e ao seu reconhecimento como esforço colectivo, tendo resultado em diversas propostas para o futuro.

A Iniciativa relativa à Sinergia do Mar Negro complementa a Política Europeia de Vizinhança, a política de alargamento para a Turquia e a Parceria Estratégica com a Federação da Rússia.

2. PROGRESSOS NA EXECUÇÃO DE ACÇÕES CONCRETAS

A Comunicação de 2007 formulou objectivos e tarefas concretos em sectores ou domínios temáticos. A Comissão deu início à execução da maioria dessas acções.

2.1. Ambiente

A Comissão está a examinar as condições de adesão da Comunidade Europeia à Convenção para a Protecção do Mar Negro contra a Poluição, tendo apoiado a realização de estudos sobre as alterações jurídicas que permitiriam essa adesão. A Conferência Ministerial da Convenção, que se deverá realizar em Kiev em Outubro de 2008, deverá abordar essa questão. A adesão plena à Convenção de Bucareste é particularmente importante no contexto da Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" adoptada recentemente, que assenta em grande parte na cooperação regional, incluindo no quadro das convenções marítimas regionais.

Foi iniciado um trabalho exploratório para analisar a possibilidade de aplicar a abordagem da Task Force DABLAS[5] a outros sectores do ambiente, sendo o sector dos resíduos o mais promissor. Por outro lado, a Comissão lançou um projecto no sentido de prosseguir e intensificar as actividades da Task Force. Por conseguinte, o Secretariado da DABLAS prestará serviços a toda a região DABLAS, bem como apoio aos investimentos directos em projectos relacionados com a gestão de bacias hidrográficas.

A Comissão lançará em breve um projecto de assistência técnica em matéria de alterações climáticas que inclui a região do Mar Negro. Esse projecto centrar-se-á no reforço da capacidade para implementar o Protocolo de Quioto e participar em negociações internacionais sobre um acordo pós-2012. Estão em curso discussões com os nossos parceiros sobre os esforços envidados ao nível da região para fazer face às alterações climáticas.

2.2. Política marítima e pescas

No âmbito da Política Marítima Integrada para a União Europeia[6], recentemente aprovada, a Comissão promove uma maior cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis por actividades governamentais offshore , incluindo na região ocidental do Mar Negro, mediante a criação de uma rede integrada de sistemas de vigilância marítima. Neste contexto, analisará igualmente a possibilidade de alargar essa rede a outros países ribeirinhos do Mar Negro que não pertencem à UE.

Os países do Mar Negro já criaram Zonas Económicas Exclusivas, preparando-se actualmente para desenvolver uma estratégia regional para a gestão integrada das zonas costeiras. A Comissão completará um roteiro com vista a facilitar o desenvolvimento do ordenamento do espaço marítimo até ao final de 2008. Incentivam-se os Estado-Membros da região do Mar Negro a reflectirem sobre a questão do ordenamento do espaço marítimo e a tirarem lições da experiência de outros Estado-Membros.

A Comissão está actualmente a criar uma rede europeia de observação e de dados sobre o meio marinho para todas as bacias hidrográficas, incluindo o Mar Negro.

Foram estabelecidas medidas de gestão da pesca a nível da UE mediante o Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no Mar Negro. Essas medidas referem-se unicamente à Bulgária e à Roménia, embora a gestão das pescas e uma abordagem correcta por ecossistema devam incluir todos os países ribeirinhos do Mar Negro. Por conseguinte, a Comissão começou a analisar as possibilidades de estabelecer uma cooperação regional em matéria de gestão das pescas. Os resultados dessa análise e as propostas concretas serão estudados em conjunto com os Estados-Membros e os países ribeirinhos do Mar Negro.

2.3. Energia

A região do Mar Negro registou bons progressos em termos de mobilização dos instrumentos e recursos existentes. A República da Moldávia, a Turquia e a Ucrânia confirmaram a sua intenção de encetar negociações para aderir ao Tratado que institui a Comunidade da Energia, que prevê a aplicação do acervo comunitário nos sectores da electricidade e do gás. A Geórgia foi aceite na qualidade de observador em Dezembro de 2007.

Relativamente à infra-estrutura energética, a Comissão financiou um estudo de viabilidade sobre um gasoduto Transcaspiano/Mar Negro que analisa todas as opções de transporte (com ou sem conduta).

2.4. Transportes

A Comissão deu início à racionalização dos diversos esforços de cooperação no sector dos transportes. Lançou discussões exploratórias com os países da região sobre uma extensão das redes de transportes transeuropeias, o que inclui a possibilidade de preparar as estruturas TRACECA[7] para servirem de instituições para o eixo sul-este. Em colaboração com os países do TRACECA, a Comissão prepara actualmente uma reunião dos Ministros dos Transportes, que se deverá realizar no final de 2008 e poderá adoptar as decisões adequadas.

Mediante uma série de projectos relacionados, a Comissão reforçou a atenção dada à segurança marítima. Por outro lado, começou a aplicar o conceito de "auto-estradas do mar" no Mar Negro, em estreita ligação com o programa TRACECA.

Foi dado início ao trabalho destinado a alargar o Espaço Aéreo Comum aos países do Mar Negro, o que requer a melhoria da supervisão e o reforço das autoridades da aviação civil.

2.5. Gestão da circulação e melhoria da segurança

As Conclusões relativas à abordagem global das migrações adoptadas pelo Conselho Europeu de Junho de 2007 validam uma série de acções prioritárias, incluindo a criação de uma plataforma de cooperação sobre a migração na região do Mar Negro. Em Abril de 2008, a UE decidiu criar esta plataforma, que reúne Estados-Membros, agências da UE, países ribeirinhos do Mar Negro e organizações regionais. A plataforma deverá permitir um diálogo reforçado centrado na questão das migrações e melhorar a cooperação prática entre os Estados-Membros e os países da região, bem como entre esses próprios países.

Existem planos, em estado avançado, para financiar a prossecução do desenvolvimento do Centro de Coordenação do Mar Negro, situado em Burgas.[8] Cada um dos países do Mar Negro deverá criar centros nacionais que enviarão as informações úteis ao Centro de Coordenação e procederão ao seu intercâmbio através do Centro. A Comissão co-financia dois projectos em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos, através de medidas relativas ao mercado de trabalho e de medidas policiais, respectivamente.

2.6. Redes de investigação, ciência e educação

A Comissão tem apoiado a cooperação institucional e as reformas estruturais no âmbito do ensino superior mediante o programa Tempus. A cooperação regional na região do Mar Negro no sector do ensino superior beneficiará da nova fase do programa, que privilegiará projectos em que participem diversos países. A cooperação no ensino superior e a mobilidade académica continuarão a ser incentivadas através do programa Erasmus Mundus.

O projecto "Black Sea Interconnection" (BSI) (aprovado para financiamento em 2007) criará uma rede regional de investigação e de ensino que o ligará a GÉANT2, a rede de investigação pan-europeia em banda larga. Este projecto emblemático é o mais importante do seu tipo na região.

A Comissão apoia igualmente a cooperação científica regional, nomeadamente através do projecto INCONet EECA, que teve início em Janeiro de 2008.

2.7. Emprego e assuntos sociais

As actividades a nível regional tiveram início recentemente. Abordam questões específicas da região do Mar Negro (como, por exemplo, um seminário sobre o diálogo social que se deverá realizar em 2008) ou questões temáticas, num contexto mais vasto (como um seminário sobre igualdade de género, realizado em Novembro de 2007).

2.8. Comércio

A UE continuou a incentivar a liberalização das trocas comerciais na região do Mar Negro, apoiando, em especial, os esforços envidados pelos países parceiros para aderirem à OMC.

2.9. Democracia, respeito dos direitos humanos e boa governação

Em Maio de 2008, realizou-se na República da Moldávia o primeiro de uma série de seminários sobre os direitos humanos, com a participação da sociedade civil, no quadro da Sinergia do Mar Negro. Nesse seminário, em que participaram funcionários dos Governos e membros na sociedade civil dos países do Mar Negro, foram apresentadas as normas relativas à liberdade de expressão da perspectiva da sociedade civil, tendo sido igualmente adoptadas recomendações destinadas aos Governos relativas à liberdade de expressão.

2.10. Os conflitos "congelados"

A Comissão continua a advogar que a UE deverá assumir um papel activo na resolução das causas subjacentes a esses conflitos, nomeadamente no quadro regional do Mar Negro. Foi dada especial atenção à promoção de medidas destinadas a restaurar a confiança num contexto regional mais alargado, incluindo programas de cooperação especificamente destinados a reunir partes que de outra forma permaneceriam divididas.

3. COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE CIVIL

Os programas de cooperação transfronteiriça a título do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria incentivam a cooperação entre autoridades locais de regiões fronteiriças que enfrentam desafios comuns, facilitando igualmente os contactos entre as populações.

O programa de cooperação transfronteiriça para o Mar Negro está na sua fase de lançamento. As partes elaboraram um "Programa Operacional Comum" (representando as autoridades nacionais e regionais de 10 países[9]), com uma dotação de 17,5 milhões de euros.[10] O primeiro convite à apresentação de propostas deverá ser publicado antes do final de 2008.

O programa de cooperação transfronteiriça Roménia-Moldávia-Ucrânia abrange a costa noroeste do Mar Negro e tem uma dotação de 126 milhões de euros; a sua execução deverá ter início no Outono de 2008.

No âmbito do Fórum do Mar Negro[11], cuja atenção está cada vez mais centrada na sociedade civil, já se realizaram as primeiras actividades em prol deste sector.

A Sinergia do Mar Negro suscitou um grande interesse por parte das ONG. Em 7 de Fevereiro de 2008 reuniu-se em Odessa uma aliança de 29 ONG activas no domínio ambiental, que adoptou uma posição escrita designada "Greening the Black Sea Synergy".

4. ASSISTÊNCIA

Em 2007, foi autorizado um montante de 837 milhões de euros de assistência comunitária aos sete países da região do Mar Negro que não são membros da União Europeia, ao abrigo do IEVP e do Instrumento de Pré-Adesão (ver dados mais pormenorizados no Anexo.)

Por outro lado, a criação da Facilidade de Investimento no âmbito da Política de Vizinhança constitui um meio de reunir os recursos da Comunidade e dos Estados-Membros destinados a subvenções. Estes recursos podem também ajudar a obter mobilizar empréstimos adicionais junto de instituições financeiras públicas europeias para investimentos em países vizinhos, incluindo na região do Mar Negro. Esta Facilidade simplificará a mobilização de financiamentos adicionais para projectos prioritários, podendo assim apoiar os esforços de cooperação regional na região do Mar Negro.

5. OUTRAS FORMAS DE COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES PARCEIROS E AS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E INTERNACIONAIS

Todos os países do Mar Negro têm participado nas discussões no âmbito da Sinergia do Mar Negro. As Presidências e a Comissão têm procedido a uma série de consultas com estes países, sob diversas formas.

Nos últimos tempos, assistiu-se a um rápido desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (CEMN).[12] Em Junho de 2007, a Comissão obteve o estatuto de observador na CEMN. Representantes da Presidência da UE, da próxima Presidência e da Comissão juntaram-se aos Ministros dos Negócios Estrangeiros da CEMN para um pequeno-almoço de trabalho em Kiev, em Fevereiro de 2008. A tróica alargada da CEMN reuniu-se por três vezes com o grupo de trabalho competente do Conselho, tendo os Representantes da Comissão participado em todas as reuniões de alto nível da CEMN e contribuído para as actividades dos grupos de trabalho desta organização.

6. REUNIÃO DOS MINISTROS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EM KIEV (14 DE FEVEREIRO DE 2008)

Por iniciativa da União Europeia, teve lugar uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em que participaram todos os parceiros regionais, os Estados-Membros da UE e as instituições da UE.

A reunião consagrou a Sinergia do Mar Negro como um esforço comum. Os participantes adoptaram uma Declaração Comum[13], na qual se congratulam com a Sinergia do Mar Negro e declaram que uma maior participação da União Europeia pode aumentar o potencial da cooperação regional na zona do Mar Negro. A Sinergia do Mar Negro beneficiará da Política Europeia de Vizinhança e de outras políticas da UE que contemplam as relações com os países da região. O apoio da UE à cooperação regional do Mar Negro visa a obtenção de resultados concretos numa série de domínios prioritários, nomeadamente a energia, os transportes, as comunicações, o comércio, o ambiente, as políticas marítimas, as pescas, as migrações, a aplicação da lei e a luta contra a criminalidade organizada. A Declaração acrescenta que um maior empenhamento da UE pode também gerar resultados positivos em matéria de comércio, ciência, investigação, cultura e educação, bem como no sector do emprego e dos assuntos sociais.

7. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

A experiência do primeiro ano demonstra a validade dos princípios enunciados na Comunicação de 2007. O principal objectivo da Iniciativa continua a ser a dinamização das acções a nível regional, promovendo a estabilidade e a prosperidade na região do Mar Negro. Trata-se de um quadro flexível, abrangente e transparente, baseado nos interesses comuns da UE e de todos os países do Mar Negro.

A Comissão congratula-se com a facto de os participantes na Sinergia do Mar Negro pretenderem continuar a aplicar a actual abordagem, pragmática e orientada para projectos. Por conseguinte, convém prosseguir o trabalho com vista a cumprir as tarefas definidas na Declaração de 2007 e na Declaração Conjunta de Kiev. Deverá continuar a colaboração com a CEMN e com outros organismos regionais que contribuam com um valor acrescentado.

Na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Kiev e nos meses subsequentes, os Estados-Membros da UE e os parceiros da Sinergia do Mar Negro apresentaram sugestões sobre a forma como o processo de cooperação da Sinergia do Mar Negro pode ganhar raízes sólidas e tornar-se um projecto a longo prazo. Essas propostas podem dar uma nova dinâmica à cooperação regional com os nossos parceiros do leste da União Europeia. A Comissão pretende explorar essas propostas e dar-lhes seguimento no intuito de promover uma acção mais eficaz e ambiciosa:

- Devem ser definidos objectivos a longo prazo, mensuráveis, em domínios como os transportes, o ambiente, a energia ou a segurança marítima, a fim de incentivar acções mais concertadas. Para o efeito, será preciso o apoio de todos os membros da Sinergia do Mar Negro. Em cada caso, deverá ser identificado um país ou uma organização que assuma a liderança para garantir a coordenação das actividades que possam ser empreendidas a nível nacional ou regional para alcançar os objectivos fixados;

- Tendo em vista facilitar a realização de projectos, poderiam ser criadas parcerias sectoriais que constituíssem um quadro para o co-financiamento (incluindo através da Facilidade de Investimento), bem como uma base para a participação das IFI. Essas parcerias poderiam contribuir para que todos ou alguns dos participantes da Sinergia do Mar Negro cooperem numa série de projectos. A experiência positiva da Dimensão Nórdica[14] constitui um óptimo exemplo da forma como essas parcerias poderiam funcionar.

- A frequência das reuniões ministeriais deve reflectir necessidades concretas. Nalguns casos, essas reuniões poderiam realizar-se no âmbito de quadros sectoriais existentes (tais como TRACECA ou a Iniciativa de Baku) ou seguir o modelo de Kiev (paralelamente às reuniões da CEMN, com a plena participação da UE ou com a participação de uma tróica aberta). Os Ministros dos Negócios Estrangeiros poderiam reunir-se conforme a necessidade para assinalar as etapas mais importantes do processo.

Diversas outras propostas merecem também uma análise mais aprofundada, nomeadamente as seguintes:

- Integração da Bielorrússia em algumas actividades sectoriais relacionadas com a Sinergia;

- Criação de um Fórum da Sociedade Civil do Mar Negro;

- Reforço das redes universitárias e estudantis;

- Criação de um Instituto de Estudos Europeus na região do Mar Negro.

A Comissão está pronta a colaborar com os Estados-Membros e com todas as partes interessadas em relação a estas propostas, ou a novas ideias, que reforcem a cooperação regional na região do Mar Negro e que:

- complementem a cooperação bilateral, adaptada à região, que desenvolvemos com os nossos parceiros no âmbito da PEV e de outras políticas aplicáveis à região;

- sejam inclusivas, abranjam todos os Estados-Membros e os países do Mar Negro;

- contribuam com valor acrescentado.

8. CONCLUSÃO

Os primeiros resultados da Sinergia do Mar Negro revelam a utilidade prática e o potencial desta nova abordagem regional da UE. A fase de lançamento da Sinergia está concluída e a execução já começou. Os participantes são favoráveis à criação de um processo de cooperação a longo prazo na região do Mar Negro e formularam ideias convergentes sobre o respectivo conteúdo e modalidades.

A experiência do primeiro ano demonstra igualmente que o desenvolvimento da cooperação regional no Mar Negro apoiada pela UE é um processo que decorre num ambiente complexo. Para que continuem a registar-se progressos é necessária uma participação constante e activa de um número crescente de intervenientes, tanto por parte dos parceiros do Mar Negro como dos Estados-Membros. Tal como no primeiro ano, a Comissão está disposta a contribuir para essa importante tarefa.

ANEXO I

Mapa dos países do Mar Negro

ANEXO II

Assistência da CE a países abrangidos pela Sinergia do Mar Negro

(autorizações em milhões de euros)

2000-2006 no âmbito do Tacis e instrumentos para a Turquia | 2007 no âmbito do IEPV /IPA | 2007 ao abrigo do Instrumento de Ajuda Humanitária da CE |

Cooperação bilateral |

Arménia | 44,8 | 24 |

Azerbaijão | 72,6 | 22 | 1,35 |

Geórgia | 65 | 28,8 | 2 |

Moldávia | 86,5 | 45,7 | 3 |

Federação da Rússia | 559 | 13 | 19,45 |

Turquia | 1040 | 497,2 |

Ucrânia | 501,5 | 144 |

Total cooperação bilateral | 2369,4 | 774,7 |

Cooperação regional | 962,2 | 62 |

Total | 3331,6 | 836,7 | 25,8 |

[1] COM 2007 (160) final, adoptada em 11. 4. 2007

[2] A região do Mar Negro (ver mapa em Anexo) inclui a Grécia, a Bulgária, a Roménia e a Moldávia a oeste, a Ucrânia e a Rússia a norte, a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão a leste e a Turquia a sul. Apesar de a Arménia, o Azerbaijão, a Moldávia e a Grécia não serem países ribeirinhos do Mar Negro, a história, a proximidade e os laços estreitos que mantêm fazem deles actores regionais naturais.

[3] Relatório sobre uma abordagem de política regional para o Mar Negro (2007/2101(INI))

[4] RELEX-IV-008 COR.

[5] A Task Force Danúbio-Mar Negro foi criada pelos países das regiões do Danúbio e do Mar Negro com o objectivo de incentivar uma focalização estratégica em investimentos no sector da água.

[6] COM(2007) 575 final – Uma política marítima integrada para a União Europeia.

[7] O programa TRACECA ("TRAnsport Corridor Europe-Caucasus-Central Asia") presta assistência que abrange as ligações rodoviárias, ferroviárias, aéreas e marítimas.

[8] Centro de Informação e Coordenação das Fronteiras do Mar Negro, situado em Burgas, Bulgária.

[9] Arménia, Azerbaijão, Bulgária, Geórgia, Grécia, Moldávia, Roménia, Rússia, Turquia e Ucrânia.

[10] A participação da Turquia no programa é financiada adicionalmente com fundos no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão.

[11] Iniciativa da Roménia.

[12] A CEMN foi criada em 1992. As suas actividades, que no início se centravam na cooperação económica, foram-se alargando progressivamente. Todos os Estados do Mar Negro mencionados na nota de pé-de-página 2 são membros desta organização, bem como a Albânia e a Sérvia.

[13] A Federação da Rússia não participou nas discussões sobre a Declaração Comum, dado preferir uma Declaração UE-CEMN. No entanto, sublinhou que apoiava o papel cada vez mais activo da UE indicado na Declaração Comum. Por conseguinte, não se opôs à adopção do documento.

[14] As Parcerias da Dimensão Nórdica seleccionam e financiam projectos relativos a objectivos aprovados e utilizam fundos atribuídos para esse efeito.