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II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para 
a utilização, pelos trabalhadores, das máquinas, aparelhos e instalações 
[Segunda directiva (')] 
COM(88) 75 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 11 de Março de 1988) 
(88/C 114/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco­
nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada 
após consulta do Comité consultivo para a segurança, hi­
giene e protecção da saúde no local de trabalho (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que o artigo 118? A do Tratado CEE 
prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, 
prescrições mínimas com vista a promover a melhoria, 
nomeadamente das condições de trabalho, para proteger 
a segurança e a saúde dos trabalhadores; 
Considerando que o citado artigo 118*? A recomenda 
igualmente que se evitem disciplinas administrativas, fi­
nanceiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e 
o desenvolvimento das pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da Comissão relativa 
ao seu programa no domínio da segurança, da higiene e 
da saúde no local de trabalho (5) prevê a adopção de di­
rectivas com vista a garantir a segurança e a saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que a resolução do Conselho, de 8 de De­
zembro de 1987 ("), relativa à segurança, higiene e saúde 
no local de trabalho tomou nota da intenção da Comis­
são de apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mí­
nimas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores 
no local de trabalho, incluindo a protecção contra os ris­
cos resultantes de transporte manual de cargas pesadas; 
Considerando que compete aos Estados-membros asse­
gurar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas 
e, em particular, a dos trabalhadores; 
(') COM(88) 73 final. 
(2) Decisão 74/325/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1974. 
(3) COM(87) 520 final, e resolução do Conselho de 21 de De­
zembro de 1987 (JO n? C 28 de 3. 2. 1988). 
(4) JO n? C 28 de 3. 2. 1988. Considerando que a realização do mercado interno (5) 
prevê a elaboração de directivas com base no artigo 
100? A, em conformidade com a nova perspectiva em 
matéria de harmonização e normalização (6), estabele­
cendo os requisitos essanciais de segurança para a con­
cepção, fabricação ou construção de produtos com vista 
a permitir a sua colocação no mercado e livre circulação 
na Comunidade e que entre esses produtos existem al­
guns atinentes aos locais de trabalho (7); 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas le­
gislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de 
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais 
nesta matéria, frequentemente completadas por especifi­
cações técnicas e/ou por normas facultativas, podem 
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e 
da saúde e afectar a competitividade; 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
de segurança e de saúde para os locais de trabalho cons­
titui um imperativo a fim de assegurar a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, e que são necessárias para pro­
mover uma concorrência equitativa; 
Considerando que as prescrições mínimas para os locais 
de trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de 
resultados; 
Considerando que, em aplicação da nova perspectiva 
para a harmonização técnica e a normalização, é conve­
niente dispor de relatórios técnicos que definam tecnica­
mente as prescrições mínimas supramencionadas e que 
atribuam uma presunção de conformidade a estas pres­
crições mínimas e que os relatórios técnicos supramen­
cionados devem, em certos casos, ser completados por 
referências aos métodos de medição que são objecto de 
normas harmonizadas; 
Considerando que, ao aguardar a adopção de relatórios 
técnicos na acepção da presente directiva, é oportuno fa­
cilitar a conformidade com as prescrições mínimas atra­
vés da aceitação de disposições nacionais aprovadas, a 
título transitório, através de um procedimento de con­
trolo comunitário que garanta a adequação das disposi-
(5) «Livro Branco» — COM(85) 310 final. 
(6) Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985 (JO n? C 136 
de 4. 6. 1985). 
O COM(87) 564 final de 14 de Dezembro de 1987. 
N?C 114/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 88 
ções nacionais às prescrições mínimas da presente direc­
tiva; que, para este fim, o Comité foi expressamente de­
signado para assistir a Comissão no controlo comunitá­
rio da conformidade das disposições nacionais; 
Considerando que a presente directiva prevê, para prote­
ger a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições 
mínimas e indispensáveis, sem obstar á manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas me­
didas de protecção reforçada das condições de trabalho; 
Considerando que é oportuno garantir uma consulta 
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das orga­
nizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos relati­
vos à presente directiva; 
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos 
Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes 
a responsabilidade da conformidade às prescrições míni­
mas aquando da concepção, construção e arranjo dos lo­
cais de trabalho ou suas componentes; 
Considerando que é necessário promover a colaboração 
dos parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito 
da protecção da segurança e da saúde no local de tra­
balho, também ao nível da empresa; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité 
cujos membros serão designados pelos Estados-membros, 
incumbido de assistir a Comissão na execução de medi­
das complementares previstas pela directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, que é uma directiva especial 
na acepção do artigo 13? da Directiva ..., estabelece 
prescrições mínimas de segurança e saúde para os locais 
de trabalho. 
2. A presente directiva não se aplica: 
— aos meios de transporte, 
— aos estaleiros temporários ou móveis. 
3. A presente directiva não obsta à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas 
de protecção reforçada das condições de trabalho com­
patíveis com o Tratado. 
Definições 
Artigo 2? 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— «local de trabalho»: o local fixo destinado a incluir 
de forma permanente postos de trabalho situados nos 
edifícios e na área de implantação da empresa e/ou 
estabelecimento; compreende todos os locais acessí­
veis a um trabalhador, 
— «empresa e/ou estabelecimento»: entidade, perten­
cente ao sector público ou privado, que exerça uma 
actividade industrial, agrícola, comercial, administra­
tiva, de serviço, aducativa ou cultural, 
— «trabalhador»: a pessoa que efectua uma prestação 
qualquer, incluindo estagiários e aprendizes. Locais de trabalho 
Artigo 3? 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias para que os locais de trabalho mencionados no 
artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde 
dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando 
são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam 
e mantidos convenientemente. 
2. Os Estados-membros assegurarão os controlos ne­
cessários em conformidade com on?l. 
Artigo 4? 
Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranja­
dos, colocados em serviço ou explorados, após a entrada 
em vigor da presente directiva, devem satisfazer as pres­
crições mínimas de segurança e de saúde indicadas no 
Anexo I. 
Artigo 5? 
1. Os Estados-membros presumem conformes às pres­
crições mínimas de segurança e de saúde referidas no 
artigo 4? os locais de trabalho concebidos, construídos, 
arranjados ou colocados em serviço em conformidade 
com as disposições nacionais que têm em conta, no mí­
nimo, os relatórios técnicos relativos às prescrições míni­
mas de segurança e de saúde, cujas referências foram pu­
blicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
textos dos respectivos projectos e disposições que consi­
deram conformes aos relatórios técnicos referidos no n? 
1, sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE 
do Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um 
procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas. A Comissão comunicará ime­
diatamente estes textos aos outros Estados-membros. De 
acordo com o procedimento previsto no n° 2 do artigo 
9?, a Comissão notificará os Estados-membros das dispo­
sições nacionais que beneficiam da presunção de confor­
midade às prescrições mínimas da segurança e saúde. A 
Comissão publica as referências a estas disposições na­
cionais no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
3. Na ausência dos relatórios técnicos referidos no 
n°. 1, e a título transitório, os Estados-membros comuni­
carão à Comissão os textos dos respectivos projectos e 
disposições nacionais que consideram obedecer às pres­
crições mínimas de segurança e de saúde indicadas no 
Anexo I, sem prejuízo do disposto na Directiva 
83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que 
prevê um procedimento de informação no domínio das 
normas e regulamentações técnicas. A Comissão comuni­
cará imediatamente esses textos aos outros Estados-
-membros. Em conformidade com o procedimento pre­
visto no n° 2 do artigo 9°, a Comissão notificará os Esta­
dos-membros das disposições que beneficiam da presun­
ção de conformidade às prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde. A Comissão publica as referências a 
estas disposições nacionais no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
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Artigo 6? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para que o empregador aplique nos locais de trabalho 
existentes e utilizados as prescrições mínimas de segu­
rança e de saúde indicadas no Anexo II, o mais tardar 
dois anos após a entrada em vigor da presente directiva, 
sem prejuízo das disposições vigentes a nível nacional em 
matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da 
entrada em vigor da directiva, bem como os princípios 
ergonómicos. 
Artigo 7? 
Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em 
vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou trans­
formações, os Estados-membros deverão assegurar-se de 
que o empregador tome as medidas necessárias para que 
estas modificações, ampliações e/ou transformações obe­
deçam às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
correspondentes indicadas no Anexo I. 
Artigo 8? 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para garantir que o empregador utilize apenas locais 
de trabalho conformes à presente directiva. O empre­
gador deve assegurar: 
— que as vias de circulação que conduzem às saídas de 
emergência, bem como as próprias saídas e saídas de 
emergências, estejam libertas a fim de poderem ser 
utilizadas a qualquer momento, 
— a manutenção técnica dos locais de trabalho e a eli­
minação, o mais rapidamente possível de defeitos ve­
rificados. As actividades devem ser interrompidas 
sempre que os defeitos que impliquem um aumento 
do perigo não possam ser imediatamente eliminados, 
— a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as 
condições adequadas de higiene, 
— a manutenção regular e o controlo do funcionamento 
das instalações de segurança destinadas à prevenção 
ou à eliminação dos perigos. 
2. Os trabalhadores ou seus representantes serão con­
sultados no que respeita aos aspectos de segurança e de 
saúde consoante o caso com base no Anexo I e/ou 
Anexo II. 
Caso as medidas tomadas pelo empregador para se asse­
gurar da segurança dos locais de trabalho existentes, uti­
lizados ou previstos, não sejam suficientes na opinião dos 
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes 
requerer uma inspecção às autoridades competentes para 
a segurança e a saúde nos locais de trabalho. 
Artigo 9? 
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão 
considerem que os projectos de relatórios técnicos referi­
dos no artigo 5? não satisfazem as prescrições mínimas 
que lhes dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comis­
são consulta o Comité referido no artigo 15?, expõe as 
suas razões e consulta, caso seja necessário, o Comité 
consultivo para a segurança, higiene e protecção da 
saúde no local de trabalho instituído pela Decisão 
74/325/CEE do Conselho, adiante denominado «Comité 
tripartido». Considerando o parecer do Comité, a Comissão publi­
cará a referência: ao relatório técnico ou solicitará a alte­
ração do projecto. 
2. Após recepção das comunicações referidas nos n?s 2 
e 3 do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso 
seja necessário, o «Comité tripartido». Considerando o 
parecer do Comité, a Comissão, no prazo de três meses, 
enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a 
disposição nacional em causa pode ou não beneficiar da 
presunção de conformidade com as prescrições mínimas 
e ser objecto de publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
Se a Comissão ou um Estado-membro considera que 
uma disposição nacional já não obedece às condições ne­
cessárias para se presumir conforme às prescrições míni­
mas de segurança e de saúde referidas no artigo 4?, a 
Comissão consulta o «Comité» e, caso seja necessário, a 
Comissão enviará aos Estados-membros comunicação so­
bre se a disposição em causa deve, ou já não deve, bene­
ficiar da presunção de conformidade e, neste último 
caso, se deve ser retirada da publicação referida no n°. 1 
do artigo 5? 
Adaptação dos anexos 
Artigo 10? 
1. A Comissão adaptará os anexos da presente direc­
tiva em função: 
— da adopção de directivas em matéria de harmoniza­
ção técnica e de normalização, relativas à concepção, 
à fabricação ou construção de partes de locais de tra­
balho, 
— do progresso técnico, da evolução de regulamenta­
ções ou especificações internacionais e de conheci­
mentos no domínio dos locais de trabalho. 
2. Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no 
n? 1, a Comissão é assistida por um Comité, em confor­
midade com o procedimento previsto no artigo 14? da 
Directiva ... 
Disposições finais 
Artigo 11? 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros infor­
marão a Comissão sobre a disposições da presente direc­
tiva relativas aos locais de trabalho, indicando os pontos 
de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o 
Comité e o Comité tripartido. 
Artigo 12? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
1^CMM4BD ]orn^l^c^ld^C^ornLin^d^Luron^^ ^04^ 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO ÁRTICOS 
t Not^prêv^ 
Os deveres,no termos das prescrições mínimas de saudeede segurança, são somente aplicáveis 
c^uandoonsco correspondente existe no local de trahalho considerado 
^ P^esc^ções^^^asdes^deedese^^^çadoslDca^det^D^Iho 
Os edifícios ^ue comportam locais de trahalho devem possuir estruturasesolidez apropriadas ao 
tipo de utilização 
^t ^^^^^r^c^ 
^instalação electncadeve ser concehidae realizadade t^orma a não constituir um perigo de 
incêndio e de explosão, sendo as pessoas protegidas de torma adequada contra os riscos de 
acidente ^ue podem ser causados por contactos directoseindirectos 
A concepção, realização e escolha do material e dos dispositivos de protecção devem terem 
contaatensão,as condições de influência e^ternaseacompetencia das pessoas c^ue têm acesso 
apartes da instalação 
As saídas de emergência devem conduziromais directamente possível ao ar livre ouauma zona 
de segurança 
^^t Em caso de perigo,os trabalhadores devem poder evacuar rapidamenteeem absoluta segurança 
todos os postos de trahalho 
^^^ Onumero,adistnhuiçãoeas dimensões das saídas de emergência dependemda utilização,do 
equipamento e da superfície dos locais de trahalho hem com do numero máximo de pessoas 
autorizado nesses locais 
^^^ As portas das saídas de emergência devem ahrirse^acilmenteeparaoe^tenor,são proihidas as 
portas de correreas portas rotativas,excepto se l^orem em numero suficiente 
^^4 ^s saídas de emergência devem ser oh^ecto de uma sinalização conforme as regras nacionais ^ue 
transpõemaDirectiva^B^DBCEE Esta sinalização deve ser ateada nos locais apropnadose 
ser duradoura 
^^t Todos oslocais de trahalhodevemestare^uipadoscomdetectoresdemcêndio^udiciosamente 
distnhuidos,um sistema de alarmeedispositivos adequados,automáticos eBou manuais,destina 
dos ao comhate ao ^ogo,de acordo com as dimensõeseaaltura dos edifícios,autihzaçãoeos 
equipamentos presenteseaindacomonumeroma^imo de pessoas autorizado 
^^^ Os dispositivos não automáticos de comhate ao togo devem ser oh^ecto de uma sinalização 
conforme as regras nacionais o,ue transpõem a Directiva B^BB^DBCEE Esta sinalização deve 
estar ateada nos locais apropnadoseser duradoura 
Oar das instalações fechadas deve ser renovado natural ou artificialmente,para ^ue os trahalha 
dores possam dispor de uma ^uantidadee^ualidade de ar suficientes,tendo em conta as activi 
dades^ue exercem 
^^t Durante o tempo de trahalho a temperatura do ar nas instalações o,ue comportam locais de 
trahalhodeve ser humanamente adequada, tendoemcontaaactividadee as limitações^isicas 
impostas aos trabalhadores 
^^^ A temperatura das salas de convívio, as instalações destinadas ao pessoal em serviço de perma^ 
nência, instalações sanitárias,cantinaseinstalaçõesdestinadasapnmeiros socorros deve estar de 
acordo com os seus iins específicos 
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2.5.3. A ventilação ou a irradiação das instalações de climatização não deve ser feita sobre os postos 
de trabalho a fim de evitar a exposição dos trabalhadores a correntes de ar ou a temperaturas 
perigosas. 
2.5.4. As janelas, as clarabóias zenitais e as paredes envidraçadas devem permitir evitar uma exposição 
ao sol excessiva. ' 
2.6. Iluminação natural e artificial das instalações 
2.6A. Na medida do possível os locais de trabalho devem dispor de luz natural suficiente e devem 
estar equipados com dispositivos que permitam uma iluminação artificial suficiente. 
2.6.2. Os locais de trabalho em que os trabalhadores possam estar expostos a riscos em caso de avaria 
da iluminação artificial, devem possuir uma iluminação de segurança de intensidade suficiente. 
2.7. Pavimentos, paredes e tectos das instalações 
2.7A. Os pavimentos das instalações devem encontrar-se isentos de saliências, buracos ou planos incli­
nados perigosos, devem ser horizontais, fixos, estáveis e anti-derrapantes e permitir a limpeza 
em condições de higiene adequadas, de forma compatível com os fins a que se destinam. 
2.7.2. As superfícies das paredes e dos tectos das instalações devem permitir a sua limpeza e poder ser 
rebocados em condições de higiene adequadas. 
2.7.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, nomeadamente as divisórias totalmente envidraçadas, 
nas instalações ou na vizinhança dos postos de trabalho e das vias de circulação, devem ser 
constituídas por materiais de segurança ou estar separadas dos postos e vias mencionados de 
forma a que os trabalhadores não possam entrar em contacto com as mesmas nem ser feridos 
caso estas se estilhacem. 
2.8. Janelas e clarabóias zenitais das instalações 
2.8.1. As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de ventilação devem poder ser abertos, fechados, 
ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir de um ponto que ofereça absoluta segurança. 
Quando abertos, não deverão estar posicionados de forma a constituir um perigo para os traba­
lhadores. Não são permitidas janelas cuja abertura seja impossível, excepto se a produção assim 
o exigir e desde que haja ventilação e iluminação artificiais suficientes. 
2.8.2. As janelas e as clarabóias zenitais devem ser concebidas ou equipadas com dispositivos que lhes 
permitam ser limpas sem riscos para trabalhadores que executam esta tarefa, bem como para os 
trabalhadores presentes nos edifícios e em seu redor. 
2.9. Portas, portões e portas automáticas 
2.9A. A posição, o número e as dimensões das portas e portões são determinados pela natureza e 
utilização das divisões ou recintos. 
2.9.2. As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
2.9.3. Sempre que as superfícies transparentes ou translúcidas de portas e portões não sejam constituí­
das por material inquebrável e se suspeitar de que os trabalhadores podem ser feridos no caso de 
estilhaçamento, estas superfícies deverão ser protegidas contra as fracturas. 
2.9.4. As portas de correr devem possuir um sistema de segurança que as impeça de sair das calhas e 
de cair. 
2.9.5. As portas e os portões que se abram para cima devem possuir um sistema de segurança que as 
impeça de cair novamente. 
2.9.6. As portas situadas ao longo das vias de emergência devem ser assinaladas de forma adequada. 
Devem poder ser abertas do interior a qualquer momento sem ajuda especial quando os locais 
de trabalho estão ocupados e devem abrir-se para o exterior. 
2.9.7. Na proximidade imediata dos portões destinados essencialmente à circulação de veículos devem 
existir portas para a circulação de peões. 
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2.9.8. As portas e os portões mecânicos devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis e 
poder ainda ser abertos manualmente. 
2.10. Vias de circulação — zonas perigosas 
2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias, escadas fixas e plataformas de carga e descarga de­
vem ser instaladas e calculadas de forma que os peões ou os veículos as possam utilizar facil­
mente, em absoluta segurança, em conformidade com fins a que se destinam e de modo a que os 
trabalhadores ocupados na proximidade destas vias de circulação não corram nenhum risco. 
2.10.2. O cálculo das dimensões das vias de circulação destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas 
e mercadorias deve depender do número potencial de utilizadores e do tipo de empresa. 
Quando se utilizam meios de transporte nas vias de circulação, deve ser prevista uma distância 
de segurança suficiente para os peões. 
2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos devem passar a uma distância suficiente das portas, 
portões, passagens para peões, corredores e escadas. 
2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento das instalações o exijam, a fim de garantir a 
protecção dos trabalhadores, o traçado das vias de circulação nas instalações de trabalho e de 
armazenagem deve ser assinalado. 
2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo devido à natureza do trabalho que apresenta 
riscos de quedas do trabalhador ou riscos de quedas de objectos, os locais devem encontrar-se 
equipados, na medida do possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de entrar 
nessas zonas. 
2.11. Medidas específicas para escadas e passadeiras rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem funcionar sem risco de acidentes para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de emergência facilmente identificáveis e acessíveis. 
2.12. Plataformas de carga e de descarga 
2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem possuir uma largura adequada em função das 
dimensões das cargas transportadas. 
2.12.2. As plataformas de carga e de descarga devem possuir pelo menos uma saída de emergência. As 
plataformas de carga e de descarga que ultrapassem um certo comprimento devem possuir uma 
saída em cada extremidade, quando tal for tecnicamente possível. 
2.13. Dimensões e volume de ar das instalações, espaço para a liberdade de movimento no posto de traba­
lho 
2.13.1. As instalações de trabalho devem possuir uma superfície, uma altura e um volume mínimo de ar 
suficientes. 
2.13.2. As dimensões da superfície livre não mobilada do posto de trabalho devem ser calculadas de 
forma a que o pessoal disponha de uma liberdade de movimentos suficiente para as suas activi­
dades. Se este critério não poder ser respeitado por motivos inerentes à empresa, o trabalhador 
deve poder dispor na proximidade do seu posto de trabalho de um outro espaço livre suficiente. 
2.14. Salas de convívio 
2.14.1. Quando os efectivos ultrapassarem um certo número de pessoas ou quando a saúde dos traba­
lhadores ou o tipo da actividade exercida o exigirem, os trabalhadores devem poder dispor de 
uma sala de convívio facilmente acessível. Esta disposição não é aplicável quando o pessoal 
trabalha em escritórios ou em instalações similares que ofereçam possibilidades idênticas de des­
contracção durante os intervalos. 
2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões suficientes e estar equipadas com um número de 
mesas e cadeiras correspondente ao número de trabalhadores. 
2.14.3. Em relação às salas de convívio devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos não 
fumadores. 
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2.14.4. Quando o tempo de trabalho é interrompido regular e frequentemente e quando não existem 
salas de convívio, devem ser colocadas à disposição do pessoal outras instalações que possam ser 
utilizadas durante a interrupção do trabalho e justifica-se a existência de medidas adequadas de 
protecção dos não fumadores. 
2.15. Equipamentos sanitários 
2.15.1. Vestiários e armários para roupa 
2.15.1.1. Devem ser colocados à disposição dos trabalhadores vestiários separados para homens e mulhe­
res sempre que estes devam utilizar vestuário de trabalho especial e não lhes possa ser solicitado, 
por motivos de saúde ou de decência que procedam à mudança de vestuário numa outra divisão. 
2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam sujeitos a temperaturas elevadas durante o traba­
lho, os vestiários devem encontrar-se na proximidade dos postos de trabalho. 
2.15.1.3. Os vestiários devem ter dimensões suficientes e possuir equipamentos que permitam a cada tra­
balhador fechar a sua roupa à chave durante o tempo de trabalho. 
Caso as circunstâncias o exijam (substâncias perigosas, humidade, sujidade), os armários para o 
vestuário de trabalho devem ser separados dos armários para vestuário de rua. 
2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1, os vestiários não forem necessários, cada trabalha­
dor deve poder dispor de um espaço destinado à arrumação da sua roupa. 
2.15.2. Balneários, lavabos 
2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários sempre que o tipo de actividade ou a salubridade o 
exijam. Homens e mulheres devem dispor de balneários independentes. 
2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões suficientes, estar equipados (incluindo água quente se 
necessário) de forma a que cada trabalhador possa tratar do seu arranjo pessoal em condições 
de higiene apropriadas. 
2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1, os balneários não são necessários, devem ser instala­
dos lavatórios com água corrente (quente se necessário) na proximidade dos postos de trabalho. 
2.15.3. Casas de banho 
Os trabalhadores devem dispor na proximidade dos seus postos de trabalho de instalações inde­
pendentes equipadas com um número suficiente de retretes e de lavatórios (casas de banho). 
2.16. Instalações destinadas a primeiros socorros 
2.16.1. Quando os riscos de acidente são elevados e os efectivos são importantes, devem ser previstas 
instalações destinadas a primeiros socorros. 
2.16.2. Estas instalações devem estar equipadas de forma adequada, ser facilmente acessíveis e objecto 
de uma sinalização conforme às regras nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta 
sinalização deve ser afixada nos locais adequados e ser durável. 
2.17. Deficientes físicos 
Os locais de trabalho deverão ser concebidos tendo em conta, se for caso disso, os trabalhadores 
com deficiências físicas. 
2.18. Locais de trabalho exteriores (disposições especiais) 
2.18.1. Os postos de trabalho, vias de circulação e outros locais ou instalações ao ar livre ocupados 
pelos trabalhadores aquando das suas actividades devem ser concebidos de forma que a circula­
ção de peões e veículos se possa processar sem perigo. 
Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente aplicáveis às vias de circulação principais no terreno da 
empresa (vias de circulação conduzindo a postos de trabalho fixos, às vias de circulação utiliza­
das para a manutenção regular e vigilância das instalações da empresa, bem como às plataformas 
de carga e de descarga). 
As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por analogia aos locais de trabalho exteriores. 
N?C 114/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 88 
2.18.2. Os locais de trabalho ao ar livre devem ser iluminados artificialmente sempre que a iluminação 
natural não seja suficiente. 
2.18.3. Sempre que os trabalhadores ocupem postos de trabalho fixos ao ar livre, estes postos de traba­
lho devem, na medida do possível, ser concebidos de forma que os trabalhadores se encontrem 
protegidos contra as intempéries. 
ANEXO II 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS PARA OS LOCAIS DE TRABALHO REFERIDOS NO ARTIGO 6? 
Os deveres previstos no presente anexo são somente aplicáveis quando o risco correspondente existe no 
local de trabalho considerado. 
1. As estruturas que comportam locais de trabalho devem ser estáveis e possuir solidez apropriada ao tipo 
de utilização. 
2. As vias de saída e as saídas de emergência devem conduzir o mais directamente possível ao ar livre ou a 
uma zona de segurança. Em caso de perigo, todos os locais de trabalho devem poder ser evacuados 
rapidamente e em absoluta segurança; as vais de saída e as saídas de emergência devem ser em número 
suficiente. 
As portas de acesso às saídas de emergência devem abrir-se facilmente e para o exterior; são proibidas 
as portas de correr e as portas rotativas. 
As vias de saída e as saídas de emergência devem ser objecto de uma sinalização conforme às regras 
nacionais que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve ser afixada nos locais apropria­
dos e ser durável. 
3. Os locais de trabalho devem estar equipados com materiais de primeiros socorros e de combate a fogos 
apropriados. A colocação deste material deve ser objecto de sinalização adequada, afixada nos locais 
apropriados e ser durável. 
4. Se os locais de trabalho comportam zonas de perigo devido à natureza do trabalho, riscos de quedas do 
trabalhador, ou riscos de quedas de objectos, estes locais devem encontrar-se equipados, na medida do 
possível, com dispositivos que impeçam os trabalhadores de neles penetrar. 
5. As divisões onde os trabalhadores se encontrem particularmente expostos a riscos em caso de avaria da 
iluminação artificial, bem como as saídas de emergência e as vias de circulação, devem possuir ilumina­
ção de segurança cuja intensidade seja suficiente. 
6. As portas basculantes devem ser transparentes ou possuir painéis transparentes. 
7. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que a circulação de peões e de veículos se 
processe sem perigo. 
8. Os locais de trabalho devem ser concebidos de forma a que os trabalhadores disponham na proximidade 
dos seus postos de trabalho de instalações independentes equipadas com um número suficiente de retre­
tes e de lavatórios (casas de banho). 
9. Em relação às salas de convívio do pessoal, devem ser aplicadas medidas adequadas de protecção dos 
não fumadores.