8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/51 
ANEXO 
ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO N« 4 DO ARTIGO 3? DA DIRECTIVA 75/268/CEE 
Zona 31 — Nomos Korintias 
N? 
14 Município 
Koutalas 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa às contas anuais e às contas consolidadas 
das empresas de seguros (*) 
COM(89) 474 final — SYN 78 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n°. 3 do artigo 1499 do Tratado CEE 
em 30 de Outubro de 1989) 
(90/C 30/04) 
(!) JO n? C 131 de 18. 5.1987, p. 1. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54? Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54? 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o n? 3, alínea g), do artigo 54? do 
Tratado prevê a coordenação, na medida do necessário e 
com vista a torná-las equivalentes, das garantias que são 
exigidas, nos Estados-membros, as sociedades na acepção 
do artigo 58? do Tratado, para proteger os interesses quer 
dos associados quer de terceiros; Inalterado 
Considerando que a Quarta Directiva 78/660/CEE do 
Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no n? 3, alínea 
g) do artigo 54? do Tratado e relativa às contas anuais de 
certas formas de sociedades (*), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, 
não é aplicável, de coordenação ulterior, às sociedades de 
seguros, a seguir designadas « empresas de seguros »; que, 
tendo em conta a importância capital dessas empresas na 
Comunidade, essa coordenação não pode continuar a ser 
diferida depois da aplicação da referida directiva. Inalterado 
(!) JO n? L 222 de 14. 8.1978, p. 11. 
N? C 30/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Considerando que a Sétima Directiva 83/349/CEE do 
Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no n? 3, alínea 
g), do artigo 54? do Tratado e relativa às contas 
consolidadas (*), só prevê excepções em relação a empresas 
de seguros até ao termo do prazo previsto para a aplicação 
dessa directiva, que daí resulta que a presente directiva deve 
conter igualmente normas específicas para as empresas de 
seguros relativamente às contas consolidadas; Inalterado 
Considerando que a urgência dessa coordenação se 
relaciona também com o facto de as empresas de seguros 
exercerem actividades para além das fronteiras nacionais; 
que uma melhor comparabilidade das contas anuais e das 
contas consolidadas dessas empresas se reveste de uma 
importância essencial para os credores, os devedores, os 
associados, os tomadores de seguros e os seus consultores 
assim como para a opinião pública em geral; Inalterado 
Considerando que, nos Estados-membros as formas 
jurídicas das empresas de seguros que estão em concorrên­
cia são múltiplas; que as empresas que praticam o seguro 
directo geralmente praticam também o resseguro e que 
estão pois, em concorrência com as empresas de resseguro 
especializadas; que parece assim judicioso não limitar a 
coordenação às formas jurídicas referidas na Directiva 
78/660/CEE mas, pelo contrário, considerar um campo de 
aplicação que corresponda ao da Primeira Directiva 
73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa 
a coordenação das disposições legislativas, regulamentares 
e administrativas respeitantes a actividade de seguro 
directo não-vida e ao seu exercício (2) e ao da Primeira 
Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 
1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à 
actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (3), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal, mas que se estenda 
igualmente a certas empresas que estão excluídas do 
âmbito de aplicação dessas directivas e às sociedades que 
são empresas de resseguros especializadas; 
(!) JO n? L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. 
(2) JO n? L 228 de 16. 8. 1973, p. 3. 
(3) JO n? L 63 de 13. 3. 1979. ...mas que se estenda 
igualmente a certas empresas que estão excluídas do 
âmbito de aplicação dessas directivas bem como às 
sociedades que são empresas de resseguros. 
(!) JO n? L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. 
(2) JO n? L 228 de 16. 8. 1973, p. 3. 
(3) JO n? L 63 de 13. 3. 1979. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/53 
Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável, 
tendo em conta as particularidades das empresas de 
seguros, propor uma directiva distinta para as contas 
anuais e as contas consolidadas dessas empresas, tal não 
significa que a nova regulamentação seja dissociada do 
regulado nas Directivas 78/660/CEE e 83/39/CEE; que 
uma tal dissociação não seria, com efeito, nem útil nem 
compatível com os princípios fundamentais da coordena­
ção do direito das sociedades, dado que, devido ao lugar 
central que ocupam na economia comunitária, as empresas 
de seguros não podem ser excluídas de uma regulamenta­
ção concebida para o conjunto das empresas; que é por esse 
motivo que só foram tomadas em consideração as 
particularidades sectoriais das empresas de seguros, no 
sentido de que a presente directiva só regula as excepções às 
Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE; Inalterado 
Considerando que existem diferenças importantes de 
estrutura e de conteúdo entre os balanços das empresas de 
seguros dos diversos Estados-membros, que a presente 
directiva deve, por conseguinte, prever a mesma estrutura e 
as mesmas designações de rubricas para o balanço de todas 
as empresas de seguros da Comunidade; Inalterado 
Considerando que a comparabilidade das contas anuais e 
das contas consolidadas exige que sejam resolvidas certas 
questões fundamentais relativas à inscrição de diversas 
operações no balanço; Inalterado 
Considerando que, para se poder garantir uma melhor 
comparabilidade é necessário que o conteúdo das diferen­
tes rubricas do balanço seja determinado com precisão; Inalterado 
Considerando que o mesmo é necessário para a estrutura e 
a delimitação das rubricas da conta de ganhos e perdas; Inalterado 
Considerando que, além disso, a comparabilidade dos 
números que constam do balanço e da conta de ganhos e 
perdas depende essencialmente do valor atribuído aos 
elementos do activo e do passivo inscritos no balanço; que 
é necessário, para permitir a apreciação correcta da 
situação financeira das empresas de seguros, indicar o valor 
actual dos investimentos bem como o seu valor, calculado 
com base no princípio do preço de aquisição ou de custo de 
produção; Inalterado 
Considerando que, para ter em conta a natureza particular 
das empresas de seguros, devem ser feitas algumas 
modificações nas notas às contas anuais e às contas 
consolidadas; Inalterado 
Considerando que, sempre com a preocupação de abranger 
todas as empresas de seguros que entram no âmbito de 
aplicação das Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE, bem 
como certas outras, as derrogações previstas na Directiva 
78/660/CEE não se aplicam às pequenas e médias empresas 
de seguros, mas convém não abranger certas pequenas 
empresas mútuas que estão excluídas do âmbito de 
aplicação das Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE; Inalterado 
N? C 30/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Considerando que, pelos mesmos motivos, a possibilidade 
prevista pela Directiva 83/349/CEE de os Estados-
-membros isentarem da obrigação de consolidar as 
empresas-mãe que façam parte de conjuntos de empresas a 
consolidar que não excedam uma certa dimensão não foi 
alargada as empresas de seguros; que são necessárias 
normas especiais para a associação de seguradores 
designada por « Lloyd's » devido à sua natureza específica; 
Considerando que é conveniente que as normas da presente 
directiva sejam aplicáveis igualmente às contas consolida­
das estabelecidas por uma empresa-mãe que seja uma 
sociedade de participação financeira e cujas filiais sejam ou 
exclusivamente ou principalmente empresas de seguros; 
Considerando que a análise dos problemas que se colocam 
na matéria tratada pela presente directiva, nomeadamente 
no que se refere à sua aplicação, exige que os representantes 
dos Estados-membros e os da Comissão cooperem no seio 
de um Comité de Contacto; que, para evitar a multiplica­
ção de tais comités, é desejável que a referida cooperação se 
realize no seio do comité referido no artigo 52? da Directiva 
78/660/CEE; que, contudo, quando se tratar de examinar 
os problemas das empresas de seguros, será necessário que 
o comité tenha uma composição adequada; 
Considerando que a complexidade da matéria exige que 
seja concedido um prazo mais longo do que habitualmente 
as empresas de seguros abrangidas por esta directiva para a 
execução das suas normas, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO 1 
Disposições prévias e âmbito 
Artigo 1? Inalterado 
1. O disposto na Directiva 78/660/CEE, aplica-se a 
empresas de seguros, na acepção do artigo 2? da presente • 
directiva, excepto nos casos em que a presente directiva 
estabeleça em contrário. 
2. Quando, na Directiva 78/660/CEE, for feita referência 
aos artigps 9? e 10? (balanço) ou 23? a 26? (conta de ganhos 
e perdas, daquela directiva essas referências devem ser 
entendidas como referências ao artigo 5? (balanço) ou ao 
artigo 29? (conta de ganhos e perdas) da presente directiva. 
3. Quando na Directiva 78/660/CEE, for feita referência 
a rubricas do balanço para as quais a presente directiva não 
estabelece norma equivalente, essas referências devem ser 
entendidas como referências às rubricas do artigo 5? da 
presente directiva que incluam os activos e passivos em 
questão. Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/55 
Artigo 2° Artigo 2? 
As medidas de coordenação estabelecidas na presente 
directiva aplicam-se a sociedades na acepção do segundo 
parágrafo do artigo 58? do Tratado que sejam : 1. As medidas de coordenação estabelecidas na presente 
directiva aplicam-se a sociedades na acepção do segundo 
parágrafo do artigo 58? do Tratado que sejam : 
a) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
73/239/CEE, com excepção das mútuas excluídas do 
âmbito da referida directiva por força do seu artigo 3? 
mas incluindo as instituições referidas no seu artigo 4?, 
excepto quando a sua actividade não consista total ou 
principalmente na actividade seguradora; a) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
73/239/CEE, com excepção das -mútuas excluídas do 
âmbito da referida directiva por força do seu artigo 3?, 
mas incluindo as entidades referidas no seu artigo 4?, 
excepto quando a sua actividade não consista total ou 
principalmente na actividade seguradora; 
b) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
79/267/CEE, com excepção das instituições, organiza­
ções e mútuas referidas nos n?s 2 e 3 do artigo 2? e 
artigo 3? daquela directiva; b) Empresas na acepção do artigo 1? da Directiva 
79/267/CEE, com excepção das entidades, organiza­
ções e mútuas referidas nos n?s 2 e 3 do artigo 2? e 
artigo 3? daquela directiva; 
Empresas cuja actividade consista total ou principal­
mente em operações de resseguro c) Empresas cuja actividade consista em operações de 
resseguro. 
Tais empresas são designadas na presente directiva por 
empresas de seguros. Tais empresas são designadas na presente directiva por 
empresas de seguros. 
2. As disposições aplicáveis às empresas referidas na 
alínea b) do n? 1 aplicam-se « mutatis mutandis » às contas 
anuais das empresas que exerçam exclusivamente ou a 
título principal o ramo distinto do seguro de doença nos 
mesmos termos em que efectuam o seguro de vida. 
Artigo 3o. Artigo 39 
1. A presente directiva aplica-se à associação de segura­
dores conhecida como «Lloyd's» com as adaptações 
necessárias para ter em conta a natureza e estrutura 
particulares da «Lloyd's». 1. A presente directiva aplica-se à associação de segura­
dores designada por «Lloyd's» com as adaptações 
necessárias para ter em conta a natureza e estrutura 
particulares da «Lloyd's». 
Na acepção da presente directiva, a Lloyd's é considerada 
uma empresa de seguros; todavia, as indicações exigidas 
aos sindicatos da Lloyd's devem igualmente reunir 
determinados requisitos que correspondem aos objectivos 
da presente directiva. 
2. A Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar 
até ..., um relatório sobre as adaptações feitas nos termos 
do n? 1. Inalterado 
SECÇÃO 2 
Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e perdas 
Artigo 4o. Artigo 4? 
O n? 2 do artigo 4? da Directiva 78/660/CEE não se aplica a 
empresas de seguros. O n? 2 do artigo 4? e o artigo 5? da Directiva 78/660/CEE 
não se aplica a empresas de seguros. 
N? C 30/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
SECÇÃO 3 
Estrutura do balanço 
Artigo 5? 
Os Estados-membros devem adoptar a seguinte estrutura 
de balanço; Artigo 5? 
Os Estados-membros devem adoptar a seguinte estrutura 
de balanço; 
Activo 
A. Capital subscrito não realizado 
Do qual foi exigido (a menos que a lei nacional preveja 
a inscrição do capital exigido no passivo. Neste caso a 
parte do capital exigido mas ainda não realizado deve 
ser inscrita no activo, na rubrica A ou na rubrica D.4) 
B. Imobilizações incorpóreas 
Tal como definidas nos títulos B e Cl do artigo 9? da 
Directiva 78/660/CEE, inscrevendo separadamente: 
— despesas de estabelecimento, tal como são definidas 
pela lei nacional e desde que esta autorize a sua 
inscrição no activo (a menos que a lei nacional exija 
que a sua inscrição seja feita nas notas às contas) 
— trespasses, desde que tenham sido adquiridos a 
título oneroso (a menos que a lei nacional exija que 
a sua inscrição seja feita nas notas às contas) 
C. Imobilizações 
I. Terrenos e edifícios: 
— Inscrevendo separadamente terrenos e edifícios 
ocupados pela empresa de seguros para o 
desempenho da sua actividade. 
II. Aplicações em sociedades participadas e participa­
ções: 
1. Participações em sociedades coligadas 
2. Títulos de dívida emitidos por sociedades 
coligadas e empréstimos concedidos às mes­
mas 
3. Outras participações 
4. Títulos de dívida emitidos por sociedades 
participadas e empréstimos concedidos às 
mesmas 
III. Outras imobilizações financeiras: 
1. Participações de capital 
2. Títulos de dívida 
3. Empréstimos garantidos por hipoteca 
4. Outros empréstimos 
5. Depósitos em instituições de crédito Activo 
A. Capital subscrito não realizado 
Do qual foi exigido (a menos que a lei nacional preveja 
a inscrição do capital exigido no passivo. Neste caso a 
parte do capital exigido mas ainda não realizado deve 
ser inscrita no activo, na rubrica A ou na rubrica D.4) 
B. Imobilizações incorpóreas 
Tal como definidas nos títulos B e Cl do artigo 9? da 
Directiva 78/660/CEE, inscrevendo separadamente: 
— despesas de estabelecimento e de ampliação da 
empresa tal como definidas pela lei nacional e desde 
que esta autorize a sua inscrição no activo (a menos 
que a lei nacional exija que a sua inscrição seja feita 
nas notas às contas 
— trespasses, desde que tenham sido adquiridos a 
título oneroso (a menos que a lei nacional exija que 
a sua inscrição seja feita nas notas às contas) 
C. Investimentos 
I. Terrenos e edifícios: 
— mencionando de forma separada os terrenos e 
edifícios ocupados pela empresa de seguros 
para o desempenho das suas próprias activida­
des (incluindo os valores proporcionais dos 
terrenos e edifícios em que a empresa detém 
uma parte, a menos que a legislação nacional 
preveja a sua inscrição no anexo. 
II. Aplicações em sociedades participadas e participa­
ções: 
1. Participações em sociedades coligadas 
2. Títulos de dívida emitidos por sociedades 
coligadas e empréstimos concedidos às mes­
mas 
3. Outras participações 
4. Títulos de dívida emitidos por sociedades 
participadas e empréstimos concedidos às 
mesmas 
III. Outros investimentos financeiros: 
1. Acções e outros títulos de rendimento variável 
2. Títulos de dívida 
3. Participações em investimentos comuns 
4. Empréstimos garantidos por hipoteca 
5. Outros empréstimos 
6. Depósitos em instituições de crédito 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/57 
IV. Aplicações em benefício de titulares de apólice de 
seguro de vida que suportam o risco de investimen­
to 
V. Participações de capital na própria empresa (com a 
indicação do seu valor nominal ou, na falta de 
valor nominal do seu equivalente contabilístico) 
desde que a lei nacional autorize a sua inscrição no 
balanço 
VI. Depósitos junto de empresas cedentes 
D. Créditos 
1. Créditos decorrentes de operações de seguro 
directo indicando, à parte, os montantes devidos 
por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
2. Créditos decorrentes de operações de resseguro, 
indicando, à parte, os montantes devidos por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
3. Outros créditos, indicando, à parte, os montantes 
devidos por: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
4. Capital subscrito, exigido mas não realizado (a 
menos que a lei nacional preveja que o capital 
exigido seja inscrito na rubrica A do Activo) 
E. Imobilizações corpóreas e bens de consumo 
1. Imobilizações corpóreas, tal como enumeradas na 
rubrica C. II do Activo, no artigo 9? da Directiva 
78/660/CEE, à excepção dos terrenos e edifícios 
2. Bens de consumo IV. Depósitos junto de empresas cedentes 
D. Aplicações em beneficio de titulares de apólices de 
seguro de vida que suportam o risco de investimento 
E. Créditos 
(Nas rubricas l, 11 e III os créditos devidos por 
— sociedades coligadas 
— sociedades participadas 
deverão ser indicados separadamente). 
I. Créditos decorrentes de operações de seguro 
directo 
1. A titulares de apólices de seguros 
2. Mediadores de seguros 
3. Outros créditos decorrentes de operações de 
seguro directo 
II. Créditos decorrentes de operações de resseguro 
III. Outros créditos 
IV. Capital subscrito, exigido mas não realizado (a 
menos que a lei nacional preveja que o capital 
exigido seja inscrito na rubrica A do activo 
N? C 30/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
F. Depósitos bancários e caixa 
G. Contas de regularização 
1. Juros e rendas vencidos 
2. Custos de aquisição diferidos (fazendo a distinção 
entre os decorrentes de contratos de seguro de vida 
e de contratos de seguro não-vida) 
* 
3. Outras contas de regularização 
H. Perdas do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na 
rubrica A VI do passivo). 
Passivo e situação liquida 
A. Situação líquida 
I. Capital subscrito 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição do 
capital exigido nesta rubrica. Nesse caso, os 
montantes do capital subscrito e do capital 
realizado devem ser inscritos separadamente) 
II. Prémios de emissão 
III. Reserva de reavaliação 
IV. Reservas 
V. Resultados transitados 
VI. Resultado do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição 
desta conta nas rubricas H do activo e H do passivo 
e situação líquida) 
B. Passivo subordinado 
C. Provisões técnicas 
1. Prémios não vencidos (e riscos em curso): 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) F. Outros elementos do activo 
1. Imobilizações corpóreas, tal como enumeradas na 
rubrica CII do activo, no artigo 9? da Directiva 78/ 
660/CEE à excepção dos terrenos e edifícios. 
//. Depósitos bancários e caixa 
III. Participações no capital da própria empresa (com a 
indicação do seu valor nominal, ou na falta de 
valor nominal, do seu equivalente contabilístico) 
desde que a lei nacional autorize a sua inscrição no 
balanço. 
G. Contas de regularização 
1. Juros e rendas adquiridos não vencidos 
2. Custos de aquisição diferidos (fazendo a distinção 
entre os decorrentes de contratos de seguro de vida 
e de contratos de seguro não-vida) 
3. Outras contas de regularização 
H. Perdas do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na 
rubrica A VI do passivo). 
Passivo e situação líquida 
A. Situação líquida 
I. Capital subscrito 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição do 
capital exigido nesta rubrica. Nesse caso, os 
montantes do capital subscrito e do capital 
realizado devem ser inscritos separadamente) 
II. Prémios de emissão 
III. Reserva de reavaliação 
IV. Reservas 
V. Resultados transitados 
VI. Resultado do exercício 
(a menos que a lei nacional preveja a inscrição 
desta conta nas rubricas H do activo e H do passivo 
e situação líquida) 
B. Passivo subordinado 
C. Provisões técnicas 
1. Prémios não adquiridos (e riscos em curso): 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/59 
2. Provisões de seguro de vida: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
— Inscrevendo separadamente as provisões relati­
vas a contratos nos termos dos quais o titular da 
apólice de seguro suporta o risco de investimen­
to 
3. Provisão para sinistros: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
4. Provisões para descontos e participação dos 
titulares de apólices nos lucros: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
5. Provisões para compensação exigidas pela lei 
nacional 
6. Outras provisões técnicas 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
D. Provisões para outros riscos e encargos 
1. Provisões para pensões e obrigações similares 
2. Provisões para impostos 
3. Outras provisões 
E. Depósitos retidos de empresas de resseguro 
F. Débitos 
Para cada uma das rubricas seguintes deve-se indicar, à 
parte, os montantes devidos a: 
a) Sociedades coligadas 
b) Sociedades participadas 
1. Empréstimos por obrigações com inscrição, à 
parte, dos empréstimos convertíveis 
2. Empréstimos bancários 
3. Credores por operações de seguro directo 
4. Credores por operações de resseguro 
5. Outros credores, incluindo, impostos e segurança 
social 
G. Contas de regularização 
H. Lucro do exercício 2. Provisões de seguro de vida: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
3. Provisão para sinistros: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
4. Provisões para estornos e participação dos titulares 
de apólices nos lucros, desde que não pertençam a 
rubrica C 2: 
a) Valor bruto 
b) Resseguro (—) 
5. Provisões para igualização exigidas pela lei 
nacional 
6. Outras provisões técnicas 
a) Valor bruto 
b) Resseguro ( —) 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
(A menos que a lei nacional preveja a sua inscrição na 
rubrica A VI do passivo e situação líquida) 
N? C 30/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 6° 
Os artigos 11?, 12?, 27?, 44?, os n?s 2 e 3 do artigo 47? e o 
n? 2 do artigo 51? da Directiva 78/660/CEE não se aplicam 
às empresas de seguros. 
Artigo 7° 
O disposto no artigo 14? da Directiva 78/660/CEE não se 
aplica aos compromissos que são tomados em considera­
ção na determinação do montante das provisões técnicas. 
Artigo 8° 
1. Os dois primeiros números do artigo 15? da Directiva 
78/660/CEE não se aplicam às empresas de seguros. 
2. O disposto no n? 3? do artigo acima referido aplica-se 
às rubricas B. C. e F.l do activo incluídas na estrutura 
prevista no artigo 5? 
Artigo 9? 
Activo: rubrica C III 2 
Títulos de dívida 
1. Esta rubrica deve incluir títulos de dívida negociáveis a 
taxa de juro fixa emitidos por instituições de crédito, por 
outras empresas ou por entidades públicas, desde que não 
seja possível inscrevê-los no activo, nas rubricas CII2 e CII 
4. 
2. Os títulos com taxas de j uro que variam de acordo com 
factores específicos, como por exemplo a taxa de juro no 
mercado interbancário ou no Euromercado, devem ser 
também considerados como títulos de dívida à taxa de juro 
fixa. 
Artigo 10° 
Activo: rubrica C III 3 e 4 
Empréstimos garantidos por hipoteca e outros emprésti­
mos 
Os empréstimos a titulares de apólices relativamente aos 
quais a apólice constitui a garantia principal devem ser 
incluídos no título «Outros empréstimos», e o seu 
montante deve ser inscrito nas notas às contas. Os 
empréstimos garantidos por hipotecas devem ser classifica­
dos como tal, mesmo se estiverem segurados. Quando o 
montante de « Outros empréstimos » não garantidos por 
uma apólice for significativo, deve ser feita, nas notas às 
contas, uma divisão adequada. Inalterado 
Artigo 7° 
O disposto no artigo 14? da Directiva 78/660/CEE não se 
aplica aos compromissos normalmente decorrentes da 
actividade de seguros. 
Inalterado 
Inalterado 
Artigo 10° 
Activo: rubrica C III 4 e 5 
Empréstimos garantidos por hipoteca e outros emprésti­
mos 
Os empréstimos a titulares de apólices relativamente aos 
quais a apólice constitui a garantia principal devem ser 
incluídos no título «Outros empréstimos», e o seu 
montante deve ser inscrito nas notas às contas. Os 
empréstimos garantidos por hipoteca devem ser classifica­
dos como tal, mesmo se estiverem garantidos por um 
contrato de seguro. Quando o montante de «Outros 
empréstimos» não garantidos por uma apólice for 
significativo, deve ser feita, nas notas às contas, uma 
divisão adequada. SECÇÃO 4 
Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/61 
Artigo 11° 
Activo, rubrica C III 5 e F II 
Depósitos em instituições de crédito 
Depósitos bancários e caixa 
A rubrica «Depósito em instituições de crédito» inclui 
montantes cujo levantamento esteja sujeito a um prazo, 
tendo em consideração que as quantias depositadas sem 
quaisquer restrições deste tipo são inscritas, mesmo que 
produzam juros, no activo, ponto F. 
Artigo 12° 
Activo: rubrica C IV 
Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro de 
vida que suportam o risco de investimento 
As aplicações em benefício de titulares de apólices de 
seguro de vida que suportam o risco de investimento devem 
incluir o montante total das aplicações da empresa de 
seguros por força dos compromissos por si assumidos em 
contratos de seguro de vida cujos lucros estejam expressos 
por referência ao valor dessas aplicações. Contudo, 
enquanto se aguarda ulterior harmonização, os Estados-
-membros podem exigir ou permitir que as empresas de 
seguros incluam essas aplicações nas rubricas em que as 
mesmas anteriormente apareciam, mas de acordo com o 
disposto no presente artigo. Quando se fizer uso desta 
opção, devem ser inscritos separadamente os montantes 
dessas aplicações relativas a cada uma das rubricas. 
Artigo 13? 
Activo: rubrica C VI 
Depósitos junto de empresas cedentes 
No balanço de uma empresa que aceite resseguro, esta 
rubrica deve incluir os montantes depositados junto de 
outras empresas de seguros vinculadas por contratos de 
resseguro ou por elas retidos. Estes montantes não devem 
ser adicionados a outros montantes devidos por ou às 
outras empresas em questão. 
Os títulos depositados junto de empresas cedentes que se 
mantenham propriedade da empresa aceitante de resseguro 
não devem ser inscritos nesta rubrica, mas sim na rubrica 
adequada ao tipo de activo em questão. 
Artigo 14° 
Activo: rubrica G 1 
Juros e rendas vencidos 
Os juros e rendas vencidos devem incluir as rubricas que 
representam juros e rendas vencidos à data do balanço mas 
ainda não recebíveis. Artigo 11° 
Activo: rubricas C III 6 e F II 
Depósitos em instituições de crédito 
Depósitos bancários e caixa 
A rubrica «Depósito em instituições de crédito» inclui 
montantes cujo levantamento esteja sujeito a um prazo, 
tendo em consideração que as quantias depositadas sem 
qualquer restrição deste tipo são inscritas, mesmo que 
produzam juros, no activo, ponto F. 
Artigo 12° 
Activo: rubrica D 
Aplicações em benefício de titulares de apólice de seguro de 
vida que suportam o risco de investimento 
As aplicações em benefício de titulares de apólices de 
seguro de vida que suportam o risco de investimento devem 
incluir o montante total das aplicações da empresa de 
seguros por força dos compromissos por si assumidos em 
contratos de seguro de vida cuja prestações estejam 
expressas por referência ao valor dessas aplicações. 
Artigo 13° 
Activo: rubrica C IV 
Depósitos junto de empresas cedentes 
No balanço de uma empresa que aceite resseguro, esta 
rubrica deve incluir os montantes depositados junto de 
outras empresas de seguros vinculadas por contratos de 
resseguro ou por elas retidos. Estes montantes não devem 
ser adicionados a outros montantes devidos por ou às 
outras empresas em questão. 
Os títulos depositados junto de empresas cedentes que se 
mantenham propriedade da empresa aceitante de resseguro 
não devem ser inscritos nesta rubrica, mas sim na rubrica 
adequada ao tipo de activo em questão. 
Artigo 14° 
Activo: rubrica G 1 
Juros e rendas adquiridos não vencidos 
Os juros e rendas adquiridos devem incluir as rubricas que 
representam juros e rendas adquiridos à data do balanço 
mas ainda não vencidos. 
N? C 30/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 15° 
Activo: rubrica G 2 
Custos de aquisição diferidos 
Os custos de aquisição diferidos devem incluir o montante 
das despesas efectuadas com a aquisição de proveitos de 
prémios de seguro referentes a um ou vários exercícios 
posteriores, tendo em conta o período a que se refere o 
contrato individual. Os Estados-membros podem proibir o 
diferimento de tais valores relativos aos seguros de vida; 
qualquer proibição desse tipo deve ser indicada nas notas às 
contas. 
Quando a zilmerização dos contratos de seguro de vida 
resultar num montante negativo no que se refere a 
determinados contratos, tais montantes negativos devem 
ser incluídos, na sua totalidade, nos custos de aquisição 
diferidos e inscritos nas notas às contas. 
Artigo 16° 
Passivo e situação líquida: rubrica A I 
Capital subscrito 
Esta rubrica deve incluir todos os montantes, sem tomar em 
consideração as suas designações actuais, que, de acordo 
com a estrutura legal de uma empresa de seguros, sejam 
considerados, nos termos da lei nacional do Estado-
-membro em questão, como capital subscrito pelos 
accionistas ou outros proprietários. 
Artigo 17° 
Passivo e situação líquida: rubrica A IV 
Reservas 
As reservas devem incluir todos os tipos de reservas 
enumeradas no artigo 9? da Directiva 78/660/CEE, na 
rubrica A IV do passivo e situação líquida, conforme aí 
definidas. Os Estados-membros podem também exigir 
outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere às 
empresas de seguros cujas estruturas legais não estejam 
abrangidas pela Directiva 78/660/CEE. 
Estas reservas devem ser inscritas separadamente no 
balanço das empresas de seguros em causa como sub-
-rubrieas da rubrica A IV do passivo e situação líquida, 
excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a qual 
deve ser inscrita na rubrica A III do passivo e situação 
líquida. Artigo 15° 
Activo: rubrica G 2 
Custos de aquisição diferidos 
1. Os custos de aquisição diferidos devem incluir o 
montante das despesas efectuadas com a aquisição de 
proveitos de prémios de seguro referentes a um ou vários 
exercícios posteriores, tendo em conta o período a que se 
refere o contrato. 
2. Os Estados-membros podem proibir o diferimento de 
tais valores relativos aos seguros de vida; qualquer 
proibição desse tipo deve ser indicada nas notas às contas. 
Quando a zilmerização dos contratos de seguro de vida 
resultar num montante negativo no que se refere a 
determinados contratos, tais montantes negativos devem 
ser incluídos, na sua totalidade, nos custos de aquisição 
diferidos e inscritos nas notas às contas. 
Quando os custos de aquisição do seguro de vida forem 
fixados independentemente das provisões de seguro de vida 
e as ultrapassarem, a respectiva diferença deve ser inscrita 
nas notas às contas. 
Artigo 16° 
Passivo e situação líquida: rubrica A I 
Capital subscrito 
Esta rubrica deve incluir todos os montantes, sem tomar em 
consideração as suas designações actuais, que, de acordo 
com a estrutura legal de uma empresa de seguros, sejam 
considerados, nos termos da lei nacional do Estado-
-membro em questão, como capital subscrito pelos 
accionistas ou por outras pessoas; 
Artigo 17°. 
Passivo e situação líquida: rubrica A IV 
Reservas 
As reservas devem incluir todos os tipos de reservas 
enumeradas no artigo 9? da Directiva 78/660/CEE, na 
rubrica A IV do passivo e situação líquida conforme aí 
definidas. Os Estados-membros podem exigir outros tipos 
de reservas, se necessário, no que se refere às empresas de 
seguros cujas estruturas legais não estejam abrangidas pela 
Directiva 78/660/CEE. 
As reservas devem ser inscritas separadamente no balanço 
das empresas de seguros em causa como sub-rubricas da 
rubrica A IV do passivo e situação líquida, excepto no que 
se refere à reserva de reavaliação, a qual deve ser inscrita na 
rubrica A III do passivo e situação líquida. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 30/63 
Artigo 18? 
Passivo e situação líquida: rubrica B 
Passivo subordinado 
Quando for acordado por contrato que, no caso de 
liquidação ou de falência, as dívidas, representadas ou não 
por certificados, só serão reembolsadas após satisfação das 
dívidas de todos os outros credores, as dívidas em questão 
devem ser inscritas na rubrica B do passivo e situação 
líquida. 
Artigo 19? 
Passivo e situação líquida: rubrica C 
Provisões técnicas 
O artigo 20? da Directiva 78/660/CEE não se aplica às 
provisões técnicas inscritas na rubrica C do passivo e 
situação líquida. 
Artigo 20? 
Passivo e situação líquida: rubrica C 
Resseguro (dedução) 
Os montantes de resseguro devem ser determinados de 
acordo com o disposto nos contratos de resseguro. 
Artigo 21? 
Passivo e situação líquida: rubrica Cl 
Prémios não vencidos 
Os prémios não vencidos devem incluir o montante 
repesentativo da parte dos prémios brutos e a imputar a um 
ou vários dos exercícios seguintes. No caso do seguro de 
vida, os Estados-membros podem, enquanto se aguarda 
ulterior harmonização, permitir ou exigir que os prémios 
não vencidos sejam incluídos nas provisões para seguro de 
vida. 
Artigo 22° 
Passivo e situação líquida: rubrica C 6 (ou Cl) 
Riscos não vencidos 
Os riscos não vencidos devem incluir o montante posto de 
parte, além dos prémios não vencidos, relativo a riscos a 
suportar pela empresa de seguros após o termo do 
exercício, a fim de satisfazer todos os sinistros e despesas 
relacionadas com contratos de seguro em vigor que 
excedam os prémios não vencidos com eles relacionados e 
quaisquer outros prémios a receber decorrentes desses 
contratos. O montante previsto para os riscos não vencidos 
deve ser incluído no montante destinado a «Outras 
provisões técnicas», na rubrica C 6 do passivo e situação 
líquida, a menos que a lei nacional preveja que o mesmo 
deva ser adicionado aos prémios não vencidos, nos termos 
da definição dada pelo artigo 21?, e incluindo no montante 
inscrito na rubrica C 1 do passivo e situação líquida; nesse 
caso, a designação dessa rubrica deverá ser « Prémios não 
vencidos e riscos não vencidos ». Em qualquer dos casos, se 
for substancial, o montante dos riscos não vencidos deve 
ser inscrito separadamente no balanço ou nas notas às 
contas. Artigo 18? 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Artigo 21? 
Passivo e situação líquida: rubrica Cl 
Prémios não adquiridos 
Os prémios não adquiridos devem incluir o montante 
representativo da parte dos prémios brutos e a imputar a 
um ou vários dos exercícios seguintes. No caso de seguro de 
vida, os Estados-membros podem, enquanto se aguarda 
ulterior harmonização, permitir ou exigir que os prémios 
não adquiridos sejam incluídos nas provisões para seguro 
de vida. 
Artigo 22? 
Passivo e situação líquida: rubrica C 6 (ou Cl) 
Riscos em curso 
Os riscos em curso devem incluir o montante provisionado, 
além dos prémios não adquiridos, relativo a riscos a 
suportar pela empresa de seguros após o termo do 
exercício, a fim de satisfazer todos os sinistros e despesas 
relacionados com contratos de seguro em vigor que 
excedam os prémios não adquiridos com eles relacionados 
e quaisquer outros prémios a receber decorrentes desses 
contratos. O montante previsto para os riscos em curso 
deve ser incluído no montante destinado a «Outras 
provisões técnicas», na rubrica C 6 do passivo e situação 
líquida, a menos que a lei nacional preveja que o mesmo 
deva ser adicionado aos prémios não adquiridos, nos 
termos da definição dada pelo artigo 21?, e incluindo no 
montante inscrito na rubrica C 1 do passivo e situação 
líquida; nesse caso, a designação dessa rubrica deverá ser 
«Prémios não adquiridos e riscos em curso». Em qualquer 
dos casos, se for substancial, o montante dos riscos em 
curso deve ser inscrito separadamente no balanço ou nas 
notas às contas. 
N? C 30/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 23° Artigo 23° 
Passivo e situação líquida: rubrica C 2 Passivo e situação líquida: rubrica C 2 
Provisões de seguro de vida Provisões de seguro de vida 
As provisões de seguro de vida devem incluir uma 
estimativa actuarial do valor das responsabilidades 
líquidas dos prémios futuros no que se refere ao seguro de 
vida, a outros seguros directos a longo prazo e a contratos 
de resseguro. As provisões de seguro de vida devem incluir uma 
estimativa actuarial do valor das responsabilidades 
líquidas dos prémios futuros no que se refere ao seguro de 
vida directo e a contratos de resseguro. 
Os montantes negativos, resultantes da zilmerização das 
provisões de seguros de vida, devem ser inscritos em 
conformidade com o disposto no artigo 15? Os montantes negativos, resultantes da zilmerização das 
provisões de seguros de vida, devem ser inscritos em 
conformidade com o disposto no artigo 15? 
Artigo 24° Inalterado 
Passivo e situação líquida: rubrica C 3 
Provisão para sinistros 
1. A provisão para sinistros será igual ao custo total 
estimado pela empresa de seguros para regularizar todos os 
sinistros que tenham ocorrido até ao final do exercício, 
comunicados ou não, deduzido dos montantes já pagos 
respeitantes a esses sinistros. 
2. A provisão criada pela aplicação dos métodos 1 ou 2, 
descritos no n? 1 do artigo 40?, será incluída na provisão 
para sinistros. O valor incluído será indicado nas notas às 
contas. 
Artigo 25° Artigo 25° 
Passivo e situação líquida: rubrica C4 Passivo e situação líquida: rubrica C4 
Provisão para bónus e descontos Provisão para participação nos lucros e estornos 
A provisão para bónus e descontos inclui os montantes 
destinados aos titulares de apólice e terceiros segurados, 
sob a forma de bónus e descontos, de acordo com a 
definição do artigo 34?, desde que tais montantes não 
tenham sido atribuídos a determinados titulares de apólice 
ou terceiros segurados específicos, mediante inclusão nas 
provisões técnicas do seguro de vida inscritas na rubrica 
C 2 do passivo ou de outro modo. A provisão para participação nos lucros e estornos inclui os 
montantes destinados aos titulares de apólice e outros 
beneficiários sob a forma de participação nos lucros e 
estornos, de acordo com a definição do artigo 34?, desde 
que tais montantes não tenham sido atribuídos a determi­
nados titulares de apólice ou outras pessoas seguras, 
mediante inclusão nas provisões técnicas do seguro de vida 
inscritas na rubrica C 2 do passivo ou de outro modo. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/65 
Artigo 26? Artigo 26? 
Passivo e situação líquida: rubrica C 5 Passivo e situação líquida: rubrica C 5 
Provisões para compensação exigidas pela lei nacional Provisões para igualização exigidas pela lei nacional 
O montante inscrito na rubrica C 5 do passivo e situação 
líquida deve incluir todos os montantes postos de parte, em 
conformidade com as normas legais, de modo a compensar 
eventuais flutuações nas ratios de perdas nos próximos 
anos. Os montantes postos de parte com essa finalidade, 
mas não por obrigação legal, devem ser inscritos separada­
mente na rubrica A VI do passivo; os Estados-membros 
podem, contudo, permitir ou exigir a sua inclusão na 
rubrica C 6 do passivo e situação líquida, «Outras 
provisões técnicas», caso em que o seu montante, se 
substancial, deve ser indicado nas notas às contas. 2. O montante inscrito na rubrica C 5 do passivo e 
situação líquida deve incluir todos os montantes provisio-
nados, em conformidade com as disposições legislativas ou 
regulamentares, de modo a compensar eventuais flutuações 
nas taxas de sinistralidade nos anos seguintes. Incluem-se 
aqui igualmente as provisões para riscos específicos 
constituídas com a mesma finalidade. 
2. Os montantes provisionados de modo a compensar 
eventuais flutuações nas taxas de sinistralidade, mas não 
por obrigação legal, devem ser inscritos separadamente na 
rubrica AIV do passivo; os Estados-membros podem, 
contudo, permitir ou exigir a sua inclusão na rubrica G 6 do 
passivo e situação líquida, «Outras provisões técnicas», 
caso em que o seu montante, se substancial, deve ser 
indicado nas notas às contas. 
Artigo 27? Inalterado 
Passivo e situação líquida: rubrica F. 
Depósitos retidos de empresas de resseguro 
No balanço de uma empresa cedente de resseguros, esta 
rubrica deve incluir os montantes retidos de outras 
empresas de seguros vinculadas por contratos de resseguro 
ou por elas depositados. Estes montantes não devem ser 
adicionados a outros montantes devidos por ou às outras 
empresas em questão. 
Caso a empresa cedente de resseguros tenha recebido em 
depósito títulos que foram transferidos para a sua 
propriedade, esta rubrica deve incluir o montante devido 
pela empresa cedente por força de depósito. 
SECÇÃO 5 
Estrutura da conta de ganhos e perdas 
Artigo 28? Artigo 28? 
1. Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da 1. Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da 
conta de ganhos e perdas prevista no artigo 29? conta de ganhos e perdas prevista no artigo 29? 
N? C 30/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
2. A conta técnica da actividade de seguro não-vida deve 
ser utilizada para os diferentes ramos de seguro directo 
incluídos no âmbito da Directiva 73/239/CEE, bem como 
para os correspondentes ramos da actividade de resseguro. 
3. A conta técnica para a actividade de seguro de vida 
deve ser utilizada para os ramos de seguro directo incluídos 
no âmbito da Directiva 79/267/CEE, bem como para os 
correspondentes ramos da actividade de resseguro. 
Conta de ganhos e perdas 
Artigo 29° 
I. Conta técnica — actividade de seguro não-vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémios não 
vencidos, líquidos de resseguro [( + ) ou ( —)] 
d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)] 
2. Outros proveitos técnicos 
3. Sinistros: 
a) Valor bruto de sinistros pagos 
b) Montantes a recuperar de resseguradores (—) 
c) Variação da provisão para sinistros, líquida de 
resseguro [( + ) ou ( —)] 
d) Valor líquido de sinistros [resultado de a), b) e 
c)] 2. A conta técnica da actividade de seguro não-vida deve 
ser utilizada para os diferentes ramos de seguro directo 
incluídos no âmbito da Directiva 73/239/CEE, bem como 
para os correspondentes ramos da actividade de resseguro. 
3. A conta técnica para a actividade de seguro de vida 
deve ser utilizada para os ramos de seguro directo incluídos 
no âmbito da Directiva 79/267/CEE, bem como para os 
correspondentes ramos da actividade de resseguro. 
4. Os Estados-membros podem autorizar ou exigir que as 
empresas cuja actividade exclusiva ou a título principal seja 
a realização de operações de resseguro, utilizem a conta 
técnica de seguro não-vida para todas as suas operações. 
Tal aplica-se igualmente a empresas que realizam seguros 
directos apenas no sector do seguro não-vida e paralela­
mente resseguros. 
Conta de ganhos e perdas 
Artigo 29° 
I. Conta técnica — actividade de seguro não-vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémios não 
adquiridos e, na medida em que a lei nacional 
autorize a sua inscrição nas rubricas C 1 do 
passivo, variação da provisão para riscos em 
curso ( + ou —), líquida de resseguro. 
d) Prémios adquiridos [resultado de a), b) e c)] 
2. Outros proveitos técnicos, líquidos de resseguro 
3. Proveitos imputados de investimentos transferidos 
para a conta técnica não-vida (+) (III 8) 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/67 
4. Variação de outras provisões técnicas, líquidas de 
resseguro: 
a) Variação da provisão para riscos não vencidos 
[( + )ou(-)] 
b) Variação de outras provisões técnicas (não 
inscritas noutras rubricas( [( + ) ou ( —)] 
c) Resultado de a) e b) [(+) ou (-)] 
5. Bónus e descontos: 
a) Valor bruto de bónus e descontos 
b) Montante a receber dos resseguradores (—) 
c) Valor liquido de bónus e descontos [a) — b)] 
6. Comissões e outros encargos técnicos: 
a) Comissões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões e participações de outras empresas 
de seguros (—) 
d) Variação de custos de aquisição diferido [(+) 
ou(-)] 
e) Valor líquido de comissões e outros encargos 
técnicos [resultado de a), b), c) e d)] 
7. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro 
8. Subtotal (primeiro resultado técnico) 
9. Variação de reservas e provisões para compensa­
ção: 
a) Variação de provisões legais para compensa­
ção [(+) ou (-)] 
b) Variação de outras reservas e provisões para 
compensação [( + ) ou ( —)] 4. Sinistros 
a) Montantes pagos 
aa) Valor bruto 
bb) Montante a recuperar do ressegurador 
(") 
cc) Valor liquido [Resultado de aa) e bb)] 
b) Variação da provisão para sinistros, líquida de 
resseguro [( + ) ou ( —)] 
c) Valor líquido de sinistros [resultado de a) e b)] 
5. Variação de outras provisões técnicas, líquidas de 
resseguro: 
a) Variação da provisão para riscos em curso 
(desde que esta variação não figure emlC)( + 
ou —) 
b) Variação de outras provisões técnicas (não 
inscritas noutras rubricas) [( + ) ou ( —)] 
c) Resultado de a) e b) [( + ) ou (-)] 
6. Participação nos lucros e estornos, líquidos de 
resseguro 
a) Participação nos lucros, líquida de resseguro 
b) Estornos, líquidos de resseguro 
7. Despesas de exploração 
a) Custos de aquisição, entre os quais as comis­
sões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões de resseguro e participações nos 
lucros ( — ) 
d) Variação dos custos de aquisição diferidos 
[( + )ou(-)] 
e) Despesas de exploração [resultado de a), b), c) 
ed)} 
8. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro 
9. Subtotal (primeiro resultado técnico) 
c) Resultado de a) e b) 
N? C 30/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
10. Proveitos imputados de imobilizações (+) (III10) 
11. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 1) 
II. Conta técnica — actividade de seguro de vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémios não 
vencidos, líquidos de resseguro [(+) ou (—)] 
d) Prémios vencidos [resultado de a), b) e c)] 
2. Proveitos de participações financeiras, com a 
menção separada dos proveitos de empresas 
coligadas 
Proveitos de outras imobilizações, com a menção 
separada dos proveitos de empresas coligadas: 
a) Proveitos de terrenos e edifícios 
b) Proveitos de outras imobilizações 
c) Resultado de a) e b) 
Lucros com a realização de investimentos 
Correcções de valor de imobilizações 
Ganhos não realizados em imobilizações 10. Variação de reservas e provisões para igualização; 
a) Variação de provisões legais ou administrati­
vas para igualização [( + ) ou ( —)] 
b) Variação de outras reservas e provisões para 
igualização [( + ) ou ( — )] 
c) Resultado de a) e b) 
11. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 1) 
II. Conta técnica — actividade de seguro de vida 
1. Prémios: 
a) Valor bruto de prémios 
b) Prémios de resseguro cedido (—) 
c) Variação da provisão para prémio não adquiri­
dos, líquidos de resseguro [( + ) ou ( —)] 
d) Prémios adquiridos [resultado de a), b) e c)] 
2. Proveitos de investimentos 
a) Proveitos de participações financeiras, com a 
menção separada dos proveitos de empresas 
coligadas 
b) Proveitos de outros investimentos, com a 
menção separada dos proveitos de empresas 
coligadas: 
aa) Proveitos de terrenos e edifícios 
bb) Proveitos de outros investimentos 
c) Correcções de valor de investimentos 
d) Lucros com a realização de investimentos 
3. Ganhos não realizados em investimentos 
4. Outros proveitos técnicos 
5. Subtotal: total dos proveitos técnicos 
6. Sinistros: 
a) Montantes pagos 
aa) Valor bruto 
bb) Montante a recuperar dos resseguradores 
(-) 
cc) Valor líquido [resultado de aa) e bb)] 
b) Variação da provisão para sinistros líquida de 
resseguro [( + ) ou ( — )] 
c) Valor líquido de sinistros [resultado de a) e b)} 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/69 
7. Outros proveitos técnicos 
8. Subtotal: total dos proveitos técnicos 
9. Sinistros: 
a) Valor bruto de sinistros pagos 
b) Montantes a recuperar de resseguradores (—) 
c) Valor líquido de sinistros [resultado de a) e b)] 
10. Variações das provisões técnicas na medida em que 
não são reveladas pela rubrica 1 c): 
a) Provisão para seguro de vida, líquida de 
resseguro [( + ) ou ( —)] 
b) Outras provisões técnicas, líquidas de ressegu­
ro [( + ) o (-)] 
11. Bónus e descontos: 
a) Valor bruto de bónus e descontos 
b) Montante a receber de resseguradores (—) 
c) Valor líquido de bónus e descontos 
12. Comissões e outros encargos técnicos: 
a) Comissões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões e participações de outras empresas 
de seguros (—) 
d) Variação de custos de aquisição diferidos [(+) 
ou(-)] 
e) Valor líquido de comissões e outros encargos 
técnicos [resultado de a), b), c) e d)] 
13. Encargos com imobilizações: 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, 
incluindo juros 7. Variação das provisões técnicas na medida em que 
não são reveladas pelas rubricas 1 c) ou 6 b): 
a) Provisão para seguro de vida, líquida de 
resseguro [( + ) ou ( —)] 
b) Outras provisões técnicas, líquidas de ressegu­
ro [( + ) ou (-)] 
8. Participação nos lucros e estornos, líquida de 
resseguro 
a) Participação nos lucros líquida de resseguro 
b) Estornos, líquidos de resseguro 
9. Despesas de exploração 
a) Custos de aquisição, entre os quais as comis­
sões 
b) Despesas administrativas 
c) Comissões e participações nos lucros de 
resseguro ( — ) 
d) Variação de custos de aquisição diferidos [( + ) 
ou(-)] 
e) Despesas de exploração [resultado de a), b), c) 
ed)] 
10. Encargos com investimentos: 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, 
incluindo juros 
b) Outros encargos de gestão dos investimentos, 
incluindo juros 
c) Correcção de valor de investimentos 
d) Perdas com a realização de investimentos 
11. Perdas não realizadas de investimentos 
12. Outros encargos técnicos 
13. Proveitos imputados de investimentos, transferi­
dos para a conta não técnica (—) (III 5) 
N? C 30/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
b) Outros encargos de gestão de imobilizações, 
incluindo juros 
14. Perdas com a realização de investimentos 
15. Correcções de valor de imobilizações 
16. Perdas não realizadas em imobilizações 
17. Outros encargos técnicos 
18. Subtotal: total dos encargos técnicos 
19. Subtotal (primeiro resultado técnico) 
20. Proveitos imputados de imobilizações (—) (III 9) 
21. Subtotal (segundo resultado técnico) (III 2) 14. Subtotal: resultado técnico (III 2) 
III. Conta não técnica 
1. Resultado da conta técnica — actividade de seguro 
não-vida (I 11) 
2. Resultado da conta técnica — actividade de seguro 
de vida (II 21) 
3. Proveitos de participações, não incluídos na conta 
técnica, com a menção separada dos proveitos de 
empresas coligadas 
4. Proveitos de outras imobilizações com a menção 
separada dos proveitos de empresas coligadas: 
a) Proveitos de terrenos e edifícios 
b) Proveitos de outros investimentos 
5. Correcções do valor de imobilizações [ (+) ou (—) ] 
6. Encargos com imobilizações: 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, 
incluindo juros 
b) Outros encargos de gestão de imobilizações, 
incluindo juros III. Conta não técnica 
1. Resultado da conta técnica — actividade de seguro 
não-vida (I 11) 
2. Resultado da conta técnica — actividade de seguro 
de vida (II 14) 
3. Proveitos de investimentos: 
a) Proveitos de participações financeiras com a 
menção separada dos proveitos de empresas 
coligadas 
b) Proveitos de outros investimentos com a 
menção separada dos proveitos em empresas 
coligadas : 
aa) Proveitos de terrenos e edifícios 
bb) Proveitos de outros investimentos 
c) Correcções de valor de investimentos 
d) Lucros com a realização de investimentos 
4. Ganhos não realizados em investimentos 
5. Proveitos imputados de investimentos, transferi­
dos da conta técnica de seguro de vida (II13) (+) 
6. Encargos com investimentos: 
a) Encargos respeitantes a terrenos e edifícios, 
incluindo juros 
b) Outros encargos de gestão de imobilizações, 
incluindo juros 
c) Correcção de valor de investimentsos 
d) Perdas com a realização de investimentos 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/71 
7. Lucros com a realização de investimentos 
8. Perdas na realização de investimentos 
9. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos 
da conta técnica de seguro de vida (II 20) (+) 
10. Proveitos imputados de imobilizações, transferidos 
para a conta técnica de seguro não-vida (110) (—) 
11. Proveitos não provenientes de imobilizações 
12. Encargos não relativos a imobilizações, incluindo 
correcções de valor 
13. Impostos sobre o resultado das actividades nor­
mais 
14. Resultado das actividades normais, depois de 
impostos 
15. Proveitos extraordinários 
16. Encargos extraordinários 
17. Resultado extraordinário 
18. Impostos sobre o resultado extraordinário 
19. Outros impostos não incluídos nas rubricas 
anteriores 
20. Resultado do exercício 7. Perdas não realizadas de investimentos 
8. Proveitos imputados de investimentos, transferi­
dos para a conta técnica de seguro não-vida (I 3) 
9. Outros proveitos 
10. Outros encargos, incluindo correcções de valor 
11. Impostos sobre o resultado das actividades nor­
mais 
12. Resultado das actividades normais, depois de 
impostos 
13. Proveitos extraordinários 
14. Encargos extraordinários 
15. Resultado extraordinário 
16. Impostos sobre o resultado extraordinário 
17. Outros impostos não incluídos nas rubricas 
anteriores 
18. Resultado do exercício 
SECÇÃO 6 
Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de ganhos e perdas 
Artigo 30° 
Rubrica I 1 a) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 a) da conta técnica vida 
Valor bruto de prémios 
1. O artigo 28? da Directiva 78/660/CEE, não se aplica a 
empresas de seguros. 
2. O valor bruto de prémios inclui todos os montantes 
recebidos ou a receber respeitantes a contratos de seguro 
emitidos por empresas de seguro, ou em seu nome, 
incluindo: 
a) Prémios únicos, incluindo anuidades; Artigo 30° 
Rubrica I 1 a) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 a) da conta técnica vida 
Valor bruto de prémios 
1. O artigo 28? da Directiva 78/660/CEE, não se aplica a 
empresas de seguros. 
2. O valor bruto de prémios inclui todos os montantes 
recebidos ou a receber respeitantes a contratos de seguro 
emitidos por empresas de seguro, ou em seu nome, 
incluindo: 
a) Prémios únicos, incluindo os correspondentes à 
aquisição de rendas; no seguro de vida prémios únicos 
das provisões para participação nos lucros e estornos, 
desde que estes sejam geridos como prémios nos termos 
do contrato de seguro, e desde que a lei nacional 
obrigue ou autorize a sua inscrição na rubrica 
«prémios». 
N? C 30/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
b) Acréscimos a prémios no caso do pagamento mensal, 
trimestral, ou semestral, bem como o reembolso, pelos 
titulares de apólices, de despesas suportadas pela 
companhia; 
c) A parte dos prémios que caiba à empresa seguradora, 
no caso de co-seguro (excluindo-se os prémios que 
devam ser atribuídos aos participantes no co-seguro); 
d) Prémios de resseguro recebidos ou a receber, respeitan­
tes a contratos adquiridos a empresas cedentes 
após dedução de anulações, bem como dos impostos, 
contribuições parafiscais e imposições que incidam sobre o 
valor específico de prémios ou sobre o volume de prémios. 
Artigo 31° 
Rubrica I 1 b) da conta técnica não-vida 
Rubrica II 1 b) da conta técnica vida 
Prémios de resseguro cedido 
A rubrica « prémios de resseguro cedido » inclui todos os 
pagamentos efectuados ou a efectuar, respeitantes a 
resseguro cedido pela empresa de seguros. 
Artigo 32° 
Rubrica I 1 c) da conta técnica não-vida 
Variações da provisão para prémios não vencidos, líquidos 
de resseguro 
A rubrica «variação da provisão para prémios não 
vencidos, líquidos de resseguro», inclui a diferença entre a 
provisão para prémios não vencidos no início e no fim do 
exercício, não se incluindo a variação da provisão para 
riscos não vencidos. Contudo, na pendência de coordena­
ção ulterior, os Estados-membros podem, para os seguros 
de vida, impor ou permitir que a variação de prémios não 
vencidos seja incluída na variação da provisão para seguro 
de vida. b) Acréscimos a prémios no caso do pagamento mensal, 
trimestral ou semestral, bem como o reembolso, pelos 
titulares de apólices, de despesas suportadas pela 
companhia; 
c) A parte da totalidade dos prémios que caiba à empresa 
seguradora, no caso de co-seguro (excluindo-se os 
prémios que devem ser atribuídos aos participantes no 
co-seguro); 
d) Prémios de resseguro recebidos ou a receber, respeitan­
tes a contratos adquiridos a empresas cedentes 
após dedução de anulações, bem como dos impostos, 
contribuições parafiscais e imposições que incidam sobre o 
valor específico de prémios ou sobre o volume de prémios. 
Inalterado 
Artigo 32° 
Rubrica I 1 c) da conta técnica não-vida 
Variações da provisão para prémios não adquiridos, 
líquidos de resseguro 
A rubrica «variação da provisão para prémios não 
adquiridos, líquidos de resseguro », inclui a diferença entre 
a provisão para prémios não adquiridos no início e no fim 
do exercício, não se incluindo a variação da provisão para 
riscos em curso. Contudo, na pendência de coordenação 
ulterior, os Estados-membros podem, para os seguros de 
vida, impor ou permitir que a variação de prémios não 
adquiridos seja incluída na variação da provisão para 
seguro de vida. Rubrica II 1 c) da conta técnica vida Rubrica II 1 c) da conta técnica vida 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 30/73 
Artigo 33? 
Conta técnica não-vida: rubrica I 3 
Conta técnica vida: rubrica II 9 
Sinistros 
1. A rubrica « Sinistros », inclui todos os montantes pagos 
ou a pagar, após consideração das provisões efectuadas em 
anos anteriores, respeitantes a responsabilidades relativas a 
acontecimentos ocorridos até à data do balanço, inclusive. 
Nos montantes em questão incluem-se anuidades, resgates, 
ajustamentos de sinistros respeitantes a anos anteriores 
ainda por pagar à data do balanço, perdas ocorridas mas 
ainda não declaradas, custos de regularização de sinistros, 
externos e internos, directos e indirectos e créditos ou 
débitos a provisões para perdas a favor e de empresas 
cedentes de seguro e resseguradores. Os montantes 
recebidos ou a receber em resultado da obtenção da posse 
legal da propriedade segurada ou da aquisição dos direitos 
do detentor da apólice contra terceiros em conexão com a 
regularização de um sinistro (direitos de salvados e 
sub-rogação) devem ser deduzidos. Caso esses montantes 
sejam materiais, devem ser indicados nas notas às contas. 
2. Sempre que seja significativo, o montante dos 
ajustamentos de sinistros respeitantes a anos anteriores, 
constantes do balanço, deve ser inscrito nas notas às contas. 
Artigo 34? 
Conta técnica não-vida: rubrica I 5 
Conta técnica vida: rubrica II 11 
Bónus e descontos 
Nos «bónus» incluem-se todos os montantes imputáveis 
ao exercício pagos ou a pagar aos titulares de apólice e 
outras partes seguradas ou previstos em seu proveito, 
incluindo os montantes utilizados para o acréscimo de 
provisões técnicas ou na redução de prémios futuros, desde 
que tais montantes representem a afectação de um 
excedente ou lucro da actividade no seu todo ou de um 
sector de actividade, após dedução dos montantes previstos 
em anos anteriores que já não sejam necessários. 
Nos «descontos» incluem-se os montantes que represen­
tam um reembolso parcial de prémios em resultado do 
passado de contratos individuais. 
Sempre que sejam significativos, os montantes de bónus e 
de descontos devem ser indicados separadamente nas notas 
às contas. Artigo 33? 
Conta técnica não-vida: rubrica 1 4 
Conta técnica vida: rubrica 11 6 
Sinistros 
1. A rubrica « Sinistros », inclui todos os montantes pagos 
ou a pagar, após consideração das provisões efectuadas em 
anos anteriores, respeitantes a responsabilidades relativas a 
acontecimentos ocorridos até à data do balanço, inclusive. 
Nos montantes em questão incluem-se anuidades, resgates, 
ajustamentos de sinistros respeitantes a anos anteriores 
ainda por pagar à data do balanço, perdas ocorridas mas 
ainda não declaradas, custos de regularização de sinistros, 
externos e internos, directos e indirectos e créditos ou 
débitos a provisões para perdas a favor e de empresas de 
seguro cedentes e resseguradores. Os montantes recebidos 
ou a receber em resultado da obtenção da posse legal da 
propriedade segurada ou da aquisição dos direitos do 
detentor da apólice contra terceiros em conexão com a 
regularização de um sinistro (direitos de salvados e 
sub-rogação) devem ser deduzidos. Caso esses montantes 
sejam consideráveis, devem ser indicados nas notas às 
contas. 
2. Sempre que, num dado ramo de seguro, o montante 
das provisões para sinistros constituídas no decurso dos 
exercícios anteriores foi consideravelmente aumentado, 
deve ser indicado nas notas às contas. 
Artigo 34? 
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 
Conta técnica vida: rubrica 11 8 
Participação nos lucros e estornos 
Nas «participações dos lucros» incluem-se todos os 
montantes imputáveis ao exercício pagos ou a pagar aos 
titulares de apólice e outros beneficiários ou previstos em 
seu proveito, incluindo os montantes utilizados para o 
acréscimo de provisões técnicas ou na redução de prémios 
futuros, desde que tais montantes representem a afectação 
de um excedente ou lucro da actividade no seu todo ou de 
um sector de actividade, após dedução dos montantes 
previstos em anos anteriores que já não sejam necessários. 
Nos « estornos » incluem-se os montantes que representam 
um reembolso parcial de prémios em resultado do passado 
dos contratos. 
Sempre que sejam significativos, os montantes de participa­
ções nos lucros e estornos devem ser indicados separada­
mente nas notas às contas. 
N? C 30/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 35° 
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 a) 
Conta técnica vida: rubrica II 12 a) 
Comissões 
A rubrica « Comissões »inclui todos os montantes pagos ou 
a pagar relativos a contratos de seguro, que constituam o 
pagamento de honorários em contrapartida de serviços 
prestados na obtenção de contratos para a empresa de 
seguros, desde que esses honorários não sejam pagos por 
força de um contrato de trabalho. Inclui os montantes 
pagos a agentes e corretores, excluindo-se, contudo, 
pagamentos efectuados a empregados (tais como os 
elementos da unidade de vendas directas) actuando no 
decurso normal do seu trabalho na empresa. 
Artigo 36° 
Conta técnica não-vida: rubrica I 6 b) 
Conta técnica vida: rubrica II 12 b) 
Despesas administrativas 
A rubrica « despesas administrativas »inclui, em particular, 
correcções do valor de imobilizações corpóreas, com 
exclusão de terrenos e edifícios, bem como todos os 
encargos com o pessoal, incluindo as comissões pagas a 
empregados actuando no decurso normal do seu trabalho 
na empresa, com excepção de encargos com o pessoal 
relativos à regularização de indemnizações e dos que forem 
correctamente imputados a despesas de investimento. 
Artigo 37° 
Conta técnica não-vida: rubrica I 10 
Conta não técnica: rubrica III 10 
Imputação de parte dos proveitos de imobilizações à conta 
técnica não-vida 
Sempre que parte dos proveitos de imobilizações for 
imputada à conta técnica da actividade de seguro não-vida, 
a transferência da conta não técnica será inscrita na rubrica 
III 10 e aditada à rubrica I 10 Artigo 35? 
Conta técnica não-vida: rubrica 17 a) 
Conta técnica vida: rubrica II 9 a) 
Comissões 
Por comissões entendem-se todos os montantes pagos ou a 
pagar relativos a celebração de contratos de seguro, que 
constituam o pagamento de honorários em contrapartida 
de serviços prestados na obtenção de contratos para a 
empresa de seguros, desde que esses honorários não sejam 
pagos por força de um contrato de trabalho. Inclui os 
montantes pagos a agentes e corretores, excluindo-se, 
contudo, pagamentos efectuados a empregados (tais como 
os elementos da unidade de vendas directas) actuando no 
decurso normal do seu trabalho na empresa. 
Artigo 36° 
Conta técnica não-vida: rubrica 17 b) 
Conta técnica vida: rubrica II 9 b) 
Despesas administrativas 
A rubrica « despesas administrativas »inclui, em particular, 
correcções do valor de imobilizações corpóreas, com 
exclusão de terrenos e edifícios, bem como todos os 
encargos com o pessoal, incluindo as comissões pagas a 
empregados actuando no decurso normal do seu trabalho 
na empresa, com excepção de encargos com o pessoal 
relativos à regularização de sinistros e dos que forem 
correctamente imputados a despesas de investimento. 
Artigo 37° 
Conta técnica não-vida: rubrica I 3 
Conta não técnica: rubrica III 8 
Proveitos imputados de investimentos transferidos para a 
conta técnica não-vida 
1. Sempre que pane dos proveitos de investimentos for 
imputada à conta técnica da actividade de seguro não-vida, 
a transferência da conta não técnica será inscrita na rubrica 
III 8 e aditada à rubrica I 3. Nas notas às contas será 
indicada a razão e base da afectação. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/75 
Nas notas às contas será indicada a razão da afectação, 
bem como a base sobre que foi determinada. 
Artigo 389 
Conta técnica vida: rubrica II 
Proveitos de imobilizações, etc. 
1. No caso de empresas cuja actividade consista exclusi­
vamente no seguro de vida, todos os proveitos e despesas de 
imobilizações, ganhos e perdas com a realização de 
investimentos, são inscritos na conta técnica da actividade 
de seguros de vida. 
2. As empresas que exerçam a sua actividade de seguro no 
ramo vida e não-vida devem inscrever na conta técnica da 
actividade de seguro de vida, a totalidade dos proveitos de 
imobilizações bem como as despesas, ganhos e perdas com 
a realização de investimentos, que estejam directamente 
ligados com a actividade de seguro de vida. 
3. A parte dos proveitos de imobilizações, despesas, 
ganhos e perdas com a realização de investimentos inscrita 
na conta técnica da actividade de seguros de vida, que não 
seja utilizada ou reservada em proveito dos titulares de 
apólice e terceiros segurados, pode ser imputada, total ou 
parcialmente, à conta não técnica, sendo o montante 
imputado deduzido da rubrica II 20 e adicionado à rubrica 
III 9. Nas notas às contas será indicada a razão e base da 
afectação. 
Artigo 399 
Conta técnica vida: rubricas II 6 e 16 
Ganhos e perdas não realizados na actividade de seguros de 
vida 
As variações no valor da diferença entre a valorização de 
imobilizações de acordo com o valor actual e a sua 
valorização de acordo com o princípio do preço da 
aquisição ou custo de produção, serão inscritas nas 
rubricas II 6 e II 16, apenas se se aplicar o disposto no n? 2 
do artigo 43? 2. A parte dos proveitos de investimentos, despesas, 
ganhos e perdas com a realização de investimentos inscrita 
na conta técnica da actividade de seguros de vida, que não 
seja utilizada ou reservada em proveito dos titulares de 
apólice e beneficiários, pode ser imputada, total ou 
parcialmente, à conta não técnica, sendo o montante 
imputado deduzido da rubrica II 13 e adicionado à rubrica 
III5. Nas notas às contas será indicada a razão e base da 
afectação. 
3. Os Estados-membros podem fixar o modo e o 
montante da transferência dos proveitos imputados de 
investimento de uma parte da conta de ganhos e perdas 
para uma outra. 
Artigo 38° 
Conta técnica não-vida: rubrica I 
Conta técnica vida: rubrica II 
Proveitos e despesas de investimentos 
1. Desde que se refiram ao seguro não-vida, todos os 
proveitos e despesas com investimentos bem como ganhos e 
perdas referentes a realização de investimentos deverão ser 
indicados na conta não-técnica. 
2. No caso de empresas cuja actividade consista no 
seguro de vida, todos os proveitos e despesas com os 
investimentos, bem como ganhos e perdas referentes à 
realização de investimentos, são inscritos na conta técnica 
da actividade de seguros de vida. 
3. As empresas que exerçam a sua actividade de seguro no 
ramo vida e não-vida devem inscrever na conta técnica da 
actividade de seguro de vida, todos os proveitos e despesas 
com os investimentos bem como ganhos e perdas referentes 
à realização de investimentos, desde que estejam directa­
mente ligados com a actividade de seguro de vida. 
4. Os Estados-membros podem igualmente exigir ou 
permitir a inscrição dos proveitos e despesas com os 
investimentos, bem como dos ganhos e perdas referentes a 
realização dos investimentos, segundo a sua origem, a saber 
— em parte na conta técnica e em parte na conta 
não-técnica, — em função da imputação desses montantes 
a fundos dos segurados ou dos associados. 
Artigo 399 
Conta técnica vida: rubrica II 3 e 11 
Ganhos e perdas não realizados na actividade de seguros de 
vida 
As variações no valor da diferença entre a valorização dos 
investimentos de acordo com o valor actual e a sua 
valorização de acordo com o princípio do preço da 
aquisição ou custo de produção, serão inscritas nas 
rubricas 113 e 11 apenas se se aplicar o disposto no n? 2 do 
artigo 43? 
N? C 30/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
SECÇÃO 7 
Normas de valorimetria 
Artigo 40° Artigo 40° 
1. Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-
-membros podem exigir ou permitir a aplicação dos 
métodos a seguir indicados sempre que, devido à natureza 
do ramo ou do tipo de seguro em questão, a informação 
sobre prémios a receber, sinistros a pagar, ou ambos, 
relativamente ao ano do seguro, for, no momento em que 
forem estabelecidas as contas anuais, insuficiente para 
permitir a elaboração de estimativas exactas. 
Método 1 
O excesso dos prémios recebidos relativamente aos 
sinistros e despesas pagas em relação a contratos com início 
no ano de seguro constitui uma provisão técnica que, nos 
termos do n? 2 do artigo 24?, é incluída na provisão técnica 
para sinistros, constante do balanço, na rubrica C 3 do 
passivo. Se necessário, o montante desta provisão técnica 
será aumentado de modo a poder respeitar as obrigações 
presentes e futuras. Não será incluído nas provisões 
técnicas qualquer montante relativo aos contratos em 
questão para prémios e riscos não vencidos referidos 
respectivamente nos artigos 21? e 22?. A provisão técnica 
constituída de acordo com este método é substituída por 
uma provisão para sinistros calculada pelo modo habitual 
no final do ano que se segue ao ano de seguro ou no final do 
ano seguinte. 
Método 2 
São aplicáveis as regras do método 1, excepto no que se 
refere à provisão técnica mencionada no primeiro período 
da descrição daquele método que aqui é calculada como 
uma percentagem específica dos prémios recebidos no ano 
do seguro e nos anos seguintes. 
Método 3 
Os dados incluídos em toda a conta técnica ou em algumas 
das suas rubricas referem-se a um ano que, no todo ou em 
parte, precede o do exercício. 
O montante das provisões técnicas inscrito nas contas 
anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de as tornar 
suficientes para a cobertura de obrigações presentes e 
futuras. 1. Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-
-membros podem exigir ou permitir a aplicação dos 
métodos a seguir indicados sempre que, devido à natureza 
do ramo ou do tipo de seguro em questão, a informação 
sobre prémios a receber, sinistros a pagar, ou ambos, 
relativamente ao ano do seguro, for, no momento em que 
forem estabelecidas as contas anuais, insuficiente para 
permitir a elaboração de estimativas exactas. 
Método 1 
O excesso dos prémios recebidos relativamente aos 
sinistros e despesas pagas em relação a contratos com início 
no ano de seguro constitui uma provisão técnica que, nos 
termos do n? 2 do artigo 24?, é incluída na provisão técnica 
para sinistros, constante do balanço, na rubrica C 3 do 
passivo. Se, necessário, o montante desta provisão técnica 
será aumentado de modo a poder respeitar as obrigações 
presentes e futuras. Não será incluído nas provisões 
técnicas qualquer montante relativo aos contratos em 
questão para prémios não adquiridos e riscos em curso 
referidos respectivamente nos artigos 21? e 22?. A provisão 
técnica constituída de acordo com este método é substituí­
da por uma provisão para sinistros calculada pelo modo 
habitual no final do ano que se segue ao ano de seguro ou 
no final do ano seguinte. 
Método 2 
São aplicáveis as regras do método 1, excepto no que se 
refere à provisão técnica mencionada no primeiro período 
da descrição daquele método que aqui é calculada como 
uma percentagem específica dos prémios a receber no ano 
do seguro e nos anos seguintes. 
Método 3 
Os dados incluídos em toda a conta técnica ou em algumas 
das suas rubricas referem-se a um ano que, no todo ou em 
parte, precede o do exercício. 
O montante das provisões técnicas inscrito nas contas 
anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de as tornar 
suficientes para a cobertura de obrigações presentes e 
futuras. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/77 
2. Quando for adoptado um dos métodos referidos no 
n? 1, tal método deve ser aplicado sistematicamente em 
anos sucessivos, excepto se as circunstâncias justificarem 
uma mudança. A indicação do método utilizado deve 
constar das notas às contas, juntamente com uma 
exposição sobre os motivos da sua escolha e a indicação dos 
seus efeitos sobre os elementos do activo e do passivo, sobre 
a situação financeira e os ganhos ou perdas, com especial 
referência aos seus efeitos sobre as provisões para prémios e 
sinistros não vencidos. No caso de serem utilizados os 
métodos 1 ou 2 será indicada nas notas às contas a duração 
do período de tempo decorrido até à constituição, pelo 
modo habitual, de uma provisão para sinistros. Se for 
utilizado o método 3, será indicada nas notas às contas a 
duração do período de tempo decorrido entre o ano a que se 
referem os dados e o ano do exercício. 
3. Se forem utilizados os métodos 1 ou 2 será constituída, 
pelo modo habitual, uma provisão para sinistros, o mais 
tardar no final do terceiro ano a seguir ao ano de seguro. Se 
for utilizado o método 3, a duração do período de tempo 
decorrido entre o período a que se referem os dados e o ano 
do exercício não pode ser superior a doze meses. 
4. Para efeitos do presente artigo, pela expressão « ano do 
seguro» entende-se o exercício em que teve início o 
contrato de seguro no ramo ou tipo de seguro em questão. 
Artigo 41° 
A aplicação do artigo 32? da Directiva 78/660/CEE, que 
estabelece que a valorimetria das rubricas inscritas nas 
contas anuais se deve basear no princípio do preço de 
aquisição ou do custo de produção, está, no que se refere às 
imobilizações, sujeita ao disposto nos artigos 42? a 45? da 
presente directiva. 
Artigo 42° 
1. No que se refere à valorização das imobilizações 
referidas no artigo 5?, na rubrica C do activo, os 
Estados-membros podem exigir ou permitir que as 
empresas de seguro apliquem o valor actual calculado nos 
termos dos artigos 44? e 45? 
2. Quando, na actividade de seguro de vida, os benefícios 
prestados aos titulares de apólices e às partes seguradas 
estiverem relacionados com o valor actual de determinados 
bens do imobilizado ou do imobilizado no seu conjunto, 
tais imobilizações devem constar do mapa de balanço pelo 
seu valor actual. 
3. Quando o princípio de preço de aquisição ou do custo 
de produção referido no artigo 32? da Directiva 
78/660/CEE se aplicar às imobilizações, o valor actual será 
indicado nas notas às contas. 2. Quando for adoptado um dos métodos referidos no 
n? 1, tal método deve ser aplicado sistematicamente em 
anos sucessivos, excepto se as circunstâncias justificarem 
uma mudança. A indicação do método utilizado deve 
constar das notas às contas, juntamente com uma 
exposição sobre os motivos da sua escolha; se o método 
utilizado for alterado, os seus efeitos sobre os elementos do 
activo e do passivo, sobre a situação financeira e os ganhos 
ou perdas deverão ser indicados nas notas às contas. No 
caso de serem utilizados os métodos 1 ou 2 será indicada 
nas notas às contas a duração do período de tempo 
decorrido até à constituição, pelo modo habitual, de uma 
provisão para sinistros. Se for utilizado o método 3, será 
indicada nas notas às contas a duração do período de 
tempo decorrido entre o ano a que se referem os dados e o 
ano do exercício. 
3. Se forem utilizados os métodos 1 ou 2 será constituída, 
pelo modo habitual, uma provisão para sinistros, o mais 
tardar no final do terceiro ano a seguir ao ano de seguro. Se 
for utilizado o método 3, a duração do período de tempo 
decorrido entre o período a que se referem os dados e o ano 
do exercício não pode ser superior a doze meses. 
Inalterado 
Artigo 41° 
A aplicação do artigo 32? da Directiva 78/660/CEE, que 
estabelece que a valorimetria das rubricas inscritas nas 
contas anuais se deve basear no princípio do preço de 
aquisição ou do custo de produção, está, no que se refere 
aos investimentos, sujeita ao disposto nos artigos 42? a 45? 
da presente directiva. 
Artigo 42° 
1. No que se refere à valorização dos investimentos 
referidos no artigo 5?, na rubrica C do activo, os 
Estados-membros podem exigir ou permitir que as 
empresas de seguro apliquem o valor actual calculado nos 
termos dos artigos 44? e 45 
2. Quando, na actividade de seguro de vida, as prestações 
atribuídas aos beneficiários estiverem directamente relacio­
nadas com o valor actual de determinados bens do 
investimento ou dos investimentos no seu conjunto, tais 
investimentos devem constar do mapa de balanço pelo seu 
valor actual. 
3. Quando o princípio de preço de aquisição ou do custo 
de produção referido no artigo 32? da Directiva 
78/660/CEE se aplicar aos investimentos, o valor actual 
será indicado nas notas às contas. 
N? C 30/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
4. Quando as imobilizações forem inscritas pelo seu valor 
actual, o valor resultante da aplicação do princípio do 
preço de aquisição ou do custo de produção será indicado 
nas notas às contas. 
5. Será aplicada a mesma base a todas as imobilizações 
incluídas nas rubricas assinaladas com um número árabe. 
6. O método aplicado a cada rubrica das imobilizações 
será indicado nas notas às contas 
Artigo 43? 
1. Quando o valor actual for aplicado às imobilizações, 
os n?s 2 e 3 do artigo 33? da Directiva 78/660/CEE são de 
aplicação, com excepção da situação prevista no n? 2. 
2. No caso descrito no n? 2 do artigo 42? a diferença entre 
a valorização segundo o valor actual e a valorização 
segundo o principio do preço de aquisição ou do custo de 
produção será inscrita na rubrica C 2 do passivo e situação 
líquida, constante das disposições do seguro de vida do 
artigo 5? As variações dessa diferença serão inscritas na 
conta técnica para a actividade de seguro de vida nas 
rubricas II 16 do artigo 29? 
Artigo 44? 
1. No caso de imobilizações que não sejam terrenos e 
edifícios, por valor actual entende-se o valor de mercado 
livre, com excepção do disposto no n? 6. 
2. Quando as imobilizações forem cotadas numa bolsa de 
valores reconhecida, por valor de mercado livre entende-se 
o valor médio de mercado na data de estabelecimento das 
contas ou no último dia de cotação anterior a essa data. 
3. Quando existir um mercado activo para as imobiliza­
ções que não sejam as referidas no n? 2, por valor de 
mercado livre entende-se o preço médio de tais imobiliza­
ções na data de estabelecimento das contas ou no último • 
dia de cotação anterior a essa data. 
4. Quando da aplicação de um dos métodos referidos nos 
n?s 2 e 3 resultar, para determinadas imobilizações, um 
valor que, devido à existência de circunstâncias excepcio­
nais na data ou durante o período de aplicação do método 
em questão, é significativamente superior ao valor que teria 
sido obtido na ausência de tais circunstâncias, este último 
valor será considerado o valor de mercado livre. 
5. Quando, na data em que forem estabelecidas as contas, 
as imobilizações referidas nos n?s 2 ou 3 tiverem sido 
vendidas ou houver a intenção de as vender a curto prazo, o 
valor de mercado livre será reduzido dos custos de 
realização incorridos ou estimados. 4. Quando os investimentos forem inscritos pelo seu 
valor actual, o valor resultante da aplicação do princípio do 
preço de aquisição ou do custo de produção será indicado 
nas notas às contas. 
5. Será aplicada a mesma base a todos os investimentos 
incluídos nas rubricas assinaladas com um número árabe. 
6. O método aplicado a cada rubrica dos investimentos 
será indicado nas notas às contas. 
Artigo 43°. 
1. Quando o valor actual for aplicado aos investimentos, 
os n?s 2 e 3 do artigo 33? da Directiva 78/660/CEE são de 
aplicação. 
2. Todavia, no caso descrito no n? 2 do artigo 42? a 
diferença entre a valorização segundo o valor actual e a 
valorização segundo o princípio do preço de aquisição ou 
do custo de produção será inscrita na rubrica C 2 do 
passivo e situação líquida, constante das disposições do 
seguro de vida do artigo 5? As variações dessa diferença 
serão inscritas na conta técnica para a actividade de seguro 
de vida nas rubricas II3 e 11 do artigo 29? 
Artigo 44? 
1. No caso de investimentos que não sejam terrenos e 
edifícios por valor actual entende-se o valor de mercado, 
com excepção do disposto no n? 6. 
2. Quando os investimentos forem cotados numa bolsa 
de valores reconhecida, por valor de mercado entende-se o 
valor de mercado na data de estabelecimento das contas ou 
no último dia de cotação anterior a essa data. 
3. Quando existir um mercado para os investimentos que 
não sejam os referidos no n? 2, por valor de mercado 
entende-se o preço médio de tais investimentos na data de 
estabelecimento das contas ou no último dia de cotação 
anterior a essa data. 
4. Quando da aplicação de um dos métodos referidos nos 
n?s 2 e 3 resultar, para determinados investimentos, um 
valor que, devido à existência de circunstâncias excepcio­
nais na data ou durante o período de aplicação do método 
em questão, é significativamente superior ao valor que teria 
sido obtido na ausência de tais circunstâncias, este último 
valor será considerado o valor de mercado. 
5. Quando, na data em que forem estabelecidas as contas, 
os investimentos referidos nos n?s 2 ou 3 tiverem sido 
vendidos ou houver a intenção de os vender a curto prazo, o 
valor de mercado será reduzido dos custos de realização 
incorridos ou estimados. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/79 
6. Com excepção dos casos em que seja aplicado o 
método de equivalência, nos termos do atigo 59? da 
Directiva 78/660/CEE, todas as outras imobilizações serão 
valorizadas de modo a considerar o valor realizável 
provável. 
7. Em qualquer caso será indicado nas notas às contas 
qual o método de valorização utilizado e os motivos para a 
sua adopção 
Artigo 45? 
1. Com excepção do disposto no n? 6, por valor actual, 
no caso de terrenos e edifícios, entende-se o valor de 
mercado determinado à data da valorimetria, reduzido de 
acordo com o disposto nos n?s 4 e 5. 
2. Por valor de mercado entende-se o preço pelo qual os 
terrenos e edifícios podiam ser vendidos, à data da 
valorização, mediante um contrato privado celebrado entre 
um vendedor voluntário e um comprador de direito 
independente, desde que a propriedade fosse publicamente 
apresentada no mercado, as condições do mercado 
permitissem uma transmissão regular e se dispusesse de um 
período normal de tempo, tendo em conta a natureza da 
propriedade, para a negociação da venda. 
3. O valor de mercado deve ser determinado através da 
valorização separada de cada uma das partes dos terrenos e 
edifícios, a qual deve ser efectuada, pelo menos de cinco em 
cinco anos, por pessoas aprovadas para o desempenho de 
tais funções pelo Estado-membro onde se situa a sede da 
empresa de seguros. 
4. Quando, à data do balanço, se verificar que o valor de 
uma parte dos terrenos e edifícios registou uma diminui­
ção, dever-se-á proceder ao adequado ajustamento de 
valor. O valor mais baixo assim obtido não deve ser 
aumentado em balanços posteriores, a não ser que tal 
aumento resulte de uma nova determinação do valor de 
mercado, efectuada de acordo com o disposto nos n?s 2 e 3. 
5. Quando, à data em que as contas forem efectuadas, 
tenham sido vendidos os terrenos e edifícios, ou se tencione 
vendê-los a curto prazo, o valor obtido em conformidade 
com os n?s 2 e 4 deve ser reduzido dos custos de realização 
calculados ou estimados. 
6. Quando não seja possível determinar o valor de 
mercado de uma parte dos terrenos e edifícios, o valor 
obtido com base no princípio do preço de aquisição ou do 
custo de produção deve ser considerado como o valor 
actual. 
7. Em qualquer caso, será indicado nas notas às contas 
qual o método que se utilizou para determinar o valor 
actual e o ano ou anos em que se efectuaram pela última vez 
valorizações, nos termos do n? 3. 6. Com excepção dos casos em que seja aplicado o 
método de equivalência, nos termos do artigo 59? da 
Directiva 78/660/CEE, todos os outros investimentos serão 
valorizados de modo a considerar o valor realizável 
provável. 
7. Em qualquer caso será indicado nas notas às contas 
qual o método de valorização utilizado e os motivos para a 
sua adopção. 
Artigo 45? 
Inalterado 
Inalterado 
3. O valor de mercado deve ser determinado através da 
valorização separada de cada uma das partes dos terrenos e 
edifícios, a qual deve ser efectuada, pelo menos de cinco em 
cinco anos, por pessoas aprovadas para o desempenho de 
tais funções pelo Estado-membro onde se situa a sede da 
empresa de seguros, ou pelo Estado-membro no qual estão 
situados os terrenos e os edifícios no caso de não ser o 
mesmo. 
4. Quando, à data do balanço, se verificar que o valor de 
uma parte dos terrenos e edifícios registou uma diminui­
ção, dever-se-á proceder ao adequado ajustamento de 
valor. Este ajustamento pode basear-se numa percentegem 
de redução recomendada pelas pessoas aprovadas referidas 
no n? 3 relativamente aos terrenos e edifícios cujo valor 
diminuiu após a última avaliação que essas mesmas pessoas 
efectuaram. O valor mais baixo assim obtido não deve ser 
aumentado em balanços posteriores, a não ser que tal 
aumento resulte de uma nova determinação do valor de 
mercado, efectuada de acordo com o disposto nos n?s 2 e 3. 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
N? C 30/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 46° 
1. O artigo 33? da Directiva 78/660/CEE aplica-se às 
empresas de seguro do seguinte modo: 
a) As referências a «imobilizações corpóreas» serão 
consideradas como referências aos elementos do activo 
enumerados na rubrica CII 2, 3 e 4 no artigo 9? da 
Directiva 78/660/CEE; 
b) A referência a «existências» será considerada como 
uma referência aos elementos do activo enumerados na 
rubrica F 2, no artigo 5? da presente directiva. 
2. Sem prejuízo do artigo 43? da presente directiva, o 
artigo 33? da Directiva 78/660/CEE não se aplica a 
imobilizações que sejam imobilizações financeiras na 
acepção da rubrica CIII do artigo 9? da Directiva 
78/660/CEE. 
Artigo 47° 
A aplicação do artigo 35? da Directiva 78/660/CEE às 
empresas de seguros está sujeita às seguintes alterações: 
a) As referências a «imobilizações» são consideradas 
como referências aos elementos do activo enumerados 
nas rubricas B, C e FI no artigo 5? da presente 
directiva; 
b) As referências a «imobilizações financeiras» são 
consideradas como referências aos elementos do activo 
enumerados nas rubricas C II, III, IV, V e VI do artigo 
5? da presente directiva. 
Artigo 48° 
No artigo 38? da Directiva 78/660/CEE, a referência a 
imobilizações corpóreas, matérias-primas e bens de 
consumo, é considerada, em relação às empresas de seguro, 
como sendo feita aos elementos do activo enumerados na 
rubrica E no artigo 5? da presente directiva. 
Artigo 49° 
Para efeitos da aplicação do artigo 39? da Directiva 
78/660/CEE às empresas de seguros, qualquer referência a 
elementos do activo circulante é considerada como sendo 
feita às rubricas D 1, 2 e 3 e F no artigo 5? da presente 
directiva. 
Artigo 50? Artigo 46° 
1. O artigo 33? da Directiva 78/660/CEE aplica-se às 
empresas de seguro do seguinte modo: 
a) A alínea a) do n° 1 aplica-se aos elementos do activo e 
do passivo referidos na rubrica do activo FI do artigo 
5° da presente directiva. 
b) Sem prejuízo no artigo 43? da presente directiva, o 
referido artigo 33° não se aplica aos elementos do 
activo das rubricas C 11, III. IV,DeF III do artigo 5? da 
presente directiva. 
Artigo 47° 
A aplicação do artigo 35? da Directiva 78/660/CEE às 
empresas de seguros está sujeita às seguintes alterações: 
a) Esse artigo aplica-se aos elementos do activo das 
rubricas B, C e FI do artigo 5° da presente directiva; 
b) A subalínea aa) da alínea c) do n°. 1 aplica-se aos 
elementos do activo das rubricas C11, III, IV, D eF Hl 
do artigo 5° da presente directiva. 
Artigo 48°. 
O artigo 38? da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos 
elementos do activo da rubrica F Ido artigo 5? da presente 
directiva. 
Artigo 49° 
O artigo 39° da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos 
elementos do activo das rubricas El, He 111, bem como F11 
do artigo 5° da presente directiva. 
Artigo 50° 
No seguro não-vida o montante dos custos de aquisição 
diferidos será estabelecido de modo consistente com o 
seguido para os prémios não vencidos. No seguro não-vida o montante dos custos de aquisição 
diferidos será estabelecido de modo consistente com o 
seguido para os prémios não adquiridos. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/81 
No seguro de vida o cálculo do montante dos custos de 
aquisição a serem diferidos é incluído no cálculo actuarial 
referido no artigo 55? No seguro de vida o cálculo do montante dos custos de 
aquisição a serem diferidos é incluído no cálculo actuarial 
referido no artigo 55? 
Artigo 51? Inalterado 
Sem prejuízo do disposto no artigo 42?, os títulos de dívida 
enumerados nas rubricas C II e III do activo, no artigo 5?, 
serão inscritos no balanço pelos preços de aquisição. 
Todavia, os Estados-membros podem permitir ou exigir 
que os títulos de dívida sejam inscritos no balanço pelo 
valor de pagamento na data de vencimento. 
Quando o preço de aquisição de tais títulos de dívida for 
superior ao valor a pagar na data de vencimento, a 
diferença será imputada à conta de ganhos e perdas. A 
diferença pode, contudo, ser inscrita por fracções de modo 
a que esteja inscrita na totalidade, o mais tardar, na data de 
pagamento dos títulos de dívida. A diferença deve ser 
indicada em separado no balanço ou nas notas às contas. 
Quando o preço de aquisição desses títulos de dívida for 
inferior ao valor a pagar na data de vencimento, os 
Estados-membros podem permitir ou exigir que a diferença 
seja imputada às receitas, em fracções, durante o período 
que falta decorrer até ao pagamento. A diferença será 
indicada em separado no balanço ou nas notas às contas. 
Artigo 52? Artigo 52? 
O montante das provisões técnicas deve permitir a garantia 
de que todas as responsabilidades resultantes de contratos 
de seguro possam ser cumpridas pela empresa de seguros. 1. O montante das provisões técnicas deve permitir a 
garantia de que todas as responsabilidades resultantes de 
contratos de seguro possam ser cumpridas pela empresa de 
seguros. 
2. Na valorização das provisões técnicas podem ser 
utilizados o método da média ponderada ou outros 
processos de simplificação de valorização comparáveis. 
Artigo 53? Artigo 53? 
A provisão para prémios não vencidos será calculada para 
cada contrato individual e pro rata temporis por referência 
à proporção do período abrangido pelo contrato que vai 
além do fim do exercício. Os Estados-membros podem 
permitir a utilização de métodos globais quando daí 
resultarem aproximadamente os mesmos resultados que 
através de cálculos individuais. Se a natureza dos riscos não 
permitir que o método pro rata temporis reflicta o risco 
esperado a partir da experiência, serão feitos os ajustamen­
tos adequados. A provisão para prémios não adquiridos será calculada 
contrato a contrato e pro rata temporis por referência à 
proporção do período abrangido pelo contrato que vai 
além do fim do exercício. Os Estados-membros podem 
permitir a utilização de métodos globais quando daí 
resultarem aproximadamente os mesmos resultados que 
através de cálculos individuais. Se a natureza dos riscos não 
permitir que o método pro rata temporis reflicta o risco 
esperado a partir da experiência, serão feitos os ajustamen­
tos adequados. 
N? C 30/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
Artigo 54° 
A provisão para riscos não vencidos será calculada com 
base nos sinistros prováveis resultantes de acontecimentos 
ocorridos após o final do exercício de contratos celebrados 
antes daquela data, desde que excedam a provisão para 
prémios não vencidos. 
Artigo 55° 
A provisão de seguro de vida será calculada em separado 
para cada contrato de seguro. Podem contudo ser 
utilizados métodos globais quando for provável que dêem 
os mesmos resultados que os cálculos individuais. Deve'ser 
feito um cálculo anual sob a responsabilidade de um 
actuário com base em métodos actuariais reconhecidos. 
Um resumo dos principais pressupostos deve constar das 
notas às contas. 
Artigo 56° 
1. A provisão para sinistros deve, em princípio, ser 
calculada caso a caso mas podem-se utilizar métodos 
estatísticos se estes tiverem como resultado uma provisão 
adequada tendo em conta a natureza dos riscos. Para o 
cálculo dos sinistros incorridos mas não declarados deve-se 
utilizar a experiência do passado e outros factores 
relevantes. 
2. Os custos externos e internos, directos e indirectos, de 
regularização dos sinistros serão tidos em conta no cálculo 
da provisão. 
3. Quando no cálculo da provisão se considerarem 
montantes estimados a receber em resultado da obtenção 
da propriedade legal de propriedade segurada ou da 
aquisição dos direitos do titular da apólice contra terceiros 
em relação com a regularização de um sinistro (direitos de 
salvados e sub-rogação), será adoptada uma base prudente. 
Quando tais montantes forem consideráveis serão indica­
dos nas notas às contas. Artigo 54° 
A provisão para riscos em curso será calculada com base 
nos sinistros prováveis resultantes de acontecimentos 
ocorridos após o final do exercício de contratos celebrados 
antes daquela data, desde que excedam a provisão para 
prémios não adquiridos. 
Artigo 55° 
1. A provisão de seguro de vida será calculada em 
separado para cada contrato de seguro. Podem contudo ser 
utilizados métodos globais quando for provável que dêem 
os mesmos resultados que os cálculos individuais. Um 
resumo dos principais pressupostos deve constar das notas 
às contas. 
2. Deve ser feito um cálculo anual com base em métodos 
actuariais reconhecidos sob a responsabilidade de um 
actuário externo ou contratado pela empresa de seguros 
relatora, reconhecido como tal nos termos da Directiva 
84/48/CEE (x), relativa ao reconhecimento dos diplomas 
de ensino superior e na base de métodos actuariais 
reconhecidos. 
Artigo 56° 
1. A provisão para sinistros deve, em princípio, ser 
calculada caso a caso mas podem-se utilizar métodos 
estatísticos se estes tiverem como resultado uma provisão 
adequada tendo em conta a natureza dos riscos. Para o 
cálculo dos sinistros ocorridos mas não declarados deve-se 
utilizar a experiência do passado e outros factores 
relevantes. 
Inalterado 
3. Quando no cálculo da provisão se considerarem 
montantes estimados a receber em resultado da obtenção 
da propriedade legal dos bens segurados ou da aquisição 
dos direitos do titular da apólice face a terceiros no âmbito 
da regularização de um sinistro (direitos de salvados e 
sub-rogação), será adoptada uma base prudente. Quando 
tais montantes forem consideráveis serão indicados nas 
notas às contas. 
(!) JO n? L 19 de 24. 1. 1989, p. 16. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/83 
4. Quando os benefícios de seguro não-vida resultantes 
de um sinistro tiverem de ser pagos sob a forma de uma 
anuidade, as verbas a prever para o efeito serão calculadas 
de forma actuarial e incluídas na provisão para sinistros. 
5. Exceptuando os casos em que os benefícios têm de ser 
calculados de forma actuarial, quando for feita excepcio­
nalmente uma dedução em relação a proveitos de 
imobilizações que podem ser imputados a provisões para 
sinistros específicos devido ao atraso esperado no paga­
mento, tal dedução deve ser calculada de forma actuarial. 
Quando tal dedução for adoptada deve ser mencionada nas 
notas às contas juntamente com a explicação dos motivos 
para tal e uma exposição dos seus efeitos sobre os 
elementos do activo e do passivo, da situação financeira e 
dos resultados obtidos. 4. Quando as indemnizações de seguro não-vida resul­
tantes de um sinistro tiverem de ser pagos sob a forma de 
uma anuidade, as verbas a prever para o efeito serão 
calculadas de forma actuarial sob a responsabilidade de um 
actuário reconhecido como tal nos termos da Directiva 
89/48/CEE e incluídas na provisão para sinistros a pagar. 
5. Com excepção dos casos em que as indemnizações têm 
de ser calculadas de forma actuarial, os Estados-membros 
podem autorizar, para sinistros específicos devido ao 
atraso esperado no pagamento, uma dedução em relação 
aos proveitos de investimentos. Quando tal dedução for 
adoptada, ela deve ser calculada de forma actuarial e 
mencionada nas notas às contas juntamente com a 
explicação dos motivos para tal e uma exposição dos seus 
efeitos sobre os elementos do activo e do passivo, da 
situação financeira e dos resultados obtidos. 
Não é permitida a dedução implícita, quer resulte da 
inscrição numa provisão do valor actual para um sinistro 
que se prevê seja regularizado mais tarde por um valor mais 
elevado, quer de qualquer outro motivo. Não é permitida a dedução implícita, quer resulte da 
inscrição numa provisão do valor actual para um sinistro 
que se prevê seja regularizado mais tarde por um valor mais 
elevado quer de qualquer outro motivo. 
Artigo 57° 
Na pendência de coordenação ulterior os Estados-
-membros que exijam a formação de provisões de 
compensação devem prescrever as regras de valorimetria a 
aplicar. Artigo 57° 
Na pendência de coordenação ulterior os Estados-
-membros que exijam a formação de provisões de 
igualização devem prescrever as regras de valorimetria a 
aplicar. 
SECÇÃO 8 
Conteúdo das notas às contas 
Artigo 58° 
1. Em lugar da informação exigida pelo artigo 43?, 
n? 1(8), da Directiva 78/660/CEE as empresas de seguro 
indicarão o valor bruto de prémios na acepção do artigo 
309 da presente directiva, discriminados do seguinte modo, 
por categoria de actividade e mercado geográfico: 
— no que se refere ao seguro não-vida, em primeiro lugar 
entre seguro directo e resseguro aceite e de seguida, 
dentro de cada uma dessas categorias, entre: 
— acidente e saúde, 
— automóvel, 
— marinha, aviação e transportes, 
— incêndio e outros danos causados a bens, 
— responsabilidade civil, 
— crédito e caução, Artigo 58° 
1. Em lugar da informação exigida pelo artigo 43?, 
n? 1(8), da Directiva 78/660/CEE as empresas de seguro 
indicarão o valor bruto de prémios na acepção do artigo 
30? da presente directiva, discriminados do seguinte modo, 
por categoria de actividade e mercado geográfico: 
— no que se refere ao seguro não-vida, em primeiro lugar 
entre seguro directo e resseguro aceite e em seguida, 
dentro desta última categoria, entre os ramos ou grupos 
de ramos seguintes: 
— acidente e doença, 
— automóvel, 
— marinha, aviação e transportes, 
— incêndio e outros danos causados a bens, 
— responsabilidade civil, 
— crédito e caução, 
N? C 30/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
protecção jurídica, — protecção jurídica, 
— assistência, assistência, 
— diversos, — diversos, 
excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas 
não é necessária se representar menos de 10 % do valor 
bruto de prémios de seguro directo ou de resseguro 
não-vida, fincando entendido que a inscrição em qualquer destas 
rubricas não é necessária se representar menos de 10 % 
do valor bruto de prémios de seguro directo ou de 
resseguro não-vida, 
no que se refere ao seguro de vida, em primeiro lugar 
entre seguro directo e resseguro aceite, se o resseguro 
representar pelo menos 10 % do total do valor bruto de 
prémios de seguro de vida e de seguida, dentro de cada 
uma dessas categorias, entre: no que se refere ao seguro de vida, em primeiro lugar 
entre seguro directo e resseguro aceite, se o resseguro 
representar pelo menos 10 % do total do valor bruto de 
prémios de seguro de vida e em seguida, dentro do 
seguro directo entre as seguintes rubricas: 
— prémios periódicos, — prémios periódicos, 
— prémios únicos, incluindo anuidades, — prémios únicos, incluindo os das rendas, 
— prémios de contratos de grupo, — prémios de contratos de grupo, 
prémios de contratos nos termos dos quais os 
titulares da apólice suportam o risco de investimen­
to prémios de contratos nos termos dos quais os 
titulares da apólice suportam o risco de investimen­
to 
excepto que a inscrição em qualquer destas rubricas 
não é necessária se representar menos de 10 % do valor 
bruto de prémios de seguro directo ou de resseguro de 
vida. ficando entendido que a inscrição em qualquer destas 
rubricas não é necessária se representar menos de 10 % 
do valor bruto de prémios de seguro de vida, 
respectivamente em seguro directo ou em resseguro. 
no que se refere ao seguro não-vida e de vida, o total do 
valor bruto de prémios resultantes de contratos 
celebrados pela empresa de seguros em cada um dos 
Estados-membros ou noutros países em que esteja 
estabelecida (sede, sucursal ou agência) excepto que 
essa inscrição não é necessária quando o valor de 
qualquer Estado-membro ou outro país representar 
menos de 5 % do total do valor bruto de prémios. no que se refere ao seguro não-vida e de vida, o total do 
valor bruto de prémios resultantes de contratos 
celebrados pela empresa de seguros em cada um dos 
Estados-membros ou noutros países em que esteja 
estabelecida (sede, sucursal ou agência) ficando entendi­
do que essa inscrição não é necessária quando o valor de 
qualquer Estado-membro ou outro país representar 
menos de 5 % do total do valor bruto de prémios. No 
que se refere ao resseguro aceite essa discriminação será 
feita com base na sede da empresa de seguros cedente. 
2. A referência aos artigos 31? a 42? da mesma directiva 
no artigo 43? n? 1(10) da Directiva 78/660/CEE é 
considerada como sendo feita a esses artigos alterados, 
para efeitos da sua aplicação a empresas de seguros, pela 
presente directiva. 2. No que se refere ao resseguro aceite, a discriminação 
do valor bruto dos prémios por categoria, nos termos do 
n°. 1, é feita de forma distinta em relação ao seguro 
não-vida e ao seguro de vida quando a empresa efectuar os 
dois tipos de seguro, mas só tenha de elaborar uma conta 
técnica. 
3. As empresas de seguros indicarão o activo inscrito 
respectivamente nos n?s 1 (participações de capital) e 2 
(títulos de dívida) da rubrica C III entre imobilizações com 
e sem cotação na Bolsa. 3. A referência aos artigos 31?e 34? a 42? da mesma 
directiva no artigo 43? n? 1(10) da Directiva 78/660/CEE é 
considerada como sendo feita a esses artigos alterados, 
para efeitos da sua aplicação a empresas de seguros, pela 
presente directiva. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/85 
SECÇÃO 9 
Disposições relativas a contas consolidadas 
Artigo 59° Artigo 59° 
1. As empresas de seguros devem efectuar contas 
consolidades e um relatório anual consolidado, de acordo 
com a Directiva 83/349/CEE, desde que esta secção não 
disponha em sentido contrário. Inalterado 
2. Desde que um Estado-membro não faça uso do artigo 
5? da Directiva 83/349/CEE, o n? 1 é também aplicável às 
empresas-mães que se dediquem exclusivamente à aquisi­
ção de participações de controlo em empresas subsidiárias e 
á gestão de tais participações de controlo de forma a que 
estes dêem lucro, no caso de essas empresas subsidiárias 
serem exclusiva ou principalmente empresas de seguros. 2. Desde que um Estado membro não faça uso do artigo 
5? da Directiva 83/349/CEE, o n? 1 é também aplicável às 
empresas-mães que se dediquem exclusiva ou principal­
mente à aquisição de participações de controlo em 
empresas subsidiárias e á gestão de tais participações de 
controlo de forma a que estes dêem lucro, no caso de essas 
empresas subsidiárias serem exclusiva ou principalmente 
empresas de seguros. 
Artigo 60° Artigo 60° 
A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformida­
de com as normas seguintes: A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformida­
de com as normas seguintes: 
1. Os artigos 4?, 6?, 15? e 40? não são aplicáveis. 1. Os artigos 4°, 6?, 15? e 40? não são aplicáveis. 
2. Os dados referidos nos dois primeiros parágrafos do 
n? 2 do artigo 9?, a saber: 2. Os dados referidos nos dois primeiros parágrafos do 
n? 2 do artigo 9?, a saber: 
— o montante do activo imobilizado, e o montante do activo imobilizado, e 
o montante líquido do volume de negócios, — o montante líquido do volume de negócios, 
devem ser substituídos por « valor bruto dos prémios », 
tal como vem definido no artigo 30? da presente 
directiva. devem ser substituídos por « valor bruto dos prémios », 
tal como vem definido no artigo 30? da presente 
directiva. 
Para efeitos da estrutura das contas consolidadas, a 
referência feita no artigo 17? aos artigos 9? e 10? 
(balanço) e 23? a 26? (conta de ganhos e perdas) da 
Directiva 78/660/CEE deve ser entendida como uma 
referência aos artigos 5? (balanço) e 29? (conta de 
ganhos e perdas) da presente directiva. Os artigos 4?, 7? 
a 27?, 28? e 30? a 39? da presente directiva são 
igualmente aplicáveis. 3. Aplica-se o artigo 18° ficando entendido que não é 
necessária a constituição de provisões técnicas nas 
contas consolidadas desde que a legislação aplicável à 
empresa filial não exija tal constituição. 
As derrogações aos métodos de balanço e de valorime-
tria aplicáveis às contas consolidadas deverão ser 
justificadas e indicadas nas notas às contas. 
N? C 30/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
4. Para efeitos da valorimetria do activo e do passivo a 
serem incluídos nas contas consolidadas, a referência 
feita nos artigos 29? e 33? aos artigos 31? a 42? e 60? da 
Directiva 78/660/CEE deve ser entendida como uma 
referência a esses artigos com as alterações introduzi­
das à sua aplicação pelos artigos 40? a 57? da presente 
directiva. Inalterado 
5. O artigo 34? deve ser aplicado em conformidade com o 
conteúdo das notas às contas consolidadas, sem 
prejuízo do artigo 58? da presente directiva. Alínea b) do n°. 1 do artigo 26? não se aplica ao balanço 
das contas consolidadas, se a sua actividade de base for 
exercida em condições normais de mercado e se os 
lucros das provisões para estornos e participação dos 
titulares de apólices nos lucros forem inscritos no 
balanço. O acima exposto não se aplica a empresas que 
efectuem o resseguro. As derrogações ao princípio da 
consolidação das despesas e proveitos deverão ser 
indicadas nas notas às contas, e se significativos, os 
seus efeitos sobre os elementos do activo e do passivo, 
sobre a situação financeira e os ganhos e perdas de 
todas as empresas associadas deverão ser justificados. 
No caso de entre a data de fecho das contas 
consolidadas de uma empresa do concordo e a data de 
fecho das contas de uma outra empresa decorrerem 
mais de três meses, aplica-se o n? 3 do artigo 27?, nos 
termos do qual a data de fecho das contas anuais de 
uma empresa do concordo não pode ocorrer mais de 
um semestre após a data de fecho das contas do 
concordo. 
7. Para efeitos da valorimetria do activo e do passivo a 
serem incluídos nas contas consolidadas, a referência 
feita nos artigos 29? e 33? aos artigos 31? a 42? e 60? da 
Directiva 78/660/CEE deve ser entendida como uma 
referência a esses artigos com as alterações introduzi­
das à sua aplicação pelos artigos 40? a 57? da presente 
directiva. 
Em derrogação ao artigo 29°, pode ser mantida a 
inscrição dos valores na rubrica C do passivo do artigo 
5°, referentes à base de cálculo que é diferente da base 
utilizada nas contas do concordo: o recurso a esta 
derrogação deverá ser indicado nas notas às contas do 
concordo. 
8. O artigo 34? deve ser aplicado ao conteúdo das notas às 
contas consolidadas, sem prejuízo do artigo 58? da 
presente directiva. 
8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/87 
SECÇÃO 10 
Publicação 
Artigo 61° Inalterado 
1. As contas anuais, regularmente aprovadas, das 
empresas de seguros e os relatórios anuais, bem como o 
parecer das pessoas responsáveis pela auditoria das contas, 
devem ser objecto de publicação em conformidade com o 
previsto pela lei de cada Estado-membro, de acordo com o 
artigo 3? da Primeira Directiva 68/151/CEE do Conselho, 
de 9 de Março de 1968, tendente a coordenar as garantias 
que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, 
são exigidas nos Estados-membros às sociedades, na 
acepção do segundo parágrafo do artigo 58? do Tratado, a 
fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a 
Comunidade (!). 
Todavia, a lei de um Estado-membro pode permitir que o 
relatório anual não seja objecto da publicação acima 
referida. Nesse caso, o relatório anual deve ser posto à 
disposição do público na sede da sociedade no Estado-
-membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante 
simples requisição, uma cópia de todo ou parte desse 
relatório. O preço dessa cópia não deve exceder o seu custo 
administrativo. 
2. O n? 1 aplica-se igualmente às contas consolidadas, 
regularmente aprovadas, aos relatórios anuais consolida­
dos e aos pareceres apresentados pelas pessoas responsá­
veis pela auditoria das contas. 
3. Caso uma empresa de seguros que tenha estabelecido 
contas anuais ou contas consolidadas não se enquadre em 
nenhum dos tipos de sociedade enunciados no artigo 1?, 
n? 1, da Directiva 78/660/CEE, e a sua lei nacional não 
exija a publicação dos documentos referidos nos n?s 1 e 2 
como previsto no artigo 3? da Directiva 68/151/CEE, esses 
documentos devem ser, pelo menos postos à disposição do 
público na sede da sociedade. Deve ser possível obter 
mediante simples requisição, copias desse documento. O 
preço dessas cópias não deve exceder o seu custo 
administrativo. 
4. Os Estados-membros devem estabelecer sanções 
adequadas para incumprimento das normas de publicação 
previstas neste artigo. 
(!) JO n<? L 65 de 14. 3.1968, p. 8. 
N? C 30/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 90 
SECÇÃO 11 
Disposições finais 
Artigo 62° Inalterado 
Quando for constituído, o Comité de Contacto, criado por 
força do artigo 52? da Directiva 78/660/CEE, passará a ter 
também as seguintes atribuições: 
a) Sem prejuízo do disposto nos artigos 169? e 170? do 
Tratado, facilitar a aplicação harmonizada da presente 
directiva, através de reuniões regulares que tratem, em 
especial, dos problemas práticos decorrentes da sua 
aplicação; 
b) Se necessário, aconselhar a Comissão acerca de 
aditamentos ou alterações à presente directiva. 
Artigo 63° Inalterado 
1. Os Estados-membros porão em vigor as leis, regula­
mentos e preceitos administrativos necessários ao cumpri­
mento da presente directiva, até 1 de Janeiro de .... Desse 
facto informarão imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros podem determinar que as 
normas a que se refere o n? 1, se apliquem pela primeira vez 
às contas anuais e contas consolidadas dos exercícios 
iniciados em 1 de Janeiro de ... ou durante o ano civil de ... 
3. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os 
textos das principais normas da lei nacional que adoptaram 
no domínio abrangido pela presente directiva. 
Artigo 64° Inalterado 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva.