EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Contexto

A União Europeia (UE) e os países da América Latina e das Caraíbas (ALC) beneficiam de relações especiais desde que estabeleceram uma parceria estratégica birregional na primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada no Rio de Janeiro em 1999. Os principais interlocutores da UE no grupo ALC entre 1999 e 2012 foram os países do «Grupo do Rio». A partir de 2012, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) foi designada pelos respetivos Estados-Membros para substituir o Grupo do Rio enquanto interlocutor da UE no processo das cimeiras e da parceria estratégica entre as duas regiões.

Desde 1999, as duas regiões têm trabalhado em conjunto para promover interesses e valores comuns, tal como confirmado nas Cimeiras de Madrid (2002), Guadalajara (2004), Viena (2006), Lima (2008), Madrid (2010), Santiago do Chile (2013) e Bruxelas (2015). As sucessivas Cimeiras permitiram a intensificação do diálogo político e a realização de progressos conjuntos em relação a uma vasta gama de questões, incluindo as alterações climáticas, a migração, a luta contra as drogas ilícitas, a promoção dos direitos humanos e da igualdade de género, as questões relacionadas com a educação e cultura, bem como nos domínios da ciência e da tecnologia.

Objetivos da Fundação Internacional UE-ALC e coerência com as políticas pertinentes

Na Quinta Cimeira UE-ALC (Lima, 2008), os dirigentes das duas regiões decidiram ponderar a criação de uma fundação birregional para fomentar o debate sobre estratégias e ações comuns, para reforçar a parceria e aumentar a sua visibilidade. Na Sexta Cimeira (Madrid, 2010), os Chefes de Estado e de Governo decidiram que deveria ser estabelecida uma Fundação UE-ALC, com os seguintes objetivos:

contribuir para o reforço do processo de parceria birregional UE-CELAC através da participação e dos contributos da sociedade civil e de outros intervenientes sociais;

incentivar um maior conhecimento e a compreensão entre as regiões; e

aumentar a visibilidade mútua entre as regiões e a da própria parceria.

Essa decisão deve ser encarada no contexto das fundações da UE existentes para a promoção das relações com a Ásia (a Fundação Ásia-Europa - ASEF) e com a região euro-mediterrânica (a Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas). A Fundação UE-ALC foi concebida como um instrumento para ajudar a reforçar as relações birregionais entre a UE e a ALC, em conformidade com as estratégias e as prioridades definidas nas declarações da Cimeira e as sucessivas comunicações da Comissão, como Uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina (2005) e UE-América Latina: uma parceria entre protagonistas globais (2009). O Parlamento Europeu (abril de 2006) e a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (dezembro de 2007) adotaram resoluções a favor da criação da Fundação.

A Fundação UE-ALC foi formalmente criada em Hamburgo, em 2011, como um organismo alemão de direito civil, na pendência da eventual celebração de um acordo internacional constitutivo para a converter numa organização internacional. Tinha por missão:

promover e coordenar atividades orientadas para a obtenção de resultados no apoio às relações birregionais, centrando-se na concretização das prioridades estabelecidas nas Cimeiras UE-ALC;

incentivar o debate sobre estratégias comuns para a concretização dessas prioridades, estimulando a investigação e estudos; e

promover o intercâmbio produtivo e novas oportunidades de trabalho em rede entre a sociedade civil e os outros intervenientes envolvidos, ou potencialmente interessados, numa relação birregional.

A Fundação pode lançar iniciativas associada a instituições públicas e privadas, aos governos da UE e da ALC, à Comissão Europeia e a outras instituições e agências da UE, assim como a instituições internacionais e regionais. Nos quatro anos iniciais, a Fundação levou a cabo uma série de atividades neste âmbito.

A Decisão 2012/493/UE do Conselho autorizou a Comissão a abrir negociações tendo em vista um acordo internacional sobre a criação da Fundação UE-ALC enquanto organização internacional, com a UE, os seus EstadosMembros e os países da ALC na qualidade de membros. As negociações tiveram início em dezembro de 2012 e foram conduzidas, do lado da UE, pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), em nome da Comissão. Os Estados-Membros foram consultados ao longo do processo de negociação, no quadro das reuniões do Conselho do Grupo da América Latina e das Caraíbas (COLAC). O Parlamento Europeu foi informado regularmente sobre a evolução das negociações. Na Sétima Cimeira UEALC/Primeira Cimeira UE-CELAC (Santiago do Chile, 2013), os Chefes de Estado e de Governo apelaram para a rápida conclusão das negociações, que terminaram efetivamente em janeiro de 2015.

Na Segunda Cimeira UE-CELAC (Bruxelas, junho de 2015), os Chefes de Estado e de Governo congratularam-se com a rubrica do Acordo que cria a Fundação Internacional UEALC, aguardando, com expectativa, a sua rápida assinatura e entrada em vigor. A Alta Representante e a Comissão consideram que os objetivos fixados pelo Conselho nas suas diretrizes de negociação foram cumpridos e que o projeto do Acordo pode ser apresentado para assinatura e celebração. É o objetivo comum da UE e da CELAC que o Acordo seja assinado durante a reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros das duas regiões, em 25 e 26 de outubro na República Dominicana. Este será o culminar de um processo que durou uma década, durante o qual os líderes dos 61 países em causa trabalharam no sentido de estabelecer e consolidar a Fundação UE-ALC enquanto uma organização internacional que pode contribuir para reforçar o processo de parceria entre regiões e melhorar o entendimento mútuo e a sua visibilidade.

Objetivo da proposta