Relatório final do auditor (1)

Processo M.9409 — Aurubis/Metallo Group Holding

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 224/05)

1. Em 14 de outubro de 2019 (2), a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a Aurubis AG («Aurubis») pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3) («Regulamento das concentrações»), o controlo exclusivo da totalidade da Metallo Group Holding N.V. («Metallo») («operação proposta»). Para efeitos do presente relatório, a Aurubis e a Metallo são designadas em conjunto por «partes».

2. Em 19 de novembro de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações.

3. Em 10 de dezembro de 2019, na sequência de um pedido da Aurubis, foi concedida uma prorrogação de 10 dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, primeiro período, do Regulamento das concentrações.

4. Em 11 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»). A CO foi formalmente notificada à Aurubis em 12 de fevereiro de 2020 (4), tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações até 25 de fevereiro de 2020. No mesmo dia, a Metallo foi informada da adoção da CO e da possibilidade de apresentar observações a esse respeito nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (5).

5. Entre 12 e 24 de fevereiro de 2020, a Aurubis obteve acesso aos documentos acessíveis no processo da Comissão, bem como através de uma sala de dados (6) organizada nas instalações da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência»). Não recebi qualquer denúncia ou pedido adicional das partes relativamente ao acesso ao processo.

6. Em 24 de fevereiro de 2020, uma empresa foi admitida como terceiro interessado no presente processo. O terceiro interessado não solicitou participar na audição oral, nem indicou estar interessado em participar nessa audição. O terceiro interessado recebeu uma versão não confidencial da CO, tendo-lhe sido concedido um prazo para apresentar as suas observações.

7. Em 25 de fevereiro de 2020, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a CO, em conformidade com o prazo de resposta que fora concedido à Aurubis. As partes solicitaram uma audição oral formal.

8. Em 2 de março de 2020, realizou-se a audição oral formal. Não se registaram quaisquer problemas processuais nem denúncias relacionadas com essa audição.

9. Em 10 de março de 2020, foi concedida uma prorrogação de 10 dias úteis nos termos do artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das concentrações.

10. O projeto de decisão declara incondicionalmente a operação proposta compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE.

11. À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 22 de abril de 2020. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Diz respeito a uma nova notificação da operação proposta por parte da Aurubis, após uma notificação inicial, em 30 de agosto de 2019, que foi retirada pela mesma empresa em 25 de setembro de 2019.

(3) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(4) Na noite de 11 de fevereiro de 2020, foi enviada aos advogados da Aurubis, para fins de informação, uma cópia (informal) da CO e da carta que a acompanhava.

(5) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).

(6) Em 19 de fevereiro de 2020, foi igualmente concedido acesso à sala de dados a um consultor externo da Metallo.