ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 3

2........... Situação nas escolas....................................................................................................... 3

2.1........ Alicante.......................................................................................................................... 3

2.2........ Bergen........................................................................................................................... 3

2.3........ Bruxelas......................................................................................................................... 4

2.4........ Culham........................................................................................................................... 5

2.5........ Frankfurt........................................................................................................................ 5

2.6........ Karlsruhe....................................................................................................................... 5

2.7........ Luxemburgo................................................................................................................... 5

2.8........ Mol................................................................................................................................ 6

2.9........ Munique......................................................................................................................... 6

2.10...... Varese........................................................................................................................... 6

3........... Evolução orçamental e desafios....................................................................................... 6

4........... Evolução das políticas e desafios..................................................................................... 8

4.1........ Escolas acreditadas........................................................................................................ 8

4.2........ Sobrelotação / infraestruturas.......................................................................................... 9

4.3........ Partilha dos custos pelos Estados-Membros.................................................................. 10

4.4........ Propinas relativas aos alunos da categoria III................................................................. 10

4.5........ Processos judiciais........................................................................................................ 11

4.6........ Auditoria interna........................................................................................................... 11

5........... Evolução pedagógica e organizacional e desafios........................................................... 11

5.1........ Reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários................................................. 11

5.2........ Ações a favor dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE)....................... 12

5.3........ Organização dos estudos no ciclo secundário................................................................ 12

6........... Desafios futuros............................................................................................................ 12

1. Introdução

O ano de 2012 foi um período relativamente estável para o sistema das Escolas Europeias, cujo objetivo era manter uma elevada qualidade de ensino envidando ao mesmo tempo um esforço constante para controlar o orçamento. Com efeito, a utilização eficiente dos recursos, bem como o orçamento afetado, permitiram o bom funcionamento do sistema em 2012. O impacto das decisões tomadas em 2011 começou a fazer-se sentir e foram decididas outras medidas em 2012, as quais deverão ter um impacto positivo no sistema das Escolas Europeias nos próximos anos.

No entanto, o crescimento constante do número de alunos, associado à falta de consenso entre os Estados-Membros sobre a questão da partilha dos custos, continua a representar um grande desafio para o sistema. Uma vez que alguns Estados-Membros não cumprem as suas obrigações em matéria de destacamento de professores e de disponibilização de infraestruturas, a contribuição financeira da UE para o orçamento do sistema das Escolas Europeias registou um novo aumento em 2012 e a situação irá muito provavelmente agravar-se se não for encontrada uma solução sustentável para o problema. Por conseguinte, a Comissão insta os Estados‑Membros a fazer progressos no debate sobre a partilha dos custos.

Entre os principais acontecimentos registados em Bruxelas e no Luxemburgo figuram a abertura da Escola Bruxelas IV, em Laeken e da escola Luxemburgo II, em Bertrange/Mamer. No entanto, o número de alunos nas escolas de Bruxelas continua a aumentar de modo constante e algumas escolas de Bruxelas continuam muito sobrelotadas. Ao longo de 2012, a Comissão e o Secretariado-Geral das Escolas Europeias insistiram para obter das autoridades belgas uma proposta oficial sobre a localização de uma futura quinta escola em Bruxelas.

2. Situação nas escolas

2.1. Alicante

A população escolar aumentou ligeiramente, tendo atingido 1 052 alunos no início do ano letivo de 2012/2013[1]. Pela primeira vez desde a sua criação há 10 anos, os alunos da categoria I[2] representam mais de metade (54,8 %) da população desta escola. Trata-se sobretudo de filhos do pessoal do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI). Existem quatro secções linguísticas na escola (DE, EN, ES e FR), das quais, tal como nos anos anteriores, a espanhola é a que conta o maior número de alunos (37,2 %).

2.2. Bergen

O número de alunos continuou a diminuir, tendo passado de 578 no ano letivo de 2011/2012 e de 595 no ano letivo de 2010/2011 para 556. A maioria dos alunos (80,4 %) é da categoria III (447). O número de alunos da categoria I (108) aumentou ligeiramente, representando 19,4 % da população total da escola. A escola festejou o seu 50.º aniversário em 2013, sendo o ponto alto das celebrações a visita de Sua Majestade a Rainha Beatriz, em março.

2.3. Bruxelas

As Escolas Europeias de Bruxelas registam um aumento contínuo do número de alunos: 10 606 no início do ano letivo de 2012/2013, em comparação com 10 285 do ano anterior (+ 3,1 %). Algumas das escolas continuam a estar completamente superlotadas; no entanto, a abertura das novas instalações da Escola de Bruxelas IV em Laeken, em setembro de 2012, contribuiu para diminuir ligeiramente o número de alunos da Escola de Bruxelas I e para estabilizar a população de Bruxelas II e III.

A Escola de Bruxelas I, em Uccle, foi a que registou a maior redução do número de alunos, tendo este passado de 3 131 em 2011/2012 para 3 040 em 2012/2013. Devido aos trabalhos de renovação previstos pela «Régie des Bâtiments»[3] no edifício Fabíola, foi decidido deslocar temporariamente todas as secções de ensino pré‑primário e do 1.º ano da primária para as instalações de Berkendael, a partir de setembro de 2012 até ao final do ano letivo de 2014/2015, altura em que as obras deverão estar concluídas.

A Escola de Bruxelas II, em Woluwe, acolhe a população mais numerosa de todas as Escolas Europeias, tendo 3 144 alunos inscritos no início do ano letivo de 2012/2013. A abertura do novo parque de estacionamento para os autocarros melhorou a segurança no pátio de recreio da escola, já que os mais de 50 autocarros escolares deixaram de ter de entrar no pátio da escola.

Com 2 892 alunos matriculados em setembro de 2012, a população da Escola de Bruxelas III, em Ixelles, permanece estável em comparação com o ano letivo anterior graças à política de inscrições em vigor nas Escolas Europeias de Bruxelas[4]. No entanto, a escola ainda está sobrelotada, o que dá origem a dificuldades práticas no quotidiano, em especial nas instalações comuns (biblioteca, ginásio, pátio de recreio, etc.).

O ano letivo de 2012/2013 começou para 1 530 alunos nas novas instalações da Escola de Bruxelas IV, em Laeken. O novo local foi inaugurado oficialmente em 24 de outubro de 2012 pelo Presidente Barroso, o Vice-Presidente Šefčovič, o Secretário de Estado Verherstraeten e o Ministro Smets, na presença de Suas Majestades o Rei Alberto II e a Rainha Paola. Existem seis secções linguísticas na escola, incluindo a recentemente criada secção búlgara. Além disso, abrirá uma secção romena em setembro de 2013, como confirmado pelos representantes romenos na reunião do Conselho Superior de dezembro de 2012.

A Escola de Laeken atingirá a sua capacidade máxima mais cedo do que o previsto. Tendo em conta a tendência constante para o aumento do número de alunos matriculados nas escolas de Bruxelas e a sobrelotação nalgumas delas, revela-se indispensável a abertura de uma quinta escola em Bruxelas em 2015, como solicitado pelo Conselho Superior das Escolas Europeias já em 2010.

2.4. Culham

Na sequência da decisão do Conselho Superior de 2007 de encerrar gradualmente a Escola Europeia de tipo I até 2017[5], não foram aceites alunos no ensino pré-primário nem no 1.º ano da primária, tendo a população escolar registado uma diminuição de 8,5 % e o número de alunos passado de 745 em 2011 para 682 no início do ano letivo de 2012/2013.

A nova escola («Free School») gerida pelas autoridades nacionais foi inaugurada no sítio de Culham em setembro de 2012 e acolhe os dois anos da pré-primária e os 1.º e 2.º anos da primária. Esta escola partilhará as infraestruturas com a Escola Europeia de Culham até 2017 e retomará as atividades desta última após o seu encerramento definitivo.

2.5. Frankfurt

Em 2012, a escola de Frankfurt celebrou o seu 10.º aniversário e registou um número de inscrições ainda mais elevado. O aumento da população escolar foi de 4,8 %, tendo o número de alunos passado de 1 136 no início do ano letivo de 2011/2012 para 1 191 em setembro de 2012. A maioria dos alunos (823) da escola pertence à categoria I: trata-se sobretudo de filhos dos membros do pessoal do Banco Central Europeu. Os problemas de saturação com que a escola se debate desde há anos agudizaram-se e é provável que venham ainda a agravar-se com o aumento previsto do pessoal do Banco Central Europeu, ligado à supervisão bancária. A pedido da Comissão e do Gabinete do Secretário-Geral das Escolas Europeias, a questão será debatida pelo Conselho Superior em 2013.

2.6. Karlsruhe

A população escolar na Escola de Karlsruhe continuou a diminuir, tendo atingido no início do ano letivo 2012/2013 um total de 911 alunos, dos quais apenas 173 são da categoria I (19 %). Os alunos da categoria III continuam a ser os mais numerosos, mas o seu número diminuiu ao longo dos anos, tendo passado de 524 em 2009 para 484 em 2012 (53 %). De todas as escolas, a Escola de Karlsruhe é a que assinou o maior número de contratos com empresas e a que conta a maior percentagem de alunos da categoria II (28 % em 2012/2013). A Escola Europeia de Karlsruhe foi inaugurada em 1963 e as celebrações do seu 50.º aniversário estenderam-se ao longo de todo o ano letivo de 2012/2013.

2.7. Luxemburgo

Com a abertura das novas instalações da Escola Luxemburgo II em Bertrange/Mamer, em setembro de 2012, foi inaugurado um novo capítulo para as Escolas Europeias do Luxemburgo.

Foram 2 715 os alunos que iniciaram o novo ano letivo na Escola Luxemburgo I. Os problemas de sobrelotação desta escola foram resolvidos desde que a abertura do local Bertrange/Mamer, em outubro de 2012, pôs termo à coabitação com a Escola Luxemburgo II. Luxemburgo I, a mais antiga de todas as Escolas Europeias, celebrou o seu 60.º aniversário em 2013.

As novas instalações da Escola Luxemburgo II foram oficialmente inauguradas na presença do Vice-Presidente Šefčovič e dos Ministros Wiseler e Delvaux-Stehres, em 1 de outubro de 2012. A escola acolheu 1 965 alunos em oito secções linguísticas (checa, alemã, dinamarquesa, grega, inglesa, francesa, húngara e italiana). As autoridades luxemburguesas ajudaram a organizar serviços de transporte para os alunos da escola Bertrange/Mamer, tendo disponibilizado um serviço de transporte gratuito entre os dois locais.

2.8. Mol

A Escola Europeia de Mol acolheu 744 alunos no início do ano letivo de 2012/2013 (menos 23 do que no ano anterior), dos quais 593 eram da categoria III e 140 da categoria I. A dimensão da secção alemã diminuiu novamente, passando de 72 alunos em 2011 para 64 em 2012. As secções neerlandesa e inglesa contam, respetivamente, 263 e 262 alunos, ao passo que a secção francesa acolhe 155 alunos.

2.9. Munique

Mais uma vez, a Escola de Munique registou um crescimento constante da sua população escolar, devido ao aumento do pessoal do Instituto Europeu de Patentes. 78 % dos 2 063 alunos eram da categoria I, e a escola é obrigada a aplicar uma política de inscrições restritiva até 2017, data em que as obras de ampliação deverão estar terminadas.

2.10. Varese

A população da Escola de Varese manteve-se estável, com 1 384 alunos inscritos no início do ano letivo de 2012/2013. Mais de metade dos alunos são da categoria I e o número de alunos da categoria II continua a diminuir em virtude da crise atual.

Apesar das promessas das autoridades italianas e da insistência da Comissão, o montante fixo de 400 000 EUR destinado à melhoria das infraestruturas ainda não foi pago à escola.

3. Evolução orçamental e desafios

O orçamento global de 2012 adotado para o sistema das Escolas Europeias manteve‑se relativamente estável, registando um ligeiro aumento. Graças às medidas estruturais decididas em 2011, a execução do orçamento de 2012 foi mesmo excedentária. Entre estas medidas contavam-se a revisão das tabelas salariais do pessoal destacado e dos professores recrutados localmente, a fim de a alinhar com a dos funcionários da UE na sequência da reforma do Estatuto dos Funcionários de 2004, bem como uma organização mais eficaz das aulas. Além disso, os salários do pessoal destacado e do pessoal administrativo e auxiliar (PAA) recrutado após 2007 não foram aumentados em 2012. Os salários deste pessoal são regidos por um método paralelo ao aplicável aos salários dos funcionários da UE que não foram aumentados desde julho de 2011, já que o Conselho de Ministros se recusou a adotar a decisão sobre a sua adaptação. Outras decisões tomadas em 2012, como o aumento das propinas para os alunos da categoria III, deverão ter repercussões orçamentais nos anos seguintes.

Verificou-se um aumento de 2,1 % (3,1 % em Bruxelas) do número total de alunos matriculados nas Escolas Europeias em relação a 2011, passando estes de 23 367 para 23 869[6]. Com 18 017 alunos, a categoria I representa um pouco mais de 75 % da população total das Escolas Europeias. A crise económica traduziu-se uma vez mais numa nova diminuição do número de alunos de categoria II, que representam um pouco menos de 5 %. O número de alunos da categoria III também diminuiu novamente ascendendo a 4 695, o que representa, em média, um pouco menos de 20 % dos alunos. A diminuição é igualmente uma consequência do atual contexto económico, bem como da política de inscrições muito restritiva seguida nas escolas sobrelotadas de Bruxelas.

Em 2012, o custo médio anual por aluno em todas as Escolas Europeias ascendeu a aproximadamente 11 506 EUR[7]. Uma vez que alguns Estados-Membros não respeitaram a sua quota de destacamentos, as receitas foram 4,04 milhões de EUR inferiores ao previsto no orçamento, fazendo assim aumentar para 60 % a percentagem da contribuição financeira da UE para o orçamento do sistema das Escolas Europeias. Em 2012, 105 lugares de professores destacados não foram preenchidos, e este número deverá aumentar nos próximos anos se não se encontrar uma solução concreta para o problema da partilha dos custos.

Contribuições para o orçamento (excluindo os excedentes transitados e a utilização dos fundos de reserva):

2012 (total: 274 420 820 EUR)

2011 (total: 275 214 326 EUR)

Os salários dos professores no sistema das Escolas Europeias estão sujeitos aos mesmos mecanismos que os do pessoal das instituições da UE. Em dezembro de 2012, dado que a decisão relativa ao aumento dos salários não foi adotada, o Conselho decidiu reduzir a contribuição da UE inicialmente prevista para o orçamento de 2013 do sistema das Escolas Europeias num montante de aproximadamente 2,3 milhões de EUR, que corresponde ao aumento potencial dos salários dos professores em 2012. O orçamento total para o sistema das Escolas Europeias para 2013 foi fixado em 288 324 192 EUR e a contribuição financeira da UE em 171 554 083 EUR (ou seja, 59,5 %).

4. Evolução das políticas e desafios

4.1. Escolas acreditadas

Na sequência da reforma do sistema das Escolas Europeias, desde 2009 os Estados‑Membros têm a possibilidade de solicitar a acreditação de escolas nacionais para que estas possam oferecer um currículo de tipo europeu e o Diploma Europeu de Estudos Secundários. As escolas de tipo II são escolas geridas e financiadas pelos sistemas nacionais de educação de cada Estado-Membro da UE ou escolas privadas. Foram estabelecidas perto de algumas agências europeias. Normalmente, acolhem também um grande número de alunos oriundos de outros meios, cujos pais pretendem oferecer um ensino de tipo europeu aos filhos. As escolas de tipo III podem ser estabelecimentos públicos ou privados acreditados pelo Conselho Superior que ofereçam um ensino de tipo europeu aos seus alunos, mas não acolhem filhos do pessoal da UE e não estão necessariamente estabelecidas perto de uma agência europeia.

Duas novas escolas acreditadas abriram as suas portas em setembro de 2012: uma escola de tipo II - a Escola Internacional da Haia (Países Baixos) - e uma escola de tipo III em Bad Vilbel (Alemanha). Após a assinatura da convenção pedagógica entre o Secretário-Geral das Escolas Europeias e as autoridades neerlandesas, a escola da Haia poderá contactar a Comissão Europeia para solicitar uma contribuição financeira da UE.

Em dezembro de 2012, o Conselho Superior aprovou os dossiês de conformidade para duas outras escolas sujeitas ao procedimento de acreditação, a saber, a Tallinn European Schooling (Estónia) e a European School of Copenhagen (Dinamarca), cuja inauguração deverá ter lugar em setembro de 2013.

Nos anos anteriores foram acreditadas seis escolas nacionais localizadas em Parma (Itália), Dunshaughlin (Irlanda), Heraklion (Grécia), Helsínquia (Finlândia), Estrasburgo (França) e Manosque (França). Com exceção da escola de Manosque, todas as escolas assinaram um acordo de contribuição com a UE, estando a receber contribuições financeiras da Comissão. Entre o ano letivo de 2009/2010 e janeiro de 2013 receberam um montante total de 11 345 706 EUR.

4.2. Sobrelotação / infraestruturas

Em 2012, o número total de matrículas de alunos da categoria I continuou a aumentar e várias escolas debatem-se com um grave problema de sobrelotação. A situação é particularmente crítica nas Escolas Europeias de Bruxelas II e III, e de Frankfurt.

Em Bruxelas, o número total de alunos atingiu 10 606 no início do ano letivo de 2012/2013, ou seja, mais 321 do que no ano anterior. A pressão faz-se sentir especialmente nas escolas de Woluwe e de Ixelles, nas quais os problemas de sobrelotação dão origem a dificuldades de gestão das instalações comuns no dia-a-dia. Além disso, pode já observar-se que a recentemente inaugurada Escola de Laeken atingirá rapidamente o limite da sua capacidade (44,5 % de aumento do número de alunos em 2012). Por conseguinte, foi instituída uma política de inscrições muito restritiva nas Escolas Europeias de Bruxelas. Foi confirmada a necessidade de uma quinta escola para 2015, e a Comissão Europeia continuou a solicitar às autoridades belgas que apresentem uma proposta sobre a localização da nova escola em Bruxelas. Só a abertura de uma quinta escola, juntamente com uma revisão estrutural da distribuição das secções linguísticas entre as Escolas Europeias de Bruxelas, poderá atenuar devidamente os problemas relacionados com as infraestruturas e garantir uma atribuição mais eficiente e económica dos recursos. Em dezembro de 2012, o Secretário-Geral das Escolas Europeias foi mandatado pelo Conselho Superior para apresentar na próxima reunião uma proposta concreta sobre a composição das secções linguísticas da quinta escola.

Em 2012, a Comissão abordou em várias ocasiões a questão da quinta escola com as autoridades belgas. O Vice-Presidente também escreveu ao Primeiro Ministro Di Rupo e a questão foi discutida na Task Force UE-Bélgica. Em dezembro de 2012, o Governo belga decidiu criar um grupo de trabalho restrito (constituído pelos representantes das autoridades belgas, o Secretário-Geral das Escolas Europeias e a Comissão) para avaliar as necessidades concretas para a quinta escola de Bruxelas e permitir tomar uma decisão final sobre a sua potencial localização. O grupo apresentou um relatório final no primeiro semestre de 2013, o qual foi transmitido ao Primeiro Ministro. O documento confirma a necessidade de uma quinta escola e refere possíveis localizações.

A Escola Europeia de Frankfurt é igualmente confrontada com problemas de sobrelotação crescentes, registando um elevado aumento de alunos da categoria I. Na sequência da decisão relativa à supervisão bancária, prevê-se um aumento do pessoal do Banco Central Europeu já no início de 2013, e a escola, já sobrelotada, terá de aceitar um número bastante elevado de novos alunos. Uma vez que o país de acolhimento tem a obrigação de fornecer as infraestruturas da ou das Escolas Europeias situadas no seu território, a Comissão abordou esta questão com as autoridades alemãs, estando a aguardar uma proposta de medidas concretas no que diz respeito à extensão do sítio existente e à instalação de locais pré-fabricados adicionais no recinto da escola enquanto solução temporária.

4.3. Partilha dos custos pelos Estados-Membros

A dimensão da contribuição financeira da União Europeia para o sistema das Escolas Europeias depende da da contribuição dos Estados-Membros. Em 2012 foi fixada em 165,4 milhões de EUR. No entanto, o problema estrutural da falta de professores destacados tornou-se ainda mais grave em 2012, com 105 lugares não preenchidos (dos quais 47 lugares anglófonos, 18 francófonos e 17 germanófonos), o que se traduz numa redução das receitas de cerca de 4,04 milhões de EUR.

O debate lançado pelo Reino Unido durante a sua Presidência do sistema das Escolas Europeias, em 2011/2012, sobre a partilha dos custos entre os Estados-Membros, bem como as discussões no âmbito do grupo de trabalho criado para tratar esta questão, não conduziram a quaisquer resultados tangíveis durante o ano. A questão da partilha dos custos é de importância primordial, em especial para o Reino Unido e a Irlanda, já que lhes é solicitado o destacamento de numerosos professores devido à elevada procura de aulas em inglês. Os países de língua francesa e alemã são confrontados com problemas similares. Apesar dos esforços envidados pela Comissão e pelo Reino Unido para incitar os outros Estados-Membros a encontrarem uma solução construtiva para o problema, não existe consenso sobre a forma de suprir as lacunas do sistema. No sistema atual, os custos da remuneração dos professores recrutados a nível local para remediar a falta de professores destacados são suportados na totalidade pela contribuição financeira da UE.

Além disso, a decisão do Reino Unido de não destacar novos professores nem substituir os que deixam o seu lugar coloca o sistema das Escolas Europeias numa situação extremamente difícil, tanto em termos financeiros como de recrutamento. A Comissão prosseguirá os seus esforços para obter resultados concretos em matéria de partilha de custos entre os Estados-Membros.

4.4. Propinas relativas aos alunos da categoria III

A decisão de conferir mais autonomia às Escolas Europeias de tipo I relativamente aos aspetos pedagógico, administrativo e financeiro do seu funcionamento constitui um dos aspetos importantes da reforma do sistema das Escolas Europeias decidido pelo Conselho Superior em abril de 2009. Por conseguinte, cabe desde então aos conselhos administrativos das escolas fixar os níveis das propinas para os alunos da categoria III, dentro de um intervalo previamente definido. Na sequência desta decisão, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) solicitou, em abril de 2011, que o Conselho Superior definisse esse intervalo. Posteriormente, foi criado um grupo de trabalho para propor uma revisão do referido intervalo.

No âmbito do seu mandato, o grupo de trabalho «propinas» debateu o aumento das mesmas para os alunos da categoria III, bem como a sua redução para os irmãos, tendo apresentado as suas propostas ao Conselho Superior. Na reunião de dezembro de 2012, o Conselho Superior, após intensos debates, optou por uma solução de compromisso que consiste em aumentar as propinas para os alunos da categoria III em 25 % (+/- 5 %, em função da decisão de cada escola), para os novos inscritos nessa categoria em setembro de 2013. Além disso, a redução das propinas para os irmãos diminuiu para 20 % para o primeiro de irmão e para 40 % para os restantes irmãos, a partir do ano letivo de 2013/2014 para todos os novos alunos da categoria III. A Comissão congratula-se com esta decisão, uma vez que esta contribuirá para diminuir a diferença entre os custos gerados pelos alunos da categoria III e as receitas provenientes das propinas.

4.5. Processos judiciais

Em 2012 não foram submetidos ao Tribunal de Justiça novos processos relacionados com o sistema das Escolas Europeias. Em fevereiro, o Tribunal proferiu um acórdão a favor da Comissão no âmbito do recurso interposto contra o Reino Unido (C‑545/09) relativo à exclusão dos professores destacados pelo Reino Unido nas Escolas Europeias da progressão salarial aplicável aos seus homólogos nacionais durante a vigência dos respetivos contratos de trabalho. A Comissão insiste para que o Reino Unido respeite o acórdão do Tribunal, estando a ser tomadas medidas que visam a sua correta execução.

4.6. Auditoria interna

No âmbito de um acordo de nível de serviço (SLA) celebrado entre o Conselho Superior e o Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão em 2007, este último elabora regularmente planos de ação de auditorias para as Escolas Europeias. Em 2012, o SAI efetuou um exercício de avaliação de riscos cujos resultados serviram de base para elaborar um plano de auditoria estratégico para as Escolas Europeias no período 2013-2015. Foram identificadas algumas questões importantes, que exigirão um acompanhamento estreito por parte do sistema das Escolas Europeias. A Comissão acompanhará de perto a situação, a fim de assegurar que as recomendações da auditoria sejam devidamente tidas em conta pelas partes implicadas.

5. Evolução pedagógica e organizacional e desafios

5.1. Reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários

A organização sem falha dos exames para a obtenção do Diploma Europeu de Estudos Secundários é um elemento fundamental para a credibilidade do diploma. Um dos objetivos da reforma do sistema das Escolas Europeias de 2009 era tornar os exames para a obtenção do Diploma Europeu de Estudos Secundários mais eficientes e menos onerosos. Para além das decisões tomadas anteriormente sobre a simplificação da organização dos exames, em abril de 2012 o Conselho Superior tomou uma decisão sobre a nova estrutura dos enunciados, que irá entrar em vigor nos exames de 2015 para a obtenção do Diploma Europeu de Estudos Secundários.

Na sessão de exames de 2012 para a obtenção do Diploma Europeu de Estudos Secundários verificaram-se alguns problemas de organização durante os exames de matemática, o que deu origem a numerosas reações negativas por parte de alunos e pais. Na sequência destas reações, o Presidente do júri do Diploma Europeu de Estudos Secundários 2012 solicitou a um perito do «Institute of Education» da Universidade de Londres que elaborasse um relatório; graças a este, foi decidido que as classificações finais dos exames de matemática seriam ajustadas e que o exame poderia ser repetido em setembro pelos alunos que o desejassem.

A Comissão lamenta a ocorrência deste tipo de problemas de organização, que prejudicam a reputação e a credibilidade do diploma. A pedido da Comissão, foi aditado um ponto especial à ordem de trabalhos da reunião do Comité Pedagógico Conjunto, realizada em outubro de 2012, no âmbito da qual o Secretário-Geral das Escolas Europeias explicou que tinham sido tomadas medidas especiais, de acordo com as recomendações do relatório do perito. A Comissão solicitou igualmente ao Secretário-Geral das Escolas Europeias que analisasse pormenorizadamente a situação e apresentasse propostas de medidas concretas que permitam evitar este tipo de problemas no futuro. Além disso, a Comissão considera necessário clarificar o quadro jurídico, de modo a definir expressamente os procedimentos a seguir caso se verifiquem problemas deste tipo. A questão foi igualmente discutida na reunião do Conselho Superior de dezembro de 2012 e o seguimento das recomendações sobre o Diploma Europeu de Estudos Secundários 2012 será apresentado ao Conselho Superior em 2013.

5.2. Ações a favor dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE)

A integração dos alunos com necessidades educativas especiais nas Escolas Europeias é uma questão que se reveste de grande importância para a Comissão. O número de alunos NEE continuou a aumentar nas Escolas Europeias em 2012 (702 alunos no ano letivo de 2012/2013 comparativamente a 640 em 2011/2012 e 619 em 2010/2011)[8]. Este aumento demonstra o desenvolvimento considerável da política relativa aos alunos NEE.

Foram envidados esforços para agrupar os alunos com as mesmas necessidades especiais e para gerir melhor o orçamento que lhes é consagrado. O custo total do apoio aos alunos NEE no exercício de 2012 ascendeu a 4 121 172 EUR.

Na sua reunião de dezembro de 2012, o Conselho Superior aprovou a nova política em matéria de apoio educativo nas Escolas Europeias[9], um documento que harmoniza todos os objetivos e princípios do apoio educativo em todas as escolas. Este documento substitui todos os documentos anteriores sobre o apoio aos alunos NEE e entra em vigor em setembro de 2013.

5.3. Organização dos estudos no ciclo secundário

No âmbito da modernização do sistema das Escolas Europeias e dos esforços envidados para o tornar mais eficiente, na sua reunião de abril de 2012, o Conselho Superior conferiu um mandato ao Secretariado-Geral para apresentar uma proposta de revisão da organização dos estudos no ciclo secundário. Para o efeito, foi criado um grupo de trabalho cujo objetivo é propor medidas que permitam não só uma organização mais eficiente dos estudos no ciclo secundário, como também reduzir o número de casos de abandono escolar precoce. Serão apresentadas propostas concretas para decisão ao Conselho Superior em 2013.

6. Desafios futuros

Na atual conjuntura financeira difícil, o principal desafio que o sistema das Escolas Europeias enfrenta nos próximos anos é continuar a ministrar um ensino de elevada qualidade aos seus alunos e, ao mesmo tempo, envidar todos os esforços possíveis para modernizar a estrutura e racionalizar o sistema.

A reorganização dos estudos no ciclo secundário será uma das principais questões em jogo em 2013. Tornar o sistema mais eficiente mantendo simultaneamente a atratividade e a elevada qualidade dos programas das Escolas Europeias constitui um desafio que deve ser enfrentado desde já.

A Comissão continua preocupada com as dificuldades que alguns Estados-Membros parecem enfrentar para cumprirem as suas obrigações, tanto no que se refere ao destacamento de professores como em termos de infraestruturas. Por conseguinte, a Comissão esforçar-se-á por chegar a um consenso sobre a questão da partilha dos custos, de modo a repartir o seu peso de forma equilibrada entre os Estados‑Membros.

Tendo em conta a necessidade evidente de abrir uma quinta Escola Europeia em Bruxelas, a Comissão continuará a insistir junto das autoridades belgas para que proponham um local concreto próximo dos serviços/locais de residência do pessoal da UE suscetível de responder às necessidades em termos de infraestruturas e às expectativas dos pais para quem uma Escola Europeia constitui muitas vezes a única solução possível para a escolaridade dos filhos.

[1] Os dados estatísticos sobre a população das Escolas Europeias são fornecidos no relatório do Secretariado Geral das Escolas Europeias «Facts and Figures on the beginning of the 2012-2013 school year in the European Schools» ( http://www.eursc.eu/fichiers/contenu_fichiers2/1842/2012-10-D-15-en-1.pdf).

[2] As regras de admissão nas Escolas Europeias constam da Coletânea das decisões do Conselho Superior das Escolas Europeias ( http://www.eursc.eu/fichiers/contenu_fichiers2/1794/2011-04-D-4-en-1.pdf)

[3] Régie des Bâtiments: organismo do Governo Federal belga responsável pelos edifícios oficiais.

[4] Política de inscrição nas Escolas Europeias de Bruxelas para o ano letivo de 2012/2013, documento 2011-10-D-33-en-D (http://www.eursc.eu/index.php?id=248&l=2).

[5] Devido à transferência da Empresa Comum Joint European Torus (JET) para Cadarache (França).

[6] Ver nota 1.

[7] Dados financeiros constantes do relatório anual do Auditor Financeiro das Escolas Europeias, documento 2013-02-D-6-en-1.

[8] Números apresentados em «Estatísticas sobre a integração dos alunos com necessidades educativas especiais nas Escolas Europeias em 2012», documento 2013-01-D-28-en-2.

[9] Documento 2012-05-D-14-en-5.