COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2005 em conformidade com a evolução do RNB e dos preços (Ponto 15 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental)

1. INTRODUÇÃO

O Acordo Interinstitucional (AI) de 6 de Maio de 1999 relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental [1], tal como ajustado em função do alargamento [2], contém o quadro das Perspectivas Financeiras para a UE-25 (quadro 1a).

[1] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

[2] JO L 147, de 14.6.2003, p. 31.

O ponto 15 do AI determina que a Comissão proceda todos os anos, antes do processo orçamental do exercício n+1, ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços.

O objecto da presente comunicação consiste em apresentar à Autoridade Orçamental o resultado do referido ajustamento técnico (UE-25) no respeitante ao exercício de 2005.

2. ELEMENTOS DO AJUSTAMENTO DO QUADRO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS (QUADROS 1-3)

O quadro 1 em anexo apresenta o quadro das Perspectivas Financeiras para a UE-25 a preços de 2005.

O quadro 2 apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 a preços de 2005, incluindo as implicações orçamentais de uma solução política para Chipre.

O quadro 3 apresenta os parâmetros económicos utilizados para este exercício de ajustamento. Baseiam-se nos dados definidos pelo Eurostat e nas previsões mais recentes efectuadas pela Comissão em ligação com os peritos nacionais (previsões orçamentais, Outono de 2003). Os referidos dados e previsões baseiam-se no Sistema Europeu de Contas Nacionais revisto em 1995 («SEC 95»).

2.1. Ajustamento dos limites máximos de despesas por rubrica

O método de cálculo utilizado para o ajustamento consistiu em aplicar ao quadro das Perspectivas Financeiras (estabelecido a preços de 1999):

- Um deflator cumulado de 12,62%, abrangendo o período 2000-2005, para o limite máximo da rubrica 1 e, no interior da rubrica 2, para o montante «Fundos Estruturais», em virtude do ponto 15 do AI (taxa fixa de 2% ao ano).

- O deflator do RNB em euros para 2000-2005, ou seja, 11,28% para os outros limites máximos (deflator efectivo).

Nos termos do ponto 23 (a) do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, a reserva monetária foi eliminada a partir de 2003.

Para assegurar uma coerência com as verbas do Fundo de Coesão para os dez novos Estados-Membros previstas nos Tratados de Adesão, o número global para o Fundo de Coesão a preços de 2005 foi arredondado para a unidade superior.

No que diz respeito aos pagamentos, o ajustamento baseia-se nas estimativas por rubrica de despesas respeitantes aos montantes das dotações para pagamentos, efectuadas aquando da elaboração do quadro das Perspectivas Financeiras a preços de 1999. O quadro que se segue explica o modo de cálculo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As dotações para pagamentos relativas aos dez novos Estados-Membros - cuja adesão à União Europeia ocorrerá em 1 de Maio de 2004 - foram adicionadas às dotações para pagamentos relativas aos actuais Estados-Membros a preços de 1999, para cada sub-categoria do quadro acima. Os subtotais a preços de 1999 são depois ajustados a preços de 2005 de acordo com o deflator correspondente: a rubrica 1 e a parcela dos fundos estruturais da rubrica 2 foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 12,62%; as outras rubricas de despesas foram ajustadas mediante um deflator cumulado de 11,28%.

2.2. Principais resultados do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras para 2005 (UE-25)

O montante total das dotações para autorizações eleva-se, em 2005, a 119 419 milhões de euros, o que representa 1,14% do RNB.

O limite máximo total correspondente das dotações para pagamentos eleva-se a 114 060 milhões de euros, isto é, 1,09% do RNB. Com base nas actuais previsões económicas, ficará uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios de 15 732 milhões de euros (0,15% do RNB para a UE-25).

No que diz respeito aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, o montante da margem foi actualizado em relação ao ajustamento técnico anterior, tendo em conta as estimativas mais recentes do RNB, a fim de possibilitar comparações entre vários anos. Porém, os limites máximos das dotações para autorizações e para pagamentos, resultantes dos ajustamentos efectuados, mantêm-se inalterados.

2.3. As Perspectivas Financeiras ajustadas a preços de 2005 incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre

O quadro 2 apresenta o quadro financeiro UE-25 ajustado a preços de 2005 incluindo os efeitos orçamentais de uma solução política para Chipre.

Este quadro foi ajustado da mesma forma que o quadro 1 e aplicar-se-á no caso de um Chipre unificado aceder à União Europeia em 1 de Maio de 2004.

3. OUTROS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DE AJUSTAMENTO TÉCNICO

3.1. A linha directriz agrícola

A linha directriz agrícola foi calculada nos termos do disposto no artigo 3º do novo regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental [3] (cf. quadro 4).

[3] JO L 244, 29.9.2000, p. 27. Regulamento nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000.

Os montantes a título das quotizações sobre o açúcar e isoglicose, das restituições ajuda alimentar e das restituições de açúcar ACP baseiam-se, nesta fase, nas previsões para o orçamento de 2005. De acordo com o regulamento relativo à disciplina orçamental, o nível definitivo da linha directriz - relativamente a estes elementos específicos - será fixado aquando da apresentação do AO 2005.

Em 2005 a linha directriz agrícola é provisoriamente estimada em 55 545 milhões de euros [4].

[4] Ou seja, uma margem de 3 856 milhões de euros em relação ao total das despesas que, segundo o regulamento relativo à disciplina orçamental, são incluídas na linha directriz (rubrica 1 e as despesas agrícolas da ajuda de pré-adesão da rubrica 7, isto é, 250 milhões de euros previstos para a Bulgária e a Roménia em 2005).

3.2. Rubrica 5 (Administração)

No que se refere à rubrica 5, uma remissão para o quadro das Perspectivas Financeiras especifica que os montantes a título das despesas de pensões, tomados em conta dentro do limite máximo desta rubrica, são calculados líquidos das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 1 100 milhões de euros a preços de 1999 para o período de 2000-2006. Tal como indicado na comunicação da Comissão relativa ao ajustamento técnico para 2000 [5], "a referida disposição deve ser interpretada no sentido de impor um duplo limite aos montantes inscritos a título de dedução das despesas de pensões para aplicação do limite máximo da rubrica":

[5] SEC (1999) 847 final, nº 6.

- Anualmente, o referido montante não pode ser superior às contribuições efectivamente inscritas nas receitas do orçamento.

- O total cumulado dessas deduções ao longo do período de 2002-2006 não pode ultrapassar 1 100 milhões de euros a preços de 1999, isto é, em média 157 milhões de euros (175 milhões de euros a preços de 2005).

Dado que as despesas administrativas têm em geral um carácter recorrente e para evitar utilizar no início do período uma margem que posteriormente já não estaria inteiramente disponível, convém fixar anualmente o limite mais baixo, isto é, relativamente a 2005 o montante de 175 milhões de euros a preços correntes.

3.3. Operações extra-orçamentais

O parágrafo 5 do ponto 10 do AI determina que as informações relativas às operações não indicadas no orçamento geral, bem como a evolução previsível das diferentes categorias de recursos próprios da Comunidade, são apresentadas a título indicativo e actualizadas anualmente aquando do ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras.

Os quadros 5.1 a 5.2 em anexo apresentam estas informações actualizadas com base nas mais recentes estimativas disponíveis. Dizem respeito ao FED e à estrutura dos recursos próprios.

ANEXO

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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