COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 19.10.2016 COM(2016) 663 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente 1.Introdução O Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às contas económicas europeias do ambiente (o «regulamento»), instituiu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das contas económicas europeias do ambiente. O artigo 10.º do Regulamento dispõe o seguinte: Até 31 de dezembro de 2013 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta um relatório sobre a execução do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório avaliará, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, os métodos de recolha de dados, o encargo administrativo para os Estados-Membros e para os inquiridos, bem como a viabilidade e a eficácia dessas estatísticas. Se for caso disso, e tendo em conta os resultados referidos no artigo 4.º, n.º 2, o relatório deve ser acompanhado de propostas destinadas a: introduzir novos módulos de contas económicas do ambiente, tais como Despesas e Receitas em Proteção do Ambiente (EPER)/Contas das Despesas em Proteção do Ambiente (EPEA); Setor dos Bens e Serviços Ambientais (EGSS); Contas da Energia, Transferências com relevância Ambiental (subsídios), Contas das Despesas com o Uso e Gestão de Recursos (RUMEA); Contas da Água (quantitativas e qualitativas); Contas dos Resíduos; Contas da Silvicultura; Contas dos Serviços de Ecossistema; Contas dos Stocks de Materiais (CSM) e a medição dos materiais escavados não utilizados (incluindo o solo), melhorar a qualidade e os métodos de recolha de dados, aperfeiçoando assim a sua cobertura e a sua comparabilidade e reduzindo o encargo administrativo para as empresas e para a administração pública. O primeiro relatório elaborado ao abrigo deste artigo foi publicado em 2013. O presente relatório é o segundo. A secção 2 apresenta uma panorâmica das contas económicas do ambiente. A secção 3 dá conta dos progressos realizados desde o relatório anterior. A secção 4 analisa as medidas tomadas para melhorar a aplicação do regulamento. 2.Contas económicas do ambiente As contas económicas do ambiente são um sistema estatístico que reúne dados económicos e ambientais, a fim de avaliar, por um lado, o contributo do ambiente para a economia e, por outro, o impacto da economia no ambiente. Constituem um meio de monitorizar as pressões exercidas pela economia no ambiente e de estudar a forma como estas pressões poderão ser reduzidas. As contas económicas do ambiente organizam os dados ambientais de um grande número de diferentes domínios, utilizando os mesmos conceitos e terminologia do que as contas nacionais. Desse modo, ilustram a interação entre a economia, os agregados familiares e o meio ambiente, sendo, por isso, mais informativas do que as contas nacionais por si só. As contas económicas do ambiente fornecem informações sobre um amplo leque de questões económicas e ambientais. Mais concretamente, podem ser utilizadas para detetar tendências na utilização dos recursos naturais, o nível de emissões e de descargas para o ambiente resultantes da atividade económica, e o volume da atividade económica desenvolvida para fins ambientais. As contas económicas do ambiente ilustram a quantidade de poluição produzida pela indústria e pelos agregados familiares e permitem que esta seja avaliada no contexto do emprego e do valor da produção correspondente a esses setores e das despesas respetivas de redução da poluição. As contas económicas do ambiente proporcionam um quadro integrado para a produção de dados, para o cálculo dos indicadores e para a realização de análises. A integração de dados relacionados com o ambiente no sistema de contas nacionais confere uma maior coerência aos indicadores calculados e permite proceder a uma análise a fim de incluir os aspetos sociais do desenvolvimento sustentável e do emprego do crescimento verde. O regulamento estabelece as contas económicas europeias do ambiente e estrutura as contas em módulos. Inicialmente criou três módulos (anexos I a III do regulamento), que são os seguintes: Contas das emissões atmosféricas: As emissões para a atmosfera de seis gases com efeito de estufa (incluindo emissões de CO2 e de CO2 a partir de biomassa utilizada como combustível) e sete poluentes atmosféricos, com uma repartição que abrange 64 indústrias poluidoras mais os agregados familiares. Impostos com relevância ambiental por atividade económica: Os impostos ambientais para quatro grandes grupos: energia, transportes, poluição e recursos, com uma repartição que abrange 64 setores pagadores, mais os agregados familiares e os não residentes. Todos os valores de receita fiscal são consentâneos com as contas nacionais e podem ser comparados com o PIB, o total dos impostos e das contribuições para a segurança social, e outros agregados económicos. Contas de Fluxos de Materiais: Os montantes dos recursos materiais na economia, a acumulação de materiais na economia e os resultados para outras economias ou para o ambiente. As contas europeias do ambiente são compiladas de acordo com a norma internacional do quadro central do sistema de contabilidade ambiental e económica de 2012. Este quadro foi produzido e publicado sob os auspícios das Nações Unidas, da Comissão Europeia (Eurostat), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, do Fundo Monetário Internacional e do grupo do Banco Mundial.

3.Evolução observada desde o último relatório 3.1.Quadro jurídico Uma evolução importante desde o último relatório de execução foi a alteração do regulamento com a inclusão de três novos módulos (anexos IV a VI), a saber: Contas de despesas em proteção do ambiente: despesas efetuadas por unidades económicas (entidades privadas, entidades públicas e famílias) para efeitos de proteção do ambiente. Contas do setor dos bens e serviços ambientais: informações sobre a produção e a exportação de bens e serviços que tenham sido concebidos e fabricados especificamente para a proteção do ambiente ou para a gestão dos recursos. O emprego associado a estas atividades também é comunicado. Contas de fluxos físicos da energia: fluxo de energia do ambiente para a economia (extração de recursos naturais), na economia (fabrico e utilização de produtos energéticos) e da economia para o ambiente (descarga de resíduos energéticos). Os dados exigidos ao abrigo dos anexos IV a VI deverão ser enviados à Comissão (Eurostat) pela primeira vez em 2017 (devendo ser fornecidas séries cronológicas a partir de 2014). Para preparar o terreno, a Comissão (Eurostat) está a promover estudos-piloto e exercícios voluntários de recolha de dados. 3.2.Outra legislação para melhorar a qualidade Em 2015, a Comissão adotou um regulamento de execução e um regulamento delegado para complementar o quadro geral estabelecido no regulamento. Ambos os regulamentos foram concebidos para assegurar a comparabilidade entre países e para aplicar as normas de qualidade. São os seguintes: Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2174 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, relativo à lista indicativa de bens e serviços ambientais, ao formato para a transmissão de dados relativos às contas económicas europeias do ambiente e às modalidades, estrutura e periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas europeias do ambiente. Este ato estabelece regras de execução do regulamento em relação a três aspetos distintos: a lista indicativa de bens e serviços ambientais (nos termos do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento), o formato em que os dados devem ser transmitidos à Comissão (nos termos do artigo 6.º do regulamento) e as modalidades, a estrutura e a periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do regulamento). No que diz respeito ao primeiro dos três tópicos, o ato define o escopo dos bens e serviços ambientais (anexo V do regulamento) de molde a facilitar a aplicação deste anexo da mesma forma em todos os países. O segundo e o terceiro tópicos são pertinentes para todos os módulos do regulamento. As normas de execução relativas ao formato em que os dados relativos às contas económicas europeias do ambiente devem ser enviados à Comissão (Eurostat) (o segundo tópico) proporcionará ganhos de eficiência e reduzirá os encargos administrativos para as autoridades nacionais. As mesmas normas também podem ser utilizadas para o envio de dados estatísticos para fins de alcance internacional, como por exemplo a OCDE e agências das Nações Unidas. Essas normas permitem ganhos de eficiência, por exemplo, as transmissões de dados entre as instituições podem ser feitas entre máquinas sem intervenção humana. A introdução de especificações para os relatórios de qualidade (modalidades, estrutura e periodicidade) (terceiro tópico) irá, entretanto, proporcionar à Comissão (Eurostat) os elementos de que necessita para a monitorização da qualidade estatística. Os relatórios de qualidade, exigidos pelo artigo 7.º do regulamento, são essenciais para que a Comissão (Eurostat) possa avaliar a qualidade dos dados fornecidos pelos Estados-Membros. Também são necessários para a validação dos dados e para a identificação de domínios em que ainda sejam necessárias melhorias de qualidade. Regulamento (UE) n.º 2016/172, de 24 de novembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e da Comissão no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos. Este ato especifica os produtos energéticos utilizados para as contas de fluxos físicos da energia (anexo VI do regulamento). A lista dos produtos energéticos determina o escopo e a classificação a utilizar, para assegurar a comparabilidade internacional dos dados. 3.3.Métodos de recolha de dados e encargos administrativos As contas económicas do ambiente geralmente não exigem uma nova recolha de dados, utilizando, antes, os dados já existentes. Tal deve-se ao facto de nessas estatísticas se coligirem dados a partir de uma vasta gama de fontes, por exemplo, estatísticas sobre a energia, transportes, agricultura, despesa pública e tributação e de outras fontes não estatísticas, para além dos dados das contas nacionais. Os Estados-Membros podem ajustar os dados existentes para os harmonizar com os conceitos utilizados nas contas nacionais, e, por conseguinte, preencherem os requisitos estabelecidos no regulamento. O facto de as contas económicas do ambiente reutilizarem dados significa que a carga estatística das empresas e dos agregados familiares permanece muito reduzida, na condição de que as fontes de dados existam e sejam mantidas. Os países podem igualmente optar por organizar exercícios de recolha de dados específicos para as contas económicas do ambiente, que contribuirão para melhorar a qualidade dos dados. Um exemplo de uma situação em que tal foi feito é o das contas do setor dos bens e serviços ambientais (anexo V do regulamento), para as quais alguns países criaram pequenos inquéritos específicos para complementar as suas outras fontes de dados. Estes inquéritos têm periodicidade anual ou plurianual, e a carga colocada sobre as empresas é reduzida. O trabalho necessário para elaborar as contas é em grande medida assumido pelas autoridades nacionais (normalmente os institutos nacionais de estatística) e implica tratar dados já existentes e melhorar o seu potencial analítico. O número de efetivos necessários para compilar as contas de cada autoridade nacional é estimado, em média, em quatro a seis equivalentes a tempo inteiro, para o total dos seis anexos do regulamento. Este custo com o pessoal traz um valor acrescentado significativo para os dados de base e aumenta o potencial para a análise de interações mútuas. Várias autoridades nacionais utilizaram estudos-piloto (cofinanciados pela Comissão) para estabelecer os métodos de tratamento e de análise de dados. 3.4.Exequibilidade e eficácia

Os módulos enunciados no regulamento são testados e é desenvolvida uma fase-piloto antes de a Comissão propor um quadro jurídico, garantindo assim a sua viabilidade (ver secção 4.2 seguinte). O ensaio é realizado em cooperação com os Estados-Membros, por forma a tirar partido dos seus conhecimentos especializados e velar por que haja um entendimento comum da viabilidade dos módulos. Estão atualmente a ser realizados estudos-piloto de eventuais novos módulos. A eficácia das contas económicas do ambiente depende de dois fatores: Em primeiro lugar, a forma como a informação existente pode ser reorganizada num quadro comum; e, em segundo, de que forma e em que medida as contas são utilizadas. No que diz respeito ao primeiro ponto, as contas das emissões atmosféricas (anexo I do regulamento) são um exemplo da forma como a informação existente foi reorganizada. As contas das emissões atmosféricas utilizam informações já recolhidas para os inventários das emissões atmosféricas necessários para o reporte no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância (CLRTAP). Outras informações são depois acrescentadas aos dados, a fim de os tornar conformes às classificações e conceitos dos quadros de recursos – empregos e quadros de entradas e saídas utilizados nas contas nacionais. Podem depois ser utilizadas juntamente com contas semelhantes para, por exemplo, energia, impostos ambientais e setores económicos. Estas informações podem ser utilizadas nos quadros de causas para descrever as interações entre a sociedade e o meio ambiente, como seja o quadro «forças motrizes, pressão, estado, impacto e respostas (DPSIR)» adotado pela Agência Europeia do Ambiente . No que diz respeito ao segundo ponto, as contas do ambiente apoiam o sétimo programa de ação da União em matéria de ambiente que norteará a política da UE ao longo do período até 2020, «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta». Também são utilizadas na iniciativa emblemática da Europa 2020, «Uma Europa eficiente em termos de recursos», uma vez que o indicador geral «produtividade dos recursos» provém das contas de fluxos de materiais (anexo III do regulamento). Esse anexo pode também assumir a sua importância no Plano de Ação da UE para a Economia Circular, em especial para o cálculo das taxas de reciclagem. Os impostos ambientais (anexo II do regulamento) são utilizados em estudos sobre reforma orçamental em matéria ambiental destinados à «ecologização» do Semestre Europeu. As contas económicas do ambiente devem ser utilizadas para a monitorização dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Embora as contas do ambiente já estejam a contribuir para uma série de iniciativas políticas, ainda não alcançaram o seu pleno potencial. As contas são novas e ainda relativamente desconhecidas entre os utilizadores institucionais. Os estaticistas podem acelerar esse conhecimento por meio de uma melhor comunicação e promoção dos dados já disponíveis. Explicar o poder analítico das contas económicas do ambiente faz parte das iniciativas atualmente em curso. Os esforços de sensibilização vão de par com as medidas destinadas a consolidar as contas e garantir a sua qualidade. 3.5.Qualidade dos dados fornecidos Esta secção analisa sucintamente a qualidade dos dados apresentados pelos Estados-Membros para os anexos I a III do regulamento nos últimos três anos desde o último relatório de execução, ou seja, de 2013 a 2015. Os Estados-Membros terão de apresentar dados para os anexos IV a VI do regulamento a partir de 2017. O ano de 2015 foi o primeiro em que todos os 28 Estados-Membros apresentaram os dados de acordo com o regulamento. A Noruega e a Suíça também forneceram dados, mas a Islândia não (o regulamento é relevante para efeitos do EEE). Além disso, alguns países candidatos e potenciais candidatos à adesão à União Europeia apresentaram igualmente alguns dados. O Eurostat põe estes dados à disposição do público no seu sítio web, juntamente com explicações técnicas (metadados) e uma secção específica com informações de base. A qualidade dos dados recebidos revelou uma melhoria significativa entre 2013 e 2015. Tal deve-se a duas razões: em primeiro lugar, as derrogações temporárias, concedidas a seis Estados Membros para a transmissão dos dados referentes aos anexos I a III do regulamento, expiraram. Assim, os dados estavam disponíveis para todos os Estados Membros em 2015, o que veio simplificar a produção de agregados para a UE. Em segundo lugar, algumas dificuldades, que foram sentidas em 2013 e 2014 para preencher o questionário dentro do prazo, foram resolvidas em 2015. Outro aspeto é a integralidade dos questionários. No que se refere ao anexo I do regulamento, na sua maioria, os países responderam razoavelmente aos questionários em 2015. A cobertura dos dados de Malta era insuficiente, tendo a Comissão (Eurostat) estimado a maior parte dos dados publicados. No que se refere ao anexo II do regulamento, foram comunicados todos os quadros relativamente a todos os anos exigidos. No entanto, a Croácia não distribuiu todas as receitas fiscais por atividade económica. No que se refere ao anexo III do regulamento, todos os quadros obrigatórios foram reportados por todos os países em 2015. Em anos anteriores, vários países não tinham conseguido apresentar dados sólidos sobre o comércio extra-UE, tendo, em vez disso, reportado dados sobre o comércio extra-UE27, pelo menos para algumas estatísticas. Foram identificados alguns domínios e questões específicas relativamente aos quais alguns países têm dificuldade em garantir que os dados são de boa qualidade. Os relatórios de qualidade permitiram identificar as seguintes questões técnicas para as quais é necessário trazer melhorias: Anexo I: As principais dificuldades prendem-se com a conciliação dos dados com as estimativas elaboradas para cumprir as obrigações de reporte definidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e pela Convenção da UNECE sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância («elementos de ligação»), a cobertura das emissões de gases fluorados e a atribuição de emissões do transporte rodoviário às indústrias da NACE . Anexo II: A principal dificuldade para cerca de metade dos Estados-Membros é estimar os impostos pagos pelos não residentes. Além disso, alguns países imputaram receitas fiscais às atividades económicas usando dados administrativos que não são adequados para o efeito. Estas questões estão em vias de resolução. Uma cooperação reforçada com as autoridades que produzem as contas nacionais facilitará a coerência. Anexo III: as questões que apresentam dificuldades são as necessitam de ser estimadas, pelo menos em parte, devido à falta de estatísticas disponíveis. Nelas se incluem: os resíduos de culturas, as culturas forrageiras e a biomassa de pastagem, a extração de areia e de gravilha e o ajustamento ao princípio de residência. Os dados estatísticos apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do regulamento são, globalmente, de elevada qualidade. Existem ainda alguns domínios em que são necessárias melhorias, continuando a Comissão (Eurostat) a colaborar com os Estados-Membros para resolver os problemas a nível técnico. Várias medidas estão a ser aplicadas ou planeadas com vista a melhorar a qualidade, tal como explicado na secção 4.2. 4.Medidas de melhoramento A presente secção trata das propostas para a introdução de novos módulos de contas económicas do ambiente (subsecção 4.1) e das medidas que estão a ser tomadas para melhorar a qualidade dos dados e os métodos de recolha de dados (subsecção 4.2), tal como estabelecido no artigo 10.º do regulamento. As iniciativas apresentadas na presente secção são o resultado de duas estratégias fundamentais. A primeira é a estratégia de execução que foi aprovada pela Comissão de Estatísticas das Nações Unidas, em fevereiro de 2013, para o quadro central do sistema de contabilidade ambiental e económica, que é a norma estatística internacional seguida pelas contas económicas do ambiente da União Europeia. Esta estratégia de aplicação a nível mundial recomenda uma abordagem flexível e modular, a fim de atender a diferentes necessidades e níveis de disponibilidade de dados. A segunda é a Estratégia Europeia para a Contabilidade Ambiental, para o período de 2014 a 2018 . Trata-se de um programa de trabalho acordado entre a Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros no âmbito do Comité do Sistema Estatístico Europeu. A estratégia coordena os esforços europeus e prepara o caminho para eventuais novos módulos no regulamento. O programa estratégico de trabalho para o período de 2014 a 2018, centra-se em: consolidar a qualidade das contas nos anexos I a III do Regulamento (emissões para a atmosfera, impostos ambientais e fluxos de materiais);

promover a utilização das contas económicas ambientais existentes; melhorar a atualidade das contas, nomeadamente mediante a elaboração de estimativas precoces, a fim de dar maior relevo a aspetos da política ambiental no planeamento económico; executar as contas dos anexos IV a VI do regulamento (despesas em proteção do ambiente, setor dos bens e serviços ambientais e contas de fluxos físicos da energia); investir na infraestrutura estatística (ou seja, metodologias de referência, classificações, software especializado, etc.) a fim de melhorar a disponibilidade, a qualidade e a utilidade das contas do ambiente; desenvolver metodologias com vista ao lançamento de recolhas de dados voluntárias noutros domínios (água e florestas, subsídios ambientais e transferências similares e as despesas de gestão dos recursos). A Estratégia Europeia para a Contabilidade Ambiental não impede que cada Estado-Membro desenvolva outros fluxos de trabalho, em função das suas circunstâncias nacionais, das necessidades políticas e dos meios financeiros. 4.1.Propostas de novos módulos Desde o último relatório de progresso, três dos domínios propostos como temas para novos módulos, em conformidade com o artigo 10.º do regulamento, foram aprovados, tal como explicado na secção 3.1. Estão enunciados nos anexos IV a VI do regulamento e são os seguintes: contas de despesas em proteção do ambiente, setor dos bens e serviços ambientais e contas de fluxos físicos da energia. Registaram-se também progressos noutros domínios enunciados no artigo 10.º do regulamento, nomeadamente: •Um grupo de missão de Estados-Membros com experiência desenvolveu um quadro para a recolha de dados em matéria de subsídios ambientais e de outras transferências. O Eurostat publicou orientações, tendo tido lugar em 2015 uma primeira recolha de dados. Esse quadro e essas orientações explicam conceitos e quadros de notificação pertinentes e indicam a forma de compilar os dados. Os subsídios ambientais constituem um domínio mais exigente do que o dos impostos ambientais, uma vez que a conservação de registos nas estatísticas das finanças públicas é mais complexa. •A Comissão (Eurostat) está a elaborar um manual sobre contas de despesas em gestão dos recursos. Existem algumas semelhanças entre este problema e o módulo jurídico para as contas de despesas em proteção do ambiente (anexo IV do regulamento), o que significa que a experiência adquirida neste domínio após 2017 deverá ajudar a decidir como proceder com o primeiro. •A Comissão está a trabalhar num projeto experimental sobre contabilidade do capital natural e de serviços do ecossistema integrados. Trata-se de um projeto a longo prazo que se prevê venha a produzir resultados em 2020. O que se pretende essencialmente é integrar os conjuntos de dados existentes a nível da UE (imagens de satélite, utilização dos solos e inquéritos e modelos) e aproveitar os conhecimentos especializados dos parceiros em projetos para desenvolver um quadro coerente da UE compatível com contas mais pormenorizadas a nível nacional. •A Comissão (Eurostat) racionalizou e simplificou o quadro existente e o exercício voluntário de recolha de dados para contas da floresta. Este exercício foi necessário, porquanto os pilotos do passado não satisfizeram as expectativas dos utilizadores, não havendo procura suficiente. •A Comissão (Eurostat) levou a cabo trabalhos conceptuais sobre contas de fluxos físicos da água para as contas da água. Estes documentos estão consignados num projeto de manual. Não foi lançada nenhuma recolha de dados. A Comissão (Eurostat) está a ganhar experiência nos domínios acima mencionados, com vista a possíveis melhorias suscetíveis de ser introduzidas no futuro, mas ainda não propôs qualquer alteração do regulamento. O desenvolvimento de novos módulos mantém-se, mas a um ritmo mais lento. Os módulos que produzem mais benefícios ao custo mais baixo já foram introduzidos no regulamento. Os restantes novos módulos potenciais representam proporcionalmente menos benefícios e são mais caros. Produzir contas pode ser oneroso, por exemplo, se as fontes de dados subjacentes ainda não existirem ou não fornecerem informações, que deverão, por conseguinte, ser criadas ou completadas. Dos domínios em que se verificam situações novas, o das contas de subsídios ambientais é talvez o mais promissor no curto prazo. Em 2015, foi introduzido, com o acordo e a cooperação dos Estados Membros, um exercício de recolha voluntária de dados anual e regular. O trabalho experimental em matéria de contas do ecossistema também beneficiará de uma atenção especial. Acompanhar os progressos alcançados rumo a uma economia circular, tal como referido na Comunicação da Comissão intitulada «Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular» exige um conjunto de indicadores baseados em várias fontes, entre as quais a contabilidade ambiental (contas de fluxos de materiais) e as estatísticas sobre resíduos. Ao mesmo tempo, também se está a trabalhar para melhorar a qualidade dos módulos existentes, com base na experiência adquirida até à data. Os debates técnicos havidos no seio do grupo DIMESA entre a Comissão (Eurostat) e os Estados-Membros concluíram que algumas das áreas enumeradas como objeto dos potenciais futuros módulos a que se refere o artigo 10.º do regulamento, não são, na verdade, áreas adequadas para o desenvolvimento. É este o caso das «contas dos stocks de materiais» e dos «materiais escavados não utilizados (incluindo o solo)». A pertinência destas contas é limitada na maior parte dos países, sendo difícil produzir estimativas suficientemente precisas para serem prestáveis para a definição de políticas. 4.2.Melhorias da qualidade: evolução recente Em conformidade com a Estratégia Europeia para a Contabilidade Ambiental, melhorar a qualidade das contas é um desiderato que tem merecido uma grande atenção nos últimos anos e assim se manterá ao longo do período que se aproxima. As melhorias da qualidade trazem também vantagens indiretas, dado que aumentam a pertinência das estatísticas e tornam possíveis os ganhos de eficiência, que, por sua vez, reduzem a carga administrativa.