EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade, que revoga o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1225/2009. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Pelo Regulamento (CE) n.º 118/2011 da Comissão de 10 de Fevereiro de 2011 (JO L 37 de 11.2.2011, p.2), foram instituídas medidas provisórias. |

Coerência com outras políticas e com os objectivos da União Não aplicável. |

2. RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Um perito externo contratado participou na avaliação do processo de produção. |

Avaliação de impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

Síntese da acção proposta Em 20 de Maio de 2010, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia O inquérito revelou dumping do produto em causa, o que trouxe prejuízo à indústria da União. O inquérito revelou também que a instituição de medidas anti-dumping não ia contra os interesses da União. Nesta base, foram instituídas medidas provisórias. A prossecução do inquérito confirmou as conclusões provisórias essenciais. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo a fim de instituir medidas definitivas sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia que revoga o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»). |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados. |

A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

A presente proposta não tem incidência no orçamento da União.

2011/0182 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia que revoga o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. MEDIDAS PROVISÓRIAS

2. O Regulamento (UE) n.º 118/2011 da Comissão de 10 de Fevereiro de 2011[2] («regulamento provisório») que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia.

3. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 6 de Abril de 2010 pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União no que se refere a determinados mecanismos de argolas para encadernação («MAE»). A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

4. Recorde-se que, em conformidade com o considerando 7 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2009 e 31 de Março de 2010 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período de inquérito sobre o prejuízo»).

5. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

6. Na sequência da divulgação dos principais factos e das considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram, nomeadamente os dois importadores e o produtor tailandês.

7. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas no que respeita ao dumping , prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União. Para além das verificações mencionadas no considerando 6 do regulamento provisório, foi efectuada uma nova verificação nas instalações de Rima Benelux Holding BV, o único utilizador que colaborou respondendo a um questionário destinado aos utilizadores.

8. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considerações.

9. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

10. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

11. Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 8 a 11 do regulamento provisório.

12. DUMPING

13. Valor normal

14. Recorde-se que, tal como explicado no considerando 14 do regulamento provisório, só um produtor-exportador tailandês respondeu ao inquérito e que a sua exportação para a União durante o período de inquérito representou todas as exportações tailandesas para a União. O produtor-exportador e um importador independente alegaram que o perito externo independente que assistiu a Comissão durante a visita às instalações do produtor-exportador cometeu alguns erros de cálculo no seu relatório. Uma das funções do perito consistiu em examinar o processo de revestimento do níquel e o montante das matérias-primas consumidas pelo produtor-exportador, nas diferentes fases de produção. Como mencionado no considerando 15 do regulamento provisório, o inquérito revelou que o produtor-exportador facultou informações incompletas e incorrectas sobre os elementos significativos do seu custo de produção e o de outras matérias-primas. As alegações apresentadas pelo produtor-exportador e por um importador relativas ao cálculo dos erros no relatório do perito foram examinadas pela Comissão, concluindo-se não serem fundamentadas. Confirmam-se, assim, as conclusões constantes do considerando 15 do regulamento provisório.

15. O produtor-exportador e um importador contestaram igualmente as conclusões provisórias estabelecidas nos considerandos 19 a 20 do regulamento provisório. Alegaram, nomeadamente, que a metodologia utilizada para a determinação provisória do valor normal de tipos diferentes daqueles para que foi estabelecido um determinado valor normal tinha sido sobreestimada, por ter sido incorrectamente baseada na média aritmética dos valores normais. A Comissão aceitou a alegação, ajustando a metodologia e revendo o cálculo dos valores normais para esses outros tipos, tendo em conta a gama de produtos do produtor tailandês que reflecte de forma mais rigorosa a sua situação.

16. O produtor-exportador alegou ainda que as taxas utilizadas para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como margens de lucro de, respectivamente, 16 % e 8 % eram demasiado elevadas. O produtor-exportador defendeu que a taxa relativa aos VAG não deverá exceder 12,59 %, reflectindo os seus próprios VAG, excluindo os custos de frete interior.

17. Recorda-se que, tal como referido nos considerandos 15 a 17 do regulamento provisório, o produtor-exportador não colaborou no inquérito e, por conseguinte, não forneceu dados completos sobre os seus VAG. Nestas circunstâncias, e tendo em conta o facto de não ter sido facultada nenhuma outra informação sobre todos os VAG da empresa, foi decidido continuar a ter por base as informações disponíveis na denúncia. Além disso, face às informações disponíveis e na medida em que pôde ser constatado, considera-se razoável uma taxa de 16 % relativamente aos VAG. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

18. O produtor-exportador alegou que a margem de lucro de 8 %, utilizada no cálculo provisório era demasiado elevada e que deveria ter sido utilizada uma margem de lucro de 5 %. Os argumentos avançados referem, em primeiro lugar, que na análise do prejuízo tinha sido utilizado a margem de lucro de 5 % para o lucro pretendido e, em segundo, que a margem de lucro de 5 % seria consentânea com os inquéritos anteriores sobre o mesmo produto. Em relação ao primeiro argumento, segundo a Comissão, como a determinação do lucro pretendido para a indústria da União e a margem de lucro utilizada para a determinação de um valor normal não seguem a mesma lógica, não têm, por conseguinte, de ser os mesmos. No que diz respeito ao segundo argumento, a Comissão concordou que existem alguns motivos para utilizar a mesma margem de lucro que a utilizada nos inquéritos anteriores sobre o mesmo produto e decidiu aceitar este argumento, alterando em conformidade a margem de lucro utilizada no cálculo dos valores normais.

19. Após a divulgação das conclusões finais, a indústria da União e o produtor-exportador apresentaram algumas observações. A indústria da União não concordou com a correcção da margem de lucro efectuada, argumentando que uma taxa de lucro de 5 % não seria suficiente para cobrir os requisitos de rendibilidade das três empresas coligadas que participam na produção e venda do produto em causa, mas sem apresentar quaisquer outros argumentos substanciais. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

20. O produtor-exportador alegou que os custos relativos a amortizações, edifícios e seguros utilizados no cálculo do valor normal de um tipo não eram os mesmos do que os utilizados para os outros tipos e que deveriam ser aplicados os mesmos valores a todos os tipos. A Comissão verificou a alegação, tendo constatado que, na verdade, existia um erro no cálculo. No entanto, contrariamente à alegação do produtor-exportador, considerou-se que o erro tinha sido efectuado no cálculo do valor normal para os outros tipos. Procedeu-se à correspondente correcção do valor normal para os outros tipos.

21. O produtor-exportador também alegou que os valores normais para tipos diferentes daqueles para que foi estabelecido um determinado valor normal não tinham tido plenamente em conta a variedade efectiva dos produtos do produtor-exportador. A este respeito, o produtor-exportador reiterou a sua alegação de que deveria ser utilizada uma média ponderada dos valores normais para os outros tipos, reflectindo, deste modo, a variedade efectiva dos produtos do produtor-exportador. Como mencionado no considerando 10, a Comissão aceitou rever o cálculo dos valores normais para esses outros tipos para ter em conta a variedade efectiva dos produtos do produtor tailandês e, independentemente do volume real das vendas de cada tipo, foi calculado um valor normal para argolas pequenas, médias e grandes. Contudo, a Comissão rejeitou o argumento segundo o qual, na ausência de motivos devidamente fundamentados, devesse ser tido em conta um factor de ponderação baseado nas vendas do exportador para a UE.

22. Além disso, o produtor-exportador alegou que o método da Comissão para o cálculo dos valores normais baseados no comprimento dos mecanismos de argolas para encadernação era incompleto e impreciso, propondo um novo método para o cálculo das médias, que tivesse em conta de modo mais preciso os diferentes comprimentos. Como mencionado no considerando 16, a Comissão calculou um valor normal para tipos diferentes daqueles para os quais um determinado valor normal foi estabelecido e calculou valores normais que reflectem MAE pequenos, médios e grandes. O cálculo do exportador foi considerado incorrecto e direccionado para os resultados. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

23. Além das alterações referidas supra e na ausência de outras observações, o teor dos considerandos 15 a 20 do regulamento provisório sobre o estabelecimento do valor normal é confirmado a título definitivo.

24. Preço de exportação e comparação

25. O produtor-exportador alegou que a moeda utilizada para a fixação dos custos de transporte no cálculo do dumping praticado não era a correcta. A Comissão aceitou a alegação.

26. Na ausência de outras observações, confirma-se a título definitivo o teor dos considerandos 21 a 24 do regulamento provisório no que respeita à determinação dos preços de exportação e à comparação dos preços de exportação com o respectivo valor normal.

27. Margem de dumping

28. O produtor-exportador alegou que o cálculo da margem de dumping não tinha em conta o valor normal específico para dois tipos. A alegação foi aceite e rectificada em conformidade.

29. À luz das alterações referidas supra no cálculo dos valores normais e na comparação e após a correcção do erro de cálculo no que respeita ao preço de exportação mencionado supra, o montante de dumping afinal determinado, expresso em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é o seguinte:

Produtor-exportador | Margem de dumping |

Thai Stationery Industry Co. Ltd., Bangkok, Tailândia | 16,3 % |

30. Uma vez que o produtor-exportador colaborante assegurou a totalidade das exportações tailandesas do produto em causa para a União, considerou-se que a margem de dumping residual deveria ser fixada ao nível da margem de dumping estabelecida para este produtor-exportador colaborante, ou seja, 16,3 %.

31. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

32. Na ausência de quaisquer observações relativas à definição de indústria da União, confirma-se o teor dos considerandos 28 a 32 do regulamento provisório.

33. PREJUÍZO

34. Consumo da União e importações provenientes da Tailândia

35. O produtor tailandês e vários importadores contestaram as tendências no consumo da União estabelecidas no regulamento provisório. Em especial, alegaram que houve uma maior diminuição do consumo do que o que tinha sido estabelecido a título provisório (cerca de 30 %). Também pediram esclarecimentos sobre o método utilizado pela Comissão para determinar o consumo, porque os MAE constam de uma posição pautal que inclui outros produtos.

36. Deve mencionar-se que, apesar de estas partes interessadas contestarem as conclusões relativas ao consumo, não foram facultadas quaisquer provas ou dados para fundamentar as suas alegações; também não apontaram nenhuma falha metodológica.

37. Relativamente à metodologia, deve recordar-se que, tal como refere o considerando 33 do regulamento provisório, o consumo foi estabelecido com base nos dados relativos às vendas verificados fornecidos na resposta ao questionário das partes colaborantes (os dois produtores da União e o exportador tailandês para os períodos 2008-PI) e com base nos dados Eurostat para o resto das importações. Dado que os MAE provenientes de outras fontes, estão sujeitos a medidas anti-dumping, as importações (em proveniência de todas as fontes) são registadas na base de dados aduaneiros (TARIC) em subposições, em larga medida específicas para o produto objecto do inquérito. Estas subposições foram utilizadas, a fim de assegurar que apenas as importações do produto em causa tinham sido consideradas, apesar de uma pequena actualização da definição do produto no âmbito deste inquérito.

38. Além disso, tendo em conta que os dados do Eurostat são expressos em quilogramas, embora o consumo tenha sido calculado em unidades, um importador solicitou esclarecimentos quanto à metodologia usada para a conversão de quilogramas em unidades. Portanto, deve ser esclarecido que foi utilizado um factor de conversão de 50 g/unidade, consentâneo com os anteriores inquéritos foi considerado razoável, à luz das informações facultadas pelo produtor-exportador tailandês. Deve igualmente ser acrescentado que, se a Comissão tivesse utilizado o peso médio por unidade exacto resultante dos elementos comunicados pelo produtor-exportador tailandês, as importações provenientes da Tailândia teriam demonstrado durante todo o período de inquérito do prejuízo um maior aumento quer em termos de volume absoluto (25 %, em comparação com 19 % estabelecido no regulamento provisório) e das partes de mercado (de 11,8 % para 15,5 %, em comparação com 12,0 % a 15,0 %, estabelecido no regulamento provisório).

39. Um importador alegou também que as importações tailandesas tinham efectivamente diminuído 40 % durante o período de inquérito sobre o prejuízo, baseando-se estes dados no valor da importação — e não no volume — para a totalidade do código aduaneiro, incluindo assim outros produtos para além daqueles que eram objecto do inquérito. Esta alegação teve de ser rejeitada.

40. Tendo em conta o que precede, confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 33 a 40 do regulamento provisório relativas ao consumo da União (que diminuiu mais de 15 % entre 2008 e o PI) e às importações provenientes da Tailândia, são confirmadas.

41. Situação económica da indústria da União

42. Um importador alegou existir uma distorção da análise do prejuízo porque a má situação financeira da indústria da União deveria ser considerada em conjugação com a situação de uma das suas empresas coligadas que, alegadamente, tem realizado lucros na actividade ligada aos MAE. A este respeito, note-se que a análise do prejuízo deveria centrar-se exclusivamente nas vendas da indústria da União no mercado da União do produto em causa produzido na União. Uma vez que, como referido no considerando 69 do regulamento provisório, a empresa coligada em questão não é um produtor na União e comercializa essencialmente produtos não originários da UE, não deve ser tida em conta para efeitos da análise do prejuízo.

43. Sem prejuízo do exposto supra, deve, no entanto, ser sublinhado que o importador não facultou quaisquer informações que demonstrassem que a supramencionada empresa coligada estaria numa boa situação financeira. Ao contrário, os dados obtidos durante o inquérito indicam que também esta empresa reduziu significativamente o seu volume de vendas de MAE durante o período de inquérito.

44. Tendo em conta o que precede e na ausência de outras observações no que respeita à análise do prejuízo, os considerandos 41 a 57 do regulamento provisório são confirmados, concluindo-se que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base.

45. NEXO DE CAUSALIDADE

46. Efeitos das importações objecto de dumping

47. Embora algumas partes interessadas tenham contestado as conclusões provisórias sobre o efeito de outros factores (ver infra), nenhuma delas contestou a conclusão provisória de que as importações objecto de dumping provenientes da Tailândia causaram prejuízo à indústria da União. Confirma-se assim o teor dos considerandos 58 a 64 do regulamento provisório.

48. Efeitos de outros factores

49. Algumas partes interessadas contestaram as conclusões provisórias sobre o efeito de outros factores e alegaram que, de uma forma alternada, a contracção da procura, a concorrência entre os produtores da UE, as importações provenientes da Índia e o prejuízo auto-infligido seriam a causa principal do prejuízo.

50. No que diz respeito à contracção da procura, remete-se para os considerandos 25 a 30, que confirmam a tendência do consumo estabelecida no regulamento provisório. As alegações de que os efeitos da contracção da procura foram subestimados devem, por conseguinte, ser rejeitadas. Não obstante, deve recordar-se que o considerando 67 do regulamento provisório concluiu que, na realidade, a diminuição do consumo parece ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, embora tal tenha sido consideravelmente reforçado pelo efeito causado pelas importações objecto de dumping . Contudo, o efeito da diminuição do consumo não era de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo constatado.

51. Foi igualmente alegado pelo exportador tailandês que o prejuízo sofrido pela indústria da União foi também provocado pela concorrência entre os produtores da União. Isto deve-se principalmente ao facto de a perda de parte do mercado da indústria da União ter coincidido com o aumento da parte de mercado do outro produtor da UE.

52. A este respeito, apesar de os cálculos apresentados pelo exportador tailandês não estarem inteiramente correctos, é verdade que, em geral, a parte de mercado do segundo produtor também aumentou durante o período do inquérito sobre o prejuízo. Todavia, recorde-se que, tal como mencionado no considerando 30 do regulamento provisório, o referido produtor importa uma quantidade significativa de MAE provenientes da Tailândia. Curiosamente, no ano em que esse produtor conseguiu aumentar as suas vendas de produtos fabricados na UE e as partes de mercado também aumentou significativamente as suas vendas de MAE provenientes da Tailândia. Na verdade, tornou-se mesmo um importador significativo de MAE tailandeses através da aquisição de uma parte significativa das exportações tailandesas durante esse ano. Por conseguinte, mesmo que, na realidade, o segundo produtor da UE tenha acabado por assumir algumas partes de mercado da indústria da UE, é difícil não concluir que esta empresa conseguiu fazê-lo por ter beneficiado igualmente das importações objecto de dumping de MAE provenientes da Tailândia. Recorde-se que este produtor foi excluído da definição da indústria da União devido às suas importantes actividades de importação se comparadas com a sua própria produção.

53. Além disso, a alegação já evocada no considerando 69 do regulamento provisório de que as importações indianas causaram igualmente prejuízos à indústria da União não foi reiterada pelas partes interessadas. Tal justifica-se pelo facto de a Índia deter cerca de 50 % do mercado da União, ou seja, o triplo da Tailândia, e de os respectivos preços médios terem diminuído 3 % entre 2009 e o período de inquérito, ao passo que os preços da UE sofreram uma subcotação de 24 %. Foi igualmente sublinhado que uma parte significativa das importações indianas foi adquirida por uma empresa coligada com a indústria da União.

54. Não foram adiantados novos argumentos a este respeito e estas alegações já são tidas em conta no regulamento provisório. Apesar de o nível absoluto das importações indianas ter sido efectivamente mais elevado em termos globais do que o da Tailândia, ficou demonstrado no regulamento provisório que ambas as importações evoluíram de forma diferente: enquanto as importações tailandesas aumentaram globalmente durante o período de inquérito sobre o prejuízo, tanto em termos absolutos como em termos relativos, as importações indianas registaram uma descida (quase 10 %), tendo as partes de mercado sofrido também uma ligeira diminuição. Além disso, o nível médio dos preços indianos foi mais elevado do que o dos preços das importações tailandesas. Acrescente-se que, mesmo se uma empresa coligada com a indústria da União importa MAE a partir da Índia, segundo constatado pelo inquérito, o nível dessas importações diminuiu de forma significativa ao longo dos anos como menciona o considerando 32.

55. Por último, várias partes interessadas alegaram igualmente que o autor da denúncia perdera os seus clientes por exercer a sua actividade no mercado a jusante através da sua empresa-mãe, a Ring International Holding (RIH), e observaram que as vendas de MAE a empresas coligadas deveriam ser cuidadosamente consideradas por não terem sido efectuadas em condições de plena concorrência. Estas alegações foram, no entanto, rejeitadas por falta de fundamentação, tendo o inquérito revelado que as vendas a empresas coligadas eram negligenciáveis se comparadas com as vendas totais.

56. Conclusão sobre o nexo de causalidade

57. Atendendo ao que precede, confirmam-se as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 65 a 76 do regulamento provisório. Apesar de outros factores diferentes das importações também poderem ter tido algum impacto na situação da indústria da União, conclui-se que as importações objecto de dumping provenientes da Tailândia causaram um prejuízo importante à indústria da União, na acepção do artigo 3.º, n.º 6, do regulamento de base, segundo a análise que procedeu à devida distinção e separação entre os efeitos de todos os factores conhecidos e os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping .

58. INTERESSE DA UNIÃO

59. Dois dos cinco importadores que colaboraram no inquérito reagiram à divulgação das conclusões provisórias apresentando observações escritas. Um destes importadores pediu para ser ouvido, o mesmo acontecendo com outro importador. A Comissão também decidiu realizar uma visita às instalações do único utilizador que participou no inquérito.

60. Não foram apresentadas observações relativamente aos considerandos 79 a 90 do regulamento provisório no que se refere à descrição do mercado e ao interesse da indústria da União.

61. Importadores e comerciantes

62. Recorde-se, em primeiro lugar, que no regulamento provisório foi concluído que a instituição de medidas só poderia ter um impacto negativo significativo em relação à situação de um importador que também produz MAE na UE. Este importador não reagiu à instituição das medidas provisórias.

63. Um outro importador, que também tinha solicitado uma audição presidida pelo conselheiro auditor, questionou principalmente o cálculo da margem de dumping , a análise de prejuízo e o cálculo do consumo da UE. Porém, não fez novas observações sobre a análise do interesse da União.

64. Um terceiro importador, que representa 20 % do volume total das importações provenientes da Tailândia, solicitou uma audição, durante a qual foi explicado que, contrariamente às informações apresentadas durante o inquérito, não encerrou todas as suas actividades ligadas à MAE, como mencionado no considerando 92 do regulamento provisório, mas transferiu-as para outro estabelecimento. Durante a audição, o referido importador informou que os MAE surgem apenas em complemento à sua actividade principal que abrange outros produtos e não exclui a importação de MAE provenientes da Tailândia, mesmo que sejam instituídas medidas. No entanto, devido aos elevados custos gerais da sua alargada rede de distribuição, tal dependerá do nível dos direitos anti-dumping , bem como da possibilidade de aumentar os preços aos clientes. Se, ao invés, este importador fizesse cessar a actividade MAE, não sofreria consequências negativas importantes, dada a pequena importância desta actividade em comparação com outras de carácter global.

65. Utilizadores

66. Como mencionado no considerando 5, a resposta ao questionário do único utilizador colaborante ocorreu durante a visita das suas instalações, após instituição das medidas provisórias Este utilizador efectua compras a partir de uma variedade de fontes, incluindo a UE, a Índia e a Tailândia. Também costumava fazer importações a partir da China, mas alterou a sua fonte de abastecimento após a instituição de direitos anti-dumping .

67. As importações provenientes da Tailândia representam cerca de 10 % das suas vendas totais de MAE, tendo a empresa decidido cessar as importações de produtos tailandeses depois da instituição das medidas provisórias. Apesar de, até à data, as medidas, aparentemente, não terem afectado significativamente a sua situação económica, esta empresa deplorou a limitação das suas fontes de abastecimento e, em especial, o facto de actualmente nem sempre poder contar com prazos de entregas curtos de MAE.

68. As partes interessadas reiteraram a sua alegação, já tratada no regulamento provisório, de que a instituição de medidas conduziria a que o número de fontes de abastecimento no mercado da UE passasse a ser limitado. É, por conseguinte, pertinente esclarecer que o inquérito revelou, na verdade, que o mercado da União se caracteriza por um reduzido número de intervenientes: há um produtor na Índia, um na Tailândia, dois na UE e alguns na China. As medidas anti-dumping têm por objectivo restaurar uma concorrência leal no mercado da UE e não limitar as importações. Tal pode, com efeito, conduzir a uma diminuição do nível das importações, enquanto as medidas neutralizam a distorção comercial dessas importações. No entanto, esta situação não representa, em si mesmo, uma razão suficiente para questionar a instituição de medidas contra as importações objecto de dumping . Poder-se-á mesmo fazer valer que a concorrência leal deve ser garantida no mercado da UE para assegurar a manutenção de todas as fontes de abastecimento a longo prazo.

69. Espera-se que com um nível do direito definitivo inferior ao provisório as importações tailandesas possam continuar a entrar no mercado da UE, tendo o inquérito mostrado existirem também outras fontes de abastecimento, mesmo que em número limitado.

70. Conclusão sobre o interesse da União

71. À luz do que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 77 a 110 do regulamento provisório e conclui-se que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas definitivas sobre as importações de MAE originários da Tailândia.

72. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

73. Nível de eliminação do prejuízo

74. Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, são confirmados os considerandos 111 a 114 do regulamento provisório.

75. Medidas definitivas

76. No que diz respeito ao montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, foi observado que o direito anti-dumping deveria ser reduzido para 6 %, uma vez que, alegadamente, as importações provenientes da Índia não são objecto de dumping e ultrapassam em 6 % as importações tailandesas. A este respeito, importa salientar que o objectivo dos direitos anti-dumping não é alinhar os preços com os de outras fontes, mas eliminar os efeitos de distorção das práticas de dumping prejudiciais.

77. Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping , prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada, em conformidade, com o nível do dumping constatado, Este foi calculado em 16,3 %, tendo caído significativamente desde a fase provisória.

78. Com base no exposto supra, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao exportador que colaborou é de 16,3 %.

79. COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

80. Tendo em conta a amplitude da margem de dumping apurada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. Dado que o direito definitivo é inferior ao provisório, os montantes garantidos que excedam o montante do direito definitivo devem ser liberados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre determinados mecanismos de argolas para encadernação actualmente classificados com o código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC 8305 10 00 11, 8305 10 00 13, 8305 10 00 19, 8305 10 00 21, 8305 10 00 23, 8305 10 00 29, 8305 10 00 34, 8305 10 00 35 e 8305 10 00 36) originários da Tailândia. Para efeitos do presente regulamento, os mecanismos de argolas para encadernação são constituídos, pelo menos, por duas folhas ou fios de aço em que estão fixadas, pelo menos, quatro meias argolas de fio de aço unidas por uma cobertura de aço. Estes mecanismos podem ser abertos, quer puxando as meias argolas para fora, quer através de um pequeno dispositivo de mola em aço fixado ao mecanismo de argolas para encadernação.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.º 1 é de 16,3 %.

3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.º

São cobrados, a título definitivo, à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.º, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sobre determinados mecanismos aplicado em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 118/2011 sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação, actualmente classificados com o código NC ex 8305 10 00 (códigos TARIC 8305 10 00 11, 8305 10 00 13, 8305 10 00 19, 8305 10 00 21, 8305 10 00 23, 8305 10 00 29, 8305 10 00 34, 8305 10 00 35 e 8305 10 00 36) originários da Tailândia. Os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados.

Artigo 3.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

[2] JO L 37 de 11.2.2011, p. 2.