COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)112 final 
Bruxelas, 27 de Março de 1991 
Alteração da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao modo de produção biológico de produtos 
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e 
nos géneros alimentícios 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

*L-
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Na sua sessão de 12 de Março de 1991, o Parlamento Europeu emitiu o seu 
parecer sobre a proposta da Comissão constante do documento COM(89)552, 
relativa à proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo ao 
modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos 
produtos agrícolas e nos géneros alimentícios. 
A presente proposta alterada tem em conta as alterações sugeridas pelo 
Parlamento Europeu que mereceram o acordo da Comissão. 
A proposta especifica igualmente com mais pormenor o exame dos pedidos 
dos países terceiros com vista ao reconhecimento da equivalência 
(artigo 11o). 
%-
Proposta alterada de 
REGULAMENTO DO CONSELHO 
relativo ao modo de produção biológico de produtos 
agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e 
nos géneros alimentícios 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu^1) sobre a proposta 
de regulamento enviada pela Comissão ao Conselho, em 6 de Dezembro de 1989, e 
respeitante ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua 
indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e em 
conformidade com o no 3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada do 
seguinte modo. 
1. Em todo o regulamento, os termos em alemão "biologisch" e espanhol 
"biológico" são substituídos pelos termos "õkologisch" e "ecológico" 
respect ivãmente. 
2. No quarto considerando os termos "acabam de adoptar" são substituídos 
pelos termos "já adoptaram". 
3. O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de 
rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica, desde 
que o referido quadro constitua uma garantia de condições de concorrência 
leal entre os produtores dos produtos que ostentem as referidas 
indicações e dê ao mercado dos produtos biológicos um perfil mais 
característico, assegurando a transparência em todos os estádios da 
produção e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidade dos 
referidos produtos aos olhos dos consumidores;". 
4. No sétimo considerando a expressão "que convém, no entanto, que as normas 
relativas à produção animal sejam introduzidas por um acto de alteração 
do presente regulamento" é substituída pela expressão "que, num período 
adequado, o presente regulamento será completado por normas equivalentes 
que abranjam a produção animal;". 
(1) 
-k 
5. O décimo lerceiro considerando passa a ter a seguinte redacção: 
"Considerando que todos os operadores que produzem ou preparam produtos 
que ostentem indicações referentes aos métodos de produção biológica 
devem ser submetidos a um regime de controlo regular, que satisfaça as 
exigências mínimas comunitárias e seja efectuado por autoridades de 
controlo designadas e/ou por organismos privados aprovados e sujeitos a 
vigilância; que esta exigência deve ser recompensada pela autorização de 
utilizar uma indicação comunitária de inspecção no rótulo dos produtos em 
causa ;". 
6. Os décimo quarto e décimo quinto considerandos são suprimidos. 
7. Ao artigo 1o. é aditado o np_ 2 seguinte: 
"2. Será apresentada pela Comissão, o mais brevemente possível e o mais 
tardar até 1 de Julho de 1992, uma proposta relativa aos princípios e 
ás medidas especificas de controlo que regem a produção biológica de 
animais, de produtos animais não transformados e de produtos 
destinados à alimentação humana que contenham ingredientes de origem 
animal.". 
8. No artigo 2o, os três travessões são substituídos pelo seguinte: 
"por indicações utilizadas em cada Estado-membro que sugiram ao comprador 
que o produto ou os seus ingredientes foram obtidos em conformidade com 
as normas de produção referidas nos artigos 6o e 7o e, em especial, pelos 
seguintes termos, a menos que estes não se apliquem aos produtos 
agrícolas contidos nos géneros alimentícios ou não tenham de forma 
evidente qualquer relação com o método de produção: 
-4"-
em espanhol: ecológico 
em dinamarquês: okologisk 
em alemão: õkologisch 
em grego: pioXoyiKi1) 
em inglês: organic 
em francês: biologique 
em italiano: biológico 
em neerlandês: biologisch 
em português: biológico." 
9. 0 no 1, alínea c), do artigo 5o, passa a ter a seguinte redacção: 
"c) Tenha sido produzido ou importado por um operador que se tenha 
submetido às medidas de inspecção previstas nos artigos 8o e 9o.". 
10. Os no 2 e 3 do artigo 5o passam a ter a seguinte redacção: 
"2. Na rotulagem e na publicidade de um produto referido na alínea b) do 
artigo 1o, só pode fazer-se referência a modos de produção biológicos 
quando essas indicações mostrem claramente que dizem respeito a um 
modo de produção agrícola e sejam acompanhadas de uma referência ao 
produto agrícola em questão, tal como obtido na exploração. 
3. A rotulagem e a publicidade de um produto referido na alínea b) do 
artigo 1o, só pode referir, na descrição de venda do produto, o modo 
de produção biológico quando: 
a) Todos os ingredientes de origem agrícola do produto sejam, ou 
derivem de, produtos obtidos em conformidade com as normas 
previstas nos artigos 6o e 7o, ou sejam importados de países 
terceiros no âmbito do regime referido no artigo 11o; 
-6-
b) O produto contenha unicamente ingredientes de origem não 
agrícola, enumerados na parte A do Anexo VI; 
c) 0 produto ou os seus ingredientes não tenham sido sujeitos, 
durante a preparação, a tratamentos que incluam a utilização de 
radiação ionizante ou de produtos não enumerados na parte B do 
Anexo VI ; 
d) 0 produto tenha sido preparado por um operador que se tenha 
submetido às medidas de controlo previstas nos artigos 8o e 9o. 
4. Sem prejuízo do no 3, os ingredientes que não satisfaçam a exigência 
da alínea a) do no 3 podem ser utilizados na preparação de 
determinados produtos referidos na alínea b) do artigo 1p_, desde que: 
sejam de origem agrícola e não produzidos na Comunidade, em 
conformidade com as normas previstas nos artigos 6o e 7o, ou 
sejam de origem agrícola e não produzidos em quantidade 
suficiente na Comunidade, em conformidade com as normas previstas 
nos artigos 6o e 7o, e 
não excedam 5% do teor do produto final. 
5. A rotulagem e a publicidade de um produto, nos termos da alínea b) do 
artigo 1o, preparado parcialmente a partir de ingredientes que não 
satisfaçam as exigências da alínea a) do no 3 podem referir os modos 
de produção biológicos, na medida em que: 
a) Pelo menos 50% dos ingredientes de origem agrícola respeitem as 
exigências da alínea a) do no 3; 
b) O produto satisfaça as exigências das alíneas b), c) e d) do no 
3; 
c) As indicações relativas aos modos de produção biológicos 
- constem apenas da lista de ingredientes, como previsto na 
Directiva 79/112/CEE, 
- se refiram claramente a apenas os ingredientes obtidos em 
conformidade com as normas previstas nos artigos 6o_ e 7p_; 
-1-
d) Os ingredientes e o seu teor constem, por ordem decrescente de 
peso, da lista de ingredientes; 
e) As indicações na lista de ingredientes sejam apresentadas com a 
mesma cor e com um tamanho e um tipo de letra idênticos. 
6. As regras pormenorizadas respeitantes à aplicação do presente artigo 
podem ser definidas em conformidade com o processo do artigo 14o. 
7. As listas limitativas dos ingredientes referidos no no 4 e das partes 
A e B do Anexo VI serão estabelecidas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 14o. 
Poderão ser especificadas as condições de utilização e as exigências 
de composição desses ingredientes. 
Sempre que um Estado-membro considerar que um produto deve ser 
aditado às listas supracitadas ou que estas devem ser alteradas, 
deverá enviar oficialmente um processo com a justificação dessa 
inclusão ou alteração aos outros Estados-membros e à Comissão, que o 
remeterá para o Comité referido no artigo 14o. 
8. Até 1 de Julho de 1992, a Comissão reexaminará o disposto no presente 
artigo, nomeadamente no no 5, e apresentará as propostas adequadas 
para uma eventual revisão do mesmo.". 
11. O artigo 6o passa a ter a seguinte redacção: 
"1.0 modo de produção biológico implica que, na produção dos produtos 
referidos na alínea a) do artigo 1o: 
a) Devem ser respeitadas, pelo menos, as disposições constantes do 
Anexo I e, se for caso disso, as regras de execução a estas 
referentes; 
-î-
b) Só poderão ser utilizados como produtos fitofarmacêuticos, 
detergentes, fertilizantes ou correctivos dos solos os produtos 
constituídos por substâncias enumeradas nos Anexos I e II ou nos 
quais estas tenham sido incorporadas; tais produtos só poderão 
ser utilizados nas condições especificas definidas nos Anexos I e 
II e na medida em que a utilização correspondente seja autorizada 
na agricultura em geral nos Estados-membros em causa, de acordo 
com as correspondentes disposições comunitárias ou nacionais em 
conformidade com o direito comunitário. 
2. Em derrogação da alínea b) do no 1, as sementes tratadas com produtos 
que não constem do Anexo II e que sejam autorizadas na agricultura em 
geral no Estado-membro em causa podem ser utilizadas na medida em que 
os utilizadores dessas sementes possam provar, a pedido do organismo 
de controlo, que não lhes foi possível obter no mercado sementes não 
tratadas de uma variedade adequada da espécie em causa.". 
12. Os nos 1 a 3 do artigo 7o passam a ter a seguinte redacção-. 
"1. Os produtos não autorizados à data da adopção do presente regulamento 
para os fins especificados na alínea b) do artigo 6o podem ser 
incluídos no Anexo II, desde que sejam satisfeitas as seguintes 
cond i ções: 
a) Se forem utilizados na luta contra pragas ou doenças das plantas: 
- serem essenciais para o controlo de uma praga ou doença 
especifica de uma cultura, para a qual não existam outras 
alternativas biológicas, culturais, físicas ou de melhoramento 
das plantas e 
- as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto 
directo com sementes, com a cultura ou produtos da cultura; 
todavia, no caso do tratamento das culturas perenes, o contacto 
directo pode realizar-se fora da época de crescimento das 
partes comestíveis (frutos), na medida em que essa aplicação 
não provoque indirectamente a presença de resíduos do produto 
nas partes comestíveis, e 
- a sua utilização não provocar, ou contribuir para, efeitos 
inaceitáveis no ambiente ou a sua contaminação; 
b) Se forem utilizados na fertilização ou correcção dos solos-. 
- serem essenciais às exigências de nutrição especificas das 
culturas ou para fins específicos de correcção dos solos que 
não possam ser satisfeitos por meio das práticas mencionadas no 
Anexo I, e 
- a sua utilização não provocar, ou contribuir para, efeitos 
inaceitáveis no ambiente ou a sua contaminação. 
2. Se for caso disso, pode ser especificado o seguinte para qualquer 
produto incluído no Anexo II: 
a descrição pormenorizada do produto, 
as condições da sua utilização e as exigências de composição e/ou 
solubilidade, no que respeita, nomeadamente, á necessidade de 
assegurar a ausência de resíduos nas partes comestíveis da 
cultura e em produtos comestíveis da cultura, bem como um efeito 
mínimo no ambiente, 
exigências especiais de rotulagem para os produtos referidos no 
artigo 1o, quando os mesmos sejam obtidos por meio de 
determinados produtos constantes do Anexo II. 
3. As alterações do Anexo II, respeitantes quer à inclusão quer à 
exclusão de produtos, como referido no no 1, ou à inclusão ou 
alterações de especificações, como referido no no 2, serão decididas 
pela Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 14o. 
13. É suprimido o no 4 do artigo 7o. 
14. No no. 5 do artigo 7o a expressão "uma substância deve ser inscrita" é 
substituída pela expressão "um produto deve ser inscrito". 
15. No no. 5, alínea a), do artigo 8o é suprimida a expressão "relativamente a 
todos os operadores por ele controlados". 
-49-
16. Ao no 5, alínea d), do artigo 8o, ó aditada, depois da expressão "no 4", 
a expressão "ou não preencha as exigências dos np_s 6, 7 e 8". 
17. Os nos 6, 7 e 8 do artigo 8o passam a ter a seguinte redacção: 
"6. A autoridade de controlo e os organismos de controlo aprovados 
referidos no no. 1 deverão: 
a) Assegurar que pelo menos as medidas de controlo e de precaução 
referidas no Anexo III sejam aplicadas nas explorações e empresas 
sujeitas ao seu controlo; 
b) Não fornecer informações nem dados obtidos aquando da actividade 
de controlo a mais ninguém além dos responsáveis da exploração em 
causa e às autoridades públicas competentes. 
7. Os organismos de controlo aprovados deverão: 
a) Proporcionar à autoridade competente, para efeitos de controlo, o 
acesso aos seus escritórios e instalações, bem como toda a 
informação e ajuda consideradas necessárias pela autoridade 
competente para a execução das suas obrigações, nos termos do 
presente regulamento; 
b) Enviar, até 31 de Janeiro de cada ano, à autoridade competente do 
Estado-membro uma lista dos operadores sujeitos ao seu controlo à 
data de 31 de Dezembro do ano anterior, bem como um relatório 
anual sumário de inspecção. 
8. A autoridade de controlo e os organismos de controlo referidos no no 
1 do artigo 8o deverão: 
a) Assegurar que, sempre que se verifique uma irregularidade nos 
termos dos artigos 5o, 6o e 7o ou em relação às medidas referidas 
no Anexo III, sejam retiradas as indicações previstas no artigo 
2o relativas ao modo de produção biológico de todo o lote ou de 
toda a produção afectada pela irregularidade em causa; 
-*-
b) Em caso de verificação de uma irregularidade manifesta ou com um 
efeito prolongado, proibir ao operador em causa a comercialização 
de produtos com indicações relativas ao modo de produção 
biológico, por um período a decidir com a autoridade competente 
do Estado-membro. 
9. Poderão ser adoptadas, em conformidade com o processo previsto no 
art igo 14p_: 
a) Regras pormenorizadas respeitantes às exigências indicadas no no 
4 e às medidas enumeradas no no 5; 
b) Regras de execução relativas às medidas referidas no no 7.". 
18. 0 no 1 do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção: 
"1. Qualquer operador que produza, prepare ou importe de um pais terceiro 
produtos referidos no artigo 1o, com vista à sua comercialização, 
deve: 
a) Notificar essa actividade à autoridade competente do 
Estado-membro no qual é desenvolvida a referida actividade. A 
notificação incluirá as informações constantes do Anexo IV; 
b) Submeter a sua exploração ao regime de controlo referido no 
artigo 9p_.". 
19. É suprimido o no 3 do artigo 9o_. 
-11-
20. 0 no 4 do artigo 9o_ passa a ter a seguinte redacção: 
"4. A autoridade competente deverá facultar aos interessados uma lista 
actualizada com os nomes e endereços dos operadores sujeitos ao 
regime de controlo.". 
21. 0 no. 6 do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção: 
"Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar a 
utilização fraudulenta da indicação referida no Anexo V bem como a 
rotulagem referida no artigo 2o.". 
22. No artigo 12o, os termos "produção ou de apresentação" são substituídos 
pelos termos "produção, de rotulagem ou de apresentação". 
23. Ao artigo 15o ó aditado o seguinte parágrafo: 
"A Comissão assegurará anualmente a publicação na série C do Jornal 
Oficial das listas dos organismos aprovados que lhe tenham sido 
comunicadas no prazo previsto no parágrafo anterior. 
24. O no 4 do artigo 16o passa a ter a seguinte redacção: 
"4. Durante um prazo de doze meses após a entrada em vigor do presente 
regulamento, os Estados-membros podem, em derrogação do no 1, alínea 
b), do artigo 6o, autorizar a utilização no seu território de 
produtos que contenham substâncias não mencionadas no Anexo II e 
relativamente às quais considerem que as condições referidas no no 1 
do artigo 7p_ se encontram preenchidas. 
25. A frase final do no 2 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
"Na pendência da adopção de normas técnicas comuns relativas à produção 
biológica de animais, os subprodutos provenientes da criação animal, tais 
como estrume, poderão ser utilizados em proveniência das explorações de 
animais desde que respeitem a regulamentação nacional em vigor ou, caso 
esta não exista, as práticas internacionais reconhecidas relativas à 
produção biológica animal. Outros fertilizantes biológicos ou minerais, 
referidos no Anexo 11, só podem ser utilizados na medida em que não seja 
possível uma nutrição adequada da cultura em rotação ou a correcção dos 
solos recorrendo aos métodos referidos no primeiro e segundo travessões 
supra.". 
26. 0 Anexo II é substituído pelo Anexo da presente proposta. 
27. A parte A, no. 2 e alínea a) do no 10, do Anexo III e a parte B, no 2, do 
Anexo III, são suprimidos. 
28. A parte A, 2o_ e 3o parágrafos do no 3, do Anexo III, passa a ter a 
seguinte redacção: 
"Essa descrição e as medidas em causa serão indicadas num relatório de 
inspecção assinado pelo responsável da unidade. 
Além disso, o relatório mencionará: 
a data da última aplicação nas parcelas em causa de produtos cuja 
utilização seja incompatível com o disposto no no 1, alínea b), do 
artigo 6o_ e no artigo 7o, 
um compromisso do produtor em efectuar as operações em conformidade 
com o disposto nos artigos 5o, 6o e 7o e em aceitar, em caso de 
infracção, a aplicação das medidas referidas no no 8 do artigo 8o..". 
- 1^-
29. À parte A, no 5, do Anexo ill é aditada a seguinte frase: 
"As quantidades vendidas directamente ao consumidor final devem ser 
registadas diariamente.". 
30. As duas últimas frases da parte A, no 7, do Anexo III passam a ter a 
seguinte redacção: 
"Podem ser colhidas amostras com vista à pesquisa de produtos não 
autorizados nos termos do presente regulamento. No entanto, essas 
amostras devem ser colhidas sempre que se suspeite da utilização de 
produtos não autorizados. Será elaborado, após cada visita, um relatório 
de inspecção assinado pelo responsável da unidade controlada.". 
31. Na parte A, no 10, do Anexo 111 os termos "b) As unidades que produzam 
vegetais ou produtos vegetais" são substituídos por "As unidades situadas 
na região que produzam vegetais ou produtos vegetais". 
32. A Parte B, primeiro, segundo e terceiro travessões do no 4, do Anexo III 
passa a ter a seguinte redacção: 
"- a unidade deve dispor de áreas isoladas nas suas instalações para 
armazenagem dos produtos referidos no artigo 1o, antes e depois das 
operações, 
as operações devem ser efectuadas continuamente por série completa, e 
ser física e cronologicamente separadas de operações semelhantes 
sobre produtos não abrangidos pelo artigo 1o, 
se as operações não forem efectuadas com frequência, devem ser 
anunciadas antecipadamente, com um prazo fixado de acordo com o 
organismo de controlo.". 
33. A Parte B, no 5, do Anexo III passa a ter a seguinte redacção: 
"5. Além de visitas de inspecção não anunciadas, o organismo de controlo 
deve efectuar, pelo menos duas vezes por ano, um controlo físico da 
unidade. Podem se colhidas amostras com vista à pesquisa de resíduos 
de produtos não autorizados nos termos do presente regulamento. No 
entanto, essas colheitas devem ser efectuadas sempre que se suspeite 
da utilização de produtos não autorizados, com vista a pesquisar 
resíduos desses produtos. Será elaborado após cada visita um 
relatório de inspecção, assinado pelo responsável da unidade.". 
-1<f-
34. Ao Anexo IV é aditada a seguinte alínea: 
"f) A identificação do organismo aprovado ao qual o operador confiou o 
controlo da sua exploração, se no Estado-membro em causa o regime de 
controlo regular for aplicado através da aprovação desses 
organismos.". 
35. Após o Anexo V ó aditado o seguinte anexo: 
"Anexo VI 
A. Produtos autorizados como ingredientes de origem não agrícola (no 3, 
alínea b), do artigo 5o). 
B. Produtos cuja utilização é autorizada durante a preparação (no 3, 
alínea c), do artigo 5o).". 
-1* 
ANEXO 
"ANEXO I I 
A. PRODUTOS PARA FERTILIZAÇÃO E CORRECÇÃO DOS SOLOS 
Nome Descr ição; 
exigências de 
compos i ção; 
condições de 
ut ilização 
Estrume de animais e aves de capoeira 
Chorume ou ur ina 
Palha 
Compostagem desfeita para cultura de cogumelos 
Turfa 
Produtos animais transformados provenientes 
de matadouros e indústrias do pescado 
Subprodutos biológicos de alimentos e de 
indústrias têxteis 
Algas e produtos à base de algas 
Serradura, casca e resíduos de madeira 
Cinzas de lenha 
Rocha natural fosfatada 
Rocha de fosfato de alumínio calcinada 
Rocha de carbonato de potássio 
Calcar io 
Greda 
Rocha de magnésio 
Rocha de magnésio calcária 
Sulfato de magnésio 
Gesso (sulfato de cálcio) 
Preparações vegetais 
Preparações microbianas Actividadores de compostagem 
Actividadores de compostagem 
-*-
B. PRODUTOS PARA CONTROLO DE PRAGAS E DOENÇAS DAS PLANTAS 
Nome Descrição; 
exigências de 
compos i ção; 
condições de 
ut iIização 
Preparações de Bacillus thurinaiensis 
Piretro extraído de Chrysanthemum 
cinerariaefolium 
Rotenona extraída de Derris elIiptica 
Quassia amara 
Rvania speciosa 
Própolis 
Terra com diatomáceas 
Pó de granulação 
Meta Ide ido 
Enxofre 
Calda bordalesa 
Calda Borgonhesa 
Si Iicato de sódio 
Bicarbonato de sódio 
Sabão de potássio 
Feromonas 
Óleos vegetais e animais 
Óleo de parafina" 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 112 final 
DOCUMENTOS 
03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-138-PT-C 
ISBN 92-77-70960-X 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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