COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 94 final " SYN 334 
Bruxelas, 30 de Maio de 1991 
Proposta de 
nFCISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de Acordos de Cooperação bilaterais entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da 
Finlândia e o Reino da Noruega relativos a Ciência e Tecnologia para a 
Protecção do Ambiente (STEP). 
(apresentada pela Comissão) 

-I-
MEMÓRIA EXPL1CATIYA 
Assunto: Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de 
três Acordos de Cooperação bilaterais entre a Comunidade 
Económica Europeia e a República da Áustria, a República da 
Finlândia e o Reino da Noruega relativos a Ciência e 
Tecnologia para a Protecção do Ambiente (STEP). 
1. Através da sua Decisão de 20 de Novembro de 1989, o Conselho 
adoptou dois programas específicos de l&D no domínio do ambiente 
(1989-1993), um dos quais designado Ciência e Tecnologia para a 
Protecção do Ambiente (STEP). 
2. 0 artigo 8o dessa Decisão autoriza a Comissão a negociar acordos 
com países terceiros europeus que participem na Cooperação Europeia 
no domínio da Investigação Cientifica e Técnica (COST) e com os 
países que celebraram acordos-quadro de cooperação cientifica e 
técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou 
parcialmente ao programa. 
3. No âmbito da execução dos três Acordos-Quadro de cooperação 
cientifica e técnica entre as Comunidades Europeias e a Áustria, a 
Finlândia e a Noruega, cuja celebração foi aprovada, em nome da 
CEE, pela Decisão do Conselho de 9 de Fevereiro de 1987, esses 
países pediram para participar nos programas comunitários no 
domínio do ambiente. 
4. A importância da cooperação europeia em investigação ambiental está 
a aumentar constantemente devido à natureza transfronteiriça dos 
problemas, ao carácter interdisciplinar do trabalho necessário e à 
necessidade de conjugar as capacidades de cientistas de vários 
campos: engenheiros, economistas e sociólogos. Esta cooperação é 
particularmente útil aos Estados-membros da Comunidade Europeia e 
aos membros da EFTA que partilham problemas ambientais comuns. 
5. Considerando que a associação de todos os países da EFTA na 
execução do programa comunitário pode ser mutuamente vantajosa, a 
Comissão começou a negociar com esses países um texto comum a 
utilizar nos projectos de acordos bilaterais. 
6. Tiveram lugar dois encontros formais com os seis países da EFTA, em 
13 de Março e 17 de Julho de 1990. Nesses encontros, a Comissão 
propôs um novo modelo de acordo bilateral que introduz um novo 
elemento - o "Comité de Cooperação" - que não existia nos acordos 
de cooperação em C&T anteriormente celebrados entre a CE e esses 
países. 
-•?-
7. O novo modelo permite que os países da EFTA participem nos programas 
comunitários de l&D, que são geridos por comités criados pela Decisão 
do Conselho 87/373/CEE de 13 de Julho de 1987, e leva em consideração 
o procedimento com três etapas descrito nas declarações lançadas em 
acta na reunião do Conselho de 20 de Novembro de 1989, em que foram 
adoptados os programas STEP e EPOCH, e apresentados no ponto 7 da 
Comunicação da Comissão ao Conselho, de 19 de Junho de 1990^1^. 
8. A Comissão envidará esforços para garantir que as funções dos Comités 
de Cooperação colocados ao dispor dos países individuais da EFTA sejam 
consistentes com as exigências de cooperação estabelecidas no no 4 do 
artigo 3o de cada um dos projectos de acordo propostos. 
9. Uma vez que os países da EFTA aceitaram como critério de referência 
fundamental o princípio de que o programa STEP era e deve continuar a 
ser um Programa Comunitário em que os interesses comunitários têm de 
ser acautelados, foram estabelecidos três projectos idênticos de 
acordo bilateral. 
10. Os projectos de acordo, anexos à proposta de Decisão do Conselho que 
se segue, contêm as seguintes disposições: 
a associação da ^ à realização dos programas 
comunitár ios; 
uma contribuição financeira da (2) para o 
financiamento do trabalho a executar no âmbito dos contratos 
de investigação e das despesas operacionais de administração e 
gestão dos programas comunitários; esta contribuição 
financeira é proporcional ao produto interno bruto (PIB) da 
(2); os montantes pagos serão imputados ao orçamento 
comunitário (título orçamental relevante: 602), em 
conformidade com o disposto nos Anexos financeiros C e D; 
a elegibilidade de pessoas e organismos de investigação da 
(2) para apresentar propostas de investigação e para 
celebrar os respectivos contratos de investigação com a 
Com i ssão; 
a criação de um Comité de Cooperação com representantes da 
Comunidade e da ^2K para garantir a correcta execução 
do Acordo e coordenação e informação recíprocas no relativo ao 
desenvolvimento do programa STEP. 0 Comité adoptará as suas 
regras de funcionamento. 
11. Dada a natureza da cooperação , qualquer despesa adicional paga a 
partir do orçamento comunitário (título orçamental relevante: B6-8004) 
e resultante da execução do presente projecto de Acordo será coberta 
pela contribuição financeira da ^2). 
12. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da Proposta de Decisão que 
se segue. 
(1) Comunicação ao Conselho "Cooperação em C&T com países terceiros" 
(C0M(90) 256 final). 
(2) Respectivamente: Austria; Finlândia; Noruega 
h 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de Acordos de Cooperação bilaterais entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da 
Finlândia e o Reino da Noruega relativos a Ciência e Tecnologia para a 
Proteccção do Ambiente (STEP). 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130O-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/625/CEE^4^, adoptou 
dois programas específicos de investigação e desenvolvimento no dominio do 
ambiente (1989-1993), um dos quais designado Ciência e Tecnologia para a 
Protecção do Ambiente (STEP); que o artigo 8o dessa Decisão autoriza a 
Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países 
europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação cientifica e técnica 
com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente aos programas; 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/i77/CEE^5), aprovou a 
celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos Acordos-Quadro de 
cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre 
outros, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da 
Noruega ; 
Considerando que os governos da Áustria, da Finlândia e da Noruega pediram 
para participar nos programas comunitários de investigação no domínio do 
amb i ente ; 
( 1 ) JO no C . . . 
(2) JO no C . . . 
(3) JO no C . . . 
(4) JO no L 359, de 8.12.1989, p. 9 
(5) JO no L 71, de 14.3.1987, p. 29 
^ 
Considerando que a Comunidade e a Áustria, a Finlândia e a Noruega 
partilham problemas ambientais comuns e esperam obter benefícios mútuos da 
cooperação, 
DECIDE: 
Artigo 10 
São aprovados, em nome da Comunidade, os Acordos de Cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, a República da 
Finlândia e o Reino da Noruega, relativos a investigação e desenvolvimento 
no domínio da Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente (STEP). 
Os textos dos Acordos são anexos à presente Decisão. 
Art i00 20 
0 Presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no 
artigo 10o dos Acordos. 
Feito em .... 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
£ 
KXMX) DE OOOPERAÇk) 
ENTRE A (XMJNI1XW BOOtÙdICA EUROPEIA 
E (0 
RELATIVO A IWESTIGAÇA) E DES1WOLVIMWTO 
M) DCMtNIO DO /MBIENTE : 
CIÊNHA E TBCmWGIA PARA A 
PBOTBOÇk) DO /MBIENTE {STEP) 
(i) Respectivamente: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA; A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA 
O REINO DA NORUEGA 
-1-
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade" 
e 
( '), a seguir denominada(o) " ( >' ' )", 
a seguir denominados "Partes Contratantes", 
Considerando que a Comunidade e a (i i) celebraram um 
Acordo-Quadro de cooperação cientifica e técnica que entrou em vigor em 
(Hl); 
Considerando que, através da sua Decisão de 20 de Novembro de 1989, o 
Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado "o Conselho", 
adoptou programas plurianuais de I8D no domínio do ambiente (1989 a 1993), 
incluindo um programa especifico de investigação e desenvolvimento em 
Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente (STEP), a seguir 
denominado "programa comunitário"; 
Considerando que a associação da ('') ao programa comunitário 
pode contribuir para aumentar a eficácia da invest igação efectuada pelas 
Partes Contratantes no domínio da protecção do ambiente e evitar a 
duplicação Infrutífera de esforços; 
Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países da 
EFTA relativas a uma Área Económica Europeia chegarão provavelmente a 
resultados na área da l&D e que as Partes Contratantes devem envidar 
esforços no sentido de encontrar soluções para a cooperação continuada em 
l&D no sector do ambiente que tenham em conta esses desenvolvimentos; 
Considerando que a Comunidade e a ('>) esperam obter benefícios 
mútuos com a associação da (' ') ao programa comunitário, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
(i) Respectivamente: A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA; A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA; 
O REINO DA NORUEGA 
(i i) Respectivamente : ÁUSTRIA; F INLAND IA ; NORUEGA 
(Hi) Respectivamente: 30 de Julho de 1987; 17 de Julho de 1987; 17 de 
Julho de 1987 
-#-
Artigo /o 
A (ff) é associada, a partir de 20 de Novembro de 1989, à 
realização do programa comunitário, tal como descrito no Anexo A. O modo de 
execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade 
estão fixados no Anexo B. 
Artigo 20 
A contribuição financeira da ^'K decorrente da sua associação 
à realização do programa comunitário, será estabelecida proporcionalmente 
ao montante disponível anualmente no orçamento geral das Comunidades 
Europeias para dotações que cobrem autorizações destinadas a satisfazer 
obrigações financeiras da Comissão das Comunidades Europeias, a seguir 
denominada "Comissão", resultantes de trabalhos a efectuar no âmbito de 
contratos de investigação de custos partilhados necessários para a execução 
do programa comunitário e de despesas operacionais de gestão e 
administração com esses programas. 
O factor de proporcionalidade que rege a contribuição da CO 
será dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da 
CO, a preços de mercado, e a soma dos produtos internos 
brutos, a preços de mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da 
CO. Essa razão será calculada com base nos últimos dados 
estatísticos disponíveis da Organização para a Cooperação e o 
Desenvolvimento Económico (OCDE). 
O montante estimado necessário para realizar o programa comunitário, o 
montante da contribuição da CO e o calendário das autorizações 
previsíveis estão indicados no Anexo C. 
As regras que regem a contribuição financeira da (ii) estão 
indicadas no Anexo D. 
Artigo 3o 
1. Para efeitos deste Acordo, é criado um Comité de Cooperação para 
assistir a Comissão na execução do programa especifico de 
invest igação e desenvolvimento no domínio do ambiente (STEP) 
adoptado por Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 20 de 
Novembro de 1989(1K a seguir denominado "Comité". 
2. O Comité será constituído por representantes da Comunidade e da 
d'). 
(1) Decisão 89/625/CEE do Conselho. 
-9-
3. O Comité será consultado sobre todos os assuntos relativos à 
implementação do presente Acordo, emitindo recomendações. 
4. O representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para 
assegurar a coordenação entre a implementação do presente Acordo e 
as decisões tomadas pela Comunidade no relativo à execução dos 
programa comunitário. 
5. Para efeitos da correcta implementação do presente Acordo, as 
Partes Contratantes trocarão informações e, a pedido de qualquer 
delas, procederão a consultas no Comité. 
6. O Comité adoptará as suas próprias regras de funcionamento e 
reunir-se-á, a pedido de qualquer das Partes Contratantes, em 
conformidade com as condições a fixar nas suas regras de 
funcionamento. 
Artigo 4o 
Para as pessoas e organizações C-vO ligadas à investigação e 
desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis à apresentação e 
avaliação de propostas e à atribuição e celebração de contratos ao abrigo 
dos programas comunitários ficarão limitadas às decorrentes de contratos ao 
abrigo do mesmo programa. Em especial, as condições gerais aplicáveis a 
contratos de investigação na Comunidade serão aplicáveis, sujeitas ao 
disposto no presente artigo, mutant Is mutandis, a contratos de invest igação 
com pessoas e organizações (Iv) ligadas à invest igação e 
desenvolvimento, no que diz respeito às questões relativas à tributação, 
aos direitos alfandegários e à utilização dos resultados da investigação. 
(iv) Respect ivãmente: austríacas ; finlandesas; norueguesas 
-A\) 
Artigo 5o 
A Comissão enviará à (II) uma cópia dos relatórios 
estabelecidos em conformidade com o artigo 4o da Decisão do Conselho das 
Comunidades Europeias supra mencionada. 
Artigo 60 
As Partes Contratantes comprometem-se, em conformidade com as respect ivas 
regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de 
trabalhadores ligados à Investigação que participem na (Il) e na 
Comunidade, nas actividades abrangidas pelo presente Acordo. 
Artigo 7o 
A Comissão e (y) assegurarão a execução do presente Acordo. 
Artigo 80 
Os Anexos A, B, C e D do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo. 
Artigo 9p_ 
/. O presente Acordo é celebrado para o período de duração do programa 
comunitário. 
Se a Comunidade proceder à revisão do programa comunitário, o 
Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A 
CO será not if Içada do conteúdo exacto do programa 
revisto no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. 
As Partes Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de 
três meses a contar da data da adopção da decisão comunitária, caso 
pretendam rescindir o Acordo. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D no domínio do 
ambiente, o presente Acordo poderá ser renegociado ou renovado em 
condições mutuamente acordadas. 
(v) Respectivamente: o "Osterreichisches Forschungszentrum Seibersdorf" 
da Áustria; o Ministério do Ambiente da Finlândia; 
o Ministério do Ambiente da Noruega. 
-a-
3. Sem prejuízo do disposto no no 1, cada Parte Contratante pode, em 
qualquer momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de 
seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o 
presente Acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até 
estarem concluídos em conformidade com o disposto no presente 
Acordo. 
Artigo 10o 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade 
com os procedimentos respectivos. 
O Acordo entrará em vigor na data em que as Partes Contratantes se 
notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para esse 
efeito. 
Artigo 11Q 
O presente Acordo é aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, sujeito às condições 
estabelecidas no Tratado, e no território da (II). 
Artigo 12o 
O presente Acordo é redigido em duplicado nas línguas alemã, dinamarquesa, 
espanhol a, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e 
(vi), fazendo fé qualquer destes textos. 
Pela Comunidade Pela(o) (*) 
Económica Europeia 
(vi) Nos Acordos com a Finlândia e a Noruega, será aqui feita uma 
referência adicional à língua finlandesa ou norueguesa, conforme o 
caso. 
(*) Respectivamente: República da Austria; República da Finlândia; 
Reino da Noruega 
-It-
ANEXO A 
PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO 
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA A 
PROTECÇÃO DO AMBIENTE (STEP) 
(1989-1993) 
O programa comunitário cobrirá as áreas de Invest igação infra indicadas. 
As referências aos sub-tópicos Incluídos nos 9 tópicos de invest igação 
seguintes são meramente Indicativas. 
REPARTIÇÃO 
INDICATIVA 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 1 
Ambiente e saúde humana 5% 
7.7. Desenvolvimento de marcadores biológicos de exposição e efeitos 
pré-clinicos 
1.2. Desenvolvimento da epidemiologia ambiental na Comunidade Europeia 
1.3. Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacto no homem 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 2 
Avaliação dos riscos associados a produtos químicos 10% 
2.1. Desenvolvimento e validação de protocolos para avaliação dos riscos 
para a saúde 
2.2. Alternat ivas à utilização de animais no ensaio de produtos químicos 
2.3. Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos 
2.4. Investigação em matéria de avaliação dos efeitos ecológicos dos 
produtos químicos 
2.5. Aperfeiçoamento e aplicação de relações quant itat ivas 
estrutura/actividade (RQEA) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 3 
Processos atmosféricos e qualidade do ar 20% 
3.1. Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e 
deposição de poluentes e outras substànclas aerotransportadas 
3.2. Química da estratosfera, empobrecimento da camada de ozónio e 
problemas associados 
3.3. Efeitos da poluição atmosfèríca nos ecossistemas terrestres e 
aquáticos 
-n-
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 4 
Qualidade da égua 5% 
4.1. Análise e conversão de poluentes 
4.2. Efeitos dos poluentes 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 5 
Protecção dos solos e águas subterrâneas e% 
5.1. Protecção contra poluentes inorgânicos 
5.2. Protecção contra poluentes orgânicos 
5.3. Efeitos das práticas agrícolas e florestais 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 6 
Investigação de ecossistemas 12% 
6.1. Ecossistemas terrestres 
6.2. Ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo as zonas húmidas) 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 7 
Protecção e conservação do património cultural europeu 8% 
7.1. Avaliação dos mecanismos de deterioração 
7.2. Factores ambientais críticos 
7.3. AvaIIação de danos 
7.4. Caracterização de materiais 
7.5. Técnicas de conservação 
-U~ 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 8 
Tecnologias para a protecção do ambiente 12% 
8.7. Investigação relativa aos detritos 
8.2. Redução de emissões 
8.3. Tecnologias limpas 
ÁREA DE INVESTIGAÇÃO 9 
Grandes riscos tecnológicos e protecção contra incêndios 20% 
9.7. Fenómenos fIs/cos e químicos 
9.2. Tecnologias de prevenção de acidentes 
9.3. Avaliação e gestão de riscos 
TOTAL 100% 
- i1?-
ANEXO B 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA E 
TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
O programa será executado através de: 
(i) contratos de investIgação de custos partIlhados, 
(i I) acções concertadas, 
(iii) act ividades de coordenação, 
(iv) act ividades de ensino e formação, e 
(v) estudos e avallações. 
O programa está aberto a universidades, organizações de invest igação e 
empresas industriais, Incluindo pequenas e médias empresas, indivíduos ou 
qualquer assoeiação das entidades referidas estabelecida na Comunidade ou 
na (li)- Regra geral, os projectos deverão ser transnacionais e 
peio menos um dos parceiros de cada projecto deve estar estabelecido na 
Comunidade. 
No que diz respeito aos contratos de custos partilhados, a part icipação 
comunitária será, em geral, de 50% da despesa total, mas esta percentagem 
pode variar em função da natureza e do estado de desenvolvimento da 
invest igação. No que diz respeito às universidades e inst itutos de 
invest igação que executem projectos ao abrigo deste programa, a Comunidade 
pode suportar até 100% da despesa adicional em questão. 
-U 
ANEXO C 
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
De acordo com a Decisão do Conselho que adopta o programa STEP, o 
montante considerado necessário para executar este programa 
comunitário è de 75 000 000 ecus. 
A contribuição financeira da Áustria pela sua associação ao 
programa comunitário é estimada em 1 799 520 ecus, e será 
adicionada, juntamente com outras possíveis contribuições de países 
terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no 
artigo 2o do presente Acordo. 
O calendário Indicativo para as autorizações de dotações do 
programa STEP e para a contribuição da Áustria é o seguinte: 
(ECU) 
Autorizações comunitárias 
Operações de 
Gestão e 
Administração 
Contratos 
TOTAL 
Contribuição da Áustria 
Operações de 
Gestão e 
Administração 
Contratos 
TOTAL 1989 
365 000 
5 635 000 
6 000 000 
0 
0 
0 1990 
1 060 000 
38 940 000 
40 000 000 
27 645 
1 015 555 
1 043 200 1991 
2 547 000 
9 453 000 
12 000 000 
66 426 
246 534 
312 960 1992 
2 649 000 
14 351 000 
17 000 000 
69 086 
374 274 
443 360 TOTAL 
6 621 000 
68 379 000 
75 000 000 
163 156 
1 636 364 
1 799 520 
-4?-
ANEXO D 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
O presente anexo estabelece as regras pormenor izadas que regem a 
contribuição financeira da (ii) referidas no artigo 2q 
do presente Acordo. 
No começo de cada ano, ou sempre que o programa comunitário seja 
revisto e se verifique um aumento do montante estimado necessário 
para a sua real ização, a Comissão enviará à (ii) um 
pedido de pagamento correspondente à sua contribuição para os 
custos ao abrigo do presente Acordo. 
Essa contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda 
(vl1), estando a composição do ecu definida no 
Regulamento (CEE) do Conselho 3180/78(1), modificado pelo 
Regulamento (CEE) do Conselho 1971/89(2). O valor na moeda 
(vil) da contribuição em ecus será determinado à data do 
pedido de pagamento. 
A (ii) pagará a sua contribuição para os custos anuais ao 
abrigo do presente Acordo no inicio de cada ano e, o mais tardar, 
três meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no 
pagamento da contr ibuição dará origem ao pagamento de juros pela 
(ii) a uma taxa igual à taxa de desconto mais elevada 
aplicada nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A 
taxa será aumentada de 0.25 pontos percentuais por cada mês de 
atraso. 
A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, 
os juros só serão devidos se a contr ibuição for paga mais de três 
meses após o envio de um pedido de pagamento pela Comissão. 
A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes 
e peritos (viii)t decorrentes da sua participação nos 
trabalhos do Comité referido no artigo 3o do presente Acordo, em 
conformidade com os procedimentos actualmente em vigor para os 
representantes e peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, 
nomeadamente, em conformidade com a Decisão 84/338/EURATOM, CECA, 
CEE(3) do Conselho. 
(vii) Respectivamente: austríaca-, finlandesa; norueguesa 
(1) JO NO L 379, de 30.12.1978, p. 1. 
(2) JO NO L 189, de 04.07.1989, p. 1. 
(viii) Respect ivãmente: austríaços ; finlandeses; noruegueses 
(3) JO NO L 177, de 04.07.1984, p. 25. 
-#'-
3. Os fundos pagos peia (li) serão imputados ao programa 
comunitário como receitas orçamentais inscritas na rubrica adequada 
no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 
4. 0 Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 
5. No final de cada ano, será preparado e transmitido à (ii), 
a título informativo, um apuramento das dotações para o programa 
comunitário. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 94 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-149-PT-C 
ISBN 92-77-71051-9 
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