N? C 139/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
— 40,95 ECUs por 100 quilogramas, para os 
tremoços doces; 
b) Para os outros Estados-membros em: 
— 44,76 ECUs por 100 quilogramas, para as 
ervilhas, as favas e as favarolas, 
— 43,05 ECUs por 100 quilogramas, para os 
tremoços doces; 
2. O preço indicado no n? 1 refere-se a bagaços de soja 
com um teor: 
— em proteínas brutas totais, de 44 %, 
— em humidade, de 11 %. 
Artigo 2° 
1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
preço de objectivo referido no artigo 2? do Regulamento 
(CEE) n? 1431/82 é fixado: 
a) Para Espanha, em 29,52 ECUs por 100 quilogramas, 
para as ervilhas, as favas e as favarolas, 
b) Para os outros Estados-membros, em 29,52 ECUs 
por 100 quilogramas, para as ervilhas, as favas e as 
favarolas. 
2. O preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a granel, de 
qualidade sã, íntegra e comerciável, com 3 % de impurezas 
e, no produto tal qual, 14 % de humidade. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do 
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das forragens 
secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n° 3996/87 (2), e, nomeadamente, o n? 
2 do seu artigo 6°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Artigo 3? 
1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
preço mínimo de compra é fixado: 
a) Para Espanha, em: 
— 25,77 ECUs por 100 quilogramas, para as 
ervilhas, 
— 24,86 ECUs por 100 quilogramas, para as favas e 
favarolas, 
— 27,64 ECUs por 100 quilogramas, para os 
tremoços doces; 
b) Para os outros Estados-membros, em: 
— 25,77 ECUs por 100 quilogramas, para as 
ervilhas, 
— 24,86 ECUs por 100 quilogramas, para as favas e 
favarolas, 
— 28,90 ECUs por 100 quilogramas, para os 
tremoços doces. 
2.0 preço indicado no n? 1 refere-se a produtos a granel, de 
qualidade sã, íntegra e comerciável, com 3 % de impurezas 
e, no produto tal qual, 14 % de humidade. 
Artigo 4° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que é conveniente adaptar a redacção do 
Regulamento (CEE) n? 1417/78 do Conselho (3), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 1173/87 (4), às últimas alterações do Regulamento 
(CEE) n? 1117/78, nomeadamente, ajustando todas as 
referências ao artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 
e suprimindo o termo «complementar» na expressão 
«ajuda complementar» e suprimindo as referências ao 
artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1117/78; 
Considerando que, para favorecer a melhoria da qualidade 
dos produtos em questão, é conveniente aumentar o teor 
mínimo de proteínas referido no artigo 5? do Regulamento 
(CEE) n? 1417/78, Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1417/78 
relativo ao regime de ajuda para as forragens secas 
(88/C 139/28) 
(!) JO n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 2. 
(2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 35. (3) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1. 
(4) JO n? L 113 de 30. 4. 1987, p. 13. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/33 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 19 
O Regulamento (CEE) n? 1417/78 é alterado do seguinte 
modo: 
1. No n? 1 do artigo 1?, os termos « referidos na alínea b), 
primeiro travessão, do artigo 1? » são substituídos pelos 
termos «referidos na alínea b), primeiro e terceiro 
travessões do artigo 1?». 
2. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 5° 
A ajuda referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 
1117/78 é concedida, a pedido do interessado, para as 
forragens secas saídas da empresa de transformação que 
correspondam às seguintes condições: 
a) O teor máximo de humidade deve situar-se entre lie 
14 % e pode ser diferenciado conforme os modos de 
apresentação do produto; 
b) O teor mínimo de proteína bruta total em relação à 
matéria seca não deve ser inferior a: 
— 15 % no que respeita aos produtos referidos na 
alínea b) e no segundo travessão da alínea c) do 
artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, 
— 45 % no que respeita aos produtos referidos na 
alínea c), primeiro travessão, do artigo 1? do 
Regulamento (CEE) n? 1117/78. 
Todavia, podem ser adoptadas condições complemen­
tares, nomeadamente no que diz respeito ao teor de 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431/82 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas 
especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas (J), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? ..., e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, celulose e de caroteno, de acordo com o processo 
previsto no artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1117/ 
78.» 
3. No artigo 6?, os termos « As ajudas referidas nos artigos 
3? e 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78 só são 
concedidas às empresas de transformação que:» são 
substituídos pelos termos « A ajuda referida no artigo 5? 
do Regulamento (CEE) n? 1117/78 só é concedida às 
empresas de transformação que:». 
4. No n? 2 do artigo 7?, os termos « o montante das ajudas 
referidas nos artigos 3? et 5? do Regulamento (CEE) n? 
1117/78, obtidos pela referida empresa» são substituí­
dos pelos termos «o montante da ajuda referida no 
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1117/78, obtido 
pela empresa de transformação». 
5. No artigo 8?, é suprimido o último parágrafo. 
6. Nos artigos 9?, 10°, e 11?, é suprimido o termo 
«complementar». 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que os sistemas de controlo previstos nos 
artigos 13? e 14? do Regulamento (CEE) n? 2036/82 do 
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 1958/87 (3), estão mal adaptados à 
nova situação do mercado; que o controlo da situação de as 
ervilhas, favas e favarolas importadas estarem em condição 
de não beneficiarem da ajuda deve ser reforçado tendo em 
conta a evolução do volume das importações provenientes 
de países terceiros; que, nestas condições, o controlo da 
origem comunitária das ervilhas, favas, favarolas e 
tremoços doces para os quais é pedida a ajuda pode ser 
simplificado; Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2036/82 que 
aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas 
e os tremoços doces 
(88/C 139/29) 
(!) JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. (2) JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1. 
(3) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.