artigo 18o.As orientaçıes incluirªo, tanto quanto possível,
objectivos mensurÆveis e prazos para acçıes específicas. Taisorientaçıes serªo elaboradas após consulta, no local ou nas
respectivas instalaçıes centrais, dos serviços responsÆveis
pela programaçªo, execuçªo e avaliaçªo.
Alteraçªo 29
Artigo 19
o,no2
2. Após cada exercício orçamental, a Comissªo apresentarÆ
ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual que
incluirÆ o resumo das acçıes financiadas no decurso do exer-
cício, bem como as conclusıes da Comissªo relativamente àexecuçªo do presente regulamento no decurso do exercícioprecedente. O resumo das acçıes financiadas incluirÆ nomeada-mente informaçıes relativas aos agentes com os quais foramcelebrados contratos de execuçªo. O relatório anual conterÆ
igualmente um resumo das eventuais avaliaçıes externas efec-
tuadas relativamente a acçıes específicas.2. Após cada exercício orçamental, a Comissªo apresentarÆ
ao Parlamento Europeu e ao Conselho ,n os e u relatório anual
sobre a política de desenvolvimento da CE, informaçªo sobreasacçıes financiadas no decurso do exercício, bem como as
conclusıes da Comissªo relativamente à execuçªo do presenteregulamento no decurso do exercício precedente. O resumo dasacçıes financiadas incluirÆ nomeadamente informaçıes relati-vas aos pontos fortes e fracos das acçıes e aos agentes com
os quais foram celebrados contratos de execuçªo , bem como
aos resultados das eventuais avaliaçıes externas efectuadas
relativamente a acçıes específicas.
Alteraçªo 30
Artigo 19
o,no3
3. De trŒs em trŒs anos, a Comissªo apresentarÆ ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliaçªo
sobre a aplicaçªo do presente regulamento tendo em vistadeterminar se os objectivos enunciados no regulamento foramcumpridos e definir directrizes para melhorar a eficÆcia dasacçıes futuras.3. Após trŒs anos, a Comissªo apresentarÆ ao Parlamento
Europeu e ao Conselho um relatório de apreciaçªo indepen-
dente sobre a aplicaçªo do presente regulamento tendo em
vista determinar se os objectivos enunciados no regulamentoforam cumpridos e definir directrizes para melhorar a eficÆciadas acçıes futuras. O relatório avaliarÆ a eficÆcia das medidas
tomadas após auditorias aos resultados e avaliaçıes indepen-dentes.
Alteraçªo 31
Artigo 20
o, parÆgrafos 1 bis e 1 ter (novos)
É aplicÆvel atØ 31 de Dezembro de 2004.A renovaçªo do presente regulamento dependerÆ dos resulta-
dos do relatório de apreciaçªo independente a que se refere on
o3 do artigo 19o, que deverÆ encontrar-se disponível, pelo
menos, um ano antes do termo da vigŒncia do presente regu-lamento, e das possibilidades de integraçªo do presente regu-lamento num regulamento-quadro œnico para a `sia e aAmØrica Latina.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo às acçıes no domínio da ajuda às populaçıes desenraizadas nos
países em desenvolvimento da AmØrica Latina e da `sia (COM(2000) 831  C5-0758/2000 
2000/0338(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 831) (1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 179odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0758/2000),
(1) JO C 120 E de 24.4.2001, p. 163.14.3.2002 PT C 65 E/329 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo para o Desenvolvimento e a Cooperaçªo e os pareceres da
Comissªo dos Orçamentos, bem como da Comissªo do Controlo Orçamental (A5-0228/2001);
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
11. Ajuda macrofinanceira a favor da JugoslÆvia *
A5-0244/2001
Proposta de decisªo do Conselho relativa à concessªo de assistŒncia macrofinanceira à Repœblica
Federativa da JugoslÆvia (COM(2001) 277  C5-0231/2001  2001/0112(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Citaçªo 1 bis (nova)
Tendo em conta o Regulamento (CE) no2666/2000 do Con-
selho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia,à Bosnia-Herzegovina, à CroÆcia, à Repœblica Federativa daJugoslÆvia e à antiga Repœblica Jugoslava da Macedónia, querevoga o Regulamento (CE) n
o1628/96 e altera os Regula-
mentos (CEE) no3906/89 e (CEE) no1360/90, bem como as
decisıes 97/256/CE e 1999/311/CE (1), em particular o no4
do artigo 6o,
(1) JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.
Alteraçªo 2
Considerando 2 bis (novo)
(2bis) PoderÆ ser fornecida assistŒncia financeira à Repœ-
blica Federativa da JugoslÆvia desde que neste país se regis-tem progressos na realizaçªo de um Estado de Direito viÆvel,nomeadamente em termos de cooperaçªo com o TribunalInternacional de Haia.
Alteraçªo 3
Considerando 3 bis (novo)
(3 bis) A Comunidade Europeia forneceu um pacote de
assistŒncia de emergŒncia no valor aproximado de 200milhıes de euros, composto por ajuda alimentar e mØdica epor um aprovisionamento energØtico, para suprir as necessi-dades bÆsicas da populaçªo durante o Inverno de 2000/2001.C 65 E/330 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001