N9 C 337/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
Parecer sobre a proposta de recomendação do Conselho aos Estados-membros tendo em 
vista a promoção da cooperação entre empresas públicas de abastecimento de electricidade 
e produtores independentes (!) 
(88/C 337/21) 
Em 1 de Junho de 1988 o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 2359 do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos sobre este assunto, elaborou, em 7 de Outubro de 1988, um parecer com base na 
proposta do relator, R. Mainetti. 
O Comité Económico e Social adoptou, na 259? sessão plenária no dia 27 de Outubro de 
1988, o seguinte parecer, por maioria com 1 abstenção. 
O Comité está plenamente de acordo com os objectivos 
propostos e aprova, assim, o novo projecto de recomen­
dação proposto pela Comissão, enquanto expressão de 
uma vontade política e orientação quanto aos meios 
necessários para atingir esses objectivos. 
O Comité considera, no entanto, oportuno, formular 
algumas observações no sentido de chamar a atenção 
para eventuais problemas decorrentes da aplicação da 
Recomendação por parte dos Estados-membros, no­
meadamente no que diz respeito à sua integração na 
política actualmente existente neste domínio a apre­
senta, simultaneamente, algumas sugestões susceptíveis 
de estimular o desenvolvimento das energias RRC(2). 
2. Introdução 
1.1. A proposta de recomendação do Conselho desti­
nada a promover a cooperação entre empresas públicas 
de abastecimento de electricidade e produtores indepen­
dentes (3) integra-se na óptica dos objectivos comunitá­
rios em matéria de política energética (4), os quais inci­
dem particularmente em aspectos como a poupança de 
energia e a diversificação das fontes de energia, tendo 
em vista a redução da dependência das importações de 
petróleo e a protecção do ambiente. 
1.2. Esta proposta integra a anterior Recomendação 
77/714/CEE do Conselho de 25 de Outubro de 1977 
destinada a « promover a produção combinada de calor 
e electricidade bem como a valorizar o aproveitamento 
de detritos como fonte de energia » (5). 
2. Observações 
2.1. Mentém-se ainda hoje o interesse por estas fon­
tes de energia. Este tipo de produção é assim incenti-
(!) JOn?C 172 de 1.7. 1988, p. 9. 
(2) RRC: Energia produzida a partir de fontes de energia renová­
veis, do aproveitamento de resíduos e pelo processo de pro­
dução combinada de calor e electricidade. 
(') Para a definição de produtores independentes veja-se o ponto 
11, na página 4 da proposta de recomendação de 4 de Maio 
de 1988. 
(4) Resolução do Conselho de 16 de Setembro de 1986 relativa 
aos novos objectivos da política energética da Comunidade 
para 1995 e à convergência da política dos Estados-membros 
(JOn?L241 de 25. 9. 1986). 
(5) JOn?L295de 18. 11. 1977. vado tendo em conta aspectos da política energética e 
do ambiente, embora a própria Comissão manifeste 
crescentes dúvidas sobre a possibilidade de estas formas 
de energia virem a contribuir, de modo significativo, 
para melhorar o orçamento energético da Comunidade 
em 1995 (calcula-se que só após a ano 2000 é que estas 
formas de energia poderão representar cerca de 5 % das 
necessidades em energia primária da Comunidade). 
2.1.1. Poder-se-á verificar também um ulterior atraso 
devido ao impacto que o previsto aumento do prazo de 
utilização dos hidrocarbonetos possa causar no con­
sumo energético da Comunidade. Tal facto deve-se ao 
recente aumento das reservas mundiais as quais, mesmo 
tendo em conta as necessárias limitações impostas pela 
política do ambiente, deverão permitir um aumento da 
oferta de hidrocarbonetos e uma adaptação dos preços 
(a predução passou, no caso do petróleo, de 71 275 
milhões t em 1970 para 121 554 milhões t no final de 
1987 e de 32 540 milhões tep em 1970 para 87 160 
milhões tep no final de 1987 para o gás natural). 
2.1.2. Este facto constitui mais um motivo para se 
dar a máxima atenção às fontes de energia renováveis, 
de modo a ultrapassar os obstáculos que, até hoje, 
condicionaram o desenvolvimento. 
2.1.3. Julga-se importante incentivar o desenvolvi­
mento dessas formas de energia mediante medidas que 
tenham em vista seguras possibilidades de utilização do 
ponto de vista económico, mesmo a longo prazo, e, 
noutros casos, concentrando os esforços no domínio da 
investigação e da experimentação. 
2.1.4. É nesta perspectiva que deve ser interpretado 
o parecer expresso pelo Comité Económico e Social em 
21 de Maio de 1988 relativo às «orientações para o 
desenvolvimento de fontes de energia novas e renová­
veis» (6). 
2.2. Entre as fontes de energia renováveis, tem-se 
evidenciado, em alguns Estados-membros, a importân­
cia da energia hodroeléctrica. 
2.2.1. Este sector produziu, em 1987, 177 634 GWh 
(na Comunidade dos 12) dos quais 23 000 GWh prove­
nientes de produtores independentes, para uma pro­
dução total de electricidade de 1 518 731 GWh. 
(6) JO n? C 207 de 18. 8. 1986, p. 11. 
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2.2.2. A importância de uma utilização máxima 
desta fonte de energia justifica igualmente a instalação 
de minicentrais eléctricas. 
2.3. Deve-ser por outro lado referir o crescente inte­
resse pelo sector da energia eólica, o qual se pode 
considerar competitivo, em determinadas áreas mais 
distantes e isoladas emque se verifiquem condições cli­
máticas favoráveis (tanto em termos de suficiente velo­
cidade média dos ventos como da ausência ou raridade 
de rajadas de maior violência). 
2.3.1. Neste contexto cite-se o exemplo da Dina­
marca que detém provavelmente a posição cimeira nas 
realizações neste sector. Em Dezembro de 1985 existiam 
na Dinamarca 1 400 geradores eólicos com uma potên­
cia total de 62 MW. Foram ulteriormente construídas 
as chamadas «fábricas de vento» com uma potência 
individual de 750 kW (por exemplo em Masned Wind-
mollepark); encontram-se em construção outras com 
uma potência de 2 000 kW. Durante a última conferên­
cia sobre energia eólica realizada em Herning, foi anun­
ciada a criação de instalações, nos próximos quinze 
anos, com uma potência de 3 000 MW, predominante­
mente na Dinamarca, na Holanda e no Reino Unido. 
Refira-se ainda o programa PAOLO, integrado no 
plano energético da Espanha. 
2.4. A produção de energia eléctrica a partir da utili­
zação do fluxo das marés pode levantar, pelo contrário, 
inúmeros problemas no que se refere ao impacto sobre 
o ambiente, dado que seria responsável por profundas 
alterações do habitat. 
2.15. Por seu lado, a combustão de resíduos como 
fonte de energia, levanta sérios problemas ecológicos, 
o que torna difícil a sua difusão. Esta questão está a 
ser analisada a nível da Comunidade. 
2.5.1. A produção de energia eléctrica a partir desta 
fonte constitui, no entanto, um objectivo ao qual se não 
deve renunciar (não tanto numa perspectiva energética 
mas, mais precisamente, pelo contributo que poderá 
dar para solucionar os problemas do ambiente), sendo, 
pelo contrário, de incentivar. 
2.5.2. No mesmo sentido, deveriam ainda ser incenti­
vadas as iniciativas de formação de especialistas capazes 
de oferecer garantias válidas, do ponto de vista técnico, 
no que se refere à instalação e gestão das centrais, para 
o que seria desejável uma colaboração entre os Estados-
-membros pelo contributo que poderiam dar os países 
que encontraram já uma solução para este problema. 
2.6. Dos diferentes tipos de energia eléctrica analisa­
dos pela Comissão, aquele que resulta da produção 
combinada de calor e electricidade na indústria e nas 
centrais eléctricas locais reveste-se claramente de certas 
vantagens (refira-se, por exemplo, o rendimento, até 
80%, da energia primária utilizada comparativamente 
ao das centrais de condensação que não ultrapassa os 
35-40%), mesmo tendo em consideração os factores de 
desenvolvimento e, nomeadamente, a coincidência das 
necessidades em electricidade e calor. 2.6.1. O Comité tem conhecimento, não só dos 
importantes resultados obtidos no âmbito da política 
de poupança de energia, mas igualmente, dos efeitos a 
nível da indústria electromecânica e da protecção do 
ambiente, com subsequentes repercussões positivas na 
criação de empregos. 
2.7. O aproveitamento de recursos renováveis agrí­
colas para a produção de energia é um domínio ainda 
pouco explorado e é objecto de reflexão a nível comuni­
tário. 
2.8. Do que até aqui tem sido referido ressalta pois 
o facto de a recomendação em análise apenas se revestir 
de real significado predominantemente nos domínios 
da produção de energia hidroeléctrica, do calor residual 
da indústria e da produção combinada de calor e electri­
cidade. 
2.9. A importância da presente proposta de recomen­
dação, nomeadamente pelo peso das intervenções a ela 
associadas, requer dos Estados-membros uma especial 
atenção quanto à evolução aceitável ou possível da 
procura de electricidade pelos diferentes tipos de utiliza­
dores na Comunidade. 
2.9.1. Nos últimos anos verificou-se um aumento 
difuso dos sinais de crise na grande indústria de base. 
São disso exemplo os planos de reestruturação, reorde­
namento e reconversão actualmente em debate em 
diversos sectores industriais (siderúrgico, mecânico, 
químico, de refinação). 
2.9.2. As razões desta crise são múltiplas e complexas 
mas não pretendemos abordá-las neste documento. 
2.9.3. Recorde-se no entanto que um dos motivos 
que, em associação com outros, pode constituir um 
ulterior e válido factor de conhecimento e reflexão 
sobre o tema em questão é a relação entre a capacidade 
produtiva, hoje excedentária, e uma redução da procura 
(também como consequência do seu desenvolvimento 
em outras áreas da económica) a qual, em certos países, 
tende a acentuar-se. 
2.9.4. Com efeito, na sequência de intervenções efec­
tuadas ou a realizar em matéria de poupança de energia, 
o consumo de electricidade na grande indústria, embora 
sempre elevado em relação ao tipo de trabalho efec­
tuado, mantém-se limitado mesmo quanto ao seu cresci­
mento. 
2.9.5. Em compensação, devido à crise dos sectores 
industriais e em contraste com esta mesma crise, assis­
te-se a um processo de crescimento difuso das pequenas 
e médias empresas o qual deverá dar origem, a curto e 
médio prazo, a um aumento de consumo de energia 
eléctrica. 
2.9.6. Do mesmo modo, prevê-se um aumento difuso 
do consumo de electricidade para uso privado, embora 
de forma variável nos diferentes países. 
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2.10. Neste contexto deve ter-se em conta a necessi­
dade de que a cooperação preconizada pela recomen­
dação se venha a traduzir por um conjunto equilibrado 
de custos e benefícios, em igualdade de circunstâncias 
para os produtores independentes e empresas públicas 
de abastecimento de electricidade. 
2.10.1. A este propósito sublinhe-se que, com o 
acordo geral, é da exclusiva responsabilidade das 
empresas de abastecimento público garantir a fiabili­
dade da rede eléctrica nacional, tanto em termos de 
qualidade (tensão e frequência) como de quantidade 
(reserva de potência e linhas eléctricas). 
2.10.2. Ao procurar melhorar as relações entre estes 
tipos de empresas poder-se-ão prever e evitar eventuais 
divergências, avaliar os seus efeitos e evitar assim o risco 
de se proceder a intervenções marcadas por exagerada 
circunspecção ou de ceder a um optimismo fácil. 
2.11. Nesta perspectiva, de equilíbrio entre o papel 
desempenhado por produtores independentes e empre­
sas de abastecimento público, tem de ter-se igualmente 
em consideração outros serviços que as empresas públi­
cas podem assegurar no âmbito de tal sistema. 
2.11.1. Entre esses serviços, revestem-se de particular 
importância: 
— a distribuição na rede pública da energia de pro­
dução independente, estabelecendo a ligação entre 
o produtor e o utilizador, 
— os instrumentos de integração e de emergência. 
2.11.2. Trata-se pois, resumidamente, dos serviços 
de um « banco de energia » que devem ser assegurados 
pela rede pública numa perspectiva de máxima utili­
zação de todos os recursos energéticos. 
2.12. No que se refere aos preços de fornecimento 
de energia eléctrica à rede de abastecimento público 
(ponto 3.2 da proposta de recomendação), as interven­
ções de apoio ao desenvolvimento da produção de 
energia eléctrica a partir de fontes RRC deverão incluir, 
não só uma quota proporcional aos custos variáveis 
evitáveis (combustível) segundo os usos actualmente em 
vigor nos Estados-membros, mas também uma quota 
relativa aos custos fixos evitáveis, de acordo com o grau 
de fiabilidade do contributo da rede de abastecimento 
público. 
2.12.1. Os governos deveriam, contudo, adoptar 
outras formas de apoio que previlegiem, nomeada­
mente : 
— uma utilização de fontes de energia locais, 
— uma diversificação dos combustíveis, 
— uma maior poupança de energia, 
— um menor impacto sobre o ambiente. 
2.12.2. Estes critérios, a desenvolver segundo as 
realidades de cada país, poderiam contribuir para uma 
maior clareza e transparência dos dados. 2.13. A atribuição de uma ajuda financeira especí­
fica poderia facilitar o aumento da produção de energia 
eléctrica (nomeadamente da produção combinada de 
calor e electricidade) mediante a introdução de turbinas 
a gás no ciclo término dos produtores independentes 
do sector industrial que produzem importantes quanti­
dades de calor consumido nas próprias instalações. 
2.13.1. Nos casos em que a energia assim produzida 
é cedida à rede pública, julga-se que os custos decorren­
tes do repoweringi1) devem ser tidos em consideração 
na formação dos preços a pagar pela empresa pública 
ao produtor independente. Neste sentido, este tipo de 
operação deveria, a priori, ter o acordo de ambas as 
partes, para que, no interesse geral, se possa verificar 
a compatibilidade de programas. 
3. Conclusões 
3.1. Condição necessária a qualquer forma de cola­
boração entre empresas é a vontade das partes interessa­
das de se empenharem num processo de crescimento 
cultural, que permita atingir, com maiores resultados, 
um objectivo comum. 
3.2. No caso do empresário autónomo deverão pre­
valecer os seus interesses económicos, enquanto que no 
caso da empresa pública esta terá igualmente de tomar 
em consideração a obrigação ou dever de dar prioridade 
aos interesses colectivos. Estes dois tipos de objectivos 
são completamente distintos e a diversidade de condi­
cionalismos (de ordem jurídica, administrativa e 
técnica) impostos pelos Estados-membros torna ainda 
mais difícil a sua conciliação. Os Estados-membros 
deveriam providenciar para que tais condicionalismos, 
que se opõem a que as empresas públicas recorram ao 
abastecimento efectuado pelos produtores independen­
tes, fossem eliminados, de modo a que, e na medida do 
possível, haja uma harmonia entre os interesses das 
empresas públicas de abastecimento e os dos produtores 
independentes. 
3.3. Ao aplicar-se a recomendação deve-se ainda pro­
curar evitar que, intervenções pontuais, embora motiva­
das por princípios válidos e indiscutíveis, possam preju­
dicar o equilíbrio das acções empreendidas e, conse­
quentemente, a estabilidade da cooperação. 
(!) Repowering: Aumento da capacidade de rendimento de uma 
central térmica tradicional (combustível — vapor — energia 
eléctrica) através da introdução de grupos turbogás destina­
dos a (1) aumentar a quantidade de energia eléctrica produ­
zida, (2) melhorar o rendimento global das centrais através 
da utilização das calorias contidas no gás de descarga do 
turbogás que, em vez de serem libertadas para a atmosfera, 
são utilizadas de forma a contribuírem para a produção de 
vapor (que depois acciona os grupos normais). 
31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/67 
3.4. Por outras palavras devem procurar-se atingir 
os objectivos fundamentais através de propostas de 
intervenção baseadas em critérios de flexibilidade, de 
O Comité manifesta o seu acordo com o objectivo 
visado pela Comissão na proposta de directiva em 
apreciação, nomeadamente a adopção de procedimen­
tos e medidas de informação da população destinados 
a reforçar a sua protecção sanitária operacional em 
caso de urgência radiológica. O Comité entende, toda­
via, que as modalidades concretas de aplicação propos­
tas são, na fase presente, insuficientes e não respondem 
às expectativas da população, nomeadamente após o 
acidente nuclear de Chernobil. Apela-se, por conse­
guinte, à Comissão para que faça suas as observações e 
propostas de modificação contidas no presente parecer. 
1. Considerações preliminares 
1.1. O Comité deseja, em primeiro lugar, expressar 
a sua preocupação quanto à exiguidade do prazo que 
lhe foi concedido para a emissão de parecer sobre a 
proposta de directiva da Comissão, a qual o impediu 
de proceder às consultas indispensáveis num domínio 
que se reveste, todavia, de particular importância tendo 
em atenção as consequências do acidente nuclear de 
Chernobil. Tal procedimento, contra o qual o Comité 
já protestou energicamente no passado, é de natureza modo a melhor se harmonizarem com as diferentes 
fases da evolução da relação oferta/procura no domínio 
da energia. 
a prejudicar o correcto exercício, por parte do Comité, 
da função consultiva que lhe é reconhecida pelas dispo­
sições do Tratado Euratom, nomeadamente o seu 
artigo 31? 
1.2. O Comité reserva-se a possibilidade de proceder 
ulteriormente a um exame detalhado e aprofundado do 
conjunto de medidas tomadas pela Comunidade em 
aplicação do Capítulo III do Tratado Euratom relativo 
à protecção sanitária, medidas que a Comissão se com­
prometeu a adoptar na comunicação que, sobre a 
matéria, emitiu em Agosto de 1986. 
2. Observações na generalidade 
2.1. A situação prevalecente após o acidente nuclear 
de Chernobil, descrita já em diversas oportunidades, 
tornou indispensável a definição e a aplicação de medi­
das e procedimentos de informação da população con­
ducentes ao reforço da sua protecção sanitária opera­
cional em caso de urgência radiológica. Aquele acidente 
demonstrou que, do ponto de vista da exposição à 
radioactividade, toda a população da Comunidade vive 
efectivamente na vizinhança de uma central nuclear. Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à informação da população sobre 
as medidas de protecção sanitária aplicáveis e sobre o comportamente a adoptar em caso de 
urgência radiológica 
(88/C 337/22) 
Em 30 de Junho de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do seu 
artigo 31?, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 7 de Outubro de 1988, sendo 
relator Michel Saiu. 
Na 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou, por maioria, com 1 abstenção, o seguinte parecer.