N°.C332/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.92
ParecersobreapropostadeDirectiva(CEE)doConselhoquealterapela13?vezaDirectiva
76/769/CEErelativaàaproximaçãodasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadministra­
tivasdosEstados-membros respeitantesàslimitaçõesdacolocaçãonomercadoedautilização
desubstânciasepreparaçõesperigosas(*)
(92/C332/04
Em18deJunhode1992,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo100?A
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem29deSetembrode1992.Foi
relatorE.Beltrami .
Nodecursoda300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómico
eSocialadoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
dascategorias1e2,rotuladascomotóxicascom
asfrasesderisco
R45—«podecausarcancro»ou
R49—«podecausarocancroporinalação»
ou
R46—«podeinduziranomaliasgenéticashere­
ditárias»ou
R47—«podecausarmalformações congé­
nitas»
semprequeestasintegraremsubstânciasouprepa­
raçõescomercializadas paravendaaopúblicoem
geral.
Semprejuízodaaplicaçãodeoutrasdisposições
comunitáriassobreclassificação ,embalagemerotu­
lagemdassubstânciasepreparaçõesperigosas,a
embalagemdasreferidassubstânciasepreparações
deveconter,deformalegíveleindelével,aseguinte
menção:
«RESERVADO AOSUTILIZADORES PROFIS­
SIONAIS»1.Introdução
1.1.Apropostadedirectivaemapreçoconstituia
13?alteraçãoàDirectiva76/769/CEEqueestabelece
umenquadramento jurídicoparaproibiroulimitara
comercialização eautilizaçãodecertassubstânciase
preparaçõesperigosas.
1.1.1.Estapropostatemporobjectivogarantirum
elevadoníveldeprotecçãoparaaspessoaseparao
ambientemedianteaharmonização emtodososEsta­
dos-membrosdaslimitaçõesàcomercialização eaouso
detrêsgruposdediversasfamíliasdesubstânciase
preparações :
—substânciasepreparaçõesclassificadascomocarci­
nogénicas,mutagénicaseteratogénicasdeprimeira
esegundacategoria,naacepçãodasDirectivas
67/548/CEEe88/379/CEE,
—creosoto,
—algunssolventesclorados.
1.2.Objectodapropostadedirectiva:
A)Nãopodemserutilizadasemconcentraçãoindivi­
dualigualousuperior:
—àestabelecida noanexoIdaDirectiva67/548/
CEE,
—àestabelecidanoponto6doQuadroVIdoanexo
IdaDirectiva88/379/CEE,casooanexoIda
Directiva67/548/CEEnãofixequalquerlimite,
assubstânciasconstantesdoanexoIdaDirectiva
67/548/CEE,classificadascomo:
—carcinogénicas ,
—mutagénicas ,
—teratogénicasB)Nãopodemserutilizadasnotratamentodamadeira
substânciasepreparaçõesquecontenhamcreosoto,
substânciasderivadasdaproduçãodecoqueapartir
decarvãoemestadopuroouumadassubstâncias
referidasnoponto32emconcentraçõesiguaisou
superioresa
—0,005%emmassadebenzo-a-pireno eou
—3%emmassadefenóisextraíveiscomágua.
Évedadaacomercialização demadeiratratadacom
estassubstâncias . OJOn°.C157de24.6.1992,p.6.

16.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C332/9
1.3.ParatodososprodutosaqueseaplicaaDirec­
tiva,osEstados-membros adoptarãoepublicarãoos
regulamentos easdisposiçõesadministrativas necessá­
riasàaplicaçãodestadirectivanoprazomáximode1
anoacontardadatadaadopçãoformaldadirectiva
peloConselho,comexcepçãodo1,1,1tricloroetano ,
paraoqualseprevêem5anos.
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéacolhecomagradoapropostade
directivadoConselho,cujosobjectivosemodalidades
deaplicaçãoapoiaplenamente,ressalvadasasobser­
vaçõesqueseseguem.
2.2.Aplaude,emparticular,asfinalidadesdapro­
posta,aqualconcretizaalgumasacçõesespecíficasdo
programa«Europacontraocancro»,aomesmotempo
quevisaoreforçodaprotecçãodopúblicoemgerale
dosutilizadoresnãoprofissionaisemparticular,bem
comoagarantiadeumfuncionamento maiseficazdo
mercadointerno.
2.3.OComitéconvidaaComissãoareveratermino­
logiaeasfrasesderiscorelativasàssubstânciasterato­
génicasdeformaatorná-lascompatíveiscomaDirec­
tiva92/32/CEE(7?alteração)queintroduzumadefi­
niçãomaisampladoconceitode«substânciaseprepa­
raçõestóxicasparaareprodução »(').Admite-se,porderrogação,autilizaçãodestassubs­
tânciasnotratamentodemadeiraeminstalações
industriais,casocontenham :
—benzo-a-pireno numaconcentraçãoinferiora
0,05%emmassae
—fenóisextraíveiscomáguanumaconcentração
inferiora3%emmassa.
Estassubstânciassópodemsercomercializadas em
embalagensdecapacidadeigualousuperiora200
litrosenãopodemservendidasaopúblicoemgeral.
Semprejuízodaaplicaçãodeoutrasdisposições
comunitáriassobreclassificação ,embalagemerotu­
lagemdesubstânciasepreparaçõesperigosas,as
embalagensdestassubstânciasdevemconter,de
formalegíveleindelével,aseguintemenção:
«PARAUTILIZAÇÃO EXCLUSIVAEMINSTA­
LAÇÕESINDUSTRIAIS »
Madeiratratadaconformeoprocedimentoreferido
naletraB)ecomercializada pelaprimeiravez:
a)sóépermitidaasuautilizaçãoprofissionale
industrial ;
b)nãopoderáserutilizadanointeriordeedifícios
nemparaoutrosfinsqueenvolvamcontacto
directocompessoas.
Amadeiravelhatratadapodesercomercializada
emsegundamão,masnãopoderáserutilizadapara
osfinsreferidosnaletrab).
C)Nãopodemserutilizadosemconcentrações iguais
ousuperioresa0,1%emmassanassubstânciase
preparaçõescomercializadas paravendaaopúblico
emgeral:
—clorofórmio
—tetracloretodecarbono
—1,1,2tricloroetano
—1,1,2,2tetracloroetano
—1,1,1,2tetracloroetano
—pentacloroetano
—1,1dicloroetileno
—1,1,1tricloroetano .
Semprejuízodaaplicaçãodeoutrasdisposições
comunitáriassobreclassificação ,embalagemerotu­
lagemdesubstânciasepreparaçõesperigosas,as
embalagensdessassubstânciasdevemconter,de
formalegíveleindelével,aseguintemenção:3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Tendoemcontaostrabalhosemcursonodomí­
niodaclassificação erotulagemdassubstânciascom­
plexasderivadasdadestilaçãodopetróleo,oComité
chamamaisumavezaatençãoparaofactodequeas
derrogaçõesprevistasnospontos29,30e31doanexo
paraoscombustíveisparamotoresabrangidospela
Directiva85/210/CEEselimitarãoàgasolina,oque
nãoresolveoproblemadautilizaçãodosoutroscom­
bustíveisamplamenteconsumidos (gasóleopara
veículos,LPGegasóleoparafinsdomésticoseindus­
triais).Propõe-se,porconseguinte ,queaderrogaçãose
apliqueaoconjuntodoscombustíveis (carburantesou
não)namedidaemqueoscomponentescarcinogénicos
quecontêmdesaparecemenquantotaisnacombustão,
deixando,assim,deexistirperigospotenciais .
3.2.OComitédá-seconta,aestepropósito,deque
ainstituiçãodeumaproibiçãogeneralizadadeuma
dadacategoriapode,àsvezes,implicaraexclusãoou
alimitaçãodautilizaçãodeprodutossemquetenha
sidoavaliadooinerenteriscoreal.Sugere,portanto,
queasproibiçõeseoulimitaçõessejamprecedidasde
umaavaliaçãodorisco.
«RESERVADO AOSUTILIZADORES PROFIS­
SIONAIS » (MJOn?L154de5.6.1992,p.4,artigo2V,n92,alínean).

N9C332/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.12.92
CMT(carcinogénica ,mutagénica,teratogenica )ea
instituiçãodeumproibição.3.3.Paratanto,oComitésugerequedecorraum
prazomaisdilatadodoqueoprevistonaDirectiva
propostaentreaclassificaçãodeumasubstânciacomo
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadeDirectivadoConselhorelativaaosedulcorantesutilizadosnos
génerosalimentícios
(92/C332/05)
Em3deJulhode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem29deSetembrode1992.Foi
relatorK.Gardner.
Na300?reuniãoplenária(sessãode22deOutubrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
2.Observações
Nesteparecer,oComitéconcentraráaatençãonos
aspectosquenãofiguravamnaprimeirapropostae
que,consequentemente ,nãopodiamtersidoconsidera­
dospeloComité.
Sãoeles:1.Introdução
1.1.Quandoapropostaanteriorsobreosedulcoran­
teschegouàfasedaposiçãocomumfoiintroduzida
nelaumanotaderodapéafimdeprotegeras«cervejas
tradicionais».Pretendia-sequeissotivessecomoefeito
secundárioprotegerdaconcorrênciaestrangeiraas
indústriasdacervejadealgunspaíses.Oresultadofoi
apropostatersidorejeitadapormaioriadevotosno
ParlamentoEuropeu.
1.2.Apresentepropostaincluitodasasalterações
efectuadasatéaomomentodaretirada,comexcepção
danotaderodapésobreas«cervejastradicionais».O
quesignificaqueéoresultadodeumparecerdoComité
EconómicoeSocial,porumlado,e,poroutro,dedois
pareceresdoParlamentoEuropeuedeumaposição
comumdoConselho.Estãocontemplados nelaalguns
dospontosdoparecerdoComité(*)sobreaprimeira
proposta.2.1.N°3doartigo1°.,primeirotravessão
Otextotomaemconsideraçãoocasoparticulardos
produtosparadiabéticos,deacordocomoquefora
observadononossopareceranterior.Noentanto,o
primeirotravessãonãoestendeaproibiçãode«qual­
quergéneroalimentícioutilizadodevidoaoseucarácter
edulcorante »aosprodutosdestinadosadiabéticos.
Dever-se-iaalterar,pois,aredacçãocomosegue:
«"Semadiçãodeaçúcar":semqualqueradiçãode
monossacarídeos oudissacarídeos bemcomode
qualquergéneroalimentícioutilizadodevidoaoseu
carácteredulcorante .Contudo,nosalimentospara
diabéticos,podehaveradiçãodefrutose.» (')JOnPC120de6.5.1991.