Relatório anual de acompanhamento da execução do Programa de Apoio às Reformas Estruturais de 2019

A Comissão avaliou os pedidos dos Estados-Membros à luz dos princípios e critérios estabelecidos no Regulamento PARE e selecionou 263 pedidos de 26 Estados-Membros.

2019 foi o terceiro segundo ano de execução de atividades ao abrigo do PARE. À semelhança dos primeiros dois anos, o terceiro demonstrou que existe uma elevada procura do programa: 27 Estados-Membros apresentaram 580 pedidos de apoio, num montante estimado em quase duas vezes e meia o orçamento disponível do PARE para 2019.

IMPLEMENTAÇÃO DO PARE DE 2019

O presente relatório apresenta uma panorâmica das medidas apoiadas pelo PARE de 2019. Descreve o processo de seleção e execução dos projetos e apresenta os resultados obtidos até à data pelos projetos no âmbito dos PARE de 2017, 2018 e 2019.

O PARE visa ajudar os Estados-Membros a superar estes desafios e a reforçar a sua capacidade para preparar e executar reformas favoráveis ao crescimento. Tal contribui para reforçar as instituições e administrações públicas e melhorar os processos de governação, bem como o desempenho e a resiliência da economia e da sociedade em geral. O objetivo é reforçar a coesão e melhorar a competitividade, a produtividade, o crescimento sustentável, a criação de emprego e o investimento.

As reformas estruturais são, pela sua natureza, processos complexos cuja conceção e execução exigem conhecimentos e competências altamente especializados em todas as fases. Além disso, alguns Estados-Membros não têm capacidade para enfrentar os desafios administrativos, económicos e sociais decorrentes das reformas estruturais.

A Comissão Europeia gere, desde 2017, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE). O PARE apoia, com um orçamento de 222,8 milhões de EUR, os Estados-Membros na conceção e execução de reformas institucionais, administrativas e favoráveis ao crescimento.

Relatório anual de acompanhamento da execução do Programa de Apoio às Reformas Estruturais de 2019

As ações selecionadas e executadas ao abrigo do PARE de 2019 destinaram-se também a assegurar o valor acrescentado europeu, O PARE complementa outros programas e políticas a nível nacional, da UE e internacional e promove a confiança mútua e a cooperação entre os Estados-Membros beneficiários e a Comissão. Além disso, as ações do PARE apoiam o desenvolvimento e a aplicação de soluções que deem resposta aos desafios nacionais e que, simultaneamente, tenham um impacto positivo nos problemas existentes a nível da União ou comuns a vários Estados-Membros.

·reforço da capacidade dos Estados-Membros para definirem processos e metodologias mais eficientes (por exemplo, através do desenvolvimento de um quadro de avaliação do desempenho dos sistemas de saúde);

No seu terceiro ano de execução, o PARE contribuiu de forma significativa para os esforços dos Estados-Membros no sentido de identificarem e superarem certas deficiências estruturais que dificultam a conceção e a execução das reformas. Tal incluiu o seguinte:

PROGRESSOS REALIZADOS EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Em 31 de janeiro de 2021, 20 % dos projetos de apoio às reformas executados ao abrigo do PARE de 2019 estavam concluídos e 80 % estavam em curso.

Os restantes 8 % destinaram-se à execução das reformas dos Estados-Membros relacionadas com outras prioridades.

·5 % – aplicação do direito da UE; e

·21 % – execução das prioridades da UE (União dos Mercados de Capitais, Mercado Único Digital, União da Energia e Ação Climática, etc.);

·62 % – execução de reformas em resposta aos desafios evidenciados no processo do Semestre Europeu (recomendações específicas por país e relatórios por país);

92 % dos pedidos selecionados para financiamento ao abrigo do PARE 2019 estavam diretamente relacionados com as prioridades estratégicas da UE:

Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, foi dada prioridade aos pedidos que permitiram a prestação rápida de apoio e a execução célere das reformas no terreno. Os pedidos que visavam objetivos definidos e que poderiam ter um forte impacto foram também uma prioridade.

·melhorar a eficiência e a eficácia do setor público (8 %).

As seguintes medidas de apoio constituem exemplos ilustrativos:

·contribuir para o desenvolvimento de planos de ação que apoiem a transição do carvão para outras fontes de energia e identificar fontes de financiamento da UE capazes de financiar essa transição;

·facilitar a mobilidade sustentável, conceber quadros de insolvência e elaborar e aplicar medidas de luta contra a corrupção;

·proceder ao intercâmbio de boas práticas com os Estados-Membros que tenham aplicado com êxito as reformas da gestão das finanças públicas;

·ajudar os bancos de fomento nacionais de vários Estados-Membros a participar no InvestEU.

Não é da competência do presente relatório ilustrar os efeitos finais das reformas que um Estado-Membro possa ter levado a cabo em resultado das medidas de apoio do PARE. Contudo, podemos dizer que o PARE está no bom caminho para cumprir o seu objetivo geral.

As medidas de apoio executadas no âmbito das três primeiras rondas do PARE (em 2017, 2018 e 2019) estão a contribuir para a conceção e a execução de reformas institucionais, administrativas e promotoras do crescimento.

Entre os projetos executados no âmbito das três primeiras rondas do PARE, 276 já contribuíram para a obtenção de resultados concretos, tais como:

·a conceção de uma reforma para aplicar a estratégia digital;

·recomendações para reforçar a capacidade dos organismos que executam o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas;

·a elaboração de uma análise custo-benefício e de uma estratégia de comunicação para sustentar a modernização de uma via navegável;

·um projeto-piloto para melhorar a qualidade da preparação de orçamentos;

·a elaboração de um manual pormenorizado de gestão de crises para a autoridade nacional de resolução bancária.

CONCLUSÃO

No seu terceiro ano, o PARE revelou um novo aumento da procura, com 27 Estados-Membros a apresentarem 580 pedidos de apoio (contra 24 Estados-Membros que apresentaram 444 pedidos de apoio ao abrigo do PARE de 2018).

De um modo geral, os primeiros três anos de execução do PARE demonstraram que o programa pode ajudar as autoridades nacionais a identificar e superar deficiências estruturais e obstáculos aquando da conceção e execução das reformas. Vários resultados específicos demonstram-no.

No entanto, se as medidas visam apoiar o processo de reforma, o Estado-Membro beneficiário é responsável pelo acompanhamento efetivo das ações e pela execução concreta das reformas.

A Comissão continuará a acompanhar a adoção das medidas de apoio e a execução de reformas institucionais, administrativas e promotoras do crescimento ao longo dos próximos anos.