I.INTRODUÇÃO

1.A melhoria da mobilidade militar constitui uma iniciativa fundamental da UE, tendo sido lançada em 10 de novembro de 2017. Irá contribuir para a criação de uma União Europeia da Defesa, para a qual o Presidente Juncker apelou no seu discurso sobre o estado da União de 2017. Concorre para a concretização do nível almejado em matéria de segurança e defesa, conforme acordado pelo Conselho em 14 de novembro de 2016, na sequência da apresentação da estratégia global para a política externa e de segurança da UE. A mobilidade militar está a ser aplicada em consonância com a cooperação estruturada permanente, inclusive a nível do projeto, bem como com a aplicação das medidas concretas adotadas pelos Estados-Membros da UE em 25 de junho de 2018. Constitui, além disso, uma prioridade fundamental para a cooperação entre a UE e a NATO no quadro da implementação das declarações conjuntas e do diálogo estruturado sobre a mobilidade militar ao nível do pessoal.

2. Esta iniciativa explora sinergias entre civis e militares para melhorar a mobilidade de pessoal militar, material e de equipamento, não só no contexto de atividades de rotina como durante as crises e os conflitos, dentro e para além da UE, por todos os modos de transporte e em todas as direções estratégicas. Irá permitir que os Estados-Membros da UE atuem com maior rapidez e eficácia, no contexto da Política Comum de Segurança e Defesa e das atividades nacionais e multinacionais.

3.A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão apresentaram, em 28 de março de 2018, o Plano de Ação para a Mobilidade Militar (Plano de Ação). Em junho de 2018, o Conselho acolheu favoravelmente o Plano de Ação e apelou para a sua rápida implementação, em estreita cooperação com todas as partes interessadas. Além disso, em 19 de novembro de 2018, o Conselho congratulou-se com os progressos realizados e forneceu orientações adicionais para as próximas etapas. Além disso, e em complementaridade com o presente relatório intercalar, em 13 de maio de 2019, o Comité Diretor da Agência Europeia de Defesa acolheu favoravelmente o primeiro relatório anual da Agência sobre a mobilidade militar.

4.O plano de ação apresenta etapas concretas e define prazos, incindindo sobre o valor acrescentado da União para promover e facilitar os esforços envidados pelos Estados‑Membros da UE no sentido da melhoria da mobilidade militar. Em especial, a União pode dar o seu contributo identificando sinergias civis e militares e dinamizando as políticas e os instrumentos existentes em três domínios principais – infraestruturas de transporte, questões regulamentares e processuais e outros temas transversais. Graças a uma cooperação estreita e contínua entre os serviços da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa, incluindo o Estado-Maior da UE, e a Agência Europeia de Defesa, bem como à plena participação dos Estados-Membros da UE, no quadro de uma abordagem de governação integrada que respeita simultaneamente a soberania nacional e os seus processos de tomada de decisões, realizaram-se progressos significativos na execução do plano de ação.

5.O plano de ação solicita o primeiro relatório intercalar até ao verão de 2019. O presente relatório descreve os progressos substanciais e tangíveis alcançados até à data e o rumo a seguir.

II.REQUISITOS MILITARES PARA A MOBILIDADE MILITAR DENTRO E PARA ALÉM DA UE

A.Definição dos requisitos militares

6.O ponto de partida para a aplicação do plano de ação foi a definição dos requisitos militares para a mobilidade militar dentro e para além da UE (requisitos militares). Os requisitos militares foram desenvolvidos pelo Estado-Maior da UE, em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, os serviços da Comissão, bem como as agências e os organismos relevantes da União, incluindo a Agência Europeia de Defesa, e em consulta com a NATO, conforme adequado, e outras partes interessadas pertinentes. Além disso, na sequência de uma abordagem de governação integrada, as autoridades nacionais competentes, além dos ministérios da defesa, foram convidadas pelo Conselho a participar neste processo.

7.Os requisitos militares foram aprovados pelo Comité Militar da UE e, subsequentemente, pelo Conselho: a primeira parte geral, em 25 de junho de 2018, e os anexos, em 19 de novembro de 2018. Foram posteriormente consolidados em 28 de novembro de 2018.

8.Os requisitos militares visam melhorar a circulação das forças militares (pessoal, material e ativos) dentro e fora da UE. Trata-se de um fator estratégico e operacional para a ação militar, apoiando a autonomia estratégica da UE e facilitando a implantação, a reafetação e a manutenção das forças dos Estados-Membros da UE para satisfazer as partes relevantes do nível almejado pela UE, bem como as exigências nacionais dos Estados-Membros da UE.

9.Os requisitos militares definem os princípios e os aspetos essenciais da mobilidade militar e analisam exaustivamente todos os fatores que a condicionam. Abrangem vários domínios principais: planeamento e apoio à conduta, infraestruturas de transporte, aspetos jurídicos e regulamentares, acesso aos recursos de transporte e apoio, coordenação e intercâmbio de informações, segurança, formação e considerações de índole ambiental. Uma parte essencial do documento consiste na definição do âmbito geográfico de todas as infraestruturas de transporte na União, que os Estados-Membros da UE identificaram como necessárias para a mobilidade militar. Além disso, os parâmetros genéricos da infraestrutura da NATO, transmitidos pelo Secretário-Geral da NATO em maio de 2018, estão refletidos nos requisitos militares, contribuindo para assegurar a coerência entre os respetivos conjuntos de requisitos militares subjacentes ao trabalho de ambas as organizações neste domínio.

B.Atualização parcial dos requisitos militares

10.A aprovação dos requisitos militares levou à conclusão da análise das lacunas existentes entre as necessidades de infraestruturas de transporte ao nível militar e civil (ver pontos 17-21). Na sequência da apresentação da análise das lacunas ao Comité Político e de Segurança, em 8 de maio de 2019, o Comité Político e de Segurança convidou o Serviço Europeu para a Ação Externa/Estado-Maior da UE a fornecer uma atualização dos parâmetros da infraestrutura de transporte e dos dados geográficos dos requisitos militares, tendo em conta a análise das lacunas. O Estado-Maior da UE elaborou o projeto de atualização em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, os serviços da Comissão e a Agência Europeia de Defesa, e em coordenação com a NATO, conforme adequado, ao nível do pessoal, tendo em vista a aprovação pelo Conselho dos requisitos militares atualizados até ao verão de 2019. Na sequência da colaboração com o pessoal da NATO no âmbito do diálogo estruturado, em 22 de março de 2019 a NATO transmitiu à UE os seus parâmetros genéricos de infraestrutura atualizados.

III.INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

11.As barreiras infraestruturais estão a ser resolvidas a fim melhorar a mobilidade das forças dentro e para além da UE. Neste contexto, o aumento das sinergias entre as necessidades de defesa e a rede transeuropeia de transportes constitui um pilar fundamental do plano de ação.