B4-0455, 0456, 0457, 0458 e 0460/98

Resolução sobre os acordos euro-mediterrânicos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre o seguimento da Conferência de Barcelona,

- Tendo em conta a reunião conjunta da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e da União do Magrebe Árabe e da Delagação para as Relações com os Países do Machrek e os Estados do Golfo, realizada em 26 de Fevereiro de 1998, sobre os programas MEDA e MED,

A. Preocupado com a lentidão da execução do projecto de parceria euro-mediterrânico, bem como com as dificuldades encontradas,

B. Lembrando que o fomento e o respeito dos direitos humanos são elementos essenciais da cooperação euro-mediterrânica,

C. Tendo em conta a reunião dos ministros dos Assuntos Externos (15 + 12) que terá lugar em Palermo a 3 e 4 de Junho de 1998, cuja ordem do dia prevê o relançamento do processo euro-mediterrânico iniciado em Barcelona,

D. Insistindo na importância da parceria euro-mediterrânica e na necessidade de avançar no processo com todos os países que aderem aos princípios da paz e da cooperação enunciados na declaração de Barcelona, e considerando que o processo de Barcelona deve ser parte integrante da política externa da UE,

E. Considerando que o Fórum Parlamentar Mediterrânico, a criar brevemente, constituirá um importante instrumento para aprofundar o diálogo político e a estratégia das relações euro-mediterrânicas,

F. Considerando que os fundos MEDA, bem como os programas MED, são instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento concreto do processo, e registando o novo impulso dado pela Comissão aos programas MED-URBS, MED-MEDIA E MED-CAMPUS,

G. Convicto de que Israel deveria respeitar os compromissos relativos ao processo de paz no Médio Oriente subscritos no quadro da declaração de Barcelona de Novembro de 1995 e dos Acordos de Oslo,

H. Consciente de que as dificuldades encontradas no processo de paz do Médio Oriente minam cada vez mais o processo de Barcelona,

1. Está convicto de que a estabilidade e a prosperidade na região do Mediterrâneo se revestem de importância estratégica comum, e que é necessário melhorar a estabilidade política e a segurança com base em instituições democráticas, no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito;

2. Deseja o relançamento da dinâmica euro-mediterrânica, no respeito dos compromissos subscritos na declaração de Barcelona, com a esperança de fazer aderir todos os Estados do Mediterrâneo aos princípios por ela enunciados;

3. Convida os Estados-Membros a ratificar sem tardar os acordos euro-mediterrânicos já assinados e deseja uma maior abertura na condução das negociações em curso e na execução dos acordos já ratificados;

4. Solicita ao Conselho que tenha em conta a preocupação dos países mediterrânicos terceiros sabendo que a economia dos países parceiros e o desenvolvimento do seu comércio externo de produtos agrícolas e agro-industriais dependem largamente da atitude do seu principal parceiro que é a União Europeia;

5. Solicita à Comissão que acompanhe de perto a execução desses acordos, a fim de reduzir as consequências sociais da transição económica;

6. Insta a uma cooperação específica no combate à droga, ao terrorismo e ao branqueamento de capitais;

7. Exorta a Comissão a propor um programa específico de cooperação no domínio do ambiente e, em particular, de medidas a favor de um desenvolvimento sustentado no Mediterrâneo;

8. Reclama que a política de migração e os assuntos sociais sejam integrados no âmbito das parcerias euromediterrânicas;

9. Solicita ao Conselho que permaneça vigilante em relação à necessidade de os Estados parceiros realizarem progressos na via do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais e à necessidade de favorecer um diálogo entre as organizações de defesa dos Direitos do Homem, os governos e a União Europeia;

10. Solicita à Comissão que lhe comunique as medidas concretas que adoptou a fim de melhorar os controlos insuficientes de todas as fases da gestão dos projectos no quadro da cooperação com os países mediterrânicos;

11. Toma nota do desbloqueamento dos três programas MED (MED-URBS, MED-CAMPUS e MED-MEDIA) e deseja a confirmação do empenhamento da União Europeia em apoiar financeiramente, para lá dos prazos do programa MEDA, os processos de transição económica que os acordos de associação implicam; toma nota da opção de criar um Secretariado MED, gerido pela Direcção-Geral I B, incumbido de examinar os projectos seleccionados para 1996, preconizando que as avaliações sejam efectivamente realizadas com base em novas normas de gestão da cooperação descentralizada;

12. Insta a Presidência da União a prosseguir os seus esforços diplomáticos para desbloquear o processo de paz no Médio Oriente;

13. Considera que a decisão do Governo de Israel de não aceitar o convite para assistir a um novo encontro com a Autoridade Nacional Palestina, tal como proposto pelos Estados Unidos, torna mais difícil o desbloqueamento do processo de paz;

14. Salienta o papel crucial a desempenhar pela sociedade civil nos países parceiros, nomeadamente na Argélia, bem como a necessidade de promover a cooperação com as sociedades civis da União Europeia;

15. Deseja que a luta contra o terrorismo na Argélia e a necessária protecção da população civil se façam no respeito do Estado de Direito e dos Direitos do Homem; solicita uma cooperação acrescida na luta contra o terrorismo, combatendo nomeadamente o financiamento das bases do terrorismo argelino instaladas na Europa;

16. Convida o Conselho a definir as formas de reatamento das negociações com o Governo argelino, reafirmando mais uma vez a importância do diálogo político;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos países signatários da declaração de Barcelona.