COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.10.1996 
COM(96) 479 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO 
CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DO 
Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América 
relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência 
10 DE ABRIL DE 1995 A 30 DE JUNHO DE 1996 

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO 
CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DO 
Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América 
relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência 
10 DE ABRIL DE 1995 A 30 DE JUNHO DE 1996 
1. Introdução 
Em 23 de Setembro de 1991, a Comissão Europeia celebrou com o Governo dos 
Estados Unidos da América um acordo relativo à aplicação dos respectivos direitos da 
concorrência1 (a seguir denominado "o Acordo"), que tem por objecto fomentar a 
cooperação entre as autoridades em matéria de concorrência2. 
No entanto, num acórdão3 proferido em 9 de Agosto de 1994, o Tribunal de 
Justiça declarou que, de acordo com o Tratado CEE, era da competência do Conselho a 
celebração de um tal acordo. 
Dado o Acordo não ter sido concluído pela instituição competente de acordo com 
a legislação comunitária, esta situação teve de ser rectificada. Tal foi efectuado através 
de uma decisão conjunta do Conselho e da Comissão de 10 de Abril de 19954, aprovando 
Agreement between the Government of the United States of America and the Commission 
of the European Communities regarding the application of their competition laws, JO n° 
L 95 de 27.4.95, p. 47 a 50. 
Neste Relatório, "a Comissão" ou "a Comissão Europeia" significa a Comissão das 
Comunidades Europeias, "o MJ" significa a Divisão Antitrust do Ministério da Justiça dos 
Estados Unidos e "a CFC" significa a Comissão Federal do Comércio dos Estados 
Unidos. 
França c/ Comissão, Processo C-327/91. 
Ver JO n° L 95 de 27.4.95, p. 45 e 46. 
y\ 
o Acordo e declarando-o aplicável a partir da data em que foi inicialmente assinado pela 
Comissão. Nessa ocasião, o Conselho e a Comissão aprovaram igualmente o conteúdo de 
uma carta interpretativa dirigida aos Estados Unidos, clarificando as disposições do 
Acordo em matéria de confidencialidade5. 
Foi igualmente acordado por ambos que a Comissão deverá apresentar ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório anual destinado a apreciar a aplicação 
do Acordo, sendo o presente relatório o primeiro destes e abrangendo o período desde a 
aprovação do Acordo até 30 de Junho de 1996. 
A segurança jurídica, que rodeia o estatuto do Acordo desde a sua aprovação em 
10 de Abril de 1995, permitiu à Comissão prosseguir os seus esforços no sentido de 
aumentar o grau de cooperação com as autoridades americanas. 
No entanto, o período abrangido por este primeiro relatório é relativamente curto, 
não tendo, por conseguinte, sido possível identificar tendências significativas ou tirar 
conclusões definitivas em muitos casos. Além disso, o limitado âmbito da cooperação 
durante o período anterior a 10 de Abril de 1995 teve como consequência que as 
informações disponíveis relativas a esse período não constituem uma base fiável de 
comparação. Em especial, durante o período subsequente ao acórdão do Tribunal de 
Justiça, foram suspensas as notificações apresentadas ao abrigo do Acordo na pendência 
da aprovação do Acordo pelo Conselho6. No entanto, foram efectuadas notificações nos 
termos da Recomendação da OCDE de 19867. 
Muitos dos processos notificados durante o período em análise encontram-se ainda 
em curso, especialmente os abrangidos pelo âmbito de aplicação dos artigos 85° e 86° do 
Tratado CE, não sendo, por conseguinte, possível analisá-los pormenorizadamente ou 
mencioná-los pelo nome, salvo quando já tiverem sido objecto de uma declaração ou 
comunicação da Comissão. 
Simultaneamente, muitos processos relativos a concentrações que conduziram a 
notificações e requereram o exercício de cooperação ao abrigo do Acordo, encontram-se 
actualmente encerrados, dado os prazos curtos aplicados nos termos do Regulamento das 
Concentrações8, podendo, por conseguinte, ser apreciados no presente relatório. 
Ver JO n° L 131 de 15.6.95. p. 38 c 39. 
Vigésimo Quarto Relatório sobre a política de Concorrência, ponto 413. 
Recomendação revista da OCDE de 1986 relativa à cooperação entre países membros no 
âmbito das práticas comerciais restritivas que afectam o comércio internacional 
|(861 44(Final)|. 
Regulamento (CEE) n° 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao 
controlo das operações de concentração de empresas, JO n° L 395 de 30.12.1989, p. 1; 
tal como alterado pelo JO n° L 257 de 21.9.90. p. 13. 
Para além disso, a confidencialidade que rodeia os procedimentos próprios dos 
Estados Unidos e a obrigação de confidencialidade à qual as Comunidades Europeias 
estão sujeitas por força do n° 2 do artigo VIII do Acordo, têm tido como consequência 
que mesmo quando a Comissão Europeia concluiu as suas averiguações e encerrou os 
processos, têm sido limitadas as referências a processos específicos que se encontram 
ainda em curso junto das Autoridades americanas ou que estão abrangidos pelas 
disposições em matéria de confidencialidade. 
Apesar destas limitações, o presente relatório tem por objectivo uma maior 
definição da natureza e grau de cooperação entre a Comissão e as Autoridades 
americanas. 
2. O Acordo 
Apresenta-se seguidamente uma recapitulação sintética das principais disposições 
do Acordo: 
* notificação dos processos tratados pelas autoridades em matéria de concorrência 
de uma das Partes, sempre que estes processos sejam susceptíveis de afectar 
interesses importantes da outra Parte (artigo II), e intercâmbio de informações 
sobre questões gerais relativas à aplicação do direito da concorrência (artigo III); 
* cooperação e coordenação das medidas de execução tomadas pelas autoridades em 
matéria de concorrência de ambas as Partes (artigo IV); 
* um procedimento de "cortesia tradicional" por força do qual cada Parte se 
esforçará por ter em conta os interesses importantes da outra Parte quando adoptar 
medidas destinadas a aplicar o seu direito da concorrência (artigo VI); 
* um procedimento de "cortesia positiva" por força do qual cada uma das Partes 
pode convidar a outra Parte a tomar, com base na legislação desta última, as 
medidas apropriadas relativamente a actividades anticoncorrenciais exercidas no 
seu território e que afectem interesses importantes da Parte requerente (artigo V). 
Para além disso, o Acordo estabelece que nenhuma das suas disposições pode ser 
interpretada de forma incoerente com a legislação em vigor na União Europeia e nos 
Estados Unidos da América (artigo IX), especialmente se as autoridades em matéria de 
concorrência estiverem vinculadas às regras internas relativas à protecção da 
confidencialidade das informações obtidas no decurso das suas respectivas averiguações 
(artigo VIII). 
3. Notificações 
5. /. Número de processos notificados* 
A Comissão efectuou notificações em cinquenta e quatro processos durante o 
período compreendido entre 10 de Abril de 1995 e 30 de Junho de 1996. Apresenta-se 
uma lista destes processos no Anexo 1. 
Durante o mesmo período, a Comissão recebeu notificações das Autoridades 
americanas em quarenta e quatro processos, vinte e quatro do MJ e vinte do CFC. 
Apresenta-se uma lista destes processos no Anexo 2. 
A maioria das notificações em ambos os sentidos referiram-se a processos 
relativos a concentrações (44 da Comunidade Europeia e 22 dos Estados Unidos). O 
número é especialmente elevado no caso das notificações efectuadas pela Comissão, 
reflectindo o procedimento ao abrigo do Regulamento das Concentrações segundo o qual, 
aquando da recepção de uma notificação, a Comissão publica uma comunicação relativa 
à notificação no Jornal Oficial. Assim, a proposta de concentração é levada ao 
conhecimento público desde o início, sendo notificadas todas as concentrações que 
respeitam os critérios de notificação aos Estados Unidos, mesmo quando, numa análise 
posterior, não suscitem problemas do domínio da concurrência. A correspondente 
legislação americana10 requer que permaneçam confidenciais o registo de uma 
concentração e o seu conteúdo. Deste modo, as Autoridades americanas notificam a 
Comissão unicamente quando, após um exame preliminar, decidem dar início a uma 
investigação da proposta de concentração. 
O Quadro 1 apresenta uma quantificação das notificações efectuadas ao abrigo do 
Acordo e da Recomendação da OCDE, desde 23 de Setembro de 1991. 
Os dados apresentados representam o número de processos em que foram apresentadas 
notificações e não o número total de notificações. Ao abrigo do artigo II do Acordo, as 
notificações são apresentadas cm determinadas fases da averiguação c do procedimento 
formal de um processo. 
Hart-Scott-Rodino Act, 1976. 15 U.S.C. § 18A(h). 
Quadro 1 
NOTIFICAÇÕES 
Ano N° de notificações N° de notificações N° de notificações 
da CE dos EUA de concentrações 
CFC MJ 
1991 5 10 2 3 (CE)+ 9 (EUA) 
1992 26 20 20 11 (CE) + 31 (EUA) 
1993 44 22 18 20 (CE) + 28 (EUA) 
1994 29 16 19 18 (CE) + 20 (EUA) 
1995 (até 9/4) 9 3 5 4 (CE) + 6 (EUA) 
1995 (a partir de 10/4) 33 1116 27 (CE) + 12 (EUA) 
1996 (até 30/6) 21 9 8 17 (CE) + 10 (EUA) 
3.2 Medidas concretas 
Durante o período em análise, a Comissão tomou algumas medidas concretas para melhorar a 
coordenação interna e para assegurar que sejam devidamente notificados os processos que respeitam 
os critérios de notificação. 
A primeira medida concreta tomada pela DG IV" foi a elaboração de um conjunto de 
orientações destinadas aos funcionários responsáveis pelos processos, identificando os critérios que 
conduzem à notificação e os estádios do procedimento em que deve ser efectuada a notificação. Estas 
orientações encontram-se actualmente inseridas num manual interno de procedimentos da DG IV. 
A segunda iniciativa da DG IV foi a criação de uma base de dados que regista todas as 
informações relativas às notificações efectuadas ao abrigo do Acordo, em conformidade com a política 
de informatização da DG IV, sempre que conducente a uma maior eficiência. Tal permite que os 
funcionários responsáveis pelos processos das unidades operacionais alimentem as bases de dados com 
A Dirccção-Gcral da Concorrência da Comissão das Comunidades Europeias, principal 
responsável na estrutura da Comissão pela aplicação do direito comunitário da 
concurrência. 
as informações necessárias para proceder a uma notificação, através da criação de uma 
intercomunicação entre as várias bases de dados utilizadas na DG IV. No entanto, as bases de dados 
sobre notificações não contêm quaisquer informações confidenciais obtidas pela DG IV no decurso da 
investigação do processo, dado que tal se encontra num ficheiro com acesso restrito. A nova base de 
dados facilitará a realização de notificações, sendo efectuadas com mais rapidez e de forma mais 
completa, bem como o acompanhamento dos processos notificados. 
3.3. Notificações aos Estados-membros 
O conteúdo de uma carta interpretativa enviada pelas Comunidades Europeias aos 
Estados Unidos estabelece que a Comissão, após comunicação às autoridades em matéria de 
concorrência dos Estados Unidos, informará o Estado-membro ou Estados-membros cujos interesses 
são afectados acerca das notificações que lhe foram enviadas pelas autoridades em matéria de 
concorrência dos Estados Unidos. Desta forma, quando forem recebidas notificações das autoridades 
americanas, serão enviadas imediatamente para as unidades competentes da DG IV e, simultaneamente, 
serão enviadas cópias para os Estados-membros cujos interesses são afectados. Identicamente, quando 
a DG IV proceder à notificação das Autoridades americanas, serão enviadas cópias ao Estado-membro 
ou aos Estados-membros cujos interesses são afectados. 
A determinação do Estado-membro que deve ser notificado é efectuada com base na Declaração 
da Comissão ao Conselho de 10 de Abril de 1995, que reproduz em grande medida as disposições do 
n° 2 do artigo II do Acordo. Na maior parte dos casos, as Autoridades americanas notificam também 
os Estados-membros directamente ao abrigo da Recomendação da OCDE12. 
4. Cooperação 
Tem sido muito positiva, desde 10 de Abril de 1995, a experiência da Comissão em matéria 
de cooperação com as Autoridades americanas em processos específicos. Porém, tal como afirmado 
anteriormente, muitos dos processos em que houve contactos entre ambas as administrações 
encontram-se ainda em fase de investigação, na União Europeia ou nos Estados Unidos, não podendo 
assim ser objecto de análise. Por conseguinte, dos recentes casos de cooperação, são principalmente 
os processos relativos a concentrações que se analisam no presente relatório. Tal não significa que os 
processos não relativos a concentrações sejam menos importantes do ponto de vista da cooperação. Na 
verdade, os processos não relativos a concentrações darão provavelmente aso a um maior grau de 
cooperação e de coordenação em matéria de medidas de execução, dado, em ambos os lados do 
Atlântico, as autoridades em matéria de concorrência terem um maior controlo da calendarização. Na 
verdade, podem obter-se melhores resultados em matéria de coordenação das medidas de execução em 
processos não relativos a concentrações, nomeadamente se um maior grau de cooperação facilitar a 
investigação e a identificação de cartéis especialmente importantes. 
Recomendação revista do Conselho da OCDE relativa à cooperação entre países membros 
no âmbito das práticas anticoncorrcnciais que afectam o comércio internacional, adoptada 
em 27 e 28 de Julho de 1995. 
A natureza da cooperação varia em função dos processos, podendo relacionar-se com questões 
tais como a simples ponderação da calendarização dos procedimentos ou a coordenação das medidas 
propostas para sanar um determinado processo. 
4.1. Calendarização 
A maior parte dos casos de cooperação entre a Comissão e os organismos dos Estados Unidos 
têm por início um debate sobre a calendarização dos respectivos processos. A determinação do 
momento em que tem provavelmente início cada fase de um processo constitui um elemento-chave que 
permite definir a evolução futura da cooperação, bem como o âmbito da coordenação em matéria de 
medidas de execução. E relevante que ambas as autoridades saibam aproximadamente quando poderão 
estar concluídas as fases importantes dos seus respectivos processos para: 
a) se assegurarem de que não comprometem as averiguações da outra Parte; 
b) garantirem que a coordenação das calendarizações de certos acontecimentos possa, por si só, 
revelar-se um instrumento útil para o tratamento dos processos; e 
c) possibilitarem, em certos processos que apresentam um interesse comum para as duas 
jurisdições, que se chegue a uma actuação coordenada, aproximadamente ao mesmo tempo, 
como, por exemplo, no processo Microsoft. 
Em certas circunstâncias, uma empresa pode ser tentada a exercer pressões sobre uma 
autoridade para que esta ponha rapidamente fim à investigação, dando indicações erróneas sobre o 
estádio em que se encontra a investigação realizada pela outra autoridade. Por conseguinte, é útil 
conhecer aproximadamente a calendarização dos procedimentos realizados pela outra autoridade, a fim 
de resistir a pressões desta natureza. 
4.2. Avaliação do ponto de vista da outra autoridade relativamente aos efeitos sobre a 
concorrência decorrentes de uma operação ou de certos tipos de actividades 
4.2.1. Mercado do produto 
Os debates entre os funcionários responsáveis pelos processos centram-se frequentemente no 
mercado do produto, com o objectivo de determinar se ambos os lados chegaram a conclusões 
similares. Estes debates baseiam-se em informações de carácter geral que são do domínio público. É 
indiscutível que as trocas de opiniões deste tipo revelaram numerosos pontos comuns entre as análises 
de mercado efectuadas pela Comissão e pelas Autoridades americanas. Tal é de grande relevância, dada 
a necessidade de existirem trocas de opiniões frutíferas no respeito das regras de confidencialidade. Se 
a Comissão e as Autoridades dos Estados Unidos tiverem chegado logo no início a conclusões 
diferentes quanto à definição do mercado, poderá revelar-se impossível examinar pormenorizadamente 
as razões subjacentes às diferentes abordagens sem analisar as informações confidenciais fornecidas 
pelas Partes. De acordo com as presentes regras, tal só poderá ser realizado com o acordo das Partes. 
No processo Kimberly-Clark/Scotl Paper, os diferentes mercados do produto implicados na 
concentração constituíram um dos principais temas de debate. Os participantes felicitaram-se com o 
facto de ser idêntica a definição dos mercados do produto a que o MJ e a Comissão tinham chegado 
individualmente. No entanto, os diferentes mercados geográficos em questão tiveram como 
consequência que os mercados do produto que apresentavam problemas em matéria de concorrência 
para cada uma das autoridades diferiram. Na decisão da Comissão, foi exigido às Partes a alienação 
das actividades nos domínios do papel higiénico da marca Kleenex da KC e dos lenços faciais e lenços 
de bolso da marca Andrex da Scott, nos mercados britânico e irlandês. Nos Estados Unidos, foi exigida 
a alienação das actividades no domínio dos lenços faciais e das fraldas para bebés da Scott. 
No processo Glaxo/Wellcome, havia numerosos mercados do produto em consideração. Os 
contactos iniciais foram úteis para assegurar a ambos os lados que tinham centrado a sua análise no 
mesmo mercado do produto - o dos tratamentos da enxaqueca. Dado que havia vários produtos 
concorrenciais aos já comercializados separadamente pela Glaxo e pela Wellcome, o efeito dos 
programas individuais de I&D das Partes no desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos 
constituiu igualmente um factor a ser tido em conta. A Glaxo e a Wellcome tinham tratamentos 
análogos contra a enxaqueca numa fase avançada de desenvolvimento, tendo sido considerado que o 
tempo e o custo envolvidos para que um concorrente alcançasse o mesmo nível de desenvolvimento 
eram tais, que era essencial manter ambos os produtos em concorrência entre si. Foram distintas as 
abordagens seguidas pela Comissão Europeia e pela CFC para sanar este problema; o CFC considerou 
um mercado horizontal relativamente à I&D para produtos farmacêuticos contra a enxaqueca, enquanto 
a Comissão analisou os efeitos indirectos da I&D sobre o mercado da venda de medicamentos. Por 
conseguinte, a deckão da Comissão autorizou a empresa objecto da concentração a registar apenas um 
dos dois tratamentos contra a enxaqueca em fase de desenvolvimento, garantindo assim a existência 
de um concorrente potencial, enquanto a CFC exigiu uma completa alienação da I&D da Wellcome 
relativamente a este tratamento. 
Saliente-se que, em 1995, houve contactos entre funcionários da Comissão e a sua contraparte 
americana fora do quadro de um processo específico com o objectivo de trocar pontos de vista quanto 
à metodologia utilizada para a análise do mercado do produto no sector farmacêutico, na sequência de 
um conjunto de concentrações nesse sector (Hoechsl/Marion Merrill Dow, Glaxo/Wellcome e 
Upjohn/Pharmacia). 
4.2.2. Mercado geográfico 
Os debates relativos ao mercado geográfico ocupam, regra geral, um lugar secundário, dado que, 
habitualmente, a Comissão e as Autoridades dos Estados Unidos centram principalmente a sua atenção 
nos efeitos em matéria de concorrência decorrentes das actividades ou das operações realizadas no seu 
próprio mercado, mesmo no quadro de processos em que as actividades investigadas têm uma dimensão 
transatlântica ou mundial, tal como nos processos Microsoft ou Shell/Montecatini. 
Como já indicado, os diferentes mercados geográficos identificados no processo Kimberley 
Clark/Scott Paper tiveram como resultado diferentes condições de alienação. 
No processo Lockheed Martin//.oral, a incidência da concentração sobre o mercado dos satélites 
foi objecto de uma investigação, tendo sido abordada a questão do mercado geográfico em causa. Nas 
suas decisões anteriores relativas ao mercado dos satélites, a Comissão tinha considerado que o 
mercado em causa era mundial, não tendo alterado o seu parecer neste processo. Por seu lado, os 
Estados Unidos consideraram que o mercado em causa correspondia aos Estados Unidos, devido, 
nomeadamente, a diferenças de preço, de qualidade e/ou de tecnologia existentes entre os produtores 
americanos e os restantes. 
Num outro processo de concentração, o mercado geográfico voltou a ser objecto de debate. 
Mesmo se, em última análise, a concentração não colocou problemas para a CFC, tendo sido aprovado 
pela Comissão Europeia na primeira fase, o debate demonstrou uma abordagem diferente quanto a 
mercados geográficos, com a Comissão Europeia a considerar a Comunidade como o mercado relevante 
enquanto os Estados Unidos consideravam que o mercado era mundial. 
4.2.3. Efeitos anticoncorrenciais 
No processo Atlas, de relevância para o MJ devido às suas implicações sobre a empresa comum 
Phoenix em análise em 1995, a Comissão forneceu ao MJ uma versão das cartas de notificação 
dirigidas à Deutsche Telekom e à France Telecom, tendo sido retirados todos os seus elementos 
confidenciais. Tal permitiu que o MJ compreendesse plenamente os problemas que, segundo a 
Comissão, colocava a empresa comum Atlas que tinha previamente sido objecto de um comunicado 
de imprensa da Comissão e de observações públicas pelas Partes. As Autoridades americanas receberam 
igualmente, com o acordo das Partes, cópias antecipadas dos projectos de comunicações nos termos 
do n° 3 do artigo 19° nos processos Atlas e Phoenix. 
Em certos processos do âmbito dos artigos 85° e 86° do Tratado CE, com o acordo dos 
denunciantes, a Comissão e as Autoridades americanas puderam debater os elementos de prova 
apresentados pelos denunciantes relativamente a actividades anticoncorrenciais. Num processo ainda 
em curso ao abrigo dos artigos 85° e 86° e da legislação americana em matéria de antitrust, o 
denunciante americano concordou em que fossem enviadas à Comissão cópias das suas declarações 
com o objectivo de a auxiliar nas suas averiguações. No mesmo processo e igualmente com o acordo 
do denunciante, a Comissão forneceu à contraparte americana cópias de pedidos de informações, 
apresentados nos termos do artigo 1 Io do Regulamento n° 17/62 do Conselho, estabelecidos com base 
em informações fornecidas pelo denunciante. 
Num outro processo em curso ao abrigo dos artigos 85° 86° e ao abrigo da legislação americana, 
o denunciante forneceu a cada uma das autoridades cópias da denúncia apresentada à outra autoridade, 
facilitando assim um primeiro encontro entre as autoridades em matéria de concorrência para debater 
o modo como cada uma trataria a denúncia. 
No sector da construção naval, funcionários da Comissão e do MJ ao analisarem processos 
distintos puderam proceder a uma troca de opiniões sobre eventuais efeitos anticoncorrenciais 
decorrentes de uma cláusula de contingência (alterações de preços que decorrem de un] acontecimento 
não relacionado com o contrato), que era comum aos contratos apresentados a ambas as autoridades. 
O que, segun odos comunicados de imprensa, parecia constituir tratamentos diferentes de problemas 
semelhantes, após um exame mais profundo, revelou ser uma análise económica semelhante aplicada 
a problemas distintos. 
4.3. Determinação dos elementos factuais e jurídicos na outra jurisdição 
A cooperação entre as autoridades em matéria de concorrência pode contribuir para clarificar 
aspectos das suas legislações com relevância para a interpretação de um acordo ou para a eficácia de 
uma determinada medida. Por outro lado, as notícias provenientes dos meios de comunicação social 
poderão ser unicamente acessíveis a uma das autoridades. O registo junto dos outros organismos 
regulamentadores nos Estados Unidos pode constituir uma fonte de informações valiosa; as Autoridades 
americanas examinam este ponto como parte integrante das suas averiguações, podendo assim dirigir 
a atenção da Comissão para aspectos relevantes. 
A concentração Lockheed Marlin/Loral constituiu um exemplo de tal situação. Durante as 
primeiras fases da investigação, a CFC chamou a atenção da Comissão para as informações registadas 
junto da Securities and Exchange Commission, que eram, por conseguinte, do domínio público nos 
Estados Unidos. Este ponto revelou-se útil na apreciação dos efeitos da concentração sobre o mercado 
dos satélites. 
No mesmo processo, a Comissão exprimiu as suas reservas acerca da relação entre a empresa 
objecto da concentração e uma empresa que estava a ser criada durante a concentração. As Partes 
apresentaram à Comissão um acordo escrito que a Comissão considerou satisfatório nos termos do 
Regulamento das Concentrações, por meio do qual a empresa objecto da concentração não exerceria 
qualquer controlo sobre a empresa criada. No entanto, uma vez que o acordo tinha sido redigido em 
conformidade com a legislação americana, revelou-se útil debater com a CFC as implicações das suas 
disposições difereiues. 
4.4. Soluções 
É claramente desejável que duas autoridades em matéria de concorrência, que tratam do mesmo 
processo, não cheguem a conclusões contraditórias no caso de uma jurisdição comum, que as 
conclusões a que chegam nas suas jurisdições respectivas não entrem em conflito e que, mutatis 
mutandis, a solução imposta por uma autoridade na sua própria jurisdição não seja nem mais nem 
menos severa do que a solução imposta pela outra na sua jurisdição. A consulta entre as Partes quanto 
10 
à redacção pode contribuir para assegurar soluções mais justas, especialmente quando as Partes 
oferecem compromissos. 
Quando os funcionários responsáveis pelos processos não puderam fornecer informações sobre 
as soluções propostas sem divulgar informações confidenciais, os debates limitaram-se às soluções que 
a Comissão e as autoridades dos Estados Unidos tinham adoptado em processos precedentes que 
apresentavam problemas idênticos. Por exemplo, no caso das empresas comuns Atlas e Phoenix, um 
debate realizado nas fases iniciais da investigação efectuada nos Estados Unidos relativamente ao 
processo Phoenix relacionava-se com as conclusões alcançadas no processo BT/MCI. 
No entanto, com o acordo das Partes, foi possível debater pormenorizadamente as soluções 
específicas, como nos processos relativos a concentrações Lockheed Martin/Loral e Kimberley 
Clark/Scott Paper. 
4.5. Utilização de derrogações 
A experiência positiva com o processo Microsoft, bem como a utilização de derrogações ao 
princípio da confidencialidade para permitir às autoridades em matéria de concorrência permutarem 
informações, encorajou as duas autoridades a tentar obter derrogações cada vez que tal facilitasse a 
investigação. 
Foram solicitadas e concedidas derrogações para: 
permitir às autoridades debater as soluções em processos específicos (Kimberley Clark/Scott 
Paper, Lockheed Marlin/Loral), 
permutar documentos específicos que revelam actividades anticoncorrenciais (em dois processos 
pendentes ao abrigo dos artigos 85° e 86° do Tratado CE e da legislação dos Estados Unidos 
em matéria de antitrust), 
divulgar a decisão da Comissão num processo em que a decisão ainda não era do domínio 
público; 
permitir à Comissão enviar aos organismos americanos cartas ao abrigo do artigo II contendo 
informações confidenciais (num processo pendente ao abrigo dos artigos 85° e 86°); 
permitir à Comissão fornecer cópias antecipadas de comunicações oficiais que expõem a sua 
análise e os termos da proposta de resolução de um processo {Atlas/Phoenix), 
permitir à Comissão e ao MJ debater pormenorizadamente todos os aspectos de um processo 
pendente ao abrigo dos artigos 85° e 86° e da legislação dos Estados Unidos em matéria de 
antitrust. 
No início do ano passado, a Comissão solicitou aos denunciantes num dado processo a 
derrogação ao princípio da confidencialidade para fornecer ao MJ cópias das denúncias e dos 
documentos comprovativos aí contidos, pedido que os denunciantes recusaram. Os efeitos desta recusa 
não podem ainda ser inteiramente avaliados, embora tenham limitado extremamente o debate do 
processo com as Autoridades americanas. 
5. Confidencialidade 
Na aplicação do Acordo, a Comissão está plenamente consciente da importância do respeito das 
regras de confidencialidade da UE. Nas orientações introduzidas no manual interno de procedimentos 
da DG IV, chama-se a atenção dos funcionários responsáveis pelos processos para as suas obrigações 
em matéria de confidencialidade das informações. Para além disso, os contactos telefónicos com os 
organismos dos Estados Unidos efectuam-se normalmente na presença de dois funcionários da DG IV, 
um dos quais pertence à unidade responsável pelos aspectos internacionais da política de concorrência. 
Desta forma, os funcionários em questão podem controlar-se mutuamente, assegurando assim o respeito 
das regras de confidencialidade. 
6. Informações aos Estados-membros em matéria de cooperação 
Na sua carta interpretativa dirigida ao Governo dos Estados Unidos, as Comunidades Europeias 
prevêem que a Comissão, após consulta das autoridades dos Estados Unidos em matéria de 
concorrência, informe o Estado-membro ou os Estados-membros cujos interesses são afectados de 
qualquer forma de cooperação ou de coordenação das medidas de execução. No entanto, no que diz 
respeito a tais medidas, cada uma das autoridades em matéria de concorrência respeitará o pedido da 
outra no sentido de não divulgar as informações fornecidas quando se revelar necessário preservar a 
sua confidencialidade, sob reserva de qualquer disposição contrária da legislação aplicável. 
Sempre que houve contactos relativamente a um processo específico, a DG IV informou por 
carta o Estado-membro ou Estados-membros cujos interesses eram afectados acerca destes contactos 
e dos assuntos tratados. Tais cartas destinam-se a manter o Estado-membro ou Estados-membros 
informados de que houve um acompanhamento da notificação. 
Até à presente data, os Estados Unidos não evocaram as disposições da carta interpretativa para 
solicitar à Comissão a não revelação de informações, nem para adiar a revelação de informações a um 
Estado-membro. 
7. Cortesia positiva 
As disposições em matéria de cortesia positiva do Acordo (artigo V) não foram invocadas 
formalmente por qualquer das Partes, embora tenha sido identificado por uma ou outra das Partes um 
conjunto de questões do âmbito da cortesia. Em vários processos em fase de investigação pela 
Comissão, as Autoridades americanas decidiram adiar uma eventual tomada de medidas unilaterais e 
manter contactos regulares com a Comissão, na pendência das conclusões das suas averiguações e de 
quaisquer medidas tomadas em consequência. Esta experiência demonstrou que, em numerosas 
instâncias, não é necessário introduzir um pedido oficial ao abrigo do artigo V se um processo pode 
ser resolvido através da cooperação. Simultaneamente, o recurso às disposições em matéria de cortesia 
positiva pode ser interpretado positivamente, dado representar o compromisso assumido por uma das 
Partes no sentido de renunciar à aplicação de medidas unilaterais para permitir que a outra Parte 
aplique as suas regras em processos do âmbito da sua jurisdição. Por conseguinte, a Comissão não 
exprimirá reservas quanto à utilização do artigo V pelas Autoridades americanas, evocando, por seu 
lado, o artigo V em processos que afectem os interesses importantes da Comunidade. 
12 
Pode afirmar-se que os Estados Unidos têm mais facilidade do que a União Europeia em 
aplicarem o instrumento da cortesia positiva, na medida em que o carácter extraterritorial da sua 
legislação tem encorajado as empresas a apresentarem uma denúncia às Autoridades americanas quando 
actividades anticoncorrenciais exercidas em mercados estrangeiros afectam as suas exportações. Em 
contraponto, o direito comunitário da concorrência tem tido uma maior ênfase interna. No entanto, a 
Comissão considera que o instrumento de cortesia positiva contido no Acordo pode ser aplicado nos 
dois sentidos e que a Comunidade pode solicitar às Autoridades americanas que tomem medidas 
quando actividades anticoncorrenciais exercidas no mercado americano ameacem a competitividade de 
empresas europeias. Para tal, a Comissão deseja que as empresas europeias lhe comuniquem tais 
situações. 
8. Reunião bilateral de 13 de Novembro de 1995 
A reunião de alto nível com as Autoridades americanas, em 13 de Novembro último, foi a 
primeira reunião formal desde 20 de Setembro de 1993. 
Dado se tratar da primeira reunião desde a aprovação do Acordo pelo Conselho, foi considerado 
apropriado abandonar o quadro anterior e pôr ênfase nos mecanismos de cooperação: rever o sistema 
actual de notificação, bem como os prazos e o conteúdo das notificações; determinar se os pedidos de 
cooperação foram tratados adequadamente e considerar eventuais melhorias das práticas actuais, por 
exemplo, através de uma maior utilização de derrogações, sempre que apropriado. 
Foi acordado que, sempre que possível, a Comissão e as Autoridades americanas concederão 
uma maior importância à cooperação ao abrigo do Acordo nos comunicados de imprensa relativos a 
processos específicos e em discursos, respeitando cada Parte as regras em matéria de confidencialidade 
e as disposições do Acordo a este respeito. 
A reunião proporcionou igualmente uma breve troca de impressões quanto à futura cooperação 
internacional, tanto no contexto do Í/S International Antitrust Enforcement Assistance Act, que a 
delegação americana apresentou à Comissão, como no contexto das recomendações do Relatório do 
grupo de peritos intitulado "A política de concorrência na nova ordem comercial: o reforço da 
cooperação e das regras internacionais". A este respeito, a Comissão informou os Estados Unidos da 
criação de um grupo de trabalho pelo Director-Geral da Concorrência da Comunidade e pela Comissão 
para apreciar assuntos relacionados com o aprofundamento da cooperação bilateral. Quanto à 
cooperação multilateral, os Estados Unidos declararam-se favoráveis aos esforços destinados a fomentar 
uma maior concertação quanto às trocas comerciais e à concorrência, mas exprimiram dúvidas quanto 
à possibilidade de realizar progressos significativos a curto ou médio prazo. No entanto, as Autoridades 
americanas propuseram que seria útil identificar os princípios fundamentais da concorrência 
relativamente aos quais todos os países se encontram de acordo (por exemplo, os cartéis), bem como 
identificar as diversas excepções que subsistem. 
A parte final da reunião foi consagrada ao debate dos mercados de inovação, os sectores em 
evolução rápida sobre os quais se debruçam cada vez mais as autoridades em matéria de concorrência. 
Este elemento foi especialmente interessante à luz das audições da CFC no domínio da inovação e da 
mundialização, que se desenrolaram nos últimos meses de 1995. 
13 
9. Conclusões 
Como indicado no início do presente documento, é difícil tirar conclusões válidas a partir da 
experiência relativamente limitada adquirida desde 10 de Abril de 1995. Porém, uma análise global da 
aplicação do Acordo revela que foi um instrumento útil de cooperação, de troca de opiniões quanto à 
política de concorrência em geral, por exemplo, aquando das reuniões previstas no n° 2 do seu artigo 
III, e de cooperaçãp em processos específicos. E provavelmente neste último domínio que se revelou 
mais significativa a experiência adquirida desde 10 de Abril de 1995. 
9.1. Processos em que a cooperação se revelou útil 
Tal como mencionado anteriormente, a cooperação em processos específicos demonstrou uma 
semelhança notável das análises da Comissão e da sua contraparte americana. Verificaram-se 
relativamente poucas divergências de pontos de vista. Tal deve-se principalmente à coerência da análise 
económica das autoridades em matéria de concorrência, mas também ao método de trabalho adoptado 
ao abrigo do Acordo. Quando se identifica um processo como apresentando interesse comum, travam-se 
contactos entre funcionários da Comissão e da autoridade americana que trata o processo, possibilitando 
estes contactos que sejam identificadas nas suas primeiras fases quaisquer potenciais divergências de 
apreciação do processo. 
Embora os prazos previstos na União Europeia para o tratamento dos processos relativos a 
concentrações proporcionem apenas escassas possibilidades de cooperação, a experiência até à presente 
data em processos, tais como o Lockheed Martin//\oral e o Kimberley Clark/Scott Paper, provou ser 
de grande valor tanto na determinação do mercado do produto como para garantir que as soluções 
adoptadas por cada autoridade não entrem em conflito. 
Os processos não relativos a concentrações proporcionam um maior grau de coordenação em 
matéria de medidas de execução. Nenhum dos organismos está sujeito aos prazos imperativos aplicados 
nos processos relativos a concentrações. Porém, pode suceder que as Partes sejam mais relutantes em 
permitirem o intercâmbio de informações entre as autoridades em matéria de concorrência, caso as 
informações em questão sejam de molde a revelar actividades anticoncorrenciais das Partes, expondo-as 
a sanções nas duas jurisdições. 
9.2. Cortesia positiva e limitação das medidas unilaterais 
Um dos principais objectivos do Acordo consiste no fomento da cooperação entre as autoridades 
em matéria de concorrência e na redução do recurso a medidas unilaterais. Nos seus contactos com os 
Estados Unidos, a Comissão comprovou que as Autoridades americanas estavam dispostas a renunciar 
a tomar medidas unilaterais, preferindo uma cooperação mais estreita com a Comissão. Tal como 
mencionado anteriormente, alguns processos têm levantado questões do âmbito da cortesia, embora não 
tenha sido formalmente invocado o artigo V. Em muitos dos processos investigados pela Comissão, 
as Autoridades americanas alinharam as suas medidas de execução pelas da Comissão, dado as 
actividades anticoncorrenciais em questão incidirem sobre o mercado europeu e os efeitos (secundários) 
sobre o mercado americano poderem ser sanados indirectamente através da resolução do problema na 
UE. 
14 
9.3. Processos em que a cooperação foi restringida devido aos limites do Acordo 
Certos aspectos da cooperação não requerem um intercâmbio de informações confidenciais, 
como, por exemplo, a calendarização dos procedimentos ou as análises do mercado em que grande 
parte das informações relativas ao produto figuram já nos arquivos de organismos públicos (tal é 
frequentemente o caso nos sectores farmacêutico, químico, etc.). No entanto, as restrições quanto às 
informações que podem ser fornecidas tornam mais difíceis os debates, e embora não tenham surgido 
divergências de análise significativas sobre processos que se encontram simultaneamente na jurisdição 
americana e na da UE, as regras em matéria de confidencialidade tornam mais difícil um debate 
aprofundado das razões pelas quais se chegou a pontos de vista divergentes, com base nas análises 
respectivas de um processo. 
A experiência adquirida no domínio da cooperação, desde 10 de Abril de 1995, demonstrou a 
existência de limites quanto à troca de informações confidenciais nalguns processos. A utilização 
crescente de derrogações tanto pela Comissão como pela sua contraparte americana indica claramente 
a utilidade de um intercâmbio de informações sobre um dado processo. Na verdade, foram solicitadas 
e obtidas derrogações nalguns processos. No entanto, em todos estes processos, era claramente do 
interesse das Partes a concessão da derrogação a fim de assegurar que a investigação era prosseguida 
ou que se chegava a uma resolução rápida do processo. 
Num processo, o facto de o denunciante ter recusado autorizar a comunicação das informações 
constituiu provavelmente a causa do insucesso dos esforços da DG IV destinados a envolver 
plenamente as Autoridades americanas numa investigação relativa a alegadas actividades 
anticoncorrenciais. 
É relevante salientar-se que nenhum dos casos de cooperação mencionados no presente relatório 
se trata de uma investigação de um cartel, sendo precisamente nesta área que as regras em matéria de 
confidencialidade limitam a cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos. Contudo, tanto 
as autoridades da União Europeia como as dos Estados Unidos afirmaram em inúmeras ocasiões que 
a eliminação de cartéis constitui uma prioridade. As medidas de execução tomadas pelos 
Estados Unidos nesta área têm aumentado significativamente nos últimos anos, tendo a União Europeia 
imposto um nível sem precedentes de coimas em processos relativos a cartéis. Por conseguinte, é 
provavelmente nesta área que deveremos concentrar a nossa atenção a fim de encontrar a forma de 
aumentar e aprofundar a cooperação, sempre que haja um interesse comum num processo. 
15 
ANEXO 1 
NOTIFICAÇÕES REALIZADAS PELA COMISSÃO EUROPEIA ÀS AUTORIDADES AMERICANAS13 
PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES: 
1. IV/M.269 - Shell/Montecatini (revisão de compromisso) 
2. IV/M.551 - ATR/BAe 
3. IV/M.553 - RTL/Veronica/Endemol 
4. IV/M.560 - EDS/Lufthansa 
5. IV/M.566 - CLT/Disney/SuperRTL 
6. IV/M.573 - ING/Barings 
7. IV/M.577 - GE/Power Controls B.V. 
8. IV/M.580 - ABB/Daimler-Benz AG 
9. IV/M.587 - Hoechst A.G/Marion Merrill Dow, US 
10. IV/M.588 - Ingersoll-Rand Co., US/Clark Equipment, US 
11. IV/M.589 - Seagram Company Ltd/MCA 
12. IV/M.591 - Dow Europe SA/Buna Sow Leuna 
13. IV/M.600 - Employers Reinsurance Corp AG/Frankona Ruckversicherung 
14. IV/M.601 - Employers Reinsurance Corp AG/Aachener Ruckversicherung 
15. IV/M.603 - Crown Cork & Seal/Carnaud Metalbox 
16. IV/M.612 - RWE-DEA-Enichem-Augusta 
17. IV/M.613 - Jefferson Smurfit Group plc/Munkjso AB 
Devido aos requisitos cm materia de confidencialidade, a presente lista contém unicamente as 
averiguações ou os processos que são do domínio público. 
16 
ANEXO 1 (CONTINUAÇÃO) 
18. IV/M.615 - Rhone-Poulenc/Engelhard 
19. IV/M.617 - Crédit Local de France/Hypothekenbank in Berlin 
20. IV/M.623 - Kimberley-Clark Corporation/Scott Paper Co. 
21. IV/M.631 - Upjohn/Pharmacia 
22. IV/M.632 - Rhone Poulenc/Fi sons 
23. IV/M.642 - Chase Manhattan/Chemical Banking 
24. IV/M.651 - AT&T/Philips Electronics N.V. 
25. IV/M.656 - Seagate/Conner 
26. IV/M.659 - GE Capital/Solvac 
27. IV/M.660 - RTZ/CRA 
28. IV/M.663 - Dow/Dupont 
29. IV/M.666 - Johnson Controls/Roth Frères 
30. IV/M.675 - Alumix/Alcoa 
31. IV/M.673 - Channel Five 
32. IV/M.681 - Royal Bank of Scotland/Bank of Ireland 
33. IV/M.683 - GTS-Hermes Inc/HIT Rail BV 
34. IV/M.689 - ADSB/Belgacom 
35. IV/M.697 - Lockheed Martin Corp/Loral Corp 
36. IV/M.699 - Tomkins/Gates 
37. IV/M.700 - Emerson/Caterpillar 
38. IV/M.717 - Viacom/Bear Stearns 
39. IV/M.721 - Textron/Valois 
40. IV/M.726 - Bosch/Allied Signa 
17 
ANEXO 1 (CONTINUAÇÃO) 
41. IV/M.737 - Sandoz/Ciba-Geigy 
42. IV/M.741 - Ford/Mazda 
43. IV/M.758 - Sara Lee/Aoste Holding SA 
44. IV/M.768 - Lucas/Varity 
PROCESSOS NÃO RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES: 
1. IV/35.147 - Microsoft 
2. IV/35.239 - IRI/A.C. Nielsen 
3. IV/35.652 - Europe On Line (Meigher Communications Ltd. Partnership/Interchange Network 
Holding Co.) 
4. IV/35.836 - Austrian Airlines/Swissair/Sabena/Delta Airlines Inc. 
5. IV/35.897 - American Express/Visa 
6. IV/35.972 - Deutsche Lufthansa/United Airlines 
ANEXO 2 
NOTIFICAÇÕES REALIZADAS PELAS AUTORIDADES AMERICANAS À COMISSÃO EUROPEIA14 
PROCESSOS RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES: 
1. Oerlikon-Buhrle/Toolex Alpha (alienação de activos na sequência de uma concentração) 
2. Kimberly Clark Corporation/Scott Paper Co 
3. British Petroleum Company, PLC, Britain/Campaign de Saint Gobain, France 
4. T&N PLC, UK/Kolbenschmidt AG, Germany 
5. Hoechst A.G./Marion Merrill Dow, U.S. 
6. Ingersoll-Rand Co., New Jersey/Clark Equipment, Indiana 
7. Devro International PLC, UK/Teepak International, Inc., US 
8. Lockheed Martin Corporation/Loral Corporation 
9. St. Gobain/Carborundum Company 
10. Genencor International Inc./Solvay SA 
11. Koninklijke Ahold nv/Stop and Shop Companies Inc. 
12. Frenesius A.G./National Medical Care 
13. T&N pic (alteração da decisão de consentimento) 
14 Devido aos requisitos em matéria de confidencialidade, a presente lista contém unicamente as 
averiguações ou os processos americanos que foram revelados ao público pelas autoridades dos listados 
Unidos em matéria de antitrust. 
ANEXO 2 (CONTINUAÇÃO) 
PROCESSOS NÃO RELATIVOS A CONCENTRAÇÕES: 
1. Lykes Bros. Steamship Co., Inc./Universal Shippers Association 
2. IBM 
3. International Association of Conference Interpreters ("AIIC") 
4. Delta Air Lines, Swissair, Austrian Airlines, Sabena Belgian World Airlines 
5. United Airlines Inc./Deutsche Lufthansa AG 
6. American Airlines/British Airways 
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