ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 9/02)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2023)3 4 de janeiro de 2023 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE: -, N.o CAS: - Lilly France, 24 Boulevard Vital Bouhot, 92521, Neuilly Sur Seine, France; Eli Lilly Italia S.p.A., Via Gramsci 731/733, 50019, Sesto Fiorentino, Firenze, Itália REACH/22/44/0 REACH/22/44/1 Formulação industrial (diluição) de uma solução de silicone contendo 4-terc-OPnEO e sua subsequente utilização como lubrificante no fabrico de dispositivos medicinais 4 de janeiro de 2028 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Informação da Comissão em conformidade com a Decisão (UE) 2022/1663 do Conselho

(2022/C 478/06)

Em conformidade com o artigo 3.o da Decisão (UE) 2022/1663 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, respeitante à posição a tomar em nome da União Europeia sobre as alterações dos anexos do Acordo relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR) e dos regulamentos anexos ao Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Via Navegável Interior (ADN) (1), a Comissão informa que as decisões tomadas nos respetivos órgãos e aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 estão disponíveis em:

https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2022/CN.350.2022-Eng.pdf e

https://treaties.un.org/doc/Publication/CN/2022/CN.325.2022-Eng.pdf

(1) JO L 250 de 28.9.2022, p. 19.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (1) ]

(2022/C 487/06)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 448 de 25.11.2022, p. 3.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.1.2023 … 2,56 2,56 0,36 2,56 7,43 2,56 2,92 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 2,56 15,10 2,56 2,56 2,56 2,04 2,56 2,56 2,56 7,62 2,56 8,31 2,44 2,56 2,56 2,77

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
1. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. 2. Banco Santander S.A. 3. Barclays Bank Ireland Plc 4. BNP Paribas S.A. 5. BofA Securities Europe S.A. 6. Bred Banque Populaire 7. Caixabank S.A. 8. Cecabank S.A. 9. Citigroup Global Markets Europe AG 10. Commerzbank AG 11. Coöperatieve Rabobank U.A. 12. Credit Agricole Corporate and Investment Bank S.A. 13. Danske Bank A/S 14. DekaBank Deutsche Girozentrale 15. Deutsche Bank AG 16. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank 17. Erste Group Bank AG 18. Eurobank S.A. 19. Goldman Sachs Bank Europe SE 20. HSBC Continental Europe S.A. 21. Intesa Sanpaolo SpA 22. Jefferies GmbH* 23. J.P. Morgan SE 24. KBC Bank N.V. 25. Landesbank Baden-Württemberg 26. Landesbank Hessen-Thueringen Girozentrale 27. Morgan Stanley Europe SE 28. MPS Capital Services Banca per le Imprese S.p.A. 29. National Bank of Greece S.A. 30. Natixis S.A. 31. Natwest Markets N.V. 32. Nomura Financial Products Europe GmbH 33. Norddeutsche Landesbank –Girozentrale 34. Nordea Bank Abp 35. Piraeus Bank S.A. 36. Raiffeisen Bank International AG 37. Royal Bank of Canada Capital Markets (Europe) GmbH 38. Skandinaviska Enskilda Banken AB 39. Societe Generale S.A. 40. Swedbank AB 41. TD Global Finance Unlimited Company 42. UniCredit Bank AG * Retirada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 420/06)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular(es) da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 7512 27 de outubro de 2022 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE: -, N.o CAS: - Zoetis Belgium S.A., Rue Laid Burniat 1, 1348 Louvain-La-Neuve, Bélgica REACH/22/41/0 Utilização industrial como tensioativo num tampão de lise para a libertação de proteínas e antigénios a partir de material biológico utilizado no fabrico de três dispositivos veterinários de diagnóstico in vitro SERELISA para deteção de doenças infecciosas em animais de exploração 4 de janeiro de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Delpharm Biotech, 2 Rue Alexander Fleming, 69366 Lyon, França REACH/22/41/1 Zoetis Belgium S.A. REACH/22/41/2 Utilização industrial na formulação de kits, reagentes em kit e soluções-tampão em dispositivos veterinários de diagnóstico in vitro, dois dispositivos WITNESS e três SERELISA, utilizados para detetar determinadas doenças em animais de companhia e de exploração Delpharm Biotech REACH/22/41/3 Zoetis Belgium S.A. REACH/22/41/4 Utilização profissional como tensioativo em kits, reagentes em kit e soluções-tampão em 18 dispositivos veterinários para diagnóstico in vitro incluindo um dispositivo SERELISA, seis ProFLOK, seis WITNESS e cinco VetScan, em laboratórios de diagnóstico e clínicas veterinárias para deteção de determinadas doenças em animais de companhia e de exploração 4 de janeiro de 2033 REACH/22/41/5 Utilização industrial como agente de inativação viral no fabrico de dois medicamentos biológicos veterinários para o tratamento da osteoartrite em gatos e cães

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 414/04)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular(es) da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 7397 21 de outubro de 2022 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE: -, N.o CAS: - Teva Baltics UAB, Moletu road 5, 08409 Vilnius, Lituânia REACH/22/36/0 Como tensioativo não iónico para o fracionamento de células microbianas e a lavagem de corpos de inclusão no processo de fabrico de substâncias farmacológicas biológicas 4 de janeiro de 2033 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 395/10)
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 388/06)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 6874 3 de outubro de 2022 Tricloroetileno (TCE) N.o CE 201-167-4; N.o CAS 79-01-6 SAFECHEM Europe GmbH, Tersteegenstr. 25, 40474 Düsseldorf, Alemanha REACH/22/31/0/R1 Utilização industrial enquanto produto químico de processamento (sistemas fechados) na produção do material «Alcantara» 31 de dezembro de 2030 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 379/03)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular(es) da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 6861 30 de setembro de 2022 4-(1,1,3,3-tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE: -, N.o CAS: - LETI Pharma, S.L.U., C/Sol, 5 P. Ind. de Tres Cantos, 28760, Tres Cantos, Madrid, Espanha REACH/22/30/0 Em soluções-tampão aquosas durante o processo de fabrico do ingrediente farmacêutico ativo (Protein Q) da vacina veterinária LetiFend® 31 de dezembro de 2030 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006 , p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2022

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1) ]

(2022/C 367/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 306 de 11.8.2022, p. 20.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.10.2022 … 1,03 1,03 0,00 1,03 6,95 1,03 1,45 1,03 1,03 1,03 1,03 1,03 0,26 11,15 1,03 1,03 1,03 1,03 1,03 1,03 1,03 7,17 1,03 6,58 1,55 1,03 1,03 1,76 1.9.2022 30.9.2022 0,71 0,71 0,00 0,71 6,95 0,71 1,12 0,71 0,71 0,71 0,71 0,71 0,26 9,23 0,71 0,71 0,71 0,71 0,71 0,71 0,71 7,17 0,71 6,58 1,22 0,71 0,71 1,52 1.8.2022 31.8.2022 0,38 0,38 0,00 0,38 5,73 0,38 0,81 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,26 7,67 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 5,81 0,38 5,10 0,82 0,38 0,38 1,19 1.7.2022 31.7.2022 0,02 0,02 0,00 0,02 5,73 0,02 0,44 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,26 6,24 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 5,81 0,02 5,10 0,50 0,02 0,02 1,19 1.6.2022 30.6.2022 -0,19 -0,19 0,00 -0,19 4,85 -0,19 0,24 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 0,26 6,24 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 -0,19 4,88 -0,19 4,40 0,22 -0,19 -0,19 1,02 1.5.2022 31.5.2022 -0,35 -0,35 0,00 -0,35 4,85 -0,35 0,08 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 0,26 5,40 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 -0,35 4,06 -0,35 3,38 0,08 -0,35 -0,35 0,86 1.4.2022 30.4.2022 -0,49 -0,49 0,00 -0,49 4,00 -0,49 0,00 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 0,26 4,66 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 3,42 -0,49 3,38 -0,01 -0,49 -0,49 0,66 1.3.2022 31.3.2022 -0,49 -0,49 0,00 -0,49 4,00 -0,49 -0,03 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 0,26 4,02 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 2,85 -0,49 2,74 -0,04 -0,49 -0,49 0,66 1.2.2022 28.2.2022 -0,49 -0,49 0,00 -0,49 3,29 -0,49 -0,03 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 0,26 3,17 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 2,04 -0,49 2,74 -0,05 -0,49 -0,49 0,66 1.1.2022 31.1.2022 -0,49 -0,49 0,00 -0,49 2,49 -0,49 -0,01 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 0,26 2,38 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 -0,49 1,21 -0,49 2,27 -0,03 -0,49 -0,49 0,51

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 280/06)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Cabos de aço República Popular da China Marrocos República da Coreia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2018/607 da Comissão, de 19 de abril de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos de Marrocos e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 20.4.2018, p. 40) 21.4.2023

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.
Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

Autoridade Helénica da Aviação Civil Direção-Geral da Supervisão Económica e do Apoio Administrativo Aeroporto Internacional de Atenas, edifício 46, P.O. 190 19, Spata, Grécia Tel. +30 210 3541313, 3541327, 3541349, 3541333 Endereços eletrónicos: info@hcaa.gov.gr , gd.ecfin@hcaa.gov.gr, a4.a@hcaa.gov.gr Internet: https://hcaa.gov.gr/ Toda a correspondência, pedidos de informação, documentação e propostas relativas ao presente concurso devem ser enviados ao serviço através do portal de contratação pública eletrónica www.promitheus.gov.gr
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2022/C 241/10)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados tubos sem costura de aço inoxidável República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2018/330 da Comissão, de 5 de março de 2018, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2018, p. 15) 7.3.2023

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 233/06)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 3678 9 de junho de 2022 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3, N.o CAS 7789-12-0, 10588-01-9 Tata Steel IJmuiden B.V., Wenckebachstraat 1, 1951 JZ Velsen-Noord, Países Baixos REACH/22/24/0 Utilização de trióxido de crómio para passivação da folha de flandres eletrolítica (ETP) 31 de dezembro de 2027 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/22/24/1 Utilização de dicromato de sódio para passivação da folha de flandres eletrolítica (ETP)

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de abril de 2022 a 30 de abril de 2022

[Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE (1) , do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE (2) ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ]

(2022/C 215/02)

— Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

Data da decisão Nome(s) do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular(es) da autorização de introdução no mercado Estado-Membro considerado Data de notificação 1.4.2022 Nasolam and associated names midazolam Ver anexo Ver anexo 4.4.2022

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

(3) JO L 4 de 7.1.2019, p. 43.