A4-0057/96

Resolução sobre o projecto de comunicação da Comissão aos Estados-membros: «Repartição da reserva das Iniciativas Comunitárias para o período que vai até ao final de 1999" relativa:- Ao emprego e ao desenvolvimento dos recursos humanos (EMPREGO - INSERÇÃO) (C4-0613/95)- À adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (ADAPT) (C4-0614/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta os artigos pertinentes do Regimento,

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2082/93 de 20 de Julho de 1993 ((JO L 193 de 31.7.1993, p. 20.)) e, particularmente, o seu artigo 11º,

- Tendo em conta o Código de Conduta sobre a aplicação das Políticas EStruturais pela Comissão de 13 de Julho de 1993 ((JO C 255 de 20.9.1993, p. 19.)) e, nomeadamente, o segundo travessão do seu nº 2,

- Tendo em conta o Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental de 26 de Outubro de 1993 ((JO C 331 de 7.12.1993, p. 1.)), bem como o quadro intitulado «Perspectivas financeiras» que figura no Anexo I,

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Outubro de 1995 sobre o projecto de Orçamento Geral da UE para o exercício de 1996 (Secção III - Comissão) ((JO C 308 de 20.11.1995, p. 116.)) e, em particular, o seu ponto 15,

- Tendo em conta o Orçamento Geral da UE para o exercício de 1996 ((JO L 22 de 29.1.1996.)) e, em particular, o artigo B2-148 e o capítulo B0-40,

- Tendo em conta o projecto de comunicação da Comissão aos Estados-membros intitulada «Repartição da reserva das iniciativas comunitárias para o período que vai até ao final de 1999" relativa a: b) O emprego e o desenvolvimento dos recursos humanos (EMPREGO - INSERÇÃO) (C4-0613/95); c) Adaptação da mão-de-obra às mutações industriais (ADAPT) (C4-0614/95),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0057/96),

A. Considerando que a inclusão e a participação activa das mulheres nos mercados de trabalho continuam a ser muito reduzidas e precárias, o que se deve também à sub-representação, e, por vezes, à invisibilidade total das mulheres na formação em geral e nos cargos de gestão em particular;

B. Considerando que as questões relativas à desigualdade entre os sexos devem ser integradas na formulação e na aplicação prática da iniciativa EMPREGO- NOW, respeitando e prosseguindo a política da União de promoção e garantia de aplicação dos direitos totais das mulheres,

1. Concorda plenamente com o interesse da Comissão de dar prioridade à luta contra o desemprego no âmbito da repartição da reserva entre as iniciativas comunitárias; apoia, portanto, o aumento da dotação das iniciativas EMPREGO e ADAPT (300 e 170 milhões de ecus, respectivamente);

2. Entende que este aumento constitui uma importante confirmação do empenho da União Europeia nos princípios que inspiram as iniciativas comunitárias, ou seja, a transnacionalidade, a inovação e a abordagem local;

3. Exige aos Estados-membros e aos seus responsáveis que assegurem que os projectos sejam formulados e aplicados no rigoroso respeito do princípio de consulta ampla, participativa e democrática das organizações representativas das mulheres quanto ao conteúdo e aplicação prática das medidas previstas na iniciativa;

4. Convida a Comissão a modificar o seu projecto de comunicação com base nas seguintes alterações:

(Alteração 1)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, título

>Texto original>

Emprego-INSERÇÃO (melhoria do acesso ao mercado de trabalho e ao emprego dos grupos económica e socialmente vulneráveis)

>Texto após votação do PE>

Emprego-INTEGRA (melhoria do acesso ao mercado de trabalho e ao emprego dos grupos económica e socialmente vulneráveis)

(Alteração 2)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, quarto parágrafo

>Texto original>

Deverá ser igualmente conferido um maior destaque às acções dirigidas às áreas urbanas desfavorecidas, onde as abordagens de revitalização dos bairros que assentam nas respectivas comunidades podem ser adequadamente combinadas com iniciativas de criação de postos de trabalho dirigidas às novas fontes potenciais de postos de trabalho apontadas no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego. Este destaque não exclui acções destinadas a áreas rurais desfavorecidas.

>Texto após votação do PE>

Deverá ser igualmente conferido maior destaque às acções dirigidas às áreas urbanas desfavorecidas, onde as abordagens de revitalização dos bairros que assentam nas respectivas comunidades podem ser adequadamente combinadas com iniciativas de criação de postos de trabalho dirigidas às novas fontes potenciais de postos de trabalho apontadas no Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego. Isto requer, naturalmente, uma estreita coordenação entre os organismos nacionais responsáveis por esta iniciativa e os órgãos que gerem a iniciativa URBAN, dirigida especificamente aos problemas gerais das áreas urbanas. O destaque conferido às áreas urbanas não exclui acções destinadas a áreas rurais desfavorecidas.

(Alteração 3)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, alínea a), segundo travessão

>Texto original>

- integração profissional das pessoas desfavorecidas nas comunidades urbanas graças às infra-estruturas, à informação, ao aconselhamento e ao desenvolvimento de serviços a nível da comunidade local;

>Texto após votação do PE>

- integração profissional das pessoas desfavorecidas graças às infra-estruturas, à informação, ao aconselhamento e ao desenvolvimento de serviços a nível da comunidade local;

(Alteração 4)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, alínea a), terceiro travessão

>Texto original>

- apoio ao desenvolvimento e à oferta de serviços locais integrados dirigidos a grupos vulneráveis ou pessoas desfavorecidas no seio de comunidades urbanas, eventualmente de forma prospectiva, ou mediante a criação de centros polivalentes combinando informação com aconselhamento sobre saúde, habitação, prestações da segurança social, problemas jurídicos, educação, oportunidades de formação e emprego;

>Texto após votação do PE>

- apoio ao desenvolvimento e à oferta de serviços locais integrados dirigidos a grupos vulneráveis ou pessoas desfavorecidas, eventualmente de forma prospectiva, ou mediante a criação de centros polivalentes combinando informação com aconselhamento sobre saúde, habitação, prestações da segurança social, problemas jurídicos, educação, oportunidades de formação e emprego;

(Alteração 5)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, alínea a), quarto travessão

>Texto original>

- apoio a acções destinadas a promover a tolerância, a compreensão e a aceitação da diversidade cultural e social na opinião pública, nos parceiros sociais e no pessoal dos serviços no que respeita aos grupos vulneráveis e às pessoas desfavorecidas;

>Texto após votação do PE>

- apoio a acções destinadas ao pessoal dos serviços públicos e aos parceiros sociais, a fim de promover a tolerância e combater a discriminação no que respeita aos grupos vulneráveis e às pessoas desfavorecidas;

(Alteração 6)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 12, alínea a), quinto travessão

>Texto original>

- apoio a acções destinadas a promover a confiança e a responsabilização dos grupos locais no sentido de desempenharem um papel activo no processo de decisão, incluindo a formação, e apoio em matéria de elaboração e gestão de projectos e competências empresariais e de comunicação, organização de actividades a nível das comunidades locais e outras actividades com vista a promover o diálogo entre os agentes-chave nos sectores público, privado e voluntário;

>Texto após votação do PE>

- apoio a acções destinadas a promover a confiança e a responsabilização dos grupos locais no sentido de desempenharem um papel activo no processo de decisão, incluindo a formação, e apoio em matéria de elaboração e gestão de projectos e competências empresariais e de comunicação e de organização de actividades a nível das comunidades locais;

(Alteração 6 bis)

«Emprego-INSERÇÃO», nº 14

>Texto original>

14. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente pelos Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas e, eventualmente, por outros organismos. Nos casos em que trabalhadores das empresas participem nas diversas operações, as empresas em causa deverão financiar uma parte adequada dos custos.

>Texto após votação do PE>

14. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente pelos Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas e, eventualmente, por outros organismos. Nos casos em que trabalhadores das empresas participem nas diversas operações, as empresas em causa deverão financiar uma parte adequada dos custos. Serão envidados todos os esforços para garantir o imediato pagamento por parte dos Estados-membros ou da Comunidade das suas contribuições para os programas operacionais do âmbito desta iniciativa comunitária.

(Alteração 7)

«Emprego - INSERÇÃO», nº 17

>Texto original>

17. Os montantes serão afectados a cada vertente da seguinte forma:

MECU

«Emprego-NOW»

«Emprego-HORIZON»

«Emprego-YOUTHSTART»

«Emprego-INSERÇÃO"

>Texto após votação do PE>

17. Os montantes serão afectados a cada vertente da seguinte forma:

MECU

«Emprego-NOW» 493

«Emprego-HORIZON» 509

«Emprego-YOUTHSTART» 449

«Emprego-INTEGRA" 376

Total 1827

(Preços relativos a 1995)

(Alteração 8)

«Adapt-BIS», nº 4, segundo parágrafo, parte introdutória

>Texto original>

No âmbito destes objectivos, a iniciativa promoverá igualmente acções destinadas a identificar e articular um quadro positivo da política social para a sociedade da informação. As prioridades de ADAPT-BIS deverão reforçar a transição para a sociedade da informação através do desenvolvimento de conhecimentos práticos e experiência do impacto da sociedade de informação emergente no emprego, designadamente nos agentes-chave a nível social, económico e político. Concretamente, ADAPT-BIS pretende estimular:

>Texto após votação do PE>

No âmbito destes objectivos, a iniciativa promoverá igualmente acções destinadas a identificar e articular um quadro positivo da política social para a sociedade da informação. As prioridades de ADAPT-BIS deverão facilitar a transição para a sociedade da informação e minimizar os efeitos de exclusão social que daí podem resultar. Este objectivo poderá ser atingido, inter alia:

através do desenvolvimento de conhecimentos práticos e experiência do impacto da sociedade de informação emergente no emprego, designadamente nos agentes-chave a nível social, económico e político, bem como da difusão desses conhecimentos a fim de promover o desenvolvimento de tecnologias mais conviviais sempre que possível ou, em alternativa, a promoção do desenvolvimento de software mais convivial.

Concretamente, ADAPT-BIS pretende estimular:

(Alteração 9)

«Adapt-BIS», nº 4, segundo parágrafo, primeiro travessão

>Texto original>

- uma grande sensibilização para estes assuntos, fornecendo orientação e apoio práticos aos indivíduos que participem na aplicação das novas tecnologias e àqueles que sejam afectados por elas;

>Texto após votação do PE>

- uma grande sensibilização para estes assuntos, fornecendo orientação e apoio práticos às pessoas que participem na produção e aplicação das novas tecnologias e àqueles que sejam afectados por elas;

(Alteração 10)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), primeiro travessão, terceiro ponto bis (novo)

>Texto após votação do PE>

. a identificação e o desmantelamento de barreiras ao desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente as barreiras de carácter atitudinal, social, político e legislativo/regulamentar.

(Alteração 11)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), segundo travessão, parte introdutória

>Texto original>

- desenvolver estratégias activas para auxiliar a mão-de-obra a adaptar-se às novas exigências da sociedade da informação, nomeadamente:

>Texto após votação do PE>

- desenvolver estratégias activas para auxiliar a mão-de-obra a adaptar-se às novas exigências da sociedade da informação e encorajar o entrosamento dos produtos TI com as necessidades dos potenciais utilizadores através, nomeadamente, de:

(Alteração 12)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), segundo travessão, primeiro ponto

>Texto original>

. identificar e derrubar as barreiras ao desenvolvimento da sociedade da informação, nomeadamente as barreiras de carácter atitudinal, social, político e legislativo/regulamentar

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 13)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), segundo travessão, terceiro ponto

>Texto original>

. promover a experimentação de novos serviços de emprego baseados na telemática que facilitem o acesso a não profissionais (por exemplo, jovens e desempregados)

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 14)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), segundo travessão, quarto ponto

>Texto original>

. melhorar a coordenação entre as organizações do mercado de trabalho local de forma a que tenham maior capacidade de resposta e flexibilidade no âmbito da sociedade da informação.

>Texto após votação do PE>

. apoiar a coordenação entre as organizações do mercado de trabalho local para terem maior capacidade de resposta e flexibilidade no âmbito da sociedade da informação.

(Alteração 15)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), terceiro travessão, parte introdutória

>Texto original>

- desenvolver e experimentar políticas e programas que apoiem a adaptação da organização do trabalho e das práticas em matéria de emprego à sociedade da informação, tendo em vista, nomeadamente, obviar aos efeitos da exclusão social e manter os níveis de segurança social e da protecção social e identificar formas de melhorar a qualidade da vida profissional e a eficiência empresarial através das seguintes medidas:

>Texto após votação do PE>

- desenvolver e experimentar políticas e programas que apoiem a adaptação da organização do trabalho e das práticas em matéria de emprego à sociedade da informação e promover a aproximação desta aos seus potenciais utilizadores, tendo em vista, nomeadamente, obviar aos efeitos da exclusão social e identificar formas de melhorar a qualidade da vida profissional e a eficiência empresarial através das seguintes medidas:

(Alteração 16)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), terceiro travessão, segundo ponto

>Texto original>

- apoiar a experimentação e a aplicação de novos conceitos organizacionais que encorajem o espírito de inovação e a intensidade de conhecimento no trabalho, como a organização em aprendizagem constante

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 17)

«Adapt-BIS», nº 6, alínea d), terceiro travessão, terceiro ponto

>Texto original>

- a rápida difusão das melhores práticas na aplicação destas tecnologias ao local de trabalho mediante o apoio a redes de intercâmbio de informação entre empresas e instituições públicas, entre empresas e entre os sectores público e privado

>Texto após votação do PE>

- a rápida difusão das melhores práticas na aplicação destas tecnologias ao local de trabalho mediante o apoio a redes de intercâmbio de informação entre empresas e entre os sectores público e privado

(Alteração 17 bis)

«Adapt-BIS», nº 10

>Texto original>

10. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente pelos Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas e, eventualmente, por outros organismos. Nos casos em que trabalhadores das empresas participem nas diversas operações, as empresas em causa deverão financiar uma parte adequada dos custos.

>Texto após votação do PE>

10. As acções abrangidas pela presente iniciativa serão financiadas conjuntamente pelos Estados-membros, pela Comunidade e pelas empresas e, eventualmente, por outros organismos. Nos casos em que trabalhadores das empresas participem nas diversas operações, as empresas em causa deverão financiar uma parte adequada dos custos. Serão envidados todos os esforços para garantir o imediato pagamento por parte dos Estados-membros ou da Comunidade das suas contribuições para os programas operacionais do âmbito desta iniciativa comunitária.

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.