[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 11.4.2011

COM(2011) 195 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress - 2010

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress - 2010

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Principais características do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress 5

3. Garantias no quadro do Microfinancimento Progress 6

3.1. Estabelecimento do mecanismo de garantias no quadro do Microfinanciamento Progress 6

3.2. Principais características 6

3.3. Quem beneficia? 8

4. Instrumentos financiados 10

4.1. Criação do fonds commun de placement para instrumentos financiados 10

4.2. Principais características 10

4.3. Quem beneficia? 11

5. Acompanhamento e relatórios 12

6. Comunicação 13

7. Complementaridade e coordenação com outros instrumentos 13

8. Perspectivas e conclusões 15

Introdução

As microempresas[1] são o sustentáculo da economia da União Europeia e correspondem a mais de 95% dos dois milhões de empresas criados anualmente. Um terço das micro e pequenas empresas é criado por pessoas desempregadas.

Um pré-requisito para que tal aconteça é a possibilidade de acesso a financiamentos. A crise económica veio reduzir drasticamente os empréstimos dos bancos, exacerbando assim os problemas estruturais com que se defrontam os grupos desfavorecidos quando tentam aceder a serviços bancários.

O microfinanciamento[2] e, em especial, o microcrédito, isto é empréstimos inferiores a 25 000 euros, constitui uma solução. Antes da crise, a procura potencial de microcrédito a curto prazo na UE estimava-se em mais de 700 000 novos empréstimos no valor aproximado de 6 296 milhões de euros[3]. O microcrédito na UE é, na sua maioria, concedido por instituições microfinanceiras não comerciais (ONG, fundações, organismos públicos, bancos públicos especializados no apoio às empresas e instituições financeiras não bancárias dos Estados-Membros), mas estas entidades não têm actualmente a capacidade ou os recursos para dar resposta à forte procura.

O Parlamento Europeu reconheceu o problema e pediu à Comissão que intensificasse os esforços no sentido de desenvolver o microcrédito na UE para apoiar o crescimento e o emprego[4].

Em resposta à crise[5], em 2 de Julho de 2009, a Comissão adoptou duas propostas legislativas, uma no sentido de criar o Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress e outra preconizando a utilização dos recursos do programa PROGRESS para o financiar. O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre essas duas propostas no início de 2010, tendo então assinado a Decisão n.º 283/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Março de 2010, que estabelece um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social[6] («a decisão»), que entrou em vigor em 8 de Abril de 2010.

A contribuição financeira do orçamento da UE totaliza 100 milhões de euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2013[7]. Desse montante, 60 milhões provêm do programa PROGRESS[8] e 40 milhões das margens orçamentais. O acordo prevê a possibilidade de a autoridade orçamental decidir «reembolsar» até 20 milhões de euros ao programa PROGRESS no período 2011-2013, através do projecto de orçamento anual.

O presente documento, que constitui o primeiro relatório anual, dá conta da execução do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress («Microfinanciamento Progress»). Em conformidade com o artigo 8.º da Decisão, tem por base os relatórios nacionais de execução apresentados pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). Uma vez que o Microfinanciamento Progress só recentemente foi estabelecido, o presente relatório incide nas principais características do instrumento, na concepção dos produtos e nas primeiras fases de execução. As três últimas secções descrevem o trabalho de comunicação realizado pela Comissão e pelo FEI, a complementaridade entre o Microfinanciamento Progress e outros instrumentos da UE e as perspectivas de desenvolvimento futuro.

Principais características do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress

O Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress foi criado com um objectivo duplo: por um lado, facilitar o acesso a microfinanciamento às pessoas que pretendam criar ou desenvolver microempresas, designadamente na perspectiva do auto-emprego, permitindo aos concessores de microcrédito na UE aumentar os empréstimos que lhes fazem. Por outro lado, melhorar o acesso a microfinanciamento, reduzindo o risco suportado pelas instituições de microfinanciamento. Tal permite a estas instituições chegar a grupos que normalmente não teriam acesso a financiamento ou por não poderem apresentar garantias suficientes ou porque as taxas de juro teriam de ser muito elevadas para reflectir o verdadeiro risco. O Microfinanciamento Progress visa um amplo leque de beneficiários finais:

- Pessoas que perderam o emprego ou estão em risco de o perder ou que têm dificuldades em ingressar ou reingressar no mercado de trabalho, pessoas que se encontram ameaçadas de exclusão social ou pessoas vulneráveis em posição de desvantagem no que se refere ao acesso ao mercado de crédito convencional;

- Microempresas, especialmente no sector da economia social, que empregam pessoas nas categorias referidas na alínea anterior[9].

Para chegar a todos estes beneficiários finais, as instituições de microcrédito devem dispor de vários instrumentos financeiros. Como tal, a decisão[10] prevê quatro tipos de instrumentos financeiros: garantias, instrumentos de partilha de riscos, instrumentos de capital próprio e títulos de dívida. Estes instrumentos estão abertos a entidades públicas e privadas estabelecidas a nível nacional, regional e local que concedem um produto final - microcrédito - a particulares e a microempresas nos Estados-Membros.

Para desenvolver estes instrumentos, foram criadas duas estruturas separadas:

- um instrumento de garantia;

- um veículo de investimento estruturado, na forma de um fonds commun de placement-fonds d’investissement spécialisé (FCP-FIS) ao abrigo da lei luxemburguesa, que oferece instrumentos financiados (títulos de dívida, instrumentos de capital próprio e instrumentos de partilha de risco).

A Comissão prevê que a contribuição de 100 milhões de euros da União venha apoiar microempréstimos em valor superior a 500 milhões de euros ao longo de oito anos, graças a:

- Fundos adicionais de outros investidores. Parte-se do pressuposto de que os investimentos da UE podem atrair fundos de outras partes. O Banco Europeu de Investimento (BEI) comprometeu-se já em igualar a contribuição da UE e disponibilizar 100 milhões de euros para o vector «instrumentos financiados». Esperam-se 47 milhões de euros adicionais de outros investidores.

- A natureza reutilizável dos fundos. Os fundos podem ser usados mais do que uma vez durante a vigência do Instrumento de Microfinanciamento Progress. A decisão prevê que o último (re)investimento seja feito em 2016.

- Benefícios gerados pelos produtos. As estimativas sugerem que por cada euro afectado a garantias podem ser gerados pelo menos seis euros em microcrédito, enquanto se espera que os instrumentos financiados tenham um efeito multiplicador entre um e três.

As secções 3 e 4 descrevem a criação e as principais características do mecanismo de garantias e dos instrumentos financiados, respectivamente, e quem deles beneficia.

Garantias no quadro do Microfinancimento Progress

Estabelecimento do mecanismo de garantias no quadro do Microfinanciamento Progress

O mecanismo de garantias foi lançado em 1 de Julho de 2010, no âmbito de um Acordo Fiduciário e de Gestão (AFG) entre a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento. Dos 100 milhões de euros disponíveis para o Microfinanciamento Progress, 25 milhões de euros serão afectados a este mecanismo.

Principais características

O mecanismo de garantias foi essencialmente concebido com base na GPME[11], o mecanismo de garantia a favor das PME do Programa de Competitividade e Inovação[12].

O diagrama infra ilustra o funcionamento do mecanismo de garantias. Os intermediários podem candidatar-se a garantias, respondendo ao convite à manifestação de interesse publicado no sítio Web do FEI[13]. O FEI avalia as candidaturas e, uma vez aprovadas pelo seu Conselho de Administração e pela Comissão, negocia os contratos e procede à sua assinatura com os intermediários.

O FEI emite garantias directas a instituições de microcrédito para financiar as respectivas carteiras de microempréstimos, ou contra-garantias a instituições de garantia que, por seu turno, emitem garantias para financiar as carteiras de microempréstimos de instituições de microfinanciamento. Em ambos os casos, a taxa de garantia máxima é 75% do microcrédito ou da carteira de garantias a que se refere, sendo o intermediário responsável por pelo menos 20%. A garantia emitida pelo FEI cobre os primeiros prejuízos, mas é também acordado um limite máximo para cada carteira garantida, com base nos prejuízos cumulativos esperados da carteira. A responsabilidade máxima do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress está estabelecida em 20% de cada carteira garantida.

As garantias têm um prazo máximo de três anos. Em princípio, são asseguradas gratuitamente, mas os intermediários têm de pagar uma comissão de imobilização de fundos caso não consigam realizar 90% do volume de carteira acordado, isto é, se desembolsarem menos de 90% do volume previsto de microempréstimos. Esta condição assegura o incentivo necessário para chegar aos beneficiários finais e realizar o volume de carteira acordado.[pic]

Adicionalidade

O acordo com o FEI estabelece que os fundos do Microfinanciamento Progress podem não substituir garantias equivalentes recebidas por intermediários no âmbito de instrumentos existentes a nível da UE, nacional ou regional. Os critérios aplicados são os efeitos na extensão geográfica ou no montante total do financiamento concedido a beneficiários finais ou a cada tipo de beneficiários finais, em especial a grupos em risco.

Equilíbrio geográfico

O FEI procurará promover uma distribuição geográfica equilibrada do Microfinanciamento Progress. O acordo exige que o FEI emita garantias para os intermediários em pelo menos 12 Estados-Membros até finais de 2016 e cumpra um limite de concentração por país[14].

Quem beneficia?

Só são elegíveis as candidaturas de instituições que servem os beneficiários finais abrangidos pela decisão. Essas instituições têm de fornecer:

- garantias para carteiras de microempréstimos;

- ou microcrédito, tal como definido na decisão.

Em ambos os casos, o objectivo deverá ser criar e/ou desenvolver microempresas. Os microempréstimos concedidos aos beneficiários finais devem ser usados para financiar investimentos, fundos de maneio, incluindo a aquisição de licenças, e outros custos inerentes à criação de microempresas.

O convite à manifestação de interesse suscitou uma resposta considerável por parte de intermediários, embora alguns tivessem acabado por não apresentar qualquer candidatura. Tratou-se, na sua maioria, de instituições de microcrédito muito pequenas com operações a nível local, que não satisfaziam os requisitos mínimos em termos dos volumes de financiamento a gerar (pelo menos 100 microempréstimos por ano em carteiras no quadro do Microfinanciamento Progress). Porque permite a diversificação de carteiras, este critério de volume reduz o risco para os intermediários e permite chegar a um maior número de beneficiários, mas não exclui pequenas instituições de microcrédito. No Reino Unido, por exemplo, oito pequenas instituições de microcrédito congregaram os respectivos recursos e criaram um fundo conjunto para poderem beneficiar do Instrumento (instrumentos financiados neste caso).

Até finais de 2010, foram assinados dois contratos no âmbito do mecanismo de garantias do Microfinanciamento Progress: a primeira com a instituição de microcrédito belga microStart[15] e a segunda com a fundação neerlandesa Qredits[16] .

microStart

A microStart é uma nova instituição de microfinanciamento sem fins lucrativos belga, criada pelo banco BNP Paribas Fortis em cooperação com a AIDE[17], uma instituição de microcrédito francesa e uma das maiores da Europa. O Microfinanciamento Progress garante a microStart até 111 375 de euros para uma carteira de microempréstimos de 2,7 milhões de euros, a uma taxa de garantia de 75 % e uma taxa limite de 5,5 %.

A microStart concede microempréstimos a microempresários que não têm acesso a crédito bancário convencional, em especial desempregados, beneficiários de prestações de previdência e migrantes, prestando-lhes assistência no processo de criação e desenvolvimento das respectivas empresas. A microStart concentrará as suas primeiras operações em várias áreas desfavorecidas de Bruxelas, designadamente Saint-Gilles/Sint-Gillis [18], Saint-Josse-ten-Noode/Sint-Joost-ten-Node e Schaerbeek/ Schaarbeek , onde a taxa de desemprego oscila entre os 27 % e os 32 %. A intenção é alargar as suas operações à Valónia e à Flandres até finais de 2012.

A garantia proporcionada pelo Microfinanciamento Progress levou o BNP Paribas Fortis a envolver-se na criação desta nova instituição de microcrédito. Este facto teve um impacto directo no financiamento total concedido ao grupo-alvo. Em contraste com as instituições de microfinanciamento existentes na Bélgica, que cobrem, na sua maioria, o extremo mais abastado do mercado[19], a microStart concentra-se na parte mais modesta com empréstimos médios de 2 000 a 3 000 euros. Consequentemente, a microStart alargará o alcance do microcrédito na Bélgica que, até ao momento, se tem concentrado em projectos maiores.

Qredits

A Qredits é uma fundação privada sem fins lucrativos que iniciou operações em 2009. Entre os seus fundadores encontram-se instituições públicas e privadas, tais como o ministério dos assuntos sociais dos Países Baixos, o fundo para o emprego e as condições de vida e os bancos ABN AMRO, Fortis Bank Nederland, ING Nederland e Rabobank Nederland. Recebe uma garantia de 1 300 500 euros do Microfinanciamento Progress para uma carteira de microempréstimos de 20,4 milhões de euros, a uma taxa de garantia de 75 % e uma taxa máxima de 8,5 %.

A Qredits proporciona não apenas financiamento, mas também mentoria a empresários já estabelecidos e a novas empresas com um plano empresarial viável mas sem acesso a financiamentos comerciais. Concede ainda microempréstimos a criadores e clientes de novas empresas provenientes de grupos em risco ou vulneráveis, como os desempregados, as pessoas que vivem de prestações de previdência, os jovens, os mais velhos, as pessoas com historial de dívida desfavorável[20] e as pessoas solteiras.

Antes de a Qredits receber a garantia do Microfinanciamento Progress, os microempréstimos a novas empresas representavam apenas 34% da sua carteira porque essas transacções têm um risco relativamente elevado. A garantia permite à Qredits alargar o crédito a novos empresários (definidos como empresários cujo historial empresarial não exceda os três anos), incluindo grupos vulneráveis que representam um risco elevado. A garantia permite igualmente à Qredits reduzir os requisitos de caução para certas entidades que, de outra forma, não teriam acesso a financiamento nos Países Baixos.

Transacções futuras

No que respeita às transacções futuras, o FEI continua a receber candidaturas que se espera venham a induzir novas operações em 2011.

Instrumentos financiados

Criação do fonds commun de placement para instrumentos financiados

As negociações entre a Comissão, o BEI e o FEI sobre o estabelecimento do fonds commun de placement-fonds d’investissement spécialisé (FCP-FIS) concluíram-se em finais de Outubro de 2010. O órgão regulador do Luxemburgo[21] deu o aval final ao lançamento do FCP em 22 de Novembro de 2010, data em que o mecanismo dos instrumentos financiados ficou operacional. Dos 100 milhões de euros disponíveis para o Microfinanciamento Progress até 2013, 75 milhões de euros serão afectados aos instrumentos financiados. O BEI contribuirá com 100 milhões de euros e espera-se que outros investidores venham a aderir mais tarde, num total de investimentos até 50 milhões de euros. Desde que a decisão foi adoptada, a Comissão acrescentou três milhões de euros a estes montantes[22].

Principais características

Para chegar a um amplo leque de beneficiários finais, são oferecidos vários produtos no quadro do FCP. Intermediários potenciais podem candidatar-se a quatro tipos de instrumentos financeiros:

- empréstimos privilegiados [23];

- empréstimos subordinados (financiamento subordinado a credores privilegiados);

- empréstimos com partilha de riscos (empréstimos privilegiados conjugados com participação nos riscos na carteira de microcréditos);

- participação no capital (capital directo ou indirecto na forma de investimentos em acções normais ou preferenciais).

No que respeita aos instrumentos financiados, os potenciais intermediários são incentivados a apresentar candidaturas directamente ao FEI. Este último pré-selecciona então as propostas e efectua as verificações devidas. Uma vez aprovado pelo Conselho de Administração do FEI, o contrato é negociado e assinado pelo FEI e o intermediário.

O diagrama infra ilustra como funciona o mecanismo dos instrumentos financiados. O FCP foi criado como um fundo global, a Plataforma de Microfinanciamento da UE . Actualmente, o seu único subfundo é o Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress, sendo a Comissão e o BEI os investidores fundadores e o FEI a sociedade de gestão. A Comissão detém os títulos subordinados aos títulos privilegiados: significa isto que a Comissão suporta os primeiros prejuízos líquidos que afectem os activos do subfundo, enquanto o BEI, sendo detentor dos títulos privilegiados, é protegido contra as perdas incorridas pelos títulos subordinados.

Adicionalidade

O acordo (Regulamento de Gestão) que vincula o FEI enquanto sociedade de gestão estabelece que os acordos operacionais celebrados com intermediários financeiros devem tornar os instrumentos de microcrédito mais acessíveis e disponíveis aos beneficiários finais e não podem substituir acordos equivalentes celebrados por intermediários no âmbito de instrumentos regionais, nacionais ou da UE já existentes.

Equilíbrio geográfico

Com vista a estabelecer um equilíbrio geográfico na UE, a exposição dos intermediários num só Estado-Membro não pode exceder 10% do conjunto dos compromissos assumidos pelos investidores.[pic]

Quem beneficia?

Tal como no caso das garantias, só são elegíveis as instituições de microcrédito cujas actividades estejam em linha com o objectivo do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress[24].

Dado que o mecanismo dos instrumentos financiados só entrou em funcionamento no final do ano, até ao momento da redacção do presente documento, apenas um contrato foi assinado, com a instituição de microfinanciamento búlgara Mikrofond[25].

A Mikrofond é uma instituição não bancária que iniciou operações em 1999 com o apoio da Fundação de Desenvolvimento Económico Soros ( SEDF ) e financiamentos do United Bulgarian Bank e Raiffeisenbank . Desde 2003, tem o estatuto legal de sociedade privada de responsabilidade limitada e tem atraído vários bancos como mutuantes[26] e a SEDF como investidor.

Com os seus empréstimos relativamente pequenos, totalizando em média cerca de 3 000 euros, a Mikrofond visa primeiramente os microempresários ou microempresas que habitualmente não têm acesso a outras fontes de financiamento[27]. Enquanto outras instituições de microcrédito se centram nas áreas urbanas em redor de Sofia, a Mikrofond tem filiais em toda a Bulgária. Tal permite-lhe abranger igualmente áreas rurais onde não existem muitos bancos e, assim, preencher uma lacuna na oferta de crédito. A sua base de clientes inclui um número significativo de membros da comunidade cigana da Bulgária.

O empréstimo privilegiado de 3 milhões de euros ao abrigo do mecanismo dos instrumentos financiados do Microfinanciamento Progress permitirá à Mikrofond expandir as suas actividades de microempréstimos, em especial nas zonas rurais, e visar mais especificamente a comunidade cigana que corre riscos particulares de exclusão social, pobreza e desemprego.

Transacções futuras

Várias outras operações estão em estado avançado de preparação. Em 13 de Dezembro de 2010, o Conselho de Administração do FEI aprovou um investimento indirecto em títulos de participação no capital num fundo com sede no Reino Unido. Outra candidatura de uma instituição de microcrédito romena a um empréstimo privilegiado foi aceite pelo Conselho de Administração do FEI em Janeiro de 2011. Até ao momento não foi rejeitada qualquer proposta. Outras quatro instituições de microcrédito confirmaram o seu interesse nos instrumentos financiados e o FEI antecipa interesse por parte de outros oito intermediários potenciais em 2011.

A previsão de transacções ao abrigo do FCP sugere que a utilização dos instrumentos financiados seja equilibrada do ponto de vista geográfico: com base na visibilidade actual, prevêem-se 48% das transacções com intermediários na Europa Ocidental e 52% com intermediários na Europa Central e de Leste.

Acompanhamento e relatórios

Para garantir a consecução do objectivo do Microfinanciamento Progress, isto é, microcréditos facilmente disponíveis e acessíveis a pessoas que não podem recorrer a serviços bancários convencionais, é fundamental que a Comissão possa analisar a forma como foram utilizados os fundos e o impacto social e económico do instrumento, designadamente na promoção do empreendedorismo entre grupos desfavorecidos.

O FEI é, pois, chamado a apresentar relatórios semi-anuais sobre o número de pedidos de microcrédito recebidos e recusados a nível dos intermediários, o número de acordos assinados com beneficiários finais, a distribuição geográfica e sectorial do financiamento e o número total e tipo de beneficiários. Por seu turno, o FEI exige que os intermediários financeiros forneçam periodicamente informações sobre estes pontos.

Todos os anos, o FEI deve apresentar um relatório sobre o impacto social do Microfinanciamento Progress. Os intermediários terão, pois, de ajudar na recolha de informações sobre o perfil social dos beneficiários finais, em especial o seu estatuto profissional no momento do pedido, habilitações académicas, sexo e idade, e se pertencem a um grupo específico (por exemplo, pessoas com deficiência ou minorias). As informações sobre o número de empregados são reunidas nas datas de início e fim do microempréstimo para medir o impacto do Microfinanciamento Progress em termos da criação de emprego e avaliar da sustentabilidade das microempresas que beneficiaram de apoio.

Comunicação

O estabelecimento do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress suscitou forte interesse junto de intermediários financeiros e de pessoas que desejam criar ou desenvolver empresas próprias. A Comissão e o FEI congregaram esforços para prestar informações claras sobre o funcionamento do Instrumento. O FEI fá-lo através do seu sítio Web e de contactos directos com os intermediários. A Comissão dirige os seus esforços de comunicação para os decisores políticos, as entidades que gerem o Fundo Social Europeu (FSE) e o público em geral. A conferência alargada sobre «Microfinanciamento na Europa», que reuniu várias partes interessadas em Bruxelas, em 9 e 10 de Novembro de 2010[28], veio dar contornos mais distintos à cooperação e à coordenação firmemente estabelecida entre todos os departamentos da Comissão envolvidos em microfinanciamento, com vista a assegurar a complementaridade entre os diferentes instrumentos. Todos os departamentos da Comissão envolvidos e o grupo do BEI contribuíram para o evento, que assinalou o lançamento do Instrumento de Microfinanciamento Progress.

Complementaridade e coordenação com outros instrumentos

O estabelecimento do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress levou à consolidação e à racionalização dos financiamentos e garantias garantidos pela União Europeia para apoiar o microfinanciamento na UE.

O programa-quadro de competitividade e inovação para 2007-2013 (PCI), também gerido pelo FEI, é um instrumento há muito criado e que fornece garantias. No âmbito do instrumento de garantias de microcrédito do PCI, o FEI fornece garantias de empréstimos a organizações de microcrédito (intermediários financeiros) que concedem empréstimos a microempresas num valor máximo de 25 000 euros. Desde Setembro de 2010, o Microfinanciamento Progress tem precedência no que respeita aos acordos de microcréditos. Significa isto que estes só podem ser celebrados no quadro do PCI quando a transacção não é possível no âmbito do Microfinanciamento Progress, por exemplo quando não há orçamento disponível, quando o intermediário opera num país terceiro e, como tal, não é elegível para o Microfinanciamento Progress, quando o montante excede o limite de concentração por Estado-Membro ou quando a carteira do intermediário tem essencialmente um objectivo comercial. Também as operações no âmbito da iniciativa JEREMIE[29] complementam as do Microfinanciamento Progress. No quadro dos Fundos Estruturais e da gestão partilhada com os Estados-Membros, a JEREMIE visa melhorar o acesso a financiamentos para a expansão e investimentos em inovação por parte de PME e financiar a criação de novas empresas, incluindo microempresas.

Disponibilizar apoios para o desenvolvimento de capacidades de instituições de microcrédito não bancárias não é o objectivo do Microfinanciamento Progress, mas sim da acção JASMINE[30], que a Comissão e o grupo do BEI criaram como um projecto-piloto de três anos (2009-2011) para fornecer assistência técnica e financiamento a instituições de microcrédito não bancárias estabelecidas na UE. A Comissão tem apoiado a componente assistência técnica da JASMINE com fundos (7 milhões de euros) disponibilizados pelo Parlamento Europeu à Comissão, no quadro de uma acção preparatória solicitada pelo Parlamento Europeu (APPE). Estes fundos apoiam o desenvolvimento de instituições de microcrédito na UE e são utilizados pela Comissão para assegurar «capital semente» a instituições de microcrédito não bancárias. Para além das duas primeiras garantias recebidas pelo mecanismo de garantia do Microfinanciamento Progress, a microStart e a Qredits podem também beneficiar de um investimento em títulos de participação no capital de 750 000 euros e de um empréstimo de 750 000 euros, respectivamente, para o desenvolvimento de capacidades no quadro da APPE. Por razões de eficácia, os fundos não utilizados da APPE (3 milhões de euros) foram afectados aos instrumentos financiados do Microfinanciamento Progress.

O Microfinanciamento Progress complementa também o FSE, na medida em que uma das prioridades deste Fundo no período de programação 2007-2013 é o apoio ao empreendedorismo. É do conhecimento geral que é possível aumentar a taxa de sucesso de novas empresas com apoios globais e de qualidade à actividade empresarial, especificamente concebidos para as necessidades de grupos desfavorecidos. 17 Estados-Membros fizeram deste aspecto uma prioridade nos respectivos programas operacionais.

A Comissão continuará a usar a assistência técnica do FSE para ajudar as autoridades nacionais e regionais dos Estados-Membros a melhorar a qualidade dos sistemas de apoio a pessoas que pretendam criar ou consolidar as suas empresas. A assistência incluirá transferências de boas práticas em alargar o alcance a grupos-alvo e melhorar a governação multissectorial a vários níveis.

Por último, as pessoas que recorrem ao microcrédito podem beneficiar de descontos na taxa de juro no quadro de uma opção prevista no Regulamento do FSE[31]. As autoridades de gestão do FSE nos Estados-Membros podem conceber operações específicas para os microempresários destinadas a cobrir parte ou a totalidade das taxas de juro sobre empréstimos, o que reduziria os encargos financeiros dos microempresários e, como tal, viria complementar o Microfinanciamento Progress. Contudo, até à data, nenhum Estado-Membro manifestou intenção de recorrer a esta possibilidade em conjugação com o Microfinanciamento Progress.

Perspectivas e conclusões

Os acordos assinados e as previsões de transacções sugerem que os vários instrumentos em oferta são interessantes para um vasto conjunto de intermediários.

Espera-se que aproximadamente um terço das transacções em preparação seja feito com bancos e dois terços com instituições não bancárias. Só no que respeita aos instrumentos financiados, 53% dos contratos, em termos de volume, deverão ser assinados com bancos de pequena dimensão e 47% com instituições de microcrédito não bancárias. Significa isto que as primeiras transacções serão bem equilibradas em termos dos tipos de intermediários visados, o que ajudará também a chegar junto de uma ampla gama de micromutuários visados pelo Microfinanciamento Progress.

Até ao momento, as previsões de transacções apontam para um maior interesse em instrumentos financiados do que em garantias, o que significa que a forma como os recursos da UE foram distribuídos entre as duas vertentes do Microfinanciamento Progress (75% contra 25%) tem sido correcta. Da gama de produtos oferecidos pelo PCI, os empréstimos privilegiados foram, tal como se esperava, os mais procurados (63%). Não obstante, todos os instrumentos financeiros disponíveis, isto é empréstimos privilegiados, empréstimos subordinados, empréstimos com partilha de riscos, participação no capital directa ou indirecta), foram incluídos nas previsões de transacções, o que demonstra que a vasta gama de produtos reflecte a verdadeira procura por parte dos vários intermediários visados e ajuda a optimizar o alcance à escala da UE.

A Comissão e o FEI antecipam também uma absorção satisfatória dos fundos. No período 2010-2013, serão disponibilizados 25 milhões de euros por ano ao Instrumento de Microfinanciamento Progress.

Em 2010, foram afectados 10 milhões a garantias e 18 milhões[32] a instrumentos financiados[33]. Outros 24 milhões de euros de contribuições do BEI perfazem o montante total de 42 milhões de euros disponibilizado ao PCI. Para 2011, a Comissão autorizou perto de 5 milhões de euros para garantias[34] e 20 milhões de euros para instrumentos financiados.

No que respeita às garantias, espera-se que sejam absorvidos 8 milhões adicionais em 2011, enquanto as previsões de transacções que envolvem instrumentos financiados apontam para uma absorção de 44 milhões de euros até final do ano.

O próximo relatório anual, a apresentar em Junho de 2012 com base nos relatórios de execução de 2011 fornecidos pelo FEI, avaliará em pormenor a acessibilidade dos financiamentos a sectores individuais e tipos de beneficiários, juntamente com a distribuição geográfica e sectorial. Fornecerá igualmente as primeiras indicações sobre o impacto e a sustentabilidade do Instrumento de Microfinanciamento Progress.

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[1] Segundo as definições que constam do Anexo da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36) uma microempresa é uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

[2] «Microfinanciamento» é um termo amplo que inclui o microcrédito, mas também serviços financeiros como poupanças, microseguros ou transferências.

[3] Ver Comunicação «Uma nova iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego» COM(2007)708 de 20 de Dezembro de 2007.

[4] Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, incluindo recomendações à Comissão sobre uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego (2008/2122(INI)).

[5] Ver Comunicação intitulada «Um compromisso comum a favor do emprego» [COM(2009) 257 de 3 de Junho de 2009].

[6] JO L 87 de 7.4.2010, p. 1.

[7] Artigo 3.º, n.º 1, da decisão.

[8] Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece um programa comunitário para o emprego e a solidariedade social — Progress (JO L 315 de 15.11.2006, p. 1).

[9] Artigo 2.º da decisão.

[10] Artigo 4.º da decisão.

[11] Garantia PME.

[12] Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

[13] http://www.eif.org/what_we_do/microfinance/microcredit_guarantees/index.htm.

[14] Desde que as autorizações orçamentais agregadas ou montantes adicionais disponíveis para autorizações não excedam 25 milhões de euros, o limite de concentração é 4 milhões de euros por Estado-Membro. Caso excedam os 25 milhões de euros, são 16 milhões de euros ou 16% das autorizações orçamentais agregadas ou montantes adicionais disponíveis para autorizações (consoante o mais baixo destes montantes).

[15] Contrato assinado em 15 de Dezembro de 2010.

[16] Contrato assinado em 16 de Dezembro de 2010.

[17] Association pour le droit à l’initiative économique.

[18] A filial de Saint-Gilles/Sint-Gillis servirá também partes dos bairros vizinhos de Anderlecht e Brussels .

[19] A principal instituição de microcrédito belga neste domínio é a Fonds de Participation que concede microempréstimos de valor médio de 15 000 euros. (2007)

[20] A Qredits tem em conta informações prestadas pelo Credit Bureau para avaliar o sobreendividamento dos candidatos.

[21] Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF).

[22] Os 3 milhões de euros provêm da Acção Preparatória do Parlamento Europeu. Ver secção 7.

[23] No caso de um mutuário abrir falência, os empréstimos privilegiados têm de ser pagos antes de outros credores receberem qualquer pagamento.

[24] Artigo 2.º da Decisão.

[25] Contrato assinado em 18 de Fevereiro de 2011.

[26] Deutsche Bank, Dexia Microcredit Fund, Oikocredit, Coop-Est e Alphabank.

[27] A maior instituição de microfinanciamento na Bulgária é o ProCredit Bank , com 78,59% do mercado de microcrédito. Este banco concentra-se essencialmente em PME e não em microempresas e microempresários.

[28] Sítio Web da conferência com ligações às apresentações:http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=836&langId=en&eventsId=300&furtherEvents=yes.

[29] Recursos Europeus Comuns para as microempresas e as médias empresas (JEREMIE).http://www.eif.europa.eu/what_we_do/jeremie/index.htm.

[30] Acção Conjunta de Apoio às Instituições de Microfinanciamento na Europa (JASMINE):http://www.eif.europa.eu/what_we_do/microfinance/JASMINE/index.htm.

[31] Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1784/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

[32] 3 milhões de euros ao abrigo da APPE.

[33] Para as garantias, foram pagos 6 milhões de euros na conta Microfinanciamento Progress do FEI. Para os instrumentos financiados, foram levantados 15 milhões e 3 milhões transitaram para o ano seguinte.

[34] A autorização para garantias totaliza 4 750 000 euros. 250 000 euros foram afectados a medidas de apoio.