COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.06.1996 
COM(96) 249 final 
94/0112 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário 
transeuropeu de alta velocidade 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alínea d), do artigo 189#-C do tratado CE) 

A. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 8 de Dezembro de 1995, o Cons. ! : optou por unanimidade a Posição Co­
mum (CE) n° 36/95 0), tendo em vista a adopção de uma Directiva do Conselho 
relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta veloci­
dade. A directiva em causa baseia-se na proposta da Comissão [COM(94)0107 
de 15.04.1994(2)], com a redacção que lhe foi dada pela proposta alterada 
[COM(95)0271 de 15.06.1995,(3)], na sequência da primeira leitura do Parlamento 
Europeu. 
Na sessão plenária de 15 a 19 de Abril de 1996, o Parlamento Europeu adoptou, 
em segunda leitura, oito alterações ao texto da Posição Comum do Conselho, de­
signadamente as alterações n°s 1 a 4 e 9 a 12. 
A alteração n° 1 consiste no aditamento de um primeiro considerando A, que/se 
refere, em conformidade com ao artigo 129°-B do Tratado, à interoperabilidade 
das redes ferroviárias transeuropeias no seu conjunto. A Comissão aceitou a al­
teração em causa uma vez que a convergência progressiva para a interoperabi­
lidade da rede ferroviária europeia contribuirá para um maior desenvolvimento do 
sector ferroviário. 
A alteração n° 2 consiste no aditamento de um terceiro considerando A, que intro­
duz uma perspectiva global para os projectos de redes de transporte ferroviário, 
referindo que a Comissão deverá apresentar, no futuro, propostas relativas à in­
teroperabilidade da rede ferroviária convencional. A Comissão aceitou a altera­
ção em causa mediante uma adaptação adequada da respectiva redacção, uma 
vez que a referida alteração corresponde às intenções expressas pela Comissão 
na Exposição de Motivos da sua "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e 
do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes" [COM(94)0106 de 07.04.1994 (4)]. 
A alteração n° 3 consiste numa alteração do quinto considerando, de modo a 
especificar que é conveniente criar de modo progressivo soluções que permitam, 
além do transporte de passageiros, o transporte de mercadorias em serviço rá­
pido na rede de alta velocidade. A Comissão aceitou a alteração, uma vez que 
vários Estados-membros iniciaram já estudos relativos aos problemas associados 
ao transporte em alta velocidade de serviços rápidos e mercadorias urgentes ou 
perecíveis. 
<D JO n°C 356 de 30.12.1995, p. 43. 
(2) JO n° C 134 de 17.05.1994, p. 6. 
<3> JO n° C 203 de 08.08.1995, p. 13. 
W JO n° C 220 de 08.08.1994, p. 1. 
-2-
A alteração n° 4 consiste no aditamento de um quinto considerando A, com vista a 
simplificar o acesso à rede ferroviária europeia de alta velocidade. A Comissão 
aceitou a alteração em causa na medida em que a mesma é conforme ao seu 
conceito de "rede dos cidadãos". Além disso, a referida alteração é conforme ao 
parecer do Comité Económico e Social, emitido em 23 de Novembro de 1994 
[CES 1297/94(5)]. 
As alterações n°s 9 e 12 referem-se ao artigo 7°, que abrange as derrogações à 
directiva. As referidas alterações consistem em propor a aplicação de um proce­
dimento de análise idêntico aos quatro tipos de derrogações previstas pelo arti-
go7°, em virtude da importância das considerações de natureza económica. A 
Comissão aceitou a alteração mediante uma adaptação adequada da respectiva 
redacção, considerando que a aplicação generalizada do procedimento de aná­
lise toma em conta o facto de as derrogações previstas no artigo 7o se encontra­
rem associadas a considerações de natureza económica. 
A alteração n° 10 abrange o artigo 21°, consistindo na substituição do procedi­
mento de Comité regulamentar preconizado pelo Conselho na sua Posição Co­
mum pelo procedimento de Comité consultivo preconizado pela Comissão na sua 
proposta inicial. A Comissão aceitou a alteração mediante uma adaptação ad­
equada da respectiva redacção, uma vez que a mesma contribui para a simpli­
ficação e aceleração do procedimento em causa. 
A alteração n° 11 consiste em aditar ao Anexo III uma exigência fundamental re­
lativa à protecção dos consumidores. A Comissão aceitou a referida alteração na 
medida em que considera indispensável a interoperabilidade do sistema ferro­
viário transeuropeu de alta velocidade não apenas por motivos de ordem técnica 
mas também para satisfazer as necessidades dos cidadãos. 
(5) JO n° C 397 de 31.12.1994, p. 8. 
^3-
B. PROPOSTA REEXAMINADA 
/. Considerandos 
1. Após o primeiro considerando é aditado o considerando seguinte : 
"Considerando que, na perspectiva da concretização do conceito de 
Europa dos Cidadãos, a presente directiva constitui um primeiro passo 
na via da interoperabilidade de toda a redo ferroviária europeia;" 
2. Após o terceiro considerando é aditado o considerando seguinte : 
» "Considerando que, em Abril de 1994, a Comissão apresentou uma 
proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as 
orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuro­
peia de transportes (6), onde figuram igualmente esquemas de redes 
para a rede ferroviária convencional; que, por conseguinte, após a 
entrada em vigor desta decisão, a Comissão reserva-se a possibili­
dade de apresentar igualmente propostas relativas à interoperabilidade 
da rede ferroviária convencional, de forma a facilitar nomeadamente os 
transportes regionais transfronteiras," 
3. O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção : 
"Considerando que a exploração comercial dos comboios de alta velo­
cidade pressupõe a existência de uma excelente coerência entre as 
características das infra-estruturas e as do material circulante; que 
dela dependem o nível dos desempenhos, a segurança, a qualidade 
dos serviços e o respectivo custo e que é nessa coerência que assenta 
a interoperabilidade da rede europeia de comboios de alta velocidade; 
que, muito embora a rede de alta velocidade seja em primeira linha 
concebida na óptica do transporte de passageiros, é contudo conve­
niente encontrar progressivamente soluções que permitam encaminhar 
o transporte de mercadorias por via expresso para as linhas de alta ve­
locidade; 
Considerando igualmente que os utilizadores devem dispor de um fácil 
acesso à totalidade da rede europeia de comboios de alta velocidade; 
que é conveniente, por consequência, assegurar a interoperabilidade 
dos sistemas de emissão de bilhetes, de reserva e de informação da 
rede europeia de comboios de alta velocidade;" 
<«> COM(94)0106 de 07.04.1994 (JO n° C 220 du 08.08.1994, p. 1.) 
-4-
//. Dispositivo 
1. A introdução do artigo 7o, bem como as respectivas alíneas a), b) e c), 
permanecem inalterados. 
2. A alínea d) do artigo 7o passa a ter a seguinte redacção : 
"d) A um projecto de adaptação de uma linha existente para a 
alta velocidade quando a aplicação dessas ETI comprome 
ter a viabilidade económica do projecto. 
O Estado-mémbro em questão notificará previamente a sua 
intenção de derrogação à Comissão e enviar-lhe-á um pro 
t> cesso com as ETI ou as partes das ETI que pretende não 
sejam aplicadas." 
3. É aditado um n° 2 ao artigo 7o : 
"2. A Comissão examinará nos casos referidos nas alíneas a) a d) se 
as medidas projectadas pelo Estado-membro são justificadas e 
tomará uma decisão nos termos do procedimento previsto no n° 2 
do artigo 21o." 
4. O artigo 21° passa a ter a seguinte redacção : 
"1. A Comissão será assistida por um Comité Consultivo para os 
transportes ferroviários composto por representantes dos Esta-
dos-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité 
Permanente um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá 
o seu parecer sobre esse projecto - se necessário, procedendo a 
votação - num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. O parecer será exarado em acta; 
além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Co­
mité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em 
consideração o seu parecer. 
-5-
3. O Comité poderá abordar qualquer questão relativa à interopera­
bilidade do sistema ^Toviário europeu de alta velocidade. 
4. O Comité pode, se ne~ ssário, criar grupos de trabalho para o 
auxiliarem na execução das suas tarefas, nomeadamente com a 
finalidade de contribuir para a coordenação dos organismos noti­
ficados." 
///. Anexos 
No Anexo III é aditado, após o ponto 2.7.3., ó seguinte : 
> "2.8. Utentes 
2.8.1. Protecção dos consumidores , 
A informação e a oferta relativa aos serviços devem ser transpa­
rentes e garantidas em toda a rede europeia de comboios de alta ve­
locidade." 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 249 final 
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PT 07 
N.* de catálogo : CB-CO-96-257-PT-C 
ISBN 92-78-04831-3 
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L-2985 Luxemburgo 
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