ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.3.

O CESE congratula-se, em particular, com a dimensão cultural do Novo Bauhaus Europeu, «projeto de esperança e de perspetivas», e com a sua dimensão criativa no cerne do Pacto Ecológico Europeu, bem como com a vaga de renovação de edifícios que lhe está subjacente e que constitui uma base crucial da transição ecológica. Este movimento cultural tem por objetivo proporcionar a todos os cidadãos acesso a bens circulares e com menor intensidade de carbono no local em que vivem e trabalham, nos edifícios públicos e de habitação, graças a experiências concretas que devem ser promovidas o mais próximo possível dos cidadãos, ao nível do território urbano e rural e do bairro onde vivem.
4.4.1.

O setor financeiro tem uma função central no ciclo económico e, por isso, desempenha um papel importante no contexto da sustentabilidade, já que os investimentos do presente revelam as emissões de CO 2 do futuro. Será, portanto, lógico que a Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas obrigue várias instituições financeiras a divulgar os seus planos de transição e o seu contributo para a redução da pegada ambiental e que procure reforçar a divulgação de informações e as ações de descarbonização dos intervenientes no mercado financeiro para os produtos financeiros no âmbito do Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros (Ação 4a). O CESE recomenda que se estabeleça uma ligação entre a melhoria da comunicação de informações e vias de transição predeterminadas e que se alarguem os requisitos de comunicação de informações a outros intervenientes no mercado financeiro. Os compromissos voluntários de sustentabilidade podem, como a própria Comissão afirma, ser apenas um primeiro passo. Assim, há que apoiar todas as medidas que conduzam a um aumento da obrigatoriedade, a fim de evitar confusão e arbitrariedade.
1.9.

O CESE insta a Comissão a elaborar orientações políticas sólidas em matéria de turismo: o objetivo é refletir conjuntamente sobre uma mudança de escala, que integre os princípios de base da sustentabilidade em todas as atividades e profissões, visto que o turismo desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das RUP, devido às múltiplas possibilidades que oferece e ao seu importante potencial de criação de emprego, sobretudo para os jovens. O turismo sustentável deve tornar-se a identidade das RUP. Todos os intervenientes no turismo têm um papel a desempenhar no desenvolvimento sustentável do setor. A execução dos planos de recuperação nestas regiões deve valorizar a diversidade dos serviços e profissões inerentes ao desenvolvimento, bem como a forte participação das microempresas e das PME no setor do turismo. O contexto exige que se chame a atenção para as características específicas do setor, mas também que se concebam as medidas necessárias para assegurar a qualidade do emprego e a qualidade do equilíbrio em matéria de comércio. Neste sentido, são necessárias orientações políticas fortes: é preciso organizar e pensar uma mudança de escala, integrando os princípios da sustentabilidade em todas as atividades e em todas as profissões.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificações)»

[COM(2021) 483 final — 2021/0275 (COD)]

(2022/C 105/23)

Consultas Parlamento Europeu, 13.9.2021 Conselho da União Europeia, 24.9.2021 Base jurídica Artigos 91.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação Adoção em plenária 20.10.2021 Reunião plenária n.o 564 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 219/0/1

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 564.a reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2021 (sessão de 20 de outubro), decidiu, por 219 votos a favor e 1 abstenção, emitir parecer favorável ao texto proposto.
3.5.

O CESE assinala que é necessário estabelecer normas europeias comuns para a recolha e normalização dos dados estatísticos, especialmente no domínio da saúde. Importa também analisar as metodologias estatísticas utilizadas até agora em cada domínio, que é um aspeto importante para assegurar que, no futuro, os processos de decisão são adequados e assentes em dados concretos. O CESE constata, no âmbito do surto pandémico, a persistência de insuficiências no aconselhamento profissional e fiável e no acesso à investigação no domínio das epidemias. Por conseguinte, é necessário coordenar e racionalizar os conhecimentos especializados profissionais no domínio das epidemias a nível da UE. O Comité concorda com a nomeação de um epidemiologista responsável a nível europeu que, agindo a título consultivo, assista no processo de decisão a nível da UE e a nível nacional.
4.9.1.

As organizações de defesa do consumidor alertam para o facto de as margens no comércio relativas aos produtos biológicos serem em parte significativamente mais elevadas do que as relativas aos produtos não biológicos, o que também pode prejudicar a fixação dos preços dos produtos biológicos em relação aos géneros alimentícios convencionais. As margens dos comerciantes devem ser razoáveis.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1286/2014 no que respeita à prorrogação do regime transitório aplicável às sociedades gestoras, sociedades de investimento e pessoas que prestam consultoria sobre unidades de participação em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e em não-OICVM, ou que as vendem»

[COM(2021) 397 final — 2021/0215 (COD)]

(2022/C 105/24)

Consultas Conselho da União Europeia, 29.7.2021 Parlamento Europeu, 13.9.2021 Base jurídica Artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social Adoção em plenária 20.10.2021 Reunião plenária n.o 564 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 216/0/7

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 564.a reunião plenária de 20 e 21 de outubro de 2021 (sessão de 20 de outubro de 2021) decidiu, por 216 votos a favor e 7 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
4.1.3.

O CESE considera que a perspetiva dominante na Estratégia deve ser de que as vítimas, querendo, devem ter condições para recuperar o exercício dos seus direitos humanos em pleno, garantindo-lhes, em primeiro lugar, o acesso à proteção e indemnização pelo sofrimento que lhes foi infligido e, designadamente, o acesso ao trabalho com direitos onde se encontram e não de que as vítimas são repatriadas, ou de outra forma devolvidas aos países de origem. A preocupação com a integração das vítimas deve existir quer no caso em que optem por permanecer no país onde se encontram, quer quando livremente escolhem regressar aos países de origem. O CESE replica que deve ser atribuído às vítimas o direito à sua integração na sociedade de acolhimento através de um processo específico de integração célere.
3.13.

O CESE observa que existem muitas lacunas no que diz respeito ao princípio do país de origem e apela para uma apreciação cautelosa de métodos alternativos, como o princípio do país de destino, particularmente em questões fiscais, laborais e de consumo, a não ser que exista uma regulamentação mais sólida ao nível da UE que assegure a concorrência leal e o nível mais elevado possível de defesa dos consumidores. Deve assegurar-se que as disposições do direito do trabalho aplicáveis ao trabalhador da plataforma são idênticas às que vigoram no país onde o serviço é prestado, na medida em que as más condições de trabalho para os trabalhadores se tornaram muito problemáticas para a concorrência leal. O objetivo geral é aplicar e reforçar as regras do mercado interno, assegurando condições de concorrência equitativas para todos os intervenientes.
4.10

Uma vez que a Reserva é um instrumento completamente novo, e na medida em que é praticamente impossível avaliar o verdadeiro impacto negativo do Brexit, o CESE propõe a criação de um comité de acompanhamento em cada Estado-Membro. Esses comités deveriam integrar representantes dos parceiros sociais, das ONG e das instituições públicas envolvidas na execução da Reserva, e reunir pelo menos duas vezes por ano para avaliar o modo como a Reserva contribui para reduzir o impacto negativo do Brexit. O principal objetivo dos comités seria eliminar os riscos potenciais que possam surgir no processo de execução, assegurando simultaneamente a participação formal da sociedade civil no processo. A sociedade em geral (não organizada) deve ser informada sobre a evolução do plano de execução e o relatório final deve conter um resumo da atividade de comunicação. Importa assegurar a coordenação a nível da UE para preservar condições de concorrência equitativas no mercado único, devendo o CESE, juntamente com o Parlamento Europeu, participar ativamente neste processo.
2.10.

Na opinião do CESE, é particularmente positivo que a Estratégia Farmacêutica saliente explicitamente a crescente resistência aos agentes antimicrobianos (RAM). Para além de medidas eficazes para reduzir a utilização de antibióticos, importa colocar a tónica em modelos alternativos de incentivo ao longo do ciclo de I&D, bem como em novos sistemas de fixação de preços. Outra possibilidade é o recurso a boas práticas de incentivos, tais como intercâmbios numa fase precoce com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e isenções das taxas de autorização. No futuro, será importante dissociar o lucro do fabricante dos volumes de vendas. No entanto, paralelamente à promoção de novos antibióticos, poderão ser tomadas outras medidas, como, por exemplo, acordos prévios de aquisição, permitindo aos fabricantes maior previsibilidade.
9.1

A fim de superar a crise e aplicar eficazmente o Instrumento Europeu de Recuperação (Próxima Geração UE), a União Europeia tem de mobilizar todos os seus cidadãos. Por conseguinte, o CESE congratula-se com o facto de o Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, aprovado em dezembro de 2020, ter finalmente confirmado a importância de uma participação efetiva das organizações da sociedade civil e dos parceiros sociais na elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Nos termos do artigo 18. o , n. o 4, alínea q), do regulamento, cada plano nacional de recuperação e resiliência deve incluir um resumo do processo de consulta levado a cabo junto dos órgãos de poder local e regional, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações da juventude e de outras partes interessadas pertinentes para a elaboração e execução do plano, assim como informações sobre a forma como o plano tem em conta o contributo das partes interessadas. O CESE destaca o papel fundamental dos parceiros sociais e de outras organizações da sociedade civil no planeamento, execução e avaliação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros elementos do Semestre Europeu nos Estados-Membros.
3.1.7.

o estabelece requisitos para a intervenção governamental na elaboração de quadros e planos de ação, e o CESE insiste que tal seja feito através de uma abordagem tripartida, em conformidade com a autonomia dos parceiros sociais e em cooperação com estes. Em alguns Estados-Membros, a cobertura das convenções coletivas é decidida pelos parceiros sociais, enquanto noutros Estados-Membros é a legislação ou a prática comum que prevê mecanismos para alargar as convenções coletivas, devendo tais diferenças ser respeitadas. O CESE apoia o objetivo de aumentar a cobertura da negociação coletiva, de acordo com a legislação e as práticas nacionais e no pleno respeito, e cumprimento, da repartição de competências e da autonomia dos parceiros sociais. A este respeito, o CESE apoia a promoção das capacidades dos parceiros sociais e promove as suas ações conjuntas para participar na negociação coletiva sobre a fixação dos salários e incentivar negociações construtivas, pertinentes e informadas nesta matéria ( 11 ) . O artigo 4.estabelece requisitos para a intervenção governamental na elaboração de quadros e planos de ação, e o CESE insiste que tal seja feito através de uma abordagem tripartida, em conformidade com a autonomia dos parceiros sociais e em cooperação com estes. Em alguns Estados-Membros, a cobertura das convenções coletivas é decidida pelos parceiros sociais, enquanto noutros Estados-Membros é a legislação ou a prática comum que prevê mecanismos para alargar as convenções coletivas, devendo tais diferenças ser respeitadas. O CESE concorda com o objetivo proposto de 70 % e considera que os planos de ação nacionais, acordados e concebidos com os parceiros sociais, podem desempenhar um papel crucial na convergência salarial ascendente e no estabelecimento de mecanismos justos de fixação de salários a nível nacional, nomeadamente a fim de reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e em função da idade. Também permitirão levar em consideração as práticas nacionais e melhorar os sistemas, se for caso disso. Esses planos de ação devem ser devidamente executados, avaliados, revistos e adaptados, com vista a aumentar gradualmente a cobertura da negociação coletiva a médio prazo. Em alguns países, estão em vigor mecanismos de alargamento de convenções coletivas destinados a aumentar a cobertura da negociação coletiva. No entanto, a utilização de mecanismos de alargamento é apenas uma das formas de promover a negociação coletiva e aumentar a cobertura, juntamente com ações conjuntas e ações de desenvolvimento de capacidades, medidas de combate a ações antissindicais, a proteção dos direitos das organizações sindicais e patronais de negociar coletivamente, a definição de critérios de representatividade acordados e o combate a todas as formas de discriminação, por exemplo. Estes elementos e propostas específicas devem ser tidos em consideração nos planos de ação nacionais, a par de outras iniciativas.
3.16.

Em particular, há que referir o Regulamento relativo ao mecanismo de salvaguarda para créditos não produtivos, que impõe reduções por imparidade dos créditos não produtivos de acordo com um calendário rigoroso e que valoriza pouco (ou mesmo nada) o valor económico real das garantias sobre estes empréstimos. Se tal quadro parecia ser dificilmente compatível com a realidade do mercado secundário de créditos não produtivos antes da pandemia, é fácil imaginar que tal poderá ser agora ainda mais problemático no contexto económico pós-pandemia. Por conseguinte, é adequado que as curvas de provisionamento previstas no Regulamento relativo ao mecanismo de salvaguarda sejam, pelo menos provisoriamente, suspensas ou recalibradas. De salientar, também, que a regra dos 90 dias de «atraso» deve ser temporariamente flexibilizada no quadro da emergência da COVID-19, de modo a evitar o impacto social negativo de um prazo tão apertado.
4.12

Tendo em conta que o FSE+ se destina a contribuir para a aplicação do PEDS, o Regulamento FSE+ deve incorporar os planos de aplicação desse pilar ao nível nacional e da UE, enquanto documentos de orientação de base, com os quais os acordos de parceria e os programas operacionais devem ser conformes, bem como assegurar o acompanhamento desses planos no âmbito do Semestre Europeu. Por conseguinte, o CESE insta a Comissão e os Estados-Membros a ponderar um acompanhamento mais adequado da situação social no quadro do Semestre Europeu, mediante a inclusão de uma lista de indicadores aprovados e capazes de fornecer informações fiáveis e adequadas sobre a evolução social na UE. O CESE já emitiu parecer ( 10 ) sobre este tema, apelando a novos indicadores sociais no processo do Semestre Europeu que acompanhem a aplicação do PEDS e a recomendações específicas por país no domínio social, e elaborará proximamente a sua própria proposta de tal lista. Para o efeito, a Comissão deve elaborar regras e procedimentos para verificar a articulação dos projetos de documentos de programação nacional das despesas no âmbito do FSE+ para 2021-2027 com os princípios do PEDS (o quadro das políticas do mercado de trabalho, educação e formação estabelecidas sobretudo nos capítulos I e II, enquanto o quadro para o combate à pobreza e à exclusão social deve ser estabelecido no capítulo III).
4.1

A longa história dos caminhos de ferro e da tecnologia ferroviária celebrará muitos aniversários em 2021. Como destacou a Europália no catálogo do seu festival de arte de 2021, os Caminhos de Ferro belgas e franceses celebrarão em 2021 o 175. o aniversário da ligação ferroviária entre Paris e Bruxelas. Em 1846, estas cidades tornaram-se as primeiras capitais do mundo ligadas por uma linha ferroviária. No mesmo ano, Bruxelas e Londres foram também ligadas pela ferrovia através do eixo Ostend-Dover. Em 2021 celebrar-se-á também o 25. o aniversário da rede Thalys e o 170. o aniversário do primeiro serviço da ligação ferroviária entre a Saxónia e a Boémia, nomeadamente entre Praga e Dresden. Ainda no domínio ferroviário, celebrar-se-ão em 2021 o 50. o aniversário do Museu Ferroviário de Mulhouse e o 75. o aniversário dos Caminhos de Ferro do Luxemburgo. Importa salientar que em 2021 se assinalará também o 45. o aniversário do primeiro Pendolino em Itália, o 40. o aniversário do TGV em França e o 30. o aniversário do ICE na Alemanha, bem como o 20. o aniversário da publicação do primeiro Livro Branco sobre os caminhos de ferro na Europa.
3.3.1.

Os obstáculos significativos ao funcionamento do atual mercado único, percecionados pelos cidadãos, consumidores e empresas, prendem-se com os seguintes aspetos: a) Procedimentos administrativos complexos: muitas vezes, a legislação relativa ao mercado único contém regras e procedimentos difíceis de compreender ou de respeitar pelos utilizadores finais; b) Diferentes normas técnicas nacionais: existe um número crescente de regulamentações técnicas nacionais, como o demonstra o número crescente de notificações regulamentares — cerca de 700 por ano relativamente às mercadorias; c) Dificuldade no acesso às informações sobre normas e requisitos: o Portal Digital Único é um passo na direção certa para ajudar as empresas, em especial as micro e as pequenas e médias empresas, a aceder às informações adequadas, mas existem vários pontos de contacto. Um balcão único em cada Estado-Membro poderia fornecer uma melhor orientação sobre as regras, os procedimentos e os documentos necessários, bem como sobre as autoridades a contactar; d) Falta de coordenação entre diferentes níveis de fiscalização do mercado: a fiscalização é da responsabilidade dos Estados-Membros e das regiões, o que pode dar lugar a níveis de fiscalização diferentes, com eventuais distorções entre os produtos no mercado único e os que entram no mercado; e) Sobrerregulamentação e não transposição e não aplicação das diretivas da UE em domínios de regulamentação fundamentais para as empresas, o que cria um mosaico regulamentar complexo no mercado único que impede sobretudo as PME e as microempresas de beneficiar plenamente das vantagens de todo o mercado único; f) Ausência de mecanismos de formação e cooperação para assegurar um conhecimento efetivo e coerente das normas (potencialmente) aplicáveis por parte das autoridades públicas pertinentes, dos cidadãos, dos consumidores e das empresas interessadas; g) Deficiências do mercado em assegurar a unidade do mercado em setores-chave, como o gás e a eletricidade, e em infraestruturas digitais e dos transportes.
4.15.

É amplamente reconhecido que as alterações climáticas afetam uma série de variáveis ambientais, nomeadamente a precipitação, as temperaturas, os caudais dos rios, a proliferação de algas nocivas e a acidificação dos oceanos. O objetivo n. o 13 (ação climática) incentiva a adoção de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos. O aumento das temperaturas afeta os oceanos, os mares e outras águas, bem como as redes de nutrientes, as pescas e a subsistência. Na Europa, as alterações climáticas deverão aumentar a precipitação no inverno e, juntamente com o aumento das temperaturas, deverão agravar o risco de eutrofização e de deterioração da qualidade da água. Este fenómeno terá muitas consequências adversas para as unidades populacionais de peixes e outros recursos aquáticos e, consequentemente, também para a pesca e outros modos de produção. As temperaturas elevadas prejudicam a vida das espécies de águas frias, como os salmonídeos, e contribuem para a propagação de muitas espécies e doenças nocivas. As espécies que beneficiam da eutrofização estão a ganhar terreno. Os picos de altas temperaturas colocam as explorações aquícolas perante grandes desafios. No que toca à agricultura, a UE deve também abordar a questão da escassez de água.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens

[COM(2019) 55 final 2019/0027 (COD)]

(2019/C 228/15)

Consulta Parlamento Europeu, 11.2.2019 Conselho da União Europeia, 19.2.2019 Base jurídica Artigos 177.o e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em plenária 20.3.2019 Reunião plenária n.o 542 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 132/0/1

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 542.a reunião plenária de 20 e 21 de março de 2019 (sessão de 20 de março) decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
3.4.5.

O CESE congratula-se, em especial, com a criação do Conselho Europeu de Inovação, atualmente na sua fase-piloto, e com a proposta de criar missões de investigação e inovação, a fim de orientar melhor a investigação e a inovação para projetos que enfrentem os problemas sociais de forma eficaz, incluindo a transição para uma economia com impacto neutro no clima. A esse propósito, o CESE solicita que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia proponham a criação de uma missão específica para que 100 cidades europeias passem a ter impacto neutro no clima até 2030, proporcionando aos investigadores, aos inovadores e às empresas da UE inúmeras oportunidades de participar na conceção e no ensaio de inovações, adquirir experiência e preparar-se para concretizar uma transição energética rápida na Europa e no resto do mundo.
4.8.

É igualmente importante ter em conta as mudanças estruturais relacionadas com a IA nas regiões e nos setores mais afetados pela sua implantação. Os Estados-Membros devem elaborar abordagens sobre a forma de reduzir os défices de competências e diminuir os impactos sociais negativos, incluindo a proteção de pessoas inaptas para o mercado de trabalho. É necessário garantir também o acesso à Internet em todas as regiões, com vista a evitar uma clivagem digital. O CESE considera o reforço do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização proposto pela Comissão um passo no sentido da criação de um verdadeiro fundo europeu de transição para ajudar a gerir a transformação digital de uma forma socialmente responsável.
2.2.

É importante distinguir os conceitos, e o termo «Internet» é demasiado genérico. A Internet engloba simultaneamente a Web, as redes sociais e a Internet obscura ( Darknet ). Inclui também a Internet das coisas, que constitui uma clara lacuna de segurança numa guerra eletrónica. Por exemplo, os recrutadores do Estado Islâmico comunicam mais facilmente hoje em dia através de consolas de jogos em linha do que através da Web. A expressão «preparar e facilitar atividades terroristas» não se aplica à Internet nem às redes sociais, mas sim à Internet obscura. Além disso, as grandes empresas da Internet, as GAFAM (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft), não têm atividades na Internet obscura ou em redes encriptadas.