B4-0418, 0421, 0433, 0445, 0473 e 0477/95

Resolução sobre a situação dos direitos humanos na Chechénia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a suas Resoluções de 15 de Dezembro de 1994 sobre a situação na Chechénia ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 11).)), 19 de Janeiro de 1995 sobre a situação na Chechénia ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 8).)) e 16 de Fevereiro de 1995 sobre a situação humanitária na Chechénia e nas repúblicas da Ingúchia, Daguestão e Ossétia do Norte ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 9 h)).)),

A. Tendo em conta a prossecução dos combates na Chechénia e os sucessivos fracassos das numerosas tentativas para impor o cessar-fogo;

B. Considerando que, de acordo com as conclusões das investigações do Grupo de Vigilância dos Acordos de Helsínquia levadas a cabo na Chechénia de 8 a 20 de Fevereiro de 1995, as forças russas continuam a cometer violações flagrantes dos direitos do Homem;

C. Considerando que, embora respeitando as fronteiras da Federação Russa internacionalmente reconhecidas, as autoridades da Federação Russa têm a obrigação de restaurar a observância dos direitos do Homem e da democracia nesta região;

D. Congratulando-se com a oposição declarada de muitos russos às referidas operações militares, bem como às violações dos direitos humanos que as acompanham;

E. Considerando que a existência de vários conflitos no Norte do Cáucaso, bem como a guerra na Chechénia, têm provocado, de há três anos a esta parte, a contínua deslocação de cerca de 400.000 pessoas, que vivem em condições precárias e perigosas;

F. Lamentando o facto de a Duma ter decidido demitir Sergei Kovaljov das suas funções de comissário responsável pelos direito humanos,

1. Reitera a sua profunda condenação das graves violações dos direitos do Homem cometidas por elementos do exército russo na Chechénia e solicita às autoridades russas que tomem medidas contra os responsáveis;

2. Reitera o seu apelo às partes russa e chechene no sentido de que decretem um cessar-fogo humanitário imediato com vista a permitir a retirada dos mortos e dos feridos e a criação de corredores e de zonas de segurança que facilitem as operações de auxílio; insta ambas as partes a empreenderem negociações com vista a criar condições para a restauração dos direitos do Homem e da democracia na Chechénia;

3. Exige que as populações que residem na zona de combate sejam tratadas pelo exército russo dentro do respeito integral dos direitos do Homem e das minorias, tais como definidos nas Convenções de que a Rússia é signatária, recordando que considera tais princípios como uma condição indispensável para o desenvolvimento de relações mais estreitas com a União Europeia;

4. Reitera o seu pedido de que a ajuda humanitária enviada para minorar o sofrimento das populações seja encaminhada o mais rapidamente possível sem ser desviada, o que pressupõe um controlo rigoroso das vias de encaminhamento desta ajuda, de forma a facilitar a sua distribuição por parte das organizações não governamentais;

5. Convida o Governo Central russo a reconhecer a seriedade do problema dos refugiados da Chechénia, a garantir-lhes ou a restabelecer as infra- estruturas e os mecanismos de distribuição vitais, bem como a possibilitar, através de um programa de reconstrução, o regresso das famílias aos anteriores locais de residência;

6. Insiste em que seja desde já enviada a missão permanente de observação da OSCE, e que as delegações internacionais, designadamente a do Parlamento Europeu, possam aceder à zona de conflito, a fim de avaliar no local a situação real das populações afectadas e as medidas mais urgentes que deverão ser tomadas para minorar o seu sofrimento;

7. Espera que a Duma reconsidere a sua decisão de demitir Segei Kovaljov das suas funções de comissário responsável pelos direitos humanos;

8. Solicita à sua delegação para as relações com a Federação Russa que debata estas questões com as autoridades russas e apresente um relatório ao Parlamento assim que possível, após o seu regresso;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Presidente da Federação Russa, ao Presidente da Duma, às autoridades chechenas e ao Secretário-Geral da OSCE.