CONTEXTO

As políticas económicas da Grécia e a evolução da sua economia são acompanhadas no quadro do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, assim como no quadro da supervisão reforçada prevista nos artigos 2.º e 3.º do Regulamento (UE) n.º 472/2013 ( ). O exercício da supervisão reforçada relativamente à Grécia ( ) tem em conta o facto de o país necessitar de continuar a aplicar medidas para corrigir as causas ou potenciais causas das dificuldades económicas e financeiras, sem deixar de levar a cabo reformas estruturais para apoiar um crescimento económico vigoroso e sustentável.

A supervisão reforçada proporciona um quadro global para acompanhar a evolução da situação económica e a prossecução das políticas necessárias para garantir uma recuperação económica sustentável. Permitiu uma avaliação periódica da mais recente evolução da situação económica e financeira da Grécia, bem como a monitorização das condições de financiamento da dívida soberana e a atualização da análise da sustentabilidade da dívida. A supervisão reforçada proporciona igualmente o enquadramento necessário para avaliar o cumprimento do compromisso geral assumido pela Grécia na reunião do Eurogrupo de 22 de junho de 2018 no sentido de prosseguir e concluir as reformas adotadas no âmbito do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como de prosseguir os objetivos das importantes reformas adotadas ao abrigo dos programas de assistência financeira. Neste contexto, a supervisão reforçada permite monitorizar o cumprimento de compromissos específicos no sentido de concluir as reformas estruturais fulcrais iniciadas no quadro do programa, em seis grandes domínios e com prazos acordados até meados de 2022, a saber: i) políticas orçamentais e orçamentais-estruturais, ii) segurança social, iii) estabilidade financeira, iv) mercados de trabalho e dos produtos, v) Sociedade Helénica de Ativos e Participações e privatizações e vi) modernização da administração pública ( ).

Este é o décimo relatório sobre a supervisão reforçada da Grécia. É apresentado juntamente com a revisão aprofundada dos desequilíbrios macroeconómicos e das recomendações específicas por país, que avalia o Programa de Estabilidade de 2021 da Grécia ao abrigo do Semestre Europeu. O relatório baseia-se nos resultados de uma missão realizada à distância em 20 e 21 de abril de 2021 e no diálogo periódico com as autoridades gregas. A missão foi conduzida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Central Europeu ( ); o Fundo Monetário Internacional participou também na missão, no contexto do seu ciclo de acompanhamento pós-programa, e o Mecanismo Europeu de Estabilidade no contexto do seu sistema de alerta rápido e em conformidade com o memorando de entendimento de 27 de abril de 2018 sobre as relações de trabalho entre a Comissão Europeia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade. O presente relatório avalia a execução dos compromissos da Grécia para com o Eurogrupo no que respeita à conclusão das reformas a realizar até ao final de 2020 e fornece informações sobre os compromissos assumidos até meados de 2021. Foi elaborado tendo em conta a informação disponível até à data de referência de 27 de maio de 2021.

O presente relatório poderá ajudar o Eurogrupo a pronunciar-se sobre a ativação da próxima série de medidas condicionais relativas à dívida, no valor de 748 milhões de EUR. Estas medidas foram acordadas com o Eurogrupo em 22 de junho de 2018 e incluem a transferência de montantes equivalentes aos rendimentos decorrentes da detenção de títulos do tesouro gregos por parte de bancos centrais, no âmbito do programa relativo aos mercados de títulos e do acordo sobre os ativos financeiros líquidos, e uma dispensa da margem de taxa de juro progressiva para determinados empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. A quarta série de medidas condicionais relativas à dívida foi ativada na sequência da reunião do Eurogrupo de 30 de novembro de 2020, nomeadamente com base na avaliação da execução pela Grécia dos compromissos para meados de 2020, incluída no relatório de supervisão reforçada adotado pela Comissão em 18 de novembro de 2020 ( ), e ponderando as circunstâncias extraordinárias decorrentes do surto de coronavírus.

AVALIAÇÃO GLOBAL

O relatório foi elaborado no contexto da continuação da pandemia e das medidas de confinamento, mas também das expectativas de uma reabertura gradual da economia graças à campanha de vacinação. A economia grega registou uma contração de 8,2 % em 2020, valor um pouco inferior ao esperado mas ainda assim consideravelmente acima da UE no seu conjunto, devido sobretudo ao peso do setor do turismo na economia. O aumento de novos casos de coronavírus levou as autoridades a manter as restrições à mobilidade das pessoas e as medidas de confinamento introduzidas no final de 2020 e no início deste ano, ainda que começando – mais recentemente – a reabrir cautelosamente o setor do turismo aos turistas estrangeiros. O governo apresentou medidas de política orçamental adicionais para 2021 e 2022, com vista a sustentar a recuperação económica e o investimento privado. Por conseguinte, o rumo da política orçamental deverá continuar a ser favorável e a atenuar o impacto da crise no mercado de trabalho e em termos sociais. As medidas de proteção do emprego estão a ser apoiadas pela UE, designadamente através do novo instrumento de financiamento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) e do Fundo Social Europeu. As revisões apontam para um aumento marginal das taxas de emprego, devido a uma retoma gradual das contratações à medida que a economia for sendo reativada. O previsto lançamento da execução das reformas e dos investimentos apresentados no Programa de Recuperação e Resiliência proporcionará um impulso orçamental adicional e dinamizará os esforços de modernização a economia e de redução do desemprego, da pobreza e da exclusão social ( ).

As autoridades progrediram bem a nível da execução das reformas num vasto leque de domínios políticos, nomeadamente aqueles que ajudarão a gerir o impacto social e económico da pandemia e facilitarão a realização de novos investimentos públicos, designadamente:

·A reforma relativa às insolvências deverá começar a produzir efeitos, tal como acordado em 1 de junho, após a entrada em vigor do quadro relativo à reorganização e falência de empresas, em 1 de março. Este código representa uma reforma importante do quadro de insolvência e a sua entrada em vigor resulta de um trabalho de implementação muito substancial relacionado com a sua especificação pormenorizada, bem como com a criação de uma plataforma informática interligada com as dos bancos. O processo de criação da entidade que irá tratar das vendas seguidas de locação deverá demorar significativamente mais do que se previa inicialmente, mas não exigirá a alteração das disposições jurídicas pertinentes e não afetará a execução de outros aspetos do quadro nem a recém-adotada anulação da suspensão das medidas de aplicação. O regime poderá implicar um custo orçamental substancial caso seja classificado no âmbito da administração pública, pelo que foi solicitado às autoridades que o executem de forma a evitar esse risco.

·As autoridades prolongaram o Programa Hércules para facilitar uma maior redução dos empréstimos não produtivos (NPL). Este programa foi o principal motor por trás de um decréscimo substancial do rácio dos NPL que ascendia a 30,2 % no final de 2020 quando no final de 2019 era superior a 40 % ( ). O prolongamento do programa deverá permitir aos bancos gregos reduzir ainda mais os seus NPL e apoiará os seus esforços para atingir rácios com apenas um dígito em 2022, em consonância com as recém-revistas estratégias de redução dos NPL tal como foram apresentadas ao supervisor. O êxito destes planos ambiciosos depende de vários fatores, como a quantidade de novos NPL que irão surgir e as condições económicas e de mercado.

·Uma reforma abrangente dos recursos humanos da autoridade independente responsável pelas receitas públicas deverá entrar em vigor em 1 de junho. Espera-se que essa reforma ajude a autoridade independente a cumprir futuramente o compromisso específico de assegurar a contratação do pessoal adequado.

·As autoridades concluíram a reforma do sistema de subsídios para os transportes públicos locais, que constituía um compromisso específico, bem como o lançamento a nível nacional do terceiro e último pilar do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), igualmente um compromisso específico, o que permitirá a prestação de apoio social e de serviços de emprego personalizados aos beneficiários do RMG a partir de 1 de junho. A reforma do RMG teve um impacto visível em termos de redução da pobreza, muito embora a proporção das pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social continue a ser uma das mais elevadas da UE (30 % em 2019). As autoridades pretendem legislar em setembro a utilização do sistema de avaliação das deficiências baseado na funcionalidade, para avaliar a elegibilidade para os benefícios no novo programa de teste de assistência pessoal para pessoas com deficiência. Significa isto que o novo regime de avaliação será utilizado diretamente para decisões sobre benefícios não monetários a partir do primeiro trimestre do próximo ano, em vez de ser necessário um novo projeto-piloto para o sistema de avaliação da funcionalidade.

·As autoridades adotaram uma importante revisão do quadro de contratação pública, um novo quadro conceptual relativo ao controlo interno na administração pública e legislação para criar uma reserva de projetos estratégicos. A legislação relativa à criação de um mecanismo de preparação de projetos para grandes projetos de investimento deverá ser adotada no início de junho. Ainda que seja necessário continuar a assegurar a integral aplicação destas medidas no futuro, estes passos são fundamentais para que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência comece da melhor forma. As reformas e investimentos incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência são complementares das reformas monitorizadas no âmbito da supervisão reforçada, mas têm um horizonte de mais longo prazo e, quando necessário, desenvolvem adicionalmente as reformas iniciadas no âmbito da supervisão reforçada.

·As autoridades alcançaram a meta de 30 % fixada para a centralização dos contratos públicos no domínio das despesas com cuidados de saúde, um compromisso específico, tomando simultaneamente medidas para acelerar a cobrança associada à recuperação dos benefícios fiscais indevidos e o trabalho de relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários.

·A capacidade do Conselho Supremo de Seleção dos Funcionários Públicos foi reforçada e registaram-se bons progressos no sentido de assegurar um sistema integrado de gestão de recursos humanos para a administração pública. Só a partir de 2022 será imposto um limite ao recrutamento de pessoal temporário, em condições que estão a ser definidas, mas as autoridades comprometeram-se a aplicar, em outubro de 2021, uma redução acordada dos postos de trabalho temporários.

Prosseguiram também as reformas noutros domínios importantes. As autoridades estão a progredir satisfatoriamente no desenvolvimento do primeiro nível da classificação funcional das contas públicas, com conclusão prevista para outubro de 2021, e prepararam um roteiro para a aplicação do segundo nível até abril de 2022. A classificação funcional constitui um elemento fundamental para a formulação do orçamento e das políticas a aplicar. Foram tomadas medidas importantes, nomeadamente nova legislação primária e secundária, para simplificar os requisitos aplicáveis às licenças de investimento e proceder à reforma do quadro de inspeções. Não obstante a ampla cobertura setorial das reformas, os domínios relacionados com o licenciamento das atividades educativas foram deixadas de fora do presente pacote, mas as autoridades pretendem abordar essa questão em setembro de 2021. O concurso para a instalação do sistema informático para as licenças e inspeções, cuja execução havia registado dificuldades, foi finalmente desbloqueado, tendo sido publicada recentemente a decisão final de adjudicação do contrato. A reforma cadastral está no bom caminho, de acordo com o roteiro revisto, registando bons progressos na conclusão dos inquéritos cadastrais, na criação dos gabinetes cadastrais e na preparação dos mapas florestais. A ratificação de 95 % de todos os mapas será conseguida no primeiro trimestre de 2022, após o alargamento do período para apresentação de objeções devido à pandemia e para dar resposta aos pequenos problemas administrativos e legislativos registados. A Sociedade Helénica de Ativos e Participações está a preparar um plano estratégico atualizado mais focado na gestão de ativos baseada no mercado, no seguimento da emissão das orientações ministeriais atualizadas pelas autoridades, e estão a ser tomadas medidas para reforçar o papel da Sociedade enquanto acionista ativa. Registaram-se bons progressos em várias operações de privatização, nomeadamente o projeto Hellinikon, vários portos regionais, imóveis e o armazenamento subterrâneo de gás natural na zona sul de Kavala. A evolução das restantes ações ainda pendentes para a concessão de Egnatia foi limitada, registando-se um atraso nos trabalhos. Por último, mas não menos importante, as autoridades adotaram medidas relevantes para dar resposta às demais recomendações do Grupo de Estados contra a Corrupção e definiram um calendário para concluir o compromisso específico, concluindo ao mesmo tempo as muito aguardadas melhorias na aplicação do procedimento de declaração de ativos.

As autoridades estão a tomar medidas para corrigir os atrasos causados pela pandemia. Em primeiro lugar, contrariamente ao plano inicial, o volume de pagamentos em atraso aumentou 96 milhões de EUR entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, sobretudo devido a carências de liquidez em determinadas entidades. As autoridades tomaram medidas para corrigir a situação e apresentaram um plano de liquidação atualizado, que confirma as metas previamente acordadas, tendo simultaneamente em conta uma nova e exaustiva análise dos fatores que não se encontram sob o controlo direto do governo. A análise, que mereceu o acordo das instituições europeias, deverá apoiar a credibilidade e viabilidade das metas estabelecidas. Paralelamente, as autoridades estão a fazer progressos na aplicação das medidas estruturais que visam responder às recomendações do Tribunal de Contas Helénico, sobretudo centradas em melhorias dos sistemas informáticos, na criação de um sistema de controlo interno eficiente, na contratação de pessoal e em melhorias nos procedimentos de pagamento, questões que deverão ser na sua maioria abordadas em meados de 2021. Em segundo lugar, as autoridades concluíram com êxito o exercício de reavaliação do imposto sobre imóveis ENFIA e concordaram em antecipar as declarações fiscais de agosto de 2022 para o primeiro trimestre desse ano, uma vez que a concretização da reforma ainda em 2021 deixou de ser exequível. Em terceiro lugar, o procedimento de atualização do salário mínimo nacional foi retomado e prevê-se que esteja concluído no final de julho. A reforma do Código Laboral, há muito aguardada, esteve em consulta pública e está prevista a sua apresentação no Parlamento na primeira semana de junho, produzindo uma modernização significativa da legislação laboral e abrindo caminho à sua codificação, que é um compromisso específico. Por último, registaram-se alguns progressos louváveis nas reformas judiciárias, com a adoção do Código do Pessoal Judiciário e a legislação secundária para a unidade «JustStat», devendo ser dada continuidade aos trabalhos respeitantes a outras leis importantes e à criação de tribunais especiais. Verifica-se uma boa dinâmica na digitalização do sistema judiciário, mas a introdução já muito adiada do preenchimento eletrónico obrigatório só está a avançar nos tribunais administrativos, uma vez que a sua aplicação nos tribunais civis e penais está associada ao desenvolvimento da segunda fase do sistema de gestão de processos, cujo concurso será relançado – com um âmbito mais alargado – em julho de 2021. As instituições europeias incentivaram as autoridades a apoiar o preenchimento eletrónico nos tribunais civis e penais numa base opcional.

Não obstante os progressos substanciais registados na legislação relativa à insolvência, as perturbações relacionadas com a pandemia, sentidas nos processos judiciais, continuaram a interferir na execução de outras reformas no setor financeiro no primeiro trimestre de 2021, mas os processos estão gradualmente a recomeçar. É o caso, em particular, do tratamento dos processos de insolvência das famílias que se tinham vindo a acumular. Ainda que esteja a ser executado um roteiro específico para acelerar o tratamento desses processos, parece agora provável que a resolução total seja adiada para lá da meta do final de 2021. A suspensão horizontal dos processos de execução, nomeadamente leilões, que se encontrava em vigor desde novembro de 2020 e foi avaliada como tendo potenciais efeitos adversos em termos de redução dos NPL, foi levantada no início de abril de 2021, o que permitiu recomeçar gradualmente todas as etapas da execução. A maior parte dos leilões será reagendada para depois do verão, limitando assim o número total de leilões realizados em 2021 a níveis inferiores aos registados antes da pandemia. As autoridades estão também a preparar outras ações para facilitar o cumprimento das medidas aprovadas em dezembro de 2020 no sentido de melhorar a realização dos leilões e confirmaram que o Código de Processo Civil revisto, que completará nomeadamente a reforma dos leilões, será adotado em julho de 2021 e entrará em vigor antes do início do próximo ano judicial, depois do verão. A pandemia continua a prejudicar os progressos na liquidação das denominadas garantias estatais, mas espera-se que as medidas já aplicadas venham a permitir uma aceleração no segundo trimestre do ano.

Globalmente, o presente relatório conclui que a Grécia adotou as medidas necessárias para cumprir os compromissos específicos que assumiu, não obstante as difíceis circunstâncias decorrentes da pandemia. As autoridades conseguiram executar várias reformas fundamentais, nomeadamente nos domínios que serão cruciais para gerir as repercussões de longo prazo da atual crise económica e reforçar a capacidade da administração pública com vista a executar com êxito o Plano de Recuperação e Resiliência. As instituições europeias acolhem com satisfação a participação estreita e construtiva em todos os domínios e incentivam as autoridades a manterem a dinâmica conquistada e, quando necessário, a redobrarem os esforços para corrigir os atrasos causados pela pandemia, nomeadamente no que respeita às reformas do setor financeiro.