GLOSSÁRIO

Acessibilidade social : Princípio que exige que a capacidade da população para pagar a água seja tomada em conta ao fixarem-se preços que visem cobrir os custos dos serviços. Pode ser medida através da relação entre as despesas com a água e o rendimento disponível dos agregados familiares.

Acções estruturais : No presente relatório, intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão.

Água não facturada : Diferença entre o volume da água captada e o do consumo facturado, igualmente designada por água não contabilizada. Inclui fugas, consumo ilegal, incorrecções de medição e utilização gratuita dos serviços hídricos. Embora no caso das fugas apenas se possam efectuar estimativas, a água não facturada é um parâmetro mensurável para o qual existem dados disponíveis em quase todos os sistemas de abastecimento de água. No presente relatório, é utilizado como indicador do rendimento das redes hídricas.

Análise custo-benefício (ACB) : Técnica destinada a comparar todos os custos e todos os benefícios de uma intervenção, com vista a determinar se os benefícios compensam os custos e, se for o caso, em que medida.

Ano horizonte : Um ano no futuro para o qual a previsão de procura é utilizada como base para planear o investimento no abastecimento de água.

Canal de água : Curso de água a céu aberto ou por conduta, em betão ou outros materiais. No presente relatório, o termo é utilizado apenas para cursos de água destinados a adução de água para utilização mista, irrigação e abastecimento doméstico.

Conduta de água : Estrutura de canos de diversos diâmetros e materiais utilizada para a adução de água num sistema de abastecimento de água em alta.

Consumo per capita : Volume de água, em litros por dia e por habitante, necessário para actividades domésticas e industriais normais a nível de uma zona, de um município ou de uma região. Os documentos de planeamento hidrológico determinam os valores de consumo per capita com base nas características residenciais locais e no desenvolvimento industrial.

Depósito de água : Contentor de betão ou de outro material utilizado para armazenar água.

Eficácia : Mede a relação entre os objectivos fixados e os resultados alcançados.

Eficiência : Mede a relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. No presente relatório, a relação entre o custo do investimento e, por exemplo, o aumento do volume de água fornecido ou a melhoria da qualidade da água.

Fundo de Coesão (FC) : Instrumento financeiro concebido para reforçar a coesão económica e social através do financiamento de projectos nos domínios do ambiente e dos transportes nos Estados-Membros com um PNB inferior a 90% da média da UE.

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) : Instrumento financeiro concebido para promover a coesão económica e social entre as regiões da UE. As intervenções do FEDER são essencialmente realizadas através de programas operacionais que incluem um grande número de projectos.

Hm3 : Hectómetro cúbico; equivale a 1 milhão de m3.

Princípio da amortização dos custos :

Princípio que exige que os custos de determinado bem ou serviço sejam cobertos pelas receitas.

No domínio da água, os Estados-Membros são obrigados a adoptar políticas de estabelecimento de preços que tomem em conta a amortização de todos os custos, de modo a dar incentivos para a utilização eficaz da água [ver artigo 9.o da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1)].

Período de programação : Quadro plurianual no âmbito do qual são programadas e executadas as despesas do Fundo Estrutural e do Fundo de Coesão.

Programa operacional (PO) : Documento aprovado pela Comissão que inclui um conjunto coerente de eixos prioritários compostos por medidas plurianuais.

Rede de distribuição : Conjunto das actividades e infra-estruturas que permitem a distribuição de água a consumidores domésticos e de outra natureza a partir de depósitos municipais ou locais.

Reservatório de água : Lago artificial criado através da construção de uma barragem num rio ou num ribeiro.

Sistema de abastecimento de água em alta : Conjunto das infra-estruturas que permitem o fornecimento de água a depósitos municipais ou locais, incluindo a captação, a produção, a adução da água não tratada a longa distância, o tratamento e o transporte até aos depósitos. A água é então disponibilizada aos consumidores através da rede de distribuição.

Tarifas da água (preço cobrado) : Preço da água cobrado pelos prestadores do serviço aos utilizadores. As tarifas da água variam conforme os utilizadores: agregados familiares, indústria e agricultura. As tarifas da água são geralmente cobradas em conjunto com as tarifas do serviço de esgotos.

SÍNTESE

I. A água é um dos recursos mais importantes para o desenvolvimento social e económico. O abastecimento de água para consumo doméstico é essencial à saúde e ao bem-estar humanos.

II. Os investimentos no abastecimento de água correspondem a variadas necessidades, nomeadamente: aumento da disponibilidade de água em resposta a um aumento da procura; expansão da cobertura geográfica; melhoria da qualidade da água distribuída; melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento de água e da qualidade do serviço.

III. A auditoria do Tribunal incidiu nas infra-estruturas exclusivamente dedicadas ao abastecimento de água para consumo doméstico co-financiadas pelo Fundo de Coesão e pelo FEDER e concluídas durante o período de programação de 2000-2006 em Espanha, na Grécia, em Portugal e em Itália, que são os principais beneficiários de financiamento neste domínio. As constatações da auditoria baseiam-se num exame directo de 29 projectos (11 aprovados pela Comissão e 18 aprovados pelas autoridades de gestão dos Estados-Membros) e numa análise dos sistemas de gestão e de acompanhamento dos fundos da UE na Comissão e nos Estados-Membros.

IV. O principal objectivo da auditoria consistia em verificar se os fundos despendidos pela UE com o abastecimento de água estão a ser utilizados de modo a produzir os melhores resultados possíveis, determinando se:

- foram adoptadas as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades das áreas abrangidas;

- os projectos co-financiados cumpriram o objectivo de melhorar o abastecimento de água;

- os objectivos foram alcançados com o menor custo possível para o orçamento da UE.

V. O Tribunal constatou que, muito embora os fundos despendidos no âmbito das acções estruturais tenham contribuído para melhorar o abastecimento de água para consumo doméstico, poderiam ter sido alcançados melhores resultados com menores custos. Designadamente:

- as previsões das necessidades futuras de água não tomaram em conta as tendências decrescentes da procura de água nem o conjunto dos recursos já disponíveis; além disso, foi dado relevo à exploração de novos recursos hídricos sem se considerarem solução alternativas, como a redução das perdas de água e a utilização de outros recursos existentes em áreas adjacentes; a avaliação efectuada pela Comissão e pelas autoridades de gestão dos Estados-Membros acrescentaram um valor limitado;

- verificaram-se progressos palpáveis no que se refere ao aumento do volume de água disponível, ao alargamento da rede pública de abastecimento, à melhoria da qualidade da água, ao rendimento mais elevado da rede e à melhor continuidade do serviço; contudo, alguns projectos não estavam operacionais por ausência de infra-estruturas complementares; o acompanhamento dos resultados foi de qualidade variável; nos casos em que foram impostas condições nas decisões de atribuição das subvenções, nem sempre foi prestada atenção suficiente ao cumprimento dessas condições;

- todos os projectos sofreram aumentos de custos e atrasos; através de uma avaliação recorrendo aos dois principais parâmetros de eficiência (taxa de utilização da capacidade e água não facturada), constatou-se que vários projectos estavam a operar com eficiência limitada; observaram-se insuficiências significativas no processo de determinação das subvenções e a Comissão e as autoridades de gestão dos Estados-Membros não deram a devida consideração à capacidade dos projectos para gerar receitas.

VI. O Tribunal recomenda que:

- os Estados-Membros melhorem a sua análise ex ante e a previsão das necessidades futuras, tendo em conta informações recentes e rigorosas, e melhorem o inventário do conjunto dos recursos hídricos disponíveis; prestem mais atenção a alternativas às soluções do lado da oferta (como medidas visando a redução das perdas de água) e a medidas destinadas à protecção da qualidade da água;

- a Comissão incentive os Estados-Membros a efectuarem uma gestão eficiente dos recursos hídricos e a terem em consideração os seus efeitos ao planearem infra-estruturas de abastecimento de água co-financiadas;

- os Estados-Membros assegurem, a partir da fase de planeamento, que as infra-estruturas complementares indispensáveis à entrada em funcionamento dos projectos estejam disponíveis atempadamente; devem ser postos em prática melhores instrumentos de acompanhamento dos resultados e das condições da assistência;

- os Estados-Membros prestem mais atenção, durante a fase de planeamento, a factores que frequentemente provocam atrasos; os resultados de melhores análises ex ante devem ser tomados em conta na concepção de novas infra-estruturas;

- a Comissão e os Estados-Membros melhorem a qualidade das análises custo-benefício e das estimativas de défice de financiamento e concedam a devida importância à capacidade dos projectos para gerar receitas.

INTRODUÇÃO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA UE

1. A água é essencial para a saúde humana e é um dos recursos naturais mais importantes para o desenvolvimento social e económico. A distribuição de água de qualidade suficientemente boa para o consumo doméstico é uma condição importante para o desenvolvimento.

2. Na UE, existem variações significativas entre Estados-Membros e entre regiões do mesmo Estado no que diz respeito à proporção da população abrangida por um sistema público de abastecimento de água e ao consumo de água per capita. Verificam-se igualmente diferenças significativas no que se refere à eficiência das redes de distribuição, ao preço da água e à parte do rendimento total do agregado familiar dedicada às despesas com a água (ver quadro 1).

QUADRO 1

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO DOMÉSTICO NA UE — VALORES MÉDIOS AO NÍVEL DE ESTADO-MEMBRO [1]

| Mínimo | Máximo |

População abrangida (% da população total) | 70 | 100 |

Consumo per capita (litros/habitante/dia) | 70 | 270 |

Água não facturada (% do total da água captada) | 7 | 55 |

Preço da água (euro/m3) | 0 | 2,1 |

Parte do rendimento total do agregado familiar dedicada às despesas com a água (%) | 0 | 2,5 |

3. Segundo os Tratados, a utilização prudente e racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da política ambiental. O instrumento jurídico fundamental no domínio da água é a Directiva-Quadro "Água", que visa garantir a protecção deste recurso e a sua utilização sustentável. A directiva entrou em vigor em 2000, tendo de ser transposta até Dezembro de 2003. Estabeleceu sistemas de classificação para a qualidade da água e exigiu uma rede de monitorização até 2006, a publicação de planos de gestão de bacias hidrográficas em 2009 e, em princípio, a concretização de objectivos ambientais até 2015. Exigiu ainda que os Estados-Membros adoptem políticas de estabelecimento de preços da água que dêem incentivos para uma utilização eficiente da água, com o adequado contributo das diferentes categorias de consumidores para este objectivo (princípio da amortização dos custos). Esta obrigação entra em vigor em 2010 [2].

4. Refira-se igualmente a directiva do Conselho relativa à qualidade da água potável, que visa proteger a saúde humana, em especial através da adopção de valores máximos para determinados parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos [3].

CO-FINANCIAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DAS ACÇÕES ESTRUTURAIS DA UE

5. Os investimentos em sistemas de abastecimento de água resultam de uma ou mais das seguintes necessidades específicas:

a) aumentar a disponibilidade de água de modo a corresponder ao aumento da população ou ao crescimento económico;

b) alargar a cobertura geográfica a sectores da população que não tinham acesso aos serviços públicos de abastecimento de água;

c) melhorar a qualidade da água distribuída, desenvolvendo novos recursos hídricos ou recorrendo ao tratamento da água de fontes disponíveis, quando, por exemplo, as fontes existentes tiverem sido contaminadas pela indústria ou pela agricultura;

d) melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água para prevenir as perdas de água e evitar que o equipamento se torne obsoleto;

e) melhorar a qualidade do serviço, reduzindo a frequência e a duração das restrições ou interrupções.

6. Os custos de construção de sistemas de abastecimento de água são elegíveis para ajuda, ao abrigo da política de coesão, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC). Estas ajudas podem variar entre 25% e 85% das despesas elegíveis [4].

7. No período de programação de 2000-2006, o apoio financeiro da UE a projectos exclusivamente dedicados ao abastecimento de água para consumo doméstico e co-financiados pelos fundos referidos totalizou 4,05 mil milhões de euros [5], dos quais 3,62 mil milhões de euros ou 89,4% do total correspondentes a quatro Estados-Membros: Espanha, Grécia, Portugal e Itália. As despesas neste domínio deverão continuar a ser significativas no período de programação de 2007-2013: calcula-se que os 15 Estados-Membros elegíveis para ajuda do FC ainda terão de investir cerca de 25 mil milhões de euros no abastecimento de água [6].

8. Os projectos co-financiados são executados em regime de gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros, cabendo à Comissão, em última instância, a responsabilidade pela execução do orçamento [7]. O papel que desempenham, respectivamente, a Comissão e os Estados-Membros depende do fundo que disponibiliza a ajuda financeira e do nível de custo do projecto:

a) no que se refere aos projectos do FC e aos grandes projectos [8] do FEDER, a Comissão examina a qualidade dos projectos a co-financiar quanto à observância das directivas europeias aplicáveis e das prioridades dos Fundos, ao seu potencial para alcançar resultados em termos de desenvolvimento regional e à necessidade de um contributo financeiro da UE. A decisão da Comissão de co-financiar um projecto estabelece o nível da subvenção e as condições a que o seu pagamento está sujeito. No caso de projectos do FC, deverá ser apresentado à Comissão um relatório final incluindo a descrição dos trabalhos realizados e uma avaliação inicial da concretização dos resultados esperados [9]. No caso dos grandes projectos do FEDER, não são necessários relatórios finais específicos;

b) no que se refere aos outros projectos do FEDER, o papel da Comissão é limitado à apreciação e aprovação dos programas operacionais aos quais os projectos estão associados e para cujos objectivos gerais devem contribuir; as autoridades de gestão dos Estados-Membros são responsáveis pela avaliação dos pedidos de subvenção, pela decisão do montante da subvenção e pelo acompanhamento da execução dos projectos.

9. Para cada período de programação, a Comissão emite orientações para a execução dos fundos. No período de 2000-2006, as orientações emitidas em 1999 dão prioridade à observância das normas ambientais estabelecidas nas directivas da UE pertinentes. Especificam que os projectos no sector da água "deverão ser compatíveis com os princípios enunciados na proposta de directiva-quadro relativa à água" e que "deverá ser dado maior relevo ao aumento da eficácia das infra-estruturas existentes, com vista a limitar as perdas" [10]. Além disso, o Vade-Mécum do Fundo de Coesão indica que "a eficácia das infra-estruturas existentes deve ser reforçada com vista a limitar as perdas de água" [11].

10. As infra-estruturas co-financiadas são de diversos tipos. O diagrama "Sistemas de abastecimento de água" constante do anexo I descreve os componentes dos sistemas hídricos, desde a captação (sistemas de abastecimento de água em alta) à distribuição ao consumidor final (redes de distribuição), e a caixa 1 apresenta alguns exemplos de projectos co-financiados. Os elementos mais comuns dos sistemas de abastecimento de água são: barragens, unidades de dessalinização, estações de tratamento de água, condutas de água, estações elevatórias, reservatórios, depósitos de água, redes de distribuição e sistemas de controlo remoto e de detecção de fugas e avarias.

CAIXA 1

EXEMPLOS DE PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELA UE

Um projecto visava ampliar a rede pública de abastecimento de água à população de zonas rurais que recorriam a fontes privadas e dispersas. O projecto consistia em 11 depósitos de água, 32,6 km de condutas para ligação da nova rede ao sistema de abastecimento de água em alta, 10 estações elevatórias e cerca de 87 km de tubagem para a nova rede de distribuição. O custo do projecto elegível para ajuda da UE elevava-se a 4,28 milhões de euros, dos quais 3,21 milhões de euros co-financiados pelo FEDER.

Um conjunto de projectos foi concebido para criar novas fontes de água e para melhorar o seu tratamento num sistema de abastecimento de água em alta cobrindo uma área de 11000 km2 e 2,5 milhões de habitantes. É composto por vários projectos co-financiados: uma unidade de dessalinização com capacidade para 65000 m3 de água por dia, com um custo elegível de 55,10 milhões de euros, dos quais 46,86 milhões de euros co-financiados pelo FC; a renovação de uma estação de tratamento com uma capacidade de 116640 m3 de água por dia, com um custo elegível de 5,38 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões de euros co-financiados pelo FEDER; e a construção de uma conduta de água de 27 km e três depósitos associados, ligando o sistema de abastecimento de água em alta a outra unidade de dessalinização, com um custo elegível de 19,71 milhões de euros, dos quais 12,81 milhões de euros co-financiados pelo FEDER.

ALGUNS PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELA UE

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Foto 1: Estação elevatória em Portugal

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Foto 2: Unidade de dessalinização em Espanha

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Foto 3: Barragem em Espanha

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Foto 4: Estação de tratamento na Grécia

ÂMBITO E OBJECTIVOS DA AUDITORIA

11. O principal objectivo da auditoria consistia em verificar se os fundos despendidos pela UE no âmbito das acções estruturais visando o abastecimento de água para consumo doméstico estão a ser utilizados de modo a produzir os melhores resultados possíveis.

12. O Tribunal abordou as seguintes subquestões:

a) foram adoptadas as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades das áreas abrangidas?

b) os projectos cumpriram o objectivo de melhorar o abastecimento de água para consumo doméstico?

c) os resultados foram alcançados com o menor custo possível para o orçamento da UE?

13. A auditoria foi realizada na Comissão e nos quatro Estados-Membros que são os principais beneficiários de financiamento para infra-estruturas exclusivamente dedicadas ao abastecimento de água para consumo doméstico: Espanha, Grécia, Portugal e Itália.

14. Decorreu entre Fevereiro de 2009 e Março de 2010, com base numa amostra de 29 projectos financiados no período de programação de 2000-2006 e cujas obras estão concluídas. Três desses projectos foram aprovados pela Comissão antes de 2000, mas todos foram substancialmente alterados por decisões da Comissão durante o período 2000-2006. Os projectos foram seleccionados em proporção com a dimensão do total da ajuda financeira concedida a cada um dos quatro Estados-Membros. Nove foram co-financiados pelo FC e 20 pelo FEDER, dois dos quais eram grandes projectos [8] (ver anexo II).

15. Os processos dos projectos foram examinados a todos os níveis, tendo-se realizado reuniões com representantes de diversas autoridades locais e empresas públicas ou de capital misto responsáveis pela concepção, realização e gestão das infra-estruturas relacionadas com os projectos seleccionados. O Tribunal foi assistido por peritos em engenharia de abastecimento de água.

OBSERVAÇÕES

FORAM ADOPTADAS AS SOLUÇÕES MAIS ADEQUADAS PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES DAS ZONAS ABRANGIDAS?

16. A atribuição de recursos financeiros à construção de novas infra-estruturas, que geralmente se espera utilizar durante várias décadas, deve ser antecedida de uma análise que vise encontrar a melhor solução para as necessidades locais de abastecimento de água. Os principais elementos de uma análise deste tipo são a previsão da procura, calculada essencialmente a partir da dimensão da população e do consumo per capita previsto, e a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos existentes. Alguns destes elementos, como o consumo per capita e a qualidade dos recursos hídricos existentes, podem ser influenciados, respectivamente, pelas medidas tomadas do lado da procura e pelas acções visando a protecção dos recursos hídricos.

17. O Tribunal procurou apurar se:

a) as estimativas de necessidades futuras de água subjacentes aos projectos de infra-estruturas co-financiados se basearam em premissas bem fundamentadas sobre a evolução da procura e da disponibilidade de água na área abrangida;

b) foram adequadamente analisadas várias soluções potenciais, incluindo acções para influenciar a procura ou para manter ou melhorar a qualidade dos recursos hídricos existentes, com o fim de se seleccionar a melhor delas;

c) as autoridades responsáveis pela avaliação das candidaturas e pela aprovação das subvenções acrescentaram valor aos projectos propostos.

EM QUASE TODOS OS CASOS, AS PREVISÕES DAS NECESSIDADES NÃO TIVERAM EM CONTA AS TENDÊNCIAS DECRESCENTES DO CONSUMO DE ÁGUA PER CAPITA E EM ALGUNS CASOS NEM TODOS OS RECURSOS JÁ DISPONÍVEIS FORAM CONSIDERADOS

18. A decisão de construir novas infra-estruturas para abastecimento de água foi, com excepção de três projectos, baseada em estimativas da procura futura e da necessidade de recursos hídricos suplementares. Nas três excepções apontadas, essas estimativas não eram necessárias uma vez que o investimento correspondia apenas a acrescentar ou substituir um elemento num sistema existente.

19. Em 21 casos, a procura foi estimada com base no consumo per capita teórico recomendado por documentos de planeamento hidrológico, em virtude da falta de dados sobre o consumo e das perdas de água verificadas nas redes no passado. A procura estimada desta forma foi, por vezes, inflacionada com recurso a variados factores que são de difícil avaliação, como o efeito de populações temporárias [12] e a taxa de industrialização.

20. Nos outros cinco casos, as previsões de procura de água foram realizadas com base em dados sobre consumo efectivo no passado, mas com a aplicação de outros métodos. Em três destes casos, o consumo per capita utilizado para justificar a necessidade do projecto é mais elevado do que o recomendado por documentos de planeamento hidrológico.

21. Além disso, em quase todos os projectos, as estimativas da procura não reflectem a tendência decrescente do consumo per capita e, em alguns casos, das perdas de água que se tem verificado desde o final da década de 1990 ou início da de 2000 na maioria das áreas abrangidas pelos projectos [13]. Esta tendência resulta de melhorias nas redes [14], da instalação de contadores domésticos e de campanhas de sensibilização promovidas pelas autoridades e pelos operadores no domínio hídrico. Com a generalização dessas medidas do lado da procura, é improvável que se verifique um crescimento do consumo per capita [15].

22. Consequentemente, uma comparação entre previsões de procura e o consumo actual revela frequentemente que (ver quadro 2 para alguns exemplos):

a) o consumo real per capita em 2008 [16] é significativamente mais baixo do que a estimativa para o ano horizonte, chegando em vários casos a ser menos de metade dessa estimativa;

b) o consumo global real em 2008 é muito mais baixo do que o estimado.

QUADRO 2

ESTIMATIVAS DO CONSUMO DE ÁGUA E VALORES REAIS VERIFICADOS EM 2008 EM ALGUNS DOS PROJECTOS EXAMINADOS

Projecto | Consumo per capita em l/hab/dia | Consumo global em hm3/ ano |

País | Ano horizonte | Estimativa ex ante para o ano horizonte [1001] | Real em 2008 [1001] | Estimativa ex ante | Real |

Para o ano horizonte | Para 2008 [1002] | Em 2008 |

ES | 2027 | 530 | 286 | 26 | 24 | 14 |

GR | 2020 | 375-609 | 197 | 219 | 180 | 90 |

IT | 2040 | 432 | 360 | 178 | 149 | 90 |

PT | 2030 | 154-300 | 34-66 | 25 | 15 | 6 |

PT | 2038 | 150 | 74 | 0,6 | 0,4 | 0,1 |

ES | 2030 | 350 | 201-291 | 8,5 | sem dados | 4,3 |

23. Em seis casos, não foram totalmente tidos em conta recursos já disponíveis no planeamento de novas infra-estruturas (ver caixa 2). Especificamente, nos locais onde a água tinha má qualidade, por exemplo em função de elevados teores de nitratos ou sulfatos, não se analisou se essa água poderia ter sido misturada com água de boa qualidade de modo a cumprir os requisitos regulamentares da água potável, o que teria evitado a sua substituição completa por água de outra fonte [19].

24. Uma melhor estimativa da procura futura e dos défices de água poderia ter possibilitado a ponderação de soluções alternativas que não foram consideradas e a construção de uma infra-estrutura de menor capacidade.

CAIXA 2

EXEMPLOS DE PROJECTOS NOS QUAIS OS RECURSOS DISPONÍVEIS FORAM IGNORADOS NA FASE DE PLANEAMENTO

Em Espanha, o FEDER co-financiou um projecto destinado a melhorar a qualidade da água fornecida a vários municípios vizinhos, uma vez que o abastecimento de água existente não cumpria os parâmetros regulamentares. As estimativas do volume de água a disponibilizar pelas novas infra-estruturas basearam-se na previsão da procura total futura para a área. Contudo, alguns municípios tinham água de excelente qualidade e não sofriam de escassez. Além do mais, o projecto podia ter-se baseado na estimativa do volume de água de boa qualidade necessário para conseguir a mistura adequada com a água de menor qualidade já disponível. Quatro anos depois da entrada em funcionamento, a taxa de utilização da nova capacidade é de cerca de 16%.

Em outro caso co-financiado pelo FC em Espanha, construiu-se uma barragem destinada a cobrir uma procura futura estimada em 13,9 hm3/ano, sem se ter em conta os recursos já disponíveis (8 hm3/ano). Na altura em que a auditoria foi realizada, a barragem não era necessária para cobrir a procura existente na área (8 hm3/ano), uma vez que os recursos disponíveis já eram suficientes. A infra-estrutura co-financiada será utilizada como reserva ou para abastecer outras áreas e não como inicialmente planeado.

A ÊNFASE É COLOCADA NA CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DESTINADAS A EXPLORAR NOVOS RECURSOS HÍDRICOS, RARAMENTE SENDO PRESTADA ATENÇÃO A OUTRAS SOLUÇÕES, COMO A REDUÇÃO DAS PERDAS DE ÁGUA...

25. Em todos os casos examinados pelo Tribunal, a solução escolhida para resolver o défice de água estimado era explorar novas fontes hídricas e transportar a água para as áreas em causa [20].

26. Nos locais onde o nível de água não facturada era elevado, a possibilidade de melhorar as redes de distribuição raramente foi considerada como meio de redução de futuras necessidades hídricas, excluindo assim potenciais soluções de pequena capacidade (ver caixa 3).

27. No entanto, em dois casos, os municípios tomaram medidas para reduzir a procura. Nestes casos, os resultados foram de tal modo significativos que a infra-estrutura co-financiada se tornou desnecessária a curto prazo ou tem uma dimensão excessiva (ver caixa 4).

CAIXA 3

IMPACTO POTENCIAL DA REDUÇÃO DA ÁGUA NÃO FACTURADA NAS NECESSIDADES HÍDRICAS

O aumento do volume de água disponibilizada a uma cidade italiana, que se enquadrava nos objectivos de um projecto co-financiado, podia ter sido alcançado através da redução da água não facturada na rede hídrica da cidade de 44,5% para 11,5%, uma meta exequível já cumprida em alguns sectores da mesma cidade.

A concepção do projecto de uma infra-estrutura de abastecimento de água em alta na Grécia baseou-se em estimativas de procura futura e incluiu uma taxa de perda de água elevada (30%). Não obstante alguns investimentos na melhoria da rede de distribuição, igualmente co-financiada com fundos da UE, a taxa de perda mantém-se perto dos 30%. A execução de medidas eficazes para reduzir as perdas de água teria resultado na necessidade de uma infra-estrutura de abastecimento de menor dimensão.

… OU A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MAIS ACESSÍVEIS

28. Os recursos hídricos podem ser alvo de procura concorrencial entre, por exemplo, a utilização agrícola e a doméstica. A possibilidade de se utilizarem recursos hídricos reservados à utilização agrícola para consumo humano não foi explorada nos projectos examinados (ver caixa 5). No entanto, registaram-se boas práticas em algumas regiões de Espanha, onde está implantado um sistema flexível de intercâmbio no domínio dos direitos de utilização da água, de modo a que a água destinada à rega possa ser utilizada no abastecimento doméstico quando necessário.

CAIXA 4

EXEMPLOS DE MUNICÍPIOS BENEFICIÁRIOS QUE TOMARAM MEDIDAS PARA REDUZIR AS PERDAS DE ÁGUA

O FC co-financiou a construção de uma barragem destinada a fornecer 34 hm3/ano de água a uma cidade espanhola e áreas limítrofes. O projecto da barragem foi justificado com base numa procura estimada de 158 hm3/ano até 2012. Paralelamente, a cidade elaborou um plano de acção que incluiu a instalação de contadores individuais para cada habitação e a melhoria da rede de adução e distribuição. Estas medidas foram impostas pela Comissão quando aprovou a concessão de ajuda em 2000. O plano de acção alcançou resultados acima dos que a Comissão estabelecera: a água não facturada baixou de 36% para 20%. Além disso, não obstante um aumento significativo da população, a procura global baixou de 142 hm3 em 1997-1998, altura em que o projecto foi aprovado, para cerca de 120 hm3 em 2008.

O FC co-financiou um sistema público de abastecimento de água em alta em outra cidade espanhola. O projecto estimava a procura futura da cidade em 113 hm3. A Comissão, na sua decisão de co-financiamento de 2002, impôs a execução de um plano para reduzir as fugas, que resultou numa redução do nível da água não facturada de 50% para 30%. Embora a população tenha aumentado, a procura global caiu de 81 hm3 em 1996 para 61 hm3 em 2008.

CAIXA 5

UTILIZAÇÃO DE RECURSO HÍDRICOS PRÓXIMOS

Nas áreas correspondentes a dois projectos co-financiados em Espanha, vários municípios distribuíam água com teores de nitratos significativamente mais elevados do que o máximo estipulado pela directiva do Conselho relativa à qualidade da água potável, em resultado de contaminação agrícola. A possibilidade de se utilizar água de superfície de boa qualidade de uma área vizinha para consumo doméstico, em vez de água de má qualidade, não foi equacionada pelo promotor do projecto, uma vez que os direitos de utilização da água de boa qualidade tinham sido atribuídos aos agricultores. Em cada um dos projectos, construíram-se poços para captação de águas subterrâneas e 50 km de canalizações para adução da água. Contudo, no caso de um dos projectos, as autoridades responsáveis pela gestão da água ainda não tinham atribuído uma licença de captação e solicitaram às autoridades locais que procurassem uma solução visando a utilização de água de superfície reservada aos agricultores, o que implicaria a construção de infra-estruturas adicionais.

A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE SUBVENÇÃO EFECTUADA PELA COMISSÃO E PELAS AUTORIDADES DE GESTÃO DOS ESTADOS-MEMBROS ACRESCENTOU UM VALOR LIMITADO

29. A amostra de auditoria inclui nove projectos no âmbito do FC e dois grandes projectos no âmbito do FEDER, que foram examinados e aprovados pela Comissão. Os outros 18 projectos foram co-financiados pelo FEDER e aprovados pelas autoridades de gestão dos Estados-Membros (ver ponto 8).

30. Como já se concluíra em outros relatórios do Tribunal [21], a ausência de orientações e listas de controlo para a apreciação dos pedidos de ajuda no período de programação de 2000-2006 não permitiu identificar os controlos efectuados pela Comissão.

31. A Comissão não contestou em qualquer caso as previsões de procura ou as soluções escolhidas, nem solicitou informações sobre outras soluções potenciais, como a de aceder ou tratar água disponível nas proximidades do sistema existente, em vez de a captar em pontos mais distantes.

32. Após a análise, a Comissão impôs condições a quatro projectos, em matéria de redução de perdas de água. Todavia, em um caso, não quantificou os objectivos em causa; em outro, os prazos para o cumprimento dos objectivos foram fixados em data posterior à conclusão do projecto, altura em que o pagamento do saldo da subvenção já teria sido efectuado. Em nenhum caso o efeito da exigida redução de perdas de água foi tido em conta no cálculo das necessidades hídricas.

33. Em dois desses projectos, a concessão da subvenção incluiu igualmente uma disposição no sentido de as autoridades acompanharem a aplicação das directivas relativas à protecção de águas superficiais e subterrâneas [22] e informarem o Comité de Acompanhamento do Fundo de Coesão. Estas disposições tinham o mérito de criar uma ligação específica entre o pagamento da subvenção e a acção exigida. No entanto, a contaminação por nitratos ou águas residuais também afectou outros projectos, que eram concebidos em parte para substituir as fontes contaminadas e que foram aprovados pela Comissão sem qualquer condição. Nunca foram impostas medidas adicionais destinadas a acelerar a recuperação ambiental como condição para a concessão de ajuda da UE.

34. Nos Estados-Membros, a análise efectuada pelo Tribunal concluiu que em nenhum caso as autoridades de gestão sugeriram ou levaram a cabo alterações nos projectos propostos. Nunca foram impostas condições respeitantes às perdas e à economia de água nem medidas destinadas a proteger a qualidade da água não tratada.

35. Em relação ao período de 2007-2013, o modelo de gestão dos projectos de abastecimento de água foi alterado:

a) na Comissão, apenas são examinados projectos cujo custo total ultrapasse 50 milhões de euros. Foram criados novos procedimentos de avaliação: as candidaturas de projectos terão de apresentar os resultados de estudos de viabilidade, incluindo a avaliação de alternativas; criou-se uma lista de verificação destinada a avaliar as candidaturas, em especial no que concerne à eficiência da gestão dos recursos hídricos (por exemplo acções para reduzir o consumo ou reutilizar águas residuais) nas áreas abrangidas pelos projectos. Porém, a utilização de critérios de avaliação poderia reforçar a eficácia destes procedimentos, bem como a coerência dos seus resultados;

b) no que se refere aos Estados-Membros visitados, verificaram-se algumas iniciativas positivas: em três regiões, um dos critérios para a concessão da ajuda do FEDER é que o projecto proposto faça parte de um plano estratégico para a área abrangida e que complemente sistemas de abastecimento de água em alta já construídos ou planeados. Em Itália, os novos procedimentos requerem a obtenção de melhores resultados em matéria de redução de perdas de água para se aumentar o orçamento dos programas operacionais regionais.

OS PROJECTOS CUMPRIRAM O OBJECTIVO DE MELHORAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO DOMÉSTICO?

36. As razões para a construção de novas infra-estruturas são diversas (ver ponto 5), pelo que os objectivos dos projectos podem variar significativamente. Para possibilitar um acompanhamento e uma avaliação eficazes, os objectivos dos projectos devem ser definidos e quantificados nos pedidos de ajuda e nas decisões de financiamento, em termos de realizações e de resultados.

37. Pode ser utilizada uma gama de indicadores para avaliar em que medida os objectivos foram cumpridos. Os indicadores de realizações são definidos pelas realizações físicas, ou seja, quilómetros de condutas, número de depósitos, etc., mas os indicadores de resultados devem ser definidos de modo a reflectir até que ponto foram satisfeitas as necessidades específicas visadas pelo projecto:

a) disponibilidade: volume adicional de água que entra no sistema de abastecimento graças à nova infra-estrutura;

b) cobertura: aumento do número de pessoas e de percentagem da população abastecidas pela rede de distribuição de água;

c) qualidade da água: percentagem de análises em que a água não cumpria as normas nacionais ou locais da UE e melhoria dos valores paramétricos que anteriormente não estavam em conformidade com as normas;

d) eficiência dos sistemas: redução do nível de água não facturada;

e) qualidade do serviço: redução do número e da duração das restrições e interrupções do serviço.

38. O Tribunal procurou apurar se:

a) foram definidos e quantificados objectivos;

b) os objectivos foram cumpridos;

c) os resultados foram acompanhados pelas autoridades que aprovaram as subvenções.

OS OBJECTIVOS DOS PROJECTOS NEM SEMPRE FORAM QUANTIFICADOS NO QUE SE REFERE AOS RESULTADOS PREVISTOS

39. As candidaturas às subvenções e as decisões de financiamento incluíam o cumprimento de realizações mensuráveis. No caso de alguns projectos analisados, em virtude da ausência de candidaturas e decisões específicas, as realizações foram definidas e quantificadas em estudos de projectos.

40. A maioria dos projectos analisados incluía objectivos globais mensuráveis no que se refere à população a abranger e ao volume de água a fornecer. Contudo, nem todos os resultados esperados (como a redução do nível de água não facturada e a melhoria da continuidade do serviço e da qualidade da água) foram quantificados.

OS PROJECTOS ALCANÇARAM MELHORIAS MENSURÁVEIS NO QUE SE REFERE AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CIDADÃOS DA UE, MAS...

41. Todos os projectos auditados, não obstante atrasos e derrapagem dos custos (ver pontos 51 e 52), foram fisicamente executados de acordo com o planeado, com pequenas variações acordadas durante a construção, por exemplo no que se refere ao comprimento das condutas ou à capacidade ou localização dos depósitos.

42. Relativamente aos resultados, os projectos contribuíram para melhorar o abastecimento de água para consumo doméstico, quer através do aumento do volume de água disponível, quer através do alargamento da rede pública a zonas que anteriormente não estavam ligadas, ou ainda através da melhoria da qualidade da água, da eficiência da rede ou da continuidade do serviço (ver caixa 6).

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Foto 5: Água alimentando uma nova conduta que aumentou a disponibilidade numa região de Itália | Foto 6: Uma nova estação de tratamento melhorou a qualidade da água numa grande cidade da Grécia |

CAIXA 6

EXEMPLOS DE RESULTADOS POSITIVOS

O FC co-financiou uma unidade de dessalinização com uma capacidade de produção de 22 hm3 de água potável por ano, destinada a cobrir o défice de água em determinada área de Espanha. Desde 2006, a unidade tem operado a cerca de 90% da sua capacidade, atenuando o défice de água dos três maiores municípios abastecidos. Numa comparação com a situação anterior, também se conseguiram melhorias significativas na qualidade da água distribuída à população no que se refere a alguns dos parâmetros definidos pela directiva da UE (condutibilidade e teor de trialometanos e sulfatos).

O FEDER co-financiou uma conduta para adução de água de uma nova barragem até vários municípios em Itália com o fim de satisfazer as necessidades de uma área urbana que sofria de escassez de água. No período de 2004-2008, o volume anual de água disponibilizado à mesma área foi de 14,5 hm3. Esta nova conduta proporcionou aos municípios beneficiados recursos hídricos adicionais e libertou outras fontes que estavam sob pressão.

... ALGUNS PROJECTOS NÃO ESTAVAM EM FUNCIONAMENTO DEVIDO A LACUNAS NA REDE...

43. Cinco projectos, concluídos fisicamente entre 2005 e 2008, ainda não tinham produzido quaisquer resultados na altura em que a auditoria foi efectuada [23]. Dois outros projectos concluídos no mesmo período ficaram parcialmente operacionais, mas com resultados limitados. O principal motivo era a ausência de infra-estruturas complementares, em virtude de atrasos na obra ou na entrada em funcionamento (ver caixa 7).

... E OUTROS PROJECTOS CONTINHAM LIMITAÇÕES INTRÍNSECAS

44. Em determinados casos, a obtenção de resultados é afectada pelas limitações intrínsecas do projecto: por exemplo, num projecto concebido para melhorar a qualidade da água distribuída numa grande cidade, a obtenção da máxima qualidade depende de outros projectos polémicos do ponto de vista ambiental. Em outros dois casos, as estações de tratamento construídas são alimentadas por canais a céu aberto, o que deixa a água vulnerável à contaminação. Em outro caso ainda, a água produzida por uma unidade de dessalinização chega aos reservatórios municipais a uma temperatura demasiado elevada para uso doméstico (por vezes, acima dos 30 graus).

CAIXA 7

EXEMPLOS DE PROJECTOS QUE NÃO ESTAVAM EM FUNCIONAMENTO DEVIDO A LACUNAS NA REDE

Em Espanha, estavam a ser utilizados menos de 20% da capacidade de uma unidade de dessalinização quatro anos após a conclusão das obras. Embora houvesse procura suficiente para justificar um aumento da produção de água, o sistema de adução e a rede de distribuição urbana (e de irrigação), também co-financiados por fundos da UE, não estavam concluídos na altura da auditoria.

Quatro anos após a construção de uma barragem na Grécia, a estação de tratamento complementar essencial à operacionalidade do projecto tem de ser redesenhada e construída, o que atrasa a entrada em funcionamento do sistema.

OS RELATÓRIOS SOBRE OS RESULTADOS OBTIDOS TÊM TIDO UM VALOR LIMITADO

45. No caso dos projectos do FC geridos pela Comissão (ver ponto 29), é condição para o pagamento do saldo da subvenção a apresentação de um relatório final após a conclusão da obra; no caso dos grandes projectos do FEDER, o regulamento exige apenas a prestação de informações nos relatórios do programa operacional em que esses projectos estão inseridos.

46. Os referidos relatórios oferecem informações parcialmente úteis sobre os resultados obtidos: apenas no caso de um projecto os resultados são descritos em termos do volume de água produzido e fornecido aos municípios. Em dois casos, o relatório final declara simplesmente que os resultados foram alcançados e num caso não é prestada qualquer informação. Em cinco projectos, não foi possível fornecer resultados, pois, embora estivessem concluídos, ainda não estavam operacionais quando o relatório final foi apresentado.

47. No que se refere às condições adicionais em matéria de redução de perdas de água impostas pela Comissão (ver ponto 32), em um dos quatro casos o relatório não contém qualquer informação que indique em que medida foi satisfeita a condição imposta pela Comissão. No entanto, a Comissão efectuou o pagamento do saldo da subvenção desse projecto. Nos dois casos em que a Comissão impusera requisitos específicos em matéria de acompanhamento, em especial no que se refere à aplicação de medidas contra a contaminação resultante da agricultura ou de águas residuais (ver ponto 33), não foram prestadas quaisquer informações.

48. No que se refere aos projectos apenas sujeitos à aprovação dos Estados-Membros, apenas em dois dos Estados-Membros abrangidos pela auditoria os beneficiários foram obrigados a entregar um relatório final com o pedido de pagamento do saldo da subvenção. Além disso, esses relatórios indicam as principais alterações que afectaram o projecto no que se refere a custos e atrasos, mas não fornecem dados pormenorizados sobre os resultados alcançados. Nos outros dois Estados-Membros, os pedidos de pagamento do saldo são apenas acompanhados de documentos comprovativos das despesas efectuadas.

OS RESULTADOS FORAM ALCANÇADOS COM O MENOR CUSTO POSSÍVEL PARA O ORÇAMENTO DA UE?

49. A maioria dos projectos co-financiados contribuiu para a melhoria do abastecimento de água a cidadãos da UE. A fim de avaliar se este resultado podia ter sido alcançado a um menor custo para o orçamento da UE, o Tribunal procurou apurar se:

a) a construção da infra-estrutura co-financiada foi efectuada de forma económica;

b) a infra-estrutura funciona eficientemente, ou seja, se a sua taxa de utilização é satisfatória e se a taxa de água não facturada na rede de distribuição que lhe está associada é aceitável;

c) a subvenção da UE foi definida a um nível adequado, tendo em conta que os projectos co-financiados geram receitas.

A ECONOMIA É AFECTADA POR ATRASOS E DERRAPAGEM DOS CUSTOS

50. Em vários casos, os procedimentos de contratação não estavam em conformidade com as regras europeias para a adjudicação de contratos. Porém, quando tal aconteceu, a Comissão e as autoridades nacionais de controlo procederam às correcções adequadas às despesas de co-financiamento.

51. Todos os projectos sofreram atrasos de construção, que variaram entre alguns meses e mais de três anos. Na maioria dos casos, os atrasos causados por exigências adicionais impostas por avaliações de impacto ambiental, as dificuldades na obtenção de licenças administrativas e as estimativas ou cálculos incorrectos podiam ter sido parcialmente evitados com melhor planeamento.

52. Todos os projectos tiveram igualmente aumentos de custos que, em 20% dos casos, se situaram acima de 30% do preço inicial, tendo-se verificado um aumento de preço de 80% num caso. A razão mais frequente desta derrapagem dos custos foi um mau planeamento, o qual originou atrasos que por sua vez resultaram em sanções a pagar pelos promotores dos projectos e em aumentos de preços.

VÁRIOS PROJECTOS FUNCIONAM COM EFICIÊNCIA LIMITADA

53. Dois dos principais parâmetros de eficiência utilizados na auditoria foram a taxa de utilização da infra-estrutura e a taxa de água não facturada nas redes de distribuição em baixa:

a) uma baixa taxa de utilização da capacidade significa que uma infra-estrutura de menor dimensão e menos onerosa poderia ter proporcionado o mesmo nível de serviço;

b) uma taxa elevada de água não facturada nas redes de distribuição em baixa sugere especialmente perdas. Se o investimento tivesse resolvido a questão das perdas de água, menos água teria que ser captada, tratada e transportada pela nova infra-estrutura, que poderia, portanto, ser de menor escala ou poderia até nem ser necessária.

54. Por ocasião da auditoria, 21 projectos co-financiados estavam em funcionamento há um a quatro anos, três estavam a iniciar o funcionamento e cinco estavam fisicamente concluídos mas ainda não se encontravam em funcionamento. O quadro 3 avalia esses projectos no que se refere aos dois parâmetros principais de eficiência.

55. No caso dos projectos operacionais, verifica-se uma grande variação na taxa de utilização da capacidade das infra-estruturas financiadas (entre 100% e 16%) e no nível de água não facturada nas redes de distribuição em baixa (de 13% a 55%). Para efeitos da presente análise, projectos com características semelhantes foram agrupados em uma de três categorias (ver quadro 4).

56. As premissas relacionadas com projectos de vida útil mais longa são intrinsecamente menos fiáveis do que as associadas a projectos de vida útil mais curta. No caso de projectos que podem ser executados por fases, a execução pode avançar de acordo com as necessidades.

QUADRO 3

AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS EM FUNCIONAMENTO NO QUE SE REFERE AOS PRINCIPAIS PARÂMETROS DE EFICIÊNCIA

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| Taxa de utilização elevada (x≥70%) ou taxa de água não facturada baixa (x≤25%). | | Taxa de utilização média (40%≤x<70%) ou taxa de água não facturada média (25%<x≤40%). | | Taxa de utilização baixa (x<40%) ou taxa de água não facturada elevada (x>40%). |

NA = não aplicável: projectos em que as normas técnicas impõem canalização da dimensão mínima.

Tipo de projecto | Data efectiva de entrada em funcionamento | Ano horizonte do projecto | Taxa de utilização da infra-estrutura co-financiada (%) | Taxa de água não facturada em redes de distribuição associadas (%) |

A | 2006 | 2018 | 91,3 | 21,0 |

A / B | 2004 | 2020 | 82,4 | 20,6 | 26,0 |

A | meados de 2008 | 2028 | 63,2 | 16,8 |

A | 2005 | 2015 | 73,0 | 55,5 |

A | 2005 | 2021 | 65,9 | elevada [1003] |

A | parcialmente meados de 2005 | 2012 | 16,8 | sem dados |

|

B | final de 2000 | 2020 | 100,0 | 26,0 |

B | meados de 2006 | 2027 | 52,8 | 27,0 |

B | 2008 | 2030 | 50,6 | 25,8 |

B | Nov. 2008 | 2015 | 58,3 | elevada [1003] |

B | 2004 | 2015 | 31-64 | 43,5 |

B / A | 2004 | 2030 | 22,7 | 50,0 | 29,6 |

B / C | 2006-2009 | 2038 | 20,0 | NA | 13,0 |

B | 2005 | 2016 | 16,2 | 39,0 |

B / C | meados de 2008 | 2040 | 32,6 | NA | 55,3 |

B | 2004 | 2040 | 20-34 | 43,5 |

B | meados de 2008 | 2029 | 20,3 | sem dados |

B | 2008 | 2028 | 34,8 | sem dados |

|

C | 2006 | 2038 | NA | 33,0 |

C | 2003 | 2040 | NA | 43,5 |

C | 2005 | 2022 | na | sem dados |

QUADRO 4

TIPOLOGIA DE PROJECTOS PARA AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA

| Descrição | Tempo de vida útil | Possibilidade de execução por fases |

Tipo A | Estações de tratamento e unidades de dessalinização | 15-20 anos | sim |

Tipo B | Infra-estruturas de captação e adução | 30-50 anos | não |

Tipo C | Redes de distribuição | 30-50 anos | não |

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Foto 7: Unidade de dessalinização (tipo A)

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Foto 8: Infra-estrutura de adução de água (tipo B)

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Foto 9: Rede de distribuição (tipo C)

57. No que se refere aos sete projectos de tipo A ou projectos que incluem elementos de tipo A que estavam em funcionamento há pelo menos um ano:

a) capacidade: três projectos funcionam a boa capacidade, três a nível médio e um a nível baixo. Uma vez que a vida útil deste tipo de infra-estrutura é relativamente curta, os projectos que actualmente estão subaproveitados terão menos probabilidades de atingir um nível aceitável de utilização; tal poderia ter sido evitado se a implementação da capacidade de dessalinização ou de tratamento tivesse sido realizada por fases;

b) água não facturada: em dois dos projectos, o nível de água não facturada é muito elevado. Num caso a taxa é superior a 50% e no outro, embora a água distribuída aos consumidores não seja medida, um consumo per capita de 550 litros por dia permite supor que as perdas na rede são provavelmente muito elevadas [24].

58. No que se refere aos 13 projectos de tipo B ou projectos que contêm elementos de tipo B que estavam em funcionamento há mais de um ano:

a) capacidade: um projecto funciona à capacidade máxima, quatro a uma taxa média e oito a taxa baixa. As razões para este nível de desempenho são as elevadas estimativas de procura futura (ver quadro 2) e a ausência de coordenação entre as diferentes autoridades responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água (ver caixa 8). Há ainda vários casos em que, não obstante os acordos assinados, o abastecimento disponibilizado não é utilizado ou em que os municípios se retractaram do compromisso de utilizar a água;

b) água não facturada: com excepção de um caso, a eficiência também é severamente afectada por um desempenho médio ou baixo; em dois outros casos, não há dados disponíveis.

59. Finalmente, no que se refere aos cinco projectos de tipo C ou que contêm elementos de tipo C, a taxa de utilização da capacidade não foi avaliada, porque a possibilidade de alteração da dimensão das canalizações é limitada por motivos técnicos. Quanto às taxas de perdas, os sectores da rede instalados recentemente conseguem bons resultados, na ordem de 10%. No entanto, a taxa de água não facturada na globalidade da rede de distribuição urbana continua a ser elevada ou média (entre 30% e 45%) em três casos, uma vez que só uma parte limitada da rede foi renovada.

O PROCESSO DE DETERMINAÇÃO DA TAXA DE SUBVENÇÃO REVELA INSUFICIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS…

60. Os regulamentos que regem os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão definem regras para a ajuda financeira comunitária. A subvenção da UE está sujeita a limites específicos [25]. Dentro destes limites, o nível da assistência a projectos geradores de receitas é calculado com base no método do défice de financiamento: a subvenção não pode exceder o valor do custo do investimento depois de deduzido o valor do rendimento líquido do investimento. Tal pretende garantir que o projecto recebe os recursos necessários para a sua execução sem que ocorra um sobrefinanciamento injustificado.

CAIXA 8

EXEMPLOS DE TAXAS BAIXAS DE UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DEVIDO A FALTA DE COORDENAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES

Uma autoridade regional promoveu a renovação da conduta de um sistema de abastecimento que fornecia água em alta a vários municípios com o co-financiamento do FEDER. Ao mesmo tempo, o principal município abrangido construiu uma unidade de dessalinização, que também foi co-financiada pelo FEDER. A conduta foi utilizada a uma taxa de apenas 58% no primeiro ano de funcionamento. Determinou-se que a unidade de dessalinização seria encerrada em Maio de 2010, apenas quatro anos depois da entrada em funcionamento.

Em outro Estado-Membro, um novo sistema de abastecimento de água em alta foi promovido por uma empresa estatal e co-financiado pelo FC. No entanto, os municípios abrangidos pelo projecto exigiram que as suas infra-estruturas fossem incorporadas no sistema. Além disso, no final, o maior município recusou o abastecimento através do novo sistema. Consequentemente, a taxa de utilização da infra-estrutura co-financiada é actualmente inferior a 25%.

61. Em todos os projectos do FC e grandes projectos do FEDER analisados, os pedidos de subvenção apresentados pelos Estados-Membros à Comissão (ver ponto 8) incluem uma análise custo-benefício (ACB). Todas as candidaturas solicitam auxílio na base da taxa de défice de financiamento resultante da ACB [26]. A contribuição da UE variou entre 40% e 85% do total de custos elegíveis do projecto.

62. No caso dos outros projectos do FEDER examinados (não apresentados à Comissão para aprovação de subvenções individuais), apenas a Grécia e Portugal solicitaram aos promotores do projecto a inclusão de uma ACB na documentação a acompanhar as candidaturas. No entanto, a taxa de co-financiamento foi determinada independentemente das ACB. Na maioria dos casos, os projectos receberam a taxa máxima de co-financiamento atribuída à medida do programa operacional em que estavam inseridos. A taxa de subvenção para estes projectos variou entre 40% e 80% dos custos totais elegíveis.

63. No decorrer da auditoria, o Tribunal observou insuficiências significativas nas análises financeiras apresentadas em apoio dos pedidos de contribuição dos Estados-Membros [27]:

a) em quatro das 11 ACB apresentadas à Comissão, contrariando as regras do método do défice de financiamento, a depreciação fora incluída no cálculo das despesas operacionais. Em dois casos, consequentemente, a taxa de subvenção foi estabelecida em cerca do dobro do nível a que o deveria ter sido e nos dois outros casos, em cerca de 50% acima desse nível;

b) na maioria dos casos em que os projectos se integram num sistema de abastecimento de água mais amplo, não foi apresentada uma síntese do projecto global, embora tal fosse necessário para a avaliação financeira da parte elegível para co-financiamento. Além disso, os dados sobre custos operacionais e receitas utilizados nas análises foram retirados numa base pro-rata dos sistemas de abastecimento de água alargados a que os projectos co-financiados pertenciam; apenas em um caso as premissas eram baseadas nos dados concretos do sistema de abastecimento de água;

c) alguns valores apresentados nas ACB eram irrealistas; por exemplo, em quase todos os casos eram utilizados volumes e preços constantes. Além disso, a Comissão não avaliou a solidez das estimativas das ACB no que se refere aos custos de funcionamento.

... E NÃO TOMA SUFICIENTEMENTE EM CONTA A CAPACIDADE DOS PROJECTOS PARA GERAR RECEITAS

64. No sector do abastecimento de água, as receitas são as tarifas e outros emolumentos pagos pelos vários tipos de utilizadores. Estas receitas têm um impacto na taxa de apoio comunitário, uma vez que contribuem para reduzir o défice de financiamento de um projecto. Para avaliar se uma taxa de subvenção é estabelecida a um nível que evita o sobrefinanciamento e garante a utilização eficiente dos recursos da UE, deve tomar-se em conta a capacidade do projecto para gerar receitas.

65. Em 2000, a Comissão determinou que a taxa de apoio deveria ser ajustada para promover a introdução de sistemas de cobrança destinados a cobrir os custos de funcionamento, manutenção e substituição das infra-estruturas, bem como os custos de redução da poluição [28].

66. Na análise da amostra de projectos, o Tribunal constatou que, na maioria dos casos, a taxa atribuída é simplesmente a taxa pedida. Com excepção de um caso (ver caixa 9), não foram considerados sistemas de cobrança, o que resultou em taxas de amortização muito baixas. Na maioria dos casos, as tarifas cobriam apenas os custos de funcionamento e não o custo total do investimento suportado pelos contribuintes nacionais e pelo financiamento da UE.

CAIXA 9

UM CASO EM QUE O PRINCÍPIO DA AMORTIZAÇÃO DOS CUSTOS FOI TOMADO EM CONTA

Num pedido de subvenção, o Estado-Membro explicava que criara um sistema para amortizar uma parte significativa dos custos junto dos utilizadores. Num reconhecimento do esforço feito, a Comissão decidiu co-financiar o projecto a uma taxa de 75%, não obstante o défice de financiamento resultante da análise financeira ter sido fixado em 52%. Ficou previsto que o excedente financeiro seria utilizado na melhoria de outras infra-estruturas hídricas.

A decisão da Comissão destinava-se a incentivar as boas práticas, mas não respeitou o método do défice de financiamento para o cálculo do apoio financeiro da UE.

67. A análise, efectuada pelo Tribunal, das tarifas dos serviços hídricos revelou igualmente que:

a) os Estados-Membros tendem a maximizar o apoio financeiro da UE através da manutenção de tarifas baixas. Em um caso, as tarifas não eram actualizadas desde a década de 1990. Existem casos em que as tarifas da água foram definidas pelas autoridades nacionais apenas depois de determinarem o montante máximo esperado de apoio financeiro da UE. Nestas circunstâncias, as ACB apresentadas à Comissão justificam ex post o montante da subvenção esperado, em vez de o determinarem como resultado da análise efectuada;

b) em termos relativos, as tarifas estabelecidas nas áreas servidas pelos projectos auditados representam menos de 1% do rendimento disponível do agregado familiar. A Comissão nunca questionou o potencial de amortização dos custos junto dos utilizadores apresentado nas candidaturas nem propôs uma referência específica para avaliar a pertinência dos preços da água propostos. Além disso, não parece haver uma correlação entre a percentagem do rendimento do agregado familiar utilizado para pagar os serviços hídricos e a taxa de co-financiamento. Observam-se taxas de co-financiamento mais elevadas tanto em áreas onde a proporção do rendimento do utilizador dedicada às despesas com a água é mais baixa, como em áreas onde essa proporção é mais alta, sem que seja dada qualquer justificação especial para o facto (ver gráfico 1 e anexo III).

GRÁFICO 1

RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS COM A ÁGUA E O RENDIMENTO DISPONÍVEL DOS AGREGADOS FAMILIARES E TAXA DE CO-FINANCIAMENTO

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Nota: As despesas com a água foram calculadas na base de um consumo de água por agregado familiar de 120 m3 por ano para todos os municípios na área servida pelo projecto.

68. O princípio da cobrança dos custos da água aos consumidores é reforçado pela Directiva-Quadro "Água", que estabelece uma obrigação de amortização dos custos dos serviços hídricos como incentivo para a procura sustentável de água por parte dos consumidores. Esta obrigação entra em vigor em 2010. A amortização dos custos pode, no entanto, ser modulada atendendo a diversos factores, como "às consequências sociais, ambientais e económicas da amortização, bem como às condições geográficas e climatéricas da região ou regiões afectadas" [29]. Por outras palavras, o objectivo não é forçosamente atingir uma amortização de custos de 100% junto dos utilizadores [30].

69. A Comissão estabeleceu em 2006 regras mais explícitas [31], em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho sobre os Fundos Estruturais [32]. As novas orientações dispunham que "as tarifas deveriam pelo menos cobrir os custos de funcionamento e de manutenção, assim como uma parte significativa da depreciação dos activos". Deveria procurar-se uma estrutura tarifária adequada que tentasse maximizar as receitas do projecto antes de subsídios públicos, tomando ao mesmo tempo em consideração a acessibilidade. O rácio de acessibilidade geralmente aceite para o abastecimento de água e serviço de esgotos é de 4% do rendimento do agregado familiar [33].

70. No que se refere ao novo período de programação, os quatro Estados-Membros abrangidos por esta auditoria estabeleceram procedimentos que exigem que propostas referentes a infra-estruturas hídricas cujo custo total ultrapasse um milhão de euros apresentem uma ACB financeira. Em três das regiões visitadas, os novos procedimentos nacionais exigem a inclusão nas ACB de uma análise específica de níveis de tarifas da água. Contudo, apenas em Portugal foram estabelecidas regras claras para determinar o montante da subvenção, baseado na forma como o princípio da amortização dos custos é aplicado pelos municípios beneficiados. O nível de acessibilidade aos serviços hídricos foi definido tanto em termos relativos (tarifas em percentagem do rendimento do agregado familiar) como em termos absolutos (preço máximo por m3).

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

71. Muito embora os fundos despendidos no âmbito das acções estruturais tenham contribuído para melhorar o abastecimento de água para consumo doméstico, poderiam ter sido alcançados melhores resultados com menores custos para o orçamento da UE.

SOLUÇÕES ADOPTADAS

72. Todos os projectos examinados foram concebidos com base em estudos das necessidades actuais e futuras de água. Contudo, melhores análises teriam possibilitado que se construíssem infra-estruturas de menor capacidade e ponderassem soluções alternativas que poderiam ter produzido melhores efeitos:

a) as estimativas das necessidades futuras de água não tomaram em conta quer as tendências decrescentes do consumo de água, quer o conjunto dos recursos disponíveis (ver pontos 18 a 24);

b) na generalidade, as análises de soluções possíveis limitaram-se às medidas do lado da procura, dando pouca atenção à redução das perdas de água e à utilização de recursos mais acessíveis (ver pontos 25 a 28);

c) por vezes, a apreciação da Comissão resultou no acréscimo de condições (sobretudo respeitantes à redução das perdas de água) para as decisões de subvenção; a sua intervenção podia, contudo, ter sido mais eficaz; as autoridades de gestão dos Estados-Membros acrescentaram pouco valor. No período de 2007-2013, serão apreciados menos projectos pela Comissão e mais pelas autoridades de gestão (ver pontos 29 a 35).

RECOMENDAÇÃO 1

a) os Estados-Membros deverão:

i) melhorar as suas análises ex ante e as previsões das necessidades futuras de água tendo em conta informações recentes e rigorosas (em especial as tendências decrescentes do consumo per capita) e melhorar o inventário e a análise do conjunto dos recursos hídricos disponíveis;

ii) prestar mais atenção a alternativas às soluções do lado da oferta, por exemplo tendo em conta o potencial de redução das perdas de água, tomando medidas do lado da procura e levando a cabo acções destinadas à protecção da qualidade da água;

b) a Comissão deverá:

i) ao decidir a concessão de apoio financeiro aos projectos, avaliar sistematicamente se, nas áreas abrangidas, são aplicadas todas as medidas necessárias a uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Deve também providenciar para que o efeito dessas medidas seja tido em conta nas previsões das necessidades de água e nas avaliações de alternativas subjacentes aos projectos;

ii) incentivar as autoridades de gestão dos Estados-Membros a dar a devida consideração à gestão eficiente dos recursos hídricos nas áreas abrangidas pela infra-estrutura co-financiada.

CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS

73. Os projectos co-financiados contribuem para a melhoria do abastecimento de água a cidadãos da UE nas áreas abrangidas. No entanto, alguns projectos concluídos vários anos antes da realização da auditoria ainda não estavam em funcionamento devido a lacunas na rede de abastecimento de água (ver pontos 41 a 44).

74. Os actuais procedimentos e instrumentos de acompanhamento apenas são parcialmente úteis para informar a Comissão e as autoridades de gestão dos Estados-Membros sobre os resultados dos projectos. Nos casos em que a Comissão impôs condições específicas, nem sempre verificou adequadamente se eram executadas (ver pontos 45 a 48).

RECOMENDAÇÃO 2

a) os Estados-Membros deverão:

i) assegurar, a partir da fase de planeamento, que as infra-estruturas complementares indispensáveis à entrada em funcionamento dos projectos estejam disponíveis atempadamente;

ii) pôr em prática melhores instrumentos de acompanhamento para avaliação dos resultados dos projectos;

b) a Comissão deverá:

i) definir as informações que necessita dos Estados-Membros para avaliar o impacto dos respectivos projectos;

ii) avaliar cuidadosamente o cumprimento das condições impostas nas decisões de subvenção.

CUSTO PARA O ORÇAMENTO DA UE

75. Os objectivos poderiam ter sido alcançados com menor custo para o orçamento da UE:

a) vários projectos sofreram atrasos e derrapagem dos custos, que poderiam ter sido evitados, pelo menos parcialmente (ver pontos 50 a 52);

b) vários projectos funcionam a uma capacidade demasiado baixa, em consequência de a procura de água ser mais reduzida do que o previsto e de os níveis de água não facturada nos sistemas de abastecimento gerais ser elevado (ver pontos 53 a 59);

c) o processo de determinação das subvenções revelou insuficiências significativas, e não foi efectuada qualquer avaliação do potencial de amortização dos custos junto dos utilizadores (ver pontos 60 a 70).

RECOMENDAÇÃO 3

a) os Estados-Membros deverão:

i) prestar mais atenção, durante a fase de planeamento, a factores que frequentemente provocam atrasos, como avaliações de impacto ambiental, licenças administrativas e estimativas e cálculos associados aos projectos;

ii) melhorar a qualidade das análises ex ante dos projectos e ter os seus resultados em conta ao determinar a dimensão das novas infra-estruturas;

iii) analisar sistematicamente os prós e os contras da construção das infra-estruturas por fases, com o objectivo de tirar melhor partido da capacidade construída, avançando de acordo com a evolução das necessidades;

b) a Comissão deverá:

i) prestar mais atenção à qualidade da análise financeira que acompanha os pedidos de subvenção e solicitar as informações de que carece para estabelecer a taxa de subvenção ao nível adequado;

ii) garantir uma adequada aplicação do princípio da amortização dos custos para aumentar a eficiência da utilização dos fundos da UE.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara II, presidida por Morten LEVYSOHN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 8 de Setembro de 2010.

Pelo Tribunal de Contas

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Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] As informações foram recolhidas em diversas fontes: EUREAU, Eurostat, OCDE, International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities e Comissão Europeia (DG Política Regional).

[2] Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). O artigo 9.o refere-se à amortização dos custos dos serviços hídricos. Esta directiva-quadro foi adoptada já depois da adopção de directivas específicas, por exemplo a directiva relativa à qualidade da água potável.

[3] Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32). Esta directiva substitui a Directiva 80/778/CEE do Conselho.

[4] Para mais informações, ver o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), e o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1164/94 do Conselho, de 16 de Maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62).

[5] Montantes estimados pelo Tribunal. Adicionalmente, a UE concedeu apoio financeiro significativo a projectos de abastecimento de água que também incluíam serviços de esgotos.

[6] Strategic Evaluation on Environment and Risk prevention under Structural and Cohesion Funds for the period 2007-2013 (Avaliação estratégica em matéria de ambiente e prevenção de riscos no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período de 2007-2013), relatório de síntese, 7.11.2006, p. 19. O relatório foi encomendado pela DG Política Regional.

[7] Artigo 274.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia (ex-artigo 205.o).

[8] No período de programação de 2000-2006, os "grandes projectos" foram aqueles "cujo custo total tomado em consideração para determinar o montante da participação dos Fundos [era] superior a 50 milhões de euros" (ver artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999). Para mais informações sobre este tema, ver o Relatório Especial n.o 1/2008 do Tribunal, relativo aos procedimentos de instrução e de avaliação dos grandes projectos de investimento dos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006.

[9] N.o 4 do artigo F do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1265/1999.

[10] Comunicação da Comissão sobre os Fundos Estruturais e a sua coordenação com o Fundo de Coesão — Orientações para programas no período de 2000 a 2006 (JO C 267 de 22.9.1999, p. 2). Citada na página 6.

[11] Vade-Mécum do Fundo de Coesão 2000-2006, anexo A, CE, Versão 1.0, Fevereiro de 2000, p. 9-10.

[12] População temporária (transitória) refere-se a turistas, aos indivíduos que se deslocam entre o domicílio e o local de trabalho e aos trabalhadores sazonais, todos eles não residentes.

[13] Por exemplo, em quatro grandes cidades, a tendência decrescente do consumo per capita é tão forte que, não obstante o aumento da população, o consumo global de água diminuiu entre 1% e 29% desde o final dos anos 1990. Numa área costeira de grande densidade populacional, observou-se a mesma tendência desde o início dos anos 2000. Oito dos projectos estudados situam-se nessas áreas.

[14] A melhoria das redes resulta na redução das perdas de água. As perdas são integradas na procura uma vez que têm de ser cobertas pelo total da produção de água.

[15] Ver também a Comunicação da Comissão "Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia", COM(2007) 414 final, e o -relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório de acompanhamento relativo à comunicação sobre a escassez de água e as secas na União Europeia, COM(2008) 875 final.

[16] Os dados mais recentes disponíveis à data da auditoria.

[1001] O consumo per capita inclui picos, perdas e coeficiente industrial.

[1002] As estimativas de consumo global para 2008 estavam indicadas nos estudos de projecto ou foram calculadas pelo Tribunal com base na população e nas tendências de consumo per capita ilustradas nesses estudos.

[19] A Directiva 98/83/CE fixou valores paramétricos para substâncias como os sais de sulfatos e nitratos presentes na água destinada ao consumo humano. Quando a concentração de sais ultrapassa esses valores, é prática corrente diluir a água com outra água (disponível) de fontes de baixa salinidade.

[20] Convém sublinhar além disso que a adução de água numa distância superior a 100 km é muito dispendiosa. Para além do elevado custo do investimento, os custos operacionais representam até 50% do custo total do abastecimento de água (A. Gee, boletim informativo "EC Competition Policy Newsletter" n.o 2, Verão de 2004).

[21] Ver especialmente o ponto 41 do Relatório Especial n.o 3/2009 sobre a eficácia das despesas no âmbito das acções estruturais relativas ao tratamento de águas residuais nos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006.

[22] Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, e Directiva 91/271/CEE, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.

[23] Um caso semelhante foi observado numa declaração de fiabilidade (ver Relatório Anual relativo ao exercício de 2008, ponto 6.19). Refere-se a uma conduta de água que ficou fisicamente concluída em 2004, mas ainda não entrara em funcionamento no início de 2009, dado que o reservatório que a alimentava não continha água.

[1003] Não há dados sobre o nível de água não facturada devido à ausência de contadores. No entanto, outras informações indicam que a eficiência das redes de distribuição é baixa.

[24] A norma internacional relativa à utilização doméstica é de 120-150 m3 por agregado familiar por ano, o que corresponde a 132-164 litros por habitante por dia.

[25] Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1164/94 e artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.

[26] Excepto em dois projectos apresentados antes de 1999, caso em que o método do défice de financiamento não era aplicável.

[27] Esta situação já fora realçada num relatório anterior do Tribunal; ver, em especial, os pontos 21 a 34 do Relatório Especial n.o 1/2008, relativo aos procedimentos de instrução e de avaliação dos grandes projectos de investimento dos períodos de programação 1994-1999 e 2000-2006.

[28] Ver "Vade-Mécum do Fundo de Coesão, 2000-2006", versão 1, Fevereiro de 2000, anexo C.

[29] N.o 1 do artigo 9.o da Directiva-Quadro "Água" (Directiva 2000/60/CE).

[30] Ver documento de orientações n.o 1, 2004, sobre a estratégia comum de aplicação da Directiva-Quadro "Água".

[31] Comissão Europeia, "O novo período de programação 2007-2013 — Orientações sobre a metodologia para a realização de análises custo-benefício — documento de trabalho n.o 4", 8/2006. Estas orientações foram elaboradas em conformidade com o artigo 40.o, alínea e), do Regulamento n.o 1083/2006. Ver igualmente a "Nota de orientação sobre o artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho: Projectos geradores de receitas".

[32] Ver o artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006 , que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

[33] Uma análise realizada pelo BERD apresenta referências que vão dos 2,5% nos Estados Unidos até 5% para o Banco Mundial. Ver Fankhauser, S. e S. Tepic. 2007: "Can Poor Consumers Pay for Energy and Water? An Affordability Analysis for Transition Countries" (Os consumidores pobres podem pagar a energia e a água? Uma análise de acessibilidade relativa aos países de transição). WP No 92, EBRD 2005. Energy Policy. 35:1038-1049.

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ANEXO I

SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

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ANEXO II

PROJECTOS SELECCIONADOS PARA A AUDITORIA

País | Título do projecto | Fundo da EU | Custo elegível total (milhões de euros) | Contri-buição FEDER/FC (milhões de euros) |

Grécia | Abastecimento de água a Salonica com captação no rio Aliakmon, ΥΔΡΕΥΣΗ ΘΕΣΣΑΛΟΝΙΚΗΣ ΑΠΟ ΤΟN ΠΟΤΑΜΟ ΑΛΙΑΚΜΟΝΑ | FC | 79,42 | 60,88 |

Grécia | Renovação de aqueduto a céu aberto servindo municípios na região de Pieria, ΑΝΑΚΑΙΝΙΣΗ ΕΞΩΤΕΡΙΚΟΥ ΥΔΡΑΓΩΓΕΙΟΥ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΣΥΝΔΕΣΜΟΥ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ ΝΟΜ. ΠΙΕΡΙΑΣ | FEDER - PO Macedónia Central | 4,69 | 3,75 |

Grécia | Abastecimento de água em Litohoro; ΥΔΡΕΥΣΗ - ΑΠΟΧΕΤΕΥΣΗ ΛΙΤΟΧΩΡΟΥ | FEDER - PO Macedónia Central | 1,48 | 1,11 |

Grécia | Rede de abastecimento de água a céu aberto e por conduta em Kozani, ΕΣΩΤΕΡΙΚΑ ΚΑΙ ΕΞΩΤΕΡΙΚΑ ΔΙΚΤΥΑ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΔΗΜΟΥ ΚΟΖΑΝΗΣ, ΤΗΛΕΕΛΕΓΧΟΣ, ΤΗΛΕΧΕΙΡΙΣΜΟΣ ΚΑΙ ΕΛΕΓΧΟΣ ΔΙΑΡΡΟΩΝ | FC | 18,60 | 13,90 |

Grécia | Abastecimento de água a Deskati, ΥΔΡΕΥΣΗ ΔΕΣΚΑΤΗΣ | FEDER - PO Macedónia Central | 4,02 | 3,21 |

Grécia | Rede de distribuição de água por conduta a Ptolemaida e rede de distribuição de água a céun aberto a Mavropigi, Asvestopetra e Proastio, ΤΡΟΦΟΔΟΤΙΚΟΣ ΑΓΩΓΟΣ ΕΣΩΤΕΡΙΚΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΥΔΡΕΥΣΗΣ Δ.Δ. ΠΤΟΛΕΜΑΪΔΑΣ ΚΑΙ ΕΞΩΤΕΡΙΚΟ ΔΙΚΤΥΟ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΟΙΚΙΣΜΩΝ ΜΑΥΡΟΠΗΓΗΣ, ΑΣΒΕΣΤΟΠΕΤΡΑΣ ΚΑΙ ΠΡΟΑΣΤΙΟΥ ΤΟΥ ΔΗΜΟΥ ΠΤΟΛΕΜΑΪΔΑΣ | FEDER - PO Macedónia Ocidental | 2,40 | 1,92 |

| | | | |

Itália | Adduttrice Acque Grezze Rosamarina | FEDER - PO Sicília | 13,69 | 6,16 |

Itália | Completamento collegamenti esterni tra i serbatoi di Palermo | FEDER - PO Sicília | 12,34 | 5,14 |

Itália | Rete di distribuzione, sottorete 5 Libertà | FEDER - PO Sicília | 13,00 | 5,42 |

Itália | Rifacimento Acquedotto Favara di Burgio | FEDER - PO Sicília (Grande projecto) | 32,96 | 13,28 |

Itália | Quinto modulo bis Dissalatore di Gela | FEDER - PO Sicília | 32,86 | 14,79 |

| | | | |

Portugal | Segunda fase do sistema multimunicipal de abastecimento de água à área sul do Grande Portto. Grupo I: alargamento à região do Vale do Sousa | FC | 49,88 | 42,40 |

Portugal | Abastecimento de água ao sector norte do concelho e reforço do abastecimento à sede do concelho de Arcos de Valdevez | FEDER - PO Norte | 4,28 | 3,21 |

Portugal | Abastecimento de água da área a sul da cidade de Barcelos, quarta fase | FEDER - PO Norte | 3,54 | 2,30 |

Portugal | Abastecimento de água a Guimarães. Sistemas de adução e reservas, fase II | FEDER - PO Norte | 2,43 | 1,58 |

Espanha | Abastecimiento a Zaragoza y corredor del Ebro | FC | 79,86 | 67,88 |

Espanha | Abastecimiento a Lleida y su zona desde el embalse de Santa Ana | FC | 24,50 | 12,24 |

Espanha | Abastecimiento y planta potabilizadora de Jaca | FEDER - PO Aragon | 4,73 | 2,36 |

Espanha | Desaladora de Cartagena (también conocida como San Pedro del Pinatar 1) | FC | 55,10 | 46,90 |

Espanha | Conexión de la desaladora del Campo de Cartagena (también conocida como Valdelentisco) con el Canal de Cartagena | FEDER - PO Murcia | 19,71 | 12,81 |

Espanha | Mejora de la potabilizadora de Campotejar | FEDER - PO Murcia | 5,38 | 3,50 |

Espanha | Abastecimiento al Alfoz de Murcia, conducción Este | FEDER - PO Murcia | 1, 89 | 1,23 |

Espanha | Abastecimiento a Sevilla (presa de Melonares) | FC | 64,60 | 54,90 |

Espanha | Abastecimiento a la zona Norte de Córdoba (presa de La Colada) | FC | 20,60 | 15,48 |

Espanha | Norte de Córdoba | FEDER - PO Andalucia (Grande projecto) | 22,20 | 15,54 |

Espanha | Desaladora de Carboneras | FEDER - PO Andalucia | 115,30 | 57,60 |

Espanha | Abastecimiento a las comarcas de la Ribera (parcial no 2) | FC | 15,13 | 12,10 |

Espanha | Depósito de agua potable de Carcaixent (Ribera) | FEDER - PO Valencia | 0,49 | 0,31 |

Espanha | Abastecimiento de la Plana Baixa de Castellón | FEDER - PO Valencia | 10,08 | 6,55 |

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ANEXO III

DESPESAS COM A ÁGUA E RENDIMENTO DISPONÍVEL DOS AGREGADOS FAMILIARES NAS ÁREAS SERVIDAS PELOS PROJECTOS

Projecto | Região /Munícipio beneficiado | Taxa de co-financiamento do projecto (%) | Despesas para um consumo padrão anual por agregado familiar de 120 m3, incl. IVA [1] [2] | Preço por m3 (com base num consumo de 120 m3 por ano) em euros, incl. IVA | Rendimento anual disponível por agregado familiar [3] | Despesas com água (incl. IVA) em % do rendimento disponível por agregado familiar |

GR 1 | Thessaloniki | 77 | 97,30 | 0,81 | 30168 | 0,32 |

GR 2 | Pidna | 80 | 89,02 | 0,74 | 30168 | 0,30 |

Elafina | 77,62 | 0,65 | 30168 | 0,26 |

Methoni | 62,23 | 0,52 | 30168 | 0,21 |

GR 3 | Litohoro | 75 | 35,21 | 0,29 | 30168 | 0,12 |

GR 4 | Kozani (cidade) [4] | 75 | 149,76 | 1,25 | 31665 | 0,47 |

Kozani (região) [4] | 105,61 | 0,88 | 31665 | 0,33 |

GR 5 | Deskati | 80 | 44,60 | 0,37 | 31665 | 0,14 |

GR 6 | Ptolemaida [4] | 80 | 159,96 | 1,33 | 31665 | 0,51 |

Mavropigi | 72,11 | 0,60 | 31665 | 0,23 |

Asvestopetra | 90,90 | 0,76 | 31665 | 0,29 |

Proastio | 55,20 | 0,46 | 31665 | 0,17 |

| | | | | | |

IT 1 | Palermo (região) | 45 | 85,84 | 0,72 | 40617 | 0,21 |

IT 2, 3 | Palermo (cidade) | 42 | 85,84 | 0,72 | 40617 | 0,21 |

IT 4, 5 | Agrigento | 40 | 176,88 | 1,47 | 32725 | 0,54 |

IT 4, 5 | Caltanissetta | 45 | 197,27 | 1,64 | 37288 | 0,53 |

| | | | | | |

PT 1 | Felgueiras | 85 | 88,83 | 0,74 | 33086 | 0,27 |

Lousada | 134,97 | 1,12 | 24557 | 0,55 |

Paços de Ferreira | 202,73 | 1,69 | 26928 | 0,75 |

Paredes | 113,27 | 0,94 | 27446 | 0,41 |

PT 2 | Arcos de Valdevez | 75 | 101,68 | 0,85 | 17548 | 0,58 |

PT 3 | Barcelos | 65 | 165,94 | 1,38 | 29066 | 0,57 |

PT 4 | Guimarães | 65 | 145,26 | 1,21 | 31672 | 0,46 |

Vizela | 145,26 | 1,21 | 28337 | 0,51 |

ES 1 | Zaragoza | 85 | 71,07 | 0,59 | 43738 | 0,16 |

ES 2 | Lleida | 50 | 70,66 | 0,59 | 44839 | 0,16 |

ES 3 | Jaca | 50 | 63,56 | 0,53 | 48494 | 0,13 |

ES 4 | Cartagena | 85 | 219,36 | 1,83 | 34597 | 0,63 |

Torre Pacheco | 150,54 | 1,25 | 34597 | 0,44 |

San Javier | 164,80 | 1,37 | 34597 | 0,48 |

ES 5 | Cartagena | 65 | 219,36 | 1,83 | 34597 | 0,63 |

Mazarrón | 97,98 | 0,82 | 34597 | 0,28 |

ES 6, 7 | Murcia | 65 | 207,47 | 1,73 | 34597 | 0,60 |

ES 8 | Sevilla | 85 | 119,56 | 1,00 | 36201 | 0,33 |

ES 9 | Cordoba Norte | 75 | 92,91 | 0,77 | 34257 | 0,27 |

ES 10 | Cordoba Norte | 70 | 92,91 | 0,77 | 34257 | 0,27 |

ES 11 | Carboneras | 50 | 122,69 | 1,02 | 40619 | 0,30 |

ES 12 | Alzira | 80 | 45,56 | 0,38 | 37178 | 0,12 |

Cuillera | 98,46 | 0,82 | 37178 | 0,26 |

ES 13 | Carcaixent | 80 | 53,25 | 0,44 | 37178 | 0,14 |

ES 14 | Moncofa | 65 | 194,78 | 1,62 | 39618 | 0,49 |

Burriana | 108,82 | 0,91 | 39618 | 0,27 |

Vila-real | 73,50 | 0,61 | 39618 | 0,19 |

Vall d'Uixo | 132,83 | 1,11 | 39618 | 0,34 |

Nules | 92,73 | 0,77 | 39618 | 0,23 |

Betxi | 157,02 | 1,31 | 39618 | 0,40 |

Onda | 53,59 | 0,45 | 39618 | 0,14 |

[1] Segundo estudos internacionais, 120 m3/ano/agregado familiar (aproximadamente 132 l/dia/pessoa) pode ser considerado um consumo padrão. Cálculo baseado em preços de 2008 e, na Grécia, de 2009.

[2] IVA de 10% em Itália e de 7% em Espanha e Portugal; na Grécia, IVA de 9% sobre a tarifa da água, 19% sobre taxa fixa e especial.

[3] Calculado como rendimento disponível per capita (em NUTS 2 ou NUTS 3, se disponível), multiplicado pelo número médio de pessoas num agregado familiar.IT: Número médio de pessoas num agregado familiar; fonte: Componentes da família na Sicília, IST AT 2003. Rendimento disponível per capita; fonte: Valor acrescentado per capita, IST AT 2006.GR: Rendimento disponível de agregados familiares em 2006 (ao nível NUTS 2, em padrões de poder de compra); fonte: Eurostat 2009. Dimensão média do agregado familiar; fonte: Inquérito ao orçamento familiar 2004, Serviço Nacional de Estatística grego.PT: Dimensão média do agregado familiar baseada em dados dos Censos de 2001. Rendimento disponível baseado no poder de compra per capita em 2005 nas regiões e num nível de rendimento médio de (1032=100); fonte: Instituto Nacional de Estatística de Portugal.ES: Dimensão média do agregado familiar em NUTS 3; fonte: Inquérito continuado aos orçamentos familiares, dados de 2005. Rendimento bruto disponível dos agregados familiares em 2006, Contas Regionais de Espanha, Instituto Nacional de Estatística de Espanha.No caso de Jaca, fonte: Instituto Aragonés de Estadística (dados de 2005).

[4] No caso de Kozani e Ptolemaida, no cálculo da despesa total com a água considerou-se metade da taxa especial, para além da taxa fixa e da taxa volumétrica (a legislação sobre as DEYA prevê uma taxa especial de 80% da tarifa da água para investimentos futuros em abastecimento de água e infra-estruturas de esgotos).

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