Proposta de

PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 3 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015

RELATIVO À INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2014

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 18.º, n.º 3, e o artigo 41.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de dezembro de 2014[2],

– o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2015[3], adotado em 13 de janeiro de 2015,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2015[4], adotado em 20 de janeiro de 2015,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 3 ao orçamento de 2015.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2015 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2014. Como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União[5], o presente POR destina-se exclusivamente a essa inscrição, devendo ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que teve lugar no final de março de 2015.

1. A execução do exercício orçamental de 2014 conduziu a um excedente de 1 434 557 707,74 EUR [não incluindo as contribuições da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2015.

O excedente resulta da soma dos elementos enumerados no seguinte quadro:

2014 || EFTA-EEE || União Europeia || Total

Receitas do exercício || 286 014 835,00 || 143 654 102 885,62 || 143 940 117 720,62

Pagamentos relativamente às dotações do exercício em curso || -283 929 629,35 || -140 908 934 464,76 || -141 192 864 094,11

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 || -5 526 599,22 || -1 781 565 358,20 || -1 787 091 957,42

Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1 || 675 067,59 || 24 552 393,03 || 25 227 460,62

Diferença entre as receitas afetadas transitadas do exercício N-1 para o exercício N e as transitadas de N para N+1 || || 336 471 746,88 || 336 471 746,88

Diferenças cambiais do exercício || || 109 930 505,17 || 109 930 505,17

Resultados da execução orçamental de 2014 || -2 766 325,98 || 1 434 557 707,74 || 1 431 791 381,76

2. A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2015 da UE. Esta redução global por Estado-Membro será igualmente influenciada pelas previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo a quantia atualizada da correção do Reino Unido, que estarão disponíveis na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de maio de 2015.

3. O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental para a União Europeia em 2014 (despesas e receitas, para todas as instituições):

(em milhões de EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2014

Subtotal da execução das receitas || 1 183

Execução das receitas (diferenças entre as receitas cobradas e as orçamentadas), das quais: ||

— || Título 1 (recursos próprios) || 479

— || Título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos) || -1

— || Título 7 (juros de mora e coimas) || 634

— || Outros títulos || 72

Subtotal da execução das despesas || 142

Execução das despesas, das quais: ||

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2014: Comissão || 29

— || Subexecução das dotações transitadas de 2013: Comissão || 6

— || Reservas não mobilizadas em 2014 || 0

— || Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2014 e das dotações transitadas de 2013: rubrica 5 Administração (outras instituições) || 101

Subtotal das diferenças cambiais || 110

Total dos resultados da execução orçamental em 2014 || 1 435

[1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

[3] COM(2015) 11 final de 13.1.2015.

[4] COM(2015) 16 final de 20.1.2015.

[5] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.