PT Jornal Oficial da União Europeia C 278/7

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 278/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ARROZ DEL DELTA DEL EBRO»/«ARRÒS DEL DELTA DE L’EBRE»

N.o CE: ES-PDO-0105-0336-04.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

3.1.1. Variedades

A alteração consiste na introdução da variedade Gleva, que substitui a variedade Sénia.

A semente da variedade Sénia deixou de ser produzida comercialmente, pelo que a variedade foi retirada da lista de variedades abrangidas pela DOP. O Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho substitui-a pela variedade Gleva, eleita como testemunha.

A variedade Gleva é originária da região e mais bem adaptada do que a variedade Sénia às condições edafoclimáticas locais.

De caule mais curto, é mais resistente à acama.

O seu ciclo vegetativo mais curto permite economizar água.

É igualmente mais resistente às doenças criptogâmicas, permitindo menor recurso a fungicidas e, consequentemente, a redução dos efeitos nocivos para o ambiente.

É uma variedade bem adaptada ao programa de ação agroambiental. A sua maior resistência aos ataques de Chilo suppressalis permitiu reduzir os tratamentos aéreos.

Esta variedade agora introduzida guarda o equilíbrio entre o modelo agronómico, por um lado, e, por outro, o respeito de conservação do parque natural do delta do Ebro.

A variedade Gleva pode definir-se como um tipo de arroz próximo da variedade Bahía: ambas apresentam características semelhantes no que respeita ao bago branqueado (grão médio e perlado), bem como características semelhantes em termos organolépticos e de comportamento à cozedura.

3.1.2. Classificação do bago branqueado

A classificação do bago cru branqueado foi alterada para a adaptar à regulamentação vigente da OMC.

3.2. Método de obtenção:

3.2.1. Condições de cultivo

Introduziram-se alterações na secção relativa às técnicas e/ou operações culturais. Devido à evolução das técnicas de maneio, incorporaram-se alguns elementos que autorizam a redução do nível de água na cultura. Estes elementos são importantes para a redução do consumo de água e permitem uma cultura mais consentânea com o ambiente.

3.2.2. Controlo do produto rotulado

O ponto E.b) do Caderno de Especificações passa a abranger o controlo do produto rotulado, nos termos da explicação apresentada no ponto 3.3. sobre rotulagem.

3.3. Rotulagem:

No ponto H do Caderno de Especificações, relativo a rotulagem, suprimiu-se a obrigação de emissão, pelo Consejo Regulador, de contra-rótulos numerados com o logótipo da DOP e o logótipo europeu, dada a existência atualmente de outros sistemas que permitem controlar o produto pela rastreabilidade da produção. As empresas de acondicionamento comunicam ao Consejo Regulador a numeração das embalagens e as quantidades (kg) acondicionadas que ostentam os logótipos europeu e da DOP.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ARROZ DEL DELTA DEL EBRO»/«ARRÒS DEL DELTA DE L’EBRE»

N.o CE: ES-PDO-0105-0336-04.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Arroz del Delta del Ebro»/«Arròs del Delta de l'Ebre»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Arroz

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Arroz branco da espécie Oryza sativa L., das variedades Bahía, Tebre, Gleva, Fonsa, Bomba e Montsianell, correspondentes à categoria comercial «Extra».

Características específicas do bago de arroz da variedade de referência (Bahía):

Características do bago cru branqueado Comprimento: 5,53 mm Largura: 2,99 mm Espessura: 2,14 mm Teor de amido (% no e.s.): 19,41 % Características da moenda e Rendimento total: 69,90 % comportamento do grão ao branqueamento % de bagos partidos: 11,63 % Características da cozedura Tempo de cozedura: 16 minutos Absorção de água (2): 1,93 Aumento do comprimento do bago: 8,45 % Características sensoriais do bago após cozedura [segundo escala de Batcher e após avaliação organoléptica por degustação (3)] Aderência entre os bagos: 7,83 Aceitabilidade: 5,75 Aparência: 5,5

As variedades Bahía, Tebre, Fonsa, Montsianell e Gleva apresentam características muito semelhantes. Embora se possam constatar ligeiras diferenças de cultivo, o produto final não apresenta diferenças significativas.

A variedade Bomba apresenta características que a distinguem das restantes variedades, quer pelo cultivo, quer pelo grão obtido. Inclui-se, todavia, no caderno de especificações pela sua qualidade e pelo facto de ser tradicionalmente cultivada na região do delta do Ebro.

Consoante as dimensões do bago de arroz em casca, as variedades classificam-se do seguinte modo:

Variedade Comprimento Relação comprimento-largura Bahía 8,2 mm Mediano 2,20 Sub-redondo Tebre 8,1 mm Mediano 2,00 Redondo Fonsa 7,9 mm Mediano 2,00 Redondo Bomba 7,4 mm Curto 1,85 Redondo Montsianell 8,3 mm Mediano 2,16 Sub-redondo Gleva 7,9 mm Mediano 2,04 Sub-redondo

Estas variedades apresentam elevada concentração de amido no interior do bago, designada por «perlado». Este amido é responsável pela absorção dos aromas dos outros ingredientes que acompanham o arroz, bem como da sua coloração.

No que respeita ao arroz branqueado (bago descascado), aplica-se a seguinte classificação:

Variedade Classificação Tipo Bahía Bago mediano Perlado Tebre Bago mediano Perlado Fonsa Bago mediano Semi-perlado Bomba Bago mediano Perlado Montsianell Bago mediano Perlado Gleva Bago mediano Perlado

Todas as variedades se distinguem pela uniformidade na cozedura e a homogeneidade do bago. Adaptam-se à gastronomia local, à base de arroz, graças à grande capacidade de absorção de aromas pelo bago, contrariamente a outros tipos de arroz, como o comprido.

No momento da expedição todas as variedades protegidas pela DOP «Arroz del Delta del Ebro» devem reunir as características próprias à categoria «Extra» e os bagos devem apresentar-se sãos, sem fungos, podridões, insetos ou parasitas, isentos de odores e/ou sabores estranhos.

O teor de humidade não pode ultrapassar 15 % e o bago não pode apresentar glumas ou glumelas.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo, desde a produção ao branqueamento e limpeza do arroz, ocorre na área geográfica descrita no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento é feito em caixas ou sacos de 5, 2, 1, 0,5 ou 0,25 kg, por seu turno embalados de modo a garantir a sua integridade. As caixas e sacos são sempre de materiais homologados para utilização alimentar.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além dos dados geralmente impostos pela legislação pertinente, a rotulagem inclui obrigatoriamente as seguintes menções: «Arroz del Delta del Ebro»/«Arròs del Delta de l'Ebre», o logótipo da denominação e o logótipo da UE.

Reprodução a cores do logótipo específico da DOP:

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção e transformação da DOP «Arroz del Delta del Ebro» corresponde ao território do delta do Ebro situado nas divisões administrativas de Baix Ebre e de Montsià, na província de Tarragona.

A área de produção compreende as terras situadas nas divisões administrativas de Deltebre e de Sant Jaume d'Enveja e pelas terras do delta do Ebro pertencentes às divisões administrativas de L'Aldea, Amposta, L'Ampolla, Camarles e Sant Carles de la Ràpita.

A área de branqueamento e limpeza do arroz é delimitada pelas divisões administrativas que constituem a área de produção.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Fatores históricos

O cultivo do arroz na zona do delta do Ebro é tradicional, profundamente aliado à formação e evolução física e geológica deste delta.

Muitas são as referências escritas que testemunham a relação existente entre a cultura tradicional do arroz e a região do delta do Ebro. Entre elas, pode citar-se a obra Geografía de Catalunya (1958) de Lluís Solé y Sabaris, onde se pode ler o seguinte: «no século XV, encontram-se tentativas de cultivo de arroz no delta do Ebro, mas a cultura só se desenvolverá verdadeiramente no século XIX». Mais adiante na mesma obra, observa-se: «… no delta, que era utilizado para pastoreio de transumância, o Canal de la Derecha, criado em Xerta na segunda metade do século XIX, permitiu a inundação de água doce e a introdução da cultura do arroz, que progrediu continuamente, beneficiando assim de terras salobras dessalgadas e, paralelamente, de bom cultivo».

A cultura do arroz prosseguiu sem interrupção até à atualidade e mantém-se a cultura predominante da região.

Fatores naturais

O cultivo de arroz no delta do Ebro pôde desenvolver-se graças às características edafoclimáticas, bem como à salinidade e ao nível elevado dos lençóis freáticos.

Os solos do delta do Ebro, de textura limosa de origem fluvial, são muito férteis e particularmente adaptados à cultura do arroz. A sua formação está intimamente ligada à irrigação e ao colmateo (deslizamento combinado de água e terra para preparação do solo antes da sementeira).

O rendimento é dos mais elevados do mundo, devido à sua localização no paralelo 40 N e na curva isotérmica de 19 °C.

Dois outros fatores muito importantes são a salinidade do terreno, resultante da penetração do mar no delta, e o clima, mediterrânico e marítimo. Os invernos são temperados, pouco pluviosos, com vento seco de N/NO (Mestral e levante). Os verões são quentes, de extrema secura e ventos húmidos de S/SE (Migjorn e Garbí). Uma brisa ligeira sopra durante praticamente todo o ano.

A hidrografia da zona limita-se aos 30 km terminais, aproximadamente, do Ebro e aos dois canais (direita e esquerda) que partem da barragem de Xerta y Tivenys e desaguam, ligeiramente paralelos ao rio, ramificando-se em esteiros ao atingir o delta. O facto de as águas de irrigação terem todas a mesma origem é determinante para a uniformidade da produção obtida e para a diferenciar da de outras zonas.

5.2. Especificidade do produto:

Todas as variedades se distinguem pela uniformidade na cozedura e a homogeneidade do bago, bem como por uma grande capacidade de absorção devida ao teor elevado de amido no núcleo do bago (a que deve a designação «perlado»).

O comportamento à cozedura é igualmente reconhecido pelo bago solto (aderência entre bagos: 7,3) e pela absorção de água (1,93 gramas de água por grama de arroz), que lhe conferem boa impregnação de aromas na gastronomia.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características do produto são uniformes em termos de qualidade, pois todas as variedades, com exceção da Bomba, apresentam características semelhantes em termos de produto final. A variedade não é o único fator ou motivo de variação. O espaço geográfico que as acolhe exerce uma influência importante: o meio, o clima, a água e os processos de maturação participam igualmente na grande uniformidade que caracteriza toda a zona.

As particularidades do ambiente natural repercutem-se nas características do arroz. As características edafoclimáticas, aliadas à salinidade e ao nível elevado dos lençóis freáticos, permitiram que a cultura do arroz se tornasse a monocultura de toda a área protegida. Os arrozais do delta apresentam características excelentes para esta cultura, com rendimentos elevados.

O arroz desta zona beneficia de excelente reputação junto do consumidor, devido à sua brancura nacarada, aroma e textura, que correspondem às características das variedades e da área geográfica em que são cultivadas. O seu comportamento à cozedura é igualmente reconhecido pelo bago solto e absorção de água, de que resulta uma boa impregnação dos aromas nas diferentes preparações com este produto.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.gencat.cat/daam/pliego-arroz-delta-ebro

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) (g. água/bago de arroz).

(3) Segundo a escala: 9 = muito bom; 7 = bom; 5 = normal; 3 = medíocre.