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2.2. O Comité verifica que cada um dos acordos 
específicos foi celebrado a um alto nível e observando 
regras bastante rigorosas, como é o caso de acordos 
mais amplos celebrados entre as Comunidades e países 
terceiros. 
2.3. Da mesma forma, a reunião anual do comité 
misto realiza-se ao mais alto nível possível. 
O Comité interroga-se se não seria mais racional e mais 
flexível a existência de um só acordo com cada um dos 
países e acrescentar-se de seguida os acordos específicos 
O Comité apoia a proposta da Comissão, baseando-se 
nas considerações que a seguir se apontam. 
1. Introdução 
1.1. O programa «Ciências e Tecnologias Marin­
has » (MAST) foi previsto no capítulo 7.1 do programa-
-quadro para acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1987-1991) (2). 
(!) JO n? C 298 de 23. 11. 1988, p. 17. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. ao acordo-quadro, como uma espécie de adenda. As 
alterações a introduzir nos acordos poderiam, assim, 
ser feitas com maior rapidez e flexibilidade. 
2.4. O Comité considera, também, que cada país da 
AECL poderia designar um perito junto dos serviços 
da Comissão envolvidos nos programas, de modo a 
tornar mais eficaz a colaboração entre as duas partes. 
É óbvio que o objectivo não será conceder a cada país 
da AECL vantagens especiais em detrimento de outros 
países terceiros, mas sim de alargar o processo de 
cooperação no interesse mútuo de ambas as partes em 
causa. 
Os seus objectivos gerais são « contribuir para o estabe­
lecimento de uma base científica e tecnológica para a 
pesquisa, exploração, gestão e protecção das águas 
costeiras europeias e dos mares limítrofes » e « conferir 
a necessária dimensão comunitária a diversas activida­
des de investigação em curso». 
1.2. O Comité gostaria de assinalar que para alguns 
Estados-membros (por exemplo a Irlanda e Portugal, 
com as suas ilhas afastadas) as implicações económicas 
e sociais de estudos marinhos não se limitam às águas Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das Ciências 
e Tecnologias Marinhas (MAST) (l) 
(89/C 102/11) 
Em 15 de Novembro de 1988, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos 
do n? 2 do artigo 1309Q do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 3 de Fevereiro de 1989, sendo 
Ian M. Campbell o relator. 
No decurso da 263? sessão plenária, na reunião de 22 de Fevereiro de 1989, o Comité 
Económico e Social adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
24. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 102/17 
costeiras e mares limítrofes, exigindo o estudo das águas 
de partes do Oceano Atlântico Norte. 
1.3. Os quatro principais temas abarcados pelo pro­
grama são: 
— ciências marinhas básicas e aplicadas (modelos oce­
anográficos), 
— ciência e engenharia das zonas costeiras, 
— tecnologia marinha (instrumentação para a ciência, 
tecnologias de apoio genérico e aspectos de conce­
pção de instalações de grandes dimensões), 
— iniciativas de apoio. 
1.4. Prevê-se que o custo total do programa, a de­
correr em 3 anos, se cifre num montante de cerca de 96 
milhões de ECU: 50 milhões de ECU a financiar pelo 
orçamento da Comunidade e cerca de 46 milhões de 
ECU por outros sectores a nível nacional, através de 
contratos de investigação a custos repartidos. 
1.5. Os custos administrativos e de pessoal estão 
avaliados em 8,2% das despesas totais. 
2. Observações na generalidade 
2.1 Há muita investigação marinha e oceanográfica 
já a ser levada a cabo pelos Estados-membros. Em 
termos financeiros, o contributo do programa MAST 
será reduzido em relação às despesas totais nacionais 
neste domínio, provavelmente não representando mais 
do que um acréscimo da ordem dos 5 %. 
2.2. A Comissão verificou a existência de importan­
tes lacunas na investigação, havendo, por outro lado, 
subutilização de conhecimento e instalações. Na per­
spectiva do Comité, o programa MAST, apesar das 
suas limitações, poderá funcionar como um catalizador 
para o preenchimento destas lacunas, aumentando a 
produtividade e divulgando informação neste vasto 
domínio de investigação, sem esquecer, no entanto, que 
algumas entidades intergovernamentais e institucionais 
estão já empenhadas num intercâmbio de informação 
acerca das ciências marinhas. 
2.3. O programa MAST consagra-se à obtenção de 
elementos básicos para a compreensão dos processos 
marinhos, que constituam alicerces sólidos para outros 
programas de investigação específicos em curso, em 
primeiro lugar, e, com máximo realce, no campo da 
protecção do ambiente marinho, mas também, simulta­
neamente, noutras importantes áreas de investigação, 
como as pescas, a exploração de hidrocarbonetos, as 
energias renováveis e a descarga de resíduos no mar. 2.4. O potencial de desenvolvimento de projectos 
nas quatro principais áreas de trabalho abarcadas pelo 
programa MAST é enorme, tal como o atesta um 
documento de trabalho da Comissão, preparado após 
consultas muito alargadas, que faz uma descrição mais 
pormenorizada do conteúdo técnico do programa. 
2.5. O Comité manifesta a sua satisfação pelo facto 
de este documento abranger a maior parte das áreas 
potenciais para projectos de investigação. No entanto, 
dadas a natureza diversificada dos projectos, as limita­
das disponibilidades financeiras e a necessidade de 
resultados até ao final de 1990, o Comité manifesta 
alguma preocupação relativamente às questões seguin­
tes: 
— O Comité não tem conhecimento da existência de 
qualquer inventário de trabalhos de investigação 
desenvolvidos nos Estados-membros juntamente 
com os programas de investigação comunitários 
específicos mencionados no ponto 2.3. Tal inventá­
rio é necessário para que se possa enquadrar o 
programa MAST no contexto de uma estratégia 
comunitária no domínio da investigação nas Ciên­
cias Marinhas. 
— Não está bem explícito quais os critérios específicos 
a utilizar na selecção dos projectos. O número de 
projectos deveria ser limitado, e, no quadro dos 
imperativos financeiros, reservado aos que se mos­
trassem viáveis, com utilidade prática e capazes 
de contribuir não apenas para a compreensão de 
questões básicas mas igualmente, sempre que pos­
sível, para aplicações específicas, nomeadamente 
nos domínios da protecção do ambiente e da indús­
tria. 
— Embora existam mecanismos de coordenação, tanto 
na Comissão como através de entidades internacio­
nais, nada indica que, num domínio de actividade 
tão diversificado, seja possível assegurar com a 
necessária certeza o processo de tomada de decisões 
requerido para garantir o êxito do programa 
MAST. 
2.6. O Comité verifica que no âmbito da Parte I do 
programa, «Ciências marinhas básicas e aplicadas», 
foram já definidas algumas prioridades de trabalho: 
modelos de ecossistemas, coordenação da construção 
de modelos, ciclos e fluxos bio-geoquímicos e processos 
biológicos; e que neste aspecto se tem podido contar 
com o apoio do Crest, através de um grupo de trabalho 
ad hoc sobre ciências e tecnologias marinhas que tem 
vindo a assistir a Comissão na definição do conteúdo 
técnico do programa. 
2.7. A Parte II, «Ciência e Engenharia das zonas 
costeiras», diz respeito a trabalhos com uma compo­
nente física mais importante, estando estreitamente 
N? C 102/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 89 
ligada aos trabalhos de investigação propostos na 
Parte I. O Comité considera que estas duas partes são 
complementares e que não deve haver fronteiras exces­
sivamente rígidas entre ambas. 
2.8. Preocupou o Comité que os condicionalismos 
ligados à restrição da comparticipação real e financeira 
da Comunidade à investigação précompetitiva limitas­
sem os trabalhos desenvolvidos no âmbito deste pro­
grama a estudos teóricos sem perspectivas de pronta 
aplicação prática. No entanto, é dada a garantia de 
que um dos critérios de selecção dos projectos será o 
potencial para aplicação industrial ou outras aplicações 
práticas. 
2.9. O Comité está, também, ciente de que a referida 
restrição não será uma condicionante na selecção dos 
projectos, em especial no âmbito da Parte III do pro­
grama «Tecnologia marinha» tendo em conta a sua 
estreita relação com o projecto EUROMAR, lançado 
no âmbito da iniciativa EUREKA. Este projecto, diz 
respeito ao desenvolvimento e à aplicação de tecnolo­
gias modernas no estudo de relações ecológicas e de 
cadeias causa-efeito nos mares da Europa. 
2.10. A Parte III do programa dá ainda oportunidade 
a projectos relacionados com o desenvolvimento de 
instrumentos e equipamento de medida e de recolha de 
dados. Nos últimos anos, muitas pequenas e médias 
empresas têm vindo a desenvolver os seus conhecimen­
tos e capacidades especializados nesta área tecnologica­
mente de ponta, havendo razões para crer que possam 
vir a desempenhar um papel de relevo nesta parte do 
programa, bem como noutros projectos. 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989 2.11. A Parte IV do programa, «Iniciativas de 
apoio», não será objecto de convites para a apresen­
tação de propostas de projectos; no entanto, o Comité 
espera que a Comissão a utilize para vencer as barreiras 
que obstam a uma boa comunicação, para optimizar a 
utilização pelos Estados-membros dos bancos de dados 
já existentes ou a criar em toda a Comunidade, bem 
como de outros equipamentos dispendiosos, e para 
encorajar a relização de cursos de formação para espe­
cialistas de alto nível, onde tal se justifique. 
2.12. O Comité não tem qualquer observação a fazer 
na especialidade relativamente aos artigos da proposta, 
com excepção do artigo 49 Repete-se a situação de, uma 
vez feita a consulta do Conselho ao Comité Económico 
e Social, a Comissão partir do princípio de que o Comité 
não tem quaisquer outros interesses ou direitos. É claro 
que não é assim, e a Comité insiste para que, sempre 
que existam, lhe sejam enviados os relatórios sobre o 
andamento dos trabalhos e de avaliação de resultados, 
em que o programa comunitário seja enquadrado no 
contexto mais amplo da investigação à escala nacional 
neste domínio, e isso antes de ser analisada qualquer 
proposta de alteração ou prolongamento do programa. 
O Comité solicita que o artigo 4? da proposta da 
Comissão seja alterado em conformidade. 
2.13. Por fim, o Comité gostaria de referir que os 
mares interiores e circundantes dos Estados-membros 
da Comunidade não respeitam fronteiras nacionais, 
afectando profundamente o litoral de todos os países. 
Por este motivo, é importante que os meios atribuídos 
ao programa MAST sejam utilizados para maximizar 
o potencial de investigação global da Comunidade, para 
além das fronteiras nacionais, de modo a proteger o 
equilíbrio, em constante mutação, entre terra, mar e ar. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE