COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.05.1997 
COM(97) 217 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE O 
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 
E SEM FIOS NA EUROPA 
Dçsafip? $ flwHmi para a VuMH EHrwcift 

RESUMO 
A presente comunicação apresenta um panorama da evolução do mercado das 
comunicações móveis e sem fios na Comunidade Europeia desde o lançamento do Livro 
Verde de 1994 sobre as comunicações móveis e pessoais1 e analisa o rumo a dar às 
comunicações móveis e sem fios. A comunicação responde ao apelo específico feito pelo 
Conselho e o Parlamento Europeu à Comissão, na sequência do Livro Verde, para que 
esta apresentasse um relatório sobre a evolução das comunicações móveis2. O pano de 
fundo da comunicação é o êxito comercial do GSM e respectivos serviços de 
comunicações digitais na CE e em todo o mundo; o recurso crescente às comunicações 
móveis para ligar computadores e para aceder à Internet; o desenvolvimento de sistemas 
de comunicações pessoais via satélite e os progressos regulamentares consideráveis 
realizados no sentido da plena abertura à concorrência dos mercados das 
telecomunicações na maioria dos Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1998 e a 
conclusão positiva do acordo da OMC sobre telecomunicações de base. 
Com base nesta evolução recente, o sector das comunicações está a desenvolver uma 
visão estratégica da próxima geração de sistemas móveis digitais, muitas vezes referidos 
na Europa como Sistema Universal de Telecomunicações Móveis (UMTS). Há que 
abordar os pormenores dos futuros conceitos de serviços e das futuras necessidades dos 
utilizadores, para que possam ser formuladas a nível europeu e nacional as respostas para 
as questões regulamentares, das frequências e da normalização. 
No contexto do elevado crescimento que se espera para o sector das comunicações, da 
sua convergência com redes inteligentes, oferta de produtos multi-média, e navegação e 
posicionamento, bem como serviços de valor acrescentado relacionados, mas também a 
sua futura posição no sector das telecomunicações a nível mundial, o elevado potencial de 
exportação resultante, o impacto nas performances económicas globais, bem como as 
oportunidades de emprego e o impacto social e na sociedade de âmbito mais vasto, os 
interesses políticos no desenvolvimento da "sociedade de informação sem fios" são 
bastante variados e de importância considerável. 
A presente comunicação pretende contribuir para este processo, solicitando respostas a 
questões determinantes que dizem respeito quer à configuração dos futuros sistemas da 
terceira geração quer ao ambiente em que tais sistemas deverão emergir. Essas questões 
são, em síntese, as seguintes: 
1 Livro Verde sobre uma abordagem comum das comunicações móveis e pessoais na União Europeia. 
COM(94) 145 final de 27.04.1994. 
2 Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Maio de 1995 (A4-0097/95; JO n° C 151/473 de 
19.06.1995) e Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1995 relativa ao futuro desenvolvimento do 
sector das comunicações móveis e pessoais na União Europeia (95/C 188/02; JO n° C 188/3 de 
22.07.1995). 
^ 
• E este o momento apropriado para definir uma estratégia para a introdução do UMTS 
ou será neste momento prematura uma acção regulamentar? 
• Existe um consenso na Europa acerca da noção de UMTS ou de comunicações móveis 
de terceira geração? Será uma nova tecnologia única ou várias soluções interoperáveis 
baseadas em tecnologias diferentes? 
• Quais deverão ser os papéis respectivos do sector privado e das autoridades públicas 
na transição para o UMTS? 
• De que modo pode o UMTS influir na competitividade da indústria europeia? 
• Como garantir que os interesses sociais e societais mais amplos serão protegidos no 
desenvolvimento da "sociedade da informação sem fios"? 
Com base na resposta à presente comunicação e noutros factores relevantes, a Comissão 
proporá, se e quando adequado, medidas a adoptar pelo Parlamento Europeu e o 
Conselho. Os comentários devem ser enviados até 15 de Julho de 1997 à Comissão 
Europeia, DG XIII/A/1, rue de la Loi, 200, B-1049 Bruxelas, à atenção do Sr. de 
Cockborne (fax + 32 2 296 8391) ou por correio electrónico para: umts@bxl.dgl3.cec.be. 
I b 
Ill 
INDICE 
RESUMO i 
ÍNDICE iii 
1. INTRODUÇÃO 1 
2. PONTO DA SITUAÇÃO 5 
2.1 As comunicações móveis hoje na Europa e no resto do mundo 5 
2.2 O contexto regulamentar e o quadro de normalização como factores 
determinantes no apoio ao desenvolvimento do mercado das comunicações 
móveis 6 
2.3 A evolução rápida dos mercados e das tecnologias 7 
2.4 As acções a nível mundial e regional como apoio a esta evolução 10 
3. O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS: 
PRINCIPAIS DESAFIOS E QUESTÕES 13 
3.1 Os grandes desafios colocados às futuras comunicações móveis 13 
3.2 Um novo ambiente para o UMTS 13 
3.3 Questões centrais para as futuras decisões: perguntas-chave 14 
3.4 Criar condições de desenvolvimento: perguntas-chave relacionadas com 
o papel das autoridades públicas 16 
4. CONCLUSÕES 21 
ANEXO I: NÚMEROS RESPEITANTES ÀS COMUNICAÇÕES MÓVEIS NA EUROPA 
ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 
ANEXO III: PANORAMA DAS FREQUÊNCIAS PARA AS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 
ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS 
C 
INTRODUÇÃO 
A Europa de hoje criou um ambiente favorável ao florescimento das comunicações 
móveis e posicionou-se na vanguarda das comunicações móveis a nível mundial. 
Nos últimos cinco anos, as comunicações móveis têm sido um dos segmentos do mercado 
das telecomunicações de crescimento mais rápido. A demonstrá-lo está o aumento 
espectacular do número de assinantes do GSM3 e do investimento neste sistema. Desde o 
seu lançamento comercial em 1992, o GSM, e as tecnologias a ele associadas, DCS-1800 
e PCS-1900, emergiu como norma mundial para as comunicações móveis com serviços 
oferecidos através de cerca de 200 redes a mais de 30 milhões de utilizadores em mais de 
100 países. A Ásia está a tornar-se um dos maiores clientes do sistema GSM, enquanto 
nos Estados Unidos o PCS-1900 começa a registar um enorme sucesso. 
Ao fornecer uma cobertura pan-europeia através de uma única assinatura, o GSM 
constitui um exemplo concreto de rede transeuropeia em funcionamento. Foi 
desenvolvido através dos esforços da indústria e apoiado por um quadro regulamentar 
adequado e decisões a nível da normalização oportunas. 
O crescimento espectacular do GSM tem ido a par da crescente aceitação de outras 
tecnologias móveis e sem fios na Europa e noutras partes do mundo. Essas tecnologias 
incluem a telefonia sem fios, as redes sem fios para telefones e computadores no interior 
de edifícios, o serviço de chamada de pessoas e a utilização de tecnologias sem fios para 
concorrerem com a rede pública fixa na linha de assinante. 
Os sistemas de comunicações pessoais via satélite oferecerão um maior estímulo à 
aceitação das comunicações móveis4. Os sistemas via satélite permitem a oferta de 
comunicações avançadas e de elevada capacidade em regiões do mundo em que as redes 
terrestres estão pouco desenvolvidas e podem igualmente oferecer uma cobertura rentável 
de regiões mais distantes da Europa. 
Os cidadãos europeus sentem já os benefícios dos sistemas móveis e da concorrência 
entre redes móveis 
Hoje em dia os utilizadores podem manter-se em contacto em qualquer local em que se 
encontrem. As comunicações móveis não são já privilégio do homem de negócios ou do 
viajante, mas oferecem a todos a possibilidade de fazer chamadas telefónicas, receber 
faxes, verificar o correio electrónico ou utilizar a Internet enquanto se deslocam. As 
comunicações móveis tornaram-se uma ferramenta essencial para todo o tipo de 
empresas, grandes ou pequenas, mas estão já a chegar a um número cada vez maior de 
A sigla GSM é utilizada na presente comunicação para abranger uma família de tecnologias, 
nomeadamente: GSM 900, DCS 1800 e PCS 1900, proporcionando todas elas as mesmas 
características e serviços. 
Para promover um papel mais activo e uma abordagem mais coerente das comunicações via satélite, a 
Comissão adoptou recentemente um plano de acção da UE: As comunicações via satélite na 
Sociedade da Informação, Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao 
Comité Económico c Social c ao Comité das Regiões. COM(97) 91 final, Bruxelas, 05.03.1997. 
IA. 
lares, pelo que desempenham hoje uma importante função socioeconómica5. Na 
Escandinávia, mais de uma pessoa em quatro possui um telefone móvel, por vezes em 
substituição dè uma ligação fixa. 
As redes móveis e sem fios oferecem também às companhias telefónicas alternativas reais 
à rede fixa, nomeadamente aos novos intervenientes que pretendem oferecer uma via 
rentável de acesso às empresas e aos domicílios. Deste modo, os sistemas móveis e sem 
fios podem levar a concorrência mesmo até à linha de assinante. 
Para uma "sociedade da informação sem fios" para todos os cidadãos e empresas 
Os potenciais benefícios da "sociedade da informação sem fios" são manifestos6. Na sua 
comunicação relativa ao serviço universal7, a Comissão sublinhava que "devem estar à 
disposição de todos os cidadãos da Comunidade novos serviços interactivos, para que os 
benefícios das novas tecnologias e serviços se façam sentir em áreas como o ensino e 
formação, os cuidados de saúde e o acesso a informações públicas. " O UMTS pode 
contribuir para dar corpo a esta visão. 
O UMTS possui potencial para os europeus quer como cidadãos e consumidores, quer no 
seu trabalho, oferecendo maiores possibilidades de escolha, preços mais baixos e plena 
mobilidade. Tal permitirá um acesso mais amplo aos serviços de entretenimento, o apoio 
aos idosos e aos deficientes e o acesso a informações públicas e serviços de transacções, 
como a televenda e as operações bancárias. 
A utilização das comunicações móveis para o teletrabalho estimulará o emprego, a 
mobilidade e o desenvolvimento nas zonas rurais e remotas e fará aumentar a 
competitividade da indústria europeia em termos mais gerais. Tal terá repercussões 
importantes no maior estímulo ao emprego em todas as regiões da Comunidade Europeia. 
Simultaneamente, o UMTS, como degrau para a "sociedade da informação sem fios", 
coloca desafios de natureza social e societal que devem ser respondidos paralelamente às 
questões tecnológicas. 
O desafio dos sistemas móveis de terceira geração 
A convergência entre telecomunicações, tecnologias da informação e edição, evidenciada 
pelo desenvolvimento da Internet, é acompanhada de uma convergência entre serviços 
fixos e móveis. Essa convergência acontece em simultâneo com a mundialização crescente 
das telecomunicações, como demonstra a capacidade de mobilidade quase mundial do 
s 
7 Por exemplo, as comunicações móveis podem facilitar o teletrabalho ou o acesso dos trabalhadores à 
sede de trabalho enquanto se deslocam. 
Ver Livro Verde " Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana", 
COM(96) 389 de 24.07.96, e " A sociedade da informação: papel da União Europeia", Comunicação 
da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões, COM(97)... a adoptar brevemente. 
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico c Social c ao 
Comité das Regiões relativa ao serviço universal de telecomunicações na perspectiva de um mercado 
totalmente liberalizado, COM(96) 73 final, de 13.03.1996. 
GSM. Tal dará origem ao aumento da procura de serviços que abranjam a transmissão de 
dados, som e imagens tanto nas redes fixas como nas móveis. 
O sector das telecomunicações está neste momento a desenvolver uma visão estratégica 
dos sistemas móveis digitais de terceira geração8. Na Europa, essa reflexão centra-se quer 
no conceito de Sistemas Universais de Telecomunicações Móveis, ou UMTS, quer na 
ideia de Mobilidade Multimedia Mundial (GMM). Esta visão é fundamental para o futuro 
desenvolvimento das comunicações móveis e sem fios na Europa, para a transição das 
comunicações móveis para a implantação do mercado de massas em concorrência directa 
com os actuais operadores de redes fixas e para a possível integração das redes fixas e 
sem fios num ambiente de comunicações pessoais. Embora continuem por aperfeiçoar 
muitos pormenores do UMTS, alguns grandes objectivos para este sistema foram 
identificados pelo ETSI no seu relatório sobre um quadro de normalização para o GMM9. 
O ETSI descreve o UMTS como um sistema que fornece "serviços de comunicações 
móveis personalizados de elevada qualidade e acessíveis a nível mundiat\ respondendo 
a objectivos como a integração dos serviços fixos e móveis utilizando apenas um terminal, 
capacidade multimedia, baixo custo e elevada eficiência na utilização do espectro de 
frequências10. 
Embora o principal impulso para o desenvolvimento do UMTS deva partir da indústria 
como resposta às necessidades dos utilizadores, a Comunidade Europeia e os seus 
Estados-Membros têm perante si o desafio de assegurar um ambiente favorável ao 
desenvolvimento dessas iniciativas e à extensão do êxito do GSM aos sistemas de terceira 
geração. Este último aspecto representa uma oportunidade importante para a indústria 
europeia, dada a mundialização do mercado dos equipamentos e serviços de 
comunicações móveis, e deve ser visto à luz da evolução geral do sector das 
telecomunicações na Europa no sentido da plena concorrência a partir de 1 de Janeiro de 
1998, bem como no contexto da conclusão positiva das negociações no âmbito da OMC 
relativas à abertura do mercado mundial dos serviços de telecomunicações de base e à 
eliminação gradual dos direitos aduaneiros para os produtos das tecnologias da 
informação11. 
Na determinação da resposta adequada a dar pela Comunidade e os Estados-membros a 
estas características previstas do UMTS, haverá que ter em conta vários factores que 
reflectem interesses variáveis e por vezes contraditórios dos intervenientes envolvidos, ou 
seja, os operadores móveis estabelecidos e os potenciais novos intervenientes, fabricantes 
de equipamentos e utilizadores. Tal deverá incluir inter alia os aspectos sociais e societais 
10 
íi Os sistemas móveis analógicos são considerados a tecnologia de primeira geração, enquanto as 
tecnologias digitais, como o GSM na Europa ou o D-AMPS e o PCS 1900 nos Estados Unidos, 
representam a segunda geração. 
Global Multimedia Mobility. A standardisation Framework for Multimedia Mobility in the 
Information Society, ETSI, Outubro de 1996. 
Ver secção 2.4. 
OMC GATS GBT (Telecomunicações de Base) de 14 de Fevereiro de 1997; Acordo sobre 
Tecnologias da Informação (ATI) com base na declaração ministerial (reunião ministerial da OMC, 
Singapura, 13 de Dezembro de 1996) assinada pelas partes negociadoras do ATI em Genebra, em 26 
de Março de 1997. 
mais amplos da "sociedade da informação sem fios" e o desenvolvimento de normas 
mundiais. 
Na presente comunicação, a Comissão responde ao convite que lhe foi endereçado pelo 
Conselho e pelo Parlamento Europeu no seguimento das consultas sobre o Livro Verde 
das Comunicações Móveis e Pessoais para que apresentasse um relatório sobre o futuro 
desenvolvimento das comunicações móveis e a evolução para o UMTS12. O capítulo 2 
apresenta um panorama geral das tendências a nível do mercado, da regulamentação e das 
tecnologias. No capítulo 3 solicitam-se comentários sobre uma gama de questões que 
contribuirão para identificar melhor o futuro conceito de UMTS e as acções necessárias 
para promover o seu desenvolvimento. 
12 Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Maio de 1995 (A4-0097/95; JO n° C 151/473 de 
19.06.1995) e Resolução do Conselho de 29 de Junho de 1995 relativa ao futuro desenvolvimento do 
sector das comunicações móveis e pessoais na União Europeia (95/C 188/02; JO n° C 188/3 de 
22.07.1995). 
2. PONTO DA SITUAÇÃO 
2.1 As comunicações móveis hoje na Europa e no resto do mundo 
Existem hoje mais de 37 milhões de utilizadores de comunicações móveis na Europa 
(figura 1.1). Destes, 25 milhões utilizam sistemas digitais (GSM) e 12 milhões sistemas 
analógicos. Além disso, existem cerca de 4,5 milhões de pessoas que utilizam sistemas de 
chamada de pessoas analógicos e digitais. A utilização de comunicações móveis de dados 
na Europa está a crescer rapidamente, prevendo-se que os actuais cerca de 3 milhões de 
utilizadores (cerca de 1% da população) ascendam aos 8 milhões até ao ano 2000. Neste 
momento, as linhas de assinante móveis representam cerca de 14% do número total de 
linhas na Europa. As taxas de penetração dos serviços móveis celulares atingiram já os 
30% em alguns países da UE (figura 1.2). Na Europa, prevê-se que subam para 40-50% 
da população até ao ano 200513. 
Actualmente existem pelo menos dois sistemas digitais móveis em funcionamento em cada 
Estado-membro da UE (com excepção do Luxemburgo, que emitirá brevemente uma 
segunda licença), a que se acrescentam sistemas DCS 1800 autorizados em seis Estados-
membros e a exigência de concessão de licenças adicionais para o DCS 1800 a quem as 
solicitar em outros Estados-membros a partir de 1 de Janeiro de 1998. A estes sistemas 
digitais devem acrescentar-se 20 redes analógicas que continuam a funcionar na 
Comunidade e que ainda representam quase um terço das assinaturas da telefonia móvel. 
Assiste-se a uma mudança gradual mas cada vez mais rápida dos serviços analógicos para 
os digitais no domínio das comunicações móveis vocais e de dados, bem como da 
chamada de pessoas. No entanto, nalguns países, as redes analógicas continuam a crescer 
a um ritmo constante, tendo em conta as necessidades relativamente limitadas de 
mobilidade dos utilizadores residenciais e os atractivos dos pacotes de serviços de mais 
baixo preço dos sistemas analógicos. O GSM, todavia, já ultrapassou os sistemas 
analógicos no seu conjunto em número de utilizadores na Europa (figura 1.3). 
Desde o seu lançamento comercial em 1992, o GSM emergiu como norma mundial para 
as comunicações móveis. O GSM e as tecnologias a ele associadas, DCS-1800 e PCS-
1900, oferecem cobertura através de 187 redes em 103 países, possuindo uma base de 
assinantes de 32,7 milhões de utilizadores. A Ásia está a tornar-se um dos maiores clientes 
dos sistemas GSM, sendo a China o primeiro em dimensão de mercado e contratos. Nos 
Estados Unidos, o PCS-1900 começa a registar um enorme sucesso, tendo as redes 
autorizadas capacidade para oferecer uma cobertura de perto de 100% da população. 
Com a quase-excepção da Europa, onde o GSM é, actualmente, o único sistema digital, a 
situação em termos de sistemas celulares à escala mundial caracteriza-se por uma 
u Para informações e previsões de mercado pormenorizadas, aconselha-se a consulta de dois estudos 
encomendados pela Comissão: "Mobile Market Review", KPMG, Novembro de 1996, e "UMTS 
Market Forecast", Anaiysys/lntercai, Fevereiro de 1997. 
diversidade de tecnologias, analógicas e digitais, que concorrem entre si para a conquista 
de clientes. Como resultado desta situação, a mobilidade mundial fora do sistema GSM é 
praticamente impossível e, mesmo a nível nacional, por vezes difícil. O utilizador que viaja 
é obrigado a alugar um terminal adequado no local de destino, o que, no entanto, não 
impede que possa ter dificuldades em manter-se em contacto. Esta concorrência entre 
sistemas levou aos actuais esforços no domínio dos terminais multimodais e multibandas 
capazes de "falar" as diferentes "linguagens" regionais. 
2.2 O contexto regulamentar e o quadro de normalização como factores 
determinantes no apoio ao desenvolvimento do mercado das comunicações móveis 
A promoção do desenvolvimento dos serviços móveis tem sido um tema central da 
política de telecomunicações comunitária desde o seu arranque. O acordo estabelecido 
nos anos 80 sobre a atribuição de frequências para os serviços GSM e sobre o calendário 
para a sua introdução coordenada na Comunidade14 foi determinante para o arranque dos 
serviços GSM e DCS-1800 na Europa. Essas decisões foram acompanhadas de trabalhos 
aprofundados de normalização completados pelo ETSI com base nos trabalhos da CEPT15 
e da Associação para o Memorando de Acordo GSM (MA). 
Além disso, a Comissão não tem poupado esforços para garantir a oferta concorrencial de 
equipamentos e serviços móveis digitais desde a sua introdução em 199216. Tal implica a 
garantia de que haja pelo menos dois operadores de sistemas celulares digitais na maioria 
dos Estados-membros; que os procedimentos de concessão de licenças sejam abertos, 
transparentes e não-discriminatórios; e que as licenças criem condições de mercado justas 
para os concorrentes, nomeadamente no caso em que os concorrentes tenham entrado no 
mercado posteriormente ao primeiro licenciado, que, na maioria dos Estados-membros, 
foi automaticamente o operador da rede fixa17 (ver também Anexo II). 
14 Ver Directiva do Conselho relativa às bandas de frequências a reservar para a introdução coordenada 
de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade 
Europeia, 25 de Junho de 1987, 87/372/CEE, JO n° L 196/85 de 17.07.1987. Esta directiva foi 
adoptada em conjunto com a Recomendação do Conselho sobre a introdução coordenada de 
comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade, 
87/371/CEE, JO n° L 196/81 de 17.07.1987. 
15 Conferencia Europeia dos Correios c Telecomunicações. 
16 Outro factor nalguns Estados-Mcmbros tem sido a estrutura complexa das estruturas de mercado 
instaladas. A co-existência de prestadores de serviços independentes e operadores de rede contribuiu 
para os elevados níveis de penetração dos serviços e para o desenvolvimento de uma gama inovadora 
de pacotes de preços. 
17 A Comissão interveio em vários casos para garantir que, quando as condições de licenciamento não 
foram justas, se instaurassem mecanismos compensatórios a favor do concorrente. Ver Decisão da 
Comissão de 18 de Dezembro de 1996, relativa às condições impostas ao segundo operador de 
serviços de radiotelefonia GSM em Espanha, JO n° L 76 de 18.03.1997, e Decisão da Comissão de 4 
de Outubro de 1995 relativa às condições impostas ao segundo operador de serviços de radiotelefonia 
GSM em Itália, JO n° L 280 de 23.11.1995. 
A maioria dos governos facilitam agora essa concorrência, recorrendo cada vez mais a 
mecanismos de mercado para garantir o melhor equilíbrio entre qualidade do serviço, 
promoção do interesse público e proventos para o Estado. O leilão do espectro de 
radiofrequências é utilizado, nomeadamente nos Estados Unidos, para promover a 
atribuição economicamente eficiente do que se reconhece ser um recurso valioso18. A 
legislação comunitária prevê a possibilidade de imposição de encargos nos regimes 
nacionais de concessão de licenças (ou seja, para a atribuição do espectro) que reflictam a 
necessidade de garantir a utilização óptima desses recursos, desde que essas alterações 
sejam não-discriminatórias e tenham em conta a necessidade de impulsionar o 
desenvolvimento de serviços inovadores e a concorrência19. 
2.3 A evolução rápida dos mercados e das tecnologias 
Os sistemas telefónicos sem fios sobrepõem-se aos sistemas celulares móveis em 
aplicações essenciais 
A par da mudança para as comunicações móveis digitais baseadas no GSM, os serviços 
sem fios que oferecem uma mobilidade limitada ganharam rapidamente terreno. Em 
consequência disso, as aplicações de sistemas sem fios e as aplicações de sistemas móveis 
celulares sobrepõem-se cada vez mais 
Na Europa, foi desenvolvido o sistema DECT (Digital Enhanced Cordless Telephone), 
que se encontra já disponível comercialmente (figura 1.4). Esses sistemas estão 
rapidamente a ser reconhecidos como algo mais do que um sistema que oferece uma 
mobilidade limitada a nível das instalações do cliente (telefone doméstico sem fios, PPCA 
sem fios), uma vez que também podem ser utilizados como componente essencial na rede 
fixa, ou seja, como linha de assinante sem fios (LASF). As linhas de assinante sem fios 
estão a penetrar na Europa Central e Oriental, onde são consideradas um meio rentável de 
alargar o serviço da rede fixa em zonas urbanas, por forma a reduzir as listas de espera de 
anos para meses ou semanas. Na Hungria, por exemplo, mais de 200 000 residências estão 
a ser conectadas através de sistemas LASF. As tecnologias móveis e baseadas no GSM 
estão também a ser utilizadas em regiões escassamente povoadas da Comunidade, por 
exemplo em zonas da Espanha, para completar a implantação da rede, oferecendo uma 
ligação telefónica fixa através de uma conexão sem fios. Além disso, as soluções baseadas 
no GSM estão a ser consideradas nalguns países da Europa Central e Oriental como 
alternativa à linha de assinante com fios. 
18 Nos Estados Unidos, o leilão do espectro para os serviços de comunicações pessoais não associou a 
concessão de frequências à escolha de uma tecnologia específica. Nesta decisão pode ver-se a intenção 
de permitir que os intervenientes no mercado tenham maior liberdade para determinar a utilização do 
espectro atribuído. Como resultado disto, estão a ser implantadas em diferentes zonas pelo menos três 
tecnologias digitais (PCS 1800, D-AMPS e IS-95/IS-54 CDMA), mas sem a garantia de soluções que 
ofereçam mobilidade cm todo o país 
19 Ver n° 2 do artigo 11° da Directiva 97/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um 
quadro comum para autorizações gerais e licenças individuais no domínio dos serviços de 
telecomunicações, de 10.04.1997; JO n° L 117 de 07.5.97. 
Acrescente-se que os sistemas digitais sem fios, como o DECT, podem igualmente 
oferecer ao público serviços de mobilidade limitada (por ex., raio de acção limitado, 
alguns sistemas estão também limitados na sua capacidade de transferir chamadas entre 
células da rede), como alternativa barata aos sistemas móveis celulares mais sofisticados. 
Podem ser atraentes em zonas densamente povoadas. Noutras partes do mundo, registam 
um êxito considerável o sistema PACS (Public Access Cordless System) e o PHS 
(Personal Handyphone System). Esse êxito é bem visível no Japão, onde o sistema PHS 
foi introduzido em 1995 e possui já cerca de 6 milhões de utilizadores. É principalmente 
utilizado como serviço público de mobilidade limitada a um preço acessível (figura 1.5). 
A combinação das comunicações móveis e das tecnologias sem fios oferece uma 
perspectiva de concorrência efectiva no mercado das linhas de assinante 
Para além do papel desempenhado na extensão do serviço universal, quer nas zonas 
remotas quer nas zonas urbanas, a combinação dos serviços móveis com preços que 
concorrem mais directamente com os serviços oferecidos na rede pública fixa e a 
utilização de conexões sem fios com as residências e as empresas constituem um meio de 
intensificar a concorrência no sector da linha de assinante. 
Em vários países da OCDE, o número de novos assinantes do telefone móvel ultrapassa 
neste momento o dos assinantes da rede fixa, reflectindo elevados níveis de penetração 
dos serviços móveis e fixos. Cada vez mais se prevê que os utilizadores substituam as suas 
ligações fixas por um telefone móvel. 
Num futuro próximo, as redes móveis e as redes baseadas nas tecnologias sem fios, bem 
como as irifra-estruturas de televisão por cabo, quando existem, poderão, por 
conseguinte, oferecer aos utilizadores alternativas reais à utilização actual da rede do 
operador estabelecido. 
Os sistemas móveis via satélite oferecem a possibilidade de mobilidade à escala 
mundial e podem colmatar as lacunas existentes em regiões com redes de 
comunicações menos desenvolvidas 
A possibilidade de mobilidade mundial vai passar a ser oferecida pelos sistemas de 
comunicações pessoais via satélite (S-PCS), a lançar nos próximos dois anos, em muitos 
casos utilizando terminais híbridos, que servem de suporte quer aos serviços via satélite, 
quer aos serviços móveis terrestres. Esses sistemas não só oferecem aos utilizadores a 
possibilidade de se manterem em contacto enquanto se deslocam em zonas do mundo com 
redes de telecomunicações relativamente pouco desenvolvidas, mas oferecem ainda aos 
utilizadores uma via potencial de acesso às capacidades de banda larga. 
A evolução dos serviços móveis digitais procura responder às necessidades dos 
utilizadores 
A família de tecnologias GSM prossegue a sua evolução, procurando responder às 
necessidades dos utilizadores no que respeita a uma maior mobilidade e servindo cada vez 
mais de suporte para os serviços de dados e baseados na internet20: 
20 Ver, por exemplo, "UMTS Market Forecast", Analysys/Intercai Report, Fevereiro de 1997. 
• Está actualmente a ser desenvolvido o telefone GSM de banda tripla - um terminal 
híbrido que pode funcionar em ambientes GSM-900, DCS-1800 e PCS-1900. Este 
aparelho permitirá que os utilizadores comuniquem através de qualquer destas redes, 
desde que estejam estabelecidos os acordos de mobilidade adequados. 
• Foram já desenvolvidos e demonstrados aparelhos da mão híbridos GSM/PHS e 
GSM/CDMA. Além disso, a indústria japonesa está a desenvolver uma abordagem 
convergente GSM/PHS para a infra-estrutura. 
• Está a ser desenvolvida uma nova capacidade multimedia para o GSM, para além das 
actuais aplicações de transmissão de voz e dados a 13 kbit/s21. Um dos resultados deste 
processo é o HSCSD (High Speed Circuit-Switched Data), recentemente normalizado, 
estando previsto o lançamento dos respectivos equipamentos para 1999. 
• O desenvolvimento da "Internet móvel" é fundamental para a futura aceitação dos 
serviços móveis e sem fios. Estão em curso trabalhos para alargar a capacidade 
multimedia móvel22 e para melhorar o suporte dos serviços baseados na Internet no 
âmbito do Protocolo Internet23. A fusão das tecnologias PI em serviços sem fios está 
prevista no novo General Packet Radio Service (GPRS) a produzir pelo ETSI em 
1998, prevendo-se o lançamento dos produtos para o ano 2000. 
A evolução mundial serve os grandes interesses estratégicos das diferentes partes do 
mundo 
A evolução verificada em todo o mundo a nível das comunicações móveis e sem fios e dos 
PCS via satélite não deve ser vista isoladamente, mas inserir-se num contexto estratégico 
mais vasto. 
É já visível a mudança do paradigma do mercado de um mercado das comunicações 
móveis centrado nos utilizadores empresariais e em nichos de utilizadores para um 
mercado de consumo de massas. No Japão esta tendência levou as empresas do ramo da 
electrónica de consumo, tradicionalmente fortes nos mercados de consumo, a aderirem às 
comunicações móveis e sem fios. Neste momento estão empenhadas na produção em 
larga escala de novos sistemas de comunicações (por exemplo, o PHS), equipamentos e 
aparelhos de mão cujo destino final será os mercados de massas mundiais. 
Os Estados Unidos detêm uma posição forte no sector das comunicações via satélite, 
principalmente devido ao investimento do sector militar nesta área nas últimas décadas. 
As novas iniciativas comerciais, como a Iridium e a Teledesic, aproveitam essa posição de 
força, estando já ou em construção ou em fase de planeamento. Enquanto a Iridium, cujo 
21 São possíveis débitos de transmissão mais elevados através da utilização de múltiplos intervalos de 
tempo, mas tais progressos exigirão bastante largura de banda adicional. Está actualmente em 
desenvolvimento o GSM multi-intervalos. 
22 A iniciativa "Dados Móveis" (MDI - Mobile Data Initiative) contou com a adesão de muitos 
fabricantes c operadores. O seu objectivo é testar protocolos para comunicações de dados entre 
computadores pessoais, incluindo PC portáteis, através da infra-estrutura GSM. 
23 Parece existir um consenso entre os intervenientes da indústria de que o Protocolo Internet (TCP/PI), 
cm que já se baseiam hoje os serviços da Internet, se possa tornar o principal protocolo de transporte 
para os futuros serviços e aplicações multimedia. 
1U 
funcionamento comercial está previsto para 1998, se destina principalmente ao utilizador 
móvel, as ambições da Teledesic vão mais longe, já que o seu propósito é criar uma auto-
estrada da informação via satélite para todo o planeta que potencialmente torna supérfluas 
as redes terrestres. 
A Europa deve acompanhar esta evolução mundial e explorar os seus trunfos, como a 
tecnologia GSM de alcance praticamente mundial e as suas capacidades tradicionais no 
domínio da integração dos sistemas de comunicações. 
2.4 As acções lançadas a nível mundial e regional como apoio a esta evolução 
Acções a nível mundial (UIT) 
• Na Conferência Mundial das Administrações de Radiocomunicações, WARC '92, 
reservaram-se 230 MHz do espectro nas bandas 1885-2025 e 2110-2200 MHz para o 
FPLMTS24, incluindo a sua componente via satélite. Como resultado disso, a Europa e 
o Japão estão neste momento a considerar a atribuição de bandas do espectro idênticas 
para os serviços móveis terrestres de terceira geração, enquanto a atribuição de 
frequências nos Estados Unidos difere desta escolha. No entanto, a WARC'92 definiu 
o espectro para os serviços móveis em geral em vez de ligar frequências específicas a 
tecnologias designadas. Isso permitiu que parte desse espectro nos Estados Unidos 
fosse atribuído aos sistemas de segunda geração, comummente referidos nesse país 
como sistemas PCS. Esta evolução pode eventualmente influir na possibilidade de se 
designar uma banda de frequências comum para o UMTS em todo o mundo. Essa 
decisão pode conduzir à fragmentação do mercado mundial, obstando ao 
desenvolvimento do UMTS como sistema mundial. 
• Estão em curso trabalhos a nível internacional no âmbito da União Internacional das 
Telecomunicações (UIT) respeitantes ao desenvolvimento das Telecomunicações 
Móveis Internacionais 2000 (IMT2000), anteriormente designadas FPLMTS. Foi 
constituído um grupo de trabalho especial (TG8/1 - Task Group 8/1), que discute as 
propostas de futuros sistemas de comunicações móveis provenientes de diversas 
regiões do mundo. A posição europeia nessa instância sofre, no entanto, de falta de 
coerência e de uma perspectiva comum, dadas as incertezas que envolvem a definição 
exacta de sistemas de comunicações móveis de terceira geração. 
• No âmbito das reuniões do FAMOUS25, prossegue o diálogo regular sobre os futuros 
sistemas móveis entre as entidades regulamentadoras e a indústria da Comunidade 
Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. 
24 FPLMTS: Future Public Land Mobile Telecommunications System. No âmbito das actividades de 
normalização da UIT, este acrónimo foi substituído por IMT2000 (International Mobile 
Telecommunications 2000). 
25 O fórum FAMOUS: Future Advanced Mobile Universal System, constituído por representantes das 
administrações dos EUA, do Japão e da UE, decidiu em 1991 realizar reuniões anuais para a troca de 
Acções a nível europeu 
• Face ao crescimento mundial dos mercados das comunicações móveis sem fios, os 
fabricantes, os operadores, os institutos de investigação e as universidades realizaram 
importantes actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente no âmbito 
dos programas de investigação da Comunidade Europeia, como o RACE (Research 
and Technology Development in Advanced Communications Technologies in Europe) 
e o ACTS (Advanced Communications Technologies and Services). No período de 
1991 a 1998, é atribuído um financiamento comunitário de cerca de 180 MECU às 
actividades de I&D sobre comunicações móveis, sem fios e pessoais, incluindo quer os 
sistemas terrestres quer os via satélite. 
• Na Europa, foi criado, com o amplo apoio da indústria e a assistência da Comissão, o 
Fórum UMTS destinado a fazer participar um amplo leque de partes interessadas no 
desenvolvimento de estratégias para o UMTS26. O fórum está a tentar definir uma 
visão comum do UMTS e a procurar identificar as necessidades concretas da indústria 
e dos utilizadores, nomeadamente as necessidades específicas no que respeita ao 
espectro de frequências. Um primeiro relatório está previsto para Junho de 1997. 
• O Comité Europeu das Radiocomunicações publicou recentemente um projecto de 
decisão relativa à consulta do público, nos países membros da CEPT, em matéria de 
bandas de frequências para a introdução do UMTS. O projecto de decisão propõe a 
designação das bandas de 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz para 
as aplicações terrestres do UMTS. Propõe ainda que sejam disponibilizados até 1 de 
Janeiro do ano 2002 pelos menos dois blocos de 30 MHz do espectro. A necessidade 
de aumentar o número de frequências disponíveis nessas bandas será analisada em 
função das exigências do mercado. 
O período de consultas sobre a decisão encerra a 30 de Maio de 1997. Prevê-se a 
adopção de uma decisão final que tenha em conta os comentários feitos para o mês de 
Junho. Essa decisão apenas é vinculativa para os países que decidirem assiná-la. 
O ETSI definiu certas características gerais dos terminais e redes de terceira geração. 
Há vários anos que se trabalha na definição do UMTS. Recentemente, o ETSI publicou 
o seu conceito de mobilidade multimedia mundial (GMM). Esse conceito constitui um 
contributo importante para o processo de definição do UMTS. Foi proposto um plano 
de trabalho que prevê o desenvolvimento do UMTS em duas fases, a primeira das 
quais leva à introdução de serviços UMTS até ao ano 2002. Prevê-se a tomada de 
importantes decisões no início do próximo ano sobre as interfaces aéreas a adoptar 
para o UMTS. 
pontos de vista sobre os futuros sistemas móveis, designadamente com vista a garantir a 
opcrabilidade. 
O Fórum UMTS foi oficialmente inaugurado cm 16 de Dezembro de 1996 com base nos trabalhos da 
Task Force UMTS. O fórum reúne entidades regulamentadoras, operadores, fabricantes, operadores 
de satélites e outras partes interessadas e associações como o ETSI, o ERO e o ETO. O fórum é 
financiado pelos seus 70 membros e dispõe de um orçamento anual de cerca de 500 000 ecus. 
IZ 
Objectivos do ETSI para o UMTS 
1. Integração dos serviços residenciais, 
profissionais e celulares num único sistema e 
num único equipamento de utilizador (terminal) 
2. Qualidade vocal e de serviço no mínimo 
comparável às actuais redes fixas, incluindo a 
segurança, que não pode ficar comprometida na 
utilização móvel 
3. Uma capacidade de serviço extensível ao 
multimedia 9. Flexibilidade em matéria de recursos de 
radiocomunicações para vários tipos de redes e 
de tráfego numa mesma banda de frequências 
10. Elevada eficiência na utilização das 
frequências do espectro 
11. Criação de acesso directo via satélite para 
uma base de utilizadores em massa 
4. Separação entre a oferta de serviço e o 
funcionamento da rede 
5. Número de utilizador do UMTS independente 
do fornecedor da rede ou do serviço 
6. Capacidade e possibilidade de oferta do 
serviço a toda a população 
7. Possibilidade de uma cobertura rádio sem 
descontinuidades e mundial 
8. Capacidade para suportar radiocomunicações 
até 2Mbit/s 12. Utilização das bandas de frequências da 
WARC'92 (1885-2025 e 2110-2200 MHz) 
13. Serviços e terminais de baixo custo 
14. Personalização flexível, facilidade de 
utilização 
15. Flexibilidade para a introdução de novos 
serviços e capacidades técnicas 
16. Aplicabilidade a diferentes necessidades; 
telefonia pública, privada, de base para 
telecomunicações simples; multimedia de banda 
larga para telecomunicações avançadas 
Fonte: ETSI TA 24, relatório sobre a Mobilidade Multimedia Mundial (GMM) 
3. O DESENVOLVIMENTO DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS: PRINCIPAIS 
DESAFIOS E QUESTÕES 
3.1 Os grandes desafios colocados às futuras comunicações móveis 
As empresas de tecnologias da informação e das comunicações são uma componente 
essencial da economia europeia, por representarem uma parte importante e em 
crescimento da actividade industrial. Elas são igualmente uma das chaves para a futura 
competitividade dos processos, produtos e serviços industriais e uma plataforma para a 
Sociedade da Informação emergente. Para aproveitar o êxito do GSM, a Europa deverá 
responder a dois desafios: 
• Satisfazer as necessidades variáveis dos utilizadores em matéria de serviços móveis 
• Criar melhores condições para a competitividade industrial dentro do sector das 
comunicações móveis 
A realização destes objectivos será importante não só para o sector das telecomunicações, 
mas também para a economia em geral. A melhoria da competitividade do sector europeu 
das comunicações móveis contribuirá também para consolidar a sua posição dominante 
nos mercados mundiais das tecnologias e serviços de comunicações móveis. 
3.2 Um novo ambiente para o UMTS 
Ambiente aquando da introdução do 
GSM (final da década de 80) Ambiente actual 
(final da década de 90) 
mercado pequeno 
nichos de mercado para utilizadores 
específicos 
apenas comunicações vocais móveis 
monopólio dos operadores de rede 
o serviço móvel como serviço autónomo 
(apenas terrestre) 
mercado regional grande mercado 
mercado de massas, serviço comum 
serviços diversificados (número ainda 
crescente) 
concorrência (duas ou três redes nacionais 
na maioria dos Estados-Membros, com 
tendência a aumentar) 
integração de serviços 
(fixos, móveis terrestres, via satélite) 
mercado concorrencial a nível mundial 
14 
inovação tecnológica limitada, de que 
resultam custos elevados e uma oferta de 
serviços limitada vasta gama de novas possibilidades 
tecnológicas (maior integração, tecnologias 
de compressão, utilização eficiente das 
frequências, inovações de baixo consumo 
de energia) de que resultam serviços e 
equipamentos de mais baixo custo 
Na tentativa de traçar um caminho para a transição com êxito das tecnologias móveis de 
segunda para as de terceira geração, podem colher-se ensinamentos da transição anterior 
dos sistemas analógicos para o GSM. Simultaneamente, é essencial reconhecer a 
reconfiguração radical do ambiente das comunicações móveis nos últimos 5 anos, que há 
que ter em conta no planeamento de qualquer estratégia de transição. 
Com a alteração do ambiente, há toda uma gama de cenários possíveis para a evolução 
para os sistemas de terceira geração, que podem apresentar vias alternativas ou 
complementares para configurar o futuro sector móvel. 
Na determinação dos contornos da evolução que irá ocorrer, é fundamental que a 
indústria tome decisões atempadas (ou seja, quais os investimentos a fazer, quais os 
serviços a oferecer, quais os mercados para que deve apontar, dever-se-á privilegiar o 
desenvolvimento dos actuais serviços ou optar por abordagens mais inovadoras?). Dada a 
especificidade do sector das telecomunicações (por exemplo, necessidade de 
interoperabilidade das redes, escassez dos recursos a atribuir), as autoridades públicas têm 
uma responsabilidade particular na garantia de que sejam tomadas as decisões adequadas 
para impulsionar o desenvolvimento desses serviços e contribuir para a competitividade da 
indústria europeia. 
Há que traçar um quadro claro e relativamente pormenorizado da futura evolução, antes 
ainda da fase em que será possível determinar se são necessárias acções, e quais, a nível 
europeu para contribuir positivamente para o futuro desenvolvimento das tecnologias 
móveis e sem fios. 
3.3 Questões centrais para as futuras decisões: perguntas-chave 
São cinco as principais questões que estão na base das decisões sobre a resposta 
regulamentar adequada para o UMTS. Elas dizem sobretudo respeito ao calendário, 
método a seguir e eventuais consequências das decisões na competitividade da indústria 
europeia. 
É esta a altura mais indicada para definir uma estratégia para a introdução do UMTS 
ou será prematura uma acção regulamentar neste momento? 
Parece claro que as novas expectativas dos utilizadores, particularmente em domínios 
como os serviços multimedia, conferirão uma nova dimensão aos serviços que serão 
exigidos. Simultaneamente, o facto de existirem e poderem ser hoje demonstradas 
novas tecnologias não é garantia de que o mercado aceite os novos serviços ou 
mesmo de que os utilizadores tenham necessidade deles. Com este argumento, evitar-
se-ia uma acção regulamentar demasiado prematura. No entanto, o adiar da acção 
• pode prejudicar a evolução para o UMTS e eventualmente pôr em perigo a posição 
de liderança actualmente ocupada pela indústria europeia. 
Existe consenso na Europa acerca do conceito de UMTS ou de comunicações móveis 
de terceira geração? Será uma nova tecnologia única ou várias soluções interoperáveis 
baseadas em diferentes tecnologias? 
A actual geração de GSM está ainda em evolução no sentido de oferecer aos 
utilizadores serviços de melhor qualidade e diversificados num quadro tecnológico 
existente, à medida que vão sendo exploradas novas possibilidades tecnológicas. A 
transição para os serviços móveis da próxima geração ocorrerá através de melhorias 
graduais a introduzir na tecnologia GSM ou exigirá a dada altura o abandono do 
GSM em favor de um novo sistema que ofereça à partida mais capacidade e maiores 
débitos de transmissão? Poderão desenvolver-se soluções intermédias que combinem 
elementos das duas abordagens, como a utilização de diferentes interfaces aéreas 
numa plataforma de integração comum? O UMTS será designado como sistema 
genérico, escolhendo os utilizadores os elementos de serviço de que necessitam, ou 
como várias soluções técnicas, que, embora interoperáveis, podem cada uma delas 
exigir terminais especializados? 
• Quais deverão ser os papéis respectivos do sector privado e das autoridades públicas 
na transição para o UMTS? 
E claro que o sector privado deve tomar a iniciativa de criar um novo ambiente para 
as comunicações móveis. No entanto, haverá que considerar o papel a desempenhar 
pelas autoridades públicas a nível nacional e comunitário na criação de um ambiente 
que favoreça o desenvolvimento orientado para o mercado de novos sistemas e a 
oferta de uma escolha mais variada a preços mais baixos para os utilizadores. Qual o 
grau de consenso acerca da definição de UMTS necessário para que se possam tomar 
as decisões políticas apropriadas? 
• De que modo pode o UMTS influir na competitividade da indústria europeia? 
A política de gestão do espectro deve dar prioridade ao desenvolvimento do UMTS 
em detrimento de outras tecnologias móveis e sem fios? Em caso afirmativo, qual o 
efeito dessa decisão na capacidade da Europa para manter uma indústria das 
telecomunicações competitiva a nível mundial? 
O mercado está a desenvolver-se a um ritmo extremamente rápido em todo o mundo. 
Esse desenvolvimento inclui quer a evolução dos sistemas móveis e sem fios, quer a 
evolução associada à "Internet Móvel". A este respeito, qual a data adequada para a 
introdução do UMTS? As datas propostas pelo ETSI (introdução-piloto até ao ano 2002 
e uma implantação em larga escala até ao ano 2005 do UMTS) são adequadas? 
• Como garantir que os interesses sociais e societais mais amplos serão protegidos no 
desenvolvimento da "sociedade da informação sem fios"? 
As comunicações móveis e sem fios são consideradas um importante meio para fazer 
chegar a sociedade da informação ao mercado de massas. São necessárias novas 
medidas para guiar o desenvolvimento sustentável da "sociedade da informação sem 
fios" e, em caso afirmativo, quais as questões a considerar? Por exemplo, são 
necessárias novas medidas para garantir que todos os cidadãos europeus acedam a 
16 
esses novos serviços e tecnologias? Como fazer entrar a mobilidade pan-europeia, um 
dos grandes feitos do GSM, na futura era do multimedia móvel? 
A aceitação da "sociedade da informação sem fios" dependerá também da percepção 
pelo grande público de que os equipamentos de radiocomunicações são seguros de 
utilizar. Estão planeadas actividades de investigação destinadas a recolher mais 
dados sobre esta matéria.27 
3.4 Criar condições para o desenvolvimento: perguntas-chave relacionadas com 
o papel das autoridades públicas 
Quadro regulamentar: 
A Comunidade Europeia instituiu um quadro geral que garante a plena liberalização do 
sector das telecomunicações a partir de 1 de Janeiro de 1998. Esse quadro abrange tanto 
os serviços de comunicações fixos como os móveis. O quadro pretende ser neutro em 
matéria de tecnologia e suficientemente flexível para englobar os novos desenvolvimentos 
tecnológicos e de mercado. A luz do UMTS, esse quadro deverá no entanto ser 
examinado para que se possa decidir se a introdução do UMTS exige que se alterem as 
abordagens regulamentares a médio prazo: 
• O UMTS exige a introdução de alterações no quadro regulamentar geral das 
telecomunicações? 
O quadro geral e previsível para a concorrência no mercado interno contempla os 
aspectos essenciais do licenciamento, da interconexão, do serviço universal e da 
atribuição de números e frequências. Pretende-se que o quadro seja aplicável às 
empresas que oferecem serviços através de ligações por cabo, através de sistemas sem 
fios e móveis. Uma primeira prioridade de acção deve ser a transposição efectiva da 
actual legislação comunitária e a aplicação efectiva e em tempo útil das decisões 
tomadas sobre questões relativas às frequências no Comité Europeu das 
Radiocomunicações. 
Princípio essencial deste quadro é a criação de condições favoráveis à oferta de 
serviços inovadores. O quadro abre igualmente o processo de atribuição de 
frequências e/ou licenças, impedindo que os Estados-membros concedam 
automaticamente licenças aos actuais operadores, mas evitando ao mesmo tempo a 
exclusão automática desses operadores da possibilidade de obtenção de licenças para 
novos sistemas móveis ou sistemas móveis suplementares, excepto nos casos em que 
tal exclusão se possa justificar para evitar a criação ou a extensão de uma posição 
27 A Comissão está neste momento a conceber um programa de investigação dos eventuais efeitos para a 
saúde da utilização dos telefones móveis. Esta iniciativa surge no seguimento das recomendações de 
um grupo de peritos independente e pluridisciplinar que, no seu relatório do ano passado, declarou 
que os actuais estudos disponíveis c a literatura sobre a matéria não apresentam qualquer prova de 
maiores riscos para a saúde, mas que, no entanto, os dados são escassos e insuficientes para se 
poderem extrair conclusões firmes nesta fase, pelo que é preciso aprofundar a investigação, 
nomeadamente dos efeitos atérmicos. 
dominante num mercado existente. A luz da evolução do mercado, poderá haver 
necessidade de reconsiderar futuramente os aspectos relacionados com a oferta do 
serviço universal. 
O UMTS coloca questões particulares em matéria de concorrência que devem ser 
abordadas a nível europeu? 
Uma das questões mais importantes relativas à lealdade da concorrência diz respeito 
à mobilidade. Pelo menos nas fases iniciais de implantação, os sistemas UMTS devem 
ter de procurar estabelecer convénios de mobilidade com as redes GSM para que seja 
oferecida uma cobertura nacional e internacional suficiente. Baseando-se em acordos 
comerciais entre operadores, a recusa em estabelecer acordos de mobilidade com os 
operadores do UMTS seria um factor importante de restrição à utilização dos 
sistemas UMTS. Essa recusa poderá igualmente constituir uma prática anti-
concorrencial nos termos das regras de concorrência do Tratado CE. Numa fase 
posterior, a mobilidade ganhará uma nova dimensão à medida que convergem os 
diferentes segmentos de serviços móveis e/ou fixos. Isto exige um acompanhamento 
atento dos convénios de mobilidade. 
Questões relativas às frequências para o UMTS 
Quais as necessidades do UMTS em matéria de frequências? Que decisão tomar 
relativamente à reserva de frequências do espectro para o UMTS? 
Respeitando a parcela do espectro designada na WARC '92 para as comunicações 
móveis, a decisão pronta de atribuir bandas de frequências precisas para o UMTS 
pode revestir-se de uma importância crucial para o seu desenvolvimento. Neste 
contexto, a Comissão está atenta aos comentários e reacções à decisão proposta pelo 
ERC, atrás referida. 
As abordagens da atribuição de frequências para os sistemas de segunda geração 
foram diferentes na CE e nos EUA. A decisão oportuna relativa às atribuições de 
frequências para o GSM e a libertação dessas frequências pelos Estados-membros até 
uma data pré-determinada foi determinante para o êxito do GSM. Nos Estados 
Unidos, por outro lado, permanecem em concorrência várias normas digitais, não 
tendo o licenciamento do espectro para os PCS sido associado à utilização de uma 
tecnologia específica. Tendo em vista a implantação do UMTS, que equilíbrio deve 
ser encontrado entre a atribuição pronta de uma parcela do espectro para o UMTS e 
a necessidade de deixar em aberto a possibilidade de concorrência entre os futuros 
sistemas móveis na perspectiva de que tal venha a traduzir-se em benefícios em 
termos de inovação, qualidade de serviço e possibilidades de escolha? Até quando há 
que tomar decisões sobre a atribuição de frequências? A atribuição de frequências 
deve fazer-se em função dos serviços (por exemplo, serviços móveis multimedia) ou 
deve ser orientada para as tecnologias (ou seja, prever uma ou várias tecnologias 
interoperáveis)? 
Que prioridades deve a Europa defender para o UMTS nas próximas reuniões da 
WRC? 
Embora tenham sido tomadas decisões importantes na WARC 92 relativamente às 
1» 
frequências a atribuir ao FPLMTS, deverá procurar-se, à luz da evolução do conceito 
de UMTS, garantir a elaboração de uma perspectiva europeia clara antes das 
próximas reuniões WRC. Decisões claras sobre bandas de frequências serão 
essenciais para o desenvolvimento dos futuros sistemas e demonstrarão um empenho 
político claro nos sistemas de terceira geração, mesmo que a escolha da ou das 
tecnologias para esses sistemas se faça numa fase posterior. 
Questões relativas à normalização: 
O UMTS cria novas prioridades ou a necessidade de novas abordagens no domínio da 
normalização? 
A medida que for emergindo a forma básica do UMTS ou de outros sistemas de 
terceira geração, o ETSI pode continuar a desempenhar um papel central, em estreita 
cooperação com o Fórum UMTS e outras partes interessadas, na determinação das 
necessidades exactas em matéria de normalização. Como garantir que este processo 
se mantenha suficientemente aberto para criar um amplo consenso entre as partes 
interessadas na Comunidade efora dela? 
Como garantir que o desenvolvimento do UMTS encontre o equilíbrio correcto entre 
uma normalização oficial e aberta, quando tal seja adequado, (e que implica o 
estabelecimento de prazos mínimos para a adopção) e normas de facto elaboradas 
pelos fabricantes, de carácter mais específico, que podem muitas vezes desenvolver-se 
a um ritmo mais consonante com o ciclo de vida rápido das tecnologias e serviços da 
informação que o UMTS poderá oferecer? 
O GSM é uma norma geral e aberta que prevê a evolução para formas diferentes de 
serviços, mantendo embora a integridade da plataforma GSM. Em que medida pode 
ou deve essa abordagem ser aplicada ao conceito de UMTS? 
O UMTS exige uma reorientação da normalização, centrando-a mais nas tecnologias 
da informação e já não nas telecomunicações propriamente ditas? 
Como pode a actividade de normalização abandonar a abordagem centrada nas 
telecomunicações e nas redes, de modo a ter suficientemente em conta a rápida 
evolução em matéria de serviços, por exemplo, para ter em conta a procura de acesso 
móvel dos serviços internet/intranet (no universo TCP/PI) e dos serviços multimedia 
em geral? 
Investigação e Desenvolvimento 
• Quais os objectivos estratégicos da I&D tecnológica a traçar no domínio das 
comunicações móveis e pessoais? 
No contexto dos Terceiro e Quarto Programas-Quadro de Investigação e 
Desenvolvimento, foi dado um importante contributo a nível europeu para o 
desenvolvimento e a validação das tecnologias, componentes, sistemas, redes, 
serviços e aplicações essenciais para as comunicações móveis e sem fios. Esses 
esforços contribuíram para manter a liderança tecnológica da Europa neste domínio. 
No entanto, o ritmo rápido da evolução e o papel cada vez mais importante a 
desempenhar pelas comunicações sem fios terrestres e via satélite apontam para a 
necessidade de aumentar os esforços de investigação e desenvolvimento neste sector 
no Quinto Programa-Quadro. O objectivo primordial dos trabalhos deve consistir em 
garantir a conectividade mundial nas futuras redes de telecomunicações integradas, 
permitindo o acesso às comunicações multimedia de banda larga a qualquer pessoa, 
independentemente da hora e do local em que se encontre, utilizando serviços móveis 
e sem fios com uma capacidade e uma qualidade comparáveis às dos serviços das 
redes fixas. 
Quais os esforços em matéria de I&D a prever no contexto da preparação do UMTS? 
A I&D é uma questão importante, na medida em que cria excelência científica e 
tecnológica, ao mesmo tempo que contribui para a definição inicial de um consenso 
sobre as opções tecnológicas mais significativas. Esse consenso alimenta o processo 
de normalização a jusante e reforça a competitividade da Europa. Em que medida é 
que as tecnologias necessárias para o UMTS têm sido suficientemente estudadas no 
contexto dos esforços de I&D e/ou é necessário aprofundar a I&D? 
Aspectos internacionais: 
Quais deverão ser as prioridades da Comunidade Europeia em matéria de cooperação 
no que respeita ao UMTS? 
O desenvolvimento de sistemas de terceira geração deve necessariamente ter em 
conta as propostas de conceitos de serviços regionais e mundiais, bem como o acordo 
da OMC em matéria de telecomunicações. Mais de 60 membros da OMC assumiram 
compromissos em relação a questões como a do acesso ao mercado de serviços 
móveis e a das frequências. Neste contexto, a Comunidade Europeia e os Estados-
membros, os operadores, os fabricantes e os prestadores de serviços devem cooperar 
activamente com organismos e empresas a nível mundial para garantir que os futuros 
sistemas respondam às exigências dos utilizadores quanto a um elevado grau de 
interoperabilidade mundial e sejam compatíveis com os compromissos assumidos na 
OMC. Atendendo ao desenvolvimento de um conceito de UMTS na Europa, em que 
domínios se devem prever iniciativas de cooperação mundial ou regional e em que 
objectivos se deve centrar essa cooperação? 
na Europa nas • Qual a melhor maneira de promover o conceito de UMTS desenvolvido 
organizações internacionais? 
A Comissão apoia a continuação da cooperação no domínio da atribuição de 
frequências para os sistemas digitais de terceira geração e para os sistemas de linha 
de assinante sem fios, bem como no domínio da normalização. De que modo podem 
os Estados-Membros melhor assegurar, de acordo com o Tratado CE, a coordenação 
das suas posições nas organizações e fóruns internacionais em que são tomadas as 
decisões em matéria de frequências? Como melhorar a cooperação mundial no 
domínio da normalização? 
Como pode o diálogo prosseguido pelos Estados-Membros e a Comissão no âmbito dos 
contactos regulares com países terceiros ser utilizado para promover as posições 
europeias sobre os futuros sistemas móveis? 
20 
CONCLUSÕES 
Após o êxito da criação de um ambiente para os sistemas de comunicações celulares 
móveis digitais de segunda geração, a evolução dos sistemas móveis e sem fios é agora 
uma exigência dos utilizadores, que colocam a tónica na integração das aplicações para 
comunicações móveis, no maior desempenho (nomeadamente incorporando aplicações 
multimedia), numa cobertura mundial e sem descontinuidades dos serviços com e sem fios 
e numa maior personalização dos serviços. 
Nesta fase, mantêm-se as incertezas quanto à especificação concreta do sistema sem fios 
da próxima geração, mas foi já lançado o debate entre os operadores do mercado e nos 
organismos de normalização. Os resultados desse debate, nomeadamente no Fórum 
UMTS e no ETSI, serão particularmente importantes para a definição de um ou de vários 
conceitos de UMTS. Neste contexto, deve estabelecer-se um equilíbrio entre os legítimos 
interesses dos fabricantes e operadores europeus e os interesses dos utilizadores. 
A Comissão identificou vários domínios em que poderá ser importante seguir uma 
abordagem a nível europeu, a saber: a regulamentação, a normalização, a atribuição de 
frequências, os esforços em matéria de I&D e a cooperação internacional. O objectivo é 
criar um quadro que ofereça aos utilizadores de serviços móveis maiores possibilidades de 
escolha, melhor qualidade e preços mais baixos, garantindo embora a plena concorrência 
num ambiente que incentive a competitividade alcançada pelo sector até agora. 
A recente evolução do ambiente regulamentar face à plena liberalização das 
telecomunicações criou um quadro geral para os sistemas de telecomunicações fixos e 
móveis. Será importante avaliar a flexibilidade desse quadro face às eventuais novas 
exigências decorrentes da emergência de um conceito de UMTS. O mesmo se aplica à 
decisão sobre as prioridades da normalização e as escolhas relativas à atribuição das 
bandas de frequências mais adequadas da parte do espectro até agora reservada para o 
UMTS. O actual processo de consulta do ERC fornecerá um importante contributo nesta 
matéria. 
A nível internacional, a Comissão apoia a cooperação no domínio da atribuição de 
frequências e da normalização dos sistemas digitais de terceira geração através dos 
organismos adequados, com base no conceito de UMTS que está neste momento em 
discussão. 
A presente comunicação destina-se a fazer participar todas as partes interessadas na 
discussão sobre o futuro do UMTS já iniciada no seio da indústria. Suscitam-se 
comentários e pareceres sobre todas as questões levantadas na comunicação. Com base 
nas respostas à comunicação e noutros factores relevantes, a Comissão proporá, se e 
quando apropriado, a adopção de medidas pelo Parlamento Europeu e o Conselho. 
Os comentários28 deverão ser enviados até 15 de Julho de 1997 para a Comissão 
Europeia, DG XIII/A/1, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas, à atenção do Sr. de 
Cockborne (fax + 32 2 296 8391) ou por correio electrónico para: umts@bxl.dgl3.cec.be. 
28 Salvo indicação em contrário, os comentários serão colocados à disposição do público. 
Anexos 
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INDICE DOS ANEXOS 
ANEXO I: NUMEROS RELATIVOS AS COMUNICAÇÕES MOVEIS NA 
EUROPA 23 
ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR PARA AS COMUNICAÇÕES 
MÓVEIS 26 
ANEXO III: PANORAMA DAS FREQUÊNCIAS PARA AS 
COMUNICAÇÕES MÓVEIS 28 
ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS 32 
ANEXO I: NÚMEROS RELATIVOS ÀS COMUNICAÇÕES MÓVEIS NA EUROPA 
Sep-93 Mar-94 Aug-94 Mar-95 Sep-95 Apr-96 Sep-96 Mar-97 
Analogue ï Digital _^_Ptneíratlon 
Fonte: Mobile Communications 
Figura 1.1: Aumento do número de assinantes europeus das comunicações móveis 
15 20 
% of population 
fonte: Mobile Communications 
Figura 1.2: Taxas de penetração das comunicações móveis por Estado-Membro 
(em Março de 97) 
7 
6 f: 
e 
e 4| 
I t y, 
3 
1 -\ 
0 
_2 .S Z4 
Digital share of the market •= 53% 
íf»mÊ«ít»-iiiii*>f>-»™-f 
m Analogue subscribers :: Digital subscribers 
Fonte: KPMG 
Figura 1.3: Assinantes europeus de comunicações móveis: Analógicas vs Digitais 
30.000.000 
25.000.000 
20.000.000 
15.000.000 
10.000.000 
5.000.000 
0 total DECT terminal equipment estimates 
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 
fonte: F.TSI 
Figura 1.4: Implantação das DECT na Europa 
PHS subscribers (Japan) 
6,000,000 
5,000,000; 
4,000,000 i 
3,000,000 
2,000,0001 
1,000,0001 
Jul-85 Sep-35 Nov-95 Jan-36 Mar-96 May-96 Jul-96 Sep-96 Nov-96 Jan-97 
fonte: MPT, Japão 
Figura I.S Implantação do PHS no Japão 
zo 
ANEXO II: QUADRO REGULAMENTAR 
DAS COMUNICAÇÕES MÓVEIS 
Na sequência do lançamento do Livro Verde de 1994 sobre as Comunicações Móveis e 
Pessoais, a Comunidade Europeia desenvolveu uma visão de um ambiente de 
comunicações pessoais, que reflecte a convergência crescente das soluções com e sem 
fios, fixas e móveis, para responder às necessidades dos utilizadores. Nomeadamente, o 
quadro legal29 estabeleceu datas-chave para uma maior abertura das comunicações móveis 
em toda a CE. 
DATAS-CHAVE PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MÓVEIS NA CE 
Novembro de 1996 
• Notificação das medidas tomadas para abolir os direitos especiais e exclusivos para a 
telefonia móvel; 
• Notificação das medidas tomadas para eliminar as restrições impostas aos operadores 
móveis que pretendem construir as suas próprias redes / ligações por micro-ondas e/ou 
utilizar a infra-estrutura de terceiros nas suas redes móveis; 
• Notificação das medidas tomadas para que os operadores móveis possam ligar 
directamente as suas redes à rede fixa ou móvel de outros Estados-membros da UE30; 
Antes de Janeiro de 1998 
• Os Estados-membros devem considerar os pedidos de licenças para exploração de 
serviços DCS 1800, no respeito da disponibilidade das frequências. 
• Não devem ser automaticamente concedidas novas frequências/licenças para novos 
serviços móveis, em especial serviços DCS 1800, aos actuais operadores de redes fixas 
ou móveis, mas estes operadores também não podem ser automaticamente impedidos 
de se candidatarem a essas frequências/licenças, a menos que possa ser provado que a 
concessão ao operador em causa afectará a concorrência efectiva, reforçando a posição 
dominante dos actuais operadores. 
• Devem ser eliminadas as restrições ainda existentes que impedem a oferta e a utilização 
de equipamentos multimodais que permitem que o mesmo aparelho seja utilizado em 
29 Ver, nomeadamente. Directiva 96/2/CE da Comissão de 16 de Janeiro de 1996 que altera a Directiva 
90/388/CEE no que respeita às comunicações móveis c pessoais, JO n° L 20/59, 26.1.96. (Directiva 
"Comunicações Móveis"); Directiva 96/19/CEE da Comissão relativa à introdução da plena 
concorrência nos mercados das telecomunicações, JO n° L74, 22.3.96; Directiva 97/.../CE do 
Parlamento Europeu c do Conselho relativa a um quadro comum para autorizações e licenças 
individuais no domínio dos serviços de telecomunicações, JO n° L...., Directiva 97/ /CE do 
Parlamento Europeu c do Conselho relativa à interconexão nas telecomunicações e à garantia do 
serviço universal e da interoperabilidade através da aplicação dos princípios da oferta de rede aberta 
(ORA), JO.. 
30 São concedidos à Irlanda e a Portugal períodos de transição adicionais que adiam a interconexão 
directa até 1 de Janeiro 1999. Aguardam ainda decisão os pedidos da Grécia e do Luxemburgo. 
vários sistemas móveis diferentes, por exemplo um telefone misto GSM/DECT 
Além disso, o desenvolvimento das comunicações móveis está a ser impulsionado por 
elementos-chave do quadro geral de liberalização que se aplica aos operadores de redes 
fixas e móveis e aos prestadores de serviços fixos e móveis. Esse quadro está concebido 
para ser neutro do ponto de vista tecnológico. Simultaneamente, ele limita a intervenção 
regulamentar ao mínimo necessário para salvaguardar a concorrência efectiva e garantir a 
protecção dos interesses do grande público. 
Significa isto, por exemplo, que os operadores móveis têm o direito de: 
• interconectar-se com as redes de telecomunicações públicas fixas no seu 
Estado-Membro; 
• beneficiar de preços orientados para os custos para a interconexão com as redes de 
operadores com um poder de mercado significativo, bem como o direito de seleccionar 
ofertas de interconexão avulsas com base numa lista-padrão, 
• obter licenças com base em procedimentos abertos, transparentes e 
não-discriminatórios dentro de prazos estabelecidos. A possibilidade de os 
Estados-Membros restringirem o número de licenças concedidas fundamenta-se apenas 
na escassez do espectro de radiocomunicações ou, temporariamente, na 
indisponibilidade de números. 
Um dos objectivos principais do novo quadro regulamentar consiste em assegurar um 
equilíbrio entre a regulamentação e o nível de concorrência em determinados mercados. 
Ao imporem obrigações aos intervenientes no mercado, as entidades regulamentadores 
nacionais devem ter em conta a posição desses intervenientes no mercado relevante e o 
nível de concorrência nesse mesmo mercado. Assim, por exemplo, os operadores móveis 
não estão, nesta fase, sujeitos a uma regulamentação tão pormenorizada quanto à 
qualidade do serviço ou à fiscalização dos preços como a que é imposta aos operadores 
da rede fixa com um poder de mercado significativo. Além disso, na determinação da 
existência ou não de um poder de mercado significativo dos operadores das redes móveis, 
o mercado a considerar será muitas vezes todo o mercado de telecomunicações e não 
apenas o sector móvel. 
No entanto, noutros domínios, os operadores móveis podem já ser chamados a assumir 
responsabilidades associadas ao facto de serem fornecedores (muitas vezes a nível 
nacional) de redes e/ou serviços públicos de telecomunicações. 
28 
ANEXO III: PANORAMA DAS FREQUÊNCIAS PARA AS COMUNICAÇÕES 
MÓVEIS 
O Quadro III. 1 apresenta um panorama do espectro de frequências utilizado para 
diferentes tecnologias móveis na Europa. 
Quadro III.1 : Panorama da utilização do espectro por diferentes serviços móveis na Europa 
Frequências 
47-88 MHz 
138-174 MHz 
380-430 MHz 
420-470 MHz 
862-960 MHz 
1670-1900 MHz 
1885-2200 MHz Sistemas 
CT1., ch. de pessoas, PMR, MOBITEX 
primeiros PLMN31, RC2000, PMR, PAMR (MPT 1327), ERMES, ch. de 
pessoas32, MOBITEX 
TETRA 
RC2000, NMT 450, Sistema C, RTMS, PMR, ch. de pessoas 
TACS, ETACS, NMT 900, GSM, DSRR, CT2, PMR 
TFTS33, DCS 1800, DECT 
FLMTS/UMTS 
Fonte: KPMG 
O Quadro III.2 mostra as bandas de frequências harmonizadas atribuídas a determinados 
sistemas móveis na Europa. A designação harmonizada de bandas de frequências em toda 
a Europa tem-se baseado até agora em dois mecanismos: as directivas da Comunidade 
Europeia (i.e. para o GSM, as DECT e o ERMES) e as Decisões do ERC. 
Quadro 111.2: Bandas de frequências designadas para determinados sistemas móveis na 
Europa 
Sitema 
GSM 
DCS 1800 
DECT 
ERMES 
TFTS 
DSRR 
TETRA Frequência atribuída 
890-915 MHz e 935-960 MHz 
1710-1785 MHz e 1805-1880 MHz 
1880-1900 MHz 
169,4-169,8 MHz 
1670-1675 MHz 
888-890 MHz e 933-935 MHz 
380-400 MHz para serviços de 
emergências e 410-430 MHz, para 
serviços públicos Base da atribuição 
87/372/CEE 
ERC/DEC/(95)3 
91/281/CEE 
90/544/CEE 
ERC/DEC/(92)1 
ERC/DEC/(96)6 
ERC/DEC/(96)4 
Fonte: Comissão F.uropt'ia, F.RC 
3 • A maioria deles já foi desactivada ou irá ser desactivada a curto prazo. 
32 Principalmente POCSAG. 
33 Atribuição pela UIT/WARC92. 
A Figura III. 1 apresenta um panorama das frequências atribuídas ao GSM e serviços analógicos 
na banda de 900 MHz. 
Figura III.I: Frequências atribuídas ao GSM e sistemas celulares analógicos na banda de 
870-960 MHz 
MHz 
960-
950-
Q940-
930-
920. 
910 
f90O 
890 
880 
870. m un 
-a CO 
cu nLJ 
<= •- 3 
it .E E £ c » 
wM frequency used for GSM technology * frequency range not confirmed 
I I frequency used for analogue technology 
Fonte: KPMG 
A utilização do espectro nesta banda é relativamente uniforme nos vários países. 
Alguns países levaram ao limite a harmonização das frequências e coordenaram 
totalmente as suas frequências GSM. Deste modo, os problemas de interferências 
são reduzidos ao mínimo, sendo menores os problemas sentidos quer pelos 
utilizadores quer pelos operadores. 
Embora se verifique uma coordenação a nível da utilização do espectro, existem 
grandes diferenças na quantidade do espectro atribuída aos operadores nos 
diferentes países e mesmo a diferentes operadores no mesmo país. Em alguns casos, 
as diferenças entre os países podem justificar-se pelas diferentes condições de 
mercado, nomeadamente no que respeita à utilização de sistemas analógicos por 
volta de 1990, altura em que foi introduzido o GSM. 
Mas as diferenças dentro do mesmo país já são mais difíceis de justificar. Muitas 
vezes, um operador estabelecido com uma filial no ramo das comunicações móveis 
tira vantagem do acesso que tem quer às bandas de frequências analógicas, quer às 
digitais. Deste modo, um operador privado do mesmo país está em nítida 
desvantagem. 
30 
A figura III.2 mostra as frequências utilizadas para as comunicações móveis na banda de 1800 
MHz. 
Fonte: ERO 1995 
Figura IH.2: Atribuição e utilização de frequências para os sistemas celulares móveis na 
banda de 1800 MHz 
Comparada com o GSM, a implementação do DCS-1800 está ainda na infância, embora o 
quadro regulamentar agora exija que os Estados-Membros da CE analisem os pedidos de 
licenciamento desses sistemas antes de 1 de Janeiro de 1998. Fora da CE, muitos países, 
em particular os países da Europa de Leste e os Estados Bálticos, não têm quaisquer 
planos para implementar esta tecnologia. Uma das principais razões é o facto de as 
frequências designadas para o DCS-1800 colidirem com as frequências actualmente 
atribuídas a outros sistemas em muitos países. 
A Conferência Mundial das Administrações de Radiocomunicações de 1992 (WARC) da 
UIT designou 230 MHz na banda de 2 GHz, mundialmente, para o FPLMTS/IMT-2000, 
incluindo as componentes terrestres e via satélite. O objectivo foi o estabelecimento, 
através de normas mundiais apropriadas e da atribuição coordenada de frequências pelas 
autoridades nacionais e regionais, de comunicações pessoais verdadeiramente 
"omnipresentes" baseadas numa infra-estrutura sem descontinuidades. 
A totalidade dos 230 MHz do espectro identificados pela WARC-92 foi reservada na 
Europa para a tecnologia de terceira geração do UMTS. Noutros países, e especialmente 
nos EUA, a situação é bastante mais complicada, sendo poucas as esperanças de alguma 
vez se conseguir acordar numa norma mundial comum, dado haver já diferentes soluções 
regionais. 
A figura III.3 mostra a atribuição do espectro para as futuras comunicações móveis e a 
situação actual nas várias regiões do mundo. 
MSS= Mobile 
Satellite System 
1700 2 4 6 8 1BOO 2 4 6 8 1900 2 4 6 8 2000 2 4 6 8 2100 20 40 6 8 220020 40 6 8 
-* 9 9—9, 1 P—9 9—4 1 Q—0i—q—Or—-1 Q—Q—0,—4 , , ,—ft—61 , , ,—&—a 
Figura III.3: Atribuição de frequências para as futuras comunicações móveis (FPLMTS) na 
vizinhança dos 2 GHz 
32 
ANEXO IV: LISTA DE ACRÓNIMOS 
ACTS Advanced Communications Technologies and Services 
CDMA Code Division Multiple Access 
CEPT European Conference of Postal and Telecommunications Administrations 
D-AMPS Digital cellular communications from North America 
DCS-1800 Digital Cellular communication System, como o GSM mas em 1800 MHz 
DECT Digital Enhanced Cordless Telecommunications 
ERC European Radiocommunications Committee 
ETSI European Telecommunications Standardisation Institute 
FAMOUS Future Advanced Mobile Universal System 
FPLMTS Future Public Land Mobile Telecommunications System 
GMM Global Mobile Multimedia, conceito desenvolvido pelo ETSI 
GPRS General Packet Radio Service 
GSM Global System for Mobile 
HSCSD High-Speed Circuit Switched Data 
IMT2000 International Mobile Telecommunications 2000 
I&D Investigação e Desenvolvimento 
LASF Linha de Assinantes Sem Fios 
OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento da Europa 
OMC Organização Mundial do Comércio 
PAC S Public Access Cordless System 
PCS Personal Communication System 
PCS-1900 Personal Communication System, essentially GSM at 1900 MHz 
PHS Personal Handyphone System 
PI Protocolo Internet 
PPCA Posto Particular de Comutação Automática 
RACE Research and technology development in Advanced Communications in 
Europe 
S-PCS Satellite-based Personal Communications System 
TCP/PI Transmission Control Protocol/ Protocolo Internet 
UIT União Internacional das Telecomunicações 
UMTS Universal Mobile Telecommunications System 
WARC/WRC World (Administrative) Radio Conference 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 217 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 16 
N.° de catálogo : CB-C0-97-259-PT-C 
ISBN 92-78-20740-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo