COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.1.2020 COM(2020) 37 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de trabalho da Comissão para 2020















Uma União mais ambiciosa















1.Uma União mais ambiciosa Os europeus fizeram ouvir a sua voz em números sem precedentes nas eleições europeias do ano passado. Enviaram às instituições e aos dirigentes europeus uma mensagem clara: temos de ser ambiciosos e determinados na resposta a dar aos desafios geracionais com que nos deparamos. Esperam que a União apresente resultados nos domínios que mais lhes interessam. A Comissão Europeia está empenhada em responder a este apelo no sentido de construir uma União mais ambiciosa. Ao longo do próximo ano e da próxima década, a nossa União tem uma oportunidade única de liderar a transição para uma Europa justa, apta para a era digital e com impacto neutro no clima. Esta dupla transição ecológica e digital irá afetar-nos a todos sem distinção, englobando todos os países, todas as regiões e todas as pessoas. Apresentará uma dimensão transversal e afetará todos os setores da nossa sociedade e economia. Mas, para ser bem‑sucedida, tem de ser justa e inclusiva para todos. A União Europeia só aproveitará plenamente as oportunidades propiciadas por esta dupla transição se mobilizarmos todas as nossas forças e tirarmos proveito da nossa diversidade. Neste contexto, temos sempre de continuar a lutar pela igualdade, defender os nossos valores e o Estado de direito. Trata-se da força motriz subjacente ao primeiro programa de trabalho anual da Comissão. O programa define as iniciativas mais importantes que a Comissão tenciona tomar no seu primeiro ano em exercício, incluindo os compromissos assumidos para os primeiros 100 dias. Coloca a tónica nas seis grandes ambições definidas nas Orientações Políticas da Presidente Ursula von der Leyen. Reflete igualmente as principais prioridades do Parlamento Europeu e as prioridades da Agenda Estratégica do Conselho Europeu para 2019‑2024. Temos inúmeras razões para estar otimistas e orgulhosos. Após anos consagrados à gestão de crises, a Europa pode agora olhar de novo para o futuro. O presente programa de trabalho define o rumo a seguir e permite-nos encontrar soluções para questões que nos dividiram no passado. Lançamos mãos à obra num contexto cada vez mais volátil. Tensões latentes, incerteza económica, eclosão de conflitos e eixos geopolíticos em mutação caracterizam a ordem mundial atual. A natureza precária do mundo que nos rodeia não se limita a outras partes do globo, mas engloba também o nosso próprio continente. A necessidade de uma União Europeia forte e unida, usufruindo de todas as suas vantagens diplomáticas, económicas e políticas, é mais evidente e mais importante do que nunca. Tudo isto se reflete no programa de trabalho desta Comissão Geopolítica. Todas as ações e iniciativas planeadas colocarão uma forte ênfase na ação externa. Se a Europa quiser dar resposta às elevadas expectativas dos cidadãos e às ambições que nos fixámos, vamos precisar dos recursos correspondentes. A União precisa de um novo orçamento de longo prazo que seja flexível e adaptado às nossas prioridades e aos nossos desafios. As propostas já apresentadas pela Comissão são uma boa base para alcançar este objetivo e deveremos ajustá-las sempre que necessário para poder concretizar as nossas ambições. A Comissão está pronta a apoiar o Parlamento Europeu e o Conselho no intuito de dispormos de um orçamento equilibrado e ambicioso de longo prazo, que esteja operacional em 1 de janeiro de 2021. Desta forma, os nossos programas de investimento e de despesa poderão ser aplicados logo desde o primeiro dia. Haverá também que enfrentar desafios sem precedentes. Teremos de negociar uma nova parceria com o Reino Unido, um país que continuará a ser nosso parceiro, aliado e amigo fora da União. Estamos dispostos a criar uma parceria que transcenda as relações comerciais e com um âmbito sem paralelo. Não devemos subestimar a dimensão deste empreendimento. À semelhança do que aconteceu durante as negociações do Acordo de Saída, a Comissão assegurará um nível máximo de transparência durante todo o processo de negociação em relação às outras instituições da UE, aos Estados-Membros e ao público em geral. À medida que nos preparamos para cumprir os objetivos da nossa ambiciosa agenda, a bússola que nos orientará será a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Neste espírito, iremos colocar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas no cerne do processo de elaboração das nossas políticas. Esses objetivos orientarão o nosso trabalho em todos os setores, tanto em termos da nossa ação interna como externa, e demonstrarão o nosso empenhamento no desenvolvimento sustentável, tanto a nível interno como externo. Neste contexto, procederemos a uma adaptação do Semestre Europeu mediante a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e apresentaremos a nossa abordagem para a governação global e a implementação destes objetivos. A realização das ações previstas no presente programa de trabalho será fruto de um trabalho de equipa entre as instituições. Tal como estabelecido nas orientações políticas, esta Comissão está fortemente empenhada em estabelecer uma relação privilegiada com o Parlamento Europeu e, neste contexto, apoia o direito de iniciativa do Parlamento. Por último, o presente programa de trabalho baseia-se no recurso indispensável e cada vez mais importante à prospeção estratégica. Tal reflete a necessidade de uma melhor compreensão da evolução a longo prazo e das principais mudanças que estão a moldar a nossa vida e o futuro do trabalho, alterando a composição das nossas economias e sociedades, influindo no ambiente e afetando as estruturas de poder a nível mundial, bem como a nossa autonomia estratégica. Através de uma melhor compreensão e antecipação daquilo que se esboça no horizonte, podemos conceber e aplicar políticas que ajudem a Europa a avançar. Por exemplo, precisamos de preparar-nos para o impacto que advirá de uma esperança de vida mais longa e do crescimento da população mundial na disponibilidade de recursos naturais ou nos fluxos migratórios, nas pensões e nos cuidados de saúde. Ao mesmo tempo, devemos concentrar-nos no declínio demográfico que afeta uma grande parte da UE, incluindo o êxodo rural. Existem muitos outros exemplos elucidativos que demonstram a importância de nos dotarmos dos melhores conhecimentos possíveis sobre os riscos e oportunidades emergentes, bem como sobre os fatores na sua origem e as situações de dependência que podem suscitar. A prospeção estratégica ajudar-nos-á a adotar uma abordagem mais pragmática e a longo prazo para garantir a nossa liderança mundial e orientar as nossas políticas durante os próximos anos. As principais iniciativas a seguir enumeradas e os anexos do presente programa de trabalho descrevem os objetivos que pretendemos alcançar. Não se trata de uma lista exaustiva nem definitiva e, para facilitar a leitura, estas iniciativas estão agrupadas em torno de seis grandes ambições. A posição de uma iniciativa não altera as responsabilidades definidas nas cartas de missão enviadas a todos os membros do Colégio pela Presidente Ursula von der Leyen. Ao longo do ano, não deixarão de surgir mais desafios e oportunidades e a Comissão estará pronta a intervir rapidamente. 2.Consecução das seis grandes ambições 2.1.Um Pacto Ecológico Europeu O desafio mais premente para a Europa, que constitui simultaneamente uma responsabilidade e uma oportunidade, consiste em preservar a saúde do nosso planeta e da nossa população. Essa é a tarefa fundamental que se impõe na nossa época. O aumento da temperatura global, o esgotamento dos recursos naturais e a contínua perda de biodiversidade, juntamente com o aumento dos incêndios florestais, das inundações e de outras catástrofes naturais, comprometem a nossa segurança e prosperidade. O Pacto Ecológico Europeu representa a resposta a esse desafio. Irá ajudar-nos a alcançar a neutralidade climática até 2050 e, ao mesmo tempo, irá colocar a tónica na necessidade de adaptação. Ajudará a proteger e a preservar a biodiversidade, o património natural e os oceanos que proporcionam muita riqueza à nossa União. E fá-lo-á tornando a nossa economia e as nossas empresas mais inovadoras, mais eficientes em termos de recursos, mais circulares e mais competitivas. O Pacto Ecológico Europeu é a nossa nova estratégia de crescimento. Ajudará a criar emprego e a tornar a Europa mais competitiva a nível mundial. A nossa nova estratégia industrial será essencial para o efeito, ao facilitar a transição tanto a nível ecológico como digital. O Pacto Ecológico Europeu estabelece um roteiro com políticas e medidas destinadas a introduzir as profundas mutações de que carecemos em todos os setores. Muitas serão implementadas no primeiro ano do mandato da Comissão e constituem uma parte importante do presente programa de trabalho.

A primeira lei europeia sobre o clima, com um objetivo vinculativo quanto à neutralidade climática para 2050, encontra-se no âmago deste programa. Com base numa avaliação de impacto exaustiva e na nossa análise dos planos nacionais em matéria de energia e do clima, a Comissão irá propor um novo objetivo da UE no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. A União Europeia estabelece os seus próprios objetivos ambiciosos, mas, simultaneamente, continuará a liderar as negociações internacionais para aumentar o nível de ambição dos principais emissores, na antecipação da Conferência das Nações Unidas de 2020 sobre as Alterações Climáticas, que se realizará em Glasgow. O Pacto Ecológico Europeu propõe ações em todos os setores da nossa economia. Neste espírito, a Comissão apresentará uma estratégia para a integração setorial inteligente e uma vaga de renovação. No âmbito dos esforços para promover uma economia azul sustentável, a Comissão proporá igualmente uma nova abordagem para explorar o potencial da Europa em matéria de energias renováveis produzidas no mar, no intuito de permitir aos cidadãos terem acesso a energias limpas a preços acessíveis, para além de garantir a segurança do aprovisionamento energético. A Comissão proporá igualmente uma estratégia global para uma mobilidade inteligente e sustentável, a fim de modernizar e tornar o nosso setor dos transportes mais ecológico. A transição implicará também uma mudança nos nossos hábitos de utilização, produção e consumo de bens. O novo plano de ação para a economia circular ajudará a transformar o nosso sistema de produção e consumo, com vista a reduzir o respetivo impacto ambiental e a pegada de carbono. O Pacto Ecológico Europeu visa também dar resposta à alarmante perda de biodiversidade e de ecossistemas saudáveis, perda essa que ameaça a capacidade de resistência da nossa natureza e compromete o nosso bem-estar e a nossa economia. Para resolver este problema, a Comissão apresentará uma nova Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, destinada a preservar e a proteger o ambiente natural que tanto prezamos. A adoção de uma estratégia «do prado ao prato» ao longo de toda a cadeia alimentar ajudará os nossos agricultores a proporcionar aos europeus produtos alimentares de elevada qualidade, nutritivos, acessíveis e seguros, de forma mais sustentável. A grande ambição da Europa e a profunda transição que irá empreender devem ser financiadas de forma adequada. O próximo orçamento da UE de longo prazo tem um papel fundamental a desempenhar neste contexto, devendo investir onde este financiamento se revela mais necessário e ajudar a mobilizar o investimento público e privado que a Europa requer. No início deste ano, a Comissão propôs o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu para desbloquear pelo menos 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis ao longo da próxima década. A Garantia InvestEU apoiará este plano através da eliminação dos riscos inerentes aos fundos privados. A fim de assegurar a integração dos investimentos sustentáveis em todo o nosso sistema financeiro, uma Estratégia renovada de financiamento sustentável terá como objetivo reorientar os fluxos de capitais privados para os investimentos ecológicos. A integração de uma cultura de governação sustentável nas empresas do setor privado será igualmente importante. A transição para um continente neutro do ponto de vista climático só será possível se for justa e equitativa para todos. É importante não deixarmos que ninguém fique para trás. Algumas regiões da Europa e respetivas economias terão de proceder a maiores transformações do que a vasta maioria delas. A União Europeia deve apoiar os Estados-Membros neste contexto, assegurando os investimentos específicos de que necessitam para proceder a essa transição. O Mecanismo para uma Transição Justa, e o respetivo Fundo para uma Transição Justa, proposto no início de 2020, apoiarão as regiões e os setores mais afetados. Tal ajudará essas regiões e setores a modernizar e a diversificar as suas economias, bem como a reduzir os custos sociais e económicos da transição. A preservação do clima e do ambiente é uma responsabilidade coletiva. Todos temos o dever de agir e os europeus têm dado provas da sua forte vontade de fazer parte desta mudança. O Pacto europeu para o clima contribuirá para reunir todos estes esforços, envolvendo as regiões, as comunidades locais, a sociedade civil, as escolas, a indústria e as pessoas. 2.2.Uma Europa preparada para a era digital A transição digital já está a ter um impacto significativo no que se refere a todos os aspetos das nossas vidas e das nossas carreiras. Cria novas oportunidades para ligar, comunicar, resolver problemas societais e fazer negócios. A União Europeia dispõe de todas as vantagens para tirar o máximo partido desta transformação e tornar-se um líder digital em todos os domínios. Em primeiro lugar, deve debruçar-se sobre as futuras tecnologias com maior potencial, assegurando simultaneamente uma abordagem europeia humana, deontológica e baseada em valores. Uma nova Estratégia europeia de dados permitir-nos-á tirar o máximo partido do enorme valor dos dados não pessoais, que constituem um ativo reutilizável e em constante expansão na economia digital. A Comissão apresentará um Livro Branco sobre inteligência artificial para apoiar o seu desenvolvimento e a sua adoção, no pleno respeito dos valores e direitos fundamentais europeus. Tirar o maior partido possível da inteligência artificial ajudar-nos-á a encontrar novas soluções para velhos problemas e reduzirá o tempo necessário para desempenhar uma grande variedade de tarefas. No entanto, precisamos de criar um ecossistema de confiança para garantir o desenvolvimento da inteligência artificial dentro de parâmetros éticos claramente definidos. Um novo ato legislativo sobre os serviços digitais reforçará o mercado único dos serviços digitais e contribuirá para proporcionar às empresas de menor dimensão a clareza jurídica e as condições de concorrência equitativas de que precisam. A proteção dos cidadãos e dos seus direitos, nomeadamente da sua liberdade de expressão, estará no âmago dos nossos esforços. A digitalização e a cibersegurança são duas faces da mesma moeda. Tendo em vista reforçar o nível global de cibersegurança na União, a Comissão irá rever a Diretiva relativa à segurança das redes e dos sistemas de informação. A Comissão apresentará igualmente iniciativas para tornar o financiamento digital mais robusto contra os ciberataques, incluindo uma proposta sobre criptoativos. O reforço da liderança digital e da autonomia estratégica da Europa exigirá um aumento da nossa capacidade industrial e de inovação. Tendo em mente apoiar este objetivo, a Comissão irá propor uma nova estratégia industrial para a Europa que seja abrangente e apoie a transição ecológica e digital, bem como a concorrência leal. Esta iniciativa será apoiada por uma estratégia específica para as PME, que facilitará o funcionamento, o crescimento e a expansão das pequenas e médias empresas. Será dada especial atenção aos setores dos meios de comunicação social e audiovisuais. Assegurar um melhor funcionamento dos mercados em prol dos consumidores, das empresas e da sociedade será essencial para adequar a Europa à era digital. Só podemos colher os benefícios do nosso mercado único se as regras forem respeitadas na prática. Por conseguinte, a Comissão apresentará um relatório sobre os obstáculos ao mercado único e proporá um Plano de ação para assegurar o cumprimento das regras do mercado único, a fim de assegurar uma melhor implementação e execução. É igualmente necessário garantir uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas no mercado mundial. Um Livro Branco sobre um instrumento para as subvenções estrangeiras irá refletir sobre eventuais novos instrumentos para fazer face aos efeitos de distorção das subvenções estrangeiras no mercado único, o que ajudará a preparar o terreno para uma proposta legislativa em 2021. Os serviços prestados através de plataformas em linha abriram novas perspetivas de trabalho, como o horário de trabalho flexível. No entanto, há cada vez mais incertezas quanto a uma série de questões sobre o trabalho realizado no âmbito das plataformas em linha. Podem referir-se, entre outros, à situação profissional dos trabalhadores, às condições de trabalho, ao acesso à proteção social e ao acesso à representação sindical e às negociações coletivas. Por conseguinte, no próximo ano iremos propor formas de melhorar as condições de trabalho neste domínio. O investimento em competências digitais será essencial para colmatar o crescente défice de trabalhadores com as qualificações necessárias e responder à evolução dos modelos de trabalho, bem como para recuperar o domínio e a apropriação, pela Europa, de tecnologias essenciais. Juntamente com a melhoria da literacia digital, este investimento será o motor do Plano de Ação para a educação digital (atualizado). Uma Comunicação sobre o futuro da investigação e da inovação e do espaço europeu da investigação analisará a forma como poderemos partilhar melhor os recursos, bem como aprofundar a nossa capacidade de investigação, inovação e conhecimento. 2.3.Uma economia ao serviço das pessoas A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo, uma tendência que deverá continuar este ano e no próximo. O emprego atinge um nível sem precedentes e o desemprego registou o seu nível mais baixo desde o início do século. No entanto, os níveis de desemprego e de pobreza continuam a ser demasiado elevados em alguns Estados-Membros. Persistem as desigualdades e acentuaram-se as disparidades regionais a nível nacional. Perante um horizonte nublado devido, nomeadamente, a um abrandamento económico mundial, enfrentaremos importantes desafios. A Europa tem uma economia social de mercado única que nos permite conjugar a justiça social, a sustentabilidade e o crescimento económico, o que contribui para impulsionar a nossa sustentabilidade do ponto de vista competitivo. Conciliar a componente social e do mercado será mais importante do que nunca agora que iniciamos uma dupla transição. Na sua Comunicação sobre uma Europa social forte para transições justas, a Comissão lançou um processo de diálogo e de consulta com o objetivo de preparar o terreno para um plano de ação destinado a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Paralelamente, a Comissão apresentará um instrumento jurídico sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE, em consulta com os parceiros sociais e todas as partes interessadas pertinentes, o qual respeitará as tradições nacionais e as negociações coletivas. Uma proposta de sistema europeu de resseguro de desemprego terá como objetivo apoiar as pessoas que trabalham e proteger aquelas que perderam os seus empregos devido a choques externos, nomeadamente apoiando a sua requalificação.

Uma nova Garantia Europeia para a Infância, a apresentar no próximo ano, será um instrumento importante para lutar contra a pobreza e assegurar o acesso das crianças aos serviços básicos. No intuito de apoiar os jovens a obter a educação, a formação e as oportunidades de emprego de que precisam, a Comissão examinará igualmente a forma de reforçar a Garantia para a Juventude. Desde a recente crise financeira, fizemos progressos consideráveis para reforçar a área da moeda única e tornar a União Económica e Monetária mais robusta. No entanto, devem ainda ser tomadas medidas importantes. A Comissão irá rever o quadro de governação económica e apresentar uma panorâmica geral sobre a forma como as regras orçamentais funcionaram estes últimos anos. A revisão desencadeará uma ampla consulta com os Estados‑Membros e outras partes interessadas para explorar formas de melhorar o quadro de governação económica da UE. A Comissão continuará a acompanhar a aplicação dos compromissos políticos assumidos pela Bulgária e pela Croácia com vista a aderir ao Mecanismo de Taxas de Câmbio, uma etapa fundamental no sentido da adoção do euro. O Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais terá por objetivo integrar melhor os mercados de capitais nacionais e garantir a igualdade de acesso aos investimentos e às oportunidades de financiamento para os cidadãos e as empresas em toda a UE, incluindo uma iniciativa para reforçar a proteção do investimento intra-UE. Este trabalho, juntamente com a conclusão da União Bancária, será ainda mais importante após a saída do Reino Unido e constitui um instrumento essencial para ajudar a reforçar o papel internacional do euro. A fim de assegurar a integridade do sistema financeiro europeu e reduzir os riscos de instabilidade, um novo plano de ação de luta contra o branqueamento de capitais procurará melhorar o sistema de supervisão e a aplicação das regras. A evolução tecnológica e a globalização permitiram novos modelos de negócios, o que cria oportunidades, mas também significa que o regime internacional de tributação das sociedades tem de evoluir ao mesmo ritmo. A Comissão apresentará uma comunicação sobre a fiscalidade das empresas para o século XXI, centrada nos aspetos fiscais relevantes para o mercado único. Tal será complementado por um plano de ação de luta contra a evasão fiscal no sentido de simplificar e facilitar a tributação. A Comissão adotará um Plano de Ação sobre a União Aduaneira assente em três pilares: assegurar a proteção das fronteiras, promover o cumprimento das regras e melhorar a governação da União Aduaneira. A Comissão adotará igualmente uma proposta legislativa sobre um balcão único aduaneiro destinado a reforçar a proteção das fronteiras e simplificar os procedimentos administrativos para as empresas. 2.4.Uma Europa mais forte no mundo O sistema multilateral assente em regras tem sido essencial para apoiar a paz e a estabilidade desde o final da Segunda Guerra Mundial. Apesar de este sistema ter sido impugnado de uma forma sem precedentes nos últimos anos, a Europa estará sempre empenhada em defender, atualizar e modernizar a ordem mundial assente em regras, a fim de garantir a sua adaptação ao mundo de hoje. Ao mesmo tempo, a Europa precisa de assumir uma postura mais geopolítica, mais unida e mais eficaz na forma como pensa e atua. Tem de investir em alianças e coligações para fazer avançar os nossos valores, promover e proteger os interesses da Europa através de um comércio aberto e equitativo e reforçar a articulação entre as suas políticas internas e externas. A diplomacia europeia continuará a ser essencial no que se refere a todos os continentes, ajudando-nos a colaborar com os nossos parceiros, tanto a nível bilateral como multilateral. A Comissão desempenhará plenamente o seu papel neste domínio, nomeadamente através da negociação de acordos no âmbito das suas competências e mandatos. Uma Europa mais forte no mundo significa trabalhar em cooperação com os nossos vizinhos e parceiros. Neste espírito, a Comissão e o Alto Representante desenvolverão uma nova estratégia global com África para impulsionar as relações económicas, criar emprego em ambos os continentes e aprofundar a nossa parceria a todos os níveis. Paralelamente, a Comissão procurará concluir as negociações sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico, a fim de substituir o Acordo de Cotonu que expira no final de fevereiro de 2020. Mais perto, a União Europeia está empenhada em aprofundar a sua parceria com os Balcãs Ocidentais, uma região com a qual tem muito em comum. Uma perspetiva de adesão credível para a região assume uma enorme importância estratégica para a União e para a própria região. Tal será reafirmado no contributo da Comissão para a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais que se realizará em Zagreb em maio de 2020. A Comissão continuará a insistir na abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia. Paralelamente, procurará manter a dinâmica mediante a apresentação de formas destinadas a melhorar o processo de adesão, incidindo nomeadamente sobre a metodologia do alargamento e sobre o reforço do quadro de investimento. A Europa estabeleceu uma forte parceria com os seus vizinhos orientais, criando um espaço comum de democracia, prosperidade, estabilidade e maior cooperação. A fim de manter e reforçar o dinamismo desta importante relação, apresentaremos uma nova Parceria Oriental pós-2020 que definirá um novo conjunto de objetivos estratégicos a longo prazo. A União Europeia considera que o comércio livre, equitativo e aberto só pode funcionar com uma Organização Mundial do Comércio (OMC) forte e eficaz. A Comissão tenciona liderar os esforços internacionais e trabalhar com os parceiros no sentido de reformar a OMC. Reforçaremos o nosso apelo a favor de regras justas, eficazes e exequíveis e que criem condições de concorrência equitativas para todos os parceiros comerciais. Por conseguinte, a Comissão tenciona lançar uma ampla iniciativa sobre a reforma da OMC na sequência da próxima Conferência Ministerial desta organização, em junho de 2020, tendo em vista chegar a um acordo global. Defenderemos também a ordem mundial assente em regras através de uma Comunicação sobre o reforço da soberania económica e financeira da Europa, que terá por base o papel reforçado do euro na cena internacional. Irá também preparar o terreno para a adoção de um mecanismo de sanções reforçado no próximo ano, a fim de garantir que a Europa seja mais resiliente às sanções extraterritoriais impostas por países terceiros e que as sanções impostas pela UE sejam devidamente aplicadas. A Comissão colaborará estreitamente com o Conselho em matéria de um Plano de Ação para os direitos humanos e a democracia, que se centrará no papel de liderança da UE na definição de normas em matéria de direitos humanos e de respeito pelo direito internacional humanitário. A Comissão apresentará igualmente um Plano de Ação para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no quadro das relações externas. 2.5.Promoção do modo de vida europeu O modo de vida europeu assenta nos nossos valores de solidariedade, igualdade e equidade. Trata-se de nos sentirmos em segurança e de ter paz de espírito, dando apoio aos elementos mais vulneráveis da nossa sociedade e defendendo a inclusão. Trata-se de encontrar soluções comuns para desafios comuns e dotar as pessoas das competências de que necessitam, bem como de investir na sua saúde e bem-estar. Trata-se de construir sociedades europeias mais fortes, mais coesas e mais resilientes. A União Europeia tem um papel importante a desempenhar no sentido de ajudar os europeus a cuidar da sua saúde. Queremos que a Europa assuma a liderança na luta contra o cancro. A Comissão apresentará um Plano Europeu de Luta contra o Cancro destinado a apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para melhorar a prevenção do cancro e os cuidados oncológicos. A Comissão lançará também uma Estratégia no domínio farmacêutico para a Europa, a fim de continuar a garantir a qualidade e a segurança dos medicamentos e consolidar a competitividade global do setor. A Europa deve também garantir que todos os doentes possam beneficiar da inovação, resistindo simultaneamente à pressão do aumento do custo dos medicamentos. O modo de vida europeu consiste também em promover as competências, a educação e a inclusão, proporcionando assim os instrumentos e os conhecimentos de que as pessoas necessitam para prosperarem e desempenharem plenamente o seu papel nesta fase de dupla transição. A Comissão está plenamente empenhada em tornar o Espaço Europeu da Educação uma realidade até 2025. Para o efeito, é necessária uma abordagem holística ao longo de toda a vida, desde a infância até à idade adulta. Iremos apresentar uma nova Agenda de Competências para a Europa, a fim de ajudar a identificar e colmatar a escassez de competências, bem como apoiar a requalificação. Apresentaremos igualmente um novo Plano de Ação sobre integração e inclusão, a fim de garantir que as nossas sociedades protejam as pessoas mais vulneráveis.

Sentir-se em segurança e ter paz de espírito figuram entre as prioridades mais básicas e mais importantes para os europeus. Nada pode ser mais importante para o nosso modo de vida do que proteger as nossas crianças. Neste espírito, a Comissão definirá uma estratégia da UE para tornar mais eficaz a luta contra o abuso sexual de crianças. Nos últimos anos, surgiram novas ameaças à segurança a nível transfronteiras e transetorial, cada vez mais complexas, o que evidencia a necessidade de uma cooperação mais estreita em matéria de segurança a todos os níveis. A Comissão apresentará uma nova estratégia da UE para a União da Segurança a fim de definir os domínios em que a União pode dar um valor acrescentado aos Estados-Membros com vista a ajudá-los a garantir a segurança, desde a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, a prevenção e deteção de ameaças híbridas, até à cibersegurança e ao aumento da resiliência das nossas infraestruturas críticas. A Comissão reforçará igualmente o mandato da Europol no intuito de reforçar a cooperação operacional da polícia. A UE registou grandes progressos no seu trabalho sobre a migração e as fronteiras desde a adoção da Agenda Europeia da Migração de 2015. Com o objetivo de dar um impulso e assegurar o novo arranque necessário, a Comissão apresentará um novo Pacto em matéria de migração e asilo, em que propugnará uma abordagem de acompanhamento ao longo de toda a rota, reconhecendo que os aspetos internos e externos da migração estão indissociavelmente ligados. A reforma da política europeia comum de asilo continuará a ser uma parte essencial desta abordagem global. A Comissão instituirá um sistema de migração e asilo mais resiliente, mais humano e mais eficaz, que também apoie a confiança no espaço Schengen de livre circulação. 2.6.Um novo impulso para a democracia europeia A defesa de uma democracia forte e dinâmica na Europa é uma questão de legitimidade e de confiança. A democracia é um valor fundamental da nossa União, juntamente com os direitos fundamentais e o Estado de direito. No entanto, a democracia europeia enfrenta múltiplos desafios, tanto a nível externo como interno. Para responder a esta situação, a Comissão apresentará um Plano de Ação Europeu para a Democracia a fim de contribuir para melhorar a resiliência das nossas democracias e fazer face às ameaças de ingerência externa nas eleições europeias. O objetivo será combater a desinformação e permitir a nossa adaptação à evolução das ameaças e das manipulações, bem como apoiar a liberdade e a independência dos meios de comunicação social. Para reforçar ainda mais a nossa democracia, os cidadãos, as instituições da UE e os responsáveis políticos nacionais, regionais e locais reunir-se-ão num debate a travar na Conferência sobre o Futuro da Europa. A Comissão apresentou as suas ideias sobre a conferência em janeiro, a fim de definir rapidamente o respetivo âmbito, formato e objetivos com o Parlamento Europeu e o Conselho. A força da nossa democracia reside, em parte, na nossa determinação em defender os direitos fundamentais e o Estado de direito, sendo a sua defesa uma tarefa sem fim. No quadro do novo mecanismo de defesa do Estado de direito, a Comissão irá lançar o seu primeiro Relatório anual sobre o Estado de direito, abrangendo todos os Estados-Membros. Tal contribuirá para reforçar a cultura europeia do Estado de direito na UE. A Comissão apresentará também uma nova Estratégia para a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, centrada na sensibilização a nível nacional. A igualdade é um valor fundamental da União Europeia e constitui um motor do crescimento económico e do bem-estar social. A Comissão apresentará uma Estratégia para a igualdade de género a fim de dar resposta aos principais desafios que as mulheres enfrentam atualmente, incluindo a violência baseada no género, a independência económica e o acesso ao mercado de trabalho. Serão apresentadas propostas relativas à transparência salarial. A Comissão tomará igualmente medidas para promover a igualdade e uma melhor inclusão dos ciganos. Uma estratégia específica ajudará a garantir a igualdade das pessoas LGBTI em toda a UE. Deve ser dada especial atenção à proteção das pessoas mais vulneráveis. A Comissão apresentará uma Estratégia da UE no domínio dos direitos das vítimas. No âmbito do nosso trabalho com vista a melhor entender e responder a estas mudanças, a Comissão apresentará um relatório sobre o impacto da evolução demográfica. Será analisada a forma como as novas realidades demográficas afetam todos os âmbitos, por exemplo, a política social e regional, a saúde, o financiamento, a conectividade digital, as competências e a integração. A Comissão proporá igualmente uma visão a longo prazo para as zonas rurais e um Livro Verde sobre o envelhecimento. A nova Agenda do Consumidor da Comissão irá adaptar a proteção dos consumidores às realidades atuais, nomeadamente as transações transfronteiras e em linha. Permitirá aos consumidores fazer escolhas com conhecimento de causa e desempenhar um papel ativo nas transições ecológica e digital. 3.Revisão das iniciativas propostas no âmbito de mandatos anteriores e ainda não aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho A fim de assegurar que os nossos esforços sejam orientados para a concretização das principais prioridades que estabelecemos para este mandato, a Comissão examinou cuidadosamente todas as propostas que aguardam ainda adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para avaliar se devem ser mantidas, alteradas ou retiradas. Na sua avaliação, a Comissão verificou se as propostas pendentes estão em conformidade com as nossas grandes ambições, se ainda estão aptas a dar resposta aos desafios atuais e podem ser implementadas com êxito, e se têm perspetivas razoáveis de ser adotadas num futuro próximo. Considerámos também cuidadosamente os pontos de vista expressos pelo Parlamento e pelo Conselho. Esta análise aprofundada das propostas legislativas que aguardam ainda um acordo com o Parlamento e o Conselho levou a Comissão a concluir que 32 destas propostas devem ser retiradas. A Comissão continua plenamente empenhada em alcançar os principais objetivos subjacentes a muitas das propostas cuja retirada agora propugna. No entanto, os parcos progressos realizados em relação a estes dossiês exigem que se volte a refletir sobre a forma mais eficiente de alcançar os seus objetivos. Todas as propostas que a Comissão tenciona retirar são enumeradas no anexo IV, incluindo uma explicação dos motivos dessa retirada. Antes de proceder à retirada, a Comissão consultará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a lista proposta. Em relação às restantes iniciativas pendentes, a Comissão identificou as iniciativas legislativas que devem ser objeto de uma atenção prioritária no processo legislativo em 2020 e que enumera no anexo III. 4.Legislar melhor, elaborar políticas, aplicar e fazer cumprir o direito da UE A Comissão apresentou uma agenda ambiciosa para investir nos nossos cidadãos, no planeta e na economia, em parceria com outras instituições da UE, Estados-Membros, regiões e intervenientes da sociedade civil. Legislar melhor continuará a estar no âmago das nossas políticas. A Comissão está empenhada em conceber e aplicar políticas que permitam obter resultados concretos na prática e facilitem a vida às pessoas e às empresas. Em conformidade com o compromisso assumido no Pacto Ecológico Europeu, todas as iniciativas serão compatíveis com a promessa ecológica de «não prejudicar».