19. Direitos do Homem  `frica do Sul
B5-0489, 0500, 0509, 0511 e 0522/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo na `frica do Sul
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre a situaçªo na `frica do Sul, Tendo em conta a sua Resoluçªo de 15 de Março de 2001 sobre o acesso das vítimas do VIH/SIDA
no Terceiro Mundo aos medicamentos (
1),
 Tendo em conta o relatório da Delegaçªo do PE à 6aReuniªo Interparlamentar Parlamento
Europeu-`frica do Sul,
A. Considerando que a nova `frica do Sul democrÆtica, liberta da segregaçªo racial institucionalizada,
constitui um elemento essencial para a estabilidade política e o desenvolvimento económico do conti-nente africano e, em particular, do subcontinente da `frica austral, constituindo uma prova de que hÆalternativas ao subdesenvolvimento, à guerra, ao despotismo, à corrupçªo e à mÆ governaçªo,
B. Considerando que a `frica do Sul se confronta actualmente com diversos problemas graves, aos quais
a UE e a comunidade internacional nªo podem ficar indiferentes, que vªo desde a SIDA epidØmica(4,5 milhıes de pessoas infectadas com VIH), que atinge predominantemente os jovens e, em conse-quŒncia, uma parte significativa da populaçªo activa, passando por níveis alarmantes de desemprego ede estagnaçªo económica atØ níveis extremamente preocupantes de criminalidade violenta,
C. Considerando que as segundas eleiçıes democrÆticas, organizadas com base na participaçªo de todas
as raças e de mœltiplos partidos, foram bem sucedidas e largamente pacíficas,
D. Considerando que, apesar da conclusªo bem sucedida da transiçªo política, a tarefa da consolidaçªo
tem que enfrentar os problemas da pobreza, do desemprego e da desigualdade,
E. Considerando que aos 20 % mais pobres cabem 3,3 % do PIB e que aos 10 % mais ricos cabem 47,3 %
desse mesmo produto interno, e que a taxa de desemprego atinge cerca de 30 %,
F. Considerando que o impacto trÆgico do alarmante nível de criminalidade Ø sentido nªo apenas pelos
próprios sul-africanos, mas tambØm pelas comunidades de imigrantes europeus no país, os quais estªoainda mais expostos ao impacto da criminalidade devido à sua participaçªo na actividade económicarelacionada com o comØrcio,
G. Considerando que estas comunidades prestam um contributo decisivo para o desenvolvimento econó-
mico e a criaçªo de emprego na `frica do Sul,
H. Considerando que os nœmeros relativos a determinados tipos de crimes diminuíram ligeiramente no
œltimo ano, mas que a criminalidade em geral tende a tornar-se uma característica normal da vidaurbana,
I. Considerando que o clima prevalecente de grave insegurança estÆ a repercutir-se negativamente no
processo da recuperaçªo económica, que Ø essencial para garantir a estabilidade da nova `frica doSul democrÆtica da era pós-apartheid e particularmente o afluxo de investimentos estrangeiros e odesenvolvimento do turismo,
J. Considerando que, devido ao apartheid, a Repœblica da `frica do Sul tinha desenvolvido uma econo-
mia orientada predominantemente para a autarcia e que, actualmente, tem que se confrontar com osdesafios da mundializaçªo das trocas comerciais,
K. Considerando que nªo se pode permitir em nenhuma circunstância que a `frica do Sul entre no ciclo
vicioso de insegurança crescente que significa menos desenvolvimento económico, daí resultandomaior pobreza e maior insegurança,
L. Alarmado com o facto de a violŒncia contra as mulheres na sociedade sul-africana ter reconhecida-
mente atingido um dos níveis mais elevados do mundo,
(1) «Textos Aprovados», ponto 13.14.3.2002 PT C 65 E/371 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
M. Horrorizado, em particular, com os problemas de violŒncia sexual nas escolas,
N. Considerando que a `frica do Sul teria enormes dificuldades para ultrapassar estes problemas sem o
apoio e a solidariedade da comunidade internacional, no âmbito da qual cabe à Uniªo Europeia umpapel fundamental, na medida em que a Uniªo Europeia e os seus Estados-membros respondem por70 % da ajuda internacional ao país (a cooperaçªo da UE com a `frica do Sul atingirÆ 885 milhıes deeuros em 2006, para alØm do financiamento do BEI de 135 milhıes de euros por ano),
O. Considerando que o Presidente da `frica do Sul, Thabo MBEKI, exortou as organizaçıes corporativas a
envidarem maiores esforços para promoverem o crescimento económico e a atribuiçªo de responsa-bilidades na economia do país à populaçªo africana;
1. Exorta o Governo sul-africano a envidar os esforços necessÆrios para promover o desenvolvimento
sustentÆvel e aumentar o nível de vida da maioria da populaçªo negra;
2. Apoia totalmente o Governo sul-africano para que este, conjuntamente com as autoridades do Zim-
babuØ, possa contribuir para encontrar uma soluçªo para os conflitos que poderiam influenciar a atracti-vidade económica de toda a regiªo;
3. Insta o Governo sul-africano a um empenhamento político maior e mais directo na luta contra a
pobreza e as desigualdades sociais e na criaçªo de postos de trabalho, jÆ que a pobreza, as desigualdades, aeducaçªo deficiente e o desemprego sªo factores contrÆrios à consolidaçªo da democracia;
4. Exorta o Governo sul-africano a acelerar a reforma agrÆria a favor dos sem-terra e dos pobres num
quadro de legalidade;
5. Insta o Governo sul-africano a assumir a sua responsabilidade e a tomar todas as medidas ao seu
alcance para combater o problema da SIDA, solicitando, em consequŒncia, o estabelecimento de um pro-jecto claramente definido que englobe os aspectos da prevençªo, dos cuidados e do tratamento da SIDA;
6. Solicita às autoridades relevantes que aumentem os seus esforços na luta contra o crime e a falta de
segurança, velando por que a luta contra a criminalidade nªo fira o respeito pelos Direitos do Homem;
7. Exorta o Governo sul-africano a adoptar um plano nacional de acçªo, a distribuir directrizes às
escolas sobre os procedimentos para fazer face à violŒncia sexual e a adoptar mØtodos de prevençªo dessescomportamentos, bem como a proteger as jovens;
8. Recorda que, para alØm de reduzir a pobreza, uma das restantes prioridades principais do programa
europeu para a reconstruçªo e o desenvolvimento (PERD) na `frica do Sul Ø consolidar as bases estabele-cidas de uma sociedade democrÆtica e de um Estado governado pelo primado do direito, no qual osdireitos humanos e as liberdades fundamentais sejam integralmente respeitados;
9. Insta os Estados-membros, a Comissªo, o Banco Europeu de Investimento e a comunidade interna-
cional a oferecerem o seu apoio ao Governo da `frica do Sul no âmbito dos respectivos programasestabelecidos com a `frica do Sul, a definirem novas medidas para prevenir e combater a criminalidade ea alargarem as medidas em vigor destinadas a promover o clima de maior segurança necessÆrio paraconseguir o desenvolvimento económico e uma sociedade pacífica;
10. Entende que no contexto do debate orçamental deve ser concedida particular atençªo às formas de
cooperaçªo que estejam directamente ligadas ao combate da SIDA e à erradicaçªo da pobreza e do desem-prego, bem como a medidas de reforma do sistema judicial e policial e da formaçªo profissional das forçaspoliciais;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros, ao Governo da Repœblica da `frica do Sul, à OUA e aos co--presidentes da Assembleia ParitÆria Parlamentar ACP-UE.C 65 E/372 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001