Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 88/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 86

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de Espanha

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: S.C.A. Ntra. Sra. de los Remedios, Avda. Manuel de Falla s/n, E - 11690 Olvera ( Cádiz )

S.C.A. San Antón, Avda. de Andalucía, 8, E - 41670 Pruna ( Sevilla )

Aceites Blázquez S.L., Avda. de Andalucía, 18, E - 41670 Pruna ( Sevilla )

Almazara El Salado, C/ Vitoria, 22, E - 11690 Olvera ( Cádiz )

SAT 1 184 San José Obrero, Ctra. Morón - Algodonales s/n, E - 41780 Coripe ( Sevilla )

S.C.A. El Agro, Ctra. Setenil - Alcalá del Valle s/n, E - 11692 Setenil de las Bodegas ( Cádiz )

Almazara Las Pilas, C/ Socorro, 32, E - 11690 Olvera ( Cádiz )

Almazara El Vínculo, Ctra. Zahara - Grazalema Km. 1, E - 11688 Zahara de la Sierra ( Cádiz )

2.2. Endereço Nome: Ceder Sierra de Cádiz S.A.

Endereço: Castillo Palacio de los Ribera, plaza Alcalde José González s/n

E-11640 Bornos (Cádiz)

Telefone (34) 956 72 90 00

Fax (34) 956 72 82 63

2.3. Composição: Produtores/Transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: "Azeite virgem extra - Classe 1.5 Matérias Gordas"

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Sierra de Cádiz"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra, obtido a partir do fruto de oliveiras (Olea Europea L.) das variedades Lechín de Sevilla, Manzanilla, Verdial de Huevar, Verdial de Cádiz, Hojiblanca, Picual, Alameña de Montilla e Arbequina, com as seguintes características:

Acidez: máximo 0,6.o; índice de peróxidos: máximo 18 meq. de oxigénio activo por quilograma; absorvência no ultravioleta (k270): máximo 0,20; humidade: máximo 0,1 %; impurezas: máximo 0,1 %; pontuação organoléptica atribuída por grupo de provadores: mínimo 6,7 pontos.

Azeites de aroma frutado médio a intenso a azeitona verde ou madura, lembrando frutas e aromas silvestres, com sabor ligeiramente amargo e picante, de gosto equilibrado.

4.3. Área geográfica Localização e delimitação

A zona de produção, elaboração e envasilhamento constitui uma sub-região natural da região da Serra de Cádiz, na parte noroeste da província. Está encravada entre serranias, como as serras de Lijar e Algodonales e, a sudoeste, a Serra de Grazalema. Situa-se junto do Parque Natural da "Sierra de Grazalema", que integra dois dos municípios que a compõem. Esta situação geográfica evidencia as características ambientais especiais do território.

Municípios que compõem a área geográfica

A área abrange sete municípios da província de Cádiz (Alcalá del Valle, Algodonales, Olvera, El Gastor, Setenil de las Bodegas, Torrealháquime e Zahara de la Sierra) e dois da província de Sevilha (Coripe e Pruna).

Zona de elaboração e envasilhamento

Coincide com a zona de produção.

4.4. Prova de origem: Os olivais e os lagares e/ou unidades de envasilhamento inscritos nos registos do Consejo Regulador serão sujeitos a inspecções periódicas de acompanhamento e verificação do cumprimento dos deveres que incumbem aos inscritos.

Nas inspecções aos olivais serão recolhidos dados relativos ao estado sanitário das plantações e aos tratamentos fitossanitários realizados. Nas inspecções aos lagares e/ou unidades de envasilhamento, poderão colher-se amostras de produtos e reunir-se dados relativos à recepção da azeitona, à elaboração e armazenagem do azeite e ao volume da produção.

O lagar e/ou unidade de envasilhamento inscrito apresentará um pedido de certificação por lote de produto, em impresso normalizado, para que o Consejo Regulador efectue a correspondente colheita de amostras e os depósitos sejam subsequentemente selados até ao envasilhamento.

Para que um lote de produto possa ser certificado, terá de cumprir os requisitos administrativos, técnicos e normativos estabelecidos no Regulamento e Manual de Qualidade. O Consejo Regulador decidirá da concessão ou não da certificação com base no processo apresentado, nos dados das inspecções, nos resultados analíticos e noutros elementos que possua em arquivo.

Uma vez concedida a certificação, o azeite será envasilhado sob a supervisão do Consejo Regulador. Será aposto ao vasilhame o contra-rótulo identificativo da Denominação de Origem, no qual, além da designação "Sierra de Cádiz" e do logotipo, será impresso o número específico atribuído a cada unidade de vasilhame.

4.5. Método de obtenção A elaboração limita-se a extrair o sumo da azeitona, que conserva todas as suas características, obtendo-se um sumo natural muito apreciado.

Descreve-se a seguir o método de obtenção do azeite virgem com denominação de origem Sierra de Cádiz:

Factores fixos e técnicas de cultivo

As plantações tradicionais têm mais de 100 anos, caracterizando-se por forte declive e elevado grau de parcelamento. O olival é de sequeiro e os terrenos são lavrados, mesmo nas parcelas onde a mecanização não é possível (caso em que se utilizam muares).

Colheita e transporte

Há dois factores a ter em conta: a época e o sistema.

A colheita começa à volta do mês de Novembro e termina em Fevereiro ou Março. Existem vários sistemas de colheita, mas sempre com tendência para os sistemas tradicionais que causam um mínimo de danos aos frutos.

É condição fundamental do Sierra de Cádiz que os frutos colhidos das árvores sejam separados dos caídos no solo.

O transporte é feito em condições que produzam um mínimo de danos aos frutos.

Recepção da azeitona

As azeitonas que chegam aos lagares terão sido sujeitas a uma separação prévia dos frutos colhidos das árvores dos frutos caídos no solo.

Fases do processo de elaboração

São utilizados a maquinaria e os processos mais adequados, para se obter o melhor azeite virgem extra. As diversas fases envolvidas são as seguintes: limpeza e lavagem; armazenagem; trituração; batedura; separação das fases líquidas e sólidas (sistemas de duas ou três fases); separação das fases líquidas (por centrifugação ou sistema misto).

Envasilhamento e armazenagem

O azeite permanecerá num armazém ou adega até à comercialização. O vasilhame utilizado para o azeite virgem extra protegido será sempre de vidro. É obrigatório o envasilhamento na origem. A finalidade deste requisito é claramente proteger melhor a qualidade e autenticidade do produto e, consequentemente, a reputação da Denominação de Origem, cuja responsabilidade cabe, na íntegra, colectivamente, aos beneficiários. É indiscutível que as acções de controlo efectuadas na zona de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da Denominação de Origem têm um carácter minucioso e sistemático e são-no por profissionais com um conhecimento especializado das características do produto. As acções de controlo necessárias à garantia do produto só dificilmente poderiam ser efectuadas com eficácia fora da zona de produção.

4.6. Relação: A mistura natural de variedades da zona, das quais a principal é a "Lechín", e as características e especificidades de uma região serrana como a que aqui nos ocupa, permitem obter um azeite virgem extra de qualidade diferenciada, conhecido desde tempos remotos como "aceite de la Sierra de Cádiz."

Relação histórica

A tradição olivícola da zona deixou traços em diversos escritos e trechos ao longo dos tempos. Referem-se a seguir alguns dos mais representativos:

Olvera, município cujo nome provém do árabe "Wubira" - o qual, por sua vez, decorre da existência nessas terras de muitas "oliveiras".

As obras de Madoz, Igartuburu, etc., do século XVIII, referem que os azeites de Algodonales são de primeiríssima qualidade e em grande quantidade.

De referir, também, a tradição de Pruna, onde existe uma fábrica familiar de azeite que iniciou laboração em 1886 e continua a funcionar.

Por outro lado, o Diccionario Geográfico Ilustrado de 1833 refere que, em Setenil de las Bodegas, havia 4 fábricas de azeite.

Na bibliografia acima mencionada, ao fazer-se referência a Zahara de la Sierra, indica-se a existência de um azeite magnífico, qualificado de "agreste, montaraz, frutado como nenhum outro".

Em El Gastor, funcionavam no pós-guerra civil quatro lagares, dos quais dois ainda se conservam, como relíquias do passado.

Relação natural

Factores naturais:

Orográficos:

A região da Serra de Cádiz estende-se por duas zonas geográficas distintas: de um lado, o maciço de Grazalema, do outro, a zona noroeste, onde se encontra a área de produção olivícola propriamente dita, separados pelo rio Guadalete.

Pedológicos:

Os solos da Serra de Cádiz são pobres, admitindo poucos cultivos, excepto os herbáceos, nas zonas de campina, e o olival, nas zonas mais declivosas.

Climáticos:

A Serra de Cádiz possui características climáticas muito diferentes das do resto da província, devido às altitudes até 1800 metros. É das zonas mais frias da província de Cádiz, devido ao afastamento em relação ao mar. A pluviosidade anual é superior a 600 mm.

Condições de produção:

O olival da Serra de Cádiz situa-se em zonas onde é difícil desenvolver outras culturas, devido à facilidade com que se adapta aos terrenos marginais, declivosos ou pedregosos. As explorações são pequenas, muitas entre 5 e 10 hectares, e cultiva-se principalmente olival.

Trata-se, em geral, de olivais antigos e localizados em terrenos de mecanização difícil, pois a sua maior adaptabilidade levou a que fossem implantados nos terrenos mais marginais. Ainda hoje as parcelas são lavradas e a colheita é efectuada com muares, devido ao declive acentuado em muitas zonas.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen "Sierra de Cádiz"

Endereço: Polígono Industrial de Olvera s/n, E - 11690 Olvera ( Cádiz )

Telefone (34) 956 13 00 34

Fax (34) 956 12 05 11

O Consejo Regulador de la Denominación de Origen "Sierra de Cádiz" cumpre a norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: Um vez obtido o certificado do Consejo Regulador, o lagar ou unidade de envasilhamento poderá envasilhar o seu azeite de acordo com o estabelecido no regulamento da denominação de origem.

Os rótulos estão sujeitos à autorização do Consejo Regulador e neles figurará obrigatoriamente a menção Denominación de Origen "Sierra de Cádiz".

Os contra-rótulos serão numerados e emitidos pelo Consejo Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Ley 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto de la viña, del vino y de los alcoholes.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março - regulamenta a Ley 25/1970.

- Orden de 25 de Janeiro de 1994, por lo que se precisa la correspondencia entre la legislación española y el reglamento (CEE) n.o 2081/92, en materia de denominaciones de origen e indicaciones geográficas de productos agrícolas y alimentarios.

- Real Decreto 1643/1999, de 22 de Outubro, por el que se regula el procedimiento para la tramitación de las solicitudes de inscripción en el Registro Comunitario de las Denominaciones de Origen Protegidas y de las Indicaciones Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00219/28.12.2001.

Data de recepção do processo completo: 10 de Dezembro de 2003.