sobre a realização dos objectivos do presente programa durante
os três primeiros anos e, se necessário, proporá as adaptaçõesnecessárias com vista à eventual continuação do programa. Tal
relatório basear-se-á nos relatórios relativos ao desempenho dos
beneficiários e avaliará, em especial, a eficácia dos seus contri-butos no que se refere à realização dos objectivos mencionadosno artigo 1
oe no anexo.sobre a realização dos objectivos do presente programa durante
os três primeiros anos e, se necessário, proporá as adaptaçõesnecessárias com vista à eventual continuação do programa. Tal
relatório basear-se-á nos relatórios relativos ao desempenho dos
beneficiários e avaliará, em especial, a eficácia dos seus contri-butos no que se refere à realização dos objectivos mencionadosno artigo 1
oe no anexo. Ao apresentar o seu Anteprojecto de
Orçamento, a Comissão transmitirá à Autoridade Orçamen-tal uma avaliação qualitativa e quantitativa da acção, avalia-ção essa que será feita com base no programa anual e emindicadores de performance.
Alteração 22
Anexo, ponto 2, travessão 1, sub-travessão 3 bis (novo)
/dash a relevância no que se refere ao reforço dos laços euro-
peus e à interligação entre pequenas associações regio-
nais ou locais que trabalham no sentido de aplicarem nomeio em que operam o acervo comunitário em matéria deambiente e de desenvolvimento sustentável;
Alteração 23
Anexo, ponto 3, sub-ponto 1
1. em caso de igualdade dos restantes parâmetros, as ONG de
maiores dimensões (medidas pela média das suas despesas
anuais auditadas referentes aos dois anos anteriores e pelas des-pesas totais elegíveis previstas para o ano a que se refere asubvenção) receberão montantes superiores aos das ONG de
menores dimensões. Todavia, quanto maior for a ONG,
menor será esta vantagem ;1. em caso de igualdade dos restantes parâmetros, o mon-
tante da subvenção para as ONG com maior número de acti-
vidades relevantes (medidas pelo valor médio das suas despesas
anuais auditadas referentes aos dois anos anteriores e pelas des-pesas totais elegíveis previstas para o ano a que se refere a
subvenção) será normalmente superior ao montante das sub-
venções concedidas às ONG com menor número de activida-des relevantes. No entanto, a distribuição será efectuada deforma não linear, pelo que os beneficiários com um menornúmero de actividades relevantes receberão uma percentagemde apoio comparativamente superior ;
Alteração 24
Anexo, ponto 4, travessão 7
4dash contribuições em espécie. 4dash contribuições em espécie para as organizações com um
orçamento anual de, pelo menos, 300000 euros .
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoParlamentoEuro-
peuedoConselhoqueestabeleceumprogramadeacçãocomunitárioparaapromoçãodasorga-nizações não governamentais com actividades essencialmente no domínio da protecção do
ambiente(COM(2001)337fdashC5-0281/2001fdash2001/0139(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 337) (
1),
4dash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 175odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0281/2001),
(1) JO C 270 E de 25.9.2001, p. 125.C 112 E/100 PT 9.5.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira,23deOutubrode2001
TEXTOS
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
4dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
4dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0317/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a Presidente do Parlamento Europeu de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e
à Comissão.
6. NomeaçãodenovemembrosdoTribunaldeContas (processo sem debate)
A5-0346/2001
1.
Resolução do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas
(C5-0282/2001fdash2001/0808(CNS))
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta o no3 do artigo 45o-B do Tratado CECA,
4dash Tendo em conta o no3 do artigo 247odo Tratado CE,
4dash Tendo em conta o no3 do artigo 160o-B do Tratado CEEA,
4dash Tendo em conta o artigo 35odo seu Regimento,
4dash Consultado pelo Conselho, por carta de 22 de Junho de 2001, sobre a nomeação de um membro do
Tribunal de Contas (C5-0282/2001),
4dash Tendo em conta que, na sua reunião de 8-10 de Outubro de 2001, a Comissão do Controlo Orça-
mental procedeu à audição do candidato proposto pelo Conselho para o cargo de membro do Tribu-nal de Contas, cujas qualificações analisou à luz dos critérios estabelecidos nos artigos 45
o-B do Tra-
tado CECA, 247odo Tratado CE e 160o-B do Tratado CEEA,
4dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0346/2001),
1. Dá parecer favorável à nomeação do Sr. Jean-François Bernicot para o cargo de membro do Tribunal
de Contas;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho, e, para informação, ao Tribunal
de Contas, às outras Instituições das Comunidades Europeias e às instâncias de auditoria dos Estados-mem-bros.
2.
Resolução do Parlamento Europeu sobre a nomeação de um membro do Tribunal de Contas
(C5-0283/2001fdash2001/0809(CNS))
O Parlamento Europeu,
4dash Tendo em conta o no3 do artigo 45o-B do Tratado CECA,
4dash Tendo em conta o no3 do artigo 247odo Tratado CE,9.5.2002 PT C 112 E/101 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira,23deOutubrode2001