COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.11.1997 
COM(97) 550 final 
97/0302 (CNS) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia 
(1998-2002) 
e 
MEDIDAS CONEXAS 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
INTRODUÇÃO 3 
1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLÍTICA ENERGÉTICA 7 
1.1 Princípios de carácter geral 7 
1.1.1. Acções horizontais 7 
1.1.2. Programas temáticos 7 
1.1.3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros programas e políticas comunitários... 8 
1.2. Estrutura do programa-quadro 8 
1.2.1. Disposições legislativas 8 
1.2.2. Órgãos 8 
1.2.3 Gestão e controlo 9 
1.3 Acções e programas 10 
1.3.1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo II) 10 
1.3.2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo III) 12 
1.3.3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma estratégia e de um plano 
de acção comunitário neste domínio (cf. Anexo IV) 14 
1.3.4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V) 16 
1.3.5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI) 17 
1.3.6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial com a Rússia e 
transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo VII) 19 
1.4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e programas comunitários 22 
1.4.1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 22 
1.4.2 Redes transeuropeias de energia 22 
1.4.3 Outras políticas e programas 23 
1.5 Dados financeiros de carácter geral 23 
2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS 
POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 24 
CONCLUSÕES 25 
ANEXOS 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa-quadro plurianual 
de acções no domínio da energia 
(1998-2002) 
e medidas conexas 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
INTRODUÇÃO 
A nível das instituições, foi já várias vezes pedida a aplicação de um programa-quadro de 
acções empreendidas no âmbito da política da energia, em debates consagrados a este 
sector, o que acabou por conduzir a um pedido formal do Conselho nesse sentido1. O 
Parlamento Europeu2 e o Comité Económico e Social3 pronunciaram-se no mesmo 
sentido aquando da análise da Comunicação da Comissão "Panorâmica geral da política e 
das acções no domínio da energia"4. 
Os progressos registados no domínio da energia, que é um sector vital para a economia da 
União e para o bem-estar dos cidadãos europeus, requerem uma estratégia energética 
adequada. A decisão, tomada na cimeira de Denver, de realizar em Moscovo, no primeiro 
trimestre de 1998, uma reunião do G8 exclusivamente consagrada à energia sublinha a 
importância deste sector e da problemática com ele relacionada. 
A Comunicação "Panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia", de 23 
de Abril de 1997, elaborada a pedido expresso do Conselho, descreve claramente a 
situação que se segue: 
1) A União está confrontada _ e está-lo-á cada vez mais _ com desafios importantes 
em termos de estratégia energética: 
a) Maior grau de dependência em relação ao exterior no que respeita ao 
aprovisionamento, o qual, se se mantiverem as actuais tendências e se não 
forem tomadas quaisquer medidas, poderia no ano 2020 passar de 50%, 
actualmente, para 80%, em relação ao carvão, 70%, em relação ao gás 
natural, e 90%, em relação ao petróleo, devendo estes dois últimos continuar 
a ser, tanto quanto é possível prever, as duas principais fontes de energia 
utilizadas na Europa; além disso, esta dependência inscreve-se num contexto 
geopolítico cuja evolução é dificilmente previsível e importa salientar a este 
propósito que o Comité Político da PESC solicitou ao Grupo Análise e 
Planificação do Conselho (COPLA) que consagrasse o seu trabalho no 
Resolução do Conselho de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política 
energética da União Europeia» (JO n° C 224 de 01.08.1996) e Regulamento (CEE) n° 701/97, que 
adopta o programa SYNERGY (JO n° L 104 de 22.04.1997). 
Referência PE ... 
Referência CES ... 
COM(97) 167 final de 23.04.1997. 
3 
segundo semestre de 1997 ao estudo da importância para a União 
Europeia da nova geopolítica da energia. É necessária uma estratégia de 
aprovisionamento segura, baseada na diversificação das fontes, na promoção 
das fontes de energia renováveis da União, e a utilização racional da energia, 
graças a uma maior cooperação internacional e ao desenvolvimento de infra-
estruturas de redes transeuropeias de energia que liguem a União aos seus 
fornecedores externos. 
b) Necessidade de se apoiar fortemente a competitividade das empresas da 
União, demasiado frequentemente colocadas em situação de desvantagem por 
custos energéticos superiores aos suportados pelas suas congéneres não 
europeias, designadamente as americanas (calcula-se, por exemplo, que, no 
sector químico, o custo da energia para as empresas europeias seja 45% 
superior ao suportado pelas empresas americanas). A globalização rápida das 
economias e o desafio da criação de postos de trabalho tornam essencial o 
aumento da competitividade das empresas europeias e o incentivo de sectores 
promissores, como o das energias renováveis e o da conservação de energia, 
os quais são criadores líquidos de emprego. 
c) Necessidade de se assegurar que o desenvolvimento do mercado energético 
seja compatível com os objectivos ambientais, dadas as preocupações 
manifestadas pelos cidadãos europeus e os compromissos internacionais da 
Comunidade. O nível alarmante da poluição no centro das cidades uropeias e 
o impacto das alterações climáticas no ambiente e na saúde pública são 
indicadores importantes, quer para os governos quer para os cidadãos, da 
urgência e da amplitude das medidas que há que adoptar no domínio das 
opções energéticas. Os actuais debates no âmbito da Convenção sobre 
Alterações Climáticas e as medidas que terão de ser tomadas na sequência da 
Conferência de Kyoto sublinham bem esta necessidade. Tais decisões 
implicam uma mutação profunda das atitudes dos consumidores, a qual deve 
ser implementada por intermédio de uma política voluntarista no domínio da 
oferta e da procura. 
2) No domínio da energia, a Comunidade empreendeu múltiplas acções, as quais 
assumem, porém, um carácter fragmentar: 
a) quer, no âmbito da política energética propriamente dita, entre vários 
programas instituídos em datas e contextos diferentes3; 
b) quer entre várias políticas comunitárias, como as do ambiente, a fiscal, a 
das relações externas6, a do mercado interno, as políticas estruturais, a da 
investigação e até mesmo a política agrícola. 
Esta situação resulta da evolução ao longo do tempo da abordagem das questões 
energéticas por parte da Comunidade e da determinação de se abordar esta 
problemática complexa em todos os seus elementos. Comprovou-se já a 
capacidade de resposta dos instrumentos criados para o efeito, cujo funcionamento 
SAVE, ALTENER, SYNERGY, etc. 
Nomeadamente as partes relativas à energia dos programas PHARE e TACIS. 
global pode ser considerado satisfatório. Uma tal dispersão conduz, no entanto, às 
consequências que se seguem: 
Uma certa falta de transparência no que respeita às partes intervenientes; 
Risco de duplicações de esforços; 
Risco de incoerência entre as várias acções; 
Dificuldades de gestão; 
Utilização nem sempre óptima dos recursos; 
Desperdício de oportunidades no que respeita a efeitos sinergísticos e à 
maximização da complementaridade das acções. 
Para encontrar respostas válidas aos desafios e obstáculos que há que enfrentar, a 
política energética comunitária deve estar simultaneamente mais concentrada e 
melhor integrada. A este propósito, a implementação do mercado interno do gás 
e da electricidade com base no princípio dos mercados concorrenciais e abertos 
constitui um elemento decisivo. 
No que respeita às acções empreendidas pela Comunidade, a concentração das 
operações é a condição mais fundamental para uma política eficaz. No que toca à 
energia, ela implica a concentração em três objectivos primários: 
• Segurança do aprovisionamento; 
• Competitividade; 
• Protecção do ambiente. 
Todas as acções no domínio da energia, independentemente do facto de serem 
empreendidas no âmbito da política energética propriamente dita ou no de 
qualquer outra política comunitária, devem contribuir para a concretização destes 
objectivos. 
No entanto, a abordagem meramente "operacional" de cada um destes objectivos 
teria um âmbito demasiado limitado e poderia até esbarrar com contradições entre 
objectivos. A complexidade do contexto em que a política energética se inscreve 
necessita, ainda mais do que noutros domínios, que se procure um equilíbrio 
satisfatório entre os vários factores de carácter político, económico e social. Como 
se comprovou recentemente através da estratégia adoptada para a implementação 
do programa Auto Oil, só uma abordagem realmente integrada permitirá de 
facto atender de modo adequado a todos os dados dos problemas que há que 
solucionar. 
É também particularmente significativo o facto de a Agenda 2000 referir que a 
dimensão externa das políticas comunitárias, como as do ambiente ou da energia, 
ir passar a ser um componente ainda mais indissociável das suas relações externas. 
Há que atribuir, portanto, elevada prioridade à política energética. Para que o 
apoio da União seja integralmente aproveitado, as acções no domínio da política 
energética devem ser implementadas em conformidade com as directrizes que se 
seguem: 
• Todas as acções comunitárias devem obrigatoriamente contribuir de forma 
directa para a concretização de um ou mais dos objectivos prioritários 
supracitados; 
• Melhoria significativa da coordenação entre todas as acções que envolvam 
um componente energético; 
• Promoção da cooperação entre todos os intervenientes, quer no âmbito das 
instituições comunitárias quer no do Estados-membros, em conformidade 
plena com o princípio da subsidiariedade; 
• Capacidade de resposta rápida à evolução da situação; 
• Clarificação e simplificação dos procedimentos; 
• Reforço das acções em função das prioridades e necessidades. 
Por último, importa que esta abordagem de coerência e coordenação se exerça a 
todos os níveis: 
• No âmbito da política energética comunitária propriamente dita: é nesta 
perspectiva que se inscreve a implementação do programa-quadro Energia (cf. 
Capítulo 1); 
• Entre os componentes energéticos de várias outras políticas comunitárias, que 
será assegurada através da criação de uma estrutura adequada a nível da 
Comissão (cf. Capítulo 2); e reforço da coordenação existente; 
• Com os Estados-membros e as partes interessadas7. 
Procurar-se-á igualmente assegurar uma imagem externa coerente e integrada do 
programa-quadro. Para esse efeito, a Comissão irá identificar as mensagens mais 
importantes e as populações-alvo no que respeita a todas as acções de informação 
e comunicação que sejam organizadas no âmbito do programa. Serão também 
organizadas acções destinadas ao público em geral, através do recurso às fontes de 
informação disponíveis junto dos Estados-membros. 
A cooperação entre os Estados-membros e as partes interessadas deverá desenvolver-se no âmbito 
das estruturas adequadas previstas, através quer da Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro 
de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo energia, quer da Decisão COM(97)436 do 
Conselho, relativa à organização da cooperação em torno de objectivos energéticos comuns 
acordados a nível comunitário. 
6 
1. AUMENTAR E REFORÇAR A COERÊNCIA DA POLITICA 
ENERGÉTICA 
1.1 Princípios de carácter geral 
O programa-quadro Energia destina-se em primeiro lugar a assegurar a 
coerência e a eficácia das acções no domínio da política energética e 
constituirá, portanto, um instrumento de racionalização dos programas 
directamente ligados a esta política. Como foi acima referido, os programas 
foram definidos e aplicados em datas e contextos diversos. Importa agora 
substituí-los por uma abordagem mais integrada e transparente, 
definida para um período de cinco anos. 
A lógica desta abordagem assenta na articulação entre acções 
horizontais e acções ou programas temáticos. Estes dois tipos de acções, 
descritos mais pormenorizadamente na secção 1.3, são complementares e 
estão organizados por forma a que incidam nos objectivos prioritários, os 
quais constituem o ponto de referência constante de todas as operações de 
aplicação. 
Em termos de recursos (cf. Secção 1.49), as dotações previstas inscrevem-
se no quadro das actuais dotações financeiras. Após este período, há que 
proceder a reavaliações e/ou reforços, em função das necessidades e 
prioridades políticas. 
1.1.1. Acções horizontais 
Dada a sua natureza, estas acções não se circunscrevem ao âmbito dos 
programas específicos e contribuem globalmente para os objectivos 
prioritários. Muito embora tenham finalidades específicas, elas irão também 
permitir assegurar a implementação coordenada das acções empreendidas 
no âmbito dos programas temáticos a nível do programa-quadro e 
contribuir para assegurar a coerência com as restantes políticas 
comunitárias. Estas acções abrangem: 
• Análises prospectivas e monitorização dos mercados; 
• Cooperação energética internacional. 
1.1.2. Programas temáticos 
Estes programas correspondem a temas prioritários específicos no domínio 
da política energética da União e justificam-se pelo facto de contribuírem 
para todos os seus objectivos prioritários, com particular destaque para a 
promoção de tecnologias pouco poluentes e para o desenvolvimento 
sustentável: 
1. A promoção das fontes de energia renováveis e a implementação de 
uma estratégia comunitária e de um plano de acção até 2010; 
2. A promoção do rendimento energético e da poupança de energia; 
3. O incentivo de tecnologias limpas e eficazes no domínio dos 
combustíveis sólidos; 
4. Cooperação no domínio da segurança do sector nuclear, cooperação 
industrial com os NEI e o transporte de materiais radioactivos, 
incluindo a luta contra o seu tráfico ilícito. 
1.1.3 Coordenação dos componentes energéticos dos outros 
programas e políticas comunitários 
A coordenação diz especialmente respeito a dois tipos de acção muito 
importantes para o sector da energia em termos quer de conteúdo quer de 
volume de recursos utilizados, muito embora se integrem num quadro 
processual específico e não sejam, portanto, abrangidas pelo presente 
programa-quadro: 
• Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 
• Redes de energia transeuropeias 
Procurar-se-á igualmente melhorar a coordenação entre todas as outras 
políticas ou programas cuja área envolva componentes energéticos, como 
os de relações externas (PHARE, TACIS, MEDA), os fundos estruturais 
ou o fomento do investimento. 
1.2. Estrutura do programa-quadro 
1.2.1. Disposições legislativas 
A implementação do programa-quadro envolve: 
• Uma decisão de base, que define o seu âmbito geral e duração, bem 
como os seus principais elementos financeiros e órgãos de 
implementação; desta decisão apresenta uma repartição indicativa dos 
recursos pelas várias acções específicas. 
• Se necessário, medidas destinadas a especificar os objectivos, o 
conteúdo e as modalidades de cada uma das acções em questão e que, 
se aplicável, substituirão os actos correspondentes actualmente em 
vigor ou em vias de serem adoptados (cf. Anexos II a VIY 
A decisão relativa ao próprio programa-quadro baseia-se no artigo 235° do 
tratado. As acções específicas que incidem particularmente na promoção de 
energias pouco poluentes baseiam-se no n° 1 do artigo 130° e as restantes 
acções baseiam-se no artigo 235°. Para maximizar a transparência e 
assegurar o grau de coerência necessário para a definição e implementação 
desta abordagem, importa que estes textos sejam considerados em bloco. 
1.2.2. Órgãos 
O princípio básico da máxima coerência implica uma preocupação especial 
no que respeita à eficácia do processo de decisão, a qual assenta numa 
melhor coordenação, flexibilidade e circulação da informação. 
Esta abordagem assentará na criação de um comité único de carácter 
consultivo para o programa-quadro de energia (acções horizontais e 
programas temáticos). Este comité único irá cooperar com todos os 
organismos interessados, designadamente com os vários comités adiante 
referidos. Irá também contribuir activamente para a coordenação entre as 
acções no domínio da energia empreendidas no âmbito das várias políticas 
comunitárias e analisar os relatórios elaborados pela Comissão relativos à 
coordenação entre as acções. 
Dadas, no entanto, a enorme variedade e a complexidade técnica das 
questões a analisar, há que assegurar a máxima flexibilidade em relação 
aos métodos de trabalho e à organização, por forma a que seja possível 
recorrer a todas as competências necessárias. Incumbirá ao comité único 
estruturar o seu modo de funcionamento tendo em conta este facto. 
A instituição deste comité não afecta alguns dos órgãos criados para 
objectivos muito específicos, os quais prosseguirão os seus trabalhos. 
Trata-se, nomeadamente, de: 
- Comité Consultivo Energia8; 
- Comité de cooperação em torno de objectivos comunitários acordados ; 
- Comité Orientações (redes transeuropeias de energia); 
- Órgãos de gestão da IDT instituídos no âmbito dos procedimentos dos 
4o e 5o programas-quadro de IDT. 
1.2.3 Gestão e controlo 
A integração da abordagem, dos instrumentos e dos órgãos permitirá 
assegurar, designadamente graças à não duplicação de esforços: 
• A gestão optimizada dos recursos, que é também garantida pelo 
recurso às análises da relação custo/beneficio; 
• A transparência total no que respeita a todos os intervenientes 
(instituições, Estados-membros e empresas). 
Decisão 96/642 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, relativa à criação de um Comité 
consultivo energia (JO n° L 292 de 15.11.1996). 
Proposta de decisão do Conselho COM(97) 436, relativa à organização da cooperação em torno de 
objectivos energéticos comuns acordados a nível comunitário. 
9 
Proceder-se-á sistematicamente à avaliação regular destas acções. A 
Comissão analisará anualmente o grau de avanço do programa-quadro e 
dos seus componentes específicos e alterará a sua implementação em 
conformidade. No terceiro ano do período de implementação do programa-
quadro, e, em todo o caso, antes de apresentar propostas de alteração do 
programa-quadro ou de programas subsequentes, a Comissão solicitará a 
peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das 
acções comunitárias empreendidas no âmbito do programa-quadro de 
energia. 
1.3 Acções e programas 
A implementação do programa-quadro irá conduzir à racionalização significativa 
de todos os programas e acções referidos nos pontos 1.1.1 e 1.1.2. A presente 
secção destina-se a apresentar a descrição de tais acções e/ou programas e a 
identificar a evolução ou os reforços que poderão ser adoptados em função da 
evolução das necessidades e das prioridades políticas. Na sequência das 
recomendações da Comissão de reforço da estratégia de pré-adesão referida na 
Agenda 2000, os países candidatos poderão participar em todas as acções e 
programas empreendidos no âmbito deste programa-quadro. 
Acções horizontais 
1.3.1 Análises prospectivas e monitorização dos mercados (cf. Anexo 
ID 
Mais do que qualquer outra, a política energética não pode ser concebida 
sem se atender às perspectivas de evolução a médio e longo prazo. Esta 
necessidade, sublinhada pela Comissão no Livro Branco sobre a energia10, 
foi confirmada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu aquando das 
respectivas análises deste documento. 
Os estudos, análises, previsões e trabalhos conexos (divulgação e análise 
dos resultados) constituem já uma parte das actividades da Comissão 
ligadas à definição da política energética. Para o efeito, a Comissão conta 
com as competências que fomentou dos centros europeus mais reputados 
nesta matéria. Tal facto permite designadamente evitar duplicações de 
esforços e aproveitar o mais economicamente possível os frutos dos 
trabalhos e do saber disponíveis, financiados pelos vários serviços da 
Comissão e/ou pelos Estados-membros. 
No entanto, são necessários progressos no domínio das análises mistas: 
a análise no domínio da energia encontra-se actualmente numa fase de 
transição, o que torna a sua execução mais difícil. De facto, assiste-se 
actualmente a mutações a nível económico, dadas, nomeadamente, a 
liberalização progressiva dos mercados da energia, a importância crescente 
das limitações de carácter ambiental, as perspectivas tecnológicas que 
conduzem ao desenvolvimento e aplicação de novos conceitos e de várias 
metodologias que atendam aos trabalhos efectuados no âmbito do 
programa de IDT. No âmbito do programa-quadro, a nova forma de 
10 'Uma política energética para a União europeia" (COM/95/682 FINAL, de 13.12.1995) 
10 
análise deve, portanto, ser mais aprofundada, através do reforço da 
cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, no que respeita às 
previsões, e da participação das empresas, dos meios académicos e de 
outras fontes de conhecimento ou experiência nos trabalhos de análise. O 
objectivo fundamental do presente programa e das acções propostas para 
responder a esta necessidade é permitir que as decisões relativas à energia 
tomadas a nível nacional e comunitário possam ser adoptadas com base em 
dados analíticos comuns. O objectivo não é, no entanto, a uniformização, 
mas sim a concertação de perspectivas por forma a que os responsáveis 
pelas decisões disponham de bases de referência idênticas em termos de: 
• Estudos e análises económicas; 
• Previsões no domínio da energia; 
• Dinâmica dos sistemas energéticos. 
Neste contexto, há que prestar especial atenção às consequências da 
implementação da moeda única e que atender ao impacto positivo 
previsível na competitividade dos preços EURO do petróleo. 
Esta acção, destinada a uma maior coordenação entre os elementos a que 
há que atender, basear-se-á no desenvolvimento de uma parceria efectiva 
entre a Comissão, os Estados-membros e outros agentes no domínio da 
energia e traduzir-se-á num programa de trabalho relativo ao sector 
energético na sua acepção mais vasta. A elaboração de procedimentos de 
análise coerentes permitirá identificar melhor as principais questões que 
se colocam tendo em conta os objectivos prioritários, que são a 
segurança do aprovisionamento, a competitividade e a tomada em 
consideração das questões ambientais. 
Neste contexto, os principais domínios de acção abrangidos pelo presente 
programa são os seguintes: 
a) Identificação a nível europeu dos principais problemas relativos à procura e 
produção de energia futuras, bem como à política energética, com especial 
ênfase em: 
• Estratégias de resposta ao desafio que as alterações climáticas colocam 
no domínio energético, e, em termos mais gerais, à problemática 
ambiental (nomeadamente a avaliação do custo das estratégias de 
resposta possíveis); 
• A dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas 
correspondentes, nomeadamente em termos de consequências em 
termos de futuro e de comportamento das empresas; 
• Tendências mundiais do mercado da energia e respectiva influência na 
dependência externa da União Europeia (nomeadamente o aumento 
considerável da procura energética previsto na Ásia e na América 
11 
Latina); 
b) Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender 
em termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários previsíveis 
em todos os Estados-membros, tendo em conta, nomeadamente, as 
estruturas de mercado e o desafio colocado pelas alterações climáticas. 
A necessidade de uma acção neste domínio inscreve-se claramente no 
âmbito dos objectivos prioritários no domínio da energia, e, mais 
especificamente, das questões ambientais (mais uma vez sublinhadas pelo 
Conselho na sua reunião de 27 de Maio de 1997) e da realização do 
mercado interno, elemento decisivo para a competitividade das empresas 
europeias. 
Esta acção irá contribuir para a consecução dos objectivos de política 
energética descritos no Livro Branco e basear-se-á nas acções já em curso. 
As dotações anuais necessárias para implementar estas acções constam da 
ficha financeira do Anexo II. 
1.3.2 Cooperação internacional no domínio da energia (cf. Anexo 
III) 
A dimensão internacional assume cada vez maicr importai cia na 
problemática energética da União. 
O aumento do grau de dependência da União em relação aos seus 
fornecedores externos coloca em primeiro lugar a questão da segurança do 
aprovisionamento. Além disso, a situação torna-se mais complexa com a 
emergência de mercados energéticos com elevada procura nos países 
em desenvolvimento, enquanto que a do mercado europeu apenas progride 
lentamente. A competitividade das empresas europeias face a estes novos 
mercados é também um factor capital. O alargamento do âmbito, que é 
agora mundial, dos grandes problemas ambientais ligados ao consumo 
de energia implica um esforço de cooperação global, que atenda à situação 
de todos os intervenientes, e, nomeadamente, ao papel fundamental da 
energia nos processos de desenvolvimento económico sustentável. Por 
último, importa desde já prever e elaborar as alterações necessárias a que o 
alargamento irá conduzir na política energética da União. 
O SYNERGY constitui o principal componente externo do programa-
quadro Energia. 
Neste domínio, ele constitui o elo entre a política interna e as acções 
externas da Comunidade e um instrumento privilegiado de apoio à 
penetração das empresas comunitárias nos grandes mercados externos. A 
este propósito, importa sublinhar que, graças às tecnologias ligadas às 
energias renováveis e ao aumento do rendimento energético, a União conta 
com importantes potencialidades a nível industrial e da criação de emprego, 
as quais seriam reforçadas pela abertura de novas fontes de escoamento de 
países terceiros ao comércio externo dos Estados-membros. 
12 
No que respeita aos instrumentos comunitários susceptíveis de conduzirem 
a acções externas no domínio da energia, o SYNERGY incidirá sobretudo 
na concretização a nível internacional dos três objectivos do programa-
quadro Energia: competitividade a nível mundial, segurança do 
aprovisionamento e protecção do ambiente. Além disso, o SYNERGY 
procurará aumentar a coordenação das várias acções internacionais levadas 
a cabo pela Comunidade no domínio da energia, com vista a uma sua maior 
eficácia, bem como a aumentar a coerência destas acções com as das 
organizações internacionais do sector. 
Dentro de um quadro que atenda melhor ao conjunto dos aspectos 
energéticos, por um lado, e a uma estratégia a médio prazo, por outro, o 
SYNERGY irá contribuir para o financiamento de acções de cooperação 
no domínio da formulação, elaboração e implementação da política 
energética em áreas de interesse mútuo. No entanto, o SYNERGY não 
financia acções no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, 
a demonstração de projectos ou investimentos em infraestruturas 
energéticas. Os projectos deste tipo podem, de facto, ser financiados 
através de outros instrumentos comunitários. O SYNERGY também não 
constitui um instrumento nem de assistência, nem de cooperação 
económica com países terceiros. As acções SYNERGY dizem respeito em 
primeiro lugar a países terceiros confrontados com desafios energéticos, 
em especial aos da Europa Central e Oriental, aos Novos Estados 
Independentes, a países terceiros da bacia Mediterrânica, a países da 
América Latina e da Ásia e aos países de África, das Caraíbas e do Pacífico 
signatários da Convenção de Lomé. O SYNERGY pode igualmente 
envolver a cooperação com organismos internacionais do sector (como a 
Agência Internacional de Energia e a Organização Latino-Americana de 
Energia), com instituições financeiras internacionais (BEI, Banco Mundial 
e BERD) ou com países desenvolvidos (EUA, Japão, Noruega, etc.) com 
vista a acções de interesse mútuo em países terceiros. O programa estará 
mais claramente orientado para a tomada em consideração dos interesses 
comunitários. Por conseguinte, as acções poderão, na sua grande maioria, 
ser da iniciativa exclusiva da União e abranger inclusivamente a oferta de 
energia, e não apenas a sua procura. 
Com base nestas orientações, consta do anexo da decisão que adopta o 
programa SYNERGY um programa plurianual de acções a empreender, 
bem como a lista dos países beneficiários prioritários. No âmbito deste 
programa plurianual, serão então elaborados anualmente planos concretos 
de acção tendo em conta: 
• Os restantes programas e instrumentos da Comunidade; 
• Acções empreendidas pelos Estados-membros em determinados países 
terceiros; 
• As necessidades manifestadas pelas indústrias nacionais dos países 
membros; 
• As necessidades manifestadas pelos países beneficiários. 
13 
Para atender a todas as complementaridades, estes planos serão elaborados 
no âmbito de uma consulta aos serviços interessados da Comissão e depois 
apresentados ao comité único instituído pela decisão do Conselho que cria 
o programa-quadro Energia. Serão igualmente apresentados a este comité 
relatórios periódicos sobre a aplicação dos vários programas. 
A cooperação poderá envolver uma das seguintes modalidades: 
• Assessoria no domínio da política energética; 
• Envio de peritos a organismos de países terceiros, 
• Estudos e trabalhos prospectivos no domínio da energia; 
• Apoio a redes internacionais de reflexão e assessoria no domínio da 
política energética; 
• Acções de formação (cursos, seminários e visitas técnicas); 
• Coordenação dos vários instrumentos comunitários que envolvam 
acções de âmbito internacional no domínio da energia; 
• Divulgação de informação (brochuras, newsletter); * 
• Promoção do diálogo e do intercâmbio de informação e de experiência, 
através de conferências, seminários, etc. 
O financiamento no âmbito do SYNERGY pode abranger a totalidade de 
um dado projecto, se este for de interesse exclusivamente comunitário, ou 
envolver o co-financiamento junto com um outro parceiro. 
O montante financeiro atribuído a este programa deve ser suficiente para 
que possa contribuir eficazmente para o aumento da coerência e da 
complementaridade entre as dimensões interna e externa das políticas da 
união, tal como foi sublinhado pela Comissão no âmbito da Agenda 2 
00011. A repartição dos fundos necessários consta da ficha financeira do 
Anexo III. 
Programas temáticos 
1.3.3 Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de 
uma estratégia e de um plano de acção comunitário neste 
domínio (cf. Anexo IV) 
As fontes de energia renováveis (FER) contribuem para a protecção do 
ambiente e para a segurança do aprovisionamento graças à diversificação 
das fontes. A sua utilização acrescida irá igualmente contribuir para a 
concretização de outros objectivos comunitários fundamentais, como o 
Agenda 2000, vol. I, primeira parte, secção IV.2 ("Uma Europa forte e coerente") 
14 
desenvolvimento regional, a coesão económica e social, o emprego e a 
competitividade. 
O objectivo desta acção, que integra os principais elementos da proposta já 
apresentada pela Comissão no que respeita ao programa ALTENERII12, é 
contribuir para uma maior utilização das energias renováveis, e, por 
conseguinte, para o aumento da sua quota no quadro energético 
comunitário, designadamente através de incentivos à criação de condições 
jurídicas, socioeconómicas e administrativas necessárias para a 
implementação do Livro Branco e do plano de acção relativo às fontes 
de energia renováveis até ao ano 20IO13 que deverá ser adoptado pela 
Comissão, na sequência do vasto debate sobre o Livro Verde de 199614. 
Uma vez definidas estas condições, será mais fácil promover o 
investimento privado e público na produção e utilização da energia obtida 
a partir das fontes renováveis. A penetração económica das fontes de 
energia renováveis será facilitada por acções destinadas a aumentar a 
confiança dos operadores, através quer do apoio à elaboração e 
apresentação de projectos, quer do desenvolvimento de novas 
possibilidades de financiamento (como o financiamento por terceiros). 
As acções específicas susceptíveis de serem financiadas, que irão envolver 
a promoção da penetração do mercado por parte das tecnologias pouco 
poluentes de valor e eficácia comprovados, deverão abranger, 
designadamente: 
• A monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção 
no domínio das FER, bem como a avaliação das medidas que vão ser 
adoptadas no âmbito deste programa; 
• A penetração no mercado das FER, através da facilitação, entre outros, 
do acesso a pareceres especializados, da análise das perspectivas de 
mercado, da escolha da localização dos projectos e da elaboração de 
planos de financiamento; os projectos poderão abranger, 
nomeadamente, a biomassa e os resíduos, os sistemas solares 
fotovoltaicos e térmicos, os sistemas solares em edifícios, os projectos 
hidroeléctricos de reduzida dimensão, a energia eólica e a energia 
geotérmica; 
• O incentivo à normalização de produtos e equipamentos; 
• A ampliação das infraestruturas de desenvolvimento das FER no 
domínio do planeamento local e regional, da concepção e avaliação, da 
informação, da educação e da formação; 
12 COM(97) 87 final, de 12.03.1997. 
13 COM(97).. 
"Energia para o futuro: fontes renováveis de energia - Livro Verde para uma Estratégia Comum", 
COM(96)576 FINAL, de 20.11.1996. 
15 
• A divulgação de informação com vista a uma maior coordenação entre 
as actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais, 
bem como o intercâmbio de experiências e de saber-fazer; 
• Estudos ou outros trabalhos destinados à implementação ou 
suplementação de medidas comunitárias adoptadas para aumentar as 
potencialidades das várias fontes de energia renováveis. 
O contributo das energias renováveis para as necessidades energéticas 
primárias da Comunidade Europeia é actualmente ligeiramente inferior a 
6% e representa cerca de 70 milhões de TEP. No Livro Verde supracitado, 
a Comissão propôs para 2010 um aumento considerável da utilização das 
energias renováveis. Foi proposto um objectivo indicativo, que consiste na 
duplicação da quota das energias renováveis até ao ano de 2010, o qual foi 
corroborado durante o processo de consulta e integrado no Livro Branco. 
O presente programa constitui um elemento fundamental para a 
implementação da estratégia e do plano de acção relativo às fontes de 
energia renováveis. O montante financeiro destinado às acções deve ser 
suficiente para que possa contribuir significativamente para a concretização 
deste objectivo comunitário. Para mais informações, consultar a ficha 
financeira constante do Anexo IV. O aumento proposto a partir do ano 2 
000 destina—se a aproveitar maximamente, graças às novas perspectivas 
financeiras, o Livro Branco e o plano de acção. Importa igualmente 
sublinhar que a utilização acrescida das energias renováveis irá contribuir 
para a coesão económica e social, nomeadamente através da valorização 
das energias locais. 
1.3.4 Promoção do rendimento energético (cf. Anexo V) 
A médio e longo prazo e em termos de relação custo/eficácia, a utilização 
final prudente e racional dos recursos energéticos constitui a melhor das 
soluções existentes com vista à redução das emissões de C02. 
O programa SAVE II, adoptado pelo Conselho em Dezembro de 199615, 
comprovou a sua eficácia na sua qualidade de programa não tecnológico 
destinado a promover a utilização racional da energia em todos os sectores 
consumidores. O programa anterior (SAVE I) tinha-se já revelado um 
instrumento importante de apoio à concretização dos objectivos 
energéticos comunitários, ao implementar toda uma variedade de medidas, 
como actos legislativos, acções-piloto de carácter prático, estudos, a 
monitorização e avaliação dos progressos no domínio do rendimento 
energético, a divulgação da informação e os mecanismos inovadores de 
financiamento e de adjudicação de contratos. 
No âmbito do SAVE, o Conselho e a Comissão adoptaram nove directivas 
relativas ao rendimento energético dos aparelhos domésticos, dos edifícios 
Decisão do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a um programa plurianual para a 
promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II (JO n° L 335 de 24/12/1996). 
16 
e da indústria. Este programa legislativo e as restantes medidas irão ser 
prosseguidos. 
No sector da energia, a electricidade reveste-se de particular importância: a 
sua produção representa cerca de 35% do consumo de energia primário e 
30% das emissões de C02 A utilização final de electricidade é uma área 
com grandes potencialidades de aumento do rendimento em todos os 
sectores de actividade (doméstico e industrial). O antigo programa PACE, 
um programa de acções comunitárias destinadas a aumentar o rendimento 
da utilização de electricidade, o qual foi adoptado pelo Conselho em 1989, 
foi totalmente integrado no programa SAVE II. O PACE previa uma série 
de acções destinadas, nomeadamente, a aumentar o rendimento energético 
de vários equipamentos (aparelhos domésticos e motores eléctricos) e a 
promover a informação dos consumidores sobre a compra e utilização de 
aparelhos eléctricos eficazes. Estas acções, cujo impacto é importante para 
a redução das emissões de CO2, deverão ser prosseguidas no âmbito do 
novo programa-quadro Energia. A este propósito, poder-se-ia prestar 
particular atenção às acções de promoção do controlo da energia a nível 
regional e local, que poderiam ser desenvolvidas em sinergia com o 
projecto "Cidade do Futuro". 
No contexto do alargamento, as vantagens das medidas ligadas ao 
rendimento energético assumirão uma dimensão nova, à medida que as 
políticas de preços e as práticas no domínio da medição dos países 
candidatos se forem adequando cada vez mais aos mecanismos de 
mercado. 
A concretização destes objectivos, que são particularmente importantes 
face à prioridade atribuída às questões ambientais, implica que a dotação 
do programa SAVE II (cujo período de aplicação, actualmente fixado pela 
Decisão de 16 de Dezembro de 1996, será adaptado ao do programa-
quadro Energia) seja substancialmente aumentada no âmbito das novas 
perspectivas financeiras. Para mais informações, consultar a ficha financeira 
constante do Anexo IV. 
1.3.5 Promoção da utilização limpa e eficaz do carvão (cf. Anexo VI) 
Os combustíveis sólidos contribuem consideravelmente para o balanço 
energético da União e asseguram 30% da geração de electricidade. Estes 
combustíveis desempenham um papel primordial na segurança do 
aprovisionamento, e, facto importante no âmbito da realização do mercado 
interno, constituem um instrumento real de regulação dos preços dos 
restantes combustíveis, como o gás natural. A manutenção da 
diversificação do balanço energético e do acesso a todas as fontes é 
fundamental para a segurança do aprovisionamento, bem como para o 
equilíbrio na prossecução dos três objectivos primários da política 
energética da União. Para tal, no entanto, é necessária a penetração de 
tecnologias mais limpas e mais eficazes no domínio dos combustíveis 
sólidos, por forma a reduzir as emissões de poluentes. 
17 
As tecnologias de combustão "limpa" e eficaz do carvão constituem 
grandes oportunidades de redução das emissões de CO2, bem como de SO2 
e NOx, que causam problemas de acidificação. A acção proposta no âmbito 
do programa-quadro Energia (CARNOT) foi concebida por forma a 
contribuir para a realização deste objectivo. A Comunidade deve 
desempenhar um papel na promoção da penetração destas tecnologias no 
mercado, através de incentivos às empresas do sector para que elaborem 
as estratégias a longo prazo de que necessitam, designadamente com vista 
à substituição do parque de geração termoeléctrica que se encontra em 
funcionamento. 
O incentivo à utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos é, além 
disso, particularmente urgente na perspectiva do alargamento. De facto, a 
maior parte dos países candidatos são grandes produtores e consumidores 
de combustíveis sólidos: na Polónia, a hulha e a lenhite representam 76% 
do consumo de energia primária e 94% da geração de electricidade. Estes 
valores são de, respectivamente, 62% e 76%, no que respeita à República 
Checa, e 19% e 27,5%, no que toca à Hungria. Apesar das reformas 
empreendidas por esses países com vista a uma maior diversificação, 
afigura-se provável que mantenham uma parte importante da respectiva 
produção de combustíveis sólidos. A reconversão dos instrumentos de 
utilização destes combustíveis é uma questão que interessa quer os países 
candidatos, quer a União, no plano económico e ambiental. A exp riência 
de reconversão dos instrumentos de combustão da ienhite nos novos 
Lànder alemães constitui um bom exemplo do contributo potencial da 
lenhite dos PECO para o aprovisionamento energético de uma Europa 
alargada. A cooperação tecnológica no domínio do "carvão limpo" irá 
contribuir para o processo de integração dos PECO na União Europeia. 
O Tratado CECA, que contribuiu em grande medida para a expansão 
económica e social da Europa, irá expirar no ano 2002. A Comunidade 
deve saber aproveitar integralmente os frutos da experiência adquirida com 
o Tratado CECA. É particularmente importante assegurar que os 
resultados da investigação já financiada ou em ainda em curso no âmbito da 
CECA sejam adequadamente aproveitados. Esta acção destina-se a facilitar 
a integração no mercado de novas tecnologias de combustíveis sólidos 
menos poluentes. 
As acções de promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis 
sólidos estão em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu 
de Amesterdão sobre o crescimento e o emprego, que aprovou a atribuição 
de recursos financeiros provenientes das suas reservas à investigação no 
domínio do carvão e do aço, uma vez expirado o Tratado CECA. A acção 
CARNOT, integrada no âmbito do programa-quadro de energia, será 
complementar em relação a esta futura área de actividade. 
Afigura-se, por último, que, no que respeita a estas tecnologias, as 
perspectivas de crescimento de mercados externos como a China, a 
ASEAN, a índia e outros cria muito boas perspectivas para as empresas 
europeias e pode simultaneamente contribuir para reduzir as emissões de 
18 
gases com efeitos de estufa, que constituem um problema de âmbito 
mundial. 
Para mais informações sobre o financiamento necessário com vista a este 
programa, consultar a ficha financeira do Anexo VI. 
1.3.6 Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, 
cooperação industrial com a Rússia e transporte de materiais 
radioactivos, incluindo a luta contra o tráfico ilícito) (cf. Anexo 
VII) 
O sector nuclear é objecto de vários programas de acção da Comissão, 
designadamente no domínio da investigação, do desenvolvimento 
tecnológico e da educação, da segurança nuclear, da protecção sanitária, 
da assistência técnica e da cooperação com os PECO e NEI, do transporte 
de substâncias radioactivas e da implementação de controlos de segurança 
(? safeguards"). Muito embora a maior parte das operações não tenham 
como domínio prioritário a política energética em sentido estrito, três 
acções (cooperação no domínio dos controlos de segurança, 
cooperação industrial com a Rússia e transporte de substâncias 
radioactivas, incluindo a luta contra o tráfico ilícito), no entanto, estão 
directamente integradas nesse âmbito, e, por esse motivo, devem constituir 
um componente específico do programa-quadro Energia. 
Dadas as disposições constantes do Tratado Euratom, a implementação 
de tais acções não carece da adopção de actos formais específicos. 
Importa, no entanto, prever a prossecução do financiamento destas acções, 
cuja necessidade é incontestável. 
Cooperação no domínio da contabilidade e controlo dos materiais 
nucleares ("safeguards") no âmbito da assistência técnica aos Novos 
Estados Independentes e à Mongólia. 
Estas acções destinam-se a contribuir para melhorar e alimentar o sistema 
de contabilidade e de controlo dos materiais nucleares a todos os níveis: 
instalação (local), sedes regionais, sedes de empresas e sistemas nacionais. 
Em 1993, a direcção de controlo da segurança do Euratom começou a 
colaborar com os responsáveis russos nesse domínio, e, a partir de 1994, 
foram elaborados planos concretos. Os resultados desta cooperação são 
seguramente encorajantes, muito embora elas devam ainda prosseguir 
durante um largo período para que se concretizem os objectivos 
pretendidos. No que respeita à participação russa, para além da formação e 
da familiarização, foram organizados sete exercícios de inspecção e dois 
seminários de medição. Por conseguinte, os conhecimentos e a experiência 
técnica dos russos que trabalham no domínio da tecnologia nuclear são 
consideráveis, muito embora as necessidades de formação em termos de 
organização, de logística e de avaliação modernas continuem a ser 
importantes. No que respeita à concepção de sistemas, sete peritos russos 
trabalharam cada um deles durante oito semanas no Luxemburgo, entre 
Outubro de 1993 e Março de 1994. A este período seguiu-se um exame e a 
19 
avaliação das respectivas contribuições e conclusões. Foram organizados 
dois seminários no âmbito da União Europeia e uma conferência em São 
Petersburgo relativa ao controlo da segurança nuclear. 
Importa, portanto, prosseguir as acções de formação e de familiarização 
com as técnicas, os métodos, a logística e a avaliação da segurança nuclear 
moderna. Deverá, por conseguinte, manter-se a cooperação entre a Rússia 
e a Euratom neste sector, nomeadamente no que respeita à luta contra o 
tráfico ilícito de materiais radioactivos. Após a entrada em vigor da 
parceria e dos acordos de cooperação com os países dos NEI, estas 
actividades serão alargadas. 
Em termos orçamentais, as acções em questão são financiadas no âmbito 
do TACIS, muito embora a Comissão tenha decidido16 que a sua gestão 
incumbia aos serviços responsáveis pela política energética, propõe-se que 
se pondere a reinscrição das dotações correspondentes numa linha 
orçamental especificamente ligada à política energética. 
Cooperação industrial com a Rússia e os NEI 
A energia nuclear satisfaz hoje em dia, observando-se as condições de 
segurança necessárias, uma parte sensível das necessidades da Comunidade 
em termos de electricidade, o que tem importantes implicações ambientais. 
O recurso à energia nuclear apenas é, no entanto, concebível se forem 
observados os critérios de segurança e de viabilidade industrial adequados. 
É já o caso da Comunidade, embora seja legítimo levantar questões quanto 
à situação de determinados países vizinhos da União, essencialmente a 
Rússia, a Ucrânia e alguns outros países que solicitaram a adesão, os quais 
poderão vir a recorrer ainda mais à energia nuclear, à medida que as 
respectivas economias se forem desenvolvendo. Assim, para além das 
acções pontuais de assistência a curto prazo, destinadas a melhorar a 
segurança das instalações nucleares em funcionamento, afigura-se 
importante a análise dos meios que garantam a mais longo prazo que o 
recurso à energia nuclear observe as garantias de segurança análogas às 
existentes na União. 
A Comissão iniciou há já vários anos, por intermédio de estudos e de 
grupos de trabalho com os industriais europeus no domínio do nuclear, 
uma reflexão, que actualmente incide essencialmente na Rússia, 
destinada a conhecer melhor o estado actual da indústria nuclear local e a 
elaborar uma estratégia exequível com vista à melhoria muito sensível da 
segurança. Esta abordagem baseia-se no conceito da transferência da 
cultura da segurança através da cooperação industrial, o que é 
particularmente atractivo para países que queiram intensificar o recurso ao 
nuclear. A Comissão está actualmente a analisar, em colaboração com as 
autoridades russas, os entraves técnicos, financeiros e jurídicos à 
cooperação entre as empresas. Estas análises deverão conduzir no início de 
1998 à definição de pistas e de projectos de acção que seria prejudicial 
16 Decisão C(97) 2879 da Comissão, de 24.09.1997, relativa ao financiamento das actividade de 
controlo da segurança nuclear Euratom. 
20 
interromper. Para tal, é necessário financiar análises mais aprofundadas de 
problemas específicos (como condições necessárias para os investimentos e 
problemas jurídicos específicos) e à implementação dos meios necessários 
para a resolução dos problemas de carácter geral. O objectivo da Comissão 
é facilitar a cooperação industrial o mais vasta possível, sem que participe 
na implementação de projectos específicos de cooperação industrial, que 
são da responsabilidade dos operadores interessados. 
Transporte de materiais radioactivos (cf. Anexo VII) 
O recurso à energia nuclear com vista à produção de electricidade e à 
utilização cada vez maior de materiais radioactivos nos sectores da saúde, 
da indústria ou da investigação criam a necessidade de se assegurar o 
transporte destes em condições de segurança satisfatórias para a população 
e para os trabalhadores do sector; para se atender ao desenvolvimento do 
transporte de materiais radioactivos, à evolução da tecnologia e do 
conhecimento e às obrigações cada vez mais estritas em termos de 
protecção contra as radiações, há que adaptar a legislação internacional, 
comunitária e nacional às novas circunstâncias e aos novos requisitos. 
A convite do Parlamento Europeu, a Comissão instituiu, em 1982, um 
grupo permanente de peritos competentes no domínio do transporte de 
materiais radioactivos, destinado a emitir pareceres no domínio dos estudos 
e das experiências a efectuar e da legislação que deve ser criada relativa a 
este sector. Os trabalhos mais recentes deste grupo apontam para a 
oportunidade da implementação de um programa plurianual de cinco anos, 
dotado de financiamento adequado. Este programa deveria articular-se em 
torno de seis domínios, que se justificam pelo valor acrescentado das 
acções a nível comunitário, e ser destinado a: 
• facilitar o funcionamento do mercado interno, através da identificação 
de medidas de harmonização adequadas; 
• contribuir para a evolução ulterior da legislação, face ao 
desenvolvimento das experiências e do conhecimento; 
• avaliar acontecimentos no domínio do transporte e extrair as ilações 
necessárias para futuro; 
• aumentar a coerência das disposições de urgência e da formação dos 
intervenientes; 
• cooperar com os PECO e os NEI, por forma a contribuir para a 
segurança do transporte nesses países; 
• melhorar a informação, a compreensão e a imagem deste sector junto 
do público. 
A dotação proposta para as varias categorias de acções no domínio do 
nuclear acima descritas para o período em questão consta da ficha 
financeira do Anexo VII. 
21 
1.4 Coordenação com os componentes energéticos de outras políticas e 
programas comunitários 
1.4.1 Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) 
A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a 
demonstração, desempenham um papel essencial no desenvolvimento de 
métodos que proporcionam um rendimento energético elevado e de novas 
técnicas de exploração de fontes fósseis, nucleares e renováveis. Neste 
domínio, o 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológico, instituído ao abrigo dos artigos 130°-F a 130°-P do Tratado 
para o período de 1994-98, inclui, no que respeita às energias não 
nucleares, um componente de investigação e desenvolvimento energético 
(programa JOULE) e um componente de demonstração (programa 
THERMIE). Estes possibilitam acções importantes no domínio das novas 
tecnologias energéticas, em ligação com a indústria, os centros de 
investigação e as universidades dos Estados-membros. Existe igualmente 
um programa de IDT no domínio da segurança nuclear e da fusão 
termonuclear controlada, baseado no Tratado EURATOM, que conta com 
a participação do Centro Comum de Investigação. Tendo em conta o 
contexto e as estruturas específicas em que estas acções se desenrolam, os 
respectivos órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos de 
implementação não serão alterados. É no entanto evidente a existência de 
uma ligação lógica estreita entre as actividades de IDT no domínio da 
energia e as acções mais dirigidas para o mercado desenvolvidas no âmbito 
do presente programa-quadro. Será, portanto, consagrada particular 
atenção à melhoria da coordenação a nível adequado entre os serviços da 
Comissão e outras instâncias interessadas. Mais especificamente, adoptar-
se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da 
cooperação e da coordenação entre o Comité Único da Energia e a 
estrutura equivalente que será criada no âmbito do quinto programa-
quadro de IDT. 
/. 4.2 Redes transeuropeias de energia 
As redes transeuropeias são as artérias essenciais para o desenvolvimento 
económico, o funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão 
comunitária. O Tratado (artigos 129°-B, 129°-C e 129°-D) dotou a União 
Europeia de competências no domínio das redes, e, no que respeita à 
energia, a União adoptou uma política de desenvolvimento destas 
infraestruturas nos sectores da electricidade e do gás natural, que também 
atende aos efeitos positivos da segurança do aprovisionamento energético 
e da cooperação internacional. No que respeita mais especificamente à 
coesão comunitária, a Comissão está particularmente atenta aos problemas 
energéticos decorrentes da situação específica das ilhas, dos arquipélagos e 
das regiões ultraperiféricas da Comunidade17. 
1 Ver, a título de exemplo, o Relatório apresentado pela Comissão sobre os progressos obtidos na 
execução do programa POSEIMA, COM(94)476 final de 09.12.1994. 
22 
Dados o contexto e as estruturas específicas em que esta acção se 
desenrola, os seus órgãos, modalidades de funcionamento e instrumentos 
de implementação não serão alterados, a exemplo do que sucede com a 
investigação. Está-se actualmente a procurar melhorar ainda mais a 
coordenação a nível adequado entre os serviços da Comissão e as outras 
partes interessadas. 
1.4.3 Outras politicas e programas 
Outras políticas, como a de relações externas (por exemplo, no contexto 
dos programas PHARE, TACIS e MEDA), a dos fundos estruturais ou a 
do apoio ao investimento, envolvem componentes energéticos importantes. 
Prestar-se-á especial atenção ao aumento da cooperação e da coordenação 
entre os departamentos da Comissão responsáveis. 
1.5 Dados financeiros de carácter geral 
Em termos absolutos, a dotação destinada à política energética enquanto 
tal é muito pouco elevada, não só em comparação com os restantes 
capítulos da rubrica 3, como também tendo em conta os montantes 
atribuídos às acções no domínio da energia empreendidas no âmbito de 
determinadas políticas comunitárias. 
O desenvolvimento de uma abordagem integrada no que respeita à política 
da energia destina-se em primeiro lugar à racionalização e à melhor 
coordenação das acções. A implementação do programa-quadro plurianual 
e a sua incidência nos três grandes objectivos prioritários irá facilitar a 
gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos recursos, 
conduzindo assim, tendo em conta as bases orçamentais já disponíveis, a 
acções mais eficazes. 
Importa, no entanto, que a União seja dotada de meios adequados para a 
implementação das suas políticas prioritárias no sector da energia e que 
sejam previstos desde já determinados reforços, com vista à elaboração das 
próximas perspectivas financeiras. Esta intensificação da actividade 
inscreve-se, aliás, na lógica do quadro financeiro definido pela Comissão na 
sua comunicação sobre a Agenda 200018, que prevê explicitamente, no 
âmbito do seu ponto 3, o desenvolvimento de um certo número de políticas 
internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-membros com 
valor acrescentado evidente e evoca a este propósito determinados 
programas prioritários, ligados nomeadamente ao alargamento, à inovação 
e à implementação de técnicas ambientalmente aceitáveis, cuja dotação 
deveria aumentar mais rapidamente do que o PNB. Dadas as suas evidentes 
potencialidades no domínio da protecção do ambiente e da criação de 
emprego, propõe-se uma maior ênfase no que respeita às acções de 
promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e de promoção 
do rendimento energético (programa SAVE). 
18 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro". 
23 
O quadro que se segue (montantes expressos em Mecus) apresenta a 
repartição indicativa, sem prejuízo das prioridades políticas que venham a 
ser definidas, entre as várias acções e programas. Os orçamentos previstos 
encontram-se pormenorizadamente descritos na ficha financeira do anexo. 
Análise e 
monitorização 
do mercado 
Cooperação 
energética 
internacional 
Energias 
renováveis 
Rendimento 
energético 
Combustíveis 
sólidos 
Segurança 
nuclear 
Total 1998 
1,50 
7,00 
14,4 
12,5 
0,80 
0,5 
36,7 1999 
1,53 
7,14 
15,6 
12,8 
0,81 
0,51 
38,39 2000 
1,56 
7,28 
17 
13,9 
0,82 
0,52 
41,08 2001 
1,59 
7,42 
17 
14,6 
0,83 
0,53 
41,97 2002 
1,62 
7,57 
17,1 
14,6 
0,84 
0,54 
42,27 Total 
7,8 
36,4 
81,1 
68,4 
4,1 
2,6 
200,4 
Segurança 
nuclear 
B7-535 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5 
2. MELHORAR A COORDENAÇÃO DOS COMPONENTES 
ENERGÉTICOS DAS VÁRIAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
Como se referiu na introdução, a comunicação de Abril de 1997 relativa à 
panorâmica geral da política e das acções no domínio da energia sublinhou a 
importância do componente energético de várias grandes políticas comunitárias, 
nomeadamente em termos de financiamento. Há já mecanismos de coordenação, 
designadamente no que respeita às políticas estruturais. No entanto, não é possível 
uma abordagem efectiva de integração sem que seja consagrada uma especial 
atenção ao reforço desta coordenação de todos os intervenientes e à coerência 
do conjunto das acções, especialmente no que respeita à Comissão e aos seus 
serviços. 
Estão a ser tomadas medidas neste sentido. 
24 
1) Em conformidade com os seus procedimentos internos, a Comissão decidiu 
instituir formalmente uma rede dos Directores-Gerais em questão, a 
quem incumbirá assegurar que: 
• as orientações políticas ou operacionais que impliquem uma dimensão 
energética sejam definidas em concertação e de forma transparente; 
• as acções de implementação destas orientações e a atribuição dos 
respectivos recursos sejam constantemente coordenadas e apreciadas em 
função do respectivo contributo para os objectivos prioritários da 
política energética. 
2) Incumbirá nomeadamente à rede de Directores-Gerais elaborar anualmente 
uma síntese do conjunto das acções no domínio da energia empreendidas 
no âmbito das várias políticas comunitárias. Este relatório será submetido 
ao parecer do comité instituído ao abrigo do programa-quadro Energia, 
bem como a outros comités relevantes, e será então publicado. Deste 
modo, manter-se-ão informadas as outras instituições europeias. 
Adoptar-se-á uma abordagem mais formal no que respeita ao aumento da 
cooperação e da coordenação entre todos os comités ligados a programas e 
políticas que envolvam um componente energético. Serão igualmente introduzidos 
mecanismos de intercâmbio de informação. 
Prevê-se que a criação de um só comité relativo às acções e programas de energia 
integrados no âmbito do presente programa-quadro vá facilitar a coordenação e a 
coerência das acções empreendidas a nível comunitário. Considera-se importante 
que os Estados-membros procedam à análise dos respectivos sistemas, por forma a 
melhorar a ligação entre os organismos nacionais e comunitários. 
CONCLUSÕES 
A Comunicação da Comissão relativa à panorâmica geral da política e das acções no 
domínio da energia constituiu uma primeira etapa da resposta aos pedidos claramente 
expressos pelo Conselho e pelos Estados-membros a favor de uma abordagem integrada 
da política comunitária da energia. 
Dada a importância decisiva do sector para o desenvolvimento económico e social da 
União e o elevado grau de prioridade que importa atribuir à definição de uma política 
energética europeia coerente, transparente e eficaz, a Comissão considera que a 
implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia de acordo com as 
modalidades propostas irá aplicar na prática esta abordagem e constituirá, a nível 
operacional, uma resposta adequada às necessidades constatadas pelas instituições e pelos 
Estados-membros. 
************************************* 
25 
COMISSÃO EUROPEIA 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta 
UM PROGRAMA-QUADRO PLURIANUAL 
DE ACÇÕES NO DOMÍNIO DA ENERGIA 
(1998-2002) 
O*» 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA-
QUADRO PLURIANUAL DE ACÇÕES NO DOMÍNIO 
DA ENERGIA (1998-2002) 
97/0302 (CNS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1 , 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social3, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, 
Considerando que a Comissão, no seu Livro Branco de 13 de Dezembro de 1995 
intitulado "Uma política energética para a União europeia" 5, apresentou ao Conselho 
a sua perspectiva sobre o futuro da política energética na Comunidade; 
Considerando que a Comissão comunicou ao Conselho, no seu Livro Branco de 
de 19976, as suas impressões sobre a aplicação e monitorização da estratégia 
comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até ao 
ano 2010, através do recurso às novas tecnologias; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Dezembro de 19967, o programa 
SAVE II, destinado a incentivar iniciativas comunitárias no domínio do rendimento 
energético, por forma a reduzir as emissões de C02; 
Considerando a Decisão do Conselho e do Parlamento Europeu de 26 de Abril de 
1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em 
matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
(1994/1998)8 e a decisão tomada na mesma data relativa a um programa-quadro de 
acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia 
COM(95) 682 de 13.12.1995. 
COM(97) 
Decisão (CE) 737/96 do Conselho, de 16.12.1996 (JO n° L 335 de 24/12/1996). 
Decisão (CE) 1110/94 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO n° L 126 del8.05.1994, p. 
D-
27 
Atómica (1994-1998)9, bem como a proposta da Comissão, de 30 de Abril de 1997, 
10 relativa ao 5 o programa-quadro de IDT ; 
Considerando que a Comissão adoptou e transmitiu ao Conselho, em 14 de Maio de 
1997, uma comunicação sobre a dimensão energética das alterações climáticas11; 
Considerando que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os 
objectivos da estratégia comunitária de luta contra a acidificação12; 
Considerando que a energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e 
social da Comunidade; 
Considerando que o grau de dependência energética da Comunidade em relação aos 
seus fornecedores externos irá aumentar sensivelmente no decurso dos próximos anos; 
Considerando que o nível dos custos energéticos é particularmente importante para a 
competitividade das empresas europeias; 
Considerando que, com vista à qualidade de vida dos cidadãos, importa assegurar a 
compatibilidade entre, por um lado, o desenvolvimento da produção e do consumo de 
energia, e, por outro lado, os objectivos de protecção do ambiente; 
Considerando, nomeadamente, a necessidade de reduzir as emissões de C02; 
Considerando que a Comunidade, dadas, nomeadamente, as incertezas políticas ligadas 
aos mercados externos e ao aprovisionamento, deverá implementar uma política 
energética coerente e eficaz, que se integre no âmbito das perspectivas de evolução da 
economia a médio e longo prazo; 
Considerando que, para este efeito, importa fazer incidir as acções de política 
energética em objectivos prioritários específicos; 
Considerando que, dados os desafios estratégicos com que a Comunidade está 
confrontada, tais objectivos devem, nomeadamente, envolver a garantia da segurança 
do aprovisionamento, a finalização da integração dos mercados energéticos, o aumento 
da competitividade das empresas europeias e o desenvolvimento económico sustentável, 
compatível com as necessidades em termos de protecção do ambiente; 
Considerando que a consecução equilibrada destes objectivos implica particular atenção 
em relação à transparência, à coerência e à coordenação de todas as acções energéticas 
empreendidas a nível comunitário; 
Decisão 268/94 (Euratom) do Conselho (JO n° L 115 de 06.05.1994, p. 31). 
COM(97) 142 final. 
COM(97) 196 final. 
COM(97) 88 final de 12.03.1997. 
3 
9p 
Considerando que, na sua Resolução de 8 de Julho de 1996 relativa ao Livro Branco 
uPara uma política energética da União Europeia" 13, também o Conselho sublinhou 
uma tal necessidade; 
Considerando que, aquando da adopção do Regulamento que adopta um programa 
destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia14, o Conselho se 
pronunciou pela utilidade da apresentação por parte da Comissão de uma comunicação 
relativa a todos os programas comunitários que envolvam uma componente energética, 
a que se poderia seguir uma proposta relativa à criação de um programa-quadro no 
domínio da energia; 
Considerando que a Comissão apresentou a sua Comunicação "Panorâmica geral da 
política e das acções no domínio da energia"15, em que se refere, nomeadamente, que 
as acções efectuadas pela Comunidade são numerosas, muito embora dispersas, no que 
respeita quer aos vários programas da política energética propriamente dita, quer às 
várias políticas comunitárias; 
Considerando que importa assegurar e reforçar a gestão, a complementaridade e a 
utilização óptima dos recursos orçamentais; 
Considerando que só uma abordagem realmente integrada poderia permitir a tomada 
em consideração adequada de todos os elementos dos problemas que há que solucionar; 
Considerando que esta abordagem de coerência e de coordenação deve exercer-se quer 
no âmbito da política de energia, quer entre os componentes energéticos de outras 
políticas comunitárias; 
Considerando que, para o efeito, importa elaborar e instituir um programa-quadro 
plurianual de acções empreendidas no âmbito da política energética da Comunidade; 
Considerando que o referido programa-quadro deverá ser implementado por intermédio 
de acções horizontais e de programas temáticos; 
Considerando que as acções horizontais abrangem análises prospectivas e a 
monitorização dos mercados, bem como a cooperação energética internacional; 
Considerando que os programas temáticos abrangem a promoção das fontes de energia 
renováveis e a implementação da correspondente estratégia comunitária, a promoção do 
rendimento energético e do sector dos combustíveis sólidos e a segurança da utilização 
da energia nuclear; 
Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as 
acções energéticas efectuadas no âmbito das redes transeuropeias, as estruturas e as 
características de aplicação destas acções não serão alteradas no quadro que lhes é 
próprio; 
JOn°C 224 de 01.08.1996. 
Regulamento (CEE) n° 701/97 do Conselho, de 14.04.1997 (JO n° L 104 de 22.04.1997). 
COM(97) 167 final de 23.04.1997. 
4 
29 
Considerando que, dados o contexto e as estruturas específicas em que decorrem as 
acções energéticas efectuadas no âmbito da IDT, as estruturas e as características de 
aplicação destas acções irão continuar a estar em conformidade com as modalidades e 
os procedimentos do programa-quadro de IDT, muito embora haja que reforçar a 
cooperação e a coordenação com as outras estruturas; 
Considerando que os programas e acções supracitados devem, se necessário, ser 
implementados por intermédio de igual número de medidas específicas, as quais, se for 
caso disso, deverão substituir os actos presentemente em vigor; 
Considerando que o princípio da procura da máxima coerência implica a instituição de 
um comité único de carácter consultivo para todo o programa-quadro e para as acções 
previstas no programa-quadro; 
Considerando que, dada a variedade e complexidade técnica das questões a abordar, 
incumbirá ao comité único e à Comissão obter, sempre que necessário, a participação 
de peritos adequados; 
Considerando que o comité único irá apoiar a Comissão com vista a que se assegure a 
máxima transparência e o máximo intercâmbio de informação entre todas as instâncias 
interessadas, bem como au maior coerência entre todas as acções energéticas efectuadas 
no âmbito das várias políticas comunitárias; 
Considerando que, sem prejuízo da avaliação sistemática e regular das acções, o 
programa-quadro Energia e os seus programas específicos deverão ser objecto de uma 
avaliação intermediária efectuada por peritos independentes; 
Considerando que a incidência das acções nos três grandes objectivos prioritários que 
são a segurança do aprovisionamento, a competitividade e a protecção do ambiente irá 
facilitar a utilização mais transparente e eficaz dos recursos; 
Considerando que poderia ser aprovado um certo reforço dos meios financeiros em 
função das opções e prioridades políticas seleccionadas; 
Considerando que o financiamento das acções empreendidas, designadamente nos 
domínios prioritários da promoção das energias renováveis (programa ALTENER) e do 
rendimento energético (programa SAVE) poderia ser revisto aquando da elaboração das 
novas perspectivas financeiras; 
Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da 
proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos 
prioritários da política energética acima referidos e o reforço e a coordenação das 
acções no domínio da energia empreendidas no âmbito da política energética 
propriamente dita e no de outras políticas comunitárias, dada a sua natureza, devem ser 
empreendidas a nível comunitário e que a presente decisão se restringe ao mínimo 
necessário para a concretização de tais objectivos, sem que ultrapasse os limites do 
necessário para este efeito; 
30 
Considerando que o Tratado não prevê, no que respeita à presente decisão, cujo âmbito 
é a coordenação da política energética em todas as suas facetas, outras competências 
que não as previstas no seu artigo 235°; que cada um dos programas específicos de 
implementação do presente programa-quadro será adoptado com uma base jurídica 
adequada que dependerá do respectivo âmbito, designadamente caso abranjam a 
utilização prudente e racional dos recursos naturais referida no artigo 130°-R do 
Tratado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
1. É adoptado um programa plurianual de acções no domínio da energia, a seguir 
denominado "programa-quadro", para o período de 1998-2002. 
2. O programa-quadro contribui em primeiro lugar para a prossecução dos objectivos 
prioritários que se seguem: 
Garantir a segurança do aprovisionamento de energia; 
Garantir a competitividade; 
Promover a compatibilidade entre o desenvolvimento do mercado energético 
e os objectivos de protecção do ambiente. 
3. O programa-quadro destina-se igualmente a aumentar a transparência, a coerência e 
a coordenação do conjunto das acções energéticas comunitárias que se integram na 
política energética e promove igualmente a articulação eficaz com as acções 
empreendidas no âmbito de outras políticas comunitárias. 
Artigo 2o 
1. Sem prejuízo das acções relativas à energia empreendidas, respectivamente, no 
âmbito da política de investigação e das redes transeuropeias, o programa-quadro 
será implementado por intermédio de seis programas específicos de carácter 
horizontal ou temático, que correspondem às seguintes acções: 
a) Desenvolvimento, em cooperação com os Estados-membros, de um 
programa de monitorização regular da evolução dos mercados e das 
tendências energéticas, por forma a que as decisões políticas relativas à 
energia possam ser tomadas com base numa análise comum; 
b) Reforço, dentro do âmbito do programa-quadro, da cooperação 
internacional no domínio da energia, designadamente por forma a, por um 
lado, fomentar uma maior diversificação das fontes de energia, e a, por 
outro lado, assegurar uma maior transparência e estabilidade dos mercados 
internacionais, designadamente os do gás e do petróleo; 
3i 
c) Promoção das fontes de energia novas e renováveis e implementação de 
uma estratégia comunitária e de um plano de acção relativos às fontes de 
energia renováveis até ao ano 2010; 
d) Promoção da utilização racional e eficaz dos recursos energéticos; 
e) Participação na revitalização do sector carbonífero, nomeadamente através 
da utilização de tecnologias pouco poluentes; 
f) Aumento da segurança da utilização da energia nuclear. 
2. Cada um dos programas específicos, que terão uma duração correspondente ao 
período de aplicação do presente programa-quadro, estabelecerá as respectivas 
modalidades da respectiva implementação. 
3. A implementação do programa-quadro pode, dentro do respectivo âmbito, dar 
origem a programas complementares e à participação da Comunidade em 
programas empreendidos por vários Estados-membros. Pode igualmente conduzir 
à cooperação com países terceiros ou com organismos internacionais. 
, Artigo 3 o 
1. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental, dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
2. As modalidades da participação financeira da Comunidade nas acções 
empreendidas no âmbito do programa-quadro serão fixadas em conformidade 
com o disposto no regulamento financeiro aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
Artigo 4 o 
1. A Comissão será responsável pela execução do programa-quadro e pela 
elaboração dos projectos de directrizes aplicáveis às acções e medidas a 
empreender no âmbito de cada um dos programas específicos. 
2. A Comissão será assistida, no que respeita à gestão do programa-quadro, por um 
comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-membros 
e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário 
procedendo a uma votação. 
O A/ 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 5 o 
1. A Comissão analisará anualmente a aplicação do programa-quadro e dos seus 
programas específicos. A Comissão deve analisar a aplicação e a eficácia global 
do programa-quadro, bem como a sua contribuição para os objectivos da política 
comunitária. Deve igualmente apurar se os objectivos, prioridades e meios 
financeiros são ainda adequados à evolução da situação. Se aplicável, apresentará 
propostas de alteração ou complementação do programa-quadro e/ou dos 
programas específicos. 
2. No terceiro ano do período de aplicação do presente programa-quadro, e, em 
todo o caso, antes de apresentar as suas propostas relativas a um programa-
quadro subsequente, a Comissão deve solicitar a peritos independentes uma 
avaliação externa global sobre a execução das acções comunitárias empreendidas 
no âmbito do programa-quadro. As conclusões desta avaliação, acompanhadas de 
observações da Comissão, devem ser apresentadas ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
3. A Comissão adoptará uma decisão equilibrada sobre a selecção dos peritos 
independentes referidos nos números anteriores. 
Artigo 6o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
O Presidente, 
8 
33 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Decisões relativas à definição e aplicação de um programa-quadro plurianual de 
acções no domínio da energia e de medidas conexas (1998-2002) 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Número B4-1 e B7-535 (em parte). 
3. BASE JURÍDICA 
Artigos 130°-SE ou 235° do Tratado CE (ver decisões específicas) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
A energia é um factor essencial para o desenvolvimento económico e social. 
Actualmente, as acções no domínio da energia empreendidas pela Comunidade estão 
dispersas quer por vários programas implementados em alturas e contextos diferentes, 
quer por várias políticas comunitárias, corno por exemplo a das relações externas, das 
políticas estruturais ou da investigação. Esta dispersão conduz à falta de transparência e 
ao risco de repetição ou de incoerência entre as acções. 
A elaboração de uma abordagem integrada, e, nomeadamente, a implementação de 
um programa-quadro plurianual relativo às acções comunitárias no domínio da energia, 
destina-se a satisfazer a necessidade, verificada quer pelos Estados-membros quer pela 
Comissão, de assegurar que estas acções sejam mais transparentes, mais coordenadas 
e mais eficazes. Será igualmente mais fácil identificar os reforços necessários para os 
objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a competitividade 
e a protecção do ambiente. 
O programa-quadro irá agrupar os programas e acções relativamente às quais a 
Direcção-geral da Energia é actualmente responsável. Em termos legislativos, irá 
traduzir-se por um acto básico, que estabelece um enquadramento geral, e por actos 
específicos, que definem o conteúdo das acções específicas e as implementam (ver 
anexos II a VII da presente proposta e as respectivas fichas financeiras). Além disso, por 
forma a assegurar um grau de coerência adequado entre os componentes energéticos das 
várias políticas comunitárias, a Comissão irá criar uma rede dos Directores-Gerais 
interessados nesta matéria. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação 
1998-2002 
34 
As modalidades de renovação desta acção constam do artigo 5o da proposta da decisão 
em epígrafe. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
5.1 DNO 
5.2 CD 
5.3 Tipos de receitas 
Alguns estados associados poderão contribuir para o financiamento dos programas 
temáticos, de acordo com as modalidades previstas nos programas (ver fichas financeiras 
específicas) 
6. TIPOS DE DESPESA 
Independentemente da sua participação nas actividades ligadas à energia 
empreendidas no âmbito de várias políticas comunitárias, como a de IDT e a das 
redes transeuropeias, a Comunidade Europeia participa financeiramente em 
actividades relativas a: 
Análises prospectivas e de monitorização dos mercados energéticos; 
Cooperação energética internacional; 
Promoção das fontes de energia renováveis e implementação de uma 
estratégia e um plano de acção comunitário relativos a este domínio; 
Promoção do rendimento energético; 
Promoção da utilização limpa e eficaz dos combustíveis sólidos; 
Sector nuclear (cooperação no domínio da segurança, cooperação industrial 
com os NEI e transporte de materiais radioactivos, incluindo a luta contra o 
seu tráfico ilícito). 
As modalidades e as taxas de participação financeira da Comunidade encontram-
se pormenorizadamente descritas nas fichas financeiras relativas às várias acções. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
O programa-quadro Energia fixa o montante global máximo e a sua repartição pelas 
várias acções horizontais e pelos programas temáticos. Estes montantes cobrem o 
financiamento específico das acções, bem como as despesas com pessoal e as 
despesas administrativas. 
7.2. Repartição no âmbito da rubrica 3 (em milhões de ecus): 
Análise e monitorização dos 7,8 
mercados energéticos 
Cooperação internacional no 36,4 
10 
35 
domínio da energia 
Promoção das energias 81,1 
renováveis 
Promoção do rendimento 68,4 
energético 
Penetração no mercado das 4,1 
tecnologias de combustíveis 
sólidos pouco poluentes 
Segurança nuclear 2,6 
TOTAL 200,4 
7.3. Calendário indicativo das dotações para autorizações: 
A implementação plenamente eficaz do programa-quadro Energia implica a 
planificação dos recursos para todo o período abrangido. 
O desenvolvimento de uma abordagem integrada da política da energia destina-se 
em primeiro lugar a racionalizar e coordenar melhor as acções. A implementação do 
programa-quadro plurianual e a sua incidência particular nos três grandes objectivos 
prioritários irá facilitar a gestão e a utilização mais transparente e rigorosa dos 
recursos, conduzindo assim, face às bases orçamentais já disponíveis, a acções mais 
eficazes. 
Importa, no entanto, que a União se dote dos meios adequados à implementação 
das suas prioridades políticas no domínio da energia e que sejam desde já previstos 
alguns reforços no âmbito da elaboração das próximas perspectivas financeiras. 
Esta intensificação inscreve-se, aliás, na lógica das próximas perspectivas financeiras 
e do novo quadro financeiro definido pela Comissão na sua comunicação relativa à 
Agenda 200016, que prevê explicitamente, na rubrica 3, o desenvolvimento de 
determinadas políticas internas ao serviço de objectivos comuns a todos os Estados-
membros com valor acrescentado evidente e evoca a este propósito certos 
programas prioritários, nomeadamente os ligados ao alargamento, à inovação e à 
implementação de técnicas pouco poluentes, cuja dotação deve aumentar mais 
rapidamente do que o PNB. 
Dadas as suas potencialidades evidentes no domínio da protecção do ambiente e 
da criação de emprego, propõe-se uma maior ênfase nas acções de promoção das 
energias renováveis (programa ALTENER) e da promoção do rendimento 
energético (programa SAVE). 
16 Agenda 2000, vol. I, "O novo quadro financeiro" 
11 
36 
Análise e 
monitorização 
dos mercados 
energéticos 
Cooperação 
energética 
internacional 
Energias 
renováveis 
Rendimento 
energético 
Combustíveis 
sólidos 
Segurança 
nuclear 
Total 1998 
1,50 
7,00 
14,4 
12,5 
0,80 
0,5 
36,7 1999 
1,53 
7,14 
15,6 
12,8 
0,81 
0,51 
38,39 2000 
1,56 
7,28 
17 
13,9 
0,82 
0,52 
41,08 2001 
1,59 
7,42 
17 
14,6 
0,83 
0,53 
41,97 2002 
1,62 
7,57 
17,1 
14,6 
0,84 
0,54 
42,27 Total 
7,8 
36,4 
81,1 
68,4 
4,1 
2,6 
200,4 
Segurança 
nuclear 
B7-535 2,5 2,5 2,5 2,5 2,5 12,5 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA 
RESPECTIVA APLICAÇÃO) 
Está previsto um número importante de dispositivos de controlo financeiro e 
administrativo adaptados à especificidade da acção em questão. Aplicam-se a todo 
o processo e incluem, nomeadamente: 
Antes da assinatura dos contratos: 
- análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de 
subvenção; 
- participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar 
a duplicação de trabalho. 
Após a assinatura dos contratos: 
- análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores 
financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da 
Comissão interessados nos resultados; 
- pagamento dos trabalhos após a sua aprovação, com base numa percentagem 
calculada antes da atribuição do contrato e após apresentação do relatório 
12 37 
financeiro final da acção. Podem ser solicitados documentos comprovativos de 
deslocações e despesas de estadia; 
- auditoria interna por parte do auditor financeiro; 
- controlo in loco para detecção de erros ou outras irregularidades, através da 
análise dos documentos justificativos; 
O comité único do programa-quadro Energia e as outras instâncias interessadas 
devem ser plenamente informados dos resultados dos trabalhos. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina 
A União está cada vez mais confrontada com desafios importantes no domínio da 
estratégia energética: 
• Maior grau de dependência em relação ao exterior, num contexto geopolítico 
cujas perspectivas de evolução são imprevisíveis; 
• Necessidade de promover a competitividade das indústrias europeias; 
• Ncessidade de assegurar a compatibilidade da evolução do mercado da energia 
com os objectivos de protecção do ambiente. 
Actualmente, as acções comunitárias no domínio da energia encontram-se 
dispersas: 
• quer por várias políticas comunitárias; 
• quer, no âmbito da própria política energética, por vários programas 
implementados em alturas e contextos diferentes. 
Esta dispersão conduz à falta de transparência, ao risco de duplicação do trabalho 
e/ou de incoerência entre as várias acções, a dificuldades de gestão e ao perigo da 
utilização menos adequada dos recursos. 
A implementação do programa-quadro plurianual no domínio da energia destina-se 
a: 
• Melhorar esta situação, por forma a criar uma base sólida de resposta às 
dificuldades e aos desafios com que a política energética comunitária está 
confrontada; 
• Reforçar e consolidar as acções necessárias para concretizar a política energética 
comunitária. 
Estas acções serão implementadas tendo em conta as seguintes directrizes: 
• Tomada em consideração de cada acção comunitária na concretização dos 
objectivos prioritários, que são a segurança do aprovisionamento, a 
competitividade e a protecção do ambiente; 
• Melhoria significativa da coordenação de todas as acções que envolvam uma 
componente energética; 
13 
• Promoção da cooperação entre os vários intervenientes, no âmbito quer das 
instituições comunitárias, quer dos Estados-membros; 
• Clarificação e simplificação dos procedimentos. 
Esta melhoria global será vantajosa para os intervenientes, quer as instituições e as 
administrações nacionais e locais, quer as empresas do sector, que incluem um 
número importante de PME. 
9.2. Justificação da acção 
As avaliações do conjunto dos programas energéticos efectuadas em 1997 
conduziram à conclusão de que estes programas atingiram em larga medida os 
respectivos objectivos. A implementação do programa-quadro plurianual Energia 
inscreve-se numa abordagem de aumento da coerência e da eficácia das acções 
tendo em conta a importância estratégica dos desafios com que a União está 
confrontada no domínio da energia, e, mais especificamente, de tomada em 
consideração das preocupações ambientais. A este propósito, o seguimento da 
conferência de Kyoto sobre as alterações climáticas e a implementação da estratégia 
comunitária e do plano de acção de promoção das fontes de energia renováveis até 
ao ano 2010 irão ser decisivos. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Proceder-se-á sistematicamente à avaliação periódica das acções. A Comissão irá 
analisar anualmente os progressos obtidos no âmbito do programa-quadro e dos 
seus componentes específicos. Poderão ser apresentadas propostas de alteração ou 
complementação do programa-quadro e/ou dos componentes específicos que 
atendam à evolução das prioridades. No terceiro ano do período de implementação 
do programa-quadro, e, em todo o caso, antes da apresentação das suas propostas 
relativas à criação do programa-quadro subsequente, a Comissão irá solicitar a 
peritos independentes uma avaliação externa global da implementação das acções 
comunitárias efectuadas no âmbito do programa-quadro. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
(Para mais pormenores, queira consultar as fichas financeiras de cada elemento do 
programa) 
14 
3íj 
10.1 Incidência no número de postos de trabalho 
Tipo de postos Efectivos a atribuir à 
gestão da acção nomeadamente Duração 
PQStPS 
permanent 
ÊS PQStQS 
temporári 
os através da 
utilização de 
recursos 
existentes na DG 
ou no serviços 
em questão através da 
utilização de 
recursos 
suplementare 
Funcionári 
os 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 30,5 
10 
15 22 
7,5 
10 8,54 
2 
2,5 
Outros recursos END: 7 
EXP: 6 
INT: 3 2 
4 
L5 5 anos 
Total 55,5 16 48,5 16 
No que respeita aos recursos suplementares, indicar qual o ritmo de 
disponibilização necessário. 
• A mobilização efectiva dos recursos humanos e administrativos necessários 
será a decorrente da decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos, 
tendo em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que 
serão concedidos pela autoridade orçamental. 
• No que respeita ao exercício de 1998, o anteprojecto de orçamento inclui um 
posto da categoria A. 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares 
(ecus) 
Montants Mode de Calcul 
Funcionários 1.648.000 103.000 ecus x 16 
Agentes temporários END = 40.000 x 2 
Outros recursos(indicar Prest = 120.000 x 4 
rubrica orçamental Tempor. = 80.000 x 3 
AO 1520 END 80.000 
AO 1178 Prest 480.000 
AO 1175 Tempor 240.000 
Total | 2.448 000 1 
Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a 
acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no 
que respeita às acções de duração indeterminada. 
15 
10 
10.3 Aumento das outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da 
acção 
(ecus) 
Rubrica orçamental 
(n° e título) Montantes Modo de cálculo 
A-1300 Missões 
A-25 Comités, grupos e 
convocação de peritos 420.000 
366.200 com base nas 
estatísticas disponíveis 
em 1996/1997 
Total 786.200 
Estes montantes referem-se ao custo global dos postos suplementares durante toda a 
acção, no que respeita às acções de duração determinada, ou durante 12 meses, no 
que respeita às acções de duração indeterminada. 
Observatório 
Synergy 
Altener 
Save 
Combustívei 
s sólidos 
Nuclear 
Total 
i . :— Efectivos | Existentes 
A 
2 
6 
11 
10 
1 
0,5 
30,5 B 
1 
1 
3 
3 
0,5 
1,5 
10 C 
1 
4 
5 
5 
0 
0 
15 A 
2 
6 
6 
6,5 
1 
0,5 
22 B 
1 
1 
1,5 
2 
0,5 
1,5 
7,5 Novos 
C 
1 
4 
2 
3 
0 
0 
10 A 
0 
0 
2,5 
1,5 
0 
0 
4 B 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
2 C 
0 
0 
1,5 
1 
0 
0 
2,5 lEND 
lEND 
2 END 
3 END 
Externps 
1178 2 peritos (Alt) 2 peritos(SAVE) 
1175 1 temporários (Alt) 1,5 temporários(SAVE) + 1,5 END 
Missões " AO 1B00 I Comités 
Observatório 50.000 20.000 
Synergy 120.000 46.200 
Altener 130.000 108.000 
Save 100.000 216.000 
Combustíveis sólidos 10.000 0 
Nuclear 10,000 0_ 
1 420.0001 390.200 
16 41 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO II 
Instituição de uma 
ACÇÃO PLURIANUAL DE ESTUDOS, ANÁLISES, 
PREVISÕES E OUTROS TRABALHOS 
CONEXOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA 
(1998-2002) 
v.T-tr 
42 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
"Observatório Europeu da Energia" - Análise prospectiva, previsão e monitorização dos 
mercados. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Número B4-1040. 
3. BASE JURÍDICA 
Acção cujo montante não é significativo. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
Desenvolver, em cooperação com os Estados-membros, um programa de monitorização 
regular da evolução dos mercados e das tendências energéticas, por forma a que as 
decisões políticas no domínio da energia possam ser tomadas com base numa análise 
partilhada. 
A título indicativo e não exaustivo, os principais domínios abrangidos são os seguintes: 
1. - Identificação e análise dos problemas mais importantes a nível europeu no que 
respeita à procura e à produção futuras de energia e à política energética, com especial 
ênfase em: 
a) estratégias de resposta ao desafio em termos energéticos decorrente das 
alterações climáticas e da protecção do ambiente; 
b) dinâmica da liberalização dos mercados da energia e das estruturas 
correspondentes, nomeadamente em termos de consequências futuras e de 
comportamento das empresas no contexto da realização do mercado interno da energia, o 
qual requer um mecanismo eficaz de observação e monitorização do mercado. 
c) tendências a nível mundial do mercado da energia que influenciam a 
dependência externa (nomeadamente a previsão de um aumento considerável da procura 
energética na Ásia e na América do Sul). 
2. - Melhoria da capacidade de análise, por forma a que seja possível apreender em 
termos comparáveis as tendências energéticas e os cenários em todos os Estados-
membros, face às mutações das estruturas de mercado e ao desafio colocado pelas 
alterações climáticas e pelas questões ambientais. 
Esta acção destina-se a promover a elaboração de novas opções energéticas com base em 
modelos de análise prospectiva a médio e longo prazo e ao desenvolvimento de um 
43 
método de análise comunitário que atenda melhor ao intercâmbio de informação e às 
necessidades da União Europeia em termos de análise. Será dada ênfase: 
- à cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, bem como à participação dos 
meios interessados, das empresas, dos meios académicos e de outras fontes de saber e 
experiência; 
- à complementaridade com trabalhos análogos efectuados pelos Estados-membros ou 
por organismos internacionais, como a Agência Internacional da Energia. 
Prestar-se-á especial atenção à consolidação do mercado interno da energia, à segurança 
do aprovisionamento, à protecção do ambiente e ao desenvolvimento económico da 
indústria energética. 
As análises e previsões no domínio da energia relativas aos Estados-membros foi alargada 
aos PECO em vias de adesão. ' 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
Acção pontual de estudos e trabalhos conexos com vista ao desenvolvimento a nível 
comunitário de capacidades de análise e de previsão das actividades e da problemática no 
domínio da energia integrada no âmbito do programa-quadro Energia (1998-2002). 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO/CD 
6. TIPOS DE DESPESA 
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de estudos de análise dos 
mercados e da respectiva evolução, bem como relativos à avaliação da acção e a novas 
orientações (a este propósito, as organizações |u^^|lcj^ffl|Fpoderão igualmente 
proceder, nomeadamente, à aquisição de resultados dè estudos, inquéritos e análises, 
bem como de programas, estando abrangidos os respectivos custos de 
desenvolvimento); 
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção das despesas de 
informação e divulgação (conferências, seminários e publicações), incluindo as de 
impressão e tradução; 
- Financiamento, participação no financiamento ou subvenção de despesas de 
informática relativas aos dados necessários para que se possam efectuar análises 
energéticas complementares (designadamente a recolha, armazenamento em bases de 
dados, tratamento estatístico e apresentação). 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos individuais e o 
custo global). A natureza do trabalho não varia consoante os anos. Os estudos são 
definidos de acordo com os objectivos da Comissão, por forma a obter respostas em 
relação às questões políticas levantadas pelos Estados-membros, pelo Conselho e pelo 
Parlamento! 
4-1 
• Análises dos mercados energéticos europeus 
Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 11 x 5 anos, 
que incluem 
estudos e previsões multiclientes (10 000-20 000 ecus); 
estudos sectoriais por temas e/ou combustíveis (40 000-300 000 ecus), como sobre a 
liberalização do gás e/ou da electricidade, a refinação e preços e taxas 
• Análises do mercado mundial 
Estudos com um custo médio de 50 000 ecus x 10 x 5 anos, 
que incluem 
estudos e previsões multiclientes por região (10 000-20 000 ecus); 
estudos sectoriais por temas, combustível e região (40 000-300 000 ecus), como sobre 
a segurança do aprovisionamento, a estratégia política e o diálogo produtores-
consumidores 
• Apoio financeiro a redes de análise económica 
Despesas de participação, cujo custo médio é de 66 000 ecus x 3 x 5 anos, 
que incluem 
centros de investigação no domínio da política energética; 
colaboração com a indústria a nível europeu (Eurogas, Eurelectric, Europia) 
• Outras despesas operacionais 
Seminários e grupos de trabalho (80 000 ecus x 1 x 5 anos); 
Conferências (120 000 ecus x 1 x 5 anos) 
Informação e publicações, cujo custo médio é de 50 000 ecus x 2 x 5 anos, 
incluindo a publicação da "Annual Energy Review" 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus): 
Repartição 
Análises dos mercados 
energéticos europeus 
Análises do mercado mundial 
Apoio financeiro a redes de 
análise económica 
Outras despesas operacionais, 
incluindo a avaliação global do 
programa-quadro 
TOTAL 1998 
0,5 
0,5 
0,2 
0,3 
1,5 1999 
0,53 
0,5 
0,2 
0,3 
1,53 2000 
0,56 
0,5 
0,2 
0,3 
1,56 2001 
0,59 
0,5 
0,2 
0,3 
1,59 2002 
0,62 
0,5 
0,2 
0,3 
1,62 Total 
2,8 
2,5 
1,0 
1,5 
7,8 
Observações: 
A natureza dos trabalhos não irá ser alterada. Os recursos orçamentais permanecem, 
portanto, estáveis entre 1999 e 2002. 
45 
7.3. Despesas operacionais incorridas com estudos, reuniões de peritos, etc., no âmbito 
da parte B do Orçamento. 
em milhões de ecus (preços correntes) 
Conferências, 
grupos de trabalho, 
informação e 
publicações 1998 
0,3 1999 
0,3 2000 
0,3 2001 
0,3 2002 
0,3 Total 
1,5 
7.4. Calendário indicativo das dotações para autorizações: 
Dotações para 
autorizações 1998 
1,5 1999 
1,53 2000 
1,56 2001 
1,59 2002 
1,62 Total 
7,8 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA 
RESPECTIVA APLICAÇÃO) 
Antes da assinatura dos contratos: 
- análise quantitativa e financeira das ofertas, propostas ou pedidos de subvenção; 
- participação dos outros serviços interessados da Comissão, por forma a evitar a 
duplicação de trabalho. 
Após a assinatura dos contratos: 
- análise, antes do pagamento, da relação das despesas a vários níveis (gestores 
financeiros, responsáveis técnicos), bem como consulta dos serviços da Comissão 
interessados nos resultados; 
- auditoria interna por parte do auditor financeiro; 
- controlo in loco para detecção de erros ou irregularidades, através da análise dos 
documentos justificativos; 
- informação do comité referido no artigo 4o da Decisão que adopta o programa-quadro 
plurianual Energia e do Comité Consultivo Energia, instituído através da Decisão 
96/642/CE da Comissão, de 08.11.1996. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população a que se destina 
Relação com o objectivo geral 
Esta acção é de molde a melhorar a gestão do balanço energético da União Europeia, 
graças sobretudo à análise da situação energética e à elaboração das linhas de orientação 
46 
da política energética, nomeadamente as que correspondam aos desafios criados pelas 
alterações climáticas e pela protecção do ambiente. 
A acção destina-se em segundo lugar a uma melhor previsão da evolução da economia 
energética da União Europeia, encarada no seu contexto internacional. Contribui assim 
para a consolidação do mercado interno da energia, para o controlo das relações 
existentes entre energia e ambiente e para o desenvolvimento da cooperação energética 
com países terceiros. Esta acção a nível comunitário criará valor acrescentado em relação 
aos trabalhos de análise complementar empreendidos pelos Estados-membros, graças à 
agregação dos resultados obtidos. 
População a que se destina 
No que respeita à monitorização dos mercados energéticos, as instâncias de decisão da 
Comissão e dos Estados-membros. No que respeita à produção, transporte e consumo de 
energia, a totalidade da população da Comunidade, da OCDE, e, em termos mais gerais, 
do mundo. 
9.2. Justificação da acção 
No seu ponto 86, o Livro Verde (COM(94) 659 final de 11.01.1995) preconiza: 
"A convergência deve ser garantida, em primeiro lugar, a nível das análises. O imperativo 
de uma política energética deve consistir em acompanhar as evoluções do mercado a fim 
de conseguir, a cada momento, adaptar-se a essas evoluções. Ora essas evoluções a nível 
do mercado interno da Comunidade vão depender cada vez mais das evoluções do 
consumo, da produção e das condições de transporte a nível mundial. Tais análises 
efectuam-se nas empresas e nas organizações internacionais. 
Sem pretender sobrepor-se a estes trabalhos e utilizando os seus resultados, afigura-se 
necessário dispor, a nível da Comunidade, de instrumentos de análise capazes de 
esclarecer o processo de decisão e de gestão comunitária. É evidente, de facto, que a 
aplicação das regras de funcionamento do mercado interno e o ajustamento das 
prioridades em matéria de investigação, de ambiente, de cooperação internacional, de 
redes, de coesão económica e social devem apoiar-se numa análise consensual dos 
problemas e das tendências do mercado. A associação dos meios académicos, da 
indústria, dos consumidores e das administrações num mecanismo transparente e aberto 
constituirá garantia de uma análise coerente tendo em vista o desenvolvimento de uma 
política energética". 
O ponto 6 da Resolução 7802/95 do Conselho, relativa ao Livro Verde de 01.06.1995, 
especifica: 
"Considera que o funcionamento do mercado interno exige um reforço da consulta e da 
cooperação entre os Estados-Membros da Comunidade e o desenvolvimento de métodos 
de análise ao nível comunitário, em especial no que se refere ao funcionamento dos 
mecanismos do mercado, que possam facilitar o processo de decisão da Comunidade" 
No seu ponto 134, o Livro Branco (COM(95) 682 final de 20.12.1995) preconiza: 
47 
"No que respeita a acções imediatas, e sem prejuízo dos resultados da próxima 
conferência intergovernamental, a Comissão pretende desenvolver em 1996 as seguintes 
iniciativas: 
- estabelecer um programa de acompanhamento das tendências energéticas, em 
cooperação com os Estados-membros, a indústria e outras entidades, para que as decisões 
políticas sobre matérias relacionadas com a energia possam ser tomadas com base numa 
análise partilhada." 
Esta proposta, baseada nos tratados existentes, é necessária para satisfazer a necessidade 
de um processo político mais cooperante e transparente. 
Esta acção justifica-se igualmente em virtude de os métodos de análise contribuírem para: 
- a gestão das políticas comunitárias e nacionais, contribuindo assim para a consecução 
de objectivos comuns, nomeadamente a realização do mercado interno da energia, a 
melhoria da qualidade do ambiente e a segurança do aprovisionamento; 
- a convergência da política europeia, através do aprofundamento do conhecimento 
relativo às perspectivas de evolução do mercado mundial a longo prazo; 
- a valorização das vistorias e dos inquéritos levados a cabo pelos Estados-membros, 
integrando-os numa perspectiva comum. 
A execução de estudos e inquéritos sobre o mercado da energia permite medir o grau de 
convergência entre as políticas nacionais e os objectivos comunitários e lançar uma 
reflexão sobre as perspectivas a longo prazo. 
A nível comunitário, a Comissão procede a trabalhos de análise complementares em 
relação aos dos Estados-membros, bem como à agregação dos resultados obtidos. 
Selecção das modalidades de intervenção 
Consoante o carácter das actividades previstas ou que careçam de acções, assim se 
recorrerá a adjudicações, convites à apresentação de propostas ou a subvenções. Os 
trabalhos de cooperação serão grandemente incentivados, quer para que beneficiem da 
complementaridade, da multidisciplinaridade das competências e da criatividade 
consequente, quer para fomentar a criação de novas abordagens e formas de entendimento 
comuns. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
O Comité do programa-quadro Energia e o Comité Consultivo Energia, instituído através 
da Decisão 96/642/CEE, de 8 de Novembro de 1996, serão regularmente informados 
sobre os resultados dos trabalhos. 
As 2 recomendações principais da recente avaliação da rubrica B4-1040 relativa ao período 
de 1993-1995 são as seguintes: 
Há que recorrer mais aos contratos-quadro no que respeita às tarefas várias vezes repetidas. 
Estas poderiam envolver, por exemplo, a modelação de dados e a organização de 
conferências. 
48 
Os Ministérios da Energia dos Estados-membros desempenham actualmente um papel 
relativamente passivo no domínio da análise e previsões europeias. Para aproveitar 
inteiramente a mais-valia comunitária, há que incentivar os Estados-membros a trabalhar 
mais em conjunto, porventura em pequenos grupos, para abordar problemas sectoriais 
comuns. Deveria existir uma maior colaboração e partilha da modelação e análise da 
competência. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A decisão anual da Comissão relativa à atribuição dos recursos irá conduzir à mobilização 
efectiva dos recursos administrativos necessários e atenderá, designadamente, aos efectivos e 
aos montantes suplementares que tenham sido concedidos pela autoridade orçamental. 
10.1 Incidência no número de postos de trabalho 
Tipo de postos 
Funcionários A 
ou agentes 
B 
temporários C 
Outros recursos 
Total Efectivos z 
gestão c 
postos 
permanentes 
2 
1 
1 
4 i atribuir à 
a acção 
postos 
temporários 
, 
lEND 
1 nomeadamente 
através da 
utilização de 
recursos 
existentes na DG 
ou no serviços 
em questão 
2 
1 
1 
lEND 
5 através da 
utilização de 
recursos 
suplementares duração 
5 anos 
5 anos 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares 
Nenhuma. 
10.3 Outras despesas anuais de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental 
(n° e título) Montantes Modo de cálculo 
A-1300 Despesas de missão, 
deslocação e outras despesas 
acessórias 
A-2500 Despesas de 
convocação de peritos no 
âmbito do Comité 
"Programa- quadro" 
Total 50.000 
20.000 Missões ligadas a apoios 
financeiros, conferências e grupos 
de trabalho, com base no exercício 
de 1996 
Uma reunião de 15 peritos dos 
Estados-membros + 5 peritos 
externos 
70.000 
49 
As dotações indicadas são financiadas no âmbito das dotações existentes dos serviços 
responsáveis pela gestão do programa. 
rr 50 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO III 
PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO 
que adopta um 
PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A 
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA 
(1998-2002) 
51 
PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM 
PROGRAMA PLURIANUAL DESTINADO A PROMOVER A COOPERAÇÃO 
INTERNACIONAL NO SECTOR DA ENERGIA (PROGRAMA SYNERGY) (1998-
2002) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Considerando que, por razões de competitividade da indústria comunitária, de segurança 
de abastecimento e de protecção do ambiente, as questões relacionadas com a energia 
devem constituir um elemento importante da acção internacional da Comunidade; 
Considerando a criação de um programa-quadro plurianual destinado a acções no sector 
da energia; 
Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado da Carta da Energia e à 
Convenção sobre as Alterações Climáticas implica a prossecução de acções de 
cooperação internacional no domínio da energia; 
Considerando que as conclusões do Conselho de Ministros do Desenvolvimento e da 
Cooperação, de 18 de Novembro de 1992, sobre as orientações para a cooperação em 
matéria de tecnologias energéticas limpas e eficientes com os países em desenvolvimento 
salientam que um objectivo essencial da cooperação com todos os países em 
desenvolvimento no domínio da energia é a implementação de políticas de energia 
eficazes; 
Considerando que, conforme salientado na resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, 
relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia», a evolução da 
situação da Comunidade no domínio da energia depende cada vez mais de factores 
externos e que é conveniente que a Comunidade adopte, desde já, uma abordagem lógica 
e coerente sobre as questões energéticas face aos países terceiros; 
5° 
V Ai 
Considerando que a Comunidade realiza acções internacionais no domínio da energia, no 
âmbito de diferentes programas, e que, para assegurar a coerência dessas acções, seria 
conveniente reforçar a sua coordenação; 
Considerando a necessidade de coordenar as outras acções comunitárias no sector da 
energia e de evitar a sobreposição do programa com outros programas da Comunidade, 
dos Estados-membros, de Estados terceiros ou de organizações internacionais no domínio 
da política energética; 
Considerando que os principais objectivos do programa, em especial a coordenação dos 
diversos programas relativos a acções internacionais, podem, devido à sua dimensão, ser 
atingidos de melhor forma à nível comunitário; 
Considerando a necessidade de criação de um instrumento jurídico específico para as 
acções comunitárias no âmbito da cooperação internacional relativas à política energética; 
Considerando que, de acordo com a Resolução do Conselho relativa ao Livro Branco 
«Para uma política energética da União Europeia», as relações políticas e comerciais 
constituem factores essenciais da política energética, pelo que as acções de cooperação 
internacional neste domínio desenvolvidas pela Comunidade deveriam ser integradas de 
forma mais eficaz na sua política externa global; 
Considerando que a cooperação em matéria de energia no âmbito do programa deveria ter 
como objectivo melhorar a competitividade das empresas comunitárias, aumentar a 
segurança do abastecimento, promover o desenvolvimento sustentável e aumentar a 
eficiência energética; que essa cooperação pode ser implementada através da cooperação 
e do co-financiamento de projectos; 
Considerando que essa cooperação se deveria basear num programa indicativo e que 
poderia ser objecto de acordos com os Estados interessados ou com as redes 
internacionais de centros de estudo e de investigação; 
Considerando que, dado se tratar de uma cooperação externa, esta é regida pelas 
disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro de 21 de 
Dezembro de 1977, aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias; 
53 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo r 
A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro de acções no sector da energia, um 
programa específico de cooperação - a seguir denominado «Synergy» - em domínios de 
interesse recíproco com Estados terceiros. 
O referido programa destina-se a: 
• apoiar a elaboração, formulação e execução da política energética dos Estados 
terceiros; 
• promover a cooperação industrial entre a Comunidade e os países terceiros no 
sector da energia; 
• reforçar a coordenação das acções externas da Comunidade no domínio da energia. 
Artigo 2o 
O programa Synergy é dirigido a todos os Estados terceiros e, sobretudo, aos países e 
regiões que se inserem no quadro das prioridades da Comunidade no domínio das relações 
externas, em função dos seus interesses políticos e económicos e da segurança do seu 
abastecimento energético. 
Artigo 3o 
1. A execução do programa Synergy tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina 
em 31 de Dezembro de 2002. 
2. A autoridade orçamental determina anualmente as dotações disponíveis dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
Artigo 4o 
1. O programa contribuirá para a concretização dos principais objectivos da 
Comunidade no domínio da energia, tal como descritos no Livro Branco «Para 
uma Política Energética da União Europeia». Para tal, a Comunidade poderá 
igualmente manter relações com organizações internacionais do sector da energia. 
As medidas destinadas à execução do programa serão estabelecidas de acordo com 
as regras definidas no artigo 4o da decisão que estabelece um programa-quadro de 
acções no domínio da energia. Não poderão ser concedidos financiamentos a 
projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração. 
2. Para atingir estes objectivos, a Comunidade contribuirá, em especial, para o 
financiamento de acções de: 
54 
- consultoria e formação em matéria de política energética; 
- análise e previsão no domínio da energia; 
- reforço do diálogo em matéria de política energética e intercâmbio de 
informações, nomeadamente através da organização de conferências e 
seminários; 
- apoio à cooperação regional transfronteiras; 
- melhoria dos quadros de cooperação industrial no domínio da energia; 
- coordenação dos instrumentos comunitários envolvendo acções internacionais 
no sector da energia e outros programas internacionais similares. 
3. A cooperação abrangerá igualmente as despesas relativas à preparação, 
implementação, acompanhamento e avaliação da execução dessas acções, bem 
como as despesas relativas à informação. 
Artigo 5o 
1. A contribuição da Comunidade poderá assumir a forma de subvenções a fundo 
perdido, que serão mobilizadas por parcelas à medida que os projectos forem 
realizados. 
2. Os financiamentos do programa Synergy só serão concedidos após verificação de 
que as actividades em causa não podem beneficiar de financiamento no âmbito de 
outros programas. 
3. As decisões de financiamento e quaisquer contratos daí resultantes deverão prever, 
de forma expressa, a aceitação pelos beneficiários de um controlo da Comissão e 
do Tribunal de Contas que poderá, se necessário, ser efectuado no próprio local. 
Artigo 6o 
1. E estabelecido, em anexo, um programa indicativo relativo ao período referido no 
artigo 3o. Esse programa define os principais objectivos, orientações e prioridades 
da cooperação comunitária nos domínios previstos, a título indicativo, no artigo 
4o. 
2. Nos termos do artigo 4o da decisão do Conselho que estabelece um 
programa-quadro de acções no domínio da energia, será adoptado um programa 
de acção baseado no programa indicativo previsto no n° 1. Esse programa de 
acção inclui uma lista dos principais projectos a financiar nos domínios referidos, a 
título indicativo, no artigo 4o. O conteúdo do programa é fixado de maneira a 
proporcionar aos Estados-membros todas as informações pertinentes, a fim de 
permitir ao comité instituído no âmbito do procedimento supramencionado emitir 
o seu parecer. 
3. Podem ser celebrados acordos específicos com Estados terceiros e organizações 
internacionais, no âmbito e durante o período de vigência do programa indicativo a 
55 
que se refere o n° 1, a fim de definir os principais eixos da cooperação com os 
países em causa e os procedimentos de concertação relativos à execução do 
referido programa. 
No âmbito do programa indicativo previsto no n° 1, podem igualmente ser 
celebrados contratos com redes internacionais de centros de estudos e de 
investigação, a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos 
objectivos descritos no citado programa indicativo. 
Artigo 7o 
1. A Comissão executará as acções de acordo com o programa de acção previsto no n° 
2 do artigo 6o. 
2. Os contratos de prestação de serviços serão celebrados, regra geral, mediante 
concurso limitado, nos termos do artigo 118° do regulamento financeiro aplicável ao 
Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
Podem ser celebrados contratos por negociação directa para intervenções de um 
montante inferior a 50 000 ecus. 
Os contratos de fornecimento, quando necessários como complemento dos 
contratos de prestação de serviços e limitados aos objectivos do programa Synergy, 
serão celebrados mediante concurso público, com excepção dos casos previstos no 
artigo 116° do regulamento financeiro. 
A participação nos concursos e nos contratos está aberta, em igualdade de 
condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos 
Estados beneficiários. 
A Comissão pode autorizar, caso a caso, a participação de pessoas singulares e 
colectivas de outros países, se os programas ou projectos em causa exigirem formas 
específicas de assistência existentes especialmente nesses países. 
3. Os impostos, os direitos e a aquisição de bens imóveis não serão custeados pela 
Comunidade. 
4. Em caso de co-financiamento, a Comissão pode autorizar, caso a caso, a 
participação nos concursos públicos e contratos de empresas dos Estados terceiros 
envolvidos, devendo mencionar expressamente esse facto no relatório previsto no 
artigo 9o 
Artigo 8o 
1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação das acções de 
assistência especializada realizadas nos Estados beneficiários pela Comunidade e 
pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas 
por estes últimos. 
2. Serão encorajadas a coordenação e a cooperação com as instituições financeiras 
internacionais e outras entidades financiadoras. 
56 
A Comissão analisará as diferentes possibilidades de promoção dos 
co-financiamentos entre o programa Synergy, a cooperação bilateral dos 
Estados-membros, os programas de outras organizações internacionais e outros 
programas comunitários. A Comissão contribuirá, em especial, para o reforço da 
coordenação e para a complementaridade entre a participação do programa Synergy 
e a dos outros instrumentos comunitários de cooperação internacional no domínio 
da energia, de forma a evitar qualquer duplicação de esforços. A Comissão zelará 
também para que seja evitada a duplicação de esforços entre o programa Synergy e 
qualquer programa ou acção de outras organizações internacionais no domínio da 
energia. 
Artigo 9o 
1. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2000, um relatório sobre a 
execução do programa específico durante os dois exercícios precedentes, com base 
na avaliação externa efectuada por peritos independentes. 
2. A Comissão apresentará, até 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre a 
execução do programa e os resultados obtidos nos Estados terceiros e nos 
Estados-membros, acompanhado da avaliação efectuada por peritos independentes 
que lhe serviu de base. 
3. A Comissão apresentará, anualmente, um relatório sobre a execução das acções 
externas no domínio da energia, no âmbito dos diferentes instrumentos 
comunitários. 
4. Os referidos relatórios serão dirigidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
Artigo 10° 
O presente regulamento revoga e substitui o Regulamento (CE) n° /....do Conselho. 
O presente relatório é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho . 
O Presidente 
57 
Anexo 
PROGRAMA DE ACÇÃO INDICATIVO 
Na execução do programa Synergy e na elaboração do programa de acção, serão tidas em 
conta as orientações que se seguem. 
O programa Synergy tem por missão contribuir para a realização dos objectivos da 
Comunidade em matéria de energia, tal como apresentados na resolução do Conselho 
sobre o Livro Branco «Uma política energética para a União Europeia», e que são, 
nomeadamente: 
- a competitividade global, 
- a segurança do abastecimento, 
- a protecção do ambiente. 
Estes objectivos contêm uma componente externa importante, conforme demonstrado no 
Livro Branco. O programa Synergy executará acções que correspondam aos seus 
objectivos, reforçando simultaneamente a coordenação das acções de cooperação 
internacional em matéria de política energética empreendidas na Comunidade, noutros 
âmbitos. 
As orientações do programa Synergy foram estabelecidas nesta base. 
I. DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO LIGADOS AOS OBJECTIVOS DA 
COMUNIDADE EM MATÉRIA DE ENERGIA 
A) Acções com vista à concretização dos três objectivos: 
- aconselhamento de países terceiros quanto à sua política energética, 
- promoção da eficiência energética nos países terceiros, 
- desenvolvimento das fontes de energia locais e, nomeadamente, das energias 
renováveis, 
- promoção da integração regional no domínio da energia, 
- promoção da coerência na execução dos programas comunitários em certas 
regiões (por exemplo, Mar Negro, Mediterrâneo e Golfo). 
B) Competitividade global: 
- apoio ao desenvolvimento da cooperação destinada a reforçar a presença dos 
intervenientes europeus nos mercados-chave do sector da energia, em especial na 
Ãsia e na América Latina, 
- aconselhamento dos países terceiros relativamente à organização do seu sector 
da energia, 
58 
- apoio à liberalização e abertura do sector da energia, ajudando os países terceiros 
a definir a sua política energética neste novo contexto, nomeadamente em 
conformidade com o Tratado da Carta da Energia; 
- promoção do desenvolvimento dos investimentos das empresas europeias no 
sector da energia de países terceiros. 
C) Segurança do abastecimento: 
- diálogo com os países produtores e exportadores de energia: Golfo, Rússia, 
países produtores da América, da Ásia e da África, 
- promoção do diálogo entre a Comunidade Europeia e os países signatários do 
Tratado sobre a Carta da Energia, em especial os países de trânsito da energia e 
os países de trânsito que são produtores, contribuindo assim para a execução das 
disposições do Tratado da Carta da Energia, 
- apoio e participação nos trabalhos dos organismos internacionais neste sector: 
conferências ministeriais e conferências de produtores/consumidores, Agência 
Internacional da Energia, 
- apoio à criação de um ambiente favorável ao investimento nos países terceiros 
em matéria de produção e trânsito de energia, de acordo com o direito 
internacional e, nomeadamente, com o Tratado sobre a Carta da Energia e as 
disciplinas acordadas no âmbito da OMC. 
D) Ambiente: 
- formação de decisores e de profissionais do sector da energia dos países 
terceiros, com vista a sua sensibilização para a necessidade de protecção do 
ambiente, 
- divulgação da experiência e da informação de que a Comunidade dispõe no 
domínio da energia e do ambiente, 
- promoção do recurso às tecnologias limpas, em especial no que diz respeito à 
combustão do carvão nos países que são grandes consumidores como a China, 
tendo em conta as repercussões na política energética, 
- intensificação e apoio de acções que incentivem os países terceiros a tomar em 
consideração as questões de carácter ambiental na sua política e planeamento em 
matéria de energia, 
- incentivo e apoio a países terceiros no que diz respeito à definição e execução 
das políticas energéticas nacionais, a fim de permitir um abastecimento e uma 
utilização da energia que respeitem as especificidades de cada meio ambiente. 
59 
II. PRIORIDADES GEOGRÁFICAS E COERÊNCIA COM OS PROGRAMAS DE 
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA COMUNIDADE 
A) Papel e prioridades 
Nas relações internacionais no domínio da energia, o programa Synergy: 
- garantirá a promoção da cooperação em matéria de energia face a países 
terceiros; 
- assegurará que os seus objectivos sejam tomados em consideração nas acções de 
cooperação externa empreendidas no âmbito de outros programas comunitários; 
- facilitará também a emergência de projectos no domínio da energia financiados 
por outros instrumentos comunitários de cooperação. 
B) Prioridades geográficas 
O programa Synergy concentrar-se-á nas prioridades geográficas da Comunidade 
em matéria de relações externas e contribuirá para a concretização de algumas 
dessas prioridades. 
As regiões abrangidas pelo programa Synergy são as seguintes: 
- Europa Central e Oriental, 
- Novos Estados Independentes (NEI), 
- Países terceiros da bacia do Mediterrâneo, 
- América Latina: será dada especial atenção ao Mercosul, ao Chile, ao México 
e à Venezuela, 
- Ásia: China, índia e países da ASEAN, 
- África. 
GO 
10 
FICHA FINANCEIRA 
NÚMERO B4-1041 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Promoção da cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B4-1041 
3. BASE JURÍDICA 
Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que adopta um 
programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector 
da energia - Programa Synergy (JO n° L 104 de 22.4.1997, p. 1). 
Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que prorroga a validade do programa 
destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (Programa 
Synergy), instituído pelo Regulamento (CE) n° 701/97 do Conselho, de 14 de 
Abril de 1997. 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções 
no domínio da energia (1998-2002). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Obj ectivo geral da acção 
A necessidade de um programa de cooperação internacional a nível 
europeu, que complete as políticas internas neste sector, vê-se reforçada 
com a evolução do contexto mundial do sector da energia nos próximos 
anos: 
Aumento da dependência europeia em matéria de energia, 
Grande aumento da procura de energia dos países em desenvolvimento, 
Impacto crescente dos problemas ambientais, e em especial das emissões 
de gases com efeito de estufa, nas opções energéticas. 
11 
61 
A promoção de acções de cooperação relativas à concepção e execução da 
política energética dos países terceiros deverá favorecer a realização dos 
objectivos da estratégia da União Europeia neste domínio, nomeadamente em 
termos de: 
competitividade global, 
segurança do aprovisionamento energético europeu, 
respeito pelo ambiente. 
Esta acção deverá contribuir para a realização destes objectivos, através do 
lançamento de projectos que visem, nomeadamente: 
melhorar a eficiência energética dos países terceiros; 
promover a utilização de tecnologias que respeitem o ambiente; 
favorecer a exploração dos recursos locais e, em especial, das energias 
renováveis; 
apoiar a integração energética regional dos países terceiros e a abertura 
deste sector; 
favorecer o diálogo em matéria de política energética e os contactos entre a 
Europa, os países terceiros e, em especial, os países produtores e as 
organizações internacionais deste sector; 
apoiar a penetração das empresas europeias do sector da energia nos países 
terceiros; 
reforçar as ligações entre os peritos e os decisores do sector da energia 
dentro da Comunidade e entre a Comunidade e os países terceiros. 
A acção apoiará igualmente a política externa da União Europeia e contribuirá 
para a criação de quadros que permitam a orientação e preparação de projectos de 
energia, bem como a preparação da adesão dos países da Europa Central e 
Oriental. 
A elaboração do programa anual, efectuada em colaboração com os outros 
serviços da Comissão e com os representantes dos Estados-membros, será o 
momento indicado para orientar a acção do Synergy para os temas prioritários, 
tomando igualmente em consideração o anexo do regulamento proposto pelo 
Parlamento Europeu. 
4.2. Período coberto pela acção 
5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. 
12 82 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO/DD 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
Despesa 
Financiamento de estudos, assistência técnica e consultoria, eventualmente com 
recurso a peritos, acções de formação, de promoção, de divulgação da 
informação, organização de conferências, seminários, grupos de trabalho, visitas 
técnicas e didácticas, apoio a instituições de cooperação ou de política energética 
e outras acções de apoio à política energética. 
Despesas relativas à promoção do programa, à divulgação dos seus resultados e à 
respectiva avaliação por peritos externos e despesas de funcionamento de 
organismos de apoio à cooperação no domínio da energia. 
A participação comunitária não ultrapassará, normalmente, 50% do custo total dos 
projectos e poderá ser atribuída em co-financiamento com países terceiros, 
Estados-membros ou organizações internacionais. 
No entanto, em alguns casos a contribuição comunitária poderá atingir os 100%, 
nomeadamente no financiamento de peritos destacados a tempo inteiro junto de 
autoridades de países terceiros e de acções realizadas no interesse exclusivo das 
Comunidades (estudos prévios, missões de identificação, centros europeus de 
energia, avaliação das acções...). 
Receitas 
As eventuais receitas provenientes de reembolsos dos Estados participantes da 
Carta Europeia da Energia serão reáfectadas, de acordo com as disposições do n° 
2, alínea b), do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1997, aplicável ao 
Orçamento Geral das Comunidades Europeias (JO n° L 356 de 31.12.1977, p.l), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, CECA) 
n° 2335/95 (JO n° L 240 de 7.10.1995, p.12). 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários 
e o custo total) 
Acções horizontais 
missões de curta duração de peritos europeus ou de países terceiros: 
despesas de transporte, honorários e despesas diárias: 240 missões a 
10 000 ecus 
uma avaliação intercalar e uma avaliação final do programa com um custo 
médio de 150 000 = 300 000 ecus. 
13 
63 
Análises energéticas 
Estudos de um custo médio de 100 000 ecus x 64 
Cooperação na elaboração da política energética dos países terceiros 
missões de longa duração (6 meses) de peritos, com um custo médio de 
100 000 ecus x 63 
Apoio financeiro a instituições do sector da energia 
missões de longa duração (1 ano) de peritos, com um custo médio de 
200 000 ecus x 30 
visitas técnicas e formação na Europa, de 25 participantes por visita dos 
países terceiros com um custo médio de 20 000 ecus x 150 visitas 
Apoio à cooperação industrial 
. Seminário com um custo médio de 100 000 ecus x 10 
. Visita de delegações europeias aos países terceiros com um custo médio 
de 74 000x10 
Seminários, conferências e workshops de informação 
seminários ou workshops com um custo médio de 100 000 ecus x 20 
conferências x 200 000 ecus x 15 
acções de informação e formação 
(subvenções e bolsas) 
14 64 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
Discriminação 
Acções horizontais 
Análises energéticas 
Cooperação na 
elaboração da 
política energética 
dos países terceiros 
Apoio à cooperação 
industrial 
Apoio financeiro a 
instituições do sector 
da energia 
Seminários, 
conferências e 
workshops de 
informação 
Acções de 
informação e 
formação 
TOTAL 1998 
0,5 
1,2 
1,2 
0,3 
1,8 
1 
1 
7,00 1999 
0,5 
1,3 
1,2 
0,34 
1,8 
1 
1 
7,14 2000 
0,58 
1,3 
1,3 
0,3 
1,8 
1 
1 
7,28 2001 
0,5 
1,3 
1,3 
0,4 
1,8 
1 
1,12 
7,42 2002 
0,62 
1,3 
1,3 
0,4 
1,8 
1 
1,15 
7,57 TOTAL 
2,7 
6,4 
6,3 
1,74 
9 
5 
5,27 
36,4 
Comentários: 
O aumento dos recursos orçamentais a partir do ano 2000 será consagrado a três tipos de 
acções: 
apoio à cooperação industrial com vista a favorecer a penetração das empresas 
europeias do sector nos mercados dos países terceiros; 
cooperação na elaboração da política energética que permita a tomada em 
consideração, por parte dos países terceiros, dos objectivos da Comunidade em 
matéria de energia; 
um aumento das despesas de avaliação e de acompanhamento das acções 
empreendidas. Este aumento figura na rubrica "acções horizontais". 
,5 65 
7.3 Despesas operacionais de estudos, peritos e outras, incluídas na parte B do 
orçamento 
CE em milhões de ecus (preços correntes) 
Informação e 
publicações 1998 
0,2 1999 
0,2 2000 
0,2 2001 
0,2 2002 
0,2 TOTAL 
1 
7.4 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento 
O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. 
O montante indicativo em dotações para autorizações e para pagamentos 
eleva-se a (em milhões de ecus): 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1997 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
Total 1998 
7 
6 
1 
7 1999 
7,14 
6 
1,14 
7,14 2000 
7,28 
6 
1,28 
7,28 2001 
7,42 
6 
1,42 
7,42 2002 
7,57 
6,5 
1,07 
7,57 Total 
36,4 
6 
7 
7,14 
7,28 
7,92 
1,07 
36,4 
O apoio financeiro a instituições do sector energético dos países terceiros deverá diminuir 
à medida que essas instituições se tornarem auto-suficientes. 
16 
S 6 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Os trabalhos serão pagos após a sua aceitação, com base numa percentagem de 
intervenção avaliada antes da adjudicação do contrato e mediante um relatório 
financeiro final da acção. Podem ser exigidos os documentos comprovativos das 
deslocações e despesas de estadia. Podem ser efectuados controlos dos 
documentos e no local. 
9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1 Objectivos específicos 
Podem distinguir-se: 
• objectivos específicos para os quais o Synergy contribui, sem que os 
resultados dependam exclusivamente deste programa; 
• objectivos que decorrem directamente das acções do Synergy. 
9.1.1 Objectivos do programa 
• Reduzir o aumento previsível das emissões de gases com efeito de estufa a 
nível mundial através de acções que promovam a eficiência energética, as 
novas tecnologias, as energias renováveis e a programação; 
• Aumentar o montante dos investimentos e das exportações das empresas 
europeias no sector da energia dos países terceiros; 
• Facilitar a interligação das redes de energia dos países terceiros e entre os 
países terceiros e a Europa; 
• Preparar a adesão dos países associados, facilitando o alinhamento das suas 
políticas de energia com a da União Europeia; 
• Manter ou aumentar a capacidade de exportação de energia dos países 
terceiros para a Europa, apesar do aumento da procura interna nesses 
países. 
9.1.2 Objectivos específicos das acções 
Relativamente aos seminários, conferências, workshops de informação e ao apoio 
financeiro a organismos de cooperação: 
,7 67 
• Multiplicar os contactos entre os decisores públicos ou privados da Europa 
e dos países terceiros; 
• Favorecer os contactos entre responsáveis dos países terceiros; 
• Contribuir para a realização de outras acções de cooperação entre a 
Comunidade e os países terceiros; 
• Divulgar informações sobre a situação europeia no domínio da energia. 
Relativamente à cooperação na elaboração da política energética dos países 
terceiros e às análises energéticas: 
• Garantir uma contribuição europeia na elaboração dos planos e da 
regulamentação do sector da energia nos países terceiros. 
Relativamente às acções de formação e informação: 
• Formar os profissionais de países terceiros, dando-lhes a conhecer os 
pontos de vista europeus. 
População abrangida 
Estados, serviços públicos do sector da energia, empresas e pessoas dos países 
terceiros e da Comunidade Europeia. 
9.2 Justificação da acção 
Justifica-se uma acção ao nível da Comunidade pelos seguintes motivos: 
• Apenas a Comunidade pode garantir a defesa dos interesses e das empresas 
europeias, sem favorecer nenhum Estado-membro; 
• A Comunidade está, por inerência, designada como interlocutora dos 
países terceiros em instâncias como o G-24 ou os acordos concluídos com 
certos países terceiros que incluem expressamente a energia nos seus 
sectores de actividade; 
• Uma acção a nível da Comunidade permite completar as acções 
desenvolvidas a nível dos Estados-membros e reforçar o respectivo 
impacto; 
• A Comunidade Europeia pode representar da melhor forma os interesses 
do conjunto dos Estados-membros; 
• Uma acção a nível da Comunidade Europeia permite utilizar os 
conhecimentos técnicos e a experiência dispersos por vários 
Estados-membros. 
18 68 
Relativamente aos outros programas comunitários de cooperação internacional, o 
Synergy permite tomar em consideração os interesses comunitários no domínio da 
energia e tem como objectivo melhorar a coordenação entre os programas que 
abrangem diferentes regiões do mundo. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Convém precisar, em primeiro lugar, que os funcionários encarregados de cada 
zona geográfica gerem, acompanham e avaliam, logo ao seu nível, os projectos 
sob a sua responsabilidade. 
Indicadores de desempenho seleccionados 
Dado o facto de o Synergy ser um programa de cooperação para a elaboração de 
políticas energéticas, é difícil determinar indicadores quantitativos do efeito das 
suas acções. 
Por outro lado, os efeitos das acções empreendidas a nível da política energética 
só se farão sentir a médio ou a longo prazo nos valores da produção ou do 
consumo. 
Podem, no entanto, utilizar-se indicadores que correspondam aos dois tipos de 
objectivos referidos no ponto 9.1. 
Relativamente aos objectivos gerais: 
• comparação entre o nível das emissões de gases com efeito de estufa e as 
previsões; 
• evolução do índice de eficiência energética por país; 
• aumento das produções locais, especialmente das energias renováveis; 
• evolução do montante das exportações e investimentos europeus no sector 
da energia; 
• evolução das exportações de energia dos países terceiros relativamente à 
evolução da sua procura interna; 
• investimentos em interligações estabelecidas entre países terceiros e entre 
a Europa e países terceiros. 
Relativamente aos objectivos específicos das acções: 
• número de pessoas que entraram em contacto no decurso de conferências 
ou reuniões organizadas pelo Synergy. Eventualmente, número de 
contactos comerciais e de resultados na sequência desses encontros; 
• número de países que beneficiaram da experiência europeia ao definir a 
respectiva política energética; 
19 69 
• número de profissionais formados; 
• número de pessoas que receberam informações sobre os projectos; 
• acções de cooperação na sequência de um projecto desenvolvido pelo 
Synergy. 
Modalidades e periodicidade da avaliação 
A proposta de decisão do Conselho prevê a elaboração de dois relatórios com base 
numa avaliação efectuada por peritos independentes. 
O primeiro relatório, a elaborar após dois exercícios de actividade, incidirá 
sobretudo na execução do programa. 
O segundo relatório, a elaborar no termo do programa, analisará igualmente os 
seus efeitos nos países em causa. 
Por outro lado, os projectos financiados poderão ser objecto de uma auditoria 
confiada a peritos independentes. 
9.4. Elementos de avaliação da relação custo-eficácia 
Para comparar este valor com o de outros programas, é necessário ter em conta 
que a gestão e o acompanhamento dos projectos estão directamente a cargo dos 
funcionários da unidade, não sendo confiados a uma célula externa. Por fim, o 
Synergy caracteriza-se por acções de iniciativa comunitária e acções que fornecem 
elementos que podem ser utilizados por outros programas (ÇQOJQ, por exemplo, o 
Forum Euromediterrânico). Estes projectos implicam uma maior participação dos 
funcionários na respectiva identificação e negociações. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS - ELEMENTOS 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários decorrerá da 
decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo em conta, 
nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que tiverem sido 
concedidos pela autoridade orçamental. 
20 
70 
10.1 Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipo de postos 
de trabalho 
Funcionários A 
ou agentes B 
temporários C 
Outros recursos 
Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
postos 
permanentes 
2,5 
1 
2 
5,5 postos 
temporários 
0,5 
1PND 
1,5 dos quais 
por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou serviço 
em causa 
3 
1 
2 
1PND 
7 por utilização 
de recursos 
adicionais duração 
10.2 . Incidência financeira global dos recursos humanos 
O custo anual de administração do programa pode assim ser calculado: 
7 x 103 000 ecus = 721 000 ecus. 
10.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
(n° e designação) 
A-130 Despesas de missões, 120 000 estimativa com base na execução 
deslocações e outras despesas durante os nove primeiro meses 
acessórias do exercício de 1997 
duas reuniões por ano com dois 
representantes por Estado-
membro, com base num custo 
A-2510 Reunião especifica 46 200 médio de 770 ecus. Estas 
"Cooperação Internacional" no reuniões deveriam realizar-se em 
âmbito do Comité do Programa- conjunto com as dos outros 
Quadro programas específicos 
Total 166 200 
As verbas indicadas são financiadas pelas dotações disponíveis dos serviços que gerem o 
programa. 
21 
71 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO IV 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta 
UM PROGRAMA PLURIANUAL 
DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS 
NA COMUNIDADE 
(1998-2002) 
7o 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA PLURIANUAL 
DE PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS NA COMUNIDADE -
ALTENER II 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n° 
1 do seu artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1 , 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Agindo em conformidade com o procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado^, em 
colaboração com o Parlamento Europeu, 
Considerando que o artigo 130°-R do Tratado prevê que um dos objectivos da acção comunitária 
consiste em assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; 
Considerando que o artigo 129° do Tratado estabelece que os requisitos de protecção da saúde 
devem fazer parte integrante das outras políticas comunitárias e que este programa contribui para a 
protecção da saúde; 
Considerando que, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, o Conselho anunciou o seu 
objectivo de estabilização das emissões totais de CO2 até ao ano 2000, aos níveis de 1990 na 
Comunidade no seu conjunto; que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o Conselho 
adoptou como posição de negociação com vista à reunião de Kyoto, no âmbito da Convenção 
sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de 7,5%, 
até ao ano 2005, e de 15%, até ao ano 2010, em relação ao nível de emissões de 1990; 
73 
Considerando que, para que se alcancem reduções significativas das emissões de C02 na 
Comunidade, importa desenvolver un esforço complementar, designadamente porque se considera 
que as emissões de C02 devidas ao consumo de energia poderão aumentar 5 a 8% entre 1995 e o 
ano 2000, caso se verifique um crescimento económico normal; que é, portanto, indispensável 
adoptar medidas complementares; 
Considerando que a Decisão 93/398/CEE, de 24 de Junho de 1993^, estabeleceu um mecanismo 
de monitorização das emissões de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; 
Considerando que, na sua reunião de 25-26 de Junho de 1996, o Conselho salientou que, no 
âmbito das negociações para o estabelecimento de um protocolo relativo ao Mandato de Berlim, o 
segundo relatório de avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas (SRA 
IPCC) concluiu que existe uma influência humana discernível nas alterações climáticas globais e 
sublinhou a necessidade de acções urgentes a um nível o mais vasto possível, constatou que são 
possíveis soluções que não comprometam o futuro e solicitou à Comissão que identificasse as 
medidas a tomar a nível comunitário; 
Considerando que a Comissão comunicou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, através do Livro 
Verde de 11 de Janeiro de 19956 e do Livro Branco de 13 de Dezembro de 19957, os seus pontos 
de vista quanto ao futuro da política energética na Comunidade e ao papel que as energias 
renováveis deveriam desempenhar; 
Considerando que, na sua Resolução de 4 de Julho de 1996**, o Parlamento Europeu convidou a 
Comissão a implementar um plano de acção comunitário para a promoção das energias 
renováveis; 
Considerando que, no Livro Verde de 20 de Novembro de 19969 "Energia para o Futuro: Fontes 
de energia renováveis ", a Comissão deu início a um processo de desenvolvimento e 
implementação de uma estratégia e de um plano de acção da Comunidade no domínio das fontes 
de energia renováveis (FER); 
Considerando que o artigo 130°-A do Tratado estabelece que a Comunidade deverá desenvolver e 
prosseguir as suas acções tendentes ao reforço da sua coesão económica e social e terá, em 
especial, como objectivo reduzir as disparidades entre as diversas regiões e o atraso das regiões 
mais desfavorecidas; e que as suas acções abrangem, inter alia, o sector da energia; 
5 JOn°L167de9.7.1993,p. 31. 
6 COM/94)649 de 11.01.1995. 
7 COM(95)682 de 13.12.1995. 
8 A4-0188-PE 251.039 
9 COM(96)576 final de 20.11.1996. 
74 
Considerando que, na sua Decisão 93/500/CEE de 13 de Setembro de 199310, o Conselho adoptou 
um programa comunitário para a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade 
(programa ALTENER) destinado a reduzir as emissões de C02 através do aumento da quota de 
mercado das energias renováveis e da sua contribuição para a produção global de energia primária 
na Comunidade; que este programa expira em 31 de Dezembro de 1997; 
Considerando que a Comunidade reconheceu que o programa ALTENER representa um elemento 
importante da estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; 
Considerando a proposta da Comissão de Decisão do Conselho relativa a um programa plurianual 
das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II)11; 
Considerando que é implementado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da 
energia; 
Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril 
de 199412, estabeleceu um quarto programa-quadro para projectos de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico e de demonstração; que a política no domínio das energias 
renováveis constitui um instrumento importante para a utilização e promoção das novas 
tecnologias energéticas a desenvolver pelo programa-quadro; que o programa ALTENER II é um 
instrumento complementar desse programa; 
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu as suas propostas 
relativas ao 5o programa-quadro de IDT13; 
Considerando que uma maior utilização das energias renováveis terá um efeito positivo quer no 
ambiente quer na segurança do abastecimento energético; que é desejável um elevado nível de 
cooperação internacional para se obterem os melhores resultados; 
Considerando que o programa ALTENER II reforçado constitui um instrumento essencial para o 
desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis ; 
Considerando que importa assegurar, no quadro da implementação do programa, uma estreita 
cooperação com outros programas e acções da Comunidade também relacionados com a promoção 
das energias renováveis; 
Considerando que é política e economicamente desejável permitir a abertura do programa 
ALTENER II aos países associados da Europa Central e Oriental, de acordo com as conclusões da 
10 
11 
12 
13 JOn°L 235 de 18.09.1993. 
COM(97) 87 final de 12.03.1997. 
JOn°L 126 de 18.05.1994. 
7 cr 
reunião do Conselho Europeu, realizada em Copenhaga em Junho de 199414 e conforme referido 
na comunicação apresentada pela Comissão sobre esta matéria ao Conselho em Maio de 199415; 
bem como a Chipre, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
1. A Comunidade implementará no âmbito do programa-quadro Energia um programa 
específico de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade, denominado 
ALTENER II e a seguir designado tto programa". Este programa tem por objectivo: 
a) Contribuir para a criação das condições necessárias à implementação de um plano de 
acção da Comunidade no domínio das fontes de energia renováveis, e, em especial, das 
condições de carácter jurídico, sócio-económico e administrativo; 
b) Fomentar os investimentos públicos e privados na produção e utilização de energia a 
partir das fontes renováveis. 
Estes dois objectivos contribuem para a concretização dos seguintes objectivos globais da 
Comunidade: limitação das emissões de C02, aumento da quota das fontes de energia 
renováveis no balanço energético, redução da dependência face às importações de energia, 
segurança do aprovisionamento, desenvolvimento económico, coesão económica e social e 
desenvolvimento regional e local. 
2. No âmbito do programa, será concedido financiamento comunitário a acções que 
correspondam aos objectivos da presente decisão. 
3. A execução do programa ALTENER II inicia-se em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 
de Dezembro de 2002. 
4. A autoridade orçamental autorizará as dotações anuais para a execução do programa dentro 
dos limites das perspectivas financeiras. 
Artigo 2o 
No âmbito do programa, serão financiadas as seguintes acções e medidas no domínio das fontes de 
energia renováveis : 
COM 
76 
a) Estudos e outras acções destinados a implementar e complementar as medidas comunitárias 
adoptadas para o desenvolvimento do potencial das fontes de energia renováveis , tais como 
o desenvolvimento de estratégias sectoriais e de mercado, o desenvolvimento de normas, as 
aquisições agrupadas, a análise das condições jurídicas, sócio-económicas e administrativas 
que sejam mais favoráveis à penetração das energias renováveis e a preparação de legislação 
adequada; 
b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para 
desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: 
- planeamento local e regional 
- ferramentas de planeamento, concepção e avaliação, 
- novos instrumentos financeiros e de mercado, 
- informação, 
- ensino e formação. 
c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-
fazer, a fim de melhorar a coordenação entre as actividades internacionais, comunitárias, 
nacionais, regionais e locais; criação de um sistema centralizado para recolha e divulgação 
de informação no domínio das fontes de energia renováveis . 
d) Medidas para fomentar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer, propostas por 
qualquer entidade que não a Comissão; 
e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e incentivar o 
investimento através do apoio à preparação e apresentação de projectos e à respectiva 
implementação. 
Estas acções têm por objectivo facilitar e acelerar o investimento em novas capacidades 
instaladas de produção de energia a partir de fontes renováveis, através de um apoio 
financeiro destinado a reduzir os custos periféricos e de serviços dos projectos de energias 
renováveis e a ultrapassar as actuais barreiras não técnicas. 
Este auxílio irá abranger, nomeadamente, o acesso a apoios especializados, a análise da 
prospecção dos mercados, a escolha da localização dos projectos, os pedidos de autorizações 
para construção e exploração, o estabelecimento de um plano financeiro, a preparação dos 
concursos, a formação dos operadores, a entrada em funcionamento das instalações, etc. 
Estas acções orientadas dirão respeito a projectos nos seguintes domínios: 
biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos provenientes da 
agricultura e silvicultura, resíduos urbanos16, biocombustíveis líquidos e biogás, 
Comunicação da Comissão sobre a Revisão da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos. 
COM(96)399 final de 30.07.1996. 
6 77 
-sistemas solares térmicos e foto voltaicos, 
-sistemas solares passivos e activos em edifícios, 
-projectos hidroeléctricos de pequena escala ( < 10 MW) 
-energia eólica, 
-energia geotérmica. 
0 Acções: 
- monitorização da implementação da estratégia e do plano de acção da Comunidade para 
desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; 
- apoio a iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção, 
especialmente com vista à promoção de uma melhor coordenação e de uma maior sinergia 
entre acções, incluindo todas as actividades financiadas pela Comunidade; 
- monitorização dos progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros no que 
respeita ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; 
- avaliação do impacto e da relação custo-eficácia das acções e medidas adoptadas no 
âmbito deste programa. Esta avaliação tomará também em consideração os aspectos 
ambientais e sociais. 
Artigo 3o 
1. Todos os custos relacionados com as acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e f) do 
artigo 2 o ficam a cargo da Comunidade. 
2. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas nas alíneas 
b) e d) do artigo 2o não pode exceder 50 % do seu custo total, devendo o restante ser 
assegurado por fundos públicos ou privados, ou por uma combinação de ambos. 
3. A participação financeira a título deste programa nas acções e medidas referidas na alínea e) 
do artigo 2o será estabelecida anualmente para cada uma das acções orientadas, de acordo 
com o n° 3 do artigo 4o. 
Artigo 4o 
1. A Comissão será responsável pela execução e implementação do programa. 
2. As condições e as directrizes aplicáveis ao apoio financeiro das acções e medidas referidas 
no artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em conta: 
- as prioridades estabelecidas pela Comunidade e pelos Estados-membros nos seus 
programas de promoção das fontes de energia renováveis , 
78 
os critérios relacionados com a rentabilidade e potencial de desenvolvimento das fontes de 
energia renováveis e com os seus efeitos no emprego e no ambiente, nomeadamente a 
redução das emissões de CO2, 
relativamente às acções referidas na alínea e) do artigo 2o, o custo relativo do apoio, a 
nova capacidade de produção prevista e o nível de benefícios em termos de várias regiões 
ou transnacionais, 
os princípios estabelecidos no artigo 92° do Tratado CE e as directrizes comunitárias 
relevantes em matéria de auxílios estatais a favor da protecção do ambiente. 
Artigo 5 o 
A Comissão será assistida pelo comité referido no artigo 4o da Decisão do Conselho que adopta 
um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia. 
Artigo 6o 
1. Durante o segundo ano de execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório 
sobre as medidas adoptadas para a promoção das fontes de energia renováveis a nível da 
Comunidade e dos Estados-membros, com especial referência aos objectivos definidos no 
artigo Io. Esse relatório será acompanhado de eventuais propostas de alteração do programa 
que se possam revelar necessárias em função desses resultados. 
2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos com a aplicação da 
presente decisão e a compatibilidade entre as acções nacionais e comunitárias. A Comissão 
apresentará um relatório a esse respeito ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
Artigo 7o 
O presente programa está aberto à participação dos Países da Europa Central e Oriental (PECO) 
associados, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, fixadas nos 
protocolos adicionais aos acordos de associação ou nos próprios acordos de associação relativos à 
participação em programas comunitários. Este programa está igualmente aberto à participação de 
Chipre, com base em dotações suplementares que se regem por regras idênticas às aplicáveis aos 
países da EFTA/EEE, de acordo com procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo 8o 
8 
79 
A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) n° .../... do cn. 
Artigo 9o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
80 
HI. FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Programa-quadro Energia (1998-2002) 
ALTENER II - Programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na 
Comunidade. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B4.1030 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão 93/500/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993 (JO n° L 235 de 18.9.93, p. 
41). Programa ALTENER I. 
Proposta de decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1997, relativa a um programa plurianual 
das fontes renováveis de energia na Comunidade (Altener II) (JO n° C 192 de 
24.06.1997, p. 16) 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro de acções no domínio da 
energia (1998-2002) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
A Comissão considera necessária a prossecução do programa ALTENER. Este 
programa contribui de forma essencial para uma maior utilização de energias menos 
poluentes e constitui um elemento essencial da estratégia comunitária em matéria de 
redução das emissões de CO2. Este objectivo está em conformidade com o disposto nos 
artigos 130°-R e 130°-S do Tratado. 
A contribuição das energias renováveis para a satisfação das necessidades de energia 
primária da Comunidade Europeia é, neste momento, ligeiramente inferior a 6%, o que 
corresponde a 70 Mtep. Na sua Comunicação "Energia para o Futuro: Fontes de 
energia renováveis . Livro Verde para uma Estratégia Comunitária", a Comissão 
propõe um aumento significativo da utilização das energias renováveis até ao ano 2010. 
A Comissão está a elaborar uma comunicação relativa ao Livro Branco "Estratégia 
comunitária no domínio das energias renováveis até ao ano 2010", acompanhada de um 
plano de acção. O programa ALTENER II desempenha um papel importante na 
implementação e acompanhamento desta estratégia e do respectivo plano de acção. 
O programa ALTENER destina-se a contribuir de modo significativo para a 
concretização deste objectivo comunitário. Uma maior utilização das energias 
renováveis contribuirá igualmente para a coesão social na Comunidade e para a 
promoção da valorização das energias locais e acelerará a penetração no mercado de 
novas tecnologias energéticas (muitas das quais foram desenvolvidas com o apoio da 
Comunidade). 
81 
Tendo em conta o exposto, a Comissão propõe a prossecução do programa ALTENER, 
que integrará muitas das recomendações feitas por uma equipa de peritos 
independentes, bem como as conclusões da Conferência ALTENER e o resultado da 
experiência adquirida pela Comissão na execução do programa ALTENER I e de outras 
acções no domínio da energia. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
A acção terá uma duração de cinco anos, iniciando-se em 1 de Janeiro de 1998 e terminando 
em 31 de Dezembro de 2002. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO/CD 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
O orçamento proposto para o programa ALTENER II é de 81,1 milhões de ecus. 
O orçamento do ALTENER I foi originalmente de 40 milhões de ecus, embora, na realidade, a 
afectação de fundos tenha aumentado, no final do programa, para cerca de 64 milhões de ecus. 
72% do orçamento total foi gasto nos anos de 1994, 1995 e 1996. O ano de 1993 limitou-se, 
na prática, a quatro meses, uma vez que o programa foi adoptado em 18 de Setembro de 
1993, e, em 1997, o orçamento disponível era de apenas 8,2 milhões de ecus. 
O programa ALTENER II integrará seis tipos de acções e medidas relativas às fontes de 
energia renováveis : 
A. ALARGAMENTO DAS ACÇÕES DO ALTENER I 
a) Estudos e outras acções destinadas à implementação e complementação das medidas 
comunitárias adoptadas para desenvolvimento das fontes de energia renováveis , tais 
como estratégias sectoriais e de mercado, desenvolvimento de normas, aquisições 
agrupadas e legislação; 
b) Acções-piloto destinadas a criar ou a ampliar infraestruturas e instrumentos para 
o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ao nível de: 
- planeamento local e regional 
- ferramentas de planeamento, concepção e avaliação, 
- novos instrumentos financeiros e dè mercado, 
- informação, 
- educação e formação. 
11 82 
c) Medidas propostas pela Comissão para incentivar o intercâmbio de experiência e 
de saber-fazer; criação de um sistema centralizado de recolha e divulgação de 
informação no domínio das fontes de energia renováveis . 
d) Medidas para incentivar o intercâmbio de experiência e de saber-fazer propostas 
por qualquer entidade que não a Comissão; 
B. NOVAS ACÇÕES PARA PROMOÇÃO DA PENETRAÇÃO DAS FER 
e) Acções orientadas para facilitar a penetração das fontes de energia renováveis e 
incentivar o investimento nos seguintes domínios: 
biomassa, incluindo culturas energéticas, madeira para queima, resíduos 
provenientes da agricultura e silvicultura, resíduos urbanos, biocombustíveis 
líquidos e biogás, 
-sistemas solares térmicos e fotovoltaicos, 
-sistemas solares passivos e activos em edifícios, 
-projectos hidroeléctricos de pequena escala, 
-energia eólica, 
-energia geotérmica. 
C. NOVAS ACÇÕES RELATIVAS A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA 
COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DAS FER 
f) Acções destinadas a: 
- monitorizar a implementação da estratégia e do plano de acção comunitários 
para o desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; 
- apoiar iniciativas adoptadas no âmbito da implementação do plano de acção, 
especialmente com vista à promoção de uma maior sinergia entre as acções; 
- monitorizar os progressos obtidos pela Comunidade e pelos Estados-membros 
no que diz respeito ao desenvolvimento das fontes de energia renováveis ; 
- avaliar as medidas adoptadas no âmbito deste programa. 
A participação financeira irá abranger: 
até 100% das despesas relacionadas com as acções descritas nas alíneas a), c) e 
0, 
entre 30% e 50% do custo total das acções descritas nas alíneas b) e d), ficando o 
restante a cargo dos Estados-membros ou de empresas privadas. 
A participação financeira nas várias acções ao abrigo da alínea e) do artigo 2 o será 
definida anualmente. 
As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo, com uma fixação 
anual das prioridades e das respectivas directrizes. 
12 
83 
As directrizes anuais serão apresentadas para parecer ao Comité Consultivo, composto 
por representantes dos Estados-membros. 
Os financiamentos estão sujeitos à celebração de um contrato entre a Comissão e o 
responsável ou coordenador da acção financiada. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
As dotações anuais para autorizações com vista à execução do programa serão 
estabelecidas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. 
O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental (ver quadro 7.2). 
O orçamento indicativo proposto é de 81 100 000 milhões de ecus. 
Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras 
actualmente em vigor. Aquando da elaboração das próximas perspectivas financeiras, 
poder-se-ia reconsiderar o financiamento das acções prioritárias de promoção das energias 
renováveis. 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitário ) 
Os quadros pormenorizados e a fundamentação de cada acção que se seguem indicam as 
estimativas em que assentou o cálculo do custo da operação. 
Alínea a) do artigo 2o - Implementação e complementação das medidas comunitárias 
adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER 
Estudos sectoriais: Foi tomado como base o custo médio passado; todavia, todos os 
estudos devem incluir os Estados-membros e os PECO (no que respeita aos Estados-
membros, os estudos referem-se a 12 Estados-membros e deverão passar a prever 15). 
Harmonização: Abordagem idêntica à dos estudos sectoriais. A harmonização, entre 
outros, dos procedimentos de autorização, das condições de ligação às redes e das 
medidas em vigor nos Estados-membros é analisada em função dos projecto aquando da 
implementação da estratégia. 
Normalização: o custo médio passado ~ 500 000 ecus/mandato. 
Repartição 1998 em (KECU) 
1999 | 2000 12001 1 2002 | TotãT 
alínea a) do art0 2° Implementação e complementação das medidas comunitárias 
adoptadas para desenvolvimento do potencial das FER 
* Estudos sobre 
estratégias de mercado e 
sectoriais 
* Bases para 500 
1.000 500 
500 1.000 
1.500 1.000 
1.500 1.000 
1.500 4.000 
6.000 
13 
84 
harmonização 
* Desenvolvimento de 
normas 
Subtotal da alínea a) do 
art0 2o 500 
2.000 1.000 
2.000 1.500 
2.000 1.500 
2.000 1 
1.500 16.000 
2.000 10.000 
Alínea b) do art0 2° - Infraestruturas e instrumentos para o desenvolvimento 
das FER 
Infraestruturas e planeamento: Pelo menos um projecto por ano para 10 países e 2 
para 5 países nos três tipos de infraestruturas. Há que reforçar o planeamento local e 
regional, bem como as infraestruturas de formação e informação. 
(em KECU) 
Repartição 1998 1999 2000 2001 2002 I Total 
Alínea b) do art0 2o - Acções em infraestruturas logísticas e instrumentos para 
desenvolvimento de FER 
* Projectos relativos ao 
planeamento e às 
ferramentas 
* Projectos para 
desenvolvimento de 
ferramentas de 
planeamento, concepção, 
monitorização e 
avaliação 
* Projectos sobre novos 
instrumentos financeiros 
e de mercado 
* Infraestruturas de 
informação, educação e 
formação 
Subtotal da alínea b) do 
art°2° 1.500 
1.000 
1.000 
1.000 
4.500 1.600 
1.100 
1.100 
1.100 
4.900 1.900 
1.000 
1.000 
1.100 
5.000 1.900 
1.000 
1.000 
1.100 
5.000 1.900 
1.000 
1.000 
1.100 
5.000 8.800 
5.100 
5.100 
5.400 
24.400 
Alíneas comunitário) e d) do art0 2o - Divulgação da informação 
Eventos e publicações da Comunidade: Quatro reuniões de contratantes sobre 
infraestruturas e duas sobre temas sectoriais por ano. Despesas de promoção, 
folhetos, brochuras, etc. Promoção da campanha de arranque. 
Redes temporárias para tarefas específicas: No ALTENER I, as três redes relativas 
à biomassa foram financiadas a 30% e o custo foi de 1,2 milhões de ecus em 1995 e 
1 milhão de ecus em 1996. Esta acção deve ser alargada às outras formas de energia 
e a sua taxa de financiamento aumentada. 
Sistema centralizado de recolha e divulgação de informação (criação de um centro 
virtual "Agores"): Visto tratar-se de uma acção nova, o custo estimado baseou-se 
14 
85 
na experiência da rede EnR na recolha e processamento de informação dos Estados-
membros no ALTENER e no respectivo custo, e o total extrapolado, tomando em 
consideração o aumento do número de países, tarefas e itens a incluir. Esta acção 
será reforçada progressivamente, para passar a abranger outros países e actividades 
orientadas. 
Apoio a acções de informação nacionais, regionais e locais de divulgação, em 
colaboração com as autoridades locais dos Estados-membros. etc.: Apoio a um 
mínimo de dois eventos nacionais por ano (financiamento máximo de 50%). 
Apoio a redes, associações e outros agentes: Quase todas as associações ou 
federações industriais sectoriais realizaram um evento por ano, e, algumas delas, um 
evento mundial de dois em dois anos. A participação financeira podia variar entre 30 
000 e 100 000 ecus. É também elegível o apoio a boletins informativos ou a acções 
de informação. 
Repartição (en KECU) 
1998 1999 2000 2001 2002 | Total 
Alíneas c) + d) do art0 2o - Divulgação da informação + da informação co-
financiada 
* Eventos e publicações da 
Comunidade, promoção da 
campanha de arranque 
* Redes temporárias para 
tarefas específicas sobre 
biomassa, resíduos, 
biocombustíveis líquidos, 
energia solar térmica, solar 
fotovoltaica, edifícios, etc. 
* Sistema centralizado de 
recolha e divulgação de 
informação 
* Apoio a acções de 
informação nacionais, regionais 
e locais em colaboração com as 
autoridades locais dos 
Estados-membros (incluindo o 
EEE, os PECO e Chipre) . 
* Apoio a redes, associações e 
outros agentes existentes 
Subtotal das alíneas c)+ d) do 
art°2° 500 
750 
750 
500 
500 
3.000 400 
750 
750 
500 
400 
2.800 500 
750 
750 
500 
500 
3.000 500 
750 
750 
500 
500 
3.000 500 
750 
750 
500 
500 
3.000 2.400 
3.750 
3.750 
2.500 
2.400 
14.80 
0 
Alínea e) do art0 2o - Acção orientada de promoção da penetração das FER e 
do investimento 
O financiamento destinar-se-á a actividades periféricas que contribuam para a 
penetração das energias renováveis e facilitem o investimento. Os montantes 
15 
86 
propostos para esta acção basearam-se nos cálculos apresentados pela indústria, 
tomando em consideração projecções quanto ao desenvolvimento dos diferentes 
sectores e estimativas dos vários custos periféricos. O grau de contribuição a 
conceder no âmbito deste programa no que respeita aos custos periféricos será 
definido pela Comissão aquando do convite à apresentação de propostas. Esta 
acção desempenha um papel muito importante na implementação da campanha de 
arranque prevista pela Comissão no âmbito do Livro Branco sobre as FER e que se 
destina, nomeadamente, a colmatar lacunas detectáveis na sequência dos projectos 
de demonstração e a incentivar o investimento. 
(em KECU) 
Repartição 1998 1999 |2000 12001 12002 | Total 
Alínea e) do art° 2o - Acções orientadas para a promoção da penetração das FER 
* Lançamento de 
concursos/convites anuais 
à apresentação de 
propostas e alterações ou 
reorientações 100 100 100 100 100 500 
* Acções orientadas: 
-Área 1 : biomassa, biogás, 
biocombustíveis 
-Área 2: solar térmica e 
fotovoltaica 
-Área 3: solar em edifícios 
-Área 4: hidráulica de 
pequena escala 
-Área 5: eólica 
-Área 6: geotérmica 1.000 
750 
500 
500 
500 
250 1.000 
1.000 
1.000 
500 
500 
300 1.500 
1.500 
1.100 
500 
500 
300 1.500 
1.500 
1.100 
500 
500 
300 1.500 
1.500 
1.200 
500 
500 
300 
Subtotal da alínea e) do 
artigo 2o 3.600 4.400 5.500 5.500 6.500 
6.2500 
4.900 
2.500 
2.500 
1.450 
5.600 24.600 
Repartição 1998 
Alínea f) do art0 2o - Implementação da e 
para 0 desenvolvimento das FE 
* Monitorização das medidas 
estratégicas dos Estados-
membros e da Comunidade; 
monitorização da evolução do 
plano de acção 
* Apoio a iniciativas adoptadas 
na implementação do plano de 
acção 
* Avaliação dos progressos no 
domínio das FER na 
Comunidade, nos Estados-
membros e em países 
associados; estatísticas 
* Avaliação contínua e 500 
250 
300 
250 1999 (em 
2000 12001 
•stratégia e plano de acção c 
R 
500 
450 
300 
250 500 
450 
300 
250 500 
450 
300 
250 KECU) 
2002 1 Total 
a Comunidade 
500 
450 
300 
250 2.500 
2.050 
1.500 
1.250 
16 
S7 
monitorização do programa 
TOTAL 1.300 1.500 1.500 1.500 1 
1.500 |7.300 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção 
Repartição 
al.a) do art°2° 
Implementação e 
complementação das 
medidas comunitárias 
adoptadas para 
desenvolvimento do 
potencial das FER 
al.b) do art°2° 
Acções em 
infraestruturas e 
instrumentos para 
desenvolvimento das 
FER 
als.c) + d) do art°20 
- Divulgação de 
informação 
al.e) do art°2° acção 
orientada para promover 
a penetração das FER e 
incentivar o 
investimento 
al.f) do art°2° 
Monitorização da 
estratégia e da evolução; 
avaliação e 
monitorização do 
programa e das acções 
TOTAL 1998 
2.000 
4.500 
3.000 
3.600 
1.300 
14.400 1999 
2.000 
4.900 
2.800 
4.400 
1.500 
15.600 2000 
2.000 
5.000 
3.000 
5.500 
1.500 
17.000 em 
2001 
2.000 
5.000 
3.000 
5.500 
1.500 
17.000 (KECU) 
2002 
2.000 
5.000 
3.000 
5.600 
1.500 Total 
10.000 
24.400 
14.800 
24.600 
7.300 
„ .„„„.,„ 
17.100 181.100 
Comparação dos Investimentos/ Custos periféricos 
Custo 
unit 
ário 
glob 
ai Custos 
periféric 
os (em 
%) Custos 
periféri 
cos 
(emecus Estimativa 
dos 
recurso 
s 
periféri 
cos 
elegívei 
sem 
função 
dos Estimativa 
dos 
invés 
time 
ntos 
(não 
elegi 
vel) Capacida 
de 
inst 
ala 
da 
17 
88 
Biomassa 
Solar 
fotovoltaica 
Solar térmica 
Solar em 
edifícios 
Hidráulica peq. 
escala 
Energia eólica 
Geotermia 
TOTAL ECU/kW 
800 
4.000 
250/m2 
100 
1.100 
800 
2.000 % 
10 
20 
10 
20 
25 
15 
10 ECU/ kW 
80 
800 
25/m2 
20 
275 
120 
200 custos 
previsto 
s 
MECU 
13 
6 
8 
8 
4 
4 
2 
50 MECU 
180 
30 
80 
40 
14 
26.5 
20 
392.5 MW 
225 
7.5 
320 
mil 
hõe 
s 
m2 
400 
14.5 
33.5 
10 
Alínea f) do art0 2o - Implementação da estratégia e plano de acção da 
Comunidade em matéria de FER 
Monitorização das medidas estratégicas dos Estados-membros e da Comunidade: 
acompanhamento da evolução do plano de acção: o mecanismo de monitorização 
deve ser criado e implementado de forma gradual; calcula-se que o custo de um tal 
mecanismo baseado em instituições nacionais (agências de energia) ascenda a 200 
000 - 300 000 ecus por ano. Os levantamentos são calculados numa base de 15 000 
ecus por país e por ano. Alargamento gradual aos PECO. 
Apoio a iniciativas ao abrigo do plano de acção: Os custos são calculados numa 
média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a 
coordenação. Alargamento gradual aos PECO. 
Monitorização dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros 
relativamente ao desenvolvimento das FER: Os levantamentos para fins estatísticos 
foram calculados pelo Serviço de Estatística numa base de 20 000 ecus por país e 
por ano. Alargamento gradual aos PECO e a outros sectores, como o do emprego e 
da formação. 
Avaliação e acompanhamento contínuos do programa: Os custos são calculados 
numa média de 15 000 ecus por ano, a que há que acrescentar 25 000 ecus para a 
coordenação. Alargamento gradual aos PECO e reforço à medida que o programa 
avance e se verifiquem progressos no domínio da estratégia. 
7.3. Despesas de exploração relacionadas com estudos, peritos, reuniões, etc., 
incluídas na Parte B 
18 89 
Repartição 
- Estudos 
- Reuniões de peritos e avaliadores 
- Conferências e congressos 
- Informação e publicação 
TOTAL Orçamento 
50.000 
25.000 
25.000 
150.000 (em KECU) 
250.000 
7.4 Calendário das dotações para autorizações 
Dotações para 
autorizações 1998 
14.400 1999 
15.600 2000 
17.000 2001 
17.000 2002 
17.100 TOTAL 
81.100 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA 
RESPECTIVA APLICAÇÃO) 
Os contratos celebrados são pagos com base em despesas reais (com excepção das 
despesas de estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). A maioria 
dos custos relativos aos projectos ALTENER não estão associados a investimentos, e, 
por conseguinte, na maior parte dos casos as despesas são lagas com base nos 
resultados aceites. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos da acção a desenvolver no âmbito do programa 
ALTENER II 
1. A Comunidade implementará um programa quinquenal de medidas e de acções, 
tendo em vista a promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade. Este 
programa tem por objectivo: 
Objectivos específicos Meios População-alvo 
Implementação e Estratégias sectoriais de Gestores, indústria, promotores 
complementação de mercado 
medidas comunitárias para 
desenvolvimento do 
potencial das FER 
Harmonização do mercado Desenvolvimento de Indústria, produtores, 
das FER normas e harmonização de utilizadores 
condições jurídicas, socio­
económicas e 
administrativas 
Aumento da confiança e da Planeamento nacional, Autoridades nacionais, 
19 
SO 
penetração no mercado das 
FER e melhoria da 
maturidade e 
competitividade global dos 
sectores através de 
infraestruturas de apoio regional e local 
Desenvolvimento das 
ferramentas e de 
metodologias de 
planeamento, concepção, 
análise e avaliação 
Desenvolvimento de novos 
instrumentos financeiros e 
de mercado 
Infraestruturas de 
informação 
Infraestruturas de educação 
e formação. regionais e locais, gestores 
Gestores, promotores, 
indústria, produtores 
Instituições financeiras, 
promotores, investidores, 
produtores, utilizadores 
Gestores, utilizadores 
Estudantes do ensino técnico e 
universitário, formação 
contínua de trabalhadores, 
técnicos, arquitectos, 
engenheiros, escolas e 
utilizadores 
Aumento da confiança e da 
penetração no mercado das 
FER através da melhoria da 
divulgação e da 
coordenação entre 
experiências e actividades 
internacionais, 
comunitárias, nacionais, 
regionais e locais Eventos e publicações 
comunitários, nacionais e 
regionais 
Redes específicas e 
temporárias para 
intercâmbio de saber-fazer 
Sistema centralizado de 
recolha e divulgação de 
informação 
Apoio a redes existentes Gestores, indústria, 
promotores, agentes de 
desenvolvimento, produtores, 
utilizadores 
Promotores, agentes de 
desenvolvimento 
Autoridades internacionais, 
nacionais, regionais e locais, 
gestores, indústria, promotores, 
produtores, utilizadores 
Associações industriais de 
produtores e utilizadores 
20 
91 
Acelerar o investimento 
através do aumento da 
capacidade operacional de 
produção de energia a 
partir das FER 
Implementação da 
estratégia comunitária no 
domínio das FER Apoio financeiro a 
projectos, a fim de reduzir 
os custos periféricos e dos 
serviços 
- Avaliação das estratégias 
comunitárias nos Estados-
membros e 
acompanhamento da 
evolução do plano de acção 
- Implementação do plano 
de acção, especialmente 
com vista à promoção de 
sinergias com outras acções 
da Comunidade e dos 
Estados-membros 
- Monitorização dos 
progressos verificados na 
Comunidade e nos Estados-
membros Promotores públicos e 
privados, investidores, 
produtores e utilizadores 
Instituições comunitárias, 
autoridades dos Estados-
membros, gestores 
Instituições comunitárias, 
autoridades dos Estados-
membros 
Instituições comunitárias, 
autoridades dos Estados-
membros, gestores, indústria, 
promotores, produtores e 
utilizadores 
9.2. Justificação da acção 
Custos 
Caso se pretenda obter um aumento significativo da quota das energias renováveis 
no consumo interno bruto de energia, importa aumentar o investimento. O 
investimento suplementar necessário, de acordo com a estimativa do relatório 
TERES II, poderá ser da ordem dos 180 mil milhões de ecus até ao ano 2020. 
Está excluída qualquer possibilidade de financiamento de um tal montante com 
base nos orçamentos da União Europeia e dos Estados-membros. A única 
possibilidade é o financiamento independente por parte de todos os operadores 
económicos, dentro de um enquadramento comunitário. A Comissão intervém 
criando condições de mercado harmonizadas e apoiando acções cujo efeito 
suplementar e multiplicador seja objectivamente demonstrável. 
Os resultados esperados são: 
21 9 o 
/O 
Melhoria da qualidade das FER no mercado 
Maior confiança nas FER por parte dos promotores e investidores 
Maior confiança nas FER por parte dos utilizadores e consumidores 
Desenvolvimento de soluções mais adequadas no que respeita a condições 
específicas e infraestruturas 
Acesso adequado das FER ao mercado 
Implementação de projectos de FER de grande envergadura 
Elaboração e monitorização de estratégias eficazes no domínio das FER 
Assegurar a complementaridade entre as acções 
9.3. Monitorização e avaliação da acção 
Na avaliação e estabelecimento dos critérios de selecção dos projectos, a Comissão 
será apoiada por um Comité Consultivo composto por representantes dos 
Estados-membros e por peritos nacionais. Relativamente às acções previstas na 
alínea e) do artigo 2o, realizar-se-á anualmente uma reunião de um grupo técnico 
oriundo do Comité Consultivo. 
Indicadores de desempenho seleccionados: 
Indicadores globais: 
redução das emissões de CO2, 
aumento da quota das energias renováveis no consumo interno bruto da 
Comunidade, 
aumento da capacidade instalada de produção energética a partir das energias 
renováveis. 
progressos verificados na implementação da estratégia e do plano de acção da 
Comunidade relativos às FER na CE e nos Estados-membros 
Indicadores específicos: 
número de normas desenvolvidas (alínea a) do artigo 2o), 
número e âmbito dos instrumentos financeiros e de mercado que aumentam a 
confiança (alíneas a) e b) do artigo 2o) 
número e âmbito dos produtos e actividades de divulgação que aumentam a 
confiança nas FER (alíneas c) e d) do artigo 2o) 
número e tipo de infraestruturas em funcionamento (alínea b) do artigo 2o) (através 
de levantamento) 
número e âmbito dos planos locais, regionais e nacionais (alínea b) do artigo 2°) 
âmbito e grupos-alvo das campanhas de promoção ou das actividades de informação 
(alíneas c) e d) do artigo 2o) (através de levantamento) 
novas capacidades instaladas (alínea e) do artigo 2o) (ver ponto 7.1) 
taxa de sucesso em projectos orientados (alínea e) do artigo 2o) 
22 
93 
- taxa de PME envolvidas nos projectos (alínea e) do artigo 2°) 
- medidas implementadas nos Estados-membros (alínea f) do artigo 2o) 
Será criado um sistema de acompanhamento que indicará de que forma serão utilizados 
os dados obtidos relativos aos indicadores enumerados, bem como o método de 
verificação dos resultados. 
* Os custos periféricos variam consoante as tecnologias. Em conformidade com o 
disposto no n° 3 do artigo 3o e no n° 2 do artigo 4o, o grau de apoio comunitário em 
relação aos custos elegíveis no âmbito das acções orientadas (art. 2o) é estabelecido 
anualmente para cada uma das tecnologias. 
Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação 
A Comissão procederá a uma avaliação contínua do desenvolvimento das energias 
renováveis nos Estados-membros e apresentará periodicamente relatórios ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu. Além disso, a Comissão manterá permanentemente informado 
o Comité Consultivo do programa ALTENER, que é constituído por representantes dos 
Estados-membros e que se reúne três a quatro vezes por ano. 
A Comissão encarregou uma equipa de consultores independentes de proceder à 
avaliação do programa ALTENER I. O novo programa ALTFNER II in sgra uma 
grande parte das recomendações propostas por este grupo de peritos. A Comissão 
elaborou também um relatório sobre os resultados obtidos no fim do terceiro ano do 
programa ALTENER. Este relatório será enviado ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, nos termos do artigo 8o da Decisão do Conselho de 13 de Setembro de 1993 
(93/500/CEE). 
Durante o segundo ano do ALTENER II, iniciar-se-á uma avaliação do programa, de 
forma a permitir a apresentação de um relatório intercalar dos resultados obtidos antes 
de ser proposto um novo orçamento. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão 
anual da Comissão relativa à afectação de recursos, tendo em conta, nomeadamente, os 
efectivos e os montantes adicionais que sejam concedidos pela autoridade orçamental. 
10.1 Incidência no número de postos de trabalho 
O programa ALTENER aplica a estratégia comunitária relativa às fonts de energia renováveis. 
Trata-se do único programa comunitário exclusivamente dedicado à penetração das energias 
renováveis. Os administradores responsáveis pela gestão técnica dos contratos relativos a 
projectos-piloto, estudos, normas, divulgação da informação e monitorização de redes 
específicas são simultaneamente responsáveis pela elaboração de comunicações à Comissão e 
de propostas legislativas destinadas a promover a penetração das energias renováveis e pela 
monitorização e controlo da estratégia comunitária e do plano de acção. Os procedimento e 
23 
94 
debates que estiveram na origem das propostas legislativas enviadas às restantes instituições da 
União podem ser considerados um exercício laborioso que envolve cerca de 30% do tempo 
disponível do pessoal. Os restantes 70% são utilizados na gestão técnica de projectos apoiados 
no âmbito das actividades do programa ALTENER (em Outubro de 1997, o número de 
contratos em curso era de cerca de 190). As actividades ALTENER abrangem sete 
grandes sectores energéticos (biomassa, hidráulica de pequena escala, energia eólica, 
energia solar térmica, energia solar fotovoltaica, energia solar passiva em edifícios e 
geotermia), bem como quatro vertentes relativas a projectos-piloto (planificação local e 
regional; infrastruturas de informação, educação e formação; novos instrumentos 
financeiros de mercado; e desenvolvimento de ferramentas de concepção e monitorização 
da avaliação). 
Para que o programa ALTENER possa ser bem gerido, é indispensável prever pelo menos 
uma pessoa responsável por cada sector, por forma a que seja possível desenvolver de forma 
adequada as estratégiasd sectoriais e monitorizar o conjunto das actividades. 
Tipo de postos 
Funcionários 
ou agentes 
temporários 
Outros 
recursos A 
B 
C Efectivos afectados à gestão 
da acção 
Postos 
permanentes 
8,5 
2,5 
3,5 Postos 
temporários 
2 END 
2 peritos 
2 
temporários incluindo 
através da 
utilização de 
recursos 
existentes na 
DG 
6 
1,5 
2 
2 temporários através de 
recursos 
suplementares da 
DG 
2,5 
1 
1.5 
2 END 
2 peritos duração 
5 anos 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares 
O custo global suplementar de administração do programa pode, portanto, ser estimado 
em: 
FynçipnáriQs: 
5x5 anos x 103.000 ecus x 0.70 (ver ponto 10.1) = 
PeritPS; (AO-1178) 
2 x 5 ans x 120.000 ecus 
E.N.D. (AO - 1520) 
2 x 5 ans x 40.000 ecus = 1.802.500 ecus 
1.200.000 ecus 
400.000 ecus 
24 
95 
TOTAL= 3.402.500 ecus 
10.3 Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
Rubrica orçamental 
(n°) Montantes anuais Modo de cálculo 
A-1300 Despesas com missões e 
deslocações e outras despesas 
acessórias 130.000 ECU Reuniões de contratantes 
relativas a cada 
componente das acções e 
monitorização dos 
projectos 
A- 2510 Reuniões específicas 
sobre renováveis no âmbito do 
Comité do programa-quadro 
(quatro vezes por ano) 108.000 ECU 
Total 900 Ecup x 30 personnes x 
4 réunions 
238.000 ECU 
O custo global relativo a todo o período de execução do programa : 238.000 x 5 = 
1.190.000 ECU. 
As dotações indicadas são financiadas com base nas dotações existentes dos serviços 
que gerem o programa. 
25 
96 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO V 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
QUE ADOPTA UM 
PROGRAMA PLURIANUAL PARA A PROMOÇÃO 
DO RENDIMENTO ENERGÉTICO 
(1998-2002) 
97 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 
do seu artigo 130°-S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, 
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189°-C do Tratado4, em 
cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que o artigo 130°-R do Tratado estabelece que a utilização prudente e 
racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da política da Comunidade no 
domínio do ambiente; 
Considerando a Decisão do Conselho 737/96, de 16.12.1996, relativa a um programa 
plurianual para a promoção do rendimento energético na Comunidade - Save II5 
Considerando que o Conselho, na sua reunião de 29 de Outubro de 1990, definiu como 
objectivo a estabilização das emissões totais de CO2, até ao ano 2000, ao nível de 1990 
para o conjunto da Comunidade; e que, nas suas reuniões de Março e Junho de 1997, o 
Conselho adoptou como posição negocial com vista à reunião de Quioto, no âmbito da 
Convenção sobre as Alterações Climáticas, uma redução das emissões de gases com efeito 
de estufa de 7,5% até ao ano 2005 e de 15% até ao ano 2010, relativamente ao nível de 
emissões de 1990; 
Considerando que, a fim de atingir reduções significativas das emissões de C02 na 
Comunidade, é necessário um esforço suplementar, tendo nomeadamente em conta a 
estimativa de um possível aumento das emissões de CO2 geradas pelo consumo de energia 
da ordem dos 5 a 8% entre 1995 e 2000, na hipótese de um crescimento económico 
normal; e que se torna, desde já, indispensável adoptar medidas complementares; 
Considerando que a Decisão 93/389/CEE6 estabeleceu um mecanismo de vigilância das 
emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa na Comunidade; 
1 
2 
3 
4 
5 JOn°L335 de 24.12.1996. 
6 JOn° 167 de 9.7.1993, p.31. 
98 
Considerando que a Comissão, na sua comunicação de 8 de Fevereiro de 1990 relativa à 
energia e ao ambiente, considerou o rendimento energético como a pedra angular das 
futuras iniciativas destinadas a reduzir o impacto negativo da energia no ambiente; 
Considerando a necessidade urgente de uma melhor gestão da energia, a fim de contribuir 
para a protecção do ambiente, para uma maior segurança do abastecimento energético e 
para o desenvolvimento sustentável; 
Considerando que, no Livro Verde de 11 de Janeiro de 1995 e no Livro Branco de 13 de 
Dezembro de 1995, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a sua 
opinião sobre o futuro da política energética da Comunidade e sobre o papel 
desempenhado pela poupança de energia e pelas medidas em matéria de rendimento 
energético; 
Considerando que o artigo 130o-A do Tratado prevê que a Comunidade desenvolva e 
prossiga a sua acção tendente a reforçar a sua coesão económica e social e que procure, 
em particular, reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas 
regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas; que a sua acção deveria, 
nomeadamente, incluir o domínio da energia; 
Considerando que o Conselho, na sua Decisão 91/565/CEE7, adoptou um programa 
comunitário relativo à promoção do rendimento energético (Save), destinado a reforçar as 
infra-estruturas que propiciem um maior rendimento energético na Comunidade; que esse 
programa chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 1995; 
Considerando que a Comunidade reconheceu o papel importante desempenhado pelo 
programa Save na estratégia comunitária de redução das emissões de CO2; que na 
comunicação da Comissão, de 8 de Maio de 1991, relativa às actividades de programação 
energética da Comunidade a nível regional, nas conclusões do Conselho sobre esta 
comunicação e na resolução do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1993 se afirma 
que as actividades do programa devem ser prosseguidas, alargadas e utilizadas como base 
de apoio da estratégia da Comunidade em matéria de energia; que esta iniciativa de acções 
a nível regional deveria ser totalmente integrada num novo programa Save II; 
Considerando que a Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho8 instituiu 
o quarto programa-quadro de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento 
tecnológico e de demonstração; que a política de rendimento energético constitui um 
importante instrumento para a utilização e promoção das novas tecnologias energéticas a 
desenvolver pelo programa-quadro; que o programa Save II constitui um instrumento de 
política que completa esse programa; 
Considerando que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho as suas 
propostas relativas ao 5o Programa-Quadro de IDT9; 
7 JOn°L 307 de 8.11.1991, p.34. 
8 JOn°L 126 de 18.05.1994, p.l. 
9 COM(97)... 
99 
Considerando que o objectivo do programa Save II é melhorar a intensidade energética do 
consumo final num ponto percentual por ano a mais do que seria atingido noutras 
circunstâncias; 
Considerando que, nas suas reuniões de 15 e 16 de Dezembro de 1994, o Conselho 
declarou que o objectivo de estabilização das emissões de C02 só poderá ser atingido 
através de um conjunto coordenado de medidas destinadas a melhorar o rendimento 
energético e a utilização racional da energia - que se baseiam na oferta e na procura a 
todos os níveis da produção, conversão, transporte e consumo de energia -, bem como a 
explorar as energias renováveis e que entre essas medidas figuram os programas de gestão 
local da energia; 
Considerando que o Parlamento Europeu, no seu parecer relativo ao Livro Verde da 
Comissão sobre política energética, solicitou que se procedesse à definição de objectivos e 
à elaboração de um programa comum relativo ao rendimento energético e à poupança de 
energia, de acordo com os objectivos referentes à emissão de gases com efeito de estufa 
acordados no Rio de Janeiro (1992) e em Berlim (1995); que o Parlamento Europeu 
solicitou a adopção de um programa Save II, bem como esclarecimentos por parte da 
Comissão quanto ao papel que esta tenciona desempenhar em matéria de poupança de 
energia e de rendimento energético através da criação de projectos concretos; 
Considerando que um maior rendimento energético terá uma repercussão positiva no 
ambiente e na segurança do abastecimento de energia, ambos de natureza glo ml; que é, 
por essa razão, necessário um elevado nível de cooperação internacional a fim t e permitir 
a obtenção dos melhores resultados; 
Considerando que poderiam ser evitadas, até ao ano 2000, entre 180 e 200 milhões de 
toneladas de emissões de CO2, graças a um aumento de 5% da intensidade energética da 
procura final em relação às expectativas normais; 
Considerando que o programa Save II constitui um instrumento importante e necessário 
para a promoção de um maior rendimento energético; 
Considerando que, para evitar duplicações de esforços e permitir a criação de sinergias, 
seria conveniente garantir, na execução do programa, uma estreita colaboração com 
outros programas comunitários directamente ligados à promoção do rendimento 
energético; 
Considerando ser política e economicamente desejável abrir o programa Save II à 
participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), de acordo com 
as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (Junho de 1994) e com as indicações 
da comunicação apresentada pela Comissão ao Conselho sobre esta matéria, em Maio de 
1994, bem como à participação dos países mediterrânicos associados e Chipre; 
Considerando que, a fim de garantir uma utilização eficaz do apoio comunitário, a 
Comissão velará para que os projectos sejam objecto de uma avaliação prévia exaustiva e 
procederá a um acompanhamento e avaliação sistemáticos da evolução e dos resultados 
dos projectos beneficiários de apoio; 
Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da 
energia, 
100 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
1. A Comunidade cria, no âmbito do programa-quadro energia, um programa específico 
plurianual de preparação e execução, numa perspectiva de rentabilidade, de medidas e de 
acções com vista à promoção do rendimento energético na Comunidade. Os objectivos 
gerais do programa são os seguintes. 
a) Incentivar a adopção de medidas em matéria de rendimento energético em todos os 
sectores; 
b) Promover investimentos destinados à poupança de energia por parte dos 
consumidores públicos e privados, bem como da indústria; 
c) Criar de condições para um aumento da intensidade energética do consumo final. 
2. As subvenções comunitárias serão concedidas no âmbito do programa Save II relativo 
à promoção do rendimento energético na Comunidade, adiante designado "programa", a 
acções que correspondam aos objectivos da presente decisão. 
Artigo 2o 
Serão financiadas, ao abrigo do programa, as seguintes categorias de acções e medidas em 
matéria de rendimento energético: 
a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas comunitárias 
(tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a organismos de normalização, 
aquisições em cooperação e legislação) para promoção do rendimento energético, estudos 
relativos aos efeitos do preço da energia no rendimento energético e estudos com vista à 
inclusão do rendimento energético nos critérios dos programas comunitários; 
b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar os investimentos no domínio 
do rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de energia, cuja 
realização compete às organizações ou empresas públicas e privadas, bem como às redes 
existentes que abranjam toda a Comunidade, a associações temporárias de organizações 
e/ou a empresas à escala comunitária, criadas para a realização de projectos; 
c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de experiências com 
vista à promoção de uma melhor coordenação entre as actividades internacionais, 
comunitárias, nacionais, regionais e locais, através de meios adequados de divulgação da 
informação; 
d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que não a 
Comissão; 
191 
e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos Estados-membros 
em matéria de rendimento energético e uma avaliação e acompanhamento contínuos das 
acções e medidas desenvolvidas no âmbito do programa; 
f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e urbano e visem 
uma maior coerência entre os Estados-membros e entre as regiões em matéria de 
rendimento energético. 
Artigo 3o 
1. Os custos das acções e medidas referidas nas alíneas a), c) e e) do artigo 2o serão 
totalmente cobertos pelo Orçamento Geral das Comunidades Europeias. 
2. O nível de financiamento das acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do artigo 
2o é fixado num máximo de 50 % do seu custo total. 
3. O saldo do financiamento das acções e medidas referidas nas alíneas b), d) e f) do 
artigo 2o poderá ser assegurado por fundos públicos ou privados ou por uma combinação 
de ambos. 
Artigo 4o 
1. A execução do programa tem início em 1 de Janeiro de 1998 e termina em 31 de 
Dezembro de 2002. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental nos limites das 
perspectivas financeiras. 
Artigo 5o 
1. A Comissão será responsável pela aspectos financeiros da execução e implementação 
do programa. A Comissão assegurará também que as acções previstas no programa sejam 
sujeitas a uma avaliação prévia, a um acompanhamento e a uma avaliação final que, no 
termo do projecto, consistirá nomeadamente na determinação do seu impacto, do seu grau 
de implementação e da concretização dos objectivos iniciais. 
2. Os beneficiários seleccionados apresentarão um relatório à Comissão semestralmente e 
no termo do projecto. 
3. As condições e directrizes aplicáveis ao apoio a todas as acções e medidas referidas no 
artigo 2o serão definidas anualmente, tendo em conta: 
- critérios de rentabilidade, o potencial de poupança de energia e o impacto ambiental, 
especialmente no que diz respeito à redução das emissões de CO2, 
- a lista de prioridades prevista no artigo 7o, 
- a coesão dos Estados-membros em matéria de rendimento energético. 
6 192 
O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição das referidas condições e 
directrizes. 
Artigo 6o 
Na execução do programa, a Comissão será assistida pelo comité previsto no artigo 4° da 
Decisão do Conselho que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio 
da energia. 
Artigo T 
A Comissão elaborará anualmente uma lista de prioridades para a concessão de 
subvenções ao abrigo do programa. Essa lista terá em conta a complementaridade entre o 
Save II e os programas nacionais, com base nas informações fornecidas anualmente pelos 
Estados-membros, sob a forma de resumo. Será dada prioridade aos domínios em que se 
verifique um maior grau de complementaridade. 
O comité previsto no artigo 6o assistirá a Comissão na definição da lista de prioridades. 
Artigo 8o 
1. No termo de cada ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e 
ao Conselho um relatório de actividades, bem como propostas de alteração das directrizes 
definidas nos termos do n° 3 do artigo 5o, que possam revelar-se necessárias tendo em 
conta os resultados do ano precedente. 
2. No termo do terceiro ano do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório sobre as medidas em matéria de rendimento 
energético adoptadas a nível da Comunidade e dos Estados-membros e sobre os 
resultados alcançados, nomeadamente no que diz respeito aos objectivos definidos no 
artigo Io. Esse relatório será acompanhado de propostas de alteração do programa que 
sejam eventualmente consideradas necessárias em função desses resultados. 
3. No termo do programa, a Comissão procederá a uma avaliação global dos resultados 
obtidos na aplicação da presente decisão, bem como da coerência entre as acções 
nacionais e comunitárias. A Comissão apresentará um relatório sobre esta matéria ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões, expondo, nomeadamente, em que medida foi atingido o objectivo definido no 
artigo Io. 
193 
Artigo 9o 
O presente programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e 
Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições financeiras, definidas nos 
protocolos adicionais aos acordos de associação relativos à participação em programas 
comunitários. O programa está aberto à participação de Chipre, com base em dotações 
suplementares, segundo regras idênticas às aplicáveis aos países da Associação Europeia 
de Comércio Livre, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países. 
Artigo 10° 
A presente decisão revoga e substitui a Decisão (CE) 736/97 do Conselho, de 16 de 
Dezembro de 1997. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
194 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Rendimento Energético SAVE - Uma acção renovada em prol de um maior 
rendimento energético na União Europeia. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B4.1031 
3. BASE JURÍDICA 
Artigo 130°-S, n° 1, do Tratado CE. 
Decisão 91/565/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1991 (JO n° L 307 de 
8.11.1991, p.34). Programa Save I. 
Decisão 96/737/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996 (JO n° L 335 de 
24.12.1996, p.50). Programa Save II. 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções 
no domínio da energia (1998-2002) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
O objectivo geral da acção é contribuir para o reforço das iniciativas dos 
Estados-membros em matéria de rendimento energético, de forma a atingir - na 
perspectiva de 2010 - uma poupança final de energia de 100 Mtep/ano. Este 
objectivo corresponde a uma redução de 12% do consumo final de energia e a 
uma diminuição das emissões de CO2 superior a 15% relativamente a 1990. Dado 
o facto de não ter sido adoptada uma medida fiscal apropriada ao nível da União 
Europeia, a componente do programa-quadro Rendimento Energético/Save 
continua a ser um dos raros instrumentos comunitários susceptíveis de contribuir, 
de forma significativa, para a redução das emissões de CO2 na perspectiva de 
2010. Esta contribuição dependerá directamente do grau de empenhamento na 
execução do programa. Além disso, considerando que as iniciativas 
regulamentares do programa Save se limitarão ao essencial, será conveniente 
reforçar os outros tipos de acções do programa. Por estes motivos e tendo em 
conta o futuro aumento do número de Estados-membros, parece ser necessário um 
orçamento significativamente mais elevado para atingir os objectivos do programa. 
195 
A realização dos programas Save I e II permitiu verificar que as acções 
empreendidas são tanto mais eficazes quanto maior é a sua proximidade 
relativamente ao consumidor. 
4.2 Período coberto pela acção 
A acção tem uma duração de 5 anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro 
de 2002. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
DNO/DD 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
O programa será composto por seis tipos de acções: 
a) Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas 
comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atri uídos a 
organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para 
promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço da 
energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do 
rendimento energético nos critérios dos programas comunitários; 
b) Acções-piloto sectoriais orientadas com vista a acelerar o investimento em 
matéria de rendimento energético e/ou a melhorar os hábitos de consumo de 
energia, cuja realização compete às organizações ou empresas públicas e 
privadas, bem como às redes existentes que abranjam toda a Comunidade, a 
associações temporárias de organizações e/ou empresas à escala comunitária, 
criadas para a realização de projectos; 
c) Medidas propostas pela Comissão para fomentar o intercâmbio de 
experiências com vista a promover uma melhor coordenação entre as 
actividades internacionais, comunitárias, nacionais, regionais e locais através 
de meios adequados de divulgação da informação; 
d) Medidas idênticas às previstas na alínea c), mas propostas por entidades que 
não a Comissão, como, por exemplo, universidades, organismos públicos e 
privados, agências de energia, consultores, etc.; 
e) Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos 
Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e 
acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito do 
programa; 
10 106 
f) Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e 
urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético 
entre os Estados-membros e entre as regiões. 
Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas nas alíneas a), c) 
e e) do artigo 4o. 
Subvenções para co-financiamento de 30% a 50% das acções de apoio aos 
Estados-membros descritas nas alíneas b), d) e f) do artigo 4o. 
As acções seleccionadas serão incluídas num programa indicativo plurianual, com 
fixação anual das prioridades e dos programas de acção. 
Os programas serão submetidos ao parecer de um comité consultivo composto por 
representantes dos Estados-membros. 
Os financiamentos serão objecto de um contrato celebrado entre a Comissão e o 
responsável ou coordenador da acção financiada. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
Os montantes propostos estão sujeitos às limitações das perspectivas financeiras 
actualmente em vigor. O financiamento das acções prioritárias em prol de um 
maior rendimento energético poderá ser revisto quando forem estabelecidas as 
próximas perspectivas financeiras. 
O orçamento indicativo proposto é de 68.4 milhões de ecus. 
7.1 Modo de cálculo do custo da acção 
As alterações climáticas globais representam um desafio importante para todos 
nós. Na preparação da 3a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das 
Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a realizar em Quioto em Dezembro 
de 1997, o Conselho adoptou uma posição negocial, para os países 
industrializados, de uma redução de 15% das emissões dos principais gases com 
efeito de estufa até ao ano 2010 e de, pelo menos, 7,5% até ao ano 2005, 
relativamente aos níveis de 1990. A presente tendência de evolução das emissões, 
baseada na aplicação das actuais políticas e medidas, aponta para um aumento de 
emissões de CO2 de aproximadamente 8% até 2010, o que significa que poderá ser 
necessária uma redução, em termos reais, de 23%. Será necessário um grande 
empenhamento nas políticas em vários domínios e, em especial, no que diz 
respeito à produção e utilização de energia, conforme referido numa comunicação 
recente da Comissão sobre Alterações Climáticas - A Abordagem da União 
Europeia para Quioto. O acrónimo Save II significa "Acções específicas 
destinadas à obtenção de um alto rendimento energético" (Specific Actions for 
11 
107 
Vigorous Energy Efficiency). Este programa foi aprovado pelo Conselho Europeu 
de 16 de Dezembro de 1996 (96/73 7/CEE) como um dos três principais 
programas ao nível de toda a União destinados à promoção do rendimento 
energético. Os outros dois programas, o JOULE e o THERMIE estão orientados 
para os aspectos tecnológicos - abrangendo todo espectro desde a investigação até 
à demonstração e divulgação das tecnologias energéticas -, sendo o rendimento 
energético apenas uma das várias áreas tecnológicas promovidas. O Save é o 
único programa comunitário exclusivamente dedicado à promoção do rendimento 
energético. 
7.1.1. Estudos e outras acções destinados a executar e completar as medidas 
comunitárias (tais como acordos voluntários, mandatos atribuídos a 
organismos de normalização, aquisições em cooperação e legislação) para 
promoção do rendimento energético, estudos relativos aos efeitos do preço 
da energia no rendimento energético e estudos com vista à inclusão do 
rendimento energético nos critérios dos programas comunitários 
São necessários estudos para a preparação dos dossiers técnicos 
indispensáveis para o desenvolvimento de normas eficazes de rendimento 
energético e de medidas legislativas, caso adequado. Parte dos trabalhos 
em curso em matéria de normas de rotulagem e de equipamentos estão já 
completados, mas esta actividade deve prosseguir. A Directiva "Caldeiras" 
(92/42/CEE) representa, só por si, benefícios potenciais de 1 000 m Ihões 
de ecus por ano (com uma poupança anual de energia superior a 11 
milhões de toneladas-equivalentes de petróleo até ao ano 2010 
relativamente aos 12 Estados-membros). Os montantes do orçamento que 
constam do quadro infra fundamentam-se em estimativas baseadas na 
experiência dos últimos anos. Estima-se que serão necessários 30 estudos, 
com um custo médio de 200 000 ecus por estudo, para dar seguimento às 
actividades do Save nas seguintes áreas: 
Construção, transportes, gestão do lado da procura 
. Produção combinada de calor e electricidade 
. Rotulagem de aparelhos e normas de eficiência na utilização final de 
energia da Comunidade Europeia 
. Acordos voluntários 
. Normas internacionais de eficiência na utilização final de energia 
. Estudos conducentes a outras acções legislativas 
Acções destinadas à inclusão do rendimento energético nos critérios dos 
programas estratégicos em curso da UE. 
Esta é uma actividade que evoluiu em paralelo com os programas da 
Comunidade. Programas como o VALOREN (actualmente integrado no 
INTERREG), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, têm 
um enorme potencial em termos de rendimento energético, como motor do 
12 108 
desenvolvimento regional. Esta experiência muito positiva deve ser 
aproveitada e desenvolvida. 
7.1.2. Acções-piloto sectoriais orientadas 
Até finais de 1997, o programa Save terá apoiado aproximadamente 350 
acções-piloto sectoriais. As principais áreas de interesse foram a educação 
e a formação, a informação, o planeamento integrado de recursos, os 
transportes, os edificios, a co-geração, a monitorização e a defimção de 
alvos. Esta actividade incluirá um maior número de projectos internacionais 
em que participarão vários Estados-membros. Dadas as limitações do 
orçamento anual do programa Save, a experiência mostra que, apesar da 
sua boa qualidade, é provável que apenas seja possível aprovar anualmente 
20% das propostas. O custo médio de um projecto-piloto, com base na 
experiência dos últimos seis anos, é de 100 000 ecus. No que diz respeito a 
acções orientadas com a participação de mais de um Estado-membro, este 
custo será mais elevado prevendo-se um custo médio de 200 000 ecus por 
projecto. Com um orçamento quinquenal total de 28 milhões de ecus, serão 
apoiados 140 projectos em todos os Estados-membros ou 9 
projectos-piloto por Estado-membro. 
7.1.3. Divulgação da informação 
A informação ao consumidor é um elemento importante de sensibilização 
relativamente a comportamentos mais adequados de consumo de energia. 
Apesar de a maior parte dos projectos Save estarem incluídos na base de 
dados CORDIS, que pode ser consultada pelo público em geral, a título 
gratuito, através da Internet, deverão ser empreendidas outras actividades 
de informação, a fim de intensificar a divulgação dos resultados das 
actividades do programa e sensibilizar os Estados-membros quanto às 
questões relativas ao rendimento energético. Esta acção seria estreitamente 
coordenada com os resultados que fossem obtidos em todas as iniciativas 
desenvolvidas no âmbito do programa Save. Com base na experiência dos 
anos anteriores e considerando a necessidade de desenvolvimento de 
actividades de divulgação e informação em todos os Estados-membros, 
estima-se que seja necessário um orçamento de 9,1 milhões de ecus, sendo 
cerca de 45% para actividades propostas pela Comissão, como 
conferências, sítios web, bases de dados, reuniões de contratantes, 
publicações, etc. e 55% para actividades de informação propostas e 
co-financiadas por terceiros, tais como agências nacionais de energia, 
consultores, universidades, etc. 
7.1.4. Acompanhamento dos progressos verificados na Comunidade e nos 
Estados-membros em matéria de rendimento energético e uma avaliação e 
acompanhamento contínuos das acções e medidas desenvolvidas no âmbito 
do programa. 
13 
10,9 
Foram desenvolvidas, no âmbito do programa Save, várias ferramentas 
analíticas importantes, entre as quais indicadores de energia úteis para 
comparação do rendimento energético entre os Estados-membros em 
diferentes sectores, o alargamento do modelo MURE II a acções no 
domínio da política de rendimento energético, uma base de dados relativa 
às iniciativas Save e dos Estados-membros e o desenvolvimento de um 
método convivial de desagregação da informação referente à intensidade 
energética, de forma a salientar os avanços atribuíveis exclusivamente a um 
maior rendimento energético. Todas estas actividades devem prosseguir e 
ser alargadas aos PECO e a Chipre, a fim de acompanhar os progressos 
verificados no rendimento energético na Europa, algo que será muito 
importante no contexto dos compromissos da União Europeia no domínio 
do ambiente. A avaliação dos projectos-piloto Save e do programa no seu 
conjunto constituirá uma prioridade para os próximos anos, no sentido da 
satisfação de requisitos dos outros organismos da UE. O custo de um 
maior desenvolvimento e actualização das ferramentas supramencionadas 
será da ordem dos 200 000 ecus por ano. Deverá também incluir-se o 
acompanhamento da evolução do rendimento energético nos países 
terceiros em fase de pré-adesão. Estima-se que o custo do 
acompanhamento dos progressos relativos ao rendimento energético, em 
conjunto com a avaliação de todas as actividades Save, será de 2,5 milhões 
de ecus nos próximos 5 anos. 
7.1.5. Acções específicas que promovam a gestão da energia a nível regional e 
urbano e visem uma maior coerência em matéria de rendimento energético 
entre os Estados-membros e entre as regiões. 
Esta acção destina-se ao apoio a autoridades locais em regiões, ilhas e 
cidades, a fim de contribuir para a criação de agências de gestão de 
energia, cujo principal papel será a implementação das políticas regionais e 
locais destinadas a uma optimização do uso da energia. Desta forma, o 
programa contribui para a integração da energia nos planos locais de 
desenvolvimento sustentável e também para as acções locais e regionais em 
matéria de ambiente. A criação de agências de energia locais e uma maior 
colaboração entre as autoridades locais, regionais e nacionais relativamente 
a questões de energia, deve prosseguir a fim de sensibilizar as autoridades 
locais e melhorar a ligação entre rendimento energético e protecção do 
ambiente. Com base na experiência de anos anteriores, o custo do apoio a 
uma agência de energia local durante três anos é de cerca de 175 000 ecus, 
o que significa que com 22,8 milhões de ecus será possível criar 130 novas 
agências locais ou uma média de 9 agências locais por Estado-membro. O 
número potencial de agências locais de gestão de energia na União é de 
1600 para unidades administrativas com mais de 100 000 habitantes. Até à 
data, a Comissão contribuiu para a criação de 140. Esta fase deve ser 
considerada uma fase-piloto e, à medida que começam a ser reconhecidos 
os benefícios para as autoridades locais, torna-se perceptível o interesse de 
um número cada vez maior de autoridades locais na criação da sua própria 
agência local de gestão de energia. 
14 110 
7,2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 Actividades ao abrigo do 
artigo 2o 
Estudos e outras acções 
destinados a executar e 
completar as medidas 
comunitárias para promoção 
do rendimento energético 
Acções-piloto sectoriais 
orientadas 
Divulgação da informação 
(proposta pela Comissão) 
Divulgação da informação 
(proposta por terceiros) 
Acompanhamento dos 
progressos verificados na 
Comunidade e nos 
Estados-membros em matéria 
de rendimento energético e 
uma avaliação e 
acompanhamento contínuos 
das acções e medidas 
desenvolvidas no âmbito do 
programa 
Acções específicas que 
promovam a gestão da 
energia a nível regional e 
urbano e visem uma maior 
coerência em matéria de 
rendimento energético entre 
os Estados-membros e entre 
as regiões 
Total 1998 
1,0 
5,0 
1,0 
1,0 
0,5 
4,0 
12,5 1999 
1,0 
5,0 
1,0 
1,0 
0,5 
4,3 
12,8 2000 
1,4 
5,5 
1,0 
1,0 
0,5 
4,5 
13,9 2001 
1,3 
6,2 
0,6 
1,0 
0,5 
5 
14,6 2002 
1,3 
6,3 
0,5 
1,0 
0,5 
5 
14,6 Total 
MECU 
6,0 
28,0 
4,1 
5,0 
2,5 
22,8 
68,4 
7.3. Despesas de exploração relativas aos estudos, peritos, reuniões, etc. 
incluídas na parte B 
em milhões de ecus 
15 
111 
Discriminação Orçamento 
- Estudos 0,050 
(especificados na alínea a) do artigo 
2°*) 
- Reuniões de peritos e de avaliadores 0,025 
(para todas as acções no âmbito do 
artigo 2o) 
- Conferências e congressos (acções 0,025 
especificadas por) 
- Informação e publicações 0,150 
TOTAL 1 0,250 
7.4. Calendário indicativo das dotações de autorização 
em milhões de ecus 
1998 
12,5 1999 
12,8 2000 
13,9 2001 
14,6 2002 
14,6 TOTAL 
68,4 
DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
EXECUÇÃO) 
O pagamento dos contratos adjudicados será efectuado com base nas despesas 
reais e após o respectivo controlo (com excepção das despesas relativas aos 
estudos, que são fixas e pagas com base nos resultados aceites). 
ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do 
Programa-Quadro Energia (1998-2002). Rendimento Energético Save 
O programa Save tem como objectivo promover a intensidade energética 
do consumo final na União Europeia num ponto percentual por ano a mais 
do que seria atingido noutras circunstâncias. 
População abrangida pela acção 
Organismos públicos e privados, universidades, agências e organismos 
nacionais, regionais e urbanos de promoção do rendimento energético; 
todos os sectores envolvidos na promoção do rendimento energético (por 
exemplo, consultores, fabricantes de electrodomésticos, instaladores de 
aquecimentos, arquitectos...) e, por extensão, o conjunto da população da 
União Europeia. 
16 112 
9.2. Justificação da acção 
Custos 
Para se atingir uma poupança anual permanente de energia de 1 
tonelada-equivalente de petróleo (tep), será necessário um investimento 
médio de 1 000 ecus. O objectivo de poupança de energia de 100 
Mtep/ano corresponde, portanto, a um investimento da ordem de 100 mil 
milhões de ecus. Dado estar excluída a possibilidade de um financiamento 
deste nível a partir dos orçamentos da União Europeia e dos 
Estados-membros, a única possibilidade reside num financiamento solidário 
por parte de todos os operadores económicos, no âmbito de um quadro 
comunitário. A Comissão só intervirá com co-financiamentos quando se 
tratar de acções em que seja objectivamente justificável o recurso ao 
princípio da adicionalidade. 
Efeitos derivados 
Os projectos apoiados pelo Save deverão satisfazer os seguintes critérios: 
- contribuir para reduzir a intensidade energética, 
- contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e para o 
controlo do efeito de estufa, 
- exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial, 
- beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia, 
- reforçar a competitividade da indústria europeia no mercado mundial, 
- aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a 
sua vulnerabilidade quando se verificam perturbações no mercado da 
energia, 
- contribuir para a realização do mercado interno e para a coesão 
económica e social. 
Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de alto rendimento energético 
permite uma transferência de tecnologias para os países terceiros e contribui assim 
para uma melhor gestão dos recursos e para uma melhor protecção do ambiente a 
nível mundial. 
A abordagem por via regulamentar e normativa é a que produz um efeito 
multiplicador mais elevado. Esse efeito é igualmente elevado no caso das normas 
de desempenho. No que diz respeito às outras acções co-financiadas, o factor 
multiplicador mínimo será de 2 ou 3. 
17 
113 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de desempenho seleccionados 
redução das emissões de CO2, 
aumento da intensidade energética na Comunidade, 
número de medidas propostas, aceites e transpostas em medidas 
nacionais, 
número de homens-dia/ano relativamente à acção de formação, 
número de suportes lógicos e de bases de dados de utilização comum, 
número de conferências, seminários, boletins e outras publicações. 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista 
A Comissão acompanhará, de forma permanente, a evolução da situação relativa à 
intensidade energética nos Estados-membros e informará periodicamente o 
Conselho. 
Por outro lado, a Comissão manterá permanentemente informado o Comité 
Consultivo Save, composto por representantes dos Estados membros, e que reúne 
4 vezes por ano. 
A Comissão encarregará uma equipa de peritos externos de proceder à avaliação. 
Esse relatório será comunicado ao Conselho e ao Parlamento Europeu, nos termos 
do artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anexa. 
A avaliação deverá igualmente analisar: 
as directrizes passadas e presentes do programa, a fim de explorar as 
possibilidades de aperfeiçoamento, 
as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos, 
as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e 
os outros instrumentos existentes. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta, 
nomeadamente, os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido 
concedidos pela autoridade orçamental. 
10.1 Incidência sobre o número de lugares 
O programa Save trata da estratégia relativa ao rendimento energético da 
União Europeia, sendo o único programa da Comunidade exclusivamente 
dedicado à promoção do rendimento energético. Os funcionários que 
tratam dos contratos relativos aos projectos-piloto ou projectos de estudos, 
18 
114 
elaboram, em simultâneo, comunicações e propostas legislativas referentes 
à promoção do rendimento energético de electrodomésticos e caldeiras, ao 
planeamento de recursos integrados, à produção combinada de calor e 
electricidade, etc. Os procedimentos e o debate das propostas legislativas 
em todas as instituições da UE consomem muito tempo, estimando-se que 
30% do tempo é gasto na elaboração de projectos e no acompanhamento 
das medidas supramencionadas. Os restantes 70% do tempo são gastos na 
gestão dos contratos Save (em Outubro de 1997, estavam em curso 162 
contratos). 
O programa Save desenvolve actividades em dez sectores, nomeadamente 
edifícios, transportes, indústria, informação e formação, gestão do lado da 
procura e financiamento por terceiros, electrodomésticos, produção 
combinada de calor e electricidade e política de rendimento energético. É 
necessária uma pessoa para trabalhar em cada um dos sectores do 
programa Save, com competência em matéria de estratégia de promoção do 
rendimento energético e de acompanhamento das actividades conexas. 
Tipos de lugares Efectivos a afectar à gestão 
da acção 
lugares 
permanentes lugares 
temporários dos quais 
utilização 
de recursos 
existentes 
na DG ou 
no serviço 
em causa financiados a 
partir de 
recursos 
suplementares duração 
Funcionários 
ou agentes 
temporários 8,0 
3,0 
4,0 6,5 
2,0 
3,0 1,5 
1,0 
1.0 5 anos 
Outros recursos 3,0 PND 
2,0 peritos 
3,0 interinos 3,0 PND 
1,5 
interinos 2,0 peritos 
1,5 interinos 5 anos 
10.2 Incidência financeira global dos recursos humanos suplementares 
O custo global suplementar da administração do programa pode, portanto ser 
estimado em: 
Funcionários: 
3,5 x 5 anos x 103 000 ecus x 0,70 (ver ponto 10.1) = 1 261 750 ecus 
19 
115 
Peritos (AO-1178): 2x5 anos x 120 000 ecus = 1 200 000 ecus 
Interinos (A0-1175): 1,5 x 5 anos x 80 000 ecus = 600 000 ecus 
Total 3 061 750 ecus 
10.3 Outras despesas de funcionamento originadas pela acção 
Rubrica orçamental Montantes anuais Modo de cálculo 
(n.° e título) 
A-1300 Despesas de Acompanhamento dos contratos*, das 
missões, de deslocação e agências locais**, 
outras despesas acessórias 0,100 MECU 
Reuniões de contratantes, participação em 
A-2510 Reuniões actividades de informação organizadas pelo 
específicas "rendimento Save, etc. *** 
energético" e do comité 
"rotulagem" (quatro 
vezes por ano) no âmbito 
do Comité do Programa- Q 216 ^ç^ 900 ecus/pessoa x 30 pessoas c 8 reuniões 
Quadro 
Total 0,316 MECU 
** 
*** Em Outubro de 1997, estavam em curso 162 contratos Save. 
Até Outubro de 1997, eram subsidiadas pelo Save 140 agências locais. 
O programa Save deve informar os meios em causa quanto às medidas legislativas 
adoptadas relativas ao rendimento energético. (Directivas relativas a rotulagem, 
eficiência energética dos electrodomésticos, nova estratégia PCCE, etc.) 
O custo global durante toda a vigência do programa será: 
0,316 x 5 anos = 1,58 milhões de ecus 
Os montantes indicados são financiados através das dotações existentes dos serviços 
gestores do programa. 
20 
116 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO VI 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um 
PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÕES TECNOLÓGICAS 
DESTINADAS À PROMOÇÃO DA UTILIZAÇÃO LIMPA E 
EFICIENTE DOS COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS 
(1998-2002) 
117 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que define como objectivos da política 
energética a competitividade económica, o controlo do ambiente, a segurança do 
abastecimento e a manutenção do emprego, 
Considerando que a existência de combustíveis sólidos na Comunidade e de fontes 
diversas, abundantes e acessíveis de hulha comercializada a nível mundial girante que 
esses combustíveis sejam e continuem a ser fontes de energia de baixo custo; 
Considerando que a promoção de tecnologias limpas e eficientes de utilização dos 
combustíveis sólidos contribui para a diversificação das fontes de energia primária e para 
o equilíbrio dos objectivos da política energética da Comunidade; 
Considerando que os combustíveis sólidos serão cada vez mais utilizados, tanto nas 
regiões desenvolvidas como nas regiões de economia emergente do mundo, contribuindo 
assim para o aumento das emissões de poluentes e de C02, pelo que se devem envidar 
todos os esforços para reduzir essas emissões através da promoção de tecnologias limpas 
e eficientes e da aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) em instalações 
novas e existentes que utilizem combustíveis sólidos; 
Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipamentos para uma utilização limpa 
do carvão, da lignite e de outras formas de combustíveis sólidos, tanto dentro como fora 
da Comunidade, podem contribuir para a manutenção do emprego; 
Considerando que, nos termos do artigo 130°-R do Tratado da União Europeia, a acção 
da Comunidade relativa ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria da qualidade 
do ambiente e garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais, 
objectivos esses que são promovidos pela implementação de tecnologias limpas do 
carvão; 
1 JOn0.. 
2 JOn0... 
118 
Considerando que a promoção de tecnologias de combustíveis sólidos limpas e mais 
eficientes pode contribuir significativamente para a redução das emissões poluentes 
provocadas pela utilização tradicional de combustíveis fósseis a nível da União Europeia; 
que a utilização de tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos da estratégia 
comunitária de combate à acidificação3; 
Considerando que a promoção de tecnologias limpas do carvão mais eficientes, na União 
Europeia e a nível internacional, contribuirá para a redução dos gases com efeito de estufa 
e do perigo da alteração climática global, sendo portanto desejável uma cooperação 
ampla, a fim de se obterem resultados significativos; 
Considerando que, em virtude de o Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia não prever outras competências que abranjam os aspectos do programa relativos 
a energia referidos no artigo 2o infra, deverá também ser invocado o artigo 235° do 
Tratado; 
Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco que define as principais linhas dos 
novos objectivos da política energética da Comunidade no sentido da coerência e 
convergência das políticas dos Estados-membros e que o referido Livro Branco estabelece 
que as novas tecnologias limpas do carvão podem contribuir para uma maior utilização de 
uma vasta gama de combustíveis, de forma a que estes continuem a desempenhar um 
papel significativo no balanço energético global, mas com uma melhor imagem em termos 
de ambiente; 
Considerando que a promoção e a exploração de tecnologias limpas dos combustíveis 
sólidos oferecem vantagens económicas em termos de oportunidades de emprego em 
empresas da União que operam a nível mundial; 
Considerando que, a fim de manter um ambiente mais limpo, devem ser desenvolvidas 
tecnologias de combustíveis sólidos limpas e avançadas, a fim de se obterem MTD 
(melhores tecnologias disponíveis) a custos comportáveis; 
Considerando que alguns países, cuja adesão à União Europeia está prevista para os 
próximos anos, estão fortemente dependentes da produção e utilização de combustíveis 
sólidos para a satisfação das suas necessidades energéticas; que esses países terão 
necessidade de modernizar e melhorar as suas tecnologias energéticas, a fim de dar 
cumprimento à legislação da União Europeia relativa à protecção do ambiente; 
Considerando que alguns Estados-membros têm os seus próprios programas de promoção 
das tecnologias limpas de combustíveis sólidos; que deverá haver oportunidade para o 
estabelecimento de uma coordenação desses programas entre si e com os programas 
relevantes da União Europeia; 
Considerando ser também importante promover a adopção de tecnologias desenvolvidas 
com financiamento do programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio da energia não nuclear; 
Considerando que foi criado um programa-quadro plurianual de acções no domínio da 
energia; 
COM(97) 88 final, 12.3.1997. 
119 
Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria da União Europeia exprimiram o 
seu grande desejo de prosseguir uma política de desenvolvimento das tecnologias limpas 
dos combustíveis sólidos para utilização na União e em todo o mundo; 
Considerando que o Conselho de Amesterdão salientou a importância da investigação e 
do desenvolvimento no domínio dos combustíveis sólidos ao solicitar que a investigação 
neste domínio, actualmente financiada ao abrigo do Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, prossiga após o termo de vigência do Tratado em 2002; 
Considerando a necessidade de transferência para a indústria dos resultados da 
investigação financiada no âmbito da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja 
prossecução foi reconhecida pelo Conselho de Amesterdão; 
Considerando ser provável que a promoção, demonstração e exploração de tecnologias 
limpas do carvão em toda a Comunidade reforcem a coesão económica e social, conforme 
estabelecido no artigo 13 0o-A do Tratado; 
Considerando que, para tal, devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos 
da Comunidade e previstos recursos destinados à concretização desses objectivos, tendo 
em conta as condições específicas de cada Estado-membro; 
Considerando a necessidade de criação de um programa quinquenal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
Os Estados-membros devem contribuir, nas suas políticas energéticas, para a promoção 
das tecnologias limpas dos combustíveis sólidos, quando adequado, a fim de garantir a 
aplicação das melhores tecnologias disponíveis (MTD) com vista à limitação das emissões 
causadas pela utilização de combustíveis sólidos, incluindo as emissões de dióxido de 
carbono. Devem ser tomados em consideração os objectivos indicativos da Comunidade 
relativos a tecnologias limpas do carvão, estando prevista uma revisão anual desses 
objectivos pelo Comité Energia (ver artigo 7o). 
Artigo 2o 
No âmbito do programa-quadro no domínio da energia, a Comunidade apoiará uma 
série de acções destinadas a promover a exploração das tecnologias limpas dos 
combustíveis sólidos, no âmbito do programa específico CARNOT (acções para 
uma maior penetração e exploração das tecnologias limpas dos combustíveis 
sólidos), a seguir designado o "programa". 
O programa terá a duração de cinco anos, com início a 1 de Janeiro de 1998 e 
terminando em 31 de Dezembro de 2002. 
120 
As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites 
estabelecidos nas perspectivas financeiras. 
Artigo 3o 
Serão financiadas, no âmbito do programa, duas categorias de acções relativas a 
tecnologias limpas do carvão, nomeadamente: 
a) Medidas destinadas a fomentar a criação de uma rede de informação para promoção de 
uma melhor informação técnica e do mercado entre actividades nacionais, comunitárias e 
internacionais, através da criação de meios adequados para o intercâmbio de informações, 
contribuindo assim para a eliminação de barreiras e para a avaliação do impacto das várias 
acções previstas no presente artigo. 
b) Medidas destinadas a promover a cooperação industrial estratégica, tais como 
workshops e seminários empresariais, visitas a instalações industriais, estudos, avaliações 
e grupos de concertação, com o objectivo de promoção da exploração industrial das 
tecnologias limpas do carvão para fins energéticos, em especial para a produção de 
electricidade e calor, Estas medidas incluem a promoção da exportação de tecnologias 
limpas europeias relativas a combustíveis sólidos. 
Artigo 4o 
Os custos das acções previstas na alínea a) do artigo 3o serão integralmente cobertos pela 
Comunidade. 
O nível de financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3o variará entre 30% 
e 50% do seu custo total. 
O saldo do financiamento das acções previstas na alínea b) do artigo 3o poderá ser 
assegurado por fontes públicas ou privadas ou por uma combinação de ambas. 
Artigo 5o 
A Comissão estabelecerá anualmente directrizes para as medidas de apoio previstas na 
alínea b) do artigo 3o, após consulta do comité previsto no artigo 7o. 
As iniciativas propostas referidas no artigo 3o e a lista de organismos que as deverão 
implementar serão apresentadas anualmente pelos Estados-membros à Comissão, que 
decidirá o nível e as condições do financiamento comunitário, de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 7o. A Comissão celebrará contratos com esses 
organismos referentes às medidas de apoio. 
I2i 
Artigo 6o 
A Comissão será responsável pela execução do programa. 
Na execução das acções referidas nas alíneas a) e b) do artigo 3o, a Comissão aplicará o 
procedimento previsto no artigo 7o. 
Artigo 7o 
A Comissão será assistida pelo Comité previsto no artigo 4o da decisão do Conselho que 
adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia. 
Artigo 8o 
1. Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão apresentará um 
relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O 
relatório será acompanhado de propostas para eventuais alterações consideradas 
necessárias à luz desses resultados. 
2. No termo do programa, a Comissão avaliará os resultados obtidos, a aplicação da 
presente decisão e a consistência das acções nacionais e comunitárias. Aprese ntará um 
relatório sobre essa matéria ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico 
e Social e ao Comité das Regiões. 
Artigo 9o 
O programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central e 
Oriental, de acordo com as condições, incluindo as disposições de carácter financeiro, 
acordadas nos protocolos adicionais aos acordos de associação, relativas à participação 
em programas comunitários. O programa está igualmente aberto à participação de Chipre, 
com base em dotações adicionais, segundo regras idênticas às aplicadas aos países da 
EFTA, na sequência de procedimentos a acordar com os países em causa. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
9? 
Ficha financeira 
1. Designação da acção 
Programa de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e 
eficiente dos combustíveis sólidos4. 
2. Rubrica orçamental implicada 
B4-1004 
3. Base jurídica 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa-quadro de acções 
no domínio da energia ( 1998-2002) 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivo geral 
As acções de promoção da penetração industrial de tecnologias limpas e 
eficazes de utilização do carvão são os instrumentos através dos quais o 
carvão pode contribuir, de forma importante, para os objectivos da política 
energética da União Europeia: 
- pela sua contribuição para a segurança do aprovisionamento, para a 
competitividade europeia de uma fonte de energia primária que representa 
30% da produção de electricidade, para a diversificação dos recursos a 
preços reduzidos e estáveis; 
- pelo potencial identificado de redução de 25% das emissões de CO2 
provenientes das instalações de produção de electricidade através de um 
aumento da sua eficiência; 
- pela sua contribuição para a estratégia comunitária de luta contra a 
acidificação e outros poluentes. 
A acção comunitária de promoção do carvão limpo funcionará em complemento 
com a reafirmação, nos tratados, da especificidade da CECA no domínio do 
carvão e facilitará a adaptação dos países candidatos PECO às normas ambientais 
da União. 
Os combustíveis sólidos incluem a antracite, a hulha, as lignites, a turfa, a emulsão e a fracção pesada 
dos derivados de petróleo. 
123 
Esta acção permitirá, por outro lado, transferir para a indústria os resultados da 
IDT apoiada pelo programa de investigação tecnológica da Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço (CECA), bem como pelos programas nacionais de IDT. O 
novo programa não prevê acções no domínio propriamente dito da investigação e 
do desenvolvimento tecnológico, visto estas áreas estarem já abrangidas pelos 
programas supramencionados. 
4.2 Período coberto pela acção 
Cinco anos, de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2002. 
5. Classificação da despesa 
DNO/DD 
6. Natureza da despesa/receita 
O programa será composto por duas categorias de acções: 
a) Medidas destinadas à criação de uma rede de informação, tendo como 
objectivos a promoção de oportunidades comerciais e a informat ão de 
carácter técnico entre as actividades nacionais, comunitárias e internacionais. 
b) Medidas destinadas a promover a cooperação estratégica na indústria, tais 
como workshops e seminários empresariais, missões industriais, estudos, 
avaliações e grupos de cooperação, com o objectivo de promoção da 
exploração industrial de tecnologias limpas do carvão, incluindo a promoção 
internacional das tecnologias comunitárias. 
Subvenções a 100% para as despesas relativas às acções descritas na alínea a). 
Subvenções para co-financiamento até 50% das acções descritas na alínea b). 
7. Incidência financeira 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
O montante será fixado anualmente pela autoridade orçamental. 
O montante proposto eleva-se a 4,1 milhões de ecus para toda a vigência 
do programa. 
O custo da acção distribui-se da seguinte forma: 
124 
Acções horizontais 
Medidas destinadas à criação de uma rede de informação 
com o objectivo de disponibilizar melhores informações 
sobre tecnologias e sobre o mercado. As informações 
necessárias poderão ser incorporadas nas bases de dados 
que estarão disponíveis, por exemplo, na Internet. Está 
prevista a participação de um membro da rede por cada 
Estado-membro, que desempenharia simultaneamente o 
papel de servidor da rede e de divulgador da informação. 
Esta rede seria coordenada com outras redes existentes, 
tais como os Relay Centres ou as Organizações para a 
Promoção das Tecnologias Energéticas (OPET) 
Medidas, tais como a organização de workshops, 
conferências sobre o financiamento da instalação de 
tecnologias limpas do carvão e conferências destinadas à 
divulgação de informações relativas a estas tecnologias. 
Considera-se a realização de 10 estudos de mercado 
(para as tecnologias de GICC, ultra-supercríticas, NOx, 
sistemas de NOx, sistemas de SOx, leito fluidificado 
circulante pressurizado, leite fluidificado estacionário 
pressurizado, carvão pulverizado a baixo custo, entre 
outras), bem como 8 workshops empresariais de carácter 
técnico-económico e financeiro, a fim de promover o 
desenvolvimento das tecnologias. Mantêm-se 
igualmente: 
- as acções de promoção da exportação de tecnologias 
de combustão limpa do carvão. Estas acções poderiam 
abranger as actividades do tipo descrito supra. 
- como, por exemplo, os workshops cujo objectivo seria 
a identificação de oportunidades de colaboração 
internacional e de eventuais obstáculos ao investimento 
em tecnologias avançadas, tanto ao nível da eficiência 
energética como ao nível do controlo das emissões para 
o ambiente: Estão previstas 4 e 7 missões industriais nos 
países terceiros e na União Europeia, respectivamente. 
Em cada uma destas missões, estabelecer-se-ão 
contactos entre cerca de trinta industriais com visitas às 
instalações existentes, facilitando assim as relações 
profissionais e a tomada de decisões pelos responsáveis. 
As acções aqui indicadas cobrirão todos os encargos de 
coordenação, bem como, no caso de missões dos países 
terceiros na União Europeia, uma parte do custo da 
viagem dentro do território comunitário. 1,54 MECU 
2,56 MECU 
Itf 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus^l 
1998 1999 2000 2001 2002 Total 
Medidas destinadas à 
criação de uma rede de 
informação 
Acções de promoção 0,3 0,31 0,31 0,31 0,31 1,54 
0,50 0,51 0,51 0,52 0,53 2,56 
TOTAL 0,80 0,82 0,82 0,83 0,84 4,10 
8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua execução) 
Os contratos adjudicados serão pagos com base nas despesas reais e após 
respectivo controlo (com excepção das despesas dos estudos, que são fixas e 
pagas com base nos resultados aceites). 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos específicos da acção a realizar no âmbito do Programa-
Quadro Energia (1998-2002) 
Complementar a acção dos Estados-membros e da indústria, de forma a contribuir para a 
concretização do objectivo comunitário de redução em 15% das emissões de gases com 
efeito de estufa até 2010, relativamente ao ano de 1990, bem como para a luta contra a 
acidificação. Contribuição para a redução das emissões de C02 no mundo, pela via da 
transferência de tecnologias. 
População abrangida pela acção 
- Agências e organismos nacionais, regionais e urbanos europeus de 
promoção das tecnologias limpas e eficientes; 
- Indústria do sector da electricidade e do fabrico de equipamentos de 
combustão de carvão na União Europeia; 
- Agências, governos e indústria dos países terceiros, principalmente da 
China, índia, Ásia e de outras regiões que se prevê virem a ser grandes 
consumidoras de carvão. 
9.2. Justificação da acção 
Custos 
Segundo os estudos ao dispor dos serviços da Comissão, foi identificado 
um potencial de investimento de 15 800 milhões de ecus, durante o período 
de execução do programa, em novas instalações de carvão limpo na União 
10 126 
Europeia. Este montante seria utilizado principalmente para a valorização 
da hulha e das lignites endógenas, produzidas em condições económicas 
satisfatórias. Dada a previsão de um aumento da dependência da União 
Europeia face às importações de energia para 70% no ano 2020, a 
valorização económica dos recursos comunitários reveste-se de grande 
importância. 
O custo da eliminação de uma tonelada de S02 é de 500 ecus. Se 
tomarmos em consideração que a estratégia comunitária de luta contra a 
acidificação tem como objectivo uma redução das emissões anuais de S02 
provenientes das instalações de combustão da ordem de 9 milhões de 
toneladas (entre 1990 e 2010), então o benefício potencial da aplicação da 
tecnologia do carvão limpo, apenas em termos de redução do S02, seria de 
4 500 milhões de ecus por ano. Os benefícios em termos de redução de 
NOx seriam ainda maiores. 
Em termos de CO2, uma melhoria de 5% no rendimento da geração de 
energia eléctrica a partir do carvão na União Europeia traduzir-se-ia numa 
redução de aproximadamente 100 Mt de CO2 por ano. 
Efeitos derivados 
As acções apoiadas por este programa deveriam corresponder aos 
seguintes critérios: 
- Contribuir, de forma significativa, para a protecção do ambiente e o 
controlo do efeito de estufa, 
- Exercer um efeito estabilizador nos preços da energia a nível mundial, 
- Beneficiar a balança de pagamentos da União Europeia, 
- Reforçar a posição concorrencial da indústria europeia no mercado 
mundial, 
- Aumentar a segurança do abastecimento da União Europeia e reduzir a 
sua vulnerabilidade durante as perturbações do mercado da energia, 
- Reforçar a realização do mercado interno e a coesão económica e 
social. 
Por outro lado, a disponibilidade de tecnologias de elevada eficiência 
energética permite uma transferência de tecnologias para os países 
terceiros e contribui assim para uma melhor gestão dos recursos e uma 
melhor protecção do ambiente a nível mundial. 
11 127 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de desempenho seleccionados 
redução das emissões de CO2, 
número de iniciativas propostas, aceites e transpostas pela indústria, 
investimentos privados mobilizados, 
número de conferências, seminários, boletins e outras publicações, 
nível de utilização da rede de informação criada. 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista 
A Comissão manterá, por outro lado, permanentemente informado o 
Comité do Programa, composto por representantes dos Estados-membros 
reunidos segundo o procedimento previsto. 
Essas informações serão enviadas ao Conselho e ao Paiamento EL ropeu, 
de acordo com o artigo 7o da proposta de decisão do Conselho anex*,. 
A avaliação deve igualmente analisar: 
as directrizes anteriores e actuais do programa, a fim de explorar 
possibilidades de aperfeiçoamento, 
as relações entre os meios utilizados e os resultados obtidos, 
as complementaridades efectivas e potenciais entre estes programas e os 
outros instrumentos existentes. 
12 128 
10. Despesas administrativas 
Os recursos necessários são financiados pelas dotações existentes nos serviços que 
gerem o programa. 
Quadro com considerações de carácter financeiro 
Actividades ao abrigo do 
artigo 3* 
a) Medidas destinadas à criação 
de um rede de informação sobre 
o mercado e as tecnologias 
- custo associado ao equipamento 
da rede 
- custo relativo aos servidores 
(privados ou públicos) 
- custos associados à exploração da 
rede e à criação da informação de 
base 
SUB-TOTAL 
b) Marketing, estudos de 
viabilidade e outras medidas 
promotoras de investimento 
- Estudos de mercado 
- Workshops empresariais 
c) Promoção da exportação de 
tecnologias do "carvão limpo" 
para os países terceiros 
- Missões industriais da indústria 
europeia nos países terceiros 
- Missões industriais dos países 
terceiros na União Europeia 
SUB TOTAL 
TOTAL GLOBAL Orçamento (milhões de ecus) 
n° de 
acções 
1 
155 
-
1 
10 
2 
-custo 
médio 
unitário 
0,20 
0,02 
-
0,20 
0,10 
0,30 
0,30 
-
-1998 
0,10 
0,30 
0,20 
0,10 
0,20 
0,50 1999 
0,21 
0,10 
0,31 
0,20 
0,30 
0,50 
0,8 0,81 2000 
0,21 
0,10 
0,31 
0,21 
0,30 
0,51 2001 
0,21 
0,10 
0,31 
0,22 
0,30 
0,52 
0,82 | 0,83 2002 
0,21 
0,10 
0,31 
0,23 
0,30 
0,53 
0,84 Total 
0,20 
0,84 
0,50 
1,54 
0,20 
0,96 
0,60 
0,80 
2,56 
4,10 | 
Número de servidores. 
13 129 
COMISSÃO EUROPEIA 
ANEXO VII 
Realização 
DE ACÇÕES PLURIANUAIS NO SECTOR DA 
SEGURANÇA NUCLEAR E DO 
TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOACTIVOS 
(1998-2002) 
130 
FICHA FINANCEIRA 
1. Designação das acções: 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
- Transporte de materiais radioactivos: problemas de segurança, de protecção da saúde e de 
tecnologias de segurança nuclear. 
- Cooperação industrial no domínio nuclear civil com os países da Europa Central e 
Oriental (PECO), a Rússia e a Ucrânia. 
b. Formação de peritos dos PECO e dos Novos Estados Independentes (NEI) no domínio 
das salvaguardas - Implementação de um sistema de contabilidade e controlo dos 
materiais cindíveis na Rússia. 
2. Rubricas orçamentais implicadas 
a. B4-1020 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (cooperação industrial nuclear e 
transporte de materiais radioactivos) 
b. B7-535 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias (formação e implementação de 
salvaguardas). 
3. Base jurídica 
Respectivamente, os Capítulos III e X CEEA (Tratado Euratom), a que se juntam: 
a. Artigo 75° do Tratado CE (política comum em matéria de transporte) e Resolução do 
Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos ligados à segurança 
nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, página 1). 
Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1996, relativa aos problemas tecnológicos 
ligados à segurança nuclear (JO C 185, de 14 de Agosto de 1996, pagina 1) e Resolução 16 
do Documento PE 217.774/fin. de 11 de Julho de 1996 "Actividades de cooperação 
Leste-Oeste no domínio da energia e da segurança nuclear". 
b. Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 1992 sobre a segurança nuclear nos 
países da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (JO C 125, de 
18 de Maio de 1992, página 244) e Resolução do Parlamento Europeu de 29 de Setembro 
de 1994 (PE-B4-00621) sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares) e Comunicação da 
Comissão de 19 de Abril de 1996 sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares e de 
substâncias radioactivas (COM (96) 171 final). 
131 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivo geral da acção 
Os objectivos do programa de acção consistem em reforçar a segurança e as salvaguardas 
nucleares. 
a. Reforço da segurança nuclear em geral, procurando nomeadamente melhorar: 
- as condições de transporte de materiais radioactivos nos seguintes domínios: 
• facilitar o funcionamento do mercado interno, identificando as medidas de 
harmonização que se justifiquem 
• contribuir para a futura evolução da legislação pelo desenvolvimento da 
experimentação e dos conhecimentos 
• avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e tirar deles ensinamentos 
para o futuro 
• reforçar a coerência das medidas de emergência e da formação do pessoal de 
intervenção 
• cooperar com os PECO e os NEI de modo a ajudá-los a melhorar a segurança do 
transporte nestes países 
• melhorar a informação, a compreensão e a percepção do púulico neste s ïctor. 
- a longo prazo, a segurança da utilização do nuclear na Europa Oriental, Rússia e 
Ucrânia. Estes países têm uma intenção muito firme de continuar a utilizar o nuclear 
como fonte importante de energia. Para além de acções a curto prazo executadas no 
âmbito de programas de assistência e que procuram apenas resolver problemas pontuais, 
é necessário ajudar estes países a desenvolver um conceito de qualidade/segurança a 
todos os níveis da cadeia industriai nuclear. Tal evolução só será possível a longo prazo 
graças à estreita cooperação entre industriais da União Europeia e dos países da Europa 
Oriental. Para favorecer o estabelecimento de relações de cooperação, a Comissão deve 
apoiar a análise das barreiras genéricas (industriais, financeiras e legais) e favorecer de 
forma adequada casos-piloto. 
b. Contribuir nos NEI e nos PECO para o estabelecimento de um sistema de salvaguardas 
eficaz e fiável, nomeadamente através de acções de cooperação nos seguintes domínios: 
- Formação e reciclagem de peritos no domínio das salvaguardas nucleares 
- Implementação de um sistema de contabilidade e de controlo dos materiais cindíveis 
na Rússia 
- Instalação de equipamentos de controlo no âmbito da alínea b). 
4.2. Período abrangido pela acção 
Cinco anos. Deverá ter início em 1998 e prosseguir até 2002. 
J-O/j 
5. Classificação da despesa 
DNO 
6. Natureza da despesa 
a. Subvenções para cofinanciamento com outras fontes do sector público e/ou privado. O 
financiamento pela Comissão Europeia poderá atingir 100% para algumas propostas 
consideradas de alto interesse pela Comissão e que não possam ser cofinanciadas por uma 
outra fonte (ex: cooperação com os países da Europa Oriental). 
b. Subvenções/contribuições financeiras para: 
- a organização de cursos e estágios de formação profissional dados na União 
Europeia e/ou nos NEI e nos PECO, para peritos em matéria de salvaguardas, 
incluindo despesas de estadia (despesas de viagem, subsídio diário, etc..) 
- a organização de seminários para peritos na União Europeia e/ou nos NEI 
- visitas de peritos às instalações nucleares da União Europeia e/ou na CEI 
- apoio material, logístico e burótico neste contexto 
- despesas de tradução e interpretação 
- despesas de deslocação em serviço do pessoal da Direcção de Salvaguardas e de 
peritos da UE seleccionados no contexto das actividades acima referidas 
- colheita, transporte e análise de amostras, incluindo as apreendidas no quadro do 
tráfico ilícito de materiais nucleares. 
7. Incidência financeira 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre custos unitários e custo total) 
As previsões financeiras para poder cobrir os objectivos deste programa plurianual deveriam 
ser as seguintes: 
a. B4-1020 Implementação do programa no período 1998-2002. 
- cerca de 0,5 MECU por ano no domínio do transporte de materiais radioactivos. As 
necessidades de financiamento foram avaliadas em 2 MECU por ano (para além das 
perspectivas financeiras actuais) pelo Grupo de Trabalho Permanente no domínio 
do transporte de materiais radioactivos na sua reunião de 23.09.1997 em Bruxelas, 
em função do trabalho já realizado sobre o orçamento de 96 e 97 e de todas as 
acções a realizar em 1998 e 1999. 
133 
- cerca de 0,1 MECU por ano a partir de 2000 para a cooperação industrial com os 
países da Europa Oriental no domínio nuclear. Essas necessidades foram avaliadas 
em 0,5 MECU por ano, em função dos resultados de um estudo actualmente em 
curso sobre a cooperação industrial com a Rússia. 
B7-535 Implementação do programa no período 1998-2002. 
- o custo da acção foi avaliado em 2,5 MECU por ano, em função dos recursos 
utilizados até agora para a assistência em matéria de salvaguardas aos PECO e NEI 
e dos objectivos ainda por atingir. O custo total deverá atingir assim os 12,5 
MECU. 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
(B4-1020) 
DA em MECU (preços correntes) 
Discriminação 1998 1999 2000 2001 2002 
Transporte de materiais nucleares 
Funcionamento do mercado único e 
harmonização 
Estudos sobre os incidentes/acidentes 
Medidas de emergência 
Assistência aos PECO e aos NEI 
Sensibilização da população 
Sensibilização da população para a segurança do 
transporte de materiais nucleares 
Sub-total 0,2 
0,2 
0,1 
0,0 
0,0 
0,5 0,2 
0,2 
0,1 
0,0 
0,0 
0,5 0,2 
0,1 
0,1 
0,0 
0,1 
0,4 0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,2 
0,4 0,1 
0,1 
0,1 
0,1 
0,3 
0,4 
Cooperação industrial 
Avaliação da situação nos NEI 
Aproximação entre industriais 
Sub-total p.m. 
p.m. 
p.m. 0,01 
p.m. 
0,01 0,02 
0,1 
0,12 0,03 
0,1 
0,13 0,04 
0,1 
0,14 
TOTAL 0,5 0,51 0,52 0,53 0,54 
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
(B7-535) 
DA em MECU (preços correntes) 
Discriminação 
Formação em matéria de salvaguardas 
Aproximação ao sistema Euratom 
Tráfico ilícito 
Melhoramento da legislação 
TOTAL 1998 
0,75 
0,75 
0,50 
0,50 
2,5 1999 
0,75 
0,75 
0,50 
0,50 
2,5 2000 
0,75 
0,75 
0,50 
0,50 
2,5 2001 
0,75 
0,75 
0,50 
0,50 
2,5 2002 
0,75 
0,75 
0,50 
0,50 
2,5 
134 
73. Despesas operacionais com estudos, peritos, etc, incluídas na parte B do orçamento 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
(B4-1020) 
DA em MECU (preços correntes) 
- Estudos - experimentação 
- Financiamento de casos-piloto 
- Reuniões de peritos 
Total 1998 
0,4 
0,1 
0,5 1999 
0,41 
0,0 
0,1 
0,51 2000 
0,32 
0,1 
0,1 
0,52 2001 
0,33 
0,1 
0,1 
0,53 2002 
0,34 
0,1 
o?i 
0,54 
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
(B7-535) 
DA em MECU (preços correntes) 
- Organização de cursos e estágios 
especializados para peritos 
- Seminários 
- Visita de peritos às instalações 
nucleares da UE 
- Apoio material, logístico e burótico 
- Despesas de deslocação em serviço 
dos funcionários no local (incluindo 
assistência dos operadores na sua 
própria instalação) 
Total 1998 
0,75 
0,50 
0,15 
0,8 
0,2 
2,5 1999 
0,75 
0,50 
0,15 
0,8 
0,2 
2,5 2000 
0,75 
0,50 
0,15 
0,8 
0,2 
2,5 2001 
0,75 
0,50 
0,15 
0,8 
0,2 
2,5 2002 
0,75 
0,50 
0,15 
0,8 
0,2 
2,5 
7.4. Calendário: dotações de autorização e de pagamento em ECU 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
(B4-1020) 
DA em MECU 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 1998 
0,5 1999 
0,51 2000 
0,52 2001 
0,53 2002 
0,54 2003 
0,8 
0,8 0,15 
0,36 
0,51 0,15 
0,37 
0,52 0,15 
0,38 
0,53 0,15 
0,39 
0,54 0,15 
0,15 
135 
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
(B7-535) 
DA em MECU 
Dotações de autorização 
Dotações de pagamento 
1998 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 1998 
2,0 1999 
2,0 2000 
2,0 2001 
2,0 2002 
2,0 2003 
2,0 
1,5 
1,5 2,5 
2,5 2,5 
2,5 2,5 
2,5 2,5 
2,5 1,0 
1,0 
8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação) 
a. Realização anual de um convite à apresentação de propostas durante o período 
1998-2002. Avaliação e selecção das propostas por um comité de peritos da Comissão 
neste domínio: 
- com base no seu valor científico e técnico 
- com base na análise dos dados financeiros relativos a cada proposta. 
Após a assinatura do contrato: 
• exame a vários níveis (gestor financeiro, responsável científico) dos registos de 
despesas antes de proceder ao pagamento; 
• auditoria interna pelo controlo financeiro; 
• controlo no local de modo a permitir detectar, pelo exame dos documentos 
justificativos, erros ou outras irregularidades. 
c. Verificação das facturas em função das despesas efectivamente incorridas e do guia das 
missões no que respeita às despesas de deslocação em serviço de funcionários e 
peritos, despesas com reuniões e conferências. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população abrangida 
9.1.1. Objectivos específicos e quantificáveis 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
Transporte de materiais radioactivos 
- Facilitar o funcionamento do mercado interno estabelecendo as medidas de 
harmonização que se justifiquem: 
7 
136 
• harmonização dos métodos de avaliação da segurança do acondicionamento em 
conformidade com a regulamentação; 
• harmonização das normas em matéria de acondicionamento e do nível de segurança 
intrínseca dos materiais. 
- Contribuir para a ulterior evolução da legislação pelo desenvolvimento da 
experimentação e dos conhecimentos 
- Avaliar os acontecimentos ocorridos durante o transporte e extrair ensinamentos para o 
futuro 
- Reforçar a coerência entre o dispositivo de emergência e a formação do pessoal de 
intervenção. 
- Cooperar com os PECO e os NEI a fim de os ajudar a melhorar a segurança do 
transporte nesses países (alguns dos quais irão negociar a sua adesão à Comunidade). 
- Melhorar a informação, compreensão e percepção pelo público neste sector. 
Cooperação industrial nuclear 
- Definição precisa, no quadro das estruturas industriais, financeiras e legais existentes e 
na óptica do estabelecimento de uma abordagem de mercado nos países da Europa 
Oriental, das barreiras à cooperação entre industriais; proposta de soluções destinadas 
a facilitar a colaboração; 
- Criação de uma rede de informações/contactos entre industriais da UE e dos países 
da Europa Oriental; 
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
Com o fim do bloco de Leste e o aparecimento de casos de tráfico ilícito de materiais 
nucleares e radioactivos provenientes desses países, torna-se indispensável prever e 
continuar, em conformidade com as resoluções do Parlamento Europeu e a política do 
Conselho e da Comissão, a formação dos agentes locais encarregados do controlo dos 
materiais nucleares nas instalações dos referidos países. Será também necessário 
instalar concretamente um sistema de controlo e contabilidade dos materiais nucleares. 
O objectivo do programa, já iniciado entre 1993 e 1996 (rubrica B4-2001), será o de 
continuar e desenvolver as acções no terreno em estreita cooperação com os 
executantes. As acções previstas tocam os domínios da contabilidade dos materiais 
nucleares, da elaboração de inventários físicos, do acompanhamento informatizado dos 
materiais a nível da instalação e do organismo central de controlo, da organização de 
inspecções independentes e da criação de sistemas de vigilância e medição. 
A Comissão considera que a amplitude do problema justifica um prolongamento da 
acção. As acções realizadas até à data tiveram resultados encorajadores. 
137 
9.1.2. População abrangida 
Todos os cidadãos da União Europeia, dos PECO e dos NEI. 
Transportadores no domínio dos materiais radioactivos. 
Industriais do sector nuclear. 
Autoridades nacionais de segurança e salvaguardas. 
Peritos em matéria de salvaguardas nucleares provenientes dos países da CEI, bem como as 
instalações nucleares destes países. 
Organizações internacionais no domínio da segurança e salvaguardas nucleares. 
9.2. Justificação da acção 
9.2.1. Justificação da intervenção comunitária 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
Transporte de materiais radioactivos 
A fim de apoiar estas actividades, a Comissão criou em 1982, a pedido do Parlamento 
Europeu1, um grupo de trabalho permanente (GTP) de peritos nacionais dotados de 
competência técnica no domínio da segurança do transporte dos materiais radioactivos. 
O GTP organiza o intercâmbio de informações sobre a aplicação da regulamentação 
relativa ao transporte internacional dos materiais radioactivos (TMR) entre os 
Estados-membros e também dentro e fora da União Europeia. O GTP propõe 
orientações para um programa de acção a estabelecer pela Comissão no domínio do 
TMR com o objectivo de fornecer os conhecimentos de base necessários para fazer 
evoluir a regulamentação internacional. 
Além disso, a Comissão foi convidada a informar regularmente o Parlamento Europeu 
e o Conselho sobre os novos desenvolvimentos ocorridos no sector do transporte de 
materiais radioactivos e a comunicar-lhe as recomendações formuladas pelo GTP. 
O Parlamento Europeu restabeleceu em 1996 a rubrica orçamental2 consagrada ao 
transporte de materiais radioactivos. Foi afectada a esta rubrica uma verba de 2 MECU 
em dotações de autorização para o ano de 1996 e de 0,7 MECU para o ano de 97. 
Resolução do Parlamento Europeu publicada no JO C40/43 de 15.02.1982. 
Orçamento Geral das Comunidades Europeias para 1996 - rubrica n° B4-1020. 
138 
O total das autorizações para o período 96-97 foi de 2 661 971 ecus (98,59% dos 
fundos disponíveis). 
Na sua última reunião em Bruxelas, a 23 de Setembro de 1997, o GTP reafirmou a 
importância que atribui à implementação de um programa plurianual (5 anos) neste 
domínio sensível e dotado de um orçamento significativo (2 MECU por ano). 
Cooperação industrial nuclear 
Actualmente, a Comissão concentra esforços nas medidas para melhorar a curto prazo 
os problemas de segurança nuclear na Europa Oriental. A acção incide essencialmente 
nas centrais nucleares em funcionamento, tanto em termos de análises de segurança 
como de apoio à sua exploração (segurança operacional) ou de compra de 
equipamento no Ocidente. Tendo em conta a intenção destes países de continuar a 
recorrer a longo prazo à energia nuclear, torna-se necessário melhorar os processos de 
fabrico de peças e equipamento no local, de modo a garantir a segurança pela 
qualidade dos componentes. Uma forma de o conseguir é através do reforço da 
colaboração entre industriais da União e dos países da Europa Oriental, vencendo as 
barreiras que ainda existem. A Comissão pode desempenhar um papel de orientação, 
fornecendo a análise genérica, contactos e informações, ou apoiando casos-piloto. 
b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
Esta acção é um dos elementos-chave que deverão permitir atingir os objectivos 
fixados pelo Conselho de Essen de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu e 
a Comunicação da Comissão. Por outro lado, inscreve-se perfeitamente nos objectivos 
globais da União que visam garantir o melhoramento das condições de exploração das 
instalações nucleares da Europa Oriental. 
Deve também referir-se que o problema da melhoria do controlo dos materiais 
nucleares e o seu corolário de redução do tráfico ilícito destes materiais foram tema de 
uma importante declaração a nível do P8 na Cimeira de Moscovo em Abril de 1996. 
Além disso, foram instituídos mecanismos informais para assegurar o carácter 
complementar das acções com as organizadas por países terceiros (EUA, Japão), por 
Estados-membros (Reino Unido, França, Suécia, Finlândia) e a AIEA, bem como as 
organizadas através dos projectos PHARE e TACIS. 
É importante sublinhar que, ao contrário dos projectos PHARE e TACIS, a formação 
dos peritos e a execução dos projectos são essencialmente asseguradas por inspectores 
da Euratom, que possuem a experiência necessária. Um acompanhamento eficaz exige 
frequentes deslocações ao local, o transporte de material e a capacidade para uma 
rápida adaptação às necessidades pontuais. E essencial a rapidez de execução e uma 
grande flexibilidade. 
9.2.2. Escolha das modalidades de intervenção 
O financiamento desta acção será concretizado através de subvenções/contribuições 
financeiras. 
10 
139 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
Transporte de materiais radioactivos 
A acção deve permitir verificar se a regulamentação existente é correctamente 
aplicada, avaliar a necessidade de a modificar e contribuir para a realização do 
mercado interno. Deve, eventualmente, conduzir a novas iniciativas da Comissão em 
matéria de harmonização das legislações ou práticas relativas ao transporte na UE. 
Dar assistência aos países da Europa Central e Oriental e à CEI e, nomeadamente, aos 
que virão a aderir à Comunidade ou a operar no seu território. 
Um objectivo a atingir continua a ser uma melhor informação do público no domínio 
do transporte dos materiais radioactivos. 
Cooperação industrial nuclear 
Uma melhor compreensão dos problemas industriais locais e o apoio a uma abordagem 
de mercado deverão contribuir globalmente para melhorar a evolução económica na 
Europa Oriental, o que trará também benefícios para a União. 
b. Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
Indicadores de rendimento: 
O êxito desta acção contribuirá para garantir que os materiais nucleares na Europa 
Oriental sejam submetidos a um controlo mais rigoroso, de nível equivalente ao 
praticado na União Europeia. A utilização apenas pacífica da energia nuclear será o 
melhor indicador de êxito. 
Dimensão das actividades desenvolvidas: 
A título indicativo, o Serviço de Salvaguardas efectuou em 1995 um total de 27 
acções, 10 das quais no território da Rússia. Foram organizadas 17 acções no território 
da UE, essencialmente no Luxemburgo, e 103 peritos da Europa Oriental participaram 
numa ou várias dessas acções, com um total de 850 homens-dia. Acrescente-se ainda o 
número de dias de trabalho prestados pelo pessoal Euratom ao longo destas várias 
acções. 
10. Despesas administrativas 
a. Cooperação industrial nuclear e transporte de materiais radioactivos 
As autorizações propostas por ano são inferiores ao nível das mesmas em 1996. Os 
recursos humanos consagrados a estas actividades em 1996 e 1997 correspondem a 
1,5 B e 0,25 A. Não será, pois, necessário, nenhum recurso suplementar. 
n 
140 
Formação de peritos e implementação de salvaguardas (PECO e NEI) 
Entre 1993 e 1996, a Comissão conseguiu gerir e absorver as acções organizadas no 
quadro da rubrica B4-2001 sem recurso a pessoal suplementar e apesar da sobrecarga 
de trabalho resultante das obrigações decorrentes do Capítulo 7 do Tratado Euratom. 
No momento actual, não se solicita nenhum recurso suplementar. 
12 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 550 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-643-PT-C 
ISBN 92-78-28184-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4°