sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro

A sexta edição do Manual da Balança de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (BPM 6), publicada em 2009, define um quadro conceptual destinado aos países do FMI para a compilação das estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional. Fixa definições e classificações uniformes destinadas a criar uma base comum para a recolha e compilação dos dados sobre a evolução das contas externas e para permitir a comparação dos dados de diferentes países. Ao nível da UE, os requisitos a cumprir pelas estatísticas da balança de pagamentos são estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 555/2012.

Em conformidade com o mesmo artigo, o relatório examina os aspetos mais importantes da execução do Regulamento (CE) n.º 184/2005 pelos Estados-Membros e as medidas tomadas pela Comissão para garantir que as estatísticas da UE relativas à balança de pagamentos, ao comércio internacional de serviços e ao investimento direto estrangeiro cumprem elevados padrões de qualidade.

O principal objetivo do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro («o regulamento») consiste em estabelecer um quadro comum e normas comuns de qualidade estatística para a produção sistemática de estatísticas da União Europeia sobre estas matérias.

3.Principais conjuntos de dados visados

As estatísticas sobre a balança de pagamentos fornecem ampla informação sobre as transações entre a economia declarante e o resto do mundo. O Regulamento (CE) n.º 184/2005 trata da recolha dos seguintes cinco conjuntos de dados:

(1)estatísticas mensais da balança de pagamentos;

(2)estatísticas trimestrais da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional;

(3)estatísticas anuais do comércio internacional de serviços;

(4)operações de investimento direto no estrangeiro (incluindo rendimentos);

(5)posições de investimento direto estrangeiro.

O Eurostat recolhe as informações dos Estados-Membros relativamente a cada um destes conjuntos de dados, os quais são utilizados para produzir agregados da UE que são publicados na base de dados de referência em linha do Eurostat, juntamente com os dados de cada um dos Estados-Membros.

Os dados mensais relativos à balança de pagamentos e os primeiros indicadores trimestrais avançados da balança de pagamentos derivados das estimativas mensais estão disponíveis 7 semanas após o final do período de referência. As primeiras estimativas trimestrais relativas à balança de pagamentos/posição de investimento internacional são divulgadas 14 semanas após o final do período de referência. Os dados trimestrais relativos à balança de pagamentos comportam um leque de informações mais vasto do que as estimativas avançadas e são apresentados de forma mais pormenorizada. No plano financeiro, o facto de a balança financeira da balança de pagamentos, o rendimento do investimento e a posição de investimento internacional serem compilados em simultâneo e de forma coerente melhora a qualidade das estimativas e permite uma análise mais abrangente das relações transfronteiras. A estatísticas trimestrais da balança de pagamentos/posição de investimento internacional incluem igualmente uma repartição geográfica dos principais parceiros económicos, nomeadamente as principais economias desenvolvidas e emergentes.

O Eurostat publicou também estatísticas mais pormenorizadas sobre o comércio internacional de serviços e o investimento direto estrangeiro (IDE). Os dados anuais relativos ao IDE, que se baseiam nas demonstrações financeiras anuais das empresas, fornecem mais informações do que os dados trimestrais. Assim, é possível disponibilizar um maior número de informações e efetuar controlos de qualidade mais abrangentes aos stocks de IDE, às diferentes componentes da respetiva variação e aos rendimentos do IDE. Os dados anuais relativos ao comércio internacional de serviços são repartidos numa lista de tipos de serviços com uma repartição geográfica de nível Geo 5. Os dados são transmitidos pelos Estados-Membros nove meses após o final do período de referência e o Eurostat publica-os dois a três meses depois. As estatísticas anuais do IDE incluem dados sobre fluxos e posições por tipo de instrumento, país parceiro e aclividade económica. Os Estados-Membros são igualmente chamados a fornecer estatísticas IDE separadas para as entidades residentes para fins especiais. Os Estados-Membros enviam ao Eurostat os seus dados no prazo de nove meses após o final do período de referência e o Eurostat publica os dados cerca de três meses mais tarde, após validação e tratamento dos dados.

4.Qualidade das estatísticas produzidas

Nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 184/2005, os Estados-Membros são obrigados a enviar à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos. Além disso, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, a qualidade dos dados transmitidos ao Eurostat é avaliada com base nos relatórios de qualidade, com a assistência do Comité do Sistema Estatístico Europeu. A análise que se segue baseia-se nos resultados dos últimos relatórios de qualidade disponíveis que foram publicados pelos Estados-Membros em 2016. A qualidade dos dados é avaliada com base nos principais critérios definidos no Regulamento (CE) n.º 1055/2008.

4.1.Coerência metodológica e procedimentos estatísticos

A coerência metodológica e os procedimentos estatísticos, os conceitos, as definições e as práticas na compilação das estatísticas da balança de pagamentos, do comércio internacional de serviços e do investimento estrangeiro direto seguem grosso modo a orientações do BPM6. Têm em conta as regras específicas acordadas ao nível da UE para a compilação dos agregados «área do euro» e «UE».

4.2.Atualidade e pontualidade

Os dados mensais e trimestrais da balança de pagamentos e os dados trimestrais da posição de comércio internacional e do investimento direto estrangeiro, assim como as estatísticas anuais do comércio internacional de serviços foram disponibilizados de forma muito mais pontual do que para o anterior relatório de qualidade que abrangeu o ano de 2015. Quatro Estados-Membros apresentaram os respetivos conjuntos de dados antes ou dentro do prazo.

4.3.Disponibilização dos dados

4.3.1.Exaustividade

A exaustividade dos dados melhorou ligeiramente em comparação com o anterior relatório de qualidade, tendo a melhoria mais acentuada dito respeito aos dados trimestrais da balança de pagamentos e do investimento direto estrangeiro. Os 28 Estados-Membros cumpriram na íntegra os prazos para a apresentação dos dados mensais e trimestrais da balança de pagamentos e os dados trimestrais da posição de investimento internacional para os meses de referência em 2016. Os dados relativos ao comércio internacional de serviços estavam, em média, completos a 98 %. A taxa média de exaustividade para o conjunto da UE foi estimada em 98 % para os fluxos de IDE e 99 % para as posições IDE.

4.3.2.Acessibilidade e clareza