 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0348/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta do Conselho assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
4.
Proposta de directiva do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou total-
mente desidratados destinados à alimentaçªo humana (14002/1999  C5-0349/1999 
1996/0116(CNS)
Esta proposta foi alterada como se segue:
PROPOSTA
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 24
Artigo 5o
As medidas necessÆrias à execuçªo da presente directiva relati-
vas aos assuntos adiante indicados sªo aprovadas pelo procedi-mento de regulamentaçªo a que se refere o n
o2 do artigo 6o:As medidas necessÆrias à execuçªo da presente directiva relati-
vas aos assuntos adiante indicados sªo aprovadas pelo procedi-mento de regulamentaçªo a que se refere o n
o2 do artigo 6o:
 Conformidade da presente directiva com as disposiçıes
comunitÆrias gerais aplicÆveis aos gØneros alimentícios, Conformidade da presente directiva com as disposiçıes
comunitÆrias gerais aplicÆveis aos gØneros alimentícios,
 Adaptaçıes ao progresso tØcnico.  Adaptaçıes ao progresso tØcnico e às normas internacio-
nais .
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa a
determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentaçªo
humana (14002/1999  C5-0349/1999  1996/0116(CNS)
(Processo de consulta  nova consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta do Conselho (14002/1999), Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(95) 722) (
1),
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 20.21.3.2002 PT C 72 E/319 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
 Tendo em conta a sua posiçªo de 14 de Janeiro de 1998 (1) e de 4 de Maio de 1999 (2),
 Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 37odo Tratado CE (C5-0349/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta do Conselho assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 34 de 2.2.1998, p. 93.
(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 94.
5.
Proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de
castanha destinados à alimentaçªo humana (7138/2000  C5-0350/1999  1996/0118(CNS))
Esta proposta Ø aprovada.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa
aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentaçªo humana
(7138/2000  C5-0350/1999  1996/0118(CNS))
(Processo de consulta  nova consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta do Conselho (7138/2000), Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(95) 722) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo de 14 de Janeiro de 1998 (2) e de 4 de Maio de 1999 (3),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0350/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta Conselho assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 27.
(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 95.
(3) JO C 279 de 1.10.1999, p. 95.C 72 E/320 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001