Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 125/04)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA ASTURIANA»

N.o UE: PGI-ES-0182-AM01 — 4.8.2020

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome

«Ternera Asturiana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne de bovino obtida a partir de animais das raças Asturiana de los Valles ou Asturiana de la Montaña, ou de cruzamentos entre as mesmas, nascidos, criados e cevados no Principado das Astúrias. Os animais podem também provir de cruzamentos de machos de raça pura das raças acima referidas com fêmeas que descendam geneticamente das duas raças asturianas, mas que não apresentem características de pureza absoluta e apresentem algumas características morfológicas não conformes com o padrão da raça. As vacas reprodutoras e os vitelos abrangidos pela IGP não têm necessariamente de ser inscritos nos registos genealógicos oficiais das duas raças.

Os produtos são classificados em função da idade do animal aquando do abate, nas categorias seguintes:

— «ternera»: menos de 12 meses de idade,

— «añojo»: entre 12 e 18 meses de idade.

Dentro de cada categoria, os produtos são diferenciados de acordo com o sistema europeu de classificação de carcaças, do seguinte modo:

— «culón»: carcaças das classes de conformação S ou E, exceto de animais da raça Asturiana de la Montaña,

— «valles»: carcaças das classes de conformação U ou R, exceto de animais da raça Asturiana de la Montaña,

— «casín»: carcaças de animais da raça Asturiana de la Montaña pertencentes à classe de conformação R ou superior.

Para ser elegíveis, as carcaças devem pertencer às classes S-E-U-R ao abrigo da regulamentação europeia, com classes de estado de gordura 2 ou 3, exceto para as classes S e E, em que a classe 1 é permitida.

Deve tratar-se unicamente de carne fresca ou refrigerada. A cor da carne deve estar compreendida entre os valores «2» (cor-de-rosa) e «4» (vermelho). A carne deve apresentar-se húmida. A gordura deve ser de cor branca a branco-creme, sem depósitos.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A criação e a alimentação dos animais devem estar de acordo com as práticas de maneio tradicionais das Astúrias, baseadas na utilização dos recursos naturais.

O aleitamento é obrigatório durante os primeiros cinco meses de vida dos animais, no mínimo. A alimentação dos animais durante a engorda deve ser de tipo natural e tradicional, estando proibida a utilização de substâncias que alterem o ritmo normal de crescimento dos animais, constituam um risco para o consumo humano ou afetem negativamente a qualidade da carne.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Os animais devem ter nascido, sido criados e cevados em explorações pecuárias asturianas registadas; as peças de carne devem ser desmanchadas e comercializadas por entidades registadas nas Astúrias e satisfazer todos os requisitos estabelecidos no caderno de especificações da indicação geográfica protegida.

As explorações pecuárias registadas da IGP «Ternera Asturiana» devem estar situadas no território do Principado das Astúrias.

As unidades de transformação (ou seja, matadouros, salas de desmancha e comerciantes grossistas) registadas da IGP «Ternera Asturiana» devem estar situadas no território do Principado das Astúrias.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto ao qual se refere o nome registado

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto ao qual se refere o nome registado

Todas as carcaças abrangidas pela IGP devem ostentar um rótulo numerado emitido pelo Conselho Regulador, com a menção «Indicación Geográfica Protegida “Ternera Asturiana”», o logótipo, a identificação do animal, a raça, a exploração de origem e a data de abate, bem como quaisquer outras informações exigidas pela legislação em vigor.

A carne destinada ao consumo deve ostentar um rótulo registado pelo Conselho Regulador e um contrarrótulo numerado emitido pelo Conselho Regulador.

Para além dos rótulos apostos no produto, cada carcaça e meia-carcaça deve ser acompanhada de um certificado de garantia que, para além do logótipo «Ternera Asturiana», deve conter informações sobre a exploração de origem, o tipo e a identificação do animal, a idade aquando do abate, o matadouro, a data de abate, a classificação EUROP, o peso da carcaça e a data de durabilidade mínima.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrangida pela IGP «Ternera Asturiana» inclui a totalidade do território do Principado das Astúrias.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Fatores históricos

De acordo com a teoria filogenética, as raças bovinas asturianas descendem do Bos brachyceros europaeus. Sánchez Belda (1984) descreve três ramos de bovinos da Península Ibérica: o vermelho convexo ou turdetano, o ortóide ou ibérico e o castanho convexo ou cantábrico. A raça bovina Asturiana é a raça castanha mais importante da Península Ibérica, tanto em termos do número de animais como das suas características de produção.

Sánchez Belda e Sánchez Trujillo (1979) afirmam sobre o ramo cantábrico (castanho convexo) que «a sua distribuição coincide com a Serra Cantábrica, estendendo-se, no extremo ocidental, até às terras mais baixas de Zamora e Portugal [...]»

Recentemente, a genética molecular confirmou a teoria da existência de um subconjunto de bovinos de origem indo-europeia, de dimensão média ou corpulentos, com uma pelagem cuja cor resulta de diferentes combinações de pelos pretos e encarnados. Distinguem-se fundamentalmente por duas características invariáveis: têm extremidades negras e membranas mucosas e os vitelos são encarnados à nascença.

Existem duas raças de bovinos asturianos: a Asturiana de los Valles e a Asturiana de la Montaña. Até à segunda década do século XX, altura em que autores como Naredo e Bajo (1916) e Abril Brocas (1918) descrevem os bovinos de forma mais pormenorizada, não existia uma distinção clara entre os dois tipos de bovinos que conhecemos atualmente.

Originalmente, a raça Asturiana de los Valles era criada com uma tripla finalidade: para a obtenção de carne e de leite e para o trabalho. Com origem num município costeiro (Carreño), foi-se disseminando pela região até ocupar toda a metade ocidental das Astúrias.

A partir do século XI, dá-se uma grande expansão da criação da raça Asturiana de los Valles, em especial na região centro-ocidental, conduzindo a uma forte concorrência pelas pastagens, que aumenta a partir do século XIII.

A partir do século XIII, com o declínio do feudalismo, este sistema de exploração deu lugar a modelos como os contratos de utilização a longo prazo (foros), os contratos de arrendamento e a partilha de culturas e, em última análise, ao subsequente resgate e aquisição conjunta pelas aldeias de montes sem cercas, que, nalguns casos, eram baldios, e, noutros, propriedade de mosteiros ou da nobreza. Era esta a situação no início do século XIX, quando os bovinos autóctones eram muito numerosos e se encontravam disseminados por quase todas as Astúrias.

Com a mecanização da exploração e a introdução de raças leiteiras especializadas, a raça Asturiana foi perdendo a finalidade leiteira e de trabalho e a sua criação foi-se limitando às zonas marginais das montanhas asturianas, com um sistema de produção adaptado à zona, cujas técnicas e tradições foram transmitidas entre gerações, até aos nossos dias. Este sistema de produção consiste principalmente em pequenas superfícies cultivadas para consumo familiar e em pastagens naturais, em vales e em encostas de montanha, utilizadas para o pastoreio na primavera e no outono, sendo as forragens aí produzidas durante o verão preservadas como feno e utilizadas na alimentação dos animais no inverno. Durante o verão, o gado alimenta-se nas pastagens de alta montanha (geralmente baldios, entrecortados por bosques de árvores caducifólias), passando das altitudes mais baixas para as mais elevadas, à medida que a estação quente avança. O sistema de exploração pecuária baseado na criação extensiva dos bovinos autóctones, através da transumância entre as pastagens altas e os vales, contribuiu para a organização territorial atual, com pequenos centros populacionais distribuídos ao longo dos caminhos de transumância, desde os alojamentos de inverno, em casais e aldeias, até às cabanas, nas pastagens mais altas, atualmente utilizadas por períodos curtos mas frequentes ao longo do verão.

Pensa-se que a raça Asturiana de la Montaña teve a sua origem geográfica no município de Caso, pelo que é vulgarmente conhecida como vaca «casina». Tradicionalmente, os criadores de gado utilizavam as pastagens comunais das aldeias desde o final da primavera até ao outono, ao que se seguia a transumância para zonas costeiras (de Villaviciosa até Llanes). O ciclo completava-se com curtas estadias intermédias nos casais ou locais de invernada, relativamente perto das aldeias, onde os bovinos pastavam nos prados e se alimentavam da erva seca colhida durante o verão.

As zonas de introdução ou estabelecimento da raça, e onde é atualmente explorada, caracterizam-se por ecossistemas de condições duríssimas, aos quais a mesma está bem-adaptada, desempenhando um papel importante na conservação do ambiente natural e da paisagem, ao mesmo tempo que contribui para fixar a população nas zonas de montanha.

5.2. Fatores naturais

Orografia

Os aspetos físicos notáveis da orografia da região são os diferentes estratos de altitude e a sua amplitude, de uma altitude mínima de 0 m (nível do mar) a um máximo de 2 648 m (Torre Cerreu). Mais de metade do território tem uma altitude superior a 400 m e mais de um quarto encontra-se acima dos 800 m. Este fator tem sido determinante para o clima, a biologia e a sociologia da região ao longo dos séculos.

Clima

A localização geográfica das Astúrias numa zona de latitude média no hemisfério Norte confere-lhe um clima húmido e temperado.

Além disso, a dinâmica atmosférica é influenciada, em certa medida, pela natureza montanhosa da região: a consequente circulação de massas de ar cria um mosaico de tipos climáticos altamente dinâmico, com ocorrência de situações alternadamente ciclónicas e anticiclónicas, o que explica a distribuição uniforme da precipitação ao longo do ano (1 000 mm), com maior pluviosidade no inverno e menor no verão, e condições meteorológicas muito variáveis na primavera e no outono.

Vegetação

A vegetação das Astúrias, típica de uma região atlântica, é dominada por florestas de árvores caducifólias, fruto das fortes precipitações e temperaturas amenas; não obstante, é também influenciada por fatores pedológicos, climáticos e bióticos.

Podem distinguir-se diferentes camadas de vegetação, influenciadas pelo clima, pelas variações de temperatura, e com base no relevo.

Em primeiro lugar, podem distinguir-se as florestas de carvalho, faia e bétula, por esta ordem, à medida que a altitude aumenta. Em seguida, acima dos 1 600 m, a vegetação é arbustiva e, acima dos 2 200 m, encontram-se apenas prados.

É importante destacar o fator biótico, relacionado com o aproveitamento de madeira ou a utilização alternada de terrenos florestais para cultivo e pastoreio, que alteraram gradualmente a vegetação da área, com numerosas florestas de coníferas geralmente presentes nas zonas mais próximas do litoral, devido à replantação, e numerosos prados em zonas de baixa e média altitude. Estes elementos, em conjunto com os prados de grande altitude, determinaram o modo de criação do gado bovino asturiano. Os prados naturais representam 25,3 % da superfície total do Principado das Astúrias e têm vindo a aumentar nos últimos anos, devido ao abandono do cultivo das pastagens artificiais.

As pradarias típicas de altitudes entre 800 m e 1 700 m são muito semelhantes, do ponto de vista botânico, aos prados naturais, com a diferença de que a sua cobertura herbácea é aproveitada exclusivamente através do pastoreio. As pastagens de montanha representam 1,2 % da superfície total da região, sendo constituídas principalmente por espécies com interesse para a agricultura, como as gramíneas, as leguminosas e as labiadas, o que as torna adequadas ao pastoreio de gado.

O matagal ocupa 20,15 % da superfície e pode servir de pasto a bovinos para abate autóctones num sistema de exploração extensivo.

5.3. Condições de produção

Existem três tipos de exploração, em função da localização geográfica e dos recursos forrageiros disponíveis. Os três sistemas utilizados são o tradicional, o semi-intensivo ou de semiestabulação e o de pastagens melhoradas.

Sistema tradicional

O maneio da raça é realizado de forma tradicional nas zonas montanhosas do centro-sul ocidental das Astúrias, desde Aller até à serra de Cangas del Narcea. As explorações são geralmente pequenas e fortemente dependentes de baldios (pastagens de montanha), onde a maior parte dos vitelos nascem entre o final do inverno e o início da primavera. O sistema baseia-se na utilização, na primavera e no outono, de prados próximos da exploração, até a neve tornar necessária a estabulação dos animais, e no pastoreio de verão em pastagens de montanha, altura em que os prados são ceifados para alimentar a manada durante o inverno.

Sistema semi-intensivo

O sistema de maneio semi-intensivo é utilizado nas zonas baixas das Astúrias, perto do litoral. O terreno destas zonas é favorável às atividades agrícolas, o que permite um regime de alimentação mais sofisticado que o do sistema tradicional. A alimentação dos animais é baseada em silagem de milho, pastagens, erva seca, erva fresca na manjedoura e alimentos para animais. A inseminação artificial é amplamente utilizada, pelo que os nascimentos ocorrem ao longo de todo ano.

No inverno, os animais são mantidos em estábulos. Na primavera e no outono, pastam nos prados da exploração agrícola e nas colinas próximas, mas passam a noite no estábulo. No verão, as vacas que pariram são geralmente mantidas no estábulo durante o dia e conduzidas aos pastos ao anoitecer, ao passo que as vacas sem leite e as novilhas permanecem ao ar livre durante todo o dia.

Sistema de pastagens melhoradas

Trata-se de um sistema de exploração típico das Astúrias ocidentais (sobretudo dos municípios de Óscos, Allande e Tineo). As explorações em que é utilizado, embora, por vezes, se situem a altitudes relativamente elevadas, estão implantadas em terrenos de declive suave, que se prestam à agricultura mecanizada, o que facilita a sua exploração.

Em geral, estas explorações são de grande dimensão, com um grande número de vacas reprodutoras, e utilizam um sistema baseado no pastoreio permanente ao longo do ano, que facilita o maneio da manada. O gado só se recolhe em caso de grandes nevões, sendo então os animais alimentados com silagem de erva e, em menor quantidade, com erva seca.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/Alimentaci%C3%B3n/2019_10_03_ternera_asturiana_modif.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.