B4-0358, 0374, 0402, 0408, 0430 e 0433/97

Resolução sobre o Irão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação no Irão e, em particular, as de 13 de Março de 1996 ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 295.)) e de 20 de Fevereiro de 1997 ((Cf. acta de 20.2.1997 (Parte II, ponto 11).)),

- Tendo em conta a resolução da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, de 15.4.1997,

A. Considerando que o Irão é suspeito, em vários casos, de terrorismo de Estado e que é precária a situação dos direitos humanos neste país, sem que se tenham verificado melhorias significativas no último ano,

B. Assinalando o acórdão proferido por um tribunal de Berlim em 10 de Abril de 1997, nos termos do qual se declarava que os líderes políticos e religiosos do regime do Irão eram os instigadores do assassínio de dissidentes iranianos no estrangeiro,

C. Registando a decisão tomada pelo Conselho de suspender o «diálogo crítico» com o Irão e de convocar os embaixadores dos Estados-membros em Teerão, na pendência de esclarecimentos por parte das autoridades iranianas, as quais tinham manifestado o desejo de não voltarem a receber os embaixadores alemão e dinamarquês,

D. Registando ainda a decisão do Conselho de suspender as visitas bilaterais oficiais a nível ministerial, de confirmar a política de não fornecimento de armas ao Irão, de recusar a concessão de vistos a cidadãos iranianos que desempenhem funções no domínio da segurança e dos serviços secretos e de expulsar da UE os funcionários dos serviços secretos iranianos,

E. Consternado com as persistentes ameaças contra Salman Rushdie, que contam com o apoio do Governo iraniano, e com as recentes ameaças de morte proferidas contra nacionais alemães por funcionários governamentais em Teerão,

F. Consternado com a decisão do Supremo Tribunal do Irão de rejeitar o recurso contra a condenação e contra a pena de morte com que foi sentenciado o Sr. Mohammad Assadi,

G. Manifestando a sua profunda compaixão e solidariedade para com as vítimas do recente terramoto, bem como suas famílias, e exortando o Serviço Europeu de Ajuda Humanitária de Emergência (ECHO) a satisfazer de imediato os pedidos de ajuda humanitária lançados pelas entidades iranianas;

1. Condena firmemente os persistentes casos de terrorismo de Estado perpetrados pelo Governo iraniano, tanto naquele país como no estrangeiro;

2. Exige ao Conselho que promova uma política comum e solidária entre todos os Estados-membros no que diz respeito à sua representação diplomática no Irão;

3. Exorta o Conselho a suspender definitivamente o «diálogo crítico» com as autoridades iranianas e a promover o diálogo com todos aqueles que preconizam a transformação do Irão num Estado democrático;

4. Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que, na ausência de medidas positivas por parte de Teerão, estudem as formas e os meios para exercer uma pressão cada vez mais forte sobre as autoridades de Teerão;

5. Exprime a sua solidariedade para com as vítimas do terrorismo do regime iraniano e apoia todos os democratas que se opõem ao actual regime no Irão e lutam pela instauração de um verdadeiro Estado democrático neste país;

6. Reafirma a sua total condenação da fatwa lançada contra Salman Rushdie e exige que a mesma seja retirada pelas autoridades iranianas;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e ao Governo iraniano.