18.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?C335/53
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRegulamento (CEE)nv1785/81eaplicaem
Espanhaospreçosnosectordoaçúcarprevistosnesseregulamento
(92/C335/10
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queoalinhamentoantecipadodospreços
tornaadequadaaadopçãodemedidasdestinadasafacilitar
asadaptaçõesestruturaisnecessáriasdaindústriaespanho­
ladoaçúcar; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos42?
e439,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?3,alíneab),doseuartigoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
709, Artigolv
1.Oalinhamentodospreçosdoaçúcaredabeterraba
aplicáveisemEspanha,previstonoartigo709doActode
Adesão,seráefectuadoem1deJaneirode1993aosníveis
fixadosnon92.
2.Emrelaçãoaoaçúcareàbeterrabaescoadosduranteo
períodocompreendido entre1deJaneirode1993e30de
Junhode1993,ospreçosfixadosnon91doartigo59do
Regulamento (CEE)n9.../92(2)sãosubstituídospelos
preçosseguintes:
a)Preçodeintervençãodoaçúcarbranco:54,41ecus/
/100quilogramas ;
b)Preçodabeterraba:
aa)preçodebase:41,82ecus/tonelada
bb)preçomínimodabeterrabaA:41,02ecus/tonela­
da
cc)preçomínimodabeterrabaB:29,02ecus/tonela­
da;sobreservadaaplicaçãodon95doartigo289
doRegulamento (CEE)n91785/81.
Artigo2?
1.Éconcedida,emrelaçãoàscampanhasdecomerciali­
zaçãode1993/1994e1994/1995umaajudaaosproduto­
resdebeterrabasemEspanha.
Estaajudaéfixadaem2,84ecusportonelada,paraa
primeiracampanha,ereduzidaemmetadeparaasegun­
da.
Paraalémdisso,éconcedidaaosmesmosprodutoresuma
ajudade4,26ecusportonelada;emrelaçãoàsquantidades
debeterrabasentregues,entre1deJaneirode1993e30de
Junhode1993,nocontextodecontratoscelebradoscom
basenospreçosprevistosnon?2,alíneab),doartigo19
2.Éconcedidaumaajuda,cujomontanteseráfixadoem
funçãodasconsequênciasdaaplicaçãodospreçosprevistosTendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando quearealizaçãodomercadoúnicoem1de
Janeirode1993pressupõeaeliminaçãodosobstáculosàs
trocascomerciais,nãosóentreosEstados-membros da
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985mastambém,tantoquantopossível,entreestes
Estados-membros eEspanhaePortugal;
Considerando que,nosectordoaçúcar,sãoaplicáveis,até
aofinaldacampanhade1994/1995,montantescompen­
satóriosdeadesãonastrocascomerciaisentreEspanhaeos
outrosEstados-membros ,dadoqueoRegulamento (CEE)
n91716/91doConselho,de13deJunhode1991,relativo
àaproximaçãodospreçosdoaçúcaredabeterrabasacari­
naaplicáveisemEspanhadospreçoscomuns(*)previu
paraessadataoalinhamentodospreçosespanhóispelos
preçoscomuns;
Considerando que,semprejuízodasmedidasatomar
aquandodoestabelecimento donovoregimedeprodução
nosectordoaçúcarouemresultadodasconsequências
especiaisparaEspanhadoscompromissos internacionais
daComunidade ,épossívelanteciparpara1deJaneirode
1993oalinhamentodospreçose,porconseguinte ,elimi­
narnessadataosmontantescompensatórios deadesão,
desdequeaperdaderendimentodosprodutosespanhóis
debeterrabasejacompensadapelaconcessãodeumaajuda
transitóriaedegressiva,cujomontanteinicialsejafixado
combasenadiferençaexistenteaoníveldospreçosda
beterraba;que,namedidaemqueadiminuiçãodospreços
debeterrabadeveimplicarconsequências paraomercado
dacana-de-açúcar produzidaemEspanha,deveprever-se
umamedidaanálogaparaosprodutoresdesteproduto;
Considerando queasituaçãodomercadoespanhollevaa
aplicarnestepaísospreçosprevistosnopresenteregula­
mento;
(i)JOn9L162de26.6.1991,p.18. (2)JOn?L

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non?2,alíneab)doartigo1?sobreomercadoda
cana-de-açúcar produzidaemEspanha,aosprodutores
desteproduto,paraoperíodoenascondiçõesprevistasno
n<->1.
3.Asajudasprevistasnosn?s1e2sãoconsideradas
intervençõesnaacepçãodon?2doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?729/79doConselho(M.Atítulodemedidadeintervenção,aComunidadetoma
aseucargo50%daajudaconcedidaporcampanhade
comercialização .».
Artigo4v
Asnormasdeexecuçãodopresenteregulamentoserão
adoptadasdeacordocomoprocessoprevistonoartigo419
doRegulamento (CEE)n<?1785/81.
Serãoaindaadoptadasdeacordocomomesmoprocessoas
medidastransitóriasnecessáriasparaassegurarapassagem
harmoniosadoregimeprevistonoRegulamento (CEE)n?
1716/91paraoregimeprevistonopresenteregulamento ,
designadamente asrelativasàsindemnizações referentesàs
existênciasnormaisdeaçúcaremEspanha,nasempresas
produtorasdeaçúcar,em31deDezembrode1992.
Artigo5<->
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n<?1716/91,comefeitos
apartirde1deJaneirode1993.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.Artigo3^
Aoartigo46?doRegulamento (CEE)n1?1785/81é
aditadoon?8seguinte:
«8.Duranteascampanhasdecomercialização de
1993/1994a1995/1996,aEspanhaficaautorizada,
nascondiçõesabaixoindicadas,aconcederumaajuda
deadaptaçãoàsempresasprodutorasdeaçúcar.
Aconcessãodaajudasópodeefectuar-seemrelaçãoao
açúcarAeBconformedefinidonon?IAdoartigo24?
enoâmbitodeplanosdereestruturação destinadosa
racionalizaraindústriadoaçúcaremEspanha.Estes
planossãocomunicados àComissão.Aajudaélimita­
daa37,8milhõesdeecusagrícolas,paraoperíodo
referidonoprimeiroparágrafo .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
(')JOnvL94de28.4.1979,p.13.