COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92)124 final 
Bruxelas,31 de Março de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares 
para certos produtos originários de países beneficiários 
das preferências generalizadas vendidos durante feiras 
organizadas na Comunidade 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Desde 1962, realiza-se anualmente em Berlim a Feira de Importação 
"Parceiros do Progresso", manifestação centrada nos produtos de 
exportação dos países em vias de desenvolvimento. A Comunidade apoia 
desde há vários anos esta iniciativa, tendo em vista simultaneamente 
favorecer a promoção comercial dos países em desenvolvimento e ter em 
conta a situação única de Berlim. 
No ano passado, o Conselho aprovou uma proposta da Comissão de 
regulamento "ad hoc" que estabelece preferências pautais suplementares 
para certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento, 
vendidos durante a Feira de Berlim (Regulamento (CEE) no 1004/91 de 22 
de Abr iI de 1991, JO no L 105, p. 1.). 
Por carta de 19 de Dezembro de 1991, o Governo alemão solicitou á 
Comissão que propusesse novamente ao Conselho a concessão de 
preferências pautais suplementares em favor de pai ses em vias de 
desenvolvimento relativamente aos produtos que são objecto de contratos 
de venda celebrados durante esta feira. 
No entanto, uma vez que a situação de Berlim deixou de ter um carácter 
de excepção, a Comissão considera que Já não se justifica limitar as 
vantagens dessas preferências suplementares, que permanecem necessárias 
a nivel geral, apenas à Feira de Berlim e que, por conseguinte, é 
conveniente alargar essas preferências ao conjunto das feiras na 
Comunidade que tenham um objectivo semelhante e satisfaçam os mesmos 
critérios quanto aos produtos expostos. 
É este o objecto da presente proposta de regulamento. 
i-
Projecto de 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) no /92 do CONSELHO 
de 1992 
que estabelece preferências pautais generalizadas suplementares 
para certos produtos originários de países beneficiários 
das preferências generalizadas vendidos durante feiras 
organizadas na Comunidade 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que são organizadas na Comunidade feiras destinadas a promover a 
parceria entre operadores económicos dos países em vias de desenvolvimento e 
dos países industrializados a nível comercial, industrial ou tecnológico e a 
favorecer o acesso aos mercados mundiais dos produtos originários de países 
que beneficiam das preferências generalizadas; 
Considerando que, em virtude dos objectivos destas feiras, é conveniente 
tomar certas medidas no âmbito das preferências generalizadas; 
Considerando que, de acordo com a oferta que fez no âmbito da Conferência das 
Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), a Comunidade 
abriu, a partir de 1971, e em último lugar pelos Regulamentos (CEE) no 
3831/90(1> e (CEE) no 3832/90(2) prorrogado em 1992 pelo Regulamento 
(CEE) no 3587/91(3), preferências pautais generalizadas, nomeadamente para 
produtos acabados e semi-acabados industriais e para produtos têxteis 
originários de países beneficiários das preferências generalizadas; 
Considerando que certos produtos sujeitos a regimes de contingentes, limites 
máximos ou outras medidas de carácter pautal, objecto de contratos de venda 
celebrados durante essas feiras poderão ser excluídos do beneficio das 
preferências se os contingentes pautais ou os montantes fixos de direito nulo 
se encontrarem esgotados ou se tiver sido restabelecida a cobrança dos 
direitos aduaneiros para os produtos sujeitos a limites máximos antes da data 
de abertura das feiras; que, por 
(1) JOnoL 370 de 31.12.1990, p. 1. 
(2) JO no L 370 de 31.12.1990, p. 39. 
(3) J0 no L 341 de 12.12.1991, p. 1. 
!> 
conseguinte, é necessário conceder possibilidades suplementares aos países 
beneficiários das preferências generalizadas a fim de lhes permitir usufruir 
das preferências pautais generalizadas em relação aos produtos objecto de 
contratos de venda celebrados durante essas feiras; que, no entanto, convém 
limitar essa possibilidade a 15% do volume das medidas pautais previstas 
relativamente a cada produto ou grupo de produtos pelos referidos 
regulamentos anuais e abrir aquelas possibilidades suplementares no âmbito de 
montantes fixados, com um máximo de 5% por feira; 
Considerando que as preferências suplementares devem ser objecto de uma 
repartição igual entre as feiras cuja lista foi adoptada pela Comissão; 
Considerando que é conveniente, sem prejuízo das disposições especificas do 
presente regulamento, aplicar às preferências suplementares em questão as 
disposições dos regulamentos anuais que aplicam preferências pautais 
generalizadas no que diz respeito, nomeadamente, aos pai ses beneficiários e à 
noção de produtos originários; 
Considerando que, no entanto, é conveniente excluir do benefício do presente 
regulamento certos produtos originários de determinados países beneficiários; 
Considerando que as declarações de introdução em livre prática apresentadas 
tendo em vista a importação dos produtos em questão devem ser acompanhadas do 
certificado de origem e do contrato celebrado durante a feira em questão, 
certificado pelas autoridades competentes do Estado-membro onde se realiza-, 
Considerando que as autoridades dos Estados-membros devem assegurar que as 
certificações dos contratos celebrados durante as feiras situadas no seu 
território não ultrapassem os volumes suplementares concedidos; 
Considerando que o método de gestão escolhido exige uma colaboração estreita 
entre os Estados-membros e a Comissão, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
1. A partir de 1 de Junho de 1992 e até 31 de Dezembro de 1993, sob 
reserva do disposto no artigo 4o, são absrtas preferências pautais 
comunitárias suplementares para a importação dos produtos: 
4 
que constam do Anexo I do Regulamento (CEE) no 3831/90, prorrogado em 
1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 ou 
que constam dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3832/90, 
prorrogado em 1992 pelo Regulamento (CEE) no 3587/91, 
desde que sejam originários de um dos países e territórios beneficiários das 
preferências previstas nos Anexos dos referidos regulamentos e que tenham 
sido expostos pelos países exportadores numa das feiras referidas no artigo 
2o e tenham sido objecto de contratos de venda. 
2. As preferências suplementares referidas no no 1 são fixadas, para o 
conjunto das feiras referidas no artigo 2o_, em 15% dos contingentes, limites 
máximos ou montantes fixos de direito nulo fixados relativamente a cada 
produto ou grupo de produtos nos Regulamentos (CEE) nos 3831/90 e (CEE) no 
3832/90. As preferências suplementares assim fixadas são objecto de uma 
repartição em quotas-partes iguais entre cada uma das feiras referidas no 
artigo 2o, não podendo cada quota-parte ultrapassar 5% dos contingentes, 
limites máximos ou montantes fixos de direito nulo acima referidos. 
3. No âmbito das preferências suplementares referidas no np_ 1, os 
direitos da Pauta Aduaneira Comum são integralmente suspensos. 0 beneficio 
dessas preferências pautais fica sujeito à apresentação do certificado de 
origem fórmula A e do contrato. 
4. As preferências suplementares referidas no no 1 são geridas em 
montantes fixos de direito nulo. 
5. No âmbito das preferências suplementares referidas no no 1, o Reino 
de Espanha e a República Portuguesa aplicam direitos aduaneiros calculados em 
conformidade com as disposições estabelecidas nesta matéria no Acto de Adesão 
e nos regulamentos conexos. 
Artigo 2o 
1. As feiras beneficiárias das preferências suplementares devem ser 
feiras destinadas a promover a parceria entre operadores económicos Jos 
países em vias de desenvolvimento e dos países industrializados, a nível 
comercial, industrial ou tecnológico. Devem ter por objectivo reunir 
expositores representativos de um conjunto de países em vias de 
desenvolvimento, bem como apresentar uma gama de produtos destes países que 
cubra o essencial dos produtos que podem beneficiar das preferências 
generalizadas. 
5" 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 30 de 
Abril de 1992, os nomes das feiras candidatas ao benefício das disposições do 
presente regulamento que satisfazem as condições referidas no no 1. A lista 
completa das feiras beneficiárias, bem como a quota-parte das preferências 
suplementares atribuída a cada uma, serão adoptadas pela Comissão e 
publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Art iqo 3o 
1. As declarações de introdução em livre prática dos produtos em questão 
devem ser acompanhadas do certificado de origem e do contrato celebrado 
durante a feira em causa, certificado pelas autoridades competentes do 
Estado-membro em que se realiza. 
2. As autoridades do Estado-membro em causa assegurarão que o volume 
global dos contratos certificados não ultrapasse os limites fixados no no 2 
do artigo 1o e no artigo 2o. 
Ar t i qo 4o 
São aplicáveis as disposições dos Regulamentos (CEE) no 3831/90 e (CEE) no 
3832/90 que estabelecem preferências pautais generalizadas no que diz 
respeito aos países beneficiários e à noção de produtos originários. 
Art igo 5o 
Não beneficiam das disposições do presente regulamento: 
- os produtos têxteis das categorias 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 constantes 
do Anexo I do Regulamento (CEE) no 3832/90, originários dos países 
sujeitos aos contingentes pautais comunitários repartidos indicados 
no refer ido anexo. 
os produtos constantes do Anexo do presente regulamento, originários 
dos países referidos. 
Art igo 6o 
As autoridades do Estado-membro em causa transmitirão à Comissão, o mais 
tardar sete dias após o encerramento da feira, uma lista dos contratos 
certificados com indicação da natureza e do valor das mercadorias ou da sua 
quantidade, consoante o caso, bem como dos nomes e endereços dos exportadores 
e dos importadores. A Comissão enviará cópia dessa lista às autoridades dos 
outros Estados-membros. 
£ 
Ar t i go 7o 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nas duas semanas seguintes ao 
final de cada trimestre, os registos das imputações efectuadas durante o 
trimestre de referência, em conformidade com as disposições do presente 
regulamento. 
Artigo 8o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegurar 
o respeito do presente regulamento. 
Artigo 9Q 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Lista dos produtos/Países excluídos do benefício do presente regulamento 
de ordem Código NC 
10.0110 2902 50 00 Designação das mercadorias 
Estireno Pai 
Arábia Saudita 
10.0240 2921 19 30 Isopropilamina e seus sais Roménia 
10.0400 3102 10 10 
10.0440 3806 10 10 
10.0480 3923 21 00 
10.0510 
10.0520 4011 10 00 
4011 20 00 
4011 30 90 
4011 91 00 
4011 99 00 
4012 1090 
4012 20 90 
4012 90 10 
4012 90 90 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 
4104 10 95 
4104 10 99 
410431 11 
4104 31 19 
4104 31 30 
4104 31 90 
4104 39 10 
4104 39 90 Ureia de teor cm azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no 
estado seco l.íbi 
Coloíónias (pez louro) Chin? 
Sacos de quaisquer dimensões, bolsas c cartuchos 
— De polímeros de etileno Hong-Kong 
Singapura 
Outros pneumáticos, de borracha Coreia do Su] 
10.0560 4202 12 II 
4202 12 19 
4202 22 10 
4202 37 10 
4202 92 1 I 
4202 92 15 
4202 92 19 Couros c peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, cxo-pio das 
posições 4108 ou 4109 : 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 
2,6 m' (28 pés quadrados) 
— — Outros 
— — — Preparados de outro modo 
— Outros couros e peles de bovinos c peles de equídeos, curtidos ou reenrti-
dos, mas sem outra preparação ulterior 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e 
as maletas e pastas para documentos e de 
estudantes, e artefactos semelhantes 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Holsas, mesmo com tiracolo, incluídas as 
que não possuam pegas 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Artigos do tipo dos normalmente levados 
nos bolsos ou em bolsas 
— Com a superfície exterior de folhas de 
plástico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Outros com a superfície exterior de folhas 
de plástico ou de matérias têxteis 
— De folhas de plástico 
— — Sacos de viagem, bolsas de toucador, 
artigos de desporto 
listojos para instrumentos musicais 
— - Outros Coreia do Su] 
índia 
Paquistão 
mochilas e sacos para 
í 
N" 
10 0570 
10.0580 
10.0590 
10.0630 
10.0660 4202 11 10 
4202 1 1 90 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 91 
4202 19 99 
4202 21 00 
4202 22 90 
4202 29 00 
4202 31 00 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 9] 10 
4202 91 50 
4202 91 90 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
4707 99 10 
4202 99 90 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 
4203 29 10 
4412 
4420 90 1 1 
4420 90 19 
10.0670 6401 
6402 
6403 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para doeu 
mentos e de estudantes, e artefactos semelhantes . 
— Com a superficie exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
~ Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De outras matérias, incluída a fibra vulcanizada 
— — Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas . 
— Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro 
envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis : 
— — De matérias têxteis : 
— — -• Outros 
Outros 
— Com superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de coro 
envernizado 
Com a superficie cxlcnoi de folhas de plasluo ou de matéii.e têxteis 
— Outros : 
— — Lstojos para instrumentos musicais : 
— - - Outros 
Vestuário e seus acessórios, de couro natu­
ral ou reconstituído Brasil 
China 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
índia 
Paquistão 
China 
Filipinas 
índia 
Paquistão 
Tailândia 
Vestuário e seus acessórios, de couro natu­
ral ou reconstituído: 
— Luvas: 
Outras: 
Protecção para todos os ofícios 
Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada e madcnas estrati 
ficadas .semelhantes 
Madeira marchetada ou incrustada 
Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plás­
tico em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterioi por 
costura ou por meio ele rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos 
semelhantes 
Outro calçado com seda extenoi e parte superior de bonacha ou plástico 
Calçado com sola exterior de borracha, plástico, como natural ou n-consti-
tuíde> e pane superior ele couro natural China 
Filippijnen 
índia 
Pak i stan 
Thailand 
Brasil 
Coreia do Sul 
Indonésia 
Malásia 
Singapura 
China 
Coreia do Sul 
Filipinas 
Hong-Kong 
Indonésia 
Tailândia 
10.0680 640-1 
6405 90 10 Calçado com seda exterior de bonacha, plástico, couro natural ou reconsti 
tuiiio e parte siípcnoi de inaienas text<-is 
Outro calcado com sola cxtenoi de bonacha. de j.lastu 
ou lei onslituido IH I li.lllll .li Brasil 
China 
Coreia do Sul 
Fi li pi nas 
l íong-Kong 
Indonésia 
Tai !andia_ 
China 
Coreia do Sul 
Fili pi nas 
Hong-Kong 
j Indonésia 
! Tailândia f 
N? 
de ordem 
10.0690 
10.0700 
10.0720 
10.0740 
10.0750 
10.0770 
10.0800 
10.0950 
10.0980 Código NC Designação das mercador 
6405 10 90 
6405 20 91 
6405 20 99 
6405 90 90 
6601 
691 
6912 00 50 
6913 
7013 
71 17 19 10 
7117 1991 
7117 1999 
ex 7117 90 00 
821 I 10 00 
8211 91 30 
8211 91 80 
82H 92 90 
8211 93 90 
8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 90 
8414 20 91 
8414 20 99 
8414 30 30 
8414 3091 
8414 30 99 
8414 40 10 
8414 40 90 
8414 80 21 
8414 80 29 
8414 80 31 
8414 80 39 
8414 80 41 
8414 80 49 
8414 80 60 
8414 80 71 
8414 80 79 
8414 80 90 Outro calçado, com sola exterior de outras matérias 
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda 
-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes) 
Louça, outros artigos de uso doméstico e ar­
tigos de higiene ou de toucador, de porcela­
na Chi na 
Hong-Kong 
China 
Hong Kong 
Louça, outros artigos de uso doméstico e ar­
tigos de higiene ou de toucador de faiança 
ou de barro fino 
Lstatuetas e outros objectos de ornamenta­
ção de cerâmica 
Objectos de vidro para serviço de mesa, co­
zinha, toucador, escritório, ornamentação 
de interiores ou usos semelhantes, excepto 
os das posições 7010 ou 7018 
Bijutarias 
— De metais comuns, mesmo prateados, 
dourados ou platinados 
Outras 
— Outras com exclusão de joalharia de fan­
tasia de couro natural, reconstituídas ou 
de madeira Coreia do Sul 
China 
Coreia do Sul 
China 
I ndi a 
Coreia do Sul 
Facas (excepto do código 8208) com lâminas cortantes ou serrilhadas, 
incluídas as podadeiras de lâmina movei, e excluídas as facas com cabos de 
metais comuns 
Bombas de ai ou ele- vácuo, conipiessorcs de ar ou de outros gases 
Bombas (de' mão ou ele pedal) para encher pneumáticos ou artigos seme­
lhantes : bombas e conipiessorcs não denominados Honn-Koni! 
Brasil 
Singapura 
/W 
N° 
de ordc-m Código NC Designação das mercadoriai 
10.0990 8452 10 11 
8452 10 19 
8452 10 90 
8452 21 00 
8452 29 00 Máquinas de costura, excepto as de coser cadernos do código 8440 Brasi 
10.1010 
10.1052 
10.1053 
10.1055 8471 1090 
8471 20 40 
8471 20 50 
8471 20 60 
8471 20 90 
8471 91 40 
8471 91 50 
8471 91 60 
8471 9190 
8471 92 90 
847193 40 
8471 93 50 
8471 93 60 
8471 93 90 
8471 99 10 
8471 99 30 
8471 99 90 
8521 
8523 
8524 
8528 10 40 
8528 10 50 
8528 10 71 
8528 10 73 
8528 10 75 
8528 10 78 Máquinas automáticas para processamento 
de dados c suas unidades; leitores magnéti­
cos ou ópticos, máquinas para registar da 
dos em suporte sob forma codificada, e má­
quinas para processamento desses dados, 
não especificadas nem compreendidas em 
outras posições, excepto as destinadas a ae­
ronaves civis 
Aparelhos videofónicos de gravação ou de 
reprodução 
Suportes preparados para gravação de som 
ou para gravações semelhantes, não grava­
dos, excepto os produtos do capítulo 37 
Discos, fitas e outros suportes para grava­
ção de som ou para gravações semelhantes, 
gravados, incluídos os moldes e matrizes 
galvânicos para fabricação de discos, com 
exclusão dos produtos do capítulo 37 Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Apaielhos icicptoics de televisão (uu luidos os nionitoies e piojee ton-s de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um 
aparelhos receptor de radiodifusão ou com uni aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
I long-Kong 
Singapura 
4/1 
N° 
de ordcm 
10.1060 
10.1094 
10.1 1 10 Codigo NC 
8527 11 10 
8527 1 1 90 
8527 21 10 
8527 21 90 
8527 29 00 
8527 31 10 
8527 31 91 
8527 31 99 
8527 32 90 
8527 39 10 
8527 39 91 
8527 39 99 
8527 90 91 
8527 90 99 
8528 10 61 
8528 10 69 
8528 10 80 
8528 10 91 
8528 10 98 
8528 20 20 
8528 20 71 
8528 20 73 
8528 20 79 
8528 20 91 
8528 20 99 
«529 10 20 
«529 10 31 
8529 10 39 
8529 10 40 
8529 10 50 
8529 10 70 
8529 10 90 
8529 80 70 
8529 90 98 
8540 11 10 
8540 11 30 
8540 11 50 
8540 11 80 
8540 91 00 
8540 99 00 
8541 10 10 
8541 10 91 
8541 10 99 
8541 21 10 
8541 21 90 
8541 29 10 
8541 29 90 
8 541 30 10 
8541 30 90 
8541 40 10 
8541 50 10 
854 1 50 90 Desicriacao das mercadonas 
Aparelheis receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, 
mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com um aparelho 
de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos os monitores e jirojectores de 
vídeo), mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro com mu 
aparelhos leceptor de radiodifusão ou com aparelho de gravação ou de 
reprodução de som ou de imagens, excluídos os aparelheis de gravação ou de 
reprodução videofómea, comportando um receptor de sinais videotónicos 
(linuij e os produtos dos códigos 8528 10 50, 8528 10 71, 8528 10 73, 
8528 10 75, 8528 10 78 e 8528 10 40 
Tubos catódicos para receptores de televi 
são incluídos os tubos para monitores de 
video 
— A cores 
Lâm|>aelas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo frio ou totocátodo : 
- Fartes 
Díodos, transístores c dispositivos semelhantes com scmiconduton-s. díodos 
emissoies ele luz Paises 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
SingajMira 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Hong- Kong 
Singapura 
8541 90 00 
8S4 2 Circuitos integrados e microconjuntos eleuionuo 
//t 
6. 
25. 4. 91 
N° 
de ordem 
10.1120 
10.1300 Código NC 
8703 21 10 
8703 22 I I 
8703 22 19 
8703 23 1 I 
8703 23 19 
8703 31 10 
8703 32 1 I 
8703 32 19 
ex 8703 33 I 1 
ex 8703 33 19 
ex 8703 90 90 Designação das mercadorias 
Veículos automóveis, novos, de cilindrada 
não superior a 3 000 cm' 
Outros brinquedos; modelos reduzidos e 
modelos semelhantes para divertimento, 
mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) 
de qualquer tipo Países 
Coreia do Sul 
Malásia 
Roménia 
Coreia do Su] 
/}% 

ISSN 0257-9553 
COM(92) 124 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-135-PT-C 
ISBN 92-77-42418-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo