PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/40

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Lyon–Annecy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 18/14

Mediante requerimento de 15 de Janeiro de 2009, a sociedade Schuepbach Energy LLC, com sede social em 2651 North Harwood, suite 570 Dallas, TX 75201, UNITED STATES OF AMERICA, solicitou, por um período de três anos, uma licença de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Lyon–Annecy», abrangendo uma superfície de aproxidamente 3 800 quilómetros quadrados, nos Departamentos de Ain, Isère, Rhône, Savoie e Haute-Savoie.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude (grados) Latitude (grados) Vértice A = Intersecção do meridiano 4,60 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça B 4,60 gr E 51,10 gr N C 4,50 gr E 51,10 gr N D 4,50 gr E 51,00 gr N E 4,30 gr E 51,00 gr N F 4,30 gr E 50,90 gr N G 4,20 gr E 50,90 gr N H 4,20 gr E 50,70 gr N I 2,80 gr E 50,70 gr N J 2,80 gr E 50,80 gr N K 2,90 gr E 50,80 gr N L 2,90 gr E 51,00 gr N M 3,00 gr E 51,00 gr N N 3,00 gr E 51, 10 gr N O 3,30 gr E 51,10 gr N P 3,30 gr E 51,00 gr N Q 3,50 gr E 51,00 gr N R 3,50 gr E 50,80 gr N S 3,90 gr E 50,80 gr N T 3,90 gr E 51,10 gr N U 4,30 gr E 51,10 gr N Vértice V = intersecção do meridiano 4,30 gr E com a linha de fronteira entre a França e a Suíça Vértices V a A = linha de fronteira entre a França e a Suíça

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2.6.2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de3.6.2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço indicado infra.

As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido e serão tomadas até 15.1.2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2.6.2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3.6.2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território [ministère de l’écologie, de l’énergie, du développement durable et de l’aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures)], Arche de La Défense Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (tel. +33 140819537, fax +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994.