Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão 'Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade'"

(2002/C 278/08)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" (COM(2001) 678 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 22 de Novembro de 2001, conforme com o n.o 1 do art. 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de consultar o Comité das Regiões sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 6 de Fevereiro de 2002 de incumbir a Comissão de Cultura e Educação de elaborar o respectivo parecer;

Tendo em conta o Memorando da Comissão (SEC(2000) 1832);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre o Memorando da Comissão (CdR 19/2001 fin)(1);

Tendo em conta as conclusões da Presidência de Lisboa, em 23-24 de Março de 2000, da Feira, em 19-20 de Junho de 2000 e de Estocolmo, em 23-24 de Março de 2001;

Tendo em conta o Livro Branco da Comissão de 1995 (COM(95) 590 final) e a Comunicação da Comissão (COM(97) 563 final);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (CdR 244/94)(2), sobre a Proposta de decisão que declara 1996 o Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida;

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre eLearning (COM(2000) 318 final) e o parecer do Comité das Regiões sobre o assunto (CdR 212/2001 fin)(3);

Tendo em conta o relatório da Comissão "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" (COM(2001) 59 final) e o parecer do Comité das Regiões sobre o assunto (CdR 89/2001 fin)(4);

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre o Sexto Programa-Quadro (COM(2001) 94 final) e o parecer do Comité das regiões sobre o assunto (CdR 283/2001 fin)(5);

Tendo em conta o acordo europeu sobre o "plano de acção para o desenvolvimento de competências no mundo laboral como parte integrante da aprendizagem ao longo da vida" celebrado entre a CES, a UNICE e o CEEP;

Tendo em conta as conclusões da Presidência no Conselho Europeu de Barcelona de 15-16 de Março de 2002;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 49/2002 rev.) adoptado pela Comissão de Cultura e Educação em 22 de Março de 2002 (relatora: Christina Tallberg, vice-presidente da Assembleia Municipal de Estocolmo (S/PSE),

adoptou, na 44.a reunião plenária de 15 e 16 de Maio de 2002 (sessão de 15 de Maio), o seguinte parecer.

Pontos de vista e recomendações do Comité das Regiões

1. O Comité das Regiões aplaude a comunicação da Comissão "Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade" por representar um passo extremamente importante no desenvolvimento de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida.

2. O Comité das Regiões concorda com a Comissão quando diz que este processo não é novo e não é seu propósito harmonizar a legislação e as disposições em vigor.

3. O Comité das Regiões aprecia com agrado o facto de a Comissão o considerar seu parceiro fundamental de cooperação, o que se traduz, por exemplo, na actualização das tarefas específicas do Comité.

4. O Comité das Regiões constata que a definição geral em que se funda o conceito de aprendizagem ao longo da vida contou com um amplo apoio no processo de consulta. O Comité das Regiões saúda a visão defendida de que a aprendizagem deve acompanhar os cidadãos desde a mais tenra idade até à idade mais avançada e de que a aprendizagem ao longo da vida deve abranger todo o espectro da aprendizagem, formal, não formal e informal.

5. Um importante campo de acção será promover a participação na sociedade, a cidadania activa e a consciência dos nossos direitos e deveres como membros da sociedade. Deve procurar-se por todos os meios evitar que surjam novas desigualdades e dar a todos a oportunidade de participarem activamente quer na vida profissional quer na vida cívica. A heterogeneidade dos problemas colocados às pessoas com deficiência e a outros grupos vulneráveis requerem soluções individualizadas, acessibilidade e infra-estruturas adaptadas capazes de responder a necessidades diversas.

6. O Comité das Regiões salienta que a estratégia para uma aprendizagem ao longo da vida toca de perto o poder local e regional, que arca frequentemente com a responsabilidade política e económica pela área da educação e da formação nos Estados-Membros. Com efeito, as autarquias locais e regionais exercem muitas vezes, lado a lado com as entidades competentes pelas questões sociais, a função de coordenadoras do desenvolvimento e do crescimento com responsabilidade pelo bem-estar dos cidadãos e pelas infra-estruturas. Assumem igualmente o papel de empregadoras com a obrigação e o interesse de desenvolver as competências do pessoal ao seu serviço. Contudo, o Comité das Regiões entende que na Comunicação não é dado o devido valor ao papel fundamental desempenhado pelas autarquias locais e regionais na definição e aplicação das estratégias de aprendizagem ao longo da vida.

7. O Comité das Regiões tomou conhecimento do acordo sobre o "plano de acção para o desenvolvimento de competências no mundo laboral como parte da aprendizagem ao longo da vida" entre a CES, a UNICE e o CEEP. A abordagem característica deste acordo enquadra-se perfeitamente na tese agora defendida pelo Comité das Regiões, o qual considera, aliás, a participação do CEEP como uma forma de envolvimento seu nesse plano de acção.

8. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente que se recomende o desenvolvimento de redes de consulta sobre a aprendizagem ao longo da vida a todos os níveis (nacional, regional e local) para apoiar a sua realização. Não obstante, lamenta que não sejam expressamente mencionadas as autarquias locais e regionais quando se faz referência explícita a que os Estados-Membros, o Espaço Económico Europeu e os países candidatos prolongarão, reforçarão e ampliarão as estruturas de coordenação interministerial já estabelecidas para promover a coerência interna das políticas.

9. O Comité das Regiões dá o seu aval à estrutura descrita no relatório que consiste em "estratégias coerentes e globais", "acções prioritárias" e medidas tendo em vista a "progressão da agenda". É, contudo, necessário que essas estratégias sejam postas em prática simultaneamente ao nível europeu, nacional, local e regional, e não sejam impostas "do topo para a base", um estilo hierárquico obsoleto na época em que vivemos. Urge igualmente insistir, mais do que até aqui, no papel fundamental que caberá ao poder local e regional no desenvolvimento futuro de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida.

10. O Comité das Regiões vê com satisfação que uma das pedras angulares da estratégia da Comissão é o desenvolvimento de parcerias ao nível local envolvendo as autarquias locais, as escolas, a universidade, as instituições de formação contínua, outros estabelecimentos de ensino, as empresas, os serviços públicos de emprego e o mundo associativo. É que só deste modo será possível gerar novas formas de contacto. Os contactos entre a escola e o mundo laboral poderão assumir novas formas cujo alcance possa ir para além das tradicionais visitas de estudo e dos estágios. Tanto mais que as empresas da nova economia baseada no conhecimento têm todo o interesse em estimular nos alunos a curiosidade, o espírito de iniciativa e a visão de conjunto em vez de se bastarem com as aplicações restritivas de elementos avulsos. Os estudantes poderão, de facto, dar um contributo para a empresa com os seus conhecimentos. Em todo o caso, o Comité das Regiões entende que também são essenciais as parcerias a nível regional e deveriam, por conseguinte, ser mencionadas expressamente na Comunicação.

11. O Comité das Regiões considera que as parcerias podem contribuir para criar nas escolas e nas empresas um ambiente de aprendizagem mais aberto. As actividades escolares terão um carácter cada vez menos fechado e deixarão de dirigir-se exclusivamente àqueles que frequentam a escola a tempo inteiro. Em vez disso, essas actividades passarão a ter uma relação mais estreita com a comunidade envolvente. O ambiente de aprendizagem mudará ainda graças à maior penetração do mundo virtual. Haverá que ter em igual conta a importância das bibliotecas, as quais, como um ambiente aberto de aprendizagem para todos os cidadãos, merecem apoio.

12. O novo ambiente de aprendizagem, mais aberto, que caracterizará a escola do futuro exige o apoio à formação dos professores, ao seu aperfeiçoamento profissional, bem como aos centros de ensino locais, graças aos quais a sua função poderá adquirir contornos mais definidos. O Comité das Regiões saúda a proposta da Comissão de recorrer, por exemplo, ao Banco Europeu de Investimento, para medidas de apoio a esta iniciativa. Se se pretende que os professores desempenhem cabalmente o seu papel na aprendizagem ao longo da vida, é necessário incentivá-los a assumirem a responsabilidade contínua pelo seu próprio desenvolvimento.

13. O Comité das Regiões gostaria de realçar que a nova visão e a nova abordagem com incidência na aprendizagem em variadas formas - ao contrário do que acontece no ensino - colocarão exigências aos estabelecimentos de ensino superior, às instituições de formação contínua e aos centros de investigação sob a forma de educação e investigação no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

14. Podem suprir-se as necessidades da aprendizagem de múltiplas formas e a partir de perspectivas diversas: indivíduos, grupos, mundo laboral ou organizações da sociedade civil. Ora, numa Europa assente no conhecimento, é imprescindível levar a cabo um debate sobre estas necessidades, ao nível local e regional.

15. O Comité das Regiões defende ainda que se lance um debate prospectivo reagindo aos sinais emitidos local e regionalmente pela sociedade, pelo mundo laboral e as suas várias empresas. Convém distinguir aqui, por um lado, os sectores inovadores e mais expansivos com uma organização de trabalho moderna e, por outro, as empresas ou os sectores mais tradicionais com métodos de trabalho que não passaram por qualquer transformação.

16. Paralelamente às competências consideradas básicas na perspectiva mais tradicional, o Comité das Regiões gostaria de destacar vários outros aspectos, como a compreensão, o respeito e a empatia para com os outros, independentemente da sua origem étnica, língua ou religião, em conjugação com o reconhecimento do valor que representa a diversidade linguística, cultural e natural da Europa.

17. Eis outras aptidões essenciais para enfrentar os reptos da nossa época:

- uma perspectiva da própria aprendizagem,

- a capacidade de funcionar e trabalhar em equipa,

- a capacidade de compreender pontos de vista diferentes,

- a capacidade de lidar com problemas complexos e informação abundante,

- a capacidade de marcar presença e fazer valer os seus pontos de vista.

18. O Comité das Regiões concorda com o postulado da Comissão de que o maior investimento na educação deve enquadrar-se nas estratégias concebidas ao nível local. Contudo, insiste em que este investimento deve ter igualmente em conta as estratégias ao nível regional. Seria oportuno um debate sobre a responsabilidade da sociedade e ou dos empresários pela educação.

19. Há que apoiar, sobretudo, a possibilidade de completar a educação escolar numa segunda fase. São colocadas as mais elevadas exigências à educação do nível superior ou pós-secundário. É, pois, muito importante que aqueles que o desejarem possam aceder à educação desse nível sem serem detidos por obstáculos de ordem geográfica, social, financeira ou outra.

20. É igualmente fundamental proporcionar às autarquias locais e regionais e a outros actores as condições necessárias para dinamizarem ou desenvolverem as infra-estruturas locais de aprendizagem bem como a aprendizagem nas horas, nos locais e ao ritmo mais convenientes para os vários tipos de pessoas. As TIC continuam a ganhar terreno e a criar novas possibilidades de flexibilidade de aprendizagem bastante distintas das modalidades de ensino à distância mais tradicionais. Também não deixa de ser importante dar àqueles que, assim o desejarem ou precisarem, a oportunidade de aperfeiçoarem as suas aptidões na companhia de outras pessoas, o que tem benefícios potenciais quer para o processo de aprendizagem propriamente dito quer para a harmonia social.

21. O Comité das Regiões concorda que é preciso fomentar uma cultura de aprendizagem positiva. Como plataforma da aprendizagem ao longo da vida e em todas as esferas da vida, talvez caiba à educação primária e secundária, bem como às instituições de formação de adultos, a tarefa mais importante na estimulação constante da curiosidade e da vontade de aprender. É ainda fundamental incitar os indivíduos que guardam recordações menos agradáveis dos seus tempos de escola ou se sentem desmotivados a retomar a formação. Reveste-se de particular importância a melhoria das condições de aprendizagem dos jovens que desistem do ensino básico, e dos imigrantes, por forma a criar as condições para uma aprendizagem ao longo da vida.

22. Nas infra-estruturas locais e regionais do futuro serão valorizadas todas as competências e aptidões - independentemente de terem sido adquiridas nos níveis formal, não formal ou informal da aprendizagem. O Comité das Regiões chama, contudo, a atenção para o risco de esta valorização generalizada poder gerar sistemas técnicos complexos de avaliação das competências ou sistemas que consideram os indivíduos como objectos em vez de lhes darem o apoio de que necessitam para obter o reconhecimento e a certificação das suas habilitações. Sistemas deste tipo só servem para intimidar e acabam por produzir o efeito contrário ao almejado. É, pois, crucial que os indivíduos se vejam a si próprios como portadores de informação. O Comité das Regiões insiste em ser associado às iniciativas a empreender neste contexto. Como exemplo pode citar-se o "Central European Language Portfolio", que já é utilizado em muitos países.

23. O Comité das Regiões não pode deixar de sublinhar o papel activo que lhe tem de ser confiado na promoção da aprendizagem ao longo da vida a nível local e regional. Há boas perspectivas para continuar a desenvolver os acordos de geminação existentes e entabular novos contactos. A plena utilização das novas tecnologias de informação e comunicação cria possibilidades para lançar pontes entre diversas formas de aprendizagem nas diversas partes da Europa. O Comité das Regiões aguarda o momento em que, ombro a ombro com a Comissão, saia em busca de novas vias inovadoras de identificação das melhores práticas, ao nível local e regional, no âmbito da aprendizagem ao longo da vida.

24. O Comité das Regiões acolhe com agrado o propósito da Comissão de apoiar por várias formas o estabelecimento de redes entre as regiões e as cidades com estratégias bem sucedidas de aprendizagem ao longo da vida. O Comité das Regiões está disposto a cooperar nestes esforços para, assim, partilhar das experiências e das boas práticas.

25. A Comissão anuncia recomendações europeias sobre a promoção da qualidade da educação. No entender do Comité das Regiões, é essencial desenvolver instrumentos capazes de apoiar os vários actores nos seus esforços de melhoria constante tendo em vista os objectivos definidos, as expectativas e as exigências colocadas, mas não como um mecanismo central de controlo accionado por rotinas rígidas.

26. O Comité das Regiões considera muito positivo o desenvolvimento de um número limitado de indicadores, mas pensa que seria conveniente aproveitar para esse fim a experiência adquirida no âmbito das actividades da OCDE. O Comité das Regiões comunica desde já o seu interesse em tomar parte neste processo.

27. O Comité das Regiões tem para si que é condição fundamental para manter a dinâmica do processo de aprendizagem ao longo da vida envolver o poder local e regional de toda a Europa no diálogo vivo e no debate sobre os programas de acção. O Comité preconiza a presença consistente de representantes das regiões e autarquias locais nos órgãos previstos, ou eventualmente a prever, de forma a maximizar a qualidade da consulta e da formulação de propostas no atinente à aprendizagem ao longo da vida.

28. Parece lógico que o Comité das Regiões, na sua qualidade de representante do poder local e regional da Europa, seja associado aos futuros trabalhos destinados a transformar em realidade a aprendizagem ao longo da vida. A Comissão aponta já numerosas tarefas práticas neste sentido. Seria importante que estas fossem regularmente actualizadas em concertação com o Comité, por exemplo, através de um comité misto Comissão-Comité das Regiões, aliás, já preconizado no parecer sobre o Memorando da Comissão sobre Aprendizagem ao Longo da Vida.

Bruxelas, 15 de Maio de 2002.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 357 de 14.12.2001, p. 36.

(2) JO C 210 de 14.8.1995, p. 74.

(3) JO C 19 de 22.1.2002, p. 26.

(4) JO C 19 de 22.1.2002, p. 23.

(5) JO C 107 de 3.5.2002, p. 111.