COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.2.2017 COM(2017) 55 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório de avaliação ex post do programa Daphne (2007-2013)



ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO ………………………………………………………………… 1.1 OBJETIVO DO RELATÓRIO 1.2 METODOLOGIA E FONTES DE INFORMAÇÃO 1.3 DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA 2 RESULTADOS DA AVALIAÇÃO 2.1 PERTINÊNCIA DO PROGRAMA DAPHNE III 2.2 COERÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE 2.3 EFICÁCIA 2.4 SUSTENTABILIDADE E TRANSFERIBILIDADE 2.5 EFICIÊNCIA E MARGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO 2.6 VALOR ACRESCENTADO EUROPEU 3 CONCLUSÕES

1INTRODUÇÃO 1.1OBJETIVO DO RELATÓRIO

A Decisão que estabelece o programa Daphne III exige à Comissão que apresente uma avaliação ex post relativa a 2007-2013. A avaliação foi realizada por um avaliador externo independente, assistido pelos serviços da Comissão. Este relatório baseia-se na referida avaliação. O orçamento total do programa previsto para 2007-2013 era de 123,88 milhões de EUR. O relatório está estruturado de acordo com os principais critérios de avaliação (e as questões correspondentes), nomeadamente a pertinência, a coerência e a complementaridade, a eficácia, o impacto e a sustentabilidade, a eficiência e a margem para simplificação, e o valor acrescentado europeu. 1.2METODOLOGIA E FONTES DE INFORMAÇÃO A presente avaliação final do programa Daphne III baseia-se nos seguintes elementos: uma análise aprofundada da documentação relativa às 302 subvenções de ação ou de funcionamento financiadas ao abrigo do programa para 2007-2013; uma análise dos documentos do programa, designadamente a decisão de financiamento, os programas de trabalho anuais e os convites à apresentação de propostas para a concessão de subvenções e para a adjudicação de contratos públicos; uma análise de outras informações em linha – por exemplo, documentos estratégicos da UE, sítios Web e decisões de financiamento relativas a programas da UE afins; uma análise quantitativa dos 302 projetos; uma análise das 145 respostas ao inquérito em linha dadas por beneficiários das subvenções do Daphne III; transcrições de 30 entrevistas de acompanhamento a coordenadores de projetos ou organizações que receberam subvenções do Daphne III entre 2007 e 2013 e que participaram no inquérito em linha; entrevistas a seis funcionários da Comissão. 1.3DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA O Daphne III foi criado em 2007 pela Decisão n.º 779/2007/CE, na sequência de três instrumentos da Comissão com os mesmos objetivos: a Iniciativa Daphne (1997-1999); o Programa Daphne (20002003); e o Programa Daphne II (2004-2008). É gerido pela Direção-Geral (DG) Justiça da Comissão Europeia. O artigo 2.º da Decisão n.º 779/2007/CE define os seus objetivos gerais, que são os seguintes: ajudar a proteger as crianças, os jovens e as mulheres contra todas as formas de violência e auxiliá-los a alcançar um nível elevado de proteção da saúde, bem-estar e coesão social; ajudar a desenvolver as políticas comunitárias (no domínio da saúde pública, dos direitos humanos e da igualdade entre homens e mulheres) e a ação da União para proteger os direitos da criança e combater o tráfico de seres humanos e a exploração sexual. O artigo 3.º precisa que o objetivo específico do programa é ajudar a atingir os objetivos gerais através da adoção de medidas de prevenção e do apoio e proteção às vítimas e aos grupos de risco. Enumera também as ações transnacionais e outros tipos de ações para alcançar o objetivo específico, nomeadamente: assistir e encorajar as organizações não governamentais (ONG) e outras organizações que trabalham neste domínio;

desenvolver ou realizar ações de sensibilização específicas; divulgar os resultados dos programas Daphne I e II, mediante a sua adaptação, transmissão e utilização por outros beneficiários noutras zonas geográficas; identificar e melhorar o tratamento dado às pessoas em risco de serem objeto de violência; criar ou apoiar redes multidisciplinares envolvendo ONG e outras organizações que desenvolvam atividades neste domínio; expandir a informação baseada em provas e a base de conhecimento e proceder ao intercâmbio, apuramento e divulgação de informações e de boas práticas, através de investigação, formação, visitas de estudo e intercâmbios de pessoal, entre outros meios; conceber, testar, complementar e adaptar o material de sensibilização e didático; estudar os fenómenos relacionados com a violência e o seu impacto nas vítimas e na sociedade em geral; desenvolver e aplicar programas de apoio a vítimas e pessoas em risco, bem como programas de intervenção dirigidos aos infratores. O Daphne III, à semelhança de outros programas no âmbito do Programa Geral sobre Direitos Fundamentais e Justiça (2007-2013) da DG Justiça, financia medidas através de três mecanismos diferentes: Subvenções de ação: cofinanciamento (até 80 % dos custos totais) de projetos específicos concebidos e executados por organizações sem fins lucrativos e/ou por instituições públicas, os quais podem ter uma duração máxima de dois anos. Subvenções de funcionamento: apoio financeiro (até 80 %) dos custos de funcionamento do orçamento anual de uma organização. Adjudicação de contratos ou contratos públicos: também existem fundos disponíveis para ações específicas desenvolvidas pela Comissão (iniciativas da Comissão), por exemplo, estudos de viabilidade, investigação sobre temas específicos, organização de conferências ou desenvolvimento de sistemas informáticos. O Quadro 1 1 infra indica o número de subvenções financiadas em cada ano do período avaliado. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 TOTAL Subvenções de ação 41 42 83 60 0 226 Subvenções de funcionamento 9 12 7 5 - 6 5 44 Subvenções de ação específicas (Número de emergência para crianças desaparecidas da série 116, mecanismo de alerta rápido em caso de rapto de crianças) - - - - - - 21 21 Subvenções de funcionamento específicas (Número de emergência para crianças desaparecidas da série 116) - - - - - 14 - 14 Nota: Os valores apresentados no quadro diferem do número de projetos analisados para a presente avaliação, (302), dado não haver documentação disponível para todos os projetos (305). O orçamento total afetado ao Daphne III (2007-2013) ascendeu a quase 124 milhões de EUR, sendo o orçamento anual médio previsto ligeiramente inferior a 18 milhões de EUR. A maior parte do orçamento (97,7 milhões de EUR ou pouco mais de 79 %) foi afetada a subvenções de ação. No que respeita à parcela da dotação inicial do programa que foi efetivamente atribuída, aproximadamente 60 milhões de EUR foram atribuídos a subvenções de ação (em termos de convenções de subvenção assinadas), 4,5 milhões de EUR a subvenções de funcionamento e 1,2 milhões de EUR a contratos entre 2010 e 2013 (ver Quadro 1-2 Repartição orçamental prevista para o Daphne III (2007-2013) ).

Ano Orçamento disponível para subvenções e contratos Subvenções de ação Subvenções de funcionamento Iniciativas da Comissão Orçamento total anual Valor (EUR) % Valor (EUR) % Valor (EUR) % Valor (EUR) % 2007 11 000 000 85 % 1 900 000 15 % 1 000 000 8 % 13 000 000 100 % 2008 11 944 160 81 % 2 000 000 14 % 800 000 5 % 14 744 160 100 % 2009 14 417 120 81 % 2 580 000 14 % 800 000 4 % 17 797 120 100 % 2010 15 393 600 83 % 2 500 000 14 % 560 000 3 % 18 453 600 100 % 2011 14 476 000 71 % 2 000 000 10 % 4 000 000 19 % 20 476 000 100 % 2012 14 007 000 70 % 4 000 000 20 % 2 000 000 10 % 20 007 000 100 % 2013 16 504 000 90 % 1 000 000 5 % 1 000 000 5 % 18 504 000 100 % Total 97 741 880 15 980 000 10 160 000 123 881 880 Fonte: DAPHNE III - Programas de trabalho anuais (2007-2013) A maioria dos projetos Daphne III foi liderada por ONG nacionais (incluindo plataformas e redes nacionais) (47 %), seguidas por universidades (18 %) e por redes, plataformas e fóruns europeus (13 %). Isto está de acordo com os objetivos específicos do programa, segundo os quais estes objetivos devem ser prosseguidos através da prestação de assistência às organizações não governamentais (ONG) e a outras organizações que desenvolvam atividades neste domínio. Foram atribuídas subvenções de ação a organizações que trabalhavam em conjunto numa parceria.

O envolvimento das organizações parceiras obedece a uma estrutura semelhante à das organizações líderes observadas. Os parceiros mais comuns (56 % do total) são as ONG nacionais, incluindo plataformas e redes nacionais, enquanto as universidades correspondem a 15 % dos parceiros. No entanto, a distribuição das organizações parceiras difere da das organizações líderes, verificando-se uma maior representação dos serviços públicos (4 %) entre as organizações parceiras do que entre as organizações líderes (0,33 %). Mais uma vez, isto corresponde aos requisitos dos objetivos específicos do programa, dado estar previsto que este crie e apoie redes multidisciplinares, reforçando ao mesmo tempo a cooperação entre as ONG e demais organizações que desenvolvam atividades neste domínio. No que respeita aos contratos públicos, quase 70 % do orçamento autorizado foi afetado a estudos ou a investigação (por exemplo, o inquérito Eurobarómetro de 2009 sobre a perceção que os cidadãos europeus têm da violência contra as mulheres, os jovens e as crianças), incluindo as avaliações intercalar e final do programa. Outros 27 % foram gastos em sensibilização, incluindo eventos, e quase 4 % na manutenção do sítio Web do Daphne III. 2RESULTADOS DA AVALIAÇÃO 2.1PERTINÊNCIA DO PROGRAMA DAPHNE III A pertinência de um programa é avaliada em termos da correspondência lógica entre as suas ações, por um lado, e os seus objetivos, as necessidades políticas mais gerais da UE e as necessidades dos públicos-alvo, por outro. 2.1.1Pertinência das medidas para os objetivos Foi concluído que as medidas aplicadas no âmbito do programa, bem como as prioridades do mesmo, eram pertinentes para o programa e os seus objetivos. Contudo, a análise revelou também que o alinhamento dos domínios prioritários com os objetivos do programa era um fraco indicador da «pertinência» (tanto dos domínios prioritários como dos projetos financiados no âmbito dessas prioridades). Isto deveu-se ao facto de os objetivos do programa e as prioridades definidas terem um caráter genérico e não estarem claramente relacionados com objetivos políticos específicos da UE. Esta falta de orientação a nível do programa pode ter dificultado a obtenção de resultados específicos e, logo, pertinentes neste domínio político da União. Com efeito, a programação estratégica das prioridades anuais, na primeira metade do programa, não foi determinada por uma análise das políticas a longo prazo. Em vez disso, baseou-se numa análise dos temas já abrangidos por projetos financiados. Ainda assim, o programa tinha financiado muitas iniciativas que orientaram e apoiaram a elaboração de políticas e, em menor grau, de legislação. Além disso, a Comissão realizou consultas internas alargadas sobre as prioridades políticas a partir de 2011 e colocou mais ênfase na pertinência como critério de seleção. O objetivo era definir melhor os resultados do programa e aumentar o seu impacto. Os relatórios dos beneficiários das subvenções sugerem que os beneficiários finais acolheram favoravelmente os projetos e consideraram que as medidas eram pertinentes. Contudo, esta informação não pode ser confirmada sem recolher as suas opiniões de forma independente. Ainda assim, um exame das medidas financiadas sugere que estas foram concebidas de modo a responderem às necessidades dos beneficiários identificadas e, na sua maioria, desenvolvidas com base em avaliações das necessidades. 2.1.2Pertinência dos projetos financiados / programas de trabalho para os objetivos do programa Em todos os convites à apresentação de propostas para subvenções de ação e subvenções de financiamento, a pertinência para os objetivos gerais e específicos do programa foi um critério de seleção determinante. Uma análise dos objetivos operacionais e dos domínios de atividade dos 302 projetos (de um total de 307, ver Quadro 1 1 Número de subvenções financiadas anualmente ) e programas de trabalho financiados através do Daphne III mostra que todos visavam prevenir a violência contra as mulheres, as crianças e os jovens, ou proteger as vítimas e pessoas em risco. Por conseguinte, os objetivos dos projetos e programas de trabalho eram consentâneos com os do programa Daphne III. Os tipos de atividade abrangidos pelos projetos e programas de trabalho são a seguir descritos: Projetos destinados a prevenir a violência, incluindo os relativos a: estudos de investigação das causas profundas de determinadas formas de violência;

sensibilização do público em geral, das pessoas suscetíveis de contactar com vítimas ou das pessoas em risco de serem vítimas ou autores de tais atos de violência; criação de serviços de tratamento positivo para os autores identificados desses crimes; desenvolvimento de políticas para prevenir mais eficazmente a violência. Projetos destinados a proteger as vítimas ou pessoas em risco, incluindo os relativos a: formação de profissionais em contacto com as vítimas; prestação de serviços de apoio às vítimas; avaliação dos serviços de apoio ou das ações para proteger as mulheres, os jovens e as crianças e/ou a difundir boas práticas. 2.1.3Pertinência para as necessidades dos grupos-alvo O Daphne III recebeu 1921 candidaturas no total, ou seja, 6,36 candidaturas por cada subvenção concedida. Obteve, assim, uma elevada taxa de candidaturas comparativamente aos outros quatro programas da DG Justiça. Há várias razões possíveis para a sua popularidade: a inexistência de outros programas da UE centrados na violência e na sua prevenção (os beneficiários de subvenções entrevistados referiram que o programa Daphne era «único»); a diminuição do financiamento nacional em resultado da crise económica; o facto de o programa ser direcionado para grupos de interesses e organizações que estão mais habituados a identificar fontes de financiamento e a apresentar candidaturas a subvenções do que as autoridades públicas, por exemplo, e o facto de os domínios prioritários serem suficientemente vastos para acolher uma ampla gama de projetos elegíveis. A maioria dos participantes no inquérito em linha (96 %) considerou as prioridades pertinentes tanto para as necessidades específicas do grupo-alvo como para as do seu país. Além disso, os 30 beneficiários de subvenções entrevistados para a avaliação afirmaram de forma quase unânime que o quadro conceptual do programa (ou seja, os objetivos e prioridades) lhes tinha permitido desenvolver os seus projetos da forma inicialmente prevista. Apenas quatro consideraram que alguns dos convites à apresentação de propostas eram restritivos, principalmente devido à duração e/ou à dimensão da subvenção e não ao quadro conceptual. 2.2COERÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE O artigo 11.º da Decisão n.º 779/2007/CE do Conselho que estabelece o programa Daphne III refere a oportunidade de assegurar a complementaridade e criar sinergias com os seguintes instrumentos financeiros da UE: o programa geral «Segurança e Proteção das Liberdades» (que abrange dois programas, «Prevenir e combater a criminalidade (ISEC)» e «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança» (CIPS)); o programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» (que abrange o Fundo para as Fronteiras Externas (FFE), o Fundo Europeu de Regresso (FER), o Fundo Europeu para os Refugiados (FER II) e o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEI)); o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento; os programas no domínio da saúde pública, o Programa Comunitário para o emprego e a solidariedade social — Progress e o programa «Para uma internet mais segura» (Safer Internet Plus).

A decisão dispõe também que se deve procurar estabelecer a complementaridade com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) e o Programa Estatístico Comunitário (Eurostat), dado que estes podem ter objetivos, grupos-alvo ou beneficiários finais e/ou abordagens semelhantes ou idênticos aos do programa Daphne III. Existem outros instrumentos suscetíveis de complementar ou apresentar sobreposições com o Daphne III, designadamente: outros programas da DG Justiça, como os programas «Justiça Penal» (JPEN), «Direitos Fundamentais e Cidadania» (FRC), «Informação e Prevenção em matéria de Droga» (PIPD) e «Justiça Civil» (JCIV); o Programa Social Europeu (ESP); o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV). Há várias maneiras possíveis de assegurar que o Daphne complemente e seja coerente com outros programas da UE. Em primeiro lugar, as informações são partilhadas com as outras direções-gerais através de consultas e grupos interserviços. Por exemplo, foi acordado que a DG Migração e Assuntos Internos seria responsável por financiar os projetos relativos ao tráfico de seres humanos e aos menores não acompanhados. Em segundo lugar, funcionários de diversas direções-gerais também realizam reuniões ad hoc com a DG Justiça sobre temas que permitem debater questões relativas à complementaridade e à sobreposição. 2.2.1Objetivos e áreas temáticas Os objetivos do programa Daphne III, tal como definidos pelo legislador, são bastante amplos. Em princípio, isto significa que poderá existir alguma sobreposição entre programas da UE. O Daphne tem muito em comum com o ISEC no que respeita aos objetivos e à incidência temática, na medida em que ambos procuram prevenir e combater a violência e proteger as vítimas. Contudo, o Daphne está mais centrado nas vítimas, ao passo que o ISEC visa sobretudo os autores de atos de violência. O Quadro 2 1 infra ilustra a potencial complementaridade e sobreposição entre os objetivos e temas do Daphne e determinados programas de financiamento da UE. A análise acima referida e o quadro seguinte indicam que, embora o Daphne III proporcionasse muitas oportunidades para criar sinergias, também incorria no risco de sobreposição com vários outros programas da UE - em especial os programas JPEN e Safer Internet+ - relativamente aos objetivos e temas. O mesmo se aplicava ao Daphne III e ao FRC. Este problema foi resolvido no atual período de programação através da combinação dos objetivos dos dois programas no Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» para 2014-2020. Prevenir a violência e proteger as vítimas de violência Igualdade de género e direitos das mulheres Proteger os direitos das crianças Tráfico de seres humanos e exploração sexual Proteger a saúde física e mental Daphne III Daphne III Daphne III Daphne III Daphne III FRC FRC PIPD JPEN JPEN JPEN JPEN PROGRESS FSE FSE FSE Programa de Ação Comunitária no Domínio da saúde pública ISEC ISEC ISEC FER FER FER Para uma internet mais segura (Safer Internet +) Para uma internet mais segura (Safer Internet +) Para uma internet mais segura (Safer Internet +) Para uma internet mais segura (Safer Internet +) Para uma internet mais segura (Safer Internet +) PALV PALV A presente avaliação conclui que os objetivos gerais do programa podiam continuar a ser amplos e genéricos, permitindo que a Comissão responda à evolução das necessidades no terreno ou à investigação e a práticas inovadoras. No entanto, os objetivos específicos de cada programa podiam ser formulados de modo a diferenciá-lo mais claramente dos restantes (por exemplo, em termos de tema, orientação, abordagem e tipo de organização envolvida). A avaliação concluiu também que era essencial traduzir estes objetivos em prioridades para os convites à apresentação de propostas e em projetos selecionados para financiamento, de modo a evitar sobreposições e criar sinergias. 2.2.2Complementaridade a nível dos projetos A nível dos projetos, havia pouco risco de sobreposição entre projetos financiados pelo programa Daphne relativamente às mesmas prioridades ou envolvendo o mesmo tipo de intervenientes ou atividades, já que a DG Justiça selecionou preferencialmente os projetos que abrangiam uma gama bastante vasta de atividades. Os projetos semelhantes (por exemplo, projetos educativos contra a intimidação) foram, em geral, executados em países diferentes e, por isso, não houve sobreposição em termos dos beneficiários. No entanto, os executantes dos projetos podiam ter-se esforçado mais por integrar os ensinamentos extraídos de projetos anteriores, a fim de aumentarem o potencial de criação de uma «massa crítica» de impactos. 2.3EFICÁCIA A eficácia de um programa mede-se pelo êxito alcançado na prossecução dos seus objetivos e, neste caso, pelo grau de realização, pelos projetos Daphne, dos objetivos específicos que prosseguiam. 2.3.1Realizações do programa Globalmente, a avaliação concluiu que a maioria das medidas executadas através do Daphne III contribuiu para a realização dos objetivos gerais do programa, embora fosse difícil avaliar a importância do contributo de cada uma delas, devido à amplitude de tais objetivos. A maioria das medidas ajudou a melhorar a proteção das vítimas de violência ou dos grupos de risco e um número significativo contribuiu para a elaboração de políticas e legislação a nível da UE ou a nível nacional. Foi o apoio do Daphne III às redes da UE e à investigação e inovação, bem como o seu apoio direto a vítimas e grupos de risco, que mais contribuíram para melhorar a proteção contra a violência. Os beneficiários das subvenções conseguiram influenciar os decisores políticos através de atividades de divulgação específicas.

2.3.2Realizações dos projetos As atividades de investigação, os estudos e outras atividades analíticas financiadas pelo programa Daphne contribuíram para a elaboração de políticas e o aperfeiçoamento das práticas. Melhoraram igualmente a compreensão do fenómeno da violência. No total, 217 dos 302 projetos inventariados pelos avaliadores (72 %) realizaram atividades analíticas de diversos tipos (ver Número de subvenções de ação e de funcionamento para as diversas atividades). Outros 203 desses 302 projetos (67 %) levaram a cabo atividades de aprendizagem mútua, incluindo em redes. As redes, que integram as perspetivas das partes interessadas têm, naturalmente, um impacto geográfico mais vasto, que lhes pode conferir maior visibilidade e influência junto dos decisores políticos. As redes financiadas pelo programa Daphne têm funcionado como um ponto focal fácil de identificar por novos públicos e agregado o trabalho dos seus membros numa localização central (ou seja, num sítio Web), ampliando também deste modo o canal de divulgação. Mais de um quarto dos projetos financiados pelo Daphne III (81) prestaram serviços de apoio e aconselhamento. Os serviços de apoio direto, ou seja, linhas de apoio e serviços de aconselhamento, mas também de formação e educação das vítimas e dos grupos de risco, para os ajudar a protegerem-se melhor, melhoraram diretamente a proteção destes grupos. Em contrapartida, a elaboração de material didático e a formação de profissionais parecem ter tido um impacto menor, mais localizado. Quarenta e nove das 302 subvenções concedidas apoiaram os principais intervenientes - sobretudo ONG - que trabalham em prol da proteção dos principais grupos-alvo (crianças, jovens e mulheres). Fonte: Levantamento de dados da documentação dos 302 projetos e programas de trabalho financiados por subvenções de ação e subvenções de funcionamento 2.4SUSTENTABILIDADE E TRANSFERIBILIDADE Foi analisado se os resultados, produtos e impactos dos projetos eram sustentáveis para além do período de financiamento. Identificaram-se três níveis de sustentabilidade: 1.A sustentabilidade a curto prazo, principalmente alcançada através da divulgação dos resultados dos projetos; 2.A sustentabilidade a médio prazo, que implica a continuação dos resultados e/ou das parcerias dos projetos; 3.A sustentabilidade a longo prazo, principalmente resultante da transferência dos resultados dos projetos para outros contextos, organizações e países da UE sem financiamento suplementar (ou apenas com um financiamento limitado). 2.4.1Continuidade das atividades e realizações dos projetos e sua divulgação A divulgação dos resultados dos projetos por parte da Comissão foi, de um modo geral, limitada, uma vez que esta contava essencialmente com os beneficiários para divulgarem as realizações de forma direta junto dos seus grupos-alvo, reservando os seus próprios recursos humanos sobretudo para a gestão financeira. Por conseguinte, apesar de dispor da sua própria ferramenta de divulgação (o Daphne Toolkit), concluiu-se que a Comissão tinha sido, de um modo geral, menos eficaz na divulgação dos resultados. Pelo contrário, os beneficiários das subvenções parecem ter planeado e divulgado eficazmente os resultados dos seus projetos junto dos decisores políticos, dos profissionais e de outras organizações presentes no terreno. Quanto ao prosseguimento das atividades dos projetos, a maioria dos beneficiários de subvenções afirmou que, embora em alguns casos existissem medidas para continuar a utilizar e/ou a disponibilizar os produtos (por exemplo, um sítio Web), era necessário financiamento suplementar.

Os dados relativos à sustentabilidade das parcerias criadas com o financiamento do programa são bastante contraditórios; embora os documentos dos projetos sugerissem que muito poucos iriam continuar, a maioria dos participantes no inquérito disse que as suas parcerias seriam sustentáveis para além do termo do projeto. 2.4.2Continuidade das parcerias após a conclusão do projeto Dos 216 projetos cujos relatórios finais estavam disponíveis, dois terços (154) indicaram que os projetos seriam sustentáveis pelo menos até certo ponto, dado que as atividades e/ou parceria do projeto iriam continuar, na totalidade ou em parte. Na maioria dos casos (105 em 154), as atividades dos projetos prosseguiriam, pelo menos em alguma medida, ao passo que as parcerias criadas para o projeto apenas se manteriam em 29 dos 154 casos. Na altura do inquérito em linha, uma percentagem mais elevada, ou seja 68 % (94 de 139 inquiridos), afirmou que a parceria criada para efeitos do seu projeto sobreviveria ao mesmo. Este valor significativamente diferente pode dever-se ao momento em que é referido (por exemplo, podem ter sido identificadas oportunidades de prolongar a parceria após a apresentação do relatório final) ou à amostragem (isto é, a amostra de participantes no inquérito em linha podia estar distorcida). Alguns exemplos referidos nos relatórios finais incluíam descrições de atividades já planeadas com parceiros; outros mencionavam que os produtos resultantes das medidas executadas tinham sido integrados em programas de educação e formação (14 medidas). Outros ainda afirmaram que os produtos (por exemplo, sítios Web, relatórios e folhetos) realizados com financiamento do programa continuariam a ser divulgados e/ou disponibilizados após a conclusão do projeto. Globalmente, porém, não há provas sólidas não só de que os resultados dos projetos foram continuados, mas também de que se tenham revelado realmente sustentáveis quando o financiamento do projeto deixou de estar disponível. No total, 79 % dos participantes no inquérito em linha (113 em 143) disseram ser necessário financiamento suplementar para garantir a sustentabilidade dos resultados ou atividades do projeto.

2.4.3Potencial sustentabilidade e transferibilidade dos produtos Os dados do inquérito em linha mostram que a maioria dos produtos podia ser transferida para outros países da UE. Esta conclusão foi confirmada por todos os beneficiários de subvenções entrevistados. Dos 139 participantes, 82 % mencionaram que todos os produtos ou, pelo menos, alguns deles podiam ser utilizados sem alteração em mais de um país. Dos 135 participantes, 67 % disseram que os produtos podiam ser transferidos, com ligeiras alterações, para mais de um país, enquanto 10 % afirmaram que isso não era possível. Alguns beneficiários observaram que a transferibilidade dos produtos ou abordagens podia ser significativamente afetada pelos progressos realizados por outros países da UE num determinado domínio político. As políticas sociais avançadas podiam facilitar a transferência de métodos inovadores, enquanto os países mais atrasados num dado domínio político não conseguiam adotar uma nova abordagem. Com base numa análise de relatórios finais e entrevistas aos beneficiários das subvenções, concluiu-se que alguns projetos incluíam um potencial de transferibilidade mais elevado logo na fase de conceção. Por exemplo, nos casos em que se procedeu a uma avaliação das necessidades ou a uma investigação comparativa, no âmbito do projeto, sobre a forma como determinada questão era abordada em vários países da UE, ou as diferenças legislativas ou políticas existentes, foi possível elaborar e adaptar imediatamente um produto, por exemplo um guia, aos diversos contextos conhecidos. Esta abordagem é mais eficaz e eficiente para garantir a transferibilidade do que tentar adaptar um produto existente a contextos diferentes. Além disso, ser membro de uma rede ou ter vários parceiros no estrangeiro ajuda a incentivar a transferibilidade. 2.5EFICIÊNCIA E MARGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO A avaliação da eficiência levou à conclusão de que o financiamento disponibilizado para a execução do programa poderá não ter sido suficiente, tendo em conta o elevado nível de ambição de alguns objetivos, a procura muito grande de financiamento e a taxa globalmente elevada de absorção das subvenções. Além disso, as questões visadas pelo Daphne III são muito «populares», especialmente entre as partes interessadas que mais tendem a depender do financiamento externo. As subvenções produziram resultados correspondentes aos meios investidos e apresentaram uma boa relação custo-benefício, devido às estreitas ligações entre atividades. 2.5.1Orçamento previsto Os objetivos gerais do Daphne III eram prevenir a violência; proteger as mulheres contra a violência; proteger as crianças contra a violência; proteger os jovens contra a violência e influenciar o desenvolvimento das políticas comunitárias. Os primeiros quatro objetivos são muito ambiciosos e não podem ser efetivamente prosseguidos com apenas 124 milhões de EUR para um período de sete anos. Por isso o texto da decisão que estabelece o programa especifica que o objetivo é contribuir para a resolução destas questões. Todavia, a escala dos problemas de abuso e violência em geral exige um financiamento muito maior. O último objetivo, relativo à elaboração de políticas da UE que apoiem os primeiros quatro objetivos, é mais realista e compatível com o financiamento disponível. O facto de o programa já ter atingido a sua terceira edição e ter vindo a crescer constantemente com cada ciclo das perspetivas financeiras pode indicar que a procura é maior e que o financiamento afetado a iniciativas deste tipo é inadequado (ou seja, maioritariamente transnacional e/ou fornecido a nível da UE). Por outro lado, os programas Daphne abordavam temas muito «populares», para os quais pode ter havido relativamente pouco financiamento nacional, mas em que muitas partes interessadas (por exemplo, ONG) dependiam do financiamento externo. Em comparação com as dotações iniciais, as subvenções de ação receberam cerca de 7 milhões de EUR mais do que o inicialmente previsto, enquanto as subvenções de funcionamento receberam menos 7 milhões. Apesar desta aparente transferência, as subvenções tiveram grande procura em termos gerais e também teria sido possível absorver mais financiamento. 2.5.2Razoabilidade dos recursos despendidos face ao impacto Os dados recolhidos no decurso da avaliação podem ser insuficientes para concluir que os recursos gastos no programa foram razoáveis face aos resultados e ao impacto obtido, em especial porque quase 30 % das medidas financiadas ainda estavam incompletas e tendo em conta que é preciso tempo para certos resultados e impactos se manifestarem. No entanto, os resultados e o impacto identificados sugerem que os gastos foram razoáveis face às realizações dos projetos. O Daphne III disponibilizou fundos no valor de cerca de 109 milhões de EUR para mais de 300 projetos principalmente transnacionais, correspondentes a mais de 1000 organizações líderes e parceiras. Uma análise dos projetos concluídos até agora mostra que há resultados e efeitos comprovados para cerca de 81 % das subvenções de ação (142) e subvenções de funcionamento (40) terminadas. Tal como se esperava, dada a natureza do instrumento de financiamento, 83 % das subvenções de ação apresentaram provas de resultados e efeitos, uma percentagem superior à das subvenções de funcionamento que conseguiram fazê-lo (76 %). É possível que haja algum enviesamento, dado que estes resultados e impactos se baseiam nos relatórios apresentados pelos próprios beneficiários de subvenções. Contudo, também é necessário não esquecer que, de um modo geral, os resultados e impactos demoram tempo a manifestar-se; no caso de muitos projetos, ainda não seriam observáveis na altura em que os respetivos relatórios finais foram elaborados. Apenas foram autorizados 2 milhões dos 10 milhões de EUR afetados à adjudicação de contratos. Este facto sugere que as necessidades foram sobrestimadas. No entanto, o financiamento afetado à adjudicação de contratos mas não gasto dessa forma foi reafetado às subvenções, de acordo com o princípio da boa gestão financeira. 2.5.3Margem para simplificação Foi efetuada uma análise da documentação exigida aos candidatos a subvenções na fase de candidatura dos convites à apresentação de propostas do programa Daphne em 2007, 2009-2010 e 2013. Em 2007, o formulário de candidatura estava dividido em duas partes – (i) uma parte que solicitava informações sobre os objetivos, pertinência, resultados concretos, sustentabilidade e valor acrescentado da UE do projeto e (ii) uma parte sobre os candidatos e os parceiros. Para além do formulário de candidatura, os candidatos tinham de preencher vários anexos, incluindo declarações dos parceiros, formulários de orçamento, uma análise do custo do pessoal, formulários de entidade legal, etc. No período de 20092010, o formulário de candidatura foi alterado, passando a incluir também uma descrição pormenorizada das vertentes de trabalho do projeto, indicando as atividades, prestações e realizações. Embora o requisito de fornecer uma descrição pormenorizada das vertentes de trabalho e realizações aumentasse a complexidade e o esforço exigidos aos candidatos, é indiscutível que também aumentou a qualidade da conceção e do planeamento dos projetos.

No convite à apresentação de propostas de 2013, foi disponibilizado um Guia do Candidato único para vários programas (os cinco programas da DG Justiça, o ISEC e o PROGRESS), o qual também continha orientações passo a passo sobre a utilização do sistema Priamos. O guia contribuiu para simplificar as atividades das organizações que beneficiavam de múltiplos programas e aumentou a eficiência do processo de candidatura, tanto para os candidatos como para os funcionários responsáveis pelo programa. No que respeita à apresentação das candidaturas, 58 dos 143 (40 %) participantes no inquérito afirmaram conhecer organizações/projetos/ profissionais que não responderam ao convite à apresentação de propostas por o considerarem demasiado complexo/difícil. Além disso, vários beneficiários de subvenções consideravam que os procedimentos de candidatura eram complexos e onerosos, em especial os dois convites à apresentação de propostas anteriores foram considerados «demasiado técnicos» pelos participantes. Esta circunstância pode ter impedido algumas organizações de se candidatarem a financiamento ou limitado o acesso a entidades com elevados níveis de especialização em matéria de gestão/planeamento de projetos (mas não necessariamente dotadas de conhecimentos sobre o domínio/área política). A assistência prestada pela Comissão aos candidatos foi globalmente avaliada como positiva. Das 137 respostas ao inquérito, houve mais participantes que concordaram totalmente (49) ou parcialmente (37) com a afirmação «Recebemos um bom apoio da Comissão durante o procedimento de candidatura». Todavia, 24 % dos participantes não sabiam ou não exprimiram a sua opinião, talvez por nunca terem contactado a Comissão durante a fase de candidatura, ou por não terem conhecimento da possibilidade de receberem apoio da Comissão durante essa fase. Foram disponibilizadas orientações pormenorizadas para os candidatos a subvenções do Daphne III no sítio Web da DG Justiça e os dados reunidos através da presente avaliação indicam que as informações fornecidas aos candidatos foram consideradas claras e fáceis de compreender. A maioria dos 144 beneficiários de subvenções participantes no inquérito concordou totalmente (50 %, ou seja, 72 participantes) ou parcialmente (36 %, ou seja, 52) com a afirmação «as informações contidas nos convites à apresentação de propostas eram claras e fáceis de compreender». No entanto, as respostas ao inquérito em linha indicaram que, para responder ao convite, pouco mais de metade dos participantes (54 dos 104 que responderam a esta pergunta) teve de pedir auxílio a pessoas com conhecimentos especializados e específicos sobre os procedimentos. O sistema informático Priamos funcionou bem, no entender da grande maioria dos beneficiários de subvenções consultados no âmbito deste estudo. No entanto, alguns beneficiários dos projetos referiram problemas com a inclusão de anexos. Os projetos tinham de apresentar relatórios financeiros para obterem um pagamento. No caso do Daphne III, tais relatórios deviam ser apresentados aquando da conclusão dos projetos, para o pagamento final ser efetuado. É possível constatar que o número de documentos necessários para os relatórios exigidos pelos contratos aumentou durante o período de financiamento. Desde o primeiro convite à apresentação de propostas para subvenções de ação (2007) até ao convite de 2009-2010, só era exigida uma ficha financeira final a acompanhar o pedido de pagamento final. Do convite de 20112012 em diante, passaram a ser exigidos vários documentos a especificar as despesas financeiras. Em apoio destes novos requisitos, a Comissão publicou orientações complementares sobre a gestão financeira e o relato financeiro. Alguns dos novos requisitos, como a apresentação de fichas de registo de presenças, parecem impor uma sobrecarga desnecessária às organizações, que normalmente não possuiriam um sistema de registo do tempo, e aos funcionários da Comissão, que teriam de verificar essas fichas. No primeiro convite à apresentação de propostas, os requisitos de controlo e avaliação apenas previam um relatório final, mas a partir do segundo convite foi introduzido o requisito de apresentação de algum tipo de relatório intercalar para a Comissão poder acompanhar o projeto durante a sua execução. Os relatórios narrativos intercalares introduzidos no segundo convite eram muito curtos e solicitavam principalmente: dados sobre a execução do projeto até à data, o calendário, as alterações do âmbito do projeto, uma avaliação global do mesmo e uma descrição das dificuldades encontradas. A partir do último convite, passaram a ser exigidas informações significativamente mais pormenorizadas para os projetos com duração igual ou superior a 24 meses, sendo solicitado aos beneficiários das subvenções que, nos seus relatórios, discriminassem, por vertente de trabalho, os resultados, as prestações e as atividades adiadas ou não executadas. Cerca de 68 % dos beneficiários de subvenções que responderam ao inquérito (89 dos 131 participantes) consideravam que as modalidades de acompanhamento da Comissão foram parcialmente apropriadas e úteis durante a execução do projeto/atividades. Apenas 14 % (19 dos 131) discordaram parcialmente desta opinião. Três dos entrevistados consultados observaram que a Comissão raramente efetuava visitas de controlo aos projetos e que alguns deles não receberam qualquer visita. Este facto foi considerado como uma oportunidade perdida para ambos os lados, pois os beneficiários das subvenções consideravam que as visitas constituíam um instrumento eficaz para a Comissão obter uma boa compreensão das atividades executadas e dos resultados globais do projeto, ao mesmo tempo que permitiam aproveitar a visita para promover melhor as suas atividades e o Daphne III em geral. Pode argumentar-se, por conseguinte, que a Comissão dá uma importância desproporcionada às despesas dos projetos em detrimento dos progressos efetuados. À semelhança dos requisitos de apresentação de relatórios intercalares, o nível de pormenor exigido aos beneficiários de subvenções aumentou significativamente. Enquanto o convite de 2007 se limitava a exigir, neste aspeto, um simples relatório narrativo final, esta exigência tornou-se ligeiramente mais pormenorizada no convite de 2009-2010, e a partir do convite de 2011-2012 passou a ser exigido que os relatórios finais discriminassem os dados de acordo com as diversas vertentes de trabalho. Um elemento adicional importante foi a introdução do anexo sobre a elaboração de relatórios quantitativos a partir deste convite. Para avaliar a eficiência ou a margem para simplificação, é importante examinar o equilíbrio entre os recursos que os relatórios exigem, tanto por parte dos beneficiários das subvenções como por parte da Comissão no que respeita a analisar essas informações, e a sua utilidade para possibilitar a avaliação do desempenho, das realizações e dos efeitos gerais dos projetos. Embora não existam dados disponíveis sobre os recursos gastos pela Comissão na análise dos relatórios dos projetos, a maioria dos beneficiários das subvenções inquiridos indicou satisfação com os requisitos nesta matéria e considerava, além disso, tal como afirmaram por diversas vezes nas entrevistas de acompanhamento, que o controlo do projeto pela Comissão era muito importante. Neste aspeto, também se afigura compatível com os requisitos pormenorizados de relato financeiro. É evidente que a qualidade dos relatórios finais apresentados pelos beneficiários das subvenções é determinante para a eficácia e a utilidade que eles possam vir a ter para a Comissão. 2.6VALOR ACRESCENTADO EUROPEU O valor acrescentado da UE refere-se à medida em que a natureza do programa, por ser da União, proporciona valor aos que nele participam, bem como à vantagem comparativa da UE em relação aos intervenientes nacionais e internacionais que trabalham nesta área. Em primeiro lugar, examina-se a natureza do programa e a sua cobertura geográfica. O valor acrescentado da UE é depois analisado em termos do valor que esta e os beneficiários do programa obtiveram. No entanto, ainda não foi possível identificar e avaliar o valor acrescentado da UE em termos de impactos. De um modo geral, o financiamento através dos programas geridos pela DG Justiça e abrangido pela presente avaliação só era concedido a atividades com uma clara dimensão europeia. Isto significa que as atividades deviam transcender os interesses nacionais ou locais para serem verdadeiramente «europeias», com pertinência, cobertura e impacto a nível da UE. As três principais características do Daphne III que lhe conferem uma «dimensão à escala da UE» são as seguintes: Os objetivos do programa: o artigo 2.º da decisão que estabelece o programa dispõe que um dos seus objetivos gerais é ajudar a desenvolver as «políticas comunitárias [agora da UE]». Comparativamente aos programas Daphne anteriores, o Daphne III está mais centrado no combate a todas as formas de violência contra as mulheres, as crianças e os jovens (enquanto a DG HOME se foca mais na luta contra a pedofilia e o tráfico de seres humanos). A sua base jurídica é a promoção e proteção dos direitos fundamentais, consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O tema dos projetos: a decisão que estabelece o programa dispõe no artigo 4.º, alínea b), que as subvenções de ação financiarão projetos de «interesse comunitário [da UE]». Os programas de trabalho anuais e os convites à apresentação de propostas exigiram seguidamente que os projetos abrangessem um tema com relevância para a UE. Estes programas de trabalho definiram as prioridades anuais - envolvendo os esforços da União para combater a violência contra as crianças, os jovens e as mulheres - e exigiram que os projetos as complementassem. O convite à apresentação de propostas previa que as propostas demonstrassem a capacidade de proporcionar «valor acrescentado a nível da UE e não apenas a nível nacional ou regional». A natureza transnacional: os programas de trabalho anuais e os convites à apresentação de propostas exigiam que os beneficiários das subvenções de ação constituíssem parcerias transnacionais entre «pelo menos duas organizações parceiras de, pelo menos, dois países da UE. Os beneficiários de subvenções de funcionamento tinham de abranger pelo menos 12 países da UE/EFTA/EEE. O artigo 9.º, n.º 6, da decisão que estabelece o programa também dispõe que um dos critérios de avaliação para selecionar as candidaturas a subvenções de funcionamento é o «impacto geográfico das atividades empreendidas». A natureza transnacional do programa Daphne III era uma das suas principais características, distinguindo-o dos outros programas de financiamento da UE no domínio da justiça executados na mesma altura (ver ponto 3). Para a UE, tais parcerias tinham o objetivo de incentivar a partilha de informações a nível da União, a difusão de boas práticas em toda a UE, uma abordagem coordenada e pluridisciplinar e uma escala ou um impacto acrescidos do programa. Ao exigir que as parcerias sejam transnacionais, o programa está também a respeitar o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo 5.º do Tratado da União Europeia, o qual exige que a União intervenha apenas se e na medida em que os objetivos da ação considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros ou possam ser mais bem alcançados ao nível da União.

2.6.1A cobertura geográfica dos projetos O número de organizações líderes e, logo, de projetos empreendidos difere significativamente entre os países da UE. A Itália foi o país com maior número de organizações participantes, na sua maioria organizações parceiras, seguida do Reino Unido e Espanha. Malta, Irlanda e Estónia foram os países com menores taxas de participação. Malta não liderou quaisquer projetos, embora algumas organizações deste país tenham participado como parceiras. As organizações líderes agruparam-se em três países da UE: Itália, Bélgica e Reino Unido No total, 43 % (131) dos projetos foram liderados por um destes três países. Contudo, os projetos registados na Bélgica incluem redes e plataformas da UE, as quais, embora não sejam lideradas por entidades nacionais, inflacionam a percentagem de organizações sediadas na Bélgica. Quanto às organizações parceiras, a participação está mais uniformemente distribuída entre os países da UE; 17 países da UE contribuíram com mais de 25 organizações parceiras. Também houve países terceiros envolvidos, nomeadamente a Noruega (com organizações líderes e parceiras), a Turquia, a Ucrânia, a Islândia, a Suíça e a antiga República jugoslava da Macedónia (apenas como parceiros associados, não financiados). A análise mostra que o programa Daphne III não abrangeu todos os Estados-Membros de forma igual. A cobertura reflete, em grande medida, o número de candidaturas recebidas pelos diferentes países. Por exemplo, a Itália, um dos países que receberam mais subvenções, apresentou 537 candidaturas a subvenções ao longo do programa (ver Figura 2 2 Número de candidaturas por país da UE ). Este número corresponde a 28 % do total (1921 candidaturas recebidas). Globalmente, as organizações líderes sediadas na Itália não obtiveram uma taxa de sucesso muito elevada: a taxa de sucesso da Itália foi de 9 %, para uma taxa média de 19 %. A taxa de sucesso do Reino Unido foi ligeiramente superior à média, com 21 % (foram aceites 44 candidaturas). A percentagem de universidades com propostas selecionadas foi bastante elevada na Itália e no Reino Unido: as universidades do Reino Unido representaram 39 % (21 de 54) das universidades que receberam financiamento ao abrigo do Daphne III, enquanto as italianas corresponderam a 20 % (11 de 54). É possível que as universidades estivessem mais bem posicionadas para se candidatarem a subvenções do que outros organismos, visto estarem habituadas a apresentar esse tipo de candidaturas. Os países com taxas de sucesso mais elevadas foram a Dinamarca (43), a Bélgica (34 %), a Noruega (33 %), e a Hungria e a Áustria (31 % em ambos os casos). A taxa de sucesso da Alemanha foi de 24 %. No que respeita às estruturas de parceria dos três países com maior número de organizações líderes (Itália, Reino Unido e Bélgica), os dados mostram que as organizações líderes têm sempre muito mais tendência a estabelecer parcerias com organizações do seu próprio país do que com as de outros países da UE. Por exemplo, as organizações líderes italianas constituíram parcerias com 38 organizações italianas, 24 espanholas e 15 búlgaras. As organizações líderes belgas estabeleceram parcerias com 15 organizações belgas, 8 gregas e 6 francesas. As organizações líderes do Reino Unido estabeleceram parcerias com 27 organizações do Reino Unido, 11 búlgaras, 11 francesas e 11 italianas. Devido à forte ligação entre o país da organização líder e o país da organização parceira, os três principais países com organizações líderes também figuram entre os principais países com organizações parceiras. Todavia, Portugal e a Eslovénia registaram o rácio mais elevado entre organizações parceiras e organizações líderes. Por outras palavras, participaram com um grande número de organizações parceiras (Portugal 35 e Eslovénia 31), apesar de terem baixos níveis de organizações líderes (1). Como era de esperar, ambos os países participaram em projetos geridos por organizações dos principais países líderes: Reino Unido, Itália, Bélgica e Alemanha. 2.6.2Valor acrescentado para a UE e para os beneficiários das subvenções As consultas aos beneficiários das subvenções do programa sugerem que este tinha várias características que produziram valor acrescentado. Entre elas figuram os temas abrangidos e o «quadro conceptual» do programa, a disponibilidade de financiamento (numa altura em que não havia outros financiamento disponíveis) e a oportunidade de estabelecer parcerias com organizações de outros países. Vários parceiros consideraram também que o facto de receberem financiamento da UE aumentou a credibilidade da sua organização / projeto, ajudando-os a angariar mais apoio para os seus objetivos. Alguns beneficiários de subvenções mencionaram que a «marca UE» também pode aumentar o prestígio de uma organização. A natureza europeia do programa foi essencial para os esforços de algumas ações financiadas – sobretudo para os projetos que procuravam criar e/ou manter redes da UE (por exemplo, a EuroNet-FGM, a rede de organizações da série de números de emergência «116» e a Verein Autonome Österreichische Frauenhäuser), bem como para aqueles que pretendiam exercer a sua influência em assuntos europeus (por exemplo, os direitos das vítimas e as crianças desaparecidas). Os resultados do inquérito em linha indicam que os projetos geraram valor acrescentado na medida em que contribuíram para a prossecução dos objetivos da UE. Por exemplo, a maioria dos participantes no inquérito referiu que o projeto e/ou as atividades levadas a cabo, deram um contributo significativo ou importante para a formulação e a difusão de boas práticas (86 % dos 144 participantes); a criação de instrumentos e soluções práticas para responder a desafios transfronteiriços ou à escala da UE (75 % de 140 participantes); a melhoria da cooperação transfronteiriça (75 % de 143 participantes); e o desenvolvimento da confiança mútua entre países (67 % de 141 participantes). 3CONCLUSÕES Pertinência do programa Em geral, as iniciativas realizadas no âmbito do programa Daphne III foram pertinentes para o programa, para os seus objetivos e prioridades. O grau de alinhamento dos domínios prioritários com os objetivos do programa revelou ser um mau indicador da «pertinência», dado que tanto os objetivos como as prioridades tinham um caráter genérico e não estavam claramente relacionados com objetivos políticos específicos da UE. A definição de prioridades não foi um processo normalizado. Na primeira fase do programa, houve muito pouco investimento na definição de prioridades enquanto estratégia para influenciar os resultados do programa; contudo, esta atitude alterou-se um pouco nas suas fases finais. Apesar disso, o programa financiou muitas iniciativas que orientaram e apoiaram o desenvolvimento de políticas e de legislação. De um modo geral, as iniciativas parecem ter sido concebidas para dar resposta às necessidades identificadas dos beneficiários e desenvolvidas com base em avaliações das necessidades.

Os relatórios dos beneficiários das subvenções sugerem também que os beneficiários finais acolheram favoravelmente os projetos, indicando que consideravam as ações pertinentes; contudo, esta informação não pode ser confirmada sem recolher as opiniões independentes dos beneficiários finais. Coerência e complementaridade Existia uma ampla margem de complementaridade e, portanto, também um risco de sobreposição entre o programa Daphne III e os programas «Justiça Penal» (JPEN) e «Direitos Fundamentais e Cidadania» (FRC) da DG Justiça, bem como, em menor grau, com o programa «Para uma internet mais segura» (Safer Internet Plus) (DG DIGIT). Havia alguma sobreposição entre os objetivos dos programas e, por isso, foi tomada a decisão de juntar os programas Daphne III e FRC no atual período de programação (2014-2020). Embora exista alguma sobreposição entre os programas Daphne III, FRC e JPEN, a fase do processo relativa aos convites à apresentação de propostas ajudou a diferenciá-los até certo ponto. Entre os projetos realizados no âmbito do programa Daphne III e entre estes projetos e outras organizações que trabalham no mesmo domínio, foram criados vários tipos de sinergias que reforçaram os respetivos pontos fortes. Eficácia Os dados existentes até à data sugerem que, globalmente, o programa Daphne III foi eficaz na prossecução dos seus objetivos. A maioria das medidas ajudou a melhorar a proteção das vítimas de violência ou dos grupos de risco, de forma direta e indireta. Um número significativo de medidas também parece ter contribuído para a elaboração de políticas e legislações a nível nacional – e até certo ponto a nível da UE. Os principais contributos para a proteção contra a violência provieram do apoio do Daphne III às redes da UE e à investigação e inovação, bem como do seu apoio direto às vítimas e grupos de risco; e os beneficiários das subvenções conseguiram influenciar os decisores políticos através de atividades de divulgação específicas. A maioria dos projetos atingiu os objetivos que se propunham e já há provas sólidas de resultados positivos, bem como indícios de resultados positivos inesperados. Sustentabilidade Concluiu-se que a Comissão, apesar de dispor da sua própria ferramenta de divulgação, tinha sido menos bem sucedida na divulgação das realizações dos projetos. Isto deveu-se principalmente à falta de recursos humanos e à ênfase dada ao relato financeiro e à realização de produtos concretos. Pelo contrário, os beneficiários das subvenções parecem ter planeado e divulgado eficazmente os resultados dos seus projetos junto dos decisores políticos, dos profissionais e de outras organizações presentes no terreno. O facto de muitos beneficiários das subvenções terem conseguido chegar aos decisores políticos e aos profissionais, bem como transferir os seus produtos e métodos para outros países da UE, sugere que os beneficiários foram razoavelmente eficazes na divulgação dos resultados das suas iniciativas. Embora, em alguns casos, tenham sido tomadas medidas para continuar a utilizar e a disponibilizar os produtos (por exemplo, um sítio Web), os beneficiários das subvenções afirmam que é necessário financiamento suplementar para poderem prosseguir as atividades dos projetos. Em contrapartida, uma parcela considerável das atividades desenvolvidas ao abrigo do programa não poderia ter sido realizada se este não existisse, uma vez que o próprio programa gerou uma procura de novas atividades. Eficiência A procura de financiamento do Daphne III foi elevada, sobretudo devido à natureza do programa e ao tipo de beneficiários elegíveis para as subvenções. O financiamento disponibilizado foi suficiente para as subvenções atingirem os seus objetivos.

No entanto, as necessidades da adjudicação de contratos como instrumento de financiamento foram sobrestimadas.