COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.2.2016 COM(2016) 48 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos sistemas de imobilização de bovinos por inversão ou outra posição não natural



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos sistemas de imobilização de bovinos por inversão ou outra posição não natural 1.Contexto O artigo 27.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, relativo à proteção dos animais no momento da occisão , estabelece que «Até 8 de dezembro de 2012, a Comissão transmite ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os sistemas de imobilização de bovinos por inversão ou outra posição não natural. Esse relatório baseia-se nos resultados de um estudo científico comparativo entre estes sistemas e os sistemas de imobilização em que os bovinos são mantidos na posição vertical e tem em conta os aspetos de bem-estar dos animais, assim como as implicações socioeconómicas, incluindo a aceitabilidade por parte das comunidades religiosas e a segurança dos operadores. Se necessário, o relatório é acompanhado de propostas legislativas destinadas a alterar o presente regulamento, relativas aos sistemas de imobilização por inversão ou outra posição não natural.» A fim de preparar este relatório, a Comissão encomendou um estudo (adiante denominado «estudo BoRest»). Devido à especificidade e à complexidade do referido estudo (em particular a recolha de dados técnicos e científicos em matadouros), a sua preparação e realização demorou muito mais tempo do que o previsto, daí o atraso na adoção do presente relatório. 2.Sistemas de imobilização para bovinos abatidos sem atordoamento 2.1.Problemática Nos matadouros, os bovinos são imobilizados na posição vertical num compartimento de imobilização antes do atordoamento, que é geralmente efetuado por meio de um êmbolo retrátil perfurante. O artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1099/2009 estabelece que os requisitos de atordoamento previstos no artigo 4.º, n.º 1, e no anexo I do mesmo regulamento não se aplicam se o abate estiver sujeito a métodos especiais requeridos por ritos religiosos, desde que o abate seja efetuado num matadouro. Nestas condições, a legislação da UE permite, a título excecional, métodos de abate sem atordoamento, como a sangria sem atordoamento prévio, que incluem o abate ritual descrito nos ritos judaicos e islâmicos. Para o efeito, foram concebidos sistemas de imobilização que colocam os bovinos em posição invertida ou deitados de lado (compartimento rotativo) para que o magarefe possa efetuar a incisão mais facilmente. Tais sistemas de imobilização só podem ser utilizados se os animais forem abatidos sem atordoamento. Num relatório de 2004 sobre os aspetos de bem-estar animal no âmbito dos métodos de atordoamento e occisão de animais, os cientistas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) pronunciaram-se a favor da imobilização dos animais em posição vertical no caso de abate sem atordoamento. Este parecer baseava-se numa publicação de 1990 que comparava dois tipos de compartimentos (verticais e rotativos). No entanto, durante o processo de adoção do Regulamento (CE) n.º 1099/2009, foi alegado que os compartimentos rotativos utilizados na Europa são agora substancialmente diferentes do modelo descrito na publicação de 1990. Além disso, algumas comunidades religiosas exprimiram preocupação quanto ao facto de a posição vertical poder não ser compatível com os seus ritos religiosos. 2.2.Situação geral Em 2012, foram abatidos 25 milhões de bovinos na UE, dos quais cerca de 2,1 milhões (8,5 %) foram abatidos sem atordoamento, quase todos (97 %) em seis Estados-Membros. Destes 2,1 milhões de animais, mais de 1,6 milhões são abatidos num dispositivo rotativo (78 % dos animais abatidos sem atordoamento) e os restantes (22 %) são abatidos num dispositivo vertical. Em 2012, não eram utilizados dispositivos rotativos na Letónia, em Portugal, na Roménia, na Eslováquia e no Reino Unido. A posição vertical era obrigatória no Reino Unido. A repartição entre compartimentos verticais e rotativos varia consideravelmente entre os Estados-Membros, de 100 % para os compartimentos verticais (no Reino Unido, devido à legislação) a 90 % para os compartimentos rotativos (França), com diferentes valores intermédios. Existe um vasto leque de práticas no que diz respeito à forma como os compartimentos rotativos são utilizados. A maioria dos operadores de matadouros (80 %) utilizam a posição invertida a 180° (de cabeça para baixo), e os restantes colocam os animais numa rotação parcial de 90° (deitados de lado). 2.3.Dispositivos rotativos

São utilizados muitos tipos de equipamentos (o estudo BoRest identificou 32 modelos), de diversos fabricantes. Três fabricantes principais partilham 50 % do mercado, sendo os restantes 50 % fornecidos por fabricantes locais. De acordo com o estudo BoRest, mais de 90 % dos matadouros franceses estão equipados com dispositivos rotativos modernos, independentemente da dimensão dos matadouros. Esses dispositivos são utilizados também noutros países, como os Países Baixos, a Espanha e a Bélgica (juntamente com a França, estes Estados-Membros representam 85 % dos animais abatidos sem atordoamento). Com base nestes dados, o estudo BoRest estima que mais de 85 % dos animais são abatidos com dispositivos rotativos modernos. Esta conclusão é coerente com o facto de que 67 % dos matadouros estão equipados com dispositivos de menos de 10 anos e que o investimento anterior a 1990 corresponde a menos de 15 % dos matadouros. 3.Considerações em matéria de bem-estar dos animais 3.1.Análise bibliográfica No relatório da AESA de 2004, os cientistas remetem para um estudo realizado em 1990 que compara um tipo de compartimento em que os animais são imobilizados em posição vertical (compartimento Cincinnati, ou ASCPA) e um compartimento em que os animais são deitados de lado ou de costas (compartimento Weinberg). Deste estudo concluiu-se que a imobilização em posição vertical tem vantagens em termos de bem-estar dos animais. Desde a introdução do compartimento Weinberg, foram feitas alterações significativas à conceção original dos sistemas rotativos. Inverter a posição dos animais dá origem a vários problemas no que respeita ao seu bem-estar: o animal é exposto numa postura não natural, sofrendo pressão abdominal e stress devido à posição invertida, especialmente se assim for mantido durante um longo período de tempo. Por outro lado, a imobilização em posição vertical para abate sem atordoamento torna a incisão mais difícil para o magarefe (que deve efetuá-la de baixo para cima) e pode prejudicar as condições de trabalho. 3.2. Dados recolhidos no estudo BoRest No estudo BoRest, as questões de bem-estar dos animais foram estudadas em 1113 bovinos, com base em amostras de diversas categorias de animais e dispositivos ou práticas de imobilização colhidas em 18 matadouros de seis Estados-Membros, entre julho e dezembro de 2013. Foram observados vários parâmetros de bem-estar dos animais respeitantes à duração da imobilização, aos procedimentos de incisão e sangria e à perda de consciência. Para a maior parte das variáveis, os valores médios obtidos nas três posições (invertida, lateral, vertical) situavam-se na mesma gama de valores. Os resultados revelaram algumas diferenças, mas estas, na sua maior parte, podiam ser associadas a certas especificidades da conceção do dispositivo, à qualidade do sistema de imobilização da cabeça e à competência dos operadores. Devido à grande variabilidade da conceção dos matadouros (configuração do corredor e da área de imobilização e sangria, conceção do sistema de imobilização, etc.) e das competências e capacidades dos magarefes observadas durante este estudo, não foi possível ter em conta e analisar todos os fatores. No entanto, o estudo não conduziu a resultados concludentes que estabelecessem diferenças significativas entre os dois sistemas de imobilização em termos de bem-estar dos animais. 4.Aspetos económicos, sociais e societais De acordo com o estudo BoRest, os sistemas de imobilização verticais são mais baratos do que os sistemas rotativos sob todos os aspetos económicos: investimento total, manutenção e tempo de vida. Os custos de um dispositivo de imobilização vertical são estimados em cerca de 4 300 euros por ano (incluindo os custos de amortização de um investimento de 50 mil euros, os custos de manutenção e os encargos com juros) e os de um dispositivo de imobilização rotativo são estimados em 12 600 euros (incluindo os custos de amortização de um investimento de 100 mil euros, os custos de manutenção e os encargos com juros). Todavia, importa recordar que os custos relativos à área de imobilização constituem apenas uma pequena parte (menos de 10 %) do total dos custos do abate. A velocidade da linha de abate num matadouro é um dos fatores mais determinantes dos custos de abate. A este respeito, o estudo concluiu que a velocidade da linha de abate não difere entre o sistema vertical e o de rotação. Em ambos os casos são abatidos, em média, cerca de 28 a 30 animais adultos por hora. Os responsáveis pelos matadouros declararam que as considerações em matéria de segurança no trabalho, bem-estar dos animais e aceitabilidade religiosa desempenham um papel tão importante quanto os custos para a escolha do sistema de imobilização.