COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.7.2022 COM(2022) 360 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Poupar gás para garantir um inverno em segurança»



COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES «Poupar gás para garantir um inverno em segurança» A guerra de agressão não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia abalou os mercados da energia, desencadeando a volatilidade dos preços e a insegurança energética em todo o mundo, com especial impacto na UE e na sua vizinhança imediata. Em 18 de maio de 2022, a Comissão apresentou o plano REPowerEU para pôr termo à nossa dependência do gás russo o mais rapidamente possível. Enquanto prossegue estas ações e continua plenamente empenhada nos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a Europa precisa de acelerar os seus preparativos para o impacto imediato que as potenciais novas perturbações — incluindo um corte total — do aprovisionamento de gás russo poderão ter. Nas suas conclusões de 31 de maio e 23 de junho de 2022, o Conselho Europeu solicitou que esta preparação fosse levada a cabo com caráter de urgência, permitindo uma coordenação mais estreita com os Estados-Membros e entre os mesmos. A Europa tem de estar preparada para o caso de ocorrerem novas perturbações do aprovisionamento ou de um corte total. Num espírito de solidariedade e cooperação europeias, a UE tem de assegurar que o gás segue para onde é mais necessário, protegendo tanto os agregados familiares como os postos de trabalho e a economia no seu conjunto. É por esta razão que, nos últimos meses, a UE se tem vindo a preparar para tal perturbação. Em especial, a Comissão, no âmbito da Plataforma Energética da UE, e os Estados-Membros recorreram a fornecedores alternativos de gás para garantir o aprovisionamento. Com base nas propostas do Pacto Ecológico, o REPowerEU visa acelerar a implantação das energias renováveis em toda a UE e a mobilização de investimentos em eficiência energética. A Comissão e os Estados-Membros realizaram uma análise aprofundada do estado de preparação. Os colegisladores da UE adotaram um Regulamento relativo ao armazenamento para estabelecer um requisito legal aplicável ao enchimento das instalações de armazenamento antes do inverno. A Comissão tem trabalhado diligentemente no sentido de assegurar outras fontes de aprovisionamento alternativas. A presente comunicação complementa essa abordagem, centrando-se no lado da procura. Analisa a situação atual e as medidas já tomadas, definindo igualmente os instrumentos de resposta de que a UE dispõe. Propõe ainda ações adicionais para uma redução coordenada da procura e uma intensificação dos esforços conjuntos da UE em matéria de oferta. Tal é fundamental para minimizar a possibilidade de perturbações no final do ano e os custos inerentes, bem como para garantir o acesso necessário das indústrias e dos consumidores europeus ao gás, tirando partido da influência da União. Para o efeito, a comunicação propõe um novo plano europeu de redução da procura de gás, baseado nas melhores práticas de toda a União, acompanhado de um regulamento do Conselho que prevê uma recomendação imediata para uma redução voluntária de 15 % da procura de gás em todos os Estados-Membros durante, pelo menos, os próximos oito meses, e introduz um processo de ativação de uma meta vinculativa de redução da procura, se necessário, em qualquer momento nas próximas semanas ou meses. O gás substituído por outros combustíveis e a energia poupada por todos os utilizadores durante este verão são a energia que nos ajudará durante o inverno. Atuar em conjunto agora é menos disruptivo e dispendioso, facilita a solidariedade e evita a necessidade de executar ações não programadas e não coordenadas mais tarde no contexto de uma possível situação de crise em que as reservas de gás escasseiem. Também avançaremos rapidamente no sentido de uma aquisição coordenada e, em última instância, conjunta de gás e, no futuro, de hidrogénio renovável para garantir a satisfação das necessidades energéticas futuras mediante fontes de aprovisionamento alternativas. Em última análise, a execução do presente plano de redução da procura de gás criará condições para uma eliminação progressiva mais rápida e total das importações de gás russo, em conformidade com os objetivos do REPowerEU, e reforçará a segurança e a autonomia energéticas da UE. 1. Preparação para o inverno Qual é a situação atual?

A procura de gás representa 24 % do consumo interno bruto global de energia na Europa. Durante muitos anos, a Rússia foi o principal fornecedor de gás da UE. No ano passado, a UE dependia da Rússia para mais de 40 % do seu aprovisionamento de gás e, por conseguinte, para a satisfação de cerca de 10 % das suas necessidades energéticas globais. Desde então, o aprovisionamento de gás russo à UE tem vindo a diminuir acentuadamente, numa tentativa deliberada de usar a energia como arma. Em junho de 2022, os fluxos de gás da Rússia para a UE corresponderam, em geral, a menos de 30 % da média de 2016-2021. A UE enfrentou uma série de ações súbitas, injustificadas e unilaterais por parte da Rússia para reduzir ou interromper o fornecimento de gás a clientes europeus, perturbando a atividade económica e fazendo subir os preços. Os fluxos de gás proveniente da Rússia cessaram nos gasodutos que atravessam a Bielorrússia e têm vindo a diminuir constantemente nos que atravessam a Ucrânia. O aprovisionamento aos Estados Bálticos, à Polónia, à Bulgária e à Finlândia também cessou. O aprovisionamento a vários países, como, por exemplo, a Polónia, a Alemanha, a Áustria, a Dinamarca, a Eslováquia, os Países Baixos e a Itália, foi reduzido. Desde meados de junho de 2022, os fluxos através do Nord Stream 1, uma das maiores rotas de importação para a UE, sofreram uma redução de 60 %. (Gráfico: Fluxos de gás russo em 2022, em comparação com os anos anteriores.) Esta sequência de reduções da oferta conduziu a preços da energia historicamente elevados e voláteis, contribuindo para a inflação e aumentando o risco de uma recessão económica na Europa, bem como de efeitos negativos significativos no emprego e impactos distributivos. Estes são suscetíveis de desencadear um aumento da pobreza energética e também de agravar as desigualdades entre os Estados-Membros e as regiões. Não há motivos para crer que este padrão de comportamento, que cria incerteza em termos de oferta e é acompanhado de uma subida acentuada dos preços, mude. Pelo contrário, vários sinais apontam para uma provável deterioração das perspetivas de aprovisionamento de gás. Antecipando esse risco, a UE já começou a preparar-se para um corte prolongado e possivelmente total do gás proveniente da Rússia em qualquer momento. Assegurar fontes alternativas de aprovisionamento de gás e substituir o gás natural por energia limpa, sempre que possível, e por outras fontes de energia, quando necessário, são medidas essenciais do plano REPowerEU, adotadas pelos Estados-Membros e, em especial, pela Plataforma Energética da UE. Enquanto princípio fundador da nossa União, a solidariedade deve estar na base da preparação da UE. Além disso, todos os Estados-Membros estão interligados através do mercado único, que estimula o crescimento económico, a inovação, a criação de emprego e os investimentos. Para que essa solidariedade funcione, todos os intervenientes devem esforçar-se por tomar todas as medidas à sua disposição para evitar os efeitos de uma eventual interrupção total do fornecimento de gás russo. Devido a esta dependência mútua, uma verdadeira crise produziria, direta ou indiretamente, impactos negativos significativos em todos os Estados-Membros. Embora alguns Estados‑Membros sejam mais vulneráveis ao impacto direto de uma interrupção total ou significativa do aprovisionamento de gás russo, permitir que esses países enfrentem isoladamente esse impacto terá efeitos em cascata graves para as outras economias. Um forte declínio económico em qualquer Estado-Membro terá um impacto económico negativo direto nos seus vizinhos e noutros parceiros de exportação. Urge agir imediatamente para antecipar novas ações disruptivas e reforçar a resiliência da UE. A presente comunicação, incluindo o plano europeu de redução da procura de gás em anexo, centra-se nas ações necessárias do lado da procura com base no REPowerEU e no plano da UE «Poupar Energia». Estas ações destinadas a reduzir a procura complementam os trabalhos em curso para garantir fontes de aprovisionamento alternativas, tal como estabelecido na estratégia energética externa da UE, e acelerar a transição para as energias limpas. Os Estados-Membros devem executá-las imediatamente, em estreita coordenação entre si, a fim de reduzir de modo considerável os riscos de um desequilíbrio excessivo entre a oferta e a procura no próximo inverno e no futuro. Esta linha de ação pode reduzir significativamente os riscos associados à escassez de gás, nomeadamente para os setores críticos para as cadeias de abastecimento na UE, para o emprego e o crescimento, para a competitividade global e para a economia europeia.

A proposta de regulamento que acompanha a presente comunicação, que visa estabelecer um enquadramento para esta redução da procura, é descrita de forma mais pormenorizada na secção 3 da presente comunicação. Uma ação coordenada forte e credível a nível da UE proporcionará maior segurança numa situação de instabilidade do mercado, aumentará a resiliência da UE, limitará os impactos da oferta nos preços e contribuirá para o enchimento das instalações de armazenamento com capacidade disponível antes do inverno. As ações unilaterais dos Estados-Membros seriam insuficientes para a UE no seu conjunto e, por conseguinte, também para cada Estado‑Membro. A coordenação das ações a nível da UE pode ajudar a preservar o funcionamento das cadeias de abastecimento industrial e a integridade do mercado único em caso de grandes choques de aprovisionamento. De que instrumentos já dispõe a UE e que medidas foram tomadas antes da atual crise? Em primeiro lugar, a UE dispõe de um quadro sólido para alcançar a neutralidade climática até 2050 e reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. A transição para as energias limpas e a segurança do aprovisionamento são indissociáveis. Ao eliminarem progressivamente a nossa dependência de fontes de combustíveis fósseis e ao reduzirem o consumo global de energia da UE através de uma maior eficiência energética, o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Objetivo 55 reforçam a segurança do aprovisionamento da UE. Em segundo lugar, a UE desenvolveu um quadro regulamentar para dar resposta a determinadas situações relativas à segurança do aprovisionamento, com base nos ensinamentos retirados de anteriores crises energéticas e nas medidas adotadas após a anexação, em 2014, da Crimeia e de Sebastopol à Federação da Rússia. Nos termos do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, os Estados-Membros devem ter planos de ação preventivos nacionais e planos de emergência nacionais baseados em avaliações comuns dos riscos realizadas por grupos regionais organizados ao longo das rotas de aprovisionamento. São definidos três níveis nacionais de crise: alerta precoce, alerta e emergência. As medidas que os Estados-Membros podem tomar em cada um destes níveis são definidas nos planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás. O princípio geral é que as restrições aos fluxos de gás, o racionamento e a imposição de medidas de redução da procura são opções de último recurso, quando todas as outras — como as opções de mudança para combustíveis alternativos — se tiverem esgotado. A Comissão pode declarar uma situação de emergência na União ou a nível regional para uma região geográfica especificamente afetada, a pedido de um ou mais Estados-Membros. Nesses casos, a Comissão coordena as ações dos Estados-Membros em causa e pode atuar enquanto moderador se forem introduzidas medidas passíveis de restringir indevidamente o fluxo de gás para outros Estados-Membros e países terceiros, como os membros da Comunidade da Energia. Tal ajuda a garantir que o gás segue para os países e clientes mais afetados no contexto de uma situação de emergência. O Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás prevê igualmente um mecanismo de solidariedade que garante o aprovisionamento de «clientes protegidos», definidos como clientes domésticos, aquecimento urbano que não pode mudar para outros combustíveis e determinados serviços sociais essenciais como os cuidados de saúde. Numa situação de emergência grave durante a qual o aprovisionamento dos clientes protegidos já não possa ser garantido num Estado-Membro, os Estados-Membros diretamente interligados têm a obrigação de agir de forma solidária e de fornecer gás para onde for mais necessário, mesmo que tal implique restrições de fornecimento aos seus clientes não protegidos. Tal está sujeito a uma compensação imediata e justa, enquadrada por medidas técnicas, jurídicas e financeiras bilaterais acordadas previamente entre os Estados-Membros. O Grupo Europeu de Coordenação do Gás, um grupo de peritos presidido pela Comissão e composto por peritos dos Estados-Membros, das associações europeias pertinentes e do Secretariado da Comunidade da Energia, acompanha de perto a segurança do aprovisionamento da UE e coordena as ações na medida do necessário. O grupo tem sido fundamental para gerir a situação relativa à segurança do aprovisionamento desde o início da guerra contra a Ucrânia, nomeadamente através do intercâmbio de informações e da ajuda na coordenação da ação dos Estados-Membros em relação a declarações de alerta e alerta precoce. No entanto, o enquadramento descrito acima não está totalmente adaptado à atual crise, uma vez que se destina a dar resposta a perturbações de curta duração relacionadas com determinadas partes da infraestrutura ou condições meteorológicas extremas de curta duração, e não a perturbações de longa duração no aprovisionamento por parte de um fornecedor importante que afete várias rotas ao mesmo tempo. É por esta razão que este quadro de governação tem de ser ajustado e também ocupa um lugar de destaque na perspetiva dos ministérios europeus e nacionais da indústria. Em terceiro lugar, a UE tem vindo a desenvolver uma rede cada vez maior de interligações energéticas e um mercado interno da energia capaz de trazer o gás e a eletricidade para onde são necessários. Esta política ativa contribuiu para diversificar o aprovisionamento de gás e, igualmente importante, as rotas de gás, graças a investimentos em infraestruturas transfronteiriças de gás, projetos de inversão do fluxo, como a capacidade de fluxo bidirecional no gasoduto Yamal entre a Alemanha e a Polónia, e terminais de GNL nas regiões do Báltico, da Europa Centro-Oriental e da Europa do Sudeste. Muitos projetos de interesse comum no âmbito da Rede Transeuropeia de Energia beneficiaram de apoio financeiro da UE através do Mecanismo Interligar a Europa e da política de coesão. Principais projetos da última década — os terminais de GNL em Klaipeda, Świnoujście e Krk, a interligação BRUA e o gasoduto do Báltico reduziram o isolamento histórico de regiões específicas,

— a UE abriu o Corredor Meridional de Gás, completando os gasodutos TAP e TANAP, que atualmente transportam gás do mar Cáspio diretamente para a Europa, — outros projetos importantes incluem a interligação de gás entre a Polónia e a Lituânia (GIPL), a ligação báltica entre a Finlândia e a Estónia, a interligação Polónia-Eslováquia e o gasoduto Grécia-Bulgária (IGB). Estes projetos desempenham um papel fundamental na substituição do gás russo. Os desenvolvimentos acima referidos melhoraram ou melhorarão significativamente a situação da UE no que se refere à segurança do aprovisionamento, permitindo uma diversificação efetiva dos fornecedores e das rotas. Todos os Estados-Membros, incluindo os países historicamente mais expostos, como a Bulgária e a Finlândia, puseram termo à dependência de uma única fonte, designadamente das importações de gás russo. O que fez a UE para garantir a segurança do aprovisionamento desde a invasão da Ucrânia pela Rússia? Na sequência da invasão russa da Ucrânia, a UE definiu o plano REPowerEU com o objetivo de pôr termo à dependência da UE dos combustíveis fósseis russos o mais rapidamente possível. Para o efeito, o plano REPowerEU especifica medidas relacionadas com a diversificação dos fornecedores de energia, a poupança de energia e a eficiência energética, e propõe uma implantação acelerada da energia limpa para substituir os combustíveis fósseis nas habitações, na indústria e na produção de eletricidade, nomeadamente através de hidrogénio renovável e eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Além disso, os Estados-Membros e as autoridades locais estão bem posicionados para promover ações de poupança de energia adaptadas às circunstâncias locais. No âmbito do plano REPowerEU, a UE tomou medidas para reforçar a sua segurança do aprovisionamento e a sua resiliência, abordando tanto o lado da oferta como o da procura. Em especial: ·em março de 2022, foi proposto um novo ato legislativo da UE para assegurar o enchimento das instalações subterrâneas de armazenamento da UE para o próximo inverno, que foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em maio e entrou em vigor em 1 de julho. Durante o último inverno, os níveis de armazenamento de gás foram preocupantemente baixos — 10 pontos percentuais abaixo dos do período 2016-2018 — mas, apesar da redução dos níveis das importações russas e dos preços elevados que diminuem o incentivo ao armazenamento, estão agora outra vez em linha com a média histórica — atualmente acima dos 64 %, o que equivale a 46 dias de consumo no inverno, ·no primeiro semestre de 2022, a Comissão efetuou uma análise aprofundada de todos os planos de emergência nacionais para a segurança do aprovisionamento de gás, permitindo aos Estados-Membros reforçar a sua preparação para eventuais perturbações em larga escala. A Comissão realizou igualmente um acompanhamento aprofundado da situação relativa à segurança do aprovisionamento e uma avaliação dos riscos, tanto relativamente ao gás como à eletricidade, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a REORTG e a REORTE — a associação europeia de operadores das redes de transporte de gás e eletricidade, ·a Comissão criou a Plataforma Energética da UE com a finalidade de agregar a procura de energia a nível regional e facilitar a aquisição conjunta voluntária, de assegurar a melhor utilização possível das infraestruturas para que o gás siga para onde é mais necessário e de recorrer a parceiros fornecedores internacionais como os EUA, a Noruega, o Azerbaijão, o Catar, o Egito, Israel, a Argélia e muitos outros. O recurso a esses fornecedores decorre em conformidade com a estratégia energética externa da UE. Graças, em especial, a estas ações, a UE recebeu quantidades sem precedentes de GNL desde o início do ano e gás adicional transportado por gasoduto para compensar as perdas de gás russo (ver caixa infra), ·a Comissão criou cinco grupos regionais de Estados-Membros no âmbito da Plataforma Energética da UE, a fim de substituir o aprovisionamento de gás proveniente da Rússia e de melhorar a segurança do aprovisionamento de cada região, por exemplo, através do desenvolvimento de planos de ação para uma rápida implementação — como tem sido realizado com muito êxito no grupo regional para a Europa do Sudeste. Estes grupos complementam o trabalho dos grupos de alto nível regionais existentes, que se centram na aceleração de interligações energéticas fundamentais e de projetos no domínio das energias renováveis, bem como em importantes reformas do mercado da energia, como o Grupo de Alto Nível para a Conectividade do Gás na Europa Central e do Sudeste, ·a Comissão colaborou com peritos do setor para identificar o potencial de mudança para outros combustíveis e de redução voluntária da procura e para avaliar a possível repercussão de ações não coordenadas de redução da procura de gás dos utilizadores industriais.

Diversificação desde o início de 2022 A UE está a conseguir diversificar o seu aprovisionamento de gás por forma a reduzir a necessidade de gás russo, nomeadamente graças ao aumento das importações de GNL e das importações por meio de gasodutos. No primeiro semestre de 2022, graças aos esforços de sensibilização da UE junto dos produtores de GNL em países terceiros, as importações de GNL não russo aumentaram 21 mil milhões de metros cúbicos em comparação com o mesmo período do ano passado. As importações por meio de gasodutos não russos aumentaram 14 mil milhões de metros cúbicos, provindo da Noruega, do mar Cáspio, do Reino Unido e do Norte de África. Em contrapartida, durante esse período, as importações por meio de gasodutos russos diminuíram 28 mil milhões de metros cúbicos para um total de 44,6 mil milhões de metros cúbicos, ao passo que as importações russas de GNL aumentaram 3 mil milhões de metros cúbicos. Graças a este aumento do aprovisionamento, a UE está atualmente a compensar a diminuição das importações totais de gás russo. No mesmo período, as importações de GNL de todas as fontes (incluindo a Rússia) aumentaram 24,3 mil milhões de metros cúbicos (59 %) em relação a 2021. Ao mesmo tempo, as importações de GNL proveniente dos EUA ascenderam a 30 mil milhões de metros cúbicos, em comparação com o total de 22 mil milhões de metros cúbicos em 2021 (e apenas 11,6 mil milhões de metros cúbicos no primeiro semestre de 2021). Em 25 de março de 2022, numa declaração conjunta, a presidente Ursula Von der Leyen e o presidente Joe Biden anunciaram um aumento de 15 mil milhões de metros cúbicos de GNL dos EUA a importar para a UE em 2022, uma meta que está em vias de ser concretizada através do aumento dos aprovisionamentos provenientes dos EUA. Em junho, a quota dos EUA nas importações de GNL da UE era de cerca de 46 %. O conjunto de medidas tomadas desde fevereiro, incluindo as destinadas a reforçar o quadro de segurança do aprovisionamento da UE, visa gerir uma eliminação progressiva e total do gás russo o mais rapidamente possível. No entanto, as últimas perturbações do aprovisionamento de gás proveniente da Rússia sugerem um risco considerável de que uma interrupção unilateral total do fornecimento de gás russo possa ter lugar já este ano de forma abrupta. A UE tem de estar preparada para este cenário e tomar medidas adicionais proporcionais ao desafio que implica. A redução do consumo de gás de forma ordenada agora atenuará os custos futuros para a sociedade. A transição para a aquisição conjunta no âmbito da Plataforma Energética é um complemento necessário para prosseguir uma coordenação mais forte do lado da procura e do lado da oferta. A Comissão acelerará os seus trabalhos de operacionalização da Plataforma até ao final do ano. Paralelamente, a aquisição conjunta de gás poderá, por exemplo, conferir um papel mais importante às empresas de gás de pequena dimensão e dar à UE maior poder de aquisição, enquanto maior importador mundial de gás natural, incluindo a nível regional, melhorando a nossa resiliência energética e a segurança energética a mais longo prazo. O que esperar? Não obstante os bons progressos registados até à data no enchimento das instalações de armazenamento, as simulações realizadas pela Comissão e pela REORTG indicam que, em caso de interrupção total a partir de julho até ao inverno de 2023, o enchimento das instalações de armazenamento ficaria aquém da meta de 80 % para novembro estabelecida no novo Regulamento da UE relativo ao armazenamento. As simulações sugerem que o armazenamento poderá situar-se entre 65 % e 71 % no início da estação de aquecimento. Principais conclusões da análise de cenários sem preparação adicional Num primeiro cenário, a diferença para satisfazer a procura de gás durante o inverno seria de 30 mil milhões de metros cúbicos em condições meteorológicas médias e com um abastecimento de GNL continuamente elevado, em comparação com um consumo médio total da UE de 300 mil milhões de metros cúbicos entre agosto e março. Neste cenário, as instalações de armazenamento ficariam quase vazias no final de março de 2023, não deixando, por conseguinte, qualquer margem para a estação de gás de 2023-2024. Num segundo cenário, o armazenamento manter-se-ia a um nível mínimo de 15 % no final de março de 2023 e a diferença da procura corresponderia a 45 mil milhões de metros cúbicos durante o inverno. No contexto da preparação para a próxima estação de inverno, pressupondo mercados internacionais de gás persistentemente apertados, é provável que a reposição do armazenamento no verão de 2023 seja muito difícil. Os níveis de enchimento das instalações de armazenamento em outubro de 2023 atingiriam apenas 41 % no primeiro cenário e 56 % no segundo. Um inverno invulgarmente frio ou uma redução das importações de gás proveniente de outras fontes (por exemplo, devido a uma retoma do crescimento económico num grande mercado como a China) aumentaria o risco de serem necessárias novas reduções drásticas nalgum momento durante esse período.

Cortes abruptos prejudicariam setores industriais específicos que têm pouca margem de manobra para mudar para outros combustíveis — por exemplo, quando o gás é utilizado como matéria-prima para processos industriais — ou para reduzir a produção sem grandes danos. A disponibilidade de gás para os clientes protegidos, nomeadamente para os clientes domésticos, que representam menos de 37 % do consumo total da UE, não seria, em princípio, diretamente afetada por perturbações russas em grande escala. No entanto, tal pressupõe a ausência de outros acontecimentos imprevistos. Urge avançar rapidamente e de forma determinada. Sem esforços de substituição significativos e uma redução da procura nas próximas semanas, uma interrupção grave no aprovisionamento de gás no inverno de 2022-2023 teria efeitos significativos na economia e nos mercados de trabalho europeus e afetaria, direta ou indiretamente, todos os Estados‑Membros. Agir agora reduzirá os custos de uma perturbação súbita do aprovisionamento. Será significativamente menos oneroso maximizar o potencial de substituição e começar a reduzir a procura de gás natural agora e numa quantidade moderada, graças a um período mais longo, do que ter de reduzir drástica e repentinamente a procura no período de pico de consumo (ou seja, no inverno) e sem uma preparação adequada. Ao anteciparem a redução da procura, os operadores de rede podem otimizar a capacidade da rede, transportar mais gás de oeste para este em tempo útil e encher mais instalações de armazenamento sempre que existam capacidades disponíveis, tendo em vista o próximo inverno e o inverno de 2023‑2024. Tal redução antecipada e distribuída da procura eliminará ou reduzirá, de um modo geral, qualquer potencial escassez no inverno em mais de metade. A antecipação da redução agora constituirá um incentivo para os setores com potencial para reduzir o seu consumo, por exemplo, através da transição para combustíveis renováveis ou, em qualquer caso, sempre que possível, para combustíveis com o menor teor de emissões possível, sob reserva de esforços de eficiência energética e da prevenção de efeitos de dependência a longo prazo. No que diz respeito ao impacto macroeconómico global de uma possível perturbação importante, uma resposta coordenada da UE antes do inverno, baseada na solidariedade, limitará o impacto negativo no PIB e no emprego. Com base nas necessidades identificadas nos cenários da REORTG, e tomando medidas precoces para reduzir a procura, uma perturbação da Rússia no caso de um inverno médio pode reduzir o PIB em, pelo menos, 0,4 %, em média, para a UE no seu todo e em 0,6 % num cenário de inverno frio. No entanto, esperar para agir até que se verifique uma interrupção total do aprovisionamento aumentaria o custo em, pelo menos, um terço, em parte devido à perda de oportunidades de coordenação e ajustamento mais fácil, que se sumaria a esse aumento. Esperar para agir no caso de um inverno médio teria um impacto entre 0,6 % e 1 % do PIB. No caso de um inverno frio, estes custos aumentariam ainda mais. O custo do adiamento da ação num ambiente de inverno frio multiplicaria significativamente os custos para a UE, com um impacto no PIB entre 0,9 % e 1,5 %, em média, e, em especial, para os Estados‑Membros mais afetados. Para evitar um défice de gás nos próximos meses, a redução global da procura de gás recomendada entre 1 de agosto e 31 de março de 2023 é de 15 %.

2. Plano para reduzir a procura de gás, dando prioridade aos clientes críticos Plano europeu de redução da procura de gás

É possível alcançar a redução de 15 % da procura descrita anteriormente se agirmos agora, mediante a execução do plano «Poupar Energia» e a adoção de medidas adicionais em matéria de poupança de gás a nível dos setores não protegidos, utilizando as boas práticas e os critérios inteligentes de definição de prioridades identificados no plano europeu de redução da procura de gás em anexo. O plano estabelece os princípios e os critérios para a redução coordenada da procura, com o objetivo não só de proteger o aprovisionamento de gás dos agregados e dos utilizadores essenciais, como os hospitais, como também o fornecimento de produtos e serviços essenciais à economia e às indústrias decisivas para as cadeias de abastecimento da UE e a competitividade. Baseia-se nos planos de emergência nacionais existentes, nas melhores práticas existentes e em consultas específicas da indústria. A gestão da procura deve visar prioritariamente os setores com melhores possibilidades de substituição e melhorar a repartição dos encargos em toda a economia, protegendo simultaneamente o PIB e o emprego. Haveria menos riscos de estrangulamentos a jusante e pressão inflacionista e uma cobertura mais eficaz contra outros riscos (por exemplo, inverno rigoroso). Princípios fundamentais do plano: substituição, solidariedade e poupança Substituição: redução coordenada da procura de gás através do apoio às possibilidades de substituição Todos os esforços envidados pelos Estados-Membros a nível da produção de eletricidade, das indústrias e dos agregados familiares devem centrar-se, em primeiro lugar, nas possibilidades de substituição do gás natural, tendo sempre em conta as soluções de compromisso que essas opções podem implicar, como, por exemplo, ao (re)introduzir o carvão na matriz, mesmo que temporariamente. A prioridade é substituir combustíveis por fontes de energia limpas, sempre que tal seja tecnicamente viável, de forma atempada e eficaz em termos de custos. Os esforços de diversificação devem igualmente prosseguir, acelerando a conclusão dos terminais de GNL ou de outras infraestruturas de gás estritamente necessárias, nomeadamente as interligações, em combinação com os esforços da UE para diversificar o aprovisionamento de GNL no âmbito da Plataforma Energética da UE. Será também necessário recorrer temporariamente a possibilidades de substituição do gás natural por fontes com maior intensidade carbónica, como o gasóleo ou o carvão, com as necessárias cláusulas de salvaguarda ambiental, nas situações em que não sejam possíveis outras soluções mais limpas. Para o efeito, as possibilidades de mudança para outros combustíveis limitadas no tempo podem ser apoiadas a nível da UE e dos Estados-Membros. Solidariedade: antecipar e atenuar os riscos de uma interrupção total do aprovisionamento de gás russo As crises no aprovisionamento de gás afetam de forma diferente os Estados-Membros e as regiões. Para fazer face a essas consequências, a UE deve agir de uma forma que assegure a plena solidariedade entre os Estados-Membros e entre os diferentes utilizadores de gás natural. Embora os Estados-Membros sejam afetados de forma diferente, um esforço coletivo reduzirá a gravidade do impacto nos Estados-Membros mais afetados e, por sua vez, todos beneficiarão de uma ação conjunta. Por conseguinte, a Comissão manter-se-á vigilante para proteger o mercado único e, em especial, para evitar eventuais restrições ao comércio entre os Estados-Membros, e envidará esforços para garantir que não haja perturbação de atividades económicas particularmente essenciais e de serviços sociais críticos. Se, atendendo à evolução da situação, for necessário prever medidas de redução, tal deve ocorrer de forma coerente e coordenada entre os Estados-Membros, tendo devidamente em conta a atenuação do impacto no emprego e nos rendimentos. Para que esta solidariedade funcione na prática, todos os Estados-Membros e todos os atores sociais e económicos têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para se prepararem e substituírem ou reduzirem imediatamente a procura de gás, sempre que viável. Este exercício de coordenação exige a implementação de um sistema de governação adequado, que possa tirar partido dos recursos dos ministérios da energia e da indústria de todos os Estados‑Membros e inclua uma ampla divulgação e participação de todos os grupos de consumidores.



Poupança: todos podem contribuir Deve prever-se uma redução adicional da procura nos domínios do aquecimento e arrefecimento de edifícios ou do aquecimento de água. Numa situação de emergência, se a segurança do aprovisionamento de eletricidade puder estar em risco, as regras nacionais e da UE em matéria de segurança do aprovisionamento permitem dar prioridade ao fornecimento de gás a determinadas centrais elétricas críticas a gás e a determinadas categorias de consumidores protegidos. No entanto, o facto de o aprovisionamento de gás ser garantido aos agregados familiares e a determinadas centrais elétricas críticas a gás não deve impedir as autoridades públicas de tomarem outras medidas para reduzir o consumo de gás dos clientes protegidos e do setor da eletricidade, bem como para promover reduções voluntárias. Tal é essencial para evitar a imposição de restrições a clientes industriais, que são críticos para a sociedade e a economia. A figura que se segue apresenta a última avaliação do potencial dos diferentes tipos de medidas para reduzir a procura de gás e quase colmatar a diferença entre a oferta e a procura.

Edifícios: reduzir o aquecimento e o arrefecimento O plano «Poupar Energia», adotado em 18 de maio no âmbito do REPowerEU, já identificava uma série de potenciais medidas de poupança a nível dos edifícios, estimando-se que possam ser poupados 11 mil milhões de metros cúbicos. Simples alterações comportamentais, como baixar a temperatura dos termóstatos das habitações quando possível, reduzir a duração dos duches, desligar os aparelhos em vez de os colocar em posição de espera, cozinhar, refrigerar e congelar de forma eficiente, são medidas cujo impacto nas faturas de energia é garantidamente benéfico (medidas «sem arrependimento»). Quanto maior for a redução através de ações voluntárias, menor é a necessidade de impor mais tarde restrições obrigatórias à indústria. Naturalmente, um menor consumo de gás conduz a faturas mais baixas. A poupança de gás já pode ser realizada durante o verão através da redução do pico de consumo de eletricidade (e, por conseguinte, diretamente, o consumo de gás) associado ao arrefecimento. Na «estação de gás do inverno» (de outubro a março), podem ser conseguidas grandes poupanças recorrendo a fontes de calor alternativas para o aquecimento urbano, através de bombas de calor e de sistemas inteligentes de gestão da energia nas habitações, e a campanhas de poupança de gás, por exemplo, para reduzir em 1° o termóstato (exceto para as pessoas que já não conseguem aquecer adequadamente as suas casas) ou utilizar menos água quente. Sistemas de tarifação do tipo bonus/malus bem concebidos podem também promover mudanças comportamentais e poupanças adicionais. Também é possível poupar através da imposição de reduzir o aquecimento nos edifícios públicos, de escritórios, comerciais e em espaços abertos, como terraços exteriores, sempre que tal seja tecnicamente viável e exequível. Neste contexto, é essencial que as autoridades públicas deem o exemplo. Produção de eletricidade e de calor: poupança de gás não crítico Existe um potencial importante para poupar gás na produção de eletricidade e aquecimento, através da redução do consumo de eletricidade, da mudança de fontes de energia e de calor e da importação de eletricidade. A Comissão solicitou à REORTE que fizesse uma estimativa do impacto de uma eventual escassez de gás na produção de eletricidade. De acordo com uma primeira estimativa, apenas metade do gás consumido no setor da eletricidade é considerado crítico para garantir a segurança do aprovisionamento de eletricidade. Está em curso uma análise mais aprofundada da preparação para a estação de eletricidade do inverno, que deve ter em conta a disponibilidade de centrais nucleares e reservas hidroelétricas, potencialmente mais afetadas este ano. No entanto, esta primeira estimativa aponta para a possibilidade de poupar uma quantidade significativa de gás. Por exemplo, desde o início do ano, a UE mobilizou, pelo menos, 20 GW de novas capacidades de energias renováveis. A mudança para combustíveis alternativos para gerar energia pode permitir poupar uma quantidade significativa de gás nos próximos oito meses (ver o gráfico da página 11), que complementa as poupanças decorrentes da flexibilidade do lado da procura para reduzir os picos de procura. A escolha das fontes de energia para a produção de eletricidade e aquecimento cabe, em última análise, a cada Estado-Membro, tendo simultaneamente em conta a meta climática da UE para 2030, bem como o objetivo de neutralidade climática a longo prazo, e ainda as políticas da UE em matéria de ar limpo e o impacto das suas decisões nos outros Estados‑Membros e na segurança coletiva do aprovisionamento. Nos trabalhos em curso para reforçar a preparação a nível nacional e rever os planos de ativação e desativação progressivas de centrais elétricas, o impacto europeu deve ser tido em conta à luz das novas circunstâncias atuais, incluindo os riscos para a segurança do aprovisionamento e os preços dos combustíveis alternativos nos mercados mundiais da energia. Trata-se de um aspeto fundamental dos planos nacionais de preparação para os riscos no setor da eletricidade previstos no Regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade, que a Comissão está a rever. A mudança para outros combustíveis, com maior ou menor intensidade carbónica e mais ou menos poluentes do que o gás natural, deveria, em circunstâncias normais, ocorrer automaticamente devido aos elevados preços do gás. No entanto, a mudança de combustível para a biomassa ou o gasóleo exige a disponibilização de quantidades suficientes desses combustíveis alternativos às instalações que os utilizam e a aplicação de medidas adequadas para os armazenar e para monitorizar a segurança do seu aprovisionamento. Alguns Estados-Membros adiaram a desativação progressiva de centrais nucleares. Outros permitiram a reativação ou o aumento da produção de centrais a carvão/lenhite. A proibição de importação de carvão e petróleo provenientes da Rússia no âmbito do quinto e sexto pacotes de sanções da UE deve ser tida em conta pelos Estados-Membros no contexto da mudança para outro combustível, porque tal pode afetar a disponibilidade de antigas fontes de aprovisionamento. No caso do petróleo, a gestão otimizada das reservas de emergência existentes é um elemento essencial. As reservas petrolíferas de emergência existentes proporcionam uma rede de segurança, a utilizar em conformidade com as regras da UE e os planos de contingência nacionais. A mudança para outro combustível pode também ter impacto na poluição atmosférica e, por consequência, na saúde humana e dos ecossistemas, bem como no consumo de água. A Diretiva Emissões Industriais permite conceder derrogações às instalações de combustão a gás que mudem para petróleo no que concerne aos seus valores-limite de emissão em determinadas condições, em caso de necessidade imperiosa de manter o aprovisionamento energético. Esta derrogação é possível enquanto persistir a necessidade, desde que a Comissão seja devidamente informada. Tal como clarificado pelo Tribunal de Justiça, se não existirem obras ou intervenções que alterem as instalações existentes, tal não pode ser considerado um projeto que exige uma nova autorização, na aceção da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental. Por analogia, a mudança de combustível de uma central elétrica não pode ser considerada um projeto se não estiverem envolvidas obras ou intervenções. Em conformidade com o REPowerEU, a alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais refere a possibilidade de conceder auxílios à mudança para outro combustível, a título prioritário, às fontes de energia limpas. As medidas de substituição de combustível devem ser concebidas de uma forma que não comprometa os objetivos de descarbonização a médio prazo e a necessidade de acelerar a transição para as energias limpas e minimizar qualquer aumento da poluição e não devem pôr em risco os compromissos globais assumidos pelos Estados-Membros em matéria de eliminação progressiva do carvão a longo prazo. Por conseguinte, é fundamental garantir que não conduzem a uma futura dependência do carbono. Por último, a UE está a trabalhar com a Ucrânia e com a REORTE para aumentar o comércio de eletricidade entre a Ucrânia e a UE, tanto para apoiar a Ucrânia como para proporcionar uma alternativa hipocarbónica aos Estados-Membros vizinhos.

Indústria: mudança para outro combustível, outras medidas baseadas no mercado e critérios inteligentes de definição de prioridades A indústria já se vê confrontada com preços da energia mais elevados e alguns setores já enfrentam taxas de encerramento elevadas. Os preços elevados do gás foram, em parte, responsáveis por uma redução de 5 % da procura de gás na UE no primeiro semestre de 2022, em comparação com anos anteriores. É provável que esta tendência se mantenha enquanto os preços permanecerem elevados. No anexo da presente comunicação é apresentada uma descrição mais pormenorizada das medidas de poupança de gás e de mudança de combustível. No setor industrial, a próxima resposta deve centrar-se em medidas baseadas no mercado para incentivar a redução da procura e limitar os danos à sociedade e à economia. O gás é utilizado como matéria-prima e fonte de energia pelas indústrias, cujo potencial técnico e cujos custos para mudar para outro combustível ou reduzir o consumo variam drasticamente de um setor para outro. Os instrumentos de mercado são uma forma eficaz de obter as opções de redução mais favoráveis. A Comissão apoia firmemente as boas práticas, tais como leilões nacionais, regionais ou conjuntos ou sistemas de concurso para incentivar a redução do consumo por parte dos consumidores industriais, permitindo que as indústrias proponham reduções do seu consumo de gás. Tal resultaria numa redução do atual consumo agregado de gás, aumentando a disponibilidade de gás, por exemplo, para o enchimento das instalações de armazenamento. Estes leilões ou concursos poderiam ser organizados a nível transfronteiriço, a fim de maximizar as possibilidades de redução da procura, nomeadamente por grandes clientes transfronteiriços que operem em vários Estados-Membros. A este respeito, tal como também estabelecido no quadro temporário de crise para os auxílios estatais, as regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem que os Estados-Membros incentivem reduções voluntárias da procura de gás, sujeitas a certas condições, nomeadamente incentivando a transição para fontes de energia mais limpas. A Comissão estudará rapidamente a ideia de realizar leilões da UE em estreita concertação com os Estados-Membros. Outras medidas semelhantes baseadas no mercado já previstas nos planos de emergência nacionais incluem os chamados «contratos interruptíveis», ou seja, uma medida de flexibilidade em que é concedida uma compensação financeira predeterminada, para um nível predeterminado de redução do volume de gás durante o período de corte da ligação. Numa situação de emergência, depois de esgotadas todas as medidas baseadas e não baseadas no mercado, os Estados-Membros podem ter de começar a impor restrições totais ou parciais a grupos de consumidores específicos que tenham identificado nos seus planos de emergência numa ordem predefinida. As abordagens a essa definição de prioridades diferem entre os Estados-Membros e podem ou não considerar um impacto mais vasto em segmentos críticos da economia da UE ou da economia mundial. Em caso de decisões descoordenadas, existe um sério risco de fragmentação do mercado único, com um impacto indesejado das decisões nacionais noutros países da UE, como testemunhámos durante a crise da COVID-19. A coordenação é fundamental para preservar ao máximo a integridade do mercado único. O plano europeu de redução da procura em anexo fornece orientações aos Estados-Membros para que revejam e melhorem a sua ordem de prioridades, utilizando princípios e critérios comuns, a fim de coordenarem e minimizarem o impacto socioeconómico num contexto mais vasto da UE, mantendo simultaneamente a solidariedade europeia. Em caso de restrições seletivas, será fundamental atenuar o seu impacto socioeconómico. Os Estados-Membros devem ter claramente em conta estas orientações aquando da atualização dos seus planos de emergência nacionais. Estas facilitarão futuros exercícios de coordenação, quando necessários. Tal como referido na Comunicação sobre as intervenções a curto prazo no mercado, que acompanha o plano REPowerEU, numa situação de emergência a nível regional ou da União, em conformidade com o Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, poderá também ser necessário estabelecer um preço administrativo para o gás para cobrir o período de uma emergência declarada na União. Podem ser desenvolvidos novos instrumentos para as indústrias que desempenham um papel estratégico no funcionamento da economia e da sociedade da UE, a fim de as incentivar nos seus esforços de substituição, diversificação e poupança, à medida que os mecanismos de preços de mercado atingem o seu potencial e as opções de mercado se esgotam. Reforço da governação para a solidariedade e mecanismos de apoio à cooperação