PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/5

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 78/04

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«MACCHERONCINI DI CAMPOFILONE»

N.o CE: IT-PGI-0005-0886-27.07.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Maccheroncini di Campofilone»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 2.7. Massas alimentícias

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Os «Maccheroncini di Campofilone» são uma massa alimentícia seca produzida a partir de ovos e farinha de trigo ou sêmola. As suas características estão descritas no ponto 3.3. do presente documento. Aquando da sua colocação no mercado, apresenta as seguintes características físicoquímicas por 100 g de produto acabado:

— comprimento entre 35 cm e 60 cm;

— largura entre 0,80 mm e 1,20 mm;

— espessura entre 0,3 mm e 0,7 mm;

— teor proteico (azoto × 5,70) mínimo de 12,50 % da matéria seca.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

As matérias-primas utilizadas na produção da IGP «Maccheroncini di Campofilone» não devem conter organismos geneticamente modificados (OGM) e devem ter as seguintes características qualitativas por 100 g de produto:

— os ovos, provenientes de galinhas criadas no solo alimentadas exclusivamente com cereais sem OGM, não devem conter pigmentos sintéticos. Devem conter entre 10 e 12 g de proteínas, mais de 9 g de gordura, um teor máximo de 33 ppm de betacaroteno, e um resíduo seco mínimo de 20 %;

— o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da sêmola de trigo duro deve ser de 12,50 % da matéria seca;

— o teor proteico mínimo (azoto × 5,70) da farinha de trigo mole deve ser de 10 % da matéria seca.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção dos «Maccheroncini di Campofilone» (a amassadura, a laminagem, o corte e a secagem) devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Após a amassadura, a laminagem e o corte, os «Maccheroncini di Campofilone» são dispostos em papel alimentar branco com largura entre 22 cm e 26 cm e comprimento entre 32 cm e 35 cm. Cada folha de papel com o respetivo produto pesa entre 155 g e 175 g. Depois de dobrados os quatro lados do papel, de forma tradicional, para evitar que o produto derrame, as folhas de papel são dispostas ordenadamente em prateleiras próprias para a secagem. Após a secagem, as folhas são embaladas.

A embalagem tem lugar exclusivamente no estabelecimento de produção e é necessária para garantir que o produto, delicado e frágil, seja devidamente protegido durante o transporte e a conservação.

De facto, se os «Maccheroncini di Campofilone» fossem transportados sem a adequada proteção que as embalagens oferecem, sofreriam abalos e poderiam quebrar-se, perdendo as características físicas típicas descritas no ponto 3.2, necessárias à imediata identificação visual do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As caixas e os rótulos das embalagens devem conter, em letras claras e legíveis, além das informações exigidas por lei, as seguintes indicações:

O logótipo IGP da União Europeia, como previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2006, junto à menção «Maccheroncini di Campofilone IGP». A menção «Maccheroncini di Campofilone» deve ser escrita com caracteres de altura mínima de 5 mm.

São proibidas quaisquer outras descrições não previstas. São, no entanto, permitidas as referências a marcas, desde que não tenham carácter laudatório e não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor.

A denominação «Maccheroncini di Campofilone» não pode ser traduzida.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da indicação geográfica protegida «Maccheroncini di Campofilone» abrange o território da comuna de Campofilone, situada na província de Fermo, na região das Marcas.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Campofilone é uma pequena aldeia medieval que se estende sobre uma colina do baixo vale do Aso, a 210 m acima do nível do mar. Esta área agrícola está enquadrada numa paisagem pitoresca, com cores que variam entre os brancos dos picos de neve das montanhas do Parco dei Monti Sibillini e o azul do Mar Adriático, passando pelo verde das colinas. A área, próxima do mar, tem um clima particularmente favorável, com uma brisa agradável que atenua o frio devido à altitude.

5.2. Especificidade do produto:

Os «Maccheroncini di Campofilone» distinguem-se claramente das outras massas alimentícias pela subtileza da massa e pela fineza do corte. Estas características conferem um tempo de cozedura muito curto ao produto, que fica pronto a consumir depois de mergulhado um minuto em água a ferver ou diretamente no molho. Outra característica fundamental que demonstra a singularidade dos «Maccheroncini di Campofilone» é a percentagem de ovos na massa, bastante superior à de outros tipos de massas alimentícias. A quantidade de ovos utilizados por 1 kg de sêmola de trigo duro ou de farinha de trigo mole varia entre 7 e 10, o que corresponde a pelo menos 33 %.

Esta percentagem e o processo de secagem lento dão origem a uma massa de alto rendimento: enquanto 250 g de massa genérica correspondem a 2 porções generosas, o mesmo peso de «Maccheroncini di Campofilone» corresponde a 4 porções.

Devido ao seu elevado rendimento, os «Maccheroncini di Campofilone» retêm mais molho do que as restantes massas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento de IGP justifica-se pela reputação e notoriedade do produto. Falar dos «Maccheroncini di Campofilone» é falar da mais autêntica expressão da cultura de Campofilone. A produção artesanal desta massa é a manifestação da tradição popular da aldeia medieval de Campofilone, transmitida de geração em geração. Os ovos em particular, nem sempre disponíveis durante o ano e dependentes do ciclo biológico das galinhas, estimularam o engenho e a imaginação das mulheres de Campofilone, que começaram a fazer a sua massa caseira, de início fresca, começando gradualmente a desenvolver o que se tornaria no atual processo de secagem. De facto, a massa seca era mais conveniente do que a massa fresca porque podia ser conservada e consumida durante todo o ano. Contudo, o corte grosseiro da massa trazia um inconveniente: durante o processo de secagem, sob a ação do ar, a massa fraturava-se em vários pedaços, deixando de poder ser apreciada em fios inteiros. As donas de casa de Campofilone tiveram então a brilhante ideia de cortar a massa em fios de tal modo finos que não se quebravam ao contacto com o ar durante o processo de secagem, mantendo-se intactos até serem consumidos. Os «Maccheroncini di Campofilone» nascem assim nas cozinhas antes de passarem a ser fabricados nas produções artesanais. Desde então, estes delicados fios de massa dourada desempenharam um papel importantíssimo, deixando de ser usados como prato «de todos os dias» para serem servidos em dias de festa, símbolo da perícia da dona da casa. De início, era um prato servido apenas nos principais dias festivos e constituía um belíssimo presente a oferecer a amigos ilustres.

A tradição e a habilidade mantidas durante 600 anos deram lugar ao comércio familiar, que deu a conhecer Campofilone ao mundo. Já no século XV o prato é considerado uma iguaria, sendo referido em correspondência da abadia de Campofilone, em alguns documentos do Concílio de Trento e em livros de receitas de algumas casas da nobreza. Mas é no início do século XX que algumas donas de casa e estalajadeiras começaram a servir aos visitantes estes fios de massa longos e finos. Os «Maccheroncini di Campofilone» são referidos no primeiro guia gastronómico de Itália, publicado em 1931 pelo «Touring Club» italiano, documentando assim a existência de uma forte relação entre esta especialidade gastronómica e o seu local de origem. Esta relação causal é posteriormente reforçada após a Segunda Guerra Mundial. Em 1960, assiste-se à abertura do produtor artesanal «Nello Spinosi». Em 1965, com a entrada no mercado da empresa de produção artesanal «Alimentari Valdaso», assiste-se ao incremento da produção e à divulgação do produto típico de Campofilone.

O festival «Sagra dei Maccheroncini» é uma ocasião a não perder para provar a especialidade gastronómica de Campofilone. Desde a sua criação, em 1964, até hoje, o festival celebra-se todos os anos durante três dias do início de Agosto. Por ocasião do festival, milhares de turistas visitam a aldeia e são servidas cerca de 20 mil porções de massa, demonstrando bem o sucesso do acontecimento e a reputação dos «Maccheroncini di Campofilone».

Os fabricantes de massa de Campofilone ganharam prémios e reconhecimento a nível nacional e internacional, confirmando que a localidade de Campofilone associou indissoluvelmente a sua própria reputação e o seu nome a esta verdadeira iguaria culinária, criando assim uma área de produção com recursos humanos altamente especializados no fabrico da massa.

Os «Maccheroncini di Campofilone» chegaram, ao longo do tempo, aos mercados mais relevantes: o europeu, o norte-americano e canadiano, o árabe e o asiático. A especialidade dos «Maccheroncini di Campofilone» está em ter conservado durante séculos a sua técnica de fabrico e mantido inalterada a sua composição simples e única e o seu processo específico de secagem. Além do mais, é um produto cuja produção requer experiência e habilidades particulares. Com estas características se faz um produto de alta qualidade em termos de rendimento, sabor, leveza e facilidade de cozedura.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

A presente administração deu início ao procedimento de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Maccheroncini di Campofilone» no jornal oficial Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 131, de 8 de junho de 2011.

O texto completo do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página Web do Ministério da Agricultura italiano (http://www.politicheagricole.it) e seguindo os apontadores «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito) e «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.