1. O compromisso de uma educação segura, inclusiva e de qualidade em situações de emergência e crises prolongadas no âmbito da ação externa da UE

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em especial o objetivo n.º 4, reconhece a importância de ter como fundamento essencial um ensino e formação de qualidade para dar resposta aos grandes desafios globais. Em 2016, esta importância foi reconhecida na Cimeira Humanitária Mundial com o lançamento da plataforma «A Educação Não Pode Esperar» com vista a transformar a prestação de serviços educativos em contexto de situações de emergência e crises prolongadas.

O direito à educação está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que deve ser respeitada pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros na aplicação do direito comunitário. A educação é essencial para o desenvolvimento pacífico da sociedade, para o crescimento económico e para a concretização do potencial individual. O Tratado da União Europeia vincula expressamente a UE a promover a proteção dos direitos da criança. O direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida, inclusivas e de qualidade, constitui o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. As crianças ocupam um lugar especial na ação externa da UE, alicerçado nos direitos da criança e na afirmação de que «a melhoria da situação das crianças é essencial para evitar a fragilidade dos Estados e assegurar o desenvolvimento sustentável, a coesão social, a estabilidade e a segurança humana a longo prazo, a nível nacional, regional e mundial».

Porém, a realidade é que o acesso a uma educação de qualidade está a ser negado a milhões de crianças devido ao crescente número de conflitos prolongados, deslocações forçadas, violência, alterações climáticas e catástrofes. Estas situações, que estão a deixar um rasto de gerações perdidas e sem instrução, são as principais causas que levam muitas crianças a empreender viagens perigosas para a Europa e para outras regiões do mundo, afetando a sua estabilidade e o seu desenvolvimento.

Metade das crianças de todo o mundo que não frequentam a escola vivem em contextos afetados por crises e conflitos, e quase metade dos refugiados com idade para frequentar o ensino primário não vão à escola. Esta situação condiciona a UE a reagir através da grande variedade de instrumentos e de abordagens à sua disposição. Nos últimos anos, a UE aumentou significativamente o apoio que canaliza para a educação em situações de emergência e crises prolongadas a nível mundial, reconhecendo que a educação é o setor que mais sofre com o subfinanciamento crónico em tempos de crise, auferindo menos de 3 % do total da ajuda humanitária. A UE aumentou o financiamento destinado à educação em situações de emergência e crises, tendo passado de 1 % da sua ajuda humanitária em 2015 para 8 % em 2018, com o objetivo de chegar aos 10 % em 2019. Grande parte da ajuda bilateral ao desenvolvimento para 2014-2020, destinada à educação, é atribuída a países fragilizados e afetados por crises. A UE é o principal doador no domínio da educação em resposta à crise regional síria e, a nível multilateral, está a financiar significativamente iniciativas globais que visam satisfazer as necessidades educativas em situações de emergência e crises.

A assistência que a UE canaliza atualmente para a educação em situações de emergência e crises prolongadas abrange todos os níveis educativos, uma vez que trabalha com governos, agências das Nações Unidas, organizações não governamentais, sociedade civil, intervenientes do setor privado, a Parceria Global para a Educação e outras partes interessadas. O apoio bilateral e o diálogo político com os governos são acompanhados por uma série de iniciativas destinadas a atenuar as perturbações que se fazem sentir na educação em todo o mundo, desde a criação de espaços de aprendizagem temporários até ao desenvolvimento de programas de aprendizagem à distância para as crianças que não conseguem chegar fisicamente à escola. Por exemplo, a UE tem dado uma resposta em grande escala às necessidades educativas das crianças sírias, recorrendo ao financiamento bilateral para o desenvolvimento, à ajuda humanitária, ao Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria e ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia.

Nos últimos anos, as necessidades no terreno têm crescido significativamente e têm surgido novos desafios. Embora a dimensão das necessidades esteja fora do alcance dos seus recursos, a UE tem um papel a desempenhar ao atribuir a dimensão adequada às suas respostas, procurando chegar àqueles com maiores necessidades em termos de apoio e mobilizando o apoio global para mais ações.

Por conseguinte, a presente comunicação propõe a atualização do quadro político da UE para, através da sua ação externa, dar resposta aos crescentes desafios da educação em situações de emergência e crises prolongadas fora da UE. Propõe uma abordagem que reforça a responsabilidade mútua entre os instrumentos externos da UE pertinentes para satisfazer as necessidades de educação em situações de emergência e crises através da ajuda ao desenvolvimento e da ajuda humanitária, com base na coordenação, complementaridade e ação política («correlação»). Reflete igualmente prioridades novas e emergentes, tais como os efeitos da violência na educação.

Dar resposta às necessidades educativas em situações de emergência e crises exige uma abordagem holística. A presente comunicação define o que a Comissão entende por educação em situações de emergência e crises prolongadas no seu sentido mais lato; essa definição assenta numa abordagem estratégica e integrada que visa promover oportunidades de aprendizagem seguras, inclusivas e de qualidade para todos. Educação engloba aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente o ensino formal e não formal dos níveis estabelecidos nos sistemas de educação, por forma a incluir educação na primeira infância, ensino primário, secundário, pós-secundário não superior e ensino superior (incluindo formação técnica e profissional, universidade e outras formas de desenvolvimento de competências).

A abordagem da Comissão à educação em situações de emergência e crises engloba emergências de ocorrência súbita ou lenta, conflitos, situações de violência, deslocação forçada, catástrofes (naturais e provocadas pelo homem) e emergências de saúde pública, crises prolongadas e recorrentes ou qualquer combinação destas. Com o objetivo de apoiar a oferta educativa contínua, esta abordagem gira em torno da correlação entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento por forma a abranger ações de preparação, redução do risco de catástrofes, prevenção, atenuação, resposta de emergência, assistência durante crises prolongadas e ações de recuperação.

1.1. A ameaça das gerações perdidas

Um terço da população mundial são crianças e estas representam mais de metade das pessoas afetadas por crises humanitárias. As raparigas e rapazes que enfrentam estas crises representam metade das crianças que não frequentam a escola em todo o mundo, e este número está a aumentar. A Síria, o Iraque, o Iémen, o Afeganistão, o Sudão do Sul e a República Democrática do Congo são alguns dos 35 países afetados por crises, onde a educação de quase 75 milhões de crianças em idade escolar (3-18 anos) é interrompida. Este risco é consideravelmente superior para as pessoas deslocadas. A Agência das Nações Unidas para os Refugiados estima que mais de 65 milhões de pessoas estejam atualmente deslocadas (o número mais elevado desde a Segunda Guerra Mundial), sendo que a duração média da deslocação ultrapassa frequentemente os 20 anos. Pouco mais de metade dos refugiados com idade para frequentar a escola primária vão à escola e, nos grupos etários interessados, menos de um quarto frequentam a escola secundária e apenas 1 % frequentam o ensino superior. As raparigas estão consideravelmente mais desfavorecidas, tendo 2,5 vezes mais probabilidades de abandonar a escola nos países afetados por conflitos.

O futuro de milhões de crianças e jovens está ameaçado pela crescente violência em contextos educativos, incluindo ataques a escolas e universidades, tais como raptos de estudantes, utilização militar das escolas, presença de minas terrestres, munições por explodir e resquícios de guerra em redor das escolas, bem como destruição dos edifícios escolares. A educação pode ser mal utilizada pelas autoridades para fomentar o ódio e a intolerância, aumentar a desigualdade e a opressão e recrutar crianças vulneráveis para participarem em atos de violência. As desigualdades na oferta educativa podem criar um sentimento de injustiça e desfavorecer ainda mais os grupos marginalizados, o que, em última análise, pode agudizar os conflitos.

As crianças e os jovens que não frequentam a escola estão expostos a maiores riscos de violência sexual e baseada no género, extremismo violento, casamentos forçados, gravidez em idade precoce, trabalho infantil e recrutamento forçado. A existência de conflitos persistentes, violentos e frequentemente prolongados, de deslocações forçadas, desigualdades, oportunidades económicas reduzidas e acesso limitado a serviços básicos aumenta ainda mais a vulnerabilidade a estes riscos. Os efeitos das crises no acesso à educação, tais como encerramento de escolas ou presença militar nas escolas, podem desencadear a deslocação das pessoas que partem em busca de ambientes mais seguros, muitas vezes em circunstâncias que põem em perigo as suas vidas. A educação é um ativo essencial que transportam consigo.

As situações de emergência e as crises prolongadas enfraquecem os sistemas educativos que, já por si, não dispõem de recursos suficientes, comprometendo os resultados da aprendizagem e o potencial das crianças e dos jovens. As interrupções escolares frequentes e os danos psicossociais provocados por acontecimentos traumáticos dificultam a aprendizagem e são agravados pela escassez de professores e pela sobrelotação das salas de aula.





1.2. Reforçar a ação externa da UE

Procurando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e em consonância com a Agenda 2030 para a Educação, a UE concentrar-se-á em quatro domínios prioritários de ação estratégica:

1.Reforçar os sistemas e as parcerias que visam dar uma resposta educativa rápida, eficiente, eficaz e inovadora;