PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/8

Aviso à atenção de CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil, CHU Kyu Chang e PAEK Se bong, bem como às Forças de Mísseis Estratégicos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC)

(2016/C 182/09)

Por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/780 da Comissão, de 19 de maio de 2016 (1), CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik, HONG Yong Chil e as Forças de Mísseis Estratégicos da RPDC foram acrescentados à lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007 (2), que institui medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça, pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou ainda entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. Além disso, a exposição de motivos para a manutenção de CHU Kyu Chang e de PAEK Se Bong na lista referida no artigo 6.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 329/2007 foi atualizada.

1. A Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013 (3), insta a União a congelar os fundos e recursos económicos das pessoas e entidades referidas na lista estabelecida no anexo II da Decisão 2013/183/PESC. A decisão convida ainda os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território das mesmas pessoas. A lista elaborada pelo Conselho da União Europeia inclui pessoas e entidades responsáveis pelos programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça, ou pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob a sua direção, ou ainda entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.

2. Em 19 de maio de 2016 o Conselho decidiu acrescentar à lista CHOE Kyong song, CHOE Yong ho, HONG Sung Mu, JO Chun Ryong, JO Kyongchol, KIM Chun sam, KIM Chun sop, KIM Jong gak, KIM Rak Kyom, KIM Won hong, PAK Jong chon, RI Jong su, SON Chol ju, YUN Jong rin, PAK Yong sik e HONG Yong Chil, bem como a entidade Forças de Mísseis Estratégicos. Além disso, o Conselho decidiu substituir a exposição de motivos para a manutenção na lista de CHU Kyu Chang e PAEK se Bong.

3. A fim de aplicar as novas listas juntamente com a nova exposição dos motivos das duas listas existentes, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2016/780, que altera em conformidade o anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007. As pessoas e entidades em causa podem apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de as incluir ou manter na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço: Comissão Europeia «Medidas restritivas» Rue de la Loi/Wetstraat, 200 1049 Bruxelas BELGIQUE/BELGIË

4. Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2016/780 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

5. Finalmente, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas na lista para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em questão, identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 7.o desse regulamento.

(1) JO L 131 de 20.5.2016, p. 55.

(2) JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

(3) JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.