Parecer do Comité Económico e Social sobre "Necessidades em matéria de investigação para um fornecimento seguro e fiável de energia"

(2002/C 241/03)

Em 19 de Março de 2002, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 23.o do Regimento, emitir um parecer sobre o seguinte tema "Necessidades em matéria de investigação para um fornecimento seguro e fiável de energia".

A Secção de Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos trabalhos correspondentes, emitiu parecer em 26 de Junho de 2002, sendo relator-geral Wolf.

Na 392.a reunião plenária de 17 e 18 de Julho de 2002 (sessão de 17 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou por 117 votos a favor e 4 abstenções, o seguinte parecer.

1. Preâmbulo

1.1. O Conselho Europeu de Gotemburgo(1) aprovou uma estratégia de desenvolvimento sustentável que complementa o empenho político da União em matéria de renovação económica e social e que acrescenta uma terceira dimensão, a ambiental, à estratégia de Lisboa. O Conselho Europeu de Barcelona(2) reafirmou o objectivo do desenvolvimento sustentável e estabeleceu que os processos de decisão política devem dedicar igual atenção às considerações de carácter económico, social e ambiental.

1.2. Neste contexto, faz-se igualmente referência às advertências presentes no Livro Verde(3) da Comissão em relação à segurança de fornecimento de energia na UE; o documento oferece especial destaque ao inquietante nível de dependência, por parte da Europa, das necessárias importações de fontes de energia primárias, que, até 2030, deverá atingir cerca de 70 %.

1.3. De forma a obter um controlo eficaz da estratégia de desenvolvimento sustentável, o Conselho Europeu de Gotemburgo solicitou ao Conselho que desse a merecida atenção às áreas da energia, transportes e ambiente no Sexto Programa-Quadro de investigação e de desenvolvimento. O Conselho Europeu de Gotemburgo constatou ainda que o desenvolvimento sustentável requeria soluções a título global. A União esforçar-se-á, na Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o desenvolvimento sustentável, por alcançar um acordo global.

1.4. No seguimento de tais reflexões, o Comité constata que a necessidade de um fornecimento de energia utilizável que seja seguro, económico, não prejudicial para o ambiente e durável é o ponto central dos objectivos de Lisboa, Gotemburgo e Barcelona. Todavia, não há qualquer garantia de conseguir mitigar esta necessidade: há um problema energético que tem de ser resolvido com toda a urgência. A chave para possíveis soluções poderá passar, sobretudo, pela investigação e desenvolvimento intensivos.

1.5. Por esta razão, o Comité emitiu o presente parecer, que se junta aos pareceres sobre o Livro Verde(4) e o Sexto Programa-Quadro(5), no qual recomenda que a Comissão elabore uma estratégia para uma investigação energética europeia integrada, a qual servirá de inspiração para um futuro programa europeu de investigação. Este deveria, na medida do possível, ser posto em prática já durante o período de aplicação do Sexto Programa-Quadro, ou, o mais tardar, no período seguinte.

1.6. O Conselho Europeu de Barcelona "constatou que, na União, o total das despesas em matéria de I& D e inovação deveria ser aumentado, de forma a, em 2010, alcançar aproximadamente 3 % do PIB. A economia privada deverá financiar em dois terços estes novos investimentos". O Comité entende que se deveriam disponibilizar, a título adicional, os meios necessários para um programa global de investigação no sector da energia. (ver também ponto 2.4.3).

2. Ponto de partida e anteriores pareceres do Comité

2.1. O problema energético

2.1.1. As fontes de energia utilizável são a base da nossa sociedade industrial. Graças à sua disponibilidade em quantidades suficientes, podemos usufruir do padrão de vida actual: a esperança de vida, o aprovisionamento de géneros alimentares, a segurança social e a liberdade individual alcançaram um nível sem precedentes. Sem energia não há bem-estar nem qualquer dinâmica. Deve-se à competitividade da economia e da técnica, bem como à consistência do cenário económico - ao contrário, por exemplo, da Califórnia - a possibilidade de, até agora, estar à disposição do consumidor comunitário um aprovisionamento energético mais do que suficiente e altamente fiável em condições económicas aceitáveis.

2.1.2. Contudo, não há bela sem senão. Ao aprovisionamento e consumo energéticos associam-se a poluição, perigos, esgotamento de recursos, bem como problemas de dependência de países terceiros e diversas imponderabilidades. Junta-se ainda a agravante de, a longo prazo, a procura de energia utilizável aumentar dramaticamente, pois prevê-se que o consumo energético mundial duplique, ou mesmo triplique, até 2060, em virtude do crescimento demográfico e da recuperação dos países menos desenvolvidos.

2.1.3. Os combustíveis fósseis, tais como o carvão, o gás natural e o petróleo, representando cerca de 79 % do consumo, são, de longe, as principais fontes de energia primária na UE. As existências dos referidos combustíveis são - a diversos níveis - limitadas e a sua exploração implica a produção de emissões (sobretudo CO2) que afectam o clima e o ambiente. O Protocolo de Quioto estabelece que, de futuro, não só se deve limitar o aumento das emissões, como até mesmo reduzi-las.

2.1.4. A cisão nuclear representa cerca de 15 % do consumo de energia primária e não produz qualquer gás que tenha repercussões no clima. Todavia, por receio da poluição radioactiva associada aos acidentes em fábricas e ao armazenamento final dos resíduos, a sua utilização é discutível, tendo os Estados-Membros posições diversas a este respeito.

2.1.5. O contributo das energias renováveis situa-se aproximadamente nos 6 %, dos quais cabe à energia hidráulicaa maior percentagem. No que se refere às outras fontes de energia renováveis (a maior parte provinda da combustão de biomassa e detritos), os problemas devem-se essencialmente ao facto de a oferta variar em razão da sua própria natureza, à impossibilidade de armazenamento - com excepção da biomassa e dos detritos - e à fraca densidade de energia primária, o que explica os custos demasiado elevados.

2.1.6. Nenhuma das opções e técnicas susceptíveis de contribuir para o aprovisionamento energético futuro é perfeita nem suficiente para responder a todas as necessidades. Um aprovisionamento energético compatível com as exigências ecológicas e económicas não está assegurado a longo prazo nem na Europa nem no mundo. Além disso, existe o risco de haver contradição entre, por um lado, a necessidade de um aprovisionamento energético particularmente vantajoso do ponto de vista económico, por razões de concorrência, e, por outro, o desenvolvimento de novas tecnologias, a prevenção a longo prazo e as necessárias actividades de investigação. Assim sendo, a estratégia a definir para solucionar o problema não se pode restringir a determinados aspectos. Há que discutir o problema energético no seu conjunto e numa perspectiva global de longo prazo e enfrentá-lo em toda a sua complexidade. A solução para a questão energética é um elemento-chave e a pedra angular de uma parceria global para a sustentabilidade.

2.1.7. Todavia, tal não se reflecte suficientemente na percepção dos cidadãos nem no debate público. Pelo contrário, entre os que subestimam os riscos e as possibilidades e os que os sobrestimam há um vasto leque de opiniões, que vai variando ao sabor das informações sobre crises petrolíferas, mudança climatérica, rupturas de aprovisionamento (Califórnia) ou transporte de resíduos nucleares. Desde a ideia de que não há qualquer problema de energia, de que até ao presente correu sempre tudo bem e que, em caso de necessidade, encontrar-se-ão novas jazidas (visto que já há muitos anos que se prevê o desaparecimento das florestas ou o esgotamento do petróleo e do gás para daqui a 40 anos), até à ideia de que as fontes de energia renováveis poderiam facilmente satisfazer o conjunto das necessidades energéticas do planeta desde que nelas se concentrassem todos os meios de investigação. Assim sendo, a questão da energia deve tornar-se um elemento essencial do necessário debate(6) entre a ciência, a economia, a política e os cidadãos, não esquecendo a educação, o papel dos meios de comunicação e a formação profissional.

2.2. Livro Verde da Comissão

2.2.1. No Livro Verde(7), a Comissão expôs e analisou o problema com uma clareza notória. A Comissão ofereceu especial destaque à preocupante dependência da Europa em relação à importação de fontes de energia primárias, que se prevê que, até 2030, chegue a cerca de 70 %, chamou a atenção para o perigo real de não se cumprirem os acordos de Quioto, e salientou a importância da energia nuclear na concretização dos objectivos de Quioto.

2.2.2. A este respeito, o Comité emitiu um parecer(8) exaustivo e, no seu conjunto, extremamente favorável. Referiu, nomeadamente, que a análise da Comissão deveria oferecer um carácter mais global e analisar um período mais longo, visto que os problemas agravar-se-iam na segunda metade do século. Realçou acima de tudo a importância da investigação e do desenvolvimento na solução do problema.

2.2.3. O Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço CECA(9) remete para o facto de ser viável economizar nas áreas dos transportes, nos agregados familiares e no sector terciário e salienta o potencial de desenvolvimento associado à utilização do carvão.

2.3. A investigação energética - situação presente

2.3.1. Ao nível comunitário, a investigação energética é parte integrante do Quinto Programa-Quadro, actualmente em curso, nas áreas da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, bem como do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). O orçamento consagrado à investigação energética é de aproximadamente 510 milhões EUR por ano, o que representa menos do que um milésimo das despesas para a energia primária na EU.

2.3.2. Em Fevereiro de 2001(10), a título de preparação para o Sexto Programa-Quadro, a Comissão elaborou uma "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa-Quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu de Investigação" e uma "Proposta de decisão do Conselho relativa ao Programa-Quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação".

2.3.3. Em Janeiro de 2002, a Comissão apresentou ainda propostas(11) (alteradas) relativas aos "Programas específicos de execução do Programa-Quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração" bem como aos "Programas específicos de execução do Sexto Programa-Quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino".

2.3.4. Todos os documentos mencionados acima, no ponto 2.3, prevêem acções de investigação e de desenvolvimento no sector da energia. O Programa da Comunidade Europeia da Energia Atómica dedica-se, inclusivamente, a este tema em exclusivo.

2.3.5. Além disso, a investigação energética financiada pelo poder público, nos Estados-Membros, é posta em prática enquanto parte integrante dos programas de investigação nacionais.

2.3.6. A este respeito, sublinhe-se o facto de que grande parte da totalidade do desenvolvimento tecnológico e da investigação a ele associada é executada pela indústria, em grande medida com os seus próprios meios. Entre outros, refiram-se as empresas de exploração de petróleo e de gás, incluindo transporte e tratamento, a economia carbonífera, as empresas de aprovisionamento energético, a indústria automóvel, a indústria aeronáutica, os respectivos fornecedores, PME e muitos outros, não esquecendo a banca a eles associados.

2.3.7. Em Julho de 2001, o Comité adoptou um parecer(12) exaustivo sobre a primeira proposta da Comissão(13) acima mencionada (2.3.2), no qual formulou, nomeadamente, as seguintes recomendações:

- para o período que segue o Sexto Programa-Quadro, fixar como objectivo político a médio prazo um aumento de cerca de 50 % do orçamento comunitário global de IDT e convidar os Estados-Membros e a economia a seguir o exemplo;

- nos domínios temáticos, introduzir um capítulo específico "energia e transportes", de forma a dar mais ênfase e visibilidade ao problema da energia e dos transportes, bem como à questão das energias renováveis (inclusive armazenamento e distribuição) e à economização da energia (1500 milhões EUR), na perspectiva do desenvolvimento sustentável;

- um reforço correspondente do programa Euratom, com o objectivo de obter uma energia nuclear mais segura, o que implica maior apoio ao desenvolvimento da fusão nuclear e à produção, ao transporte e ao armazenamento dos resíduos nucleares (cisão nuclear 350 milhões EUR, fusão nuclear 950 milhões EUR);

2.3.8. Em Maio de 2002, o Comité emitiu um parecer(14) sobre o segundo documento(15) acima citado (2.3.3), no qual manteve, na sua essência, as principais observações relativas à investigação no sector da energia expostas no parecer precedente, - adaptadas às decisões do Conselho e pareceres do Parlamento emitidos entretanto.

2.3.9. Em especial no que se refere ao objectivo de uma sustentabilidade global, o Comité, no parecer para preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, chamou a atenção para a extrema importância da investigação intensiva nos sectores da energia e dos transportes(16).

2.3.10. Actualmente, o Comité prepara a elaboração de um parecer sobre o programa da Comissão "Energia Inteligente para a Europa"(17).

2.4. Motivação para o presente aditamento a parecer

2.4.1. Os pareceres do Comité mencionados nos pontos 2.3.7 e 2.3.8 dedicam apenas um pequeno espaço à investigação no sector da energia, na medida em que se trata unicamente de um aspecto no meio de tantos processos e temas abordados pelo Sexto Programa-Quadro de IDT. Por esta razão, o Comité entendeu não ser adequado tratar, nos pareceres acima referidos relativos ao conjunto do Sexto Programa-Quadro, o tema da investigação no sector da energia com a exaustão, a ênfase e o detalhe que, pela sua importância, mereceria.

2.4.2. Contudo, este tema ocupa uma posição singular, visto tratar-se do único aspecto das acções temáticas do Sexto Programa-Quadro que se estende por dois tratados diferentes: por um lado, surge no Programa-Quadro Plurianual da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT& D) e, por outro, no Programa-Plurianual da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino (Euratom).

2.4.3. Um novo factor a tomar em consideração é a cessação do Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em Julho de 2002, responsabilizando-se a Comissão por um fundo comum de investigação no sector do carvão e do aço(18). O Comité entende que o referido fundo deveria ser canalizado, sobretudo, para a resolução de problemas associados à energia.

2.4.4. Para além disso, o tema em apreço é focado em diversos programas da auxílio da Comissão enquadrados no Primeiro Programa- Quadro de acções em matéria de energia, realizados fora do âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento.

2.4.5. Os esforços da UE no domínio da investigação energética encontram-se, portanto, ainda bastante dispersos: Sexto Programa-Quadro IDTD e Euratom, acções em matéria de energia, aos quais se juntam ainda(19) Eureka, COST, CERN, JRC etc. O Comité considera que à Comissão cabe a importante tarefa de, em conjunto com os responsáveis e parceiros destes diferentes programas e organismos, definir uma estratégia comum e coerente de investigação energética no âmbito do espaço europeu de investigação (ver também ponto 3.6).

2.4.6. Perante a situação actual, o Comité decidiu consagrar à investigação energética o seu próprio parecer, que complementa os pareceres mencionados nos pontos 2.3.7 e 2.3.8. Deste modo, e em sintonia com aquilo que o Comité pensa, a investigação energética merece obter uma atenção muito maior, mais visibilidade, bem como unidade e coerência na sua abordagem, o que, aliás, corresponde à premência do problema.

3. Uma estratégia para um futuro programa europeu de investigação no sector da energia

3.1. A investigação em matéria de energia é o elemento estratégico e a base necessária a qualquer política energética bem sucedida a longo prazo. A questão da energia requer um máximo de investigação científica e desenvolvimento tecnológico. Os investimentos canalizados para a investigação e o desenvolvimento serão a forma que as gerações de hoje encontram para compensar as gerações vindouras pelo consumo actual das fontes de energia e pela saturação da atmosfera causada pelos gases com efeito de estufa.

3.2. Os agentes da investigação e do desenvolvimento são a ciência e a indústria. Na União, há a competência e a qualidade científica necessárias à obtenção de resultados de alto nível, bem como centros de formação que permitem aos especialistas do futuro, associando a ciência e a indústria, executar com êxito a requerida estratégia de investigação.

3.3. A referida estratégia necessita do apoio dos Estados-Membros e da UE, sobretudo no que diz respeito ao carácter de longo prazo e ao factor de risco envolvidos na investigação e desenvolvimento. Haveria graves distorções na concorrência, com consequências negativas para as empresas e os centros de investigação europeus, caso este auxílio fosse claramente inferior ao prestado pelo poder público em mercados concorrentes.

3.4. Cabe, então, à economia, à ciência e à política, a função de, em conjunto, garantirem à Comunidade e aos cidadãos o aprovisionamento energético duradouro, desenvolver a estratégia necessária e disponibilizar os meios necessários.

3.5. Tal missão enquadra-se perfeitamente no âmbito das competências da UE, uma vez que o aprovisionamento energético, as redes transeuropeias de energia, etc. são elementos característicos de um mercado único europeu.

3.6. Por esta razão, o espaço europeu de investigação e os instrumentos de que este dispõe adquirem um papel de extrema importância. Todavia, o Comité considera também oportuno apelar aos governos, à indústria e aos centros de investigação dos Estados-Membros para que participem em tal estratégia europeia e no respectivo programa de investigação energética a desenvolver, integrando-se, assim, num programa europeu de investigação energética (como já foi alcançado no caso da fusão nuclear).

3.7. O Comité tem plena consciência e reconhece inteiramente que uma parte considerável das presentes recomendações e das que ainda se seguirão reflecte-se já na proposta da Comissão relativa ao Sexto Programa-Quadro e ao Programa Euratom e noutros programas da Comissão, embora de forma incompleta e bastante dispersa (ver também 2.4.5). Todavia, a União Europeia tem, inequivocamente, necessidade de uma estratégia global equilibrada, suficientemente diversificada do ponto de vista temático e fiável a longo prazo, resultante de uma análise exaustiva das necessidades ambientais e económicas, por um lado, e das soluções possíveis e do potencial de desenvolvimento, por outro. Sem prejuízo da sua consolidação nos diversos tratados, deveria resultar daí um programa europeu de investigação energética sólido e coerente, que apresente claramente os meios necessários à sua execução e coordenação, compreensível para os cidadãos e defendido firmemente e a longo prazo junto dos estrategas políticos.

3.8. Adicionalmente, há que avaliar a situação fora das fronteiras actuais da UE.

- Por um lado, estão em causa os países candidatos e o seu próprio aprovisionamento energético, interessando não só a segurança e as normas ambientais das técnicas existentes e respectivos problemas, como também a continuação da aplicação e o aprofundamento das normas já estabelecidas.

- Por outro lado, estão em causa os países que fazem fronteira com os países candidatos, como a Ucrânia e a Rússia. Também com estes países, há que promover, em tempo útil, - desenvolvendo os acordos de cooperação(20) já existentes - outras acções de parceria no sector da investigação energética e alcançar acordos em matéria de normas ambientais.

- Todavia, trata-se também do carácter global - e da parceria global para o desenvolvimento sustentável (Joanesburgo) - que implica a obrigação de, com o saber-fazer da Europa e as suas tecnologias, contribuir para a resolução dos problemas globais e os dos países menos desenvolvidos. Tal obrigação não se restringe à transmissão dos conhecimentos científico e técnico, oferecendo também a oportunidade de exportar as tecnologias de ponta e, por conseguinte, servir a competitividade e a prosperidade da UE.

- O aspecto global do problema energético é um incentivo adicional à procura e à promoção da cooperação internacional intensiva no sector da investigação relativa à energia. Nesta matéria, as organizações internacionais, como a Agência Internacional da Energia AIE e a Agência Internacional da Energia Atómica AIEA, desempenham o papel de catalisadores e de instrumentos.

3.9. O aprovisionamento de matérias primas energéticas, bem como a eliminação dos resíduos originados pelo consumo de energia (mais exactamente: pela transformação da energia) requerem a exploração de todas as fontes de energia possíveis e imaginárias, de forma a estudar, aperfeiçoar e usufruir de todo o seu potencial, garantindo um aprovisionamento energético seguro, económico e duradouro. Sendo a investigação e o desenvolvimento a semente que dará frutos no futuro, o esforço empregue deveria reger-se não só pela competitividade mundial, pela situação crítica do aprovisionamento e pela premência da problemática ambiental, mas também pela amplitude e pelo custo do consumo total de energia.

3.10. Há que ter em consideração que, na perspectiva actual, o problema da energia tomará proporções muito mais graves na segunda metade do século, de forma que a estratégia, o período de análise e as perspectivas de desenvolvimento terão de estender-se para além do referido espaço de tempo. Tendo em conta os prazos requeridos para os progressos e as soluções desejadas, convém agir, desde já, com toda a determinação.

3.11. O Comité congratula-se com o facto de grande parte das suas reflexões serem partilhadas pelo Energy RTD Strategy Working Group E-WOG, que assiste a Comissão, remetendo, a este propósito, para o seu documento de trabalho(21).

4. Uma estratégia comum de investigação

4.1. Para desenvolver uma estratégia de investigação racional, interessa perguntar qual a melhor maneira de preservar os recursos disponíveis ou criar outros, reduzir as emissões de CO2 e de outros gases/resíduos prejudiciais e manter a energia a baixo preço. Em simultâneo, interessa desenvolver objectivos globais a longo prazo e persegui-los com determinação.

4.2. Para tal, a investigação e o desenvolvimento industriais devem estar direccionados, acima de tudo, para os objectivos que permitam obter, a curto prazo, resultados, produtos, processos e serviços e, por conseguinte, uma amortização relativamente célere dos investimentos canalizados para a investigação, uma parte dos quais poderia ser suportado pelas próprias empresas. Os centros de investigação públicos devem, por seu turno, proceder aos desenvolvimentos de base necessários e promover, em especial, os projectos cujo objectivo só é alcançável a longo prazo. Em resumo, a economia e ciência têm de colaborar em estreita parceria e reciprocidade, para, através da investigação de base e de projectos de demonstração, encontrar, por fim, soluções com viabilidade de mercado.

4.3. Enquanto as mudanças trazidas pelo mercado interno europeu (liberalização)(22) são, em regra, vistas como uma vantagem para um aprovisionamento energético seguro, estas medidas podem, tendo em conta a intensificação da concorrência a nível mundial, conduzir a determinadas mudanças, nalguns ramos da indústria, no que se refere aos estímulos e às responsabilidades em matéria de prevenção a longo termo e, por conseguinte, a uma redução, pelo menos passageira, dos trabalhos de investigação e de desenvolvimento por parte da indústria.

4.4. Se necessário for, deverá haver uma intervenção da política em forma de regulamentos ou incentivos à indústria, para evitar que tal aconteça. Espera-se, sobretudo por parte da indústria, o cumprimento dos objectivos de Barcelona(23), ou seja, que também esta, com os seus próprios meios, invista muito mais na investigação e no desenvolvimento.

4.5. As empresas devem reforçar o seu empenho nos projectos executados em colaboração com os centros de investigação e financiados pelo sector público, de forma a obter com mais rapidez novos resultados no campo da investigação energética e transformá-los em produtos. A este respeito, o empenho dos responsáveis pela construção e pela gestão das instalações de demonstração adquire especial importância.

4.6. Uma estratégia comum de investigação implica ainda que tanto os centros de investigação públicos como a investigação industrial têm de dispor de meios financeiros suficientes. Desde que a ideia surge até se atingir, por fim, um produto comercializável, os trabalhos de investigação e de desenvolvimento requerem muitos anos, ou mesmo décadas, passando pelas experiências laboratoriais, protótipo e modelo de demonstração. Para que tais desenvolvimentos tenham hipóteses de sucesso, devem beneficiar, tanto ao nível europeu como nacional, de financiamento permanente e a longo prazo que permita aos agentes, às empresas e aos centros de investigação em causa obter segurança de programação e motivação para o empenho necessário.

4.7. Os instrumentos de promoção à investigação, por parte da UE, devem ser escolhidos e configurados de forma a que sejam adaptados da melhor maneira aos diversos temas específicos e à duração variável prevista para tais acções. O Comité entende que os instrumentos utilizados para o Quinto Programa-Quadro e o programa Euratom, bem como os propostos pelo Sexto Programa-Quadro e o Programa Euratom oferecem um leque de possibilidades adequado.

4.8. Além disso, é desejável a continuação da coordenação das competências políticas e administrativas para o planeamento e processos de decisão, tendo em vista não só evitar que a necessidade, por parte dos interessados (por exemplo diferentes Direcções Gerais da Comissão Europeia, Ministérios, Estados-Membros), de coordenar as suas acções e de chegar a acordo origine atrasos ou bloqueios indesejáveis, como também de optar por uma abordagem concertada, eficaz e coerente, que responda aos objectivos do espaço europeu de investigação e explore todas as suas possibilidades.

5. Temas de um futuro programa de investigação energética

5.1. Não é competência nem intenção do Comité elaborar e propor um programa de investigação energética deste tipo. O Comité recomenda, antes, à Comissão que assuma esta competência de acordo com os métodos comprovados, em estreita colaboração com a indústria, a ciência e os governos dos Estados-Membros.

5.2. O actual programa europeu de investigação energética poderia ser integrado na fase de programação posterior ao Sexto Programa-Quadro de acções de IDT ou, na medida do possível, ser já englobado no Sexto Programa-Quadro. A transferência do fundo da CECA e o aumento do orçamento para a investigação, estipulado em Barcelona, proporcionariam a necessária margem de manobra adicional.

5.3. Visto não haver uma solução única para o problema da energia, a sua resolução só pode provir da continuação do desenvolvimento e da exploração de todas as formas de energia, tecnologias e opções com perspectiva de sucesso.

5.4. Para tal, há que, por um lado, (continuar a) desenvolver, com determinação e criatividade, as técnicas e os conceitos conhecidos e experimentados e, por outro, dar oportunidade às novas ideias e inovações.

5.5. Actualmente, considera-se que a investigação energética adequada baseia-se em importantes temas e critérios. Entre outros, encontram-se

5.5.1. os critérios gerais

- Recursos

- Resíduos/Emissões

- Disponibilidade

- Segurança de aprovisionamento

- Durabilidade

- Segurança/Riscos

- Fiabilidade

- Restantes aspectos ambientais

- Aspectos geopolíticos

- Custos

- Aceitação

5.5.2. as categorias técnicas

- Aprovisionamento energético

- Transporte, transformação, armazenamento e utilização da energia

- Processos técnicos

- Investigação e desenvolvimento de materiais

- Desenvolvimento e investigação de sistemas

5.5.3. as categorias de utilizadores

- Transportes

- Indústria e comércio

- Construção, habitação e agregados familiares

5.5.4. as fontes de energia primárias e respectivos sistemas de transformação

- Carvão e derivados

- Petróleo e derivados

- Gás natural e derivados

- Cisão nuclear

- Fusão nuclear

- Energia hidráulica e das marés

- Biomassa e derivados

- Energia eólica

- Termia solar

- Energia fotovoltaica

- Energia geotérmica

6. Temas - Exemplos

6.1. Em primeiro lugar, interessa deixar claro que os trabalhos de investigação e de desenvolvimento levados a cabo até agora já apresentam resultados notáveis. Estes abrangem, por exemplo, o aumento significativo do rendimento das centrais eléctricas convencionais, incluindo a dessulfuração e a redução das emissões de óxidos azotados dos gases de combustão, os progressos determinantes realizados no domínio da investigação sobre a fusão, passando pelo desenvolvimento das pilhas a combustível, dos motores diesel de baixo consumo, dos aeromotores de alta performance e respectivo sucesso comercial ou os sistemas passivos de refrigeradores de urgência para reactores nucleares. Estes e muitos outros exemplos não mencionados aqui demonstram quão frutíferos podem ser a dedicação dos investigadores, a habilidade dos engenheiros, a criatividade e o empenho empresarial (e político) quando reunidas as condições adequadas. Demonstram ainda que a perspectiva a longo prazo e os esforços investidos são gratificantes e podem conduzir a bom porto.

6.2. Partindo desta base, a título de exemplo e recorrendo a palavras-chave, apresenta-se, em seguida, uma lista de possíveis temas para futuras acções de investigação e de desenvolvimento, sem, contudo, excluir outras ideias e conceitos não mencionados aqui.

6.2.1. Transporte, transformação e utilização da energia

- prossecução do desenvolvimento da turbina a vapor e sobretudo a gás enquanto técnica-chave para melhorar o rendimento (materiais!)

- aperfeiçoamento da eficiência de tecnologias industriais como a siderurgia, a produção química e a indústria alimentar

- aperfeiçoamento dos sistemas de propulsão por motor a combustão interna, incluindo as tecnologias híbridas

- produção e transporte de gás natural sem desperdício

- técnica de produção de carburantes alternativos (metanol, etanol, hidrocarbonetos sintéticos, hidrogéneo), transporte e armazenamento de carburantes gasosos (gás natural, biogás, hidrogéneo)

- aperfeiçoamento da técnica térmica e do isolamento térmico em edifício, bem como

- utilização activa e passiva da energia solar em edifício (inclusive os estímulos artísticos/estéticos, importantes para os arquitectos)

- técnicas de acumulação de electricidade e de calor

- planeamento e controlo da rede

- células a combustível para utilização estática e móbil, bem como para os veículos a motor

- técnicas das instalações para modular a produção em função das variações da oferta e da procura das fontes de energia renováveis

- tecnologia do hidrogéneo(24)

- sistemas de transporte e de armazenamento de energia supracondutores

6.2.2. Ciências dos materiais, investigação de sistemas energéticos

- materiais ou materiais de função, por exemplo, para turbinas a gás e a vapor, células a combustível, células fotovoltaicas, isolamento térmico, acumulador térmico, cabos especiais, supracondutores, componentes de centrais de fusão

- investigação de sistemas energéticos: relação entre aspectos económicos e ecológicos, avaliação do impacto tecnológico, análise de mercados, cenários-modelo, previsões

6.2.3. Aprovisionamento energético, incluindo aspectos ambientais e de segurança

- aperfeiçoamento da tecnologia das centrais convencionais para melhorar o rendimento, técnicas combinadas e novos processos: por exemplo centrais de lignite seca, combustão sob pressão de pó de lignite e de carvão fóssil, combustão sob pressão em camada fluida de lignite, de carvão fóssil e biomassa, gaseificação integrada do carvão, combustão combinada de combustíveis alternativos ou biomassa, centrais de turbinas a gás e a vapor, centrais a vapor com condições de vapor crítico,

- filtragem e depuração dos gases de combustão, separação e armazenamento (sequestração), preservação da paisagem

- exploração da biomassa, respectiva logística e utilização óptima, emissões

- produção combinada calor/electricidade, descentralização/centralização

- energia hidráulica, segurança (geológica, interna e externa)

- sistemas de aquecimento e de climatização de edifícios

- instalações eólica e solar: desenvolvimento e experimentação de diferentes processos e abordagens, por exemplo, energia solar térmica para a produção de electricidade e aquecimento de edifícios, diferentes técnicas de utilização fotovoltaica e de fabricação dos componentes (células), aperfeiçoamento em termos de rendimento, de redução de custos, de ligação à rede, de compatibilidade das necessidades, de armazenamento de energia, de comercialização e de preservação da paisagem

- reactores de fissão: segurança interna e externa, desenvolvimento de reactores alternativos, em especial reactores intrinsecamente seguros; transporte, tratamento e armazenamento de produtos de fissão radioactiva; transmutação de nuclídios particularmente radioactivos e longevos

- desenvolvimento de reactores de fusão: princípios, processos, demonstração, tecnologia, segurança interna e externa; desenvolvimento de uma estratégia para redução dos prazos requeridos para realizar uma central de demonstração

6.3. Observações sobre os exemplos dados

6.3.1. O principal risco que ameaça o aprovisionamento energético da UE prende-se com a utilização predominante (combustão) de carburantes fósseis (79 % do aprovisionamento energético total!), associada a uma dependência das importações estimada em 70 % a médio prazo. Todavia, estes combustíveis podem permitir igualmente, a curto e médio prazo, importantes economias, bem como uma redução significativa das emissões de CO2, graças ao aperfeiçoamento das técnicas de tratamento, de combustão e de transformação e a uma melhor utilização do calor e energia secundária. Tal diz respeito, por exemplo, ao aumento do rendimento das centrais eléctricas (nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento dos materiais e à metalurgia), ao aperfeiçoamento dos processos industriais, por exemplo na indústria química e siderúrgica, às técnicas de propulsão dos veículos automóveis, bem como ao isolamento térmico e à utilização da energia solar passiva em edifícios.

6.3.2. A utilização de determinadas fontes de energia renováveis como a energia hidráulica e, em parte, a combustão da biomassa (madeira) tem já uma longa tradição e mostra-se (amplamente) competitiva. Além disso, a energia hidráulica é utilizada preferencialmente nas centrais de acumulação, de forma a dar resposta aos momentos de procura máxima.

6.3.3. Embora outras fontes de energia renováveis, como a eólica e as tecnologias solares, estejam também muito divulgadas, representam apenas cerca de 1 % do aprovisionamento energético comunitário. Todavia, (ainda?) não são competitivas. Em termos financeiros, é mais vantajoso recorrer à energia eólica do que produzir electricidade fotovoltaica. Contudo, visto não haver instalações para armazenamento, a oferta depende dos ciclos diários/anuais e das condições climatéricas, tendo as centrais "convencionais" de assumir o papel de tampão e de reserva, o que também limita a sua possível quota-parte no conjunto do mercado da electricidade.

6.3.4. Assim sendo, são criadas em alguns Estados-Membros medidas de incentivo à utilização das técnicas que ainda não se mostram competitivas, como por exemplo a fixação, para os fornecedores, de um preço de compra francamente superior ao preço de mercado (por exemplo através das leis relativas à alimentação de corrente eléctrica) e a concessão de créditos baratos, na esperança de, no futuro, reduzir a discrepância existente graças à diminuição do custo das técnicas de produção, por um lado, e ao aumento do preço das energias fósseis, por outro (preço e taxas).

6.3.4.1. Por conseguinte, o objectivo principal da investigação deve prender-se com o aperfeiçoamento da competitividade e o aumento da disponibilidade (armazenamento). Acima de tudo, importa distinguir claramente entre investigação e desenvolvimento, por um lado, e reforço da posição de mercado, por outro, o que nem sempre acontece.

6.3.4.2. Impõe-se confrontar os custos associados à necessidade crescente de um apoio suficiente à investigação e os custos, suportados pelo consumidor e pelos poderes públicos, da considerável subvenção do mercado. Neste contexto, impõe-se a questão de saber qual o aumento do preço da energia que a economia europeia pode tolerar a longo prazo, tendo, inclusivamente, em conta a concorrência mundial.

6.3.5. Em princípio, pode obter-se energia nuclear através da fissão de átomos muito pesados, tais como o urânio ou o plutónio e da fusão de átomos muito leves, como o deutério ou o trítio. Todavia, os dois processos distinguem-se radicalmente no que se refere às modalidades e condições de exploração, aspectos ambientais e de segurança, recursos, etc.

6.3.6. Embora a utilização dos reactores de fissão esteja difundida no mundo inteiro, há já muitas décadas, os seus níveis técnicos e de segurança variam de país para país, encontrando-se os da UE entre os mais sofisticados. Por esta razão, já não há qualquer dúvida de que caberá à UE assumir novas funções em matéria de aperfeiçoamento desses níveis nos países terceiros. Os objectivos principais da investigação serão, portanto, o aumento dos níveis de segurança, a promoção da sua utilização também nos países terceiros e a procura de soluções ainda mais eficazes para a eliminação de resíduos radioactivos da fissão longevos.

6.3.7. Os reactores de fusão encontram-se ainda em fase de desenvolvimento. Todavia, as suas características de segurança, a redução drástica de resíduos radiotóxicos - sem componentes longevos (actinídeos) - e a reserva quase ilimitada de recursos tornam-nos, provavelmente, numa importante tecnologia de futuro com carácter duradouro. Face ao êxito do Programa Europeu de Fusão já completamente integrado no Espaço Europeu de Investigação (ver ponto 3.6), foi possível elaborar, numa cooperação à escala mundial (EUA, Japão, Canadá, Rússia) os planos de execução das obras de um reactor experimental internacional ITER. O ITER demonstrará, dentro dos padrões relevantes para as centrais nucleares, que é possível do ponto de vista técnico e científico produzir energia utilizável a partir da fusão nuclear. O objectivo principal da investigação deve ser, portanto, demonstrar, o mais brevemente possível, que o ITER é exequível e vantajoso em termos ambientais, dispondo-se deste modo de uma base para a construção da primeira central de fusão nuclear destinada à produção de electricidade.

6.3.8. Na UE, a indústria e a investigação ocupam uma posição de ponta em quase todos os sectores supracitados. Por esta razão, é extremamente importante conservar esta posição e esta mestria, desenvolvê-las e pô-las ao serviço tanto do delicado aprovisionamento energético europeu como da globalização e dos compromissos internacionais.

6.3.9. Neste contexto, o Comité reitera o seu apelo ao mundo político, económico e científico para tornarem os cargos científicos e técnicos apelativos, de forma a que um número suficiente de jovens se sinta motivado para uma formação nessas áreas. Esta abordagem implica não só disponibilizar institutos de formação altamente qualificados, como também transmitir a mensagem aos estudantes de que os cientistas e os engenheiros, nos vários sectores da energia, desempenham um papel decisivo na garantia de um aprovisionamento energético suficiente e respeitador do ambiente. Ao mesmo tempo, as expectativas profissionais devem ser suficientemente atraentes para que os jovens se sintam inclinados a enveredar por uma carreira no sector da tecnologia energética e esta carreira, as hipóteses de promoção e a remuneração lhes dê tanta satisfação que se decidem a continuar a exercer a profissão que escolheram.

6.3.10. O Comité insiste ainda que a temática energia, investigação energética e desenvolvimento sustentável deve fazer parte do diálogo com a sociedade civil, sem esquecer a educação e o papel dos meios de comunicação. Sobretudo os cidadãos bem formados estarão à altura de, num processo social e democrático, zelarem para que, também neste domínio, sejam tomadas as opções, as medidas de precaução e as decisões mais correctas.

7. Síntese e recomendações do Comité

7.1. Um dos pontos principais das conclusões dos Conselhos de Lisboa, de Gotemburgo e de Barcelona é a garantia de um fornecimento de energia económico, não prejudicial para o ambiente e durável. No entanto, apenas será possível alcançar este objectivo com uma duplicação de esforços: existe um problema energético e é preciso resolvê-lo. A economia, a ciência e a política terão de assumir como sua tarefa comum a concepção de uma estratégia adequada para esse efeito e a afectação dos recursos necessários.

7.2. A estratégia para resolver o problema energético não deverá, contudo, restringir-se a aspectos avulsos. Há sim que debatê-lo em toda a sua extensão e numa perspectiva global e a longo prazo e atacá-lo em todas as frentes. A sua solução poderá ser uma componente crucial e a pedra de toque de uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável.

7.3. Urge procurar a chave para soluções possíveis sobretudo na investigação e no desenvolvimento intensivos. A investigação energética é o elemento estratégico e a base indispensável de qualquer política energética com êxito a longo prazo. Os investimentos na investigação e no desenvolvimento poderão ser uma forma de as gerações de hoje compensarem as gerações vindouras pelo consumo actual das fontes de energia e pela saturação do ambiente causada pelas emissões de gases e pelos resíduos originados pelo consumo de energia.

7.4. Face ao exposto, o Comité recomenda à Comissão que elabore uma estratégia europeia para uma investigação energética integrada que sirva de inspiração a um futuro programa europeu de investigação energética. Este deveria, na medida do possível, entrar em vigor ainda durante o período de validade do Sexto Programa-Quadro, ou o mais tardar no período subsequente. Os recursos suplementares que tal exigirá poderiam provir do reforço das despesas gerais da I& D (em conformidade com as conclusões de Barcelona) e de uma parte do Fundo CECA.

7.5. Cabe aqui logicamente um papel fundamental ao Espaço Europeu da Investigação e aos instrumentos de que este dispõe. O Comité exorta os governos, a indústria e os centros de investigação dos Estados-Membros a colaborarem numa estratégia europeia desta natureza e a associarem-se ao programa europeu de investigação energética. As oportunidades oferecidas pelo Espaço Europeu da Investigação deviam ser bem aproveitadas na elaboração de uma estratégia de investigação energética ampla, transparente, coordenada e apoiada por todas as partes.

7.6. O Comité está plenamente consciente de que uma parte considerável das suas recomendações coincidem com os pontos de vista defendidos na proposta da Comissão sobre o Sexto Programa-Quadro, no Programa Euratom e em outros programas da Comissão, só que de uma forma incompleta e fragmentada. Sem prejuízo da sua codificação em diversos tratados, deveria seguir-se um programa europeu de investigação energética coerente, construído sobre esses alicerces, compacto e especificando os meios necessários para a sua realização e a sua coordenação. Este programa deveria ser compreensível para os cidadãos, ser defendido resolutamente pelos decisores políticos e viável numa perspectiva de longo prazo.

7.7. O aprovisionamento de matérias primas energéticas, bem como a eliminação e a diminuição dos resíduos originados pelo consumo de energia requerem o aperfeiçoamento de todas as fontes de energia possíveis e imaginárias, pois só assim se poderá explorá-las, melhorá-las e tirar delas o máximo partido. Sendo a investigação e o desenvolvimento a semente que dará frutos no futuro, o esforço que tal exige deveria reger-se não só pela competitividade mundial, pela situação crítica do aprovisionamento e pela premência da problemática ambiental, mas também pela amplitude e pelo custo do consumo total de energia.

7.8. Nesta linha de pensamento, a indústria devia concentrar os seus esforços essencialmente nos objectivos que permitam conseguir, a curto prazo, resultados, produtos, processos e serviços e, por conseguinte, uma amortização relativamente célere dos investimentos canalizados para a investigação, uma parte dos quais poderia ser suportado pelas próprias empresas. A regulamentação do mercado interno europeu e outros incentivos deveriam permitir à indústria cumprir os objectivos de Barcelona e participar no Programa Europeu de Investigação Energética.

7.9. É, portanto, tarefa dos centros de investigação públicos procederem aos desenvolvimentos de base necessários e promoverem, em especial, os projectos cujo objectivo só é alcançável a longo prazo. A economia e a ciência têm de colaborar em estreita parceria e reciprocidade, para, através da investigação de base e de projectos de demonstração, encontrarem, por fim, soluções com viabilidade de mercado.

7.10. As vertentes temáticas do programa de investigação a conceber deveriam ter em conta não só todos os aspectos relevantes para os utilizadores - como agregados familiares, edifícios, indústria e transportes - mas também as várias técnicas de aprovisionamento, transformação, distribuição e utilização, a poupança de energia integrada e o desenvolvimento de novos conceitos. Delas fazem parte igualmente as questões da segurança de aprovisionamento, da redução ou da gestão dos riscos técnicos, da protecção do ambiente e ainda da retenção/eliminação dos resíduos originados pelo consumo de energia (p. ex. gases com efeito de estufa, radioactividade). São de aduzir a estas componentes o desenvolvimento (aperfeiçoamento) dos materiais necessários e os estudos analíticos e antecipativos dos sistemas em que sejam simulados e testados cenários demográficos, económicos e ecológicos.

7.11. São de prosseguir e apoiar a cooperação e a articulação em rede quer com os países candidatos quer com os países vizinhos que deverão assumir, como objectivo último, uma escala mundial. O problema energético não deve ser analisado meramente na sua vertente de aprovisionamento mas ser visto, em última instância, como um problema global face às suas possíveis implicações económicas, ecológicas e políticas.

7.12. Concluindo, o Comité reafirma uma vez mais o seu apelo de integrar a problemática da energia, da investigação energética e do desenvolvimento sustentável no diálogo com a sociedade civil, não esquecendo a educação e o papel dos meios de comunicação. Sobretudo os cidadãos bem formados estarão à altura de, num processo social e democrático, zelarem para que, também neste domínio, sejam tomadas as opções, as medidas de precaução e as decisões mais correctas.

Bruxelas, 17 de Julho de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Conselho Europeu de Gotemburgo de Junho de 2001, Conclusões da Presidência - SN 200/1/01 REV.

(2) Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, Conclusões da Presidência - SN 100/02 ADD 1.

(3) Livro Verde COM(2002) 769 final.

(4) JO C 221 de 7.8.2001.

(5) JO C 260 de 17.9.2001.

(6) Vide parecer de iniciativa do Comité CES 724/2001 de Maio de 2001 "Ciência, sociedade e cidadãos na Europa" in JO C 221 de 7.8.2001.

(7) Livro Verde COM(2002) 769 final.

(8) JO C 221 de 7.8.2001.

(9) Boletim da UE n.o 6 - 2001.

(10) COM(2001) 94 final.

(11) COM(2002) 43 final.

(12) JO C 260 de 17.9.2001.

(13) COM(2001) 94 final.

(14) CES 693/2002.

(15) COM(2002) 43 final.

(16) CES 692/2002.

(17) COM(2002) 162 final de 9.4.2002.

(18) Doc. Conselho 5650/02 + Adenda 1 (Conselho 28. II. 2002 versão provisória 6533/02 (Imprensa 43 - G) Página VII EN.

(19) Algumas das organizações ou programas aqui indicados têm um alcance que ultrapassa o âmbito da União Europeia.

(20) JO L 299 de 28.11.2000, p. 14.

(21) E - WOG Working Paper "Sustainable and Affordable Energy for the Future; Priorities for European Union Energy RTD: January 2001." EUR19790.

(22) Centre for European Policy Studies CEPS: "Security of Energy Supply" Report of a CEPS Working Party, Nov. 2001, p. 22, ISBN 92-9079-358-9.

(23) Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, Conclusões da Presidência - SN 100/02 ADD 1 e ponto 1.6.

(24) Refira-se que - contrariamente à informação muitas vezes errónea propagada pelos meios de comunicação e pela publicidade - o hidrogénio não é uma fonte de energia primária livremente disponível, mas que só pode ser obtido (a partir da água) com a utilização de energia (eléctrica). Poder-se-ia ver como vantagem o facto de ser fácil de armazenar e poder ser utilizado como combustível (sobretudo para células de combustível). Na sua combustão não é libertado dióxido de carbono.