Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16 do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2019/C 46/05)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

ROMÉNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 77 de 15.3.2014.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS MEMBROS

I. Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, alterado

1. PERMIS DE ȘEDERE PE TERMEN LUNG (Título de residência de longa duração)

Este documento é produzido pela empresa romena Imprimeria Națională S.A. (a imprensa nacional) O título de residência de longa duração é um documento de identidade emitido às pessoas que adquiriram o direito de residência de longa duração por um período de 10 anos (para os estrangeiros membros da família de cidadãos romenos) e a outras categorias de estrangeiros por um período de cinco anos.

Os títulos de residência de longa duração emitidos às pessoas que beneficiam do direito de residência de longa duração pelo facto de anteriormente serem titulares de um Cartão Azul UE têm a indicação de que o titular é um «Fost posesor de Carte albastră a UE» (ex-titular do Cartão Azul UE).

Os títulos de residência de longa duração emitidos às pessoas a quem foi concedida proteção internacional na Roménia têm a indicação «Protecţie internaţională acordată de RO la [data]» (Proteção internacional concedida pela Roménia em [data]).

2. PERMIS DE ȘEDERE TEMPORARĂ (Título de residência temporária)

Este documento é produzido pela Imprimeria Naţională. É válido por um período de um a cinco anos, em função da finalidade para a qual é emitido. Trata-se de um documento de identificação emitido aos estrangeiros a quem tenha sido concedido ou prorrogado o direito de residência, ou aos estrangeiros que beneficiam de proteção internacional. É válido por três anos para as pessoas que beneficiam do estatuto de refugiado e por dois anos para as pessoas que beneficiam do estatuto de proteção subsidiária.

Na rubrica «tipul permisului» (Tipo de título), figura a indicação «Permis de ședere temporară» (Título de residência temporária) e na rubrica «Observaţii» (Observações) a finalidade da estada é indicada do seguinte modo: «activități economice» (negócios), «activități profesionale» (atividades profissionais), «activități comerciale» (atividades comerciais), «studii (doctorand/elev/masterand/resident/specializare/student/student an pregătitor)» [estudos (doutorando, estudante do ensino secundário, estudante de mestrado, residente — estudante de medicina/especialização/estudante/estudante do ano preparatório)], «alte calități studii — absolvent» (outros estatutos relacionados com os estudos — recém-formado), «reîntregirea familiei» (reagrupamento familiar), «activități religioase» (atividades religiosas), «activități de cercetare științifică» (atividades de investigação científica), «alte scopuri (tratament medical/administrator/formare profesională/voluntariat//apatrid de origine română)» [outras finalidades (tratamento médico/gestor/formação profissional/voluntário/apátrida de origem romena)], seguida do número de identificação pessoal.

A rubrica «Observações» pode também incluir a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar), se o titular do título de residência tiver o direito de trabalhar no território da Roménia.

Nos documentos emitidos aos estrangeiros a quem tenha sido concedida uma forma de proteção internacional na Roménia, na rubrica «Observatii» (Observações), pode ser indicada como finalidade da estada «Refugiat» (refugiado) — válido por três anos — ou «Protecție subsidiară» (proteção subsidiária) válido por dois anos — seguida do número de identificação pessoal.

3. CARTEA ALBASTRA A UE (Cartão Azul UE) — em conformidade com a Diretiva 2009/50

Este documento é produzido pela Imprimeria Naţională. Trata-se de um documento de identificação válido por um período máximo de dois anos, emitido aos estrangeiros cujo direito de residência temporária tenha sido prorrogado para efeitos de trabalho como trabalhadores altamente qualificados, ou aos quais tenha sido concedido esse direito sem a obrigação de obter um visto. Na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «carte albastră a UE» (Cartão Azul UE) e na rubrica «Observații» (Observações), figuram as indicações «înalt calificat» (altamente qualificado) e «drept de muncă» (direito a trabalhar). O documento atesta o direito de residir e de trabalhar do estrangeiro no território da Roménia como trabalhador altamente qualificado.

4. PERMIS UNIC (Título único)

Trata-se de um documento de identidade emitido aos estrangeiros pela Inspeção-Geral da Imigração que atesta o direito de residir e de trabalhar no território da Roménia.

Para os estrangeiros que beneficiam do direito de residência temporária para efeitos de trabalho, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis unic» (título único) e na rubrica «observații» (Observações), figura a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar) [adicionalmente, para os trabalhadores sazonais, a indicação «sezonier» (sazonal)].

5. PERMIS DE ȘEDERE ÎN SCOP DE DETAȘARE (Título de residência para efeitos de destacamento)

Este documento de identidade é emitido pela Inspeção-Geral da Imigração aos estrangeiros cujo direito de residência temporária tenha sido prorrogado para efeitos de destacamento, ou aos quais tenha sido concedido esse direito sem obrigação de obtenção de visto. O documento atesta o direito de residir e de trabalhar no território da Roménia para efeitos de destacamento.

O direito de residência é prorrogado por um período máximo de um ano, no prazo de cinco anos a contar da data do pedido de prorrogação do direito de residência.

Para os estrangeiros que beneficiam do direito de residência temporária para efeitos de destacamento, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título) figuram as indicações «permis de ședere în scop de detașare» (título de residência para efeitos de destacamento) e «drept de muncă» (direito a trabalhar).

Este título de residência é emitido aos estrangeiros que tenham obtido o direito de residência para efeitos de destacamento como trabalhadores transferidos dentro de uma empresa (ICT); na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis ICT» (Título ICT), e na rubrica «observații» (Observações), figura a indicação «drept de muncă» (direito a trabalhar) e a menção «ICT».

Nos títulos de residência emitidos aos estrangeiros que beneficiam do direito de residência para efeitos de destacamento enquanto trabalhadores transferidos dentro de uma empresa sujeitos a mobilidade de longa duração, na rubrica «tipul de permis» (Tipo de título), figura a indicação «permis mobile ICT» (título de mobilidade ICT) e, na rubrica «observații» (Observações), figuram as indicações «drept de muncă» (direito a trabalhar) e «mobile ICT» (mobilidade ICT).

II. Cartões de residência (certificados de registo/cartões de residência) emitidos em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE (não no modelo uniforme)

1. CERTIFICAT DE ÎNREGISTRARE (Certificado de registo)

Este documento, impresso só de um lado em papel de segurança, é emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e aos cidadãos da Confederação Suíça que beneficiem do direito de residir na Roménia durante mais de três meses.

É válido por cinco anos a contar da data de emissão. Mediante pedido, o certificado de registo pode ser emitido por um período inferior a cinco anos, mas não inferior a um ano.

2. CARTE DE REZIDENȚĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (Cartão de residência para membros da família de cidadãos da UE)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros membros da família de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que beneficiam do direito de residir na Roménia por um período superior a três meses.

Este cartão de residência é válido por um período máximo de cinco anos a contar da data de emissão, mas a sua validade não pode exceder o período de residência do cidadão da União de quem o titular é familiar.

3. CARTE DE REZIDENȚĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL CONFEDERAȚIEI ELVEȚIENE (Cartão de residência para membros da família de cidadãos da Confederação Suíça)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos membros da família de cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residir na Roménia por um período superior a três meses.

Este cartão de residência é válido por um período máximo de cinco anos a contar da data de emissão, mas a sua validade não pode exceder o período de residência do cidadão da Confederação Suíça de quem o titular é familiar.

4. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ (Cartão de residência permanente)

Este documento- com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e aos cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

5. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (Cartão de residência permanente para membros da família de cidadãos da UE)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros que sejam membros da família de cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

6. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL CONFEDERAȚIEI ELVEȚIENE (cartão de residência permanente para membros da família de cidadãos da Confederação Suíça)

Este documento com formato de cartão (impresso num dos lados) é emitido aos estrangeiros que sejam membros da família de cidadãos da Confederação Suíça que beneficiam do direito de residência permanente na Roménia.

É válido por um período de 10 anos, exceto os cartões emitidos a pessoas com 14 anos ou menos, que são válidos por um período de cinco anos a contar da data de emissão.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.