RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel para utilização nos transportes rodoviários na União Europeia

(respeitante ao ano de 2020)

1. Introdução

Nos termos do artigo 7.º-A da Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (a seguir designada por «Diretiva Qualidade dos Combustíveis») e do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE , os Estados-Membros devem apresentar anualmente um relatório sobre a intensidade de gases com efeito de estufa (GEE) dos combustíveis e da energia fornecidos nos seus territórios. Esta obrigação aplicou-se pela primeira vez no ano de referência de 2017, no seguimento da aplicação e transposição da Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho. O presente relatório inclui os dados comunicados para o ano de 2020.

Além disso, nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre os dados nacionais respeitantes à qualidade dos combustíveis no ano civil anterior.

O presente relatório anual apresenta um resumo das informações fornecidas pelos Estados‑Membros para cumprimento das obrigações anteriormente referidas. Baseia-se nos dados relativos a 2020 que os Estados-Membros apresentaram à Agência Europeia do Ambiente (AEA).

2. Volumes e intensidade das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos tipos de combustíveis e de energia

O artigo 7.º-A da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, em conjugação com a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, estabelece que os relatórios devem abranger os seguintes parâmetros:

·o volume total de cada tipo de combustível ou de energia fornecido a transportes rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias (incluindo embarcações de navegação interior quando não estejam no mar), tratores agrícolas e florestais e embarcações de recreio que não estejam no mar;

·as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, incluindo os valores médios provisórios das emissões estimadas decorrentes da alteração indireta do uso do solo (ILUC) imputáveis aos biocombustíveis ;

·a matéria-prima e o modo de produção utilizados para cada um dos biocombustíveis fornecidos nos territórios dos Estados-Membros.

Nos termos da Diretiva Qualidade dos Combustíveis, os Estados-Membros devem exigir aos fornecedores daqueles que reduzam a intensidade das emissões de GEE ao longo do ciclo de vida dos combustíveis para transportes (ou seja, as emissões de GEE ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia de combustível e de energia fornecida), no mínimo, 6 % até 31 de dezembro de 2020, em relação à norma mínima dos combustíveis fixada para 2010 em 94,1 gCO2(e)/MJ. As emissões de GEE decorrentes da alteração indireta do uso do solo não são tidas em conta na avaliação do cumprimento da meta mínima de 6 % de redução. A Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à utilização de energia de fontes renováveis prevê diferentes medidas referentes à alteração indireta do uso do solo, incluindo um limite máximo para os biocombustíveis produzidos a partir de alimentos para consumo humano e animal, bem como um ato delegado que estabeleça critérios pormenorizados para determinar as matérias-primas de biocombustíveis com elevado risco de alteração indireta do uso do solo a eliminar gradualmente até 2030 e os critérios de certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alteração indireta do uso do solo.

Em 2020, todos os 27 Estados-Membros, bem como a Noruega e a Islândia, forneceram dados relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa, no formato adequado. No entanto, os dados fornecidos pelo Reino Unido não discriminam os dados relativos à Irlanda do Norte , pelo que não foi possível incluir dados relativos a esta nos valores agregados do relatório. Uma vez que a obrigação de apresentação de relatórios de 2020 não se aplica ao Reino Unido no seu conjunto, os dados relativos ao Reino Unido no seu conjunto também não estão incluídos no relatório. Ainda assim, o presente relatório inclui alguns dados relativos à Irlanda do Norte que foram fornecidos num formato diferente do definido para a apresentação de relatórios. As comparações entre os valores agregados referem-se à UE-27 em todos os anos de referência.

2.1 Emissões de gases com efeito de estufa e desvio da meta para 2020

De acordo com os dados relativos a 2020 comunicados pelos 27 Estados-Membros, a intensidade média das emissões de GEE dos combustíveis e da energia fornecidos nesses Estados-Membros foi de 89 g CO2(e)/MJ, o que corresponde a uma redução de 51 Mt de equivalente de dióxido de carbono [CO2(e)] durante o ano de 2020. Este valor é 5,5 % inferior ao valor de referência para 2010 de 94,1 gCO2(e)/MJ, constituindo uma melhoria relativamente à redução de 4,3 % alcançada por 27 Estados-Membros da UE em 2019, o que significa que para alcançar a meta de 6 % é necessária uma redução adicional de 0,5 % na intensidade das emissões de GEE de todos os combustíveis fósseis, biocombustíveis e energia fornecidos.

Os dados comunicados relativos a 2020 mostram que os progressos realizados pelos fornecedores de combustíveis da UE variam consideravelmente entre os Estados-Membros da UE. Onze Estados-Membros (Bélgica, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Malta e Suécia) cumpriram o objetivo de reduzir, até 2020, a intensidade das emissões de GEE dos combustíveis para transportes em 6 % relativamente a 2010 (ver figura 1), o que representa uma melhoria importante para muitos Estados-Membros em comparação com o ano de referência de 2019, no qual apenas dois Estados-Membros (Suécia e Finlândia) alcançaram aquela meta. Os maiores progressos registados ao longo de um ano foram alcançados por Chipre e pela Estónia, com aumentos de 4,7 e 4,5 pontos percentuais entre 2019 e 2020 relativamente ao cenário de referência de 2010, seguidos da Bélgica, Dinamarca e Hungria, com aumentos entre 3,3 e 3,1 pontos percentuais. Com base nos dados preliminares comunicados pelo Reino Unido , a Irlanda do Norte alcançou uma redução de 6,2 % da intensidade das emissões de GEE dos combustíveis nela fornecidos em 2020.

Em termos de aproximação à meta de 6 %, a Eslováquia (5,8 %), os Países Baixos (5,4 %) e a Áustria (5,1 %) já estão muito próximos, enquanto a Roménia, a Polónia, a Itália, a França, a Bulgária e a Grécia registaram reduções de 4 % a 5 %. Por último, em sete Estados-Membros (Eslovénia, Espanha, Portugal, Lituânia, Irlanda, Letónia e Croácia), a redução da intensidade das emissões de GEE continua a ser inferior a 4 %. O relatório técnico n.º 2022/2 da AEA sobre a intensidade de gases com efeito de estufa dos combustíveis para transportes na UE em 2020 contém informações mais pormenorizadas.

Figura 1: Redução da intensidade das emissões de GEE dos combustíveis alcançada pelos fornecedores de combustíveis da UE nos Estados-Membros, 2010-2020 e 2010-2020 (fonte: AEA)