[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 29.4.2009

COM(2009) 210 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a resposta aos Relatórios dos Grupos de Peritos relativos à Avaliação Ex Post dos Sextos Programas-Quadro

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a resposta aos Relatórios dos Grupos de Peritos relativos à Avaliação Ex P ost dos Sextos Programas-Quadro

1. Contexto geral

As Decisões relativas aos 7.os Programas-Quadro de Investigação[1] (CE e Euratom) estabelecem que os programas devem ser avaliados no prazo de dois anos após o seu termo. A avaliação ex post do 6.° PQ (2002-2006) foi realizada por um Grupo de Peritos composto por 13 membros e dirigido pelo Professor Ernst Rietschel, Presidente da Associação Leibniz. A avaliação tinha como objectivo avaliar os fundamentos, a implementação e as realizações do 6.° PQ e baseou-se numa série de dados[2]. Os resultados e recomendações das avaliações específicas sobre as acções directas do CCI e a investigação no domínio das tecnologias da sociedade da informação (TSI) foram comunicados ao Grupo de Peritos.

Ambos os PQ incluem as chamadas acções directas, que são actividades de I&D desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia. O CCI e o seu Conselho de Administração criaram um Painel de Peritos, presidido por Sir David King[3], que emitiu o seu relatório em Setembro de 2008. Embora os serviços da Comissão já tivessem reagido[4] às conclusões deste relatório, apoiando na generalidade as recomendações apresentadas, a Comissão considera útil, no contexto da avaliação geral de todo o 6.° PQ, chamar a atenção para este relatório de avaliação específico do CCI, que a Comissão considera ser a avaliação de referência do CCI (ver anexo).

A avaliação ex post da Prioridade Temática TSI no âmbito do 6.° PQ foi efectuada por um Grupo de Peritos presidido por Esko Aho. A Comissão acolheu positivamente o relatório e apresentou a sua reacção inicial às recomendações emitidas numa comunicação[5] a partes interessadas institucionais em Setembro de 2008. A Comissão propôs que essas recomendações fossem objecto de um amplo debate sobre a política europeia no domínio da inovação em TIC[6].

2. Introdução

Os principais objectivos dos 6.os Programas-Quadro de Investigação (2002-2006) e dos seus programas específicos eram integrar, reforçar e estruturar o Espaço Europeu da Investigação. Com um orçamento de 19,235 mil milhões de euros, estes contam-se entre os programas de investigação públicos mais vastos, pelo que a sua avaliação constitui um trabalho de envergadura.

A Comissão recebeu recentemente o relatório do Grupo de Peritos, que estabeleceu um padrão de referência em termos da gama e da qualidade dos dados utilizados e do nível de aprofundamento.

As constatações, conclusões e recomendações, bem como a visão sobre o futuro dos PQ, apresentadas neste relatório contribuem de forma importante para o futuro desenvolvimento das políticas e seguimento da avaliação, em especial no que diz respeito à avaliação intercalar do 7.° PQ e à preparação do 8.º PQ, que terá início em 2014.

O objectivo da presente Comunicação é responder às questões colocadas na avaliação ex post de uma forma aberta e transparente, descrevendo as acções que a Comissão tenciona adoptar ou já adoptou para aliviar o problema, mas abordando igualmente questões sobre as quais não existe uma solução óbvia ou imediata.

É evidente que algumas questões levantadas no relatório de avaliação, em especial em relação à concepção e ao conteúdo dos PQ e das regras financeiras, tendo em conta a sua execução, não podem ser abordadas apenas pela Comissão, visto implicarem o envolvimento de um grupo mais amplo de intervenientes, incluindo os Estados-Membros, o Conselho e o Parlamento Europeu trabalhando em conjunto.

3. Resposta às Recomendações

1. Antes da proposta de planos para o 8.º PQ, a Comissão deveria analisar e documentar mais claramente os fundamentos actuais e futuros do PQ, tanto a nível agregado como ao micronível. O número de objectivos fixados para um PQ deveria ser proporcional à capacidade da Comissão e de outros intervenientes de gerir a prossecução desses objectivos. A Comissão deveria documentar e tornar mais transparentes os processos de consulta utilizados na concepção de um PQ, tanto a nível agregado como a nível do programa de trabalho.

A Comissão concorda com a intenção geral da recomendação.

A preparação e a concepção da proposta relativa ao 8.º PQ serão precedidas por uma consulta alargada, aberta e transparente das partes interessadas. Será apresentada uma análise pormenorizada dos seus fundamentos na avaliação de impacto que acompanhará a proposta relativa ao 8.º PQ.

A «realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI)» tem sido o grande objectivo da política de I&D da UE e dos PQ desde 2003 e irá provavelmente continuar a sê-lo.

O PQ deve tomar cada vez mais em conta a abordagem de parceria com os Estados-Membros conforme estabelecido no Processo de Liubliana[7] e na Visão 2020 para o EEI, acordada recentemente[8]: criação de um mercado interno europeu para as ciências, os conhecimentos e as tecnologias, maior coordenação das actividades e políticas de investigação e maior incidência em programas e políticas para enfrentar os grandes desafios societais – nos domínios, nomeadamente, da energia, ambiente, clima, saúde, envelhecimento da população e desenvolvimento sustentável. Tal poderá colocar questões que constituem verdadeiros desafios, como seja encontrar novas formas de gerar um efeito de alavanca nos recursos através de parcerias. Terá também como objectivo apoiar e reforçar a implementação das 5 iniciativas do EEI lançadas em 2008, em especial a parceria de investigadores, a estratégia de cooperação internacional em investigação e a abordagem de programação conjunta.

2. No entanto, um PQ tem de ser mais do que o reflexo daquilo que as comunidades de beneficiários ou de partes interessadas, em concorrência, desejam que ele seja à partida. É necessária flexibilidade para que possa evoluir e mudar. O PQ não deveria tornar-se um substituto das políticas de IDT dos Estados-Membros ou das soluções para outros problemas locais, mas deveria estar mais sincronizado com os esforços de investigação nacionais, a fim de reforçar e estruturar o EEI. Deveria igualmente evitar, de forma consciente, o monopólio. Neste momento, a Comissão e o PQ intervêm em praticamente todas as cooperações europeias em IDT, o que pode representar um risco de uniformização dos modos de pensar e das ideias e impedir que se aproveitem plenamente os benefícios da diversidade existente no sistema de investigação europeu.

A Comissão está, na generalidade, de acordo com a recomendação e a necessidade de alinhar e coordenar melhor os esforços de investigação comunitários e nacionais, a fim de reforçar e estruturar o EEI.

A ambição de uma melhor sincronização, a nível de políticas e do programa, é em grande medida a justificação subjacente à necessidade de parcerias EEI sólidas e duradouras entre a Comissão e os Estados-Membros no âmbito do Processo de Liubliana. Ao nível político, traduz-se no Método Aberto de Coordenação e na implementação das iniciativas comunitárias do EEI lançadas em 2008[9]. Ao nível do programa, e com base na experiência adquirida em iniciativas da ERA-NET e ao abrigo do artigo 169.°, a Comissão propôs uma abordagem de programação conjunta.

O PQ não é efectivamente um substituto do financiamento nacional, mas tem de proporcionar valor acrescentado europeu independentemente da dimensão e âmbito do projecto e do instrumento utilizado.

A sugestão de um monopólio por parte da Comissão e do Programa-Quadro na investigação europeia não é corroborada pelos factos. Instituições e actividades como o CERN, EUREKA, FSE e COST são apenas alguns dos organismos multilaterais e à escala europeia que apoiam actualmente o sistema de investigação europeu.

3. O termo «país terceiro» deveria ser abandonado, uma vez que obsta a uma reflexão estratégica. Deveria ser substituído por três estratégias: um para a colaboração do PQ da UE com os países em desenvolvimento, outra para a colaboração com economias em crescimento e uma terceira para a colaboração com países industrializados fora da UE. O orçamento para a cooperação com as maiores economias actuais (como os EUA e o Japão) e emergentes (incluindo a Índia, a China e o Brasil) deveria ser dramaticamente aumentado e as estratégias adaptadas a fim de reforçar a mobilidade com estes países e de os envolver plenamente como parceiros nas actividades principais do PQ, reforçando assim a qualidade e a finalidade do EEI. As actividades do PQ de colaboração com países em desenvolvimento deveria centrar-se em tópicos e tecnologias relevantes para o desenvolvimento e em que os cientistas da UE são líderes mundiais.

O termo «país terceiro» abrange os países que não são plenamente membros do Programa-Quadro, incluindo países não pertencentes à UE e não associados.

A Comissão considera todavia que o termo, apesar de poder apresentar algumas desvantagens, não tem sido um obstáculo a uma reflexão mais orientada e matizada sobre parcerias estratégicas de investigação com os três tipos de países referidos[10]. A substituição do termo por outra classificação não implicaria necessariamente uma maior clareza ou simplificação. A Comissão gostaria também de salientar a importância de manter a incidência na excelência no que diz respeito à cooperação internacional no âmbito do PQ, embora dando especial atenção às necessidades específicas de investigação identificadas por países parceiros e incentivando também o apoio à constituição de capacidades de investigação através de outras fontes de financiamento.

A Comissão concorda com a necessidade de incidir mais claramente na colaboração com «países terceiros» no domínio da investigação, conforme declarado na recente Comunicação sobre um Quadro Estratégico Europeu para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional[11].

A Comissão apoia fortemente a necessidade de se aumentar o nível de financiamento atribuído a parcerias de investigação com países desenvolvidos, intensificando assim a ligação com os melhores centros de investigação a nível mundial. Para tal será primeiro necessário superar obstáculos de carácter prático.

Diversos desenvolvimentos no 7.° PQ apontam a via a seguir:

- As acções específicas de cooperação internacional demonstraram a sua eficácia no apoio a parcerias que visam desafios comuns, especialmente com as economias em crescimento e os países em desenvolvimento – foram, por exemplo, publicados convites à apresentação de propostas coordenados com parceiros estratégicos como a Rússia e a Índia.

- Constituição de uma parceria estratégica com os Estados-Membros, nomeadamente «Promover a cooperação estratégica com os principais países terceiros segundo prioridades geográficas e temáticas» - com esse fim em vista, foi criado um novo Fórum Estratégico para a Cooperação C&T Internacional.

- Abertura mútua dos programas, como por exemplo na área da «saúde», entre a UE e os EUA.

4. Deveria ser introduzido um novo sistema ascendente («bottom up») (inspirado na acção NEST do 6.° PQ) para testar orientações da investigação e formas originais de colaboração. O sistema deveria caracterizar-se pela rapidez e a tomada de riscos, com a «excelência científica» como único critério de selecção.

A investigação de fronteira tem muito maior peso no 7.° PQ e a filosofia «ascendente», da qual a acção NEST foi pioneira, é um princípio-chave do Conselho Europeu de Investigação (CEI), que abrange todas as áreas da ciência e da tecnologia, incluindo as ciências sociais e humanas. O apoio do CCI a investigadores principais e a equipas individuais constitui uma mudança de abordagem relativamente à investigação em colaboração promovida pela acção NEST.

Dado que os regimes em colaboração podem ser meios eficientes para incentivar a investigação de fronteira interdisciplinar através de parcerias transeuropeias, como um complemento ao CEI, a investigação do estilo NEST foi incluída como uma componente de cada uma das prioridades temáticas do 7.° PQ. De salientar entre estas a iniciativa Tecnologias Futuras e Emergentes (FET-Proactiva) no âmbito da prioridade temática TCI que visa concentrar os recursos em objectivos visionários, a longo prazo, que constituem desafios e que apresentam um forte potencial de impacto futuro.

A Comissão aceita que poderá ser necessária uma maior atenção para garantir que a combinação de instrumentos de promoção da investigação de fronteira, tanto por equipas individuais como por parcerias transeuropeias, funcione eficazmente em toda a gama de actividades de investigação do PQ. A reflexão sobre o reforço da investigação de fronteira do estilo NEST não deveria limitar-se à investigação orientada no âmbito de objectivos temáticos específicos, mas considerar também a investigação «ascendente», «multitemática» e interdisciplinar.

5. A participação das PME nas prioridades temáticas é importante e deveria ser incentivada. Contudo, a utilidade de um objectivo geral de 15 % deveria ser reexaminada em prol de mecanismos que sejam mais consentâneos com a dinâmica industrial relevante.

A Comissão considera que deve ser incentivada a participação das PME nos Programas-Quadro, nomeadamente no âmbito das prioridades temáticas. O objectivo de 15 % reflecte a importância que os co-legisladores atribuíram à questão e nunca se pretendeu que constituísse um fim em si próprio. Os programas regionais e nacionais e os seus parceiros estão frequentemente melhor adaptados à natureza e necessidades das PME.

Ao longo de muitos PQ têm-se envidado esforços contínuos, incluindo actualmente a Task Force Interserviços, para acompanhar a participação das PME e estabelecer disposições específicas que se adaptem às suas necessidades específicas. Um dos êxitos notáveis foi o Programa Eurostars que é uma iniciativa conjunta entre a EUREKA e o 7.° PQ destinada a proporcionar financiamento à investigação orientada para o mercado e com a participação activa das PME executantes de investigação.

Estão em curso estudos pormenorizados para explorar os benefícios que as PME obtêm com a sua participação no PQ, incluindo medidas especiais no âmbito do Programa Específico «Capacidades». Este trabalho destina-se também a permitir uma muito melhor compreensão da natureza das actividades de investigação das PME no âmbito do PQ, incluindo as necessidades das PME de alta, média e baixa tecnologia, com vista a racionalizar o apoio às PME em futuros Programas-Quadro.

6. O Grupo de Peritos recomenda a prossecução do Processo ESFRI, incluindo o seu roteiro e actividades prospectivas, reconhecendo que as actividades do PQ de apoio a infra-estruturas de investigação que servem múltiplos domínios se revelaram altamente eficazes.

A Comissão continuará a apoiar as actividades do Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação (ESFRI). O ESFRI desempenha um papel-chave no desenvolvimento da estratégia, em especial através do seu roteiro para as novas infra-estruturas de investigação europeias. Tal deveria ser complementado com o desenvolvimento de roteiros nacionais pelos Estados-Membros e por uma maior coordenação das infra-estruturas de investigação a nível global, o que é consentâneo com as acções comunitárias neste domínio. Em especial, no 7.° PQ foi criada uma nova acção destinada a contribuir para o desenvolvimento da próxima geração de infra-estruturas de investigação europeias (Construção - Fase Preparatória) que respeita o roteiro ESFRI.

A Comissão está a complementar essa acção com um novo quadro jurídico aplicável às infra-estruturas de investigação europeias, o que promoverá e acelerará o processo de decisão.

A Comissão reconhece a eficácia das infra-estruturas que servem múltiplos domínios, como as infra-estruturas baseadas em TIC. A Comissão continuará a apoiar fortemente o seu maior desenvolvimento no futuro, tendo em conta a sua evolução tecnológica rápida, a sua dimensão global, bem como o aconselhamento proporcionado por estas instâncias, como o Grupo de Reflexão sobre Infra-Estruturas Electrónicas (eIRG)[12].

7. Devem ser tomadas medidas para aumentar substancialmente a participação das mulheres investigadoras em projectos do PQ, mediante abordagens muito mais proactivas, como a (re)introdução de acções específicas em prol da igualdade de géneros a seguir aos critérios de qualidade, como uma condição para o financiamento no âmbito de grandes instrumentos. Devem ser recolhidas, analisas e monitorizadas, de forma sistemática e contínua, estatísticas sobre esta matéria e devem ser tomadas medidas caso não se verifiquem progressos no sentido da igualdade.

A Comissão concorda com a necessidade de um melhor equilíbrio de géneros entre investigadores europeus. Contudo, é prudente quanto à orientação proposta pelo Grupo de Peritos. O PQ deveria constituir um exemplo de melhores práticas e estabelecer padrões. Mas a proporção de mulheres no PQ já é mais elevada do que a verificada em geral nos programas nacionais e há limites para o que PQ pode conseguir por si só. Os fundamentos para qualquer acção futura devem basear-se numa melhor recolha e análise das estatísticas sobre questões do género no que diz respeito aos investigadores. São necessárias abordagens mais ascendentes, em cooperação com os Estados-Membros e as políticas noutros domínios que têm repercussões na igualdade entre géneros, sendo um bom exemplo o Código de Melhores Práticas em favor das Mulheres no sector das TIC[13], que visa criar, em colaboração com a indústria europeia de TIC, condições para atrair e conservar mulheres investigadoras neste sector.

8. É crucial para a vitalidade e competitividade futuras da Europa nos domínios científicos e tecnológicos assegurar que a investigação seja vista pelos jovens como uma escolha interessante em termos de carreira. Uma maior incidência do PQ na resolução das grandes necessidades e desafios globais poderia ser uma forma de abordar esta questão. Outros elementos seriam promover a mobilidade de jovens cientistas europeus e oferecer a um maior número de estudantes e jovens investigadores de países emergentes em domínios científicos a possibilidade de estudar e trabalhar na Europa.

A Comissão concorda com a necessidade de atrair jovens para as carreiras científicas e tecnológicas. O Relatório Rocard sobre o Ensino Científico[14] demonstrou claramente a perda de interesse das jovens gerações pelos estudos científicos e, nas suas conclusões, foi salientada a necessidade de modificar radicalmente os modelos de ensino da ciência.

As soluções terão de ser encontradas a nível dos Estados-Membros e da Comunidade, implicando acções em diferentes domínios políticos e incluindo uma vasta gama de partes interessadas.

O 7.° PQ já dá maior importância aos grandes desafios e necessidades a nível global, sendo um exemplo as tecnologias de energias renováveis no âmbito do Plano Estratégico de Tecnologias Energéticas (SET). As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas, a abordagem proposta de programação conjunta e também a criação de uma parceria global no âmbito da nova estratégia C&T internacional são acções que incidem nos grandes desafios e necessidades a nível mundial.

Uma outra área em que se verificaram progressos foi no que diz respeito ao mercado para os investigadores. A Parceria Europeia para os Investigadores recentemente criada visa medidas políticas nacionais e europeias destinadas a tornar a Europa em geral um local mais atraente em termos de carreira e mobilidade dos investigadores. Um maior desenvolvimento da aceitação a nível das instituições de investigação dos princípios da Carta Europeia dos Investigadores e do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores contribuirá para criar carreiras de investigação mais sólidas, bem como uma verdadeira concorrência. A Comissão espera também que se verifique uma maior sensibilização ao nível do ensino secundário, que é o nível em que são definidas as orientações de carreira.

Sobre a questão do incentivo a jovens cientistas para estudarem e trabalharem na Europa, a Comissão salienta os progressos muito reais obtidos com inovações como «o visto científico» que proporciona uma autorização de residência específica para os investigadores de países terceiros. É simultaneamente importante evitar a promoção da fuga de cérebros científicos. O objectivo é promover um verdadeiro intercâmbio, incluindo uma fase de regresso ao país terceiro a fim de permitir o desenvolvimento das suas instituições nacionais, criando simultaneamente ligações propícias a benefícios mútuos a longo prazo.

9. A administração do PQ precisa de ser radicalmente remodelada, não sendo suficientes adaptações progressivas. A Comissão deveria recorrer a assistência externa para a revisão dos seus procedimentos - incluindo os seus procedimentos de controlo financeiro, com objectivos específicos incluindo a redução para metade do indicador de tempo necessário para a assinatura de contratos e a passagem de uma base de custos nos contratos para uma base de preços, de forma a que não seja necessário sujeitar os custos a auditoria excepto num pequeno número de projectos. No seu apoio a projectos científicos, a Comissão deveria continuar a evoluir de um sistema de contratos para um sistema de subvenções.

A Comissão está consciente da importância da administração e simplificação e, em especial, das duas questões concretas referidas pelo Grupo de Peritos. A simplificação tem sido um dos principais objectivos do 7.° PQ e os resultados foram descritos no recente relatório de progresso do 7.° PQ, por exemplo no que diz respeito ao Fundo de Garantia dos Participantes, que permitiu a abolição das verificações de viabilidade financeira ex-ante para a maioria dos participantes, à apresentação única de documentos legais através de um sistema de registo único e a novas ferramentas electrónicas para facilitar a negociação de contratos.

Conforme referido no relatório de progresso, a capacidade da Comissão em termos de simplificação está condicionada pelo contexto jurídico actual. A remodelação radical sugerida no relatório poderá basear-se em assistência externa para fins de revisão dos procedimentos, mas exigirá também um esforço conjunto com o legislador, a autoridade orçamental e o Tribunal de Contas no sentido de alterar o quadro jurídico, financeiro e de controlo a nível geral. O objectivo seria obter um melhor equilíbrio entre a simplicidade e a redução da carga burocrática, por um lado, e uma sólida gestão financeira e responsabilização, por outro.

Está prevista para 2010 uma comunicação da Comissão sobre a questão da simplificação, que seria o momento oportuno para reflectir sobre estas matérias e para ter em conta o diálogo em curso com a autoridade legislativa e o Tribunal de Contas no que diz respeito ao conceito de risco de erro admissível[15].

10. A Comissão deveria alargar consideravelmente a sua cultura de avaliação, a fim de aferir e demonstrar os impactos do PQ. Até à data, as avaliações do PQ incidem geralmente no planeamento e na organização do programa mais recente. Verifica-se um défice significativo na nossa compreensão dos efeitos do PQ ao longo do tempo e num contexto mais amplo (incluindo as instituições, as disciplinas e as tecnologias, a indústria, a sociedade em geral e a política). Embora o estilo de avaliação centrado no programa, que é promovido pelo regulamento interno da Comissão, seja naturalmente importante, é difícil obter-se uma boa compreensão do modo como o PQ funciona e melhorá-lo sem ter também em conta essas outras perspectivas.

A Comissão reconhece a necessidade de um estudo mais aprofundado dos impactos estruturais e a longo prazo do PQ (nas instituições, na indústria, nos Estados-Membros, etc.) e já tomou medidas para assegurar a realização desse trabalho.

É crucial um forte apoio dos Estados-Membros para a compreensão dos impactos a mais longo prazo. Os recentes estudos de impacto e a conferência que emergirá do agrupamento EUFORDIA[16] produziram resultados muito oportunos e pedagógicos ao mostrarem o que pode ser conseguido através dessas iniciativas ad hoc , as quais a Comissão continuará a apoiar fortemente.

4. Perspectivas

A presente resposta à avaliação do 6.° PQ faz parte de um compromisso renovado e reforçado assumido pela Comissão de informação sobre a execução, os progressos e as realizações dos Programas-Quadro.

Juntamente com os trabalhos em curso, a sequência de exercícios de avaliação e apresentação de relatórios inclui o relatório de acompanhamento do 7.º PQ[17] recentemente publicado, o relatório de progresso do 7.° PQ e, em 2010, a avaliação intercalar do 7.° PQ.

O relatório de avaliação ex post do 6.° PQ e a resposta da Comissão, bem como os relatórios específicos sobre as acções directas de investigação do CCI e a investigação sobre TSI serão elementos-chave que contribuirão para a avaliação intercalar do 7.° PQ. Tal contribuirá para garantir não só uma melhor continuidade e uma compreensão mais profunda das questões em exame, como também uma relação mais forte entre avaliação e processos na adopção de políticas e na tomada de decisões. Em última análise, contribuirá para a adaptação do actual Programa-Quadro e para a concepção de programas-quadro, com vista a contribuir para a realização do Programa Europeu da Investigação: um mercado interno europeu para as ciências, os conhecimentos e as tecnologias que promova a excelência científica e tecnológica através da concorrência e proporcione simultaneamente um espaço para a coordenação das actividades, programas e políticas de investigação na Europa com vista a enfrentar os grandes desafios societais de forma mais eficaz e eficiente.

Anexo

Avaliação independente das acções directas do Centro Comum de Investigação (CCI) no 6.° PQ

A avaliação ex post do 6.° PQ relativa ao CCI, realizada por um comité presidido por Sir David King, incide em todas as acções directas nos Programas-Quadro e apresenta os resultados obtidos nos programas específicos do CCI. Apresenta recomendações à Comissão e ao CCI com vista a uma melhoria contínua do apoio estratégico de base científica.

Em vez de avaliar o desempenho de cada um dos sete institutos do CCI, o Painel adoptou uma abordagem integrada relativamente ao CCI e avaliou a organização como uma entidade, concentrando a atenção nos seus principais domínios de competência de acordo com a estrutura do Programa de Trabalho Plurianual do 6.° PQ. As realizações temáticas foram avaliadas com base em visitas ao local e em estudos teóricos do material de base fornecido pelo CCI. O Painel prestou especial atenção à qualidade das actividades de investigação, bem como à qualidade da implementação e da gestão e à realização dos objectivos fixados. Além disso, utilizou os dados dos inquéritos aos clientes do CCI realizados por uma empresa de avaliação externa.

A avaliação global do desempenho e das realizações do CCI durante o 6.° PQ é positiva, chegando-se à conclusão que «o CCI sofreu uma grande transformação nos últimos 10 anos, consolidando a sua posição como uma fonte indispensável de conhecimentos e de competências especializadas em apoio à agenda política da UE». O apoio científico e o apoio à elaboração de políticas é qualificado de "bom, muito bom e por vezes excelente». O Painel observou uma melhoria contínua da orientação para as necessidades dos clientes do CCI entre o 5.º PQ e o 6.º PQ, desde a adopção da nova missão atribuída ao CCI em 1998. Reconhece o quadro estratégico do CCI: uma declaração de missão convincente, uma declaração de valor e uma avaliação interna regular. Para completar o quadro estratégico e promover a organização a um nível mais elevado no serviço prestado ao cliente responsável por decisões políticas, o Painel sublinhou a necessidade de o CCI estabelecer uma visão a mais longo prazo e uma estratégia empresarial abrangente. No que diz respeito a este nível de serviço mais elevado, o Painel é de opinião que o CCI dispõe da base de conhecimentos e das competências especializadas adequadas para intervir de uma forma proactiva nos processos políticos relevantes.

A avaliação positiva da execução pelo CCI das acções directas no âmbito do 6.° PQ, em termos da sua orientação para o cliente, da sua qualidade e do seu impacto, é bem recebida. A Comissão congratula-se com as conclusões e o elevado nível das análises constantes do relatório, bem como com a seriedade das recomendações. Reconhece o papel do Conselho de Administração nos debates realizados sobre os primeiros resultados e congratula-se com as reacções positivas da comunidade científica[18] que contribuirão para um maior reforço da posição do CCI, como o fornecedor interno da Comissão de apoio e de pareceres científicos.

Aceitando plenamente as recomendações apresentadas relatório, a Comissão está empenhada em estabelecer uma vasta estratégia empresarial para o CCI a tempo para a avaliação intercalar do 7.° PQ. O objectivo final é uma exploração optimizada da base de conhecimentos do CCI em apoio às políticas da UE, bem como a definição clara da posição do CCI nos debates sobre ciência, política científica e investigação nos Programas-Quadro CE e Euratom. No interior do CCI, resultará também numa maior integração e coordenação entre os institutos.

No 7.° PQ, o CCI começou a adoptar uma abordagem mais proactiva no seu apoio a políticas com a publicação de relatórios de referência do CCI. Estes relatórios do CCI alimentam o debate sobre questões societais importantes que constituem grandes preocupações tanto para os decisores políticos como para os cidadãos europeus, estando em consonância com o espírito das recomendações. Tendo em conta a sua experiência e conhecimentos acumulados e o seu estreito contacto com a comunidade científica, o CCI está em boa posição para ver os problemas surgir. Neste sentido, a Comissão apoia o CCI na sua resposta ao desafio concebendo uma estratégia empresarial que visa também desenvolver a desejada abordagem mais proactiva no apoio ao processo de decisão política.

[1] Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011)

[2] Informações pormenorizadas sobre os dados e método utilizados pelo Grupo de Peritos na avaliação do 6.° PQ estão disponíveis no relatório de avaliação em:http://ec.europa.eu/research/reports/2009/pdf/fp6_evaluation_final_report_en.pdf

[3] Avaliação Ex Post, Acções Directas do Centro Comum de Investigação nos 6.os Programas-Quadro (2000-2006), Relatório Final , Setembro de 2008

[4] Ex-post evaluation of the Direct Actions under the Sixth Framework Programmes for Research Technology Development and Demonstration carried out by the Joint Research Centre , SEC(2008)3015

[5] COM(2008) 533:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0533:FIN:PT:PDF

[6] COM (2009) 116: Avaliação ex post da Prioridade Temática «Tecnologias da Sociedade da Informação (TSI)» no Sexto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (IDT) (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2009:0116:FIN:PT:PDF)

[7] O Conselho «Competitividade» de 30 de Maio de 2008 lançou o Processo de Liubliana que visa uma maior orientação e governação políticas do EEI. Estão actualmente a ser criadas cinco parcerias entre a Comissão e os Estados-Membros: aspectos ligados à carreira e mobilidade dos investigadores, gestão da propriedade intelectual na transferência de conhecimentos, programação conjunta entre os Estados-Membros, infra-estruturas de investigação pan-europeias e cooperação científica e tecnológica internacional.

[8] A «Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação» foi adoptada pelo Conselho «Competitividade» em 2 de Dezembro de 2008

[9] http://ec.europa.eu/research/era/specific-era-initiatives_en.html

[10] Na realidade, os níveis são os seguintes: «países associados», «países da política de vizinhança» (Mediterrânicos e de Leste) e «países estratégicos», estes últimos com uma incidência temática, incluindo desafios globais, objectivos de desenvolvimento, etc.

[11] COM (2008) 558: «Um quadro estratégico europeu para a cooperação científica e tecnológica internacional», p.7

[12] e-Infrastructures Reflection Group : http://www.e-irg.eu

[13] http://ec.europa.eu/information_society/activities/itgirls/doc/code.pdf

[14] http://ec.europa.eu/research/science-society/document_library/pdf_06/report-rocard-on-science-education_en.pdf

[15] Na sequência da Comunicação «Para um entendimento comum do conceito de risco de erro admissível», COM(2008) 866 de 16.12.2008

[16] Fórum Europeu de Avaliação do Impacto da Investigação e do Desenvolvimento

[17] http://ec.europa.eu/research/reports/2009/pdf/first_fp7_monitoring_en.pdf

[18] « Dismal no more: Europe's Joint Research Centre should be empowered to stimulate other EU institutions» . In : Nature 457, 357-358 (22 de Janeiro de 2009)