1.

Dirige as seguintes recomendações ao Conselho: A UE nas Nações Unidas e a ratificação do Tratado de Lisboa a) Solicita que as prioridades políticas da UE para a próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas sejam objecto de um debate profundo e abrangente entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão; b) Considera que a posição formal do Conselho sobre as prioridades para a Assembleia Geral das Nações Unidas deve ser considerada pelas Representações Permanentes dos Estados-Membros da UE em Nova Iorque como uma plataforma política vinculativa a usar nas negociações com outros países; c) Está convicto de que a coordenação das posições dos Estados-Membros da UE no seio das Nações Unidas deve geralmente partir dos grupos de trabalho competentes do Conselho, facilitando assim a tarefa dos diplomatas colocados em Nova Iorque de alcançarem uma posição comum sobre questões específicas nos órgãos daquela organização e dando mais tempo para consultas e negociações com outros agrupamentos regionais ou países pertencentes a esses agrupamentos; d) Convida o Conselho e a Comissão a ponderarem a reorganização e a expansão dos seus gabinetes em Nova Iorque e Genebra à luz dos poderes e responsabilidades que os representantes da UE exercerão quando da ratificação do Tratado de Lisboa, de molde a garantir uma sinergia e coordenação óptimas entre os programas, as políticas e os fundos comunitários e os instrumentos e missões abrangidos pela Política Externa e de Segurança Comum da UE; e) Exorta o Conselho e a Comissão a examinarem profundamente as implicações do Tratado de Lisboa para a futura Representação da União Europeia nas Nações Unidas e exorta os Estados-Membros a empenharem-se de forma clara e inequívoca para assegurarem que a UE dispõe de visibilidade e autoridade adequadas no âmbito dos órgãos e foros daquela organziação; f) Incentiva o Conselho a negociar e definir, o mais rapidamente possível, a operacionalidade do estatuto de observador da UE nas Nações Unidas; g) Exorta também os Estados-Membros a procurarem rever a actual estrutura de agrupamentos regionais no seio das Nações Unidas, com vista a assegurar que ela reflecte a composição da UE resultante do último alargamento; h) Convida o Conselho e a Comissão a informarem regularmente o Parlamento sobre as implicações — nomeadamente orçamentais — de eventuais medidas de reorganização da presença da UE no seio dos vários componentes das Nações Unidas, incluindo o Secretariado e os fundos e programas; Contribuição da UE para as reformas das Nações Unidas i) Regozija-se por terem recomeçado as actividades do Grupo de Trabalho sobre a Revitalização da Assembleia Geral, cuja tarefa consiste em identificar formas de melhorar o seu papel, autoridade, eficácia e eficiência; neste contexto, exorta os Estados-Membros da UE a promoverem um reforço do papel do Presidente da Assembleia Geral — acompanhado pela atribuição de recursos financeiros, humanos e infra-estruturais adequados — e o estabelecimento de uma cooperação mais sistemática entre a Assembleia Geral, o Secretário-Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a fim de aumentar a responsabilidade e legitimidade deste último; j) Encoraja os Estados-Membros da UE a continuarem a solicitar a revisão do mandato há muito aguardada, que se destina a reforçar e actualizar o programa de trabalho das Nações Unidas, de modo a que este dê resposta às actuais exigências daqueles, procedendo à revisão de todos os mandatos com mais de cinco anos e com origem em resoluções da Assembleia Geral e de outros órgãos; k) Lembra aos Estados-Membros da UE os compromissos assumidos na Cimeira Mundial de 2005 no sentido de reforçar as Nações Unidas através duma série de reformas da administração e do Secretariado; exorta o Conselho a apoiar essas reformas de forma a aumentar a responsabilidade e a supervisão, melhorar a transparência e desempenho da administração e reforçar a deontologia, a eficiência e a capacidade de organização, concentrando-se, acima de tudo, na reforma da estrutura do Secretariado; l) Exorta o Conselho a assegurar que o Departamento de Operações de Manutenção da Paz e o Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas são dotados de pessoal proporcionalmente às respectivas funções e competências e a apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas a este respeito; m) Insta os Estados-Membros da UE a apoiarem os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no processo de implementação do conceito de «dever de protecção», estabelecido na Cimeira Mundial de 2005; apela aos Estados-Membros da UE a participarem activamente neste processo; n) Convida o Conselho a apoiar plenamente o relançamento das negociações com vista à execução das recomendações do Grupo de Alto Nível sobre a Coerência do Sistema das Nações Unidas e recomenda aos Estados-Membros da UE que cooperem activamente com os países em desenvolvimento que são beneficiários de assistência europeia nacional e utilizem plenamente a influência colectiva da UE e a sua própria influência de forma a assegurar o apoio desses países à revisão da assistência das Nações Unidas e à promoção duma maior coerência das políticas desta organização no terreno; o) Exorta os Estados-Membros a acordarem numa posição mais coerente sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, isto é, uma que — embora mantendo o objectivo final de conseguir um lugar permanente para a UE no seio das Nações Unidas reformadas — tenha como objectivo, entretanto, aumentar o peso da UE num grau proporcional à contribuição desta para as operações de manutenção de paz das Nações Unidas e para a assistência ao desenvolvimento desta organização; p) Recorda aos Estados-Membros da UE, a este respeito, que se reveste da maior importância assegurar que aqueles que têm assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas defendem as posições oficiais da UE, informam devidamente os restantes Estados-Membros sobre os debates a decorrer no Conselho de Segurança e coordenam activamente as suas posições com os grupos de trabalho competentes do Conselho; q) Exorta os Estados-Membros da UE a apoiarem o Grupo de Trabalho sobre a Reforma do Conselho de Segurança do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Srgjan Kerim; neste contexto, regozija-se com o impulso de reforma do Conselho de Segurança criado em consequência da iniciativa designada por Overarching Process; encoraja o Conselho a promover um debate centrado em pontos de convergência com vista a alcançar progressos concretos a este respeito; A UE e o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas r) Exorta os Estados-Membros da UE, sobretudo a França e a República Eslovaca e os membros recém-eleitos do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, a redobrarem os seus esforços com vista a assegurar o funcionamento com êxito do Conselho dos Direitos do Homem na defesa e promoção dos direitos universais; a este respeito, solicita uma maior responsabilização no procedimento de criação e renovação de procedimentos especiais e de designação de titulares de mandatos, que se devem basear nos princípios da transparência e da concorrência real; s) Salienta a importância da participação da sociedade civil no trabalho do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e insta os Estados-Membros da UE a participarem no trabalho deste conselho com vista a introduzir meios e instrumentos eficientes, que permitam à sociedade civil participar na Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas para proteger melhor os Direitos do Homem no mundo e contribuir positivamente para a transparência da instituição; t) Insta o Conselho a apoiar os esforços no sentido de aumentar a responsabilidade dos Estados membros das Nações Unidas no domínio dos Direitos do Homem através de um aumento da eficiência da Revisão universal periódica, nomeadamente tornando mais rigorosos os procedimentos destinados a evitar obstruções deliberadas ou manobras de diversão; u) Manifesta a sua preocupação com as críticas recentemente formuladas sobre o trabalho do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos do Homem; exorta os Estados-Membros da UE a apoiarem o Gabinete, em particular no Quinto Comité da Assembleia Geral, de forma a garantir que não há interferências na independência do Gabinete e que este obtém todos os recursos financeiros necessários para cumprir o seu mandato; exorta os Estados-Membros da UE a acompanharem de perto o actual processo de designação do Alto Comissário, uma vez que o mandato do anterior titular, Louise Arbor, caducou em Junho de 2008; v) Exorta todos os Estados-Membros da UE a permanecerem empenhados nos preparativos da Conferência de Revisão de Durban de 2009 e a assegurarem que esta conferência proporciona a todas as partes a oportunidade de renovarem a sua determinação e empenhamento no combate ao racismo, à discriminação racial e por casta, à xenofobia e a todas as outras formas de intolerância e a adoptarem marcos de referência concretos com vista a erradicar o racismo, com base e no pleno respeito da Declaração de Durban e do Programa de Acção; w) Exorta o Conselho a assegurar que não se repetirão os acontecimentos negativos associados à primeira conferência de Durban; insta os Estados-Membros a garantirem que a sociedade civil participará na Conferência de Revisão de Durban de 2009, que terá lugar em Genebra, nos termos da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1996/31 do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, de 25 de Julho de 1996; x) Insta todos os Estados-Membros da UE a promoverem e protegerem os direitos das crianças apoiando a integração dos direitos da criança em todas as actividades dentro dos órgãos e mecanismos pertinentes do sistema das Nações Unidas; A UE e a CCP y) Considera que os Estados-Membros da UE devem apoiar colectivamente um reforço do papel da CCP relativamente ao sistema das Nações Unidas, assegurar que as suas recomendações são devidamente tidas em conta pelos órgãos competentes desta organização, e defender um reforço das sinergias entre a CCP e as agências, fundos e programas das Nações Unidas; frisa a importância de criar uma cooperação mais estreita entre a CCP e as instituições financeiras internacionais envolvidas activamente nos países que saem de conflitos; z) Convida o Conselho e os Estados-Membros a incentivarem as contribuições para o Fundo de Construção da Paz das Nações Unidas, a fim de garantir que o mesmo dispõe de recursos suficientes; aa) Exorta os Estados-Membros da UE com assento no Conselho de Segurança a facilitarem a consulta da CCP sobre a questão da referência de novos países a essa Comissão e sobre o mandato de operações de consolidação da paz integradas, nomeadamente para garantir uma transição suave, em devido tempo, da manutenção da paz para a construção da paz; congratula-se, a propósito, com o facto de o Gabinete de Apoio à Construção da Paz participar no processo de planeamento da missão integrada; ab) Considera essencial que — além de melhorar a coordenação entre os actores, assegurar um financiamento previsível e alargar a atenção internacional prestada aos países em situação de pós-conflito — a CCP também aborde, em conjunto com os departamentos competentes das Nações Unidas, a necessidade de melhorar a capacidade de aprendizagem da organização no domínio da construção da paz; ac) Tendo em conta o que foi dito acima, realça a necessidade de assegurar que os recursos humanos e financeiros ao dispor da CCP são proporcionais às tarefas e expectativas dos órgãos das Nações Unidas e dos países beneficiários e exorta os Estados-Membros da UE a levantarem esta questão na comissão permanente da Assembleia Geral das Nações Unidas; A UE e os ODM ad) Exorta o Conselho a apoiar os apelos do Presidente José Manuel Barroso e do Comissário Louis Michel no sentido de os Estados-Membros da UE definirem calendários e orçamentos nacionais claros e vinculativos para o aumento da ajuda real de forma a atingir o prometido objectivo colectivo de 0,56 % do Rendimento Nacional Bruto em 2010 e de 0,7 % em 2015; ae) Recorda os Estados-Membros da UE de que não são necessários novos procedimentos ou novas promessas para atingir os ODM e que deve atribuir-se ênfase ao cumprimento das promessas e compromissos já assumidos e ao reforço dos procedimentos já existentes; af) Nota a sempre presente necessidade de se enfrentar a crise do financiamento público dos serviços de saúde se se quiser relançar os três ODM relativos à saúde, através de um financiamento adequado, previsível e constante destinado aos recursos humanos, ao acesso a medicamentos e a uma gestão descentralizada e participada, e exorta os Estados-Membros da União Europeia a envidarem todos os esforços para reforçar sistemas de saúde universais e integrados, dando resposta às necessidades locais, e a progressivamente incluírem a integração de programas dedicados especificamente a doenças (ODM 6); ag) Considera que a igualdade dos géneros (ODM 3) representa um elemento essencial dos esforços para alcançar os ODM e recomenda aos Estados-Membros da UE Europeia que colmatem urgentemente o fosso financeiro do ODM 3; nota que, juntamente com a educação, a responsabilização das mulheres contribui significativamente para se atingir o ODM 4 relativo à mortalidade infantil e o ODM 5 relativo à saúde materna, que constituem indicadores decisivos do progresso geral do desenvolvimento; ah) Nota que, apesar dos progressos significativos realizados nestes últimos anos no sentido da educação primária universal, cerca de 93 milhões de crianças em idade escolar primária — a maioria raparigas — continuavam sem frequentar a escola em 2006; insta os Estados-Membros da UE a resolverem as necessidades financeiras crescentes do apoio ao ensino, inclusive nos Estados mais frágeis afectados por conflitos; ai) Recordando os compromissos da União Europeia de promover a coerência política para o desenvolvimento, recomenda que o Conselho e os Estados-Membros da UE incentivem a nível das Nações Unidas discussões alargadas para garantir que os esforços e os objectivos relativos às alterações climáticas reforçarão a concretização dos ODM; nota que são necessárias contribuições muito maiores para os fundos de adaptação com vista a um desenvolvimento «à prova do clima» nos países mais pobres; aj) Insta os Estados-Membros a participarem activamente na Reunião de Alto Nível sobre a Nova Parceria para o Desenvolvimento em África (NEPAD), a realizar em 22 de Setembro de 2008, e na Reunião de Alto Nível das Nações Unidas sobre os ODM, a realizar em 25 de Setembro de 2008 em Nova Iorque; ak) Recomenda que o Conselho e os Estados-Membros da UE retomem as discussões a nível das Nações Unidas sobre a redução do peso da dívida, com vista a redefinir os critérios de sustentabilidade da dívida, de forma a incentivar a concretização dos objectivos do desenvolvimento, prioritariamente ao reembolso da dívida; al) Considera que as taxas de mortalidade materna permanecem inaceitavelmente altas em muitos países em desenvolvimento, com mais de 500 mil mulheres que morrem todos os anos de complicações da gravidez ou de parto, que são inteiramente susceptíveis de tratamento ou prevenção; insta, portanto, os Estados-Membros da UE a aumentarem drasticamente os esforços e o financiamento a fim de garantirem o acesso universal à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, essenciais para se atingirem os ODM em matéria de saúde, de igualdade dos géneros e de luta contra a pobreza; am) À luz da actual crise alimentar, exorta o Conselho e os Estados-Membros da UE a agirem no sentido da redução da distorção do comércio; Melhoria da cooperação UE-Nações Unidas na prática an) Insta os Estados-Membros e a Comissão a apoiarem o Fundo das Nações Unidas para a Democracia, a nível político e financeiro; ao) Insta o Conselho e os Estados-Membros da UE que são membros permanentes ou não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em especial, a defenderem uma revisão do sistema de sanções das Nações Unidas (listas negras de terroristas), de forma a ajustá-lo aos deveres decorrentes pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, através nomeadamente do estabelecimento de mecanismos adequados de notificação e de apelo; nesta óptica, e como primeiro passo no bom sentido, congratula-se com a aprovação da Resolução 1730 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que cria um procedimento de retirada de nomes das listas e um ponto focal para os pedidos de retirada de nomes das listas no Secretariado das Nações Unidas; ap) Insta os Estados-Membros da UE a lançarem, a nível das Nações Unidas e antes da Conferência de Revisão, um debate sobre os desafios que enfrenta o Tribunal Penal Internacional que podem minar a eficácia do mesmo Tribunal, com vista a alcançar um acordo sobre a definição ainda por estabelecer do crime de agressão e as condições em que o Tribunal pode exercer a sua jurisdição, nos termos do no 2 do artigo 5o do Estatuto de Roma; aq) Acredita, face ao impacto evidente das alterações climáticas em milhões de pessoas, que a UE deveria incentivar activamente as partes na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas a prosseguir as negociações no sentido de concluir um acordo internacional sobre as alterações climáticas até ao final de 2009, e insta os Estados-Membros a assumirem um papel de liderança nestas negociações globais e exaustivas; insta igualmente os Estados-Membros da UE a promoverem, neste contexto, a utilização de fontes de energia renováveis e isentas de emissões de CO2; por último, considera que os Estados-Membros da UE deveriam recomendar a criação de uma unidade de aconselhamento sobre os riscos de desastre a nível das Nações Unidas, apta a aconselhar sistematicamente os governos sobre medidas eficazes de preparação para catástrofes naturais; ar) Exorta os intervenientes da UE e das Nações Unidas a prestarem uma atenção geral à cooperação UE-União Africana na instituição da paz e da estabilidade no continente africano, concentrando-se especificamente nas formas como as Nações Unidas podem melhorar a qualidade das suas missões utilizando as capacidades complementares da UE; recomenda que se preste uma atenção minuciosa à fusão de capacidades, de forma a criar sinergias não apenas no que respeita ao equipamento militar e à tecnologia mas também no que respeita à legitimidade, à aceitação, à rentabilidade e à adequação do mandato; as) Exorta o Conselho a manter a alta prioridade a atribuir à constituição bem sucedida de parcerias inter-regionais, nomeadamente trabalhando com parceiros em todas as regiões do mundo para garantir uma implementação efectiva da Resolução 62/149 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que apela a uma moratória sobre execuções com vista a abolir a pena de morte, e para estabelecer um tratado global sobre comércio de armas eficiente; at) Regista o facto de o Secretário-Geral das Nações Unidas ter decidido reconfigurar a missão das Nações Unidas no Kosovo, possibilitando assim à UE desempenhar um papel operacional de relevo no domínio do Estado de Direito, e exorta os Estados-Membros da UE, que apoiaram por unanimidade o lançamento da missão da UE para o Estado de Direito (EULEX KOSOVO), a controlar atentamente a aplicação desta decisão no terreno; au) Manifesta a sua preocupação com o impasse nas negociações relativas ao desarmamento sobre questões como um tratado de eliminação de material cindível e um Protocolo de Cumprimento da Convenção sobre Armas Biológicas, bem como com o atraso na ratificação do Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares; reconhece, no entanto, que a 63a sessão das Nações Unidas oferece à União Europeia uma excelente oportunidade para demonstrar liderança na promoção da ratificação e universalização do recém-celebrado Tratado de proibição de Munições de Fragmentação, e na abertura de negociações com vista à celebração de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas e um tratado internacional impondo uma eliminação global de armas de urânio empobrecido; insta a UE e as Nações Unidas a prosseguirem os seus esforços no sentido do reforço do Programa de Acção das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre e do alargamento do campo de aplicação do Tratado de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal; av) Insta os Estados-Membros a desenvolverem os esforços necessários para garantir um consenso internacional que permita a conclusão das negociações da Convenção Global sobre Terrorismo Internacional; aw) Exorta o Conselho a incentivar todas as actividades e um financiamento adequado com o objectivo da integração da perspectiva do género em todos os aspectos das actividades das Nações Unidas; ax) Insta o Conselho a apoiar todas as actividades destinadas a combater a extinção das espécies e a protecção do ambiente, bem como a mobilizar os necessários recursos financeiros;