COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 282 final 
Bruxelas, 23 de Julho de 1991 
Proposta de 
PECISÃQ PO ÇQNSELHQ 
RELATIVA AO MQPEIQ PO RESUMO PE NQTIFlÇAÇfa 
REFERIDA NO ARTIQO 9o DA 
DIRECTIVA 90/220/CEE 
(apresentada pela Comissão) 

-ikn-
EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
Em conformidade com o processo descrito no artigo 9o_ da Directiva 90/220/CEE 
do Conselho^1), as autoridades competentes devem enviar à Comissão um 
resumo de cada uma das notificações recebidas, no prazo de trinta dias a 
contar da sua recepção. A Comissão estabelecerá o modelo do referido resumo 
de acordo com o procedimento previsto no artigo 21p_. 
A Comissão submeteu ao Comité Sobre Libertação de Organismos Geneticamente 
Modificados no ambiente uma proposta de Decisão para parecer. 
Tendo em conta as divergentes opiniões das delegações, o voto do Comité não 
atingiu a requerida maioria qualificada, não emitindo um parecer favorável 
sobre esta proposta de Decisão no dia 5 de Julho de 1991. 
De acordo com o artigo 21o_, da Directiva 90/220/CEE, a Comissão deverá 
submeter, sem demora, a proposta ao Conselho. 
0 Conselho deverá decidir por maioria qualificada num prazo de três meses a 
partir do recurso do Conselho. 
(1) JO no L117 de 8.5.1990 
- nix -
Proposta de Decisão do Conselho de 1991 
relativa ao modelo do resumo de notificação referida no Artigo 9o_ da 
Directiva 90/220/CEE. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE, de 23 de Abril 1990, relativa à 
libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados 
(1>e, nomeadamente, o seu artigo 9o_ e 21o_, 
Tendo em conta a proposta de Comissão, 
Considerando que as autoridades competentes designadas pelos Estados-
membros devem enviar á Comissão um resumo de cada notificação recebida em 
conformidade com a parte B da Directiva 90/220/CEE; 
Considerando que a Comissão deverá elaborar, antes de 23 outubro de 1991, o 
modelo desse resumo; 
Considerando que o Comité Sobre Libertação de Organismos Geneticamente 
Modificados no ambiente não emitiu um parecer favorável sobre o projecto 
medida que a Comissão lhe submeteu, 
ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO: 
Artigo 1o 
As autoridades competentes designadas pelos Estados-membros, em aplicação 
da Directiva 90/220/CEE, devem utilizar o modelo de resumo da notificação, 
em anexo, para enviar á Comissão o resumo duma notificação recebida, em 
conformidade com a parte B da Directiva 90/220/CEE. 
Artigo 2Q 
Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão 
Feito em Bruxelas, 
(1) JO no L117, de 8.5.1990 
ANEXO 
MODELO DO RESUMO DE NOTIFICAÇÃO 
SOBRE A LIBERTAÇÃO DE OGM 
PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
Em conformidade com o artigo 9o da 
Directiva 90/220/CEE 
- 2 jwo -
INTRODUCÃO 
0 modelo do resumo de notificação foi elaborado tendo em conta as finalidades 
e os procedimentos previstos no artigo 9o_ da Directiva 90/220/CEE. 
0 modelo do resumo de notificação não se destina a incluir a informação 
requerida para a avaliação pormenorizada do risco ambiental. A referida 
informação deve, porém, transmitir sob forma adequada (condensada) a 
Informação apresentada às autoridades competentes nos termos dos artigos 5o e 
6p_ da Directiva 90/220/CEE, nas condições especificadas no prefácio do Anexo 
II. O espaço que se segue a cada questão não indica o grau de pormenor 
requerido no modelo do resumo de notificação. 
- 3 -
INFORMAÇÕES GERAIS 
- 4 
1 • Dados relativos à notificação 
Estado-membro da notificação: 
Número da notificação: 
Data de recepção da notificação: 
Titulo do projecto: 
Data de libertação proposta: 
2. Not ifIcador 
Nome do instituto ou empresa: 
3. Caracterização do OGM 
a) Indicar se o OGM é um (a): 
v i ró i de —' 
vírus de ARN '—' 
• vírus de ADN ' 
n 
bactéria —' 
fungo 
D|.nt. D 
p I anta 
animal 
outro (especi ficar) '—' 
b) Identificação do OGM: 
- 5 -
4. Está prevista a libertação deste mesmo OGM noutro local comunitário (em 
conformidade com o np_ 1 do artigo 5p_)? 
I I I I I I 
SIM ' • NÃO ' ' DESCONHECE-SE ' ' 
5. 0 notiflcador notificou Já a libertação deste mesmo OGM noutro local 
comunitário? 
SIM i—| NÃO | 1 
- Estado-membro notificado: 
- Número de notificação 
- 6 -
INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANEXO II 
(DIRECTIVA 90/220/CEE) 
- 7 -
A. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ORGANISMO RECEPTOR OU AOS ORGANISMOS PARENTAIS 
DE QUE O OGM DERIVA 
1. Indicar se o organismo receptor ou parental é um (a): 
vI ró i de |—i 
vírus de ARN 
vírus de ADN 
bactér ia 
fungo 
planta • 
• 
• 
outro (especificar) j j animal 
2. a<) Nome completo: 
i) ordem e/ou categoria hierárquica mais elevada (no que respeita 
aos animais) 
ii) família (no que respeita às plantas) 
i i i) género 
iv) espécie 
v) subespécie 
vi) estirpe 
vi i) cult ivar 
viii) patovar (biótipo, ecótipo, raça, etc.) 
ix) designação comum 
3. Distribuição geográfica do organismo: 
ai) indígena do país onde foi feita a notificação 
a<) Sim i—| Não |—| Desconhece-se |—| 
b) indígena de outros países comunitários: 
I) Sim |-] 
So sim, indicar o tipo de ecossistema em que existe: 
Atlântico |—| Mediterrânico |—| Continental j—j 
- 8 -
c) 0 OGM é habitualmente cultivado no país em que se procede à 
not ifIcação? 
Sim i—| Não • Na0 • 
d) 0 OGM é habitualmente utilizado no país em que se procede à 
not ificação? 
S i m |—| Não • Nao • 
e) 0 OGM é habitualmente conservado no país em que se procede à 
not ificação? 
Sim |—| Não (—] 
4. Habitat natural do organismo: 
M a) no caso de um microrganismo: 
água [—| 
solo, livre j—l 
solo, em associação com sistemas radiculares de plantas 
em associação com animais 
outro (especificar): 
P.A b) no caso de um animal ou planta: 
habitat natural ou agroecossisterna habitua 
5. ai) Técnicas de detecção • 
em associação com sistemas foliares/caulinares de plantas l l 
• 
• 
b) Técnicas de identificação: 
- 9 -
O organismo receptor está classificado em conformidade com as normas 
comunitárias em vigor relativas à protecção da saúde humana e/ou do 
ambiente? 
SIM | 1 NÃO í—1 
7. 0 organismo receptor possui quaisquer propriedades patogénicas ou outras 
de carácter nocivo (nomeadamente no que respeita aos seus produtos 
ex trace lu lares), vivo ou morto? 
SiM (—, NXO (—| 
Se sim, 
a) para quais dos seguintes organismos? 
ser humano j 1 
animais l—l 
plantas l—| 
b) apresentar a informação relevante constante do Anexo II e do ponto 11 d 
do Anexo I IA: 
8. Informações relativas à reprodução: 
a) Tempo de geração nos ecossistemas naturais: 
b) Tempo de geração no ecossistema onde o organismo vai ser libertado 
c) Modo de reprodução: 
Sexuada |—| Assexuada i—ï Vegetativa j—| 
JP d) No que respeita às plantas: 
i) Modo de reprodução: 
por autogamia i—j 
por alogamia j—j 
- 10 -
ii) Em caso de alogamla: 
polinização anemófila l I 
polinização entomófila l | 
outras I I 
e) Factores que afectam a reprodução 
9. Capacidade de sobrevivência 
a) Capacidade de formação de estruturas de sobrevivência ou de 
dormência: 
i) sementes ( ] 
ii) tubérculos l | 
ill) bo I bos r—I 
iv) rizomas | 1 
v) endosporos I | 
vi) quistos [ | 
vil) esclérIto I I 
viii) esporos assexuados(fungos) | l 
ix) esporos sexuados(fungos) | | 
x) ovos | ] 
x i) pupas I 1 
xii) larvas I | 
xiii) outros (especificar) l l 
b) Factores que afectam a capacidade de sobrevivência: 
- 11 -
10. a) Modos de disseminação: 
b) Factores que afectam a disseminação: 
11. Modoficações genéticas prévias do organismo receptor ou ascendente Já 
notificadas no que respeita á libertação no país em que se procede á 
notificação (especificar os números de notificação): 
- 12 -
B. INFORMAÇÕES RELATIVAS À MODIFICAÇÃO GENÉTICA 
1. Tipo de modificação genética: 
i) 
ii) Inserção de material genético j | 
Delecção de material genético | | 
iii) Substituição de bases | | 
iv) Fusão celular j | 
v) Outros (especificar) i | 
Resultado previsto da modificação genética: 
3. a) Utilizou-se algum vector no processo de modificação: 
Sim [—| Não (—| 
Se não, avançar para a questão 5. 
b) Se sim, o vector está total ou parcialmente presente no organismo 
mod i fIcado? 
Sim |—l Não |—l 
Se não, avançar para a questão 5. 
4. Caso tenha respondido afirmativamente a 3.b), queira indicar as 
seguintes informações: 
fl) Tipo de vector: 
Plasmidio l 1 
Bacteriófago |—| 
Vírus i 1 
Cosm í deo |—j 
Fagemideo l | 
Elemento transponível j—j 
Outro (especificar) • 
- 13 -
b) Identidade do vector: 
c) Gama de hospedeiros do vector 
d) Existência no vector de sequências que permitam a selecção e 
identificação do fenótipo: 
Resistência aos antibióticos 
Resistência aos metais pesados 
Outra (especificar) Sim Nao • • 
• • 
e)Fragmentos constitutivos do vector: 
f) Método de introdução do vector no organismo receptor 
i) transformação j—| 
ii) electroporação |—| 
iii) macro injecção j—j 
iv) microinjecção j—l 
v) injecção |—j 
vi) outros (especificar) |—i 
- 14 -
5. Caso tenha respondido neaativãmente a B.3.a) e b), qual o método 
utilizado para a introdução da sequência inserida na célula 
receptora/ascendente? 
i) transformação 
i i) microinjecção 
i i i) microencapsuIação 
iv) macroinjecção 
v) outro (especificar) • • • • • 
6. Informação relativa à sequência inserida 
aO Composição da sequência inserida: 
b) Origem de cada parte constitutiva da sequência inserida 
c) Função prevista de cada parte constitutiva da sequência inserida no 
OGM: 
d) Localização da sequência inserida no organismo hospedeiro: 
- num plasmídeo livre j 1 
- integrada no cromossoma i—j 
- outra (especificar) j—i 
e) A sequência inserida contém partes cujo produto ou função se 
desconhecem? 
sim r-j Não r-j 
Se sim, espec i f i car : 
- lu -
C. INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ORGANISMOS DE ONDE PROVÉM A SEQUÊNCTA INSERIDA 
(DADQRES) 
1. Indicar se se trata de um(a): 
v i ró i de |—j 
vírus de ARN 
vírus de ADN 
bactér ia 
fungo 
planta 
animal 
outro (especificar) • • • • • • • 
2. a) Nome completo: 
I) ordem e/ou categoria hierárquica mais elevada (no que respeita 
aos animais) 
ii) família (no que respeita às plantas) 
i i i) género 
iv) espécie 
v) subespécie 
vi) estirpe 
vi i) cult ivar 
vi i i) patovar 
ix) designação comum 
3. 0 organismo é patogénico ou apresenta quaisquer outras propriedades 
nocivas (nomeadamente no que respeita aos seus produtos extrace lui ares), 
vivo ou morto? 
SIM r—I NÃO |—] DESCONHECE-SE |—l 
Se sim, queira especificar o que se segue: 
aO para quais dos seguintes organismos? 
ser humano j 1 
animais j—| 
plantas j | 
- 16 -
b) as sequências doadas relacionam-se de algum modo com as propriedades 
patogénicas ou nocivas do organismo? 
SIM r—| NÃO r—| DESCONHECE-SE |—I 
Se sim, queira apresentar a informação relevante constante do Anexo II e 
do ponto 11d do Anexo I IA: 
0 organismo dador está classificado em conformidade com as normas 
comunitárias vigentes relativas à protecção da saúde humana e do 
ambiente? 
SIM r—-\ NÃO l—H 
Se sim, queira especificar: 
5. Verifica-se naturalmente a troca de material genético entre os 
organismos dador e hospedeiro? 
SIM r—| NÃO [ 1 DESCONHECE-SE r~1 
- 17 -
D. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ORGANISMO GENTICAMENTE MODIFICADO 
1. Traços genéticos ou características fenotípicas do organismo receptor ou 
parental alterados em resultados da modificação genética: 
aO 0 OGM difere do receptor no que respeita à capacidade de 
sobrevivência? 
SIM r—] NÃO r—1 DESCONHECE-SE | 1 
Se sim, queira especificar: 
b) 0 OGM difere de alguma forma do receptor no que respeita ao modo e/ou 
velocidade de reprodução? 
SIM r—I NÃO I—| DESCONHECE-SE r~l 
Se sim, queira especificar: 
c) 0 OGM difere de alguma forma do receptor no que respeita à 
disseminação? 
SIM r—1 NÃO [—1 DESCONHECE-SE r 1 
So sim, queira especificar: 
2. Estabilidade genética do organismo geneticamente modificado 
3. 0 OGM é patogénico ou apresenta quaisquer outras propriedades nocivas 
(nomeadamente no que respeita aos seus produtos extracelulares), vivo ou 
morto? 
SIM [—| NÃO [—l DESCONHECE-SE [—j 
Se sim. 
- 18 -
a) para quais dos segui tes organismos? 
ser humano I I 
animais 
plantas • 
• 
b) queira apresentar a informação relevante constante do Anexo I I , do 
ponto lld do Anexo I IA e do ponto 2(1) do Anexo IIC: 
4. Descrição dos métodos de identificação e detecção: 
a) técnicas de detecção do OGM no ambiente: 
b) técnicas de identificação do OGM 
- 19 -
E. INFORMAÇÕES RELATIVAS A UEERTACÃQ 
1. Objectivo da libertação: 
2* O iocaI da libertação difere do habitat natural ou do ecossistema em que 
o organismo receptor é habitualmente utilizado, cultivado, conservado ou 
encontrado? 
SIM Q NÂO r-] 
Se sim, que i ra espec i f i car : 
3. Informações relativas à libertação e à área circundante:: 
a>) localização geográfica (região administrativa e, se adequado, 
coordenadas): 
b) dimensões do local (m2): 
i) Local efectivo de libertação (;m2): 
ii) Área de libertação mais ampla (m2) 
c) proximidade de biótopos internacionalmente reconhecidos ou de áreas 
protegidas^( incluindo reservatórios de água potável) susceptíveis de 
serem afectados: 
d) flora e fauna, incluindo culturas, animais de criação e espécies 
mi gradoras susceptíveis de interagir com o OGM:: 
- 20 -
4. Método de libertação e quantidade libertada 
ai) Quantidades de OGM a libertar-. 
b) Duração da operação: 
c) métodos e processos para evitar e/ou minimizar a disseminação dos OGM 
fora do locai de libertação: 
- 21 -
F. INTERACÇÕES PÓS OQM COM O AMBIENTE E EVENTUAt IMPACTO NESTE 
1. Nome completo dos organIsmos-aIvo: 
i) ordem e/ou por categoria hierárquica mais elevada (no que 
respeita aos animais) 
ii) familia (no que respeita às plantas) 
Mi) género 
iv) espécie 
v) subespécie 
vi) estirpe 
vil) cult ivar 
vi Ii) patovar 
ix) designação comum 
2. Mecanismo previsto e resultado da interacção entre os OGM libertados e o 
organlsmo-aIvo: 
3. Outras interacções potencialmente significativas com outros organismos 
presentes no ambiente: 
4. É provável a selecção pós-Iibertacão em favor do OGM? 
SIM r—I NÃO r—I DESCONHECE-SE r~| 
Se sim, queira especificar: 
5. Tipos de ecossistemas para onde o OGM poderia disseminar-se a partir do 
local de libertação e em que poderia implantar-se: 
- 22 -
6. Nome completo dos organismos não-aivo susceptíveis de serem 
involuntariamente afectados: 
i) ordem e/ou categoria hierárquica mais elevada (no que respeita 
aos animais) 
ii) família (no que respeita às plantas) 
i i i) género 
iv) espécie 
v) subespécie 
vi) estirpe 
vi i) cultivar 
vi i I ) patovar 
i x) denom i nação comum 
7. Capacidade de transferência genética In vivo 
aO do OGM para outros organismos presentes no ecossitemas de libertação; 
b) de outros organismos para o OGM: 
8. Queira apresentar referências bibliográficas dos resultados relevantes 
dos estudos do comportamento e características do OGM e do respectivo 
impacto ecológico relativas a estudos efectuados em ambientes naturais 
simulados (p. ex., microcosmos, etc.): 
- 23 
G. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTROLO 
1. Métodos de controlo dos OGM : 
2. Métodos de controlo dos efeitos no ecossistema: 
3. Métodos de detecção da transferência do material genético doado do OGM 
para outros organismos: 
4. Superfície da área de controlo (m2) 
5. Duração do controlo: 
6. Frequência de controlo: 
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H. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PERÍODO PÓS-LIBERTACÃO E AO TRATAMENTO DE 
RESÍPUOS 
1. Tratamento pós-Iibertaçao do local: 
2. Tratamento pós-IIbertaçao de resíduos gerados: 
3a) Tipo e quantidade de resíduos gerados: 
3b) Tratamento dos resíduos 
- 25 -
I. INFORMAÇÕES RELATIVAS A PLANOS PARA RESPOSTA A UMA EMERGÊNCIA 
1. Métodos e processos de controlo dos OGM em caso de disseminação 
imprevista: 
2. Métodos de descontaminação das áreas afectadas: 
3. Métodos de eliminação ou desinfecção de plantas, animais, solos, etc., 
que tenham sido expostos durante ou após a disseminação: 
4. Planos de protecção da saúde humana e do ambiente em caso de efeitos 
indesejados: 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 282 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-91-326-PT-C 
ISBN 92-77-74671-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L 2985 Luxemburgo