COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2020

(2021/C 438/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 7

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 9

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 46

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2020 47

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2020 54

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 61

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 66

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 93

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2020 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista 22 de junho de 2021

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza no longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015.

Em 2018, o Conselho adotou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (2), que revogou o regulamento anterior em vigor e é aplicável às operações financiadas a partir de FED anteriores, sem prejuízo dos compromissos jurídicos existentes. O referido regulamento não se aplica à Facilidade de Investimento no âmbito de FED anteriores.

No quadro do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento, gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são incluídas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho de 2 de dezembro de 2013 adotou o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3). Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE, mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se a um período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas em princípio relativamente a um ano. Ao contrário do orçamento da UE, o FED é um fundo que funciona com base na plurianualidade, com o objetivo de executar a cooperação para o desenvolvimento durante um período de normalmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. A abordagem plurianual dos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas — é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. ATIVIDADES DO FED APÓS 31 DE DEZEMBRO DE 2020

O 11.o FED atingiu a sua fase final com a entrada em vigor da cláusula de caducidade em 31 de dezembro de 2020. Esta cláusula fixa uma data-limite para as autorizações do quadro do 11.o FED. A partir de 2021, não poderão ser assinadas outras convenções de financiamento no âmbito do 11.o FED. No entanto, os contratos específicos para as convenções de financiamento existentes continuarão a ser assinados até 31 de dezembro de 2023.

A fim de assegurar a continuidade dos programas de desenvolvimento, a partir de 2021, os programas do FED serão incluídos no quadro financeiro plurianual da UE — QFP. Isto significa que, embora, até à data, os programas do FED tenham sido financiados pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros da UE, a partir de 2021 os programas de desenvolvimento serão financiados através do orçamento da UE. Tal implica igualmente que o financiamento de programas de desenvolvimento estará sujeito à autorização do Parlamento Europeu e que as transações terão de cumprir os regulamentos financeiros da UE da mesma forma que os outros programas de financiamento da UE.

4. SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Na sequência da celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída») entre as duas partes, o Reino Unido comprometeu-se a cumprir todas as suas obrigações no âmbito do atual QFP e das perspetivas financeiras anteriores, como se ainda fosse um Estado-Membro. O envolvimento continuado do Reino Unido no FED é tratado no âmbito do capítulo 5, parte V, do Acordo de Saída.

Nos termos do artigo 152.o do Acordo de Saída, o Reino Unido continua a ser parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os FED anteriores não encerrados, assumindo as mesmas obrigações que os Estados-Membros a este respeito. Os beneficiários do Reino Unido continuam a ser elegíveis para participar em projetos no quadro do 11.o FED e de FED anteriores nas mesmas condições que anteriormente. O Reino Unido pode participar, como observador sem direito de voto, no Comité do FED e no Comité da Facilidade de Investimento (artigo 152.o, n.o 2, do Acordo de Saída). A quota-parte do Reino Unido na Facilidade de Investimento do FED é reembolsada ao Reino Unido à medida que o investimento vença. Salvo acordo em contrário, a quota-parte do capital do Reino Unido não deve ser novamente autorizada após o termo do período de autorização do 11.o FED nem transferida para períodos subsequentes (artigo 152.o, n.o 4, do Acordo de Saída).

Se os montantes de projetos do 10.o FED ou de FED anteriores não tiverem sido autorizados ou anulados na data de entrada em vigor desse acordo, a quota-parte correspondente ao Reino Unido desses montantes não pode ser reutilizada. O mesmo se aplica à percentagem de fundos do Reino Unido que, após 31 de dezembro de 2020, não foram objeto de autorizações ou de anulações de autorizações no âmbito do 11.o FED (artigo 153.o)

O Reino Unido continua a ser responsável pelas garantias prestadas no quadro de todos os FED. Ao mesmo tempo, tem direito à sua quota-parte de quaisquer montantes cobrados de acordo com as condições das garantias dos Estados-Membros e até ao saldo da sua conta enquanto Estado-Membro na proporção da respetiva participação em cada acordo de garantia (artigo 154.o).

À data da transmissão destas contas provisórias, e com base no Acordo de Saída celebrado e já em vigor, não há qualquer impacto financeiro a relatar nas contas anuais do FED.

5. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

5.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS -International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão que é igualmente o contabilista do FED. Compete-lhe ainda garantir que as contas anuais do FED apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados no âmbito do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário da UE para África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário da UE para África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte à data do balanço e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

6. AUDITORIA E QUITAÇÃO

6.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são auditadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

6.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. Na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação da autoridade de quitação.

DESTAQUES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 2020

* Montante líquido, apenas os 10.o e 11.o FED

Execução orçamental

Em 2020, a execução financeira (10.o e 11.o FED) das decisões (autorizações globais: 2 687 milhões de euros), dos contratos (autorizações individuais: 3 670 milhões de euros) e dos pagamentos (4 599 milhões de euros) foi na totalidade afetada pela resposta da UE à crise imprevista da COVID-19, que se tornou uma prioridade para a Comissão. Por conseguinte, 2020 foi um ano recorde em termos de pagamentos, devido ao aumento dos desembolsos para projetos que contribuem para combater a crise da COVID. Tal conduziu igualmente à aceleração do período de absorção, que melhorou para três anos em 2020. A cláusula de caducidade do 11.o FED foi alcançada em 31 de dezembro de 2020. Tal significa que, a partir de 2021, não haverá mais autorizações globais de projetos no quadro do 11.o FED (para mais informações, consultar a secção «Relatório sobre a execução financeira»).

Impacto das atividades nas demonstrações financeiras

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

— Pré-financiamentos (ver nota 2.2): um aumento de 29 milhões de euros, em grande parte devido aos novos contratos assinados e aos adiantamentos pagos em 2020;

— Despesas dos instrumento de ajuda (ver nota 3.3): um aumento substancial (de 852 milhões de euros) em resultado do aumento da atividade durante o ano, a fim de combater os efeitos negativos da pandemia de COVID-19, em especial à medida que os projetos foram reorientados para fazer face à crise, mas também devido ao ciclo de vida normal do FED, em que as atividades do 11.o FED estão a atingir um pico.

— Caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.5): uma diminuição de 451 milhões de euros em resultado do aumento significativo dos pagamentos durante o exercício para cobrir as despesas acrescidas e os adiantamentos efetuados no âmbito de novos contratos;

— Encargos acrescidos (ver nota 2.8): um aumento de 208 milhões de euros em resultado do aumento do número de contratos em aberto no final do ano para os quais não foram validados pedidos de pagamento no final do ano.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 9

BALANÇO DO FED 10

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 11

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 12

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 13

BALANÇO POR FED 14

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 16

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 17

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 20

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 46

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2020 47

BALANÇO 52

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 53

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 53

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA 2020 54

BALANÇO 59

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 60

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 60

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 61

BALANÇO CONSOLIDADO 62

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 63

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS FLUXOS DE CAIXA 64

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DAS VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 65

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 66

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

BALANÇO DO FED

Milhões de euros Nota 31.12.2020 31.12.2019 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 33 36 Pré-financiamentos 2.2 873 910 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 394 266 1 300 1 213 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 1 355 1 288 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 140 123 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 728 1 179 2 223 2 590 ATIVO TOTAL 3 523 3 803 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros 2.6 (2) (19) (2) (19) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (615) (516) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (1 527 ) (1 319 ) (2 143 ) (1 835 ) PASSIVO TOTAL (2 145 ) (1 854 ) ATIVO LÍQUIDO 1 379 1 948 FUNDOS E RESERVAS Reserva de justo valor 2.9 (5) (2) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.10 58 986 54 809 Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados 2.10 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (55 111 ) (51 155 ) Resultados económicos do exercício (4 744 ) (3 956 ) ATIVO LÍQUIDO 1 379 1 948





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Milhões de euros Nota 2020 2019 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 92 28 92 28 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 6 7 Outras receitas 37 39 43 46 Receitas totais 135 74 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (4 607 ) (3 755 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 (53) (14) Custos de financiamento 3.5 (21) (1) Outras despesas 3.6 (197) (260) Despesas totais (4 878 ) (4 030 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (4 744 ) (3 956 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Milhões de euros Nota 2020 2019 Resultados económicos do exercício (4 744 ) (3 956 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições (líquidas) 4 177 4 385 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários (127) (65) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (29) 136 (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (17) 15 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (17) 2 Aumento/(diminuição) das contas a pagar 99 275 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 209 37 Outros movimentos não caixa (3) (2) Atividades de investimento (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda 2 (36) FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO (452) 792 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa (451) 792 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 1 179 387 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 728 1 179





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Milhões de euros Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Reserva de justo valor (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2018 73 264 22 840 50 423 (51 155 ) 2 252 — 1 521 Movimentos pelo justo valor (2) (2) Aumento de capital — contribuições — (4 385 ) 4 385 — — 4 385 Resultados económicos do exercício — — — (3 956 ) — (3 956 ) SALDO EM 31.12.2019 73 264 18 455 54 809 (55 111 ) 2 252 (2) 1 948 Movimentos pelo justo valor (3) (3) Aumento de capital — contribuições (223) (4 400 ) 4 177 — — 4 177 Resultados económicos do exercício — — — (4 744 ) — (4 744 ) SALDO EM 31.12.2020 73 041 14 055 58 986 (59 854 ) 2 252 (5) 1 378





BALANÇO POR FED

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos financeiros 2.1 — — (2) 35 33 — — — 36 36 Pré-financiamentos 2.2 — 3 292 578 873 — 6 325 580 910 Contribuições do fundo fiduciário 2.3 — 29 9 355 394 — — — 266 266 — 33 299 969 1 300 — 6 325 882 1 213 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.2 — 9 341 1 005 1 355 — 26 441 821 1 288 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.4 181 (177) 1 723 (1 586 ) 140 183 121 2 201 (2 382 ) 123 Contas entre os FED 181 (246) 1 663 (1 598 ) — 182 53 2 160 (2 395 ) — Caixa e equivalentes de caixa 2.5 — — — 728 728 — — — 1 179 1 179 362 (414) 3 726 (1 451 ) 2 224 365 201 4 801 (2 777 ) 2 590 ATIVO TOTAL 362 (381) 4 025 (483) 3 523 365 207 5 127 (1 896 ) 3 803 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros 2.6 — — — (2) (2) — — (1) (18) (19) — — — (2) (2) — — (1) (18) (19) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 — (1) (62) (554) (615) — (5) (108) (404) (516) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 — (67) (217) (1 244 ) (1 527 ) — (96) (240) (983) (1 319 ) — (67) (279) (1 798 ) (2 143 ) — (101) (348) (1 386 ) (1 835 ) PASSIVO TOTAL — (67) (279) (1 800 ) (2 145 ) — (101) (349) (1 405 ) (1 854 ) ATIVO LÍQUIDO 362 (448) 3 747 (2 282 ) 1 379 365 106 4 778 (3 300 ) 1 948 Reservas de justo valor 2.9 — — (2) (4) (5) — — — (2) (2) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.10 12 164 10 535 20 960 15 327 58 986 12 164 10 758 20 960 10 927 54 809 Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados 2.10 627 1 625 — — 2 252 627 1 625 — — 2 252 Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos 2.10 (2 512 ) 2 041 188 283 — (2 510 ) 2 109 265 136 — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 098 ) (14 440 ) (18 606 ) (11 966 ) (55 111 ) (10 098 ) (14 406 ) (18 077 ) (8 573 ) (51 155 ) Resultados económicos do exercício — 36 (457) (4 324 ) (4 744 ) — (34) (529) (3 393 ) (3 956 ) ATIVO LÍQUIDO 181 (203) 2 084 (683) 1 379 183 53 2 618 (905) 1 948





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Milhões de euros 2020 2019 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação (1) 5 69 19 92 — — 18 10 28 (1) 5 69 19 92 — — 18 10 28 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras — 5 1 1 6 — — 3 4 7 Outras receitas — 5 18 13 37 1 6 21 12 39 — 10 19 13 43 1 6 24 16 46 Receitas totais (1) 15 88 32 135 1 6 42 26 74 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 — 34 (462) (4 179 ) (4 607 ) — (35) (579) (3 141 ) (3 755 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — (41) (12) (53) — — (9) (5) (14) Custos de financiamento 3.5 1 (3) (16) (4) (21) — 2 (2) (1) (1) Outras despesas 3.6 — (9) (25) (162) (197) (1) (8) 20 (272) (260) Despesas totais 1 21 (545) (4 356 ) (4 878 ) (1) (40) (571) (3 418 ) (4 030 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO — 36 (457) (4 324 ) (4 744 ) — (35) (529) (3 393 ) (3 956 )

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Milhões de euros Oitavo FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2018 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 509 ) 184 Transferências para o/do 10.o FED — (1) (1) SALDO EM 31.12.2019 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 510 ) 183 Transferências para o/do 10.o FED — (2) (2) SALDO EM 31.12.2020 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 512 ) 181





Milhões de euros Nono FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2018 10 773 — 10 773 (14 406 ) 1 625 2 137 129 Transferências para o/do 10.o FED 15 (15) (15) Transferências para o/do 10.o FED — (27) (27) Resultados económicos do exercício — (34) (34) SALDO EM 31.12.2019 10 773 15 10 758 (14 440 ) 1 625 2 109 53 Aumento de capital — contribuições — — — Transferências para o/do 10.o FED — (69) (69) Restituições aos Estados-Membros (223) (223) Resultados económicos do exercício — — — — SALDO EM 31.12.2020 10 550 15 10 535 (14 440 ) 1 625 2 041 (203)





Milhões de euros 10.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2018 20 960 — 20 960 (18 077 ) — 55 2 938 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 28 28 Transferências para o/do 11.o FED — 181 181 Resultados económicos do exercício — (529) (529) SALDO EM 31.12.2019 20 960 — 20 960 (18 606 ) — 265 2 618 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 71 71 Transferências para o/do 11.o FED — (147) (147) Resultados económicos do exercício — (457) — (457) SALDO EM 31.12.2020 20 960 — 20 960 (19 063 ) — 188 2 084





Milhões de euros 11.o FED Capital dos fundos — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado dos fundos — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado dos fundos transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos (F) Reserva de justo valor (G) Total do ativo líquido (C)+(D)+(E)+(F)+(G) SALDO EM 31.12.2018 29 367 22 840 6 527 (8 573 ) — 317 — (1 729 ) Movimentos pelo justo valor — (2) (2) Aumento de capital — contribuições (4 400 ) 4 400 4 400 Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — (181) (181) Resultados económicos do exercício — (3 393 ) — (3 393 ) SALDO EM 31.12.2019 29 367 18 440 10 927 (11 966 ) — 136 (2) (905) Movimentos pelo justo valor (2) (2) Aumento de capital — contribuições (4 400 ) 4 400 147 4 547 Resultados económicos do exercício — (4 324 ) — (4 324 ) SALDO EM 31.12.2020 29 367 14 040 15 327 (16 290 ) — 283 (4) (683)

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (5)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de partes interessadas.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhares de euros, sendo o euro a moeda funcional da UE. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do euro

Divisa 31.12.2020 31.12.2019 Divisa 31.12.2020 31.12.2019 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,5597 4,2568 CZK 26,2420 25,4080 RON 4,8683 4,783 DKK 7,4409 7,4715 SEK 10,0343 10,4468 GBP 0,8990 0,8508 CHF 1,0802 1,0854 HRK 7,5519 7,4395 JPY 126,4900 121,9400 HUF 363,8900 330,5300 USD 1,2271 1,1234

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: os montantes dos passivos relativos a benefícios de empregado, as receitas e encargos acrescidos e diferidos, as provisões, os riscos financeiros das contas a receber, os ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.2.4. Aplicação de regras contabilísticas da União Europeia (RCE) novas e alteradas

RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020

Não há RCE novas aplicáveis a períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020.

Nova RCE adotada mas ainda não aplicável em 31 de dezembro de 2020

Em 17 de dezembro de 2020, o contabilista da Comissão Europeia adotou a RCE 11 revista «Instrumentos Financeiros», que é aplicável aos períodos contabilísticos com início em ou após 1 de janeiro de 2021. A RCE 11 revista foi atualizada em consonância com a nova norma IPSAS 41 «Instrumentos Financeiros» e estabelece os princípios para o relato financeiro dos ativos financeiros e passivos financeiros detidos pelas entidades da UE. Para mais informações, consultar as contas anuais da UE de 2020. Não se espera qualquer impacto relevante desta alteração devido à pequena quantidade de instrumentos financeiros constantes das demonstrações financeiras da entidade.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice (ou por via dos resultados); empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também apresentados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e vencimentos fixos que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a entidade os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na sua data de negociação, isto é, a data em que a entidade se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice são subsequentemente escriturados pelo justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do justo valor incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das variações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

A entidade verifica, em cada data do balanço, se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade e se uma perda por imparidade deve ser registada na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. Assim, uma vez que a entidade mantém o controlo do pré-financiamento e tem direito a uma restituição para a parte não elegível, o montante é reconhecido como um ativo.

O pré-financiamento é inicialmente reconhecido no balanço quando o numerário é transferido para o beneficiário. É mensurado pelo montante da retribuição dada. Em períodos subsequentes, o pré-financiamento é avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

As regras contabilísticas da UE exigem uma apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta. Para distinguir as duas categorias, a expressão «conta a receber» é reservada para operações com contrapartida direta, ao passo que, para as «operações sem contrapartida direta», ou seja, quando a UE recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual, é utilizada a expressão «quantias recuperáveis» (por exemplo, quantias recuperáveis dos Estados-Membros relacionadas com os recursos próprios).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade.

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.3.5. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções, outros financiamentos da UE ou pré-financiamentos recebidos (ver nota 1.4.1).

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada no momento em que o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura. As despesas correspondentes são contabilizadas quando os fornecimentos ou serviços são entregues ou prestados e aceites pela entidade.

1.3.6. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é efetuado em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista. O objetivo é assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem uma representação fiel dos fenómenos económicos e outros que pretendam representar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distinguem-se as receitas entre:

i) Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca. As transferências são fluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. Para as entidades da UE, as transferências incluem principalmente fundos recebidos da Comissão (por exemplo, subvenção compensadora para as agências tradicionais, subvenção de funcionamento para os acordos de delegação).

A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um fluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo.

ii) Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta — e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários — podendo ser de três tipos: créditos, transferências no quadro de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial cuja existência somente será só confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; Ou uma obrigação presente em que não seja provável que seja necessário um fluxo de saída de recursos correspondentes a benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação.

Um passivo contingente surge também nas raras circunstâncias em que existe uma obrigação presente, não podendo ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas contas. São divulgados a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.6. CAPITAL DOS FUNDOS

Os Estados que são membros do FED contribuem para o Fundo relativamente à execução dos programas do FED, como previsto no Acordo Interno de cada FED. De acordo com a base jurídica aplicável, os pedidos de mobilização de capital, ou seja, os pedidos de financiamento de um determinado ano N, são decididos com base numa decisão do Conselho no ano N-1, sendo os fundos recebidos claramente afetados a períodos futuros específicos.

As contribuições cumprem os critérios de contribuição dos proprietários (RCE 1) e são, por conseguinte, tratadas como capital do fundo nas demonstrações financeiras do FED. O capital do fundo representa o montante total das contribuições a receber dos Estados membros do FED. Uma vez que o capital não mobilizado do fundo é deduzido abertamente do capital total do fundo (ver demonstração de variações do ativo líquido), apenas o capital mobilizado do fundo é reconhecido no balanço.

Uma vez que as contribuições acordadas são afetadas a períodos de relato específicos, invocando o FED o seu direito legal relativamente aos Estados membros do FED apenas nestes períodos, quaisquer montantes recebidos antecipadamente são reconhecidos como contribuições de capital diferidas em «contas a pagar» e não em «capital mobilizado».

1.7. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO

2.1. ATIVOS FINANCEIROS

Os ativos financeiros do FED ascenderam a 33 milhões de euros em 31 de dezembro de 2020 (2019: 36 milhões de euros). Incluem ativos financeiros disponíveis para venda que são quase inteiramente investimentos em instrumentos de capital próprio.

2.2. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê a realização de pagamentos com base na apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

A calendarização da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todas as utilizações devidas no prazo de doze meses após a data de relato são indicadas como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim — estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Pré-financiamentos não correntes 2.2.1 — 3 292 578 873 910 Pré-financiamentos correntes 2.2.2 — 9 341 1 005 1 355 1 288 Total — 12 633 1 583 2 228 2 199

O aumento de 29 milhões de euros dos pré-financiamentos totais em 31 de dezembro de 2020 explica-se pelo efeito combinado do aumento dos pré-financiamentos no quadro do 11.o FED (2019: 1 401 milhões de euros) e da diminuição dos pré-financiamentos no quadro do 10.o FED (2019: 766 milhões de euros).

O aumento dos pré-financiamentos no quadro do 11.o FED pode explicar-se, em grande medida, pelo aumento dos adiantamentos pagos a título de novos contratos assinados durante o exercício. O 11.o FED teve início em 2015 e, em 2020, a adjudicação de contratos relativos às atividades do FED atingiu um pico. Em consequência, o número de contratos em aberto aumentou de cerca de 3 400 em 2019 para 3 550 em 2020. Este aumento dos pré-financiamentos conduziu a um aumento das saídas de caixa e, por conseguinte, a uma diminuição de «caixa e equivalentes de caixa» (ver nota 2.5).

A diminuição dos pré-financiamentos no quadro do 10.o FED é uma consequência do ciclo de vida normal do FED. Em resultado do encerramento progressivo do 10.o FED, muitos contratos foram concluídos e encerrados. O número de contratos em aberto no âmbito deste FED diminuiu de aproximadamente 2 600 em 2019 para cerca de 2 500 em 2020. Consequentemente, o nível dos pagamentos de pré-financiamento efetuados aos beneficiários diminuiu, enquanto a compensação do pré-financiamento aumentou.

2.2.1. Pré-financiamentos não correntes por modalidade de gestão

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Gestão direta Executada por: Comissão 139 190 Agências de execução da UE 8 6 Delegações da UE 25 49 171 244 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 266 313 Organizações internacionais 347 291 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 28 22 Organismos de direito público 49 22 Países terceiros 11 17 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 1 702 666 Total 873 910

2.2.2. Pré-financiamentos correntes

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Pré-financiamentos (brutos) — 98 1 527 3 472 5 097 5 030 Compensado através das operações de encerramento do exercício — (89) (1 186 ) (2 467 ) (3 742 ) (3 742 ) Total — 9 341 1 005 1 355 1 288

2.2.3. Pré-financiamentos correntes por modalidade de gestão

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Gestão direta Executada por: Comissão (40) 80 Agências de execução da UE 14 15 Delegações da UE 206 188 180 283 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI 224 50 Organizações internacionais 572 569 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 73 86 Organismos de direito público 146 119 Países terceiros 155 180 Organismos da UE e parcerias público-privadas 4 1 1 175 1 005 Total 1 355 1 288

2.2.4. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto.

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Garantias associadas a pré-financiamentos 49 46

O aumento das garantias associadas a pré-financiamentos é uma consequência do aumento dos pré-financiamentos.

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos.

2.3. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pela Comissão sob a modalidade de gestão direta.

Milhões de euros Contribuição líquida em 31.12.2019 Contribuições pagas em 2020 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2020 Contribuição líquida em 31.12.2020 África 263 771 (649) 385 Bêkou 4 29 (24) 9 Total 266 800 (673) 394

As contribuições para os fundos fiduciários aumentaram de 600 milhões de euros em 2019 para 800 milhões de euros em 2020. O aumento do financiamento foi necessário para cobrir o aumento da atividade dos fundos fiduciários, o que resultou em despesas mais elevadas neste domínio.

2.4. QUANTIAS RECUPERÁVEIS SEM CONTRAPARTIDA DIRETA E CONTAS A RECEBER COM CONTRAPARTIDA DIRETA

As operações com contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe ativos ou serviços, ou reduz os passivos, e dá diretamente à outra parte em troca um valor aproximadamente igual (principalmente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos). As operações sem contrapartida direta são operações em que uma entidade recebe um valor de outra entidade sem dar diretamente em troca um valor aproximadamente igual ou dá um valor a outra entidade sem receber diretamente em troca um valor aproximadamente igual.

Milhões de euros Nota 31.12.2020 31.12.2019 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.4.1 48 32 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.4.2 92 91 Total 140 123

2.4.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Estados-Membros — — — — — 1 Clientes — 5 50 5 61 27 Organismos públicos — 11 14 2 27 21 Estados terceiros — 1 2 1 4 7 Reduções de valor — (15) (28) (4) (49) (27) Contas inter-empresas junto das instituições da UE — — — 4 4 5 Total — 2 38 8 48 32

2.4.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Receitas acrescidas — 67 21 — 88 88 Contas entre os FED 181 (246) 1 663 (1 598 ) — — Outros — — — 4 4 4 Total 181 (179) 1 684 (1 594 ) 92 91

As receitas acrescidas incluem os montantes de juros vencidos sobre pré-financiamentos, nomeadamente um montante de 62,6 milhões de euros relativo a um projeto de redução da dívida com o Banco Mundial e um montante de 18 milhões de euros relativos ao Fundo Fiduciário para as Infraestruturas em África com o BEI.

A rubrica «Outros» inclui na totalidade uma conta a receber do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF).

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais. O total das contas de ligação é nulo.

2.5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Contas especiais Bancos centrais — — — 693 693 729 — — — 693 693 729 Contas correntes Bancos comerciais — — — 8 8 421 Caixa pertencente a instrumentos financeiros — — — 27 27 30 — — — 35 35 450 Total — — — 728 728 1 179

A diminuição das quantias nesta rubrica de 451 milhões de euros explica-se principalmente pelo aumento dos pagamentos efetuados a partir das contas dos bancos comerciais, o que está em consonância com o aumento das despesas (ver nota 3.3) e dos pré-financiamentos (ver nota 2.2). Os pagamentos líquidos do FED atingiram um nível recorde de 4 605 milhões de euros em 2020 (2019: 3 910 milhões de euros), devido principalmente ao impacto da pandemia de COVID-19. Em resposta à pandemia, a UE está a adaptar as suas prioridades e programas com os países parceiros, o que conduziu ao aumento dos desembolsos, em especial a favor de projetos destinados a combater a crise da COVID.

Tal como em anos anteriores e a fim de limitar o risco de contraparte, um maior volume de caixa é mantido em contas junto dos bancos centrais do que dos bancos comerciais (ver nota 5.1).

PASSIVO

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

2.6.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento representam os fundos recebidos pelo FED no respeitante aos acordos de cofinanciamento. O FED deve utilizar estas contribuições para prestar serviços acordados a terceiros e devolver os fundos não utilizados aos contribuidores. A calendarização da utilização dos montantes de cofinanciamento determina a sua divulgação como corrente ou não corrente.

No final do ano, é efetuada uma avaliação caso a caso de todas as contas a pagar relativas ao cofinanciamento e todas as quantias que não sejam suscetíveis de ser utilizadas nos 12 meses seguintes são consideradas não correntes. Os montantes correntes são apresentados na nota 2.7.2.

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Contas a pagar relativas a cofinanciamentos não correntes — — — 2 2 19 Contas a pagar relativas a cofinanciamentos correntes — — 10 32 42 69 Total — — 10 34 44 88

A diminuição do total das contas a pagar relativas a cofinanciamentos de 44 milhões de euros deve-se principalmente ao aumento das despesas incorridas com projetos cofinanciados (53,2 milhões de euros), nomeadamente relacionados com o 11.o FED (ver nota 3.4), que foi parcialmente compensado por novos projetos de cofinanciamento no valor de 9 milhões de euros. A diminuição substancial dos cofinanciamentos não correntes está em consonância com o ciclo de vida dos projetos de cofinanciamento: no final do exercício, é efetuada uma análise caso a caso do cofinanciamento em aberto e apenas os montantes que não serão despendidos no próximo ano são classificados como cofinanciamento não corrente.

2.7. CONTAS A PAGAR

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Contas a pagar correntes 2.7.1 — 1 53 291 345 182 Outras contas a pagar 2.7.2 — — 8 262 270 334 Total — 1 62 553 615 516

2.7.1. Contas a pagar correntes

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Fornecedores — 4 44 93 141 97 Estados-Membros — — — — — 2 Estados terceiros — — 2 187 189 78 Organismos públicos — — 21 79 100 92 Outras contas a pagar correntes — (4) (13) (68) (85) (88) Total — — 53 291 345 182

As contas a pagar incluem, em grande medida, pedidos de pagamento recebidos pelo FED em relação às subvenções concedidas aos beneficiários. São registados no momento da sua receção e pelo respetivo montante total. Na sequência de um controlo de elegibilidade, apenas os montantes elegíveis são pagos aos beneficiários. No final do exercício, os pedidos de pagamento pendentes são analisados e as quantias elegíveis estimadas relacionadas com esses pedidos de pagamento são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis estimadas são indicadas em outras contas a pagar correntes.

O aumento das contas a pagar, em especial para fornecedores e países terceiros, deve-se a várias faturas que não foram validadas e pagas antes do final do exercício.

2.7.2. Outras contas a pagar

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.6.1 — — 10 32 42 69 Contribuições de capital diferidas 2.7.2.1 — — — 223 223 264 Outras contas a pagar — — (2) 7 5 1 Total — — 8 262 270 334

2.7.2.1. Contribuições de capital diferidas

Em 31 de dezembro de 2020, o montante total de 223 milhões de euros refere-se a um reembolso aos Estados-Membros de fundos anulados ou não utilizados de projetos no âmbito dos oitavo e nono FED (ver nota 2.10.1). Os Estados-Membros acordaram em que a restituição fosse compensada com as contribuições do 11.o FED durante o primeiro pedido de contribuições em 2021.

Em 31 de dezembro de 2020, para além da restituição, não havia contribuições de capital pagas antecipadamente.

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Encargos acrescidos — 67 217 1 243 1 526 1 318 Outros acréscimos e diferimentos — — — 1 1 1 Total — 67 217 1 244 1 527 1 319

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis incorridas por beneficiários foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.2 above).

O aumento no âmbito desta rubrica é um efeito combinado de um aumento dos encargos acrescidos no quadro do 11.o FED (2019: 983 milhões de euros) e de uma diminuição dos encargos acrescidos no quadro do 10.o FED (2019: 240 milhões de euros). Tal está em consonância com o ciclo de vida do FED e também com a evolução do número de contratos em aberto no âmbito destes FED: o 11.o FED atingiu totalmente a velocidade de cruzeiro em 2020 e, por conseguinte, havia significativamente mais contratos em aberto em 31 de dezembro de 2020 para os quais os encargos tiveram de ser estimados e acrescidos (ver nota 2.2).

ATIVO LÍQUIDO

2.9. RESERVA DE JUSTO VALOR

Em conformidade com as regras de contabilidade, o ajustamento para o justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Reserva de justo valor 5 2

2.10. CAPITAL DOS FUNDOS

2.10.1. Capital dos fundos mobilizado — FED ativos

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital dos fundos 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital dos fundos não mobilizado — (15) — (18 440 ) (18 455 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2019 12 164 10 758 20 960 10 927 54 809 Capital dos fundos 12 164 10 550 20 960 29 367 73 041 Capital dos fundos não mobilizado — (15) — (14 040 ) (14 055 ) Capital dos fundos mobilizado em 31.12.2020 12 164 10 535 20 960 15 327 58 986

O capital dos fundos representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o FED em causa, como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam os montantes ainda não solicitados aos Estados-Membros. O capital dos fundos mobilizado representa as contribuições, que foram mobilizadas pelo FED e transferidas para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver abaixo).

Com base na Decisão (UE) 2020/1708 do Conselho (7), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 8.o e ao 9.o FED foram reduzidas correspondentemente num montante de 223 milhões de euros constituído por fundos anulados no quadro do 8.o e do 9.o FED. Dado que os fundos anulados no quadro do 8.o FED já foram objeto de transferência para os outros FED, foram deduzidos 223 milhões de euros do capital do 9.o FED. Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED. Com efeito, o reembolso será utilizado em relação à primeira parcela de 2021, o que explica os 223 milhões de euros de capital diferido (ver nota 2.7.2).

Em 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Embora o Reino Unido continue a ser parte no FED até ao encerramento de todos os programas e assuma as mesmas obrigações que os Estados-Membros, em conformidade com o artigo 153.o do Acordo de Saída, a sua quota-parte de fundos não autorizados e anulados dos oitavo, nono e 10.o FED não pode ser reutilizada.

2.10.2. Capital dos fundos mobilizado e não mobilizado, pelos Estados-Membros e pelo Reino Unido

Milhões de euros Contribuições a título do 11.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2019 Capital mobilizado em 2020 Capital não mobilizado em 31.12.2020 Áustria 2,40 442 (105) 337 Bélgica 3,25 599 (143) 456 Bulgária 0,22 40 (10) 31 Croácia 0,23 42 (10) 32 Chipre 0,11 21 (5) 16 Chéquia 0,80 147 (35) 112 Dinamarca 1,98 365 (87) 278 Estónia 0,09 16 (4) 12 Finlândia 1,51 278 (66) 212 França 17,81 3 285 (784) 2 501 Alemanha 20,58 3 795 (906) 2 889 Grécia 1,51 278 (66) 212 Hungria 0,61 113 (27) 86 Irlanda 0,94 173 (41) 132 Itália 12,53 2 311 (551) 1 759 Letónia 0,12 21 (5) 16 Lituânia 0,18 33 (8) 25 Luxemburgo 0,26 47 (11) 36 Malta 0,04 7 (2) 5 Países Baixos 4,78 881 (210) 671 Polónia 2,01 370 (88) 282 Portugal 1,20 221 (53) 168 Roménia 0,72 132 (32) 101 Eslováquia 0,38 69 (17) 53 Eslovénia 0,22 41 (10) 32 Espanha 7,93 1 463 (349) 1 114 Suécia 2,94 542 (129) 413 Reino Unido 14,68 2 707 (646) 2 061 Total 100,00 18 440 (4 400 ) 14 040

Uma vez que o capital dos oitavo, nono e 10.o FED foi mobilizado e recebido na sua totalidade nos anos anteriores, em 2020 foi mobilizado um montante de 4 400 milhões de euros relativo exclusivamente ao 11.o FED.

2.10.3. Capital dos fundos mobilizado transitado de FED encerrados

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.10.4. Transferências de capital mobilizado dos fundos entre FED ativos

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2018 (2 509 ) 2 137 55 317 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (1) (27) 28 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — 181 (181) — Saldo em 31.12.2019 (2 510 ) 2 109 265 136 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (2) (69) 71 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (147) 147 — Saldo em 31.12.2020 (2 512 ) 2 041 188 283 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Milhões de euros Nota 2020 2019 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 92 28 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 43 46 Total 135 74

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de euros Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Recuperação de despesas (1) 5 28 7 39 13 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.1 — — 41 12 53 14 Total (1) 5 69 19 92 28

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Milhões de euros 2020 2019 Gestão direta Executada por: Comissão 2 1 Delegações da UE 11 6 13 6 Gestão indireta Executada por: Países terceiros 42 15 Organismos de direito público 13 Organizações internacionais 17 5 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 7 2 79 22 Total 92 28

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições e — como tal — não devem afetar a demonstração dos resultados financeiros. As contribuições continuam a estar no passivo (ver nota 2.6.1 e 2.7.2) até que as condições associadas ao fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido na demonstração dos resultados financeiros como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto nos resultados económicos do exercício é nulo.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Receitas financeiras — 5 1 1 6 7 Outras receitas — 5 18 13 37 39 Total — 10 19 14 43 46

As receitas financeiras incluem essencialmente os juros vencidos sobre as ordens de cobrança vencidas (1,5 milhões de euros) e os juros sobre pré-financiamentos (4,7 milhões de euros). As outras receitas dizem principalmente respeito aos ganhos cambiais. As perdas cambiais correspondentes são registadas noutras despesas (ver nota 3.6).

DESPESAS

Incluem-se nesta rubrica as despesas incorridas com atividades operacionais.

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Ajuda programável — — 244 2 646 2 889 2 120 Apoio macroeconómico — (8) — — (8) 29 Política setorial — 3 — — 3 (0) Projetos intra-ACP — (22) 212 829 1 019 951 Ajuda de emergência — (7) 5 21 19 112 Apoio institucional — — 2 10 13 7 Contribuições para fundos fiduciários — — — 673 673 535 Total — (33) 462 4 179 4 607 3 755

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Em 2020, as despesas operacionais aumentaram significativamente em 852 milhões de euros, principalmente em resultado do aumento das despesas no âmbito do 11.o FED (de 3 141 000 euros em 2019 para 4 179 000 euros em 2020). A crise da COVID-19 conduziu a um aumento das despesas no âmbito do 11.o FED, em especial à medida que os projetos foram reorientados para fazer face à crise. Além disso, a evolução das despesas no âmbito do 10.o e do 11.o FED está também em consonância com o ciclo de vida do FED e está relacionada com a evolução do número de contratos em aberto no âmbito destes FED. O 11.o FED atingiu a maturidade em 2020, o que significa que, no final do exercício, havia significativamente mais contratos no quadro dos quais foram incorridas despesas (ver nota 2.2). Em contrapartida, muitos contratos foram concluídos e encerrados no quadro do 10.o FED e de FED anteriores em 2020, o que resultou numa diminuição das despesas incorridas no âmbito desses FED.

No âmbito do 11.o FED, o aumento das despesas resulta principalmente do aumento da ajuda programável (aumento de 2 120 000 mil euros em 2019 para 2 889 000 euros em 2020) e das contribuições para os fundos fiduciários (aumento de 535 milhões de euros em 2019 para 673 milhões de euros em 2020). Por outro lado, as despesas relativas à ajuda de emergência diminuíram 92 milhões de euros. Tal como acima referido, principalmente no âmbito do 11.o FED, a estrutura das despesas dos instrumentos de ajuda mudou em comparação com 2019, de modo a dar resposta às necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19.

O montante negativo no âmbito do Nono FED deve-se principalmente à reversão dos encerramento previstos para 2019.

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Cofinanciamento — — 41 12 53 14

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2020. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado).

Em 2020, muitos projetos cofinanciados no quadro do 11.o FED foram concluídos ou atingiram a maturidade, o que conduziu a um aumento das despesas e a uma diminuição dos passivos relativos ao cofinanciamento (ver nota 2.6.1 e 2.7.2).

Em conformidade com as regras contabilísticas em matéria de cofinanciamento, os montantes incorridos não tiveram qualquer impacto nos resultados do exercício, uma vez que foram reconhecidos tanto nas despesas de cofinanciamento como nas receitas de cofinanciamento (nota 3.1.1).

Instrumentos de ajuda e despesas de cofinanciamento por modalidade de gestão

Milhões de euros 2020 2019 Gestão direta Executada por: Comissão 168 86 Agências de execução da UE 14 (13) Fundos fiduciários 19 483 Delegações da UE 1 969 1 141 2 170 1 697 Gestão indireta Executada por: BEI e FEI (67) 145 Organizações internacionais 1 268 1 003 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 243 126 Organismos de direito público 248 184 Países terceiros 795 613 Organismos da UE e parcerias público-privadas 2 1 2 490 2 073 Total 4 660 3 770

3.5. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Redução das contas a receber (1) 3 16 4 21 1

O aumento no quadro desta rubrica deve-se ao aumento das despesas estimadas com montantes irrecuperáveis decorrentes do atraso das ordens de cobrança (mais de 2 anos), falências e renúncias.

3.6. OUTRAS DESPESAS

A rubrica «Despesas administrativas e informáticas» inclui montantes baseados no acordo interno do FED atribuídos à Comissão para cobrir os custos administrativos incorridos pela sede e pelas delegações no que diz respeito à gestão dos programas do FED. As denominadas «despesas de apoio» referem-se principalmente às despesas de elaboração, acompanhamento, controlo e avaliação de projetos, bem como às despesas com as redes informáticas, assistência técnica, gestão e previsão financeiras, etc.

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2020 2019 Despesas administrativas e informáticas — — — 120 120 220 Provisões para riscos e encargos — — — — — — Perdas realizadas com clientes — 4 1 — 4 3 Perdas cambiais — 6 24 42 72 37 Total (0) 9 25 162 196 260

A diminuição no quadro desta rubrica resulta do efeito combinado da diminuição significativa da estimativa das despesas administrativas e informáticas no final do exercício (2019: 220 milhões de euros) e do aumento das despesas relativas a perdas cambiais (2019: 37 milhões de euros).

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Garantias de boa execução — 7 4 — 12 15 Garantias de retenção — 5 3 — 9 9 Total — 13 7 — 21 24

São requeridas garantias de boa execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias de retenção são apresentadas como ativos contingentes.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim divulgadas pelo FED.

4.2. OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.2.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Milhões de euros Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2020 31.12.2019 Autorizações por liquidar ainda não executadas — 42 580 6 602 7 224 8 564

Em 31 de dezembro de 2020, as autorizações por liquidar totalizavam 9 286 milhões de euros (2019: 10 270 milhões de euros).

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

a) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

b) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas.

c) As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 USD GBP DKK SEK euros Outros Total USD GBP DKK SEK euros Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis 65 — — — 69 6 140 — — — — 115 8 123 Caixa e equivalentes de caixa 2 — — — 726 — 728 1 — — — 1 178 — 1 179 67 — — — 795 6 868 1 — — — 1 293 8 1 302 Passivos financeiros Passivos financeiros não correntes — — — — (2) — (2) — — — — (19) — (19) Contas a pagar (16) — (6) — (603) 10 (615) (7) — — — (509) — (516) (16) — (6) — (605) 10 (617) (7) — — — (528) — (535) Total 51 — (6) — 190 16 251 (6) — — — 765 8 767

Todas as contribuições são detidas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro. No entanto, uma vez que a taxa de juro da facilidade permanente de depósito do BCE é negativa (-0,5 % desde setembro de 2019), os depósitos em euros geram juros negativos.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (8), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos a um dia das contas dos bancos comerciais estão contudo sujeitos a taxas de juro negativas. Por conseguinte, a Comissão, em nome do FED, instituiu procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos destas contas e limitar tanto quanto possível os custos com juros negativos. Os encargos com juros são calculados com base nas taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Estão em vigor controlos para assegurar que estes encargos com juros estão em conformidade com os acordos contratuais.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

Milhões de euros Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 140 124 7 9 — Total em 31.12.2020 140 124 7 9 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 123 100 16 7 — Total em 31.12.2019 123 100 16 7 —





Ativos financeiros por categoria de risco:

Milhões de euros 31.12.2020 31.12.2019 Contas a receber Caixa Total Contas a receber Caixa Total Contrapartes com notação de risco externa Nível alto e de topo 9 372 381 7 958 965 Nível médio superior — 211 211 — 220 220 Nível médio inferior — 145 145 — 1 1 Sem qualificação de investimento — — — — — — 9 728 737 7 1 179 1 186 Contrapartes sem notação de risco externa Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 131 — 131 116 — 116 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) — — — — — — Total 131 — 131 116 — 116 Total 140 728 868 123 1 179 1 302

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 20.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas a 24 horas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de minimizar o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser autorizado um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Milhões de euros < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Passivos financeiros em 31.12.2020 615 2 — 617 Passivos financeiros em 31.12.2019 516 2 17 535

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais do período orçamental são sempre suficientes para a execução dos pagamentos. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento do período orçamental em causa.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços de despesas competentes.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas. As notas do quadro fornecem informações adicionais sobre a natureza dos principais itens de reconciliação.

Milhões de euros 2020 2019 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (4 744 ) (3 956 ) Receitas Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental (2) — Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (23) (16) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 13 23 Efeito líquido dos pré-financiamentos 61 53 Receitas acrescidas (líquidas) (33) (67) Outros — (3) Despesas Despesas do exercício em curso ainda por pagar 119 107 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (817) (672) Efeito líquido dos pré-financiamentos (281) (44) Despesas acrescidas (líquidas) 1 102 719 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (4 604 ) (3 856 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido da rubrica de pré-financiamento refere-se à compensação do pré-financiamento com montantes cobrados aos beneficiários. Estes recebimentos de caixa representam receitas orçamentais, mas não têm qualquer impacto nos resultados económicos e devem, por conseguinte, ser adicionados para efeitos de conciliação.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos, embora afetem os resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2020 (9)

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Criação

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (10) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (11), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União para as ações externas («fundos fiduciários da UE»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

— Existe valor acrescentado da intervenção da União: Os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União;

— Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

— Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

— Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da UE:

— O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

— O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

— O Fundo Fiduciário da UE para África; um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

— O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia; que visa apoiar a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Missão

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE foi criado com o objetivo de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. O seu principal objetivo, conforme estabelecido no acordo constitutivo, consiste em fornecer ajuda, de forma coerente e orientada, relativamente à resiliência dos grupos vulneráveis e apoio a todos os aspetos da saída da crise e à reconstrução da República Centro-Africana, bem como coordenar ações no curto, médio e longo prazo e ajudar os países vizinhos a fazer face às consequências da crise.

Principais atividades operacionais

O fundo fiduciário da União reúne recursos de diferentes doadores para financiar programas com base nos objetivos acordados. Desde a sua criação em julho de 2014, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou 22 programas e chegou a mais de 2,5 milhões de beneficiários. Os programas destinam-se a assistir a República Centro-Africana e a sua população na sequência da crise de 2013. Mais especificamente, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa garantir o acesso a serviços básicos (sobretudo saúde, água e saneamento), apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação.

Governação

A gestão do Fundo Fiduciário Bêkou da UE é assegurada pela Comissão Europeia, que também assegura o secretariado dos seus dois órgãos diretivos — o conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional. O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são compostos por representantes dos doadores, da Comissão, do Parlamento Europeu e de um representante das autoridades e observadores da República Centro-Africana. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

A principal função do conselho de administração é elaborar e rever a estratégia global do fundo fiduciário. O comité operacional é responsável pela seleção das ações financiadas pelo Fundo e supervisiona a sua execução. Além disso, aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Fontes de financiamento

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE é financiado através de contribuições dos doadores.

Contas anuais

Base de elaboração

O quadro jurídico e os prazos para a elaboração das contas anuais são fixados pelo acordo que cria o fundo fiduciário da União Europeia relativo à República Centro-Africana, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e pelo seu regulamento interno («acordo constitutivo»). Nos termos do presente acordo constitutivo, as contas anuais são elaboradas em conformidade com as regras adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE ou RCE), que se baseiam nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

Contabilista

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Composição das contas anuais

As contas anuais abrangem o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro e incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. Embora as demonstrações financeiras e as notas complementares sejam elaboradas com base na contabilidade de exercício, os relatórios de execução orçamental baseiam-se principalmente em movimentos de caixa.

Processo que vai desde as contas provisórias até à quitação

As contas anuais estão sujeitas a uma auditoria externa independente. As contas anuais provisórias elaboradas pelo contabilista são transmitidas, até ao dia 1 de março do ano seguinte, à sociedade de auditoria selecionada pela entidade na sequência de um concurso. Na sequência da auditoria, o contabilista elabora as contas anuais definitivas e apresenta-as ao comité operacional para aprovação (artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)).

As contas anuais do Fu