COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.11.2018 COM(2018) 771 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Plano de Investimento para a Europa: balanço e próximos passos



1. Iniciativa europeia para impulsionar o investimento Uma das primeiras prioridades da Comissão Juncker consistiu num impulso considerável a economia, através da colmatação do défice de investimento na União Europeia na sequência da crise económica e financeira (figura 1). O investimento - tanto público como privado - é um fator fundamental para a criação de emprego e para o crescimento. Constitui o meio para canalizar poupanças para projetos e setores que são determinantes para o nosso futuro, tais como infraestruturas e habitação, investigação e desenvolvimento, novas tecnologias e métodos de produção, formação e competências. Estes investimentos apoiam também a modernização das indústrias e da sociedade europeia na via da transformação para uma economia cada vez mais digitalizada e hipocarbónica. Figura 1. Declínio e recuperação da taxa de investimento Total da economia, em % do PIB Em novembro de 2014, a Comissão apresentou o Plano de Investimento para a Europa – o chamado Plano Juncker – com base numa abordagem nova e inovadora do investimento. Utilizando montantes limitados de recursos públicos – na forma de garantias concedidas a partir do orçamento da UE ao Grupo do Banco Europeu de Investimento – foram e continuam a ser mobilizados substanciais fundos privados e públicos para investimentos em setores estratégicos da economia da UE. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, núcleo financeiro do Plano de Investimento, desencadeou, até novembro de 2018, investimento adicional no valor de 360 mil milhões de EUR, superando significativamente o seu objetivo inicial, que era de 315 mil milhões de EUR. O Fundo foi prorrogado até ao final de 2020, com o intuito de atingir até lá 500 mil milhões de EUR de investimento adicional. Este modelo extremamente bem-sucedido está agora a tornar-se na nova norma para o apoio ao investimento da UE, tanto na Europa como fora da Europa. Tem vindo a ser aplicado para a mobilização de investimentos em África e nos países da Vizinhança da UE ao abrigo do Plano de Investimento Externo da UE, proposto em setembro de 2016, bem como para o novo instrumento destinado ao financiamento da ação externa no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O sucesso do Plano Juncker, para além da dimensão do investimento, assenta na sua estrutura de três pilares que assegura uma ação abrangente e coordenada no apoio ao investimento. Além da mobilização de investimentos, o Plano Juncker criou uma reserva de projetos e concentrou-se em medidas que permitam tornar o ambiente empresarial mais propício ao investimento. Para tal, a Comissão uniu esforços com o Grupo do Banco Europeu de Investimento para lançar a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento. A Plataforma presta aconselhamento e assistência técnica a promotores de projetos, enquanto o Portal apresenta, de forma transparente, uma reserva de projetos prontos para receber investimento. Paralelamente, o Plano de Investimento concentra-se em combater os entraves estruturais ao investimento. Esse processo passa pela eliminação dos estrangulamentos regulamentares, pela atenuação da carga administrativa, pela viabilização de uma concorrência leal e pela prossecução de reformas estruturais benéficas para o clima de investimento, o que requer esforços tanto a nível da União como aos níveis nacional e regional. A Comissão apresentou propostas com vista a aprofundar o Mercado Único, um dos maiores ativos da UE, introduziu uma clara tónica de investimento no Semestre Europeu e criou o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, para ajudar os Estados-Membros na execução de reformas. Os Estados-Membros adotaram medidas para solucionar os entraves ao investimento. Todavia, ainda há muito a fazer a todos os níveis. O Plano de Investimento integra a agenda da UE para a abertura do comércio e do investimento. A UE é uma das regiões do mundo mais abertas ao investimento. Os quadros regulamentares sólidos e a concorrência leal no mercado interno da UE atraem o investimento direto estrangeiro, com importantes benefícios para a UE em termos de criação de emprego e de crescimento. Ao mesmo tempo, a Comissão está ciente dos riscos que determinados investimentos diretos estrangeiros podem colocar para a segurança ou a ordem pública, pelo que adotou em setembro de 2017 uma proposta de Regulamento que estabelece um quadro para a análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia e para a cooperação entre Estados-Membros e a Comissão nesse contexto. A Comissão insta os colegisladores a concluírem rapidamente o processo de adoção do regulamento. A UE apoia igualmente a liberalização dos investimentos a nível mundial. Conduz com os seus parceiros negociações sobre o investimento, com vista a proporcionar aos investidores de ambas as partes um acesso previsível e de longo prazo aos mercados, por um lado, e a proteger os investidores e os seus investimentos, por outro. A UE encetou negociações de investimento, por exemplo, com o Canadá, Singapura, o Vietname, o Japão e a China. 2. O Plano de Investimento para a Europa está a produzir resultados concretos Mobilizar o investimento privado para o bem público O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos está no bom caminho para cumprir o objetivo de desbloquear investimento adicional equivalente a pelo menos 500 mil milhões de EUR ao longo de um período de cinco anos (2015-2020). Até novembro de 2018, o Grupo do Banco Europeu de Investimento já tinha aprovado 993 operações apoiadas pelo Fundo, num valor total de investimento de 360 mil milhões de EUR, abrangendo todos os Estados-Membros. Cerca de 850 000 pequenas e médias empresas e empresas de média capitalização deverão beneficiar desse mesmo investimento. Dois terços dos 360 mil milhões de EUR angariados são provenientes de recursos privados, o que significa que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos cumpriu igualmente o seu objetivo de mobilização desse mesmo investimento privado. O Fundo está também a cumprir o seu objetivo de adicionalidade. Os projetos que recebem apoio orçamental do Fundo devem ser complementares, isto é, deverão suprir deficiências do mercado ou situações em que o investimento fica aquém do desejado e que de outra forma não receberiam financiamento tão rapidamente ou ao mesmo nível. A evolução do volume de assinaturas anuais do Grupo do Banco Europeu de Investimento entre 2014 e 2017 revela que, embora o volume total dos empréstimos anuais se tenha mantido mais ou menos estável, a proporção correspondente às Atividades Especiais aumentou acentuadamente com a execução do Fundo, atingindo 17,9 mil milhões de EUR em 2017, quando em 2014 representavam 4,6 mil milhões de EUR. Além disso, o Regulamento «FEIE 2.0», que prorrogou a vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até ao final de 2020, introduziu uma definição mais pormenorizada de adicionalidade e aumentou a transparência das decisões de investimento. Figura 2. Resultados do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até novembro de 2018

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos beneficiou todos os Estados-Membros. Atualmente, os investimentos mobilizados mais elevados em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) são constatados na Grécia, Estónia, Lituânia, Portugal e Bulgária. A repartição geográfica dos montantes mostra que o investimento mobilizado através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos foi em grande medida canalizado para os países mais afetados pela crise financeira, que são também aqueles em que se observou um maior declínio do investimento. Exemplos de projetos apoiados pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos Espanha: 35 milhões de EUR para ajudar a empresa social Ilunion a apoiar pessoas com deficiência O Banco Europeu de Investimento assinou um empréstimo de 35 milhões de EUR com a Ilunion, uma empresa social espanhola. A Ilunion, que é o maior empregador privado de pessoas com deficiência em Espanha, desenvolve diversas atividades empresariais, nomeadamente nos setores da gestão de instalações, dos serviços de cuidados de saúde e do turismo e lazer. O empréstimo, respaldado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, apoiará o plano de investimento da empresa até 2021, que inclui o desenvolvimento de uma série de dispositivos para melhorar a vida das pessoas com deficiência, mas também medidas de eficiência energética para a cadeia de lavandarias industriais do grupo e a criação de novos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Itália: 29 milhões de EUR para financiar um novo hospital em Treviso O Banco Europeu de Investimento está a ajudar a financiar o projeto, construção e funcionamento de um novo hospital em Treviso, uma pequena cidade e centro industrial no nordeste de Itália. Enquanto principal hospital na província que oferece serviços especializados, serve aproximadamente um milhão de pessoas. Este projeto de Treviso é um bom exemplo da forma como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos promove investimentos com impacto social através de soluções inovadoras para a investigação, saúde, emprego e os serviços sociais, em benefício das comunidades locais. Bulgária: 100 milhões de EUR para uma empresa de saúde animal A Biovet é uma empresa de saúde animal com atividades à escala mundial sedeada em Sófia, na Bulgária. O Banco Europeu de Investimento concedeu um empréstimo de 100 milhões de EUR para financiar um aumento dos níveis de produção e das capacidades de investigação e desenvolvimento. O projeto inclui a criação de duas novas instalações: uma instalação de fermentação em Peshtera. no sul da Bulgária, e uma nova unidade de produção em Razgrad, no nordeste da país, para o fabrico de vacinas para animais. O projeto permitirá também à empresa realizar investigação e desenvolvimento nos domínios da microbiologia e do desenvolvimento de novos produtos, como vacinas e enzimas. Grécia: 150 milhões de EUR para a rede de banda larga O acordo de empréstimo de 150 milhões de EUR ajudará a financiar os planos da Cosmote no sentido de reforçar e expandir a sua rede de banda larga móvel, aumentando significativamente a qualidade da rede em termos de velocidade, capacidade e cobertura. Melhorará os desempenhos da rede nas zonas rurais e remotas da Grécia. França: 15 milhões de EUR para a energia solar, tendo em vista a criação de superfícies inteligentes O Banco Europeu de Investimento concedeu um empréstimo de 15 milhões de EUR à Sunpartner Technologies, uma empresa inovadora francesa que utiliza painéis solares para criar revestimentos de superfície e materiais de construção que aproveitam a energia solar. Um dos principais produtos da empresa é um vidro fotovoltaico quase transparente, que pode alimentar em energia janelas que escurecem em função da intensidade da luz. A intensidade do escurecimento pode ser ajustada à distância através de um telefone inteligente, de modo a reduzir as necessidades de ar condicionado. A empresa irá utilizar o empréstimo, respaldado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, para investir em investigação, desenvolvimento e inovação e aumentar a produção. O Plano de Investimento contribuiu significativamente para a criação de emprego e o crescimento. O Departamento de Economia do Banco Europeu de Investimento e o Centro Comum de Investigação da Comissão estimam que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos já terá apoiado mais de 750 000 postos de trabalho. Esse número deverá aumentar para 1,4 milhões de postos de trabalho até 2020. Além disso, os cálculos mostram que o Plano de Investimento já terá aumentado em 0,6 % e deverá ainda aumentar em mais 1,3 % até 2020 o PIB da UE. Além deste efeito positivo esperado, uma análise conduzida pelo Centro Comum de Investigação da Comissão indica que o impacto macroeconómico combinado da plena e tempestiva execução das reformas regulamentares identificadas no domínio do Mercado Único Digital, da Estratégia para o Mercado Único, da União dos Mercados de Capitais e da União da Energia poderá traduzir-se na criação de mais um milhão de postos de trabalho até 2030 e num aumento adicional do PIB da UE em 1,5 % até 2030. A análise em questão foi baseada na prevista supressão ou redução dos entraves ao investimento em resultado das propostas legislativas que a Comissão adotou no âmbito destes quatro pacotes estratégicos. Aumentar a qualidade dos projetos e criar uma reserva de projetos estável A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento ajudam os projetos a tornarem-se realidade. A Plataforma, uma iniciativa conjunta da Comissão e do Grupo do Banco Europeu de Investimento, oferece um ponto único de acesso a serviços de assessoria e de assistência técnica. Já tratou mais de 860 pedidos de todos os Estados-Membros. Além disso, assinou mais de 20 acordos com bancos e instituições nacionais de fomento da economia e com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, com vista a desenvolver a capacidade dessas instituições para apoiar as reservas de projetos para investimento e reforçar a prestação local de assistência. Para o efeito, foi lançado em dezembro de 2017 um convite à presentação de propostas. Oito bancos e instituições nacionais de fomento das economia já apresentaram candidaturas no âmbito do convite e muitos mais já manifestaram o seu interesse em desenvolver a sua capacidade consultiva. Além disso, em novembro de 2017 foi lançado no quadro da Plataforma um novo instrumento de consultoria específico para o investimento urbano (Apoio à Consultoria para o Investimento Urbano (URBIS)). O URBIS foi criado para prestar apoio consultivo às autoridades das zonas urbanas, com o intuito de facilitar, acelerar e desbloquear projetos, programas e plataformas de investimento em desenvolvimento urbano. Até ao momento, os 36 projetos que já beneficiam do URBIS são provenientes de 17 Estados-Membros. O Portal Europeu de Projetos de Investimento é o portal de intermediação em linha da UE, que liga promotores a investidores em todo o mundo. Já publicou quase 450 projetos de investimento, provenientes de todos os Estados-Membros e de diversos setores. Segundo um inquérito realizado na primavera de 2018 junto dos promotores de projetos do Portal, 80 % desses projetos foram já contactados por potenciais investidores. O Portal assinou também vários acordos de cooperação com outros portais similares. Exemplos da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento As atribuições da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento incluem o apoio que dá ao Centro Clínico Hospitalar de Rijeka (Croácia) com vista à construção de um complexo hospitalar moderno e integrado. A Plataforma está também a prestar aconselhamento para a revitalização da Zona Metropolitana de Roterdão-Haia (Países Baixos). Ajudou a desenvolver uma estratégia de investimento para obter financiamento destinado à execução do Roadmap Next Economy Executive e à aferição do potencial existente para a criação de uma plataforma de investimento. O Porto de Leixões (Portugal) procurou financiamento para melhorar as suas acessibilidades no quadro de um plano de investimento mais alargado que contribuirá para o desenvolvimento de um dos corredores principais que constituem a Rede Transeuropeia de Transportes. A Plataforma ajudou as autoridades portuárias a avaliar a maturidade do projeto e a respetiva metodologia de análise custo-benefício, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos do Convite para Financiamento Misto do Mecanismo Interligar a Europa. InvestEU: passar para o próximo nível no apoio ao investimento

Tendo por base o sucesso do Plano de Investimento para a Europa, a Comissão propôs o programa InvestEU enquanto parte do Quadro Financeiro Plurianual paro o período compreendido entre 2021 e 2027. O novo programa consistirá no Fundo InvestEU, o sucessor do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, na Plataforma de Aconselhamento InvestEU e no Portal InvestEU. O InvestEU reunirá 13 instrumentos financeiros existentes geridos a nível central pela Comissão, o que tornará o apoio da UE mais acessível e permitirá economias de escala. O Fundo InvestEU mobilizará investimento através de uma garantia prestada pelo orçamento da União, que permitirá às instituições financeiras parceiras da Comissão assumirem mais riscos. Espera-se que o Fundo InvestEU desencadeie pelo menos 650 mil milhões de EUR em investimento adicional em setores alinhados com as prioridades políticas internas da União e concentrados na geração de resultados socioeconómicos e ambientais, incluindo a atenuação das alterações climáticas. O Portal InvestEU continuará a apoiar os investidores na rpocura de oportunidades de investimento no setor ou localização do seu interesse. Permitirá uma melhor ligação entre os projetos e um eventual financiamento por parte dos parceiros de execução do InvestEU. A Plataforma de Aconselhamento InvestEU integrará 13 serviços consultivos diferentes da UE atualmente existentes num balcão único para assistência ao desenvolvimento de projetos. A Plataforma prestará apoio técnico e assistência na preparação, desenvolvimento, estruturação e execução de projetos, incluindo o reforço das capacidades. 3. Eliminar os entraves ao investimento O terceiro pilar do Plano de Investimento para a Europa destina-se a melhorar o ambiente de investimento mediante a identificação e a eliminação de entraves ao investimento a todos os níveis institucionais e administrativos, nomeadamente no que se refere à burocracia e aos entraves regulamentares. A Comissão tem vindo e continuará a tentar resolver o problema dos obstáculos regulamentares e administrativos, a nível nacional e da UE. As iniciativas a nível da UE e as reformas estruturais nos Estados-Membros são complementares, pelo que os Estados-Membros têm tratado o problema a nível nacional. 3.1 Iniciativas a nível da UE Aprofundar o Mercado Único em todas as suas dimensões A Comissão apresentou hoje uma primeira resposta ao pedido do Conselho Europeu, em março de 2018, no sentido de que se avaliasse o ponto da situação, bem como as oportunidades e os obstáculos remanescentes ao pleno funcionamento do Mercado Único. A Comissão atuou também, ao longo dos anos, no sentido de eliminar os entraves regulamentares que dificultam o comércio e o investimento transnacionais no Mercado Único. O Mercado Único, um dos maiores feitos e ativos da Europa, ajudou a criar novas oportunidades e economias de escala para as empresas europeias e permitiu que as pessoas vivam, estudem e trabalhem onde quiserem. A Comissão adotou em outubro de 2015 uma Estratégia para o Mercado Único que privilegia em particular a promoção do investimento, eliminando os obstáculos que ainda subsistem e proporcionando uma maior previsibilidade regulamentar. Na sequência dessa Estratégia para o Mercado Único, o pacote relativo à contratação pública de 2017 contém diferentes medidas destinadas a melhorar ainda mais o quadro da contratação pública da União Europeia e a encorajar uma aplicação mais estratégica das regras em vigor. A justiça, previsibilidade e transparência da contratação pública são fundamentais para estimular o investimento. A Estratégia para o Mercado Único Digital, lançada em 2015, visa eliminar os obstáculos que impedem o funcionamento em condições ótimas da economia digital e criar novas oportunidades de inovação, crescimento e emprego. Desde que foi lançada, registaram-se progressos significativos. Algumas novas iniciativas, como um quadro coerente da UE para o comércio eletrónico e um regime de IVA transfronteiras simplificado, proporcionaram às empresas europeias importantes instrumentos para aumentarem a sua competitividade. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, por seu lado, incentiva o investimento em redes de banda larga (incluindo as tecnologias 5G), reduzindo os obstáculos que se colocam aos operadores que pretendem investir em conjunto e congregar os seus custos. A UE definiu além disso normas mais aperfeiçoadas para que os cidadãos europeus possam estejam mais bem ligados e protegidos na era digital, nomeadamente através da abolição das tarifas de itinerância e da Diretiva Geral sobre a Proteção de Dados. Mercados de capitais A União dos Mercados de Capitais tem um grande potencial de estímulo ao investimento na UE, eliminando os entraves à livre circulação de capitais através das fronteiras europeias, apoiando a convergência económica e aumentando o acesso aos vitais financiamentos baseados no mercado. Ajuda a financiar a inovação e a dinamizar a criação de emprego. Os mercados de capitais mais aprofundados e líquidos apoiam também o papel internacional do euro, reforçam a União Económica e Monetária e melhoram a resiliência da economia da UE, protegendo os seus cidadãos e empresas, tanto dentro como fora da área do euro, de choques económicos que possam atingir a sua região. Até ao momento, a Comissão já apresentou diversas propostas relativas aos elementos constitutivos fundamentais da União dos Mercados de Capitais, conforme anunciado em 2015 e em 2017. Até à data, os colegisladores ainda só adotaram 3 dessas propostas legislativas. A adoção das propostas pendentes assume agora caráter de urgência. Uma das prioridades concretas da União dos Mercados de Capitais é o desenvolvimento de mercados de capitais locais. A nível europeu, para além das medidas específicas previstas no quadro da União dos Mercados de Capitais, o apoio e a monitorização de mercados de capitais mais aprofundados e mais líquidos são assegurados, respetivamente, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais e pelo processo do Semestre Europeu. Os mercados de capitais locais estão também a registar progressos graças aos impulsos nacionais e regionais incentivados pela União Europeia. A nível regional, alguns países desenvolveram uma cooperação transfronteiriça para facilitar a admissão à negociação e os investimentos fora do país de origem, interligar as infraestruturas de mercado e continuar a harmonizar regras regionais. A nível nacional, vários Estados-Membros adotaram estratégias nacionais para os mercados de capitais, tomaram medidas para apoiar o acesso aos mesmos através de fundos públicos e melhoraram de modo geral o seu ambiente empresarial. Infraestruturas de transportes e energia Para resolver eficazmente os entraves aos investimentos nas infraestruturas de transportes e apoiar a disponibilização em tempo útil, até 2030, da Rede Transeuropeia de Transportes de base, a Comissão apresentou em maio de 2018 uma proposta de regulamento destinada a simplificar a concessão de licenças e a estabelecer procedimentos de contratação pública que permitam aumentar a eficiência na preparação de projetos transfronteiras e reduzir os encargos administrativos que recaem sobre os promotores desses mesmos projetos. A proposta enquadra-se num esforço mais alargado de melhoria do quadro regulamentar para os investimentos em infraestruturas de transportes. A concretização da União da Energia e a aceleração da transição energética envolvem enormes oportunidades de investimento. Foram realizados progressos consideráveis na execução dos principais projetos transeuropeus de infraestruturas energéticas: 30 projetos de interesse comum estarão concluídos até ao final de 2018, prevendo-se que esse número aumente para 47 até ao final de 2020. Muitos destes projetos são apoiados no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Em novembro de 2017, a Comissão adotou a 3.ª lista da União de projetos de interesse comum. O Pacote «Energia limpa para todos os europeus», adotado em 30 de novembro de 2016, prevê uma reforma abrangente do sistema energético europeu, desde o produtor até ao utilizador final, cobrindo a conceção do mercado da eletricidade, as energias renováveis, a eficiência energética, a segurança do aprovisionamento de eletricidade e as regras de governação para a União da Energia da UE. Promove iniciativas lideradas pela indústria para fomentar a competitividade e atenua o impacto sobre a sociedade da transição para as energias limpas, envolvendo vários intervenientes como os órgãos de poder local e municipal, empresas, parceiros sociais e investidores. O pacote inclui também ações para acelerar a inovação no domínio das energias limpas e renovar os edifícios da Europa, bem como medidas para incentivar o investimento público e privado. A primeira proposta legislativa entrou em vigor em julho de 2018, ao passo que três outras propostas já mereceram um acordo político. As quatro restantes estão nas mãos dos colegisladores, com vista a um acordo e aprovação rápidos. Com este quadro regulamentar ambicioso, estável e previsível, a UE está bem posicionada para tirar partido da transição energética. A liderança na UE no domínio da finança sustentável, que visa reorientar os fluxos de capitais privados para investimentos mais sustentáveis e ajuda os investidores a darem resposta aos riscos ambientais, nomeadamente relacionados com as alterações climáticas, reforça ainda mais essas ações. Pessoas, educação e competências É necessário investir nas pessoas e nas suas competências e conhecimentos, para impulsionar a competitividade da Europa e atrair investimento. Esta abordagem de investimento social está refletida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelo Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho em novembro de 2017. Além disso, a Comissão adotou em 2016 a chamada Agenda de Competências para a Europa, que é muito abrangente. As suas 10 principais ações promovem a melhoria das competências e a aprendizagem ao longo da vida e asseguram que os europeus disponham das competências de que os nossos mercados de trabalho necessitam. Além disso, em resposta aos apelos nesse sentido dos Chefes de Estado e de Governo, a Comissão irá estabelecer um Espaço Europeu da Educação. Por último, um maior investimento em infraestruturas sociais, incluindo os cuidados de saúde e cuidados prolongados, assumirá um caráter fundamental, tendo em conta o envelhecimento das nossas sociedades e a contração da mão de obra. Fundos Europeus Estruturais e de Investimento As condicionalidades ex ante, introduzidas para aumentar a eficácia dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no período de execução 2014-2020, resultaram também na eliminação de entraves ao investimento nos Estados-Membros e regiões, tanto de forma transectorial (através de condições horizontais, por exemplo no domínio dos contratos públicos, das regras dos auxílios estatais e da legislação para as pequenas empresas (Small Business Act)) como no âmbito específico dos setores apoiados por esses fundos (como os setores dos transportes, digital, energia, resíduos e água). Desencadearam reformas políticas nos Estados-Membros e a adoção de novos quadros estratégicos e políticos para o apoio público e os investimentos do setor privado, tendo ainda contribuído para melhorar a capacidade administrativa das administrações. No próximo período de programação, as condicionalidades ex ante serão substituídas por «condições favoráveis» que assegurarão os requisitos prévios necessários para uma utilização eficaz e eficiente dos fundos da UE. Para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Comissão propôs uma redução significativa dos encargos administrativos para quem se candidata à utilização dos Fundos Estruturais. A Comissão propôs a redução da burocracia e procedimentos de controlo mais simples para as empresas e empresários que beneficiam de apoios da UE. Além disso, a Comissão propôs um conjunto único de regras para sete fundos da UE que são executados conjuntamente com os Estados-Membros, incluindo os fundos da política de coesão. A mudança de abordagem da Política Agrícola Comum, que deixa de se basear na conformidade para se passar a basear no desempenho, também deverá reduzir a burocracia. Outra redução importante nos encargos administrativos no próximo período orçamental decorre da proposta relativa ao Programa InvestEU, que simplifica e reúne um conjunto de fundos existentes.