•ir * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.02.1997 
COM(97) 39 final 
RRLATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
Relativo ao co-financiamento do controlo das subvenções agrícolas por teledetecção 
nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 165/94 

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
Relativo ao co-financiamento do controlo das subvenções agrícolas por teledetecção 
nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 165/94 
1. Introdução 
1.1. A reforma da PAC 
Em 1992, o Regulamento 1765/921 "reformou" a Política Agrícola Comum (PAC). Essa reforma diz respeito às 
principais culturas arvenses e a determinadas superfícies forrageiras e implica igualmente a retirada obrigatória de 
uma parte da superfície cultivável. Criou uma série de subvenções directas por hectare aos agricultores, que 
ascenderam a cerca de 16 200 milhões de ecus em 1996. 
1.2. O 'SIGC' 
Os Regulamentos 3508/92 do Conselho2 e 3887/92 da Comissão3 criaram um 'sistema integrado de gestão e de 
controlo' das subvenções comunitárias (SIGC), destinado a garantir a gestão da Reforma da PAC. Esse sistema 
prevê, para os agricultores de todos os Estados-membros, um sistema único de declarações anuais com vista à 
obtenção dessas subvenções, uma base de dados informática, sistemas de identificação das parcelas agrícolas e dos 
animais declarados e ainda um dispositivo integrado para fins de controlo. 
Essa regulamentação define dois tipos de controlos: 
os controlos administrativos, efectuados com base nos processos e nos dados do SIGC. Esses controlos, 
que respeitam a 100% dos pedidos de concessão de ajudas, não são objecto do presente relatório; 
os controlos físicos, que incidem numa amostra mínima de 5% dos pedidos de concessão de ajudas, 
seleccionados de acordo com os critérios impostos pela própria regulamentação. 
1.3. A teledetecção 
A teledetecção é expressamente prevista, como opção, entre os controlos físicos (Regulamento n° 3508/92, n° 4 do 
artigo 8°), mas a sua utilização é deixada ao critério de cada Estado-membro. A alternativa é um controlo 
tradicional*, com inspecções no local. Todos os Estados-membros da União Europeia, com excepção do 
Luxemburgo e da Áustria, optaram pela participação nos controlos por teledetecção em 1996. 
Os controlos por teledetecção são verdadeiros controlos no local, uma vez que analisam informação relativa à 
utilização real das parcelas agrícolas durante a campanha em causa. No entanto, essa informação provém de dados 
aéreos ou de satélite, enquanto no caso dos controlos tradicionais é obtida através de visitas às parcelas. 
1.4. Historial dos controlos por teledetecção 
As técnicas de base utilizadas nos controlos por teledetecção foram aperfeiçoadas pelo Centro Comum de 
Investigação da Comissão Europeia em Ispra (Itália), no âmbito do Trojecto MARS' ("Monitoring Agriculture by 
Regulamento (CEE) n° 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de 
apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO n° L 181 de 1.7.1992, p. 12). 
Regulamento (CEE) n° 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um 
sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários 
(JO n° L 355 de 5.12.1992, p. 1). 
Regulamento (CEE) n° 3887/92 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1992, que estabelece as 
normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes 
de ajudas comunitárias (JO n° L 391 de 31.12.1992, p. 36). 
Remote Sensing'), aprovado pelo Conselho em 1988. O objectivo era utilizar as imagens de satélite para a 
elaboração de estatísticas agrícolas à escala europeia. 
Em 1990, o FEOGA começou por realizar, a título de ensaio, um inventário regional do trigo duro no sul da Itália 
e no centro da Grécia, com base apenas em dados estatísticos (sem qualquer controlo individual dos agricultores ou 
das suas parcelas). 
A partir de 1991, ou seja, antes da aplicação da reforma, e com a ajuda do CCI, o FEOGA saiu do âmbito 
estatístico para testar o controlo das parcelas individuais declaradas. Em 1991, as declarações relativas ao trigo 
duro, à retirada quinquenal das terras, ao arranque da vinha e ao algodão foram controlados dessa forma na 
Grécia, em Espanha, na França e em Itália. 
Em 1992, 10 Estados-membros participaram no controlo de duas novas medidas que acabavam de ser 
introduzidas: a retirada temporária de terras4 e a ajuda temporária para as oleaginosas5. 
A ferramenta específica de controlo estava portanto pronta quando foi lançada a reforma da PAC, em 1993. Esse 
facto veio, por um lado, facilitar a adopção dessa reforma (a principal experiência de subvenção por superfície até 
então dizia respeito ao trigo duro, onde haviam sido identificados problemas sérios em 1990), e, por outro, justifica 
a referência a essa técnica na regulamentação. 
1.5. O co-financiamento 
Desde 1970 que o Regulamento 729/706 deixa a cargo dos orçamentos nacionais as despesas administrativas 
resultantes dos controlos. No entanto, o controlo por teledetecção é uma técnica simultaneamente nova c complexa. 
Na fase inicial, é óbvio que essa técnica implica um aumento das despesas. Por essa razão, em derrogação à regra 
geral, os Regulamentos 2069/917 e 615/928 da Comissão (normas de execução da retirada temporária de terras e 
das ajudas às oleaginosas) previam já a possibilidade de financiamento dos controlos por teledetecção através do 
orçamento da Comissão. O Regulamento 3887/92 voltou a prever essa possibilidade. 
Desde 1994, é o próprio Conselho, através do Regulamento ad hoc 165/949, quem autoriza o co-financiamento, 
durante 5 anos, dos programas de controlo orgai 
as normas de execução desse co-financiamento. durante 5 anos, dos programas de controlo organizados em comum O Regulamento 601/94 da Comissão10 definiu 
10 Regulamento (CEE) n° 1703/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991 que introduz um regime de 
retirada temporária das terras aráveis para a campanha de 1991/1992 e prevê, para essa campanha, 
medidas especiais no âmbito do regime de retirada das terras previsto no Regulamento (CEE) no. 
797/85 (JO n° L 162 de 26.6.1991, p. 1). 
Regulamento (CEE) n° 3766/91 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que estabelece um 
regime de apoio aos produtores de sementes de soja, de colza e de nabo silvestre e de girassol (JO 
n°L 356 de 24.12.1991, p. 17). 
Regulamento (CEE) n° 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da 
política agrícola comum (JO n° L 94 de 28.4.1970, p. 13). 
Regulamento (CEE) n° 2069/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991 que estabelece as normas de 
execução do regime de retirada temporária de terras aráveis para a campanha de 1991/1992 (JO n° 
L 191 de 16.7.1991, p. 19). 
Regulamento (CEE) n° 615/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992 que estabelece as normas de 
execução de um regime de apoio aos produtores de sementes de soja, de colza e de nabo silvestre e 
de girassol (JO n° L 67 de 12.3.1992, p. 11). 
Regulamento (CEE) n° 165/94 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativo ao 
co-financiamento pela Comunidade dos controlos por teledetecção e que altera o Regulamento 
(CEE) n° 3508/92, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a 
determinados regimes de ajudas comunitárias (JO n° L 24 de 29.1.1994, p. 6). 
Regulamento (CEE) n° 601/94 da Comissão, de 17 de Março de 1994, que estabelece as normas 
de execução do Regulamento (CE) n° 165/94 do Conselho no que diz respeito ao 
co-financiamento pela Comunidade dos controlos das superfícies agrícolas por teledetecção (JO n° 
L 76 de 18.3.1994, p. 20). 
A parte das despesas a cargo do orçamento da UE era de 100% até 1994, sendo actualmente de 50%, até 1998, 
inclusive. Para além disso, foi prevista uma dotação separada (extra co-financiamento), destinada nomeadamente à 
aquisição de imagens, da responsabilidade da Direcção-Geral da Agricultura, conforme é explicado mais à frente. 
Em contrapartida, o orçamento da UE nunca assume os custos administrativos anexos, que continuam a estar 
sujeitos à regra geral. 
Todos os Estados-membros que utilizam os controlos por teledetecção pediram o benefício do a>-financiamento. 
No entanto, a Itália e a administração regional da Andaluzia realizaram, antes de 1994, controlos por fotografia 
aérea que não estavam incluídos no programa e não foram, portanto, co-financiados. 
2. Descrição técnica 
2.1. Organização geral 
Os agricultores devem entregar os seus pedidos anuais de subvenção sob a forma e nas datas definidas nos termos 
do Regulamento 3508/92, geralmente entre fim de Março e 15 de Maio, conforme o Estado-membro. A 
teledetecção permite fazer uma selecção dessas declarações, por forma a excluir as que não são apresentadas de 
forma correcta e a orientar as inspecções físicas no local para os outros processos e para as parcelas problemáticas, 
reduzindo dessa forma o número, duração e custo dessas inspecções. 
Para esse fim, as imagens de satélite obtidas ao longo de diversas datas durante a campanha, ou as fotografias 
aéreas (de acordo com as condições locais) são sujeitas a Toto-interpretação', a fim de comparar as parcelas 
agrícolas que se vêem nessas imagens com as declaradas pelos agricultores e de validar a sua superfície c conteúdo. 
Esse trabalho de foto-interpretação é altamente especializado. A maior parte dos Estados-membros que controlam 
por teledetecção recorrem, portanto, a contratantes externos. 
O contratante intervém apenas nas etapas ligadas à foto-interpretação, sendo o tratamento dos processos a 
montante e a jusante reservado às administrações. O dispositivo é, pois, invisível para a maioria dos agricultores e 
evita o aparecimento de terceiros na sua relação com a administração. O cálculo das eventuais penalizações, 
sanções e consequências financeiras para o agricultor nunca é confiado ao contratante. 
O quadro 1 infra resume as principais etapas e o correspondente calendário. Esse calendário pode variar de 
Estado-membro para Estado-membro e, por vezes, de região para região. 
Quadro 1. Etapas principais 
Acção Período de execução 
Escolha dos locais a controlar, avaliação das necessidades em termos de imagens Setembro-Novembro 
Concursos, selecção dos contratantes, celebração dos contratos Dezembro-Março 
Selecção e tratamento administrativo dos processos entregues nos locais Abril-Junho 
escolhidos; entrega dos processos aos contratantes 
Recolha dos documentos topográficos ou SIG necessários e digitalização dos Março-Junho 
limites das parcelas agrícolas declaradas 
Aquisição de uma série de imagens (pela Comissão) e/ou de fotografias aéreas Novembro, Março, Maio, 
(pelos contratantes), tratamento, correcções geométricas,... Junho, (Agosto) 
Foto-interpretação das parcelas a verificar, com base nessas imagens ou Maio-Agosto 
fotografias 
Diagnóstico com base nos processos, preparação e entrega dos resultados Junho-Agosto 
Inspecção no local dos processos em que foram identificados problemas através da Julho-Outubro 
teledetecção 
Apresentação de relatório à administração por parte dos contratantes e Outubro-Novembro 
discussão dos resultados 
S 
2.2. Caderno de encargos 
A Comissão organiza todos os anos, em conjunto com os Estados-membros, um concurso geral, relativo a 
toda a União. É redigido em comum um caderno de encargos que descreve os serviços a prestar. O aviso de 
concurso e o caderno de encargos são publicados em Outubro ou Novembro (em 1996: 22 de Novembro). 
2.3. Selecção dos contratantes 
Os contratos relativos às primeiras campanhas de controlo (1990-92) foram celebrados directamente pela 
Comissão. Desde 1993, cada Estado-membro selecciona o ou os contratantes, mediante acordo com a 
Comissão, celebrando depois um contrato de direito nacional. É esse contrato que concede direito ao 
co-financiamento. 
2.4. Controlo por imagens de satélite 
Os satélites que fornecem imagens utilizáveis para fins de controlo são os SPOT 1, 2 e 3, com resoluções da 
ordem dos 10 metros (preto e branco) e de 20 metros (cores) por pixel" e o LANDS AT TM 5 (resolução de 
30 metros). O novo satélite 1RS 1C permitirá, em 1997, obter imagens com uma resolução de 5,8 metros a 
preto e branco. Essas imagens de satélite, a preto e branco ou a cores, são intermutáveis. Em cada ano, são 
realizadas 4 ou 5 de cada local, de forma a abranger um ciclo completo de vegetação. 
A experiência demonstrou que a negociação centralizada a nível da Comissão para compra das imagens de 
satélite necessárias abre possibilidades inacessíveis a cada Estado-membro isolado, evitando uma 
concorrência desordenada para a programação dos satélites (essa coordenação revela-se ainda mais 
necessária quando a responsabilidade dos controlos é regionalizada). Para além disso, conseguem-se assim 
reduções substanciais dos preços. Portanto, é o FEOGA quem adquire e paga as imagens, colocando-as à 
disposição dos contratantes (mas mantendo a sua propriedade), e quem as arquiva, findo o contrato, no CCI 
de Ispra. 
O número de satélites disponíveis e a gestão centralizada pelo FEOGA permitem garantir, para a maior 
parte da Europa, a disponibilidade das imagens ópticas necessárias. Mesmo nos casos de cobertura nebulosa 
importante (o risco é maior no Norte da Europa), as imagens de radar que são obtidas pelos satélites 
europeus ERS 1 e 2, independentemente do sol e das nuvens, podem substituir as imagens ópticas em falta, 
com resultados que continuam a ser aceitáveis. 
Essas imagens permitem verificar os pedidos relativos ao ano em curso e, em determinados casos, a sua 
elegibilidade no que respeita aos períodos de referência definidos na regulamentação. No segundo caso, com 
base em imagens de arquivo encontradas nos catálogos dos fornecedores de imagens, pode por exemplo 
verificar-sc que terras declaradas 'aráveis' não se encontravam afectas a pastagens permanentes, culturas 
permanentes, florestas ou utilizações não agrícolas em 31 de Dezembro de 1991 (artigo 9o do Regulamento 
1765/92). No entanto, o controlo só é possível nos casos em que existem, para os períodos em causa, 
imagens de arquivo sem nuvens. 
2.5. Controlos por fotografia aérea 
Em especial quando as parcelas agrícolas são pequenas, são por vezes utilizadas fotografias aéreas, sozinhas 
ou em combi^ição com imagens de satélite. A resolução dessas fotografias é geralmente da ordem de 1 ou 2 
metros. A organização da recolha de fotografias aéreas é mais flexível é descentralizada do que a 
programação dos satélites; não foi considerado necessário que fosse a Comissão a negociar e a tratar da sua 
compra. Estão previstos, para 1999, satélites que darão imagens com resolução de 1 metro e poderão, 
portanto, substituir a fotografia aérea. 
A fotografia aérea é geralmente mais cara do que as imagens de satélite, para uma mesma superfície. Muitas 
vezes, é difícil organizar várias coberturas aéreas sucessivas, nomeadamente porque o tratamento das 
imagens é demorado. Na maior parte dos casos, é obtida uma única imagem, e essa fotografia única não 
permite controlar determinadas culturas, por exemplo as que já foram colhidas ou que ainda não foram 
O pixel é o elemento de menor dimensão visível numa imagem. 
^ 
semeadas. Nesses casos, deve ser previsto um número mais elevado de visitas ao local para verificação da 
real utilização dos solos, mas sem que seja geralmente necessário medir as superfícies em causa. 
2.6. Critérios de decisão 
Os controlos por teledetecção, como todas as técnicas de controlo, devem permitir tirar conclusões cm 
relação à elegibilidade dos processos verificados. No caso vertente, essa decisão é tomada em três fases 
distintas: 
• Em primeiro lugar, são aplicadas tolerâncias técnicas em matéria de superfície e de percentagem, 
cujos valores são definidos de acordo com a técnica utilizada e com as circunstâncias nacionais. A 
regulamentação prevê que os Estados-membros são, em qualquer caso, responsáveis pela selecção 
dessas tolerâncias. 
• O sistema de controlo prevê em seguida, a nível de cada 'grupo de culturas'12 e de cada processo, o 
cálculo destinado a verificar se as superfícies medidas através da foto-interpretação correspondem à 
declaração. Até 1995, os processos eram classificados em 'aceites', 'recusados' e 'incertos*. Desde 
1996, são estabelecidos, de forma independente, dois diagnósticos: aceite ou recusado, e completo 
ou incompleto. Incompleto significa que não pode ser controlada uma parte importante da 
superfície incluída no processo, por se encontrar fora do local de controlo, coberta por nuvens, etc. 
Um processo aceite e incompleto é considerado não controlado, enquanto um determinado processo 
pode ser rejeitado mesmo com base num controlo parcial. 
Finalmente, só depois de ter entrado em contacto com os agricultores em relação aos processos 
recusados na fase de teledetecção é que a administração aceita, corrige, penaliza ou recusa os 
processos, de acordo com eventuais divergências verificadas em termos de superfície e em 
conformidade com as normas previstas no artigo 9° do Regulamento 3887/92. 
3. Realizações 
3.1. Evolução das técnicas 
Os métodos de trabalho evoluíram ao longo do tempo, com base na experiência da Comissão ou em 
sugestões dos Estados-membros, ou ainda com base em progressos técnicos, como por exemplo: 
Só a partir de 1992/1993 é que foi criada uma regulamentação adaptada (agrupamento das 
competências de controlo e previsão explícita de teledetecção). 
Em 1993, foram utilizadas, pela primeira vez, imagens de radar. 
• A partir de 1994, a utilização da fotografia aérea (sozinha ou em combinação com as imagens de 
satélite) foi proposta como opção. 
A partir de 1994, foi proposto o controlo em duas fases (culturas semeadas no Outono e na 
Primavera). 
A partir de 1995, procuraram-se sinergias com a criação do SIGC. Por exemplo, as ortofotografias 
digitais ou os ficheiros digitais de limites de parcelas são objecto de intercâmbio entre as duas 
actividades. O controlo pode, em opção, ser progressivamente alargado a outros sectores: ajudas 
compensatórias para as zonas desfavorecidas, medidas agro-ambientais, controlo dos cadastros 
vitícola e oleícola, etc. 
Para garantir uma melhor qualidade dos dados de base, a Comissão encorajou a orto-rectificação 
das fotos aéreas, generalizada desde 1996. A precisão das medições de superfície foi melhorada, 
sendo essas ortofotografias utilizáveis pelo SIGC (ou dele provenientes, como foi o caso da Irlanda 
e de Portugal). 
• A partir de 1996, as tolerâncias técnicas podem ser aplicadas à parcela em vez de o serem ao grupo 
de culturas, o que veio aproximar os critérios de decisão dos que são aplicados nos controlos 
tradicionais. 
12 Um 'grupo de culturas* é um conjunto de culturas (ou de ocupações do solo) que recebem o 
mesmo nível de subsídio (cereais, oleaginosas, retirada de terras, trigo duro, forragens, etc.). 
5" 
3.2. Volume de trabalho 
O interesse pela teledetecção tem vindo a aumentar regularmente entre os Estados-membros, cm termos de 
número de locais c de processos controlados, tal como se pode ver no quadro 2. 
Quadro 2. Volume de teledetecção co-financiada 
EM e n° de contratos em 
1996 
Bélgica (1) 
Dinamarca (2) 
Alemanha (2) 
Grécia (2) 
Espanha (2) 
Finlândia (1) 
França (2) 
Irlanda (1) 
Itália (1) 
Países Baixos (1) 
Portugal (2) 
Suécia (1) 
Reino Unido (1) 
Total 1996 Número de locais 
seleccionados 
Satélite 
0 
4 
13 
6 
12 
4 
9 
2 
21 
4 
5 
4 
6 
90 Fotografia 
aérea 
3 
0 
0 
0 
8 
0 
3 
0 
18 
0 
8 
0 
0 
40 Número de processos controlados em 1996 
Satélite 
0 
3 052 
1514 
3 602 
15 367 
0 
4112 
0 
0 
3 110 
3 543 
0 
2 249 
36 549 Fotografia 
aérea 
2 007 
0 
0 
0 
921 
0 
1466 
0 
37 851 
0 
7001 
0 
0 
49 246 Satélite e 
Fotografia 
0 
0 
1391 
700 
1660 
4177 
0 
2 045 
20 500 
0 
0 
2 621 
0 
33 094 Total de 
processos 
2 007 
3 052 
2 905 
4 302 
17 948 
4177 
5 578 
2 045 
58 351 
3 110 
10 544 
2 621 
2 249 
118 889 
TOTAL 1995 
TOTAL 1994 
TOTAL 1993 
TOTAL 1992 86 
56 
44 
30 21 
20 
0 
0 46 910 
32 833 
24 502 
14 712 38 832 
24 431 
0 
0 14 456 
9 382 
10172 
0 100 198 
69 811 
34 674 
14 712 
Os agricultores apresentam cerca de 3,06 milhões de processos por ano, dos quais pelo menos 5% devem ser 
sujeitos a controlo físico. Em 1996, a Itália controlou 8,4% dos seus processos, em vez de 5% Sem se entrar em 
linha de conta com esses controlos suplementares no cálculo da média, a teledetecção abrangeu 63% dos controlos 
mínimos necessários. 
3.3. As compras de imagens 
Para os locais de controlo referidos no quadro 2, as imagens compradas pela Comissão foram as indicadas no 
quadro 3. 
Quadro 3. Compras de imagens de 1994 a 1996 
19% 
1995 
1994 SPOT 
390 
340 
232 LandsatTM , 
127 
155 
90 ERS (radar) 
33 
6 
7 N° Total 
550 
501 
379 
3.4. Resultados globais 
Os resultados globais em termos de número de processos entre 1993 e 1996 são apresentados no quadro que se 
segue. Os "incertos" e "incompletos" não são totalmente comparáveis. Os totais indicados não correspondem à 
£ 
soma dos processos controlados (ver quadro 2) porque, cm certos casos, os resultados cm termos de número de 
processos não se encontram disponíveis. 
Quadro 4. Resultados dos controlos entre 1993 e 1996 
1996 (parcial) aceites 
completos 
41492 % 
72,57% recusados, 
completos ou 
incompletos 
13 766 % 
24,08% aceites 
incompletos 
1914 % 
3,35% TOTAL 
57 172 
1995 
1994 
1993 aceites 
35 737 
24 969 
21462 % 
57,64% 
58,31% 
65,38% recusados 
18 557 
11956 
7 658 % 
29,93% 
27,92% 
23,33% incertos 
7 706 
5 896 
3 709 % 
12,43% 
13,77% 
11,30% TOTAL 
62 000 
42 821 
32 829 
4. Discussão 
4.1. Análise dos resultados da teledetecção 
Em 19%, a foto-interpretação permitiu aceitar cerca de 73%, em média, dos processos, contra 23% 
completamente recusados, 1% recusados incompletos e 3% aceites incompletos. A percentagem de aceites e 
recusados varia muito entre os Estados-membros, mais em função da qualidade das declarações e do sistema de 
parcelas que se encontra à disposição dos agricultores do que de taxas de fraude variáveis localmente. Em 1996, a 
percentagem de processos aceites variou entre os 60% e os 93% conforme os Estados-membros e, em 1995, entre 
45%e96%. 
Quando, na sequência da teledetecção, é realizada uma visita ao local, o controlador sabe que parcelas e grupos de 
culturas justificaram a recusa e pode orientar a sua inspecção com conhecimento de causa. O número de parcelas 
por processo é geralmente reduzido e, portanto, o tempo de inspecção é limitado, tanto mais que algumas recusas 
se baseiam na ocupação dos solos e não implicam, portanto, a medição das parcelas. O controlo é também 
facilitado pela documentação (extraída de mapas e de imagens) recebida da parte do contratante e que ilustra os 
problemas encontrados por este, sobretudo nos casos cm que a cartografia de referência é mais antiga. 
4.2. Controlo de qualidade 
Para além das garantias internas de qualidade que são exigidas aos contratantes, é garantido um duplo controlo da 
qualidade do seu trabalho. Por um lado, a Comissão (CCI, em Ispra, em colaboração com a DG VI) encarrega-se 
de verificar cm intenção dos Estados-membros c com o seu acordo, uma amostra dos dados recebidos dos 
contratantes, para garantir que o trabalho foi correctamente realizado. Por outro lado, os Estados-membros 
inspeccionam no local uma amostra dos processos aceites, juntamente com os processos recusados, para verificar a 
correcta aplicação dos critérios de decisão e avaliar as anomalias detectadas através da teledetecção. Estes 
procedimentos, que não têm equivalente nos controlos tradicionais, devem permitir adaptar os diferentes métodos 
de controlo físico e combiná-los entre si, numa perspectiva de complementaridade e não de concorrência. 
Em 1995, o CCI realizou um pequeno teste a partir dos dados de três contratantes. Em 1996, um subcontratante do 
CCI e, em parte, o próprio CCI, irão controlar 11 contratantes em 18. Esses controlos são financiados a partir do 
orçamento do CCI. Em função da data em que os dados a controlar sejam fornecidos ao Ispra, certas avaliações 
estarão disponíveis no final de 1996, outras no início de 1997. 
4.3. Fiabilidade dos resultados 
A fiabilidade da teledetecção pode ser avaliada à luz dos resultados do controlo de qualidade realizado pelo CCI 
(dos quais só se encontram disponíveis resultados prehminares), ou dos resultados das visitas ao terreno, que são 
enviados pelo Estado-membro ao contratante e incluídos no seu relatório. Só estão disponíveis resultados parciais 
utilizáveis para 1995 e 1996. A recolha destas informações reveste-se de alguma delicadeza, uma vez que a 
Qr 
avaliação é parcialmente subjectiva, numerosos casos não são classificáveis e a informação do terreno, por vezes 
muito reduzida, provém dos serviços locais e pode ser difícil de interpretar. 
• Dos 12 294 processos recusados e controlados no local em 1995, foram confirmadas anomalias em 42% 
dos casos. Em 1996 (números parciais, 2 545 processos), essa percentagem é de 61% Pode, pois, 
considerar-se que o filtro se está a tornar razoavelmente selectivo, uma vez que não produz demasiados 
'alarmes falsos' em relação a processos que deveriam ser aceites. 
É igualmente necessário verificar se esse filtro detecta todos os processos em que existem anomalias, 
nomeadamente se alguns dos processos aceites não deveriam ter sido recusados. Esse controlo não tem 
sido sistemático, uma vez que os dados existentes são muito limitados: 4 contratantes em 1995 e 3 em 
1996 (provisório). Dos 241 processos aceites mas sujeitos a uma verificação no local em 1995, foram 
detectadas anomalias em 71 (fundamentalmente entregues a 2 contratantes). Em 1996, foram constatadas 
anomalias em 24 dos 198 processos. Estes dados, recolhidos numa amostra muito reduzida de processos e 
de contratantes, parecem indicar uma má interpretação dos resultados fornecidos ou concepções distintas 
das 'anomalias'. Por outro lado, essas percentagens ainda não foram confirmadas pelos controlos de 
qualidade do CCI. Para esclarecer este aspecto, foi recomendado a todos os Estados-membros, a partir de 
agora, que realizassem um número mínimo de verificações no terreno em processos aceites. Será 
conveniente ainda assinalar que determinadas anomalias não são detectáveis, nem de resto procuradas, 
pela teledetecção: variedades de trigo ou de colza utilizadas, trabalhos realizados nas terras em pousio. 
Algumas das diferenças encontradas podem dever-se a esse facto. 
Por outro lado, os contratantes reenviaram à Administração, para complemento de informação ou para 
correcção antes do tratamento, cerca de 25% dos processos recebidos, tendo recuperado 21% (médias 
1995-96). Alguns desses processos terão indubitavelmente voltado a ser recusados após 
foto-interpretação, o que não permite adicionar 'aceites' e 'recusados'. Outros, após correcção dos erros 
verificados ou complementos de informação, passaram sem dúvida a ser aceitáveis. Por outro lado, os 4% 
que não foram foto-interpretados foram provavelmente objecto de um controlo no local, apesar de não 
serem contabilizados na teledetecção. Vista nesta óptica, a teledetecção é tão ou mais eficaz que os 
controlos tradicionais. 
5. Custo da teledetecção 
5.1. Custos para os Estados-membros 
Os quadros 5 e 6 infra mostram os custos unitários da teledetecção, discriminados em custos dos controlos por 
imagem de satélite e por fotografia aérea. Esses custos variam muito de Estado-membro para Estado-membro, cm 
função do número de processos controlado, da sua dimensão (superfície) c da sua complexidade (número de 
parcelas). Para alem disso, os dados referentes a 1996 são provisórios, com excepção do número de processos 
controlados. 
Verifica-se uma diminuição regular dos custos, devida à melhoria das técnicas e ao aumento da competência dos 
contratantes, ao aumento do volume tratado e, desde há pouco tempo, à disponibilidade das bases de dados do 
SIGC. A regularidade é bem menor no caso da fotografia aérea, em que predomina o peso da Itália (ver quadro 2). 
Com efeito, a Itália utilizou, ao longo dos anos, diversas técnicas diferentes, tendo coberto também sectores muito 
diferentes entre si. Em 1994 e 1995, os controlos por teledetecção nesse Estado-membro eram sumários, sendo 
seguidos de v ificações junto dos agricultores, não co-financiadas. Em 1996, só a orto-rectificação, generalizada a 
pedido da Comissão, representou um aumento dos custos em 29 ecus por processo. 
Quadro S. Evolução dos custos da teledetecção por satélite, incluindo o preço das imagens, sem IVA 
1996 
(provisório) 
1995 
1994 
1993 N°de 
processos 
69 643 
53 388 
42 269 
34 674 N°de 
parcelas 
1 023 771 
797 067 
472 975 
331 567 Superfície 
(ha) 
2 929 454 
2 498 218 
1 471 363 
937 055 Custos totais 
(ecus) 
11 320 188 
9 720 793 
8 779 903 
8 806 351 ecus/ 
processo 
162,55 
182,08 
207,71 
253,98 ecus/ 
parcela 
11,06 
12,20 
18,56 
26,56 ecus /ha 
3,86 
3,89 
5,97 
9,40 
r 
Quadro 6. Evolução dos custos da teledetecção por fotografia aérea, sem IVA 
1996 
(provisório) 
1995 
1994 N°dc 
processos 
50 146 
46 810 
27 426 N°dc 
parcelas 
719 236 
553 169 
285 386 Superficie 
(ha) 
769 110 
700 953 
313 864 Custos totais 
(ecus) 
7 154 987 
4 427 537 
2 465 382 ecus/ 
processo 
142,68 
94,59 
89,89 ecus/ 
parcela 
9,95 
8,00 
8,64 ecus / ha 
9,30 
6,32 
7,85 
Os custos indicados incluem a compra de imagens ou das fotografias aéreas c a totalidade (parte dos 
Estados-membros e do FEOGA) da remuneração dos contratantes para o tratamento dessas imagens e processos, 
foto-interpretação e fornecimento dos resultados. 
5.2. Despesas do FEOGA 
O FEOGA compra c paga as imagens. Assumiu, ale 1994, 100% do custo dos contratos, e desde então 50%. O 
quadro 7 apresenta um resumo dessas despesas, que não são exactamente comparáveis com os quadros 5 e 6, uma 
vez que determinadas despesas não foram apresentadas ou aceites para co-financiamento (ver 5.3) e alguns 
controlos por teledetecção (p.ex. cadastros vinícola e oleícola) não são abrangidos pelos quadros 5 e 6. Por outro 
lado, foram financiadas, com o mesmo orçamento, acções suplementares relacionadas com a teledetecção: 
um estudo sobre a precisão das medições dos limites das parcelas agrícolas (1 contrato em 1992), no 
valor de 31 560 ecus; 
• um estudo sobre a segmentação automática dos limites das parcelas a partir das imagens de satélite (3 
contratos em 1992-93), no valor de 101 910 ecus; 
um estudo sobre a utilização de imagens de radar cm substituição das imagens ópticas (1 contrato cm 
1993), no valor de 26 230 ecus; 
o desenvolvimento (mediante concurso aberto) de um programa informático para controlo da 
teledetecção, bem como testes desse programa por três contratantes experimentados (82 800 ecus em 
1993,372 729 ecus em 1994 e 223 506 ecus em 1995). O programa ('CACHOO') é actualmente utilizado 
na Dinamarca, na Finlândia e em Portugal, bem como no CCI, para fins de controlo de qualidade. 
Quadro 7. Despesas do FEOGA com a teledetecção, em ecus 
Ano 
1990 (100%) 
1991 (100%) 
1992 (100%) 
1993 (100%) 
1994 (100%) 
1995 (50%) 
1996 (50%, 
provisório) 
Total 1990-96 Imagens (100%) 
138 718 
73 286 
437 022 
1 059 482 
1 184 134 
1 367 966 
1 408 662 
5 669 270 Controlos 
584 500 
713 931 
4 142 227 
7 577 104 
8 314 638 
7 000 000 
9 653 150 
37 985 549 Outros contratos 
0 
0 
31560 
210 940 
372 729 
223 506 
0 
838 735 Total 
723 218 
787 217 
4 610 809 
8 847 526 
9 871 501 
8 591 472 
11061812 
44 493 554 
Quando o Regulamento 165/94 foi adoptado, a ficha financeira previa uma despesa de 20 milhões de ecus por ano 
até 1998 (aumentada para 21,5 milhões de ecus quando do Acto de Adesão, em 1994). Esse montante foi estimado 
com base nos dados da altura: 6 milhões de declarações, das quais 5% a controlar, custo unitário estimado em 200 
ecus, 2/3 tratadas por teledetecção. De acordo com os dados actuais, essa estimativa pode ser revista para menos. 
Tendo em conta a recente extensão do campo de aplicação dos controlos por teledetecção e da diminuição dos 
custos unitários, parece agora razoável falar num montante de 15 milhões de ecus (incluindo as imagens). 
? 
5.3 Chave de repartição 
As sucessivas regulamentações sobre o co-financiamento previam a distribuição das dotações disponíveis entre os 
Estados-membros de acordo com uma chave de distribuição incluída cm anexo aos Regulamentos 3887/92 e 
165/94. Até ao momento, essa restrição só teve de ser aplicada em 1993. Com efeito, nos outros anos as dotações 
ultrapassaram os pedidos elegíveis dos Estados-membros. Em 1993, a Grécia não confirmou o seu pedido de 
co-financiamento. Em 1995, o pedido italiano só pode ser satisfeito em 48%, em vez de 50% Na verdade, a Itália 
organizou, com o acordo da Comissão, um programa de controlos complementares, mas as informações que 
teriam permitido à Comissão autorizar as necessárias dotações suplementares não foram enviadas a tempo. 
6. Custo e eficácia 
6.1. Inquérito da Comissão 
O FEOGA iniciou em 1996, com o apoio do CCL um estudo 'custo-eficácia' em que foram analisadas três fontes de 
dados: relatórios dos contratantes para a teledetecção (1993 a 1995); relatórios anuais dos Estados-membros sobre 
a execução do SIGC (1993 a 1995); e, finalmente, questionário aos Estados-membros, referente a 1995, visando os 
controlos suplementares à teledetecção e os controlos tradicionais. Sete Estados-membros e quatro Lander alemães 
aceitaram responder ao questionário; a Comissão já dispunha de informações parciais (custos) para mais dois 
Estados-membros. O volume de dados é considerável, mas por vezes difícil de interpretar ou de comparar. 
Os primeiros resultados mostram, tendo em conta os critérios utilizados, situações que variam muito entre 
Estados-membros, bem como dificuldades, para algumas administrações nacionais, em calcular os custos dos 
controlos tradicionais e em avaliar a sua consistência A Comissão não gostaria de arriscar uma interpretação 
errónea de determinadas respostas ao questionário. Por outro lado, uma vez que a situação evolui - em geral, para 
melhor - rapidamente, graças à criação definitiva do SIGC, torna-se por vezes delicado comparar os relatórios de 
anos diferentes. A Comissão propõe, portanto, completar a análise com os dados de 1996 e passar depois à sua 
validação e discussão, ao longo dos próximos meses, com os Estados-membros, antes de tirar conclusões 
definitivas. 
Esses complementos deverão contribuir para ajudar os Estados-membros na sua escolha a partir de 1998 (caso o 
co-financiamento seja terminado), mas também permitir à Comissão definir melhor a sua posição em relação a 
essa data. 
6.2. Rentabilidade dos controlos 
Sc se calcular o número de processos controlados (sem discutir a eficácia relativa dos controlos) de acordo com os 
valores brutos fornecidos pelos Estados-membros, os controlos por teledetecção (incluindo todas as despesas 
anexas e o IVA) são mais baratos do que os métodos tradicionais na Dinamarca, em Itália, nos Países Baixos, num 
Land da Alemanha (Saxe), na Suécia (apenas em 1996) e em Portugal (estimativa global da Administração). A 
Espanha e a Grécia estavam próximas do equilíbrio financeiro entre os dois métodos em 1995, e acabaram por o 
atingir em 1996. A teledetecção é mais cara em França, no Reino Unido e em vários Lãnder alemães. Não existe 
nenhuma informação sobre os controlos tradicionais nos restantes Estados-membros. 
A teledetecção é utilizada de forma privilegiada nos processos que envolvem grandes superfícies (em geral 1,5 a 6 
vezes maiores do que a média do SIGC). Se se pudesse calcular a rentabilidade em função da superfície controlada, 
a vantagem seria, na maioria dos casos, para a teledetecção. No entanto, a ausência de dados relativos às 
superfícies controladas pelos métodos tradicionais torna discutível essa ponderação. 
Aos custos globais referidos nos quadros 5 e 6, a Administração deve ainda acrescentar o preço do tratamento e 
preparação dos processos antes e depois da sua transmissão ao contratante, da eventual aquisição de dados 
suplementares (por exemplo mapas cadastrais fornecidos aos contratantes) e a verificação no local dos processos 
recusados. Finalmente, o IVA correspondente aos valores dos contratos é geralmente suportado pela 
Administração responsável, o que não acontece no caso dos controlos tradicionais. 
Os custos comparado (médias ponderadas) dos controlos tradicionais e dos controlos antes e depois da teledetecção 
foram globalmente avaliados para 1995 e 1996.0 quadro 8, abaixo, apresenta um resumo desses elementos. 
/o 
Quadro 8. Comparação dos custos unitários dos controlos, cm ecus 
Custo por processo 
Preparação administrativa do processo 
Contrato de teledetecção, sem IVA 
Imagens fornecidas pela Comissão 
Controlos no local 
IVA sobre os contratos de teledetecção 
Custo total por processo 
Nível médio do co-financiamento Média da 
teledetecção 
(1995, 8 E.M.) 
24 
173 
24 
34 
29 
284 
86 Mediada 
teledetecção 
(1996, 8 E.M.) 
24 
164 
21 
34 
28 
271 
82 Média dos controlos 
tradicionais 
(1995, 9 E.M.) 
31 
0 
0 
198 
0 
229 
0 
Para os Estados-membros em relação aos quais estão disponíveis dados de 1995, o quadro 8 mostra que o controlo 
por teledetecção seria, em média, mais oneroso, com o IVA incluído, mas também que o co-financiamento permite 
anular essa diferença. Se se comparar, para esses mesmos Estados-membros, os valores da teledetecção para 1996 
com os dos controlos no terreno em 1995, pode verificar-se essa conclusão. No entanto, estas médias abarcam 
realidades muito variadas entre Estados-membros: em 1995, para a teledetecção, os custos variam entre 160 e 714 
ecus por processo e, para os controlos tradicionais, entre 132 e 933 ecus por processo. A superfície média dos 
processos controlados varia entre 4 e 201 ha, conforme o Estado-membro. 
6.3. Eficácia comparada dos controlos 
Se se tentar analisar a eficácia comparada dos controlos pelo volume de sanções aplicadas ou de anomalias 
detectadas, só se encontram disponíveis as estatísticas fornecidas pelos Estados-membros em número de processos. 
Essas estatísticas dizem respeito aos controlos após teledetecção ou aos controlos tradicionais (dados fornecidos nos 
relatórios SIGC). 
A comparação desses dados sem correcções poderia fazer pensar que, nos últimos três anos (1993-95), a 
teledetecção permitiu sempre constatar menos processos com problemas do que os controlos tradicionais (em geral, 
2 a 4 vezes menos, conforme o Estado-membro). Na realidade, se se entrar em linha de conta com o número de 
processos reenviados à Administração após teledetecção (ver 4.3), a diferença é atenuada, podendo o número de 
processos detectados ser por vezes superior na teledetecção. Por outro lado, se se pensar nas superfícies sujeitas a 
uma sanção (e não no número de processos), os resultados poderão também ser favoráveis à teledetecção, que 
permite controlar superfícies maiores e verificar cada processo de forma mais completa. Para além disso, a 
teledetecção tem tendência a 'deixar passar' anomalias mais ligeiras, que acabam por ter um impacto muito 
limitado em termos de superfícies sujeitas a sanção. 
A análise de risco continua, no entanto, a ser muito menos flexível no caso da teledetecção (controlos agrupados 
'local a local', enquanto que os controlos tradicionais podem ser orientados para cada pedido) e existem também 
diferenças em termos de natureza dos controlos no local: o controlo tradicional pode respeitar aos pormenores ou 
servir para verificar elementos que não são visíveis por satélite (p. ex., variedades de trigo ou de colza utilizadas, 
trabalhos realizados nas terras em pousio, etc.), ou mesmo para efectuar correcções graças aos esclarecimentos 
fornecidos pelo agricultor, podendo ser aproveitados, por exemplo, para uma contagem dos animais. 
6.4. Avaliação dos controlos tradicionais no local 
O estudo custo/beneficio repousa necessariamente numa comparação com os controlos tradicionais. A Comissão 
recebe, no âmbito dos relatórios SIGC, estatísticas relativas aos controlos efectuados e respectivos resultados, mas 
dispõe de muito pouca informação em relação à real consistência dos controlos, aos métodos de medição realmente 
utilizados e às tolerâncias aplicadas. Os controlos tradicionais caracterizam-se, na realidade, por serem muito mais 
heterogéneos de país para país, mas também de processo para processo dentro de um mesmo Estado-membro. 
Na prática, os controlos tradicionais são limitados pelas contingências logísticas (deslocações, rendimento exigido 
aos inspectores) e também pela duração razoavelmente aceitável por parte do agricultor para um controlo dito 'de 
rotina'. Assim, a duração media de cada controlo, anunciada pelos Estados-membros, é de cerca de um dia. Daí 
/; 
resulta, salvo excepções (processos pequenos), que é materialmente impossível ao inspector visitar todas as 
parcelas e fazer, pelo menos, uma volta a pé em torno da propriedade, para um controlo aproximado da superfície. 
Tendo em conta os prazos fixos (contactos prévios e controlo documental, manipulação dos mapas no centro de 
tratamento) e de acordo com hipóteses realistas, só 15% a 40% das parcelas agrícolas são efectivamente 
controladas quando dos controlos tradicionais aplicados pela maioria dos Estados-membros. 
Na prática, salvo detecção de um problema importante que justifique um controlo aprofundado, o controlador 
selecciona uma amostra das parcelas que será visitada no âmbito do seu 'controlo de rotina'. Essa selecção pode, é 
verdade, ser muito eficaz, em função das anomalias detectadas e da intuição do inspector, mas é sempre 
influenciável pelo responsável da exploração controlada ou por contingências externas (acesso, distância, etc.). 
De certa forma, os controlos tradicionais são muitas vezes limitados pelos recursos que lhes são atribuídos, 
enquanto que o controlo por teledetecção, definido através de um caderno de encargos exaustivo, impõe um 
tratamento homogéneo e mais objectivo, apesar de, em certos aspectos, ser menos exacto. 
É, portanto, Óbvio que, se se considerar como fundamental um critério de eficácia baseado na homogeneidade e 
objectividade dos contiolos, a teledetecção será vantajosa na maioria dos Estados-membros. 
7. Balanço 
A teledetecção está a atingir a maturidade; a sua praticabilidade, justificação e fundamentos já não são postos em 
questão. O volume tratado por teledetecção ultrapassa o dos controlos tradicionais correspondentes. A técnica pode 
ser divulgada junto de um número mais elevado de contratantes, sob responsabilidade de treze administrações 
nacionais diferentes, sem que isso cause dificuldades de monta. 
Os controlos por teledetecção foram privilegiados c co-financiados pela Comissão, que vê neles diversas vantagens 
de importância: efeito dissuasor, fundamental durante a delicada fase de criação do SIGC, disponibilidade de 
documentos completos cm relação a cada processo controlado e possibilidade de voltar atrás cm caso de 
contestação posterior, pólo de reflexão em relação às técnicas de controlo e, finalmente, sinergia cada vez mais 
evidente com os aspectos mais avançados do SIGC. 
Os Estados-membros utilizadores tiveram também que suportar alguns inconvenientes. Os limites da técnica em 
termos de reconhecimento de determinadas culturas e de tamanho mínimo das parcelas, ou os que se prendem com 
a cobertura nebulosa, são bem conhecidos, mas existem algumas alternativas: por exemplo, fotografias aéreas ou 
imagens de radar. Por outro lado, a necessária intervenção dos contratantes e o agrupamento dos processos por 
'local' tornam mais complexa a gestão administrativa, desequilibrando muitas vezes os controlos no local entre 
regiões. Finalmente, o calendário dos controlos é muito apertado, sendo os atrasos frequentes. No entanto, alguns 
dos contratantes conseguem actualmente terminar a parte fundamental dos trabalhos em 3 ou mesmo em 2 meses. 
Esse encorajamento da Comissão aos Estados-membros pode ter contribuído para que estes transferissem algumas 
das suas responsabilidades para a Comissão. A situação evolui actualmente no sentido de um regresso aos 
Estados-membros, que sugeriram muitos melhoramentos: utilização de fotografias aéreas, controlo em duas fases, 
aplicação de tolerâncias às parcelas, cursos de formação em teledetecção, etc. 
Por outro lado, esse apoio constitui uma preciosa fonte de documentação, bem como uma forma de acompanhar os 
problemas qo se vão encontrando e de avaliar a qualidade das declarações e dos SIGC nacionais. Através do 
co-financiamento, a Comissão instaurou, no domínio dos controlos por teledetecção, uma certa transparência com 
os Estados-membros. Passa assim a existir um meio de zelar pela qualidade, rigor e igualdade de tratamento 
quando dos controlos físicos. 
Esse rigor também deveria ser imposto aos controlos tradicionais no local, que são realizados de formas muito 
variadas. O resultado poderia ser, no entanto, o aumento dos custos dos controlos tradicionais no local, 
contribuindo assim para a reposição do equilíbrio custo/eficácia com os controlos por teledetecção. 
JSL 
8. Conclusões 
A Comissão apresenta a seguir conclusões provisórias, que se propõe afinar à luz dos dados proximamente 
disponíveis: relatório definitivo do estudo de custo/eficácia, análise dos resultados completos dos controlos de 1996 
e eventualmente de 1997 e conclusões e recomendações do CCI, resultantes dos controlos de qualidade. 
1. A Comissão propõe que o Regulamento 165/92 seja integralmente aplicado até ao seu termo. Irá portanto 
solicitar à autoridade orçamental as dotações necessárias para o co-financiamento em 1998. 
2. Para lá de 1998, na observância do estrito princípio da responsabilidade integral dos Estados-membros, 
será desejável que a Comissão cesse todo o co-financiamento da teledetecção e que sejam os 
Estados-membros, com base nas suas próprias análises de custo/beneficio, a decidirem das técnicas a 
utilizar. 
3. Parece, por enquanto, indispensável que a Comissão continue, depois de 1998, a tomar a cargo o 
fornecimento de imagens de satélite. Dessa forma, pode ser garantida a actual segurança de 
abastecimento e a manutenção de preços vantajosos, evitando a concorrência desordenada entre locais de 
controlo vizinhos entre si. Essa tomada a cargo, que representa menos de 10% dos custos totais do 
controlo por teledetecção, e o correspondente apoio podem assumir diferentes formas: directamente pela 
DG VI, através do CCI ou no âmbito de um contrato confiado a um subcontratante escolhido entre os 
distribuidores de imagens. 
4. Para além disso, mesmo sem co-financiamento, a Comissão poderia continuar a apoiar os 
Estados-membros que o desejem, sob a forma de uma assistência puramente técnica fornecida pelo CCI 
ou, em caso de ajuda técmeo-administrativa, conjuntamente pela DG VI e pelo CCI. Esse apoio poderia 
também ser concretizado através da continuação de um controlo de qualidade externo e independente 
para lá de 1998, caso haja suficiente procura e de acordo com modalidades a definir com os 
Estados-membros participantes. 
5. Finalmente, parece interessante prosseguir determinados tipos de co-financiamento a 50% para os 
Estados-membros que, depois de garantirem a criação dos seus SIGC com base num cadastro existente, 
desejem melhorar o seu sistema através da criação de um parcelado mais adaptado ou actualizado, ou 
através de uma aproximação a outros sistemas de declaração ou de controlo (cadastros vitícola e olcícola, 
por exemplo). Essa possibilidade justifica-se pela importância assumida pela qualidade dos sistemas de 
declaração e dos sistemas de identificação parcelar no conjunto dos controlos administrativos (que devem 
incidir em 100% dos dados), mas também pela própria natureza plurianual desse tipo de investimento 
(pelo menos 5 anos). 
13 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 39 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-036-PT-C 
ISBN 92-78-15503-9 
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1,-2985 Luxemburgo 
N