N? C 332/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à criação de uma rede de centros 
de informação sobre as iniciativas respeitantes ao desenvolvimento rural e sobre os mercados 
agrícolas, denominada MIRIAM (*) 
(90/C 332/19) 
Em 26 de Junho de 1990, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Econó­
mico e Social, sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos sobre a matéria, 
emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990, com base no relatório de Francesco Serra 
Caracciolo. 
O Comitê Econômico e Social adoptou, por unanimidade, na 279? reunião plenária (sessão 
de 19 de Setembro de 1990), o parecer que se segue. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comitê acolhe favoravelmente a criação de 
uma rede de centros de informação que visa contribuir, 
em geral, para o desenvolvimento do mundo rural e, 
mais especificamente, para o conhecimento e, portanto, 
para a utilização mais profícua dos mercados agrícolas. 
Haverá que dar particular atenção a este processo a 
fim de que cada um dos centros possa constituir-se e 
operar como ponto de cruzamento de informações, 
interligado com os Centros de Euro-informação, (Euro-
-Info-Centers) «BC-NET», etc, evitando possiveis 
duplicações e incentivando todas as sinergias. 
1.2. O objectivo de reforçar o sistema informativo 
no domínio da agricultura merece certamente arovação; 
assim, o número de centros previstos na proposta parece 
estar longe de ser suficiente em relação às actuais 
exigências acrescidas. 
1.2.1. É de pôr em evidência o facto de que as propos­
tas em questão poderão permitir, mediante oportunas 
ligações com organizações profissionais, que actuais 
operadores no sector utilizem recursos para criar eou 
potenciar as próprias estruturas de serviço. 
1.3. Num primeiro cálculo, 90 000 ECU parecem 
insuficientes para dar vida a um centro, sobretudo 
se considerarmos que uma única unidade operativa, 
funcionando a tempo pleno durante um ano, a nível do 
núcleo central, custa 100 000 ECU. Devem, pois, definir-
-se melhor as modalidades para completar o financia­
mento. 
1.3.1. Considera-se que, para este fim, se poderão 
também utilizar os recursos do Fundo Social Europeu. 
1.4. A tipologia das informações que os centros deve­
rão fornecer aos utentes do serviço, embora não sendo 
completa (falta, por exemplo, a parte das informações 
relativas as leis e as medidas nacionais e regionais bem 
como a política do ambiente e aos mercados internacio-
{') JO nV C: 158 de 28. h, 1990, p. 8. nais), é significativa e de utilidade certa para os agricul­
tores. 
1.5. Na opinião do Comité, dever-se-iam especificar 
melhor as características dos centros, em termos de 
pessoal, estruturas, etc, definindo-se também mais cir­
cunstanciadamente as características dos organismos 
que os acolhem, a fim de tornar mais claro e, portanto, 
mais fácil o acesso daqueles organismos profissionais 
(ou dos serviços deles dependentes) que já operam na 
área da formação agrícola. 
1.6. O Comité acha indispensável garantir aos cen­
tros o máximo de autonomia, sobretudo em alguns 
aspectos produtivos e de mercado, relativamente aos 
operadores industriais e comerciais, embora assegu­
rando a harmonização e a cordenação com estes secto­
res, as quais são indispensáveis para um exercício pro­
fícuo da actividade agrícola. 
1.7. O Comitê regozija-se com o facto de se prever 
igualmente a apresentação ao Comité Económico e 
Social do relatório de avaliação anual, tal como o 
Comité por diversas vezes recomendara. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Segundo travessão do artigo 2? 
O Comitê propõe a seguine redacção: 
«a informação relativa aos mercados e às normas 
de qualidade em vigor no próprio país e nos outros 
países». 
2.2. Artigo 4? 
O Comitê propõe que se substitua a palavra «tentará» 
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por «se compromete a » e que se acrescente no final 
«promovendo e financiando todas as « acções publicitá-
1. Introdução 
1.1. Em 29 de Fevereiro de 1990, o Comité Econó­
mico e Social adoptou um parecer (*) sobre uma pro­
posta da Comissão que previa nomeadamente que os 
agricultores que recorressem ao regime do «set-aside » 
poderiam, sob certas condições, produzir cereais para 
fins não-alimentares. 
1.2. A referida proposta da Comissão acompanhava 
um relatório solicitado pelo Conselho intitulado « Utili­
zação dos produtos agrícolas no sector não-alimentar» 
[doe. COM(89) 597 final]. Em virtude do pouco tempo 
de que dispôs para a elaboração do parecer, o Comité 
concentrou a atenção sobre as propostas específicas, 
deixando claro o seu interesse em pronunciar-se sobre 
os aspectos mais gerais do relatório num aditamento a 
parecer. O aditamento a parecer deveria ser elaborado 
à luz das conclusões patentes no parecer sobre o 
« Aumento da utilização dos recursos agrícolas e flores­
tais nos sectores industriais não alimentares e da ener­
gia : perspectivas abertas pela investigação e a inovação 
tecnológica », adoptado em 29 de Março de 1990(2). 
(') JO n? C 112 de 7. 5. 1990, p. 13. 
(2) JO nV C 124 de 21. 5. 1990, p. 13. rias necessárias». 
1.3. Aconteceu que este último parecer não se ficou 
pela investigação e pela tecnologia. Foi mais além, 
tendo tratado de muitos dos aspectos gerais e específicos 
que eram abordados no relatório da Comissão. Por 
isso, torna-se agora, necessário apenas um breve adita­
mento ao parecer, principalmente para confirmar as 
conclusões neste extraídas. 
2. Observações na generalidade 
2.1. Na Comunidade, a busca de utilizações não-
-alimentares para os produtos agrícolas tem origem no 
inexorável aumento do rendimento por hectare e por 
cabeça de gado, que excede de longe o aumento de 
procura efectiva de alimentos. Por isso, a não ser que 
a tendência de aumento do rendimento seja refreada 
ou se possa encontrar novos mercados para os produtos 
agrícolas, irão sendo necessárias cada vez menos terras 
para satisfazer a procura comunitária de alimentos e as 
necessidades normais de exportação. A Comissão, de 
acordo com as suas estimativas, considera que 11 a 13 
milhões de hectares de terras, cerca de 10% de área 
agrícola total, terão de ser retirados da produção para 
acabar com a produção excedentária, o que levará 
fatalmente ao despovoamento rural. Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Aditamento a parecer sobre a utilização dos produtos agrícolas no sector não-alimentar 
(90/C 332/20) 
Em 27 de Fevereiro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do terceiro 
parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, elaborar um aditamento a parecer sobre a 
utilização dos produtos agrícolas no sector não-alimentar. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre 
esta matéria, emitiu parecer em 6 de Setembro de 1990, sendo relator M. Strauss. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, sem votos contra, com 3 abstenções, o aditamento a parecer que se segue.