Relatório Especial Programas de assistência ao 
desmantelamento nuclear da 
UE na Lituânia, na Bulgária 
e na Eslováquia: registaram-se 
alguns progressos desde 2011 
mas existem desafios 
significativos para o futuroPT 2016  n.º 22
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
12, rue Alcide De Gasperi  
1615 Luxembourg  
LUXEMBOURG
Tel. +352 4398-1
Informações:  eca.europa.eu/pt/Pages/ContactForm.aspx
Sítio Internet:  eca.europa.eu
Twitter: @EUAuditorsECA
Encontram-se mais informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Print ISBN 978-92-872-5493-1 ISSN 1831-0982 doi:10.2865/939426 QJ-AB-16-020-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-5492-4 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/741328 QJ-AB-16-020-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-5481-8 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/896393 QJ-AB-16-020-PT-E
© União Europeia, 2016
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
A autorização para qualquer utilização ou reprodução das figuras 1, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 deve ser diretamente 
solicitada ao detentor dos direitos de autor.
Programas de assistência ao 
desmantelamento nuclear da 
UE na Lituânia, na Bulgária 
e na Eslováquia: registaram-se 
alguns progressos desde 2011 
mas existem desafios 
significativos para o futuro
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, segundo parágrafo, 
do TFUE)Relatório EspecialPT 2016  n.º 22
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II — presidida pelo membro do TCE Henri  
Grethen — especializada nos domínios de despesas das políticas estruturais, transportes e energia. A auditoria foi  
realizada sob a responsabilidade do membro relator Phil Wynn Owen, apoiado por uma equipa de auditoria da Câmara II.
03
 Índice
Pontos
 Glossário
 Abreviaturas
I-X Síntese
1-28  Introdução
4-10  Os programas da UE de assistência ao desmantelamento nuclear
11-17  Em que consiste o desmantelamento nuclear?
18-19  Gestão dos resíduos radioativos
20 «O poluidor-pagador» enquanto princípio da UE e internacional
21-27  Funções e responsabilidades dos intervenientes no âmbito dos programas de assistência 
ao desmantelamento nuclear da UE
28 Anterior relatório especial do TCE sobre desmantelamento nuclear
29-35  Âmbito e método da auditoria
36-106  Observações
36-71  Foram realizados alguns progressos no desmantelamento desde 2011 mas existem desafios 
significativos para o futuro
37-58  Registaram-se progressos em zonas não controladas mas o desmantelamento dos edifícios dos reatores 
ainda não teve início e as infraestruturas de gestão dos resíduos radioativos encontram-se apenas 
parcialmente concluídas
59-71  Quase todos os projetos de infraestruturas de desmantelamento registaram atrasos
72-106  O custo estimado do desmantelamento ascende, no mínimo, a 5,7 mil milhões de euros, valor que 
duplica se for tido em conta o custo da eliminação definitiva
73-74  Desde 2010, o custo total estimado do desmantelamento aumentou 40%, tendo passado para 5,7 mil 
milhões de euros
75-85  Os Estados-Membros, e sobretudo a Lituânia, confrontam-se com desafios financeiros
86-88 A Comissão não fez uma avaliação adequada dos planos de financiamento e de desmantelamento
89-92  O orçamento da UE financia a maior parte dos custos nos três Estados-Membros
04 Índice 
93-99  O custo total estimado duplicaria se fosse tido em conta o custo da eliminação definitiva dos resíduos 
de alto  nível
100-106  Os passivos relativos a custos futuros não são devidamente contabilizados nos três Estados-Membros
107-120  Conclusões e recomendações
 Anexo I —  Reatores nucleares em fase de desmantelamento ao abrigo do programa da UE 
de assistência ao desmantelamento nuclear
 Anexo II —  Síntese da base jurídica dos programas de assistência ao 
desmantelamento  nuclear
 Anexo III —  Reatores nucleares nos Estados-Membros e a sua situação 
em 31 de  dezembro  de 2015
 Anexo IV —  Síntese dos intervenientes no programa de assistência ao 
desmantelamento  nuclear
 Anexo V  —  Projetos financiados pela UE examinados na auditoria
 Anexo VI —  Atrasos e derrapagens de custos que afetam uma amostra de 18 infraestruturas-
-chave em termos de desmantelamento e projetos de apoio financiados pelos 
programas de assistência da UE desde 2001
 Anexo VII  —  Construção de um depósito geológico profundo para eliminação definitiva de 
combustível nuclear irradiado em Olkiluoto, Finlândia
 Respostas da Comissão
05
 Glossário
Armazenagem a seco de combustível nuclear irradiado : o combustível irradiado é  confinado em contentores 
numa instalação própria. Trata-se de uma das duas possibilidades de armazenagem provisória de combustível 
nuclear irradiado, sendo a  outra opção a  «armazenagem em meio húmido».
Armazenamento de combustível nuclear irradiado em meio húmido : o combustível nuclear irradiado 
é armazenado em reservatórios. Trata-se de uma das duas possibilidades de armazenagem provisória de 
combustível nuclear irradiado, sendo a  outra opção a  «armazenagem a  seco».
Ativação : processo através do qual a irradiação neutrónica provoca uma indução involuntária de radioatividade nos 
moderadores, nos fluidos de refrigeração e  nos materiais de estrutura e  de proteção.
Central nuclear : uma central elétrica que utiliza materiais nucleares cindíveis como combustível.
Combustível nuclear irradiado : combustível nuclear que foi irradiado num reator e atingiu o final da sua vida útil.
Condições ex ante : condições para uma utilização eficaz e eficiente do apoio da UE. As condições ex ante  relativas 
aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear da UE estão definidas nos Regulamentos n.º 1368/20131 
e 1369/2013 do Conselho2. A Lituânia, a Bulgária e a Eslováquia tiveram de adotar medidas adequadas para 
satisfazer estas condições antes de a Comissão aprovar a sua decisão de financiamento no programa anual de 
trabalho relativo a  2014.
Contaminação : a presença involuntária e indesejável de uma substância radioativa na superfície ou no interior de 
sólidos, ou o processo que deu origem à sua presença nesses locais.
Depósito geológico profundo : instalação subterrânea para eliminação definitiva numa formação geológica 
estável que permita o confinamento a longo prazo (durante milhares de anos ou mais) de resíduos radioativos de 
vida longa e o isolamento dos resíduos da biosfera acessível. A eliminação significa que não existe intenção de 
recuperar os resíduos, ainda que essa possibilidade não esteja excluída. A eliminação geológica é um método de 
eliminação utilizado, em especial, para resíduos radioativos de alto nível.
Desmantelamento nuclear : processo através do qual uma central nuclear é desmantelada e as instalações limpas 
até um parâmetro predeterminado.
Desmantelamento técnico : no presente relatório, deve ser entendido de forma a  abranger a  metodologia, 
a tecnologia e os trabalhos relacionados com a descontaminação, o desmantelamento e a fragmentação de 
estruturas e sistemas radiologicamente ativados/contaminados, bem como a gestão adequada dos mesmos.
1 Regulamento (Euratom) n.º 1368/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao apoio da União aos programas de assistência ao 
desmantelamento nuclear na Bulgária e na Eslováquia e que revoga os Regulamentos (Euratom) n.º 549/2007 e (Euratom) n.º 647/2010 (JO L 346, 
20.12.2013, p. 1).
2 Regulamento (Euratom) n.º 1369/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao apoio da União ao programa de assistência ao 
desmantelamento nuclear na Lituânia, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1990/2006 (JO L 346, 20.12.2013, p. 7).
06 Glossário 
Edifício do reator : inclui o reator e outros componentes principais, e constitui parte da zona controlada.
Eliminação definitiva : a última etapa do processo de gestão de resíduos radioativos. Existem diversas opções 
disponíveis, incluindo a eliminação num depósito geológico profundo para resíduos radioativos de alto nível.
Espaço verde : apesar de não ter uma definição internacionalmente aceite, para efeitos do presente relatório este 
termo deve ser entendido como o estado final de uma central nuclear desmantelada, que permite que os terrenos 
fiquem isentos de controlo regulamentar.
Fundos internacionais de apoio ao desmantelamento : fundos geridos pelo BERD, para apoio ao processo de 
desmantelamento na Lituânia, através do Fundo Internacional de Apoio ao Desmantelamento de Ignalina (IIDSF), na 
Bulgária através do Fundo Internacional de Apoio ao Desmantelamento de Kozloduy (KIDSF) e na Eslováquia através 
do Fundo Internacional de Apoio ao Desmantelamento de Bohunice (BIDSF).
Gestão indireta : uma das três formas de execução do orçamento da UE. No âmbito desta modalidade de gestão, 
a Comissão detém a responsabilidade global pelo orçamento mas confia tarefas de execução a um ou mais países 
parceiros, organizações internacionais, agências dos Estados-Membros ou outros organismos.
Licenças : todas as atividades desenvolvidas durante o ciclo de vida de uma central nuclear, incluindo 
o desmantelamento, são reguladas e necessitam de uma licença emitida por uma autoridade nacional. Para poder 
realizar trabalhos na zona controlada, é necessária a alteração da licença de funcionamento para uma licença 
de desmantelamento.
Medidas de atenuação : projetos concebidos para ajudar a atenuar alguns dos efeitos da perda de capacidade de 
produção energética nacional, devidos ao encerramento antecipado.
Medidas de desmantelamento : projetos concebidos para ajudar a  aliviar alguns dos encargos financeiros que 
recaem sobre os Estados-Membros quando desmantelam as centrais.
Passivo contingente : em contabilidade, trata-se de uma obrigação presente cujo pagamento não é provável ou 
cujo montante não pode ser fiavelmente mensurado, ou de uma possível obrigação que depende da ocorrência de 
determinados acontecimentos futuros.
Passivo : em contabilidade, trata-se de uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados.
Plano final de desmantelamento : documento elaborado pelo operador da central nuclear quando uma instalação 
é encerrada e apresentado como parte do pedido de licença de desmantelamento. Este plano define todas as 
atividades necessárias, assim como a sua calendarização e os custos estimados, e inclui um plano de financiamento. 
O documento pode ser alterado durante o processo de desmantelamento.
Princípio do poluidor-pagador : uma prática de política ambiental geralmente aceite que estipula que os 
responsáveis pela poluição devem suportar os custos da respetiva gestão.
Programas de assistência ao desmantelamento nuclear : programas da UE lançados para prestar assistência 
financeira à Lituânia, à Bulgária e à Eslováquia quando encerram e desmantelam reatores nucleares de conceção 
soviética, que não poderiam ser modernizados de forma económica de acordo com as normas de segurança 
ocidentais nas instalações de Ignalina, Kozloduy e Bohunice, respetivamente, em conformidade com as condições 
definidas nos seus tratados de adesão.
Provisão : em contabilidade, trata-se de um passivo de tempestividade ou quantia incerta, registada no balanço.
07 Glossário 
Quadro Financeiro Plurianual (QFP) : o QFP define as prioridades das despesas e os montantes máximos que 
a UE pode utilizar em domínios específicos durante um período fixo de sete anos. Os limites máximos de despesas 
estipulados no Regulamento relativo ao QFP não são equivalentes aos do orçamento da UE, que são sempre 
inferiores. O QFP também inclui fontes de rendimento para o orçamento da UE e mecanismos de correção para 
o período em questão (atualmente  2014-2020).
Reator nuclear : localizado nas instalações de uma central nuclear, consiste num sistema que contém e controla 
reações nucleares em cadeia sustentadas.
Resíduos radioativos : material resultante do funcionamento da central e dos processos de desmantelamento que 
foi afetado pela contaminação ou ativação radioativa. Esta categoria pode ser subdividida em função do nível de 
radioatividade dos resíduos (isenta, de vida muito curta, muito fraca, fraca, média ou elevada).
Zona controlada : uma área de acesso controlado, sujeita a regras específicas para efeitos de proteção contra 
a radiação ionizante e de prevenção contra a propagação da contaminação radioativa.
Zona industrial abandonada : apesar de não ter uma definição internacionalmente aceite, para efeitos do presente 
relatório este termo deve ser entendido como o estado final de uma central nuclear desmantelada, cuja situação 
fica aquém do estatuto de espaço verde. Uma zona industrial abandonada permanece sob controlo regulamentar 
e a reutilização e reconversão dos terrenos ficam sujeitas a determinadas restrições.
08
 Abreviaturas
AIEA : Agência Internacional da Energia Atómica
BERD : Banco Europeu de Reconstrução e  Desenvolvimento
CNB : Central nuclear de Bohunice, na Eslováquia
CNI : Central nuclear de Ignalina, na Lituânia
CNK : Central nuclear de Kozloduy, na Bulgária
CPMA : Agência Central de Gestão de Projetos na Lituânia
ICD : Indicador chave de desempenho
JAVYS a.s. : Empresa estatal eslovaca responsável pelo desmantelamento e pela gestão de resíduos radioativos
PADN : Programas de assistência ao desmantelamento nuclear
PTA : Programa de trabalho anual
RBMK-1500 : Reator de alta potência de tipo canal (como na Lituânia)
SAI: Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia
SERAW : Empresa pública búlgara de gestão dos resíduos radioativos
VVER 440/230 : Reator nuclear a água pressurizada de primeira geração (como na Bulgária e na Eslováquia)
09
 Síntese
I
Uma das condições para a adesão da Lituânia, da Bulgária e da Eslováquia, enquanto países candidatos à União 
Europeia (UE), consistiu no encerramento e  posterior desmantelamento de oito reatores nucleares de primeira gera -
ção, de conceção soviética, em três centrais nucleares.
II
O encerramento e o posterior desmantelamento destes reatores nucleares antes do final da vida útil para a qual 
foram concebidos representavam um encargo financeiro e  económico significativo para os três Estados-Membros 
envolvidos. Por esse motivo, a UE acordou em prestar apoio financeiro, a partir de 1999. Até 2020, o apoio da UE 
ascenderá a um montante total de 3,8 mil milhões de euros, tendo a Lituânia recebido a maior parcela, seguida da 
Bulgária e  da Eslováquia.
III
A presente auditoria teve por objetivo determinar se foram realizados progressos na execução dos programas de 
assistência ao desmantelamento nuclear da UE na Lituânia, na Bulgária e na Eslováquia desde 2011, data de publica -
ção do relatório anterior do Tribunal sobre esta matéria.
IV
Os programas de financiamento da UE dedicados ao desmantelamento nuclear não criaram os incentivos adequa -
dos para um desmantelamento atempado e eficaz em termos de custos.
V
Registaram-se alguns progressos desde  2011 no desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina na Lituânia, 
Kozloduy na Bulgária e  Bohunice na Eslováquia. Foram desmantelados componentes fundamentais nas zonas 
não controladas das centrais mas os três Estados-Membros continuam a deparar-se com desafios cruciais no 
que  se refere aos trabalhos nas zonas controladas, incluindo o edifício do reator. Apesar de as autoridades dos 
Estados-Membros afirmarem que as centrais foram encerradas de forma irreversível, nem todas as realizações 
esperadas e utilizadas pela Comissão para avaliar os progressos relativos ao encerramento irreversível foram 
totalmente  concretizadas.
VI
Os três Estados-Membros realizaram progressos na criação de infraestruturas de gestão dos resíduos, mas mui -
tos dos projetos fundamentais de infraestruturas registaram atrasos no período de 2011-2015. Os maiores atrasos 
verificaram-se na Lituânia, onde a data final de desmantelamento tem sido adiada desde 2011, por mais nove anos, 
até 2038. Cada um dos três Estados-Membros continua a  confrontar-se com desafios tais como a  dependência de 
peritos externos e a gestão de soluções técnicas inéditas.
10 Síntese 
Recomendação 1 : os três Estados-Membros envolvidos devem:
a) continuar a melhorar as suas práticas de gestão de projetos, para que a infraestrutura necessária de gestão dos 
resíduos e  do combustível irradiado esteja operacional quando planeado;
b) adotar medidas para reforçar a sua capacidade técnica, de forma a alcançar um melhor equilíbrio entre a perita -
gem interna e externa;
c) encontrar melhores formas de intercâmbio de boas práticas e conhecimentos técnicos, tanto entre si como com 
a comunidade de desmantelamento nuclear mais alargada, na UE e fora da UE. A Comissão deve facilitar este 
processo de uma forma eficaz em termos de custos.
VII
Os debates nos três Estados-Membros sobre possíveis soluções de eliminação definitiva dos resíduos de alto nível 
e do combustível nuclear irradiado, que podem ser soluções nacionais, regionais ou outras baseadas na UE, ainda se 
encontram numa fase meramente conceptual, apesar de demorarem várias décadas a  serem executadas.
Recomendação 2
a) A Comissão deve, juntamente com todos os Estados-Membros da UE envolvidos, explorar opções de eliminação 
de combustível irradiado e  resíduos de alto nível, incluindo quaisquer soluções regionais ou outras baseadas na 
UE, tendo em devida conta a proteção, a segurança e a relação custo-eficácia das alternativas. A Comissão deve 
incluir uma análise desta questão no seu primeiro relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a exe -
cução da Diretiva Resíduos Radioativos.
b) Os três Estados-Membros devem, paralelamente, prosseguir os seus planos de eliminação definitiva, de forma 
a conceberem estimativas de custo e planos de financiamento mais completos para a eliminação do combustí -
vel irradiado e  dos resíduos radioativos, nos termos estipulados na Diretiva Resíduos Radioativos.
VIII
O custo estimado do desmantelamento das três centrais ascenderá, no mínimo, a 5,7 mil milhões de euros, valor 
que duplica se for tido em conta o custo da eliminação definitiva. O défice de financiamento para o desmantela -
mento na Lituânia aumentou desde a última auditoria do Tribunal e atualmente os custos excedem o financiamento 
em 1,6 mil milhões de euros. Os défices de financiamentos estimados pela Bulgária e pela Eslováquia ascendem 
atualmente a 28 milhões de euros e 92 milhões de euros, respetivamente. Embora os três Estados-Membros sejam, 
em última instância, responsáveis por assegurar que existem recursos financeiros adequados disponíveis, tanto para 
o desmantelamento como para a eliminação definitiva, o seu cofinanciamento dos programas de desmantelamento 
da UE continua a ser muito limitado. A Comissão não emitiu orientações claras sobre os requisitos de cofinancia -
mento. O número de efetivos diminui nas três centrais desde que estas deixaram de estar totalmente operacionais, 
mas alguns fundos da UE estão a ser utilizados para cobrir os custos do pessoal que trabalha na manutenção da 
segurança da central. Em 2011, a Comissão indicou que não prevê qualquer prorrogação do apoio financeiro da UE 
depois de 2020.
Recomendação 3 : os três Estados-Membros devem reconhecer o seu papel em termos de garantia de que o prin -
cípio do poluidor-pagador é respeitado, e estar preparados para utilizar fundos nacionais para cobrir os custos 
de desmantelamento, bem como o custo da eliminação definitiva, tanto no atual período de financiamento 
como  posteriormente.
11 Síntese 
Recomendação 4 : a Comissão deve procurar aumentar o  cofinanciamento nacional durante o  período de financia -
mento de 2014-2020. Por exemplo, deve definir claramente, numa decisão da Comissão, as condições «excecionais 
bem fundamentadas» mediante as quais os projetos possam ser totalmente financiados pela UE, no âmbito dos 
programas de assistência ao desmantelamento nuclear.
Recomendação 5 : os programas de financiamento dedicados ao desmantelamento nuclear na Lituânia, na Bulgá -
ria e na Eslováquia devem ser suspensos após 2020. Se for identificada uma necessidade clara de utilizar os fundos 
da UE após 2020, em um ou mais dos três Estados-Membros, qualquer futuro financiamento da UE proposto pela 
Comissão e  acordado pelo legislador deve incluir os incentivos adequados para a  continuação do desmantelamento, 
designadamente ser limitado no tempo e  basear-se em níveis adequados de cofinanciamento dos Estados-Mem -
bros. Uma das formas de o fazer consiste no possível alargamento do acesso ao Fundos Europeus Estruturais e de 
Investimento, para que seja possível cobrir as atividades de desmantelamento nuclear, cumprindo estas condições.
Recomendação 6 : a Comissão apenas deve permitir que o financiamento da UE no âmbito dos programas de assis -
tência ao desmantelamento nuclear seja utilizado para financiar os custos do pessoal que trabalha exclusivamente 
nas atividades de desmantelamento.
IX
A avaliação da Comissão destinada a determinar se os planos de financiamento e de desmantelamento cumpriram 
as condições ex ante  foi inadequada.
Recomendação 7 : a Comissão deve completar a sua avaliação das condições ex ante .
X
Os custos futuros nem sempre são registados como provisões e/ou incluídos nas notas anexas às contas. Esta situa -
ção limita a transparência e afeta a capacidade das autoridades pertinentes de planearem adequadamente de que 
forma os futuros custos de desmantelamento e de eliminação do combustível nuclear irradiado serão suportados.
Recomendação 8 : a Comissão deve trabalhar em conjunto com todos os Estados-Membros envolvidos, de 
forma a garantir que os futuros custos associados ao desmantelamento nuclear e à eliminação definitiva do com -
bustível irradiado são devidamente contabilizados, de uma forma transparente e coerente com as normas de 
contabilidade  relevantes.
12
 Introdução Figura 1Centrais nucleares na Lituânia, na Bulgária e na 
Eslováquia abrangidas pelos programas de assistência 
ao desmantelamento nuclear da UE01 
Uma das condições para a adesão da Lituânia , da Bulgária  e da Eslováquia , 
enquanto países candidatos à  União Europeia (UE), consistiu no encerramento 
e posterior desmantelamento de oito reatores nucleares de primeira geração, de 
conceção soviética, em três centrais nucleares3 (ver figura 1  e anexo I ). Tendo em 
conta que a atualização para as normas de segurança ocidentais foi considerada 
onerosa, durante as negociações de adesão foi acordado que estes reatores se -
riam encerrados antes do final da vida útil para a qual foram concebidos4. As três 
centrais são operadas por empresas públicas.3 A central de Kozloduy na 
Bulgária e a de Bohunice na 
Eslováquia têm reatores em 
funcionamento adjacentes aos 
que se encontram em fase de 
desmantelamento. No 
presente relatório, o termo 
«central» é utilizado para 
designar apenas os reatores 
que estão a ser 
desmantelados.
4 DOC/97/8, Estrasburgo/              
/Bruxelas, 15 de julho de 1997, 
«Agenda 2000 - Summary and 
conclusions of the opinions of 
Commission concerning the 
Applications for Membership to 
the European Union presented 
by the candidates Countrie’s; 
Western European Nuclear 
Regulators Association 
(WENRA), «Nuclear Safety in EU 
Candidate Countries’ , outubro 
de 2000.
Central nuclear de Ignalina na Lituânia
Unidade 1 e 2 com um reator cada Tipo de reator: 
Reator de alta potência de tipo canal(RBMK – 1500)
Central nuclear de Bohunice V1 na EslováquiaTipo de reator: Reator energético nuclear a água pres-surizada de primeira geração (VVER 440/230)
Central nuclear de Kozloduy na Bulgária
Unidades 1 a 4 com um reator cada Tipo de reator: Reator energético nuclear a água pressurizada de primeira geração (VVER - 440/230
Fonte:  TCE, com base nas informações prestadas pelas centrais nucleares. Fotografias © Central 
nuclear de Bohunice (BNPP), central nuclear de Kozloduy (KNPP), central nuclear de Ignalina (INPP).
13 Introdução 
02 
A central nuclear V1 de Bohunice na Eslováquia e a central nuclear de Kozloduy 
na Bulgária estão equipadas com reatores nucleares a água pressurizada de pri -
meira geração (VVER), uma subcategoria dos reatores de água pressurizada (ver 
figura 2 ). Este tipo de reator já foi desmantelado noutras partes da Europa.Figura 2Ilustração de uma central nuclear com reator de água pressurizada (VVER-440/230)
Fonte:  TCE. Reator
CombustívelPressurizador
Gerador de vapor
Bomba de 
alimentação
CondensadorTurbinaGerador
TransformadorGrelhaCircuito secundário
na sala das turbinasPonto de alimentação 
de energia
Os componentes do reator e do circuito primário de refrigeração no edifício do reator formam o circuito primário ativado e contaminado. O circuito secundário é composto pela turbina e pelo condensador. A central de Bohunice V1 e as unidades 1-4 da central de Kozloduy não estão equipadas com estruturas maciças de conﬁnamento, em aço e betão, que constituem as últimas barreiras contra a libertação em massa de radiação, em caso de acidente no reator e nos componentes do circuito primário.Água das torres de
refrigeração 
proveniente de/ 
despejada para um rio 
ou lagoBomba de 
refrigeração do 
reatorCircuito primário na 
sala do reator, parte da 
zona controlada
14 Introdução 
03 
O reator da central de Ignalina, na Lituânia, é um reator moderado a grafite 
(RBMK-1500), uma subcategoria dos reatores de água ebuliente, que também 
é geralmente designado como reator do tipo Chernobyl (ver figura 3 ). É a primei -
ra vez que um reator moderado a grafite deste tipo está a ser desmantelado5.5 Apesar de encerradas, as 
unidades do reator de 
Chernobyl não foram 
desmanteladas. Na sequência 
do acidente de 1986, o reator 
da unidade 4 foi encerrado 
num «sarcófago».Figura 3Ilustração de uma central nuclear com reator moderado a grafite (RBMK-1500)
Fonte:  TCE.Ponto de alimentação 
de energiaSala das turbinas
TurbinaGeradorGrelha
Transformador
Condensador
Bomba principal de
circulaçãoElementos
de combustível
Reator
O reator e os principais componentes do circuito de refrigeração no edifício do reator formam o circuito ativado e contaminado, que está diretamente ligado à turbina e ao 
condensador na sala das turbinas. As unidades 1 e 2 da central de Ignalina não estão equipadas com uma estrutura maciça de conﬁnamento, em aço e betão, que constitui a última barreira contra a libertação em massa de radiação, em caso de acidente no reator e nos componentes do circuito primário.Bomba
principal de 
circulaçãoElementos de
controlo - 
graﬁteÁgua de refrigeração
proveniente de um / 
despejada para um lagoTambor separador
de vaporSala/edifício do reator,
parte da zona controlada
15 Introdução 
Os programas da UE de assistência 
ao desmantelamento nuclear
04 
O encerramento e  o posterior desmantelamento destas centrais nucleares antes 
do final da vida útil para a qual foram concebidas representaram um encargo 
financeiro e  económico significativo para os três Estados-Membros envolvidos, 
tanto mais que estes países não tinham acumulado fundos nacionais para cobrir 
o custo total do desmantelamento, nem dispunham das infraestruturas necessá -
rias de gestão de resíduos6.
05 
A UE acordou em prestar apoio financeiro a partir de 1999. Este apoio foi inicial -
mente concedido ao abrigo do programa PHARE, um instrumento de pré-adesão 
concebido para prestação de assistência financeira e técnica aos países candida -
tos da Europa Central e Oriental. Depois da adesão dos três países à UE, o apoio 
continuou no âmbito dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear 
(PADN), com base nas disposições constantes dos tratados de adesão individuais 
e nos regulamentos do Conselho (ver síntese no anexo II )7. Foi criado um progra -
ma de apoio específico separado para cada país.
06 
Entre 1999, data de início dos programas de apoio, e 2013, estes programas 
incluíram:
 ο medidas de desmantelamento destinadas a  aliviar uma parte do encargo 
financeiro atribuído a  estes Estados-Membros, a  partir do momento em que 
dão início ao desmantelamento das centrais;
 ο medidas destinadas a atenuar alguns dos efeitos da perda de capacidade de 
produção energética nacional, devidos ao encerramento antecipado.
07 
No atual período de 2014-2020, apenas as medidas de desmantelamento8 são 
elegíveis para financiamento ao abrigo dos programas de assistência ao desman -
telamento nuclear da UE, que prosseguem os objetivos específicos assinalados 
no quadro 1 .6 Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão, Nuclear 
Decommissioning Assistance 
Programme data  (Dados 
relativos ao Programa de 
Assistência ao 
Desmantelamento Nuclear) 
[SEC(2011) 914  final].
7 Além do apoio da UE, 
a Lituânia e a Bulgária também 
receberam subvenções da 
Conta de Segurança Nuclear, 
gerida pelo Banco Europeu de 
Reconstrução 
e Desenvolvimento (BERD) 
para a  segurança nuclear 
operacional.
8 As medidas de atenuação, 
incluindo a  eficiência 
energética e  as energias 
renováveis são elegíveis para 
financiamento no âmbito dos 
Fundos Europeus Estruturais 
e de Investimento, dos quais 
os três Estados-Membros 
beneficiam.
16 Introdução Quadro 1Objetivos específicos dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear 
da UE no período de 2014-2020
Programa Objetivos específicos
Ignalina, LituâniaDescarregamento do combustível do núcleo do reator da unidade 2 e das piscinas de combustível do reator das unidades 1 
e 2 para uma instalação de armazenagem a seco do combustível irradiado.
Manutenção segura das unidades dos reatores.
Obras de desmontagem na sala das turbinas e em edifícios auxiliares.
Gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com um plano pormenorizado de gestão dos resíduos.
Kozloduy, BulgáriaOperações de desmontagem nas salas das turbinas das unidades 1 a 4 e em edifícios auxiliares.
Desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios dos reatores das unidades 1 a 4.
Gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com um plano pormenorizado de gestão dos resíduos.
Bohunice, 
EslováquiaObras de desmontagem na sala das turbinas e em edifícios auxiliares do reator V1.
Desmontagem de grandes componentes e equipamentos nos edifícios do reator V1;
Gestão segura dos resíduos de desmantelamento em conformidade com um plano pormenorizado de gestão dos resíduos.
TodosPossíveis medidas destinadas a manter um elevado nível de segurança nas unidades em fase de desmantelamento, nomeada -
mente no que se refere ao apoio ao pessoal das centrais nucleares.
Fonte:  TCE, com base nos Regulamentos (Euratom) n.º 1368/2013 e n.º 1369/2013 do Conselho.
08 
Em 2020, o apoio da UE terá totalizado 3,8 mil milhões de euros (ver figura 4) .Figura 4Assistência da UE ao desmantelamento nuclear na Lituânia, 
na Bulgária e na Eslováquia entre 1999 e 2020
0200
100400600
500
300800
700900(milhões de euros)
1999-2006
(8 anos)2007-2013
(7 anos)2014-2020
(7 anos)340530
201837
510
423
225293451Ignalina, Lituânia
Kozloduy, Bulgária
Bohunice, Eslováquia
Fonte:  TCE, com base nos dados da Comissão Europeia.
17 Introdução 
09 
A principal parcela foi atribuída à  Lituânia, seguida da Bulgária e  da Eslováquia 
(ver figura 5 )9.9 Ao longo do presente 
relatório, os Estados-Membros 
são enumerados em função 
da dimensão dos respetivos 
programas, ou seja: Lituânia, 
Bulgária e  Eslováquia.
10 SEC(2011) 1387 final, 
Commission Staff Working 
Paper, Impact assessment  
(Documento de Trabalho dos 
Serviços da Comissão, 
Avaliação de Impacto).
11 COM(2016) 177 final de 4 de 
abril de 2016, p. 7, Programa 
Indicativo Nuclear 
apresentado ao abrigo do 
artigo 40.º do Tratado Euratom 
para parecer do Comité 
Económico e  Social Europeu, 
a seguir designado Programa 
Indicativo Nuclear da 
Comissão de  2016.Figura 5Parcela por Estado-Membro de toda a assistência da UE ao 
desmantelamento no período de 1999-2020
Fonte:  TCE, com base nos dados da Comissão Europeia.Bohunice, Eslováquia
849 milhões de euros
22%Kozloduy, Bulgária
1 143 milhões de euros
30% Ignalina, Lituânia
1 818 milhões de euros
48%
10 
Na sua avaliação de impacto elaborada para o período financeiro de 2014-2020, 
a Comissão afirmou que não prevê qualquer prolongamento do apoio financeiro 
da UE após 202010.
Em que consiste o desmantelamento nuclear?
11 
O desmantelamento nuclear consiste na última etapa do ciclo de vida de uma 
central nuclear. Na Europa, existe um número crescente de centrais nucleares 
em desmantelamento ou a desmantelar a curto/médio prazo. No final de 2015, 
existiam 129 reatores nucleares em funcionamento na UE, acrescidos de 91 que 
tinham sido encerrados, dos quais 3 já se encontravam totalmente desmantela -
dos (ver anexo III ). Estima-se que mais de 50 dos 129 reatores em funcionamento 
sejam encerrados até 202511.
18 Introdução 
12 
O desmantelamento nuclear envolve um conjunto de processos específicos, 
alguns dos quais decorrem em paralelo. O processo fica concluído depois de 
o local ter sido limpo e  de os terrenos poderem ser reutilizados ou reconvertidos, 
sem quaisquer restrições (estatuto de «espaço verde») ou sujeitos a determinadas 
restrições (estatuto de «zona industrial abandonada»), em conformidade com 
a legislação nacional. As três centrais na Lituânia, na Bulgária e  na Eslováquia de -
verão ser desmanteladas para obter o  estatuto de «zona industrial abandonada».
13 
Os três Estados-Membros optaram pela estratégia de desmantelamento de 
«desmontagem imediata», em vez da estratégia de «desmantelamento diferido 
« ou de «confinamento seguro de longo prazo». Com a desmontagem imediata, 
o desmantelamento tem início pouco após o  encerramento permanente das ope -
rações. Com a estratégia alternativa de desmantelamento diferido, após a remo -
ção do combustível irradiado toda ou parte da instalação que contém material 
radioativo é processada ou mantida em situação de armazenagem segura, até 
posterior descontaminação e/ou desmontagem12.
14 
O desmantelamento inclui trabalhos industriais convencionais, tais como a  de-
molição da sala das turbinas, bem como atividades altamente especializadas 
relacionadas com o material radioativo existente no local. É fundamental planear 
a sequência correta das atividades e identificar os procedimentos e as metodolo -
gias a  seguir.Figura 6Situação dos reatores nucleares existentes na UE 
em  dezembro de 2015
Fonte:  TCE, com base nos dados Comissão Europeia e do Sistema de informação sobre os reatores de 
potência da AIEA.Encerrados: 
91 reatores 
(dos quais 3 totalmente 
desmantelados)Em funcionamento: 
129 reatoresEm funcionamento: 
129 reatoresEm construção:
4 reatores12 Normas de Segurança da 
AIEA, Decommissioning of 
Facilities, General Safety 
Requirements No. GSR Part 
6(Desmantelamento de 
Instalações, Requisitos Gerais 
de Segurança, n.º GSR Parte 6), 
2014.
19 Introdução 
15 
A figura 7  apresenta os principais processos envolvidos no desmantelamento 
de uma central nuclear.Figura 7Principais processos envolvidos no desmantelamento de uma central nuclear
Fonte:  TCE.Processos de desmantelamento nuclear 
Tarefas em curso no local:
 criação e manutenção de um inventário radiológico e caracterização da instalação
 criação, manutenção e alteração dos sistemas de acondicionamento
 descontaminação
Zona não controlada (essencialmente fora do edifício do reator)
 descontaminação, desmontagem e remoção de sistemas, estruturas e maquinaria
 remoção e acondicionamento de material contaminado/ativado
 remoção/armazenagem de resíduos de nível fraco ou médio
Zona controlada (essencialmente dentro do edifício do reator)
 descontaminação, desmontagem e remoção de sistemas, estruturas e maquinaria
 remoção e acondicionamento de material contaminado/ativado
 remoção e armazenagem de resíduos de nível fraco, médio ou elevadoExtração de 
combustível e de combustível irradiado do reatorIsenção de supervisão institucional
Conversão do 
local numa zona industrial ou numa zona verde, conforme previamente deﬁnido 
16 
Os operadores das instalações nucleares devem elaborar e atualizar um plano 
final de desmantelamento  que contenha um plano de financiamento e  defina 
todas as atividades necessárias, assim como o seu calendário e custos estima -
dos13. O apoio da UE deve ser executado em conformidade com estes planos, 
mantendo sempre o mais elevado nível de segurança14.
17 
Todas as atividades desenvolvidas durante o ciclo de vida de uma central nuclear, 
incluindo o desmantelamento, são reguladas e necessitam de uma licença emiti -
da por uma autoridade nacional.13 Normas de Segurança da 
AIEA, «Requisitos Gerais de 
Segurança, Parte 6», p. 15-16.
14 Artigo 2.º, n.º1 dos 
Regulamentos (Euratom) 
n.º 1368/2013 e  n.º 1369/2013 
do Conselho.
20 Introdução 
Gestão dos resíduos radioativos
18 
Todas as fases do ciclo do combustível nuclear geram resíduos radioativos. Tal 
como indicado no quadro 2 , o regime de classificação da Agência Internacional 
da Energia Atómica (AIEA) define seis classes de resíduos radioativos, consoante 
o nível de radioatividade.Quadro 2Classes de resíduos radioativos e respetiva gestão e eliminação
Classe DescriçãoGestão e  supervisão
(profundidades subterrâneas apenas a  título indicativo)
IsentoResíduos que contêm concentrações tão reduzidas 
de radionuclídeos que não são necessárias disposi -
ções de proteção contra a radiação, podendo ficar 
isentos de controlo regulamentar.Nível do solo Livre libertação, deposição de resíduos
De vida muito curtaResíduos que apenas contêm radionuclídeos de meia 
vida muito curta, com concentrações de atividade 
superiores aos níveis de isenção.Nível do solo Armazenagem para decaimento
Nível muito fracoResíduos que não cumprem necessariamente os 
critérios de resíduos isentos mas que não neces -
sitam de um elevado nível de confinamento nem 
isolamento.Nível do solo Aterro
Nível fracoResíduos com quantidades limitadas de radionu -
clídeos de longa vida. Estes resíduos necessitam 
de isolamento e confinamento robustos durante 
períodos de tempo que podem ir até algumas 
centenas de anos.Subterrâneo Junto à superfície (< 30 metros)
Nível intermédioResíduos que, devido ao seu conteúdo, especialmen -
te em radionuclídeos de longa vida, exigem um grau 
mais elevado de confinamento mas não necessitam, 
ou apenas necessitam de forma limitada, de disposi -
ções relativas a dissipação do calor.SubterrâneoProfundidade intermédia 
(30-100  metros)
Alto nívelResíduos com níveis de concentração de atividade 
suficientemente elevados para gerarem quantidades 
significativas de calor ou com elevados montantes 
de radionuclídeos de longa vida. O  combustível 
nuclear irradiado pertence a esta categoria.Subterrâneo Eliminação geológica (> 400 metros)
Fonte:  TCE, com base nas Normas de segurança da AIEA, Guia Geral de Segurança n.º GSG-1, Classificação dos Resíduos Radioativos, 2009.
21 Introdução 
19 
Cada classe exige diferentes tecnologias e métodos para uma gestão e um 
confinamento seguros. No extremo inferior da escala, os resíduos isentos podem 
ser simplesmente eliminados juntamente com os resíduos domésticos. No outro 
extremo, os resíduos de alto nível, tais como o combustível nuclear irradiado, 
têm uma radioatividade tão elevada que necessitam do mais alto grau de confi -
namento e  de isolamento, para que seja possível garantir proteção e  segurança 
a longo prazo. A eliminação num depósito geológico profundo, escavado várias 
centenas de metros abaixo da superfície, é geralmente reconhecida como a me -
lhor opção para a eliminação definitiva de resíduos de alto nível15. De acordo com 
as normas de segurança da AIEA, a gestão de resíduos não fica concluída com 
o final do processo de desmantelamento nuclear, uma vez que os resíduos de alto 
nível ainda não foram eliminados numa instalação de eliminação final16.
«O poluidor-pagador» enquanto princípio da UE 
e internacional
20 
A gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos na União Europeia 
é regida pela «Diretiva Resíduos Radioativos»17. Os seus requisitos baseiam-se 
numa convenção da AIEA de 1997, da qual a Lituânia, a Bulgária e a Eslováquia 
são signatárias18. Esta convenção obriga as suas partes contratantes a aplicar 
o princípio do «poluidor-pagador», o  que significa que os produtores de resíduos 
devem suportar os custos da sua gestão, de forma a evitar danos para a saúde 
humana e  o ambiente19. Um outro princípio subjacente à  Convenção define que 
o encargo da gestão dos resíduos nucleares não deve ser indevidamente imposto 
às gerações futuras. Este princípio está refletido na Diretiva Resíduos Radioati -
vos, que estipula que «deverá impender sobre cada Estado-Membro a  obriga -
ção ética de evitar qualquer sobrecarga indevida das futuras gerações no que 
respeita ao combustível irradiado e  aos resíduos radioativos, incluindo quaisquer 
resíduos radioativos resultantes do desmantelamento das instalações nucleares 
existentes»20.
Funções e responsabilidades dos intervenientes 
no  âmbito dos programas de assistência 
ao desmantelamento nuclear da UE
21 
Tal como permitido pelas disposições legais pertinentes, a Comissão Europeia  
optou por gerir os programas de assistência ao desmantelamento nuclear através 
da gestão indireta21. De acordo com esta modalidade de gestão, a Comissão con -
fia tarefas de execução orçamental aos organismos de execução (ver anexo IV ), 
mas mantém a responsabilidade global e a obrigação de prestar contas pela 
execução do orçamento da UE. A Comissão deve, por conseguinte, garantir que 
os organismos de execução dispõem de estruturas de controlo e de acompanha -
mento adequadas em vigor. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvi -
mento  (BERD) atua como organismo de execução destes três programas.15 Normas de segurança da AIEA, 
Guia Geral de Segurança n.º 
GSG-1, Classificação dos 
Resíduos Radioativos, 2009, 
p. 6.
16 Normas de segurança da AIEA, 
Guia Geral de Segurança n.º 
GSG-1, Classificação dos 
Resíduos Radioativos, 2009, 
p. 3.
17 Diretiva 2011/70/Euratom do 
Conselho, de 19 de julho 
de 2011, que estabelece um 
quadro comunitário para 
a gestão responsável e segura 
do combustível irradiado 
e dos resíduos radioativos 
(JO L 199 de 2.8.2011, p. 48).
18 AIEA, Convenção Conjunta 
sobre a Segurança da Gestão 
do Combustível Irradiado e  da 
Gestão dos Resíduos 
Radioativos.
19 O artigo 21.º da Convenção 
Conjunta Internacional sobre 
a Segurança da Gestão do 
Combustível Irradiado e  a 
Segurança da Gestão dos 
Resíduos Radioativos prevê 
que cada Parte Contratante 
deve garantir que a  principal 
responsabilidade pela 
segurança da gestão do 
combustível usado ou dos 
resíduos radioativos recaia 
sobre o titular da respetiva 
licença e deve adotar as 
medidas adequadas para 
garantir que cada titular de 
uma licença assuma as suas 
responsabilidades.
20 Considerando  24 da 
Diretiva  2011/70/Euratom 
do Conselho.
21 Artigo 58.º, alínea c) do 
Regulamento (UE, Euratom) 
n.º 966/2012 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2012, 
relativo às disposições 
financeiras aplicáveis ao 
orçamento geral da União 
e que revoga o Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1605/2002 
(JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), 
com a última redação que lhe 
foi dada pelo Regulamento 
(UE, Euratom) n.º 2015/1929, de 
28 de outubro de 2015.
22 Introdução 
22 
Além disso, na Lituânia, a  Agência Central de Gestão de Projetos , um orga -
nismo nacional do setor público, atua como segundo organismo de execução 
e desempenha as mesmas funções do BERD para os projetos colocados sob a sua 
gestão22. No momento da auditoria, todos os novos projetos eram encaminhados 
através da Agência Central de Gestão de Projetos. O BERD continuará responsável 
pelos projetos anteriormente colocados sob a  sua responsabilidade.
23 
Os três Estados-Membros  são obrigados a  criar estruturas nacionais adequa -
das para a execução do programa e a tomar todas as medidas necessárias para 
a remoção de quaisquer entraves legais ou administrativos ao correto funciona -
mento dos respetivos programas de desmantelamento23. Os Estados-Membros 
designam um coordenador de programa, do ministério responsável pela política 
energética, que assume a  responsabilidade global pelo planeamento, pela coor -
denação e pelo acompanhamento dos respetivos programas de desmantelamen -
to a nível nacional.
24 
A Lituânia também designou o Ministério das Finanças para atuar como coor -
denador financeiro responsável pela supervisão financeira da Agência Central 
de Gestão de Projetos.
25 
Os principais beneficiários  dos programas são os operadores das centrais 
nucleares e/ou os detentores da licença de desmantelamento, que são empre -
sas públicas. São responsáveis pela execução dos projetos após a aprovação 
das propostas.
26 
Todos os anos, os Estados-Membros propõem um programa anual de trabalho 
que descreve a utilização prevista para o financiamento. Em seguida, a Comis -
são aprova as decisões relativas a financiamento, após consulta ao Comité de 
Assistência ao Programa de Desmantelamento Nuclear, composto por represen -
tantes dos 28 Estados-Membros da UE. Aprova igualmente a documentação dos 
projetos individuais a financiar ao abrigo da assistência da UE, selecionados pelo 
organismo de execução. Na sequência da coordenação a  nível nacional, as novas 
propostas de projeto são apresentadas para aprovação ao BERD, pelo coordena -
dor do programa e, na Lituânia, à Agência Central de Coordenação de Projetos. 
Após verificação, as propostas de projeto são apresentadas à Comissão pelos 
organismos de execução22 A Eslováquia propôs 
formalmente a criação de um 
segundo canal de execução 
nacional, com a  Agência 
eslovaca para a Inovação e a 
Energia a  funcionar 
juntamente com o BERD.
23 Artigo 4.º da Decisão de 
Execução da Comissão, 
de 7 de agosto de 2014, 
relativa às regras de aplicação 
dos programas de assistência 
ao desmantelamento nuclear 
para a Bulgária, a Lituânia e a 
Eslováquia, no período 2014-
2020 — C(2014) 5449 final.
23 Introdução 
24 Relatório Especial n.º 16/2011, 
«Assistência financeira da UE 
ao desmantelamento de 
centrais nucleares na Bulgária, 
Lituânia e  Eslováquia: 
realizações e  desafios futuros» 
(http://eca.europa.eu ).27 
Em seguida, a Comissão transfere os fundos pertinentes para o BERD e, na Lituâ -
nia, para a Agência Central de Gestão de Projetos, nos termos das disposições 
contratuais. Estes organismos acompanham depois a execução do projeto.
Anterior relatório especial do TCE sobre 
desmantelamento nuclear
28 
Num relatório especial de 2011, o Tribunal de Contas Europeu examinou a assis -
tência financeira da UE ao desmantelamento nuclear de centrais nucleares na 
Bulgária, na Lituânia e  na Eslováquia24.
24
 Âmbito e método 
da auditoria
25 Relatório Especial n.º 16/2011.29 
A presente auditoria teve por objetivo determinar se foram realizados progressos 
na execução dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear da UE na 
Lituânia, na Bulgária e na Eslováquia desde 2011, data de publicação do relatório 
anterior do Tribunal sobre esta matéria25.
30 
O Tribunal examinou, em especial, se os programas registaram progressos em 
termos de:
— desmontagem das centrais precedida da obtenção das licenças necessárias 
e criação de infraestruturas de gestão de combustível irradiado e  de resíduos;
— instituição de uma avaliação fiável dos custos e garantia dos fundos necessá -
rios à  conclusão do desmantelamento.
31 
Foram visitados os locais envolvidos nos três Estados-Membros, analisados o pro -
grama e a documentação do projeto e entrevistados funcionários dos Estados- 
-Membros, operadores das centrais nucleares, detentores da licença nacional 
de gestão de resíduos radioativos, entidades reguladoras e  funcionários dos 
organismos de execução e  da Comissão Europeia.
32 
Para efeitos de avaliação dos progressos registados ao nível dos projetos, o Tribu -
nal selecionou 17 projetos de desmantelamento nuclear financiados pela UE, re -
lativos a infraestruturas ou não, nos três Estados-Membros (ver anexo V ). O Tribu -
nal selecionou os projetos relativamente aos quais tinha formulado observações 
mais críticas no seu relatório anterior, bem como outros projetos fundamentais 
para o desmantelamento. Reuniu igualmente informações sobre os atrasos e os 
custos excessivos que afetam 18 projetos fundamentais de infraestruturas em 
curso ( anexo VI ).
33 
Sempre que possível, o  Tribunal identificou igualmente exemplos de melhorias 
recentes nas práticas dos três Estados-Membros e  de perspetivas orientadas 
para o futuro. A auditoria incluiu, para o efeito, uma visita ao local de construção 
do primeiro depósito geológico profundo do mundo, situado na Finlândia (ver 
anexo VII ).
25 Âmbito e método da auditoria 
34 
Os trabalhos de auditoria foram realizados entre abril de 2015 e abril de 2016.
35 
A presente auditoria não abrangeu a conformidade das despesas dos projetos 
com as regras específicas dos fundos, nem os procedimentos de contratação pú -
blica. O  Tribunal não avaliou a  segurança radioativa nem a  segurança das insta -
lações, uma vez que se trata de uma responsabilidade das autoridades nacionais 
competentes. A presente auditoria não procurou fazer uma análise a favor ou 
contra a  energia nuclear, nem formular conclusões sobre o  cabaz de fontes ener -
géticas da UE; essas questões não são debatidas no presente relatório.
26
 Observações
26 SEC(2011) 1387 final de 24 de 
novembro de 2011, 
Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão, 
Avaliação de impacto — 
Documento que acompanha 
a Proposta de Regulamento 
do Conselho relativo ao apoio 
da União Europeia aos 
programas de assistência ao 
desmantelamento nuclear na 
Bulgária, na Lituânia e  na 
Eslováquia.
27 De acordo com as informações 
prestadas pela central nuclear 
de Ignalina, a  unidade  1 
atingiu um estado irreversível 
em 2007, data em que 
a licença de funcionamento foi 
alterada e as condições de 
execução do seu 
desmantelamento foram 
aprovadas. Em 16 de junho 
de 2014 foi revogada uma lei 
que proibia o encerramento 
irreversível das operações na 
unidade 1, até que 
o financiamento de todos os 
trabalhos relativos à fase de 
desmantelamento das 
instalações estivesse 
garantido. A licença da 
unidade 2 foi alterada em 2012 
e 2014. O  ministro búlgaro da 
Energia afirmou, durante uma 
sessão plenária no parlamento 
búlgaro, realizada em  6 de 
fevereiro de 2015, que 
o desmantelamento das 
quatro unidades envolvidas 
era irreversível. As autoridades 
eslovacas consideram 
a alteração da licença de 
desmantelamento como 
a concretização do estado de 
irreversibilidade.Foram realizados alguns progressos no 
desmantelamento desde 2011 mas existem desafios 
significativos para o futuro
36 
A presente secção apresenta as constatações de auditoria relativas aos pro -
gressos registados desde 2011 no processo de desmantelamento apoiado pelos 
programas de assistência da UE, e realça os atrasos que afetaram os projetos 
relativos a  infraestruturas fundamentais.
Registaram-se progressos em zonas não controladas mas 
o desmantelamento dos edifícios dos reatores ainda não teve 
início e as infraestruturas de gestão dos resíduos radioativos 
encontram-se apenas parcialmente concluídas
37 
Relativamente a cada uma das três centrais nucleares, o Tribunal examinou:
— em que medida o encerramento das centrais nucleares é irreversível;
— os progressos registados nas atividades de desmontagem nas zonas controla -
das e  não controladas;
— a existência de infraestruturas de gestão do combustível irradiado 
e dos resíduos, necessárias para as atividades de desmantelamento e de 
desmontagem.
As autoridades nacionais afirmam que o encerramento das 
centrais já é irreversível mas as realizações esperadas pela 
Comissão ainda não foram concretizadas
38 
Em 2011, a Comissão identificou quatro realizações esperadas, que deveriam 
ser concretizadas antes de uma central nuclear poder ser considerada irrever -
sivelmente encerrada26. O quadro 3  apresenta a avaliação do Tribunal sobre 
o grau de concretização destas realizações esperadas na Lituânia, na Bulgária 
e na Eslováquia.
39 
As autoridades da Lituânia, da Bulgária e da Eslováquia afirmam que os progres -
sos registados significam que o  encerramento é  agora efetivamente irreversível, 
uma vez que o reinício do funcionamento já não seria tecnicamente viável nem 
eficaz em termos de custos27.
27 Observações 
Avaliação do TCE sobre a concretização das realizações esperadas que indicam 
o encerramento irreversível das três centrais nucleares em 31 de dezembro de 2015
Realizações esperadas Ignalina, Lituânia Kozloduy, Bulgária Bohunice, Eslováquia
1. A central nuclear é mantida 
de forma segura em modo pós-
encerramento até à descarga 
total do combustívelParcialmente concretizada
Manutenção de segurança em curso. 
O combustível do reator 1 foi descarrega -
do. O combustível do reator 2 ainda não 
foi descarregado.Concretizada
O combustível dos reatores 
e das piscinas de combustível foi 
descarregado.Concretizada
O combustível dos reatores 
e das piscinas de combustível foi 
descarregado.
2. Licença de desmantelamento 
em vigorNão concretizada
Licença ainda não emitida.Parcialmente concretizada
Licença emitida para as 
unidades 1-2, prevista para as 
unidades 3-4 em 2016.Concretizada
Licença emitida em 2015.
3. A conceção da desmontagem 
do núcleo/circuito primário do 
reator está concluídaParcialmente concretizada
A conceção do processo de desmontagem 
ainda não está concluída, estudo em 
curso (ver anexo V , Projeto 6)Parcialmente concretizada
Projeto de conceção do processo 
de desmontagem em fase de 
concurso público.Parcialmente concretizada
Projeto de conceção do processo de 
desmontagem ainda em curso (ver 
anexo V , Projeto 16)
4. A desmontagem do edifício 
do reator já foi iniciadaParcialmente concretizada
Até ao momento, apenas foram realizados 
pequenos trabalhos no edifício do reator.Parcialmente concretizada
Até ao momento, apenas foram 
realizados pequenos trabalhos no 
edifício do reator.Parcialmente concretizada
Até ao momento, apenas foram 
realizados pequenos trabalhos no 
edifício do reator.
Fonte:  TCE, com base nas informações das autoridades nacionais.Quadro 3
40 
No entanto, uma das realizações esperadas para avaliar se o processo de desman -
telamento nuclear atingiu um estado irreversível consiste na existência de uma 
licença de desmantelamento, exigida para que os trabalhos possam ter início na 
zona controlada. Desde 2011, a Bulgária e a Eslováquia passaram de uma licença 
de funcionamento para uma licença de desmantelamento das centrais envolvi -
das, mas o mesmo ainda não aconteceu na Lituânia.
— Ignalina, na Lituânia , ainda tem de obter a sua licença de desmantelamento, 
o que está previsto para 2022, 10 anos após o prazo inicialmente planeado 
e 18 anos após a unidade 1 ter deixado de produzir eletricidade.
— Em 27 de novembro de 2014, a central de Kozloduy, na Bulgária , obteve uma 
licença de desmantelamento válida por 10 anos para as suas duas primeiras 
unidades e aguarda a licença de desmantelamento para as unidades 3 e 4 
em 2016. No entanto, podem vir a ser necessárias licenças adicionais para 
a realização dos principais trabalhos de desmontagem dos sistemas críticos 
do reator ou do próprio reator.
— A central de Bohunice, na Eslováquia , obteve a sua atual licença de des -
mantelamento em 23 de dezembro de 2014, o que lhe permite dar início ao 
processo de desmontagem no edifício do reator. O  plano de desmantelamen -
to não previa o início dos principais trabalhos de desmontagem até ao final 
de 2015 e estes ainda não tiveram início.
28 Observações 
Progressos registados nas atividades de desmontagem na zona 
não controlada
41 
Tal como indicado no quadro 4 , nenhuma das três centrais concluiu a conceção 
da desmontagem dos núcleos/circuitos primários do reator nem realizou mais do 
que pequenos trabalhos no edifício do reator. Isto significa que os três Estados- 
-Membros não foram ainda confrontados com os desafios cruciais referentes aos 
trabalhos nas zonas controladas, incluindo no edifício do reator.
42 
No entanto, registaram-se avanços nas atividades de desmontagem na zona não 
controlada. Desde o  relatório anterior do Tribunal, foram realizados progressos 
na desmontagem de alguns componentes fundamentais, tais como a  sala das 
turbinas na zona não controlada nos três locais (ver exemplo nas figuras 8 e 9 ). 
Na Lituânia, a desmontagem teve início mais tarde do que previsto, mas tem 
registado progressos desde  2014.Figuras 8 e 9Fotografias que ilustram os progressos registados na desmontagem de 
componentes fundamentais na sala das turbinas da central nuclear de Bohunice V1, 
na Eslováquia  
Figura 8 — Antes do desmantelamento Figura 9 — Após o desmantelamento
2011: Sala das turbinas com turbinas
© Javys.2015: Sala das turbinas sem turbinas
© Javys.
29 Observações 
Registaram-se alguns progressos nas infraestruturas de gestão 
de resíduos mas as instalações de eliminação definitiva para 
o combustível irradiado ainda se encontram apenas na fase 
de conceção
43 
A licença para avançar com o processo de desmantelamento só será emitida se 
estiverem em vigor, entre outras, soluções e  infraestruturas adequadas de gestão 
de resíduos. Tendo em conta que os diversos tipos de resíduos produzidos são 
tratados de formas diferentes (ver quadro 2 ), é necessário um inventário radio -
lógico e uma caracterização da instalação e dos resíduos radioativos suficiente -
mente completos para que seja possível determinar, com rigor, as metodologias 
e as tecnologias necessárias para a descontaminação, a desmontagem e a frag -
mentação dos sistemas e das estruturas, assim como a seleção das soluções de 
gestão de resíduos mais adequadas. Os três Estados-Membros realizaram alguns 
progressos neste domínio desde a  anterior auditoria do Tribunal. No entanto, 
apesar de seguir, de um modo geral, os planos de desmantelamento, a caracte -
rização radiológica dos edifícios do reator ainda não é abrangente em nenhuma 
das três centrais.
44 
No que se refere aos resíduos de nível muito fraco a intermédio  (ver qua -
dro 4 ), os três Estados-Membros realizaram progressos na construção das 
principais infraestruturas necessárias de gestão de resíduos. As infraestruturas 
existentes dão resposta às atuais necessidades, nesta fase do processo de des -
mantelamento. Consequentemente, não existe, em nenhuma das três centrais, 
o risco iminente de ter de suspender o desmantelamento por falta de capacida -
de das infraestruturas de gestão de resíduos. No entanto, diversos projetos de 
gestão dos resíduos, com níveis de radioatividade mais elevados ou com maiores 
volumes futuros, registam atrasos e  alguns continuam na fase de conceção (ver 
quadro 4  e pontos 60 a 71).
45 
Os resíduos de alto nível podem ter essencialmente duas formas: combustível 
nuclear irradiado para eliminação ou materiais residuais que restam depois de 
o combustível nuclear irradiado ser reprocessado. De um modo geral, o combus -
tível nuclear irradiado representa  95% do volume de resíduos de nível elevado 
e contém entre 95% e 99% de toda a radioatividade da central nuclear. Depois 
serem removidos do reator (ver figura 10 ), os elementos do combustível nuclear 
irradiado são reprocessados ou provisoriamente armazenados durante cerca de 
cinquenta anos.
30 Observações 
Progressos na construção das infraestruturas de gestão de resíduos de nível muito 
fraco a intermédio, 2011 e 2015
2011 2015
Ignalina,
LituâniaTrabalhos de «armazenagem intermédia» em curso 
para a instalação de aterro de resíduos de nível 
muito  fraco.Armazenagem intermédia concluída e cheia a 80% da sua capacidade atual.
A construção da instalação à superfície ainda não 
teve início.A construção da instalação à superfície ainda não teve início devido a atrasos 
no concurso causados por alterações na conceção técnica.
Depósito próximo da superfície para resíduos de nível 
fraco e médio, de vida curta, em fase de conceção.O depósito próximo da superfície ainda se encontra em fase de conceção 
e regista um atraso de 1 ano.
A instalação de gestão e armazenagem de resíduos 
sólidos para resíduos de vida longa de nível médio 
regista um atraso de 3,5 anos.A instalação de gestão e armazenagem de resíduos sólidos regista um 
atraso de 9 anos. Aceitação operacional prevista para 2018. Não existe uma 
instalação disponível para armazenagem dos resíduos de desmontagem do 
reator, ainda que tenha tido início um projeto relacionado.
Kozloduy,
BulgáriaUtilização das instalações de armazenagem e de trata -
mento no local, mas é necessária capacidade adicional 
de armazenagem e de tratamento para o desmantela -
mento futuro.De acordo com uma avaliação realizada pela detentora da licença de 
desmantelamento, a empresa pública de Gestão de Resíduos Radioativos 
(SERAW), a capacidade das instalações existentes de armazenagem de 
resíduos radioativos deverá ser suficiente até 2022.
A instalação nacional de eliminação de resíduos 
radioativos de nível fraco e intermédio deverá ser 
construída até ao final de 2015.A instalação nacional de eliminação de resíduos radioativos de nível fraco 
e intermédio, o principal elemento em falta, regista um atraso de 6 anos. 
A conclusão está prevista para 2021 (ver ponto 56).
Bohunice,
EslováquiaUtilização das instalações de armazenagem e de tra -
tamento existentes no local. É necessária capacidade 
adicional de armazenagem e de tratamento para 
o futuro desmantelamento.Projeto em curso para aumentar a capacidade do depósito nacional de 
resíduos radioativos para resíduos de nível muito fraco, que deverá estar 
concluído em  2018.
Fonte:  TCE, com base nas informações das autoridades nacionais.
Contentor para elementos 
de combustível nuclear irradiado 
do VVER440/230Quadro 4 Figura 10
© Javys.
31 Observações 
46 
Enquanto na Bulgária  e na Eslováquia  a descarga de combustível está concluí -
da, na Lituânia  a unidade 2 continua parcialmente abastecida de combustível 
e as piscinas de armazenagem na unidade 1 continuam cheias de combustível 
nuclear irradiado. Na Bulgária  e na Eslováquia , os elementos do combustível 
nuclear irradiado continuam a  ser classificados como material para potencial 
utilização futura, apesar de ser inevitável que uma parte desse material venha 
a ser eliminada de forma permanente. O quadro 5 apresenta uma síntese da 
classificação do combustível nuclear irradiado, local e meios de armazenagem 
atuais, bem como o estado da infraestrutura provisória de gestão do combustível 
nuclear  irradiado.
Síntese da armazenagem e da classificação do combustível nuclear irradiado
Combustível 
descarregado do 
núcleo do reatorCombustível des -
carregado do reator 
e das piscinas de 
armazenagemClassificação do 
combustível nu -
clear irradiadoAtual localização do 
combustível nuclear 
irradiadoDepósito final 
disponível para 
eliminação do 
combustível nu -
clear irradiado
Ignalina  
LituâniaUnidade 1 Sim NãoResíduos de alto 
nívelNas piscinas do reator na 
unidade 1 e em armazena -
gem provisória do combus -
tível irradiado no localNão
Unidade 2 Não NãoResíduos de alto 
nívelNo núcleo do reator da 
unidade 2 e nas piscinas do 
reator da unidade 2.Não
Kozloduy,  
BulgáriaSim SimMaterial para po -
tencial utilização 
futuraInstalação provisória de 
armazenagem de combus -
tível irradiado em meio 
húmido e seco no local, 
parcialmente transportado 
para a RússiaNão
Bohunice, Eslováquia Sim SimMaterial para po -
tencial utilização 
futuraInstalação provisória de 
armazenagem em meio 
húmido de combustível 
irradiado no localNão
Fonte:  TCE, com base nas informações das autoridades nacionais.Quadro 5
47 
O quadro 6  apresenta uma síntese dos progressos registados desde 2011 em  in-
fraestruturas de armazenagem provisória do combustível nuclear irradiado . 
Em especial, os progressos na Lituânia foram afetados pelos atrasos na constru -
ção da instalação provisória de armazenagem de combustível irradiado.
32 Observações 
Progressos registados nas infraestruturas para armazenagem provisória 
de combustível nuclear irradiado em 2011 e 2015
2011 2015
Ignalina, LituâniaSó foi possível descarregar o combustível das unidades 
quando a instalação de armazenagem temporária de 
combustível irradiado ficou operacional, mas este projeto 
registou um atraso de 4 anos.A construção da instalação de armazenagem temporária de combus -
tível irradiado foi adiada por mais 6 anos, o que resultou num atraso 
acumulado de 10 anos relativamente ao calendário do Plano Final de 
Desmantelamento de 2005. A sua conclusão é uma pré-condição para 
a obtenção da licença de desmantelamento.
Kozloduy, 
BulgáriaAtrasos significativos e custos excessivos que afetam 
a conceção e  a construção de uma instalação provisó -
ria de armazenagem a seco de combustível irradiado 
para armazenar conjuntos de combustível irradiado 
em contentores.O certificado de tomada a cargo foi obtido em março de 2013 e em 2015 
tinham sido armazenados seis contentores carregados, dos 34 previstos. 
Em 29 de janeiro de 2016 foi obtida uma licença de funcionamento da 
instalação de armazenagem, válida por 10 anos.
Bohunice, 
EslováquiaEstava disponível uma instalação provisória de armaze -
nagem em meio húmido de combustível irradiado.O combustível irradiado da central nuclear V1 é armazenado, no local, 
na instalação provisória de armazenagem de combustível irradiado. 
A sua capacidade de armazenamento será suficiente até 2024, incluindo 
o combustível nuclear irradiado de outras centrais. Enquanto se 
aguarda uma decisão sobre a eliminação definitiva, existem planos 
para construir uma instalação provisória de armazenagem a seco de 
combustível  irradiado.
Fonte:  TCE, com base nas informações das autoridades nacionais.Quadro 6
48 
A armazenagem provisória do combustível nuclear irradiado é  uma solução tem -
porária, antes da eliminação definitiva. A eliminação definitiva num depósito 
geológico profundo , normalmente várias centenas de metros ou mais abaixo 
da superfície, é geralmente reconhecida como a opção preferida para a elimina -
ção de resíduos de alto nível (ver exemplo no anexo VII ). Em princípio, cada país 
com um programa nuclear deve elaborar um programa para a construção de um 
depósito adequado28. No entanto, alguns países podem gerar volumes reduzidos 
de resíduos radioativos, dispor de recursos financeiros limitados ou não ter as 
condições geológicas adequadas29. Tal como indicado no quadro 5 , nenhum dos 
três Estados-Membros em questão tem atualmente acesso a um depósito desse 
tipo para a eliminação definitiva. Outros Estados-Membros da UE deparam-se 
com os mesmos desafios.
49 
O acesso a um local de eliminação definitiva pode ser assegurado através da coo -
peração multinacional. Com um «depósito multinacional», os resíduos oriundos 
de mais de um país são eliminados num depósito comum. Se todos os países par -
ticipantes estiverem localizados numa vizinhança geográfica, o depósito é muitas 
vezes referido como «depósito regional»30.28 AIEA Desenvolver depósitos 
multinacionais de resíduos 
radioativos: enquadramento 
infraestrutural e  cenários de 
cooperação, outubro de  2004. 
AIEA Convenção Conjunta 
sobre a Segurança da Gestão 
do Combustível Irradiado e  da 
Gestão dos Resíduos 
Radioativos.
29 AIEA Desenvolver depósitos 
multinacionais de resíduos 
radioativos: enquadramento 
infraestrutural e  cenários de 
cooperação, outubro de  2004. 
AIEA Convenção Conjunta 
sobre a Segurança da Gestão 
do Combustível Irradiado e  da 
Gestão dos Resíduos 
Radioativos.
30 AIEA, «Desenvolver depósitos 
multinacionais de resíduos 
radioativos: enquadramento 
infraestrutural e  cenários de 
cooperação», outubro 
de 2004, p.5.
33 Observações 
50 
A Diretiva Resíduos Radioativos da UE dá a possibilidade de uma cooperação re -
gional neste domínio e  reconhece expressamente que «alguns Estados-Membros 
consideram a partilha de instalações de gestão do combustível irradiado e dos 
resíduos radioativos, incluindo as instalações de eliminação, uma opção poten -
cialmente vantajosa, segura e eficaz em termos de custos»31. No entanto, alguns 
Estados-Membros da UE restringem a importação de resíduos nucleares na sua 
legislação nacional. Assim, por exemplo:
— a Lituânia  proíbe a  importação de resíduos radioativos e  de combustível 
nuclear irradiado, exceto em caso de a) trânsito dos resíduos radioativos e de 
combustível nuclear irradiado através da Lituânia e b) reimportação dos resí -
duos radioativos e  de combustível irradiado, processados no estrangeiro32.
— a Bulgária  proíbe a importação de resíduos radioativos, exceto em caso de 
a) reimportação de fontes seladas de radiações ionizantes fabricadas na Bul -
gária e b) reprocessamento de resíduos radioativos como um serviço presta -
do à  Bulgária33.
— a Eslováquia  proíbe a importação de resíduos radioativos, exceto em caso 
de a) transporte através do país e b) importação de resíduos radioativos para 
reprocessamento e  tratamento34.
51 
Atualmente, em toda a UE, apenas está a ser construído um depósito geológico 
profundo, na Finlândia (ver anexo VII ). Entre a aprovação, pelo governo finlan -
dês, da primeira decisão sobre o calendário de execução, e o início da seleção 
do local, em 1983, terão passado cerca de 40 anos até que a eliminação possa ter 
início (a figura 11  apresenta o calendário do projeto). Está previsto que a elimina -
ção do combustível irradiado tenha início nos primeiros anos da década de 2020.31 Ver considerando 33 da 
Diretiva  2011/70/Euratom do 
Conselho. Relativamente às 
condições de importação 
e exportação, ver artigo 4.º, 
n.º 4, da Diretiva Resíduos 
Radioativos e  a 
Diretiva 2006/117/Euratom do 
Conselho, de 20 de novembro 
de 2006, relativa à fiscalização 
e ao controlo das 
transferências de resíduos 
radioativos e  de combustível 
nuclear irradiado 
(JO L 337 de 5.12.2006, p. 21).
32 Ver artigo 24 da Lei lituana 
n.º VIII-1190 de 20 de maio 
de 1999 relativa à gestão dos 
resíduos radioativos.
33 Ver artigo 17 da lei búlgara 
sobre a Utilização Segura da 
Energia Nuclear (com a última 
alteração de 28 de novembro 
de 2014).
34 Lei eslovaca n.º 541/2004 Coll, 
relativo à utilização pacífica da 
energia nuclear e o seu 
artigo  21.º sobre «importações 
de resíduos radioativos».
34 Observações 
Calendário do depósito geológico profundo finlandêsFigura 11
 
Estudo 
geológico para o início da eliminação deﬁnitiva
Decisão governamen-tal sobre o calendário globalDecisão de Princípio pelo Governo e pelo ParlamentoPedido de licença de construçãoLicença de construção  Pedido de licença de funcionamento Caracterização do localOlkiluoto foi selecionado como local para a eliminação deﬁnitivaConstrução de  ONKALO e início 
dos estudos de 
conﬁrmação do 
local em OlkiluotoConstrução da 
instalação de eliminação 
deﬁnitivaTestes pré-operacio-
nais e entrada em funciona-
mentoInício da 
eliminação nos 
primeiros anos da 
década de 2020
19781983200120122015
PERÍODO TEMPORAL DA 
ELIMINAÇÃO DEFINITIVA
© Posiva Oy.
52 
Outros Estados-Membros também estão a  trabalhar atualmente nos trabalhos 
preparatórios relativos a  um depósito geológico profundo, e  encontram-se em 
fases diferentes do calendário:
— na Suécia , a autoridade de segurança radiológica sueca está a examinar uma 
candidatura para a construção de um depósito geológico profundo no local 
selecionado, Forsmark. A  conclusão da construção e  a entrada em funciona -
mento estão previstas para 202835;
— em França , poderá ser apresentada uma candidatura para construção 
em 2017/2018. A fase piloto de funcionamento está prevista entre 2025 
e 2035, devendo a exploração comercial ter início após 203536;35 SWD(2016) 102 final de 4 de 
abril de 2016, Documento de 
trabalho dos serviços da 
Comissão, Comunicação da 
Comissão — Programa 
Indicativo Nuclear 
apresentado ao abrigo do 
artigo 40.º do Tratado Euratom 
para parecer do Comité 
Económico e  Social Europeu, 
p.30.
36 http://www.developpement-
durable.gouv.fr/Calendrier-du-
projet.html -+.
35 Observações 
— na Alemanha , o «Comité para Armazenagem de Resíduos Radioativos de 
Alto Nível» foi encarregado de elaborar um relatório até ao final de 2016, no 
âmbito dos preparativos do processo de seleção de um local. Nos termos da 
legislação nacional, a decisão sobre a seleção do local deve ser tomada até 
2031. Na melhor das hipóteses, a eliminação pode ter início em 2045/205037.
53 
No âmbito da Diretiva da UE sobre Resíduos Radioativos, os Estados-Membros 
deviam elaborar o seu programa nacional até agosto de 2015, incluindo os seus 
planos de eliminação definitiva. A  Comissão deve apresentar ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação desta Diretiva, mas ainda 
não o fez38.
54 
O Tribunal analisou os respetivos programas nacionais dos três Estados-Membros 
e conclui que a Lituânia, a Bulgária e a Eslováquia acabaram de dar início aos de -
bates sobre potenciais soluções de eliminação definitiva, estando as negociações 
numa fase conceptual.
55 
Na Bulgária , o programa nacional prevê três opções para lidar com os seus resí -
duos de alto nível, incluindo combustível irradiado:
— reprocessamento noutros países;
— participação em soluções regionais ou internacionais de eliminação definiti -
va, sem prejuízo da execução do programa nacional;
— eliminação dos resíduos de alto nível na Bulgária.  
 
As autoridades búlgaras entrevistadas durante a  auditoria manifestaram 
preferência pela segunda opção, regional, devido a  preocupações relativas 
à reduzida capacidade nuclear do país, às suas condições geológicas e cli -
máticas, legislação, opinião pública, capacidades financeiras e volume dos 
resíduos radioativos de atividade elevada. A  decisão final sobre a  melhor 
opção a tomar está agendada para 2030. Como solução temporária, o progra -
ma nacional prevê a construção de uma instalação de armazenagem prévia 
à eliminação.37 Prozesswege zu einer sicheren 
Lagerung hoch radioaktiver 
Abfälle unter Aspekten der 
Rückholbarkeit/Bergbarkeit/
Reversibilität, Papier der 
Vorsitzenden unter 
Einbeziehung von 
Kommentaren weiterer 
Mitglieder der AG 3 , em linha: 
www.endlagerbericht.de , 
consultado em 11  de abril 
de 2016, p. 4.
38 Artigo 14, n.º 1, da 
Diretiva  2011/70/Euratom do 
Conselho.
36 Observações 
56 
Na Lituânia , o programa nacional aprovado em dezembro de 2015 prevê a cons -
trução de um depósito final na Lituânia. No entanto, as autoridades lituanas 
entrevistadas durante a auditoria repetiram as preocupações enunciadas pelas 
autoridades búlgaras, bem como a sua preferência por um regime regional.
57 
Na Eslováquia , o programa nacional prevê duas opções:
— eliminação num depósito geológico profundo na Eslováquia, cuja estimativa 
de custo está incluída no programa;
— acompanhamento e apoio à construção de um depósito internacional.
58 
Nenhum dos três Estados-Membros indicou que região ou países podem estar 
envolvidos numa possível solução regional ou outra baseada na UE.
Quase todos os projetos de infraestruturas 
de desmantelamento registaram atrasos
59 
Tendo em vista determinar os progressos registados no desmantelamento 
desde 2011, o Tribunal recolheu dados sobre uma amostra de 18 projetos fun -
damentais de infraestruturas de desmantelamento e projetos de apoio em cada 
um dos três Estados-Membros, financiados pelos programas de assistência da UE 
(ver  anexo VI )39.
60 
Quase todos os projetos fundamentais selecionados relativos a infraestruturas 
de desmantelamento registaram atrasos entre 2011 e 2015. Tal como indicado no 
anexo VI , desde o início da sua execução até ao final de 2015, estes projetos acu -
mularam atrasos que podem atingir quase  10 anos. Estes atrasos constituem um 
dos principais motivos pelos quais a Lituânia adiou o prazo final de desmantela -
mento por mais nove anos, desde o último relatório do Tribunal de 2011. O prazo 
final de desmantelamento na Lituânia é  agora  2038.39 Estes 18 projetos representam 
587 milhões de euros da 
contribuição da UE para 
atividades de 
desmantelamento, ou seja 
cerca de 37% do 
financiamento contratado da 
UE (excluindo medidas de 
atenuação) desde 2001.
37 Observações 
61 
No seu relatório de 2011, o Tribunal constatou que, na Lituânia , a execução do 
projeto de instalação de armazenagem provisória de combustível irradiado  
(ver figura 12 ) estava atrasada 4 anos, tal como indicado no quadro 6 . Desde en -
tão, acumulou-se um atraso de mais 6 anos. O projeto progrediu de forma parti -
cularmente lenta entre 2011 e 2014. Só no início de 2013 foram tomadas decisões 
para impulsionar o projeto. Os atrasos neste projeto suspenderam a descarga de 
combustível do reator (ver projeto 1 no anexo V ).Figura 12Instalação de armazenagem provisória de combustível irradiado na central nuclear 
de Ignalina, Lituânia
© CNI. © CNI.
62 
Outro projeto fundamental na Lituânia, a instalação de tratamento e armaze -
nagem de resíduos sólidos , registou um novo atraso de 5 anos, desde a última 
auditoria do Tribunal, o que resultou num atraso acumulado de 9 anos. Os litígios 
comerciais relacionados com este projeto foram resolvidos com o contratante e o 
programa de assistência da UE pagou 55 milhões de euros de compensação; foi 
constituída uma reserva de mais 17,9 milhões de euros para os riscos previstos.
63 
As principais razões para os atrasos registados na Lituânia incluíram litígios 
comerciais, informações insuficientes sobre a forma como a central foi efetiva -
mente construída, dados incompletos sobre a instalação e sobre o combustível 
irradiado, bem como uma coordenação e  supervisão insuficientes do trabalho 
dos subcontratantes.

38 Observações 
64 
Apesar de também se terem registado atrasos nos projetos na Bulgária e na 
Eslováquia, os mesmos não resultaram no adiamento da data final prevista para 
o desmantelamento. Na Eslováquia, a data final continua a ser 2025. Na Bulgária, 
esta data foi antecipada 5 anos, de 2035 para 2030, embora esse facto se deva 
à estratégia nacional de 2011 relativa à gestão de combustível irradiado e resí -
duos radioativos, que optou formalmente pelo estatuto de zona industrial aban -
donada, eliminando a  opção de zona verde, que exigiria mais tempo.
65 
Apresentam-se em seguida alguns exemplos de atrasos nos projetos da Bulgária :
— a conclusão da construção de uma instalação fundamental de gestão de resí -
duos radioativos, a instalação nacional de eliminação de resíduos radioa -
tivos de nível fraco e intermédio , estava prevista para 2015 (ver quadro 4  
e figura 13 ). No entanto, o processo registou um atraso de 6 anos, essencial -
mente devido à rejeição da Avaliação de Impacto Ambiental, que teve de 
ser reiniciada e ainda está em curso. O prazo de conclusão desta instalação 
é agora 2021 (ver projeto 11, anexo V );
Local previsto para a instalação nacional de eliminação 
de resíduos radioativos de nível fraco e intermédio 
na BulgáriaFigura 13
© SERAW.
— a construção da  instalação de fusão por plasma , uma instalação de trata -
mento e  acondicionamento de resíduos sólidos com um fator elevado de re -
dução do volume, regista um atraso de quase 5 anos. Este atraso resultou dos 
desafios relativos à definição de soluções tecnológicas inéditas, de alterações 
no quadro regulamentar que exigiram três revisões da conceção da instala -
ção e da rejeição da Avaliação de Impacto Ambiental. Em 14 de maio de 2015 
foi emitida uma licença de construção e a sua conclusão está atualmente 
prevista para junho de 2017 (ver figura 14  e projeto 11 no anexo V ).
39 Observações 
66 
Na Eslováquia , a conclusão do projeto de  descontaminação do circuito primá -
rio (ver figura 15 ), necessária para se poder dar início à desmontagem do edifício 
que abriga o núcleo do reator, estava inicialmente prevista para 2014. Uma vez 
que continuam por resolver diversas questões técnicas, a última data de con -
clusão do projeto ainda não era conhecida no final de janeiro de 2016, o mesmo 
sucedendo com o  impacto que esse atraso teria nos custos e  no calendário geral 
de desmantelamento (ver projeto 16 no anexo V ).Trabalhos preparatórios para a instalação de fusão 
por  plasma
Reator do tipo VVER440/230 e principais componentes 
no circuito primário de refrigeraçãoFigura 14 Figura 15© SERAW.
© Javys.

40 Observações 
67 
Os exemplos acima indicados demonstram que existem diversas razões para 
os atrasos registados nos três Estados-Membros, incluindo:
— desafios na definição e na execução de soluções tecnológicas inéditas;
— histórico incompleto dos dados operacionais e informações insuficientes 
sobre a forma como a central foi efetivamente construída;
— inventário e/ou caracterização dos resíduos incompletos, especialmente 
no que se refere aos edifícios dos reatores.
68 
Em alguns casos, os progressos do projeto foram prejudicados pela necessidade 
de alterar substancialmente os planos ou de suspender completamente os pro -
jetos, apesar de as propostas já terem passado diversas fases de escrutínio. Esta 
situação indica que existiram dificuldades na seleção e na conceção dos projetos. 
Também sublinha os desafios com que os ministérios, as autoridades nacionais 
e os beneficiários finais se confrontam à medida que o desmantelamento avança 
para a fase crítica dos trabalhos nos edifícios do reator, que necessitam de co -
nhecimentos e  experiência específicos para efeitos de desmontagem, deslocação 
e armazenagem das estruturas e  dos componentes da zona controlada.
69 
Simultaneamente, verificou-se uma dependência, especialmente entre os deten -
tores das licenças de desmantelamento, de peritos externos tais como consulto -
res, engenheiros e  advogados (ver quadro 7  para os custos com peritos externos) 
Embora seja exigido no âmbito das regras do BERD e tenha sido indispensável 
nas fases de planeamento e de execução inicial, o recurso a peritos externos deve 
diminuir ao longo dos anos, tendo em conta que os conhecimentos são transferi -
dos para o pessoal local.
Custos com peritos externos no período de 2001-2015 e sua proporção relativamente 
ao apoio atribuído pela UE ao desmantelamento
Ignalina, Lituânia
2001-2016Kozloduy, Bulgária
2001-20151Bohunice, Eslováquia
2003-2016
Milhões de euros % do apoio da UE Milhões de euros % do apoio da UE Milhões de euros % do apoio da UE
75 9 99 20 45 9
1 Os dados relativos à Bulgária incluem um contrato para a unidade de gestão de projetos a decorrer entre 2016-2019.
Fonte:  TCE, com base nos dados fornecidos pelos organismos de execução e pelos relatórios de acompanhamento dos projetos de desmantela -
mento nuclear.Quadro 7
41 Observações 
70 
Além disso, a  escassez de engenheiros qualificados e  com experiência na UE 
representa um risco. Trata-se especialmente do caso da Lituânia, que se confron -
ta com uma falta de experiência internacional no desmantelamento do reator de 
tipo RBMK, o primeiro reator desta natureza a ser desmantelado (ver ponto 2)40.
71 
Os três Estados-Membros estão a procurar reforçar a sua capacidade técnica e a 
desenvolver o  intercâmbio de conhecimentos. Por exemplo:
— na Bulgária , em abril de 2013, as duas unidades de gestão de projetos, res -
ponsáveis pelo desmantelamento e pela construção de uma instalação nacio -
nal de eliminação de resíduos radioativos de nível fraco e intermédio, foram 
fundidas e incorporadas na empresa SERAW, que é a detentora da licença de 
desmantelamento. O consultor externo que colabora com esta unidade in -
tegrada de gestão de projetos está integrado na estrutura organizacional da 
SERAW. O pessoal do consultor externo destacado no local trabalha em pares 
com os seus congéneres locais em cada projeto. O  poder de decisão final 
cabe ao responsável pela unidade de gestão de projetos, que é um funcioná -
rio local da SERAW. Esta situação resultou num aumento da responsabilidade 
e da apropriação;
— na Eslováquia , a JAVYS, a.s., a empresa pública eslovaca responsável pelo 
desmantelamento e pela gestão dos resíduos radioativos, organizou um 
seminário de intercâmbio de conhecimentos com a duração de dois dias, 
em março de 2015, com representantes das centrais nucleares de Ignalina, 
Bohunice e Kozloduy, do BERD, da Comissão Europeia e do Ministério da eco -
nomia eslovaco.40 A escassez de engenheiros 
qualificados foi sublinhada 
num relatório da Comissão 
intitulado « Putting into 
perspective the supply of and 
demand for nuclear experts 
by 2020 within the EU-27 
Nuclear Energy Sector»  
(Contextualizar a oferta e a 
procura de peritos nucleares 
até 2020 no setor da energia 
nuclear da UE-27) , de 2012.
42 Observações 
O custo estimado do desmantelamento ascende, no 
mínimo, a 5,7 mil milhões de euros, valor que duplica 
se for tido em conta o custo da eliminação definitiva
72 
O relatório anterior do Tribunal constatou que os três planos nacionais de des -
mantelamento e as respetivas estimativas de custos estavam incompletos. Foram 
detetados défices de financiamento significativos. A  presente auditoria analisou 
de que forma os custos com o desmantelamento e o nível de financiamento dis -
ponível evoluíram, tanto a nível da UE como nacional. Os auditores procuraram 
igualmente estimar o custo total, incluindo a eliminação definitiva, que os três 
Estados-Membros deverão suportar e analisaram de que forma são contabiliza -
dos os passivos para custos futuros.
Desde 2010, o custo total estimado do desmantelamento 
aumentou 40%, tendo passado para 5,7 mil milhões de euros
73 
O relatório anterior do Tribunal recomendou uma avaliação abrangente dos 
custos decorrentes do desmantelamento nuclear. Em 2014, os Estados-Membros 
atualizaram as estimativas dos custos do desmantelamento nuclear descritas nos 
planos finais de desmantelamento que tinham previamente apresentado à  Co-
missão. Em 2015, a Eslováquia fez novamente pequenas alterações. Estas atualiza -
ções, destinadas a fornecer uma perspetiva mais global, revelaram um aumento 
de 40% nas estimativas de custos, que passaram de 4,1 mil milhões de euros 
em 2010 para 5,7 mil milhões de euros em 2015. O aumento foi mais acentuado 
entre 2010 e 2011 (ver figura 16 ). Verificaram-se diferenças significativas entre os 
três Estados-Membros. A Lituânia apresentou o maior aumento nas estimativas 
de custos, registando um acréscimo de 67% entre 2010 e 2015. No mesmo perío -
do, a estimativa dos custos para a central de Bohunice, na Eslováquia, também 
aumentou 30%. A estimativa dos custos para a central de Kozloduy, na Bulgária, 
permaneceu praticamente idêntica. Depois de um aumento inicial em 2011, 
a estimativa de custos realizada após a decisão de antecipar o prazo revelou uma 
diminuição nos custos no montante de 136 milhões de euros (ver ponto 64).
74 
A partir de 2011 os três Estados-Membros melhoraram a metodologia utilizada 
para estimar os custos das atividades de desmantelamento nuclear nos seus pla -
nos de desmantelamento final. Utilizam agora a metodologia mais atual, conhe -
cida como Estrutura Internacional de Cálculo dos Custos de Desmantelamento de 
Instalações Nucleares41. No entanto, continuam a existir incertezas quanto à lista 
completa de atividades e  custos associados envolvidos na desmontagem dos res -
petivos edifícios do reator, em especial, uma vez que ainda não foi concluído um 
inventário abrangente nem uma caracterização radiológica da zona controlada, 
em nenhum dos locais (ver ponto 32).41 Desenvolvido conjuntamente 
pela Comissão Europeia, 
a AIEA e a Organização de 
Cooperação e  de 
Desenvolvimento 
Económicos, tendo em vista 
obter uma maior 
harmonização no cálculo dos 
custos com atividades de 
desmantelamento.
43 Observações 
Os Estados-Membros, e sobretudo a Lituânia, confrontam-se 
com desafios financeiros
75 
O Tribunal comparou as estimativas de custos e o financiamento disponível dos 
três Estados-Membros à data da última auditoria com os últimos dados disponí -
veis no momento da presente auditoria. Atualmente, o financiamento da UE para 
atividades de desmantelamento está previsto até 2020. No entanto, o financia -
mento nacional e da UE disponível, de 4,0 mil milhões de euros, é insuficiente 
para cobrir o custo total estimado de 5,7 mil milhões de euros, excluindo o custo 
da eliminação definitiva (ver quadro 8  e figura 17 ). Por conseguinte, há um défi -
ce de financiamento de 1,7 mil milhões de euros, até à conclusão do desmantela -
mento. A Lituânia representa 93% deste défice de financiamento. Figura 16Custos estimados do desmantelamento entre 2010 e 2015
Fonte:  Dados relativos a 2010: planos finais de desmantelamento Dados relativos a 2011: estimativas atualizadas apresentadas ao Comité do 
Programa de Assistência ao Desmantelamento Nuclear, na reunião de março de 2011. Dados relativos a 2015: planos finais de desmantelamento 
atualizados, programas anuais de trabalho relativos a 2015 e para a Eslováquia, em virtude da atualização, projeto de programa anual de traba -
lho relativo a 2016.2 930 3 376 
1 118 1 243 
1 107 950 1 239 
5001 0001 5002 0002 5003 0003 500
2010 2011 2012 2013 2014 2015(milhões de euros)
2 019 
1 146Ignalina, Lituânia
Kozloduy, BulgáriaBohunice, Eslováquia
44 Observações 
Custos totais estimados de desmantelamento e défice de financiamento, 2011 e 2015
(milhões de euros)
 Ignalina
LituâniaKozloduy
BulgáriaBohunice
EslováquiaTotal
2011 2015 2011 2015 2011 2015 2011 2015
Custos estimados 2 930 3 376 1 243 1 107 1 146 1 239 5 319 5 722
Financiamento público, 
atribuído1 83 262 171 348 231 476 485 1 086
Financiamento da UE, 
atribuído1 367 1 553 493 731 489 671 2 349 2 955
Défice de financiamento 1 480 1 561 579 28 426 92 2 485 1 681
1  O financiamento nacional atribuído pode ser constituído por fundos específicos, criados para o desmantelamento, por despesas públicas 
autorizadas ou por outras fontes nacionais.
Fonte: 2011: estimativas atualizadas apresentadas ao Comité do Programa de Assistência ao Desmantelamento Nuclear, na reunião de março 
de 2011.  
2015: autoridades dos Estados-membros, planos atualizados de desmantelamento final e programas anuais de trabalho relativos a 2015 e, para 
a Eslováquia, em virtude da atualização, o projeto de programa anual de trabalho relativo a 2016.Quadro 8 Figura 17Ilustração dos défices de financiamento de 2011 e 2015 em cada um dos três 
Estados-Membros
Fonte:  Com base no quadro 8 .51%46%
47%3%
37%7%
 01 0002 0003 000
2011 2015 2011 2015 2011 2015
Ignalina, Lituânia Kozloduy, Bulgária Bohunice, Eslováquia(milhões de euros)
Financiamento nacional
Financiamento da UE 
Déﬁce de ﬁnanciamento
45 Observações 
Na Lituânia o aumento dos custos e o défice de financiamento 
são significativos
76 
As estimativas da Lituânia  relativas a 2015 sobre o custo total do desmantela -
mento aumentaram 15% quando comparadas com as de 2011, e 67% quando 
comparadas com as de 2010, ascendendo a 3,4 mil milhões de euros. As auto -
ridades da Lituânia atribuíram estes aumentos ao custo da mão-de-obra, ao 
adiamento da data final de desmantelamento e às derrapagens dos custos nos 
principais projetos de infraestruturas de desmantelamento. A  categoria relativa 
aos custos de inflação representa 26% dos custos de desmantelamento rema -
nescentes até 2038, ou seja, 695 milhões de euros. Estes custos foram calculados 
com base numa estimativa de 3% ao ano. No entanto, no momento em que os 
Estados-Membros procederam a esse cálculo, o Banco Central da República da 
Lituânia apresentou uma estimativa da taxa média de inflação para 2015, de 1,5%, 
que tinha em conta os exercícios de 2013 e 2014.
77 
O Tribunal considera que a dimensão do aumento dos custos pode indicar um 
planeamento inicial insuficiente. Por exemplo, a atualização de 2014 do plano 
de desmantelamento final incluiu 15  atividades de desmantelamento que não 
tinham sido consideradas anteriormente e  cujo custo total estimado ascende 
a 318 milhões de euros.
78 
A análise realizada pelo Tribunal aos projetos fundamentais de infraestruturas na 
Lituânia, desde o início da sua execução até ao final de 2015, confirmou aumen -
tos significativos dos custos nesses projetos (ver anexo VI ). Alguns dos custos 
adicionais foram causados por atrasos nos projetos. Por exemplo, o atraso na 
execução do projeto de instalação de armazenagem provisória de combustível 
irradiado teve repercussões nos progressos registados na descarga de combus -
tível do reator e, no final de 2014, resultou em custos de manutenção adicionais 
que excedem 61,3  milhões de euros (ver ponto  61), tendo contribuído igualmente 
para o  adiamento da data final de desmantelamento.
79 
Em termos gerais, prevê-se que o número de efetivos de uma central em fase 
de desmantelamento seja parecido com os níveis registados numa central em 
funcionamento, até à descarga do combustível do reator. O número de efeti -
vos deverá diminuir progressivamente à medida que a central deixar de estar 
em funcionamento.
46 Observações 
80 
O número de efetivos diminuiu nas três centrais (ver quadro 9 ). No entanto, em 
Ignalina, na Lituânia, onde apenas foi efetuada a descarga do combustível de um 
dos dois núcleos do reator e  cuja licença de funcionamento ainda se encontra em 
vigor, o número de efetivos e, consequentemente, os custos financiados pela UE, 
permanecem elevados. Um terço do pessoal continua a trabalhar na manuten -
ção da segurança da central. Tanto na Bulgária como na Eslováquia foi possível 
encontrar uma solução de emprego alternativa, no mesmo local, nos reatores 
nucleares que ainda se encontram em pleno funcionamento. Na Lituânia, que já 
não produz energia nuclear, isso não foi possível. Quadro 9Efetivos no momento do encerramento do reator 
e em 2015
Número de efetivos Apoio concedido 
pela UE
(milhões de euros)3Em pleno 
funcionamento1 Em 2015
Ignalina, Lituânia
(2 unidades do reator)3 517 2 1272171
Kozloduy, Bulgária
(4 unidades do reator)1 400 650 130
Bohunice, Eslováquia
(2 unidades do reator)1 060 239 45
Total 5 977 3 016 346
1  Dados relativos à fase de pleno funcionamento, em 31.12.2004, para Ignalina, 
em 31.12.2002 para Kozloduy, e em 1.4.2006 para Bohunice.
2  Dos efetivos de Ignalina, 1377 estavam a trabalhar no desmantelamento nuclear e 701 na 
manutenção da segurança.
3  Os dados relativos a Ignalina abrangem o apoio da UE desde o encerramento da primeira 
unidade em 2005, até 2016; relativamente a Kozloduy, desde o encerramento da primeira 
unidade em 2003, até 2017; relativamente a Bohunice, desde o encerramento da primeira 
unidade em 2008, até 2016.
Fonte:  TCE, com base nos dados fornecidos pelas autoridades dos Estados-Membros.
81 
Desde o  relatório anterior do Tribunal, registaram-se melhorias na gestão da 
mão-de-obra em Ignalina. Por exemplo, a gestão da central nuclear de Ignalina 
introduziu uma estratégia de externalização. Trata-se nomeadamente de analisar 
várias atividades, como a  manutenção do equipamento e  a descontaminação de 
edifícios de acesso não restrito e decidir se seria mais eficaz em termos de custos 
subcontratar os serviços ou confiá-los a pessoal interno.
47 Observações 
82 
No entanto, a adequação do atual nível do pessoal não foi objeto de validação 
externa e ainda não existe um quadro do pessoal pormenorizado que abranja 
todo o processo de desmantelamento. Devido à falta de cofinanciamento e aos 
desafios económicos e sociais a nível local ligados ao processo de desmantela -
mento em Ignalina, na Lituânia, existe o risco de que o pessoal exceda as necessi -
dades do programa de desmantelamento e de que o financiamento específico da 
UE para este efeito seja utilizado para suportar essa despesa.
83 
Tal como indicado no quadro 8  e no ponto 76, o défice de financiamento da Li -
tuânia aumentou significativamente desde o  último relatório do Tribunal. Duran -
te as entrevistas com representantes da Lituânia, foi feita referência ao Protocolo 
n.º 4, anexo ao respetivo Tratado de Adesão à UE, e à interpretação lituana de 
que os aumentos de custos no projeto de desmantelamento continuarão a ser 
financiados pela UE42. Na sua Avaliação de impacto de 2011, a Comissão argumen -
tou que, com base nas respetivas necessidades, deve ser prestado apoio para 
o período de 2014-2020 aos três Estados-Membros, mas que, a partir de 2020, 
a Comissão não prevê qualquer prolongamento do apoio financeiro da EU (ver 
ponto  10)43.
Embora as estimativas tenham variado consideravelmente 
ao longo do tempo, continua a existir um reduzido défice de 
financiamento na Bulgária e na Eslováquia
84 
Com a atribuição de financiamento da UE para o período de 2014-2020, os défices 
de financiamento assinalados no relatório anterior do Tribunal diminuíram sig -
nificativamente na Bulgária e na Eslováquia, tendo sido de 28 milhões de euros 
e 92 milhões de euros, respetivamente. Contudo, as estimativas dos custos e dos 
défices de financiamento variaram consideravelmente. Assim, por exemplo:
— a estimativa das autoridades búlgaras  para o  défice de financiamento dimi -
nuiu significativamente, tendo passado de  230  milhões de euros em setem -
bro de 2014 para 28 milhões de euros no final de 2015, principalmente devido 
à inclusão dos custos suportados pela central nuclear de Kozloduy relativos 
às atividades preparatórias de desmantelamento, que não foram tidos em 
conta nos cálculos anteriores. Pelo contrário, os dados da Comissão no final 
de 2015 revelaram um défice de 150 milhões de euros;
— na Eslováquia , o défice de financiamento no final de junho de 2015 era 
de 193 milhões de euros, de acordo com os dados da Comissão, enquanto 
o projeto de programa de trabalho anual de 2016 apresentava 92 milhões de 
euros.42 O artigo 3.º do Protocolo 
n.º 4 relativo à central nuclear 
de Ignalina na Lituânia 
(JO L 236, 23.9.2003) refere 
que «a desativação da central 
nuclear de Ignalina é  uma 
medida a  longo prazo quee 
representa para a Lituânia um 
encargo financeiro excecional, 
desproporcionado em relação 
à dimensão e à capacidade 
económica do país, a União, 
por solidariedade com 
a Lituânia, concederá uma 
assistência comunitária 
adicional adequada aos 
esforços de desativação para 
além de 2006». O Protocolo 
refere igualmente que «para 
o período abrangido pelas 
próximas Perspetivas 
Financeiras, as dotações 
médias globais afetadas ao 
Programa de Ignalina 
prolongado devem ser 
adequadas».
43 SEC(2011) 1387 final, de 24 de 
novembro de 2011, 
Documento de trabalho da 
Comissão, Avaliação de 
impacto, Documento apenso 
à Proposta de regulamento do 
Conselho relativo ao apoio da 
União Europeia aos programas 
de assistência ao 
desmantelamento nuclear na 
Bulgária, na Lituânia e  na 
Eslováquia.
48 Observações 
85 
Estas variações entre os números nacionais e os da Comissão levantam questões 
sobre a fiabilidade e a robustez dos métodos de cálculo utilizados. Além disso, 
as revisões significativas dos valores que foram efetuadas indicam que as esti -
mativas apresentadas nos planos de desmantelamento finais, à data da auditoria 
do Tribunal, ainda não tinham sido cuidadosamente examinadas pelas partes 
interessadas nacionais ou pela Comissão.
A Comissão não fez uma avaliação adequada dos planos de 
financiamento e de desmantelamento
86 
Em parte como resposta às recomendações do relatório anterior do Tribunal, 
o quadro legislativo para o  período de financiamento de  2014-2020 introduziu 
três «condições ex ante »44 (ver caixa 1). Trata-se de condições prévias ao desem -
bolso de qualquer novo financiamento relativo ao desmantelamento ao abrigo 
do atual quadro financeiro plurianual, destinadas a  garantir a  utilização eficaz 
e eficiente dos fundos da UE.44 Ver COM(2011) 783 final; 
Regulamentos (Euratom) 
n.º 1368/2013 e  n.º 1369/2013 
do Conselho e Decisão de 
Execução C(2014)5449 da 
Comissão.Caixa 1Condições ex ante
Até 1 de janeiro de 2014, os três Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para cumprir as se -
guintes condições ex ante :
1. Cumprimento do acervo do Tratado Euratom no domínio da segurança nuclear, em especial no que se re -
fere à transposição para o direito nacional da Diretiva 2009/71/Euratom e da Diretiva de 2011/70/Euratom;
2. Estabelecimento, num quadro nacional, de um plano de financiamento que identifique a  totalidade dos 
custos e as fontes de financiamento que se prevê serem necessárias para a conclusão, em condições de 
segurança, do desmantelamento das unidades do reator nuclear, incluindo a  gestão do combustível irra -
diado e  dos resíduos radioativos;
3. Apresentação à Comissão um plano de desmantelamento pormenorizado e revisto, que discrimine as ati -
vidades de desmantelamento, incluindo um calendário e  a estrutura de custos correspondente, com base 
numa norma internacionalmente reconhecida para a estimativa dos custos de desmantelamento.
Fonte:  Artigo 4.º dos Regulamentos (Euratom) n.º 1368/2013 e n.º 1369/2013 do Conselho.
49 Observações 
87 
Quando a Comissão tomou a sua decisão de financiamento sobre o programa de 
trabalho anual de 2014, em outubro de 2014, deveria ter avaliado se os Esta -
dos-Membros tinham tomado as medidas adequadas para cumprir as referidas 
condições45. No entanto, o Tribunal verificou que a avaliação efetuada pela 
Comissão dos respetivos planos de financiamento e  dos planos pormenoriza -
dos de desmantelamento, ou seja, da segunda e da terceira condições ex ante , 
respetivamente, foi inadequada. Um relatório de setembro de 2015, elaborado 
pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão, confirmou a avaliação do Tribu -
nal. Constatou-se, por exemplo, que as estimativas dos custos totais e os dados 
relativos ao financiamento foram sujeitos a revisões consideráveis (ver ponto 84) 
e que, em alguns casos, não existiam planos pormenorizados para certos custos 
ou atividades (ver, por exemplo, o ponto 79 sobre os custos de pessoal).O Relató -
rio Anual de Atividades de 2015 da Direção-Geral da Energia incluía uma reserva 
relativa à adequação da avaliação das condições ex ante  realizada pela referida 
Direção-Geral46 em  2014.
88 
A Direção-Geral da Energia da Comissão elaborou um plano de ação centrado 
nas insuficiências identificadas pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão, 
que fixou o final de outubro de 2016 como prazo para concluir a avaliação das 
condições ex ante . É fundamental que a Comissão complete esta avaliação e ana -
lise de forma aprofundada os planos de financiamento e de desmantelamento de 
cada Estado-Membro, uma vez que estes documentos constituem a base de um 
financiamento futuro.
O orçamento da UE financia a maior parte dos custos nos três 
Estados-Membros
89 
Os três Estados-Membros criaram fundos nacionais específicos para financiamen -
to das suas políticas nacionais de gestão e eliminação seguras de resíduos radioa -
tivos e de desmantelamento de instalações nucleares. No entanto, os recursos 
destes fundos continuam a ser limitados, especialmente na Lituânia.
— Na Lituânia , o fundo nacional lituano de apoio ao desmantelamento, insti -
tuído pela primeira vez em 1995, recebeu contribuições das receitas prove -
nientes do funcionamento da central nuclear até esta ser encerrada no final 
de 2009. Atualmente, depende de receitas provenientes da venda de ativos 
excedentários, de fundos externos e  dos juros que estes geram. No passado, 
foi também utilizado para financiar atividades não ligadas ao desmantela -
mento, tais como as tarifas preferenciais de eletricidade e  de aquecimento ou 
outras garantias sociais suplementares para antigos empregados. De acordo 
com uma estimativa fornecida pelo Ministério da Energia, o fundo dispunha 
de 4 milhões de euros em 1 de janeiro de 201647.45 Ver artigo 4.º dos 
Regulamentos (Euratom) 
n.º 1368/2013  e n.º 1369/2013 
do Conselho.
46 Direção-Geral da Energia, 
Relatório Anual de Atividades 
de 2015, 
Ref. Ares(2016)1667891, 
8.4.2016.
47 O documento SWD(2016) 
102 final, p. 38, não menciona 
este fundo, mas indica um 
valor de 0,5 mil milhões de 
euros como total dos fundos 
disponíveis. Não é claro a que 
se refere este número.
50 Observações 
— Em 1999, a Bulgária  criou um fundo nacional para resíduos radioativos e um 
fundo para desmantelamento de instalações nucleares. Ambos dizem respei -
to a todas as instalações nucleares na Bulgária. O primeiro fundo é financiado 
principalmente por contribuições dos produtores de resíduos radioativos, 
sendo o principal contribuinte, com uma taxa de 92%, a central nuclear de 
Kozloduy. O fundo tinha despendido 34,8 milhões de euros em instalações de 
gestão de resíduos radioativos nas unidades 1-4 e dispunha de 61 milhões de 
euros no final de 2015. O segundo fundo é financiado por contribuições dos 
operadores das instalações nucleares. Os fundos acumulados para as unida -
des 1-4 da central de Kozloduy ascendiam a 156 milhões de euros no final 
de 2015.
— Em 2010, a Eslováquia  introduziu uma taxa sobre o consumo de eletricidade 
dos utilizadores finais para compensar o «défice histórico» e o facto de as 
contribuições obrigatórias dos operadores de centrais nucleares desde  1995 
terem reunido fundos insuficientes para cobrir o desmantelamento das insta -
lações nucleares e a eliminação definitiva do combustível irradiado. O mon -
tante inscrito no fundo nacional para o desmantelamento da central nuclear 
de Bohunice V 1 era de 290 milhões de euros no final de 2014.
90 
O total dos recursos nacionais disponíveis, composto pelos fundos específicos 
e outras fontes nacionais, não cobrirá a totalidade dos custos de desmantelamen -
to (ver ponto 67 e quadro 8 ). Os recursos nacionais deverão cobrir apenas 31% 
dos custos estimados na Bulgária e 38% na Eslováquia, enquanto os fundos 
nacionais do programa de desmantelamento nuclear da UE na Lituânia deverão 
cobrir menos de 8% do total dos custos de desmantelamento. Até à data, o orça -
mento da UE financiou o défice através de programas de assistência ao desman -
telamento nuclear.
91 
Não existe atualmente nenhuma obrigação legal de os Estados-Membros cofi -
nanciarem a  assistência ao desmantelamento, quer a  nível de programas quer de 
projetos. Em contrapartida, os Fundos Europeus Estruturais e de investimento48 
obrigam os Estados-Membros a contribuir — com os seus recursos próprios — 
com uma percentagem fixa do financiamento de programas ou projetos cofinan -
ciados. O  relatório anterior do Tribunal recomendava à  Comissão que, ao propor 
o financiamento para o quadro financeiro 2014-2020, tivesse em conta outros 
fundos da UE, como os Fundos Estruturais, e ainda as condições de desembolso 
dos fundos. A  Comissão deu seguimento a  esta recomendação, prosseguindo 
o apoio a medidas de atenuação no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de 
Investimento (FEEI), mas decidiu manter separado o apoio específico ao desman -
telamento, sem possibilitando o recurso aos FEEI para o desmantelamento.48 Os Fundos Europeus 
Estruturais e de Investimento 
incluem, nomeadamente, 
o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo de Coesão e o Fundo 
Social Europeu. Antes de 2014, 
eram designados por «fundos 
estruturais».
51 Observações 
92 
A obrigação de assegurar o cofinanciamento é importante, na medida em que dá 
aos beneficiários do financiamento da UE mais um incentivo financeiro para pro -
curar uma boa relação custo-benefício na gestão de um projeto e para realizar 
progressos com os programas. Os regulamentos do Conselho aplicáveis a estes 
programas de assistência ao desmantelamento nuclear reconhecem a  impor -
tância do cofinanciamento e  referem que o  financiamento integral dos projetos 
pela UE só deve ser autorizado em «casos excecionais devidamente fundamen -
tados»49. No entanto, a Comissão ainda não definiu orientações claras sobre as 
características desses casos. Esta situação é corroborada pelo relatório de 2015 
do Serviço de Auditoria Interna da Comissão. Até à data, a Comissão não aprovei -
tou a oportunidade para incentivar e maximizar o cofinanciamento.
O custo total estimado duplicaria se fosse tido em conta 
o custo da eliminação definitiva dos resíduos de alto nível
93 
Nenhuma das estimativas do défice de financiamento apresentadas nos planos 
de desmantelamento finais dá uma imagem completa das despesas em questão 
após o encerramento de uma central, uma vez que não incluem o custo da elimi -
nação definitiva do combustível irradiado.
94 
De acordo com o  princípio internacionalmente reconhecido do «poluidor-paga -
dor», compete aos Estados-Membros garantir que o  operador cumpre as suas 
obrigações enquanto poluidor e reserva recursos financeiros suficientes para 
cobrir o custo total do desmantelamento, incluindo a eliminação definitiva do 
combustível irradiado (ver ponto  20).
95 
A Diretiva Resíduos Radioativos, de 2011, reflete este princípio. Esta Diretiva 
exige que os Estados-Membros garantam que todas as atividades de gestão dos 
resíduos radioativos e  de combustível nuclear irradiado, incluindo a  eliminação 
final, sejam identificadas e calculados os seus custos e que estejam disponíveis 
recursos financeiros adequados, quando necessário50.
96 
Além disso, uma das condições prévias para o financiamento ao abrigo dos 
programas de assistência ao desmantelamento nuclear (ver pontos 86 a 88) é que 
os Estados-Membros estabeleçam, num quadro nacional, «um plano de finan -
ciamento que identifique a  totalidade dos custos e  as fontes de financiamento 
que se prevê serem necessárias para a  conclusão, em condições de segurança, do 
desmantelamento das unidades do reator nuclear, incluindo a  gestão do combus -
tível irradiado e  dos resíduos radioativos»51.49 Considerando  17 do 
Regulamento (Euratom) 
n.º 1368/2013 do Conselho 
e Considerando  15 do 
Regulamento (Euratom) 
n.º 1369/2013  do Conselho.
50 Ver, em especial, o artigo 12.º 
da Diretiva  2011/70/Euratom 
do Conselho.
51 Ver artigo 4.º dos Regulamen -
tos (Euratom) n.º 1368/2013 
e n.º 1369/2013 do Conselho.
52 Observações 
97 
O Tribunal calculou uma estimativa do custo de eliminação definitiva, tendo em 
vista apresentar uma perspetiva global dos custos envolvidos no desmantela -
mento das respetivas centrais.
98 
Tal como indicado no quadro 10 , os auditores calcularam que, se os custos asso -
ciados à eliminação definitiva forem tidos em conta, o custo total estimado do 
desmantelamento pode duplicar, ascendendo a um total de 11,4 mil milhões de 
euros para os três Estados-Membros. Quadro 10Estimativa do custo de desmantelamento incluindo a eliminação de resíduos de alto 
nível e de combustível nuclear irradiado
(milhões de euros)
Ignalina, Lituânia Kozloduy, BulgáriaBohunice, 
EslováquiaTotal
Estimativa dos custos de 2015, excluindo a eliminação de 
resíduos de alto nível e de combustível nuclear irradiado3 376 1 107 1 239 5 722
Estimativa dos custos da eliminação definitiva de 
resíduos de alto nível e de combustível nuclear irradiado 
destes oito reatores12 610 1 590 1 466 5 666
Estimativa dos custos, incluindo a eliminação de resíduos 
de alto nível e de combustível nuclear irradiado5 986 2 697 2 705 11 388
Financiamento nacional 262 348 476 1 086
Financiamento da EU 1 553 731 671 2 955
Défice de financiamento 4 171 1 618 1 558 7 347
1 Nota sobre as estimativas dos custos de eliminação definitiva
Em relação a Ignalina , na Lituânia , a estimativa de 2 610 milhões de euros calculada pelo Tribunal baseia-se no valor apresentado no progra -
ma nacional e indicado no Programa Indicativo Nuclear de 2016 da Comissão.
No caso da central de Kozloduy , na Bulgária , o programa nacional búlgaro não fornecia um valor. A estimativa de 1,59 mil milhões de euros 
calculada pelo Tribunal baseia-se na estimativa de 3 mil milhões de euros do custo total de uma instalação nacional de eliminação, com base 
em discussões tidas com as autoridades búlgaras durante a auditoria relativamente ao caso finlandês. Dividiram-se ao meio os 3 mil milhões 
de euros, a fim de refletir a parte das unidades 1-4 e das outras unidades operacionais 5 e 6. Não foram tidos em conta quaisquer planos para 
futuras unidades ou centrais, uma vez que estes ainda não eram concretos.
No caso de Bohunice , na Eslováquia , a estimativa de 1,46 mil milhões de euros calculada pelo Tribunal baseia-se nas estimativas das 
autoridades eslovacas de 4,4 mil milhões de euros de custos nacionais de eliminação definitiva, utilizando o cenário mais prudente, em que 
as restantes centrais nucleares na Eslováquia têm uma vida útil de 60 anos. Dividiram-se os 4,4 mil milhões de euros por três, para repartir 
o custo igualmente entre as duas unidades em fase de desmantelamento e as quatro unidades operacionais atualmente existentes. Contra -
riamente ao Programa Nacional Eslovaco, o Tribunal não teve em conta as 2 unidades previstas em Mohovce, devido aos atrasos registados 
na sua construção. Caso tivesse procedido da mesma forma, as unidades em fase de desmantelamento teriam representado 16,3% dos 4,4 mil 
milhões de euros, o que corresponde a 717 milhões de euros. O Programa Indicativo Nuclear de 2016 da Comissão menciona o valor de 3,7 mil 
milhões de euros, que parece remeter para o cenário menos prudente que prevê uma vida útil de 40 anos para as centrais.
Fonte:  TCE, com base em dados da Comissão, dos planos de trabalho anuais de 2015 e de 2016 e das partes interessadas nacionais.
53 Observações 
99 
Tendo em conta tanto o desmantelamento como a eliminação definitiva, a Li -
tuânia representa a maior parte do défice global de 7,4 mil milhões de euros. No 
entanto, também surgem défices consideráveis relativos à Bulgária e à Eslováquia 
(ver figura 18 ).Figura 18Défices de financiamento tendo em conta tanto 
o desmantelamento como a eliminação definitiva
Fonte:  TCE, com base no quadro 10 . 01 0002 0003 0004 0005 0006 000
Ignalina, Lituânia Kozloduy, Bulgária Bohunice, Eslováquia58%70%
60%(milhões de euros)
Financiamento nacional
Financiamento da UE 
Déﬁce de ﬁnanciamento52 IAS 37 «Provisões, passivos 
contingentes e ativos 
contingentes» e IPSAS 19. Não 
existe qualquer norma 
internacional de contabilidade 
específica sobre 
o desmantelamento nuclear. 
Existe no Sistema Europeu de 
Contas uma norma relativa 
à forma de calcular as 
informações estatísticas sobre 
desmantelamento nuclear, 
que não exige que os passivos 
sejam registados como custos 
futuros.
53 De acordo com a IAS 37.10, um 
acontecimento que cria 
obrigações é um 
acontecimento que cria uma 
obrigação legal ou implícita 
(por exemplo, a  construção de 
uma central nuclear, que cria 
uma obrigação de 
desmantelamento nuclear) 
e que, por conseguinte, leva 
a que uma entidade não tenha 
outra alternativa realista senão 
liquidar essa obrigação.
54 De acordo com a IAS 37.40, as 
provisões relativas 
a acontecimentos pontuais 
(reestruturação, saneamento 
ambiental, resolução de ações 
judiciais) são avaliadas pelo 
valor mais provável.
Os passivos relativos a custos futuros não são devidamente 
contabilizados nos três Estados-Membros
100  
Em conformidade com as normas internacionais de contabilidade52, os passivos 
que venham a  surgir no futuro deverão ser identificados como provisões e  inscri -
tos no balanço da organização que tem a obrigação de os pagar caso:
— surja uma obrigação legal presente ou implícita em consequência de aconte -
cimentos passados53;
— o pagamento seja provável, isto é, mais suscetível de ocorrer do que 
o contrário;
— o montante possa ser estimado de forma fiável54.
54 Observações 
101  
Se estas três condições não estiverem reunidas, os passivos são denominados 
«passivos contingentes» e  divulgados fora do balanço, por exemplo nas notas 
anexas às contas, exceto se o pagamento for considerado remoto, caso em que 
a divulgação não é necessária55.
102  
Por conseguinte, os custos de desmantelamento nuclear e os custos da elimina -
ção definitiva do combustível irradiado devem, quando o  pagamento for prová -
vel e o montante possa ser estimado de forma fiável, ser registados como passi -
vos pela organização que tem a obrigação de os pagar. As estimativas de custos 
podem basear-se, por exemplo, num plano de desmantelamento nuclear. O tra -
tamento contabilístico exato depende da situação jurídica no que diz respeito 
à responsabilidade pelo pagamento e  das práticas contabilísticas adotadas pelo 
Estado-Membro ou pela organização56.
103  
O Tribunal solicitou às autoridades competentes dos Estados-Membros que pres -
tassem informações sobre a forma como são contabilizados os passivos relativos 
aos custos relacionados com o desmantelamento e a eliminação definitiva dos 
combustíveis nucleares irradiados.
104  
Como indicado no quadro 11 , o tratamento contabilístico varia entre os três 
Estados-Membros e consoante os custos são associados ao desmantelamento nu -
clear ou à eliminação definitiva. Os custos de desmantelamento nuclear não são 
inscritos como provisões em qualquer balanço na Lituânia e  apenas são divul -
gados pequenos passivos contingentes. Os custos de desmantelamento não são 
registados na contabilidade da central nuclear de Kozloduy, na Bulgária, e apenas 
são parcialmente registados na central nuclear de Bohunice, na Eslováquia.
105  
Quanto aos custos da eliminação definitiva, as autoridades competentes na 
Lituânia e na Bulgária não têm inscrito provisões para esses custos nos balanços 
nem divulgado quaisquer informações nas notas anexas às contas. Apenas na 
Eslováquia as autoridades competentes previram uma provisão para os custos de 
eliminação definitiva, numa subconta do fundo nuclear nacional.55 Nos termos da IAS 37, 
a divulgação não é  obrigatória 
se o pagamento for remoto.
56 Algumas organizações são 
obrigadas a utilizar as Normas 
Internacionais de Auditoria, 
enquanto outras podem 
utilizar normas de 
contabilidade nacional.
55 Observações 
106  
O facto de os custos futuros não serem sistematicamente registados como provi -
sões e/ou incluídos nas notas anexas às contas limita a transparência e dificulta 
a capacidade das autoridades competentes para planear devidamente a forma de 
fazer face a custos futuros de desmantelamento e eliminação. Quadro 11Tratamento contabilístico dos passivos relativos ao desmantelamento nuclear e à 
eliminação definitiva do combustível irradiado
Contas das centrais nucleares (excluindo a  eliminação 
definitiva dos combustíveis nucleares irradiados)Contas dos Fundo/ministérios/administrações públicas
(incluindo a  eliminação definitiva do combustível nuclear 
irradiado)
Ignalina, 
LituâniaNão são registadas provisões.
Uma nota explicativa esclarece que não existe nenhuma estima -
tiva fiável disponível para o desmantelamento. Por conseguinte, 
não são divulgados passivos contingentes.Não são registadas provisões.
Os passivos contingentes menores relativos ao desmantelamento 
nuclear são divulgados no balanço (13 milhões de euros), no que diz 
respeito a garantias sociais adicionais para os antigos trabalhadores 
da central nuclear.
Kozloduy, 
BulgáriaNão são registadas provisões para o desmantelamento, nem os 
custos de gestão e de armazenagem de combustível irradiado. As 
contas de 2014 foram, por conseguinte, objeto de uma opinião 
com reservas por parte de um auditor independente.As receitas e as despesas dos fundos de desmantelamento e dos 
fundos de resíduos radioativos são incluídas nas contas do orça -
mento anual do Ministério da Energia. Qualquer parte não utilizada 
dos recursos financeiros acumulados, incluindo recursos de anos 
anteriores, é divulgada fora do balanço.
Bohunice, 
EslováquiaParcialmente registados, mas não afetados à central de 
Bohunice  V1.As informações preliminares relativas à eliminação definitiva são 
incluídas numa subconta do fundo nuclear nacional.
Fonte:  TCE, com base nas informações das autoridades nacionais.
56
 Conclusões 
e recomendações
107  
Os programas específicos de financiamento da UE para o desmantelamento de 
instalações nucleares não criaram os incentivos adequados para um desmantela -
mento atempado e com uma boa relação custo-eficácia. Desde que foi publicado 
o relatório anterior do Tribunal em 2011, foram realizados alguns progressos no 
desmantelamento das centrais nucleares de Ignalina, na Lituânia, de Kozloduy, 
na Bulgária, e de Bohunice, na Eslováquia. As principais componentes das zonas 
não controladas das centrais foram desmanteladas. No entanto, quase todos os 
principais projetos de infraestruturas de desmantelamento de sofreram atrasos, 
e os três Estados-Membros têm ainda de enfrentar desafios significativos coloca -
dos pelo trabalho nas zonas controladas. As autoridades dos Estados-Membros 
afirmam que as centrais foram encerradas de forma irreversível. No entanto, nem 
todas as realizações esperadas, utilizadas pela Comissão para avaliar os progres -
sos relativos ao encerramento irreversível, foram totalmente alcançadas. O  défice 
de financiamento na Lituânia aumentou desde a  última auditoria do Tribunal, 
ascendendo atualmente a 1,6 mil milhões de euros. O custo estimado do desman -
telamento das três centrais ascenderá, no mínimo, a 5,7 mil milhões de euros, e a 
11,4 mil milhões de euros, se for tido em conta o custo da eliminação definitiva.
Foram realizados alguns progressos no desmantelamento 
desde 2011 mas existem desafios significativos para o futuro
108  
Desde  2011, os três Estados-Membros desmontaram determinados componentes 
essenciais nas áreas não controladas e, exceto no caso da Lituânia, progrediram 
na obtenção das licenças necessárias para começar os trabalhos na zona contro -
lada. A Lituânia tem ainda de obter essa licença, cuja concessão está atualmente 
prevista para 2022, dez anos mais tarde do que o inicialmente previsto (ver pon -
tos 40 e 42).
109  
De acordo com todas as autoridades nacionais, os progressos alcançados signifi -
cam que o  encerramento é  agora efetivamente irreversível. Porém, as realizações 
esperadas, através dos quais a Comissão avalia os progressos relativos ao encer -
ramento irreversível ainda não foram totalmente concretizadas por nenhuma das 
três centrais. A  conceção da desmontagem dos núcleos/circuitos primários dos 
reatores ainda não está concluída e apenas foram realizados até à data pequenos 
trabalhos nos edifícios dos reatores. Isto significa que os três Estados-Membros 
continuam a deparar-se com desafios cruciais no que se refere aos trabalhos nas 
zonas controladas, incluindo os edifícios dos reatores (ver pontos 38 a 42).
110  
Registaram-se alguns progressos na criação de infraestruturas de gestão dos resí -
duos mas muitos dos projetos fundamentais de infraestruturas nos três Estados-
-Membros registaram atrasos no período de 2011-2015 (ver pontos 43 e 59 a 71). 
Os maiores atrasos verificaram-se na Lituânia, onde, desde 2011, a data final de 
desmantelamento foi adiada por mais nove anos até 2038 (ver pontos 59 a 63).
57 Conclusões e recomendações 
111 
Cada um dos três Estados-Membros continua a confrontar-se com desafios tais 
como a  dependência de peritos externos (ver ponto  69) e  a gestão de soluções 
técnicas inéditas (ver pontos 67 a 68). A escassez, ao nível da UE, de engenheiros 
qualificados e com experiência constitui um risco, especialmente na Lituânia (ver 
ponto  70).
Recomendação 1 — Garantir progressos 
no desmantelamento
Os três Estados-Membros envolvidos devem:
a) continuar a melhorar as suas práticas de gestão de projetos, para que as 
infraestruturas necessárias de gestão dos resíduos e  do combustível irradiado 
estejam operacionais nas datas previstas;
b) adotar medidas para reforçar a sua capacidade técnica, de forma a alcançar 
um melhor equilíbrio entre a  peritagem interna e  externa;
c) encontrar melhores formas de intercâmbio de boas práticas e  conhecimen -
tos técnicos, tanto entre si como com a comunidade de desmantelamento 
nuclear mais alargada, na UE e fora da UE. A Comissão  deve facilitar este 
processo de uma forma eficaz em termos de custos.
Prazo de execução: final de 2017.
112  
Os projetos financiados pelos programas de assistência ao desmantelamento 
nuclear da UE não dizem respeito à eliminação definitiva, mas apenas à armaze -
nagem provisória do combustível nuclear irradiado. Podem ser necessárias várias 
décadas e elevados níveis de compromisso financeiro para criar um local para 
eliminação definitiva de combustível nuclear irradiado. Essa tarefa pode ser difícil 
para alguns países, que geram volumes reduzidos de resíduos radioativos, têm 
recursos financeiros limitados ou não dispõem de condições geológicas adequa -
das. Os debates nos três Estados-Membros sobre possíveis soluções de elimi -
nação definitiva dos resíduos de alto nível e do combustível nuclear irradiado, 
que podem ser soluções nacionais ou regionais, ainda se encontram numa fase 
meramente conceptual (ver pontos  48 a  58). A  Comissão deve elaborar relatórios 
sobre os planos dos Estados-Membros neste domínio, mas ainda não o fez (ver 
ponto  53).
58 Conclusões e recomendações 
Recomendação 2 — Soluções para a eliminação definitiva de 
combustível nuclear irradiado
a) a Comissão  deve, juntamente com todos os Estados-Membros da UE envol -
vidos, explorar opções de eliminação de combustível irradiado e  resíduos de 
alto nível, incluindo quaisquer soluções regionais e outras baseadas na UE, 
tendo em devida conta a proteção, a segurança e a relação custo-eficácia 
das alternativas. A Comissão deve incluir uma análise desta questão no seu 
primeiro relatório ao Parlamento Europeu e  ao Conselho sobre a  execução da 
Diretiva Resíduos Radioativos.
Prazo de execução: início imediato, publicação do relatório até meados 
de 2017, o mais tardar.
b) os três Estados-Membros  devem, paralelamente, prosseguir os seus planos 
de eliminação definitiva, de forma a elaborarem estimativas de custo e pla -
nos de financiamento mais completos para a eliminação do combustível irra -
diado e  dos resíduos radioativos, nos termos estipulados na Diretiva Resíduos 
Radioativos.
Prazo de execução: meados de 2017.
O custo estimado do desmantelamento ascende, no 
mínimo, a 5,7 mil milhões de euros, valor que duplica 
se for tido em conta o custo da eliminação definitiva
113  
O custo total estimado do desmantelamento nos três programas aumentou 40% 
entre 2010 e 2015, tendo passado de 4,1 mil milhões de euros para 5,7 mil milhões 
de euros (ver pontos 73-74). Se forem tidos em conta os custos associados à eli -
minação definitiva do combustível nuclear irradiado, o custo total pode duplicar, 
atingindo 11,4 mil milhões de euros (ver pontos 93 a 99).
114  
O financiamento nacional e da UE atualmente disponível, no montante de 4,0 mil 
milhões de euros, não é suficiente para cobrir o custo total estimado de 5,7 mil 
milhões de euros, que não inclui o custo da eliminação definitiva. Existe, por 
conseguinte, um défice de financiamento de 1,7 mil milhões de euros, até à con -
clusão do desmantelamento. A Lituânia representa 93% deste défice de financia -
mento total, com um défice de 1,6 mil milhões (ver pontos 73 a 85). Os défices de 
financiamento estimados pela Bulgária e  pela Eslováquia ascendem atualmente 
a 28 e 92 milhões de euros, respetivamente (ver ponto 84).
59 Conclusões e recomendações 
115  
De acordo com o  princípio internacionalmente reconhecido do «poluidor-paga -
dor», compete aos Estados-Membros garantirem que os operadores das centrais 
nucleares cumprem as suas obrigações enquanto poluidores e reservam recursos 
financeiros suficientes para cobrir o custo total do desmantelamento e da elimi -
nação definitiva (ver pontos 20 e 93). As três centrais são operadas por empresas 
públicas. Os três Estados-Membros criaram fundos nacionais específicos para 
financiamento das suas políticas nacionais de gestão e eliminação seguras de 
resíduos radioativos e de desmantelamento de instalações nucleares. No entanto, 
até ao momento, os fundos nacionais foram pouco utilizados nos três programas 
de desmantelamento nuclear e os recursos desses fundos continuam a ser limita -
dos, especialmente na Lituânia (ver pontos 89 a 92).
116  
Consequentemente, o  cofinanciamento dos projetos por fundos nacionais tem 
sido uma rara exceção, em vez da norma. Embora, contrariamente a outros fun -
dos da UE, não exista nenhuma obrigação legal no âmbito destes programas que 
preveja o cofinanciamento de projetos, a base jurídica reconhece que um finan -
ciamento integral dos projetos pela UE só deve ser autorizado em «casos excecio -
nais devidamente fundamentados»57. No entanto, a Comissão ainda não definiu 
orientações claras sobre o que constitui um tal caso. Se o tivesse feito, poderia ter 
sido mais eficaz na criação dos incentivos adequados para aumentar o cofinan -
ciamento nacional a investir no desmantelamento (ver ponto 92).
117  
Os três Estados-Membros são, em última instância, responsáveis por assegurar 
que existem recursos financeiros adequados disponíveis, tanto para o desmante -
lamento como para a eliminação definitiva (ver pontos 20 e 95). Na sua avaliação 
de impacto de 2011, a Comissão concluiu, com base numa avaliação das necessi -
dades dos Estados-Membros, que o apoio financeiro da UE não deve ser prolon -
gado além de 2020 (ver ponto 10). A este respeito, os representantes lituanos 
chamaram a atenção do Tribunal, em especial para os seus Protocolos do Tratado 
de Adesão (ver ponto 83 e nota de rodapé 43).
Recomendação 3 — Respeitar o princípio do poluidor-
-pagador, aumentando o financiamento nacional para 
o período de 2014-2020 e para além dele
Os três Estados-Membros  devem reconhecer o seu papel na garantia de que 
o princípio do poluidor-pagador é  respeitado. Devem também estar preparados 
para utilizar fundos nacionais para cobrir os custos de desmantelamento, bem 
como o custo da eliminação definitiva, tanto no atual período de financiamento 
como posteriormente.
Prazo de execução: começar com um aumento do cofinanciamento nacional 
a partir dos programas de trabalho anuais de 201757 Considerando  17 do 
Regulamento (Euratom) 
n.º 1368/2013 do Conselho 
e Considerando  15 do 
Regulamento (Euratom) 
n.º 1369/2013  do Conselho.
60 Conclusões e recomendações 
Recomendação 4 — Aumentar o cofinanciamento nacional 
durante o período de financiamento de 2014-2020
A Comissão  deve procurar aumentar o  cofinanciamento nacional durante 
o período de financiamento de  2014-2020. Por exemplo, deve definir claramente, 
numa decisão da Comissão, as condições «excecionais bem fundamentadas» me -
diante as quais os projetos possam ser totalmente financiados pela UE, no âmbito 
dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear.
Prazo de execução: final de dezembro de 2017.
Recomendação 5 — Os programas específicos de 
financiamento para o desmantelamento nuclear na Lituânia, 
na Bulgária e na Eslováquia devem ser suspensos após 2020
Os programas específicos de financiamento para desmantelamento nuclear na 
Lituânia, na Bulgária e na Eslováquia devem ser suspensos após 2020. Se for iden -
tificada uma necessidade clara de utilizar os fundos da UE após 2020, em um ou 
mais destes três Estados-Membros, qualquer futuro financiamento da UE propos -
to pela Comissão e acordado pelo legislador deve incluir os incentivos adequa -
dos para a continuação do desmantelamento, designadamente ser limitado no 
tempo e  basear-se em níveis adequados de cofinanciamento dos Estados-Mem -
bros. Uma das formas de o fazer consiste no possível alargamento do acesso ao 
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que seja possível cobrir as 
atividades de desmantelamento nuclear, cumprindo estas condições.
Prazo de execução: até ao final de 2018, se necessário.
118  
Os efetivos diminuíram nas três centrais nucleares. No entanto, em Ignalina, na 
Lituânia, onde apenas foi descarregado o combustível de um dos dois núcleos 
do reator, e que continua a operar com uma licença de funcionamento, os níveis 
de pessoal, e, por conseguinte, os custos financiados pela UE, continuam a ser 
elevados. Um terço do pessoal continua a trabalhar na manutenção da segurança 
da central. Devido à falta de cofinanciamento e aos desafios económicos e sociais 
envolvidos no processo de desmantelamento em Ignalina, na Lituânia, existe 
o risco de o pessoal exceder as necessidades do programa de desmantelamento 
e de o financiamento específico da UE para o desmantelamento ser utilizado para 
suportar essa despesa (ver pontos 80 a 81).
61 Conclusões e recomendações 
Recomendação 6 — Financiamento da UE apenas para custos 
de desmantelamento
A Comissão  apenas deve permitir que o financiamento da UE no âmbito dos 
programas de assistência ao desmantelamento nuclear seja utilizado para 
financiar os custos do pessoal que trabalha exclusivamente nas atividades de 
desmantelamento.
Prazo de execução: a partir dos programas de trabalho anuais 
de 2017 e depois
119  
A avaliação da Comissão destinada a determinar se os planos de financiamento 
e de desmantelamento cumpriram as condições ex ante  foi inadequada (ver pon -
tos 86 a 88).
Recomendação 7 — Melhorar a supervisão da Comissão
A Comissão  deve completar a sua avaliação das condições ex ante .
Prazo de execução: final de outubro de 2016.
120  
O tratamento contabilístico dos passivos e passivos contingentes para custos 
futuros relacionados com o desmantelamento nuclear e a eliminação definitiva 
de combustível nuclear irradiado varia entre os três Estados-Membros. O facto de 
os custos futuros nem serem sempre registados como provisões e/ou incluídos 
nas notas anexas às contas limita a transparência e dificulta a capacidade das au -
toridades competentes para planear devidamente a forma de fazer face a custos 
futuros de desmantelamento e eliminação (ver pontos 100 a 103).
62 Conclusões e recomendações 
Recomendação 8 — Tratamento contabilístico
A Comissão  deve trabalhar em conjunto com todos os Estados-Membros envol -
vidos, de forma a garantir que os futuros custos associados ao desmantelamento 
nuclear e à eliminação definitiva do combustível irradiado são devidamente 
contabilizados, de uma forma transparente e coerente com as normas de conta -
bilidade relevantes.
Prazo de execução: final de dezembro de 2017.
O presente Relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 de julho 
de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

63
 Anexos
Reatores nucleares em fase de desmantelamento ao abrigo do programa da UE de 
assistência ao desmantelamento nuclear
TWhExploração comercialData prevista 
de conclusão do 
desmantelamento
Início Encerramento AnosEm % da 
duração 
de 30 anosSegundo 
o relatório 
do TCE 
de 2011Em 
dezembro 
de 2015
LituâniaIgnalina  1 86 Maio de 1985Dezembro 
de 200420 65
2029 2038
Ignalina  2 155Dezembro 
de 1987Dezembro 
de 200922 73
BulgáriaKozloduy  1 61 Outubro de 1974Dezembro 
de 200228 94
2035 2030Kozloduy  2 63Novembro 
de 1975Dezembro 
de 200227 90
Kozloduy  3 63 Janeiro de 1981Dezembro 
de 200626 86
Kozloduy  4 61 Junho de  1982Dezembro 
de 200625 82
EslováquiaBohunice-V1, 
reator 172 Abril de 1980Dezembro 
de 200627 89
2025 2025Bohunice-V1, 
reator 277 Janeiro de 1981Dezembro 
de 200828 93
Fonte:  IAEA, Pris Database.Anexo I
64 Anexos 
Síntese da base jurídica dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear
Ignalina, Lituânia Kozloduy, Bulgária Bohunice, Eslováquia
Pré-adesãoRegulamento (CEE) 
n.º 3906/1989 do Conselho, 
de 18 de dezembro de 1989Regulamento (CE) n.º 1266/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999 (Programa PHARE)
Tratados de 
adesãoProtocolo n.º 4 relativo à central 
nuclear de Ignalina na Lituânia, 
anexo ao Ato relativo às condições 
de adesão da República da Lituâ -
nia e às adaptações aos Tratados 
em que se funda a União Europeia 
(JO L 236, 23.9.2003, p. 944-945)Ato relativo às condições de adesão da 
República da Bulgária e da Roménia (JO 
L 157 de 21.6.2005, p. 203)Protocolo n.º 9 do Ato relativo às condições de 
adesão da República Eslovaca e os ajustamentos 
aos Tratados em que se funda a União Europeia 
(Bohunice V1 NPP), (JO L 236, 23.9.2003, p. 954)
Pós-adesãoRegulamento (CE) n.º 1990/2006 
do Conselho, de 21 de dezembro 
de 2006, relativo à execução do 
Protocolo n.º 4 relativo à central 
nuclear de Ignalina na LituâniaRegulamento (Euratom) n.º 647/2010 do 
Conselho, de 13 de julho de 2010.Regulamento (Euratom) n.º 549/2007 do Conse -
lho, de 14 de maio de 2007 , relativo à aplicação 
do Protocolo n.º 9 relativo às Unidades 1 e 2 da 
Central Nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, 
anexo ao Ato relativo às condições de adesão da 
República Checa, da República da Estónia, da 
República de Chipre, da República da Letónia, da 
República da Lituânia, da República da Hungria, 
da República de Malta, da República da Polónia, 
da República da Eslovénia e  da República Eslova -
ca à União Europeia
Regulamento (Euratom) 
n.º 1369/2013 do Conselho, de 
13 de dezembro de 2013, relativo 
ao apoio da União ao programa de 
assistência ao desmantelamento 
nuclear na Lituânia, e que revoga 
o Regulamento (CE) n.º 1990/2006Regulamento (Euratom) n.º 1368/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013, relativo ao 
apoio da União aos programas de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária e na 
Eslováquia, e que revoga os Regulamentos (Euratom) n.º 549/2007 e (Euratom) n.º 647/2010Anexo II
65 Anexos 
Reatores nucleares nos Estados-Membros e a sua situação em 31 de dezembro 
de 2015Anexo IIISituação
Encerrados
Em funcionamento
Em construção91
129
2244Reino Unido
EncerradosEm funcionamentoEm construção3015
45-
Países BaixosEncerradosEm funcionamentoEm construção
11
2-
Bélgica
EncerradosEm funcionamentoEm construção
17
8-
Alemanha
EncerradosEm funcionamentoEm construção
28
8
36-
FrançaEncerradosEm funcionamentoEm construção
1258
711
EspanhaEncerradosEm funcionamentoEm construção
37
10-
ItáliaEncerradosEm funcionamentoEm construção
4-
4-Finlândia
Encerrados
Em funcionamento
Em construção-
4
51
Suécia
EncerradosEm funcionamentoEm construção3
10
13-
LituâniaEncerradosEm funcionamentoEm construção
2
-
2-
República Checa  Em funcionamentoEm construção
-
6
6-
RoméniaEncerradosEm funcionamentoEm construção
-
2
2-
BulgáriaEncerradosEm funcionamentoEm construção
4
2
6-EslováquiaEncerradosEncerrados
Em funcionamento
Em construção3
4
92
Hungria
EncerradosEm funcionamentoEm construção-
4
4-Eslovénia 
(partilhado com a Croácia)
Encerrados
Em funcionamentoEm construção-
1
1-
TotalTotalTotalTotalTotalTotalTotal
Total Total TotalTotalTotalTotalTotalTotalTotal Total
Nota:  As duas unidades de reatores de Ignalina, na Lituânia, ainda se encontram sob licença de funcionamento (ver ponto 40).
Fonte:  TCE, com base nos dados da Comissão Europeia e do Sistema de informação sobre os reatores de potência da AIEA.
66 Anexos 
Síntese dos intervenientes no programa de assistência ao desmantelamento nuclear
Programa de assistência ao desmantelamento nuclear — dois organismos  
de execução na LituâniaAnexo IV
Através do BERD Através da Agência Nacional
Comité de 
Acompanhamento 
do ProgramaLituânia
BeneﬁciárioBeneﬁciário
Contratante 
ProjetoContratante 
ProjetoAcordo-Quadro
Acordo de 
Delegação AnualAcordo-Quadro
Acordo de Delegação 
Anual Acordo de Transferência de Fundos
Acompanha-
mentoAcompanha-
mentoAcompanhamentoAcordo-Quadro
Aprovação das Convenções de
Subvenção
ContratoDesembolsoDesembolsoContratoAcordo de ﬁnanciamento
Supervisão SupervisãoLituânia
DesignaçãoAcompanhamento
Ministério 
das Finanças
Coordenação 
ﬁnanceiraAssegurar 
a supervisão de auditoria e ﬁnanceira- Fundo Internacional de
Apoio ao Desmantelamento 
da Central de Ignalina
- Gerido pela Assembleia de 
Doadores
- Administrado pelo BERD 
(Organismo de execução)Agência Nacional 
(CPMA)
Coordenação do
programaComissão Europeia assistida 
pelo Comité do
 Programa de Assistência 
ao Desmantelamento 
Nuclear
Em 2015, o BERD foi responsável pelos seguintes 
projetos de desmantelamento em curso:Financia -
mento da UE 
(milhões de 
euros)
Armazenagem provisória de combustível irradiado da 
central nuclear de Ignalina205,97
Gestão dos resíduos sólidos e instalações de 
armazenagem184,02
Unidade de gestão de projetos - Fases 1-5
(2001  -2015)51,81
Depósito próximo da superfície para resíduos radioati -
vos de vida curta, de nível fraco e intermédio (conceção)10,63
Total para 2015 452,43
Total dos projetos de desmantelamento do BERD con -
cluídos e em curso desde 1999 até ao final de 2015522,91Em 2015, a CPMA foi responsável pelos seguintes 
projetos de desmantelamento em curso:Financia -
mento da UE 
(milhões de 
euros)
Atividades anuais de desmantelamento da central de Ignalina 
com despesas conexas em 201550,50
Construção de um aterro para resíduos radioativos de nível 
muito fraco (fase 3 do aterro)8,42
Assistência técnica VATESI (fase 6) 1,80
Contentores de resíduos em cimento 1,00
Criação de uma instalação de tratamento de metais radioativos 0,96
Total para 2015 62,68
Total dos projetos de desmantelamento da CPMA concluídos 
e em curso desde 1999 até ao final de 2015465,97
67 Anexos 
Programas de assistência ao desmantelamento nuclear, com um organismo  
de execução, na Bulgária e na EslováquiaAnexo IV
Através do BERD
BeneﬁciárioAcompanhamentoAcompanhamento
Acompanhamento
Supervisão
DesembolsoContratoAcordo-QuadroAcordo 
de Delegação Anual
Aprovação das Convenções de 
Subvenção
Contratante 
ProjetoFundo de Apoio Internacional ao 
Desmantelamento de Kozloduy 
e Bohunice
- Gerido pela Assembleia de Doadores
- Administrado pelo BERD (Organismo 
de Execução)Bulgária 
Eslováquia
Comités de Acompanha-
mento dos Programas 
de Kozloduy e BohuniceComissão Europeia 
assistida pelo Comité
do Programa de 
Assistência ao 
Desmantelamento 
Nuclear 
68 Anexos 
Projetos financiados pela UE examinados no âmbito da auditoria
Ignalina, Lituânia
Projeto Avaliação do TCE
1. Armazenagem provisória de con -
juntos de combustível irradiado
Orçamento inicial: 165 milhões de euros
Último orçamento: 206 milhões de euros
Prazo inicial: agosto de 2008
Último prazo: outubro de 2017Relatório do 
TCE de 2011A ocorrência de atrasos significativos terá um impacto importante na segurança nuclear até que 
todos os elementos de combustível irradiado sejam colocados em contentores, bem como sobre 
os custos operacionais da central.
Dezembro 
de 2015A construção da instalação de armazenagem temporária foi adiada por mais 6 anos, o que signi -
fica um atraso acumulado de 10 anos relativamente ao calendário do plano de desmantelamen -
to definitivo de 2005. Os custos de manutenção adicionais da instalação relativos ao projeto B1 
ultrapassaram 61 milhões de euros.
2. Instalações para gestão dos resí -
duos sólidos e  armazenagem
Orçamento inicial: 120 milhões de euros
Último orçamento: 184 milhões de euros
Prazo inicial: novembro de 2009
Último prazo: novembro de 2018Relatório do 
TCE de 2011Atrasos significativos dos projetos que são fundamentais porque os circuitos de gestão de 
resíduos são necessários para realizar progressos nos projetos de desmantelamento e desconta -
minação. Poderá ser necessário um financiamento adicional do Fundo internacional de apoio ao 
desmantelamento da central de Ignalina.
Dezembro 
de 2015O projeto está atrasado 9 anos, dos quais 5 anos decorridos no período de 2011-2014. A central 
de Ignalina e o Ministério da Energia da Lituânia resolveram litígios comerciais com o contratan -
te, mediante o pagamento de 55 milhões de euros a título de compensação, e reservaram mais 
17 ,9 milhões de euros para riscos antecipados.
3. Conceção, planeamento e licencia -
mento das atividades de desmante -
lamento e  descontaminação
Orçamento inicial do projeto: 8 milhões 
de euros
Atualmente não há um orçamento ou 
calendário fixados para o  projeto.Relatório do 
TCE de 2011A decisão de externalizar as atividades do projeto não se baseou numa avaliação adequada da 
disponibilidade no local dos recursos técnicos necessários nem na relação custo-eficácia desta 
opção.
Dezembro 
de 2015A elaboração de documentos foi adiada 30 meses devido à sobrestimação dos recursos do 
contratante e ao tempo necessário para a aprovação dos documentos pela central e pelas 
instituições reguladoras. Houve um atraso de três anos devido à transferência da contratação 
dos projetos do Fundo internacional de apoio ao desmantelamento da central de Ignalina para 
a agência central de gestão de projetos (CPMA).
4. Apoio nos domínios da gestão e da 
conceção à Unidade de Gestão do 
projeto (UGP)
Orçamento inicial: 45 milhões de euros
Último orçamento: 54 milhões de eurosRelatório do 
TCE de 2011O consultor PMU contribuiu significativamente para os progressos realizados, mas os custos 
administrativos e de gestão são elevados e houve um desenvolvimento insuficiente da estrutura 
organizacional da central.
Dezembro 
de 2015O pessoal do consultor PMU diminuiu desde 2010. Estão mais envolvidos em atividades de 
desmantelamento, gestão de grandes projetos de infraestruturas e apoio ao desenvolvimento 
do pessoal na central. No entanto, um grande número de atividades do consultor ainda se centra 
em atividades gerais de gestão do projeto e de contratação, e não em tarefas de desmantela -
mento nuclear.
5. Projetos relacionados com o apoio 
direto à mão de obra da central de 
Ignalina, fornecimentos externos
Orçamento: 198 milhões de euros
Prazo: projeto anual em cursoRelatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015Os problemas com a mão-de-obra incluíram dificuldades para justificar o nível de efetivos, 
contabilidade de gestão e custos de pessoal atribuídos às tarefas pouco claros. A central 
nuclear introduziu um novo modelo de cálculo para o seu pessoal, desenvolveu uma estrutura 
de custos de trabalhos e introduziu uma gestão do valor obtido. No entanto, registaram-se 
progressos limitados na justificação dos níveis de efetivos e na aplicação de uma estratégia de 
subcontratação.
6. Estudo de desmontagem do  reator
Orçamento inicial: 5 milhões de euros
(apenas o estudo de viabilidade)
Último orçamento: 70 milhões de euros
(conceção e engenharia técnica)Relatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015Foi iniciado um estudo de viabilidade para o desmantelamento dos reatores pelo Fundo interna -
cional de apoio ao desmantelamento da central de Ignalina em 2009, mas foi anulado e trans -
ferido para a CPMA em 2010. Desde então, um novo projeto liderado pela CPMA tem registado 
atrasos. Há uma falta de experiência no desmantelamento deste tipo de reator, que poderá 
prejudicar ainda mais os progressos. Por conseguinte, subsistem dúvidas sobre a viabilidade do 
prazo de 2038 para desmantelamento do reator.Anexo V
69 Anexos Anexo VKozloduy, Bulgária
Projeto Avaliação do TCE
7. Serviços de consultoria da Unidade 
de Gestão do Projeto — geral
Período de  2006-2013
Orçamento inicial: 8 milhões de euros
Último orçamento: 45 milhões de euros
Prazo inicial: dezembro de 2006
Último prazo: julho de 2013
Período de  2014-2016
Orçamento inicial: 14 milhões de euros
Último orçamento: 32 milhões de euros
Prazo inicial: janeiro de 2016
Último prazo: janeiro de 2019Relatório do 
TCE de 2011O consultor ajudou a alterar a estratégia de desmantelamento, mas registaram-se problemas 
relacionados com atrasos nos projetos, estimativas dos custos, identificação dos trabalhos de 
desmantelamento necessários e inventários de resíduos. O consultor concentrou-se mais na 
gestão do que no desmantelamento.
Dezembro 
de 2015Em 2013, a UGP passou a ser a única entidade responsável pela gestão tanto do desmantelamen -
to como da construção da instalação nacional de eliminação. O consultor está agora integrado 
na estrutura organizacional, o que confere à SERAW o poder de decisão. O envolvimento dos 
consultores no trabalho tem aumentado, e não existe qualquer indicação de uma redução 
gradual da sua participação.
8. Conceção e construção de uma 
instalação de armazenagem a  seco 
de combustível irradiado
Orçamento inicial: 49 milhões de euros
Último orçamento: 73 milhões de euros
Prazo inicial: dezembro de 2008
Último prazo: março de 2013Relatório do 
TCE de 2011A conclusão da instalação tem um atraso de dois anos e meio. As alterações aos requisitos 
iniciais deram origem a aumentos de preços e uma alteração do preço de base do contrato, 
causando uma derrapagem orçamental de 19%.
Dezembro 
de 2015O projeto foi dividido em duas etapas: a construção da instalação e a armazenagem de conjuntos 
de combustível em 34 contentores; e o aumento da instalação para 72 contentores. Nem toda 
a capacidade de armazenagem prevista será utilizada para o combustível nuclear irradiado 
das unidades 1-4. A utilização da instalação para armazenagem de outros materiais exigiria 
a aprovação do regulador.
9. Instalação de fusão por plasma 
para o  tratamento e  acondiciona -
mento de resíduos sólidos
Orçamento inicial: 21 milhões de euros
Último orçamento: 21 milhões de euros
Prazo inicial: março de 2013
Último prazo: junho de 2017Relatório do 
TCE de 2011Foi selecionada nova tecnologia sem uma demonstração adequada da sua eficácia e sem ter 
devidamente em conta os custos. Existe um risco de derrapagem dos custos.
Dezembro 
de 2015As alterações regulamentares requeriam uma revisão da conceção. A construção da instalação 
está atrasada, devido sobretudo a um recurso relativo à avaliação do impacto ambiental e a 
diversas questões comerciais e administrativas, incluindo a falta de um acordo de responsabili -
dade civil nuclear. A instalação não foi testada, pelo que o funcionamento do sistema ainda não 
foi demonstrado. A conclusão está agora prevista para junho de 2017.
10. Promoção da utilização eficiente 
dos recursos humanos
Período até 2009
Orçamento inicial: 20 milhões de euros
Último orçamento: 84 milhões de euros
Prazo inicial: setembro de 2009
Último prazo: março de 2014
Período até 2015
Orçamento inicial: 35 milhões de euros
Último orçamento: 46 milhões de euros
Prazo inicial: dezembro de 2015
Último prazo: dezembro de 2017Relatório do 
TCE de 2011Não foram realizadas mudanças organizacionais que permitam uma distinção clara do pessoal 
que trabalha na transição de uma organização operacional para uma organização de des -
mantelamento. Não tem sido efetuado um acompanhamento adequado das atividades de 
pré-desmantelamento.
Dezembro 
de 2015Continuou a recorrer-se ao Fundo de apoio internacional ao desmantelamento de Kozloduy para 
financiar o pessoal envolvido em atividades de desmantelamento. Verificou-se uma evolução 
positiva desde 2011, uma vez que todos os 650 efetivos empregados pela SERAW trabalham 
exclusivamente em atividades de desmantelamento.
11. Construção da instalação nacio -
nal de eliminação de resíduos ra -
dioativos de nível fraco e intermédio
Orçamento inicial: 66 milhões de euros
Prazo inicial: dezembro de 2015
Último prazo: janeiro de 2021Relatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015A conclusão da construção das instalações foi inicialmente prevista para 2015. No entanto, o pro -
cesso teve um atraso de 6 anos, sobretudo devido à recusa da avaliação de impacto ambiental 
que teve de ser reiniciada. O prazo atual é 2021.
70 Anexos Anexo VBohunice, Eslováquia
Projeto Avaliação do TCE
12. Serviços de consultoria da Unidade 
de Gestão do Projeto  — execução do 
projeto
Período de  2003-2007
Orçamento inicial: 11 milhões de euros
Período de 2015-2016
Último orçamento: 45 milhões de eurosRelatório do 
TCE de 2011O consultor ajudou a alterar a estratégia de desmantelamento, mas registaram-se progressos 
insuficientes na formulação e execução da estratégia de desmantelamento.
Dezembro 
de 2015Embora tenha havido um amplo recurso aos consultores, registaram-se atrasos na execução 
do projeto que, por sua vez, provocaram derrapagens de custos. Desde 2015, o âmbito de 
atividade do novo consultor diminuiu.
13. Conceção e construção de novas 
instalações de eliminação de resíduos 
de nível muito fraco e fraco da central 
nuclear V1 em Mochovce
Orçamento: 22 milhões de euros
Prazo: junho de 2018Relatório do 
TCE de 2011Houve um atraso no estudo de viabilidade, uma vez que a central nuclear não forneceu as 
informações necessárias.
Dezembro 
de 2015O depósito está a ser construído, cofinanciado por fundos nacionais. Será acrescentada uma 
terceira linha dupla, inteiramente financiada pelo Fundo internacional de apoio ao desmante -
lamento de Bohunice. A repartição dos custos entre a eliminação de resíduos da central nuclear 
e a eliminação de resíduos provenientes de outras instalações não é clara.
14. Execução do programa de des -
mantelamento utilizando os recursos 
humanos disponíveis
Orçamento para a Fase 1: 1,5 milhões 
de euros
Orçamento para a Fase 9: 50 milhões 
de eurosRelatório do 
TCE de 2011Não foram realizadas mudanças organizacionais que permitam uma distinção clara do 
pessoal que trabalha na transição de uma organização operacional para uma organização de 
desmantelamento. Não tem sido efetuado um acompanhamento adequado das atividades de 
pré-desmantelamento.
Dezembro 
de 2015O projeto financia 246 equivalentes a tempo inteiro de pessoal da empresa JAVYS que 
trabalham no desmantelamento. A JAVYS evoluiu de uma empresa operacional para uma 
organização de desmantelamento.
15. Armazenagem provisória de 
resíduos radioativos da central 
de Bohunice
Orçamento: 11 milhões de euros
Prazo inicial: março de 2016
Último prazo: agosto de 2017Relatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015Este projeto foi inicialmente previsto para ser aplicado entre março de 2013 e março de 2016. 
Os trabalhos de construção começaram em 2015. Atualmente, a data prevista de conclusão 
é agosto de 2017. Foi necessário realizar uma nova avaliação de impacto ambiental e uma 
alteração à convenção de subvenção na sequência de uma decisão de alterar a localização. 
Os atrasos neste projeto deixarão de causar atrasos nos projetos de desmantelamento, uma 
vez que estes serão geridos de modo a que os resíduos de nível intermédio sejam produzidos 
apenas depois de a instalação de armazenagem provisória estar concluída.
16. Descontaminação do circuito 
primário
Orçamento inicial: 6 milhões de euros
Último orçamento: 5 milhões de euros
Prazo inicial: setembro de 2014
Último prazo: setembro de 2016
(Parte da gestão de resíduos radioativos foi 
transferida para a JAVYS)Relatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015Os trabalhos deveriam começar em 2013 e ficar concluídos até ao final de 2014. Os atrasos 
e problemas técnicos não resolvidos levaram a que o projeto fosse suspenso. O contrato com 
o atual fornecedor foi rescindido. Este projeto deve ser concluído antes de o desmantelamento 
na zona controlada poder começar e, por conseguinte, os atrasos neste projeto podem ter um 
impacto sobre a data-limite do desmantelamento.
17. Base de dados relativa ao desman -
telamento, incluindo o  inventário e  a 
caracterização radiológica
Orçamento inicial: 2,48 milhões de euros
Último orçamento: 3,5 milhões de euros
Prazo inicial: maio de 2012
Último prazo: dezembro de 2012Relatório do 
TCE de 2011Não foi examinado.
Dezembro 
de 2015Embora o projeto tenha sido concluído em 2012, a caracterização e o inventário ainda devem 
ser atualizados regularmente. Vários subprojetos sofreram atrasos e registaram derrapagens 
de custos devido a informações incompletas sobre o inventário e/ou caracterização dos 
resíduos.
71 Anexos Anexo VIAtrasos e derrapagens de custos que afetam uma amostra de 18 projetos-chave de 
infraestruturas e de apoio relativos ao desmantelamento financiados pelos progra -
mas de ajuda da UE desde 2001
ProjetoCusto do 
projeto
(milhões 
de euros)Financiamento 
contratadoAtraso 
total 
até ao 
momento
(anos)Aumento 
do custo 
até ao 
momento
(%)UE
(milhões 
de 
euros)Nacional
(milhões 
de euros)
Ignalina, 
LituâniaArmazenagem provisória de conjuntos de combustível irradiado
(ver Anexo IV, Projeto 1)211 206 5 9,2 25%
Instalações para gestão e armazenagem dos resíduos sólidos
(ver Anexo IV, Projeto 2)184 184 9,0 53%
Aterro para resíduos radioativos de nível muito fraco (fase 1, 
armazenagem intermédia)7 6 1 2,8 0%
Construção de um aterro para resíduos radioativos de nível muito 
fraco (fase 3)8 8 1,0 12%
Depósito próximo da superfície para resíduos radioativos de vida 
curta e de nível fraco e intermédio (conceção)11 11 1,0 3%
Total para os cinco projetos 421 415 6
Financiamento total contratado da UE para 
o desmantelamento  2001-2014/15989
Kozloduy, 
BulgáriaFornecimento, instalação e colocação em serviço de um equi -
pamento de recolha e acondicionamento de resinas de permuta 
iónica
(Âmbito inicial de aplicação alargado)6 5 1 10,9 132%
Conceção e  construção de uma instalação de armazenagem 
a seco de combustível irradiado (ver anexo IV, projeto 8)73 73 4,3 50%
Instalação para a recuperação e o processamento da fase 
solidificada a  partir dos tanques de concentrado do evaporador 
(fase 1 concluída, fase 2 anulada)10 10 4,6 Nenhum
Instalação de fusão por plasma (ver Anexo IV, projeto 9) 30 21 9 4,2 0%
Workshops  sobre redução de dimensões e descontaminação 19 19 2,8 0%
Avaliação do inventário radiológico 1 1 1,3 Nenhum
Total para os seis projetos 139 129 9
Financiamento total contratado da UE para 
o desmantelamento  2001-2014360
72 Anexos Anexo VIProjetoCusto do 
projeto
(milhões 
de euros)Financiamento 
contratadoAtraso 
total 
até ao 
momento
(anos)Aumento 
do custo 
até ao 
momento
(%)UE
(milhões 
de 
euros)Nacional
(milhões 
de euros)
Bohunice, 
EslováquiaTratamento de lamas residuais e absorventes históricos 
(concluído)11 11 3,0 38%
Descontaminação do circuito primário
(ver Anexo IV, Projeto 16) (suspenso)4 4 2,0 0%
Modificação do regime de abastecimento de energia da empresa 
JAVYS após o encerramento definitivo de V111 11 1,5 21%
Aumento da capacidade das atuais instalações de fragmentação 
e descontaminação2 2 1,2 13%
Tratamento de resíduos históricos 6 4 2 0,4 7%
Desmontagem do equipamento técnico da sala das turbinas 
de V18 8 - 6%
Controlo das emissões dos materiais provenientes do 
desmantelamento3 3 - 20%
Total para os sete projetos 45 43 2
Financiamento total contratado da UE para 
o desmantelamento  2001-2014228
TotalTotal para os  18 projetos 605 587 17
Financiamento total contratado da UE para 
o desmantelamento  2001-20141 577
Fonte:  Comissão, projeto dos programas de trabalho anuais de 2016, projeto de relatórios de acompanhamento de 2016. Dados fornecidos pelo 
BERD e pela Agência Central de Gestão de Projetos.
73 Anexos Anexo VIIConstrução de um depósito geológico profundo para eliminação definitiva de com -
bustível nuclear irradiado em Olkiluoto, Finlândia
Olkiluoto, situado na costa oeste da Finlândia, perto de uma central nuclear existente, será o local do primeiro 
depósito geológico profundo mundial para eliminação definitiva de combustível nuclear irradiado após utiliza -
ção civil. Foi concebido para acolher os resíduos das duas centrais nucleares finlandesas.
O seu processo de desenvolvimento ilustra os longos períodos de tempo que envolve um empreendimento 
deste tipo. Em 1983, o Governo finlandês tomou uma decisão de princípio sobre o calendário e a estratégia 
globais para a gestão dos resíduos nucleares e teve início o processo de procura de sítios potenciais. Em 2000, 
Olkiluoto foi selecionado como local para a eliminação definitiva. Iniciaram-se intensos trabalhos de escavação 
e de investigação, a fim de permitir a eliminação de combustível nuclear irradiado a uma profundidade de 400- 
-450 metros no substrato rochoso. Foram despendidos aproximadamente 150 milhões de euros nestes traba -
lhos. Prevê-se que a eliminação do combustível irradiado tenha início nos primeiros anos da década de 2020.
As despesas totais são de aproximadamente 3,5 mil milhões de euros, dos quais cerca de 1 mil milhões de euros 
durante a fase de construção e cerca de 2,5 mil milhões de euros ao longo de um período de funcionamento 
aproximado de 100 anos. Os fundos provenientes das taxas sobre a eletricidade produzida estão a ser acumula -
dos no fundo estatal de gestão dos resíduos nucleares.
© Posiva Oy.
74 Respostas  
da Comissão
Síntese
I
No contexto das negociações para a adesão à União Europeia, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se 
a encerrar e, seguidamente, desmantelar oito reatores nucleares de primeira geração de conceção soviética que não 
podiam ser adaptados, de modo economicamente rentável, às normas de segurança ocidentais.
II
A UE assumira o compromisso de ajudar estes países a fazerem face ao encargo financeiro excecional decorrente do pro -
cesso de desmantelamento.
IV
A Comissão considera que o  apoio financeiro da União atenuou efetivamente as consequências económicas do encer -
ramento antecipado e que o processo de desmantelamento evolui a bom ritmo. Observa, no entanto, que o desman -
telamento é um processo complexo e moroso, ultrapassando os sete anos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) — na 
maioria dos casos, será superior a duas décadas.
Os planos atualizados de desmantelamento e as correspondentes estimativas de custos aprovadas no âmbito do QFP 
2014-2020 são a base da programação nos três Estados-Membros. Em conformidade com estas disposições, a Comis -
são acompanha de perto os avanços rumo ao estado final de desmantelamento, garantindo o mais elevado nível 
de segurança.
V
O desmantelamento é, em geral, composto de duas fases principais: i) pós-encerramento (ou seja, ainda em licença de 
exploração devido à  presença de combustível irradiado); ii)  desmantelamento/desmontagem.
A Eslováquia e a Bulgária estão na segunda fase, ao passo que a Lituânia se encontra ainda na fase pós-encerramento, 
devido à  presença de combustível irradiado num dos reatores.
Em consonância com os Estados-Membros, a Comissão considera que nenhuma central sujeita ao plano de ação para 
a dimensão setentrional pode ser restabelecida de modo economicamente rentável. Reconhece que, tal como se obser -
vou noutras atividades de desmantelamento comparáveis, os problemas técnicos mais agudos do desmantelamento dos 
reatores estão por vir.
VI
Nos três Estados-Membros, os programas de desmantelamento encontram-se em diferentes estádios de avanço 
e maturidade.
Os programas de Bohunice (Eslováquia) e Kozloduy (Bulgária) são os mais avançados, com a conclusão agendada para 
2025 e 2030, respetivamente. O programa de Kozloduy foi encurtado em cinco anos, quando da sua revisão em 2011.
Em Ignalina (Lituânia), o desmantelamento de reatores do tipo Chernobil é um processo pioneiro que, na realidade, com -
porta as maiores dificuldades.
Não obstante os progressos já alcançados, a  Comissão reconhece a  necessidade de melhoramento constante nos progra -
mas de desmantelamento.
Respostas da Comissão 75
Recomendação n.º 1
A Comissão assinala que as Recomendações n.º 1(a) e n.º 1(b) são dirigidas aos Estados-Membros.
Quanto à Recomendação n.º 1(c), aceita-a, na medida em que lhe diz respeito. A Comissão apoia a ideia de um intercâm -
bio melhorado de boas práticas e  de conhecimentos técnicos e  incentivará os três Estados-Membros nesse sentido.
a) A Comissão já introduziu melhoramentos no atual QFP que estabelece um quadro exaustivo para a programa -
ção, a gestão e o acompanhamento dos projetos, no âmbito do qual os Estados-Membros atuam.
b) A Comissão reconhece a necessidade de continuar a aprofundar conhecimentos e competências, mas observa 
que o recurso a peritos externos é benéfico em determinados domínios especializados.
c) A Comissão já tomou medidas para promover um ambiente aberto e transparente, facilitar o intercâmbio de 
boas práticas e conhecimentos e fomentar os processos de normalização, com vista, designadamente, a aumen -
tar a competitividade e melhorar a segurança.
VII
A Comissão reconhece a importância da gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioati -
vos. Emitirá pareceres sobre os programas nacionais e, em 2016, apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2011/70.
Por outro lado, a Comissão assinala que as questões relativas à eliminação final de resíduos altamente radioativos e à 
gestão de combustível irradiado ultrapassam o âmbito do Programa de Assistência ao Desmantelamento Nuclear.
Recomendação n.º 2
a) A Comissão aceita a recomendação. Vai definir o rumo nos pareceres que emitirá em 2016/2017 sobre os pro -
gramas nacionais ao abrigo da Diretiva 2011/70. Lançar-se-á assim o debate que terá lugar em 2017 sobre as 
opções de eliminação, incluindo soluções quer regionais quer a nível da UE. Posteriormente, a Comissão estará 
em melhor posição para formular opções políticas e um roteiro até 2018.
b) A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros e já está a ter resposta me -
diante a avaliação dos programas nacionais e do parecer que a Comissão apresentará aos Estados-Membros.
VIII
A Comissão reconhece que o cofinanciamento não é sistematicamente alcançado a nível de cada projeto. Observa que 
a atual base jurídica não prevê uma definição clara do cofinanciamento nem uma percentagem mínima a alcançar. 
A Comissão assinala, tal como o Tribunal referiu, que a contribuição total da Lituânia, da Bulgária e da Eslováquia para os 
respetivos programas de desmantelamento ascende a 1,09 mil milhões de euros.
Recomendação n.º 3
A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros. Apoiará as medidas recomendadas 
pelo Tribunal, mediante um esforço para introduzir um nível de cofinanciamento bem definido, no âmbito do programa 
de assistência ao desmantelamento nuclear, acatando assim o princípio do poluidor-pagador. A este propósito, realizará 
debates com os Estados-Membros e examinará criticamente o nível de cofinanciamento proposto pelos Estados-Mem -
bros nos programas de trabalho anuais relativos a 2017.
Respostas da Comissão 76
Recomendação n.º 4
A Comissão aceita a recomendação.
Reconhece que o cofinanciamento contribui para uma execução eficiente e eficaz do programa e aumenta a responsa -
bilização do Estado-Membro. A Comissão levará a cabo ações para clarificar o significado de «circunstâncias excecionais 
devidamente fundamentadas», atualmente previstas nos regulamentos, e examinará de modo crítico o nível de cofinan -
ciamento proposto pelos Estados-Membros nos programas de trabalho anuais relativos a 2017
Recomendação n.º 5
A Comissão aceita parcialmente a recomendação. Procederá a uma avaliação de impacto em conformidade com o Regu -
lamento Financeiro e com a iniciativa «Legislar melhor», no que se refere a propostas de novas iniciativas. Esta avaliação 
de impacto estudará a possibilidade de continuação do financiamento e, em caso afirmativo, os mecanismos de financia -
mento mais adequados. Se a avaliação concluir que o financiamento tem de prosseguir para o seguinte QFP , pós-2020, 
a Comissão terá em consideração a recomendação do Tribunal e garantirá que o mecanismo de financiamento inclui 
incentivos para prosseguir o desmantelamento, nomeadamente pela sua limitação no tempo e com base nos níveis ade -
quados de cofinanciamento dos Estados-Membros.
Recomendação n.º 6
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
Está em vias de identificar custos relativos ao não-desmantelamento, um processo que será concluído na avaliação inter -
calar. Serão propostas ações possíveis para eliminar progressivamente esses custos em 2018.
No entanto, a  Comissão considera que determinadas funções essenciais, como a  segurança, não devem ser excluídas do 
financiamento da UE.
Recomendação n.º 7
A Comissão aceita a recomendação e refere que já foram tomadas medidas. A avaliação está em curso e será concluída 
até outubro de 2016.
Recomendação n.º 8
A Comissão aceita a recomendação. Reconhece a importância da questão.
Começou por dar resposta a esta recomendação com a aplicação da Diretiva Resíduos. A Comissão está neste momento 
a examinar os programas nacionais apresentados por força da Diretiva Resíduos e programou uma série de estudos para 
recolher informações e participar mais ativamente na validação.
Respostas da Comissão 77
Introdução
20
A paisagem nuclear da UE sofreu mudanças significativas na década passada, com a adoção de legislação de referência 
a nível europeu, em matéria de segurança nuclear, gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos e proteção 
contra as radiações. Por outro lado, a Comissão adotou um novo PINC em 2016 que, pela primeira vez, abrange as neces -
sidades de financiamento relacionadas com o desmantelamento das centrais nucleares e com a gestão do combustível 
irradiado e  dos resíduos radioativos, inclusive para o  financiamento de soluções de longo prazo, como a  construção de 
instalações de depósito em camadas geológicas profundas.
A Diretiva Resíduos Radioativos (Diretiva 2011/70/Euratom) estabelece um quadro comunitário para assegurar a ges -
tão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, a fim de evitar desnecessários encargos 
para as gerações futuras. Esta diretiva vai mais longe do que a Convenção Conjunta, na medida em que os Estados- 
-Membros são obrigados a ter um programa nacional para a aplicação de políticas de gestão de combustível irradiado 
e resíduos  radioativos.
A Comissão, por intermédio do PINC e da Diretiva Resíduos, tem por objetivo elaborar, pela primeira vez, um plano 
completo de todas as despesas relacionadas com o desmantelamento e com a gestão dos resíduos, bem como do modo 
como os Estados-Membros assegurarão que estes são financiados de acordo com o  princípio do poluidor-pagador.
Observações
Resposta comum da Comissão aos pontos 38 a 40
Em consonância com os Estados-Membros, a  Comissão considera que nenhuma central sujeita ao plano de ação relativo 
à dimensão setentrional pode ser restabelecida de modo economicamente rentável.
40 Primeiro travessão
Embora reconheça que, na central de Ignalina, não se alcançou o resultado esperado no tocante à licença, devido à pre -
sença de combustível irradiado na instalação, a Comissão assinala igualmente que a desmontagem da sala das turbinas 
da central assegura eficazmente a irreversibilidade do processo.
40 Segundo travessão
Em relação à central de Kozloduy (Bulgária), a Comissão assinala que as autorizações suplementares ainda eventualmente 
necessárias têm a  ver com obras que teriam lugar já depois de passado o  ponto de reversibilidade.
40 Terceiro travessão
No que se refere à central de Bohunice (Eslováquia), a situação atual está conforme com o plano de desmantelamento 
e com a data de conclusão prevista para 2025.
Resposta comum da Comissão aos pontos 41 e 42
Embora reconheça que as principais dificuldades ainda estão para vir, a Comissão regista igualmente que a situação ilus -
trada no quadro 3 está conforme com os planos de desmantelamento e com o calendário das datas de conclusão para os 
três Estados-Membros. As principais operações de desmantelamento em cada edifício do reator só são possíveis no final 
do processo de desmantelamento.
Respostas da Comissão 78
Resposta comum da Comissão aos pontos 43 a 46
O plano de ação relativo à dimensão setentrional abrange o processo de desmantelamento e a infraestrutura de gestão 
dos resíduos, incluindo o armazenamento seguro a longo prazo de resíduos e a eliminação de resíduos de baixo nível. 
Os resíduos de baixa atividade incluem normalmente mais de 90% do volume de resíduos, estando disponíveis soluções 
viáveis para a eliminação. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos de elevada radioatividade faz parte da 
responsabilidade dos Estados-Membros, por força da Diretiva Resíduos Radioativos, e  abrange todos os resíduos deste 
tipo produzidos no Estado-Membro.
48
Nos termos da Diretiva 2011/70/Euratom, cada Estado-Membro deve assegurar a aplicação do seu programa nacional de 
gestão do combustível irradiado e  dos resíduos radioativos, abrangendo todos os tipos de combustível irradiado e  de 
resíduos radioativos sob a sua jurisdição e todas as fases da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, 
desde a produção até à eliminação.
A Comissão deve elaborar, pela primeira vez, um panorama completo dos planos dos Estados-Membros no que respeita 
à eliminação e  aos correspondentes custos.
Resposta comum da Comissão aos pontos 49 a 52
A Comissão vai analisar os impactos, a nível económico, jurídico e social, dos depósitos partilhados, tendo em conta que 
a partilha de instalações de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, incluindo as instalações de elimi -
nação, pode ser uma opção potencialmente vantajosa, segura e eficaz em termos de custos.
53
Os Estados-Membros devem notificar à Comissão o conteúdo do respetivo programa nacional, pela primeira vez, até 
agosto de 2015. No prazo de seis meses a contar da data da notificação, a Comissão pode pedir esclarecimentos e/ou 
dar o seu parecer quanto à conformidade do conteúdo dos programas nacionais em relação ao disposto na Diretiva. No 
prazo de 6 meses a contar do pedido da Comissão, os Estados-Membros prestam o esclarecimento pedido e/ou infor -
mam a Comissão sobre uma eventual revisão dos programas nacionais.
Os Estados-Membros apresentam igualmente à Comissão um relatório sobre a execução da Diretiva: pela primeira vez, 
até agosto de 2015; posteriormente, de três em três anos.
Com base nos relatórios dos Estados-Membros, a  Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e  ao Conselho:
a) um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da presente diretiva;
b) um inventário dos resíduos radioativos e do combustível irradiado presentes no território da União e as perspe -
tivas para o futuro.
Este exercício é o primeiro do género, e a Comissão pretende extrair ensinamentos do processo para tentar melhorar 
e harmonizar os relatórios futuros. Para este exercício em particular, a Comissão teve de considerar os programas nacio -
nais de todos os 28 Estados-Membros, bem como os relatórios nacionais. Tendo em conta o que precede, e a fim de obter 
um panorama completo, a Comissão teve em conta o processo de avaliação dos programas nacionais, no seu calendário 
para o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O relatório está previsto para o 4.º trimestre de 2016.
Respostas da Comissão 79
Resposta comum da Comissão aos pontos 60 a 68
A Comissão reconhece que diversos projetos de desmantelamento sofreram atrasos, nomeadamente no QFP anterior. 
A Comissão introduziu requisitos mais pormenorizados de planeamento, acompanhamento e apresentação de relatórios 
para o período 2014-2020 e acompanha de perto a execução do projeto através de controlos documentais e verificações 
in loco .
De notar que os atrasos ocorridos na Bulgária e na Eslováquia não afetam atualmente a data de conclusão.
69
A Comissão considera da maior importância que os operadores nucleares e os titulares de licenças de desmantelamento 
aprofundem conhecimentos e  competências, especialmente sobre gestão de projetos. No entanto, o  recurso a  peritos 
externos é  benéfico em determinados domínios especializados.
Resposta comum da Comissão aos pontos 73 e 74
Durante a década passada, as perspetivas evoluíram consideravelmente no tocante ao desmantelamento de centrais 
nucleares. A Comissão contribuiu para o melhoramento das estimativas dos custos dos programas de desmantela -
mento e participou na elaboração da estrutura internacional de cálculo dos custos de desmantelamento de instalações 
nucleares (ISDC) em 2012, em conjunto com a OCDE/AEN. Continuam a ser necessárias mais estimativas da evolução dos 
custos de desmantelamento; trata-se de uma questão de grande interesse a nível mundial, uma vez que a OCDE/AEN e a 
AIEA continuam bastante ativas no tratamento de estimativas de custos e incertezas. A Comissão dá todo o seu apoio 
a estas  atividades.
A Comissão observa que os custos principais aumentaram até 2011, conforme mostra a figura 16. A mudança de ritmo 
reflete os melhoramentos introduzidos na gestão, designadamente, dos programas da Bulgária e da Eslováquia, em resul -
tado da auditoria anterior.
75
Não se prevê défice financeiro para o período 2014-20. A Comissão reforçou o acompanhamento e o controlo dos progra -
mas. A Comissão iniciou igualmente uma avaliação aprofundada da solidez dos planos de financiamento, a qual deverá 
estar concluída em finais de outubro de 2016.
Além disso, a Comissão utilizou o modelo QUEST de análise e investigação da política macroeconómica (que utiliza 
para as suas previsões), a fim de construir diferentes cenários para os programas pós-2020. O principal resultado foi que, 
mesmo no pior cenário, os Estados-Membros podem financiar os programas de desmantelamento, com impacto negli -
genciável ou reduzido nos seus parâmetros macroeconómicos.
Na apreciação do quadro financeiro pós-2020, a Comissão procederá a uma avaliação de impacto em conformidade com 
o Regulamento Financeiro e com a iniciativa «Legislar melhor», no que se refere a propostas de novas iniciativas, sem 
qualquer compromisso de financiamento pós-2020 neste momento. Esta avaliação de impacto estudará a possibilidade 
de continuação do financiamento e, em caso afirmativo, os mecanismos de financiamento mais adequados. Ver a res -
posta da Comissão à recomendação n.º 5.
77
A Comissão reforçou ainda a programação no âmbito do QFP para 2014-2020, introduzindo, como condição prévia, 
a apresentação de planos de desmantelamento e de financiamento. A integridade e a robustez desses planos estão atual -
mente a  ser avaliadas por um perito externo independente.
Respostas da Comissão 80
80
A Comissão solicitou uma análise exaustiva do pessoal da central nuclear de Ignalina, tendo em conta a necessidade de 
não pôr em perigo a segurança do local perante a presença de combustível irradiado no reator e a permanência de um 
perigo significativo.
82
A Comissão reconhece o  risco de incentivos insuficientes para manter o  número de efetivos no estritamente necessário 
poderem resultar em custos acrescidos. Desde há vários anos, têm sido tomadas diversas medidas destinadas a reduzir 
este risco, incluindo uma avaliação sistemática das vantagens da subadjudicação de atividades e um plano anual quanti -
tativo de recrutamento com base nas atividades previstas. Estão em curso debates sobre modalidades práticas de utiliza -
ção dos sistemas de cofinanciamento para alinhar as expectativas dos interessados a nível local com as da Comissão.
84
A Comissão assinala que, tanto no caso da Bulgária como no da Eslováquia, os défices de financiamento se estão a colma -
tar. As avaliações da Comissão baseiam-se no plano de desmantelamento e nos recursos disponíveis. Serão reavaliados 
de acordo com os resultados da avaliação intercalar.
85
A Comissão está ciente de que é necessário mais trabalho no tocante à estimativa dos custos de desmantelamento, o que 
é igualmente reconhecido por outras organizações internacionais, como a OCDE/AEN e a AIEA. A Comissão segue de 
perto a evolução neste domínio e tem um grupo de peritos sobre o financiamento das atividades de desmantelamento, 
através do qual concentrará os seus esforços nesta problemática.
No que respeita aos programas em causa, a Comissão utiliza uma abordagem mais conservadora e prudente do que os 
Estados-Membros. Todavia, nos casos da Bulgária e da Eslováquia, a tendência geral observada para o défice de financia -
mento é  decrescente.
Ver também a resposta da Comissão ao ponto 75 e à recomendação n.º 5.
87
O Serviço de Auditoria Interna da Comissão já tinha identificado estas deficiências no sistema de gestão e de controlo. 
Por conseguinte, está em vigor um plano de ação desde 2015, atualmente a ser aplicado. As principais ações para resolver 
a questão enfatizada pelo Tribunal serão concluídas até finais de outubro de 2016, prevendo-se para o final do ano um 
novo conjunto de medidas acordadas.
Resposta conjunta aos pontos 89 e 90:
Tendo em conta que estas instalações enfrentaram o encerramento prematuro devido a uma decisão política, é lógico 
que os fundos não possam cobrir a totalidade dos custos de desmantelamento. Um dos fatores determinantes para 
o apoio financeiro da UE foi atenuar o encargo financeiro daí resultante para os Estados-Membros em causa.
Respostas da Comissão 81
91
A base jurídica não prevê qualquer nível de cofinanciamento nacional. Refere-se apenas à necessidade de continuar 
a prática de cofinanciamento estabelecida anteriormente. Embora não sejam, de um modo geral, alcançados a nível de 
projetos individuais, haverá cofinanciamentos ao nível do programa global.
A contribuição total da Lituânia, da Bulgária e da Eslováquia para os respetivos programas de desmantelamento ascende 
a 1,09 mil milhões de euros.
92
A Comissão considera importante o  objetivo de reforçar o  cofinanciamento nacional. Contudo, nesta fase, a  Comissão 
não está em condições de assumir um compromisso firme sobre a recomendação do Tribunal no sentido de aumentar 
o cofinanciamento dos Estados-Membros até final de 2016. As opções possíveis serão examinadas durante a avaliação 
intercalar do programa, em 2017.
93
Os planos de desmantelamento e as estimativas de custos aprovadas no âmbito do QFP 2014-2020 são a base da pro -
gramação nos três Estados-Membros. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos de elevada radioatividade 
é uma das responsabilidades dos Estados-Membros decorrentes da Diretiva Resíduos Radioativos, razão pela qual não foi 
incluída no plano de ação relativo à  dimensão setentrional.
94
A Diretiva 2011/70/Euratom determina que os custos de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos ficam 
a cargo daqueles que produziram esses materiais (artigo 4.º, n.º 3, alínea e)); que os Estados-Membros devem prever 
a atribuição das responsabilidades aos organismos que participam nas várias fases da gestão do combustível irradiado 
e dos resíduos radioativos (artigo 5.º, n.º 1, alínea f)); e que os Estados-Membros devem assegurar que o quadro nacional 
exija a disponibilização de recursos financeiros suficientes quando estes forem necessários... em especial para a gestão do 
combustível irradiado e  dos resíduos radioativos, tendo em devida conta a  responsabilidade dos produtores de combus -
tível irradiado e  de resíduos radioativos (artigo  9.º).
95
A transposição da Diretiva Resíduos pelos Estados-Membros constitui uma prioridade para a Comissão. O exame dos 
programas nacionais dos Estados-Membros, atualmente em curso, abordará todas estas questões.
96
Os planos de desmantelamento incluem o custo da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, tal como 
exige a regulamentação do plano de ação relativo à dimensão setentrional. Não se incluem os custos dos projetos de 
eliminação a iniciar a longo prazo. Incluem-se os custos das instalações de armazenamento necessárias para colmatar 
esta lacuna.
Respostas da Comissão 82
Conclusões e recomendações
107
Desde a auditoria de 2011, a Comissão introduziu diversos melhoramentos importantes na programação e na gestão dos 
projetos. A  base jurídica para o  período 2014-2020 introduziu objetivos específicos, avaliados por indicadores de desem -
penho fundamentais, e um novo quadro de monitorização e relatório.
A Comissão considera que, em resultado, o  apoio financeiro da União atenuou efetivamente as consequências económi -
cas do encerramento antecipado e o processo de desmantelamento evolui a bom ritmo. Observa, porém, que o desman -
telamento é um processo complexo e moroso, ultrapassando os sete anos do QFP — na maioria dos casos, será superior 
a duas décadas.
Os planos atualizados de desmantelamento e as correspondentes estimativas de custos aprovados no âmbito do QFP 
2014-2020 são a base da programação nos três Estados-Membros. Em conformidade com estas disposições, a Comis -
são acompanha de perto os progressos até ao estado final de desmantelamento, garantindo o mais elevado nível 
de segurança.
Resposta comum da Comissão aos pontos 108 a 111:
A Comissão acompanha ativamente a  execução, no sentido da consecução dos objetivos estabelecidos nos regulamen -
tos do Conselho, e  apresenta relatórios anuais ao Parlamento Europeu e  ao Conselho.
O desmantelamento compõe-se, em geral, de duas fases principais: i) pós-encerramento (ou seja, ainda em licença de 
exploração devido à  presença de combustível irradiado); ii)  desmantelamento/desmontagem.
A Eslováquia e a Bulgária estão na segunda fase, enquanto a Lituânia, devido à presença de combustível irradiado num 
dos reatores, está ainda na fase pós-encerramento.
Em consonância com os Estados-Membros, a  Comissão considera que nenhuma central sujeita ao plano de ação relativo 
à dimensão setentrional pode ser restabelecida de modo economicamente rentável. Reconhece que, tal como se obser -
vou noutras atividades de desmantelamento comparáveis, os problemas técnicos mais agudos do desmantelamento dos 
reatores estão ainda por vir.
Recomendação n.º 1 — Assegurar progressos no desmantelamento
A Comissão assinala que as Recomendações n.º 1(a) e n.º 1(b) são dirigidas aos Estados-Membros.
A Comissão aceita a Recomendação n.º 1(c), na medida em que lhe diz respeito. A Comissão apoia a ideia de um intercâm -
bio melhorado de boas práticas e  de conhecimentos técnicos e  incentivará os três Estados-Membros nesse sentido.
a) No âmbito do atual QFP , a Comissão deu prioridade ao estabelecimento de um quadro geral de programação, 
acompanhamento e gestão dos projetos, para os Estados-Membros em causa. A Comissão introduziu também 
um sistema de gestão de valor agregado para medir o desempenho e os progressos dos projetos de modo obje -
tivo. O impacto pleno destas alterações está previsto para os próximos anos.
b) A Comissão considera da maior importância que os operadores nucleares ou os titulares de licenças de desman -
telamento aprofundem conhecimentos e competências, especialmente no que toca à gestão dos projetos e à 
identificação dos domínios nos quais a subadjudicação de serviços representa valor acrescentado. O recurso 
a peritos externos é benéfico em determinados domínios especializados.
c) A Comissão pretende promover um ambiente aberto e transparente, facilitar o intercâmbio de boas práticas 
e conhecimentos e fomentar os processos de estandardização, com vista, designadamente, a aumentar a com -
petitividade e melhorar a segurança.
Respostas da Comissão 83
Em apoio a este objetivo, a Comissão reativou em 2015 o grupo sobre o financiamento das atividades de desmantela -
mento, constituído por peritos nacionais que prestam conhecimentos atualizados sobre os custos do desmantelamento 
e a gestão dos fundos.
Além disso, a Comissão utilizará a sua participação em fóruns internacionais e grupos de trabalho para partilhar a expe -
riência adquirida na gestão dos programas de desmantelamento. Prosseguirão, em especial, as atividades em colabora -
ção com a AIEA e a OCDE/AEN.
112
No que respeita ao relatório sobre os planos dos Estados-Membros, ver a resposta da Comissão ao ponto 53.
A Comissão está neste momento a avaliar os programas nacionais dos 28 Estados-Membros. Este exercício é o primeiro 
do género, e a Comissão pretende extrair ensinamentos do processo para tentar melhorar e harmonizar os relatórios 
futuros. Para este exercício em particular, a Comissão teve de considerar os programas nacionais de todos os 28 Estados-
-Membros, bem como os relatórios nacionais. Tendo em conta o que precede, e a fim de obter um panorama completo, 
a Comissão teve em conta o processo de avaliação dos programas nacionais, no seu calendário para o relatório ao Parla -
mento Europeu e ao Conselho. O relatório está previsto para o 4.º trimestre de 2016.
Recomendação n.º 2 — Soluções para a eliminação definitiva dos combustíveis 
nucleares irradiados
a) A Comissão aceita a recomendação. A Comissão atribui grande importância à gestão responsável e segura do 
combustível irradiado e dos resíduos radioativos, a fim de evitar impor desnecessários encargos às gerações fu -
turas. A este respeito, a Comissão deverá definir a orientação nos pareceres que emitirá em 2016/2017 sobre os 
programas nacionais ao abrigo da Diretiva 2011/70. Lançar-se-á assim o debate que terá lugar em 2017 sobre as 
opções de eliminação, incluindo soluções quer regionais quer a nível da UE. Posteriormente, a Comissão estará 
em melhor posição para formular opções políticas e um roteiro até 2018.
b) A Comissão observa que a presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros. A Comissão observa tam -
bém que a presente recomendação já está a ter resposta por meio da avaliação dos programas nacionais, bem 
como do parecer que a Comissão apresentará aos Estados-Membros. A Comissão tenciona lançar, em 2017, um 
estudo que avalie as estimativas de custos da gestão de resíduos por parte dos Estados-Membros.
113
Os planos de desmantelamento aprovados no âmbito do QFP 2014-2020 são a base da programação nos três Estados- 
-Membros. O custo da eliminação definitiva de combustível irradiado e de resíduos de atividade elevada não é conside -
rado elegível ao abrigo do plano de ação relativo à dimensão setentrional e não faz parte do cenário de base. A elimina -
ção de combustível irradiado e de resíduos de elevada radioatividade é uma das responsabilidades dos Estados-Membros 
decorrentes da Diretiva Resíduos Radioativos. O  plano de ação relativo à  dimensão setentrional deve garantir a  comple -
mentaridade e a coerência das intervenções relevantes da União, a fim de respeitar o princípio da proporcionalidade.
114
A Comissão salienta que, no âmbito do QFP 2014-2020, não há falta de financiamento dos objetivos acordados.
Recomendação n.º 3 — Respeitar o princípio do poluidor-pagador aumentando 
o financiamento nacional para 2014-2020 e mais além
A Comissão observa que a  presente recomendação é  dirigida aos Estados-Membros.
Respostas da Comissão 84
A Comissão apoiará as medidas recomendadas pelo Tribunal, através do seu esforço para introduzir um nível de cofi -
nanciamento bem definido, apoiando assim o princípio do poluidor-pagador. A este propósito, realizará debates com os 
Estados-Membros e examinará criticamente o nível de cofinanciamento proposto pelos Estados-Membros nos programas 
de trabalho anuais para 2017.
Recomendação n.º 4 — Aumento do cofinanciamento nacional no período de 
financiamento 2014-2020
A Comissão aceita a recomendação.
Reconhece que o cofinanciamento contribui para uma execução eficiente e eficaz do programa e aumenta a responsabili -
zação do Estado-Membro. No entanto, a atual base jurídica não determina um nível específico para este cofinanciamento. 
Consequentemente, numa primeira fase, a Comissão levará a cabo ações para clarificar o significado de «circunstâncias 
excecionais devidamente fundamentadas», atualmente previstas nos regulamentos, e examinar de modo crítico o nível de 
cofinanciamento proposto pelos Estados-Membros nos programas de trabalho anuais para 2017.
Recomendação n.º 5 — Suspender programas específicos de financiamento para 
o desmantelamento de centrais nucleares na Lituânia, na Bulgária e na Eslováquia após 2020
A Comissão aceita parcialmente a recomendação. Procederá a uma avaliação de impacto em conformidade com o Regu -
lamento Financeiro e com a iniciativa «Legislar melhor», no que se refere a propostas de novas iniciativas. Esta avaliação 
de impacto estudará a possibilidade de continuação do financiamento e, em caso afirmativo, os mecanismos de financia -
mento mais adequados. Se a avaliação concluir que o financiamento tem de prosseguir para o seguinte QFP , pós-2020, 
a Comissão terá em consideração a recomendação do Tribunal e garantirá que o mecanismo de financiamento inclui 
incentivos para prosseguir o desmantelamento, nomeadamente pela sua limitação no tempo e com base nos níveis ade -
quados de cofinanciamento dos Estados-Membros.
118
A Comissão solicitou uma análise exaustiva do pessoal na central nuclear de Ignalina, tendo em conta a necessidade de 
não pôr em perigo a segurança do local perante a presença de combustível irradiado nos edifícios do reator, o perigo 
associado e  a consequente necessidade de manter funções de segurança essenciais.
Recomendação n.º 6 — Financiamento da UE apenas para custos de desmantelamento
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
Está em vias de identificar custos relativos ao não-desmantelamento, um processo que será concluído na avaliação inter -
calar. Serão propostas ações possíveis para eliminar progressivamente esses custos em 2018.
No entanto, a  Comissão considera que determinadas funções essenciais, como a  segurança, não devem ser excluídas do 
financiamento da UE.
Recomendação n.º 7 — Melhorar a supervisão da Comissão
A Comissão aceita a recomendação, tendo sido já tomadas medidas. A avaliação das condições ex ante  está em curso 
e será concluída até outubro de 2016.
Recomendação n.º 8 — Tratamento contabilístico
A Comissão aceita a recomendação e reconhece a importância desta questão.
A Comissão começou por dar resposta à recomendação mediante a aplicação da Diretiva Resíduos. Está neste momento 
a rever os programas nacionais apresentados por força da Diretiva Resíduos e programou uma série de estudos para 
recolher informações e participar mais ativamente na validação.
COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
nas delegações em países fora da UE (http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm),  
contactando a rede Europe Direct (http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm)  
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a UE) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 25.3.2015
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 2.5.2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 14.7. 2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas as 
línguas15.7.2016
O desmantelamento de oito reatores nucleares de 
conceção soviética na Lituânia, na Bulgária e  na Eslováquia 
foi uma condição para a adesão destes países à UE. 
O Tribunal constatou que os programas de financiamento 
da UE criados para prestar assistência à concretização 
deste requisito não produziram os incentivos adequados 
a um desmantelamento atempado e com uma boa relação 
custo-eficácia. Apesar de se terem verificado alguns 
progressos, projetos fundamentais de infraestruturas 
registaram atrasos e continuam a existir desafios críticos 
relacionados com os trabalhos nas zonas controladas. Em 
2020, o apoio da UE deverá ascender a um montante de 
3,8 mil milhões de euros. O custo total estimado do 
desmantelamento deverá corresponder, no mínimo, 
a 5,7 mil milhões de euros. Se os custos de eliminação 
definitiva dos resíduos de alto nível forem tidos em conta, 
este montante total poderá duplicar.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU