Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 132/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«SEL DE CAMARGUE»/«FLEUR DE SEL DE CAMARGUE»

N.o UE: PGI-FR-02443 — 5.12.2018

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.6. Sal

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Sel de Camargue» e «Fleur de sel de Camargue» designam sal marinho, resultante da evaporação natural da água do mar, cuja cristalização se deve unicamente à ação do sol e do vento.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» contêm mais de 97% de NaCl (no extrato seco). A sua cor branca deve-se ao baixo teor de insolúveis.

O «Sel de Camargue» pode apresentar-se sob diferentes formas:

— «fino», com 90% de cristais de granulometria não superior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%,

— «grosso», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 0,05%,

— «grosso escorrido», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,4 mm, teor de insolúveis não superior a 500 ppm e teor de humidade não superior a 2,8%,

— «bruto», com 90% de cristais de granulometria não inferior a 0,9 mm, teor de insolúveis não superior a 700 ppm e teor de humidade não superior a 5%,

— não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem).

A «Fleur de sel de Camargue» apresenta as seguintes características:

— granulometria não superior a 5 mm,

— teor de insolúveis não superior a 600 ppm,

— ausência de corpos estranhos de dimensão superior a 3 mm,

— teor de humidade inferior a 4%,

— densidade aparente do sal, sem compactação, não superior a 0,90,

— não é permitido qualquer tratamento (exceto secagem).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes operações são realizadas na área geográfica:

— bombagem no mar,

— circulação da água bombeada nos compartimentos,

— alimentação dos cristalizadores,

— recolha,

— armazenamento inicial (em montes ou em sacos grandes).

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A definição da área de produção do «Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue» segue critérios edafoclimáticos e históricos.

Esta área geográfica é constituída por:

— três municípios do departamento de Gard: Aigues-Mortes, Le-Grau-du-Roi e Saint-Laurent-d’Aigouze,

— um município do departamento de Bouches du Rhône: Les-Saintes-Maries-de-la-Mer.

A zona é delimitada por fronteiras físicas ou naturais (por exemplo, canais e o mar Mediterrâneo).

5. Relação com a área geográfica

A relação do «Sel de Camargue»/«Fleur de sel de Camargue» com a área geográfica baseia-se na sua reputação e qualidade específica.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» provêm exclusivamente da área geográfica situada na Petite Camargue. A salina de produção abrange 8 500 ha de terras selvagens — de uma área geográfica total de 18 000 ha — onde a circulação da água do mar através dos compartimentos é assegurada pelos salineiros.

Graças aos verões quentes e aos ventos de norte e noroeste, o clima mediterrânico da área geográfica favorece a cristalização do sal e métodos específicos de recolha (formação de «bolos de sal» e recolha anual). A produção é realizada através da concentração gradual da água do mar, por evaporação natural devida ao sol e ao vento, ao longo de diferentes tanques, até o sal se depositar nos cristalizadores.

As características edafoclimáticas são determinantes para a produção e os métodos de recolha.

Com efeito, a área geográfica, de clima mediterrânico, beneficia de forte exposição solar e de temperaturas estivais elevadas, o que favorece uma produção de sal abundante e mais regular do que na costa atlântica. Além disso, a produção do «Sel de Camargue» é realizada em solos arenosos e soltos, que cobrem naturalmente os cristalizadores. A natureza arenosa dos solos sobre os quais circula a água do mar e a renovação frequente destas águas permitem obter salmouras com um teor de insolúveis muito baixo, o que explica a cor branca do sal e da flor do sal de Camargue. Esta cor branca é uma característica destes produtos.

Nesta área — a salina de Aigues-Mortes, originalmente denominada Salina de Peccais («engenheiro» romano responsável pela organização da produção de sal) e, posteriormente, Salina do Rei —, a produção de «Sel de Camargue» remonta à Idade Média.

A cor extremamente branca do «Sel de Camargue» e da «Fleur de sel de Camargue» garante a sua especificidade. O «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» são igualmente conhecidos por serem ricos em NaCl (> 97%). Este teor explica-se pela rapidez da evaporação nos cristalizadores e pelo baixo teor de insolúveis, relacionados com o meio geográfico: estas características devem-se às temperaturas elevadas e à natureza arenosa dos solos dos cristalizadores.

A cristalização do sal em cristais grandes (até 1-2 cm de diâmetro) permite a formação de uma camada de sal de 4-5 cm de espessura, no mínimo. Esta camada de sal pode, assim, ser recolhida.

A exposição solar e o vento favorecem a produção. As elevadas temperaturas estivais provocam uma evaporação e concentração intensas, permitindo uma produção abundante. As características do meio natural também condicionam os métodos de recolha. Os cristalizadores de Camargue são de grande dimensão, pelo que a ação do vento é crucial para uma recolha bem-sucedida do «Sel de Camargue» e da «Fleur de sel de Camargue». Por conseguinte, a produção varia em função dos anos e das condições climáticas.

A «Fleur de sel de Camargue» forma-se no verão, quando o vento cessa e milhões de cristais de sal tomam forma à superfície da água. A diferença de temperatura entre o dia e a noite gera cristalização nas salmouras.

Em seguida, o mistral sopra sobre as grandes superfícies dos cristalizadores, levando a flor de sal cristalizada sobrenadante para as margens, onde se acumula e forma a salmoura original. Ainda na salmoura inicial saturada, a flor de sal não é dissolvida e a camada de sal muito dura e espessa impede que entre em contacto com o solo arenoso, garantindo a sua pureza.

A «Fleur de sel de Camargue» é muito fina, devido à rápida evaporação, causada pelas condições meteorológicas, que favorece a formação de pequenos cristais.

O «Sel de Camargue» e a «Fleur de Sel de Camargue» são muito conhecidos. Apresentam características físicas e químicas específicas.

A reputação do «Sel de Camargue» remonta ao século XVII, época em que o embaixador da Sardenha se abastecia de sal da região, e as caves de queijo Roquefort utilizam o «Sel de Camargue» para a salga desde 1753. Desde então, manteve a sua reputação. Desde 1995, o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» têm sido especialmente valorizados pelo setor da restauração.

Chefes de renome, como os irmãos Pourcel, Roger Merlin ou Michel Kayser, que desenvolvem uma cozinha local, elaboram receitas em torno de produtos regionais reconhecidos, como o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» (fontes: Cuisine en Duo, les frères Pourcel, 1999; Saveurs salées de la Méditerranée, éditions Gallimard, nomeadamente).

Desde a década de 1990, os livros de cozinha e os guias turísticos têm promovido o «Sel de Camargue» e a «Fleur de sel de Camargue» junto do público em geral, o que permitiu o desenvolvimento de atividades turísticas em Aigues-Mortes, como as visitas às salinas (que contam com mais de 100 000 visitantes por ano). Veja-se, a título de exemplo, a publicação pelas éditions Gallimard, em 1999, da obra Camargue, fleur de sel, a revista «France Aéro», que, em 2001, dedica um artigo, na íntegra, à produção de sal da Camargue e em particular à «Fleur de sel de Camargue», ou ainda o semanário «la semaine de Nîmes» que, em 2001, afirma que, «na cozinha, a flor de sal da Camargue faz maravilhas pelos pratos em crosta de sal. Mas o seu requinte permite conferir nobreza a um simples ovo estrelado ou legume cru. [...] Tem a faculdade de sublimar os alimentos que acompanha».

A publicação de artigos de imprensa nos meios regionais e nacionais («Midi-Libre», «L’Alsace», «La Marseillaise», «La Gazette», «La Provence», «Le Figaro», «Le Point», «Les Echos») e a difusão de reportagens televisivas (France Télévision, TF1, Arte, BFM), que têm sido constantes desde os anos 1990, comprovam o interesse suscitado pelo «Sel de Camargue» e pela «Fleur de sel de Camargue».

Referência à publicação do caderno de especificações:

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-SelFdsCamargVNov2020.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.