PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.6.2008 
SEC(2008) 2012 final 
  
Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
sobre o programa de convergência actualizado da Polónia para 2007-2010 
(apresentada pela Comissão) 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. C ONTEXTO GERAL  
O Pacto de Estabilidade e Crescimento baseia -se no objectivo de as segurar a solidez das 
finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para 
um crescimento robusto e susten tável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, 
realizada em 2005, reconheceu a u tilidade deste no processo de consolidação da disciplina 
orçamental e procurou reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como 
assegurar a sustentabilidade da s finanças públicas a longo prazo. 
O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relati vo ao reforço da supervisão das situações 
orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas1, que faz parte integrante 
do Pacto de Estabilidade e Crescimento, es tabelece que os Estados-Membros devem 
apresentar ao Conselho e à Comissão programas  de estabilidade ou de convergência, bem 
como actualizações anuais dos mesmos. Os Estados-Membros que já adoptaram a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a adoptaram apresentam programas de convergência (actualiz ados). A Polónia apresentou o seu primeiro 
programa de convergência em Maio de 2004.  Em conformidade com o Regulamento, o 
Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 5 de Julho de 2004, com base numa recomendação da Comissão e após consul ta do Comité Económico e Financeiro. O 
regulamento prevê que os programas de esta bilidade e de convergên cia actualizados sejam 
avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité, podendo, se neces sário, ser igualmente 
examinados pelo Conselho de acordo com o mesmo procedimento. 
2. C
ONTEXTO DA AVALIAÇÃO DO  PROGRAMA ACTUALIZADO  
A Comissão examinou a última actualização do programa de convergência da Polónia, 
apresentada em 26 de Março de 2008, e recomenda o presente parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais  aspectos contemplados na avaliação). 
A fim de explicar o contexto em que é aval iada a estratégia orçamental apresentada no 
programa de convergência actualizado, os pontos que se seguem resumem: 
(1) A situação do país, atendendo à vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e 
Crescimento (procedimento rela tivo aos défices excessivos); 
(2) A avaliação mais recente da situação do país , atendendo à vertente preventiva do Pacto 
de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Consel ho sobre a anterior 
actualização do program a de convergência); 
(3) A actualização, de Maio de 2008, das recomend ações dirigidas ao país em matéria de 
política orçamental no quadro das orient ações gerais das pol íticas económicas; 
                                                
 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Re gulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser 
consultados no seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm. 
PT 3   PT (4) A avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do 
programa nacional de reforma. 
2.1. Aplicação à Polónia do procedimento relativo aos défices excessivos 
Em 5 de Julho de 2004, o Conselho adoptou uma deci são em que indicava a existência de um 
défice excessivo na Polónia, na acepção do n.º 6 do artigo 104.° do Tr atado, com base num 
défice das administrações públicas de 4,1% do PIB em 2003. Ao mesm o tempo, o Conselho 
formulou recomendações, nos termos do n.º 7 do  artigo 104.°, no sentido de a Polónia corrigir 
o défice excessivo. Em especial , recomendou à Polónia que toma sse medidas a médio prazo a 
fim de reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB até 2007, de uma forma 
credível e sustentável, em conformidade co m o parecer do Conselho sobre o programa de 
convergência de Maio de 2004. Em Novembro de 2006, o Conselho decidiu que as acções 
desenvolvidas até à data pelas autoridades polacas eram inadequadas. Em Fevereiro de 2007, 
o Conselho emitiu novas recomendações que confirmavam o prazo de 2007 para a correcção do défice. Foi recomendado às autoridades polaca s que assegurassem uma melhoria do saldo 
estrutural de, pelo menos, 0,5 pontos percentu ais do PIB entre 2006 e 2007. Em Novembro de 
2007, a Comissão dirigiu uma comunicação ao Conselho em que considerava as medidas adoptadas pela Polónia em resposta à recomendação do Conselho coerentes com a 
recomendação. Contudo, quanto a 2008 e 2009, a Comissão manifestou a sua preocupação 
quanto ao carácter duradouro da correcção do dé fice excessivo condição imprescindível para 
a revogação do procedimento relativo aos défices excessivos. A Comissão e Conselho convidaram as autoridades polacas a apresentar , o mais rapidamente possível, um programa 
de convergência actualizado que descrevesse a su a estratégia a médio prazo para o conjunto 
da legislatura, susceptível de assegurar uma correcção duradoura do défice excessivo e a 
realização de novos progressos na via do objectivo de médio prazo. 
Juntamente com a presente recomendação de parecer do Conselho, a Comissão recomenda ao 
Conselho que decida revogar o procedimento re lativo aos défices excessivos no respeitante à 
Polónia porque, de um ponto de vista global, a situação de défice excessivo na Polónia foi 
corrigida. Em 2007, o défice das administrações públicas foi de2,0% do PIB, ou seja, inferior 
ao valor de referência de 3% do PIB. As previs ões dos serviços da Comissão estabelecidas na 
Primavera de 2008 indicam que o défice deverá manter-se abaixo do valor de referência em 2008 e 2009. 
2.2. Avaliação constante do parecer do Cons elho sobre a anterior actualização 
No seu parecer de 27 de Fevereiro de 2007, o Conselho resumiu do seguinte modo a sua 
avaliação da anterior actualiz ação do programa de convergência, relativa ao período de 2006-
2009: "O Programa projecta uma correcção da  situação de défice excessivo até 2007, 
remetendo para o n.º 7 do artigo 2.º do Regulam ento (CE) n.º 1467/97 do Conselho, mas o 
Conselho recorda que as acções desenvolvidas at é à data não se afiguram adequadas e as 
medidas previstas parecem insuficientes para  alcançar o resultado pretendido. Nos anos 
seguintes, embora o programa preveja a realiz ação de progressos adequados em direcção ao 
OMP, num contexto de perspectivas de forte crescimento, existem riscos importantes quanto à 
realização dos objectivos orçamentais e ao  carácter duradouro do ajustamento."  
Numa nova recomendação dirigida à Polónia no sentido de corrigir o défice excessivo, 
adoptada pelo Conselho em 27 de Fevereir o de 2007 ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º do 
Tratado, o Conselho convidou a Polónia a : "i) assegurar a correcção do défice excessivo até 
2007 em conformidade com a nova recomendação formulada ao abrigo do n.º 7 do artigo 
PT 4   PT 104.°; ii) tirar partido da conjuntura económica favorável, utilizando ev entuais rendimentos 
adicionais para a redução do défice, para refo rçar o ritmo de ajustamento em direcção ao 
OMP após a correcção prevista do défice exce ssivo, através da definição e execução de 
medidas suplementares, nomeadamente no lado das despesas, necessárias para realizar o 
ajustamento pretendido; iii) salvaguardar os resultados da reforma do sistema de pensões." 
2.3. Actualização de Maio de 2008 das recomendações dirigidas ao país em matéria 
de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas 
Em 14 de Maio de 2008, o Conselho adoptou uma recomendação relativa à actualização de 
2008 das orientações gerais das políticas económ icas dos Estados-Membros e da Comunidade 
e à execução das políticas de  emprego dos Estados-Membros
2. No domínio da política 
orçamental, foi recomendado à Polónia que "reforçasse a consolidação orçamental e complementasse o referencial nominal em term os de défice orçamental (limite do défice) com 
mecanismos adicionais que reforçassem a contenção das despesas".  
2.4. Avaliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do  
programa nacional de reforma  
Em 11 de Dezembro de 2007, a Comissão adopt ou o seu relatório estratégico sobre a 
Estratégia de Lisboa renovada  para o crescimento e o emprego, que contém uma avaliação do 
relatório sobre a execução do pr ograma nacional de reforma polaco
3, apresentado em Outubro 
de 2007. Essa avaliação pode se r resumida do seguinte modo: 
O programa nacional de reforma polaco identific ou como principais desafios a consolidação 
das finanças públicas e a melhoria da sua gestã o, o desenvolvimento do espírito empresarial, a 
constante inovação das empresas, a modernizaçã o e o desenvolvimento das infra-estruturas, a 
garantia de um ambiente concorrencial no sector das indústrias de rede, a criação e 
manutenção de emprego e a redução do desempre go e a melhoria da capacidade de adaptação 
dos trabalhadores e empresas. 
A Comissão estimou que a Polónia realizou  progressos limitados na execução do seu 
programa nacional de reforma no período de 2005-2007.  
Atendendo aos pontos fortes e fraco s identificados e aos dados sobre os progressos realizados, 
a Comissão recomendou que a Polónia adoptasse  de medidas nos seguintes domínios: 
consolidação orçamental (mecanismos de controlo das despesas); concorrência nas indústrias de rede; investigação pública e apoio à I&D priv ada; flexi-segurança, incluindo políticas 
activas do mercado de trabalho, prestações  sociais, formação contínua e educação. 
Além disso, a Polónia é igualmente incentivada a concentrar os seus esforços nos seguintes 
domínios: infra-estrutura de transportes; proce sso de registo das empresas; administração em 
linha (e-government); transposição da legi slação do mercado interno; estruturas de 
acolhimento para crianças. 
                                                
 
2 JO L 139 de 29.5.2008, p. 57. 
3 Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, «Rel atório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa 
renovada para o crescimento e o emprego: lançamento de um novo ciclo (2008-2010)» de 11.12.2007 
(COM(2007)803). 
PT 5   PT Com base no relatório estratég ico da Comissão, em 14 de Maio  de 2008, o Conselho adoptou 
recomendações sobre a actualização de 2008 das orientações gerais das políticas económicas 
dos Estados-Membros, incluindo a Polónia. 
PT 6   PT Box: Principais aspectos contemplados na avaliação 
Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (pr ogramas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° 
(programas de convergência) do Regulamento (CE)  n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: 
• Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; 
• Examinar o objectivo orçamental de médio pr azo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e 
determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; 
• Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para  respeitar a trajectória de ajustamento são 
suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; 
• Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de 
ajustamento são maiores em períodos de conj untura económica favorável, atendendo a que podem 
ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do 
euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual 
do seu saldo, em termos corrigidos de variaçõ es cíclicas e líquidos de medidas pontuais e 
temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; 
• Ao definir a trajectória de ajustamento para  alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-
Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao  autorizar um desvio temporário em relação 
a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que i nduzam economias directas a longo prazo, inclusive 
através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na 
sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de 
segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a 
situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às 
reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; 
• Determinar se as políticas económicas do Estado- Membro são compatíveis com as orientações 
gerais das políticas económicas. 
A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do Programa é avaliada em função das previsões 
estabelecidas na Primavera de 2008 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum 
utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. 
A avaliação examina igualmente: 
• A evolução do rácio da dívida e as perspectiv as de sustentabilidade d as finanças públicas a longo 
prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 
intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Es tabilidade e Crescimento» - «uma atenção 
suficiente, no âmbito da supervisão das situaçõ es orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 
12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avalia ção da sustentabilidade a longo 
prazo4; 
• O grau de coerência com os programas nacionais de reforma, apresentados por cada Estado-
Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, assim como o relatório de Outubro de 2007 sobre a sua execução.  Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao 
Conselho Europeu relativa às orientações gerais  das políticas económicas para o período de 2005-
2008, o Conselho ECOFIN indicou que os program as nacionais de reforma devem ser coerentes 
com os programas de estabilidade e de convergência;
 
• O cumprimento do código de conduta5, que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de 
quadros de dados comuns em  todos os programas de esta bilidade e de convergência.  
                                                 
4 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlam ento Europeu: «A susten tabilidade a longo prazo 
das finanças públicas na  UE» de 12.10.2006 (COM (2006) 574 final) e Comissão Europeia, Direcção-
Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), « The long-term sustainability of public finances 
in the European Union », European Economy n.º 4/2006. 
PT 7   PT Recomendação de 
PARECER DO CONSELHO 
 
sobre o programa de convergência actualizado da Polónia para 2007-2010 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas
6 e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 9.º, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão, Após consulta do Comité Económico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: (1) Em [8 de Julho de 2008], o Conselho examinou o programa de convergência 
actualizado da Polónia rela tivo ao período de 2007-2010
7. 
(2) A Polónia tem vindo a realizar progressos que  lhe permitiram aproximar-se dos níveis 
médios de rendimentos da UE tendo o cres cimento do PIB real passado de cerca de 
4½% em média em 2003-2005 para mais de 6% em 2006-2007. O crescimento da 
produção, acompanhado de um grande au mento do factor trabalho, melhorou 
consideravelmente a situação no mercado de trabalho, pelo que o desemprego desceu de quase 20% em 2003 para 9½% em 2007. Contudo, esta redução do desemprego 
reflecte, para além de um crescimento extraordinário do emprego, uma redução de 
mão-de-obra devido à migração. Além disso, as  distorções nos incentivos ao trabalho, 
agravadas por um aumento significativo da emigração, acentuam a escassez de mão-
de-obra em alguns sectores. A contracção da oferta no mercado de trabalho exerce 
pressão a nível dos salários e influi negativ amente na inflação aferida pelo IHPC, a 
qual, após um período de moderação favoráv el entre 2005 e o primeiro semestre de 
2007, acelerou significativamente no final de 2007. Depois de ter atingido um máximo 
                                                                                                                                                        
 
5 «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Es tabilidade e Crescimento e orientações sobre o 
conteúdo e a apresentação dos Programas de Estab ilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho 
ECOFIN de 11 de Outubro de 2005. 
6 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Re gulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 
1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser 
consultados no seguinte endereço: 
 http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm. 
7 A actualização foi apresentada 16 semanas após a data -limite de 1 de Dezembro, fixada no código de 
conduta, devido à constituição de um novo governo em Novembro, na sequência das eleições gerais de 
Outubro. 
PT 8   PT de 6¼% do PIB em 2003, o défice das administ rações públicas tem vindo a declinar a 
uma média anual superior a 1 ponto per centual, tendo atingido 2% do PIB em 2007. 
Nos últimos anos, os resultados foram de um modo geral melhores do que o previsto graças a uma evolução mais favorável do crescimento, dando origem a receitas suplementares, e à execução incompleta dos planos de despesas. A continuação da consolidação orçamental dependerá fort emente da reforma do sistema de 
transferências sociais (nomeadamente no que respeita às reformas antecipadas e às 
prestações por invalidez) e do aumento da participação no mercado do trabalho. 
(3) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma desaceleração 
progressiva do crescimento do PIB em term os reais de 6,5% em 2007 para 5,2%, em 
média, durante o resto do período de programação. Tendo em conta a informação 
actualmente disponível
8, este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento 
plausíveis. As projecções do programa em ma téria de inflação afiguram-se optimistas, 
reflectindo pressupostos ligeiramente favoráv eis a nível dos preços de importação e 
um pequeno aumento da remuneração nominal por trabalhador.  
(4) Em 2007, o défice das administrações públic as foi de 2,0% do PIB, contra uma 
projecção de 3,4% no programa de convergên cia de Novembro de 2006. Este resultado 
deve-se essencialmente a um crescimento do PIB em termos reais e nominais muito 
mais elevado do que o previsto em Nove mbro de 2006, mas também à restrição das 
despesas. A elevada rendibilidade das empr esas permitiu, designadamente, conter o 
crescimento dos subsídios, tendo, além disso, a rápida queda do desemprego e a 
desindexação imposta pelo plano Hausner9 travado o crescimento das transferências 
sociais. Por outro lado, as remunerações  na função pública foram inferiores às 
previstas. Por último, os investimentos das administrações públicas foram menos 
importantes do que os projectados, devido a uma absorção dos fundos comunitários 
mais lenta do que a prevista. Globalmente, o rácio PIB/despesas foi inferior em 1,5 
pontos percentuais ao projectado em Nove mbro de 2006. Do lado das receitas, as 
provenientes dos impostos indirectos e das contribuições sociais foram melhores do 
que as previstas em Novembro de 2006, prin cipalmente graças a um crescimento do 
emprego e dos salários muito mais elevado.  Esta inesperada e volução favorável foi 
neutralizada pelos resultados medíocres re gistados noutras categorias de receitas 
(impostos directos, devido ao aumento dos escalões de imposto). Assim, o rácio das receitas foi, de modo geral, ligeiramente inferior às previsões. Atendendo a uma 
melhoria no rácio do saldo estrutural de cerca de 1½ pontos perc entuais, a execução 
orçamental em 2007 ultrapassa o preconiza do no convite formulado no parecer do 
Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 sobr e a anterior actualização do programa de 
convergência
10. 
(5) O objectivo principal da estratégia orçamental é uma redução duradoura do défice 
estrutural das administrações públicas (défic e corrigido das variaç ões cíclicas e líquido 
                                                 
8 A avaliação tem, nomeadamente, em conta as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas na 
Primavera de 2008 e a av aliação pela Comissão do relatório de Outubro de 2007 sobr e a execução do 
programa nacional de reforma. 
9 Trata-se da iniciativa mais completa e mais especí fica até à data em matéria de reforma das despesas, 
proposta em 2003 e destinada a reduzir as despesas públicas nos domínios da protecção social, da 
administração pública e dos auxílio s estatais. Entre outras medidas, o plano Hausner prevê que as 
pensões deixem de ser indexadas anualmente e passem a sê-lo quando a inflação acumulada exceda 5% 
ou de três em três anos (consoante o que ocorrer primeiro). 
10 JO C 72 de 29.3.2007, p. 13. 
PT 9   PT de medidas pontuais e temporárias), tendo em  vista a realização do objectivo de médio 
prazo (OMP), que consiste em alcançar um défice estrutural de  1% do PIB, em 2011, 
ou seja, um ano após o período de programação. Este objectivo é coerente com o anterior programa de convergência, que  previa alcançar o OMP "após 2010". Tendo 
atingido 2,5% do PIB em 2008, na sequência de uma deterioração de 0,5 pontos percentuais, o défice global deverá melhorar, para se si tuar em 1,5% até 2010. O saldo 
primário segue uma trajectória semelhante e deverá aumentar de −0.2% do PIB em 
2008 para 0,8% em 2010. Num cenário de crescimento moderado da produção, as 
variações do saldo estr utural, calculado de acor do com a metodologia comum 
deveriam ser mais importantes, com uma redução do défice estrutural de cerca de 2¾% do PIB em 2008 para um valor ligeiramente acima de 1% em 2010. O ajustamento orçamental baseia-se nas desp esas e é diferido para 2009 e 2010. Em 
2008, o agravamento do défice explica-se principalmente por um forte aumento do rácio de investimento, bem como uma consid erável redução das contribuições sociais 
(compensado em parte por um aume nto de outras receitas). Em 2009-2010, a 
consolidação deverá ser alcan çada sobretudo através das rest rições de salários, das 
transferências sociais e do c onsumo intermédio. Embora a taxa estimada de redução do 
défice entre 2007 e 2009 seja inferior à da anterior actualização, o ponto de partida 
(2007) e cada um dos novos objectivos em matéria de défice constantes da 
actualização de Março de 2008 do programa de convergência são melhores do que os da actualização de Novembro de 2006. Os riscos que pesam sobre as projecções 
orçamentais do programa afiguram-se globa lmente equilibrados em 2008, mas, nos 
anos seguintes, os resultados poderão ser menos favoráveis do que os previstos no programa. O objectivo em matéria de défice  para 2008 indicado no programa coincide 
com o das previsões da Primavera de 2008 (2,5% do PIB). Os dados relativos ao 
orçamento central para o primeiro trimes tre de 2008, estabelecidos  de acordo com uma 
contabilidade de caixa, apontam  para receitas superiores às projecções orçamentais, 
porém o programa prevê um crescimento li geiramente mais elevado, em 2008, do que 
as previsões da Comissão estabelecidas na Primavera de 2008. Além disso as finanças 
públicas estão ameaçadas por uma pressão salarial contínua e crescente no sector público. Por outro lado, uma inflação mais alta do que o previsto no programa reduzirá o rácio das despesas em 2008, na medida em que estas são fixadas principalmente em 
termos nominais. Contudo, em 2009, o au mento da inflação observado em 2008 é 
susceptível de estimular crescimento dos sa lários no sector público e originar pensões 
e prestações sociais mais elevadas do que o previsto no programa, situação exacerbada pela reforma do mecanismo de indexação que associa, a partir de  2008, as prestações 
sociais não só aos preços no consumidor, ma s também, parcialmente, aos salários. O 
Parlamento já adoptou medidas que têm por efe ito aumentar o défice (reduções da taxa 
de imposto sobre o rendimento de pessoas  singulares), no entanto as medidas de 
compensação são vagas e o seu impacto orçam ental incerto (à excepção dos aumentos 
dos impostos especiais sobre o consumo relacionados com a harmonização final com a UE, o que não compensará completamente as  reduções no imposto sobre o rendimento 
das pessoas singulares). Se o cresciment o do emprego não se mantiver ao nível 
elevado previsto pelo Governo, a continua ção da consolidação  orçamental de 2006-
2007, baseada num crescimento gerador de emprego, pode ser difícil após 2008. Por 
outro lado, o balanço da evolução do saldo das administrações púb licas é positivo; as 
receitas foram normalmente mais elevadas do que o previsto, enquanto os planos de despesas só foram parcialmente executados. 
(6) Tendo em conta esta avaliação dos risc os, a orientação orçamental do programa 
afigura-se coerente com uma correcção duradoura do défice excessivo até 2007, como 
PT 10   PT recomendado pelo Conselho. Contudo, não permitirá alcançar uma margem de 
segurança suficiente para impedir que o dé fice exceda o limite de 3% do PIB, durante 
o período de programação. Além disso, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para atingir o OMP até 2011, como previsto. Tendo em conta a conjuntura favorável de crescimento económ ico, o ritmo de ajustamento na via do 
OMP implícito no programa é insuficiente e deve ser reforçado em 2008, para estar em 
conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por conseguinte, deve ser sustentado por medidas de apoio. Além di sso, no caso de pressõ es inflacionistas e 
salariais, será necessária uma orientação or çamental mais rigorosa do que o previsto, a 
fim de evitar o sobreaquecimento da economia. 
(7) A sustentabilidade das finanças públicas da Polónia está sujeita a um risco baixo. De 
acordo com as projecções de 2005 e com base na metodologia comum, o impacto 
orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é dos mais baixos da UE. 
Contudo, a partir de 2008, as prestações sociais serão i ndexadas não só aos preços no 
consumidor, mas também em parte aos salári os, o que aumentará as despesas a longo 
prazo. Com um pequeno défice primário estrutural, a situação orçamental em 2007 embora melhor do que a situação inicial do an terior programa, constitui um risco para 
a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de ter em conta o impacto orçamental a longo prazo de um envelhec imento da população. A continuação da 
consolidação das finanças públicas, nomeadam ente a reestruturação do sistema de 
reformas antecipadas (introdução de "pensões ponte" que limitam a reforma antecipada a certas profissões sensíveis)  prevista no programa de convergência, 
contribuiria assim para incenti var a taxa de participação no mercado de trabalho e 
emprego e para limitar os riscos que pe sam sobre a sustentabilidade das finanças 
públicas. 
(8) O programa de convergência afigura-se coer ente com o relatório de Outubro de 2007 
sobre a execução do programa nacional de reforma. Em particular, ambos os 
programas prevêem a reestruturação do si stema de reformas antecipadas e por 
invalidez, a reforma do fundo social dos agri cultores, a reforma dos cuidados de saúde, 
a reorganização e a descentr alização das finanças públicas e a programação orçamental 
plurianual. No entanto, o programa de convergência não contém uma avaliação 
qualitativa do impacto global do relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa de nacional de reforma na es tratégia orçamental a médio prazo (por 
exemplo, o impacto no crescimento potenci al e no emprego). Contudo, o programa 
fornece informações completas sobre os cust os orçamentais directos das principais 
reformas previstas no programa nacional de reforma. 
(9) A estratégia orçamental do programa de convergência é parcialmente coerente com as 
recomendações dirigidas à Polónia em ma téria de política orçamental no quadro das 
orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa. Embora o programa preveja a 
prossecução da consolidação orçamental, não faz referência a outros mecanismos para melhorar o controlo das despesas. 
(10) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta 
para os programas de estabilidade e convergência, o programa omite certos dados obrigatórios e facultativos. 
PT 11   PT Em termos gerais, pode concluir-se que, na sequência da correcção do défice das 
administrações públicas em 2007, e embora o dé fice e a dívida se mantenham abaixo dos 
respectivos valores de referênc ia, 3% e 60% do PIB, o programa prevê uma deterioração do 
saldo das administrações públicas de 0,5 pontos percentuais do PIB em 2008 e difere para os 
anos seguintes uma progressão na via do OMP, nu m contexto de perspectivas de crescimento 
favoráveis. Em 2008, a deterioração estrutur al prevista de aproximadamente ½ ponto 
percentual do PIB não está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
Atendendo aos riscos que pesam sobre os obj ectivos orçamentais a partir de 2009, devido 
principalmente a uma ausência de medidas c oncretas, o OMP poderá não ser alcançado até 
2011 como previsto no programa. Além disso, em caso de pressões inflacionistas, seria necessário adoptar uma orientação orçamental mais  estrita do que a prevista no programa. No 
que respeita à sustentabilidade a longo prazo das fina nças públicas, a Polóni a está sujeita a um 
risco reduzido, porém o sistema de reformas  antecipadas tem de ser reestruturado. 
Atendendo à avaliação supra  e à necessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças 
públicas, a Polónia é convidada a aproveitar as  condições de crescimento favoráveis para 
reforçar o ritmo do ajustamento estrutural em  direcção ao OMP, nomeadamente a fim de 
conter eventuais pressões inflacionistas, utiliz ando todas as receitas extraordinárias e dotações 
não executadas para reduzir o défice em 2008  e implementando medidas específicas, em 
particular no lado das desp esas, nos anos seguintes.  
PT 12   PT Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais 
   2006 2007 2008 2009 2010 
PC Março de 2008  6.2 6.5 5.5 5.0 5.0 
COM Abril de 2008 6.2 6.5 5.3 5.0 n.d. PIB real 
(variação em %)  
PC Nov. de 2006  5.4 5.1 5.1 5.6 n.d. 
PC Março de 2008  1.3 2.6 3.5 2.9 2.5 
COM Abril de 2008 1.3 2.6 4.3 3.4 n.d. Inflação IHPC 
(%) 
PC Nov. de 2006  1.4 2.1 2.5 2.5 n.d. 
PC Março de 2008  0.5 1.1 0.7 −0.2 −0.9 
COM Abril de 20082 0.6 1.2 0.5 −0.7 n.d. Hiato do produto1 
(% do PIB potencial)  
PC Nov. de 2006  0.5 0.5 0.3 0.4 n.d. 
PC Março de 2008  −2.6 −2.6 −3.5 −4.2 −4.6 
COM Abril de 2008 −2.5 −2.6 −2.3 −3.6 n.d. Capacidade/necessidade líquida 
de financiamento em relação ao 
resto do mundo 
(% do PIB)  PC Nov. de 2006  −1.6 −1.8 −2.2 −2.7 n.d. 
PC Março de 2008  −3.8 −2.0 −2.5 −2.0 −1.5 
COM Abril de 2008 −3.8 −2.0 −2.5 −2.6 n.d. Saldo das administrações públicas 
(% do PIB)  
PC Nov. de 2006  −3.9 −3.4 −3.1 −2.9 n.d. 
PC Março de 2008  −1.1 0.2 −0.2 0.3 0.8 
COM Abril de 2008 −1.1 0.6 0.2 0.1 n.d. Saldo primário 
(% do PIB)  
PC Nov. de 2006  −1.5 −1.0 −0.7 −0.6 n.d. 
PC Março de 2008  −4.0 −2.4 −2.8 −1.9 −1.1 
COM Abril de 2008 −4.0 −2.5 −2.7 −2.3 n.d. Saldo corrigido das variações 
cíclicas1 
(% do PIB)  PC Nov. de 2006  −4.1 −3.6 −3.2 −3.0 n.d. 
PC Março de 2008  −4.0 −2.4 −2.8 −1.9 −1.1 
COM Abril de 2008 −4.0 −2.5 −2.7 −2.3 n.d. Saldo estrutural3 
(% do PIB)  PC Nov. de 2006  −4.1 −3.6 −3.2 −3.0 n.d. 
PC Março de 2008  47.6 44.9 44.2 43.3 42.3 
COM Abril de 2008 47.6 45.2 44.5 44.1 n.d. Dívida bruta das administrações 
públicas 
(% do PIB)  PC Nov. de 2006  48.9 50.0 50.3 50.2 n.d. 
Notas :             
1 Hiatos do produto e saldos corrigidos da s variações cíclicas de acordo com os pr ogramas, recalculados pelos serviços da 
Comissão com base nas inform ações contidas nos mesmos.  
2 Com base num crescimento potencial estimado de 5,2%, 5,9%, 6,0% e 6,2%, respectivamente, no período de 2006-2009.  
3 Saldo corrigido das variações cíclicas, co m exclusão de medidas pontuais e tempor árias. As previsões dos serviços da 
Comissão estabelecidas no Outono de 2007  e a mais recente versão  do programa não referm qua isquer medidas pontuais ou 
outras medidas temporárias.  
              
Fontes :             
Programa de convergência (PC); previsõ es económicas estabelecidas pelos Se rviços da Comissão na Primavera de 2008 
(COM); cálculos dos serviços da Comissão.