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<,#¥.?'" COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.11.1995 
COM(95) 569 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE FIXA O MONTANTE DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA 
DA COMUNIDADE, EM 1995, 
PARA AS DESPESAS RELATIVAS ÀS LARGADAS DE SALMÕES 
JOVENS REAUZADAS PELAS AUTORIDADES SUECAS 
(apresentada pela Comissão) 
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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia prevê, no seu artigo 125°, que, 
durante um período de três anos a contar da data da sua adesão, a Suécia beneficie de 
uma contribuição financeira comunitária para o financiamento das largadas de salmões 
jovens no Mar Báltico realizadas por este país. 
Esta contribuição comunitária, que deve ser objecto de uma decisão do Conselho, 
deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, deve ser apreciada à luz 
dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão. 
Esta contribuição temporária corresponde, pois, à participação que a Comunidade pagava 
anteriormente à Suécia, no âmbito do acordo bilateral relativo a determinadas medidas 
destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico. 
O artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, 
relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo 
da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no 
Mar Báltico1 prevê que o montante do auxílio seja determinado de modo a cobrir os 
custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento 
à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade 
de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca 
para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro. 
Dado que, em 1995, o total admissível de capturas para a unidade populacional de salmão 
foi reduzido, o montante da contribuição financeira foi calculado mediante a aplicação 
proporcional deste coeficiente de redução aos dados existentes imediatamente antes da 
adesão. 
1 JO n°L 226 de 29.04.1980, p. 7. 
2 
Proposta de decisão do Conselho que fixa o montante da contribuição financeira 
da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões 
jovens realizadas pelas autoridades suecas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, 
nomeadamente, o seu artigo 125°, 
Considerando que o artigo 125° do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando 
por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, defina anualmente o montante da 
contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas 
pelas autoridades suecas competentes; 
Considerando que esta contribuição financeira deve ser aprovada à luz dos equilíbrios 
existentes imediatamente antes da adesão da Suécia; 
Considerando que o artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 2210/80 do Conselho, de 27 de 
Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia 
e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução 
do salmão no Mar Báltico1 prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos 
reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água 
da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de 
salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca 
para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro; 
Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária 
da Suécia relativo a 1995; que este pedido é igual ao apresentado para 1994; 
JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7. 
3 
Considerando que, para 1995, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico 
recomendou um TAC para a unidade populacional de salmão do Báltico, bem como a 
parte deste TAC a atribuir à Comunidade; 
Considerando que este TAC fixado para 1995 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser 
reexaminado à luz deste facto; 
Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade é calculado 
mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia 
teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Para 1995, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir as despesas 
destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico fica limitada a 666 092 
ecus. 
Artigo 2o 
O Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
I 4 
Ficha financeira legislativa 
1. Designação da acção 
Contribuição financeira para as medidas com vista à reprodução do salmão no Báltico. 
2. Rubrica orçamental implicada 
B7 - 800 
3. Base jurídica 
Artigo 125° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivo geral da acção 
A presente proposta da Comissão fixa, para 1995, o montante da contribuição 
financeira da União para as largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades 
suecas competentes, tal como previsto no artigo 125° do Acto de Adesão. 
4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
A acção diz respeito a 1995. Em relação a 1996, será apresentada nova proposta. 
5. Classificação da despesa ou da receita 
5.1 DO 
5.2 DD 
5.3 Não há receitas 
6. Natureza da despesa ou da receita 
Subvenção a 100% 
7. Incidência financeira 
7.1 Modo de cálculo do custo da acção 
O montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões 
jovens realizadas pelas autoridades suecas foi calculado em função dos equilíbrios 
existentes imediatamente antes da adesão. O Regulamento (CEE) n° 2210/80 do 
Conselho, de 27 de Junho de 1980, relativo à celebração do Acordo entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas 
destinadas a promover a reprodução do salmão no Mar Báltico1 prevê que o montante 
da contribuição financeira anual da Comunidade seja calculado de modo a cobrir os 
JO n° L 226 de 29.04.1980, p. 7. 
custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e 
lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de 
uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade. 
Em relação a 1994, a Suécia concedeu à Comunidade uma quota de salmão de 220 
toneladas. 
Em 1995, o TAC global de salmão do Báltico foi diminuída de 16,666%, tendo as quotas 
de cada um dos parceiros sido diminuídas nas mesmas proporções. 
Para respeitar os equilíbrios existentes, há que considerar que a Suécia concede, 
ficticiamente, as mesmas quantidades, diminuídas proporcionalmente à diminuição da 
quota sueca para 1995, ou seja 
220 t - 220 x 16.666 = 183,33 t 
100 
As autoridades suecas comunicaram à Comissão que o custo real de um salmão jovem 
era de 17 coroas suecas e que uma tonelada de salmão correspondia a 2 000 salmões 
jovens. 
O montante da contribuição financeira para 1995 é, pois, igual a 
183,33.x 2 000 x 17 SEK = 6 233 220 SEK 
6 233 220 SEK : 9,357900 = 666 092 ECU, 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção 
DA em milhões de ecus 
(valor de 1995) 
Elemento da acção I Orçamento total para 1 ano 
Despesas inerentes às largadas de 
salmões jovens no Báltico 666 092 (taxa 9/95) 
efectuadas pelas autoridades suecas 
TOTAL 666 m 
7.3 Despesas com estudos, reuniões de peritos, etc.. incluídas na parte B 
Sem objecto. 
7.4 Calendário para as acções plurianuais acompanhadas de um MEN rinscrito no acto 
de base) 
Sem objecto. 
8. Disposições anti-fraude previstas e resultado da sua aplicação 
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São aplicáveis as disposições anti-fraude, designadamente a alínea c) do artigo 209° 
e os artigos 209°A e 213° do Tratado da União. 
9. Elementos de análise custo-eficácia 
9.1 Objectivos específicos 
Promoção da reprodução do salmão no Mar Báltico. 
9.2 Justificação da acção 
Necessidade da intervenção orçamental comunitária 
A contribuição financeira da União está prevista no Tratado de Adesão do Reino da 
Suécia e é obrigatória. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
O impacto da acção será tido em conta na fixação dos TAC globais para o salmão 
do Báltico. 
9.4 Coerência com a programação financeira 
- Está a acção prevista na programação financeira da DG para os anos em 
causa? 
Sim. 
- Queira indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira 
da DG corresponde o objectivo da acção proposta. 
Sem objecto. 
10. Despesas administrativas (Parte A do orçamento) 
Esta componente da ficha financeira deve ser transmitida à DG XIX e à DG DC; em 
seguida, a DG IX transmite-a à DG XIX acompanhada do seu parecer. 
10.1 Implica a acção proposta um aumento dos efectivos da Comissão? Em caso 
afirmativo, qual? 
Não. 
10.2 Queira indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal 
geradas pela proposta de acção, explicitando o modo de cálculo. 
Sem objecto. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 569 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.' de catálogo : CB-CO-95-609-PT-C 
ISBN 92-77-96284-4 
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L-2985 Luxemburgo ï