PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 6 AO ORÇAMENTO GERAL PARA 2011

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, adoptado em 15 de Dezembro de 2010[2],

- O orçamento rectificativo n.º 1/2011[3], adoptado em 6 de Abril de 2011,

- O orçamento rectificativo n.º 2/2011[4], adoptado em 5 de Julho de 2011,

- O orçamento rectificativo n.º 3/2011, adoptado em 5 de Julho de 2011,

- O orçamento rectificativo n.º 4/2011, adoptado em 28 de Setembro de 2011,

- O projecto de orçamento rectificativo n.º 5/2011[5], adoptado em 22 de Junho de 2011,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 6 ao orçamento de 2011.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. RECEITAS 4

2.1 REVISÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS 4

2.2 OUTRAS RECEITAS 4

3. POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA 4

4. GRÉCIA: FSE - PROGRAMA OPERACIONAL DE REFORMA ADMINISTRATIVA 5

5. PALESTINA 6

6. DOTAÇÕES DE PAGAMENTO 8

7. QUADRO RECAPITULATIVO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 11

1. INTRODUÇÃO

O projecto de orçamento rectificativo (POR) n.º 6 para o exercício de 2011 abrange os seguintes elementos:

- A actualização habitual da previsão das receitas após a revisão das previsões de recursos próprios e de outras receitas;

- A criação de uma nova rubrica orçamental: 11 09 05 — Programa de apoio ao aprofundamento de uma política marítima integrada (PMI), com dotações de autorização de 23,14 milhões de EUR inscritos na reserva, na pendência da adopção da base jurídica. Estas dotações de autorização são reafectadas a partir de outras rubricas da rubrica 2;

- A reafectação de 60 milhões de EUR de dotações de autorização no âmbito da rubrica 4 (UE como protagonista global), a favor do número orçamental 19 08 01 02 — Assistência financeira no âmbito da política europeia de parceria e vizinhança a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente). Este montante é proposto como uma antecipação de dotações para cobrir as despesas de 2012;

- Um reforço do artigo orçamental 04 02 20 «Fundo Social Europeu - Assistência técnica operacional» no valor de 3,25 milhões de EUR para prestar assistência especializada ao programa operacional de reforma administrativa, no domínio da administração fiscal na Grécia. São igualmente solicitadas dotações de pagamento de 300 000 EUR.

- Um aumento de dotações de pagamento de 550 milhões de EUR para satisfazer as necessidades pendentes que se mantêm após a «transferência global». 142 milhões de EUR deste montante serão utilizados para reforçar os pagamentos da rubrica 1A «Competitividade para o crescimento e o emprego» e o saldo de 408 milhões de euros será reafectado à rubrica 1B «Coesão para o crescimento e o emprego»;

- Uma diminuição p.m. das dotações de pagamento na rubrica 05 04 05 01 — Programas de desenvolvimento rural, a fim de ter em conta a eventual diferença entre as previsões de pagamento dos Estados-Membros, actualizadas em Setembro de 2011, e a declaração de pagamentos que será apresentada em Novembro de 2011. Esta inscrição é efectuada provisoriamente e, uma vez que sejam recebidas as declarações dos Estados-Membros, pode ser revista para satisfazer parte das necessidades da rubrica 1B «Coesão para o crescimento e o emprego».

Em suma, o efeito líquido do presente POR n.º 6/2011 consiste num aumento das dotações de autorização no valor de 3,25 milhões de EUR e num reforço de 550,3 milhões de EUR das dotações de pagamento das rubricas 1A e 1B. No entanto, devido aos saldos do IVA e do RNB de exercícios anteriores que deverão ser cobrados nos termos do Regulamento (CE, Euratom) nº 1150/2000 e ao aumento das outras receitas (nomeadamente, 435 milhões de EUR de coimas), as receitas totais aumentam 1 276,9 milhões de EUR, induzindo uma redução nas contribuições «RNB» orçamentadas dos Estados-Membros para 2011 de 726,6 milhões de EUR.

2. RECEITAS

2.1 Revisão dos recursos próprios

Nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000[6], a Comissão reviu as previsões relativas a recursos próprios. Esta revisão refere-se em especial aos saldos do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e RNB (rendimento nacional bruto) e aos recursos próprios tradicionais.

Relativamente aos saldos de recursos próprios IVA e RNB de exercícios precedentes e com base nas informações disponíveis, a Comissão propõe a inscrição do montante de 1 814,9 milhões de EUR. Este aumento refere-se aos capítulos 31[7] e 32[8] da parte das receitas do orçamento.

Nesta fase, os cálculos dos saldos dos Estados-Membros são ainda provisórios devido ao facto da verificação dos dados do IVA e do RNB estar ainda a decorrer. Tal pode levar a Comissão a rever os dados no decurso do processo relativo ao presente POR.

A Comissão propõe também uma redução de 1 200 milhões de EUR dos recursos próprios tradicionais (RPT), no capítulo 12[9] das receitas. Se os novos dados relativos ao último trimestre do ano implicarem alterações significativas a esta estimativa, a Comissão irá rever os respectivos valores no decurso do processo orçamental.

2.2 Outras receitas

Tendo em conta os montantes já recebidos nesta fase do ano ou que, provavelmente, virão a ser recebidos, propõe-se o aumento das previsões iniciais num valor líquido de 662 milhões de EUR. A discriminação por rubrica é apresentada no quadro que se segue.

Rubricas de receitas | Orçamento 2011 | POR 6/2011 | Novo montante |

6 6 0 1 - Outras contribuições e restituições sem afectações | 30 000 000 | 52 000 000 | 82 000 000 |

7 0 0 0 – Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 170 000 000 | 175 000 000 |

7 0 1 - Juros de mora e outros juros sobre as multas | 15 000 000 | 5 000 000 | 20 000 000 |

7 1 0 - Coimas e sanções | 100 000 000 | 435 000 000 | 535 000 000 |

Total | 150 000 000 | 662 000 000 | 812 000 000 |

3. POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA

A política marítima integrada foi criada em Dezembro de 2007 na sequência da aprovação pelo Conselho Europeu de uma comunicação da Comissão que propõe uma política específica para os oceanos, mares e costas. Durante os três primeiros anos foi financiada através de projectos-piloto e de acções preparatórias. Em Setembro de 2010, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento, a fim de continuar o financiamento da política até ao termo do actual quadro financeiro. A proposta de financiamento permitirá que a Comissão, em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas, prossiga o trabalho exploratório que já fora iniciado através de projectos-piloto e acções preparatórias, bem como aprofunde e concretize opções para a execução da política marítima integrada de acordo com as orientações estabelecidas no relatório intercalar de 15 de Outubro de 2009 adoptado pela Comissão e aprovado pelo Conselho em 16 de Novembro de 2009.

O montante total inicialmente proposto pela Comissão foi de 50 milhões de EUR, distribuído por três anos (2011-2013), proveniente da margem da rubrica 2. Na sequência de discussões entre o Parlamento Europeu e o Conselho, surgiu um consenso político sobre uma verba de 40 milhões de EUR para o programa, tendo sido alcançado um acordo na reunião tripartida de 4 de Outubro.

O acordo prevê que essa verba é composta por 23,14 milhões de EUR retirados do orçamento de 2011 sem solicitar a margem disponível da rubrica 2, um montante de 16,66 milhões de EUR inscrito no projecto de orçamento e aceite pelo Conselho durante a sua leitura do orçamento de 2012 e um ainda um montante de 200 000 EUR para assistência técnica a ser inscrito no orçamento de 2013. Por conseguinte, o presente orçamento rectificativo propõe reafectar 23,14 milhões de EUR de dotações não utilizadas de 2011, a disponibilizar a partir do capítulo 17 04 — Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade.

No presente orçamento rectificativo, a Comissão propõe igualmente a criação de uma nova rubrica orçamental : 11 09 05 Programa de apoio ao aprofundamento de uma política marítima integrada (PMI), com 23,14 milhões de EUR inscritos na reserva, na pendência da adopção da base jurídica. Ao mesmo tempo, serão reduzidas as dotações de autorização disponíveis nos seguintes números orçamentais abrangidos pela rubrica 2:

Rubrica orçamental | Montante (milhões de EUR) | Explicação |

17 04 01 01 Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais, bem como de vigilância das condições físicas dos animais que representam um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções | -19,81 | Custos inferiores ao previsto para a vacinação contra a febre catarral ovina em resultado da diminuição considerável da doença devido ao sucesso das campanhas de vacinação e também devido à passagem de alguns Estados-Membros para programas voluntários financiados pelo agricultor. Registou-se igualmente uma diminuição do número de casos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB). Assim, as dotações não utilizadas podem ser disponibilizadas. |

17 04 02 01 Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções | -3,33 | Os fundos atribuídos para a aquisição de vacinas de emergência no domínio da saúde animal não serão integralmente autorizados em 2011, dado não se terem registado quaisquer novos surtos importantes de doenças animais. Assim, as dotações não utilizadas podem ser disponibilizadas. |

Total | 23,14 |

4. GRÉCIA: FSE - PROGRAMA OPERACIONAL DE REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma administrativa na Grécia é de importância fundamental para apoiar a aplicação bem sucedida da política de coesão através dos fundos estruturais. O Programa operacional de reforma administrativa (CCI: 2007GR05UPO003), parte do Fundo Social Europeu (FSE), visa introduzir reformas na administração pública susceptíveis de melhorar operações específicas significativas do Estado grego e melhorar o funcionamento da administração pública e a eficácia da função pública, igualmente com efeitos positivos sobre a realização da política de coesão. Existem necessidades especialmente urgentes a resolver no domínio da administração fiscal, devido à sua importância para as finanças públicas.

A Comissão propõe a utilização de assistência técnica, a fim de mobilizar competências especializadas no domínio da administração fiscal, na Grécia, através de um contrato específico com o Fundo Monetário Internacional, tirando partido dos conhecimentos específicos do FMI e dos Estados-Membros da UE nesse domínio. As actividades propostas são elegíveis para assistência técnica do FSE dado apoiarem directamente a aplicação de um programa operacional do FSE no Estado-Membro, podendo a acção ser mais bem realizada rapidamente através desta medida. O contrato ainda será assinado em 2011, o que justifica a necessidade das dotações de autorização (3,25 milhões de EUR). As dotações de pagamento solicitadas (300 000 EUR) vão cobrir requisitos contratuais iniciais.

5. PALESTINA

A análise das necessidades em matéria de dotações de autorização até ao final do ano revelou a disponibilidade de 60,4 milhões de EUR na rubrica 4 (UE como protagonista global). Propõe-se reafectar o montante a favor da rubrica orçamental 19 08 01 02 «Assistência financeira no âmbito da política europeia de parceria e vizinhança a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente)».

A origem de 60,4 milhões de EUR de autorizações é a seguinte:

- 51,4 milhões de EUR, correspondentes à anulação da operação de assistência macrofinanceira (AMF) no Kosovo. Uma condição prévia essencial para propor uma operação de AMF era o respeito das disposições do acordo de «stand-by» de 18 meses para o Kosovo (SBA) com o Fundo Monetário Internacional, aprovado pelo Conselho Executivo do FMI em 21 de Julho de 2010. O programa apoiado pelo acordo de «stand-by» foi construído em torno da (i) contenção das despesas correntes, (ii) rendimentos e receitas de privatização mais elevados, e (iii) reforço dos depósitos do Governo junto do banco central para criar «válvulas de segurança» contra os imprevistos financeiros. O orçamento de 2011 adoptado pela assembleia recentemente constituída na Primavera de 2011 desviou-se do orçamento acordado no contexto do acordo de «stand-by», nomeadamente por causa da inclusão de grandes aumentos salariais no sector público. Por conseguinte, a principal condição prévia para a operação de assistência macrofinanceira não foi assim satisfeita.

- 6,3 milhões de EUR podem ser disponibilizados após a anulação unilateral pelos EUA e pelo Canadá de convites em curso para a apresentação de propostas, conduzindo a um excedente na rubrica orçamental 15 02 03 «Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional».

- Uma série de pequenos montantes de dotações excedentárias decorrentes de diversas outras rubricas orçamentais e causadas, por exemplo, pelas flutuações das taxas de câmbio entre o euro e o dólar americano, o que teve um impacto sobre a contribuição da UE para as organizações internacionais e para os acordos multilaterais; ou por atrasos imprevistos na aprovação de acordos internacionais sobre produtos de base.

A lista completa dos movimentos propostos é a seguinte:

Rubrica orçamental | Autorizações (em EUR) |

01 03 02 - Assistência macroeconómica | -51 400 000 |

05 06 01 - Acordos internacionais em matéria agrícola | -75 977 |

07 11 01 — Contribuição para acordos climáticos multilaterais e internacionais | -174 118 |

14 03 03 - Participação em organizações internacionais no domínio aduaneiro e fiscal | -129 471 |

15 02 03 — Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional | -6 326 400 |

21 07 03 - Acordo com a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outros organismos das Nações Unidas | -305 000 |

21 07 04 - Acordos sobre produtos de base | -2 027 164 |

19 08 01 02 - Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA | +60 438 130 |

A Comissão propõe a reafectação destes montantes para dar resposta às necessidades mais imediatas da Autoridade Palestiniana e da UNRWA. Embora os fundos adicionais sejam ainda autorizados ao abrigo do orçamento de 2011, destinam-se a contribuir para a assistência da UE prevista para 2012, estando estreitamente em conformidade com os planos de acção para 2012. Ao antecipar uma parte significativa da ajuda de 2012, a Comissão tem por objectivo aproximar o nível das dotações disponíveis na prática em 2012, ao abrigo da rubrica orçamental 19 08 01 02, do valor inicialmente disponível em 2011 (300 milhões de EUR). Além disso, um reforço precoce e oportuno do financiamento poderá funcionar como um incentivo para outros doadores disponibilizarem numa fase mais precoce as suas contribuições prometidas.

Dos 60,4 milhões de EUR propostos para reafectação, 45 milhões de EUR deverão ir para o mecanismo PEGASE, a fim de apoiar a administração e os serviços palestinianos, em especial nos sectores da educação, da saúde e social. Em 2011, o total de receitas da Autoridade Palestiniana revelou-se insuficiente, devido, em parte, a uma escassez de ajuda internacional, pondo assim em risco tanto a estabilidade do Estado como o sustento de milhares de pessoas. O pedido de antecipação da contribuição de 2012 é também enquadrado por esforços políticos de alto nível para motivar outros doadores e desbloquear o acesso da Autoridade Palestiniana a outras fontes legítimas de receitas como direitos aduaneiros através da promoção de uma política (especialmente em relação a Israel) que alivie a situação de Gaza e as restrições (material para a Faixa de Gaza, comércio na Cisjordânia e semelhantes).

Propõe-se os restantes 15,4 milhões de euros para a UNRWA. O orçamento da UNRWA está confrontado com desafios múltiplos (crescimento demográfico, inflação, aumento dos custos dos produtos alimentares e da energia, aumento dos custos de pessoal dado os países de acolhimento aumentarem os salários do sector público e diminuição das contribuições dos doadores devido à crise financeira). A UNRWA prevê uma falta de fundos e pode não ser capaz de satisfazer as obrigações que lhe incumbem relativamente ao primeiro trimestre de 2012. Tal significa que a Agência não teria os fundos necessários para cobrir mesmo os seus serviços de base (saúde, escolarização) no final de 2011 e início de 2012. Uma doação antecipada de 15,4 milhões de euros, juntamente com as dotações solicitadas no projecto de orçamento para 2012, ajudará a cobrir a redução dos fundos da UNRWA e a manter a continuação da prestação de serviços públicos essenciais para os refugiados palestinianos e será também uma alavanca política nos esforços da Agência para a mobilização de mais recursos junto de outros doadores, especialmente países árabes.

6. DOTAÇÕES DE PAGAMENTO

Em Setembro, todos os serviços da Comissão foram convidados a actualizar as suas previsões das necessidades até ao final de 2011 e a apresentar os seus pedidos de ajustamento das dotações de pagamento. Os elementos revistos constituem a base da denominada transferência global (DEC 34/2011).

Na preparação da transferência global para 2011, a Comissão procurou equilibrar o aumento das necessidades de dotações de pagamento nalgumas rubricas orçamentais com montantes doutras rubricas que de outro modo ficariam por utilizar, com vista a atingir uma plena execução.

A proposta diz respeito a um montante de 719,2 milhões de EUR, o que corresponde a cerca de 0,6% do total de pagamentos autorizados no quadro do orçamento de 2011. No total, são afectadas 103 rubricas orçamentais (57 de reforço e 46 de redução), em comparação com 95 rubricas orçamentais (51 de reforço e 44 de redução) incluídas na transferência global apresentada no final de 2010.

No entanto, não foi possível satisfazer todos os pedidos de aumento de pagamentos. O montante total pendente é de 1 142 milhões de EUR em quatro rubricas orçamentais:

Rubrica orçamental | Pagamentos (milhões de euros) |

04 02 17 - Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 700 |

04 02 19 — Fundo Social Europeu (FSE) – Competitividade regional | 300 |

08 04 01 - Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 82 |

09 04 01 01 - Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 60 |

Total | 1 142 |

Neste momento, propõe-se um aumento de 550 milhões de EUR de dotações de pagamento para satisfazer parte destas necessidades adicionais. A Comissão tenciona explorar todos os meios orçamentais até ao final do ano, a fim de cobrir as necessidades pendentes através de transferências dentro do orçamento autorizado para minimizar o eventual pedido de novas dotações.

Dadas as diferenças entre as previsões e as declarações finais efectuadas pelos Estados-Membros, observadas no passado, o saldo em dívida de 592 milhões de EUR poderá ser satisfeito através de reafectações internas. Propõe-se inscrever já um p.m. no presente orçamento rectificativo na rubrica orçamental 05 04 05 01 «Programas de desenvolvimento rural». Os pedidos de pagamentos finais dos Estados-Membros no âmbito da presente rubrica só serão conhecidos em 10 de Novembro, e a Comissão irá, nesta base, confirmar o montante final dos pagamentos a ser reafectados em favor das necessidades remanescentes para o Fundo Social Europeu (FSE) e assegurar a melhor correspondência entre as necessidades e as disponibilidades.

As secções apresentadas seguidamente fornecem as justificações para as alterações propostas a nível das dotações de pagamento para as rubricas em questão.

Aumento: 04 02 17 Fundo Social Europeu – Objectivo de convergência (+ 204 milhões de EUR)

As necessidades de pagamento mais elevadas do que o previsto devem-se, principalmente, ao facto de certos pagamentos inicialmente previstos para 2010 terem sido realizados em 2011. Estes diziam principalmente respeito a uma série de programas operacionais em Espanha e Polónia para os quais os pagamentos foram interrompidos em 2010 na sequência de irregularidades detectadas pelos auditores nos sistemas de gestão e de controlo. A execução dos planos de acção ao nível das regiões envolvidas permitiu o levantamento da interrupção em 2011, com o reembolso posterior de montantes significativos de despesas. No final de Setembro, a execução excedera 87% das dotações disponíveis, devendo efectuar-se pagamentos adicionais antes do final do ano para cobrir as necessidades.

Aumento: 04 02 19 Fundo Social Europeu - Objectivo de competitividade regional e emprego (+ 204 milhões de EUR)

A estimativa das necessidades de pagamento nesta rubrica foi revista em alta na sequência da análise de execução mais recente da Comissão relativa ao Fundo Social Europeu. A análise, com base nas informações fornecidas por cada Estado-Membro, indica que os programas operacionais estão a avançar a um ritmo rápido e que os pedidos de pagamento, que se espera venham a ser recebidos dos Estados-Membros antes do final do ano, excederão substancialmente as dotações disponíveis. No final de Setembro, a execução já se elevara a quase 86% das dotações disponíveis. Na mesma altura do ano passado, a execução foi apenas de 35% dos resultados no final do ano.

Aumento: 08 04 01 Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção (+ 82 milhões de EUR)

Vários factores justificam o pedido de um aumento das dotações de pagamento:

1) Em 2011, os responsáveis identificaram novas prioridades relacionadas com a finalização de contratos na sequência dos seguintes convites à apresentação de propostas de 2011: Pejarão, Prússia e PPP (parcerias público-privadas). É de notar que os contratos subsquentes aos convites à apresentação de propostas para a UE-Japão e UE-Rússia deverão ter início em 2011, para garantir o paralelismo com os projectos financiados por estes dois países. No respeitante ao convite à apresentação de propostas PPP-2011, este faz parte do pacote de estímulo económico. É, por conseguinte, importante que estes contratos possam ter início ainda em 2011, o que exige o pagamento de adiantamentos adicionais de cerca de 35 milhões de EUR.

2) A simplificação dos procedimentos e a qualidade dos pedidos de pagamento intermédios conduziu a uma aceleração muito grande na utilização dos pagamentos, elevando o nível de pedidos de pagamento para o Sétimo Programa-Quadro (7. ° PQ) para uma velocidade de cruzeiro, durante o último trimestre de 2010. Por falta de dotações de pagamento no final de 2010, alguns pagamentos antecipados e intermédios foram adiados para 2011 num total de cerca de 80 milhões de EUR. Esta situação continuou durante o ano de 2011 de que resultaram necessidades adicionais de cerca de 25 milhões de EUR.

O resultado global é que a rubrica orçamental deve ser reforçada em 138,3 milhões de EUR de dotações de pagamento. É solicitado um aumento de 56,3 milhões de EUR na transferência global. O saldo remanescente, solicitado por via do projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2011, é de 82 milhões de EUR.

Aumento: 09 04 01 01 - Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) (+60 milhões de EUR)

A actual evolução das negociações relativas a projectos de cooperação «TIC» do 7.º PQ exigirá mais pagamentos de pré-financiamento do que inicialmente previsto para projectos que devem ter início entre Setembro e Dezembro de 2011. Em especial, prevê-se o processamento de 173 pagamentos de pré-financiamento relacionados com projectos do convite 7 e 289 declarações de custos relativas a projectos seleccionados em convites anteriores antes do final do exercício. Na sequência dos avanços nas negociações do convite 7, as dotações necessárias para efectuar essas transacções são mais elevadas do que o montante actualmente disponível no orçamento O aumento apresentado no âmbito da transferência global é de 46 milhões de EUR, o que deixa um saldo, solicitado por via do projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2011, de 60 milhões de EUR.

Diminuição: 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural (- 50 milhões de euros)

Os pagamentos finais a efectuar com base no orçamento de 2011 no âmbito dos programas de desenvolvimento rural referem-se às declarações do 3º trimestre dos Estados-Membros que devem ser transmitidas à Comissão até 10 de Novembro. As previsões revistas solicitadas pela Comissão aos Estados-Membros, e recebidas no início de Setembro, indicam que as dotações de pagamento disponíveis para os programas de desenvolvimento rural 2007-2013 devem ser plenamente utilizadas. No entanto, pode ainda haver diferenças entre estas previsões revistas de Setembro e os montantes que deverão ser reembolsados, no que diz respeito às declarações de despesas finais do terceiro trimestre. Com efeito, durante os últimos três anos, as previsões têm tendência a exceder as declarações em montantes significativos. Embora as indicações recentes dos Estados-Membros apontem para a plena utilização das dotações de pagamento disponíveis, a Comissão, com base na experiência anterior, supõe ser possível uma redução das dotações de pagamento da rubrica. A Comissão estará em condições de finalizar o montante após os Estados-Membros terem transmitido as suas declarações de despesas até 10 de Novembro.

7. QUADRO RECAPITULATIVO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2011 | Orçamento 2011 (incluindo OR 1-4 e POR 5) | POR 6/2011 | Orçamento 2011 (incluindo OR 1-4 e POR 5-6/2011) |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A Competitividade para o crescimento e o emprego |12 987 000 000 | |13 520 566 270 |11 381 944 758 | |142 000 000 |13 520 566 270 |11 523 944 758 | |1B Coesão para o crescimento e o emprego |50 987 000 000 | |50 980 593 784 |41 652 094 626 |3 250 000 |408 300 000 |50 983 843 784 |42 060 394 626 | | Total | 63 974 000 000 | |64 501 160 054 |53 034 039 384 |3 250 000 |550 300 000 |64 504 410 054 |53 584 339 384 | | Margem[10]

| | |-27 160 054 | | | |-30 410 054 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos |47 617 000 000 | |42 891 201 900 |42 788 499 841 | -23 140 000 | |42 868 061 900 |42 788 499 841 | | Total | 59 688 000 000 | |58 659 248 389 |56 378 918 184 | | |58 659 248 389 |56 378 918 184 | | Margem | | |1 028 751 611 | | | |1 028 751 611 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A Liberdade, segurança e justiça |1 206 000 000 | |1 180 030 263 |857 199 845 | | |1 180 030 263 |857 199 845 | |3B Cidadania |683 000 000 | |879 831 486 |842 903 486 | | |879 831 486 |842 903 486 | | Total | 1 889 000 000 | |2 059 861 749 |1 700 103 331 | | |2 059 861 749 |1 700 103 331 | | Margem[11]

| | |26 072 737 | | | |26 072 737 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[12]

|8 430 000 000 | | 8 759 300 431 |7 242 528 574 | | | 8 759 300 431 |7 242 528 574 | | Margem | | | -70 439 377 | | | | -70 439 377 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[13]

|8 144 000 000 | |8 172 839 289 |8 171 544 289 | | |8 172 839 289 |8 171 544 289 | | Margem | | | 53 160 711 | | | | 53 160 711 | | | TOTAL | 142 125 000 000 |133 440 000 000 |142.152.409.912 |126.527.133.762 |3 250 000 |550 300 000 |142 155 659 912 |127 077 433 762 | | Margem | | |1 115 385 628 |7 094 866 238 | | |1 112 135 628 |6 544 566 238 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 68 de 15.03.2011, p. 1.

[3] JO L 172 de 30.06.2011, p. 1.

[4] JO L 213 de 19.05.2011, p. 1.

[5] COM(2011) 374 final.

[6] JO L 130 de 31.05.2000, p. 1.

[7] Saldos e ajustamentos de saldos baseados no IVA, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.ºs 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.

[8] Saldos e ajustamentos de saldos baseados no rendimento/produto nacional bruto, relativos aos exercícios anteriores, resultantes da aplicação do artigo 10.º, n.ºs 6 a 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000.

[9] Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.°, n.º 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE.

[10] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não está incluído no cálculo da margem na rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 34 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[11] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no acordo interinstitucional de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[12] A margem para 2011 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajuda de Emergência (253,9 milhões de EUR). A quantia de 71 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[13] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 82 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.