COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.12.2022 COM(2022) 705 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE

{SWD(2022) 397 final}



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE 1.Introdução As estratégias macrorregionais da UE (EMR) são quadros políticos instituídos pela UE e por países terceiros localizados numa zona geográfica definida. Estes quadros abordam desafios e oportunidades comuns através da definição de objetivos comuns a longo prazo, como «Salvar o Mar Báltico». Contrariamente aos projetos clássicos dos programas de financiamento tradicionais da Comissão, as EMR não se centram em atividades pontuais com um início predeterminado e uma data de termo fixa. As EMR são essencialmente quadros de cooperação que criam redes de partes interessadas, formando um mosaico transnacional e transetorial de conhecimentos especializados com potencial para uma maior cooperação, criação de prosperidade e valor. O objetivo é melhorar as capacidades institucionais com a aptidão para criar serviços inovadores e inclusivos suscetíveis de capacitar as pessoas e as partes interessadas, de modo que estas possam contribuir ativamente para o desenvolvimento de macrorregiões prósperas e abertas a médio e longo prazo. As EMR abordam questões que exigem que vários países cooperem com base numa abordagem de governação transetorial e a vários níveis. As EMR reforçam a identidade dos seus territórios, aumentando simultaneamente a responsabilidade e a participação ativa dos cidadãos. O caráter não vinculativo da cooperação no domínio das EMR é uma vantagem, uma vez que abre as portas a soluções que muitas vezes são difíceis de alcançar em contextos mais formais, caracterizados por interesses nacionais concorrentes. É por esta razão que as EMR têm contribuído para a limpeza do Mar Báltico, a melhoria da navegabilidade do Danúbio através da reabilitação e manutenção da via navegável, a criação de condições para o desenvolvimento do hidrogénio como combustível verde alternativo nos Alpes e o reforço da Região Adriática e Jónica como destino turístico de primeira classe. Além disso, facilitam a execução de iniciativas políticas europeias fundamentais em todos os seus territórios, alinhando-as e coordenando-as com iniciativas regionais e locais. Do mesmo modo, as EMR conferem uma dimensão territorial à transição ecológica, digital e social, nomeadamente no contexto da resposta às consequências da guerra na Ucrânia e da recuperação da pandemia. Por último, as EMR proporcionam uma boa introdução ao trabalho desenvolvido pela União Europeia em apoio da Ucrânia, da Moldávia, dos países dos Balcãs Ocidentais e de outros países que pretendem aderir à UE. As quatro EMR envolvem 19 países da UE e dez países terceiros, a saber: ·a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR, 2009), ·a Estratégia da UE para a Região do Danúbio (EUERD, 2011), ·a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR, 2014), bem como ·a Estratégia da UE para a Região Alpina (EUSALP, 2016). Desde 2016, tal como solicitado pelo Conselho, a Comissão publica, de dois em dois anos, um relatório sobre a aplicação das quatro EMR. Este é o quarto relatório, e abrange o período compreendido entre meados de 2020 e meados de 2022. O presente relatório avalia a situação atual e os progressos realizados na aplicação das EMR e examina as vias a seguir. Em complemento ao relatório, um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD) apresenta informações específicas sobre cada EMR. Ambos os documentos se baseiam sobretudo nos contributos dos coordenadores nacionais e dos coordenadores temáticos das EMR («principais responsáveis pela aplicação das EMR») e de peritos. Os três primeiros relatórios foram seguidos de conclusões do Conselho que destacam os principais domínios prioritários para os Estados-Membros. As EMR são aplicadas num contexto político em que o Pacto Ecológico Europeu e a transição digital estabelecem novas orientações estratégicas para a União Europeia. Espera-se que todas as EMR produzam resultados positivos nestes domínios, bem como em termos da inclusão da sociedade civil e da juventude, nomeadamente no contexto do Ano Europeu da Juventude 2022. O presente relatório é publicado numa altura em que a guerra está mais uma vez a abalar a Europa. A agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, o país que exerce atualmente a presidência da EUERD, chocou o mundo inteiro. As consequências desta guerra, incluindo, entre outros, o afluxo de refugiados e a segurança energética, ocuparão um lugar de destaque na agenda nos próximos anos. A esta situação acrescem as dificuldades que as partes interessadas das EMR em toda a Europa e não só enfrentam para fazer face aos graves impactos económicos, orçamentais e sociais de uma pandemia sem precedentes que ainda não terminou. 2.Prioridades temáticas impulsionadas pela transição ecológica e digital As EMR estão fortemente empenhadas no Pacto Ecológico Europeu, proporcionando uma abordagem intersetorial baseada na governação a vários níveis e uma ampla participação das partes interessadas. Facilitam igualmente a participação dos Balcãs Ocidentais e de outros países candidatos à adesão a esta iniciativa e a iniciativas conexas, como a Agenda Verde para os Balcãs Ocidentais. Em especial, os planos de ação revistos da EUSBSR (2021) e da EUERD (2020) reforçaram o alinhamento das estratégias com o Pacto Ecológico Europeu. Os principais documentos estratégicos relacionados com o Pacto Ecológico Europeu, e que vão mesmo além deste, referem explicitamente o contributo das EMR. A Comunicação da Comissão relativa a uma nova abordagem para uma economia azul sustentável, de 2021 refere também especificamente o papel das EMR e o processo de integração das EMR na programação nacional dos fundos. Este aspeto é particularmente relevante para as EMR com uma forte dimensão marítima. É também o caso da Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo e do Plano REPowerEU. A Estratégia da UE para a Energia de Fontes Renováveis ao Largo estabelece que, para assegurar o êxito do planeamento e da implantação em grande escala da energia de fontes renováveis ao largo, será necessário reforçar a cooperação regional, nomeadamente através das EMR. O Plano REPowerEU reconhece o papel das EMR na promoção da cooperação em investimentos em infraestruturas de hidrogénio. As EMR já desencadearam importantes realizações em setores estratégicos relacionados com a ação do Pacto Ecológico Europeu intitulada «Energia limpa, acessível e segura». A região do Mar Báltico desenvolveu uma rede profissional e proporcionou fóruns de intercâmbio de conhecimentos especializados e investigação interdisciplinar de ponta sobre a otimização da energia eólica marítima. Na região alpina, foram criadas condições para investimentos coordenados no domínio do hidrogénio e a região do Danúbio recebeu uma avaliação comparativa dos planos nacionais em matéria de energia e clima. As EMR promoveram a utilização de veículos elétricos nos sistemas de transportes regionais e locais existentes na região Adriática e Jónica.

As transições ecológica e digital estão interligadas e as EMR desempenharam um papel significativo nesta última, apoiando a execução da Estratégia Digital Europeia. A transformação digital é um objetivo transversal tanto na EUSBSR como na EUERD. Interligar as pessoas por via eletrónica e promover a acessibilidade aos serviços públicos a partir de zonas remotas é uma ação fundamental da EUSALP. A inovação e a transformação digital estiveram entre as prioridades temáticas da presidência eslovaca da EUERD em 2021. Consequentemente, as EMR desenvolveram vários projetos e abordagens inovadoras neste domínio. A EUSBSR aumentou a ecoeficiência no setor marítimo no mar Báltico, ao criar e testar soluções digitais desenvolvidas conjuntamente por utilizadores finais da indústria e por organizações de investigação. A EUERD tem sido fundamental para reduzir a burocracia no setor do transporte marítimo através da introdução de documentos de controlo harmonizados e digitalizados e promoveu a cooperação transnacional entre escolas, a fim de reforçar as competências digitais dos professores na região do Danúbio. A EUSAIR apoiou o desenvolvimento de uma rede de empresas e polos de turismo sustentável na região adriático-jónica. O objetivo da rede é adotar e implementar o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), o Sistema Europeu de Indicadores de Turismo para a Gestão Sustentável dos Destinos (ETIS) e outros sistemas de certificação ecológica (sustentável). Por último, a EUSALP iniciou a transformação digital inteligente de aldeias na região alpina. Este apoio às comunidades rurais destaca a dimensão territorial das EMR, bem como a perspetiva social da digitalização, ao disponibilizar serviços e ferramentas digitais a grupos sociais que não têm facilmente acesso a eles. Exemplos de projetos e processos O mar Báltico é uma das massas de água mais poluídas da Europa e um dos objetivos fundamentais da EUSBSR é «Salvar o mar». O projeto BEST (Better Efficiency for Industrial Sewage Treatment) abordou tanto a eutrofização como os riscos colocados pelas substâncias perigosas, melhorando o tratamento de águas residuais industriais na região do mar Báltico. Na fábrica de queijo e laticínios Latvijas Piens (Letónia), um melhor pré-tratamento das águas residuais melhorou os resultados do tratamento na estação municipal de tratamento de águas residuais vizinha. O município de Doruchów (Polónia) construiu uma nova linha de tratamento de águas residuais industriais que ajuda a prevenir a eutrofização. As universidades e os centros de investigação e inovação são intervenientes essenciais do desenvolvimento territorial, facilitando a aplicação de modelos sustentáveis e promovendo a aplicação do Pacto Ecológico Europeu na região alpina. A EUSALP está a ajudar a facilitar a criação de uma Aliança/Rede de Universidades Alpinas, identificando universidades de seis países da EUSALP. 3.Maior ênfase na mudança social, incluindo as consequências da guerra na Ucrânia A transição ecológica e digital é acompanhada de uma transição social. O desenvolvimento tecnológico, a globalização e os esforços de racionalização alteram profundamente o mercado de trabalho europeu e geram a necessidade de novas competências, de uma adaptação rápida e de uma maior resiliência, enquanto muitas profissões tradicionais estão a perder terreno. As alterações demográficas, a pandemia, o afluxo de refugiados e uma tendência geral de polarização das sociedades europeias, com bolsas de pobreza e exclusão social, fazem parte desta transição social. Neste processo, as EMR podem mobilizar as partes interessadas a todos os níveis para ajudar a garantir que ninguém fica para trás. Na EUERD, a Plataforma para a Educação e o Desenvolvimento do Empreendedorismo Social (SI PLUS) promove a inovação social. O Fórum do Trabalho do Mar Báltico para uma Vida Profissional Sustentável aborda o desafio demográfico e promove o envelhecimento ativo e a aprendizagem ao longo da vida na EUSBSR. A Estratégia de Inovação Social Alpina visa definir uma nova visão da inovação social para aumentar a capacidade de inovação das regiões da EUSALP, respondendo aos novos desafios. A EUSAIR promoveu o investimento nas competências e na educação em prol de uma economia azul mais sustentável na região adriático-jónica. Identificou a formação e as competências profissionais e empresariais como as principais prioridades abordadas numa iniciativa emblemática, DES_AIR, no âmbito do Pilar do Turismo Sustentável. Os refugiados da guerra na Ucrânia procuram abrigo em toda a Europa, o que exige uma ação nas quatro EMR. A EUSBSR e a EUERD estão particularmente preocupadas com uma pressão adicional sobre os sistemas sociais e de saúde já afetados pela pandemia. Muitas partes interessadas das EMR ajudam os refugiados e apoiam iniciativas de ajuda humanitária. Mais recentemente, estas atividades das EMR centraram-se na integração dos refugiados ucranianos e na criação de corredores seguros para o transporte de mercadorias. Ao mesmo tempo, a pandemia teve efeitos negativos nos países participantes nas EMR. Do lado positivo, desencadeou novas formas de trabalho, impulsionou novas iniciativas, como os polos de inovação que ajudam as PME a adaptar-se a novas condições pós-COVID, reforçou a transição para um turismo mais sustentável e a digitalização do mercado de trabalho. Exemplos de projetos e processos Os membros do grupo diretor do domínio de intervenção «Secure» da EUSBSR — na sua maioria provenientes de serviços de proteção civil da região do Báltico — partilharam a sua experiência na recolha e distribuição de ajuda à Ucrânia e responderam a necessidades emergentes de equipamento, como veículos de combate a incêndios. O domínio prioritário 10 (Capacidade e cooperação institucionais) da EUERD utilizou as suas redes de organizações da sociedade civil para coordenar iniciativas de apoio às pessoas na Ucrânia e aos refugiados que fogem da guerra. 4.Promover a coesão e o desenvolvimento de base local As quatro EMR estão bem alinhadas com o objetivo geral da política de coesão de contribuir para o reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia e de corrigir os desequilíbrios entre países e regiões. Um dos valores acrescentados das estratégias consiste em introduzir uma abordagem de base local na política de coesão, apoiando iniciativas emergentes a nível local e regional que possam beneficiar da cooperação a nível macrorregional. Nas quatro EMR, uma vasta gama de processos e projetos liga atualmente a ação local e regional às prioridades políticas europeias. Tal inclui iniciativas para gerir os riscos associados às alterações climáticas, i) permitindo a interação entre as administrações locais e as autoridades nacionais de proteção civil, ii) utilizando a digitalização para superar desvantagens naturais e reforçar a resiliência das aldeias montanhosas e rurais e iii) desenvolvendo marcas territoriais de pequena escala no setor agroalimentar. As atividades realizadas promoveram abordagens participativas e ascendentes para apoiar i) o empreendedorismo, ii) polos transnacionais e polos de inovação digital e iii) a igualdade entre homens e mulheres na inovação e no empreendedorismo. Estes resultados são muito promissores, mas ainda há margem para intensificar o papel das EMR, nomeadamente através do reforço da ligação ao nível local. 5.A parceria — promover a participação da sociedade civil, das partes interessadas locais e dos jovens Tal como referido no relatório «Shadow» sobre as EMR, coordenado pela European House Budapest, as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental na melhoria da tomada de decisões, em especial ao aproximar as comunidades locais e regionais das EMR. Na EUSAIR e na EUERD, a sociedade civil participa através de plataformas baseadas no planeamento participativo, no reforço das comunidades e na capacitação. Na EUSAIR, o Fórum das Câmaras de Comércio Adriáticas e Jónicas (Fórum AIC), o Fórum das Cidades Adriáticas e Jónicas (FAIC) e a Associação das Universidades da Região Adriática e Jónica (UNIADRION) representam uma rede de mais de 120 órgãos e instituições. Na EUERD, as plataformas da sociedade civil incluem o Fórum da Sociedade Civil do Danúbio (DCSF) com o seu grupo de trabalho, a Plataforma de Intervenientes Locais do Danúbio (D-LAP), a DANET — Danube Networkers for Europe e a European House que coordenou o relatório «Shadow». As partes interessadas da EUSALP estão envolvidas desde o início e a sociedade civil desempenha um papel cada vez mais importante na execução da estratégia. Vários grupos de ação incluem representantes de organizações da sociedade civil, que está também envolvida em diferentes eventos organizados por grupos de ação. As organizações da sociedade civil também desempenham um papel na EUSBSR. São particularmente ativas nos domínios da educação, cultura, saúde e turismo. Exemplos de projetos e processos Em paralelo com o Fórum Anual da EUERD, as Jornadas de Participação do Danúbio reúnem representantes das administrações públicas locais, regionais e nacionais, da sociedade civil, das estruturas de governação da UE e da EUERD e de outras partes interessadas da EUERD. O objetivo é reforçar a confiança entre as partes interessadas públicas e privadas e criar em conjunto soluções sustentáveis para o desenvolvimento regional na região do Danúbio. A edição de 2021 analisou as condições prévias para uma digitalização centrada nas pessoas e a razão pela qual esta questão é importante. Todas as EMR reconhecem a importância de integrar os jovens na sua governação e, de um modo mais geral, de interagir com os jovens, de os empoderar e de permitir que realizem atividades dedicadas aos seus interesses e preocupações. O ano de 2020 marcou o lançamento do Manifesto dos Jovens para o Interreg . Nos últimos anos, as quatro EMR convidaram os jovens para os fóruns anuais, a fim de participarem ativamente no debate com os decisores políticos. Tendo em conta que, em 2022, se celebra o Ano Europeu da Juventude, a inclusão dos jovens foi intensificada.

A EUSALP é pioneira na inclusão dos jovens e, em 2021, foi a primeira EMR a criar o Conselho da Juventude, envolvendo os jovens não só na governação da estratégia, mas também na preparação e realização de atividades importantes para a macrorregião. Além disso, o concurso anual «Pitch your project», o programa de campos de férias da EUSALP e a futura plataforma participativa em linha envolvem os jovens e as organizações de juventude existentes. A EUERD decidiu criar o Conselho da Juventude do Danúbio (DYC) e a Rede de Organizações de Jovens, que serão incluídos na estrutura de governação da EUERD, com a função de aconselhar os principais órgãos de decisão sobre todos os temas relevantes. Além disso, a EUERD apoia os jovens através de eventos anuais, como o Fórum Estratégico de Bled para os Jovens. Na EUSBSR (Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico), os jovens participam no Fórum da Juventude do Mar Báltico (BSYP). A experiência adquirida com os campos de juventude do mar Báltico em 2020 salienta a necessidade de reforçar a institucionalização do BSYP e de coordenar a participação dos jovens em todos os domínios de intervenção da EUSBSR. Além disso, a EUSAIR coloca a juventude no topo da sua agenda e está em vias de criar um conselho da juventude. A presidência albanesa da EUSAIR destacou muitas atividades relacionadas com a juventude durante o Fórum Anual de 2022 realizado em Tirana — que é também a Capital Europeia da Juventude de 2022 — como o concurso EUSAIR POPRI Youth 2022. As organizações da sociedade civil têm vindo a desempenhar um papel cada vez maior ao longo do tempo. No entanto, continua a ser necessário aumentar a participação destas organizações nas EMR e, de um modo mais geral, mobilizar as partes interessadas locais em torno de objetivos comuns. O estabelecimento de um diálogo institucionalizado com os cidadãos nas macrorregiões poderia ajudar neste sentido. Poderão também ser exploradas formas de as EMR darem resposta às recomendações decorrentes da Conferência sobre o Futuro da Europa. Além disso, a tónica na juventude tem de continuar após o termo do Ano Europeu da Juventude e devem ser criados conselhos de juventude em cada EMR. A intensificação dos intercâmbios entre as EMR e outras redes de cooperação regional poderia contribuir para aumentar as sinergias. Exemplos de projetos e processos O concurso EUSAIR POPRI Youth é uma iniciativa liderada pela Eslovénia que procura as melhores ideias empreendedoras de jovens da região Adriática e Jónica. Lançado em 2021, o concurso atrai cerca de 3 500 jovens com espírito empresarial que desejem apresentar as suas ideias criativas e inovadoras aos juízes, desde a fase inicial até ao produto final. O concurso está aberto a estudantes do ensino secundário com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos e a estudantes universitários com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos. 6.Melhorar a governação e a capacidade administrativa As EMR são uma forma atrativa de cooperar e os novos países continuam a manifestar interesse em aderir às estratégias. A EUSAIR acolheu a Macedónia do Norte em 2 de abril de 2020 e São Marinho em 14 de fevereiro de 2022. Esta estratégia inclui agora dez países, dos quais apenas quatro são Estados-Membros da UE , o que a torna particularmente centrada no alargamento. Publicado em 15 de fevereiro de 2021, o plano de ação revisto da EUSBSR alinha a estratégia com a transição ecológica e digital, introduz um sistema simplificado de coordenação e gestão e estabelece um mecanismo de serviço da estratégia para o mar Báltico para coordenar o reforço das capacidades e a partilha de conhecimentos e melhorar a capacidade de comunicação. A guerra da Rússia na Ucrânia afetou as EMR de várias formas. Muitas das entidades envolvidas nas atividades das EMR estão agora a apoiar os refugiados e a assegurar a continuidade do Estado ucraniano. A presidência ucraniana da EUERD esteve temporariamente incapacitada de desempenhar as suas funções e os restantes membros do Trio de Presidências do Danúbio — Eslováquia e Eslovénia — concordaram em intervir a título temporário. Nas quatro EMR, o nível político é representado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e, em alguns casos, pelos ministros ou autoridades responsáveis pelos fundos da UE. Nas EMR que envolvem países em vias de adesão e potenciais países candidatos, os coordenadores nacionais do IPA estão estreitamente envolvidos e são responsáveis pela direção política e estratégica. Na EUSALP, as autoridades regionais desempenham um papel importante nos debates políticos/estratégicos a todos os níveis de governação. O Conselho de Administração da EUSAIR conta com dois coordenadores nacionais de cada país: um do Ministério dos Negócios Estrangeiros e um do ministério responsável pelos fundos da UE. O papel da presidência rotativa está a aumentar em todas as estratégias, tanto no que diz respeito aos países da UE como aos países terceiros, uma vez que as três EMR com países terceiros (Danúbio, Adriática e Jónica, e Alpina) tinham ou terão uma presidência exercida por um país terceiro. Está atualmente em vigor a ordem fixa das presidências rotativas, bem como um trio de presidências consecutivas (antecessor/em exercício/sucessor) nas quatro EMR. O seu papel aumentou, nomeadamente através da criação de um «grupo dos quatro Trios de Presidências», que se reúne regularmente e sempre imediatamente a seguir à semana europeia da UE dedicada às EMR. A fim de promover o intercâmbio de experiências e a transferência de boas práticas, as presidências das EMR, juntamente com a Comissão e com o apoio do programa Interact, prosseguiram o desenvolvimento de redes de cooperação, cursos de formação, métodos e instrumentos para integrar as EMR nos programas de financiamento da UE para 2021-2027. O Interact, com o apoio da Comissão, continuou a promover o conceito macrorregional e a reforçar a capacidade dos organismos de execução. Para as EMR com uma componente marítima, é essencial o diálogo com estratégias para as bacias marítimas. Os fóruns anuais das EMR são importantes reuniões políticas, que contam com a participação de altos representantes políticos. O Fórum Anual 2021 da EUSBSR foi inaugurado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, quatro primeiros-ministros e o secretário-geral da OCDE. No entanto, a fim de colher todos os benefícios, os fóruns anuais devem ser combinados com reuniões ministeriais regulares — a nível das EMR ou a nível temático — e reuniões regulares entre deputados a todos os níveis. Além disso, embora se tenham registado progressos, a fim de assegurar a continuidade, é necessário garantir que as questões levantadas pela presidência das EMR num determinado ano merecem toda atenção das presidências sucessivas. O papel dos grupos temáticos/prioritários/de orientação política ou de ação cresceu claramente, pois são eles os motores da execução quotidiana dos planos de ação das EMR. No entanto, é necessário prosseguir os trabalhos para dotar estes responsáveis fundamentais pela aplicação das EMR de mandatos claros, de uma capacidade de decisão eficaz e de uma visão clara sobre a forma como os seus domínios de trabalho contribuem para o contexto político mais vasto, assegurando simultaneamente um ambiente estável com acesso aos recursos, às capacidades técnicas e às competências necessárias. Cumpre encontrar um equilíbrio entre reuniões em linha frequentes e orientadas para a coordenação e o intercâmbio de informações e reuniões presenciais que permitam eficazmente o intercâmbio direto e o desenvolvimento conjunto de novas ideias. Registam-se progressos nas estruturas de apoio técnico que facilitam a aplicação das EMR. O mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio da EUERD, criado em 2018, é um êxito e constitui o elemento fundamental do bom funcionamento do sistema de governação da EUERD. O mecanismo de serviço da estratégia da EUSAIR é um elemento essencial para o funcionamento da governação da EUSAIR. Tanto na EUSALP como na EUSBSR, estão a ser criadas novas estruturas de apoio técnico em 2022. Será crucial que estas estruturas de apoio técnico, em breve operacionais em todas as EMR, sejam dotadas de recursos suficientes para poderem realizar cabalmente o seu trabalho e assegurar a sua continuidade. 7.Melhor acesso a financiamento e integração Os quatro programas transnacionais Interreg que abrangem as EMR desempenharam um papel catalisador positivo no apoio às estratégias e continuarão a fazê-lo durante o período de programação de 2021-2027, também graças às disposições incluídas no novo Regulamento Interreg. No entanto, estes programas Interreg não dispõem dos recursos (orçamentos muito limitados) nem da cobertura temática para poderem abordar todos os objetivos e prioridades das EMR. Durante o período de referência, o processo de alinhamento dos programas de financiamento nacionais/regionais da UE para 2021-2027 com as prioridades pertinentes das EMR (incorporação) foi reforçado nas quatro EMR. Desde 2015, existe uma rede de autoridades de gestão da EUERD para o Fundo Social Europeu (FSE). Em 2021, foram criadas novas redes para as autoridades de gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)/Fundo de Coesão (FC) e a rede de autoridades de programação do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)/Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVCDCI). Com base no plano de ação revisto da EUERD, foram definidos cinco domínios sobre os quais se realizam seminários temáticos em 2022. Foram elaborados documentos de orientação, nomeadamente pelas presidências croata, eslovaca e ucraniana, juntamente com o instrumento de integração da EUERD preparado pelo mecanismo de serviço da estratégia para a região do Danúbio. Em 2021, foram criadas três redes de diálogo financeiro da EUSALP sobre a transição energética e, especificamente, o hidrogénio, sobre a mobilidade sustentável e sobre a tecnologia digital, para facilitar a ligação entre as atividades da EUSALP e o financiamento disponível. Os trabalhos de integração desenvolvidos nos laboratórios de ação dos programas de cooperação territorial europeia da EUSAIR foram bem-sucedidos, devendo ser alargados às vertentes principais da política de coesão e dos programas do IPA III. O resultado deverá ser a criação de uma rede de autoridades de gestão e coordenadores nacionais do IPA que coopere na definição de termos ou referências, na preparação do convite à apresentação de propostas, na informação aos beneficiários e no apoio à execução de projetos conjuntos ou paralelos que contribuam para iniciativas emblemáticas predefinidas da EUSAIR. Na EUSBSR, já existem redes de autoridades de gestão para o FSE, o FEDER, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Espera-se uma abordagem mais sistémica da integração, tanto na EUSALP como na EUSBSR, assim que as novas estruturas de apoio técnico estejam plenamente operacionais. Uma vez que as EMR não dispõem de recursos próprios, à semelhança das estratégias para as bacias marítimas, a sua aplicação depende de sinergias com outros instrumentos e da obtenção de financiamento proveniente de diferentes fontes. Por conseguinte, o êxito das EMR depende, em última análise, da sua capacidade de assegurar que os fundos da UE, nacionais, regionais e outros fundos públicos e privados estejam alinhados com as prioridades da estratégia e financiem as atividades das EMR/apoiem as EMR.

Um grande desafio para a EUSAIR e a EUERD consiste em combinar várias fontes de financiamento da UE (fundos da política de coesão, IPA III, IVCDCI e IPARD III), que funcionam de acordo com diferentes regulamentos, metodologias, calendários e estruturas. Os principais responsáveis pela aplicação das EMR devem intensificar os esforços para tornar estes diferentes mundos mais comunicáveis entre si e desenvolver mais sinergias para a execução de ações e projetos macrorregionais. Para o futuro, é importante que os compromissos políticos assumidos nas reuniões ministeriais em relação à integração sejam concretizados. Além disso, seria benéfico envolver as empresas e as PME na identificação de casos e potencialidades (polos, plataformas de especialização inteligente, etc.) para as quatro macrorregiões. Por exemplo, no domínio da economia azul, as estratégias de especialização inteligente são um instrumento fundamental para alcançar a inovação, rumo aos objetivos da descarbonização e da digitalização. O intercâmbio de boas práticas entre as EMR poderia ajudar a este respeito. Importa explorar o papel do «grupo dos quatro Trios de Presidências» e do Interact para facilitar o processo. Devem ser criadas em todas as EMR redes de autoridades (de gestão) de programas. Estas redes têm um papel importante a desempenhar e devem funcionar durante o período de 2021-2027 e após essa data. Na sequência do apelo lançado pelo Conselho nas suas conclusões sobre o terceiro relatório sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE, a Comissão organizou uma série de seminários dedicados aos programas da UE geridos diretamente durante a semana europeia dedicada às EMR de 2021. Além disso, foram criados pontos de contacto para as EMR em todas as direções-gerais da Comissão. Em resultado do diálogo no âmbito da Comissão, foram incluídas referências às EMR em alguns dos programas de trabalho dos programas geridos diretamente e existem casos de convites à apresentação de propostas que visam especificamente as EMR. O programa de trabalho 2021-2024 do programa LIFE incentiva a utilização das EMR para projetos integrados estratégicos à escala transnacional e para a execução coordenada de projetos estratégicos para a natureza. Em 2021, o subprograma LIFE «Mitigação e Adaptação às alterações climáticas» lançou um primeiro convite à apresentação de projetos que visam as EMR. Dois programas de trabalho do Horizonte Europa para 2021-2022 («Alargamento da participação e consolidação do Espaço Europeu da Investigação» e «Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente») referem as EMR e redes temáticas macrorregionais. A fim de aumentar a adesão, os coordenadores nacionais e os coordenadores temáticos das EMR devem incentivar os promotores de projetos (por exemplo, intervenientes macrorregionais) a participarem em convites à apresentação de projetos publicados pelos instrumentos da UE geridos diretamente, incluindo novos fundos, como os novos fundos diretos do programa MIE Digital. O Instrumento de Assistência Técnica poderá apoiar as EMR, na medida em que envolvam a conceção e a execução de reformas. O apoio é prestado aos Estados-Membros, mediante pedido, numa vasta gama de domínios de intervenção, incluindo a coesão e as transições ecológica e digital, e pode assumir a forma de um projeto plurinacional ou multirregional. Por último, as EMR deverão também contribuir para a execução das missões da UE do Horizonte Europa, em especial as que têm uma forte dimensão regional, como a Missão da UE «Recuperar o nosso Oceano e Águas». 8.Acompanhamento e avaliação — trabalhos em curso As EMR estão a produzir um número considerável de resultados, desde os efeitos sobre a capacidade interna e os processos de coordenação ou cooperação entre países e regiões até aos projetos ou atividades transnacionais concretos que estão a ser executados ou facilitados. No entanto, na prática, é difícil medir e reportar estas realizações. É por esta razão que estão em curso iniciativas para desenvolver sistemas de monitorização em todas as EMR. O instrumento global de monitorização territorial macrorregional desenvolvido pela Rede Europeia de Observação do Desenvolvimento e da Coesão Territoriais (ESPON) para observar tendências e padrões de desenvolvimento nas quatro EMR deve ser explorado por todas estas estratégias ao avaliar as opções para melhorar ou reorientar os seus objetivos e políticas. Além disso, os cenários territoriais da ESPON para a macrorregião do Danúbio e a macrorregião Adriática e Jónica fornecem um contributo valioso. Em 2021, a EUSALP desenvolveu para sua própria utilização, uma matriz de monitorização com metas e indicadores definidos. O plano de ação revisto de 2021 para a EUSBSR define o seu quadro de acompanhamento e avaliação, que o Grupo de Coordenadores Nacionais aprovou e publicou no sítio Web da EUSBSR. Na EUERD, foi introduzido em 2022 um novo sistema de monitorização. Assim, embora se tenham registado progressos nos domínios do acompanhamento e da avaliação, é necessário intensificar as atividades. Este aspeto é crucial para obter dados melhores e mais sólidos sobre o impacto das EMR, nomeadamente em termos de mobilização de financiamento para a execução das estratégias. Seria igualmente útil dispor de mecanismos de monitorização abrangentes para manter o apoio político e ajudar os principais responsáveis pela aplicação das estratégias a compreender melhor os pontos fracos e fortes de cada uma delas. 9.Melhor comunicação das estratégias macrorregionais De um modo geral, as atividades de comunicação das quatro EMR centraram-se em mensagens de solidariedade e cooperação em tempos de guerra e de pandemia. Em 2020, os responsáveis pela comunicação e pela gestão das políticas das EMR desenvolveram uma narrativa comum, com o apoio do Interact, que foi o resultado de um debate sobre a missão, a visão e as mensagens-chave comuns às quatro estratégias para explicar a razão de ser das EMR ao grande público. Com base nessa narrativa, foi produzido um vídeo que explica os desafios na Europa e o papel das EMR na sua superação. Todas as estratégias adaptaram os seus meios de comunicação, privilegiando os formatos digitais e as redes sociais. A EUSALP lançou uma série de vídeos do YouTube sobre a solidariedade na região alpina. O trabalho realizado para apresentar missões, visões e mensagens-chave com meios financeiros específicos para cada estratégia compensou, tendo produzido resultados visíveis nas atividades de comunicação. A definição de um público-alvo mais específico ajudou a formular mensagens-chave, que foram transformadas em campanhas digitais concretas. A semana europeia dedicada às EMR, geralmente organizada no início de cada ano, tornou-se o maior evento em Bruxelas dedicado à ligação das partes interessadas das EMR a todos os níveis com representantes das instituições da UE, do mundo académico e da investigação, das organizações da sociedade civil e com os cidadãos. Em 2021, a semana dedicada às EMR incluiu sessões sobre o apoio à recuperação da COVID-19, o processo de integração e os programas de financiamento da UE geridos diretamente pela Comissão Europeia. Em 2022, a semana dedicada às EMR centrou-se na juventude, no Pacto Ecológico Europeu e na mudança social. A sessão de abertura incluiu uma expressão de solidariedade para com a Ucrânia. A «Semana da Costa Mediterrânica e das Estratégias Macrorregionais» é uma iniciativa liderada pela Eslovénia que reúne os principais responsáveis pela aplicação das quatro EMR e revelou-se um instrumento eficaz para chegar tanto aos meios de comunicação social nacionais como ao público em geral. Numa perspetiva de futuro, o trabalho de comunicação das EMR às partes interessadas e ao público em geral deve ser prosseguido e alargado no seio das EMR e entre elas, nomeadamente através de uma comunicação mais direcionada, explorando sinergias e melhorando a coordenação e a harmonização. 10.O caminho a seguir e conclusões O contributo das EMR para as transições ecológica, digital e social é importante. Todas as EMR estão a acelerar as suas atividades nestes domínios e, se a sua capacidade de concretização for reforçada, as EMR tornar-se-ão mais relevantes do ponto de vista político. As atividades que ajudam a enfrentar desafios atuais, como a guerra na Ucrânia, a crise climática e a recuperação da pandemia, reforçam ainda mais a relevância das estratégias. No entanto, as EMR devem também redobrar os seus esforços para apoiar novas atividades em domínios em que a cooperação a nível macrorregional proporciona um valor acrescentado, explorando também sinergias com as estratégias para as bacias marítimas, e em que as EMR podem abrir as portas a soluções difíceis de alcançar em contextos mais formais, como a energia. A guerra na Ucrânia colocou a segurança energética no topo da agenda política da União Europeia, nomeadamente com o Plano REPowerEU. Este plano visa diversificar as importações de gás e aumentar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis para assegurar a independência em relação aos combustíveis fósseis russos até 2030. O documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o REPowerEU refere especificamente o papel das EMR enquanto quadros de cooperação para promover investimentos em infraestruturas de hidrogénio num contexto transfronteiriço, inter-regional e transnacional. Trata-se de domínios que deverão merecer a atenção das EMR nos próximos anos.