Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 234/09)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Farina di Neccio della Garfagnana»

N.o UE: PDO-IT-0196-AM01 – 12.1.2022

DOP (x) IGP ( )

1. Nome

«Farina di Neccio della Garfagnana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem protegida «Farina di Neccio della Garfagnana» designa farinha doce de castanhas provenientes de castanheiros (Castanea sativa Mill.) das variedades enumeradas no ponto 3.3 infra, cujas características se devem exclusivamente a fatores naturais e à atividade humana.

Antes da comercialização, a «Farina di Neccio della Garfagnana» DOP deve apresentar as seguintes características:

— granulometria: fina, ao tato e ao paladar,

— teor máximo de humidade: 13 %,

— cor: do branco ao marfim escuro,

— sabor: doce, com um ligeiro travo amargo,

— aroma: de castanha.

3.3. Alimentos dos animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A farinha é obtida a partir de castanhas das seguintes variedades, provenientes da área referida no ponto 4 do presente documento: Carpinese, Pontecosi, Mazzangaia, Pelorosa, Rossola, Verdola, Nerona e Capannaccia; podem também ser utilizadas variedades de castanhas da mesma área referida no ponto 4, mas com nomes puramente locais.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

—

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Todas as fases da produção, desde a colheita da castanha no campo até à secagem, moagem e preparação da farinha para consumo, devem ter lugar na área geográfica identificada no ponto 4 infra.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A partir de 1 de dezembro, a «Farina di Neccio della Garfagnana» DOP é comercializada em sacos selados, de qualidade alimentar, em conformidade com a legislação em vigor, recicláveis ou compostáveis, com um fundo quadrado, com camadas múltiplas, e uma camada de papel exterior de cor Pantone 4026 C.

Os sacos são de 500 g e de 1 kg, embora sejam utilizados sacos maiores para farinha não destinada à venda ao público em geral.

Para além das referências obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios, cada embalagem individual deve ostentar:

— o logótipo da denominação, imediatamente seguido da menção «Denominazione Origine Protetta» ou do acrónimo D.O.P. e do símbolo DOP da União Europeia no mesmo campo visual,

— o nome e endereço do operador.

É proibido completar a denominação «Farina di Neccio della Garfagnana» DOP com qualquer adjetivo qualificativo que lhe faça referência, mesmo que esteja graficamente separado.

Sem prejuízo da proibição prevista no parágrafo anterior, são permitidas descrições informativas como: – «secagem lenta», «moinho de pedra» ou «moinho de água»,

— são permitidas referências a nomes de empresas ou marcas comerciais privadas, desde que não induzam o consumidor em erro.

Logótipo:

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Farina di Neccio della Garfagnana» compreende os seguintes municípios da província de Lucca: Castelnuovo di Garfagnana; Castiglione Garfagnana; Pieve Fosciana; San Romano di Garfagnana; Sillano Giucugnano; Piazza al Serchio; Minucciano; Camporgiano; Careggine; Fosciandora; Molazzana; Vagli; Villa Collemandina; Gallicano; Borgo a Mozzano; Barga; Coreglia Antelminelli; Bagni di Lucca; Fabbriche di Vergemoli.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Independentemente da presença do homem e das atividades de exploração intensiva do castanheiro, a própria natureza desta árvore enquanto espécie florestal constitui uma prova da sua relação com o território.

Em termos gerais, sublinhe-se que o castanheiro vegeta em zonas com condições edafoclimáticas particularmente favoráveis. Efetivamente, é difícil introduzir o castanheiro em novas zonas, ainda que com condições edafoclimáticas semelhantes às da zona de origem, onde a espécie não está presente em estado espontâneo.

No que se refere à província de Lucca e, nomeadamente, a Garfagnana, numerosos documentos evidenciam a influência positiva exercida desde tempos antigos pelos castanheiros e pelos seus frutos, em termos económicos e alimentares, a favor das populações locais. Foi por essa razão que o homem estabeleceu com essa espécie vegetal uma relação privilegiada, para poder usufruir ao máximo dos seus produtos.

5.2. Especificidade do produto

A «Farina di Neccio della Garfagnana» DOP é produzida a partir de castanhas de variedades consideradas demasiado pequenas para o mercado das frutas e produtos hortícolas frescos, mas muito doces, o que confere à farinha um sabor a castanha doce com um ligeiro travo amargo, devido ao processo tradicional de secagem a fogo lento em «metati», secadores típicos situados nos próprios soutos. É muito apreciada, nomeadamente graças à granulometria fina obtida por meio da moagem em moinho de pedra, que é feita lentamente para não sobreaquecer nem estragar a farinha.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Limitando as considerações exclusivamente à farinha de castanha, no caso vertente a «Farina di Neccio della Garfagnana», é oportuno sublinhar que a transformação de que o produto necessita levou a que o homem se empenhasse desde há muito em construir pequenas construções para facilitar as operações de transformação. Deparamos assim no território com a presença de numerosas estruturas, os «metati», utilizadas quer na secagem da castanha, quer na moagem desse fruto. De acordo com as estimativas, calcula-se que em 1950 os «metati» fossem em número de cerca de 5000 na área em causa, ao passo que em 1800 existiriam cerca de 245 moinhos.

Estas estruturas apresentam características arquitetónicas e estruturais específicas, razão pela qual os cadernos de especificações e os regulamentos municipais estabelecem obrigações tendentes a assegurar a sua preservação, como expressão da cultura local e manifestação da relação com o meio ambiente.

Um outro aspeto que interessa salientar consiste no facto de a farinha de castanha ter condicionado a cozinha local. Efetivamente, incluem-se entre as receitas típicas da região a «polenta» de farinha de castanha, os «manafregoli» (farinha de castanha cozida em leite), o «castagnaccio» (piza de farinha de castanha, azeite, nozes e pinhões) e, finalmente, aquilo a que poderíamos chamar o pão da Garfagnana, designado «neccio» e fabricado com farinha de castanha, água e sal.

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.