COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas,7.3.2018 COM(2018) 120 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Semestre Europeu 2018: Avaliação dos progressos em matéria de reformas estruturais, prevenção e correção de desequilíbrios macroeconómicos e resultados das apreciações aprofundadas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1176/2011

{SWD(2018) 200-226}



1. Introdução A economia europeia regista o seu maior crescimento em dez anos. No ano passado, o crescimento anual do PIB alcançou o valor mais alto dos últimos dez anos. O investimento está a aumentar. As perspetivas económicas positivas incluem a melhoria dos resultados no mercado de trabalho e no domínio social. Com 236,3 milhões de pessoas a trabalhar atualmente na UE, o emprego atingiu níveis recorde. A taxa de desemprego quase regressou ao nível anterior à crise. As melhorias contínuas do mercado de trabalho oferecem perspetivas de rendimento mais encorajadoras. As finanças públicas continuam a registar melhorias. Com um crescimento de 2,4 % em termos reais em 2017, a economia da UE e a área do euro estão a superar as expectativas anteriores e a participar plenamente no forte crescimento observado a nível mundial. Esta dinâmica deverá manter-se na sequência das notícias positivas sobre o clima económico e a procura interna. Prevê-se que o PIB da área do euro e da UE cresça 2,3 % em 2018, crescimento esse que deverá baixar de seguida para 2,0 % em 2019. Ao mesmo tempo, persistem alguns riscos, nomeadamente dos mercados financeiros, em resultado de uma sobrevalorização dos ativos que podem ser vulneráveis a condições financeiras menos favoráveis. Persistem também os riscos ligados ao resultado das negociações sobre a retirada do Reino Unido, bem como a tensões geopolíticas e a uma transição para políticas mais orientadas para o interior. As condições favoráveis criaram uma oportunidade para consolidar as fundações das economias europeias. Ao mesmo tempo, os riscos que ainda subsistem recordam a necessidade de redobrar esforços para ultrapassar o legado essencial da crise. Os níveis da dívida pública, das empresas e das famílias permanecem elevados nalguns Estados-Membros. Além disso, a expansão económica foi desigual entre os Estados-Membros e no seu interior, e será necessário tempo para ser sentida da mesma forma em toda a Europa. 18 milhões de pessoas estão ainda à procura de emprego, e o desemprego dos jovens, bem como o desemprego de longa duração, mantêm-se muito elevados nalguns países. O rendimento disponível dos agregados familiares ainda não ultrapassou os níveis anteriores à crise em todos os Estados-Membros. Só recentemente a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social voltou aos níveis anteriores à crise. O processo de convergência económica e social retomou, mas algumas deficiências estruturais estão a travar o potencial de crescimento de alguns países e limitam a sua capacidade para enfrentar futuros choques. Ao mesmo tempo, a evolução tecnológica incita as economias a tirar partido da inovação, garantindo contudo que as sociedades mantêm o seu caráter inclusivo. Chegou o momento de efetuar as reformas necessárias para tornar as economias europeias mais resilientes e criar um crescimento mais inclusivo. Com uma tónica contínua no «triângulo virtuoso» composto pelo investimento, as reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis, o Semestre Europeu continua a guiar os Estados-Membros na adoção das reformas necessárias. A Análise Anual do Crescimento para 2018 fornece esta orientação económica aos Estados-Membros, em consonância com o discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União de 2018. A recomendação sobre a política económica da área do euro em 2018 salienta a necessidade de realizar reformas que promovam a criação de emprego de qualidade, a justiça social, o reequilíbrio e a convergência, o aumento do investimento, a qualidade das finanças públicas, a conclusão da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais e o aprofundamento da União Económica e Monetária. A recomendação apela igualmente ao combate ao planeamento fiscal agressivo. Exorta todos os Estados-Membros a darem prioridade às reformas que aumentem a produtividade e o potencial de crescimento, melhorem o quadro institucional e empresarial, eliminem os obstáculos ao investimento e promovam a inovação, apoiem a criação de empregos de qualidade e reduzam as desigualdades. Os EstadosMembros que apresentem défices da balança corrente ou uma dívida externa elevada devem, além disso, conter o crescimento dos custos unitários do trabalho e melhorar a sua competitividade, ao passo que os Estados-Membros com grandes excedentes da balança corrente devem também criar condições favoráveis ao crescimento dos salários, respeitando ao mesmo tempo o papel dos parceiros sociais, e à promoção do investimento, com vista a apoiar a procura interna e o potencial de crescimento. Os relatórios por país hoje publicados servirão de base às próximas recomendações específicas por país que a Comissão publicará na primavera. Estes 27 relatórios por país analisam a evolução, os desafios e as oportunidades económicos e sociais dos EstadosMembros. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, foram realizadas várias análises aprofundadas no seguimento do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2018, cujas conclusões fazem parte integrante dos relatórios sobre a Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia. Os relatórios por país analisam também os progressos realizados pelos Estados-Membros no que se refere à aplicação das recomendações específicas por país ao longo dos anos, adotando uma perspetiva plurianual, como atualmente acontece com o ciclo do Semestre Europeu, a fim de ter em conta o tempo necessário para a execução integral das reformas essenciais. Por último, mas não menos importante, os relatórios por país acompanham os progressos alcançados rumo à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020. 2. Progressos realizados na aplicação das recomendações específicas por país Os Estados-Membros continuam a fazer progressos em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu. A execução das reformas progrediu ligeiramente, de forma geral, em comparação com o balanço realizado em maio de 2017. Esta constatação é animadora e mostra que foram realizadas reformas importantes, embora por vezes a sua execução demore mais do que o previsto . Desde o lançamento do Semestre Europeu em 2011, os Estados-Membros alcançaram pelo menos «alguns progressos» em relação a mais de dois terços das recomendações. A aplicação das reformas tem sido sólida nalguns domínios fundamentais. Desde o início do Semestre Europeu em 2011, os Estados-Membros realizaram a maior parte dos progressos nos domínios dos serviços financeiros, da política orçamental e da governação orçamental, o que continua a refletir a prioridade atribuída à estabilização das finanças públicas e do setor financeiro, na sequência da crise económica e financeira. Também foram realizados progressos significativos no que se refere ao acesso ao financiamento, à legislação sobre a proteção do emprego e ao quadro normativo dos contratos de trabalho. Em contrapartida, os progressos em domínios como o alargamento das bases tributáveis ou os transportes foram mais modestos. Em muitos Estados-Membros, os progressos relativamente aos grandes desafios ligados à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo as pensões, são lentos. As reformas regulamentares melhoraram o clima empresarial, sobretudo nos Estados-Membros que delas mais necessitavam. Estas reformas reduziram os obstáculos administrativos à criação de novas empresas. Não obstante, o empreendedorismo continua a ser fraco em muitos Estados-Membros. O acesso das PME ao crédito bancário e aos empréstimos melhorou, mas o capital de risco continua a ser insuficiente em muitas regiões da União. Também podem ser assinalados progressos significativos no domínio da contratação pública. Infelizmente, o ritmo das reformas nos mercados de serviços é lento, em especial nos setores dos serviços prestados às empresas, da construção e do imobiliário. Os Estados-Membros estão a realizar progressos no sentido da consecução dos objetivos fixados há oito anos na Estratégia Europa 2020. Globalmente, a UE está a aproximar-se dos seus objetivos em matéria de educação, energia, clima e emprego. 14 Estados-Membros já atingiram os seus objetivos nacionais no que se refere à diminuição do abandono escolar precoce e ao aumento da percentagem da população com estudos superiores. 11 Estados-Membros atingiram os seus objetivos em matéria de energias renováveis. Partindo do princípio que a atual tendência se mantém, o objetivo da UE que consiste em alcançar uma taxa de emprego de 75 % em 2020 está no bom caminho e sete Estados-Membros já alcançaram os seus objetivos nacionais. Trata-se de uma realização notável, tendo em conta as graves repercussões da crise sobre o emprego. No entanto, o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social atingiu o seu ponto culminante em 2012, tendo baixado desde então até um nível próximo do registado antes da crise. Por conseguinte, é pouco provável que o objetivo de retirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020 seja alcançado. De igual modo, o objetivo de investir 3 % do PIB em I&D está longe de ser atingido, não devendo ser poupados esforços para o alcançar dentro do prazo previsto. O apêndice 2 apresenta uma panorâmica dos progressos realizados relativamente os objetivos da Estratégia Europa 2020. A UE dispõe de uma série de instrumentos para ajudar os Estados-Membros a aplicar as suas reformas. O Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) oferece a todos os Estados-Membros da UE que o solicitarem apoio técnico prático para a conceção e a aplicação das reformas e, em especial, para a aplicação das recomendações formuladas no âmbito do Semestre Europeu. O orçamento da UE, nomeadamente através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, revelou-se um poderoso instrumento de apoio aos investimentos em matéria de coesão, educação e formação, conectividade (transportes, energia e infraestrutura digital – igualmente no contexto do Mecanismo Interligar a Europa), inovação, ambiente e ajuda às PME. Estes fundos também contribuíram de forma decisiva para melhorar o clima de investimento, através da condicionalidade ex ante. Em 2017, a Comissão concluiu a avaliação do cumprimento dessa condicionalidade; os raros casos de incumprimento estão a ser objeto de seguimento. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) desempenha um papel importante para catalisar investimento privado, mostrando a forma como o orçamento da UE pode responder rapidamente aos desafios e criar um efeito de alavancagem significativo. 3. Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos visa prevenir o aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos potencialmente prejudiciais e, sempre que se detetem tais desequilíbrios, assegurar que os Estados-Membros em causa tomam medidas adequadas para os corrigir. Os desequilíbrios macroeconómicos prejudiciais podem afetar negativamente a estabilidade económica de um determinado Estado-Membro, da área do euro ou da UE no seu conjunto, razão pela qual a sua correção atempada e eficaz assume tanta importância. As apreciações aprofundadas fornecem uma análise exaustiva dos desequilíbrios observados nos Estados-Membros, permitindo identificar as vulnerabilidades remanescentes e, no contexto mais vasto do Semestre Europeu, identificar as restantes lacunas em termos estratégicos. O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2018 concluiu que os desequilíbrios macroeconómicos em 12 Estados-Membros justificavam uma apreciação aprofundada. Considerou-se que todos esses países registavam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos em 2017, no contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Esta classificação foi apoiada pelo Conselho nas suas conclusões relativas ao Relatório sobre o Mecanismo de Alerta . Tal como nos anos anteriores, os relatórios por país analisam a evolução macroeconómica, a correção dos desequilíbrios e os progressos realizados em resposta às recomendações estratégicas pertinentes , tendo igualmente em conta as implicações transnacionais. As reformas estruturais aplicadas no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos prepararam o caminho para o reequilíbrio alcançado. A atual dinâmica económica favorável deve ser aproveitada para prosseguir estas reformas com determinação. A recuperação só pode contribuir para resolver os desequilíbrios de forma sustentável se forem prosseguidas as reformas destinadas a apoiar a competitividade, a resiliência e um potencial de crescimento mais elevado. Tendo em conta a conjuntura favorável, todos os Estados-Membros devem dar prioridade a reformas que aumentem o seu potencial de crescimento, melhorem o quadro institucional e empresarial, eliminem os obstáculos ao investimento, apoiem a criação de emprego de qualidade e reduzam as desigualdades. 3.1. Reequilíbrio na UE e na área do euro

A correção dos desequilíbrios macroeconómicos prossegue, apoiada pelas reformas e pela expansão económica. Não obstante, subsistem algumas vulnerabilidades e estão a emergir novos riscos. Os progressos realizados na correção dos desequilíbrios externos têm sido desiguais: foram corrigidos os grandes défices das balanças correntes, mas persistem situações de excedentes elevados. Os desequilíbrios em termos do volume da dívida – nomeadamente os níveis da dívida privada e pública – estão a diminuir, nomeadamente graças ao crescimento nominal, mas os progressos são desiguais. O volume dos passivos externos líquidos continua a ser elevado nalguns países. Dado que os desequilíbrios internos e externos em termos do volume da dívida só diminuem lentamente, apesar das recentes melhorias a nível dos fluxos, continuam a ser uma fonte de riscos em muitos Estados-Membros. Sobretudo em países nos quais não foram identificados desequilíbrios, existem sinais de um eventual sobreaquecimento dos preços da habitação. O excedente da balança corrente da área do euro no seu conjunto aumentou consideravelmente nos últimos anos. A balança corrente da área do euro estabilizou e deverá manter-se em torno de 3 % do PIB até 2019. Este excedente significativo tem refletido as deficiências na procura agregada, nomeadamente o fraco crescimento salarial, associado a uma produção económica inferior ao potencial desde 2009. Prevê-se, no entanto, que o hiato do produto para a área do euro se torne positivo em 2018, mas a subutilização de capacidades nessa mesma área do euro resultou numa inflação abaixo do objetivo fixado pelas autoridades monetárias, o que reflete também o crescimento moderado dos salários, apesar da contração dos mercados de trabalho. A evolução do excedente da balança corrente da área do euro está também associada à dinâmica das exportações da área do euro, baseada na competitividade dos produtores europeus e na procura mundial favorável de bens e serviços europeus. A desalavancagem da dívida do setor privado está em curso, a um ritmo desigual. Os elevados níveis de dívida privada persistentes em vários países, muitas vezes agravados por uma dívida pública elevada, limitam o investimento e a capacidade para resistir a eventuais choques. As reduções dos rácios dívida/PIB, incluindo os rácios da dívida pública, beneficiam cada vez mais do aumento do crescimento nominal, ao passo que a contração de empréstimos pelas famílias e pelas sociedades não financeiras está em expansão. A desalavancagem tem sido mais rápida no setor empresarial do que no dos agregados familiares, na maioria dos Estados-Membros. Alguns países fortemente endividados estão a reduzir os seus passivos mais lentamente do que os países pouco endividados. Além disso, na maior parte dos países fortemente endividados, a dívida pública só começou a diminuir recentemente. A situação do setor bancário melhorou significativamente, mas subsistem dificuldades. A maior parte dos Estados-Membros registou recentemente melhorias notáveis a nível dos rácios de capital, e os volumes de crédito malparado também têm vindo a diminuir significativamente. A rendibilidade e o valor de mercado dos bancos também aumentaram na maioria dos EstadosMembros, assim como os fluxos de crédito. Porém, nalguns países, os volumes de crédito malparado permanecem ainda elevados e restringem a margem para a concessão de empréstimos, enquanto a baixa rendibilidade dificulta os esforços de constituição de reservas e a geração interna de capital e reduz as possibilidades de mobilizar capitais no mercado. Os preços da habitação estão a subir na maioria dos Estados-Membros; os riscos de um eventual sobreaquecimento devem ser acompanhados. Os valores de avaliação situam-se abaixo dos níveis recorde registados anteriormente na sequência do ajustamento descendente pós-crise, mas nalguns casos os indicadores apontam para uma sobrevalorização. Existem sinais de um eventual sobreaquecimento e a dinâmica dos preços está a acelerar num número crescente de países, nomeadamente em países nos quais não foram detetados desequilíbrios, onde estes riscos não parecem constituir um problema imediato. Além disso, o impacto social do aumento dos preços da habitação constitui uma preocupação nalguns países, sublinhando a necessidade de investir em habitação social adequada e noutras formas de ajuda no acesso à habitação. O emprego continua a crescer a um ritmo uniforme na Europa, muito embora subsistam vulnerabilidades nalguns Estados-Membros. A situação dos mercados de trabalho continuou a melhorar. Embora esteja globalmente a diminuir, o desemprego permanece elevado nalguns países, nomeadamente entre os jovens e os desempregados de longa duração. A subutilização da mão de obra está a baixar, mas continua a ser considerável, mesmo nos países onde a taxa de desemprego é baixa. A evolução dos salários permanece moderada na maior parte dos países e setores. De um modo geral, os riscos de pobreza estão a diminuir, mas continuam elevados nalguns países. 3.2. Aplicação do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos A Comissão analisou a evolução da situação económica e as medidas estratégicas adotadas por todos os países que registavam desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos no âmbito de um acompanhamento específico. O Conselho apoiou as conclusões dos relatórios desse acompanhamento específico. O âmbito e o formato das apreciações aprofundadas e a categorização dos desequilíbrios no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos permaneceram estáveis. O número de Estados-Membros identificados como registando desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos está a diminuir. Em 2017, foram identificados seis EstadosMembros com desequilíbrios e seis com desequilíbrios excessivos. Estes 12 EstadosMembros foram apontados como justificando uma análise mais circunstanciada igualmente em 2018. As apreciações aprofundadas concluíram que um desses EstadosMembros já não apresenta desequilíbrios, oito apresentam desequilíbrios e três apresentam desequilíbrios excessivos. O apêndice 3 sintetiza as conclusões das apreciações aprofundadas por Estado-Membro . Quadro 1: Resultado das apreciações aprofundadas no período 2017-2018 Resultado das apreciações aprofundadas de 2017 Resultado das apreciações aprofundadas de 2018 Sem desequilíbrios FI SI Desequilíbrios DE, IE, ES, NL, SI, SE BG, DE, IE, ES, FR, NL, PT, SE Desequilíbrios excessivos BG, FR, HR, IT, PT, CY CY, HR, IT As avaliações aprofundadas indicam que os riscos estão a diminuir em vários países, o que implica a revisão da respetiva categorização no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. ·A Eslovénia, identificada como apresentando desequilíbrios em 2017, não apresenta desequilíbrios. Os riscos para a estabilidade diminuíram e estão a ser realizados progressos globalmente satisfatórios na aplicação das recomendações formuladas nos últimos anos. ·A França, identificada como apresentando desequilíbrios excessivos em 2017, apresenta desequilíbrios. A evolução económica e o reforço das medidas estratégicas contribuíram para uma correção progressiva dos problemas existentes, dando origem a uma revisão da categorização para um risco reduzido. ·A Bulgária, identificada como apresentando desequilíbrios excessivos em 2017, apresenta desequilíbrios, uma vez que a adoção de medidas estratégicas e uma conjuntura macroeconómica favorável estão a reduzir esses mesmos desequilíbrios, nomeadamente no plano externo. Continua a ser necessário envidar esforços suplementares para que a correção dos desequilíbrios seja sustentável. A Comissão acompanhará de perto os compromissos políticos assumidos, nomeadamente o próximo Programa Nacional de Reforma (PNR), bem como a evolução dos desequilíbrios, no contexto do acompanhamento específico. ·Portugal, identificado como apresentando desequilíbrios excessivos em 2017, apresenta desequilíbrios, uma vez que a adoção de medidas estratégicas e uma conjuntura macroeconómica e financeira favorável estão a reduzir os riscos globais em termos de endividamento dos setores público e privado, bem como a dívida externa. A taxa de desemprego, em especial, diminuiu consideravelmente, situando-se atualmente nos níveis anteriores à crise. Continua a ser necessário envidar esforços suplementares para que a correção dos desequilíbrios seja sustentável. A Comissão acompanhará de perto os compromissos políticos assumidos, nomeadamente o próximo Programa Nacional de Reforma (PNR), bem como a evolução dos desequilíbrios, no contexto do acompanhamento específico. A evolução é geralmente favorável nos restantes países analisados no quadro das análises aprofundadas. ·Tal como acontecia em 2017, a Alemanha, a Irlanda, a Espanha, os Países Baixos e a Suécia são identificados como apresentando desequilíbrios. Entre estes países, uma conjuntura macroeconómica favorável está a contribuir para a redução dos desequilíbrios em termos do volume da dívida na Irlanda e em Espanha, embora as evoluções recentes em matéria de políticas tenham sido modestas e desiguais em Espanha. Nos Países Baixos, as autoridades empenharam-se fortemente em combater os desequilíbrios, mas as medidas nesse sentido têm ainda de ser implementadas. Os progressos em matéria de correção dos desequilíbrios são limitados na Alemanha, onde o investimento privado e público, embora esteja a aumentar, tem ainda margem para crescer. Na Suécia, os progressos também são limitados, não obstante os primeiros sinais de um possível abrandamento da subida dos preços da habitação.

·Tal como acontecia em 2017, Chipre, a Croácia e a Itália são identificados como apresentando desequilíbrios excessivos. Na Croácia e em Itália, está em curso uma redução dos desequilíbrios, apoiada por uma combinação de reformas, condições económicas favoráveis e uma diminuição dos riscos no setor bancário. No entanto, é necessário que as políticas sejam aplicadas de forma mais determinada, nomeadamente na Croácia. Não se registaram melhorias tangíveis em Chipre, país em que a aplicação das políticas foi também bastante limitada. 4. Políticas dos Estados Membros A atual situação económica reflete os benefícios das reformas empreendidas no passado recente e oferece uma janela de oportunidade para dar resposta às necessidades de reforma pendentes. Os benefícios das reformas estruturais aplicadas nos Estados-Membros nos últimos anos estão a fazer-se sentir em toda a Europa. O grau destes benefícios – em termos de redução do desemprego, aumento dos rendimentos e convergência renovada – reflete as diferenças no processo de reforma recente. Uma nova dinâmica para reformar as economias, as administrações públicas e os sistemas de segurança social contribuiria para melhorar a resiliência das economias e das sociedades europeias, bem como a resistência a eventuais choques macroeconómicos no futuro. A adaptação às mudanças estruturais em curso ajudaria a reduzir as diferenças de produtividade e melhoraria os resultados a nível social. As reformas ajudarão também as nossas economias a manter a atual expansão, mediante a eliminação dos obstáculos do lado da oferta. As atuais perspetivas económicas favoráveis não devem alimentar uma atitude complacente. Poderá demorar algum tempo até os benefícios das reformas serem plenamente sentidos, mas a experiência demonstra que as reformas funcionam e que as atuais condições favoráveis proporcionam o contexto adequado. Muitas reformas não têm custos pecuniários significativos. Manter baixos os custos económicos a curto prazo e reparti-los de forma equitativa poderá reforçar a sua eficiência e o apoio do público. Para tal, é também necessária uma sequenciação e uma apresentação cuidadosa das medidas. Certas reformas dos mercados do trabalho e dos produtos, por exemplo, podem ter custos a curto prazo mas benefícios a longo prazo, e tendem a reforçar os seus efeitos recíprocos. Além disso, podem ser apoiadas por reformas que melhorem a qualidade e a composição das finanças públicas e, nalguns Estados-Membros, pela utilização da margem de manobra orçamental disponível. Em geral, os custos políticos ligados à aplicação de reformas tendem a ser mais baixos nos períodos de conjuntura económica favorável. Trata-se de mais uma boa razão para não renunciar à oportunidade que a atual situação económica proporciona. As reformas exigem uma preparação sólida e capacidades administrativas e técnicas adequadas. As reformas destinadas a reforçar a capacidade, a eficiência e a qualidade das administrações constituem um impulsionador de reformas mais alargadas. As reformas das administrações públicas têm custos limitados a curto prazo e podem tornar-se efetivas em qualquer altura do ciclo. Estas reformas podem apoiar mutuamente outras reformas bem concebidas que trarão importantes benefícios sob a forma de efeitos de confiança, também a curto prazo. A sensibilização para os benefícios, o desenvolvimento de convergências entre interesses divergentes das partes interessadas e a concentração no bem comum são facilitados por um sólido trabalho de preparação efetuado por uma administração adequada. Para algumas reformas poderem ser aplicadas atempadamente, poderão ser necessárias condições jurídicas e técnicas adequadas (por exemplo, tecnologias da informação). Os resultados exequíveis e mensuráveis das reformas devem ser especificados, acompanhados e comunicados. O Programa de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão presta um importante apoio técnico aos Estados-Membros para estes assegurarem as condições adequadas para o êxito das reformas (ver secção 2). Para as reformas serem bem-sucedidas e sustentáveis, é fundamental a participação das partes interessadas a nível nacional, incluindo os parceiros sociais. A «co-apropriação» das reformas pelas partes interessadas melhora as suas perspetivas de realização e contribui para alcançar bons resultados, nomeadamente em termos de equidade. Embora haja margem para melhorar, os Estados-Membros tomaram medidas destinadas a reforçar a participação dos parceiros sociais na conceção e na aplicação das reformas. A Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia recorreram ao apoio do Fundo Social Europeu para reforçar a capacidade dos parceiros sociais para contribuírem para a conceção das reformas essenciais. O Governo francês convidou os parceiros sociais a negociar uma reforma do seguro de desemprego. Os parceiros sociais italianos assinaram um novo acordo sobre a representatividade dos sindicatos. Na Dinamarca, o acordo tripartido sobre a educação e formação dos adultos visa melhorar a requalificação dos trabalhadores. Em Portugal, na sequência da publicação de um Livro Verde sobre as Relações Laborais, o Governo deu início a um debate com os parceiros sociais sobre medidas destinadas a combater a segmentação do mercado de trabalho. Nos Países Baixos, os parceiros sociais estão estreitamente implicados na reforma do sistema de pensões. Alguns Estados-Membros envolvem também as organizações da sociedade civil na conceção das reformas. 4.1 Políticas orçamentais responsáveis, fiscalidade eficaz e justa, estabilidade financeira Em toda a UE, os défices públicos e a dívida pública continuam a diminuir, devido essencialmente à aceleração do crescimento e às baixas taxas de juro. No contexto de um novo reforço das perspetivas económicas, a Comissão espera que o saldo nominal das administrações públicas continue a melhorar na UE, com reduções subsequentes do rácio dívida/PIB em quase todos os Estados-Membros nos próximos anos. A atual conjuntura económica favorável oferece uma oportunidade para constituir as reservas orçamentais necessárias para aumentar a capacidade de resistência aos choques. A governação orçamental foi melhorada em vários Estados-Membros; as melhorias contínuas contribuem para tornar as finanças públicas mais sustentáveis e previsíveis. A Bulgária alterou recentemente a sua lei das finanças públicas, com o objetivo de alcançar a plena conformidade com os requisitos da UE. Na República Checa, uma nova lei da responsabilidade orçamental reforçou significativamente a governação orçamental. A Lituânia refinou a aplicação das suas regras nacionais relativas às despesas e de responsabilização pelo cumprimento dos objetivos orçamentais. Malta está a introduzir a contabilidade de exercício em todos os serviços governamentais. Todos os Estados-Membros já dispõem de conselhos orçamentais independentes, com exceção da Polónia e da República Checa, encontrando-se nesta última pendente da aprovação parlamentar dos seus membros. Contudo, subsistem alguns desafios à governação orçamental nacional. A autonomia financeira das instituições orçamentais independentes poderia ser reforçada em alguns Estados-Membros. É necessária uma melhor coordenação do planeamento orçamental, a todos os níveis do setor público, nos Estados-Membros com estruturas constitucionais federais. As análises das despesas, rigorosamente aplicadas, permitem que o dinheiro dos contribuintes seja gasto de forma eficiente. Poderão melhorar os resultados das políticas públicas e a afetação do financiamento público em função das prioridades políticas, mantendo simultaneamente a responsabilidade orçamental. Estão em curso análises da despesa em muitos Estados-Membros. A Espanha, por exemplo, mandatou a sua instituição orçamental independente, a AIReF, para efetuar uma avaliação a todos os níveis da administração. Também estão em curso algumas iniciativas fora da área do euro, por exemplo na Bulgária, onde está a decorrer uma análise das despesas centrada nas despesas de manutenção e de pessoal em vários ministérios e municípios. Tanto o investimento público como o privado têm de ser salvaguardados para reforçar o potencial de crescimento da área do euro. No caso da despesa pública, tal pode ser alcançado através de uma correta composição dos orçamentos e da melhoria da qualidade das finanças públicas. Alguns Estados-Membros adotaram planos plurianuais para fomentar a despesa em investimento público. A França adotou o «Grand plan d'investissement» para 2018-2022, destinado a preparar a economia para enfrentar os desafios do futuro. A Irlanda continuou a desenvolver o seu «Capital Investment Plan» para 2018-2021, visando resolver os estrangulamentos nas infraestruturas resultantes da redução dos investimentos públicos na sequência da crise, em domínios como o alojamento e as infraestruturas de transportes e de abastecimento de água. A Alemanha fez progressos na resolução dos problemas de capacidade e de planeamento dos investimentos em infraestruturas em setores específicos como os transportes. Devem ser prosseguidos os esforços para mobilizar o investimento privado, nomeadamente através de parcerias público-privadas. Os sistemas de saúde e de pensões deverão ser reformados para manter a respetiva sustentabilidade, acessibilidade e qualidade, garantindo ao mesmo tempo a sua adequação aos fins a que se destinam. Juntamente com o crescimento mais rápido dos grupos da população com mais de 60 anos e com os progresso tecnológicos na saúde, os cuidados de saúde e as pensões estão entre os setores de maior dimensão e que envolvem um aumento mais rápido da despesa pública. Os pagamentos informais para obter um tratamento diferenciado e o acesso aos cuidados de saúde continuam a ser um problema em alguns Estados-Membros e têm consequências negativas importantes para o acesso universal aos cuidados de saúde e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Nos últimos anos, a maior parte dos Estados-Membros tomou medidas no domínio das pensões e dos cuidados de saúde, mas os progressos parecem ser bastante modestos de ano para ano. A Eslováquia melhorou recentemente a relação custo-eficácia do seu sistema de saúde, nomeadamente aplicando um projeto em matéria de relação qualidade/preço que parece ter gerado mudanças positivas substanciais e permitiu realizar poupanças. A Dinamarca adotou novos incentivos para abandonar o regime de reformas antecipadas, com vista ao aumento da idade de reforma, e a Lituânia e Portugal empreenderam reformas para limitar os impactos negativos de alguns aspetos dos seus sistemas de pensões na sustentabilidade orçamental a longo prazo. Estas boas práticas devem ser prosseguidas de forma mais generalizada para manter a sustentabilidade das finanças públicas e garantir a cobertura dos cuidados de saúde e pensões dos cidadãos, também no interesse da equidade intergeracional. Os sistemas fiscais justos e favoráveis ao crescimento podem contribuir para apoiar o investimento privado e melhorar o ambiente empresarial, incentivar o emprego, reduzir as desigualdades e contribuir para uma economia resiliente do ponto de vista ambiental. A Bélgica está a aplicar gradualmente uma redução da carga fiscal sobre o trabalho. Em França, os créditos fiscais para o emprego e a competitividade vão ser convertidos em reduções permanentes dos encargos sociais, acompanhadas de uma redução adicional para os salários mais baixos. A Letónia e a Hungria diminuíram ligeiramente a sua carga fiscal, relativamente elevada para as pessoas com baixos rendimentos. Na Suécia, as medidas fiscais estão a apoiar uma economia mais verde e mais sustentável. O planeamento fiscal agressivo implica perdas significativas para os contribuintes europeus; a transposição da legislação da UE contribuirá para limitar essas práticas. As perdas de receitas decorrentes da transferência de lucros dentro da UE são estimadas entre 50 a 70 mil milhões de euros. O planeamento fiscal agressivo distorce a igualdade das condições de concorrência entre as empresas e desvia, de forma grave e injusta, recursos dos objetivos de despesa dos governos. Os abusos fiscais podem ser contidos através do reforço da legislação fiscal nacional, do aumento da transparência e da cooperação entre governos. Bélgica, Chipre, Malta e Países Baixos estão a alterar aspetos dos seus sistemas fiscais que têm facilitado o planeamento fiscal agressivo. Na Irlanda, as recomendações de um estudo independente sobre o código do imposto sobre as sociedades foram submetidas a uma consulta pública. Até ao final de 2018, os Estados-Membros têm de transpor para o seu direito interno as disposições da Diretiva Antielisão Fiscal (DAF). As medidas adotadas para reforçar o setor bancário e combater os elevados níveis de crédito malparado estão a dar frutos e ainda precisam de ser reforçadas. Em julho de 2017, o Conselho aprovou um plano de ação da UE para reduzir o volume de crédito malparado no setor bancário e prevenir o seu surgimento futuro. As ações no domínio da supervisão bancária, da reforma dos quadros de insolvência e de cobrança de dívidas, do desenvolvimento dos mercados secundários para os ativos depreciados e da reestruturação do setor bancário têm de ser prosseguidas com determinação, a fim de melhorar a rentabilidade dos bancos, a transmissão das políticas monetárias e o financiamento da atividade económica. Os esforços da Itália, incluindo a criação de um regime de titularização do crédito malparado, estão a produzir efeitos. O Banco da Eslovénia lançou uma série de instrumentos para prevenir, identificar e gerir o crédito malparado. A Irlanda e a Croácia promoveram igualmente o saneamento do crédito malparado, nomeadamente através de alterações da legislação fiscal. No entanto, em alguns Estados-Membros o nível de crédito malparado continua a ser elevado, o que faz descer a rendibilidade dos bancos, em especial dos bancos de menor dimensão. 4.2 Mercados de trabalho, sistemas de ensino e políticas sociais resilientes e inclusivos Apesar de a taxa de emprego na Europa ser agora a mais elevada de sempre e de a pobreza e a exclusão social terem começado a diminuir, subsistem desafios importantes. O desemprego e o número de pessoas em risco de pobreza continuam a ser demasiado elevados, o que demonstra o facto de a recuperação ainda não ter chegado a todos os setores da sociedade e da economia. Para além de terem que ultrapassar a herança histórica, os mercados de trabalho e os sistemas sociais e de ensino têm de se adaptar para fazerem face aos desafios da globalização e do progresso tecnológico. Os sistemas de proteção social sustentáveis e inclusivos são essenciais para atenuar o impacto dos choques económicos. Em consonância com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, todos os trabalhadores devem ter acesso à proteção social, independentemente do tipo e da duração da sua relação de trabalho. Contudo, a crescente mobilidade da mão de obra e a evolução das novas formas de emprego não são questões díficeis de integrar pelos sistemas de proteção social. A Dinamarca, a França, a Itália, a Polónia e Portugal iniciaram reformas neste domínio, nomeadamente alargando a cobertura dos direitos sociais e das prestações de desemprego às pessoas com empregos atípicos ou aos trabalhadores por conta própria. Em Portugal, tal inclui planos destinados a reforçar a capacidade de ativação dos beneficiários, por exemplo melhorando a cooperação entre os serviços de emprego e os serviços sociais. A Bélgica está a tomar medidas para proporcionar apoio adicional à constituição de pensões pelos trabalhadores independentes e reduzir o limite das contribuições para a segurança social dos trabalhadores por conta própria em início de atividade. Na Suécia, para além do seguro de desemprego, os trabalhadores independentes podem optar por um complemento subsidiado pelo Estado. A França anunciou uma reforma do sistema de subsídios de desemprego para incentivar as empresas a celebrarem contratos de trabalho a mais longo prazo.

Caixa 1: Redes de segurança social sustentáveis, adequadas e eficazes na Europa No Pilar Europeu dos Direitos Sociais, vários princípios, nomeadamente os princípios 12 e 14, sublinham a importância de dispor de redes de proteção social adequadas. Uma proteção social adequada, incluindo as pensões, os cuidados de saúde, as prestações de desemprego e a assistência social, assume uma importância crucial para atenuar as dificuldades sentidas pelas pessoas e famílias quando confrontadas com a perda do emprego ou com outros problemas. Num mundo em rápida transformação devido ao envelhecimento, à tecnologia e à globalização, é ainda mais importante apoiar as pessoas durante as transições de carreira e ajudá-las a aproveitar plenamente as oportunidades e enfrentar os desafios de uma economia em rápida mutação. Em maior escala, uma proteção social adequada e eficaz é essencial para uma economia próspera e mercados do trabalho eficientes, que criem empregos de qualidade e assegurem um crescimento sustentável. A sustentabilidade orçamental a longo prazo dos regimes de proteção social só pode ser assegurada se a partilha de riscos inerentes à proteção social estiver amplamente assegurada. Muitos Estados-Membros continuam a modernizar os seus sistemas de proteção social mediante o alargamento da cobertura e a maior adequação das prestações e serviços, em especial no caso dos trabalhadores com formas atípicas de emprego, para além de fomentarem ativamente a participação no mercado de trabalho. Vários Estados-Membros, como a Itália, a Dinamarca, a Letónia, Portugal e a França, alargaram no ano passado a cobertura da proteção social aos trabalhadores por conta própria. Os Estados-Membros estão igualmente a tomar medidas para apoiar mais ativamente a participação no mercado de trabalho, muitas vezes com incidência em grupos específicos. A Eslováquia está a pôr em prática um ambicioso plano de ação em apoio dos desempregados de longa duração, oferecendo serviços individualizados. Em Espanha, foi criada uma rede de inclusão social para servir de instrumento de coordenação entre os serviços sociais e de emprego. Contudo, é necessária uma abordagem mais global e coerente, em termos gerais, para enfrentar os desafios partilhados pelos Estados-Membros. A criação de um número considerável de empregos nos últimos anos já ajudou. Embora ter um emprego continue a ser a melhor garantia contra a pobreza, perto de 10 % dos trabalhadores estão classificados na rubrica «pobreza no trabalho». Esta percentagem está a aumentar lentamente num contexto de mercados de trabalho em permanente mutação. Por último, mas não menos importante, a profundidade e a persistência da pobreza está a aumentar em alguns Estados-Membros, chamando a atenção para lacunas na conceção e aplicação da proteção social. A Itália, por exemplo, introduziu um regime de apoio ao rendimento mínimo universal em março de 2017, tendo posteriormente atribuído recursos estruturais a esse mesmo regime por via da Lei do Orçamento de 2018. Portugal fez importantes alterações ao regime de rendimento mínimo para reforçar a sua capacidade de integração e proteção das pessoas que vivem em situação de pobreza, sem discriminação em função da nacionalidade. No entanto, embora sejam necessários para garantir que qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes possa viver com dignidade, os apoios sociais devem ser considerados como um último recurso, que habilite e apoie as pessoas no sentido de reassumirem um papel ativo na sociedade. A melhoria da conceção dos sistemas fiscais e de prestações sociais, a promoção da igualdade de oportunidades na educação e na formação, assegurar o acesso a serviços sociais e cuidados de saúde de qualidade e a promoção da igualdade entre géneros podem contribuir para reduzir as desigualdades e a pobreza, bem como a sua transmissão de geração em geração. A emergência de novas formas de trabalho exige uma adaptação das instituições do mercado de trabalho. A necessidade de flexibilidade para fazer face à evolução da procura de mão de obra tem de ser equilibrada com a necessidade de segurança para os trabalhadores e as suas famílias, a fim de evitar a segmentação do mercado de trabalho. Por exemplo, a Lituânia aprovou uma profunda reforma do seu Código do Trabalho, visando simplificar as normas relativas à cessação do emprego e reduzir simultaneamente a duração máxima dos contratos a termo, aumentar as prestações de desemprego e promover a negociação coletiva. O envelhecimento demográfico implica uma diminuição da oferta de mão de obra, exercendo pressão sobre a população ativa para assegurar a sustentabilidade e a adequação dos regimes de pensões. Nos próximos anos, muitas pessoas irão reformar-se. Nesta perspetiva, é crucial aumentar a participação no mercado de trabalho e a produtividade. Há uma margem considerável para aumentar as taxas de emprego das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos trabalhadores pouco qualificados, das pessoas com deficiência e das pessoas oriundas da imigração. O emprego das pessoas pertencentes a estes grupos deve ser facilitado, nomeadamente reduzindo os desincentivos ao trabalho, proporcionando educação e formação adaptadas, permitindo horários de trabalho flexíveis e garantindo serviços de saúde, de acolhimento de crianças e outros serviços sociais acessíveis e de qualidade. Foram tomadas medidas destinadas a promover a flexibilidade dos regimes de tempo de trabalho ou o acesso a serviços sociais, nomeadamente na República Checa, Luxemburgo, Roménia e Eslováquia. A Alemanha e a Áustria promovem o prolongamento da vida ativa, permitindo transições flexíveis dos trabalhadores mais velhos para a reforma. Alguns países, incluindo a Alemanha, a Dinamarca, a Finlândia e a Suécia, adotaram medidas para promover a integração no mercado de trabalho de pessoas oriundas da imigração. As competências dos trabalhadores devem ser atualizadas, em função das necessidades do mercado de trabalho, ao longo da sua vida profissional. As competências básicas dos jovens europeus têm vindo a enfraquecer em vários Estados-Membros, sendo o acesso à educação frequentemente desigual. Os sistemas de ensino têm de ser modernizados e mais abertos aos grupos desfavorecidos, para permitir que as pessoas se tornem cidadãos ativos e tirem o máximo partido das suas vidas profissionais, para além de deverem ser alinhados com as necessidades do mercado de trabalho. Os esforços no sentido de modernizar os sistemas de ensino, em todas as suas fases, devem ser generalizados, para oferecerem novas perspetivas aos jovens e às pessoas mais idosas. Juntamente com a atualização e melhoria contínuas das suas competências, tal permitiria evitar o surgimento de défices e discrepâncias a nível das competências que estão a prejudicar, em especial, as pequenas e médias empresas. Alguns Estados-Membros começaram a dar resposta a este desafio. Na Irlanda, a despesa pública com a educação está a regressar aos níveis anteriores à crise e o sistema de ensino está a ser reforçado. Na Dinamarca, amplas reformas do ensino visam melhorar os resultados escolares e o aumento dos padrões académicos. A Croácia está a lançar um projeto-piloto sobre a transformação digital das escolas. Para além de outras medidas anteriores, tomadas nos últimos anos, Portugal introduziu recentemente um programa destinado a reforçar as competências e qualificações da população adulta. Caixa 2: Capacitar os trabalhadores através da melhoria das competências na Europa No Pilar Europeu dos Direitos Sociais, vários princípios, nomeadamente o princípio 1, sublinham a importância do acesso à educação, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. A Europa depende, de forma crítica, das competências da sua mão de obra. A educação e a formação são motores do crescimento, do emprego e da resiliência. A Europa está no bom caminho para concretizar os objetivos para 2020 em matéria de abandono escolar precoce e conclusão do ensino superior e os Estados-Membros estão a tomar medidas para modernizar os seus sistemas de ensino e formação para solucionar o as deficiências ao nível das competências de base, melhorar a relevância do ensino e formação profissionais e do ensino superior para o mercado de trabalho, desenvolver e aumentar a qualidade dos estágios profissionais e validar as competências adquiridas fora do sistema de ensino oficial. Em conformidade com a Recomendação do Conselho sobre Percursos de Melhoria de Competências, espera-se que os Estados-Membros definam as medidas adequadas a tomar até meados de 2018; A Comissão sugere que tal seja feito no âmbito dos programas nacionais de reforma previstos para a próxima primavera e fará um balanço no âmbito dos procedimentos de notificação existentes. Contudo, persistem muitos desafios. Os empregadores têm dificuldades em encontrar pessoas com as competências certas. As pessoas com poucas qualificações ou competências estão em risco de desemprego, pobreza, problemas de saúde e exclusão em termos sociais e de participação democrática. Apenas metade dessas pessoas trabalham, contra 80 % dos trabalhadores altamente qualificados, o que prejudica a oferta de mão de obra e a produtividade. A proveniência de meios socioeconómicos desfavorecidos continua a ser o fator mais significativo associado aos baixos níveis de sucesso escolar. As mudanças tecnológicas e o envelhecimento demográfico exigem investimentos na reciclagem e melhoria das competências, mas apenas um em cada dez adultos aproveita as oportunidades de aprendizagem e muitos não desenvolvem as competências necessárias para beneficiar plenamente da transformação digital. É por esta razão que o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais promove o acesso ao ensino e formação de qualidade numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, permitindo assim aos cidadãos participar plenamente na sociedade. Na prossecução deste princípio, a plena execução da Nova Agenda de Competências para a Europa, lançada em 2016, será um elemento fundamental. Contém dez ações para abordar os principais desafios, promover a aquisição de competências de base pelos adultos pouco qualificados (iniciativa «Percursos de melhoria de competências»), fomentar o investimento nas competências digitais (Coligações nacionais para o emprego e as competências digitais), reduzir a falta de correspondência entre as competências ensinadas e as competências necessárias ao setor dos serviços e à indústria (Plano de ação para a cooperação setorial em matéria de competências), aumentar a transparência das competências e qualificações (Quadro Europeu de Qualificações, Europass), modernizar o ensino e a formação profissional e aumentar a sua atratividade e combater a «fuga de cérebros» em toda a UE, bem como reforçar as competências essenciais dos cidadãos europeus. A Comissão prosseguirá em 2018 a colaboração com a OCDE a favor de estratégias em matéria de competências nos respetivos Estados-Membros e relativamente a várias ações orientadas para o ensino e a formação profissional, tendo em vista as necessidades concretas do mercado de trabalho em matéria de competências. Em novembro de 2017, a Comissão especificou a perspetiva de um Espaço Europeu da Educação, no qual um reforço da cooperação transfronteiriça e uma maior mobilidade contribuirão para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, promover as competências dos jovens e aumentar a sua empregabilidade. Em 17 de janeiro de 2018, a Comissão apresentou igualmente um Plano de ação em matéria de educação digital. 4.3 Investimento de qualidade, aumento da produtividade, competitividade Com condições de financiamento favoráveis e um clima económico mais propício, em parte devido à supressão dos obstáculos que o entravavam, o investimento está a retomar. As condições de investimento melhoraram nos últimos tempos, com o declínio da incerteza, a diminuição das pressões de desalavancagem das empresas, as condições de financiamento favoráveis e a melhoria das perspetivas da procura agregada. Ao mesmo tempo, o investimento global e o investimento público, em particular, continuam a representar uma percentagem relativamente baixa do PIB. O investimento em ativos incorpóreos está a aumentar, partindo de níveis muito baixos. A eliminação das barreiras estruturais ao investimento, em sintonia com o Plano de Investimento para a Europa, está a ser abordada. O «terceiro pilar» do Plano de Investimento promove a eliminação dos entraves ao investimento e uma maior previsibilidade regulamentar, com vista a tornar a Europa num destino mais atrativo para o investimento. Para aumentar a competitividade das economias europeias, é crucial prosseguir as reformas dos mercados de produtos e as reformas que fomentam a inovação. Apesar das recentes reduções, os elevados custos da regulamentação e encargos administrativos condicionam o ambiente empresarial. Entre as insuficiências institucionais que devem ser abordadas contam-se as ineficiências da administração pública, os encargos regulamentares e a corrupção, bem como os desafios ao Estado de direito e à eficácia dos sistemas judiciais. A concorrência no setor dos serviços continua a melhorar, permitindo aproveitar os benefícios da digitalização, das cadeias de valor mais eficientes das maiores possibilidades de escolha e dos baixos preços. A Finlândia, em especial, realizou progressos significativos no sentido de melhorar o quadro regulamentar e reduzir os encargos administrativos para aumentar a concorrência no setor dos serviços, incluindo os progressos obtidos quanto ao enquadramento que rege os prestadores de serviços da economia colaborativa. Na Eslováquia, foi adotado um pacote de medidas destinadas a melhorar o ambiente empresarial e estimular o investimento, que será aplicado até 2019; por seu turno, a França agiu de modo a diminuir a elevada carga fiscal que incide sobre as empresas. As fragilidades da capacidade administrativa contribuem para as deficiências do ambiente empresarial. O quadro da contratação pública está a ser aperfeiçoado em Espanha, na Hungria e na Roménia. Portugal tomou medidas para melhorar a eficiência dos processos de insolvência e o funcionamento da máquina fiscal. Chipre e a República Checa estão a avançar com a implantação de serviços de administração pública em linha e a Eslovénia adotou regras para acelerar o procedimento de licenciamento de construções e reforçar a segurança jurídica para os investidores, proporcionando assim mais incentivos para investir. A corrupção continua a ser um obstáculo ao crescimento em certas partes da Europa, criando incerteza para as empresas, atrasando os processos administrativos e impondo custos adicionais para a sociedade e a economia. 37 % das empresas em toda a UE citam a corrupção como um problema para a atividade empresarial, que é particularmente agudo em alguns Estados-Membros. A nível nacional, foram tomadas algumas medidas para fazer face a estes desafios. A Itália envidou esforços para melhorar a sua administração pública e adotou legislação importante de combate à corrupção. A Espanha realizou também progressos na aplicação do quadro de transparência e de combate à corrupção. Nova legislação relativa à proteção dos autores de denúncias foi adotada tanto na Lituânia como em Itália e está a ser estudada em vários Estados-Membros. O acesso ao financiamento, especialmente para as pequenas e médias empresas, está a melhorar gradualmente em toda a Europa. O financiamento proveniente de outras fontes, distintas dos bancos, desempenha um papel importante para as empresas em fase de arranque e para a expansão das empresas bem sucedidas. O capital de risco e o financiamento de expansão ainda se encontram em estado emergente nos países de menor dimensão ou mesmo fora dos centros financeiros em países de maior dimensão. As medidas tomadas por Portugal para melhorar o acesso ao capital, tais como a introdução de novos instrumentos financeiros, constituem um bom exemplo de apoio a esses esforços. Na mesma ordem de ideias, a Eslovénia está a propor novas medidas financeiras às PME, a fim de melhorar o seu acesso a fontes de financiamento alternativas. Chipre está a executar o plano de ação para o crescimento, incluindo um quadro para atrair e facilitar os investimentos em larga escala.

Os exemplos positivos de apoio ao crescimento da produtividade devem ser seguidos. As medidas de incentivo tomadas em todos os Estados-Membros dão resposta a desafios que são, pelo menos em certa medida, específicos de cada país. O Luxemburgo reforçou a diversificação da sua economia, nomeadamente removendo obstáculos ao investimento e à inovação. Na Bélgica, numerosas atividades estão a fomentar o investimento em capital intelectual, nomeadamente através de medidas para intensificar a adoção das tecnologias digitais e a difusão da inovação. A Espanha deu os primeiros passos no sentido de melhorar a governação do seu sistema de investigação e inovação. A Dinamarca introduziu um programa para aumentar a sua produtividade e melhorar o ambiente empresarial e a Polónia e a Letónia introduziram reduções de impostos para incentivar o investimento. Na Alemanha, uma rede de centros de competência para a digitalização das pequenas e médias empresas e «plataformas digitais» facilitam a cooperação entre empresas em fase de arranque, PME, indústria, ciência e administração pública. Para apoiar as empresas em fase de arranque, o governo estónio introduziu um novo programa de vistos para empresários de fora da UE que pretendam criar a sua empresa em fase de arranque no país. Nos Países Baixos, um certo número de medidas promovem a adesão à economia circular, nomeadamente através da contratação pública. 5. Próximas etapas O Semestre Europeu proporciona a oportunidade de um diálogo permanente entre a Comissão, os Estados-Membros, os parceiros sociais e as partes interessadas a todos os níveis e ao longo de todo o ano. Os relatórios por país hoje publicados baseiam-se em intercâmbios pormenorizados com os governos, autoridades nacionais e partes interessadas a nível técnico e político, nomeadamente durante reuniões bilaterais realizadas em dezembro de 2017. Os seus resultados serão apresentados nas representações da Comissão nas capitais dos Estados-Membros e posteriormente discutidos em reuniões bilaterais. Os Vice-Presidentes da Comissão e os Comissários visitarão os Estados-Membros para conhecer o parecer dos parceiros sociais, dos parlamentos, dos governos e das outras partes interessadas sobre a análise contida nos relatórios por país. A Comissão irá discutir as principais conclusões dos relatórios por país com o Parlamento Europeu. A próxima etapa implica que os Estados-Membros, tendo em conta os desafios identificados, apresentem as suas prioridades económicas e sociais nos respetivos programas nacionais de reformas, até meados de abril. Para dar uma resposta adequada e sustentável aos desafios, a Comissão recomenda que estes programas sejam elaborados com o apoio de todas as principais partes interessadas, tais como os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e as organizações da sociedade civil, consoante adequado. Apêndice 1 - Supervisão integrada dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais

Procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) Pacto de Estabilidade e Crescimento

(OMP: objetivo de médio prazo/PDE: procedimento relativo aos défices excessivos) Observações AT Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida BE Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida BG Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP CY Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Atingiu o OMP; sujeito à regra transitória em matéria de dívida CZ Vertente preventiva Ultrapassou o OMP DE Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP; sujeita à regra relativa à dívida DK Vertente preventiva Atingiu o OMP EE Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP EL Abrangida por um programa específico de assistência financeira IE Desequilíbrios Vertente preventiva Atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida ES Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2018 FR Desequilíbrios Vertente corretiva Défice excessivo, prazo para correção: 2017 Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida HR Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida HU Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida IT Desequilíbrios excessivos Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida LT Vertente preventiva Atingiu o OMP LU Vertente preventiva Ultrapassou o OMP LV Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP MT Vertente preventiva Atingiu o OMP NL Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP PL Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP PT Desequilíbrios Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeito à regra transitória em matéria de dívida SI Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra transitória em matéria de dívida SE Desequilíbrios Vertente preventiva Ultrapassou o OMP SK Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP RO Vertente preventiva Sujeita ao procedimento relativo aos desvios significativos FI Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeita à regra relativa à dívida UK Vertente preventiva Ainda não atingiu o OMP; sujeito à regra transitória em matéria de dívida (*) As recomendações formuladas ao abrigo do «Pacote de duas medidas» (Regulamento n.º 473/2013) sobre as medidas a tomar para garantir a correção atempada do défice público excessivo só dizem respeito aos Estados-Membros da área do euro.



Apêndice 2 - Progressos relativamente aos objetivos Europa 2020 Objetivos Europa 2020

para a UE Dados de 2010 Dados disponíveis mais recentes Em 2020, com base na evolução recente 1. Aumentar a taxa de emprego da população com idades compreendidas entre 20 e 64 anos para pelo menos 75% 68,6 % 72,3 % (3.º trim. 2017) O objetivo será provavelmente alcançado 2. Aumentar o investimento público e privado combinado em I&D para 3 % do PIB 1,93 % 2,03 % (2016) Não é provável que o objetivo seja alcançado 3-A. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990 Redução de 14 % Redução de 23 % (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 3-B. Aumentar a proporção das energias renováveis no consumo final de energia para 20 % 12,5 % 17.04 (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 3-C. Caminhar para um aumento em 20 % da eficiência energética 5,7 % (consumo de energia primária) 16,0 % (2016) (consumo de energia primária) O objetivo será provavelmente alcançado 4-A. Reduzir as taxas de abandono escolar para menos de 10 % 13,9 % 10,7 % (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 4-B. Aumentar a percentagem da população com idades compreendidas entre 30 e 34 anos que terminou o ensino superior para pelo menos 40 % 33,8 % 39,1 % (2016) O objetivo será provavelmente alcançado 5. Libertar pelo menos 20 milhões de pessoas do risco de pobreza e exclusão social Aumento de 0,5 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) Aumento de 1 milhões (comparado com o ano de referência de 2008) Não é provável que o objetivo seja alcançado



Apêndice 3 - Conclusões das apreciações aprofundadas por Estado-Membro A Bulgária apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades do setor financeiro são acompanhadas de elevados níveis de endividamento e crédito malparado no setor empresarial, num contexto de ajustamento incompleto do mercado de trabalho. Entretanto, a posição externa líquida melhorou, principalmente devido ao excedente da balança corrente. As autoridades registaram progressos na aplicação das recomendações emitidas após as análises da qualidade dos ativos e dos balanços, mas os problemas herdados ligados às insuficiências de governação, à qualidade dos ativos e à supervisão ainda não foram devidamente abordados. O crescimento robusto apoiou o desendividamento do setor privado e novas reduções nos rácios do crédito malparado, mas o crédito malparado no setor empresarial continua a ser elevado. A melhoria do mercado de trabalho prosseguiu, não obstante a persistência de problemas estruturais como a elevada proporção de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação, as carências de mão de obra e as inadequações de competências. Foram tomadas algumas medidas para combater as principais fontes de desequilíbrios, mas são necessários mais progressos para fazer face às vulnerabilidades remanescentes no setor financeiro, incluindo a melhoria da supervisão bancária e não bancária, a questão dos ativos de difícil avaliação e a supervisão a nível dos grupos, bem como completar a reforma do quadro das insolvências. A Croácia apresenta desequilíbrios excessivos. As vulnerabilidades estão associadas a elevados níveis de dívida pública, privada e externa, maioritariamente denominada em moeda estrangeira, num contexto de fraco crescimento potencial. Um crescimento forte, acima do potencial estimado, está a contribuir para reduzir os desequilíbrios: os rácios da dívida privada, pública e externa estão a diminuir a um ritmo acelerado. A posição externa líquida negativa continua a situar-se em níveis elevados, embora tenha melhorado graças a um excedente da balança corrente. O forte crescimento apoiou a continuação da redução da dívida e o ritmo da desalavancagem deverá diminuir, à medida que os fluxos de crédito para as famílias e as empresas se tornam positivos. A dívida pública atingiu o máximo em 2014 e está atualmente em trajetória descendente, impulsionada tanto pelo forte crescimento do PIB como pela redução do défice nominal. O setor bancário está cada vez mais rentável e o volume de crédito malparado continuou a diminuir. No entanto, a exposição cambial (sobretudo ao euro) das empresas e dos agregados familiares permanece uma fonte de vulnerabilidade. Apesar de o contexto económico estar a melhorar, registaram-se poucos progressos na adoção de medidas destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente através do aumento do crescimento potencial, ainda baixo. Chipre apresenta desequilíbrios excessivos. Os significativos volumes de crédito malparado pesam sobre o setor financeiro, enquanto o elevado nível de dívida pública, privada e externa prejudica a atividade económica, numa conjuntura de desemprego elevado, ainda que em diminuição, e de crescimento potencial fraco. A balança corrente continua deficitária e não está em condições de garantir uma evolução sustentável dos passivos externos líquidos. A dívida privada está a diminuir, mas lentamente, e os fluxos de crédito para o setor privado estão a aumentar, apesar dos níveis muito elevados de dívida privada. Os esforços de reestruturação de empréstimos por parte dos bancos, a forte retoma conjuntural e a execução de reformas anteriores permitiram uma redução do crédito malparado, mas o seu volume continua a ser muito elevado. As deficiências na execução de contratos, ineficiências no sistema judicial e obstáculos à aplicação da legislação em matéria de hipotecas e insolvência dificultam a desalavancagem do setor privado e a redução do crédito malparado. Uma política orçamental prudente e uma política de gestão ativa da dívida aceleraram a redução da dívida pública. É necessária uma nova dinâmica de reformas, nomeadamente para ajudar a reduzir a dívida pública, melhorar a competitividade, acelerar a redução do crédito malparado e aumentar o potencial de crescimento. A França apresenta desequilíbrios. As vulnerabilidades resultam de uma elevada dívida pública e da fraca dinâmica de competitividade num contexto de fraco crescimento da produtividade, com repercussões além-fronteiras. A moderação do crescimento salarial apoia a melhoria em curso em termos de competitividade dos custos. Pelo contrário, o crescimento lento da produtividade é um fator prejudicial. A reduzida capacidade de resposta do mercado de trabalho à evolução das condições da oferta e da procura e alguns elementos do ambiente empresarial continuam a pesar sobre a competitividade não baseada nos custos. O rácio dívida pública/PIB continuou a aumentar em 2017, mas prevê-se a sua estabilização em 2018 e 2019. As tendências negativas anteriores esbateram-se, as condições económicas estão a melhorar e os esforços de reforma a ganhar ímpeto. As ações políticas recentemente anunciadas e realizadas podem ter efeitos positivos a nível interno e além-fronteiras, a médio prazo. Foram obtidos progressos em várias frentes, incluindo os mercados de trabalho e a fiscalidade, embora as iniciativas anunciadas para melhorar o ambiente empresarial, a educação e a formação profissional e os regimes de desemprego e de pensões ainda não se tenham concretizado. São necessárias novas medidas para assegurar um melhor acesso ao mercado de trabalho para os candidatos a emprego, a simplificação do sistema fiscal e a revisão das despesas públicas, a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar o crescimento potencial. A Alemanha apresenta desequilíbrios. A persistência de um elevado excedente da balança corrente tem repercussões transnacionais e reflete um nível excessivamente elevado de poupança face a um investimento modesto, tanto no setor público como no privado. O excedente, em grande parte com países não pertencentes à UE, tem diminuído ligeiramente desde 2016 e prevê-se que venha a diminuir gradualmente devido a um aumento da procura interna nos próximos anos, embora permanecendo em níveis historicamente elevados ao longo do período abrangido pelas previsões. Embora exista atualmente uma mudança no sentido de um crescimento mais induzido pela procura interna, tanto o consumo como o investimento continuam a ser modestos em percentagem do PIB, apesar da conjuntura e condições de financiamento favoráveis e das necessidades de investimento em infraestruturas, para as quais existe margem de manobra orçamental. Embora tenham sido adotadas algumas medidas para reforçar o investimento público, estes esforços ainda não resultaram numa tendência de aumento sustentável do investimento público em percentagem do PIB. Os progressos na aplicação das recomendações noutros domínios foram também limitados. A Irlanda apresenta desequilíbrios. Um grande volume de dívida pública e privada e de passivos externos líquidos constituem vulnerabilidades. No entanto, as melhorias foram substanciais. O forte crescimento da produtividade nos últimos anos implicou uma maior competitividade e uma balança corrente positiva, que proporcionam uma rápida redução do elevado volume de passivos externos líquidos. O forte crescimento económico continua a promover a desalavancagem do setor privado, mas o volume da dívida privada continua a ser elevado, embora a forte influência das atividades das empresas multinacionais deva ser tida em conta na avaliação do endividamento das empresas, encontrando-se o endividamento das famílias, em termos gerais, em consonância com os princípios fundamentais. As projeções apontam para que a dívida das administrações públicas se mantenha numa trajetória decrescente e o défice se aproxime do equilíbrio. Os preços da habitação estão a aumentar a um ritmo rápido, embora a partir de níveis provavelmente subestimados, reforçando assim igualmente o património das famílias. A banca recapitalizou-se bem e a sua rendibilidade tem vindo a melhorar gradualmente. O volume de crédito malparado, embora permaneça elevado, continua a diminuir. Foram tomadas algumas medidas setoriais para abordar estas vulnerabilidades, mas levarão tempo a produzir os efeitos esperados. A Itália apresenta desequilíbrios excessivos. A dívida pública elevada e uma dinâmica prolongada de fraca produtividade implicam riscos para o futuro, com repercussões além-fronteiras, numa conjuntura de níveis ainda elevados de crédito malparado e de desemprego. O rácio da dívida pública parece estar a estabilizar, mas ainda não encetou uma trajetória decrescente devido ao agravamento do saldo estrutural primário. A competitividade externa melhorou, mas o fraco crescimento da produtividade, associado a obstáculos estruturais que continuam a prejudicar a afetação eficaz dos fatores de produção em toda a economia, os custos unitários do trabalho em aumento e o ambiente de baixa inflação geral tornam difícil inverter as significativas perdas de competitividade precedentes. As pressões de mercado sobre o setor bancário diminuíram, na sequência, entre outras medidas, do apoio do governo à recapitalização de alguns bancos em dificuldades. O volume de crédito malparado só recentemente começou a diminuir e continua a pesar sobre as necessidades de capital, os lucros e as políticas de concessão de crédito dos bancos. De certo modo, o ritmo das reformas abrandou, embora tenham sido realizados alguns progressos na aplicação das recomendações. Várias medidas estão atualmente em preparação, nomeadamente nos domínios do emprego e das políticas sociais, justiça civil e ambiente empresarial. Os Países Baixos apresentam desequilíbrios. O elevado nível da dívida do setor privado e o elevado excedente da balança corrente constituem fontes de desequilíbrio, com repercussões além-fronteiras. O elevado excedente da balança corrente, que reflete principalmente as características estruturais do cenário económico e político subjacente às sociedades nãofinanceiras e se explica, em parte, pelas pressões de desalavancagem, aumentou recentemente mas deverá diminuir ligeiramente. O rácio dívida privada/PIB só muito gradualmente diminuiu nos últimos anos, sustentado pelo crescimento económico. Ao mesmo tempo, o endividamento das famílias tem vindo a aumentar de novo, dado que a recuperação em curso no mercado da habitação está a provocar um aumento dos níveis de endividamento hipotecário nominal. As reformas recentemente anunciadas, como a aceleração da redução da dedutibilidade dos juros hipotecários e o estímulo orçamental, deverão contribuir para apoiar a procura agregada.