COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

ÍNDICE

Introdução

Síntese

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.03

1.1. Panorama histórico geral

1.2. Execução dos FED em 2003

1.2.1. Autorizações

1.2.2. Pagamentos

1.2.3. Repartição das autorizações e dos pagamentos por instrumento

1.2.4. Os movimentos financeiros em 2003

2. Previsão de execução financeira para os exercícios 2004 e 2005

2.1. Panorama geral sobre as perspectivas de execução do FED

2.3. Autorizações

2.3.1. Exercício de 2004

2.3.2. Exercício de 2005

2.4. Pagamentos

2.4.1. Exercício de 2004

2.4.2. Exercício de 2005

2.5. Mobilização das contribuições previstas para 2004 e 2005

2.6. As contribuições a pagar pelos Estados-Membros a título da segunda e terceira parcelas em 2004

Acrónimos e Abreviaturas

Introdução

O presente documento é apresentado em anexo ao projecto de orçamento para 2005, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

O nº 3 do artigo 8º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento [1], a seguir denominado FED, prevê que o presente documento seja facultado ao Conselho até 15 de Junho e que estas informações sirvam de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

Tal como nos anos anteriores, no presente documento é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED em 31.12.2003;

- às previsões relativas à execução financeira durante o exercício de 2004, em curso;

- às previsões de despesas para o exercício de 2005.

Desde a entrada em vigor do 9º FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para os instrumentos do 9º FED, cuja gestão o BEI assegura (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juro), enquanto as contribuições para os anteriores instrumentos geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juro) continuam a passar pela tesouraria da Comissão. A presente Comunicação estabelece assim uma distinção clara entre, por um lado, os pagamentos do BEI a título do 9º FED e, por outro lado, os pagamentos efectuados pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos geridos pelo BEI).

Em conformidade com o artigo 38º do referido Regulamento Financeiro, a presente comunicação é acompanhada por uma proposta de decisão do Conselho relativa à segunda parcela das contribuições a pagar pelos Estados-Membros em 2004.

Para obter informações mais detalhadas sobre a execução do FED em 31.12.2003, pode consultar-se a Comunicação da Comissão ao Tribunal de Contas, ao Parlamento Europeu e ao Conselho "Balanços Financeiros e Contas de Gestão dos FED - exercício de 2003" (a publicar).

Síntese

Em relação a cada um dos países ACP [2] e para os PTU [3], a Comissão actualizou a previsão das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2004 e de 2005. Tal como em 2003, a Comissão prestou especial atenção à estimativa dos pagamentos, a fim de limitar o mais possível o risco de os Estados-Membros reservarem fundos demasiado importantes nos seus orçamentos nacionais. Como sempre, estas estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro.

[2] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[3] Países e Territórios Ultramarinos.

O BEI também actualizou as suas previsões, quer para os instrumentos do 9º FED quer para os dos FED precedentes. Estas previsões foram integralmente inseridas no presente documento.

Autorizações

Embora a Comissão e o BEI tenham criado um montante muito elevado de novas autorizações em 2003 (4 127 milhões de euros), muito superior ao objectivo (3 200 milhões de euros), a previsão para 2004, comunicada em Novembro de 2003, aumentou ligeiramente (de 3 275 milhões de euros para 3 350 milhões de euros). A nova previsão do BEI é de 500 milhões de euros (+50 milhões de euros) e a da Comissão eleva-se a 2 850 milhões de euros (+25 milhões de euros). Destes 2 850 milhões de euros para a Comissão, 250 milhões de euros estão previstos para o novo instrumento "Assistência à Facilidade de Apoio à Paz em África".

As primeiras estimativas para 2005 permitem a manutenção do nível relativamente elevado das autorizações de 3 420 milhões de euros.

Dos montantes acima apresentados para 2004 e 2005, foram retidos a título previsional para a nova Facilidade da Água, 75 milhões de euros e 225 milhões de euros respectivamente. A Comissão salienta que os trabalhos ainda se encontram na sua fase inicial e que estes montantes devem, por isso, ser considerados com prudência.

Pagamentos

Em 2003, os pagamentos atingiram 2 431 milhões de euros (2 427 milhões de euros para a Comissão e 4 milhões de euros para o BEI), o que constitui o nível mais elevado desde o início dos acordos e das convenções de cooperação com os países ACP e PTU. Se a Comissão conseguiu atingir o seu objectivo (2 430 milhões de euros), a execução da nova Facilidade de Investimento pelo BEI sofreu atrasos (4 milhões de euros executados dos 70 milhões de euros previstos). Assim, caso a Comissão tivesse disposto de recursos financeiros suficientes, teria estado em condições de desembolsar 270 milhões de euros suplementares. Este montante foi pago no início de 2004.

Para 2004, o BEI diminui os pagamentos (de 260 milhões de euros para 168 milhões de euros), mas esta redução é largamente compensada pelo aumento dos pagamentos a efectuar pela Comissão (2 455 milhões de euros contra 2 240 milhões de euros previstos em Novembro de 2003). No total, estimam-se em 2 623 milhões de euros os pagamentos totais das duas instituições, contra 2 500 milhões de euros anunciados na Comunicação de Novembro de 2003. Estes valores baseiam-se na hipótese de que os pagamentos em 2004 relativos à Facilidade da Água seriam ainda limitados (foi calculado um montante forfetário de dez milhões de euros para financiar os pagamentos relativos ao arranque da Facilidade).

Para 2005, as primeiras estimativas ascendem a 2 975 milhões de euros, dos quais 240 milhões de euros para o BEI (instrumentos do 9º FED), 2 585 milhões de euros para os instrumentos tradicionais geridos pela Comissão e 150 milhões de euros retidos como medida de precaução para a Facilidade da Água. No que se refere à Facilidade "Paz", tal como para 2004, e uma vez que ainda não existem acções concretas em vista, a Comissão não afectou valores.

Mobilização das contribuições em 2004

Embora o total dos pagamentos, em 2004, tenha diminuído, é possível nesta fase realizar este montante acrescido, mantendo constante o total das contribuições a pagar pelos Estados-Membros em 2004 (2 440 milhões de euros). Com efeito, por um lado, o BEI terminou o exercício de 2003 com um montante de recursos financeiros não utilizados relativamente importante, reduzindo as necessidades em 2004. Por outro lado, a Comissão diminuiu o nível de tesouraria no fim do exercício de 2004. A manutenção do nível total das contribuições apresentado na Comunicação de Novembro de 2003, permite, nesta fase, satisfazer as necessidades previstas pelo BEI (tendo em conta as reservas acumuladas no final de 2003), assim como as previstas pela Comissão (ver o quadro do ponto 2.5). Caso as previsões de pagamento se concretizem, o BEI não terá necessidade de fundos em 2004, para além da primeira parcela já recebida. A Comissão solicita aos Estados-Membros o pagamento de 1 100 milhões de euros a título da 2ª parcela de 2004 e o saldo (490 milhões de euros) a título da última parcela de 2004.

A proposta de decisão do Conselho relativa à segunda parcela das contribuições é apresentada ao Conselho juntamente com a presente Comunicação. No que se refere à última parcela, a Comissão e o BEI reavaliarão a situação em Outubro e adaptarão, se necessário, a sua posição em função da evolução dos acontecimentos.

O futuro

A Comissão e o BEI confirmam o seu compromisso em envidar todos os esforços para autorizar as dotações disponibilizadas pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos remanescentes dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) até ao final de 2007. Tal implica, todavia, que a situação política em todos os países ACP satisfaça as condições necessárias para executar os fundos. Com efeito, os acordos de cooperação (Lomé, Cotonu) baseiam-se no princípio da parceria entre a União e os países ACP, o que significa que a execução dos FED depende das capacidades de absorção (estabilidade política, nível de governação) dos países ACP. No que se refere ao auxílio orçamental (os programas de ajustamento estrutural e o instrumento de redução da dívida PPAE), que representa uma parte cada vez maior da ajuda, os pagamentos são efectuados em função do respeito de determinadas condições macroeconómicas por parte dos países ACP. Finalmente, sublinha-se que o grau de utilização dos fundos disponibilizados pelo Acordo de Cotonu dependerá igualmente dos resultados do exercício de reafectação das dotações a efectuar, aquando das revisões intercalares em 2004 e das revisões finais previstas para 2006.

Revisão da estimativa das autorizações e dos pagamentos comunicada em Novembro de 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31.12.03

1.1. Panorama histórico geral [4]

[4] As dotações mencionadas neste capítulo não fazem parte da dotação condicional de 1 000 milhões de euros.

O Anexo 1 apresenta a situação consolidada dos 6º, 7º, 8º e 9º FED para os países ACP e para os PTU, em 31 de Dezembro de 2003. Das dotações [5] de um total de 32 813 milhões de euros para os 6º, 7º e 8º FED, foram autorizadas 30 161 milhões de euros (92%). Deste montante, foram pagos 23 436 milhões de euros (78%). Na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu e em conformidade com o artigo 133º do Regulamento Financeiro do 9º FED, a Comissão transferiu os montantes não autorizados dos anteriores FED para o 9º FED, designadamente, 2 684 milhões de euros. A maior parte destes recursos foram transferidos para os programas indicativos nacionais, para os programas indicativos regionais e para a cooperação intra-ACP.

[5] Antes da transferência dos saldos do 9º FED.

A quadro seguinte apresenta a situação do 9º FED em 31 de Dezembro de 2003. Tendo em conta as transferências, o montante total das dotações disponíveis para a Comissão e para o BEI no final do ano era de 15 493 milhões de euros [6]. Deste montante, cerca de 3 522 [7] milhões de euros foram autorizados em 2003, deixando por utilizar 11 970 milhões de euros.

[6] Transferência de 2 684 milhões de euros + a dotação do 9º FED (12 800 milhões de euros, não incluindo os 1 000 milhões de euros condicionais) + juros de nove milhões de euros.

[7] Trata-se de montantes líquidos, após dedução das anulações das autorizações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O gráfico seguinte mostra a evolução das autorizações (antes das anulações das autorizações) e dos pagamentos (antes das cobranças realizadas). Desde 1990, a média das autorizações era de cerca de 2 220 milhões de euros, enquanto os pagamentos ascendiam aproximadamente a 1 675 milhões de euros.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

1.2. Execução dos FED em 2003

Tanto em termos de autorizações como em termos de pagamentos, o desempenho do FED em 2003 foi o melhor desde o início dos acordos e das convenções de cooperação com os países ACP.

1.2.1. Autorizações

Em 2003, a Comissão procedeu a novas autorizações num montante de 3 761 milhões de euros. O BEI, que gere autonomamente os fundos do 9º FED para o novo instrumento "Facilidade de Investimento" e para as bonificações de juro, autorizou 366 milhões de euros. O total destas autorizações é de 4 127 milhões de euros. No passado, só um ano registou um valor da mesma ordem de grandeza (4 007 milhões de euros em 2000). Todavia, o montante das autorizações no domínio do FED deve ser considerado no seu contexto histórico. Com efeito, em 2003, iniciava-se um novo ciclo de autorizações, na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu.

Os montantes autorizados pelos 6º, 7º e 8º FED eram relativamente limitados. Ascendiam a 25 milhões de euros, 102 milhões de euros e 447 milhões de euros respectivamente, ou seja, um total de 574 milhões de euros. De notar que a partir da entrada em vigor do Acordo de Cotonu, em 1 de Abril de 2003, deixou de ser permitido proceder a autorizações sobre os anteriores FED. As verbas ainda disponíveis foram transferidas para o 9º FED. Assim, é evidente que a maior parte dessas verbas, nomeadamente 3 186 milhões de euros, foram autorizadas a título do 9º FED. As dotações A (apoio macroeconómico, políticas sectoriais, etc.) representaram 1 844 milhões de euros, ou seja, 58%.

A Comissão anulou autorizações na ordem de 365 milhões de euros, reduzindo o total das autorizações líquidas a 3 396 milhões de euros.

1.2.2. Pagamentos

A Comissão pagou 2 236 milhões de euros. Além disso, transferiu 191 milhões de euros para uma conta "garantida" a favor do Sudão ao título do instrumento Stabex, elevando o total das realizações para 2 427 milhões de euros [8]. O BEI, por seu lado, pagou quatro milhões de euros a título da Facilidade de Investimento, o que totalizou 2 431 milhões de euros para as duas instituições.

[8] A transferência para a conta especial a título do instrumento Stabex não é um pagamento no sentido contabilístico. Todavia, no passado este valor foi incluído nos relatórios apresentados. A fim de manter uma coerência com as apresentações do passado, a Comissão preferiu continuar a adicionar os montantes (pagamentos e transferência) para 2003. A transferência Stabex foi praticamente a última a ser efectuada neste antigo instrumento.

Os pagamentos (incluindo a transferência acima referida) realizados pela Comissão em 2003 constituem um recorde para o FED, dado excederem as despesas efectuadas em 2001 em 14% (2 124 milhões de euros, até essa data o montante mais elevado na história do FED) e as de 2002 em 28% (1 902 milhões de euros).

O objectivo que a Comissão tinha fixado para 2003 era de 2 430 milhões de euros (nomeadamente 2 500 milhões de euros, menos os 70 milhões de euros reservados ao BEI para a Facilidade de Investimento). Portanto, a Comissão pôde alcançar o seu objectivo. Em contrapartida, com pagamentos da ordem de 4 milhões de euros, o BEI não conseguiu atingir as suas previsões (70 milhões de euros) devido ao atraso de algumas assinaturas em 2003.

Deve salientar-se que, na sequência de restrições financeiras, a Comissão foi obrigada a adiar o pagamento de cerca de 270 milhões de euros para o início do exercício de 2004. Em contrapartida, no mês de Dezembro de 2003, foram pagos 170 milhões de euros a título do Fundo Mundial de Luta contra o VIH/SIDA, o Paludismo e a Tuberculose.

Enquanto a maioria das autorizações foi realizada a título do 9º FED, é normal que em 2003, no início de um novo ciclo FED, a maior parte dos pagamentos tenha ainda respeitado aos anteriores FED (68 milhões de euros, 396 milhões de euros e 1 494 milhões de euros a título dos 6º, 7º e 8º FED, respectivamente, contra 278 milhões de euros a título do novo 9º FED).

A Comissão realizou cobranças da ordem de 56 milhões de euros, elevando o total dos pagamentos líquidos a 2 370 milhões de euros.

1.2.3. Repartição das autorizações e dos pagamentos por instrumento

A título informativo, o quadro seguinte apresenta a repartição das despesas por instrumento para 2002 e para 2003.

(milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2.4. Os movimentos financeiros em 2003

O quadro seguinte apresenta os saldos de início e de fim do ano de 2003, as contribuições pagas pelos Estados-Membros para o FED, assim como os pagamentos. Sublinha-se que a Comissão conseguiu encerrar o exercício de 2003 com um saldo de tesouraria nas contas correntes de 82 milhões de euros, valor nitidamente mais baixo do que os dos anos precedentes e que prova que a Comissão envida todos os esforços para utilizar eficazmente os recursos financeiros que os Estados-Membros põem à sua disposição. Todavia, quanto ao BEI, devido ao facto de os Estados-Membros terem pago apenas 72 milhões de euros dos 80 milhões de euros solicitados, o ano saldou-se com 68 milhões de euros de liquidez, devido à sobreavaliação das necessidades para este primeiro ano de execução da Facilidade de Investimento.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Previsão de execução financeira para os exercícios 2004 e 2005

2.1. Panorama geral sobre as perspectivas de execução do FED

A Comissão reitera o seu compromisso em envidar todos os esforços para mobilizar os fundos disponibilizados pelo Acordo de Cotonu (incluindo os saldos dos 6º, 7º e 8º FED transferidos para o 9º FED) até ao final de 2007. É evidente que a forma como este objectivo será alcançado não depende apenas da Comissão. Com efeito, pela própria natureza dos acordos de cooperação (Lomé, Cotonu), que se baseiam no princípio da parceria, o ritmo de execução do FED depende das capacidades de absorção dos países ACP (situação política suficientemente estável, nível mínimo de governação, etc.). Embora a Comissão se esforce por maximizar a assistência técnica aos ordenadores nacionais, não pode assumir o papel dos países ACP. Um outro elemento determinante será o exercício de reafectação dos fundos, previsto aquando das revisões intercalar em 2004 e final em 2006.

2.3. Autorizações

2.3.1. Exercício de 2004

Antecedentes

Na sua Comunicação de Novembro de 2003 [9], a Comissão e o BEI estimavam que o nível das autorizações a efectuar em 2004 era de 3 275 milhões de euros no total, repartidos da seguinte forma:

[9] COM(2003) 720 final de 21.11.2003. FED: Estimativa das decisões, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para os exercícios de 2003 e 2004 - Previsão das decisões e dos pagamentos para o período de 2005 a 2008.

* 450 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

* 2 825 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos do BEI).

Estes valores não têm em conta a mobilização eventual e condicional do montante de mil milhões de euros previsto no nº 2 do artigo 2º do Acordo Interno relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda concedida pela Comunidade, assinado em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2000 [10].

[10] JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

Situação em 30 de Abril de 2004:

* Em finais de Abril, o BEI tinha autorizado um montante total de 60 milhões de euros a título do instrumento Facilidade de Investimento (nada a título das bonificações de juro do 9º FED).

* No que se refere aos instrumentos geridos pela Comissão, foram autorizados 526 milhões de euros. No que se refere às autorizações, deve recordar-se que o procedimento de aprovação funciona de tal modo que, durante o primeiro semestre do ano, é constituída uma reserva importante de autorizações «em espera». Trata-se sobretudo de processos em fase de aprovação pela Comissão e que implicam uma consulta aos Estados-Membros. No início de Abril, este montante era de 768 milhões de euros. Assim, a execução total elevava-se a 1 294 milhões de euros (montantes definitivos e em curso de aprovação).

Perspectivas de execução para o fim do ano de 2004

* O BEI aumenta a sua previsão para 2004 de 450 milhões de euros para 500 milhões de euros (+ 50 milhões de euros). Destes 500 milhões de euros, 450 milhões de euros estão previstos para a Facilidade de Investimento e 50 milhões de euros para operações que beneficiem de bonificações de juro.

* Para a Comissão, as novas estimativas para o ano de 2004, efectuadas no primeiro trimestre de 2004 em estreita colaboração entre os serviços centrais e locais nos diferentes países ACP, determinaram um montante para o ano de 2004 de 2 850 milhões de euros. Este valor é ligeiramente superior (de 25 milhões de euros) à estimativa de Novembro último. No que se refere à Facilidade da Água, decidida pelo Conselho, em Março de 2004, o ritmo da mobilização dos fundos é ainda muito incerto. Actualmente, a estimativa da Comissão é de 75 milhões de euros para 2004. A situação será reavaliada na Comunicação de Outubro de 2004.

Apesar da Comissão ter ultrapassado em muito as suas estimativas em 2003 (3 761 milhões de euros realizados contra uma previsão de 2 855 milhões de euros), este bom desempenho não terá um impacto negativo sobre o volume das autorizações previstas para 2004.

* No total, o nível revisto das autorizações eleva-se a 3 350 milhões de euros (+ 75 milhões de euros), sendo 500 milhões de euros (+ 50 milhões de euros) para o BEI e 2 850 milhões de euros (+ 25 milhões de euros) para a Comissão.

2.3.2. Exercício de 2005

Se na Comunicação de Novembro de 2003 a Comissão baseou as suas previsões para 2005 no ciclo das autorizações normalmente observadas para os FED anteriores, agora baseou-se em processos concretos. Partindo da hipótese, ainda bastante aleatória de momento, de que 225 milhões de euros seriam autorizados a título da Facilidade da Água, este exercício conduz a um valor de 2 875 milhões de euros. No que diz respeito aos novos instrumentos geridos pelo BEI, o Banco prevê a possibilidade de autorizar 545 milhões de euros. Assim, o total das autorizações (Comissão e BEI) seria da ordem de 3 420 milhões de euros (2 875 milhões de euros + 545 milhões de euros). A manutenção deste nível relativamente elevado revela o compromisso da Comissão e do BEI em mobilizar todas as verbas disponibilizadas pelo Acordo de Cotonu.

2.4. Pagamentos

2.4.1. Exercício de 2004

Antecedentes

Na Comunicação de Novembro de 2003, a Comissão e o BEI estimavam, para 2004, 2 500 milhões de euros, repartidos da seguinte forma:

* 260 milhões de euros para os instrumentos geridos pelo BEI a título do 9º FED, e

* 2 240 milhões de euros para os instrumentos geridos pela Comissão (incluindo os anteriores instrumentos do BEI). A Comissão qualificara este valor de prudente.

Situação da execução em 30 de Abril de 2004

* Em Abril de 2004, o BEI efectuara pagamentos no valor de 19 milhões de euros.

* Visto que alguns Estados-Membros pagaram contribuições relativas a 2003 no início de 2004, a Comissão pôde pagar relativamente depressa, em 2004, os 270 milhões de euros por pagar no fim de 2003 devido à insuficiência de recursos financeiros. Tratava-se, entre outros, do pagamento de uma primeira parcela de 100 milhões de euros a título da nova iniciativa PPAE (redução da dívida) ao Banco Mundial. Esta iniciativa foi aprovada durante o Verão de 2003 e refere-se a uma dotação total de 460 milhões de euros. Em finais de Abril, tinham sido pagos 660 milhões de euros e instruídos processos num total de 188 milhões de euros. Atendendo ao actual ritmo elevado dos pagamentos, a Comissão poderia encontrar-se em rotura de liquidez antes do Verão.

Perspectivas de execução para o fim do ano de 2004

* Em Outubro de 2003, o BEI reduziu as suas previsões de 260 milhões de euros para 168 milhões de euros (- 92 milhões de euros). A execução da nova Facilidade de Investimento é mais lenta do que inicialmente previsto. Destes 168 milhões de euros de euros, 163 milhões de euros dizem respeito à Facilidade de Investimento e cinco milhões de euros a bonificações de juro.

* Tal como no ano anterior, a Comissão prestou uma atenção especial à actualização da estimativa dos pagamentos. Foi elaborada uma previsão por projecto (autorização) e por contrato (dotação imputada) para cada país. A nova previsão determina um montante global para a Comissão de 2 455 milhões de euros, ou seja, mais 215 milhões de euros do que o calculado em Outubro de 2003. No que diz respeito ao instrumento PPAE (redução da dívida), já foi paga, em Janeiro de 2004, uma primeira parcela de 100 milhões de euros ao Banco Mundial, como acima referido. Nesta fase a Comissão não se pode exprimir quanto à necessidade de pagar uma segunda parcela antes do final do ano. A título de prevenção, está reservado nesta fase um montante de 50 milhões de euros. Por último, relativamente à Facilidade da Água, a Comissão calculou um montante de 10 milhões de euros que deverá permitir os pagamentos relativos ao arranque deste novo instrumento. A situação será reavaliada na Comunicação de Outubro de 2004.

* No total, a revisão das necessidade para o BEI e para a Comissão, é de 2 623 milhões de euros, ou seja, 123 milhões de euros a mais relativamente à estimativa de Novembro último (2 500 milhões de euros).

2.4.2. Exercício de 2005

Para 2005, o exercício previsional calcula um total de 2 975 milhões de euros, constituído por:

* 240 milhões de euros para o BEI a título do 9º FED, dos quais 6 milhões de euros para bonificações de juros;

* 2 735 milhões de euros para os instrumentos tradicionais geridos pela Comissão, dos quais:

2 585 milhões de euros para os instrumentos tradicionais (incluindo os instrumentos BEI autorizados a título dos anteriores FED) e

150 milhões de euros sobre a primeira parcela de 250 milhões de euros decidida pelo Conselho, em Março de 2004, para a Facilidade da Água (estimativa prévia).

No que se refere à Facilidade "Paz", tal como para 2004, a Comissão não afectou valores uma vez que, de momento, ainda não foram identificadas acções concretas.

Visto que se referem a um horizonte relativamente mais distante, estes valores devem ser interpretados com prudência. Esta observação é válida em especial para a Facilidade da Água, que ainda se encontra numa fase inicial.

2.5. Mobilização das contribuições previstas para 2004 e 2005

O quadro seguinte resume a situação financeira prevista para 2004 e 2005.

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Embora o nível dos pagamentos tenha sido aumentado em relação às estimativas comunicadas em Novembro (+ 123 milhões de euros), é possível proceder a este aumento de pagamentos, mantendo constante as contribuições financeiras solicitadas aos Estados-Membros (2 440 milhões de euros). Com efeito, por um lado, o BEI encerrou o ano de 2003 com um saldo de tesouraria relativamente elevado. Este saldo reduz as necessidades em recursos financeiros em 2004. Por outro lado, a Comissão diminuiu o saldo de tesouraria no fim do exercício de 2004. O exercício previsional actual determina um montante de 102 milhões de euros, contra 173 milhões de euros da estimativa de Novembro de 2003. Este montante de 102 milhões de euros inclui ainda de uma margem de algumas dezenas de milhões de euros que a Comissão pretende conservar para satisfazer eventuais necessidades suplementares, por exemplo, a título da Facilidade "Paz" para a qual ainda não foi feita nenhuma previsão.

Embora o nível total das contribuições para 2004 possa permanecer constante, a parte a pagar à Comissão aumenta (de 2 180 milhões de euros para 2 315 milhões de euros) em detrimento do montante a pagar ao BEI (125 milhões de euros contra 260 milhões de euros).

Para 2005, uma estimativa prévia das contribuições é de cerca de 2 900 milhões de euros. Entre 2003 e 2005, a estimativa do aumento das contribuições é significativa (2003: 2 200 milhões de euros; 2004: 2 440 milhões de euros; 2005: 2 900 milhões de euros) e traduz o desempenho crescente do FED.

2.6. As contribuições a pagar pelos Estados-Membros a título da segunda e terceira parcelas em 2004

Nos termos do artigo 38º do Regulamento Financeiro do 9º FED, a segunda parcela das contribuições abrange o período que vai até 21 de Novembro de 2004, desde que todas as partes cumpram os prazos.

O BEI considera que dispõe de fundos suficientes para cobrir este período e, portanto, não solicita contribuições a título da segunda parcela.

Em contrapartida, as necessidades ao título da segunda parcela para a Comissão aumentaram consideravelmente. Baseando-se, designadamente, no ritmo habitual dos pagamentos a favor da Comissão, na revisão que prevê o aumento dos pagamentos para 2004 (de 2 240 milhões de euros para 2 455 milhões de euros) e, finalmente, nas necessidades comunicadas pelo BEI para os anteriores instrumentos do FED (138 milhões de euros), a Comissão solicita aos Estados-Membros o pagamento de 1 100 milhões de euros a título da segunda parcela. No total, o montante do segundo pedido de contribuições por parte da Comissão aumenta de 290 milhões de euros.

No que se refere à última parcela, com base nas informações de que dispõe, o BEI considera actualmente não ter necessidade de fundos. Relativamente à Comissão, trata-se de liquidar o saldo dos 2 315 milhões de euros, ou seja, 490 milhões de euros. O BEI e a Comissão reavaliarão a situação em Outubro e adaptarão, se necessário, a sua posição em função da evolução dos acontecimentos.

O quadro seguinte resume a situação tal como apresentada na Comunicação de Novembro e os valores revistos. O Anexo 2 apresenta os montantes por Estado-Membro.

Parcelas das contribuições pagas ou a pagar pelos Estados-Membros ao BEI e à Comissão em 2004

em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Acrónimos e Abreviaturas

ACP Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

APP Assembleia Parlamentar Paritária

AT Assistência Técnica

BEI Banco Europeu de Investimento

CDE Centro de Desenvolvimento Empresarial

CTA Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola e Rural

FED Fundo Europeu de Desenvolvimento

PIN Programa Indicativo Nacional

PIR Programa Indicativo Regional

PPAE Países Pobres Altamente Endividados

PTU Países e Territórios Ultramarinos

ANEXO 1

Situação consolidada dos FED para os países ACP e para os PTU em 31.12.03

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

CONTRIBUIÇÃO PARA O FED PARA O EXERCÍCIO DE 2004 (em euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>