RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução e os resultados do programa Pericles para a proteção do euro contra a falsificação no período 2006-2013 /* COM/2014/0550 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução e os resultados do programa Pericles para a proteção do euro contra a falsificação no período 2006-2013 1. Observações gerais O programa Pericles é um programa de intercâmbio, assistência e formação para a proteção do euro contra a falsificação. O programa foi estabelecido pela Decisão 2001/923/CE do Conselho de 17 de dezembro de 2001 para um período de quatro anos (de 1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2005)[1]. Esta decisão foi alterada por duas decisões do Conselho: a Decisão 2006/75/CE, de 30 de janeiro de 2006[2], e a Decisão 2006/849/CE, de 20 de novembro de 2006[3] (a seguir designada «Decisão Pericles»). Esta última decisão prorrogou a vigência do programa até 31 de dezembro de 2013. O artigo 13.º, n.º 3, alínea b), da Decisão 2001/923/CE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2006/849/CE do Conselho, exige a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de junho de 2014, de relatórios detalhados sobre a execução e os resultados do programa. O presente relatório dá resposta a esta exigência em relação ao período de execução 2006‑2013 e baseia-se na avaliação efetuada em 2013, referida no ponto 2. 2. Relatórios de avaliação anteriores O artigo 13.º, n.º 3, alínea a), da Decisão 2001/923/CE do Conselho, alterada pela Decisão 2006/849/CE do Conselho, exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação independente, em relação ao gestor do programa, sobre a pertinência, a eficiência e a eficácia do programa, bem como uma comunicação sobre a oportunidade de prosseguir e adaptar o programa, acompanhada de uma proposta adequada. Esta avaliação foi realizada pela estrutura de auditoria interna e avaliação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 2013. A Comissão enviou esta avaliação pormenorizada ao Parlamento e ao Conselho juntamente com a Comunicação COM/2013/588. A avaliação abrange o período compreendido entre 2002 e o primeiro convite à apresentação de propostas de 2012. Além disso, a Comissão realizou uma avaliação intercalar relativa ao período 2006-2010[4] para avaliar a eficácia do programa. Esta avaliação intercalar foi utilizada no quadro da avaliação de impacto da Comissão que acompanhava a sua proposta relativa ao programa «Pericles 2020» ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2014-2020 (ver ponto 4). O presente relatório centra-se na execução concreta do programa e nos resultados anuais obtidos durante o período 2006-2013. 3. Execução do programa[5] e resultados Com base no montante de referência de 1 milhão de EUR para 2006 e de 6,9 milhões de EUR para o período 2007-2013, as dotações anuais autorizadas no âmbito do programa Pericles ascenderam a 1 milhão de EUR por ano, exceto em 2010 (0,9 milhões de EUR). A execução do programa Pericles refletiu o grande interesse dos Estados-Membros pela proteção do euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) possibilitaram a afetação de 95,7 % do orçamento global. Durante três anos consecutivos (2009, 2010 e 2011), o OLAF teve de voltar a afetar dotações anuladas nesse mesmo ano, a fim de satisfazer os pedidos dos Estados-Membros. No período 2006-2013, o programa Pericles financiou 113 projetos. Destes, 72 foram apresentados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, enquanto 41 eram iniciativas da Comissão/OLAF. Estão disponíveis informações mais pormenorizadas no anexo I[6]. Segundo a avaliação do programa Pericles de 2013[7]: «As atividades financiadas pelo programa são geralmente muito pertinentes para a realização dos seus objetivos específicos. A formação e as atividades de divulgação e de criação de redes contam-se entre as mais relevantes. Os intercâmbios de pessoal e as fontes pedagógicas também são muito pertinentes. Cerca de 95 % dos recursos do programa foram atribuídos às atividades mais pertinentes». A maior parte das ações realizadas no período 2006-2013 foram seminários[8], ações de formação/ateliês e intercâmbios de pessoal. Estão disponíveis informações mais pormenorizadas no anexo II[9]. Grupos-alvo e participantes Segundo a avaliação do programa Pericles de 2013[10]: «Os grupos-alvo do programa também são muito pertinentes. O grupo-alvo mais pertinente é a polícia. Trata-se também do grupo-alvo que mais participa nas atividades do programa, tanto na qualidade de organizador como de participante. As autoridades judiciais e os bancos centrais nacionais são igualmente grupos-alvo muito pertinentes e participam na maior parte das atividades do programa, embora as conclusões da avaliação sugiram que seria desejável aumentar a participação das autoridades judiciais. O setor privado, designadamente o setor financeiro/bancário, é também um grupo-alvo pertinente, em especial nos Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e nos países terceiros em que as autoridades competentes nem sempre disponibilizam formação a nível nacional». Gráficos I e II: origem dos participantes e atividade profissional dos participantes No total, 4 320 peritos participaram em eventos organizados no âmbito do programa Pericles. Os participantes eram originários de 83 países. A maior parte dos formandos (51 %) eram nacionais de Estados-Membros, notando-se uma clara predominância de pessoal proveniente da área do euro. Os participantes europeus representaram 73 % do total dos participantes, enquanto 16 % dos formandos eram originários da América Latina (sobretudo Colômbia, Peru e Argentina). A África esteve representada principalmente por nacionalidades do norte do continente, enquanto a participação dos formandos asiáticos se limitou essencialmente a nacionais chineses[11]. No que diz respeito ao domínio de atividade profissional dos participantes, os membros das forças policiais representam 64 % do total. Tal deve-se ao facto de as autoridades policiais estarem na linha da frente da luta contra a falsificação do euro. O pessoal da polícia inclui tanto inspetores como técnicos. Convém sublinhar a diferenciação entre as outras categorias de participantes (36 %), incluindo um nível elevado de participação dos bancos centrais (11 %) e do pessoal judicial (7 %). Consequentemente, o programa Pericles foi executado tendo em conta as suas dimensões transnacional e pluridisciplinar, como exigido no artigo 3.º da Decisão Pericles. Em geral, para cada ano de execução foram acrescentados novos candidatos ao programa[12], o que atesta os esforços envidados pelo OLAF para diversificar a utilização dos fundos Pericles. Os países mais afetados pela falsificação do euro (por exemplo, Itália, Espanha e Alemanha) foram os beneficiários mais frequentes dos fundos Pericles. É de referir que o facto de alguns Estados‑Membros não terem solicitado fundos se deve geralmente a razões de organização e não a razões estruturais. Gráfico III: Número de ações por Estado-Membro (subvenções 2006-2013) Ações abrangidas pelo programa Pericles realizadas fora da UE Foram realizadas ações Pericles tanto no interior como no exterior da UE, em função das necessidades específicas de proteção do euro contra a falsificação. Desde o início, o programa Pericles consolidou a sua abordagem regional executando ações em que participaram regiões do mundo particularmente sensíveis. Foram objeto de especial atenção a América Latina (onde a criminalidade organizada colombiana e peruana representa uma ameaça considerável para o euro) e regiões vizinhas, como o Sudeste da Europa (incluindo a Turquia e os Balcãs Ocidentais), a região do Mediterrâneo e o Nordeste da Europa. Melhorias estruturais e legislativas É de assinalar que, para além do seu conteúdo de sensibilização e de formação, as ações Pericles permitiram várias melhorias estruturais e legislativas nos Estados-Membros e nos países terceiros. A Colômbia, o Peru e a Argentina, em particular, envidaram grandes esforços para criar estruturas de luta contra a falsificação semelhantes aos serviços centrais nacionais da União Europeia. O programa Pericles ajudou os países em vias de adesão (na altura) e os novos membros nos seus esforços para aplicar o acervo da UE no domínio específico da proteção do euro[13]. Por último, os resultados dos eventos realizados no âmbito do programa Pericles foram utilizados pela Comissão para elaborar a proposta de diretiva relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação[14]. A necessidade de autorizar, no âmbito dos inquéritos relativos à falsificação de moeda, a utilização dos mesmos métodos de inquérito que os utilizados nas outras formas graves de criminalidade organizada foi particularmente salientada nos seminários Pericles, tendo sido acrescentada numa disposição da proposta de diretiva. 4. Perspetivas Na sua Comunicação COM/2013/588, a Comissão indicou claramente que os resultados globais da avaliação[15] realizada em 2013 foram muito positivos. O programa Pericles foi plenamente subscrito pelos organizadores e participantes nas ações Pericles, que exprimiram o seu apoio à prossecução do programa após 2013[16]. Em 11 de março de 2014, foi adotado o Regulamento (UE) n.º 331/2014[17] do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020»), que cobre o QFP 2014‑2020 e que está a ser aplicado no âmbito do programa de trabalho anual 2014 anexo à decisão de financiamento de 2014 (C(2014) 3427)[18]. A Comissão deve fornecer anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa, em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 331/2014. [1] JO L 339 de 21.12.2001, p. 50. [2] JO L 36 de 8.2.2006, p. 40. [3] JO L 330 de 28.11.2006, p. 28. [4] Esta avaliação intercalar constitui o anexo III da avaliação de impacto (SEC(2011) 1615 final) que acompanhava a proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa «Pericles 2020» (COM(2011) 913 final). [5] Os quadros de execução anual para o período 2006-2013 encontram-se publicados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/anti_fraud/euro‑protection/training/index_en.htm [6] Anexo I - Estatísticas agregadas sobre a execução do programa Pericles no período 2006-2013. [7] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, SWD(2013) 304 final, p. 45. [8] Seminários: conferência-formação-ateliê. [9] Anexo II — Quadro relativo à repartição por tipo de atividade financiada ao abrigo do programa Pericles no período 2006-2013. [10] Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2013) 304 final, pp. 45-46. [11] A categoria «Outros» inclui a América do Norte e as instituições europeias e internacionais. [12] As autoridades nacionais competentes referidas no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, JO L 181 de 4.7.2011, p. 6. [13] Regulamento (CE) n.° 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, Regulamento (CE) n.º 1339/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1338/2001, que define medidas necessárias para a proteção do euro contra a falsificação, aos Estados-Membros que não tiverem adotado o euro como moeda única, Decisão do Banco Central Europeu, de 16 de setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (BCE/2010/14), Regulamento (UE) n.º 1210/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, relativo à autenticação das moedas em euros e ao tratamento das moedas em euros impróprias para circulação, e Regulamento (CE) n.º 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 46/2009, de 18 de dezembro de 2008. [14] Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho. A diretiva entrou em vigor em 22 de maio de 2014; Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho. [15] Documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2013) 304 final. [16] Avaliação de impacto (SEC (2011) 1615 final) que acompanha a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa «Pericles 2020» (COM (2011) 913 final). [17] JO L 103 de 5.4.2014, p. 1. [18] A «Proposta de regulamento do Conselho que torna extensível aos Estados-Membros não participantes a aplicação do Regulamento (UE) n.º 331/2014 que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») deverá ser adotada até ao final de 2014. O presente regulamento baseia-se na proposta da Comissão COM(2011) 913 final, acompanhada da avaliação de impacto SWD SEC(2011) 1615 final. Estatísticas agregadas sobre a execução do PROGRAMA PERICLES 2006-2013 Pericles - Síntese da execução no período 2006-2013 || Exercício || Número de ações || EM responsável (países que acolhem iniciativas da COM) || Principais grupos-alvo || Número de participantes || Subvenções autorizadas || Dotação orçamental || Nível de autorizações em 31.12 do ano em causa || 2006 || 12 || BE, DE, ES, HU, IT, PL, (RO) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 593 || 944 151 || 1 000 000 || 94,4 % || EM 9 COM 3 || 2007 || 12 || BE, DE, ES, FR, IT || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 477 || 801 522 || 1 000 000 || 80,2 % || EM 7 COM 5 || 2008 || 11 || DE, ES, IT, FR, NL, (HR + ME + TR) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 589 || 913 087 || 1 000 000 || 91,3 % || EM 8 COM 3 || 2009 || 17 || BE, DE, FR, IT, PT, (HR+ME) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 548 || 1 004 631[1] || 1 000 000 || 100,5 % || EM 8 COM 9 || 2010 || 17 || BE, ES, DE, EE, IT, PL, PT, (MK+RS+TR) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 572 || 902 956[2] || 900 000 || 100,3 % || EM 12 COM 5 || 2011 || 15 || DE, ES, HU, IT, PL, PT, RO, || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 660 || 1 044 506[3] || 1 000 000 || 104,5 % || EM 10 COM 5 || 2012 || 16 || DE, EE, ES, FR, IT, RO, (AL+HR+MK+UA) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 649 || 995 847 || 1 000 000 || 99,6 % || EM 11 COM 5 || 2013 || 13 || ES, IT, HR, LV, RO, (BG+EL+ME) || Polícia, autoridades judiciais, bancos, autoridades aduaneiras || 232[4] || 954 207 || 1 000 000 || 95,4 % || EM 7 COM 6 || TOTAL || 113 || BE, DE, EE, ES, FR, HR, HU, IT, LV, NL, PL, PT, RO (AL+BG+EL+ ME+MK+RS+ TR+UA) || Polícia, autoridades judiciais, bancos || 4 320 || 7 560 907 || 7 900 000 || 95,7 % || EM 72 COM 41 || [1] O montante total é superior a 100 % do orçamento disponível devido à nova autorização de fundos anulados durante o mesmo ano. [2] Ver nota anterior. [3] Ver nota anterior. [4] Este valor baseia-se unicamente nos relatórios finais recebidos. Vários relatórios de avaliação final das ações de 2013 ainda não foram apresentados. Programa Pericles Repartição por tipo de atividade financiada 2006-2013 Tipo de atividade || Número Conferências || 10 Seminários: conferências-formações-ateliês || 22 Formação/ateliês || 41 Intercâmbios de pessoal || 30 Estudos/Fontes pedagógicas || 7 Outros (visitas de peritos e operações transfronteiras) || 3 TOTAL || 113