A4-0165/99

Resolução referente ao relatório de actualização do parecer da Comissão sobre o pedido de adesão de Malta à União Europeia (COM(99)0069 - C4-0163/99)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(99)0069 - C4-0163/99),

- Tendo em conta a decisão do Governo de Malta de reactivar o pedido de adesão do seu país à União Europeia,

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Julho de 1995 sobre o pedido de adesão de Malta à União Europeia ((JO C 249 de 25.09.1995, p. 76.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 sobre a Comunicação da Comissão «Agenda 2000 - para uma União mais forte e mais ampla» (COM(97)2000 - C4-0371/97) ((JO C 388 de 22.12.1997, p. 17.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Outubro de 1998 sobre Malta ((JO C 328 de 26.10.1998, p. 181.)),

- Tendo em conta as conclusões dos Conselhos Europeus do Luxemburgo (12 e 13 de Dezembro de 1997), de Cardiff (15 e 16 de Junho de 1998) e de Viena (12 e 13 de Dezembro de 1998),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0165/99),

A. Sublinhando a importância da localização estratégica da ilha, situada entre a Europa e a África, e o papel activo desempenhado por Malta na cooperação na área do Mediterrâneo e no processo de Barcelona,

B. Recordando que, na sua Resolução de 12 de Julho de 1995 acima citada, convidou o Conselho e os Estados-Membros a assumirem um compromisso resoluto e sem reservas a fim de tornar possível uma rápida adesão de Malta à União Europeia,

C. Recordando igualmente que, na sua Resolução de 4 de Dezembro de 1997 acima citada, solicitou ao Conselho Europeu que desse início ao processo de alargamento com todos os países candidatos que preencham os critérios de um regime democrático estável e de respeito dos direitos humanos

D. Considerando que já aprovou o pedido de adesão de Malta, tendo em conta o facto de aquele país dispor dos mecanismos democráticos requeridos para garantir o Estado de Direito, o respeito pelas liberdades fundamentais e a protecção dos direitos humanos,

E. Considerando que o desbloqueamento do pedido de adesão deverá ter plenamente em consideração a opinião pública maltesa,

F. Tendo em conta os bons desempenhos de Malta do ponto de vista do preenchimento dos critérios económicos relativos à adesão fixados em Copenhaga, no que diz respeito, por exemplo, a uma economia de mercado estável;

1. Reafirma o seu parecer anterior, segundo o qual Malta faz parte integrante da comunidade das nações e das culturas europeias, e considera que a sua adesão irá reforçar a dimensão política e de segurança da União Europeia;

2. Está persuadido de que não existem grandes problemas a nível político, dada a natureza efectivamente democrática das instituições em Malta e a inexistência de problemas em matéria de direitos humanos;

3. Considera que Malta possui uma economia de mercado plenamente operacional, conquanto sejam ainda necessários esforços suplementares a fim de melhorar a sua capacidade para responder à pressão da concorrência e às forças de mercado no interior da União Europeia;

4. Observa que é necessário que Malta continue a progredir no domínio da justiça e dos assuntos internos, especialmente no que respeita ao direito de asilo, à prevenção da imigração clandestina e à luta contra a criminalidade organizada e contra o tráfico de droga;

5. Recorda que Malta manifestou a sua intenção de prosseguir os principais objectivos da PESC e que apoiou muitas vezes as posições da União Europeia adoptadas nesse domínio, nomeadamente graças ao desenvolvimento do diálogo político;

6. Acolhe com satisfação a recomendação da Comissão segundo a qual o exame crítico da legislação de Malta deveria começar quanto antes, por forma a permitir o início das negociações o mais depressa possível e, impreterivelmente, antes do no final deste ano;

7. Insta o Conselho e os Estados-Membros a seguirem esta recomendação a fim de possibilitar a inclusão de Malta entre os países com os quais as negociações de adesão já foram iniciadas;

8. Insta o Conselho e a Comissão a convidarem o Governo de Malta a participar na Conferência Europeia;

9. Reconhece que a decisão de congelar por dois anos o pedido de adesão atrasou o ritmo de preparação de Malta para assimilar o acervo comunitário, razão pela qual se torna necessário agora um esforço especial a fim de preencher as lacunas existentes nesse domínio;

10. Solicita que se conceda a Malta uma ajuda de pré-adesão na mesma base que aos outros países candidatos;

11. Pede às autoridades maltesas que elaborem, sem demora, um plano nacional que estabeleça todas as medidas legislativas e administrativas necessárias para a adesão do país à União Europeia;

12. Considera que uma campanha pública de informação exaustiva e equilibrada sobre a questão da adesão permitirá melhorar a atitude da população maltesa relativamente à União Europeia e aos seus objectivos;

13. Considera, além disso, que essa campanha deveria ter em vista a promoção do debate e a divulgação de informações exaustivas e objectivas sobre a União Europeia entre os cidadãos de Malta, e congratula-se vivamente com o compromisso assumido pelo Governo maltês de organizar um referendo após a conclusão das negociações;

14. Solicita que os representantes dos parlamentos dos países candidatos sejam autorizados a participar com o estatuto de observador nas reuniões das comissões do Parlamento Europeu, para além do intercâmbio de informação e ideias já em curso nas comissões parlamentares mistas, sempre que sejam debatidas questões relevantes para a adesão;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho Europeu, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento de Malta.