Parecer do Comité das Regiões sobre o "Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: 'Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade'"

(2002/C 287/01)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Relatório solicitado pelo Conselho Europeu de Estocolmo: "Aumentar os níveis de participação dos trabalhadores e promover o envelhecimento em actividade", COM(2002) 9 final;

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia de 24 de Janeiro de 2002 de consultar o Comité das Regiões, em conformidade com o disposto no n.o 1 do art. 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 6 de Fevereiro de 2002 de incumbir a Comissão de Política Económica e Social de preparar os trabalhos do Comité nesta matéria;

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre "O futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira", COM(2001) 723 final;

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre "Apoiar as estratégias nacionais em prol de regimes de pensões seguros e sustentáveis através de uma abordagem integrada", COM(2001) 362 final;

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre a "Economia da UE: Relatório de 2000" (CdR 469/2000 fin)(1);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre "1999 - Ano Internacional dos Idosos" (CdR 442/98 fin)(2);

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre o "Relatório demográfico de 1997" (CdR 388/97 fin)(3);

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002;

Tendo em conta a declaração final da Segunda Assembleia Mundial das Nações Unidas sobre o envelhecimento, realizada em Madrid de 8 a 12 de Abril de 2002, e o consequente plano de acção;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 94/2002 rev.) da Comissão ECOS, adoptado em 17 de Abril de 2002 (relator: L. van Nistelrooij, NL/PPE, membro do Conselho Provincial do Brabante Setentrional),

adoptou, na 45.a reunião plenária de 3 e 4 de Julho de 2002 (sessão de 3 de Julho), o seguinte parecer por unanimidade.

1. Ponto de vista do Comité das Regiões

1.1. O Comité considera extremamente importante o relatório da Comissão Europeia, não só porque coloca a problemática do envelhecimento da população da União Europeia e das respectivas consequências económicas e sociais no centro das prioridades políticas, mas também porque salienta a necessidade de integrar uma nova política na agenda europeia.

1.2. Uma condição essencial para o êxito do combate ao envelhecimento da população é o aumento do nível de participação dos idosos na vida profissional. Em vista do enorme impacto do envelhecimento da população sobre o mercado de trabalho, devido à baixa taxa de actividade dos trabalhadores idosos, o Comité subscreve o objectivo quantitativo formulado no Conselho Europeu de Estocolmo de aumentar a taxa média de participação no trabalho dos trabalhadores idosos (55-64 anos) em 50 % até 2010.

1.3. Para alcançar este objectivo ambicioso será necessário adoptar medidas a curto prazo. As prioridades políticas descritas no relatório constituem um bom ponto de partida nesse sentido. O Comité salienta que na execução dessas prioridades a evolução demográfica nas regiões e nos municípios deve ser tida em melhor conta do que até agora.

1.4. Os Estados-Membros devem transpor a meta quantitativa definida pelo Conselho de Estocolmo para os planos de acção nacionais que lhes compete elaborar no quadro da política comunitária de emprego. Atendendo ao importante papel que as autarquias locais e regionais desempenham a nível da política do mercado de trabalho em geral, e em particular na promoção da participação dos idosos na vida activa, os futuros relatórios demográficos anuais devem passar a incluir a evolução do mercado de trabalho a nível local e regional. Esta recomendação deveria ser já seguida na avaliação da Estratégia Europeia de Emprego em 2003.

1.5. É evidente que a selecção dos instrumentos a adoptar para atingir a meta definida em Estocolmo dependerá dos condicionalismos a nível nacional, regional e local. No entanto, tal não deve fazer esquecer que, para terem êxito, as medidas a adoptar deverão inscrever-se numa estratégia global e equilibrada. O Comité preconiza uma abordagem integrada não apenas dada a relação próxima entre o mercado de trabalho, por um lado, e a segurança social e as pensões de reforma, por outro, mas também para encontrar o equilíbrio adequado entre os objectivos sociais e financeiros.

1.6. Uma abordagem integrada implica, para além da aplicação de instrumentos que permitam aumentar o nível de participação dos idosos, um conhecimento adequado dos outros domínios relacionados com o problema do envelhecimento da população. O Comité destaca nomeadamente os sectores das pensões de reforma e dos cuidados de saúde. Ambos devem adaptar-se ao rápido crescimento da faixa etária acima dos 65 anos. Esta categoria compor-se-á de um grupo de pessoas muito idosas e necessitadas de grandes cuidados e de um grupo de reformados saudáveis e activos. Além disso, o aumento da esperança média de vida leva a que os reformados recebam as suas pensões durante mais tempo. Um número maior de reformados e um período mais longo de pagamento das pensões de reforma tornam necessária uma reforma dos actuais sistemas de pensões.

1.7. O Conselho Europeu de Lisboa descreveu a reforma dos sistemas de pensões e dos cuidados de saúde e com os idosos como uma das soluções possíveis para atenuar as consequências do envelhecimento da população. Para além do aumento dos níveis de participação, o Conselho recomendou igualmente a redução da dívida. A este respeito, o Comité observa que os Estados-Membros podem reduzir ainda mais a sua dívida pública, o que permitirá uma maior margem orçamental para responder ao aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população.

2. Recomendações do Comité das Regiões

2.1. Nível de participação numa perspectiva mais alargada

2.1.1. O Comité endossa, nas suas linhas gerais, as iniciativas políticas prioritárias propostas pela Comissão no seu relatório, mas constata que a Comissão optou por uma abordagem acentuadamente económica que coloca a ênfase no acesso e na participação dos trabalhadores idosos na vida profissional (dado que a realização de uma actividade profissional pode, com efeito, contribuir para a melhoria da qualidade de vida). O Comité das Regiões salienta que o bem-estar dos idosos pode ser promovido igualmente por actividades não económicas, permitindo-lhes contribuir para a "economia social". Por exemplo, muitos idosos prestam, no seu tempo livre, trabalho voluntário e cuidados informais. O Comité apela a que o trabalho não remunerado realizado pelos idosos seja melhor reconhecido no quadro da política do mercado de trabalho.

2.1.2. O relatório da Comissão Europeia quase nada afirma sobre a posição das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A Comissão constata, com razão, que a grande maioria das pessoas com deficiência não participa na vida profissional, mas não propõe quaisquer medidas políticas para minorar a exclusão social a que essas pessoas estão sujeitas. O Comité considera que a participação das pessoas com deficiência na vida profissional deve ter tratamento prioritário na agenda política comunitária, nacional, regional e local. A futura política neste domínio deve assegurar que as pessoas com deficiência gozem das mesmas oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e possam manter o seu emprego, e basear-se nas normas pertinentes das Nações Unidas sobre esta matéria, assim como nos numerosos exemplos positivos de integração de pessoas portadoras de deficiência, mesmo grave, no mundo do trabalho, tanto através de políticas nacionais como, e sobretudo, de programas locais, tendo na devida consideração os resultados e a experiência dos projectos financiados no quadro dos programas e iniciativas comunitários, recentes ou antigos, e garantindo, ao mesmo tempo, a participação nos correspondentes processos de decisão das associações da sociedade civil (ONG, sindicatos, voluntariado, serviços sociais) representativas dos interesses dos deficientes.

Assim, deve-se prestar particular atenção por forma que os deficientes possam manter o emprego de modo mais permanente ao longo da vida e que se prevejam situações favoráveis para tal.

2.1.3. O Comité louva os esforços da Comissão Europeia no sentido de melhorar a situação das mulheres no mercado de trabalho. Embora o aumento do nível de participação das mulheres (idosas) na vida profissional seja, em primeira instância, da competência das autoridades nacionais, regionais e locais, a União Europeia pode desempenhar um papel importante sobretudo na promoção de novas estratégias e no intercâmbio de boas práticas. Enquanto empregadores locais, as autarquias regionais e locais podem adaptar essas boas práticas de modo a contribuírem para o aumento do nível de participação das mulheres (idosas) na sua própria estrutura organizativa.

2.1.4. O Comité lastima que o relatório da Comissão não refira especificamente a relação entre os trabalhadores idosos e as tecnologias da informação e da comunicação (TIC). O Comité apela à adopção de medidas neste domínio, uma vez que o acesso ao mercado de trabalho e a manutenção do emprego são cada vez mais dependentes das competências nas TIC. Os trabalhadores idosos não dispõem, frequentemente, destas competências, o que diminui consideravelmente as suas oportunidades de emprego em sectores em que as TIC assumam um papel preponderante.

2.1.5. O Comité chama igualmente a atenção para o envelhecimento da população nas zonas rurais, resultante do processo de urbanização, ou seja, da migração de jovens destas zonas para as cidades. Isto leva ao rápido crescimento da média de idades da população em muitas zonas rurais e requer particular atenção e medidas específicas. Podem encontrar-se fenómenos semelhantes noutras zonas periféricas, sejam elas de montanha, insulares ou industriais em declínio junto às grandes cidades. Paralelamente, urge prestar atenção à situação oposta: os centros das grandes cidades passaram a ser habitados em grande parte por pessoas idosas, frequentemente sós, dada a tendência crescente para as famílias de recente constituição abandonarem o centro e escolherem zonas residenciais para arrendarem, comprarem ou construírem a sua habitação.

2.2. Aprendizagem ao longo da vida

2.2.1. O Comité concorda com a Comissão em que a política da terceira idade, orientada especificamente para os idosos, é limitada e ultrapassada. O Comité defende que o nível de participação dos idosos deve ser promovido através de uma melhor distribuição da educação, da formação e da tributação dos trabalhadores ao longo da sua vida. Deve procurar-se uma distribuição menos rígida do trabalho, da aprendizagem e do lazer ao longo da vida dos trabalhadores.

2.2.2. Uma condição importante para alcançar esse objectivo é uma mudança radical das mentalidades e dos comportamentos tanto dos trabalhadores como dos empregadores. A alteração dos factores culturais e psicossociais deve conduzir, no quadro da gestão dos recursos humanos, a que as empresas criem estímulos positivos para que os trabalhadores desejem trabalhar durante mais tempo e invistam nos seus próprios conhecimentos e competências. Isto requer, para além de uma política do pessoal estruturada de acordo com os escalões etários, o desencorajamento da reforma antecipada mediante a introdução de regimes de pensões flexíveis e a adaptação dos sistemas de segurança social, de trabalho e de educação.

2.3. Pensões de reforma

2.3.1. No que diz respeito às pensões de reforma, a Comissão Europeia julga necessário apoiar as estratégias nacionais para assegurar pensões seguras e viáveis, o que implica uma melhor coordenação, integração e complementaridade dos domínios políticos dos quais depende a viabilidade dos regimes de pensões (política de emprego, política económica e social). Para este fim, a Comissão propõe que seja adaptado o método de coordenação aberto.

2.3.2. O Comité recomenda que no decurso do próximo ano se investigue a relação entre o nível de participação e os idosos e se analise as consequências dessa relação para os sistemas de pensões. Reveste-se de igual importância analisar o impacto das pensões no equilíbrio económico dos diferentes países. Em muitos países, a taxa de financiamento é pouco elevada, o que poderá levantar problemas para o futuro financiamento das pensões, se esta questão não for desde já resolvida. O objectivo central consiste em elevar a idade da reforma, promovendo ao mesmo tempo o aumento da participação na vida profissional. Uma maior flexibilidade do regime de pensões, possibilitando o acesso a um regime de pensões integrado, que se obtém através da colaboração entre o sector público e o sector privado, torna possível o exercício de funções para além da idade de reforma.

2.4. Cuidados de saúde

2.4.1. No atinente aos cuidados de saúde, o Comité sustenta que a solidariedade nos sistemas de cuidados de saúde deverá ser preservada também no futuro. Para assegurar a elevada qualidade dos serviços de saúde é necessário que todos, jovens e velhos, doentes e pessoas saudáveis, permaneçam dispostos a manter os cuidados de saúde acessíveis a todos. Os sistemas de cuidados de saúde nos Estados-Membros da UE são diferentes uns dos outros. Reveste-se da maior importância manter cuidados de saúde de qualidade acessíveis a todos e a preços razoáveis. Importa respeitar as soluções nacionais e ter em conta as diferentes abordagens. Deve-se prestar maior atenção à liberdade de escolha, para além de colocar a tónica nos objectivos de acessibilidade, qualidade e viabilidade, já expressos pela Comissão Europeia(4).

2.4.2. O Comité está consciente de que a qualidade dos cuidados de saúde depende em grande medida da sua capacidade de corresponder às preferências dos utentes. A orientação dos serviços de saúde para a procura dará nomeadamente aos idosos uma maior liberdade de escolha.

2.5. Migração

2.5.1. A mobilidade dos trabalhadores da UE pode dar um contributo importante à realização do objectivo estratégico da UE de se tornar na "economia mais competitiva e dinâmica do mundo baseada no conhecimento, capaz de um crescimento económico sustentável, com mais e melhor emprego e uma maior coesão social", conforme decidido no Conselho de Lisboa. A livre circulação de trabalhadores no mercado comunitário pode ser fomentada por uma variedade de medidas, como, por exemplo, o reconhecimento de diplomas, a supressão de discrepâncias socioeconómicas que dificultam a mobilidade, etc.

2.5.2. O Comité das Regiões entende, contudo, que a migração não oferece uma solução sustentável para o problema do envelhecimento da população. Cabe ter presente que a contracção do mercado de trabalho no futuro atrairá maiores fluxos de imigração. É de esperar um importante fluxo de trabalhadores sobretudo dos futuros Estados-Membros da UE para os actuais Estados-Membros. Para os países candidatos, essa situação poderá ter consequências marcantes, na evolução demográfica. O Comité apela a que sejam adoptadas nesses países medidas para atalhar a migração dos trabalhadores mais qualificados ("brain drain") para os actuais Estados-Membros. As regiões podem, também neste domínio, dar um contributo significativo através das "Regiões em Aprendizagem": um diálogo permanente com as regiões dos países candidatos permitirá difundir conhecimentos e informação sobre a política regional do mercado de trabalho, e em particular sobre o aumento do nível de participação dos idosos na vida profissional.

2.6. Parceria

2.6.1. As autarquias locais e regionais são as principais responsáveis pelo desenvolvimento e pela aplicação de uma estratégia integrada de promoção da participação dos idosos na vida profissional. O Comité partilha da opinião da Comissão de que uma tal estratégia só pode ter êxito se for aplicada em cooperação estreita com os parceiros sociais e outras organizações sociais relevantes, tais como instituições de formação. As experiências positivas obtidas na província do Brabante Setentrional, mas também em dezenas de outras regiões, com o Pacto Territorial para o Emprego concluído com a União Europeia, testemunham dos benefícios dessa cooperação. O Comité das Regiões apela, pois, ao reconhecimento formal dessas formas de cooperação.

2.6.2. Para uma questão tão urgente como o envelhecimento da população é igualmente indispensável obter o contributo dos próprios cidadãos. Uma política destinada a mitigar os efeitos negativos do envelhecimento não pode ser bem sucedida se não se basear nos conhecimentos e nas aspirações dos cidadãos idosos. Estes devem, por isso, tomar parte activa no processo de decisão. Há importantes motivos económicos para levar os idosos a sério: o envelhecimento da sociedade repercute-se directamente sobre a distribuição etária da força de trabalho, sobre a viabilidade dos sistemas de segurança social no futuro e sobre o financiamento dos serviços e dos cuidados de saúde. Há, porém, também uma motivação social. Os idosos empenham-se cada vez mais activamente na defesa dos seus próprios interesses e direitos, mostrando-se mais emancipados do que anteriores gerações e desejosos de continuar a participar activamente na sociedade.

2.7. Regiões em aprendizagem

2.7.1. O Comité das Regiões considera extremamente importante que as autarquias locais e regionais possam aprender com a experiência das outras: "Regiões em Aprendizagem". Exorta a Comissão a lançar iniciativas de ligação em rede das regiões e das autarquias locais de modo a permitir o intercâmbio de informação e de boas práticas no domínio do aumento do nível de participação dos idosos entre autarquias com evoluções demográficas comparáveis.

2.7.2. Para o Comité das Regiões, as experiências obtidas em diferentes regiões e sectores e a comparação dos desempenhos (políticos) constituem uma base indispensável para a elaboração de uma estratégia de promoção da participação dos idosos na vida profissional a nível local e regional. Cabe porém reconhecer que não há qualquer informação clara sobre as iniciativas realizadas a nível local e regional. Por esse motivo, o Comité reitera a proposta que já fizera no parecer sobre "1999 - Ano Internacional dos Idosos" de coligir as experiências das autarquias locais e regionais neste domínio num manual de boas práticas.

2.7.3. O Comité das Regiões propõe que se realize, no mínimo, uma conferência da UE sobre as perspectivas e as práticas locais e regionais para enfrentar o desafio do envelhecimento da população e declara-se desde já disposto a colaborar com a Comissão e com outros actores relevantes (como as ONG) na organização desse evento. A conferência deveria examinar nomeadamente as tendências demográficas a nível regional, as quais podem, de resto, diferir consideravelmente de região para região. A este nível, haverá que debater o problema da melhoria da informação estatística, sobretudo nos países candidatos. A disponibilidade de dados fiáveis será essencial para a selecção dos instrumentos a adoptar (análise interpares, aferição de desempenhos, etc.) para resolver o problema do envelhecimento da população.

Bruxelas, 3 de Julho de 2002.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 253 de 12.9.2001, p. 29.

(2) JO C 374 de 23.12.1999, p. 36.

(3) JO C 251 de 10.8.1998, p. 14.

(4) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - O futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira, COM(2001) 723 final.