Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.40182 — Pioneer

(2018/C 338/10)

1. O projeto de decisão dirigido à Pioneer Europe N.V. («Pioneer Europe»), à Pioneer GB Ltd e à sua empresa-mãe Pioneer Corporation (a seguir, conjuntamente, «Pioneer») conclui que a Pioneer violou o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE através de práticas destinadas a limitar a capacidade dos retalhistas para estabelecerem os seus preços de revenda de forma independente e a restringir os territórios em que os retalhistas podiam vender.

2. A investigação teve início com inspeções sem aviso prévio realizadas nas instalações da Pioneer Europe, na Bélgica, em dezembro de 2013.

3. Pouco tempo após a inspeção, a Pioneer manifestou o seu interesse em cooperar com a Comissão. Em […], a Pioneer apresentou novos elementos de prova sobre o comportamento em causa.

4. Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo, na aceção do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento n.o 773/2004 (2), contra a Pioneer Europe, a Pioneer Corporation e todas as entidades jurídicas por elas controladas direta ou indiretamente. Em 7 de fevereiro de 2017, a Comissão enviou à Pioneer Europe um pedido de informações, ao qual esta respondeu em 27 de fevereiro de 2017.

5. Em […], a Pioneer Corporation e a Pioneer Europe apresentaram uma proposta formal de cooperação («proposta de transação»). A proposta de transação contém: — um reconhecimento em termos claros e inequívocos da responsabilidade solidária da Pioneer Corporation e da Pioneer Europe pela infração sumariamente descrita no que se refere ao seu objeto, aos principais factos, à sua qualificação jurídica, incluindo o seu papel e a duração da respetiva participação na infração. A Pioneer Europe também reconheceu a responsabilidade em nome da empresa Pioneer GB Ltd; — uma indicação do montante máximo da coima que a Pioneer Corporation e a Pioneer Europe esperam que lhes seja aplicada pela Comissão e que estavam dispostas a aceitar no contexto de um procedimento de cooperação; — a confirmação de que a Pioneer Corporation e a Pioneer Europe receberam informações suficientes acerca das objeções que a Comissão tenciona deduzir contra elas e de que lhes foi dada oportunidade suficiente para comunicar a sua posição à Comissão; — a confirmação de que a Pioneer Corporation e a Pioneer Europe não preveem solicitar de novo o acesso ao processo ou solicitar serem novamente ouvidas numa audição oral, salvo se a Comissão não refletir a sua proposta de transação na comunicação de objeções («CO») e na decisão; — o acordo para receber a CO e a decisão final em língua inglesa.

6. Em 7 de junho de 2018, a Comissão adotou a CO, à qual a Pioneer Europe, a Pioneer GB Ltd e a Pioneer Corporation responderam em conjunto, reiterando o seu compromisso em seguir o procedimento de cooperação e confirmando que a CO refletia o teor da proposta de transação. A Pioneer Europe, a Pioneer GB Ltd e a Pioneer Corporation confirmaram que não desejavam ser ouvidas de novo pela Comissão.

7. A infração verificada e as coimas aplicadas no projeto de decisão correspondem às reconhecidas e aceites na proposta de transação. O montante das coimas é reduzido em 50 % pelo facto de a Pioneer ter cooperado com a Comissão para além da sua obrigação legal de cooperação ao: i) fornecer elementos de prova adicionais que representam um valor acrescentado significativo relativamente aos elementos de prova já na posse da Comissão, uma vez que estes elementos reforçaram, em grande medida, a capacidade de a Comissão provar a infração; ii) reconhecer a infração ao artigo 101.o do TFUE no que respeita ao comportamento; e iii) dispensar certos direitos processuais, o que resulta em ganhos de eficiência administrativa.

8. Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais a Pioneer Europe, a Pioneer GB Ltd e a Pioneer Corporation tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

9. Considero, em geral, que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 12 de julho de 2018. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).