Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy (95/C 310/13) COM(95) 197 final - 95/0126(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 8 de Setembro de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado sobre a Carta Europeia da Energia e à Convenção sobre as alterações climáticas implica que a Comunidade realize acções de cooperação energética;

Considerando que, de acordo com o Livro Verde da Comissão «Por uma política energética da Comunidade», a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo;

Considerando que a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um programa de cooperação e assistência em matéria de definição e aplicação da política energética de países terceiros; que tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria, e em especial as acções empreendidas desde 1980, há necessidade de lhes dar um fundamento jurídico a fim de as adaptar aos objectivos das diferentes políticas da Comunidade;

Considerando que os objectivos do programa previsto não podem, por causa da sua amplitude, ser preenchidos senão a nível comunitário;

Considerando que é necessário fixar um quadro plurianual para as acções empreendidas no âmbito do programa de cooperação energética internacional da Comunidade para os próximos cinco anos;

Considerando que a cooperação energética no âmbito do programa deve ter como objectivos o desenvolvimento duradouro, a melhoria do aprovisionamento energético e a eficiência energética; que pode ser realizada através de auxílios a fundo perdido destinados ao financiamento de projectos;

Considerando que esses auxílios devem inserir-se no âmbito de um programa indicativo plurianual e de programas anuais e podem ser objecto de acordos com os países interessados ou com as redes internacionais de centros de estudos e de investigação;

Considerando que se trata de auxílios externos regulados por disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2730/94 (2);

Considerando que é oportuno que, na execução do auxílio comunitário, a Comissão seja assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros;

Considerando a necessidade de coordenar esta acção com outras acções da Comunidade, dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais;

Considerando que o Tratado prevê apenas, para a adopção do presente regulamento, os poderes de acção que decorrem, do artigo 235º do Tratado CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É criado um programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e da sua aplicação, a seguir denominado «Synergy».

Artigo 2º

O Synergy destina-se ao conjunto dos países terceiros.

Artigo 3º

1. O programa Synergy realizar-se-á de 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Dezembro de 2000.

2. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, de acordo com as perspectivas financeiras e a disciplina orçamental.

Artigo 4º

1. Synergy tem por objectivo a cooperação e assistência à definição, elaboração e execução de uma política energética pelos países terceiros nos domínios de interesse recíproco.

2. Synergy visa, em conformidade com artigo 6º, em especial:

- a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o efeito de estufa e dos poluentes ligados ao consumo de energia,

- a melhoria da segurança do aprovisionamento energético,

- a melhoria da eficiência energética.

A Comunidade pode desenvolver relações com as organizações internacionais do sector da energia.

3. Para atingir os objectivos mencionados no nº 2, a Comunidade contribuirá, em especial, para o financiamento de acções de:

- assistência técnica e formação,

- programação e planificação energética,

- organização de conferências e de seminários,

- criação de instituições, tais como os centros de energia.

O financiamento cobre igualmente as despesas relativas à preparação, execução e controlo e à avaliação das acções, bem como as despesas relativas à informação e à sua difusão. Os impostos, os direitos e a compra de bens imóveis não são financiados.

Não pode ser concedido qualquer financiamento a projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração.

Os fundos do programa podem ser igualmente utilizados para financiar provisoriamente o funcionamento da Secretaria do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia.

Artigo 5º

1. O financiamento comunitário exerce-se sob forma de auxílios a fundo perdido que serão mobilizados por parcelas, à medida que os projectos forem sendo realizados.

2. Os auxílios podem cobrir integralmente um projecto especial ou ser o complemento de um financiamento efectuado pelos Estados-membros, os países terceiros, as organizações internacionais ou outro programa da Comunidade Europeia.

3. As decisões de financiamento, bem como qualquer contrato daí decorrente, preverão expressamente, entre outros elementos, a aceitação pelos beneficiários da verificação com base em comprovativos de despesa e, se necessário, da verificação in loco efectuada pela Comissão e pelo Tribunal de Contas.

Artigo 6º

1. Será estabelecido um programa indicativo relativo ao período previsto no nº 1 do artigo 3º, segundo o procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º, sem constituir um compromisso orçamental plurianual.

O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da assistência comunitária nos domínios previstos a título indicativo no nº 2 do artigo 4º Serão indicados os objectivos considerados prioritários.

O programa pode ser alterado no decurso da sua aplicação segundo o mesmo procedimento.

2. Serão adoptados anualmente, segundo o procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º, programas de acção baseados no programa indicativo.

Os programas de acção incluirão uma lista dos principais projectos que devem ser financiados nos domínios mencionados a título indicativo no nº 2 do artigo 4º O conteúdo dos programas será fixado pormenorizadamente de maneira a proporcionar aos Estados-membros as informações necessárias para que o comité previsto no nº 1 do artigo 8º possa emitir o seu parecer.

3. Podem ser celebrados acordos específicos com os países terceiros no âmbito e durante o período de duração do programa indicativo, a fim de definir os eixos principais da cooperação com os países em causa e os procedimentos de concertação anual relativos à execução do referido programa.

4. Podem ser igualmente concluídos contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente artigo.

Artigo 7º

1. A Comissão realizará as acções segundo os programas anuais previstos no nº 2 do artigo 6º

2. Os contratos de fornecimento serão celebrados mediante concurso público com excepção dos casos previstos no artigo 116º do Regulamento Financeiro.

Os contratos de serviços serão celebrados, regra geral, mediante concurso limitado em conformidade com o artigo 118º do Regulamento Financeiro.

Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50 000 ecus. Este limite pode ser revisto pelo Conselho, por proposta da Comissão, tendo em conta a experiência adquirida em casos análogos.

A participação nos concursos e nos contratos é aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Estados terceiros beneficiários.

A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão se os programas ou projectos em causa necessitarem de formas especificas de assistência existentes especialmente nesses países, com a condição de reciprocidade por parte desses países.

3. Em caso de co-financiamento, a participação de empresas dos países terceiros envolvidos nos concursos e contratos pode ser autorizada caso a caso pela Comissão, que a deve mencionar expressamente no relatório previsto no artigo 10º

Artigo 8º

1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, («Comité Synergy»).

2. O representante da Comissão submete ao Comité Synergy um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a votação.

O parecer será registado em acta; por outro lado, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada em acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. A Comissão informará o comité da forma como tomou em consideração o seu parecer.

3. O Comité Synergy pode examinar qualquer questão respeitante à execução do presente regulamento que lhe seja submetida pelo seu presidente, eventualmente a pedido do representante de um Estado-membro, nomeadamente qualquer questão que diga respeito à execução geral, à gestão do programa, aos co-financiamentos e à coordenação prevista no artigo 9º

Artigo 9º

1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação dos esforços de assistência técnica realizados nos Estados terceiros beneficiários, pela Comunidade e pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas por estes últimos.

2. São encorajadas a coordenação e cooperação com as instituições financeiras internacionais e outras entidades financiadoras.

3. A Comissão examina igualmente as diferentes possibilidades de promover os co-financiamentos entre o programa Synergy, a assistência bilateral dos Estados-membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão velará por que seja evitada a eventual duplicação de esforços entre o Synergy e esses programas.

Artigo 10º

A Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1998 um relatório sobre a execução do programa nos exercícios anteriores. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 11º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 7.

Proposta de regulamento (CE) do Conselho que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - Programa Synergy (95/C 310/13) COM(95) 197 final - 95/0126(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 8 de Setembro de 1995)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que a adesão da Comunidade ao Tratado sobre a Carta Europeia da Energia e à Convenção sobre as alterações climáticas implica que a Comunidade realize acções de cooperação energética;

Considerando que, de acordo com o Livro Verde da Comissão «Por uma política energética da Comunidade», a cooperação energética internacional se tornou uma exigência, devido ao aumento da poluição provocado pelo crescimento do consumo dos países em desenvolvimento, ao papel da energia na estabilidade das sociedades, quer os países sejam consumidores quer produtores, à dependência energética crescente da Comunidade e ao crescimento dos mercados mundiais no que se refere às tecnologias de produção, transporte, distribuição e consumo;

Considerando que a exigência de cooperação energética internacional pode ser concretizada pela criação de um programa de cooperação e assistência em matéria de definição e aplicação da política energética de países terceiros; que tendo em conta a experiência da Comunidade na matéria, e em especial as acções empreendidas desde 1980, há necessidade de lhes dar um fundamento jurídico a fim de as adaptar aos objectivos das diferentes políticas da Comunidade;

Considerando que os objectivos do programa previsto não podem, por causa da sua amplitude, ser preenchidos senão a nível comunitário;

Considerando que é necessário fixar um quadro plurianual para as acções empreendidas no âmbito do programa de cooperação energética internacional da Comunidade para os próximos cinco anos;

Considerando que a cooperação energética no âmbito do programa deve ter como objectivos o desenvolvimento duradouro, a melhoria do aprovisionamento energético e a eficiência energética; que pode ser realizada através de auxílios a fundo perdido destinados ao financiamento de projectos;

Considerando que esses auxílios devem inserir-se no âmbito de um programa indicativo plurianual e de programas anuais e podem ser objecto de acordos com os países interessados ou com as redes internacionais de centros de estudos e de investigação;

Considerando que se trata de auxílios externos regulados por disposições especiais previstas no título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2730/94 (2);

Considerando que é oportuno que, na execução do auxílio comunitário, a Comissão seja assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros;

Considerando a necessidade de coordenar esta acção com outras acções da Comunidade, dos Estados-membros, dos países terceiros e das instituições internacionais;

Considerando que o Tratado prevê apenas, para a adopção do presente regulamento, os poderes de acção que decorrem, do artigo 235º do Tratado CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É criado um programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e da sua aplicação, a seguir denominado «Synergy».

Artigo 2º

O Synergy destina-se ao conjunto dos países terceiros.

Artigo 3º

1. O programa Synergy realizar-se-á de 1 de Janeiro de 1996 até 31 de Dezembro de 2000.

2. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, de acordo com as perspectivas financeiras e a disciplina orçamental.

Artigo 4º

1. Synergy tem por objectivo a cooperação e assistência à definição, elaboração e execução de uma política energética pelos países terceiros nos domínios de interesse recíproco.

2. Synergy visa, em conformidade com artigo 6º, em especial:

- a promoção do desenvolvimento duradouro, nomeadamente através da redução da emissão de gases que provocam o efeito de estufa e dos poluentes ligados ao consumo de energia,

- a melhoria da segurança do aprovisionamento energético,

- a melhoria da eficiência energética.

A Comunidade pode desenvolver relações com as organizações internacionais do sector da energia.

3. Para atingir os objectivos mencionados no nº 2, a Comunidade contribuirá, em especial, para o financiamento de acções de:

- assistência técnica e formação,

- programação e planificação energética,

- organização de conferências e de seminários,

- criação de instituições, tais como os centros de energia.

O financiamento cobre igualmente as despesas relativas à preparação, execução e controlo e à avaliação das acções, bem como as despesas relativas à informação e à sua difusão. Os impostos, os direitos e a compra de bens imóveis não são financiados.

Não pode ser concedido qualquer financiamento a projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração.

Os fundos do programa podem ser igualmente utilizados para financiar provisoriamente o funcionamento da Secretaria do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia.

Artigo 5º

1. O financiamento comunitário exerce-se sob forma de auxílios a fundo perdido que serão mobilizados por parcelas, à medida que os projectos forem sendo realizados.

2. Os auxílios podem cobrir integralmente um projecto especial ou ser o complemento de um financiamento efectuado pelos Estados-membros, os países terceiros, as organizações internacionais ou outro programa da Comunidade Europeia.

3. As decisões de financiamento, bem como qualquer contrato daí decorrente, preverão expressamente, entre outros elementos, a aceitação pelos beneficiários da verificação com base em comprovativos de despesa e, se necessário, da verificação in loco efectuada pela Comissão e pelo Tribunal de Contas.

Artigo 6º

1. Será estabelecido um programa indicativo relativo ao período previsto no nº 1 do artigo 3º, segundo o procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º, sem constituir um compromisso orçamental plurianual.

O programa definirá os principais objectivos, orientações e prioridades da assistência comunitária nos domínios previstos a título indicativo no nº 2 do artigo 4º Serão indicados os objectivos considerados prioritários.

O programa pode ser alterado no decurso da sua aplicação segundo o mesmo procedimento.

2. Serão adoptados anualmente, segundo o procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º, programas de acção baseados no programa indicativo.

Os programas de acção incluirão uma lista dos principais projectos que devem ser financiados nos domínios mencionados a título indicativo no nº 2 do artigo 4º O conteúdo dos programas será fixado pormenorizadamente de maneira a proporcionar aos Estados-membros as informações necessárias para que o comité previsto no nº 1 do artigo 8º possa emitir o seu parecer.

3. Podem ser celebrados acordos específicos com os países terceiros no âmbito e durante o período de duração do programa indicativo, a fim de definir os eixos principais da cooperação com os países em causa e os procedimentos de concertação anual relativos à execução do referido programa.

4. Podem ser igualmente concluídos contratos com redes internacionais de centros de estudos e de investigação a fim de definir a contribuição destas redes para a realização dos objectivos descritos no programa indicativo previsto no presente artigo.

Artigo 7º

1. A Comissão realizará as acções segundo os programas anuais previstos no nº 2 do artigo 6º

2. Os contratos de fornecimento serão celebrados mediante concurso público com excepção dos casos previstos no artigo 116º do Regulamento Financeiro.

Os contratos de serviços serão celebrados, regra geral, mediante concurso limitado em conformidade com o artigo 118º do Regulamento Financeiro.

Podem ser celebrados contratos por negociação directa para montantes inferiores a 50 000 ecus. Este limite pode ser revisto pelo Conselho, por proposta da Comissão, tendo em conta a experiência adquirida em casos análogos.

A participação nos concursos e nos contratos é aberta, em igualdade de condições, a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-membros e dos Estados terceiros beneficiários.

A participação de pessoas singulares e colectivas de outros países pode ser autorizada caso a caso pela Comissão se os programas ou projectos em causa necessitarem de formas especificas de assistência existentes especialmente nesses países, com a condição de reciprocidade por parte desses países.

3. Em caso de co-financiamento, a participação de empresas dos países terceiros envolvidos nos concursos e contratos pode ser autorizada caso a caso pela Comissão, que a deve mencionar expressamente no relatório previsto no artigo 10º

Artigo 8º

1. A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão, («Comité Synergy»).

2. O representante da Comissão submete ao Comité Synergy um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a votação.

O parecer será registado em acta; por outro lado, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição fique registada em acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. A Comissão informará o comité da forma como tomou em consideração o seu parecer.

3. O Comité Synergy pode examinar qualquer questão respeitante à execução do presente regulamento que lhe seja submetida pelo seu presidente, eventualmente a pedido do representante de um Estado-membro, nomeadamente qualquer questão que diga respeito à execução geral, à gestão do programa, aos co-financiamentos e à coordenação prevista no artigo 9º

Artigo 9º

1. A Comissão e os Estados-membros assegurarão a boa coordenação dos esforços de assistência técnica realizados nos Estados terceiros beneficiários, pela Comunidade e pelos Estados-membros, a título individual, com base nas informações comunicadas por estes últimos.

2. São encorajadas a coordenação e cooperação com as instituições financeiras internacionais e outras entidades financiadoras.

3. A Comissão examina igualmente as diferentes possibilidades de promover os co-financiamentos entre o programa Synergy, a assistência bilateral dos Estados-membros e outros programas da Comunidade. Em especial, a Comissão velará por que seja evitada a eventual duplicação de esforços entre o Synergy e esses programas.

Artigo 10º

A Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1998 um relatório sobre a execução do programa nos exercícios anteriores. O relatório é dirigido ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.

Artigo 11º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO nº L 356 de 31. 12. 1977, p. 1.

(2) JO nº L 293 de 12. 11. 1994, p. 7.