Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 281/02)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar da data da sua publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«HARICOT DE CASTELNAUDARY»

N.o UE: PGI-FR-02450 — 8.3.2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Haricot de Castelnaudary»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Haricot de Castelnaudary» é um feijão branco seco da espécie Phaseolus vulgaris, que se caracteriza por:

— cor branco marfim,

— grão grosso — 1 000 grãos pesam entre 440 e 690 gramas,

— forma cilíndrica e reniforme,

— teor de humidade inferior ou igual a 16 %,

— reidratação rápida, que limita o tempo de molhagem de uma a quatro horas máximo.

É comercializado exclusivamente em grão seco.

Graças a esta capacidade de reidratação, o «Haricot de Castelnaudary» uma vez cozido, na boca, apresenta as características organoléticas de macio e cremoso. Mantém a sua coesão e a sensação de pele fina. Estas características são distintivas e são muito procuradas pelos conserveiros e pelos profissionais da restauração.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção (de sementeira à colheita) do «Haricot de Castelnaudary» ocorrem na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Está excluída a venda a granel ao consumidor.

No respeitante às UVC (unidade de venda ao consumidor), o «Haricot de Castelnaudary» é embalado em sacos de rede, sacos microperfurados, caixas de cartão, sacos de juta ou qualquer outra embalagem não hermética.

O acondicionamento para venda por grosso destina-se a transformação.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área da indicação geográfica protegida «Haricot de Castelnaudary» abrange os seguintes 69 municípios do departamento de Aude:

Airoux, Baraigne, Belflou, Belpech, Bram, Cahuzac, Carlipa, Cassaigne (La), Cassés (Les), Castelnaudary, Cazalrenoux, Cumiès, Fajac-la-Relenque, Fanjeaux, Fendeille, Fonters-du-Razès, Force (La), Gaja-la-Selve, Generville, Gourvielle, Issel, Labastide-d'Anjou, Lafage, Lasbordes, Laurabuc, Laurac, Louvière-Lauragais (La), Marquein, Mas-Saintes-Puelles, Mayreville, Mézerville, Mireval-Lauragais, Molandier, Molleville, Montferrand, Montmaur, Montauriol, Orsans, Payra-sur-l'Hers, Pécharic-et-le-Py, Pech-Luna, Peyrefitte-sur-l'Hers, Peyrens, Pexiora, Plaigne, Plavilla, Puginier, Ribouisse, Ricaud, Saint-Amans, Sainte-Camelle, Saint-Gaudéric, Saint-Julien-de-Briola, Saint-Martin-Lalande, Saint-Michel-de-Lanès, Saint-Papoul, Saint-Paulet, Saint-Sernin, Salles-sur-l'Hers, Souilhanels, Souilhe, Soupex, Tréville, Villasavary, Villautou, Villeneuve-la-Comptal, Villepinte, Villesiscle, Villespy.

5. Relação com a área geográfica

A relação com a área geográfica baseia-se na reputação e nas características do «Haricot de Castelnaudary», resultante de fatores naturais e humanos presentes na região. A sua cultura está bem adaptada às condições pedoclimáticas, permitindo obter um grão que está em conformidade com as características esperadas (reidratação rápida, homogeneidade do grão e maciez da polpa) pelos utilizadores, particularmente os conserveiros e os profissionais da restauração, e que lhe dão a sua reputação.

A área geográfica do «Haricot de Castelnaudary», situada no extremo oeste do departamento de Aude, está localizada numa zona de planícies e encostas não acentuadas (rego de Lauragais), cuja altitude varia entre 100 e 300 metros.

Os ventos são o elemento-chave do clima. Fazem da zona de Castelnaudary, com uma precipitação média de 650 mm por ano, uma região de transição entre as regiões sujeitas ao clima atlântico e as afetadas pelo clima mediterrânico.

Dois tipos de ventos sopram nesta zona cerca de 300 dias por ano:

— o Cers, um vento de oeste que sopra 200 dias por ano, é, no verão, fresco e moderado, suavizando os efeitos das temperaturas muito elevadas e, no inverno, frio e mais forte,

— o Autan, um vento de leste do mar, que sopra 100 dias por ano, no verão comporta-se como um vento seco uma vez que seca devido ao efeito de Foehn, entre a cadeia pirenaica a sul e a Montagne Noire a norte.

A área de produção beneficia de temperaturas quentes no verão (25 a 28 °C em média) e suaves no inverno (cerca de 10 °C em média) e é protegida de neblina comum pelo limiar de Naurouze, pela Montagne Noire e pelas colinas pré‐pirenaicas.

Na base dos solos em que é cultivado este feijão estão essencialmente o molasso de Castelnaudary e as formações geológicas associadas. Os solos da área geográfica são profundos, pouco pedregosos, com um bom equilíbrio argilas/limos. Trata-se, sobretudo, de solos argilo-calcários com textura limo-argilo-arenosa.

Com o crescimento da fabricação industrial do cassoulet na região entre 1960 e 1980, os produtores da área desenvolveram e atualizaram competências ancestrais no domínio da cultura de «Haricot de Castelnaudary».

Para o efeito, o saber-fazer dos produtores exprime-se da seguinte forma:

— a determinação do período ótimo da sementeira (T° solo ≥ 10 °C) nas parcelas selecionadas pelas suas características argilo-calcárias;

— um domínio perfeito das necessidades da cultura em água graças a um sistema de aviso e a uma rede de irrigação eficientes;

— o período ótimo de colheita na fase pergaminho (vagens amarelas/castanhas, maleáveis e folhagem verde ou castanha ainda presente na planta para evitar qualquer risco de descaroçamento) para uma secagem natural e rápida no campo (menos de 5 dias).

As operações de recolha, triagem e armazenamento do «Haricot de Castelnaudary» evoluíram igualmente ao longo dos anos com base num conhecimento especializado nestes domínios (gestão do teor de humidade, limpeza dos lotes, classificação).

O «Haricot de Castelnaudary» tem um grão seco de cor branco marfim. Com um peso por 1 000 grãos entre 440 e 690 gramas, o «Haricot de Castelnaudary» tem uma forma cilíndrica e reniforme, característica dos feijões lingot e um teor de humidade igual ou inferior a 16 %.

As características específicas do «Haricot de Castelnaudary» são as seguintes:

— a reidratação rápida do grão cru, que limita o tempo de molhagem (de 1 a 4 horas máximo),

— a sensação de pele fina que, após cozedura, já não se distingue da «polpa», daí a sua textura «macia» e «cremosa»,

— a coesão do seu grão cozido.

Estas características específicas e, em especial, as organoléticas (textura macia e cremosa), bem como a rapidez de reidratação, determinam a qualidade procurada pelos conserveiros e os profissionais da restauração da zona de Castelnaudary para a preparação do seu prato tradicional: o cassoulet.

As qualidades do «Haricot de Castelnaudary» estão ligadas às condições pedoclimáticas da zona e ao saber-fazer de todos os seus operadores.

O domínio das necessidades em matéria de água e o regime dos ventos são fatores determinantes para o crescimento perfeito e a rapidez de secagem do feijão.

A finura da pele e a textura cremosa após a cozedura do «Haricot de Castelnaudary» resultam da combinação das características de solos argilo-calcários profundos e de uma precipitação regular que permite um bom abastecimento de água à cultura, bem como do conhecimento que o produtor tem das necessidades de água da cultura. As condições do ambiente, a utilização de um sistema de irrigação eficiente e o saber‐fazer dos produtores evitam o stress hídrico.

No final do período vegetativo, o clima quente, seco e ventoso, combinado com a utilização de processos tecnológicos eficientes, asseguram a qualidade ótima do «Haricot de Castelnaudary» e a homogeneidade dos lotes. Com efeito, a presença quase permanente de vento durante o período de crescimento da planta permite evitar as principais doenças que podem afetar o feijão, e favorece, no final do ciclo, a qualidade e a rapidez de secagem natural no campo. Além disso, a utilização de equipamento de debulha adaptado ao feijão preserva ao máximo a integridade do grão.

Os métodos de triagem (separador-selecionador, separador densimétrico, aparelho para remover pedras, separador ótico) asseguram a homogeneidade qualitativa ótima do «Haricot de Castelnaudary». Os lotes são constituídos por grãos inteiros de cor harmoniosa, regular e sem impurezas.

Por último, a reidratação rápida do grão seco, tendo em conta a finura da epiderme que, por sua vez, resulta da combinação das condições naturais da área geográfica e do saber-fazer dos operadores, combinada com a homogeneidade dos lotes, otimiza o tempo de molhagem. Este parâmetro permite poupar tempo de cozedura e assegurar a coesão ideal do grão. Esta característica do «Haricot de Castelnaudary» corresponde ao elevado nível de exigência por parte dos transformadores e dos profissionais da restauração para a preparação do cassoulet com feijões de textura macia e cremosa.

Desde o século XVII, o feijão faz parte dos alimentos que formam a base alimentar da população da região.

Felicien PARISET (1807-1886), inspetor das finanças do distrito de Castelnaudary, no seu livro de 1867, intitulado «Economie rurale, mœurs et usages du Lauragais», refere que «[...] os farináceos — trigo, milho-miúdo (milho) e feijão — constituem a base da alimentação da população rural. Os trabalhadores recebem em espécie, a título de pagamento à jorna e salário, uma quantidade de cereais suficiente para o seu consumo. Só compram os condimentos. O “Millas”, uma papa de farinha de milho ou milho-miúdo, desempenha um papel vital na alimentação. Este é o prato preferido e, pode dizer-se, nacional do Midi. Um outro prato apreciado no Lauragais é o cassoulet, feito com carne de porco e feijão [...]».

O prestígio do «Haricot de Castelnaudary» provém da sua importância para a preparação do cassoulet, do qual é o principal ingrediente.

Efetivamente, o cassoulet pertence ao património culinário da região e, mais particularmente, à sua capital, Castelnaudary.

Esta situação conduziu naturalmente os principais intervenientes na fabricação a instalarem-se na região.

Em 1836, foi aberta em Castelnaudary a primeira fábrica industrial do cassoulet. Durante os anos de 1960 a 1980, criaram-se à volta de Castelnaudary cinco empresas, que representam a maior parte do volume de negócios relacionado com a produção de cassoulet.

A forte procura e o crescimento da produção de «Haricot de Castelnaudary» estão ligados à difusão do cassoulet.

A partir dessa data, o desenvolvimento da produção do cassoulet de Castelnaudary resultou numa necessidade crescente do seu principal componente: o feijão. A sua expansão foi tão rápida que, de início, os transformadores tiveram de abastecer-se fora da Europa. Em seguida, rapidamente incentivaram os agricultores da região a relançar a produção desta cultura icónica, que participava na reputação da sua receita: o «Haricot de Castelnaudary».

Em 1992, a produção foi realmente relançada, nomeadamente graças à aquisição conjunta de equipamento de elevado desempenho e à criação do sindicato de produtores.

Desde o relançamento da produção de forma organizada, os profissionais da restauração e os conserveiros utilizam de novo o «Haricot de Castelnaudary» para a preparação de cassoulet; a produção atual está essencialmente reservada à preparação de cassoulets de elevada qualidade.

Graças às suas qualidades específicas, o «Haricot de Castelnaudary» responde em todos os aspetos às necessidades dos produtores de Cassoulet de Castelnaudary e adquiriu uma tal reputação junto dos consumidores que a venda de pequenas embalagens é cada vez mais significativa.

A festa do feijão, lançada em 1999 pelo sindicato dos produtores de «Haricot de Castelnaudary», teve um enorme sucesso. Esta festa evoluiu para a festa do cassoulet, a fim de melhor ter em conta o setor no seu conjunto (produtores, profissionais da restauração e conserveiros). Por ocasião da festa de 2017, chegaram a ser servidas 40 000 doses de cassoulet.

A rota do cassoulet, que permite a descoberta das suas várias componentes, organiza visitas aos produtores agrícolas de feijão, dos quais o «Haricot de Castelnaudary» constitui o ingrediente mais representativo.

Atualmente, cerca de 50 restaurantes e 13 conserveiros propõem este prato tradicional na zona de produção. A sua procura de «Haricot de Castelnaudary» tem vindo a aumentar de forma constante. O chefe do albergue rural «Le Tirou» em Castelnaudary, referido no Guia Michelin 2019, indica: «O "Haricot de Castelnaudary" não precisa de muito tempo de molhagem nem de cozedura. No entanto, aguenta bem a cozedura […]». O chefe Robert Rodriguez do restaurante gastronómico epónimo em Carcassonne afirma: «Este feijão tem uma pele muito fina que depois de cozida não se distingue da sua polpa macia e cremosa […]». A Maison Escourrou, uma fábrica de conservas em Castelnaudary desde 1963, acrescenta o seguinte: «A cooperativa fornece-me lotes homogéneos; por conseguinte, não preciso de estabelecer um processo de transformação a cada nova receção, o que é impossível com feijão de importação.»

O entusiasmo dos consumidores por produtos locais de qualidade e o crescente impacto económico desta produção no equilíbrio financeiro das explorações agrícolas da região são garantes da progressão das superfícies cultivadas.

A Fédération Nationale des Légumes Secs edita regularmente publicações sobre as vantagens do feijão, entre os quais o «Haricot de Castelnaudary», que é descrito como «[…] branco e de tipo "lingot" com pele fina […]» (FNLS, dossiê de imprensa de 2016).

Referência à publicação do caderno de encargos

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-HaricotCastel.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.