N? C 85/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n? 1488/85 e 
(CEE) n? que fixam os montantes da ajuda concedida no sector das sementes 
COM (86) 20 final 
(Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986) 
(86/C 85/35) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?eon?2do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do 
Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das sementes (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 
3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1488/85 do 
Conselho fixou os montantes da ajuda concedida para as 
sementes enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) 
n? 2358/71; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? do Con­
selho, fixou para as campanhas 1985/1986, 1986/1987 e 
1987/1988 os montantes da ajuda para as sementes produ­
zidas em Espanha e em Portugal em aplicação dos artigos 
106? e 300? do Acto de Adesão de Espanha e de Portu­
gal; 
H JOn? L246 de 10. 6. 1985, p. 11. Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . . alterou o 
anexo do Regulamento (CEE) n? 2358/71, incluindo as 
espécies «Hedysarum coronarium L.; Onobrichis viciifolia 
Scop; Tripolium subterraneum L.; Vicia villosa Roth»; que 
importa, portanto, fixar os montantes da ajuda para as 
espécies referidas com base nos critérios previstos no n? 2 do 
artigo 3? do referido regulamento, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
O anexo do Regulamento (CEE) n? 1488/85 é substituido 
pelo Anexo I do presente regulamento. 
Artigo 2? 
O anexo I e o Anexo II do Regulamento (CEE) n? são 
substituídos respectivamente, pelos Anexos II e Anexo III do 
presente regulamento. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação, no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/65 
ANEXO I 
Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988 
(em ECU/100 Kg) 
N? da pauta 
aduaneira 
comum 
10.01 A 
10.06 A 
ex 12.01 A 
ex 12.03 C 
ex 07.05 A I 
ex 07.05 A III 
ex 12.03 C Designação das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de grande persistência, tardio ou semitardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semitardio, semiprecoce ou precoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertoloni: (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira) 
Vicia Faba L. (partim) (favarola) 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecótipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Trifolium Subterraneum L. 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montantes da ajuda 
1986/1987 
11 
14,6 
21,6 
17,1 
15,6 
60,8 
60,8 
60,8 
60,8 
51,3 
41,6 
45 
32,7 
32,7 
28,2 
16,1 
26,7 
20,8 
14,6 
16,1 
40,9 
66,9 
29,7 
29,7 
29,7 
0 
0 
27,9 
24,3 
16,2 
26,7 
15,3 
35 
35,1 
35 
38,6 
54,1 
54,1 
35 
48,8 
23,8 
17,4 1987/1988 
11 
14,6 
21,6 
17,1 
15,6 
60,8 
60,8 
60,8 
60,8 
51,3 
41,6 
45 
32,7 
32,7 
28,2 
16,1 
26,7 
20,8 
14,6 
16,1 
40,9 
66,9 
29,7 
29,7 
29,7 
0 
0 
27,9 
24,3 
16,2 
26,7 
15,3 
35 
35,1 
35 
38,6 
54,1 
54,1 
35 
48,8 
23,8 
17,4 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 86 
ANEXO II 
Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988 
(em ECUs/100 Kg) 
N? da pauta 
aduaneira 
comum 
10.01 A 
10.06 A 
ex 12.01 A 
ex 12.03 C 
ex 07.05 A I 
ex 07.05 A III 
ex 12.03 C Descrição das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de grande persistência, tardio ou semitardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semitardio, semiprecoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertoloni: (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Pisum sativum L. (ervilha forrageira) 
Vicia faba L. (partim) (favarola) 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecótipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Trifolium Subterraneum L. 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montante da ajuda 
1986/1987 
1,6 
14,6 
3,1 
2,5 
2,2 
8,7 
8,7 
8,7 
8,7 
51,3 
41,6 
6,4 
4,7 
32,7 
4 
16,1 
26,7 
20,8 
14,6 
16,1 
5,8 
66,9 
4,2 
29,7 
4,2 
0 
0 
27,9 
3,5 
16,2 
26,7 
15,3 
35 
5 
5 
38,6 
54,1 
54,1 
5 
48,8 
23,8 
17,4 1987/1988 
3,2 
14,6 
6,2 
4,9 
4,4 
17,4 
17,4 
17,4 
17,4 
51,3 
41,6 
12,8 
9,4 
32,7 
8 
16,1 
26,7 
20,8 
14,6 
16,1 
11,7 
66,9 
8,5 
29,7 
8,5 
0 
0 
27,9 
7 
16,2 
26,7 
15,3 
35 
10 
10 
38,6 
54,1 
54,1 
10 
48,8 
23,8 
17,4 
14. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 85/67 
ANEXO III 
Campanhas de comercialização 1986/1987, 1987/1988 
(em ECUs/100 Kg) 
N° da pauta 
aduaneira 
comum 
10.01 A 
10.06 A 
ex 12.01 A 
ex 12.03 C 
ex 07.05 A I 
ex 07.05 A III 
ex 12.03 C Designação das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. et C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de grande persistência, tardio ou semitardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semitardio, semiprecoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertoloni: (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Pisum sativum L. (ervilha forrageira) 
Vicia Faba L. (partim) (favarola) 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecótipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Trifolium Subterraneum L. 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montante da ajuda 
1986/1987 
1,6 
2,1 
3,1 
2,5 
2,2 
8,7 
8,7 
8,7 
8,7 
7,3 
5,9 
6,4 
4,7 
4,7 
4 
2,3 
3,8 
3 
2,1 
2,3 
5,8 
9,6 
4,2 
4,2 
4,2 
0 
0 
4 
3,5 
2,3 
3,8 
2,2 
5 
5 
5 
5,5 
7,7 
7,7 
5 
7 
3,4 
2,5 1987/1988 
3,2 
4,2 
6,2 
4,9 
4,4 
17,4 
17,4 
17,4 
17,4 
14,6 
11,9 
12,8 
9,4 
9,4 
8 
4,6 
7,6 
6 
4,2 
4,6 
11,7 
19,2 
8,5 
8,5 
8,5 
0 
0 
8 
7 
4,6 
7,6 
4,4 
10 
10 
10 
11 
15,4 
15,4 
10 
14 
6,8 
5