PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/28

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«PECORINO DI PICINISCO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0859-28.02.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Pecorino di Picinisco»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Pecorino di Picinisco» designa queijo cilíndrico de faces planas, de leite e pasta crus.

O «Pecorino di Picinisco» DOP, comercializado com a menção «Scamosciato» ou «Stagionato» (curado), apresenta as seguintes características:

— «Scamosciato»: cura: entre 30 e 60 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,7 a 2,5 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor branco-amarelada; humidade: inferior a 45 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: suave com aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo.

— «Stagionato» (curado): cura: mais de 90 dias; diâmetro: de 12 a 25 cm; altura lateral: de 7 a 12 cm; calibre: de 0,5 a 2 kg; crosta: fina e enrugada, de cor amarelado-palha; pasta: estrutura compacta com alguns olhos; cor amarelo-palha; humidade: inferior a 35 %; teor de matéria gorda no extrato seco: inferior a 55 %; sabor: intenso e elaborado, com evolução para picante ao longo da cura e aromas acentuados a pasto de montanha; ausência de cheiro a estábulo.

— Período de fabrico: todo o ano.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O leite utilizado no fabrico do «Pecorino di Picinisco» provém exclusivamente de raças típicas da área de produção: Sopravissana, Comisana, Massese ou cruzamentos com pelo menos uma delas. É autorizada a utilização de leite de cabra, desde que proveniente de rebanhos locais de «Capra grigia ciociara», «Capra bianca Monticellana» e respetivos cruzamentos, na proporção máxima de 25 %. A utilização de leite de cabra proveniente destas raças constitui uma prática instaurada há muito, pois a presença de alguns destes indivíduos no rebanho era habitual. O «Pecorino di Picinisco» DOP só pode ser fabricado com leite cru inteiro proveniente de uma ou várias ordenhas.

As restantes matérias-primas obedecem igualmente aos critérios de respeito da tradição local: efetivamente, o leite é coagulado com coalho de cabrito ou borrego, proveniente de animais em lactação criados na área de produção identificada no ponto 4.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

70 %, no mínimo, da alimentação dos ovinos e caprinos deve provir da área de produção.

A base é constituída pelas pastagens naturais e forragens frescas obtidas exclusivamente na área de produção.

O período mínimo de pastagem tem de totalizar oito meses por ano.

Ao longo do ano, a alimentação pode ser completada com matérias-primas, como cereais, proteaginosas e subprodutos da indústria de farinhas de peixe e oleícola, administrados isoladamente ou misturados na exploração numa proporção máxima de 30 %/cabeça/bruto diário.

É igualmente autorizada a utilização de feno de gramíneas e leguminosas e de prados naturais, que representam a parte principal de forragens durante o período de outono-inverno; na primavera-verão a quantidade máxima autorizada é de 15 %cabeça/dia/bruto.

A utilização de ensilagem e ensilagem com pré-fenação é autorizada, exceto para os indivíduos em lactação.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de produção (pecuária, produção leiteira, coagulação, tratamento da coalhada, moldagem, dessoramento, salga e cura) deve ocorrer na área identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Para além do logótipo da UE e das informações exigidas por lei, o rótulo do queijo inteiro ou em porções tem obrigatoriamente de ostentar as seguintes menções:

— O nome «Pecorino di Picinisco», seguido da menção «Denominazione Origine Protetta» ou a sigla «DOP»;

— O logótipo do produto;

— A indicação do tipo: «Scamosciato» ou «Stagionato»;

— O nome, empresa e respetivo endereço, quer do fabricante quer da empresa de acondicionamento.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do queijo «Pecorino di Picinisco» abrange todo o vale de Comino, na província de Frosinone.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção do queijo, especialmente adaptada à pastorícia e à produção de queijo de cabra-ovelha, situa-se no vale de Comino (61 535 ha), correspondente a uma bacia situada no Lácio meridional, na província de Frosinone, a alguns quilómetros a norte de Cassino e a leste de Sora, na parte ocidental da cadeia montanhosa de Meta-Mainarde.

É constituída por 20 divisões administrativas, estendendo-se numa superfície superior a 61 535 ha que abrange o Parque Nacional de Abruzzes, o Lácio e Molise; caracteriza-se por relevos calcários de elevado valor ambiental e uma vasta superfície coberta de pastagens, principal fonte de alimentação dos ovinos e caprinos criados no território.

As condições climáticas da área são essencialmente de tipo temperado, de temperatura média anual que oscila entre 14 °C no fundo do vale e 5 °C nas zonas mais elevadas das cadeias montanhosas. A precipitação é particularmente abundante: os valores médios anuais variam entre 1 460 mm, registados nas estações pluviométricas de Atina (a 520 m de altitude) e Picinisco (a 740 m de altitude) e mais de 1 600 mm no cimo da serra.

Os cursos de água da área identificada, afluentes do rio Liri, fazem parte da bacia hidrográfica. De norte para sul, distinguem-se quatro bacias: a planície de Sora, com os rápidos de Lacerno e o rio Fibreno, o vale de Comino, com o rio Melfa e respetivos afluentes, a planície de Cassino, com o rio Rapido, e, por último, o curso de água Chiaro e o Rava que, muito embora confinados a uma pequena parte do território, alimentam o rio Volturno. A totalidade dos cursos de água presentes no território não atinge 100 hectares. Efetivamente, a ausência de aridez estival, que confirma o caráter temperado do clima e que o distingue do clima mediterrânico, permite que os ovinos e caprinos se alimentem essencialmente nos prados naturais e pastagens da área, ricos em essências vegetais espontâneas típicas do território, tais como as gramíneas Bromus erectus, Brachypodium pinnatum e Sesleria tenuifolia, les Ciperáceas Carex kitaibeliana, Carex pairaei, Carex ovalis, Carex fusca, Carex hallerana e Carex pallescens, as leguminosas Anthyllis montana, Anthyllis vulneraria e Vicia hybrida, o Polypodium cambricum, Asplenium onopteris, Asplenium fissum, Dryopteris pallida ssp., Cerastiun cerastioides, Lychnis flos-cuculi, Sedum cepaea, Aphanes arvensis, Mespilus germanica, Astrantia tenorei, Seseli montanum, Grafia golaka, Ammi visnaga, Aster alpinus, Taraxacum glaciale, Reichardia picroides e Juncus compressus, bem como zimbro-rasteiro (Juniperus nana).

As condições ambientais específicas em termos de temperatura e pluviosidade propiciam o desenvolvimento de associações herbáceas de montanha típicas dos prados e pastagens.

Neste meio geográfico está enraizado um elemento histórico e cultural que se reveste de importância crucial para as características do produto: a prática da transumância, que permite que os animais tirem partido dos pastos de montanha e evitem o calor estival e, por conseguinte, o stress ambiental e nutricional que os poderia afetar no vale.

O contributo do fator humano prende-se essencialmente com o saber do queijeiro ao longo das etapas de fabrico. O fabrico do «Pecorino di Picinisco» exige especial atenção da parte do queijeiro durante a transformação do leite. Efetivamente, o método de produção prevê a caseificação do leite cru sem adição de fermentos lácteos e a manutenção da temperatura de coagulação durante a operação de corte da coalhada.

5.2. Especificidade do produto:

O queijo «Pecorino di Picinisco» caracteriza-se pelo sabor, que evolui progressivamente de suave para intenso e acentuado, até se tornar picante, em fase de cura avançada, com aromas vegetais acentuados a pasto de montanha, sem cheiro a estábulo. A pasta, compacta, apresenta cor amarelo-palha.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Pecorino di Picinisco» resulta da combinação de elementos específicos aliados ao território de origem e às suas condições edafoclimáticas, ao saber dos pastores e queijeiros e à capacidade de manutenção da tradição e de preservação da paisagem.

As condições climáticas de tipo temperado e a prática da transumância, tradicionalmente adotada pelos pastores, são elementos que, ao longo dos tempos, permitiram a exploração das pastagens e a consolidação de uma técnica de criação dos ovinos e caprinos baseada em alimentação de grande qualidade, composta essencialmente por essências presentes nas pastagens naturais. A longa permanência dos animais em pastagem enriquece o leite de substâncias, como carotenoides, terpenos e gorduras polinsaturadas, que contribuem significativamente para a cor amarelo-palha da pasta e o perfume intenso a essências vegetais do «Pecorino di Picinisco».

Igualmente importantes para as características do «Pecorino di Picinisco» são alguns elementos ligados à técnica de fabrico, como a utilização de leite cru, a ausência de fermentos lácteos e a utilização de coalho de borrego ou de cabrito em pasta, sem esquecer o saber consolidado dos queijeiros.

A utilização de leite cru permite preservar uma parte dos compostos aromáticos e microbiológicos veiculados pelos animais em lactação alimentados com as essências naturalmente presentes nas pastagens da área.

O saber dos queijeiros locais na etapa de transformação do leite cru, a ausência de recurso a fermentos lácteos e a manutenção das temperaturas adequadas de coagulação do leite durante a fase de corte da coalhada permitem preservar a microflora específica do leite, graças à qual os sabores típicos do queijo poderão exprimir-se.

O controlo da temperatura de caseificação durante a etapa de corte da coalhada permite não só manter a componente aromática, mas também reduzir o dessoramento e, consequentemente, aumentar a humidade da pasta que, decorrida a cura, apresenta textura macia e compacta.

A utilização tradicional de coalho em pasta proveniente de borregos ou cabritos criados na área de produção identificada, alimentados unicamente com leite materno e abatidos após a fase de aleitamento, reforça ainda mais a componente aromática e microbiológica veiculada pelo meio de criação e de transformação. Efetivamente, este tipo de coalho difere significativamente do coalho de vitela, líquido ou em pó, pelo seu teor em enzimas lipolíticas, praticamente ausentes nestes dois últimos.

Estes elementos, aliados ao meio natural e ao método tradicional de produção, distinguem o queijo «Pecorino di Picinisco» de outros produtos ovinos e caprinos locais e regionais.

O caráter histórico do produto «Pecorino di Picinisco» é atestado pela descoberta de um conjunto de documentos (Castrucci, século XVII, la Statistica murattiana de 1811), bem como por inúmeros documentos de arquivo conservados no município de Picinisco: guias de mercadorias, licenças de venda por grosso e a retalho, folhas de pagamento de impostos. A grande quantidade de ovinos e caprinos nas divisões administrativas da área de produção e, em especial, em Picinisco, registada no recenseamento de efetivos no período de 1875-2000, confirma a relação entre este território e a atividade de pastorícia e de fabrico de queijo dela decorrente. Consequentemente, é possível afirmar que o município de Picinisco, com as grandes aglomerações de Fontitune e Valleporcina, conservou ciosamente a tradição de pastorícia e de fabrico de queijo pecorino, que, como é justo, hoje ostenta o seu nome.

O «Pecorino di Picinisco» exerce grande influência na gastronomia local, como ingrediente de base de muitas receitas tradicionais da região.

Muitas são as festas religiosas, campestres e outras manifestações populares aliadas à pecuária e ao queijo pecorino que ocorrem em todo o território de fabrico do «Pecorino di Picinisco». Citamos, a título de exemplo, o festival anual de pastorícia de Picinisco, a festa da serra, o festival da história, a festa da ovelha e a do «abbuoto» (vinho) e do queijo «pecorino». Nestas festas e feiras, o «Pecorino di Picinisco» é o produto simbólico do território.

O produto é hoje de tal modo famoso e apreciado pelos consumidores locais e regionais que tem sido distinguido pelas suas incontestáveis características qualitativas e tradicionais. Cita-se, nomeadamente, o Prémio San Giorgio Bianco — Queijo 2012, atribuído à delegação de Roma e do Lácio pela Academia de S. Giorgio, e a participação no concurso Alma Ceseus, na categoria de Queijos, em Parma, bem como no Salão dos Sabores, em Turim. O «Pecorino di Picinisco» foi igualmente referido em muitas emissões de televisões italianas públicas e privadas consagradas à enologia e à gastronomia.

A denominação «Pecorino di Picinisco» consolidou-se ao longo dos tempos, tal como atestado por faturas, rótulos, material publicitário e publicações.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] (3)

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Pecorino di Picinisco» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 283 de 3 de dezembro de 2010.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.