COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.12.2011 
SEC(2011) 1476 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros 
{COM(2011) 843 final} 
{SEC(2011) 1475 final}  
 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
O principal desafio a que o Instrumento de Parc eria proposto pretende dar resposta é uma 
consequência da globalização: a textura da econo mia mundial está a mudar, os centros de 
poder estão a deslocar-se, a prosperidade está a alargar-se; a agenda internacional é cada vez 
mais influenciada por novos intervenientes. O G-20 é um dos símbol os desta mudança: a 
percepção de que, lentamente, uma nova ordem in ternacional está a substituir a anterior 
estrutura de poder baseia-se em factos reais embora, por vezes , o ritmo dessa mudança seja 
exacerbado.  
Em especial: *A emergência de novas potências, como a Índia e a China, ou a África do Sul e o Brasil, veio 
alterar a ordem internacional um a vez que estes países desempe nham um papel cada vez mais 
importante na economia e no co mércio internacional, nas in stâncias multilaterais (ONU, 
G-20) e na resposta dada aos desafios gl obais. Embora o desenvolvimento e a redução da 
pobreza permaneçam preocupações essenciais , estes países estã o progressivamente a 
abandonar o estatuto de nações em desenvolvimento.  
*A UE estabeleceu acordos vinculativos abrange ntes com os principais parceiros e economias 
emergentes a fim de abordar questões bilaterais  e problemas globais. Para a aplicação destes 
acordos é necessária uma «caixa de ferramentas », ou seja, um instrumento de financiamento 
específico para que a UE disponha dos meios para promover os seus interesses a nível 
mundial e dar resposta aos problem as globais sempre que necessário. 
*O actual instrumento de cooperação com os pa íses industrializados (ICI) tem um âmbito 
geográfico limitado, abrangendo apenas 17 países  e territórios de rendimento elevado, 
enquanto o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) abrange países como a Índia, a China, a África do Sul e o Brasil mas ap enas no que se refere a despesas no âmbito da 
ajuda pública ao desenvolvimento. 
*As relações e laços económicos entre a UE e a Rússia evoluíram significativamente, o que 
realça a importância deste país enquanto parceiro estratégico, situação que ultrapassa em 
muito a simples cooperação para o desenvolviment o. A necessidade de assistência financeira 
diminuiu. A Rússia deseja uma relação entre pare s e tornou-se um país doador. O Instrumento 
de Parceria proposto passaria a constituir o principal instrumento de cooperação com a 
Rússia.  
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A UE celebrou diversos acordos internacion ais com países parceiros em todo o mundo, 
situação que não se verifica com os Estados-M embros individualmente, mas que lhes permite 
influenciar praticamente todos os domíni os das relações internacionais. Com 27 
Estados-Membros que prosseguem políticas e es tratégias comuns, a UE tem a envergadura 
necessária para dar resposta aos desafios globa is. A UE encontra-se igualmente numa posição 
única para promover as normas e padrões europeus, transformando-os em normas e padrões 
globais através da cooperação internacional. 
 
PT 3   PT 3. OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE 
A UE não dispõe actualmente de um instru mento que lhe permita cooperar com as novas 
potências emergentes e as potências cons olidadas em aspectos  relacionados com a 
prossecução dos principais interesses da UE e a desafios comuns de interesse global (por 
exemplo, as alterações climáticas).  
Actualmente, esse tipo de cooperação só é pos sível ao abrigo do Instrumento de Cooperação 
com os Países Industrializados (ICI) que , contudo, se limita a 17 países altamente 
industrializados ou de elevado rendimento ( por exemplo, Estados Unidos, Japão, Coreia, 
Estados do Golfo).  
A cooperação com países como a China, a Índi a e o Brasil é regida pelo Instrumento de 
Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), o que significa que está limitada a acções 
directamente relacionadas com a redução ou erra dicação da pobreza nos países beneficiários. 
O Instrumento de Parceria proposto destina-se a ultrapassar esta limitação da capacidade da 
UE para participar na cena internacional da fo rma mais eficiente possível. Virá preencher a 
lacuna acima descrita e permitir, em especi al, que prossigamos co m as novas potências 
objectivos mais amplos do que a cooperação para  o desenvolvimento; permitir-nos-á também 
defender os principais interesses da UE a níve l mundial com qualquer outro país parceiro, se 
tal se revelar necessário. 
Prosseguirá os seguintes objectivos específicos: 
(a) Aplicação da dimensão internacional da Estratégia UE 2020 através do apoio 
às estratégias de parceria e cooperação bi laterais, regionais e inter-regionais da 
UE, através da promoção do diálogo político e do desenvolvimento de abordagens e respostas colect ivas aos desafios globais;  
(b) Melhoria do acesso aos mercados e desenvolvimento do comércio e das 
oportunidades de investimento e comerc iais para as empresas europeias, 
principalmente as PME, através de parcerias económicas e da cooperação a 
nível empresarial e regulamentar; 
(c) Consolidação da percepção e visibilid ade da União e do seu papel na cena 
mundial através do apoio à diplomaci a pública, da cooperação a nível do 
ensino e a nível académico e de actividad es de divulgação para promover os 
valores e interesses da União.  
4. O
PÇÕES ESTRATÉGICAS  
Existem, em princípio, quatro opções:  supressão do ICI; manutenção do statu quo ; alteração 
do DCI por forma a abranger outras despesas  para além da APD; adopção de um novo 
instrumento baseado no ICI/ICI+.  
Após uma análise aprofundada, afigura-se que as opções de supressão do ICI ou de 
manutenção do statu quo  não constituem soluções politicamente viáveis. Se nos limitarmos 
exclusivamente às despesas relacionadas com a redução da pobreza, ou se mantivermos 
apenas este objectivo na cooperação com as  potências emergentes, estaremos a limitar 
artificialmente a agenda diplomáti ca da UE e a negligenciar os pr incipais interesses da União.  
 
PT 4   PT A opção que consiste em alterar o Instrume nto de Cooperação para o Desenvolvimento, de 
forma a passar a abranger despesas não rela cionadas com a ajuda públi ca ao desenvolvimento, 
teria a vantagem da coerência geográfica (um in strumento por país), mas as dificuldades de 
gestão de um instrumento com dois objectivos muito diferentes constituiriam uma grave desvantagem.  
5. A
VALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
NO DOMÍNIO ECONÓMICO : 
A aplicação de um novo Instrumento de Parc eria proporcionaria à UE uma oportunidade 
adicional para promover as suas empresas (p rincipalmente as PME) e os seus produtos. 
Criaria a possibilidade, em termos financeiros,  de apoiar as empresas da UE em países 
terceiros, proporcionando incen tivos à competitividade e à inovação da UE de forma 
complementar às acções financiadas ao abrigo do Programa Competitividade e PME e do 
Programa Horizonte 2020 (investigação e inovação) e apoiaria o comércio e o investimento internacionais da UE que, por sua vez, poderiam facilitar o inves timento estrangeiro na União. 
Poderiam ser abrangidos numerosos domínios de cooperação, nomeadamente alterações climáticas, ambiente, aproximação da regulamentação técnica e normalização, responsabilidade social das empresas, direitos de  propriedade intelectua l, protecção de dados 
pessoais e melhores práticas nos domínios económico, comerc ial e financeiro. Poderia ser 
assim reforçada a segurança económica da UE e criados novos empregos o que, em última análise, contribuiria para o cresciment o económico. O novo Instrumento poderia promover 
formas eficazes de cooperação económica entre a UE e os países parceiros. Neste contexto, a 
UE poderia garantir que o ambiente, a energia sustentável, a política social, o emprego e 
outros valores relacionados com o bem-estar social  seriam tomados em consideração de forma 
adequada na concepção e aplicação  das políticas e programas.  
N
O DOMÍNIO SOCIAL : 
Ao harmonizar os instrumentos de financiame nto da UE e dos seus Estados-Membros e ao 
apoiar actividades realizadas em conjunto com ou outros doadores bilaterais ou multilaterais, o novo Instrumento poderia ter um importante im pacto a nível do tecido social dos países 
emergentes. Poderia apoiar a reforma dos sistemas de segurança social, as políticas nacionais de emprego, as políticas nacionais de form ação e de desenvolvimento de qualificações, os 
programas de ensino e de investigação e reforçar as «redes» de segurança nacionais. A sua contribuição seria também importante em term os de criação suplementar de empregos 
«verdes», do aumento do rendimento per capita  e de estratégias eficazes  de coesão social e de 
redução da pobreza. Neste domíni o, contribuiria ainda para o êx ito da aplicação da agenda 
social internacional promovida pela Organiza ção Internacional do Trabalho (OIT) e pelo 
G8/G20.  
A
MBIENTE  
As parcerias da UE ao abrigo do novo Instrume nto terão como objectivo promover e apoiar o 
crescimento e a sustentabilidade ambiental a longo prazo. Neste contexto, prevê-se que o 
novo Instrumento desempenhe um papel fundament al, proporcionando apoio às medidas e aos 
diálogos sobre políticas ambienta is e relacionados com as alterações climáticas tanto da UE 
como dos países parceiros. O Instrumento poderia fomentar um modelo empresarial com 
baixas emissões de carbono, proporcionando incentiv os ao sector privado europeu. Com base 
 
PT 5   PT no êxito da COP 16 - Conferência das Nações Unid as sobre as alterações climáticas realizada 
em Cancun, o novo Instrumento poderia ser utili zado para apoiar as empresas da UE a 
desenvolver políticas eficazes e menos onerosas para alcançar objectivos favoráveis ao 
ambiente nos países parceiros. Ajudará igualmente as economias dos países parceiros a tirar pleno partido das vantagens da inovação em te rmos ambientais, ecológi cos e de eficiência 
energética. O Instrumento poderia permitir que, no âmbito da cooperação, passasse a existir 
uma melhor compreensão dos custos económicos e sociais da diminuição da biodiversidade e 
da degradação do ecossistema em países com peso na cena mundial.  
6. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Procedendo por eliminação, considerou-se que o alargamento do âmbito do Instrumento de 
Cooperação para o Desenvolvimento de forma a abranger acções não relacionadas com o desenvolvimento cria o risco de tensão entr e diferentes objectivos, podendo levar a atrasos 
significativos no processo de tomada de deci são e de execução. Optou-se por recomendar a 
criação de um instrumento único, novo e global centrado na defesa dos principais interesses 
da União, que abordará desafios comuns de interesse global e cujo âmbito de actividades será 
claramente definido. Por conseguinte, r ecomenda-se um novo instrumento baseado no 
ICI/ICI+. 
7. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Orçamento: mil milhões de EUR no perí odo 2014-2020 (correspondente a 1/70, ou 1,4 % 
aproximadamente, da dotação global prevista para as despesas na rubrica das relações 
externas). 
O Instrumento de Parceria assumirá a forma de um regulamento de habilitação que 
estabelecerá os elementos essenciais e a base  da intervenção da UE. As acções específicas 
serão definidas através de programas de acção  anuais que apresentarão em pormenor as 
actividades a desenvolver pela UE, incluindo os objectivos operacionais e os resultados 
previstos. Os indicadores operacionais serão fixados nessa altura, tomando em consideração 
as especificidades de cada acção.  
Os progressos alcançados na prossecução dos tr ês objectivos específicos (ver ponto 3 supra) 
serão controlados através dos seguintes  indicadores-chave de impacto:  
(1) Influência das políticas da UE na formulação das políticas dos países parceiros 
estratégicos essenciais abra ngidos por este Instrumento.  
(2) Quota da UE no comércio mundial e no comércio com países objecto das acções 
previstas no presente instrumento. 
(3) Percepção da UE nos países parceiros estr atégicos essenciais abrangidos por este 
Instrumento. 
Os indicadores típicos para avaliar o impacto das actividades realizadas ao abrigo do 
Instrumento de Parceria serão os seguintes: número de empres as participantes, dimensão, 
relevância e sofisticação das actividades de apoio, nível de cooperação no âmbito da Rede Europeia de Empresas e divisão das tarefas, sa tisfação das empresas enquanto utilizadoras e 
realização de objectivos económicos, ou seja, o impacto quantificável sobre a criação de 
 
PT 6   PT emprego, volume de negócios, investimento di recto estrangeiro das empresas da UE e 
exportações globais da UE para mercados-al vo. Os indicadores a utilizar para avaliar o 
impacto destas actividades, tanto em termos  qualitativos como quantitativos, estarão 
relacionados com as tendências registadas em matéria de intercâmbio de conhecimentos, com 
o nível de intercâmbios universitários em reci procidade e com o número de participantes nos 
programas, nas bolsas de estudo e nos projectos conjuntos de investigação e académicos. Os 
resultados serão igualmente avaliados em função  da frequência e quali dade da cobertura nos 
meios de comunicação social, da procura local de actividades patrocinadas pela UE e da taxa 
de participação nos eventos organizados pela UE.