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Bruxelas, 30.6.2010

COM(2010)346 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATIVA À AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO 2008-2012

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATIVA À AVALIAÇÃO INTERCALAR DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO 2008-2012

Introdução

A Decisão n.º 1578/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (PEC) foi adoptada[1] em 11 de Dezembro de 2007. O programa é orientado pelas prioridades políticas nos seguintes domínios: prosperidade, competitividade, inovação e crescimento, solidariedade e desenvolvimento humano, coesão económica, social e regional, desenvolvimento sustentável e desafios demográficos e novo alargamento da União Europeia (UE).

O presente documento constitui o relatório intercalar previsto no artigo 6.º da decisão e foi redigido com base nos mecanismos internos do Eurostat para a elaboração de relatórios sobre os programas de trabalho anuais e no relatório de um consultor onde são abordados alguns aspectos específicos. A secção 2 apresenta um resumo dos principais resultados do PEC, a secção 3 descreve os principais aspectos a ter em conta na segunda metade do período de execução do PEC e a secção 4 refere aspectos específicos que devem ser abordados no relatório. Na secção 5 são apresentadas recomendações para o futuro.

Principais resultados do programa

Os resultados aqui descritos referem-se aos primeiros dois anos de execução do programa.

Resumo

O PEC contém cerca de 130 objectivos, grande parte dos quais de carácter plurianual, pelo que requerem uma execução gradual ao longo de toda a vigência do programa. Por cada Título[2] do programa, muitos dos objectivos (cerca de 90%) estão a ser devidamente prosseguidos e serão provavelmente atingidos até ao fim de 2012, embora as limitações de recursos no Sistema Estatístico Europeu (SEE) possam tornar o processo mais difícil do que o esperado. Alguns objectivos importantes foram já alcançados até ao fim de 2009 (criação do Conselho Consultivo Europeu da Governação Estatística (CCEGE), aprovação de um regulamento relativo a estatísticas sobre energia, desenvolvimento do sítio internet do Eurostat em termos facilidade de utilização). Não foram ainda iniciadas acções relativas aos objectivos de produção de indicadores para análise do desempenho em matéria de logística e transportes intermodais, de aplicação da nomenclatura das actividades económicas NACE Rev. 2 às contas nacionais e de desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da qualidade dos dados regionais.

Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu demonstrou capacidade de resposta às consequências estatísticas da crise financeira em termos de estatísticas macroeconómicas e sociais. Foram tomadas decisões quanto ao tratamento estatístico das intervenções dos governos e produzidos indicadores adequados nos domínios económico e do mercado de trabalho. Os indicadores estatísticos existentes estão a ser analisados e encontram-se em curso diversos projectos destinados a obter indicadores adicionais para os decisores políticos através de uma melhor utilização dos dados disponíveis. Dada a limitação de recursos, será necessário envidar esforços suplementares para harmonizar a metodologia, os conceitos e as definições em vários domínios e para melhorar a normalização com vista ao cumprimento de todos os objectivos do PEC até ao fim de 2012.

Questões transversais

O papel das estatísticas na integração europeia

Na sequência da adopção do novo regulamento relativo ao registo das empresas, obtiveram-se bons progressos no trabalho de criação de um ficheiro comunitário de grupos de empresas multinacionais, com a validação de conjuntos de dados relativos a 5 000 destes grupos. Por forma a melhorar a qualidade dos registos, foi elaborado um projecto de regulamento relativo ao intercâmbio de dados confidenciais entre o Eurostat e o Sistema Europeu de Bancos. São ainda dignos de nota os esforços para normalizar as ferramentas de transmissão de dados e os metadados, o desenvolvimento de ferramentas informáticas integradas para os sistemas de produção, o trabalho de concepção do novo Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC) e o êxito da aplicação da nomenclatura NACE Rev. 2 em vários domínios estatísticos. Procedeu-se à criação de uma nova estrutura de governação do segredo estatístico e um processo de transmissão de feedback sobre projectos de investigação pertinentes ao SEE.

Relações com as partes interessadas

Sistema Estatístico Europeu

Em 2008 foi publicado um primeiro relatório sobre a conformidade do SEE com o Código de Prática das Estatísticas Europeias, cuja aplicação tem sido prosseguida desde então em todo o SEE. Paralelamente, o CCEGE, responsável por formular pareceres independentes sobre o SEE a este respeito, presta apoio regular para a aferição do nível de conformidade e o acompanhamento de medidas de melhoramento. O Programa Europeu de Formação Estatística está a ser desenvolvido anualmente como parte integrante de uma estratégia a longo prazo.

Cooperação com os utilizadores

O diálogo com os utilizadores foi reforçado através da realização de conferências sobre contas nacionais e estatísticas de preços, bem como da criação e colocação em funcionamento do novo órgão de consulta dos utilizadores (Comité Consultivo Europeu de Estatística), do início do diálogo com outras partes interessadas e de consultas a nível da Comissão.

Cooperação técnica com países terceiros e cooperação com as organizações internacionais

O perfil do SEE e das normas europeias no mundo foi objecto de análise através de processos de consulta e coordenação regulares.

Instrumentos

Legislar melhor e equilíbrio entre custos e benefícios

As acções neste contexto demonstraram que nem todos os Estados-Membros determinam os custos e os encargos de forma sistemática ou homogénea para todos os domínios estatísticos. Em 2008 e 2009, dando continuidade ao objectivo de reduzir os encargos para os inquiridos, foram adoptadas propostas de simplificação e reformulação da legislação nos domínios da energia, transportes, migração, Intrastat, estatísticas estruturais das empresas e agricultura. Uma vez que uma simplificação mais aprofundada dos requisitos estatísticos perturbaria a correcta disponibilização de dados de boa qualidade aos utilizadores, o Eurostat comprometeu-se a modernizar os processos de produção estatística em simultâneo com uma nova revisão/redefinição das prioridades do programa estatístico.

Controlo da conformidade

Foi aplicado um sistema de controlo permanente da conformidade, a fim de reforçar a qualidade das estatísticas comunitárias dentro das limitações do quadro actual.

Maior capacidade para responder às necessidades dos utilizadores

Foram lançados vários projectos, relacionados, por exemplo, com a modernização das estatísticas europeias das empresas e do comércio (programa MEETS), tendo em vista combinar diferentes fontes estatísticas e diferenciar os requisitos relativos às contribuições para os totais europeus (reformulação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas). A aplicação de módulos ad hoc foi alargada no domínio das estatísticas sociais (nomeadamente em matéria de saúde, deficiência, migração, transição da escola para o mercado de trabalho) no intuito de aumentar a capacidade de resposta às novas necessidades dos utilizadores.

Apoio financeiro para o período do programa

Por forma a simplificar os procedimentos de gestão de subvenções, o Eurostat lançou várias iniciativas, nomeadamente subvenções baseadas em convenções-quadro de parceria, a apreciação de subvenções de montantes fixos e a simplificação dos procedimentos para as redes do SEE, mas são necessários esforços adicionais.

Utilização das competências especializadas dos parceiros para fins comunitários

Foram desenvolvidos novos mecanismos de colaboração em rede para partilhar experiências e canalizar conhecimentos e recursos para o SEE (ESSnets). Estas redes abrangem projectos realizados por alguns Estados-Membros, cujos resultados são disponibilizados a todo o SEE. Este instrumento de reforço da cooperação no SEE está a ser amplamente utilizado em vários domínios, tendo já produzido bons resultados.

Difusão

O renovado sítio Web do Eurostat foi disponibilizado em Abril de 2009 com melhorias a nível do acesso, da navegação e da extracção de dados, para além de se encontrar em fase de finalização uma base de dados de referência revista para melhorar as funcionalidades de gestão de dados e metadados. O êxito de várias outras iniciativas como a ferramenta Statistics Explained e as publicações de referência é demonstrado pela quantidade crescente de documentos descarregados.

Actividades transversais

Foram desenvolvidos e utilizados indicadores estruturais para analisar os programas de reforma nacionais ao abrigo dos programas de acompanhamento previstos na Estratégia de Lisboa. Foram desenvolvidos perfis de qualidade e canais de difusão melhorados tanto para os indicadores estruturais como para os indicadores de desenvolvimento sustentável. Estes últimos foram utilizados para actualizar a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE e o respectivo relatório de acompanhamento em 2009, tendo sido igualmente finalizado um estudo de viabilidade com vista a complementá-los com indicadores de bem-estar.

No que se refere ao alargamento, foi prestada assistência aos países candidatos e potencialmente candidatos no sentido de modernizar e reforçar os seus sistemas estatísticos e melhorar a disponibilidade de dados estatísticos de boa qualidade. Foram adoptadas medidas específicas para a publicação periódica de dados de apoio ao processo de negociação e ao acompanhamento internacional dos recenseamentos da população.

As discussões no sentido de complementar indicadores macroeconómicos como o PIB com indicadores que reflictam os aspectos sociais e ambientais do progresso levaram à adopção da Comunicação «O PIB e mais além: medir o progresso num mundo em mudança»[3].

Domínios estatísticos por Título

Livre circulação de mercadorias: Elaborou-se nova legislação Intrastat e Extrastat destinada a reduzir os encargos para os inquiridos e, no caso da legislação Extrastat, a gerir potenciais perdas de dados quando os dados estatísticos exigidos não forem disponibilizados nas declarações aduaneiras. Analisaram-se formas de reduzir as assimetrias nos fluxos-espelho e melhorar a coerência entre as estatísticas relativas ao comércio de mercadorias e à balança de pagamentos mediante o acompanhamento regular e a formulação de recomendações pertinentes.

Agricultura: Concedeu-se apoio substancial aos Estados-Membros e adoptou-se legislação destinada a garantir a realização de um recenseamento agrícola relativo ao período 2009-2010. Foi desenvolvida uma estratégia para melhorar as estatísticas no domínio da utilização dos solos e envidaram-se esforços para satisfazer as necessidades de informações estatísticas para a política marítima da Comissão. Adoptaram-se medidas legislativas relativas às estatísticas agro-ambientais, bem como medidas legislativas destinadas a reduzir os encargos no domínio das estatísticas sobre colheitas e produções animais.

Livre circulação de pessoas, serviços e capitais: Pela primeira vez, foram recolhidos dados no domínio das estatísticas sobre filiais estrangeiras , tendo sido ainda adoptada legislação relativa aos relatórios sobre qualidade. Desenvolveu-se metodologia para as estatísticas relativas a autorizações de residência e foram adoptadas as respectivas medidas de execução.

Justiça, liberdade e segurança: Foram preparadas medidas de execução relativas às estatísticas de migração anuais. Foi aplicado um módulo ad hoc sobre a integração dos migrantes no mercado de trabalho. A publicação anual de estatísticas sobre criminalidade e justiça penal foi iniciada em 2007 e realizaram-se 17 testes preliminares relativos ao questionário para um inquérito sobre segurança a realizar na UE em 2013 (inquérito sobre vitimização).

Transportes: Foram continuamente fornecidos dados sobre todos os meios de transporte e a base jurídica foi consolidada. No que se refere à segurança dos transportes, foi dado início a um memorando de acordo com outros produtores de dados.

Política económica e monetária: No domínio das contas nacionais , o Eurostat colaborou na revisão do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, concluída em 2009. Paralelamente, está a ser actualizado o Sistema Europeu de Contas Nacionais, cujo programa de transmissão se encontra em discussão. Foi iniciado o planeamento com vista a garantir a execução coordenada do Sistema Europeu de Contas Nacionais revisto e do novo Manual da Balança de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional. A verificação das estatísticas sobre recursos próprios foi objecto de especial atenção, obtiveram-se dados para efeitos de supervisão orçamental ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos e, simultaneamente, foi dado seguimento aos esforços de melhoria do quadro metodológico e da comparabilidade dos dados. A situação extraordinária decorrente da dívida grega e dos valores do défice colocou um desafio particularmente difícil ao Eurostat em termos de recursos para a análise da situação e a formulação de medidas correctivas. Os agregados da UE relativos à balança financeira da balança de pagamentos foram publicados pela primeira vez em 2009. Relativamente às estatísticas conjunturais , foi publicado um relatório sobre a aplicação do regulamento onde são salientadas as boas práticas e os aspectos de qualidade dos dados. Foram empreendidos novos esforços no sentido melhorar a cobertura, a duração das séries e a pontualidade dos principais indicadores económicos europeus. Quanto às estatísticas de preços , foi dada continuidade ao trabalho metodológico relativo ao índice harmonizado de preços no consumidor e as medidas de controlo da conformidade foram alargadas a outros países. Obtiveram-se progressos na recolha de estatísticas de preços mais pormenorizadas. Em 2008, as paridades do poder de compra passaram a ser produzidas em conformidade com o novo regulamento. O projecto sobre contas sectoriais é exemplificativo da produção de novas estatísticas com base na integração de dados existentes.

Emprego: Foram aplicados vários módulos ad hoc no inquérito às forças de trabalho. A base jurídica para futuros módulos ad hoc e o regulamento sobre as estatísticas trimestrais relativas às ofertas de emprego foram adoptados. Procedeu-se a uma análise aprofundada da qualidade do inquérito às forças de trabalho. Os resultados do inquérito de 2006 sobre a estrutura dos rendimentos do trabalho foram divulgados, nomeadamente junto da comunidade de investigação.

Política comercial comum: Obtiveram-se progressos na harmonização dos dados de domínios estatísticos diferentes, embora interligados, tais como as estatísticas sobre comércio, balança de pagamentos e contas nacionais.

Política social, educação, formação profissional e juventude: Em 2009, com o início da crise, as estatísticas sociais foram analisadas com vista a preencher as lacunas de informação. Foram disponibilizadas informações sobre protecção social e inclusão social. O projecto sobre variáveis fundamentais em inquéritos sociais está a contribuir para uma melhor integração de conceitos e definições em todos os domínios. Relativamente às estatísticas sobre ensino e aprendizagem ao longo da vida , registaram-se progressos com a publicação dos resultados relativos à educação de adultos e à formação profissional contínua. O Relatório Europeu sobre a Juventude de 2009 divulgou um vasto conjunto de dados relativos à juventude . Foi elaborada uma panorâmica de todas as estatísticas sobre género, tendo sido produzidos dados específicos a este respeito. O regulamento relativo ao recenseamento da população e da habitação foi adoptado e foram preparadas medidas de execução. Foram fornecidas projecções demográficas gerais e regionais para efeitos de política nesta matéria.

Saúde pública: Foi adoptado um regulamento-quadro relativo à saúde pública e saúde e segurança no trabalho, foram preparadas medidas de execução e publicados dados sobre cuidados de saúde, causas de morte, acidentes laborais e doenças profissionais. Em 2008 realizou-se um inquérito europeu sobre a saúde.

Defesa do consumidor: Foram publicados uma edição da série «Panorama» sobre os consumidores na Europa e um livro de bolso sobre o percurso dos alimentos da exploração agrícola até à mesa. No domínio da segurança alimentar, foram divulgados dados sobre controlo de géneros alimentícios e alimentos para animais e as respectivas medidas de acompanhamento.

Indústria: O trabalho de aprofundamento no domínio das estatísticas sobre as empresas centrou-se em indicadores de globalização e empreendedorismo mediante a realização de vários estudos e cálculos de teste. O programa MEETS foi adoptado e foram aprovados os programas de trabalho anuais subsequentes. O regulamento sobre a sociedade da informação foi alterado e foram disponibilizados os dados relativos ao relatório sobre a competitividade digital da Europa. Quanto às estatísticas sobre o turismo , foram lançadas várias publicações orientadas para a política nesta matéria e foi revista a base jurídica. O projecto sobre contas satélite do turismo centrou-se na respectiva harmonização. O regulamento sobre estatísticas da energia foi adoptado em 2008, tendo sido recolhidos os dados correspondentes. O trabalho de metodologia incidiu, entre outros aspectos, na determinação da eficiência energética e nas energias renováveis.

Coesão económica e social: Após a revisão da classificação territorial NUTS em 2008, todos os dados regionais foram convertidos e foi iniciado um projecto para a recolha de um vasto conjunto de dados NUTS de nível 3. Foi lançada uma nova ronda de recolha de dados na área da auditoria urbana.

Investigação e desenvolvimento tecnológico: Realizaram-se vários inquéritos sobre inovação comunitária, percursos de carreira dos doutorados e investigação e desenvolvimento, a respectiva metodologia e qualidade foram melhoradas e o acesso aos dados foi alargado. A nível da metodologia, foram disponibilizadas as estruturas adequadas de governação interna e externa. Foram lançados projectos de colaboração para integração de dados e controlo da divulgação estatística, bem como abordagens baseadas em modelos, e foi acordada uma estratégia de alargamento do acesso a microdados.

Ambiente: A estratégia europeia de contas económicas ambientais foi revista e foi adoptada uma proposta jurídica. O desenvolvimento de indicadores agregados sobre a eficiência dos recursos e os impactos ambientais foi intensificado e estão a ser feitos bons progressos nas acções relacionadas com estatísticas sobre resíduos, reciclagem, água e solos. O Eurostat contribuiu para as deliberações relativas às estatísticas sobre alterações climáticas, elaborou planos de acção nessa matéria e prestou um apoio indispensável na preparação do inventário anual dos gases com efeito de estufa na UE.

Cooperação para o desenvolvimento: A cooperação centrou-se na promoção da coordenação dos doadores e da utilização de estatísticas, nomeadamente no que se refere às estratégias nacionais de desenvolvimento. Foi redigido um guia sobre as estatísticas no domínio da cooperação para o desenvolvimento na UE, a fim de apoiar a concepção do projecto estatístico em países em desenvolvimento.

Cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros: Foi prestado extenso apoio e aconselhamento aos países do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria e foram publicados os dados resultantes de projectos de cooperação.

Utilização dos recursos humanos e financeiros

Apesar do ligeiro aumento dos recursos humanos em 2008 em grande parte devido ao alargamento, a partir de 2009 a política de congelamento de recursos da Comissão será respeitada e tomada em consideração em projectos estratégicos que impliquem o planeamento prospectivo e a progressão na carreira.

As autorizações orçamentais para a execução do programa totalizaram cerca de 66 milhões de euros em 2008 (48 milhões de euros para créditos do Eurostat) e 80 milhões de euros em 2009 (54 milhões de euros para créditos do Eurostat), sendo uma parte cada vez maior do orçamento concedida ao Eurostat em substituição de orçamentos subdelegados de outros serviços da Comissão.

Principais aspectos a ter em conta na segunda metade do período de execução do PEC

Relativamente ao funcionamento do SEE (Plano de Acção Cracóvia/Haia), foi adoptado um regulamento relativo às estatísticas europeias[4] em 2009. Este prevê um enquadramento jurídico estável e transparente que garantirá a independência, integridade e responsabilidade dos membros do SEE. O regulamento fixa os princípios que permitem a todos os membros do SEE produzir e divulgar estatísticas de forma mais eficiente, estabelece a estrutura do SEE, atribui um papel de coordenação do sistema estatístico ao Eurostat a nível europeu e aos institutos nacionais de estatística a nível nacional, institui redes de colaboração e impõe requisitos mais rigorosos para a qualidade dos resultados. O desenvolvimento e a aplicação do Código de Prática das Estatísticas Europeias no SEE são igualmente fundamentais para reforçar a qualidade e a confiança nas estatísticas europeias.

A Comissão aprovou em Agosto de 2009 uma comunicação sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década[5], que foi saudada pelo Conselho ECOFIN em Novembro de 2009[6]. O principal objectivo é melhorar a eficiência da produção estatística mediante a alteração do método de produção. A adaptação permanente da sua carteira de produtos e serviços através da inovação e de novos desenvolvimentos deverá permitir ao SEE manter o seu papel no apoio à elaboração de políticas da UE e responder às expectativas dos utilizadores no futuro. Esta visão assenta no desenvolvimento de instrumentos baseados em tecnologias da informação e da comunicação e numa abordagem integrada e implicará um afastamento em relação aos modelos tradicionais e a adopção de um modelo de produção integrado como o descrito na recém-elaborada estratégia de execução conjunta.

Por outro lado, uma nova estrutura de governação do SEE abrange formas e modelos avançados de cooperação do SEE, tais como grupos directores para todos os domínios estatísticos, grupos de patrocínios para projectos individuais de duração limitada com carácter estratégico e redes de colaboração para facilitar a evolução técnica e a transferência de conhecimentos dentro do SEE. Encontra-se em curso uma reforma do processo de programação e planeamento.

De modo a alinhar o sistema estatístico grego com os requisitos da UE e as normas do SEE, este irá apoiar a autoridade estatística grega na reformulação do sistema estatístico para que possa produzir dados estatísticos fiáveis, o que irá absorver uma grande parte dos recursos do SEE.

Por último, foi iniciado o processo de análise custo-eficácia de todos os domínios (por exemplo, criação de fichas de síntese informativa, determinação de custos e encargos), mas serão necessários esforços adicionais.

Aspectos específicos que devem ser abordados no relatório

Efeitos da concorrência nas PME em resultado dos cortes na sobrecarga administrativa

Os efeitos da concorrência nas PME foram avaliados através de uma estimativa da redução dos encargos para este grupo de empresas mediante a revisão da legislação estatística mais onerosa para as empresas, nomeadamente a legislação Intrastat, SBS e Prodcom. É possível reinvestir cerca de 200-250 milhões de euros nas actividades comerciais das PME se os Estados-Membros integrarem nas suas práticas as alterações à legislação da UE, nomeadamente a limitação da quantidade de produtos estatísticos recenseados, o aumento dos limites impostos às empresas para o envio de dados Intrastat e a supressão de determinadas variáveis referidas no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas.

Partilha dos encargos financeiros entre o orçamento da UE e os orçamentos dos Estados-Membros

A partilha dos encargos financeiros é definida como a partilha dos orçamentos dedicados pela UE e pelos Estados-Membros à produção das estatísticas previstas no PEC. Grande parte do financiamento concedido pela UE apoia o investimento e o reforço de capacidades para novas iniciativas nos Estados-Membros, o que geralmente exclui actividades estatísticas baseadas em actos jurídicos. O ónus financeiro da execução do PEC está sobretudo relacionado com a produção de informações estatísticas nos institutos nacionais de estatística e, por conseguinte, depende em grande medida da contribuição dos Estados-Membros. O facto de entre 60% a 90% do trabalho estatístico dos Estados-Membros estar relacionado com programas de trabalho da UE implica um importante nível de sinergia entre os programas de trabalho estatístico a nível europeu e nacional. Caso seja necessário produzir estimativas mais precisas, deve ser criado um sistema de informação adequado sobre os custos assumidos pela UE e pelos Estados-Membros.

Dados para a produção de análises imparciais dos impactos sociais e económicos

O Eurostat acompanha regularmente as necessidades dos utilizadores, incluindo as necessidades dos decisores políticos para efeitos de acompanhamento e revisão de políticas. A satisfação dos utilizadores é verificada através de inquéritos e de outros meios. Do mesmo modo, o SEE fornece os conjuntos de dados necessários para a produção de análises imparciais e objectivas dos impactos sociais e económicos.

Recomendações

Acompanhamento das recomendações anteriores

As recomendações propostas na avaliação anterior são tomadas em consideração através da introdução de mecanismos que permitirão associar os objectivos do PEC aos programas de trabalho anuais nos processos de planeamento e elaboração de relatórios, melhorando assim o acompanhamento da execução dos programas. A recomendação relativa ao equilíbrio entre a procura e os recursos foi importante para a elaboração da comunicação sobre uma visão para a próxima década.

Definição de novas necessidades em termos de informações estatísticas

É provável que continuem a surgir novas necessidades de dados mais complexos e oportunos para efeitos políticos, relacionadas nomeadamente com a Comunicação «O PIB e mais além», o relatório da Comissão sobre a aferição do desempenho económico e do progresso social («relatório Stiglitz-Sen-Fitoussi»), a necessidade de dados georreferenciados, dados em matéria de deficiência, indicadores sobre os mercados de consumo, sobretudo tendo em vista o acompanhamento anual dos preços detalhados dos produtos e a Estratégia Europa 2020. Estas necessidades requerem que o SEE adopte uma abordagem mais integrada com recurso a fontes de dados múltiplas e combinadas e harmonize a metodologia, os conceitos e as definições.

Reforço de parcerias no SEE

Os desenvolvimentos no SEE exigirão uma nova reorientação do PEC para vencer os desafios futuros. Será necessária uma adaptação do processo de planeamento anual e dos programas, bem como uma avaliação dos objectivos do PEC. A criação de novos e diferentes modelos de cooperação integrados juntamente com os Estados-Membros exigirá um maior nível de interacção, de utilização das redes do SEE e de partilha de ferramentas para uma maior eficiência do sistema.

Análise de custos e encargos e redefinição de prioridades

O PEC prevê a elaboração de relatórios sobre estes aspectos. Os resultados das análises de custos e encargos devem ser tidas em conta, sendo necessário aprofundar a reflexão sobre os métodos de obtenção de informações homogéneas sobre custos e encargos junto de todos os Estados-Membros e sobre a utilização dada às estatísticas. É necessário desenvolver uma abordagem conceptual que redefina as prioridades das actividades com base em fichas de síntese informativa por acto jurídico, bem como empreender esforços determinados para pôr em prática essa abordagem.

Disponibilidade de recursos para a execução do programa

Deve ser procurado um equilíbrio adequado, a nível do SEE, entre os objectivos previstos no PEC e a visão e actual situação de limitação de recursos nos institutos de estatística de vários Estados-Membros. É necessária uma reflexão estratégica sobre os objectivos para a segunda metade do período de execução do programa e uma reavaliação das necessidades dos utilizadores a nível do SEE com vista à fixação de prioridades estratégicas e ao reforço da eficiência da produção de estatísticas.

[1] JO L 344 de 28.12.2007

[2] De acordo com os Tratados.

[3] COM (2009) 433 de 20.08.2009

[4] Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Conselho de 11.03.2009

[5] COM (2009) 404 final de 10.08.2009

[6] 2972ª reunião do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros, 10.11.2009