PT    PT  
 COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 14.6.2011 
SEC(2011) 804 final/2 
  
Annule et remplace le SEC( 2011) 804 final du 7 juin 2011. 
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Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Estónia 
 
 
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilid ade da Estónia para 2011-2015 
{SEC(2011) 715 final}  
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de  Reformas de 2011 da Estónia 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2011-2015 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.°, n.° 2, e o artigo 148.°, n.° 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 146 6/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas
1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia2, 
Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, 
Após consulta do Comité Económico e Financeiro, 
Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 
2020», baseada numa maior coordenação das pol íticas económicas, a qual se centrará 
nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da 
Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade. 
(2) Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às 
orientações gerais para as políticas económ icas dos Estados-Membros e da União (de 
2010 a 2014) e em 21 de Outubro de 2010 adopt ou uma decisão relativa às orientações 
para as políticas de emprego dos Estados-Membros
3, documentos que, juntos, formam 
as «orientações integradas». Os Estados-Mem bros foram convidados a terem em conta 
as orientações integradas para as resp ectivas políticas económicas e de emprego. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. 
2 JO C , p. . 
3 Mantidas em 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011. 
 
PT 3   PT (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, assinalando-se assim o in ício de um novo ciclo de governação 
económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante  e integrada 
da política económica, consagra do na estratégia Europa 2020.  
(4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereir o e 7 de Março de 2011 e na sequência da 
Análise Anual do Crescimento levada a efe ito pela Comissão). O Conselho Europeu 
realçou a necessidade de dar prioridade ao  restabelecimento de orçamentos sólidos e 
da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à realização de novos  esforços para aumentar o crescimento. 
Solicitou aos Estados-Membros que traduz issem estas prioridades em medidas 
concretas, a incluir nos resp ectivos Programas de Estabili dade e Convergência e nos 
Programas Nacionais de Reforma. 
(5) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europeu convidou também os Estados-
Membros que participam no Pacto para o Euro  + a apresentar os seus compromissos a 
tempo da sua inclusão nos respectivos Pr ogramas de Estabilidade e Convergência e 
nos Programas Nacionais de Reforma. 
(6) Em 29 de Abril de 2011, a Estónia apresentou o Programa de Estabilidade de 2011, 
que abrange o período 2011-2015, e o Program a Nacional de Reformas de 2011. Para 
ter em conta as suas interligações, os dois programas foram avaliados simultaneamente.  
(7) A Estónia foi particularmente afectada pela crise financeira mundi al, que amplificou a 
inversão das tendências observadas no mer cado imobiliário interno e no consumo, até 
então em forte expansão. A perda acum ulada de PIB atingiu 19 % em 2008-2009 e a 
taxa de desemprego quase quadruplicou, passando para 16,8 % em 2010. No entanto, a 
economia recuperou rapidamente, prevendo- se que o crescimento real do PIB se 
intensifique nos próximos anos. Embora a recuperação se de va sobretudo às 
exportações, a procura interna está a aumentar, essencialmente graças a um investimento forte. O melhoramento das perspectivas de crescimento estimulou o 
mercado de trabalho. Recentemente, a taxa  de emprego subiu de forma acentuada, 
apesar de o desemprego de longa duração  permanecer elevado. Embora a inflação se 
tenha agravado comparativamente ao a no passado, é de esperar uma moderação 
atendendo à evolução dos preços das maté rias-primas nos mercados mundiais.  
(8) Com base na avaliação do Programa de Estabilidade, nos termos do 
Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, o Conselho é do parecer que o cenário 
macroeconómico subjacente às projecções or çamentais é plausível. A estratégia 
orçamental a médio prazo do programa consiste em alcançar o objectivo de médio prazo, definido como saldo estrutural, até 2013, e mantê-lo ao longo do período de 
programação restante, com vista a obter ex cedentes estruturais em 2013 e nos anos 
subsequentes. A situação orçamental global da s administrações públi cas deverá passar 
a excedentária em 2013, enquanto o défice glob al a curto prazo deverá diminuir um 
pouco devido ao impacto pontual dos investim entos ambientais ligados aos créditos de 
carbono. O ajustamento orçamental do programa baseia-se na moderação das despesas 
de consumo das administrações públicas. O programa contém algumas informações sobre as medidas para atingir a situação em vista; por outro lado, os resultados 
 
PT 4   PT anteriores da Estónia em matéria de cump rimento dos objectivos orçamentais atenuam 
o risco de estes não serem alcançados nos próximos anos. As reformas previstas procuram, em especial, obter ganhos de ef iciência em diversos sectores, como a 
educação e as políticas activas de emprego. Por conseguinte, os riscos para os 
objectivos orçamentais afiguram-se globa lmente equilibrados. No entanto, é 
importante, para os próximos orçamentos, in dicar os principais elementos das medidas 
destinadas a incrementar a eficácia das despesas públicas , a fim de consolidar a 
execução do Programa de Estabilidade.  
(9) O desemprego de longa duração permanece elevado e as taxas de desemprego são 
persistentes e variáveis consoante as regiões.  Apesar de aumentos significativos desde 
2009, o financiamento das políticas activas de  emprego continua a ser um dos mais 
baixos da UE, pelo que a percentagem de  desempregados que recebe um apoio activo 
é reduzida. A relativa flexib ilidade do mercado de trabalho estónio foi reforçada pela 
decisão de protelar para 2013 o alargamento da cobertura do subsídio de desemprego 
previsto no pacote de leis laborais. Apesar desta flexibilidade, a carga fiscal sobre o 
trabalho neste Estado-Membro é relativamente elevada, o que poderá ter consequências negativas ao nível da procur a e da oferta de trabalho. Este problema é 
particularmente premente at enta a elevada taxa de de semprego dos jovens e das 
pessoas menos qualificadas, que estão expostos a um risco de pobreza. As reformas previstas para reduzir as pres tações de segurança social sã o pertinentes, mas devem ser 
aplicadas paralelamente a um reforço da s ituação orçamental. Há margem para ganhos 
de eficiência através de um exame mais  estrito dos recursos, a fim de melhor 
direccionar outras prestações. 
(10) A intensidade de consumo dos recursos na Estónia é uma das mais altas da UE. Tal 
resulta, em parte, de uma estrutura de pr odução concentrada em sectores e indústrias 
de utilização intensiva de energia. Outro factor determinante é o baixo nível de 
eficiência energética ao nível sectorial.  No seu Programa Nacional de Reformas, a 
Estónia fixa um objectivo nacional de economia de energia de 9 % para 2016 
relativamente às projecções (16 % para 2020 ), o qual, no entanto, não tem em conta 
alguns dos principais sectores e domínios em  que há potencial pa ra poupança, como os 
edifícios e o transporte. Além do mais, escasseiam as informações sobre como e quando serão aplicadas as medidas corresponden tes e sobre os resultados previstos. 
Por conseguinte, melhorar a eficiência energética é possível. Este melhoramento 
poderá repercutir-se positivamente no ambiente e na segurança do aprovisionamento energético, bem como reduzir as pressões inflacionistas e melhorar a competitividade em termos de custos. 
(11) Não obstante o facto de a pe rcentagem global da população  que concluiu o ensino 
superior ser elevada, a prossecução da refo rma do sistema de ensino a todos os níveis 
poderia contribuir para equilibrar as compet ências, racionalizar o número de escolas e 
estabelecimentos de ensino superior e refor çar a importância da formação profissional, 
sem o que a percentagem da população se m qualificações profissionais (32 % em 
2009) permanecerá elevada. Dadas as actuai s tendências demográficas, melhorar a 
qualidade do capital humano é importante para fomentar o crescimento potencial a médio prazo. Em especial, uma orientação do ensino superior para domínios com uma importância fundamental para a economia  (por exemplo, a engenharia) poderia 
reforçar o actual processo de reequilíbrio pa ra os sectores dos bens comercializáveis. 
A execução da reforma do ensino contribuiria igualmente para a melhoria da eficácia 
do sector público, dado que o actual sist ema de gestão do ensino está demasiado 
 
PT 5   PT fragmentado ao nível local, o que diminui  a eficácia dos subsídios e prejudica a 
qualidade dos serviços.  
(12) A Estónia assumiu uma série de compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +4, que 
incluem medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, do 
emprego e da competitividade. No plano orçamental, o Pacto prevê a consecução do equilíbrio orçamental até 2013 e uma situação  excedentária em 2014, a inclusão na lei 
de bases relativa ao orçamento de uma obr igação de equilíbrio orçamental do sector 
público,  assim como a introdução das medidas de  reforma dos regimes especiais de 
pensão.  A fim de promover o emprego, estão previstos certos incentivos fiscais.  No 
respeitante à competitividade, as medidas incidem na inovação, no ensino superior e 
na reforma da função pública.  Os compromissos no âmbito do Pacto reflectem o teor 
do Programa Nacional de Reformas. A aplic ação de outras medidas destinadas a 
reforçar as políticas do mercado de trabal ho e melhorar a eficiência dos recursos e o 
mercado da energia contribuiria para a c onsecução dos objectivos fixados no Pacto. Os 
compromissos assumidos a título do Pacto para o Euro + foram avaliados e tidos em 
conta nas recomendações. 
(13) A Comissão avaliou o Programa de Estabilid ade e o Programa Nacional de Reformas, 
bem como os compromissos no âmb ito do Pacto para o Euro Mais
5. Tomou em 
consideração, não só a importância desses programas para a sustentabilidade da 
política socioeconómica e orçamental da Es tónia, mas também a observância, pelos 
mesmos, das regras e orientações da UE , dada a necessidade  de consolidar a 
governação económica global da União Europeia, ao facultar um contributo da UE para as futuras decisões nacionais.. A Comissão estima que, embora os futuros 
orçamentos devam especificar as medidas des tinadas a alcançar a situação orçamental 
em vista, o risco de não consecução dos  objectivos orçamentais é atenuado pelos 
resultados positivos das autoridades est ónias. Devem ser tomadas novas medidas para 
reforçar as políticas do mercado de trabalho e instituir melhores incentivos ao trabalho, 
promover o capital humano mediante uma vasta reforma do ensino e melhorar a 
eficiência dos recursos e do mercado da energia.  
(14) À luz desta avaliação, o Conselho examinou o Programe de Estabilidade de 2011 da 
Estónia e a recomendação infra  sob (1), em especial, reflecte o seu parecer
6. Tendo em 
conta as conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, o Conselho apreciou o Programa Nacional de Reformas da Estónia, 
RECOMENDA que a Estónia tome me didas no período 2011-2012 a fim de: 
(1) Alcançar excedentes estruturais até 2013, limitando o défice em 2012, por forma a 
não ultrapassar 2,1 % do PIB, em 2012, mant endo um controlo rigoroso das despesas 
e reforçando a eficácia das despesas públicas. 
(2) Tomar medidas para apoiar a procura de mão-de-obra, reduzindo os impostos e as 
contribuições sociais através de medidas com um efeito neutro no orçamento, em 
especial nos escalões de rendimento médios  e inferiores; melhorar a eficácia das 
                                                
 
4 Mais pormenores sobre os compromissos assumidos no âmbito do Pacto para o Euro Mais podem ser 
consultados no documento SEC(2011) 715. 
5 SEC(2011) 715. 
6 Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97. 
 
PT 6   PT políticas activas de  emprego, através de medidas centradas nos jovens e nos 
desempregados de longa duração, nomeadamente nas zonas de desemprego elevado, a fim de reduzir o risco de pobreza. 
(3) Assegurar a execução dos incentivos previsto s para reduzir a intensidade energética e 
aumentar a eficiência energética da ec onomia, centrando as acções nos edifícios e 
transportes, nomeadamente através de um  melhor funcionamento dos mercados.  
(4) Na execução da reforma do sistema de ensino,  dar prioridade a medidas de melhoria 
da qualidade e disponibilidade da educação  pré-escolar e do ensino profissional e 
reforçar o sistema de qualificações prof issionais; centrar o ensino nas necessidades 
do mercado de trabalho e cr iar oportunidades de particip ação dos trabalhadores com 
baixas qualificações na formação ao longo da vida.  
Feito em  
 Pelo Conselho 
 O Presidente