RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO ANUAL DO FUNDO DE COESÃO 2000

ÍNDICE

SÍNTESE

1. Contexto geral

1.1. Convergência e desenvolvimento económico nos países beneficiários do Fundo de Coesão

1.1.1. G r é c i a

1.1.2. Espanha

1.1.3. I r l a n d a

1.1.4. Portugal

1.2. Condicionalidade

2. PrincÍpios de execução e contribuições concedidas

2.1. Coordenação com as outras políticas comunitárias

2.1.1. Contratos públicos

2.1.2. Concorrência

2.1.3. Ambiente

2.1.4. Transportes

2.2. Coordenação com os Fundos estruturais: quadros de referência estratégicos (QRE)

2.2.1. Ambiente

2.2.2. Transportes

2.3. Orçamento e sua utilização, dotações de autorização e de pagamento

2.3.1. Recursos orçamentais disponíveis

2.3.2. Execução orçamental

2.3.3. Execução do orçamento no período anterior (1993-1999)

3. Projectos e acções adoptados

3.1. Contribuição do Fundo por Estado-Membro beneficiário

3.1.1. G r é c i a

3.1.2. Espanha

3.1.3. I r l a n d a

3.1.4. Portugal

3.2. Assistência técnica e estudos

3.2.1. Política geral do Fundo

3.2.2. Assistência técnica por iniciativa da Comissão

4. Acompanhamento, controlo e irregularidades

4.1. Acompanhamento: comités e missões

4.1.1. G r é c i a

4.1.2. Espanha

4.1.3. I r l a n d a

4.1.4. Portugal

4.2. Missões de controlo e conclusões

4.2.1. G r é c i a

4.2.2. Espanha

4.2.3. I r l a n d a

4.2.4. Portugal

4.3. Irregularidades e suspensão da ajuda

5. Apreciação e avaliação

5.1. Generalidades

5.2. Instrução e apreciação ex ante dos projectos

5.3. Cooperação com o BEI na instrução dos projectos

5.4. Impacto económico e social do Fundo nos Estados-Membros e na coesão económica e social na União europeia, incluindo o impacto no emprego

5.5. Programa de avaliação ex post

5.5.1. Ambiente

5.5.2. Transportes

6. DiÁlogo interinstitucional, informação e publicidade

6.1. Apresentação do relatório anual de 1999

6.1.1. Parlamento Europeu

6.1.2. Comité Económico e Social (CES)

6.2. Informação dos Estados-Membros

6.3. Outras manifestações

6.3.1. Informação dos parceiros sociais

6.3.2. O u t r a s

6.4. Medidas da Comissão em matéria de publicidade e de informação

ANEXO

PREÂMBULO

O presente relatório cobre as actividades do Fundo de Coesão em 2000, primeiro ano do período de programação de 2000-2006.

A estrutura do relatório reflecte as exigências do regulamento que institui o Fundo de Coesão, tendo sido adaptada para ter em conta as observações do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões.

Os autores esperam que este documento constitua uma referência útil para todos os que se interessam pela promoção e defesa da coesão económica e social da União.

SÍNTESE

Conjuntura económica e condicionalidade

Em 2000, nenhum dos Estados-Membros beneficiários do Fundo de Coesão apresentou um défice excessivo. Por conseguinte, a Comissão não estabeleceu uma avaliação de cumprimento da condicionalidade em relação a nenhum desses Estados-Membros em 2000.

Execução orçamental

O montante definitivo, após indexação, dos recursos do Fundo de Coesão para o ano de 2000 é de 2 659 milhões de euros.

As autorizações e os pagamentos foram efectuados do seguinte modo (por país e por sector):

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Coordenação com os Fundos estruturais: quadros de referência estratégicos

A Comissão estabeleceu, para o período de programação de 2000-2006, uma série de orientações relativas ao Fundo de Coesão, segundo as quais as intervenções devem ser sujeitas a uma abordagem estratégica coordenada e enquadradas em programas que identifiquem as principais prioridades de intervenção nos diferentes sectores de aplicação seleccionados e visem uma melhor coordenação com outros instrumentos financeiros da Comunidade.

Transportes

Em 2000, o sector dos transportes representa 53,8% do total das autorizações do Fundo de Coesão.

Tal como no passado, a Comissão insistiu em que a actividade do Fundo se concentrasse no sector ferroviário. Este representa, pois, em 2000, cerca de 85% das autorizações no domínio dos transportes em Espanha e 77% em Portugal.

Ambiente

O sector do ambiente representa 46,2% do total das autorizações do Fundo de Coesão em 2000.

Neste domínio, continuam a ser prioritários o abastecimento de água potável, o tratamento das águas residuais e o tratamento dos resíduos sólidos.

Informação e publicidade

Em 18 de Dezembro de 2000, foi realizada em Bruxelas uma reunião de informação com os 15 Estados-Membros.

Nessa reunião, a Comissão apresentou o projecto de relatório anual do Fundo de Coesão 1999, tendo procedido igualmente a uma análise da situação das intervenções do Fundo de Coesão em 2000, relativamente a cada Estado-Membro beneficiário. Estes, por seu turno, apresentaram uma exposição pormenorizada dos seus quadros de referência estratégicos (ver quadro infra).

Avaliação

Até ao final de 2000 foram avaliados 107 dos 120 projectos previstos, 58 dos quais do sector dos transportes e 49 do sector do ambiente.

Segundo as primeiras conclusões obtidas das avaliações ex post de 31 projectos no domínio do ambiente, a execução desses projectos e o seu impacto ao nível ambiental, social e económico foram positivos e, globalmente, conformes com os objectivos fixados.

O exercício de síntese provisório passou em revista as avaliações ex post de cerca de 40 projectos relativos aos transportes, tendo sido considerados todos os modos de transporte. Os projectos geraram vantagens socioeconómicas consideráveis, embora ocasionalmente, durante a sua realização, tivessem deparado com dificuldades imprevistas (concepção por vezes deficiente, com um consequente acréscimo do custo global). Em contrapartida, a exploração dos projectos é muito satisfatória.

Irregularidades e suspensões da ajuda

Em 2000, o OLAF não efectuou inquéritos no âmbito do Fundo de Coesão.

Todavia, as autoridades espanholas comunicaram à Comissão, em 2000, dois casos de irregularidades, em aplicação do Regulamento (CE) nº 1831/94 [1]. Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1831/94, houve, no total, 7 comunicações. Apesar de se tratar de um número relativamente reduzido, a Comissão chama a atenção dos Estados-Membros beneficiários para as obrigações que lhes incumbem em conformidade com o regulamento em questão.

[1] JO L 191 de 29.7.1994.

1. Contexto geral

1.1. Convergência e desenvolvimento económico nos países beneficiários do Fundo de Coesão

1.1.1. G r é c i a

Em 2000, a política económica da Grécia seguiu as orientações da primeira actualização do programa de convergência apresentado em Dezembro de 1999 nos termos do pacto de estabilidade e crescimento. O principal objectivo do programa consistia no cumprimento de todos os critérios de convergência para participação na zona euro a partir de Janeiro de 2001. O Conselho emitiu um parecer sobre o programa em 31 de Janeiro de 2000 [2].

[2] JO C 60 de 2.3.2000, p.4.

Em 2000, a situação orçamental da Grécia melhorou relativamente às projecções inseridas na actualização do programa de convergência de 1999. O défice público atingiu 0,9% do PIB, contra 1,2% no programa. Isso ficou a dever-se a um aumento dos recursos orçamentais, em particular das receitas fiscais, que tornou possível compensar amplamente o excesso no pagamento de juros e nas despesas primárias. O excedente primário atingiu 6,4% do PIB. O rácio dívida pública/PIB continuou a diminuir, atingindo 103,9% do PIB em 2000. Em 1 de Janeiro de 2001, na sequência da decisão do Conselho de 19 de Junho de 2000 [3], a Grécia passou a pertencer à zona euro. A taxa de conversão da dracma relativamente ao euro foi fixada em 340,75 GRD por 1 EUR, isto é, a taxa central da dracma no MTC II.

[3] JO L 167 de 7.7.2000.

Em Dezembro de 2000, a Grécia apresentou o seu primeiro programa de estabilidade, que cobre o período 2000-2004, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1466/97, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas [4]. Esse programa foi apreciado pelo Conselho em 12 de Janeiro de 2001 [5]. O primeiro programa de estabilidade tem em vista consolidar a política macroeconómica, melhorando simultaneamente o funcionamento dos mercados através de reformas estruturais. Confiando em melhores resultados orçamentais do que os esperados em 2000 e em perspectivas de um crescimento elevado da produção real, as projecções do programa de estabilidade apontam para um saldo positivo da administração pública de 0,5% do PIB em 2001 e de 1,5% do PIB em 2002. De acordo com as projecções, o rácio da dívida pública diminuirá para menos de 100% do PIB em 2001. A estratégia orçamental do programa de estabilidade grego consiste na manutenção de excedentes primários elevados, apoiados numa redução significativa dos pagamentos de juros resultante da sequência da diminuição das taxas de juro e do rácio da dívida pública.

[4] JO L 209 de 2.8.1997.

[5] JO C 77 de 9.3.2001, p.1.

1.1.2. Espanha

Em 2000, a política económica foi executada de acordo com a estratégia contida na actualização do programa de estabilidade (1999-2003) e foi considerada pelo Conselho em conformidade com o pacto de estabilidade e crescimento [6]. Este programa reafirmou a estratégia económica seguida nos últimos anos (promoção de um crescimento económico são através da consolidação fiscal e de reformas estruturais). Assim, o PIB aumentou 4,1%, mais do que os 3,7% previstos na actualização. Neste contexto, os objectivos de consolidação orçamental foram excedidos: o défice da administração pública diminuiu de 1,2% do PIB em 1999 para 0,3% em 2000 (menos do que os 0,8% previstos na actualização) e o rácio dívida pública/PIB baixou para 60,6% (menos 2,2 pontos percentuais do que previsto). Em contrapartida, a evolução dos preços foi pior do que a esperada, não só devido aos aumentos de preços nas rubricas mais voláteis, mas também devido ao agravamento da inflação de base.

[6] JO C 98 de 6.4.2000.

A segunda actualização do programa de estabilidade, que abrange o período de 2000-2004, foi apresentada à Comissão Europeia em 23 de Janeiro de 2001 e apreciada pelo Conselho em 12 de Março de 2001 [7]. Prevê-se ainda um melhoramento dos objectivos orçamentais, sobretudo com base na limitação das despesas correntes primárias, com margem para um reforço dos investimentos públicos e uma redução da carga fiscal a partir de 2002. Por conseguinte, espera-se que o sector público atinja o equilíbrio em 2001 e passe, nos anos seguintes, a apresentar superavits que, em 2004, poderão chegar aos 0,3% do PIB. Prevê-se uma nova diminuição do rácio dívida pública/PIB, que deverá ser inferior a 60% em 2001 e situar-se ligeiramente abaixo de 50% no final do período de programação.

[7] JO C 109 de 10.4.2001.

1.1.3. I r l a n d a

A actualização do programa de estabilidade da Irlanda em Dezembro de 1999 foi considerada pelo Conselho em conformidade com o pacto de estabilidade e crescimento [8]. Em 2000, a execução voltou a superar as expectativas. Em Dezembro de 2000, as autoridades irlandesas reviram a sua projecção inicial do crescimento real do PIB em 2000 de 7,4% para 10,7%. Em 2000, as receitas fiscais, em nítida expansão numa economia em rápido crescimento, mais do que compensaram o excesso de despesas, tendo o excedente da administração pública daí resultante sido de 4,5% do PIB, em vez dos 3,3% da projecção inicial. Em 2000, o rácio dívida pública/PIB continuou a diminuir, atingindo cerca de 39%, e o valor do recentemente criado Fundo nacional de reserva das pensões excedeu os 6% do PIB no final de 2000.

[8] JO C 60 de 2.3.2000.

A actualização do programa de estabilidade de Dezembro de 2000, que abrange o período de 2001-2003 e incorpora os planos orçamentais para 2001, foi apreciada pelo Conselho em 12 de Fevereiro de 2001. O programa confirma que a Irlanda continuará a satisfazer os objectivos do pacto de estabilidade e crescimento. Prevê-se que o sector da administração pública apresente excedentes significativos todos os anos, até 2003. Prevê-se também que o rácio da dívida continue a baixar fortemente e que seja inferior a 25% no fim de 2003.

1.1.4. Portugal

Em 2000, a evolução orçamental esteve em consonância com a actualização do programa de estabilidade (2000-2004), apreciado pelo Conselho em 13 de Março de 2000. Segundo as estimativas actuais, o défice orçamental de 2000 será de 1,4% do PIB (i.e. 0,1 p.p. abaixo do objectivo do programa de estabilidade). Contudo, isto foi conseguido pela inclusão da venda das licenças UMTS (0,4% do PIB), pois verificou-se um excesso de despesas primárias correntes e uma diminuição dos impostos indirectos de cerca de ½ ponto percentual do PIB, apenas parcialmente compensados por uma redução das despesas de capital.

A segunda actualização do programa de estabilidade, que cobre o período 2000-2004, foi apresentada à Comissão Europeia em 23 de Janeiro de 2001 e apreciada pelo Conselho em 12 de Março de 2001 [9]. Essa actualização prevê a continuação do processo de consolidação orçamental, atingindo-se um equilíbrio em 2004. O esforço de consolidação será repartido mais ou menos uniformemente durante o período de 2001 a 2004. Além disso, a diminuição do rácio do défice público resulta de alterações cumulativas similares, de ¾ de ponto percentual do PIB, quer do lado das receitas, quer do das despesas do orçamento. O Conselho considerou que seria conveniente uma redução mais rápida do défice.

[9] JO C 109 de 10.4.2001.

1.2. Condicionalidade

O artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho condiciona o apoio do Fundo de Coesão a uma gestão sã das finanças públicas. De facto, o apoio a novos projectos num Estado-Membro beneficiário pode ser suspenso nos termos do artigo 104º do Tratado, se o Conselho considerar que nesse Estado-Membro existe um défice excessivo e enquanto não revogar a decisão tomada nesse sentido.

Todos os anos, na Primavera, os défices públicos do ano anterior são avaliados pela Comissão à luz das previsões económicas estabelecidas na mesma altura, com base nos dados orçamentais para esse ano comunicados pelos Estados-Membros antes de 1 de Março. No Outono, os défices públicos do ano em curso são avaliados pela Comissão com base nas previsões económicas igualmente estabelecidas no Outono, após verificação da sua fiabilidade.

Em 2000, nenhum dos Estados-Membros beneficiários do Fundo de Coesão apresentou uma situação de défice excessivo. Por conseguinte, a Comissão não estabeleceu uma avaliação de cumprimento da condicionalidade em relação a nenhum desses Estados-Membros em 2000.

2. PrincÍpios de execução e contribuições concedidas

2.1. Coordenação com as outras políticas comunitárias

2.1.1. Contratos públicos

Desde que o Fundo de Coesão foi criado, a Comissão tem desenvolvido esforços no sentido de garantir que a legislação comunitária em matéria de contratos públicos seja correctamente transposta para as legislações nacionais e que as regras comunitárias sejam escrupulosamente respeitadas no contexto do apoio financeiro comunitário. Este aspecto reveste-se de uma importância fundamental, dados os elevados níveis de participação financeira do Fundo de Coesão nos projectos que beneficiam da sua ajuda, pelo que é necessário que a Comissão verifique, de forma especialmente rigorosa, o respeito das regras relativas à transparência em matéria de contratos públicos.

Nas suas missões de controlo, a Comissão procede, também, a verificações de rotina do cumprimento das directivas comunitárias em matéria de contratos públicos e da regularidade dos processos de selecção. O acompanhamento, pela Comissão, dos projectos aprovados pelo Fundo permitiu que as administrações nacionais compreendessem e aplicassem melhor os procedimentos comunitários de adjudicação de contratos públicos e obras. A Comissão verifica que as autoridades nacionais e os comités de acompanhamento manifestam um crescente espírito de cooperação e respondem exaustivamente às questões colocadas pela Comissão no âmbito da apreciação dos pedidos de financiamento dos projectos e durante o acompanhamento da sua execução.

2.1.2. Concorrência

O Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, que institui o Fundo de Coesão, estipula que as intervenções devem, em especial, ser compatíveis com a política de concorrência. Neste contexto, o exame dos processos de pedido de financiamento incide, essencialmente, na apreciação da compatibilidade com o Tratado das acções co-financiadas pelo Fundo, a fim de assegurar que as intervenções sejam levadas a efeito no pleno respeito das regras comunitárias de concorrência e, nomeadamente, das relativas aos auxílios estatais.

À semelhança do que já sucedera no passado, a Comissão verifica que essas intervenções não levantam, em geral, problemas de incompatibilidade com o direito da concorrência, na medida em que estão orientadas para projectos de infra-estruturas de transporte ou de protecção do ambiente, as quais, salvo infracção das regras de adjudicação dos contratos públicos, não concedem vantagens especiais a determinadas empresas. Por conseguinte, do ponto de vista da concorrência, o controlo comunitário continua a ser exercido, principalmente, sobre os aspectos relativos ao livre acesso às infra-estruturas por todos os operadores que reúnem as condições técnicas e jurídicas necessárias.

2.1.3. Ambiente

O artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, que institui o Fundo de Coesão, estipula que os projectos devem respeitar as políticas comunitárias, incluindo as relativas à protecção do ambiente.

Os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente, definidos no artigo 174º do Tratado, são os seguintes:

* preservação e melhoria da qualidade do ambiente,

* protecção da saúde humana,

* utilização racional dos recursos naturais.

O programa político e de acção da União Europeia em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável prevê que o Fundo de Coesão contribua para realizar os objectivos do Tratado e, em particular, para dar resposta a problemas específicos, como a redução da poluição das águas e a gestão adequada dos resíduos. Além destes temas fundamentais, o programa prevê igualmente a necessidade de integrar a dimensão ambiental noutras políticas comunitárias, de modo a alterar e controlar os efeitos colaterais indesejáveis da actividade de determinados sectores económicos. Este último aspecto reveste-se de grande interesse para o Fundo de Coesão, uma vez que as infra-estruturas de transportes constituem o outro grupo prioritário dos investimentos a que presta apoio.

Com efeito, o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1164/94 mantém, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1264/94, os objectivos das acções elegíveis para a concessão de ajudas do Fundo de Coesão, ou seja, a protecção do ambiente e as infra-estruturas de transportes.

Além disso, para reforçar os procedimentos internos adoptados pela Comissão em 1993, a Comissão deu o seu acordo, em 1997, a um leque de medidas destinadas a garantir uma melhor integração das considerações ambientais no quadro das decisões políticas e administrativas.

Em 2000, e para o período de programação de 2000-2006, entrou em vigor o Regulamento (CE) nº 1264/1999, que alterou o Regulamento (CE) nº 1164/94, aplicado durante a programação de 1994-1999. O procedimento a aplicar à gestão das ajudas concedidas foi alterado em conformidade, para ter em conta as directivas que entretanto passaram a ser aplicáveis, e às quais recorre de forma mais sistemática:

Directiva "AIA"

A Directiva 97/11/CE, que altera a Directiva 85/337/CE e é aplicável desde 14 de Março de 1999, introduziu critérios de selecção para determinar se os projectos do Anexo II devem ser sujeitos a uma avaliação do impacto ambiental em função da importância da sua incidência no ambiente. Foi igualmente ampliada a lista dos projectos do Anexo I que, obrigatoriamente, devem ser sempre objecto de uma AIA. Foi durante 2000, com a nova programação de 2000-2006, que as novas disposições de alteração registaram um grande impulso. A Convenção de Espoo, relativa à avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiriço, foi transposta para esta directiva.

Directiva "Habitats"

A Directiva 92/43/CEE fixara a data de 10 de Junho de 1998 como prazo para o estabelecimento das listas dos sítios a proteger no âmbito de Natura 2000. Os pedidos de contribuição do Fundo de Coesão em vigor desde 1 de Janeiro de 2000 reforçam o controlo destinado a assegurar que, no que respeita os sítios da rede Natura 2000 susceptíveis de serem afectados por um projecto financiado por este Fundo, sejam tomadas pelos Estados-Membros em causa todas as medidas necessárias de protecção do ambiente.

Directivas "Águas"

A Directiva 91/271/CEE - águas residuais -, alterada pela Directiva 98/15/CE, fixou a data de 31 de Dezembro de 2000 como um dos seus principais prazos de aplicação (construção de sistemas colectores e de tratamento adaptados à sensibilidade do meio) - motivo por que o Fundo de Coesão continuou a co-financiar, durante o ano de 2000, infra-estruturas que contribuem para pôr em prática os princípios relativos às zonas sensíveis e grandes aglomerações, indo fazê-lo com a nova programação relativamente às aglomerações mais pequenas.

Em 23 de Outubro de 2000, foi aprovada a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água. Apesar de fixar para 22 de Outubro de 2003 o prazo para a aplicação das suas disposições legislativas e regulamentares, alguns dos princípios dessa decisão - nomeadamente a gestão integral por bacia hidrográfica - inspiraram, já em 2000, o tratamento dos projectos a co-financiar pelo Fundo de Coesão.

Directivas "Resíduos"

A execução de duas directivas recentemente aprovadas em matéria de resíduos, a Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros e a Directiva 2000/76/CE relativa à incineração de resíduos, terá consequências importantes em matéria de organização e ambiente nos Estados-Membros beneficiários do Fundo de Coesão, uma vez que a gestão dos resíduos se baseia, em grande medida, na sua deposição em aterros e torna necessária a modernização das instalações e a aplicação de uma estratégia destinada a melhorar a reciclagem.

Em 2000, foi recusada a contribuição do Fundo de Coesão para projectos de sistemas de tratamento de resíduos em regiões que ainda não dispunham de planos adequados de gestão dos resíduos, conforme exigido pela Directiva 75/442/CE, alterada pela Directiva 91/156/CE, relativa aos resíduos. Tal contribuiu para que essas regiões dessem cumprimento a esta disposição comunitária.

2.1.4. Transportes

Embora os projectos das redes transeuropeias de transportes (RTE) de interesse comum sejam financiados pela respectiva rubrica orçamental, o Fundo de Coesão prevê verbas específicas para infra-estruturas das RTE.

A coordenação entre o orçamento das RTE e o Fundo de Coesão é importante, porque os instrumentos financeiros comunitários têm em conta a necessidade de ligação às regiões centrais da Comunidade das regiões afectadas por desvantagens de ordem estrutural decorrentes da sua natureza de regiões insulares, sem litoral ou periféricas.

O regulamento das RTE não permite, em princípio, que a mesma fase de um projecto isolado seja financiada simultaneamente pelo orçamento das RTE e por outros recursos comunitários, embora, em alguns casos, os estudos de viabilidade financiados através do orçamento das RTE possam ser seguidos de um apoio do Fundo de Coesão e do BEI destinado ao financiamento (eventualmente parcial), sobretudo, dos trabalhos de construção incluídos no investimento efectivo. Frequentemente, na área dos transportes, o Fundo de Coesão financia obras destinadas a dar "acesso" à rede transeuropeia de transportes, cujas componentes são, por seu turno, financiadas pela rubrica orçamental RTE.

Em 2000, foram inscritos na rubrica orçamental RTE 581 milhões de euros de dotações de autorização e 449 milhões de euros de dotações de pagamentos destinadas aos transportes.

O Regulamento (CE) nº 2236/95, relativo ao apoio financeiro às RTE, foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 1655/99 a fim de prever um planeamento a médio prazo através de programas indicativos plurianuais (PIP) de investimentos e a fim de incentivar parcerias público-privadas, bem como a utilização de uma pequena parte da rubrica orçamental (1 a 2%) para apoiar projectos que envolvam capitais de risco. Durante 2000, o comité de apoio financeiro, que assiste a Comissão na execução do regulamento das RTE, emitiu um parecer favorável sobre o PIP para o período 2000-2006, que deverá ser revisto em 2003. A proposta actual, a adoptar pela Comissão no Outono de 2001, prevê um montante total de cerca de 2 800 milhões de euros para 11 projectos prioritários (projectos Essen), para o projecto europeu de um sistema global de navegação por satélite ("Galileo") e para quatro grupos de projectos de interesse comum.

2.2. Coordenação com os Fundos estruturais: quadros de referência estratégicos (QRE)

A Comissão estabeleceu, para o período de programação 2000-2006, uma série de orientações relativas ao Fundo de Coesão, segundo as quais as intervenções devem ser sujeitas a uma abordagem estratégica coordenada e enquadradas em programas que identifiquem as principais prioridades de intervenção nos diferentes sectores de aplicação seleccionados e visem uma melhor coordenação com outros instrumentos financeiros da Comunidade.

2.2.1. Ambiente

Espanha

Os sectores prioritários de intervenção, decididos em conjunto com as autoridades espanholas, são os seguintes:

* gestão de resíduos municipais, industriais e perigosos,

* sistemas de esgotos e tratamento de águas residuais,

* abastecimento de água.

Para cada um destes sectores, foi elaborado um quadro estratégico em que é analisada a situação actual e identificados os problemas e deficiências existentes, sendo designados os objectivos a atingir e indicadas as intervenções necessárias para o efeito. Esses quadros são concebidos tendo em conta as áreas de competência dos vários departamentos administrativos, assim como a legislação comunitária e nacional a observar - tudo isto integrado num calendário de aplicação.

O "quadro de referência estratégico para a gestão de resíduos em Espanha" tem em conta os objectivos e critérios estabelecidos na estratégia comunitária em matéria de gestão dos resíduos e baseia-se nos vários planos de gestão de resíduos adoptados aos níveis nacional e regional. O documento analisa a situação da gestão dos resíduos municipais e perigosos, bem como de outros fluxos de resíduos (veículos para sucata, pneus usados, resíduos de construção e demolição, lamas de tratamento de águas residuais, etc.) e solos contaminados. Para cada um destes tipos de resíduos, é estabelecida uma série de objectivos, bem como propostas específicas de acção para a respectiva consecução.

O "quadro de referência estratégico para os sistemas de esgotos e o tratamento de águas residuais" dá uma perspectiva da situação deste sector em Espanha, assim como indicações sobre as estratégias a aplicar e as intervenções a realizar no período 2000-2006 com vista ao cumprimento dos requisitos comunitários relativos ao tratamento e eliminação das águas residuais urbanas. Neste âmbito, os objectivos, que constam do "Plan Nacional de Saneamiento y Depuración de Aguas Residuales Urbanas" (plano nacional de saneamento e tratamento das águas residuais urbanas), consistem no melhoramento dos sistemas de esgotos e de tratamento de águas residuais, num melhor controlo da qualidade das descargas com vista à reutilização dos efluentes tratados e na melhoria da gestão e eliminação das lamas provenientes das águas residuais.

O "quadro de referência estratégico para o abastecimento de água" tem como principal objectivo assegurar e garantir o abastecimento de água de boa qualidade e em quantidade suficiente a toda a população, tendo em conta o aumento da procura previsível para o próximo futuro e a necessidade de gerir adequadamente os recursos disponíveis, melhorando a sua utilização e evitando a sua deterioração, e também procurar recursos adicionais. As bacias hidrográficas são consideradas a unidade de gestão dos recursos hídricos, contando cada uma com um "Plan de Cuenca" (plano de bacia) cujos principais objectivos são alcançar um nível de oferta muito satisfatório em quantidade e em qualidade, optimizar a utilização dos recursos disponíveis através de economias e de uma gestão mais eficiente, diversificar os recursos na origem e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas de abastecimento de água. Existe, para cada bacia hidrográfica, uma entidade de gestão específica, a "Confederación Hidrográfica".

Todos os quadros estratégicos referidos deverão ser desenvolvidos de um modo integrado e, dentro das várias formas de aplicação, respeitar o princípio "poluidor-pagador".

Portugal

Durante o período de 1996-1999, foram realizados grandes investimentos, tendo como principal objectivo o aumento da capacidade de abastecimento de água e o melhoramento da sua qualidade nas regiões da Grande Lisboa, Grande Porto e Algarve, a monitorização da qualidade das águas subterrâneas e a renovação e construção de estações de tratamento de águas residuais nas principais cidades e nas zonas mais sensíveis.

Foram também construídos sistemas integrados de tratamento das águas residuais industriais em algumas das zonas de maior densidade industrial particularmente sujeitas a problemas graves de poluição de águas residuais por contaminação industrial (Vale do Ave, Águeda, Alcanena).

No que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos, foram instalados sistemas de gestão integrada, de modo a permitir uma maior cobertura em termos de área e população, servindo cada um deles vários municípios e abrangendo a recolha de lixos e a reciclagem. Paralelamente, foram encerrados alguns aterros sanitários e foram reabilitadas as zonas em causa.

Para o período de 2000-2006, são as seguintes as prioridades do quadro estratégico do ambiente para Portugal:

Desenvolvimento e conclusão das infra-estruturas ambientais de base.

Estabelecimento de condições que permitam um desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente e a gestão dos recursos naturais.

Estes objectivos obrigam a uma melhoria da conservação e da gestão dos recursos naturais e à integração da política ambiental nas políticas globais de desenvolvimento regional e sectorial, através de uma melhor avaliação do impacto e da aplicação dos princípios de poluidor-pagador e utilizador-pagador. Será também necessário o estabelecimento de parcerias estratégicas entre a administração pública e uma ampla gama de entidades, nomeadamente do sector privado. Por último, embora não menos importante, será também necessário dedicar um esforço especial às actividades de educação e informação sobre os recursos naturais e outras questões relativas ao ambiente.

Está previsto o apoio do Fundo de Coesão aos grandes projectos de infra-estruturas de abastecimento de água, de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Tanto o abastecimento de água como o seu tratamento serão incluídos na abordagem dos sistemas integrados, no âmbito da qual serão geridos pela mesma entidade sistemas intermunicipais que cobrirão um 'ciclo da água' completo.

A contribuição do Fundo de Coesão será completada ao nível dos programas regionais, pelo financiamento, no âmbito do FEDER, da construção e renovação das componentes locais de menor dimensão desses sistemas.

Para tal, será necessária uma estreita coordenação das prioridades e calendários do Fundo de Coesão com os programas operacionais regionais (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Madeira e Açores).

O abastecimento de água e a drenagem e tratamento das águas residuais têm como principais objectivos aumentar significativamente a cobertura da população servida e, no caso do abastecimento de água, melhorar a qualidade da água potável, de acordo com as directivas comunitárias, bem como aumentar a fiabilidade do abastecimento.

// % população abrangida, 2006 (Portugal continental)

Abastecimento de água potável // 95

Drenagem e tratamento de águas residuais // 90

Tratamento de resíduos sólidos // 98

Irlanda

As autoridades irlandesas apresentaram o seu quadro de referência estratégico para o sector do ambiente em 29 de Julho de 2000. Nesse documento, foi apresentado, a título de prioridade principal, um número limitado de projectos nos subsectores das águas residuais e dos resíduos sólidos.

No que se refere às águas residuais, os principais objectivos identificados são apresentados como coerentes com as prioridades fundamentais da política nacional estabelecidas no plano de desenvolvimento nacional/quadro comunitário de apoio e no PO das infra-estruturas económicas e sociais para 2000-2006. Os dois objectivos gerais desses programas são assegurar o respeito do quadro político da UE e apoiar o desenvolvimento económico e social, atingindo e mantendo simultaneamente padrões ambientais elevados.

A estratégia nacional global para a prossecução dos objectivos é estabelecida com base nos PDN/QCA e no PO "infra-estruturas económicas e sociais", cujo investimento global planeado para o período de 2000-2006 atinge 3 853 milhões de euros.

No início de 2000, o Governo aprovou um quadro político destinado à aplicação do princípio poluidor-pagador às infra-estruturas e operações no âmbito dos serviços no sector da água. Esse quadro prevê, nomeadamente, a recuperação total dos custos junto dos utilizadores não domésticos de serviços públicos no sector da água (custos de capital e de funcionamento). O sistema de contagem da água de todos os utilizadores não domésticos deverá estar concluído até 2006. Os serviços prestados aos utilizadores domésticos continuarão a ser financiados por recursos públicos. Ficou acordado, no âmbito do QCA, que a evolução na aplicação do PPP será examinada por ocasião da revisão intercalar.

Devem ser incentivadas as parcerias público-privadas no sector da água, em geral através de uma abordagem do tipo concepção-construção / concepção-construção--funcionamento, utilizada nos projectos que envolvem o fornecimento ou o melhoramento das grandes obras hidráulicas e de tratamento de águas residuais. Dois dos projectos apoiados pelo FC funcionam como projectos-piloto relativamente à utilização da abordagem CC/CCF no âmbito dos serviços no sector da água.

As prioridades de investimento no domínio das águas residuais dependem da necessidade de assegurar o cumprimento do UWWTD. O Fundo de Coesão contribuiu para alguns projectos. As três obras prioritárias apresentadas ao Fundo de Coesão neste domínio são o tratamento de águas em Dublim, Cork e Limerik.

No que se refere ao subsector dos resíduos sólidos, os grandes objectivos gerais delineados são apoiar o desenvolvimento económico equilibrado (regional e social), atingindo e mantendo simultaneamente níveis ambientais elevados, e assegurar o cumprimento do quadro político da UE. O principal objectivo é reduzir a dependência dos aterros em 90%.

As prioridades fundamentais relativas ao fluxo de resíduos sólidos estabelecidas na política nacional estão consignadas no PDN/QCA e nos dois programas operacionais regionais para 2000-2006.

A estratégia para o desenvolvimento dos planos de gestão dos resíduos regionais e a tomada de decisões relativas às necessidades de infra-estruturas é descrita, juntamente com os dados pormenorizados respeitantes ao investimento total planeado para o período 2000-2006, de 825 milhões de euros.

A política nacional de gestão de resíduos, ao prever a imposição de taxas sobre os resíduos, é coerente com a aplicação do princípio poluidor-pagador. O sector privado começará em breve a fornecer e cobrar serviços de recolha de resíduos domésticos em 16 das 34 principais divisões administrativas locais. Apenas três municípios do condado de Dublim continuavam, nessa data, a ter que aplicar taxas sobre os resíduos pelos seus serviços.

No que diz respeito ao fornecimento de infra-estruturas para os resíduos sólidos, o quadro de referência identifica a concepção-construção-funcionamento- -financiamento como o método preferido para o fornecimento das estações de tratamento térmico sugeridas nos projectos relativos aos planos de gestão de resíduos.

Dado que, na Irlanda, a apresentação de projectos relativos a resíduos sólidos ainda não atingiu o grau de maturidade do sector das águas residuais, as autoridades irlandesas identificaram determinadas categorias de projectos a propor para apoio do Fundo de Coesão. Nelas se incluem a planificação, a contratação e os custos de concepção de projectos relativos a instalações individuais de tratamento termal, ou os correspondentes custos relativos à implantação de uma abordagem integrada da gestão de resíduos numa determinada região em que as infra-estruturas existentes satisfazem o disposto no respectivo plano de gestão de resíduos. Os projectos propostos, ou representariam o acompanhamento dos estudos de viabilidade apoiados previamente pelo Fundo de Coesão, ou compreenderiam esses estudos.

Grécia

A Grécia apresentou, por carta datada de 11.12.2000, o projecto do programa operacional "ambiente", que compreende o quadro de referência estratégico para os projectos gregos no domínio da protecção do ambiente co-financiados pelo Fundo de Coesão.

Dele constam os três sectores principais de intervenção:

Água potável e sua distribuição

Projectos que assegurem a captação, armazenagem e abastecimento de água potável.

Saneamento das águas residuais

Projectos de separação das águas residuais das águas das chuvas, respectivas canalizações e/ou armazenagem, trabalhos de protecção contra as inundações e o tratamento das águas residuais, com disponibilização das águas tratadas.

Gestão dos resíduos

Projectos de tratamento dos resíduos domésticos a partir da respectiva recolha selectiva, separação e tratamento. Recorde-se que os projectos, para serem co-financiados, devem ser previstos pelo Estado-Membro no plano nacional de gestão de resíduos comunicado à Comissão.

As previsões financeiras para o período 2000-2006, que reflectem quantitativamente aquele quadro estratégico, constam do plano transmitido pelo Estado-Membro aos serviços da Comissão. Nele são referidos nominalmente os grandes projectos, bem como os montantes previstos para a totalidade dos restantes projectos de cada sector, os quais, naturalmente, ainda não foram seleccionados, mas serão definidos à medida que forem apurados.

A circular do M.E.N. n° 11924/792 sobre esta matéria, datada de 5.4.2001 e dirigida às regiões, fixa até certo ponto as modalidades de selecção dos referidos projectos.

2.2.2. Transportes

Espanha

Na sequência da reflexão realizada pela Comissão e as autoridades espanholas sobre as perspectivas das actividades do Fundo de Coesão durante o período de intervenção de 2000-2006, foi apresentado, em aplicação do n° 2 do artigo B do Regulamento alterado do Fundo de Coesão, o quadro de referência para os investimentos nas redes transeuropeias de transportes, que define a estratégia global espanhola neste domínio para aquele período de intervenção.

O quadro estratégico, em consonância com as orientações da Comissão para a programação das intervenções dos Fundos estruturais e sua coordenação com o Fundo de Coesão [10], compreende os seguintes objectivos:

[10] COM (1999) 344 de 01.7.1999.

* melhorar as perspectivas de desenvolvimento económico, a competitividade e o emprego;

* contribuir para um desenvolvimento equilibrado;

* fomentar uma mobilidade sustentável e garantir a disponibilidade de serviços de transporte onde faltam meios de locomoção privados ou existem problemas de mobilidade.

Em conformidade com o vade-mécum do Fundo de Coesão para o período de 2000-2006, o quadro de referência apresentado pelas autoridades espanholas inclui os seguintes elementos:

* determinação dos objectivos a longo prazo;

* especificação dos objectivos que podem ser atingidos durante o ano de 2006 com o desenvolvimento das redes transeuropeias de transporte, identificação das intervenções nos principais corredores e estimativa dos custos de investimento;

* estratégia de utilização dos diferentes fundos comunitários.

No que diz respeito, mais especificamente, às intervenções do Fundo de Coesão no período 2000-2006, a abordagem estratégica adoptada pelas autoridades espanholas implica a continuação do esforço de investimento no desenvolvimento e modernização da rede ferroviária transeuropeia, nomeadamente das redes ferroviárias de alta velocidade, continuação da construção dos eixos rodoviários destinados a facilitar a ligação com França e Portugal e o melhoramento das condições de funcionamento dos portos.

A execução da estratégia global será objecto de um acompanhamento regular no âmbito dos diferentes comités de acompanhamento do Fundo de Coesão. Quanto à coordenação com as intervenções do FEDER, será verificada por um grupo de trabalho temático consagrado ao sector dos transportes e instituído no âmbito do quadro comunitário de apoio.

Portugal

Na sequência da reflexão sobre o futuro das actividades do Fundo de Coesão iniciada em 1999 entre a Comissão e as autoridades portuguesas, estas últimas apresentaram, em aplicação do n° 2 do artigo B do regulamento alterado, o quadro de referência dos transportes, que define a estratégia geral portuguesa neste sector para o período 2000-2006.

No âmbito da negociação do QCA português e do programa operacional "Acessibilidades e Transportes" (POAT), aquela estratégia foi analisada, tendo em vista, nomeadamente, verificar a sua coerência com as orientações da Comissão para a programação das intervenções dos Fundos estruturais e sua coordenação com o Fundo de Coesão [11].

[11] COM (1999) 344 de 01.7.1999.

O documento relativo ao quadro de referência dos transportes consta em anexo ao texto do POAT, adoptado pela Comissão em 22 de Agosto de 2000.

Esse quadro constitui o instrumento privilegiado de coordenação entre as intervenções do Fundo de Coesão, do FEDER (tanto nos seus elementos sectoriais como na sua componente regionalizada) e de outras fontes comunitárias, incluindo a rubrica orçamental das RTE.

São as seguintes as prioridades estabelecidas para o próximo período de intervenção do Fundo em Portugal:

* aumentar a dotação em infra-estruturas e a eficácia do sistema de transportes, tendo em vista assegurar a integração internacional do país e reforçar, desse modo, a competitividade das empresas portuguesas;

* desenvolver e racionalizar os sistemas de transportes urbanos;

* reforçar a coesão territorial interna, melhorando a acessibilidade regional (entre regiões e em relação à rede principal);

* apostar nas actividades logísticas, através, nomeadamente, da criação e instalação de um conjunto coerente de interfaces que, além disso, devem desempenhar um papel essencial na integração dos modos de transporte.

A materialização desta abordagem estratégica permitirá prosseguir a modernização da rede ferroviária principal, acelerar a construção dos grandes eixos rodoviários, sem esquecer as ligações secundárias, construir as redes de metropolitano nas principais cidades, equipar e melhorar as condições de funcionamento dos portos e aumentar a capacidade/nível de qualidade dos serviços dos aeroportos.

A execução da estratégia de conjunto será objecto de acompanhamento regular no âmbito de um grupo de trabalho temático dedicado ao sector dos transportes, a instituir pelas autoridades portuguesas.

A intervenção do Fundo de Coesão será orientada para a conclusão das redes transeuropeias, como sempre o foi desde a sua criação, devendo ser contemplada uma concentração da ajuda nas componentes do projecto prioritário nº 8 de Essen, relativo à «Ligação multimodal Portugal/Espanha - Resto da Europa». Para que o seu impacto seja máximo em matéria de coesão, deverão igualmente beneficiar de prioridade outros projectos estruturantes da RTE, pela sua capacidade de contribuírem para a implantação de sistemas operacionais no horizonte de 2006.

Irlanda

O quadro de referência irlandês para o sector dos transportes corrobora o objectivo fundamental do PDN, isto é, a promoção de políticas de transporte sustentáveis, que facilitem um crescimento económico e desenvolvimento regional continuados, assegurando simultaneamente um nível elevado de protecção do ambiente. Para o efeito, a estratégia nacional compreende as seguintes prioridades principais:

Rede rodoviária

* Incremento das 5 principais rodovias interurbanas que irradiam de Dublim, de forma a atingirem os padrões de auto-estrada/dupla faixa de rodagem de primeira categoria, e

* programa de grandes melhoramentos nas outras estradas principais nacionais.

Transportes na área metropolitana de Dublim

* Conclusão da circular C (auto-estrada de cintura da cidade), aumentando a sua capacidade e construindo o túnel do porto de Dublim, e

* melhoramento do sistema de transportes públicos, através de: uma nova rede de comboios ligeiros; quadruplicação das vias no corredor ferroviário de sudoeste, a fim de separar os serviços de grande distância dos suburbanos; reorganização do anel ferroviário no centro da cidade com vista a assegurar um acréscimo de serviços em horas de ponta; novas estações; mais material rolante para o metropolitano (DART) e serviços ferroviários suburbanos; mais autocarros.

Transportes públicos nacionais

* Melhoramento dos serviços de camionagem e de assinatura mensal de transportes ferroviários nas cidades provinciais;

* melhoramento da capacidade e da segurança da rede ferroviária nacional.

* as prioridades para a rede rodoviária nacional e transportes públicos consignadas no quadro de referência são inteiramente consistentes com os objectivos dos projectos prioritários propostos para apoio pelo Fundo de Coesão.

Outros elementos essenciais do quadro de referência:

* Apresentação da estratégia destinada a atingir os objectivos desses sectores dos transportes, com referência ao PDM e aos subprogramas das redes rodoviárias nacionais e de transportes públicos. A preços de 1999, o investimento total planeado para o período 2000-2006 é de 6 000 milhões de euros para a rede rodoviária nacional e de 2 800 milhões de euros para os transportes públicos. Prevê-se que mais de 70% do investimento planeado sejam aplicados no desenvolvimento das principais rodovias nacionais e ferrovias da rede transeuropeia de transportes.

* No que se refere ao princípio poluidor-pagador, o quadro de referência aponta para um regime de tributação de veículos e carburantes. Refere também que estão em funcionamento duas pontes com portagem. O sistema de portagem será tornado extensivo à rede rodoviária nacional ao abrigo dos regimes das parcerias público-privadas. Até Dezembro de 2000, foram definidos 11 projectos rodoviários, alguns dos quais já foram postos a concurso.

* Actualização da estratégia relativa aos transportes rodoviários em Dublim em 2001, que permitirá o desenvolvimento de uma estratégia global de gestão da procura de transportes.

Os projectos identificados para efeitos de apoio pelo Fundo de Coesão durante o período 2000-2006 são coerentes com as prioridades de investimento globais acima descritas, constituindo também, em quase todos os casos, os estádios finais de construção de projectos que já tinham sido objecto de apoio no anterior período orçamental.

Grécia

Por cartas de 6 de Abril de 2000, a Grécia apresentou o projecto do programa operacional "eixos rodoviários, portos e desenvolvimento urbano" que compreende a estratégia para os projectos gregos nos sectores "redes rodoviárias - portos" e, o projecto do programa operacional "redes ferroviárias, aeroportos e transportes urbanos" que compreende a estratégia para os projectos gregos no sector "redes ferroviárias - aeroportos".

Após um período de negociação, os dois documentos foram concluídos no final de 2000. Os dois programas operacionais aprovados incluem o quadro de referência estratégico para os projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão - domínio dos transportes - período 2000-2006.

Abordagem estratégica

O Fundo de Coesão continua a desempenhar um papel essencial na execução das redes transeuropeias, em especial dos corredores e pontos-chave das redes, bem como nas medidas relativas às ligações que faltam nos itinerários prioritários definidos em Essen. Para o efeito, o quadro de referência dá uma primeira indicação dos custos dos investimentos exigidos, apresenta um calendário provisório de execução e um plano indicativo das fontes de financiamento, incluindo a participação do sector privado. Compreende igualmente uma descrição bastante elaborada dos objectos físicos dos investimentos. O documento demonstra a coerência com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Prioridades por modo de transporte:

* Rede rodoviária

Auto-estradas PATHE e Via EGNATIA, parcialmente financiadas no período anterior,

eixo JÓNICO e auto-estrada CORINTO-TRIPOLI-KALAMATA/SPARTI;

* Rede ferroviária

Corredor PATHE, parcialmente financiado no período anterior,

electrificação do corredor ATENAS-SALÓNICA-PROMACHON (fronteiras com a Bulgária), parcialmente financiado no período anterior,

ligação ferroviária do Porto de IKONION com o complexo de THRIASSIO;

* Portos

Portos de HERAKLION e de IGOUMENITSA;

* Transportes aéreos

Conclusão do projecto "Modernização do sistema de controlo do tráfego aéreo";

* Transportes combinados

Complexo de THRIASSIO e ligações ferroviárias com a rede existente.

2.3. Orçamento e sua utilização, dotações de autorização e de pagamento

2.3.1. Recursos orçamentais disponíveis

Em conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1164/94, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1264/99, os recursos disponíveis para autorização concedidos ao Fundo de Coesão para o ano de 2000 elevam-se a 2 615 milhões de euros, a preços de 1999. O montante definitivo, após indexação, inscrito no orçamento foi de 2 659 milhões de euros.

Em aplicação dos intervalos de repartição dos recursos por Estado-Membro estabelecidos no anexo I do regulamento do Fundo de Coesão, é a seguinte a distribuição indicativa das dotações por país:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A autoridade orçamental decidiu também inscrever no Fundo de Coesão 2 800 milhões de euros de dotações de pagamento.

Em aplicação do disposto no artigo 7º do Regulamento Financeiro, a Comissão decidiu reconstituir 1,7 milhões de euros de dotações anuladas em 1999 e reafectar 1 milhão de euros correspondente a recuperações efectuadas em 1999.

2.3.2. Execução orçamental

Dos quadros seguintes consta a execução orçamental das dotações do Fundo de Coesão em 2000, com a indicação das dotações transitadas para 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em conformidade com o disposto no artigo 7º do Regulamento Financeiro, as dotações não executadas no fim do exercício são anuladas, salvo decisão específica da Comissão que as autorize a transitar. As dotações de autorização transitadas foram totalmente executadas antes de 31 de Março de 2001. Em contrapartida, as dotações de pagamento transitadas só podem ser utilizadas após esgotamento das dotações do orçamento de 2001.

Nos quadros seguintes é apresentada a execução por país e por tipo de projecto: ambiente, transportes ou mistos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As dotações transitadas para 2001 foram incluídas no quadro anterior, para reflectir a execução das dotações atribuídas em 2000. As dotações reconstituídas ou reafectadas não constam do quadro, dado que provêm das dotações de anos anteriores.

Para facilitar a gestão financeira no final de 2000, foi consentida uma certa sobreexecução no que se refere à Irlanda e a Espanha. O equilíbrio será restabelecido em 2001 mediante uma subatribuição das dotações de autorização equivalente ao excedente registado, relativamente às dotações financeiras indicativas decididas pela Comissão.

2.3.3. Execução do orçamento no período anterior (1993-1999)

As dotações do período de 1993-1999 foram autorizadas na totalidade, dentro do prazo previsto de 31 de Dezembro de 1999. Por conseguinte, não foi efectuada qualquer autorização em 2000 a título das dotações do período de 1993-1999, com a única excepção de 994 593 EUR correspondentes a uma devolução de pagamento por conta que voltou a ser autorizado para o país correspondente, a Irlanda.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No final de 2000, o RPL (resto por liquidar) do período de 1993-1999 era da mesma ordem de grandeza do orçamento anual do Fundo de Coesão.

Uma parte significativa do RPL corresponde a projectos reconduzidos para o novo período de 2000-2006, o que implica que a liquidação deste RPL será efectuada mais com base em pagamentos intermédios do que nos pagamentos dos saldos finais.

3. Projectos e acções adoptados

3.1. Contribuição do Fundo por Estado-Membro beneficiário

3.1.1. G r é c i a

3.1.1.1. Ambiente

Conforme mencionado anteriormente (ponto 2.2.1), o quadro de referência estratégico para os projectos ambientais foi comunicada pelo Estado-Membro já bastante tarde no ano de 2000, pelo que os projectos gregos foram adoptados pela Comissão com atraso, tendo os respectivos pedidos de contribuição dado entrada, frequentemente, após a comunicação do referido quadro de referência.

Nesse contexto, as autorizações efectuadas em 2000 para os projectos gregos em matéria de ambiente elevam-se a 79 792 478 EUR e em 2001, das dotações transitadas de 2000, a 84 023 096 EUR, ou seja, no total, a 163 815 574 EUR, em vez de +/- 252 milhões de euros (montante que corresponde a 50% das dotações previstas, isto é, à média do intervalo fixado pela Cimeira de Berlim para o período 2000-2006).

Os projectos adoptados pela Comissão durante o ano de 2000 classificam-se em duas categorias distintas:

Novos projectos

Gestão dos resíduos de Chania (18 480 000 EUR),

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Almiros (6 708 835 EUR),

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Agii Théodori (8 855 400 EUR),

Construção da Barragem de Gadoura e abastecimento de água de Rodes, (14 015 840 EUR),

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Sami (7 131 600 EUR),

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Kassandra (12 412 800 EUR);

Projectos alterados

Trata-se dos projectos adoptados no período de 1993-1999 e alterados em 2000, com um aumento das contribuições na sequência da aprovação dos trabalhos complementares:

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Ioannina (7 919 610 EUR),

Tratamento das águas residuais de Atenas, Psyttalia, fase B (46 684 033 EUR),

Águas residuais e tratamento das águas residuais de Mitilene (5 780 259 EUR),

Construção da barragem e abastecimento de água de Voïo (18 288 137 EUR),

Estudos da barragem de Gadoura e do abastecimento de água de Rodes (5 757 735 EUR),

Construção da barragem de Aposselemi e abastecimento de água de Iraklio (4 396 360 EUR),

Abastecimento de água de Salónica a partir do rio Aliakmon (7 384 965 EUR).

3.1.1.2. Transportes

As autorizações efectuadas em 2000 para os projectos gregos no domínio dos transportes elevam-se a 126 566 571 EUR e em 2001, das dotações transitadas de 2000, a 145 150 416 EUR, ou seja, no total, a 271 716 987 EUR, em vez de +/- 223,5 milhões de euros, montante que corresponde a 50% das dotações previstas (isto é, do valor médio do intervalo fixado pela Cimeira de Berlim para a distribuição das dotações concedidas a cada país beneficiário do Fundo de Coesão para o período 2000-2006).

Os projectos adoptados pela Comissão em 2000 (os montantes das respectivas contribuições aprovados sobre o orçamento de 2000) classificam-se em duas categorias distintas:

Novos projectos

Construção da nova linha ferroviária de CORINTO-KIATO e estudos relativos ao troço de CORINTO-PATRAS (39 920 000 EUR),

Via EGNATIA, lanço: KOULOURA-KLEIDI (21 810 040 EUR),

Via EGNATIA, lanço: conclusão da cintura externa de SALÓNICA, desde o distribuidor K1 até ao distribuidor K4 (39 622 000 EUR);

Projectos alterados

Trata-se dos projectos adoptados no período de 1993-1999 e alterados em 2000, com um aumento da contribuição na sequência da adição de novas componentes físicas:

Construção da linha ferroviária THRIASSIO-ELEFSINA-CORINTO, fase B (17 650 000 EUR),

Construção de uma linha ferroviária de duas vias no troço de EVAGELISMOS-LEPTOKARYA, fase B (13 300 000 EUR),

Construção do complexo de THRIASSIO e ligação à rede existente, fases A e B (21 399 661 EUR),

PATHE, conclusão do lanço: ILIKI-AGIOS KONSTANTINOS (32 793 416 EUR),

PATHE, lanço: passagem da auto-estrada de PATHE através da zona urbana de Katerini (28 308 428 EUR),

Via EGNATIA, lanço: conclusão do lanço: distribuidor de IGOUMENITSA-SELLES (42 682 287 EUR).

Um certo número de outros pedidos de alteração de antigas decisões, submetidos pelas autoridades helénicas no final de 2000, que implicavam o aumento dos custos, não foi objecto de decisão. A Comissão, por ocasião da sua instrução, considerou que deviam ser estudadas as razões que levaram à superação dos custos iniciais, bem como verificada a sua conformidade com as legislações nacional e comunitária.

3.1.2. Espanha

A Comissão aprovou uma ajuda do Fundo de Coesão de 2 276 milhões de euros, dos quais 1 601 milhões de euros foram objecto de autorização no âmbito do orçamento de 2000. Todas as autorizações efectuadas correspondem a decisões novas adoptadas nesse ano.

Do quadro seguinte consta o montante que corresponde a cada sector.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.2.1. Ambiente

O esforço financeiro do Fundo de Coesão continuou a concentrar-se nos três sectores prioritários: abastecimento de água, saneamento e tratamento, gestão dos resíduos sólidos urbanos, industriais e perigosos. O objectivo foi completar o ciclo das intervenções, realizar as acções que faltavam nos sistemas existentes e financiar sistemas funcionais integrados.

De acordo com as contribuições do Fundo de Coesão por sector, o do saneamento e tratamento recebeu mais de metade dos recursos destinados ao ambiente.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Abastecimento de água

Durante o ano de 2000, a contribuição comunitária para as intervenções em matéria de abastecimento de água elevou-se a 202,5 milhões de euros, o que representa 18% do montante atribuído ao sector do ambiente.

Os projectos financiados neste sector permitiram assegurar o abastecimento de água potável em quantidades suficientes e garantir a qualidade da água distribuída aos consumidores em conformidade com as directivas comunitárias. Os projectos têm em vista melhorar a qualidade da água potável em várias cidades, nomeadamente Saragoça, e enfrentar os problemas de seca que afectam as regiões da Andaluzia (construção da barragem de Melonares em Sevilha, com uma capacidade de armazenamento de 180 hm³; barragem destinada a garantir o débito mínimo de um rio em Leão).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tratamento de águas residuais

Os esforços realizados neste sector (Directiva 91/271/CEE e execução do plano nacional de saneamento e tratamento) prosseguiram neste novo período. O sector absorveu 665,5 milhões de euros em 2000, o que representa 59,15%, ou seja, uma parte importante dos recursos disponíveis para a vertente ambiental do Fundo de Coesão.

Foram adoptadas 19 decisões, das quais 2 correspondem a alterações de projectos já adoptados e 16 a projectos e grupos de projectos apresentados por bacia hidrográfica. Esses projectos dizem respeito a colectores e a estações de tratamento a realizar nas várias regiões e a determinadas infra-estruturas de saneamento nas cidades de Barcelona, Málaga e Valência.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resíduos

O plano nacional espanhol relativo aos resíduos foi aprovado em 7 de Janeiro de 2000 com o acordo das comunidades autónomas responsáveis pela gestão de resíduos nos respectivos territórios. Os objectivos do plano consistem na prevenção, na recolha selectiva, recuperação e reciclagem, na valorização da matéria orgânica e na eliminação dos resíduos em aterros sob controlo. A execução do plano será financiada pela contribuição do Fundo de Coesão.

No que se refere ao ano de 2000, foram adoptadas 13 decisões relativas à gestão de resíduos, com os projectos agrupados por comunidade autónoma responsável pela execução do plano elaborado pela sua região. Foi concedida uma contribuição de 257 milhões de euros, correspondente a 23% do total da vertente ambiental.

Foi dada prioridade aos projectos em matéria de resíduos sólidos urbanos, respeitantes à recolha selectiva, à compostagem e reciclagem, a sistemas de recolha pneumáticos e a instalações de separação.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Assistência técnica

Foi concedida uma ajuda de 242 000 EUR para a elaboração dos quadros estratégicos nos domínios do abastecimento de água, do saneamento e tratamento de águas, da gestão de resíduos, do litoral e da defesa contra as inundações, da protecção e restauração do domínio público e dos sistemas de informação e do controlo dos recursos hídricos em Espanha.

Regiões ultraperiféricas

As acções tiveram em conta a importância atribuída ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas (Ilhas Canárias), reforçada pelo relatório da Comissão COM/2000/0147 final sobre as medidas destinadas a dar cumprimento ao n° 2 do artigo 299° do Tratado.

Abastecimento de água potável

O Fundo de Coesão atribui uma importância especial a este sector nas Ilhas Canárias, dadas as suas limitações específicas. Prossegue o financiamento das importantes instalações de dessalinização, que constituem a melhor solução para as ilhas, cuja conclusão se prevê para 2001. Está em estudo a ampliação dessas instalações.

Tratamento das águas residuais

As Ilhas Canárias são deficitárias neste domínio, continuando a realizar-se esforços importantes para permitir um melhoramento significativo da qualidade das águas. Está em construção um grande número de estações de tratamento, que deverão estar concluídas em 2001.

Resíduos

Devido à sua insularidade, as Canárias têm graves problemas no tratamento dos resíduos. O Fundo de Coesão realizou esforços para lhes dar solução e instalar uma infra-estrutura de base. Foi iniciada uma segunda fase para completar a acção de base e, em 2000, as intervenções representaram uma contribuição comunitária de 21,6 milhões de euros. Trata-se de oito complexos ambientais e de uma instalação de transferência que inclui adaptações dos aterros sanitários e instalações de classificação e de biometanização.

3.1.2.2. Transportes

No conjunto das decisões de ajuda aprovadas pela Comissão em 2000, o sector dos transportes beneficiou de 51% do total das contribuições e de 53,2% das autorizações efectuadas nesse ano.

Do quadro seguinte consta a repartição por modo de transporte.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rede rodoviária

Em relação a este modo de transporte, continuou a ser dada prioridade ao desenvolvimento dos eixos de ligação com França e das ligações entre as redes rodoviárias das RTE.

Em 2000, a Comissão aprovou ajudas em benefício de todos os novos projectos apresentados pelas autoridades espanholas. Assim, o Fundo de Coesão atribuiu ajudas a vários lanços do eixo Sagunto - Somport nas províncias de Huesca e Teruel, às ligações com o eixo transversal da Catalunha e à conclusão da ligação rodoviária entre a Galiza e a Meseta.

No final de 2000, não se encontrava em fase de instrução qualquer pedido relativo a novos projectos no âmbito do sector rodoviário.

Do quadro seguinte constam os projectos adoptados em 2000 no sector rodoviário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rede ferroviária

Em 2000, foi desenvolvido pelo Fundo de Coesão um esforço muito significativo a favor dos investimentos na linha de alta velocidade Madrid-Barcelona-fronteira com França. Esta linha foi identificada pelo Conselho Europeu de Essen (9-10 de Dezembro de 1994) como um dos 14 projectos prioritários e foi declarada pelo Governo espanhol como um projecto de interesse geral. Desde 1998, todos os pedidos de ajuda no sector ferroviário apresentados pelas autoridades espanholas ao Fundo de Coesão tiveram por objectivo o co-financiamento daquele grande projecto. As decisões aprovadas em 2000 asseguram, assim, um apoio financeiro do Fundo de Coesão a, praticamente, todas as fases técnicas desse projecto entre Madrid e Lérida.

No final de 2000, foram apresentados dois pedidos de ajuda para outras fases técnicas do mesmo projecto, que, no final do ano, se encontravam em fase de instrução. Esses pedidos serão examinados com o apoio técnico do BEI, e a sua eventual aprovação em 2001 será concedida em função das conclusões desse exame e das estimativas mais recentes em matéria de custos e de receitas previstos para toda a linha férrea.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.3. I r l a n d a

Durante o ano de 2000, a Comissão aprovou a concessão de subvenções do Fundo de Coesão à Irlanda num total de 425 milhões de euros, dos quais 169,6 milhões foram autorizados a título do orçamento desse ano.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.3.1. Ambiente

As duas prioridades sectoriais no domínio do ambiente para o período em curso são a recolha e tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Recolha e tratamento de águas residuais

Em 2000, todos os projectos objecto de apoio disseram respeito ao tratamento de águas residuais.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os projectos seleccionados são projectos prioritários que servem três das maiores cidades irlandesas. Cork e Limerick não dispõem, actualmente, de um sistema de tratamento de águas residuais e o de Dublim assegura apenas um tratamento primário.

Programa de tratamento das águas residuais da região de Dublim (fase V - obras de tratamento): o programa global abrange a zona metropolitana de Dublim. As quatro fases anteriores compreenderam os elementos de planificação e os contratos de construção relativos às instalações intermédias de tratamento de lamas, às condutas transmarinas e aos trabalhos de bombagem e recolha de águas dos esgotos. A fase V do programa da baía de Dublim (Dublin Bay Scheme) compreende a construção da estação de tratamento de Ringsend, melhorando simultaneamente a estação de tratamento primário já existente, de forma a proporcionar um tratamento secundário dirigido a uma população equivalente a 1 640 000 habitantes. O Fundo de Coesão apoia também a construção da estação de bombagem de Sutton e o colector de Northern Fringe.

Projecto de saneamento básico da cidade de Limerick e arredores (fase III): as duas fases anteriores abrangeram elementos de planificação e obras adicionais de construção da rede de recolha. Esta fase inclui a construção de estações de tratamento secundário de águas residuais e de lamas (que servem uma população equivalente a 130 000 habitantes), as principais estações de bombagem e os colectores subterrâneos de ligação do centro da cidade à estação de tratamento.

Saneamento básico de Cork (fase III): as duas fases anteriores compreenderam elementos de planificação e a construção da rede de colectores no centro da cidade e subúrbios e uma estação de bombagem principal. A fase III compreende a construção de estações de tratamento secundárias de águas residuais e de tratamento de lamas (população abrangida equivalente a 413 000 habitantes) e a rede de emissores (que inclui mais estações de bombagem e uma conduta transmarina).

Resíduos sólidos

Em 2000, não foram apoiados projectos no domínio dos resíduos sólidos.

3.1.3.2. Transportes

Tal como no sector do ambiente, houve apenas dois sectores prioritários durante este período: rede rodoviária e transportes públicos.

Rede rodoviária

Durante o ano de 2000, foram tomadas duas decisões de concessão de subvenções: uma relativa à fase de construção de um projecto de auto-estrada que já tinha beneficiado de um apoio e outra respeitante à fase de construção de um novo projecto ligado fisicamente ao anterior. Ambos os projectos se situam na M1, uma via prioritária integrada na iniciativa da rede transeuropeia de transportes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A autorização relativa ao projecto M1 Lissenhall-Balbriggan não foi efectuada em 2000, dado que não havia disponibilidades suficientes em dotações de autorização. A autorização foi efectuada posteriormente, em 2001.

Os objectivos dos dois projectos podem resumir-se do seguinte modo:

M1 Cloghran-Lissenhall (fase II): o projecto constitui uma 'ligação em falta` na cadeia de projectos destinados a completar a M1, auto-estrada contínua que liga a circular M50 de Dublim à fronteira com a Irlanda do Norte. A fase de planificação do projecto já beneficiara do apoio do Fundo de Coesão anteriormente. O Fundo de Coesão está a apoiar a construção de uma auto-estrada de duas faixas com 6,5 km e respectiva estruturas.

M1 Lissenhall-Balbriggan: o projecto prende-se com 'ligação em falta' na auto-estrada M1 e com a continuação da M1 Cloghran-Lissenhall. O Fundo de Coesão apoia a construção de 9,8 km de auto-estrada de duas faixas.

Atendendo ao volume dos trabalhos de construção envolvidos nestes e noutros projectos rodoviários prioritários, em comparação com as disponibilidades limitadas do Fundo de Coesão, a Comissão e as autoridades irlandesas acordaram em que as decisões pertinentes de concessão de subvenções canalizarão o financiamento para os custos de construção desses projectos.

Rede ferroviária

Em 2000, foi apoiado um projecto ferroviário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O projecto de desenvolvimento do terminal de Heuston e do corredor ferroviário do sudoeste é um dos vários projectos ferroviários prioritários que foram identificados tendo em vista o reforço da rede ferroviária à volta de Dublim, pelo que irá melhorar os serviços intercidades e suburbanos. A fase do projecto apoiada em 2000 compreende os elementos de construção e de planificação. Os trabalhos de construção referem-se ao melhoramento da estação de Heuston - o terminal, em Dublim, de todos os serviços intercidades provenientes de Waterford, Cork, Tralee, Limerick, Galway e Westport e paragens intermédias. Os trabalhos envolvem um novo traçado das vias, a sinalização e a duplicação do número de plataformas, de 5 para 10. Os aspectos de planificação dizem respeito à concepção e planificação do projecto relativas à segunda fase (fornecimento de duas vias suplementares nas aproximações à estação de Heuston a partir de Kildare).

3.1.4. Portugal

Em 2000, a Comissão aprovou subvenções do Fundo de Coesão no montante total de quase 822 milhões de euros, dos quais 432,6 milhões foram objecto de autorização a título do orçamento desse ano.

Tendo em conta as autorizações efectuadas na sequência de decisões tomadas em anos anteriores, o montante total autorizado em 2000 elevou-se a 450,8 milhões de euros:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* números redondos

3.1.4.1. Ambiente

Neste sector, as principais prioridades continuam a ser, para o período 2000-2006, o abastecimento de água potável, a colecta e tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos sólidos urbanos.

Em 2000, o domínio do ambiente beneficiou de 24% (200,7 milhões de euros) do apoio do Fundo de Coesão a Portugal, tendo representado 25% dos custos elegíveis totais.

Durante esse período, e de acordo com a repartição pelos vários sectores de intervenção, as águas residuais foram objecto da maior parte das autorizações efectuadas (41%), seguidas do tratamento de resíduos sólidos (31%) e do abastecimento de água potável (27%).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*números redondos

Abastecimento de água potável

No período de programação anterior, a intervenção do Fundo de Coesão concentrou-se sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Grande Porto e Algarve, na tentativa de eliminar o atraso nestas zonas mais densamente povoadas e cumprir as Directivas comunitárias 80/778/CEE e 98/83/CE. Para o período 2000-2006, os esforços dirigir-se-ão, igualmente, à parte interior do território, cuja população se encontra mais dispersa.

A introdução do conceito de sistemas de gestão intermunicipal contribuiu para lançar e executar projectos de grande dimensão, perfeitamente adaptados à estratégia de intervenção escolhida, que permitem economias de escala consideráveis, no que se refere à utilização de capacidades técnicas e de gestão fiáveis.

Esta abordagem continuará a ser seguida no período 2000-2006, durante o qual será implementado o conceito de sistemas integrados intermunicipais sob uma gestão unificada, abrangendo simultaneamente o abastecimento de água e o tratamento da águas residuais, de forma a cobrir uma grande parte do território de Portugal continental.

Em 2000, foram adoptados dois novos projectos de abastecimento de água potável:

* Projecto 2000/PT/16/C/PE/006 - Interligação dos sistemas multimunicipais de água potável do Barlavento e do Sotavento algarvios O objectivo global é resolver os actuais problemas de abastecimento de água na região do Algarve. O projecto envolve a ligação dos dois sistemas sub-regionais de abastecimento de água existentes, a ampliação da actual rede de distribuição, de forma a servir uma maior população, o melhoramento de algumas das estações de tratamento de água existentes, a fim de obter uma melhor qualidade de água, a construção de uma unidade de dessalinização para fornecimento de água potável à ilha da Culatra e a construção de reservatórios adicionais, bem como a instalação de um sistema de telegestão destinado a aumentar a flexibilidade de funcionamento global do sistema. Essa flexibilidade é essencial para responder eficazmente às flutuações populacionais significativas que ocorrem durante os períodos de férias. Assim, a fiabilidade, a qualidade e a quantidade do abastecimento de água na região meridional de Portugal serão significativamente melhoradas, em conformidade com os objectivos das Directivas comunitárias 80/778/CEE e 98/83/CE.

* Projecto 1999/PT/16/C/PE/002O - Sistema multimunicipal de abastecimento de água à área Sul do Grande Porto - 2ª fase - alargamento à região do Vale do Sousa Este projecto constitui a segunda fase de um projecto financiado anteriormente, destinando-se agora a alargar o actual sistema multimunicipal a mais cinco municípios situados na região do vale do Sousa. Inclui o melhoramento e a construção de novas estações de tratamento de águas e de novos reservatórios e o melhoramento dos sistemas de abastecimento existentes, bem como a instalação de um novo sistema de gestão remota.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* números redondos

Tratamento de águas residuais

No que se refere às águas residuais, o Fundo de Coesão continuou em 2000 a intervir nas zonas de maior concentração urbana de Portugal, isto é, nas regiões costeiras.

Em 2000, a contribuição do Fundo de Coesão para este sector atingiu 81,9 milhões de euros, o que representa 40,8% dos recursos afectados aos projectos ambientais.

Apesar desse esforço, a situação no domínio do tratamento das águas residuais apresenta ainda atrasos em relação às datas fixadas pela Directiva 91/271/CEE para a instauração de sistemas de tratamento.

Em 2000, a Comissão e as autoridades portuguesas intensificaram a acção no domínio das águas residuais, atribuindo a este sector a maior parte dos investimentos consagrados ao ambiente. Foi, assim, possível progredir significativamente na execução das directivas comunitárias neste domínio, nomeadamente da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, alterada pela Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998.

No que diz respeito aos apoios concedidos na sequência de novas decisões, em 2000 foram três os projectos beneficiários no sector das águas residuais:

* O projecto 96/10/61/03 constitui uma segunda fase do sistema de colecta e tratamento das águas residuais da ria de Aveiro. Com este sistema integrado, que serve um conjunto de municípios com um total de 700 mil habitantes, as águas residuais, que eram descarregadas na zona de protecção especial da ria de Aveiro, passam a ser tratadas e descarregadas no mar. A segunda fase, aprovada em 2000, compreende uma estação de tratamento e colectores com um comprimento de 104 km.

* O projecto 2000/PT/16/C/PE/008 constitui a segunda fase do projecto de despoluição integrada das bacias hidrográficas do rio Lis e da ribeira de Seiça. O sistema integrado de saneamento e tratamento das águas residuais dos aglomerados urbanos que descarregam nestas bacias prevê soluções para o tratamento das águas residuais das explorações suinícolas, muito poluentes, existentes na zona. As soluções previstas aplicam o princípio poluidor-pagador e contam com a participação do Ministério da Agricultura e dos agricultores, através das suas associações. A solução adoptada, cujo objectivo global é melhorar a qualidade do ambiente na bacia do Lis, servirá de exemplo a casos idênticos noutras bacias hidrográficas do país. Esta fase compreende, nomeadamente, a construção ou a renovação de 7 estações de tratamento de águas residuais de nível secundário e a construção de 200 km de emissários.

* O projecto 96/10/61/021 - Sistema de saneamento de Vila Real de Santo António -, adoptado em 1997, foi objecto de uma ampliação e de um reforço financeiro, com vista a poder incluir as águas residuais do concelho vizinho de Castro Marim. Esta integração do subsistema de Castro Marim no sistema de Vila Real de Santo António permitirá proteger melhor a zona sensível do sapal de Castro Marim - Vila Real de Santo António, onde eram descarregadas as águas residuais tratadas de Castro Marim.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resíduos

Tal como nos anos anteriores a 2000, Portugal e a Comissão prestaram uma atenção especial à gestão dos resíduos urbanos, tendo em vista alcançar os objectivos fixados no plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos (PERSU), adoptado em 1996.

Assim, em 2000, o Fundo de Coesão aprovou seis novos projectos que concretizam estratégias definidas no PERSU, nomeadamente a criação, ao nível nacional, de uma rede de infra-estruturas primárias de recolha, tratamento e destino dos resíduos, e o encerramento das lixeiras não controladas, onde a maior parte dos resíduos urbanos eram depositados em condições ambientais inaceitáveis.

Embora, no passado, essas infra-estruturas fossem construídas sobretudo nas regiões costeiras de Portugal - as regiões mais povoadas -, a partir de agora o Fundo de Coesão intervém nas regiões interiores de Portugal a fim de assegurar, a curto prazo, a cobertura total do território.

Neste contexto, a Comissão aprovou em 2000 três projectos (ver quadro seguinte) de criação de sistemas de tratamento dos resíduos produzidos em três regiões do interior do Continente e adoptou igualmente o primeiro projecto no arquipélago dos Açores, que prevê investimentos no domínio dos resíduos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira.

Os dois outros projectos aprovados visam completar ou melhorar as condições de tratamento e de valorização de dois sistemas já financiados pelo Fundo, os projectos LIPOR e VALORSUL, no âmbito dos quais foram financiadas, respectivamente, a construção de um aterro sanitário - para deposição, nomeadamente, de cinzas de incineração - e a construção de uma central de valorização orgânica - compostagem.

Os seis projectos aprovados representam um investimento de 85 milhões de euros, 62 milhões dos quais são concedidos pelo Fundo de Coesão. Este montante representa cerca de 31% da contribuição concedida em 2000 aos projectos no domínio do ambiente em Portugal.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.4.2. Transportes

O sector dos transportes absorveu 76% da contribuição do Fundo decidida em 2000, o que corresponde a uma taxa média de ajuda da ordem dos 77% dos custos elegíveis.

A repartição por modo de transporte é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rede rodoviária

Continua a ser prioritária a conclusão dos grandes eixos de ligação à Europa (corredores multimodais que integram o projecto prioritário de Essen e corredores rodoviários da RTE) e das ligações que facilitam o acesso à RTE e asseguram a articulação global da rede. Assim, em 2000, o Fundo concedeu uma contribuição para vários lanços de três itinerários principais (IP) que integram a rede rodoviária fundamental portuguesa, dois dos quais fazem parte do projecto supracitado. Trata-se do eixo vertical interno IP2 (Portelo-Faro) e das diagonais IP3 (Vila Real-Chaves) e IP6 (Gardete-Guarda).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Rede ferroviária

Em 2000, foi realizado pelo Fundo um esforço muito significativo a favor dos investimentos nos caminhos-de-ferro portugueses (através de uma contribuição que representa 88% da quota-parte dos transportes), concentrado em duas linhas de grande importância estratégica (Norte e Algarve) que fazem parte, respectivamente, dos corredores "Mediterrâneo" e "Galiza/Portugal" do projecto prioritário nº 8.

Durante o mesmo ano, os serviços da Comissão prosseguiram a análise, com o apoio técnico do BEI, do projecto global de modernização da linha do Norte, em função de objectivos ajustados relativamente ao projecto inicial. Com efeito, as autoridades portuguesas anunciaram a intenção de lançar a construção de uma linha de alta velocidade (TGV) Lisboa-Porto, tendo por alvo ambicioso uma redução significativa do tempo de percurso. Dada a importância vital deste corredor, elemento central do sistema ferroviário português, foram postos em primeiro plano os objectivos de segurança, capacidade e regularidade das ligações. Este ajustamento permitiu também que a Comissão continuasse a apoiar os esforços de modernização da linha do Norte, através do co-financiamento de dois novos projectos, num montante de cerca de 214 milhões de euros.

Foram também aprovados dois projectos de beneficiação da linha ferroviária do Algarve, com uma contribuição de 177,1 milhões de euros. Esta linha (Lisboa-Faro) faz parte do "Corredor Mediterrânico" do projecto prioritário nº 8, que se destina a assegurar as ligações terrestres entre Lisboa e Sevilha. Pretende servir igualmente o porto de Sines e dar uma resposta às suas futuras necessidades de escoamento de mercadorias. Em especial, a construção do troço Coina-Pinhal Novo permitirá ligar as linhas do Norte e do Algarve, colmatando, assim, uma lacuna no trajecto norte-sul de pessoas e mercadorias.

Foi ainda concedida uma contribuição para um troço do metropolitano de Lisboa que, assegurando a ligação à principal estação ferroviária do país e à estação intermodal da região de Lisboa, se integra plenamente na RTE. Dado tratar-se de uma infra-estrutura localizada numa grande concentração urbana, não deixará de contribuir para descongestionar o tráfego e, simultaneamente, produzir um impacto positivo ao nível ambiental.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Transportes marítimos

Foi adoptado apenas um projecto, cujo pedido fora apresentado no período de intervenção anterior. Após um longo e minucioso processo de instrução, a Comissão decidiu atribuir uma ajuda ao projecto de um terminal multimodal em Setúbal, cujo porto passará assim a beneficiar de novas capacidades para a navegação de cabotagem e poderá, a médio prazo, contribuir decisivamente para descongestionar o porto de Lisboa.

3.2. Assistência técnica e estudos

3.2.1. Política geral do Fundo

Para levar a bom termo a sua tarefa de gestão e no intuito de aumentar a eficácia das ajudas concedidas, a direcção do Fundo de Coesão fez-se assistir por um determinado número de especialistas e consultores nos domínios de intervenção do Fundo.

Os consultores desempenham um papel muito importante na apreciação, análise e acompanhamento dos projectos apresentados ao Fundo para co-financiamento. Com efeito, detentores de conhecimentos práticos e actualizados sobre vários assuntos, os especialistas permitem reforçar a competência técnica da Comissão, ajudando-a a cumprir da melhor forma as suas obrigações.

3.2.2. Assistência técnica por iniciativa da Comissão

Portugal

Nenhuma

Irlanda

Nenhuma

Espanha

Nenhuma

Grécia

A assistência técnica por iniciativa da Comissão foi utilizada para as missões de acompanhamento dos seguintes projectos (no domínio da protecção do ambiente):

* abastecimento de água de Salónica a partir do rio Aliakmon,

* águas residuais e tratamento das águas residuais de Ioannina,

* preparação do comité de acompanhamento de Março de 2000,

* projectos municipais nos sectores da água potável e do saneamento de águas residuais,

* reabilitação do antigo aterro de deposição de resíduos domésticos de Atenas, em Ano Liossia.

4. Acompanhamento, controlo e irregularidades

4.1. Acompanhamento: comités e missões

4.1.1. G r é c i a

4.1.1.1. Comités de acompanhamento

Ambiente

O comité de acompanhamento e os comités ad hoc para os grandes projectos de Psyttalia, Evinos e EYDAP reuniram-se em Atenas em Março de 2000. As observações relativas aos trabalhos desses comités de acompanhamento constam das respectivas actas.

Transportes

O comité de acompanhamento dos projectos no domínio dos transportes e o comité ad hoc para o grande projecto do aeroporto de SPATA reuniram-se em Atenas, em Março de 2000. As observações relativas aos trabalhos desses comités de acompanhamento constam das respectivas actas.

4.1.1.2. Missões de acompanhamento

As missões de acompanhamento realizadas pela unidade geográfica são apresentadas em anexo.

4.1.2. Espanha

4.1.2.1. Comités de acompanhamento

A 13ª e a 14ª reuniões do comité de acompanhamento realizaram-se em Madrid, respectivamente, de 26 a 28 de Abril de 2000 e de 23 a 25 de Outubro de 2000.

O comité está subdividido em sete comités específicos, por sectores e por autoridade gestora:

* Comité do projecto TGV SUL: linha Madrid-Barcelona;

* Comité dos projectos de transportes da administração central;

* Comité dos projectos de reflorestação;

* Comité dos projectos das administrações locais;

* Comité dos projectos ambientais da administração central, incluindo os projectos hidrológicos;

* Comité dos projectos das comunidades autónomas;

* Comité dos projectos de parceria público-privada.

Foram examinadas cerca de 200 fichas de acompanhamento relativas à situação dos projectos ou grupos de projectos e foram encerradas 31 decisões.

O ritmo de execução global dos projectos revela-se bastante satisfatório. Estão em vias de ser efectuados os pagamentos dos saldos de vários projectos, embora os aspectos administrativos relacionados com o termo dos contratos atrasem o envio dos relatórios finais. Além disso, foram apresentados alguns pedidos de alteração (plano financeiro e calendário) de certos projectos.

Todos os projectos de arborização devem estar concluídos em 2000. Foi pedido um relatório homogéneo que abrangesse todas as decisões.

A Comissão pediu que fosse acelerado o envio dos relatórios finais dos projectos terminados, a fim de liquidar as autorizações correspondentes.

No que se refere aos novos projectos do período 2000-2006, pediu-se que o envio dos certificados ambientais fosse acelerado e que as respostas às perguntas formuladas fossem transmitidas com a maior brevidade para se poder continuar com procedimento de adopção.

Tendo em vista reduzir o número de alterações no futuro, a Comissão pede que a programação seja mais realista logo desde o início. As alterações de data e de calendário devem limitar-se a casos especiais, em vez de constituírem a regra, como tem acontecido. Será necessário adoptar projectos já rodados para racionalizar o trabalho.

A Comissão estuda, de parceria com os responsáveis ministeriais pelo Fundo de Coesão, a possibilidade de alterar o comité de acompanhamento para o novo período. Trata-se de tornar o comité mais eficaz ao nível técnico, reduzindo o número de comités específicos e procedendo a uma maior concentração em matérias estratégicas e projectos problemáticos.

4.1.2.2. Missões de acompanhamento

As missões realizadas tiveram por objectivo avaliar e verificar o estado de adiantamento dos trabalhos relativos aos projectos em execução e esclarecer as dificuldades surgidas na sua execução.

Em anexo figuram as missões de acompanhamento efectuadas pela unidade geográfica.

4.1.3. I r l a n d a

4.1.3.1. Comités de acompanhamento

Em 2000, o comité de acompanhamento reuniu-se por duas vezes: em 5 de Maio e 27 Outubro. Nessas reuniões, o comité examinou relatórios intercalares referentes a 57 projectos ainda em curso, do período 1993-1999.

Em geral, a Comissão considerou satisfatória a qualidade das informações fornecidas sobre a gestão dos projectos. No entanto, em alguns casos, foi preciso solicitar explicações e informações complementares sobre determinados assuntos, para se obter uma imagem precisa dos progressos realizados ou dos motivos dos atrasos na execução dos projectos.

Em 2000, verificaram-se progressos na conclusão, bem sucedida, de dez outros projectos, embora em quase metade dos casos se tratasse de pequenas medidas de assistência técnica ou projectos-piloto. Os projectos pendentes, a concluir no final de 2000, representam cerca de 40% dos que beneficiaram de apoio no período 1993-1999. Em 1999, a Comissão manifestou a sua inquietação quanto ao número de projectos para os quais foi pedida prorrogação do prazo de execução e quanto à importância dos custos adicionais comunicados relativamente a alguns. Foram apresentados pedidos de alteração e/ou prorrogação relativos a cerca de 30 projectos, tendo a Comissão procurado obter justificações pertinentes dos atrasos por parte das autoridades responsáveis e estabelecer novas datas de conclusão seguras para esses projectos pendentes de forma a permitir o seu encerramento atempado e ordenado. A Comissão sublinhou que, em determinados casos, só seriam aceites novas prorrogações em condições verdadeiramente excepcionais.

A Comissão manteve a sua posição segundo a qual a contribuição só será aumentada se for fornecida uma justificação pormenorizada para o aumento dos custos. Um eventual aumento ficará condicionado à disponibilidade de recursos. As autoridades irlandesas aceitaram esta posição, não tendo sido apresentado qualquer pedido específico relativamente a custos suplementares.

4.1.3.2. Missões de acompanhamento

Em 2000, as visitas de acompanhamento dos projectos tiveram os seguintes objectivos:

* verificar os progressos obtidos na construção e conclusão dos projectos,

* esclarecer as dificuldades transmitidas anteriormente ao comité de acompanhamento,

* compreender melhor a relação entre as fases anteriores dos projectos e as novas fases propostas para intervenção, a fim preparar novas decisões de subvenção.

A lista das visitas consta em anexo.

Durante o ano, prosseguiram outros debates com as autoridades irlandesas, em especial no que respeita ao material exigido para os documentos dos quadros de referência estratégicos e ao desenvolvimento das infra-estruturas para os resíduos sólidos.

4.1.4. Portugal

4.1.4.1. Comités de acompanhamento

As reuniões do comité de acompanhamento, realizadas duas vezes por ano, constituem um dos elementos determinantes para assegurar um acompanhamento adequado das intervenções do Fundo em Portugal. Muitas das missões de acompanhamento e/ou de controlo são frequentemente decididas com base nas trocas de informações realizadas nessas reuniões.

Em 2000, o comité de acompanhamento reuniu-se em 4-5 de Maio e 20-21 de Novembro. Para além da análise individual de cada projecto, essas reuniões permitiram discutir assuntos de ordem geral como publicidade, controlo, contratos públicos, regras de execução, informações diversas, etc. As reuniões de 2000 foram, obviamente, assinaladas pelo estabelecimento de novas regras e acordos, por força da revisão de que foi objecto o regulamento do Fundo.

Futuramente, em Portugal, o comité de acompanhamento geral, onde são analisados os projectos relativos aos transportes e ao ambiente, será complementado pelo comité de acompanhamento específico do projecto de ampliação do aeroporto do Funchal e pelo comité de acompanhamento específico dos projectos na área dos resíduos sólidos. O projecto relativo à construção da central hidroeléctrica do Alqueva é acompanhado não só no âmbito do comité geral, como também no âmbito, mais amplo, do comité criado pelos Fundos estruturais para o acompanhamento do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA).

4.1.4.2. Missões de acompanhamento

Para além de participar nas reuniões do comité de acompanhamento, a unidade "Portugal" da DG Política Regional efectuou, em 2000, várias missões de acompanhamento, a fim de avaliar o estado de adiantamento dos projectos, tomar conhecimento, no local, dos problemas surgidos na sua execução e procurar as soluções mais adequadas a uma execução normal dos projectos.

Em 16 de Outubro, a unidade "Portugal" participou também numa missão de controlo realizada pela unidade "Gestão Orçamental e Financeira" da DG Política Regional, relativa ao projecto de tratamento de resíduos sólidos de Oeiras, Sintra e Cascais.

Além disso, foram efectuadas durante o ano outras missões técnicas no âmbito da instrução de determinadas candidaturas, nomeadamente dos sistemas multimunicipais integrados das águas do Minho-Lima e Zêzere-Côa e dos projectos ferroviários na linha do Norte e na linha do Algarve. No que se refere a estes últimos, a missão da Comissão foi realizada com o apoio técnico do BEI.

A lista das missões de acompanhamento realizadas pela unidade "Portugal" da DG Política Regional consta em anexo.

4.2. Missões de controlo e conclusões

4.2.1. G r é c i a

Não foi efectuada qualquer missão de controlo.

4.2.2. Espanha

Os dois projectos "Gestion de residuos en canarias" Fase I / Promotor: Consejería de Política Territorial, Viceconsejería de Medio Ambiente del Gobierno de Canarias (F.C.97.11.61.038) e "Depuración Aguas residuales de Canarias" / Promotor: Consejería de Obras Publicas, Vivienda y Aguas de Canarias (F.C. 96.11.61.039) ainda não estavam concluídos no momento do controlo. O nível de execução material dos projectos levanta dúvidas quanto à possibilidade de ficarem concluídos a tempo.

No que se refere ao projecto "Carretera GC-1.Hoya de la Plata - Enlace Potabilizadora" / Promotor: Dirección General de Obras Publicas, Vivienda y Aguas de Canarias (FC 96.11.65.001), as autoridades nacionais (Ministerio de Hacienda) deveriam assegurar que os projectos co-financiados fossem elegíveis na sua totalidade e não incluíssem projectos que apenas pudessem beneficiar parcialmente da ajuda do Fundo de Coesão.

4.2.3. I r l a n d a

Em 2000, a unidade G.3 efectuou um controlo a um projecto do Fundo de Coesão na Irlanda, o "Cork City Main Drainage" (Fundo de Coesão, N° 96.07.61.010).

As principais conclusões do controlo referiram-se à utilização de uma taxa de câmbio errada no âmbito de um pedido de pagamento, a uma pista de auditoria imperfeita e a declarações de pagamento nem sempre baseadas em despesas efectivamente incorridas e que incluíam elementos não elegíveis. Em 12 de Fevereiro de 2001, foi recebida uma resposta pormenorizada das autoridades irlandesas, na sequência da qual foi levantada a suspensão temporária dos pagamentos relativos ao projecto. Continuam por esclarecer algumas despesas.

4.2.4. Portugal

Em 2000, foram objecto de controlo dois projectos:

Projecto da estação de tratamento de resíduos sólidos de Cascais, Oeiras e Sintra: os terrenos necessários para a sua execução não teriam ainda sido adquiridos no momento da missão de controlo, apesar de o projecto já se encontrar concluído. Em Janeiro de 2001, as autoridades portuguesas apresentaram provas de que a aquisição está juridicamente consumada.

Projecto de drenagem e tratamento de águas residuais do Grande Porto Sul (Vila Nova de Gaia) - despoluição da bacia do oceano Atlântico, bacia do Douro Norte e bacia do Douro Nordeste de V. N. Gaia: não foram observados quaisquer problemas; a sua conclusão está prevista para o final de 2001.

4.3. Irregularidades e suspensão da ajuda

Em 2000, o OLAF não efectuou inquéritos no âmbito do Fundo de Coesão.

Todavia, as autoridades espanholas comunicaram à Comissão, em 2000, dois casos de irregularidades, em aplicação do Regulamento (CE) nº 1831/94 [12]. Este regulamento obriga os Estados-Membros beneficiários a comunicarem à Comissão os casos de irregularidades que tenham sido objecto de um primeiro auto administrativo ou judicial.

[12] JO L 191 de 27.7.1994.

Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1831/94, foram comunicados, no total, os sete seguintes casos:

- um caso comunicado pelas autoridades helénicas, por incumprimento das regras aplicáveis aos contratos públicos;

- dois casos comunicados pelas autoridades irlandesas, relativos a despesas não elegíveis;

- quatro casos comunicados pelas autoridades espanholas, relativos a despesas não elegíveis e a irregularidades ligadas aos documentos apresentados.

Estas comunicações representam, pois, um número relativamente reduzido de irregularidades e respectivos montantes. Tal facto pode estar relacionado com a especificidade dos projectos financiados pelo Fundo de Coesão (projectos de uma certa dimensão, acompanhamento dos indicadores físicos e financeiros de cada projecto).

No entanto, o OLAF chama a atenção dos Estados-Membros beneficiários para as obrigações que lhes advêm do regulamento em questão.

5. Apreciação e avaliação

5.1. Generalidades

A fim de assegurar a eficácia da ajuda comunitária e prestar contas sobre a qualidade das intervenções, os projectos apresentados a título do Fundo de Coesão são objecto de uma apreciação ex ante, antes da sua aprovação pela Comissão, e de uma avaliação ex post, depois da sua execução.

Para permitir a apreciação rigorosa dos projectos antes da sua adopção, é indispensável que todos os pedidos de contribuição sejam acompanhados de documentação adequada e de uma análise socioeconómica, baseada na análise dos custos e dos benefícios, que demonstre que o projecto em causa produzirá benefícios sociais e económicos a médio prazo, proporcionais aos recursos mobilizados. Estes trabalhos de análise são, em princípio, da responsabilidade dos Estados-Membros beneficiários. No entanto, a Comissão pode contribuir para a apreciação ex ante dos projectos através de medidas de assistência técnica ou no âmbito de uma primeira fase de financiamento do projecto. Se o considerar necessário, a Comissão recorrerá ao Banco Europeu de Investimento ou à competência técnica de consultores externos.

A avaliação ex post permite apreciar as formas de realização dos projectos e o impacto da sua execução relativamente aos objectivos previstos inicialmente. Nela é também examinada a incidência dos projectos no ambiente.

5.2. Instrução e apreciação ex ante dos projectos

As análises custo/benefício, bem como outras formas de análise quantitativa, devem ser realizadas em relação a todos os projectos para que é pedida uma contribuição do Fundo de Coesão. Os Estados-Membros desenvolveram esforços substanciais para cumprir esta exigência, e a qualidade das análises económicas que acompanham os pedidos de apoio tem vindo a melhorar, embora ainda sejam possíveis progressos, especialmente no caso dos projectos ambientais. É, igualmente, desejável uma maior coerência entre os diferentes sectores de intervenção e entre as abordagens adoptadas pelos diferentes países.

5.3. Cooperação com o BEI na instrução dos projectos

Em Janeiro de 2000, a Comissão e o BEI assinaram um novo acordo de cooperação no domínio da acção estrutural comunitária para o período 2000-2006. As regras de aplicação desse acordo de cooperação, no que se refere à análise dos projectos, constam em pormenor de um contrato-quadro assinado em Junho de 2000.

A cooperação com o BEI revelou-se frutuosa. Para além de beneficiar das informações relativas aos projectos co-financiados pelo BEI, a Comissão encomendou ao Banco 18 pareceres técnicos sobre projectos do Fundo de