3.Avaliação do risco de fraude

4.Princípios e prioridades

4.1. Princípios da CAFS de 2011 e da CAFS de 2019

4.2. Prioridades da nova CAFS

4.2.1. Objetivo n.º 1: Recolha e análise de dados

4.2.2. Objetivo n.º 2: coordenação, cooperação e processos

5.Objetivos adicionais

6.Acompanhamento e comunicação de informações

Principais abreviaturas

Abreviatura Significado Gestor orçamental delegado Gestor orçamental delegado CAFS Estratégia antifraude da Comissão DG Direção(ões)-Geral(ais) DG BUDG Direção-Geral do Orçamento DG HR Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança DG TAXUD Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira TCE Tribunal de Contas Europeu Procuradoria Europeia Procuradoria Europeia Eurojust Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal Europol Agência da União Europeia para a Cooperação Policial FPDNet Rede de prevenção e deteção de fraudes Nota Nota de rodapé RF Regulamento Financeiro SAI Serviço de Auditoria Interna IOOA Instituições, órgãos, organismos e agências da UE SGI Sistema de gestão de irregularidades QFP Quadro financeiro plurianual EM Estados-Membros OLAF Organismo Europeu de Luta Antifraude Regulamento do OLAF Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 PIF Proteção dos interesses financeiros da UE Diretiva PIF Diretiva (UE) 2017/1371 SG Secretariado-Geral SJ Serviço Jurídico SOCTA Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada PEP Planeamento Estratégico e Programação TFUE Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia RPT Recursos próprios tradicionais IVA Imposto sobre o valor acrescentado





1. Síntese

Os cidadãos e contribuintes da UE merecem instituições europeias que atuem com a máxima integridade. As suas contribuições para o orçamento da UE, arduamente ganhas, devem ser aplicadas de forma correta e eficiente e protegidas contra a fraude. Em 2017, a UE intensificou resolutamente o combate à fraude com a adoção da diretiva relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da União através do direito penal, bem como do regulamento que institui a Procuradoria Europeia. Por forma a dar continuidade a estas evoluções positivas, para além de 2018, e preparar uma nova geração de programas de despesa no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) de 2021-2027, a Comissão atualiza, com a presente comunicação, a «Estratégia antifraude da Comissão» (CAFS) de 2011. A CAFS constitui um documento de política interna de caráter vinculativo para os serviços e as agências de execução da Comissão no seu combate à fraude e à corrupção que afetam os interesses financeiros da UE.

Uma avaliação da CAFS de 2011 concluiu que esta continua a ser pertinente e eficaz enquanto quadro jurídico que confere à Comissão mecanismos de proteção do orçamento da UE, mas que exige adaptação a um contexto em evolução (novos regimes de financiamento e tendências da fraude, o desenvolvimento de ferramentas informáticas, etc.).

Os serviços da Comissão conduziram ainda uma avaliação do risco de fraude, que também envolveu as agências de execução. As duas principais vulnerabilidades identificadas são as seguintes: i) uma análise insuficiente dos dados sobre a fraude, o que limita o conhecimento da fraude por parte da Comissão, e ii) algumas lacunas em matéria de supervisão pela Comissão da gestão do risco de fraude a nível de departamentos. Estes pontos fracos foram também abordados nas recomendações de um relatório especial recente do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «São necessárias ações para combater a fraude nas despesas da UE».

Por conseguinte, os objetivos prioritários desta CAFS de 2019 consistem em dotar a Comissão de maior capacidade de análise para fins de prevenção e deteção e de um sistema de supervisão mais centralizado para a sua ação de combate à fraude. Por outro lado, o plano de ação que a acompanha, destinado aos serviços e às agências de execução da Comissão, visa melhorar a cooperação e os fluxos de trabalho em matéria de combate à fraude em toda a linha, nomeadamente, a cooperação da Comissão e de outros organismos da UE com o OLAF e com a Procuradoria Europeia, atualmente em fase de instituição. O plano de ação dá igualmente continuidade à CAFS de 2011, em particular no que se refere à garantia da integridade da contratação pública e ao incentivo à cooperação internacional.

A Comissão tenciona reforçar os seus sistemas de vigilância internos na CAFS de 2019 e no plano de ação que a acompanha, bem como desenvolver indicadores para que o combate à fraude seja mais quantificável. Estes aspetos refletir-se-ão nos relatórios anuais sobre a defesa dos interesses financeiros da UE, através dos quais a Comissão presta regularmente informações sobre a aplicação da CAFS.

Os objetivos da CAFS de 2019 encontram-se enumerados num anexo à presente comunicação. A comunicação é acompanhada por dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão: um que apresenta os resultados da avaliação do risco de fraude e outro que descreve o plano de ação atualizado. A avaliação da CAFS de 2011 é publicada em simultâneo num documento de trabalho separado dos serviços.