Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "Para um turismo acessível a todas as pessoas e socialmente sustentável"

(2004/C 32/01)

Em 23 de Janeiro de 2003, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do seu Regimento, elaborar um parecer sobre o tema "Para um turismo acessível a todas as pessoas e socialmente sustentável".

A Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos emitiu parecer em 7 de Outubro de 2003 (relator: J. Mendoza).

Na 403.a reunião plenária de 29 e 30 de Outubro de 2003 (sessão de 29 de Outubro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o presente parecer por 112 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção.

1.a PARTE: ASPECTOS GERAIS

1. Introdução

1.1. O turismo é reconhecido, de forma geral no mundo e, em particular, na União Europeia e nas suas instituições como uma actividade e um fenómeno económico de importância estratégica para a concretização de vários objectivos que estão no centro da própria razão de ser das políticas da União Europeia, da sua vontade de construir uma Europa melhor, hoje e para o futuro das gerações vindouras. O desenvolvimento turístico, pelas suas consequências directas nas condições económicas, sociais e ambientais do meio onde se produz, pode e deve constituir um instrumento privilegiado de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus; mas para assegurar o cumprimento a longo prazo deste potencial e para torná-lo real, o turismo deve observar determinados requisitos de sustentabilidade que todos os intervenientes: instituições públicas e privadas, empresas e utilizadores devemos respeitar. Esse conjunto de condições são as que configurarão as novas formas de turismo sustentável, em termos económicos, sociais e ambientais, que desejamos e procuramos.

1.2. Importa salientar a contribuição, reconhecida e especial, do turismo sustentável para a concretização do objectivo estratégico da Cimeira de Lisboa: Tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico duradouro, acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de maior coesão social.

1.2.1. O Conselho de Bruxelas de 20 e 21 de Março de 2003, num novo contexto económico de menor vitalidade e de menor criação de emprego, tentou passar das palavras aos actos e conseguir que a União e os Estados-Membros cumprissem os seus compromissos: Reiteramos o nosso firme empenho pessoal em realizar oportuna e eficazmente as reformas nos três pilares - económico, social e ambiental - da Estratégia de Lisboa.

O mesmo Conselho definiu novas prioridades que, na prática, significam dar um novo impulso ao espírito empresarial, à inovação e ao fortalecimento do mercado interno, como formas de melhorar a competitividade e situá-la no lugar central que lhe corresponde na economia, em geral, e no turismo, em particular.

1.3. Neste ano de 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, é necessário encarar de modo especialmente atento e preocupado a forma de aplicar o direito das pessoas com deficiência de desfrutar do seu lazer, de fazer turismo de forma plena, mas para tal são necessárias mudanças de mentalidade, informação, sensibilização e gestão. Analisaremos essas condições e proporemos iniciativas que constituirão uma pequena contribuição do Comité Económico e Social Europeu para o êxito deste Ano Europeu e para tornar o turismo sustentável e acessível a todos uma realidade

1.4. Tão pouco podemos esquecer que, mesmo hoje, o turismo ainda não é uma actividade acessível a todos os cidadãos da Europa, por várias razões de natureza social e económica. Os benefícios de todo o tipo que a actividade turística oferece a todos os cidadãos, mas especialmente aos jovens, merecem uma atenção especial das instituições, tendo em vista a promoção de novas formas de turismo acessíveis a todos e, sobretudo, aos que dispõem de menor poder de compra. A construção de uma Europa alargada, ecologicamente sustentável, economicamente competitiva e socialmente coesa, em que todos os cidadãos desfrutem de boa qualidade de vida, justifica a afectação de recursos, atenção e políticas de promoção adequadas a esse objectivo.

2. O turismo na política europeia

2.1. É do conhecimento e aceitação geral que o turismo é uma actividade económica de grande importância, não apenas de uma perspectiva económica, mas também social e ambiental, tanto para a União Europeia como para todo o mundo. Os povos com turismo desenvolvido acompanham atentamente a actividade turística, com vista a prosseguir uma actividade que, no passado, se demonstrou geradora de riqueza, de um alto nível de emprego e de qualidade de vida, mas também os povos menos desenvolvidos encaram o turismo com esperança, como actividade potencialmente central para a sua saída da pobreza e para o seu progresso económico e desenvolvimento social e para a concretização dos objectivos da convergência.

2.2. Mas se tal é certo, também é verdade que o turismo foi com frequência no passado, é actualmente e pode ser no futuro, uma actividade geradora de desequilíbrios económicos, sociais e ambientais e que, a longo prazo, apresenta ameaças que podem comprometer o seu potencial de geração de bem-estar e de desenvolvimento sustentável.

2.3. Relativamente à importância económica do turismo na UE, basta reproduzir aqui, pela sua clareza, alguns dos textos mais relevantes da Comunicação da Comissão sobre "Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu"(1).

"O sector do turismo na União Europeia conta com aproximadamente dois milhões de empresas, essencialmente PME, responsáveis por cerca de 5 % do PIB e do emprego. Este valor oscila entre 3 % e 8 %, consoante os Estados-Membros. Além disso, o turismo gera um volume considerável de actividades noutros sectores, como o comércio e os equipamentos especializados, na ordem de uma vez e meia o das actividades directamente geradas pelo turismo.

Em termos de volume de negócios, mais de 80 % do turismo europeu é particular ou familiar. A restante percentagem diz respeito ao turismo de negócios, em sentido lato. Este último valor oscila, consoante o país, entre perto de 15 % e mais de 30 % do volume total, registando os países nórdicos a percentagem mais elevada. Um oitavo das despesas pessoais dos agregados familiares europeus é consagrado a consumos ligados ao turismo, um valor que varia relativamente pouco de país para país.

O turismo comunitário é maioritariamente um turismo doméstico. Quanto à actividade turística inventariada, 87 % diz respeito aos seus próprios cidadãos, com apenas 13 % de visitantes de países terceiros. Relativamente aos turistas comunitários, três quartos permanecem no território de um dos quinze Estados-Membros e o restante quarto parte para outros locais da Europa e do mundo.

O turismo é um dos sectores da economia europeia com melhores perspectivas de futuro. As previsões apontam para um crescimento contínuo do turismo na Europa mais elevado do que o crescimento económico médio. Tal deve-se a factores como o aumento do tempo atribuído às actividades de lazer, a sua importância social e o crescimento económico global.

Nos últimos anos, só nos domínios da hotelaria e da restauração, foram criados cerca de 100000 postos de trabalho por ano, na Europa. Com a maior diversidade e densidade de atracções turísticas, a Europa é a região turística mais visitada do mundo. Apesar de registar uma taxa de crescimento turístico inferior à média mundial, nomeadamente à de certas regiões ultramarinas emergentes, o volume do turismo europeu deverá duplicar nos próximos 20 a 25 anos, com consequências nítidas em termos de despesas e de produto (na ordem dos 3 % anuais). O emprego crescerá cerca de 15 % no conjunto dos próximos dez anos."

2.4. Se é verdade que o turismo não integra directamente a política comum da União Europeia, não é menos verdade que diversas instituições europeias aplicam medidas e acções que, pelo seu carácter transversal, têm consequências no turismo ou se apoiam nele como instrumento para alcançar diversos objectivos principais da UE: desenvolvimento sustentável, emprego, coesão económica e social... enfim, uma melhor qualidade de vida para os cidadãos europeus.

2.4.1. É importante realçar que a única referência ao turismo no Tratado da União na sua redacção consolidada em Nice, depois da revisão e ampliação de diversos protocolos, é a alínea u) do artigo 3.o dedicada aos Princípios que afirma textualmente:

"Para alcançar os fins enunciados no artigo 2.o, a acção da Comunidade implica, nos termos do disposto e segundo o calendário previsto no presente Tratado:

...

u) medidas nos domínios da energia, da protecção civil e do turismo."

2.5. Tem sido dada uma grande importância à actividade turística, como instrumento de geração de emprego, em diversos documentos da Comissão e do Conselho, mas é consensual que, embora essa presença do turismo seja pouco relevante no conjunto das políticas europeias, deverá, provavelmente, ser reforçada e ampliada para estar em consonância com a importância estratégica, por todos aceite, que o turismo tem actualmente e terá, previsivelmente, no futuro. Nesse sentido, têm-se ouvido vozes que reivindicam e prevêem no futuro uma maior presença do turismo no conjunto das actividades da União Europeia e das suas diversas instituições e, de forma mais relevante, a necessidade de exigir a coordenação necessária do conjunto de políticas comunitárias com incidência no turismo. Para que isso seja possível, é necessário dispor no futuro de mais e melhores dados relativamente ao turismo e a todas as suas facetas e relações com os restantes sectores, de forma a poder avaliar com todo rigor a contribuição do turismo para a qualidade de vida e a coesão dos cidadãos europeus, não apenas em termos económicos mas também sociais.

2.6. A realidade imediata da integração dos novos países na União Europeia obriga a ter em conta as consequências que o referido alargamento pressuporá para o turismo, tanto nos actuais 15 países como nos 10 futuros. Considera-se que a Comissão poderia estudar cuidada e profundamente este assunto e divulgar amplamente os resultados e conclusões da referida investigação.

2.7. A definição do papel que o turismo vai ter na configuração da Europa que resultará da Convenção Europeia merece também uma atenção especial. Deverão promover-se iniciativas para assegurar que a actividade e a política turísticas sejam efectivamente reconhecidas, tanto pela sua importância económica como pela sua capacidade de geração de emprego, benefícios culturais e compreensão entre os cidadãos de todo o mundo, e ainda como instrumento de construção da Europa dos Cidadãos.

3. O turismo

3.1. O fenómeno turístico apresenta uma grande complexidade pela enorme variedade de factores que intervêm na sua configuração, ordenação e desenvolvimento. Podemos indicar alguns desses factores e as suas relações com o turismo para abordar correctamente, tanto as actuais formas de desenvolvimento do turismo como a reformulação das formas futuras de modo a que, como indica o título deste parecer, sejam: acessíveis a todas as pessoas e socialmente sustentáveis.

3.2. Entre todos os factores em interacção com o turismo, alguns são considerados relevantes para conseguir essa convergência de objectivos e merecem, por isso, um tratamento aprofundado. Consideramos serem dez as facetas que nos vão permitir abordar a forma mais eficaz de alcançar esse objectivo: O turista, o emprego, as empresas, a coesão social, a estabilidade, a cultura e o património, a acessibilidade das pessoas com deficiência, o ambiente, a paz e a solidariedade e os papéis dos intervenientes no sector.

3.3. Relativamente a essas dez facetas e relações do turismo, proporemos várias iniciativas de ordem e responsabilidade muito diversas para a sua aplicação. Acolhemos assim o espírito da Cimeira de Bruxelas, que insta à aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável. Talvez o turismo, pelo seu carácter estratégico para a economia europeia, seja uma actividade que possa funcionar como "piloto" nessa aplicação na prática; as iniciativas indicadas na segunda parte deste parecer constituem propostas que, pelo seu amplo âmbito conceptual, podem permitir esse campo de acção.

4. Turismo e sustentabilidade

4.1. Falar actualmente de sustentabilidade, quase 30 anos depois de a expressão "desenvolvimento sustentável" ter sido utilizada pela primeira vez para qualificar o modelo de desenvolvimento que consideramos eficaz, continua a ser uma exigência para toda a actividade humana, seja de ordem económica (relação recursos-produtos), de ordem social (relação pessoas-grupos) ou de ordem ambiental (relação homem-natureza).

4.1.1. Este termo de Desenvolvimento Sustentável alcançou a sua plenitude na Cimeira do Rio de 1992, sendo desde então aceite por toda a comunidade internacional e mantendo uma certa ambiguidade na sua formulação conceptual, o que permite a sua aplicação com diferentes matizes. Recordemos uma definição clássica, a de Brundtland: "O desenvolvimento sustentável será aquele que permitirá satisfazer as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades".

4.2. Falar de sustentabilidade não é falar de soluções fáceis, é falar de conflitos entre os diversos objectivos que a sociedade se pode fixar, conflitos entre economia e ecologia, conflitos entre o hoje e o amanhã, conflitos entre o local e o global. Por isso, falar de sustentabilidade não é apenas falar de soluções técnicas, mas de valores, de prioridades, de formas de abordar os problemas, de um novo modo de colocar políticas públicas e privadas e, consequentemente, de uma mudança de modelo que seja capaz de permitir a toda a acção humana o respeito e o equilíbrio entre diversos compromissos.

4.3. Diversas instituições da UE acolheram a filosofia da sustentabilidade e assim, por exemplo, o Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999, torna o desenvolvimento sustentável uma das principais tarefas da Comunidade Europeia. No artigo 2.o do Tratado estabelece-se que "A União terá os seguintes objectivos (...) promover o progresso económico e social e um elevado nível de emprego e a realização de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, nomeadamente mediante (...) o reforço da coesão económica e social".

4.3.1. Existe um amplo consenso sobre as duas ideias principais que, no mínimo, se retiram do conceito de desenvolvimento sustentável:

- Que o desenvolvimento tem uma dimensão económica, sociocultural e ambiental. O desenvolvimento só será sustentável se se alcançar o equilíbrio entre os diferentes factores que influenciam a qualidade de vida.

- Que a geração actual tem a obrigação de, face às gerações futuras, deixar suficientes recursos sociais, ambientais e económicos para que possam usufruir, ao menos, do mesmo grau de bem-estar que nós.

4.3.2. Vê-se de forma clara e constante a tripla referência aos aspectos económicos, sociais e ambientais que devem formar os limites e as relações que designamos de desenvolvimento sustentável.

4.4. No caso do turismo, essa necessária abordagem tripla é mais evidente. O turismo é uma indústria, possivelmente a única, que tem a particularidade de o seu produto básico ser o "atractivo turístico", integrado por um conjunto de elementos nos quais a percepção da natureza, da sua variedade de ambientes e paisagens, a sua biodiversidade e, consequentemente, do seu respeito ambiental, desempenham um papel essencial na qualidade e adequação do produto que os utilizadores, os turistas, procuram.

4.4.1. A evidência de que o factor económico é essencial no âmbito turístico é consensualmente aceite. Tal como já se indicou anteriormente, a indústria turística revelou-se um forte motor de geração de emprego e riqueza em praticamente todo o mundo mas, de forma intensiva na Europa, e inclusivamente ainda mais concentrada nos países da área do Mediterrâneo. A sustentabilidade, no que se refere a este factor, implica a necessidade de uma visão económica a longo prazo, não a curto ou a médio prazo; significa apresentar os produtos turísticos em termos de competitividade sustentável, respeitando as condições ambientais, mas também com capacidade de gerar emprego e de qualidade durante todo o ano.

4.4.2. Da mesma forma, o carácter fundamental de serviço permite e, por sua vez, obriga a ter em conta os factores sociais dos agentes e das pessoas que intervêm no turismo com vista a serem capazes não apenas de oferecer um produto normalizado, mas de serem transmissores de valores sociais, culturais, de relação interpessoal que dêem valor à capacidade dos povos de partilhar tradições, culturas, valores e experiências. O turismo pode e deve ser um valioso instrumento de apoio na missão de completar o mercado interno da União Europeia. É preciso impulsionar activamente a plena realização do mercado interno de serviços no sector do turismo. Deveria ser totalmente garantida, no mais breve prazo possível, a livre circulação das pessoas que intervêm na actividade turística.

4.4.3. Não devemos esquecer que a sustentabilidade social implica eliminar, diminuir ou, pelo menos, compensar as ameaças que a própria tipologia da actividade turística apresenta no ambiente local e familiar das pessoas que nele prestam serviços. O ritmo horário dos trabalhadores do sector nas suas vertentes diárias, semanais e anuais gera, frequentemente, distorções familiares e sociais difíceis de ultrapassar e que produzem efeitos negativos na formação dos jovens, na necessária conciliação da vida familiar e profissional e na capacidade de relação e coesão social.

4.4.4. O turismo é um instrumento perfeito de conhecimento e de relação entre os povos do mundo; só quem conhece o outro é capaz de o entender, de o valorizar e de realizar o intercâmbio de conhecimento, cultura e vida. O turista e viajante tem em cada viagem uma oportunidade de experimentar emoções, experiências que o aproximam de outros povos, de outras formas de vida que lhe permitirão enriquecer-se em termos humanos, ser mais tolerante e solidário.

4.4.5. Conseguir ou, pelo menos, contribuir para que o turismo actual e futuro cumpra a sua função básica de conhecimento e intercâmbio entre os povos e que seja acessível, para que dele possam desfrutar todas as pessoas, independentemente da sua capacidade física, idade, rendimentos, raça, religião ou qualquer outra característica, é precisamente o objectivo do presente parecer.

4.5. Centrar este parecer nas novas formas de turismo acessível a todos e socialmente sustentável sob o conceito mais geral da sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável é o requisito de uma coerência interna que a UE e as suas diversas instituições devem cumprir e, por sua vez, é orientador relativamente às iniciativas concretas que se podem promover.

2.a PARTE: PROPOSTAS

5. Dez facetas da sustentabilidade do turismo, cem iniciativas para a acção

5.1. Turismo e turistas

É evidente que o indivíduo deve ser o centro e o eixo de toda a actividade económica ou social. O turismo, como actividade económica e de relação pessoal, individual e colectiva entre os povos, necessita de satisfazer, em primeiro lugar, as necessidades das pessoas como tais, como cidadãos de uma nação, como cidadãos europeus e, consequentemente, como cidadãos do mundo.

O turista, enquanto consumidor, deve ser objecto de um conjunto de prestações e, por sua vez, sujeito a uma procura activa e com condicionantes que colaboram na sustentabilidade do turismo e da sua acessibilidade a todas as pessoas.

Várias iniciativas podem ser adoptadas para colaborar no objectivo de configurar para o futuro um turismo que seja capaz de integrar estes aspectos.

5.1.1. Praticar, por parte dos turistas, um turismo responsável, de uma perspectiva ambiental e social, com os diversos elementos que configuram a cadeia do serviço turístico: transporte, acolhimento no destino, diversão, alojamento, contacto com a natureza, com a cultura local, com o património e, especialmente, com os profissionais e os cidadãos em geral dos destinos turísticos.

5.1.2. Favorecer, por parte de todas as instituições e agentes que intervêm no turismo, a repartição das férias como forma de minimização do impacto e de contribuição para a dessazonalização da actividade turística.

5.1.3. Impulsionar nos países de origem, durante a viagem, e nos destinos, uma vasta política de formação e informação, de sensibilização e gestão de modelos de consumo sustentáveis durante todo o período da actividade turística.

5.1.4. Favorecer, em todas as suas possibilidades, a eficiência energética das viagens no seu modo de transporte, como forma de minimização da utilização de recursos.

5.1.5. Fomentar os diversos rótulos ecológicos que informam e orientam os consumidores para formas de turismo e consumo mais sustentáveis.

5.1.6. Promover a criação e o desenvolvimento, por parte dos operadores turísticos, de produtos que assegurem o usufruto sem esgotamento de recursos e sem geração de excesso de resíduos.

5.1.7. A orientação no sentido da qualidade sustentável dos diversos intervenientes no turismo, de forma a satisfazer os clientes como objectivo de toda a actividade económica, assegurando a nível europeu, nacional e regional a transparência de preços e serviços, através da harmonização de referências para identificar a própria qualidade dos serviços e dos estabelecimentos, segundo critérios de sustentabilidade.

5.1.8. Criação e difusão de modelos sustentáveis de direitos e obrigações dos turistas, dos intervenientes, das instituições, com especial atenção à segurança das pessoas, que é uma preocupação fundamental dos turistas.

5.1.9. Respeito dos princípios do Código Ético do Turismo aprovado pela OMT, que deve tornar-se na norma básica de comportamento dos consumidores - turistas e intervenientes no sector do turismo. De forma especial, deve erradicar-se o chamado turismo sexual, que não deve ser visto como uma forma válida de turismo.

5.1.10. Fomento do turismo como actividade básica, positiva e necessária para todas as pessoas e como instrumento de intercâmbio de culturas locais e do conceito e realidade da cidadania europeia sem fronteiras, transformando a actividade turística num factor de desenvolvimento humano e cultural dos turistas, equilibrando também a sua responsabilidade com os seus direitos enquanto consumidores. Promover a Europa, no seu conjunto, como destino turístico sustentável e acessível, no resto do mundo.

5.2. Turismo e emprego

Em diversas ocasiões verificou-se, através de vários estudos importantes, o enorme impacto actual e o extraordinário potencial do turismo na geração de emprego. Mas para que isso seja uma realidade, e realidade social e economicamente sustentável, devem satisfazer-se determinadas condições. O facto de o turismo ser uma actividade económica fundamentalmente de serviços pessoais permite que qualquer nova actividade turística gere novos postos de trabalho, mas apenas é possível um turismo de qualidade e sustentável com condições de emprego de qualidade.

Várias iniciativas podem ser adoptadas para colaborar no objectivo de configurar para o futuro um turismo que seja capaz de gerar mais e melhores empregos nas empresas e nas zonas turísticas.

5.2.1. Adoptar planos de formação ao longo da vida das pessoas que trabalham no sector turístico que permitam uma melhor adaptação, empregabilidade e progresso na carreira profissional dos trabalhadores.

5.2.2. Favorecer a modernização das qualificações, especializações e competências para se adaptarem às importantes alterações na organização e gestão da actividade turística. Criar novos perfis profissionais para dar resposta à procura de novas formas de turismo mais sustentáveis e acessíveis a todos. Os empregos no domínio do ambiente relacionados com o turismo devem ser fomentados, como parte integrante dos novos empregos do futuro.

5.2.3. Promover a criação de produtos turísticos diversificados e com actividade durante todo o ano para evitar a sazonalidade excessiva da actividade turística e, consequentemente, do emprego. Dar prioridade à recuperação das zonas em declínio ou de recuperação industrial, mineira, etc., e ao desenvolvimento da oferta turística rural nas zonas afectadas por mudanças na agricultura ou pelos efeitos da Política Agrícola Comum, como alternativa de actividade e preservação do emprego e da coesão social.

5.2.4. A negociação colectiva e a legislação devem reconhecer os direitos dos trabalhadores empregados a tempo parcial ou por temporada, no que respeita às prestações laborais e sociais, incluindo as pensões. Solicita-se ao Parlamento Europeu e aos interlocutores sociais que impulsionem as medidas para concretizar na prática, no âmbito europeu e na actividade turística, a figura do trabalhador efectivo descontínuo com direitos laborais e sociais, sem discriminação relativamente aos trabalhadores fixos.

5.2.5. Favorecer a flexibilidade e a transferibilidade das qualificações, que redundam na estabilidade do emprego ao longo de todo o ano.

5.2.6. Investigar e propor, no quadro da negociação colectiva, fórmulas e sistemas de relações laborais que permitam conciliar as contribuições para a segurança social durante todo o ano com a realização de actividade durante a parte do ano turisticamente mais activa.

5.2.7. Promover a participação activa dos trabalhadores nos processos de melhoria e de certificação de qualidade, assegurando que condições laborais correctas sejam elementos fundamentais da qualidade total da actividade e da empresa.

5.2.8. Melhorar o acesso à informação laboral, às oportunidades de emprego, à orientação profissional, às políticas activas de emprego utilizando, de preferência, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

5.2.9. Aplicar medidas de conciliação da vida familiar e profissional dando especial atenção às zonas turísticas pouco diversificadas na sua actividade. Em particular, nos aspectos relacionados com infantários, habitação e infra-estruturas.

5.2.10. Assegurar a igualdade de direitos laborais e salariais, independentemente do sexo, idade, etnia ou religião. Num contexto global e na dimensão internacional do turismo e da sua concorrência, seria necessário, como garantia mínima, que os Estados subscrevessem a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.o 172 e a Recomendação n.o 179 de 1991 sobre normas internacionais de trabalho para Hotéis e Restaurantes.

5.3. Turismo e empresas: competitividade empresarial e responsabilidade social das empresas

O turismo é fundamentalmente uma actividade económica complexa, um conjunto de serviços e sectores económicos que se regem por regras de mercado, que se articula entre empresas que procuram a competitividade, a geração de riqueza e, por conseguinte, que contribuem com emprego e qualidade de vida dos cidadãos, enquanto utilizadores e enquanto empregados do sector. Para que essa actividade económica seja sustentável e, por isso, assegure o seu próprio funcionamento e contribua para a sustentabilidade de todo o desenvolvimento futuro é necessário o cumprimento de condições garantidas através de diversas iniciativas.

5.3.1. Favorecer o conhecimento das oportunidades que a procura turística tem actualmente e o seu potencial no futuro, como instrumento de geração de riqueza através de novos produtos e destinos adequados aos valores da sustentabilidade.

5.3.2. Promover um diálogo contínuo do sector turístico, das administrações públicas, das organizações empresariais, dos sindicatos e dos cidadãos, procurando um consenso nas condições de qualidade e de sustentabilidade da indústria.

5.3.3. Assegurar a assunção de responsabilidade das empresas para com o ambiente local, com as suas formas de cultura, com as suas especificidades sociais, com o seu meio ambiente, propiciando a valorização e a aceitação social da actividade turística. Promover-se-á que as empresas do sector turístico subscrevam políticas de Responsabilidade Social de Empresas (RSE) como compromisso para com o turismo sustentável.

5.3.4. Criar instrumentos de apoio à criação de empresas, especialmente as PME que lhes permita a formação, a investigação, a transferência de conhecimentos e a cooperação empresarial.

5.3.5. Fomentar a cultura e as acções para a qualidade total dos produtos e serviços turísticos, integrando a qualidade ambiental como elemento essencial da certificação de qualidade.

5.3.6. Promover a criação e a diversificação de produtos e serviços anti-sazonais relativamente à actividade sazonal dominante ou de produtos e serviços com actividade durante todo o ano.

5.3.7. Aumentar a competitividade das empresas através da introdução de técnicas de gestão, modernização e utilização de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no seio das empresas e nas suas relações com os clientes, fornecedores e empregados.

5.3.8. Defender e impulsionar o papel da empresa no sector turístico face às diversas formas ilegais ou não legais de turismo que não garantem o mesmo nível de contribuição para a melhoria da sociedade, não controlam a qualidade dos seus serviços turísticos e não asseguram os direitos dos consumidores.

5.3.9. Dar preferência às formas de turismo baseadas na actividade económica, pelo seu maior valor acrescentado e o seu menor impacto ambiental face às formas de turismo residencial baseadas na propriedade do solo e dos bens imobiliários e na escassa utilização, em média anual, desses activos. O turismo é, essencialmente, uma actividade económica que deve ser rentável e competitiva ao longo de todo o ano e não só em curtos períodos.

5.3.10. Assegurar a investigação, informação e promoção dos produtos e serviços turísticos através de parcerias público-privadas, utilizando formas e tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e do comércio electrónico. Facultar, por parte das administrações, serviços de utilização comum às empresas (bases de dados, redes de informação e promoção...).

5.4. Turismo e coesão social: repercussão e equilíbrio social da actividade turística

O turismo revelou-se como uma actividade forte, favorecedora do contacto entre os diversos povos e, por sua vez, geradora de bem-estar económico e social nas zonas turísticas receptoras de turistas. Mas também, com frequência, as relações sociais entre a população local alteram-se no sentido da perda do equilíbrio tradicional ao serem influenciadas por um fluxo de visitantes que ultrapassa várias vezes o número dos habitantes locais e tende a homogeneizar e a universalizar os produtos, incluindo os turísticos, e as relações sociais. Desenvolver, de forma positiva, as potencialidades do turismo e reduzir os riscos de fractura social ou cultural, estão na base do turismo socialmente sustentável.

Manter um turismo socialmente sustentável do ponto de vista da coesão social das zonas e das populações locais exige um conjunto de condições que podem ser asseguradas e melhoradas através de diversas iniciativas.

5.4.1. Manutenção, por parte das instâncias públicas, com participação dos operadores do sector, de parâmetros de volume e crescimento de turismo que não ultrapassem a capacidade sustentável de acolhimento dos destinos turísticos, não apenas de uma perspectiva ambiental, mas também da perspectiva do equilíbrio das populações locais.

5.4.2. Promover os tipos de turismo que colaboram com a preservação dos costumes locais, potenciando-os e gerando valores de identidade que se tornem num atractivo turístico diferenciado e local.

5.4.3. Integrar a população local na planificação e gestão do destino turístico, não como simples receptores mas como intervenientes activos. O turismo pode desempenhar um papel importante na melhoria do mundo rural nos países da UE, especialmente, nos novos Estados-Membros.

5.4.4. Obter o maior consenso social da população receptora com vista a que o turismo minimize os efeitos negativos e maximize os positivos.

5.4.5. Assegurar que a população local disponha das correctas condições sanitárias, de educação, serviços de saneamento e restantes serviços públicos, necessárias para o desenvolvimento pessoal e comunitário, tanto das pessoas que trabalham na actividade turística como do resto da população local. De forma especial, o acesso a uma habitação digna é um direito fundamental, que tanto as instituições públicas como as empresas devem assegurar aos empregados do sector turístico.

5.4.6. Desenvolver, entre a população local, acções abrangentes de integração social, igualdade de oportunidades, formação e emprego como única forma de evitar a ruptura entre bem-estar económico e coesão social.

5.4.7. Favorecer a vida familiar das comunidades centradas na actividade turística, frequentemente agredida pelos ritmos e horários diário, semanal e anual típicos dos trabalhadores do turismo e que são contrários aos dos filhos em idade escolar.

5.4.8. Valorizar e estimular os jovens que optam por uma formação de valor acrescentado a longo prazo, face ao abandono prematuro dos estudos perante a oferta de trabalho rápida e fácil - que não contribui para a qualificação da actividade turística -, garantindo a compatibilidade da oferta de trabalho com uma formação integral e profissional.

5.4.9. Promover, entre a população local, diversas formas de associativismo e participação comunitária que assegurem a melhoria das redes sociais das zonas turísticas.

5.4.10. Lutar contra todas as formas de criminalidade no meio turístico e, em especial, contra a contaminação do turismo pela exploração sexual, em especial das crianças, contaminação que se oculta por trás de alegadas actividades de turismo em diversos países.

5.5. Turismo e Estabilidade: redução da sazonalidade

A sazonalidade tem sido considerada como o grande problema da actividade turística, uma vez que provoca graves desequilíbrios na actividade, já que esta não abrange todos os períodos possíveis, com graves consequências para as empresas, as pessoas empregadas no turismo, as zonas turísticas e, por fim, a capacidade de o turismo gerar riqueza e bem-estar.

A sazonalidade pressupõe, em primeiro lugar, uma subutilização de recursos de capital (instalações, imóveis, infra-estruturas...) e humanos, que durante grandes períodos do ano estão parados. A contrapartida é clara, se não existe actividade não existe remuneração desses recursos e os trabalhadores do sector têm de procurar outra actividade ou fazer parte dos desempregados durante esses meses.

Em alguns casos, esse período de inactividade será longo, noutros curto, nuns durante o Inverno e noutros no Verão, mas os efeitos ao longo do ano serão prejudiciais em quase todas as situações. Em todos os casos, a estabilidade básica do emprego, condição indispensável para a sua qualidade é ameaçada, noutros são as próprias empresas que vêem a sua rentabilidade e competitividade afectadas pela sazonalidade e pela diminuição de receitas que implica e constitui uma ameaça grave para a sustentabilidade, tanto do emprego como do conjunto da actividade turística.

Tendo em conta a base climática que a sazonalidade tem, não parece fácil encontrar a solução total para esse problema, mas diversas iniciativas podem ajudar a enfrentar a sazonalidade ou os seus efeitos negativos.

5.5.1. Facilitar a desconcentração dos períodos de férias dos utilizadores, que possibilite a diversidade de actividades turísticas e a sua repartição ao longo de todo o ano.

5.5.2. Propiciar, através de ofertas especiais que possam contar com ajudas e/ou financiamento público, o turismo dos grupos de pessoas profissionalmente não activas, de preferência durante as épocas de menor actividade turística, e ampliar e potenciar as actuais formas de turismo social existentes em vários países da União, favorecendo ainda o alargamento dos seus objectivos, actividades e utentes a toda a União Europeia.

5.5.3. Favorecer a criação de produtos turísticos claramente anti-sazonais nas zonas turísticas onde isso seja possível, como forma de compensar actividades pouco diversificadas.

5.5.4. Diversificar as economias das zonas turísticas, associando a actividade turística sazonal a outras indústrias não turísticas, para fazer face aos efeitos negativos e maximizar o efeito positivo da distribuição do risco.

5.5.5. Promover os intercâmbios internacionais de estudantes durante todo o ano, como forma de turismo cultural e de formação, que permitirá ao mesmo tempo estreitar e melhorar as relações entre países. Em paralelo, oferece-se aos estudantes a oportunidade de falar com fluência a língua estrangeira escolhida e conhecer a cultura do país.

5.5.6. Implantar, em todos os países da União Europeia, programas de turismo social com condições que assegurem a acessibilidade financeira de todos os cidadãos e que redundem em bem-estar para os utilizadores, em emprego durante todo o ano para os trabalhadores e em rentabilidade para as empresas.

5.5.7. Reforçar a investigação que está a ser levada a cabo pela Comissão Europeia sobre formas de cooperação e de coordenação transnacional a nível europeu de Programas de Turismo Social que assegurem o efeito positivo do intercâmbio cultural e social e promovam o conceito e a realidade da cidadania europeia.

5.5.8. Assegurar que a pressão das novas actividades turísticas sobre o ambiente seja controlada e assumida de uma perspectiva de sustentabilidade, em função dos benefícios sociais que permite alcançar.

5.5.9. Estabelecer a participação na gestão através de fórmulas de parceria público-privada de novos produtos orientados para a dessazonalização, para garantir a melhoria do equilíbrio económico, social e ambiental das zonas turísticas.

5.5.10. Promover acções transnacionais de intercâmbio de experiências neste domínio, partilhando as boas práticas existentes e investigando as condições para a sua aplicação noutros países.

5.6. Turismo, cultura e património

A riqueza cultural e do património dos povos e das cidades da Europa é, sem dúvida, um dos atractivos mais importantes que a actividade turística propõe aos potenciais turistas e viajantes. A diversidade de costumes e tradições dos diversos povos da Europa é também um elemento de riqueza não quantificável, mas real, que o turismo pode ajudar a preservar e valorizar. Alguns desses valores culturais imateriais, como o artesanato, a música, as tradições orais, os costumes, as línguas, as danças, os rituais, as festas, a medicina tradicional e a farmacopeia, as artes culinárias, etc., podem ser elementos integrantes de novas formas de turismo socialmente sustentável. Os eventos desportivos são também uma ocasião propícia ao turismo e ao intercâmbio dos valores diversos dos povos. Existem duas opções para a relação de turismo, cultura e património: a valorização dos diversos elementos que constituem essa cultura e património, sendo o turismo um instrumento de manutenção, preservação e melhoria ou de degradação desses elementos através do seu consumo irresponsável. A primeira opção é a sustentável, a segunda é a socialmente insustentável. Podemos propor várias iniciativas que contribuam para essa sustentabilidade cultural e do património através do turismo.

5.6.1. Ter em conta a capacidade de saturação, como variável fundamental na relação turismo-cultura-património se quisermos assegurar a sua sustentabilidade e regular a acessibilidade e impactos turísticos em função dos limites socialmente assumidos.

5.6.2. Respeitar as culturas e formas de vida locais como elementos essenciais da vida dos destinos turísticos, evitando a invasão territorial ou imposição social de costumes alheios ou estranhos.

5.6.3. Fomentar a valorização dos elementos patrimoniais e artísticos das zonas turísticas, através da reabilitação e da sua posterior manutenção.

5.6.4. Promover a activação dos recursos patrimoniais de cada zona para favorecer a diversificação dos produtos turísticos.

5.6.5. Assegurar que a indústria turística contribua com recursos económicos suficientes para as administrações locais competentes, de forma a ser possível a manutenção dos elementos patrimoniais e culturais.

5.6.6. Favorecer o artesanato local autêntico em toda a cadeia de valor da oferta turística como preservação do património cultural e como impulso económico.

5.6.7. Potenciar a investigação histórica, cultural e do património de cada zona turística para melhorar a memória histórica e colaborar na sua valorização.

5.6.8. Promover os intercâmbios culturais transnacionais em forma de redes, como modo de relação intercultural que aproxime os cidadãos europeus da realidade múltipla e valiosa da Europa. De forma especial, promover os intercâmbios entre jovens sob fórmulas de programas europeus (Erasmus, Sócrates...). Promover igualmente o ensino das línguas nos Estados-Membros, mediante o intercâmbio internacional de professores, de modo a que os alunos sejam ensinados por docentes falantes nativos. Os alunos poderão, desta forma, melhorar as suas capacidades de expressão oral; os falantes nativos poderão, por seu lado, transmitir directamente a sua cultura e dar testemunho do seu património.

5.6.9. Incrementar a presença da gastronomia local na oferta turística de hotelaria como forma de cultura básica dos povos, afastados da normalização da oferta culinária globalizada e indiferenciada.

5.6.10. Promover a gestão do património cultural através de fórmulas de participação social, parcerias e patrocínio, nas quais os cidadãos, as organizações empresariais, os sindicatos e as instituições estejam coordenadas.

5.7. Turismo e acessibilidade das pessoas com deficiência

O turismo converteu-se num fenómeno social de importância extraordinária, que mobiliza milhões de pessoas em todo o mundo, especialmente, na Europa, constituindo não apenas um factor de riqueza e progresso económico sem, precedentes, mas também um elemento decisivo para a melhoria do conhecimento, da comunicação, do grau de relação e de respeito entre os cidadãos de diferentes países.

O turismo é um bem social de importância primordial que deve estar ao alcance de todos os cidadãos, sem que nenhum grupo da população deva ser excluído, independentemente das circunstâncias pessoais, sociais, económicas ou de qualquer outra índole que integram os seus componentes. As pessoas com deficiência, que na União Europeia constituem cerca de 10 % da população global total, como consequência do seu crescente grau de integração económica e social, participam cada vez mais frequentemente em actividades turísticas, embora ainda existam impedimentos, barreiras e dificuldades de todo tipo e que lhes impedem um acesso regular e normalizado aos bens e serviços turísticos.

A supressão ou atenuação destas barreiras que limitam a prática do turismo por parte das pessoas com deficiência é uma exigência não apenas da igualdade de direitos e oportunidades e da não discriminação que vigoram no quadro da União Europeia e nos seus Estados-Membros, mas também representa uma medida eficaz para incluir novos grupos de cidadãos nas actividades relacionadas ou derivadas do turismo contribuindo, assim, para o crescimento de um sector económico que, sobretudo nos países do Sul da Europa, tem uma influência directa na geração de riqueza e de emprego para toda a sociedade.

Esta realidade incontestável levou o movimento associativo europeu de pessoas com deficiência a proclamar critérios orientadores em matéria de turismo e de deficiência, que se podem resumir numa espécie de decálogo, no qual se sintetizam as aspirações do sector social da deficiência no que se refere ao turismo. As iniciativas que podem concretizar esses princípios são as seguintes:

5.7.1. Garantir que as pessoas com deficiência e, especialmente, aquelas com problemas de mobilidade ou de comunicação, tenham direito efectivo de acesso regular e normalizado aos bens e serviços turísticos de todo o tipo.

5.7.2. Assegurar que os problemas de mobilidade ou de comunicação que as pessoas com deficiência podem ter de enfrentar não servirão nunca de base para proibir, negar, limitar ou condicionar o seu acesso aos bens e serviços turísticos, em igualdade de condições com os restantes cidadãos.

5.7.3. Os poderes públicos, nos seus diferentes níveis (local, regional, nacional e comunitário), estabelecerão e garantirão o cumprimento de normas jurídicas e técnicas uniformes que assegurem o livre acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços turísticos.

5.7.4. Os poderes públicos aplicarão, no âmbito das suas respectivas responsabilidades, programas e acções orientados para o fomento da acessibilidade e a eliminação progressiva das barreiras e obstáculos de todo tipo que impedem ou dificultam às pessoas com deficiência o acesso com segurança e comodidade a serviços turísticos satisfatórios.

5.7.5. Possibilitar que o turismo acessível ou turismo para todos não seja uma questão da competência exclusiva das autoridades públicas, mas que a sua promoção e fomento sejam também da responsabilidade de todas as instâncias privadas (operadores turísticos, agências de viagens, fornecedores de transporte ou de alojamento ou responsáveis por atracções turísticas, etc.) que operam neste domínio socioeconómico.

5.7.6. A acessibilidade aos bens e serviços turísticos não deve provir apenas de uma imposição das autoridades públicas, que em qualquer caso deverão assegurar a utilização e o usufruto pleno e efectivo por parte das pessoas com deficiência das ofertas turísticas existentes, mas da livre decisão dos intervenientes no sector do turismo, que devem concluir que o turismo para todos é, para além de uma responsabilidade social, uma oportunidade de negócio e uma vantagem competitiva para os produtos e serviços de turismo e lazer que oferecem e prestam.

5.7.7. As autoridades públicas e os intervenientes privados que operam no sector turístico deverão ter em conta, com vista a oferecer vantagens tarifárias e de contratação de produtos e serviços turísticos, a situação de desvantagem objectiva à partida das pessoas com deficiência, em especial, a daquelas que necessitam de ajuda ou auxílio de terceiros para a realização das suas actividades de lazer e de turismo.

5.7.8. A possibilidade de livre acesso e utilização dos bens e serviços turísticos por parte das pessoas com deficiência será um dos elementos que será tido em consideração no momento de certificar, outorgar e reconhecer qualificações de qualidade aos estabelecimentos e instalações turísticos (por exemplo: estrelas para os hotéis, categorias de restaurantes, etc.).

5.7.9. Todos os materiais e os serviços de informação turística deverão indicar, obrigatoriamente, as condições de acessibilidade aos bens e serviços turísticos oferecidos, de modo a que as pessoas com deficiência possam ser informadas, exacta e antecipadamente, sobre as possibilidades relativas ao livre acesso às ofertas turísticas.

5.7.10. Impulsionar e difundir o convite do movimento social das pessoas com deficiência às autoridades europeias, aos governos nacionais, às administrações regionais e locais, bem como aos operadores privados do sector do turismo dos países europeus, para unirem esforços com vista a tornar a Europa, centro efectivo do turismo mundial, num espaço livre de obstáculos e barreiras, aberto a todas as pessoas.

Aplicando estes princípios e iniciativas, estaremos a oferecer bens, produtos e serviços turísticos a um grupo de população - o das pessoas com deficiência e também, em grande medida, dos mais idosos - que até agora via limitada a sua participação plena neste sector. Através destas linhas de acção, avançaremos para a não discriminação, para o acesso ao turismo por parte de todas as pessoas; conferiremos um valor acrescentado à oferta turística; começaremos a satisfazer a procura de determinados cidadãos que nem sempre eram contemplados na sua dimensão de consumidores de bens turísticos e alargaremos o mercado a mais clientes potenciais gerando, por conseguinte, riqueza e progresso.

É muito frequente que, além das barreiras arquitectónicas, existam barreiras psicológicas em boa parte da população, por desconhecimento das necessidades reais dos deficientes, e que estas barreiras gerem comportamentos superficiais e sem civismo. Para sensibilizar todos os cidadãos e agentes intervenientes no turismo para a necessidade destas acções e iniciativas e para o papel que a cada um corresponde, propõe-se a realização de uma ampla campanha de sensibilização a nível europeu, como contributo para 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

5.8. Turismo e ambiente

Num passado recente, turismo e ambiente eram apresentados como elementos antagónicos: se se pretendia a riqueza gerada pelo turismo tinha que ser à custa do ambiente, da ocupação dos melhores solos, preferencialmente, no litoral ou nas montanhas, à custa das localizações, sem ter em conta factores de biodiversidade, de recursos já existentes, a sua dimensão e a sua capacidade de saturação. Era uma selecção difícil perante um dilema mal colocado em que se confrontavam elementos que não são forçosamente opostos, mas a resposta geral dada, tendo em conta a realidade actual, era bem clara: cresçamos, geremos riqueza mesmo que o ambiente seja prejudicado. E isso, paradoxalmente, numa actividade como o turismo que tem a sua base na manutenção da atracção da natureza. Trata-se, sem dúvida, de uma concepção diferente de prazos: ou a perspectiva a curto prazo do benefício imobiliário imediato ou a perspectiva sustentável de um benefício industrial competitivo e sustentável. Uma vez mais, defrontamo-nos com a necessidade de colocar condições e propor iniciativas que colaborem para novas formas de turismo sustentável de uma perspectiva ambiental.

5.8.1. Rever a proporção adequada entre volume de turistas e meios de transporte para minimizar o consumo de energia que a actividade turística e, em especial, o transporte necessitam.

5.8.2. Planificar os novos desenvolvimentos turísticos sob condições rigorosas de sustentabilidade: localização adequada, utilização de recursos, em especial, da água e da energia, de forma mínima e renovável. Os planos urbanísticos, nas suas diferentes modalidades, devem constituir os principais instrumentos de adequação e minimização de impactos.

5.8.3. Manter, de forma constante, o controlo do tecido urbanístico populacional e do ritmo de crescimento sustentável, assegurando o cumprimento da regulamentação através de inspecções.

5.8.4. Preservar a paisagem, a biodiversidade, o património natural terrestre e marítimo e, em especial, os sistemas costeiros e de montanha como sistemas especialmente frágeis e vulneráveis, susceptíveis de desejo de urbanização. As novas formas de turismo rural e de ecoturismo devem constituir contribuições correctas para esse equilíbrio.

5.8.5. Implantar nas empresas e instituições, sistemas de gestão ambiental avançados para a gestão dos recursos: água, energia, resíduos e actuar em coordenação e em parcerias público-privadas.

5.8.6. Promover uma mobilidade sustentável no interior das zonas turísticas, favorecendo a deslocação pedonal e o transporte público colectivo.

5.8.7. Fomentar a sensibilização ambiental dos residentes e dos turistas e implantar sistemas de modelos sustentáveis de comportamento. A Agenda Local 21, resultante da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992, como mandato de todos os povos e cidades para enfrentar de forma segura o século XXI, constitui um bom instrumento integral de planificação a longo prazo, de metodologia para superar conflitos entre diversos valores económicos, sociais e ambientais e de participação dos cidadãos nos planos de acção para a sustentabilidade.

5.8.8. Promover a utilização de instrumentos regulamentares, de fomento e financeiros, sob a forma de impostos ambientais que cooperem, de forma activa e enérgica, nas políticas e acções de sustentabilidade das zonas turísticas.

5.8.9. Motivar os hábitos de compra de produtos ecológicos entre visitantes e residentes.

5.8.10. Promover sistemas de auditoria ambiental e rótulos ecológicos, aceites a nível global, para valorizar as acções ambientais correctas. Apoiar o desenvolvimento de um rótulo ecológico comum a nível europeu, e valorizar e fomentar a aplicação dos critérios ecológicos dos serviços de alojamento turísticos, aprovados em 14 de Abril de 2003.

5.9. Turismo, paz e solidariedade

O turismo é precisamente o contrário da guerra. A guerra significa invasão de um país por parte de outro, agressão, destruição da natureza e do património, a humilhação de pessoas, inclusivamente a sua morte; o turismo, pelo contrário, significa acolhimento, intercâmbio, valorização do local, preservação do ambiente, riqueza e, consequentemente, amizade e amor entre as pessoas. Se apenas se ama o que se conhece, o turismo, como instrumento de aproximação e com a sua capacidade imensa de conhecimento de todos os povos, é instrumento de concórdia e paz entre os países, culturas, religiões e pessoas. Para tudo isto deverão obviamente contribuir a democracia e a estabilidade política, social e económica, tanto nos países de origem como nos países de destino dos turistas.

A compreensão entre os povos e a promoção dos valores éticos estão na base do turismo sustentável e responsável, por isso, a solidariedade entre os povos pode ser fruto do conhecimento turístico.

Para que o turismo seja realmente expressão e instrumento de paz e de solidariedade e, por conseguinte, sustentável e acessível são necessárias várias iniciativas:

5.9.1. Realizar as actividades turísticas em total respeito pela legislação, os costumes e as culturas dos países visitados, reconhecendo a sua riqueza.

5.9.2. Velar, por parte das autoridades, pela segurança dos turistas e dos seus bens e atender à informação e prevenção de actos que possam significar agressão.

5.9.3. Fomentar nos turistas a utilização dos recursos naturais e patrimoniais sob critérios de respeito e como meio de enriquecimento pessoal e colectivo.

5.9.4. Combater qualquer forma de agressão ou exploração sexual ou que ofenda a dignidade das populações, especialmente no que se refere a crianças, por prejudicar os objectivos básicos do turismo.

5.9.5. Facultar aos turistas, por parte dos intervenientes no sector do turismo, informação objectiva e verdadeira sobre os lugares de destino.

5.9.6. Promover e tornar efectivo o exercício do direito de todos de fazer turismo, como expressão do direito ao descanso, ao lazer e à formação ao longo da vida.

5.9.7. Trocar experiências de desenvolvimento turístico entre os povos com vocação turística para evitar cair em erros cometidos no passado deverá ser um exercício de solidariedade para evitar modelos de desenvolvimento que se tenham demonstrado insustentáveis.

5.9.8. Impulsionar, de forma geral, o turismo entre todos os povos do mundo será a forma mais eficaz para gerar a saída da pobreza, o desenvolvimento e o bem-estar de numerosos países.

5.9.9. A paz é uma condição necessária a qualquer desenvolvimento sustentável e, por isso, os intervenientes no sector do turismo deverão reafirmar e actuar a favor da construção, em todo o mundo, de condições de igualdade, justiça, democracia e bem-estar que a tornem possível e efectiva.

5.9.10. Assegurar e fomentar o turismo nas as suas diferentes formas, como instrumento de criação de conhecimento entre os povos e de paz entre as nações. Promover fórmulas de reconhecimento simbólico do papel do turismo na concretização da Paz em todo o mundo: Turistas pela Paz...

5.10. Turismo e agentes do sector

A grande diversidade de agentes que intervêm no turismo torna oportuno diferenciar os papéis que cada um desempenha nessa complexa tarefa de configurar as novas formas de turismo sustentável.

5.10.1. É obrigação dos responsáveis políticos e institucionais definir o quadro adequado no qual as novas formas de turismo sustentável sejam possíveis e sejam fomentadas através do conjunto de instrumentos que os poderes públicos têm ao seu dispor. As prioridades políticas relativas à opção estratégica de um turismo acessível a todos e sustentável devem permitir, no futuro, uma presença forte do turismo, de forma transversal, em todas as políticas europeias e uma maior relevância das políticas comuns que o afectam. Dispor de dados relevantes e de qualidade sob a forma de Contas Satélites do Turismo deve ser um instrumento de elaboração de políticas adequadas para alcançar os objectivos de sustentabilidade e de acessibilidade.

5.10.2. As administrações, em especial, as mais próximas do cidadão: regionais e locais, desempenham um papel especial na configuração do território dos destinos turísticos através do planeamento urbanístico do território, na ajuda da definição dos grupos sociais e da população local e na orientação da actividade económica, no presente caso, a turística. O seu papel relativamente ao turismo sustentável é muito grande e, normalmente, dispõe de competências directas ou indirectas sobre o processo turístico.

5.10.3. Para desempenhar esse papel importante para a sustentabilidade, é necessário articular instrumentos financeiros a nível regional e local que permitam aplicar e concretizar as políticas e estratégias acordadas.

5.10.4. Os interlocutores sociais: sindicatos e associações empresariais devem defender os interesses dos seus representados, mas tendo em conta a sua capacidade de acordar políticas, estratégias e práticas orientadas para a sustentabilidade do turismo, devendo a sua participação e co-responsabilidade serem facilitadas na concepção, acompanhamento e avaliação das iniciativas turísticas.

5.10.5. Os prestadores de serviços turísticos fornecem o produto final, relacionam-se com os consumidores e estabelecem contratos básicos entre o que pagam e recebem sendo, deste modo, os agentes da qualidade do conjunto do produto.

5.10.6. Os intermediários comerciais aproximam os produtos dos potenciais consumidores e põem em contacto os utilizadores e os fornecedores de serviços. A sua importância especial na sustentabilidade do produto é conferida pelo seu carácter de prescritores de destinos que podem orientar e dirigir os utilizadores de forma responsável.

5.10.7. As universidades e outros organismos de investigação geram conhecimento, instrumentos de gestão, informação e, por conseguinte, contribuem com dados de importância fundamental para a sustentabilidade do sector.

5.10.8. Os utilizadores são o elemento fundamental do turismo sustentável, na medida em que orientando o seu comportamento por modelos sustentáveis de consumo, favorecerão os destinos ou produtos que deles disponham.

5.10.9. Os anfitriões, como população local, são o recurso humano necessário para a prestação de um serviço turístico e a sua relação com o turista marcará a satisfação e, consequentemente, a vontade de fidelização ao destino.

5.10.10. Todos eles deverão estar conscientes da necessidade de trabalhar em conjunto, em diálogo e consenso, observando os mesmos princípios de turismo acessível e sustentável, pelo que se deverão estabelecer diversos mecanismos de participação e diálogo, do nível europeu ao local: Fóruns, conselhos, entidades patronais...

Valoriza-se, de forma especial e positivamente, o Fórum do Turismo Europeu promovido pela Comissão e a cooperação do CESE com outras instituições internacionais como a Organização Mundial de Turismo e o Centro Internacional do Turismo Social, como forma de avançar no conhecimento e consenso para um Turismo Sustentável e Acessível.

3.a PARTE: ANEXOS E ANTECEDENTES

O papel da União em matéria de turismo: Livro Verde da Comissão(2).

Conclusões do Conselho Turismo e Emprego de 26 de Novembro de 1997.

O turismo na Europa: Novas parcerias para a criação de postos de trabalho. Conclusões e recomendações do Grupo de alto nível para o emprego e o turismo de 15 de Outubro de 1998.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego(3).

Seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego de 23 de Junho de 1999 (1999/C178/03).

Conclusões do Conselho Turismo e Emprego de 21 de Junho de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Medidas comunitárias com impacto sobre o turismo de 28 de Março de 2001(4).

Conclusões e o plano de acção do Conselho Europeu Extraordinário de 21 de Setembro de 2001.

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulado "Seguimento do Conselho Europeu de 21 de Setembro: situação do sector do turismo europeu"(5).

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Um quadro de cooperação para o futuro do turismo europeu(6).

Conclusões do Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo de 26 de Novembro de 2001.

Resolução do Conselho sobre o futuro do turismo europeu (2002/C 135/01).

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "A integração das pessoas com deficiência na sociedade" (2002/C 241/17).

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "Turismo e emprego"(7).

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" de 18 de Setembro de 2002(8).

Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" de 10 de Outubro de 2002.

Resolução do Parlamento Europeu sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu" de 14 de Maio de 2002.

Agenda 21. Sustentabilidade do sector turístico na Europa. Documento de referência. Fórum Europeu de Turismo 2002 de 10 de Dezembro de 2002.

Decisão da Comissão de 14 de Abril de 2003 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (287/2003/CE).

Convenção de Colaboração entre o Ministério da Economia e o conselho espanhol de deficientes em matéria de Turismo Para Todos.

Código Ético do Turismo da Organização Mundial do Turismo.

Resoluções sobre política de turismo sustentável da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, Agricultura, Hotéis, Restaurantes, Tabaco e Afins (UITA-IUF) e da Federação Europeia dos Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Hotelaria-Turismo (EFFAT)

UNESCO: Plano de Acção sobre Políticas de Desenvolvimento. Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento (Estocolmo, 1998).

Bruxelas, 29 de Outubro de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) COM(2001) 665 final de 13.11.2001.

(2) COM(95) 97 final.

(3) COM(1999) 205 final.

(4) COM(2001) 171 final.

(5) COM(2001) 668 final.

(6) COM(2001) 665 final.

(7) JO C 75 de 15.3.2000, p. 37.

(8) JO C 61 de 14.3.2003.