COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.07.1997 
COM(97) 332 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
SOBRE 
MEDIDAS COMUNITÁRIAS 
COM IMPACTO SOBRE O TURISMO 
(1995/96) 

INDICE 
1. INTRODUÇÃO 
1.1 Objectivo do relatório 
1.2 Panorama geral 
2. INCENTIVAR A MOBILIDADE E A PROTECÇÃO DOS 
TURISTAS 
2.1 Melhorar a livre circulação dos turistas 
2.2 Garantir a protecção dos turistas enquanto consumidores 
2.3 Facilitar o acesso de certos grupos da população ao turismo 
2.4 Incentivar a responsabilidade - combate ao turismo sexual envolvendo crianças 
3. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA 
DO TURISMO 
3.1 Estimular um enquadramento favorável para as empresas de turismo 
3.2 Fomentar a modernização da indústria do turismo 
3.3 Estimular o crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas 
3.4 Encorajar o crescimento do turismo em países terceiros parceiros da Comunidade 
4. INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS 
RECURSOS DO TURISMO 
4.1 Reforçar o desenvolvimento do turismo sustentado 
4.2 Reforçar os laços entre turismo e cultura 
5. CONCLUSÕES 
ANEXOS 
1. O turismo na balança de pagamentos - 1996. 
2. Número de Camas em Hotéis e Estabelecimentos Similares - 1996 
3. Dormidas em Hotéis e Estabelecimentos Similares - 1996 
4. Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros 
Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação (Fundos 
Estruturais 1994- 1999) 
1-
1. INTRODUÇÃO GERAL 
1.1 Objectivo do relatório 
O presente relatório, que expõe uma síntese das medidas comunitárias sobre turismo 
tomadas em 1995/96, é apresentado em conformidade com o artigo 5 o da Decisão 
92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções 
comunitárias a favor do turismo1. 
A maior parte das acções descritas no relatório foi implementada no âmbito de uma 
vasta gama de políticas e programas comunitários, os quais, embora não 
especificamente concebidos em termos dos objectivos do turismo, tiveram uma 
importância marcada sobre o desenvolvimento da indústria do turismo, os interesses 
dos turistas e a exploração e preservação dos bens utilizados pelo turismo. 
Por forma a dar uma visão tão clara quanto possível do impacto das medidas sobre as 
principais componentes do turismo, nomeadamente o turista, a indústria do turismo e 
os recursos do turismo, a estrutura do relatório segue esta tipologia. Apesar disso, 
dever-se-á ter presente que estas componentes estão directamente ligadas com as 
medidas com elas relacionadas. No relatório descrevem-se, para cada domínio principal 
da actividade comunitária relevante para o turismo, os objectivos especificados, as 
implicações financeiras, os beneficiários, os resultados mensuráveis e os progressos 
alcançados, aspectos sobre os quais se encontra disponível para consulta um catálogo 
de informação mais exaustivo, sob a forma de um documento de trabalho dos serviços 
da Comissão. 
Esta instituição já enviou ao Conselho de Ministros e ao Parlamento Europeu um 
relatório2 sobre a avaliação do plano de acções comunitárias a favor do turismo 
(1993-95), relativo às acções lançadas nos dois primeiros anos (1993 e 1994). No que 
diz respeito a 1995, muitos dos projectos lançados nesse ano só começarão a dar fruto 
em Junho de 1997, e uma das acções mais importantes empreendidas ao abrigo do 
plano apenas será concluída em 1998. Por conseguinte, a avaliação destas medidas terá 
de ser efectuada posteriormente. Devido à natureza deste exercício, os aspectos 
financeiros e de controlo da implementação do plano não são tratados no presente 
relatório e serão abordados pela Comissão num relatório separado ao Tribunal de 
Contas. 
Uma avaliação efectiva do vasto número de acções a favor do turismo empreendidas ao 
abrigo de outras políticas e programas comunitários (medidas indirectas) levanta várias 
questões relacionadas com a metodologia, selectividade, relação custo-eficácia, etc. 
Além disso, algumas das acções a avaliar na perspectiva do turismo, por exemplo em 
relação com os fundos estruturais, deverão sê-lo em termos dos objectivos fixados para 
as políticas em questão. As questões que surgirem serão alvo de uma revisão contínua 
pelos serviços competentes. É evidente que se torna necessária uma coordenação mais 
eficaz para que seja possível avaliar as prioridades com a finalidade de examinar as 
medidas indirectas relacionadas com o turismo. 
1 JO n° L 231, de 13.8.1992, p.28. 
2 COM(96) 166 final, de 30.4.1996. 
-2-
1.2 Panorama geral 
O turismo é um fenómeno que implica a maior parte dos cidadãos europeus, enquanto 
utilizadores e fornecedores de serviços relacionados com o turismo, nos 
Estados-membros e numa vasta gama de países terceiros que são parceiros da 
Comunidade. 
A União Europeia mantém ainda uma posição dominante no turismo mundial, tendo 
apresentado, em 1996, uma taxa de crescimento de 4,2% para as chegadas 
internacionais e de 4,5% para as receitas. Apesar da diminuição verificada na quota 
detida pela Europa no mercado mundial - entre 1990 e 1996 esta sofreu uma redução 
de 7% nas receitas e de 4% nas chegadas -, é a principal área emissora e o principal 
destino dos fluxos turísticos internacionais em termos de chegadas/partidas, de receitas 
e de trocas comerciais internacionais. Os Estados-membros da UE incluem 12 dos 40 
principais destinos turísticos do mundo e, em 1996, detiveram 40% das chegadas, 38% 
das receitas e 42% das despesas do turismo mundial internacional. As actividades 
turísticas empregam directamente 9 milhões de pessoas, representando 6% do emprego 
total. Têm um importante efeito indirecto sobre o desemprego em serviços relacionados 
e, em certas economias em que o turismo tem grande peso, a sua contribuição em 
termos de postos de trabalho é substancialmente mais elevada que a média. Calcula-se 
que, no final da próxima década, existam aproximadamente mais 2 milhões de postos 
de trabalho nos domínios das viagens e do turismo, que representarão mais de 9% do 
emprego total na União Europeia3. 
O período de 1995/96 foi importante para o progressivo envolvimento da Comunidade 
Europeia na ajuda ao turismo, tanto no que se refere a medidas comunitárias directas 
como indirectas com impacto sobre o turismo. As medidas indirectas incluem 
programas e políticas que afectam o turismo, mas que não são desenvolvidas ou 
executadas com o propósito explícito de alcançar objectivos específicos no domínio do 
turismo. Por outro lado, as medidas directas têm objectivos turísticos específicos e 
incluem sobretudo várias acções-piloto ou exploratórias, concebidas para mostrar o que 
poderia ser atingido numa escala mais vasta. 
Do ponto de vista institucional, o lançamento de uma vasta consulta com base no Livro 
Verde da Comissão4 sobre o papel da União em matéria de turismo, de Abril de 1995, 
que culminou com o Fórum Europeu do Turismo, realizado pela Comissão em 
Dezembro de 1995, representou um grande esforço de avaliação das necessidades e do 
âmbito da acção da Comunidade. O resultado contribuiu directamente para os trabalhos 
da Conferência Intergovernamental, a qual, no entanto, não decidiu se a referência ao 
turismo no Tratado deverá ser mais específica. 
Do ponto de vista operacional, este período foi marcado pela conclusão de vários 
programas, a avaliação da implementação dos mesmos e a definição e lançamento de 
novas iniciativas e propostas, como a proposta da Comissão relativa a um primeiro 
programa plurianual a favor do turismo europeu, "Philoxenia" (1997-2000) . 
WTTC, Travel and tourism - Jobs for the millennium, Londres, 1997. 
COM(95) 97 final, de 4.4.1995. 
COM(96) 168 final, de 30.4.1996 e COM(96) 635 final, de 4.12.1996. 
As medidas relativas ao turismo tomadas pela Comunidade Europeia em 1995/96 
continuaram a reflectir a natureza pluridisciplinar e horizontal das actividades 
turísticas, no pleno respeito das competências atribuídas à União Europeia neste 
domínio e sem colidirem com a responsabilidade directa dos Estados-membros em 
matéria de turismo. 
Estas medidas foram influenciadas pelos objectivos específicos do plano de acções 
comunitárias a favor do turismo (1993/95)6, pelo mandato do Comité Consultivo para o 
Turismo , composto por representantes dos Estados-membros, e pelos objectivos de 
outras políticas e programas comunitários de particular relevância para o turismo 
(políticas regionais, do ambiente, dos transportes, dos consumidores, do ensino, da 
formação, programas culturais, etc.). 
Na implementação do plano de acções comunitárias de 1995/96, foi prestada especial 
atenção aos seguintes aspectos: 
• aumentar e melhorar o conhecimento do turismo europeu; 
• promover a cooperação transnacional, para estimular a qualidade dos serviços 
turísticos; 
• reforçar a cooperação e a consulta com organismos e organizações, públicos e 
privados, com interesses no domínio do turismo, e melhorar a coordenação interna 
da Comissão. 
No mesmo período, as medidas tomadas, a esse respeito, no âmbito de outros 
programas e políticas comunitários, contribuíram para: 
• facilitar a mobilidade dos cidadãos e o seu acesso ao turismo, bem como melhorar a 
protecção dos turistas enquanto consumidores; 
• melhorar o enquadramento económico e social para o incremento das actividades 
turísticas; 
• criar uma relação sólida entre as actividades turísticas e os recursos naturais, 
artificiais e culturais, em prol de um desenvolvimento turístico equilibrado e 
sustentado. 
As principais componentes do turismo - designadamente o turista, a indústria do 
turismo e os recursos naturais e culturais - foram todas contempladas nas medidas 
tomadas a nível comunitário, em 1995/96. 
Por razões que foram já largamente indicadas8, muitas das acções levadas a cabo na 
primeira parte do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993/95) 
revelaram-se problemáticas. A Comissão está a efectuar uma análise exaustiva de todas 
as acções finalizadas levadas a cabo no âmbito do plano nos primeiros anos e irá 
reclamar o pagamento de ordens de cobrança e proceder judicialmente, sempre que 
necessário, nos casos de irregularidade. Os resultados decepcionantes do plano 
JO n° L 231, de 13.8.1992, p.28. 
JO n° L 384, de 31.12.1986, p.52. 
Relatório Especial n° 3/96 do Tribunal de Contas relativo à política do turismo e à sua romoção, 
acompanhado das respostas da Comissão: JO n° C 17, de 16.1.1997, p.l, e COM(96) 166 final, 
de 30.4.1996. 
-4-
representam uma oportunidade perdida, tanto em termos da identificação dos 
problemas e possibilidades do turismo na Europa, como no que diz respeito a fazer 
com que experiências e informações preciosas se tornem acessíveis aos gestores de 
outras políticas e programas comunitários. Apesar disso, foram lançados -
especialmente nos últimos anos - alguns projectos válidos ao abrigo do plano, e a 
experiência adquirida será à letra: de valor inestimável para a gestão de acções futuras. 
2. INCENTIVAR A MOBILIDADE E A PROTECÇÃO DOS 
TURISTAS 
As análises recentes revelam que a internacionalização dos fluxos turísticos está a 
crescer a um ritmo mais acelerado do que o turismo doméstico. Na União Europeia, o 
número de noites passadas no estrangeiro por não-residentes aumentou 4,5%, ao passo 
que o turismo doméstico aumentou 1,9% nos últimos dois anos9. Em 1996, 
registaram-se nos Estados-membros 239 milhões de chegadas turísticas internacionais 
(40,3% da quota do mercado mundial) e, segundo a Organização Mundial do Turismo, 
receitas de valor equivalente a 165 mil milhões de dólares (39% da quota do mercado 
mundial)10. 
A tendência dos europeus para fazerem viagens de férias mais curtas mas mais 
frequentes durante o ano, juntamente com o interesse renovado dos Estados Unidos e 
do Japão em visitar diversos países europeus, estão a contribuir para a expansão do 
mercado europeu do turismo. Este é também um dos efeitos directos da progressiva 
realização do mercado único e, em certa medida, da evolução da política dos 
consumidores, factores esses que tendem a aumentar a confiança dos turistas que se 
aventuram fora do seu país de residência. 
Do mesmo modo, a liberalização gradual das normas de transporte aéreo e a redução 
do preço das tarifas estimularam os voos de longo curso e provocaram um aumento 
significativo dos fluxos turísticos, especialmente dos países do Sul para os países do 
Norte e, mais geralmente, da UE para países de outros continentes. Além disso, o 
desejo de maior mobilidade da parte de jovens, idosos e pessoas com deficiência levou 
também a que se desse um maior destaque às necessidades específicas destes grupos em 
termos dos necessários serviços relacionados com o turismo. 
A melhoria das disposições no sentido de garantir a livre circulação de pessoas dentro 
da União, a defesa dos direitos dos consumidores e uma maior integração das pessoas 
com deficiência encontram-se entre as questões prioritárias, a nível comunitário, no 
contexto do encorajamento das actividades turísticas. A ênfase nestes aspectos ilustra, 
na prática, os esforços da Comissão Europeia para colocar o cidadão no cerne da 
construção da Europa. 
2.1 Melhorar a livre circulação dos turistas 
O direito do cidadão da UE de visitar livremente e sem restrições qualquer 
Estado-membro foi uma das primeiras e mais visíveis realizações da Comunidade 
Comissão Europeia, Tourism in Europe - Key Figures 1995-96, SPOCE, Luxemburgo, 1997. 
Organização Mundial do Turismo, Regional Report - Europe, Madrid, 1997. 
Europeia. A eliminação dos controlos fronteiriços entre os países da UE, elemento 
central do programa do mercado único, traduz o empenho da União na maior 
mobilidade de pessoas na Europa e garante a liberdade de viajar sem restrições por 
todo o território da Comunidade. 
Todavia, a implementação final deste princípio não progrediu tão rapidamente como se 
tinha previsto, em conformidade com o 7°A do Tratado. A eliminação dos controlos 
nas fronteiras internas da UE apenas foi implementada na totalidade no que se refere às 
alfândegas - no que respeita à bagagem dos viajantes - e, quanto aos indivíduos, apenas 
nos países signatários do acordo de Schengen (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, 
Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). 
Com vista a fomentar a criação de uma área sem "barreiras", que garanta a eliminação dos 
controlos de pessoas em fronteiras dos Estados-membros, e a possibilitar a cidadãos de países 
terceiros a obtenção de um visto de entrada na União Europeia, para viajar no território da 
mesma, a Comissão propôs, em 1995, duas directivas complementares, que foram alteradas 
após o parecer do Parlamento Europeu, emitido em Outubro de 1996 l. A implementação, 
desde 1996, de dois Regulamentos do Conselho , de particular interesse para os turistas de 
países terceiros, designadamente um que estabelece um modelo-tipo europeu de visto e outro 
que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de um visto para 
transporem as fronteiras externas da UE, deverá contribuir para reforçar a ideia de que a 
Europa constitui um único destino turístico. 
Paralelamente, a nível da cooperação intergovernamental, a implementação do acordo de 
Schengen entre sete países europeus (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, 
Países Baixos e Portugal) desde 1995, bem como o seu futuro alargamento a três outros países 
(Itália, Grécia e Áustria), previsto para 1997, irá revelar claramente as vantagens que os 
turistas podem derivar da eliminação dos controlos de pessoas nas fronteiras internas. 
2.2 Garantir a protecção dos turistas enquanto consumidores 
As acções levadas a cabo nos últimos dois anos garantiram, em especial: 
- a melhoria da informação prestada aos turistas, por forma a sensibilizá-los para os 
seus direitos, em conformidade com a legislação comunitária em vigor; 
- a avaliação de problemas particulares considerados de importância geral e que 
afectem os interesses económicos e de segurança dos turistas; 
- a consolidação de instrumentos jurídicos que melhorem a defesa do consumidor a 
nível comunitário e que beneficiem os turistas; 
- a definição de um novo plano de acções13 que identifique as prioridades orientadas 
da política dos consumidores para o período 1996-1998. Mesmo que o plano não 
identifique especificamente os turistas como uma categoria prioritária, a sua 
implementação irá garantir uma protecção mais eficaz do turista, dado que irá, 
provavelmente, incidir sobre aspectos que preocupam especialmente os turistas. 
COM(95) 346 e COM (95) 347, de 12.7.1995, alterado por COM (97) 106, de 20.3.1997. 
JO n° L 164, de 14.7.95, p.l; JO n° L 234, de 3.10.95, p.l. 
COM (95) 519, de 31.10.1995. 
No que diz respeito à informação, concluíram-se, em 1996, três instrumentos complementares. 
No contexto do plano de acções comunitárias a favor do turismo, foi distribuído a muitas 
associações e empresas interessadas um guia electrónico indicando as infra-estruturas que se 
encontram disponíveis para os turistas na Europa. Após o lançamento da iniciativa "Prioridade 
aos cidadãos", em 1996, destinada a melhor informar os cidadãos europeus dos seus direitos 
no mercado único, uma brochura de divulgação, denominada "Viajar noutro país da União 
Europeia", será publicada, em todas as línguas oficiais, e largamente distribuída em 1997. Ao 
abrigo do segundo programa de política dos consumidores, foi publicada uma nova edição do 
Guia do Consumidor Europeu, que inclui um capítulo específico sobre os direitos do turista; 
uma versão actualizada do guia estará disponível em 1997. 
Quanto à avaliação dos problemas que afectam os interesses dos turistas, a Comissão está a 
avaliar os resultados dos estudos levados a cabo sobre a implementação da directiva relativa às 
viagens organizadas, sobre segurança contra incêndios em hotéis e estabelecimentos similares e 
sobre overbooking em hotéis; este último estudo foi efectuado no âmbito do plano de acções a 
favor do turismo. 
A legislação pertinente introduzida no quadro da política dos consumidores e de interesse para 
os turistas inclui medidas para a melhoria da informação a fornecer no caso de contratos de 
14 
vendas à distância - no seguimento da directiva, adoptada em 1997 , sobre este tipo específico 
de venda - e disposições destinadas a simplificar os procedimentos de acesso à justiça e de 
resolução de disputas entre consumidores, através de conciliação. 
O empenho geral da Comissão em assegurar uma melhor integração da política dos 
consumidores noutras políticas comunitárias, bem como o reconhecimento da 
necessidade de melhorar a coordenação interna relativamente às medidas comunitárias 
que afectam o turismo deverão contribuir para uma protecção mais eficaz dos turistas 
na Europa e dos cidadãos europeus que viajam para o estrangeiro. 
2.3 Facilitar o acesso de certos grupos da população ao turismo 
As barreiras psicológicas e físicas, que tornam mais difícil viajar e fazer férias no caso 
das pessoas por elas afectadas, são factores que podem comprometer a plena integração 
e participação desses cidadãos. As pessoas com deficiência e os idosos, que 
frequentemente sofrem de mobilidade reduzida e que representam uma parte 
significativa tanto da população da UE como dos visitantes de terceiros países, 
enquadram-se nesta categoria. As pessoas com deficiências de qualquer tipo 
representam, na UE, mais de 10% da população15 e constituem um mercado potencial 
para o alojamento relacionado com o turismo comercial, estimado em 350 milhões de 
noites de alojamento16. A parte da população com mais de 65 anos está a aumentar 
rapidamente e é especialmente importante para o turismo, dado o tempo livre de que 
essas pessoas dispõem para o lazer durante todo o ano; esta categoria representa 16% 
da população total da UE e espera-se que venha a crescer 5%, atingindo os 61 milhões 
no ano 200017. 
Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20.1.1997. 
Eurostat, Statistics in Focus, Disabled persons: statistical data, 1995/10, Luxemburgo. 
Comissão Europeia, Making Europe accessible for tourists with disabilities, SPOCE, 
Luxemburgo, 1996. 
Eurostat, Anuário 1996, SPOCE, Luxemburgo, 1996. 
-7-
Tendo isto presente e levando em conta a importância dos vários segmentos de procura 
turística, a Comissão terminou, em 1996, uma avaliação das necessidades básicas e das 
melhores práticas relativamente à produção, marketing e oferta de serviços turísticos a 
pessoas com deficiência e a idosos. O trabalho conjunto desenvolvido pelos serviços 
competentes da Comissão ajudou a desenvolver a sinergia necessária para a utilização 
dos instrumentos comunitários disponíveis. O envolvimento directo dos poderes 
públicos e das principais associações europeias e nacionais activas neste domínio 
ajudou a consolidar o processo de cooperação a nível europeu, o que evita a 
sobreposição de iniciativas e contribui para identificar as melhores práticas no interesse 
dos turistas. 
As principais acções levadas a cabo no quadro do plano de acções comunitárias a favor do 
turismo incluem dois guias, um sobre assistência especial e serviços dedicados acessíveis aos 
18 
turistas com deficiência nos países da UE e da EFTA , e outro sobre as boas práticas a 
considerar pelos operadores turísticos para satisfazerem as exigências básicas das pessoas com 
deficiência, no que se refere a organizar e fazer férias . Quanto aos cidadãos idosos, um 
relatório apoiado pela Comissão e acessível aos interessados procedeu a uma análise das 
20 
tendências, necessidades e comportamentos desta categoria de pessoas . 
No contexto da política social e de transportes, as acções levadas a cabo a favor dos turistas 
com deficiência permitiram, por um lado, explorar a questão da formação para profissionais do 
turismo e das infra-estruturas específicas de alojamento e, por outro, progredir na tarefa de 
definir as exigências técnicas para facilitar a acessibilidade a diferentes modos de transporte. 
A vasta divulgação dos resultados do trabalho realizado irá contribuir para aumentar a 
sensibilização para as necessidades específicas dos idosos e dos turistas com 
deficiência. A crescente sensibilização da indústria do turismo para estas questões, 
complementada pela maior atenção prestada a estas questões a nível nacional e local, 
irá contribuir para a igualdade de oportunidades das pessoas a quem, no passado, foi 
frequentemente negado o acesso a estas infra-estruturas. 
2.4 Incentivar a responsabilidade - combate ao turismo sexual envolvendo 
crianças 
No ano de 1996, a problemática do turismo pedófilo foi trazida para a ribalta, em 
especial junto da opinião pública europeia, dos turistas e da indústria do turismo. 
Tendo reconhecido as muitas dimensões do problema e a necessidade de empreender 
acções coordenadas para desencorajar este fenómeno, a Comissão adoptou uma 
comunicação relativa à luta contra o turismo sexual envolvendo crianças, em 
Novembro de 199621. A comunicação constitui um enquadramento de referência para a 
acção comunitária neste domínio, perspectivando-a a médio e a longo prazo e 
colocando a ênfase num número limitado de objectivos bem definidos. O conjunto 
exaustivo de propostas de acção incluídas na comunicação tem como finalidade 
dissuadir e punir os abusadores de crianças, deter os fluxos de turistas sexuais a partir 
Comissão Europeia, Travei Guides for disabled travellers (estará disponível em 1997). 
Comissão Europeia, Making Europe accessible for tourists with disabilities, SPOCE, 
Luxemburgo, 1996. 
AIT-FIA, La mobilité et les personnes âgées, Bruxelas, 1995. 
COM(96) 547 final, de 27.11.1996. 
da Europa, combater o turismo sexual em países terceiros e incitar os Estados-membros 
a colectivamente fazerem face ao turismo sexual envolvendo crianças. A abordagem 
escolhida baseia-se no reforço da consulta e da concertação, envolvendo os 
Estados-membros, a indústria do turismo e as organizações não-governamentais mais 
directamente interessadas. 
3. REFORÇAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA 
DO TURISMO 
As rápidas mudanças verificadas no contexto económico mundial e a maior 
internacionalização tanto da procura como da oferta de serviços estão a ter um impacto 
significativo sobre as actividades relacionadas com o turismo, em especial na Europa, 
que continua a representar a força motriz do turismo em todo o mundo. Contudo, a 
liderança tradicional do turismo europeu - que assenta, sobretudo, na diversidade das 
actividades comerciais e na riqueza das atracções da Europa - não pode ser considerada 
um dado adquirido. 
Os desafios cada vez maiores, sob a forma de uma crescente concorrência entre 
destinos turísticos, juntamente com as oportunidades oferecidas por segmentos da 
procura em expansão e com as maiores expectativas por parte dos clientes, requerem 
ajustamentos das estratégias de desenvolvimento do turismo, no que diz respeito à 
concepção, produção, marketing e fornecimento de serviços turísticos. A eficácia 
desses ajustamentos depende do dinamismo e da eficiência das empresas turísticas, 
assim como de várias outras actividades que têm um impacto directo sobre o sucesso da 
indústria do turismo, sem dela fazerem necessariamente parte. 
Tendo presente a contribuição significativa das actividades turísticas para a economia 
da UE, em termos de PIB (5,5%), de emprego (6% do emprego total) e de comércio 
externo (cerca de um terço do comércio de serviços), verifica-se uma necessidade 
contínua de criar condições para um ambiente económico favorável em que o turismo 
europeu se possa desenvolver. 
No âmbito dos programas e das políticas comunitários, quatro aspectos principais 
foram considerados essenciais para melhorar a competitividade da indústria europeia do 
turismo e garantir o seu desenvolvimento: 
concorrência leal entre empresas de turismo; 
modernização da indústria do turismo e melhoria da qualidade dos serviços 
turísticos, através da formação e qualificações da força de trabalho; 
crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas da União; 
incentivo às políticas de turismo de qualidade em países terceiros que são 
parceiros da Comunidade. 
3.1 Estimular um enquadramento favorável para as empresas de turismo 
A eficácia do mecanismo de mercado no turismo depende da aplicação do mercado 
único, do respeito pela política de concorrência e de um melhor conhecimento da 
.9. 
estrutura do mercado e da sua evolução; mais geralmente, é também necessário um 
enquadramento legislativo favorável às empresas. 
As características estruturais e a demografia da indústria do turismo tornam-na 
particularmente sensível à plena implementação dos requisitos do mercado único e da 
política de concorrência. A indústria do turismo envolve uma vasta gama de actividades 
e vários ramos diferentes e abrange empresas que incluem, por um lado, um número 
limitado de multinacionais de grandes dimensões e, por outro, um número muito 
elevado de pequenas e médias empresas (PME). Todas as componentes da indústria 
devem estar familiarizadas com os vários segmentos de uma procura em rápida 
evolução, que é influenciada por diversos factores externos e imprevisíveis. A 
necessidade de informação fiável explica a especial atenção prestada pela Comunidade 
ao aperfeiçoamento de um sistema estatístico europeu sobre o turismo, que possa ajudar 
os decisores a melhor definir as suas estratégias de mercado e avaliar o seu 
desempenho. 
A preponderância das PME no turismo é evidente. No caso do sector HORECA, por 
exemplo (abrangendo hotéis e outras estruturas de alojamento, restaurantes, cantinas e 
catering), que representa mais de 1,3 milhões de empresas na UE (cerca de 8,5% do 
total), gera 5,2% do emprego total e tem um volume de negócios de 269.000 milhões 
de ecus, metade dos 5,3 milhões de pessoas empregadas no sector trabalham em 
pequenas empresas (1 a 9 trabalhadores), 15% são empresas individuais e cerca de 
10% trabalham em grandes empresas (mais de 250 trabalhadores)22. A importância das 
grandes empresas do sector HORECA para o emprego é especialmente significativa em 
alguns países, representando, por exemplo, duas vezes a média europeia em França e 
três vezes na Finlândia. Noutros Estados-membros, como a Alemanha, a Espanha e a 
Itália, o número de grandes empresas é inferior à média da UE. 
Do ponto de vista da comparação internacional, nos EUA e no Japão, o processo de 
reestruturação, estimulado, aparentemente, por um enquadramento empresarial mais 
favorável, teve lugar mais cedo do que na Europa; nesses casos, a importância das 
pequenas empresas em termos de emprego é, em média, quatro vezes menor no Japão e 
cerca de três vezes menor nos EUA do que na Europa. 
Foi efectuada uma análise da criação de novas empresas23 que, embora não exaustiva 
em termos de cobertura de todos os Estados-membros, confirma o potencial e o 
dinamismo das empresas da área do turismo: metade do milhão de novas empresas 
criadas em 1992 pertencem aos sectores do comércio e HORECA. Em países como a 
França e os Países Baixos, a taxa de sobrevivência após cinco anos de actividade no 
sector HORECA é, respectivamente, de 42% e 68%, o que é bastante comum para as 
pequenas empresas em geral. 
Análises recentes confirmam que a plena utilização de instrumentos comunitários tem 
efeitos positivos sobre a competitividade das empresas, sobre o emprego e sobre a 
economia em geral24. Em contrapartida, uma abordagem conservadora, tendente a 
manter as barreiras que se levantam a operadores não-residentes, e medidas 
Comissão Europeia, Enterprises in Europe - Fourth report, SPOCE, Luxemburgo, 1996. 
Ibidem 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre Impacto e eficácia do 
Mercado Único. COM(96) 520 final, de 30.10.1996. 
- 10-
proteccionistas injustificadas resultam na frustração de novas iniciativas empresariais e 
na travagem do dinamismo das empresas. 
Em paralelo com a aplicação melhorada das regras do mercado único e de 
concorrência, são de esperar resultados positivos para as empresas de turismo, na 
sequência do lançamento, a nível comunitário, de uma série de acções destinadas a 
melhorar a competitividade das empresas europeias. São disso exemplos a 
simplificação dos procedimentos administrativos e da legislação e as disposições 
relativas à assistência às empresas, para que estas possam utilizar da melhor maneira 
possível as oportunidades existentes, como a rede de eurogabinetes, ou para estimular a 
cooperação e a internacionalização das empresas (rede BC-Net - cooperação de 
empresas - e BRE - gabinetes de aproximação de empresas). Estes instrumentos estão a 
ser cada vez mais utilizados (por exemplo, só na rede BRE foram introduzidos, em 
1995-96, 575 perfis de empresas para o sector HORECA com o propósito de procurar 
um parceiro) e a implementação do terceiro programa plurianual a favor das PME25, 
adoptado em 1996 e que abrange o período de 1997-2000, irá trazer novas 
oportunidades às PME de base turística. 
Os transportes são uma área de actividade importante, que influencia o 
desenvolvimento do turismo e a competitividade neste domínio. Em 1995-96, 
realizaram-se progressos significativos, a nível comunitário, na implementação de 
objectivos importantes nesta área. Apesar de a maioria dos turistas continuar a preferir 
o carro como principal meio para viajar, a importância crescente do transporte aéreo, 
especialmente para turistas internacionais, foi directamente influenciada pela 
implementação progressiva das medidas de liberalização aplicadas pela Comunidade, 
que entraram na sua fase final em 1 de Abril de 1997. A liberalização aumentou já as 
oportunidades dos viajantes europeus em termos de melhores ligações, maior escolha e 
tarifas mais reduzidas. A ilustrá-lo está o facto de que a capacidade de produção do 
mercado de tráfego aéreo comunitário (lugares oferecidos por km) atingiu 370 mil 
milhões em 1995, mais de metade dos quais (56%) são geridos por companhias 
charter*0. A proporção de passageiros aéreos que viajam com tarifas reduzidas em voos 
regulares passou de 60,5% em 1985 para 70,9% em 1995; se se incluírem os 
passageiros charter, a quota representada pelos preços reduzidos situa-se entre 90% e 
95% do mercado total. O problema do congestionamento e dos atrasos no tráfego 
aéreo27, que foi objecto de um Livro Branco em Março de 1996, compromete a 
eficácia do sistema europeu de transporte aéreo e causa sérias dificuldades aos turistas. 
A revisão das disposições que regem o código de conduta dos sistemas informatizados 
de reserva (CRS - Computer Reservation Systems) deverá contribuir para uma maior 
transparência e eficácia dos sistemas através dos quais se faz a maior parte das reservas 
de passagens aéreas. Os CRS desempenham um papel fundamental na indústria do 
turismo e, com a difusão de serviços e aplicações baseados na Internet (por exemplo, a 
World Wide Web), o sector está a sofrer mudanças radicais. Espera-se que, no ano 
2005, 30% da informação na área do turismo e 20% do comércio se façam através da 
Internet. 
JOn°L6, de 10.1.1997, p.25. 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao impacto do terceiro 
pacote de medidas de liberalização do transporte aéreo, COM(96) 514 final. 
COM(95) 318 e Livro Branco sobre gestão de tráfego aéreo "Liberalização do espaço aéreo 
europeu ", de 6.3.1996. 
- 11 -
A adopção de directrizes comunitárias incidindo sobre as redes transeuropeias e de 
várias medidas destinadas a melhorar a segurança em diferentes meios de transporte irá 
contribuir para um sistema de mobilidade mais seguro e mais abrangente na Europa, 
esperando-se também que torne muitos destinos turísticos europeus acessíveis a um 
maior número de pessoas. 
O volume significativo de transacções e pagamentos comerciais transfronteiriços de 
serviços turísticos desperta um interesse especial por parte da indústria do turismo, que 
se reflecte nos progressos realizados na preparação para a passagem à moeda única 
europeia (euro). A indústria do turismo e os turistas são alvos importantes da campanha 
geral lançada pela Comissão com o objectivo de aumentar a sensibilização das 
empresas e dos cidadãos para os aspectos práticos da introdução do euro. A Mesa 
Redonda criada para o efeito pela Comissão inclui representantes dos principais 
sectores relacionados com o turismo. Além disso, a Comissão pretende lançar um 
estudo sobre aspectos específicos do turismo, em 1997. 
Os esforços envidados nos últimos anos no sentido de melhorar a informação estatística 
relacionada com o turismo foram consolidados com a adopção, pelo Conselho, da Directiva 
28 
95/57/CE sobre informações estatísticas no sector do turismo . A sua implementação começou 
já em 1996, assistida financeiramente pela Comissão. Os resultados preliminares foram postos 
à disposição dos operadores turísticos em 1996 e em 1997, através de novas publicações que 
apresentam números-chave sobre o turismo europeu. Está também a ser fornecida assistência a 
países terceiros da Europa Central e Oriental e da região do Mediterrâneo, com o propósito de 
alargar o sistema europeu a esses países. Melhorar o conhecimento sobre o turismo, em 
especial sobre turismo de negócios e de conferências e sobre a gestão do rendimento nas PME 
turísticas foi, igualmente, o objectivo de estudos específicos levados a cabo no âmbito do plano 
de acções a favor do turismo. A divulgação dos resultados começou em 1996, nomeadamente 
em workshops e conferências em que participaram representantes da indústria. 
A Comissão, no âmbito do seu trabalho de acompanhamento e implementação do mercado 
único, tem vindo a estudar a questão das profissões de guia turístico e gestor de excursões; o 
cumprimento do direito de estabelecimento como gerente de hotel foi também examinado e um 
parecer motivado foi enviado a um Estado-membro que se considerou estar em violação das 
regras. Quanto à política da concorrência, foram examinados e aceites pela Comissão, no 
quadro do regime de auxílios estatais e do controlo das fusões e aquisições, diversos casos de 
actividades relacionadas com o turismo. 
No que se refere à tributação directa, verifica-se a necessidade de maior transparência e 
cooperação entre Estados-membros, designadamente no que diz respeito aos serviços 
relacionados com o turismo, que são, frequentemente, tratados de maneira diferente de país 
para país. A criação de um enquadramento fiscal geral, prevista pela Comissão no seu relatório 
de 1996, que revê os regimes fiscais dos Estados-membros, poderá dar azo à criação de 
empresas e de emprego no domínio do turismo. Quanto à tributação indirecta, o IVA aplicável 
aos serviços relacionados com o turismo e o futuro das vendas em lojas francas {duty free) são 
as principais questões que preocupam a indústria do turismo. No que se refere às vendas em 
lojas francas que não sejam compatíveis com os princípios do mercado único, tanto a Comissão 
como o Conselho confirmaram o prazo-limite de 1999 para o fim do período transitório, 
evitando assim mais distorções da concorrência relativamente às empresas que vendem bens 
sobre os quais recaem impostos, bem como entre diversos meios de transporte. Quanto ao 
IVA, no seguimento do programa criado pela Comissão em 1996 sobre um regime comum de 
IVA e do calendário para a apresentação de propostas formais para a introdução desse regime, 
JOn°L291,de6.12.1995,p.32. 
- 12 -
serão criadas oportunidades específicas para que a indústria do turismo expresse os seus pontos 
de vista. A decisão do Conselho de 1996, relativa a uma taxa-padrão para o IVA, deverá 
contribuir para reduzir as disparidades existentes no que toca ao tratamento dos serviços 
turísticos. 
Apesar dos muitos progressos verificados, existe ainda uma certa falta de sensibilização 
das empresas para as oportunidades fornecidas pela Comunidade Europeia a nível 
comunitário; a cooperação e consulta entre as partes envolvidas a nível local, regional, 
nacional e europeu é também ainda insuficiente. A proposta da Comissão, de Abril de 
1996, relativa a um primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, 
"Philoxenia", que está ainda a ser examinada pelo Conselho, prevê um enquadramento 
coerente para as medidas a tomar no sentido de ajudar a superar esta situação. 
Entretanto, continuar-se-ão a envidar esforços para estimular a melhoria do 
enquadramento do turismo, através da identificação de alguns dos problemas e 
oportunidades mais prementes com que se depara esta indústria. 
3.2 Fomentar a modernização da indústria do turismo 
Melhorar os recursos humanos, as técnicas e as competências dos gestores são 
requisitos básicos para acelerar o processo de modernização da indústria do turismo na 
Europa. Isto é tanto mais importante quanto é certo que se reconhece que o turismo é 
uma das áreas com melhores perspectivas de crescimento e criação de emprego29. 
Este processo, já bastante avançado nos principais mercados que concorrem com o 
mercado europeu, está a ser mais gradualmente implementado na Europa. Muitas 
empresas do turismo, especialmente PME, têm dificuldades em superar as deficiências 
estruturais no que se refere ao ensino e à formação profissional, por um lado, e à 
inovação tecnológica, por outro. 
As actividades relacionadas com o turismo, geralmente consideradas susceptíveis de 
atingir um crescimento regular e altos níveis de emprego, confirmaram este potencial 
ao longo dos anos. As competências da força de trabalho necessitam, no entanto, de ser 
melhoradas. No caso das actividades hoteleira, de restauração e de catering, em que os 
níveis de qualificação escolar se encontram significativamente abaixo da média em 
todos os Estados-membros, 54% das pessoas empregadas em 1995 não tinham mais do 
que a escolaridade básica e apenas 7% tinham diploma universitário ou equivalente. O 
sector registou a taxa mais elevada de desemprego e desemprego de longa duração para 
as mulheres (18%) e a segunda mais elevada para os homens (15%)' . O contraste 
entre as taxas de crescimento positivas do sector e a elevada taxa de desemprego 
registada pode ser explicado pela elevada mobilidade das pessoas empregadas no sector 
HORECA. Isto poderá ficar a dever-se ao facto de que este sector é frequentemente 
considerado como transitório por quem anda à procura de emprego e também ao facto 
de que muitas das actividades turísticas são sazonais. O turismo, por razões estruturais, 
foi dos primeiros sectores a experimentar várias formas de flexibilidade no mercado de 
trabalho. Apesar disso, tem sido muito difícil reduzir a precariedade no emprego ou 
limitar os efeitos da sazonalidade sobre as carreiras profissionais dos trabalhadores. 
29 CSE (96) 6 final, de 27 de Novembro de 1996, Comunicação da Comissão ao Conselho 
Europeu, "Putting services to work" e WTTC, Travel and tourism - Jobs for the millennium, 
Londres, 1997. 
Comissão Europeia, Employment in Europe - 1996, SPOCE, Luxemburgo, 1996. 
- 13-
Estes problemas têm sido estudados por representantes dos empregadores e dos 
trabalhadores do sector HORECA, tanto no âmbito da plataforma de diálogo social, 
como através de vários projectos apresentados por operadores turísticos e apoiados pela 
Comissão, em 1995 e 1996, mediante medidas comunitárias melhoradas, destinadas a 
incentivar o emprego e o desenvolvimento de recursos humanos. O grande princípio 
que subjaz a muitos dos projectos em questão é o alargamento da cooperação 
transnacional entre os poderes públicos, a indústria e os institutos de ensino e formação 
profissional. Esta abordagem deverá facilitar a troca e incremento de melhores práticas, 
ajudando assim a ultrapassar as deficiências de conhecimentos e de experiência em 
diversos aspectos das actividades turísticas. 
Como exemplo do que se pode atingir, são de assinalar os resultados encorajadores 
registados com a utilização progressiva, pelas empresas de turismo, da rede europeia de 
serviços de emprego (EURES), criada pela Comissão em cooperação com os serviços 
públicos de emprego do Espaço Económico Europeu, com vista a facilitar a mobilidade 
de trabalhadores entre países participantes. 
A aplicação de novas tecnologias aos serviços de turismo - que, pela sua natureza, são 
orientadas para a informação - é também um importante ramo de actividade. A situação 
na Europa, embora esteja a melhorar, está ainda longe do progresso alcançado noutros 
grandes mercados, como os Estados Unidos. As vendas em linha de serviços de 
viagens são consideradas um grande sucesso no mercado norte-americano, onde 
representam mais de metade do comércio electrónico31, tendo o seu volume de 
negócios passado de 142 milhões de dólares em 1994 para 600 milhões em 1996. 
Espera-se para o ano 2000 um volume de negócios de 3 mil milhões de dólares32. Nos 
Estados Unidos, mais de 70% das reservas hoteleiras são efectuadas através de um 
sistema central de reservas a que o hotel está ligado. Em contrapartida, em França -
líder europeu nesse domínio - os maiores grupos hoteleiros ligados a um sistema 
internacional de reservas apenas atraem 8% a 10% das suas reservas por esse meio33. 
Estão a surgir no mercado sistemas integrados de informação sobre viagens com base 
na Internet, que combinam informação relativa a turismo, cultura e lazer com 
informação sobre viagens e mobilidade. Estes sistemas abertos poderão dar azo a uma 
melhor abordagem da mobilidade e a uma utilização mais racional dos recursos 
turísticos. Neste contexto, irão também surgir novos desafios e oportunidades para a 
indústria europeia do turismo, especialmente para as PME. Os destinos turísticos 
periféricos e menos conhecidos podem agora contar com um novo aliado para melhorar 
a comercialização e gestão dos serviços turísticos. Os atrasos na modernização das 
infra-estruturas tecnológicas podem privar as empresas europeias de oportunidades de 
alargamento do mercado, podendo, inclusivamente, em certos casos, comprometer os 
mercados existentes. É necessário desenvolver ainda investigação em vários domínios 
científicos (por exemplo, aspectos multilingues, métodos de procura, interface de 
utilizador, processo empresarial, etc.) As PME, por terem uma capacidade limitada de 
investir na inovação, terão necessidade de cursos de formação, apoio à aprendizagem 
das melhores práticas comerciais em ambiente electrónico, transferência de 
conhecimentos sobre oportunidades telemáticas e desenvolvimento de procedimentos e 
Forrester Research Consultants. 
Les nouvelles technologies, Cahier Espaces n° 50, p.51, Paris, 1997. 
Ibidem, p. 10. 
- 14-
protocolos comuns. Este é um dos aspectos que a Comissão está a ter em conta no 
aperfeiçoamento dos programas comunitários pertinentes. 
Consciente da influência estratégica das novas tecnologias sobre a competitividade da 
indústria europeia do turismo, a Comissão atribuiu, entre 1994 e 1996, cerca de 31,8 
milhões de ecus a novas aplicações tecnológicas para serviços de turismo, no âmbito do 
quarto programa de investigação, desenvolvimento tecnológico e actividades de 
demonstração, em especial ao abrigo dos programas "IMPACT II" e "TELEMATICS". 
A maioria dos projectos seleccionados, realizados em parceria com operadores 
turísticos e empresas especializadas de vários Estados-membros, teve como objectivo o 
aperfeiçoamento de instrumentos de informação destinados às PME e a turistas 
susceptíveis de valorizarem e promoverem atracções turísticas naturais, culturais e 
outras, bem como de facilitarem a utilização sustentada das infra-estruturas turísticas e 
dos recursos naturais. 
A consulta e a concertação entre os parceiros sociais representantes do sector HORECA a nível 
comunitário progrediram graças ao Comité do Diálogo Social, e incidiram, em especial, sobre 
os problemas relacionados com perfis profissionais, mobilidade dos trabalhadores e condições 
de trabalho. 
Com a finalidade de implementar a iniciativa comunitária "Emprego e Desenvolvimento dos 
Recursos Humanos" (1994-1999), uma das redes criadas para as acções de desenvolvimento do 
emprego local considerou o turismo rural como fonte de emprego. Ao abrigo do programa que 
instituiu a rede europeia de serviços de emprego (EURES), uma rede de 450 consultores 
fornece assistência e aconselhamento a trabalhadores, quanto a oportunidades de trabalho e a 
direitos de segurança social. A secção específica da base de dados relativa a postos de trabalho 
disponíveis na área do turismo, que faz parte do programa, tem sido frequentemente solicitada 
para a procura de trabalhadores do sector HORECA e de parques turísticos temáticos já 
implantados. Outro exemplo é o projecto de colocação sazonal em hotéis e pensões das regiões 
do Sul da Baviera e de Baden-Wúrttemberg, coordenado pelo EURES e pelo organismo 
Bundesanstalt fur Arbeit, que cria todos os anos possibilidades de emprego para 260 
trabalhadores irlandeses. 
Ao abrigo dos programas comunitários renovados SOCRATES e LEONARDO35 
(1995-1999), foi fornecido apoio a 16 projectos na área do turismo, do catering e da gestão 
hoteleira, nos primeiros dois anos de implementação, com o propósito de desenvolver 
currículos e de facilitar a mobilidade do pessoal docente e discente, e a 40 projectos 
envolvidos na análise e desenvolvimento de métodos e actividades de formação profissional em 
profissões turísticas, bem como no intercâmbio de estagiários. 
Quanto ao programa ESPRIT III, que tem financiado a criação de instrumentos informáticos e 
multimédia orientados para o turismo, e no âmbito das várias aplicações sectoriais do 
TELEMATICS, foram apoiados projectos referentes ao fornecimento de informação sobre 
infra-estruturas turísticas e sobre atracções e acontecimentos culturais. 
O destaque dado, a nível comunitário, à criação de instrumentos capazes de observar e 
avaliar eficazmente as políticas de emprego e do mercado de trabalho e ao 
estabelecimento do emprego e da inovação como prioridades da Europa reveste-se de 
um interesse particular para a indústria do turismo. A Comissão irá apoiar a actividade 
dos parceiros sociais reunidos no âmbito do diálogo social europeu, para que o factor 
34 Decisão 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO n° L 87, de 20.4.1995, p. 10. 
35 Decisão 94/819/CE do Conselho, JO n° L 340, de 29.12.1994, p. 8. 
- 15-
humano, enquanto elemento indispensável ao desenvolvimento do turismo, possa ser 
levado em conta. 
3.3. Estimular o crescimento do turismo em áreas menos desenvolvidas 
O reconhecimento da contribuição do turismo para o crescimento económico e para o 
emprego reflecte-se no interesse crescente dos Estados-membros e da Comunidade em 
explorar melhor o seu potencial, especialmente nas áreas menos desenvolvidas. É 
essencial reduzir as disparidades regionais para garantir um crescimento económico 
equilibrado e para incentivar as mudanças necessárias, em toda a Comunidade, para 
que tenha êxito a adaptação aos requisitos do Mercado Único. As políticas estruturais 
europeias são um instrumento-chave neste processo e o turismo é uma actividade 
abrangida pela maior parte dos programas operacionais dos Estados-membros. 
A interdependência entre turismo e desenvolvimento regional é evidente, dado o 
número de medidas (cerca de 300 até 1996) apoiadas pelos programas e iniciativas dos 
fundos estruturais, que especificamente identificam o turismo como campo de acção. A 
maior parte das medidas relaciona as infra-estruturas e os recursos humanos com os 
investimentos produtivos. Os fundos estruturais também contribuem para o 
desenvolvimento do turismo num sentido mais lato. Nas áreas rurais, por exemplo, 
contribuem para a preservação do espaço natural, a manutenção das tradições culturais 
e artes locais, a restauração de aldeias - todos eles factores importantes para tornar as 
áreas rurais mais atractivas para os visitantes - bem como para desenvolver mercados 
mais recentes do turismo rural, como o "ecoturismo", o "turismo desportivo", etc. Os 
principais objectivos dos programas operacionais estabelecidos em parceria entre os 
Estados-membros e a Comissão visam: 
• melhorar o alojamento, as infra-estruturas e as atracções turísticas; 
• criar empresas na área do turismo; 
• melhorar as qualificações profissionais e os recursos de gestão do turismo; 
• estimular o desenvolvimento dos produtos turísticos e do mercado do turismo. 
Discrimina-se a seguir a estimativa dos montantes disponibilizados pela Comunidade, 
ao abrigo dos fundos estruturais, para medidas de incentivo ao turismo: 
• 5.850 milhões de ecus para o período 1994-1999, disponíveis em regiões cujo 
desenvolvimento enferma de atrasos (Objectivo n° 1) e em regiões do Norte da 
Europa com população escassa (Objectivo n° 6); 
• 600 milhões de ecus, principalmente para o período 1994-1996, disponíveis para 
medidas relativas às regiões mais afectadas pelo declínio industrial (Objectivo n° 
2); 
• 800 milhões de ecus, para o período 1994-1997, disponíveis para medidas 
destinadas a áreas rurais designadas (Objectivo n° 5b). 
O esforço global é superior ao que os montantes indicados poderiam levar a pensar, 
dado que estes não incluem medidas que, nesta altura, não são directamente 
identificáveis no que respeita ao turismo. Também não incluem a assistência que 
poderá vir a ser fornecida a agricultores para que diversifiquem a sua actividade, 
-16-
dedicando-se também ao turismo, ao abrigo do Objectivo n° 5a e, mais geralmente, 
dos recursos adicionais, provenientes de fontes públicas e privadas, que, na maior parte 
dos casos, complementam a contribuição da Comunidade. 
Também no âmbito dos fundos estruturais, ao abrigo das iniciativas comunitárias 
lançadas pela Comissão, em parceria com os Estados-membros, foram apoiados 
projectos turísticos, incluindo acções destinadas a incentivar o desenvolvimento local 
em determinadas áreas da Comunidade, como a iniciativa LEADER II para as áreas 
rurais e a iniciativa PME, bem como as medidas concebidas para incentivar a 
cooperação transfronteiriça e inter-regional. 
No âmbito das iniciativas comunitárias, foram apoiados projectos relacionados com o turismo, 
dizendo respeito a: 
desenvolvimento local em áreas rurais ("LEADER II"): quase todos os 98 programas 
aprovados até 1996 incluem medidas de apoio a actividades turísticas. Estima-se que cerca de 
40% dos fundos disponíveis (contribuição comunitária de 1.755 mil milhões de ecus para o 
período de 1994-1999) venham a ser utilizados para acções de desenvolvimento do turismo 
rural; 
cooperação transfronteiriça e inter-regional ("INTERREG II"): por exemplo, cinco 
projectos de base turística envolvendo, em particular, a Alemanha, a Dinamarca, o 
Luxemburgo e a Grécia, receberam 68,7 milhões de ecus; 
economias das regiões remotas, a maior parte das quais depende de actividades 
turísticas, de modo a reforçar a sua integração na União; um desses projectos, financiado em 
29,5 milhões de ecus, diz respeito às Ilhas Canárias; 
desenvolvimento local em áreas dependentes da pesca ("PESCA"), contribuindo para a 
reconversão, para outros sectores, incluindo o turismo, de recursos humanos e de actividades 
das zonas costeiras. Para o período 1994-1999, aproximadamente um total de 50 milhões de 
ecus (contribuição da UE) foi atribuído a projectos turísticos . O Reino Unido e a Alemanha, 
por exemplo, atribuíram, cada um deles, 5 milhões de ecus a projectos turísticos, ao passo que 
outros países podem beneficiar de uma medida PESCA mais geral relativa à "reconversão para 
outras actividades". Neste contexto, foi apoiado um projecto de cooperação transnacional (rede 
de "casas de praia"), envolvendo Portugal, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Itália, a 
Grécia, a Suécia e Espanha; 
investimentos e emprego alternativos em áreas atingidas pelo declínio do sector da 
defesa ("KONVER II"): foram aprovados seis projectos turísticos apresentados pela 
Alemanha, França, Dinamarca e Bélgica, no montante de 8,1 milhões de ecus; a proporção de 
fundos disponíveis usados para projectos turísticos é particularmente elevada no caso da região 
belga da Valónia (61%), do Sul da Normandia, em França (87%) e da região alemã Saarland 
(62%); 
reconversão económica das áreas de mineração do carvão ("RECHAR II"): foram 
adoptados oito projectos turísticos apresentados pela Alemanha, pelo Reino Unido e pela 
França, no montante total de 15,9 milhões de ecus; e reconversão económica de áreas afectadas 
pelo declínio da indústria siderúrgica ("RESIDER II"): foram aprovados seis projectos, no 
montante de 6,8 milhões de ecus, envolvendo a França, os Países Baixos e várias regiões 
alemãs. 
36 No âmbito dos 13 programas dos Estados-membros costeiros. 
- 17-
processo de paz e reconciliação na Irlanda do Norte ("PEACE"): o programa especial 
de apoio, acordado em 1995, inclui um projecto turístico no montante de 49,9 milhões de 
ecus, que envolve cooperação com a Irlanda. 
A Comissão apresentou, em Junho de 1995 , a sua Comunicação relativa a "uma 
estratégia europeia de incentivo às iniciativas locais de desenvolvimento e de 
emprego", pondo em evidência tanto o potencial do nível local para a criação de novos 
empregos como os obstáculos estruturais que será necessário abolir para garantir o seu 
desenvolvimento. O sector do turismo foi identificado como um dos dezassete domínios 
com um potencial não-explorado de criação de emprego. 
Desde então, a questão do desenvolvimento local do emprego tornou-se um tema 
importante da acção da Comunidade, tendo sido objecto de várias iniciativas, tanto a 
nível político como no que diz respeito à acção dos fundos estruturais comunitários38. 
No seguimento da iniciativa do Presidente da Comissão destinada a estabelecer um 
pacto europeu de confiança, a cimeira dos chefes de Estado e de governo, realizada em 
Florença, em Junho de 1996, respondeu favoravelmente à sugestão da Comissão no 
sentido de lançar, a título experimental, cerca de 60 pactos territoriais para o emprego, 
relativos também ao turismo, cujo financiamento será parcialmente garantido por 
margens de manobra disponíveis no âmbito das políticas estruturais. 
O primeiro relatório sobre a coesão económica e social, adoptado pela Comissão em 
199639, efectua uma análise exaustiva dos progressos realizados em termos de coesão 
económica e social e do modo como os vários instrumentos comunitários contribuíram 
para este objectivo. Neste contexto, são fornecidos exemplos de actividades turísticas 
financiadas pela Comunidade. Apesar de se poder claramente afirmar que as medidas 
comunitárias destinadas a incentivar o turismo contribuíram significativamente para a 
coesão económica e social, é difícil determinar a extensão do impacto dessas medidas. 
De qualquer maneira, existem dificuldades importantes para avaliar o impacto preciso 
das políticas estruturais, especialmente num curto período de tempo. Uma avaliação 
das acções em termos de turismo é ainda mais problemática, na medida em que este 
abrange um vasto leque de actividades económicas, em graus variáveis. 
A melhoria da cooperação com os Estados-membros e da coordenação interna da 
Comissão é essencial à avaliação adequada das medidas dos fundos estruturais, que 
representam a principal fonte de assistência ao desenvolvimento do turismo a nível 
comunitário. É evidente que são necessárias outras iniciativas, tal como foi reconhecido 
pela Comissão e confirmado pelo Tribunal de Contas, no seu relatório especial sobre 
turismo, adoptado em 199640, e pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e 
Social e pelo Comité das Regiões, aquando da adopção de resoluções e pareceres, em 
1995el99641. 
COM(95) 273 final, de 13.06.1995. 
COM(96) 109, de 20.3.1996, "Intervenções estruturais comunitárias e emprego". 
Comissão Europeia, First report on Economie and Social Cohesion, SPOCE, Luxemburgo, 
1996. 
JOn°C 17, de 16.1.1997, p. 1. 
JO n° C 347, de 18.11.1996, JO n° C 30, de 30.1.1997, e JO n° C 42, de 10.2.1997. 
- 18-
3.4 Encorajar o crescimento do turismo em países terceiros parceiros da 
Comunidade 
A Comunidade, reconhecendo o papel desempenhado pelo turismo no desenvolvimento 
económico e social dos seus parceiros e no reforço das relações destes com os 
Estados-membros, incluiu o turismo entre as áreas de cooperação na maior parte dos 
acordos bilaterais e regionais em vigor, assim como na Convenção de Lomé, cujos 
signatários totalizam actualmente 70 países das Caraíbas e do Pacífico. 
O apoio da União Europeia assumiu várias formas e envolveu a atribuição de níveis 
significativos de financiamento, de acordo com as prioridades estabelecidas pelos países 
beneficiários e aceites pela própria União. São exemplos de acções apoiadas pela 
Comunidade neste domínio o intercâmbio de experiências e conhecimentos, o 
planeamento do desenvolvimento turístico, a melhoria dos sistemas de formação e 
ensino e o desenvolvimento de instrumentos de marketing. 
Os países da Europa Central e Oriental, por um lado, e os do Mediterrâneo, por outro, 
receberam especial atenção no âmbito do reforço da cooperação com a União Europeia. 
Melhorar a estratégia de pré-adesão com vista ao alargamento da União, no caso dos 
dez países associados da Europa Central e de Chipre, é um objectivo importante. A 
Comissão, em cooperação com as autoridades nacionais interessadas, está a proceder à 
avaliação das implicações financeiras e legislativas da actividade comunitária no 
domínio do turismo. Aquando dos encontros bilaterais em curso com as entidades 
competentes desses países em matéria de turismo, estas confirmaram o seu interesse 
especial nas acções comunitárias no domínio do turismo. A implementação de projectos 
turísticos específicos, aprovados ao abrigo do programa comunitário PHARE, também 
progrediu: no período de 1991 a 1995, foram atribuídos fundos no valor total de 38,9 
milhões de ecus. Foi, igualmente, facultado auxílio no âmbito do programa de acção 
para a Rússia, de 1995, com vista a reforçar a formação e as capacidades de gestão em 
matéria de turismo. 
No seguimento da adopção da Declaração de Barcelona, em Dezembro de 1995, e da 
resolução do Conselho, de 13 de Maio de 1996, sobre a cooperação euromediterrânica 
no domínio do turismo, a Comissão tem vindo a promover a cooperação em matéria de 
estatísticas do turismo, visto ser este um dos domínios prioritários previstos pelo 
Conselho e pelos parceiros comunitários. Não tem sido possível tomar medidas nos 
outros dois domínios - nomeadamente, a formação e a promoção em matéria em 
turismo -, mas os elementos para um programa de trabalho coerente de cooperação em 
turismo, inclusivamente nesses domínios, serão explorados em 1997. A contribuição 
que o turismo e os profissionais europeus dessa área podem oferecer no âmbito de dois 
dos principais eixos da cooperação euromediterrânica, designadamente o aspecto 
económico e social, e a vertente cultural, será posteriormente considerada e incentivada 
pela Comissão, tendo em conta a posição do Parlamento Europeu, manifestada na sua 
resolução relativa ao seguimento da conferência de Barcelona . 
42 PE, Resolução sobre o relatório conjunto da Presidência do Conselho e do Comité para a 
política mediterrânica (EP.257.133, de 13.3.1997). 
- 19-
Quanto à Convenção de Lomé, prevê-se para o final de 1997 a conclusão de uma 
análise relativa às realizações e necessidades de acção futura, com vista a garantir uma 
maior eficácia na implementação do 8 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e 
definir uma estratégia de cooperação mais coerente no domínio do turismo. 
No que se refere às outras regiões, a Comissão assinalou o interesse manifestado por 
diversos países da América Central, da América Latina e da Ásia na promoção da 
cooperação em matéria de turismo, que pode ser mutuamente benéfica para as 
empresas, tanto da UE como dos países beneficiários. 
Por uma questão de coerência com a progressiva liberalização do comércio nos serviços 
relacionados com o turismo, a execução do GATS - Acordo Geral sobre o Comércio de 
Serviços -, que entrou em vigor em 1995, também se aplica ao turismo. Um grande 
número de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) assumiu 
compromissos ao abrigo deste acordo, o que poderá originar a abertura de novas 
oportunidades para as empresas turísticas europeias, que poderão vir a fornecer 
serviços num mercado global, estabelecer uma presença comercial no estrangeiro e 
fornecer serviços a outros países. Está actualmente a ser levada a cabo uma avaliação 
da implementação do GATS, no que se refere ao turismo e às suas implicações para a 
indústria europeia do turismo. 
No contexto do programa PHARE, os projectos específicos relativos ao turismo abrangem 
vários anos, dizem respeito à Polónia, à Hungria, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Roménia 
e à Eslovénia, e prestam especial atenção aos seguintes aspectos: 
fornecimento de assistência técnica à criação de um enquadramento jurídico e 
institucional para o turismo; 
actividades de formação para profissionais do turismo; 
melhoria /criação de gabinetes de informação turística e de instrumentos de promoção; 
facilidades de crédito a empresas que invistam no sector. 
O programa PHARE apoiou, em 1995, projectos de cooperação transfronteiriça em turismo, 
que incluíram: 
cooperação entre regiões da fronteira marítima da Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, 
Alemanha, Dinamarca, Suécia e Finlândia (1,4 milhões de ecus); 
cooperação entre regiões fronteiriças da Hungria e da Áustria (1,2 milhões de ecus); 
desenvolvimento de uma zona turística fronteiriça entre regiões da Eslovénia e da 
Áustria (0,45 milhões de ecus). 
Ao abrigo do plano de acções comunitárias a favor do turismo, foram apoiados, em 1995, seis 
projectos complementares de incentivo à cooperação transnacional em matéria de 
desenvolvimento de produtos turísticos e cultura, envolvendo alguns Estados-membros da UE, 
os PECO, os países do Magrebe, Chipre e Malta. Prevê-se a conclusão desses projectos para 
1997 (0,8 milhões de ecus). 
Ao abrigo do instrumento financeiro para a parceria euromediterrânica ("MEDA" ), o 
projecto de cooperação em estatísticas do turismo para o período 1997-1999 irá beneficiar de 
2,8 milhões de ecus. No contexto do programa relativo ao processo de paz no Médio Oriente, 
foram financiados dois projectos, em 1995/96: um relativo à criação de uma Universidade de 
Turismo e Cultura para a Paz, envolvendo a Autoridade Palestiniana, Israel, Marrocos, a 
Argélia, a Tunísia e a França (1,2 milhões de ecus), e o outro relativo à criação, na Europa, de 
43 Regulamento n° 1488/96 do Conselho, de 23.7.1996: JO n° L 189, de 30.7.1996. 
-20-
uma filial da "Middle East and Mediterranean Travel Agency and Tourism Association" (0,2 
milhões de ecus). 
No âmbito da Convenção de Lomé, e com base em fundos do 6o e do 7o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento (FED), 27 projectos turísticos foram financiados em 1995/96, no montante 
total de 8,3 milhões de ecus, elevando assim para 69 milhões de ecus o montante atribuído a 
programas turísticos, no período de 1990 a 1996. Estes projectos abrangem várias medidas de 
assistência, incluindo marketing de destinos turísticos, formação, planeamento turístico e 
desenvolvimento de produtos. 
O leque de instrumentos de cooperação disponibilizados a nível comunitário, no pleno 
respeito das necessidades dos países terceiros que são parceiros da Comunidade e no 
interesse recíproco de ambas as partes, pode ajudar os decisores a ir ao encontro de 
novas oportunidades e desafios nos mercados turísticos em evolução, em prol do 
crescimento e do emprego. A sua eficácia dependerá de uma sólida gestão dos recursos 
disponíveis, da eficiência das empresas envolvidas e da acção dos poderes públicos dos 
países beneficiários no que se refere à implementação de uma estratégia de 
desenvolvimento turístico a longo prazo, desenvolvimento esse que deverá ser 
equilibrado e sustentado. 
4. INCENTIVAR A UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DOS 
RECURSOS DO TURISMO 
Existe actualmente maior sensibilização do que antes para a importância da utilização 
responsável dos recursos não-renováveis e para a necessidade de garantir a sua 
transmissão às gerações futuras. De acordo com os resultados de um inquérito 
Eurobarómetro realizado em 1996, 98% da população europeia acredita que proteger o 
ambiente e combater a poluição são prioridades da União, e a maior parte dos cidadãos 
(82%) considera que o problema é premente e requer uma atenção urgente44. Esta 
permeabilidade aos problemas do ambiente reflecte-se também na abordagem do 
público ao planeamento de férias: cada vez mais, a qualidade, incluindo a das 
condições ambientais, é o factor que mais influencia a escolha de um destino turístico. 
Todos os ramos da indústria turística, assim como as administrações públicas dos 
destinos principais, devem colocar a tónica nos problemas relacionados com o impacto 
das actividades turísticas sobre os recursos; isto tem também os seus aspectos positivos, 
já que levanta a questão da contribuição do turismo para a salvaguarda dos recursos 
artificiais, bem como naturais e culturais. 
Este elo directo entre turismo, património cultural e ambiente é largamente 
reconhecido. Dado que o turismo depende destes recursos como factores essenciais 
para a produção e comercialização das actividades de lazer, representa um banco de 
ensaio ideal para acompanhar a implementação do princípio do desenvolvimento 
sustentado. O principal objectivo da actividade comunitária neste domínio tem sido 
estimular o "círculo virtuoso" que ajuda a gerir a relação do turismo com a economia, 
com vista a obter uma sustentabilidade de longo prazo. 
Apesar dos esforços louváveis envidados por certos sectores da indústria do turismo, 
por várias organizações públicas e privadas e por indivíduos a favor do planeamento e 
Eurobarómetro n° 43.1 bis, Junho de 1996. 
-21 
da gestão do turismo, há que promover acções concertadas que permitam às partes 
interessadas explorar, de modo mais sistemático, as medidas aplicadas em vários 
Estados-membros e regiões, com o propósito de identificar e divulgar as melhores 
práticas. Há também que pôr algum cuidado no fornecimento de informação a turistas e 
a empresas turísticas, no que se refere às condições do ambiente e dos locais de 
interesse cultural em destinos turísticos, assim como incentivá-los a contribuir para a 
utilização ecológica de recursos sensíveis. 
4.1 Reforçar o desenvolvimento do turismo sustentado 
Reforçar a qualidade do ambiente natural e dos recursos criados pela mão do homem é 
vital para o sucesso dos destinos turísticos e das empresas de turismo e uma premissa 
essencial para obter um desenvolvimento turístico sustentado. 
A implementação, em 1995/96, das políticas e acções comunitárias pertinentes 
envolveu esforços contínuos no sentido de integrar o princípio da sustentabilidade nas 
estratégias e práticas de desenvolvimento turístico. Há que salientar que o turismo é um 
dos cinco sectores-chave identificados pela Comissão para integrarem este princípio 
noutras políticas. Após uma avaliação desta política45, a actividade comunitária tem 
vindo a dar destaque à consolidação das medidas existentes e ao lançamento de novos 
instrumentos legislativos e financeiros selectivos, de particular importância para o 
desenvolvimento turístico. O alargamento dos instrumentos "LIFE" de 1996 para 1999 
forneceu os meios financeiros necessários para apoiar projectos-piloto sobre o 
desenvolvimento de um turismo sustentado. 
No âmbito do 5o programa comunitário sobre o ambiente, revisto em 1996, as zonas 
costeiras foram alvo de especial atenção. O objectivo é tornar mais eficazes os sistemas 
de gestão integrada de áreas que frequentemente deparam com problemas sérios, 
gerados pelos fluxos turísticos, especialmente quando concentrados no espaço e no 
tempo46. Quanto às áreas urbanas, a Comissão criou um grupo de peritos que progrediu 
já na definição de opções e directrizes políticas para o desenvolvimento local. 
Pretende-se combinar os efeitos positivos das actividades turísticas nas cidades com a 
salvaguarda do património humano, cultural e ambiental das mesmas. 
Outras medidas, de natureza mais legislativa, dizem respeito: 
- à proposta de revisão da directiva do Conselho sobre avaliação do impacto 
ambiental47, que inclui infra-estruturas e locais turísticos no seu domínio de 
aplicação; 
- à criação de uma lista de locais de importância comunitária e de uma rede europeia 
de áreas protegidas ("Natura 2000"), nas quais possa ser admitida uma certa forma 
de "soft tourism" e que possam contribuir para a protecção e a gestão desses locais. 
Ver relatório de progresso da Comissão, COM(95) 624 final, de 10.1.1996. 
Ver COM (95) 511, de 31.10.95, e Conclusões do Conselho sobre a gestão integrada das zonas 
costeiras, adoptadas em 18.12.95. 
Posição comum do Conselho de 25.7.1996 sobre uma proposta de directiva que altera a 
Directiva 85/337/CEE. 
-22-
Há que notar que os fundos estruturais podem, igualmente, representar um contributo 
positivo para o desenvolvimento de formas de turismo sustentadas para o ambiente, por 
exemplo em áreas rurais, onde a elevada qualidade do ambiente natural é uma das 
principais atracções para os turistas. Certos programas, no âmbito do Objectivo n° 5b e 
da iniciativa comunitária LEADER II, estão a promover acções de desenvolvimento do 
turismo em áreas rurais, com base no conhecimento e na preservação do ambiente 
natural. 
Medidas complementares, implementadas em 1995/96 no âmbito do plano de acções 
comunitárias a favor do turismo, deram destaque a uma maior sensibilização dos 
operadores turísticos para questões ambientais e ao incentivo da divulgação das 
melhores práticas que combinem desenvolvimento turístico com sustentabilidade. O 
"Grande Prémio Europeu Turismo e Ambiente " foi concedido pela primeira vez em 
1995, após um concurso entre 269 destinos turísticos no Espaço Económico Europeu. 
Isto permitiu a diversas regiões e destinos serem identificados e reconhecidos pelos 
seus esforços destacados em matéria de planeamento, desenvolvimento e gestão de 
"turismo sustentado". Existe um interesse generalizado em repetir esta iniciativa, como 
o confirmam os resultados da avaliação específica levada a cabo em cada fase do 
prémio. No contexto do plano de acções a favor do turismo, foram lançados, em 1995, 
oito projectos de demonstração visando a gestão de tráfego e de visitantes e o 
desenvolvimento de uma rede sobre o turismo e o ambiente envolvendo os principais 
agentes nesta área. Os resultados estarão disponíveis em 1997. 
4.2. Reforçar os laços entre turismo e cultura 
O património europeu e, mais geralmente, a cultura europeia, é correctamente 
considerado um dos mais antigos e o mais importante factor de promoção do turismo. 
Continua a contribuir para a atracção que as cidades e regiões europeias exercem sobre 
visitantes de todo o mundo e acentua a consciência da identidade europeia. 
De acordo com um inquérito levado a cabo em alguns dos principais locais de interesse 
cultural da Europa, 60% dos visitantes entrevistados são turistas internacionais, ao 
passo que 25% são turistas domésticos48. A atracção do património tem sido um dos 
principais factores da expansão do turismo para vários destinos europeus e tem 
influenciado a implementação de políticas de marketing mais eficazes, preservando, 
simultaneamente, os locais de interesse cultural. 
As acções comunitárias sobre cultura empreendidas em 1995/96, nos termos do artigo 
128° do Tratado, contribuíram para este processo49. Estando pendente a adopção da 
proposta da Comissão para um programa plurianual denominado "Raphael" , mais de 
300 projectos-piloto relativos à preservação do património arquitectónico europeu 
foram apoiados em 1995/96, com uma contribuição comunitária de 17,5 milhões de 
ecus. Quanto à cultura contemporânea, a Comunidade tem continuado a apoiar as 
iniciativas "Cidade Europeia da Cultura" e "Mês da Cultura Europeia" e, no âmbito do 
49 
50 G.Richards- C.Bonink, Marketing cultural tourism in Europe, in "Journal of vacation 
marketing", vol.1, n°2, 1995. 
Para a avaliação de todas as acções comunitárias de interesse cultural, ver o "Primeiro relatório 
sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia", COM (96)160 
final, de 17.4.1996. 
COM (95)110 final, de 29.3.1995. 
-23-
programa "Caleidoscópio"51, foram lançados alguns projectos-piloto baseados em 
parcerias transnacionais para a organização de eventos culturais, que se pretende 
venham a contribuir para atrair mais turistas. 
No âmbito do plano de acções comunitárias a favor do turismo (1993/95), a tónica é 
colocada nas técnicas de gestão de visitantes em locais culturais. Os resultados dos 
projectos apoiados em anos anteriores foram divulgados e debatidos por ocasião de 
workshops específicos, organizados em 1996. Também nessa ocasião, e na sequência 
da cooperação conjunta estabelecida com outras organizações internacionais, como o 
Conselho da Europa e a Unesco, foi salientada a necessidade de uma parceria reforçada 
entre empresas turísticas e interesses culturais. A importância do pleno envolvimento 
da Comunidade neste processo é evidente. 
Quanto à questão de uma utilização mais responsável da energia nas actividades 
turísticas, foram apoiadas, no contexto da política energética comunitária52, algumas 
acções-piloto destinadas a encorajar a utilização de energias renováveis e um consumo 
eficaz de energia em infra-estruturas turísticas. 
5. CONCLUSÕES 
A análise das medidas comunitárias com impacto sobre o turismo, em 1995/96, revela 
que a grande maioria dos programas e políticas comunitários contempla, actualmente, 
uma dimensão turística ou tem um impacto significativo sobre as actividades que se 
relacionam com o turismo. Assim, as políticas comunitárias afectam, directa ou 
indirectamente, os cidadãos europeus, os poderes públicos em vários níveis 
administrativos, as empresas europeias e, em certos casos, os interesses do turismo em 
países terceiros. O impacto progressivo das acções comunitárias reflecte o 
reconhecimento da contribuição potencial do turismo para a prossecução dos objectivos 
gerais da União (confirmado pela alínea t) do artigo 3 ° do Tratado da União Europeia) 
e o valor acrescentado das acções comunitárias para o desenvolvimento equilibrado e 
sustentado do turismo. 
Apesar de não existir uma base jurídica específica para o turismo no Tratado, a 
Comunidade tem vindo a empreender um vasto leque de medidas relacionadas com o 
turismo, com base nas disposições gerais do Tratado e/ou nas disposições relativas às 
políticas sectoriais. Todavia, e tal como indicado no relatório da Comissão ao Conselho 
relativo à protecção civil, ao turismo e à energia, a continuidade e a coerência da acção 
comunitária neste domínio poderiam ser facilitadas pela inserção, no Tratado, de 
disposições que tornassem essa acção mais eficaz e mais visível . 
Da perspectiva do turismo, o impacto do importante esforço global já desenvolvido 
poderia ser ainda melhorado, se os objectivos e instrumentos das medidas do turismo 
fossem levados em maior consideração na definição e implementação de outras 
políticas comunitárias. Este processo seria facilitado por uma melhoria da coordenação 
52 
53 Após a implementação de programas de trabalho numa base anual, no seguimento de uma 
proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o programa plurianual 
"Caleidoscópio 2000", em 29.3.1996: JO n° L 99, de 20.4.1996. 
Ver, em especial, os programas comunitários THERMIE ( JO n° L 185, de 17.7.1990), SAVE 
(JO n° L 307, de 8.11.1991) e ALTENER (JO n° L 235, de 18.9.1993). 
Ver SEC(96) 496 final, de 3.4.1996, p.6. 
-24-
e por acções conjuntas dos serviços da Comissão em questões-chave relacionadas com 
o desenvolvimento do potencial do turismo, que contribuíssem também para a 
prossecução dos objectivos da União. 
Em resumo, a melhoria da coordenação e da consulta com os Estados-membros e com 
as organizações representativas dos vários ramos do turismo é um pré-requisito 
essencial para a implementação prática desta abordagem e, dentro dos limites do 
enquadramento actual e dos recursos aplicáveis ao turismo, está a ser tão desenvolvida 
quanto possível. 
Com base na experiência dos últimos anos, que inclui as conclusões do Tribunal de 
Contas, da avaliação das acções comunitárias a favor do turismo54, e da vasta consulta 
lançada no seguimento do Livro Verde sobre o papel da União em matéria de turismo, 
as questões-chave da futura política de turismo comunitária foram exaustivamente 
tratadas pela Comissão, em 1995/1996. A Comunidade necessita de da.r um salto 
qualitativo no que respeita às suas actividades no domínio do turismo, as quais, tirando 
partido dos novos desenvolvimentos e oportunidades que vão aparecendo, 
nomeadamente no que se refere à "sociedade da informação", irão tornar o sector do 
turismo mais dinâmico e mais capaz de criar novos e melhores empregos. 
Uma abordagem mais imaginativa das medidas comunitárias no âmbito do turismo, 
centrada em prioridades reais e em objectivos alcançáveis, pode ajudar a Europa a 
manter a posição dominante no mercado mundial do turismo e valorizar os esforços 
dos Estados-membros e das regiões, que continuarão a desempenhar um papel 
primordial nesta matéria. 
No primeiro programa plurianual a favor do turismo europeu, "Philoxenia" (1997-
2000), a Comissão propôs um enquadramento que estabeleça uma base sólida para as 
acções destinadas a incentivar a competitividade da indústria e a melhorar a qualidade 
do turismo na Europa. A proposta foi apresentada ao Conselho de Ministros, em 13 de 
Maio de 1996, e foi objecto de uma resolução do Parlamento Europeu55, bem como de 
ck en 
pareceres do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões . O Conselho 
ainda não tomou uma decisão relativamente a essa proposta. 
54 COM(96) 166 final, de 30.4.1996. 
55 JOn°C347, de 18.11.1996. 
56 JOn°C 30, de 30.1.1997. 
57 JO n° C 42, de 10.2.1997. " 25 ' 
ANEXOS 
i4 
ANNEX 1 
^> 
ANNEX 2 
NUMERO DE CAMAS EM HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS 
SIMILARES - 1996 
P9y^j\ 
^ ,^ " 
"Si 
K >" û V» 
> i Y 
<1 
Kilometers 
Numero de camas 
FONTE : EUROSTAT 
ag 
ANNEX 3 
DORMIDAS EM HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES 
1996 
Kilometers 
IjHospedes u Hospedes 
residentes residentes 
em Portugal em estrangiero 
FONTE = EUROSTAT 
M 
Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros 
Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação 
3>o 
ANNEX 4 b 
Contribuições Comunitárias destinadas ao turismo com base nos Quadros 
Comunitários de Apoio e nos Documentos Únicos de Programação 
(Fundos Estruturais 1994 -1999) 
np^ 
A* 
\ ...J 
» 
* 
% Œ fJ'Z 
< 
V 1800 
1600 
1400 
1200 
1000 
800 
600 
400 
200 -| 
0 MECU 
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Rbc <2* 
"3 
250 500 
D 
Kilometers 2£) 
3í 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 332 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 01 
N." de catálogo : CB-CO-97-327-PT-C 
ISBN 92-78-21854-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3>l