PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/25

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Desenvolvimento Rural e Emprego nos Balcãs Ocidentais

2011/C 376/05

Relator: Cveto STANTIČ

Na reunião plenária de 19 e 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Desenvolvimento Rural e Emprego nos Balcãs Ocidentais.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Relações Externas que emitiu parecer em 8 de Setembro de 2011.

Na 474.a reunião plenária de 21 e 22 de Setembro de 2011 (sessão de 21 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 166 votos a favor, 1 voto contra e 4 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Os dados sobre as características socioeconómicas das zonas rurais da UE e dos países dos Balcãs Ocidentais (1) são pouco coerentes e dificilmente comparáveis, o que se deve, em parte, à ausência de uma definição unívoca de zonas rurais. Assim, o CESE apoia a ideia de harmonizar os critérios de definição das zonas rurais a nível da UE, o que permitiria uma melhor comparação destas zonas, bem como das políticas e das medidas aplicadas.

1.2 As zonas rurais dos Balcãs Ocidentais enfrentam numerosos problemas estruturais e socioeconómicos para os quais é possível encontrar soluções no âmbito da política de desenvolvimento rural da UE e da política agrícola comum (PAC). O CESE recomenda vivamente que os países dos Balcãs Ocidentais se sirvam da experiência da UE para definirem políticas de desenvolvimento rural que levem em consideração os problemas e prioridades específicos de cada país.

1.3 Nos Balcãs Ocidentais, vastas zonas rurais continuam despovoadas e os seus recursos inutilizados, ao passo que os centros urbanos registam uma concentração desproporcionada de população e de actividade económica. Esta tendência tem um impacto negativo em termos económicos, sociais, ecológicos e de ordenamento do território, pelo que importa adoptar e aplicar medidas específicas que promovam um desenvolvimento económico sustentável nessas zonas.

1.4 As economias rurais dos Balcãs Ocidentais caracterizam-se pelo predomínio da agricultura de subsistência e de semi-subsistência, elevadas taxas de desemprego, desemprego oculto e baixa mobilidade da mão-de-obra. As únicas vantagens competitivas das zonas rurais são o baixo custo da mão-de-obra e a elevada qualidade dos recursos naturais. O fomento do empreendedorismo é entravado por factores como o subdesenvolvimento da infra-estrutura, a falta de mão-de-obra qualificada, o acesso limitado aos mercados e ao financiamento, a falta de apoio ao investimento e o baixo potencial empresarial.

1.5 A agricultura extensiva continua a ser um dos principais motores da economia rural, bem como uma importante fonte de emprego nas zonas rurais dos Balcãs Ocidentais. É, todavia, necessário modernizá-la e aumentar a sua produtividade, o que levará a um excedente de mão-de-obra agrícola. A solução é diversificar a economia rural para diminuir o risco de perda de rendimentos dos agregados familiares rurais.

1.6 As políticas de desenvolvimento rural, que deveriam ajudar à diversificação das economias rurais, continuam a ser desadequadas e a não se coadunar com a política de desenvolvimento rural da UE. Mesmo quando são aplicadas políticas nacionais específicas, a instabilidade política e as mudanças frequentes de governo impedem a continuidade e dificultam a execução. A maioria dos países dispõe de fundos para o desenvolvimento rural que, no entanto, são bastante reduzidos, em comparação com a UE.

1.7 O apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural na fase da pré-adesão ao abrigo do IPARD continua a ser a maior fonte de auxílio financeiro às zonas rurais. A maioria dos países tem dificuldade em adoptar o actual modelo de desenvolvimento rural da UE, devido à sua complexidade e a procedimentos de aplicação muito exigentes. Por isso, a UE deveria ponderar a possibilidade de simplificar a gestão e os princípios e procedimentos de controlo do IPARD, com vista a facilitar a utilização eficaz dos fundos e das medidas disponíveis.

1.8 Uma das maiores dificuldades no acesso aos recursos do IPARD parece consistir na falta de capacidade administrativa e institucional a nível nacional e local, bem como na reduzida capacidade dos potenciais beneficiários. O CESE apela aos governos nacionais para que envidem mais esforços no sentido de reforçarem as instituições e as capacidades dos potenciais beneficiários.

1.9 O Comité recomenda igualmente maior flexibilidade na utilização dos auxílios de pré-adesão ao desenvolvimento rural, especialmente através da abolição da distinção entre países candidatos e potencialmente candidatos no acesso aos auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural. Uma vez que a situação varia consoante o país, deveria dar-se mais importância à avaliação da capacidade de administração e de absorção de cada um.

1.10 Para combater mais eficazmente o desemprego rural, a pobreza e a exclusão, é necessária uma melhor coordenação entre as diversas políticas e os vários fundos existentes. A política regional pode dar um apoio complementar importante à política de desenvolvimento rural se as duas forem devidamente articuladas e executadas de forma coerente.

1.11 Entre as políticas e medidas nacionais que importa reforçar e coordenar melhor contam-se:

— políticas para uma inclusão activa: melhor acesso à informação e a aconselhamento sobre as ajudas públicas;

— políticas laborais: é possível aumentar a taxa de emprego e reduzir as disparidades entre regiões através de mais medidas activas que actuem sobre o mercado de trabalho;

— ensino e formação: assegurar o ensino a todos os níveis, combater o abandono escolar precoce, reforçar as competências e qualificações dos jovens e realizar acções de formação adaptadas às necessidades, de forma a reduzir a inadequação das competências aos empregos existentes;

— política de desenvolvimento rural: deveria dedicar-se mais atenção aos Eixos 2 e 3, uma vez que a maioria dos países aplica já medidas no âmbito do Eixo 1 (2).

1.12 A sociedade civil não desempenha um papel importante nas zonas rurais devido à falta de capacidade empresarial e de organização, aos problemas demográficos e às infra-estruturas sociais de baixa qualidade, comparativamente com as cidades. Uma possível solução seria criar redes de organizações locais da sociedade civil para que se atinja uma massa crítica, não só em termos da quantidade de pessoas envolvidas mas também da área geográfica abrangida. Neste sentido, a abordagem Leader (3) poderá ser um instrumento útil para melhorar a participação da sociedade civil.

1.13 Para melhorar a qualidade de vida e encorajar os jovens a permanecerem nas zonas rurais, é necessária uma economia rural mais diversificada. Os principais desafios para a concretização deste objectivo continuam a ser o investimento nas infra-estruturas rurais, a agricultura baseada no conhecimento e articulada com a indústria alimentícia, a melhoria do capital humano, a criação de condições favoráveis ao empreendedorismo e a melhoria dos serviços sociais. O agro e o ecoturismo, baseados num rico património cultural, histórico e natural, também parecem encerrar boas oportunidades.

2. Introdução e contexto

2.1 Definição de zonas rurais

2.1.1 Uma das dificuldades inerentes a esta questão é o facto de não existir uma definição unívoca das zonas rurais a nível da UE. Cada país tem uma definição oficial diferente, assente em critérios distintos como a densidade populacional, uma economia de base agrícola, o isolamento geográfico, a falta de acesso a serviços fundamentais, etc. Para efeitos de comparações a nível internacional, recorre-se frequentemente à definição de ruralidade da OCDE. Recentemente, os países dos Balcãs Ocidentais têm vindo a adaptar as suas estatísticas a esta metodologia.

2.1.2 O CESE apoia, por isso, a ideia de harmonizar os critérios de definição das zonas rurais a nível da UE, já que isso permitiria comparar e avaliar melhor a eficácia das várias medidas e políticas tomadas.

2.2 Desenvolvimento rural na UE como parte importante da política agrícola comum (PAC) e da futura reforma da PAC

2.2.1 Uma vez que quase 60 % da população da UE vive em zonas rurais, que perfazem cerca de 90 % do território, o desenvolvimento rural tem uma importância vital para a União Europeia e o financiamento previsto para este domínio possibilita um amplo leque de medidas. O actual modelo da UE baseia-se em quatro eixos políticos, que dão aos Estados-Membros e aos governos regionais flexibilidade suficiente para ajustar as políticas às suas necessidades específicas.

2.2.2 O desenvolvimento territorial equilibrado é um dos principais objectivos da futura reforma da PAC. Neste sentido, o CESE está convicto de que, se as futuras políticas europeias de desenvolvimento agrícola e rural visarem a inovação e a competitividade, poderão criar novas oportunidades comerciais, gerar mais emprego e diversificar os rendimentos nas zonas rurais (4).

2.3 Pertinência das políticas de desenvolvimento rural para as economias nacionais dos Balcãs Ocidentais

2.3.1 Dada a dimensão das zonas rurais, a percentagem de população que nelas reside (5) e a enorme importância da agricultura para as economias nacionais, é evidente que o desenvolvimento rural deverá tornar-se um domínio político fulcral nos Balcãs Ocidentais.

2.3.2 As zonas rurais dos Balcãs Ocidentais enfrentam uma série de desafios estruturais e socioeconómicos específicos, nomeadamente baixos rendimentos, falta de oportunidades de emprego, deterioração da qualidade de vida, processos de despovoamento e outros, que podem ser eficazmente combatidos através de políticas adequadas de desenvolvimento rural, baseadas no complexo enquadramento da UE para este domínio.

3. Características comuns das zonas rurais dos Balcãs Ocidentais – determinantes essenciais do seu potencial económico

3.1 Com a sua extraordinária variedade de flora e fauna, os Balcãs Ocidentais são uma das zonas mais ricas da Europa em termos de biodiversidade. A região abrange uma enorme quantidade de habitats naturais diversos, desde lagoas e zonas pantanosas costeiras a florestas mediterrânicas, prados e pastagens de montanha, regiões pantanosas de água doce e terrenos cársicos.

3.2 O declínio da população, especialmente em zonas remotas e menos férteis, e o seu envelhecimento (excepto na Albânia e no Kosovo) têm um forte impacto negativo no mercado de trabalho rural. A migração das zonas rurais para as zonas urbanas e costeiras, bem como para o estrangeiro, é uma tendência comum a todos os países da região. As pessoas que se mudam para as zonas rurais são, na sua maioria, reformadas ou refugiadas.

3.3 As estruturas de ensino desfavoráveis e as baixas qualificações e falta de conhecimentos e de aptidões da população economicamente activa impõem sérias restrições ao futuro da economia rural. O mercado de trabalho caracteriza-se por baixa mobilidade da mão-de-obra, que resulta numa falta de alternativas de emprego e de oportunidades de obtenção de rendimentos.

3.4 A agricultura baseada nas culturas e pastoreio de baixa intensidade continua a ser a principal actividade na maioria das zonas rurais, e as taxas de emprego neste sector são das mais altas, quando comparadas com as dos países da UE.

3.5 Os agregados familiares rurais, especialmente os que dispõem de recursos limitados, têm um acesso restrito aos mercados agrícolas, laborais e financeiros, bem como à informação e ao conhecimento. É-lhes, por isso, muito mais difícil escapar ao risco de pobreza.

3.6 A fraca diversificação das actividades económicas e dos rendimentos e a baixa taxa de emprego no sector privado são problemas de monta para as zonas rurais. Os serviços económicos e as infra-estruturas sociais são pobres e pouco desenvolvidos, o que afecta a qualidade de vida das populações rurais, assim como a competitividade e o tecido social destas zonas.

4. A agricultura permanece um motor fulcral da economia rural nos Balcãs Ocidentais

4.1 Apesar de o peso da agricultura na economia ter vindo a decrescer desde 2000, continua, em média, a ser bastante mais elevado nos Balcãs Ocidentais do que na UE, tanto em termos do seu valor acrescentado como do emprego que proporciona.

4.2 A agricultura da maior parte dos países da região, especialmente no sul, continua a caracterizar-se geralmente por explorações agrícolas privadas de pequena escala e fragmentadas. A dimensão média de uma exploração agrícola varia entre 1,2 hectares na Albânia e menos de 4 na Sérvia. Há ainda outros factores que limitam o desenvolvimento da agricultura, designadamente, estruturas de mercado pouco desenvolvidas, infra-estruturas desadequadas, baixa quota de produção mercantil, falta de conhecimentos e aptidões e incumprimento das normas de segurança dos alimentos.

4.3 Devido ao período de transição e, nalguns países, à guerra, a produção agrícola decaiu, estando, contudo, novamente em crescimento desde 2000, principalmente devido aos investimentos em tecnologias de produção. Contudo, a produção na maioria dos países é ainda menor do que no período anterior à transição. Apesar de algumas limitações, a maior parte dos países dos Balcãs Ocidentais tem um elevado potencial natural para a agricultura, uma vez que dispõe de mão-de-obra relativamente barata, solos e recursos hídricos e boas condições climáticas e pedológicas para certos produtos, como o tabaco, certos frutos e legumes, vinho, cereais e carne.

4.4 Existem também regiões agrícolas altamente produtivas e com economias bem integradas na região setentrional da península balcânica (bacia do Sava, bacia do Danúbio e planície de Panónia), que apresenta condições pedológicas e climáticas favoráveis à produção agrícola com elevada intensidade de capital e que, além disso, dispõe de capital humano adequado, de um espírito empreendedor maduro, de um sector industrial suficientemente diversificado e de infra-estruturas desenvolvidas.

5. Vencer o desafio do desenvolvimento rural para além da agricultura

5.1 A elevada proporção de mão-de-obra dedicada à agricultura não se reflecte directamente no contributo deste sector para o PIB. Por isso, as futuras economias rurais deveriam ser capazes de absorver a mão-de-obra agrícola excedentária criando oportunidades de emprego alternativas.

5.2 A criação de indústrias baseadas nas zonas rurais tem sido frequentemente uma forma eficaz de criar novas oportunidades de emprego e de gerar rendimentos adicionais. Além disso, a experiência demonstra que o investimento nas explorações agrícolas, a modernização, a formação e as medidas em prol do ambiente têm um efeito positivo, aumentando o emprego e reduzindo o desemprego oculto nas explorações. Entre os sectores com grande potencial de crescimento contam-se indústrias transformadoras, produtos com indicações geográficas protegidas, alimentos orgânicos, turismo rural, artesanato, produtos à base de madeira, geração de energia renovável e uma longa série de serviços sociais e de saúde.

5.3 Para que a economia rural se desenvolva mais rapidamente, são necessários mais e melhores investimentos em bens e serviços públicos: melhores estradas e infra-estruturas de irrigação, melhores condições para as empresas e transferências eficazes de informação, conhecimentos e tecnologias.

6. Políticas agrícola e de desenvolvimento rural à luz da adesão à UE

6.1 Todos os países na região têm a ambição de aderir à UE e, a esse respeito, todos enfrentam desafios semelhantes no que toca a transformar e modernizar os seus sectores agrícola e alimentar altamente fragmentados para os tornar competitivos no mercado da UE.

6.2 Segundo os últimos relatórios intercalares da Comissão Europeia (6) sobre a agricultura e o desenvolvimento rural, a maioria dos países dos Balcãs Ocidentais precisa de envidar mais esforços para se alinhar melhor pelo acervo da UE em matéria de agricultura e pela política de desenvolvimento rural da União.

6.3 Em comparação com a UE, os fundos nacionais de apoio à agricultura nos Balcãs Ocidentais são ainda relativamente reduzidos, ainda que esteja em vigor, em toda a região, uma ampla série de medidas e de mecanismos de apoio. Nos últimos anos, o apoio directo aos produtores tem sido a principal componente das transferências orçamentais para a agricultura.

6.4 Assistência financeira da UE

6.4.1 O IPARD (7), Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para o Desenvolvimento Rural, é o 5.o componente do IPA e o maior instrumento da UE para preparação e auxílio à adesão. Os seus fundos estão disponíveis apenas a países com estatuto de país candidato (Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Turquia).

6.4.2 O CESE gostaria de chamar a atenção para os obstáculos específicos com que os países dos Balcãs Ocidentais se deparam ao utilizar a assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural. As medidas de investimento do IPARD são difíceis de aplicar, uma vez que requerem a existência de estruturas locais plenamente desenvolvidas para a sua execução e controlo (a gestão e apropriação do instrumento é completamente descentralizada, desempenhando as instituições da UE apenas um controlo ex-post). Esta situação leva a que muitos projectos sejam rejeitados e exige investimentos de monta na fase preparatória por parte dos países e dos potenciais beneficiários.

6.4.3 Os princípios e procedimentos de gestão e controlo do IPARD poderiam ser simplificados de forma a encorajar os países dos Balcãs Ocidentais a utilizarem mais eficazmente medidas que tenham um impacto directo no desenvolvimento rural, como a melhoria das infra-estruturas, a diversificação das actividades económicas e a formação (eixo 3 do IPARD).

6.4.4 Um dos principais motivos para a lenta utilização dos fundos da UE é a fraca capacidade administrativa e a falta de instituições adequadas a nível nacional e, especialmente, local, que limitam a capacidade geral de absorver fundos de pré-adesão. A ausência de serviços gerais adequados (aquisição de licenças de construção, cadastro fundiário, serviços veterinários e fitossanitários inadequados, etc.) também contribuiu para as baixas taxas de êxito dos últimos convites à apresentação de projectos de desenvolvimento rural.

6.4.5 A reduzida capacidade dos beneficiários potenciais parece ser outro obstáculo à boa utilização dos fundos da UE, mas poderia ser removido através da criação de serviços de aconselhamento e extensão agrária mais eficazes.

6.4.6 A situação varia de país para país e nem sempre está relacionada com o progresso na via da adesão ou com o estatuto de país candidato. Assim, o CESE recomenda maior flexibilidade na utilização dos auxílios ao desenvolvimento rural na fase da pré-adesão, nomeadamente através da abolição da distinção entre países candidatos e potencialmente candidatos no acesso aos apoios e de um processo decisório que dê mais peso à avaliação da capacidade administrativa e de absorção de cada país.

7. Mercados de trabalho rurais nos Balcãs Ocidentais

7.1 Os mercados de trabalho rurais da maioria dos países dos Balcãs Ocidentais têm as seguintes características em comum:

— a maioria das pessoas está empregada no sector da agricultura, ao passo que a proporção de trabalhadores no sector dos serviços e de trabalhadores por conta própria (excepto na agricultura) é inferior à média;

— o trabalho sazonal e a tempo parcial é muitas vezes a única fonte de rendimento para a maior parte da população rural;

— as estruturas de ensino desfavoráveis e a falta de aptidões e conhecimentos resultam do envelhecimento da população e das taxas crescentes de abandono escolar precoce;

— a falta de oportunidades de emprego fora da agricultura provoca desemprego oculto e uma elevada dependência do emprego sazonal;

— os grupos mais vulneráveis, que correm o risco de serem excluídos do mercado de trabalho, são os jovens, as mulheres, os idosos, as minorias étnicas (romes) e os refugiados devido à guerra, sendo de assinalar que nem sempre as pessoas destas categorias estão registadas como desempregadas («desemprego oculto»);

— os trabalhadores rurais raramente participam nos diversos programas de emprego levados a cabo pelos governos. Importa promover melhor e disponibilizar serviços de aconselhamento adequados a esses programas.

8. Estratégias e políticas relacionadas com o desenvolvimento e emprego rurais

8.1 As actuais políticas rurais nacionais caracterizam-se essencialmente por uma fraca sensibilização política, mau conhecimento do conceito de desenvolvimento rural da UE, ausência de uma abordagem integrada ou de estruturas de programação, falta de coordenação política vertical e horizontal e fraca cooperação interministerial no domínio do desenvolvimento rural.

8.2 As políticas nacionais de desenvolvimento rural não contemplam adequadamente certas questões fulcrais ou oportunidades de desenvolvimento. Não há, por exemplo, incentivos suficientes para explorações biológicas, recursos genéticos, silvicultura, turismo, ou outros domínios, nem se contemplam as questões das zonas mais desfavorecidas ou das explorações agrícolas de semi-subsistência.

8.3 As políticas de desenvolvimento rural, aliadas a políticas regionais e programas operacionais sectoriais adequados podem dar um contributo significativo para melhorar o emprego e a inclusão social nas zonas rurais. Uma boa política regional pode dar um apoio importante e complementar para o reforço das regiões rurais mais pobres.

8.4 Em comparação com a UE, a política regional da maioria dos países está ainda mais atrasada do que a política de desenvolvimento rural. Por isso, é necessária uma abordagem mais coerente e uma melhor coordenação das políticas e dos fundos, que reúnam vários recursos diferentes (fundos nacionais, da UE e provenientes de doadores).

8.5 Devido à instabilidade política e às frequentes mudanças de governo, a maioria dos países da região não consegue implementar com continuidade as diversas políticas e medidas de desenvolvimento rural.

9. Papel das organizações da sociedade civil no desenvolvimento rural

9.1 O parecer do CESE sobre a Sociedade civil em zonas rurais (8) chamou a atenção para vários dos problemas e desafios associados ao desenvolvimento das organizações da sociedade civil nas zonas rurais, especialmente nos novos Estados-Membros. Entre esses desafios contam-se os entraves ao acesso ao conhecimento e à informação, a falta de aptidões de empreendedorismo, os problemas demográficos e a baixa qualidade das infra-estruturas sociais, em comparação com as cidades.

9.2 O estatuto e papel da sociedade civil nos Balcãs Ocidentais e os obstáculos que a sociedade civil enfrenta são questões que já foram tratadas em vários pareceres do CESE (9). Apesar de cada país se deparar com desafios específicos relacionados com a legislação, o financiamento público e o estatuto fiscal das organizações da sociedade civil, bem como com o nível de diálogo civil e social, existem questões comuns a toda a região, especialmente nas zonas rurais:

— em geral, a sociedade civil não tem uma tradição forte;

— na maior parte dos casos, o financiamento público das organizações da sociedade civil é insuficiente ou insuficientemente transparente;

— foram criadas novas estruturas de assistência técnica, financiada pela UE, às organizações da sociedade civil dos Balcãs Ocidentais (10) mas que ainda não estão a produzir os resultados esperados;

— em geral, é necessário desenvolver capacidades, bem como conhecimentos e aptidões específicos em vários domínios;

— existe, a nível local e regional, uma percepção incorrecta, mas generalizada entre órgãos de governo local, das vantagens de trabalhar em parceria com a sociedade civil;

— há um fosso entre zonas rurais e urbanas: a maioria das organizações da sociedade civil está concentrada na capital ou nas duas ou três maiores cidades, deixando as zonas rurais pouco informadas sobre o papel e as actividades da sociedade civil;

— muitas organizações da sociedade civil, incluindo as organizações de agricultores, estão fragmentadas e sofrem de uma concorrência contraproducente umas com as outras, em vez de cooperarem, o que as impede de se transformarem em grupos de pressão poderosos.

9.3 Nas zonas rurais dos Balcãs Ocidentais, as organizações da sociedade civil são tradicionalmente grupos religiosos e associações de minorias nacionais, associações de bombeiros, de caçadores e de pescadores, organizações culturais ou artísticas, clubes desportivos, associações de mulheres e outras semelhantes. A sua distribuição geográfica é heterogénea, mas os grupos de minorias étnicas e religiosas são os mais bem organizados e protegem bem os seus interesses.

9.4 A possibilidade de estas organizações participarem mais activamente em programas de preservação de património cultural imaterial e do ambiente nem sempre é adequadamente reconhecida pelos responsáveis políticos. A sua influência em iniciativas de desenvolvimento é reduzida e não excede os reduzidos limites da sua comunidade local (aldeia). Não existe qualquer ligação em rede destas organizações a um nível mais elevado.

9.5 Os projectos financiados por doadores criaram novas formas de organizações da sociedade civil, essencialmente focadas em transferências de informação e conhecimentos no domínio da política de adesão, agrícola, ambiente, defesa dos direitos humanos e outras semelhantes. Cortes nas verbas doadas provocaram o desaparecimento de várias destas organizações.

9.6 Papel das organizações de agricultores: durante a transição, o velho sistema cooperativo da era socialista desmoronou-se. Mais tarde, muitos projectos financiados por doadores, que se destinavam essencialmente a modernizar a produção agrícola, privilegiaram os processos associativos dos agricultores, chegando até a condicioná-los. Actualmente, o impacto real das associações de agricultores e produtores nas políticas de desenvolvimento agrícola e rural é relativamente reduzido. No entanto, a maioria delas desempenha um papel importante nas transferências de conhecimentos, em vários serviços de aconselhamento e na promoção de produtos agrícolas.

9.7 A abordagem Leader ao desenvolvimento rural demonstra como a criação de redes e a promoção do diálogo a nível local podem ajudar a melhorar a participação da sociedade civil na preparação e execução de estratégias de desenvolvimento local. A abordagem das bases para o topo e em parceria, que inclui vários intervenientes locais, deu resultados encorajadores em vários países da UE e é vista como um instrumento útil para promover o emprego nas zonas rurais.

10. Questões a tratar para conseguir uma economia rural mais diversificada

10.1 Agricultura diversificada e baseada no conhecimento

10.1.1 A intensificação e as melhorias tecnológicas na agricultura estão a criar novas oportunidades de emprego em diferentes actividades conexas, como os transportes, o acondicionamento dos produtos, as instalações de armazenagem, a venda e manutenção de equipamentos mecânicos, o controlo de qualidade, etc.

10.1.2 A diversificação dentro do próprio sector agrícola com vista a aumentar o valor acrescentado dos produtos agrícolas (explorações agrícolas orgânicas, produção de alimentos e carne de qualidade, produtos com indicações geográficas protegidas, alimentos tradicionais com produção caseira, etc.) pode também trazer novas oportunidades de desenvolvimento futuro e reduzir o desemprego oculto.

10.2 Investimento em infra-estruturas rurais

Infra-estruturas de qualidade, como estradas, água, electricidade e serviços de informação e de telecomunicações, podem estimular o desenvolvimento das explorações agrícolas e não agrícolas, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade de vida dos agregados familiares rurais por aumentarem a mobilidade e o acesso a serviços sociais, incluindo a saúde e a educação.

10.3 Desenvolvimento do capital humano

Uma mão-de-obra rural mais qualificada e com maior capacidade de ajuste terá mais hipóteses de encontrar emprego fora do sector agrícola. É especialmente importante garantir que os programas de formação profissional respondem às necessidades dos programas de diversificação rural. Neste sentido, têm especial importância os programas de aprendizagem ao longo da vida, de pré-qualificações e de reforço dos conhecimentos e capacidades de gestão.

10.4 Criação de condições favoráveis às empresas

10.4.1 Encorajar o empreendedorismo e a criação mais rápida de pequenas e médias empresas (PME) nas zonas rurais também ajudaria a diversificar as actividades económicas e a evitar a partida dos jovens. Regimes fiscais pouco atractivos, processos ineficazes de registo de empresas, infra-estruturas insuficientes e falta de jovens qualificados são factores que geram obstáculos a novos investimentos e a novas empresas.

10.4.2 O acesso a soluções de crédito adaptadas às necessidades das populações rurais continua a ser um problema. Importa encorajar os bancos e outras instituições financeiras a facilitar o empréstimo à agricultura, o que é importante também para as regras de co-financiamento pelo IPARD.

10.5 Desenvolvimento de serviços eficazes de aconselhamento e extensão agrária

Os serviços de aconselhamento e extensão agrária deveriam deixar de prestar apenas aconselhamento técnico aos agricultores e passar a dedicar-se a transferências de conhecimento e informação mais inovadores e adaptados às necessidades. Os serviços de extensão agrária modernos devem responder às necessidades da população rural mais alargada (consumidores, empresários, agricultores, populações pobres, etc.) e ajudar a população rural a adoptar novos princípios políticos e regras.

10.6 Reactivação de cooperativas através da melhoria do quadro institucional e do reforço dos seus recursos humanos, bem como de programas de apoio

As cooperativas são organizações tradicionais da sociedade rural que podem desempenhar um papel fulcral no desenvolvimento do capital social das zonas rurais, podendo criar novas oportunidades de emprego, gerar rendimentos adicionais e permitir às pessoas participarem activamente no desenvolvimento das suas comunidades.

O desenvolvimento de empresas sociais pode também proporcionar novos empregos, especialmente para as mulheres e os jovens, bem como para os grupos mais vulneráveis.

10.7 Incentivo a abordagens das bases para o topo (como o programa Leader)

É necessária uma melhor ligação e coordenação dos diversos intervenientes rurais, tanto em termos verticais (órgãos de governo aos diversos níveis – nacional, regional e local) como em termos horizontais (empreendedores, associações profissionais, agricultores, etc.). As políticas de desenvolvimento local deveriam ser aplicadas com maior coordenação entre as instituições pertinentes, adoptando um processo decisório que flua das bases para o topo.

10.8 Turismo e agroturismo

10.8.1 O turismo rural pode ser um importante desafio para o desenvolvimento nas zonas rurais. A região dos Balcãs Ocidentais dispõe de um património natural, cultural e histórico bem preservado, com uma gastronomia de elevada qualidade e a uma distância relativamente reduzida dos mercados turísticos da UE. O ecoturismo e as novas tendências de desenvolvimento sustentável, bem como a promoção de um ambiente e de um estilo de vida saudáveis (que inclui produtos ecológicos e alimentos orgânicos como a carne bovina, as plantas medicinais, os frutos silvestres, os cogumelos, etc.) enquadram-se perfeitamente no património cultural e natural da região.

10.8.2 No entanto, os adeptos do turismo rural, modernos e activos, exigem serviços de elevada qualidade, alojamento confortável e uma série de actividades lúdicas e culturais. O desenvolvimento do turismo rural continua entravado por uma série de obstáculos, como infra-estruturas insuficientes, marcas de produtos regionais (lembranças) pouco desenvolvidas, baixa capacidade e qualidade do alojamento, sinalização deficiente das atracções turísticas, falta de gestão dos destinos turísticos, etc.

10.9 A realização de projectos transfronteiras poderia ser uma boa forma para, no futuro, explorar melhor o potencial de desenvolvimento local (infra-estruturas rodoviárias comuns, redes de energia, instalações turísticas, marcas locais, etc.).

10.10 Energia renovável – potencial fonte de emprego e rendimento

A maioria das novas instalações de produção de energia renovável (como por exemplo, as culturas energéticas, as instalações de biogás, a produção de biocombustíveis e de peletes/briquetes, as instalações de energia eólica, etc.) situar-se-á em zonas rurais. Estas instalações não serão apenas construídas como terão também de ser mantidas e geridas ao longo de todo o seu tempo de actividade, o que garantirá emprego e rendimentos adicionais.

Bruxelas, 21 de Setembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo (ao abrigo da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU), Montenegro e Sérvia.

(2) Eixo 1 – Melhorar a competitividade da agricultura; Eixo 2 – Apoiar o ambiente e a gestão dos solos; Eixo 3 – Encorajar a diversificação das actividades económicas e melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais; Eixo 4 – Abordagem Leader.

(3) Programa da UE conhecido pela sua sigla em francês, que significa Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural.

(4) Ver o parecer do CESE JO C 132 de 3.5.2011, p. 63, sobre O Futuro da PAC, ponto 3.3.4.

(5) A área total dos países dos Balcãs Ocidentais é 264 462 km2 (equivalente a 6 % da UE). A população é de 26,3 milhões, 50 % das quais reside em zonas rurais. A densidade populacional média, de 89,2 pessoas por km2, é bastante menor do que a média da UE (114,4).

(6) Relatórios intercalares da Comissão Europeia, Novembro de 2010: http://ec.europa.eu/enlargement/press_corner/key-documents/reports_nov_2010_pt.htm.

(7) O IPARD, Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para o Desenvolvimento Rural, inclui nove medidas inseridas em 3 eixos prioritários: 1 – Melhorar a eficiência do mercado e a aplicação de normas da UE, 2 – Iniciativas preparatórias com vista à aplicação de medidas agro-ambientais e do programa Leader, 3 – Desenvolvimento da economia rural, com cerca de mil milhões de euros para o período 2007-2013. O orçamento total do IPA excede os 10 mil milhões de euros para 2007-2013.

(8) Parecer do CESE JO C 175 de 28.7.2009, p. 37, Sociedade civil em zonas rurais.

(9) Pareceres JO C18 de 19.1.2011, p. 11, JO C 317 de 23.12.2009, p. 15, JO C 224 de 30.8.2008, p. 130, JO C 204 de 9.8.2008, p. 120, JO C 27 de 3.2.2009, p. 140, JO C 44 de 16.2.2008, p. 121.

(10) Instrumento para a sociedade civil.