Relatório final do Auditor (1)

Camiões (Scania)

(AT.39824)

(2020/C 216/06)

1. O presente processo diz respeito a uma infração do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE que consiste na coordenação de preços e do aumento de preços brutos na venda de camiões médios e pesados, bem como em matéria de calendário e repercussão dos custos relativos à introdução de modelos conformes com as novas normas ambientais.

2. Trata-se de um caso híbrido de cartel. A Comissão adotou, em 19 de julho de 2016, uma decisão dirigida às cinco empresas que optaram pelo procedimento de transação em processos relativos a cartéis («decisão de transação») (2). O presente projeto de decisão é dirigido à Scania AB, à Scania CV AB e à Scania Deutschland GmbH (em conjunto «Scania»), que, apesar de terem participado das conversações de transação, acabaram por não apresentar propostas de transação.

3. A Comissão adotou a comunicação de objeções («CO») e notificou a Scania em novembro de 2014. Nos meses que se seguiram, a Scania obteve acesso ao processo. Não recebi qualquer queixa ou pedido da Scania relativamente a esse acesso.

4. Em 26 de julho de 2016, pouco depois da adoção da decisão de transação, a Scania solicitou junto da Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») um índice dos documentos acrescentados ao processo desde a data de concessão desse acesso, a fim de identificar eventuais elementos de prova ilibatórios. Após receber um índice dos documentos acrescentados ao processo entre 20 de novembro de 2014 e 10 de agosto de 2016, a Scania solicitou acesso a alguns desses documentos. A DG Concorrência concedeu acesso (nas instalações da Comissão) a alguns deles, nomeadamente aos documentos que continham informações processuais relativas ao procedimento de transação e aos documentos em matéria de clemência, mas recusou conceder acesso a outros documentos, nomeadamente à correspondência com terceiros e às respostas à CO apresentadas por dois dos destinatários da decisão de transação. No seguimento dessa recusa, a Scania levantou a questão junto de mim. Após análise dos documentos, recusei o pedido de acesso da Scania à correspondência com terceiros (essencialmente pedidos de acesso do público ao abrigo do Regulamento 1049/2001 (3) por parte de potenciais autores de ações de indemnização de seguimento), mas concedi acesso a quatro passagens das respostas das outras partes à CO que poderiam constituir novos elementos de prova ilibatórios para a Scania (nessas passagens a outra parte corrigiu ou acrescentou declarações de empresa ao seu pedido de clemência ou acrescentou novos elementos de prova resultantes do interrogatório de um empregado).

5. A Scania respondeu por escrito à CO em 23 de setembro de 2016 e pediu para ser ouvida também oralmente. A audição oral teve lugar em 18 de outubro de 2016.

6. Em 7 de abril de 2017, a Comissão enviou uma carta de comunicação de factos («CCF») à Scania AB. Em 12 de maio de 2017, a Scania AB apresentou a sua resposta à referida carta. Em 23 de junho de 2017, a Comissão enviou a mesma CCF à Scania e fixou-lhe um período de dez dias úteis para que acrescentasse comentários aos que a Scania AB tinha enviado em 12 de maio de 2017. Em 7 de julho de 2017, a Scania confirmou que os comentários enviados pela Scania AB refletiam também a posição da Scania CV AB e da Scania Deutschland GmbH.

7. Na sua resposta à comunicação de objeções, a Scania defendeu que, no seguimento da adoção da decisão de transação em 19 de julho em 2016, já não é possível a Comissão adotar uma decisão que declare a existência de uma infração por parte da Scania sem violar o princípio da presunção de inocência e os direitos de defesa da Scania. Não concordo com esta posição. A decisão de transação não declara a existência de uma infração por parte da Scania; além disso, a Scania teve a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa através da resposta escrita à CO e à CCF, bem como na audição oral.

8. Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, verifiquei se o projeto de decisão apenas diz respeito às objeções relativamente às quais a Scania teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Considero que sim.

9. Em geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais da Scania foi respeitado neste processo.

Bruxelas, em 26 de setembro de 2017. Wouter WILS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.° da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Ver Decisão da Comissão C(2016) 4673, de 19 de julho de 2016, Publicação sumária (JO C 108 de 6.4.2017, p. 6), e Relatório final do Auditor (JO C 108 de 6.4.2017, p. 4).

(3) Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).