COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 420 final 
Bruxelas, 21 de Outubro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal 
comunitário para certos produtos feitos à mão (1993) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PQ CQNSEIHQ 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para certos tecidos, veludos em teares 
manuais (1993) 
(Apresentadas pela Comissão) 

- ? - 3 -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No âmbito das negociações multilaterais no seio do GAIT, a Cnnnin.) uir 
declarou-se pronta a proceder anualmente, sobre certas condi çóes ia is 
como a apresentação de um certificado de fabrico reconhecido O<*!J, 
autoridades competentes, nomeadamente à abertura dos seguintes contin­
gentes pautais com isenção de direitos: 
N* da Pauta Designação das mercadorias Montante do contingente 
Aduaneira Comum 
ex 5009 Tecidos de seda ou de borra de 
seda, tecidos em teares manuais 
ex 5509 Tecidos de algodão, tecidos em 
teares manuais 
Diversos Produtos feitos à mão 
(handicrafts) 5 000 00C 
com um máximo de 
500.00 UC por posição 
ou subposiçao pautal 
A fim de ter em conta diversos elementos (declaração de intenção re­
lativa àsrelações comerciais com certos paises asiáticos, pedidos 
de certos paises terceiros beneficiários, adesão de novos Estados-
membros, adopção da Nomenclatura Ccmbinada e do ECU), foram introdu­
zidas ao longo dos anos modificações importantes, tanto no que res­
peita ao montante dos contingentes como aos nrodutos visados, que 
levaram a Comunidade a abrir para 1992, contingentes pautais à razão 
de 2. 316.000 ecus para os tecidos de seda, de 2.069.000 ecus para 
os tecidos, veludos e pelúcias de algodão e de 10.540.000 ecus para cada 
código de seis digitos da Nomenclatura Combinada, para os produtos feitos 
â mão. 
2. As propostas anexas têm por objectivo abrir os contingentes pautais 
lugar 
em questão para os produtos e montantes retidos em último) mantendo-se 
inalteradas as condições de admissão ao beneficio desses contingentes. 
3. No que respeita à fixação do limite comunitário cujo montante parj cada 
código a seis digitos da NC não pode ultrapassar o nivel de 1.200.000 
ecus, deve ter-se em consideração, o seguinte: 
Aquando das reuniões consultivas de 9 de Abril e 15 de Abril de 1970, 
já tinha sido evocado este problema, e foi sugerido que a ultrapassagem 
do dito limite podia, em certos casos, causar dificuldades nos mercados 
dos Estados-membros. 
Todavia, ficou acordado que, num primeiro estado: 
-2-
- não deviam ser incorporadas disposições particulares, no regulamento 
propriamente dito, para evitar uma qualquer ultrapassagem desse limite; 
- as instâncias competentes de todos os Estados-membros colaborariam 
estreitamente com os serviços da Comissão, afim de permitir recorrer 
a qualquer medida adequada no caso em que um risco real de ultra­
passagem do limite em questão se torna-se manifesto. 
Foi assim que se pôde aboter um acordo unânime sobre a aplicação 
provisória de um sistema de controlo prevendo, de forma gérai, a fi 
xação teórica de um limite nacional por posição pautal, corresponder.^.. 
a 10% da quota-parte inicial de cada um dos Estados-membros e a trans­
missão à Comissão, para os periódos internos a determinar segundo os 
casos, do estado de utilização das quotas-partes dos Estados-membros 
para' cada uma das posições pautais. 0 balanço comunitário efectuado 
pelos serviços da Comissão seria comunicado sem demora a todos os fs 
tados-tnembros. 
i 
No plano prático, e na sequência da supressão da repartição entre os 
Estados-membros, este sistema aplicar-se-ia actualmente da seguinte 
forma: 
- quando num Estado-membro, as imputações na posição pautal correspondente, 
atinja 10% do montante total atribuido a esse Estado-membro, este, ser 
que todavia se oponha a continuação das imputações, comunica-o à 
Comissão que por sua vez o comunica aós outros Estados-membros, os 
quais transmitem à Comissão, com a maior brevidade possivel, o estado 
mais recente das suas imputações sobre a posição pautal em causa; 
se com base no balanço relativo a esta posição e estabelecido pela 
Comissão, o limite for atingido, as imputações na posição paut.il 
correspondente são suspensas em todos os Estados-membros; se o limite 
não tiver sido atingido, mas se for susceptivel de o ser num futuro 
próximo, os Estados-membros notificam por telex a Comissão uma vez 
por semana ou após cada imputação de um montante importante, o total 
das imputações efectuadas durante a semana que decorreu ou após a 
última comunicação. 
Como para os exercícios precedentes, o beneficio destes contingentes 
está reservado às importações que são acompanhadas de um certificado 
determ i na do 
Proposto de 
REGULAMENTO (CEE) N? /92 DO CONSELHO 
de 
rotativo à abertura o modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certos 
produtos feitos à mão (1°^3) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENT!-: REGULAMENTO: 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
lendo cm conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para certos tecidos leitos à mao, a 
Comunidade dcclarou-sc pronta a procedei anualmente à 
abertura de um contingente pautal comunitário, com isen­
ção de direitos, de um montante global que, para o ano de 
199 2 se elevou a 10 540 000 ecus e no limite «le um valor 
de 1 200 000 ecus para cada grupo de produtos considera­
do ; que a admissão ao benefício desses contingentes pau­
tais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação, às 
autoridades aduaneiras da Comunidade, de uni certificado 
emitido pelas instâncias reconhecidas do país de fabrico 
atestando que as mercadorias em causa são feitas à mão; 
que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1993, o 
contingente pautal em questão, na proporção do volume 
retido para o ano de 199 2; 
Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o 
acesso igual c contínuo de todos os importadores ao dito 
contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs­
ta para o dito contingente a todas as importações até ao 
esgotamento desses últimos; que é conveniente tomar as 
medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária 
eficaz desse contingente pautal, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros sacarem sobre o volume do contin­
gente as quantidades necessárias, correspondentes às 
importações reais constatadas; que esse modo de gestão 
requer uma colaboração estieita entre os Estados-membros 
e a ( lomtssao ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino d.i Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o (irão Ducado do Luxemburgo 
se encontrarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do 
contingente pode ser efectuada por um dos seus mem­
bros, Artigo í°. 
1. De I de Janeiro a 3 I de Dezembro de 199^, os direitos 
aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos mencio­
nados no anexo I são totalmente suspensos no limite de uni 
contingente pautal comunitário, sob o número de ordem 
09.0105, de um volume correspondente a 10 540 000 ecus, 
com um montante máximo de 1 200 000 ecus para cada 
código a seis dígitos ila Nomenclatura Combinada. 
2. O benefício desse contingente fica todavia reservado 
aos produtos acompanhados de um certificado reconhecido 
pelas autoridades competentes da Comunidade e conforme 
a um dos modelos constantes do anexo 11, emitido por uma 
das instâncias reconhecidas do país de fabrico mencionadas 
no anexo 111 e atestando que as mercadorias em causa são 
feitas à mão. 
Essas mercadorias devem, por outro lado, ser aceites como 
feitas à mão pelas autoridades competentes da Comuni­
dade. 
3. São aplicáveis os Regulamentos (CEE) n1.' 2779/78 (') e 
(CEE) nV 289/84 (2) para o cálculo dos contravalores em 
moedas nacionais dos montantes expressos cm ecus. 
Artigo 2'.' 
O contingente pautal u lendo no artigo IV é gerido pela 
("omissão, que pode tom.ir qualquer medida administrativa 
útil para assegurar uma gestão eficaz. 
(') JO nV I. 333 de 30. I I. 1978, p. 5. 
(2) JO nV I. 33 de 4. 2. \l)K4, p. 2. 
Artigo .?'.' 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática, que inclua um 
pedido de benefício do regime preferencial para um produ­
to referido no presente regulamento, e se essa declaração 
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro 
em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a 
um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti­
dade correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação 
das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão 
sem demora. 
Os saques serão aprovados pela Comissão cm função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro 
em questão, na medida em que o saldo disponível o 
permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão do facto informados pela Comissão. 
Artigo 4° 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro­
dutos em questão um acesso igual e contínuo ao contin­
gente, desde que o saldo do volume do contingente o per­
mita. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
199J 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Eeito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO I 
Lista dos produtos prevista no n'.' I do artigo IV 
(Vulifco NC(") 
ex 4202 
4202 I I 10 
4202 I I 90 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 91 
4202 19 99 
4202 21 00 
420222 90 
4202 3 I 00 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 10 
4202 91 50 
4202 91 90 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
4202 99 10 
cx 4203 
4203 moo 
4203 40 00 
4419 00 90 
cx 4420 
4420 10 11 
4420 10 19 
4420 <>() 91 
4420 90 99 Designação tias mercadorias 
Maias e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pistas para 
documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas 
fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artefactos semelhan­
tes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para 
compras, carteiras para dinheiro, carteiras para passes, cigarreiras, tabaquei­
ras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos 
para frascos ou j«>ias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ouiivesaria e 
artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de 
plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recober­
tos, no todo ou tia maior parte, dessas mesmas matérias: 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para dominemos 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para d<>< umcntns 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e maletas e pastas para documentos 
e de estudante, e artefactos semelhantes 
Outros 
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, <>u de couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou «le couro 
envernizado 
De matérias têxteis 
Outros 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos paia artigos de 
desporto 
E.stojos para instrumentos de música 
Outros 
Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos paia artigos de 
desporto 
Estojos para instrumentos de música 
Outros 
Estojos para instrumentos de música 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: 
Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 
Outros acessórios de vestuário 
Artefactos de madeira para mesa ou cozinha 
Madeira marchetada, marqueieria e madeira incrustada; esio|os e guarda-
-jóias, para joalharia c ourivesaria, e obras semelhantes, de m.uKiia; estatu­
etas e outros objectos de ornamentação, de madeira ; artigos de mobiliário, de 
madeira, que nao se incluam no capítulo 94 : 
Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira 
( )llll'OS 
(') Ver CIMIII'.OS I aru no aiuso IV 
(VKIII'.O NC(') 
ex 4818 
4818 20 10 
4818 20 91 
4818 20 99 
4818 <()()() 
4818 SO 00 
4818 90 10 
48 I 8 90 90 
ex 4819 
48 I 9 U)00 
ex 4823 
4823 60 10 
4823 60 90 
48.M70'>0 
4823 90 90 
ex 5208 
ex 5208 51 00 
ex 5208 59 00 
ex 52.09 
ex 5209 S I 00 
ex 5209 59 00 
ex 5212 
ex 5212 IS a 
ex 52 I 2 2 S 
ex 5701 
S70I 10 10 Designação das mercadoria: 
Papel higiénico, lenços (incluídos os de maquilhagem), toalhas de mão, 
toalhas e guardanapos, de mesa, fraldas para bebés, pensos e< tampões 
higiénuos, Iciiçor. c ailigos semelhantes, para nsi>-, domésticos, de loucadoí , 
liii'.iéiiu os <ni lio-.pitalaies, vc-a uai m c seus .IH-.M ., « le pa-.la <U papel. 
papel, pasia (ouate) «le celulose ou de mantas de IIIM.IS «te celulose: 
Lenços (incluídos os de maquilhagem) 
Em rolos 
Ouïras 
Toalhas e guardanapos, de mesa 
Vestuário e seus acess«>rios 
Ailigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, nao acondicionados paia 
venda a retalho 
Outros 
Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta 
(ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para 
escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes: 
Sa«os cuja base tenha largura igual ou superior a lo «m 
Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de 
celulose, cortados em forma pmpria ; outras obras de pasta de papel, papel, 
cartão, pasta (anate) de celulose ou mantas de fibras de celulose: 
Bandejas, travessas e pratos 
Outros 
Outros 
Outros 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 % em peso, de algodão, com 
peso não superior a 200 g/m2: 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o proiesso «batik» 
lei idos de algodão, contendo pelo menos 85 "A< «ni peso, «le algodão, IOI 
peso superior a 2.00 g/in2: 
— Tingidos ou estampados à mão segundo o processo «batik» 
Outros tecidos de algodão: 
Tingidos ou estampados à mão, segundo o piousso «bank 
Tapetes de inalei ias têxteis, de pomos noda«lo\ ou enrolados, mesmo 
cou leccionados: 
( >uc contenham mais de 10 "A, no total, em peso, «le \iA.\ ou de bona «le seda 
(si happe) 
C.Wigo NC 
5701 90 10 
5701 90 90 
ex 5704 
5704 90 00 
ex 5705 
5705 00 10 
5705 00 39 
5705 00 90 
5810 
5810 10 10 a 
5810 99 90 
ex 6 101 
ex 6101 10 10 
ex 6102 
ex 6102 10 10 
ex 6110 
ex 6110 10 59 
ex 6110 10 99 
ex 6201 
ex 6201 II 00 
ex 6201 92 00 
ex 6201 99 00 Designação das mercadorias 
De seda, de borra de seda (schappe), de fibras sintéticas, de fios, simples ou 
combinados, da posição 5205, ou de fios metálicos 
De outras matérias têxteis 
Tapetes c outros revestimentos para pavimentos, ilc feltro, à excepção dos 
tufados e dos flocados, mesmo confeccionados: 
Outros 
Outros tapetes e revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, mesmo 
confeccionados: 
De lã ou de pêlos finos 
Outros 
De outras matérias têxteis 
Bordados em peça, em riras ou em motivos para aplicar: 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anora«|ut"., blusões e semelhantes, de 
malha, de uso masculino, excepto os artefaitos d.i posição 6103: 
Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes: 
Ponchos de pêlos finos 
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
uso feminino, excepto os artefactos da posição («104 : 
Casacos compridos, capas e semelhantes: 
Ponchos de pêlos finos 
Pnlôveres, cardigans, coletes e semelhantes, de malha: 
De pêlos finos: 
- Pulôveres (com ou sem mangas) 
De pêlos finos; 
Pulôveres (iom ou sem mangas) 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso 
masculino, excepio os artefaitos ila posição 6.M) i 
De lã ou pêlos Imos. 
—- Ponchos 
De algodão : 
- (') 
De outras matérias têxteis: 
- (') 
(') Artigos ungidos ou estampados i mio, segundo o pioicsso ..bank 
10 
( ódigo NC(') 
ex 6202 
ex 6202 1 1 00 
ex 6202 92 00 
ex 6202 99 00 
ex 6204 
cx6204 12 00 
ex 6204 11 80 
ex 6204 29 90 
ex 6204 32 90 
ex 6204 39 90 
ex 6204 42 00 
ex 6204 44 00 
ex 6204 49 90 
ex 6204 5 1 00 
ex 6204 52 00 
ex 6204 S * 00 
ex 6204 59 10 
ex 6204 S9 9() Designação das mercadorias 
Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso femi­
nino, excepto os artefactos da posição 6204: 
De lã ou «te pêlos imos: 
Ponchos 
Ponchos de pêlos finos 
De algodão: 
- 0) 
De outras matérias têxteis: 
- 0) 
latos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, 
jaulineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de uso 
feminino: 
De algodão : 
(') 
Outros: 
0) 
Outros: 
(') 
Outros: 
- (l) 
Outros : 
- 0) 
De algodão : 
- O 
De libras artificiais: 
- (2) 
Outros: 
- (2) 
De lã ou de pêlos finos: 
- Saias-calças e seus cortes: 
— Saias de lã 
De algodão: 
• (2) 
De fibras sintéticas: 
(2) 
De fibras artificiais: 
(2) 
(huros: 
(2) 
(') Artigos tingidos ou estampados à inao, segundo o prousso "bank-. 
(•') Vestn.íi io ungido ou esiampailo t m.io, segundo o piocrssii .batik-
Código NC(') 
ex 6204 62 3 1 
ex 6204 62 H 
ex 6204 62 !9 
cx 6204 62 59 
ex 6204 62 90 
ex 6204 63 I 8 
ex 6204 63 39 
ex 6204 6 >, 90 
ex 6204 69 18 
cx 6204 69 39 
ex 6204 69 50 
ex 6204 69 90 
cx 6205 
ex 6205 20 00 
ex 6205 90 10 
ex 6206 
cx 6206 30 00 
ex 6206 90 10 Designação das mercadorias 
De tecidos ditos «denim»: 
- (') 
Di- veludo e pelúcias para trama, cortados, canelados: 
(') 
Outros: 
(') 
Outros: 
- O 
Outros: 
0) 
Outros: 
0) 
Outros: 
0) 
Outros: 
0) 
Outros: 
- (') 
Outros: 
- 0) 
Outros: 
... (1) 
Outros: 
0) 
Camisas de uso masculino: 
De algodão: 
- (') 
De linho ou de rami: 
(') 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino: 
De algodão: 
0) 
I >e linho ou de rami: 
- (') 
(') Vrstnáiio ungido ou eslaiup.ulo a inao, segundo o processo «bank 
12 
Código N(.'C) 
ex 6207 
ex 6207 9 | ()() 
ex 6207 99 00 
ex 6208 
ex 6208 91 00 
ex 6208 99 00 
ex 6213 
6213 20 00 
6214 
6214 10 00 a 
6214 90 90 
6215 
6215 10 00 a 
621 S 90 00 
ex 6217 
6217 10 00 
ex 6301 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
6.301 40 90 
6301 90 90 
cx 6302 
ex 6302 21 00 
ex 6302 SI 10 
ex 6302 SI 90 
ex (.502 9 | |0 Designação das mercadorias 
Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de 
banho, robes e semelhantes, de uso masculino: 
De algodão: 
De outras matérias têxteis: 
(') 
( amisolas interiores, combinações, saiotes, caltinhas, camisas ile noite, 
pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes «le «marin e artefactos sem<-
lliautes, de uso leininino : 
Déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes: 
- (') 
De outras matérias têxteis: 
lenços de assoar e de bolso: 
De algodão 
Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e 
artefactos semelhantes 
Cravatas, laços c plastrões 
( )utros .icess«')tios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou «los 
seus acessórios, excepto as «la posição 6212: 
Acessórios 
Cobertores e mantas: 
Inteiramente de lá ou de pêlos finos 
( )utros 
( )utros 
Outros 
Outros 
R«)upas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha: 
De algodão: 
- (2) 
Misturado com linho: 
(') 
Outro: 
(2) 
Mistiiiado c oui linho : 
- (2) 
(') Vestuário ungido ou estampado à mao, segundo o processo «batik». 
(•') Artigos em tecidos «te algodão tingidos ou estampados à mão, segundo o processo «batik > 
I 3 
Código NC ( < ) 
ex 6302 91 90 
ex 6 !03 
ex 6303 91 00 
ex 6 II).! 99 90 
ex 6304 
ex 6304 19 10 
ex 6304 92 00 
ex 6307 
6307 10 90 
6307 90 99 
ex 6406 
6406 10 I I 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 
6406 99 SO 
6406 99 90 
ex 6505 
ex 6S0S 90 | | 
ex 6505 90 |v Designação das mercadorias 
Onu 
(') 
( animados, cortinas e esloies; saneias e reposteiros: 
I )e algodão: 
(') 
( )iitros 
Cortinados duplos «le lã 
Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 
9404: 
De algodão: 
- O 
Excepto os de malha, de algodão: 
(') 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: 
Outros 
Outros 
Parles «le calçado; palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos 
semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefaitos semelhantes, c suas 
pai tes : 
Panes superiores 
Panes de partes superiores 
De oiitias matérias 
De bon acha 
De plástico 
De madeira 
Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola 
ou a outra qualquer parte inferior e desprovida de sola exterior 
Palmilhas e outros acessórios amovíveis 
Outros 
Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados 
< oiu nudas, leltio ou outros produtos têxteis, em peça (mas uao em luas), 
mesmo guai liei idos, «oil.is e ledes, paia «> cabelo, de <pial«|uci maténa, 
mesmo guarnecidas : 
De malha pisoada ou guarnecida de lehro: 
Boinas «le la 
( )uiros: 
Boinas de la 
(') Artigos em icudos do algodão ungidos ou estampados ã nun, segundo o processo «batik-
14 
Código NC 
6602 00 00 
ex 6802 
ex 680.' 9| 00 
ex 6802 92 00 
ex 6802 93 90 
ex 6802 99 90 
7418 
7419 
ex 8308 
ex 8308 90 00 
ex 91 13 
9113 90 10 
ex 9113 90 90 
9403 
ex 940S 
940 S 10 91 
94 OS 10 99 
940 S 20 99 
940 S 40 99 
9405 50 00 Designação das mercadoria' 
Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes 
Pedras de cantaria ou de construção (excepto as de ardósia) trabalhadas, e 
obras destas pedras, excepu> as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos 
semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluída a ardósia), com 
suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluída a ardósia), 
corados artificialmente: 
Mármore, iravertiuo e alabastro: 
— Esculpidos 
Outras pedras calcárias: 
— Esculpidas 
(iranito: 
— Esculpido 
Outros: 
— Esculpidos 
Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de 
cobre; esponjas, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou 
usos semelhantes, de cobre 
Outras obras de cobre 
Eechos, fechos de segurança, fivelas, fivelas de segurança, grampos, colchetes, 
ilhoscs e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, 
toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou 
equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; 
contas e lantejoulas, de metais comuns: 
Outros, incluídas as partes: 
— Contas e lantejoulas, de metais comuns 
Pulseiras de relógios e suas partes : 
De couro natural, artificial ou reconstituído 
Outras: 
— De tecidos 
Outros móveis e suas partes 
Aparelhos «le iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especifi­
cados nem «ompreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou «ana-
/es e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes i|uo contenham 
uma fonte luminosa fixa permanente, e suas panes não especificadas nem 
compreendidas em outras posições : 
Dos tipos utilizados para lâmpadas e tubos «le incandescência 
Outros 
Outros 
Outros 
Aparelhos de iluminação não eléctricos 
15 
Código NCC) 
9405 60 99 
9405 99 90 
ex 9502 
ex 9502 10 10 
cx 9502 10 90 
ex 9S(H 
9S(H W 10 
9SO 5 49 10 
ex 9503 SO 00 
9503 60 10 
ex 9SOI 90 10 
ex 950 { 90 99 
cx 960 I 
9„0I 10 00 
9601 9(1 90 
9602 00 00 Designação das mercadorias 
De outras matérias 
Outros 
Bonecos representando exclusivamente a figura humana: 
De plástico 
— Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica característica do 
país de origem 
De outras matérias: 
Bonecos decorativos vestidos duma maneira folclórica caraiterístu a do 
país de origem 
( hitros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes pata «Inouï 
mento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo: 
De madeira 
De madeira 
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo: 
- - De madeira 
De madeira 
Armas-bnnquedos : > 
De madeira 
De outras matérias: 
De madeira 
Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola c 
outras matérias animais para entalhar, trabalhados, c suas obras (incluídas as 
obras obtidas por moldagem): 
Marfim trabalhado e obras de marfim 
Outros 
Matérias vegetais ou minerais para entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras 
moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resmas 
naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não 
especificadas nem compreendidas em outras posiçi>es; gelatina não endure­
cida, trabalhada (excepto a da posição 3503) e obras de gelatina não endure­
cida 
16 
A NEXO II — IH LA Gil —A NUA NG II - Il A PA PTIIMA HA NNEX 11 —A NNEXE11 —A LLEGA TO II — BULA GE II — ANEXO II 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICAC1ÓN 
MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG 
YnOAEirMA niETOIlOlUTIKiîN KATAEKEYHE 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODELLO Dl CERTIF1CAIO Dl FABBRICAZIONE 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGING 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
17 
1 Exportador (Nombre, dirección completa, país) 2 Número 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país) 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A DETERMINADOS PRODUCTOS HECHOS A MANO 
(HANDICRAFTS) 
expedido para la obtención dei beneficio dei 
regimen arancelario preferencial en la 
Comunidad Económica Europea 
4 País de fabricación 5 País de destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -
DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCIAS 9 Cantidad 10 Valor 
FOB (2) 
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE 
El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente produetos 
hechos a mano por la artesanía rural del pais indicado en la casilla n° 4. 
12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa, 
pais) 
(Firma) (Sei lo) 
1 Eksportor (navn, fuldsta9ndig adresse, land) 
3 Modtager (navn, fuldstaendig adresse, land) 2 Nummer 00000 
CERTIFIKAT 
VEDR0RENDE VISSE KUNSTHANDWERKSPRODUKTER 
(HANDICRAFTS) 
udstedt med henblik pá opâelse af preefe-
rencetoldbehandling i Dot Europaeiske 
Okonomiske Fœllesskab 
4 Fremstillingsland 5 Bestemmelsesland 
6 Sted og dato for indskibning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
8 Maerker og numre — Antal kolli og deres art — N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Maengde (' 10 Vaerdi 
fob (2) 
11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÁTEGNING 
Undertegnede erklaerer, at ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder kunsthándvaerksprodukter 
fremstillet af landsbyhandvaerkere i det land, der er anfort i rubrik nr. 4. 
Sted Dato 
(Underskrift) (Stempel) 
1 Ausfùhrer (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 
3 Empfãnger (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 2 Nummer 00000 
BESCHEINIGUNG 
FUR BESTIMMTE HANDGEARBEfTETE WAREN 
(HANDICRAFTS) 
ausgestelit fur die Zulassung zur zoll-
tariflichen Vorzugsregelung in der 
Europãischen Wirtschaftsgemeinschaft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland 
6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel 7 Zusãtzliche Angaben 
8 Zeichen und Nummern - Anzahl und Art der Packstiicke 
GENAUL fJLSCHRLIFJUNG Dl R I RZEUGNISSI 9 Menge (') 10 Wert 
fob H 
11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BEHÕRDIZ 
Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschlieBlich in lândlichen Handwerks-
betrieben des in Feld Nr. 4 angegebenen Landes handgearbeitete Waren enthãlt. 
12 Zustândige Behõrde (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 
Ort Datum 
(Unterschrift) (Stempel) 
2d 
1 Exporter (Name, full address, country) 
3 Consignee (Name, full address, country) 
6 Place and date of shipment — means of transport 2 Number 00000 
CERTIFICATE 
IN REGARD TO CERTAIN HANDICRAFT PRODUCTS 
(HANDICRAFTS) 
issued with a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Economic Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
7 Supplementary details 
8 Marks and numbers — Number and kind of packages — 
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity (1) 10 FOB 
value {2) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I, the undersigned, certify that the consignment described above contains only handicraft products (handicrafts) 
of the cottage industry of the country shown in box No 4. 
12 Competent authority (Name, full address, country) 
At 
(Signature) , on 
(Seal) 
áá 
1 Exportateur (Nom, adiesscr complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complote, pays) ? Numéio 00000 
CERTIFICAT 
CONCERNANT CERTAINS PRODUITS FAITS À LA MAIN 
(HANDICRAFTS) 
délivré en vue de l'obtention du bénéfice 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté économique européenne 
4 Pays do fabrication 5 Pays do destination 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 7 Données supplémentaires 
8 Marques et numéros — nombre et nature des Colis 
DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES 9 Quantité (' 10 Valeur 
fob (2) 
11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement dos produits faits à la main par 
l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n" 4. 
12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays) 
Je 
(Signature) (Sceau) 
Zò 
1 Esportatore (nome, indirizzo completo, paese) 
3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) 2 Numero 00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO A TALUNI PRODOTTI FATTI A MANO 
(HANDICRAFTS) 
rilasciato per ottenere il beneficio dei 
regime taríffario preferenziale nella 
Comunrtà económica europea 
4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione 
6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari 
8 Marche e numeri - Numero e natura dei colli - DESIGNAZIONE DETTAGLIATA DELL E Ml I \c\ 9 Quantité () 10 Valore 
fob (?) 
1 1 VISTO DILI 'AUTORITÀ COMPETENTE 
II sottoscritto certifica che la partita descritta sopra contiene esclusivamente dei prodotti fatti a mano daH'artigianato 
rurale del paese indicato nella casella n. 4. 
12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese) 
(Firma) (Sigillo) 
24 
1 Exporteur (naam, vollcdiq adr«;s, land) 2 Nummer 
3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) 00000 
CERTIFICAAT 
BETREFFENDE BEPAALDE MET HANDENARBEID 
VERKREGEN PRODUKTEN 
(HANDICRAFTS) 
afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen 
van het regime der tariefpreferenties in de 
Europese Economische Gemeenschap 
4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming 
6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der colli — 
NAUWKEURIGE OMSCHRIJV1NG VAN DE GOEDEREN Hoeveel-
heid 0) 10fob-
waarde 
11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEIT: 
Ik.ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke ten plattelande 
met handenarbeid in de huisindustrie zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4. 
12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land) 
Te de 
(Handtekening) (Stempel) 
1 Exportador (Nome, endereço completo, país) 2 Número 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, pais) 
6 Lugar e data de embarque meio de transporte 00000 25 
CERTIFICADO 
RELATIVO A CERTOS PRODUTOS FEITOS À MÃO 
(HANDICRAFTS) 
emitido tendo em vista a obtenção 
do beneficio do regime pautal preferencial na 
Comunidade Económica Europeia 
4 País de fabrico 5 País de destino 
7 Dados suplementares 
8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9 Quantidade 
C) 10 Valor 
FOB (2) 
E c 11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos feitos 
à mão pelo artesanato rural do pais indicado na casa n? 4 
ro O 
o h 
£ z 12 Autoridade competente (Nome, endereço completo, 
pais) 
(Assinatuia) (Selo) 
26 
ANEXO III HII AG III ANHANG III - IIAPAPTHMA III — ANNEX III - ANNEXE III 
AI.I.EA ; ATO 111 — III J I. AGE 111 — ANEXO 111 
I'.US .1, l.lllll. .KIOII 
heiíiMilliiii-.sl.uul 
lli-islcllimKsl.ili<i 
X(i>pa KUiuoKxuf|<; 
Country ol iii.iinit.icrurc 
I'.iys ilr I.IIHII .num 
I'.H'.t ill l.llllll li .I/IIIPK 
I .nul v.111 n i v.i.inli«;iii)>, 
I':iis di fabrico 
India 
Indien 
Indien 
Ivoía 
India 
Inde 
India 
India 
India 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
I IctMOTfzv 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquistão 
Tailândia 
Thailand 
Thailand 
To'iXáv6r| 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
IvôovTioin 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
Indonésie 
Indonésia 
Filipinas 
Philippinerne 
Philippincn 
OiXinnívec; 
Philippines 
Philippines 
Filippine 
Filippijnen 
Filipinas 
Iran 
Iran 
Iran 
Ipáv 
Iran 
Iran 
Iran 
h.m 
ha.) AlltONil.nl competente 
Konipciciil myndigliril 
/.nst.indice Bi-hòrdc 
Apuóóia untipcoia 
Competent authority 
AulilIlK'- « l)MI|'(M('lll[ 
AIIIKI H.'i • i imprimir 
Hcvori^lc aiiloritril 
Autoridade competente 
All India Handicrafts Board 
1 xport Promotion Bureau 
Department ol Foreign Trade 
Ministério de Comercio y de Cooperativas 
Ministeriet for handel og kooperativer 
Ministerium fur I landel und Genossenschaften 
YnoupYEio Eunopiou Kai làjveToupioutbv 
Department of Trade and Cooperatives 
Ministère du commerce et des coopératives 
Ministero del coininercio e délie cooperative 
Ministerie van I landel en Cooperatieven 
Ministério do Comércio e das Cooperativas 
National Cottage Industries Development Authority (NACTDA) 
The Institute of Standards and Industrial Réseau h m Iran (IS1RI) 
Il 
P.lis di- fabricacu'iu 
1 icinstillingslaïKl 
I Icrstcllungslarid 
X(i)()«i KHTuoKeunc; 
Country ol manufacture 
l'.iys «le fabrication 
l'aise di fabbricazione 
1 and van vervaardiging 
l'ai's de fabrico 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
î-pi AÓVKCl 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Oupoiryouan, 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguay 
Uruguai 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesch 
M7lCIYKk«VTf.Ç 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Laos 
Laos 
Laos 
Aáoç 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Laos 
Ecuador 
Ecuador 
F.cuailor 
lonu.i:pivi>ç 
T.cuatlor 
('.«(liaient 
Ecuador 
Ecuador 
Equador 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
l lupuYonúr) 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguay 
Paraguai Autoridad competente 
Kompetent myndighed 
Z.ustandige Bcliorde 
Apuófjui unnpr.oía 
( Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Revocgde autoriteit 
Autoridade competente 
Sri Lanka Handicrafts Board 
Dirección general de comercio exterior 
Export Promotion Bureau 
Service national de l'artisanat et de l'industrie 
Ministério de industria, comercio e integración 
Ministério «le industria y comercio 
28 
País de fabrication 
Tremslilliiigslanil 
Hrrstelliiiigslaiui 
Xtbpu k-aTaoKT.ui'it; 
Country of manufacture 
Pays «le fabru aliou 
l'aese di fabbrua/ionc 
Land van vervaardiging 
Pafs de fabrico 
Panamá 
Panama 
Panama 
Iluvap-áç 
Panama 
Panama 
Panama 
Panama 
Panama 
I.I Salvador 
LI Salvador 
1.1 Salvador 
l;.X EaXBaÔóp 
i:i Salvador 
T.I Salvador 
1.1 Salvador 
F:! Salvador 
T.I Salvador 
Malásia 
Malaysia 
Malaysia 
M(iÀ.aiaía 
Malaysia 
Malaysia 
Malaysia 
Malcisië 
Malásia 
Bolivia 
Bolivia 
Bolivien 
BoXipia 
Bolivia 
Bolivie 
Bolivia 
Bolivie 
Bolivia 
Ilonduras 
Ilonduras 
Ilonduras 
Ovôoúpa 
Ilonduras 
I londuras 
Ilonduras 
1londuras 
I londuras 
Peru 
Peru 
Peru 
I Ir.poi) 
Peru 
Pérou 
Peru 
Peru 
Peru Autoridad competente 
K«>mpetcnt myndighed 
Xustàndigc Bcliorde 
Apuóôia imTipcoia 
( Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Bevoegde autoriteit 
Autoridade competente 
Câmara de comercio e industrias de Panamá — Dirección de comercio 
interior y exterior 
Dirección de comercio internacional 
Malaysian Handicraft Development Corporation 
Ministério de industria, comerem y turismo 
pequena industria y artesanía Instituto boliviano de 
Dirección general de œmercio exterior 
Ministério de industria y turismo 
29 
Pals de (abricación 
Iremsnllingsland 
1 lerstellungsiaiid 
X«i)p«i KUTaoKt:uf|ç 
Country of manufacture 
Pays de fabrication 
Paese di fabbricazione 
land van vervaardiging 
Pais de fabrico 
Chile 
Chile 
Chile 
XiJui 
Chile 
Chili 
Cile 
Chili 
Chile 
Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
LouaxeuaXa 
(Guatemala 
Guatemala 
Guatemala 
( iiialeni.il.i 
( iiiateiii.il.i 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
ApYEvtivfi 
Argeniina 
Argentine 
Argentina 
Argentinië 
Argentina 
México 
Mexico 
Mexiko 
Me^tKÓ 
Mexico 
Mexique 
Messico 
Mexico 
México 
Bras i I 
BrasiIi en 
BrasiIien 
iyu.(.i \[t\ 
Bra/iI 
Brési I 
Brasi le 
Brazi I i ë 
Brasi I Autondad competente 
Kompetent myndighed 
Zustandige Behorde 
Apuófiia unripEaía 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Bevoegde autoriteii 
Autoridade competente 
Servicio de cooperación técnica (SERCOTE.C 
Dirección de comercio interior y exterior 
Secretaria de Estado y comercio y negociaciones económicas inter -
nacionales 
Secretario de comercio 
Conselho nacional de Associações 
Comerei ais-CONASC SCS-Ed 
Palácio do Comercio 
1 andar 70318-Brasi Lia DF 
ANEXO IV lïll AG IV ANIIANG IV llAPAPTHMA IV ANNEX IV -• ANNEXE IV ALLEGATO IV - IIIU AGE IV 
ANEXO IV 
Número de ordcn 
Lnbenum nier 
l.aufendc Nurnmcr 
Aúf,(i)v iipiO|(6c, 
Older No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgiiiiiniiiei 
Número de ordem 
()l>.01 OS t Yniigo Ni : 
KN kode 
KN (ode 
kmoiKÓe, ):o 
< N .ode 
(.ode Ni: 
(odne NC 
(,N iode 
l ódigo N< 
420.' 
420.' 
AIO? 
AIO? 
AH)? 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 
4202 I I 10 
I I 90 
12^1 
I 2 99 
19 9 1 
19 99 
21 00 
22 90 
31 00 
32 90 
39 00 
91 10 
91 50 
91 90 
92 91 
92 95 
92 99 
99 10 
4203 30 00 
4203 40 00 
4419()()9() 
4420 It) I I 
4420 10 19 
4420 90 91 
4420 90 99 
48 IS 20 10 
481X20 91 
4818 20 99 
4818 30 00 
4818 50 00 
4818 90 10 
4818 90 90 
48 19 30 00 
4823 60 10 
4823 60 90 
4823 70 90 
4823 90 90 
5208 51 00 
5208 51 00 
S 208 S 2 10 
S208 52 90 
S208 S3 00 
5208 S9 00 
5209 SI 00 
S 209 52 00 
5209 59 00 
S2I2 IS 10 ( ódigo Tarie 
Taric-kode 
Tarie-Code 
KtooiKÒç Tarit 
Tarit code 
l :«>de Tarie 
( odicc Tarie 
1 aric-code 
( c'nligo Tarie 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
4 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
» 10 
' 10 
* 10 
* 20 
* 11 
*91 
* 11 
*91 
* 11 
* 91 
» 11 
*91 
* 11 
*91 
* 11 
» 91 
* 11 
* 91 
* 11 
* 91 
* 11 
* 91 
* 11 
* 91 Número «le ordcn 
l.obeiuunnier 
l.aufendc Nurnmcr 
Aúf,(i)v upiOuòc, 
Oi.lri No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordinc 
Volgnummc r 
Nl'lllirio de oidrui 
09.0I0S Código NC 
KN kode 
KN-Codc 
KdlfilKÔC, EO 
( N ...de 
(ode NC 
Cod ice NC 
(,N «ode 
Código NC 
5212 15 90 
S2I2 25 10 
5212 25 90 
5701 10 10 
5701 90 10 
5701 90 90 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 39 
5705 00 90 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 10 10 
10 90 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 10 
99 90 
MOI 10 10 
M 02 10 10 
M 10 10 39 
61 10 10 99 
6201 11 00 
6201 92 00 
6201 99 00 
6202 11 00 
6202 92 00 
6202 99 00 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
(.204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 12 00 
22 80 
29 90 
32 90 
39 90 
42 00 
44 00 
49 90 
51 00 
52 00 
53 00 
59 10 
59 90 
62 31 
62 33 
62 39 
62 59 
62 90 
6.3 18 
63 39 
63 90 
69 18 
69 39 
69 50 
69 90 Código Tarn 
I ariL-kodc 
Tarie-Code 
K<i>fiiKÓç Tarii 
Lui. iode 
( ode Tant 
Codicc Tarie 
Tarit code 
Código Tarie 
' I I 
: 9| 
" 11 
' 91 
' I I 
' 91 
' 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 11 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
! 10 
* 10 
* 10 
a 10 
' 10 
' 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 20 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
1 10 
* 11 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
<• 10 
* 10 
* 10 
" 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
31 
Número de orden 
I.ohcniiniincr 
l.aufendc Ntiniiner 
Aúi,ii>v upiOuòc; 
Order No 
Numero d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem 
09.0105 < ódigo NC 
KN-kodc 
KN Code 
KlDOlKÓC, HO 
(:N code 
( Iode NC 
Códice NC 
CN-code 
( ódigo NC 
6205 20 00 
6205 90 10 
6206 30 00 
6206 90 10 
6207 91 00 
6207 99 00 
6208 91 10 
6208 99 00 
6213 20 00 
(,214 10 00 
6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6214 90 90 
6215 10 00 
621 5 20 00 
621 5 90 00 
6217 10 00 
6301 20 81 
6301 20 99 
6301 30 90 
6301 40 90 
6301 90 90 
6302 21 00 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 91 10 
6302 91 90 
6 UH 91 00 
6 10 \ 99 90 
6 504 19 10 
6 104 92 00 
6307 10 90 
6 107 90 49 
6406 10 I1 
6406 10 19 
6406 10 90 
6406 20 10 
6406 20 90 
6406 91 00 
6406 99 30 Código Taric 
Taric-kodc 
Tanc-( .'ode 
KtoSucóç Taric 
Taric code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
Código Taric 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
» 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 11 
* 19 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
*91 
* 21 
*29 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
» 10 
* 91 
* 31 
* 10 
* 10 
* 10 
» 91 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 Número de orden 
I.obenummer 
Laufende Nummer 
AúÇcov apiOu,ói; 
Order No 
Numéro d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem 
09.0105 Código NC 
KN-kode 
KN-Code 
KOOIKÓÇ IO 
CN code 
( .ode NC 
Códice NC 
GN-code 
Código NC 
6406 99 50 
6406 99 90 
6505 90 11 
6505 90 19 
6602 00 00 
6802 91 00 
6802 92 00 
6802 93 90 
6802 99 90 
7418 10 00 
7418 20 00 
7419 10 00 
7419 91 00 
7419 99 00 
8308 90 00 
9113 90 10 
9113 90 90 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 
9403 30 1 1 
30 19 
30 91 
30 99 
40 00 
50 00 
60 10 
60 30 
60 90 
80 00 
90 30 
90 90 
9405 10 91 
9405 10 99 
9405 20 99 
9405 40 99 
9405 50 00 
9405 60 99 
9405 99 90 
9S02 10 10 
9502 10 90 
9503 30 10 
9S03 49 10 
9503 50 00 
9503 60 10 
9503 90 10 
9503 90 99 
9601 10 00 
9601 90 90 
9602 00 00 Código Tant 
Taric-kode 
Taric-Codc 
K(I)OIKÓÇ Tarit 
Tarie code 
Code Taric 
Códice Taric 
Taric-code 
(ódigo Taric 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
* 10 
* 10 
* 10 
": 10 
* 10 
* 10 
* 10 
' 10 
: 10 
,: 10 
': 10 
s 10 
:: 10 
1 11 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
Proposta de 
RfcGULAMENTO (CEE) N? 
de /9i DO CONSELHO 
relativo à abertura c modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos 
tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1993) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADLS EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Traindo que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
lendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, para os tecidos de seda ou de borras de 
seda (schappe) e tecidos de algodão, tecidos em teares 
manuais, a Comunidade declarou-se pronta à abertura de 
contingentes pautais comunitários anuais, com isenção de 
direitos, no limite, para cada um, de um valor (valor 
aduaneiro) que se elevou, para o ano de 1992, a 2 316 000 
ecus para os tecidos de seda e a 2 069 000 ecus para os 
tecidos de algodão; que a admissão ao benefício desses 
contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à 
apresentação de um certificado de fabrico reconhecido 
pelas autoridades competentes na Comunidade, à aposição 
de um carimbo aprovado por essas autoridades no início e 
no fim de cada peça e ao transporte directo entre os países 
de fabrico e a Comunidade; que é, pois, conveniente abrir, 
em 1 de Janeiro de 1993, os contingentes pautais em 
questão, na proporção dos volumes estabelecidos para o 
ano de 199£; 
Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores aos ditos contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa previs­
ta para os ditos contingentes a todas as importações até ao 
esgotamento desses últimos ; que é conveniente tomar as 
medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária 
eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade 
de os Estados-membros sacarem sobre os volumes contin-
gentários as quantidades necessárias, correspondentes às 
importações reais constatadas; que esse modo de gestão 
requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros 
e a Comissão ; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo 
se encontrarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos 
contingentes pode ser efectuada por um dos seus mem­
bros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo V. 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995, os direitos 
aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir 
mencionados são suspensos ao nível e no limite dos contin­
gentes pautais indicados para cada um desses produtos: 
Número 
de ordem 
09.010K Código NC(*) 
ex 5007 
5803 
ex 5803 90 10 
ex 5208 
ex 5209 Designação das mercadorias 
Ice idos de seda ou de desperdícios de seda: 
- Tecidos em içares manuais 
Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 
5806: 
— De seda ou de desperdícios de seda: 
- — — 'Tecidos em teares manuais 
let idos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, «le 
algotlã«), com peso não superior a 200 g/in-': 
Produtos tet idos em teares manuais 
Tecidos «le algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de 
algodão, com peso superior a 200 g/m2: 
— Produtos tecidos cm teares manuais Volume do 
contingente 
(em ecus) 
> 2 316 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
Número 
de ordem 
09.01 OK Código NC(*) 
ex 5210 
ex S2II 
ex 5212 
5801 
ex 5801 21 00 
ex 5801 22 00 
ex 5801 23 00 
ex 5801 24 00 
ex 5801 25 00 
ex 5801 26 00 
5803 
ex .5803 10 00 Designação das mercadorias 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85 %, em peso, «le 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintén 
cas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
let idos de algodão, contendo menos de 85%, em peso, «Ir 
algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras siuicn 
cas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2: 
—- Produtos tecidos em teares manuais 
Outros tecidos de algodão: 
— Produtos tecidos em teares manuais 
Veludos e pelúcias, tecidos, e tecidos de froco (chenille), excepto 
os artefactos da posição 5806 : 
— De algodão : 
— — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados: 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados 
(côtelés) : 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
— — Outros veludos e pelúcias obtidos por trama : 
— — — Produtos tecidos em teares manuais 
-- — Veludos e pelúcias obtidos por urdidura, não cortailos 
(épingles) : 
- •— Produtos tecidos cm teares manuais 
Veludos <• pelúcias obtidos por urdidura, cortados: 
_. ._.. _. Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos tlc froco (chenille) : 
— ... — Produtos tecidos em teares manuais 
Tecidos cm ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 
5806 : 
— De algodão: 
— — Produtos tecidos em teares manuais 
Ver akligos Taric no anexo III. Volume do 
contingente 
(em ecus) 
2 069 000 Direito do 
contingente 
(em %) 
2. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, são 
considerados como : 
a) Teares manuais, os teares que, para o fabrico dos 
tecidos, sa«) movidos exclusivamente por movimentos 
das mãos e dos pés ; 
b) Valor aduaneiro, o valor tal como é definido pela 
regulamentação comunitária sobre a matéria. 
3. O benefício desses contingentes fica, todavia, reservado 
aos tecidos, veludos e pelúcias: 
a) Acompanhados de uni certificado de fabrico reconheci­
do pelas autoridades competentes na Comunidade Eco­
nómica Europeia e conforme a um dos modelos cons­
tantes do anexo I, visado por uma das autoridades 
reconhecidas do país de fabrico mencionadas no 
anexo II ; b) Apresentando no início e no fim de cada peça um 
carimbo aprovado pelas ditas autoridades ou, a título 
derrogatório, um chumbo, aprovado pelas autoridades 
do país de fabrico, colocado em cada peça ; 
c) Transportados directamente entre o país de fabrico e a 
Comunidade Económica Europeia. 
4. Para esse efeito, sao consideradas como transportadas 
directamente: 
a) As mercadorias cujo transporte se efectue sem passar no 
território de um país não membro das Comunidades 
Europeias. Precisas» que as escalas feitas nos portos de 
países não membros «las Comunidades Europeias não 
são interruptivas do transporte directo, na condição de 
que as mercadorias não sejam objecto de transbordo 
aquando dessas escalas; 
b) As mercadorias cujo transporte se efectue através do 
território de um ou vários países não membros das 
3*i 
Comunidades Europeias, ou que sejam transbordadas 
num tal país, desde que a travessia destes últimos ou o 
transbordo se faça a coberto de um título de transporte 
único estabelecido no país de fabrico. Os saques são aprovados pela Comissão em função da data 
de aceitação das declarações de introdução em livre prática 
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em ques­
tão, na medida em que o saldo disponível o permita. 
5. Apl.cam-se os Regulamentos (CEE) 11V 2779/78 (') e 
(CEE) nV 289/84 (2) para o cálculo dos contravalores em 
moedas nacionais dos montantes expressos em ecus. 
Artigo 2" 
Os contingentes pautais referidos no artigo IV são geridos 
pela Comissão, que pode tomar qualquer medida adminis­
trativa útil para assegurar uma gestão eficaz 
Artigo 3" 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática, que inclua um 
pedido de benefício do regime preferencial para um produ­
to referido no presente regulamento, e se essa declaração 
for aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro 
em questão procederá, por via de notificação à Comissão, a 
um saque, sobre o volume do contingente, de uma quanti­
dade correspondente a essas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação 
das ditas declarações, devem ser transmitidos à Comissão 
sem demora. Se uni Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão do facto informados pela Comissão. 
Artigo 4'.' 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro­
dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, desde que o saldo do volume do contingente o 
permita. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar t observância do presente regulamen­
to. 
Artigo 6" 
O presente regulamento entra em vigor em 1 cie Janeiro de 
1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Leito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(') JO n'.' I. 333 de 30. 1 1. 1978, p. 5. 
(2) JO n" I. 33 de 14. 2. 1984, p. 2. 
33 
ANEXO I llll.AG I ANIIANG I - I/APAITHMA I — ANNEX I — ANNEXE I All'.EG ATO I - HI.II.AGI I ANISO I 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICACIÓN 
MODEL TIL FREMSTILLINGSCERTIFIKAT 
MUSTER DER HERSTELLUNGSBESCHEINIGUNG 
YnOAEirMA niETOnOIHTIKÍlN KATAEKEYHL 
MODEL CERTIFICATE OF MANUFACTURE 
MODÈLE DE CERTIFICAT DE FABRICATION 
MODII L<> Dl CERTIFICATO Dl FABBRK AZIONI. 
MODEL VAN CERTIFICAAT VAN VERVAARDIGINC 
MODELO DE CERTIFICADO DE FABRICO 
J) «J 
1 Exportador (Nombre, dirección completa, pais) 2 Número 
3 Destinatário (Nombre, dirección completa, país) 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO A LOS PRODUCTOS DE SEDA O DE ALGODON 
TEJIDOS EN TELARES A MANO 
expedido para la obtención dei beneficio dei 
regimen arancelario preferencial en la 
Comunidad Económica Europea 
4 País de fabricación 5 País de destino 
6 Lugar y fecha de embarque - medio de transporte 7 Datos suplementarios 
8 Marcas y numeración - número y naturaleza de los bultos -
DESIGNACIÓN DETALLADA DE LAS MERCANCÍAS t 9 Cantidad 
0) 10 Valor 
FOB (2) 
11 VISADO DE LA AUTORIDAD COMPETENTE 
El abajo firmante certifica que el envio descrito más arriba contiene exclusivamente productos 
textiles fabricados en telares a mano por la artesania rural dei país indicado en la casilla n° 4; 
cada pieza está provista de 
Íal prir 
de un principio y al final, de un sello autorizado (3 
piorno n° (3) 
-o cr 12 Autoridad competente (Nombre, dirección completa, 
país) 
(Firma) (Sello) 
S( 
1 Eksportor (navn, fuldstaendig adresse, land) 2 Nummer 
3 Modtager (navn, fuldstawdig adresse, land) 00000 
0 CERT1RKAT 
VEDR0RENDE HANDV/EVEDE PRODUKTER AF SILKE 
ELLER BOMULD 
udstedt med henbljk pá opnâelse af praefe-
rencetoldbehandling i Det Europaaiske 
Okonomiske Faellesskab 
4 FremstiNingsland 5 Bestemmelsesland 
6 Sted og dato for indsktbning — transportmiddel 7 Supplerende oplysninger 
8 Maerker og numre - Antal kotli og deres art - N0JE BESKRIVELSE AF VARERNE 9 Msengde (' 10 Vaerdi 
fob (2) 
11 DEN KOMPETENTE MYNDIGHEDS PÀTEGNfNG 
Undertegnede erklaerer, at: 
— ovenfor beskrevne forsendelse udelukkende indeholder hàndvaevede produkter fremstillet af landsbyhándvaerkere 
i det land, der er anfort i rubrik nr. 4 
— hvert stykke er: 
— i h ver ende forsynet med et godkendt stempel (3), 
— forsynet med en plombe nr (3) 
CD CO 
d CD 
o en 
w 
«D O jg 
*- to 
T3 u O) 
-«-' <D ^ ^ ^- c 
"O CD CD 
*- -o > 
T2 - c 
-> CO CD 
o 1 v 
Í5i 12 Kompetent myndighed (navn, adresse, land) 
Sted Dato 
(Underskrift) (Stempel) 
u 2 J>«J 
1 Ausfùhrer (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 
3 Empfãnger (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 2 Nummer 00000 
BESCHEINIGUNG 
FUR AUF HANDWEBSTOHLEN HERGESTELLTE 
ERZEUGNISSE AUS SEIDE ODER BAUMWOLLE 
ausgestelft fur die Zulassung zur zoll-
tariflichen Vorzugsregelung in der 
Europàischen Wirtschaftsgemeinschaft 
4 Herstellungsland 5 Bestimmungsland 
6 Ort und Datum der Verschiffung — Befõrderungsmittel 7 Zusátzliche Angaben 
8 Zeichen und Nummern — Anzahl und Art der Packstùcke — 
GENAUE BESCHREIBUNG DER ERZEUGNISSE 9 Menge (1) 10 Wert 
fob(2 
11 SICHTVERMERK DER ZUSTÀNDIGEN BLHÕRDE 
Der Unterzeichnende bescheinigt, daB die vorstehend bezeichnete Sendung ausschiieBlich auf Handwebstùhlen in 
lãndlichen Betriebcn des in Fold Nr 4 angegebenen Landes hergestellte Gewelx; enthãlt; 
am Anfang und am Ende mit einem zugelassenen Stempel ( ) 
mit oiner Plombo Nr (') jedes Stuck versehen ist. 
12 Zustãndige Behõrde (Name, vollstãndige Anschrift, Land) 
Ort Datum 
(Unterschrift) (Stompel) 

1 Exporter (Name, full address, country) 
3 Consignee (Name, full address, country) 2 Number 00000 4U 
CERTIFICATE 
RELATING TO SILK OR COTTON HANDLOOM 
PRODUCTS 
issued with a view to obtaining the 
benefit of the preferential tariff 
regime in the European Economic Community 
4 Country of manufacture 5 Country of destination 
6 Place and date of shipment — Means of transport 7 Supplementary details 
8 Marks and numbers - Number and kind of packages 
DETAILED DESCRIPTION OF GOODS 9 Quantity (') 10 FOB 
value 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY 
I, the undersigned, certify that: 
— the consignment described above contains only handloom textile products of the cottage industry of the country 
shown in box No 4, 
— to each piece is attached: 
— at the beginning and end, an approved stamp (<). 
— a seal No (') 
12 Competent authority (N.nne. full nddrr-.s, country) 
At on 
(Signature) (Seal) 
41 
en.® c co m o co c "•= _ c c 
;- O «D 
co E E 
CD JO _Ç0 
.? 2 «D 
£û(D 1 Exportateur (Nom, adresse complète, pays) 
3 Destinataire (Nom, adresse complète, pays) 
6 Lieu et date d'embarquement — moyen de transport 2 Numéro 00000 j 
CERTIHCAT 
CONCERNANT LES PRODUÍTS DE SOIE OU DE COTON, 
TISSÉS SUR MÉTIERS À MAIN 
délivré en vue de l'obtention du bénéfice 
du régime tarifaire préférentiel dans la 
Communauté économique européenne 
4 Pays de fabrication 5 Pays de destination 
7 Données supplémentaires 
8 Marques et numéros — nombre et nature des colis — 
DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES 9 Quantité (') 10 Valeur 
fob (2) 
11 VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
Je soussigné, certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement des produits textiles fabriqués sur 
métiers à main par l'artisanat rural du pays indiqué dans la case n° 4; 
I au début et à la fin, d'un cachet agréé (3) — chaque pièce est munie 
| d'un plomb n° (:<). 
12 Autorité compétente (Nom, adresse complète, pays) 
À 
(Signature) , le 
(Sceau 
42 
1 Esportatore (nome, indin/zo completo, paese) 
3 Destinatário (nome, indirizzo completo, paese) 2 Numeio 00000 
CERTIFICATO 
RELATIVO Al PRODOTTI Dl SETA O Dl COTONE 
LAVORATI SU TELAI A MANO 
rilasciato per ottenere il beneficio dei 
regime tariffario preferenziale nella 
Comunità económica europea 
4 Paese di fabbricazione 5 Paese di destinazione 
6 Luogo e data d'imbarco — Mezzo di trasporto 7 Dati supplementari 
8 Marche enumeri- Numero o natura dei colli — DLSIGNA/IONt: Dl l lACil IAIAD1 111 Ml MCI 
11 VISTO DLLL 'AUTORITÀ COMPETENTE 
II soltoscritto certifica che : 
- la partita descritta sopra contiene esclusivamente 
dalTartigianato rurale del paese indicato nella casella n. 4 ; 9 Quantitâ(' 10 Valore 
fob (••) 
prodotti tessih fabbricati su telai a mano 
ogni pezza è munita. 
— all'inizio e alla fine, di un marchio riconosciuto dalle autorità 
— di un sigillo di piombo n (). 
D « 
12 Autorità competente (nome, indirizzo completo, paese) 
4^> 
1 Exporteur (naam, vollcdig adres, land) 
3 Geadresseerde (naam, volledig adres, land) 
6 Plaats en datum van inscheping — vervoermiddel 2 Nummer 00000 
CERTinCAAT 
BETREFFENDE OP HANDWEEFGETOUWEN VER-
VAARDIGDE PRODUKTEN VAN ZUDE OF KATOEN 
afgeleverd met het oog op het bekomen van de voordelen 
van het regime der tariefpreferenties in de 
Europese Economische Gemeenschap 
4 Land van vervaardiging 5 Land van bestemming 
7 Bijkomende gegevens 
8 Merken en nummers — aantal en soort der colli — 
NAUWKEURIGE OMSCHRIJVING VAN DE GOEDEREN 9 Hoeveel-
heid (1) 10fob-
waarde (?) 
11 VISUM VAN DE BEVOEGDE AUTORITEiT: 
Ik, ondergetekende, verklaar dat de hierboven omschreven zending uitsluitend produkten bevat welke in de huis-
industrie op handweefgetouwen zijn vervaardigd in het land aangeduid in vak nr. 4. 
aan het begin en aan het einde, van een erkend stempel (3) 
van een loodje nr (3) leder stuk is voorzien 
B o 
co CI 
•£ O 
c •£ c 
(D CD S 
•"9 > a 
•all 
B c o 
t: «a « 
co "H .^ 
2 I o 
CO CD C 
< Û O 12 Bevoegde autoriteit (naam, volledig adres, land) 
Te .. de 
(Handtekening) (Stempel) 
1 Exportador (Nomo, endereço completo, país) 
3 Destinatário (Nome, endereço completo, país) 
6 Lugar e data de embarque - meio de transporte 2 Número 00000 
CERTIFICADO 
RELATIVO AOS PRODUTOS DE SEDA OU DE ALGODÃO, 
TECIDOS EM TEARES MANUAIS 
emitido tendo em vista a obtenção 
do benefício do regime pautal preferencial na 
Comunidade Económica Europeia 
4 País de fabrico 5 País de destino 
7 Dados suplementares 
8 Marcas e números - números e natureza dos volumes -
DESIGNAÇÃO PORMENORIZADA DAS MERCADORIAS 9 Quantidade 
n 10 Valor 
FOB (2) 
11 VISTO DA AUTORIDADE COMPETENTE 
Eu, abaixo assinado, certifico que a encomenda acima descrita contém exclusivamente produtos 
têxteis fabricados em teares manuais pelo artesanato rural do país indicado na casa n? 4; 
. . ~ „ „„ u.,w~, f no inicio o no fim, de um selo autorizado (3) ( 
- todas as peças sao acompanhadas J de um chumbo „„ (3) j 
12 Autoridade competente (Nome, endereço completo, 
país) 
(Assinatura) (Selo) 
45 
ANEXO II lill.AG II — ANHANG 11 
ALEI GATO 11 IIAPAPTHMA II — ANNEX 11 
lilJEACiE II ANEXO 11 ANNEXE 11 — 
r.n's «li- fahricaciou 
TrciiiMillingslaud 
1 lerMcllungsland 
X«i)pa KdiaaKcuTic 
Country of manufacture 
Pays de lubrication 
Pacsc «li fabbrica/ione 
I.and van vcrvaardiging 
1'ais «1«- fabrico 
India 
Indien 
Indien 
Ivftía 
Indiu 
Inde 
India 
India 
índia 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
IlaKiorav 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Pakistan 
Paquistão 
Tailândia 
Thailand 
Thailand 
TaiXávori 
Thailand 
Thaïlande 
Tailândia 
Thailand 
Tailândia 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangi.ulcsch 
MnaYK"XavTt:«; 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
Bangladesh 
I ,aos 
Tans 
1 aos 
Aóuic, 
Taos 
Laos 
Laos 
Laos 
I .aos 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Sri Lanka 
Xpi AúvKu 
Sri Lanka 
Sri Lank.i 
Sri Lank.i 
Sri Lanka 
Sri Lanka Textile 
( iommittee Autoridad competente 
Kompeieni myndighed 
Zustãndigc Behòrde 
Apnó5ia ujuipeaia 
Competent authority 
Autorité compétente 
Autorità competente 
Bcvoegde autoriteit 
Autoridade competente 
(para los tejidos de seda) 
ellcr (for stoffer af silkc) 
oder (fur Cewcbe aus Seide) 
t'l (yict neTa£,a)Tá uipácuaxa) 
(lor silk fabrics) 
(pour les tissus de soie) 
o (|>er i tessuti dc seta) 
of (voor weefsels van zijde) 
(para os tecidos de seda) Central Silk 
Board 
I xport Promotion Bureau 
Department of Foreign Trade 
Lxport Promotion Bureau 
Service national de l'artisanal el tie I'indusirie 
Department of Commerce 
46 
P.iis «Ir lai.iu.im.il 
I'lciiislilliiigsland 
Ilersi<-Iliini;slaii«l 
X(iip(i MiKfnK'ian'iç 
( '.oiiiiii y ol inanida, tnrt' 
Pays <l«- fabmalioii 
Pacsc di (alibiica/iuiic 
I ami vai\ v«-i v.i.inli)',ini; 
P.MS <l< I.ll.il. ., 
II Salvailoi 
II Salva.loi 
II Salva.loi 
V.X £aX|)u6op 
HI Salvador 
T:i Salvador 
HI Salvador 
HI Salvador 
HI Salvador 
I londuras 
I londuras 
1londuras 
OvtSoúpu 
Ilonduras 
1 loiiilur.is 
I londuras 
I londili.is 
I londiii as 
Indonesia 
Indonésien 
Indonésien 
Ivoovrjoi» 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
Indonésie 
Indonesia 
( m.Hem.il.i 
( .'it.item.il.i 
( .u.ili-m.il.i 
rouoTt:p.áXa 
(.uatenial.i 
(iuatemala 
(luatemala 
(.'uatemala 
(iuatemala 
Argentina 
Argentina 
Argentinien 
ApYi:vTivi| 
Argentina 
Argentine 
Argentina 
Argeiiluiie 
Aij'.enlin.i 
Bras i L 
Brasili en 
BrasiIien 
l^'oXi-Ad \ 
Brazi I 
Brési I 
Brasi le 
Brazi Lie 
Brasi I Alitoiul.nl « in 11 pel cute 
Koinp.ienl myii.lii'Jied 
/aistandi)',.' Kclionle 
Ap|i«VSi<i i.nT|p(:oin 
Compelem authority 
Autorité lompcii nte 
Aiiioni.i i ompeleiile 
lUvoec.il. uiloiueil 
Anii.i ni.i,li- i onipiiimi 
Dirección de comercio internacional 
Dirección général «le c.tiuctcio exterior 
Ministério de Comercio y de Cooperativas 
Ministériel for handel og kooperativer 
Ministeriutn fiir Mandei und ( .iiiossenst hafiei 
Y7roupYEÍo [ipnopíou K<H Luvr,Tuipiou<í>v 
Department of Trade and Cooperatives 
Ministère du commerce et des «oopératives 
Ministero del comniercio e délie cooperative 
Ministerie van (landel en Cooper.uicven 
Ministério do Comércio e das Cooperativas 
Dirección de comercio interior y exterior 
Secreiaría de Hsia.lo v lomenio y negot iacioncs 
nacionales xiomicas inter 
Conselho Nacional de Associações 
Comerciais-CONASC SCS--Ed 
Palácio do Comercio 
1 andar 70318-Brasilia DF 
4f 
ANEXO III 1UI.AG III AN HANG III UAPAPTIIMA III ANNEX 
ANEXO III III ANNEXE III AII.I.GAIOIIl HI/IAGI III 
Niimrio .Ir oideil 
I nix miinmci 
l.aulciulc Numiiicr 
Ai){,(.»v upiOiiòç 
Oi.l.-i No 
NMMW',,. ,1'mdir 
NI....ex. .Ti.i.line 
Vi .li'iiiiniiiic-i 
N.iinrio .1. ..idem 
09.0101 
09.010 1 ( ódigo NC 
KN-Udc 
KNC.de 
K(I>(SIKÓC, IX) 
CN .ode 
( ode NC 
« odl.e NC 
«,N , ode 
NC ii|-. 
5007 
5007 
5000 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
5007 
S007 
5007 
5007 
5007 
5007 10 00 
20 10 
20 21 
20 n 
20 .19 
20 41 
20 5 L 
20 59 
20 61 
20 69 
20 71 
90 10 
90 H) 
90 50 
90 9() 
5803 90 10 
S.'OK 
S.'OK 
S .'OK 
S.'OK 
5208 
520K 
S20X 
5208 
S 208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
S 208 
5 208 
5208 
5208 
5208 
5208, 
5208 
5 208 
5208 
5208 
5 208 
S.'08 
S.'08 
S.'OK 
S.'OK 
S.'OS 
S.'OK 
S.'OK 
S.'OK 
S.'OK 
S.'OK 
S 208 
S 208 
5208 
S 208 
S 208 1 I 10 
I 1 90 
12 11 
12 1.1 
12 15 
12 19 
12 91 
1 2 9.1 
1 2 95 
12 99 
I 5 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 11 
II 1.3 
22 15 
11 19 
22 91 
22 93 
22 9.5 
22 99 
23 00 
29 00 
31 00 
\? Il 
\. 
1. 
1. 
!. 
I. 
i. 13 
15 
19 
9» 
•M 
9 S 
99 
\ 1 00 
19 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
S 1 00 
S 208 S 2 10 
S20X S1 90 
S 208 S 100 Código l'ai it 
Tarie- kode 
Tarie-Code 
K&iôncoc; Taric 
Tarie code 
Code I an. 
t 'oilier Tau. 
lain . ode 
Código Iam 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
II) 
to 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
11 
19 
11 
19 
II 
19 Nomeio de orden 
1 oheiiiinimer 
l.aufende Nummer 
Aí)f,(i)v apiOnóc; 
Order No 
Niiinéii. il'onlie 
NIIIIII in iToidine 
Volgii.iiiiinci 
Ni'mieii. de ordcin 
09.0103 Código NC 
KN kode 
KN Code 
Kiornicóc; IX) 
CN iode 
Code NC 
( ,„l„e NC 
(,N ...de 
( ...Iti-o NC 
520K 59 00 
5209 
5209 
5209 
5209 
S 209 
5209 
S209 
S 2 09 
S 209 
S 209 
5209 
5209 
S209 
S 209 
S 209 11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
31 00 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 10 
49 90 
SI 00 
S.'09 52 00 
v'On S9 00 
5210 
52 10 
S210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5211 
s'il 
s.'l I 
S 21 I 
S 21 I 
5211 
52.11 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
521 I 11 10 
11 90 
12 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 00 
29 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
51 00 
52 00 
59 00 
11 00 
12 00 
19 00 
21 00 
11 00 
2l> 00 
Il 00 
32 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
51 00 
52 00 
59 00 
5212 II 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 ( à'idigo Tarn 
I aric-koile 
I anc-Code 
KtofiiKÓç Tarie 
Tarie code 
( oiln 
I an 
( ,',di|. 
11 
19 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
11 
19 
II 
19 
11 
19 
10 
]0 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
II) 
10 
10 
10 
10 
10 
: 10 
10 
: 10 
'' 10 
' 10 
h 10 
> 10 
1 10 
f 10 
' 10 
" 10 
Número de orden 
Lebcnuinmei 
l.aufendc Nuiiimer 
Aú£,i.>v (ipiO|ioç, 
Older No 
Numéio d'ordre 
Numero d'ordine 
Volgnummer 
Número de ordem 
09.0103 Código NC 
KN kode 
KN Code 
KtDolKÒC, iX") 
C N code 
Code NC 
Códice NC 
CN-code 
Código NC 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 1.5 10 
5212 I 5 90 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 
5212 21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 10 
24 90 
25 10 
5212 25 90 
5801 21 00 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5803 10 00 Cótligo lane 
Taric-kodc 
I aric-Code 
Kcjftucóc; Taru 
Tarie code 
(ode Tarn 
Códice Taru 
Tanc-c«)de 
Código Taric 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 11 
* 19 
* 11 
* jo 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 10 
* 11 
* 19 
* 11 
« 19 
* 10 
< 10 
* 10 
4 10 
- 10 
* 10 
10 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 113 do Tratado 
Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para certos tecidos manuais e para certos produtos 
feitos à mão. 
4. Object i vo : Respeitar os compromissos assumidos pela Comunidade 
5. Modo de cálculo : 
Volume dos contingentes (ecus) : 2 316 000 2 069 000 10 540 000 
Direitos a aplicar: 0% 0% 0% 
Direitos normais (média) : 5,9% 10,1% 11% 
6. Perda de receitas segundo a utilização previsível 
2 316 000 ecus x 5,9% - 136 644 
2 069 000 ecus x 10,1% - 208 969 
10 540 000 ecus x 11% x 90% - 1 043 460 
1 389 073 
Em relação ao ano de 199 < sem alteração 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 420 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-449-PT-C 
ISBN 92-77-48136-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo