COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.05.1998 
COM(1998)279 final 
Recomendação da Comissão relativa 
às Orientações Gerais para as Políticas Económicas 
dos Estados-membros e da Comunidade 
elaborada em conformidade com o n.° 2 do artigo 103c 
do Tratado que institui a Comunidade Europeia 

Indice 
1. As principais prioridades: um elevado nível de emprego e o êxito da UEM 1 
2. Estabilidade dos preços 3 
3. Combinação de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade 4 
4. Política monetária e taxas de câmbio 5 
5. Solidez das finanças públicas e eficácia da sua gestão 6 
5.1. Orientações Gerais 6 
5.2. Orientações específicas por país 9 
6. Evolução salarial 11 
7. Políticas estruturais destinadas a promover o crescimento e o emprego 13 
8. Mercados dos produtos, dos serviços e dos capitais 14 
9. Mercados do trabalho e investimento no saber , 17 
A*y, 

Orientações Gerais paras as Políticas Económicas 
dos Estados-membros e da Comunidade 
1. As principais prioridades: um elevado nível de emprego e o êxito da 
UEM 
A introdução do euro, em 1 de Janeiro de 1999, assinala o início de uma nova era no processo de 
integração europeia e na condução da política económica na Comunidade. 
A aplicação resoluta e credível, pelos Estados-membros, de políticas destinadas a assegurar um 
grau elevado de convergência económica duradoura na Comunidade, nomeadamente no decurso 
dos últimos dois anos, saldou-se por resultados apreciáveis. 
Em primeiro lugar, como reflexo dos assinaláveis esforços de convergência desenvolvidos e em 
função dos resultados obtidos, o Conselho da União Europeia, reunido a nível dos Chefes de 
Estado ou de Governo, em 2 de Maio de 1998, decidiu que onze Estados-membros preenchiam 
as condições necessárias para a adopção do euro. 
Em segundo lugar, estes esforços conduziram à definição de uma combinação de políticas 
macroeconómicas favorável ao crescimento e ao emprego. 
No entanto, os progressos em matéria de redução do desemprego na Comunidade foram, até à 
data, insuficientes. 
Desde o Verão de 1997, altura em que foram adoptadas as anteriores Orientações Gerais para as 
Políticas Económicas, tem vindo a assistir-se, na Comunidade, a uma retoma cada vez mais 
robusta e assente em bases mais diversificadas, num contexto de inflação historicamente baixa. 
Dadas as capacidades de produção não utilizadas e as perspectivas favoráveis quanto a um 
crescimento vigoroso do investimento, nomeadamente em bens de equipamento, deverá ser 
possível um crescimento forte, sem limitações de capacidade produtiva e sem gerar tensões 
inflacionistas se, conforme previsto, a evolução dos salários mantiver uma trajectória adequada. 
Deste modo, as condições monetárias poderão manter-se favoráveis ao crescimento e ao emprego 
durante um longo período. Além disso, os parâmetros fundamentais da economia caracterizam-se 
pela solidez e melhoria contínua, as perspectivas da procura são mais animadoras e a confiança 
tem vindo a consolidar-se. 
A crise financeira e económica que eclodiu na Ásia deverá ter um impacto limitado sobre as 
perspectivas de crescimento da Comunidade, na condição, por um lado, de a crise não se agravar 
nem se propagar a outros países da região e, por outro, de ser gerida de forma adequada. Muito 
embora seja irrefutável que a crise asiática moderará ligeiramente a actividade económica na 
Comunidade, sobretudo a nível das exportações, as condições monetárias menos restritivas do 
que noutro caso se esperaria, bem como o reforço da procura interna, contribuirão para manter a 
dinâmica do crescimento. 
/Il 
Perante o novo dinamismo da retoma da economia, o emprego deverá registar um aumento 
moderado, conducente a uma ligeira redução na taxa de desemprego até 1999, na UE no seu 
conjunto. Tal representará um primeiro passo, apesar de modesto, na direcção do objectivo de 
um elevado nível de emprego, conforme consagrado no artigo 2o do Tratado de Amesterdão. 
É de referir o baixo nível da taxa de emprego na UE (actualmente cerca de 60% da população em 
idade activa). Tal não se deve apenas ao elevado desemprego (aproximadamente 18 milhões de 
pessoas em 1997), mas também às fracas perspectivas de emprego que prevaleceram durante 
longos períodos e que desincentivaram inúmeras pessoas, muitas das quais beneficiavam de 
prestações da segurança social, de procurar um emprego. Deste modo, a expansão do emprego 
tem de absorver não apenas os desempregados, como também uma crescente taxa de actividade e 
mesmo um ligeiro aumento da população em idade activa. 
A curto prazo, o actual grau de não-emprego constitui indubitavelmente um factor negativo, 
sendo fonte de importantes custos sociais, económicos e orçamentais. Mas, a reserva de 
mão-de-obra a ele associado representa também um importante potencial de crescimento para 
além do crescimento que advirá de aumentos da produtividade do trabalho, e independentemente 
do ritmo dessa produtividade. A exploração deste potencial a médio e a longo prazo contribuirá 
para atenuar em grande medida a carga que recai sobre as finanças públicas e os sistemas de 
segurança social dos Estados-membros. Contribuirá também para combater de forma eficaz a 
pobreza e a exclusão social, facilitando deste modo a salvaguarda e o desenvolvimento de 
valores sociais europeus comuns, bem como a redução da carga fiscal que incide sobre as 
empresas e os particulares. Além disso, a própria natureza da maioria das novas oportunidades 
de emprego facilitará significativamente a transição para um modo de produção mais favorável 
ao ambiente. 
À política económica incumbe definir as condições para (i) um novo reforço da retoma da 
economia e (ii) a sua transformação num processo não inflacionista e auto-sustentado de forte 
crescimento económico a médio e a longo prazo - uma condição sine qua non para um aumento 
substancial e duradouro do emprego -. Para o efeito, será necessário um programa mais rigoroso 
de políticas macroeconómicas e estruturais, e a implementação resoluta das Orientações para o 
Emprego de 1998, a fim de enfrentar uma série de importantes desafios, permitindo 
simultaneamente que as economias da UE se adaptem melhor à evolução da situação nos 
próximos anos. 
A introdução do euro não solucionará em si o problema do desemprego na União. Mas, ao 
permitir o desempenho das funções supramencionadas, a transição para a terceira fase da união 
económica e monetária (UEM) poderá representar um contributo substancial. Esta conclusão não 
é apenas válida em relação aos países que adoptarão o euro, mas também para os outros quatro 
Estados-membros se, conforme previsto, prosseguirem os seus esforços em matéria de 
convergência. 
O quadro de estabilidade propiciado pela UEM contribuirá para a manutenção de uma 
combinação de políticas favorável ao crescimento e ao emprego. 
No domínio macroeconómico, tanto os governos como os parceiros sociais deverão envidar 
todos os esforços para impedir o aparecimento de conflitos com o objectivo da estabilidade da 
política monetária comum. Nestas condições, não se justifica a adopção de uma política 
monetária restritiva. 
Simultaneamente, são necessárias políticas estruturais e reformas dos mercados dos produtos, 
dos serviços e do trabalho para facilitar um processo de crescimento isento de tensões, com vista 
a reforçar a competitividade, a aumentar o conteúdo de emprego do crescimento e a tornar este 
crescimento mais favorável ao ambiente. 
Somente na condição de esta estratégia política ser implementada de forma determinada por 
todos os intervenientes e de a sua implementação ser bem coordenada em conformidade com a 
Resolução do Conselho Europeu do Luxemburgo, poderá a UEM-conforme propugnado no 
artigo 2o do Tratado - realizar todo o seu potencial enquanto instrumento para atingir os 
objectivos gerais da Comunidade, nomeadamente, um crescimento duradouro e não inflacionista 
que respeite o ambiente, um elevado nível de emprego e o aumento do nível de vida. 
2. Estabilidade dos preços 
A estabilidade dos preços representa uma condição essencial para assegurar um crescimento 
económico duradouro a médio prazo. Na sequência dos assinaláveis progressos registados nos 
últimos anos, a Comunidade atingiu a estabilidade dos preços de uma forma sustentável. É 
necessário que todas as políticas sejam previsíveis, credíveis e se coadunem com a manutenção 
duradoura desta estabilidade dos preços. 
Na futura zona do euro, em que a taxa de inflação média desceu para níveis inferiores a 2%, 
todos os Estados-membros participantes deverão definir as suas políticas económicas com vista a 
assegurar a manutenção da estabilidade dos preços nesta zona, assim permitindo condições 
monetárias favoráveis ao crescimento. Devem igualmente impedir o aparecimento de diferenciais 
de inflação demasiado significativos, o que suscitaria problemas de competitividade. 
A estabilidade dos preços foi igualmente alcançada na Dinamarca, na Suécia e no Reino Unido, 
países que deverão consolidar os seus resultados nesta matéria a médio prazo. Na Dinamarca, 
revela-se essencial manter esta estabilidade dos preços num contexto caracterizado por vários 
anos de crescimento superior ao seu nível tendencial e por um mercado de trabalho sob tensão. 
Na Suécia e no Reino Unido, a taxa de inflação nos últimos anos tem sido baixa 
comparativamente aos níveis registados no passado. Estes dois Estados-membros devem 
prosseguir os seus esforços em matéria de política monetária e económica a fim de assegurar 
uma estabilidade duradoura em matéria de preços. No Reino Unido, em particular, o Governo 
declarou que continuará a acompanhar a observância do seu objectivo de inflação à luz das 
decisões tomadas pelo Banco Central Europeu. 
A Grécia tem registado progressos substanciais em matéria de estabilidade dos preços nos 
últimos anos o que, juntamente com os esforços desenvolvidos a nível da consolidação 
orçamental, permitiu a entrada da dracma no MTC em Março de 1998, participação essa que 
deverá contribuir para uma melhoria ainda mais acentuada da sua taxa de inflação. Contudo, são 
necessários esforços acrescidos para conter as consequências inflacionistas da acentuada 
desvalorização da dracma e para alcançar a estabilidade dos preços o mais rapidamente possível. 
3. Combinação de políticas macroeconómicas orientadas para o 
crescimento e a estabilidade 
No domínio macroeconómico, é essencial que os Estados-membros mantenham o seu 
empenhamento em prosseguir a estratégia orientada para o crescimento e a estabilidade 
delineada nas Orienta9Ões anteriores, estratégia essa que come9a a surtir efeito. Esta estratégia 
assenta em três elementos essenciais: 
- uma política monetária orientada para a estabilidade; 
- esforços sustentados no sentido de alcazar e manter uma situa9ão orçamental adequada nos 
Estados-membros, compatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento; 
- uma evolu9ão dos salários nominais coerente com o objectivo de estabilidade dos pre9os; 
simultaneamente, a rela9ão entre a evolu9ão dos salários reais e o aumento da produtividade 
deve ter em conta a necessidade de incrementar a rendibilidade do investimento e aumentar o 
nível de vida. 
Com efeito, quanto maior for a contribuÍ9ão das medidas orçamentais e da evolu9ão salarial para 
a fun9ão estabilizadora da política monetária, tanto mais as condÍ9Ões monetárias, incluindo as 
taxas de câmbio e as taxas de juro de longo prazo, serão favoráveis ao crescimento e ao emprego. 
A combina9ão geral das políticas macroeconómicas na zona do euro advirá sobretudo da 
inter-rela9ão entre a política monetária comum, por um lado, e a evolu9ão orçamental e salarial 
média nos países participantes, por outro. Esta combina9ão geral das políticas será favorável ao 
crescimento e ao emprego se todos os intervenientes e grupos de intervenientes adoptarem um 
comportamento compatível com as Orienta9ões resumidas supra. No quadro do Tratado, do 
Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como da Resolu9ão do Conselho Europeu de 
Amesterdão intitulada "Crescimento e Emprego", as competências serão repartidas da seguinte 
forma. 
(i) A política monetária comum para a zona do euro incumbirá a um banco central 
independente, o BCE, e ao SEBC. Em conformidade com o n.° 1 do artigo 5o, o objectivo 
primordial da política monetária consistirá na manuten9ão da estabilidade dos pre90s e, 
sem prejuízo deste objectivo, contribuir para a realiza9ão dos objectivos económicos da 
União, incluindo nomeadamente um crescimento duradouro e não inflacionista e um 
elevado nível de emprego, conforme enunciado no artigo 2o do Tratado. 
(ii) A definÍ9ão das políticas orçamentais continuará a incumbir aos governos nacionais, mas 
estará subordinada às disposÍ9ões do Tratado (artigos 104° a 104°-C) e ao disposto no 
Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este último salienta a necessidade de uma situa9ão 
orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária em condÍ9ões económicas normais e 
clarifica as principais disposÍ9Ões do Tratado em matéria de política orçamental. Os 
governos nacionais deverão coordenar as suas políticas orçamentais no âmbito das 
Orienta9Ões Gerais para as Políticas Económicas. 
(iii) a fíxa9ão dos salários continuará a ser da competência dos parceiros sociais a nível 
nacional, regional, sectorial ou ainda a outro nível mais descentralizado, em fun9ão das 
práticas respectivas de cada país. Como sublinhado na Resolu9ão de Amesterdão sobre o 
Crescimento e o Emprego, os parceiros sociais serão responsáveis por conciliar um 
elevado nível de emprego com uma evolu9ão salarial adequada e pela instituição do 
quadro institucional necessário para o processo de formação dos salários. Dadas as 
importantes repercussões sobre a combinação geral das políticas macroeconómicas, a 
evolução da massa salarial global reveste-se de interesse geral. 
No âmbito da combina9ão geral das políticas macroeconómicas prosseguida na zona do euro, a 
combinação das políticas em cada Estado-membro participante dependerá também das suas 
condÍ9Ões económicas específicas e da evolu9ão orçamental e salarial registada. No intuito de 
assegurar uma combina9ão adequada das políticas tanto à escala da zona do euro, como em cada 
Estado-membro participante, as políticas macroeconómicas constituirão parte integrante do 
processo reforçado de supervisão multilateral e de coordena9ão das políticas económicas, 
conforme acordado no Conselho Europeu do Luxemburgo. 
No que diz respeito aos países que não adoptarão inicialmente a moeda única, a necessidade de 
políticas macroeconómicas convergentes e orientadas para a estabilidade será também evidente, 
nomeadamente, se participarem no MTC2, tal como se espera dos países que beneficiam de uma 
derroga9ão. A profunda interdependência económica e monetária entre os países da zona do euro 
e os Estados-membros que não tenham ainda adoptado o euro, bem como a necessidade de 
assegurar uma maior convergência e o bom funcionamento do mercado único, exige a 
coordena9ão das políticas macroeconómicas de todos os Estados-membros. 
4. Política monetária e taxas de câmbio 
Uma transÍ9ão harmoniosa para o euro em 1 de Janeiro de 1999 é indispensável para assegurar o 
lan9amento da UEM nas circunstâncias mais favoráveis possíveis. Para o efeito, a coordena9ão 
das políticas monetárias entre os Estados-membros que adoptarem o euro deverá ser 
intensificada nos últimos meses de 1998. Em especial, será de prever a coordena9ão das políticas 
monetárias nacionais de molde a assegurar a convergência harmoniosa das taxas de juro oficiais 
no sentido de uma taxa aplicável a toda a zona do euro, desde o início da UEM, e a convergência 
das taxas de câmbio do mercado para as taxas de conversão bilaterais, previamente anunciadas. 
Tal deverá igualmente garantir a continuidade entre as taxas de juro nacionais e a taxa do euro e 
evitará um clima de incerteza no que diz respeito às taxas de conversão do euro. Para que a 
convergência das taxas de juro e das taxas de câmbio seja assegurada antes do início da UEM, é 
inevitável o reforço dos aspectos associados à zona do euro enquanto factores determinantes das 
políticas monetárias nacionais dos Estados-membros participantes. 
A taxa de juro comum da zona do euro dependerá da situa9ão económica prevalecente e das 
expectativas do mercado aquando do lan9amento da UEM, mas é indubitável que o BCE fixará 
esta taxa de forma a assegurar a estabilidade dos pre90s em toda a zona monetária. Uma vez que 
a taxa de juro da zona do euro se coadunará com o objectivo da estabilidade dos pre9os, a 
convergência das taxas de juro entre os Estados-membros não suscitará qualquer problema para a 
zona do euro como um todo. No entanto, é pouco provável que a taxa de juro da zona do euro se 
adapte exactamente às situa9ões conjunturais, inicialmente divergentes, de cada uma das 
economias dos Estados-membros participantes. Consequentemente, a convergência para a taxa 
única-e, em menor grau, a convergência das taxas de câmbio para as taxas de conversão 
bilaterais anunciadas previamente - poderá exigir um ajustamento da combina9ão das políticas, 
nomeadamente, através da adop9ão de medidas de política orçamental (ver Sec9ão 5.2). 
Os Estados-membros que não adoptem a moeda única desde o início mantêm as suas 
competências em termos das políticas monetárias nacionais, mas deverão, nos termos do 
Tratado, considerar as suas taxas de câmbio como uma questão de interesse comum. O MTC2 
proporcionará um quadro adequado para as repões monetárias entre os países não participantes 
e a zona do euro a partir de 1999, e contribuirá para os seus esforços de convergência antes da 
adop9ão do euro. Muito embora a participa9ão no MTC2 seja facultativa, prevê-se que os países 
não participantes venham a aderir a esse mecanismo. 
5. Solidez das finanças públicas e eficácia da sua gestão 
5.7. Orientações Gerais 
Após ter atingido um ponto culminante de 6,1% do PIB em 1993, o défice orçamental na 
Comunidade no seu conjunto tem vindo a diminuir regularmente, situando-se em 2,4% do PIB 
em 1997. Na CE, em média, o ajustamento orçamental baseou-se integralmente numa redu9ão 
das despesas públicas em percentagem do PIB (passando de 52,4% em 1993 para 48,7% em 
1997). Esta importante redu9ão deve-se sobretudo aos vigorosos esforços de consolida9ão 
envidados em todos os Estados-membros, em especial em 1997, os quais foram impulsionados 
por um maior crescimento económico e pela descida das taxas de juro. 
Com base nas medidas orçamentais decididas até meados de Abril de 1998, o défice do sector 
público administrativo no conjunto da Comunidade deverá sofrer uma nova descida para valores 
ligeiramente inferiores a 2% do PIB em 1998 e, partindo da hipótese de manuten9ão de políticas, 
deverá continuar a descer para 1,6% em 1999. No entanto, prevê-se que o défice orçamental 
corrigido das varia9ões cíclicas registe apenas uma ligeira diminuÍ9ão durante o período em 
análise. Na futura zona do euro, este défice atingia 2,5% do PIB em 1997 e poderá, com base na 
mesma hipótese, descer para 2% do PIB em 1999. Uma implementa9ão rigorosa das orienta9ões 
para as políticas orçamentais específicas para cada país, conforme enunciadas na Sec9ão 5.2, 
poderia reduzir o défice orçamental para valores inferiores a 1,5% do PIB em toda a zona do 
euro em 1999. 
Muito embora a situa9ão das finadas públicas assuma um carácter sustentável em praticamente 
todos os Estados-membros, a maioria dos países deverá ainda redobrar os seus esforços, em 
conformidade com o objectivo a médio prazo estabelecido no Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, no sentido de situa9ões orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias. Este 
requisito é válido para todos os Estados-membros, mas aplica-se sobretudo aos países que 
adoptarão o euro a partir de Janeiro de 1999, devido aos motivos a seguir referidos. 
(i) A adop9ão de políticas orçamentais sólidas, ao fomentar as expectativas quanto a uma 
taxa de infla9ão baixa e estável, facilitará a prossecu9ão do objectivo da estabilidade dos 
pre90s da política monetária única. Na actual conjuntura, uma nova redu9ão dos défices 
orçamentais contribuirá para assegurar o carácter sustentável da retoma da economia, 
uma vez que favorecerá a manuten9ão de condÍ9ões monetárias favoráveis, incentivando 
assim o investimento e atenuando as restrÍ9Ões em matéria de capacidade produtiva 
disponível. 
(ii) Em muitos países, as finadas públicas não têm ainda suficiente espa9o de manobra para 
enfrentar evolu9Ões económicas adversas. Dado que, após a introdu9ão da moeda única, 
a adapta9ão a evolu9Ões conjunturais negativas e a perturba9ões específicas deverá, em 
grande medida, ser assegurada pela política orçamental, será da maior importância 
garantir que os estabilizadores automáticos desempenham plenamente a sua fun9ão. 
Além disso, a condu9ão de políticas orçamentais sólidas deverá, muito provavelmente, 
traduzir-se num aumento da eficácia destes estabilizadores. Uma disciplina orçamental 
duradoura reforçará a confiada dos operadores económicos quanto ao facto de aumentos 
do défice durante uma recessão não perturbarem de forma permanente as finadas 
públicas, assim se evitando efeitos negativos provenientes dos mercados financeiros. 
(iii) A solidez das situa9ões orçamentais contribuirá para a manuten9ão de baixos níveis das 
taxas de juro de longo prazo, o que abrirá o caminho para o investimento privado. Visto 
que, nestas circunstâncias, o sector público deixa de absorver a poupada privada, mas 
contribui favoravelmente para a poupada da economia, um aumento da taxa de 
investimento pode, ceteris paribus, ser assegurado sem o recrudescimento de tensões na 
balada de pagamentos e das taxas de juro de longo prazo. 
(iv) Por último, orçamentos próximos de uma situa9ão de equilíbrio ou mesmo excedentários 
permitirão uma rápida redu9ão dos rácios da dívida pública, que continuam a atingir 
níveis relativamente elevados em muitos países, e reduzir assim os encargos com o 
servÍ90 da dívida. Tal, por seu turno, facilitará a reestrutura9ão que se impõe em matéria 
de despesas públicas tendo em vista o reforço da parte afecta a fins produtivos, bem 
como a redu9ão dos impostos e das contribuÍ9Ões para a segurada social, tornando 
simultaneamente o sistema fiscal mais favorável ao emprego. Permitirá também 
assegurar uma melhor prepara9ão para as consequências orçamentais que advirão do 
envelhecimento da popula9ão. 
Neste contexto, revela-se essencial que os Estados-membros apresentem garantias quanto à 
continuidade do processo de ajustamento orçamental. Para o efeito, os Estados-membros devem 
comprometer-se: 
(i) a executar na íntegra os seus orçamentos para 1998, evitando assim qualquer retrocesso; 
e caso o crescimento económico exceda as expectativas actuais, dever-se-á acelerar a 
redu9ão do défice; 
(ii) a tirar partido da oportunidade única proporcionada pela actual conjuntura económica 
favorável, especialmente em termos de crescimento de produto e de novas descidas dos 
encargos com o servÍ9o da dívida, para fixar objectivos orçamentais ambiciosos, com 
vista a alcazar o mais rapidamente possível uma situa9ão próxima do equilíbrio ou 
excedentária; 
(iii) antecipar a apresenta9ão dos seus programas de estabilidade e convergência com vista a 
permitir que a Comissão e o Conselho apreciem todos estes programas, incluindo a 
orienta9ão global da política orçamental e a combina9ão das políticas na zona do euro, 
no início da terceira fase da UEM; 
(iv) assegurar, se for caso disso, novas redu9ões da dívida pública e uma estrutura de prazos 
de vencimento adequada, a fim de diminuir a vulnerabilidade das suas finadas públicas 
no caso de uma evolu9ão desfavorável das taxas de juro. 
A calendariza9ão, a dimensão e a composÍ9ão das medidas de ajustamento orçamental 
representam elementos importantes que determinarão se estas terão ou não um impacto 
duradouro sobre a situa9ão orçamental e sobre o reforço do dinamismo económico, da 
competitividade e do emprego. Muito embora devam ser adaptadas às condÍ9ões específicas de 
cada país, as Orienta9ões anteriores identificaram uma série de princípios gerais. As presentes 
Orienta9Ões reafirmam e aprofundam estes princípios. 
(i) A redu9ão dos défices orçamentais deve ser assegurada através da conterão das 
despesas, em detrimento de aumentos de impostos. 
(ii) Nos casos em que os défices orçamentais e/ou os rácios da dívida pública sejam ainda 
relativamente elevados, deve ser atribuída prioridade a uma rápida redu9ão dos défices. 
Uma descida contínua na proporção das despesas públicas em percentagem do PIB 
acelerará o processo de redu9ão do défice e alicerçará este processo em bases mais 
sustentáveis. 
(iii) A consolida9ão orçamental deve ser realizada de uma forma socialmente equilibrada e 
sem comprometer a qualidade dos servi90s prestados pelas administra9ões públicas. Esta 
consolida9ão deve ir no sentido do aumento da eficácia das despesas públicas. Neste 
contexto, as medidas adoptadas devem centrar-se num melhor controlo ou na 
reestrutura9ão do consumo público, das disposÍ9ões sobre as pensões pagas pelo sector 
público, das presta9ões de saúde, de medidas passivas no mercado de trabalho, bem 
como dos subsídios. Além disso, nos últimos anos, assistiu-se a uma tendência no 
sentido de uma redu9ão do investimento público em percentagem do PIB, muito embora 
parte desta redu9ão reflicta um maior peso do financiamento privado e da explora9ão 
pelo sector privado dos investimentos públicos em infra-estruturas. Na medida do 
possível e sem comprometer a indispensável continua9ão da redu9ão dos défices 
orçamentais, devem ser favorecidas as despesas consagradas ao investimento em 
infra-estruturas, bem como noutras actividades produtivas como, por exemplo, no capital 
humano e em iniciativas activas a favor do mercado do trabalho. Uma reestrutura9ão 
deste tipo é susceptível de conduzir a um aumento da taxa de emprego e/ou a uma 
redu9ão no número de pessoas em.idade activa que beneficiam de presta9Ões sociais, o 
que contribuirá para melhorar as situa9ões orçamentais a médio prazo. 
(iv) A fim de melhorar a eficiência económica e promover o dinamismo da economia, 
revela-se desejável uma redu9ão na carga fiscal global na maioria dos Estados-membros, 
embora tal deva depender de progressos regulares em matéria de consolida9ão 
orçamental. Em conformidade com as Orienta9Ões para o Emprego de 1998, 
recomenda-se aos Estados-membros que reduzam os encargos associados às 
contribuÍ9Ões para a segurada social ou o conjunto dos encargos sociais e fiscais no seu 
todo, a fim de inverter a tendência de aumento da carga fiscal que recai sobre o trabalho, 
nomeadamente, sobre o segmento inferior da escala salarial. É fundamental que o 
calendário e as modalidades dos esforços destinados a reduzir a carga fiscal sobre o 
trabalho sejam definidos com vista a maximizar os seus efeitos em termos de emprego, 
favorecendo simultaneamente a consolida9ão orçamental e assegurando a 
sustentabilidade dos sistemas de segurada social, através de um melhor controlo das 
despesas públicas e/ou identifica9ão de sistemas de financiamento alternativos. 
5.2. Orientações específicas por país 
(i) Estados-membros da zona do euro 
Na Bélgica, as condÍ9Ões favoráveis em matéria de crescimento económico contribuíram para 
que os objectivos orçamentais fixados no seu programa de convergência fossem antecipados em 
um ano. Todavia, deverão continuar a envidar-se esforços a fim de assegurar o compromisso do 
Governo no sentido de manter o excedente primário em 6% do PIB a médio prazo, assegurando 
assim uma rápida diminuÍ9ão do rácio da dívida pública, que continua em níveis muito elevados. 
É necessário reforçar o controlo sobre as transferências para as famílias e, nomeadamente, a 
nível das despesas de saúde. 
A Alemanha precisa de reduzir o seu défice orçamental nos próximos anos. Deve ser prosseguida 
a conterão dos subsídios, das transferências para as famílias e do consumo público. É 
igualmente necessário redobrar os esforços para a conterão das despesas com vista a atingir o 
objectivo fixado pelo Governo de reduzir, até ao ano 2000, o rácio das despesas para o nível 
registado antes da unifica9ão, isto é, 46% do PIB. A Alemanha deve intensificar o seu processo 
de ajustamento orçamental a fim de colocar o seu rácio de endividamento numa trajectória 
claramente descendente e de modo que este rácio se coadune com o valor de referência de 
60% do PIB, num futuro próximo. 
Em Espanha, a manuten9ão da actual postura da política orçamental deverá permitir a redu9ão 
do défice nos próximos anos, atendendo às condÍ9ões favoráveis em matéria de crescimento 
económico. No entanto, a Espanha precisa ainda de desenvolver esforços acrescidos com vista a 
melhorar a situa9ão orçamental, por forma a aproximá-la do objectivo de médio prazo de uma 
situa9ão próxima do equilíbrio ou excedentária. Impõe-se igualmente a adop9ão de políticas 
orçamentais mais restritivas em Espanha a fim de evitar o risco de sobreaquecimento da 
economia. Deverão ser prosseguidos os esforços em matéria de conterão das despesas para 
atingir o objectivo fixado pelo Governo de reduzir o rácio das despesas para níveis inferiores a 
42% do PIB até ao ano 2000. 
Em França, a estratégia orçamental a médio prazo deve ser clarificada. Os esforços de 
ajustamento orçamental devem ser intensificados para que o défice des9a claramente para níveis 
inferiores ao valor de referência de 3% do PIB em 1999, devendo estes esforços ser mantidos 
após esta data a fim de respeitar as obriga9ões a médio prazo estabelecidas no Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. Estes esforços de consolida9ão são igualmente necessários a fim de 
estabilizar o rácio da dívida, de modo a colocá-la numa trajectória descendente num futuro muito 
próximo. Aquando da redu9ão do défice, caberá desenvolver esforços para prosseguir o controlo 
rigoroso das transferências para as famílias e do consumo público. 
Na Irlanda, prevê-se que o orçamento registe excedentes cada vez maiores nos próximos anos, 
devendo o rácio da dívida descer para valores inferiores a 60% do PIB em 1998, continuando a 
diminuir subsequentemente. Atendendo ao actual forte crescimento económico e à possibilidade 
de sobreaquecimento, quaisquer receitas que excedam as previstas no orçamento de 1998 
deverão ser utilizadas para aumentar o excedente orçamental. Além disso, impõe-se uma política 
orçamental restritiva na Irlanda a fim de evitar o risco de sobreaquecimento, designadamente em 
1999, política essa que não deve ser comprometida por novas redu9ões de impostos. 
Após ter conseguido uma redu9ão do défice orçamental para valores inferiores ao valor de 
referência de 3% do PIB em 1997, a Itália deve intensificar os seus esforços em matéria de 
consolida9ão orçamental. São necessários esforços para assegurar uma rápida descida do rácio 
do défice, descida essa que deverá ser alcan9ada com base num nível suficientemente elevado do 
excedente primário a médio prazo. Uma tal evolu9ão do défice, reforçada pelas receitas das 
opera9ões de privatiza9ão, deverá garantir uma descida contínua do rácio da dívida. 
O Luxemburgo deverá manter uma situa9ão orçamental excedentária nos próximos anos, 
enquanto o seu rácio de endividamento deverá permanecer a um nível muito baixo. 
Os Países Baixos deverão evitar qualquer deteriora9ão da sua actual situa9ão orçamental. 
Atendendo às condÍ9Ões favoráveis previstas em matéria de crescimento económico nos 
próximos anos, deverá assistir-se a uma nova redu9ão do défice. Convém, por conseguinte, não 
adoptar uma postura menos restritiva da política orçamental, a fim de evitar que o défice volte a 
aumentar. O processo de ajustamento orçamental deverá prosseguir no intuito de garantir um 
declínio contínuo no rácio da dívida. 
A Áustria deverá prosseguir os seus esforços de consolida9ão nos próximos anos no intuito de 
atingir o objectivo de uma situa9ão orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária ao longo 
do ciclo económico. A Áustria deve exercer um rigoroso controlo orçamental a fim de assegurar 
que as reformas estruturais em curso sobre o sistema de pensões e a adapta9ão da tributa9ão das 
famílias, imposta por um recente acórdão do Tribunal Constitucional, não conduzam ao 
aparecimento de pressões sobre o orçamento. É igualmente necessária uma nova consolida9ão 
orçamental para colocar o rácio da dívida numa trajectória claramente descendente. 
Portugal deve tirar partido da oportunidade propiciada por condÍ9ões favoráveis em termos de 
crescimento económico nos próximos anos para reduzir rapidamente o seu défice e atingir uma 
situa9ão próxima do equilíbrio ou excedentária, conforme prescrito pelo Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. Isto deverá igualmente contribuir para reduzir o risco de sobreaquecimento. Os 
esforços de ajustamento orçamental deverão centrar-se cada vez mais na conterão das despesas, 
em vez de assentar sobretudo no aumento das receitas e na redu9ão dos pagamentos de juros. 
Prevê-se que o rácio da dívida des9a pára valores correspondentes a 60% do PIB em 1998, 
devendo continuar a diminuir nos próximos anos. 
Na Finlândia, o saldo orçamental deverá tornar-se excedentário em 1998, prevendo-se o 
crescimento dos excedentes nos próximos anos. A Finlândia tenciona reduzir o imposto sobre o 
rendimento em 1999. Esta medida deve ser implementada de forma a assegurar a continua9ão do 
processo de ajustamento orçamental. 
(ii) Estados-membros que não adoptarão o euro a partir de Janeiro de 1999 
Prevê-se que a Dinamarca adopte uma política orçamental mais restritiva e aumente os seus 
excedentes nos próximos anos. As receitas fiscais manter-se-ão a níveis elevados, enquanto o 
investimento público será de novo reduzido. Atendendo ao crescimento dos excedentes 
orçamentais e à venda de activos financeiros pelo sector público administrativo, o rácio da dívida 
deverá descer para valores inferiores a 60% do PIB em 1998, continuando a diminuir nos 
próximos anos. 
10 
A Grécia registou progressos substanciais na redu9ão dos importantes desequilíbrios das suas 
finadas públicas no decurso dos últimos anos, mas o seu défice cifrava-se em 4,0% do PIB em 
1997 e, até à data, o elevado rácio da dívida pública apenas regrediu num único ano. A Grécia 
deve prosseguir os seus esforços de consolida9ão orçamental, nomeadamente, mediante a 
rigorosa aplica9ão das medidas anunciadas pelo seu Governo aquando da adesão da dracma ao 
MTC, no intuito de assegurar uma participa9ão harmoniosa e isenta de tensões no mesmo. Estas 
medidas incluem uma nova redu9ão das despesas primárias, a reforma do sistema de segurada 
social a médio prazo, importantes planos de privatiza9ão e a reestrutura9ão de grandes empresas 
públicas. 
A Suécia, de acordo com os seus planos, prosseguirá os seus esforços de ajustamento 
orçamental, embora a um ritmo progressivamente menos acentuado, devendo registar excedentes 
cada vez maiores nos próximos anos. A Suécia fixou como objectivo atingir um saldo positivo 
em torno dos 2% do PIB ao longo do ciclo económico. O processo de ajustamento orçamental 
deverá centrar-se no controlo das despesas e, nomeadamente, nas transferências para as famílias, 
enquanto a carga fiscal sobre a economia deverá ser aliviada. 
No Reino Unido, tem-se como objectivo continuar a reduzir o défice, por forma a atingir-se uma 
situa9ão orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, até ao final da década. Para o efeito, 
o Reino Unido deve proceder à rigorosa execu9ão das medidas orçamentais anunciadas. 
Impõe-se também a prossecu9ão de um controlo rigoroso das despesas públicas. A condu9ão da 
política orçamental no Reino Unido deve igualmente tomar em considera9ão a necessidade de 
criar as condÍ9Ões gerais de estabilidade previstas para a economia britânica. 
6. Evolução salarial 
A evolu9ão da massa salarial total e dos diferenciais dos salários tem importantes repercussões 
sobre a infla9ão, o crescimento, o emprego e a intensidade de cria9ão de emprego do 
crescimento. Na UEM, num regime de moeda única, a rela9ão entre os salários e o emprego 
tornar-se-á mais evidente e exigente. Por outro lado, o quadro macroeconómico credível e 
orientado para a estabilidade favorecerá uma evolu9ão adequada em matéria salarial. 
Para que esta evolu9ão contribua para uma combina9ão de políticas favoráveis ao emprego, os 
parceiros sociais devem prosseguir uma estratégia política responsável e concluir acordos 
salariais a nível nacional e regional que se coadunem com os seguintes princípios gerais. 
(i) Na zona do euro, os aumentos nominais da massa salarial total devem ser compatíveis com a 
estabilidade dos pre90s, o que pressupõe que os acordos salariais tenham em conta o 
objectivo fixado pelo Banco Central Europeu em matéria de infla9ão. O objectivo credível e 
bem conhecido da estabilidade dos pre9os facilitará a observância duradoura deste 
princípio. A nível da zona do euro, aumentos salariais incompatíveis com a estabilidade dos 
pre90s acarretarão inevitavelmente condÍ9ões monetárias mais restritivas, o que terá efeitos 
adversos para o crescimento e o emprego. Aumentos excessivos dos salários nominais num 
país ou numa região não terão forçosamente um impacto significativo sobre a infla9ão da 
União Monetária no seu conjunto mas, devido às suas repercussões sobre os custos de 
trabalho por unidade produzida, conduzirão à deteriora9ão da competitividade e da situa9ão 
de emprego no país ou na região em causa. 
11 
(ii) A rela9ão entre os aumentos reais dos salários e o crescimento da produtividade do trabalho 
deverá ter em conta a necessidade de reforçar e, subsequentemente, manter a rendibilidade 
dos investimentos de expansão das capacidades criadores de emprego, garantindo 
simultaneamente o poder de compra dos trabalhadores. Tal pressupõe que as possibilidades 
de aumentos dos salários reais a nível macroeconómico serão mais reduzidas nos países em 
que o crescimento da produtividade global do factor trabalho diminui em virtude de 
políticas destinadas a aumentar a intensidade de cria9ão de emprego do crescimento (por 
exemplo, mediante uma redu9ão do tempo de trabalho e uma diminuÍ9ão dos custos não-
salariais do trabalho no segmento inferior da escala salarial). Para que uma melhoria da 
rendibilidade se traduza num crescimento do investimento no território da Comunidade e 
não no seu exterior, é fundamental instituir um enquadramento favorável ao investimento 
em termos de evolu9ão da procura, das condÍ9Ões do mercado do trabalho, da fiscalidade e 
do quadro jurídico. 
(iii) Os acordos salariais deverão reflectir de forma mais rigorosa os diferenciais entre os níveis 
de produtividade em fun9ão das qualifica9Ões e das competências, das regiões e, em certa 
medida, dos sectores. Neste contexto, os parceiros sociais devem ponderar a possibilidade 
de introduzir salários de entrada para os trabalhadores jovens, pouco qualificados ou 
desempregados há longa data, cujos efeitos poderiam ser reforçados por medidas destinadas 
a promover a empregabilidade e a adaptabilidade da mão-de-obra. 
(iv) Cabe evitar o efeito de "imita9ão dos salários", o que implica que as disparidades dos custos 
da mão-de-obra entre os Estados-membros devem continuar a reflectir as discrepâncias de 
produtividade do trabalho. Devido à existência de uma moeda única, as diferen9as entre os 
níveis salariais nos Estados-membros tornar-se-ão mais transparentes. Este fenómeno 
poderá conduzir a um certo aumento na mobilidade do factor trabalho, mas igualmente 
suscitar reivindica9Ões salariais nos países em que prevalecem salários mais baixos, a fim 
de reduzir o diferencial face aos países com os salários mais elevados. Se num país, o 
aumento dos salários for mais acentuado que o justificado pelos níveis de produtividade, daí 
resultará uma deteriora9ão da competitividade e da rendibilidade do investimento, o que 
reduzirá a sua capacidade de atrac9ão enquanto local de produ9ão. As suas exporta9ões 
serão também afectadas, os investidores serão desincentivados e aumentará o desemprego. 
Esta necessidade de uma evolu9ão adequada dos salários é particularmente manifesta nos países 
que adoptarão a moeda única, embora seja igualmente válida para os outros Estados-membros, 
que deverão demonstrar o mesmo empenhamento na condu9ão de políticas orientadas para o 
crescimento e a estabilidade. No entanto, a observância destes requisitos não implica que a 
evolu9ão dos salários deva ser uniforme em toda a zona do euro. É provável que se registem 
diferen9as entre as taxas de crescimento da produtividade e, por conseguinte, entre a margem 
disponível para a evolu9ão dos salários reais. Além disso, convém ter em conta as diferen9as 
prevalecentes entre as situa9Ões dos mercados do trabalho e as condÍ9Ões económicas. Na UEM, 
o ajustamento salarial terá de desempenhar um papel mais importante na adapta9ão às novas 
circunstâncias económicas, nomeadamente, no caso de perturba9ões que afectem países 
específicos, o que exige um maior grau de flexibilidade no processo de forma9ão dos salários. 
Dado que incumbe sobretudo aos parceiros sociais assegurar uma evolu9ão salarial compatível 
com a realiza9ão e a manuten9ão de um elevado nível de emprego, desempenhando assim um 
papel importante na definÍ9ão de uma combina9ão adequada das políticas macroeconómicas, 
revela-se essencial reforçar o diálogo social a todos os níveis necessários. A nível nacional, os 
Governos poderão ter de manifestar um maior empenhamento na promo9ão do diálogo e da 
compreensão da estratégia política definida nas Orienta9Ões Gerais para as Políticas 
Económicas. A nível comunitário, a Comissão continuará a incentivar o diálogo social, 
12 
nomeadamente, no que se refere às questões associadas às políticas macroeconómicas. Por outro 
lado, no quadro de uma melhor coordena9ão das políticas económicas, impõe-se assegurar a 
credibilidade e um clima de confiada entre os principais intervenientes neste domínio, o que 
pode ser reforçado por um diálogo regular entre os parceiros sociais, por um lado, e as 
autoridades responsáveis pelas políticas orçamentais e monetárias, por outro. 
7. Políticas estruturais destinadas a promover o crescimento e o 
emprego 
As políticas estruturais desempenham um papel fundamental com vista a fomentar o crescimento 
económico, a restabelecer a competitividade e a aumentar os níveis de emprego. O seu objectivo 
primordial consiste em contribuir para um processo de crescimento macroeconómico isento de 
tensões, a fim de reforçar a competitividade da UE, aumentar a intensidade de emprego do 
crescimento e tornar este crescimento mais favorável ao ambiente. No entanto, para serem 
plenamente eficazes, devem ser coerentes com a aplica9ão de políticas macroeconómicas sólidas. 
Neste contexto, é essencial que os custos orçamentais das reformas estruturais sejam mantidos 
sob controlo, não comprometendo a solidez das finadas públicas. As vantagens económicas das 
políticas estruturais apenas serão patentes de forma gradual, sendo claramente mais eficientes 
num contexto de um crescimento económico vigoroso. 
Atendendo aos insuficientes progressos registados na execu9ão das reformas estruturais nos 
mercados dos produtos, dos servÍ90s e, especialmente, do trabalho na maioria dos 
Estados-membros, impõem-se esforços contínuos e redobrados a fim de suprimir as deficiências 
estruturais muitas vezes profundamente enraizadas. Esta necessidade é tanto mais premente 
devido à introdu9ão da moeda única. O ajustamento dos Estados-membros a perturba9ões 
económicas específicas à sua economia deverá assentar, em grande medida, na flexibilidade e na 
possibilidade de adapta9ão dos seus mercados de produtos, de servÍ90s e de factores produtivos. 
A UEM intensificará também as pressões concorrenciais sobre as empresas devido à maior 
transparência dos pre90s e à supressão da possibilidade de flutua9Ões nas taxas de câmbio no 
interior da zona do euro. 
Se as economias dos Estados-membros não registarem progressos decisivos em direc9ão a uma 
maior flexibilidade, haverá importantes repercussões: o crescimento económico não será 
suficientemente dinâmico, os níveis de emprego não aumentarão de forma significativa e 
poderão ser comprometidos os progressos com vista a uma maior coesão económica e social 
entre os Estados-membros. Por outro lado, é provável que a introdu9ão do euro desempenhe um 
papel de catalisador para as reformas estruturais. A moeda única desencadeará pressões 
concorrenciais que reforçarão os incentivos à implementa9ão de reformas estruturais, o que 
melhorará as possibilidades de reduzir o desemprego. Tal como a premência das exigências do 
Tratado de Maastricht dinamizou o processo de ajustamento macroeconómico, o compromisso 
de criar uma UEM que funcione correctamente e de reduzir de forma duradoura o desemprego 
deverá contribuir para assegurar a adesão a um programa de medidas estruturais que se reforcem 
mutuamente em domínios como, por exemplo, a fiscalidade, os sistemas de segurada social, 
bem como os mercados dos produtos e do trabalho, com vista a melhorar tanto a eficiência dos 
mercados como a coesão social. 
13 
8. Mercados dos produtos, dos serviços e dos capitais 
Para salvaguardar e promover a competitividade, o emprego e os níveis de vida da União 
Europeia num mundo de comércio livre e em constante muta9ão tecnológica, é fundamental que 
os Estados-membros e a Comunidade intensifiquem os seus esforços com vista a melhorar a 
eficiência dos mercados dos produtos, dos senhos e dos capitais. Estes esforços deverão incidir 
sobre quatro domínios principais. 
(i) Reformas destinadas a aperfeiçoar o mercado único 
A melhoria do funcionamento do mercado único assume uma importância fundamental para 
o êxito da UEM. Não obstante o facto de se terem registado progressos consideráveis, 
subsistem vários problemas significativos. O quadro jurídico do mercado único continua a 
estar incompleto, devido sobretudo ao facto de não se ter procedido à plena transposÍ9ão das 
directivas comunitárias a nível nacional. Impõem-se esforços com vista a reduzir o grau de 
não transposÍ9ão das directivas relativas ao mercado único, nomeadamente, em Portugal, em 
Fran9a, na Áustria, na Itália e na Bélgica, países em que esse grau de não transposÍ9ão de 
directivas oscila entre 6 e 7,5%. Cientes deste problema, a Comissão e os Estados-membros 
acordaram o "Plano de Ac9ão relativo ao Mercado Único" em Junho de 1997, no âmbito do 
qual os Estados-membros se comprometeram a colmatar as lacunas legislativas mais 
importantes até 1 de Janeiro de 1999. Entre os domínios que devem ser objecto de novas 
iniciativas, cabe referir que deve ser atribuída particular aterão aos contratos públicos e ao 
reconhecimento mútuo. 
Os esforços devem actualmente centrar-se na rápida implementa9ão do Plano de Ac9ão e no 
acompanhamento dos progressos registados em direc9ão a um mercado único plenamente 
operacional. Para o efeito, está a ser elaborado um Painel de Avalia9ão do Mercado Único, 
que deverá ser objecto de publica9ão semestral. Além disso, nas suas conclusões, o 
Conselho Europeu do Luxemburgo frisou a importância de atribuir a devida aterão à 
evolu9ão das economias e às políticas nacionais susceptíveis de entravar o bom 
funcionamento do mercado único, e a necessidade de uma coordena9ão das políticas 
destinadas igualmente a incentivar as reformas fiscais com o objectivo de aumentar a 
eficiência e desencorajar a concorrência fiscal prejudicial. Neste domínio, o tratamento dos 
incentivos fiscais deve ser compatível com a regras comunitárias relativas aos auxílios 
estatais, devendo ser controlada a observância dos princípios de uma concorrência fiscal 
equitativa, por parte dos Estados-membros. Trata-se de uma das principais furões do 
Grupo de Acompanhamento, instituído em 1 de Dezembro de 1997. 
O mercado único e a mundial iza9ão exercem importantes pressões no sentido do reforço da 
competitividade, muito embora esta última dependa igualmente das políticas nacionais ou 
comunitárias no domínio da I&D e, nomeadamente, da Sociedade da Informa9ão. Para o 
efeito, é essencial proceder à rápida execu9ão das ac9Ões previstas no Plano de Ac9ão 
destinadas a promover a inova9ão e a ampla dissemina9ão das novas tecnologias. O quadro 
logístico das empresas exige também um maior empenhamento no desenvolvimento dos 
projectos de RTE e de infra-estrutura nacionais: importa assegurar uma proporção suficiente 
de investimentos nas despesas públicas totais mas também procurar, se for caso disso, 
parcerias com o sector privado. Os esforços devem igualmente centrar-se na promo9ão do 
espírito e da capacidade empresarial, um factor crucial para fomentar o crescimento, o 
emprego e a competitividade na Comunidade. 
14 
(ii) Reformas destinadas a intensificar a concorrência 
No domínio da política da concorrência, a Comissão reconheceu a necessidade de 
racionalizar e descentralizar a aplica9ão das regras da defesa da concorrência, a fim de 
melhorar a sua eficácia e reduzir os encargos suportados pelas empresas. Os 
Estados-membros deverão igualmente efectuar um importante contributo a favor da 
prossecu9ão do objectivo de uma aplica9ão mais eficiente das regras de concorrência, 
mediante a altera9ão da sua legisla9ão nacional, por forma a permitir às autoridades 
nacionais neste domínio aplicá-la de forma mais eficaz, e adaptando as respectivas normas 
com vista a eliminar as formalidades desnecessárias que recaem sobre as empresas. 
No que diz respeito aos auxílios estatais, impõe-se um controlo rigoroso dos mesmos por 
parte da Comissão e que os Estados-membros adoptem uma rigorosa autodisciplina na 
matéria. Esta disciplina seria particularmente bem acolhida nos Estados-membros em que os 
auxílios estatais, em percentagem do PIB, se situam acima da média comunitária 
(Alemanha, Luxemburgo, Itália, Bélgica e Grécia) ou em que os auxílios ad hoc de 
emergência e de reestrutura9ão são relativamente elevados, acarretando maiores efeitos de 
distorção (Portugal, Fran9a, Itália e Espanha). Estes auxílios estatais podem criar vantagens 
artificiais em termos de custos para os sectores de baixa tecnologia e reduzida procura. Na 
Comunidade, estas práticas contribuíram para manter uma especializa9ão nos sectores 
caracterizados por uma reduzida procura, diminuindo assim a sua competitividade sem criar 
ou preservar postos de trabalho. Uma parte dos recursos consagrados ao financiamento 
destes auxílios poderia ser, portanto, reorientada para outras políticas estruturais destinadas 
a promover a inova9ão, a reforçar o capital humano e a fomentar a competitividade e a 
produtividade. Tal melhoraria a capacidade das economias europeias enfrentarem o desafio 
inerente a um mundo em rápida e constante muta9ão tecnológica. 
(iii) Reformas regulamentares 
A existência de um quadro regulamentar adequado constitui uma condÍ9ão prévia 
indispensável para fomentar o crescimento da produtividade e reforçar a competitividade 
das empresas europeias. Devido em parte ao peso excessivo da regulamenta9ão, a 
produtividade de sectores de alta tecnologia, tal como o sector aeroespacial, dos produtos 
farmacêuticos ou dos instrumentos de precisão tem vindo a progredir de forma menos 
rápida relativamente à indústria transformadora no seu conjunto, na Comunidade 
comparativamente com os Estados Unidos. Incumbe consequentemente aos governos e à 
Comissão prosseguirem a revisão contínua da regulamenta9ão em vigor, a fim de apreciar a 
sua adequa9ão e tendo em vista reduzir os custos associados à aplica9ão e acompanhamento 
destas normas, bem como a aumentar a sua transparência e aplicabilidade. Tal é igualmente 
válido no que diz respeito à legisla9ão relativa ao ambiente, que deve basear-se em 
incentivos, a fim de permitir que os operadores económicos atinjam de forma eficiente 
objectivos ambientais bem definidos. Uma vez que subsistem importante disparidades nas 
práticas regulamentares entre os países, a identifica9ão das melhores práticas neste domínio 
mediante o recurso a uma avalia9ão comparativa face a um quadro de referência 
("benchmarking") poderia conduzir a uma melhoria significativa do quadro regulamentar 
aplicável às empresas. Esta iniciativa poderia ser coordenada pela Comissão, com base nas 
contribuÍ9Ões dos Estados-membros. 
15 
As regulamenta9ões administrativas e a imposÍ9ão de formalidades excessivas tendem a 
representar uma carga especialmente pesada para as pequenas e médias empresas, 
nomeadamente, na sua fase de arranque. Os resultados da Task Force BEST salientam as 
áreas prioritárias de interven9ão neste contexto. Assim, um dos primeiros domínios em que 
este exercício de avalia9ão comparativa poderia ser lacado é o da regulamenta9ão 
administrativa a observar pelas empresas em fase de arranque. De igual forma, a 
identifica9ão e a supressão de entraves regulamentares que subsistem ao desenvolvimento 
do capital de risco e a novos produtos financeiros, nomeadamente aqueles que poderão 
contribuir para o financiamento de PME, deverão constituir uma tarefa prioritária. 
Deve ser igualmente atribuída especial aterão à cria9ão de postos de trabalho a nível local 
no âmbito da economia social e das novas actividades associadas a necessidades ainda não 
satisfeitas pelo mercado. Actividades estas que têm importantes repercussões, tanto em 
termos de actividade económica como de coesão social. Para tirar pleno partido das 
oportunidades propiciadas nestes domínios, deve ser desenvolvido um enquadramento 
regulamentar e fiscal mais favorável. 
(iv) Mercados financeiros 
A UEM traduzir-se-á em importantes transforma9ões para os mercados financeiros 
europeus. A partir de 1 de Janeiro de 1999, o BCE definirá e aplicará a sua política 
monetária em euros. Os mercados interbancários, os mercados monetários, bem como os 
mercados cambiais e de capitais dos Estados-membros da UEM transitarão para a nova 
moeda. Todas as novas emissões de títulos de dívida pública e os títulos em circula9ão dos 
Estados-membros que adoptem o euro passarão a ser denominados nesta moeda, 
prevendo-se igualmente uma maior emissão de títulos de dívida e de ac9ões do sector 
privado em euros. O recurso ao euro pelo sector privado será igualmente fomentado pela 
facilidade de execu9ão de pagamentos transfronteiras através do sistema TARGET e da 
harmoniza9ão das conven9Ões do mercado. A realiza9ão da UEM deverá conduzir à cria9ão 
de mercados financeiros em euros, caracterizados por um elevado volume e liquidez, o que 
deverá representar um importante incentivo ao crescimento económico na zona do euro. 
Para o efeito, é importante que as autoridades nacionais tomem as medidas necessárias para 
suprimir os obstáculos financeiros e jurídicos à integra9ão dos mercados. Com a diminuÍ9ão 
progressiva da compartimenta9ão entre os mercados financeiros dos Estados-membros na 
UEM e no contexto de uma concorrência acrescida entre as instituÍ9Ões financeiras da zona 
do euro, qualquer ineficiência tornar-se-á mais patente. Por outro lado, é provável que os 
novos mercados financeiros do euro se tornem um pólo de atrac9ão para as instituÍ9ões 
financeiras no exterior da Europa. É essencial, por conseguinte, que os operadores estejam 
plenamente preparados para a UEM, de modo que o potencial dos novos mercados 
financeiros do euro seja plenamente explorado. 
Para que estas reformas sejam plenamente eficazes, deverão ser coordenadas a nível comunitário 
e ser acompanhadas de perto no âmbito de uma supervisão multilateral periódica, 
complementando assim a supervisão multilateral actualmente vigente a nível macroeconómico. 
Para o efeito e no intuito de assegurar progressos constantes na implementa9ão das reformas 
económicas, os Estados-membros e a Comissão deverão apresentar relatórios anuais breves em 
que definirão as suas políticas com vista a tornar os seus mercados de produtos, servÍ9os e 
capitais mais eficientes. Estes relatórios serão tomados em considera9ão no âmbito das 
Orienta9Ões Gerais para as Políticas Económicas, a partir do próximo ano. A Comissão deverá 
igualmente elaborar um painel de avalia9ão alargado, comportando indicadores de uma 
integra9ão efectiva dos mercados, no que se refere, nomeadamente, aos diferenciais em matéria 
de pre90s e à aplica9ão das medidas relativas ao mercado único. 
16 
9. Mercados do trabalho e investimento no saber 
É possível reduzir duradouramente os actuais elevados níveis de desemprego e de não-emprego 
na Comunidade. Tal exige, todavia, uma implementa9ão vigorosa e decidida de um vasto leque 
de políticas que se reforçam mutuamente, mas cujos resultados são muitas vezes apenas 
aparentes a médio ou a longo prazo. As políticas macroeconómicas, em interac9ão com as 
políticas estruturais, deverão assegurar um período prolongado de forte crescimento não 
inflacionista, sustentado por investimentos de aumento das capacidades de produ9ão. As 
políticas necessárias neste contexto constituem a base das actuais Orienta9ões Gerais relativas às 
Políticas Económicas, bem como das anteriores. Contudo, a resolu9ão do problema comunitário 
do desemprego e não-emprego exigirá uma vasta moderniza9ão simultânea dos mercados de 
trabalho na Comunidade, com vista a aumentar a intensidade de cria9ão de emprego do 
crescimento e a assegurar a empregabilidade da mão-de-obra. Este segundo vector da estratégia 
comunitária com vista a atingir um elevado nível de emprego foi definido nas Orienta9ões 
relativas ao Emprego, adoptadas no Conselho Europeu do Luxemburgo. 
As Orienta9Ões relativas ao Emprego - que assentam em quatro pilares, a saber, melhoria da 
empregabilidade, desenvolvimento do espírito empresarial, fomento da capacidade de adapta9ão 
das empresas e dos trabalhadores e promo9ão da igualdade de oportunidades -, serão aplicadas 
no âmbito dos Planos de Ac9ão Nacionais (PAN) relativos ao emprego. Adaptados às 
circunstâncias nacionais específicas, estes planos deverão integrar as medidas de emprego numa 
estratégia sólida de política macroeconómica, incluindo medidas de consolida9ão orçamental em 
conformidade com o preconizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, devem 
representar um instrumento de interven9ão destinado a atenuar as disparidades no mercado do 
trabalho e a melhorar a capacidade de resposta das empresas às muta9ões económicas Deste 
modo, os PAN constituirão um importante instrumento político orientado para o reforço do 
potencial de crescimento e de emprego da Comunidade e, como tal, representarão 
indubitavelmente uma componente importante das futuras Orienta9ões Gerais relativas às 
Políticas Económicas. 
As iniciativas dos Estados-membros deverão colocar a tónica numa estratégia preventiva, 
centrada em políticas activas destinadas a aumentar a oferta de mão-de-obra devidamente 
qualificada e formada. Essas medidas activas deverão ser conjugadas com esforços no sentido de 
aumentar os incentivos tendo em vista a procura de emprego e a cria9ão de postos de trabalho, o 
que pressupõe uma altera9ão dos sistemas fiscal e da seguran9a social. 
(ï) Políticas activas para o mercado do trabalho 
Ao longo de um período de cinco anos, os Estados-membros devem enfrentar o problema 
do desemprego juvenil e prevenir o desemprego de longa dura9ão, proporcionando a cada 
desempregado, jovem ou adulto, uma nova oportunidade antes de ter atingido um período 
de desemprego de 6 e 12 meses, respectivamente. Para o efeito, será necessário afectar os 
recursos que permitam aos servÍ90s de emprego desempenhar de forma eficaz as suas 
fun9Ões em matéria de busca de postos de trabalho e de coloca9ão no mercado do trabalho. 
Estas medidas deverão ser conjugadas com medidas conexas, nomeadamente, em matéria 
de forma9ão e, nalguns casos, com subven9Ões salariais e redu9Ões das contribuÍ9Ões para a 
segurada social, em especial para a mão-de-obra pouco qualificada. Aproximadamente 15 
a 30% dos desempregados encontram um posto de trabalho no prazo de um ano. Convém 
concentrar os escassos recursos dos servÍ9os de emprego nos restantes 70 a 85% que 
carecem de assistência para encontrar um posto de trabalho. 
17 
O fenómeno do desemprego de longa dura9ão assume particular importância na Bélgica, na 
Irlanda, em Itália e em Espanha, enquanto o desemprego juvenil atinge elevados níveis na 
Finlândia, em Fran9a, na Grécia, em Itália e em Espanha. Estes Estados-membros deverão 
envidar esforços particulares para respeitar as orienta9ões nesta matéria. 
(ii) Fiscalidade 
A evolu9ão estrutural dos sistemas fiscais (impostos e contribuÍ9ões para a segurada 
social) nos Estados-membros tem vindo a ser desfavorável ao emprego, há mais de quinze 
anos. A taxa implícita do imposto sobre os rendimentos do trabalho passou de 35% para 
mais de 42% entre 1981 e 1996 em média na Comunidade, enquanto a que recaía sobre 
outros factores de produ9ão registou uma tendência descendente. Em consequência, a 
fiscalidade sobre o trabalho tem vindo a conduzir à cria9ão de um diferencial - cada vez 
mais significativo - entre os salários líquidos dos trabalhadores e o montante pago pelas 
empresas. Uma elevada carga fiscal prejudica a eficiência económica, o crescimento e, em 
última instância, a cria9ão de emprego. Os seus efeitos são particularmente nocivos no 
segmento inferior da escala salarial, conduzindo à supressão de postos de trabalho para a 
mão-de-obra pouco qualificada e com uma baixa remunera9ão, e gerando um aumento da 
"economia subterrânea". 
A médio prazo, os Estados-membros deverão procurar atenuar a carga fiscal na sua 
globalidade e, nomeadamente, a que recai sobre o factor trabalho. Tal, todavia, não deve 
comprometer o processo de consolida9ão orçamental. Na Bélgica, Fran9a, Países Baixos, 
Dinamarca, Áustria, Finlândia e Suécia, a carga fiscal sobre o trabalho situa-se a níveis 
mais elevados que a média da UE, o que exige um esforço especial por parte destes 
Estados-membros. Uma redu9ão significativa e generalizada da carga fiscal sobre o 
trabalho implica uma acentuada redu9ão das presta9ões sociais, ou elevados custos 
orçamentais. A curto prazo, e a fim de melhorar a situa9ão do emprego, uma redu9ão da 
fiscalidade do trabalho e, nomeadamente, das contribuÍ9ões pagas pelos empregadores à 
segurada social, constituiria a medida mais eficaz, caso fosse orientada para grupos de 
trabalhadores específicos situados no segmento inferior da escala salarial (jovens 
trabalhadores, desempregados de longa dura9ão ou trabalhadores pouco qualificados), 
domínio em que o seu impacto sobre o emprego poderá ser mais substancial, em especial, 
se for conjugado com medidas activas no mercado do trabalho a nível da educa9ão, 
sistemas de aprendizagem, forma9ão profissional e reciclagem. No intuito de tornar o 
sistema de tributa9ão mais favorável ao emprego, cabe examinar a possibilidade de 
transferir, de uma forma neutra para as receitas, parte da carga fiscal sobre o trabalho para a 
energia e a poluÍ9ão ambiental, devendo esta política ser prosseguida de forma activa, 
sempre que tal se justifique. 
(iii) Reforma do sistema de segurança social 
Os sistemas de seguran9a social devem ser reestruturados com o objectivo de aumentar os 
incentivos e as oportunidades a favor da procura de postos de trabalho e, de forma mais 
genérica, com vista a melhorar o funcionamento do mercado do trabalho. Isto implica 
renunciar ao sistema passivo de rendimento garantido a favor de um sistema de apoio aos 
empregados. No entanto, em determinados países, a aceita9ão de um posto de trabalho em 
detrimento do recebimento das presta9ões sociais apresenta poucas vantagens, 
nomeadamente, no caso das pessoas com baixos rendimentos e que tenham passado longos 
períodos no desemprego. Na Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Fran9a, Alemanha, 
Países Baixos, Suécia e Reino Unido, o conjunto dos subsídios de desemprego, de 
habita9ão e do abono de família pode, nalgumas circunstâncias, representar uma taxa 
líquida de substituÍ9ão do rendimento superior a 80%. 
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Para recompensar aqueles que aceitam um emprego, deve ser implementada uma dupla 
estratégia. Em primeiro lugar, a nível das presta9ões, convém tornar os critérios de 
elegibilidade mais rigorosos, reforçar a obriga9ao de procurar um emprego e, em 
determinados casos, rever os períodos durante os quais as presta9ões são concedidas. 
Muitos países como, por exemplo, a Dinamarca e os Países Baixos obtiveram resultados 
positivos neste domínio. Convém, todavia, analisar a interac9ão entre os diferentes sistemas 
de presta9Ões sociais, para que seja sempre mais interessante aceitar um trabalho do que 
depender das presta9ões sociais. Em segundo lugar, impõe-se implementar reformas que 
aumentem o salário líquido, por exemplo, mediante a concessão de presta9Ões sociais às 
pessoas em situa9ão de emprego, a aplica9ão de um imposto negativo sobre o rendimento 
ou a concessão de subven9ões aos trabalhadores com baixos níveis de remunera9ão. Neste 
contexto, o sistema britânico "welfare-to-work" pode representar um importante ponto de 
partida para uma reflexão neste domínio. De forma mais geral, os sistemas de segurada 
social e de fiscalidade devem ser analisados no contexto da regulamenta9ão do mercado do 
trabalho. Os Estados-membros, nomeadamente os que se caracterizam por sistemas de 
segurada social relativamente generosos e uma forte protec9ão do emprego, assim 
assegurando uma dupla rede de protec9ão, devem reexaminar a sua legisla9ão relativa ao 
mercado do trabalho com vista a conciliar a flexibilidade e a segurada, assegurando 
simultaneamente uma maior eficiência dos seus regimes de presta9ões sociais. 
(iv) Modalidades de organização do tempo de trabalho 
No decurso do último século, as economias dos Estados-membros têm assistido a uma 
diminuÍ9ão do número de horas semanais e anuais de trabalho. Trata-se de um importante 
factor de progresso social e de bem-estar. A maioria dos progressos registados neste 
domínio foram concretizados ao longo de períodos de rápido crescimento e elevado 
emprego e constituíram o resultado de uma escolha entre trabalho e lazer. Com efeito, este 
movimento representa uma distribuÍ9ão do crescimento da produtividade, que se traduziu 
numa redu9ão do tempo de trabalho e num aumento menos rápido dos salários reais. É, por 
conseguinte, de prever o retorno a esta tendência histórica aquando da retoma da economia. 
Esse retorno é normal e desejável, na medida em que contribuirá para uma melhoria das 
condÍ9Ões de trabalho e da qualidade de vida. Uma redu9ão obrigatória e generalizada do 
tempo de trabalho, motivada em parte pelo desejo de aumentar o nível de emprego, pode ter 
efeitos nefastos, devendo por conseguinte ser evitada. 
Em contrapartida, quando adequado, o emprego pode ser favorecido por medidas 
específicas de redu9ão do tempo de trabalho a nível microeconómico, caso as condÍ9ões 
locais o permitam; tais medidas exigem uma quebra na liga9ão entre as horas de 
funcionamento dos equipamentos e as horas de trabalho; sejam negociadas pelos parceiros 
sociais, possam ser reversíveis ou integradas na tendência histórica de redu9ão do horário 
de trabalho. Neste contexto, algumas iniciativas parecem apontar no sentido de que as 
medidas que conjugam uma redu9ão do tempo de' trabalho com a cria9ão de empregos e 
vantagens fiscais poderão conduzir a resultados positivos. Outra abordagem com vista a 
aumentar a intensidade de cria9ão de emprego do crescimento poderia consistir em 
incentivar, na maior medida possível, o recurso ao tempo parcial numa base voluntária e a 
novos tipos de contratos de trabalho. As possibilidades neste domínio divergem 
substancialmente consoante os Estados-membros, atendendo às importantes disparidades a 
nível da proporção de trabalhadores em regime de tempo parcial actualmente existentes. 
Nestes domínios, deve ser incentivado o intercâmbio, a nível comunitário, das experiências 
e das melhores práticas. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 279 final 
DOCUMENTOS 
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ISBN 92-78-36422-3 
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