DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca /* COM/2011/0258 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1] prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As regras aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2]. Em 7 de Julho de 2010, a Dinamarca apresentou a candidatura «EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber» a uma contribuição do FEG, na sequência de 198 despedimentos na empresa LM Glasfiber, na Dinamarca. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento. SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA Dados essenciais: || N.º de referência do FEG || EGF/2010/022 Estado-Membro || Dinamarca Artigo 2.º || a) Empresa principal || LM Glasfiber Fornecedores/ produtores a jusante || 0 Período de referência || 1.1.2010 – 30.4.2010 Data de início dos serviços personalizados || 1.8.2010 Data de candidatura || 7.7.2010 Número de despedimentos durante o período de referência || 651 Número de despedimentos antes / após o período de referência || 999 Número total de despedimentos || 1 650 Trabalhadores despedidos potenciais beneficiários de assistência || 825 Despesas relativas aos serviços personalizados (em euros) || 9 191 946 Despesas ligadas à execução do FEG[3] (em euros) || 419 463 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,36 Orçamento total (em euros) || 9 611 409 Contribuição do FEG (65%) (em euros) || 6 247 415 1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 7 de Julho de 2010 e completada com informação adicional até 3 de Fevereiro de 2011. 2. A candidatura cumpre as condições para a mobilização do FEG, nos termos do artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas fixado no artigo 5.º do mesmo regulamento. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização ou à crise económica e financeira mundial 3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e as profundas mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, a Dinamarca argumenta que a produção de turbinas eólicas na UE, incluída na divisão 28 da NACE Rev. 2 («Fabricação de máquinas e equipamentos»), foi seriamente afectada pelas alterações nos padrões do comércio mundial, induzindo, em especial, uma redução significativa da quota de mercado da UE. A Dinamarca explica que, ainda que a produção de turbinas eólicas na Europa tenha aumentado nos últimos anos, o mercado global neste sector conheceu um desenvolvimento ainda mais rápido, especialmente na Ásia e na América do Norte. 4. A Dinamarca cita o World Wind Energy Report de 2009, elaborado pela World Wind Energy Association, que revela que a evolução mais dinâmica na indústria da energia eólica foi registada na Ásia e na América do Norte, tendo o foco do sector sido deslocado para fora da Europa. Num quadro de crescimento dinâmico global do sector, a quota da Europa em capacidade total diminuiu de 65,5 % em 2006 para 47,9 % em 2009. A Ásia é a região onde a expansão é mais rápida, sendo responsável por 40,4 % das novas capacidades eólicas em 2009 (contra 18,1 % em 2004), enquanto a Europa registou um declínio de 70,7% em 2004 para apenas 27,3% das novas capacidades em 2009. (Fonte: World Wind Energy Report 2009, WWEA World Wind Energy Association) 5. À parte os custos laborais consideravelmente mais baixos, os elevados custos de transporte das grandes componentes das turbinas eólicas exigem que os produtores europeus aproximem a sua produção dos mercados de clientes finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua competitividade e posição no mercado. Em resultado, a produção foi progressivamente deslocada para fora da UE. A LM Glasfiber deslocalizou as suas actividades para a China, onde as perspectivas para o sector da energia eólica são melhores e o crescimento do mercado é mais acentuado. A empresa reforçou a sua capacidade de produção na China, através da construção de fábricas e do estabelecimento de parcerias com os principais agentes nos mercados asiáticos. As fábricas abriram em 2009 na província Chinesa de Xinjiang e na cidade costeira de Qin Huang Dao. 6. Além disso, o novo contexto económico resultante da crise económica e financeira veio afectar negativamente a indústria da energia eólica da UE em 2009. Em consequência, o sector na Dinamarca registou uma forte queda nos números do emprego nesse ano, bem como uma diminuição do volume de negócios. Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea a) 7. A Dinamarca apresentou a candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, num período de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da primeira. 8. A candidatura refere 651 despedimentos ocorridos na empresa LM Glasfiber no período de referência de quatro meses, de 1 de Janeiro de 2010 a 30 de Abril de 2010, acrescidos de 976 antes e 23 despedimentos depois desse período, mas relacionados com o mesmo processo de despedimento colectivo. Todos esses despedimentos foram calculados segundo os termos do artigo 2.º, segundo parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Explicação da natureza imprevista desses despedimentos 9. As autoridades dinamarquesas defendem que, tendo em conta o facto de o sector da energia eólica ter vindo a crescer constantemente, os despedimentos colectivos na empresa LM Glasfiber foram inesperados. Argumentam ainda que a súbita redução da procura no mercado da UE, acompanhada do significativo e constante crescimento do mercado asiático, não deixou à empresa outra alternativa que não a de reduzir as unidades de produção na Europa e deslocá-las para os mercados em crescimento na China. Por conseguinte, a LM Glasfiber estabeleceu uma parceria estratégica com a empresa produtora de turbinas eólicas Goldwind Science and Technology Co e abriu duas fábricas na China, na província de Xinjiang e na cidade de Qin Huang Dao. Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência 10. A candidatura refere um total de 1 650 despedimentos na empresa LM Glasfiber, dos quais 651 ocorreram durante o período de referência; 976 tiveram lugar antes e 23 depois desse mesmo período, mas, nos termos do artigo 3.ºA, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, são também elegíveis. A Dinamarca calcula que 50 % dos trabalhadores despedidos (825) optem por receber assistência ao abrigo do FEG. Espera-se que os restantes 50 % encontrem emprego por iniciativa própria, sem requererem ajuda do FEG. 11. Eis a repartição dos trabalhadores visados: Categoria || Número || Percentagem Homens || 606 || 73,45 Mulheres || 219 || 26,55 Cidadãos da UE || 825 || 100,00 Cidadãos não UE || 0 || 0 15-24 anos de idade || 84 || 10,18 25-54 anos de idade || 655 || 79,39 55-64 anos de idade || 79 || 9,58 > 64 anos || 7 || 0,85 12. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Membros dos órgãos legislativos, quadros superiores e directores || 1 || 0,12 Especialistas de profissões intelectuais e científicas || 2 || 0,24 Técnicos e profissionais associados || 93 || 11,27 Pessoal administrativo || 24 || 2,91 Artífices e operários de profissões de tipo artesanal || 17 || 2,06 Trabalhadores não qualificados || 688 || 83,40 13. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Dinamarca confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso a este. Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas 14. As fábricas que agora encerram estão situadas em Lunderskov e Hammelev, nos municípios de Kolding e Haderslev, na fronteira com Vejen. Por conseguinte, o território afectado pelos despedimentos abrange estes três municípios da região Sul da Dinamarca (Syddanmark). Este território está também localizado na área de Trekanten (Triângulo) a região de prioridade económica na Dinamarca. 15. Tradicionalmente, a zona em questão caracterizava-se por uma predominância da agricultura, da indústria transformadora e dos transportes. Registou um crescimento significativo do sector industrial, que, no entanto, teve por base sectores em declínio, como é o caso dos transportes e da indústria transformadora. Gradualmente, o emprego na indústria alimentar diminuiu na área, seguido da logística e dos transportes. No início da década de 90, a área começou a especializar-se na produção de energias avançadas, essencialmente a construção de turbinas eólicas. A tónica na indústria das turbinas eólicas gerou uma importante indústria de subcomponentes, bem como uma mão-de-obra crescente empregada no sector da energia. 16. Haderslev, Kolding e Vejen são três municípios independentes, cada um com uma autarquia local na região de Syddanmark. Outras partes interessadas são as autoridades regionais da área em questão, bem como os organismos de educação e formação. Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional 17. A Dinamarca argumenta que, em virtude da globalização, muitas empresas na área reduziram a produção e, em consequência, o desemprego aumentou. Segundo os dados estatísticos dinamarqueses, o desemprego na área Trekanten aumentou 25% em 2009 comparativamente a 2008. O encerramento de duas fábricas da LM Galsfiber em Lunderskov e Hammelev contribuiu significativamente para o aumento da taxa de desemprego na área em questão. Particularmente afectados foram os trabalhadores pouco qualificados. No conjunto da Dinamarca, a situação do emprego tem vindo também a deteriorar-se drasticamente nos últimos anos: a taxa de desemprego passou de 3,3 % em 2008 para 8,2 % em 2010. 18. Os despedimentos colectivos na LM Glasfiber deixaram a área em questão incapaz de criar oportunidades suficientes de reemprego. A Dinamarca antecipa que, mesmo após o fim da crise, o sector não venha a recuperar, com a maioria das novas encomendas a deslocar-se para o Extremo Oriente, onde os custos são inferiores. Sem acções de reconversão e apoios adicionais, os trabalhadores correm o risco de se verem relegados para o desemprego de longa duração. 19. Segundo a Wind Industry Association da Dinamarca, o emprego no sector das turbinas eólicas diminuiu drasticamente 13% durante 2009 (passando de uma média de emprego total de 28 400 pessoas para 24 700), quer para produtores quer para fornecedores. Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais 20. A Dinamarca propõe um pacote de medidas em apoio dos trabalhadores despedidos concebido em torno de três pilares, seguindo-se a um curso de base e uma acção de esclarecimento; educação e formação; incentivos ao emprego; e incentivos à criação de empresas. O pacote foi pensado para ter em conta os níveis de habilitações dos trabalhadores, a sua capacidade de mobilidade e as oportunidades de emprego, actuais ou esperadas, na região. Ainda que todos os trabalhadores visados venham a participar no curso de base e na acção de esclarecimento, outras acções poderão destinar-se a um número mais restrito de trabalhadores, alguns dos quais beneficiarão, se for caso disso, de mais do que uma acção. 21. É realizado um curso básico e uma acção de esclarecimento para identificar as melhores opções individuais para cada trabalhador. A cada trabalhador visado é proporcionada uma formação básica individual e de grupo para identificar as respectivas competências e encontrar a melhor correspondência com as medidas activas do mercado de trabalho disponíveis. O custo estimado por trabalhador é de 1 610,74 euros. 22. A vertente «educação e formação» engloba seis acções distintas. Estas acções são complementares do plano de crescimento elaborado para os municípios de Kolding, Vejen e Haderslev. As novas empresas serão desenvolvidas nas áreas onde a região já possui sólidos alicerces em termos de negócio, conhecimentos e competências: · Formação suplementar em turismo. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A acção visa dotar os trabalhadores de competências relevantes para o sector do turismo em expansão na região, incluindo marketing, estratégia de marca, conceito de serviço e administração empresarial. · Formação suplementar em tecnologia energética. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. Em virtude da tónica colocada pela Dinamarca no desenvolvimento da produção de energias sustentáveis alternativas, é necessário formar trabalhadores na área da energia. Propõe-se com esta acção dotar os trabalhadores de competências relevantes e reforçar os conhecimentos existentes de trabalhadores com certas aptidões e experiência neste domínio, em estreita colaboração com empregadores na região. · Formação suplementar em design. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. Esta acção propõe formar trabalhadores na área do design na perspectiva da sua aplicação na produção, em especial nas PME. O curso dará aos participantes conhecimentos sobre a utilização do design na indústria, desenvolvimento de produtos, estratégias de marca e tendências dos consumidores. · Formação suplementar na indústria alimentar. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A acção visa desenvolver as competências e os conhecimentos relevantes para trabalhar na área da alimentação saudável, incluindo a rotulagem de produtos alimentares, recomendações de nutrição, etc. Devido ao número de produtores de alimentos na área e de serviços de catering, a tónica será colocada na conjugação das áreas da alimentação e da saúde enquanto base para o desenvolvimento de novas oportunidades de negócio. · Atractivos para os jovens entrarem e permanecerem no sistema de ensino. Prevê-se que cerca de 100 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 6 711,41 euros por trabalhador. Esta acção visa atrair os trabalhadores despedidos mais jovens de volta ao sistema de ensino; para tal, é necessária assistência adicional, incluindo orientação e apoio material e financeiro para facilitar a transição do trabalho para os estudos. · Formação suplementar em leitura/escrita. Prevê-se que cerca de 350 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 2 684,56 euros por trabalhador. Aos trabalhadores com níveis muito baixos de habilitações serão oferecidas oportunidades de ensino de recuperação em áreas como a leitura, a escrita e a matemática, de modo a permitir-lhes aproveitar outras oportunidades de educação e emprego. 23. O pilar «incentivos ao emprego» tem por base uma acção: · Formação em empresas. Prevê-se que cerca de 300 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 4 026,85 euros por trabalhador. A fim de facilitar a reinserção dos desempregados no mercado de trabalho, esta acção proporciona formação em empresas, em especial PME, com uma tónica específica nas competências que esses empresas procuram. 24. O pilar «incentivo à criação de empresas» inclui duas acções separadas: · Curso de empresários. Prevê-se que cerca de 40 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 5 637,58 euros por trabalhador. O curso, com a duração de seis semanas, incluirá a introdução a planos de negócios, orientação, gestão e contabilidade de empresa e terminará com a preparação de um caso comercial por parte dos participantes. · Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos empresários. Prevê-se que cerca de 10 trabalhadores venham a beneficiar desta acção, num custo estimado de 1 342,30 euros por trabalhador. Para ajudar os novos empresários a ter sucesso, esta acção propõe oferecer-lhes aconselhamento e mentoria permanentes. A cada novo empresário será atribuído um mentor com conhecimento do sector que, numa base regular, lhe presta consultoria e aconselhamento. O esquema de mentoria foi planeado para durar um ano, estando igualmente programada a criação de redes no âmbito de sectores em crescimento (efectivo ou potencial) onde os novos empresários podem contactar-se, discutir e cooperar. 25. Serão pagas ajudas de custo diárias aos trabalhadores visados para os ajudar a participar nas medidas (custo aproximado de 3 873,28 euros por trabalhador). Estas ajudas serão concedidas durante o período em que decorre a formação e fará parte integrante das medidas activas do mercado de trabalho. 26. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem actividades de preparação, gestão e controlo, bem como acções de informação e publicidade. 27. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades dinamarquesas são medidas activas centradas no mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades dinamarquesas prevêem que os custos totais destes serviços correspondam a 9 191 946 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 419 463 euros (ou seja, 4,36 % do montante total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 6.247.415 euros (65 % dos custos totais). Acções || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Estimativa do custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total* (FEG e co-financiamento nacional) (em euros) Serviços personalizados (artigo 3.º, n.º1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Curso básico e acção de esclarecimento || 825 || 1 610,74 || 1 328 859 Ensino e formação || || || Formação suplementar em turismo || 100 || 4 026,85 || 402 685 Formação suplementar em tecnologia energética || 100 || 4 026,85 || 402 685 Formação suplementar em design || 100 || 4 026,85 || 402 685 Formação suplementar na indústria alimentar || 100 || 4 026,85 || 402 685 Atractivos para os jovens entrarem e permanecerem no sistema de ensino || 100 || 6 711,41 || 671 141 Formação suplementar em leitura/escrita || 350 || 2 684,56 || 939 596 Incentivos ao emprego || || || Formação em empresas || 300 || 4 026,85 || 1 208 054 Incentivos à criação de empresas || || || Curso de empresários || 40 || 5 637,58 || 225 503 Aconselhamento e mentoria permanentes aos novos empresários || 10 || 1 342,30 || 13 423 Ajudas de custo || 825 || 3 872,28 || 3 194 630 Serviços personalizados - subtotal || || 9 191 946 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) Actividades de preparação || || 62 919 Gestão || || 209 732 Informação e publicidade || || 62 919 Actividades de controlo || || 83 893 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 419 463 Custos totais estimados || || 9 611 409 Contribuição FEG (65 % do custo total) || || 6 247 415 * O total não corresponde devido à conversão a partir de coroas dinamarquesas a a arredondamentos dos custos unitários por trabalhador 28. A Dinamarca confirma que as medidas anteriormente descritas são complementares com acções financiadas pelos Fundos Estruturais. Data(s) de início dos serviços personalizados aos trabalhadores despedidos 29. A Dinamarca deu início, em 1 Agosto 2010, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afectados incluídos nos pacotes coordenados propostos para co-financiamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG. Procedimentos de consulta dos parceiros sociais 30. A região do Sul da Dinamarca e os municípios de Vejen, Kolding e Haderslev prepararam a candidatura conjuntamente, com o envolvimento de vários parceiros sociais, incluindo associações industriais, sindicatos e instituições de ensino e formação. Foram realizadas reuniões conjuntas para discutir ao pormenor a estratégia para um plano de transição. 31. As autoridades dinamarquesas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da Comunidade em matéria de despedimentos colectivos. Informações sobre acções que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções colectivas 32. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades dinamarquesas: · confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas. · demonstraram que as acções previstas dão assistência aos trabalhadores individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou sectores; · confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objecto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros comunitários. Sistemas de gestão e controlo 33. A Dinamarca notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de gestão do Fundo Social Europeu, isto é, a autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção. Um dos serviços deste organismo será a autoridade de certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção. Financiamento 34. Com base na candidatura da Dinamarca, a contribuição do FEG proposta para o pacote coordenado de serviços personalizados é de 6 247 415 euros, o que corresponde a 65% do seu custo total. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Dinamarca. 35. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafectação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afectar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro. 36. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. 37. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projecto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal. 38. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento de 2011 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Fontes de dotações de pagamento 39. O orçamento de 2011 prevê dotações de pagamento de 47 608 950 euros sob a rubrica orçamental 04.0501 «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)». Esta rubrica orçamental será, pois, utilizada para cobrir a quantia de 6 247 415 euros necessária à presente candidatura. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[4], nomeadamente o n.º 28, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[5], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão[6], Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho. (2) O âmbito de aplicação do FEG foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global. (3) O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros. (4) A Dinamarca apresentou, em 7 de Julho de 2010, uma candidatura de mobilização do FEG em relação a despedimentos na empresa LM Glasfiber, tendo-a complementado com informações adicionais até 3 de Fevereiro de 2011. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 6 247 415 euros. (5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca, ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, é mobilizada uma quantia de 6 247 415 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em [Bruxelas/Estrasburgo], Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [3] Em conformidade com o artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. [4] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [5] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [6] JO C […] de […], p. […].