INTRODUÇÃO

Objectivo

O sector dos transportes contribui de forma significativa para a prosperidade da Europa. Permite uma distribuição eficiente dos bens e a liberdade de circulação dos cidadãos. A UE é um importante parceiro político e económico para os países das regiões vizinhas. O reforço da cooperação neste sector pode contribuir de forma decisiva para que os nossos vizinhos se tornem economicamente mais fortes e politicamente mais estáveis. Os cidadãos e as empresas da UE e das regiões vizinhas são os beneficiários directos de uma cooperação reforçada em matéria de transportes, cujo objectivo é reduzir o tempo e os recursos necessários ao transporte de passageiros e bens. Uma integração mais estreita dos mercados pode igualmente permitir abrir novas oportunidades de mercado para as empresas da UE e das regiões vizinhas.

A presente comunicação define uma cooperação renovada com as regiões vizinhas da UE no domínio da política dos transportes, baseando-se na comunicação de 2007 da Comissão[1], que incidia em aspectos ligados à infra-estrutura. Tem em conta a política europeia de vizinhança (PEV)[2] e os países do alargamento[3], com especial destaque para os países da PEV. O elevado nível de cooperação em matéria de transportes já alcançado com os países do alargamento pode servir de modelo para a melhoria das ligações de transporte com outras regiões vizinhas[4].

A Comissão reexaminou recentemente a PEV, o quadro político único que regula as relações da UE com os países parceiros seus vizinhos[5], e propôs uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação . De acordo com esta estratégia, a cooperação no sector dos transportes será adaptada às necessidades de cada sub-região. A UE aplicará um nível mais elevado de diferenciação no sector dos transportes em função das ambições de cada país e da sua disponibilidade de integração mais estreita com a UE. O apoio da UE, sob a forma de financiamento das ligações entre as infra-estruturas ou de maior acesso ao mercado, dependerá dos progressos realizados nos países vizinhos.

Contexto político

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa , a UE comprometeu-se a desenvolver relações privilegiadas com os países vizinhos (artigo 8.º do TUE). O Tratado prevê igualmente que a União pode decidir cooperar com países terceiros para promover projectos de interesse comum e assegurar a interoperabilidade das redes (artigo 171.º, n.º 3, do TFUE).

A Estratégia Europa 2020 atribui importância ao desenvolvimento dos aspectos externos das nossas políticas internas para promover o crescimento económico da UE. Tal é o caso, em especial, da política dos transportes, na medida em que a travessia de fronteiras eficiente, as ligações mais curtas e mais rápidas e a liberalização dos mercados facilitam o fluxo de pessoas e bens pelas fronteiras da UE.

Em Março de 2011, a Comissão adoptou um roteiro do espaço único europeu dos transportes – rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos [6] destinado a reforçar a mobilidade e a impulsionar o crescimento e o emprego. No contexto deste roteiro, a Comissão propôs alargar a política de transportes e infra-estruturas da UE aos seus vizinhos imediatos e abrir os mercados dos serviços de transporte dos países terceiros.

A Comissão está a reexaminar actualmente a política de RTE-T . Esta política visa igualmente melhorar a ligação entre a RTE-T e as redes de infra-estrutura dos países vizinhos.

A UE elaborou também estratégias macrorregionais , nomeadamente a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio[7], que procuram melhorar a mobilidade entre as regiões e incluem alguns dos países das regiões vizinhas.

INTEGRAÇÃO MAIS ESTREITA DOS MERCADOS TENDO EM VISTA LIGAÇÕES MAIS RÁPIDAS E MAIS BARATAS

Uma integração mais estreita entre os mercados dos transportes da UE e os dos países do alargamento e da PEV pode tornar as ligações de transporte mais rápidas, mais baratas e mais eficientes , em benefício dos cidadãos e das empresas. As perspectivas de integração mais estreita dos mercados dependerão da capacidade e da disponibilidade dos países vizinhos para adoptarem normas equivalentes às aplicadas na UE em domínios como a segurança, a protecção, a protecção ambiental e a saúde e segurança dos trabalhadores. A presente comunicação descreve medidas de curto e longo prazo em todos os modos de transporte – rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e fluvial – destinadas a ligar os sistemas de transporte da UE e dos seus vizinhos.

No contexto das negociações em curso sobre os acordos de associação com os países da Parceria Oriental[8], tiveram início os trabalhos de integração mais estreita do mercado dos transportes. Estes acordos têm por objectivo o estabelecimento de uma zona de comércio livre com a UE. No quadro da vizinhança meridional da UE, o objectivo a longo prazo é completar a zona de comércio livre euromediterrânica. No âmbito da estratégia de alargamento e no contexto das negociações de adesão, a UE apoia os países do alargamento na sua adaptação ao acervo da UE, de modo a criar condições adequadas de integração do mercado dos transportes. O projecto de tratado que institui uma comunidade dos transportes com os Balcãs Ocidentais, por exemplo, visa uma integração progressiva dos mercados com base no acervo da UE nos domínios da segurança, da protecção, do ambiente e dos aspectos sociais.

Aviação

No sector da aviação, a integração mais estreita com os vizinhos da UE é impulsionada pelo objectivo de criar um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) que abarque 1 000 milhões de cidadãos da UE e de todos os países vizinhos situados nas suas fronteiras meridionais e orientais[9]. Na medida em que a maioria dos países da PEV está separada da UE pelo mar ou se situa a uma distância considerável das capitais da UE, o transporte aéreo desempenha um papel fundamental no transporte de passageiros. No período de 2004-2009, o crescimento anual do número de passageiros no sector do transporte aéreo entre a UE e os países vizinhos meridionais foi de 6,7%, em média, e de 11,6% entre a UE e os países vizinhos orientais. A Sul, Marrocos já faz parte do Espaço de Aviação Comum Europeu, registando um crescimento anual médio de 14,6% a nível do transporte de passageiros procedente de e com destino à UE. A Este, a maioria dos passageiros foi transportada entre a Ucrânia e a UE (2,7 milhões dos 3,5 milhões de passageiros em 2009)[10].

A política do EACE foi concebida para permitir uma abertura gradual do mercado entre a UE e os seus vizinhos, associada a uma convergência regulamentar através de uma aplicação gradual das regras da UE, de modo a oferecer novas oportunidades aos operadores e uma escolha mais ampla aos consumidores. Os processos de abertura do mercado e de convergência regulamentar desenrolam-se de forma paralela, de modo a promover a concorrência leal e as normas da UE em matéria de segurança aérea, segurança da aviação civil, ambiente e noutros domínios. O EACE é implementado mediante acordos globais de serviços aéreos , que promovem as relações económicas, comerciais e turísticas em geral.

Podem ser iniciadas negociações sobre um acordo global de aviação desde que o país vizinho demonstre que conhece as condições e se compromete claramente a assumir as obrigações relacionadas com a adesão ao EACE.

A UE concluiu tais acordos com os Balcãs Ocidentais, a Geórgia, a Jordânia e Marrocos. Estão a ser negociados acordos semelhantes com Israel, o Líbano e a Ucrânia e prevêem-se negociações com a Tunísia no futuro próximo. A Comissão possui igualmente um mandato de negociação de um acordo semelhante com a Argélia. A Comissão propôs um mandato de negociação com a Moldávia e tenciona proceder da mesma forma em relação ao Azerbaijão. A Comissão proporá a negociação de acordos semelhantes em função do interesse e da disponibilidade demonstrados pelos restantes países vizinhos.

Os acordos concluídos com os países da PEV são bilaterais, ao passo que o acordo com os Balcãs Ocidentais é multilateral. Este acordo multilateral tem um âmbito mais vasto do que os acordos bilaterais ao prever, por exemplo, a aplicação directa nestes países dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia que são pertinentes para o sector da aviação.

Na perspectiva do reforço da integração regional, o próximo passo consiste em concluir um acordo multilateral com os países meridionais da PEV e outro com os países orientais da PEV. Por último, o objectivo a mais longo prazo é integrar todas as regiões e a UE num único EACE.

O Céu Único Europeu , actualmente em construção, será igualmente ampliado de modo a incluir os vizinhos da UE. O reconhecimento do direito da UE e o princípio da designação UE constituem o pré-requisito mínimo para o efeito. O Céu Único Europeu reforçará a segurança e reduzirá atrasos, custos e emissões. No contexto da abordagem gradual para o estabelecimento do Céu Único Europeu, os países vizinhos da UE estão a tentar formar blocos funcionais de espaço aéreo com os Estados-Membros da UE ou participar naqueles. Os Estados-Membros da UE deverão ter constituído, até Dezembro de 2012, nove blocos funcionais de espaço aéreo, que lhes permitirão conceber e racionalizar colectivamente o seu espaço aéreo e as suas rotas aéreas, de modo a satisfazer melhor as necessidades do tráfego aéreo.

Nos Balcãs Ocidentais, a Bósnia e Herzegovina e a Croácia fazem parte da iniciativa de bloco funcional de espaço aéreo para a Europa Central (FABCE). No que se refere aos restantes países interessados, a Albânia, o Egipto e a Tunísia têm o estatuto de parceiros associados e a Jordânia e o Líbano de observadores no contexto da iniciativa BLUE MED FAB. Prevê-se que outros países integrem blocos funcionais de espaço aéreo semelhantes de modo a completar o Céu Único Europeu.

Diversos países vizinhos já são partes contratantes na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol)[11]. Participam nos trabalhos do Eurocontrol, beneficiando a esse título dos seus serviços. Os países não-membros podem beneficiar, mediante pedido e acordos com esta organização, de uma série de serviços do Eurocontrol[12]. A cooperação com os vizinhos da UE destina-se a adoptar no âmbito do Eurocontrol posições conformes com as preconizadas pela UE.

Diversos países da PEV já são beneficiários do Programa de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR), que procura modernizar a infra-estrutura europeia de controlo do tráfego aéreo. A UE pode igualmente disponibilizar assistência a outros países da PEV que estão a tentar modernizar os seus sistemas de gestão do tráfego aéreo.

A melhoria da eficácia da segurança do transporte aéreo nas regiões vizinhas assume uma importância crucial para a UE. As normas internacionais no domínio da segurança da aviação estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) devem ser integralmente aplicadas[13]. A UE já coopera com os países vizinhos no sentido de reforçar a sua capacidade de cumprimento destas obrigações internacionais. A UE pode ajudá-los a garantir o cumprimento mediante a partilha de informações sobre a elaboração de programas nacionais de segurança da aviação civil e o intercâmbio das melhores práticas de aplicação e controlo da qualidade das medidas de segurança da aviação. A melhoria do conhecimento e da aplicação das disposições da Conferência Europeia da Aviação Civil (CEAC) em matéria de segurança da aviação e dos princípios enunciados na legislação primária da UE pode favorecer a convergência regulamentar na região, muito além das normas internacionais.

Uma prioridade fundamental da política de transportes da UE é garantir um alto nível de segurança da aviação . Os países vizinhos que assinaram acordos globais de serviços aéreos com a UE podem igualmente participar nos trabalhos da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA). Por outro lado, qualquer Estado europeu membro da ICAO pode participar nos trabalhos da AESA com base num acordo específico, por força do qual adopta e aplica as regras da UE em matéria de segurança da aviação[14].

A Comissão e a AESA propuseram recentemente a criação no âmbito desta de uma célula de cooperação com alguns dos países vizinhos meridionais (Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos e Tunísia). O objectivo é harmonizar as normas e os procedimentos de segurança aérea entre a UE e os referidos países. Serão adoptadas disposições tendo em vista o estabelecimento de uma cooperação semelhante, com o objectivo de reforçar a segurança da aviação nos países orientais da PEV.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Concluir as negociações em curso relativas à celebração de acordos globais de serviços aéreos e alargar as negociações sobre tais acordos a outros países vizinhos interessados, quando estes estiverem preparados para tal. Continuar a prestar assistência aos países vizinhos na modernização dos sistemas respectivos de gestão do tráfego aéreo (SESAR) e disponibilizar tal assistência a outros países interessados. Proporcionar informação, orientação e assistência técnica aos países vizinhos no sentido de integrarem um dos blocos funcionais de espaço aéreo europeus. Prestar assistência aos países vizinhos no sentido de cumprirem as normas internacionais e europeias no domínio da segurança da aviação. Cooperar com os vizinhos da UE no sentido de adoptarem, no âmbito do Eurocontrol, posições conformes com as preconizadas pela UE. Prestar assistência aos países vizinhos na consecução de níveis de segurança da aviação equiparáveis aos da UE e aos adoptados à escala internacional. Longo prazo Consolidar os acordos de aviação com os países orientais e meridionais da PEV, respectivamente, de modo a completar o EACE. Alargar aos países orientais da PEV e aos restantes países meridionais da PEV a cooperação em matéria de segurança da aviação estabelecida no âmbito da AESA. Integrar plenamente os países vizinhos no Céu Único Europeu. |

Navegação marítima e interior

- Em termos de tonelagem, 90% dos movimentos de mercadorias entre a UE e o resto do mundo realizam-se por via marítima. A visão associada ao transporte marítimo é de um transporte de qualidade, competitivo, respeitador do ambiente e com bom desempenho no plano da segurança e da protecção. Está em causa o interesse conjunto da UE e dos países vizinhos que partilham os mares da região.

Nos Balcãs Ocidentais, o projecto de tratado que institui uma comunidade dos transportes prevê uma cooperação que garanta a convergência com as normas e políticas marítimas da UE. A UE continuará a promover a liberalização dos serviços de transporte marítimo, a fim de criar condições equivalentes com os países vizinhos. Este objectivo é aplicável, concretamente, aos esforços em curso para criar uma área de comércio livre no Mediterrâneo, incluindo a liberdade de prestação de serviços de transporte marítimo.

A UE promove os seus próprios requisitos, e os requisitos internacionais, em matéria de segurança e protecção do transporte marítimo , bem como de protecção ambiental . Para garantir condições equivalentes nos mares que banham a UE, importa que os países vizinhos da UE ratifiquem e apliquem devidamente as convenções internacionais sobre segurança e protecção do transporte marítimo, bem como sobre as condições sociais e ambientais, e que se adaptem às normas da UE. A Comissão presta assistência técnica para este efeito. A UE procura igualmente estabelecer uma cooperação activa com os países vizinhos sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (IMO).

Nos países vizinhos, os níveis menos rigorosos das regras em matéria de segurança, protecção, ambiente e aspectos sociais, o dumping fiscal e as práticas de tarifação discriminatórias para a utilização das ligações com o interior podem falsear a concorrência. O objectivo da cooperação com os países vizinhos é evitar a possibilidade de falsear a concorrência, estabelecendo regras semelhantes. As empresas da UE beneficiam directamente desta abordagem.

A fim de reforçar a segurança e a protecção do transporte marítimo , bem como a protecção ambiental, a UE continuará a prestar assistência técnica aos seus vizinhos no âmbito de projectos regionais SAFEMED, a Sul, e SASEPOL, a Este. Acresce que a UE está a debater uma proposta da Comissão de alargamento do mandato da Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM) para prestação de assistência técnica a países da PEV.

A fim de continuar a melhorar a segurança e a protecção do transporte marítimo e a resposta a incidentes no mar, a Comissão promoverá a participação dos países vizinhos no sistema de acompanhamento e informação do tráfego de navios (SafeSeaNet), operado pela AESM, e a aquisição por parte destes países da infra-estrutura de vigilância marítima necessária a tal participação. Além disso, a fim de melhorar a capacidade de resposta às descargas ilegais dos navios e identificar os poluentes nas águas, a Comissão promoverá a participação dos países vizinhos no serviço via satélite CleanSeaNet, operado pela AESM. O CleanSeaNet já oferece a todos os Estados-Membros da UE e países candidatos costeiros, bem como à Islândia e à Noruega, um serviço em tempo quase real de detecção de derrames de hidrocarbonetos no mar mediante a análise de imagens de satélite.

Em termos gerais, o desempenho dos países vizinhos da UE na sua qualidade de Estados de bandeira tem-se revelado insuficiente. Em conformidade com o Memorando de Acordo de Paris sobre o Controlo pelo Estado do Porto, que constitui o índice mais importante do desempenho dos Estados de bandeira, o Azerbaijão, a Argélia, a Tunísia e Marrocos constam da lista cinzenta, ao passo que a Ucrânia, a Geórgia, a Moldávia, a Albânia, o Líbano, a Líbia, a Síria e o Egipto constam da lista negra.

A fim de melhorar o cumprimento das obrigações que lhes incumbem como Estados de bandeira, os países vizinhos que constam da lista negra são instados a analisar as vantagens que retirariam de uma adesão ao regime da IMO de auditoria dos Estados membros. A auditoria da IMO é actualmente facultativa, mas será obrigatória a partir de 2014. A UE continuará a prestar assistência aos países vizinhos no sentido de melhorar o desempenho destes na sua qualidade de Estados de bandeira.

O espaço europeu de transporte marítimo sem barreiras evoluirá, a mais longo prazo, no sentido de uma «cintura azul» de livre circulação marítima na Europa e em volta desta. O objectivo é simplificar as formalidades aplicáveis aos navios que viajam entre portos da UE. Trata-se, nomeadamente, de criar sistemas electrónicos de intercâmbio de dados entre o navio e a costa. Em conformidade com o conceito de «cintura azul», a cooperação com os países vizinhos tem por objectivo simplificar os procedimentos administrativos aplicáveis ao transporte marítimo de curta distância , estabelecer um balcão administrativo único para as formalidades portuárias e garantir a interoperabilidade dos sistemas de informação.

Os marítimos dos países vizinhos que cumprem as normas internacionais aplicáveis (Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos) podem trabalhar nos navios da UE. A pedido dos Estados-Membros da UE e com o apoio da AESM, a Comissão avalia os procedimentos de certificação e os estabelecimentos de formação dos marítimos nos países vizinhos. A UE reconheceu a maioria dos países vizinhos[15]. A Comissão continuará a prestar assistência técnica aos países vizinhos na melhoria da formação dos marítimos.

A título de contribuição para uma abordagem mais estratégica, no Mediterrâneo, dos assuntos marítimos em cooperação com todos os sectores, inclusive o dos transportes, a Comissão lançou, juntamente com a IMO e o BEI, um projecto de identificação de acções-piloto destinadas a reforçar a cooperação entre os agentes do sector marítimo nos domínios da segurança e da vigilância marítimas, dos aspectos sociais e da formação, bem como dos investimentos em infra-estrutura marítima.

O objectivo da política de navegação interior da UE é garantir a eficiência e a sustentabilidade do transporte nas vias navegáveis. Importa que os países vizinhos da UE apliquem as convenções internacionais pertinentes, de modo a garantir a equivalência com os níveis de segurança da navegação interior e com as condições ambientais e sociais existentes na UE. A Comissão apoiará os países vizinhos na consecução destes objectivos.

A fim de promover a segurança, a eficiência e o intercâmbio de dados, a Comissão cooperará com os países vizinhos interessados no âmbito dos serviços de informação fluvial .

No que respeita à navegação no Danúbio, a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio propõe medidas destinadas a explorar plenamente as potencialidades do mercado da navegação interior na região, que engloba cinco países vizinhos: Bósnia e Herzegovina, Croácia, Moldávia, Sérvia e Ucrânia. A Comissão apoia a modernização da Comissão do Danúbio, no contexto da Convenção de Belgrado revista. O texto da convenção, cuja adesão da UE foi negociada pela Comissão, foi aprovado, mas a sua assinatura continua pendente. A Comissão insta os dois Estados signatários a resolverem o diferendo que os opõe.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Ajudar os países vizinhos a melhorar o desempenho na sua qualidade de países de bandeira e a cumprir as normas em matéria de segurança, protecção e aspectos sociais. Alargar o mandato da AESM para prestação de assistência técnica aos países vizinhos. Promover a participação dos países vizinhos nos sistemas SafeSeaNet e CleanSeaNet. Cooperar com os países vizinhos para simplificar os procedimentos aplicáveis ao transporte marítimo de curta distância, de acordo com os conceitos de espaço europeu de transporte marítimo e de «cintura azul». Prestar assistência aos países vizinhos na aplicação de normas da UE e internacionais à navegação interior. Empenhar-se activamente no relançamento do processo de modernização da Comissão do Danúbio. Longo prazo Promover uma integração mais estreita dos países vizinhos na «cintura azul» de livre circulação marítima na Europa e em volta desta. |

Transporte rodoviário

- O transporte rodoviário desempenha um papel fundamental nos fluxos comerciais com os países vizinhos com os quais a UE partilha uma fronteira terrestre. Porém, a morosidade dos procedimentos administrativos nas travessias de fronteira continua a ser um obstáculo ao fluxo eficiente de bens entre a UE e os seus vizinhos orientais. Em média, 40% do tempo de transporte total[16] é passado nas fronteiras, devido a discrepâncias dos procedimentos administrativos. A simplificação dos procedimentos de travessia de fronteiras reveste-se, por conseguinte, de uma importância fundamental na promoção do comércio, na medida em que reduz os tempos e os custos.

A Comissão previu quadros estratégicos de cooperação aduaneira com a Bielorrússia, a Moldávia e a Ucrânia destinados a facilitar o comércio, e a proteger os cidadãos na fronteira oriental da UE, através de um conjunto de medidas prioritárias. Estas incluem rotas comerciais seguras e fluidas, gestão de riscos e combate à fraude, bem como apoio à modernização da infra-estrutura e dos procedimentos aduaneiros.

Os baixos níveis de segurança rodoviária nos países vizinhos são um motivo de preocupação directa para a UE. A melhoria da segurança rodoviária mediante formação, partilha das melhores práticas, sensibilização e promoção de uma infra-estrutura rodoviária mais segura, incluindo parques de estacionamento seguros, constitui uma prioridade para a cooperação da UE com as regiões vizinhas. A Comissão investigará a possibilidade de alargar aos países vizinhos serviços comuns aplicáveis à escala da UE a sistemas de transporte inteligente (por exemplo, eCall[17]). A mortalidade devida a lesões resultantes de acidentes de viação é consideravelmente mais elevada na maioria dos países da Parceria Oriental (21,5 por 100 000 pessoas na Ucrânia, 16,8 na Geórgia e 15,1 na Moldávia) do que na média dos países europeus (6,1 por 100 000 pessoas)[18]. O mesmo acontece em relação aos países meridionais da PEV.

A fim de garantir condições equivalentes no mercado automóvel mundial, importa que os países vizinhos ratifiquem e apliquem as normas da UE e internacionais sobre segurança e desempenho ambiental dos veículos [19]. A UE procura estabelecer com os países vizinhos uma cooperação activa sobre esta matéria no âmbito da CEE-ONU.

Os serviços de transporte rodoviário continuam a ser importantes para garantir a eficácia da cadeia de abastecimento transfronteiras em produtos industriais, especialmente nas curtas distâncias. Contrariamente ao sector da aviação, em que a UE e os países vizinhos avançaram no sentido de uma abertura do mercado, apenas foram adoptadas medidas limitadas para liberalizar o acesso recíproco ao mercado do transporte rodoviário. A maioria dos Estados-Membros da UE concluiu acordos bilaterais de transporte rodoviário com países terceiros vizinhos. Tais acordos asseguram um acesso recíproco ao mercado baseado em quotas. A nível multilateral, são igualmente atribuídas quotas pelo Fórum Internacional dos Transportes (ex-CEMT), mas estas representam apenas 5% do total das operações.

Diversos países vizinhos manifestaram interesse num reforço do acesso ao mercado do transporte rodoviário da UE. A União deveria exercer a sua competência externa neste domínio, a fim de promover a integração do mercado com estes países, tendo igualmente em conta as questões pertinentes associadas à segurança, à protecção, ao ambiente e aos aspectos sociais. O principal objectivo desta iniciativa consistiria em eliminar gradualmente as restrições quantitativas em contrapartida da aplicação de normas que garantam a qualidade dos serviços de transporte rodoviário entre a União e os países vizinhos, conceito que não consta dos actuais regimes bilaterais. O projecto de tratado que institui uma comunidade dos transportes com os Balcãs Ocidentais prevê uma série de autorizações comunitárias que proporcionam aos camiões acesso ao mercado do transporte rodoviário.

Para garantir a adopção na UE e nos países vizinhos de normas semelhantes em matéria de transporte rodoviário, importa que a aplicação do tacógrafo digital nos países vizinhos seja conforme com os requisitos do acordo da ONU sobre as regras relativas aos períodos de condução e de repouso aplicáveis ao transporte rodoviário internacional (AETR[20]). Todas as partes contratantes no AETR que não são membros da UE (todos os países da Parceria Oriental, à excepção da Geórgia) foram legalmente obrigadas a introduzir o tacógrafo digital nos veículos matriculados a partir de 2010. A UE apoiou os países orientais da PEV na implantação dos tacógrafos digitais. A fim de garantir a plena conformidade das disposições do AETR com as regras sociais da UE no sector do transporte rodoviário, a Comissão tenciona procurar obter um mandato no sentido de a UE se tornar parte contratante no AETR.

Os serviços de transporte de passageiros por estrada contribuem para a mobilidade dos cidadãos europeus e para o fluxo de turistas. A cooperação com os países vizinhos no sector do transporte rodoviário pode facilitar o transporte de passageiros em autocarro, simplificando a autorização de linhas de autocarro e harmonizando o nível de qualidade e segurança do serviço.

Neste contexto, o âmbito de aplicação do Acordo Interbus[21] deve ser alargado, de modo a abranger não só o transporte internacional ocasional de passageiros em autocarro como o transporte regular, e ampliado aos países vizinhos que estejam interessados e preparados para aderir.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Assistir as partes contratantes no AETR na implantação do tacógrafo digital. Ajudar os países vizinhos a desenvolver e aplicar medidas de reforço da segurança rodoviária. Examinar o impacto de uma abertura gradual do mercado do transporte rodoviário a determinados países vizinhos. Reforçar a cooperação aduaneira com a Bielorrússia, a Moldávia e a Ucrânia, de modo a facilitar as travessias de fronteira. Procurar obter um mandato no sentido de a UE se tornar parte contratante no AETR. Longo prazo Alargar o âmbito de aplicação do Acordo Interbus ao transporte internacional regular de passageiros em autocarro e torná-lo extensivo a países da PEV. |

Transporte ferroviário

- Os fluxos de transporte ferroviário de mercadorias mais significativos entre a UE e os países vizinhos têm lugar entre o Este e o Oeste. Na última década, registou-se um aumento de 7% no volume de transporte ferroviário de mercadorias entre a UE e os seus vizinhos orientais imediatos (Bielorrússia, Moldávia e Ucrânia). Até 2020, prevê-se um crescimento máximo de 40% na procura de transporte ferroviário de mercadorias com os vizinhos orientais da UE[22].

Na UE, o mercado encontra-se inteiramente aberto ao transporte ferroviário de mercadorias, desde 2007, e aos serviços de transporte internacional de passageiros, desde Janeiro de 2010. A abertura do mercado do transporte ferroviário de mercadorias permitiu a entrada de novas companhias no mercado, diminuiu os preços e, inicialmente, aumentou os volumes de transporte, não obstante os efeitos da crise económica. O reforço da cooperação com os países vizinhos da UE em matéria de transporte ferroviário poderia proporcionar um novo impulso ao sector.

O transporte ferroviário de mercadorias poderia beneficiar de uma vantagem concorrencial em relação a outros modos de transporte nos longos corredores euroasiáticos, mas sofre a influência negativa de obstáculos de ordem física e não física. Muito embora os fluxos de mercadorias entre a UE e a Bielorrússia, a Ucrânia e a Moldávia tenham aumentado nos últimos anos, continuará a ser importante fazer incidir a cooperação futura em questões fundamentais, como a melhoria da infra-estrutura e dos procedimentos de travessia de fronteiras, cuja estagnação poderá comprometer o crescimento futuro dos volumes de mercadorias transportadas. A fim de explorar todas as potencialidades do tráfego ferroviário de mercadorias, são necessários sistemas de tarifação justos, não discriminatórios, transparentes e eficientes para a utilização da infra-estrutura ferroviária nos corredores que ligam a UE aos seus vizinhos orientais e à Ásia. A Comissão insta à cooperação regional neste domínio. Entre os obstáculos físicos ao comércio e ao crescimento dos volumes de mercadorias transportadas, contam-se a ausência de sistemas ferroviários interoperáveis, uma tecnologia insuficiente e as más condições em que se encontra o material circulante. A eficiência do transporte de passageiros por caminho-de-ferro pode aumentar através de uma melhoria da cooperação nas travessias de fronteira, sem exigir investimentos consideráveis em matéria de infra-estrutura.

São necessárias medidas para minimizar os efeitos de um importante obstáculo técnico ao comércio: a diferença entre as bitolas utilizadas na Bielorrússia, na Moldávia e na Ucrânia (1520 mm) e a bitola normal usada na maioria dos países da UE (1435 mm). Esta diferença consome tempo e atrasa os fluxos de transporte de passageiros e mercadorias. Numa primeira fase, o sistema de bitola da via 1520/1524 mm deve ser indicado nas normas elaboradas pela Agência Ferroviária Europeia (AFE). Tal indicação constituiria uma base adequada para que o conjunto do sector forneça sistemas e produtos em conformidade com as referidas normas. Para tal, a UE prosseguirá a cooperação técnica com os países da OSJD[23] através da AFE. Para reforçar a cooperação com os países vizinhos meridionais, a AFE convida peritos independentes da Argélia, de Marrocos e da Tunísia a cooperarem sobre questões de interoperabilidade.

Uma segunda fase consistirá em estudar práticas de transbordo (de 1520 mm para 1435 mm e vice-versa) e em tentar melhorá-las, nomeadamente mediante investigação. Para o efeito, é possível recorrer a diversas formas de cooperação destinadas a ajudar os países vizinhos a darem cumprimento às normas da UE. O reforço da cooperação contribuirá para aumentar a interoperabilidade, garantir condições equivalentes em termos de segurança e preparar o terreno para uma eventual abertura futura do mercado. O projecto negociado de tratado que institui uma comunidade dos transportes com os Balcãs Ocidentais prevê a abertura do mercado ferroviário dos serviços de transporte de passageiros ou mercadorias aos operadores quer da UE quer do Sudeste da Europa.

Para garantir a interoperabilidade e a segurança das redes ferroviárias na UE e nos países vizinhos, a UE promove igualmente a implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) nestes países. Para além de ser um sistema que garante um tráfego ferroviário regular e com menores custos, uma outra vantagem do ERTMS é o facto de disponibilizar uma gama mais vasta de fornecedores de produtos, oferecendo maiores possibilidades de escolha aos Governos, aos operadores ferroviários e aos gestores da infra-estrutura.

As reformas que procuram aproximar o sector ferroviário dos países vizinhos das normas da UE (em matéria de segurança, protecção, ambiente, aspectos sociais e interoperabilidade) devem prosseguir nestes países. Tal aproximação beneficiará não só o transporte de passageiros e mercadorias como atrairá mais investimentos para o sector ferroviário. Para as empresas da UE, a forte exigência de modernização do material circulante nos países vizinhos gera novas oportunidades de mercado. As reformas constituem igualmente um pré-requisito para uma eventual abertura futura do mercado.

Não obstante a parte de mercado relativamente significativa que ocupa o caminho-de-ferro na Ucrânia, na Bielorrússia e na Moldávia, o mercado do transporte ferroviário de mercadorias não foi ainda liberalizado. Os países dos Balcãs Ocidentais, no seu conjunto, e a Turquia já iniciaram o processo de reforma. A Comissão insta os países meridionais da PEV a prosseguirem as suas reformas no sector ferroviário.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Indicar o sistema de bitola da via 1520/1524 mm nas normas (especificações técnicas de interoperabilidade) elaboradas pela AFE. Promover a implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) nos países vizinhos. Promover a participação dos países do alargamento e dos países vizinhos nas actividades da AFE. Longo prazo Estudar práticas de transbordo (de 1520 mm para 1435 mm e vice-versa) nos pontos de ligação e tentar melhorá-las, nomeadamente mediante investigação. Explorar a possibilidade de uma abertura do mercado ferroviário com os países da PEV. |

LIGAÇÕES ENTRE AS INFRA-ESTRUTURAS

- A fim de melhorar e promover as ligações entre as infra-estruturas, a Comissão concentrará esforços em três elementos fundamentais: definição das redes, estabelecimento de prioridades entre os projectos e mobilização de financiamentos.

Redes

A primeira fase da promoção das ligações entre as infra-estruturas implica uma definição das redes de transporte estratégicas dos países vizinhos. Estas redes regionais servirão de base para a cooperação renovada da UE com os países vizinhos em matéria de infra-estrutura de transporte. Funcionarão como uma extensão para além da fronteira da UE da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) revista e estabelecerão ligações entre os países da região. Estas redes deverão promover a integração regional entre os países e constituir um reflexo dos fluxos de tráfego futuros.

Os trabalhos levados a cabo nos Balcãs Ocidentais, na Turquia e nos países vizinhos meridionais da UE encontram-se numa fase avançada. A Comissão tem cooperado com estes países vizinhos na identificação de redes de infra-estruturas de transporte abrangidas por eixos transnacionais. A cooperação na região dos Balcãs Ocidentais conduziu ao desenvolvimento da rede global de transporte regional do Sudeste da Europa. O projecto de tratado que institui uma comunidade dos transportes prevê a expansão desta rede. A Turquia está a desenvolver uma rede de transporte em cooperação com a Comissão. Nos países vizinhos meridionais, a cooperação euromediterrânica no sector dos transportes conduziu à definição da rede transmediterrânica de transportes.

A Comissão cooperará com os países vizinhos orientais na definição de uma rede regional de transportes, tomando por base a Comunicação da Comissão de 2007[24], os corredores TRACECA[25] e as negociações sobre acordos de associação que incluam um capítulo dedicado aos transportes. As redes regionais de transportes a Este, que estabelecem a ligação com a RTE-T e as redes dos países vizinhos na Ásia Central, são especialmente importantes para facilitar o estabelecimento de ligações alternativas entre a Europa e a Ásia.

A fim de garantir o planeamento e acompanhamento eficientes da RTE-T, a Comissão desenvolveu o sistema de informação TENtec, que inclui o acompanhamento e a previsão de dados sobre tráfego provenientes dos Estados-Membros, bem como da Croácia e da Turquia. A Comissão está a alargar o âmbito do TENtec, de modo a incluir dados sobre a infra-estrutura de transporte nos países da PEV e noutros países dos Balcãs Ocidentais. Deste modo, o TENtec poderá ser utilizado como instrumento de planeamento da extensão da RTE-T para além das fronteiras da UE.

O conceito de auto-estradas do mar corresponde à dimensão marítima da rede transeuropeia de transportes. A UE utiliza este conceito para desenvolver com os países vizinhos ligações marítimas intermodais de transporte de mercadorias. O conceito de auto-estradas do mar promove igualmente a integração regional, estabelecendo melhores ligações entre os próprios países vizinhos.

Diversos projectos de assistência técnica nas regiões do Mediterrâneo, do mar Negro e do mar Cáspio serviram de pioneiros para o efeito. As ligações-piloto no Mediterrâneo já contribuíram para introduzir as vantagens da eficiência do transporte marítimo de curta distância entre os Estados-Membros meridionais da UE e os países parceiros mediterrânicos, sob a forma de redução dos tempos e dos custos de transporte. Estas ligações, cujo principal objectivo é facilitar o comércio, serão desenvolvidas nos países vizinhos meridionais e orientais, beneficiando de uma assistência técnica contínua da UE.

Projectos

Numa segunda fase, devem ser identificados nas redes regionais de transportes os projectos prioritários que se revestem de interesse para a região e para a UE. Foram identificados projectos prioritários nas regiões dos Balcãs Ocidentais e da vizinhança meridional mediante a utilização de uma série de critérios de selecção.

Nos países vizinhos orientais, foi lançado um processo semelhante de estabelecimento de prioridades entre os projectos, quer no contexto do programa TRACECA quer de consultas realizadas aos países vizinhos por ocasião da preparação da presente comunicação. Foram utilizados os mesmos critérios de selecção que serviram para os projectos das regiões dos Balcãs Ocidentais e da vizinhança meridional.

No contexto da abordagem renovada, os projectos devem revestir-se de interesse para a região e para a UE, estar situados na rede regional, beneficiar de um compromisso firme dos países vizinhos, destinar-se a atenuar os estrangulamentos do tráfego internacional, designadamente nas travessias de fronteira, e melhorar as ligações entre a RTE-T revista e a rede regional. Os projectos devem igualmente contribuir para reforçar a integração e a interoperabilidade entre os sistemas de transporte da UE e dos seus vizinhos, conduzir a uma redução dos custos e dos tempos de transporte, facilitar os fluxos internacionais de transporte de mercadorias e aumentar a segurança, a protecção e a defesa do ambiente.

A Comissão, em cooperação com as instituições financeiras internacionais, utilizará estes critérios para efectuar uma selecção dos projectos apresentados pelos países vizinhos. Em resultado deste trabalho, será gradualmente constituída uma reserva de projectos prioritários, que podem ser tidos em conta para aplicação pela Comissão e pelas instituições financeiras internacionais.

Financiamento

A terceira e última fase de criação das interligações efectivas implica a disponibilização de financiamentos para projectos prioritários que tenham atingido a maturidade .

As necessidades de financiamento da infra-estrutura de transporte nas regiões vizinhas da UE são superiores às capacidades de financiamento individuais da UE, de outros dadores, dos países vizinhos ou das IFI. Para atenuar o défice de financiamento, é necessário reforçar a cooperação entre todos estes parceiros, nomeadamente mediante uma melhoria da utilização dos instrumentos financeiros inovadores existentes, que a UE criou para as regiões vizinhas. Deve ser ponderado um aumento do recurso aos programas da UE para melhoria das ligações de transporte com os países vizinhos.

A recente comunicação da Comissão[26], relativa a um orçamento para a Europa 2020, sugere que os projectos de infra-estrutura de interesse para a UE que atravessam países vizinhos e em fase de pré-adesão poderiam ser ligados e financiados, no futuro, através do novo instrumento «Interligar a Europa», que permite financiamentos a partir de diversas rubricas do orçamento da UE com base num conjunto integrado de regras. Na região dos Balcãs Ocidentais, o quadro de investimentos a favor dos Balcãs Ocidentais (WBIF) combina subvenções de diversas fontes com empréstimos para o co-financiamento de projectos nos domínios do ambiente, da energia e da infra-estrutura de transporte. A Comissão ponderará a concessão de prioridade ao financiamento de projectos que contribuem para o desenvolvimento da rede global de transporte regional do Sudeste da Europa. O WBIF já aprovou 22 projectos de transporte para os quais poderia ser mobilizado um volume considerável de investimentos dos 37 milhões de EUR de subvenções atribuídas. Por outro lado, o instrumento de assistência de pré-adesão (IPA) concede financiamento a projectos que contribuem para ligar a rede regional de transportes dos Balcãs Ocidentais à RTE-T.

Nas regiões vizinhas meridionais e orientais, o Fundo de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV) combina subvenções provenientes do orçamento da UE com empréstimos de instituições financeiras internacionais para financiamento de projectos de infra-estrutura fundamentais nos domínios dos transportes, da energia, social e ambiental, bem como para o desenvolvimento do sector privado. Até à data, cerca de 25% dos 745 milhões de EUR disponíveis ao abrigo do FIPV, no âmbito das perspectivas financeiras actuais, foram atribuídos a projectos de infra-estrutura de transporte. Até 2013, o FIPV ainda dispõe de 465 milhões de EUR não atribuídos. A Comissão cooperará com as IFI e os países vizinhos no sentido de incrementar a apresentação de projectos de transporte para financiamento pelo FIPV.

Os projectos de infra-estrutura prioritários que a Comissão e as instituições financeiras internacionais consideram terem atingido a maturidade serão apresentados ao FIPV. Este poderá assim concentrar esforços mais significativos em projectos de interligação fundamentais. A Comissão procurará igualmente obter uma participação mais alargada das instituições financeiras internacionais nos trabalhos do FIPV.

Em Março de 2011, a Comissão, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento assinaram um memorando de entendimento sobre a cooperação fora da UE, entre cujas medidas se inclui a extensão da RTE-T. A Comissão procurará igualmente estabelecer uma cooperação mais estreita com o Banco Mundial e outras IFI interessadas sobre questões relacionadas com os transportes fora da UE. A cooperação mais estreita com as IFI envolverá a partilha de competências e informações sobre recursos financeiros no sector dos transportes, a selecção de projectos e a preparação de redes de projectos. A Comissão e as instituições bancárias ajudarão igualmente os países vizinhos a desenvolver estratégias de transporte, a identificar projectos de infra-estrutura prioritários e a preparar propostas de projectos. O peso político da Comissão na região, associado à capacidade financeira das instituições bancárias, podem conceder um impulso ao financiamento de projectos de transporte nos países vizinhos.

A Comissão promoverá também as interligações com os países vizinhos através de outros instrumentos existentes, no contexto do apoio bilateral e regional concedido pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria aos países vizinhos. A TAIEX, a geminação e a cooperação transfronteiras no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria contam-se entre os referidos instrumentos.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Definir redes de transporte estratégicas na região da vizinhança oriental com capacidade de ligação à RTE-T revista. Adaptar o planeamento da futura rede transmediterrânica de transportes ao contexto da política RTE-T revista. Preparar uma rede potencial de projectos de transporte de interesse europeu nos países vizinhos orientais, concedendo prioridade a projectos que ligam os países vizinhos à UE. Reforçar a cooperação entre a Comissão e as instituições financeiras internacionais nos países orientais e meridionais da PEV. Promover a aceitação pelo Fundo de Investimento da Política de Vizinhança de projectos de interligações no sector dos transportes e dar início ao financiamento de projectos que atingiram a maturidade. Nos Balcãs Ocidentais, conceder prioridade ao financiamento de projectos que contribuem para o desenvolvimento da rede global de transporte regional do Sudeste da Europa. Alargar o âmbito do sistema de informação TENtec de modo a abranger todos os países das regiões vizinhas. Desenvolver as ligações marítimas mediante o conceito de auto-estradas do mar. Longo prazo Continuar a desenvolver a reserva de projectos prioritários, colocando a ênfase em projectos que promovem a integração regional e a melhoria das ligações com a UE. |

QUADRO DE APLICAÇÃO DA COOPERAÇÃO A NÍVEL DAS POLÍTICAS E DAS INFRA-ESTRUTURAS

- É necessário definir para todas as regiões interessadas um quadro de acompanhamento da aplicação da presente comunicação em cooperação com os países vizinhos, quer no que respeita ao planeamento da infra-estrutura de transporte quer à cooperação política. Tal quadro já foi instituído nas regiões dos Balcãs Ocidentais e da vizinhança meridional.

Nos Balcãs Ocidentais, a cooperação regional no sector dos transportes é gerida no âmbito do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO). O SEETO definiu uma rede regional de transportes, identificando, de forma contínua, projectos prioritários de interesse regional num plano plurianual (38 projectos prioritários identificados para 2011-2015) e acompanhando as medidas no domínio da política dos transportes. O projecto de tratado que institui uma comunidade dos transportes prevê igualmente a identificação de projectos prioritários de interesse regional. Os trabalhos do SEETO podem contribuir para a aplicação da Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio.

Nos países vizinhos meridionais, a cooperação no sector dos transportes é orientada pelo plano de acção regional para os transportes na região mediterrânica 2007-2013, no âmbito da parceria EUROMED. Os países participantes na EUROMED planificam conjuntamente a sua cooperação no sector dos transportes e desenvolvem a rede transmediterrânica de transportes com o auxílio da Comissão e das instituições financeiras internacionais. Deste modo, foram já identificados 18 projectos prioritários. No contexto da Euromed, há igualmente um acompanhamento da cooperação sobre medidas no domínio da política dos transportes. Por outro lado, será aprofundada a cooperação no domínio da aplicação da recente proposta da UE de uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com o Sul do Mediterrâneo[27].

No que respeita aos países da Parceria Oriental, foram lançadas diversas iniciativas. O programa TRACECA abarca, nomeadamente, o Azerbaijão, a Arménia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, ao passo que a Bielorrússia é abrangida pela parceria da dimensão nórdica para os transportes e a logística (NDPTL). Com base nas melhores práticas dos quadros de planeamento existentes nas regiões dos Balcãs Ocidentais e da parceria meridional, é necessário criar um quadro semelhante, específico para os seis países da Parceria Oriental, com o objectivo de planear a cooperação em matéria de infra-estrutura de transporte.

A Parceria Oriental foi instituída em 2009, prevendo quatro plataformas temáticas destinadas a aprofundar as relações da UE com os seus vizinhos orientais. Até à data, a cooperação no sector dos transportes fez parte de uma plataforma dedicada à cooperação económica. Tendo em conta a necessidade reconhecida de instituir um quadro de planeamento da cooperação no sector dos transportes, específico para os países da Parceria Oriental, a Comissão criará um painel de transportes da Parceria Oriental . Este painel associará a Comissão Europeia, os países vizinhos, os Estados-Membros e as IFI, a fim de debaterem as reformas necessárias a uma integração mais estreita dos mercados, ao planeamento das redes de transportes e à preparação da reserva de projectos de infra-estrutura. Além disso, coordenará e racionalizará os grupos de trabalho técnicos dos quadros pertinentes já existentes.

O painel de transportes da Parceria Oriental orientará a cooperação com os países da Parceria Oriental no sector dos transportes e receberá contribuições de outras iniciativas existentes na região no domínio dos transportes, designadamente o programa TRACECA e a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio. Atendendo a que a cooperação regional foi levada a cabo, até à data, no âmbito de diversas iniciativas paralelas, o painel de transportes da Parceria Oriental definirá uma nova abordagem de cooperação coordenada sobre todas as questões relacionadas com os transportes que afectam os países da Parceria Oriental.

Acções propostas Curto prazo (até 2013) Criar um painel de transportes no âmbito da Parceria Oriental que oriente a cooperação política e o planeamento da infra-estrutura de transporte. Assinar o tratado que institui uma comunidade dos transportes com os Balcãs Ocidentais. |

CONCLUSÕES

- A presente comunicação descreve a abordagem renovada da Comissão no que respeita à cooperação com os países da PEV em matéria de transportes, no contexto mais vasto de uma PEV reforçada e tomando como modelo elementos do processo de alargamento. Por outro lado, identifica medidas destinadas a melhorar a cooperação com os países do alargamento.

A Comissão acompanhará de perto a aplicação das medidas identificadas na presente comunicação com os países do alargamento e da PEV no âmbito da política do alargamento, da Parceria Oriental e da Euromed. Fá-lo-á em cooperação estreita com os países da PEV e do alargamento, bem como com os Estados-Membros e as IFI. Em conformidade com o roteiro do espaço único europeu dos transportes, a cooperação com as regiões vizinhas incidirá na supressão dos obstáculos aos transportes e na exploração de um sistema de transporte que obedeça a normas rigorosas em matéria de segurança, protecção, aspectos sociais e ambiente, quer no que respeita à infra-estrutura quer à integração dos mercados.

[1] Extensão dos principais eixos transeuropeus de transporte aos países vizinhos, COM(2007) 32 de 31.1.2007.

[2] Países orientais da PEV: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia; países meridionais da PEV: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria e Tunísia.

[3] Países candidatos: Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Turquia. Potenciais candidatos: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia e Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas).

[4] A presente comunicação não abrange a Islândia, a Noruega, a Rússia e a Suíça.

[5] COM(2011) 303 de 25.5.2011.

[6] Roteiro do espaço único europeu dos transportes, COM(2011) 144 de 28.3.2011.

[7] Entre os objectivos da estratégia conta-se a melhoria das interligações entre oito Estados-Membros e seis países vizinhos (Bósnia e Herzegovina, Croácia, Moldávia, Montenegro, Sérvia e Ucrânia), COM(2010) 715 de 8.12.2010.

[8] Não há negociações em curso com a Bielorrússia. A Parceria Oriental foi lançada em 2009 para aprofundar as relações da UE com a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia.

[9] Roteiro do espaço único europeu dos transportes.

[10] Eurostat.

[11] Albânia, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Moldávia, Montenegro, Turquia, Sérvia e Ucrânia.

[12] A saber, o Serviço Central de Taxas de Rota (CRCO), a Unidade Central de Gestão do Fluxo de Tráfego (CFMU) e a Base de Dados Europeia para a Gestão do Tráfego Aéreo (EAD).

[13] Anexo 17 sobre segurança da Convenção de Chicago.

[14] Artigo 66º do Regulamento n.º 216/2008.

[15] A UE já reconheceu a Argélia, a Croácia, o Irão, Israel, a Tunísia, a Turquia e a Ucrânia. Diversos outros países encontram-se em fase de avaliação, designadamente o Azerbaijão, o Egipto, a Jordânia e Marrocos. O reconhecimento da Geórgia foi retirado em 2010.

[16] Avaliação efectuada pela União Internacional dos Transportes Rodoviários .

[17] «Relançar a iniciativa eCall – plano de acção (3.ª Comunicação eSafety)», COM(2006) 0723.

[18] Os dados sobre os países da PEV foram retirados do relatório do Banco Mundial intitulado «Confronting “Death on Wheels” Making Roads Safe in Europe and Central Asia» (n.º 51667-ECA, Novembro de 2009) e os dados sobre os Estados-Membros provêm da base de dados europeia CARE sobre os acidentes de circulação rodoviária.

[19] Estabelecidas pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (CEE-ONU).

[20] Acordo Europeu relativo ao Trabalho das Tripulações de Veículos que efectuam Transportes Internacionais Rodoviários.

[21] Acordo relativo ao Transporte Internacional Ocasional de Passageiros em Autocarro.

[22] Relatório intitulado «Situation and perspectives of the rail market», realizado para a Comissão em 2010.

[23] Entre os países da PEV, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia são membros da OSJD. Entre os Estados-Membros da UE, a Bulgária, a República Checa, a Eslováquia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Roménia são membros da OSJD.

[24] COM(2007) 32 de 31.1.2007.

[25] Originalmente, tratava-se de um programa comunitário, regulado, a partir de 1998, por um acordo multilateral dotado de estruturas intergovernamentais. Desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de corredores de transporte entre a Europa e a Ásia e inclui entre os seus membros a Arménia, o Azerbaijão, a Bulgária, o Cazaquistão, a Geórgia, o Irão, a Moldávia, o Quirguistão, a Roménia, o Tajiquistão, a Turquia, a Ucrânia e o Usbequistão. O Irão não beneficia de financiamento da UE.

[26] COM(2011) 500 de 29.6.2011.

[27] COM(2011) 200 de 8.3.2011.