1.Contexto

O Regulamento (UE) n.º 1294/2013 estabeleceu o programa Alfândega 2020 como um programa de ação plurianual para o setor aduaneiro na UE, destinado a facilitar e reforçar a cooperação entre as administrações nacionais. Em conformidade com o artigo 18.º, n.os 1 e 2, foi encomendado um estudo externo para contribuir para a avaliação intercalar do programa. Os resultados desse estudo são apresentados no documento de trabalho em anexo e constituem a base do presente relatório.

O objetivo da avaliação intercalar era avaliar o programa Alfândega 2020 desde o seu lançamento, em 1 de janeiro de 2014, até meio do processo de aplicação (31 de dezembro de 2017). A avaliação teve em conta todas as atividades financiadas pelo programa, bem como todas as suas partes interessadas.

O presente relatório tem por objetivo apresentar os progressos alcançados a nível i) da realização dos objetivos do programa; ii) da eficiência da utilização dos recursos e dos aspetos de simplificação; iii) da pertinência contínua do programa; iv) da sua coerência e do seu contributo para as políticas mais abrangentes e para outras iniciativas da UE; e v) o valor acrescentado do programa a nível da UE.

2.Pertinência

A União Aduaneira é uma pedra angular da UE e um fator essencial para o funcionamento do mercado único. Muitas das atividades no domínio aduaneiro são de natureza transfronteiriça, envolvendo e afetando todos os Estados-Membros. O território da União Aduaneira da UE é regido por regras e procedimentos comuns estabelecidos no Código Aduaneiro da União (CAU). O próprio CAU é um marco na modernização das alfândegas da UE, destinado a criar um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio.

Através das suas várias iterações, o programa Alfândega está em vigor há mais de 25 anos e evoluiu com o mercado único. Atualmente, participam no programa 34 países: 28 Estados-Membros da UE e 6 países candidatos e potenciais candidatos. Ao longo dos anos, o programa Alfândega tornou-se parte integrante do panorama, das políticas, dos processos e dos procedimentos aduaneiros nacionais e europeus. Nalguns casos, por exemplo no que respeita às infraestruturas informáticas, o programa passa quase despercebido quando os funcionários aduaneiros e os operadores económicos exercem as suas atividades. No entanto, com a modernização contínua da União Aduaneira, o programa nunca foi, provavelmente, tão necessário como agora. Neste contexto, considera-se que é pertinente para as necessidades mais alargadas de uma União Aduaneira da UE eficiente, expressas através das necessidades mais específicas das administrações aduaneiras nacionais, dos operadores económicos e dos cidadãos europeus.

O programa foi particularmente importante para as administrações aduaneiras, ajudando-as a implementar sistemas de informação europeus e a garantir a sua sustentabilidade financeira; na maioria dos casos, estes sistemas estão previstos no CAU, e a Comissão e os Estados-Membros partilham a responsabilidade pela sua aplicação e pelo seu apoio. O programa Alfândega deu resposta à necessidade de interoperabilidade, de interconectividade e de dependência dos sistemas aduaneiros eletrónicos graças a um sistema de dados unificado para uma União Aduaneira da UE eficiente. Já estão em funcionamento 49 sistemas informáticos e infraestruturas de apoio diferentes, e a sua grande fiabilidade é fundamental para o bom funcionamento dos procedimentos aduaneiros e do mercado único no seu conjunto. Em geral, verificou-se que os sistemas informáticos que estão em funcionamento há muito tempo e apoiam o papel mais tradicional e as necessidades das alfândegas no que respeita à classificação das mercadorias, à gestão das tarifas ou ao controlo da circulação de mercadorias, correspondiam melhor às necessidades subjacentes.

Relativamente aos operadores económicos, as suas necessidades articulam-se em torno da forma eficiente e eficaz com que são tratados os processos aduaneiros, uma vez que a rapidez e a fiabilidade do desalfandegamento têm um impacto direto na produtividade e na rentabilidade das empresas. Embora as administrações nacionais sejam os principais beneficiários do programa Alfândega 2020, milhares de operadores económicos interagem regularmente com os sistemas informáticos financiados pelo programa. Os sistemas fornecem-lhes rapidamente informações que não se encontram disponíveis noutro sítio, o que ajuda a reduzir alguns dos encargos administrativos e a simplificar os procedimentos e permite, em última análise, aumentar a segurança jurídica e facilitar o comércio. As ações conjuntas do programa Alfândega 2020 favorecem o diálogo entre as alfândegas e a comunidade empresarial e ajudam a otimizar o potencial do programa para os Estados-Membros, tendo simultaneamente em conta as implicações práticas para as empresas. Verificou-se, por vezes, que alteravam a relação entre as administrações aduaneiras e as empresas para a tornar numa relação mais assente na parceria, mais adequada a um ambiente moderno.

O programa Alfândega 2020 aborda igualmente questões de interesse geral para todos os cidadãos europeus. Estas questões dizem respeito às ameaças de tráfico internacional e de contrabando de mercadorias ilícitas, que constituem um risco para a segurança ou para a saúde dos cidadãos. Os objetivos específicos do programa em matéria de proteção e segurança dos cidadãos europeus tornaram-se, por conseguinte, cada vez mais pertinentes. A questão das preocupações relacionadas com a economia e os serviços cada vez mais digitalizados é igualmente pertinente. A conceção e os objetivos do programa Alfândega 2020 correspondem plenamente às preocupações das partes interessadas.

3.Eficácia

O objetivo geral do programa consiste em apoiar o funcionamento e a modernização da União Aduaneira através da cooperação entre os países participantes, as suas autoridades aduaneiras e os seus funcionários. A avaliação concluiu que o programa forneceu o quadro e os meios tecnológicos necessários para trabalhar em conjunto e partilhar informações, a fim de apoiar o funcionamento e a modernização da União Aduaneira (em especial no que respeita à implementação do CAU) e, por conseguinte, reforçar o mercado único.

A plataforma segura para o intercâmbio e a partilha de informações apoiada pelo programa ajudou os Estados-Membros e os operadores económicos a superar a sua relutância em partilhar dados sensíveis, que dificultava uma cooperação eficaz. Só em 2017, as partes interessadas trocaram quase 4,8 mil milhões de mensagens.

As ações conjuntas do programa permitiram mais intercâmbios de boas práticas e possibilidades de aprendizagem. Cada tipo de ação revelou-se pertinente em circunstâncias específicas, sobretudo em função do resultado pretendido. Em todos os tipos de ações, incluindo as equipas de peritos (um novo instrumento que apoia uma cooperação operacional reforçada numa base regional ou temática), o programa ajudou as administrações a identificar, divulgar e adotar as boas práticas, o que conduziu à adoção pela administração aduaneira de métodos de trabalho melhorados e a uma abordagem mais coerente na aplicação das regras aduaneiras.

O programa Alfândega 2020 contribuiu para promover a confiança entre as administrações aduaneiras, bem como entre os operadores económicos. A maioria dos participantes aproveitou a oportunidade para construir e alargar as suas redes e os seus contactos, tendo a grande maioria utilizado estas ligações para resolver problemas quotidianos de uma forma regular. Também partilharam algumas realizações (por exemplo, orientações, relatórios de reuniões, boas práticas, etc.) com os seus colegas e utilizaram-nas ativamente no âmbito do seu trabalho quotidiano. O valor das redes humanas e dos contactos pessoais constituiu um dos benefícios mais apreciados do programa.

Esta cooperação e confiança são necessárias, uma vez que as autoridades aduaneiras dependem umas das outras para desempenhar o seu papel na cobrança das receitas e, por conseguinte, proteger os interesses financeiros e económicos da UE e dos seus Estados-Membros. O reforço da sua cooperação, a partilha de boas práticas, a criação de soluções comprovadas, a confiança depositada nos seus homólogos e nos sistemas informáticos que todas utilizam podem ser atribuídos ao programa Alfândega 2020. Do mesmo modo, no que respeita ao aumento da proteção e da segurança, um domínio em que os analistas de risco aduaneiro estão encarregados de lutar diariamente contra as ameaças à segurança, as autoridades aduaneiras apoiam-se num sólido intercâmbio de informações entre si e, muitas vezes, com outras autoridades e organismos, o que é garantido pelo programa Alfândega 2020. Neste contexto, o programa apoia as administrações aduaneiras no seu trabalho em matéria de gestão dos riscos, de gestão das fronteiras externas, de tecnologia de deteção aduaneira e de proteção do património cultural ou da natureza.

No que diz respeito ao reforço da capacidade administrativa das autoridades aduaneiras, o programa Alfândega 2020 proporciona um grande apoio, que vai das questões técnicas e operacionais a uma aplicação legal mais estratégica e à uniformidade. O programa foi crucial para ajudar as administrações aduaneiras a prepararem-se para a adoção formal do CAU. Os módulos de aprendizagem em linha mais recentes sobre a aplicação do CAU atraíram já 68 915 funcionários aduaneiros e 726 000 operadores económicos. As ações conjuntas e as atividades de formação do programa facilitaram i) um entendimento comum dos requisitos legais; ii) o alinhamento das interpretações das disposições aduaneiras; iii) a harmonização da terminologia; e iv) uma maior uniformidade na aplicação dos métodos de trabalho do CAU.

Graças a uma maior cooperação entre os Estados-Membros, ao apoio financeiro e técnico para desenvolver e implantar os sistemas de informação europeus e ao reforço da capacidade dos Estados-Membros para aplicarem as disposições do CAU, o programa contribuiu para o bom funcionamento e para a modernização da União Aduaneira da UE.