RELATÓRIO ao abrigo da Decisão 1999/296/CE do Conselho relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa

(apresentado pela Comissão)

ÍNDICE

1. Resumo

2. Conclusões

2.1. Cumprimento em matéria de comunicação de informações

2.2. Progressos realizados na UE

2.3. Progressos previstos na UE

3. Mecanismo de vigilância comunitário e objectivo do relatório

3.1. O mecanismo de vigilância comunitário

3.2. Objectivo do presente relatório

4. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações por parte dos Estados-Membros

4.1. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações sobre os progressos realizados

4.1.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

4.1.2. Lacunas de dados sobre o CO2, o CH4 e o N2O

4.1.3. Lacunas de dados sobre os gases fluorados

4.1.4. Lacunas de dados sobre a alteração do uso do solo e a silvicultura

4.2. Cumprimento dos requisitos de comunicação das informações sobre os progressos previstos

5. Avaliação dos progressos realizados

5.1. Introdução

5.2. Progressos na União Europeia

5.2.1. Progressos a nível da União Europeia

5.2.2. Progressos a nível dos Estados-Membros

5.2.3 Emissões de CO2

5.2.4 Emissões de CH4

5.2.5 Emissões de N2O

5.2.6 Gases fluorados

6. Avaliação dos progressos previstos

6.1. Comparação das projecções dos Estados-Membros com o acordo de repartição de encargos da UE

6.2. Síntese das políticas e medidas adicionais dos Estados-Membros

6.3 Projecções a nível da Comunidade

6. 4 Síntese das políticas e medidas a nível da UE

7. Glossário, Abreviaturas e Unidades

1. Resumo

O presente documento é o primeiro relatório de progresso elaborado ao abrigo da Decisão 99/296/CE que altera a Decisão 93/389/CEE relativa a um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa. Nele se apresentam os resultados do processo de avaliação previsto na Decisão e se analisam os progressos já obtidos e previstos dos Estados-Membros e da Comunidade no cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa (GEE), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto. A Convenção pretendia alcançar a estabilização dos referidos gases (ao nível de 1990), enquanto que o Protocolo de Quioto estabeleceu um objectivo de -8% (relativamente ao nível de 1990) para a UE.

A avaliação é em grande medida baseada nos documentos fornecidos pelos Estados-Membros. Nestes se incluem documentos especificamente elaborados para serem apresentados no âmbito do mecanismo de vigilância e outros documentos, tais como as estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas e as comunicações nacionais à CQNUAC. No caso dos progressos previstos, a avaliação também teve em conta os resultados das projecções comunitárias sobre as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

O relatório inclui dados sobre as emissões efectivas de GEE até 1998, inclusive, bem como projecções das emissões até 2010, o ponto médio do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto (2008-2012).

A Comissão registou progressos significativos a nível da comunicação de informações sobre os inventários de emissões por parte dos Estados-Membros e alguns progressos no que respeita às políticas/medidas e projecções nacionais. Porém, muito resta ainda fazer no que se refere ao carácter completo, rigor e comparação dos dados, nomeadamente os relativos a progressos previstos. Encontram-se actualmente em curso novos trabalhos sobre estas questões no âmbito do Comité de Vigilância e dos seus dois subgrupos. São por conseguinte de prever melhoramentos no próximo ano.

Conclusões principais:

* As emissões comunitárias de gases responsáveis pelo efeito de estufa diminuíram 2,5% entre 1990 e 1998. Este facto sugere que a UE, no seu conjunto, está no caminho para conseguir cumprir o compromisso assumido na CQNUAC de estabilizar as emissões aos níveis de 1990 até 2000. Contudo, esta evolução positiva deve-se principalmente a grandes reduções isoladas das emissões na Alemanha e no Reino Unido.

* A maioria dos Estados-Membros registou valores muito distantes das trajectórias que deviam ter seguido para cumprirem os objectivos de Quioto. Além disso, todos os Estados-Membros menos um registaram um aumento considerável das emissões do sector dos transportes, a fonte de emissões de GEE com um crescimento mais rápido.

* As actuais projecções sugerem que as políticas e medidas existentes (cenário "business as usual") conseguiriam em 2010, na melhor das hipóteses, uma redução de 57 Mt de equivalente CO2 nas emissões globais de GEE na União, ou seja 1,4% abaixo do nível de 1990 e, na pior, apenas as estabilizariam ao nível de 1990. Acresce que as diminuições previstas apenas são obtidas à custa de contributos desiguais dos diversos Estados-Membros, estando a maioria deles longe de mostrar tendências satisfatórias em termos de redução das emissões.

* Isto significa que são necessários esforços consideráveis para cumprir a obrigação da UE, nos termos do Protocolo de Quioto, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para 8% abaixo do nível de 1990, até 2008-2012, e satisfazer os compromissos individuais dos Estados-Membros no âmbito do acordo de repartição de encargos.

* Prevê-se que as políticas e medidas adicionais identificadas pelos Estados-Membros produzam novas reduções próximas dos 7% (abaixo dos níveis de 1990). No entanto, um terço destas poupanças adicionais deve-se apenas às reduções previstas pela Alemanha e o Reino Unido. Esta evolução não deverá ser considerada como dado adquirido pelos outros 13 Estados-Membros, uma vez que cada um deles é responsável pelo cumprimento dos seus próprios objectivos.

* As projecções devem ser tratadas com cautela devido ao considerável grau de incerteza relacionado com a falta de dados quantificados sobre as medidas adicionais (metade dos Estados-Membros não apresentou quaisquer dados) e a ausência de comparabilidade das metodologias utilizadas, incluindo os pressupostos que lhes são subjacentes. Por outro lado, existem incertezas relativamente à aplicação destas políticas e medidas.

* Atendendo às dificuldades que os Estados-Membros enfrentam para satisfazer os seus compromissos no âmbito do acordo de repartição de cargas, a adopção de políticas e medidas comuns e coordenadas a nível da UE tornar-se-á um elemento cada vez mais importante para completar e reforçar as estratégias climáticas nacionais. Tais políticas e medidas já foram propostas, nomeadamente em matéria de tributação da energia, energias renováveis, rendimento energético, emissões dos veículos e deposição em aterros. No âmbito do Programa europeu para as alterações climáticas, estão a ser conduzidos trabalhos preparatórios para intensificar as actividades em curso e desenvolver medidas adicionais da UE.

2. Conclusões

O primeiro relatório de progresso ao abrigo da Decisão 99/296/CE do Conselho reflecte uma melhoria no funcionamento do mecanismo de vigilância comunitário. O Comité e os seus dois grupos de trabalho estabeleceram orientações e procedimentos para ajudar os Estados-Membros a cumprirem as suas obrigações nos termos da Decisão. Consequentemente, a Comissão tem constatado bons progressos na comunicação de informações dos Estados-Membros sobre os inventários das emissões e alguns progressos no que diz respeito às políticas/medidas e projecções nacionais.

A avaliação dos progressos realizados foi realizada com êxito, havendo dados disponíveis sobre as principais emissões em relação a todos os Estados-Membros. No entanto, a análise final foi prejudicada por lacunas de dados sobre os gases fluorados, a alteração do uso do solo e a silvicultura, bem como pela falta de transparência no tocante às emissões de metano e óxido nitroso. A avaliação dos progressos previstos foi mais difícil, uma vez que a falta de pormenor em relação à quantificação das políticas e medidas, às metodologias utilizadas e aos pressupostos subjacentes ainda é considerável e varia muito entre Estados-Membros. Mais de metade dos Estados-Membros não forneceu uma quantificação adequada dos progressos previstos. Esta circunstância torna difícil chegar a conclusões sólidas sobre se os Estados-Membros a nível individual, e a Comunidade como um todo, são ou não susceptíveis de alcançar o objectivo de Quioto.

As projecções dos Estados-Membros foram, de um modo geral, apoiadas por projecções comunitárias sobre os progressos futuros. No entanto, a irregularidade do fornecimento de dados entre Estados-Membros, uma falta generalizada de avaliações quantitativas das políticas e medidas e as incertezas relacionadas com as metodologias utilizadas (tanto a nível nacional como a nível europeu) sugerem que deve ser aplicada uma "margem de segurança" ao identificar as restantes obrigações de redução de emissões na União para que o objectivo de Quioto seja atingido. A fim de ter a certeza de que irá cumprir os compromissos assumidos por força do Protocolo de Quioto, a UE deve considerar, portanto, maiores reduções, para as quais terão de ser formuladas políticas adicionais.

Revelou-se difícil fazer uma avaliação precisa dos efeitos das políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) e da sua contribuição para o objectivo da UE devido à falta de dados sobre a avaliação quantitativa dessas medidas. Esta lacuna de dados é manifesta tanto a nível dos Estados-Membros como da Comissão, mas está a ser colmatada graças a um reforço da actividade no âmbito do mecanismo de vigilância comunitário.

Os pontos seguintes apresentam conclusões mais específicas.

2.1. Cumprimento em matéria de comunicação de informações

* No que diz respeito aos inventários das emissões, os Estados-Membros têm de completar os dados apresentados mediante o fornecimento de dados completos e de maior qualidade sobre as emissões de gases fluorados, metano e óxido nitroso, bem como sobre as emissões e as remoções devidas à alteração do uso do solo e à silvicultura.

* Relativamente às informações sobre as políticas/medidas e as projecções, muitos Estados-Membros necessitam de melhorar a avaliação quantitativa destas medidas, de preferência a nível de cada uma das políticas.

* Também é necessário melhorar outros aspectos da comunicação de informações sobre as políticas/medidas e projecções, designadamente as informações sobre as metodologias de elaboração de modelos e os pressupostos a elas subjacentes.

* As orientações recentemente adoptadas, tanto sobre os inventários das emissões como sobre as políticas/medidas e projecções, devem ser integralmente aplicadas para que seja possível elaborar um relatório de progresso mais completo em 2001.

* As informações destinadas ao próximo relatório de progresso deverão ser melhoradas no que se refere à clareza dos documentos, adoptando, por exemplo, quadros com um formato comum para as informações essenciais.

2.2. Progressos realizados na UE

* As emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa diminuíram 2,5% desde 1990, na União Europeia. Enquanto que as emissões de CO2 quase estabilizaram entre 1990 e 1998 (+0,2 %), as emissões de CH4 e N2O diminuíram 16,5% e 9,9%, respectivamente. Estes números sugerem que, em 1998, a União Europeia, no seu conjunto, estava a seguir a trajectória delineada para o cumprimento dos seus objectivos quer para 2000, quer para 2008-2012. Contudo, esta situação positiva deve-se sobretudo a grandes reduções isoladas ocorridas na Alemanha e no Reino Unido. Juntamente com o Luxemburgo, estes foram os únicos Estados-Membros que apresentaram valores muito inferiores às trajectórias previstas para o cumprimento dos seus objectivos de emissão em 1998. A França e a Suécia quase os alcançaram, mas todos os outros Estados-Membros ficaram muito acima dos valores previstos. É, pois, necessária uma atitude cautelosa ao interpretar os progressos registados no conjunto da União Europeia.

* As emissões per capita de CO2 na UE-15 diminuíram ligeiramente entre 1990 e 1998, mais uma vez, em boa parte, devido às reduções ocorridas na Alemanha e no Reino Unido. Embora Portugal continue a ter as emissões per capita mais baixas, registou o maior aumento percentual entre 1990 e 1998. A maior diminuição verificou-se no Luxemburgo.

* Todos os Estados-Membros menos um registaram aumentos no sector dos transportes, com um crescimento particularmente forte na Irlanda, na Grécia, em Portugal e em Espanha. Também se verificaram aumentos generalizados das emissões noutros sectores, tais como nas indústrias da energia, na indústria transformadora e nas pequenas instalações de combustão, mas normalmente menores do que no sector dos transportes.

* Os dados sobre gases fluorados actualmente em falta não são susceptíveis de mudar substancialmente a tendência global das emissões, uma vez que os contributos dados por estes gases são relativamente pequenos (1,6% das emissões totais de GEE).

* A questão de saber se os dados relativos à alteração do uso do solo e à silvicultura afectam ou não a tendência das emissões nos Estados-Membros e na UE dependerá em grande medida da decisão tomada a respeito dos sumidouros na Sexta Conferência das Partes a realizar em Haia, em Novembro de 2000.

2.3. Progressos previstos na UE

Progressos baseados nas projecções dos Estados-Membros

* Mantendo-se as políticas e medidas existentes (cenário "business as usual") as projecções dos Estados-Membros sugerem que as emissões totais de gases responsáveis pelo efeito de estufa na UE (excluindo a alteração do uso do solo e a silvicultura) diminuiriam 1,4% (aumentando o CO2 2,9% e os gases fluorados 73,4% e diminuindo as emissões de CH4 e N2O em 29,8% e 16,1%, respectivamente), no período de 1990 a 2010. Isto traduzir-se-ia numa diferença remanescente de 6,6% relativamente ao cumprimento do objectivo de Quioto. Contudo, devido ao considerável grau de incerteza quanto à aplicação das políticas e às metodologias utilizadas, há que manifestar alguma cautela quanto à exactidão deste número.

* Calcula-se que as políticas e medidas adicionais identificadas pelos Estados-Membros terão como resultado poupanças adicionais de cerca de 270 Mt de equivalente CO2. Todavia, oito Estados-Membros ainda não identificaram nem avaliaram adequadamente as políticas e medidas adicionais. Além disso, o efeito destas políticas e medidas está sujeito a um grau de incerteza significativo devido à natureza das mesmas (tendem a ser políticas que ainda se encontram na fase inicial de desenvolvimento) e às metodologias utilizadas.

* Devido à falta de informação sobre os progressos previstos em mais de metade dos Estados-Membros, parece que o objectivo de Quioto só poderá ser atingido se a Alemanha e o Reino Unido conseguirem uma redução adicional das suas emissões (em relação aos seus objectivos no âmbito do acordo de repartição dos encargos). Se estes dois países cumprissem, mas não fossem além, dos compromissos que assumiram no acordo comunitário de repartição de encargos, as poupanças resultantes das medidas adicionais não somariam mais de 184 Mt - cerca de dois terços das reduções necessárias. Não se pode partir do princípio de que, para alcançar o objectivo de Quioto, uma redução superior à prevista por parte de alguns Estados-Membros compensa o não cumprimento dos objectivos por parte dos outros.

Comparação entre as projecções dos Estados-Membros e as da Comunidade no seu conjunto

* Embora os Estados-Membros prevejam que, entre 1990 e 2010, as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa irão diminuir cerca de 1% através das medidas existentes, as últimas projecções a nível da Comunidade apontam para que as emissões desses gases se mantenham mais ou menos estáveis, em relação às emissões de 1990 (mas com um aumento de 4% para o CO2, uma diminuição de 25% e de 12% para o CH4 e o N2O, respectivamente, e um aumento de 62% para os gases fluorados).

* As projecções "com medidas adicionais" dos Estados-Membros sugerem que, em 2010, se poderão obter poupanças nas emissões totais anuais na ordem de 270 Mt de equivalente CO2. As emissões de CO2 sofreriam uma redução de 3% e as emissões de CH4 e N2O diminuiriam cerca de 30% e 17%, respectivamente. Os cenários com essas "medidas adicionais" ainda não são objecto de um debate político aprofundado. É, todavia, interessante que estes resultados tenham sido corroborados pelos resultados preliminares de um cenário economicamente eficiente de redução das emissões de GEE a nível comunitário.

Políticas e medidas comuns e coordenadas

* Os Estados-Membros apresentaram uma avaliação quantitativa limitada das políticas e medidas comuns e coordenadas. A nível da UE há estimativas disponíveis sobre os efeitos de algumas destas medidas. A única medida comunitária que se sabe ter um impacto substancial na redução das emissões de CO2, se for correcta e plenamente aplicada, é o acordo voluntário com os construtores de automóveis (o aumento de CO2 fica limitado a 4,1% em vez de 6,7%).

* Tendo em conta as dificuldades manifestadas pela maioria dos Estados-Membros para cumprirem o seu objectivo ao abrigo da repartição dos encargos, as políticas e medidas comuns e coordenadas constituirão um complemento importante para reforçar e fortalecer as estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas. No entanto, há que melhorar a avaliação quantitativa destas medidas a nível dos Estados-Membros e a nível comunitário, quer em termos da redução das emissões quer do impacto dos custos.

3. Mecanismo de vigilância comunitário e objectivo do relatório

3.1. O mecanismo de vigilância comunitário

O mecanismo de vigilância das emissões antropogénicas de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa foi criado em Junho de 1993, na sequência da adopção da Decisão 93/389/CEE do Conselho, pelo Conselho de Ministros do Ambiente. Esta decisão foi revista em Abril de 1999, (Decisão 99/296/CE do Conselho), a fim de permitir a actualização do processo de vigilância, de acordo com os requisitos de elaboração de inventários contidos no Protocolo de Quioto (PQ).

O mecanismo de vigilância é um instrumento destinado avaliar precisa e regularmente a amplitude dos progressos realizados no cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (CQNUAC) e no Protocolo de Quioto. Os progressos são avaliados pela Comissão, em concertação com os Estados-Membros, e baseiam-se quer nos programas nacionais, cujas actualizações devem ser fornecidas pelos Estados-Membros, como está disposto no nº 2 do artigo 2º da Decisão 1999/296/CE do Conselho, quer noutras informações pertinentes. Os programas nacionais devem incluir (a) informações sobre os progressos realizados e (b) informações sobre os progressos previstos.

Os Estados-Membros devem comunicar anualmente, o mais tardar até 31 de Dezembro, os inventários relativos aos dois anos precedentes [1] e as eventuais actualizações dos anos anteriores (incluindo o ano de base 1990 [2]), bem como os dados mais recentes sobre as suas emissões previstas para os anos de 2005, 2010, 2015 e 2020 [3]. As actualizações dos programas nacionais, por exemplo as novas medidas políticas, também devem ser comunicadas à Comissão até 31 de Dezembro. Se não tiverem ocorrido alterações, este facto deve ser formalmente comunicado à Comissão.

[1] Os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão os seus inventários até 31 de Dezembro: os dados relativos às emissões antropogénicas de CO2 e à sua remoção por sumidouros no ano civil anterior; as emissões por fontes e as remoções por sumidouros dos outros gases responsáveis pelo efeito de estufa; os dados finais relativos ao penúltimo ano e os dados provisórios relativos ao ano anterior.

[2] O ano de base é 1990, excepto no caso dos HFC, PFC, SF6, relativamente aos quais a Parte pode escolher para ano de base 1990 ou 1995

[3] A Decisão 99/296/CE exige que sejam comunicadas as emissões e remoções previstas para o período de 2008 a 2012 e, na medida do possível, para 2005. Contudo, para além disso, as "Orientações metodológicas para a avaliação dos progressos no cumprimento dos objectivos do Protocolo de Quioto e para a comunicação dos programas nacionais" do mecanismo de vigilância também exigem a comunicação das emissões e remoções previstas para os anos de 2015 e 2020.

Para facilitar e harmonizar a recolha, comunicação e avaliação dos dados, o Comité de Vigilância, criado ao abrigo da Decisão 1999/296/CE do Conselho, instituiu dois grupos de trabalho. Estes últimos elaboraram um conjunto de orientações [4] para a recolha e a avaliação dos inventários das emissões e dos programas nacionais. O Comité de Vigilância aprovou as referidas orientações em 1 de Setembro de 2000. As informações comunicadas pelos Estados-Membros para efeitos do presente relatório já incluem muitos dos elementos constantes das orientações, mas frequentemente de forma limitada.

[4] Orientações: Parte 1: Orientações para os Inventários Anuais dos Estados-Membros e da Comissão; Parte 2: Metodologia para a avaliação dos progressos e o conteúdo dos programas nacionais, Bruxelas, 1 de Setembro de 2000

3.2. Objectivo do presente relatório

O presente relatório apresenta os resultados do processo de avaliação no âmbito do mecanismo de vigilância comunitário e avalia os progressos realizados e previstos pelos Estados-Membros rumo ao cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade na CQNUAC e no Protocolo de Quioto.

Nos termos do artigo 4º da CQNUAC, adoptada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, a Comunidade Europeia decidiu adoptar políticas e medidas com o objectivo de, individualmente ou em conjunto, fazer regressar as suas emissões antropogénicas de CO2 e outros gases responsáveis pelo efeito de estufa para os níveis de 1990, até ao ano 2000.

Mais recentemente, na Terceira Conferência das Partes (COP3) na CQNUAC, realizada em Quioto em Dezembro de 1997, as Partes adoptaram o Protocolo de Quioto à CQNUAC, que estabelece diversos objectivos de emissão vinculativos para várias Partes, incluindo a Comunidade Europeia (CE). No âmbito deste acordo, a CE acordou reduzir as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 8% até 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990. Este objectivo global foi, desde então, distribuído numa base diferenciada pelos diversos Estados-Membros, ao abrigo de um mecanismo comunitário de "repartição de encargos" acordado pelo Conselho de Ministros em Junho de 1998. Os objectivos acordados são apresentados no Quadro 1.

Quadro 1. Compromissos dos Estados-Membros nos termos do artigo 4º do Protocolo de Quioto ratificados pelo Conselho de Ministros (Repartição de encargos da UE, Junho de 1998)

Estado-Membro // Compromisso (alteração em % das emissões do "cabaz" de seis GEE para 2008 a 2012, em relação aos níveis do ano de base de 1990)

Áustria // -13

Bélgica // -7,5

Dinamarca // -21

Finlândia // 0

França // 0

Alemanha // -21

Grécia // +25

Irlanda // +13

Itália // -6,5

Luxemburgo // -28

Países Baixos // -6

Portugal // +27

Espanha // +15

Suécia // +4

Reino Unido // -12,5

A avaliação dos progressos rumo ao cumprimento destes objectivos tem duas componentes principais:

* Avaliação dos progressos realizados

A avaliação dos progressos realizados é baseada nos inventários das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade e inclui a comparação dos inventários do ano de base com os mais recentes inventários disponíveis, a fim de determinar as tendências reais das emissões e estabelecer uma comparação com os objectivos de emissão a nível dos Estados-Membros e a nível comunitário.

* Avaliação dos progressos previstos

Os progressos previstos são avaliados através da recolha e análise das políticas e medidas já adoptadas ou adicionais (planeadas ou actualmente em discussão) a nível nacional e a nível comunitário. Esta avaliação é baseada nas projecções das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade. Inclui uma avaliação da coerência e solidez destas projecções e dos seus pressupostos e parâmetros subjacentes fundamentais, no contexto dos programas nacionais.

A avaliação é em grande medida baseada nos documentos fornecidos pelos Estados-Membros. Neles se incluem documentos especificamente produzidos para serem apresentados no âmbito do mecanismo de vigilância e outros documentos, tais como os relativos às estratégias nacionais em matéria de alterações climáticas e as comunicações nacionais à CQNUAC. A avaliação dos progressos previstos também teve em conta os resultados das projecções comunitárias sobre as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa.

Os pontos seguintes do presente relatório avaliam o cumprimento dos requisitos de comunicação de informações. Esta avaliação compara as mais recentes informações disponíveis dos Estados-Membros com os requisitos do mecanismo de vigilância e o projecto de Orientações para a comunicação de informações elaborado pelos seus dois grupos de trabalho (Capítulo 4). O relatório sintetiza, seguidamente, os resultados da avaliação dos progressos realizados, com base nos trabalhos realizados pela AEA (Capítulo 5), e da avaliação dos progressos previstos, com base nas informações supramencionadas, tal como se encontravam disponíveis em Agosto de 2000 (Capítulo 6).

Os dados de base utilizados no presente relatório, respeitantes aos dados específicos de cada país e às políticas e medidas coordenadas, serão publicados em anexos separados (disponíveis no sítio Web da Comissão: http://www.europa.eu.int/comm/environment/climat/docs.htm).

4. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações por parte dos Estados-Membros

4.1. Cumprimento dos requisitos de comunicação de informações sobre os progressos realizados [5]

[5] As informações incluídas nesta secção foram extraídas do "Inventário Anual da Comunidade Europeia sobre os gases responsáveis pelo efeito de estufa 1990-1998, Maio de 2000", elaborado pela Agência Europeia do Ambiente e pelo seu Centro Temático Europeu sobre Emissões Atmosféricas.

4.1.1. Inventários das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa

A avaliação dos progressos realizados depende da disponibilidade de inventários nacionais pertinentes a partir dos quais seja possível compilar um inventário completo da Comunidade Europeia abrangendo os 15 Estados-Membros. Em 1 de Abril de 2000, todos os Estados-Membros tinham comunicado os dados relativos a 1998. Deste modo, a Comissão Europeia pôde compilar um inventário completo sobre as emissões de CO2, CH4 e N2O para todo o período de 1990 a 1998. Os dados foram fornecidos de acordo com as Orientações de 1996 do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPPC) e, no caso de vários Estados-Membros, com os Formatos Comuns de Apresentação das Informações, recentemente introduzidos, que foram adoptados na 5ª Conferência das Partes (COP 5), em 1999.

4.1.2. Lacunas de dados sobre o CO2, o CH4 e o N2O

Recorreu-se a um processo para colmatar a falta de dados do Luxemburgo, relativamente aos anos de 1991-1993, a fim de obter inventários completos para o período de 1991-1998 no tocante às emissões de CO2, CH4 e N2O [6].

[6] Este processo consistiu em tomar as emissões comunicadas para o ano anterior mais recente como primeiras estimativas. Contudo, no caso das emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis, foram utilizadas as últimas estimativas comunicadas pelos Estados-Membros, em combinação com as informações sobre as tendências para os anos mais recentes contidas nos últimos cálculos do Eurostat sobre as emissões de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis.

4.1.3. Lacunas de dados sobre os gases fluorados

As lacunas de dados sobre os gases fluorados responsáveis pelo efeito de estufa (HFC, PFC, SF6), tal como foram comunicados pelos Estados-Membros até 1 Abril de 2000, ainda são consideráveis, tanto por os dados das emissões estarem incompletos como por haver falta de informações sobre as especificações químicas. Não foi possível compilar tendências fiáveis para as emissões totais de gases fluorados na União Europeia, estando estes gases excluídos da análise efectuada no Capítulo 3. Contudo, são apresentadas algumas estimativas das emissões, a título indicativo, baseadas nos dados nacionais disponíveis, completados com os resultados de estudos da Comissão.

4.1.4. Lacunas de dados sobre a alteração do uso do solo e a silvicultura

Os dados sobre as emissões de CO2, CH4 e N2O utilizados no presente relatório não incluem as emissões e as remoções decorrentes da alteração do uso do solo e da silvicultura, por duas razões: (a) incoerência dos métodos de cálculo dos Estados-Membros e (b) questões metodológicas pendentes sobre quais os sumidouros de CO2 aceites nos termos do Protocolo de Quioto (e que serão possivelmente decididas na COP6 da CQNUAC a realizar em Novembro de 2000).

4.2. Cumprimento dos requisitos de comunicação das informações sobre os progressos previstos

A avaliação dos progressos previstos exige informações sobre todas as políticas e medidas em análise e também sobre as projecções das emissões dos Estados-Membros. As políticas e medidas em análise incluem as já existentes (que estão a ser aplicadas) e outras adicionais (para aplicação futura). As projecções incluem estimativas dos efeitos das medidas existentes (um cenário "business-as-usual") e previsões dos efeitos das medidas adicionais. O Quadro 2 apresenta alguns pormenores sobre o tipo e a qualidade das informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre as respectivas políticas e medidas, enquanto que o Quadro 3 mostra informações pormenorizadas sobre o tipo e a qualidade das informações relativas às projecções das emissões.

Quadro 2. Tipo e qualidade das informações dos Estados-Membros sobre as respectivas políticas e medidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

+ ;++;+++ Quanto maior é o número de sinais +, mais elevado é o nível das informações facultadas pelo Estado-Membro.

- indica indisponibilidade de informações

É possível retirar as seguintes conclusões do Quadro 2:

* No caso da Irlanda, da Itália e da Espanha, a principal fonte de informações é a Segunda Comunicação Nacional (1997/98).

* Áustria, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido apresentaram os seus mais recentes programas nacionais sobre alterações climáticas, publicados em 1999 ou 2000. A Bélgica, a Finlândia, a Alemanha, a Suécia, a Grécia e Portugal elaboraram resumos das suas políticas e medidas recentes, especialmente para efeitos do mecanismo de vigilância da UE.

* A maioria dos países apresenta um bom nível de pormenor quanto aos objectivos das políticas e medidas e o estado de aplicação. Contudo, é provável que as informações baseadas na segunda comunicação nacional estejam desactualizadas.

* A maioria dos Estados-Membros faz uma quantificação muito limitada (em termos de poupança de emissões de GEE em milhões de toneladas) das políticas e medidas (incluindo as medidas existentes e as medidas adicionais). O mesmo acontece com as informações sobre os custos das políticas.

* Dez Estados-Membros apresentam informações sobre as políticas e medidas para reduzir todos os gases, quatro sobre a redução do CO2, do CH4 e do N2O e um apenas sobre o CO2.

* Um terço dos Estados-Membros ainda não apresenta dados sobre os gases fluorados.

* A ventilação das políticas e medidas pelos diferentes gases (quando são referidas) e sectores encontra-se claramente apresentada.

Quadro 3. Tipo e qualidade das informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre as respectivas projecções

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

É possível extrair as seguintes conclusões do Quadro 3:

* As fontes de informação sobre as projecções são consideravelmente diferentes: para cinco Estados-Membros ainda é a 2ª Comunicação Nacional (1997/98), que estará provavelmente desactualizada. Para quatro Estados-Membros, as informações são fornecidas por comunicações específicas à Comissão Europeia. Estas comunicações contêm normalmente uma grande quantidade de informações, mas estas carecem de clareza e coerência. Cinco países apresentaram os respectivos programas nacionais sobre alterações climáticas, recentemente publicados, que constituem o conjunto de dados mais completo recebido até à data.

* A base das projecções difere muito: algumas apenas utilizam um cenário, outras usam mais de um mas, na maioria dos casos, trata-se de cenários baseados em pressupostos diferentes. Seis Estados-Membros fornecem um cenário "sem medidas". Sete Estados-Membros apresentam projecções "com medidas adicionais".

* Não existem informações exaustivas e claras sobre as metodologias utilizadas nas projecções e os pressupostos subjacentes aos cenários.

* O ponto de partida das projecções não está, muitas vezes, claramente definido.

* Alguns países ventilam as projecções por gás e por sector, os dados provenientes da segunda comunicação nacional encontram-se normalmente agregados.

As projecções são, de um modo geral, afectadas pela falta de quantificação dos efeitos das políticas e medidas individuais, como já foi dito para o Quadro 2. Este facto suscita especial preocupação quanto à avaliação dos progressos previstos.

5. Avaliação dos progressos realizados [7]

[7] As informações contidas neste capítulo são baseadas no Relatório Temático 6 "EC and Member States Greenhouse Gases Emission Trends 1990-1998" (Julho de 2000), elaborado pela Agência Europeia do Ambiente e o Centro Temático Europeu sobre Emissões Atmosféricas. Salvo indicação em contrário, no presente capítulo, os dados sobre as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa não incluem nem os gases fluorados industriais (HFC, PFC, SF6), nem as emissões e remoções decorrentes da alteração do uso do solo e da silvicultura. Os dados sobre as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa correspondem a estimativas e estão, por conseguinte, sujeitos a algum grau de incerteza. Essa incerteza é menor no caso do CO2. A incerteza absoluta num ano é mais elevada do que a incerteza nas tendências de ano para ano, porque as variações tendem a anular-se mutuamente. A título indicativo, é estimado que o nível de incerteza na tendência de 1990 a 1998 rondará os 2 a 5%. As estimativas nacionais sobre as emissões de CO2 provenientes dos combustíveis fósseis foram comparadas com as estimativas elaboradas pelo Eurostat, revelando uma boa coincidência (numa margem de 2%)

5.1. Introdução

O objectivo da presente secção é contribuir para a avaliação dos progressos efectuados pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros no cumprimento dos seus compromissos em matéria de redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa ao abrigo da CQNUAC e do Protocolo de Quioto. O intuito era efectuar uma avaliação coerente e comparável do contributo dado por cada Estado-Membro para o cumprimento dos objectivos da Comunidade Europeia no seu conjunto. A análise não pretende avaliar o cumprimento dos objectivos pelos Estados-Membros, mas sim analisar o seu contributo para as emissões comunitárias destes gases em 1998. A avaliação dos progressos é realizada mediante a comparação dos dados sobre as emissões de GEE da UE e dos seus Estados-Membros, no período de 1990-1998, com duas trajectórias lineares (hipotéticas) para o cumprimento dos objectivos: (1) a trajectória da CQNUAC para 2000; e (2) a trajectória de Quioto para 2008-2012. Calculando os desvios destas trajectórias em 1998, medem-se os progressos realizados pela Comunidade e os seus Estados-Membros nesse ano.

5.2. Progressos na União Europeia

5.2.1. Progressos a nível da União Europeia

No conjunto da União Europeia, as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa atingiram, em 1998, 4,046 Mt de equivalente CO2, o que corresponde a uma diminuição de 104 Mt de equivalente CO2, ou 2,5%, desde 1990 (Figura 1 e Quadro 4). Cerca de 82% das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa da UE15 são constituídos por CO2; o CH4 e o N2O correspondem a cerca de 9% cada. Enquanto as emissões de CO2 quase estabilizaram entre 1990 e 1998 (+7 Mt de equivalente CO2 ou +0,2%), as emissões de CH4 e N2O diminuíram 16,5 % e 9,9 %, respectivamente. Por conseguinte, em 1998, a União Europeia, no seu todo, estava a seguir as suas trajectórias para o cumprimento dos objectivos de 2000 e de 2008-2012.

Figura 1: Emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa na UE15 comparadas com os objectivos para 2000 e 2008-2012 (excluindo os gases fluorados industriais e a alteração no uso do solo e a silvicultura

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: A trajectória linear não pretende ser uma aproximação das tendências das emissões passadas e futuras. Deste modo, não oferece uma medição da (possível) conformidade da Comunidade Europeia com os seus objectivos em matéria de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 2008-2012, mas pretende avaliar as emissões globais destes gases na Comunidade em 1998

5.2.2. Progressos a nível dos Estados-Membros

A nível dos Estados-Membros, todavia, a situação é diferente. O Quadro 4 mostra que, com excepção de apenas três deles (Alemanha, Luxemburgo e Reino Unido), as emissões totais de gases responsáveis pelo efeito de estufa aumentaram em todos os Estados-Membros, entre 1990 e 1998. As reduções substanciais registadas na Alemanha e no Reino Unido devem-se principalmente ao aumento da eficiência energética, à reestruturação económica dos novos Ländern, no caso da Alemanha, e a alterações na composição do sector de produção de electricidade no Reino Unido (mudança do carvão para o gás natural). O aumento das emissões de CO2 em nove dos Estados-Membros é ainda mais forte do que o aumento das emissões totais de gases responsáveis pelo efeito de estufa, tendo atingido um valor superior a +20% em três países (Irlanda, Portugal e Espanha). Felizmente, este aumento dos níveis de CO2 foi, pelo menos parcialmente, compensado pela redução das emissões de metano e de óxidos nitrosos.

Quadro 4. Emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e emissões de CO2 na UE em milhões de toneladas de equivalente CO2 (excl. os gases fluorados industriais e a alteração do uso do solo e a silvicultura) [8]

[8] Os Estados-Membros apresentaram os seus inventários nacionais ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em 15 de Abril de 2000. É possível observar ligeiras diferenças entre estes inventários e os que foram apresentados no âmbito da Decisão 99/296/CE. Este facto deve-se a alterações efectuadas por alguns Estados-Membros depois de 1 de Abril, que é a data de comunicação de informações prevista no mecanismo de vigilância.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Os dados não foram ajustados às variações de temperaturas ou ao comércio de electricidade.

(2) A redução comunicada deve-se, em parte, à utilização de diferentes metodologias na abordagem das emissões provenientes dos transportes em 1996 e 1998 O Quadro 5 apresenta informações adicionais sobre o aumento ou a diminuição das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em relação aos diversos sectores, tais como as indústrias da energia (sobretudo a produção de electricidade), as indústrias transformadoras, os transportes e as pequenas instalações de combustão, para todos os Estados-Membros e a UE no seu conjunto. Sete Estados-Membros (França, Grécia, Itália, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Espanha) revelam aumentos em todos os sectores. As emissões do sector dos transportes aumentaram em 14 Estados-Membros e em sete deles (Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Países Baixos, Portugal e Espanha) os aumentos foram superiores a 20% (1990 e 1998). A maioria dos Estados-Membros também registou aumentos nos sectores da energia (10 Estados-Membros) e da indústria transformadora (11 Estados-Membros), contudo, estes aumentos foram, de um modo geral, menores do que no sector dos transportes. Onze Estados-Membros registaram aumentos nas emissões provenientes das pequenas instalações de combustão (Ver também ponto 5.2.3 sobre as emissões de CO2).

Quadro 5. Variações das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 1990-1998 na UE15 e nos Estados-Membros em termos percentuais (excl. gases fluorados e alterações do uso do solo e silvicultura)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Quadro 6 resume os resultados da comparação das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa dos Estados-Membros com as suas trajectórias lineares para o cumprimento dos objectivos de 2000 e 2008-2012.

Em 1998, apenas a Alemanha, o Luxemburgo e o Reino Unido apresentavam valores bem inferiores às suas trajectórias para os objectivos de emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa (Quadro 6). Contudo, não é provável que os progressos futuros da Alemanha e do Reino Unido atinjam níveis semelhantes, pelo que não se pode esperar que a tendência para a diminuição seja mantida. A França e a Suécia estavam perto das suas trajectórias lineares para os objectivos de Quioto. Todos os outros Estados-Membros se mantiveram muito acima das respectivas trajectórias de limitação e redução das emissões destes gases. A Irlanda, a Espanha e os Países Baixos estavam mais de 10 pontos acima das trajectórias lineares para os objectivos de Quioto, nesse ano.

Quadro 6. Progressos da UE15 e de cada um dos Estados-Membros em 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota: As classificações são atribuídas de acordo com o desvio das emissões de CO2/ GEE da trajectória linear em 1998. São aplicadas as seguintes classificações:

( mais de dois pontos abaixo da trajectória linear (contributo positivo para a tendência da UE)

( mais de dois pontos acima da trajectória linear (contributo negativo para a tendência da UE) o numa faixa de dois pontos acima ou abaixo da trajectória linear

5.2.3 Emissões de CO2

O Quadro 4 mostra a existência de grandes variações nas tendências das emissões de CO2 entre os Estados-Membros. Apenas três Estados-Membros reduziram as suas emissões: o Luxemburgo (-61,1 %), a Alemanha (-12,6 %) e o Reino Unido (-6,5 %). Em conjunto, foram responsáveis por uma redução de 174 Mt, ao passo que em todos os outros Estados-Membros as emissões aumentaram 181 Mt durante o mesmo período. A maior diminuição das emissões de CO2, em termos absolutos, verificou-se na Alemanha (128 Mt) e no Reino Unido (38 Mt). Os maiores aumentos relativos tiverem lugar nos Estados de Coesão - Irlanda (+26,8%), Portugal (+24,9%) e Espanha (+20,8 %). Os maiores aumentos em termos absolutos ocorreram em Espanha e Itália, com 47 Mt e 29 Mt, respectivamente.

O consumo de energia proveniente de combustíveis fósseis é a principal força motriz subjacente às emissões de CO2. Há dois factores que influenciam fortemente o consumo de energia: o crescimento económico e a temperatura exterior.

As emissões de CO2 diminuíram nos primeiros anos da década de 90 devido a um crescimento económico lento em todos os Estados-Membros e a grandes reduções na Alemanha e no Reino Unido. As emissões atingiram o ponto mais alto em 1991 e 1996 - os dois anos mais frios dessa década. Nos últimos anos, as tendências de emissão de CO2 corrigidas em função da temperatura parecem estar a subir novamente: em 1998, as emissões de CO2 foram as terceiras mais elevadas dos anos 90, mas com temperaturas relativamente amenas (Figura 2).

Figura 2: Emissões de CO2 na UE15 e forças motrizes (crescimento real do PIB, graus-dias de aquecimento e consumo de energia)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: A figura mostra as tendências das emissões de CO2, o PIB real, os graus-dias de aquecimento (baixa temperatura exterior, número médio elevado de graus-dias de aquecimento) e o consumo bruto continental de energia como índice, com 1990=100 (lado esquerdo da figura) e as emissões de CO2 (em toneladas) per capita (lado direito da figura). Os valores do PIB real para 1998-2000 correspondem a estimativas; o índice do consumo de energia em 1998 foi calculado com base nos dados mensais

Entre 1990 e 1998, o PIB aumentou 17,4% e o consumo bruto continental de energia cresceu 8,2%, mas o crescimento das emissões de CO2 não ultrapassou 0,2%, o que implica uma diminuição da intensidade de carbono tanto do PIB como do consumo de energia. As principais razões para a descarbonização foram: (1) as grandes melhorias em matéria de eficiência energética depois da unificação alemã e da reestruturação económica dos novos Ländern com ela relacionada; (2) as alterações na produção de electricidade no Reino Unido; (3) uma substituição generalizada do carvão pelo gás natural, as energias renováveis e a energia nuclear.

Contudo, a dependência dos combustíveis fósseis continua a ser elevada na UE, embora a sua quota de consumo bruto continental de energia tenha diminuído ligeiramente, de 81% em 1990 para 79% em 1997 (petróleo: 42%, gás natural: 21%, combustíveis sólidos: 16%). Das fontes de energia restantes, a energia nuclear corresponde aproximadamente a 15% e as energias renováveis a outros 6%.

A indústria da energia é o sector que mais CO2 emite, sendo responsável por 32% das emissões totais de CO2 em 1998, embora as emissões tenham diminuído 6,2% desde 1990. Em segundo lugar, encontrava-se o sector dos transportes com 24%, um aumento de 15,3% em relação aos níveis de 1990. As emissões de CO2 de pequenas instalações de combustão correspondem a 20% (um aumento de 3% relativamente a 1990) e as da indústria transformadora ascendem a 18% (menos 5,7% do que em 1990). De um modo geral, é possível observar uma transferência do sector da energia e das indústrias transformadoras para os transportes e as pequenas instalações de combustão (ver também Quadro 5 no ponto 5.2.2).

A Figura 3 mostra a evolução das emissões de CO2 per capita entre 1990 e 1998

Figura 3: CO2 per capita na UE15, por Estado-Membro e como média comunitária

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

As emissões per capita de CO2 na UE -15 diminuíram ligeiramente, de 9,1 toneladas em 1990 para 8,9 toneladas em 1998 (-2%). Também isto se deve, em grande parte, a diminuições ocorridas na Alemanha (-16%) e no Reino Unido (-10%). Também houve diminuições na Suécia (-2%) e no Luxemburgo (-65%), sendo a deste último Estado-Membro particularmente acentuada. As emissões per capita mais elevadas em 1998 registaram-se na Finlândia (12,4 toneladas) e as mais baixas em Portugal (5,4 toneladas). Portugal, Espanha e Irlanda apresentam o maior aumento percentual (+32%, +19% e +20%, respectivamente).

5.2.4 Emissões de CH4

As emissões de CH4 diminuíram de forma quase constante e encontravam-se 16,5% abaixo dos níveis de 1990 em 1998. As emissões provenientes da agricultura foram reduzidas em 6%, mas a quota-parte deste sector nas emissões de CH4 aumentou para 49% em 1998. As emissões dos resíduos diminuíram 24%; a sua quota-parte nas emissões de CH4 diminuiu para 30% em 1998. As fugas de combustíveis eram responsáveis por 17% das emissões de CH4 no mesmo ano. As razões mais importantes para a diminuição das emissões de CH4 são o controlo das emissões a partir dos aterros (recolha do gás para queima ou produção de electricidade), a redução das fugas nos sistemas de distribuição de gás e a diminuição da exploração mineira de carvão.

Há grandes variações nas tendências das emissões de CH4 nos Estados-Membros: enquanto a Finlândia e a Alemanha reduziram as suas emissões de CH4 em 42% e 36%, respectivamente, as emissões espanholas cresceram 26%. A Alemanha, o Reino Unido, a França e os Países Baixos obtiveram as maiores reduções, em termos absolutos, ao passo que foi em Espanha que se verificou o maior aumento das emissões de CH4.

5.2.5 Emissões de N2O

As emissões de N2O desceram quase 10% abaixo dos níveis de 1990. As emissões de óxido nitroso provenientes da agricultura reduziram-se muito ligeiramente (-2%), mas as emissões oriundas dos processos industriais diminuíram 36% entre 1990 e 1998. Consequentemente, a parte da agricultura nas emissões de N2O aumentou para 61% em 1998, enquanto a parte dos processos industriais diminuiu para 20%. Uma fonte de emissões de N2O pequena, mas em rápido crescimento, e que quase duplicou entre 1990 e 1998, é o sector dos transportes, depois da introdução do conversor catalítico.

Foram obtidas grandes reduções nas emissões de N2O pelo Luxemburgo (-31 %) e a Alemanha (-27,5 %), enquanto que as emissões de N2O na Finlândia aumentaram 33,9% entre 1990 e 1998. Em termos absolutos, a Alemanha, o Reino Unido, a França, e a Itália obtiveram as maiores reduções e a Espanha e a Finlândia os maiores aumentos. Uma grande percentagem das reduções alemãs foi obtida em 1998, após a introdução de novos métodos de redução das emissões de N2O em duas fábricas de produção de ácido adípico.

5.2.6 Gases fluorados

Como se disse no ponto 4.1.3, há um considerável grau de incerteza sobre as tendências das emissões de gases fluorados responsáveis pelo efeito de estufa, porque os Estados-Membros não comunicaram dados completos. A partir dos dados incompletos recebidos dos Estados-Membros que apresentaram relatórios ao abrigo do mecanismo de vigilância, estima-se que as emissões indicativas (incompletas) de gases fluorados, na UE, ascenderam a 37 Mt de equivalente CO2 em 1998. Com base noutros trabalhos efectuados para a Comissão, estimou-se, a título indicativo, que as emissões totais de gases fluorados em 1995, na UE15, ascenderam a 70 Mt de equivalente CO2. Este valor corresponde a 1,6% das emissões totais da UE15 dos três gases considerados na presente secção (CO2, CH4, N2O). Não é provável que a inclusão das emissões de gases fluorados alterasse significativamente as principais conclusões deste capítulo.

6. Avaliação dos progressos previstos

6.1. Comparação das projecções dos Estados-Membros com o acordo de repartição de encargos da UE

A presente secção compara as mais recentes projecções "com as medidas existentes" ("business-as-usual") dos Estados-Membros, para o ano 2010, com os compromissos por eles assumidos nos termos do acordo de repartição de encargos. Esta comparação é útil para revelar o "fosso" entre aquilo que se prevê que as actuais políticas e medidas produzam e o compromisso dos Estados-Membros e da UE no âmbito do Protocolo de Quioto. Contudo, é de assinalar que os cenários "com as medidas existentes" dos diversos Estados-Membros nem sempre são estritamente comparáveis, uma vez que a data limite para a inclusão das políticas é diferente. O ponto 6.3 compara estas projecções, elaboradas pelos Estados-Membros, com os resultados da última análise das projecções a nível comunitário.

O Quadro 7 sintetiza a situação actual, mostrando os compromissos de cada Estado-Membro e as mais recentes previsões "com as medidas existentes" para 2010. Também é mostrado o "hiato", isto é, a diferença entre as projecções "com as medidas existentes" e o compromisso no âmbito do acordo de repartição de encargos. As projecções dos Estados-Membros sugerem que, para a UE no seu todo, é possível alcançar, com estas medidas, uma redução de 1,4% dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, relativamente ao nível de 1990. Isto resultaria numa diferença estimada de cerca de 6,6% (278 Mt de equivalente CO2 em 2010, em termos absolutos) entre os efeitos das políticas e medidas existentes e o objectivo de Quioto.

Contudo, uma análise mais pormenorizada mostra que a contribuição das políticas e medidas existentes para os objectivos nacionais ao abrigo do acordo comunitário de repartição dos encargos varia significativamente consoante os Estados-Membros, reflectindo o diferente grau de desenvolvimento de políticas existente nos diversos países (em que apenas o Reino Unido mostra uma esperada ultrapassagem dos objectivos com as medidas que foram anunciadas desde Quioto). A comparação das projecções apresentadas no quadro é, por isso, difícil. Acresce que as projecções estão sujeitas a um grau de incerteza considerável resultante quer da incerteza dos pressupostos adoptados nas projecções, por exemplo o crescimento do PIB, quer do grau em que as políticas e medidas acabarão por obter as reduções presumidas. Globalmente, a contribuição desigual dos Estados-Membros para o cumprimento dos seus compromissos de repartição dos encargos e o grau de incerteza relacionado com as projecções enquanto tais suscita preocupações quanto à exactidão da diferença de 6,6% identificada entre o acordo de repartição de encargos da UE e as emissões projectadas em 2010.

Alguns Estados-Membros analisaram esta incerteza nos seus programas nacionais e informações, mas a maioria deles não tem informações suficientes para se poder fazer qualquer quantificação.

Quadro 7. Comparação das projecções das emissões totais "com medidas" dos Estados-Membros com os compromissos de Quioto

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Quadro 8 mostra os resultados da projecção "com as medidas existentes", ventilada pelos diversos gases responsáveis pelo efeito de estufa. Isto revela que, para a UE no seu conjunto, se prevê que as emissões de CO2 aumentem 97 Mt ou 2,9% entre 1990 e 2010, ao mesmo tempo que está previsto que as emissões de metano e de óxido nitroso diminuam substancialmente (129 Mt de equivalente CO2 (-30%) e 61 Mt de equivalente CO2 (-16%), respectivamente). As informações relativas aos gases fluorados são menos completas e, por isso, é difícil chegar a conclusões sólidas. Contudo, em relação aos países que forneceram dados, prevê-se um aumento de 37 Mt de equivalente CO2, ou 73%, até 2010, relativamente ao ano de base [9].

[9] As projecções a nível comunitário relativas aos gases fluorados são analisadas no ponto 6.3.

Quadro 8. Projecções "com medidas" dos Estados-Membros, ventiladas por gás responsável pelo efeito de estufa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Síntese das políticas e medidas adicionais dos Estados-Membros

A secção anterior sugeriu a existência de uma diferença de 6,6%, identificada pelos Estados-Membros, entre os resultados esperados das políticas e medidas existentes em 2010 e o objectivo da UE nos termos do Protocolo de Quioto. O objectivo dos actuais programas dos Estados-Membros em matéria de alterações climáticas é colmatar esta diferença através do desenvolvimento e futura aplicação de políticas e medidas adicionais.

O Quadro 9 compara a redução das emissões necessárias para que seja atingido o objectivo de Quioto com as poupanças que se podem esperar das políticas e medidas adicionais (nos casos em que estas foram quantificadas). O quadro mostra que apenas sete Estados-Membros (Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos e Reino Unido) apresentaram uma quantificação das suas medidas adicionais. Oito Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Suécia) não apresentaram qualquer quantificação destas medidas.

Prevê-se que as poupanças resultantes das medidas adicionais no conjunto dos Estados-Membros ascendam a cerca de 266 milhões de toneladas de equivalente CO2. Os principais contribuintes para estas reduções adicionais são a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos e o Reino Unido. Este último Estado-Membro e a Alemanha esperam ultrapassar os seus compromissos ao abrigo do acordo de repartição de encargos da UE em 66 Mt e 17 Mt, respectivamente, sendo, deste modo, responsáveis por um terço das reduções que advirão das medidas adicionais. Se a Alemanha e o Reino Unido cumprissem, mas não ultrapassassem, os seus compromissos no âmbito do dito acordo, as poupanças das medidas adicionais somariam apenas 184 Mt. Isto deixaria uma diferença de 93 Mt de equivalente CO2 em relação ao compromisso que a UE assumiu em Quioto.

No caso dos países que identificaram poupanças adicionais por cada gás responsável pelo efeito de estufa, está previsto que estas poupanças provenham sobretudo de novas reduções do CO2. Em muitos países, as políticas e medidas adicionais encontram-se nas fases iniciais de desenvolvimento, estando sujeitas a um maior grau de incerteza do que as analisadas na secção anterior.

Por conseguinte, também se justifica, neste caso, a mesma preocupação quanto à exactidão do valor identificado de 266 Mt de equivalente CO2. O considerável grau de incerteza das projecções, tanto no caso do cenário "business-as-usual" como no caso do cenário "com medidas adicionais", sugere que deve ser aplicada uma margem de segurança ao identificar as restantes obrigações de redução das emissões da UE para que o objectivo de Quioto seja cumprido. Para ter a certeza de que irá cumprir os compromissos que assumiu em Quioto, a UE deve considerar, por isso, novas reduções que lhe permitam uma certa margem de segurança.

Quadro 9. Comparação da diferença entre as projecções "com medidas" dos Estados-Membros e os compromissos que assumiram em Quioto, e medidas adicionais identificadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- n.q. as políticas e medidas adicionais não foram quantificadas

- não há informações sobre políticas e medidas adicionais

O Quadro 10 sintetiza, para cada Estado-Membro, a distribuição destas políticas e medidas adicionais. Nele se mostra que a maioria dos países está presentemente a planear medidas adicionais para reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa e que estas se distribuem, de um modo geral, por todos os sectores e fontes de emissões destes gases. A falta de informações sobre os efeitos quantitativos destas medidas também significa que os dados sobre os efeitos quantificados por sector não se encontram disponíveis em relação à maioria dos Estados-Membros.

Quadro 10. Síntese das políticas e medidas adicionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3 Projecções a nível da Comunidade

A anterior análise apresentada no relatório utilizava os cenários e projecções das emissões, elaborados e apresentados pelos Estados-Membros, para avaliar os progressos previstos dos Estados-Membros e da UE no cumprimento dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto. Contudo, esta abordagem contém potencialmente várias insuficiências, incluindo o facto de os Estados-Membros utilizarem modelos e métodos muito diferentes e, por vezes, pouco transparentes nas suas projecções. Isto pode produzir resultados que, em alguns casos, não podem ser efectivamente somados (por exemplo, devido às diferentes definições dos sectores). Além disso, os sistemas e mercados da energia possuem dimensões comunitárias e internacionais cujos efeitos não podem ser captados nos modelos exclusivamente nacionais.

Por estas razões, a presente secção analisa os progressos previstos no cumprimento dos compromissos de redução das emissões assumidos em Quioto utilizando as últimas projecções das emissões de GEE a nível da Comunidade retiradas do estudo, actualmente em curso, intitulado Economic Evaluation of Sectoral Emission Reduction Objectives for Climate Change [10]. Este estudo tem a vantagem de utilizar uma metodologia coerente para prever as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa para a UE15 e é capaz de ter em conta as influências a nível da UE sobre o sistema energético.

[10] Este estudo, encomendado pela Direcção-geral do Ambiente, está a cargo de Ecofys, AEA Technology Environment e Universidade Tecnológica Nacional de Atenas. Será publicado no segundo semestre de 2000.

De acordo com os resultados preliminares do estudo, prevê-se que o total das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 2010 seja aproximadamente igual aos níveis de 1990, num cenário em que não sejam tomadas novas medidas. Estes resultados incluem as políticas e medidas existentes em finais de 1997, bem como o efeito dos acordos com os construtores de automóveis no sentido de limitar as emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros [11].

[11] Os acordos foram estabelecidos com as associações de construtores de automóveis europeus, japoneses e coreanos.

Esta projecção não está inteiramente de acordo com os resultados das análises dos Estados-Membros, que sugerem que em 2010 o total de emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa ficará apenas um pouco mais de 1% abaixo dos seus níveis de 1990. Comparando a ventilação entre os gases responsáveis pelo efeito de estufa, os resultados preliminares do estudo sobre os objectivos sectoriais prevêem que as emissões de CO2 aumentarão 4,1% [12], enquanto que os Estados-Membros prevêem um aumento, ligeiramente menor, de 2,9%. Tanto o estudo sobre os objectivos sectoriais como as previsões dos Estados-Membros apontam para uma diminuição substancial das emissões de CH4 e N2O, embora sejam os Estados-Membros quem prevê uma maior diminuição desses gases.

[12] Este valor inclui o efeito do acordo ambiental com os fabricantes de veículos. Prevê-se que as emissões de CO2 em 2010 sejam 6,7% superiores aos níveis de 1990 sem o acordo.

Ambos os conjuntos de projecções também prevêem que as emissões de gases fluorados (embora pequenas em valores absolutos) aumentem consideravelmente entre 1990 e 2010 (62% segundo o estudo sobre os objectivos sectoriais e 73% segundo os Estados-Membros), embora, como foi dito no ponto 6.1, os dados dos Estados-Membros sobre estes gases estejam incompletos. Note-se que a metodologia utilizada para estimar as emissões de gases fluorados no estudo sobre os objectivos sectoriais também era bastante incipiente. As projecções "com medidas" dos Estados-Membros sugerem que, no período de 1990 a 2010, as emissões de CO2 sofrerão uma redução de 3% em relação aos níveis de 1990 e as emissões de CH4 e N2O diminuirão 30% e 17%, respectivamente. O estudo sobre os objectivos sectoriais investiga a forma economicamente mais eficiente de diminuir as emissões da UE15 de modo a cumprir o objectivo, fixado em Quioto, de até 2010 reduzir as emissões em 8%, relativamente aos níveis de 1990. Os resultados preliminares do estudo corroboram as projecções "com medidas adicionais" dos Estados-Membros. Contudo, quando os resultados finais estiverem disponíveis, será necessária uma análise mais aprofundada das projecções dos Estados-Membros e da Comunidade.

6. 4 Síntese das políticas e medidas a nível da UE

A primeira estratégia comunitária para limitar as emissões de CO2 e melhorar a eficiência energética foi apresentada em Outubro de 1991 (SEC (91) 1744 final). O objectivo global era estabilizar as emissões de CO2 na Comunidade no ano 2000 ao nível de 1990. Em Junho de 1992, uma Comunicação da Comissão (COM(92)246 final) propôs um pacote de medidas e programas que se reforçassem mutuamente. A estratégia baseava-se em quatro áreas principais:

* Programas tecnológicos comunitários e redes transeuropeias de energia

* Medidas fiscais

* Programas nacionais complementares

* Mecanismo de vigilância do CO2 e outros gases responsáveis pelo efeito de estufa

Os traços gerais iniciais desta estratégia foram descritos na primeira Comunicação da Comunidade à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Os progressos efectuados na aplicação da estratégia até Novembro de 1997 foram apresentados na Segunda Comunicação da Comunidade à CQNUAC (SEC (98) 1770). A presente secção resume os progressos que foram feitos desde essa data e a direcção futura das políticas e dos programas a ela subjacentes.

Em Maio de 1999, a Comissão apresentou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada - «A preparação para a implementação do Protocolo de Quioto» (COM (1999) 230 final) que delineava as medidas que teriam de ser tomadas na União para permitir a plena aplicação das disposições de Quioto. Em resposta a esta Comunicação, o Conselho salientou a necessidade de agir a nível comunitário e sublinhou que as políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) seriam um complemento útil para as estratégias nacionais. Para este efeito, instou a Comissão a apresentar uma lista de acções prioritárias e medidas políticas a implementar a nível europeu. A Comissão respondeu apresentando a referida lista em Outubro de 1999 e propondo que as políticas fossem avançadas através do Programa Europeu para as Alterações Climáticas. Este programa encontra-se descrito na recente Comunicação da Comissão "Políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: Rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP)" (COM (2000) 88 final).

O Programa Europeu para as Alterações Climáticas apresentado pela Comissão pretende congregar todos os actores relevantes para que cooperem nos trabalhos preparatórios das políticas e medidas comuns e coordenadas para reduzir os gases responsáveis pelo efeito de estufa. O objectivo geral do ECCP é definido da seguinte forma: identificação e desenvolvimento "de todos os elementos de uma estratégia europeia para as alterações climáticas necessários para a aplicação do Protocolo de Quioto". O programa será executado através de uma estrutura de grupos e subgrupos de trabalho para os quais os actores relevantes (ou seja, representantes da Comissão, dos Estados-Membros, da indústria e das ONG) serão convidados. Está previsto que os resultados produzidos pelos diferentes grupos possam ser depois utilizados pela Comissão como uma base para intensificar o ritmo das actividades existentes e também para ajudar as Direcções-Gerais a apresentarem novas propostas políticas.

Já existem várias iniciativas políticas em apoio a uma estratégia global em matéria de alterações climáticas. Algumas destas medidas, tais como o acordo com os construtores de automóveis em relação à eficiência energética dos automóveis de passageiros, foram concluídas com êxito. Recentemente a Comissão aprovou uma proposta de directiva sobre a promoção das fontes de energia renováveis no contexto do mercado internacional de electricidade e um Plano de acção para uma maior eficiência energética na Comunidade. Estão ainda em marcha outras iniciativas, como a revisão da política comum dos transportes, um Livro Verde sobre Transportes Urbanos e a revisão das orientações sobre os auxílios estatais para a defesa do ambiente. Nem todas estas políticas são principalmente orientadas para a redução dos gases responsáveis pelo efeito de estufa, mas produziram benefícios colaterais em matéria de alterações climáticas. O Quadro 11 mostra as estimativas sobre a potencial redução das emissões possibilitada por essas políticas e medidas, nos casos em que foram realizadas estimativas. Serão ainda elaboradas estimativas sobre as reduções proporcionadas por outras políticas e medidas através do ECCP ou de outra instância. As estimativas referem-se ao efeito das políticas em todos os Estados-Membros.

O acordo ACEA / JAMA / KAMA está incluído na projecção de referência analisada no ponto 6.3, e o efeito deste acordo e de outras políticas e medidas a nível da UE, em especial a Directiva "Aterros", é contemplado em algumas projecções dos Estados-Membros.

Quadro 11. Estimativas da potencial redução produzida pelas políticas e medidas a nível da UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Glossário, Abreviaturas e Unidades

Progressos realizados Os progressos realizados são baseados nos inventários das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade e incluem a comparação dos inventários do ano de base com os mais recentes inventários disponíveis, a fim de estabelecer as tendências reais das emissões e uma comparação com os objectivos de emissão a nível dos Estados-Membros e da Comunidade

Progressos previstos Os progressos previstos são avaliados por meio da recolha e da avaliação das políticas e medidas adoptadas e adicionais (planeadas ou em discussão) a nível nacional e comunitário. Esta avaliação é baseada nas projecções das emissões dos Estados-Membros e da Comunidade

Emissões Trata-se da libertação de gases responsáveis pelo efeito de estufa e/ou dos seus precursores para a atmosfera, numa área e num período temporal específicos

Repartição de Encargos da UE O Protocolo de Quioto à CQNUAC fixa diferentes objectivos de emissão vinculativos para várias Partes, incluindo a Comunidade Europeia (CE). A CE acordou reduzir as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa em 8%, até 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990. Este objectivo geral foi posteriormente distribuído numa base diferenciada pelos diversos Estados-Membros, ao abrigo de um mecanismo de "repartição de encargos" da UE acordado pelo Conselho de Ministros em Junho de 1998

Gases responsáveis pelo efeito de estufa Trata-se dos componentes gasosos da atmosfera, tanto naturais como antropogénicos, que absorvem e reemitem raios infra-vermelhos

Gases fluor. industriais HFC, PFC, SF6

Protocolo de Quioto ver: Repartição de encargos da UE

Mecanismo de vigilância O mecanismo de vigilância é um instrumento destinado a avaliar regularmente e com precisão a extensão dos progressos efectuados no cumprimento dos compromissos assumidos pela Comunidade no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e do Protocolo de Quioto

Sumidouro Refere-se a qualquer processo, actividade ou mecanismo que remova da atmosfera um gás responsável pelo efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás de efeito de estufa

Fonte Trata-se de qualquer processo ou actividade que liberte um gás responsável pelo efeito de estufa, um aerossol ou um precursor de um gás de efeito de estufa para a atmosfera

PMCC Políticas e medidas comuns e coordenadas a nível comunitário

CH4 Metano

PCCE Produção combinada de calor e electricidade

CO2 Dióxido de carbono

COP Conferência das Partes

FCR Formato Comum para a elaboração de relatórios

AEA Agência Europeia do Ambiente

GDP Produto Interno Bruto

GHG Gás responsável pelo efeito de estufa

HFC Hidrofluorocarbonetos

IPCC Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas

AUSS Alteração do uso do solo e silvicultura

N2 O Óxido nitroso

PFC Perfluorocarbonetos

P&M Políticas e medidas

SF6 Hexafluoreto de enxofre

CQNUAC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

t 1 tonelada (métrica) = 1 megagrama (Mg) = 106 g

Mg 1 megagrama = 106 g = 1 tonelada (t)

Mt 1 megatonelada (Mt) = 1012 g = 1 teragrama