N? C 160/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de decisão do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, que adopta um plano de acção, para 1991/1993, no âmbito do programa 
«A Europa contra a SIDA» (') 
(91/C 160/06) 
COM(91) 207 final 
(Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1991) 
O JO n? C 13 de 19. 1. 1991, p. 6. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Primeiro considerando 
Considerando que a progressão da SIDA é motivo de 
grande preocupação para os Estados-membros e para a 
Comunidade; Primeiro considerando 
Considerando que a progressão da SIDA é motivo de 
grande preocupação para os Estados-membros e para a 
Comunidade e que tal epidemia exige uma abordagem 
que envolva aspectos culturais, médicos e sociais; 
Após o primeiro considerando 
(novo) 
Considerando que a eficácia das medidas educativas e de 
esclarecimento exige que as mesmas sejam adaptadas aos 
diversos grupos-alvo; 
Segundo a décimo considerandos inalterados 
Após o décimo considerando 
(novo) 
Considerando que existe também o programa de investi­
gação em biomedicina e saúde, o programa ciência e tec­
nologia ao serviço do desenvolvimento e o programa de 
luta contra a droga, todos comportando uma vertente 
SIDA; 
Após o décimo considerando 
(novo) 
Considerando o papel de máxima importância desempe­
nhado pela Organização Mundial de Saúde; 
20.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 160/9 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Artigo Io. Artigo Io. 
N?s 1 e 2 inalterados 
3. A Comissão publicará regularmente informações 
técnicas sobre a evolução do plano de acção. 3. A Comissão publicará regularmente informações 
técnicas sobre a evolução do plano de acção e comunicá-
-las-á ao Parlamento Europeu. 
Artigo 2? inalterado 
Artigo 3o. Artigo 3o. 
N? 1 inalterado 
1. O Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, procederão à avalia­
ção da eficácia das acções empreendidas. Para o efeito, a 
Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992, um 
relatório sobre a matéria. 2. O Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, procederão à avalia­
ção da eficácia das acções empreendidas. Para o efeito, a 
Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992, um 
relatório sobre a matéria, que apresentará ao Parlamento 
Europeu. 
ANEXO ANEXO 
CAPÍTULO 1 CAPÍTULO 1 
Introdução e primeiro e segundo parágrafos inalterados 
Terceiro parágrafo 
A nível comunitário é fundamental facilitar o intercâm­
bio de experiências, avaliar resultados e promover novas 
abordagens, de forma a que as mais eficazes possam ser 
fomentadas, tendo em conta as necessidades e caracterís­
ticas locais. Terceiro parágrafo 
A nível comunitário é fundamental facilitar o intercâm­
bio de experiências, avaliar resultados e promover novas 
abordagens ou aquelas que já demonstraram a sua eficá­
cia, de forma a que as mais eficazes possam ser fomenta­
das, tendo em conta as necessidades e características lo­
cais. 
Quarto parágrafo 
A educação para a saúde nas escolas é um elemento es­
sencial da promoção da saúde. Dentro dos limites das 
políticas e estruturas educativas nacionais específicas, de­
vem ser tomadas medidas adequadas no intuito de coor­
denar as acções de promoção da saúde, de forma a que a 
educação para a saúde passe a constituir, para as crian­
ças, uma parte integrante da sua vida. Quarto parágrafo 
A educação para a saúde nas escolas é um elemento es­
sencial da promoção da saúde. Dentro dos limites das 
políticas e estruturas educativas nacionais e regionais es­
pecíficas, devem ser tomadas medidas adequadas no in­
tuito de coordenar as acções de promoção da saúde, de 
forma a que a educação para a saúde passe a constituir, 
para as crianças, uma parte integrante da sua vida. A in­
formação dirige-se também às organizações de juventude 
e às famílias. 
N?C 160/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 91 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
«Objectivos», primeiro travessão 
evitar a propagação da epidemia através da informa­
ção sobre os factores de risco do VIH e, por conse­
guinte, evitar a discriminação e a estigmatização dos 
seropositivos, «Objectivos», primeiro travessão 
evitar a propagação da epidemia através da informa­
ção sobre os factores de risco do VIH e, por conse­
guinte, evitar a discriminação e a estigmatização dos 
portadores do vírus (seropositivos), 
;Objectivos», segundo travessão inalterado 
Acção 1 inalterada 
Acção 2 Acção 2 
Primeiro parágrafo 
No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão 
incentivados e apoiados intercâmbios de informação. A 
realização de seminários específicos para professores dos 
vários Estados-membros dará ensejo ao intercâmbio de 
experiências e conhecimentos e servirá de base a uma 
cooperação mais alargada. Primeiro parágrafo 
No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão 
incentivados e apoiados intercâmbios de informação: ne­
nhum problema deverá ser excluído (educação sexual, 
doenças sexualmente transmissíveis, toxicomania, etc). 
Programar-se-ão seminários e outras iniciativas específi­
cas de informação em função das necessidades identifica­
das nos diferentes Estados-membros; a realização dessas 
iniciativas, destinadas a professores e estudantes, dará 
ensejo ao intercâmbio de experiências e conhecimentos e 
servirá de base a uma cooperação mais alargada. 
Segundo parágrafo inalterado 
Após o segundo parágrafo 
(novo) 
A Comissão organizará uma jornada europeia de infor­
mação e prevenção da SIDA através de uma acção con­
junta das cadeias de televisão dos Estados-membros e da 
participação de outros meios de informação. 
Acção 3 Acção 3 
Primeiro parágrafo 
Será necessário sondar frequentemente a opinião pública, 
a fim de avaliar a eficácia das acções de prevenção. Primeiro parágrafo 
Será necessário sondar frequentemente a opinião pública, 
a fim de avaliar a eficácia das acções de prevenção, para 
o que será da máxima utilidade o código europeu contra 
a SIDA. 
Segundo parágrafo inalterado 
20. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 160/11 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
CAPÍTULO 2 CAPITULO 2 
Introdução e primeiro e segundo parágrafos inalterados 
«Objectivos», primeiro travessão inalterado 
«Objectivos», segundo travessão 
tornar os serviços de orientação mais acessíveis a to­
dos os seropositivos, «Objectivos», segundo travessão 
tornar os serviços de orientação sanitária mais acessí­
veis a todos os seropositivos, 
Após o segundo travessão 
(novo) 
respeitar a privacidade e a confidencialidade em to­
dos os casos: dos doentes, dos seropositivos, bem 
como de todos os que se submetem a um teste de 
despistagem, 
Após o segundo travessão 
(novo) 
garantir a maior confidencialidade no que respeita ao 
resultado dos testes de despistagem, 
Após o quarto travessão 
(novo) 
evitar todas as formas de discriminação social: direito 
ao trabalho, direito à habitação, direito a contrair se­
guros, 
Após o quarto travessão 
(novo) 
evitar todas as formas de discriminação das crianças 
seropositivas, garantindo-lhes o direito de seguir o 
ensino escolar obrigatório, de viver na proximidade 
dos pais e de beneficiar dos serviços de assistência à 
infância. 
N? C 160/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 6. 91 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Acção 4 Acção 4 
Primeiro e segundo parágrafos inalterados 
Após o segundo parágrafo 
(novo) 
Terceiro parágrafo Terceiro parágrafo 
Poderia, consequentemente, elaborar-se um guia comu­
nitário de linhas de intervenção, em estreita coordenação 
com as linhas de intervenção para toxicómanos, uma vez 
que os consumidores de drogas seropositivos ou que te­
nham contraído a SIDA podem recorrer aos dois siste­
mas. A Comissão preverá, em colaboração com o programa 
de luta contra a droga, a criação de um programa de 
prevenção dirigido aos toxicómanos: recurso a seringas 
descartáveis. 
Deverá ser elaborado um guia comunitário de linhas de 
intervenção, em estreita coordenação com as linhas de 
intervenção para toxicómanos, uma vez que os consumi­
dores de drogas seropositivos ou que tenham contraído a 
SIDA podem recorrer aos dois sistemas. Esse guia deve­
ria ser divulgado gratuitamente nas estações de cami-
nhos-de-ferro, aeroportos, jornais e outros meios de co­
municação social. 
Acção 5A 
(nova) 
Acção 5A: redução da transmissão do VIH através das relações 
sexuais 
Uma vez que qualquer indivíduo, independentemente do 
seu sexo, pode ser contaminado através das relações sex­
uais, a única medida eficaz de prevenção é o recurso ao 
preservativo. Deverá ser levada a cabo a harmonização 
da qualidade dos preservativos na Comunidade. 
Todos os preservativos deverão ser acompanhados de li­
teratura informativa, incluindo uma mensagem de saúde 
pública e instrução para o uso. 
Acção 6A 
(nova) 
Acção 6A: detecção rápida e individual da seropositividade 
Poderão ser postas à disposição do público pacotes de 
diagnóstico imediato, sendo indispensável coordenar a 
nível comunitário os meios de acesso a esses diagnósti­
cos. Quarto, quinto e sexto parágrafos inalterados 
Acção 5 inalterada 
Acção 6 inalterada 
20. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 160/13 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
CAPÍTULO 3 CAPÍTULO 3 
Introdução e «Objectivos» inalterados 
Acção 7 Acção 7 
Primeiro parágrafo inalterado 
Segundo parágrafo Segundo parágrafo 
A fim de melhorar a qualidade dos dados, prestar-se-á A fim de melhorar a qualidade dos dados, prestar-se-á 
apoio aos sistemas de controlo nacionais, à acessibilidade apoio aos sistemas de controlo nacionais e regionais, à 
da base de dados do centro de Paris e à melhoria da acessibilidade da base de dados do centro de Paris e à 
informação epidemiológica sobre a doença. melhoria da informação epidemiológica sobre a doença. 
Terceiro parágrafo inalterado 
Acção 8 inalterada 
Capítulo 4 inalterado