Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 428/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Barbanza e Iria»

PGI-ES-A1255-AM02

Data da comunicação: 11.10.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alterações dos limites analíticos

Descrição e motivos

No que se refere à acidez volátil e ao teor de enxofre, o atual caderno de especificações estabelece limites demasiado restritivos, excluindo assim produtos com características organoléticas adequadas que correspondem à tipicidade dos vinhos Barbanza e Iria.

No que respeita à acidez volátil, o limite máximo é fixado em 0,80 g/l de ácido acético para todos os vinhos, quando, na verdade, o limiar de sensibilidade do olfato humano permite detetar valores ligeiramente mais elevados desta acidez. Propõe-se, assim, aumentar ligeiramente este limite: 0,9 g/l para os vinhos do ano e 1,0 g/l de ácido acético para os vinhos comercializados com, pelo menos, um ano de estágio.

No que respeita ao teor de dióxido de enxofre, os limites estabelecidos no caderno de especificações em vigor são de 125 mg/l para os vinhos monovarietais e de 150 mg/l para os outros vinhos. Nos últimos anos, os vinhos desta indicação geográfica são frequentemente comercializados com um envelhecimento mais prolongado. São vinhos que têm um tempo de estágio mais longo estando, por essa razão, expostos durante muito mais tempo a riscos oxidativos. No caso destes vinhos, os limites atuais são por vezes insuficientes, pelo que estão excluídos do reconhecimento da indicação geográfica vinhos com ótimas qualidades organoléticas, que respeitam o limite máximo definido por lei para este parâmetro. Propõe-se, por esta razão, aumentar o limite máximo de dióxido de enxofre para 175 mg/l, nos vinhos brancos, e 150 mg/l, nos vinhos tintos.

Estas alterações do caderno de especificações são consideradas «alterações normalizadas», nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/33.

Foram alterados o ponto 2.a do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único.

2. Aumento do rendimento por hectare de variedades brancas

Descrição e motivos

O rendimento por hectare de variedades brancas passa de 10 000 kg para 12 000 kg. A experiência dos últimos anos mostrou ser relativamente elevado o número de parcelas que podem dar rendimentos superiores aos autorizados, sem perda de qualidade do vinho obtido.

Esta alteração do caderno de especificações é considerada uma «alteração normalizada», nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/33.

O ponto 5 do caderno de especificações e o ponto 1.5.2 do documento único são alterados em conformidade.

3. Inclusão de uma casta

Descrição e motivos

Propõe-se a inclusão da casta merenzao, que existe na área geográfica, embora em pequenas quantidades. É uma casta tradicional da Galiza, pouco cultivada pelo seu baixo rendimento e vulnerabilidade à podridão. Trata-se de uma variedade de ciclo curto, bem adaptada ao meio natural desta indicação geográfica, onde amadurece adequadamente e dá mostos de grande qualidade.

Esta alteração do caderno de especificações é considerada uma «alteração normalizada», nos termos do artigo 14.o do Regulamento (UE) 2019/33.

Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Barbanza e Iria

2. Tipo de Indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

1.Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

VINHO — vinhos brancos e tintos e vinhos monovarietais

Vinhos leves, limpos, brilhantes, de cor bem pronunciada. Aromas francos que revelam as características da matéria-prima de que provêm. Título alcoométrico moderado, aromas florais e frutados. Na boca, são suaves, frescos, saborosos, equilibrados, apresentando níveis baixos de acidez.

Título alcoométrico adquirido mínimo dos monovarietais: 11 %.

Acidez volátil máxima dos vinhos comercializados com, pelo menos, 1 ano de envelhecimento: 16,66 meq/l.

Teor máximo de enxofre dos vinhos brancos: 175 mg/l.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 10 Acidez total mínima 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 15 Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 150

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Após extração do mosto e separação dos bagaços, o rendimento não pode ser superior a 67 litros de mosto por 100 kg de uvas.

b. Rendimentos máximos

Castas brancas

12 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas brancas

80,4 hectolitros por hectare

Castas tintas

8 000 quilogramas de uvas por hectare

Castas tintas

53,6 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada compreende os municípios seguintes: Boiro, Catoira, Dodro, A Pobra do Caramiñal, Pontecesures, Rianxo, Ribeira e Valga, bem como as paróquias de Camboño, Fruíme e Tállara, que pertencem ao município de Lousame; as freguesias de Iria Flavia e Padrón, que pertencem ao município de Padrón; e as freguesias de Baroña, Caamaño, Queiruga, Ribasieira, San Pedro de Muro e Xuño, do município de Porto do Son.

A maior parte desta área geográfica situa-se na província de A Coruña, com exceção dos municípios de Catoira, Valga e Pontecesures, pertencentes à província de Pontevedra.

7. Principais castas de uva de vinho

ALBARIÑO

8. Descrição da(s) relação(ões)

Os vinhos refletem as condições térmicas, pluviométricas e agronómicas envolventes, bem como o fator humano, que se traduz na escolha de castas adaptadas (utilizam-se maioritariamente variedades autóctones), dos melhores solos (francos, profundos e permeáveis, característicos desta área geográfica) e na adoção de boas práticas culturais. A poda e a condução das videiras fazem-se à mão, com grande destreza, para controlo adequado do potencial vitivinícola. Todas estas condições tendem a conferir aos vinhos produzidos na região equilíbrio e harmonia, uma excelente expressão aromática e boa capacidade de guarda.

9. Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são engarrafados na área geográfica delimitada. O transporte e o engarrafamento fora da área de produção comprometem a qualidade do vinho, que pode ser exposto a fenómenos de oxirredução, a variações de temperatura e outros. O risco é tanto mais grave quanto maior for a distância percorrida. O engarrafamento na zona de origem permite preservar as características e qualidade do produto. Este facto, aliado à experiência e ao conhecimento profundo das características específicas dos vinhos adquiridos ao longo dos anos pelas adegas da indicação geográfica protegida Barbanza e Iria, justificam o engarrafamento na zona de origem. Os vinhos preservam assim todas as suas características físico-químicas e organoléticas.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Todas as garrafas devem ter um contrarrótulo numerado, onde figure o logótipo da indicação geográfica.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://mediorural.xunta.gal/fileadmin/arquivos/alimentacion/produtos_calidade/tramitacion/IGP_BARBANZA_e_IRIA_Pliego_de_condiciones_final_julio_2019.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.