COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.10.1996 
COM(96) 527 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos 
da pesca, enumerados nas partes A, D e E do Anexo I 
do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos 
da pesca, enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) n" 3759/92 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço à produção comunitária de atuns 
destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 
(Apresentadas pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1997, os preços de orientação para os produtos das 
letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92(,) que estabelece a organização comum de 
mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses 
produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços 
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca 
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária 
e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em 
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações, 
à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. 
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1997 foi a comparação 
entre a média dos preços verificados no período de 1994/1996 (1996: 6 meses) e a do período de 1993/1995. 
tendo este último período constituído a base para a fixação dos preços de orientação para 1996. 
No respeitante aos peixes de carne branca, a descida dos preços registada no período de 1994-1996 oscila, em 
relação à maior parte das espécies, entre -1 e -11%, mas os preços estão, de modo geral, em baixa nos seis 
primeiros meses de 1996 comparativamente aos seis primeiros meses de 1995, com excepção da solha, do 
linguado, da arinca e do badejo. 
Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 5% os preços das várias 
espécies de peixes de carne branca, com excepção dos rascassos, espécie em relação à qual a Comissão propõe 
a manutenção dos preços; no respeitante às solhas, pata-roxas, castanhetas, solhas escuras do mar do Norte, 
solhas das pedras e linguados, a Comissão propõe uma subida de 1 a 2%. 
No respeitante às espécies pelágicas, os preços registados, no período de 1994-1996 (relativamente a 1993-1995) 
encontram-se, de modo geral, em alta, com excepção da cavala e do biqueirão, tendo a situação registado uma 
melhoria nos seis primeiros meses de 1996. Para estas espécies, a Comissão propõe preços compreendidos entre 
-3% e +3%. 
No caso das outras espécies (camarão, caranguejo, lagostim e choco), a Comissão propõe manter a situação 
relativamente ao camarão árctico e ao caranguejo, +5% para o camarão negro, -1% para o lagostim inteiro e 
os chocos e -5% para o lagostim descabeçado. 
Em consequência, propõe-se o seguinte: 
- baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: galhudo 1%, bacalhau 5%, escamudo 1%, arinca 1%, 
badejo 1%, lingue 1%, cavala 3%, biqueirão 1%, pescada 2%, areeiro 1%, tamboril inteiro 1%, lagostim 
descabeçado 5% e choco 1%; 
- renovar em 1997 os preços de orientação válidos em 1996 para o arenque, rascasso, tamboril descabeçado, 
sapateira e camarão árctico; 
d) JOn°L 379/81, p. 1. 
-£ 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados nas 
partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 , e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um dos 
produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do referido regulamento, seja fixado um preço de 
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto^ 
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid do 
rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ; 
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dos preços, nos termos definidos no n° 2 
do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura ; 
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à campanha de pesca de 1997, para 
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes 
durante a campanha em curso ; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1 
'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
3 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os 
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias 
comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ANEXO 
g Espécie 
1. Arenques da espécie Clupea harengus 
2. Sardinhas da espécie Sardina 
pilchardus 
3. Galhudos (Squalus acanthias) 
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.) 
5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.) 
6. Bacalhau da espécie Gadus morhua 
7. Escamudos (Pollachius virens) 
8. Arincas (Melanogrammus 
aeglefínus) 
9. Badejos (Merlangius merlangus) 
10. Donzelas, marucas (Molva spp.) 
11. Sardas da espécie Scomber-scombrus 
12. Cavalas da espécie Scomber 
japonicus 
13. Diqueirões (Engraulis spp.) 
14. Solhas e avessas (Pleuronectes 
platessa) 
15. Pescadas da espéciet Merluccius 
merluccius 
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) 
17. Xaputa (Brama spp.) 
18. Tamboril (Lophius spp.) Características comerciais (1) 
Categoria de 
frescura 
Extra, A 
Extra 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
Extra, A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
A 
ou 
A 
A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A Tamanho 
1 
3 
2 
1 
2 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
1,2 
1 
2 
1 
2 
2 
2 
3 
1 
1, 2 
1 
2,3 
2,3 Apresentâo 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro ou Peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro ou peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe sem cabeça Preços de orientação (em ECU/t) 
275 
508 
) 1036 
) 
)806 
) 
1121 
) 
)1431 
) 
) 
)762 
) 
) 
) 1031 
) 
) 
)893 
) 
1117 
) 
)280 
) 
) 
) 312 
) 
1156 
1.1.1997 } 
-+30.4.1997 )998 
1.5.1997 { 
->3I.I2.1997{ 1372 
3623 
2289 
1782 
2650 
5449 
S~ 
19. Camarão cinzento da espécie 
Crangou crangon 
20. Sapateira (Cancer pagurus) 
21. Lagostim (Nephrops norvegicus) 
22. Solha escura do mar do Norte 
(Limanda limanda) 
23. Azevias (Platichthys flesus) 
24. Atuns brancos ou mermÕes (Thunnus 
alalunga) 
25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia 
macrosoma) 
26. Linguados (Solea spp.) 
27. Camarão árctico (Pandalus Borealis) A 
-
E,A 
E.A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 1 
1 
1,2 
2 
1 
1 
1 
1 
1,2 
2,3 
1 
1 Simplesmente cozidos em 
agua 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Cauda 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Simplemcnte cozidos em 
água 
frescos ou regrígerados 2327 
1767 
5078 
4130 
933 
547 
2103 
2453 
1582 S 
6142 D 
6200 
1690 
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92. 
G 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da 
pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de orientação, 
para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços 
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca 
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação dos 
produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, aplicáveis em 1996, da pescada e da 
lula (illex e loligó). 
Nestas condições, para a campanha de pesca de 1997, a Comissão propõe adaptar os preços de orientação 
comunitários às tendências recentes do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da pescada (-2%), da lula illex 
(-1%) e da lula loligo (-9%). 
Em contrapartida, já que os preços aumentaram significativamente, nomeadamente nos seis primeiros meses de 
1996, afigura-se oportuno aumentar o preço de orientação para o polvo 4%, o choco 1%, o camarão 
[parapenaeus longirostris) 2%, o alabote da Gronelândia 1% e o goraz 3%. 
No respeitante à pota europeia e aos camarões (outros penaeidae), a Comissão propõe manter os preços 
inalterados. 
*f 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de 
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do 
referido regulamento ; 
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os 
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente 
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1997, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
'JO n°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
S 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997 para os 
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se 
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
$ 
MŒ35D 
(em écus/tomes) 
Grupo de produtos Características comerciais Precio de orientación I 
1. pr>rf»^ff do mar (Dantex daotex) e Pagellus Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo X525 B 
•pp.) produtos homogéneos 
2. lulas da espécie Loligo patagonica Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 1013 
contendo produtos homogéneos 
13. Tnias e potas (Qui—Ueph— sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 961 
contendo produtos halogéneos 
4. Illex argencinus Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 897 
contendo produtos homogéneos 
5. Chocos (Sepia officinalis, Roeeia Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1968 
nncrosana) e sépioles (Sepiola roadeletti) homogéneos 
6. Polvos (Octopus spp.) Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1875 
hCHOjftlBOS 
7. Alabotas negros (Reinhardtius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1900 
hippoglossoides) halogéneos 
8. Pescadas inteiras da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1290 
spp. homogéneos 
—————————————————————— ————————-^^——^—^__—___-_—__— _^-_____________ 
9. Filetes de pescada da espécie Merluccius Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 1593 
spp. homogéneos 
10. - Camarões da espécies Parapenaeus Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 4080 
Ilongirostris homogéneos 7985 
- Outras espécies da família Penaeidae Congelados, em embalagens de origem contendo produtos 
haiojéiieos 
AP 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
0 Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da 
pesca, prevê que, para o atum destinado à indústria conserveira, seja fixado um preço de produção comunitário, 
para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na média dos preços 
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca 
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária. 
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos, mas 
uma queda importante nos seis primeiros meses de 1996. 
Atendendo igualmente ao fastamento significativo entre o preço de produção comunitário e o preço médio de 
mercado, a Comissão propõe, para a campanha de pesca de 1997, baixar o preço de produção comunitário do 
atum de 5%. 
sH 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1997, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à fabricação 
industrial dos produtos do código NC 1604 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma organização 
comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura , com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n° 3318/942, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°, 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à 
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus 
(Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do 
código NC 1604; 
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem 
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca 
de 1997, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
'jOn°L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
Al-
Artigo r 
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1997, para os 
atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis] e 
outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e a 
categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : 
(em ECU/tonelada) 
Espécie Características comerciais Preço à produção comunitária 
Albacoras ou atuns de barbatanas 
amarelas (Thunnus albacares) Inteiro, pesando mais de 10 
kg/unidade 1168 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
-Ah 
aumentar de 1% o preço de orientação da sardinha, castanheta, solha das pedras e atum voador, de 2 % os 
preços das patas-roxas, solhas, linguados e solha escura do mar do Norte, de 3 % os preços das sardas e 
de 5 % os preços do camarão negro. 
ALj 
FICHA FINANCEIRA 
DATA : 7/10/96 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de orientação 
dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o preço de produção 
comunitário do atum (Anexo III) 
3. BASE JURÍDICA :Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1997) 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 1996 1997 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 32 milhões de 
ecus 
ANO ANO ANO ANO 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS Medida limitada à campanha de 1997 (16.10.96 - 15.10.97) 
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM 
- retiradas comunitárias: 16 milhões de ecus 
- reportes comunitários: 3 milhões de ecus 
- retiradas e reportes autónomos: 4 milhões de ecus 
- subsídio compensatório atum: 9 milhões de ecus 
- ajuda à armazenagem privada: 0 milhões de ecus 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1- FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As despesas 
em causa dependem amplamente da evolução da situação do mercado e das quantidades desembarcadas 
/1-5 

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COM(96) 527 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N. " de catálogo : CB-CO-96-532-PT-C 
ISBN 92-78-10569-4 
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