PT Jornal Oficial da União Europeia C 178/17

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(2008/C 178/16)

OEN (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída (Nota 1) CEN EN 153:2006 Métodos de medição do consumo de energia eléctrica e das características associadas dos frigoríficos, conservadores e congeladores para usos domésticos e suas combinações EN 153:1995 30.6.2008 CEN EN 14511-1:2007 Aparelhos de ar condicionado, de arrefecimento de líquidos e bombas de calor, com compressor accionado por motor eléctrico, para aquecimento e arrefecimento — Parte 1: Termos e definições EN 14511-1:2004 31.5.2008 CEN EN 14511-2:2007 Aparelhos de ar condicionado, de arrefecimento de líquidos e bombas de calor, com compressor accionado por motor eléctrico, para aquecimento e arrefecimento — Parte 2: Condições de ensaio EN 14511-2:2004 31.5.2008 CEN EN 14511-3:2007 Aparelhos de ar condicionado, de arrefecimento de líquidos e bombas de calor, com compressor accionado por motor eléctrico, para aquecimento e arrefecimento — Parte 3: Métodos de ensaio EN 14511-3:2004 31.5.2008 CEN EN 14511-4:2007 Aparelhos de ar condicionado, de arrefecimento de líquidos e bombas de calor, com compressor accionado por motor eléctrico, para aquecimento e arrefecimento — Parte 4: Requisitos EN 14511-4:2004 31.5.2008

Nota 1 Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3 No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) ESO: Organismo Europeu de Normalização:

— CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu),

— Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org),

— ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org).

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.