RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

Secção I: Parlamento Europeu

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

(2019/C 365/01)

Índice

Página INTRODUÇÃO 2 I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2018 2 II. EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020 3 III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018 3 A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos 6 B. Autorizações e pagamentos 6 C. Dotações transitadas de 2018 para 2019 7 D. Utilização das dotações transitadas de 2017 para 2018 7 E. Receita 7 F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas 8 G. Anulação de dotações correntes 8 H. Transferências 8 I. Execução orçamental por capítulo 9 LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS 11 ANEXOS 12 ANEXO I — Lista das transferências c durante o exercício de 2018 13 ANEXO II — Lista das transferências p durante o exercício de 2018 16 ANEXO III — Execução das dotações em 2018 19 ANEXO IV — Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 31 ANEXO V — Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas 38 ANEXO VI — Situação das receitas em 2018 48 ANEXO VII — Projeto kad — dados principais 50

INTRODUÇÃO

1. O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2018. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que, durante o exercício, influenciaram de forma significativa as atividades.

2. o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. o 966/2012 O relatório foi elaborado em conformidade com o artigo 249.do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.966/2012 ( 1 ) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro 2018»). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

3. o , n. o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro 2018, o Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Nos termos do artigo 282., n.3, alínea c), do Regulamento Financeiro 2018, o Regulamento (UE, Euratom) n.966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) , a seguir designado por «Regulamento Financeiro 2012», aplicava-se a todas as operações e transações realizadas no exercício de 2018.

I. PANORÂMICA DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO EM 2018

4. Em 2018, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente à medida que o termo da legislatura 2014-2019 se ia aproximando. Os dossiês da declaração conjunta ditaram em larga medida os trabalhos legislativos. A nova declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019, assinada em dezembro de 2017, reuniu dossiês inacabados da declaração conjunta de 2017, acrescentando novos.

5. Durante o ano, duas comissões temporárias — a Comissão TERR (Comissão Especial sobre o Terrorismo) e a Comissão PEST (Comissão Especial sobre o Procedimento de Autorização da UE para os Pesticidas) — concluíram com êxito os seus trabalhos e uma terceira, a Comissão TAX3 (Comissão Especial para os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais), deu início à sua atividade. A necessidade de, rapidamente, criar esta comissão temporária e dotá-la de pessoal constituiu um desafio considerável, uma vez que exigiu esforços de coordenação adicionais e um trabalho acrescido em matéria de recursos humanos, instalações e outros aspetos ligados à organização.

6. A preparação do Brexit continuou a ter um impacto considerável nos secretariados das comissões, nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais políticas do Parlamento.

7. Foi lançada uma campanha de comunicação com vista às eleições de 2019, tendo os compromissos financeiros relacionados com esta sido estabelecidos em 2018.

8. Em 2018, a instituição continuou a tomar medidas para reforçar a segurança, nomeadamente em matéria de segurança física e de segurança dos imóveis, mas também em matéria de cibersegurança e de segurança da comunicação.

9. Prosseguiu a racionalização e modernização das áreas fundamentais da administração do Parlamento (a política imobiliária, nomeadamente com a adoção, em abril de 2018, da estratégia imobiliária para além de 2019; a modernização da informática; a política ambiental e a política de pessoal).

10. O projeto relativo ao edifício Martens, situado em Bruxelas, ficou concluído em 2018. O edifício oferece espaço de escritório para cerca de 1 000 pessoas e constitui um elemento fundamental das grandes obras de renovação planeadas para os próximos anos em Bruxelas.

11. Ficou igualmente concluída a reconstrução do edifício Montoyer 63, em Bruxelas, estando os trabalhos de instalação definitiva em curso. Prevê-se que o edifício entre em funcionamento na primeira metade de 2019.

12. O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o eixo principal da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para reunir as atividades desenvolvidas no Luxemburgo num só complexo imobiliário, de molde a racionalizar os custos. A conclusão geral das obras está prevista para finais de junho de 2023. Na sequência da decisão da Mesa, de 6 de julho de 2015, o futuro do antigo edifício KAD ficará decidido no início da próxima legislatura. Tal como nos anos anteriores, em 2018, a Comissão dos Orçamentos autorizou uma transferência de remanescentes para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 29 milhões de EUR (ver secção III. H. sobre transferências). Em resposta à recomendação n. o 3 do Relatório Especial do Tribunal de Contas n. o 34/2018 sobre os escritórios das instituições da UE, apresenta-se em anexo ao presente relatório uma descrição pormenorizada do financiamento do projeto do edifício KAD (Anexo VII).

13. o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho O Parlamento Europeu utiliza o sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). Trata-se de um instrumento de gestão da União Europeia que permite às organizações privadas e públicas avaliar e melhorar o respetivo desempenho ambiental em conformidade com o Regulamento EMAS (CE) n.1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ) . Todos os três locais de trabalho do Parlamento Europeu estão registados no EMAS desde dezembro de 2007. Na sequência da última auditoria de recertificação, o registo foi prorrogado até dezembro de 2019. O plano de ação EMAS para 2018 foi aplicado com êxito, tendo sido realizadas várias ações de comunicação e sensibilização, como o «evento sem plástico».

14. Em 2018, a modernização informática prosseguiu com a substituição do equipamento informático obsoleto, a realização de um número importante de projetos estratégicos nos domínios do e-Parlamento, o desenvolvimento do ambiente móvel para os deputados e para o pessoal, bem como a renovação do sistema de gestão financeira.

15. Aquando da revisão do Estatuto dos Funcionários e da adoção do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP), foi adotado um acordo interinstitucional, que prevê, ao longo de cinco anos, uma redução anual de 1 % dos lugares previstos no quadro de efetivos de cada instituição. Em virtude das necessidades específicas que vão surgindo no Parlamento, as medidas para a redução de lugares foram prorrogadas por mais um ano até 2019. Em 2018, foram suprimidos 60 lugares no quadro de pessoal.

II. EVOLUÇÃO DA SECÇÃO 1 DO ORÇAMENTO DA UE NA RUBRICA 5 (ORÇAMENTO DO PARLAMENTO) AO LONGO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO QFP 2014-2020

Aumento do orçamento em comparação com o Quadro Financeiro Plurianual Ano 2014 2015 2016 2017 2018 Orçamento PE (m EUR) 1 756 1 795 1 838 1 910 1 951 Δ % 0,3 2,2 2,4 3,9 2,2 Rubrica 5 QFP (m EUR) 8 721 9 076 9 483 9 918 10 346 Δ % –5,0 4,1 4,5 4,6 4,3 Parte do PE na rubrica 5 20,1 % 19,8 % 19,4 % 19,3 % 18,9 %

III. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2018

16. infra , apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2018. As dotações definitivas do Parlamento para 2018 totalizaram 1 950 687 373 EUR, o que representa 18,9 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual ( 4 ) . O quadro 1,, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2018. Quadro 1 Utilização das dotações Tipos de dotações Dotações em 2018 (EUR or %) Dotações em 2017 (EUR or %) Alteração 2018/2017 (%) Dotações Dotações iniciais 1 950 687 373 1 909 590 000 2,2 Dotações definitivas 1 950 687 373 1 909 590 000 2,2 Execução corrente Compromissos 1 934 477 627 1 889 574 057 2,4 em % das dotações definitivas 99,2 99,0 — Pagamentos 1 636 858 018 1 599 788 767 2,3 em % das autorizações 84,6 84,7 — Transições para o exercício seguinte Transições automáticas para o exercício seguinte (5) 299 095 028 289 785 291 3,2 em % das dotações definitivas 15,3 15,2 — em % das autorizações 15,4 15,3 — Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o ano seguinte) (6) 0 2 564 000 — em % das dotações definitivas 0,0 0,1 Anulações Dotações anuladas 16 209 746 17 451 943 –7,1 em % das dotações definitivas 0,8 0,9 — Dotações transitadas do exercício anterior Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 289 785 291 285 312 645 1,6 Pagamentos a título das dotações transitadas 266 834 198 262 940 988 1,5 em % das dotações transitadas 92,1 92,2 — Montante anulado 22 951 093 22 371 657 2,6 Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior (2) 2 564 000 0 — Pagamentos a título das dotações transitadas 1 088 581 0 — em % das dotações transitadas 42,5 — — Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício 30 783 590 50 052 674 –38,5 Compromissos 14 231 422 13 981 327 1,8 em % das dotações provenientes de receitas afetadas 46,2 27,9 — Pagamentos 9 619 557 10 966 895 –12,3 em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas 67,6 78,4 — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 16 552 168 36 071 348 –54,1 Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 4 611 865 3 014 431 53,0 Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 31 932 985 13 692 260 133,2 Compromissos 31 880 012 13 650 445 133,5 em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 99,8 99,7 — Pagamentos 9 863 903 10 376 606 –4,9 em % das autorizações 30,9 76,0 — Anulações 52 973 41 815 26,7 Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 22 016 109 3 273 839 572,5 Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (8) e internas provenientes de indemnizações locativas (9) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 8 696 703 19 224 188 –54,8 Compromissos 3 472 236 14 665 847 –76,3 em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 39,9 76,3 — Pagamentos 2 896 017 14 213 829 –79,6 em % das autorizações 83,4 96,9 — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 5 224 467 4 558 341 14,6 Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 576 219 452 019 27,5 Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 6 740 289 6 678 842 0,9 Pagamentos 5 929 106 5 766 455 2,8 em % das autorizações 88,0 86,3 — Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) 30 159 72 514 –58,4 Anulação das autorizações disponíveis 781 024 839 874 –7,0

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos

17. As dotações iniciais e definitivas no orçamento do Parlamento para 2018 ascenderam a 1 950 687 373 EUR, o que correspondeu a um aumento de 2,2 % em relação ao orçamento definitivo de 2017 (1 909 590 000 EUR).

B. Autorizações e pagamentos

18. As dotações para autorizações totalizaram 1 934 477 627 EUR, ou seja, 99,2 % das dotações definitivas (2017: 99,0 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 636 858 018 EUR, ou seja, 84,6 % das dotações para autorizações utilizadas (2017: 84,7 %).

C. Dotações transitadas de 2018 para 2019

19. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2019 ascenderam a 299 095 028 EUR, ou seja, 15,4 % das dotações autorizadas (2017: 15,3 %). Não foram efetuadas quaisquer transições não automáticas de dotações de 2018 para 2019.

D. Utilização das dotações transitadas de 2017 para 2018

20. As transições automáticas de dotações para o exercício de 2018 ascenderam a 289 785 291 EUR (2017: 285 312 645 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 266 834 198 EUR, ou seja 92,1 % (2017: 92,2 %). As dotações anuladas ascenderam, assim, a 22 951 093 EUR, o que representa um aumento de 2,6 % em relação a 2017 (22 371 657 EUR), As anulações efetuadas disseram sobretudo respeito ao artigo 4 0 2 «Financiamento dos partidos políticos europeus», ao artigo 2 0 0 «Edifícios», ao artigo 4 0 3 «Financiamento das fundações políticas europeias», ao artigo 3 2 4 «Produção e difusão», ao artigo 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis», ao artigo 2 1 4 «Material e instalações técnicas» e ao artigo 1 0 0 «Vencimentos e subsídios». As anulações relativas a estes seis artigos representam 80 % do montante total anulado.

E. Receita

21. As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2018 totalizaram 193 998 910 EUR (2017: EUR 206 991 865), dos quais 30 783 590 EUR correspondiam a receitas afetadas (2017: 50 052 674).

22. O quadro 2 apresenta a evolução das receitas em 2018 em relação ao exercício de 2017, discriminada por capítulo. Quadro 2 Evolução das receitas de 2017 para 2018 Capítulo Rubrica 2018 (EUR) 2017 (EUR) Diferença (EUR) Alteração 2018/2017 (%) 4 0 Impostos e descontos diversos 87 502 544 85 083 544 2 419 000 3 4 1 Contribuições para o regime de pensões 74 790 660 70 212 953 4 577 707 7 Título 4 — Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros órgãos da união 162 293 204 155 296 497 6 996 707 5 5 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis 0 162 (10) – 162 – 100 5 1 Produto de locações 3 518 901 (1) 3 069 621 449 280 15 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 1 874 2 077 – 203 –10 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 5 682 915 (1) 6 301 830 – 618 915 –10 5 7 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição 7 464 437 (1) 7 789 413 – 324 976 –4 5 8 Indemnizações diversas 0 20 162 097 (11) –20 162 097 – 100 Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 16 668 127 37 325 199 –20 657 072 –55 Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 14 117 337 (1) 12 731 797 1 385 540 11 Título 9 — Receitas diversas 920 241 1 638 371 – 718 130 –44 Total 193 998 910 206 991 865 –12 992 955 –6

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

23. As receitas afetadas disponíveis em 2018 totalizaram 30 783 590 EUR (2017: 50 052 674 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 14 231 422 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 46,2 % (2017: 27,9 % As dotações para pagamentos totalizaram 9 619 557 EUR, ou seja, 67,6 % das dotações para autorizações utilizadas (2017: 78,4 %).

G. Anulação de dotações correntes

24. Foi anulado um montante de 16 209 746 EUR (2017: 17 451 943 EUR), representando 0,8 % das dotações definitivas (2017: 0,9 %).

H. Transferências

25. No decorrer do exercício, foram aprovadas sete transferências C (incluindo a transferência de remanescentes, denominada «ramassage») nos termos dos artigos 27. o e 46. o do Regulamento Financeiro 2012. As dotações para autorizações totalizaram 53 533 500 EUR, ou seja, 2,7 % das dotações definitivas (em 2017: sete transferências C, representando 3,0 % das dotações definitivas) Quadro 3 Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto Categoria de despesa destinatária da transferência Objetivo Transferência Montante transferido (EUR) Em % dos montantes transferidos Política imobiliária Projeto de edifício ADENAUER C11 29 000 000 54,2 Política imobiliária C5 4 200 000 7,8 Total Política imobiliária 33 200 000 62,0 Infraestrutura informática Infraestrutura informática e equipamento técnico C9, C10 9 781 500 18,3 Infraestruturas informáticas — Total 9 781 500 18,3 Pessoal e outros agentes Outros agentes C1,C3,C8 6 882 000 12,9 Mobilidade C2 140 000 0,3 Pagamento de subsídios C6 130 000 0,2 Pessoal e outro pessoal — Total 7 152 000 13,4 Outras despesas Tradução externa C7 3 000 000 5,6 Organização de reuniões C4 400 000 0,7 Outras despesas — Total 3 400 000 6,3 Total 53 533 500 100,00

26. A transferência de remanescentes em benefício do projeto ADENAUER ascendeu a 29 000 000 EUR, o que representa 29,0 % menos do que em 2017 (40 850 000 EUR).

27. o , n. o 1, do Regulamento Financeiro 2012 O Presidente autorizou, ao abrigo do artigo 25., n.1, do Regulamento Financeiro 2012 ( 12 ) , sete transferências P de dotações para o exercício num total de 9 343 804 EUR, ou seja, 0,5 % das dotações definitivas do exercício (em 2017: dez transferências P correspondentes a 1,0 % das dotações definitivas do exercício) e um total de 1 065 000 EUR de dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício.

I. Execução orçamental por capítulo

28. A presente secção revê a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, por si só, 67,6 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

29. O quadro 4 apresenta a evolução, discriminada por capítulo, das dotações autorizadas em 2018 em relação ao exercício de 2017. Quadro 4 Evolução das autorizações de dotações de 2017 para 2018 Capítulo Rubrica 2018 (EUR) 2017 (EUR) Diferença (EUR) Alteração 2018/2017 (%) 1 0 Membros da Instituição 208 099 582 203 969 300 4 130 282 2 1 2 Funcionários e agentes temporários 652 349 114 641 373 448 10 975 666 2 1 4 Outros agentes e prestações externas 154 757 192 138 007 588 16 749 604 12 1 6 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 15 500 166 14 743 257 756 908 5 Título 1 — Pessoas ligadas à instituição 1 030 706 054 998 093 592 32 612 462 3 2 0 Imóveis e despesas acessórias 240 603 149 267 588 704 –26 985 555 –10 2 1 Informática, equipamento e mobiliário 181 639 405 174 379 445 7 259 960 4 2 3 Despesas de funcionamento administrativo corrente 4 971 333 4 681 409 289 924 6 Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 427 213 887 446 649 558 –19 435 671 –4 3 0 Reuniões e conferências 33 677 487 32 136 133 1 541 354 5 3 2 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 123 042 836 101 488 708 21 554 128 21 Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 156 720 323 133 624 841 23 095 482 17 4 0 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 112 329 060 109 814 922 2 514 138 2 4 2 Despesas relativas à assistência parlamentar 207 068 303 200 971 143 6 097 160 3 4 4 Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados 440 000 420 000 20 000 5 Título 4 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 319 837 363 311 206 065 8 631 298 3 Título 5 — A Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes p.m. p.m. — — Título 10 — Outras despesas 0 0 0 — Total 1 934 477 627 1 889 574 057 44 903 570 2

30. A despesa relacionada com os funcionários e agentes temporários (Capítulo 1 2) totalizou 652 349 114 EUR em 2018, constituindo a maior categoria de despesas (e representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2018). Este crescimento deve-se, em grande parte, ao aumento da rubrica orçamental «Remuneração e subsídios», que, por seu turno, reflete a progressão na carreira, bem como a indexação salarial. Em dezembro de 2018, as remunerações dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia foram adaptadas com efeitos retroativos a 1 de julho de 2018, aumentando 1,7 %.

31. Esta subida das dotações autorizadas no âmbito do Capítulo 1 4 deve-se principalmente ao facto de as autorizações para os outros agentes terem aumentado, sobretudo em consequência de novos recrutamentos e da progressão nas carreiras, bem como da indexação salarial. Os recrutamentos estiveram parcialmente relacionados com a campanha para as eleições europeias de 2019.

32. As despesas no âmbito do Capítulo 2 0 são, em grande medida, ditadas pelos projetos. Vários fatores estiveram na origem da diminuição global de 10 % das autorizações. A transferência em benefício do projeto imobiliário ADENAUER, no Luxemburgo, foi menos importante do que no exercício anterior (2018: 29 milhões EUR; 2017: 40,85 milhões de euros — cf. secção H do presente relatório). A rubrica orçamental 2 0 0 7, «Arranjo das instalações», diminuiu 17,4 milhões de euros. No exercício de 2017, quase 17 milhões de euros em dotações de autorizações estiveram relacionados com a remodelação do edifício Martens em Bruxelas.

33. O aumento das despesas efetuadas ao abrigo do Capítulo 2 1 está relacionado com as atividades recorrentes de TI e com os investimentos em infraestruturas informáticas.

34. O aumento das autorizações no âmbito do Capítulo 3 2 deve-se principalmente às despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos relacionados com as eleições europeias de 2019.

35. O aumento das despesas relacionadas com a assistência parlamentar (Capítulo 4 2) está sobretudo relacionado com a indexação salarial.

LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS

Quadro 1 — Utilização das dotações 4

Quadro 2 — Evolução das receitas de 2017 para 2018 7

Quadro 3 — Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto 8

Quadro 4 — Evolução das autorizações de dotações de 2017 para 2018 9

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.o 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

(4) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

(5) Artigo 13.o, n.os 1 e 4, do Regulamento Financeiro 2012.

(6) Artigo 13.o, n.o 1, n.o 2, alínea a), e n.o 5, do Regulamento Financeiro 2012.

(7) Com exceção das receitas afetadas internas definidas no artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro — as receitas provenientes de indemnizações locativas. Nos termos do artigo 14.o, alínea b), do Regulamento Financeiro 2012, estas receitas transitam automaticamente em vez de serem objeto de transição por apenas um ano.

(8) Artigo 14.o, alínea a), do Regulamento Financeiro 2012.

(9) Artigo 14.o, alínea b), e artigo 21.o, n.o 3, alínea g), do Regulamento Financeiro. 2012.

(10) Receitas afetadas.

(11) Receitas afetadas, incluindo o pagamento da companhia de seguros relacionado com o desmoronamento do teto do hemiciclo em Estrasburgo em 2008.

(12) Decisão tomada pela instituição no sentido de proceder a transferências de dotações dentro de um artigo.