Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego"

(2000/C 75/14)

Em 10 de Maio de 1999, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 14 de Dezembro de 1999. Foi relator H. Malosse.

Na 369.a reunião plenária de 26 e 27de Janeiro de 2000 (sessão de 26 de Janeiro), o Comité Económico e Social adoptou por 71 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção o seguinte parecer.

1. O contexto da comunicação da Comissão

1.1. A Comissão Europeia transmitiu ao Comité Económico e Social, ao mesmo tempo que ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité das Regiões, uma comunicação relativa ao seguimento das conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre o Turismo e o Emprego, que foram publicadas em Outubro de 1998. Por conseguinte, o parecer do Comité também vai incidir sobre os trabalhos deste grupo (GAN).

1.2. Esta comunicação constitui o último documento, até à data, dos documentos políticos destinados a relançar uma política europeia do turismo, "em dificuldade" desde a Conferência Europeia sobre o Turismo, que foi organizada em Novembro de 1997 pela Presidência luxemburguesa. Com efeito, desde 1996, está bloqueada no Conselho uma proposta de programa plurianual a favor do turismo europeu, baptizada "Philoxenia"(1), de tal maneira que podemos considerar hoje que já não é actual (mesmo que a Comissão ainda a inclua na sua estratégia, referindo a proposta de compromisso muito edulcorada pela Presidência austríaca...). Esta comunicação poderá portanto representar uma "nova abordagem", desejada pelo Comité num parecer de iniciativa adoptado na reunião plenária de 24 e 25 de Março de 1999(2).

1.3. Esta comunicação retoma em grande medida as conclusões do GAN. Insiste em primeiro lugar na necessidade de dispor, à escala europeia, de informações actualizadas sobre a realidade da actividade turística, o saber-fazer e as iniciativas mais notáveis existentes. A comunicação estabelece, com todo o direito, um elo entre o turismo e os Planos Nacionais para o Emprego, que são instrumentos da política europeia do emprego desde a Cimeira Especial do Luxemburgo, em 1997. Finalmente, a comunicação inclui propostas contidas no relatório do GAN, colocando em relevo, designadamente, as sinergias possíveis com os instrumentos da política estrutural, da política da investigação e do desenvolvimento, da política da educação e da formação e da política das empresas. Determinadas propostas do GAN, por exemplo a criação de uma "rede de observação", mereciam ser mais desenvolvidas na comunicação. Para concluir, a comunicação tem razão em sublinhar a necessidade de adoptar uma estratégia e de fixar prioridades, mas não propõe uma ordem de prioridades. O Comité tenciona, através do seu parecer, apresentar propostas, traçar perspectivas e fixar uma ordem de prioridades. Nesta perspectiva, analisou o relatório do GAN, a comunicação da Comissão, mas também outros elementos, a partir dos trabalhos anteriores do Comité, bem como reflexões novas, alimentadas nomeadamente por contactos de terreno.

2. Posições e reflexões do Comité sobre a problemática do turismo e do emprego

2.1. O Comité exprimiu-se várias vezes sobre o tema do turismo. É de referir, em particular, um parecer de iniciativa sobre "o turismo e o desenvolvimento regional"(3), um parecer sobre o plano de acção comunitário a favor do turismo(4), o parecer sobre o programa Philoxenia(5) e, mais recentemente, o parecer de iniciativa de 1999 já referido. A concepção do Comité pode muito resumir-se a esta frase que consta do último parecer:

"A Europa não pode recusar por mais tempo a concessão ao sector da sua economia que regista o maior crescimento, o reconhecimento político e estratégico que merece em virtude da sua posição económica e social."

2.2. O Comité já aprovou e apoiou as conclusões e recomendações do GAN (no seu parecer de iniciativa de Março de 1999). Com efeito, o Comité aprova por princípio o método que consiste, mediante uma "nova abordagem", em virar as costas às práticas "clientelistas" do passado e a propor, como alternativa, uma visão mais dinâmica, baseada no contributo do turismo para a criação de emprego. Mesmo que os números, referidos na comunicação e no relatório do GAN, de 9 milhões de empregos hoje e entre 2,2 milhões e 3 milhões de empregos adicionais para a próxima década, são certamente aproximativos por várias razões (dificuldade em avaliar concretamente o perfil do sector, empregos sazonais e não declarados, etc.), apresentem esta actividade como tendo um futuro muito prometedor em paralelo com as novas tecnologias da comunicação.

2.3. Se o desafio estratégico do sector é assim claramente estabelecido, resta definir o papel e o lugar das políticas comunitárias para favorecer uma actividade criadora de emprego. É-nos dada uma primeira pista de reflexão no parecer de iniciativa de Março de 1999 do Comité, que afirma no ponto 3.2:

"um sector que se baseia principalmente nas actividades transfronteiriças merece uma política europeia que proponha uma abordagem estimulante, inovadora e preventiva a favor de um desenvolvimento sustentável das empresas, de preferência acompanhada por medidas de protecção dos consumidores e em harmonia com outras exigências como as que estão associadas ao ambiente, por exemplo."

O estudo conjunto e comparado da Comunicação e do relatório do GAN vai-nos servir como base de trabalho.

2.4. A aplicação de uma estratégia integrada de criação de emprego

2.4.1. Vários argumentos militam a favor da escolha do turismo como terreno de experimentação de estratégias integradas de criação de emprego:

- o seu peso económico e o seu potencial de desenvolvimento;

- o impacto do turismo sobre vários outros sectores de actividade (transportes, comércio, ...), bem como a dependência do turismo em relação a estes sectores;

- os diferentes níveis de população implicados na actividade turística e, designadamente, as categorias mais sensíveis como os jovens, as mulheres e as pessoas sem qualificações;

- a existência de empregos subqualificados, precários e sazonais;

- o contributo do turismo para o desenvolvimento regional: zonas rurais que procuram diversificar-se, zonas industriais em declínio à procura de alternativas, centros urbanos para a valorização do património cultural;

- o carácter evolutivo dos serviços ligados à evolução da procura turística que precisa de ser associado aos dispositivos de formação, ou mesmo de investigação.

2.4.2. Os profissionais do turismo sublinham, com razão, que a sua actividade é uma das raras que actualmente pode conciliar produtividade e criação de emprego. Com efeito, a melhoria da qualidade e da variedade dos serviços, desejada pela clientela, é uma fonte de criação de emprego.

2.5. Novas competências para novas profissões

2.5.1. As necessidades das clientelas turísticas evoluem em função dos dados demográficos e, por outro lado, os turistas manifestam exigências cada vez maiores em termos de acolhimento e de actividade, e desejam uma renovação da oferta cultural e de animação. O que coloca essencialmente uma série de problemas de formação e de qualificação evolutiva.

2.5.2. O problema é que as formações estão sempre desfasadas em relação à evolução do mercado do trabalho. É conveniente pois antecipar-se a estas evoluções, por um lado servindo-se das necessidades identificadas, designadamente junto dos consumidores e utilizadores, e por outro lado através do incentivo à formação profissional e contínua, para reforçar as competências e as qualificações. Esta exigência de antecipação abre perspectivas de durabilidade dos empregos e inscreve-se numa fase de evolução do sector que exige mais profissionalização e receptividade em relação à procura.

2.6. O acompanhamento das transformações da procura turística

2.6.1. No início, o turismo dizia respeito principalmente à actividade das populações abastadas dos países ricos. Progressivamente, o turismo alargou-se a novas populações graças ao desenvolvimento económico, à legislação do trabalho, que facilita cada vez mais os tempos livres para férias, e às maiores facilidades garantidas pelos meios de transporte. Daí que se tenha verificado simultaneamente o aparecimento e a necessidade de investir em produtos novos, criadores de emprego e que traduzem novas aspirações e práticas culturais, desportivas e de natureza: parques com temas, novos desportos do ar e náuticos, diversificação das formas de passeios ao ar livre, de excursões, etc.

2.6.2. Neste contexto, por exemplo, o sector cultural constitui um reservatório de iniciativas potenciais e de empregos. A leitura das estatísticas de visitas a monumentos, museus, festivais e manifestações artísticas revela que um número muito restrito destas beneficiam de uma qualidade de exploração turística satisfatória. Em muitos casos, um esforço de profissionalização poderia aumentar o número dos visitantes e possibilitaria a criação de emprego.

2.6.3. A inscrição na dimensão europeia desta investigação de novos produtos, bem como a valorização de patrimónios e iniciativas desconhecidos possibilitará basear-se em programas de acção comunitária. Assim, devem ser promovidos projectos de transferência de experiências entre regiões a nível das iniciativas e das estratégias aplicadas, bem como parcerias entre empresas de vários países. Para o efeito, podemos referir o programa Interreg, bem como o instrumento JEV ("Joint European Venture"), que apoiam técnica e financeiramente projectos de criação de empresas conjuntas entre vários Estados-Membros, sobre iniciativas inovadoras e geradoras de emprego.

2.7. A anualização, a flexibilidade e a remuneração do tempo de trabalho

2.7.1. O emprego no sector do turismo caracteriza-se pela sazonalidade e por uma certa insegurança. Devido às frequentes mudanças de emprego, não existe por assim dizer qualquer ligação entre os empregados e uma empresa bem definida. Além disso, à excepção de alguns lugares altamente qualificados, o nível dos salários é frequentemente inferior à média dos salários dos outros sectores.

2.7.2. O carácter sazonal deve ser tido em consideração para ser gerido e controlado de modo mais eficaz. As leis nacionais prevêem dias de descanso; as exigências da sazonalidade devem ser integradas, aceites e organizadas.

2.7.3. Muitas regiões conseguiram já prolongar a temporada turística. Desfasando coordenadamente os períodos de férias à escala europeia, seria possível dar um impulso adicional nesse sentido. Este tipo de iniciativas de repartição dos períodos turísticos, a organização do tempo de trabalho, o aumento da procura (acolhimento de turistas não europeus, chegada dos turistas da Europa do Leste, acesso de novas camadas sociais ao turismo e desenvolvimento de novas formas de turismo) serão factores favoráveis ao emprego.

2.7.3.1. Contudo, só haverá repercussão favorável e duradoura no emprego se houver, da parte das empresas, uma política de planeamento do pessoal oportuna e prospectiva e uma oferta de postos de trabalho a salários e condições de trabalho consentâneos com o mercado de trabalho.

2.7.4. Se, pelo contrário, considerarmos a tendência geral para a redução do tempo de trabalho, a nova organização do tempo deve ter em conta as necessidades específicas do turismo. A natureza da actividade turística, que é fortemente determinada pela necessidade de desenvolvimento de uma oferta de serviços durante períodos de tempo descontínuos em contraposição à actividade dos outros sectores económicos, tem como resultado directo gerar condições de emprego muito particulares. Deverá haver uma reflexão de fundo sobre este problema, pois condiciona em grande medida o futuro do sector. Com efeito, em matéria de serviços, a qualidade das prestações depende da disponibilidade e da motivação das pessoas empregadas. Assim, o diálogo social deve conciliar as exigências particulares do sector com as exigências de qualidade de vida, com a preocupação da qualidade e com as perspectivas de criação de emprego através da redução do tempo de trabalho.

2.7.5. A experiência mostra que as economias no custo da mão-de-obra prejudicam, neste sector, a qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, os interesses fundamentais do turismo e das empresas que dele se ocupam. Existe, pois, visivelmente uma comunidade de interesses a longo prazo entre patrões e trabalhadores assalariados que deveria possibilitar apagar a imagem por vezes negativa do sector para os jovens. O futuro do turismo europeu também depende da capacidade de atrair as gerações novas através de condições de trabalho e de perspectivas de carreira prometedoras. Em qualquer estratégia de revalorização do turismo, devemos pois insistir absolutamente na importância da promoção das mulheres e dos homens, e na necessidade de uma formação ao longo de toda a vida profissional. O êxito de determinadas grandes cadeias de hotéis baseia-se aliás, em grande medida, nestes princípios: salários motivadores, perspectivas de carreira e formação permanente ao longo de toda a vida profissional.

2.7.6. Para tanto, é preciso desenvolver o diálogo social entre as organizações profissionais realmente representativas do sector, designadamente a nível das pequenas e médias empresas, e as organizações sindicais. O carácter transfronteiriço desta actividade torna indispensável que este diálogo também seja realizado à escala europeia. A identificação das "boas práticas" neste domínio, no plano europeu, contribuiria igualmente com um valor acrescentado real.

3. Observações sobre a comunicação da Comissão

3.1. A informação sobre o turismo na Europa

3.1.1. Não obstante os progressos recentes da Comissão em matéria de metodologia de estatísticas do turismo que possibilitem uma abordagem global do sector (contas "satélite"), a existência de instrumentos comuns geridos pelo Eurostat e de uma relativa harmonização dos dados, a actividade turística continua a ser muito difícil de avaliar: impossibilidade presente de calcular as entradas de cidadãos da UE num Estado-Membro, o aumento da frequência das deslocações, dificuldades em separar as deslocações turísticas, de negócios, familiares, etc., desenvolvimento das residências secundárias, visitas aos amigos, empregos sazonais, empregos não declarados, etc.

3.1.2. O estabelecimento de um método de definição e de cálculo que garanta um nível satisfatório de medida das actividades turísticas, em conformidade com os níveis da União Europeia e que reflicta as realidades e necessidades dos sectores público e privado, continua a ser, todavia, o único meio de obter informações fiáveis e exaustivas sobre o impacto das actividades turísticas, e de fazer previsões.

3.1.3. O Comité propõe, com o intuito de afinar a análise e de identificar melhor a realidade e as tendências do sector, de retomar a sugestão do GAN de criar uma "rede de pontos de acção e de observação" articulada com base nos organismos locais e regionais existentes (serviços de promoção, agências, câmaras de comércio, ...), que conhecem bem o seu mercado e são os únicos a poder compreender situações que podem ser bastante diferentes. Estes "pontos" também funcionariam como "Centros de Aconselhamento sobre o Turismo" para fornecer informações aos operadores turísticos, designadamente em matéria de normas de qualidade e de análise das expectativas dos consumidores. O papel da Comissão Europeia vai consistir em conceder, em associação com as autarquias nacionais e locais, rótulos a estas organizações locais, a garantir a formação dos seus responsáveis e em fazê-los funcionar numa verdadeira rede europeia estruturada (com base no modelo dos Centros Euro-Info).

3.1.4. O papel da União, graças a uma plataforma de intercâmbios, será o de recolher as informações à escala europeia e internacional (pois a experiência poderá ser alargada aos países parceiros mediterrâneos e à Europa Central e Oriental), com a finalidade de desenvolver instrumentos de conhecimento e de identificar os indicadores de desempenho. O desenvolvimento desta plataforma, com base numa rede de observatórios locais instalada junto das estruturas locais experimentadas, vai permitir lançar projectos de cooperação inter-regionais e aplicar acções efectivas de "benchmarking", ou seja da aplicação das melhores práticas.

3.2. Desenvolver as empresas

3.2.1. A actividade turística é essencialmente garantida na Europa pelas pequenas e médias empresas, que têm frequentemente dificuldade em satisfazer as exigências actuais de competitividade (acesso aos "emissores do turismo", notoriedade, meios modernos de promoção, qualidade, relações com os consumidores, etc.) Caracteriza-se igualmente pela existência de uma variedade de outros pequenos operadores dependentes, em grande parte, da actividade turística: artesãos, comerciantes, independentes, etc.

3.2.2. Esta situação, que não encontramos nem nos Estados Unidos (actividade muito concentrada), nem nos países "emergentes", em que dominam as empresas estrangeiras ou monopólios públicos, também é uma fonte de riqueza para o turismo europeu: diversidade qualidade e originalidade do acolhimento, proximidade entre o prestador de serviços turísticos e o seu ambiente cultural, etc.

3.2.3. Em vez de se resignar à obnubilação progressiva desta diversidade europeia, compete à União Europeia transformá-la num trunfo. Sabe-se, efectivamente, que esta grande diversidade de actores é a melhor garantia para a preservação do emprego e a criação do emprego local nas zonas turísticas, que, muitas vezes, são simultaneamente regiões nas quais o emprego escasseia (zonas rurais, zonas com atrasos de desenvolvimento, regiões insulares ou enclaves, etc.).

3.2.4. Determinadas regiões turísticas da União são confrontadas com as contingências de um turismo de massas: destruição do meio natural, dominação do mercado turístico pelos "emissores" que são os operadores turísticos e "desculturação" das populações locais. Numa palavra, estas regiões tornam-se simples "destinos turísticos" e perdem pouco a pouco as suas verdadeiras riquezas que são as tradições de hospitalidade, o meio natural, as tradições e culturas. De um dia para o outro, estes chamados "destinos" podem ser descurados pelos "emissores" em proveito de terras mais longínquas, frequentemente não europeias, acrescentando-se assim à devastação cultural o marasmo económico. Aparecem assim os perigos de uma "monocultura" do turismo e de um desequilíbrio entre os empresários locais e os grandes operadores turísticos que, cada vez mais concentrados, actuam muitas vezes como oligopólios que fixam as suas condições sem possibilidade de negociação.

3.2.5. A parceria entre as empresas, pequenas e médias, do sector parece ser um meio privilegiado para evitar a dominação demasiado forte dos "emissores" e para contornar o obstáculo das dimensões demasiado modestas. Motivo pelo qual a União Europeia deve recomendar às autarquias nacionais e regionais que incentivem os agrupamentos e associações. No plano transfronteiriço, o instrumento JEV, que apoia de modo muito eficaz co-empresas entre as PME da União, deve ser objecto de campanhas de promoção específicas para o sector do turismo. Por outro lado, é fundamental que a política comunitária da concorrência se debruce sobre as relações entre os operadores turísticos e os profissionais locais do turismo para restabelecer o equilíbrio necessário.

3.2.6. De igual modo, qualquer acção comunitária destinada a favorecer o ambiente das pequenas empresas terá um impacto positivo para o sector: diminuição do IVA sobre a mão-de-obra, redução das formalidades administrativas, redução dos prazos de pagamento, aplicação mais rigorosa das regras da concorrência contra situações de monopólios e de associações ilícitas, igualdade de tratamento para todos os actores do turismo, incluindo o sector associativo e cooperativo. Neste terreno, o Comité apela para uma atitude menos "negativa" do Conselho, que recentemente excluiu as profissões do turismo da facilidade de poderem beneficiar de uma taxa reduzida de IVA, quando se trata incontestavelmente de um dos sectores com maior concentração de mão-de-obra.

3.3. Parceria público/privado

3.3.1. O Comité considera que o poder público, no plano local, nacional ou comunitário, tem uma missão essencial na elaboração e no apoio das estratégias do turismo. Todavia, hoje em dia, o contributo do sector privado pode ser um factor de aceleração.

3.3.2. Com efeito, o desenvolvimento do turismo está frequentemente associado, nas regiões menos prósperas da União, à existência de infra-estruturas de qualidade, como por exemplo: estações de tratamento das águas, designadamente à beira-mar, ordenamento do litoral, infra-estruturas que possibilitem os desportos de inverno, valorização dos recursos termais, instalações desportivas, portos de recreio, aeroportos, etc. A importância destes investimentos ultrapassa muitas vezes as possibilidades dos poderes públicos. A União Europeia pode e deve dar o seu contributo no quadro das políticas estruturais para as zonas menos prósperas. Pode igualmente favorecer, neste quadro e através de uma política de mercados públicos, os financiamentos públicos/privados, bem como os mercados de concessão, que permitam que os capitais privados participem nestes projectos. Uma incitação comunitária à utilização desta forma moderna de financiamentos de projectos de interesse colectivo seria assim um contributo útil para o desenvolvimento das potencialidades deste sector.

3.4. Turismo e investigação - desenvolvimento

3.4.1. A comunicação coloca com razão o acento sobre o impacto positivo possível das inovações e das novas tecnologias. A este respeito, deve-se sublinhar o contributo do quinto programa-quadro de investigação, através nomeadamente das suas prioridades horizontais ("inovar a fazer participar as PME") ou de certas acções-chave, como "o desenvolvimento integrado do espaço rural ou costeiro" ou "a cidade de amanhã". Infelizmente, estas acções estão fora do alcance da grande maioria dos actores do turismo. O Comité insiste em processos flexíveis de apoio às pequenas empresas que têm um potencial de inovação inexplorado, bem como sobre projectos de divulgação tecnológica com objectivos bem definidos e aplicados com as organizações profissionais. Para garantir a transparência máxima e facilitar o acesso, sempre hermético para 98 % dos operadores, no quinto PQID, o Comité reclama a aplicação de um "balcão de informação" convivial na web, com pontos de assistência (os Centros Euro-Info ou os Centros de Aconselhamento).

3.4.2. Mas, como a acção europeia de IDT não se limita ao quinto programa-quadro de investigação (que representa apenas 4 % da investigação na Europa), o Comité considera que os projectos e acções comuns também devem ser procurados por meio de acções COST com custos repartidos, e dos artigos 168.o e 169.o (antigo artigo 130.o K e L) do Tratado sobre acções comuns ao abrigo dos processos Eureka.

3.5. O lugar do diálogo social nas políticas do emprego e da formação/qualificação

3.5.1. O Comité sublinha neste contexto, conforme foi feito pelo grupo de alto nível, a importância das políticas do emprego e da formação/qualificação enquanto elementos de promoção e de estabilização do sector. Nesta perspectiva, o diálogo social é um factor primordial, designadamente quanto à sua dimensão europeia, devido ao carácter transfronteiriço deste sector de actividade.

3.5.2. Deveríamos mesmo insistir sobre o facto de ser precisamente no plano social e humano que a acção da Comunidade se justifica verdadeiramente. Efectivamente, o receio de um "dumping social", de região a região, pode levar empresas a desprezar o investimento humano (formação, qualificação, melhoria das competências, motivação do pessoal) ou a procurar mão-de-obra barata ou menos qualificada. Um diálogo social sobre os grandes desafios do sector (formação, tempo de trabalho, etc.), realizado por grandes zonas turísticas (por exemplo, ilhas do Mediterrâneo, áreas de montanha) permitiria identificar as melhores práticas para melhorar a motivação e a qualidade das prestações.

3.5.3. A partir da experiência do diálogo no sector hoteleiro e da restauração, são possíveis novos progressos, em particular sobre a questão dos empregos menos qualificados ou sobre o tempo de trabalho, nomeadamente no quadro das linhas directrizes sobre o emprego que evocam a anualização como factor apropriado para as actividades sazonais.

3.5.4. O Comité está preocupado com a questão da representatividade das instâncias do turismo e com a debilidade do diálogo social verificado em muitos países. Parece-lhe assim essencial, a partir das melhores práticas de determinados Estados-Membros, favorecer a actividade dos parceiros sociais e aumentar a sua representatividade, designadamente ao nível das pequenas e médias empresas, bem como dos trabalhadores sazonais. Esta tomada em consideração das realidades do sector também deve ser apoiada e procurada no plano europeu.

3.5.5. O Comité deseja que os planos nacionais para o emprego apresentados pelos Estados-Membros refiram as acções, incluindo a nível financeiro, a favor do emprego no sector do turismo, bem como elementos qualitativos sobre o desenvolvimento do diálogo social neste sector.

3.5.6. O diálogo entre parceiros sociais também deve incidir na formação e na gestão da mobilidade, designadamente com vista a elevar o nível das qualificações e a garantir possibilidades de reutilização e actividades complementares aos trabalhadores sazonais.

3.5.7. No que toca ao reconhecimento das qualificações e ao acesso às profissões, o Comité sublinha a importância da aplicação plena e completa dos princípios de liberdade de estabelecimento, bem como de equivalência/reconhecimento mútuo dos níveis de qualificações, segundo análises efectuadas no quadro do Observatório do Mercado Único do CES(6). Efectivamente, para determinadas profissões, como por exemplo os agentes imobiliários, o pessoal dos autocarros e os guias, persistem numerosos obstáculos à livre prestação de serviços ou à liberdade de estabelecimento. Estes obstáculos são reais ou jurídicos. Se é indispensável garantir a protecção dos consumidores, é igualmente legítimo garantir estes princípios de liberdade de circulação e de exercício da actividade.

3.5.8. Em matéria de formação profissional, o Comité lamenta que a comunicação se limite a cobrir as intervenções pelos financiamentos dos Fundos Estruturais europeus. Mais do que os financiamentos, é preciso sobretudo encarar a hipótese de uma reflexão à escala europeia sobre as formações para as profissões do turismo. O Comité propõe assim a realização de uma conferência ministerial no ano 2000, que associe o Conselho Turismo e o Conselho Educação, que poderá examinar esta questão. Das propostas que daqui possam emergir, o Comité já poderia, nesta fase, propor um vasto programa transfronteiriço de estágios e de aprendizagem, a financiar tanto a partir de recursos nacionais ou regionais, como de recursos das empresas propriamente ditas e, se for caso disso, a partir de dotações comunitárias adicionais. Por outro lado, esta conferência poderá lançar programas específicos no quadro de Leonardo II destinados a definir modelos de programas europeus, geminações e redes de escolas. Nas grandes bacias turísticas transfronteiriças, deveriam ser realizados estudos em comum para definir as necessidades comuns em matéria de qualificações, incluindo para os chefes de empresas, e para programar assim a reorientação de instrumentos de formação existentes ou a criação de novos ensinamentos.

3.5.9. As estratégias de desenvolvimento das qualificações correspondentes deverão, para além da produção de serviços (alojamento, hotelaria, etc.) ser orientadas para "planificadores" para a concepção de fórmulas que associem vários produtos: transportes, actividades de lazer, gastronomia, cultura... Trata-se de desenvolver competências transversais em matéria de turismo: com efeito, o turismo caracteriza-se ao mesmo tempo pela formação em alternância e pela aprendizagem, pela utilização das novas tecnologias de comunicação para os produtores e os "planificadores", a formação específica para a qualidade e a formação linguística. O objectivo é formar, de modo aprofundado a nível universitário, "planificadores" com competências múltiplas, capazes de se adaptarem a diferentes tipos de actividades.

4. Outras pistas de reflexão para uma "Nova estratégia europeia para o turismo"

4.1. Crise de crescimento

4.1.1. O parecer sobre o turismo e o desenvolvimento regional adoptado pelo Comité na reunião de 20 de Setembro de 1990(7) já dava pistas de reflexão inovadoras sobre o turismo social, o turismo cultural, o turismo de montanha e o agroturismo, que mantêm actualidade. Este parecer sublinhava a existência de uma crise do turismo, ultrapassada em certa medida pelo seu êxito (aumento desigual da oferta, degradações do ambiente, etc.). Dez anos mais tarde a análise não perdeu em nada a sua pertinência. Podemos efectivamente falar de "crise de crescimento".

4.1.2. Além disso, apesar de números prometedores, a quota-parte da Europa no turismo mundial não pára de diminuir: enquanto nos anunciam que o número de turistas no mundo deverá duplicar nos próximos vinte anos, a Europa passará a atrair apenas 45 a 46 % do turismo internacional, em vez dos actuais 60 %. Apenas as viagens de negócios e as visitas a locais mundialmente conhecidos (Roma, Atenas, Paris, ...), mas superpovoados, continuam a estar na ordem do dia, enquanto que os destinos de férias tradicionais na Europa são muitas vezes vítimas de uma depreciação devida a várias causas: superpovoamento sazonal, diminuição da qualidade das prestações, insegurança, deterioração do ambiente (qualidade das águas, construções, etc.).

4.1.3. Fenómeno economicamente rentável que merece ser encorajado, o turismo também deve ser controlado. Qualquer que seja o ângulo de abordagem, o turismo não é cultural ou sociologicamente neutro. Implica um encontro entre povos e populações diferentes. Influencia as práticas económicas e as condições de trabalho. Pode acarretar prejuízos para o ambiente natural e urbano: danos para o património histórico, construções inestéticas, desperdício, destruição da fauna e da flora. O turismo de massa sazonal também obriga as autoridades a construir infra-estruturas muito dispendiosas que só são utilizadas durante alguns meses por ano e que são pois dificilmente rentáveis, o que pode levar ao endividamento das colectividades em causa. O turismo também pode, sem que seja o responsável, favorecer a criminalidade: droga, delinquência, prostituição.

4.1.4. Todos estes efeitos negativos potenciais provocam reacções de rejeição, por vezes violentas, por parte das populações locais. Um turismo de massa, não controlado, pode criar um sentimento de frustração numa população que se sente desapossada do seu território, da sua cultura, das suas tradições e dos seus valores: "damos tudo e não recebemos nada". É assim que transparece claramente a busca de um turismo controlado, bem integrado no meio natural e na cultura local. Este tipo de turismo já existe em muitas regiões da União, ainda ao abrigo do turismo de massa. Neste contexto, o Comité sublinha o papel da sociedade civil das regiões turísticas que deve ter a possibilidade de ser associada e consultada, a par dos profissionais e dos responsáveis políticos, sobre uma estratégia endógena de desenvolvimento "sustentável" do turismo.

4.2. Turismo e mercado interno

4.2.1. A existência de um mercado interno do turismo está longe de ser uma realidade. Amanhã, a chegada do euro vai tornar ainda mais gritantes as insuficiências e as carências em bastantes domínios. Estas lacunas já tinham sido identificadas no parecer de 1990(8). Podemos citar nomeadamente:

- a harmonização do sistema de classificação das estruturas de alojamento turístico que é hoje um verdadeiro "quebra-cabeças" para os turistas europeus e outros;

- a interoperabilidade dos sistemas de reserva;

- o reconhecimento das qualificações e a liberdade de estabelecimento;

- a segurança dos modos de pagamento, a validade dos contratos, os prazos de pagamento, os processos contenciosos, etc.;

- o organização da repartição sazonal dos fluxos turísticos que já não faz sentido hoje em dia se for concebida unicamente a nível nacional.

4.2.2. A estas questões vêm acrescentar-se agora a regulação das vendas à distância que se desenvolvem graças à Internet.

4.3. Turismo e cultura

4.3.1. O potencial do património cultural europeu é imenso e constitui um trunfo importante para o desenvolvimento do turismo interior e urbano. Mas seria necessário proceder a um inventário dos monumentos menos conhecidos e que estes fossem integrados nas redes dos monumentos mais importantes. O turismo cultural precisa de um apoio de marketing. É preciso investir na promoção e na comercialização dos locais autênticos, para aumentar as visitas e a capacidade de autofinanciamento e de valorização.

4.3.2. No plano de emprego, tal deverá traduzir-se na criação de novas profissões na confluência do turismo e da cultura: mediadores, agentes de desenvolvimento, assistentes de documentação, animadores de línguas regionais, criadores de instrumentos de informação e de promoção, acolhimento multilingue, etc. São empregos que exigem a complementaridade das competências e dos meios entre os actores do turismo e da cultura, a qual é indispensável ao desenvolvimento deste tipo de turismo.

4.3.3. O turismo cultural é, ainda, um vector essencial do conhecimento recíproco dos povos. Este turismo não deve ser norteado unicamente pelo conhecimento do património, mas também se deve interessar pelas culturas vivas e pela criação contemporânea. A valorização de percursos culturais transfronteiriços, a elaboração de acções comuns de promoção das riquezas culturais europeias para as clientelas dos países terceiros, o apoio dos fundos estruturais às acções de valorização do património e para a criação contemporânea, serão outros tantos elementos de uma nova estratégia europeia.

4.4. Turismo e cidadania europeia

4.4.1. O Comité está persuadido de que o turismo é, neste contexto, um factor de integração europeia. A realização dos espaços "Schengen" e "Euro" é, em princípio, uma realização muito concreta e muito positiva. Seria conveniente explorar mais esta abordagem, insistindo nomeadamente nos efeitos sobre o emprego e sobre as perspectivas de mobilidade profissional que o sector oferece. O acolhimento dos turistas, vindos de países terceiros, também deve ser considerado nesta perspectiva.

4.5. Turismo, coesão e desenvolvimento durável

4.5.1. O desenvolvimento turístico das regiões desfavorecidas, enquanto meio de reforçar a coesão, já não precisa de ser demonstrado. Alguns aspectos negativos (degradação do ambiente, urbanismo caótico, fracos rendimentos para a actividade local, reacções negativas das populações) devem contudo incitar à prudência.

4.5.2. A forte pressão do ordenamento turístico sobre o ambiente imediato, social e ecológico está muitas vezes na origem de efeitos perversos, que perturbam os esforços para desenvolver o turismo. Devem ser aplicados novos conceitos "sustentáveis" de ordenamento e de desenvolvimento turístico. Efectivamente, o desenvolvimento turístico gera frequentemente a criação de infra-estruturas específicas. Não é raro constatar a existência destes dispositivos inutilizados durante a maior parte do ano, dispositivos estes que podem desfigurar o território.

4.5.3. Os sistemas actuais do turismo baseiam-se frequentemente na concentração de um número importante de pessoas em locais exíguos durante períodos muito curtos. Isto coloca um conjunto de problemas de gestão dos resíduos, alimentação em água, problemas de energia e igualmente problemas de transportes e da sua exploração.

4.5.4. A gestão ambiental é apenas uma das componentes de uma abordagem do desenvolvimento sustentável, conceito que implica globalização, antecipação e concentração.

4.5.5. Neste contexto, a abordagem turismo e coesão deve, para ser eficiente, enriquecer-se com uma abordagem nova que é a do desenvolvimento sustentável que preserva em primeiro lugar os bens naturais, o que remete para os conceitos de turismo sustentável, turismo durável e ecoturismo.

4.5.6. É forçoso constatar que, no quadro de uma estratégia europeia para valorizar realmente o turismo enquanto factor de criação de emprego, as regiões precisam frequentemente mais de métodos do que de dinheiro. O desenvolvimento de acções de "benchmarking" das melhores práticas a nível regional parece fazer parte das competências da União.

4.6. Turismo social

4.6.1. O acesso de mais pessoas às actividades turísticas é um factor considerável de criação de emprego. As directrizes para o emprego deverão, portanto, insistir sobre o efeito multiplicador das diferentes medidas nacionais para apoiar o turismo social e encorajar estas actividades no quadro do mercado interno europeu (redes de aldeias turísticas, iniciativas para os jovens, experiências a favor dos idosos, dos pensionistas e dos reformados, ...).

4.6.2. É preciso medidas a favor das férias para todos, com a preocupação constante de não criar guetos nos locais onde seriam acolhidas apenas as populações em situação económica precária.

4.6.3. É oportuno reflectir sobre as medidas que permitirão não isolar as classes sociais para facilitar as relações humanas. O futuro turístico consiste principalmente no desenvolvimento de uma iniciativa de integração que se opõe à fractura social.

4.6.4. O alargamento da actividade turística a todas as camadas sociais não deve ser interpretado como uma incitação ao "turismo de massa" com as suas conotações pejorativas: prestações de qualidade medíocre, ausência de conteúdo cultural, etc. Pelo contrário, a actividade turística também deve ser concebida como uma fonte de enriquecimento e de descoberta. A experiência mostra aliás que os consumidores com rendimentos mais modestos interessam-se muito por fórmulas de férias que incitam à descoberta das populações e de culturas diferentes: estadias em casas particulares, turismo rural, passeios e visitas culturais.

4.7. Turismo e educação

4.7.1. A repartição das férias escolares, concertada a nível europeu, não poderá senão favorecer um turismo familiar de qualidade e reduzir as pressões (ambientais, económicas, ...) nas zonas mais frequentadas.

4.7.2. Sem desconsiderar a complexidade do exercício de concertação (tradições, clima, contexto cultural, ...), o Comité exorta os conselhos europeus competentes (Educação, Indústria-Turismo) a realizar mais trabalhos sobre este tema.

4.8. Turismo e alargamento

4.8.1. O potencial do turismo vai aumentar com o alargamento da União. Trata-se, em primeiro lugar, da procura da clientela dos países do Leste que descobre os nossos países. Também está em jogo a oferta, muitas vezes desconhecida, do turismo nestes países. O efeito cumulado destes dois factores deveria reforçar a dinâmica do sector do turismo. Por conseguinte, é primordial associar a Europa Central e Oriental a uma iniciativa europeia sobre o turismo, em particular através de acções integradas que visam zonas específicas (Mar Báltico, Maciço Carpático, Bacia do Oder, etc.).

4.8.2. A mesma reflexão é válida para os países mediterrâneos no quadro de uma política de turismo por grande bacia de atracção.

5. Recomendações: Método e princípio de uma acção europeia

5.1. Considerando:

5.1.1. os efeitos positivos da construção europeia no desenvolvimento do turismo (livre circulação das pessoas, "Espaço Schengen", Moeda Única, ...);

5.1.2. o contributo único do turismo para a melhoria da situação do emprego na Europa, nomeadamente porque é um dos raros sectores que podem conciliar produtividade e criação de emprego;

5.1.3. a opção de preservar e de reconhecer a diversidade das "terras" da União Europeia, amanhã da Europa alargada, através das riquezas humanas, culturais, patrimoniais e naturais;

5.1.4. as contingências de um turismo não controlado, designadamente os perigos potenciais para o ambiente, o património e a diversidade cultural traduzem-se por uma crise de crescimento susceptível de ameaçar o potencial de crescimento do sector;

5.1.5. a necessidade de valorizar e de assegurar os empregos menos qualificados, para os tornar mais atractivos;

5.1.6. a importância de uma política generalizada de qualidade e de diversificação da oferta;

5.1.7. a realidade da situação dos territórios da União muito dependentes do turismo e afectados pelo custo das infra-estruturas (em particular, as regiões insulares e ultraperiféricas);

5.1.8. a existência de distorções da concorrência, designadamente nas relações entre os profissionais locais e as agências de viagens;

5.1.9. a utilidade de uma abordagem europeia, tanto no que toca ao carácter transfronteiriço evidente desta actividade, como porque é grande a identidade dos problemas entre os territórios da União e, por conseguinte, a procura de soluções comuns é muito vantajosa em termos de custos e de eficácia;

5.2. O Comité recomenda ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aos Estados-Membros e à Comissão o lançamento de uma iniciativa a favor de uma estratégia europeia do turismo, que comporte:

5.2.1. o co-financiamento de acções-piloto de intercâmbio de experiências e de "benchmarking", nomeadamente nos domínios da definição de estratégias locais, da preservação do ambiente, da qualidade das prestações, do diálogo social e da formação para as novas profissões do turismo, a partir de uma rede estruturada de pontos de acção e de observação locais do turismo implantados junto das organizações existentes;

5.2.2. um acesso privilegiado aos instrumentos comunitários existentes (Fundos Estruturais europeus, política da empresa, política da investigação e do desenvolvimento, programa Leonardo, JEV, programa LIFE, ...), para apoiar as regiões mais dependentes do turismo e favorecer a inovação e a parceria;

5.2.3. a aplicação efectiva das regras da concorrência ao sector, nomeadamente para lutar contra as distorções, monopólios e oligopólios que fragilizam a situação de milhares de pequenas empresas do sector;

5.2.4. o aprofundamento do diálogo social a nível europeu designadamente sobre os níveis de qualificação, a formação, a mobilidade, as condições de trabalho, o tempo de trabalho, a precariedade do emprego;

5.2.5. o estudo em sectores-piloto, com os profissionais, as associações de consumidores e os trabalhadores assalariados, de uma carta europeia da qualidade com normas comuns, bem como de mecanismos de certificação e de avaliação;

5.2.6. elementos qualitativos sobre as políticas de emprego e o funcionamento do diálogo social que seriam solicitados aos Estados-Membros no quadro dos Planos Nacionais para o Emprego;

5.2.7. a aplicação, desde já, dos elementos de iniciativa ISET junto dos países candidatos à adesão, nomeadamente sobre os financiamentos Phare e Sapard;

5.2.8. a publicação anual, pela Comissão, de um relatório sobre a aplicação da estratégia, sobre o impacto das políticas comunitárias sobre o sector (mercado interno, PAC, relações externas, política social, ...), bem como de elementos numéricos sobre a atribuição de dotações europeias;

5.2.9. consultas regulares, pelas instituições europeias, dos operadores económicos e sociais do sector, em particular para analisar o impacto da legislação e da política europeias sobre o turismo;

5.2.10. a realização de uma conferência anual de acompanhamento e de síntese, que associe nomeadamente os Estados-Membros, os actores em causa (profissionais, empregados, consumidores, actividades conexas, ...), o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social.

Bruxelas, 26 de Janeiro de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) COM(96) 168 final - JO C 222 de 31.7.1996, p. 9; parecer CES - JO C 30 de 30.1.1997, p. 103.

(2) JO C 138 de 18.5.1999, p. 4.

(3) JO C 332 de 31.12.1990, p. 157.

(4) JO C 19 de 21.1.1998, p. 116.

(5) JO C 30 de 30.1.1997, p. 103.

(6) Parecer CES 789/98 - JO C 235 de 27.7.1998, p. 10.

(7) JO C 332 de 31.12.1990, p. 157.

(8) JO C 332 de 31.12.1990, p. 157.