E. Realçando que esta legislação também cria as condições para a reintegração de cerca de sete mil estu-
dantes de língua albanesa no sistema de ensino oficial da antiga república jugoslava da Macedónia,
F. Congratulando-se com o facto de alguns países já terem prometido assistência financeira a este pro-
jecto e exortando os outros Estados-membros a apoiarem igualmente este projecto,
G. Felicitando a antiga república jugoslava da Macedónia pela assinatura do Estatuto do Tribunal Penal
Internacional, mas lamentando que o seu Parlamento ainda o não tenha ratificado,
1. Saúda a adopção da recente legislação relativa ao ensino superior e às universidades pelo Parlamento
da antiga república jugoslava da Macedónia, visto que representa uma importante condição política para o
desenvolvimento positivo da cooperação multi-étnica nesta república, bem como para o processo de
democratização e de estabilização de toda a região;
2. Saúda a coragem demonstrada pelo governo e pela maioria do Parlamento da antiga república jugos-
lava da Macedónia, bem como o papel desempenhado pelo Alto representante da OSCE para as Minorias,ao lidar com esta questão;
3. Solicita a todas as forças políticas da antiga república jugoslava da Macedónia que subscrevam o
compromisso alcançado, a bem da cooperação multi-étnica nesse país;
4. Solicita à Comissão e ao Conselho que concedam prioridade absoluta à realização deste projecto, no
âmbito da assistência financeira aos Balcãs;
5. Entende que uma cooperação multi-étnica bem sucedida na antiga república jugoslava da Macedónia
pode ser utilizada como modelo na região, tendo em vista influenciar de forma positiva o processo dedemocratização e de estabilização em todos os países do Sudeste da Europa;
6. Insta a antiga república jugoslava da Macedónia e a Comissão a tudo fazerem para que o Acordo de
Associação e de Estabilização seja assinado durante a Presidência francesa, antes do fim do ano;
7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao governo e
ao Parlamento da Antiga República Jugoslava da Macedónia e ao Alto representante da OSCE para as
Minorias.
13. Naufrágio do navio Samina na Grécia
B5-0783,0787 e 0791/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o naufrágio do ferry-boat grego Samina
O Parlamento Europeu,
A. Tendo em conta o naufrágio do ferry-boat Express Samina que ocorreu na noite de terça-feira,
26 de Setembro de 2000, ao largo da Ilha de Paros na Grécia custou até agora 79 vidas, para além
de um certo número de desaparecidos,
B. Tendo em conta o inquérito judiciário às causas da tragédia, já iniciado,
C. Tendo em conta as derrogações concedidas à Grécia no sector marítimo,
1. Manifesta o seu profundo pesar e solidariedade com as famílias dos falecidos e dos sobreviventes do
naufrágio e manifesta a sua gratidão a todos quantos participaram nas operações de salvamento;C 178/288 PT 22.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000
2. Regista a declaração da Comissão que aguarda os resultados da investigação das causas do naufrágio,
e convida a Comissão a solicitar às autoridades gregas toda a informação de que disponham sobre ascausas do acidente, bem como sobre a conformidade das condições de segurança do ferry-boat Express
Samina com a legislação comunitária;
3. Salienta a importância que atribui às três propostas da Comissão sobre segurança marítima, em par-
ticular as relacionadas com a segurança dos navios de passageiros, nomeadamente as propostas sobre as
sociedades de classificação e a inspecção de navios pelo Estado de porto, e aguarda um novo conjunto depropostas nesta matéria;
4. Aguarda a avaliação da Comissão sobre a efectividade do Acordo de Estocolmo e outras medidas
para melhorar a estabilidade e a segurança dos navios de passageiros,
5. Solicita à Comissão que considere a possibilidade de abreviar o calendário estabelecido na Directiva
98/18/CE sobre as regras e padrões de segurança para navios de passageiros, dado que estas propostas para
um número restrito de questões específicas não serão implementadas antes de 2009; exorta a Comissão a
rever as derrogações concedidas a Estados-membros, incluindo as derrogações à Directiva 98/18/CE e ànavegação de cabotagem concedidas à Grécia;
6. Sublinha a importância de implementar plenamente a Directiva 98/41/CE do Conselho, de
18 de Junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam a bordo de navios de passageiros, bem
como do reforço de regras relativas à formação obrigatória das tripulações em matéria de procedimentos
de segurança e de emergência;
7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
da Grécia.22.6.2001 PT C 178/289 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2000