PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/47

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 308/13

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MÂCONNAIS»

N.o CE: FR-PDO-0005-0553-28.08.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Mâconnais»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3: — Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O queijo «Mâconnais» é fabricado a partir de leite de cabra gordo, cru.

O queijo, pouco coalhado, obtido a partir de coalho de tipo lácteo, possui forma de tronco, pasta fina, de cor creme, homogénea, cremosa, firme, lisa e fundente. Apresenta-se revestido essencialmente de geotrichum. Durante o processo de cura podem surgir manchas azuis, principalmente de penicillium.

Decorrido o prazo mínimo de cura, o peso varia entre 50 e 65 gramas (mínimo 30 gramas, em caso de cura prolongada).

O «Mâconnais» contém, no mínimo, 45 gramas de extracto seco por 100 gramas de queijo e 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo após desidratação total.

3.3. Matérias-primas:

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação do rebanho baseia-se num sistema de pastorícia com forragens provenientes exclusivamente da área geográfica identificada no ponto 4 do presente documento único.

As forragens são constituídas por erva (pastada ou distribuída em gamela) ou feno de prados permanentes e/ou temporários. São proibidos os prados temporários monoespecíficos, excepto de luzerna.

Em período de pastagem ou de forragens verdes, a parte de erva fresca pastada e/ou distribuída em gamela tem de representar, no mínimo, um terço da ração quotidiana por cabra, com uma parte de feno inferior a 1,2 kg de matéria bruta e uma parte de alimentos complementares inferior a 1 kg de matéria bruta.

São proibidos todos os tipos de forragens fermentadas na alimentação do rebanho de cabras.

Os alimentos complementares das forragens são constituídos pelas matérias-primas incorporáveis definidas de acordo com uma lista positiva. A quantidade de alimentos complementares distribuídos anualmente não pode exceder 350 kg de matéria bruta por cabra.

Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, co-produtos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos. É proibida a implantação de culturas transgénicas na área de explorações que produzam leite destinado a transformação DOP «Mâconnais». Esta proibição de implantação entende-se para todas as espécies vegetais que possam ser dadas como ração aos animais da exploração e em todas as culturas de espécies que os possam contaminar.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção de leite, o fabrico e a cura do queijo ocorrem na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Independentemente das menções regulamentares aplicáveis ao queijo, todas as unidades de «Mâconnais» são comercializadas com rótulo. Este inclui uma parte comum a todos os operadores, na qual figura a denominação «Mâconnais», a menção «Denominação de Origem Protegida» ou «DOP» e uma parte personalizada com as coordenadas do operador. A denominação «Mâconnais» apresenta-se inscrita em caracteres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos caracteres maiores que figurem no rótulo.

Todavia, tratando-se de venda directa garantida pelo produtor ou por alguém sob a sua responsabilidade, na quinta ou em mercados, a rotulagem individual não é obrigatória, bastando um quadro com afixação destes elementos.

Os modelos de rótulo e de quadro são definidos pelo agrupamento que assegura a distribuição.

Nas facturas e documentos comerciais é obrigatória a inscrição da denominação «Mâconnais», seguida da menção «Appellation d’Origine Contrôlée» ou «AOC».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A produção de leite, o fabrico e a cura do queijo ocorrem na área geográfica, que se estende no território das seguintes comunas:

Departamento do Rhône (69) Cenves

Departamento de Saône et Loire (71) Ameugny, Azé, Berzé-La-Ville, Berzé-le-Châtel, Bissy-la-Mâconnaise, Bissy-sous-Uxelles, Blanot, Bourgvilain, Boyer, Brandon, Bray, Bresse-sur-Grosne, Burgy, Bussières, Chaintré, Champagny-sous-Uxelles, Chânes, Chapaize, La Chapelle-sous-Brancion, Charbonnières, Chardonnay, Charnay-lès-Mâcon, Chasselas, Château, Chevagny-lès-Chevrières, Chissey-lès-Mâcon, Clermain, Clessé, Cluny, Cormatin, Cortambert, Cortevaix, Crêches-sur-Saône, Cruzille, Davayé, Donzy-le-National, Donzy-le-Pertuis, Etrigny, Farges-lès-Mâcon, Flagy, Fleurville, Fuissé, Grevilly, Hurigny, Igé, Jalogny, Jugy, Lacrost, Laives, Laizé, Leynes, Lournand, Lugny, Mâcon, Malay, Mancey, Martailly-lès-Brancion, Massilly, Massy, Mazille, Milly-Lamartine, Montagny-sur-Grosne, Montbellet, Montceaux-Ragny, Nanton, Ozenay, Péronne, Pierreclos, Plottes, Préty, Prissé, La Roche-Vineuse, Royer, Saint-Albain, Saint-Gengoux-de-Scissé, Saint-Martin-Belle-Roche, Saint-Maurice-de-Satonnay, Saint-Point, Saint-Vérand, Saint-Vincent-des-Près, Sainte-Cécile, La Salle, Salornay-sur-Guye, Sennecey-le-Grand, Senozan, Serrières, Sologny, Solutré-Pouilly, Taizé, Tournus, Tramayes, Uchizy, Varennes-lès-Mâcon, Vergisson, Vers, Verzé, Le Villars, La Vineuse, Vinzelles, Viré, Vitry-lès-Cluny.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Factores naturais

A área geográfica do queijo «Mâconnais» estende-se num conjunto de cadeias calcárias situadas entre 200 e 600 metros de altitude, as quais beneficiam:

— De solos calcários ou cálcicos,

— De clima diversificado de dominante continental, largamente submetido a influências oceânicas ou mediterrânicas.

O Mâconnais é uma terra de policulturas, vinha e pecuária, organizada transversalmente à estrutura das cadeias:

— Os vales margosos, impermeáveis e húmidos estão reservados aos prados,

— Os sopés, mais férteis, são cultivados com cereais,

— A vinha encontra-se em terrenos de predilecção, nas encostas mais pedregosas,

— Em maior altitude, superior a 400 metros, ou quando a exposição está demasiado orientada a norte, os prados secos e as florestas mais ou menos densas sucedem à vinha.

Neste espaço agrícola largamente dominado pela vinha, a criação de caprinos enquadra-se perifericamente, nos prados húmidos dos vales e nos prados secos das encostas. A alimentação das cabras é completada por pastagem de sebes e de mato.

Factores humanos

A criação de caprinos surgiu cedo, em complemento da actividade vitícola. Esta prática, geralmente reservada às mulheres, permitia assegurar o rendimento e uma alimentação substancial das famílias.

Apesar das inúmeras tentativas de erradicação da cabra na zona do mâconnais, durante o século XIX, por se entender que o animal era prejudicial à economia rural devido aos danos que causava às árvores jovens e às sebes, o efectivo caprino flutuou em função das crises vitícolas.

Tradicionalmente, o queijo é apenas secado e não propriamente curado. É colocado num armário de queijos chamado chazère, pendurado ao ar livre, debaixo dos alpendres das casas, ao abrigo de roedores e de insectos. Este queijo, de pequenas dimensões, é particularmente adaptado à «bucha» diária dos vinhateiros e combina maravilhosamente bom com a ingestão dos vinhos brancos da região do mâconnais.

Tirando partido dos circuitos comercias do vinho, a fama do queijo mâconnais expandiu-se largamento para fora das terras de vinha. «The Maconnais» é mencionado já em 1885, numa obra inglesa consagrada aos lacticínios. A partir de 1950, esta fama não parou de crescer.

Durante o século XX, registou-se uma tendência para a especialização dos rebanhos e o aumento dos efectivos, devido aos resultados económicos florescentes da actividade. Esta tendência prosseguiu até à actualidade, mantendo-se uma produção essencialmente caseira.

5.2. Especificidade do produto:

O «Mâconnais» é um queijo pequeno, fabricado a partir de leite de cabra cru pouco coalhado, com base num coalho de tipo lácteo. Características distintivas:

— Forma de tronco,

— Pequenas dimensões e peso, compreendido entre 50 e 65 gramas após dez dias de cura,

— Pasta fina, branca, homogénea, cremosa, firme, lisa e saborosa,

— Crosta que evolui de cor creme/marfim, em fresco, para azulada, à medida que seca. Apresenta-se revestido essencialmente de geotrichum. Durante o processo de cura podem surgir manchas azuis, principalmente de penicillium.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A principal especificidade do «Mâconnais» reside na sua forma característica de tronco, semelhante ao cilindro de um tonel. Esta particularidade facilmente identificável deve-se à utilização de cinchos característicos e ao facto de os queijos não serem virados durante o fabrico. Efectivamente, esta forma específica está intimamente ligada à cultura da vinha: tradicionalmente, o «Mâconnais» era fabricado pelas mulheres dos vinhateiros. Como também participavam nos trabalhos da vinha, dispunham de pouco tempo para fabricarem o queijo de cabra, pelo que não tinham a possibilidade de encher os cinchos várias vezes nem de voltar os queijos.

O tamanho pequeno pode dever-se a influências diversas:

— Antes de mais, ao modo de consumo. O «Mâconnais» é um queijo tradicionalmente consumido fresco ou seco. A sua pequena dimensão revelou-se particularmente prática, pois correspondia, em geral, a uma porção individual, quer fresco, servido numa tigela, acompanhado de natas, quer mais seco, facilmente transportável para a vinha, para a merenda diária.

— A fraca disponibilidade de leite nas quintas vinhateiras mâconnaises, devida, simultaneamente, à reduzida dimensão dos rebanhos e à pobreza das pastagens, prestou-se ao fabrico de um queijo pequeno, o qual, além do mais, era economicamente mais rentável.

As especificidades organolépticas do produto derivam de diversos elementos:

— Natureza do leite, produzido essencialmente a partir de prados com características cálcicas,

— Transformação desse mesmo leite, utilizado inteiro e cru, privilegiando a injecção de bactérias lácteas a partir de soro de leite,

— Evolução da coalhada, directamente influenciada pelo tamanho do queijo,

— Irregularidade da salga, apenas possível numa das faces do queijo, pelo facto de este não ser virado,

— Por último, a cura, directamente influenciada pelo tamanho do queijo e pelo clima de contrastes do Mâconnais.

Referência à publicação do caderno de especificações:

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCMaconnais.pdf