N? C102/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2731/75 que 
fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro 
COM(87) 125 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 25 de Março de 1987) 
(87/C 102/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos ce­
reais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n°. , e, nomeadamente, o n? 5 
do seu artigo 3°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a evolução da produção e do con­
sumo no sector do trigo duro requer um reforço das 
condições qualitativas exigidas pela intervenção; que este 
objectivo implica uma alteração prévia da qualidade-tipo; 
que, para este efeito, é nomeadamente conveniente, por 
um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de hu­
midade e ao peso específico para o trigo duro, e, por 
outro lado, integrar critérios tecnológicos na definição 
da qualidade-tipo deste cereal, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 11 
O Regulamento (CEE) n? 2731/75 (2) é alterado do se­
guinte modo: 
1. O artigo 5? passa a ter a seguinte redacção : 
«Artigo 5? 
A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço indi­
cativo e o preço de intervenção do trigo duro é defi­
nida do seguinte modo: 
1. Critérios de qualidade físicos: 
(') JOn?L281 de 1. 11. 1975, p.l. 
O JOn?L281 de 1. 11. 1975, p. 2 a) Trigo duro são, íntegro e comerciável, isento de 
cheiro e de predadores vivos, de cor amarela 
ambarina a castanha, com fractura vítrea de as­
pecto translúcido e córneo; 
b) Percentagem total de elementos que não são 
grãos de trigo duro de qualidade perfeita: 25 °/o 
dos quais: 
— percentagem de grãos de trigo duro braga­
dos, mesmo parcialmente: 20 %, 
— percentagem de grãos partidos: 2 %, 
— percentagem de impurezas constituídas por 
grãos: 2 % (entende-se por impurezas cons­
tituídas por grãos os grãos engelhados, os 
grãos atacados por predadores, os grãos que 
apresentem colorações do gérmen, os grãos 
mosqueados e fusariados e os grãos aqueci­
dos por secagem), 
— percentagem de grãos germinados: 0,5 %, 
— percentagem de impurezas diversas: 0,5 % 
(as impurezas diversas são constituídas por 
sementes estranhas, grãos deteriorados, im­
purezas propriamente ditas, cascas, crava­
gem, grãos cariados, insectos mortos e frag­
mentos de insectos); 
c) Peso específico: 80 quilogramas por hectolitro; 
d) Teor de humidade: 13 %. 
2. Critérios de qualidade tecnológicos: 
a) Teor de proteínas (N x 5,7), referido à matéria 
seca, superior ou igual a 12,5 %; 
b) Teor de glúten, referido à matéria seca, supe­
rior ou igual a 8,75 %; 
c) índice de Hagberg superior ou igual a 250, in­
cluindo os 60 segundos de tempo de preparação 
(agitação).» 
2. No artigo 6?, a alínea b) passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«b) Os métodos necessários à determinação: 
— dos elementos que não são cereais de base de 
qualidade perfeita, 
15. 4. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 102/11 
— do teor de humidade, 
— dos grãos de trigo duro bragados, 
— do teor de tanino, 
— da maquinabilidade da massa, 
— do teor de proteínas, 
— do teor de glúten, 
— do índice de Zélény, 
— do índice de Hagberg, 
são estabelecidos de acordo com o processo pre­
visto no artigo 26? do Regulamento (CEE) 
n? 2727/75.» 
3. No anexo, na alínea b) do ponto 2, é suprimida a se­
gunda frase. 
4. No anexo, a alínea d) do ponto 2 passa a ter a se­
guinte redacção: 
«Anexo 
d) Grãos que apresentam colorações do gérmen, 
grãos mosqueados e grãos fusariados. 
Os grãos que apresentam colorações do gérmen 
são aqueles cujo invólucro apresenta colorações 
entre o castanho e o preto acastanhado e cujo gér­
men é normal e não está em processo de germina­
ção. Para o trigo mole, os grãos que apresentem 
colorações do gérmen só são tomados em conside­
ração para além de uma percentagem de 8 %. Para o trigo duro, são considerados: 
— grãos mosqueados: os grãos que apresentam, em 
sítios que não o próprio gérmen, colorações si­
tuadas entre o castanho e o preto acastanhado, 
— grãos fusariados: os grãos cujo pericarpo foi 
contaminado pelo micélio do fusário; esses 
grãos parecem ligeiramente engelhados, enru­
gados e apresentam manchas difusas, de con­
tornos mal definidos, de coloração rosa ou 
branca.» 
5. No anexo é acrescentado o seguinte ponto: 
«6. Grãos bragados 
Entende-se por grãos de trigo duro bragados os 
grãos cuja amêndoa não pode ser considerada 
plenamente vítrea.» 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicição no Jornal Oficial das Co­
munidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho 
de 1987. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros.