PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 160/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

N.o CE: IT/PGI/005/0369/20.9.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali Endereço: Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma Telefone: (39) 06 481 99 68 Fax: (39) 06 42 01 31 26 E-mail: QTC3@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Accademia tutela Cipolla Rossa di Tropea Endereço: Via Provinciale — Santa Domenica I-89865 Ricadi (VV) Telefone: (39) 0963 66 95 23 Fax: (39) 0963 66 95 23 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais, no seu estado natural ou transformados

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Cipolla Rossa di Tropea Calabria»

4.2. Descrição: A indicação geográfica protegida (IGP) «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» designa os bolbos da espécie Allium Cepa exclusivamente dos ecótipos locais autóctones referidos infra, caracterizados pela forma e pela precocidade da formação do bolbo por efeito do fotoperíodo:

«Tondo Piatta», precoce;

«Mezza campana», semi-precoce;

«Allungata», tardia.

Pode distinguir-se três tipos de produto:

Cipollotto (cebolo):

— Cor: branco — rosado — violáceo;

— Sabor: doce, suave;

— Calibre: cf. limites fixados pelas normas comunitárias.

Cipolla da consumo fresco (cebola para consumo no estado fresco):

— Cor: branco, vermelho a violáceo;

— Sabor: doce e suave;

— Calibre: cf. limites fixados pelas normas comunitárias.

Cipolla da serbo (cebola para amarzanemento):

— Cor: branco — violáceo;

— Sabor: doce e estaladiço;

— Calibre: cf. limites fixados pelas normas comunitárias.

4.3. Área geográfica: A zona de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» I.G.P abrange os terrenos adequados a esta cultura na totalidade ou em parte do território dos seguintes municípios da Calábria:

Provincia de Cosenza: parte dos municípios de Fiumefreddo, Longobardi, Serra d'Aiello, Belmonte, Amantea;

Provincia de Catanzaro: parte dos municípios de Nocera Terinese, Falerna, Gizzeria, Lamezia Terme, Curinga;

Provincia de Vibo Valentia: parte dos municípios de Pizzo, Vibo Valentia, Briatico, Parghelia, Zambrone, Zaccanopoli, Zungri, Drapia, Tropea, Ricadi, Spilinga, Joppolo, Nicotera.

4.4. Prova de origem: Para proteger a denominação geográfica e garantir a rastreabilidade das diferentes fases de produção, é criado um sistema de certificação. Por conseguinte, os produtores da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», os acondicionadores e as parcelas cadastrais onde tem lugar o cultivo são inscritos em listas especiais, geridas pelo organismo de controlo.

4.5. Método de produção: O processo de produção é, resumidamente, o seguinte: a sementeira da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» tem lugar a partir de Agosto. A distância de plantação varia consoante o terreno e a técnica de produção utilizada, oscilando entre 4-20 cm na linha e 10-22 cm entre linhas, com uma densidade de entre 250 000 plantas/hectare a 900 000 plantas/hectare, correspondendo esta última a quatro bolbos por covacho para enraizamento definitivo. Entre as operações de cultivo habituais, conta-se a irrigação, variável dependendo dos níveis de precipitação. Após a colheita, é retirada aos bolbos de cebolo sua túnica externa suja de terra, o talo é cortado a 40 cm e os bolbos são atados em molhos e colocados em tabuleiros. Os bolbos de cebola para consumo fresco, a que é igualmente retirada a túnica externa, são objecto de um corte eventual do talo caso este tenha mais do que 60 cm, sendo depois atados em molhos de 5 a 8 kg e colocados em caixas ou tabuleiros. No caso da cebola para armazenamento, os bolbos são colocados no solo, cobertos com a própria rama, e aí permanecem de 8 a 15 dias para secar, adquirir uma textura mais compacta, uma maior restistência e a cor vermelho vivo. Uma vez secos, os bolbos podem ser destalados ou, mantendo o talo, apresentados em réstias.

As pessoas que pretendam produzir a indicação geográfica protegida «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» devem observar escrupulosamente o caderno de especificações entregue à UE. As operações de acondicionamento devem ser efectuadas na zona referida no ponto 4.3, para garantir a rastreabilidade e o controlo e para conservar a qualidade do produto.

4.6. Relação: O pedido de registo da IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é justificado dada a reputação e notoriedade do produto, obtidas nomeadamente graças a diversas iniciativas de promoção, como o demonstram as fontes históricas e bibliográficas.

A «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é conhecida pelas suas características qualitativas e organolépticas, a saber, bolbos suaves, doces e particularmente digestos, e por um teor muito baixo de substâncias sulfurosas, que a tornam pouco picante e acre e mais digesta. Estas características permitem-lhe ser consumida crua em quantidades muito maiores do que uma cebola normal.

Diversas fontes históricas e bibliográficas atribuem aos fenícios e, em seguida, aos gregos a introdução da cebola na bacia do Mediterrâneo e na Calábria. Muito apreciada na Idade Média e no Renascimento, considerada o principal produto da alimentação e da economia local, era objecto de comércio de troca ao nível local e vendida e exportada por via marítima para a Tunísia, a Argélia e a Grécia. Os escritos de vários viajantes que estiveram na Calábria no século XVIII e visitaram a costa do mar Tirreno entre Pizzo e Tropea mencionam as cebolas vermelhas, muito comuns. A cebola desde sempre fez parte da alimentação dos agricultores e das produções locais; em 1905, aquando de uma viagem à Calábria em que visitou Tropea, o Dr. Albert ficou impressionado com a miséria dos camponeses, que só se alimentavam de cebola. Nos primeiros anos do século XX, a cebola de Tropea deixou de ser cultivada em pequenos quintais e hortas familiares, passando a ocupar grandes superfícies. Em 1929, o aqueduto do Valle Ruffa permitiu a irrigação e, consequentemente, maiores rendimentos e uma melhor qualidade. No período bourbónico, a comercialização da cebola ganhou um novo impulso com a exportação para os mercados do norte da Europa, onde depressa se tornou um produto procurado e muito apreciado, como exposto nos Studi sulla Calabria (1901), que fazem referência à forma do bolbo e à cebola vermelha oblonga da Calábria. As primeiras estatísticas sistematizadas sobre o cultivo da cebola na Calábria constam da Enciclopédia Agrícola Reda (1936-1939). As características comerciais únicas desta cebola, que lhe conferiram notoriedade a nível nacional e, sobretudo, o valor histórico e cultural na zona considerada, valor que ainda hoje se reflecte nas práticas culturais, na gastronomia, nas expressões idiomáticas habituais e nas manifestações folclóricas, explicam que este produto seja frequentemente imitado e a sua denominação usurpada.

A produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» tem lugar em terrenos arenosos ou com tendência arenosa, de consistência mediana e textura franco-argilosa ou limosa, que se estendem ao longo da faixa costeira ou ladeiam os rios e torrentes de origem aluvial que, apesar do saibro, não limitam o desenvolvimento e o crescimento do bolbo. Os terrenos costeiros são adequados para o cultivo da cebola temporã para consumo fresco, enquanto os do interior, de textura argilosa e franco-argilosa são convêm a cebola tardia para armazenamento. Actualmente, como no passado, a cebola vermelha está presente nas hortas familiares e em grandes propriedades, fazendo parte da paisagem rural e integrando a alimentação, os pratos típicos e as receitas tradicionais.

As características pedoclimáticas do território de referência permitem obter um produto de elevada qualidade, único no seu género, de reputação internacional.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Associazione Italiana Agricoltura Biologica (A.I.A.B.) Endereço: via Piave, 14 I-00187 Roma Telefone: — Fax: — E-mail: —

4.8. Rotulagem: Para serem introduzidos no consumo, os bolbos que beneficiam da IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» devem ser acondicionados da seguinte forma: os cipollotti são atados em molhos e colocados em tabuleiros de cartão, plástico ou madeira, prontos para venda; a cebola para consumo fresco é atada em molhos de 5 a 8 kg, colocados em caixas ou tabuleiros; as cebolas para armazenamento, são acondicionadas em sacos ou tabuleiros de peso variável, até, no máximo, 25 kg. O número mínimo de cebolas para formar uma réstia é fixado em seis, independentemente do seu calibre. Em cada tipo de embalagem, o número de cebolas e o peso devem ser uniformes. Das embalagens deve constar a menção «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» I.G.P, acompanhada da especificação da tipologia, isto é, «cipollotto», «cipolla da consumo fresco» e «cipolla da serbo», e da marca, bem como o nome, a firma e o endereço do produtor e do eventual acondicionador do produto e o peso líquido na origem. O logótipo da marca, cujas características são pormenorizadamente descritas no caderno de especificações, representa os rochedos de Tropea, sobre os quais se erige o santuário beneditino de Santa Maria dell'Isola.

Os produtos em cuja preparação é utilizada a IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», inclusive na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que refiram a dita indicação geográfica sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

O produto com denominação protegida, certificado como tal, constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence;

Os utilizadores do produto com indicação geográfica protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministero delle politiche agricole. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da indicação geográfica protegida. Na ausência de um consórcio de protecção, essas funções serão exercidas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

A utilização não exclusiva da indicação geográfica protegida permite apenas a sua referência, nos termos da legislação em vigor, entre os ingredientes do produto que o contém ou no qual foi transformado.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.