457.A REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 E 5 DE NOVEMBRO DE 2009

Resolução do Comité Económico e Social Europeu sobre «As alterações climáticas» por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas — Copenhaga, de 7 a 18 de Dezembro de 2009

(2010/C 128/01)

Na reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 5 de Novembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou a presente resolução por 156 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções.

O Comité Económico e Social Europeu, o representante institucional da sociedade civil organizada a nível da União Europeia, aprova a seguinte mensagem a endereçar aos governos, dirigentes, negociadores e outros agentes envolvidos nas negociações de Copenhaga sobre as alterações climáticas e na elaboração e aplicação de políticas para as combater:

«As alterações climáticas estão já a ter efeitos adversos e possivelmente irreversíveis em diversas partes do mundo. Se os gases com efeito de estufa continuarem a acumular-se na atmosfera ao ritmo actual, nos próximos anos esses problemas agravar-se-ão necessariamente. A análise científica do PIAC e de outras instâncias fidedignas revela claramente a necessidade de os países desenvolvidos reduzirem as suas emissões de gases com efeitos de estufa em mais de 80 % até 2050, de forma a manter o aumento da temperatura dentro de limites seguros. Para que o mundo inicie uma progressão realista no sentido de alcançar estes valores, será necessária uma redução de entre 25 e 40 % até 2020, sendo igualmente necessários esforços por parte dos países emergentes e em desenvolvimento.

A próxima conferência em Copenhaga é fulcral. O seu êxito encaminharia o mundo para a redução das emissões nos próximos anos e a estabilização do aumento da temperatura dentro de níveis aceitáveis. O seu fracasso faria o mundo enveredar por um caminho cada vez mais perigoso, marcado por aumentos de temperatura mais céleres e responsáveis por catástrofes humanas e ecológicas.

1. Neste momento crucial, o Comité Económico e Social Europeu insta os governos, os dirigentes e os negociadores a redobrarem esforços para chegar a um acordo universal e vinculativo que una todos os países e povos num esforço comum para reduzir o nível de emissões nos próximos anos e proteger o ambiente mundial, que é, no fim de contas, a nossa morada e a das gerações futuras.

2. A União Europeia prontificou-se a assumir o compromisso de uma redução de 30 % até 2020 se outros países fizerem esforços comparáveis. A Europa tem várias vezes apelado a compromissos semelhantes por parte de outros países desenvolvidos e reclamado esforços consideráveis das economias emergentes, que estão rapidamente a igualar ou a ultrapassar os países desenvolvidos enquanto principais emissores de gases com efeito de estufa. O Comité Económico e Social Europeu insiste em que esta posição seja mantida resolutamente.

3. O Comité manifesta a sua profunda preocupação pelo fracasso das negociações empreendidas até ao momento para realizar os progressos necessários. Independentemente dos resultados das fases finais das negociações, o Comité insta a União Europeia a não ceder à tentação de aproveitar a sua incapacidade para obter apoio suficiente de outros como pretexto para restringir as suas próprias ambições ou reduzir o seu compromisso para o menor denominador comum que venha a ser estabelecido em Copenhaga, seja ele qual for. Tal atitude seria prejudicial para a Europa e para o mundo. Mesmo que não haja ainda um consenso universal sobre as ambições europeias em Copenhaga, o Comité exorta a União a manter o seu nível de empenhamento e a tentar estabelecer uma coligação forte com outros países desenvolvidos e em desenvolvimento que estejam prontos a assumir ambições de nível semelhante e a tomar as medidas necessárias para o efeito.

4. A União Europeia deve continuar a encorajar as transformações industriais e sociais necessárias para conseguir a ambicionada redução de 30 % até 2020, enquanto elemento central da transição da economia europeia para um novo modelo sustentável, ecologicamente eficiente e com baixas emissões de carbono. É necessário um esforço ímpar de investigação e desenvolvimento no sector da energia, com vista a oferecer alternativas técnicas credíveis aos cidadãos, às empresas e aos poderes públicos. No que diz respeito à acção política, já não é possível dissociar a crise ecológica da crise social. Por isso, deve ser elaborado um novo modelo de produção e consumo. Essa transformação não deve ser vista como um fardo mas sim como um desafio para criar uma nova onda de inovação tecnológica e social, que será a melhor garantia de empregos sustentáveis, vantagens competitivas e bem-estar social para o futuro. O Comité apela a que este objectivo passe a constituir o núcleo da nova estratégia da União Europeia para 2020, que deverá incorporar também os principais objectivos das estratégias já existentes em matéria de desenvolvimento e crescimento sustentáveis e de clima e energia.

5. A evolução das alterações climáticas está a colocar outros países em desenvolvimento numa situação crítica, especialmente os países menos desenvolvidos. Embora sendo os menos responsáveis pelas alterações climáticas, os países em desenvolvimento mais pobres estão muitas vezes entre os mais gravemente afectados. Para que a conferência de Copenhaga seja bem sucedida, o mundo desenvolvido precisa de se comprometer firmemente a disponibilizar novas e avultadas fontes de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a resolverem os seus principais problemas de adaptação e a tomarem, eles próprios, a seu tempo, as medidas necessárias para atenuar os efeitos das alterações climáticas.

A Comissão Europeia apresentou recentemente medidas importantes sobre os níveis de apoio que a Europa deverá conceder a esta parceria e o modo como esse apoio deverá ser gerido. O Comité solicita à União que acelere as diligências necessárias para que estas propostas possam ser apresentadas nas negociações como uma oferta firme e utilizadas para incitar outros países desenvolvidos a avançarem com ofertas semelhantes.

6. As alterações climáticas afectam toda a sociedade civil. As empresas, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil terão de envolver-se em todos os esforços para atenuar as alterações climáticas e adaptar-se aos seus efeitos. Enquanto representantes da sociedade civil organizada, estamos cientes de que há, em toda a Europa, uma consciencialização cada vez maior da dimensão deste desafio e uma vontade crescente de afrontar as mudanças que é necessário introduzir nos nossos padrões de produção e de consumo e no nosso estilo de vida. Exortamos os dirigentes e os negociadores da União Europeia a guiarem-nos resolutamente por esta via. Voltar atrás é que não.»