COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego - Relatório final

A Decisão do 98/171/CE do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1998, estabeleceu, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2000, a realização de actividades comunitárias em matéria de análise, investigação e cooperação (AIC) entre os Estados-membros no domínio do emprego e do mercado de trabalho. Nos termos do artigo 10º desta decisão, a Comissão apresenta agora o relatório final das actividades empreendidas no âmbito deste programa.

1. Antecedentes

O programa foi preparado em meados dos anos 90, com o objectivo de proporcionar uma base para as actividades empreendidas pela Comissão em apoio às iniciativas políticas na área do emprego. Estas actividades tiveram origem na estratégia definida no Livro Branco Crescimento, Competitividade e Emprego e nas Conclusões do Conselho Europeu de Essen. Em 1997, foi aprovada a inserção do Título Emprego no Tratado de Amesterdão, mas o artigo 129º, que previa as medidas de incentivo, ainda não estava operacional. As disposições em matéria de coordenação das políticas de emprego foram desde logo implementadas, de acordo com as sugestões do Conselho Europeu extraordinário sobre emprego que decorreu no Luxemburgo. Esta situação reforçou a necessidade de apoiar as políticas de emprego e, em especial, o desenvolvimento da estratégia europeia de emprego. Assim, o programa de actividades de investigação e cooperação (AIC) foi encarado como uma medida transitória para levar a cabo as actividades necessárias em apoio da estratégia de emprego, até que fosse adoptada a nova Decisão sobre Medidas de Incentivo ao Emprego, com base no artigo 129º do Tratado de Amesterdão [1].

[1] JO L 170 de 29.6.2002, p. 1.

Ao longo dos três anos de vigência, este programa desempenhou um papel essencial de apoio à estratégia de emprego [2]. O relatório final dá conta do programa após o termo do período de lançamento e implementação das actividades. Os últimos compromissos foram assumidos em Dezembro de 2000. Porém, a natureza de alguns dos principais estudos lançados, sobretudo no período final do programa, fez com que muitos deles só se concluíssem em 2001 e alguns em 2002.

[2] Em razão do longo processo de consultas preliminares, as actividades só puderam começar no segundo semestre de 1998.

Os principais objectivos do programa eram os seguintes:

* favorecer a cooperação em matéria de análise, investigação e acompanhamento;

* identificar boas práticas e promover a troca e a transferência de informações e de experiências;

* desenvolver uma política activa de informação.

2. As actividades

As actividades empreendidas no contexto do programa AIC podem ser reunidas nas categorias que reflectem os objectivos definidos na Decisão 98/171/CE (ver secção 1)

* Actividades relacionadas com a produção de estatísticas

* Análises e estudos

* Identificação e transferência de boas práticas

* Integração da vertente do emprego

* Divulgação de informação

* Eventos especiais (Conferências da Presidência, encontros e intercâmbios com os EUA e o Japão)

Em geral, as actividades permitiram a consecução de vários objectivos do programa, tal como foram apresentados. Assim, por exemplo, os resultados das análises e da investigação reforçaram a sensibilização para a estratégia europeia de emprego e as actividades de investigação estiveram na base da selecção e da divulgação de boas práticas. O quadro a seguir dá conta do natureza múltipla das actividades, com referência à interacção entre os principais objectivos e as acções do programa.

Quadro de referências cruzadas que evidencia a coerência interna entre os objectivos e as actividades

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

++ = muito relevante+ = relevante

3 Procedimentos financeiros

Os mecanismos financeiros utilizados para levar a cabo o programa foram idênticos aos que regem actividades análogas da Comissão. Em síntese, abrangem:

* Concursos públicos para todos os grandes projectos acima de 100 000 euros.

* Concursos limitados, considerados apenas em circunstâncias excepcionais. As regras foram as mesmas dos concursos públicos.

* Convites à manifestação de interesse ou convites à apresentação de propostas para a concessão de subsídios a projectos interessantes e inovadores nos Estados-Membros, em especial os que contribuem para o intercâmbio de boas práticas e de experiências. Os procedimentos inerentes aos convites à apresentação de propostas também foram morosos e consumiram recursos, tendo-se prolongado por cerca de 8 meses.

* Houve limitações quanto ao número e ao montante dos subsídios ad hoc. Estes últimos limitaram-se na realidade a eventos com forte vínculo político às prioridades das várias presidências do Conselho.

* O recurso ao ajuste directo limitou-se a um conjunto restrito de actividades de dimensão reduzida e carácter urgente, em linha com os limites impostos para este tipo de procedimento.

4. Actividades relacionadas com a produção de estatísticas (Secção 1.2 do anexo)

Com o apoio do comité do programa AIC, foi conferida grande importância as actividades relacionadas com o apuramento estatístico. Os objectivos eram dois: em primeiro lugar, melhorar a fiabilidade e a comparabilidade das estatísticas na área do emprego que são utilizadas para analisar e medir o desempenho da estratégia de emprego. Em segundo lugar, desenvolver instrumentos e metodologias adequados, para melhorar a quantificação dos indicadores de política em relação com a estratégia de emprego. Este processo envolveu assistência financeira ao Eurostat para o desenvolvimento de estatísticas comparáveis e para os outros elementos do programa relativos à análise e ao apoio à estratégia de emprego. Este apoio financeiro foi gerido pelo Eurostat e utilizado para novos projectos destinados a melhorar a fiabilidade e a comparabilidade das estatísticas. A tónica foi colocada no desenvolvimento do Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) que fornece periodicamente dados actualizados e precisos sobre as tendências do emprego nos Estados-Membros, com base em indicadores de desempenho acordados. O financiamento foi também utilizado para as séries de módulos ad hoc do LFS. Estas séries fornecem informação sobre elementos específicos, não cobertos pelo inquérito periódico. Incluem módulos sobre tempo de trabalho e transição da escola para a vida activa. Um importante projecto levado a cabo durante a vigência do programa consistiu na criação de uma base de dados sobre políticas de mercado de trabalho, um instrumento essencial para a avaliação dos Planos de Acção Nacionais. Este trabalho foi realizado em colaboração com o Eurostat.

Outros projectos no âmbito desta rubrica incluíram o estudo destinado a aperfeiçoar a abordagem dos diagramas em diamante, incluída nas edições de 1998 e 1999 do Relatório Conjunto sobre o Emprego, bem como um projecto lançado em 2000 com o objectivo de desenvolver uma série de indicadores sobre flexibilidade do mercado de trabalho, incluindo os seguintes elementos: disponibilidade de oferta de mão-de-obra, situação de saúde da força de trabalho, níveis de instrução e formação, capacidade de utilizar as novas tecnologias, flexibilidade do tempo de trabalho, relações laborais aos níveis micro e macro, flexibilidade do custo do trabalho, tributação do trabalho, flexibilidade dos contratos e mobilidade profissional. Todos estes dados abrangeram os 15 Estados-Membros da UE, os Estados Unidos e o Japão.

Também no final de 2000, foi lançado um inquérito-piloto aos desempregados, com a participação voluntária de dez Estados-Membros, a fim de fiscalizar a aplicação das orientações relativas à activação e à prevenção. O propósito consistiam em melhorar a comparabilidade dos dados e reforçar a compreensão dos sistemas administrativos e estatísticos a nível nacional. Estas ilações foram úteis para a avaliação do impacto político da Estratégia de Emprego.

As actividades na área da Estatística contribuíram para uma mais correcta apreensão dos indicadores utilizados nos Planos da Acção Nacionais, através de uma utilização acrescida de elementos provenientes das novas bases de dados. Em termos gerais, o trabalho nesta área contribuiu para conferir maior coerência ao Relatório Conjunto sobre o Emprego.

5. Análise e estudos (Secção 1.3 do Anexo)

As actividades efectuadas no âmbito desta rubrica destinam-se a apoiar a avaliação e ulterior desenvolvimento da estratégia de emprego. Para tal, dividem-se em duas categorias principais:

* Apoio específico à execução das Orientações de Emprego

* Estudos sobre questões do mercado de trabalho relacionadas com o ulterior desenvolvimento da estratégia de emprego

5.1. Apoio específico

Foi necessário apoio analítico para dar maior substância às orientações políticas preconizadas nas Orientações de Emprego. O programa de análise, investigação e cooperação na área do emprego apoiou actividades de identificação precoce de desempregados, um estudo sobre disparidades de competências e um estudo sobre os sistemas de prestações de desemprego e as políticas activas do mercado de trabalho, numa perspectiva preventiva, bem como um conjunto de projectos relacionados com o espírito empresarial.

5.2. Estudos analíticos

As análises e os estudos prospectivos permitem com prender melhor o funcionamento do mercado de trabalho europeu e apoiar o desenvolvimento a longo prazo da estratégia de emprego através da identificação de novos temas e desafios. Ao longo do período de vigência do programa, o relatório Employment in Europe continuou a constituir uma fonte de análise quantitativa das tendências do emprego e dos desafios políticos na União. As melhorias na formulação da estratégia de emprego foram analisadas no âmbito de eventos especiais apoiados pelo programa. Entre os temas que presidiram às iniciativas conjuntas que reuniram especialistas do mercado de trabalho dos EUA e do Japão, contam-se o espírito empresarial, a indústria dos serviços e a qualidade do emprego.

Os efeitos da globalização foram o tema de vários estudos que apontaram o papel dominante do progresso tecnológico e a importância das políticas activas dos governos. Em 1999, o programa incluiu um inquérito de mercado que revelou um contínuo aumento da quota-parte dos serviços de mercado no emprego total, em razão da globalização. Todas as vertentes do emprego no sector dos serviços foram examinadas de forma aprofundada em análises, publicações e eventos organizados no âmbito do programa. O trabalho de investigação realizado no contexto do programa também revelou o potencial de emprego do sector cultural na Europa e, em particular, da indústria do audiovisual, caracterizada por uma elevada proporção de freelancers e de microempresas.

Outro estudo realizado passou em revista as políticas de combate ao trabalho não declarado e confirmou a necessidade de uma correcta articulação de várias políticas em cada Estado-Membro e de acções preventivas, bem como de sanções. Uma análise dos modelos de crescimento favorável ao emprego salienta a importância do reforço do investimento na criação de emprego e examina o impacto de outros factores.

Outro estudo analisou a situação salarial e a qualidade do emprego na Europa, tendo concluído que a mobilidade das remunerações nas economias europeias era superior à verificada nos EUA. Para muitas pessoas na UE, o emprego pouco remunerado constitui uma situação transitória, mas há também uma categoria de indivíduos que tende a permanecer em ciclos de baixos salários/ausência de salários. Na Europa, as mulheres estão sub-representadas nas categorias de vencimentos superiores.

Um análise dos sistemas fiscais e de prestações demonstrou a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso dos sistemas de prestações, enquanto um relatório sobre a reestruturação das despesas públicas confirmou a crescente importância nos orçamentos dos Estados-Membros das políticas de emprego activas e passivas.

O alargamento ganhou importância no contexto do programa, havendo a salientar um estudo do impacto do alargamento no emprego e no mercado de trabalho, resultante em especial da liberalização do comércio, dos fluxos de capitais e da livre circulação de trabalhadores.

A informação e os resultados dos estudos foram divulgados regularmente através de Internet, juntamente com análises teóricas e ilustrações práticas. As conclusões das análises e dos estudos realizados no âmbito do programa estiveram na base de vários documentos da Comissão: o Relatório Conjunto sobre o Emprego e o relatório Employment in Europe, produzidos anualmente , e o primeiro dos relatórios da Primavera da Comissão. Acresce que estes estudos forneceram elementos para comunicações da Comissão e documentos de trabalho que foram discutidos no Comité do Emprego que desempenha um papel consultivo na promoção da coordenação entre os Estados-Membros em matéria de políticas de emprego e do mercado de trabalho.

6. Identificação e transferência de boas práticas (Secção 2 do anexo)

Esta parte do programa teve por base os anteriores trabalhos realizados na Comissão para desenvolver o conceito de programas de investigação-acção e o intercâmbio de informações e boas práticas, com especial incidência na capacidade de reproduzir abordagens políticas e projectos bem sucedidos. Este trabalho resultou na instituição dos sistemas de informação mútua sobre políticas de emprego (MISEP) e documentação (SYSDEM) e dos programas nas áreas do desenvolvimento local do emprego e do desemprego de longa duração.

Observatório do Emprego (Secção 1.1 do anexo)

Com a adopção das Orientações de Emprego e a execução dos Planos de Acção Nacionais, esta parte do programa de análise, investigação e cooperação adquiriu nova relevância no apoio às actividades realizadas conjuntamente pela Comissão e os Estados-Membros para acompanhar a forma como as Orientações são traduzidas em políticas e acções nacionais. O Observatório Europeu do Emprego consolidou muitas destas actividades e tornou-se um ponto de referência em termos de informação, publicações e análise na área das questões laborais de índole nacional ou sectorial. Contribuiu para a produção do Relatório Conjunto sobre o Emprego, a avaliação dos Planos de Acção Nacionais o Relatório da Primavera da Comissão.

Análise interpares das melhores práticas (Secção 2.1 do anexo)

Um elemento central do processo do Luxemburgo reside na identificação e avaliação das políticas de emprego e do mercado de trabalho que produziram bons resultados nos países em que foram implementadas. O método de avaliação interpares, apoiado durante toda a vigência do programa, visa avaliar a transferibilidade dessas políticas, através de apreciações multilaterais e independentes por parte de especialistas. Uma primeira ronda de avaliações foi efectuada em 1998-99. Em 1999, foi lançado um outro programa de dois anos, com o objectivo de fornecer uma base informativa sólida e regular em apoio da estratégia de emprego. Os resultados das análises interpares continuam a ser publicados regularmente num sítio web (), tendo sido incluídos nos principais documentos da Comissão, como o Relatório Conjunto sobre o Emprego e a avaliação de impacto da estratégia de emprego. No decurso de uma conferência, foi analisado o papel dos exercícios de avaliação interpares e reconhecido o seu importante contributo para a aprendizagem recíproca, a apreensão das políticas do mercado de trabalho e a transferência de boas práticas entre os Estados-Membros.

Serviços públicos de emprego (Secção 2.3 do anexo)

Os serviços públicos de emprego desempenham um papel essencial para explicar as medidas políticas decorrentes das Orientações de Emprego. Esta realidade reflecte-se nas actividades que foram apoiadas financeiramente pelo programa AIC. Para além das reuniões bianuais periódicas dos principais responsáveis dos serviços públicos de emprego, alguns estudos revelaram-se úteis para ajudar estes serviços a adaptar o respectivo trabalho às Orientações de Emprego, designadamente os que incidiram nos seguintes aspectos:

* modernização dos serviços públicos de emprego para que pudesse apoiar mais eficazmente os objectivos da estratégia europeia de emprego;

* análise dos sistemas de self-servce - exploração comparativa e estimativa do impacto de tais serviços nos serviços públicos de emprego;

* apoio à organização de eventos conducentes a um melhor entendimento do funcionamento dos serviços de emprego;

* participação dos parceiros sociais nos serviços públicos de emprego para os tornar mais eficazes;

* regionalização dos serviços públicos de emprego com identificação das dificuldades encontradas neste processo e na aplicação da estratégia europeia de emprego.

Embora o Relatório Conjunto sobre o Emprego seja o principal instrumento de avaliação da tradução das Orientações de Emprego nas políticas nacionais, foram realizados estudos mais aprofundados dos Planos de Acção Nacionais para o Emprego. O seu objectivo residiu em estudar certas iniciativas políticas que ocupam um lugar central nos PAN, com vista a avaliar o respectivo impacto na situação do emprego, bem como a interacção com outras políticas sociais.

7. Integração das políticas de emprego (Secções 2.2 e 3 do anexo)

Um dos principais elementos do Título Emprego do Tratado reside na consideração da dimensão do emprego nas políticas e nas iniciativas da Comunidade (artigo 127º). As actividades do programa de análise, investigação e cooperação integram esta dimensão.

Entre as temáticas abrangidas pelas actividades empreendidas durante a vigência do programa, realizaram-se as seguintes conferências (apoiadas por estudos):

* Desenvolvimento sustentável e emprego

* Potencial de emprego da cultura

* Desemprego e saúde pública

* Novas áreas de crescimento de emprego

* Espírito empresarial e emprego

No final de 2000, foi igualmente lançado um importante estudo sobre o potencial das políticas comunitárias para a promoção do emprego. O objectivo deste estudo consistia em identificar orientações/acções políticas susceptíveis de desempenhar um papel crucial de apoio ao emprego a nível comunitário e respectivas interacções com acções nacionais de promoção do emprego. Os estudos tiveram por objectivo avaliar, qualitativamente quando reputado necessário, em que medida e como essas políticas influenciaram a evolução da situação do emprego. Os resultados foram incluídos num importante relatório elaborado pela Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 127º.

8. Divulgação e disseminação (Secção 3 do anexo)

Durante o período de vidência do programa, a Comissão prosseguiu uma política activa de publicação e divulgação. Para além do relatório Employment in Europe e do Relatório Conjunto sobre o Emprego, todos os estudos com uma aplicação mais vasta foram publicados quer em versão papel, quer - cada vez mais - na Internet.

Além disso, a Comissão considera que a organização de seminários e de workshops constitui a melhor forma de explorar activamente os resultados de estudos e de projectos de investigação. A organização de um workshop para discutir e avaliar os resultados dos estudos fez parte integrante de vários contratos. O estudo foi apresentado aos meios académicos e aos decisores políticos. Foram organizados ainda eventos deste tipo para debater temas como a reestruturação das despesas públicas, o emprego no sector dos serviços, o espírito empresarial e o emprego, conceitos e medição dos índices de flexibilidade/adaptabilidade do mercado de trabalho europeu, a integração da vertente do emprego e o trabalho não declarado.

A "Semana do Emprego", que decorre anualmente, desempenhou um papel significativo na divulgação dos objectivos da estratégia de emprego junto dos responsáveis políticos desta área. Reuniu uma vasta audiência à escala europeia e incluiu apresentações, exposições e conferências sobre política de emprego. O programa permitiu à Comissão assumir um lugar de destaque na exposição utilizada para promover os objectivos da estratégia europeia de emprego junto dos principais intervenientes.

8.1 Conferências e seminários (SECÇÃO 3 DO ANEXO)

Foram lançados convites à apresentação de propostas para projectos inovadores de apoio à estratégia europeia de emprego, os quais tiveram o apoio do programa AIC. Os projectos tinham de estar relacionados com a estratégia de emprego, ser inovadores e transnacionais. A maioria centrou-se no desenvolvimento de metodologia: promoção do processo de avaliação comparativa, ensinamentos a retirar das experiências dos nossos vizinhos do Sul da região báltica, desenvolvimento de redes de aprendizagem regionais e conferência anual dos economistas europeus do emprego, que incidiu na mobilidade e na migração, nas opções profissionais e na distribuição do rendimento. Outros estudos foram consagrados a domínios políticos específicos, tais como o emprego nas cidades, os licenciados na área das artes e o sector do desporto.

Decorreram também frutuosos intercâmbios com os EUA, o Canadá e o Japão. Iniciativas conjuntas com funcionários dos ministérios do trabalho destes países, estudos e divulgação de boas práticas em matéria de políticas de mercado de trabalho, permitiram formular propostas de iniciativas políticas na UE. A cooperação com os EUA e o Canadá prossegue no âmbito do programa de medidas de incentivo na área do emprego e contribuiu para desenvolver a aprendizagem mútua e o intercâmbio regular de boas práticas..

9. Eventos da presidência (Secção 3 do anexo)

Ao longo da vigência do programa, decorreram várias conferências realizadas no contexto das prioridades das sucessivas presidências da UE. Cabe salientar entre os temas abordados:

* A política social e o Tratado de Amesterdão

* Uma cultura de trabalho

* Cultura, novas tecnologias e emprego

* Conferência sobre o Emprego - estratégias de emprego da UE/OCDE

* Conferência sobre o método de análise interpares e o desemprego de longa duração

* Conferência sobre uma União Monetária bem sucedida

Estas conferências constituíram momentos de grande impacto e intensa participação. A abertura esteve geralmente a cargo de ministros. Entre os participantes contaram-se técnicos e peritos do mercado de trabalho de todos os Estados-Membros, parceiros sociais e, em algumas ocasiões, técnicos e peritos dos países que vão aderir à UE e do Espaço Económico Europeu. Passaram em revista e discutiram os vários temas relevantes para a estratégia europeia de emprego. As sucessivas presidências do Conselho deram particular atenção e destaque a estas iniciativas, tendo divulgado os respectivos resultados. Assim, uma das conferências estudou o processo de análise interpares com incidência no desemprego de longa duração. Quatro países apresentaram as respectivas respostas política à questão e no decurso dos debates foram comparadas as várias perspectivas no contexto da estratégia europeia de emprego. No final procedeu-se a uma avaliação global do método de análise interpares, a qual esteve a cargo de eminentes académicos, funcionários e peritos de vários países. As conclusões da conferência saldaram-se por um claro apoio ao processo de análise interpares, enquanto complemento da estratégia europeia de emprego, tendo sido sugeridas melhorias e uma maior divulgação dos resultados.

10. O papel do Comité do programa, ligações com outros comités, programas e organismos

Em linha com a Decisão 98/171/CE do Conselho, foi criado para o programa AIC um Comité composto de representantes dos Estados-Membros, essencialmente oriundos de departamentos associados à investigação dos ministérios do Emprego e do Trabalho. Entre as suas principais tarefas contava-se a discussão e aprovação dos programas de trabalho propostos pela Comissão anualmente e a resposta a consultas sobre projectos individuais a realizar no âmbito de cada programa de trabalho. O Comité do Emprego participou activamente no programa.

Para além da aprovação dos programas de trabalho, o Comité AIC acompanhou de perto as actividades dos principais projectos durante a respectiva implementação. Foram apresentados vários estudos ao comité AIC bem como divulgados periodicamente junto do Comité do Emprego documentos e estudos produzidos na sequência das actividades do programa.

A Comissão assegurou a coerência e a complementaridade do programa AIC com outras iniciativas e com as actividades de outras organizações ou instituições. O principal objectivo das iniciativas da Comissão nesta área consistiu em dar apoio à realização bem sucedida da estratégia de emprego.

O programa AIC distinguiu-se de outros programas pela sua natureza horizontal e orientada para a investigação. O seu papel residiu em apoiar a estratégia de emprego por meio de actividades de análise, investigação e cooperação no domínio do emprego e do mercado de trabalho, essencialmente ao nível da UE. Só excepcionalmente o programa AIC, de acordo com o artigo 129º do Tratado, co-financiou projectos inovadores que apoiavam a estratégia de emprego e nível nacional ou local.

Todavia, outros programas da Comissão completaram o programa AIC e apoiaram a implementação da estratégia de emprego no plano nacional ou local. Neste contexto, os objectivos do programa de inclusão social residiam em reforçar a eficácia e a eficiência das políticas e das acções nacionais e comunitárias, dotando os intervenientes da capacidade necessária para tratar a problemática da exclusão social. O Fundo Social Europeu apoiou a estratégia de emprego através da assistência que prestou aos programas operacionais nacionais, no âmbito dos Objectivos 1, 2 e 3 ou através da iniciativa comunitária EQUAL. O apoio do Fundo Social Europeu, ao abrigo do artigo 6º, foi dirigido para medidas inovadoras de prevenção e combate ao desemprego e de desenvolvimento de recursos humanos e da integração social. As actividades no contexto do artigo 6º constituíram uma interface directa entre política e prática e facilitaram a comunicação das políticas aos profissionais no terreno, assim como as reacções e os contributos dos mesmos. Um vasto leque de projectos foi apoiado pelas Iniciativas Locais de Desenvolvimento e Emprego que visavam criar parcerias viáveis através dos Pactos Territoriais de Emprego ou promover a criação de emprego na esfera local por meio de projectos-piloto inovadores no terceiro sector, isto é, em áreas não sujeitas às forças do mercado ou no sector público.

A cooperação com organizações internacionais, países candidatos e outros nas actividades do programa foi prosseguida de forma coerente. Inúmeras organizações internacionais participaram em actividades de análise, investigação e cooperação tendo prestado um precioso contribuído com a sua experiência e o seu conhecimento destas questões. A cooperação neste contexto foi útil para a discussão de problemáticas complexas. A discussão com peritos da OCDE ou da Organização Internacional do Trabalho (OIT) contribuiu para uma mais correcta apreensão das questões mais sensíveis ligadas aos mercados de trabalho. Contactos estreitos e iniciativas conjuntas com a OIT e a OCDE contribuíram para definir com maior exactidão as actividades e evitar duplicações das mesmas.

11. Recursos humanos e actividades de análise, investigação e cooperação

Tanto o programa AIC como as medidas de incentivo ao emprego dependem de recursos próprios adequados para preparar, lançar e implementar actividades e sobretudo para permitir um aproveitamento dos resultados e a retirada de conclusões políticas significativas e práticas. É difícil, todavia, estimar com exactidão o volume de esforços necessários por parte de cada uma das actividades de gestão ao abrigo do programa. O trabalho foi integrado em cada uma das unidades relevantes com a inclusão de um conjunto de tarefas interrelacionadas para promover a estratégia de emprego, para a qual as actividades AIC prestam um valioso contributo. Acresce que a divulgação dos resultados requer tempo e esforços.

A experiência decorrente deste programa recolhida na Direcção Emprego e Desenvolvimento e Coordenação do FSE revelou que é necessário pelo menos uma pessoa para tratar dos aspectos financeiros e um funcionário por cada unidade envolvida na execução dos projectos, para que o programa possa ser gerido com eficácia.

Por fim, são necessário recursos para as avaliações preliminares e intercalares. Serão importantes para ajudar a identificar metas quantificáveis para o programa, de forma a que numa avaliação ex-post se possa avaliar o seu impacto. Tais recursos estão incluídos nas medidas de incentivo ao emprego (MIE).

12. Resumo e conclusões

O programa de actividades da Comissão no domínio da análise, investigação e cooperação em matéria de emprego foi concebido na sequência do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego, num momento em que, nas conclusões do Conselho Europeu de Essen, se deu forma às políticas na área do emprego . O programa surgiu pouco depois da adopção das primeiras Orientações para as Políticas de Emprego, no Conselho Europeu do Luxemburgo, em Novembro de 1997. Ao mesmo tempo, o Tratado de Amesterdão tinha acabado de articular as disposições necessárias em matéria de emprego, estando esta ligação bem reflectiva no programa de medidas de incentivo na área do emprego (MIE).

A importante contribuição do programa AIC só pode ser apreendida no contexto da estratégia de emprego. A estratégia engloba a coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros com base em orientações acordadas em conjunto que estão em sintonia com a coordenação das políticas macroeconómicas, com o objectivo de apoiar o crescimento e dinamizar o emprego. Ainda que não especificamente designado como tal, tornou-se um instrumento essencial no apoio à estratégia europeia de emprego, utilizado pela Comissão, os Estados-Membros, os parceiros sociais e outros agentes relevantes. Cada uma das suas componentes contribuiu para o acompanhamento e o desenvolvimento da referida estratégia, desde a análise subjacente de temas actuais e futuros e a avaliação do impacto das políticas comunitárias ao processo interactivo representado pela avaliação interpares e a avaliação dos Planos de Acção Nacionais.

O programa foi completado com êxito por outras iniciativas da Comunidade e a cooperação com organizações exteriores mostrou-se muito útil. A exploração de ulteriores sinergias com programas e organizações contribuirá também para apoiar a estratégia europeia de emprego com informações pertinentes e sugestões políticas.

Os parceiros sociais, através das suas redes e estruturas organizativas, estão bem colocados para compilar informação de forma eficaz e promover o intercâmbio de boas práticas. O reforço da participação dos parceiros sociais nas actividades do programa nos domínios da respectiva competência será benéfico para a concretização dos objectivos do programa e da estratégia de emprego.

Uma utilização mais eficaz dos canais de difusão dos resultados teria aumentado o impacto do programa AIC. Mais recursos humanos e uma contínua participação das organizações não governamentais ajudaria a divulgar de forma mais ampla os resultados do programa. As ONG, em especial, têm um importante papel a desempenhar na divulgação da informação. Têm acesso às redes e aos recursos que podem ser muito úteis na divulgação das actividades junto dos intervenientes relevantes. O programa de medidas de incentivo na área do emprego (MIE), que sucedeu ao programa AIC, procura envolver as ONG nas suas actividades.

O programa proporcionou um enquadramento para as iniciativas na área do emprego na Comissão e apoiou eficazmente a estratégia europeia de emprego. O apoio financeiro ao Eurostat proporcionou consideráveis melhorias das estatísticas do emprego, em especial no que se refere à comparabilidade e à actualidade dos dados. Foram evidentes também outras melhorias a partir do momento em que o Inquérito às Forças e Trabalho (Labour Force Survey) passou a ser realizado de forma continuada nos Estados-Membros. O LFS é hoje considerado como a fonte mais fidedigna de informação estatística sobre o mercado de trabalho da UE.

Os estudos apoiados pelo programa exploram as bases analíticas para o desenvolvimento da estratégia europeia de emprego. O relatório Employment in Europe proporciona uma visão fundamentada das tendências e dos principais desafios.

O processo de análise interpares, o Observatório Europeu e os estudos transnacionais constituíram os principais contributos para as Orientações de Emprego e ajudaram os Estados-Membros a concretizar com eficácia várias iniciativas políticas. O esforço conjunto da DG Emprego da Comissão, do Eurostat e da OCDE, no sentido desenvolver sistemas adequados de acompanhamento das políticas de emprego activas, produziu resultados úteis. Teria sido benéfica uma maior participação dos países candidatos na maior parte das actividades do programa AIC, participação essa que prosseguiu no âmbito do programa de medidas de incentivo na área do emprego.

No que se refere à gestão do programa AIC, a experiência mostrou que uma redução do número de projectos de pequena dimensão e um aumento das actividades de avaliação contribuíam para uma concentração mais eficaz das actividades e uma economia de recursos. Este facto repercutiu-se no programa seguinte, concentrado nas medidas de incentivo na área do emprego, o qual comporta um trabalho de avaliação mais significativo. Importa ter em conta vários factores adicionais. Entre eles, contam-se a necessidade de maior flexibilidade no programa, uma resposta rápida à evolução do mercado e uma atenção adequada a problemas imprevistos no mercado de trabalho.

Uma tendência que começou por marcar o programa AIC e prosseguiu no programa que o sucedeu (MIE) residiu na reintegração progressiva de actividades de análise essenciais nas unidades da Comissão, o que contribuiu para conferir qualidade e coerência acrescidas às conclusões políticas. Assim, por exemplo, o relatório Employment in Europe é agora produzido internamente e o precioso apoio de programas como o AIC é procurado unicamente nos seus aspectos técnicos. A avaliação da estratégia europeia de emprego também é feita agora internamente.

Por fim, os conhecimentos que se adquiriram com a gestão do programa AIC foram muito úteis para melhorar o programa que o sucedeu (MIE). Tendo este relatório sido elaborado após o termo do programa AIC e durante o terceiro ano de vigência do programa MIE, parece evidente que tais melhorias foram benéficas para o novo programa. Por exemplo, a racionalização coerente das actividades do programa MIE em função dos objectivos da estratégia europeia de emprego e a implementação de uma política de informação activa para sensibilizar para a estratégia de emprego, revelaram-se factores essenciais para melhorar o contributo das medidas de incentivo para a realização dos objectivos da estratégia de emprego.

Anexo orçamental

>POSIÇÃO NUMA TABELA>