B4-0496, 0500, 0522 e 0551/96

Resolução sobre a barragem de Bakun

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a decisão tomada pelo governo da Malásia de avançar com a construção do controverso projecto da central hidroeléctrica de Bakun em Saravaque (Malásia Oriental),

B. Considerando que os trabalhos de desflorestação e de construção já começaram,

C. Considerando que reiteradamente manifestou a sua preocupação em matéria de desflorestação tropical e de violação dos direitos das comunidades indígenas no Saravaque, nomeadamente nas suas Resoluções de 8 de Julho de 1988 sobre os efeitos desastrosos para o meio ambiente da desflorestação maciça no Saravaque (Malásia Oriental) ((JO C 235 de 12.9.1988, p. 196.)), e 27 de Maio de 1993 sobre a situação no Saravaque no domínio dos direitos humanos e a moratória sobre a importação do Saravaque, Malásia, de madeiras tropicais e derivados ((JO C 176 de 28.6.1993, p. 158.)),

D. Considerando que o governo da Malásia decidiu abandonar o projecto de construção da central hidroeléctrica de Bakun em 1990, afirmando que tal abandono constituía o grande sacrifício da Malásia a favor do ambiente,

E. Considerando que esta decisão foi alterada em 1993, a despeito de existir na Malásia uma vasta oposição pública ao projecto,

F. Considerando que Bakun será a central hidroeléctrica de maior dimensão do Sueste Asiático, com uma das maiores barragens do mundo e uma albufeira que cobrirá 70.000 hectares de terreno (uma área superior à de Singapura),

G. Considerando que entre 8.000 a 10.000 indígenas serão deslocados devido à construção da barragem, e que o plano para a sua reinstalação é muito incerto,

H. Considerando que a desflorestação no local da barragem já teve início e que são grandes as preocupações quanto:

- aos danos em termos de biodiversidade decorrentes da desflorestação de uma tão vasta área de floresta tropical,

- aos efeitos a jusante da contenção de uma rede hidrográfica tão importante, incluindo os efeitos a jusante em termos ecológicos e de pescas,

- ao facto de Bakun estar a ser construída numa área sujeita a actividade sísmica e as advertências acerca da eventual sismicidade provocada pela bacia não terem sido devidamente tomadas em conta,

I. Considerando que foram levantadas questões graves no que se refere à viabilidade económica da central hidroeléctrica de Bakun; que os estudos de exequibilidade do projecto não são acessíveis ao público e foram arquivados ao abrigo da lei de segredos oficiais,

J. Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental foi dividido em quatro partes diferentes e que a construção do projecto tem início antes de todas as partes estarem completas,

K. Considerando que o processo do EIA excluiu a participação ou quaisquer observações públicas anteriores à aprovação,

L. Considerando que o Governo Federal da Malásia transferiu toda a responsabilidade pelo EIA para o governo do Estado de Saravaque, e que esta decisão contraria os procedimentos normais que regem o EIA,

M. Considerando que algumas empresas europeias estão alegadamente a analisar a possibilidade de realizar investimentos no projecto ou a planear apresentar propostas para contratos de construção,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita às delegações da Comissão no Sueste asiático que prestem uma atenção muito especial à acesa controvérsia suscitada pela proposta barragem de Bakun;

2. Solicita à Comissão que reveja o impacto desta gigantesca central hidroeléctrica sobre os projectos que apoia em Saravaque, nomeadamente os relativos à conservação da floresta e à gestão florestal sustentável;

3. Solicita à Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica que analise se a construção do projecto da central hidroeléctrica de Bakun infringe o espírito ou a letra da Convenção sobre Biodiversidade;

4. Insta o governo do Estado de Saravaque a garantir que toda a informação relevante, incluindo os EIA e as propostas de reinstalação, seja facilmente acessível a qualquer pessoa e se comprometa a desenvolver um processo de consulta plena de todos os representantes das comunidades indígenas afectadas pela barragem de Bakun;

5. Exorta os potenciais investidores e as empresas de construção europeus a reconsiderarem seriamente a sua participação neste projecto, dado o seu impacto ecológico e social potencialmente devastador;

6. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que elaborem códigos de conduta para todas as empresas europeias em actividade em países terceiros;

7. Solicita ao Conselho da Organização Internacional das Madeiras Tropicais que avalie o impacto deste projecto à luz do compromisso assumido pelo Saravaque de gerir as suas florestas de modo sustentável;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao Conselho da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT), ao Governo Federal da Malásia e ao Governo do Estado de Saravaque.