Parecer do Comité das Regiões Europeu — Rumo a uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo

(2022/C 498/02)

Relator: Nikola DOBROSLAVIĆ (HR-PPE)

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)

A contribuição das estratégias macrorregionais para a coesão territorial, a democracia local e a cooperação nas fronteiras externas

1. considera que as macrorregiões desempenham um papel fundamental no reforço da coesão económica, social e territorial da União Europeia e da sua vizinhança próxima, ao capacitarem as zonas transfronteiriças para a resolução coletiva de desafios específicos comuns, através de intercâmbios e de cooperação e graças à implementação;

2. salienta que esta abordagem permite uma maior coerência e complementaridade entre políticas, ações e programas de financiamento executados por diferentes níveis de governo numa área geográfica delimitada. Desse modo, as macrorregiões contribuem para uma maior eficácia e impacto das políticas ao promoverem a governação a vários níveis;

3. reitera que as estratégias macrorregionais assentam no princípio da governação a vários níveis e que as regiões da UE e de países terceiros têm de desempenhar um papel no seu desenvolvimento, na sua construção e na definição dos seus objetivos comuns, a par dos Estados-Membros da UE e dos demais países em causa;

4. observa que a região do Mediterrâneo integra vários países candidatos e potenciais candidatos, assim como países terceiros, e sublinha a importância das macrorregiões para o reforço da cooperação para além das fronteiras da UE. Esta colaboração é necessária para fazer face a desafios comuns e estabelecer uma cooperação mais profunda e reforçada entre os países terceiros e a União;

5. assinala que, em 3 de julho de 2012, o Parlamento Europeu adotou uma resolução subordinada ao tema «Evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial no Mediterrâneo» ( 1 )

6. remete para o relatório da ARLEM de 2014, intitulado «Uma estratégia de coesão para o Mediterrâneo», que define as premissas de reflexão sobre um quadro de governação macrorregional para o Mediterrâneo, assente nos princípios da governação a vários níveis e numa estrutura progressiva, de geometria variável;

7. observa que também o Conselho da União Europeia ( 2 ) indicou estar disponível para analisar iniciativas conjuntas visando criar novas estratégias macrorregionais;

Uma macrorregião mediterrânica: um instrumento fundamental para fazer face aos desafios no Mediterrâneo

8. destaca os recursos únicos do Mediterrâneo. Com os seus 46 000 km de costa e 22 países ribeirinhos, acolhe mais de 500 milhões de pessoas, com um terço da população concentrada nas zonas costeiras e cerca de 150 milhões de postos de trabalho ligados diretamente ao mar Mediterrâneo;

9. realça a importância ambiental do mar Mediterrâneo, que representa apenas 1 % dos oceanos do mundo mas contribui para 20 % da produção marinha mundial ( 3 ) , além de ser um dos maiores reservatórios de biodiversidade marinha e costeira, com 28 % de espécies endémicas, 7,5 % de vida selvagem e 18 % da flora marinha mundial;

10. salienta o potencial da bacia mediterrânica, uma área geográfica coerente cujas populações partilham um património histórico e cultural comum, que resulta de uma longa tradição de colaboração e intercâmbio de ideias, bens e pessoas entre as suas três costas;

11. reconhece que a bacia mediterrânica enfrenta desafios de governação, socioeconómicos, humanitários, climáticos, ambientais e de segurança que exigem uma ação conjunta;

12. frisa, como salientado no Primeiro Relatório de Avaliação do Mediterrâneo sobre as alterações climáticas e ambientais no Mediterrâneo, publicado pela rede independente de peritos mediterrânicos em matéria de alterações climáticas e ambientais (MedECC), que todas as sub-regiões mediterrânicas sofrem o impacto das recentes alterações ambientais antropogénicas e que os principais fatores de mudança são o clima, o crescimento demográfico, a poluição, as práticas insustentáveis de utilização dos solos e do mar e as espécies não indígenas. Na maioria das zonas, tanto os ecossistemas como os meios de subsistência humanos são afetados ( 4 )

13. assinala que, ao ritmo atual, o aquecimento global atingirá um aumento de 2,2 graus na região do Mediterrâneo até 2040, estando a temperatura nessa zona a aumentar a um ritmo 20 % mais rápido do que a média planetária. Os efeitos das alterações climáticas são já claramente visíveis na proliferação de fenómenos naturais extremos. Assim, as sociedades mediterrânicas são as que mais sofrem com as alterações climáticas (representam já 50 % da população mundial com escassez de recursos hídricos, num contexto em que a escassez de água afeta a segurança alimentar; também estão ameaçados 49 dos 51 sítios culturais da UNESCO); observa que a maioria dos efeitos das alterações climáticas é exacerbada por outros desafios ambientais, como a intensificação excessiva da urbanização, da agricultura, da pesca e do turismo, a degradação dos solos, a desertificação e a poluição (do ar, do solo, dos rios e dos oceanos);

14. destaca, à semelhança do Parecer — Rumo a uma utilização sustentável dos recursos naturais no contexto insular do Mediterrâneo, a extrema vulnerabilidade das regiões insulares do Mediterrâneo face ao aquecimento global que já acarreta consequências económicas (pescas, turismo, etc.) e sociais (emigração, etc.); recomenda a elaboração de uma abordagem específica para combater os efeitos das alterações climáticas a nível macrorregional neste tipo de território, que tenha em conta as necessidades específicas dos arquipélagos e das ilhas e promova uma cooperação mais estreita entre essas regiões, os Estados-Membros e a União Europeia, a fim de fazer face aos desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável;

15. realça que, apesar dos pontos comuns evidentes, a região do Mediterrâneo é caracterizada por enormes disparidades entre os níveis de desenvolvimento, assim como por capacidades institucionais fragilizadas, insuficiências em matéria de interligação das infraestruturas e relações comerciais fracas, que afetam a estabilidade, a prosperidade e a segurança das sociedades mediterrânicas;

16. considera que a crise da COVID-19 veio relembrar a necessidade urgente de adotar uma abordagem coordenada e reforçar a resiliência conjunta a epidemias, choques económicos e alterações climáticas;

17. defende que a macrorregião do Mediterrâneo também pode funcionar como instrumento de coordenação para a gestão dos fluxos migratórios, que afetam especialmente os órgãos de poder local e regional situados nas fronteiras externas da UE;

18. lembra que, tendo em conta o ataque da Rússia contra a Ucrânia, o Mediterrâneo tem um papel fundamental a desempenhar para atenuar os efeitos da guerra, acolher as populações deslocadas e, simultaneamente, prosseguir os esforços para avançar na consolidação da paz nos territórios ribeirinhos;

19. confirma, face a esses desafios, a necessidade de aproximar as três costas de uma forma mais integrada, a fim de reforçar a coesão, aumentar o peso da região a nível europeu e mundial e o seu potencial de inovação, bem como contribuir para o bem-estar humano e a preservação do ambiente;

20. reconhece, nesse processo, o papel essencial dos órgãos de poder local e regional, fortemente mobilizados através de iniciativas e redes como a União para o Mediterrâneo (UM), a Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), a Aliança de Cooperação no Mediterrâneo (MedCoopAlliance) e a Comissão Intermediterrânica da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM);

21. assinala que os desafios enfrentados pela região mediterrânica (alterações climáticas, erosão, desertificação, poluição por plásticos, migração, excesso de turismo, etc.) se concentram todos nos arquipélagos e nas ilhas, pelo que estas regiões constituem territórios-piloto ideais para a aplicação de políticas integradas de desenvolvimento sustentável no Mediterrâneo; insta a Comissão Europeia a avançar com uma estratégia para as ilhas ajustada à bacia;

22. concorda com a Comissão Europeia que os objetivos do Pacto Ecológico Europeu se devem refletir numa cooperação estreita com os países vizinhos que se debatem com os mesmos desafios climáticos e ambientais;

23. salienta que os órgãos de poder local e regional das três costas, que desempenham um papel essencial no combate aos efeitos das alterações climáticas, apelaram para um «Pacto Ecológico para o Mediterrâneo» ( 5 )

24. reconhece o papel fundamental que os órgãos de poder local, enquanto aliados das regiões e dos países, desempenham ou devem desempenhar na execução das agendas internacionais e regionais;

25. salienta ainda que uma estratégia macrorregional, que promova o reforço do diálogo político, é fundamental para a aplicação da nova Agenda para o Mediterrâneo, conforme estabelecida na Comunicação da Comissão Europeia — Parceria renovada com a vizinhança meridional — Uma nova Agenda para o Mediterrâneo, apresentada em fevereiro de 2021 ( 6 )

Rumo a uma estratégia integrada para toda a bacia do Mediterrâneo

26. congratula-se com os resultados positivos e a intensificação da cooperação viabilizados pelo empenho das partes interessadas no Mediterrâneo, nomeadamente os órgãos de poder local e regional; insta essas partes interessadas, em especial os órgãos de poder local e regional, a reforçarem a cooperação, a fim de abrir caminho para a criação de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo;

27. regista com agrado o enorme progresso realizado no sentido da integração no Mediterrâneo, através da Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica (EUSAIR) e da estratégia para as bacias marítimas no âmbito da Iniciativa WestMED;

28. insta a Comissão Europeia a aprofundar, com caráter de urgência, os progressos no âmbito da Iniciativa WestMED, dotando-a de recursos, de uma estrutura sólida e de uma estratégia de consolidação a longo prazo, a fim de facilitar a integração macrorregional no Mediterrâneo Ocidental;

29. realça a necessidade de melhorar a coordenação da cooperação existente a nível dos programas, iniciativas e principais intervenientes na governação a vários níveis, por forma a evitar o risco de diluição dos seus esforços e impacto. Por conseguinte, importa que os territórios do Mediterrâneo possuam finalmente um instrumento operacional que lhes permita elaborar e aplicar uma estratégia integrada, um plano de ação concreto e projetos conjuntos, em resposta a prioridades comuns identificadas no âmbito de quadros institucionais de cooperação existentes, como a UM e a ARLEM, e em iniciativas como a MedCoopAlliance ou a BlueMed, entre outras;

30. considera que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo dará resposta a esses desafios, não através da substituição das estratégias existentes, mas do complemento das suas ações, maximizando, dessa forma, o seu impacto, orientando o desenvolvimento de soluções para desafios comuns, como os desafios associados à luta contra as alterações climáticas e à transição digital, e convertendo-os em oportunidades significativas para o desenvolvimento sustentável, de modo a contribuir para uma transição ecológica justa e inclusiva que tira partido das oportunidades partilhadas e concede especial atenção à dimensão humana e às oportunidades para os jovens, libertando assim o potencial económico da região em benefício dos cidadãos;

31. realça que, para poder apresentar soluções pertinentes para os desafios comuns, a estratégia macrorregional tem necessariamente de ser concebida a nível da bacia do Mediterrâneo e abranger as três sub-bacias: ocidental, oriental e adriática e jónica. Por conseguinte, deve estar aberta a todos desde o início e, em última análise, procurar abranger toda a bacia do Mediterrâneo nas três costas;

32. solicita que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, à semelhança de outras estratégias macrorregionais marítimas, consagre especial atenção às regiões insulares, em conformidade com o artigo 174. o do TFUE; solicita ainda que se tenha efetivamente em conta as especificidades e vulnerabilidades dessas regiões através do estabelecimento de uma parceria mais forte, com ações concretas e coordenadas entre essas regiões, os Estados-Membros e a União Europeia;

33. salienta que essa integração regional deve avançar de forma gradual, assente numa abordagem voluntária das autoridades mediterrânicas competentes a nível nacional, regional e local, tendo em conta os desafios colocados pela instabilidade de algumas relações diplomáticas, políticas e em matéria de segurança;

Princípios essenciais da governação a vários níveis no contexto do Mediterrâneo

34. propõe que a governação de uma futura estratégia macrorregional para o Mediterrâneo reflita plenamente o princípio da governação a vários níveis, envolvendo as autoridades a nível europeu, nacional, regional e local, bem como as respetivas associações e as eurorregiões;

35. considera que a operacionalidade da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve assentar num sistema de governação sólido e representativo com: i) uma assembleia geral a nível político, que conte com a participação das autoridades competentes a nível europeu, nacional e regional, ii) um conselho executivo que reúna um membro (do nível regional ou nacional) de coordenação nacional de cada país com representação na estratégia e promova a integração dos órgãos de poder local e regional no processo decisório, bem como representantes das redes de órgãos de poder local e regional, das respetivas associações e eurorregiões, na qualidade de observadores, e iii) grupos de ação temática para elaborar e executar projetos de cooperação concretos, que mobilizarão agentes socioeconómicos públicos e privados, o meio académico e a sociedade civil;

36. propõe a instauração, com base nas boas práticas da Iniciativa WestMED, de uma copresidência anual rotativa, assumida por um duo de países da UE e dos países parceiros, em colaboração estreita com as organizações representativas dos órgãos de poder local e regional. A presidência deve operar tendo em consideração as atividades exercidas pelos países que assumiram a presidência anterior, os que assumem a presidência atual e os que assumirão a seguinte, mantendo um equilíbrio entre os países da UE e os países parceiros representados na estratégia e, na mesma base, estabelecendo um sistema de rotação entre as organizações representativas dos órgãos de poder local e regional. Este tipo de dinâmica é fundamental para ter em consideração os vários órgãos de governação da estratégia macrorregional, assegurar a articulação entre os mesmos e fornecer uma orientação estratégica para a ação macrorregional, através de programas de trabalho anuais. A estratégia deve ser coordenada e apoiada por um secretariado técnico (Secretariado da Estratégia Macrorregional para o Mediterrâneo — MRSS — Mediterranean Macro-Regional Strategy Secretariat );

37. propõe que, a fim de assegurar a coerência com as iniciativas existentes, se associem à execução da estratégia representantes dos principais organismos, instituições e iniciativas internacionais e euro-mediterrânicos, como a UM, a ARLEM e a MedCoopAlliance, bem como representantes da EUSAIR e da Iniciativa WestMED; os AECT, enquanto «laboratórios» para a governação a vários níveis, também oferecem perspetivas úteis para apoiar os objetivos da nova Agenda para o Mediterrâneo;

Uma estratégia macrorregional centrada nos desafios prioritários

38. considera que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve incidir sobre um número limitado de desafios comuns, que serão abordados gradualmente ao longo do tempo; sublinha que tanto a transformação ecológica como a digital são desafios fundamentais que importa abordar com prioridade;

39. apela para que os esforços se concentrem, em primeiro lugar, nos desafios principais, a saber, as alterações climáticas, a transformação digital, o ambiente, a crise humanitária e a transição ecológica que se impõe. As prioridades seguintes exigem uma ação coordenada urgente a nível do Mediterrâneo: o futuro dos arquipélagos e das ilhas, bem como das zonas costeiras e urbanas, a poluição marinha (em especial os microplásticos e as águas residuais), a preservação da biodiversidade, a agroecologia, a economia circular, a gestão e prevenção dos riscos naturais, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adaptação às alterações climáticas e uma resposta à crise humanitária que salvaguarde os direitos humanos fundamentais;

40. propõe que, a curto prazo, a Comissão Europeia apoie a criação, em 2024, de um projeto-piloto que vise pôr termo à poluição marinha no Mediterrâneo e, simultaneamente, apresente contributos temáticos para a Missão da UE Oceano ( 7 ) , através do Interreg Euro-MED ou de outros programas pertinentes existentes (tendo em conta que as estratégias macrorregionais se regem pela regra da tripla negativa: sem nova legislação, sem novo financiamento e sem novas instituições). A finalidade será que os países e territórios que pretendam criar a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo participem num projeto conjunto e, dessa forma, testem os seus princípios fundamentais em torno de um objetivo concreto;

41. entende que os esforços podem, posteriormente, ser alargados para contemplar os desafios seguintes, relacionados com a nova Agenda para o Mediterrâneo: a) promoção de um desenvolvimento económico equilibrado e sustentável através de projetos conjuntos destinados a reforçar a investigação, a inovação, a utilização sustentável dos recursos naturais e a interligação com o empreendedorismo; b) integração da economia azul; c) promoção do desenvolvimento humano, nomeadamente em matéria de cultura e património, turismo, educação, saúde, emprego, desenvolvimento dos jovens, inclusão social dos grupos marginalizados e apoio aos refugiados, bem como a satisfação das necessidades decorrentes da existência de fluxos migratórios, particularmente nas fronteiras externas da UE; d) reforço da conectividade através da infraestrutura digital e dos transportes; e) reforço da autonomia alimentar e energética no Mediterrâneo, tendo em conta as consequências das alterações climáticas e da guerra na Ucrânia provocada pela Rússia; f) reforço dos instrumentos e das capacidades das instituições públicas e privadas, a fim de atenuar as causas das alterações climáticas e da perda de biodiversidade;

Um plano de ação operacional assente em financiamento existente

42. considera que a estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve necessariamente ter por base um plano de ação operacional que traduza as prioridades em medidas concretas a nível do Mediterrâneo. A fim de assegurar que a dimensão territorial é devidamente integrada no plano e contribui não só para a realização de uma visão comum de um desenvolvimento mais eficaz, coeso e sustentável na bacia do Mediterrâneo, mas também para a integração da sociedade civil das três margens do Mediterrâneo, os órgãos de poder local e regional, que são as entidades mais próximas dos cidadãos, serão associados à elaboração do plano;

43. salienta que é possível mobilizar um montante considerável de financiamento para apoiar projetos no Mediterrâneo, nomeadamente 7 mil milhões de euros disponibilizados pela Comissão Europeia ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global. Os programas no âmbito da Cooperação Territorial Europeia em execução no Mediterrâneo (Next-MED, EUROMED, ADRION, MARITTIMO) constituem também uma excelente oportunidade para viabilizar projetos capazes de contribuir para os objetivos de uma estratégia macrorregional;

44. salienta que muitos programas executados diretamente pela Comissão Europeia, como o Horizonte Europa, o LIFE ou o Erasmus+, estão abertos à participação de países terceiros e, por conseguinte, são uma fonte interessante de financiamento adicional. Além disso, programas como a Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ou os instrumentos bilaterais criados pela União Europeia nos países da Vizinhança Europeia apoiam diretamente a cooperação no Mediterrâneo;

45. assinala que doadores como o Banco Mundial ou o Banco Europeu de Investimento, bem como instituições como a Anna Lindh Foundation, operam igualmente no Mediterrâneo e podem viabilizar a criação de projetos conjuntos;

46. realça, por fim, que muitos países, regiões e municípios executam programas de cooperação descentralizada que também podem contribuir para a aplicação de projetos de cooperação mais alargada no Mediterrâneo;

47. realça ainda que a execução dos programas no âmbito da Cooperação Territorial Europeia para 2021-2027 será acompanhada da criação de mecanismos de governação destinados a facilitar a coordenação do financiamento europeu disponível na região. Considera que essa situação pode ajudar, na prática, à criação de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo;

Conclusões

48. congratula-se com o novo ímpeto dado à cooperação mediterrânica no Fórum Mundial do Mediterrâneo, organizado sob a égide da Presidência francesa;

49. aguarda com expectativa a próxima Presidência da União Europeia em 2023, exercida por um país mediterrânico, nomeadamente a Espanha, e faz votos de que a tónica volte a ser colocada na governação mediterrânica e nas potencialidades do seu novo quadro macrorregional de governação e cooperação;

50. exorta a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE a apoiarem a criação de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, assim como de outras estratégias macrorregionais necessárias;

51. convida igualmente o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu a apoiarem este incentivo a uma estratégia macrorregional para todo o Mediterrâneo, em prol de um Mediterrâneo coeso, integrado e melhor;

52. insta o Conselho Europeu a submeter o assunto à Comissão Europeia em 2022, para que esta elabore uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo acompanhada de um plano de ação, tendo em vista a sua aprovação pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu durante a Presidência espanhola no segundo semestre de 2023.

Bruxelas, 11 de outubro de 2022. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Vasco ALVES CORDEIRO

(1) P7_TA(2012)0269.

(2) 13424/20 — Conclusões do Conselho sobre a aplicação das estratégias macrorregionais da UE, 2 de dezembro de 2020.

(3) Randone et al. (2017), Reviving the Economy of the Mediterranean Sea: Actions for a Sustainable Future [Revitalizar a economia do mar Mediterrâneo: ações para um futuro sustentável], WWF Mediterranean Initiative.

(4) MedECC (2020), «Climate and Environmental Change in the Mediterranean Basin — Current Situation and Risks for the Future — First Mediterranean Assessment Report» [Alterações climáticas e ambientais na bacia mediterrânica — Situação atual e riscos futuros — Primeiro Relatório de Avaliação do Mediterrâneo (Cramer, W., Guiot, J., Marini, K. [eds.]), União para o Mediterrâneo, Plan Bleu, UNEP/MAP, Marselha.

(5) Reunião plenária da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), 23 de janeiro de 2020.

(6) JOIN(2021) 2 final. Ver também o Parecer do Comité das Regiões — Parceria renovada com a vizinhança meridional – Uma nova Agenda para o Mediterrâneo (JO C 440 de 29.10.2021, p. 19).

(7) Missão da UE: Recuperar os nossos oceanos e águas.