1.Introdução

De acordo com o novo quadro legislativo da UE em matéria de produção biológica e rotulagem de produtos biológicos, aplicável desde 1 de janeiro de 2022, um produto abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848 pode ser importado de um país terceiro para efeitos de colocação no mercado se:

-cumprir as disposições pertinentes relacionadas com os objetivos e princípios da produção biológica, bem como com as regras de produção e rotulagem do Regulamento (UE) 2018/848, e se todos os operadores tiverem sido sujeitos a controlos por autoridades ou organismos de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 46.º desse regulamento, ou

-provier de um país terceiro reconhecido, ao abrigo de um acordo comercial em conformidade com o artigo 47.º do Regulamento (UE) 2018/848, como tendo um sistema de produção que cumpre os mesmos objetivos e princípios, mediante a aplicação de regras que assegurem o mesmo nível de garantia de conformidade que as da União (equivalência), ou

-provier de um país terceiro reconhecido para efeitos de equivalência ao abrigo do artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007.

O presente relatório apresenta o ponto de situação da aplicação dos artigos 47.º e 48.º do Regulamento (UE) 2018/848 no que respeita ao reconhecimento de países terceiros para efeitos de equivalência, tal como exigido pelo artigo 49.º desse regulamento.

Estão disponíveis informações sobre a importação de produtos biológicos de países terceiros no sítio Web

https://agriculture.ec.europa.eu/cap-my-country/performance-agricultural-policy/studies-and-reports/market-analyses-and-briefs_en . O total das importações de produtos agroalimentares biológicos na UE atingiu 2,87 milhões de toneladas em 2021. Nos últimos três anos, os volumes totais de produtos biológicos importados não apresentaram flutuações importantes.

De acordo com o quadro legislativo da UE, as importações de produtos biológicos de qualquer país terceiro reconhecido estão sujeitas a controlos oficiais, incluindo controlos documentais de todas as remessas, controlos de identidade realizados aleatoriamente e controlos físicos, em função da probabilidade de incumprimento. Qualquer suspeita de incumprimento é comunicada à autoridade competente do país terceiro em causa com o pedido de realização de uma investigação e de comunicação do estatuto biológico do produto em causa. Em função dos resultados deste processo, os produtos podem ser colocados no mercado como biológicos ou não.

2.Equivalências ao abrigo de um acordo comercial

Há atualmente três acordos bilaterais em vigor: UE-Chile, UE-Suíça e UE-Reino Unido. As Partes trocam regularmente informações, nomeadamente sobre as suas atividades de acompanhamento e supervisão e sobre atualizações das normas de produção e das medidas de controlo, bem como sobre quaisquer suspeitas de irregularidades que possam surgir no âmbito dos controlos por elas efetuados. O reconhecimento da equivalência com o Chile, a Suíça e o Reino Unido será atualizado de forma a ter em conta a entrada em vigor do novo quadro legislativo da UE. Os países terceiros em causa foram informados em conformidade, prevendo-se que os trabalhos em causa tenham início em 2023.

As subsecções seguintes contêm informações sobre os acordos bilaterais em vigor, UE-Chile, UE-Suíça e UE-Reino Unido, incluindo as categorias de produtos em causa e quaisquer esclarecimentos adicionais sobre esse reconhecimento, se aplicável.

2.1.UE-Chile

A União Europeia (UE) e o Chile celebraram um acordo sobre o comércio de produtos biológicos em 2017, que entrou em vigor em janeiro de 2018.

O âmbito deste reconhecimento, no que diz respeito aos produtos biológicos importados do Chile para a UE e aos produtos biológicos importados da UE para o Chile, está estabelecido no artigo 4.º e nos anexos I e II do Acordo:

Categoria de produtos Observações Produtos vegetais não transformados De acordo com os códigos NC Mel Produtos vegetais transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios Material de propagação vegetativa e sementes destinados à produção

·Produtos biológicos importados para a UE: produtos agrícolas não transformados produzidos no Chile e produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios que tenham sido transformados no Chile com ingredientes biológicos que tenham sido produzidos no Chile ou importados para o Chile da UE ou de um país terceiro no âmbito de um regime reconhecido como equivalente pela UE.

·Produtos biológicos importados para o Chile: produtos agrícolas não transformados e transformados que são produzidos ou transformados na União.

2.2.UE-Suíça

O reconhecimento mútuo de equivalência está previsto no Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, anexo 9 (relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico), tendo evoluído ao longo dos anos.