Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certo calçado originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia

(2002/C 140/07)

A Comissão decidiu por sua própria iniciativa dar início a um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) ("o regulamento de base"), cujo âmbito se limita à forma das medidas em vigor.

1. Produtos

O produto objecto de reexame é certo calçado originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia ("o produto considerado"), presentemente classificado nos códigos NC ex 6402 99 98 (código Taric 6402 99 98 90 ), ex 6403 99 93 (código Taric 6403 99 93 90 ), ex 6403 99 96 (código Taric 6403 99 96 90 ) e ex 6403 99 98 (código Taric 6403 99 98 90 ). Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 467/98 do Conselho(3) sobre as importações de certo calçado originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia. O direito assume a forma de um preço de importação mínimo ou de um direito ad valorem.

3. Motivos de reexame

A Comissão decidiu por sua própria iniciativa dar início a um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, a fim de examinar a adequação das medidas em vigor relativamente às seguintes questões.

As medidas em vigor sob a forma de um preço de importação mínimo ou de um direito ad valorem não diferenciam as vendas efectuadas a partes co-ligadas das vendas efectuadas a partes independentes, nem as primeiras vendas das vendas sucessivas para a Comunidade, tendo-se verificado que tal pode causar problemas na aplicação das medidas. Em consequência, as medidas em vigor não parecem ser suficientes para neutralizar o dumping prejudicial. Além disso, as medidas em vigor não prevêem situações em que as mercadorias de importação são danificadas antes da introdução em livre prática. A este respeito cumpre referir que as medidas não devem ir para além do necessário para eliminar o prejuízo.

4. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, deu início a um reexame, cujo âmbito se limita à análise do aspecto acima referido.

a) Recolha de informações

A fim de obter as observações das partes interessadas sobre o que precede, a Comissão contactará a indústria comunitária, todas as associações de produtores comunitários, os exportadores/produtores dos países em causa, todas as associações de exportadores/produtores dos países em causa, os importadores e todas as associações de importadores que colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame, bem como as autoridades dos países em causa.

Convidam-se todas as partes interessadas, desde que demonstrem que podem ser afectadas pelos resultados do exame da forma das medidas em vigor, a apresentar as suas observações por escrito, bem como a fornecer informações e elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso.

b) Realização de audições

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado no ponto 5 do presente aviso.

5. Prazos

Para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Cumpre referir que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

6. Observações por escrito e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Escritório: TERV - 0/13 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 60 de 28.2.1998, p. 1.