N?C223/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.92
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueinstituiumobservatório
europeudadrogaeumcentroeuropeudeinformaçãosobredrogaetoxicodependência
(Reitox)(*)
(92/C223/09)
Em11deFevereirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadapreparaçãodos
trabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem5deMaiode1992,sendorelatorLuis
GomezMartinez .
Na297?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
1.Introdução
1.1.OConselhoEuropeudeRomade13e14de
Dezembrode1990aprovou,sobpropostadoCELAD,
oPlanoEuropeudeLutacontraaDroga.Nesteplano,
fazia-sejáreferênciaaoObservatório Europeuda
Droga.
1.2.Éfinalidadedesteobservatóriofacultarinfor­
maçãoobjectiva,fiávelecomparativaàescalaeuropeia
quepermitatomarasmedidasnecessáriasparareduzir
oconsumo,aproduçãoeotráficodedrogas.
1.3.Oobservatórioconsideraráprioritáriasasse­
guintesáreasdeacção:
a)Reduçãodaprocuradedrogas;
b)Estratégiasepolíticasnacionaisecomunitárias ;
c)Cooperaçãointernacionalegeopolíticadaoferta;
d)Tráficodedrogas;
e)Economiadadroga.
1.4.OComitéacolhefavoravelmente apropostade
regulamentoqueinstituiumobservatórioeuropeuda
drogaeumaredeeuropeiadeinformaçãosobredrogas
etoxicodependência ,comoformasdesuperaruma
abordagemrestritaacadaEstado-membro edeconju­
garmedidasparareduziraprocuraereprimirotráfico
ilegaldedrogas.
1.4.1.OComitéconsideradesejávelque,nasdelibe­
raçõesfinais,sejamtidasemcontaasseguintesobser­
vaçõesnageneralidadeenaespecialidade .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Asituaçãoextremamente difícilgeradapelas
diversastoxicodependências éagravadapelofactode
estasfavoreceremoaumentodaincidênciadedoenças
tãoperigosascomoaSIDAeahepatite,quesãorespon­
sáveisinclusivamente pelaperdadevidashumanas,
sobretudoentreosjovens.
2.1.1.Defrontamo-nos,nesteâmbito,comproble­
masdenaturezanãoexclusivamente sanitária;é,com
efeito,nodomíniosocialeeconómicoqueassuas
consequências paraasfamíliaseasociedadetêmex­
pressãoplena.
2.2.Acoordenaçãodeacções—empreendidas no
âmbitodeumtratamentoglobaldofenómenodadroga
edatoxicodependência —contraaprodução,aoferta
ilegaleaprocuradeestupefacientes edesubstâncias
psicotrópicas ,queranívelcomunitário ,queranível
internacional ,virácomplementar osesforçosdesenvol­
vidosemcadaumdosEstados-membros .
2.3.Empareceresanteriores(2),oComitéEconó­
micoeSocialmanifestoujáoseutotalapoioauma
maiorrepressãodosdelitosgravesrelacionadoscomo
tráficodedrogas,dadososseusefeitosnocivossobre
adignidadedapessoahumanaeaintegridadefísicae
moraldapopulaçãoafectada,queincluielevadapercen­
tagemdejovens.
2.4.Noquerespeitaàprocura,haveráquedefinir
umapolíticadeprevenção,baseadaem:
a)Humanização dosnúcleosurbanos;
b)Ligaçãodasescolaseuniversidades aumsistema
deinformaçãoeeducaçãosanitária;
c)Umapolíticadetemposlivresorientadasobretudo
paraosjovens;
d)Medidaseconómicasesociaistendentesàcriação
depostosdetrabalho;
(i)JOn?C43de18.2.1992,p.2. (2)JOn?C159de17.6.1991,eJOn?C332de31.12.1990.

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e)Umapolíticadereinserçãoefectivaqueseoponha
àdiscriminação dostoxicodependentes epreveja
medidasdeapoioàspessoasquetrabalhamcomos
jovensvítimasdestasituação.
2.5.PensaoComitéEconómicoeSocialqueoObser­
vatórioEuropeudeveriatambém,nassuasreflexões,
teremcontaosdebatessobreaopçãorepressão/permis­
sividade,dequeextrairiaúteisinformações .É,com
efeito,necessárioterematençãotodasasperspectivas
existentessesepretendeadoptarcritérioseficazesna
lutacontraastoxicodependências eosproblemascom
elasconexos.
2.5.1.Asdiferentespolíticasatéhojeadoptadasnos
Estados-membros podemtambémserumbomponto
departidaparataisreflexões.
2.5.2.OObservatórioEuropeuprocederáaointer­
câmbiodeexperiênciasrelativamente aosdiferentes
métodosdetratamentosegundoospaíseseasregiões.
2.6.Alutacontraotráficoilegaldedrogasnãodeve
obstaràcriaçãodeumespaçosemfronteirasinternas,
emboradevareconhecer-sequeénosportos,nosaero­
portoseaténaspraiasabertasquemaisfacilmenteos
Estados-membros podemlocalizaroscarregamentos
ilegaisdedroga.Será,pois,necessáriomelhoraracoop­
eraçãoentreosserviçosaduaneiroseapolícia,tantoa
nívelnacional,comoentreosdiversosEstados-mem­
bros.
2.6.1.Asexperiênciasdedestacamentodefuncioná­
riosdestescorposparatrabalhar,emdelegação,com
osseushomólogosdeoutrosEstadospodemconstituir
umcaminhopositivo.SeriaútilqueoObservatório
Europeusedebruçasseigualmentesobreestestemas.
2.6.2.SugereoComitéque,noâmbitodareciclagem
dopessoaladuaneiroaqueseprocederáapósasu­
pressãodasfronteirasinternas,seencareapossibilidade
deutilizarasuaexperiênciaecompetêncianocampo
daprevençãoedalutacontraadroga.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.NaopiniãodoComité,apropostadaComissão,
seguindoemborafielmenteasorientaçõesdoConselho,écontraditóriadopontodevistadaeficacia,aoatribuir
prioridadeàreduçãodaprocurasobreareduçãoda
oferta.
3.1.1.Comefeito,éafirmadonoprimeiroconside­
randoque«asfunçõesdesteObservatórioabrangerão
nãosóosaspectossociaisedesaúde,mastambém
outrosaspectosrelacionadoscomoproblemadadroga,
incluindootráficoearepressão».
3.1.2.Nononoconsiderando ,fala-sede«infor­
mações...quepermitamàComunidadeeaosEstados­
-membrostomarasmedidasindispensáveis àlutacon­
traoconsumo,aproduçãoeotráficodedroga...».
3.1.3.Emcontradiçãocomosmencionadosconside­
randos,os119e12?considerandos referemque«as
informaçõessobreosaspectossociaisedesaúdedevem
constituiraprimeiraprioridadedostrabalhosdo
Observatório ».
3.2.Artigo3o.—Áreasdeactividadeprioritárias
Emconformidade comocritérioanterior,dever-se-ia
suprimira«ordemdeimportânciadecrescente »das
áreasdeactividade .
3.3.Artigo7o.—Conselhodeadministração
3.3.1.Seguindoamesmaorientação,seriamais
oportunoquearepresentação decadaEstado-membro
fosseasseguradapordoismembros,afimdepermitira
presençadasduasáreasministeriaiscomcompetências
nestamatéria:adasaúde,porumlado,eadaadminis­
traçãointerna/justiça,poroutro.
3.3.2.Dadaaincidênciadesteproblemanoâmbito
dasrelaçõessociaiselaborais,entendeoComitéEconó­
micoeSocialquelhedeveriaserdadocolaborar,pelas
formasadequadas,nostrabalhosdoConselhodeadmi­
nistraçãodoobservatório .
3.3.3.Pelomesmomotivo,orelatóriogeralanual
sobreasactividadesdoObservatóriodeveriaigual­
mentesertransmitidoaoComitéEconómicoeSocial.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH