PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/22

Comunicação do Governo Francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Chéroy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 188/09

Mediante pedido de 4 de Março de 2009, a sociedade Lundin International, com sede social em Maclaunay, 51210 — Montmirail, França, solicitou uma licença de prospecção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, para um período de 5 anos (denominada «Permis de Chéroy»), abrangendo uma superfície de aproximadamente 871 quilómetros quadrados, nos departamentos de Seine-et-Marne, Loiret e Yonne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas em grados (NTF, meridiano de Paris):

Vértices Longitude Latitude A 0,60 gr E 53,80 gr N B 0,90 gr E 53,80 gr N C 0,90 gr E 53,40 gr N D 0,60 gr E 53,40 gr N E 0,60 gr E 53,50 gr N F 0,50 gr E 53,50 gr N G 0,50 gr E 53,60 gr N H 0,60 gr E 53,60 gr N

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do diploma n.o 2006-648, de 2 de Junho 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain — Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo diploma n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço indicado infra.

As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes respeitarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do diploma acima referido e serão tomadas até 25 de Março de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79.o e 79.o-1 do Código Mineiro e o diploma n.o 2006-649, de 2 de Junho, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e do Ordenamento do Território: ministère de l'écologie, de l'énergie, du développement durable et de l'aménagement du territoire (Direction générale de l'énergie et climat, Direction de l'énergie, Sous-direction de la sécurité d'approvisionnement et des nouveaux produits énergétiques, bureau exploration production des hydrocarbures), Arche de La Défense, 92055 La Défense Cedex (tel. +33 140819537, fax +33 140819529).

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio web: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.