14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/39
Parecersobrezonasextra-urbanas eoururais
(93/C161/11)
Em24deMarçode1992,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafodoartigo209doRegimento,elaborarparecersobrezonasextra-urbanas eou
rurais.
IncumbidaaSecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedo
Urbanismodapreparaçãodoscorrespondentes trabalhos,essaSecçãoemitiuparecerem20
deAbrilde1993(relator:H.Salmon).
Na305?reuniãoplenária,sessãode28deAbrilde1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,por78votosafavor,8votoscontrae26abstenções,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.OComitépretendecolocaroacentotonicona
necessidadedeinverteratendênciaparaumaconcen­
traçãoaindamaiordapopulaçãonosgrandescentros
urbanos(entre70e80%),situaçãojádenunciadano
«LivroVerdesobreoAmbienteUrbano».comoenvelhecimento dapopulação,anecessidade
deserviçossociaisemédico-sanitários adaptados,a
formaçãocontínuadosadultos,oordenamentodo
território.OComitéfaznotarqueapolíticaagrícola
comum(PAC),sobretudonacomponenteestrutural,
nãoéneutraparaodesenvolvimento domeiorural,se
paraapersecuçãodesteobjectivoconcorreremigual­
menteasoutraspolíticas(regional,social,etc.).Em
desenvolvimento nãopoderá,portanto,negligenciaros
problemasdeadaptaçãodaagriculturaedapolítica
comunitáriaaplicadanessedomínio,umavezquenão
seconcebeespaçoruralsempopulaçãorural.1.2.OComitéconsideraqueesseobjectivosopoderá
seratingidoseseproporcionarem aoshabitantesdas
zonasextra-urbanas eoururaisserviçoseestruturas
equivalentesaosdequedispõemascidades,embora
devidamenteadaptados.OComitépropõe-secontri­
buir,comesteparecerdeiniciativa,paraestabelecer
umamelhorrelaçãoentreomeiourbanoeorural.1.5.OComité,aotomaradecisãodeelaboraro
presenteparecer,fezseusosobjectivosdapolíticade
coesãoeconómicaesocialqueconduziramàinclusão,
pelaprimeiravez,dodesenvolvimento daszonasrurais
noTratadodaUniãoEuropeia.
1.6.Aintegraçãoeuropeia,inspiradanoprincípio
decoesãoeconómicaesocial,nãopoderáfazer-sede
formaequilibradasemocabalconhecimentodascon­
diçõesedoníveldevidadoscidadãosdasdiversas
regiões.1.3.Taispropostasserãoprecedidasdadefinição
dessaszonasedaanálisedasdiscrepânciasgeraisexis­
tentesentreomeioruraleourbanoeterãoemconta
osestudosepropostasfeitospororganizaçõesrepresen­
tativasdomeiorural,bemcomoasobservaçõesperti­
nentesproduzidas,emaudições,poralgunsdosseus
representantes .Serãoigualmenteanalisadososprojec­
tosdedesenvolvimento ruralcoroadosdeêxitonos
diferentesEstados-membros (cf.relatório).
1.4.Odesenvolvimento daszonasextra-urbanas e
oururaisseráabordadonumaperspectivaglobal,tendo
emcontaospareceresemitidospeloComité(*)sobre
certosaspectosespecíficos,mormenteosrelacionados2.Análisedasituação
2.1.Nãoexisteactualmente,anívelcomunitário,
umaverdadeiraestratégiadedesenvolvimento das
zonasrurais.Umanovaestratégiaqueseponhaem
execuçãodeveráapontarparaumamelhorcoordenação
dosdiferentesrecursoscomunitários—financeirose
jurídicos—nocontextodeumaconcepçãoglobaldo
mundoruraleuropeuedoseudesenvolvimento .Para
esseefeito,éimperativoconhecermelhoromeiorural
eosseusproblemasespecíficose,nessaconsonância ,
completaraanálisedasituaçãodecorrentedosrelató­
riosdaComissão.Talestratégiadeveráguiar-seportrês
conceitosfundamentais :aparceria,odesenvolvimento
combasenascaracterísticas locaiseoprincípiode
subsidiariedade .(')Opapeleainfluênciadasautoridadeslocaiseregionaise
dasorganizaçõessociaiseeconómicasnodomíniodapolítica
regionalcomum,JOn?C53de3.3.1980;
LivroVerdesobreoAmbienteUrbano,JOn?C269de
14.10.1991;
AmbienteeAgricultura,JOn?C298de27.11.1989;
FuturodoMundoRural,JOn9C298de27.11.1989;
Europa2000,JOn?C339de31.12.1991;
Transportes2000Plus,JOn?C49de24.2.1992;
OrganizaçãodoAnoEuropeudosIdosos,JOn?C169de
6.7.1992;
Europa2000—Perspectivasdedesenvolvimento doterritório
comunitário ,JOn9C287de4.11.1992.2.2.Seramisterredefiniraruralidadedehojetendo
emmenteasdiferençasfundamentaisdecarácterterri­

14.6.93 N°C161/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
torialexistentesnosdozeEstados-membros daComuni­
dade.Comefeito,omeioruralnãopodeserdefinido
damesmaformanosPaísesBaixos,emFrança,no
ReinoUnido,emItáliaouemPortugal.Oscritériosde
definiçãoassumemgrandeimportância,mesmoquando
têmnaturezamicroeconómica ,sendoimperiosoque
favoreçamumanovadefiniçãoqueváalémdaclivagem
criadaporumaperspectivameramenteestatísticadas
zonasextra-urbanas eoururais.
2.3.Aanálisedeverá,consequentemente ,indicara
repartiçãodapopulaçãoruralporcategoria(activos,
inactivos,agricultores,comerciantes ,artesãos,peque­
nasemédiasempresas(PME),independentes ,operá­
rios,jovens,idosos,etc.),opapeldosagricultorese
respectivoagregadofamiliar,asprincipaisactividades
económicas,oempregonaszonasrurais,amobilidade
internaeexterna,asituaçãodosserviços,dascomuni­
caçõesedasinfra-estruturas ,oestadodoensino,da
formaçãoprofissionaledacultura,bemcomoonível
dosrendimentos .
2.4.Caberáexaminararepartiçãodascompetências
e,portanto,dasresponsabilidades pelosníveislocal,
regional,nacionalecomunitário,noqueconcerneao
meiorural.3.3.OComitéreputanecessárioanalisarasquestões
relacionadascomomundoruralemtermosdeurbani­
zação'numaópticadiferente,queassegureamelhoria
qualitativadavidaqueomundoruralpodeedeve
ofereceremrespostaàviolênciaeàdegradaçãonas
grandescidades.
3.3.1.Essadegradaçãoinspiragrandescuidadosna
medidaemqueafectamaisas«zonasurbanas»doque
a«urbe»,transformando -asnanegaçãodopróprio
conceitodecidade.
Asgrandesmetrópoleseosseusaspectosnegativos
adquiremumadimensãocadavezmaior,nãoobstante
asanáliseseasrecomendações do«LivroVerdesobre
oAmbienteUrbano»í1)daComissãodasComunidades
Europeias.Cabequestionara«obsessãourbana»de
queanossasociedadesofre,passíveldeconduzir,na
faltadereacçãoadequada,aumasituaçãoderuptura
deconsequênciascatastróficas .
Ocrescimentodas«cidades-dormitórios »,concebido
comorespostaanecessidadesprementes,deuazoa
umcortejodeefeitosnefastosporforçadaslongas
deslocações,damáqualidadedashabitaçõesedoisola­
mentodoschefesdefamília.
3.3.2.Nãosecuidadeopora«cidade»ao«campo»,
masdeencontraronecessárioequilíbrioecomplemen­
taridadeentreascidades,aszonasurbanaseaszonas
extra-urbanas eoururais,designadamente noquetoca
aumamelhorrepartiçãodoemprego.
3.4.Oobjectivodacoesãoeconómicaesocial,refor­
çadopeloTratadodaUniãoEuropeia,impõequea
manutençãoeaimplantaçãodasPMEedasPMInas,
zonasrurais,bemcomodosserviçosedocomércio,
sejamequacionadas denovo.Cabeaquireferirter
havidocriaçãodeempregoestávelnasregiõesemque
foramaplicadasmedidasdeapoioàmanutençãoeà
instalaçãodeempresas.
3.5.OComitéfrisaquetodasasexperiênciaseficazes
epositivascontaramsemprecomoapoiodaspessoas
ecomavontadepolíticadosmeiossocioprofissionais
edoseleitosdessasregiões.
3.6.Aoinvés,asrelocalizaçõesprecipitadas,impos­
tassemconcertaçãonempreparaçãoprévias,dificil­
menteconstituirãosoluçãoadequadaparapromovero
reequilíbrioduradourodaadministração ,dosestabele­
cimentosdeensinoedasempresasanívelnacional.
3.7.Aapresentaçãodomundoruralqueactualmente
éfeitapelospoderespúblicosémotivodeapreensão.
Comefeito,arelaçãosimbólicaentre«Europaecompe­
titividade»éutilizadaparadefinirosobjectivosde2.5.Impõe-se,igualmente,definirosintrumentosde
desenvolvimento rural,comooordenamentodoterritó­
rio,aorganizaçãofundiáriaeurbanística,odesenvolvi­
mentoeconómicoedosrendimentos,agestãodo
ambienteedopatrimónioculturalenatural,também
oscircuitosfinanceiros,unseoutrosconcebidosem
concertaçãocomapopulaçãoruraleasinstânciasde
decisãodoordenamento rural.
3.Observações
3.1.Oermamentodomeioruraldeve-seavários
fenómenos :modernizaçãoinconsideradaqueresultou
nodesaparecimento deumcertonúmerodeexplorações
agrícolastradicionais,ausênciaoudeterioraçãodos
meiosdecomunicação ,desaparecimento oudeclínio
dosserviçospúblicos,dificuldadesdeemprego,modés­
tiadosrendimentosagrícolaseausênciadeperspectivas
profissionais,designadamente paraasmulhereseos
jovens,afastamentodoscentrosdeformaçãoeedu­
cação,carênciadeumparquehabitacionaldecente,na
ausênciadetecidosociocultural ,destruiçãorecíproca
dasestratégias,degradaçãodaimagemdasociedade
rural.
3.2.Oqueprecededátestemunhodovácuoexistente
noqueserefereaumapolíticaglobalformuladapelas
administrações públicasepelosgovernosdosdozeEsta­
dos-membrosdaComunidadeEuropeiaoupeloCon­
selho. (i)Doe.COM(90)218final,de27.6.1990.

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/41
contratualização noespaçourbano,enquantoqueter­
moscomo«solidariedade »e«desvantagem »sãoasso­
ciadosàpercepçãodomundorural.4.1.1.Essanovaperspectivarequerqueseprevejaa
criação,anívelregional,deinstânciasrepresentativas
dosinteresseseconómicosesociais,capazesdecontri­
buirparaasseguraracoerênciadaspolíticasaplicadas
pelosdiferentescentrosdedecisão(ComunidadeEuro­
peia,Estado,região,departamento ,municípioou
autarquialocalinfra-regional ). 3.8.Acrescequeaconservaçãodoambientenas
zonasruraiseflorestaissedeveaosagricultoresesó
comapresençadestespoderásercabalmenteperpe­
tuada,oquepressupõerendimentosecondiçõesdevida
denívelaceitável.
4.Propostas4.2.-Comopenhordointeressedapolíticacomunitá­
rianodesenvolvimento domundorural,impõe-seque
aComissãodasComunidadesEuropeiasdesigneuma
Direcção-Geral específica,dotadademeiossuficientes,
paraseocupardetodasasquestõesrelativasàrurali­
dade(ordenamentodoterritório,políticasregionais,
desenvolvimento ,ambiente,desenvolvimento rural,
políticasestruturais,prospectiva). Omundoruralesperaedesesperaetemdificuldadeem
aceitarque,nãoobstanteasdeclaraçõeseasintenções
consignadasnoTratadodaUniãoEuropeia,nãosejam
tomadasmedidasurgentesdesobrevivência .Os
homens,asmulhereseosjovensdaszonasruraisestão
certosdeconstituirumavantagemparaaEuropae
consideramdeverusufruirdemeiosdevida,emtodo
oterritóriodaComunidade ,edeperspectivasdeevo­
luçãonofuturo.AComissãodeveria,simultaneamente ,constituiruma
instânciaconsultivaespecíficaparaaaplicaçãodessa
política,emassociaçãocomosrepresentantes do
mundorural.
Asconsultas,aspropostasconjuntaseoaumentodo
númerodeassociaçõestraduzemosentidoderesponsa­
bilidadeeainteligênciadaspropostasedosprojectos
doscidadãosdomundorural.4.3.AquelaDirecção-Geral deveriapromovera
criaçãoouodesenvolvimento ,nosEstados-membros ,
deDelegaçõesdeOrdenamento doTerritório,com
composiçãoidênticaàsdaCE,cujosestudoseiniciati­
vasseriamreunidosnum«ObservatórioEuropeuda
EvoluçãodoTerritório»,encarregado,porseuturno,
deprestaràsregiões,emligaçãocomasinstâncias
referidasem4.1.1,informaçãoqueashabiliteatraçar
assuasestratégiasdedesenvolvimento .AEuropaestácarecidadeumapoliticaresolutade
ordenamento edesenvolvimento daszonasrurais.Urge
pôrtermoàpolíticadeabandonodeextensassuper­
fíciesterritoriaiseàhiperconcentração dapopulação
nascapitaisenalgumasmetrópolesregionais.
Assimoreclamamodesenvolvimento equilibradodo
território,acoesãosocialeeconómicadosEstados­
-membrosearepartiçãoharmoniosadosrecursos
humanosedasactividades .4.4.Acompetenteautoridadecomunitáriadeverá
disporrapidamentedosrecursosoperacionais,institu­
cionaisefinanceirosnecessáriosparaessedesenvolvi­
mento.Partedessesrecursospoderãoserlibertados
desdejápelosFundosEstruturais,emconformidade
comoregulamento-quadro .Importa,todavia,aumen­
tarosrecursosfinanceirosemconsonânciacomapolí­
ticareclamada .
Aspropostastêmemcontaaanalisedasituaçãoeas
observaçõessupra.
4.1.UmadasprimeirastarefasdaComunidadeneste
domínioseriaprecisaroconceitoderuralidade.Adefi­
niçãodaszonasruraisdeveseralargadademaneiraa
teremcontaasaglomeraçõesquevivememsimbiose
comomundorural,aindaqueonúmerodosseus
habitantessejamuitoelevado;seriamaisútilumadefi­
niçãofuncionaldoqueumadefiniçãoquantitativa .
Poder-se-iamconjugarcritériosquantitativos (limite
mínimodepopulação)comcritériosqualitativos (noção
defunçãoterritorial).4.5.Talpoliticaeosnecessáriosinstrumentosdeve­
rãocorresponderàcomplexidadedasmedidasalongo
prazoedarazo,porinteracção,adecisõesrápidasno
quetocaaacçõeslocaisespecíficas,propostasatítulo
individualoucolectivo.Paraisso,conviráencontrar
soluçõessimplescomamaiorceleridade.Osistema
decontratos-quadro queestabeleceobjectivosanível
comunitárioenacionalpoderádarlugaracontratosde
execuçãoporobjectivos,celebradosentreasregiõese
aComunidade ,sobtutelaegarantiadosEstados­
-membros .

14.6.93 N9C161/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.6.Urgepromoveraparceriaeumaverdadeira
políticadecontratualização aoserviçododesenvolvi­
mentorural,entreasdiferentespartesenvolvidasno
projecto—municípios,departamentos ,regiões,Esta­
do-membro,ComunidadeEuropeia—ecombase
numadefiniçãoprecisadasrespectivascompetências .edemercadorias .Osproblemasespecificamente insula­
resdevemserconsideradosnaperspectivadacontinui­
dadeterritorial.
4.9.1.Asnovastecnologiasdecomunicação (detipo
digitalcomintegraçãodeserviços)devemserpostasà
disposiçãodaszonasruraisaumpreçoaceitável,que
seja,pelomenos,igualaopraticadonaszonasurbanas
ou,depreferência,inferior,afimdefomentarafixação
deactividadeseconómicasnessasregiões.4.6.1.Éessencialestabelecermodalidadespraticase
flexíveisdefuncionamento paraasparcerias,afim
deasseguraraosagentesrepresentativos dosinteresses
socioeconómicos eaosorganismosassociativosuma
forteparticipação,,atodososníveis—local,regional,
nacionalecomunitário—,nadefiniçãoenarealização
dasgrandesorientaçõesdedesenvolvimento rural(ela­
boração,decisãoeacompanhamento ).Taismodalida­
desfacilitariam,designadamente ,oacessoaosfinancia­
mentosdaComunidadeEuropeia.4.10.Aagriculturaeoseucorolárionatural—o
sectoragro-alimentar —sãoelementosessenciaisda
balançacomercialdeumpaís.Arecentereformada
PACconstitui,nessaperspectiva,umapesadahipoteca
paraofuturodosectoragrícolaedomundorural.
4.10.1.Émaisdoquecertaanecessidadedese
tomaremmedidasdeacompanhamento maisincisivas
emaiseficazes,paraque,emcasodedesaparecimento
depequenasexplorações,àsterrasqueassimficam
livresseja,apesardetudo,dadaumautilizaçãoagrícola.
4.10.2.Cumpredesenvolvertécnicasdeproduçãoe
depromoçãodeprodutosdequalidade.4.7.Acooperaçãoentreasautarquiaslocaisinfra­
-regionaisdeveriaserincentivadasobtodasasformas,
semprejuízodaliberdadedeescolhadasautarquias
envolvidasedasuaorientaçãoparaprojectoscomuns.
Importapromovernovosmecanismosdereflexãoede
acçãoàdisposiçãodosrepresentanteseleitos,demodo
afavorecerassinergiaslocais,associandoosagentes
socioprofissionais ,nolançamentoenarealizaçãode
projectosglobaisdedesenvolvimento .
4.8.Sãonecessáriosagentesdedesenvolvimento
paraacompanhartaisprojectosdesdeafasedeconcep­
çãoatéàdegestão;ora,asformaçõesexistentesou
sãoexcessivamente parcelares(formaçõesagrícolasou
agronómicas )ougeneralistas (formaçõescomerciais,
sociaisoueconómicas )paracumprirtaldesiderato.
4.8.1.Deveriamsercriadosinstitutosqueassociem
profissionaiseinvestidores,universidades eescolas
especializadas ,comamissãodeformartrabalhadores ,
responsáveisdeorganizaçõesruraisetécnicosdiploma­
dos,habilitadosapromoveracomercialização depro­
dutosdequalidade(«biológicos»eoutros),cujastécni­
casdedistribuiçãosãodesconhecidas dosprodutores,
designadamente noâmbitodeestruturasexistentes,
comocooperativasouassociações.Procurarãoigual­
menteformaragenteslocaisdedesenvolvimento rural,
obstando,dessaforma,àtransferênciada«tecno­
cracia».4.11.Oturismodeveserumaactividaderuralde
todoodireito.Oseudesenvolvimento implicao
aumentodeprodutosturísticosnovos,comcondições
dealojamentoeserviçosdéqualidade,redesdedistri­
buiçãoedecomercialização eficientes.Igualmente
imprescindíveis sãoaformaçãodeprestadoresdeser­
viços,acriaçãodeapoiosaoinvestimentoeainstituição
deumquadrojurídiconovo,quepermitamassociara
actividadeagrícolaàturística.
Considera-se,alémdisso,importantequesedesenvolva
eseconsolideoturismoruralatravésdeajudasoportu­
nasàrecuperaçãoeàmodernização dehabitações
rurais.
4.12.Numaeconomiadelivreconcorrência ,aconti­
nuidadedemuitasempresasnaszonasruraisencontra­
-seameaçadapeloagravamentodoscustosresultante
dasualocalização (dificuldadedeacessoàsredesde
comunicações edetelecomunicações ,àformaçãoeà
consultoria,etc.).
Osmeiosactualmenteexistentessãoescassospara
ultrapassartaisdesvantagens .
4.12.1.Oapoioaodesenvolvimento dasempresas
naszonasruraispassaporparceriaslocais,paraefeito
deconcertação,propostaseacções,envolvendoopera­
doreseconómicos esociais.
Cumprereforçarosmeiosparadesenvolverodisposi­
tivodeapoioaserviçosdeacolhimento ,consultoria,4.9.Aexpansãodasredesviáriaeferroviariade
grandevelocidadeévitalparaintegrarosEstados­
-membrosnosfluxosdetrocadebensedecirculação
depessoasnaEuropa.Noentanto,essasredesnão
cobremadequadamente oterritórionoquetocaàsvias
deacessoàsauto-estradas eàlocalizaçãodasestações
servidaspeloscomboiosdegrandevelocidade.Surge
comocrucialparaaszonasruraisquesevoltema
desenvolverasredeslocaisdetransportedepassageiros

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/43
lhecimentodapopulação,poderdecompralimitado,
inércianodesenvolvimento dagrandedistribuição,
ausênciadeinteressadosnaaquisiçãodeempresas,etc.).
4.13.2.Areceitafiscalresultantedasactividadesde
distribuiçãodeveserrepartidadeformaafavorecer
maisequitativamente amanutençãoeodesenvolvi­
mentodotecidoeconómiconaszonasdifíceis.formação,informaçãoearticulaçãodaspartesinteres­
sadas,atravésdaconcertaçãolocal,nointuitodeassis­
tirosdirigentesdasempresaseosgestoresdosprojec­
tos.Parareforçodarespectivaeficácia,essedispositivo
devecontarcomoapoiodasorganizaçõesprofissionais,
anívelnacionalecomunitário,procurandoassegurar
umamelhorpermutadeexperiênciaseinformaçõese
emcorresponderàmultiplicidade dassituaçõeslocais.
4.12.2.Paraobviaraosinconvenientes dasituação
geográficadasempresas,convémpreverinstrumentos
financeirosdestinadosaomeiorural,bemcomoinstru­
mentoseconómicosetécnicos(acessodetodosadiver­
sastécnicas,equipamentoscomunsdeserviços,etc.).
Aspequenasemédiasempresasdevemteracessoa
subvençõesapequenosprojectoseodispositivocomu­
nitário(FundosEstruturais,objectivon?5.b),etc.)em
favordaspequenasempresasdeveaplicar-seatodasas
actividadeseconómicas .Ograndenumerodeprofissionaisliberaisnaszonas
ruraiségeradordeempregoecondicionaodesenvolvi­
mentoeconómicoesocial.Essasprofissõesdevemestar
associadasàsestruturaslocaisdeconcertação,proposta
eacção.Acontinuidadedessesserviçosaopúblicodeve
sergarantidapormedidasespecíficas,umavezque
asseguramaqualidadedevida(saúde,conselho,defesa,
protecçãodohabitat,etc.).
Asempresasindividuais (quenãosejamsociedades)do
sectoragrícola,artesanal,comercialeindustrialdevem
dispordeumquadrojurídico,fiscalesocialqueesti­
muleoseudesenvolvimento .4.14.Oermamento,oenvelhecimento demográfico
eaexclusãoafectamgravementeomundorural.As
ocupaçõesfamiliares(prestaçãodeserviçosdeguarda
decriançasnodomicílio,trabalhosdomésticos,
assistênciaàspessoasidosas,etc.)permitemfortalecer
otecidosocioeconómico epromovemumacertaquali­
dadedevidanaszonasmaisfrágeis.
Devemseradoptadasmedidasquefomentemareali­
zaçãodefundospróprios:incentivodoaforrolocal,
capitalderiscoeisençãofiscal.4.14.1.Devemseraplicadosrecursosadicionaispara
incentivarodesenvolvimento (medidasfiscais,campa­
nhasdeinformação)emelhoraraqualidade(formação,
diversificaçãodosserviços,reconhecimento doestatuto
dotrabalhofamiliar). Noqueconcerneasempresasdaszonasruraiseas
exploraçõesagrícolas,osEstados-membros easautar­
quiaslocaisdevemprocurartantoatenuarasdisparida­
desentrecustosdeinvestimento erendibilidade como
reduziroscustosdetransmissão eosdireitosde
sucessão.4.15.Importaqueaspopulaçõesruraisusufruamde
igualdadedeoportunidades relativamente àspopu­
laçõesurbanasnossistemasdeaquisiçãodesaber.Para
esseefeito,convémrevalorizarasbolsasescolarese
universitárias ,consideradososfactoresque,noquese
refereaoshabitantesdaszonasrurais,encarecemo
acessoàeducação(oafastamento,emparticular).
Importa,ainda,promoveraformaçãodosadultos
atravésdeumapolíticaconcertadaentreoEstado,
aregiãoeosprofissionais esubvencionada ,anível
horizontal,peloFundoSocialEuropeu.Parafomentaracriaçãoeouorestabelecimento de
actividadesdeveriaserinstituídauma«dotaçãodesti­
nadaàinstalaçãodosjovensnaszonasrurais»ecriado
um«fundodegarantiaparafomentodeempresasnas
zonasrurais»,susceptíveisdegeraroambientepropício
àinstalaçãodasempresaseadeterminarassuasopções.
4.15.1.Asdificuldadesligadasàescolarizaçãodos
jovensrurais(grandedispersãogeográfica,carênciade
instalaçõesadequadas,númeroreduzidodealunos,etc.)
podem,designadamente ,encontrarsoluçãonacriação
deestruturasdeconcertaçãointerautárquica quecon­
gregueeleitos,professoresepaisdealunos.4.13.Háquedefinirumapolíticadeserviçosde
qualidade.Osserviçospúblicossãocadavezmaisraros
easuaqualidadediminui.Oprincípiodarendibilidade
financeiranãodevesobrepor-seànoçãodequeos
serviçospúblicossãogarantedavidaeconómicae
social,sendoestaasuarazãodeser.Avidaeconómica
esocialdeveserpreservadaatravésdaelaboraçãosiste­
máticade«planosdeorganizaçãodeserviços»que
englobemasaúde,ostransportes,oscorreioseteleco­
municações,aeducaçãoeasegurança.
4.13.1.Osectorterciário(artesanatodeserviçose
pequenocomérciolocal)enfrentagrandesdificuldades
naszonasrurais(baixadensidadepopulacional ,enve­4.15.2.Osestudantesuniversitários ,quandotermi­
namosseuscursos,tendemafixar-senaregiãodo
estabelecimento deensinosuperiorquefrequentaram ;
importa,pois,favoreceraimplantaçãodeestabeleci­
mentosdeensinoedepequenasuniversidadesnaszonas
extra-urbanas eoururais.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.93 N9C161/44
efeitosdeeconomiadeescala,permiteacriaçãode
equipamentos edeorganismosdevocaçãosociocul­
tural.
4.19.1.Énecessáriocriarlugaresdeanimadores
rurais,deagentes«mobilizadoresdaenergialocal».
4.19.2.Avidaassociativadeveserincentivadaere­
forçadanaszonasruraisparacombaterafaltade
recursosdasautarquiaseoisolamentodaspopulações .
4.20.Oscomportamentos citadinoseruraisestão
cadavezmaispróximos.Aoinvés,adiferenciação
dosdoistiposdeespaçocontinuaaserpronunciada :
congestãocontraermamento .Urgeactivarosfluxos
entre«osdoismundos»,tantaéasuainterdependência
ecomplementaridade .
4.20.1.Paraisso,énecessáriomudaramentalidade
urbanaedespertaraconsciênciarural,sublinhandoas
vantagensdoespaçorural,designadamente aspaisa­
gens,osprodutos,ospatrimóniosarquitectónicos e
culturais,oambiente,osaber-fazer .4.16.Oparquehabitacionalparaaluguereinsufi­
ciente,naszonasrurais,tantoemtermosquantitativos
comoqualitativos,contribuindoparaentravaramobili­
dadedaspopulaçõeseocrescimentoeconómico.Os
sistemaseosinstrumentosdeapoio,concebidosnuma
perspectivaurbana,devemseradaptadoseabertosàs
zonasrurais,oquepoderiatraduzir-senaconcessãode
verbasespecíficasàszonasrurais,naatribuiçãodeum
papelmaisimportanteàsautarquiaslocaisenacriação
deincentivosfiscaisdestinadosafacilitaraemergência
denovosoperadores.
4.16.1.Osproprietáriosdacasaquehabitam,geral­
mentepessoasdeidadeavançada,vivem,muitasvezes,
emprecáriascondiçõesdeconforto.Ajudasdemaior
montanteàrecuperaçãodahabitaçãoeempréstimos
adequadosconstituiriamoincentivonecessárioparaos
manternoseudomicílio,consoanteassuasnecessidades
específicas.
4.16.2.Deveriamsertomadasmedidasapropriadas
paraincentivaraocupaçãodeimóveisquefazemparte
dopatrimónioconstruído,muitasvezesnotável,como
alojamentotemporárioouturístico.
4.17.Opatrimóniohistóricoruraldeveriasercorrec­
tamenteinventariado ,valorizadoedivulgado.
4.17.1.Éimperativoapoiarorestaurodosedifícios
paraofereceralojamentoaostrabalhadores dessas
zonasefavorecerainstalaçãodeempresas.
4.18.ImportaincentivarosEstados-membros a
adoptaremmedidasfinanceirasdestinadasaproporcio­
naraosagricultoresmaisfácilacessoàvalorizaçãodas
terrasagrícolas:créditobonificadoparaaquisiçãode
propriedades ,regimesdearrendamento ,isençãode
impostos.
Asmedidasdeacompanhamento daPACdevemser
aplicadasnoâmbitodeumaestratégiaglobaldeordena­
mentoedeplaneamentodautilizaçãodossolos.
Deveráserasseguradaumamelhorcoordenaçãodas
diferentesintervençõesnoâmbitodeiniciativasdede­
senvolvimento lançadasàescalaregional.
4.18.1.Éindispensávelacriaçãodeestruturasinfra­
-regionais,senecessário,descentralizadas ,quesirvam
deinstânciadeconcertação,dereflexãoedeplanea­
mentoequeestejamvocacionadasparaaelaboração
deesquemasprevisionaisdeordenamentodoespaçoe
daactividaderural.Assegurarão,noseutrabalho,a
coerênciacomosdocumentosregionaisdeordena­
mentodoterritório.
4.19.Aautarquia,dedimensãoaceitável,permanece
aunidadevitalmaisperceptível.Háquepreservá-la.
Alémdisso,acooperaçãointerautárquica ,comosseus4.20.2.Ha,anívelnacionalecomunitário,queapli­
carrecursosedesenvolveractuaçõesmuitosignificati­
vosparapromover,nosmeiosdecomunicaçãosocial,
campanhasdesensibilizaçãoedeinformaçãoconsagra­
dasàsvantagensdotrabalhonaszonasruraiseà
restauraçãodaimagemdaruralidade.
5.Conclusões
5.1.Nãopodendonemdevendoaruralidadeconsti­
tuirpretextoparaumamápolíticaagrícolaevisando
aUniãoEuropeiaalcançarumacoesãoeconómicae
social,éimperativoqueaComunidadereduzaasdispa­
ridadesexistentesdeníveldedesenvolvimento entreas
diferentesregiõeseoatrasodasregiõesmaisdesprovi­
das,nomeadamente aszonasrurais,transformando o
espaçoruralemterrahospitaleiraeprogressiva .
5.2.Trata-sedeumaoportunidadeparaaComuni­
dadeEuropeia:umaalternativaàcriseurbanaesubur­
bana,umverdadeiroprojectoparaasociedadedo
futuro.
Quererepoder!

14.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C161/45
—acolocaçãoàdisposiçãodaComissãodosmeios
necessáriosparaaaplicaçãodessa,política;
—umaperspectivaglobaldasiniciativastraduzidana
designaçãodeumaDirecção-Geral paraencabeçar
asactuações,emconformidade comopreconizado
em4.2e4.3,enacriaçãodeumainstânciaconsul­
tivaespecífica.Oquerertemsidoreiteradamente expressopelapopu­
laçãorural.Cabeagoraàsautoridadescomunitárias
darprovasdeidênticavontade,atravésde:
—umapolíticadeliberadadedesenvolvimento das
zonasextra-urbanas eoururais;
—acoesãodetodasasestratégiaseaintegraçãodas
políticassectoriais,evitandoasuaoposiçãooua
destruiçãorecíproca;
FeitoemBruxelas,em28deAbril1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Apropostadealteraçãoquesesegue,apresentadaemconformidadecomodispostonoregimento,foi
rejeitadaduranteodebate:
AlteraçãopropostaporG.PricoloeJ.BentoGonçalves
Ponto4.10
Osegundoperíodo(«ArecentereformadaPAC...domundorural.»)passaaterseguinteredacção:
«AsalteraçõesintroduzidascomarecentereformadaPAC,sefossemseguidasdeumanegociaçãodoGATT
cujoresultadonãofossealémdoconteúdoactualdoacordo,poderiamdarorigemaulterioresconsequências
negativasparaaagriculturacomunitária,emparticularadasregiõesdesfavorecidas ,ondearuralidadeé
predominante .»
Justificação
AreformadaPACdeterminouapassagemdeumapolíticaderendimentosaplicadaatravésdospreçosa
umapolíticaderendimentosquerecorreàajudadirecta(ajudaporhectare).
ÉdemasiadocedoparaformularsobreareformadaPACumjuízotãonitidamentenegativo,comoofazo
Relator.
Oproblemaactualé,issosim,odoGATT,omesmoédizer,odoriscodequeasconclusõesdanegociação
signifiquemnovosemaioreslimitesoucondicionamentos aopotencialdeproduçãoagrícoladaComunidade .
Resultadodavotação
Votosafavor:37,votoscontra:43,abstenções :21.