Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela terceira vez a Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (96/C 278/08) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(96) 375 final - 96/0195(COD)

(Apresentada pela Comissão em 23 de Julho de 1996)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA -

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 189ºA do Tratado,

Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana efectuou uma reanálise de todos os solventes de extracção referidos na directiva com o objectivo de substituir por valores definitivos as doses diárias aceitáveis estabelecidas a título provisório em 1981; que tal não foi ainda possível, uma vez que a indústria não forneceu as informações necessárias solicitadas; que, com base nas informações recebidas, o Comité Científico da Alimentação Humana confirmou o parecer positivo no que respeita à maioria dos solventes; que devem reduzir-se os teores residuais máximos de solventes em determinados géneros alimentícios;

Considerando que determinados solventes deixaram de ser utilizados, pelo que importa suprimi-los da directiva;

Considerando que o progresso científico permitiu criar novas substâncias que podem ser aditadas à directiva; que deve autorizar-se a utilização de um novo solvente, objecto de parecer favorável por parte do Comité Científico da Alimentação Humana;

Considerando que as alterações necessárias em virtude do progresso técnico e científico constituem medidas de carácter técnico; que, de modo a simplificar e acelerar o procedimento, deve confiar-se à Comissão a adopção de tais medidas;

Considerando que o referido procedimento permitirá acelerar a colocação no mercado dos produtos inovadores, facto que apresenta benefícios tanto para a indústria como para os consumidores,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 88/344/CEE do Conselho (1) passa a ter a seguinte redacção:

1. No artigo 4º, é aditada uma nova alínea a), com a seguinte redacção:

«a) São adoptadas as alterações do anexo necessárias para ter em conta o progresso científico e técnico no domínio dos solventes, das respectivas condições de utilização e dos teores residuais máximos;».

As anteriores alíneas a), b) e c) tornam-se, respectivamente, b), c) e d).

2. O anexo da directiva passa a ter a seguinte redacção:

a) Parte I:

É suprimido a acetato de butilo.

b) Parte II:

A rubrica relativa ao hexano passa a ter a seguinte redacção:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

O texto das notas de rodapé permanece inalterado.

c) Parte III:

- É suprimido o metil-propanol-1.

- É aditada a seguinte substância:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»

Artigo 2º

1. Os Estados-membros devem alterar as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a:

- autorizarem a comercialização dos produtos conformes à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1997,

- proibirem a comercialização dos produtos não conformes à presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1998.

Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, as mesmas deverão fazer referência expressa à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº L 157 de 24. 6. 1988, p. 28.