[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.5.2006

COM(2006) 260 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta n° 1–4/2006

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL DE 2006 3

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006 4

3. CONCLUSÕES 6

1. PROCESSO ORÇAMENTAL DE 2006

O processo orçamental de 2006 para a rubrica 1 e os montantes correspondentes das dotações em causa em cada fase do processo são apresentados no anexo I.

Em 27 de Abril de 2005, a Comissão adoptou o ante-projecto de orçamento (APO), que previa, para a rubrica 1, 51 412,3 milhões EUR de dotações de autorização e 51 352,6 milhões EUR de dotações de pagamento. A diferença de 59,7 milhões EUR entre as dotações de autorização e as de pagamento deve-se ao instrumento transitório para os novos Estados-Membros, que, ao contrário de todas as outras medidas do FEOGA-Garantia, é aplicado através de dotações diferenciadas. O montante das dotações previstas constante do APO de 2006 para a sub-rubrica 1a baseava-se numa avaliação das condições do mercado interno e externo para os diferentes produtos em causa, bem como nas estimativas das verbas necessárias para as várias outras medidas. O montante das dotações previstas constante do APO de 2006 para a sub-rubrica 1b foi fixado no limite máximo para essa sub-rubrica.

Em 15 de Julho de 2005, o Conselho Ecofin-Orçamento adoptou o projecto de orçamento (PO) introduzindo uma redução linear de 150,0 milhões EUR das dotações do APO de todos as rubricas da sub-rubrica 1a (agricultura) em que as dotações eram superiores a 50,0 milhões EUR, com excepção das três rubricas relacionadas com a reforma da PAC. O Parlamento Europeu, ao contrário, após a sua primeira leitura do APO, aumentou as dotações solicitadas pela Comissão no seu APO em, aproximadamente, 38,1 milhões EUR para a mesma sub-rubrica.

Em Outubro de 2005, a Comissão propôs a Carta Rectificativa nº 2/2006 ao APO de 2006, em que solicitava, para a rubrica 1, dotações de autorização no montante de 51 050,7 milhões EUR e dotações de pagamento no montante de 50 991,0 milhões EUR. A Comissão, com base numa avaliação das condições do mercado interno e externo para os diferentes produtos em causa, solicitou dotações de autorização no montante de 43 279,7 milhões EUR para a sub-rubrica 1a, reduzindo assim o seu pedido em aproximadamente 361,6 milhões EUR comparativamente ao APO. Os montantes para a sub-rubrica 1b permaneceram iguais aos do APO de 2006.

Em 30 de Novembro de 2005, o Parlamento Europeu, o Conselho e Comissão aceitaram a Carta Rectificativa n° 2/2006 referente às despesas agrícolas. Em 15 de Dezembro de 2005, o Parlamento Europeu adoptou o orçamento de 2006.

Para a rubrica 1, as dotações de autorização do orçamento do FEOGA-Garantia para 2006 ascendem a 51 050,7 milhões EUR e as dotações de pagamento a 50 991,0 milhões EUR. Em especial:

- para a sub rubrica 1a : as dotações de autorização e de pagamento ascendem a 43 279,7 milhões EUR. Essas dotações dizem respeito às três actividades da Comissão incluídas nesta sub-rubrica, nomeadamente: agricultura (domínio de intervenção 05), pesca (domínio de intervenção 11) e saúde e protecção dos consumidores (domínio de intervenção 17);.

- para a sub-rubrica 1b : as dotações de pagamento ascendem a 7 771,0 milhões EUR, enquanto as dotações de autorização ascendem a 7 711,3 milhões EUR.

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006

Para o período de 16 de Outubro de 2005 a 28 de Fevereiro de 2006, é apresentado no anexo I o nível efectivo de execução do orçamento, comparativamente ao perfil de despesas revelado pelo indicador, estabelecido com base no disposto no artigo 7º do Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental[1]. Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível previsto e o nível efectivo de execução nos vários sectores do orçamento de 2006.

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas efectuadas no período acima mencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas é influenciado pela evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro.

Nos termos do nº 1 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 2040/2000, o orçamento adoptado pela autoridade orçamental foi elaborado com base numa taxa de câmbio média para Julho–Setembro de 2005, isto é, EUR 1 = $ 1,22. É de referir que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2005 e 28 de Fevereiro de 2005, a taxa de câmbio média do dólar foi de, aproximadamente, 1 € = 1,20 $, ou seja, cerca de 1,6% superior à taxa utilizada para a elaboração do ante-projecto de orçamento de 2006.

2.2. Sub-rubrica 1a – Factores de mercado

2.2.1. Açúcar (+ 154,6 milhões de euros)

A Comissão prevê que esta sobreexecução continue até ao fim do exercício orçamental, principalmente devido à armazenagem pública de açúcar. Especificamente, as quantidades de açúcar em armazenagem pública são mais elevadas, enquanto o volume actualmente esperado de vendas de açúcar é inferior em comparação com os níveis considerados no orçamento de 2006. Estes dois factores teriam igualmente como consequência existências de açúcar mais elevadas do que o previsto na armazenagem pública. Os movimentos de existências acima mencionados provocarão custos financeiros e técnicos mais elevados que os previstos no orçamento de 2006.

2.2.2. Frutas e produtos hortícolas (– 88,0 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se principalmente a uma diminuição dos pagamentos relativos à ajuda paga pela transformação de tomates, em virtude da diminuição das quantidades que entraram nas instalações de transformação. Além disso, pode prever-se que os pagamentos que os Estados-Membros efectuarão em favor dos fundos operacionais para organizações de produtores serão inferiores às despesas previstas no orçamento. Actualmente, a Comissão prevê que a aplicação desta medida terá como consequência uma economia orçamental no sector das fruta e dos produtos hortícolas.

2.2.3. Vinho (+ 86,9 milhões de euros)

A Comissão considera que esta sobreexecução é temporária e que se deve principalmente aos pagamentos decorrentes das destilações de crise que foram executados no início do exercício orçamental.

2.2.4. Leite e produtos lácteos (– 54,0 milhões de euros)

A Comissão concorda com a subexecução revelada pelo indicador em relação a este sector neste momento e considera que esta irá provavelmente perdurar até ao final do exercício se as actuais condições favoráveis do mercado interno e externo persistirem. Tais condições permitiram à Comissão reduzir o nível das taxas das restituições à exportação e das ajudas no mercado interno para os diferentes produtos deste sector e, por conseguinte, incorrer em despesas inferiores às previstas.

2.2.5. Carne de suíno (– 22,7 milhões de euros)

Actualmente, considera-se que a interrupção do pagamento de restituições à exportação para a carne de suíno fresca e congelada terá como consequência uma redução dos pagamentos, tal como revelado pelo indicador. Na ausência de outros factores imprevistos, a Comissão considera que a subexecução pode prolongar-se até ao fim do exercício.

2.2.6. Ajudas directas (– 865,4 milhões de euros)

Dado que a maioria destas ajudas foi introduzida pela primeira vez com o orçamento de 2006, a Comissão estabeleceu o indicador correspondente com base nas previsões de pagamento transmitidas por todos os Estados-Membros. Contudo, a actual subexecução reflecte o facto de os Estados-Membros não poderem respeitar inteiramente o ritmo de pagamentos que eles próprios estabeleceram. Além disso, certos Estados-Membros encontraram problemas no estabelecimento e na liquidação dos montantes de ajuda devidos. A Comissão está a acompanhar a questão de perto, estando igualmente a actualizar a situação de aplicação com base nas informações regularmente apresentadas pelos Estados-Membros.

2.3. Sub-rubrica 1b – Desenvolvimento rural (+ 263,6 milhões de euros)

As dotações para o desenvolvimento rural (UE-15) e para o instrumento transitório para os novos Estados-Membros foram fixadas no limite máximo para esta sub-rubrica. A sobreexecução revelada deve-se ao instrumento transitório, sendo por conseguinte temporária, já que o indicador correspondente foi estabelecido na hipótese de todas as autorizações para esse instrumento terem lugar em Abril de 2006. Contudo, os serviços da Comissão puderam começar a autorizar essas dotações antes dessa altura, provocando assim esta sobreexecução temporária, que se espera venha a ser regularizada durante os próximos meses.

3. CONCLUSÕES

Quanto à sub-rubrica 1a, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006 cifrou-se em 29 012,8 milhões de euros, ou seja, 67,0% das dotações disponíveis. A subexecução total das dotações orçamentais, em comparação com o indicador, ascendeu a aproximadamente – 883,8 milhões EUR durante o mesmo período. Tal deve imputar-se totalmente à execução das medidas de ajudas directas, enquanto a execução das medidas comerciais coincidia com o nível relevado pelo indicador correspondente.

Quanto à sub-rubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006 ascende a 1 299,3 milhões EUR, isto é, 16,7% das dotações disponíveis. Na fase actual, a Comissão prevê que as dotações para este sector sejam executadas como proposto no orçamento de 2006.

ANEXO 1

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ANEXO 2 – 15/03/2006

UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2006

EM RELAÇÃO ÀS DOTAÇÕES ORIGINAIS DO FEOGA GARANTIA

Situação em 28/02/2006 em milhões EUR

Orçamento de dotações originais (**) | Autorizações de Novembro a Fevereiro | Utilização | Perfil de despesas em Fevereiro | Desvio entre execução e indicador |

milhões de euros | % | % | milhões de euros | % | milhões de euros |

a | b | c = (b*100)/a | d | e =(d*a)/100 | f = c – d | g = b – e |

| Sub-rubrica 1a Despesas da PAC (não incluindo o desenvolvimento rural) | | | | | | | | | 05 01 |DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

05010401, 05010406 e 05010407: Controlo/prevenção e projectos-piloto | |0,1 |1,4% |0,0% |0,0 |1,4% |0,1 | | | Total 05 01 Despesas administrativas de desenvolvimento agrícola e rural | 4,0 |0,1 |1,4% |0,0% |0,0 |1,4% |0,1 | |05 02 |INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | | | | | | | | | 05 02 01 |Cereais | 700,0 |225,5 |32,2 % |30,3 % |211,8 |2,0 % |13,8 | | 05 02 02 |Arroz | 4,0 |1,4 |35,9 % |30,2 % |1,2 |5,7 % |0,2 | | 05 02 03 |Restituições relativas aos produtos fora do Anexo 1 | 415,0 |112,5 |27,1 % |38,2 % |158,6 |–11,1 % | –46,2 | |05 02 04 |Programas alimentares | 268,0 |27,3 |10,2 % |10,0 % |26,7 |0,2 % |0,6 | | 05 02 05 |Açúcar | 1.376,0 |755,6 |54,9 % |43,7 % |601,0 |11,2 % |154,6 | | 05 02 06 |Azeite | 35,0 |17,6 |50,4 % |71,2 % |24,9 |–20,8 % | –7,3 | |05 02 07 |Plantas têxteis | 969,0 |754,5 |77,9 % |77,5 % |751,4 |0,3 % |3,1 | | 05 02 08 |Frutas e produtos hortícolas | 1.544,0 |619,1 |40,1 % |45,8 % |707,1 |–5,7 % | –88,0 | |05 02 09 |Produtos do sector vitivinícola | 1.494,0 |537,8 |36,0 % |30,2 % |450,9 |5,8 % |86,9 | | 05 02 10 |Promoções | 52,0 |10,0 |19,2 % |22,9 % |11,9 |–3,7 % | –1,9 | |05 02 11 |Outros produtos vegetais/outras medidas | 297,6 |93,1 |31,3 % |40,8 % |121,3 |–9,5 % | –28,2 | |05 02 12 |Leite e produtos lácteos | 858,0 |353,7 |41,2 % |47,5 % |407,7 |–6,3 % | –54,0 | |05 02 13 |Carne de bovino | 388,0 |136,3 |35,1 % |39,5 % |153,3 |–4,4 % | –17,0 | |05 02 14 |Carnes de ovino e de caprino | 0,0 |0,0 |0,0 % | | | | | | 05 02 15 |Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais | 164,0 |32,8 |20,0 % |33,8 % |55,5 |–13,9 % | –22,7 | |05 02 99 |Restituições | –56,0 | –18,4 | 32,8 % |46,8 % |–26,2 | –14,0 % | 7,8 | | | Total 05 02 Intervenções nos mercados agrícolas | 8.508,6 |3.658,8 |43,0 % |43,0 % |3.657,0 |0,0 % |1,7 | |05 03 |AJUDAS DIRECTAS | | | | | | | | | 05 03 01 |Ajudas directas dissociadas | 16.375,0 |11.047,8 |67,5 % |69,8 % |11.429,8 |–2,3 % | –382,0 | |05 03 02 |Outras ajudas directas | 18.105,9 |14.082,4 |77,8 % |80,3 % |14.539,0 |–2,5 % | –456,6 | |05 03 03 |Montantes adicionais de ajuda | 347,0 |42,6 |12,3 % |14,5 % |50,3 |–2,2 % | –7,7 | |05 03 04 |Ajudas directas acessórias (remanescentes, pequenos produtores, ajudas agromonetárias, etc.) | 0,0 |–0,9 | 0,0 % | | | | | | 05 03 99 |Restituições | –11,0 | –23,4 | 212,4 % |46,7 % |–5,1 | 165,7 % |–18,2 | | | Total 05 03 Ajudas directas | 34.816,9 |25.148,5 |72,2% |74,7% |26.014,0 |–2,5% | –865,4 | |05 07 |(1) AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 9,4 |0,3 |2,8 % |30,5 % |2,9 |–27,7 % | –2,6 | | |05070101, 05070102 e 050702: | | | | | | | | | |Acções de controlo e prevenção, resolução de litígios | | | | | | | | | | Total 05 07 Auditoria das despesas agrícolas | 9,4 |0,3 |2,8 % |30,5 % |2,9 |–27,7 % |–2,6 | |05 08 |(1) ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO ´NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO “AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL” | 6,5 |0,1 |1,6 % |5,0 % |0,3 |–3,4 % | –0,2 | | |050806: Acções de informação relativas à PAC | | | | | | | | | | Total 05 08 Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção “agricultura e desenvolvimento rural” | 6,5 |0,1 |1,6 % |5,0 % |0,3 |–3,4 % |–0,2 | |11 02 |(2) MERCADOS DA PESCA | 33,2 |7,8 |23,5 % |25,4 % |8,4 |–1,9 % | –0,6 | | |Total 1102 Mercados da pesca | 33,2 |7,8 |23,5 % |25,4 % |8,4 |–1,9 % |–0,6 | |17 01 |(1) (2) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO “SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES” | 8,1 |0,0 |0,0 % |12,6 % |1,0 |–12,6 % | –1,0 | | |17010401, 17010404 e 17010405: Intervenções fitossanitárias – Estudo-piloto – Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano | | | | | | | | | | Total 17 01 Despesas administrativas do domínio de intervenção “Saúde e protecção dos consumidores” | 8,1 |0,0 |0,0 % |12,6 % |1,0 |–12,6 % |–1,0 | |17 03 |(1) (2) SAÚDE PÚBLICA | | | | | | | | | 17 03 02 |Fundo Comunitário do Tabaco — Pagamentos directos efectuados pela União Europeia | 14,6 |0,0 |0,0 % |61,6 % |9,0 |–61,6 % |–9,0 | | | Total 1703 Saúde pública | 14,6 |0,0 |0,0 % |61,6 % |9,0 |–61,6 % |–9,0 | |17 04 |(1) (2) SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 278,5 |195,0 |70,0 % |73,2 % |204,0 |–3,2 % |–9,0 | | |17 04 01 a 07 Domínios veterinário, do bem-estar animal, da saúde pública, fitossanitário, dos alimentos para animais e para consumo humano e outras medidas | | | | | | | | | | Total 17 04 Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias | 278,5 |195,0 |70,0 % |73,2 % |204,0 |–3,2 % |–9,0 | | | Total 1a (excluindo apuramento) | 43.679,7 |29.010,5 |66,4 % |68,4 % |29.896,6 |–2,0 % |–886,1 | |05 07 |(1) AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | –400,0 |2,3 |–0,6 % |0,0 % |0,0 |–0,6 % |2,3 | | 05 07 01 06 |Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a | –70,0 |2,3 |3,3 % |0,0% |0,0 |–3,3 % |2,3 | | 05 07 01 07 |Apuramento da conformidade dos exercícios anteriores para despesas em gestão partilhada no âmbito da rubrica 1a | –330,0 |0,0 |0,0 % |0,0 % |0,0 |0,0 % |0,0 | | | Total 05 07 Auditoria das despesas agrícolas | –400,0 |2,3 |–0,6 % |0,0 % |0,0 |–0,6 % |2,3 | | | Total 1a (incluindo apuramento) | 43.279,7 |29.012,8 |67,0 % |69,1 % |29.896,6 |–2,0 % |–883,8 | | |Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento rural | | | | | | | | |05 04 01 |Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia – EUR -15 | 5.675,0 |1.022,9 |18,0 % |18,3 % |1.036,1 |–0,2 % |–13,1 | | 05 04 04 |Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia – EUR -10 (3) | 2.096,0 |276,7 |13,2 % |0,0 % |0,0 |13,2 % |276,7 | | | Total 0504 Desenvolvimento rural | 7.771,0 |1.299,6 |16,7 % |13,3 % |1.036,1 |3,4 % |263,6 | | | Total 1b (excluindo apuramento) | 7.771,0 |1.299,6 |16,7 % |13,3 % |1.036,1 |3,4 % |263,6 | |05 07 |(1) AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 0,0 |–0,3 |0,0 % | | | | | | 05 07 01 08 |Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos relativos ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b | 0,0 |–0,3 |0,0 % | | | | | | 05 07 01 09 |Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores relativas ao desenvolvimento rural no âmbito da rubrica 1b | 1 b0,0 | 0,0 |0,0 % | | | | | | | Total 05 07 Auditoria das despesas agrícolas | 0,0 |–0,3 |0,0 % | | | | | | | Total 1b (incluindo apuramento) | 7.771,0 |1.299,3 |16,7 % |13,3 % |1.036,1 |3,4 % |263,3 | | |Sub-rubricas 1a e 1b | | | | | | |1 | | | Total orçamento FEOGA, secção Garantia (excluindo apuramento) | 51.450,7 |30.310,1 |58,9 % |60,1 % |30.932,7 |–1,2 % |–622,6 | | |Total orçamento FEOGA, secção Garantia (incluindo apuramento) | 51.050,7 |30.312,1 |59,4 % |60,6 % |30.932,7 |–1,2 % |–620,6 | |(*) Exercício orçamental = 16.10.2005 a 15.10.2006, com possibilidade de despesas directas até 31.12.2006.

(**) Autorizações.

(1) Capítulo não exclusivamente FEOGA-Garantia.

(2) Capítulo fora do título 05, mas incluído em FEOGA-Garantia.

(3) Dotações diferenciadas – Capítulo não exclusivamente FEOGA-Garantia.

[1] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.