9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/49
PropostadedirectivadoConselhorelativaaodispositivoderetençãoparaospassageirosdosveículos
amotordeduasrodas
(92/C293/08
COM(92)337final—SYN435
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1?
Apresentedirectivaeseuanexoaplicam-seaodispositivode
retençãoparaospassageirosdequalquermodelodeveículo
deduasrodascomodefinidonoartigo1?daDirectiva
92/.../CEEdoConselho,de...,relativaàrecepçãodos
veículosamotordeduasoutrêsrodas.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratado ,queinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodasmercadorias,das
pessoas,dosserviçosedoscapitaiséassegurada;
Considerando queosveículosdeduasrodasdevemsatisfazer
emcadaEstado-membro ,noquedizrespeitoaodispositivo
deretençãoparaospassageiros,determinadascaracterísticas
técnicasfixadasporprescriçõesimperativasquediferemde
umEstado-membro paraoutro;que,pelasuadisparidade,
essasprescriçõesentravamocomércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerando queoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasaodispositivoderetençãoparaospassa­
geirosdosveículosamotordeduasrodasénecessário,para
permitiraaplicação,acadamodelodosreferidosveículos,
dosprocessosderecepçãoedehomologaçãoquesãoobjecto
daDirectiva92/.../CEE(');
Considerando que,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnão
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;
Considerandoqueoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnoanexodaArtigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoaodispositivoderetençãoparaospassageirosdeum
modelodeveículoamotordeduasrodas,bemcomoas
condiçõesparaalivrecirculaçãodessesveículossãoos
estabelecidospelaDirectiva92/.../CEE,noscapítulosII
eIII,respectivamente .
Artigo3?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadoptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo4?dapresentedirec­
tiva.
Artigo4?
Nocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
/CEE(2),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemite
(2)JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1). (')JOn?L...

N?C293/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.11.92
oseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.Ocomitéseráporelainfor­
madodomodocomotomouemconsideraçãooseupare­
cer.em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão .
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
Artigo6?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.ArtigoS?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectivaomaistardar

9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C293/51
ANEXO
1.PRESCRIÇÕES GERAIS
Nocasodeestarprevistootransportedeumpassageiro,oveículodeveestarequipadocomumsistemade
retençãoparaopassageiro.Estesistemadeveserrealizadopormeiodeumaprecintaouumapega(ou
pegas).
1.1.Precinta
Aprecintadevesermontadanoselim,demodoquepossaserfacilmenteutilizadapelopassageiro.Aprecinta
easuafixaçãodevemserconcebidasdemodotalquepossamsuportar,semroturanemdeformações
permanentes ,umesforçodetracçãoverticalde2000Naplicadodemodoestáticoaocentrodasuperfícieda
precintacomumapressãomáximade2MPa.
1.2.Pega
Seseutilizarumapega,devesermontadanaproximidadedoselimesimetricamente emrelaçãoaoplano
longitudinalmédiodoveículo.
Estapegadeveserconcebidademodotalquepossasuportar,semroturanemdeformaçõespermanentes,um
esforçodetracçãoverticalde2000Naplicadodemodoestáticoaocentrodasuperfíciedapegacomuma
pressãomáximade2MPa.
Seseutilizaremduaspegas,devemsermontadasumadecadaladoesimetricamente .
Estaspegasdevemserconcebidasdemodotalquecadaumadelaspossasuportar,semroturanem
deformaçõespermanentes ,umesforçodetracçãoverticalde1000Naplicadodemodoestáticoaocentroda
superfíciedapegacomumapressãomáximade1MPa.

N?C293/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias9.11.92
Apêndice1
Fichadeinformaçõesnoquedizrespeitoaosdispositivosderetençãoparaospassageirosdeummodelodeveículo
amotordeduasrodas
(ajuntaraopedidodehomologação,nocasodeserapresentadoindependentemente dopedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomologação ,noquedizrespeitoaosdispositivosderetençãoparaospassageirosdeummodelode
veículoamotordeduasrodas,deveseracompanhado dasinformaçõesquefiguramnoanexoIIdaDirectiva
92/.../CEE,nospontos:
—parteA:
—0.1,
—0.2,
—0.4a0.6:
—parteB:
—1.5a1.5.2.
Apêndice2
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoaosdispositivosderetençãoparaospassageirosdeummodelode
veículoamotordeduasrodas
MODELO
Denominaçãodaautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico emdede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante:
4.Nomeemoradadoeventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologação éconcedida/recusada(')•
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.