COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.07.1996 
COM(96) 329 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PROGRAMA INTEGRADO 
A FAVOR 
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
E DO ARTESANATO 
PROGRAMA PLURIANUAL, ACÇÕES CONCERTADAS E OUTRAS MEDIDAS 
COMUNITÁRIAS A FAVOR DAS PME 

INDICE 
QUADRO GLOBAL PARA AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DAS PME 
I. Contexto estratégico: contribuição das PME para o emprego 
II. Conjugar esforços: quadro coerente para a política em matéria de PME 
III. Relação com o programa integrado de 1994 
IV. Papel do terceiro programa plurianual a favor das PME 
V. Conteúdo do programa integrado a favor das PME 
MEDIDAS PRIORITÁRIAS 
I. Simplificação e melhoria do enquadramento administrativo e regulamentar das 
empresas 
II. Melhoria do enquadramento financeiro e fiscal das empresas 
III. Apoio à europeização e internacionalização das estratégias das PME, em 
especial através de melhores serviços de informação e de cooperação 
IV. Reforço da competitividade das PME e melhoria do seu acesso à 
investigação, à inovação, às tecnologias da informação e à formação 
V. Promoção das capacidades empresariais e apoio a grupos-alvo específicos 
CONCLUSÃO 
AôL 
QUADRO GLOBAL PARA AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
A FAVOR DAS PME 
É hoje amplamente reconhecido que as pequenas e médias empresas (PME)1 podem dar 
um contributo vital para a criação de empregos, bem como para a competitividade e o 
crescimento, na União Europeia. 
Os Estados-membros e a Comunidade estão já a envidar esforços para desenvolver o 
potencial das PME, através duma série de medidas, mas muitas dessas iniciativas têm 
objectivos limitados e são demasiado divergentes para serem acessíveis à maioria das 
PME. Uma das prioridades políticas da Comissão continua a ser manterá coerência entre 
essas iniciativas e assegurar - num clima económico em acelerada mutação - que todas 
as acções diferenciadas se relacionem directamente com as PME e com os problemas que 
as mesmas enfrentam. 
O programa integrado de 19942 foi uma primeira tentativa para estabelecer um quadro 
global que abrangesse todas as acções comunitárias a favor das PME, ao abrigo das várias 
políticas da Comunidade. Teve por base o Livro Branco "Crescimento, Competitividade, 
Emprego" e introduziu uma coordenação mais estreita, bem como um maior sentido de 
parceria entre todas as partes interessadas no desenvolvimento das PME. 
No relatório apresentado em 1995 ao Conselho Europeu de Madrid3, a Comissão 
desenvolveu uma política mais ambiciosa a favor das PME, sublinhando que a ajuda 
dirigida a estas empresas é uma forma rentável de apoiar a criação de emprego. As 
conclusões do referido Conselho consolidaram esta abordagem, ao convidara Comissão 
a pôr em prática os objectivos do relatório o mais rapidamente possível4. 
Estas novas prioridades e iniciativas devem ser agora inseridas no contexto dos programas 
de acção, já existentes, a favor das PME, para que os diferentes contributos possam 
convergir para o conjunto integral dos objectivos estratégicos. A presente comunicação 
destina-se, pois, a actualizar e desenvolver o programa integrado de 1994, nomeadamente 
para englobaras novas prioridades da Comunidade, no que respeita apolítica sobre PME. 
Por outro lado, constitui a sequência directa do Pacto Europeu de Confiança para o 
Emprego , da Comissão5 e, em sintonia com o Conselho Europeu de Florença6, preconiza 
uma abordagem integrada, pela qual as entidades nacionais, regionais e locais, bem como 
os parceiros sociais e as instituições comunitárias tomem a seu cargo a realização de 
acções práticas para favorecer o crescimento e o emprego. 
Coordenar os contributos comunitários a favor das PME e acompanhar os progressos da 
sua aplicação constitui a essência da política empresarial da 
Recomendação da Comissão relativa à definição de PME, JO n° L 107, de 30.4.1996, p.4. 
Programa integrado a favor das PME e do artesanato, COM(94) 207 final, de 3.6.1994. 
Comunicação da Comissão, de 29.11.1995, intitulada "Pequenas e médias empresas: uma fonte 
dinâmica de emprego, crescimento e competitividade na União Europeia", Documento CSE(95) 
2087 (adiante denominado "relatório ao Conselho de Madrid") 
Conclusões do Conselho Europeu de Madrid, SI(95)1000, de 16.12.1995, p. 14 
CSE(96) 1, de 5.6.1996. 
Conclusões do Conselho Europeu de Florença, SI(96)500, de 22.6.1996, p. 2 
11 
Comunidade7. O programa integrado é a demonstração desse papel coordenador, no que 
se refere às acções dos Estados-membros com impacto sobre as PME e às várias 
contribuições provenientes das políticas e dos programas comunitários. Quanto aos 
progressos obtidos através desta abordagem integrada, são descritos num relatório de 
coordenação publicado regularmente8. 
I. CONTEXTO ESTRATÉGICO: CONTRIBUIÇÃO DAS PME PARA O 
EMPREGO 
No seu relatório sobre as PME ao Conselho de Madrid, a Comissão afirmava que, embora 
a política em matéria de PME esteja agora, mais do que nunca, na agenda política, muito 
mais poderia ser conseguido se se adoptasse uma abordagem nova, centrada sobre um 
determinado número de questões prioritárias. Aquele documento confirmou que as PME 
e, em especial, as mais pequenas de entre elas, desempenham actualmente um papel 
fundamental em termos de crescimento e de criação de novos postos de trabalho. 
As PME enquanto criadoras de emprego 
As PME representam 99,8% de todas as empresas, 66% do total do emprego 
e 65% do volume de negócios na União Europeia. 
A criação líquida de emprego das PME mais do que compensou a perda de 
postos de trabalho, nas grandes empresas, entre 1988 e 1995. Durante esse 
período, as empresas com menos de 100 trabalhadores estiveram na origem 
de quase todos os novos postos de trabalho. 
O relatório ao Conselho de Madrid destaca que o potencial de crescimento e criação de 
emprego das PME europeias não se encontra totalmente concretizado, e que esse 
crescimento e criação de emprego têm sido inibidos por imperfeições básicas do mercado 
e das políticas e por deficiências que não foram ainda adequadamente colmatadas. Essas 
imperfeições foram analisadas, tendo sido propostas as seguintes medidas correctivas: 
Recomendações prioritárias do relatório sobre as PME ao Conselho de Madrid 
Redução dos encargos administrativos que entravam a capacidade 
empresarial europeia 
Maior envolvimento das organizações de PME no processo de tomada de 
decisões 
Financiamento às PME criadoras de emprego 
Redução das distorções e das deficiências do mercado 
Acção vigorosa de promoção da investigação, da inovação e da formação, 
com vista a auxiliar as PME 
Melhoria da competitividade e da internacionalização das PME 
Ver igualmente o n° 2 do artigo 5o da proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro 
programa plurianual a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia 
(1997-2000), JO n° C 156, de 31.5.1996, p. 5 
Relatório sobre a coordenação das actividades a favor das PME e do artesanato, COM(95) 362 
final, de 8.9.1995. 
Ill 
II. CONJUGAR ESFORÇOS: QUADRO COERENTE PARA A POLÍTICA EM 
MATÉRIA DE PME 
Na sua resolução de 22 de Abril de 1996, relativa à coordenação das acções comunitárias 
a favor das PME e do artesanato9, o Conselho salientou a necessidade de garantir que as 
prioridades identificadas a favor das PME se reflictam em acções reais em seu benefício. 
Para atingir estes objectivos, o Conselho defendeu o reforço da coordenação de todos os 
instrumentos e programas comunitários a favor dessas empresas, bem como, sempre que 
adequado, das acções dos Estados-membros no mesmo âmbito. 
Em harmonia com esta resolução do Conselho e com as disposições do artigo 130° do 
Tratado, o programa integrado faculta um quadro apropriado para uma melhor 
coordenação das medidas a favor das PME. Mais especificamente, esse programa constitui 
um quadro geral que engloba todas as medidas comunitárias a favor das PME, com a 
finalidade de garantir maior coerência, eficácia e transparência das acções propostas. 
O programa integrado não pretende substituir as várias acções empreendidas a nível 
nacional ou comunitário, nem envolve qualquer alteração nos processos de tomada de 
decisões. O seu objectivo é garantir uma parceria mais estreita entre todas as partes 
implicadas no desenvolvimento das PME - a nível comunitário, nacional e regional -, com 
o propósito de melhorar a convergência e a eficácia das medidas. O programa integrado 
distingue três tipos de medidas: 
Programa integrado a favor das PME 
Acções concertadas com os Contributos da União Europeia11 
Estados-membros10 
1. Medidas destinadas a promover a 2. Medidas a favor das PME, 
consulta e a coordenação mútuas entre desenvolvidas no âmbito de outras 
Estados-membros, quando oportunas, no políticas comunitárias (por exemplo, 
que diz respeito a acções a favor das fundos estruturais, I&DT, BEI e FEI); 
PME; 
3. Medidas a favor das PME, 
desenvolvidas no âmbito da política 
comunitária específica em benefício das 
mesmas (p.ex. o programa plurianual a 
favor das PME). 
A presente comunicação abrange os três elementos do programa integrado, fornecendo 
um quadro de referência para os dois primeiros elementos da política comunitária a favor 
das PME - a saber, as acções concertadas entre Estados-membros e a contribuição da 
Comunidade para o desenvolvimento das PME, mediante as suas outras políticas e 
Resolução do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativa à coordenação das acções comunitárias 
a favor das PME e do artesanato, JO n° C 130, de 3.5.1996, p.l. 
Ver o n° 2 do artigo 130° do Tratado. 
P.ex., contribuições através de políticas e acções desenvolvidas pela Comunidade no âmbito do 
Tratado, bem como através de medidas específicas destinadas a apoiar acções empreendidas nos 
Estados-membros (n° 3 do artigo 130° do Tratado). 
IV 
programas - e define a relação destes com o terceiro elemento, ou seja, as acções 
comunitárias complementares e específicas, contidas na proposta para o terceiro programa 
plurianual a favor das PME (1997-2000)12. 
Características principais do programa integrado para as PME 
O programa integrado propicia uma maior coordenação das acções dos 
Estados-membros com impacto sobre as PME. Prevê "acções concertadas", 
baseadas no intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-membros, 
acções concertadas essas que visam reforçar a eficácia das acções 
empreendidas pelos Estados-membros no domínio da melhoria do 
enquadramento das empresas e do incentivo a medidas de apoio às mesmas, 
em especial através de uma melhor orientação dos esforços e de uma 
convergência das medidas políticas. 
O programa integrado garante, igualmente, uma melhor coordenação dos 
diversos contributos da Comunidade a favor das PME, através de várias 
políticas e vários programas. Os objectivos desta coordenação consistem em 
garantir um maior reconhecimento da dimensão das PME nos vários 
programas e políticas comunitários, fomentar uma maior participação das 
PME nas actividades apoiadas pela Comunidade e conseguir uma consulta 
mais eficaz das organizações que representam as PME. 
Os resultados das actividades de coordenação da Comissão ficarão patentes nos relatórios 
sobre a inclusão da dimensão das PME em todos os programas e políticas da 
Comunidade.13 
™. RELAÇÃO COM O PROGRAMA INTEGRADO DE 1994 
A presente comunicação actualiza e desenvolve o programa integrado de 1994. Propõe 
um quadro global para a política relativa às PME, baseado na mesma metodologia, mas 
visando, simultaneamente, novos objectivos e apresentando uma série de novas medidas. 
Mesma metodologia 
A abordagem proposta no programa integrado de 1994 permanece inalterada. Baseia-se 
nos três tipos de instrumentos acima descritos (programa plurianual, acções concertadas 
com os Estados-membros e outras acções comunitárias a favor das PME). 
Objectivos alargados 
O programa integrado de 1994, que foi uma consequência directa do Livro Branco da 
Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", explanava as prioridades formuladas 
no Livro Branco quanto ao contributo das políticas relativas às PME para a concretização 
dos seus objectivos. O referido programa fazia uma distinção entre medidas destinadas 
a melhorar o enquadramento das empresas e medidas destinadas a estimular os serviços 
JOn°C 156, de 31.5.1996, p.5. 
N° 2 do artigo 5o da proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual 
a favor das pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000), JO n° C 156, 
de 31.5.1996, p.5. 
prestados às empresas, focalizando, igualmente, as várias fases do ciclo de vida das 
mesmas. 
O novo programa integrado baseia-se naquela distinção, centrando, nomeadamente, as 
diversas medidas nos novos objectivos estratégicos identificados no relatório ao Conselho 
de Madrid e realçados no Pacto Europeu de Confiança para o Emprego. 
Programa integrado de 1994 Programa integrado de 1996 
1. Melhoria do enquadramento das 1. Melhoria do enquadramento admini-
empresas strativo e regulamentar das empresas 
2. Melhoria do enquadramento 
financeiro e fiscal das empresas 
2. Incentivo das medidas de apoio às 3. Apoio à europeização e à 
empresas internacionalização das PME 
4. Reforço da competitividade das PME 
5. Promoção das capacidades 
empresariais e apoio a grupos-alvo 
específicos 
Novas acções 
A formulação de um programa integrado actualizado não significa que todas as acções 
propostas no programa integrado de 1994 estejam completadas ou sejam menos 
importantes. As acções previstas para atingir os objectivos do programa de 1994 
continuarão a ser postas em prática. 
Em comparação com o programa integrado de 1994, a presente comunicação propõe um 
certo número de iniciativas adicionais a favor das PME, além de identificar acções, no 
âmbito de outras políticas comunitárias, que terão em consideração as novas prioridades 
no decurso da respectiva implementação. Algumas dessas acções terão ainda de ser 
aprovadas pelo Conselho ou, em certos casos, de ser propostas pela Comissão. 
VI 
Vaster acrescentado: novas acções-chave 
Acções concertadas Acesso das PME à sociedade da informação 
Fórum sobre capacidades empresariais 
Fórum do artesanato e das pequenas empresas 
Fórum sobre o comércio 
Acções ao abrigo de outras 
políticas comunitárias Simplificação da legislação do mercado interno 
Garantias de empréstimo para o emprego 
(ELISE) 
Apoio do FEÍ ao capital social das PME 
Introdução do euro 
Instrumento para o investimento transnacional 
na UE 
Apoio à cooperação internacional 
inovação nas PME 
Desenvolvimento tecnológico orientado para o 
mercado 
Acções políticas específicas 
favor das PME Terceiro programa plurianual a favor das PME 
(1997-2000) 
IV. PAPEL DO TERCEIRO PROGRAMA PLURIANUAL A FAVOR DAS 
Este programa plurianual a favor das PME constitui uma parte essencial do quadro do 
programa integrado e estabelece a base jurídica e orçamental das acções comunitárias 
específicas destinadas às PME, que não se encontram abrangidas por outras políticas da 
Comunidade. O actuai programa plurianual termina em 31 de Dezembro de 1996. A 
proposta para um terceiro programa plurianual a favor das PME14 - actualmente em fase 
de adopção fmal no Conselho de Ministros - pretende "maximizar o potencial das PME 
europeias para o emprego, o crescimento e a competitividade". Essa proposta foi 
unanimemente apoiada pelas organizações europeias representativas das PME15 e irá 
abranger o período de 1997-2000. O Conselho Europeu de Florença instou o Conselho 
a adoptar aquele programa até ao fim do ano de 1996. 
V. CONTEÚDO DO PROGRAMA INTEGRADO A FAVOR DAS PME 
O quadro sinóptico apresentado nas páginas seguintes define as principais características 
e as acções específicas do novo programa integrado a favor das PME. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta o terceiro programa plurianual a favor das pequenas 
e médias empresas (PME) da União Europeia, JO n° C 156, de 31.5.1996, p. 5. 
CCACC, CECOP, CEDI, EMSU, EUROCHAMBRES, EUROCOMMERCE, EUROPMI, 
UEAPME, UNICE e YES for Europe. 
Vil 
PROGRAMA INTEGRADO A FAVOR DAS PME 
Acções concertadas Acções no âmbito de outras 
políticas comunitárias Programa plurianual a favor das 
PME' 
saMn*^^ 
Comité para a melhoria e 
simplificação do 
enquadramento das empresas Orientações em matéria de 
política regulamentar 
(incluindo melhor consulta) 
Acção-piloto para a 
simplificação da legislação do 
mercado interno (SLIM) 
Seguimento do relatório 
Molitor 
Simplificação do novo sistema 
comum do IVA Nova abordagem da avaliação 
do impacto sobre as empresas 
(incluindo métodos de 
avaliação custo/benefício) 
Transmissão de empresas 
Procedimentos de resolução de 
litígios 
Instrumentos jurídicos 
apropriados 
II. MELHORIA DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO E FISCAL DAS PME 
Melhoria do acesso ao 
financiamento e aos mercados 
de capitais Melhor orientação do apoio 
comunitário às PME, incluindo 
garantias de empréstimos do 
FEI a favor do emprego, a 
taxas reduzidas (ELISE)2, 
apoio do FEI ao capital social 
das PME, reorientação do 
apoio dos fundos estruturais3 e 
empréstimos do BEI 
Enquadramento fiscal das 
empresas 
Introdução do euro Pagamentos em atraso 
Mesa Redonda de Altas 
Personalidades do Sector 
Bancário/PME 
Mercados de capitais para 
PME, incluindo EASDAQ 
Regimes de garantia mútua 
Factoring e seguros de crédito 
IH. APOIO A EUKOPERAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DAS PME, EM ESPECIAL ATRAVÉS DE 
MELHORES SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DE COOPERAÇÃO 
Cooperação administrativa -
mercado único Acesso ao mercado único 
- mais concorrência e 
incentivo à redução dos 
auxílios estatais 
- contratos públicos 
transfronteiriços 
- normalização e certificação 
- investimento transnacional 
na UE4 
Acesso a países terceiros 
- redução das barreiras 
comerciais 
- melhoria das regras 
multilaterais sobre 
investimento directo no 
estrangeiro 
- melhoria da cooperação 
internacional com empresas 
de países terceiros' Redes de procura de parceiros 
Parcerias directas 
Promoção de Agrupamentos 
Europeus de Interesse 
Económico (REGIE) 
Eurogabinetes como "primeiros 
balcões" 
Rode de fornecedores de 
informação sobre o mercado 
Vlll 
rv. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS PME E MELHORIA DO SEU ACESSO À INVESTIGAÇÃO, À INOVAÇÃO, ÀS 
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E À FORMAÇÃO 
• Serviços prestados às empresas • Competitividade e • Promoção da subcontratação 
(inclusive no domínio da modernização das PME 
inovação) - fundos estruturais" • COMMERCE 2000 
(incluindo Iniciativa PME7) 
• Acções destinadas às PME no - competitividade industrial • Inovação nas PME (p.ex. 
domínio da investigação - iniciativas de empresas baseadas nas novas 
(CREST) desenvolvimento local8 tecnologias) 
• Acesso das PME à sociedade • Plano de acção para a • Formação em gestão para as 
da informação inovação" PME 
• Adaptação da formação às • Acesso a I&DT 
necessidades das PME - acesso aos programas 
comunitários de I&DT 
- desenvolvimento tecnológico 
orientado para o mercado 
• Acesso das PME à sociedade 
da informação" 
• Exigências ambientais12, 
poupança de energia13 
• Acesso à formação14, 
inclusive no domínio das novas 
tecnologias15 
V. PROMOÇÃO DAS CAPACIDADES EMPRESARIAIS E APOIO A GRUPOS-ALVO ESPECÍFICOS 
• Capacidade empresarial • Seguimento do Livro Branco • Promoção da capacidade 
sobre a educação empresarial 
• Fórum do artesanato e das 
pequenas empresas • Acesso das empresas de • Artesanato e pequenas 
artesanato ao mercado único empresas 
• Fórum sobre o comércio 
• Mulheres empresárias1" • Comércio e distribuição 
• Mulheres empresárias e jovens 
empresários 
IX 
Principais fontes de financiamento 
1 Programa plurianual a favor das PME 1997-2000: orçamento proposto - 180 milhões 
de ecus. 
2 Regime europeu de seguros de empréstimos para o emprego (ELISE): 25 milhões 
de ecus (em 1996). 
3 Nova orientação de apoio ao objectivo n" 2 (8,15 mil milhões de ecus para 
1997-1999). 
4 Instrumento financeiro para investimentos transnacionais das PME na UE. 
5 MED-INVEST 1997-2000: milhões de ecus; AL-INVEST 1995-2000: 41 milhões 
de ecus; AS-INVEST 1996-2000: 32 milhões de ecus; ECIP 1995-1999: 250 milhões 
de ecus; JOP PHARE/TACIS 1996-2000: 70 milhões de ecus. 
6 Fundos estruturais 1994-1999: quadro comunitário de apoio, outras iniciativas 
comunitárias e projectos-pilotos. 
7 Iniciativa comunitária para as PME 1994-1999: mil milhões de ecus. 
8 Iniciativa comunitária LEADER 1994-1999: 1,4 mil milhões de ecus e iniciativa 
comunitária URBAN 1994-1999: 0,6 milhões de ecus. 
9 Seguimento das conclusões do Conselho Europeu de Florença. 
10 Quarto programa-quadro de I&DT 1994-1999: vários projectos acessiveis às PME, 
com uma dotação total atribuída de 12,3 mil milhões de ecus. 
11 ISAC: 44 milhões de ecus. 
12 Projecto-piloto "Crescimento e Ambiente": 14 milhões de ecus em 1996 (+ 5 milhões 
de ecus em 1997). 
13 THERMIE II: 500 milhões de ecus; SAVE II: 45 milhões de ecus. 
14 Iniciativa comunitária ADAPT 1995-1999: 2,9 mil milhões de ecus (dos quais 1,4 
mil milhões oriundos dos fundos estruturais); LEONARDO 1995-1999: 620 milhões 
de ecus; Programa de formação e mobilidade de investigadores (1995-1998): 744 
milhões de ecus. 
15 ADAPT-BIS - reforço da iniciativa ADAPT 1997-1999: 162 milhões de ecus. 
16 EMPLOYMENT NOW: 100 milhões de ecus; Fundo Social Europeu (iniciativa local 
de emprego para as mulheres) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. 
MEDIDAS PRIORITÁRIAS 
I. SIMPLIFICAÇÃO E MELHORIA DO ENQUADRAMENTO 
ADMINISTRATIVO E REGULAMENTAR DAS EMPRESAS 
As empresas europeias são confrontadas com um enquadramento jurídico, fiscal e 
administrativo cada vez mais complexo. Embora o custo da ausência de regulamentação 
nunca tenha sido medido, o custo anual total dos encargos administrativos que recaem 
sobre todas as empresas da Europa foi estimado entre 180 e 230 mil milhões de ecus16. 
Apesar de parte destes encargos ser inevitável, eles têm um impacto comparativamente 
muito mais elevado sobre as PME do que sobre as grandes empresas (ver caixa a seguir). 
As PME não dispõem dos recursos necessários para suportar essa carga e muitas vezes 
não têm a possibilidade de recorrer a auxílio externo. 
Encargos administrativos que incidem sobre as PME 
De acordo com um estudo alemão17, o tempo médio dispendido pelas empresas em 
trabalho administrativo ultrapassa as 700 horas por ano. Uma empresa com 9 
trabalhadores, ou menos, consagra 62 horas por trabalhador a formalidades 
administrativas. Contudo, para uma empresa maior, este valor é muito mais baixo -
cerca de 5 1/2 horas. O mesmo estudo revela que o custo relativo dos encargos 
administrativos por trabalhador é mais de 20 vezes superior nas PME do que nas 
grandes empresas. A complexidade administrativa é particularmente importante no 
que diz respeito à legislação do trabalho, ambiental e fiscal. 
Os custos de cumprimento das formalidades desencorajam a criação de novas empresas 
e o recrutamento. Assim, a redução das distorções estruturais que penalizam a criação e 
o desenvolvimento de PME, e que derivam de uma burocracia excessiva, assume uma 
importância extrema, particularmente a nível nacional18. 
A consulta, desde a fase inicial, das organizações que representam as PME é 
fundamental para uma política bem-sucedida neste domínio. Os Estados-membros e a 
Comissão devem aumentar as consultas às organizações representativas das PME, sempre 
que estejam em preparação políticas que a estas digam respeito, e devem incentivar o 
pleno empenhamento das mesmas. A representação das PME no diálogo social a nível 
europeu é uma questão muito sensível e complexa. A Comissão exprimiu o seu ponto de 
vista sobre esta matéria na comunicação que apresentou, em 1993, sobre a aplicação do 
Protocolo Social e voltará a analisar a situação no que se refere a esta questão na sua 
comunicação sobre o diálogo social, que será adoptada na segunda metade de 1996. 
Observatório Europeu para as PME, terceiro relatório anual, 1995. 
Estudo de 1995 do "Institut fur Mittelstandsforschung". Valores idênticos são indicados pelo 
relatório de 1996 do Comité para a Criação de Empresas, instituído pelo Ministério dos Assuntos 
Económicos dinamarquês. 
Relatório da Comissão ao Conselho Europeu de Madrid, CSE(95) 2087, p. 10 e relatório conjunto 
do Conselho e da Comissão sobre o emprego, SI(95) 1000, parte B, anexo 2, p. 15. 
A b 
A. ACÇÕES CONCERTADAS 
No âmbito do programa integrado de 1994, deu-se um passo importante nessa direcção 
com a criação do Comité para a Melhoria e Simplificação do Enquadramento das 
Empresas. Esse comité é a expressão do empenho comum dos Estados-membros e da 
Comunidade no sentido de pôr em prática uma política de simplificação dos 
procedimentos administrativos e regulamentares. Trata-se de um quadro para o 
intercâmbio das melhores práticas neste domínio. A fim de garantir o seguimento prático 
dos trabalhos do comité, foi decidido que os resultados do mesmo serão objecto de um 
relatório ao Conselho e, se necessário, de recomendações aos Estados-membros. 
As primeiras indicações relativas aos trabalhos deste comité revelam que alguns 
Estados-membros desenvolveram uma estratégia arrojada de simplificação administrativa. 
O relatório Molitor19 sugere que a experiência adquirida com os programas de trabalho 
em questão deverá levar os outros Estados-membros a adoptar programas semelhantes, 
com prazos e objectivos específicos, em termos da redução dos custos suportados pelas 
PME. O comité irá, igualmente, estabelecer critérios comuns de referência no domínio da 
simplificação administrativa20. Um primeiro passo neste sentido será dado durante os 
debates dos grupos de trabalho criados pelo comité em resultado do Fórum de Paris, 
realizado em Junho de 1995, os quais irão examinar, entre outros aspectos, a 
simplificação dos procedimentos nos casos de arranque de novas PME, bem como a 
concessão automática de licenças ou autorizações, nos casos em que as entidades 
administrativas não respondam dentro de um determinado período de tempo após a 
recepção de uma candidatura. 
O programa de trabalho do comité continuará a inspirar-se na abordagem baseada no ciclo 
de vida das empresas (criação, desenvolvimento e transmissão) e, além disso, 
concentrar-se-á, igualmente, nas áreas prioritárias identificadas no relatório ao Conselho 
de Madrid, em especial na simplificação da legislação ambiental e fiscal. 
Quanto à simplificação da legislação laboral21 e à introdução de horários de trabalho mais 
flexíveis, o relatório conjunto do Conselho e da Comissão relativo ao emprego22 levou o 
Conselho Europeu de Madrid a confirmá-las como prioridades para uma acção conjunta. 
Este é um outro domínio- importante, no qual o intercâmbio das melhores práticas pode 
conduzir a acções coordenadas entre os Estados-membros. 
22 Relatório do grupo de peritos independentes sobre simplificação legislativa e administrativa, 
COM(95) 288 final, de 21.6.1995, p. 83. 
Esta abordagem de critérios de referência será igualmente seguida por acções concertadas relativas 
às medidas de apoio. 
Por exemplo, medidas visando tornar mais flexíveis e operacionais as disposições relativas a 
recrutamento, manutenção do emprego, despedimento de trabalhadores e licenças de parto. Além 
disso, poderiam ser introduzidas medidas destinadas a adoptar limiares mais coerentes para as 
PME, para compensar a desvantagem, em termos de custos, dessas empresas, face a concorrentes 
de maiores dimensões. 
Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego, SI(95) 1000 de 16.12.1995, 
parte B, anexo 2, p. 16. 
B. CONTRIBUTO DA COMUNIDADE 
Foi já tomada uma série de medidas relativas à simplificação da legislação 
comunitária, como, por exemplo, a implementação do sistema de avaliação do impacto 
sobre as empresas e o seguimento dado pela Comissão às recomendações do grupo 
Molitor23. 
As novas medidas irão incluir a implementação das orientações recentemente 
adoptadas em matéria de política regulamentar, que melhorarão a qualidade da 
legislação comunitária e reforçarão o processo de consulta das partes interessadas, 
nomeadamente das organizações de PME. Entre as medidas a tomar no âmbito do 
terceiro programa plurianual a favor das PME, prevê-se a adopção de um método 
melhorado e mais pragmático para a implementação da avaliação custo/benefício. 
No domínio específico da legislação do mercado interno, a Comissão reforçou 
recentemente os seus esforços de simplificação legislativa, lançando um projecto-piloto 
destinado a avaliar a melhor maneira de reduzir os encargos que recaem sobre as 
empresas de determinados sectores, em resultado das regras do mercado interno. Este 
exercício irá constituir um banco de ensaio para acções mais abrangentes. Os 
trabalhos serão levados a cabo por pequenas equipas, cada uma responsável pelo 
exame de uma área específica. Estas equipas "SLIM" irão reunir a Comissão, 
representantes dos Estados-membros e as partes afectadas pela legislação, entre as 
quais se incluem as empresas e, obviamente, as PME. Tentarão também identificar 
os aspectos da legislação nacional com impacto sobre o mercado único que possam 
resultar em encargos desnecessários. O Conselho Europeu de Florença apelou para 
a Comissão no sentido de esta instituição apresentar ao Conselho, antes do fim do ano 
de 1996, os primeiros resultados da sua iniciativa relativa às medidas práticas de 
simplificação. 
No domínio da legislação social, o programa de acção política social24 inclui propostas 
de revisão, clarificação e consolidação de directivas comunitárias, em especial nas 
áreas da transmissão de empresas25, dos despedimentos colectivos20, bem como da 
codificação e simplificação dos regulamentos comunitários que coordenam os regimes 
de segurança social27. As PME devem ser envolvidas em todo este processo. 
Quanto à legislação ambiental da Comunidade, a Comissão continuará a propor meios 
de assegurar que as empresas tenham capacidade para integrar considerações 
ambientais nas suas políticas de gestão, e isto de um modo mais flexível e simples. 
Tais objectivos implicam a simplificação da legislação existente e a revogação de 
legislação obsoleta e, quando oportuno, a adaptação dessa legislação, com vista a 
torná-la mais receptiva a instrumentos baseados no mercado, incluindo acordos 
negociados ou voluntários. Esta abordagem apoiaria, assim, as medidas 
regulamentares tradicionais, reduzindo a necessidade de regulamentação adicional de 
imposição e de controlo. 
A proposta de um sistema comum do IVA simplificado para o mercado único, que a 
23 
24 
25 
26 
27 Comentários da Comissão ao relatório do grupo de peritos independentes sobre simplificação 
legislativa e administrativa, COM(95)596 final. 
COM(95) 134 final, de 12.4.1995. 
Directiva 77/187/CEE do Conselho, de 14.2.1977, relativa às transferências de 
empresas, JO n" L 61, de 5.3.1977. 
Directivas 75/129/CEE e 92/56/CEE do Conselho relativas aos despedimentos 
colectivos, JO n° L 245, de 26.8.1992. 
Regulamentos 1408/71/CEE e 574/72/CEE do Conselho, JO n° L 335, de 30.12.1995. 
Comissão pretende apresentar ao Conselho28, a pedido desta instituição, reveste-se 
também de importância primordial. Neste contexto, a Comissão tem já uma proposta 
de programa de trabalho para um sistema comum do IVA29. Após consulta dos 
Estados-membros, serão apresentadas propostas com os seguintes objectivos 
principais: 
• garantir a igualdade de tratamento do comércio nacional e intracomunitário de 
bens e serviços, o que permitirá às PME operar, a partir do seu local de 
estabelecimento, em toda a Comunidade, sem terem de suportar encargos 
administrativos adicionais; 
• reduzir o grau de incerteza e complexidade ligado à aplicação do IVA, instituindo 
um sistema comum do IVA uniformemente aplicável, que satisfaça as exigências 
de um verdadeiro mercado único. 
• reduzir o grau de incerteza causado pelas diferenças de interpretação das normas, 
conferindo novo papel ao Comité do IVA. Como já acontece na área aduaneira e no 
que se refere aos consumos específicos, o Conselho poderia atribuir a esse comité 
a tarefa de assistir a Comissão na adopção de medidas de implementação. 
28 
29 Conclusões do Conselho, de 24.10.1994. 
Um Sistema Comum do IVA - Programa para mercado único, COM(96) 328. 
IL MELHORIA DO ENQUADRAMENTO FINANCEIRO E FISCAL DAS PME 
Comparativamente com as empresas de maiores dimensões, as PME dependem muito 
mais de fontes de financiamento internas (a saber, capital próprio do proprietário e 
lucros não distribuídos) do que de financiamentos externos. Enfrentam, 
frequentemente, problemas quando tentam obter empréstimos bancários a taxas 
razoáveis ou obter financiamentos sobre o mercado de capitais e, não raras vezes, 
recorrem a fontes "informais" (família, amigos) para o financiamento externo. O 
relatório apresentado ao Conselho de Madrid identifica um certo número de lacunas 
no quadro financeiro e fiscal das PME que entravam o seu desenvolvimento. 
Problemas-chave do enquadramento financeiro e fiscal das PME 
Subcapitalização das PME europeias 
Dificuldades na obtenção de empréstimos 
Ausência de um mercado de capitais europeu para as PME 
Problemas relacionados com pagamentos em atraso 
Preparação para a introdução do euro 
A. ACÇÕES CONCERTADAS 
Embora a questão da melhoria do acesso das PME ao financiamento e aos mercados 
de capitais tenha já, em parte, sido tratada30, merece, no entanto, que se lhe dedique 
uma atenção mais aprofundada. Assim, a Comissão irá organizar um fórum específico 
para o intercâmbio das melhores práticas neste domínio. 
Quanto à redução dos custos extra-salariais, resultantes das regulamentações 
nacionais, a Comissão salienta que os impostos relativamente elevados e as 
contribuições para a segurança social que incidem sobre a mão-de-obra atingem mais 
profundamente as PME. A necessidade de diminuir os encargos fiscais sobre a 
mão-de-obra foi de novo frisada no recente documento da Comissão sobre "Fiscalidade 
na União Europeia"31. Neste contexto, o Conselho Europeu de Florença solicitou ao 
Conselho que apresentasse um relatório sobre a evolução dos regimes fiscais na União, 
levando em conta a necessidade de criar um enquadramento fiscal que estimule as 
empresas e a criação de emprego32. 
B. CONTRIBUTO DA COMUNIDADE 
O terceiro programa plurianual a favor das PME inclui várias iniciativas para 
melhorar o enquadramento financeiro destas empresas (p. ex., pagamentos em atraso, 
Mesa Redonda de Altas Personalidades do Sector Bancário/PME, regimes de garantia 
mútua, factoring e seguros de crédito, plano-piloto para empresas baseadas nas novas 
tecnologias, mercados de capitais para PME de rápido crescimento). Estas medidas 
complementam as tomadas sob a égide de outras políticas comunitárias, visando 
melhorar o enquadramento financeiro das PME. 
30 
31 
32 No âmbito do Programa integrado de 1994, foi organizada uma acção concertada (n° 2) para o 
intercâmbio das melhores práticas no domínio das medidas de apoio às empresas, incluindo 
instrumentos financeiros para o arranque de novas empresas. 
SEC(96) 487, de 20.3.1996. 
Conclusões da Presidência, SI(96)500, de 22.6.1996, p. 3. 
1. Melhorar a orientação das políticas estruturais para o desenvolvimento das PME 
O Pacto Europeu de Confiança para o Emprego33 salienta a necessidade de uma melhor 
orientação dos instrumentos financeiros comunitários (incluindo o Banco Europeu de 
Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e os instrumentos de apoio 
orçamental) para o desenvolvimento das PME. 
Neste contexto, a Comissão propôs a instauração de um regime europeu de seguro de 
crédito para o emprego (ELISE)34. Ao abrigo deste regime, a Comunidade irá suportar os 
custos dos prémios de garantias atribuídas pelo FEI, sendo dada prioridade às pequenas 
empresas (menos de 50 trabalhadores). Este programa baseia-se na experiência do 
projecto-piloto "Crescimento e Ambiente". 
O relatório sobre as PME, apresentado ao Conselho Europeu de Madrid, destacou a 
necessidade de aumentar a parte de capital próprio das PME através do FEI. Na sequência 
da decisão favorável da Assembleia Geral do FEI, em Junho de 1996, irão ser investidos 
montantes suficientes por esse fundo, de maneira a originar um aumento do capital dos 
intermediários financeiros, como, por exemplo, os fundos de capitais de risco. Esta 
medida terá um efeito benéfico sobre o acesso das PME ao capital de risco. 
Na área dos fundos estruturais comunitários, a Comissão propôs recentemente 
orientações35, na perspectiva das negociações do segundo período de programação 1997-
1999 para as zonas industriais em declínio (zonas do objectivo n° 2), cuja primeira 
prioridade se reconhece ser a competitividade e o desenvolvimento de PME. Além disso, 
o Conselho Europeu de Florença aprovou a recomendação da Comissão no sentido de 
focalizar mais as políticas estruturais sobre a criação de postos de trabalho, 
nomeadamente concentrando os saldos disponíveis dos fundos estruturais no apoio às 
parcerias de PME com o BEI36. 
Num contexto mais geral, é um facto que as PME não beneficiam ainda suficientemente 
de muitos programas e acções comunitários, se se tiver em conta a sua quota de 
participação na actividade económica e o seu potencial de crescimento, em termos de 
emprego37. Consequentemente, a Comissão irá identificar formas de possibilitar às PME 
uma participação plena em todos os programas da Comunidade. As acções concretas, ao 
abrigo do programa plurianual a favor das PME, incluirão uma recomendação aos 
Estados-membros sobre as formas de aumentar a participação das PME nas políticas e nos 
programas comunitários . 
33 
34 
35 
36 
37 
38 CSE(96) 1 final, de 5.6.1996. 
Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de garantias de empréstimos para 
investimentos criadores de emprego efectuados pelas PME, JO n° C 146, de 21.5.1996, p. 6. 
Nota de orientação relativa às operações em zonas industriais em declínio (Objectivo n° 2) para 
o segundo período de programação 1997-1999, C(96) 952, Abril de 1996. 
Conclusões do Conselho Europeu de Florença, SI(96)500, de 22.6.1996, p. 4. 
Por exemplo na área dos fundos estruturais (ver relatório anual do Tribunal de Contas (1994), JO 
N° C 303, de 14.11.1995, p. 140), I&DT e programas de cooperação internacional. 
Terceiro programa plurianual a favor das PME, Secção II.A.l da "Exposição de Fundamentos". 
2. Melhorar o enquadramento fiscal das PME 
- Tratamento fiscal das operações transnacionais de PME 
O recente documento de trabalho da Comissão intitulado "Fiscalidade na União 
Europeia"39 evidencia as queixas de empresas envolvidas em trocas comerciais 
internacionais. A lista de problemas é longa e inclui a questão do estabelecimento 
permanente de PME noutros Estados-membros, comparativamente às empresas nacionais, 
os pagamentos transnacionais de juros e de direitos de autor, bem como os prejuízos do 
estabelecimento permanente e de filiais noutros Estados-membros. No seguimento desse 
documento, a Comissão irá apresentar uma comunicação sobre tributação directa, centrada 
nas necessidades e nos desafios de um mercado único eficaz. Aquela instituição 
identificou áreas importantes em que o mercado único não parece estar a funcionar 
eficazmente, como é o caso dos pagamentos de juros transfronteiras, da tributação dos 
estabelecimentos permanentes40 e da adequação das convenções fiscais bilaterais a um 
mercado único plenamente desenvolvido41. 
- Ajustamento do enquadramento fiscal às necessidades das PME 
O relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego destacou a necessidade 
de ajustar o enquadramento fiscal das PME42. Neste contexto, a Comissão irá, 
nomeadamente, garantir uma resposta ulterior à sua comunicação de 25 de Maio de 1994 
sobre a melhoria do enquadramento fiscal das PME43. Esta comunicação abrange quatro 
áreas prioritárias: autofínanciamento, tratamento fiscal do capital de risco, complexidade 
administrativa e transmissão de empresas. Quanto ao autofínanciamento, a Comissão 
adoptou uma recomendação aos Estados-membros44 aos quais foi também dirigida uma 
outra recomendação relativa à transmissão de empresas45. 
Uma questão importante é a subcapitalização das empresas europeias, comparativamente 
com as suas homólogas noutros países. Isto deve-se, em parte, à discriminação efectuada 
pelos regimes fiscais nacionais na União Europeia, que favorecem o financiamento em 
capitais alheios em detrimento do financiamento em capitais próprios. As PME são 
particularmente afectadas por este facto, na medida em que dispõem de menos opções de 
financiamento do que as grandes empresas. Em harmonia com o relatório ao Conselho 
de Madrid, a Comissão irá identificar as melhores práticas - quando oportuno, através 
de uma recomendação -, de maneira a garantir um tratamento fiscal mais equitativo entre 
o financiamento em capitais próprios e o financiamento em capitais alheios. 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 SEC(96) 487, de 20.3.1996. 
Este assunto foi abordado na comunicação da Comissão, de 25 de Maio de 1994, sobre a melhoria 
do enquadramento fiscal das pequenas e médias empresas (COM(94) 206 final, de 25.5.1994). 
O melhoramento implicaria que, sob certas condições, as actividades exercidas no estrangeiro 
pelas PME apenas fossem tributadas no Estado-membro de residência das empresas. O resultado 
seria uma maior simplificação para as empresas em questão, pois apenas teriam de ter em conta 
um único sistema fiscal, o que acarretaria custos obrigatórios menos elevados. 
SEC(96) 487, de 20.3.1996. 
SI(95) 1000, de 16.12.1995, parte B, anexo 2, p. 15. 
COM(94) 206 final, de 25.5.1994. 
JOn° L 177, de 9.7.1994, p. 1. 
Recomendação da Comissão sobre a transmissão das pequenas e médias empresas, COM(94) 3312, 
de 7.12.1994. 
3. Preparação das PME para a introdução do euro 
A União Económica e Monetária terá efeitos positivos sobre as empresas, tanto do 
ponto de vista macroeconómico como microeconomico. Apesar disso, a passagem à 
moeda única requer uma preparação cuidadosa. Assim, deverá ser prestada especial 
atenção aos grupos de utilizadores mais vulneráveis, entre os quais se contam as PME 
e, em particular, as do sector do comércio. A Comissão consultou já largamente as 
partes interessadas, incluindo as PME, e pretende continuar a fazê-lo. 
As entidades que defendem os interesses das PME, a nível europeu e nacional, como 
sejam as organizações profissionais representantes de vários sectores, designadamente 
comércio, turismo, contabilistas, bancos e câmaras de comércio, devem abraçar 
decididamente a causa daquelas empresas e assegurar-lhes o apoio de que necessitam. 
A Comissão, dada a sua posição privilegiada, desempenha um papel especial junto 
desses grupos. Assim, irá, por um lado, garantir que as PME sejam plenamente 
consideradas no processo de desenvolvimento da regulamentação ligada ao euro e, por 
outro, dar destaque às PME, na sua estratégia de informação e comunicação sobre o 
euro. Isto significa que irá incentivar grupos de PME a lançar campanhas de 
informação e fornecer-lhes o apoio necessário, através da rede de eurogabinetes, a 
qual desempenhará um papel-chave, em especial no que respeita à identificação dos 
problemas que as PME terão de enfrentar e à divulgação das soluções propostas. 
Nesse sentido, a Comissão lançou recentemente um programa de informação 
intitulado "O euro: uma moeda para a Europa", no qual será prestada especial atenção 
à informação a facultar às PME quanto às implicações, para as mesmas, da introdução 
da moeda única. 
IH. APOIO À EUROPEIZAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS 
ESTRATÉGIAS DAS PME, EM ESPECIAL ATRAVÉS DE MELHORES 
SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DE COOPERAÇÃO 
Embora existam indicações claras de que o programa legislativo do mercado interno já 
começou a exercer efeitos benéficos sobre as empresas, as PME estão ainda a enfrentar 
dificuldades quanto ao acesso a certas partes do mercado. Entraves semelhantes, e talvez 
até bem maiores, fazem-se sentir no acesso a mercados terceiros. Os problemas principais 
incluem: 
Entraves à europeização e à internacionalização das PME 
• distorções da concorrência; 
• atrasos na transposição para a legislação nacional e diferenças de cumprimento e 
de aplicação do direito comunitário; 
• dificuldades no acesso a normas e certificações; 
• obstáculos à participação em concursos públicos; 
• ausência de informação abrangente sobre o mercado; 
• dificuldades na identificação de parceiros adequados. 
A. ACÇÕES CONCERTADAS 
Os atrasos na transposição para a legislação nacional e as diferenças de cumprimento, 
interpretação e aplicação do direito comunitário anulam o efeito de harmonização da 
legislação à escala comunitária, criando entraves à europeização das PME. O Conselho 
Europeu de Florença destacou, mais uma vez, a contribuição essencial do mercado interno 
para a promoção do crescimento e do emprego e exortou os Estados-membros a 
acelerarem a implementação integral das directivas relativas ao mercado interno e, em 
especial, aos contratos públicos, aos serviços de investimento e aos seguros.46 
De acordo com uma resolução do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, relativa a 
medidas de apoio às PME47, a Comissão publicou recentemente um relatório de progresso 
sobre a aplicação da legislação do mercado interno, no qual recomenda a criação de 
pontos de contacto nas administrações nacionais para auxiliar as empresas, em especial 
as PME, a superar as possíveis barreiras ao comércio intracomunitário. Esses pontos de 
contacto, que já existem nalguns Estados-membros, deverão ficar ligados à rede 
interadministrações, à qual as PME não têm acesso directo. Deste modo, poderão ser 
encontradas soluções mais rápidas para os problemas enfrentados por essas empresas. 
Essa medida complementará os esforços da Comissão tendentes a empreender acções para 
assegurar um tratamento eficiente às queixas contra as barreiras ao comércio 
intracomunitário. 
Os progressos na via da União Económica e Monetária, por outro lado, favorecerão a 
euopeização e a internacionalização das PME, nomeadamente reduzindo os custos das 
operações do comércio internacional, os quais são comparativamente mais elevados para 
as PME do que para as grandes empresas. 
Conclusões do Conselho Europeu de Florença, SI(96)500, de 22.6.1996, p. 2. 
Resolução do Conselho, de 10.10.1994, relativa ao desenvolvimento da dinâmica e do potencial 
inovador das PME, incluindo do artesanato e das microempresas, numa economia concorrencial, 
JO n° C 294, de 22.10.1994, p. 6. 
10 
B. CONTRIBUTO DA COMUNIDADE 
1. Europeização das PME: explorar o pleno potencial do mercado interno 
o) Melhores serviços de informação e cooperação para as PME 
As PME europeias têm frequentemente dificuldade em aceder a informações essenciais 
sobre os mercados de outros Estados-membros e sobre os programas comunitários com 
elas relacionados. Têm, além disso, dificuldades no que se refere à identificação de 
parceiros adequados. Daí que o terceiro programa plurianual a favor das PME 
proponha novas medidas no respeitante aos serviços de informação (p. ex., reforço do 
papel dos eurogabinetes como "primeiros balcões" e ligação em rede dos fornecedores 
de informação sobre os mercados a nível mundial ou regional). Complementarmente, 
o programa plurianual dará novo impulso aos instrumentos comunitários susceptíveis 
de facilitar a cooperação entre empresas, bem como de possibilitar parcerias entre 
PME e grandes empresas e ainda entre as próprias pequenas empresas. 
b) Reforço da concorrência e redução das distorções causadas pelos auxílios estatais 
Tal como foi salientado pelo relatório da Comissão sobre as PME ao Conselho Europeu 
de Madrid e pelo relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego48, a 
realização do mercado único deverá ser apoiada por uma política de concorrência 
vigorosa, a fim de eliminar a rigidez excessiva dos mercados de produtos e serviços 
(por exemplo, no domínio das telecomunicações e da energia). Deverão ser suprimidas, 
nomeadamente, algumas restrições estruturais, de maneira a permitir a exploração 
plena do potencial de criação de empresas e de emprego, em particular no sector dos 
serviços. Assim, a Comissão irá envidar esforços no sentido de: 
• fomentar a concorrência nos sectores ainda protegidos por práticas monopolistas, 
por exemplo nos mercados da energia49; 
• incentivar a redução dos níveis de auxílio estatal, tendo em conta as diferenças 
regionais e outros objectivos comunitários, sujeitando-os a um controlo mais 
apertado (de acordo com a recomendação do Conselho)50; 
• examinar a necessidade de clarificar as regras comunitárias relativas à 
concorrência, aplicáveis à cooperação entre PME, por exemplo, à cooperação no seio 
de redes para aquisições e vendas conjuntas51. Além disso, o Livro Verde da 
Comissão sobre as restrições verticais, a publicar brevemente, irá tratar, 
designadamente, das relações entre produtores, grossistas e retalhistas. Nos 
últimos vinte anos, a crescente concentração entre empresas comerciais e o 
desenvolvimento de novas formas de cooperação levaram a que se tornasse vital 
garantir a existência de condições para a concorrência leal entre os agentes 
económicos, assegurando, simultaneamente, as mesmas oportunidades de mercado. 
48 
49 
50 SI(95) 1000, parte B, anexo 2, p. 15. 
Ver o acordo político, alcançado no seio do Conselho, em 20 de Junho de 1996, relativo a uma 
posição comum sobre a liberalização do mercado da electricidade. 
Conclusões do Conselho, de 6 e 7 de Novembro de 1995, sobre a política da concorrência e a 
competitividade industrial. 
Resolução do Conselho, de 10 de Outubro de 1994, JO n° C 294, de 22.10.1994, p. 6. 
11 
c) Facilitação do acesso aos contratos públicos transfronteiriços 
Os mercados dos contratos públicos representam, aproximadamente, 15% do PIB 
conjunto da UE. Contudo, a parte das PME nesses mercados não é proporcional à 
importância dessas empresas na economia. Para facilitar o acesso das PME aos 
mercados dos contratos públicos transnacionais, a Comissão apresentará um relatório 
ao Conselho, propondo medidas para ajudar as PME a participar nesses contratos. 
Esse relatório enunciará uma série de acções neste domínio, que incluirão as seguintes 
medidas: 
• revisão da eficácia dos serviços existentes que fornecem meios não imediatamente 
disponíveis às PME, devido à sua dimensão, mas que são um ingrediente essencial 
do sucesso nos mercados dos contratos públicos; 
• acção visando garantir que os Agrupamentos Europeus de Interesse Económico 
(AEIE) participem, em pé de igualdade, nos concursos para contratos públicos, de 
modo a que possam ser melhor utilizados como veículo de conjugação dos recursos 
das PME. A Comissão irá emitir uma comunicação relativa a este assunto, até ao 
final de 1996; 
• exame dos métodos destinados a melhorar as perspectivas dos subcontratados de 
menor importância; 
• promoção de práticas de contratação mais transparentes e simples entre as 
entidades contratantes; 
• fornecimento, de forma rapidamente acessível e clara, de informação mais 
pormenorizada e de melhor qualidade relativa a sublimites de participação, 
entidades adjudicantes, regras nacionais de participação, normas europeias e 
requisitos técnicos; 
• aceleração da introdução de tecnologias da informação como o SIMAP, de modo a 
fornecer às PME e às suas redes de assistência, especialmente nas áreas 
fronteiriças, informação mais pormenorizada sobre, por exemplo, produtos e 
contratos menores. 
d) Normalização e certificação 
A europeização e a internacionalização das PME continuam a ser obstruídas pela 
persistência de barreiras técnicas às transacções comerciais. No âmbito do EEE, essas 
barreiras resultam da falta de aceitação do princípio do mútuo reconhecimento, do 
ritmo lento do processo europeu de normalização e da falta de envolvimento das PM li. 
Estas empresas suportam custos adicionais quando se adoptam normas europeias e 
quando têm de ser abolidas normas nacionais que se tornaram obsoletas. Embora 
sejam, em princípio, voluntárias, essas normas europeias têm de ser aplicadas por 
todas as PME, independentemente de produzirem para o mercado nacional ou para 
o mercado europeu, se as mesmas quiserem manter-se em actividade. 
Para tentar resolver estes problemas, a Comissão irá tomar as seguintes medidas: 
• aumentar os seus esforços no sentido de incentivar a participação de representantes 
das PME no processo de definição das normas técnicas europeias; 
• informar as PME dos seus direitos, no caso de recusa do benefício do princípio do 
reconhecimento mútuo das normas nacionais, por parte de compradores públicos 
12 
ou privados, e incentivá-las a apresentar queixa; 
• reforçar as acções visando informar melhor as PME das oportunidades resultantes da 
normalização e certificação europeias; 
• encorajar os comités europeus de normalização a dar prioridade às normas de 
desempenho, em detrimento das normas de produtos. 
e) Facilitação do investimento transnacional das PME na UE 
Operam a nível transnacional menos de 3% das empresas da Comunidade (cerca de 
460.000) . Na óptica do potencial de emprego e de crescimento das PME, deveria ser 
incentivado um número muito mais elevado de empresas europeias a participar no 
comércio transnacional. Mas um dos principais factores que desencorajam as PME de 
efectuar investimentos transnacionais é o financiamento dessas operações. 
Actualmente, o sistema bancário não cumpre suficientemente os requisitos necessários e, 
à excepção das disposições específicas relativas ao investimento transnacional contidas 
no regime ELISE, não existe qualquer instrumento financeiro de apoio às PME que 
desejem efectuar investimentos transnacionais ou considerar acordos de empresa comum 
com empresas de outros Estados-membros. A experiência com instrumentos financeiros 
destinados a estimular a cooperação entre as PME comunitárias e empresas de países 
terceiros (por exemplo, JOP e ECIP) indicia que iniciativas semelhantes na Comunidade 
poderiam ter resultados significativos, em especial atendendo à necessidade de estimular 
os investimentos ligados ao potencial de crescimento e de emprego. A natureza 
transnacional destes instrumentos justifica uma iniciativa comunitária neste domínio. 
É por essa razão que a Comissão irá ponderar a eventualidade do lançamento de um 
projecto-piloto para um instrumento financeiro comunitário destinado a incentivar o 
investimento transfronteiras e a criação de empresas comuns na União. Esse instrumento 
seria concebido para, através de uma rede de bancos e fundos de capital de risco, apoiar 
os esforços das PME em vias de criar ou desenvolver uma actividade noutro 
Estado-membro. 
O projecto-piloto cobriria todas as etapas necessárias a um investimento transfronteiriço, 
como, por exemplo, a actividade geral de uma empresa relativamente ao acesso a novos 
mercados (fornecimento de informação específica, selecção de parceiros, identificação de 
novas oportunidades de mercado), a preparação de operações no estrangeiro (estudos de 
mercado, assistência jurídica), o financiamento do investimento através de capitais a longo 
prazo e, por último, a assistência técnica (transferência de saber-fazer). 
Para maximizar o potencial desse instrumento, o seu funcionamento deverá ter duas 
características principais: por um lado, o risco deve ser compartilhado entre a 
Comunidade, as PME e os intermediários financeiros e, por outro, deverá existir um 
mecanismo de reembolso ad hoc, baseado essencialmente no sucesso dos projectos. 
13 
2. 
a) Redução das barreiras ao comércio com países terceiros lá 
Internacionalização das PME: acesso a mercados de países terceiros 
Ajudar as PME a internacionalizarem-se significa aumentar a sua competitividade. 
No seguimento dos acordos do Uruguay Round, deverá ser dada nova ênfase à 
prossecução das estratégias de acesso ao mercado, relativamente a países terceiros. 
Um mercado mundial mais aberto oferece melhores possibilidades às empresas 
europeias e, em especial, às PME, de competir internacionalmente. Neste contexto 
geral, o regulamento relativo às barreiras comerciais é um instrumento crucial para 
garantir o cumprimento das obrigações assumidas no âmbito dos regulamentos 
internacionais aplicáveis às trocas comerciais, sejam elas multilaterais ou bilaterais. 
Ao abrigo desse regulamento, um obstáculo ao comércio pode ser superado mediante 
recurso a um processo internacional de resolução de litígios e/ou através de um acordo 
negociado com um país terceiro. As empresas europeias, especialmente as PME, 
devem, assim, ser incentivadas a tirar maior partido desse regulamento, que permite 
à União Europeia superar as barreiras caso a caso, sempre que as empresas se sintam 
mais prejudicadas pela sua existência. O recurso a esse regulamento é especialmente 
importante para as PME, dado que há indicações de que as barreiras ao comércio, 
embora afectem tanto as grandes empresas como as PME, levantam dificuldades 
particulares a estas últimas. 
b) Melhoria das resras multilaterais sobre investimento directo no estranseiro 
Se as PME assumirem um papel crescente nas actividades internacionais de 
investimento, esse facto revestir-se-á de especial importância para a União. A Europa 
deverá ser capaz de beneficiar plenamente da tendência mundial de liberalização do 
Investimento Directo no Estrangeiro (IDE). As empresas europeias, inclusive as PME, 
têm experiência em investimentos fora do seu país de residência, devido ao comércio 
intracomunitário, área em que se verificam já poucas restrições ao IDE. Assim, as 
empresas europeias estão num bom ponto de partida, no que respeita à capacidade de 
aproveitar oportunidades de investimento. Para consolidar esta posição, essas 
empresas beneficiariam muito da implementação de um quadro regulamentar eficaz, 
a nível mundial, de IDE, que estabelecesse firmemente o direito das empresas a 
investir e a serem tratadas em pé de igualdade com as empresas nacionais, por parte 
do país de acolhimento. Por enquanto, esse quadro ainda não existe. 
Neste contexto geral, são necessárias regras multilaterais transparentes, coerentes e 
liberais, no que se refere a IDE. O trabalho actualmente em curso na OCDE, no 
sentido da elaboração de um acordo de investimento multilateral, e que poderá ser 
continuado pela OMC, representa uma contribuição valiosa para o reforço do sistema 
multilateral e para a assistência às PME europeias. 
c) Facilitação da cooperação internacional com empresas de países terceiros 
Com vista a desenvolver uma política mais coerente e a permitir o acesso a um serviço 
mais adequado às empresas, no domínio da cooperação comercial, reforçar-se-ão as 
redes e os programas de parceria existentes no âmbito da política empresarial 
(Eurogabinetes, BC-Net e BRE, EUROPARTENARIAT e INTERPRISE), para incluir, 
em particular, a procura de sinergias com outras políticas comunitárias. Será levado 
a cabo um número limitado de acções-piloto, com o propósito de aumentar a 
sensibilização das PME europeias para os progressos estratégicos realizados por PME 
em países terceiros, bem como para reforçar o acesso das PME europeias a esses 
14 
países.0£ 
Os programas de internacionalização irão continuar, para garantir uma presença em 
todos os países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina, 
da Ásia e da Africa do Sul. A localização apropriada dos pontos de contacto nacionais 
das redes de cooperação será decidida em função das necessidades mútuas. 
Serão, ainda, reforçados os contactos directos entre empresários, através das 
metodologias Partenariat e Interprise, em áreas prioritárias, os quais serão 
financiados pelos programas de relações externas cujos objectivos sejam promover o 
desenvolvimento de empresas em países terceiros. 
Além disso, será prestada especial atenção às PME no âmbito da estratégia de pré-
adesão para candidatos dos países da Europa Central e Oriental, assim como para 
Malta e Chipre. 
Por último, e no âmbito do plano de acção conjunto UE-EU, vários dos objectivos nele 
mencionados revestem-se de particular importância para as PME. Espera-se que as 
iniciativas conjuntas e as medidas sugeridas, relativamente ao acesso ao mercado, às 
normas e certificações, às tecnologias da informação e às telecomunicações, bem como 
a outras áreas regulamentares, venham a ter um impacto positivo sobre as PME 
europeias. Estas iniciativas poderão incluir acções específicas de parceria com os 
Estados Unidos, em especial acções de cooperação destinadas a sectores estratégicos 
e relacionadas com a subcontratação. 
5 Terceiro programa plurianual a favor das PME, COM(96) 98 final, de 20.3.1996, secção U.C. 
15 
IV. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE DAS PME E MELHORIA DO SEU 
ACESSO À INVESTIGAÇÃO, À INOVAÇÃO, ÀS TECNOLOGIAS DA 
INFORMAÇÃO E À FORMAÇÃO 
O relatório sobre as PME ao Conselho de Madrid identificou um certo número de 
elementos que entravam a competitividade das PME europeias. 
Barreiras à competitividade das PME europeias 
O enquadramento empresarial europeu (em especial, a falta de capital de risco 
suficiente, a existência de barreiras regulamentares significativas e uma reduzida 
propensão para correr riscos) não propicia tanto o desenvolvimento de empresas 
baseadas nas novas tecnologias como nos Estados Unidos. 
As PME de base tecnológica intensiva necessitam de ver substancialmente 
melhorado o seu acesso aos programas comunitários de I&DT. Necessitam, além 
disso, de estabelecer ligações em rede entre si e com as grandes empresas, de 
modo a explorarem recursos complementares. 
As PME, na sua grande maioria, não sendo de base tecnológica intensiva, 
necessitam de utilizar resultados de investigação imediatamente disponíveis, para 
se manterem competitivas, mas não dispõem dos conhecimentos técnicos e dos 
recursos necessários para tal. O desenvolvimento da sociedade da informação e a 
exploração destas novas oportunidades pelas PME deve tornar-se um 
factor-chave na resolução desse problema. 
Rigidez do mercado de trabalho (ver secção I atrás). 
Ênfase insuficiente na formação, nas PME. 
A. ACÇÕES CONCERTADAS 
Verifica-se a necessidade de efectuar um intercâmbio das melhores práticas no domínio 
da inovação53, em especial no que respeita ao incentivo da criação de novas empresas por 
investigadores e engenheiros com actividade em centros de investigação ou universidades. 
Entre as medidas a examinar encontram-se os incentivos através dos regimes de segurança 
social54. Em coordenação com os fóruns sobre a política da inovação, organizados ao 
abrigo do programa INNOVATION, será criado um grupo de trabalho, no âmbito da 
acção concertada relativa a medidas de apoio às empresas. 
O acesso das PME à sociedade da informação reveste-se de especial importância. O 
fórum sobre a sociedade da informação constitui um quadro para o intercâmbio das 
melhores práticas, com um feed-back possível a partir dos projectos-piloto do G7 que 
tenham especial relevância para as PME. Neste contexto, o comércio electrónico assume 
uma importância estratégica, dadas as oportunidades mundiais que proporciona às PME 
Livro Verde da Comissão sobre a inovação, COM(95) 688 final, de 20.12.1995. 
Uma outra ideia, sugerida num relatório de 1996 apresentado pelo Comité para a Criação de 
Empresas do Ministério dos Assuntos Económicos dinamarquês, consiste na instituição de bolsas 
de estudo especiais para doutorandos que desejem desenvolver o seu próprio trabalho de 
investigação através da criação de uma empresa (p. 231 do relatório). O mesmo comité sugere 
também a criação de uma equipa de "detectores de inovação", capaz de identificar resultados de 
investigação com potencial para serem transformados em produtos e serviços comercializáveis 
(p. 226 do relatório). 
16 
e o rápido crescimento deste tipo de actividade comercial (20% dentro de cinco anos). Os 
aspectos fundamentais são, em especial, a facilidade de utilização, o baixo custo, a 
segurança, os serviços de informação multilingues (indústrias do conteúdo) e as 
facilidades TED, o envolvimento de intermediários para a divulgação das melhores 
práticas e o fornecimento de formação e consultoria, e ainda as questões jurídicas e 
financeiras. 
A importância de adaptar os programas de formação às necessidades das PME e de 
introduzir incentivos que levem as PME a investir na formação foi salientada no relatório 
conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego; esse tema será retomado no 
processo de seguimento relativo às cinco prioridades definidas no Conselho Europeu de 
Essen, no qual estarão envolvidas as organizações de PME. 
B. CONTRIBUTO DA COMUNIDADE 
Foi já tomada uma série de medidas comunitárias para aumentar a competitividade das 
PME, em especial através da melhoria do acesso à investigação, à inovação, às 
tecnologias da informação e à formação. Entre essas medidas, as mais importantes foram, 
sem dúvida, a rede de Eurogabinetes, os Centros de Empresa e de Inovação (CEI), o 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), 
a Secção Orientação do FEOGA, o programa LEONARDO e o quarto programa-quadro 
de I&DT. As novas medidas irão incluir, nomeadamente, uma recomendação da Comissão 
dirigida aos Estados-membros, relativa às formas de aumentar a participação de PME nas 
políticas e nos programas comunitários55. 
1. Competitividade industrial 
Em Março de 1995, a Comissão, através de uma comunicação ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, propôs um programa de acção e um calendário para a 
implementação de medidas sob a égide da política da competitividade industrial para a 
União Europeia. Essa comunicação foi acompanhada por uma proposta de decisão do 
Conselho56. 
O programa de acção tem em conta o princípio da subsidiariedade e inclui medidas 
concebidas pela Comissão, a serem executadas em estreita coordenação ou colaboração 
com os Estados-membros e/ou com as organizações empresariais. Estas medidas dizem 
respeito: 
• à necessidade de modernizar o papel dos poderes públicos e de continuar os trabalhos 
de racionalização e de aumento da transparência dos procedimentos; 
• à promoção dos investimentos incorpóreos (formação profissional, organização do 
trabalho, novas tecnologias e qualidade); 
• ao desenvolvimento da cooperação industrial; 
55 
56 Ver proposta da Comissão para uma decisão do Conselho relativa ao terceiro programa plurianual 
a favor das PME, Secção II.A.l da "Exposição de Fundamentos". 
COM(95) 87 final, de 30.3.1995. 
17 
• à garantia da concorrência leal, tanto nos mercados internos como externos. 
A Comissão enviou recentemente uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre um modelo para a política de competitividade industrial relativa à indústia 
química europeia, a qual procura identificar os principais desafios e necessidades da 
indústria e definir um conjunto de actividades para aumentar a sua competitividade. Entre 
as acções a desenvolver pela Comissão, pela indústria e/ou pelos Estados-membros, e que 
têm origem nas quatro áreas prioritárias definidas na comunicação global sobre a 
competitividade da indústria, encontram-se medidas destinadas a melhorar e a simplificar 
o enquadramento legislativo. Estas acções concentrar-se-ão na consolidação, actualização 
e/ou simplificação do enquadramento regulamentar das substâncias e preparações 
químicas. Isto incluirá a codificação das directivas relativas aos fertilizantes, às limitações 
de colocação no mercado e aos detergentes, bem como a reformulação de directivas sobre 
preparações e a simplificação dos procedimentos para a notificação de novos produtos 
químicos, especialmente para as PME. 
2. Inovação e I&DT 
Além das acções-piloto específicas baseadas no terceiro programa plurianual a favor das 
PME, e sem que seja necessário alterar o plano director fornecido pelo quarto 
programa-quadro de I&DT, serão desenvolvidas as seguintes acções, com o propósito de 
ajudar as PME a inovar, em especial facilitando o seu acesso aos programas de I&DT 
comunitários e incentivando o desenvolvimento tecnológico transnacional orientado para 
o mercado. 
A melhoria do acesso das PME aos programas comunitários de I&DT requer mais 
informação e promoção desses programas. Para atingir este objectivo, a Comissão irá 
garantir uma melhor orientação da promoção dos programas de I&DT comunitários para 
grupos específicos de PME. Isto irá envolver a organização de auditorias tecnológicas 
estratégicas para as PME, descentralizadas mas coordenadas a nível comunitário, por 
forma a incentivar as PME a apresentar propostas de investigação. Os conhecimentos 
técnicos reunidos ao abrigo dos projectos-piloto EUROMANAGEMENT, sob a égide do 
programa plurianual a favor das PME, serão explorados, numa base permanente, pelas 
redes CRAFT e de centros de ligação em inovação, criados no âmbito da política 
comunitária de I&DT. Estes projectos-piloto poderão servir também como modelo para 
os Estados-membros, tornando assim possível coordenar melhor os trabalhos comunitários 
e nacionais no domínio da informação e dos serviços de aconselhamento, e, 
simultaneamente, os Estados-membros serão solicitados a acrescentar uma "dimensão 
transnacional" às medidas que adoptem a nível nacional e regional para apoiar as PME. 
Além de incentivar estas auditorias tecnológicas, a Comissão irá consolidar os meios 
existentes disponíveis para procurar parceiros de I&DT, através da coordenação das 
actividades das várias redes (INNOVATION, CRAFT, BC-NET e Eurogabinetes, 
enquanto "primeiros balcões"), bem como da utilização de instrumentos em linha como 
o CORDIS ou o ARCADE. 
Para garantir um melhor acesso das PME aos programas comunitários de I&DT, é 
também necessário melhorar os processos de selecção e gestão desses mesmos programas. 
As medidas-chave estarão relacionadas com a transparência do processo de selecção57, 
57 
Por exemplo, desde o início do quarto programa-quadro, indica-se nos pacotes de informação não 
18 
assegurando a presença de peritos de PME nos comités de avaliação58, informando 
sistematicamente os coordenadores dos projectos apresentados sobre os resultados das 
avaliações59, reduzindo o impacto de longos atrasos nas decisões, minimizando os 
problemas relacionados com os pagamentos em atraso60, garantindo uma orientação 
adequada para as PME61 e promovendo o envolvimento de PME, na qualidade de 
subcontratadas, nas task forces de investigação/indústria62. 
Será prestada uma atenção especial à criação de novos instrumentos de apoio ao 
desenvolvimento tecnológico transnacional orientado para o mercado. O facto de que a 
maioria das PME europeias não desenvolve investigação de longo prazo e tende a 
combinar as tecnologias existentes para desenvolver novas aplicações com uma 
perspectiva de curto a médio prazo será levado em consideração. Foram feitos progressos 
na facilitação do acesso das PME aos programas de investigação e desenvolvimento 
comunitários, através de medidas de incentivo tecnológico destinadas às PME. Contudo, 
as propostas de I&DT continuam a necessitar de ser pré-competitivas63, existindo, 
simultaneamente, uma necessidade de fomentar o trabalho de desenvolvimento a curto 
prazo realizado pelas PME, na fase de comercialização de produtos ou serviços. Assim, 
deverão ser dados incentivos, através do programa comunitário INNOVATION ou das 
agências de inovação nacionais, destinados a apoiar projectos transnacionais desta 
natureza, inclusivamente no que se refere à parte do trabalho não propriamente nacional. 
Dada a natureza muito competitiva deste tipo de projectos, os subsídios poderão não ser 
o modo de financiamento mais apropriado. Por forma a testar a exequibilidade de uma 
iniciativa de desenvolvimento tecnológico específica para uma população mais vasta de 
PME, que poderia posteriormente ser introduzida no quinto programa-quadro comunitário 
de I&DT (INNOVATION), a Comissão propõe-se lançar uma acção-piloto experimental 
relativa aos modos e meios de fornecer formas alternativas e inovadoras de financiamento 
para este tipo de actividade de I&DT. Dada a natureza muito competitiva deste tipo de 
investigação, a Comissão tenciona testar a exequibilidade de um mecanismo de apoio para 
iniciativas empreendidas conjuntamente por PME de diferentes Estados-membros, 
mecanismo esse que poderia assumir a forma de adiantamentos reembolsáveis ou de 
mecanismos de partilha de riscos com agências nacionais que combinassem competências 
financeiras e tecnológicas64. Serão propostas acções neste domínio ao abrigo do quarto 
programa-quadro comunitário de I&DT, as quais terão de estar em conformidade ou ser 
coerentes com os princípios fixados nos artigos 92° a 94° do Tratado e toda a legislação 
58 
59 
60 
62 
63 
64 só como se define o que se considera "caracter inovador", mas também quais os critérios de 
avaliação utilizados para classificar as propostas. 
Em especial, os peritos oriundos de centros tecnológicos que trabalham directamente com as PME. 
Para possibitar às PME sem êxito a compreensão do modo de melhorar as suas propostas no 
futuro. 
Em especial, através da introdução de uma referência específica no contrato-tipo de investigação 
sobre os prazos máximos de pagamento para firmas subcontratadas de projectos financiados pelos 
programas comunitários de I&DT, de modo a evitar longos atrasos no pagamento por parte dos 
chefes de projecto. A Comissão irá também reduzir os seus próprios prazos de pagamento (ver 
recomendação da Comissão de 1995 sobre pagamentos em atraso, JO n° L 127, de 10.6.1995, p. 
19, e JO n° C 144, de 10.6.1995, p. 3). 
É o que está a fazer-se desde o início do quarto programa-quadro, assegurando a aplicação 
coerente do critério de independência na contabilização estatística da participação de PME nos 
programas comunitários de I&DT. 
Em particular, durante as fases "a jusante" dos projectos (criação de protótipos, ensaios em 
condições reais, demonstrações, etc), para que possam beneficiar da transferência de 
conhecimentos e aumentar o seu saber-fazer técnico. 
Isto é, a requerer um trabalho de desenvolvimento posterior, após a conclusão do projecto. 
Livro Verde sobre a inovação, COM(95) 688 final. 
19 
pertinente do direito derivado. 
3. Acesso à sociedade da informação 
Um factor essencial da competitividade será o uso continuado das tecnologias da 
informação pelas PME. O programa comunitário relativo à sociedade da informação 
coloca, assim, grande ênfase no apoio prestado às PME quanto ao acesso e à utilização 
destas novas aplicações. No âmbito do plano de acção da sociedade da informação, a 
Comissão irá desenvolver certas acções: 
Tendo em conta a dificuldade de identificar as várias necessidades das PME e com o 
propósito de evitar desenvolver iniciativas de auxílio mais baseadas em tecnologias do 
que em necessidades, a Comissão propõe-se lançar uma acção-piloto para identificar as 
prioridades das PME, bem como os obstáculos que entravam o uso das tecnologias da 
informação por parte dessas empresas. Este programa-piloto será desenvolvido em estreita 
coordenação com os esforços da Comissão para mobilizar os diferentes grupos de 
utilizadores das tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Além disso, a 
Comissão irá dar início a estudos destinados a avaliar as questões técnicas, económicas 
e sociais que a transição para a sociedade da informação coloca às PME. 
tJm dos possíveis benefícios das tecnologias da informação e das comunicações reside 
na possibilidade de estabelecer uma ligação em rede ou um agrupamento de iniciativas 
de P}AE, independentemente da sua proximidade física. Uma acção-piloto deveria permitir 
à Comunidade avaliar os benefícios económicos que podem ser retirados da ligação em 
rede das PME (por exemplo, através de contratos de troca, especificações comuns para 
produtos e serviços e partilha de recursos). As empresas com experiência no domínio das 
tecnologias da informação e das comunicações (por exemplo, em parques tecnológicos) 
poderiam servir de modelo. Este programa-piloto será implementado em estreita 
coordenação com acções complementares da Comissão neste domínio, nomeadamente 
mspirando-se na experiência de vários projectos em curso do G-7, relativos à sociedade 
da informação. 
A Comissão irá também incentivar a promoção dos resultados de acções-piloto 
>bem -sucedidas e a divulgação das melhores práticas neste domínio, designadamente com 
o auxílio de intermediários das empresas (por exemplo, Eurogabinetes, câmaras de 
comércio, organizações de PME, centros de ligação em inovação) e através da 
organização e seguimento de fóruns específicos. Tentar-se-á também estabelecer uma 
coordenação mais estreita com as acções relevantes empreendidas fora da União Europeia 
Além da implementação do seu programa de acção relativo à sociedade da informação, 
a Comissão irá, igualmente, incentivar os Estados-membros, no decurso da avaliação das 
actividades dos fundos estruturais, em 1997, a dar prioridade, no âmbito dos diferentes 
programas operacionais, ao auxilio às PME, para que estas possam ter melhor acesso à 
sociedade da informação. Ao abrigo do novo programa relativo ao objectivo n° 2 
(1997-1999), será dada uma ênfase particular às aplicações e serviços práticos das 
tecnologias da informação que tenham provado ser eficazes para a criação e 
desenvolvimento de emprego e empresas. As medidas adequadas incluem acções de 
sensibilização e formação para as PME, divulgação das melhores práticas, redes de 
cooperação de base telemática entre empresas e melhores serviços de informação. A 
Comissão decidiu também que a reserva destinada à Iniciativa Comunitária irá reforçar 
a iniciativa ADAPT65 com 162 milhões de ecus, através de um conjunto de acções 
20 
complementares relacionadas com a sociedade da informação (ADAPT-B1S). 
As redes transeuropeias de telecomunicações irão, igualmente, fornecer um apoio 
específico às PME, designadamente incentivando o desenvolvimento de serviços genéricos 
transfronteiriços66, que são de fácil acesso, têm custos razoáveis e são compatíveis. Os 
consórcios transnacionais de operadores e intermediários de telecomunicações (como os 
Eurogabinetes e a rede BC-NET) irão contribuir para o desenvolvimento da sociedade da 
informação, oferecendo apoio e serviços electrónicos às PME e incentivando novas 
formas de trabalho, como o teletrabalho. 
4. Formação profissional e formação em gestão para as PME 
A contribuição das PME para o emprego e o crescimento deve ser maximizada, 
incentivando-as a investir na formação67. Neste domínio, as organizações europeias de 
PME salientaram que a participação das PME (e dos seus trabalhadores) em programas 
europeus de formação profissional e formação em gestão tende a ser relativamente 
reduzida. 
O Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação propõe uma gama de 
medidas de apoio a nível europeu, destinadas, em especial, a aproximar escolas e 
empresas e com o intuito de obter tratamento igualitário entre o investimento em capital 
e o investimento em formação68. 
A Comissão irá envidar esforços no sentido de orientar melhor o apoio comunitário para 
o domínio da formação profissional e da formação em gestão, das PME e das empresas 
do artesanato, em especial das que se encontram em fase de arranque, e de lhes fornecer 
a formação adaptada às suas necessidades. O apoio comunitário às PME está actualmente 
a ser fornecido através do Fundo Social Europeu (FSE), da iniciativa comunitária 
ADAPT, do programa LEONARDO e do programa de formação e mobilidade de 
investigadores69 O terceiro programa plurianual a favor das PME propõe projectos-piloto 
complementares de auxílio à identificação de novas abordagens neste domínio. 
Deverá ser prestada uma maior atenção às medidas de apoio à formação para PME, 
» destinadas a auxiliar a fase de pré-arranque de novas PME, que requerem aconselhamento 
específico durante esse período crítico. As mulheres empresárias necessitam também de 
uma atenção especial. Isto pode ser conseguido tanto no âmbito das medidas existentes 
nos programas já adoptados, como através de novas acções ao abrigo da iniciativa 
ADAPT reforçada (ADAPT-BIS) e da iniciativa EMPLOYMENT-NOW A incorporação 
de PME ou de organizações de PME nos comités de controlo dos programas irá permitir 
levar em conta estas prioridades. Além disso, as PME e as organizações que as 
representam serão incentivadas a apresentar projectos no âmbito dos convites para 
apresentação de propostas ao abrigo do programa LEONARDO, o qual se destina a 
incentivar a formação durante a fase de arranque, bem como a encorajar a formação de 
mulheres empresárias. 
67 
68 forças de trabalho a responder ás necessidades em mutação do mercado laboral. 
Ou seja, redes de serviços multimédia interactivos, que incluem o acesso a bases de dados, correio 
electrónico, transferência de ficheiros c videoconferências. 
Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego, SI(95) 1000, de 16.12.95, parte 
B, anexo 2, p. 15. 
Livro Branco sobre a educação e a formação, COM(95) 590 final, de 29.11.1995. 
~ -*--- J~ 1QQ>* relativa a um programa específico de I&DT, 
21 
5. Adaptação aos requisitos ambientais e de poupança de energia 
A revisão do quinto programa de acção em matéria de ambiente salienta a necessidade 
de levar especificamente em conta a situação das PME em relação às medidas que 
garantem a integração do ambiente noutras políticas, assim como no processo de 
implementação do desenvolvimento sustentável. Foram levados a cabo alguns estudos, 
cujos resultados demonstram que as PME estão menos cientes dos regulamentos 
ambientais do que as grandes empresas e têm menos acesso à informação sobre a 
disponibilidade e os custos das tecnologias e serviços ambientais. 
A Comissão irá, por essa razão, incentivar e apoiar iniciativas nas seguintes áreas: 
• integração da prevenção, do tratamento e da gestão de resíduos nos processos de 
produção; 
• revisão dos esquemas de gestão ambiental e de eco-auditorias (EMAS) e 
desenvolvimento ulterior de sistemas de ecogestão para as PME; 
• introdução de tecnologias limpas, tendo em conta os problemas específicos das PME, 
designadamente no que diz respeito aos obstáculos financeiros e técnicos70; 
• facilitação do desenvolvimento de eco-empresas e do potencial de criação de emprego; 
• melhoria da informação às PME relativamente a assuntos ambientais e à sensibilização 
ambiental, bem como à formação e ao apoio técnico71. 
O novo programa THERMIE (1995-1998), dotado de um orçamento de 500 milhões de 
ecus, abrange o apoio financeiro a projectos que implementem tecnologias energéticas 
inovadoras e actividades complementares, incluindo a divulgação das tecnologias 
energéticas no mercado e a estimulação tecnológica das PME. Estas empresas serão 
especificamente incentivadas a participar neste programa, sendo-lhes concedidas 
determinadas facilidades, bem como auxílio para identificar as suas necessidades, 
inclusive a nível da procura de parceiros de cooperação e da formação de pessoal nas 
novas tecnologias energéticas. O programa THERMIE será complementado por um novo 
programa SAVE II (1996-2000), relativo à promoção da eficiência energética na União 
Europeia72. Este último programa inclui apoio financeiro a projectos-piloto 
não-tecnológicos destinados a estimular a eficiência energética na indústria e no comércio, 
o que irá beneficiar, em especial, as PME. 
Além disso, o projecto-piloto comunitário "Crescimento e Ambiente" orienta-se para as 
empresas que invistam em melhorias ambientais e em actividades afins, como a poupança 
de energia. Ao abrigo deste programa, o Fundo de Investimento Europeu irá conceder 
garantias de empréstimos a taxas reduzidas às PME que efectuem investimentos elegíveis. 
6. Iniciativas de desenvolvimento local e de emprego 
Uma comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Cannes salientou o efeito sobre 
70 Comunicação da Comissão, de 24.1.1996, sobre o plano de acção concebido no seguimento da 
revisão do quinto programa de acção. 
Proposta para um terceiro programa plurianual a favor das PME, COM(96) 98, de 20.3.1996. 
COM(95) 225 final, de 31.5.1995. 
22 
o emprego das iniciativas de desenvolvimento local e de emprego e evidenciou a 
necessidade de actividades comunitárias complementares. As PME desempenham um 
papel crucial na implementação dessas iniciativas. Seguindo esta ordem de ideias, a 
comunicação da Comissão, de Outubro de 1995, define as orientações estratégicas e a 
metodologia para a implementação de actividades comunitárias centradas sobre as 
necessidades específicas das PME73. 
Complementarmente, as iniciativas comunitárias LEADER e URBAN, que se destinam 
a incentivar o desenvolvimento local em áreas rurais e urbanas, contribuem para manter 
ou criar PME nessas áreas. As PME, em especial as dos sectores do comércio e do 
artesanato, são frequentemente os principais beneficiários destas iniciativas comunitárias. 
73 JOn°C 265, de 12.10.1995. 
23 
V. PROMOÇÃO DAS CAPACIDADES EMPRESARIAIS E APOIO A 
GRUPOS-ALVO ESPECÍFICOS 
O relatório da Comissão ao Conselho de Madrid apelava a um reconhecimento pleno da 
importância de incentivar as capacidades empresariais a todos os níveis, por parte dos 
decisores políticos de toda a União Europeia. O objectivo principal terá de ser recriar e 
estimular uma verdadeira cultura de empresa, baseada em valores como a auto-suficiência, 
a assunção de riscos e a noção do compromisso pessoal. Isto requer acções que conduzam 
a uma mudança de atitudes, a começar pelos sistemas educacional e de formação e 
abrangendo a relação entre o empresário e os poderes públicos, as instituições financeiras 
e as grandes empresas. Além disso, são necessárias acções de apoio a grupos-alvo 
especiais, designadamente tendo em vista o seu potencial de criação de emprego: 
A. ACCÔES CONCERTADAS 
O relatório da Comissão ao Conselho de Madrid evidenciou a necessidade de estimular 
a cultura de empresa e a capacidade empresarial a todos os níveis. Deverá ser prestada 
especial atenção ao encorajamento de uma cultura de empresa no âmbito dos sistemas de 
educação e de formação dos Estados-membros, bem como à estimulação dos jovens 
empresários74. O debate que se irá seguir à publicação, pela Comissão, do Livro Branco 
sobre a educação e a formação75 constituirá a base para uma troca das melhores práticas 
neste campo. 
Um grupo-alvo especial abrange as empresas do artesanato e as pequenas empresas, que 
desempenham um papel particular na criação e manutenção do emprego, em todo o 
território da União. Essas empresas são directamente responsáveis por 60 a 80% dos 
postos de trabalho criados nos últimos cinco anos. Levando em conta as necessidades 
específicas desta categoria de empresas, os Estados-membros desenvolveram formas 
específicas de apoio, que variam consideravelmente de um país para outro. Em harmonia 
com as conclusões da segunda Conferência Europeia do Artesanato e das Pequenas 
Empresas, realizada em Berlim, a Comissão irá organizar um fórum especial, de modo 
a efectuar o intercâmbio das melhores práticas, com vista a desenvolver esses mecanismos 
de apoio, inclusive o seu enquadramento institucional. 
Outro grupo-alvo são as empresas da área do comércio e da distribuição.No seguimento 
do debate sobre o Livro Verde relativo ao comércio e à distribuição, que a Comissão 
tenciona publicar durante 1996, esta instituição irá organizar um intercâmbio das melhores 
práticas em tópicos particularmente sensíveis para o desenvolvimento do comércio e da 
distribuição. Isto abrangerá, em particular, a sociedade da informação e os problemas 
específicos do comércio em áreas urbanas e rurais. 
B. CONTRIBUTO DA COMUNIDADE 
A Comissão irá dar início a acções complementares ao abrigo do terceiro programa 
plurianual a favor das PME, com o objectivo de incentivar a capacidade empresarial e o 
desenvolvimento das empresas do artesanato e das pequenas empresas, de empresas na 
área do comércio e da distribuição, bem como das mulheres empresárias e dos jovens 
empresários. 
Ver, por exemplo,"The Prince's Youth Business Trust", criada no Reino Unido. 
75 
Livro Branco da Comissão sobre a educação e a formação, COM(95) 590 final, de 29.11.95. 
24 
Além disso, a Comissão irá promover a capacidade empresarial, através de acções 
concebidas em seguimento do Livro Branco sobre a educação e a formação. 
Ademais, a Comissão apresentou recentemente uma proposta ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, relativa ao reconhecimento mútuo de qualificações76. A finalidade 
dessa proposta é estabelecer um mecanismo para o reconhecimento de qualificações 
relacionadas com actividades profissionais não abrangidas pelas directivas existentes. Isto 
irá beneficiar, em particular, as empresas do artesanato e as pequenas empresas, 
facilitando o seu acesso ao mercado único. 
As acções destinadas às mulheres empresárias, ao abrigo do terceiro programa plurianual 
a favor das PME, complementarão as acções comunitárias em matéria de iniciativas locais 
de emprego para as mulheres, no âmbito do Fundo Social Europeu, posteriormente 
reforçadas pela iniciativa comunitária EMPLOYMENT-NOW, que apoia acções no 
domínio da formação para mulheres empresárias de PME, da criação de serviços locais 
de apoio às empresas em fase de arranque, da cooperação e ligação em rede de iniciativas 
de emprego local para mulheres e da criação de actividades independentes. A Comissão 
irá encorajar a integração do mesmo tipo de projectos nos programas operacionais dos 
fundos estruturais. 
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A presente comunicação relativa a um programa integrado a favor das PME propõe 
um quadro global destinado a facilitar a coerência e a maior visibilidade do conjunto 
de esforços desenvolvidos a favor das PME e demonstra a vasta gama de medidas que 
estão a ser tomadas com apoio comunitário, as quais, juntamente com acções 
concertadas empreendidas pelos Estados-membros, irão contribuir para a mobilização e 
um maior desenvolvimento das PME, enquanto fonte principal de criação de emprego. 
A necessidade de uma coordenação eficaz é essencial. A tarefa de conferir maior 
visibilidade à estratégia e de obter maior reconhecimento público dos esforços 
substanciais envidados a favor das PME depende estreitamente do grau de integração 
real de cada uma das acções. O exercício de agrupar os vários aspectos da política a 
favor das PME e as diferentes acções empreendidas directamente pelos serviços da 
Comissão, pelos Estados-membros ou pelas organizações que representam as PME 
confere grande valor acrescentado ao somatório das medidas individuais. 
O presente programa integrado a favor das PME é uma consequência directa do Pacto 
Europeu de Confiança para o Emprego da Comissão, o qual tem por objectivo a total 
mobilização de todos os agentes numa estratégia abrangente de luta contra o 
desemprego77. Em sintonia com o Conselho Europeu de Florença78, o programa preconiza 
uma abordagem integrada, pela qual os poderes nacionais, regionais e locais, os parceiros 
sociais e as instituições comunitárias possam, todos eles, empreender acções práticas a 
favor do crescimento e do emprego. 
76 
77 
78 COM(96) 22 final, de 8.2.1996. 
CSE(96) 1, de 5.6.1996. 
Conclusões do Conselho Europeu de Florença, SI(96)500, de 22.6.1996, p.2. 

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COM(96) 329 final 
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ISBN 92-78-06911-6 
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