Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Evolução económica, tecnológica e social dos serviços avançados de saúde às pessoas idosas»

(parecer de iniciativa)

(2019/C 240/03)

Relator: Marian KRZAKLEWSKI

Correlator: Jean-Pierre HABER

Decisão da Plenária 12.7.2018 Base jurídica Artigo 32.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa Competência Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Adoção pela CCMI 26.3.2019 Adoção em plenária 15.5.2019 Reunião plenária n.o 543 Resultado da votação -(votos a favor/votos contra/abstenções) 150/3/6

1. Conclusões e recomendações (1)

1.1. A problemática do envelhecimento sociodemográfico na Europa e as respostas éticas, políticas, económicas e sociais que importa implementar constituem um desafio considerável e oferecem oportunidades em matéria de emprego, formação, desenvolvimento económico e inovação na União.

1.2. O Comité lamenta que as políticas económicas, sociais e de saúde europeias não tenham previsto as necessidades crescentes dos idosos. Apela para que se coloque maior ênfase no papel social e económico dos idosos e no enorme mercado de emprego que representam por via da economia grisalha e das necessidades em matéria de cuidados e de serviços aos idosos.

1.3. A representação fiel das realidades sociodemográficas do envelhecimento requer uma medição estatística correta do fenómeno: seria adequado, em termos de economia da saúde, medir o envelhecimento demográfico de forma dinâmica e aperfeiçoada, nomeadamente introduzindo variáveis como o género, a esperança de vida saudável, a epidemiologia ambiental, etc. Conviria, por conseguinte, confiar a um painel de demógrafos, sociólogos e médicos a criação de um conjunto de indicadores dinâmicos do envelhecimento demográfico.

1.4. O conceito de cuidados e serviços à pessoa em instituições e no domicílio deve ser especificado, dado que esta terminologia engloba várias atividades cuja execução pode ser assegurada por prestadores com estatutos muito diversificados. Tendo em conta o vasto leque de atividades neste domínio, estes serviços não são considerados um setor económico coerente na União Europeia. É necessário, por conseguinte, prever uma definição jurídica geral da prestação de cuidados e de serviços aos idosos na UE.

1.5. O CESE recomenda que o direito a envelhecer com dignidade seja reconhecido como um direito humano fundamental. Considera, por conseguinte, que devem ser envidados todos os esforços para promover a igualdade de acesso a cuidados e serviços de qualidade.

1.6. O CESE espera que a estratégia digital da UE preveja a possibilidade de se continuar a recorrer ao formato impresso para ajudar as pessoas idosas a compreender melhor os cuidados que recebem.

1.7. O CESE recomenda que as políticas de habitação e de envelhecimento sejam articuladas em torno de soluções de habitação inovadoras (como apartamentos modulares, habitação comunitária, habitação intergeracional e solidária, etc.), que devem ser objeto de atenção permanente e de um programa de ajuda específico dos fundos estruturais europeus.

1.8. Cada Estado-Membro deve ser encorajado a criar observatórios nacionais e regionais do envelhecimento, que trabalhariam em colaboração com os serviços económicos e sociais de primeira linha, a fim de: — desenvolver os sistemas jurídicos para proteger a situação social e financeira da pessoa idosa; — desenvolver a mobilidade interna (habitação) e externa (atividades, viagens, lazer, etc.) dos idosos; — organizar a complementaridade entre os serviços no domicílio, os lares de terceira idade e todas as formas alternativas de alojamento para idosos; — coordenar os esforços de enfermeiros auxiliares, cuidadores e prestadores de cuidados e de serviços à pessoa em torno de um percurso de cuidados ao idoso, desenvolvido por um médico coordenador gerontólogo e um enfermeiro.

1.9. A UE deve prever a criação de uma plataforma de coordenação das atividades dos observatórios do envelhecimento encarregada, nomeadamente, de propor formações contínuas e divulgar boas práticas através do desenvolvimento de uma base de dados pública dos melhores produtos, dispositivos, equipamentos e arquiteturas que tornem o quotidiano dos idosos mais seguro. O CESE insta a UE a apoiar mais ativamente os programas de investigação e desenvolvimento (I&D) relativos aos fatores humanos e sociais característicos dos idosos e à epigenética, identificando os principais mecanismos moleculares e biológicos do envelhecimento. Recomenda a criação de uma plataforma tecnológica da União que permita orientar melhor a I&D para inovações que protejam a saúde das pessoas idosas e assegurem a prevenção.

1.10. O CESE preconiza uma melhor utilização das inovações tecnológicas digitais por todas as partes interessadas no setor médico-social: telemedicina, sensores, cartão clínico e registo de saúde eletrónicos, domótica e, de um modo mais geral, a aplicação de técnicas de inteligência artificial no universo dos idosos. Pretende que a inovação seja fomentada, pondo fim à fragmentação dos mercados e a abordagens corporativistas que constituem autênticas barreiras técnicas. Chama a atenção para a falta de normas e certificações europeias em matéria de instrumentos e equipamentos destinados aos idosos.

1.11. O CESE defende uma mutualização na utilização de novas ferramentas tecnológicas provenientes do digital a fim de estimular um verdadeiro mercado que satisfaça as necessidades dos idosos e sustente o investimento na Europa. Considera que os ganhos de produtividade desencadeados pela tecnologia digital devem ser utilizados para melhorar o bem-estar dos idosos e programar uma reavaliação financeira dos intervenientes sociais e paramédicos.

1.12. A formação profissional do setor deve ser fortemente apoiada. As questões relacionadas com a nutrição, as quedas domésticas, a violência contra idosos e contra profissionais, a utilização de tecnologias digitais no domicílio, os cuidados terminais, etc., devem ser integradas em programas específicos. É necessário que os fundos estruturais, nomeadamente o Fundo Social Europeu, assegurem o financiamento da formação profissional dos profissionais do setor da prestação de cuidados e serviços.

1.12.1. Tendo em conta a diversidade de abordagens na UE, o CESE recomenda que se defina uma base comum que inclua o essencial da formação existente, numa abordagem semelhante à que presidiu à definição das Diretivas 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e 2013/55/UE, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais.

1.13. A fim de preparar e reforçar a mobilidade dos trabalhadores e dos serviços destinados aos idosos, é necessário definir uma base comum europeia de formação para enfermeiros gerontológicos, enfermeiros auxiliares e cuidadores, não só na vertente técnica, mas também a nível social e humano.

1.13.1. Ao mesmo tempo, impõe-se uma revalorização no plano social e financeiro do pessoal que se ocupa dos idosos. O reconhecimento do conceito de cuidador familiar é igualmente indispensável para a construção de uma política coerente e eficaz em matéria de envelhecimento.

1.14. O CESE solicita a realização de uma mesa-redonda financeira que reúna os principais intervenientes do setor médico-social, os reguladores institucionais dos mercados (Estados e órgãos de poder local), as caixas de pensões, as seguradoras e os fundos de pensões para assegurar aos idosos a continuidade dos serviços e dos investimentos, tornar os empregos economicamente viáveis e recomendar o preço justo dos serviços. Esta mesa-redonda central deverá ser precedida de uma série de reuniões preparatórias descentralizadas organizadas em torno dos conselhos económicos e sociais nacionais, bem como do CESE.

1.15. O CESE recomenda a criação de uma política de comunicação europeia que vise desenvolver uma maior solidariedade intergeracional em prol dos idosos, tanto no plano económico como social.

2. Uma política para os idosos concertada e estruturada

2.1. A representação fiel das realidades sociodemográficas do envelhecimento requer uma medição estatística correta associada a uma abordagem sociossanitária do fenómeno. Seria adequado: — mobilizar sociólogos e demógrafos para efetuarem uma análise minuciosa e prospetiva das dimensões sociodemográficas do envelhecimento (dimensão e composição do agregado familiar, ligações com crianças e outros familiares, impactos da separação e recomposição dos agregados familiares); — criar instrumentos de avaliação na Europa para observar e comparar as políticas dos Estados-Membros e transpor as boas práticas.

2.2. A prevenção pode limitar o impacto de um envelhecimento difícil, desde que se avalie a dimensão deste desafio, se identifiquem as formas de envelhecer bem (exercício, sociabilidade, serenidade, nutrição) e se redirecionem esforços humanos e financeiros para este desafio fundamental, sem sobrecarregar os contribuintes e tendo em conta a diversidade de regimes financeiros.

2.3. As recomendações neste domínio devem apoiar-se numa investigação científica centrada na epigenética e na identificação dos principais mecanismos moleculares e biológicos do envelhecimento suscetíveis de serem melhorados pela micronutrição e pela relação entre o Homem e o ambiente. A produção de compostos bioativos de qualidade para combater a degeneração celular deve ser mais bem controlada e certificada para assegurar uma maior eficácia.

2.4. Os serviços aos idosos assentam em duas abordagens complementares: a abordagem institucional em lares de terceira idade e a abordagem domiciliária. A eficácia desta complementaridade dependerá da definição concreta das atribuições e conteúdos de uma e de outra abordagem, de uma definição precisa dos perfis assumidos, bem como de uma melhor coordenação dos intervenientes e respetivas ferramentas.

2.5. A informação deve ser mobilizada e estruturada para avaliar, de forma quantitativa e qualitativa, as necessidades atuais em termos de vagas em lares da terceira idade, sendo certo que, de acordo com a bibliografia consultada, continuar a viver no domicílio (mesmo em condições de grande dependência) constitui uma reivindicação predominante das pessoas com idade igual ou superior a 85 anos.

2.6. O cartão clínico e o registo de saúde eletrónicos deveriam ser generalizados a todos os Estados-Membros. Permitiriam compreender melhor o estado de saúde e facilitariam a implementação de um percurso de cuidados específico para os idosos.

2.7. Seria necessário incentivar a descompartimentação e, por conseguinte, a parceria entre os vários intervenientes médicos e paramédicos, privilegiando o papel do médico coordenador gerontólogo e do enfermeiro-chefe — cuja função deveria ser reforçada — e estabelecer pontes entre os serviços de prestação de cuidados institucionais, a prestação de cuidados e serviços em regime ambulatório, o médico de família e os cuidadores familiares. Tal permitiria ter uma melhor noção da procura em matéria de equipamentos e de acolhimento de idosos.

2.8. Além dos intervenientes profissionais, importa reconhecer e valorizar o envolvimento dos cuidadores. O sistema japonês Fureai Kippu (FK) é disso um exemplo interessante (2).

2.8.1. Inspirando-se na rede Fureai Kippu, a UE poderia lançar uma experiência-piloto de um banco de tempo intergeracional numa dezena de regiões e/ou municípios europeus e, posteriormente, propor aos Estados-Membros — que subscrevessem esta ideia — generalizar o instrumento se este se mostrar eficaz.

3. Uma política de habitação racional e eficiente

3.1. A problemática da habitação dos idosos é complexa e sensível. Deve ser abordada privilegiando sistematicamente a escolha da pessoa e o diálogo com a família e próximos. Uma política racional em matéria de habitação dos idosos deve ter em conta os seguintes elementos: — as habitações envelhecem com os seus ocupantes. Os custos associados à ocupação de habitações inadequadas podem tornar-se um fator de empobrecimento, de dessocialização e de deterioração da saúde; — a escolha já não pode ser exclusivamente entre o domicílio e a instituição. Existem formas alternativas de acolhimento. Importa avaliar o seu potencial social e económico e definir as estruturas a criar de acordo com os perfis e as patologias (centros de dia, acolhimento noturno, centros de proximidade baseados na autonomia, etc.); — cumpre distinguir entre «problemas cognitivos»e «impossibilidade de autonomia»; — a concentração de pessoas idosas não apresenta qualquer vantagem cognitiva e, atualmente, a relação entre a saúde mental e a saúde física dos idosos está cientificamente provada; — a concentração de idosos e a assistência integral ao idoso aumentam significativamente o risco de uma atitude de abandono e de resignação, o que implica, inevitavelmente, o aumento da dependência dos serviços médicos e dos medicamentos.

3.2. A política imobiliária destinada a instituições de alojamento de pessoas idosas dependentes deverá ser fruto de escolhas ponderadas para não criar ineficácia e custos dificilmente amortizáveis pelos próprios idosos, tendo simultaneamente em conta a importância da localização geográfica. Garantir o respeito da escolha de cada pessoa quanto à sua eventual colocação numa instituição deve continuar a ser imperativo.

3.2.1. É essencial prever políticas imobiliárias e urbanísticas dinâmicas e flexíveis, a fim de favorecer a habitação intermodal, o aspeto intergeracional e a abertura social.

3.3. A evolução tecnológica no domínio da domótica constitui um elemento-chave das políticas de habitação que importa aplicar e que deverá ser complementada com uma ênfase especial no acompanhamento humano competente e qualificado.

3.4. A iniciativa «Cidade Amiga dos Idosos»(apoiada pela OMS) visa sobretudo promover o envelhecimento ativo, otimizando a saúde, a participação e a segurança dos cidadãos mais velhos. Cada «cidade amiga dos idosos»faz o ponto da situação, avalia as estruturas e serviços dedicados aos idosos e define um plano para implementar prioridades e produzir efeitos no terreno. A UE poderia lançar um programa destinado a realizar uma série de experiências-piloto de «cidades amigas dos idosos»visando perfis urbanos heterogéneos, desde bairros em cidades de (muito) grande dimensão até entidades semirrurais.

4. A revalorização dos profissionais e a formação sustentada

4.1. Numa sociedade em envelhecimento, há que colocar a tónica na gestão dos sintomas e na sua variabilidade. São necessários mais profissionais para desenvolver sistemas e procedimentos. Deste modo, o número de pessoas que trabalham em reabilitação e telemedicina aumentará. É desejável concluir convenções coletivas resultantes do diálogo social para evitar a rotatividade significativa de trabalhadores no setor, insistindo num maior reconhecimento social e na revalorização da remuneração dos profissionais.

4.2. Em termos estatísticos, independentemente do cenário analisado, a profissão de apoio ao domicílio é, potencialmente, a que gera mais emprego. No seu conjunto, as profissões ligadas à prestação de cuidados e de assistência a pessoas frágeis, sendo relativamente menos sensíveis à conjuntura económica, deveriam beneficiar de uma forte dinâmica de emprego. Os enfermeiros auxiliares, os cuidadores e os enfermeiros também se encontram entre as profissões que geram mais emprego.

4.3. Toda a bibliografia consultada converge para a mesma conclusão: os cuidados e serviços prestados aos idosos representam um mercado de emprego potencialmente gigantesco, uma vez que a tendência predominante é para o envelhecimento sociodemográfico do continente. O principal problema diz respeito à valorização destes empregos mal remunerados, tendo em conta o seu valor acrescentado, a dedicação do pessoal e as difíceis condições de trabalho.

4.4. A formação dos cuidadores carece igualmente de apoio, uma vez que a sua presença e as suas atividades, complementares às dos profissionais, são indissociáveis do bem-estar do idoso. A UE poderia promover uma política voluntarista de auxílio aos cuidadores familiares, propondo aos Estados-Membros que adaptem as respetivas legislações em matéria social. Tratar-se-ia de um reconhecimento do estatuto específico do cuidador.

4.5. O público-alvo da formação profissional em matéria de prestação de cuidados e de serviços aos idosos possui, geralmente, poucas (ou nenhumas) qualificações, pois está pouco familiarizado com os percursos tradicionais de aprendizagem. Possui, contudo, conhecimentos empíricos. Importa, por conseguinte, definir um quadro para o desenvolvimento de experiências formativas baseadas em conhecimentos atípicos («saber-fazer»e competências para a vida). O CESE defende uma abordagem que, sem excluir a aprendizagem cognitiva, utilize uma pedagogia baseada nos resultados para definir perfis de competência adequados.

4.6. É importante facilitar o acesso e as modalidades de formação ao público-alvo, tornando mais flexível a transição para o conhecimento técnico necessário, mediante: — ferramentas de TIC (e outras) que permitam o acesso à teoria e à informação; — criação de momentos privilegiados de intercâmbio; — nomeação de um mentor permanente; — organização de comunidades em linha, permitindo o intercâmbio de conhecimentos e de práticas.

4.7. Estas medidas deverão ser objeto de especial atenção do Programa Erasmus+. Além disso, a autoridade orçamental europeia deveria abrir e apoiar o debate sobre uma rubrica orçamental dedicada à «experimentação».

5. Uma política de financiamento adequada

5.1. O princípio do acesso universal aos cuidados e aos serviços de assistência aos idosos pode inspirar-se no princípio da plataforma europeia das pessoas idosas: estar acessível a um preço que não comprometa a qualidade de vida, nem a dignidade e a liberdade de escolha.

5.2. O idoso continua a ser um interveniente direto e indireto no tecido social. Quando entra na fase de perda de autonomia, assume um papel social passivo: cria empregos diretos e indiretos necessários à organização da rede de apoio. É neste momento que a sociedade, por sua vez, pode ativar e aplicar a totalidade das suas competências e recursos para assegurar o tratamento global dos seus idosos.

5.3. Os cuidados e os serviços aos idosos beneficiam geralmente de amplo apoio dos poderes públicos através de mecanismos destinados a tornar economicamente viável a procura privada das famílias. Contudo, a comercialização e a monetização desses serviços fazem evoluir o papel dos poderes públicos e a governação desses serviços. O Estado e os órgãos de poder local tendem a tornar-se reguladores do mercado em vez de prestadores de serviços a pessoas dependentes, instituindo procedimentos que visam garantir a eficiência do mercado e a confiança dos beneficiários. Tal passa principalmente pelo controlo dos operadores no terreno, pela qualidade dos serviços e pela divulgação de informações. O CESE insta a Comissão a recomendar aos Estados-Membros que assegurem a transparência dos mercados e a qualidade na prestação de cuidados e de serviços aos idosos.

5.4. A fim de assegurar a viabilidade real da procura em matéria de cuidados e de serviços aos idosos, os Estados-Membros devem ser encorajados a promover a criação de um seguro de autonomia, de preferência integrado no sistema de segurança social. Este seguro deve ser inclusivo, para financiar serviços e equipamentos que permitam uma autonomia efetiva. O seguro de autonomia deve cobrir as necessidades em matéria de prestação de cuidados e serviços ao domicílio, bem como a estada temporária ou permanente numa instituição.

5.5. Para integrarem este fator, os sistemas de segurança social dos Estados não poderão assumir o seu financiamento apenas com base em impostos. Esse financiamento deveria associar outras fontes públicas e privadas, entre as quais os fundos de pensões. Seria oportuno que a Comissão iniciasse um amplo estudo de prospetiva socioeconómica sobre a viabilização económica dos empregos ligados à prestação de cuidados e de serviços aos idosos na União Europeia. Este estudo deve contemplar as diferentes modalidades de financiamento público e privado, propor mecanismos de investimento baseados em parcerias público-privadas e formular recomendações diversas, tanto à escala supranacional como à escala dos Estados-Membros. As linhas gerais desse estudo devem ser definidas no âmbito de uma mesa-redonda financeira que reúna os principais intervenientes responsáveis pela prestação de apoio aos idosos.

Bruxelas, 15 de maio de 2019. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) O presente parecer complementa o Parecer do CESE de 13 de dezembro de 2012 — Tendências e repercussões da evolução futura do setor dos serviços sociais, de saúde e educativos à pessoa na União Europeia (JO C 44 de 15.2.2013, p. 16); e o Parecer do CESE de 14 de fevereiro de 2018 — Mutações industriais no setor da saúde (JO C 227 de 28.6.2018, p. 11). Tem igualmente em conta as recomendações da Comissão de 2 de julho de 2008, relativa à interoperabilidade transfronteiriça dos sistemas de registos de saúde eletrónicos, e de 6 de fevereiro de 2019 relativa a um formato europeu de intercâmbio de registos de saúde eletrónicos.

(2) O Japão (que é o país da OCDE com o envelhecimento mais rápido da população) criou o sistema Fureai Kippu, uma rede de ajuda mútua a nível local associada a um «banco de tempo» , que permite sensibilizar a população para o voluntariado. De acordo com o princípio da subsidiariedade, abrange todas as ajudas a idosos ou deficientes que não estejam cobertas pelo seguro de saúde.