Projecto Situação dos trabalhos Acções a empreender Responsabilidade pela acção Calendário dos trabalhos Observações Tipo de projecto

Portal «Justiça Electrónica» — um protótipo do portal estabelecido por um grupo de Estados-Membros — Sistema DIM elaborado por determinados Estados-Membros no âmbito do Grupo da Justiça Electrónica — Autenticação e identificação — Grupo de Estados-Membros e Comissão 2009-2011 Lançamento do portal em 2008, com a abertura ao público em Dezembro de 2009 (cf. conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho de 2008) Reflexões em curso Os sítios acessíveis serão determinados em função dos projectos elegíveis e dos critérios adoptados pelo Conselho Problemática transversal

— Protótipo aberto aos membros do Grupo da Justiça Electrónica em Abril de 2008 — Segurança — Interface multilingue e trabalhos de tradução — Normas técnicas — Comissão, em estreita cooperação com o grupo de Estados-Membros participantes no projecto-piloto Posterior aperfeiçoamento e enriquecimento do portal graças à realização de outros projectos

— Comunicações desmaterializadas entre autoridades judiciárias através de uma rede securizada. — Trabalhos em curso no âmbito do programa IDABC e no Grupo da Justiça Electrónica — Estudo de viabilidade pela Comissão

Interligação dos registos criminais — No âmbito de um projecto-piloto, interligação em 2006 dos registos criminais de ES, BE, DE e FR, alargada em Janeiro de 2008 a CZ e LU — Elaboração de uma implementação de referência destinada a facilitar o acesso de novos Estados-Membros à interligação Conselho (trabalhos sobre o projecto ECRIS acompanhados pelo Grupo COPEN) e Comissão (elaboração da implementação de referência e co-financiamento UE) — Disponibilização da implementação de referência durante o ano de 2009 Até à data, trabalhos acompanhados pelo Grupo COPEN Interligação dos registos nacionais e apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu

— Este projecto está actualmente operacional entre 6 Estados-Membros; Actualmente, estão associados ao projecto 14 Estados-Membros — Acordo político no Conselho JAI de Junhode Junho de 2007 sobre o projecto de decisão-quadro relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas dos registos criminais dos Estados-Membros — Abordagem geral do Conselho de 24 de Outubro de 2008 sobre o projecto de decisão «ECRIS», a fim de lançar as bases do formato electrónico do intercâmbio de informações entre os 27 Estados-Membros — Criação de co-financiamentos UE destinados a preparar a ligação dos registos criminais nacionais — Co-financiamentos em curso

Procedimento europeu de injunção de pagamento — Regulamento de 30 de Dezembro de 2006 que prevê a possibilidade de utilizar a via electrónica — Prossecução dos debates e dos trabalhos sobre o protótipo — Criação de formulários dinâmicos — Grupo de Estados-Membros e seguidamente Comissão 2009-2011 Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu

— Protótipo de procedimento automatizado elaborado por determinados Estados-Membros — Introdução de um pedido por via electrónica — Grupo de Estados-Membros e seguidamente Comissão

— Estudo lançado pela Comissão — Comissão

Apoio judiciário Directiva do Conselho de 27 de Janeiro de 2003 relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário — Integração de informações sobre o portal — Pedido e obtenção em linha de apoio judiciário lançamento de um estudo de viabilidade Comissão 2009-2013 Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu

Processo europeu para acções de pequeno montante Regulamento de 11 de Julho de 2007 que prevê a possibilidade de utilizar a via electrónica — Lançamento pela Comissão de um estudo de viabilidade — Comissão 2009-2013 Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu

— Criação de formulários dinâmicos — Grupo de Estados-Membros e Comissão

— Introdução de um pedido por via electrónica — Grupo de Estados-Membros e seguidamente Comissão

Tradução Projecto-piloto EUROVOC Sistema de tradução automática SYSTRAN utilizado desde 1976 Questionário divulgado por iniciativa da Áustria Trabalhos sobre a interoperabilidade semântica e sobre quadros (para ajudar à compreensão) — Criação progressiva de um vocabulário jurídico multilingue comparado — Financiamento de motores de tradução adaptados ao campo jurídico em todos os pares de línguas europeias — Interligação das bases de dados de tradutores e intérpretes jurídicos — Criação de um glossário jurídico — Elaboração de quadros de concordância semântica nos diferentes domínios — Comissão (Serviço de Publicações) 2009-2013 Problemática transversal

— Comissão (Serviço de tradução) 2009-2013

— Grupo de Estados-Membros e seguidamente Comissão. 2009-2013

— Comissão e Estados-Membros — SEMIC-UE 2009-2013

Uma melhor utilização das tecnologias de videoconferência — Brochura elaborada durante a Presidência eslovena — Ultimação e colocação em linha da brochura no portal — Comissão, em cooperação com os Estados-Membros — 2008-2009 Associar as duas redes judiciárias aos trabalhos Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu e intercâmbio de boas práticas

— Manual do utilizador em fase de elaboração — Ultimação e colocação em linha do manual no portal — Finais de 2009 o mais tardar

— Distribuição de um questionário sobre o equipamento em videoconferência e as condições jurídicas da sua utilização — Colocação em linha de informações actualizadas sobre o equipamento das jurisdições em videoconferência e sobre as condições jurídicas da sua utilização — Estados-Membros — Gestor da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial — Gestor da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal — Colocação em linha efectiva durante 2009 o mais tardar

— Projecto de elaboração de um sistema de reserva: avaliação da sua viabilidade e da sua pertinência — Elaboração de um sistema de reserva em linha — Comissão, em cooperação com os Estados-Membros — Lançamento em 2009

Mediação Directiva de 21 de Maio de 2008 que deve ser transposta antes de 21 de Maio de 2011 — Integração de informações sobre o portal — Lançamento de um estudo de viabilidade Comissão 2011-2013 O calendário dos trabalhos depende da data de transposição da directiva Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário europeu

Assinatura electrónica (1) — trabalhos iniciados (IDABC) (2) Comissão 2009-2011 O projecto é realizado pela DG-SANCO Problemática transversal

Notificação ou citação de um acto judicial ou extrajudicial (por via electrónica) Regulamento do Conselho de 29 de Maio de 2000 relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros — Estudo de viabilidade Comissão 2010-2011 Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário

Pagamento em linha das despesas processuais Permitir pagar em linha as despesas processuais Lançamento dos trabalhos Estados-Membros 2011-2013 Apoio aos instrumentos adoptados para o desenvolvimento do espaço judiciário

Interligação dos registos de falências — Protótipo que abrange os dados provenientes dos registos de falências de determinados Estados-Membros — Acrescentar dados provenientes dos registos de falências de outros Estados-Membros — Criar uma interface multilingue — Criar um glossário jurídico e semântico Grupo de Estados-Membros e seguidamente Comissão Continuação em 2009 por iniciativa dos Estados-Membros. Integração no portal Interligação de registos nacionais

Interligação dos cadastros prediais (integração do EULIS) — Trabalhos efectuados pelo EULIS — 1.a fase: criação de uma ligação ao sítio do EULIS — 2.a fase: Reflexão sobre a possibilidade de uma integração parcial do EULIS no portal Autenticação do utilizador através do portal Comissão 2009-2010 Ligação com os trabalhos efectuados noutras instâncias do Conselho Interligação de registos nacionais

Interligação dos registos comerciais (integração do EBR) — Trabalhos efectuados pelo EBR — 11.a fase: criação de uma ligação ao sítio do EBR — 2.a fase: Reflexão sobre a possibilidade de uma integração parcial do EBR no portal Autenticação do utilizador através do portal Comissão 2009-2010 Ligação com os trabalhos efectuados noutras instâncias do Conselho Interligação de registos nacionais

Interligação dos registos de testamentos — Projecto-piloto: interligação efectiva entre a França e a Bélgica — Determinar as possibilidades de cooperação com a ARERT (CNUE) — Estudo de viabilidade pela Comissão Conselho JAI e ARERT (CNUE) 2011-2013 Ligação com o futuro instrumento sobre sucessões que será apresentado pela Comissão em 2009 Interligação de registos nacionais

Formação dos profissionais — Reflexão em curso sobre a aprendizagem em linha no âmbito da REFJ — Desenvolvimento de instrumentos de aprendizagem em linha — Rede Europeia de Formação Judiciária 2010-2012 Intercâmbio de boas práticas

— Fórum Justiça criado pela Comissão — Organização de reuniões anuais subordinadas às temáticas justiça electrónica no âmbito do Fórum Justiça — Comissão