COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 31.10.2017 COM(2017) 636 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as atividades do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2015 e 2016



O artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 dispõe que, de dois em dois anos, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório quantitativo e qualitativo sobre as atividades do FEG nos dois anos anteriores. Os relatórios devem incidir principalmente sobre os resultados alcançados pelo FEG, incluindo, em especial, informações sobre: ·as candidaturas apresentadas; ·as decisões adotadas; ·as ações financiadas, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas por outros instrumentos da União, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE); ·o encerramento das contribuições financeiras concedidas. Os relatórios devem conter igualmente informações sobre as candidaturas recusadas devido à insuficiência de fundos ou à sua inelegibilidade, e analisar as ações concluídas no período de referência ao invés de acompanhar casos durante o seu ciclo de vida. Cada secção do relatório irá, por conseguinte, examinar casos diferentes. 2. Resumo das atividades do FEG em 2015 e 2016 Em 2015 e 2016, a Comissão recebeu 20 candidaturas (12 em 2015, 8 em 2016) a contribuições do FEG. A autoridade orçamental decidiu mobilizar o FEG em 17 casos, sendo que três candidaturas foram retiradas pelos Estados-Membros . No que diz respeito a essas 17 candidaturas, os Estados-Membros solicitaram ao FEG um montante total de 51 171 249 EUR (35 400 623 EUR em 2015 e 15 770 626 EUR em 2016). A secção 3.1 e os quadros 1 e 2 apresentam informações sobre as candidaturas recebidas. A autoridade orçamental tomou 25 decisões de mobilização do FEG (incluindo dez candidaturas recebidas antes de 1/1/2015), totalizando um montante de 70 392 546 EUR do orçamento do FEG para 2015 e 2016. Na secção 3.2 e nos quadros 3 e 4 apresentam-se informações pormenorizadas sobre as contribuições concedidas em 2015 e 2016. A Comissão recebeu 26 relatórios finais sobre a utilização das contribuições do FEG em 2015 e 2016. A secção 3.4 e o quadro 5 apresentam os resultados. Em 2015 e 2016, foram encerrados 34 casos de intervenção do FEG. Os pormenores relativos aos casos encerrados são apresentados no quadro 3 do anexo. A assistência técnica prestada por iniciativa da Comissão (artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013) está descrita nas secções 3.6.2, 3.7 e nos quadros 6 e 6.1. Os resultados da avaliação intercalar do FEG para o período 2014-2020 deverão ser publicados em meados de 2017 (ver secção 3.7.4). Na sua Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2012/2002, Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014, (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Comissão incluiu alterações ao Regulamento (UE) n.º 1309/2013 no que respeita à prorrogação da derrogação relativa aos jovens NEET (em vigor atualmente até 31.12.2017) e aos procedimentos internos, de forma a acelerar o processo de tomada de decisões. Essas alterações estão presentemente a ser debatidas no âmbito do processo de revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). 3. Análise das atividades do FEG em 2015 e 2016 3.1. Candidaturas recebidas Em 2015 e 2016, foram recebidas pela Comissão 20 candidaturas provenientes dos seguintes 11 Estados-Membros: Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Espanha e Suécia. A Estónia candidatou-se pela primeira vez a um financiamento do FEG, ao passo que os outros 10 Estados-Membros já anteriormente tinham apresentado candidaturas a financiamento do FEG. As informações pormenorizadas sobre estas candidaturas são apresentadas no quadro 1. As informações constantes das secções 3.1.1 a 3.1.6 não têm em conta os dados sobre as candidaturas retiradas. 3.1.1. Candidaturas recebidas por critério de intervenção As candidaturas apresentadas em 2015 e 2016 estavam abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 1309/2013, que prevê dois critérios de intervenção: 1.Importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização.

Foram apresentadas 13 candidaturas ao abrigo do critério «globalização do comércio», três das quais justificadas por circunstâncias excecionais. 2.A crise económica e financeira. Foram apresentadas quatro candidaturas devido às repercussões da crise económica e financeira global. 3.1.2. Candidaturas recebidas por setor As 17 candidaturas recebidas e aprovadas diziam respeito a despedimentos em 12 setores diferentes. O maior número de candidaturas recebidas dizia respeito ao setor automóvel (quatro candidaturas), seguido da programação informática, da venda a retalho e dos equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos eletrónicos e óticos (duas candidaturas cada). Foi apresentada uma primeira candidatura relativa a despedimentos no setor da fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados. Gráfico 1: Número de candidaturas por setor (NACE Rev. 2) em 2015 – 2016* * A candidatura EGF/2016/003 EE/Petroleum and chemicals diz respeito a dois setores diferentes (19 e 20), pelo que foi contabilizada duas vezes no gráfico supra Quadro 1: Candidaturas recebidas em 2015 e 2016 por Estado-Membro 3.1.3. Candidaturas recebidas por montante solicitado Onze Estados-Membros solicitaram ao FEG 51 171 249 EUR durante o período de 2015-2016. A Finlândia solicitou o montante mais elevado (11 994 000 EUR para quatro candidaturas), seguida da Bélgica (9 188 149 EUR para três candidaturas) e da Alemanha (6 958 623 EUR para uma candidatura). As contribuições solicitadas ao FEG variaram entre 442 293 EUR e 6 958 623 EUR, com uma média de 3 010 073 EUR por candidatura e 4 651 932 EUR por Estado-Membro. Cada Estado-Membro candidato a apoio do FEG tem de definir um pacote coordenado de medidas que melhor se adequem ao perfil dos beneficiários visados, e decidir o montante da contribuição a solicitar. O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estabelece a taxa máxima de cofinanciamento da Comissão em 60 %. Gráfico 2: Total dos montantes solicitados ao FEG por Estado-Membro em 2015-2016 Montante total solicitado ao FEG por 11 Estados-Membros, 2015-2016: 51 171 249 EUR

Média do montante solicitado ao FEG por Estado-Membro, 2015-2016: 4 651 932 EUR 3.1.4. Candidaturas recebidas por número de beneficiários visados para assistência O número total de beneficiários visados para apoio do FEG foi de 19 354. O número de beneficiários visados por candidatura variou entre 184 e 4 500, havendo seis candidaturas que visaram mais de 1 000 beneficiários e três candidaturas que visaram menos de 500 beneficiários. Em média, cada uma das 17 candidaturas recebidas em 2015 e 2016 visava 1 138 beneficiários. Dos 19 354 beneficiários visados, 18 303 eram trabalhadores despedidos e 1 051 jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET). A Bélgica solicitou apoio do FEG para o maior número de trabalhadores (5 400), seguida da Finlândia (3 962) e da Alemanha (2 692). O número médio de trabalhadores visados por Estado-Membro foi de 1 664. As quatro candidaturas que diziam também respeito a jovens NEET foram apresentadas pela Bélgica (duas candidaturas, num total de 400 NEET), a Grécia (543 NEET) e a Irlanda (108 NEET). O gráfico 3 mostra a repartição dos trabalhadores visados por Estado-Membro. Gráfico 3: Número de trabalhadores visados por Estado-Membro em 2015-2016 Número total de trabalhadores visados por Estado-Membro, 2015-2016: 18 303 Número médio de trabalhadores visados por Estado-Membro, 2015-2016: 1 664 Na maior parte das candidaturas recebidas, o número total de trabalhadores visados pelas medidas propostas para cofinanciamento pelo FEG representa, em média, 78 % do número total de despedimentos. Tal deve-se ao facto de o Estado-Membro poder decidir centrar o apoio do FEG apenas em grupos específicos de pessoas, como os trabalhadores mais vulneráveis, os que enfrentam dificuldades excecionais em permanecer no mercado de trabalho e/ou os que mais necessitam de assistência. Os apoios disponíveis para os trabalhadores despedidos nos Estados-Membros podem, em alguns casos, ser suficientes para permitir uma rápida reintegração no emprego ou dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher a reforma antecipada. 3.1.5. Candidaturas recebidas por número de trabalhadores visados por setor As 17 candidaturas aceites durante o período em análise abrangem 12 setores diferentes. O maior número de trabalhadores visados verificou-se nos setores dos veículos a motor, reboques e semirreboques (7 942), seguidos do setor da programação informática, da consultoria e atividades conexas (2 641), transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos (2 132). Gráfico 4: Número de trabalhadores visados por setor (NACE Rev.2) em 2015-2016* * A candidatura EGF/2016/003 EE/Petroleum and chemicals diz respeito a dois setores diferentes (19 e 20), pelo que os 800 trabalhadores visados neste caso foram enumerados duas vezes. 3.1.6. Candidaturas recebidas por montante solicitado por beneficiário Cada Estado-Membro candidato a apoio do FEG tem de definir um pacote coordenado de medidas que melhor se adequem ao perfil dos trabalhadores visados e decidir do montante da contribuição a solicitar. O Regulamento FEG não limita o montante total solicitado. O montante solicitado por beneficiário visado pode, por conseguinte, variar de acordo com a gravidade dos despedimentos, a situação do mercado de trabalho afetado, as circunstâncias individuais dos beneficiários visados, as medidas já adotadas pelo Estado-Membro e o custo da prestação dos serviços no Estado-Membro ou região em causa. Esta é a razão pela qual os montantes de apoio do FEG por beneficiário em 2015 e 2016 variaram entre 1 393 EUR e 7 689 EUR (ver quadro 1). Em média, cada Estado-Membro candidato a apoio do FEG em 2015 e 2016 solicitou 2 644 EUR por beneficiário visado. O montante mais elevado por beneficiário foi solicitado pela Itália (7 689 EUR), seguida da Grécia (5 880 EUR) e da Suécia (4 311 EUR).

Gráfico 5: Montante FEG mais elevado solicitado por beneficiário e por Estado-Membro em 2015-2016 Montante médio solicitado ao FEG por beneficiário por 11 Estados-Membros, 2015-2016: 2 644 EUR 3.2. Contribuições concedidas Em 2015 e 2016, a autoridade orçamental tomou 25 decisões (incluindo10 candidaturas recebidas antes de 1/1/2015) de mobilização de financiamento do FEG. Ver quadros 3 e 4 para um resumo das contribuições concedidas e um perfil dos trabalhadores em causa. A autoridade orçamental tomou 16 decisões em 2015 e nove decisões em 2016. Em relação à maioria das contribuições concedidas (22), a taxa de cofinanciamento foi de 60 %. A taxa de cofinanciamento foi de 50 % em três casos em que era aplicável o Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As 25 contribuições concedidas visaram 25 353 beneficiários (dos quais 1 251 NEET) em 11 Estados-Membros, num montante total de 70 392 546 EUR de financiamento do FEG (média de 2 776 EUR por beneficiário visado). 3.2.1. Ações financiadas com o apoio do FEG Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, pode ser concedida uma contribuição financeira do FEG para medidas ativas do mercado de trabalho que façam parte de um pacote coordenado de serviços personalizados, destinado a facilitar a reintegração dos beneficiários visados, nomeadamente pessoas desfavorecidas, pessoas mais idosas e jovens desempregados, num emprego ou num emprego independente. As medidas aprovadas relativamente às 25 contribuições do FEG concedidas em 2015 e 2016 destinaram-se a reintegrar no mercado de trabalho 25 353 beneficiários e consistiram essencialmente no seguinte: ·assistência personalizada e intensiva na procura de emprego e gestão de casos individuais; ·uma variedade de ações de formação profissional, programas de ensino superior, formação linguística, aquisição de novas competências e medidas de reconversão; ·diversos incentivos financeiros e/ou subsídios temporários concedidos durante a vigência das medidas ativas do mercado de trabalho; ·medidas de apoio até ao momento em que os trabalhadores reingressaram efetivamente no mercado de trabalho; ·algumas atividades de mentoria na fase inicial no novo emprego; ·outros tipos de atividades, como a promoção do empreendedorismo/criação de empresas e ·incentivos pontuais ao emprego/recrutamento. Quando configuram as respetivas medidas de apoio, os Estados-Membros têm em conta a origem, a experiência profissional e as habilitações educativas de cada beneficiário, a sua predisposição para a mobilidade, assim como as atuais ou possíveis oportunidades de emprego nas regiões em causa. 3.2.2. Complementaridade com ações financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE) O FEG visa aumentar a empregabilidade e garantir uma rápida reintegração dos beneficiários visados no mercado de trabalho, através de medidas ativas, complementando deste modo o FSE, que é o principal instrumento da UE para a promoção do emprego. De um modo geral, a complementaridade dos dois fundos reside na sua capacidade de abordar estes problemas de duas perspetivas diferentes: o FEG presta normalmente assistência a trabalhadores despedidos ou por conta própria em resposta a uma situação específica de despedimento em grande escala ocorrida num curto espaço de tempo, ao passo que o FSE apoia objetivos estratégicos de longo prazo (por ex., reforço do capital humano e gestão da mudança) através de programas plurianuais, cujos recursos não podem, normalmente, ser afetados a situações de crise causadas por vagas de despedimentos. As medidas do FSE e do FEG são, por vezes, utilizadas em complementaridade, de forma a fornecer soluções tanto a curto como a mais longo prazo. O critério decisivo é o potencial dos instrumentos disponíveis para ajudar os beneficiários visados, competindo aos Estados-Membros selecionar, e programar, os instrumentos e ações mais adequados para atingir os objetivos prosseguidos.

O FEG proporciona a oportunidade de assegurar medidas personalizadas adaptadas às necessidades individuais dos trabalhadores despedidos, ao passo que, normalmente, os apoios do FSE têm um âmbito mais generalizado e visam a população em geral (trabalhadores ou não). Além disso, a intervenção do FSE centra-se, de forma integrada, tanto na procura como na oferta de mão-de-obra (competências, necessidades e aspirações dos beneficiários), enquanto, tradicionalmente, o FEG é mais direcionado para o lado da oferta. Deve existir um equilíbrio e uma complementaridade entre o conteúdo do «pacote coordenado de serviços personalizados» a cofinanciar pelo FEG, que consiste em serviços personalizados específicos e assistência adequada, e outras ações. As medidas cofinanciadas pelo FEG podem ultrapassar o âmbito de medidas e ações convencionais. A prática demonstrou que o FEG permite aos Estados-Membros proporcionar aos beneficiários visados uma assistência mais personalizada e aprofundada do que seria possível sem a intervenção do Fundo, incluindo medidas a que normalmente não teriam acesso (por exemplo, estudos de segundo ou terceiro ciclo). O FEG permite aos Estados-Membros dar atenção especial às pessoas particularmente vulneráveis, como as menos qualificadas ou oriundas da migração, e prestar um apoio mais eficaz em termos do rácio conselheiro/beneficiário e/ou durante um período mais longo do que seria possível sem a intervenção do FEG. O objetivo é reforçar as perspetivas de os beneficiários melhorarem a sua situação. A título de derrogação até ao final de 2017, o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) permite aos Estados-Membros alargar o apoio aos NEET em regiões de elevado desemprego juvenil. O objetivo é favorecer a implementação da Garantia para a Juventude, aprovada pelo Conselho em abril de 2013 . Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, todos os Estados-Membros devem instituir os mecanismos necessários para evitar qualquer risco de duplo financiamento proveniente de instrumentos financeiros da UE. Na maioria dos Estados-Membros, a Autoridade de Gestão do FSE é igualmente responsável pela execução dos processos do FEG, o que garante que sejam evitados efeitos de deslocação. Este facto permite igualmente encontrar complementaridades entre as diferentes intervenções. Em particular, os Estados-Membros têm a responsabilidade de garantir que as ações financiadas pelos programas operacionais do FSE e as medidas empreendidas no âmbito de candidaturas ao FEG não resultam em deslocações. Nem as informações transmitidas pelos Estados-Membros nos relatórios finais (sobre as sinergias entre os vários fundos no que respeita à respetiva execução) nem o resultado da avaliação intercalar (com base num número limitado de casos cuja execução está já terminada) apontam elementos que permitam concluir a existência de problemas relativamente à complementaridade entre o FEG e o FSE. A nível dos casos, o FEG aproveita geralmente medidas nacionais ou do FSE existentes, complementando-as ou proporcionando medidas adicionais diferentes. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a combinação de medidas concebidas a nível dos Estados-Membros no âmbito do FEG é, em grande medida, complementar das disposições gerais do FSE que visam favorecer o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. A decisão de efetuar um pedido de financiamento a título do FSE ou do FEG é tomada a nível nacional, na condição de o programa operacional do FSE acordado com a Comissão ser compatível com esse apoio do FSE. Compete ao Estado-Membro gerir a complementaridade entre o FSE e o FEG da melhor forma possível, tendo em conta as circunstâncias locais. No entanto, nada parece indicar a existência de uma abordagem integrada relativamente à utilização dos fundos da UE a nível dos casos individuais. A razão para tal parece ser a programação de longo prazo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). O facto de o FEG funcionar fora do quadro plurianual influencia, inevitavelmente, o calendário dos procedimentos e, em alguns casos, as ações ao abrigo do FSE já programadas são realizadas em primeiro lugar em casos de reestruturação. As conclusões da avaliação intercalar indicam que o FEG representa um significativo valor acrescentado europeu, permitindo apoiar os trabalhadores despedidos de forma personalizada através de disposições flexíveis e privilegiando uma abordagem global de aconselhamento ao indivíduo. 3.3. Candidaturas rejeitadas ou retiradas Das 20 candidaturas recebidas em 2015 e 2016, nenhuma foi rejeitada pela Comissão e três foram retiradas pelos Estados-Membros. A candidatura EGF/2015/008 EL/Supermarket Larissa foi retirada por razões técnicas e reintroduzida, após revisão, em novembro de 2015 (EGF/2015/011 EL/Supermarket Larissa). As candidaturas EGF/2016/006 FI/Helsinki-Uusimaa Education e EGF/2016/007 NL/Gelderland-Overijssel Social Work foram retiradas devido à inexistência de uma relação entre os despedimentos e a globalização ou a crise económica e financeira mundial. Estas candidaturas não voltaram a ser apresentadas. Quadro 2: Candidaturas retiradas em 2015 e 2016 Quadro 3: Pormenores das contribuições concedidas em 2015 e 2016 (Data de assinatura pela autoridade orçamental em 2015 e 2016)



Quadro 4: Contribuições do FEG concedidas em 2015 e 2016: Perfil dos trabalhadores visados (NEET não incluídos) 3.4. Resultados do FEG

As principais fontes de informação sobre os resultados alcançados pelo FEG são os relatórios finais apresentados pelos Estados-Membros. Esses relatórios são complementados por informações partilhadas pelos Estados-Membros em contactos diretos com a Comissão, durante reuniões, conferências e atividades de auditoria. Em 2015 e 2016, a Comissão recebeu 26 relatórios finais relativos a candidaturas cofinanciadas pelo FEG executadas por 12 Estados-Membros até meados de 2016 . Os principais resultados e dados comunicados por esses Estados-Membros em 2015 e 2016 encontram-se resumidos na presente secção e no quadro 5. Ao todo, a Comissão recebeu relatórios finais relativos a 121 contribuições do FEG (desde 2008, quando foram disponibilizados os resultados da primeira intervenção do FEG até dezembro de 2016), correspondentes a 82 % do total de candidaturas (147) recebidas até ao final de 2016. Com base nas informações constantes dos relatórios finais dos Estados-Membros, a Comissão pode concluir que o FEG representa um valor acrescentado relativamente aos esforços que os Estados-Membros poderiam, de outra forma, envidar para ajudar os beneficiários visados a encontrar novos empregos. Graças ao FEG, os Estados-Membros podem oferecer medidas de melhor qualidade a mais beneficiários visados durante um período mais longo do que seria possível sem o financiamento do FEG. 3.4.1. Resumo dos resultados comunicados em 2015 e 2016 Os 26 relatórios finais recebidos em 2015 e 2016 e apresentados por 12 Estados-Membros mostraram que, no final do período de execução do FEG, 9 072 trabalhadores, ou seja, 47 % dos 19 434 beneficiários que receberam assistência do FEG, tinham encontrado um novo emprego (7 601 como trabalhadores por conta de outrem, 1 471 como trabalhadores por conta própria). Aproximadamente 3 % encontravam-se ainda em ações de educação ou formação, 48 % estavam desempregados ou inativos por várias razões e, relativamente a 2 % dos beneficiários, a situação profissional não estava disponível. Convém referir que os beneficiários apoiados por medidas cofinanciadas pelo FEG contam-se, de um modo geral, entre os que mais dificuldades sentem no mercado de trabalho. Os resultados em termos de reintegração profissional são influenciados pelas capacidades de absorção dos mercados de trabalho locais e regionais no rescaldo da crise financeira e económica global. A taxa de reintegração registada no final dos respetivos períodos de execução representa apenas uma imagem instantânea da situação de emprego dos beneficiários no momento da recolha dos dados. Não contém qualquer indicação sobre o tipo ou a qualidade do emprego que a pessoa encontrou, que pode mudar consideravelmente num curto período de tempo. De acordo com informações recebidas de vários Estados-Membros, as taxas de reintegração tendem a aumentar nos meses que se seguem ao final das medidas e a aumentar ainda mais a médio prazo. A maioria do apoio cofinanciado pelo FEG tem um impacto positivo acrescido a longo prazo. 3.4.2. Avaliação qualitativa dos relatórios finais apresentados em 2015 e 2016 Os pacotes de apoio que os 12 Estados-Membros proporcionaram aos beneficiários visados incluem uma ampla gama de medidas personalizadas de procura de emprego, recolocação e (re)qualificação. Os montantes mais significativos foram gastos em três categorias: ·Subsídios de procura de emprego : 48,8 milhões de EUR (41 % do montante total de serviços personalizados para os 26 casos comunicados) ·Gestão de casos individuais: 24,2 milhões de EUR (20 % do montante total de serviços personalizados para os 26 casos comunicados) ·Formação e reconversão: 23,3 milhões de EUR (19 % do montante total de serviços personalizados para os 26 casos comunicados). Os programas de qualificação e formação foram adaptados especificamente às necessidades e preferências dos beneficiários visados, sem deixar de ter em conta as exigências dos mercados de trabalho locais ou regionais e as futuras potencialidades de setores promissores. Durante o período 2015-2017, a Comissão procedeu a uma avaliação intercalar do FEG para aferir de que forma e em que medida o Fundo atinge os seus objetivos. Dado que o relatório de avaliação ainda não foi publicado, os resultados devem ser considerados provisórios. A avaliação abrange as 29 candidaturas ao FEG recebidas em 2014 e 2015. A avaliação não abrange quaisquer casos apresentados no anterior período de programação. As conclusões da avaliação do FEG (ex-post 2007-2013 e intercalar 2014-2020) revelam que a assistência do FEG prestada aos beneficiários (trabalhadores despedidos ou jovens NEET) reforça a autoestima, não só através de um aconselhamento intensivo, mas também, e sobretudo, através de medidas de formação adaptadas a cada caso. Muitas vezes, o FEG também possibilita aos beneficiários a participação nestas medidas, mediante subsídios de mobilidade ou do apoio a estruturas de acolhimento de crianças. Apesar de os dados analisados durante a avaliação mostrarem que as taxas de reinserção profissional dos beneficiários do FEG melhoraram em comparação com o anterior período de financiamento (tendo passado de 49 % para 56 %), estes resultados devem ser interpretados com cautela, uma vez que o período de execução é agora o dobro do período anterior. Além disso, os elementos disponíveis sugerem que as taxas de reinserção são muito específicas para cada caso, dependendo, por exemplo, da situação económica da região em causa. Por conseguinte, não só é difícil comparar as taxas de reinserção nas diferentes intervenções, como também encontrar outras comparações adequadas com medidas semelhantes.

A derrogação relativa aos jovens NEET foi usada em duas candidaturas (EGF/2014/001 EL/Nutriart e EGF/2014/006 IE/Andersen Ireland) em relação às quais foram recebidos relatórios finais no decurso de 2015 e 2016. Os dados disponíveis mostram que a ajuda oferecida foi, em larga medida, aceite pelos jovens visados, bem como a assistência que, de outro modo, não teriam recebido. No entanto, os responsáveis pela execução do FEG questionam-se frequentemente sobre o facto de o FEG ser o mecanismo adequado para conceder esta ajuda. Este facto sugere que os NEET podem ser mais beneficiados se a assistência concedida não estiver relacionada com a ocorrência de despedimentos abrangidos pelo FEG numa determinada região, mas sim com outro tipo de processo significativo de reestruturação. A capacidade e a experiência institucionais dos Estados-Membros para fornecer assistência em casos de reestruturação são essenciais para impulsionar o êxito do FEG. No entanto, quando os Estados-Membros têm pouca ou nenhuma experiência, podem beneficiar consideravelmente do FEG se forem testados e implementados mecanismos para a sua execução. Outro fator de sucesso crucial é o grau de envolvimento dos beneficiários ou dos seus representantes na conceção e na execução da assistência do FEG. 3.5. Revisão do QFP – Regulamento (UE) n.º 1309/2013 O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 reintroduz o critério relativo à crise, pelo que uma candidatura ao FEG pode ser justificada pela atual crise económica e financeira ou por crises futuras. Alarga também o âmbito de aplicação do FEG, tornando elegíveis para apoio os trabalhadores com contratos temporários e os trabalhadores por conta própria. Para apoiar a implementação da Garantia para a Juventude, o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 prevê uma derrogação, aplicável até ao final de 2017, que permite a inclusão dos NEET em regiões elegíveis no quadro da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ). Apesar de o FEG não fazer parte do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), está abrangido pela Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2012/2002, os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1305/2013, (UE) n.º 1306/2013, (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014, (UE) n.º 283/2014, (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 541/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. A Comissão propôs prorrogar a derrogação para os NEET no Regulamento FEG, bem como algumas alterações suscetíveis de facilitar o processo orçamental relativo à mobilização do FEG. Quadro 5: Relatórios finais recebidos em 2015 e 2016 (*) A situação no emprego dos trabalhadores constante do presente quadro reflete a situação no final do período de execução; no entanto, em alguns casos, os dados comunicados mostram a situação alguns meses mais tarde **) «inativos» pode significar que as pessoas já não estão disponíveis para o mercado de trabalho por razões pessoais distintas, como seja a passagem à reforma.



(*) A situação no emprego dos trabalhadores constante do presente quadro reflete a situação no final do período de execução; no entanto, em alguns casos, os dados comunicados mostram a situação alguns meses mais tarde (**) «inativos» pode significar que as pessoas já não estão disponíveis para o mercado de trabalho por razões pessoais distintas, como seja a passagem à reforma. 3.6. Execução financeira 3.6.1. Contribuições do FEG Em 2015 e 2016, a autoridade orçamental aprovou 25 contribuições do FEG, num montante total de 70 392 546 EUR (ver quadro 2), dos quais 42 754 375 EUR foram mobilizados em 2015 e 27 638 171 EUR em 2016.

Para o período de 2014 a 2020, o artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, define o limite financeiro máximo anual e permite a utilização do FEG até um montante máximo anual de 150 milhões de EUR (a preços de 2011). Significa isto que, em 2015, foram disponibilizadas dotações de autorização de 162 365 000 EUR e, em 2016, dotações de autorização de 165 612 000 EUR na rubrica da reserva do FEG. As dotações de autorização para as contribuições concedidas nos dois anos foram transferidas da reserva do FEG para a rubrica orçamental do FEG após a aprovação de cada mobilização pela autoridade orçamental. Em termos de dotações de pagamento, foi creditado um montante total de 105 923 969 EUR na rubrica orçamental do FEG em 2015 e 2016. Em 2015, os pagamentos de pré-financiamento ascenderam a 78 285 798 EUR e, em 2016, foi pago um montante de 27 638 171 EUR para as intervenções do FEG aprovadas. Parte destes pagamentos provinham de montantes recuperados na sequência de uma sub-execução comunicada pelos Estados-Membros na fase de encerramento. 3.6.2. Despesas de assistência técnica Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, podem ser utilizados, no máximo, 0,5 % dos recursos financeiros disponíveis para o exercício (811 825 EUR em 2015 e 828 060 EUR em 2016) sob a forma de assistência técnica por iniciativa da Comissão para, nomeadamente, ações de preparação, acompanhamento, informação e criação de uma base de conhecimentos, apoio administrativo e técnico, bem como atividades de auditoria, controlo e avaliação necessárias à execução do Regulamento FEG. Com base nas propostas que a Comissão apresentou em 2015 e 2016 para assistência técnica, a autoridade orçamental disponibilizou 630 000 EUR e 380 000 EUR, respetivamente. Quadro 6: Despesas de assistência técnica 2015 Quadro 6.1: Despesas de assistência técnica 2016 3.6.3. Irregularidades comunicadas Em 2015 e 2016, não foram comunicadas quaisquer irregularidades à Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1927/2006 ou do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. 3.6.4. Encerramento das contribuições financeiras do FEG Os procedimentos de encerramento das contribuições financeiras do FEG estão estabelecidos no artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. Em 2015 e 2016, foram encerrados 34 casos executados entre 2009 e 2015 . Os pormenores relativos aos casos encerrados são apresentados no quadro 3 do anexo. As contribuições do FEG são encerradas quando o relatório final com todas as informações necessárias for enviado à Comissão, todos os reembolsos pendentes forem pagos e mais nenhuma ação deva ser tomada pelo Estado-Membro ou pela Comissão, para além da obrigação de manter à disposição da Comissão e do Tribunal de Contas todos os documentos justificativos por um período de três anos (artigo 21.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013). A taxa média de execução orçamental das contribuições encerradas foi 57,6 %, com variações de 9 % a 100 % da absorção orçamental. O montante total de fundos não utilizados reembolsados à Comissão relativamente a estes 34 casos foi de 60 573 926 EUR (42,4 % das contribuições do FEG concedidas). A Comissão continua a proporcionar orientações aos Estados-Membros para melhorar a sua taxa de execução. Há vários motivos que explicam o facto de os Estados-Membros não terem utilizado o total das contribuições concedidas. Apesar de os Estados-Membros serem repetidamente aconselhados a efetuar estimativas orçamentais realistas para o pacote coordenado de serviços personalizados, a planificação nem sempre é exata e fundamentada. Nos cálculos iniciais, foi introduzida uma margem de segurança demasiado elevada que se revelou desnecessária. O número de trabalhadores interessados em participar nas medidas propostas foi sobrestimado durante a fase de planificação. Alguns trabalhadores optaram por medidas menos onerosas em detrimento de outras mais dispendiosas ou por medidas imediatas em vez das de longo prazo, ou encontraram novo emprego mais cedo do que inicialmente se pensava. Outros motivos pelos quais se gastou menos foram o atraso no início das medidas e o facto de não ter sido usada a flexibilidade existente para a reafetação dos fundos entre diferentes rubricas orçamentais aquando da implementação do pacote de serviços personalizados.

A orçamentação das medidas e as previsões quanto à participação dos trabalhadores no período de 24 meses deverão melhorar com a experiência. A Comissão também constata melhorias na programação da chegada do financiamento do FEG às áreas afetadas, na capacidade das várias estruturas de coordenação e execução e na qualidade da comunicação entre os níveis de decisão nacional e regional/local. Os Estados-Membros estão a utilizar com maior eficiência a possibilidade de revisão dos respetivos orçamentos e de reafetação das despesas entre as várias medidas e/ou as despesas de execução. A Comissão convida agora os Estados-Membros a rever o orçamento também durante a fase de candidatura. Por último, as instituições da UE esforçam-se por acelerar os processos de decisão e o pagamento das verbas do FEG, de modo a otimizar a gestão do tempo e dos fundos. O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 fixa prazos rigorosos para a avaliação das candidaturas ao FEG e o processo orçamental, de forma a que os fundos sejam disponibilizados mais cedo. Dentro dos limites da contribuição financeira, os Estados-Membros podem igualmente rever o orçamento e, se a Comissão concordar, introduzir novas medidas elegíveis no decurso da execução. 3.7. Atividades de assistência técnica empreendidas pela Comissão 3.7.1. Informação e publicidade: Sítio Internet Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1309/2013, incumbe à Comissão criar um sítio Internet, disponível em todas as línguas da União, que faculte informações sobre o FEG e orientações para a apresentação de candidaturas, bem como informações atualizadas sobre as candidaturas aceites e rejeitadas, realçando o papel da autoridade orçamental. O sítio Internet da Comissão dedicado ao FEG foi atualizado regularmente com informações relevantes em 2015 e 2016. 3.7.2. Reuniões com as autoridades nacionais e as partes interessadas no FEG Em março e outubro de 2015 e em março e outubro de 2016, realizaram-se as 15.a, 16.a, 17.a e 18.a reuniões do grupo de peritos de pessoas de contacto do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que são os correspondentes dos Estados-Membros para o FEG. Uma parte de cada uma das reuniões foi dedicada às candidaturas ao FEG, em curso e previstas, no sistema comum de gestão partilhada dos Fundos (SFC2014), à avaliação intercalar do FEG 2014-2020, a assuntos de ordem jurídica e de auditoria, bem como a vários outros pontos da ordem de trabalhos. Foram organizados três seminários de criação de redes em 2015 e em 2016. Os temas dos seminários foram a utilização da assistência técnica do FEG, o processo de avaliação intercalar do FEG 2014-2020 e o papel das autoridades nacionais nesse processo, e ainda as estratégias de motivação para os trabalhadores despedidos. Além disso, os seminários foram complementados por visitas a projetos, o que permitiu trocar experiências entre as partes envolvidas e conhecer os beneficiários. Os três seminários contaram com a participação de representantes dos Estados-Membros, das partes interessadas e das entidades envolvidas na execução do FEG. 3.7.3. Criação de uma base de conhecimentos Em 2014, a Comissão procurou simplificar ainda mais os procedimentos, incluindo o FEG no sistema eletrónico de informações da Comissão e dos Estados-Membros, o sistema comum de gestão partilhada dos Fundos (SFC2014). A partir de abril de 2015, os Estados-Membros utilizam este sistema para apresentar as candidaturas em linha através de um processo de candidatura orientado. Este procedimento deverá resultar na apresentação de candidaturas mais exatas e completas, uma vez que a plataforma oferece a possibilidade de os Estados-Membros partilharem dados com a Comissão, mesmo antes da apresentação oficial de uma candidatura, o que torna mais fácil a recolha e o tratamento de dados e permite uma divulgação mais rápida dos resultados do FEG. O procedimento melhorado contribuiu para reduzir o tempo que medeia entre a apresentação de uma candidatura por um Estado-Membro e a adoção da proposta apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Desde agosto de 2016, o SFC2014 disponibiliza igualmente um módulo de relatório final do FEG, e os Estados-Membros começaram já a utilizá-lo para apresentar os relatórios finais para o período de programação de 2014-2020. Outras opções no SFC2014 incluem o desenvolvimento de um módulo de transmissão de informações (Infoview), a opção de retirar uma candidatura e a possibilidade de a Comissão gerar um projeto de proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho e de Decisão de Execução da Comissão (no que diz respeito aos dados constantes da mesma) diretamente a partir do SFC2014. 3.7.4. Avaliação intercalar do FEG 2014-2020. Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013, a Comissão tem de realizar, até 30 de junho de 2017, por sua própria iniciativa, uma avaliação intercalar do FEG. Em 2015, a Comissão selecionou um prestador de serviços externo através de um processo de concurso público no âmbito de um contrato-quadro. O contratante foi incumbido de realizar um estudo de avaliação durante o ano de 2016 e de apresentar um relatório que dê respostas às perguntas identificadas na avaliação, sob a forma de constatações, conclusões e recomendações. O relatório devia também ser acompanhado de anexos com informações sobre casos individuais (relatórios de casos). O relatório tem por base um misto de informações qualitativas e quantitativas e numa variedade de fontes de informação para retirar conclusões. A versão final do relatório foi aceite pela Comissão em dezembro de 2016. Os resultados finais do processo de avaliação serão publicados sob a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), baseado no relatório apresentado pelos consultores externos. O Regulamento (UE) n.º 1309/2013 prevê a avaliação da eficácia e da sustentabilidade do FEG. Além disso, as Orientações sobre Legislar Melhor, adotadas em 2015, acrescentaram a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado UE da respetiva intervenção. A avaliação intercalar do FEG foi desde logo concebida de forma a abranger todos os aspetos acima referidos e, por conseguinte, adequa-se totalmente aos requisitos das Orientações sobre Legislar Melhor. As partes interessadas foram amplamente consultadas durante este processo, através de uma consulta pública via Internet, de consultas específicas e de um seminário de criação de redes. 4. Dados cumulativos desde 2007 até 2016 Todos os anos, há mais dados disponíveis para identificar tendências a nível das candidaturas e traçar um quadro geral da orientação das ações do fundo. Os dados incluídos nos gráficos que se seguem e nos quadros 1 e 2 do anexo dizem respeito às 147 candidaturas apresentadas pelos Estados-Membros entre 2007 e 2016 .

Até à data, foi solicitado um total de 592 894 194 EUR para medidas em favor de 140 545 beneficiários visados . Gráfico 6: Número de candidaturas recebidas em 2007–2016 O Regulamento (CE) n.º 546/2009, ao incluir o critério relativo à crise económica, teve um impacto considerável no número de candidaturas recebidas pela Comissão: de 2009 (quando a alteração entrou em vigor) a 31 de dezembro de 2011, houve um aumento significativo de candidaturas. Entre 2007 e 2016, a Comissão recebeu 77 candidaturas relacionadas com a crise e 70 candidaturas relacionadas com a globalização do comércio. O número total de candidaturas recebidas anualmente é variável, com uma média de cerca de 15 candidaturas por ano. Conforme consta do quadro 2 do anexo, a Espanha foi o Estado-Membro que apresentou o maior número de candidaturas (21), seguida dos Países Baixos (17), da Itália (13) e da Bélgica (12). Até ao final de 2016, sete Estados-Membros não tinham ainda recorrido ao apoio do FEG: Chipre, Croácia, Hungria, Luxemburgo, Letónia, Eslováquia e Reino Unido. Gráfico 7: Montantes FEG solicitados por Estado-Membro em 2007-2016 Total do montante FEG solicitado pelos Estados-Membros: 592 894 194 EUR Montante médio solicitado ao FEG por Estado-Membro: 29 644 710 EUR Entre 2007 e 2016, 20 Estados-Membros solicitaram ao FEG um total de 592 894 194 EUR. França foi o país que pediu a maior comparticipação do FEG (89 760 859 EUR para oito candidaturas), seguida da Irlanda (67 720 204 EUR para 10 candidaturas), da Dinamarca (63 680 782 EUR para 10 candidaturas) e da Itália (60 537 811 EUR para 13 candidaturas). Os pormenores relativos às candidaturas por ano e por Estado-Membro estão enumerados no quadro 2 do anexo.





Gráfico 8: Número de trabalhadores visados por Estado-Membro em 2007-2016 Número total de trabalhadores visados por Estado-Membro: 137 601 Número médio de trabalhadores visados por Estado-Membro: 6 880 Entre 2007 e 2016, as candidaturas recebidas (excluindo as candidaturas retiradas ou recusadas) dos 20 Estados-Membros visaram 137 601 trabalhadores. Nos últimos 10 anos, a França solicitou apoio para o maior número de trabalhadores (17 586), seguida da Alemanha (14 517), da Espanha (14 468) e da Bélgica (14 162). Nove candidaturas apresentadas por três Estados-Membros ao longo do período de 2014-2016 visaram 2 944 jovens NEET. Os Estados-Membros que se candidataram para apoio aos NEET foram: a Bélgica (duas candidaturas – 400 NEET), a Grécia (quatro candidaturas – 2 098 NEET) e a Irlanda (três candidaturas – 446 NEET). Os pormenores relativos às candidaturas por ano e por Estado-Membro estão enumerados no quadro 2 do anexo.



Gráfico 9: Número de candidaturas por setor (NACE Rev.2), 2007 – 2016* * A candidatura EGF/2016/003 EE/Petroleum and chemicals diz respeito a dois setores diferentes (19 e 20), pelo que foi contabilizada duas vezes. Número total de setores: 34 Entre 2007 e 2016, a Comissão recebeu 147 candidaturas ao FEG relacionadas com uma vasta gama de setores (34). O maior número de candidaturas recebidas referia-se ao setor dos veículos a motor, reboques e semirreboques (23 candidaturas), seguida dos equipamentos informáticos, produtos eletrónicos e óticos (16 candidaturas) e máquinas e equipamentos, n.e. (14 candidaturas). Os pormenores relativos às candidaturas recebidas por setor estão enumerados no quadro 1 do anexo.



Gráfico 10: Número de trabalhadores visados por setor (NACE Rev.2), 2007–2016* * A candidatura EGF/2016/003 EE/Petroleum and chemicals diz respeito a dois setores diferentes (19 e 20). Por conseguinte, os 800 trabalhadores visados neste caso foram enumerados duas vezes.