PT Jornal Oficial da União Europeia C 237/36

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 237/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«TERRA D’OTRANTO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1519-01.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica — ☒ Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — ☒ Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3 do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

O Caderno de Especificações foi alterado com a adenda das medianas das características típicas suprimindo a notação 6,5 (que deixou de ser pertinente) e com a adoção das disposições previstas pelo método COI/T20 Doc. n.o 22. Além disso, inseriram-se na análise sensorial certas especificações decorrentes da prevalência de uma das duas cultivares autóctones.

A aplicação do novo método resulta na seguinte descrição:

— Cor: verde ou amarela com ligeiros reflexos verdes;

— Cheiro: frutado médio (a mediana do atributo está compreendida entre 3 e 6) a azeitona no grau adequado de maturação, com uma ligeira nota a folhas;

— Sabor: frutado médio (a mediana do atributo está compreendida entre 3 e 6), com uma nota a azeitona no grau adequado de maturação. Sensação de picante e amargo ligeira ou média, consoante o período de colheita (mediana dos atributos com valores compreendidos entre 0 e 6). Em função do período da colheita e da prevalência das variedades, o sabor frutado é enriquecido de notas a folha de oliveira, erva acabada de ceifar, cardo/alcachofra/chicória (na cultivar Ogliarola), ou a frutos/tomate/frutos vermelhos (na cultivar Cellina).

Alteraram-se ligeiramente os parâmetros químicos, diminuindo a acidez máxima total expressa em ácido oleico (de < 0,8 para < 0,65) e aumentando ligeiramente o teor de ácido linoleico (de ≤ 0,70 para ≤ 0,80) e o valor de K232 (de ≤ 2,10 para ≤ 2,20). Estas alterações devem-se à tendência para aumentar a representatividade das cultivares mais difundidas na área geográfica, a Cellina di Nardò e a Ogliarola Salentina, que estão na origem da ligeira diferença do teor de ácido linoleico e de K232 no azeite monovarietal, antigamente muito pouco divulgadas.

3.2. Prova de origem

O Caderno de Especificações foi alterado de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 1898/2006, inserindo os procedimentos a aplicar pelos operadores para determinar a(s) prova(s) de origem.

3.3. Exigências nacionais

Suprimiram-se as obrigações decorrentes da Lei n.o 169 de 15 de fevereiro de 1992«Disciplina per il riconoscimento della denominazione di origine controllata degli oli di oliva vergini ed extravergini» e do Decreto Ministeriale n.o 573/93.

3.4. Outras

As alterações são solicitadas pelo Consorzio di tutela dell’olio extravergine di oliva D.O.P. «Terra d’Otranto», que é o organismo habilitado a apresentar o pedido de alteração. O Consorzio di tutela foi constituído após a data do pedido de registo original da DOP «Terra d'Otranto», apresentado pela associação APROL, que representava pelo menos sete associações de produtores oleícolas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«TERRA D’OTRANTO»

N.o CE: IT-PDO-0117-1519-01.03.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Terra d’Otranto»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleo, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Terra d'Otranto» designa azeite virgem extra com as seguintes características químicas e organolépticas:

— Acidez máxima: 0,65 %;

— Peróxidos: ≤ 14 meq O2/kg;

— K232 ≤ 2,20

— K270 ≤ 0,170

— Ácido linoleico: ≤ 0,8

— Cor: verde ou amarela com ligeiros reflexos verdes;

— Cheiro: frutado médio (a mediana do atributo está compreendida entre 3 e 6) a azeitona no grau adequado de maturação, com uma ligeira nota a folhas;

— Sabor: frutado médio (a mediana do atributo está compreendida entre 3 e 6), com uma nota a azeitona no grau adequado de maturação.

Sensação de picante e amargo ligeira ou média, consoante o período da colheita. Ainda em função do período da colheita e da prevalência das variedades, o sabor frutado é enriquecido de notas a folha de oliveira, erva acabada de ceifar, cardo/alcachofra/chicória (na cultivar Ogliarola), ou a frutos/tomate/frutos vermelhos (na cultivar Cellina).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de cultivo, produção e laboração do azeite virgem extra «Terra d'Otranto» devem ocorrer exclusivamente na área geográfica de produção identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O azeite virgem extra «Terra d'Otranto» deve ser comercializado em recipientes de vidro ou folha-de-flandres de 5 litros de capacidade máxima. O acondicionamento do azeite virgem extra «Terra d'Otranto» deve ocorrer na área geográfica de produção, para melhor garantir o controlo da origem do produto e impedir que o transporte a granel fora dela implique a deterioração e a perda das características especiais definidas no ponto 3.2, nomeadamente as notas típicas a cardo/alcachofra/chicória do azeite «Terra d'Otranto». A composição do azeite, caracterizada por um nível elevado de ácidos gordos polinsaturados, predispõe-no para a perda das qualidades organolépticas e da tipicidade, por ação do oxigénio presente no ar durante a fase de transvasamento, bombagem, transporte e descarregamento (operações que se repetem com mais frequência quando o envasamento ocorre fora da área de produção).

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Terra d'Otranto» deve figurar no rótulo, em carateres claros e indeléveis distintos das restantes menções aí presentes, e ser imediatamente seguida da menção «Denominazione di origine protetta» (ou respetiva sigla DOP), acompanhada do símbolo correspondente da UE.

Todas as embalagens comercializadas devem ostentar o número de ordem ascendente atribuído pelo embalador com base no disposto no plano de controlo correspondente.

É proibido acrescentar qualificativos que não estejam expressamente previstos, sejam eles quais forem, incluindo adjetivos como «fino», «escolhido», «selecionado», «superior».

É autorizada a menção de referências a designações, firmas ou marcas privadas, desde que não revistam caráter laudatório nem induzam em erro o consumidor.

É obrigatória a indicação do ano de produção da azeitona utilizada no fabrico do azeite.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Terra d'Otranto» compreende toda a província de Lecce, bem como parte das províncias de Taranto e de Brindisi. A área estende-se me forma de arco, entre a mar Jónio e o Adriático, as colinas de Murge Taratine e a extremidade das encostas de Murge, a sudeste de Brindisi, passando pela planície (tavoliere) de Lecce, e terminando nas colinas de Serre, na confluência dos dois mares.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O produto deve as suas características às condições edafoclimáticas especiais da área de produção: os fatores ambientais e as cultivares específicas do território conferem caráter distintivo ao azeite «Terra d'Otranto». Os solos, de grande uniformidade, são originários dos calcários do Cretáceo, sobre os quais se depositaram camadas de calcário do Terciário e sedimentos calcários e argilo-arenosos do Piocénico e do Pleistocénico. São compostos por terras castanhas ou vermelhas frequentemente presentes em camadas alternadas e assentes em rochas calcárias. Do ponto de vista do relevo, a área caracteriza-se por vastas planícies delimitadas e interrompidas por colinas baixas e suaves. A área de produção é desprovida de cursos de água de superfície, mas é dotada de uma vasta rede hídrica subterrânea, que confere a toda a região caráter definitivamente cárstico. Situada no litoral, a baixa altitude, a área possui clima ameno de tendência quente.

5.2. Especificidade do produto

O património oleícola da área geográfica distingue-se pela preponderância das variedades autóctones Cellina di Nardò e Ogliarola leccese, que caracterizam qualitativamente o azeite produzido. A indicação da percentagem mínima de 60 % destas duas cultivares contribui para determinar as características organolépticas do azeite que, consoante a preponderância de uma variedade relativamente a outra, passa de notas a cardo/alcachofra/chicória para notas a frutos/tomate/frutos vermelhos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A oleicultura é o principal setor de produção da região, revestindo-se de importância fundamental para a economia local. A designação «Terra d’Otranto» abrangia, ainda no século XIX, as províncias de Lecce, Brindisi e Taranto. A região sempre foi caracterizada pela presença importante da oliveira, cujo fruto permite extrair um «líquido de grande valor». A origem do nome «Terra d'Otranto» confunde-se com a história da oleicultura nesta região, nela introduzida há muito pelos colonos fenícios e gregos, dando origem, graças ao trabalho dos monges que nela se instalaram no século X, ao primeiro mercado florescente de azeite de qualidade proveniente da Terra d'Otranto. «Terra d'Otranto» corresponde ao termo utilizado na Idade Média para designar a península de Salento, dado que Otranto era naquela época capital da região.

Referência à publicação do caderno de especificações

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição publicando o pedido de alteração do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Terra d'Otranto» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 297 de 21 de dezembro de 2010. O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte endereço Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministero delle politiche alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.