[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 2.2.2005

SEC(2005) 145 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2004-2008

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] estabelece que os Estados-Membros participantes, isto é, os que adoptaram a moeda única, deviam apresentar programas de estabilidade ao Conselho e à Comissão até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 5º desse regulamento, o Conselho deveria examinar cada programa de estabilidade com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão, e após consulta do Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer após ter procedido ao exame do programa. De acordo com o Regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de estabilidade, que podem igualmente ser examinadas pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.

A Comissão deu início, em 19 de Novembro de 2002, ao procedimento relativo aos défices excessivos no que diz respeito à Alemanha, tendo decidido, em 21 de Janeiro de 2003, pela existência de um défice excessivo nesse país. Em simultâneo, o Conselho recomendou à Alemanha que pusesse fim à situação de défice excessivo, o mais tardar, em 2004. Na sequência das conclusões do Conselho de 25 de Novembro de 2003 e da decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 13 de Julho de 2004, a Comissão, na sua Comunicação de 14 de Dezembro de 2004[2] dirigida ao Conselho, concluiu que 2005 deve ser considerado o prazo relevante para efeitos de correcção da situação de défice excessivo. A Comissão conclui igualmente que se afigurava que as medidas tomadas pela Alemanha eram, em geral, conducentes à correcção da situação de défice excessivo em 2005 e que não eram necessárias medidas adicionais, nesse estádio, ao abrigo do procedimento relativo aos défices excessivos. No entanto, a Comissão observou que caso se verifiquem omissões numa fase posterior a nível da aplicação das medidas correctivas previstas, terá de recomendar ao Conselho o reforço da supervisão orçamental e a tomada das medidas necessárias no quadro do disposto no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. As conclusões da Presidência do Conselho Ecofin de 18 de Janeiro de 2005 confirmaram esta posição. A Alemanha reafirmou o seu compromisso de tomar todas as medidas necessárias a fim de reconduzir o seu défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005 e de o manter abaixo de 3% em 2006.

O primeiro Programa de Estabilidade da Alemanha, que abrangia o período 1998-2002, foi apresentado em 4 de Janeiro de 1999 e examinado pelo Conselho em 15 de Março do mesmo ano[3]. Foram apresentadas actualizações anuais desde então. A Alemanha apresentou a mais recente actualização do seu Programa de Estabilidade em 1 de Dezembro de 2004. Os serviços da Comissão realizaram uma avaliação técnica deste Programa actualizado, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004, o Código de Conduta[4], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 intitulada “Reforçar a coordenação das políticas orçamentais”[5]. As conclusões desta avaliação são as seguintes:

- O Governo alemão adoptou uma actualização do seu Programa de Estabilidade em 1 de Dezembro de 2004, abrangendo o período 2004-2008. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. As insuficiências verificadas relacionam-se com o seguinte: (i) as informações relativas aos pressupostos externos, (ii) o fornecimento de dados incompatíveis (os efeitos a nível da política económica são, por vezes, comparados com um cenário de base desconhecido do leitor e, outras vezes, com 2004 como ano de referência) e (iii) a apresentação de valores arredondados relativamente a dados fundamentais. No entanto, verificam-se progressos em termos de certos aspectos, por exemplo a utilização do SEC 95 a título de quadro estatístico coerente nas partes relativas ao cenário macroeconómico e às projecções orçamentais.

- O cenário macroeconómico subjacente ao Programa projecta um crescimento real do PIB de 1,7% para 2005, nível praticamente inalterado relativamente à taxa prevista de 1,8% em 2004. Após serem tidos em conta os efeitos substanciais decorrentes da calendarização, os valores implicam uma aceleração do crescimento de ¾ pontos percentuais em 2005. Nos últimos três anos abrangidos pelo Programa, prevê-se que o crescimento continue inalterado ao nível de 2% ao ano. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, que aplicam a metodologia acordada em comum aos valores contidos no Programa, o crescimento real do PIB será de certo modo superior ao seu nível potencial, estimado num valor médio de 1½ % ao longo do período 2004-2008. Contudo, o diferencial do produto continuará a ser negativo até 2008. Para 2005, as projecções dos serviços da Comissão são ligeiramente menos favoráveis do que as do Programa e os riscos no sentido da baixa aumentaram desde as Previsões do Outono dos serviços da Comissão. Embora as projecções para o crescimento real do PIB constantes da actualização comportem certos riscos no sentido da baixa relativamente a 2005, afiguram-se realistas para os restantes anos. Todavia, afigura-se que o deflacionador do PIB subjacente às previsões é de certo modo elevado e poderá implicar uma sobrestimação das receitas fiscais no final do período abrangido pelo Programa.

- Tal como em actualizações anteriores, a estratégia orçamental a médio prazo fixou como objectivo alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as reformas estruturais, a consolidação orçamental e a estabilização cíclica. O Programa tem como objectivo a redução do défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3% do PIB em 2005 e assegurar uma diminuição contínua nos anos seguintes. Projecta-se que o défice seja reduzido de 3,7% do PIB em 2004 para 2,9% em 2005 e, posteriormente, que diminua regularmente em ½ ponto percentual do PIB ao ano, até atingir 1½ % do PIB em 2008. Em comparação com o Programa anterior, a actual actualização segue quase a mesma sequência de ajustamentos, embora com um adiamento de um ano, com base num cenário de crescimento ligeiramente menos dinâmico. Projecta-se que o saldo primário passe de um défice de ½ % do PIB em 2004 para um excedente de 2% do PIB em 2008. De acordo com os cálculos dos serviços da Comissão baseados nas projecções do Programa e na metodologia acordada em comum, o saldo corrigido das variações cíclicas melhorará igualmente em 0,6 pontos percentuais em 2005, mas apenas em 0,3 pontos percentuais ao ano em 2007 e 2008, atingindo -1,3% do PIB em 2008. Por conseguinte, não será alcançada uma situação orçamental próxima do equilíbrio no último ano do Programa.

- Tanto quanto é possível apreciar com base nas informações actualmente disponíveis, as medidas anunciadas pelas autoridades alemãs em Novembro de 2004 devem ser suficientes para reduzir o défice para 2,9% do PIB em 2005, em comparação com um défice projectado para um nível de 3,4% pelas Previsões do Outono dos serviços da Comissão de Outubro de 2004. Contudo, tal encontra-se sujeito a dois riscos: o primeiro de que o crescimento seja inferior ao previsto; o segundo de que as despesas com transferências sociais sejam superiores, devido a causas que não um crescimento inesperadamente baixo. De igual modo, a medida não recorrente mais importante para reduzir o défice continua a ser apreciada pelo Eurostat. Nos anos posteriores a 2005, a situação orçamental continua a ser vulnerável, embora o défice do sector público administrativo deva permanecer num nível inferior a 3% do PIB. A orientação da política orçamental contida na actualização afigura-se insuficiente para assegurar que seja alcançado o objectivo de médio prazo, constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Tendo em conta a melhoria do saldo corrigido das variações cíclicas no final do período abrangido pelo Programa inferior a 0,5 pontos percentuais, o ajustamento projectado na actualização é bastante pequeno, apesar da aplicação de reformas estruturais de alcance considerável, susceptíveis de reduzir as despesas a médio prazo. Além disso, a trajectória de ajustamento orçamental afigura-se bastante optimista no quadro do horizonte do Programa, em especial quanto aos excedentes previstos do sistema de segurança social. Por outro lado, afigura-se que as receitas fiscais foram estimadas de modo algo optimista a partir de 2006. Deve salientar-se também que as medidas não recorrentes, tomadas em Novembro de 2004, destinadas à recondução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, debilitam de certa forma a situação orçamental no final do período abrangido pelo Programa e nos anos subsequentes. Tendo igualmente em conta a apreciação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa não parece proporcionar uma margem de segurança suficiente face a uma eventual infracção do limite em matéria de défice de 3% do PIB, num quadro de flutuações macroeconómicas normais, antes de 2008.

- Estima-se que o rácio dívida/PIB continue a situar-se a um nível superior a 60% do PIB ao longo do período abrangido pelo Programa. Após ter aumentado 6 pontos percentuais entre 2001 e 2004, passando para 65½ % do PIB, projecta-se que desça para 65% do PIB em 2008. A trajectória projectada da dívida encontra-se sujeita aos mesmos riscos que o rácio do défice: qualquer derrapagem deste último repercutir-se-á, a partir de 2007, no atraso da redução do rácio da dívida.

- Na actualização apreciam-se as importantes reformas estruturais aplicadas no mercado de trabalho, no quadro do pacote “Agenda 2010”, e nos sistemas públicos de pensões e de saúde. Estas reformas são a principal razão que justifica a redução das transferências financeiras de 2% do PIB e do consumo público final de 1½ ponto percentual entre 2004 e 2008. Encontra-se em fase de introdução, em 2005, um novo regime de prestações sociais, o qual reforça os incentivos para os desempregados procurarem emprego, não eliminando inteiramente dos sistemas fiscal e de prestações sociais a armadilha do desemprego, susceptível de afectar os níveis inferiores de remuneração do trabalho. A sustentabilidade do sistema público de pensões foi reforçada pelo estabelecimento de uma correlação entre as pensões e as taxas de contribuição e a evolução demográfica. Os incentivos para a passagem à reforma numa idade mais avançada foram, em parte, reforçados e a capacidade de transferência dos regimes complementares de pensões foi melhorada. As reformas do sector da saúde permitiram, em 2004, uma travagem considerável das despesas. No entanto, limitar-se-ão apenas a conter parcialmente as pressões futuras sobre nesta área.

- A Alemanha parece estar numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, sendo os custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento da população, um elemento importante. Contudo, a sustentabilidade a longo prazo depende de modo crucial da concretização da consolidação orçamental programada a médio prazo. As reformas estruturais já objecto de legislação, em especial, a reforma do sistema de pensões, são susceptíveis de reduzir o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população. Todavia, o impacto orçamental em termos de redução das despesas decorrente das reformas em curso encontra-se sujeito a um grau considerável de incerteza, confirmando a actualização a necessidade de tomada de medidas adicionais para conter, designadamente, as despesas relacionadas com a saúde.

- Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização de 2004 são, em parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, não se verificou qualquer redução do défice corrigido das variações cíclicas em 2004. O ajustamento programado a médio prazo do saldo corrigido das variações cíclicas, a partir de 2007, é inferior a ½ ponto percentual do PIB, encontrando-se sujeito, além disso, a riscos. Não conduzirá a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ao longo do período abrangido pelo Programa, apesar do facto de a Alemanha ter aplicado importantes reformas estruturais, que dizem designadamente respeito ao mercado de trabalho e aos sistemas de pensões, que colocarão o país numa situação mais favorável para fazer face às consequências de uma população em envelhecimento. Continua a ser crucial que a Alemanha tenha êxito em termos de passagem para trajectórias mais dinâmicas de crescimento real e potencial, com base na mobilização das suas reservas de recursos humanos subaproveitadas.

- Tendo em consideração o que antecede, considera-se adequado que a Alemanha: (i) tome as medidas necessárias a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo em 2005; (ii) aplique medidas de ajustamento orçamental nos anos posteriores a 2005, de modo que seja alcançada uma situação orçamental próxima do equilíbrio no final do período abrangido pelo Programa; e (iii) prossiga as reformas estruturais, a fim de reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial relativamente ao sistema de saúde.

* * *

Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação em anexo de Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha, o qual é transmitido ao Conselho.

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha para 2004-2008

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[6], nomeadamente o nº 3 do artigo 5º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

1. Em [17 de Fevereiro de 2005], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha, que abrange o período 2004-2008. O Programa respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. O Programa baseia-se principalmente em valores arredondados, fornece dados incompatíveis e apresenta informações insuficientes quanto a pressupostos exógenos. Por conseguinte, convida-se a Alemanha a assegurar o respeito dos requisitos em matéria de dados.

2. O cenário macroeconómico subjacente ao Programa projecta um crescimento real do PIB de 1,7% para 2005, nível praticamente inalterado relativamente à taxa prevista de 1,8% em 2004. Após serem tidos em conta os efeitos substanciais decorrentes da calendarização, os valores implicam todavia uma aceleração do crescimento de ¾ pontos percentuais em 2005. Nos últimos três anos abrangidos pelo Programa, prevê-se que o crescimento continue inalterado ao nível de 2% ao ano. Com base nas actuais perspectivas, este cenário afigura-se realista, apesar das previsões para 2005 de certo modo favoráveis em matéria de crescimento. Considera-se que as projecções contidas no Programa em matéria de inflação são, em certa medida, optimistas.

3. Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Alemanha, tendo recomendado que esta situação fosse corrigida, o mais tardar, até 2004. No entanto, devido às razões pormenorizadas na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à situação da Alemanha e da França no que diz respeito às respectivas obrigações, de acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos e na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, adoptada em 14 de Dezembro de 2004[7], a Comissão concluiu que 2005 devia ser considerado o prazo relevante para a correcção da situação de défice excessivo, uma vez que as conclusões do Conselho de Novembro de 2003 tinham produzido efeitos jurídicos até à respectiva anulação pelo Tribunal. De acordo com esta comunicação, o objectivo principal da estratégia orçamental consiste em reconduzir o défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005. O Programa tem igualmente como objectivo assegurar nos anos seguintes uma diminuição contínua do défice do sector público administrativo. Projecta-se que o défice diminua regularmente, a partir de 2005, em ½ ponto percentual do PIB ao ano, até atingir um nível arredondado de 1½ % do PIB em 2008. A partir dos cálculos da Comissão efectuados com base nas projecções do Programa e de acordo com a metodologia acordada em comum, verifica-se, a partir de 2005, que o défice corrigido das variações cíclicas baixará em ligeiramente menos do que ½ ponto percentual, passando para cerca de 1% do PIB em 2008. Tal como em actualizações anteriores, a estratégia orçamental a médio prazo fixou como objectivo alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as reformas estruturais, a consolidação orçamental e a estabilização cíclica.

4. Com base nas informações actualmente disponíveis, as medidas anunciadas pelas autoridades alemãs, em Novembro de 2004, devem ser suficientes para reduzir o défice para 2,9% do PIB em 2005, em comparação com um défice projectado ao nível de 3,4% pelas Previsões do Outono dos serviços da Comissão de Outubro de 2004. A situação orçamental continua a ser vulnerável. A correcção da situação de défice excessivo requer uma plena e efectiva aplicação de todas as medidas previstas, bem como de medidas adicionais, em caso de uma evolução desfavorável susceptível de ameaçar a realização do objectivo de um défice inferior a 3% do PIB fixado para 2005. Nos anos posteriores a 2005, os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções do Programa, embora o défice do sector público administrativo deva situar-se a um nível inferior a 3% do PIB. Tendo em conta a melhoria inferior a 0,5 pontos percentuais do saldo corrigido das variações cíclicas no final do período abrangido pelo Programa, o ajustamento projectado na actualização é bastante pequeno, apesar da aplicação de reformas estruturais de alcance considerável, susceptíveis de reduzir as despesas a médio prazo. Além disso, a trajectória de ajustamento orçamental afigura-se bastante optimista na parte final do horizonte do Programa. Deve salientar-se igualmente que as medidas não recorrentes, anunciadas em Novembro de 2004, destinadas à recondução do défice para um nível inferior a 3% do PIB em 2005, debilitam de certa forma a situação orçamental no final do período abrangido pelo Programa e nos anos subsequentes.

5. Tendo em conta esta apreciação dos riscos, a orientação da política orçamental contida no Programa não parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar uma eventual infracção do limite em matéria de défice de 3% do PIB, num quadro de flutuações macroeconómicas normais, antes de 2008, nem parece suficiente para garantir que o objectivo a médio prazo, consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio seja alcançado no período abrangido pelo programa.

6. Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 65½ % do PIB em 2004, o que excede o valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê um aumento do rácio da dívida para 66% em 2005 e 2006, diminuindo a partir de 2007, alcançando 65% do PIB em 2008. A evolução do rácio da dívida poderá ser todavia menos favorável do que o projectado, dados os riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais.

7. Afigura-se que a Alemanha se encontra numa posição relativamente favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas, apesar do volume significativo de despesas orçamentais projectadas, devidas ao envelhecimento da população. Contudo, a sustentabilidade a longo prazo depende de modo crucial da concretização da consolidação orçamental programada a médio prazo. As reformas estruturais já objecto de legislação no quadro da “Agenda 2010”, em especial a reforma do sistema de pensões, são susceptíveis de reduzir o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população, embora os efeitos de redução das despesas, decorrentes das reformas em curso, se encontrem sujeitos a um grau considerável de incerteza, em particular no sector da saúde.

8. As políticas económicas definidas na actualização de 2004 são, em parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas. Em especial, não se verificou qualquer redução do défice corrigido das variações cíclicas em 2004. Adicionalmente, o ajustamento programado a médio prazo do saldo corrigido das variações cíclicas, a partir de 2007, é inferior a ½ ponto percentual do PIB, encontrando-se sujeito, além disso, a riscos. Este ajustamento não conduzirá a uma situação orçamental próxima do equilíbrio ao longo do período abrangido pelo Programa, apesar do facto de a Alemanha ter aplicado importantes reformas estruturais, que dizem designadamente respeito ao mercado de trabalho e aos sistemas de pensões, que colocarão o país numa situação mais favorável para fazer face às consequências de uma população em envelhecimento. Continua a ser crucial que a Alemanha tenha êxito em termos de passagem para trajectórias mais dinâmicas de crescimento real e potencial, com base na mobilização das suas reservas de recursos humanos subaproveitadas.

* * *

Tendo em consideração o que antecede, o Conselho é do parecer de que a Alemanha deve fazer o seguinte:

(i) Tomar as medidas necessárias a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo em 2005;

(ii) Aplicar medidas de ajustamento orçamental nos anos posteriores a 2005, de modo que seja alcançada uma situação orçamental próxima do equilíbrio no final do período abrangido pelo Programa;

(iii) Prosseguir as reformas estruturais, a fim de reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial relativamente ao sistema de saúde.

Quadro: Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |

PIB real (variação percentual) | PE Dez 2004 | 1,8 | 1,7 | 1 ¾ | 2 | 2 |

COM Out. 2004 | 1,9 | 1,5 | 1,7 | -- | -- |

PE Jan. 2004 | 1,7 | 2 ¼ | 2 ¼ | 2 ¼ | -- |

Inflação IHPC (%) | PE Dez 2004 | -- | -- | -- | -- | -- |

COM Out. 2004 | 1,7 | 1,3 | 1,1 | -- | -- |

PE Jan. 2004 | -- | -- | -- | -- | -- |

Saldo do sector público administrativo (% do PIB) | PE Dez 2004 | -3 ¾ | -2,9 | -2 ½ | -2 | -1 ½ |

COM Out. 2004 | -3,9 | -2,9 | -2,6 | -- | -- |

PE Jan. 2004 | -3 ¼ | -2 ½ | -2 | -1 ½ | -- |

Saldo primário (% do PIB) | PE Dez 2004 | - ½ | 0 | ½ | 1 ½ | 2 |

COM Out. 2004 | -0,8 | 0,2 | 0,5 | -- | -- |

PE Jan. 2004 | - ¼ | ½ | 1 | 1 ½ | -- |

Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez 20041 | -3,0 | -2,4 | -1,9 | -1,6 | -1,3 |

COM Out. 2004 | -3,4 | -2,4 | -2,1 | -- | -- |

PE Jan. 20041 | -2,5 | -2,1 | -1,6 | -1,4 | -- |

Dívida pública bruta (% do PIB) | PE Dez 2004 | 65 ½ | 66 | 66 | 65 ½ | 65 |

COM Out. 2004 | 65,9 | 66,7 | 67,1 | -- | -- |

PE Jan. 2004 | 65 | 65 ½ | 65 ½ | 65 | -- |

Nota: 1 Os cálculos dos serviços da Comissão foram efectuados com base nas informações constantes do Programa. Fontes : Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM), ajustadas de modo a terem em conta o pacote orçamental adicional apresentado em Novembro, ver: Comunicação da Comissão ao Conselho: “The situation of Germany and France in relation to their obligations under the excessive deficit procedure following the judgement of the Court of Justice” de 14 de Dezembro de 2004, COM(2004) 813; cálculos dos serviços da Comissão. |

[1] JO L 209 de 2.8.1997. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

[2] Documento COM(2004) 813 de 14.12.2004.

[3] JO C 124 de 5.5.1999.

[4] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, aprovado pelo Conselho Ecofin em 10.7.2001.

[5] COM (2002) 668 final de 27.11.2002.

[6] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Web : http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.

[7] Documento COM(2004) 813 de 14.12.2004.