RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Estatísticas do Sector Audiovisual - Relatório final sobre o trabalho desenvolvido pelo Eurostat e pelos os Estados-Membros relativo à aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho de 26 de Abril de 1999

I Introdução

O presente relatório trata da aplicação da Decisão 1999/297/CE [1] do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos. A decisão sublinhou, em particular, que se pretendia organizar uma infra-estrutura de informação fiável, através de acções estatísticas individuais.

[1] Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados do sector audiovisual e sectores conexos - JO L 117 de 5.5.1999, p. 39-41.

A referida decisão foi elaborada após uma reflexão cuidadosa sobre as dificuldades existentes nos referidos sectores. Em particular, as principais dificuldades relacionadas com a compilação e a publicação de estatísticas do sector audiovisual a nível comunitário decorrem da complexidade e da diversidade dos mercados do sector audiovisual, bem como do facto de os dados recolhidos à escala nacional não serem inteiramente comparáveis. Tal acontece porque os conceitos e métodos utilizados variam consoante os Estados-Membros. Consequentemente, é difícil utilizar essa informação a nível comunitário.

A nível nacional, as estatísticas dos serviços audiovisuais nem sempre são de alta prioridade. No entanto, o sector audiovisual adquiriu especial relevância quando os seus serviços foram incorporados no âmbito do GATS (General Agreement on Trade in Services/Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).

A Comissão sublinhou que os dados estatísticos sobre o sector audiovisual eram solicitados a nível europeu para a observação do mercado, a identificação dos problemas, o desenvolvimento de políticas em resposta aos problemas identificados e para o acompanhamento do impacto das políticas.

O objectivo geral desta decisão era obter uma visão específica da indústria e dos vários mercados do sector audiovisual e sectores conexos, das suas partes constituintes e do respectivo desenvolvimento. O objectivo deveria concretizar-se através da criação de uma infra-estrutura de informação estatística apropriada e do desenvolvimento de estatísticas comunitárias essenciais, que acompanhem a par e passo a evolução das diversas políticas comunitárias neste domínio. A informação adquirida é utilizada para responder às necessidades estatísticas da Comissão, dos Estados-Membros, da indústria e de um leque muito variado de outros utilizadores.

II Avaliação dos resultados

Considerando o número de concretizações e de resultados disponível, pode considerar-se que as acções realizadas no âmbito das medidas de aplicação da decisão do Conselho foram bastante positivas. Contudo, é de notar que estas foram realizadas voluntariamente pelas autoridades nacionais em condições relativamente difíceis, em particular devido à disponibilidade muito limitada de recursos humanos no Eurostat. Quanto às autoridades nacionais dos Estados-Membros, a taxa de resposta relativamente baixa, os atrasos na resposta ao questionário e a falta de participação de alguns (embora muito poucos) países na recolha de dados poderão também ser interpretados como uma falta de recursos.

Os resultados das acções individuais podem ser avaliados do seguinte modo:

Alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º: estudo sobre as necessidades dos utilizadores

Os resultados dos estudos sobre as necessidades dos utilizadores sublinharam a importância de:

- dispor de informação fiável, exaustiva e actualizada sobre o mercado do sector audiovisual e os mercados conexos (mercados de produção e distribuição audiovisual, exibição cinematográfica, vídeo, difusão televisiva, radiodifusão, mercado dos operadores por cabo ou via satélite e mercado dos novos media e jogos de vídeo) sob a forma de indicadores estruturais e funcionais qualitativos e quantitativos (estatísticas sobre empresas, oferta, procura, infra-estrutura, indicadores de qualidade dos serviços e desempenho, aspectos do comércio internacional, etc.).

- adquirir e desenvolver conhecimentos específicos sobre recolha estatística no sector audiovisual, em alguns Estados-Membros onde os sistemas estatísticos em vigor são fragmentados ou desadequados, bem como estudar os aspectos novos (por exemplo digitalização e novas tecnologias de transmissão) e produtos novos (por exemplo, novos produtos media e jogos de vídeo) para acompanhar a par e passo os desenvolvimentos tecnológicos e a evolução da indústria.

As necessidades substanciais expressas a nível nacional e, especialmente, a nível da Comissão abrangem treze subsectores dos mercados audiovisuais e constituem um pré-requisito essencial para o desenvolvimento e a adaptação do quadro metodológico existente a nível comunitário, bem como para a produção e difusão de informação estatística pertinente. Porém, no seguimento do debate com as autoridades nacionais dos Estados-Membros, decidiu-se que muitos aspectos mencionados pela Comissão, especialmente os considerados de menor prioridade, poderiam ser analisados sob a forma de estudos específicos (proposta relativa a estudos-piloto e acções metodológicas de realização facultativa, à escala nacional) em vez de um inquérito estatístico regular.

Alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º: inventário das estatísticas existentes

O estudo realizado sobre os sistemas estatísticos em vigor e os dados disponíveis à escala nacional (na União Europeia, nos países da EFTA, nos países candidatos e em alguns países que não são membros da OCDE) permitiu aprofundar os conhecimentos da Comunidade e dos próprios países em matéria de sistemas estatísticos nacionais. Mostrou que as diferenças em termos de metodologias e sistemas de recolha de dados estão relacionadas com características estruturais, bem como com a organização do sector audiovisual e dos organismos de controlo a nível nacional. Além disso, a heterogeneidade dos vários submercados do sector audiovisual implica um leque alargado de fontes e de sistemas de recolha: o inventário de fontes publicado em 2002 mostrou que se indicavam mais de trezentas fontes primárias ou secundárias para a recolha de dados do sector audiovisual.

O inventário também mostrou a ausência de informação regular a nível nacional, no que diz respeito a alguns submercados do sector (por exemplo, vídeo, radiodifusão, e sinal de transmissão de rádio e de TV).

Alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º: recolha de informação disponível à escala nacional

A Comissão já realizava esta acção antes de 1999 mas, no passado, a recolha era bastante irregular e não abrangia todas as necessidades expressas pelos diversos utilizadores.

No âmbito desta decisão do Conselho, o questionário AUVIS sobre recolha de dados foi consolidado e reestruturado, a fim de responder com mais eficácia às necessidades dos utilizadores, procurando-se, contudo, limitar os encargos para os inquiridos. Foi compilado e actualizado um glossário de definições das variáveis, tendo-se recolhido metadados para aumentar a qualidade dos dados. Foram introduzidos meios electrónicos para facilitar a recolha e o tratamento da informação.

A recolha de dados AUVIS realiza-se anualmente, desde 1999. Nos últimos anos, todos os dados recolhidos no ano anterior têm sido introduzidos na base de dados de difusão do Eurostat.

Os quatro seminários nacionais organizados voluntariamente ajudaram a aprofundar a sensibilização relativamente às necessidades dos utilizadores e a de alguns sistemas estatísticos nacionais existentes relativamente às estatísticas do sector audiovisual.

Todavia, convém ter em conta algumas considerações que poderão influenciar futuras decisões:

- Uma vez que o sector audiovisual não é homogéneo, foram observados alguns atrasos na transmissão de dados ao Eurostat, por parte das autoridades nacionais.

- Algumas autoridades nacionais não respondem ao questionário anual AUVIS.

- Considerando o volume substancial de informação recolhida, é necessário examinar em maior pormenor a aplicação de definições e classificações. Devido à falta dos recursos necessários para avaliar exaustivamente a qualidade dos dados comunicados pelas autoridades nacionais, não tem sido possível, até ao momento, completar a referida avaliação.

Alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º: acções-piloto e estudos metodológicos à escala nacional

Até ao momento, foram já lançadas duas fases dos inquéritos-piloto facultativos e acções metodológicas à escala nacional, baseadas no estudo sobre as necessidades dos utilizadores. A primeira fase de oito estudos-piloto envolvendo sete países concluiu-se em 2003. Foram seleccionados aspectos muito diversos: desenvolvimento de inquéritos estatísticos às empresas sobre actividades audiovisuais, desenvolvimento metodológico sobre o emprego no sector audiovisual, desenvolvimento de estatísticas sobre produção e exibição cinematográfica, estudos-piloto sobre actividades de difusão televisiva e estudos-piloto sobre produtos fora de linha e jogos de vídeo.

A segunda fase de oito acções-piloto à escala nacional iniciou-se em 2003. O relatório final sobre os estudos mencionados não deverá estar concluído antes de 2004/2005. Os tópicos da segunda fase de estudos-piloto eram semelhantes aos da primeira fase. Além disso, foram investigados dois novos subsectores adicionais: rádio digital e difusão televisiva, e mercados de gravação áudio/vídeo.

Os referidos estudos produziram os seguintes benefícios:

- melhoraram a recolha de dados nacional e a disponibilidade de dados no domínio audiovisual;

- desenvolveram conhecimentos estatísticos à escala nacional e a nível comunitário sobre subsectores ou aspectos particulares cuja cobertura é insuficiente ou actualmente inexistente, estimulando o intercâmbio de conhecimentos específicos e de informação;

- aprofundaram o trabalho sobre normas e conceitos relativos à recolha de dados e, dessa forma, reforçaram o quadro conceptual já existente a nível europeu.

Uma vez que os tópicos destes estudos se basearam nos resultados dos estudos sobre as necessidades dos utilizadores, o seu início teve lugar mais tarde do que o previsto no programa da decisão do Conselho (estes foram aplicados apenas no quadro da segunda decisão da Comissão). No entanto, os resultados da primeira fase de estudos-piloto e de acções metodológicas foram avaliados e considerados positivos e úteis.

Alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º: preparação de um quadro metodológico

A preparação de um quadro de referência para as estatísticas do sector audiovisual a nível comunitário foi levada a cabo mediante a adopção de diversas medidas que produziram benefícios complementares:

- Tendo em consideração o actual quadro de estatísticas estruturais das empresas, foi criado um quadro específico de estatísticas sobre as empresas para os serviços audiovisuais.

- Adicionalmente, desenvolveu-se um quadro metodológico global e funcional para as estatísticas do sector audiovisual a nível comunitário, a fim de estruturar toda a informação estatística relativa a funções e produtos. O quadro em questão pretende garantir a comparabilidade e a fiabilidade da informação estatística recolhida a nível do Eurostat, mediante o fornecimento de orientações em matéria de definições e classificações, e a descrição dos sistemas de recolha e das fontes actuais de dados.

- Estes quadros conceptuais foram reforçados por estudos metodológicos sobre tópicos específicos. Abordaram as principais áreas problemáticas, nomeadamente os aspectos relacionados com as estatísticas da indústria cinematográfica (como produção, fontes de rendimento, estúdios filmatográficos), os indicadores estruturais mais importantes sobre produção televisiva e radiofónica, as actividades de difusão e fornecimento de programas, os domínios não abrangidos e em expansão, nomeadamente os novos media e os jogos de vídeo, e o estudo das actuais fontes relativas aos aspectos do comércio internacional nos serviços audiovisuais.

A decisão do Conselho imprimiu uma dinâmica que acelerou significativamente o progresso no sentido de estabelecer um quadro metodológico de referência a nível comunitário para as estatísticas do sector audiovisual. Contudo, presentemente, tendo em consideração o número alargado de características complexas que a análise metodológica deve abranger, ainda não pode ser considerado exaustivo.

Alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º: desenvolvimento de um sistema de informação (recolha e difusão de dados)

Trata-se de uma das acções-chave realizadas no âmbito da decisão do Conselho. Está relacionada com a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º. Considerando as necessidades dos utilizadores e outras acções estatísticas (inventário de fontes e desenvolvimentos metodológicos), foram envidados esforços específicos para melhorar a recolha, o tratamento e a difusão dos dados existentes.

O Eurostat desenvolveu e consolidou a sua base de dados de produção para tratar a informação disponível fornecida pelas autoridades nacionais. Desenvolveu e adaptou a base de dados de difusão na NewCronos para difundir dados (em linha). Por último, melhorou a qualidade e a quantidade da difusão através de publicações.

Já em 2000, tinha sido criada uma base de dados de produção com capacidade para armazenar, controlar e compilar dados anuais fornecidos, principalmente, sob forma electrónica mas, também, pelas publicações nacionais. Esta base inclui dados recebidos dos Estados-Membros da União, dos países da EFTA e, recentemente, dos países candidatos. Para melhorar a qualidade e a actualidade do tratamento dos dados, as alterações e os desenvolvimentos em termos de recolha de dados eram regularmente integrados na base de dados de produção, tendo em conta os resultados dos estudos sobre as necessidades dos utilizadores, os desenvolvimentos metodológicos e os comentários das autoridades nacionais sobre a disponibilidade de dados. Nos últimos anos, a recolha, o tratamento e o processamento dos dados demoram metade do tempo (menos de três meses) em comparação com a recolha de dados em 1999.

Este sistema de informação contém principalmente dados estruturais e funcionais (empresas, funções e produtos) que abrangem quatorze aspectos: estatísticas estruturais das empresas (indicadores económicos sobre empresas de serviços audiovisuais), dados gerais (sobre agregados domésticos, despesas em publicidade, comércio internacional, etc.), produção audiovisual (cinematográfica e televisiva), distribuição audiovisual (cinematográfica e vídeo), exibição cinematográfica, mercado do vídeo, difusão televisiva, gravações áudio, difusão radiofónica, operadores de rede por cabo, transmissão hertziana de rádio e televisão, transmissão via satélite, mercado de jogos de vídeo e multimédia.

Um inventário dos dados recebidos foi continuamente actualizado, a partir de 1999, a fim de acompanhar a evolução dos conjuntos de dados de cada um dos países relatores. Desde 2002, foram elaborados relatórios de qualidade, abrangendo questões como a actualidade e a pontualidade, a acessibilidade e a clareza, a exaustividade, etc..

Desde 2002, a recolha mais eficaz de metadados, o controlo de qualidade das estatísticas e, também, a análise da respectiva comparabilidade com os dados fornecidos pelas organizações internacionais têm vindo a merecer uma atenção especial.

Desde 1999, após a recolha, o tratamento e o processamento, os dados anuais AUVIS recolhidos são transferidos anualmente para a base de dados de difusão NewCronos, a base de referência do Eurostat. Em 1999, foi criada uma secção designada "AUVIS". Inclui todos os dados recolhidos desde 1995, em cooperação com as autoridades nacionais. Tal significa que todos os utilizadores da Comissão e os institutos nacionais de estatística têm acesso directo em linha à informação sobre os vários mercados do sector audiovisual da União, da EFTA e dos países candidatos. Desde 2002, têm sido realizadas adaptações para melhorar a acessibilidade e a clareza da informação apresentada.

No que diz respeito à difusão através de publicações, desde 1999 foram envidados esforços específicos para:

- publicar regularmente um relatório sobre estatísticas anuais exaustivo. Desde 2000, foram lançadas quatro publicações generalistas e exaustivas que abrangem a maior parte dos domínios de recolha de dados anuais com séries cronológicas longas. A última obra Cinema, TV and radio in the EU (publicada em Dezembro de 2003) contém informação sobre empresas do sector audiovisual, o mercado cinematográfico, DVD e vídeo, a difusão televisiva, incluindo por cabo e via satélite, rádio e jogos de vídeo, bem como dados sobre mercados do sector audiovisual até 2001. Desenvolveram-se esforços especiais para reduzir o tempo necessário para difundir os dados após o período de referência.

- publicar obras de pequena dimensão (Statistics in Focus) sobre domínios específicos, abrangendo as últimas tendências. Foram produzidas onze Statistics in Focus desde 2000, abrangendo a maior parte dos domínios audiovisuais como a produção e exibição cinematográfica, vídeos e DVD, difusão televisiva, gravações áudio e mercado de difusão radiofónica.

Registaram-se muitas melhorias relativamente aos anos anteriores, quando a recolha e a difusão eram irregulares e bastante limitadas aos indicadores básicos que abrangiam os principais mercados do sector audiovisual. No quadro da decisão do Conselho, a recolha e a difusão dos dados foram gradualmente actualizadas e alargadas, a fim de responder a necessidades urgentes expressas pelos utilizadores.

Alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º: comparação entre o sistema estatístico actual dos Estados-Membros com o de alguns países terceiros e, em especial, dos países em vias de adesão.

Devido à estrutura complexa e fragmentada da recolha de dados em muitos Estados-Membros, a comparação entre os sistemas estatísticos existentes nos Estados-Membros e também nos países candidatos foi objecto de um exame contínuo, com vista a aperfeiçoar os conhecimentos estatísticos e a comparabilidade da informação. No quadro da decisão do Conselho, foram adoptadas acções específicas:

- alargar o inventário de estatísticas e fontes do sector audiovisual, já elaborado para os Estados-Membros, aos países candidatos e a alguns países terceiros, membros da OCDE (EUA, Japão, Canadá e Austrália). O principal objectivo do inventário de estatísticas e fontes disponíveis era identificar os domínios de recolha de dados do sector audiovisual onde o nível de disponibilidade (e, em menor grau, de comparabilidade) é equivalente ao dos Estados-Membros da União e países da EFTA.

- alargar a recolha e a difusão de informação, de modo a abranger os países candidatos, incluindo os países em vias de adesão, tendo em conta o alargamento da UE em 2004. Esta acção também inclui a recolha de dados históricos, a fim de estabelecer séries cronológicas relativas ao passado.

- desenvolver a cooperação com organizações internacionais, com vista à constituição de um quadro metodológico comum e de classificações harmonizadas a nível internacional, em conjunto com o Observatório Europeu do Audiovisual (OEA). Os resultados práticos desta cooperação são visíveis, nomeadamente com o envolvimento do OEA em alguns desenvolvimentos metodológicos conduzidos pelo Eurostat. Um dos resultados positivos da referida cooperação foi, também, a proposta conjunta, apresentada em 2002, relativa à actualização das classificações NACE das actividades audiovisuais, na expectativa de uma revisão mais importante das classificações, em 2007. Este trabalho em curso poderá produzir um impacto na disponibilidade e na comparabilidade das estatísticas estruturais das empresas aplicadas ao sector audiovisual.

Alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º: avaliação da pertinência e das necessidades futuras de estatísticas do sector audiovisual

A avaliação da pertinência das estatísticas do sector audiovisual e das necessidades futuras foi realizada durante as consultas aos utilizadores na Comissão e em organizações internacionais. A síntese dos resultados apresentada em 2001 sugere claramente que o sistema de recolha AUVIS respondia à maior parte das exigências dos utilizadores da Comissão. O quadro AUVIS foi revisto subsequentemente, a fim de incorporar as necessidades adicionais expressas pelos utilizadores. Actualmente, pode dizer-se que o quadro metodológico AUVIS, embora não seja exaustivo, é suficientemente abrangente para fornecer instrumentos úteis em termos de acompanhamento e avaliação do impacto dos vários programas e políticas da União Europeia (programas Media, directiva "televisão sem fronteiras", política audiovisual e aspectos comerciais, política de emprego, política de concorrência no sector audiovisual, convergência entre a Comunicação e a indústria audiovisual, etc.).

Contudo, os resultados das recolhas anuais de dados AUVIS mostram claramente que, sem importantes desenvolvimentos metodológicos e recursos adicionais, os sistemas estatísticos nacionais não estão suficientemente desenvolvidos para responder a todas as necessidades expressas pelos utilizadores.

Tendo em conta os cortes actualmente verificados nos recursos disponíveis dos Estados-Membros, deverá ser cada vez mais difícil que uma recolha de dados facultativa possa obter resultados satisfatórios.

III Conclusões

Avaliação do passado

Em meados dos anos noventa, tendo como pano de fundo a evolução das tecnologias e dos modelos empresariais, a procura de informação estatística exaustiva sobre o sector audiovisual por parte da indústria e dos decisores políticos começou a crescer. Contudo, essa necessidade não pôde ser satisfeita devido às dificuldades objectivas que se colocaram relativamente à compilação de estatísticas a nível pan-europeu, devido à complexidade e à diversidade dos mercados nacionais do sector audiovisual. Além disso, os dados recolhidos a nível nacional não eram integralmente comparáveis e os conceitos e métodos utilizados variavam consoante os Estados-Membros.

A infra-estrutura estatística criada para o sector audiovisual foi concebida, nomeadamente, para harmonizar as estatísticas existentes e melhorar a sua difusão, desenvolver um quadro metodológico comum para as estatísticas produzidas pelas autoridade nacionais e centrar a recolha de informação nas necessidades específicas expressas pelos diferentes utilizadores, bem como participar adequadamente na definição de políticas comunitárias. A disponibilidade de um conjunto integral de estatísticas sobre comércio internacional foi um dos domínios que mereceu mais atenção.

As medidas adoptadas ao abrigo da aplicação da Decisão 1999/297/CE do Conselho produziram resultados importantes, permitindo:

- progredir no sentido de estabelecer e instituir um quadro metodológico comum para o mercado audiovisual e os mercados conexos a nível comunitário, incluindo um inventário das fontes e uma melhor cobertura do sector audiovisual aquando da próxima revisão da classificação NACE 2007,

- contribuir para o aumento da capacidade nos Estados-Membros, através do apoio à execução de acções-piloto,

- aumentar a regularidade e a actualidade da recolha e da difusão de estatísticas sobre a indústria e os mercados do sector audiovisual e os mercados conexos, e preparar a cobertura do sector audiovisual no regulamento revisto, relativo às estatísticas estruturais das empresas,

- melhorar o grau de comparabilidade e de harmonização.

Perspectivas para o futuro

Contudo, os cinco anos em que esta decisão do Conselho esteve em vigor foram caracterizados por uma escassez de recursos humanos, tanto a nível do Eurostat como das autoridades nacionais, decorrente sobretudo do baixo grau de prioridade concedido às estatísticas sobre a indústria e os mercados do sector audiovisual e sectores conexos. Por conseguinte, seria necessário desenvolver ainda um trabalho considerável para transformar as estatísticas do sector audiovisual num domínio estatístico de qualidade, especialmente no que diz respeito aos aspectos relativos a actualidade, exaustividade, coerência, comparabilidade e pertinência dos dados. Em particular, seria necessário executar as seguintes acções:

- Os Estados-Membros deveriam poder fornecer dados completos e actuais ao Eurostat, respeitando os conceitos e as definições estabelecidos no quadro metodológico. As acções necessárias deveriam abranger tanto os aspectos técnicos como a disponibilidade de um quadro jurídico comunitário novo.

- O Eurostat deveria avaliar pormenorizadamente a qualidade dos dados fornecidos pelas autoridades nacionais, a fim de melhorar a comparabilidade e a coerência a nível comunitário.

- O quadro metodológico e a recolha de dados teriam de ser actualizados para melhorar a sua pertinência, tendo em conta domínios que ainda não se encontram suficientemente cobertos (como o emprego no sector audiovisual e os aspectos relacionados com o comércio), bem como a cobertura de novos produtos e serviços deste sector.

- Além disso, no contexto dos alargamentos actual e futuros da União, devem ser adoptadas medidas específicas para auxiliar os futuros membros a adaptarem o respectivo sistema estatístico nacional e a transferirem o conhecimento e o intercâmbio de experiências necessários para aumentar o desenvolvimento das suas estatísticas.

Embora se reconheça a importância das estatísticas relacionadas com a indústria e com os mercados do sector audiovisual e sectores conexos para certos domínios políticos, é óbvio que essa importância é menor do que a de outras estatísticas relacionadas com a UEM, os aspectos centrais da competitividade da União em sectores importantes da economia ou a nova agenda social. Em consequência deste estabelecimento de prioridades, a Comissão não está, nas circunstâncias actuais, em condições de prosseguir o seu trabalho sobre estatísticas relativas à indústria e aos mercados do sector audiovisual e dos sectores conexos.

ANNEX: DESCRIPTION OF THE LEGAL INSTRUMENTS

I. Council Decision 1999/297/EC [2] of 26 April 1999

[2] Council Decision of 26 April 1999 establishing a Community statistical information infrastructure relating to the industry and markets of the audiovisual and related sector - OJ L 117, 5.5.1999, p. 39-41.

The Council Decision 1999/297/EC of 26 April 1999 establishing a statistical information infrastructure relating to the industry and markets of the audiovisual and related sectors is set to achieve its objective by defining a set of individual statistical actions, in accordance with Regulation (EC) No 322/97, to be done by the Member States (national authorities) and by the Commission (Eurostat). In particular, Article 2 of the Decision is divided into two parts. The first part refers to the individual statistical actions to be undertaken by the national authorities and the second part refers to those actions to be undertaken by Eurostat.

The first part states that the national authorities should:

(a) analyse and evaluate the demand for statistics (firms, functions and products) on the audiovisual sector from users (Community institutions, government departments, national sectoral bodies, international organisations, economic operators) and the effect on businesses, especially SMEs, of the collection of statistics in the audiovisual sector;

(b) analyse the existing statistics (firms, functions and products) and their sources;

(c) forward to Eurostat, on an annual basis, statistics (firms, functions and products) already on hand or available from the competent national authorities;

(d) participate, on a voluntary basis, in pilot studies to test working methods in practice and promote the creation of Community statistics (firms, functions and products);

The second part states that Eurostat should:

(a) prepare a Community institutional and functional methodological framework

(firms, functions and products);

(b) create a database for statistics forwarded by the national authorities, as mentioned in paragraph 1(c) above, and data gathered from international organisations;

(c) compare existing statistical systems in Member States and some non-Member States, especially the pre-accession States;

(d) assess the relevance of, and future needs for, statistics in the audiovisual sector, especially in terms of data needed for the development and follow-up of employment, training and equal opportunities policy.

Article 3 of the Decision refers to the implementation of the statistical actions given above. Finally, Articles 4 and 5 refer to the procedure that needed to be followed when deciding the necessary measures of implementation as well as to the reports that should be prepared to document the progress of the implementation of the Decision, which is also the reason for writing this report.

II Commission Decisions Implementing the Council Decision

The Council Decision has been implemented through the adoption of two Commission Decisions: 1999/841/EC of 24 November 1999 and 2002/591/EC of 11 July 2002. Below a description of the individual measures adopted in each Commission Decision is given together with two tables illustrating the correspondence between the measures of each Commission Decision and the individual statistical action of the Council Decision.

II.A Commission Decision of 24 November 1999

A first set of 14 actions was published in December 1999. This specified the work planned for 1999-2001. Most notably it allowed Community subsidies for the work done by Member States on user needs studies, the update of the inventory of sources, and workshops with data suppliers. It also asked Member States to fill in and return the annual AUVIS questionnaire. These 14 actions were:

a) 4 measures to implement actions to be undertaken by national authorities:

- Studies by each Member State of priorities concerning national user needs for statistics. (The domains to be studied were to be those in the AUVIS classification plan)

- Update of the existing inventory by each Member State of national statistics and sources

- Optionally, development of the network of contacts between the Member States and main data producers by means of workshops held in volunteer Member States

- Forwarding to Eurostat by each Member State during 2000 of audiovisual statistics (firms, functions and products) already on hand or available from the competent national authorities. (The questionnaire, based on the AUVIS classification plan, was to be sent to Member States in the second quarter of the year 2000)

b) 10 measures to implement actions to be undertaken by Eurostat:

- Updating of the chapter specific to audiovisual services in the Eurostat Manual of Business Statistics

- Updating and publication, via the web, of the general methodological manual on audiovisual statistics

- Methodological studies on specific topics selected from within the following broad areas:

- structural business statistics for enterprises of the audiovisual and related sectors;

- statistics on selected sub-sectors such as film production, TV and radio;

- selected topics such as international trade in services of the audiovisual and related sectors, international co-productions, new media

- Processing of the data received from the 1999 questionnaire to Member States, and making the results available in Eurostat's dissemination database, and via publications

- Participation in workshops held in volunteer Member States for the development of the network of contacts between the Member States and main data producers

- Processing the data received from the 2000 questionnaire to Member States, and making the results available in Eurostat's dissemination database, and via publications

- Adaptation of an existing Eurostat computerised system to receive, validate, transform and store statistics gathered from Member States and international organisations

- Comparison of existing statistical systems in Member States with a view to improved harmonisation

- Study of the priorities concerning needs for statistics by the Commission's services

- Study of the priorities concerning needs for statistics by international organisations working in the field

Table 1: Correspondence between the Council Decision and Commission Decision 1999/841/EC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II.B Commission Decision of 11 July 2002

Commission Decision 2002/591/EC was adopted in July 2002 and described a further set of 11 measures for the implementation of statistical actions to be carried out at Commission and Member States level for the period 2002 - 2004. This Commission Decision specified three measures to be undertaken by Member States and eight measures to be undertaken by Eurostat to implement actions foreseen in Council Decision 1999/297/EC.

a) The three measures to be undertaken by Member States are:

- An annual update of the existing inventory of national statistics and sources

- (measure A-1);

- The annual forwarding to Eurostat by each Member State of data

- (via a questionnaire) on Audiovisual Statistics (firms functions and products) already at hand or available from competent national authorities. The questionnaire which is based on the AUVIS methodology may be revised each year after consultation with Member States (measure A-2);

- Voluntary participation in pilot studies to test working methods and nomenclatures. The list of topics for pilot studies have been discussed by a Task Force in December 2000 and take into account the priorities expressed in the user needs studies. Eurostat will consult the Member States on the list of studies to be carried out (measure A-3).

b) The eight measures to be undertaken by Eurostat are:

- Studies to develop the Community institutional and functional methodological framework and nomenclatures with emphasis on the priority areas highlighted in the user needs studies. The list of studies will be drawn up by Eurostat after Consultation with Member States (measure B-1);

- Regular updating and dissemination of the general methodological manual on audiovisual statistics (AUVIS methodology) (measure B-2);

- Updating of the chapter specific to Audiovisual services in the Eurostat Manual of Business Statistics taking into account the results of the studies to develop enterprise statistics for the Audiovisual sector (measure B-3);

- Annual processing of the data received from the annual questionnaire to Member States and dissemination of the results via Eurostat database and publications (measure B-4);

- Adaptation of the existing Eurostat computerised system to receive, validate transform and store statistics gathered from Member States and International organisations (measure B-5);

- Comparison of existing statistical systems in Member States, and Candidate and other countries with a view to improve comparability (measure B-6);

- Providing for an interim report on the progress made in implementing the Council Decision to the Council and European Parliament (measure B-7);

- Providing for a final report giving overall assessment of the implementation of Decision 1999/297/EC and of the relevance of, and needs for, statistics in the audiovisual sector (measure B-8).

Table 2: Correspondence between the Council Decision and Commission Decision 2002/591/EC

A. Measures to implement actions to be undertaken by national authorities

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Measures to implement actions to be undertaken by Eurostat

>POSIÇÃO NUMA TABELA>