Proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) nº 850/98 integra as actuais condições aplicáveis nas águas comunitárias, com excepção do mar Báltico e do mar Mediterrâneo, relativas às medidas técnicas de conservação das unidades populacionais de peixes através da protecção dos juvenis de organismos marinhos. As referidas medidas técnicas definem malhagens e outros aspectos da estrutura das artes de pesca, assim como os períodos e as zonas geográficas em que são proibidos ou limitados determinados tipos de pesca ou os tamanhos mínimos de desembarque dos organismos marinhos.

Nos últimos anos, os cientistas do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) assinalaram que um certo número de unidades populacionais de bacalhau e uma unidade populacional importante de pescada estavam em risco de ruptura. Em resposta a esta advertência, foram, entre outras medidas, adoptados certos regulamentos do Conselho e regulamentos da Comissão que alteraram e/ou alargaram as condições estipuladas no Regulamento (CE) nº 850/98.

Acresce que o Regulamento (CE) nº 850/98 foi sujeito a seis alterações não necessariamente relacionadas com o bacalhau e/ou a pescada.

Afigura-se necessário integrar todas estas alterações das condições num pacote global de medidas técnicas. Além disso, a Comissão apresenta na presente proposta um certo número de outras medidas destinadas a reforçar a protecção dos juvenis de bacalhau e de pescada. Estas últimas incluem o alargamento de duas zonas geográficas encerradas a certos tipos de pesca a fim de proteger a pescada e a proposta de elaboração, através de um regulamento da Comissão, de regras de execução relativas às dimensões lineares e ao tempo de imersão das redes fixas assim como de regras de execução relativas à manutenção a bordo dos navios de pesca de combinações de redes rebocadas de diversas malhagens.

Ao reescrever o texto, a Comissão velou por que fossem mantidas todas as outras condições pertinentes estabelecidas no Regulamento (CE) nº 850/98.

A adopção da presente proposta terá por efeito anular o Regulamento (CE) nº 850/98, assim como todos os outros regulamentos do Conselho e da Comissão relacionados.

2002/0275 (CNS)

Proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C ..., p.. .

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] JO C ..., p.. .

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos [3] foi alterado várias vezes, nomeadamente para atender a problemas encontrados pelos Estados-Membros na aplicação do regulamento original e a exigências suplementares no contexto da recuperação das unidades populacionais de bacalhau e de pescada ao nível da melhoria da selectividade das artes utilizadas na captura destas espécies.

[3] JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 973/2001 (JO L 137 de 19.5.2001, p. 1).

(2) Na sequência de informações comunicadas pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar, segundo as quais quatro unidades populacionais de bacalhau e uma unidade populacional de pescada que evoluem nas águas comunitárias estão gravemente depauperadas, foram adoptados o Regulamento (CE) nº 2549/2000 [4] do Conselho e os Regulamentos (CE) nº 1162/2001 [5], (CE) nº 2056/2001 [6], (CE) nº 2602/2001 [7] e (CE) nº 494/2002 da Comissão [8] que prevêem a extensão das medidas técnicas ou novas medidas técnicas para proteger os juvenis destas espécies.

[4] JO L 292 de 21.11.2000, p. 5. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1456/2001 (JO L 194 de 18.7.2001, p. 1).

[5] JO L 159 de 15.6.2001, p. 4.

[6] JO L 277 de 20.10.2001, p. 13.

[7] JO L 345 de 29.12.2001, p. 49.

[8] JO L 77 de 20.3.2002, p. 8.

(3) Afigura-se conveniente melhorar ainda a protecção dos juvenis de bacalhau, de pescada e de outros organismos marinhos capturados simultaneamente com estas espécies.

(4) Os Regulamentos (CE) nº 850/98 e (CE) nº 2549/2000 do Conselho, assim como os Regulamentos (CE) nº 2056/2001 e (CE) nº 494/2002 da Comissão, adoptados em execução do Regulamento (CE) nº 850/98, devem, pois, ser revogados e substituídos.

(5) A malhagem dos panos de malhas quadradas não deve ser considerada ao determinar a malhagem de uma rede através da aplicação das condições estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 2108/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984, que prevê regras pormenorizadas para a determinação da malhagem das redes de pesca [9].

[9] JO L 194 de 24.7.1984, p. 22. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2550/97 (JO L 349 de 19.12.1997, p. 1).

(6) Devem ser aplicadas restrições no respeitante às dimensões lineares e ao tempo de imersão das artes fixas.

(7) Os organismos marinhos capturados na sequência de actividades relacionadas com a investigação científica, o repovoamento ou a transplantação podem ser vendidos desde que satisfaçam as normas adoptadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [10].

[10] JO L 17 de 17.1.2000, p. 22.

(8) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, para atingir o objectivo fundamental de protecção dos juvenis de peixes, moluscos e crustáceos, é necessário e conveniente estabelecer regras relativas, nomeadamente, à estrutura das artes de pesca, às áreas de defeso, aos períodos de defeso e aos tamanhos mínimos de desembarque. Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5º do Tratado, o presente regulamento não excede o necessário para atingir os objectivos.

(9) As medidas necessárias para a execução do presente regulamento devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11],

[11] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

TÍTULO I OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DELIMITAÇÃO DAS ÁGUAS E DEFINIÇÕES

Artigo 1º

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação, é aplicável à captura e ao desembarque de recursos haliêuticos nas águas marítimas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros situadas numa das regiões especificadas no artigo 2º, salvo disposto em contrário nos artigos 22º, 32º e 33º.

Artigo 2º Delimitação das águas

1. As zonas geográficas designadas no presente regulamento pelas siglas «CIEM» e «CECAF» são as definidas, respectivamente, pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar e pelo Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este. Encontram-se descritas, sem prejuízo de posteriores alterações, nas comunicações 85/C 335/02 [12] e 85/C 347/05 [13] da Comissão.

[12] JO C 335 de 24.12.1985, p. 2.

[13] JO C 347 de 31.12.1985, p. 14.

2. Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as seguintes delimitações das águas marítimas:

a) Região 1:

Todas as águas situadas a norte e a oeste de uma linha traçada a partir de um ponto situado a 48° de latitude norte e a 18° de longitude oeste, que se prolonga em seguida para norte até 60° de latitude norte, seguindo depois para leste até 5° de longitude oeste, em seguida para norte até 60° 30' de latitude norte, em seguida para leste até 4° de longitude oeste, em seguida para norte até 64° de latitude norte e por fim para leste até à costa da Noruega;

b) Região 2:

Todas as águas situadas a norte de 48° de latitude norte, com exclusão das águas da região 1 e das divisões CIEM IIIb, IIIc e IIId;

c) Região 3:

Todas as águas correspondentes às subzonas CIEM VIII e IX;

d) Região 4:

Todas as águas correspondentes à subzona CIEM X;

e) Região 5:

Todas as águas situadas na parte do Atlântico Centro-Este que compreende as divisões 34.1.1, 34.1.2 e 34.1.3 e a subzona 34.2.0 da zona de pesca 34 da zona CECAF;

f) Região 6:

Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento francês da Guiana sob a soberania ou jurisdição da França;

g) Região 7:

Todas as águas situadas ao largo das costas dos departamentos franceses da Martinica e Guadalupe sob a soberania ou jurisdição da França;

h) Região 8:

Todas as águas situadas ao largo das costas do departamento francês da Reunião sob a soberania ou jurisdição da França.

3. Não obstante o disposto no nº 1, para efeitos do presente regulamento:

- o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, em seguida, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre Head a Gniben Point, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Head a Kullen,

- o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, em seguida, até ao ponto mais próximo da costa sueca,

- o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV, bem como a parte contígua da divisão CIEM IIa situada ao sul de 64° de latitude norte e a parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pela definição do Skagerrak dada no segundo travessão.

4. As regiões referidas no nº 2 podem ser divididas em zonas geográficas, nomeadamente com base nas definições referidas no nº 1, em conformidade com o nº 1 do artigo 37º.

Artigo 3º Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) "Organismos marinhos" [14]: todos os peixes marinhos, incluindo as espécies anádromas e catádromas durante a sua vida marinha, os crustáceos e moluscos e as respectivas partes;

[14] É dada no anexo IX uma lista indicativa dos organismos marinhos.

b) "Malhagem": no respeitante a uma rede rebocada, a malhagem, determinada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2108/84, de qualquer cuada ou boca do saco que se encontrem a bordo de um navio de pesca e estejam ligadas ou sejam susceptíveis de serem ligadas a qualquer rede rebocada

e, no respeitante aos panos ou janelas de malha quadrada, a maior malhagem determinável dessa janela ou pano inserido numa rede rebocada, determinada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2108/84;

c) "Rede de malha quadrada": uma confecção de rede montada de forma a que, das duas séries de linhas paralelas formadas pelos lados das malhas, uma seja paralela e a outra perpendicular ao eixo longitudinal da rede;

d) "Pano de rede de fio torcido múltiplo": a rede confeccionada com dois ou mais fios, quando estes possam ser separados entre os nós sem que a estrutura constituída pelos fios fique por tal facto alterada;

e) "Rede sem nós": a rede composta por malhas quadriculares de lados aproximadamente iguais e em que os cantos das malhas são constituídos pelo entrelaçado dos fios de dois lados contíguos da malha;

f) "Rede de emalhar fundeada" ou "rede de enredar": qualquer arte fixa constituída por um só pano de rede, fixada ou susceptível de ser fixada por qualquer meio no fundo do mar;

g) "Tresmalho": qualquer arte fixa constituída por um conjunto de dois ou mais panos de rede suspensos paralelamente num único cabo da pana, fixada ou susceptível de ser fixada por qualquer meio no fundo do mar.

TÍTULO II

REDES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Capítulo I

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ARTES REBOCADAS

Artigo 4º

Espécies-alvo e categorias de malhagens

1. Em cada uma das regiões ou zonas geográficas referidas nos anexos I a III e, se for caso disso, em função do período em causa, as espécies-alvo para cada categoria de malhagem são as definidas no anexo pertinente.

2. Os capitães de navios de pesca que não preencham um diário de bordo, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2874/93, não poderão, aquando de qualquer campanha de pesca, pescar em mais do que uma das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos anexos I a III. Este requisito não é aplicável aos navios, que, aquando de qualquer campanha de pesca, utilizem apenas redes rebocadas de malhagem igual ou superior a 120 mm.

3. Relativamente a cada campanha de pesca em que só sejam utilizadas redes rebocadas de uma só categoria de malhagem, serão proibidos os desembarques sempre que as capturas realizadas em cada uma das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos anexos I a III e mantidas a bordo não respeitem as respectivas condições estabelecidas no anexo pertinente.

4. A percentagem de espécies-alvo e de outras espécies deve ser obtida através da acumulação de todas as quantidades das espécies-alvo e outras espécies a bordo, ou que tenham sido objecto de transbordo, conforme previsto nos anexos I a III.

Contudo, serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 40º, regras de execução para obter a percentagem de espécies-alvo e outras espécies mantidas a bordo nos casos em que estas tenham sido capturadas por uma ou várias redes rebocadas simultaneamente por mais de um navio de pesca.

5. Os capitães de navios de pesca que, aquando de qualquer campanha de pesca, não preencham um diário de bordo, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2847/93, não poderão, aquando dessa campanha de pesca, utilizar, nas águas comunitárias, qualquer combinação de redes rebocadas de mais do que uma categoria de malhagem. Esta exigência não é aplicável às campanhas de pesca nas águas comunitárias nas regiões 4, 5 e 6.

6. Os navios são autorizados a ter a bordo, aquando de qualquer campanha de pesca, qualquer combinação de redes rebocadas de diferentes categorias de malhagens desde que essas redes, com excepção das que estão a ser utilizadas, estejam amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2847/93. Qualquer rede rebocada que não esteja amarrada ou arrumada será considerada em serviço.

7. Sempre que um ou mais navios de pesca reboquem simultaneamente mais do que uma rede, cada uma delas deverá ser da mesma categoria de malhagem.

8. As regras de execução relativas às condições em que podem ser utilizadas combinações de redes rebocadas de mais do que uma categoria de malhagem serão estabelecidas antes de 1 de Novembro de 2002, em conformidade com o procedimento a que se refere o nº 2 do artigo 40º.

Artigo 5º

Cálculo das percentagens de espécies-alvo

1. O cálculo das percentagens referidas nos anexos I a III deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque.

2. Ao calcular as percentagens referidas no nº 1 no caso de navios de pesca dos quais tenham sido transbordadas determinadas quantidades de organismos marinhos, deverão ser tomadas em consideração essas mesmas quantidades.

3. As percentagens referidas no nº 1 podem ser calculadas com base numa ou mais amostras representativas.

4. Para efeitos do presente artigo, o peso equivalente de lagostim inteiro é obtido multiplicando por três o peso das caudas de lagostim.

Artigo 6º

Estrutura das artes de pesca

1. É proibido utilizar:

a) Qualquer rede de arrasto pelo fundo, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada similar, com excepção das redes de arrasto de vara:

i) de malhagem superior a 90 mm com mais de 100 malhas em qualquer circunferência da cuada stricto sensu, excluindo os pegamentos e porfios; ou

ii) de categoria de malhagem compreendida entre 70 mm e 89 mm com mais de 120 malhas em qualquer circunferência da cuada stricto sensu, excluindo os pegamentos e porfios; ou

iii) de malhagem superior a 55 mm em que a cuada e/ou boca não sejam confeccionados com pano de fio simples em que nenhum fio tem uma espessura superior a 6 mm ou com pano de fio duplo em que nenhum fio tem uma espessura superior a 4 mm;

b) Qualquer cuada stricto sensu de malhagem igual ou superior a 55 mm em que o número de malhas em qualquer circunferência da cuada aumenta entre a extremidade anterior e a extremidade posterior;

c) Qualquer boca em qualquer rede rebocada de malhagem igual ou superior a 55 mm em que o número de malhas, excluindo as dos porfios, em qualquer circunferência da boca seja inferior ao número de malhas, excluindo as dos porfios, na circunferência da extremidade anterior da cuada stricto sensu em que está fixada a boca;

d) Qualquer rede de malhagem igual ou superior a 32 mm em que qualquer malha não seja quadrilateral;

e) Qualquer pano de rede que contenha qualquer malha quadrilateral individual em que o comprimento de qualquer lado de malha difira em mais de dez por cento do comprimento de qualquer outro lado de malha dessa malha;

f) Qualquer rede rebocada pelo fundo a que esteja fixada uma cuada stricto sensu por qualquer meio diferente de uma costura na parte da rede anterior à cuada.

g) Qualquer combinação de cuada e boca cujo comprimento total estirado seja superior a 36 metros nas redes de malhagem superior a 70 mm;

h) Qualquer cuada stricto sensu ou boca ou pano de malha quadrada que não sejam constituídos exclusivamente por um único tipo de pano;

i) Qualquer cuada stricto sensu e/ou boca constituídas por mais de um pano de rede por forma a que as dimensões lineares estiradas da metade superior da cuada e/ou boca não sejam iguais às dimensões lineares estiradas da metade inferior ou do pano inferior;

j) Nas regiões 1 e 2, qualquer rede de arrasto pelo fundo, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada similar, com excepção das redes de arrasto de vara, de malhagem compreendida entre 70 e 99 mm, a não ser que:

i) a totalidade da metade superior da parte anterior dessa rede incorpore uma secção de pano de malhas em losango, em que nenhuma malha individual tenha uma malhagem inferior a 140 mm, fixada directamente ao cabo da pana ou a não mais de três filas de pano de qualquer malhagem fixado directamente no cabo da pana, que se prolongue pelo menos por 15 malhas para a parte posterior da rede; ou

ii) um pano de malha quadrada de malhagem não inferior a 80 mm esteja incluído na rede, em conformidade com o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 7º;

k) Nas regiões 1 e 2, qualquer rede de arrasto pelo fundo, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada similar de malhagem compreendida entre 32 e 54 mm para capturar e manter a bordo qualquer quantidade de crustáceos do género Pandalus, a não ser que a rede esteja equipada com um pano de malha quadrada de malhagem igual ou superior a 70 mm ou com uma grelha separadora cuja utilização é objecto das condições estipuladas na legislação do Estado-Membro ou, no caso dos navios de pesca noruegueses, das estipuladas na legislação norueguesa;

l) Qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 100 e 119 mm, com excepção das redes de arrasto de vara, a não ser que a referida rede esteja equipada com um pano de malha quadrada de malhagem não inferior a 90 mm e o referido pano esteja inserido na observância do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 7º;

m) Qualquer rede de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm, a não ser que a metade superior da parte anterior da rede seja constituída, na sua totalidade, por uma secção de pano de malhas em losango em que nenhuma malha individual tenha uma malhagem inferior a 180 mm, fixada directamente ao cabo da pana ou a não mais de três filas de pano de qualquer malhagem fixado directamente no cabo da pana;

A secção de pano deve prolongar-se para a parte posterior da rede por um número de malhas correspondente, no mínimo, ao resultado obtido:

a) Dividindo por 12 o comprimento em metros da vara;

b) Multiplicando o resultado obtido em a) por 5400;

c) Dividindo o resultado obtido em b) pela malhagem em milímetros da malha mais pequena do pano; e

d) Ignorando as casas decimais ou outras fracções no resultado obtido em c).

2. O disposto na alínea j) do nº 1 não é aplicável às redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas similares, com excepção das redes de arrasto de vara, de malhagem compreendida entre 80 e 99 mm, nos casos em que as capturas mantidas a bordo, realizadas com essas redes, sejam constituídas por:

a) Pelo menos 85% de leques; ou

b) Pelo menos 40% de linguado e um máximo de 5% de bacalhau.

Artigo 7º

Panos de malha quadrada

1. Em qualquer rede rebocada podem ser inseridos panos de malha quadrada com uma malhagem de pelo menos 80 mm.

Contudo, será autorizada a utilização de redes que incorporem o sistema de selectividade BACOMA definido no Regulamento (CE) nº 88/98 do Conselho.

2. Os panos de malha quadrada:

a) Serão colocados na metade superior ou face superior de uma rede, à frente da boca da rede ou em qualquer ponto situado entre a frente da boca da rede e a parte posterior da cuada;

b) Não poderão ficar obstruídos, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos;

c) Devem ter pelo menos três metros de comprimento, excepto quando incorporados em redes rebocadas por navios de menos de 112 quilowatts; neste caso, terão obrigatoriamente, pelo menos, dois metros de comprimento;

d) Deverão ser formados por rede sem nós ou por rede feita com nós não deslizantes e deverão ser inseridos de modo a que as malhas se mantenham completa e permanentemente abertas durante a pesca;

e) Deverão ser formados por forma a que, para cada pano, o número de malhas da primeira fila de malhas seja igual ou superior ao número de malhas da última fila de malhas.

3. Em qualquer rede em que, numa parte não afunilada, esteja inserido um pano de malha quadrada, haverá, no máximo, cinco malhas losangulares abertas entre cada lado do pano e os porfios adjacentes da rede.

Em qualquer rede em que, numa parte afunilada, esteja, total ou parcialmente, inserido um pano de malha quadrada, haverá, no máximo, cinco malhas losangulares abertas entre a última fila de malhas no pano de malhas quadradas e os porfios adjacentes da rede.

4. As medições da malhagem de um pano de rede de malha quadrada inserido em qualquer parte de uma rede não serão tomadas em consideração aquando da medição da malhagem de uma rede rebocada.

Artigo 8º

Dragas

As dragas ficam isentas do disposto no artigo 4º.

Todavia, é proibido durante qualquer campanha de pesca em que se encontrem dragas a bordo:

manter a bordo ou desembarcar qualquer quantidade de organismos marinhos, a não ser que, pelo menos, 95% do seu peso seja constituído por moluscos bivalves.

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS ARTES FIXAS

Artigo 9º

Percentagem de espécies-alvo e definição da malhagem

Em cada uma das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos anexos IV e V e, se for caso disso, em função do período em causa, é proibido utilizar ou ter a bordo qualquer rede de emalhar fundeada, rede de enredar ou tresmalho, a não ser que as capturas realizadas com essas redes, mantidas a bordo, incluam uma percentagem de espécies-alvo não inferior a 70 % e:

a) No caso das redes de emalhar fundeadas e das redes de enredar, as suas malhagens correspondam a uma das categorias estabelecidas no anexo pertinente;

b) No caso dos tresmalhos, a malhagem na parte da rede de mais pequena malhagem corresponda a uma das categorias estabelecidas no anexo pertinente.

Artigo 10º

Cálculo das percentagens de espécies-alvo

1. O cálculo da percentagem referida no artigo 9º deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque.

2. A percentagem referida no nº 1 pode ser calculada com base numa ou mais amostras representativas.

3. A percentagem mínima de espécies-alvo pode ser obtida através da cumulação das quantidades de todas as espécies-alvo capturadas.

Artigo 11º

Condições aplicáveis aos salmonídeos, lampreias e mixinídeos

Os artigos 9º e 10º não são aplicáveis às capturas de salmonídeos, lampreias ou Mixinídeos.

Artigo 12º

Tempo de imersão e dimensões lineares das redes fixas

As regras de execução relativas ao tempo de imersão e às dimensões lineares autorizadas das redes fixas serão estabelecidas nos termos do nº 2 do artigo 30º.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS REDES E ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Artigo 13º

Destino das capturas superiores à percentagem autorizada

1. As quantidades de organismos marinhos capturadas superiores às percentagens indicadas nos anexos I a V devem ser devolvidas ao mar antes de cada desembarque.

2. Não obstante o nº 1, sempre que, durante uma campanha de pesca, um navio entre novamente numa das regiões ou zonas geográficas mencionadas nos anexos I a III, a percentagem mínima de espécies-alvo, fixada nos anexos I a V, capturadas e mantidas a bordo provenientes da região ou zona geográfica em que foi anteriormente exercida a pesca aquando da mesma campanha de pesca deverá ser atingida no prazo de duas horas.

Artigo 14º

Obstrução das malhas

É proibida a utilização de dispositivos que permitam obstruir as malhas de qualquer parte da rede ou reduzir efectivamente as suas dimensões de qualquer outro modo.

Esta disposição não exclui a utilização de determinados dispositivos cuja lista e descrição técnica serão estabelecidas nos termos do nº 2 do artigo 40º.

TÍTULO III

TAMANHO MÍNIMO DOS ORGANISMOS MARINHOS

Artigo 15º

Apreciação dos organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar

Um organismo marinho será considerado de tamanho inferior ao regulamentar sempre que as suas dimensões forem inferiores às dimensões mínimas especificadas no anexo VI para a espécie e a zona geográfica em causa.

Artigo 16º

Medição dos organismos marinhos e condições relativas ao desembarque de lavagantes, lagostas, moluscos e pinças separadas de sapateiras

1. A medição do tamanho de um organismo marinho será feita em conformidade com o anexo VII.

2. Sempre que se preveja mais de um método de medição do tamanho de um organismo marinho, considerar-se-á que este tem o tamanho mínimo exigido se a aplicação de qualquer um dos métodos resultar num tamanho igual ou superior ao tamanho mínimo correspondente.

3. Os lavagantes, as lagostas e os moluscos bivalves e gastrópodes pertencentes a qualquer uma das espécies para as quais é fixado um tamanho mínimo no anexo VI apenas podem ser mantidos a bordo e desembarcados inteiros.

4. No que diz respeito às capturas de sapateiras efectuadas com nassas ou covos, um máximo de 1% do peso das capturas totais de sapateiras ou partes de sapateiras mantidas a bordo durante qualquer campanha de pesca ou desembarcadas no termo de qualquer campanha de pesca pode ser constituído por pinças separadas de sapateira.

No que diz respeito às capturas de sapateiras efectuadas com uma arte de pesca que não seja uma nassa nem um covo, um máximo de 75 kg de pinças separadas de sapateiras pode ser mantido a bordo em qualquer momento de uma campanha de pesca ou desembarcado no termo de uma campanha de pesca.

Artigo 17º

Manutenção a bordo de organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar

1. Os organismos marinhos de tamanho inferior ao regulamentar não devem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar.

2. O nº 1 não é aplicável:

a) À sardinha, ao biqueirão, ao arenque, aos carapaus e à sarda/cavala, até ao limite de 10 % em peso vivo do total das capturas de cada uma destas espécies, mantidas a bordo. O cálculo da percentagem de sardinha, biqueirão, arenque, carapaus e sarda/cavala de tamanho inferior ao regulamentar deve ser efectuado em termos da proporção em peso vivo de todos os organismos marinhos a bordo, após separação ou aquando do desembarque. A percentagem pode ser calculada com base numa ou mais amostras representativas. O limite de 10 % não deverá ser excedido durante o transbordo, o desembarque, o transporte, o armazenamento, a exposição ou a venda;

b) Aos organismos marinhos que não os definidos nos anexos I a III como espécies-alvo para as categorias de malhagem inferior a 16 mm ou de 16 a 31 mm, capturados com artes rebocadas de malhagem inferior a 32 mm, desde que tais organismos não tenham sido separados e não sejam vendidos, expostos ou colocados à venda para consumo humano.

3. É permitido manter a bordo sardinha, biqueirão, carapaus ou sarda/cavala de tamanho inferior ao regulamentar capturados para utilização como isco vivo, desde que sejam mantidos vivos.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À PESCA DE DETERMINADOS ORGANISMOS MARINHOS

Artigo 18º

Restrições aplicáveis à pesca do arenque

1. É proibido manter a bordo arenque capturado nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados:

a) De 1 de Janeiro a 30 de Abril, na zona geográfica situada a nordeste da linha que une Mull of Kintyre e Corsewall Point;

b) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa oeste da Dinamarca a 55° 30' de latitude norte,

- 55° 30' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- 57° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- costa oeste da Dinamarca a 57° 00' de latitude norte;

c) De 15 de Agosto a 15 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas marítimas ao largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas de base entre 55° 30' e 55° 45' de latitude norte;

d) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona geográfica delimitada pela linha que une os seguintes pontos:

- Butt of Lewis,

- Cabo Wrath,

- 58° 55' de latitude norte, 05° 00' de longitude oeste,

- 58° 55' de latitude norte, 07° 10' de longitude oeste,

- 58° 20' de latitude norte, 08° 20' de longitude oeste,

- 57° 40' de latitude norte, 08° 20' de longitude oeste,

- costa oeste da ilha de North Uist a 57° 40' de latitude norte, em seguida ao longo da costa norte desta ilha até 57° 40' 36'' de latitude norte, 07° 20' 39'' de longitude oeste;

- 57° 50' 03'' de latitude norte, 07° 08' 06'' de longitude oeste,

- em direcção nordeste, ao longo da costa oeste da ilha de Lewis até ao ponto de partida (Butt of Lewis);

e) De 15 de Agosto a 30 de Setembro, na zona de 6 a 12 milhas marítimas ao largo da costa leste do Reino Unido, medidas a partir das linhas de base entre 54° 10' e 54° 45' de latitude norte;

f) De 21 de Setembro a 15 de Novembro, na parte da divisão CIEM VIIa delimitada pela costa da ilha de Man e linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

_ 54° 20' 00'' de latitude norte, 04° 25' 05'' de longitude oeste,

- 54° 17' 05'' de latitude norte, 03° 56' 08'' de longitude oeste,

- 54° 14' 06'' de latitude norte, 03° 57' 05'' de longitude oeste,

- 54° 00' 00'' de latitude norte, 04° 07' 05'' de longitude oeste,

- 53° 51' 05'' de latitude norte, 04° 27' 08'' de longitude oeste,

- 53° 48' 00'' de latitude norte, 04° 50' 00'' de longitude oeste,

- 54° 04' 05'' de latitude norte, 04° 50' 00'' de longitude oeste;

g) De 21 de Setembro a 31 de Dezembro, na parte da divisão CIEM VIIa delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa leste da Irlanda do Norte a 54° 15' de latitude norte,

- 54° 15' de latitude norte, 05° 15' de longitude oeste,

- 53° 50' de latitude norte, 05° 15' de longitude oeste,

- 53° 50' de latitude norte, 05° 50' de longitude oeste,

- costa leste da Irlanda a 53° 50' de latitude norte;

g) Durante todo o ano, na divisão CIEM VIIa, na zona geográfica situada entre as costas oeste da Escócia, da Inglaterra e do País de Gales e uma linha traçada a 12 milhas marítimas das linhas de base destas costas, delimitada a sul por um ponto situado a 53° 20' de latitude norte e a noroeste por uma linha que une o Mull of Galloway (Escócia) e o Point of Ayre (ilha de Man);

h) Durante todo o ano na zona de Logan Bay, definida como as águas que se encontram a leste de uma linha que une o Mull of Logan, situado a 54° 44' de latitude norte e 04° 59' de longitude oeste, a Laggantalluch Head, situado a 54° 41' de latitude norte e 04° 58' de longitude oeste;

i) De três em três anos, a partir de 2003, por um período de 16 dias consecutivos com início na segunda sexta-feira de Janeiro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa sudeste da Irlanda a 52° 00' de latitude norte,

- 52° 00' de latitude norte, 06° 00' de longitude oeste,

- 52° 30' de latitude norte, 06° 00' de longitude oeste,

- costa sudeste da Irlanda a 52° 30' de latitude norte;

k) De três em três anos, a partir de 2003, por um período de 16 dias consecutivos com início na primeira sexta-feira de Novembro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa sul da Irlanda a 09° 00' de longitude oeste,

- 51° 15' de latitude norte, 09° 00' de longitude oeste,

- 51° 15' de latitude norte, 11° 00' de longitude oeste,

- 52° 30' de latitude norte, 11° 00' de longitude oeste,

- costa oeste da Irlanda a 52° 30' de latitude norte;

l) De três em três anos, a partir de 2004, por um período de 16 dias consecutivos com início na primeira sexta-feira de Novembro, na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa sul da Irlanda a 09° 00' de longitude oeste,

- 51° 15' de latitude norte, 09° 00' de longitude oeste,

- 51° 15' de latitude norte, 07° 30' de longitude oeste,

- costa sul da Irlanda a 52° 00' de latitude norte;

m) Capturado com redes de arrasto ou redes de cerco com retenida entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de domingo no Skagerrak e entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de domingo no Kattegat.

2. É permitido manter a bordo quantidades de arenque de uma das zonas descritas, desde que não excedam 5% do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo, capturados em cada uma das várias zonas nos períodos especificados.

3. Não obstante as alíneas g) e i) do nº 1, os navios de comprimento não superior a 12,2 metros cujo porto de armamento se situa na costa oriental da Irlanda e na Irlanda do Norte entre 53° 00' e 55° 00' de latitude norte podem manter a bordo quantidades de arenque das zonas referidas nas alíneas g) e i) do nº 1. O único método de pesca autorizado é a pesca com redes de emalhar de deriva de malhagem igual ou superior a 54 mm.

Artigo 19º

Restrições aplicáveis à pesca de espadilha para fins de protecção do arenque

1. É proibido manter a bordo espadilha capturada nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados:

a) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, na divisão estatística CIEM 39E8. Para efeitos da presente disposição, a referida divisão CIEM é delimitada pela linha traçada, para leste, a partir da costa leste do Reino Unido, ao longo do paralelo 55° 00' de latitude norte, até ao ponto situado a 01° 00' de longitude oeste, em seguida para norte até ao ponto situado a 55° 30' de latitude norte e, por último, para oeste até à costa do Reino Unido;

b) De 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, nas águas interiores de Moray Firth, situadas a oeste de 03° 30' de longitude oeste, e nas águas interiores de Firth of Forth, situadas a oeste de 03° 00' de longitude oeste;

c) De 1 de Julho a 31 de Outubro, na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas:

- costa oeste da Dinamarca a 55° 30' de latitude norte,

- 55° 30' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- 57° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- costa oeste da Dinamarca a 57° 00' de latitude norte.

2. É permitido manter a bordo quantidades de espadilha de uma das zonas descritas no nº 1, desde que não excedam 5 % do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo, capturados em cada uma das várias zonas nos períodos especificados.

3. É proibido manter a bordo espadilha capturada com redes de arrasto ou redes de cerco com retenida entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de domingo no Skagerrak e entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de domingo no Kattegat.

Artigo 20º

Restrições aplicáveis à pesca da sarda/cavala

1. É proibido manter a bordo sarda/cavala capturada na zona geográfica delimitada pelas seguintes coordenadas:

- um ponto na costa sul do Reino Unido a 02° 00' de longitude oeste,

- 49° 30' de latitude norte, 02° 00' de longitude oeste,

- 49° 30' de latitude norte, 07° 00' de longitude oeste,

- 52° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude oeste,

- um ponto na costa oeste do Reino Unido a 52° 00' de latitude norte.

Contudo, esta proibição só é aplicável nos casos em que o peso da sarda/cavala excede 15% do peso vivo das quantidades totais de sarda/cavala e outros organismos marinhos a bordo capturados nesta zona.

2. O nº 1 não é aplicável:

a) Aos navios que pescam exclusivamente com redes de emalhar e/ou linhas de mão;

b) Aos navios que pescam com redes de arrasto pelo fundo, redes de cerco dinamarquesas ou outras redes rebocadas similares, desde que tenham a bordo uma quantidade mínima de 75 % em peso vivo de organismos marinhos, com excepção do biqueirão, do arenque, dos carapaus, da sarda/cavala, dos cefalópodes pelágicos e da sardinha, calculada em percentagem do peso vivo total de todos os organismos marinhos a bordo;

c) Aos navios não equipados para a pesca para os quais esteja a ser transbordada sarda/cavala.

3. Toda a sarda/cavala a bordo é considerada como tendo sido capturada na zona referida no nº 1, com excepção daquela cuja existência a bordo tenha sido declarada, nos termos dos segundo, terceiro e quarto parágrafos, antes de o navio ter entrado na zona.

O capitão de um navio que pretenda entrar na zona em questão a fim de nela pescar e que tenha sarda/cavala a bordo deve notificar a autoridade de controlo do Estado-Membro em cuja zona pretende pescar da hora e do local de chegada à zona previstos, no máximo 36 horas e pelo menos 24 horas antes de o navio entrar na zona.

Ao entrar na zona, o capitão deve notificar a autoridade de controlo competente das quantidades de sarda/cavala que se encontram a bordo e estão registadas no diário de bordo. O capitão pode ser convidado a apresentar o diário de bordo e as capturas a bordo para fins de verificação, num momento e local a determinar pela autoridade de controlo competente. No entanto, o momento da verificação nunca pode exceder em mais de seis horas o momento da recepção, pela autoridade de controlo, da mensagem que notifica as quantidades de sarda/cavala a bordo e o local deve estar situado o mais perto possível do ponto de entrada na zona.

O capitão de um navio que pretenda entrar na referida zona a fim de proceder a um transbordo de sarda/cavala para o seu navio deve notificar a autoridade de controlo do Estado-Membro em cuja zona se efectue o transbordo da hora e do local em que está previsto tal transbordo, no máximo 36 horas e pelo menos 24 horas antes do início do transbordo. Logo que seja concluído o transbordo o capitão deve informar a autoridade de controlo competente das quantidades de sarda/cavala transbordadas para o seu navio.

4. É proibido manter a bordo sarda/cavala capturada com redes de arrasto ou redes de cerco com retenida entre a meia-noite de sábado e a meia-noite de domingo no Skagerrak e entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de domingo no Kattegat.

Artigo 21º

Restrições aplicáveis à pesca do biqueirão

1. É proibido manter a bordo biqueirão capturado com redes de arrasto pelágico na divisão CIEM VIIIc ou pescar biqueirão com redes de arrasto pelágico nesta divisão.

2. Na divisão VIIIc, é proibido ter simultaneamente a bordo redes de arrasto pelágico e redes de cerco com retenida.

Artigo 22º

Restrições aplicáveis à pesca do atum

1. É proibido manter a bordo qualquer quantidade de gaiado, patudo ou albacora, capturada com redes de cerco com retenida nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal na subzona CIEM X a norte de 36° 30' de latitude norte, bem como nas zonas CECAF a norte de 31° de latitude norte e a leste de 17° 30' de longitude oeste, ou pescar estas espécies nas referidas zonas com redes de cerco com retenida.

2. É proibido manter a bordo atum capturado com redes de emalhar de deriva nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou Portugal nas subzonas CIEM VIII, IX ou X, ou nas zonas CECAF ao largo das ilhas Canárias e do arquipélago da Madeira, ou pescar estas espécies nas referidas zonas com redes de emalhar de deriva.

Artigo 23º

Restrições aplicáveis à pesca do camarão para fins de protecção dos peixes chatos

1. É proibido manter a bordo qualquer quantidade de camarão negro e camarão boreal capturada com redes rebocadas pelo fundo de malhagem compreendida entre 16 e 31 mm, excepto se estiver instalado a bordo do navio um dispositivo em estado de funcionamento destinado a separar os peixes chatos do camarão negro e do camarão boreal, após a captura.

2. Deverá ser utilizada uma rede de arrasto selectiva ou uma rede de arrasto com uma grelha separadora para a captura de camarão negro e camarão boreal, em conformidade com as regras de execução a estabelecer pelos Estados-Membros. As presentes disposições só serão aplicáveis às redes rebocadas por navios de pesca.

3. É permitido manter quantidades de camarão negro ou camarão boreal a bordo dos navios de pesca que não observem o disposto nos nºs 1 e 2 desde que as quantidades não excedam 5% do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo.

Artigo 24º

Restrições aplicáveis à pesca do salmão e da truta marisca

1. O salmão e a truta marisca não devem ser mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar quando capturados:

a) Nas águas situadas para além do limite das 6 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base dos Estados-membros nas regiões 1, 2, 3 e 4, excepto Skagerrak e Kattegat;

b) Em qualquer parte do Skagerrak e do Kattegat situada para além do limite das 4 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base dos Estados-membros;

c) Em derrogação do nº 2 do artigo 2º, fora das águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-membros, nas regiões 1, 2, 3 e 4, excepto nas águas sob a jurisdição da Gronelândia e das ilhas Faroé;

d) Na pesca com qualquer rede rebocada.

Artigo 25º

Restrições aplicáveis à pesca da faneca-noruega para fins de protecção de outros peixes redondos

1. É proibido manter a bordo faneca-noruega capturada com qualquer arte rebocada na zona delimitada por uma linha que une os seguintes pontos:

- de 56° de latitude norte na costa leste do Reino Unido até 02° de longitude este,

- prolongando-se em seguida para norte até 58° de latitude norte, para oeste até 00° 30' de longitude oeste, para norte até 59° 15' de latitude norte, para leste até 01° de longitude este, para norte até 60° de latitude norte, para oeste até 00° 00' de longitude,

- daí para norte até 60° 30' de latitude norte, para oeste até à costa das ilhas Shetland, em seguida para oeste a partir de 60° de latitude norte na costa oeste das ilhas Shetland até 03° de longitude oeste, para sul até 58° 30' de latitude norte,

- e, por último, para oeste até à costa do Reino Unido.

2. É permitido manter a bordo quantidades de faneca-noruega da zona, capturadas com artes rebocadas, desde que não excedam 5% do peso total dos organismos marinhos a bordo capturados na referida zona com artes rebocadas.

Artigo 26º

Restrições aplicáveis à pesca da pescada

1. É proibido pescar com qualquer rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada similar nas zonas geográficas e nos períodos a seguir mencionados:

a) De 1 de Outubro a 31 de Janeiro do ano seguinte, na zona geográfica delimitada por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

- 43° 46,5' de latitude norte, 07° 54,4' de longitude oeste,

- 44° 01,5' de latitude norte, 07° 54,4' de longitude oeste,

- 43° 25,0' de latitude norte, 09° 12,0' de longitude oeste,

- 43° 10,0' de latitude norte, 09° 12,0' de longitude oeste;

b) De 1 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro do ano seguinte, na zona geográfica delimitada por linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

- um ponto na costa oeste de Portugal a 37° 50' de latitude norte,

- 37° 50' de latitude norte, 09° 08' de longitude oeste,

- 37° 00' de latitude norte, 09° 07' de longitude oeste,

- um ponto na costa oeste de Portugal a 37° 00' de latitude norte.

É proibido ter a bordo qualquer rede de arrasto, rede de cerco dinamarquesa ou rede rebocada similar nas zonas e nos períodos referidos nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo, excepto se essas artes estiverem amarradas e arrumadas em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2847/93.

2. Para efeitos do nº 3, são definidas as seguintes zonas:

a) A zona delimitada pela costa da Irlanda a sul de 53° 30' de latitude norte e a oeste de 07° 00' de longitude oeste e linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

- um ponto na costa da Irlanda a 53° 30' de latitude norte,

- 53° 30' de latitude norte, 12° 00' de longitude oeste,

- 53° 00' de latitude norte, 12° 00' de longitude oeste,

- 51° 00' de latitude norte, 11° 00' de longitude oeste,

- 49° 30' de latitude norte, 11° 00' de longitude oeste,

- 49° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude oeste,

- um ponto na costa da Irlanda a 07° 00' de longitude oeste;

b) A zona delimitada pela costa oeste da França entre 48° 00' de latitude norte e 44° 00' de longitude oeste e linhas rectas que unem sequencialmente as seguintes coordenadas:

- um ponto na costa oeste da França a 48° 00' de latitude norte,

- 48° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude oeste,

- 45° 00' de latitude norte, 02° 00' de longitude oeste,

- 44° 00' de latitude norte, 02° 00' de longitude oeste,

- um ponto na costa oeste da França a 44° 00' de latitude norte.

3. Nas zonas definidas no nº 2 é proibido:

a) Exercer qualquer actividade de pesca com qualquer rede rebocada de malhagem compreendida entre 55 mm e 99 mm ou qualquer arte fixa de malhagem inferior a 120 mm; ou

b) Imergir, parcial ou totalmente, ou calar de qualquer outro modo, para qualquer efeito, qualquer rede rebocada de malhagem compreendida entre 55 mm e 99 mm ou qualquer arte fixa de malhagem inferior a 120 mm; ou

c) Ter a bordo qualquer rede rebocada de malhagem compreendida entre 55 mm e 99 mm ou qualquer arte fixa de malhagem inferior a 120 mm, excepto se estiverem amarradas e arrumadas em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2847/93.

Artigo 27º

Restrições aplicáveis à pesca da galeota

É proibido desembarcar ou manter a bordo galeotas capturadas na zona geográfica delimitada pela costa este da Inglaterra e da Escócia e uma linha que une sequencialmente as seguintes coordenadas:

- costa este da Inglaterra a 55° 30' de latitude norte,

- 55° 30' de latitude norte, 01° 00' de longitude oeste,

- 58° 00' de latitude norte, 11° 00' de longitude oeste,

- 58° 00' de latitude norte, 02° 00' de longitude oeste,

- costa este da Escócia a 02º 00' de longitude oeste.

Artigo 28º

Condições aplicáveis numa importante zona de reprodução de solha

1. É proibido a qualquer navio com mais de 8 metros de comprimento de fora a fora utilizar qualquer rede de arrasto pelo fundo, rede de cerco dinamarquesa ou arte rebocada similar nas seguintes zonas geográficas:

a) Na zona das 12 milhas marítimas ao largo das costas da França, a norte de 51° 00' de latitude norte, da Bélgica e dos Países Baixos até 53° 00' de latitude norte, medidas a partir das linhas de base;

b) Na zona delimitada por uma linha que une as seguintes coordenadas:

- um ponto na costa oeste da Dinamarca a 57° 00' de latitude norte,

- 57° 00' de latitude norte, 07° 15' de longitude este,

- 55° 00' de latitude norte, 07° 15' de longitude este,

- 55° 00' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- 54° 30' de latitude norte, 07° 00' de longitude este,

- 54° 30' de latitude norte, 07° 30' de longitude este,

- 54° 00' de latitude norte, 07° 30' de longitude este,

- 54° 00' de latitude norte, 06° 00' de longitude este,

- 53° 50' de latitude norte, 06° 00' de longitude este,

- 53° 50' de latitude norte, 05° 00' de longitude este,

- 53° 30' de latitude norte, 05° 00' de longitude este,

- 53° 30' de latitude norte, 04° 15' de longitude este,

- 53° 00' de latitude norte, 04° 15' de longitude este,

- um ponto na costa dos Países Baixos a 53° 00' de latitude norte;

c) Na zona das 12 milhas marítimas ao largo da costa oeste da Dinamarca a partir de 57° 00' de latitude norte em direcção ao norte até ao farol de Hirtshals, medidas a partir das linhas de base.

2. Os navios para os quais tenha sido emitida uma autorização de pesca especial em conformidade com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1627/94 são autorizados a pescar nas zonas referidas no nº 1 com redes de arrasto de vara. É proibido utilizar qualquer rede de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou quaisquer conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 9 metros ou possa ser aumentado para mais de 9 metros, excepto se forem utilizadas redes de malhagem compreendida entre 16 e 31 mm. O comprimento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios.

Não obstante o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1627/94, podem ser emitidas autorizações de pesca especiais para os efeitos referidos no primeiro parágrafo para navios com mais de 8 metros de comprimento de fora a fora.

3. Os navios para os quais tenha sido emitida a autorização de pesca especial referida no nº 2 devem satisfazer as seguintes condições:

a) Constar de uma lista a fornecer por cada Estado-Membro à Comissão, por forma a que o total da potência motriz dos navios de cada lista não exceda a potência motriz total anunciada por cada Estado-Membro em 1 de Janeiro de 1998;

b) Não exceder 221 quilowatts (kW) de potência motriz em nenhum momento e, no caso dos motores a que tenha sido reduzida a potência, esta não ter sido superior a 300 kW antes da referida redução.

4. Qualquer navio constante da lista referida na alínea a) do nº 3 pode ser substituído por outro navio ou navios, desde que:

a) A substituição não implique o aumento, para cada Estado-Membro, da respectiva potência motriz total indicada na alínea a) do nº 3;

b) A potência motriz de qualquer navio de substituição não exceda 221 kW em nenhum momento;

c) A potência do motor do navio de substituição não tenha sido reduzida; e

d) O comprimento de fora a fora do navio de substituição não exceda 24 metros.

5. Um motor de qualquer navio constante da lista referida na alínea a) do nº 3 de cada Estado-Membro pode ser substituído, desde que:

a) A substituição desse motor não conduza à obtenção de uma potência motriz do navio superior a 221 kW, em qualquer momento;

b) A potência do motor de substituição não tenha sido reduzida; e

c) A potência do motor de substituição não seja tal que a substituição resulte num aumento da potência motriz total indicada na alínea a) do nº 3 para esse Estado-Membro.

Será retirada a autorização de pesca especial a todos navios de pesca que não satisfaçam os requisitos enunciados no presente número.

6. Não obstante o primeiro parágrafo do nº 2, os navios cuja actividade primordial seja a pesca do camarão negro e que tenham obtido uma autorização de pesca especial são autorizados a utilizar conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 9 metros quando pesquem com redes de malhagem compreendida entre 80 e 99 mm, desde que, para o efeito, lhes tenha sido emitida uma autorização de pesca especial suplementar. Esta autorização de pesca especial suplementar será renovada anualmente.

O navio ou navios para os quais tenha sido emitida uma autorização de pesca especial suplementar podem ser substituídos por outro navio, desde que:

a) O navio de substituição não tenha uma arqueação superior a 70 TAB e o seu comprimento de fora a fora não seja superior a 20 metros; ou

b) A capacidade do navio de substituição não seja superior a 180 kW e o seu comprimento de fora a fora não seja superior a 20 metros.

Aos navios de pesca que deixem de satisfazer os requisitos enunciados no presente número será retirada, a título permanente, a autorização de pesca especial suplementar.

7. Em derrogação do nº 1:

- os navios cuja potência motriz não seja superior a 221 kW em qualquer momento e, no caso dos motores cuja potência tenha sido reduzida, não fosse superior a 300 kW antes da redução, são autorizados a pescar nas zonas referidas no nº 1 com redes de arrasto pelo fundo com portas ou redes de cerco dinamarquesas,

- os arrastões em parelha cuja potência motriz combinada não seja superior a 221 kW em qualquer momento e, no caso dos motores cuja potência tenha sido reduzida, não fosse superior a 300 kW antes da redução, são autorizados a pescar nas zonas referidas no nº 1 com redes de arrasto pelo fundo de parelha.

Contudo, os navios cuja potência motriz seja superior a 221 kW são autorizados a utilizar redes de arrasto pelo fundo com portas ou redes de cerco dinamarquesas e os arrastões em parelha cuja potência motriz combinada seja superior a 221 kW são autorizados a utilizar redes de arrasto pelo fundo de parelha, desde que:

a) i) as capturas de galeota e/ou espadilha a bordo capturadas nas zonas referidas no nº 1 constituam, pelo menos, 90 % do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo capturados nessas zonas; e

ii) as quantidades de solha e/ou linguado a bordo capturadas nas zonas referidas no nº 1 não excedam 2 % do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo capturados nessas zonas;

ou

b) i) a malhagem utilizada seja, pelo menos, de 100 mm, no caso das redes de arrasto pelo fundo com portas ou das redes de arrasto pelo fundo de parelha; e

ii) as quantidades de solha e/ou linguado a bordo capturadas nas zonas referidas no nº 1 não excedam 5 % do peso total dos organismos marinhos a bordo capturados nessas zonas;

ou

c) i) a malhagem utilizada seja pelo menos de 80 mm;

ii) a utilização dessas malhagens seja restringida à zona das 12 milhas marítimas ao largo da costa da França a norte de 51° 00' de latitude norte; e

iii) as quantidades de solha e/ou linguado a bordo capturadas nas zonas referidas no nº 1 não excedam 5 % do peso vivo total dos organismos marinhos a bordo capturados nessas zonas;

d) A malhagem utilizada seja, pelo menos, de 100 mm, no caso das redes de cerco dinamarquesas.

8. Nas zonas em que não seja autorizada a utilização de redes de arrasto de vara, redes de arrasto com portas, redes de arrasto pelo fundo de parelha ou redes de cerco dinamarquesas, é proibido ter a bordo essas redes, excepto se estiverem amarradas e arrumadas em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2847/93.

9. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 40º.

TÍTULO V

RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A DETERMINADOS TIPOS DE PESCA E ACTIVIDADES CONEXAS

Artigo 29º

Restrições aplicáveis à utilização de redes rebocadas

1. É proibido ter a bordo ou utilizar redes de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 24 metros ou possa ser aumentado para mais de 24 metros. O comprimento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios.

2. É proibido utilizar redes de arrasto de vara de malhagem compreendida entre 32 e 119 mm nas seguintes zonas geográficas:

- mar do Norte a norte de 56° 00' de latitude norte,

- divisão CIEM Vb

- subzona CIEM VI a norte de 56° 00' de latitude norte.

É proibido utilizar redes de arrasto de vara de malhagem compreendida entre 32 e 99 mm no mar do Norte entre 55° 00' de latitude norte e 56° 00' de latitude norte.

3. No mar do Norte, é proibido ter simultaneamente a bordo redes de arrasto de vara com mais de duas das três seguintes categorias de malhagem: 32 a 99 mm, 100 a 119 mm e igual ou superior a 120 mm.

Nas zonas referidas no primeiro parágrafo do nº 2, é proibido ter a bordo redes de arrasto de vara de malhagem compreendida entre 32 e 119 mm, excepto se essas redes estiverem amarradas e arrumadas em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2874/93.

4. De 1 de Julho a 15 de Setembro, é proibido utilizar redes de arrasto de malhagem inferior a 32 mm nas águas situadas no limite das 3 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base no Skagerrak e no Kattegat.

5. É proibido utilizar qualquer rede de arrasto de vara no Kattegat.

6. É proibido utilizar qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 60 e 69 mm, excepto na região 3.

7. É proibido utilizar qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 70 e 79 mm no mar do Norte.

Contudo, os navios de pesca comunitários e os navios de pesca noruegueses são autorizados a pescar nas águas comunitárias com redes rebocadas pelo fundo, com exclusão das redes de arrasto de vara, que incorporem cuadas em que nenhuma malha individual tenha uma malhagem inferior a 70 mm, constituídos exclusivamente por malhas quadradas.

8. É proibido utilizar qualquer rede rebocada de malhagem inferior a:

a) 16 mm na região 3, excepto divisão CIEM IXa a leste de 07º 23' 48'' de longitude oeste;

b) 40 mm na divisão CIEM IXa a leste de 07º 23' 48'' de longitude oeste;

c) 20 mm nas regiões 4 e 5;

d) 45 mm na região 6.

Artigo 30º

Métodos de pesca não convencionais

1. É proibido capturar organismos marinhos por métodos que incluam o recurso a explosivos, veneno ou substâncias soporíferas ou corrente eléctrica.

2. É proibido vender, expor ou colocar à venda organismos marinhos capturados por métodos que incluam o recurso a qualquer tipo de projéctil.

Artigo 31º

Restrições aplicáveis à utilização de aparelhos de calibragem automática

1. É proibido ter ou utilizar a bordo de um navio de pesca equipamento destinado à calibragem automática, por peso ou sexo, do arenque, da sarda/cavala e do carapau.

Contudo, é autorizada a existência e a utilização desse equipamento desde que o navio não tenha a bordo ou não utilize simultaneamente quer artes rebocadas de malhagem inferior a 70 mm quer uma ou várias redes de cerco com retenida ou artes de pesca similares.

A existência e a utilização desse equipamento são igualmente autorizadas sempre que:

a) As capturas que podem ser legalmente mantidas a bordo sejam armazenadas, na sua totalidade, congeladas, o peixe calibrado seja imediatamente congelado após calibragem e o peixe calibrado não seja devolvido ao mar, excepto nos casos referidos nos nºs 2 e 3 do artigo 17º;

e

b) O equipamento esteja instalado e localizado no navio por forma a assegurar a congelação imediata e a não permitir a devolução de organismos marinhos ao mar.

2. Qualquer navio autorizado a pescar no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) ou no Øresund, pode ter a bordo aparelhos de calibragem automática no Kattegat, desde que tenha sido emitida uma autorização de pesca especial para esse efeito em conformidade com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1627/94.

A autorização de pesca especial deverá definir as espécies, zonas, períodos e quaisquer outros requisitos aplicáveis à utilização e manutenção a bordo de aparelhos de calibragem.

Artigo 32º

Restrições aplicáveis à utilização de redes de cerco com retenida

1. É proibido realizar o cerco de qualquer cardume ou grupo de mamíferos marinhos por meio de redes de cerco com retenida.

2. O nº 1 do presente artigo é aplicável, não obstante o artigo 1º, a todos os navios que arvorem pavilhão de um Estado-membro ou nele estejam registados, em todas as águas.

3. O nº 1 não é aplicável aos navios que operem nas condições acordadas no âmbito do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (Washington, 15 de Maio de 1998), assinado pela Comunidade em 12 de Maio de 1999. Os nomes e as características técnicas desses navios constarão de uma lista a adoptar pela Comissão nos termos do procedimento referido no nº 2 do artigo 40º.

Artigo 33º

Restrições aplicáveis à utilização de redes de emalhar de deriva

1. Nenhum navio pode ter a bordo ou utilizar uma ou várias redes de emalhar de deriva com vista à captura de espécies constantes do anexo VIII.

2. É proibido desembarcar espécies constantes do anexo VIII que tenham sido capturadas com redes de emalhar de deriva.

3. Não obstante o artigo 1º, os nºs 1 e 2 são aplicáveis em todas as águas excepto as cobertas pelo Regulamento (CE) nº 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund [15] e, fora dessas águas, são aplicáveis a todos os navios de pesca comunitários.

[15] JO L 9 de 15.1.1998, p. 1.

Artigo 34º

Restrições aplicáveis aos transbordos

É proibido transbordar de ou para um navio:

a) Capturas destinadas a ser utilizadas para qualquer transformação física ou química com vista à produção de farinha de peixe, óleo de peixe ou produtos similares; ou

b) Capturas realizadas por qualquer navio que tenha dragas a bordo; ou

c) Capturas realizadas por qualquer navio cujo capitão não preencha um diário de bordo em conformidade com o disposto no artigo 6° do Regulamento (CEE) n° 2847/93.

Artigo 35º

Restrições aplicáveis às actividades de pesca na zona das 12 milhas marítimas ao largo do Reino Unido e da Irlanda

1. É proibido utilizar redes de arrasto de vara na zona das 12 milhas marítimas ao largo das costas do Reino Unido e da Irlanda, medidas a partir das linhas de base utilizadas para a delimitação das águas territoriais.

2. Os navios de qualquer uma das seguintes categorias são autorizados a pescar na zona referida no nº 1 com redes de arrasto de vara:

a) Navios que tenham entrado em serviço antes de 1 de Janeiro de 1987 cuja potência motriz não exceda 221 kW e, no caso dos motores cuja potência tenha sido reduzida, não excedesse 300 kW antes da redução;

b) Navios que tenham entrado em serviço após 31 de Dezembro de 1986 cuja potência motriz não tenha sido reduzida e não exceda 221 kW e cujo comprimento de fora a fora não seja superior a 24 metros;

c) Navios cujo motor tenha sido substituído após 31 de Dezembro de 1986 por um motor cuja potência não tenha sido reduzida e não exceda 221 kW.

3. Não obstante o nº 2, é proibido utilizar qualquer rede de arrasto de vara cujo comprimento total da vara, ou quaisquer conjuntos de redes de arrasto de vara cujo comprimento total das varas, constituído pela soma do comprimento de cada vara, seja superior a 9 metros ou possa ser aumentado para mais de 9 metros, excepto se forem utilizadas redes de malhagem compreendida entre 16 e 31 mm. O comprimento da vara deve ser medido entre as suas extremidades, incluindo todos os seus acessórios.

4. É proibido aos navios de pesca que não satisfaçam os requisitos dos nºs 2 e 3 exercer as actividades de pesca referidas nesses números.

5. Nas zonas referidas no presente artigo, é proibido ter redes de arrasto de vara a bordo de navios não autorizados a utilizar essas redes, excepto se estiverem amarradas e arrumadas em conformidade com o nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 2847/93.

6. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 40º.

TÍTULO VI

DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Artigo 36º

Operações de transformação

1. É proibido realizar a bordo de navios de pesca qualquer transformação física ou química dos peixes para a produção de farinha, óleo ou produtos similares, ou transbordar as capturas para esses efeitos. Esta proibição não é aplicável à transformação ou transbordo dos resíduos de peixes.

2. O nº 1 não é aplicável à produção de surimi e polpa de peixe a bordo dos navios de pesca.

Artigo 37º

Investigação científica

1. O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade de um Estado-membro após informação prévia da Comissão e do Estado-membro em cujas águas se realizem as investigações.

2. Os organismos marinhos capturados para os fins especificados no nº 1 podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que:

a) Satisfaçam as normas estabelecidas no anexo VI do presente regulamento e as normas de comercialização adoptadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho; ou

b) Sejam vendidos directamente para fins diferentes do consumo humano.

Artigo 38º

Repovoamento artificial e transplantação

1. O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca exclusivamente realizadas para efeitos de repovoamento artificial ou de transplantação de organismos marinhos com autorização e sob a autoridade de um Estado-membro. Quando o repovoamento artificial ou a transplantação forem realizados nas águas de outro Estado-membro, a Comissão e todos os Estados-membros interessados deverão ser previamente informados do facto.

2. Os organismos marinhos capturados para os efeitos especificados no nº 1 serão devolvidos ao mar e podem subsequentemente ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que satisfaçam as normas de comercialização adoptadas em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 104/2000.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 39º Execução

1. As medidas necessárias para efeitos de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 40º.

2. As regras de execução relativas nomeadamente às seguintes questões serão adoptadas de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 40º:

- determinação da espessura do fio,

- determinação da malhagem,

- amostragem das capturas,

- listas e descrições técnicas dos dispositivos que podem ser fixados nas redes,

- medição da potência do motor,

- definição e utilização dos panos de rede.

Artigo 40º Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura instituído pelo artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho [16], a seguir denominado "o comité".

[16] JO L 389 de 31.12.1992, p. 1.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4º e 7º da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 41º Revogação

São revogados os Regulamentos (CE) nº 850/98, (CE) nº 2549/2000, (CE) nº 2056/2001 e (CE) nº 494/2002.

As remissões para os regulamentos revogados devem ser entendidas como feitas para o presente regulamento e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IX.

Artigo 42º Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

ARTES REBOCADAS: Região 1, 2 e 3 excepto divisão CIEM IXa a leste de 07º 23' 48'' de longitude oeste

Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por:

pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espécies-alvo ou

pelo menos 60 % de qualquer uma das espécies-alvo e não mais de 2 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistura das espécies assinaladas com o símbolo

.

2. As disposições relativas às limitações das quantidades de arenque que podem ser mantidas a bordo quando capturadas com redes de malhagem compreendida entre 16 e 31 mm são estipuladas todos os anos na legislação comunitária que fixa, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas e certas condições em que podem ser pescados.

3. As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por:

pelo menos 90 % de qualquer mistura de duas ou mais espécies-alvo ou

pelo menos 60 % de qualquer uma das espécies-alvo e não mais de 2 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada e escamudo, e não mais de 15 % de qualquer mistura das espécies assinaladas com o símbolo .

4. As capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por um máximo de 20 % de pescada e/ou um máximo de 20 % de bacalhau.

5. As capturas mantidas a bordo, realizadas na subzona CIEM VI e/ou na divisão CIEM Vb com qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 70 e 79 mm devem ser constituídas, pelo menos, por 30 % de lagostins e um máximo de 5 % de bacalhau. De contrário, as capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por um máximo de 20 % de pescada e/ou um máximo de 20 % de bacalhau.

6. As capturas mantidas a bordo, realizadas no mar do Norte a norte de 56° 00' de latitude norte com qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 80 e 109 mm mantidas a bordo devem ser constituídas, pelo menos, por 30 % de lagostins e um máximo de 20 % de pescada e/ou um máximo de 20 % de bacalhau.

7. Excepto no caso das capturas realizadas no mar do Norte, as capturas mantidas a bordo devem ser constituídas por um máximo de 5 % de bacalhau.

8. As capturas mantidas a bordo, realizadas no mar do Norte com qualquer rede rebocada pelo fundo de malhagem compreendida entre 110 e 119 mm, devem ser constituídas, pelo menos, por 70% de escamudo e um máximo de 3% de bacalhau.

9. No mar do Norte e no Skagerrak, de 1 de Março a 31de Outubro. De 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat. Durante todo o ano nas regiões 1 e 2, excepto mar do Norte, Skagerrak e Kattegat.

10. No mar do Norte e no Skagerrak, de 1 de Novembro até ao último dia do mês de Fevereiro do ano seguinte. No mar Kattegat, de 1 de Agosto até ao último dia do mês de Fevereiro do ano seguinte.

11. Os tubarões siki incluem as seguintes espécies: carocho (Centroscymnus coelolepis ), lixa (Centrophorus squamosus), sapata (Deania calceus), gata (Dalatias licha), lixinha (Etmopterus princeps), lixinha da fundura (Etmopterus spinax), cação-torto (Centroscyllium fabricii), lixa de lei (Centrophorus granulosus), leitão (Galeus melastomus), leitão islandês (Galeus murinus), pata-roxas (Apristuris spp.).

ANEXO II

ARTES REBOCADAS: Divisão CIEM IXa a leste de 07° 23' 48'' de longitude oeste

Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

ARTES REBOCADAS: Regiões 4, 5 e 6

A. Regiões 4 e 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Região 6

ANEXO IV

ARTES FIXAS: Regiões 1 e 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Aplicável apenas nas Divisões CIEM VIId e IIIa e no mar do Norte.

(2) Na divisão CIEM VIIe a malhagem mínima será de 90 mm.

(3) Na divisão CIEM VIIe e VIId a malhagem mínima será de 110 mm.

(4) As capturas de tamboris (Lophius spp.) nas subzonas CIEM VI e VII, mantidas a bordo, que representem mais de 30 % das capturas totais a bordo efectuadas nestas zonas devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 250 mm.

ANEXO V

ARTES FIXAS: Região 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Aplicável apenas na divisão CIEM VIIIc e na subzona CIEM IX.

(2) As capturas de tamboris (Lophius spp.) mantidas a bordo, que representem mais de 30 % das capturas totais a bordo devem ser efectuadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 220 mm.

ANEXO VI

Tamanhos mínimos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Espécies // Tamanho mínimo; Regiões 1-5 excepto Skagerrak/Kattegat

Lagostim (Nephrops norvegicus) // Toda a zona, excepto região 3 e divisões CIEM VIa e VIIa: comprimento total 85 mm, comprimento da carapaça 25 mm

// Divisões CIEM VIa, VIIa; Região 3:

comprimento total 70 mm, comprimento da carapaça 20 mm

Caudas de lagostim // Toda a zona, excepto região 3 e divisões CIEM VIa e VIIa: 46 mm

// Divisões CIEM VIa, VIIa; Região 3: 37 mm

Sardas/cavalas (Scomber spp.) // Toda a zona, excepto mar do Norte: 20 cm

// Mar do Norte: 30 cm

Biqueirão (Engraulis encrasicolus) // Toda a zona, excepto divisão CIEM IXa a leste de 7° 23' 48" de longitude oeste: 12 cm

// Divisão CIEM IXa a leste de 7° 23' 48" de longitude oeste: 10 cm

Sapateira (Cancer pagurus) // Regiões 1 e 2 a norte de 56º de latitude norte: 140 mm

Região 2 a sul de 56° de latitude norte, excepto divisões CIEM VII d,e,f e divisões CIEM IV b, c: 130 mm

Divisões CIEM IV b, c a sul de 56° de latitude norte: 130 mm, excepto em relação a uma zona delimitada por uma linha recta que liga o ponto situado na costa de Inglaterra a 53° 28' 22'' de latitude norte, 00° 09' 24'' de longitude este, ao ponto situado a 53° 28' 22'' de latitude norte, 00° 22' 24'' de longitude este, que constitui o limite das seis milhas do Reino Unido, e por uma linha recta que liga o ponto situado a 51° 54' 06'' de latitude norte, 01° 30' 30'' de longitude este, ao ponto situado na costa da Inglaterra a 51° 55' 48'' de latitude norte, 01° 17' 00'' de longitude este, em que o tamanho mínimo de desembarque é de 115 mm.

Divisões CIEM VII d,e,f: 140 mm

Região 3: 130 mm

Vieira (Pecten maximus) // Toda a zona, excepto divisão CIEM VIIa a norte de 52º 30' de latitude norte e divisão VIId: 100 mm

// Divisão CIEM VIIa a norte de 52º 30' de latitude norte e divisão VIId: 110 mm

(1) Comprimento total (comprimento da carapaça).

(2) 30 cm, apenas para fins industriais.

(3) A partir de 1 de Janeiro de 2002, o comprimento de carapaça aplicável será de 87 mm.

(4) É proibido desembarcar mais de 15%, em número, de espadarte com menos de 25 kg ou 125 cm.

(5) As condições estabelecidas no nº 1 do artigo 17º não são aplicáveis aos peixes, até 15% em número de indivíduos, com peso compreendido entre 3,2 kg e 6,4 kg capturados acidentalmente.

(6) Não é aplicável um tamanho mínimo aos carapaus (Trachurus spp.) capturados nas águas adjacentes ao arquipélago dos Açores, sob soberania ou jurisdição de Portugal.

ANEXO VII

Medição do tamanho dos organismos marinhos

1. As dimensões dos peixes são medidas como indicado na figura 1, da ponta do focinho até à extremidade da barbatana caudal.

2. As dimensões dos lagostins são medidas como indicado na figura 2:

- desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça, e/ou

- da ponta do rostro até à extremidade posterior do telso, excluindo as sedas (comprimento total), e/ou

- no caso das caudas de lagostins separadas: a partir do bordo anterior do primeiro segmento de cauda encontrado até à extremidade posterior do telso, com exclusão das sedas. A cauda é medida pousada, não esticada e do lado dorsal.

3. As dimensões dos lavagantes das regiões 1 a 5, excepto Skagerrak/Kattegat, são medidas como indicado na figura 3, desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça.

4. As dimensões dos lavagamtes do Skagerrak ou Kattegat são medidas como indicado na figura 3:

- desde o bordo da carapaça, paralelamente à linha mediana que parte do ponto posterior de uma das órbitas até ao bordo distal da carapaça, e/ou

- da ponta do rostro até à extremidade posterior do telso, excluindo as sedas (comprimento total).

5. a) As dimensões das santolas correspondem, como indicado na figura 4a, ao comprimento da carapaça, medido ao longo da linha mediana, desde o bordo da carapaça entre os rostros até ao bordo distal da carapaça.

b) As dimensões das sapateiras correspondem, como indicado na figura 4b, à largura máxima da carapaça, medida perpendicularmente à sua mediana antero-posterior.

6. As dimensões dos moluscos bivalves correspondem, como indicado na figura 5, ao maior comprimento da concha.

7. As dimensões dos buzos correspondem, como indicado na figura 6, ao comprimento da concha.

8. As dimensões das lagostas correspondem, como indicado na figura 7, ao comprimento da carapaça medido da ponta do rostro até ao ponto central do bordo distal da carapaça.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 1

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 2

(Nephrops)

Lagostim

a) Comprimento da carapaça

b) Comprimento total

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 3

(Homarus)

Lavagante

a) Comprimento da carapaça

b) Comprimento total

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 4a

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 4b

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 5

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

FIGURA 6

ANEXO VIII

Atum voador

Atum rabilho

Atum patudo

Atum gaiado

Sarrajão

Atum albacora

Atum barbatana negra

Merma

Atum do Sul

Judeu liso

Xaputa

Espadins

Veleiros

Espadartes

Agulhões

Doirados

Tubarões

Cefalópodes // Thunnus alalunga

Thunnus thynnus

Thunnus obesus

Katsowonus pelamis

Sarda sarda

Thunnus albacares

Thunnus atlanticus

Euthunnus spp.

Thunnus maccoyii

Auxis spp.

Brama rayi

Tetrapturus spp.; Makaira spp.

Istiophorus spp.

Xiphias gladius

Scomberesox spp.; Cololabis spp.

Coryphaena spp.

Hexanchus griseus; Cetorhinus maximus; Alopiidae; Carcharinidae; Sphymidae; Isuridae; Lamnidae.

todas as espécies

ANEXO IX

NOMES VULGARES E CIENTÍFICOS

Nome vulgar Nome científico

Camarão-boreal Pandalus montagui

Biqueirão Engraulis encrasicolus

Tamboris Lophiidae

Argentinas Argentinidae

Camarões palemonídeos Palaemon adspersus

Faneca Trisopterus luscus

Patudo Thunnus obesus

Sapata Deania calceus

Bivalves Bivalvia

Cação-torto Centroscyllium fabricii

Peixe-espada-preto Aphanopus carbo

Leitão Galeus melastomus

Camarão vermelho Aristeus antennatus

Maruca azul Molva dypterygia

Verdinho Micromesistius poutassou

Atum rabilho Thunnus thynnus

Boga do mar Boops boops

Xaputas e imperadores Bramidae, Berycidae

Rodovalho Scophthalmus rhombus

Amêijoa macha Venerupis pullastra

Pé-de-burro Venus verrucosa

Bacalhau Gadus morhua

Mora Mora moro

Camarões pandalídeos Pandalus spp.

Camarão-negro Crangon spp.

Congro Conger conger

Lagostas Palinurus spp.

Chocos e chopos Sepia officinalis, Sepia spp.

Solha escura do mar do Norte Limanda limanda

Gamba branca Parapenaeus longirostris

Pata-roxas e leitões Scyliorhinidae

Cadelinhas Donax spp.

Sapateira Cancer pagurus

Enguia Anguilla anguilla

Azevia-de-malhas Microchirus ocellatus

Solha das pedras Platichthys flesus

Solhas Pleuronectidae

Abróteas Phycis spp.

Peixes-agulha Belone spp.

Gastrópodes Gastropoda

Camarão púrpura Aristaeomorpha foliacea

Lixinha Etmopterus princeps

Lagartixas e granadeiros Malacocephalus spp., Nezumia spp., Trachyrhynchus spp.

Tainhas Mugilidae

Cabra morena Eutrigla gurnardus

Amêijoa boa Ruditapes decussatus

Lixa de lei Centrophorus granulosus

Cabras e ruivos Triglidae

Arinca Melanogrammus aeglefinus

Mixinídeos Myxinidae

Peixes-espada e lírios Trichiuridae

Pescada branca Merluccius merluccius

Clame redonda Mercenaria mercenaria

Arenque Clupea harengus

Carapaus Trachurus spp.

Pata-roxas Apristuris spp.

Galo-negro Zeus faber

Gata Dalatius licha

Lampreias Petromyzonidae

Lixa Centrophorus squamosus

Solha-limão Microstomus kitt

Donzela Molva molva

Lavagante Homarus gammarus

Peixe-lapa Cyclopterus lumpus

Sardas/cavalas Scomber spp., Scomber scombrus

Zagaia-castanheta Squilla mantis

Areeiros Lepidorhombus spp.

Leitão islandês Galeus murinus

Camarão árctico Pandalus borealis

Lagostim Nephrops norvegicus

Faneca-noruega Trisopterus esmarkii

Polvos Octopus vulgaris, Eledone cirrosa

Olho-de-vidro laranja Hoplostethus atlanticus

Centracantídeos Centracanthidae

Galhudos Squalus acanthias spp.

Sardinha Sardina pilchardus

Solha avessa Pleuronectes platessa

Juliana Pollachius pollachius

Fanecão Trisopterus minutus

Carocho Centroscymnus coelolepis

Faneca Trisopterus luscus

Camarões Palaemon spp.

Leque Chlamys opercularis

Judia Coris julis

Longueirões, navalha Ensis spp., Pharus legumen

Suspensórios Cepolidae

Salmonetes Mullidae

Cantarilhos e rascassos Scorpaenidae

Escamudo Pollachius virens

Salmão do Atlântico Salmo salar

Salmonídeos Salmonidae

Galeotas Ammodytidae

Sardinha Sardina pilchardus

Vieira Pecten maximus

Robalo legítimo Dicentrarchus labrax

Esparídeos Sparidae

Truta marisca Salmo trutta

Amêijoa japonesa Ruditapes philipinarum

Camarões Penaeus spp.

Badejinho Gadus argenteus

Raias Rajidae

Gaiado Katsuwonus pelamis

Peixes-rei e eperlanos Atherina spp., Osmerus spp.

Linguado legítimo Solea solea/vulgaris

Santola europeia Maja squinado

Carta-de-bico Citharus linguatula

Espadilha Sprattus sprattus

Galateídeos Galatheidae

Lulas e potas Loliginidae, Ommastrephidae, Alloteuthis spp.

Amêijoa branca Spisula solidissima

Pilado Polybius henslowi

Espadarte Xiphias gladius

Azevia-ralada Microchirus variegatus

Tunídeos Auxis spp., Euthynnus spp., Katsuwonus spp., Thunnus spp.

Pregado Psetta maxima

Bolota Brosme brosme

Leque-variado Chlamys varia

Lixinha da fundura Etmopterus spinax

Pé-de-burro Venus verrucosa

Língua Dicologoglossa cuneata

Peixes-aranha Trachinidae

Buzo Buccinum undatum

Badejo Merlangius merlangus

Solhão Glyptocephalus cynoglossus

Bodiões Labridae

Albacora Thunnus albacares

ANEXO X

Quadro de correspondência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>