N?C201/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.93
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva88/609/CEErelativa
àlimitaçãodasemissõesparaaatmosferadecertospoluentesprovenientesdegrandes
instalaçõesdecombustãoi1)
(93/C201/02)
Em4deFevereirode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?SdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararoscorrespon­
dentestrabalhosdoComité,emitiuparecerem4deMaiode1993.FoirelatorK.Boisseree.
Na306?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1993),oComitéadoptouoseguinte
parecer.
1.Introdução 2.ParecersobreapropostadaComissão
1.1.AtravésdaDirectivadoConselho88/609/CEE,
de24deNovembro1988(2),estàbeleceram-sedisposi­
çõescomvistaàredução<lasemissõesparaaatmosfera
depoluentesprovenientesdegrandesinstalaçõesde
combustão,queentraramemvigoremmeadosde1990.
Em21deNovembrode1984,oComitéemitiupare­
cer^)sobreestaDirectiva,quefoiobjectodedebate
noConselhoaolongodeváriosanos.2.1.EmconsonânciacomoparecerdoCESde1984,
édesaudarapropostadaComissão,quevisaintegrar
umalacunaexistentenalegislaçãoharmonizadarela­
tivaàprotecçãodaatmosfera.OComitécongratula­
-se,ainda,comofactodeaComissãoterfeitoacompa­
nharapropostadosresultadosdeumaavaliação,acu­
radaecompleta,daaplicabilidadepráticadadirectiva
(ofertadecarvãocombaixoteordeenxofre).
1.2.NaDirectivade1988estabelecem-sediversas
distinções,especialmenteentreasinstalaçõesqueutili­
zamgás,petróleooucarvão,e,ainda,consoantea
potênciadasinstalações.Oâmbitodeaplicaçãoda
Directivaabrange,fundamentalmente ,asinstalações
compotênciatérmicaigualousuperiora50MWth.
Todavia,aDirectivavigentecontémdisposiçõesrelati­
vasàlimitaçãodasemissõesdedióxidodeenxofrenas
instalaçõesqueutilizamcombustíveissólidos(especial­
menteocarvão)compotênciatérmicaigualousuperior
a100MWth.2.2.Oâmbitodeaplicaçãodaregulamentação pro­
postaabrange,naprática,ascentraiseléctricasdescen­
tralizadasdemenordimensão(incluindoasinstalações
destetipoexistentesnasempresasindustriais)eas
centraistérmicasmaispequenas(centraismontadaspor
unidades),desdequeutilizemcarvão.Presentemente ,
estasinstalaçõesestãopraticamentedesprovidasdedis­
positivosdedessulfurização .
2.3.AformulaçãodapropostadaComissão,basea­
danorelatóriodaComissãosobreadisponibilidade de
carvãocombaixoteordeenxofre,permitequeela
sejaaplicada,mesmoquenãoexistamdispositivosde
dessulfurização ,utilizandoapenascarvãocombaixo
teordeenxofre,disponívelnomercadoemquantidade
suficiente.
2.4.Contudo,oestadoactualdatécnicapermite
autilização,tambémnasinstalaçõesabrangidaspela
propostadedirectiva,dedispositivosdedepuraçãode
gasesresiduaisparaadessulfurização dosgasesde
combustão .EmalgunsEstados-membros ,asinstalações
queutilizamcarvão,compotênciatérmicacompreen­
didaentre50e100MWth,estãojáequipadascomestes
dispositivosdedessulfurização ,sobretudonoscasosem
queascondiçõesambientaisoexigiram,oquepermite
reduzirosgasesresiduaisparavaloressensivelmente
inferioresaosqueépossívelobterseseutilizarapenas
carvãocombaixoteordeenxofre.1.3.Apropostadedirectivajacentelimitaasemis­
sõesdedióxidodeenxofre(S02)provenientesdas
instalaçõescompotênciatérmicacompreendida entre
50e100MWthqueutilizamcombustíveissólidos,o
quedeverácolmataralacunaatéagoraexistente.
1.4.Apropostadedirectivafixaem2000mg
S02/m3ovalor-limitedasemissõesdedióxidodeenxo­
fre,oquecorrespondeaovaloratéagoraprescritopara
asinstalaçõescompotênciatérmica-de100MWth.
Estadisposiçãoaplica-seapenasàsnovasinstalações,
autorizadasapósaentradaemvigordadirectiva.No
queserefereàsinstalaçõesexistentes,mantém-seo
dispostonoartigo39daDirectiva88/609/CEE,nos
termosdoqualosEstados-membros elaborarãoeexe­
cutarãoprogramasapropriadostendoporobjectivo
areduçãodasemissõesdeS02provenientesdestas
instalações,deacordocomosvaloresfixadosno
AnexoIàDirectiva.2.5.Apropostadedirectivafundamenta-senoartigo
130?SdoTratadoCEE.Nostermosdoartigo130?T,
osEstados-membros podemadoptarmedidasmaisrigo­
rosasdoqueasprevistasnaregulamentação europeia.
Porconsequência ,on?3doartigo4?daDirectiva(!)JOn?C17de22.1.1993,p.12.
(3)JOn?L336de7.12.1988.
(3)JOn?C25de28.1.1985.

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centraiseléctricasetérmicas(grandesinstalaçõesde
combustão)eadaptaráaregulamentação harmonizada
aosprogressostécnicosentretantorealizados.Será,
então,possívelteremcontaasdisposiçõescontidasno
TratadodeMaastricht,quevisamumníveldeprotec­
çãoelevadocombasenaprevençãodosdanoscausados
aoambiente(artigo130°.RnaversãodoTratadode
Maastricht).88/609/CEEpreceituaqueosEstados-membros podem
exigiraobservânciadevalores-limite deemissãomais
rigorosos.Estadisposiçãonãosofrealteração,aplican­
do-seigualmenteàsinstalaçõesabrangidaspelapro­
postadedirectivapendente.Assim,estatão-pouco
impedeque,futuramente,osEstados-membros venham
aexigirdispositivosdedessulfurização dosgasesde
combustãoemdeterminados casos.OsEstados-mem­
brosdevemserincentivados—naprópriadirectivaou
poroutravia—afazeremusodestapossibilidade ,
comoobjectivodeimpulsionarodesenvolvimento
tecnológicoeaviabilidadeeconómicadestatécnica.A
Comissãodevefomentarestassoluçõestecnicamente
avançadàsnoâmbitodosactuaisprogramascomunitá­
rios.
2.6.Em1995,aComissãoprocederáàrevisãode
todaalegislaçãorelativaàsemissõesprovenientesdas2.7.OComitépropõequeseponderese,nocontexto
darevisãodetodaaregulamentação ,aharmonização
nãodeveriaincluiralimitação—eventualmente escalo­
nada—dasemissõesprovenientesdasinstalaçõesexis­
tentes,deformaapôrtermoàdiversidadederegula­
mentaçõesnosEstados-membros ,atéagorapossível
porforçadoartigo3?daDirectiva88/609/CEE.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN