N? C 18/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.1. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção, 
colocação no mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros de 
carne picada e de carne em bocados de menos de cem gramas 
COM(87) 658 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987) 
(88/C 18/10) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, de modo a assegurar um funciona­
mento harmonioso do mercado comum e, muito em es­
pecial, da organização comum de mercado no sector das 
carnes, é necessário que a comercialização da carne pi­
cada e da carne em bocados de menos de cem gramas 
não seja obstruída por disparidades existentes nos Esta-
dos-membros em matéria de prescrições sanitárias nesse 
domínio; que essa harmonização vai permitir uma maior 
harmonização da produção e das condições de concor­
rência, assegurando paralelamente um produto de quali­
dade ao consumidor; 
Considerando que, no quadro do mercado interno, im­
porta, a fim de assegurar a livre circulação no interior do 
território da Comunidade e de evitar distorções na con­
corrência, assim como de garantir protecção sanitária 
uniforme ao consumidor, estender progressivamente as 
regras de produção e a colocação no mercado ao con­
junto da produção comunitária; 
Considerando que é conveniente prever um regime co­
munitário aplicável às importações provenientes de países 
terceiros; 
Considerando que há que fixar as prescrições sanitárias 
relativas à preparação, embalagem, armazenamento e 
transporte da carne picada e da carne em bocados de 
menos de cem gramas; que é igualmente conveniente fi­
xar as exigências sanitárias às quais devem obedecer es­
sas carnes; 
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Con­
selho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sani­
tários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ('), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 86/587/CEE (2), harmonizou as regras sanitá­
rias no que diz respeito ao comércio intracomunitário de 
produtos à base de carne; 
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho, 
de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sani­
tários em matéria de comércio intracomunitário de pro­
dutos à base de carne (3), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (4), har­
monizou as regras sanitárias no que diz respeito ao co­
mércio intracomunitário de produtos à base de carne; 
Considerando que importa basear-se nas directivas em 
vigor ao estabelecer as regras relativas às carnes destina­
das a serem utilizadas como matéria-prima e à aprovação 
dos estabelecimentos; que, além disso, certas normas da 
Directiva 64/433/CEE podem ser aplicadas ao comércio 
de carne picada e de carne em bocados de menos de cem 
gramas; 
Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Con­
selho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas 
sanitários e de polícia sanitária na importação de animais 
de espécies bovina e suína e de carnes frescas provenien­
tes de países terceiros (5), com a última redacção que lhe 
foi dada pela Directiva 87/64/CEE (6) harmonizou, no­
meadamente, as regras sanitárias no que diz respeito às 
importações de carnes provenientes de países terceiros; 
que importa basear-se na Directiva 72/462/CEE para es­
tabelecer as regras relativas às carnes destinadas a serem 
utilizadas como matéria-prima e à aprovação dos estabe­
lecimentos; que, além disso, certas normas dessa direc­
tiva podem ser aplicadas às importações de carne picada 
e de carne em bocados de menos de cem gramas; 
0) JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. 
(2) JO n? L 339 de 2. 12. 1986, p. 26. 
O JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. 
(4) JO n? L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. 
(5) JO n? L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. 
(*) JO n? L 34 de 5. 2. 1987, p. 52. 
23.1. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 18/9 
Considerando que a carne picada e a carne em bocados 
de menos de cem gramas que não sejam objecto de ope­
rações de natureza comercial ou preparadas no local 
para o consumidor, devem ser excluídas do âmbito de 
aplicação da directiva; 
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a 
tarefa de tomar certas medidas de execução da presente 
directiva; que, com essa finalidade, é conveniente prever 
processos de criação de uma estreita e eficaz cooperação 
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do 
Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva estabelece normas relativas aos 
problemas sanitários respeitantes à produção, colocação 
no mercado e às importações provenientes de países ter­
ceiros, da carne picada e da carne em bocados de menos 
de cem gramas. 
2. A presente directiva não é aplicável: 
a) À carne picada e à carne em bocados de menos de 
cem gramas preparadas no local para o consumidor; 
b) Tratando-se das regras aplicáveis ao comércio intra­
comunitário, à carne picada e à carne em bocados de 
menos de cem gramas: 
— contidas na bagagem pessoal dos viajantes, na 
condição de não serem utilizadas posteriormente 
para fins comerciais, 
— objecto de pequenas remessas enviadas a particu­
lares na condição de se tratar de expedições despi­
das de qualquer carácter comercial, 
— existentes, a título de abastecimento do pessoal e 
dos passageiros, a bordo de meios de transporte 
efectuando ligações comerciais entre os Estados-
-membros. 
Artigo 2° 
Para efeitos da presente directiva: 
1. São aplicáveis as definições que constam do artigo 2°. 
da Directiva 64/433/CEE e no artigo 2°. da Directiva 
72/462/CEE. 
2. Entende-se por: 
a) «Carne picada», as carnes frescas obtidas a partir 
de músculos da carcaça, que foram divididas me­
canicamente em pequenos fragmentos e às quais 
foram eventualmente acrescentados condimentos; b) «Carne em bocados de menos de cem gramas», as 
carnes frescas obtidas a partir de músculos de car­
caça, que foram divididas manualmente ou meca­
nicamente em bocados de menos de cem gramas e 
às quais foram eventualmente acrescentados condi­
mentos; 
c) «Serviço oficial», o serviço veterinário ou qualquer 
outro serviço de um nível equivalente designado 
pelo Estado-membro em questão para assegurar o 
controlo da aplicação da presente directiva. 
CAPÍTULO I 
Regras relativas ao comércio intracomunitário 
Artigo 3o. 
Cada Estado-membro velará por que só as carnes defini­
das no n° 2 do artigo 2? que respondam às seguintes con­
dições sejam expedidas do respectivo território para o ter­
ritório de outro Estado-membro: 
1. Devem ser preparadas a partir de carnes frescas: 
a) Em conformidade com as normas da Directiva 
64/433/CEE e provenientes do Estado-membro 
no qual a preparação é efectuada ou de qualquer 
outro Estado-membro; 
b) Em conformidade com as normas da Directiva 
72/462/CEE e provenientes de um país terceiro, 
quer directamente quer por intermédio de outro 
Estado-membro. 
2. Devem ter sido preparadas: 
a) Quer numa instalação de corte aprovada e contro­
lada em conformidade com o artigo 8? da Direc­
tiva 64/433/CEE; 
b) Quer num estabelecimento aprovado e controlado 
em conformidade com o artigo 6° da Directiva 
77/99/CEE. 
3. Em conjunção com o n? 2 e para os fins da presente 
directiva, devem ser preparadas num estabelecimento 
que: 
a) Responda ao disposto no capítulo I do anexo; 
b) Figure numa lista estabelecida em conformidade 
com o artigo 4? 
4. Devem ter sido preparadas, embaladas e armazenadas 
em conformidade com o disposto nos capítulos II e 
III do anexo. 
5. Devem ter sido controladas em conformidade com o 
disposto nos capítulos IV e V do anexo. 
6. Devem ser marcadas em conformidade com o dis­
posto no capítulo VI do anexo. 
7. Devem ser transportadas em conformidade com o dis­
posto no capítulo VII do anexo. 
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Devem, durante o respectivo transporte para o país 
destinatário, ser acompanhadas de um certificado de 
salubridade em conformidade com o modelo previsto 
no capítulo VIII do anexo. 
Artigo 4o. 
1. Cada Estado-membro indicará especificamente 
através da fórmula «Aprovado-Directiva ...» os estabele­
cimentos que correspondem às condições da presente di­
rectiva e que figuram nas listas dos estabelecimentos re­
feridos no artigo 8? da Directiva 64/433/CEE e no ar­
tigo 6? da Directiva 77/99/CEE. Comunicará essas indi­
cações à Comissão e aos outros Estados-membros. 
2. Um Estado-membro só deixará que figure a indica­
ção específica referida no n°. 1 se tiver a certeza de que o 
estabelecimento satisfaz as condições da presente direc­
tiva. O Estado-membro retirará essa indicação específica 
caso as condições deixem de estar reunidas. 
3. O Estado-membro considerado terá em conta as 
conclusões <le um eventual controlo efectuado em con­
formidade com o artigo 9? da Directiva 64/433/CEE. Os 
outros Estados-membros e a Comissão serão informados 
da retirada da indicação específica prevista no n°. 1. 
Artigo 5? 
1. Sem prejuízo do disposto no n? 2 do artigo 8? da 
Directiva 64/433/CEE e no n° 2 do artigo 6? da Direc­
tiva 77/99/CEE, a inspecção e o controlo dos estabeleci­
mentos para os fins da presente directiva, serão efectua­
dos pelo serviço oficial. 
2. O pessoal do serviço oficial pode ser assistido por 
pessoal especialmente formado para o efeito. O pessoal 
do serviço oficial deve ter livre acesso, em qualquer mo­
mento, a todas as partes dos estabelecimentos envolvidos 
na preparação das carnes definidas no n°. 2 do artigo 2°, 
com vista a assegurar o respeito do disposto na presente 
directiva. 
Artigo 6o. 
1. O disposto no n? 3 do artigo 8? da Directiva 
64/433/CEE é aplicável em caso de litígio relativo ao 
respeito, num estabelecimento, das condições previstas 
na presente directiva. 
2. O disposto no artigo 9? da Directiva 64/433/CEE é 
aplicável aos controlos no local, necessários à aplicação 
uniforme da presente directiva. 
3. O disposto nos artigos 10? e 11? da Directiva 
64/433/CEE é aplicável ao comércio de carnes definidas 
no n° 2 do artigo 2° da presente directiva. Artigo 7? 
A Directiva 64/433/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo 5?, a alínea «b)» é substituída pela seguinte 
alínea: 
«b) carne desmanchada mecanicamente». 
2. No artigo 5?, o ponto 1 é suprimido. 
3. No n°. 1 do artigo 69, a alínea «iii)» é substituída pela 
seguinte alínea: 
«iii) a carne fresca referida no artigo 5?, alíneas b) e 
i) a k)». 
Artigo 8? 
O comércio das carnes definidas no n° 2 do artigo 2° 
está sujeita às regras de polícia sanitária que regem o co­
mércio de carne fresca. 
CAPÍTULO 2 
Extensão das regras comunitárias ao conjunto da pro­
dução nacional 
Artigo 9? 
Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de 
Janeiro de 1990, as carnes definidas no n° 2 do artigo 2?, 
destinadas a serem unicamente comercializadas no mer­
cado nacional: 
1. Sejam preparadas, embaladas e armazenadas de 
acordo com o disposto no anexo, capítulos II e III. 
2. Sejam controladas de acordo com o disposto no 
anexo, capítulos IV e V. 
3. Sejam transportadas de acordo com o disposto no 
anexo, capítulo VII. 
Artigo 1CP. 
A partir de 1 de Janeiro de 1992 e sem prejuízo das re­
gulamentações horizontais comunitárias adoptadas tendo 
em vista o estabelecimento do mercado interno, a colo­
cação no mercado das carnes definidas no n°. 2 do artigo 
2°. deve ser efectuada em conformidade com o disposto 
no capítulo I. 
CAPÍTULO III 
Importações provenientes de países terceiros 
Artigo 11°. 
1. Os Estados-membros só permitirão a importação de 
carnes definidas no n? 2 do artigo 2? de um país terceiro 
se corresponderem às condições sanitárias e de polícia 
sanitária adoptadas pela Comissão em conformidade 
com o processo previsto no artigo 15? 
23.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 18/11 
2. Aquando da adopção das decisões referidas no 
n? 1, serão tidas em conta as garantias fornecidas pelo 
país terceiro, nomeadamente no que diz respeito à ori­
gem das carnes que se destinam à preparação das carnes 
definidas no n? 2 do artigo 2?, e em cada caso específico, 
o respeito pelo disposto no anexo. 
Artigo 12°. 
1. O disposto no artigo 5? da Directiva 72/462/CEE é 
aplicável aos controlos no local necessários à aplicação 
da presente directiva. 
2. O disposto nos artigos 23? a 28? da Directiva 
72/462/CEE é aplicável às importações das carnes defi­
nidas no n? 2 do artigo 2? 
Artigo 13? 
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo 20?, a alínea i) é substituída pela seguinte 
alínea: 
«i) carne desmanchada mecanicamente». 
2. No artigo 20?, a alínea j) é substituída pela seguinte 
alínea: 
«j) carne picada, carne fresca retalhada de modo aná­
logo e carne fresca em bocados de menos de cem 
gramas, com excepção das permitidas em confor­
midade com o artigo 12? da Directiva .../.../ 
/CEE, relativa aos problemas sanitários respeitan­
tes à produção, colocação no mercado e às impor­
tações provenientes de países terceiros de carne 
picada e de carne em bocados de menos de cem 
gramas (*). 
O JO n? L ... de 
CAPÍTULO IV 
Normas gerais 
Artigo 14? 
O anexo da presente directiva é alterado pela Comissão, 
de acordo com o processo previsto no artigo 15?, tendo 
nomeadamente em vista a sua adaptação à evolução tec­
nológica. 
Artigo 15? 
1. Em caso de aplicação do processo definido no pre­
sente artigo, o Comité Veterinário Permanente criado 
pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968 (seguidamente designado por «o Comité»), o assunto 
será submetido sem demora à sua apreciação pelo seu 
presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de 
um Estado-membro. 
2. No Comité é atribuída a ponderação prevista no 
n? 2 do artigo 148? do Tratado aos votos dos Estados-
-membros. O presidente não participa na votação. 
3. O representante da Comissão submeterá um pro­
jecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu pare­
cer sobre as referidas medidas no prazo de dois dias. O 
Comité pronunciar-se-á por maioria de cinquenta e 
quatro votos. 
4. A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imedia­
tamente em vigor se estiverem em conformidade com o 
parecer do Comité. Caso não estejam em conformidade 
com o parecer do Comité ou na ausência de um parecer, 
a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deli­
berará por maioria qualificada. 
Se, num prazo de três meses a partir da data na qual foi 
consultado, o Conselho não tiver adoptado quaisquer 
medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e 
pô-las-á imediatamente em vigor. 
Artigo 16? 
Sem prejuízo da regulamentação comunitária em vigor 
relativa aos aditivos que podem ser utilizados nos géne­
ros alimentícios, a utilização de aditivos nas carnes defi­
nidas no n? 2 do artigo 2? e as modalidades dessa utiliza­
ção continuam a estar sujeitas ao direito nacional até à 
entrada em vigor das normas comunitárias sobre a maté­
ria. 
Artigo 17? 
Até à entrada em vigor das eventuais normas comunitá­
rias, não são abrangidas pela presente directiva as nor­
mas dos Estados-membros relativas ao tratamento das 
carnes definidas no n? 2 do artigo 2? por intermédio de 
radiações ionizantes ou ultravioleta. 
Artigo 18? 
Os Estados-membros porão em vigor os comandos legis­
lativos, regulamentares e administrativos necessários para 
se conformarem com a presente directiva, o mais tardar 
em 1 de Janeiro de 1989. Informarão imediatamente a 
Comissão desse facto. 
Artigo 19? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
^ósn^Bn^ ]orn^l^ici^ld^C^ornunid^d^Euron^i^ ^P^ 
CAPÍTULÓÒI 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DAS 
CARNES DEEINIDAS NO N^ DO ÁRTICOS 
t. Independentemente das condições estabelecidas respectivamente no capítulo II do Anexolda Directiva 
D^B433BCEEenocapítuloIdoAnexoAda Directiva B^BB^^BCEE, os estabelecimentos de produção 
das carnes detmidas no n^2doartigo2^devem ter pelo menos^ 
a^ Um localparaoperaçOesdecorte,picamentoeacondicionamento, munido deum termómetro ou 
teletermómetroregistador.Atemperatura desse local deve ser igual ou in^eriora^ t2^C.Todavia, 
casoacarne picada não seia obtida através de um processo mecânico de ciclo l^ecbado contínuo até 
ao acondicionamento,atemperatura desse local deve ser igual ou in^erioraB^^C^ 
b^ Um localparaembalagem,anãoser que esteiam reunidas as condiçõesprevistas no capítuloXI, 
ponto D2, do Anexolda Directiva D4B433BCEE^ 
c^ Um local de armazenagem dos condimentos^ 
d^ Equipamentos frigoríficos que permitam manter as temperaturas previstas pela presente directiva. 
2. Asregrasprevistas no capítulo IVdo AnexoIdaDirectiva^4B433BCEE são aplicáveisno quediz 
respeitoànigiene do pessoal,das instalaçOesedo material nos estabelecimentos. 
CAPÍTULÓÒII 
CONDIÇÕES PARAAPRODUÇÃO DA CARNE EM BOCADOS DE MENOS DE CEM CRAMAS 
3. Antesdo corte, acarneembocados demenos decemgramas éexaminada tendoemvistadetectar 
uma eventual contaminação.Todas as partes contaminadas são retiradaserecolbidas antes de se pro 
ceder ao corte da carne. 
4. Acame em bocados de menos de cem gramas não pode ser obtidaapartir de desperdícioseresíduos 
de preparação. 
^. Todas as operações realizadas entreomomento em queacarneéintroduzida nos locais referidos no 
n^ I, alínea a^ do capítulo I e o momento em queo produto acabado é submetido aoprocesso de 
refrigeração ou de congelação, devem ser executadas no prazo máximo de uma bora. 
D. Imediatamente apósaprodução,acarne em bocados de menos de cem gramas deve ser armazenadaa 
uma temperatura inferior ou iguala^3^C no caso da carne ret^rigeradaein^erior ou iguala^t^^C 
no caso das carnes congeladas. 
^. Imediatamente apósaprodução,acame em bocados de menos de cem gramas deve ser acondicionada 
eembaladademodobigiénico. 
CAPÍTULCOIII 
CONDIÇÕES PARAAPRODUÇÃO DE CARNE PICADA 
^. Antes do corte,acame picadaéexaminada tendo em vista detectar uma eventual contaminação Todas 
as partes contaminadas são retiradaserecolbidas antes de se proceder ao picamento da carne. 
^. Acame picada não pode ser obtidaapartir de desperdícioseresíduos de preparação 
23.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 18/13 
10. Todas as operações realizadas entre o momento em que a carne é introduzida nos locais referidos no 
n? 1, alínea a) do capítulo I e o momento em que o produto acabado é submetido ao processo de 
congelação, devem ser executadas no prazo máximo de uma hora. Durante as operações de picamento, 
a carne deve ser mantida a uma temperatura interna inferior ou igual a + 4 °C. 
11. Imediatamente após a produção, a carne picada deve ser armazenada a uma temperatura inferior ou 
igual a — 18 °C. Todavia, por decisão do serviço oficial, a carne picada pode ser armazenada a uma 
temperatura superior. 
12. Imediatamente após a produção, a carne picada deve ser acondicionada e embalada de modo higiénico. 
CAPÍTULO IV 
CONTROLO DA CARNE PICADA E DA CARNE EM BOCADOS DE MENOS DE CEM GRAMAS 
13. Os estabelecimentos de produção das carnes definidas no n? 2 do artigo 2? serão submetidos a um 
controlo pelo serviço oficial. 
14. O controlo do serviço oficial comporta as seguintes tarefas: 
— controlo das entradas de carnes frescas, 
— controlo das saídas das carnes definidas no n? 2 do artigo 2°, 
— controlo da higiene dos locais, instalações e utensílios, 
— execução de qualquer recolha de amostras necessárias e, em especial, as necessárias aos exames 
microbiológicos referidos no capítulo V. 
CAPÍTULO V 
EXAMES MICROBIOLÓGICOS PARA A CARNE PICADA 
15. A produção de carne picada deve ser controlada através de exames microbiológicos diários no estabe­
lecimento de produção. 
16. A amostra recolhida para análise deve ser constituída por cinco unidades de cem gramas cada. No caso 
da produção de carne picada em porções destinadas ao consumidor final, a amostra deve ser recolhida 
na produção acondicionada. As amostras devem ser representativas da produção diária. 
17. As amostras devem ser examinadas diariamente relativamente aos germes aeróbios mesófilos, e sema­
nalmente relativamente a Salmonella, Staphyloccoats, Escherichia coli e Anaerobies sulfito-reductor. 
18. Os métodos de análise serão adoptados de acordo com o procedimento previsto no artigo 15? 
19. São as seguintes as directrizes para a interpretação dos resultados microbiológicos: 
Germes aeróbios 
mesófilos 
5-10Vg Escherichia coli 
100/g Anaerobies sulfito-
-reductor 
30/g Staphiloccocus 
100/g Salmonella 
ausência/25 g 
20. Os resultados dos exames microbiológicos são colocados à disposição do serviço oficial. 
N? C 18/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.1.88 
CAPÍTULO VI 
MARCAÇÃO 
21. As carnes definidas no n9 2 do artigo 2°, produzidas nas instalações de corte referidas no n? 2, alínea 
a), do artigo 3?, devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca de salubridade do estabeleci­
mento, tal como é definido no capítulo X do Anexo I da Directiva 64/433/CEE. 
As carnes definidas no n° 2 do artigo 2°, produzidas nos estabelecimentos referidos no n? 2 do artigo 
3?, devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca de salubridade do estabelecimento, tal como é 
definido no capítulo VIII do Anexo A da Directiva 77/99/CEE. 
22. Além disso, deve ser mencionado na embalagem: 
— a espécie ou espécies a partir da qual ou das quais as carnes foram obtidas, 
— a data de preparação, 
— a lista dos condimentos. 
23. Sem prejuízo das disposições dos pontos 21 e 22, quando as carnes definidas no n? 2 do artigo 2? 
forem acondicionadas em porções comerciais destinadas à venda directa ao consumidor, deve figurar 
sobre o acondicionamento ou num rótulo aposto ao acondicionamento, uma reprodução impressa do 
carimbo previsto no ponto 21. O carimbo deve incluir o número de aprovação do estabelecimento. As 
dimensões previstas nas Directivas 64/433/CEE e 77/99/CEE não se aplicam à marcação referida 
neste ponto. 
CAPÍTULO VII 
TRANSPORTE 
24. As carnes definidas no n° 2 do artigo 2? devem ser expedidas por forma a que, durante o transporte, 
sejam protegidas contra causas susceptíveis de as contaminar ou de exercer sobre elas uma influência 
nefasta, tendo em conta a duração e as condições desse transporte, bem como os meios utilizados. Em 
especial, os meios de transporte utilizados para as carnes definidas no n? 2 do artigo 2? devem ser 
equipados de tal. forma que as temperaturas previstas na presente directiva não sejam excedidas. 
23.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 18/15 
CAPÍTULO VIII 
MODELO 
CERTIFICADO DE SALUBRIDADE 
relativo à carne: — picada 
— em bocados de menos de cem gramas (') destinada a um Estado-membro da CEE 
Número (2): 
País expedidor: 
Serviço oficial: 
Ref.: 
(facultativo) 
I. Identificação da carne: 
Carne de: 
(espécie(s) anima(l)(is)) 
Natureza da embalagem: 
Número de peças ou de unidades de embalagem: 
Data de produção: 
Peso líquido: 
II. Proveniência da carne 
Endereço(s) e número(s) de aprovação do estabelecimento de produção: 
III. Destino da carne 
A carne é expedida de 
(local de expedição) 
para 
(país e local de destino) 
pelo seguinte melo de transporte ('): 
Nome e endereço do expedidor: 
Nome e endereço do destinatário: 
IV. Atestado de salubridade 
O abaixo-assinado certifica que a carne acima referida foi obtida nas condições de produção e de 
controlo previstas pela Directiva .../.../CEE, relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção, 
colocação no mercado e às importações provenientes de países terceiros de carne picada e de carne em 
bocados de menos de cem gramas. 
Feito em , em 
(Assinatura do serviço oficial) 
(') Riscar o que não interessa. 
(2) Facultativo. 
(') Para carruagens de caminho-de-ferro e camiões, indicar o número de matrícula, para aviões, o número de voo e, para 
barcos, o nome, bem como, se necessário, o número do contentor.