COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.03.1998 
COM(1998) 164 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS PERSPECTIVAS 
FINANCEIRAS PARA O PERÍODO 2000-2006 

INTRODUÇÃO 1 
1. DADOS DE BASE DO PRÓXIMO QUADRO FINANCEIRO E HIPÓTESES 
ECONÓMICAS 2 
1.1. CONTEXTO ECONÓMICO 2 
1.2. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS ESTABELECIDAS A PREÇOS CONSTANTES DE 1999 3 
1.3. VIGÊNCIA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 3 
1.4. HIPÓTESES RELATIVAS AO ALARGAMENTO 3 
2. ESTRUTURA DAS PRÓXIMAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 3 
2.1. ACTUAL COMUNIDADE 4 
2.2. AJUDA PRÉ-ADESÃO 4 
2.3. DESPESAS RELACIONADAS COM A ADESAO '. 4 
3. EVOLUÇÃO DAS DIFERENTES RUBRICAS DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS ....5 
3.1. AGRICULTURA (RUBRICA 1) 5 
3.2. ACÇÕES ESTRUTURAIS (RUBRICA 2) 8 
3.3. POLÍTICAS INTERNAS (RUBRICA 3) 1 1 
3.4. ACÇÕES EXTERNAS (RUBRICA 4) 16 
3.5. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (RUBRICA 5) 19 
3.6. RESERVAS (RUBRICA 6) 20 
4. LIMITES MÁXIMOS TOTAIS DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E MARGENS 
DISPONÍVEIS SOB O LIMITE MÁXIMO DOS RECURSOS PRÓPRIOS 21 
4.1. LIMITE MÁXIMO TOTAL DAS DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES 21 
4.2. DETERMINAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO GLOBAL DAS DOTAÇÕES PARA PAGAMENTO 22 
4.3. MARGENS DISPONÍVEIS SOB O LIMITE MÁXIMO DOS RECURSOS PRÓPRIOS 22 
5. PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAMENTE À ADESÃO E RESPECTIVO 
FINANCIAMENTO 23 
5.1. DESPESAS RELACIONADAS COM A ADESÃO 23 
5.2. FINANCIAMENTO DA ADESÃO 24 
5.3. INTEGRAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA ADESÃO NAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS DE UMA 
COMUNIDADE ALARGADA 25 
QUADROS 
ANEXOS 
1c 
INTRODUÇÃO 
Na sua comunicação "Agenda 2000" ' apresentada em Julho p.p., a Comissão havia 
proposto um quadro financeiro de referência para o período 2000-2006, tendo em 
conta a perspectiva de um alargamento da União. Este quadro revela que é possível 
assegurar o desenvolvimento das políticas comunitárias, que foram objecto de 
reformas, relativamente aos actuais Estados-membros e o financiamento, sob certas 
condições, da adesão de um certo número de países da Europa Central e Oriental, bem 
como de Chipre, continuando o limite máximo dós recursos próprios a situar-se, até 
2006, em 1,27% do PNB. 
A presente comunicação responde às disposições do ponto 25 do Acordo 
Interinstitucional de 23 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a 
melhoria do processo orçamental, que prevê a obrigação para a Comissão de 
apresentar, antes de 1 de Julho de 1998, uma proposta de novas Perspectivas 
Financeiras. Essas Perspectivas Financeiras determinam a evolução geral do 
orçamento comunitário relativamente a uma União na sua actual configuração de 
quinze Estados-membros, incluindo as medidas de pré-adesão em benefício dos países 
candidatos. Devem igualmente deixar disponíveis os recursos que permitirão, 
oportunamente, financiar as adesões nas condições enunciadas na comunicação 
"Agenda 2000". Esta comunicação vem, assim, ao encontro do desejo manifestado 
pelo Conselho Europeu do Luxemburgo de realizar uma distinção clara entre os 
financiamentos destinados aos actuais quinze Estados-membros e os destinados aos 
países candidatos, tanto a título da pré-adesão como da adesão. 
As Perspectivas Financeiras descritas na presente comunicação são coerentes com as 
restantes propostas apresentadas pela Comissão respeitantes à política agrícola 
comum, às acções estruturais, à ajuda pré-adesão e ao Fundo de Garantia das 
operações de concessão de empréstimos. 
Além disso, o relatório apresentado sobre a execução e a recondução do Acordo 
Interinstitucional de 1993, demonstra a utilidade deste instrumento, não só 
relativamente a uma evolução coordenada e controlada da despesa comunitária, 
coerente com os recursos colocados à disposição da União, como também enquanto 
documento de referência, aprovado de comum acordo, para uma melhor colaboração 
entre as instituições durante o processo orçamental anual. Por ocasião dos primeiros 
debates ocorridos sobre a comunicação Agenda 2000, os dois ramos da Autoridade 
Orçamental mostraram-se interessados em manter este instrumento. O quadro das 
Perspectivas Financeiras deverá passar a ser parte integrante de um novo Acordo 
Interinstitucional. 
Após ter recordado, numa primeira parte, as hipóteses de base utilizadas para 
elaboração do quadro financeiro, a sua estrutura é apresentada numa segunda parte. A 
Comunicação Agenda 2000 "Para uma União reforçada c alargada", COM (97) 2000 final 
terceira parte da presente comunicação é dedicada à descrição da evolução de cada 
rubrica, apresentando a quarta parte os limites máximos de despesas totais e as 
margens disponíveis sob o limite máximo dos recursos próprios. Por último, a quinta 
parte aborda a programação das despesas previstas para a adesão e o respectivo 
financiamento. 
1. DADOS DE BASE DO PRÓXIMO QUADRO FINANCEIRO E HIPÓTESES ECONÓMICAS 
1.1. Contexto económico 
Para estabelecer as próximas Perspectivas Financeiras, a Comissão baseou-se nas 
últimas previsões económicas a curto prazo disponíveis, tal como foram apresentadas 
em Novembro p.p. e que foram utilizadas para o ajustamento das Perspectivas 
Financeiras relativas ao exercício de 19992. 
Relativamente ao período 2000-2006, a Comissão utilizou as mesmas hipóteses 
económicas a médio prazo, tal como anunciadas na comunicação "Agenda 2000", a 
saber, uma taxa de crescimento económico do PNB de 2,5% anual e um deflacionador 
do PNB de 2% por ano. No presente caso, este último dado apenas se destina a 
verificar a compatibilidade entre o nível aguardado das despesas agrícolas, que são 
avaliadas a preços correntes, e a linha directriz agrícola. 
As evoluções mais recentes da economia comunitária e as perspectivas agora 
proporcionadas pela passagem à terceira fase da União Económica e Monetária 
confortam as hipóteses económicas utilizadas. 
No que se refere aos países candidatos, a Comissão baseou-se nas últimas previsões 
económicas disponíveis, tendo aplicado, para além de 1999, uma taxa de crescimento 
económico a médio prazo de 4% por ano. Essas previsões não dizem imediatamente 
respeito ao quadro das Perspectivas Financeiras mas irão afectar as Perspectivas 
Financeiras após a adesão. 
O anexo A apresenta um resumo dos principais parâmetros económicos utilizados. 
Comunicação da Comissão, de 22.02.98, ao Conselho e ao Parlamento Europeu respeitante ao ajustamento 
técnico para 1999 das Perspectivas Financeiras à evolução do PNB e dos preços, SEC(1998) 306 
1.2. Perspectivas Financeiras estabelecidas a preços constantes de 1999 
As Perspectivas Financeiras propostas foram estabelecidas a preços constantes de 
1999, o que facilita a comparação com o orçamento de 1999 em fase de preparação. 
Os limites máximos das Perspectivas Financeiras relativamente a esse ano constituem, 
além disso, o ponto de partida das evoluções a prever no próximo período. Esta base 
de preços apresenta igualmente a vantagem de poder ser mantida durante toda a 
negociação. 
Para tal, a Comissão transpôs, para preços constantes de 1999, as dotações 
apresentadas incialmente na comunicação Agenda 2000 a preços de 1997, ao aplicar o 
último deflacionador conhecido, sem que tal constitua uma alteração das propostas 
contidas na comunicação Agenda 2000. Desta operação resultam montantes mais 
exactos, expressos em dezenas de milhões de euros. 
1.3. Vigência das Perspectivas Financeiras 
À semelhança da comunicação Agenda 2000, a Comissão optou por apresentar as 
novas perspectivas por um período de sete anos, na medida em que um tal período se 
afigura necessário por forma a apreciar plenamente os efeitos das reformas propostas 
das políticas comunitárias e a incidência de um primeiro alargamento. 
1.4. Hipóteses relativas ao alargamento 
Essas propostas assentam nas mesmas hipóteses que a comunicação Agenda 2000, isto 
é, uma adesão de cinco países da Europa Central e Oriental e de Chipre no âmbito de 
um processo de alargamento global, progressivo e inclusivo. A título de hipótese 
técnica de trabalho, pressupõe-se nesta comunicação que esta adesão terá lugar em 
2002 sem prejuízo das decisões que forem efectivamente adoptadas. 
2. ESTRUTURA DAS PRÓXIMAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
A principal novidade do próximo quadro financeiro será o tratamento, paralelamente 
às intervenções destinadas aos actuais Estados-membros, das despesas relacionadas 
com o processo de alargamento, independentemente de se tratar da ajuda pré-adesão 
ou das despesas originadas pela adesão de novos Estados-membros. Todavia, é 
necessário distinguir a ajuda pré-adesão, cujo montante deverá ser decidido desde já e 
incluído nas Perspectivas Financeiras nos limites dos recursos da actual Comunidade, 
e as despesas originadas pela adesão. Com efeito, estas últimas só poderão ser 
incorporadas no quadro financeiro na altura da adesão através de uma adaptação das 
Perspectivas Financeiras. Esta adaptação incidirá tanto nas novas verbas necessárias 
resultantes da adesão e no respectivo financiamento a partir das margens deixadas 
disponíveis para o efeito na Comunidade a Quinze, mas também nos recursos 
suplementares induzidos pelo aumento do PNB comunitário em virtude da adesão. 
2.1. Actual Comunidade 
No que se refere à actual Comunidade, o quadro financeiro proposto pela Comissão 
inspira-se directamente da estrutura existente nas Perspectivas Financeiras vigentes, 
que já é bem conhecida. Com efeito, essas diferentes categorias de despesas são 
homogéneas e identificam claramente os grandes domínios de intervenção 
comunitária. O quadro financeiro comportará, assim, as seguintes seis rubricas : 
agricultura, acções estruturais - divididas em duas sub-rubricas: Fundos Estruturais e 
Fundo de Coesão -, políticas internas, acções externas, despesas administrativas e as 
reservas, constituídas por três sub-rubricas distintas: reserva monetária, reserva para 
ajudas de emergência e reserva para garantias de empréstimos. 
2.2. Ajuda pré-adesão 
A Comissão propôs financiar a ajuda pré-adesão a partir de três rubricas diferentes das 
Perspectivas Financeiras. O programa PHARE renovado e reforçado continuará a 
depender da rubrica relativa às acções externas. Dois novos instrumentos, cujos 
regulamentos são além disso propostos, irão intervir nos domínios agrícola e estrutural 
e depender respectivamente das rubricas consagradas à agricultura e às acções 
estruturais. O objectivo desta distinção é permitir aos países candidatos habituarem-se 
progressivamente aos mecanismos e às práticas comunitárias. É igualmente proposto 
um regulamento de coordenação a fim de assegurar uma definição clara dos objectivos 
de cada um dos instrumentos e uma coordenação das respectivas intervenções. 
A Comissão propõe que, dentro de cada uma das três rubricas em causa, os montantes 
destinados à ajuda pré-adesão constem duma sub-rubrica específica. Esta opção 
permite simultaneamente garantir os respectivos financiamentos tanto para quinze 
Estados-membros como para os países candidatos e proporcionar uma maior 
transparência da acção comunitária. Após a adesão de um primeiro grupo de países 
candidatos, a ajuda pré-adesão, cujo montante não seria alterado, concentrar-se-ia nos 
países que não fariam parte deste primeiro grupo. 
2.3. Despesas relacionadas com a adesão 
As despesas relacionadas com a adesão de novos Estados-membros não podem ser 
inscritas no quadro financeiro da actual Comunidade. São, contudo, objecto de uma 
programação específica relativamente às Rubricas 1, 2, 3 e 5 que constituiria a posição 
comum dos Quinze relativamente às próximas negociações. Esta programação, que 
consta do quadro 2 apenso, assenta nas mesmas orientações e hipóteses que as 
contidas na comunicação Agenda 2000. 
3. EVOLUÇÃO DAS DIFERENTES RUBRICAS DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 
O novo quadro das Perspectivas Financeiras proposto pela Comissão relativamente à 
Comunidade a quinze Estados-membros consta do quadro 1 apenso. Este quadro 
deverá ser objecto de um acordo entre os dois ramos da Autoridade Orçamental e 
anexo ao próximo Acordo Interinstitucional. Convém recordar aqui a lógica das 
Perspectivas Financeiras que consiste em fixar limites máximos forfetários de 
despesas durante um período relativamente longo. Incumbe, seguidamente, à 
Autoridade Orçamental decidir o nível e a repartição das dotações anuais na 
observância desse quadro pré-determinado. 
3.1. Agricultura (Rubrica 1) 
1. A Comissão propõe que o limite máximo da Rubrica 1 continue a ser regido 
pela linha directriz agrícola. Com base nas previsões económicas utilizadas pela 
Comissão, a Rubrica 1 deveria, então, progredir, em termos reais, 1,9% por ano, 
passando assim de 45,2 mil milhões de euros em 1999 para 51,6 mil milhões em 2006 
(a preços de 1999), ou seja, um aumento da ordem de 6,4 mil milhões. 
Em contrapartida, a Comissão propõe alterar as despesas financiadas pelo 
FEOGA-Garantia e cobertas pela linha directriz. Para o efeito, propõe rever o 
regulamento relativo ao financiamento da PAC e irá apresentar posteriormente uma 
alteração da decisão sobre a disciplina orçamental3. Para além das despesas de 
mercado e das ajudas directas compensatórias, seriam incluídas na Rubrica 1 : 
• As medidas da política de desenvolvimento rural, incluindo as actuais medidas de 
acompanhamento e a medidas horizontais no sector da pesca. 
• As medidas veterinárias e fitossanitárias, 
• A componente agrícola, agro-alimentar e rural da ajuda pré-adesão que seria 
objecto de uma sub-rubrica distinta, imputada ao montante global da linha 
directriz. 
2. Como a maioria das medidas de intervenção agrícola são definidas em termos 
nominais, a análise das despesas dentro da Rubrica 1 é apresentada, à diferença das 
Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental (JO I. 293 de 
12.11.1994) 
outras rubricas, em preços correntes com base numa hipóteses de um deflacionador de 
2 % por ano. 
O quadro do anexo B apresenta, em pormenor, a evolução das despesas agrícolas, a 
preços correntes, que passariam de 40,4 mil milhões de euros em 1999 para 49,9 mil 
milhões de euros em 2006. Este aumento das despesas, de 9 mil milhões, seria logo 
perceptível nos primeiros anos, de 2000 a 2003, para se estabilizar seguidamente. 
Explica-se, antes de mais, pela tomada em conta das novas despesas sob a linha 
directriz a partir de 2000 relativamente a um montante da ordem de 2,8 mil milhões. 
Seguidamente, são as despesas de mercado que deveriam progredir num montante da 
ordem de 6,2 mil milhões de 2000 a 2003, designadamente em virtude dos efeitos 
progressivos da reforma da política agrícola. 
Por conseguinte, a importante margem sob a linha directriz que o orçamento de 1999 
deveria deixar disponível (cerca de 4,8 mil milhões de euros) seria progressivamente 
reduzida no início do período para se limitar a cerca de 3 mil milhões por ano durante 
o período de 2001-2003. Seguidamente, a progressão regular da linha directriz e a 
estabilização das despesas agrícolas deveriam ocasionar um aumento constante da 
margem, que deveria alcançar 9,7 mil milhões em 2006. 
A existência desta margem, importante no final de período, é oportuna. Deveria 
permitir, antes de mais, cobrir os custos relacionados com o alargamento sem que 
fosse necessário, na altura da adesão, proceder ao aumento da linha directriz agrícola. 
A Comissão considera que uma margem importante justifica-se também para fazer 
face aos imprevistos do mercado agrícola. Deveria igualmente permitir pôr termo, 
oportunamente, ao regime transitório aplicado aos novos Estados-membros. A 
Comissão considera, por conseguinte, não ser oportuno rever, desde já, o limite 
máximo da Rubrica 1, mas que esta questão poderia ser revista antes de 2005. Para o 
efeito, a Comissão contactará oportunamente a Autoridade Orçamental no âmbito do 
Acordo Interinstitucional. 
3. As despesas abrangidas pela Rubrica 1 das Perspectivas Financeiras deveriam 
evoluir da seguinte forma durante o próximo período: 
• As despesas de mercado da política agrícola objecto de reforma deveriam passar 
de 37,8 mil milhões de euros em 1999 para 43,7 mil milhões de euros em 2006, de 
acordo com as estimativas baseadas nas evoluções mais recentes dos mercados 
agrícolas. Esta progressão das despesas, que se explica parcialmete pela 
incidência das reformas propostas para os sectores das grandes culturas, do leite e 
da carne de bovino, deveria prolongar-se durante os exercícios 2001-2003, no 
decurso dos quais se fariam sentir os efeitos da reforma da política agrícola, antes 
da sua estabilização para lá de 2003. 
Com efeito, por um lado, o montante das restituições na exportação e as medidas 
de intervenção nos mercados vão diminuir num montante da ordem de 4,8 mil 
milhões de euros em virtude da reforma (1,6 mil milhões relativamente aos 
cereais, 1,6 mil milhões relativamente à carne de bovino, 1,1 mil milhões 
relativamente ao sector leiteiro e 0,5 mil milhões relativamente a outros sectores 
cujas despesas estão indirectamente associadas às OCM objecto de reforma) uma 
• vez que os pre90s comunitários se deveriam aproximar dos pre9os mundiais. Por 
outro lado, a reforma da política agrícola deveria traduzir-se por um acréscimo das 
ajudas directas compensatórias num montante da ordem de 8,2 mil milhões (1,6 
mil milhões para os cereais, 3,6 mil milhões para a carne de bovino e 3 mil 
milhões para o sector leiteiro). 
As principais diferen9as em rela9ão às propostas contidas na comunica9ão 
Agenda 2000 dizem respeito à manuten9ão do prémio aos cereais ensilados, a uma 
redu9ão suplementar do pre9o do leite, a um aumento das quotas leiteiras e à 
diminuÍ9ão dos prémios por novilhos. 
A reforma da política agrícola comum seria acompanhada por uma política de 
desenvolvimento rural de amplitude reforçada, uma vez que as altera9ões que irão 
afectar os mercados agrícolas nos próximos anos irão influenciar também o futuro 
das economias das regiões rurais. 
Na Rubrica 1, esta nova política de desenvolvimento rural passaria a agrupar as 
medidas de acompanhamento introduzidas pela reforma de 1992 (florestas, 
pré-reforma e medidas agro-ambientais), as ajudas às zonas desfavorecidas 
financiadas ao abrigo do objectivo 5a dos fundos estruturais (incluindo as 
interven9Ões deste tipo nas regiões de objectivo 1), bem como as restantes actuais 
interven9Ões do FEOGA-Orienta9ão (com excep9ão das regiões de objectivo 1) a 
título do objectivo 5a e a título do objectivo 5b. 
Em contrapartida, seriam financiadas ao abrigo da Rubrica 2 pelo 
FEOGA-Orienta9ão, as interven9ões do mesmo tipo nas regiões de objectivo 1, 
com excep9ão das actuais medidas de acompanhamento c das ajudas às zonas 
desfavorecidas. 
A Comissão considera que é conveniente, contudo, reorganizar os instrumentos 
comunitários que contribuem para o desenvolvimento rural e irá apresentar, em 
conformidade, um novo regulamento único sobre o apoio do FEOGA ao 
desenvolvimento rural aplicável a todo o território da Comunidade, 
independentemente da fonte de financiamento. 
Além disso, no que se refere ao sector da pesca, o FEOGA-Garantia passaria a 
cobrir as medidas de reestrutura9ão das frotas pesqueiras, fora das regiões de 
objectivo 1, e as restantes medidas estruturais relacionadas com a pesca e a 
aquicultura, com excep9ão das regiões dos objectivos 1 e 2, tal como previsto no 
novo regulamento relativo às ac9ões estruturais no domínio da pesca. 
A dota9ão consagrada a esta nova política de acompanhamento de 
desenvolvimento rural e às medidas no domínio da pesca passaria assim, de 2,6 
mil milhões em 1999 para 4,7 mil milhões em 2000 para alcan9ar um montante 
que pode ser estimado em 5 mil milhões no final do período. 
As medidas veterinárias e fitossanitárias, que são financiadas actualmente pelo 
artigo B2-510 do orçamento no âmbito da Rubrica 3, seriam transferidas para a 
Rubrica 1 dado a sua estreita relação com uma política agrícola orientada para a 
qualidade da produção e a segurada alimentar. Poderia prever-se, durante o 
próximo período, um montante da ordem de 100 mil milhões de euros por ano. 
O instrumento de pré-adesão agrícola seria dotado de um montante constante de 
520 milhões de euros por ano (a pre9os de 1999) durante todo o período. A 
Comissão irá apresentar simultaneamente uma proposta de regulamento deste 
instrumento de pré-adesão agrícola. Teria como objectivo o financiamento das 
ac9ões destinadas a melhorar as estruturas das explora9ões agrícolas, os circuitos 
de transforma9ão e de comercializa9ão dos produtos agrícolas e da pesca, o 
controlo fitossanitário, veterinário e da qualidade dos géneros alimentícios, bem 
como das acções integradas de desenvolvimento rural. 
3.2. Acções estruturais (Rubrica 2) 
1. Durante o próximo período de programa9ão 2000-2006, as dota9ões das ac9Ões 
estruturais elevar-se-iam a cerca de 247 mil milhões de euros para a Comunidade a 
quinze Estados-membros, incluindo as dota9Ões destinadas ao financiamento da ajuda 
pré-adesão estrutural num montante total de 7 280 mil milhões de euros. Tal 
representa uma consolida9ão do esforço de coesão e inclusivamente um reforço 
significativo, pois só os quinze Estados-membros beneficiariam de uma dota9ão 
global de 240 mil milhões de euros que pode ser comparada com o montante global de 
aproximadamente 208 mil milhões (a pre90s de 1999) durante o período de 1993-
1999. 
As dotações das acções estruturais, que seriam ligeiramente decrescentes durante o 
período 2000-2006 em virtude da concentração pretendida relativamente aos fundos 
estruturais no termo do "phasing-out", diminuiriam 1,4% por ano em média para 
atingir 32 470 milhões de euros em 2006, contra 35 730 milhões de euros para a 
dotação de base4 de 1999. Permaneceriam, contudo, amplamente superiores ao nível 
alcançado no início do período anterior (cerca de 22 mil milhões em 1993 a preços 
1999). 
A Comissão propõe distinguir, na Rubrica 2 "Acções estruturais", três sub-rubricas 
que cobrem respectivamente os fundos estruturais, o Fundo de Coesão e o instrumento 
estrutural de pré-adesão. Além disso, serão propostos novos regulamentos 
relativamente a todos esses instrumentos. 
Esta dotação de base não inclui os montantes transferidos para o exercício de 1999 na sequência da 
subexecução dos exercícios anteriores que se elevam a 3 294 milhões de euros, tendo cm conta as decisões já 
adoptadas e a proposta da Comissão sobre a adaptação das Perspectivas Financeiras na sequência das 
condições de execução do orçamento de 1997 (Proposta de adaptação das Perspectivas Financeiras às 
condições de execução, apresentada em 25.02.98 pela Comissão ao Parlamento Kuropcu e ao Conselho, SliC 
(1998) 307 final). 
8 
2. Fundos estruturais 
• Repartição da dotação global 
Tendo em conta os esforços ainda por realizar nas regiões de objectivo 1, 
designadamente em matéria de desenvolvimento das infra-estruturas e de luta contra o 
desemprego, propõe-se que a parte deste objectivo nas dota9Ões totais dos fundos 
estruturais continue a representar aproximadamente dois terços. 
Uma atribuÍ9ão de 5% dos recursos disponíveis relativamente aos fundos estruturais 
beneficiaria as iniciativas comunitárias. Além disso, 0,7% das dota9ões dos fundos 
estruturais destinar-se-iam às ac9Ões inovadores realizadas por iniciativa da Comissão 
para a melhoria da qualidade das interven9Ões a título dos objectivos 1 a 3. Por 
último, 0,3% das dota9Ões seriam consagradas ao financiamento de acções de 
assistência técnica. 
• Redução do número dos objectivos 
Propõe-se que o número dos actuais objectivos seja reduzido passando de sete para 
três, dos quais dois regionais e um horizontal. O objectivo 1 destinar-se-ia à 
recuperação das regiões com atraso de desenvolvimento, o novo objectivo 2 diria 
respeito às regiões em reconversão económica e social e o novo objectivo 3 teria como 
objectivo o desenvolvimento dos recursos humanos fora das regiões elegíveis para os 
objectivos 1 e 2. 
- Além disso, certas acções actualmente financiadas no âmbito dos fundos estruturais 
num montante anual de aproximadamente 2 mil milhões deixariam de ser 
abrangidas pela Rubrica 2, na medida em que se propõe financiar, no futuro, 
medidas análogas no âmbito do FEOGA-Garantia ao abrigo da linha directriz 
agrícola. Tratar-se-ia de todo o objectivo 5a agrícola (fora objectivo 1), das as 
ajudas às zonas desfavorecidas nas regiões de objectivo 1 (e 6), das intervenções do 
FEOGA-Orientação nas actuais regiões de objectivo 5b e de certas intervenções do 
objectivo 5a-pesca, isto é, as medidas de reestruturação das frotas pesqueiras (fora 
objectivo 1) e as restantes medidas estruturais relacionadas com a pesca e a 
aquicultura (fora das regiões de objectivo 1 e 2). 
• Concentração geográfica das intervenções 
A Comissão propõe um "phasing-out" progressivo das regiões que deixarão de 
preencher os critérios de elegibilidade para o objectivo 1 e para o novo objectivo 2. As 
regiões em causa passariam a beneficiar de um regime transitório de uma duração de 
6 anos relativamente ao objectivo 1 (até mesmo de 7 anos para as zonas que 
preencherão os critérios do objectivo 2 em 1999) e de 4 anos para o objectivo 2. 
A população elegível para o objectivo 1 passaria, assim, para cerca de 20% da 
população da União em vez dos 25% actuais. Em contrapartida, a assistência às 
regiões que permanecem elegíveis poderia ser reforçada, devendo igualmente 
beneficiar das ajudas às zonas desfavorecidas financiadas pelo FEOGA-Garantia ao 
abrigo da Rubrica 1. 
De igual forma, o novo objectivo 2 apenas deveria dizer respeito a 18% da população 
da União (sem tomar em conta as zonas no objectivo 1 que passariam a ser abrangidas 
pelo objectivo 2 no termo do "phasing-out"). Todavia, os montantes destinados às 
regiões elegíveis para o objectivo 2 seriam reforçados, designadamente em virtude do 
financiamento a título do objectivo 2 das medidas de desenvolvimento dos recursos 
humanos que deixariam de ser financiadas nessas regiões pelo objectivo 3. Além 
disso, essas regiões podiam também beneficiar, a título do FEOGA-Garantia ao abrigo 
da Rubrica 1, das ajudas para as zonas desfavorecidas e, no âmbito de uma 
programação única, das restantes medidas de desenvolvimento rural. 
• Evolução da dotação dos fundos estruturais 
A dotação dos fundos estruturais atingiria, assim, 28 430 milhões de euros em 2006, 
ou seja, uma diminuição média da ordem de 2% por ano em relação à dotação de base 
do exercício de 1999 (32 730 milhões de euros). Se os parâmetros se mantiverem 
constantes, tendo em conta o abandono do financiamento de certas acções pelos 
fundos estruturais que passarão a ser financiadas pelo FEOGA-Garantia, a diminuição 
anual média seria da ordem de 1% por ano. 
3. Fundo de Coesão 
O Fundo de Coesão, destinado a contribuir para o financiamento de projectos relativos 
ao ambiente e às infra-estruturas de transportes, seria mantido na sua forma actual. A 
sua dotação continuaria a ser de 3 mil milhões de euros por ano durante todo o 
período. 
Seriam elegíveis os Estados-membros cujo PNB per capita for inferior a 90 % da 
média comunitária, independentemente da sua adesão ou não à terceira fase da União 
económica e monetária. A elegibilidade para este critério seria reexaminada 
decorridos três anos. 
Uma condicionalidade macro-económica seria mantida e implicaria, para os Estados 
que não tivessem aderido à terceira fase da UEM, a instauração de um programa de 
convergência e, para os Estados que participassem na terceira fase da UEM, a 
apresentação ao Conselho de um programa de estabilidade. 
4. Instrumento estrutural de pré-adesão 
O instrumento estrutural de pré-adesão seria dotado de 1 040 milhões de euros por ano 
durante todo o período. O objectivo deste instrumento seria o co-financiamento de 
projectos em dois domínios: 
10 
os propjectos no domínio das infra-estruturas de transportes, designadamente no 
âmbito das redes transeuropeias, 
os projectos ambientais que permitem aos países beneficiários conformarem-se 
com o acervo comunitário em matéria de ambiente. 
3.3. Políticas internas (Rubrica 3) 
1. A dota9ão total das políticas internas passaria progressivamente de 6.390 milhões 
de euros em 1999 para 7.600 milhões de euros em 2006, ou seja, um aumento média 
da ordem de 2,5 % por ano. 
A Comissão não propõe um aumento do limite máximo desta rubrica para o exercício 
de 2000 tendo em conta a margem provável que o orçamento de 1999 irá deixar 
disponível sob este limite máximo. Seguidamente, a Comissão propõe um acréscimo 
progressivo do limite máximo da Rubrica 3 de um pouco mais de 1,2 mil milhões, ou 
seja, um montante análogo ao decidido pelo Conselho Europeu de Edimburgo 
relativamente a um período equivalente. 
2. A Rubrica 3 registaria a taxa de progressão mais significativa nas novas 
Perspectivas Financeiras, o que reflecte a prioridade que a Comissão pretende 
conceder às políticas internas, designadamente tendo em conta a contribuÍ9ão que 
podem fornecer para o crescimento e o emprego. Esta evolu9ão das políticas internas 
seria igualmente comcomitante com a integração dos mercados que deveria registar 
um progresso considerável com passagem para a terceira etapa da União económica e 
monetária. 
Com efeito, as ac9Ões indispensáveis para o bom funcionamento do mercado interno, 
relativamente às quais a interven9ão comunitária tem uma fincão de interesse geral, 
continuarão a ser uma prioridade para a Comunidade, devendo ser prosseguidas no 
futuro. O financiamento das ac9ões actualmente abrangidas pela justiça e os assuntos 
internos irá, sem dúvida, requerer uma aterão especial na sequência da integra9ão no 
primeiro pilar, prevista pelo Tratado de Amsterdão, de uma parte destas e do princípio 
previsto por esse mesmo tratado do financiamento comunitário, excepto decisão 
contrária, das ac9Ões que continuarão a depender do terceiro pilar da União. 
3. O aumento das dota9ões da Rubrica 3 deveria ser concomitante com o reforço da 
eficácia das políticas internas. No estrito respeito do princípio de subsidiariedade, tal 
pressupõe evitar a dispersão dos meios financeiros por um número demasiado 
significativo de programas, alguns dos quais podem não ter a dimensão suficiente para 
obterem um impacto significativo, designadamente na perspectiva de uma 
Comunidade alargada, o que se traduziria, na realidade, por um encargo de gestão 
desproporcionado em relação aos benefícios aguardados. Tal pressupõe, sem dúvida, 
adoptar os métodos de gestão dos diferentes programas e, nomeadamente, renunciar à 
multiplica9ão das pequenas rubricas orçamentais. Convém sobretudo determinar 
claramente as prioridades da ac9ão comunitária e orientar os reforços das dotações 
orçamentais. 
11 
Neste espírito de uma concentra9ão mais forte, a Comissão havia enunciado, na 
comunica9ão Agenda 2000, cinco grandes prioridades relativamente ao financiamento 
das políticas internas: as redes transeuropeias, a investiga9ão e a inova9ão, educa9ão e 
forma9ão, a aplica9ão de tecnologias respeitadoras do ambiente e as acções a favor das 
pequenas e médias empresas. 
4. Essas prioridades haviam sido identificadas com base no duplo critério da 
contribuÍ9ão que podem fornecer, directa ou indirectamente, ao emprego e da 
mais-valia comunitária, tendo em conta os efeitos externos das economias de escala. 
Verifica-se, com efeito, que as medidas de coordena9ão sozinhas encontram 
rapidamente os seus limites se não se apoiarem numa participa9ão adequada do 
orçamento comunitário para criar um eleito catalizador. 
Redes transeuropeias 
As interven9ões comunitárias a favor das redes transeuropeias de transportes, de 
energia e de telecomunica9ões, cujas dota9ões ainda continuam a ser modestas em 
rela9ão aos desafios, deveriam registar a progressão mais acentuada na Rubrica 3 
durante o próximo período. A Comissão apresenta, além disso, simultaneamente a 
nova regulamenta9ão financeira das RTE. A maior parte das dota9ões continuará a ser 
consagrada às redes de transportes. 
As redes transeuropeias de transportes fornecem uma importante contribuÍ9ão para o 
crescimento e o emprego: sem contar com os empregos que a sua realiza9ão irá criar, 
contribuem para facilitar as trocas comerciais, tornado assim o mercado interno mais 
competitivo. Além disso, constituem vectores importantes para a aplicação de novas 
tecnologias, explorando assim directamente os resultados da investigação. Tanto a 
concentração das intervenções num número limitado de projectos, como o recurso, 
tanto quanto possível, à parceria sector privado-público, deverão ser prosseguidos no 
futuro. 
As necessidades de financiamento deveriam reforçar-se sensivelmente durante os 
próximos anos. Com efeito, apenas três a quatro dos quatorze projectos prioritários 
seleccionados aquando do Conselho Europeu de Essen encontrar-se-ão concluídos no 
início do próximo período das Perspectivas Financeiras. Em contrapartida, a sua 
maioria irá passar da fase preliminar dos estudos de viabilidade para a fase activa de 
construção, o que poderá exigir uma participação comunitária mais elevada sob forma 
de bonificação de juros ou de subvenções: embora a taxa de financiamento 
comunitária tenha permanecido bastante modesta, em média, durante o actual período 
(da ordem de 4% a 5% dos investimentos realizados), deveria aproximar-se dos 10% 
por forma a Comunidade poder desempenhar um papel efectivo na finalização dos 
planos de financiamento. 
Além disso, para além dos quatorze projectos prioritários, outros importantes 
projectos, que haviam sido anteriormente identificados, poderiam adquirir o estatuto 
de projectos prioritários nos próximos anos. Paralelamente, as tecnologias inteligentes 
nos transportes, que deverão permitir uma utilização mais eficaz das infra-estruturas 
existentes, nomeadamente nos sistemas de gestão do trânsito, irão passar da íase de 
projectos-piloto para a de execução. Relativamente às que têm implicações a nível 
12 
europeu, como os satélites de navega9ão ou o sistema de gestão do trânsito ferroviário, 
será necessário um nível de financiamento comunitário sognificativo. 
Por conseguinte, justificar-se-ia uma progressão sensível das dota9Ões, tanto pelo 
aumento proposto da taxa de interven9ão comunitária conjugada com uma acelera9ão 
dos investimentos totais relativamente aos quatorze projectos prioritários (aumento 
previsto da ordem de 50%, em termos nominais, em rela9ão ao período 1995-1999), 
como pela necessidade de prever financiamentos mais elevados para outros projectos 
importantes e para os projectos relativos à gestão do trânsito. 
Os projectos em matéria de redes transeuropeias de energia e de telecomunica9ões 
deveriam também, por seu lado, passar para um ritmo superior nos próximos anos. 
• As redes transeuropeias de energia visam a integra9ão das redes de gás e eléctricas. 
A sua realiza9ão deve permitir optimizar a oferta de energia em rela9ão à procura e 
contribuir, assim, para o objectivo do desenvolvimento sustentável. 
• A generaliza9ão das tecnologias de informa9ão responde às necessidades da 
sociedade, não só de um ponto de vista económico como também de um ponto de 
vista social. A importância primordial dos investimentos neste domínio não se 
limita unicamente aos sectores directamente implicados nas tecnologias da 
informa9ão, mas afecta de forma determinante numerosos sectores de actividade, 
utilizadores dessas tecnologias, passando a constituir um elemento essencial da 
competitividade. 
Tendo em conta a evolu9ão tecnológica, as interven9Ões das RTE-Telecom, 
inicialmente concebidas em 1995 em torno do Euro-RNIS, serão alargadas e 
recentradas nos seguintes três novos eixos prioritários: as redes de base, 
nomeadamente as redes satélites e as redes móveis, enquanto apoio às novas 
aplica9Ões multimédia; os servÍ90s genéricos baseados na Internet, destinados 
designadamente a assegurar ao maior número de PME senhos de tipo Intranet e 
Extranet, tornados mais seguros para permitir o desenvolvimento do comércio 
electrónico; o desenvolvimento de servÍ90s telemáticos de interesse geral (ensino, 
medicina, etc.).Nas suas interven9ões, a Comunidade terá como objectivo assegurar 
a interoperabilidade dessas redes e desses servi9os à escala europeia. 
Tendo em conta esses objectivos, a parte de todas as redes transeuropeias nas dota9Ões 
da Rubrica 3 deveria aumentar, durante o próximo período, em rela9ão à parte 
alcan9adaem 1999. 
Investigação e inovação 
Na sociedade contemporânea, a produ9ão e explora9ão dos novos conhecimentos irão 
determinar, mais do que nunca, a competitividade da indústria e, por este meio, o 
crescimento da economia e o do emprego. Irão também influenciar directamente a 
qualidade de vida em numerosos domínios (comunica9ões, transportes, energia, saúde, 
ambiente, etc.). No entanto, as despesas de I&D apenas representam 1,8% do PIB 
europeu contra , respectivamente, 2,4% e 2,9% nos Estados Unidos e no Japão. Numa 
13 
altura em que os nossos principais concorrentes estão a investir maci9amente, incumbe 
à Europa reforçar os seus esforços de investiga9ão e coordená-los melhor. 
O programa-quadro de investiga9ão permite realizar mais eficazmente ac9ões a nível 
da União tanto por motivos de custo, de variedade da experiência necessária, da 
dimensão pan-europeia dos problemas, como da rela9ão dessas ac9Ões com o 
desenvolvimento do mercado interno. A experiência dos últimos anos já permitiu 
incentivar centenas de redes de colabora9ão transfronteirÍ9a que agrupam milhares de 
laboratórios, tanto públicos como privados e dezenas de milhares de investigadores, 
reforçando assim as capacidades tecnológicas de numerosas empresas. Se bem que a 
parte das despesas comunitárias no montante total das despesas de investiga9ão 
realizadas na União não ultrapassava 4% em 1996, pode estimar-se que 
aproximadamente 8% de todo o pessoal da I&D nos Estados-membros se encontra 
implicado nos projectos que beneficiam de financiamentos do programa-quadro. Este 
facto revela o papel catalizador da política de investiga9ão comunitária. 
Durante os próximos anos, tal como já proposto pela Comissão relativamente ao 
quinto programa-quadro de investiga9ão5, a Comunidade deverá empenhar-se em 
concentrar os seus esforços num número restrito de temas, dando maior ênfase às 
explorações dos resultados e às transferências de tecnologias na União. Tal pressupõe 
que as dota9Ões possam ser reforçadas para atingirem um volume crítico suficiente. 
Nestas condÍ9Ões, a parte da investiga9ão nas dota9ões da Rubrica 3 deveria, no 
mínimo, ser mantida em rela9ão à parte alcan9ada pelo quarto programa de 
investiga9ão. 
Ensino e formação 
A Comissão apresentou, em Novembro p.p., uma comunica9ão designada "Por uma 
Europa do conhecimento"6 na qual salientou a crescente importância do 
desenvolvimento dos conhecimentos na Europa de que dependerão, mais do que 
nunca, o futuro da competitividade da indústri, o nível do emprego e a qualidade de 
vida. Os novos ptogramas no domínio do ensino, da forma9ão e da juventude irão 
responder a três objectivos essenciais: explorar as possibilidades proporcionadas pela 
cooperação europeia para reforçar a forma9ão ao longo da vida, desenvolver as 
aptidões e as competências necessárias numa sociedade baseada na globaliza9ão dos 
5 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da 
Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de 
demonstração (1998-2002) de 30.04.1997, COM/97/0142 final, JO C 173 de 07/06/1997, p. 10, alterada em 
11.08.1997 pelo COM/97/0439 final JO C 291 de 25.09.1997, p.15 c em 14.01.1998 pelo COM/98/0008 
final. 
Proposta de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) de 30.04.1997, 
COM/97/0142 final, JO C 173 de 07/06/1997, p. 30, alterada cm 11.08.1997 pelo COM/97/0439 final JO C 
291 de 25.09.1997, p.16 e em 14.01.1998 pelo COM/98/0008 final. 
** Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões de 12.11.1997 - Por uma Europa do conhecimento, COM/97/0563 final. 
14 
conhecimentos e reforçar a cidadania europeia gra9as a um espa90 educacional 
europeu. 
Esses objectivos serão alca^ados: 
• Incrementando a mobilidade dos estudantes, dos alunos, dos aprendizes, dos jovens 
voluntários, dos professores e dos formadores atrvés da duplica9ão do número de 
beneficários das actividades existentes tais como ERASMUS, COMENIUS, 
LEONARDO ou o ServÍ90 Voluntário. 
• Utilizando os meios da sociedade da informa9ão para permitir um amplo acesso aos 
métodos de ensino e de forma9ão baseados no multimédia. 
• 
• Incentivando a mobilidade virtualk através da cria9ão de redes entre as escolas e as 
universidades, os centros de forma9ão e os projectos consagrados à juventude. 
Favorecendo as competências linguísticas e a comprensão das diferentes culturas a 
fim de encorajar a participa9ão, masi ampla possível, dos cidadão europeus numa 
União Europeia multilingue. 
Desenvolvendo a inova9ão através de projectos-piloto europeus que poderiam 
desempenhar um papel de catalizador ou de laboratórios para novas abordagens cm 
matéria de ensino e de forma9ão, 
Favorecendo a troca de experiências e de "know-how" e estabelecndo, assim, os 
critérios de referência à escala europeia em matéria de ensino. 
Os meios deverão concentrar-se num número limitado de ac9ões com uma execu9ão 
simplificada, o que se justifica tanto mais numa altura em que esses programas são 
susceptíveis de reunir igualmente um crescente número de países não membros, 
designadamente a título da política de pré-adesão. Tendo em conta esses objectivos, a 
parte das ac9Ões de ensino e de forma9ão deveria aumentar na Rubrica 3 em rela9ão à 
parte alcan9ada em 1999. 
Aplicação das tecnologias respeitadoras do ambiente 
A política do ambiente deverá, no futuro, assumir cada vez mais importância por 
forma a responder às preocupa9ões dos cidadãos e à evolu9ão dos sistemas de 
consumo e de produ9ão, o que é confirmado pelo facto de o Tratado de Amsterdão 
introduzir o conceito do desenvolvimento sustentável entre os objectivos da 
Comunidade. 
Mesmo se a política do ambiente está sobretudo vocacionada para ser uma das 
componentes de cada uma das políticas comunitárias, a programa9ão e a aplica9ão das 
tecnologias respeitadoras do ambiente deverão ser objecto de uma importância 
suplementar e específica. Tal pressupõe o reforço das ac9Ões realizadas neste domínio 
pelo programa LIFE independentemente de se tratar das ac9ões inovadoras e de 
demonstra9ão relativas à implementa9ão da legisla9ão comunitária ou da assistência 
técnica aos órgãos de administra9ão locais. Poderiam ser mais especialmente 
abrangidos os processos limpos de produ9ão nos sectores mais poluentes, os novos 
15 
processos de tratamento das poluÍ9Ões e dos resíduos domésticos. Se bem que não seja 
esse o seu objectivo principal, a aplica9ão dessas novas tecnologias respeitadoras do 
ambiente permite explorar novos jazigos de emprego. 
Acções a favor das PME 
O papel central desempenhado pelas PME no desenvolvimento da economia europeia 
e no emprego é incontestável. Neste contexto, os programas europeus consagrados às 
PME têm como objectivo permitir-lhes explorar todas as potencialidades do mercado 
interno e agir mais eficazmente a nível europeu gra9as à divulga9ão da informa9ão e 
da experiência, mas também favorecer o seu acesso aos programas comunitários e às 
fontes de financiamento disponíveis a nível europeu tais como o BEI ou o Fundo 
Europeu de Investimento. Em especial, o desenvolvimento da engenharia financeira a 
favor das PME permanecerá importante no âmbito das iniciativas para o crescimento e 
o emprego. Adicionalmente à prossecu9ão das ac9Ões actualmente executadas, o 
próximo programa plurianual para as PME irá dedicar uma aterão muito especial às 
empresas mais pequenas e terá como objectivo ajudar os empresários a disporem de 
todas as capacidades necessárias para criarem e gerirem uma pequena empresa à 
escala europeia. 
3.4. Acções externas (Rubrica 4) 
1. A dota9ão total das ac9ões externas passaria progressivamente de 
6 870 milhões de euros em 1999 para 7 900 milhões de euros em 2006, ou seja, um 
aumento médio da ordem de 2 % por ano. Este limite máximo global englobaria 
igualmente as dota9Ões consagradas ao financiamento da pré-adesão através do 
programa PHARE, que seriam identificadas numa sub-rubrica, num montante 
constante de 1 560 milhões por ano durante todo o período. Esses limites máximos 
não teriam voca9ão para serem adaptados em virtude da adesão. 
Tal como para a Rubrica 3, a Comissão considera não ser necessário aumentar o limite 
máximo da Rubrica 4 relativamente ao exercício de 2000 tendo em conta a margem 
significativa que o orçamento de 1999 deverá, muito provavelmente, deixar disponível 
em rela9ão ao limite máximo desta rubrica. Seguidamente, a Comissão propõe um 
acréscimo progressivo do limite máximo da rubrica da ordem de mil milhões, ou seja, 
um montante que representa cerca de metade do aumento decidido pelo Conselho 
Europeu de Edimburgo (a pre90s de 1999) relativamente a um período equivalente. 
Este aumento do limite máximo da Rubrica 4 deveria permitir tanto cobrir as 
necessidades já anunciadas pela Comissão como reforçar prioritariamente a 
coopera9ão com certas regiões do mundo. 
O limite máximo proposto para a Rubrica 4 não toma em considera9ão a inscrÍ9ão no 
orçamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Tal como já anunciado pela 
Comissão na comunica9ão Agenda 2000, a questão da intcgra9âo no orçamento 
comunitário da coopera9ão para o desenvolvimento com os países de Africa, das 
Caraíbas e do Pacífico (ACP) poderia colocar-se cm 2005. 
16 
2. As propostas resultantes do equilíbrio do novo quadro financeiro originam um 
aumento das necessidades de financiamento na Rubrica 4: 
• Logo no início do próximo período, será necessário um reforço das dota9Ões do 
programa PHARE destinado aos países beneficiários da ajuda pré-adesão que se 
traduzirá por uma progressão da ordem dos 200 milhões em rela9ão ao montante 
correspondente previsto pelo Conselho Europeu de Cannes para 1999. 
• A Comissão propõe, além disso, uma diminuÍ9ão da reserva para ajudas de 
emergência num montante da ordem de 150 milhões. Esta proposta deve ser 
acompanhada por um reforço correspondente das rubricas orçamentais 
operacionais destinadas ao financiamento da ajuda humanitária, a fim de preservar 
a capacidade de ac9ão comunitária neste sector tradicionalmente caracterizado por 
uma forte presen9a da Comunidade que se tornou no primeiro doador de ajuda 
humanitária do mundo. 
3. Na sequência do Tratado de Amsterdão, a União deve ser dotada dos meios 
para se afirmar ainda mais na cena internacional e optimizar as suas interven9Ões 
orçamentais na perspectiva do duplo processo de globaliza9ão e de regionaliza9ão das 
economias. 
Tal como já anunciado pela Comissão na sua comunica9ão Agenda 2000, é possível 
distinguir certas prioridades que deveriam ser contempladas durante os próximos anos. 
• Em primeiro lugar, a Comunidade deveria dispor dos meios para reforçar, durante o 
próximo período, a sua coopera9ão com os vizinhos mais próximos 
independentemente de se tratar das repúblicas que constituíam a ex-União 
Soviética, a ex-Jugoslávia ou da Albânia e dos países terceiros mediterrânicos. Este 
imperativo só se irá ampliar no futuro tendo em conta a proximidade de alguns 
desses países com os Estados candidatos. Convém, portanto, inscrever desde já a 
evolu9ão futura da ac9ão externa da Comunidade na perspectiva de uma União 
alargada. 
- A coopera9ão com os países terceiros mediterrânicos irá inscrever-se na linha 
da estratégia de aproxima9ão definida por ocasião da Conferência de 
Barcelona de Novembro de 1995 e na perspectiva da posterior cria9ão de uma 
zona de comércio livre que implica adapta9Ões estruturais das economias da 
região. Para o efeito, a União deverá reforçar os seus esforços a fim de apoiar 
as políticas de transÍ9ão económica e social postas em prática por esses países. 
- A Turquia continuaria a beneficiar do programa MEDA, ao qual se deverá 
acrescentar a execu9ão da ac9ão especial de coopera9ão financeira ou qualquer 
outra ajuda de montante equivalente, no âmbito do aprofundamento da 
coopera9ão com este país. 
- Além disso, poderia prever-se um maior apoio ao processo de paz no 
Próximo-Oriente caso as circunstâncias políticas o reclamem e o permitam. 
- A União concluiu recentemente acordos de parceria e de coopera9ão com a 
maioria dos Novos Estados Independentes. Paralelamente a esta coopera9ão 
17 
alargada, o programa TACIS deverá continuar a financiar a assistência técnica, 
devendo os seus meios actuarem ainda mais enquanto catalizador 
relativamente ao financiamento das infra-estruturas e ao apoio dos 
investimentos nas PME. Na perspectiva de um incremento das trocas 
comerciais, as redes de transportes e a protec9ão do ambiente deveriam 
também passar a constituir prioridades. 
- A Comunidade deverá igualmente dispor dos meios financeiros necessários 
para prosseguir e adaptar às circunstâncias a sua coopera9ão com os países 
que constituíam a antiga Jugoslávia. Este auxílio ficará condicionado ao 
respeito dos princípios enunciados em Dayton e terá como triplo objectivo a 
reconstru9ão na sequência dos danos causados pela guerra, a reconversão 
económica e a cria9ão de instituÍ9Ões democráticas. 
• A ajuda humanitária e a segurada alimentar permanecerão uma das furões 
essenciais da ac9ão comunitária nos próximos anos. 
No que se refere à ajuda humanitária, a simples transferência das dota9Ões da 
reserva de ajudas de emergência para as rubricas orçamentais operacionais não 
pode ser interpretada como um reforço da ac9ão da Comunidade na matéria. Ora, a 
gestão descentralizada da ajuda humanitária pela Comunidade, baseada 
nomeadamente em contratos-quadro de parceria com organiza9ões internacionais e 
ONG, já deu provas. Um acréscimo dos meios financeiros seria necessário se a 
Comunidade se tornasse mais activa em interven9ões de reabilita9ão ou de 
desenvolvimento, até aqui periféricas à ajuda humanitária, a fim de perenizar o 
sucesso de opera9ões de ajuda de emergência. 
• O orçamento comunitário deverá igualmente dispor dos meios para conceder o 
apoio financeiro necessário e permanente à execu9ão da política externa de 
segurada comum (PESC) uma vez que o Tratado de Amsterdão estabeleceu o 
princípio, excepto decisão contrária adoptada por unanimidade no Conselho, de um 
financiamento comunitário das despesas operacionais. Todavia, tal como 
especificado pela Comissão na sua comunica9ão Agenda 2000, os montantes 
previstos para a Rubrica 4 pressupõem que não se registará um desenvolvimento 
significativo das necessidades de financiamento neste domínio, o que não exclui 
que a PESC exerça um efeito de arrastamento nas despesas da mesma natureza do 
primeiro pilar. 
4. As prioridades atrás mencionadas não deverão realizar-se em detrimento da 
coopera9ão com outras partes do mundo ou das outras ac9ões externas da 
Comunidade. 
• A coopera9ão com os países da Asia e da América Latina deverá ser prosseguida 
numa óptica cada vez mais regionalizada. Para o efeito, tendo em conta a evolu9ão 
económica dessas duas zonas geográficas durante os últimos anos, a política de 
coopera9ão para o desenvolvimento, que deveria essencialmente concentrar-sc cm 
proveito dos países menos avan9ados, deverá ser acompanhada por um reforço da 
18 
coopera9ão económica e política com os diferentes agrupamentos regionais no 
interesse mútuo das partes. 
No domínio da política comum da pesca, a Comunidade deverá prosseguir a sua 
participa9ão nas organiza9ões internacionais e regionais de pesca, bem como a sua 
política em matéria de acordos de pesca, não deixando de evoluir no sentido de 
acordos de coopera9ão e alargando a rede dos acordos existentes. 
Além disso, a Comunidade deverá permanecer activa nas ac9ões que realiza a favor 
da democracia e dos direitos do Homem, do ambiente e das florestas, do apoio às 
ONG, da saúde e da demografia ou ainda nas ac9ões de reabilita9ão e de 
desminagem. Contudo, sem prejuízo da manuten9ão de certos programas 
horizontais, essas ac9Ões deveriam ser incorporadas no quadro dos programas de 
coopera9ão regionalizados, sempre que tal for considerado útil e realizável, por 
forma a melhor garantir a coerência e a complementaridade das ac9Ões realizadas 
numa dada zona geográfica. 
3.5. Despesas administrativas (Rubrica 5) 
1. A dota9ão total das despesas administrativas relativamente a uma União a 
quinze Estados-membros passaria progressivamente de 4 730 milhões de euros em 
1999 para 5 300 milhões de euros em 2006, ou seja, um aumento médio da ordem de 
1,7% por ano. 
A semelhada das rubricas 3 e 4, a Comissão propõe que o limite máximo da Rubrica 
5 permane9a inalterado em 2000 tendo em conta a margem que o orçamento de 1999 
deverá deixar disponível em rela9ão ao limite máximo dessa rubrica. O aumento 
progressivo durante o resto do período atingiria um pouco mais de 550 milhões, ou 
seja, os três quintos do aumento decidido pelo Conselho Europeu de Edimburgo 
relativamente a período idêntico. 
2. Cerca de metade deste aumento corresponderia à forte progressão aguardada 
das despesas com as pensões que conduzem, de acordo com as previsões disponíveis e 
mantendo um regime inalterado, a um montante suplementar em 2006 da ordem de 
260 milhões, ou seja, uma progressão média superior a 6% por ano em rela9ão a 1999. 
A progressão relativamente às outras restantes despesas de todas as instituÍ9ões não 
deveria, portanto, ultrapassar 1% por ano em média. Este limite implica o respeito por 
todas as instituÍ9Ões de orienta9Ões estritas nas diversas rubricas da sua gestão 
administrativa. 
• Em rela9ão ao nível dos lugares autorizados em 1999, os efectivos deveriam 
permanecer, regra geral, estáveis. Nessas condÍ9Ões, as despesas de pessoal 
progrediriam, contudo, em virtude das passagens de categoria ou de estatuto. 
As diversas InstituÍ9Ões deverão prever reforços de certas actividades, 
nomeadamente na sequência do Tratado de Amsterdão. Estes deverão ser cobertos, 
na sua grande maioria, por reafecta9Ões internas dos recursos humanos disponíveis. 
19 
• Num plano geral, será necessário identificar mais claramente as furões centrais 
em que a Comissão se deverá concentrar. 
A Comissão irá, também, prosseguir activamente o programa de reforma da sua 
administra9ão. Além disso, deverá ser procurada uma maior eficácia na própria 
gestão dos programas operacionais. Em especial, na execu9ão de todos os 
programas, será necessário zelar por que os projectos financiados sejam de 
dimensão suficiente para evitar um custo de gestão excessivo. 
Em matéria imobiliária, os programas iniciados durante os últimos anos pelo 
Conselho e pelo Parlamento Europeu estão concluídos ou sê-lo-ão em 1999. As 
despesas suplementares a este título, que podem ser estimadas em cerca de 50 
milhões de euros, deveriam dizer respeito às seguintes opera9Ões: 
- Relativamente à Comissão, trata-se principalmente da reocupa9ão do 
Berlaymont e de outras opera9Ões conexas relacionadas com a reestrutura9ão 
do parque imobiliário. 
- O Tribunal de JustÍ9a deverá proceder ao saneamento e à extensão do seu 
imóvel. O Tribunal de Contas prevê igualmente uma extensão. 
Nessas condÍ9Ões, as outras despesas de funcionamento administrativo deveriam 
permanecer estáveis em termos reais durante todo o período. 
3.6. Reservas (Rubrica 6) 
Reserva monetária 
Tal como anunciado na comunica9ão Agenda 2000, a Comissão propõe a supressão 
progressiva da reserva monetária na medida em que a reforma da política agrícola 
comum deveria reduzir radicalmente a parte das restituÍ9ões das despesas agrícolas e, 
por conseguinte, a sensibilidade da despesas agrícola total às varia9Ões da cota9ão do 
dólar em rela9ão ao euro. 
Como a reforma da política agrícola comum só deverá contar a produzir efeitos 
durante o exercício de 2001 e entrará progressivamente em vigor relativamente aos 
sectores da carne de bovino e dos produtos lácteos, propõe-se que se raciocine por 
analogia relativamente à supressão da reserva monetária. Permaneceria fixada, tal 
como actualmente, em 500 milhões de euros a pre9os correntes em 2000 e em 2001, 
seria reduzida para 250 milhões de euros em 2002 e suprimida a partir de 2003. Esta 
proposta deverá ser acompanhada por uma altera9ão correspondente da decisão sobre 
a disciplina orçamental. 
Reserva para ajudas de emergência 
Tal como explicado pela Comissão no seu relatório sobre o funcionamento do Acordo 
Interinstitucional, a reserva para ajudas de emergência rcvclou-sc muito útil para 
responder a necessidades prementes de ajuda humanitária. A sua utilização não foi, no 
20 
entanto, sempre conforme com o que havia sido previsto inicialmente. Com efeito, 
tendo em conta o seu montante relativamente elevado, a sua utiliza9ão foi antecipada 
aquando da elabora9ão do orçamento e as rubricas operacionais registaram uma 
tendência para serem sub-orçamentadas. A reserva para ajudas de emergência deveria 
recuperar a sua voca9ão inicial, ou seja, fazer face a necessidades efectivamente novas 
e imprevisíveis. 
Nessas condições, deveria ser possível reduzir a reserva para um montante de 
200 milhões de euros por ano (a pre90s de 1999) a partir do ano 2000. Tal pressupõe, 
contudo, um reforço correspondente das rubricas orçamentais operacionais no âmbito 
da Rubrica 4. 
Reserva para garantia de empréstimos 
O objectivo da reserva para garantias de empréstimos é aprovisionar o Fundo de 
Garantia e, a título subsidiário, efectuar pagamentos directos em caso de insuficiência 
do fundo. O montante fixado para a reserva permitiu o desenvolvimento adequado das 
actividades de empréstimos da Comunidade tendo o Fundo de Garantia atingido o seu 
montante-objectivo de 10% do capital total dos empréstimos garantidos. 
Tal como indicado pela Comissão no relatório, que tem de apresentar sobre o 
funcionamento do Fundo de Garantia, é forçoso constatar que o Fundo nunca teve de 
intervir por um montante superior a 5 % do capital total dos empréstimos garantidos. 
A Comissão propõe, por conseguinte, nesse mesmo relatório, diminuir a taxa de 
aprovisionamento para 6% dos novos empréstimos garantidos concedidos e reduzir 
simultaneamente o montante da reserva para garantias para 150 milhões de euros (a 
pre90s de 1999) a partir de 2000, embora mantendo uma capacidade de empréstimos 
equivalente. 
4. LIMITES MÁXIMOS TOTAIS DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS E MARGENS 
DISPONÍVEIS SOB O LIMITE MÁXIMO DOS RECURSOS PRÓPRIOS 
4.1. Limite máximo total das dotações para autorizações 
O limite máximo total das dotações para autorizações passaria de 103,4 mil milhões de 
euros em 1999 para 105,2 mil milhões em 2006, ou seja, uma progressão média de 
0,2% por ano em termos reais, incluindo a ajuda pré-adesão. Esses limites máximos de 
despesas que registam um aumento muito reduzido numa Comunidade a quinze 
Estados-membros, englobam o montante total da linha directriz que deveria, de facto, 
deixar disponível uma margem não utilizada significativa, enquanto a Comunidade 
permanecer na sua configuração actual. 
21 
4.2. Determinação do limite máximo global das dotações para pagamento 
1. Relativamente ao próximo período, a Comissão propõe uma progressão anual 
média de 1,2% do limite máximo das dotações para pagamentos, mais rápida do que a 
do limite máximo das dotações para autorizações, mesmo se o limite máximo das 
dotações para pagamentos permanecer inferior durante todo o período ao limite 
máximo das dotações para autorizações. 
Após um período de forte crescimento, as dotações para autorizações terão tendência 
para se estabilizarem durante o próximo período. Daí resulta que o financiamento das 
autorizações concedidas terá uma importância cada vez maior na determinação do 
limite máximo das dotações para pagamentos em relação às novas autorizações do 
ano. Nessas condições, é lógico que o desvio entre o limite máximo das dotações para 
autorizações e o limite máximo das dotações para pagamentos se reduza 
progressivamente durante o próximo período. 
O novo sistema de pagamento e de adiantamento previsto na legislação sobre os 
fundos estruturais, foi igualmente tomado em conta na determinação do limite 
máximo das dotações para pagamentos. 
2. Como o ritmo de liquidação efectivo das autorizações é sempre susceptível de 
se desviar do encaminhamento teórico, é importante, no próximo Acordo 
Interinstitucional, manter o propcedimento de adaptação às condições de execução. 
Permite aos dois ramos da Autoridade Orçamental adaptar, sob proposta da Comissão, 
o limite máximo global das dotações para pagamentos ao ritmo efectivo de liquidação 
por forma a compensar o eventual atraso registado durante um exercício mediante uma 
recuperação durante um exercício posterior. Esta operação pode requerer a utilização, 
caso necessário, de parte da margem disponível sob o limite máximo dos recursos 
próprios. 
4.3. Margens disponíveis sob o limite máximo dos recursos próprios 
Tendo em conta estas considerações, o limite máximo das dotações para pagamentos 
deveria passar, a preços constantes de 1999, de 96,4 mil milhões de euros em 1999 
para 104,6 mil milhões de euros em 2006. Este limite máximo representaria, com base 
nas previsões económicas utilizadas pela Comissão, uma percentagem decrescente do 
PNB comunitário que passa de 1,23 % em 1999 para 1,13 % em 2006. Este limite 
máximo das dotações para pagamentos deixaria, portanto, subsistir uma importante 
margem sob o limite máximo dos recursos próprios que aumentaria progressivamente 
para alcançar 0,14 % do PNB em 2006. 
Quanto à afectação desta margem, convém distinguir, a partir do exercício de 2002, a 
margem para imprevistos e a margem destinada a cobrir o custo da adesão. 
Tendo em conta a experiência, a Comissão considera ser conveniente fixar a margem 
para imprevistos em 0,03 % do PNB da Comunidade. E nesta margem de 0,03% que 
deveria ser imputada a incidência eventual de um crescimento económico menos forte 
do que previsto no limite máximo dos recursos próprios. Destina-se igualmente a 
22 
permitir o financiamento das adapta9Ões às condÍ9Ões de execu9ão e das eventuais 
revisões das Perspectivas Financeiras. 
A Comissão propõe que a outra parte da margem disponível sob o limite máximo dos 
recursos próprios, que aumentaria progressivamente de 0,02 % do PNB em 2002 para 
0,11 % em 2006, ou seja, um contravalor previsível que passa de 1,3 mil milhões em 
2002 para 10,5 mil milhões em 2006 (a pre9os de 1999), se mantenha disponível para 
a adesão nas Perspectivas Financeiras da Comunidade a Quinze. 
5. PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS RELATIVAMENTE À ADESÃO E RESPECTIVO 
FINANCIAMENTO 
5.1. Despesas relacionadas com a adesão 
O quadro n°2 apenso apresenta as despesas previstas na comunica9ão Agenda 2000 
relativamente à adesão. Esta programa9ão articula-se com as Perspectivas Financeiras 
acordadas para a actual Comunidade através dos montantes deixados disponíveis para 
a adesão. Constituiria a posÍ9ão comum de negocia9ão dos Quinze. 
Rubrica I 
Com base nas actuais estimativas, as despesas a título das medidas de mercado 
representariam um montante que varia entre 1,1 mil milhões e 1,4 mil milhões por ano 
a pre90s correntes, com exclusão das ajudas directas. Acrescentar-se-iam medidas de 
acompanhamento reforçadas, incluindo as ajudas específicas à moderniza9ão análogas 
às financiadas pelo instrumento de pré-adesão, num montante a pre90s correntes, que 
varia entre 0,6 e 2,5 mil milhões por ano. Transposto para efeitos de compara9ão e a 
título indicativo a pre90s de 1999, o montante total a prever passa de 1,6 mil milhões 
em 2002 para 3,4 mil milhões em 2006. 
Rubrica 2 
Os novos Estados-membros beneficiarão de uma dota9ão global de cerca de 40 mil 
milhões de euros (a pre90S de 1999) que evolui progressivamente de 3 750 milhões de 
euros em 2002 para 12 080 milhões de euros em 2006. Com base nas previsões 
económicas actuais, o limite máximo total da Rubrica 2, assim reforçado no 
seguimento da adesão, deveria representar o mesmo peso, em percentagem do PNB da 
Comunidade alargada, que o alcan9ado em 1999 por esta mesma Rubrica 2. 
Rubrica 3 
Um bom número de programas da Rubrica 3 é susceptível de ser afectado 
significativamente pela adesão. Será nomeadamente o caso para as políticas 
relativamente às quais a popula9ão ou a língua (educa9ão/forma9ão, cultura, 
informa9ão,...) constituem critérios de referência pertinentes ou para todos os 
23 
programas que contribuem para o bom funcionamento do mercado interno 
(estatísticas, normalização, coopera9ão administrativa e controlos). O 
desenvolvimento das redes transeuropeias deverá igualmente adquirir uma nova 
dimensão na óptica de uma União alargada tanto nos novos Estados-membros como 
na actual Comunidade. Por conseguinte, poderia ser prevista uma dota9ão média da 
ordem de 800 milhões de euros por ano, ou seja, um aumento da ordem de 10% em 
rela9ão à Comunidade a quinze Estados-membros 
Rubrica 5 
A adesão implicará um custo suplementar importante para as instituÍ9Ões que 
dependerá das modalidades que forem efectivamente previstas aquando das 
negociações de adesão. Com efeito, as instituições deverão dispor dos meios para 
trabalharem nas novas línguas e responderem a uma ampliação das suas missões e 
acolherem os nacionais dos novos Estados-membros. Por analogia com o largamento 
anterior, a Comissão utilizou um custo forfetério médio da ordem de 400 milhões de 
euros, evoluindo de 370 milhões no início do período até 450 milhões no final do 
período. 
5.2. Financiamento da adesão 
O quadro n°2 indica as dotações para autorizações destinadas a cobrir o custo da 
adesão: aumentarão progressivamente de importância à medida que as novas 
autorizações forem objecto de pagamentos. O quadro apresenta uma repartição da 
origem deste financiamento. 
As despesas agrícolas deveriam ser totalmente financiadas pela margem deixada 
disponível sob a linha directriz, não exigindo, portanto, aumento dos limites máximos 
das Perspectivas Financeiras. Após esta tomada em conta do alargamento, só no final 
do período 2005-2006 é que o montante global das despesas agrícolas deveria deixar 
subsistir uma margem significativa. 
As dotações para pagamentos correspondentes às outras rubricas serão cobertas tanto 
pelas disponibilidades reservadas para o efeito no quadro das Perspectivas Financeiras 
destinadas aos quinze Estados-membros, como pelos recursos próprios suplementares 
autorizados pelo aumento do PNB da União originado pela adesão. 
Todavia, com base nas actuais previsões do PNB, essas fontes de financiamento 
disponíveis ultrapassariam as necessidades em termos de dotações para pagamentos. 
Os recursos líquidos não utilizados virião, então, acrescentar-se à margem para 
imprevistos que passaria de 0,03% do PNB na Comunidade a quinze 
Estados-membros para 0,05% e seguidamente para 0,06% do PNB numa Comunidade 
alargada. 
24 
5.3. Integração da incidência da adesão nas Perspectivas Financeiras de uma 
Comunidade alargada 
Na altura de cada adesão, a Comissão irá propor uma adaptação das Perspectivas 
Financeiras tendo em conta as modalidades efectivas da adesão e baseando-se na 
programação prevista no quadro n°2. 
Esta adaptação consistirá num aumento dos limites máximos das Rubricas 2, 3 e 5 
para fazer face às despesas originadas pela adesão. Em contrapartida, a linha directriz 
agrícola não será aumentada aquando da adesão uma vez que as novas despesas serão 
cobertas pela margem existente sob a linha directriz. Contudo, será calculada, de 
acordo com o método inalterado, a partir dos parâmetros relativos a uma Comunidade 
alargada e, designadamente, a tomada em conta, a partir de 2003, de um crescimento 
económico reforçado tendo em conta o ritmo de cresicmento mais rápido dos PECO. 
25 
Quadro 1 : 
Quadro das Perspectivas Financeiras 
Mihoes de euros - precos de 1999 - Dotacoes para 
autorizacoes 
1. AGRICULTURAL) 
da qual ajuda pre'-adesao 
2. ACQOES ESTRUTURAIS 
Fundos Estruturais 
Fundo de Coesao 
Instrumento estrutural de pre-ades§o 
arterioles adaptag6es(**) 
3. POLITICAS INTERNAS 
4.ACQ0ESEXTERNAS 
das quais ajuda pre-adesao 
5.ADMINISTRACAO 
6. RESERVAS 
Reserva monetaria 
Reserva para ajudas de emergencia 
Resrva para garantias 
LIMITE MAXIMO DAS DOTACOES PARA AUTORIZACOES 
LIMITE MAXIMO DAS DOTAC6ES PARA PAGAMENTOS 
Limite maximo das dotacoes para pagamentos (em percentagem do PNB) 
Margem 
Disponivel para a adesao 
Limite maximo dos recursos prdprios 1999 
45.205 
39.025 
32.731 
3.000 
3.294 
6.386 
6.870 
4.723 
1.192 
500 
346 
346 
103.401 
96.380 
1,23% 
0,04% 
1,27% 2000 
46.050 
520 
36.640 
32.600 
3.000 
1.040 
6.390 
6.870 
1.560 
4.730 
850 
500 
200 
150 
101.530 
98.800 
1,24% 
0,03% 
1,27% 2001 
46.920 
520 
37.470 
33.430 
3.000 
1.040 
6.710 
7.070 
1.560 
4.820 
850 
500 
200 
150 
103.840 
101.650 
1,24% 
0,03% 
1,27% 2002 
47.820 
520 
36.640 
32.600 
3.000 
1.040 
6.880 
7.250 
1.560 
4.910 
600 
250 
200 
150 
104.100 
102.930 
1,22% 
0,03% 
0,02% 
1,27% 2003 
48.730 
520 
35.600 
31.560 
3.000 
1.040 
7.050 
7.430 
1.560 
5.010 
350 
0 
200 
150 
104.170 
103.520 
1,20% 
0,03% 
0,04% 
1,27% 2004 
49.670 
520 
34.450 
30.410 
3.000 
1.040 
7.230 
7.610 
1.560 
5.100 
350 
0 
200 
150 
104.410 
103.810 
1,18% 
0,03% 
0,06% 
1,27% 2005 
50.630 
520 
33.410 
29.370 
3.000 
1.040 
7.410 
7.790 
1.560 
5.200 
350 
0 
200 
150 
104.790 
104.170 
1,15% 
0,03% 
0,09% 
1,27% 2006 
51.610 
520 
32.470 
28.430 
3.000 
1.040 
7.600 
7.900 
1.560 
5.300 
350 
0 
200 
150 
105.230 
104.560 
1,13% 
0,03% 
0,11% 
1,27% 
O O limite máximo correspeonde à linha directriz agrícola 
(**) incluindo o montante relativo ao mecanismo financeiro EEE e a proposta de adaptação apresentada pela Comissão na sequência das condições de execução do orçamento de 
O 1997. 
Quadro 2 : 
Despesas relacionadas com a adesão e respectivo financiamento 
Milhoes de euros - precos de 1999 -
Despesas 
Rubrics 1 (*) 
Rubrics 2 
Rubrica 3 
Rubrica 5 
Total das dotacoes para autorizacoes 
(1) Total das dotacoes para pagamentos 
Fontes de financiamento disponiveis 
Financiamento das despesas agricolas mediante saque sobre a margem 
disponivel sob a linha directriz 
Disponibilidades reservadas para a adesao no quadro fmanceiro da 
Comunidade a Quinze (estimativa) 
Acrescimo dos recursos proprios resultante do aumento do PNB da Uniao em 
virtude da adesao (estimativa) 
(2) Total dos financiamentos disponiveis 
Evolugao das margens sob o limite maximo dos 
recursos proprios 
Margem (2)-(1) 
Margem no quadro financeiro a Quinze (0,03 % do PNB) 
Margem total disponivel numa Comunidade alargada (estimativa) 
Margem total em percentagem do PNB da Comunidade alargada 2002 
1.600 
3.750 
730 
370 
6.450 
4.140 
1.600 
1.280 
3.440 
6.320 
2.180 
2.520 
4.700 
0,05% 2003 
2.030 
5.830 
760 
410 
9.030 
6.710 
2.030 
3.300 
3.510 
8.840 
2.130 
2.580 
4.710 
0,05% 2004 
2.450 
7.920 
790 
450 
11.610 
8.890 
2.450 
5.680 
3.580 
11.710 
2.820 
2.650 
5.470 
0,06% 2005 
2.930 
10.000 
820 
450 
14.200 
11.440 
2.930 
8.060 
3.660 
14.650 
3.210 
2.720 
5.930 
0,06% 2006 
3.400 
12.080 
850 
450 
16.780 
14.220 
3.400 
10.470 
3.740 
17.610 
3.390 
2.780 
6.170 
0,06% 
(*) despesas estimadas a preços de 1999 a título de comparação. Apenas as estimativas a preços correntes são pertinentes. 
ANEXO A Dados económicos de base 
Mil milhoes de euros- precos 
PNB Quinze 
PNB novos Estados-membros 
PNB TOTAL 1999 
7804,3 2000 
7999,4 2001 
8199,4 2002 
8404,4 
291,9 
8696,3 2003 
8614,5 
303,6 
8918,1 2004 
8829,8 
315,7 
9145,6 2005 
9050,6 
328,4 
9378,9 2006 
9276,9 
341,5 
9618,3 
Previsoes de crescimento 2000-2001 2002-2006 
PNB Quinze 2^5% 2^5% 
PNB novos Estadso-membros 4,0% 4,0% 
PNB Comunidade alargada j 2,6% 
Deflacionador 2,0% 2,0% 
ÍS 
ANEXO B Estimativa da evolução das despesas agrícolas (preços correntes) 
Milhoes de euros 
Linha directriz agricola (precos correntes) (*) 
Despesas agricolas (precos correntes) 
Comunidade a Quinze (**) 
PAC apos reforma (medidas de mercado) 
Medidas de acompanhamento de desenvolvimento 
rural e medidas horizontals no sector da pesca 
Medidas veterinarias e fitossanitarias 
Ajuda pre-adesao (***) 
Margem 
Despesas estimadas para a adesao (p.m.) 1999 
45.205 
40.400 
40.400 
37.800 
2.600 
4.805 2000 
46.940 
42.650 
42.120 
37.275 
4.745 
100 
530 
4.290 2001 
48.750 
45.710 
45.170 
40.280 
4.790 
100 
540 
3.040 2002 
50.630 
47.515 
46.965 
42.035 
4.830 
100 
550 
3.115 
1.700 2003 
52.600 
49.040 
48.480 
43.510 
4.870 
100 
560 
3.560 
2.200 2004 
54.650 
49.250 
48.680 
43.670 
4.910 
100 
570 
5.400 
2.700 2005 
56.790 
49.270 
48.680 
43.620 
4.960 
100 
590 
7.520 
3.300 2006 
59.020 
49.360 
48.760 
43.670 
4.990 
100 
600 
9.660 
3.900 
(*) Linha directriz definida para os quinze Estados-membros. Hipótese de um deflacionador de 2% por ano de 2000 a 2006. 
(**) Relativamente ao exercício 1999, o montante indicado não vem prejudicar o montante exacto que será proposto no AO. 
(***) Ou seja, 520 milhões a preços constantes de 1999 
5*-

ISSN 0257-9553 
COM(98) 164 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 01 10 
N.° de catálogo : CB-C0-98-187-PT-C 
ISBN 92-78-32448-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3o