PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.9.2008 
SEC(2008) 2435 
  
CARTA RECTIFICATIVA N.º 1 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
 
PT 2   PT CARTA RECTIFICATIVA N.º 1 
RELATIVA AO ANTEPROJEC TO DE ORÇAMENTO DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
Tendo em conta: 
– o Tratado que institui a Comunidade Eur opeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º, 
– o Tratado que institui a Comunidade Europe ia da Energia Atómica e, nomeadamente, 
o seu artigo 177.º, 
– o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro  aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE, Euratom) n.º 1525/2007 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 34.º, 
a Comissão Europeia vem apresentar à autorida de orçamental a carta rectificativa n.º 1 
relativa ao anteprojecto de orçamento de 200 9 pelas razões indicadas na exposição de 
motivos. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 343 de 27.12.2006, p. 9. 
 
PT 3   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 4 
2. Kosovo ...................................................................................................................... ... 4 
2.1. Contexto .................................................................................................................. ..... 4 
2.2. Rubricas orçamentais, base s jurídicas e observações .................................................. 6 
3. Palestina ................................................................................................................... .... 7 
3.1. Contexto .................................................................................................................. ..... 7 
3.2. Rubricas orçamentais, base s jurídicas e observações ................................................ 10 
4. Ajuda alimentar.......................................................................................................... 11 5. Geórgia..................................................................................................................... .. 11 
6. Efeitos sobre a margem da rubrica 4.......................................................................... 12 7. Cooperação consular .................................................................................................. 12 8. Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)... 13 
8.1. Instalação e extensões ................................................................................................ 13 8.2. Implicações orçamentais ............................................................................................ 13 9. Agência de execução do programa de saúde  pública (PHEA) e agência de execução 
da rede transeuropeia de transportes (AE RTE-T)..................................................... 15 
QUADRO-RESUMO POR RUBRICA  DO QUADRO FINANCEIRO
................................. 16 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO  
O mapa de despesas por secção é transmitido separadamente através do sistema SEI-BUD. A 
título de informação, a versão inglesa do mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental. 
 
PT 4   PT 1. I NTRODUÇÃO  
A carta rectificativa n.º 1 (CR 1) relativa ao  anteprojecto de orçamento de 2009 (AO 2009) 
cobre o seguinte: 
– a mobilização de novos fundos, num montante de 40 milhões de euros de dotações de 
autorização com o objectivo de apoiar a es tabilidade e o desenvolvimento do Kosovo; 
– a mobilização de fundos adicionais num montante de 139 milhões de euros de dotações de 
autorização e num montante de 180 milhões de euros de dotações de pagamento, 
destinados a apoiar a Au toridade Palestiniana; 
– a criação do novo artigo orçamenta l 19 06 06 Cooperação consular; 
– as adaptações orçamentais decorrentes da extensão do mandato da Agência de Execução 
relativa à Educação, ao Audiovi sual e à Cultura (EACEA) aos programas Tempus e IPI; 
– a supressão das reservas previstas no an teprojecto de orçamento para 2009 após a 
aprovação da extensão dos mandatos da Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (PHEA) e da Agência de Execução da  Rede Transeuropeia de Transportes (AE 
RTE-T). 
2. K
OSOVO  
2.1. Contexto 
O Kosovo encontra-se sob administração das Na ções Unidas (ONU) desde 1999, com base na 
Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU). Em 17 de 
Fevereiro de 2008, a Assembleia do Kosovo adopt ou uma resolução que declara o Kosovo um 
Estado independente e soberano. A Constituição do Kosovo entrou em vigor em 15 de Junho. Até ao momento, a independência do Kosovo foi reconhecida por 46 membros da ONU e 21 
Estados-Membros da União Europeia. 
Em 12 de Junho de 2008, o Secretário-Geral da ONU comunicou as suas propostas para 
reconfigurar a Missão das Nações Unidas no Kosovo, reconhecendo a necessidade de a ONU proceder ao ajustamento dos aspectos operaci onais da presença inte rnacional no Kosovo e o 
facto de a União Europeia esta r disposta a desempenhar um papel reforçado no Kosovo, como 
indicado nas conclusões do Cons elho Europeu de 14 de Dezembro de 2007. Este processo de 
reconfiguração deverá estar terminado no Ou tono de 2008. A Resolução 1244 do Conselho de 
Segurança das Nações Unidas contin uará a aplicar-se até nova ordem. 
A Comunicação da Comissão sobre os Bal cãs Ocidentais de 5 de Março de 2008
3 confirmou a 
perspectiva europeia clara e tangível do Kos ovo e a intenção da Comissão de apoiar o seu 
reforço institucional e desenvolvimento e de organizar uma conferência de doadores com 
vista a mobilizar financiamento para dar resp osta às necessidades mais prementes do Kosovo. 
                                                 
3 COM(2008) 127. 
 
PT 5   PT O Conselho Europeu de Junho de 2008 confirmou as suas conc lusões de Dezembro de 2007 e 
as conclusões do Conselho "Assuntos gerais e relações externas" (CAGRE) de Fevereiro de 
20084, nos termos das quais a União Europeia  continua empenhada em ter um papel 
preponderante na garantia da estabilidade do Kosovo. O Conselho acolheu positivamente o relatório do Secretário-G eral da ONU que visa facilitar a implantação de uma missão "Estado 
de direito" (EULEX) no Kosovo no quadro da  Política Europeia de Segurança e Defesa 
(PESD) e que permite que a União Europeia reforce o seu papel operacional na área do 
Estado de direito. O Conselho expressou igualmen te o seu apoio à conferência dos doadores, 
organizada pela Comissão em 11 de Julho de 2008, e recordou a sua vontade de prestar 
assistência ao desenvolvimento económico e político do Kosovo através de uma perspectiva europeia clara.  
No quadro da preparação da conferência, as autoridades do Kosovo, com a assistência das 
instituições financeiras internacionais (IFI) e da Comissão, estabelece ram um Enquadramento 
das Despesas a Médio Prazo (EDMP)
5 para os anos 2008-2011, que  cobrirá a totalidade das 
receitas e despesas públicas previsíveis. Além disso, foram elaborados documentos de 
estratégia sectoriais pormenorizados em áreas como a educação, os tran sportes e o Estado de 
direito. Esta documentação foi apresentada e debatid a na conferência e serviu de base para os 
compromissos assumidos pelos participantes no sentido de cobrirem um défice identificado 
de cerca de 1,4 mil milhões de euros; deste mont ante, estima-se que cerca de mil milhões de 
euros serão necessários para ef eitos de desenvolvimento socio económico. Este défice está a 
ser coberto pela União Europeia e pelos EUA,  mas também pelos Estados-Membros da União 
Europeia a título individual, pelas IFI e por outros doador es bilaterais.  
Os compromissos totais assumidos na confer ência atingiram 1 236 milhões de euros, dos 
quais 102 milhões são destinados à reserva de estabilização6. Na linha do seu compromisso 
político por força do qual a questão do Kosovo assume um ca rácter eminentemente europeu, a 
União Europeia no seu conjunto comprometeu-se  a assumir 2/3 do montante total reunido.  
Para além dos 285 milhões de euros dos Es tados-Membros, a Comissão comprometeu-se 
relativamente a um montante de 508 milhões de euros, dos quais 358 milhões de euros a partir 
do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e 150 milhões de euros suplementares no 
âmbito da assistência macrofinanceira (A MF). Este montante foi subordinado ao 
compromisso assumido pelo Governo do Kosovo de  assegurar uma gestão sólida e eficiente 
dos fundos recebidos e de executar as refo rmas políticas acordadas. Está igualmente 
dependente da votação de dotações  orçamentais suficientes pela  autoridade orçamental, uma 
vez que, neste momento, o compromisso assu mido pela União Europeia ultrapassa a 
programação financeira actual para o Kosovo em  100 milhões de euros, uma vez que cerca de 
408 milhões de euros estão já programados no âmbito do IPA e da assistência macrofinanceira (AMF) para o período 2008/2010
7. A Comissão pretende, por conseguinte, 
aumentar em cerca de 100 milhões de euros os  montantes previstos para o Kosovo no quadro 
                                                 
4 Conselho da União Europeia, documento 11018/08 de 20.6.2008. 
5 O Fundo Monetário Internacional, na sua cart a de avaliação (sobre o EDMP e políticas de 
acompanhamento), emitiu uma avaliação ampl amente positiva sobre o quadro de política 
macroeconómica para o período 2008/2011. 
6 Para criar uma reserva para imprevistos, por exem plo, para despesas relacionadas com obrigações de 
dívida que o Kosovo possa herdar. 
7 258 milhões de euros estão já programados no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão 
(IPA) durante o período de três anos abrangido pelo EDMP e 150 milhões de euros estão ainda 
disponíveis a título de assist ência macrofinanceira (AMF). 
 
PT 6   PT da programação financeira para poder atingir o objectivo do compromisso assumido de 508 
milhões de euros.  
A fim de minimizar o impacto do financiamento adicional destinado ao Kosovo na margem 
limitada prevista para 2009, a Comissão solicita  40 milhões de euros de assistência 
suplementar antecipada no âmbito do orçamento de 2009. Este montante deve ser afectado à ajuda ao desenvolvimento através do IPA. Os restantes 60 milhões de euros provirão de 
reafectações internas na rubrica 4 e as dotações  correspondentes serão transferidas para o 
programa IPA ainda em 2008; isto significará ig ualmente uma concretização mais rápida do 
compromisso assumido a favor do desenvolvimento do Kosovo.  
Se vierem a ser disponibilizadas dotações ad icionais para o Kosovo, a Comissão pretende 
mobilizar financiamento para dar resposta às  necessidades significativas em termos de 
infra-estruturas identificadas no EDMP. Co m efeito, o mecanismo de preparação de 
infra-estruturas do IPA obteve rapidamente bons resultados no financiamento de actividades 
preparatórias para importantes projectos de  investimento no Kosovo. A absorção de tal 
financiamento será assegurada em estreita cooperação com as instituições financeiras 
internacionais relevantes. A título de acompanhamento, o Governo do Kosovo está 
empenhado em estabelecer, nos próximos 3 mese s, um quadro adequado para assegurar uma 
coordenação coerente entre doadores, que tenha em plena consideração as ambições do 
Kosovo em matéria de integração europeia.  
As autoridades desenvolverão e executarão tamb ém um plano de acção global para melhorar a 
gestão orçamental, nomeadamente nas áreas do cont rolo interno e da auditoria, para integrar 
melhor o orçamento de investimento e o actua l orçamento e para acelerar a execução do 
programa de investimento público, mediante o reforço da capacidade de programação, de prioritarização, de execução e de controlo do investimento público. As autoridades tomarão em consideração o relatório de avaliação da iniciativa relativa às despesas públicas e 
responsabilidade financeira (PEFA) do ano tr ansacto, que concluiu que o nível de risco 
fiduciário é suficientemente baixo para que os parceiros externos considerem a possibilidade de conceder apoio or çamental ao Kosovo. 
2.2. Rubricas orçamentais, ba ses jurídicas e observações 
O montante global necessário (40 milhões de euros em 2009) será incluído no artigo 22 02 02 
"Transição e assistência orientada para o re forço das instituições dos potenciais países 
candidatos" do Capítulo 02 "Processo e estr atégia de alargamento" do Título 22 
"Alargamento" .  
Artigo 22 02 02 — Transição e assistência orie ntada para o reforço das instituições dos 
potenciais países candidatos 
Dados 
Dotações do AO de 2009  Carta rectificativa n.º 1  Novo montante  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
429 330 000 225 489 000 40 000 000  469 333 000 225 489 000 
Tal como já mencionado, 40 milhões de euros de  dotações de autorização são solicitados a 
título de assistência antecipada no âmbito do orçamento de 2009.  
 
PT 7   PT 3. P ALESTINA  
3.1. Contexto 
Tal como avaliado em meados de 2008, a situação socioeconómica global nos Territórios 
Palestinianos Ocupados piorou em relação às expectativas formuladas no final de 2007. A 
Conferência Internacional dos Doadores para  o Estado Palestiniano, realizada em Dezembro 
de 2007, co-presidida pela Comissão, sublinho u que a responsabilidad e pelo crescimento 
económico da Palestina era partilhada pela Autori dade Palestiniana (AP) (tal como descrito 
no plano palestiniano de reforma e desenvolvi mento de 2008-2010), por Israel (no que se 
refere à supressão das restrições de circulaç ão e de acesso) e pela comunidade de doadores 
(assistência financeira). De acordo com o relatório do Banco Mundial de Maio de 2008 
apresentado ao Comité de Ligação Ad Hoc  (AHLC), o ciclo virt uoso de crescimento 
económico decorrente das acções conduzidas em pa ralelo pela AP, por Israel e pelos doadores 
não se concretizou8. Consequentemente, o crescimento real do PIB para 2008 será muito 
inferior ao previsto no plano palestiniano de reforma e desenvolvimento (3,5%), devendo 
situar-se possivelmente apenas em cerca de 1% (ainda no pressuposto de que se assistirá a 
uma ligeira redução das restrições durante o segundo semestre  do ano). Nesta fa se, a taxa de 
crescimento prevista para 2009 pelo Fundo M onetário Internacional (FMI) é de 3,6%, mas 
deverá, provavelmente, ser revista no sentido da baixa. 
Enquanto a AP prosseguiu o seu programa de reformas e os doadores concederam 
contribuições financeiras gene rosas, as restrições imposta s pelo Governo de Israel à 
circulação e acesso dos palestinianos continuam a pesar fortemente nas perspectivas económicas da Palestina. A ligei ra redução de um pequeno número  de postos de controlo na 
Cisjordânia não permitiu instaurar a livre circulação necessária. Nos cinco postos de 
passagem previstos para o trânsito de mercadoria s existe um sistema de transferência do frete 
entre veículos colocados lado a lado, o que im possibilita um volume significativamente mais 
elevado de tráfego. A perspec tiva de abertura de pontos de  passagem em Gaza, incluindo 
Karni, considerado vital para a economia de Gaza, permanece incerta após a trégua entre 
Israel e o Hamas em Junho de 2008. Actualmente, os fluxos com destino a Gaza limitam-se à ajuda humanitária e a fornecimento de combustível.  
Por outro lado, outros indicadores económicos  dos Territórios Palestinianos Ocupados 
registaram uma deterioração. Em 2007, o dese mprego atingia quase 23%, a comparar com 
apenas 10% antes do início da segunda Intifada . A taxa de desemprego é mais alta em Gaza, 
com quase 33% da população activa, atingindo 19% na Cisjordânia. 70% das famílias em 
Gaza e 56% na Cisjordânia vivem abaixo do limiar de pobreza (meados de 2007; Fonte PNUD). Em virtude do regime de isolamento estrito de Gaza, a taxa de pobreza extrema ultrapassa já actualmente os 35% regist ados em 2006. 38% da população palestiniana 
encontra-se em situação de inse gurança alimentar (56% em Gaza)
9. Além disso, está prevista 
para 2008 uma taxa de inflação de dois dígitos.  
Prevê-se que o défice do orçamento actual da Autoridade Palestiniana atinja 766 milhões de 
dólares americanos em 2008. A AP esforçou-se por controlar a massa salarial do sector 
público e por reduzir a necessidade líquida de financiamento (subvenções à electricidade e aos 
                                                 
8 Implementing the Palestinian Re form and Development Agenda, relatório de acompanhamento 
económico apresentado ao AHLC, 2 de Maio de 2008. 
9 Estudo sobre a segurança alimentar nos Territóri os Palestinianos Ocupados do PAM/UNRWA/FAO. 
 
PT 8   PT combustíveis). Por outro lado, a AP esforçou-se por reembolsar aos sectores privado e público 
todos os pagamentos em atraso acumula dos durante o período 2006-2007 pelo Governo 
liderado pelo Hamas. Apesar de tal ter conduzid o a despesas financeiras extraordinárias em 
2008, o reembolso antecipado de todas estas obrig ações diminuirá a carga das despesas da AP 
em 2009 e 2010.  
Justificação da intervenção comunitária  
É difícil estimar nesta fase as  necessidades globais precisas  para 2009, nomeadamente no que 
se refere às despesas de f uncionamento. O FMI só divulgará publicamente as suas previsões 
revistas antes da próxima reunião do Comité de Ligação Ad Hoc  prevista para 22 de 
Setembro. É necessário tomar em consideração um certo número de factores contextuais, em particular as incertezas sobre o resultado, até ao final de 200 8, do processo político lançado 
em Annapolis, os possíveis atrasos na organiz ação das eleições presidenciais palestinianas 
programadas para Janeiro de 2009 e as perspectiv as de alterações substanciais no terreno, 
nomeadamente no que se refere às restrições  à circulação e ao acesso, que têm implicações 
decisivas para a actividade económica.  
Se a evolução prosseguir segundo a tendência ve rificada actualmente, a Comissão espera que 
em 2009 a situação se mantenha estável ou registe mesmo uma ligeira melhoria na 
Cisjordânia, mas que provavelmente se agrave ai nda mais na Faixa de Gaza. Por conseguinte, 
as necessidades da população palestiniana deverão manter-se a um nível elevado.  
Tendo em conta a situação actual e as carências significativas acima desc ritas e considerando 
o grave défice da AP, a necessida de de ajuda externa, em pa rticular da União Europeia, 
enquanto maior doador dos palestinianos , manter-se-á também elevada.  
A estratégia de acção lançada em Novembro de 2007 no contexto do processo de Annapolis 
colocou a ênfase na determinação da União Europe ia de apoiar os esforços palestinianos de 
construção de um Estado, bem como em presta r assistência durante o período de transição. O 
Conselho "Assuntos Gerais e Relações  Externas" (CAGRE)  de Maio de 2008
10 confirmou que 
"a UE continua empenhada em prestar assistênci a aos esforços palestin ianos de consolidação 
do Estado numa vasta gama de  domínios" e sublinhou a necessidade de "cumprir as 
promessas feitas na Conferênci a Internacional de Doadores para o Estado Palestiniano, em 
Dezembro último em Paris." 
Tendo em conta os factores acima descritos,  o apoio a conceder pela Comissão aos 
palestinianos em 2009 consiste no seguinte: 
– Um elevado nível de assistência finan ceira à Autoridade Palestiniana, em 
coordenação com outros doadores  e organizações internac ionais. O objectivo destas 
acções continuará a consistir na melhoria da estabilidade orçamental da Autoridade 
Palestiniana, reforçando deste modo a sua cap acidade para assegurar a prestação de 
serviços à população palestiniana e fazer respeitar a lei e a ordem pública (prevê-se 
um apoio às despesas correntes num montan te de 14 milhões de euros por mês, ou 
seja, 168 milhões de euros por ano). 
– O reforço das instituições da Autoridade Palestiniana. O objectivo da assistência 
consiste em reforçar os ministérios e outras instituições da AP na perspectiva da 
                                                 
10 Conselho da União Europeia, documento 9674/1/08 de 26.6.2008. 
 
PT 9   PT criação de um Estado palestiniano. Será dada especial atenção ao reforço das 
capacidades da Palestina na área da seguran ça civil e do Estado de direito, domínios 
em que o papel essencial da União Europeia  foi confirmado na conferência de Berlim 
realizada em Junho de 2008. A Comissão continuará a conceder financiamento para 
projectos específicos em apoio de medidas lançadas pelo repres entante do Quarteto 
(estão previstos 18 milhões de euros para o reforço institucional, a sociedade civil, o 
Estado de direito, a educação e a saúde e 2 milhões de euros para actividades de geminação). 
– O apoio às instituições de Jerusalém Oriental. O estatuto de Jerusalém Oriental como 
possível capital do futuro Estado palestiniano assume uma importância política primordial (o apoio às despesas corrente s está previsto em 2 milhões de euros). 
– As eventuais medidas para apoiar a aplic ação de um acordo sobre questões relativas 
ao estatuto definitivo, que deverá ser concluído até Dezembro de 2008. Tal constituiria o resultado principal do pr ocesso de Annapolis apoiado pela União 
Europeia, embora as necessidades pormenor izadas não possam ser conhecidas antes 
do final do ano, em virtude do sigilo em to rno das negociações bilaterais (nenhum 
montante se encontra actualmente previsto). 
– Os projectos de desenvolvimento. A Co missão vai prosseguir e expandir o seu 
programa de infra-estruturas e outros proj ectos de desenvolvimento para apoiar a 
execução do plano palestiniano de reform a e desenvolvimento e retomará as suas 
actividades de desenvolvimento na Faixa de Gaza logo que as condições o permitam 
(o apoio previsto para as despesas corrent es ascende a 26 milhões de euros para as 
infra-estruturas e a 18 milhões de euros para a revitalização das actividades económicas em Gaza). 
– O apoio à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina 
(UNRWA), nas suas cinco áreas de interv enção e, em especial, em Gaza. Tendo em 
conta o aumento do preço dos produtos alimen tares nos países da região e o actual 
ritmo dos desenvolvimentos em Gaza, um número ainda maior de pessoas poderá vir a ficar dependente da ajuda externa e a pressão sobre a UNRWA poderá vir a 
aumentar (estão previstos 66 milhões de euros de ajuda às despesas correntes). 
Devido à instabilidade da situação nos Territórios  Palestinianos Ocupados, é difícil estimar as 
necessidades a médio prazo. Nos últimos a nos (2008, 2007 e 2006), os montantes afectados 
inicialmente aos palestinianos revelaram-se sistematicamente inferiores às necessidades reais. A Comissão teve que recorrer a outras rubricas do orçamento comunitário para cobrir este 
défice.  
Em 2006
, a assistência aos palestinianos prevista  nas rubricas “MEDA”, “Acordo de Paz” e 
“UNRWA” representava no total 222 milhões de euros, tendo uma grande parte deste 
montante sido afectado ao Mecanismo In ternacional Temporário e à UNRWA.  
Em 2007 , a assistência aos palestinianos a título da rubrica orçamental relativa ao IEVP para a 
Palestina, UNRWA e processo de paz (que corresponde às rubricas orçamentais “MEDA”, 
“Acordo de Paz” e “UNRWA” no quadro do Re gulamento MEDA) passou de um montante 
inicial de 172 milhões de euro s para 447 milhões de euros. 
 
PT 10   PT Em 2008 , foi reforçada a dotação inicial de 300 milhões de euros da rubrica orçamental 
relativa ao IEVP para a Palestina, a UNRWA e o processo de paz, passando para 380 milhões 
de euros, a fim de dar resposta ao pedi do dirigido pelo Primeiro-Ministro Fayyad à 
comunidade de doadores para assegurar o fi nanciamento do crescente défice a nível das 
despesas de funcionamento.   
Tendo em conta a necessidade de manter um nível realista de financiamento em 2009 e 
considerando a situação das finanças públicas pa lestinianas e as necessidades de assistência 
do Governo da Autoridade Palestiniana, a Comissão propõe, em 2009, reforçar o número 
orçamental 19 08 01 02 com 139 milhões de euros,  para atingir os 300 milhões de euros. 
No que se refere às dotações de pagame nto, o montante requerido no AO (100 milhões de 
euros) deve ser igualmente refo rçado em função das dotações de  autorização e da execução no 
passado. Considera-se necessário um montante  suplementar de 180 milhões de euros. 
No decurso de 2009, a Comissão pode, tal como ac onteceu nos anos ante riores, reapreciar a 
situação à luz da execução orçamental, da elegib ilidade dos diferentes tipos de assistência à 
Palestina ao abrigo dos diversos instrument os orçamentais disponíveis e dos esforços 
envidados por outros doadores. 
3.2. Rubricas orçamentais, ba ses jurídicas e observações 
O montante suplementar requerido (139 milhões de euros de dotações de autorização em 
2009) será incluído no número 19 08 01 02 "Cooper ação financeira de parceria e vizinhança 
europeia a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA" do capítulo 19 08 "Política 
Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia" do título "Relações Externas". 
Número 19 08 01 02 Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia a favor da 
Palestina, do processo de paz e da UNRWA 
 
PT 11   PT Dados 
Dotações AO de 2009  Carta rectificativa n.º 1  Novo montante  
Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  Autorizações  Pagamentos  
161 000 000  100 000 000 139 000 000 180 000 000 300 000 000 280 000 000 
Tal como indicado anteriormente, solicitam-se  139 milhões de euros para satisfazer as 
necessidades de assistência financeira da Autoridade Palestiniana, sendo dada ênfase, 
nomeadamente, à assistência financeira directa ao Governo e ao reforç o das instituições do 
futuro Estado palestiniano, tal como declarado durante a reunião do CAGRE de Maio de 2008.  
4. A
JUDA ALIMENTAR  
Tal como referido no AO de 2009, o aumento pers istente dos preços dos produtos alimentares 
a nível mundial afectará a capacidade de resposta da União Europeia às crises alimentares. No 
sentido de cobrir as necessida des alimentares mais prementes numa perspectiva humanitária e 
para que a União Europeia possa cumprir as suas obrigações internac ionais e honrar a quota-
parte do compromisso assumido em matéria de aj uda alimentar, a Comissão tenciona recorrer, 
se necessário, a todos os instrumentos orçamen tais disponíveis, incluindo a reserva para 
ajudas de emergência.  
Além disso, a Comissão adoptou, em Julho de 20 08, um projecto de regulamento que institui 
uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países 
em desenvolvimento. Esta facilidade destina-se prioritariamente a apoiar a agricultura nos 
países em desenvolvimento, permitindo-lhes, de sse modo, aumentar os níveis de produção. 
Ajudará igualmente estes países a atenuar as consequências negativas do aumento dos preços 
dos produtos alimentares sobre a população mais pobre.  
5. G EÓRGIA  
Em 1 de Setembro de 2008, o Conselho Europeu extraordinário declarou que a União 
Europeia está pronta a empenhar-se para dar apoio a todos os esforços tendentes a uma solução pacífica e duradoura dos conflitos na Geórgia. Para o efeito, foi decidido enviar uma missão exploratória encarregada de contribuir para a recolha de  informações e de indicar as 
modalidades para um empenho reforçado da União Europeia no terreno, ao abrigo da Política Europeia de Segurança e de Defesa.  
A Comissão forneceu já ajuda de emergência em  resposta à crise. Tanto o Conselho Europeu 
como o Parlamento declararam que a União Europeia deve estar preparada para fornecer ajuda para a reconstrução da Geórgia e para apoiar medidas de confiança e o desenvolvimento 
da cooperação regional. O Conselho Europe u apelou à realização de uma conferência 
internacional de doadores para apoiar o processo de reconstrução na Geórgia. A Comissão 
lançou já os preparativos para a realização de sta conferência. Uma vez terminada a fase da 
avaliação das necessidades e de repartição dos encargos pelos diferentes doadores, a Comissão traduzirá as respectivas im plicações no processo orçamental. 
 
PT 12   PT 6. E FEITOS SOBRE A MARGEM DA RUBRICA 4  
As necessidades suplementares combinadas da r ubrica 4 elevam-se a 179 milhões de euros de 
dotações de autorização, dos quais 40 milhões de euros destinados ao Kosovo e 139 milhões de euros destinados à Palestina. Subsiste a ssim uma margem abaixo do limite máximo de 64 
milhões de euros para a rubrica 4. As dotaçõ es de pagamento adicionais representam 180 
milhões de euros para a Palestina
. 
7. C OOPERAÇÃO CONSULAR  
Devido à crescente dimensão e frequência de crises graves em países terceiros, as instituições 
da União Europeia e os Estados-Membros dera m início a uma reflexão sobre o reforço da 
respectiva capacidade de resposta às crises, nomeadamente no domínio da cooperação consular. As Orientações para a protecção consular  dos cidadãos da UE em países terceiros, 
adoptadas pelo Conselho em Junho de 2006
11, prevêem que "as delegações da Comissão 
devem ser associadas ao planeamento de em ergência. É ponto assente que - a pedido da 
Presidência, e se necessário - as delegaçõ es/representações da Comissão poderão prestar 
apoio logístico às missões dos Estados-Memb ros, em especial em períodos de crise." 
Com base no artigo 20.° do Tratado CE, rela tivo à protecção dos cidadãos da UE não 
representados em países terceiros pelos se us Estados-Membros, e no artigo 20.º do Tratado 
UE, que define o papel das delegações da Comissão na aplicação do artigo 20.º do Tratado 
CE, as possíveis acções poderã o consistir, por exemplo, em colocar à disposição dos 
consulados dos Estados-Membros pessoal, escr itórios ou equipamento, em participar na 
locação de meios de transporte, de equipame nto ou de instalações ou em prestar apoio 
logístico. 
Como estas acções poderão exceder as possibili dades das delegações no que diz respeito à 
utilização das despesas de apoio admini strativo, que são estritamente limitadas às 
necessidades de funcionamento das delegaçõ es, a Comissão propõe a criação da rubrica 
orçamental específica 19 06 06 Cooperação cons ular, com base no n.º 6, alínea d), do artigo 
49.° do Regulamento Financeiro (competências específicas da Comissão atribuídas pelos 
Tratados), que permitirá financiar despesas operacionais potenciais a favor dos cidadãos comunitários.  
O montante anual necessário para estas de spesas potenciais será limitado (intervalo 
compreendido entre 50 000 euros e 500 000 euros) e cobrirá acções realizadas em países 
terceiros. A rubrica orçament al é proposta com uma menção pro memoria  (p.m.) tanto para as 
dotações de autorização como para as dotações de pagamento. Se necessário, poderá ser efectuada uma transferência dentro do Capítulo 19 06 Resposta às crises e ameaças globais à 
segurança. 
                                                
 
11 Documento 10109/2/06 do Conselho da União Europeia de 16.6.2006. 
 
PT 13   PT 8. A GÊNCIA DE EXECUÇÃO RELATIVA À EDUCAÇÃO , AO AUDIOVISUAL E À CULTURA 
(EACEA) 
8.1. Instalação e extensões 
Em 14 de Janeiro de 2005, a Comissão adoptou a Decisão 2005/56/CE que  institui a Agência 
de Execução para a gestão da acção comunitá ria nos domínios da educação, do audiovisual e 
da cultura (EACEA). 
O mandato da EACEA foi alargado, pela prim eira vez, pela D ecisão 2007/114/CE da 
Comissão, de 8 de Fevereiro de 2007, para incluir a gestão de: 
- a nova geração de programas anteriormente delegados à Agência (MEDIA 2007, Educação e 
formação ao longo da vida "Lifelong Learning",  Cultura, Juventude em Acção e Europa para 
os Cidadãos);  
- os projectos nos domínios da educação, formação profissional e juventude, regidos pelos 
acordos concluídos nestes domínios entre a Co munidade Europeia e os Estados Unidos da 
América e o Canadá;  
- outras vertentes do programa, em especial a Janela de Cooperação Externa Erasmus Mundus 
(incluindo a América Latina, a Ásia e os Balcãs).  
Foi proposta uma segunda extensão do mandato da Agência para abranger as partes restantes 
do programa MEDIA II (1996-2000). Esta pr oposta foi acompanhada pelo pedido dos 
recursos humanos necessários para a Jane la de Cooperação Externa Erasmus Mundus 
referente à América Latina, à Ásia e aos Balcãs , a fim de executar a extensão do mandato da 
Agência acordada em 2007.  
Após a aprovação pelo Comité das Agências de Execução (CAE) em 15 de Abril de 2008, e 
após o parecer positivo da Comissão dos Orçam entos do Parlamento Europeu (COBU) em 29 
de Maio de 2008, o mandato da Agência foi efectivamente alar gado para passar a abranger as 
restantes partes do programa MEDIA II (1 996-2000), através da Decisão da Comissão 
C(2008)2554, de 12 de Junho de 2008.  
Um estudo externo dos custos-benefícios, co ncluído em Abril de 2008, demonstrou que o 
recurso à Agência constitui a melhor solução para gerir o programa Tempus (quarta fase e 
encerramento da terceira fase) e para reforçar  a cooperação nas áreas da educação e juventude 
com os países industrializados e outros países e territórios de elevado rendimento (IPI), a fim 
de incluir novas actividades e projectos bilatera is com a Austrália, a N ova Zelândia, o Japão e 
a Coreia do Sul. Por conseguinte, a Comissã o propôs uma terceira extensão do mandato da 
Agência para incluir as acções comunitárias  no domínio dos programas TEMPUS III e IV e o 
programa IPI. Esta proposta foi apresentada ao  comité de regulamentação das agências de 
execução que emitiu um parecer favorável em 7 de Julho 2008 e foi igualmente apresentada, em conformidade com as modalidades de trab alho aplicáveis à criação/e xtensão das agências 
de execução, para parecer à Comissão dos Or çamentos do Parlamento Europeu (COBU).  
8.2. Implicações orçamentais 
As funções adicionais conferidas à EACE A, relacionadas com a extensão proposta, 
conduzirão a um aumento da subvenção conced ida à Agência de Execução, que será coberto 
por dotações existentes no âmbito dos númer os 19 01 04 30 Agência de Execução para a 
Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção  para programas das relações externas e 
 
PT 14   PT 22 01 04 30 Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — 
Subvenção para programas no âmbito da rubric a 4 no domínio de intervenção Alargamento. 
Os montantes referentes à última extensão (Tem pus III-IV e IPI) são colocados em reserva na 
pendência da sua aprovação pe la autoridade orçamental.  
Tendo em consideração estas duas extensõe s em 2008, a subvenção por programa e por 
rubrica orçamental no âmbito da rubrica 4 é a seguinte: 
(em milhões de euros) 
Rubrica 
orçamental  Programa  2009 
19 01 04 30 - Janela de Cooperação Exte rna Erasmus Mundus (política 
europeia de vizinhança e parceria, IEVP e Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, ICD) 
- Cooperação bilateral no domínio da educação IPI 
- Tempus (IEVP e ICD)
 + 3,79412 
22 01 04 30 Juventude dos Balcãs Ocidentais 
Janela de Cooperação Externa Erasmus Mundus 
Tempus (Instrumento de Assi stência de Pré-Adesão, IPA)  + 1,41013 
TOTAL DE 
EXTENSÕES   + 5,204 
Estes aumentos devem ser cobertos pelas dotaçõ es existentes dos programas operacionais que 
gerem, do seguinte modo: 
(em milhões de euros) 
Rubrica 
orçamental  Programa  2009 
19 05 01 Cooperação com países terceiros industrializados (IPI)  - 0,203 
19 08 01 01 Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com 
os países mediterrânicos  - 0,847 
19 08 01 03 Cooperação financeira de parceria e vizinhança europeia com 
a Europa Oriental  - 1,180 
19 09 01 Cooperação com países em desenvolvimento da América 
Latina  - 0,190 
19 10 01 01 Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia  - 0,310 
19 10 02 Cooperação com países em desenvolvimento da Ásia Central  - 0,333 
Capítulo 40 01  Reserva (Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas de 
relações externas)
 - 0,731 
Subtotal   - 3,794 
22 02 07 01 Programas regionais e horizontais (IPA)  - 1,410 
TOTAL DE 
EXTENSÕES   - 5,204 
O quadro de pessoal da Agência proposto no an teprojecto de orçamento de 2009 deve ser 
alterado a fim de acrescentar oito lugares de  agente temporário em 2009, para a segunda 
extensão. 
                                                 
12 Dos quais, 2,563 euros na reserva sujeita à aprovação da segunda extensão em 2008 pela autoridade 
orçamental. 
13 Dos quais, 1,314 euros na reserva sujeita à aprovação da segunda extensão em 2008 pela autoridade 
orçamental. 
 
PT 15   PT 9. A GÊNCIA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (PHEA)  E AGÊNCIA DE 
EXECUÇÃO DA REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES (AE  RTE-T) 
Em 15 de Abril de 2008, o Comité das Agências  de Execução (CAE), criado pelo artigo 24.° 
do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho14, aprovou a extensão do mandato da Agência 
de Execução do Programa de Saúde Pública (PHEA) e da Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (AE RTE-T). Seguiu-se em 29 de Maio a aprovação pela 
Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (COBU). 
Pelas Decisões da Comissão C(2008)2939, de  20 de Junho de 2008, e C(2008)3465, de 11 de 
Julho de 2008, o mandato destas agências foi de novo alargado para cobr ir, respectivamente, a 
gestão do Programa de Política dos Consumi dores 2007-2013 e das medidas comunitárias de 
formação no domínio da segurança dos alimentos e assumir a responsabilidade pela gestão de projectos de transportes apoia dos pelo novo Programa RTE-T 2007-2013. 
O anteprojecto de orçamento de 2009 previu dotações, a título de subvenções, atribuídas a 
estas duas agências, que foram inscritas em re serva na pendência da sua aprovação pela 
autoridade orçamental. Uma vez que esta co ndição foi cumprida e a extensão decidida, 
propõe-se que se proceda à transferência dos segu intes montantes da reserva 40 01 40 para as 
rubricas correspondentes. 
Agência de Execução 
para a Saúde e os Consumidores
 17 01 04 30 
17 01 04 31  1 710 000 euros 1 100 000 euros
 
Agência de Execução da 
Rede Transeuropeia de 
Transportes  06 01 04 31 
 9 794 000 euros  
                                                 
14 Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das 
agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários. JO 
L 11 de 16.1.2003, p. 1. 
 
PT 16   PT QUADRO-RESUMO  POR  RUBRICA  DO  QUADRO  FINANCEIRO  
Quadro Financeiro 
Rubrica/sub-rubrica  Quadro financeiro 2009  AO 2009  CR 1/2009  AO 2009 + CR 1/2009  
 DA  DP DA DP DA DP DA DP 
1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL         
1A. Competitividade para o crescimento e o emprego  11 272 000 000  11 689 966 000 10 285 190 500   11 689 966 000 10 285 190 500 
1B. Coesão para o crescimento e o emprego  48 428 000 000  48 413 884 669 34 914 134 166   48 413 884 669 34 914 134 166 
Total 59 700 000 000  60 103 850 669 45 199 324 666   60 103 850 669 45 199 324 666 
Margem1  96 149 331       96 149 331   
2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS          
das quais: despesas de mercado e pagamentos directos  46 679 000 000  42 860 252 000 42 814 219 000   42 860 252 000 40 825 600 500 
Total 59 639 000 000  57 525 729 686 54 834 932 000   57 525 729 686 54 834 932 000 
Margem22 113 270 314 2 113 270 314  
3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA     
3A. Liberdade, segurança e justiça  872 000 000  839 125 000 596 670 000   839 125 000 596 670 000 
3B. Cidadania  651 000 000  628 733 000 669 010 000   628 733 000 669 010 000 
Total 1 523 000 000  1 467 858 000 1 265 680 000   1 467 858 000 1 265 680 000 
Margem    55 142 000       55 142 000   
4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL3 7 440 000 000  7 440 432 000 7 579 456 769 179 000 000 180 000 000 7 619 432 000 7 759 456 769 
Margem   243 568 000    59 786 000   
5. ADMINISTRAÇÃO4 7 699 000 000  7 655 255 982 7 655 255 982   7 655 255 982 7 655 255 982 
Margem   121 744 018    121 744 018   
6. COMPENSAÇÕES  210 000 000  209 112 912 209 112 912   209 112 912 209 112 912 
Margem   887 088    887 088   
TOTAL 136 211 000 000 123 858 000 000 134 402 239 249 116 743 762 329 179 000 000 180 000 000 134 581 239 249 116 923 762 329 
Margem     2 630 760 751 7 436 237 671    2 446 978 751 7 256 237 671 
1 O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) nã o está incluído no cálculo da margem da rubrica 1A. 
2 O montante do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrito para além das rubricas pertinentes, tal como previst o no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006). 
3 A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações rel acionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (244 milhões de euros). 
4 Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5,  tem-se em conta a nota 1 do quadro financeiro para 2007-2013 rel ativamente a uma quantia de 78 milhões de euros a título das 
contribuições do pessoal para o regime de pensões.