Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia /* COM/2014/0565 final */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[1], nomeadamente, o artigo 10.º, autoriza a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia até um limite máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As condições de acesso ao Fundo são definidas no Regulamento (CE) n.º 2012/2002[2] do Conselho, dado que as alterações ao Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho[3] não podem ser aplicadas retroativamente. Com base nos pedidos enviados por Itália, Grécia, Eslovénia e Croácia, o cálculo da ajuda do Fundo, baseado na estimativa dos prejuízos totais causados pela catástrofe, é o seguinte: Catástrofe || Prejuízos diretos (EUR) || Limiar (milhões de EUR) || Montante com base na taxa de 2,5 % (EUR) || Montante com base na taxa de 6 % (EUR) || Montante total da ajuda proposta (EUR) || Inundações em Itália || 652 418 691 || 3 752,330 || 16 310 467 || ~ || 16 310 467 || Terramoto na Grécia || 147 332 790 || 1 168,231 || 3 683 320 || ~ || 3 683 320 || Tempestade de gelo na Eslovénia || 428 733 722 || 209,587 || 5 239 675 || 13 148 803 || 18 388 478 || Tempestade de gelo e inundações na Croácia || 291 904 630 || 254,229 || 6 355 725 || 2 260 538 || 8 616 263 || TOTAL || 46 998 528 À luz do exame destes pedidos[4] e tendo em conta os valores máximos de auxílio do Fundo, bem como a margem existente para reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia num montante total de 46 998 528 EUR. A Comissão vai apresentar um projeto de orçamento retificativo (POR) com o objetivo de inscrever no orçamento de 2014 as dotações de autorização e de pagamento específicas. Em caso de desacordo, será iniciado um procedimento de diálogo tripartido nos termos do n.º 11 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[5]. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia[6], nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira[7], nomeadamente o n.º 11, Tendo em conta a proposta da Comissão[8], Considerando o seguinte: (1) A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Fundo») para manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes. (2) O artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011). (3) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a eventual mobilização do Fundo. (4) A Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações. (5) A Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um terramoto. (6) A Eslovénia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades de gelo. (7) A Croácia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades de gelo seguidas de inundações. ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada uma quantia de 46 998 528 EUR em dotações de autorização e de pagamento, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. [2] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3. [3] JO L 189 de 27.6.2014, p. 143. [4] Comunicação da Comissão C(2014) 6077. [5] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1. [6] JO L 311 de 14.11.2002, p. 3. [7] JO C 373 de 20.12.2013, p. 1. [8] JO C […] de […], p. […].