Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de roupa de cama de algodão originárias da Índia

(2002/C 39/05)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado o "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras Afins da União Europeia (Eurocoton) (a seguir designado "autor do pedido"), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção de roupa de cama de algodão na Comunidade.

2. Produto

O produto em causa são roupas de cama de fibras de algodão puro ou combinadas com fibras sintéticas ou artificiais ou com linho (não sendo o linho a fibra dominante), branqueadas, tingidas ou estampadas, originárias da Índia, classificadas nos códigos NC ex 6302 21 00 (códigos Taric 6302 21 00*81, 6302 21 00*89 ), ex 6302 22 90 (código Taric 6302 22 90*19 ), ex 6302 31 10 (código Taric 6302 31 10*90 ), ex 6302 31 90 (código Taric 6302 31 90*90 ) ex 6302 32 90 (código Taric 6302 32 90*19 ). Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97 do Conselho(3), cujas taxas foram alteradas pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2001(4) (seguidamente designado "o regulamento de alteração" que determina igualmente a suspensão da cobrança dos direitos. Esta suspensão vem na sequência do reexame das medidas com base num relatório do painel e no relatório do órgão de recurso aprovado pelo órgão de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo "Comunidades Europeias - Direitos anti-dumping aplicáveis às importações de roupa de cama de algodão originárias da Índia".

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame intercalar baseia-se em elementos de prova apresentados pelo autor do pedido que demonstram que as circunstâncias relativas ao dumping se alteraram de forma significativa.

A alegação de aumento do dumping é baseada numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativamente superiores às margens de dumping determinadas nos inquéritos anteriores que deram origem às taxas do direito existentes, tal como especificado no regulamento de alteração.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consultas do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base. Durante o reexame mantém-se a suspensão do direito anti-dumping em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de alteração.

a) Amostra para o inquérito de dumping

Tendo em conta o número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- uma cópia do formulário de inscrição/certificado de membro do Conselho para a promoção de exportações de produtos têxteis de algodão,

- o volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas em toneladas do produto em causa no mercado interno no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001,

- a declaração se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(5) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores/exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final da amostra depois de ter consultado as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária, a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da Índia incluídas na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores que colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores da Índia que apresentem um pedido de tratamento individual tendo em vista a aplicação do disposto no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base devem solicitar um questionário dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, dado que o devem devolver devidamente preenchido dentro do prazo geral fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, essas partes devem saber que, se o método de amostragem for aplicado aos produtores/exportadores, a Comissão pode decidir não lhes conceder um tratamento individual se considerar que o mesmo seria indevidamente moroso e impediria a conclusão do inquérito em tempo útil.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas na denúncia e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar as suas observações, a fornecer informações diversas das respostas aos questionários e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se dar a conhecer, fornecer as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais no presente processo depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro dos prazos acima referidos.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra aquando da selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE

Direcções B e C

TERV 0/13

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 332 de 4.12.1997, p. 1.

(4) JO L 219 de 14.8.2001, p. 1.

(5) Para a definição de empresas coligadas, ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).