ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 31/01

Data de adoção da decisão 3.10.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34355 (12/N) Estado-Membro Hungria Região Dél-Dunántúl, Baranya N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Denominação (e/ou nome do beneficiário) A Pannonia Ethanol Mohács Zrt. fejlesztési adókedvezménye Base jurídica 1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról; 206/2006. (X. 16.) Korm. rendelet a fejlesztési adókedvezményről Tipo de auxílio Auxílio individual Pannonia Ethanol Mohács Zártkörűen Működő Részvénytársaság Objetivo Desenvolvimento regional, Investimento (AGRI) Forma do auxílio Desagravamento fiscal Orçamento Orçamento global: 11 206,50 HUF (em milhões) Intensidade 36,43 % Duração — Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Nemzetgazdasági Minisztérium Budapest József nádor tér 2–4. 1051 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 19.12.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.35482 (12/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Interventi urgenti a favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 20 e del 29 maggio 2012 Base jurídica Decreto del Ministro dell’Economia e Finanza 1o giugno 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 giugno 2012, n. 74, convertito, con modificazioni, nella legge 1o agosto 2012, n. 122 — articoli 1, 3 comma 1 (lettere a, b, b-bis), f, 4 comma 1 (lettera a), 10, 11, 11-bis e 13. Delibera del Consiglio dei Ministri del 22 maggio 2012. Delibera del Consiglio dei Ministri del 30 maggio 2012. Decreto-Legge n. 83 del 22 giugno 2012 convertito con modificazioni nella Legge n. 134 del 7 agosto 2012 — articolo 67-septies. Decreto Presidente del Consiglio dei Ministri del 4 luglio 2012, articolo 1. Decreto-legge 6 luglio 2012, n. 95, convertito, con modificazioni, nella legge 7 agosto 2012, n. 135 — articolo 3-bis Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento sectorial Forma do auxílio Diferimento fiscal, Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Garantia Orçamento Orçamento global: 2 662 EUR (em milhões) Orçamento anual: 2 662 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 29.5.2015 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Na sequência das decisões das Nações Unidas referidas no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 53/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (3).

As seguintes medidas, previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, são, por conseguinte, aplicáveis às pessoas singulares em causa:

a) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigo 2.o); bem como
PT Jornal Oficial da União Europeia C 201/8

Retificação da Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 366 de 14 de dezembro de 2013 )

(2017/C 201/07)

No quadro da página 28 é acrescentado o seguinte texto à Lista B:

Código da organização Descrição da organização EM CIS - UE FIDE - UE «DE_BMF_GZD_DVIII Zollkriminalamt -ZKA- DE 62 46 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFABerlin-Brandenburg Zollfahndungsamt Berlin-Brandenburg DE 2 45 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFADresden Zollfahndungsamt Dresden DE 1 51 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAEssen Zollfahndungsamt Essen DE 5 65 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAFrankfurt Zollfahndungsamt Frankfurt am Main DE 59 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHamburg Zollfahndungsamt Hamburg DE 15 77 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAHannover Zollfahndungsamt Hannover DE 4 67 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAMuenchen Zollfahndungsamt München DE 14 46 DE_BMF_GZD_DVIII_ZFAStuttgart Zollfahndungsamt Stuttgart DE 36»

No quadro da página 32:

onde se lê:

«Totals 1 027 1 405 »

deve ler-se:
Base jurídica

New law 4002/11 regulating the gaming market in Greece; various normative and regulatory acts including Concession Agreement of 15 December 2000 and Amending Acts of 2011; VLT Agreement and VLT License of November 2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/43

Retificação da publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 179 de 25 de junho de 2013 )

2013/C 283/09

Na página 21, no documento único, no ponto 3.2, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«no setor das frutas e produtos hortícolas»,

deve ler-se:

«no setor das frutas e produtos hortícolas (1)

(1) Substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/2

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2013/C 33/02

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2012, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Na sequência das decisões das Nações Unidas referidas no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 1251/2012 (2), que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (3).

As seguintes medidas, previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, são, por conseguinte, aplicáveis às pessoas singulares em causa:

a) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigo 2.o); e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 372/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 5.11.2012 Duração 5.11.2012-31.12.2012 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/04-N Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS67TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal SA.35721 (12/X)

Estado-Membro Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) UNITED KINGDOM, SOUTH YORKSHIRE N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Doncaster Borough Council Council House, College Road, Doncaster DN1 3AJ www.doncaster.gov.uk

Título da medida de auxílio Doncaster Aid for Land and Property Development

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Local Authority

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 1.11.2012-29.12.2017

Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 50,00 (em milhões)

Para garantias GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros, Outros — Preparatory Studies and consultancy costs (SMEs only) Contribution of Land for development purposes.

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários —

Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) (Referência para as normas relevantes: UK Building Regulations ) 35 % 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) (Referência para as normas relevantes: UK Building Regulations ) 45 % 20 %

Regime de auxílios (Referência para as normas relevantes: UK Building Regulations ) 25 % 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) (Referência para as normas relevantes: UK Building Regulations ) 60 % 20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) (Referência para as normas relevantes: UK Building Regulations ) 45 % 20 %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/19

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2012/C 336/10

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) Brasil, Índia e Israel Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho (JO L 288 de 6.11.2007, p. 1) 7.11.2012

(1) JO C 117 de 21.4.2012, p. 7.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Estado Membro UE/EEE Requerente Nome de fantasia Forma farmacêutica Dosagem Espécies alvo Via de administração

Bélgica Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Dinamarca Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

França Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Alemanha Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Grécia Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Irlanda Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Itália Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Luxemburgo Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Holanda Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Portugal Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular

Espanha Intervet International B.V. Wim de Körverstraat 35 5831 AN Boxmeer Holanda Nuflor 300 mg/ml solution for injection for cattle and sheep Solução injetável 300 mg/ml Bovinos e ovinos Bovinos – subcutâneo e intramuscular Ovinos - intramuscular
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 332/02

Data de adoção da decisão 17.9.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.33320 (11/N) Estado-Membro Dinamarca Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Skovbrugsforanstaltninger inden for rammerne af programmet for udvikling af landdistrikter: — Betalinger for miljøvenligt skovbrug (foranstaltning 225) — Ikke-produktive investeringer (foranstaltning 227) Base jurídica 1) Lovbekendtgørelse nr. 945 af 24. september 2009 2) Bekendtgørelse om tilskud til fremme af bæredygtig skovdrift 3) Bekendtgørelse om tilvejebringelse af Natura 2000-skovplanlægning 4) Udkast til »Bærdygtig skovdrift. Vejledning om tilskud til sikring af skovnaturtyper og velegnede levesteder for arter i skov i Natura 2000-områderne«. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura, Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 56 DKK (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Naturstyrelsen Haraldsgade 53 2100 København Ø DANMARK Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 17.9.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34907 (12/N) Estado-Membro Eslováquia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Schéma štátnej pomoci na platby poistného proti prírodným katastrofám Base jurídica — § 10 nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka, — zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov, Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Prémios de seguro Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 4 EUR (em milhões) Orçamento anual: 2 EUR (em milhões) Intensidade 50 % Duração até 31.12.2013 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 313/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.9.2012 Duração 17.9.2012-31.12.2012 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS57TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 302/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.8.2012 Duração 24.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS47TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 297/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 297/01

Data de adoção da decisão 17.8.2012 Número de referência do auxílio estatal SA.34624 (12/N) Estado-Membro Itália Região Lombardia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Progetto speciale agricoltura — Aiuti a favore delle aziende agricole che rientrano nelle aree protette regionali — l.r. 30 novembre 1983, n. 86 Base jurídica — Bozza di delibera «Progetto speciale agricoltura — aiuti a favore delle aziende agricole che rientrano nelle aree regionali protette — legge regionale 30 novembre 1983, n. 86 “Piano generale delle aree protette regionali”», — Legge regionale 30 novembre 1983, n. 86 «Piano generale delle aree regionali protette. Norme per l’istituzione e la gestione delle riserve, dei parchi e dei monumenti naturali nonché delle aree di particolare rilevanza naturale ed ambientale» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Proteção do ambiente, Apoio técnico (AGRI) Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 4 EUR (em milhões) Orçamento anual: 1 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2017 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Lombardia Piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano MI ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/15

DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Itália

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.28642 (C 17/10) (ex N 315/09) — Firmin Srl

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 302/12

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 20 de julho de 2010 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Itália ter retirado a sua notificação em 27 de junho de 2012.

(1) JO C 278 de 15.10.2010, p. 28.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2012 Duração 21.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/1N2AB. Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS41TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 285/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23.8.2012 Duração 23.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7DE. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIId, VIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS36TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

GENERAL SECRETARIAT FOR RESEARCH AND TECHNOLOGY

Creation of Innovation Clusters — A Greek Product, A Single Market: The Planet (Pilot Operation Phase)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)