16. TrÆfico de crianças em `frica
B5-0359, 0365, 0372, 0379 e 0389/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o trÆfico de crianças em `frica
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o trÆfico de crianças e sobre o trÆfico de seres
humanos,
 Tendo em conta a Convençªo 182oda OIT sobre as mais graves formas de trabalho infantil e a
Convençªo dos Direitos da Criança das Naçıes Unidas,
 Tendo em conta a reuniªo realizada em Londres pela Associaçªo Internacional do Cacau, que agrupa
42 países consumidores e produtores, destinada a estudar soluçıes para impedir que este problemacontinue a persistir,
A. Considerando que o trÆfico de crianças se tornou um problema de gravidade crescente em diversas
regiıes de `frica, particularmente na `frica Ocidental, e que, segundo dados da UNICEF, este trÆficoafecta anualmente 200 mil crianças na `frica Ocidental e Central,
B. Horrorizado perante o facto de estas crianças serem vendidas em países da `frica Ocidental como
mªo-de-obra domØstica e comercial e tambØm para exploraçªo sexual,
C. Considerando que os baixos preços mundiais do cacau e de outras matØrias-primas contribuiu para a
utilizaçªo de mªo-de-obra infantil barata,
D. Considerando que um navio registado na NigØria (Etireno) e que transportava 43 crianças e adolescen-
tes regressou ao porto de Cotonou em 16 de Abril de 2001 depois de lhe ter sido recusada a autori-zaçªo de acostar no Gabªo e nos Camarıes; que este navio zarpou do porto de Cotonou em fins deMarço passado,
E. Considerando que nªo foi ainda totalmente esclarecido se todas as crianças a bordo do Etireno eram
vítimas de trÆfico de crianças, mas que, pelo menos, 13 crianças das que se encontravam a bordopareciam ser vítimas desse trÆfico,
F. Considerando que a pobreza Ø a principal causa deste fenómeno,G. Considerando a responsabilidade essencial dos governos de todos os países em questªo de aplicarem
plenamente a Convençªo dos Direitos da Criança das Naçıes Unidas,
H. Preocupado com o facto de algumas empresas multinacionais utilizarem indirectamente a mªo-de-obra
infantil para baixarem os preços de mercado nos países industrializados,
I. Considerando que uma parte da responsabilidade cabe aos consumidores dos países ricos, que devem
preocupar-se com as condiçıes em que sªo cultivados os produtos que consomem,
J. Considerando que Ø essencial aprofundar as políticas que permitem uma remuneraçªo decente dos
produtores do terceiro mundo,
1. Apela aos Estados que ainda nªo ratificaram a Convençªo dos Direitos da Criança e a Convençªo
sobre as mais graves formas de trabalho infantil a ratificÆ-las e aplicÆ-las tªo rapidamente quanto possível;
2. Exorta as autoridades do Benim a investigarem este incidente com seriedade, de modo a descobrirem
a verdade sobre o caso do Etireno e a tomarem as medidas adequadas para evitarem no futuro o trÆfico decrianças; solicita a todos os países da `frica Ocidental e Central a combaterem com mais determinaçªotodas as formas de trÆfico de crianças;
3. Insta todos os países a assumirem as suas responsabilidades sempre que navios com crianças escra-
vizadas tentem acostar nos seus portos; exorta as autoridades portuÆrias responsÆveis pela segurança noporto dos países em questªo a darem mais atençªo à questªo das cargas humanas;7.2.2002 PT C 34 E/383 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
4. Solicita a emissªo de mandatos internacionais de captura contra os organizadores e os participantes
destas redes especializadas no de trÆfico de crianças;
5. Saœda a iniciativa da Grª-Bretanha, do Gana e da Costa do Marfim de estabelecerem um grupo de
trabalho para se debruçar sobre a questªo do trabalho forçado na produçªo de cacau na `frica Ocidental esolicita a todos os países da `frica Ocidental e Central que analisem a questªo do trÆfico e maus tratos decrianças para intensificarem o seu combate;
6. Solicita ao Conselho que apoie os países implicados no trÆfico de crianças na sua luta contra este
fenómeno e na organizaçªo de programas de reabilitaçªo das crianças escravizadas que tenham sido res-gatadas ou tenham escapado;
7. Solicita ao Conselho que apoie totalmente a campanha «Say Yes for Children», que visa proteger as
crianças e melhorar as suas condiçıes de vida;
8. Insta o Conselho a chamar a atençªo para esta problemÆtica e a desempenhar um papel de liderança
nos trabalhos preparatórios e ao longo da sessªo especial da Assembleia das Naçıes Unidas dedicada àcriança, a realizar no próximo mŒs de Setembro;
9. Apela à ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre os PMD, reunida em Bruxelas, para que adopte medi-
das contra o trabalho infantil;
10. Solicita à Comissªo que apresente propostas para que o desenvolvimento rural dos países africanos
permita pôr termo a este fenómeno;
11. Reclama uma rotulagem dos produtos que permita a identificaçªo rÆpida dos que sªo obtidos no
respeito da Øtica;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, à UNICEF,
aos Co-presidentes da Assembleia Parlamentar ParitÆria ACP-UE, à OAO e, em particular, às autoridades do
Benim e aos governos dos países da `frica Ocidental e Central.
17. Inundaçıes em França
B5-0382, 0383, 0390, 0391 e 0392/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as inundaçıes em França
O Parlamento Europeu,
A. Considerando as graves condiçıes climÆticas e as chuvas torrenciais que se abateram sobre a França,
nomeadamente a Soma, onde no período compreendido entre Outubro de 2000 e Abril de 2001choveu trŒs vezes mais do que o normal,
B. Considerando que vÆrias dezenas de comunas se encontram submersas e que milhares de pessoas
foram evacuadas,
C. Considerando a gravidade dos danos causados nas infra-estruturas, nas culturas e nas habitaçıes, que
neste momento se calcula em vÆrias centenas de milhıes de euros,
D. Considerando que estes danos atingem directamente as famílias nos seus bens, mas tambØm as explo-
raçıes profissionais (operÆrios, PME, industriais, agricultores) e os espaços naturais,
E. Preocupado com a frequŒncia das catÆstrofes climÆticas, que poderÆ estar associada às alteraçıes cli-
mÆticas decorrentes do agravamento da poluiçªo,
1. Exprime a sua profunda solidariedade para com todos os sinistrados;
2. Louva a onda de solidariedade e os esforços envidados pelos vÆrios organismos que se mobilizaram
para ajudar as vítimas das inundaçıes, muito especialmente as autoridades pœblicas, os políticos, os agentesdos serviços pœblicos, os corpos de bombeiros, os organismos militares e as associaçıes de voluntÆrios;C 34 E/384 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001