2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 (C6-0400/2006 — 2006/2167(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005 acompanhado das respostas do Centro [2],

- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], e, nomeadamente, o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [4], e, nomeadamente, o artigo 23o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5] e, nomeadamente, o seu artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0119/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2005:

NB — Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos,

Fonte: Dados do Centro — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

[6]

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa ao exercício de 2005 [6] |

| 2005 |

RECEITAS

Subvenção da CE (ao orçamento operacional da Agência) | 3402280,45 |

Receitas provenientes de taxas | |

Outras receitas | |

Total das receitas (a) | 3402280,45 |

DESPESAS

Título I: Pessoal

— Pagamentos | -500909,02 |

— Dotações transitadas | -361771,74 |

Título II: Despesas de Funcionamento

— Pagamentos | -597024,15 |

— Dotações transitadas | -534581,62 |

Título III: Despesas Operacionais

— Pagamentos | -69773,55 |

— Dotações transitadas | -540654,36 |

Total das despesas (b) | -2604714,44 |

Resultado do exercício (a - b) | 797566,01 |

Anulação de dotações de pagamento por utilizar transitadas do exercício anterior | |

Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas | |

Diferenças cambiais (ganho +/perda -) | -10168,55 |

Saldo da execução orçamental do exercício | 787397,46 |

Parte da subvenção a reembolsar à CE | -787397,46 |

Impacto nos activos | |

Impacto dos activos e amortizações | 222011,07 |

Impacto nos passivos do exercício | |

Transições | 1437007,72 |

Passivos | -363538,58 |

Outros ajustamentos | |

Encargos pendentes | -448377,86 |

Acréscimos e diferimentos | 20636,80 |

Bens em trânsito | 63108,90 |

Pagamento de serviços pela Comissão | -8490,00 |

Receitas excepcionais | 31250,85 |

Resultado dos ajustamentos económicos do exercício (e) | 953608,90 |

2. Aprova o encerramento das contas do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director Executivo do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 31.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 54.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

[6] Apenas se apresentam valores relativos a 2005 por se tratar de uma agência criada recentemente.

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