PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.6.2008 
SEC(2008) 2014 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Reino Unido 
 
elaborado em conformidade com o n.º 3 do artigo 104.º do Tratado 
 
(apresentada pela Comissão) 
 
{SEC(2008) 2016} 
PT 2   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Reino Unido 
 
elaborado em conformidade com o n.º 3 do artigo 104.º do Tratado 
 
1. INTRODUÇÃO  
O presente relatório avalia a evolução orçamenta l recente e actual no Reino Unido e analisa as 
suas perspectivas a curto e médio prazo à luz das condições económicas gerais e das medidas 
tomadas pelo Governo. O relatório é elabora do em conformidade com o n.° 3 do artigo 104.° 
do Tratado e vem na sequência da notificação do Reino Unido de um défice previsto superior 
ao valor de referência. 
O artigo 104.° do Tratado estabelece um proced imento relativo aos défices excessivos (PDE). 
Este procedimento é especificado no Regul amento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à 
aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos1, que 
constitui uma parte integrante do Pacto de Esta bilidade e Crescimento. Embora as disposições 
supra se apliquem ao Reino Unido nos mesmos mo ldes que noutros países não participantes 
na área do euro, importa recordar que, nos te rmos do artigo 5.° do Prot ocolo relativo a certas 
disposições relacionadas com o Reino Unido da  Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a 
obrigação de evitar défices excessivos, prev ista no n.º 1 do artigo 104. º do Tratado, não se 
aplica ao Reino Unido enquanto não aderir à te rceira fase da União Económica e Monetária 
(UEM). Em contrapartida, desde que aderiu à segunda fase da UEM, o Reino Unido deve, nos 
termos do n.° 4 do artigo 116.° do Tratado, "envida r esforços para evitar défices excessivos". 
De acordo com o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão deve acompanhar o 
cumprimento da disciplina orçamental com base em dois critérios, a sa ber: a) se a relação 
entre o défice orçamental programado ou verifica do e o produto interno bruto excede o valor 
de referência de 3% (salvo se essa relação tiv er baixado de forma substancial e contínua e 
tiver atingido um nível que se aproxime do va lor de referência ou, em alternativa, se o 
excesso em relação ao valor de referência for meramente excepcional e temporário e se aquela 
relação continuar perto do valor de referência) e b) se a relação entre a dívida pública e o 
produto interno bruto excede o valor de referência  de 60% (salvo se essa relação se encontra 
em diminuição significativa e se estiver a ap roximar de forma satisfatória do valor de 
referência).  
O n.º 3 do artigo 104.º estabelece que, se um Estado-Membro não cumprir os requisitos 
constantes de um ou de ambos estes critérios , a Comissão deve elab orar um relatório. O 
relatório deve analisar igualmente "se o défi ce orçamental excede as despesas públicas de 
investimento e tomar em consideração todos os outros factores pertinentes, incluindo a 
situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro".  
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p.6. Re gulamento com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5). O relatório tem em conta igualmente as "Especificações 
sobre a aplicação do Pacto de Es tabilidade e Crescimento e orie ntações sobre o conteúdo e a 
apresentação dos Programas de Esta bilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 
de Outubro de 2005, disponível em  
http://ec.europa.eu/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm . 
PT 3   PT O anterior PDE relativo ao Reino Unido (o terceiro2) foi revogado em Outubro de 2007. Este 
procedimento tinha sido iniciado em Setembro de 2005, aquando da adopção pela Comissão de um relatório nos termos do n.° 3 do artigo 10 4.°, após a notificação de Agosto de 2005 no 
âmbito do PDE, devido à existência de um défi ce das administrações públicas de 3,2% do PIB 
no exercício financeiro 2004/2005
3. Em Janeiro de 2006, o Cons elho, sob recomendação da 
Comissão, decidiu que o Reino Unido se encont rava em situação de défice excessivo, na 
acepção do n.º 6 do artigo 104.°4. Simultaneamente, e também com base numa recomendação 
da Comissão, o Conselho dirigiu recomendações ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º, para que o 
Reino Unido pusesse termo à situação de dé fice excessivo o mais tardar até 2006/2007. Em 
12 de Setembro de 2007, a Comissão adoptou uma recomendação relativa a uma decisão do Conselho que revoga o procedimento. Em 9 de  Outubro de 2007, o Conselho decidiu revogar 
o PDE em conformidade com o n.º 12 do artigo 104.º do Tratado. 
De acordo com os dados notificados pelas autoridades britânicas em Março de 2008
5
 no 
âmbito do PDE, o défice das administrações p úblicas no Reino Unido deverá situar-se em 
3,2% do PIB em 2008/2009, ultrapassando assim o valor de referência de 3% do PIB, 
enquanto a dívida bruta das administ rações públicas atingirá 43,0% do PIB6, isto é, menos do 
que o valor de referência de 60% do PIB, ma s revelando numa tendência para a subida. Estes 
rácios são idênticos aos publicados no orçam ento de Março de 2008 do Reino Unido. No 
entanto, uma declaração posterior do Governo, de 13 de Maio, anunciando uma redução do imposto sobre o rendimento das pessoas si ngulares em 2008/2009, financiado por um 
empréstimo suplementar (ver secção 2), implica rácios da dívida e do défice superiores aos 
previstos na notificação. 
Quadro 1
: Défice e dívida das administrações públicasa  
 2004/05 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 
 
     COM orçame
nto b de 
2008 COM  orçamen
to b de 
2008  
Saldo das administrações 
públicas 
Dívida bruta das administrações públicas
 3.5 
 
39.7 3.1 
 
41.7 2.6 
 
42.5 2.9 
 
43.2 3.3 
 
46.2 3.2 
 
45.2 3.3 
 
47.5 2.8 
 
46.1 
Nota : 
a Em percentagem do PIB. 
b As projecções notificadas em Março de 2008 são idênticas às publicados no orçamento de 2008 . 
Fontes : Eurostat, previsões esta belecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2008 e orçamento de 2008  
                                                 
2 O primeiro PDE relativo ao Reino Unido foi revogado em 1998. Na sequência de um défice de 3,2% do 
PIB em 2002/2003, em Abril de 2004, a Comissão iniciou um segundo PDE com um relatório elaborado nos termos do n.º 3 do artigo 104.º. Dadas as expectativas de que o défice excessivo 
regressaria abaixo do limiar de referência no ano seguinte, a Comissão e o Comité Económico e 
Financeiro concluíram que não se podia continuar a considerar que o Reino Unido se encontrava numa situação de défice excessivo tal como definido no Tratado. 
3 No Reino Unido, os exercícios financeiros abrang em o período de Abril a Março. O PDE aplica-se ao 
Reino Unido na base de um exercício financeiro (anexo ao Regulamento (CE) n.° 1467/97).  
4 Todos os documentos sobre o PDE relativo ao Reino Unido podem ser consultados no seguinte sítio 
Web: 
 http://ec.europa.eu/economy _finance/netstartsearch/pdf search/pdf.cfm?mode=_m2   
5 De acordo com o Regulamento (CE) n.° 3605/93 do Conselho, os Estados-Membros devem comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os níveis reais e pr evistos em termos de défice e de dívida pública. A 
notificação mais recente do Reino Unido pode se r consultada no seguinte endereço Internet: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_p ageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal . 
6 De acordo com a versão do PIB ajustada com base nos SIFIM. 
PT 4   PT Os valores do défice para 2008/2009 i ndicados na notificação comprovam prima facie  que o 
défice previsto no Reino Unido é um défice ex cessivo na acepção do Tratado e do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento, constituindo a decl aração mais recente uma prova suplementar 
nesse sentido. Assim, a Comissão decidiu aplica r ao Reino Unido o procedimento relativo aos 
défices excessivos, com a adopção do presente relatório. A secção 2 do relatório examina o critério relativo ao défice e a secção 3 o da dí vida. A secção 4 aborda o investimento público e 
outros factores relevantes. A análise técnic a subjacente às conclusões do relatório é 
apresentada num documento de trabalho mais pormenorizado dos serviços da Comissão, publicado ao mesmo tempo que o presente relatório
7. Ambos os documentos têm em conta as 
previsões estabelecidas pelos se rviços da Comissão na Primav era de 2007, publicadas em 28 
de Abril.  
2. CRITÉRIO DO DÉFICE   
A notificação de Março de 2008 previa que , em 2008/2009, o défice das administrações 
públicas se situaria em 3,2% do PIB. 
• Embora superior a 3% do PIB, o défice previsto está próximo  do valor de referência do 
Tratado. 
• A ultrapassagem do valor de referência de  3% do PIB não é de carácter excepcional . Mais 
especificamente: 
i) Não resulta de uma circunstância excepcional na acepção do Tratado e do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento;  
ii) Não resulta de uma de uma recessão económi ca grave na acepção do Tratado e do Pacto de 
Estabilidade e Crescimento. O crescimento do PIB em 2006 e 2007 estava acima do potencial, 
tendo atingido 2,9% e 3,0% respectivamente. Em relação a 2008 e 2009, as previsões dos 
serviços da Comissão estabelecidas na Pr imavera de 2008 podem ser consideradas uma 
avaliação actualizada das pers pectivas económicas do Reino Unido. As previsões apontam 
para uma desaceleração do crescimento britânic o em 2008 e 2009 para taxas anuais inferiores 
ao potencial, devido a uma contracção da procura interna, determinada por condições de crédito mais estritas, na sequência da cris e dos mercados financeiros, de um mercado 
imobiliário menos dinâmico e do aumento da inflação, que reduziu os rendimentos reais disponíveis. As previsões da Primavera de 200 8 são mais prudentes do que as previsões 
orçamentais do Reino Unido em relação ao r itmo de regresso a co ndições normais do 
mercado de crédito, incluindo a contracção de em préstimos pelas famílias com e sem garantia, 
que as previsões da Primavera consideram não se verificar antes de 2009. A melhoria 
esperada das exportações líquidas não permite  compensar totalmente a insuficiência da 
procura interna. Não obstante, o crescimento trimestral do PIB deverá manter-se positivo, e o 
seu crescimento anual deverá alcançar 1,7% em 2008 e 1,6% em 2009. Estas taxas de 
crescimento são semelhantes à média das previsões independentes de Maio de 2008, compiladas pelo UK Treasury (Ministé rio das Finanças do Reino Unido)
8. Com base num 
exercício financeiro, as previsões da Primaver a apontam para um crescimento do PIB de 1,4% 
em 2008/2009 e 1,8% em 2009/2010.  
                                                 
7 Documento técnico dos serviços da Comissão que acompanha o relatório sobre o Reino Unido, 
elaborado em conformidade com o n.° 3 do artigo 104.° do Tratado [ECFIN/G1/2008/REP 52966]. 
8 HM Treasury (2008): Forecasts for the UK economy – A comparison of independent forecasts, May 
2008 (Previsões para a economia britânica - compar ação de previsões independentes, Maio de 2008) 
 http://www.hm-treasury.gov.uk /media/0/C/200805forcomp.pdf  
PT 5   PT • O excesso previsto superior a 3% do valo r de referência do PIB não é temporário  na 
acepção do Tratado e do Pacto de Esta bilidade e Crescimento. Em 2009/2010, no 
pressuposto de que o Governo re speitará os planos relativos às despesas primárias não 
cíclicas anunciados no orçamento de 2008, as previsões dos serviços da Comissão 
estabelecidas na Primavera de 2008 apontam para uma manutenção do défice em 3,3% do 
PIB, com um fraco crescimento das receitas num contexto de abrandamento económico. Em contrapartida, as projecções orçamentai s de Março de 2008 anunciam um défice de 
2,8% do PIB em 2009/2010, baseando-se o maior optimismo do Governo numa retoma económica mais rápida e mais sólida do que a pr evista pelos serviços da Comissão nas suas 
previsões da Primavera: crescimento de 1¾% em 2008/2009 seguido de um aumento de 
2½% em 2009/2010. 
Quadro 2
: Evolução das situações macroeconómica e orçamentala 
  2004/05 2005/06 2006/07 2007/08 2008/09 2009/10 
 
    COM  Orçam
ento 
2008 COM  Orçam
ento 
2008 
PIB real (variação em %)b 3.3 1.8 2.9 3.0 1.7 2.0 1.6 2½ 
PIB potencial (variação em %) 
b,c  2.7 2.7 2.8 2.7 2.4 2 ½ 2.3 2 ½ 
Hiato do produto (% do PIB 
potencial)b,c 0.7 -0.1 0.0 0.4 -0.3 -0.6 -1.0 -0.6 
Saldo das administrações 
públicas  3.5 3.1 2.6 2.9 3.3 3.2 3.3 2.8 
Saldo primário  -1.4 -1.0 -0.4 -0.7 -1.1 -1.2 -1.2 -0.8 
Medidas pontuais e 
temporárias  - 0.3 - - - - - - 
Formação bruta de capital fixo das administrações públicas
 1.8 0.6 1.8 1.9 2.0 2.0 1.9 2.0 
Saldo corrigido das variações 
cíclicasc,d -3.7 -3.0 -2.7 -3.0 -3.1 -2.9 -2.9 -2.6 
Saldo primário corrigido das 
variações cíclicas  -1.7 -0.9 -0.6 -0.8 -0.9 -0.9 -0.8 -0.6 
Saldo estruturald,e -3.7 -3.3 -2.7 -3.0 -3.1 -2.9 -2.9 -2.6 
Saldo estrutural primário  -1.7 -1.2 -0.6 -0.8 -0.9 -0.9 -0.8 -0.6 
Notas : 
a Em percentagem do PIB, salvo disposição em contrário. 
b Com base num ano civil . Os valores da coluna 2004/2005 referem-se ao ano civil de 2004.  
c O crescimento do PIB potencial, os hiatos do produto e os saldos  corrigidos das variações cíclic as inscritos no orçamento de 
2008 são comunicados tal como recalculados  pelos serviços da Comissão com base nas informações cont idas no orçamento . 
d Orçamento de 2008 estima em 2,8% do PIB os saldos estr uturais e corrigidos das variações cíclicas em 2007/2008 
(recalculados pelos serviços da Comissão) . 
e Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de me didas pontuais e temporárias . 
Fontes : Eurostat e previsões dos serviços da Co missão estabelecidas na Primavera de 2008.  
Contudo, as projecções orçamenta is estabelecidas pela Comissão na Primavera de 2008 (e o 
relatório orçamental de 2008) er am anteriores à declaração do Governo, de 23 de Abril de 
2008, que anunciava compensações parciais aos ef eitos negativos da supressão, a partir de 
Abril de 2008, da taxa inicia l de 10% do imposto sobre os rendimentos (uma das medidas 
anunciadas no orçamento de Março de 2007). Um a primeira medida anunciada em 13 de 
Maio de 2008 consiste numa redução do imposto  sobre o rendimento das pessoas singulares 
em 2008/2009 financiada por empréstimos suplementares, o que conduzirá a um aumento do défice de 0,2 pontos percentuais do PIB em  2008/2009, aumentando o défice previsto pelos 
serviços da Comissão para 3,5% do PIB. Na  sua declaração, o Governo anunciou que nos 
anos seguintes pretende manter o mesmo níve l de apoio aos que possuem rendimentos mais 
PT 6   PT fracos9. A declaração não vincula o Gover no a prolongar em 2009/2010 a compensação 
oferecida em 2008/2009 totalmente financiada pe la dívida (abrindo assim a possibilidade de 
cobertura por medidas fiscais e ligadas às despesas10). No entanto, tal acarreta um risco 
importante de ultrapassagem do objectivo em matéria de défice em 2009/2010, 
comparativamente aos planos orçamentais de  Março de 2008, com um impacto semelhante 
ceteris paribus  nas projecções da Primavera. 
Em suma, o défice previsto está próximo do valor de referência de 3% do PIB, mas a 
superação prevista em relação a este valor nã o é nem excepcional nem temporária na acepção 
do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescime nto. Esta análise indica  que o critério do 
défice constante do Tratado não está a ser cumprido.  
3. CRITÉRIO DA DÍVIDA  
O rácio da dívida bruta das ad ministrações públicas do Reino Un ido deverá manter-se abaixo 
do valor de referência de 60% do PIB a mé dio prazo, embora apresente uma tendência 
ascendente até 2009/2010. As previsões da Primav era de 2008 estimam que a dívida bruta no 
final de 2007/2008 aumentou para 43,2% do PI B e apontam para um novo aumento do rácio 
da dívida para 46,2% do PIB em 2008/ 2009 e 47½% em 2009/2010 (ver quadro 1); no 
seguimento da declaração de 13 de Maio, as pers pectivas apontam para rácios ligeiramente 
mais elevados. A aceleração da progressão da dí vida pública deve-se em parte à deterioração 
do saldo primário. Contudo, em 2008/2009 o aument o anunciado de 3 pontos percentuais do 
rácio da dívida em relação ao ano anterior reflecte igualmente o efeito denominador de 
crescimento mais lento do PIB real e do deflator  do PIB, assim como um ajustamento défice-
dívida de quase 1% do PIB devido à substitu ição esperada do empréstimo do Banco de 
Inglaterra ao Northern Rock Bank, alargado progressivamente a partir de Setembro de 2007, 
por um financiamento direct o do Estado (ver secção 4.4 infra ). 
Esta análise indica que o critério da dívi da constante do Tratado está a ser cumprido. 
4. FACTORES RELEVANTES  
O n.° 3 do artigo 104.° do Tratado estabelece que o relatório da Comissão "analisará 
igualmente se o défice orçamental excede as desp esas públicas de investimento e tomará em 
consideração todos os outros factores pert inentes, incluindo a situação económica e 
orçamental a médio prazo desse Estado-Membro ". Estes factores são esclarecidos em 
pormenor no n.° 3 do artigo 2.° do Regulam ento (CE) n.° 1467/97 do Conselho, que 
especifica igualmente que serão devidame nte tidos em consideração "quaisquer outros 
factores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para uma apreciação 
qualitativa exaustiva do excesso em relação ao valor de referência e tenham sido comunicados 
pelo Estado-Membro à Comissão e ao Conselho".  
Em virtude das disposições supra , as seguintes quatro subsecções analisam: (1) a situação 
económica a médio prazo; (2) a situação orçament al a médio prazo (incluindo o investimento 
público); (3) outros factores apresentados pelo Estado-Membro e (4) outros factores 
considerados relevantes pela Comissão.  
                                                 
9 Ver ponto 35 da declaração do Chancellor : 
http://www.hm- treasury.gov.uk/newsr oom_and_speeches/speech es/statement/Speech_ statement_130508.cfm  
10 Aguardam-se novas declarações de política no relatório pré-orçamental do Outono de 2008. 
PT 7   PT 4.1. Situação económica a médio prazo 
Condições cíclicas e crescimento potencial   
Após um crescimento ligeiramente superior ao potencial em 2006 e 2007, as previsões da 
Primavera de 2008 indicam que, em 2008 e 2009, a economia britânica registará um período 
de crescimento económico fraco em relação ao potencial. Esta moderação deve-se sobretudo a uma quebra generalizada da procura interna,  embora acompanhada de uma melhoria na 
procura externa, na sequência da desvalorização c onsiderável da libra esterlina. Estes factores 
deverão contribuir para corrigir o défice da balança corrente do Reino Unido, que se situou 
em 4,2% do PIB em 2007. Com taxas de crescime nto potencial estimadas  ligeiramente abaixo 
dos 2½%, o crescimento previsto do PIB em  2008 e 2009 de 1,7% e 1,6% , respectivamente, 
dará origem a um hiato do produto negativo de ce rca de 1% do PIB até ao final do período de 
previsão. As perspectivas quant o ao hiato do produto estão de acordo com um regresso a um 
período de conjuntura económica desfavorável  em 2008 e 2009, mas não representava uma 
recessão económica grave.  
Reformas estruturais recentes 
Apesar de um crescimento relativamente robusto nos últimos anos e da grande flexibilidade 
registada nos mercados do trabalho, de capitai s e dos produtos, o Reino Unido continua a 
enfrentar problemas de produtiv idade. Em 2006, o PIB do Rei no Unido por hora de trabalho 
era 4% inferior à média da área do euro. Contudo, o Reino Unido tem vindo a recuperar o 
atraso, com um crescimento anual médio da produtividade do trab alho em 2001-2006 de 2,1% 
contra a 1,0% na área do euro. As medidas de política estrutural inci diram na melhoria das 
competências, I&D e inovação, base científica, regulamentação, regime de concorrência e produtividade dos serviços públicos, em confor midade com as prioridades formuladas no 
programa nacional de reforma do Reino Unido (incluindo o último relatório de execução de 2007) no contexto da Estratégia de Lisboa pa ra o crescimento e emprego. De acordo com a 
análise global das despesas de 2007, as de spesas do Reino Unido no domínio científico 
deverão manter-se estáveis nos próximo s três anos em torno de 0,4% do PIB.  Se estas 
medidas forem totalmente aplicadas, o impacto a longo prazo dos esforços de reforma no crescimento (e, por conseguinte, na s ituação orçamental) deverá ser positivo. 
4.2. Situação orçamental a médio prazo 
Défice estrutural e consolidação orçament al num período de conjuntura favorável 
Na sequência dos notáveis progressos realizados  a nível da consolidaçã o orçamental no final 
dos anos 90, a orientação orçamental passou a ser menos estrita no início de 2000, devido 
principalmente a um objectivo pol ítico explícito de aumentar significativamente as despesas 
com serviços públicos. Por conseguinte, o sald o das administrações públicas no Reino Unido 
passou de uma situação excedentária no final dos anos 90 para um défice global de 3,5% do PIB em 2004/2005, equivalente a uma deterior ação do saldo estrutural de 4½ pontos 
percentuais do PIB
11 entre 1999/2000 e 2004/2005. Em 2005/2006 e 2006/2007, o forte 
crescimento dos impostos sobre as sociedad es, impulsionado pelas receitas fiscais mais 
elevadas provenientes do sector financeiro, na sequência de um desempenho sólido do mercado de capitais, bem como das actividades de fusão e de aquisiçã o, contribuiu para uma 
melhoria das estimativas do défice global e estrutural. No entanto, a situação orçamental subjacente em 2007/2008 deteriorou-se, apesar  da conjuntura económica favorável. Na 
sequência da política orçamenta l pró-cíclica em 2007/ 2008, estima-se que o défice estrutural 
                                                
 
11 Estimativa dos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum relativa à estimativa do hiato do 
produto. 
PT 8   PT tenha aumentado ¼ pontos percentuais nesse ano, pa ra se situar em 3% do PIB. Em relação ao 
futuro, as previsões dos serviços da Comissã o estabelecidas na Pr imavera de 2008 tinham 
projectado uma nova deterioração da s ituação orçamental em 2008/2009, com uma 
desaceleração do crescimento das receitas decorrente do abrandamento económico. Contudo, 
a política orçamental menos estrita anunciada  pelo Governo em Maio de 2008 implica a 
possibilidade de o défice global atingir 3,5% do PIB e de o rácio do défice estrutural aumentar 
¼ pontos percentuais. As previsões da Primav era de 2008 tinham estimado o défice estrutural 
em cerca de 3% do PI B em 2009/2010, ou seja, ⅓ pontos percentuais menos do que na última 
estimativa do défice estrutural para 2008/2009. Es ta última reflecte em parte os efeitos 
combinados das medidas discricionárias, incluind o impostos mais elevados sobre o álcool e os 
veículos a motor, anunciados no orçamento de 2008, e a continuação de um crescimento mais 
lento das despesas públicas. Contudo, o compromi sso assumido pelo Governo de manter um 
nível de compensação indeterminado para as famílias com baixos rendimentos após 2008/2009 comporta um risco significativo de a redução do rácio do défice estrutural em 
2009/2010 ser de facto ser insuficiente.  
Investimento público   
A formação bruta de capital fixo das administ rações públicas aumentou de 1,2% do PIB em 
2000/2001 para 1,9% em 2007/2008, na  sequência da política do  governo de aumentar o 
investimento público em relação aos níveis relativamente baixos observados nos anos 
precedentes. Todavia, desde 2002/2003, o ráci o do défice das administrações públicas 
excedeu sistematicamente o rácio do investimento fixo bruto em relação ao PIB. De acordo com as previsões dos serviços da Comissão, o rácio do défice das ad ministrações públicas 
continuará a exceder o rácio do investimento  fixo bruto ao longo do período de previsão. 
Entre 2007/2008 e 2008/2009, prevê-se que o rácio do investimento das administrações públicas aumente de 0,1 ponto percentual para  2,0% do PIB, enquanto o défice global (antes 
da declaração de 13 de Maio) deverá  aumentar 0,4 pontos percentuais.  
Qualidade das finanças públicas   
Nos últimos anos, o rácio das despesas das administrações públicas em relação ao PIB 
registou um aumento superior a 5 pontos pe rcentuais, tendo passado de 39% em 1999/2000 
para 44% em 2006/2007. Em comparação, a média da UE situava-se perto de 47% em 1999 e 
2006. Esta progressão decorre da política governamental britâni ca de aumentar as despesas 
nos serviços públicos, com especial destaque para o aumento do investimento público em relação aos níveis rela tivamente baixos dos anos anteri ores. Em 2007, a análise global das 
despesas (Comprehensive Spending Review - CSR), anunciada conjuntamente com o relatório 
pré-orçamento de 2007 em Outubro de 2007, estabele ce planos e prioridades de despesas para 
os vários serviços para os exercícios  2008/2009, 2009/2010 e 2010/11. Os planos de despesas 
durante o período abrangido pela CSR de 2007 pr evêem um crescimento claramente inferior 
em comparação com anteriores análises das de spesas. As despesas públicas totais deverão 
aumentar em termos reais 2,1% em médi a por ano no período abrangido pela CSR 2007, 
contra uma média de 4,0% nas análises de de spesas que cobrem o período entre Abril de 1999 
e Março de 2008. A fim de apoiar os planos de despesas dos vários serviços e permitir a libertação de recursos para áreas prioritárias , o Governo adoptou igualmente um conjunto de 
iniciativas no contexto da CSR 2007 destinadas  a aumentar a eficiência e a eficácia das 
despesas públicas, incluindo um programa relati vo à optimização dos recursos e um quadro de 
gestão do desempenho. É ainda demasiado cedo pa ra determinar se as medidas introduzidas 
conduzirão efectivamente a uma melhoria real da  eficiência das despesas públicas. Há o risco 
de alguns dos ganhos de eficiência declarados  representarem puras economias de despesas, 
implicando uma redução da qualidade ou do dese mpenho dos serviços públicos. Além disso, 
os objectivos são intrinsecamente difíceis de avaliar.  
PT 9   PT Sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas  
A sustentabilidade das finanças públicas do Reino Unido está sujeita a um risco médio. 
Embora esteja a aumentar, o rácio da dívida br uta é actualmente muito inferior ao valor de 
referência de 60% do PIB estabelecido no Tr atado. O impacto orçamental a longo prazo do 
envelhecimento demográfico está próximo da  média da UE, apresentando as despesas 
públicas com pensões um aumento um pouco ma is limitado do que a média da UE devido, em 
parte, ao facto de o Reino Unido confiar relativ amente mais nos regimes de pensões privados 
do que os restantes países da UE. O vasto prog rama de reformas dos sistemas de pensões, 
adoptado em 2007, que pretende fazer  face ao risco de uma eventual inadequação dos futuros 
regimes de pensões, originará provavelmente um aumento ligeiramente maior das despesas 
relacionadas com o envelhecimento da popul ação. A análise da Comissão, baseada na 
situação orçamental no ano civil de 2007 indica que a sustentabilidade das finanças públicas 
está em risco, conclusão ainda mais óbvia se for igualmente tido em conta o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população. A obtenção de elevados excedentes primários poderia contribuir para  reduzir os riscos que pesam sobre a 
sustentabilidade das finanças públicas. 
4.3. Outros factores apresentados pelo Estado-Membro 
Numa carta de 20 de Maio de 2008, as autoridade s britânicas enumeraram alguns dos factores 
relevantes em conformidade com o n.° 3 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97 do 
Conselho. As autoridades referiram que as pr ojecções em matéria de finanças públicas 
contidas no orçamento de 2008 se basearam em pressupostos prudentes, analisados de forma 
independente, no âmbito de uma abordagem des tinada a ter em conta as contingências nos 
montantes orçamentais globais e a fazer face aos imprevistos. As previsões incorporam 
impactos negativos e revisões no sentido da baixa em vários domínios, incluindo as receitas 
fiscais do sector financeiro e do mercado imobiliário. As autoridades referem que o aumento 
do défice previsto no orçamento de 2008 reflecte a actuação dos estabilizadores automáticos, 
assim como dos factores não discricionários, a curto prazo, decorrente da crise excepcional 
nos mercados financeiros internacionais. Segund o a carta, as previsões britânicas indicam que 
o défice orçamental do Reino Unido descerá abaixo do valor de referência de 3% em 2009/2010, sublinhando o carácter temporário ex cepcional da ultrap assagem do valor de 
referência de 3% do PIB. As autoridades dest acam igualmente: os níveis da dívida muito 
inferiores ao valor de referência que, na su a opinião, permitem uma certa flexibilidade para 
investimentos sustentados nos serviços públicos ; os compromissos assumidos para melhorar a 
eficiência e a relação custos/benefícios das de spesas públicas; os planos de despesas que 
permitem obter melhorias nos serviços públicos ; os compromissos sólidos para aplicar a 
Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, nom eadamente no que respeita às 
despesas no domínio da ciência, o programa t ecnológico e a ensino superior; e as despesas 
programadas a favor da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). A análise supra  
contempla os elementos apresentados pelas autoridades, excepto as observações das autoridades sobre os compromissos assumidos  pelo Reino Unido em matéria de ajuda 
internacional. A este propósito, as autoridades evocam o prog rama do Reino Unido destinado 
a aumentar a sua contribuição a favor do dese nvolvimento internacion al, particularmente no 
contexto do compromisso colectivo da UE de  consagrar uma média de 0,56% do rendimento 
nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento até 2010. O Reino Unido prevê que esse 
nível seja atingido em 2010/2011. 
Em 2005 e 2006, o rácio da ajuda pública líquida  do Reino Unido ao desenvolvimento (APD) 
em relação ao rendimento nacional br uto (RNB) situou-se em 0,47% e 0,51% 
PT 10   PT respectivamente12. Os números da APD nesses dois anos incluíram a redução da dívida da 
Nigéria acordada pelo grupo de credores do Cl ube de Paris. Em 2007, a APD desceu para 
0,36%, em relação ao RNB, reflectindo a diminui ção dos níveis de redução da dívida.  
4.4. Outros factores considerados relevantes pela Comissão 
As previsões dos serviços da Comissão esta belecidas na Primaver a de 2008 baseiam-se no 
pressuposto de que os planos de despesas primárias não cícl icas anunciados no quadro da 
análise global das despesas de 2007 serão cumpridos. Contudo, durante seis anos, entre 
2002/2003 e 2007/2008, os resultados das despesas a nuais totais ultrap assaram as dotações 
iniciais em matéria de despesas estabelecida s nas análises precedentes. No entanto, as 
tendências observadas no passado revelam que as derrapagens de despesas são normalmente menores no primeiro ano do período de anális e das despesas, sugerindo que os riscos de 
ocorrência de despesas superiores ao previsto são relativamente mais reduzidas em relação ao 
défice previsto para 2008/2009, mas aumentarão em 2009/2010.  
A nacionalização, em 22 de Fevereiro de 2008, do Northern Rock Bank, que tem vindo a 
confrontar-se com graves problemas de liquide z desde Setembro de 2007, na sequência da 
contracção do crédito, não teve, até agora, repe rcussões directas nas contas públicas. Contudo, 
não é ainda totalmente claro se o emprést imo do Banco de Inglaterra a este banco, 
correspondente a 24,1 mil milhões de libras, ou seja, 1,7% do PIB no fi nal de Março de 2008, 
foi notificado como dívida púb lica, uma vez que foi concedido em nome do Estado e com 
garantia estatal. Esta questão está a ser deba tida entre o Instituto Nacional de Estatística 
britânico (UK’s Office for National Statistics- O SS) e o Eurostat. Entretanto, as injecções de 
capital por parte do Banco de Inglaterra e as ga rantias do Ministério da Finanças (Treasury) 
aos outros credores do banco (cerca de 30 mil milhões de libras ou 2,0% do PIB) constituem um eventual passivo.  
O tratamento contabilístico de alguns dos cont ratos de parceria entre os sectores público e 
privado (PPP) está a ser objecto de discussão entre o Eurostat e o OSS
13. A Comissão está 
consciente de que as autoridades britânicas pretendem adoptar Normas Internacionais de 
Relato Financeiro para a preparação das demo nstrações financeiras anuais dos ministérios e 
outros organismos públicos a partir de 2009/2010. Neste contexto, alguns dos actuais 
projectos de financiamento de iniciativa privada (PIP), extrapatrimoniais, poderiam ser 
reclassificados nas contas do sector públic o. Essas reclassificações não afectariam 
necessariamente as contas públicas. Todavia,  é ainda possível que as modificações no 
tratamento contabilístico, incluindo quaisquer mudanças para cumprir as orientações do 
Eurostat em matéria de contabilidade das PPP nas contas públicas, originem um ligeiro 
aumento da estimativa do défice das administrações públicas em 2009/2010, dependendo nomeadamente da parte de PPP extrapatrimoni ais que seriam reclassificados nas contas 
públicas. 
Na seu parecer sobre a act ualização mais recente do programa de convergência
14, o Conselho 
concluiu que o programa confirmava uma deterior ação significativa da situação orçamental do 
Reino Unido que, associada a um contexto macroeconómico porventura menos sólido do que 
o previsto, implicava um risco claro de, a curt o prazo, o défice das administrações públicas 
                                                 
12 Anexo 1, Relatório anual de 2008, Department for International Development  
http://www.dfid.gov.uk/pubs/files/depa rtmental-report/2008/Annexes-bcov.pdf   
13 Ver secção 6.6 do relatório sobre a última visita do Eurostat ao Reino Unido no âmbito do PDE: 
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/pls/portal/doc s/PAGE/PGP_DS_GFS/PGE_ DS_GFS_9/FINDINGS%2
0FROM%20THE%20MISSION%20TO%20THE%20UK%20ON%2025-
26%20JANUARY%202007_WEBSITE.PDF  
14 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUri Serv.do?uri=OJ:C:2008:049:0025:0028:EN:PDF 
PT 11   PT ultrapassar o valor de referência de 3% do PIB. Assim o Conselho convidou o Reino Unido a 
adoptar as medidas necessárias para que o défice não ultrapasse o valor de referência de 3% 
do PIB.  
5. CONCLUSÕES  
O défice das administrações públicas no Reino Unido previsto para 2008/2009 na notificação 
de Março de 2008 é de 3,2% do PIB, ou seja, supe rior mas próximo do valor de referência de 
3% do PIB. A política orçamental menos estrit a, anunciada pelo Governo em Maio de 2008, 
deverá aumentar o rácio do défice em 0,2 pont os percentuais em 2008/2009. A ultrapassagem 
prevista acima do valor de referência não pode ser considerada excepcional na acepção do 
Tratado e do Pacto de Estabilidade e Cres cimento. Além disso, também não pode ser 
considerada temporária. Estes elementos indi cam que o critério do défice constante do 
Tratado não está a ser respeitado. 
A dívida bruta das administrações  públicas mantém-se inferior ao  valor de referência de 60% 
do PIB. O critério da dívida previs to no Tratado está a ser cumprido. 
Em conformidade com o Tratado, o presente relatório examinou igua lmente os "factores 
relevantes". Uma vez que o défice não satisfaz o duplo critério da proximidade em relação ao 
valor de referência e do carácte r temporário da ultrapassagem, estes factores não podem, de 
acordo como o Pacto de Esta bilidade e Crescimento, ser tidos em conta no processo 
conducente a uma decisão relativa à existência de um défice excessivo.