Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 22/03 (ex NN 168/02) - "Reforma das instituições de formação"

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2003/C 110/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 19 de Março de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou as autoridades italianas da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações, relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

J-70 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Queira por favor mencionar em toda a correspondência a designação e o número do processo.

Estas observações serão comunicadas às autoridades italianas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Procedimento

Por carta de 27 de Maio de 2002, registada em 31 de Maio de 2002 (A/14263), a Comissão recebeu uma denúncia referente à Decisão n.o 57-5400 do Executivo Regional da região de Piemonte, de 25 de Fevereiro de 2002.

Foi endereçado às autoridades italianas um pedido de informação por carta D/55115 de 13 de Setembro de 2002. O autor da denúncia, que foi informado da continuação dada à mesma por carta da Comissão D/55127, de 16 de Setembro de 2002, apresentou informações adicionais por carta A/38090 de 5 de Novembro de 2002.

Por carta a número 12998, de 24 de Outubro de 2002, registada em 8 de Novembro de 2002 (A/38204), as autoridades italianas responderam.

2. Descrição

De acordo com o autor da denúncia, teriam sido concedidos auxílios ilegais a certas instituições de formação que exercem actividade no território da região de Piemonte, de acordo com a Decisão n.o 57-5400 do Executivo Regional da região de Piemonte, de 25 de Fevereiro de 2002 (em seguida referida igualmente como "a decisão"), que teria sido executada em violação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.

Da documentação anexa à resposta das autoridades italianas ao pedido de informação adicional da Comissão (A/38204) resulta que a Decisão n.o 57-5400 de 2002, que está na origem da denúncia, constitui a norma de aplicação à região de Piemonte do Decreto Ministerial n.o 173/2001 e, nomeadamente, do subprograma A - "Subsídios para pagamento de encargos anteriores".

Os auxílios concedidos pelo subprograma A têm como principal objectivo o reembolso de dívidas das instituições de formação relativas a encargos financeiros e custos salariais passados. É concedido sob a forma de subsídio não reembolsável. Os beneficiários do auxílio são instituições de formação, com diferentes formas jurídicas, com e sem fins lucrativos; as grandes empresas não estão excluídas.

O Decreto Ministerial n.o 173/2001 estabelece outros subprogramas, igualmente enumerados na Decisão Regional n.o 57-5400/2002:

B. "Incentivo à saída voluntária de pessoal"

C. "Adaptação de edifícios e equipamento às normas de segurança obrigatórias"

D. "Melhoria de equipamento informático"

E. "Formação de formadores, para cumprimento de requisitos de acreditação"

As autoridades italianas confirmam, na sua carta A/38204, que os auxílios em questão são concedidos através de fundos nacionais, no montante global de 180 mil milhões de liras italianas (cerca de 93 milhões de euros), executados e distribuídos entre as regiões italianas pelo Decreto Ministerial n.o 173/2001, que é a norma de aplicação do n.o 9 do artigo 118.o da Lei n.o 388/2000, que determinou a reforma das instituições de formação.

Pela mesma carta foi confirmado que o auxílio acima mencionado não é considerado um auxílio estatal pelas autoridades italianas, dado que, em sua opinião, visa apoiar actividades não produtivas, sendo classificado como de interesse geral.

3. Apreciação

A Comissão considera que a existência de um mercado concorrencial dos serviços de formação, pelo menos a nível nacional, é provada pela multiplicidade de entidades de formação que oferecem os seus serviços, concorrendo entre si, conforme demonstra o enorme número de entidades que solicitam auxílio ao abrigo do sistema actual, só na região de Piemonte. A existência de tal mercado pode igualmente extrair-se da própria denúncia que deu lugar a este processo.

Embora os serviços de formação constituam, provavelmente, um objecto limitado do comércio intracomunitário, não pode excluir-se que algumas empresas de formação tenham actividade a nível comunitário. Estas empresas poderiam estar interessadas em entrar no mercado italiano da formação.

A Comissão deve, por conseguinte, dar início ao procedimento de investigação formal, uma vez que a sua análise preliminar não lhe permitiu sanar todas as dúvidas relativas à questão de saber se a medida em causa constitui auxílio estatal, nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado.

Caso o regime em questão deva ser qualificado como auxílio estatal, a Comissão considera que, aparentemente, nenhuma derrogação estabelecida pelo Tratado CE será aplicável ao subprograma A.

De igual forma, os subprogramas B - "incentivo à saída voluntária de pessoal", C - "Adaptação de edifícios e equipamento às normas de segurança obrigatórias" e D - "Melhoria de equipamento informático" não parecem poder beneficiar de uma isenção

Apenas no caso dos auxílios para a adaptação de edifícios e equipamento, incluído no âmbito do subprograma C, poderá prever-se uma isenção, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo aos auxílios ao emprego (JO L 337 de 13.12.2002, p. 3), na medida em que incida sobre os custos adicionais do emprego de trabalhadores com deficiência.

Finalmente, os auxílios previstos no Subprograma E - "Formação de formadores" poderão beneficiar de uma isenção desde que cumpram todos os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo aos auxílios à formação (JO L 10 de 13.1.2001, p.20).

CARTA

"con la presente la Commissione si pregia di informare l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito all'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

I. Procedimento

Con lettera del 27 maggio 2002, registrata il 31 maggio 2002 (A/14263), la Commissione ha ricevuto un reclamo concernente la deliberazione n. 57-5400 della Giunta regionale del Piemonte del 25 febbraio 2002.

Con lettera del 13 settembre 2002 (D/55115) la Commissione ha inviato una richiesta di informazioni alle autorità italiane. Il ricorrente, che è stato informato del seguito dato al reclamo con lettera della Commissione D/55127 del 16 settembre 2002, ha fornito ulteriori informazioni con lettera A/38090 del 5 novembre 2002.

Con lettera n. 12998 del 24 ottobre 2002, registrata l'8 novembre 2002 (A/38204), le autorità italiane hanno fatto pervenire la loro risposta.

II. Descrizione dettagliata dell'aiuto

Il reclamante sostiene che sarebbero stati concessi aiuti illegittimi a taluni enti di formazione professionale, operanti nel territorio della Regione Piemonte, in virtù della deliberazione n. 57-5400 della Giunta regionale del Piemonte del 25 febbraio 2002 (in prosieguo citata anche come 'la deliberazione'), cui sarebbe stata data esecuzione in violazione dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato.

Dai documenti allegati al reclamo risulta che il ricorrente ha inviato una lettera, in data 29 marzo 2002, direttamente alla Regione Piemonte riguardante sia la definizione della misura - disposta dalla deliberazione 57-5400/2002 - come aiuto di Stato che il conseguente obbligo di notifica preliminare.

Con lettera del 2 maggio 2002 la Regione Piemonte ha risposto al reclamante che la deliberazione in questione riguarda il finanziamento previsto nel decreto del Ministero del Lavoro e Previdenza sociale 30 maggio 2001 n. 173 (d'ora in avanti indicato anche come 'DM 173/2001') ed ha precisato che i contributi disposti sono destinati a sostenere attività d'interesse generale e quindi non sono soggetti all'obbligo di notifica alla Commissione.

Dalla documentazione allegata alla risposta delle autorità italiane (A/38204), alla richiesta della Commissione di ulteriori informazioni, si evince che la deliberazione 57-5400/2002, che è all'origine della denuncia, costituisce il provvedimento di attuazione, per quanto riguarda la Regione Piemonte, del DM 173/2001 e in particolare del sottoprogramma A 'contributi per il pagamento di oneri pregressi'. La dotazione di questo specifico sottoprogramma è di 8,9 milioni di EUR, corrispondente al finanziamento attribuito alla Regione Piemonte mediante il decreto ministeriale n. 173/2001.

L'aiuto concesso in base al sottoprogramma A è destinato principalmente al pagamento di oneri pregressi, relativi a costi salariali e finanziari degli enti di formazione professionale. L'aiuto è accordato sotto forma di sovvenzioni non rimborsabili. I requisiti stabiliti per i soggetti finanziabili alla tabella 3) dell'allegato 1) della deliberazione, variano leggermente a seconda dell'intervento specifico del sottoprogramma contemplato, ma è in particolare stabilito che i beneficiari abbiano operato per un periodo da 3 a 5 anni in convenzione con la Regione e che abbiano realizzato un fatturato medio, nel corso del triennio 1998-2000, di 7 miliardi di ITL (circa 3,5 milioni di EUR).

Possono beneficiare dell'aiuto enti di formazione professionale, costituiti in varie forme, con o senza fini di lucro; non sono escluse le grandi imprese. Sembra che in base alla determinazione regionale n. 472 del 29 aprile 2002, siano già stati erogati aiuti a 24 beneficiari nel quadro di questo sottoprogramma specifico. A sette beneficiari è stato concesso un importo superiore alla soglia di 100000 EUR. In tre casi di questi sette, l'aiuto è stato superiore ad 1000000 di EUR; soltanto in un caso sono stati concessi più di 4000000 di EUR a titolo di aiuto.

L'intensità di aiuto non è stabilita né nel DM 173/2001, né nella deliberazione regionale succitata. Ciononostante la determinazione regionale 450 del 22 aprile 2002, mediante la quale è stato approvato l'elenco dei beneficiari relativo a tutti i sottoprogrammi previsti, sembra indicare che è stato molto spesso raggiunto il tasso di aiuto del 100 % (11 casi su 33) e che la soglia del 90 % è stata apparentemente superata in altri 10 casi.

Il decreto ministeriale n. 173/2001 prevede ulteriori sottoprogrammi, che sono riportati anche nella deliberazione della Giunta regionale 57-5400/2002, come indicato di seguito:

B. 'incentivi alle dimissioni volontarie del personale'

C. 'implementazione e manutenzione delle strutture operative e delle attrezzature alla legislazione sulla sicurezza'

D. 'adeguamento dei sistemi informatici'

E. 'formazione per l'acquisizione delle competenze previste per gli standard di accreditamento delle strutture'.

La Regione Piemonte non ha ancora versato ai beneficiari gli aiuti destinati a questi sottoprogrammi in quanto, apparentemente, doveva individuare l'ammontare delle ulteriori risorse finanziarie disposte dalla legge 448/2001 (legge finanziaria nazionale per il 2002), ma sembra che la determinazione n. 450/2002 abbia già stabilito il diritto all'aiuto in base a detti programmi e il relativo ammontare per ciascun beneficiario.

Le autorità italiane, nella lettera A/38204, confermano che l'aiuto in questione è concesso tramite il fondo nazionale ammontante complessivamente a 180 miliardi di ITL (circa 93 milioni di EUR) disposto e ripartito tra le varie regioni italiane mediante il DM 173/2001. Tale decreto costituisce il provvedimento di attuazione della legge nazionale 388/2000, la quale all'articolo 118, comma 9, dispone la ristrutturazione degli enti di formazione professionale.

Con la stessa lettera è stato confermato che l'aiuto succitato non è considerato, dalle autorità italiane, costituire un aiuto di Stato essendo, a loro avviso, destinato a sostenere attività non commerciali, classificate d'interesse generale.

La Commissione, nella fase attuale del procedimento, non è al corrente del processo di attuazione della succitata norma nazionale da parte delle altre regioni e province italiane.

III. Valutazione dell'aiuto

1. Presenza di aiuto ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE 'sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra gli Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza'.

L'aiuto in esame è concesso tramite l'erogazione di risorse pubbliche provenienti da un fondo, all'uopo costituito con norma nazionale.

Gli enti di formazione beneficiari dell'aiuto sono selezionati sulla base di criteri specifici, stabiliti dalle regioni. Pertanto, la misura è selettiva.

I contributi in questione migliorano la situazione finanziaria delle imprese beneficiarie in quanto riducono i costi che di norma esse dovrebbero sostenere direttamente. Giacché si ritiene che il regime si applichi una sola volta, al fine dell'accreditamento, gli enti di formazione che si affacciano successivamente sul mercato e le imprese che non beneficiano dell'aiuto nel quadro degli interventi contemplati, probabilmente non saranno in grado di recuperare lo svantaggio.

Per quanto riguarda il rischio d'incidenza sugli scambi intracomunitari, la Commissione osserva che l'esistenza di un mercato concorrenziale dei servizi di formazione, almeno a livello nazionale, è dimostrato dalla molteplicità degli enti di formazione che offrono i loro servizi, in concorrenza tra loro, come risulta dal numero elevato di enti che hanno presentato domanda di aiuto nel quadro del presente regime, nella Regione Piemonte. L'esistenza di siffatto mercato si può anche desumere dalla stessa denuncia, all'origine del presente caso.

Anche se la prestazione di siffatti servizi è destinata ad enti pubblici (regionali nel caso specifico), invece di essere offerta direttamente a imprese o ai beneficiari della formazione, ciò non muta il carattere economico dell'attività. Inoltre il fatto che alcuni enti, beneficiari dell'aiuto, siano senza scopo di lucro, non impedisce loro di essere in concorrenza, nello stesso mercato, con società commerciali.

Pertanto, la Commissione nutre seri dubbi sul fatto che la formazione professionale possa essere considerata come un'attività non commerciale di interesse generale, come indicato dalle autorità italiane.

Benché i servizi di formazione probabilmente formino soltanto in misura limitata oggetto di scambi intracomunitari, non si può escludere, in questa fase, che alcune società di formazione operino a livello comunitario. Queste imprese potrebbero avere interesse ad accedere al mercato italiano della formazione. Dal momento che il regime in questione apparentemente reca un vantaggio considerevole ai beneficiari, sia in termini finanziari (considerata l'intensità e l'ammontare dell'aiuto concesso) sia sotto il profilo della loro futura ammissibilità all'accreditamento da parte delle regioni italiane (dato che si suppone che il regime sia applicato una sola volta e che di conseguenza non rimanga accessibile agli enti di nuovo ingresso), l'accesso al mercato specifico di cui trattasi potrebbe diventare molto difficile. Analogamente, società estere potrebbero inviare i loro dipendenti per una formazione presso i beneficiari del regime e questi ultimi potrebbero prestare attività di formazione al di fuori dell'Italia.

Pertanto non si può escludere, in questa fase del procedimento, che il regime in esame debba essere considerato come aiuto di Stato a favore degli enti di formazione professionale, ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE e dell'articolo 61, paragrafo 1, dell'accordo SEE.

La Commissione è quindi tenuta ad avviare il procedimento formale d'indagine giacché l'esame preliminare non consente di sciogliere tutti i dubbi da essa espressi sul fatto che la misura in causa costituisca aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato.

Ne consegue che la qualificazione della misura come aiuto di Stato è puramente provvisoria e che la presente decisione è anche destinata a permettere alla Commissione di ottenere tutte le opinioni di cui ha bisogno per adottare una decisione definitiva su questo punto.

2. Legittimità dell'aiuto

La Commissione osserva che, nel caso di specie, non è stato soddisfatto l'obbligo di notifica ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE.

Giacché non è stato preliminarmente notificato alla Commissione per quanto riguarda la compatibilità con le regole sugli aiuti di Stato, il succitato regime è stato applicato in violazione dell'articolo 88, paragrafo 3, del trattato. Di conseguenza, è illegittimo e quindi è stato registrato come aiuto non notificato e reca il numero di caso NN 168/2002.

3. Compatibilità dell'aiuto con il trattato CE

Ammesso che debba essere qualificata come aiuto di Stato, la misura in questione deve essere valutata sulla base delle disposizioni del trattato e delle altre normative comunitarie rilevanti, in materia di aiuti di Stato.

Per quanto riguarda il sottoprogramma A 'contributi per il pagamento di oneri pregressi'

Anche se l'aiuto in questione potrebbe in linea di massima essere considerato 'de minimis', dal momento che il regime non contempla né i settori che sono esclusi dal regolamento sul 'de minimis' né gli aiuti a favore di attività connesse all'esportazione o quelli subordinati all'impiego preferenziale di prodotti interni rispetto ai prodotti importati, si deve sottolineare che l'ammontare dell'aiuto spesso supera il massimale di 100000 EUR.

Pertanto la Commissione ritiene che l'aiuto in causa non possa essere considerato conforme al regolamento 'de minimis'(1). D'altro lato le autorità italiane non hanno invocato la qualifica del regime in questione, come 'de minimis'.

Dal momento che il regime non prende in considerazione nessuno dei costi di cui all'articolo 4, punto 7, lettere a)-f) del regolamento sugli aiuti alla formazione(2), non può beneficiare di un'esenzione in base al suddetto regolamento. Inoltre non è stato definito come aiuto alla formazione neppure dalle autorità italiane.

Se l'aiuto dovesse essere valutato sulla base del regolamento PMI(3), si dovrebbe sottolineare che, nell'ambito del sottoprogramma in questione, non sono previsti aiuti all'investimento né in beni materiali né in beni immateriali. Al contrario, esso è volto unicamente a ridurre le spese correnti, mediante la concessione di contributi per il pagamento di oneri pregressi che, di norma, i beneficiari avrebbero dovuto sostenere direttamente. Può quindi darsi che debba essere qualificato come aiuto al funzionamento, aiuto che di norma è proibito.

Gli aiuti al funzionamento possono in via eccezionale essere concessi nelle regioni ammissibili alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a), purché siano soddisfatti i requisiti di cui al punto 4.15 degli orientamenti sugli aiuti a finalità regionale(4). Da un lato, la Regione Piemonte non è ammissibile alla deroga di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera a); dall'altro, si deve sottolineare che la legge nazionale in causa si applica, allo stesso modo, in tutto il territorio dello Stato membro senza distinzioni volte a superare divari a livello regionale.

La Commissione ritiene che il regime in esame non soddisfi nessuno dei requisiti succitati. Del resto, le autorità italiane non hanno invocato, riguardo alla compatibilità del regime, né il regolamento PMI né gli orientamenti in materia di aiuti di Stato a finalità regionale.

L'aiuto in questione non sembra neppure promuovere obiettivi comunitari orizzontali ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), del trattato quali la ricerca e lo sviluppo, l'occupazione, l'ambiente oppure il salvataggio e la ristrutturazione, conformemente alle discipline, orientamenti e regolamenti in materia.

Le deroghe di cui all'articolo 87, paragrafo 2, del trattato chiaramente non sono applicabili nella fattispecie. La stessa conclusione può essere tratta in questa fase per quanto riguarda l'esenzione di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettere b) e d).

Relativamente ai sottoprogrammi B-E

Analogamente, lo stesso ragionamento formulato in merito al sottoprogramma A può essere applicato, sulla base delle informazioni disponibili, ai sottoprogrammi B 'incentivi alle dimissioni volontarie del personale', C 'implementazione e manutenzione delle strutture operative delle attrezzature alla legislazione sulla sicurezza' e D 'adeguamento dei sistemi informatici'.

Infatti la Commissione ritiene, allo stato attuale del dossier, che la maggior parte di detti aiuti debbano essere considerati come aiuti al funzionamento, ragione per cui non si ritiene che possano beneficiare di esenzioni.

In particolare, gli aiuti volti ad incoraggiare l'esodo volontario dei dipendenti non sono considerati ammissibili ad esenzione né alla luce del nuovo regolamento sull'occupazione(5) né sulla base di altre normative vigenti in materia.

Inoltre, neppure le spese per l'adeguamento dei sistemi informatici sembrano poter beneficiare di esenzione giacché non costituiscono un investimento iniziale ai sensi del regolamento PMI(6).

Può invece beneficiare di un'esenzione ai sensi del regolamento sull'occupazione(7), una parte dell'aiuto destinata all'adeguamento di locali ed attrezzature, prevista nell'ambito del sottoprogramma C, purché riguardi i costi addizionali derivanti dall'assunzione di lavoratori disabili.

Infine, l'aiuto concesso nel quadro del sottoprogramma E 'formazione per l'acquisizione delle competenze previste per gli standard di accreditamento delle strutture' potrebbe beneficiare di un'esenzione purché soddisfi tutti i criteri stabiliti nel regolamento formazione(8).

IV. Conclusione

In base alle considerazioni di cui sopra la Commissione, nell'ambito del procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, invita l'Italia a trasmettere osservazioni e a fornire qualsiasi informazione utile ai fini della valutazione della misura in causa entro il termine di un mese dalla data di ricezione della presente lettera.

In particolare la Commissione chiede informazioni sulla fase attuale di attuazione da parte delle regioni e delle province italiane dell'articolo 118, paragrafo 9 della legge del 29 dicembre 2000 n. 388 e del successivo decreto ministeriale del 30 maggio 2001 n. 173. Le autorità italiane sono inoltre invitate a trasmettere l'allegato del decreto ministeriale 173/2001 concernente la ripartizione del finanziamento di 180 miliardi di ITL tra le regioni e province italiane e qualsiasi informazione o dato utile ai fini della valutazione degli effetti dell'aiuto sul mercato rilevante e sul commercio intracomunitario.

La Commissione invita inoltre le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari dell'aiuto.

La Commissione desidera richiamare all'attenzione dell'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e che l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può formare oggetto di recupero presso il beneficiario."

(1) Regolamento (CE) n. 69/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti 'de minimis', pubblicato nella GU L 10 del 13.1.2001, pag. 30.

(2) Regolamento (CE) n. 68/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti destinati alla formazione, pubblicato nella GU L 10 del 13.1.2001, pag. 20.

(3) Regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione, del 12 gennaio 2001, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato alle piccole e medie imprese, pubblicato nella GU L 10 del 13.1.2001, pag. 33.

(4) Orientamenti sugli aiuti di Stato a finalità regionale, pubblicati nella GU C 74 del 10.3.1998, pag. 9.

(5) Regolamento (CE) n. 2204/2002 della Commissione, del 12 dicembre 2002, relativo all'applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE agli aiuti di Stato all'occupazione, pubblicato nella GU L 337 del 13.12.2002, pag. 3.

(6) Cfr. nota a piè di pagina 3.

(7) Cfr. nota a piè di pagina 5.

(8) Cfr. nota a piè di pagina 2.