1.INTRODUÇÃO

A investigação e a inovação (I&I) são cruciais para manter o modelo socioeconómico e os valores da Europa, assim como a sua competitividade a nível mundial. Este é cada vez mais o caso num mundo em rápida evolução, em que o nosso sucesso depende cada vez mais da produção de conhecimentos e de os converter rapidamente em inovação do que de explorar recursos naturais ou baixar salários. O crescimento sustentável no futuro apenas pode resultar do investimento em I&I agora.

O Horizonte 2020, o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (2014-2020), é um elemento essencial da UE para o efeito: visa estimular o crescimento económico e criar emprego, associando I&I, promovendo a excelência científica e a liderança industrial e respondendo aos desafios sociais.

Em consonância com as orientações sobre «legislar melhor», os serviços da Comissão realizaram uma avaliação intercalar abrangente do progresso do programa nos seus primeiros três anos de execução. A resposta das partes interessadas à consulta pública sobre a avaliação intercalar foi muito forte, com mais de 3 500 contribuições e a elaboração de mais de 300 documentos de tomada de posição.

Três avaliações intercalares suplementares e autónomas incidiram sobre o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT); as parcerias público-públicas (P2P) estabelecidas nos termos do artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); e as parcerias público-privadas (PPP, executadas através de empresas comuns) lançadas nos termos do artigo 187.º do TFUE. Grupos independentes de peritos individuais realizaram igualmente uma revisão intercalar das nove parcerias público-privadas contratuais, e de uma das ações diretas do Centro Comum de Investigação.

A avaliação intercalar forneceu a base factual para o relatório e as recomendações com vista ao futuro do Grupo de Alto Nível sobre maximizar o impacto dos programas de I&I da UE, presidido por Pascal Lamy (Grupo de Alto Nível Lamy).

Conforme exigido pelo artigo 32.º do Regulamento que cria o Horizonte 2020, a presente Comunicação visa chamar a atenção das instituições da UE para as conclusões principais (secção 2) e para os ensinamentos extraídos da avaliação geral (secção 3). Tal inclui eventuais melhorias e orientações para o futuro, nomeadamente as primeiras respostas às recomendações formuladas pelo Grupo de Alto Nível Lamy sobre a maximização do impacto.

2.Principais conclusões da avaliação intercalar do Horizonte 2020

As restantes instituições subscreveram as conclusões da avaliação intercalar: o Parlamento Europeu (PE), o Comité Económico e Social Europeu (CESE), o Comité das Regiões (CdR), e mais recentemente o Conselho da Competitividade, através das Conclusões do Conselho de 1 de dezembro de 2017. Os Estados-Membros também adotaram um parecer através do Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI). A opinião comum é a de que a execução do Horizonte 2020 é, em grande medida, um sucesso.

O Horizonte 2020 é atrativo e relevante Os participantes são provenientes das melhores instituições e empresas dentro e fora da Europa, abrangendo um vasto conjunto de disciplinas. As partes interessadas manifestam uma grande satisfação com o programa, conforme demonstrado pelo interesse constante nos seus concursos altamente competitivos. Mais de metade dos participantes do Horizonte 2020 são novos intervenientes relativamente ao anterior 7.º Programa-Quadro (7.º PQ). A participação industrial aumentou, com 23,9 % do orçamento destinado a tecnologias industriais e facilitadoras e a desafios sociais a ser atribuído às PME - muito acima da meta de 20 %. O Horizonte 2020 demonstrou flexibilidade na resposta à evolução das prioridades políticas, tais como a migração, e às emergências, tais como os surtos dos vírus Ébola e Zika.

O programa oferece condições ímpares de colaboração e oportunidades de estabelecimento de contactos. Uma em cada cinco publicações científicas do Horizonte 2020 resulta da colaboração entre as universidades e o setor privado. O Horizonte 2020 produziu mais publicações interdisciplinares do que o 7.º PQ. As PPP contratuais, que juntam o setor privado e a Comissão na definição conjunta dos programas de investigação e inovação, acrescentaram valor mediante o reforço da cooperação intersectorial e a promoção da inovação.

O Horizonte 2020 está no bom caminho para contribuir consideravelmente para a criação de emprego e para o crescimento. Ainda que o Horizonte 2020 represente menos de 10 % da despesa pública total em I&D na UE, os modelos macroeconómicos projetam que o seu impacto socioeconómico seja na ordem dos 600 mil milhões de EUR e 179 000 postos de trabalho até 2030. Além disso, apoia a consecução dos objetivos políticos da UE através da sua tónica na excelência científica, na liderança industrial e nos desafios sociais.

A excelência enquanto princípio subjacente fundamental assegura a qualidade. Ter a excelência como o principal critério para atribuir financiamento ajudou a que as primeiras publicações científicas do Horizonte 2020 fossem já citadas duas vezes mais do que a taxa média mundial. As patentes criadas através do programa apresentam uma qualidade e provável valor comercial superiores ao das patentes similares criadas noutros contextos. O Horizonte 2020 já apoiou cerca de 17 vencedores de prémios Nobel.

O salto na simplificação foi compensador. As medidas de simplificação em grande escala introduzidas (por exemplo, o conjunto único de regras, a assinatura eletrónica das convenções de subvenção, o Portal do Participante como balcão único para as interações com os participantes, a taxa única de reembolso, a taxa fixa para custos indiretos) reduziram bastante os encargos e custos administrativos, resultando em reduções consideráveis no tempo de atribuição (110 dias mais rápido do que no 7.º PQ). As partes interessadas congratulam-se com o modelo de financiamento simplificado, que não diminuiu o nível de cofinanciamento pelos beneficiários.

O Horizonte 2020 revelou um inequívoco valor acrescentado da UE. Proporciona economias de escala, alcance e rapidez comparativamente ao apoio nacional e regional à I&I e, por conseguinte, aumenta a atratividade da UE enquanto lugar para investigação e inovação. A adicionalidade do programa (ou seja, o facto de não desviar o financiamento nacional) é bastante forte. Partes do programa de beneficiário único, como o Instrumento PME, o CRE e as ações Marie Skłodowska Curie acrescentam valor da UE através da concorrência pan-europeia e dos efeitos estruturantes que exercem nos sistemas de I&I nacionais.

O Horizonte 2020 justifica-se quanto à sua rentabilidade. As despesas administrativas gerais do Horizonte 2020 são inferiores às do 7.º PQ, graças à extensa delegação da execução do programa nas agências executivas especializadas e à execução harmonizada através do Centro de Apoio Comum do Horizonte 2020. As despesas administrativas estão abaixo da meta de 5 %. São particularmente baixas para as agências executivas e o EIT.

As avaliações das iniciativas de parceria apoiadas pelo Horizonte 2020 revelam em que medida são eficazes em alavancar financiamento suplementar significativo privado e público e em alinhar as prioridades de I&I na Europa.

A avaliação intercalar do EIT concluiu que este contribui para resolver as insuficiências estruturais na capacidade de inovação da UE. As Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) do EIT acrescentam valor da UE ao estimularem ligações estreitas e eficazes entre a educação, a investigação e a inovação num conjunto diversificado de desafios globais. O EIT é a plataforma para lançar e fazer crescer as CCI, cujos programas educativos combinam conhecimento técnico com educação empresarial e em matéria de inovação, acesso direto a empresas e mobilidade internacional.

As parcerias público-públicas ao abrigo do artigo 185.º, por exemplo, a Eurostars2 ou o Programa Conjunto de Investigação do Mar Báltico (BONUS), criaram parcerias e redes de longo prazo em I&I entre financiadores de investigação e governos, contribuindo, assim, para o Espaço Europeu da Investigação (EEI). Mobilizam um investimento considerável em projetos de investigação transnacionais em domínios de intervenção importantes, com um mandato de ação cada vez mais global. O ponto forte principal de todas as parcerias público-privadas nos termos do artigo 187.º, por exemplo, a CleanSky2 ou a Empresa Comum Bioindústrias (BBI), é a sua capacidade de envolver e alavancar os parceiros estratégicos da indústria em domínios prioritários de ação para a União, através das fronteiras e setores empresariais e a sua contribuição direta para a competitividade e os objetivos políticos da UE. Estes interligam as atividades no ciclo de inovação e ajudam a superar a fragmentação nos respetivos setores mediante a criação de redes colaborativas duradouras pré-competitivas que juntam partes interessadas anteriormente não relacionadas. Concluiu-se que as PPP contratuais, por exemplo, as Fábricas do Futuro ou os Edifícios Energeticamente Eficientes, alcançaram globalmente os seus objetivos, sendo flexíveis e geridas eficientemente, juntando grandes parceiros industriais em estratégias impulsionadas pela UE, com um entendimento mútuo dos resultados por parte da indústria e um elevado nível de transparência e abertura na participação, nomeadamente para as PME.