PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/3

Aviso respeitante ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de determinados produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, originários, designadamente, da Roménia: alteração da designação de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito anti-dumping

(2005/C 159/03)

As importações de determinados produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, originários, designadamente, da Roménia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pela Decisão n.o 1758/2000/CECA da Comissão (1) («Decisão»), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 979/2002/CECA (2).

Recorde-se que, na perspectiva do termo da vigência, em 23 de Julho de 2002, do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, pelo Regulamento (CE) n.o 963/2002 (3) o Conselho decidiu que os processos anti-dumping iniciados em conformidade com a Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão (4) e ainda em vigor nessa data deveriam prosseguir e, a partir de 24 de Julho de 2002, reger-se pelas disposições do Regulamento (CE) n.o 384/96 (5) («regulamento de base»). Do mesmo modo, a partir de 24 de Julho de 2004, as medidas anti-dumping resultantes de inquéritos anti-dumping regem-se pelas disposições do regulamento de base.

A empresa Sidex S.A, estabelecida na Roménia, cujas exportações para a Comunidade de determinados produtos planos laminados a quente, de aço não ligado, estão sujeitas a uma taxa individual do direito anti-dumping de 5,7 % por força da referida Decisão, em 2002 alterou a sua firma para Ispat Sidex S.A. Por aviso publicado no Jornal Oficial em 2002 (6), concluiu-se que essa alteração de firma não afectava de modo algum as conclusões da referida Decisão e que no n.o 2 do artigo 1.o onde se lia «Sidex S.A.» deveria ler-se «Ispat Sidex S.A». A empresa Ispat Sidex S.A. informou novamente a Comissão de que a sua firma foi alterada para Mittal Steel Galati S.A. Esta alteração é aplicável desde 7 de Fevereiro de 2005, ou seja, desde a data em que a alteração de firma foi oficialmente registada na Roménia. A empresa alegou que a alteração de firma não afecta o direito da empresa beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicável sob a anterior firma «Ispat Sidex S.A».

A Comissão examinou todas as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma não afecta de modo algum as conclusões da Decisão n.o 1758/2000/CECA, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 979/2002/CECA. Por conseguinte, no n.o 2 do artigo 1.o da Decisão n.o 1758/2000/CECA onde se lê «Sidex S.A.» deve ler-se «Mittal Steel Galati S.A».

O código adicional Taric A069 anteriormente atribuído à Ispat Sidex S.A. é aplicável à Mittal Steel Galati S.A.

(1) JO L 202 de 10.8.2000, p. 21.

(2) JO L 150 de 8.6.2002, p. 36.

(3) JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9).

(4) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.

(5) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(6) JO C 227 de 24.9.2002, p. 8.