P5_TA(2004)0384

Aprovação da nova composição da Comissão

Decisão do Parlamento Europeu sobre a aprovação da nova composição da Comissão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o terceiro parágrafo do no 2 do artigo 214o e o artigo 215o do Tratado CE,

- Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia [1], nomeadamente o artigo 45o,

- Tendo em conta os candidatos designados pelos dez novos Estados-Membros para efeitos de nomeação para o cargo de Membros da Comissăo, nomeadamente Péter Balázs, Joe Borg, Ján Figel', Dalia Grybauskaitč, Danuta Hübner, Siim Kallas, Sandra Kalniete, Markos Kyprianou, Janez Potočnik e Pavel Telička,

- Tendo em conta as audições dos candidatos realizadas pela sua Conferência dos Presidentes das Comissões, de 13 a 15 de Abril de 2004,

- Tendo em conta o intento do Conselho de nomear os dez novos Membros da Comissão até 5 de Maio de 2004, como consta da carta que aquele endereçou ao Presidente do Parlamento Europeu em 26 de Fevereiro de 2004,

- Tendo em conta a demissão de Michel Barnier do cargo de Membro da Comissão, apresentada em 31 de Março de 2004,

- Tendo em conta a designação, pelo Governo da República Francesa, em 1 de Abril de 2004, de Jacques Barrot para o cargo de Membro da Comissão,

- Tendo em conta a demissão de Pedro Solbes Mira do cargo de Membro da Comissão, apresentada em 17 de Abril de 2004,

- Tendo em conta a designação, pelo Reino da Espanha, em 19 de Abril de 2004, de Joaquín Almunia para o cargo de Membro da Comissão,

- Tendo em conta as audições dos candidatos à substituição de Michel Barnier e Pedro Solbes Mira, realizadas em 26 e 27 de Abril de 2004, respectivamente,

- Tendo em conta a apresentação da nova Comissão alargada, a que o seu Presidente procedeu em 5 de Maio de 2004,

- Tendo em conta o artigo 33o do seu Regimento,

A. Considerando os resultados das audições dos dez Comissários designados, oriundos dos novos Estados-Membros, resultados esses sintetizados nas cartas de avaliação endereçadas pelos presidentes das comissões parlamentares ao Presidente da Conferência dos Presidentes das Comissões, e a recomendação da Conferência dos Presidentes das Comissões à Conferência dos Presidentes,

B. Recordando que, nos termos dos Tratados e do Regimento do Parlamento, cabe ao Parlamento aprovar a nova Comissão antes da respectiva tomada de posse em 1 de Novembro de 2004, e que terão lugar, nessa altura, audições exaustivas e determinantes, conduzidas pelas comissões parlamentares,

C. Consciente de que a Comissão Prodi deve continuar a desempenhar as suas funções, em conformidade com o seu programa legislativo e de trabalho para 2004 e com a resolução do Parlamento de 17 de Dezembro de 2003 [2] nesta matéria, até ao final do seu mandato, mas esperando que, no período pós-eleitoral, a Comissão não adopte novas iniciativas de grande relevância política para o período subsequente ao termo do seu mandato,

D. Recordando a Decisão do Conselho de 9 de Julho de 1999 [3] de não proceder à substituição de Comissários demissionários e exortando os Estados-Membros e o Conselho a absterem-se de substituir Membros da actual Comissão que cessem funções antes do termo do mandato,

E. Reiterando o seu apelo ao paralelismo entre os mandatos do Parlamento Europeu e da Comissão,

F. Instando a uma revisão do procedimento a fim de abranger a cessação de funções pelos Membros da Comissão antes do termo do mandato,

1. Aprova a nova composição da Comissão pelo restante período do respectivo mandato, até 31 de Outubro de 2004;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão e aos Governos dos Estados-Membros;

[1] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.

[2] P5_TA(2003)0585.

[3] JO L 192 de 24.7.1999, p. 53.

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