N° C 102/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 91 
Parecer sobre a situação económica — Relatório anual 1990/1991 
(91/C 102/11) 
Em 11 de Fevereiro de 1991, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com a Decisão do Conselho 90/141/CEE de 12 de Março de 1990, relativa ao 
estabelecimento de uma convergência progressiva das políticas económicas adoptadas na 
1? fase da União Económica e Monetária, e em particular com o seu artigo 4? sobre a 
« Proposta de decisão do Conselho que adopta o relatório económico anual para 1990/1991 
sobre a situação económica da Comunidade e que define as orientações de política económica 
para a Comunidade em 1991». 
A Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários, incumbida da preparação dos 
trabalhos, adoptou o seu parecer em 12 de Fevereiro de 1991, sendo relator Paul Kaaris. 
Na 284? reunião plenária (sessão de 27 de Fevereiro de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou por maioria com um voto contra e uma abstenção o parecer que se segue. 
1. Evolução económica em 1990/1991: análises e previ­
sões da Comissão 
A análise e as previsões da Comissão foram elaboradas 
em Novembro de 1990 com base num conjunto de 
hipóteses críticas como por exemplo as evoluções dos 
preços do petróleo e das taxas de câmbio. 
1.1. Evolução da economia mundial 
Após vários anos de forte expansão do investimento e 
do emprego, a situação económica deteriorou-se em 
1990. As perspectivas de curto prazo da economia 
comunitária foram negativamente afectadas pelas subi­
das dos custos e dos preços no consumidor e por um 
conjunto de factores externos, como a subida dos preços 
do petróleo, a desvalorização do dólar e o abranda­
mento do ritmo de crescimento da economia americana 
e do comércio mundial. 
O conflito ainda não solucionado do Golfo suspendeu 
temporariamente a redução das despesas com a defesa, 
anteriormente prevista em consequência do termo do 
confronto Leste-Oeste. Para além disso, o que é ainda 
mais importante, este conflito afectou seriamente a 
confiança no futuro em geral — como foi demonstrado 
pelo baixo nível atingido pelas cotações das acções a 
nível mundial — e a segurança dos aprovisionamentos 
energéticos em especial. Enquanto o conflito não for 
solucionado, a incerteza quanto às suas repercussões 
económicas constituirá importante travão aos novos 
investimentos. 
A redução quantitativa do aprovisionamento de petró­
leo que se regista actualmente em virtude da crise não 
é significativa. Da mesma forma, o aumento do preço 
do petróleo não teve uma dimensão comparável ao 
ocorrido nas anteriores crises de 1973 e de 1979. Para 
além disso, em 1990, o impacto dos preços na Europa 
foi amortecido pela diminuição do cotação do dólar. 
Todavia, a subida dos preços do petróleo ameaça ali­
mentar a espiral preços-salários, reduzindo o cresci­
mento económico. A economia americana atravessava já um período de 
estagnação antes da crise do Golfo. As actuais previsões 
para 1991 apontam para uma paragem completa do 
crescimento do produto nacional bruto (PNB) em ter­
mos reais (+ 0,25 %) e para uma persistência das pres­
sões inflacionistas, originando uma subida do nível de 
inflação para 5,5%. Não é provável que a Balança de 
transações correntes americana melhore em 1990 e 
1991, apesar da baixa taxa de crescimento interno. 
E igualmente esperado um ligeiro aumento do défice 
público. Ao longo de 1990, a cotação do dólar diminuiu 
continuamente em resultado de taxas de juro cada vez 
mais distantes das aplicadas ao iene e ao marco. Prevê-
-se uma diminuição de taxa de crescimento anual das 
importações americanas de cerca de 2,5%, enquanto 
que nos anos 80 o seu valor tinha sido de cerca de 6 %. 
Prevê-se igualmente uma diminuição do crescimento do 
Japão, mas apenas de 6% em 1990 para 4% em 1991, 
acompanhada por uma taxa de inflação moderada e 
por um reduzido excedente da balança de transacções 
correntes. 
A depressão registada nos Estados Unidos, o aumento 
do preço do petróleo e a transição em curso das econo­
mias planificadas para economias de mercado verifi­
cada nos países da Europa Central e Oriental, terá um 
impacto no enquadramento internacional. O produto 
interno bruto (PIB) real dos países extra-comunitários 
manter-se-á praticamente inalterado em 1991, podendo 
prever-se uma taxa de crescimento do comércio mun­
dial (excl. a Comunidade) inferior a 4,5% em termos 
reais, taxa essa que foi de 6 % em 1990 e de 7,4 % em 
1989. A competitividade das exportações comunitárias 
nos mercados mundiais foi seriamente afectada pela 
subida do valor do ECU expresso em dólares, que em 
Dezembro era já de 25% superior ao nível médio de 
1989 e que continuou a aumentar. 
1.2. Evolução económica da Comunidade 
1.2.1. Indicadores económicos para 1990/ 
1991 
Os Estados-membros foram diversamente afectados 
pela deterioração da envolvente económica. Todavia, 
18. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 102/37 
prevê-se uma diminuição do crescimento real global da 
Comunidade, com excepção dos cinco novos «Lânder» 
da República Federal da Alemanha, de 3,3% em 1989 
para 2,9% em 1990 e para 2,2% em 1991. 
A taxa de crescimento deverá atingir cerca de 3% na 
Alemanha, no Luxemburgo e em Portugal, mas deverá 
ser igual ou inferior a 1 % na Dinamarca, na Grécia e 
no Reino Unido, situando-se em torno da média nos 
outros países. Prevê-se um enfraquecimento de todos 
os componentes da procura interna, em particular do 
investimento. 
A criação de novos empregos diminuirá progressiva­
mente, ao passo que os preços no consumidor vão 
continuar a aumentar ao ritmo acelerado registado em 
1990. Os aumentos salariais de 1990 foram estimados 
em 7,5% em termos nominais e em mais de 2% em 
termos reais. Estes valores representam o fim do perí­
odo de melhoria contínua da rentabilidade verificado 
desde 1981. Pela primeira vez desde há dez anos, os 
custos salariais reais unitários aumentaram em 1990. 
1.2.2. Retoma do crescimento em 1992 
Apesar destas perspectivas, a Comissão prevê uma 
retoma do crescimento em 1992, partindo da hipótese 
do relançamento do investimento na Comunidade e do 
controlo da inflação a médio prazo. 
Esta opinião basea-se na assunção de que, com as 
políticas apropriadas, o nível de rentabilidade permane­
cerá e poderá registar-se um forte crescimento do inves­
timento que originará uma significativa criação de 
novos empregos. A Comissão considera que as taxas 
de crescimento a médio prazo dependem do potencial 
económico da Comunidade e não de perturbações de 
curto prazo. 
1.2.3. A necessidade de evitar novas espi­
rais inflacionistas 
A inflação é, sem embargo, a principal preocupação em 
termos de estratégia de curto prazo, em virtude do 
impacto suplementar registado na segunda metade de 
1990 sobre um nível de custos e de preços já com 
tendência para a alta, facto que ameaça as perspectivas 
de crescimento de médio prazo e que influencia negati­
vamente a concorrência, ao impor taxas de juro eleva­
das e uma cotação do dólar em queda livre. 
Os indicadores macroeconómicos para 1990 
demonstram bem que os actuais níveis dos custos e dos 
preços não permitem que o crescimento orientado para 
o emprego influencie a inaceitável taxa de desemprego 
de 8,75%, prevista para o conjunto da Comunidade 
em 1991 e 1992. Em 1990, registaram-se taxas de desem­
prego superiores a 10% em Espanha, na Irlanda e 
em Itália. Para 1991 e 1992, prevê-se que a taxa de desemprego diminuía ligeiramente em Espanha, mas 
não se prevêem alterações significativas para a Irlanda 
e a Itália. 
A Comissão nota que as políticas gerais que deverão ser 
aplicadas de forma a inverter as pressões inflacionistas e 
reduzir as diferenças em matéria de inflação são 
também aquelas que se afiguram necessárias para a 
criação das condições exigidas para a realização do 
grandes projectos comunitários — a saber, a União 
Económica e Monetária, o mercado interno, a coesão 
económica e social — por via dos quais a Comunidade 
poderá dinamizar a expansão das economias dos Esta-
dos-membros. 
O impacto destes projectos é grandemente reforçado 
pelo dinamismo decorrente da unificação alemã. 
1.3. Incerteza quanto às previsões 
1.3.1. A fiabilidade dos modelos perante 
mudanças abruptas 
Os acontecimentos ocorridos em 1990 demonstraram 
que o crescimento económico nem sempre é linear e 
constante, podendo ser sujeito a choques, sobressaltos 
e a hesitações momentâneas. Os períodos de hesitação 
e de assimilação podem servir, com efeito, para reorien­
tar os recursos de forma a manter taxas de crescimento 
superiores, sustentáveis a longo prazo. Dada a incerteza 
existente as previsões baseiam-se necessariamente num 
certo número de hipóteses que dependem em larga 
escala dos resultados registados. As previsões efectua­
das pela Comissão em Novembro baseavam nas seguin­
tes hipóteses para os preços do petróleo e para as taxas 
de câmbio: o preço médio do barril de petróleo em 
1991 era de 29 dólares e vo valor médio do dólar de 
1,55 Marco. Em meados de Fevereiro, no entanto, o 
preço do petróleo era de 20 dólares por barril e a 
cotação do dólar tinha caído para cerca de 1,45 Marco. 
1.3.2. Impossibilidade de quantificar a 
confiança dos investidores 
As projecções dos dados macroeconómicos possuem 
ainda a desvantagem de não reflectirem em termos 
quantitativos os factores psicológicos. 
O factor determinante do investimento são os custos 
presentes e futuros, tal como estimados pelo investidor 
relativamente à sua antecipação da procura futura. A 
crise do Golfo tem afectado indiscutivelmente a con­
fiança do investidor, apesar de um resultado favorável 
ter uma influência positiva nas perspectivas de cresci­
mento da economia mundial. Os factores psicológicos 
determinaram os efeitos económicos da crise do Médio 
Oriente, traduzindo-se por uma queda maciça da 
cotação das acções, reflexo nos mercados financeiros 
mundiais de uma diminuição da confiança no futuro 
em 1990. As dificuldades encontradas nas negociações. 
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do «Uruguay Round» do Acordo geral sobre pautas 
aduaneiras e comércio (GATT) poderão também afec­
tar a confiança, apesar de um resultado positivo ter uma 
influência favorável nas perspectivas de crescimento da 
economia mundial. 
Desde a altura em que o relatório económico anual foi 
elaborado registaram-se vários factores que alteraram 
a situação económica: 
— O abrandamento registado em vários países foi 
consideravelmente superior àquilo que era espera­
do. Enquanto que na maioria dos países a diferença 
em relação ao ritmo projectado em Novembro foi 
muito pequena, no Reino Unido o decréscimo no 
produto foi bastante superior ao previsto. 
— As primeiras semanas de guerra incutiram nos mer­
cados a convicção de que não existem razões para 
recear importantes interrupções no abastecimento 
de petróleo. Assim, uma nova análise da situação 
conduziu a uma redução dos preços do petróleo, 
podendo mesmo esperar-se que os preços médios 
de 1991 se situem abaixo dos preços inicialmente 
previstos pelos serviços da Comissão. 
— O dólar registou uma depreciação superior situan-
do-se actualmente a um nível 6% inferior ao pre­
visto inicialmente para 1991. 
As hostilidades do Golfo afectaram a confiança empre­
sarial da Comunidade como um todo. Muitos dos pla­
nos de investimento não foram realizados e os consumi­
dores reduziram as despesas efectuadas sobretudo no 
sector dos serviços. A guerra induziu, pois, uma certa 
paragem na actividade económica. Espera-se contudo 
que este abrandamento seja invertido caso a guerra 
tenha uma curta duração. Esta paragem induzida pela 
guerra terá certamente fortes repercussões na actividade 
económica. 
A Comissão prevê actualmente que, se a guerra for 
curta, o crescimento económico em 1991 talvez acabe 
por não se afastar muito do valor previsto no relatório 
económico anual para a maioria dos países da Comuni­
dade. No Reino Unido, todavia, a dimensão da recessão 
deu origem a uma importante revisão para baixo das 
previsões de crescimento para 1991. 
1.3.3. As divergências exigem uma res­
posta política e não valores totais 
e médias 
Um outro aspecto das estimativas macroeconómicas, 
posto em evidência nas reflexões anuais do Comité 
sobre o relatório económico anual, consiste na sua 
propensão para disfarçar as tendências contraditórias 
subjacentes, em vez de chamar a atenção para a inte­
racção das forças em jogo que se movem por trás dos 
valores agregados. O que é interessante nos valores 
comunitários da taxa de inflação, dos défices orçamen­
tais e das contas externas, não é o total para a Comuni­dade, mas sim a diversidade existente entre países e 
regiões. O relevante para a formulação de políticas 
coesivas não é a média mas sim o desvio em relação à 
mesma. 
Os valores macroeconómicos resultam de tendências 
microeconómicas que se anulam mutuamente, elas pró­
prias resultantes de factores não quantificados com uma 
grande importância para a política económica, como 
as actividades económicas paralelas, os movimentos de 
capitais e o custo do dinheiro. 
1.4. Incerteza sobre a retoma de taxas de crescimento 
elevadas 
Consciente da incerteza que reina no momento da re­
dacção do presente documento e das dificuldades de­
correntes da avaliação dos factores psicológicos, o 
Comité constata que uma retoma do investimento que 
conduza a um crescimento renovado, apesar de ser a 
hipótese preferível, não é infelizmente a única. As políti­
cas que podem contribuir para esse desenvolvimento 
são analisadas no presente parecer. Antes, porém, o 
Comité não quer deixar de recordar que muitas pessoas, 
ultrapassadas pela rapidez dos acontecimentos que alte­
raram a percepção do futuro em 1990 e pelas principais 
dificuldades que ainda subsistem, consideram difícil 
aceitar sem hesitações as manifestações de confiança 
concedidas à capacidade da Comunidade em manter o 
seu impulso isoladamente e em continuar a progredir 
apesar das perturbações que afectam o mundo que a 
rodeia. 
1.5. O desenvolvimento do potencial comunitário 
1.5.1. O mercado único 
A criação de um mercado comunitário único deveria 
permitir aos produtores europeus concorrerem em pè 
de igualdade com os produtos americanos e japoneses 
no mercado mundial, no que diz respeito à obtenção de 
níveis de produção óptimos e à aplicação do progresso 
tecnológico. Esta perspectiva contribuiu já para alargar 
os horizontes do mercado e deu origem a novas estraté­
gias de produção. É essencial não frustrar as expectati­
vas e respeitar a data de 1 de Janeiro de 1993 para a 
concretização do mercado interno. Não foram ainda 
adoptadas várias decisões importantes sobre a harmoni­
zação dos impostos indirectos, necessária à supressão 
total dos controlos nas fronteiras. A maior parte dos 
outros diplomas estão jà adoptados, colocando-se agora 
o problema da respectiva transposição para as legis­
lações nacionais e a sua aplicação efectiva nos vários 
Estados-membros. Tal deverá estar concluído no final 
de 1992. Não deverão também subsistir quaisquer dúvi­
das durante o ano de 1991 em resultado das negociações 
com a Associação Europeia de comércio livre (AECL), 
18. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 102/39 
sobre a possibilidade de criar ura Espaço Económico 
Europeu — com um possível alargamento resultante da 
integração da AECL, mas sem supressão dos controlos 
nas fronteiras nem adesão à Política Agrícola Comun 
— que completaria o mercado único dos Doze o mais 
tardar em Janeiro de 1993. 
1.5.2. Rumo a uma estabilidade monetá­
ria irreversível 
Foram criadas expectativas de estabilidade monetária 
na Europa, essenciais na tomada de decisões de investi­
mento dinâmicas, tanto pela bem sucedida liberalização 
dos movimentos de capitais — iniciada com o lança­
mento no início de Julho de 1990 da primeira fase da 
união económica e monetária — como pela decisão de 
inciar a segunda fase em janeiro de 1994. A decisão 
britânica de aderir ao mecanismo de câmbios, a renún­
cia por parte da Itália a impor condições especiais de 
participação e a decisão unilateral de ligar a moeda 
norueguesa ao ECU contribuíram para aumentar essas 
expectativas. A realização do crescimento potencial da 
Comunidade exige que essas expectativas não sejam 
frustradas. 
As observações do Comité sobre as conferências inter­
governamentais poderão lançar as bases de uma estabi­
lidade monetária na Europa sendo, portanto, formula­
das num contexto global num outro parecer. 
1.5.3. A coesão económica e social 
É essencial que todos os Estados-membros e as regiões 
da Comunidade tenham a sua quota de participação 
no crescimento comum. Por conseguinte, é importante 
o facto de a Espanha, Portugal e a Irlanda terem regis­
tado nos últimos anos um crescimento superior à média, 
ao mesmo tempo que constitui motivo de apreensão o 
facto de a Grécia não ter contribuído para reduzir o 
fosso que a separa dos outros países em matéria de 
rendimento. 
Entre os países envolvidos no processo de recuperação, 
a Irlanda constitui um exemplo de como a adesão ao 
Sistema Monetário Europeu (SME), em conjunção com 
o consenso obtido pelos parceiros sociais sobre o desen­
volvimento económico e social, pode contribuir para 
diminuir a inflação e para estimular o processo de 
crescimento económico. A eliminação em 1 de Julho 
de 1990 das restrições que incidiam sobre os capitais 
provocou uma redução do diferenciais das taxas de juro 
entre a moeda irlandesa e as outras divisas estáveis. A 
redução gradual dos diferenciais relativamente às taxas 
de juro do Marco, de 5 para 3 %, ilustra bem o desapa­
recimento das imperfeições do mercado de capitais. 
A política estrutural da Comunidade, agora reforçada, 
proporcionou às regiões menos desenvolvidas o acesso 
a novos recursos financeiros e contribuiu para melhorar 
a qualidade dos seus esforços de desenvolvimento. A 
validade desta opção está bem patente nos casos de 
Portugal, da Espanha e da Grécia, onde os recursos afectados às regiões em causa representarão em 1993 
cerca de 3 à 5 % do PIB da cada país. 
Esta solução diminui a necessidade destes países adop­
tarem certas condicionantes de ordem financeira no 
âmbito da planificação do seu desenvolvimento, mas 
não os dispensa todavia dos investimentos provenientes 
de outros Estados-membros; trata-se de uma nova pre­
ocupação resultante do aprecimento de novas formas 
de investimento, nomeadamente na Alemanha reunifi­
cada. A flexibilidade do mercado de trabalho e o acesso 
aos programas de educação e formação deveriam cons­
tituir elementos importantes dos programas elaborados 
por estes países no intuito de melhorar a produtividade 
e de enfrentar as mudanças estruturais. 
1.5.4. Os efeitos da reunificação alemã 
para a Comunidade 
A reunificação alemã tem consequências significativas 
para a realização do potencial de crescimento de toda 
a Comunidade. Com efeito, trata-se de um factor de 
tal importância para os outros Estados-membros, que 
deu azo a certas apreensões perante um eventual domí­
nio económico alemão. A rapidez com que o processo 
se desenrolou pode também servir de impulso para 
que a Comunidade dê provas de uma determinação 
comparável à dos alemães e fixe um calendário compatí­
vel para a consecução da união monetária. O aumento 
da procura nos lovos «Lànder» alemães e o volume de 
investimento que será necessário para o seu desenvolvi­
mento já provocaram um incremento considerável das 
exportações dos países da Comunidade para a Ale­
manha, com especial destaque para a Dinamarca e 
os países do Benelux. O saldo comercial positivo da 
Alemanha está a diminuir rapidamente, facto que reduz 
as discrepâncias que se verificavam nas contas externas 
dos Estados-membros da Comunidade. 
A reunificação alemã pode facilitar, por outro lado, o 
processo de integração da Comunidade. Certos aumen­
tos de preços, mesmo ligeiros, podem ser mal recebidos 
pelas autoridades monetárias alemãs, mas já não será 
esse o caso se se tratar do preço a pagar pelo aumento 
da procura interna e se estes aumentos coincidirem 
com o início da primeira fase da união económica e 
monetária, o que facilitará a adaptação do resto da 
Comunidade a uma média comum. 
O mesmo se pode dizer em relação às implicações 
financeiras das despesas com infra-estruturas e dos 
programas ambientais nas regiões orientais da Ale­
manha. Na ausência de planos específicos para finan­
ciar tais programas no Leste da Alemanha, bem como 
na restante Europa Oriental, as expectativas de uma 
procura excessiva de recursos financeiros fizeram subir 
as taxas de juro no resto da Comunidade, facto que 
não contribuiu para melhorar uma situação em que as 
exportações tinham de enfrentar a baixa do dólar. Uma 
vez tomadas as decisões que se impõem em matéria de 
financiamentos, esta pressão no sentido da alta das 
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taxas deverá diminuir. As decisões a tomar poderiam 
aliviar os problemas de certos países vizinhos da Ale­
manha. Alguns países, nos quais uma harmonização 
das taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e 
dos impostos sobre consumos específicos mais elevados, 
com base nos actuais níveis alemães provocaria perdas 
de rendimento, veriam com bons olhos um aumento da 
tributação indirecta na Alemanha. 
2. As políticas necessárias 
2.1. Resposta aos aumentos do preço do petróleo 
O Comité concorda com a Comissão que a prioridade 
imediata da política económica deve consistir na salva­
guarda de condições de crescimento e emprego 
mediante um esforço concertado de contenção da 
tendência inflacionista, e sobretudo em evitar alimentar 
esta tendência através de tentativas de compensar a 
quebra da procura real resultante do aumento do preço 
do petróleo. 
Depois do choque petrolífero de 1973, muitos Estados-
-membros perderam boas oportunidades de cresci­
mento ao optarem, desnecessariamente, pela via da 
compensação. A indexação salarial só foi efectuada 
depois de um período de tempo considerável de forma 
a evitar que os aumentos do preço do petróleo originas­
sem automaticamente aumentos nos níveis salariais. Da 
mesma forma, foram criados sistemas de tributação 
destinados a eliminar as variações do preço do petróleo 
com ajustamentos compensatórios no nível dos impos­
tos. Os Estados-membros deveriam retirar as devidas 
ilações dos erros passados e evitar compensar a deterio­
ração dos termos de troca com medidas de incremento 
do poder de compra nominal, dado que a mesma pro­
voca quebras do poder de compra global. 
Tanto a política salarial como a politicai social em 
geral deveriam estar ligadas a ganhos de produtividade 
em todos os Estados-membros, com o objectivo de 
evitar financiamentos por via de aumentos inflacionis­
tas da oferta monetária, isto é, o financiamento dos 
défices orçamentais pelo banco central. 
Acresce que os Estados-membros reduziram significati­
vamente a sua dependência relativamente às impor­
tações desde os anos setenta. Deixou de existir parale­
lismo entre crescimento económico e consumo energé­
tico. Atendendo ao facto, hoje notório, de que não 
é possível manter indefinidamente baixos os preços 
energéticos, seria positivo que a nível político fossem 
dados novos impulsos à criação de um mercado energé­
tico unificado, que inclua a electricidade. O Comité 
tomou nota das acções levadas a cabo pela Comissão 
desde a apresentação em Maio de 1988 do documento 
de trabalho sobre «o mercado interno da energia». 
Assim, convida-a insistentemente a apresentar rapida­
mente um conjunto de novas iniciativas de forma a 
realisar um verdadeiro mercado unificado da energia, 
em conformidade com a lógica do mercado único de 
bens e serviços, assegurando no entanto uma segurança 
de abastecimento e uma protecção do ambiente cres­
centes. 2.2. Crescimento sustentado 
O objectivo de um crescimento assente num fraco con­
sumo energético está subjacente ao ideal do crescimento 
pouco poluente defendido pela Comissão no seu relató­
rio anual, e que se conseguiria atingir por via da intro­
dução de mecanismos de preços anti-poluição, o que 
sem dúvida também seria possível aplicar ao consumo 
energético. 
O crescimento económico deixa de ser um objectivo 
desejável a partir do momento em que se realiza à custa 
da deterioração do ambiente. O crescimento tem de ser 
sustendado no longo prazo e não deve constituir uma 
ameaça para a sobrevivência. 
O Comité aceita o princípio de que os custos para 
garantir um ambiente compatível com as necessidades 
do ser humano deveriam ser incorporados nos custos 
de produção e nos preços (o princípio de aplicar impos­
tos às empresas que poluem e subsidiar as que utilizam 
métodos «limpos») a fim de que seja o poluidor quem 
paga. 
O Comité acolheria com satisfação a realização de um 
estudo sobre a forma de incorporar elementos que 
promovam um crescimento económico sustentado nos 
instrumentos económicos e financeiros da CE. Neste 
contesto, seria fundamental que, no âmbito da próxima 
harmonização fiscal, os produtos ecológicos fossem 
sujeitos a regimes favoráveis de IVA ou de impostos 
específicos. Em termos gerais, deveria permanecer a 
possibilidade de aplicação de taxas comunitárias regu­
ladoras destinadas a proteger o ambiente. 
2.3. Convergência dos preços e dos custos 
Face ao aumento dos preços do petróleo, impõem-
-se medidas de compensação em todos os países da 
Comunidade. Em termos globais, todavia, a convergên­
cia dos preços exige políticas económicas distintas nos 
vários Estados-membros. A inflação não constitui um 
problema crucial para os países que em 1990 respeita­
ram a margem de flutuação estreita autorizada pelo 
mecanismo de câmbios do sistema monetário europeu. 
A disciplina commum de manter taxas de câmbio está­
veis permitiu que o intervalo de variação das taxas 
de inflação da Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, 
Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos se situasse entre 
2,4 e 3,6 % apenas. Em contrapartida, há que proceder 
a um processo de ajustamento sério relativamente à 
Itália, Espanha a Reino Unido onde a inflação atingiu 
os 6 e 7% em 1990, o que corresponde ao dobro da 
média do primeiro grupo de países. No que se refere a 
Portugal e à Grécia, países com taxas de inflação a dois 
dígitos, os esforços a empreender numa perspectiva de 
estabilização são ainda maiores. O caso da Irlanda, 
onde a disciplina das taxas de câmbio estáveis levou à 
estabilidade dos preços, pode servir de exemplo para 
Portugal. O grande problema que se coloca ao objectivo 
da convergência das políticas económicas é a Grécia 
18. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 102/41 
que, em 1990, apresentava uma taxa de inflação supe­
rior a 20 % e um défice orçamental que correspondia a 
mais de 18% do PIB. 
Cinco países têm de desenvolver esforços para ajustar 
os níveis de preços. Retardar o processo não o facilitará, 
apenas tornará mais longo e mais difícil o caminho 
para uma moeda comum estável. 
2.4. Convergência fiscal 
A Itália é o país comunitário com mais elevado défice 
orçamental a seguir à Grécia: 10 % do PIB em 1990. Esta 
situação faz com que a sua dívida pública acumulada 
corresponda actualmente a 100% do PIB. A Bélgica e a 
Irlanda são os únicos Estados-membros que apresentam 
percentagem superior. Ambos estão limitados por uma 
fraca capacidade de aplicar medidas fiscais em con­
dições económicas desfavoráveis. Possuem agora uma 
reduzida margem de manobra. A convergência das polí­
ticas exige que os governos levem a cabo programas 
práticos destinados a reduzir os desequilíbrios orçamen­
tais a fim de evitar que estratégias fiscais incorrectas 
venham pôr em causa a credibilidade do empenho 
comum em torno da estabilidade monetária. 
2.5. Convergência das contas externas 
Após a reunificação alemã, as disparidades a nível 
das contas externas entre Estados-membros deixou de 
constituir um problema geral. A Comissão constata que 
a Dinamarca regista pela primeira vez desde os anos 
sessenta um saldo positivo na Balança de transacções 
correntes. Este resultado conseguiu-se com custos consi­
deráveis em termos de crescimento e emprego não reali­
zado e há ainda um longo caminho a percorrer até estar 
saldada a dívida externa acumulada durante décadas 
marcadas pelo recurso sistemático a empréstimos con­
traídos no estrangeiro. A experiência da Dinamarca 
deveria servir de lição para os outros países da Comuni­
dade que registam uma rápida deterioração das respec­
tivas contas externas, independentemente das impor­
tações de capitais necessárias ao financiamento de 
investimentos produtivos. 
2.6. Equilíbrio social e regional 
Para assegurar o crescimento e atingir o objectivo do 
desenvolvimento harmonioso de toda a Comunidade 
consagrado no Acto Único, a política comunitária de 
desenvolvimento económico sustentado tem de ser con­
comitante com um aumento do nível de vida das popu­
lações. Neste contexto, importa conter as pressões infla­
cionistas. As considerações da Comissão acerca da flexibilidade 
das remunerações e da utilização da mão-de-obra, tra­
duzida nos últimos anos por um aumento das formas 
precárias de emprego, pressupõem que esta flexibilidade 
constituiu nos últimos anos um factor de crescimento 
económico, o que está ainda por demonstrar. 
Importa por conseguinte corrigir as directrizes da 
Comissão, recordando a necessidade de uma maior 
coesão entre as políticas económicas e sociais da Comu-
nicade e dos vários Estados-membres nas vários regiões. 
Esta coesão é indispensável para corrigir os desequi­
líbrios induzidos pelas políticas levadas a cabo desde 
os anos oitenta, que agravaram a insegurança do 
emprego. Em alguns Estados-membros, o nível de pro­
tecção social colectiva foi afectado por esta evolução. 
As orientações para os próximos anos deverão assentar 
numa óptica de desenvolvimento equilibrado para o 
conjunto das regiões da Comunidade, através da utili­
zação dos fundos estruturais e de políticas que tenham 
em conta as incidências reais das opções económicas e 
monetárias sobre os níveis de vida e de desenvolvimento 
em todo o território da Comunidade. 
3. Participação do CES no diálogo macroeconómico 
A Comunidade já optou pela via da convergência das 
políticas económicas dos Estados-membros a qual 
envolve processos de consulta e de acompanhamento à 
escala comunitária. 
O Comité insiste para que os parceiros sociais conti­
nuem a desempenhar um papel no diálogo macroeconó­
mico sobre as tendências e políticas de médio prazo no 
futuro espaço comunitário. 
O Comité considera que deveria ser obrigatoriamente 
consultada em matéria de desenvolvimento económico 
e no âmbito da definição das orientações político-eco­
nômicas da Comunidade bem como no quadro da 
elaboração dos relatórios sobre os vários países. 
Hà que deixar claro aos participantes na conferência 
intergovernamental sobre as reformas institucionais e 
sobre a União Económica e Monetária que o envolvi-
N9 C 102/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 4. 91 
mento do Comité no diálogo macroeconómico pode 
contribuir de forma decisiva para a convergência das 
O Comité concorda, quanto ao essencial, com as moti­
vações subjacentes à proposta de regulamento, com 
ressalva das observações que se seguem. 
1. Introdução 
1.1. A proposta de regulamento, baseada no artigo 
100? A, visa a preparação de instrumentos processuais 
que permitam a recolha harmonizada, a nível comunitá­
rio, de informações sobre as substâncias químicas exis­
tentes, bem como a avaliação e o controlo dos riscos 
que elas encerram para o ambiente e para a saúde. 
1.2. A proposta decorre dos objectivos do IV pro­
grama de acção em matéria ambiental e responde ao 
preconizado pelo parecer do CES sobre o assunto (2), 
bem como ao explicitamente sublinhado no parecer do 
CES sobre a sexta alteração à Directiva 67/548/CEE a 
propósito dos limites do seu âmbito de aplicação (3). 
(!) JO n? C 276 de 5. 11. 1990, p. 1. 
(2) JO n? C 180 de 8. 7. 1987, ponto 2.3.3. 
(3) JO n? C 114 de 11. 5. 1977, pontos 1.5 e 1.6. políticas comunitárias e consequentemente para a me­
lhoria da coesão económica e social da Comunidade. 
1.2. Na verdade, neste último parecer, o Comité 
(pontos 1.5 e 1.6) deplorava que o âmbito de aplicação, 
no que respeita à notificação, fosse circunscrito às subs­
tâncias novas e solicitava o seu alargamento a todas as 
substâncias perigosas (pontos 1.5 e 1.6). 
1.4. A proposta actual é aplicável às cerca de 100 000 
substâncias químicas existentes na Comunidade em de 
18 de Setembro de 1981 e que figuram no Inventário 
EINECS (Inventário Europeu das substâncias químicas 
existentes no mercado). 
1.5. Dado que, como afirmado pela Comissão na 
introdução, seria impossível recolher informações sobre 
todas as substâncias químicas existentes e avaliar ao 
mesmo tempo os respectivos riscos, propõe-se uma 
metodologia sistemática e por etapas, começando pelas 
substâncias cujo volume de produção ou de importação 
seja superior a 1 000 t/ano por produtor/importador e Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à avaliação e controlo 
dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (') 
(91/C 102/12) 
Em 3 de Outubro de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1009 A do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o parecer em 8 de Fevereiro de 1991. Foi 
relator P. Vidal. 
Na 284? reunião plenária, sessão de 28 de Fevereiro de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer que se segue.