COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC93) 596 final 
Bruxelas, 23 de Novembro de 1993 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) 
originária da República Popular da china. 
(apresentada pela Comissão nos termos do n" 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
Exposição dos motivos 
1. A Comissão submeteu à apreciação do Conselho uma proposta de 
Regulamento (CEE) do Conselho que cria um direito antidumping 
definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo 
(sinterizada) originária da República Popular da China (COM (93) 413 
final). 
2. Na sequência das discussões sobre a proposta no âmbito do Grupo de 
Questões Comerciais e do COREPER, alguns pontos foram reconsiderados. 
3. No que diz respeito à comparação entre o valor normal e o preço de 
exportação, foi concedido um ajustamento, solicitado pelos 
importadores e pelos utilizadores finais, relativamente às diferenças 
que afectam a comparibilidade dos preços entre a Turquia e a China. A 
Comissão modificou os seus cálculos em conformidade. 
4. Devido às modificações do cálculo, o preço mínimo a que a magnesite 
calcinada chinesa pode ser vendida no mercado comunitário será de 120 
ecus a tonelada. Por conseguinte, o direito deverá ser igual à 
diferença entre este preço mínimo e o preço liquido franco fronteira 
comunitária não desalfandegado. 
5. os pontos (12) e (20) e o artigo is da proposta da Comissão (COM 
(93) 413 final) foram alterados de modo a ter em conta o acima 
exposto. 
6. Para facilitar a consulta, as partes de texto novas ou modificadas 
estão sublinhadas. 
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Proposta alterada de 
REGULAMENTO (CE) 00 CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (ainterizada) 
originária da República Popular da china. 
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Na proposta de Regulamento (CEE) do conselho que cria um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a 
fundo (sinterizadâ) originária da República Popular da china, os pontos 
(12) e (20) e o artigo is passam a ter a seguinte redacção : 
Para facilidade de consulta, as partes aditadas ou alteradas encontram-
se sublinhadas. 
"(12) Os exportadores chineses alegaram que os produtores chineses 
utilizam fornos verticais simples, de baixo custo, de combustão de 
coque e que deveria ser feito um ajustamento de 10% de modo a ter 
em conta os custos de combustão mais baixos na China. No entanto, 
a Comissão estabeleceu que o produtor turco utiliza igualmente 
fornos verticais. Por outro lado, a Comissão aceitou proceder a um 
ajustamento que tivesse em conta o facto de o fuelóleo utilizado 
pelo produtor turco ser mais caro, tendo, assim, os custos de 
produção sido reduzidos em 3%. Tanto antes como depois da criação 
das medidas provisórias , uma série de importadores e de 
utilizadores finais alegaramque aquando da importação de 
magnesite calcinada originária da China, tinham jtido de proceder 
eles próprios a operações, tais como a análise do produto, o 
controlo do carregamento do produto e a remoção de substâncias 
estranhas. Al eg ar aim igualmente que tais operações exigem 
frequentemente o recurso, por parte dos importadores, a pessoal 
chinês. Normalmente, no caso dos produtores turcos, tais operações 
são efectuadas pelos próprios produtores, não requerendo qualquer 
intervenção por parte dos compradores. Estes importadores e 
utilizadores finais solicitaram que fosse efectuado um ajustamento 
em conformidade com o disposto na 9 do artigo 2a do Regulamento de 
base, de modo a ter em conta as diferenças verificadas a nível das 
condições de venda que afectam a comparabilidade dos preços. A 
Comissão considera que, com base nas informações recolhidas, o 
pedido de ajustamento é justificado. Com base nas informações 
facultadas pelo produtor turco, estes custos foram avaliados em 
6% do preço de venda calculado , e para efeitos de comparação, o 
valor normal foi ajustado em conformidade. 
Dado que nenhuma das partes apresentou outras observações, as 
conclusões apresentadas no ponto (19) do Regulamento provisório 
são confirmadas pelo Conselho. 
4-
A análise final dos factos revelou a existência de dumping, sendo 
a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal 
ultrapassa o preço de exportação para a Comunidade. Esta margem é 
de 4_7 ecus por tonelada. 
(20) Quanto ao montante do direito, a Comissão estabeleceu no ponto 
(44) do Regulamento Provisório que só um direito igual à margem de 
dumping integral (tal como estabelecida no ponto (12)), que 
aumentaria os preços dos exportadores chineses até ao nível do 
valor normal, é que será suficiente para eliminar o prejuízo, 
causado pelas práticas de dumping, sofrido pela indústria 
comunitária. Após a criação do direito provisório não foram 
apresentados quaisquer argumentos acerca do montante deste 
direito, pelo que o Conselho confirma as conclusões da Comissão a 
este respeito. 
No que diz respeito à forma do direito, a Comissão considera que a 
estrutura de uma economia controlada pelo Estado proporciona aos 
exportadores chineses um campo de manobra considerável para 
diminuirem ainda mais os seus preços de exportação , o que de 
facto se tem verificado desde 1988. O mercado da magnesite é 
extremamente sensível à instabilidade dos preços, pelo que a forma 
do direito criado deverá impedir que os exportadores chineses 
procedam a novas diminuições dos preços. Por conseguinte, nem um 
direito de montante fixo, nem um direito ad valorem se afiguram 
adequados. 
Nestas circunstâncias, considera-se que deveria ser fixado um 
preço mínimo a que a magnesite chinesa deveria ser vendida no 
mercado comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base na 
média ponderada do valor normal da magnesite calcinada , tal como 
estabelecido no ponto (9), tendo em conta os ajustamentos 
referidos no ponto (12). Este preço mínimo ajustado ao preço CIF 
franco fronteira comunitária é de 120 ecus por tonelada para todos 
os tipos de magnesite. Por conseguinte, o direito deverá ser igual 
à diferença entre este preço mínimo e o preço franco fronteira 
comunitária líquido não desalfandegado. Esta conclusão é 
confirmada pelo Conselho". 
"Artigo la 
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de 
magnesite calcinada do código NC 2519 90 30 originária da República 
Popular da China. 
2. O montante do direito é a diferença entre 120 ecus por tonelada e o 
preço líquido franco fronteira comunitária não desalfandegado, se este 
for inferior. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor relativas aos direitos 
aduaneiros." 
(.-
ISSN 0257-9553 
COM(93) 596 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-633-PT-C 
ISBN 92-77-61724-1 
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