PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/15

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Turismo e desporto: reptos futuros para a Europa»

(2005/C 157/02)

Em 29 de Janeiro de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2 do Regimento, elaborar um parecer sobre «Turismo e desporto: reptos futuros para a Europa»

A Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Novembro de 2004, com base no projecto elaborado pelo relator, Patrizio PESCI.

Na 413.a reunião plenária, realizada em 15 e 16 de Dezembro de 2004 (sessão de 15 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 144 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o seguinte parecer.

Preâmbulo

O desenvolvimento dos indivíduos, das cidades e dos povos realiza-se através do intercâmbio e da partilha de valores positivos, baseados no respeito pelos outros e orientados para o conhecimento mútuo, a tolerância, o acolhimento e a disponibilidade recíproca para o intercâmbio de experiências e de perspectivas.

Numa sociedade cada vez mais dinâmica, caracterizada por profundas transformações sociais, geopolíticas e tecnológicas, em que o desenvolvimento dos valores deve, pelo menos, acompanhar o desenvolvimento material, afigura-se fundamental aproveitar todas as oportunidades, grandes e pequenas, para reafirmar e difundir esses valores.

O turismo e o desporto são sectores naturalmente vocacionados para a realização de tal missão. A sua essência é, por natureza, social e cultural, além de económica, e estão estreitamente interligados, partilhando valores fundamentais como a curiosidade intelectual, a disponibilidade para a mudança, a abertura ao conhecimento e o confronto leal.

O turismo e o desporto podem ainda contribuir para a realização dos objectivos estabelecidos na Estratégia de Lisboa, que visa fazer da Europa, até 2010, a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. Com efeito, o seu crescente impacte económico desempenha o papel de motor das economias dos países da União.

Tal contributo assume uma importância ainda maior após a aprovação do texto constitucional europeu, que, pela primeira vez, reconhece que o turismo é uma matéria de competência comunitária. O CESE considera este resultado como um primeiro passo fundamental em direcção a uma política europeia de desenvolvimento, apoio e coordenação em matéria de turismo e congratula-se com a inclusão do artigo relativo ao desporto no aludido texto constitucional.

1. Introdução

1.1 O turismo e o desporto são dois sectores que desempenharão um papel cada vez mais importante para o bem-estar económico e social europeu. O seu papel fundamental é unanimemente reconhecido a nível mundial.

1.2 Os Estados e as sociedades apostam cada vez mais nestes sectores enquanto canais privilegiados para a difusão de valores e mensagens positivos e para o desenvolvimento de economias sustentáveis do ponto de vista ambiental e social.

1.3 O desporto atrai, desde sempre, multidões que partilham uma mesma paixão que as leva a deslocarem-se continuamente para acompanharem os eventos desportivos, dos menores aos maiores.

1.4 Hoje, o turismo oferece uma gama completa de atracções desportivas que, sobretudo nos últimos anos, têm alcançado grande sucesso, contribuindo, por vezes, para a revitalização de zonas em declínio parcial ou acentuado (1).

1.5 Alguns dos locais onde se realizaram acontecimentos desportivos passaram a ser destinos turísticos e vice-versa. Tem-se verificado uma integração crescente destes dois aspectos, que se enriquecem mutuamente graças a novas possibilidades de oferta e de crescimento.

1.6 Isto aumentou a capacidade de tais destinos para atraírem jovens e menos jovens e, também, pessoas portadoras de deficiência, que podem finalmente viver uma experiência desportiva durante os seus períodos de férias de uma forma nova e mais gratificante.

1.7 Em 2002, a Europa foi visitada por 411 milhões de turistas provenientes de países terceiros, o que corresponde a um impacte no PIB superior a 5 % e a uma quota do turismo mundial próxima dos 58 %. Todavia, a Organização Mundial do Turismo (OMT) prevê que, até 2020, a quota-parte da Europa no mercado mundial do turismo descerá para 46 %, ainda que o número de turistas quase duplique, em virtude do surgimento de novos concorrentes.

1.8 No âmbito do presente parecer, o CESE promoveu em Roma uma audição pública sobre «Turismo e desporto: reptos futuros para a Europa», na qual participaram altos representantes italianos e europeus dos sectores do turismo e do desporto, para além do responsável pela Unidade «Turismo» e do responsável pela Unidade «Desporto» da Comissão Europeia. Foi uma excelente ocasião para a troca de pontos de vista, tendo suscitado numerosas sugestões e pistas de reflexão (2).

1.9 Com base na audição pública de Roma e tendo em conta que, este ano, o Dia Mundial do Turismo (27 de Setembro de 2004), organizado pela OMT, teve por tema «Desporto e turismo: duas forças vivas ao serviço da compreensão mútua, da cultura e do desenvolvimento da sociedade», o CESE traçou algumas linhas de reflexão para uma política futura mais integrada em termos de análise e de intervenção nos dois sectores.

1.10 Nos próximos cinco anos, a Europa, que já acolheu, em 2004, o Campeonato Europeu de Futebol em Portugal e os XXVII Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Grécia, será palco de um conjunto de eventos desportivos de relevância mundial que terão enorme impacte em termos de fluxos turísticos e económicos. O fluxo de visitantes provenientes de diversos países na Europa será uma oportunidade única para todos os destinos do continente.

2. Turismo e desporto: reptos futuros para a Europa

2.1 Nos próximos anos, os meios de comunicação social de todo o mundo concentrarão, pois, a sua atenção no nosso continente durante longos períodos. A União Europeia estará, em todas essas ocasiões (3), no centro da comunicação, através de diferentes canais e a diversos níveis. Falar-se-á, pois, da Europa, pelo menos a um certo nível, nomeadamente em termos políticos, socioculturais e turísticos, bem como, obviamente, em termos desportivos.

2.2 Importa, portanto, que este período de grandes eventos desportivos constitua para as sociedades europeias não apenas uma oportunidade económica, mas também, e sobretudo, uma ocasião para reflectir e experimentar determinados valores culturais e sociais numa óptica de crescimento e de desenvolvimento sustentável.

2.3 É evidente o alcance da acção educativa para a população dos Estados-Membros e de todo o mundo que é possível desenvolver e veicular através destes eventos. Importa dar particular atenção aos jovens e às pessoas menos integradas no tecido social, nomeadamente os deficientes.

2.4 Numa perspectiva de competitividade turística, os anos vindouros, tão ricos em grandes eventos desportivos de importância mundial, poderão ser uma boa oportunidade para o nosso continente, que poderá assim desenvolver e valorizar opções de mercado orientadas para a qualidade do acolhimento e para a sustentabilidade dos serviços oferecidos.

2.5 A União Europeia é hoje constituída por 25 Estados, com todas as vantagens que tal proporciona aos 450 milhões de habitantes do novo território comunitário. Haverá, pois, um maior número de destinos acessíveis, de cidadãos interessados na mobilidade e de atletas e eventos a integrar nos programas e circuitos do continente tão rapidamente quanto possível.

3. Turismo e desporto: binómio estratégico para a Europa

3.1 O turismo é uma indústria de paz que favorece a integração entre os povos e permite a sua coexistência num espírito de tolerância e de respeito mútuo.

3.2 O turismo demonstrou poder contribuir para a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas em todo o mundo, favorecendo um desenvolvimento económico mais equitativo e solidário.

3.3 O seu impacte em termos de emprego é considerável. Ao nível europeu, existem mais de 2 milhões de empresas que operam neste sector, que emprega mais de 8 milhões de pessoas, sem contar com o emprego induzido.

3.4 O turismo é, com efeito, um sector transversal, capaz de criar mais emprego do que outros sectores de produção.

3.5 Todavia, é também um sector particularmente sensível às conjunturas económicas negativas, às crises internacionais e aos fenómenos sazonais que limitam o seu impacte no emprego de longa duração. Não obstante, este sector deu sempre provas de uma certa capacidade de resistência global, graças a uma oferta variada que, pela sua diversidade tipológica, permite compensar e ultrapassar crises estruturais e conjunturais.

3.6 O desafio dos próximos anos consistirá em criar e manter um quadro social e economicamente estável na Europa dos 25, eliminando toda e qualquer forma de exclusão social. É necessário que todos possam beneficiar concretamente do turismo e do desporto, bem como da cultura, e a eles tenham acesso, prevendo-se formas de apoio às categorias sociais mais desfavorecidas.

3.7 A Comissão Europeia já traçou esta via na sua Comunicação de Novembro de 2001 intitulada «Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu» (4) e na Comunicação posterior, de Novembro de 2003, intitulada «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu» (5). Trata-se agora de concretizar o que está expresso nesses documentos.

3.8 Contudo, o desenvolvimento de um turismo de qualidade não pode prescindir da integração com outros sectores de produção e/ou de lazer da sociedade, e o desporto, verdadeiro reservatório de valores, de cultura, de regras e de ideais, representa a contrapartida ideal para um percurso de crescimento sustentável a todos os níveis.

3.9 O desporto, tal como o turismo, é hoje uma componente fundamental da actividade humana nos tempos livres e um factor de desenvolvimento social e económico com grandes potencialidades.

3.10 Os valores que transmite, que, como é sabido, remontam às primeiras olimpíadas gregas do século VIII a.c., são mais do que nunca actuais e assumem importância crescente nas políticas de formação para os jovens.

3.11 A dimensão económica do desporto aumentou desmesuradamente nos últimos anos. Os grandes eventos desportivos passaram a ser grandes momentos de mobilização colectiva e social que transmitem mensagens e valores em todo o mundo e a todas as faixas etárias.

3.12 Os eventos desportivos estão também na origem de novas formas de turismo que aliam às férias tradicionais a possibilidade de praticar uma determinada actividade desportiva. Neste sentido, os grandes eventos desempenham o papel de catalisadores e incentivam as pessoas a praticar novas modalidades desportivas.

3.13 O desporto, por um lado, tira partido das infra-estruturas e dos serviços turísticos e, por outro, gera turismo. Este último, por sua vez, beneficia consideravelmente dos eventos desportivos que têm lugar nos diversos destinos. Basta pensar no número de pessoas que se deslocam para assistir a um Campeonato Mundial de Futebol ou aos Jogos Olímpicos e, sobretudo, na promoção da imagem do país anfitrião de tais eventos que daí pode resultar.

3.14 O presente parecer terá sobretudo em conta, mas não só, os grandes eventos desportivos, que são geralmente os que maiores vantagens proporcionam em termos culturais, sociais, económicos e de visibilidade para os destinos europeus.

3.15 Em termos muito gerais e não exclusivos, entende-se por grande evento desportivo um evento capaz de gerar um fluxo significativo de turistas que pernoitam, impulsionando assim a indústria turística local.

3.16 O macroevento pode ser uma oportunidade para promover valores, comportamentos e práticas que poderão ser posteriormente vividos e desenvolvidos nos numerosos eventos de menor dimensão que se realizam ao nível local (6).

3.17 A relação complexa entre turismo e desporto insere-se, todavia, num contexto mais vasto que envolve igualmente as esferas social, cultural e ambiental. O turista de hoje procura, com efeito, experiências de férias cada vez mais integradas, capazes de responder a expectativas de lazer, culturais e desportivas.

4. O nível institucional

4.1 Nos anos transactos, a única base jurídica para uma política comunitária do turismo era o artigo 3.o, alínea b) do Tratado CE, que fazia referência, em termos gerais, a medidas no domínio do turismo. Para um sector com tão grande impacte nas economias de muitos países da União, esse facto limitava consideravelmente a realização de uma verdadeira política europeia de turismo.

4.2 O turismo tem, com efeito, um carácter marcadamente transversal. Abarca quase todos os sectores de produção e de serviços e necessita de economias de escala eficazes, não apenas na sua gestão territorial, mas também no processo decisório e político que orienta as opções na matéria.

4.3 Assistiu-se, porém, sobretudo a partir de 1999, a um renovado e crescente interesse das instituições comunitárias pelo turismo (7). O CESE acompanhou activamente esta nova tendência e acolhe com grande entusiasmo a inclusão de um artigo ad hoc sobre o turismo na Constituição Europeia (8).

4.4 A realização deste objectivo é o culminar de uma longa e, por vezes, penalizadora marginalização do turismo, sendo condição necessária para o reconhecimento e integração institucional do sector nas políticas da União Europeia.

4.5 O CESE espera que o turismo possa doravante beneficiar de medidas, iniciativas e programas europeus verdadeiramente focalizados e específicos. Neste contexto, espera que seja criada uma instância de controlo única a nível comunitário, à imagem das agências europeias competentes em determinados sectores (9).

4.6 Em todo o caso, é de louvar o facto de a acção da União Europeia estar já a orientar-se para uma política do turismo baseada no desenvolvimento sustentável sob todas as suas formas (10).

4.7 A política europeia em matéria de desporto baseia-se em alguns documentos fundamentais, nomeadamente a Carta Europeia do Desporto de 1992, o Tratado de Amesterdão, que consagrou a importância social do desporto, e a declaração anexa ao Tratado de Nice, que, por seu lado, reconheceu a especificidade do desporto entre as matérias de competência comunitária.

4.8 Graças, nomeadamente, ao impulso recebido na Cimeira de Nice, a Constituição para a Europa, aprovada em Dezembro de 2003, atribuiu ao desporto a devida importância, consagrando-lhe um artigo específico (11).

4.9 Para sublinhar a importância social e educacional do desporto, 2004 foi proclamado pela Comissão Europeia «Ano Europeu da Educação pelo Desporto». É uma forma de chamar a atenção para este sector, bem como de financiar projectos de formação, sensibilização e desenvolvimento nos círculos escolares e para-escolares de toda a União.

4.10 No âmbito de tal iniciativa, favoreceu-se também, embora com recursos limitados, a mobilidade dos estudantes, que puderam assim visitar lugares diferentes do seu local de origem, aliando a vontade de descobrir e de viajar à de praticar o seu desporto preferido.

4.11 As modalidades de integração entre turismo, desporto e cultura constituem um dos desafios que teremos de enfrentar nos próximos anos, de modo a contribuir para o relançamento da economia europeia e promover um nível mais elevado de bem-estar social para todos.

4.12 Esta é uma prioridade à luz dos já referidos objectivos da Estratégia de Lisboa, que deverão, em todo o caso, ter igualmente em conta a alteração das condições económicas dos países da União para poder assegurar um crescimento e um desenvolvimento sustentáveis e duradouros.

4.13 A elaboração a nível europeu desta estratégia inovadora, orientada para a integração horizontal do turismo, do desporto e da cultura, pode realizar-se, quer através de workshops específicos (a organizar no âmbito do Fórum Europeu do Turismo ou de um Fórum Europeu do Desporto), quer através da promoção de iniciativas inovadoras (por exemplo: intercâmbios de estudantes, lançamento de campanhas de sensibilização para que o turista «desportivo» participe na vida cultural e social do local em que ocorre o evento desportivo ou, ainda, cursos orientados para o desenvolvimento de novas competências, etc.). Nesta perspectiva, afigura-se essencial que participem, em primeiro lugar, a sociedade civil e o sector privado.

4.14 O reconhecimento jurídico dos dois sectores — turismo e desporto — na Constituição Europeia constitui um grande passo em frente para a realização de tais objectivos, particularmente para a promoção e desenvolvimento da competitividade das empresas europeias que operam nos dois sectores.

5. Segurança e trégua olímpica

5.1 Os próximos anos serão, como já foi referido, muito ricos em eventos desportivos a que assistirão milhões de pessoas vindas de todo o mundo.

5.2 Este período de grandes deslocações, de grandes eventos desportivos e de grande atenção mediática coloca com ênfase a questão da segurança, que deve ser enfrentada com sentido da responsabilidade, sem criar alarmismos injustificados, mas tomando todas as medidas de prevenção e de vigilância necessárias para assegurar que todas as manifestações desportivas decorrem com serenidade.

5.3 A cooperação e a elaboração preventiva de estratégias comuns de intervenção são, nesta óptica, elementos decisivos para a gestão dos grandes eventos desportivos.

5.4 A segurança deverá, pois, estar no centro das estratégias organizativas dos eventos dos próximos anos, devendo a prevenção constituir o pilar fundamental das mesmas.

5.5 As Nações Unidas, reunidas em Assembleia Geral em 6 de Setembro de 2000, adoptaram uma declaração em cujo ponto 10 pode ler-se: «Instamos os Estados-Membros a respeitarem a Trégua Olímpica, individual e colectivamente, agora e no futuro, e a apoiarem o Comité Olímpico Internacional nos seus esforços para promover a paz e a compreensão entre os homens através do desporto e do ideal olímpico».

5.6 No mesmo sentido se expressaram recentemente o Conselho Europeu de Bruxelas (12 de Dezembro de 2003) e o Parlamento Europeu (1 de Abril de 2004). Este último, em particular, acolheu favoravelmente a criação, por parte do COI (Comité Olímpico Internacional), de uma fundação internacional para a trégua olímpica, organização destinada a promover os ideais da paz e da compreensão através do desporto.

5.7 No seu contributo para o debate sobre a segurança, o CESE sublinha a necessidade de fazer da trégua olímpica uma «mensagem universal» para todas as manifestações desportivas mundiais dos próximos anos. Com efeito, o CESE considera que o desporto pode contribuir para difundir a cultura do diálogo e para multiplicar as oportunidades de encontro.

6. Sustentabilidade integrada

6.1 Como já foi referido, o turismo e o desporto estabelecem relações complexas que têm repercussões nos domínios social, económico e ambiental. Esta complexidade é ainda maior no caso de eventos de grande dimensão (os «grandes eventos»).

6.2 A organização de eventos deve, pois, ser norteada por todos os princípios de sustentabilidade: sociocultural, económica e ambiental. Devem ser aplicadas também ao desporto e aos destinos desportivos as orientações relativas à sustentabilidade no turismo adoptadas pela Comissão Europeia na sua recente comunicação acima referida «Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu» (12) e comentadas no parecer do CESE sobre o tema «Para um turismo acessível a todas as pessoas e socialmente sustentável» (13).

6.3 De um ponto de vista social e cultural, o evento desportivo deverá, em particular, constituir uma oportunidade para valorizar identidades e realizar intercâmbios culturais. Propõe-se, por isso, o apoio a iniciativas e eventos de carácter turístico/desportivo que envolvam diversas regiões de diferentes países europeus (tendo por modelo o programa Interreg).

6.4 De um ponto de vista socioeconómico, cumpre salientar que é necessário prestar a maior atenção à população local enquanto principal actor do evento. A planificação dos diversos serviços e infra-estruturas deverá ter em conta as possíveis utilizações futuras por parte dos habitantes. A população local deverá igualmente servir de referência para o relançamento do emprego e para a realização de acções de formação orientadas para os eventos propriamente ditos.

6.5 Já foram desenvolvidos modelos para medir a capacidade de absorção dos destinos e dos serviços correspondentes em termos de sustentabilidade ambiental, mas não só. Considera-se oportuno promover a difusão e aplicação de tais modelos também por ocasião dos eventos desportivos, apoiando, como já foi referido, uma abordagem integrada que tenha em conta diferentes aspectos relativos à sociedade, à economia e ao ambiente.

6.6 Importa, pois, identificar e apoiar os modelos de planificação, gestão e desenvolvimento de tais eventos, a fim de maximizar os benefícios e o valor acrescentado que proporcionam, sobretudo à região e à comunidade de acolhimento, que sofrem, em qualquer caso, os impactes negativos e só raramente retiram benefícios mensuráveis.

6.7 As manifestações desportivas de grande dimensão podem constituir uma oportunidade para desenvolver competências e know-how de elevado nível, que podem ser úteis a médio e a longo prazo ao destino turístico/desportivo, em termos de cultura de acolhimento e de preparação para o encontro. Podem, além disso, servir para a difusão das melhores práticas no âmbito da gestão integrada do turismo e do desporto.

6.8 A organização de eventos complexos pressupõe uma actividade inicial de cartografia dos possíveis conflitos entre os habitantes e os visitantes temporários quanto à utilização dos recursos, dos serviços e dos espaços e à sua respectiva qualidade.

6.9 Será fundamental a actividade de «governança» entre os promotores dos eventos, as entidades organizadoras, os representantes locais, os representantes dos beneficiários finais, os representantes dos interesses sociais e, de uma maneira geral, entre todas as partes interessadas.

6.10 Os eventos desportivos devem ser incluídos na programação de médio/longo prazo da localidade e do país de acolhimento. Importa, em particular, ter em conta o impacte de tais eventos na imagem global do destino turístico-desportivo.

6.11 É sabido que o carácter sazonal do turismo constitui, não raro, um dos obstáculos ao desenvolvimento deste sector. Ora, os eventos desportivos são também elementos de apoio a uma política de desenvolvimento do turismo e da sua economia durante todo o ano, optimizando as receitas e assegurando um emprego estável e de longa duração.

6.12 Seria útil lançar e apoiar acções de acompanhamento das experiências em curso e futuras, a fim de contribuir para a definição de um modelo de experiências para uma planificação e gestão de eventos desportivos que respeite plenamente os aspectos sociais, ambientais e económicos supramencionados. Afigura-se particularmente interessante apoiar uma acção de acompanhamento da utilização das instalações e do uso posterior das estruturas e serviços criados para um evento específico.

6.13 De uma maneira geral, o CESE sublinha a possibilidade de se adoptarem as medidas, acções e recomendações contidas no programa europeu plurianual para um desenvolvimento sustentável do turismo, criando-se uma Agenda 21 também para o desporto e para os destinos que melhor se prestam à organização e acolhimento de eventos desportivos.

6.14 As boas práticas e as experiências positivas em matéria de planificação e gestão de eventos turístico-desportivos deverão ser sistematizadas, difundidas e partilhadas, por forma a optimizar a organização dos próximos grandes eventos que terão lugar na União Europeia.

7. Turismo, desporto e formação

7.1 O CES reafirma a conveniência de reforçar, a todos os níveis, o objectivo de formação e de educação no âmbito das políticas inerentes ao desporto e ao turismo.

7.2 Tal abordagem resulta também da declaração relativa ao desporto anexa às Conclusões do Conselho Europeu de Nice, realizado em Dezembro de 2000, na qual se sublinha que «a Comunidade deve ter em conta […] as funções sociais, educativas e culturais do desporto […], a fim de respeitar e de promover a ética e a solidariedade necessárias à preservação da sua função social».

7.3 A integração e a valorização dos valores positivos comuns ao turismo e ao desporto podem ser importantes instrumentos de integração a nível das populações, das localidades e dos Estados.

7.4 O conjunto de manifestações que se iniciou em 2004 afigura-se, pois, ainda mais importante se se tiver em conta o objectivo proposto: transmitir elementos e orientações em matéria de formação através dos grandes eventos, que terão enorme visibilidade junto do público e das instituições.

7.5 A abertura da União a dez novos Estados-Membros reforça esta possibilidade. O objectivo educativo de conhecimento da União e dos seus povos e o intercâmbio de valores ligados à desportividade, à lealdade e à competitividade poderão ser alargados e partilhados com os novos Estados-Membros através da utilização dos grandes meios de comunicação.

7.6 A tolerância, a abertura e o acolhimento, bem como a disponibilidade para o encontro entre povos e etnias diferentes, podem ser também valores centrais a desenvolver e a difundir. O intercâmbio de tais valores na União Europeia implica, por um lado, ministrar formação escolar e profissional adequada a todos os profissionais do turismo e do desporto e, por outro lado, promover um intercâmbio mais intensivo de experiências. Quando viajam, os turistas têm expectativas quanto aos valores atrás mencionados.

7.7 Nos eventos desportivos e turísticos, importa dedicar particular atenção à defesa do direito de praticar as diferentes modalidades desportivas e de participar nos eventos correspondentes para todos os segmentos da população, em particular para os mais vulneráveis: jovens, idosos e deficientes.

7.8 Como efectivamente ressalta da declaração relativa ao desporto anexa às Conclusões do Conselho Europeu de Nice, realizado em 2000, já referida, «a prática das actividades físicas e desportivas representa, para as pessoas com deficiências físicas ou mentais, um meio privilegiado de realização individual, de reeducação, de integração social e de solidariedade ...».

7.9 Estas acções a favor das categorias mais vulneráveis da população devem ser empreendidas pelas seguintes entidades: instituições centrais e locais, federações nacionais, sociedades e associações desportivas, clubes não profissionais e escolas.

7.10 Com efeito, o mundo escolar é o terreno mais fértil para difundir valores positivos e de conhecimento recíproco, já que é na idade escolar que as ligações entre desporto, turismo e formação podem ser mais eficazmente exploradas.

7.11 Propõe-se, pois, que se continue a promover a mobilidade e os intercâmbios de estudantes através da organização de encontros desportivos que prevejam igualmente momentos de conhecimento e de aprofundamento das realidades e das culturas locais.

7.12 Propõe-se também o reforço da cooperação entre Estados-Membros, especialmente no domínio do intercâmbio de informação sobre as melhores práticas, incluindo a participação do turista desportivo na vida cultural e social do local em que se realiza o evento desportivo, de forma a reduzir os actos de violência e de intolerância e a criar oportunidades de enriquecimento mútuo.

7.13 Seria igualmente interessante analisar a oportunidade de organizar cursos destinados a desenvolver novas competências orientadas para a organização de eventos turístico-desportivos que tenham em conta todos os aspectos do turismo ligados ao desenvolvimento social, à sustentabilidade integrada, à comunicação e ao marketing.

8. Conclusões

8.1 O turismo e o desporto podem ser concebidos como laboratórios para o desenvolvimento, intercâmbio e partilha de valores positivos, baseados no respeito pelo outro e orientados para o conhecimento mútuo, a tolerância e o acolhimento recíproco. São, com efeito, sectores naturalmente vocacionados para tal missão e o seu papel assume particular importância no contexto de uma sociedade cada vez mais dinâmica, marcada por profundas transformações socioculturais, geopolíticas e tecnológicas.

8.2 O turismo e o desporto podem ainda dar um importante contributo para a realização dos objectivos fixados na Estratégia de Lisboa. Com efeito, o seu crescente impacte económico poderia vir a ser um verdadeiro motor da economia da União Europeia, sobretudo se se explorassem plenamente todas as oportunidades de desenvolvimento e de difusão das competências ligadas a estes dois sectores.

8.3 A inclusão do turismo e do desporto na versão final da Constituição Europeia representa uma viragem histórica para os dois sectores. O CESE espera que a Comunidade desenvolva uma actividade significativa nestes dois domínios e sugere a utilização do método aberto de coordenação para assegurar o intercâmbio de capacidades e de conhecimentos e a sua comparação a nível europeu.

8.4 Turismo e desporto são dois sectores complexos e não homogéneos, muito difíceis de estudar conjuntamente e de comparar em termos económicos e sociais. O CESE propõe, pois, a criação de um Observatório comum europeu e de uma base de dados capazes de recolher, reunir e difundir nos Estados-Membros conhecimentos e melhores práticas para o desenvolvimento dos dois sectores.

8.5 O CESE espera também que a União Europeia promova estudos e trabalhos de investigação que permitam uma análise comparada a nível europeu do impacto social, económico e ambiental do binómio turismo-desporto.

8.6 A difusão de uma cultura do acesso de todos ao turismo e ao desporto e a elaboração de políticas que o favoreçam deve constituir uma prioridade em todas as acções de desenvolvimento dos dois sectores, tendo em conta tanto as categorias mais vulneráveis da população, isto é, os jovens, os idosos e os deficientes, como as que dispõem de meios financeiros limitados. Para tal, seria desejável uma campanha de sensibilização para que haja consciência de que a acessibilidade e a sustentabilidade são requisitos que permitem uma maior competitividade no mercado.

8.7 Propõe-se a criação de uma Agência Europeia do Turismo, com a finalidade de salvaguardar as especificidades deste sector, analisar as suas fragilidades, definir eventuais eixos de desenvolvimento e identificar instrumentos inovadores para o crescimento sustentável a integrar nas acções estruturais da União Europeia.

8.8 Turismo e desporto são fenómenos pluridimensionais e complexos com elevado potencial de desenvolvimento. O presente parecer defende a necessidade de uma integração horizontal destes sectores a nível europeu, a fim de que esse potencial possa concretizar-se, tanto no plano socioeconómico como no domínio cultural. O CESE sublinha ainda a necessidade de, aquando da aplicação das medidas preconizadas, se prestar uma atenção constante à sua sustentabilidade, tanto do ponto de vista socioeconómico e cultural como do ponto de vista ambiental.

8.9 O CESE denominou este parecer «Declaração de Roma sobre turismo e desporto», a fim de facilitar a sua identificação e divulgação em todos os grandes eventos do sector do turismo e do desporto a nível europeu.

Bruxelas, 15 de Dezembro de 2004. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) A cidade de Turim, que, graças aos próximos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno, a realizar em 2006, está a revitalizar zonas industriais e a valorizar novas zonas periféricas, impulsionando a economia local em todos os sectores, é um bom exemplo deste processo.

(2) Audição pública «Turismo e desporto: reptos futuros para a Europa», organizada em Roma, em 22 de Abril de 2004, no CNEL (Conselho Nacional da Economia e do Trabalho).

(3) Ver nota de pé-de-página n.o 3.

(4) COM (2001) 665 final.

(5) COM (2003) 716 final.

(6) Campeonatos a nível local por categoria, torneios inter-escolares e amadores, manifestações desportivas a nível regional, universíadas, etc..

(7) Desde o plano de acção europeu a favor do emprego no turismo de 1999, até à Comunicação da Comissão Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu, de 13 de Novembro de 2001, a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2004, a Resolução do Conselho sobre o futuro do turismo europeu, de 21 de Maio de 2002, ou, por último, a Comunicação da Comissão Orientações de base para a sustentabilidade do turismo europeu, de Novembro de 2003.

(8) Art. I-16 e art. III-281A, Secção 3A.

(9) Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, Agência Europeia da Segurança Alimentar, Agência Europeia do Ambiente, etc..

(10) O CESE participou neste processo através do seu parecer de iniciativa «Por um turismo acessível a todos e socialmente sustentável» (JO C 32, de 5/2/2004), através do qual pretendeu dar o seu contributo para as futuras medidas de intervenção.

(11) Art. I-16 e art. III-282, Secção 4.

(12) COM(2003) 716 final.

(13) JO C 32 de 5/2/2004.