ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
C 344/12

Retificação da lista das autoridades competentes referidas no artigo 7.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 194 de 6 junho de 2018 )

(2018/C 344/10)

Na página 7, no travessão «no Reino Unido»:

onde se lê:

«Department for Transport;

Home Office;

HM Revenue & Customs;

Metropolitan Police Service;

City of London Police;

Avon and Somerset Constabulary;

Bedfordshire Police;

Cambridgeshire Constabulary;

Cheshire Constabulary;

Cleveland Police;

Cumbria Constabulary;

Derbyshire Constabulary;

Devon & Cornwall Police;

Dorset Police;

Durham Constabulary;

Essex Police;

Gloucestershire Constabulary;

Greater Manchester Police;

Hampshire Constabulary;

Hertfordshire Constabulary;

Humberside Police;

Kent Police;

Lancashire Constabulary;

Leicestershire Police;

Lincolnshire Police;

Merseyside Police;

National Crime Agency;

Norfolk Constabulary;

North Yorkshire Police;

Northamptonshire Police;

Northumbria Police;

Nottinghamshire Police;

South Yorkshire Police;

Staffordshire Police;

Suffolk Constabulary;

Surrey Police;

Sussex Police;

Thames Valley Police;

Warwickshire Police;

West Mercia Police;

West Midlands Police;

West Yorkshire Police;

Wiltshire Police;

Dyfed-Powys Police;

Gwent Police;

North Wales Police;

South Wales Police;

Police Service of Scotland;

Police Service of Northern Ireland;»,

deve ler-se:

«Department for Transport;

Home Office;

HM Revenue & Customs;

Metropolitan Police Service;

Serious Fraud Office;

City of London Police;

Avon and Somerset Constabulary;

Bedfordshire Police;

Cambridgeshire Constabulary;

Cheshire Constabulary;

Cleveland Police;

Cumbria Constabulary;

Derbyshire Constabulary;

Devon & Cornwall Police;

Dorset Police;

Durham Constabulary;

Essex Police;

Gloucestershire Constabulary;

Greater Manchester Police;

Hampshire Constabulary;

Hertfordshire Constabulary;

Humberside Police;

Kent Police;

Lancashire Constabulary;

Leicestershire Police;

Lincolnshire Police;

Merseyside Police;

National Crime Agency;

Norfolk Constabulary;

North Yorkshire Police;

Northamptonshire Police;

Northumbria Police;

Nottinghamshire Police;

South Yorkshire Police;

Staffordshire Police;

Suffolk Constabulary;

Surrey Police;

Sussex Police;

Thames Valley Police;

Warwickshire Police;

West Mercia Police;

West Midlands Police;

West Yorkshire Police;

Wiltshire Police;

Dyfed-Powys Police;

Gwent Police;

North Wales Police;

South Wales Police;

Police Service of Scotland;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 436/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 436/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.11.2017 Duração 7.11.2017-31.12.2017 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALF/3X14- Espécie Imperadores (Beryx spp.) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 39/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/13)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10 de outubro de 2017 Duração 10 de outubro de 2017 — 31 de dezembro de 2017 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/89-C (incluindo condição especial RJC/89-C., RJH/89-C., RJN/89-C., RJU/8-C. e RJU/9-C.) Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das subzonas VIII, IX Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 25/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
3.

A fim de aplicar as novas listas, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2017/1974 (2), que altera o anexo V do Regulamento (UE) 2016/44 (3) do Conselho em conformidade. O armador do navio CAPRICORN pode apresentar à Comissão Europeia observações sobre a decisão de prorrogar a inscrição do navio na lista, juntamente com documentação de apoio, através do seguinte endereço: Comissão Europeia «Medidas restritivas» Rue da Loi/Wetstraat, 200 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË
Base jurídica

Articles L.621-2, L.621-3 et D.621-27 du code rural et de la pêche maritime Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire Arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l’arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l’épizootie d’influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements
PT Jornal Oficial da União Europeia C 361/36

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

(2017/C 361/05)

Informamos os operadores económicos de que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2018.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos de que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 12 de dezembro de 2017, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre o estado dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma, consultar o sítio web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 312/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 296/15

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 296/03)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 5880 31 de agosto de 2017 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Praxair Surface Technologies GmbH, Am Muehlback 13, 87487 Wiggensbach, Alemanha REACH/17/20/0 Projeção convencional em aplicações industriais ou aplicação por pincelagem de misturas de trióxido de crómio para o revestimento de artigos metálicos sujeitos a ambientes rigorosos, para garantir resistência à corrosão e à oxidação a alta temperatura, bem como propriedades de resistência da superfície a depósitos ou poder lubrificante a alta temperatura, para utilização na indústria automóvel e aeronáutica, em maquinaria para a produção de eletricidade e em aplicações do setor do petróleo e do gás, bem como marítimas 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. REACH/17/20/1 Projeção convencional em aplicações industriais de misturas de trióxido de crómio para o revestimento de artigos metálicos sujeitos a ambientes rigorosos, para garantir um revestimento curado a baixa temperatura para proteção contra a corrosão ou resistência à corrosão e à oxidação a alta temperatura com redução da rugosidade da superfície ou redução da adesividade a alta temperatura, para utilização na indústria aeronáutica, em maquinaria para a produção de eletricidade e em aplicações do setor do petróleo e do gás, bem como marítimas 21 de setembro de 2029

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/15

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 305/09)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/6

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2017/C 292/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de expiração (3) Elétrodos de tungsténio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 508/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 150 de 4.6.2013, p. 1). 5.6.2018

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido nesta coluna.
Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) [Autoridade de Supervisão Financeira], com sede em Splaiul Independenței n.o 15, Sector 5, Bucareste, Roménia

Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) [Autoridade de Supervisão Financeira], com sede em Splaiul Independenței n.o 15, Sector 5, Bucareste, Roménia

Lei aplicável
PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/5

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2017/C 226/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 388, na nota explicativa das subposições NC «9612 10 10 a 9612 10 80 Fitas impressoras», é aditado o seguinte texto:

«Estas subposições compreendem as fitas tintadas termossensíveis prontas a utilizar, ou seja, adequadas para ser utilizadas numa máquina de escrever ou qualquer outra máquina que incorpore um dispositivo de impressão, sem um processo de fabrico adicional. O comprimento e a largura de fitas tintadas prontas a utilizar são determinados pelo tipo de máquina no qual são utilizadas. Excluem-se destas subposições os produtos que não estão prontos a utilizar (em geral, Secções VI e VII).»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 242/5

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 242/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 5025 20 de julho de 2017 Éter bis(2-metoxietílico) N.o CE: 203-924-4 N.o CAS: 111-96-6 Novartis Ringaskiddy Limited, Ringaskiddy, County Cork, Irlanda REACH/17/8/0 Utilização da diglima como solvente no processo de fabrico de um produto intermédio para conversão num composto farmacêutico utilizado em medicamentos para o tratamento de doenças respiratórias 22 de agosto de 2024 — Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os riscos para a saúde humana decorrentes da utilização da substância estão adequadamente controlados. — Não existem atualmente alternativas adequadas, as quais estão a ser procuradas no âmbito de um programa de substituição de sete anos.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/24

Comunicação da Comissão nos termos do do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 206/11)
Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 230/1/15.5.2017 da comissão dos assuntos de crédito e seguros do Banco da Grécia relativa aos seguintes aspetos: a) revogação definitiva da licença da companhia de seguros e abertura do respetivo processo de liquidação; b) proibição da livre alienação dos seus ativos; c) cessação da atividade do administrador nomeado. Entrada em vigor: na data de emissão (15 de maio de 2017) Caducidade: não especificada
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2356, de 2 de junho de 2017, que aditou as pessoas singulares CHO IL U (também conhecido por Cho Il Woo), CHO YON CHUN (também conhecido por Jo Yon Jun), CHOE HWI, JO YONG-WON (também conhecido por Cho Yongwon), KIM CHOL NAM, KIM KYONG OK, KIM TONG-HO, MIN BYONG CHOL (também conhecido por Min Pyo’ng-ch’o’l; Min Byong-chol; Min Byong Chun), PAEK SE BONG, PAK HAN SE (também conhecido por Kang Myong Chol), PAK TO CHUN (também conhecido por Pak Do Chun), RI JAE IL (também conhecido por Ri Chae-Il), RI SU YONG e RI YONG MU e as entidades Kangbong Trading Corporation, Korea Kumsan Trading Corporation, Koryo Bank e Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano (também conhecida por Força de Mísseis Estratégicos; Comando da Força de Mísseis Estratégicos do Exército do Povo Coreano), à lista do Comité de Sanções.

Além disso, em 1 de junho de 2017, o Comité de Sanções alterou a inclusão na lista das pessoas singulares CHOE SONG IL, JANG YONG SON, KIM JUNG JONG (também conhecido por Kim Chung Chong) e KIM YONG CHOL.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1718 (2006) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations – Focal point for delisting Security Council Subsidiary Organs Branch Room S-3055 E Nova Iorque, NY 10017 UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/delisting
PT Jornal Oficial da União Europeia C 188/7

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 188/07)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3816 7 de junho de 2017 Dicromato de sódio N.o CE 234-190-3 N.o CAS 7789-12-0, 10588-01-9 Ercros S.A., Avenida Diagonal 593-595, 08014 Barcelona, Espanha REACH/17/18/0 Utilização do dicromato de sódio como aditivo para a supressão de reações parasitas e da evolução do oxigénio, tamponamento do pH e proteção contra a corrosão do cátodo no fabrico eletrolítico de clorato de sódio com ou sem produção subsequente de dióxido de cloro ou de clorito de sódio 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
(41)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003: Pela infração n.o 1: a) à DENSO AUTOMOTIVE Deutschland GmbH e à DENSO CORPORATION, solidariamente responsáveis: 0 EUR; b) à Valeo Systèmes Thermiques S.A.S., à Valeo GmbH e à Valeo S.A., solidariamente responsáveis: 18 236 000 EUR; c) à MAHLE Behr GmbH & Co. KG: 62 135 000 EUR. Pela infração n.o 2: a) à DENSO AUTOMOTIVE Deutschland GmbH, à DENSO SALES UK LTD., à DENSO EUROPE B.V. e à DENSO CORPORATION, solidariamente responsáveis: 0 EUR; b) à Valeo Klimasysteme GmbH, à Valeo Japan Co., Ltd. e à Valeo S.A., solidariamente responsáveis: 8 376 000 EUR; c) à Sanden International (Europe) Ltd e à Sanden Holdings Corporation, solidariamente responsáveis: 63 220 000 EUR. Pela infração n.o 3: a) à Panasonic Corporation: 0 EUR; b) à DENSO CORPORATION: 322 000 EUR. Pela infração n.o 4: a) à DENSO CORPORATION: 0 EUR; b) à Calsonic Kansei Corporation: 1 747 000 EUR; c) à Sanden Holdings Corporation: 1 385 000 EUR; d) à Valeo Japan Co., Ltd. e à Valeo S.A., solidariamente responsáveis: 154 000 EUR.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/5

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 152/05)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESLOVÁQUIA

Alteração das informações publicadas no JO C 134 de 31.5.2008.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

ESLOVÁQUIA — UCRÂNIA

Fronteiras terrestres

(1) Čierna nad Tisou — Čop (caminho-de-ferro)

(2) Ubľa — Malyj Bereznyj

(3) Veľké Slemence — Mali Selmenci

(4) Vyšné Nemecké — Užhorod

(5) Maťovské Vojkovce — Pavlovo (caminho-de-ferro; só para mercadorias)

Fronteiras aéreas

(1) Aeroporto de Bratislava

(2) Aeroporto de Košice

(3) Aeroporto de Poprad

Aeródromos

(1) Nitra

(2) Piešťany

(3) Prievidza

(4) Sliač

(5) Žilina

(6) Jasná

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 108/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2017 Duração 1.1.2017 — 31.12.2017 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHM/ATLANT Espécie Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 06/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.