Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece, em conformidade com o nº 7 do artigo 1º do Regulamento (CEE) 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o Anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 e o Anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Antecedentes: requisito jurídico

Integrado nos resultados do Uruguay Round, o Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário da OMC (ATV) prevê uma incorporação progressiva dos produtos têxteis e de vestuário nas regras normais do GATT, pondo termo ao regime especial decorrente do Acordo Multifibras (AMF), tal como previsto no ATV.

O ATV prevê um processo de integração em quatro etapas em 1 de Janeiro de 1995 (Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho) [1], em 1 de Janeiro de 1998 (Regulamento (CE) nº 2315/96 do Conselho) [2], em 1 de Janeiro de 2002 e em 31 de Dezembro de 2004. Em cada etapa, os Membros da OMC devem integrar no GATT de 1994 uma percentagem mínima do volume (toneladas) das importações por eles realizadas em 1990: 16% na primeira etapa, 17% na segunda etapa, 18% na terceira etapa e a percentagem restante em 31 de Dezembro de 2005. Em conformidade com as regras normais do GATT, por "integração" entende-se essencialmente a eliminação de quaisquer contingentes estabelecidos relativamente à importação dos produtos em questão e a renúncia à possibilidade de aplicar a medida de salvaguarda especial prevista no ATV. O ATV contém igualmente disposições tendo em vista a abertura dos mercados de todos os Membros da OMC, incluindo dos países da OMC que não aplicam restrições quantitativas.

[1] JO L 349 de 31.12.1994, p.57.

[2] JO L 314 de 4.12.1996, p. 1.

Em conformidade com os nºs 6, 7 e 8 do artigo 2º do ATV, a lista dos produtos a integrar na terceira etapa deve ser notificada ao Órgão de Supervisão dos Têxteis (OST) até 31 de Dezembro de 2000.

O Anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros enumera os produtos ainda não integrados no GATT. Em conformidade com o nº 7 do artigo 1º do Regulamento 3030/93, o Conselho, mediante proposta da Comissão, alterará este anexo por forma a integrar os restantes produtos em conformidade com as etapas definidas no ATV..

O Anexo 1 da presente proposta contém a lista dos produtos têxteis e de vestuário tendo em vista a sua integração no âmbito da etapa 3.

Regime aplicado pela UE relativamente à importação de produtos têxteis e de vestuário

A UE e os EUA são os maiores importadores mundiais de produtos têxteis e de vestuário. Em 1999, o valor das importações ultrapassou 59,3 mil milhões de euros. Apesar da existência de contingentes relativamente às importações provenientes de um total de 21 países, dos quais 14 são Membros da OMC, o mercado de produtos têxteis e de vestuário da UE pode em geral ser considerado bastante aberto. Daí que, entre 1995 e 1999, as importações comunitárias de produtos têxteis e de vestuário tenham aumentado em 31% e representem cerca de 50% do consumo total na UE:

* Os direitos aduaneiros da UE são baixos: 0,7% para as matérias-primas, 5,3% para os fios e fibras, 6,3% para os tecidos e 11,9% para o vestuário, ou seja, em média 9%.

* A UE não aplica contingentes relativamente à importação de produtos têxteis e de vestuário originários dos países menos desenvolvidos. Além disso, estes países beneficiam geralmente de direitos nulos por força das preferências concedidas no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) ou da Convenção de Lomé. Entre esses países figuram grandes fornecedores de vestuário tais como o Bangladesh. Em 1999, aproximadamente 44% das importações comunitárias de produtos têxteis e de vestuário estavam isentas de direitos. Relativamente a 46% das importações, foi aplicada uma redução SPG de 15% em relação à taxa da MNF.

* Em 1999, o valor das importações sujeitas a contingente [3] originárias de Membros da OMC representou pouco menos de um quarto das importações totais de produtos têxteis e de vestuário realizadas pela UE. Muitos dos contingentes têm baixos níveis de utilização: actualmente só um décimo dos contingentes aplicados pela UE relativamente às importações originárias de países da OMC é utilizado em grande medida (95 % ou mais) e entre 1994 e 2002 menos de 1 em 20 desses contingentes aumentará em menos de 50%.

[3] Os Membros da OMC sujeitos a contingente são: Argentina, Brasil, Hong Kong, Macau, Coreia do Sul, Singapura, Índia, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia, Indonésia, Malásia, Peru e Filipinas.

* Os contingentes não são fixos, estando sujeitos a aumentos anuais. O ATV prevê o abrandamento progressivo dos contingentes existentes aplicáveis ao comércio de produtos têxteis e de vestuário com Membros da OMC durante o período transitório de 10 anos. Os pequenos fornecedores de produtos têxteis e de vestuário - Sri Lanka e Peru - beneficiam de maiores taxas de crescimento. As disposições do Acordo que prevêem um maior crescimento conduziram a um aumento significativo dos contingentes. Entre 1995, primeiro ano do ATV, e 2002, primeiro ano da etapa 3, os contingentes aumentaram em geral aproximadamente entre 60% e 90%. Os contingentes mais sensíveis terão aumentado entre 25% e 35%, enquanto, em certos casos, terão sido aplicadas taxas de crescimento de até 160% em consequência do ATV.

* Relativamente a alguns países, a quantidade de categorias sujeitas a contingentes de importação é muito baixa: por exemplo, duas categorias no caso do Peru e três no caso da Argentina.

A integração no âmbito da terceira fase do ATV traduzir-se-á numa liberalização adicional significativa.

Aspectos relacionados com o acesso ao mercado de países terceiros

Antes de elaborar a sua proposta relativa aos produtos a integrar, a Comissão tomou em consideração o grau de acesso ao mercado concedido às exportações da UE por parte dos países terceiros susceptíveis de beneficiarem da liberalização comunitária. Além disso, em conformidade com o nº 7 do artigo 1º do Regulamento 3030/93, será apresentado separadamente um relatório sobre o respeito por parte de países terceiros dos compromissos em matéria de acesso ao mercado em conformidade com as regras e disciplinas do GATT a que se refere o artigo 7º do ATV.

Uma análise dos diferentes estudos realizados pela Comissão demonstra que não se verificou uma abertura significativa do mercado dos parceiros comerciais da UE e que ainda se mantêm importantes obstáculos pautais e não pautais.

Para além de uma elevada quantidade de obstáculos não pautais, a média de 9% dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário a nível da OMC deve ser comparada com a média dos direitos aduaneiros aplicados por países como a Argentina, o Brasil ou a Tailândia, que varia entre 20% e 25%, de 38% no caso da Índia e de 39% no caso do Paquistão. Esta diferença é maior no que respeita ao vestuário, uma vez que os direitos aplicados são mais elevados, sendo raramente inferiores a 20%, chegando a atingir 40% no caso da Tailândia e da Índia e 45% no caso do Paquistão. Neste sector, os direitos aduaneiros médios consolidados a nível da OMC são consideravelmente mais elevados: enquanto as taxas finais consolidadas pela UE a partir de 2005 são, em média, de 7,9%, noutros países, como o Chile, as Filipinas e a Tailândia, variam entre 25% e 30%, ultrapassando 35% no caso da Colômbia ou da Indonésia. Relativamente a países como a Índia e o Paquistão, os direitos aduaneiros foram consolidados a níveis superiores a 35%, não tendo havido qualquer consolidação relativamente a uma série de produtos. Certos países aplicam direitos de importação adicionais e/ou específicos. O montante e a intensidade de tais obstáculos pode constituir um factor relevante que explica o modesto volume da exportação de produtos têxteis e de vestuário da UE para países ATV, que efectivamente diminuiu de 3,16 mil milhões de euros em 1995 para 2,78 mil milhões de euros em 1999.

Um melhor acesso ao mercado de países terceiros pode proporcionar ganhos significativos. Nos últimos anos procedeu-se a um importante ajustamento e a investimentos significativos na indústria de têxteis e de vestuário da UE. Muitos segmentos da indústria têxtil e de vestuário da UE são altamente competitivos, como se verifica pelo facto de a UE ser o segundo maior exportador mundial de produtos têxteis e de vestuário (em 1999, as suas exportações ascenderam a 34,8 mil milhões de euros), ser o maior exportador mundial de têxteis e registar de forma constante um excedente a nível do comércio de têxteis.

Uma análise dos resultados de exportação no que respeita ao nível dos direitos aduaneiros aplicados por países terceiros revela que o nível das exportações comunitárias para países com direitos aduaneiros inferiores ou próximos dos aplicados pela UE (EUA, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong) é consideravelmente superior ao das suas exportações para países que aplicam direitos aduaneiros significativamente mais elevados (China, Índia, Indonésia, Paquistão, Tailândia). Embora os resultados relativamente fracos da indústria comunitária nestes últimos países possam, pelo menos em parte, explicar-se pelo poder de compra consideravelmente inferior naqueles países, os elevados direitos aduaneiros e os importantes obstáculos não pautais também funcionam como elementos dissuasores significativos em relação às exportações.

A Comissão considera que a lista a apresentar para a etapa 3 deverá respeitar as obrigações da Comunidade decorrentes do ATV mas ser de molde a levar outros países a realizarem progressos em matéria de abertura de mercados. Assim, a actual proposta, embora implique importantes medidas tendo em vista uma maior abertura do mercado da UE, não cederá de forma desnecessária a um poder de negociação que poderá ser utilizado para abrir os mercados de países terceiros. Pelo contrário, deixa em aberto a possibilidade de obter uma maior e mais ampla liberalização a nível dos produtos têxteis sujeitos a contingentes através de contactos bilaterais com determinados parceiros comerciais seleccionados. Estes parceiros deverão estar dispostos a melhorar o acesso ao mercado para as exportações da UE em troca de uma melhoria a nível do regime de contingentes (aumentos ou eliminação dos contingentes). Para o efeito, foi adoptada, em 9 de Junho de 2000, uma proposta de directrizes de negociação apresentada pela Comissão ao Conselho.

Consulta das partes interessadas

Para a preparação da decisão relativa à selecção dos produtos a liberalizar foi decidido iniciar um processo de consulta às partes interessadas, designadamente a indústria, os importadores, os consumidores e países terceiros. No Jornal Oficial C/88/10 de 25 de Março de 2000, foi publicado um convite à apresentação de comentários do público e, em 14 de Abril de 2000, Pascal Lamy, Membro da Comissão, presidiu a uma mesa redonda com representantes da indústria. Além disso, realizou encontros com representantes das associações comerciais. A Comissão recebeu respostas ao convite para apresentação de comentários da parte da indústria têxtil e de vestuário da UE, de importadores e de associações de comerciantes, bem como de um país terceiro.

Elementos a considerar na preparação da proposta

A proposta estabelece um cuidadoso equilíbrio entre um elevado número de considerações e interesses distintos. Fundamentalmente, e no pleno respeito pelas obrigações da OMC, a proposta pretende combinar:

(a) O carácter progressivo da eliminação dos contingentes, durante o período transitório de 10 anos passando, de um regime AMF baseado em contingentes para a plena eliminação dos contingentes em 2005. No âmbito do Uruguay Round acordou-se que este período seria o adequado para proceder às adaptações necessárias para melhorar a competitividade da indústria da UE;

(b) As expectativas dos países em desenvolvimento quanto ao ritmo do desmantelamento do AMF em articulação com os progressos por eles realizados no que respeita à oferta de um melhor acesso ao mercado de produtos têxteis e de vestuário em conformidade com as disposições do ATV;

(c) O impacto da proposta na estratégia da UE de conseguir um melhor acesso ao mercado de países terceiros, especialmente tendo em vista a manutenção da possibilidade de utilizar os actuais contingentes como moeda de troca para a obtenção de um melhor acesso ao mercado de países terceiros;

(d) Uma repartição correcta do impacto da liberalização pelos diferentes segmentos da indústria (a fim de, por exemplo, evitar que os segmentos industriais mais orientados para a exportação fiquem em desvantagem em consequência do grau de protecção na parte a montante da produção) e entre Estados-Membros e regiões;

(e) O interesse dos consumidores e operadores comerciais na liberalização de certos produtos em relação a outros, tendo em conta o custo representado por essa protecção, e as vantagens globais da liberalização da importação para o conjunto da economia;

(f) A contribuição positiva que a liberalização das importações comunitárias de têxteis e de vestuário pode proporcionar para o desenvolvimento económico dos países em desenvolvimento dado que se trata de um sector com interesse de exportação para esses países.

A terceira etapa de integração em conformidade com o ATV constitui um passo importante em termos de liberalização comercial. Uma vez que uma inclusão dos restantes produtos não objecto de contingente apenas representa 3,55% das importações comunitárias, para atingir os 18% (em volume de 1990) exigidos pelo ATV, é, por conseguinte, necessário acrescentar à lista um montante muito significativo de produtos objecto de contingente, o que, em qualquer caso se traduz numa importante liberalização: a lista proposta traduzir-se-á na eliminação de 37 contingentes em relação aos países membros da OMC (56 contingentes caso se inclua a China), isto é, um quinto do total de 183 contingentes aplicados em relação aos actuais Membros da OMC. Este valor deve ser acrescentado aos 12 contingentes que a UE eliminou na segunda etapa de integração. Em 1999, o valor das importações comunitárias totais dos produtos daquelas categorias de produtos foi de 12,9 mil milhões de euros, ou seja, 21,8% das importações totais de produtos têxteis e de vestuário (exactamente 18,1% do volume total das importações em 1990).

Os principais elementos considerados no âmbito da preparação da proposta são abaixo precisados.

Impacto na indústria europeia de têxteis e de vestuário

A proposta procura limitar o potencial impacto negativo da integração na indústria comunitária, por forma a proporcionar-lhe o tempo necessário para prosseguir os seus esforços de reestruturação até 2005 e assegurar uma repartição tanto quanto possível equilibrada tal impacto. Em especial, a proposta toma em consideração os aspectos sociais e procura reduzir ao mínimo eventuais efeitos negativos sobre o emprego, que de outro modo poderiam ser concentrados em certas regiões da UE, algumas das quais já registam rendimentos comparativamente baixos. Os critérios pertinentes são os seguintes:

* Sensibilidade dos produtos para a indústria têxtil e de vestuário da UE e provável efeito da liberalização, tentando evitar os produtos mais sensíveis;

* Características dos produtos em termos de preços, valor acrescentado, gama de qualidade, aspecto "moda", importância da inovação e I&D, grau de intensidade de capital/mão-de-obra;

* Grau de penetração em mercados estrangeiros (por exemplo, importações em percentagem do consumo aparente);

* Provável impacto regional na UE e na coesão económica entre os Estados-Membros e as regiões, tendo em conta o elevado número de PME cuja actividade se insere neste sector;

* Protecção efectiva resultante do contingente (número de contingentes, tanto em relação a membros ATV e não-ATV, taxa de utilização, selecção dos fornecedores, ...): considerou-se preferível eliminar contingentes com baixas taxas de utilização;

* Impacto da liberalização de um determinado produto no conjunto da cadeia de produção, da fibra ao produto acabado, tendo em conta a interdependência existente entre os produtores a montante e a jusante;

* Impacto da liberalização de um determinado produto em produtos têxteis e de vestuário substituíveis (isto é, em função da matéria-prima utilizada, por exemplo lã, algodão, fibras sintéticas, etc.);

* O impacto nos diferentes segmentos do sector (distribuição equitativa da obrigação de liberalização), tomando em consideração as respectivas contribuições no âmbito das anteriores etapas de integração;

* Interesses dos operadores que realizaram investimentos em países terceiros, designadamente na Europa Central e Oriental, na Turquia e na região do Mediterrâneo, por exemplo sob a forma de operações de aperfeiçoamento passivo.

Interesses dos importadores

* Interesses dos diferentes tipos de importadores: operadores comerciais, retalhistas e grossistas e sector industrial com interesses comerciais;

* Interesses dos operadores económicos em países terceiros.

Interesses dos consumidores

* Benefícios dos consumidores em termos de qualidade a preços acessíveis e de diversidade das importações, especialmente de produtos de vestuário.

Considerações a nível do comércio internacional

* Impacto na União Aduaneira com a Turquia;

* Impacto nos países candidatos à adesão e nos países situados na região do Mediterrâneo; dado que em relação aos países candidatos não são aplicados contingentes, a proposta em questão deveria ter um impacto mínimo em termos de aumento potencial das exportações provenientes de outros países para os países candidatos quando estes últimos aderirem à UE;

* Expectativas dos parceiros da OMC aos quais a UE aplica contingentes que esperam que a integração conduza a uma liberalização substancial dos produtos sujeitos a contingente, bem como os progressos de abertura dos respectivos mercados que por sua vez esses países devem concretizar;

* Impacto na estratégia de acesso aos mercados para as exportações comunitárias de têxteis e de vestuário: considerou-se designadamente adequado manter certos contingentes cuja eliminação poderia ser negociada com os países em questão em troca de um melhor acesso aos respectivos mercados de têxteis e de vestuário;

* Programas de integração de outros países importadores (na medida em que sejam conhecidos) tais como os Estados Unidos (que decidiu adiar até 2005 a liberalização das categorias de produtos mais sensíveis), Canadá ou Noruega.

Conclusão

A Comissão considera que a lista que figura no Anexo I representa um programa de integração economicamente são e equitativo que reflecte os diferentes interesses acima apresentados.

2000/0190 (ACC)

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece, em conformidade com o nº 7 do artigo 1º do Regulamento (CEE) 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o Anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 e o Anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º,

Tendo em conta o nº 7 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho [4], de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros,

[4] JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1072/99 da Comissão (JO L 134 de 28. 5. 1999, p. 1).

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade Europeia concluiu o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir denominada OMC) [5], a que está anexado o Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário (a seguir denominado o ATV).

[5] JO L 336 de 23. 12. 1994, p. 3.

(2) Em conformidade com a alínea a) do nº 8 e com o nº 11 do artigo 2º do ATV, a Comunidade deve, em 1 de Janeiro de 2002, integrar nas regras e disciplinas normais do GATT produtos que, em 1990, representavam pelo menos 18% do volume total das importações comunitárias de todos os produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo ATV, bem como notificar a lista de tais produtos ao Órgão de Supervisão dos Têxteis da OMC antes de 1 de Janeiro de 2001.

(3) Ao seleccionar os produtos a integrar, o Conselho teve em conta um certo número de factores, incluindo a sensibilidade do produto para a indústria comunitária e as suas componentes regionais, designadamente em termos de competitividade económica e de emprego, a eficácia das restrições quantitativas aplicadas em relação ao produto, a capacidade de a indústria comunitária prosseguir a sua adaptação a uma maior concorrência no que respeita aos produtos presentemente sujeitos a uma restrição quantitativa em relação a um ou mais países fornecedores, o desejo de incentivar o ajustamento industrial a um ritmo aceitável ao longo do período de transição de dez anos, o impacto nos consumidores, o impacto em países terceiros e a oportunidade de simplificar o regime comunitário aplicável à importação de produtos têxteis e de vestuário.

(4) A este respeito, foram tidas em conta as observações recebidas de partes interessadas que responderam ao convite para a apresentação de comentários publicado pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [6].

[6] JO C 88 de 25. 3. 2000, p. 18.

(5) A lista de produtos que figura no Anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 deve ser alterada por forma a excluir os produtos a integrar em 1 de Janeiro de 2002.

(6) A lista dos produtos têxteis e de vestuário que são regidos pelas regras e disciplinas normais do GATT, que figura no Anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 [7], deve ser alterada por forma a incluir, a partir de 1 de Janeiro de 2002, os produtos a integrar no âmbito das regras normais do GATT,

[7] JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 53, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96 (JO L 314 de 4. 12. 1996, p. 1).

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os produtos a integrar nas regras normais do GATT, a partir de 1 de Janeiro de 2002, são enumerados no Anexo I do presente regulamento.

2. O Anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo Anexo que figura no Anexo II do presente regulamento a partir de 1 de Janeiro de 2002.

3. O Anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94 é substituído pelo Anexo que figura no Anexo III do presente regulamento a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar nas regras normais do GATT de 1994 (terceira etapa)

Categoria // Designação das mercadorias

10 // Luvas e semelhantes de malha

18 // Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha

// Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão dos de malha

21 // Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

24 // Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes

// Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas

27 // Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas

32 // Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

33 // Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura

// Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes

34 // Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclusive

36 // Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, da categoria 114

37 // Tecidos de fibras artificias descontínuas

38 A // Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas

40 // Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

42 // Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho

// Fios de fios artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose

43 // Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras sintéticas descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho

47 // Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho

48 // Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho

49 // Fios de lã ou de pêlo finos, acondicionados para venda a retalho

53 // Tecidos de algodão em ponto de gaze

54 // Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação

55 // Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação

56 // Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho

59 // Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria 58

60 // Tapeçarias, tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas

62 // Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de crina revestidos)

// Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações

// Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas

// Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes

// Bordados em peça, tiras ou em aplicações

63 // Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5% ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5% ou mais de fio de borracha

// Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas

66 // Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

68 // Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88

73 // Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

93 // Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou polipropileno

95 // Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos

98 // Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97

101 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas

109 // Encerados, velas para embarcações e estores interiores

112 // Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114

113 // Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha

114 // Tecidos e artefactos para uso técnico

120 // Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou de rami

123 // Veludos, pelúcias, tecidos para argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos de fitas

// Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha

125 A // Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41

127 A // Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos da categoria 42

129 // Fios de pêlos grosseiros

131 // Fios de outras fibras vegetais

133 // Fios de cânhamo

135 // Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina

137 // Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de desperdícios de seda

138 // Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos de rami

139 // Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis metalizados

140 // Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras artificiais sintéticas ou de algodão

141 // Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas

142 // Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)

144 // Feltros de pêlos grosseiros

145 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro

146 A // Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das agaves

146 B // Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A

151 A // Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)

152 // Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento do chão

160 // Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda

161 // Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159

640520 // Outro calçado com parte superior de matérias têxteis

660110 // Guarda-sóis de jardim ou artefactos semelhantes

870821 // Cintos de segurança

940490 // Excepto suportes elásticos para camas, colchões e sacos de dormir

ANEXO II

"ANEXO X

Lista dos produtos têxteis e de vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de 1994

Categoria // Designação das mercadorias

GRUPO I A

1 // Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho

2 // Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó

2 a) // Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados

3 // Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, com excepção das fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas (tecidos turcos) e tecidos de froco

3 a) // Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados

GRUPO I B

4 // Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de lã ou pêlos finos), pullovers e camisetes e artigos semelhantes, de malha

5 // Camisolas, pullovers, (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha

6 // Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

7 // Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

8 // Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

GRUPO II A

9 // Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de algodão

20 // Roupa de cama, com exclusão da de malha

22 // Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho

22 a) // Entre os quais, acrílicos

23 // Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho

32 a) // Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Entre os quais, veludos de algodão côtelés

39 // Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e da de algodão, com argolas (tecidos turcos)

GRUPO II B

12 // Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70

13 // Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas sou artificiais

14 // Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)

15 // Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21)

16 // Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas e artificiais, com excepção do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

17 // Casacos e jaquetões (blazers), com excepção dos de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

26 // Vestidos para senhoras e raparigas, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais

28 // Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

29 // Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecidos, de algodão ou e fibras sintéticas ou artificiais

31 // Suspensórios para seios, tecidos ou de malha

78 // Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77

83 // Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75

GRUPO III A

35 // Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que sejam para pneumáticos da categoria 114

35 a) // Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados

36 a) // Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, da categoria 114

Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados

37 a) // Tecidos de fibras artificiais descontínuas

Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados

38 B // Cortinas, com exclusão das de malha

50 // Tecidos de lã ou de pêlos finos

51 // Algodão cardado ou penteado

GRUPO III B

90 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas

97 // Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas

GRUPO IV

115 // Fios de linho ou de rami

117 // Tecidos de linho ou de rami

118 // Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, com exclusão das de malha

121 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami

122 // Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos de malha

GRUPO V

125 B // Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas

127 B // Monofios, lâminas ou formas similares (palha artificial) e imitações de catgut de matérias têxteis artificiais

128 // Pêlos grosseiros, cardados ou penteados

130 A // Fios de seda excepto fios de desperdícios de seda

130 B // Fios de seda com excepção dos da categoria 130 A; pêlo de Messina (crina de Florença)

132 // Fios de papel

136 // Tecidos de seda ou de desperdícios de seda

146 C // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303

147 // Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapo), com excepção dos não cardados nem penteados

151 B // Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos tufados e flocados

154 // Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar

// Seda crua (não fiada)

// Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem penteados

// Lã não cardada nem penteada

// Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados

// Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os desperdícios de fios e excluídos os fiapos

// Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros

// Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

// Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras, com excepção de cairo cabacá do código 5304

// Algodão, não cardado nem penteado

// Desperdícios de algodão (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

// Cânhamo (Cannabis Sativa L.), em bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

// Abacá (cânhamo de Manila ou Musa Textilis Nee), em bruto ou trabalhado mas não fiado; estopas e desperdícios de abacá (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

// Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho, cânhamo e nami), em bruto ou trabalhadas nas mão fiadas; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

// Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluídos os desperdícios de fios e os fiapos)

156 // Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desperdícios de seda de uso feminino

157 // Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 e da categoria 156

159 // Vestidos, camiseiros e blusas-camiseiros não de malha, de seda ou de desperdícios de seda

// Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachecóis, cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes

// Gravatas, laços e plastrões de seda ou de desperdícios de seda

OUTROS

1631) // Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho

1) Aplica-se apenas às importações originárias da China

ANEXO III

"ANEXO II

Lista dos produtos têxteis e de vestuário integrados nas regras normais do GATT de 1994

Categoria // Designação das mercadorias

10 // Luvas e semelhantes de malha

18 // Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha

// Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, camisas de noite, pijamas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, para senhoras e raparigas, com exclusão dos de malha

19 // Lenços de assoar ou de bolso, com exclusão dos de malha

21 // Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

24 // Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapazes

// Camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e raparigas

27 // Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas

32 // Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

33 // Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de largura

// Sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes

34 // Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura superior a 3 m, inclusive

36 // Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos, da categoria 114

37 // Tecidos de fibras artificias descontínuas

38 A // Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas

40 // Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

41 // Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção

42 // Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho

// Fios de fios artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 250 voltas por metro de torção e fios simples não texturizados de acetato de celulose

43 // Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras sintéticas descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho

46 // Lã e pêlos finos, cardados ou penteados

47 // Fios de lã ou de pêlos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho

48 // Fios de lã ou de pêlos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho

49 // Fios de lã ou de pêlo finos, acondicionados para venda a retalho

53 // Tecidos de algodão em ponto de gaze

54 // Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação

55 // Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, cardadas ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação

56 // Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho

58 // Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados

59 // Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com exclusão dos tapetes da categoria 58

60 // Tapeçarias, tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubusson, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas

61 // Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62

// Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha

62 // Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão dos fios de crina revestidos)

// Tules, filé e tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, tiras ou aplicações

// Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes, em matérias têxteis, tecidos, mas não bordados, em peça, em fita ou cortados, tecidas

// Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais análogos, em peça; glandes, borlas, pompons e semelhantes

// Bordados em peça, tiras ou em aplicações

63 // Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo em peso 5% ou mais de fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5% ou mais de fio de borracha

// Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas

65 // Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

66 // Coberturas e mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

67 // Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha; roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de acessórios de vestuário

68 // Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com exclusão das de malha da categoria 88

69 // Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas

70 // Meias-calças (collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor de 67 decitex (6,7 tex)

// Meias para senhoras, de fibras sintéticas

72 // Fatos e banho, calções e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

73 // Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

74 // Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui

75 // Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do vestuário para a prática de esqui

76 // Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens e rapazes

77 // Fatos e conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de malha

84 // Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais

85 // Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

86 // Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário, ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha

87 // Luvas, com exclusão das de malha

88 // Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, excepto os de malha

91 // Tendas

93 // Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou polipropileno

94 // Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis com a largura máxima de 5 mm (poeiras-tontisses) nós e borbotos de matérias têxteis

95 // Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos

96 // Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas obras

98 // Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 97

99 // Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria

// Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias têxteis, cortados ou não

// Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para pneumáticos

// Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários, fundos de estúdios e usos semelhantes, com exclusão dos da categoria 100

100 // Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com essas matérias

101 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras sintéticas

109 // Encerados, velas para embarcações e estores interiores

110 // Colchões pneumáticos, tecidos

111 // Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos e tendas

112 // Outros artefactos confeccionados em tecido, com exclusão dos das categorias 113 e 114

113 // Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha

114 // Tecidos e artefactos para uso técnico

120 // Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de malha, de linho ou de rami

123 // Veludos, pelúcias, tecidos para argolas e tecidos de froco, tecidos, de linho ou de rami, com exclusão dos de fitas

// Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com exclusão dos de malha

124 // Fibras têxteis sintéticas descontínuas

125 A // Fios de fibras têxteis sintéticas contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41

126 // Fibras têxteis artificiais descontínuas

127 A // Fios de fibras têxteis artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho, com excepção dos da categoria 42

129 // Fios de pêlos grosseiros

131 // Fios de outras fibras vegetais

133 // Fios de cânhamo

134 // Fios metálicos

135 // Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina

137 // Veludos, pelúcias, tecidos de froco (chenille), fitas de seda ou de desperdícios de seda

138 // Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, com excepção dos tecidos de rami

139 // Tecidos de fios de metal, de fios metálicos ou de fios de têxteis metalizados

140 // Tecidos de malha, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de fibras artificiais sintéticas ou de algodão

141 // Mantas e cobertores de matérias têxteis, com excepção dos de lã ou de pêlos finos, de algodão ou de fibras artificiais sintéticas

142 // Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abacá (cânhamo de Manila)

144 // Feltros de pêlos grosseiros

145 // Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamo de Manila) ou de cânhamo verdadeiro

146 A // Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras da família das agaves

146 B // Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras da família das agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A

148 A // Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303

148 B // Fios de cairo

149 // Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm

150 // Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, com excepção dos usados

151 A // Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)

152 // Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento do chão

153 // Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas do código 5303

160 // Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda

161 // Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 159

5604 10 // Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis

6309 00 // Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados

6405 20 // Outro calçado com parte superior de matérias têxteis

6501 00 // Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus

6502 00 // Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições

6503 00 // Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6502, mesmo guarnecidos

6504 00 // Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos

6505 90 // Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos;

6601 10 // Guarda-sóis de jardim ou artefactos semelhantes

6601 91 // Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis de haste ou cabo telescópico

6601 99 // Outros

8708 21 // Cintos de segurança

8804 00 // Pára-quedas (incluídos os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e pára-quedas giratórios; suas partes e acessórios

9113 90 // Outras pulseiras de relógios

9404 90 // Excepto suportes elásticos para cama, colchões e sacos de dormir

9502 91 // Vestuário e seus acessórios, calçado e chapéus para bonecos representando exclusivamente a figura humana

ex 3921 12 //

ex 3921 13 //

ex 3921 90 //

ex 4202 12 //

ex 4202 22 //

ex 4202 32 //

ex 4202 92 //

ex 6406 10 //

ex 6406 99 //

ex 7019 10 //

ex 7019 20 //

ex 9612 10 //