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Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE (') relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a 
poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (2) 
COM(90) 493 final — SYN 240 
(Apresentada pela Comissão, em 19 de Outubro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 
149°. do Tratado CEE) 
(90/C 281/05) 
O quinto considerando passa a ter a seguinte redacção: 
«Considerando que os trabalhos empreendidos neste domínio pela Comissão comprovaram 
que a Comunidade dispõe já de tecnologias que permitem uma forte redução dos valores-
- limite em questão para todas as categorias de cilindrada, ou está actualmente a aperfei­
çoá-las;». 
Ao final do sexto considerando aditar uma frase com a seguinte redacção: 
«que o controlo da durabilidade deve ser efectuado aos 80 000 quilómetros segundo um 
processo que implica um ensaio dos veículos que tenham efectivamente percorrido 80 000 
quilómetros em pista ou banco de rolos;». 
Após o sétimo considerando aditar um novo considerando com a seguinte redacção: 
«Considerando que importa ter em conta, aquando da fixação das novas normas e do 
processo de ensaio, a futura evolução do tráfego na Comunidade Europeia; que na 
perspectiva do mercado interno é necessário prever um aumento do número de matrículas 
de veículos a motor, traduzido num aumento das emissões de gases;». 
Após o último considerando, aditar novos considerandos com a seguinte redacção: 
«Considerando que a Comissão deve apresentar, até 31 de Dezembro de 1990, uma pro­
posta de directiva que prevê medidas destinadas à redução das perdas por evaporação 
ocorridas em todas as fases da cadeia de armazenamento e distribuição dos combustíveis; 
Considerando que é, por outro lado, urgente melhorar francamente a qualidade dos com­
bustíveis nas estações de serviço; 
Considerando que o agravamento das normas será igualmente acelerado se os Estados-
-membros instaurarem um sistema destinado a incentivar os compradores de novas viatu­
ras a porem na sucata os seus antigos veículos, ou a modernizá-los se tal for possível; 
Considerando que é desejável que os Estados-membros tomem medidas para a instalação, 
tão generalizada quanto possível, de dispositivos de depuração dos gases de escape nos 
veículos mais antigos; 
Considerando que o impacto ambiental de normas mais severas será grandemente refor­
çado e acelerado se os Estados-membros atribuírem, para além de 31 de Dezembro de 
1992, incentivos fiscais para a compra e instalação nos veículos já em serviço de dispositi­
vos que assegurem o cumprimento das normas da presente directiva; 
Considerando que se justifica que o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob 
proposta da Comissão, adopte as medidas a tomar pelos Estados-membros para garantir a 
realização de controlos técnicos regulares com o fim de determinar a eficácia, em termos 
de emissões e de funcionamento, dos dispositivos técnicos de todos os veículos automó­
veis; 
(') JO n° L 76 de 6. 4. 1970. 
(2) JO n° C 81 de 30. 3. 1990, p. 1 [COM(89) 662 final]. 
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Considerando que o agravamento constante das perturbações ecológicas resultantes do 
rápido aumento do tráfego na Comunidade impõe não só a adopção de valores-limite e 
normas mais severas como ainda o aperfeiçoamento de novos sistemas de propulsão e a 
concepção de outros esquemas de transporte, e que a Comunidade deve tomar medidas de 
auxílio financeiro à investigação e ao desenvolvimento destes esquemas e técnicas de pro­
pulsão e ainda de novos combustíveis; 
Considerando, pois, que para conseguir o impacto pleno das normas da presente directiva, 
se justifica que o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comis­
são, adopte, antes de 31 de Dezembro de 1992, medidas com os seguintes objectivos: 
— limitar as emissões de CO2, 
— adaptar as normas de emissões (e os respectivos ensaios) dos veículos não abrangidos 
pela presente directiva, incluindo a totalidade dos veículos comerciais, 
— organizar controlos regulares e processos de substituição e de manutenção dos disposi­
tivos introduzidos para fazer respeitar os valores fixados, 
— desenvolver um programa de investigação e desenvolvimento (I&D) para encorajar a 
colocação no mercado de veículos e combustíveis limpos,». 
Após o n? 3 do artigo 29, aditar um novo número com a seguinte redacção: 
«4. A partir de 1 de Julho de 1994, o ensaio do tipo I dos veículos da categoria Mi passa 
a ser exclusivamente efectuado com combinação do ciclo urbano elementar definido no 
ponto 2 do apêndice 1 do anexo III e do ciclo extra-urbano definido no ponto 3 do 
apêndice 1 do anexo III (velocidade máxima: 120 km/h).» 
Anexo I: 
No ponto 5.1.1, aditar ao final uma frase com a seguinte redacção: 
«No caso de utilização da sonda de oxigénio no sistema do catalizador regulado, convém 
assegurar que seja mantido o coeficiente estequiométrico ar/combustível (sonda lambda) 
aquando da passagem a uma velocidade determinada ou de uma aceleração. Todavia, são 
admitidas variações temporárias deste coeficiente desde que se produzam também durante 
o ensaio definido nos pontos 5.3.1 e 7.1.1 respectivamente, ou que sejam necessárias para 
garantir a segurança de condução do veículo e a regularidade de funcionamento do motor 
e dos elementos que têm influência nas emissões de poluentes ou que sejam necessárias 
para o arranque do motor a frio.» 
No ponto 5.3.1.4 (quadro): 
— na terceira coluna (massa de partículas): substituir «0,19» por «0,14». 
No ponto 5.3.5 (ensaio de tipo V): 
— o ponto 5.3.5.1 passa a ter a seguinte redacção: 
«5.3.5.1 Este ensaio deve ser efectuado em todos os veículos referidos no ponto 1, com a 
excepção dos mencionados no ponto 8.1. O ensaio representa um envelhecimento 
de 80 000 Km efectuados em conformidade com o programa descrito no anexo 
VII, em pista, estrada ou banco de rolos.» 
— a primeira frase do ponto 5.3.5.2 passa a ter a seguinte redacção: 
«5.3.5.2 Não obstante o requisito do ponto 5.3.5.1, o fabricante pode escolher utilizar os 
factores de deterioração do quadro que se segue em alternativa ao ensaio do ponto 
5.3.5.1.» 
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No ponto 7.1.1.1 (quadro): 
— na terceira coluna (massa de partículas): substituir «0,24» por «0,18». 
O ponto 8.4 passa a ter a seguinte redacção: 
«8.4. No que respeita à verificação da conformidade de produção dos veículos recepcionados 
nos termos do disposto na Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 89/458/CEE, mantêm-se aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994 as 
disposições da Directiva 89/458/CEE.» 
Anexo VII (envelhecimento de 30 000 km): 
Este anexo é suprimido. 
A numeração das páginas seguintes é alterada da seguinte forma: 
— o anexo VIII passa a anexo VII (envelhecimento de 80 000 km), 
— o anexo IX passa a anexo VIII (combustíveis de referência), 
— o anexo X passa a anexo IX (ficha de recepção CEE). 
Anexo IX (ficha de recepção CEE): 
Ponto 1.9: 
Tipo V, durabilidade, primeiro traversão: 
— tipo de durabilidade: suprimir «30 000 km».