5. Avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE

A base jurídica do presente relatório é o Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1291/2013 e (UE) n.º 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (a seguir designado por «Regulamento FEIE»). O Regulamento FEIE foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2396 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2017, no que se refere à prorrogação da vigência do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e à introdução de melhorias técnicas nesse Fundo e na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (a seguir designado por «Alteração FEIE 2.0»). Entre outras modificações introduzidas, a Alteração FEIE 2.0 aumentou o volume da Garantia da UE e ajustou a taxa-objetivo. O acordo relativo à gestão do FEIE e à concessão da Garantia da UE (a seguir designado por «Acordo FEIE») foi assinado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado por «BEI») em 22 de julho de 2015, tendo sido alterado e renovado em 21 de julho do 2016, 21 de novembro de 2017, 9 de março de 2018 e 20 de dezembro de 2018.

O artigo 16.º, n.º 6, do Regulamento FEIE estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas Europeu, até 31 de maio de cada ano, um relatório anual sobre a gestão do Fundo de Garantia do FEIE (a seguir designado por «FG do FEIE») no ano civil anterior que inclua uma avaliação da adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE, bem como da necessidade de reaprovisionamento. Esse relatório anual deve expor a situação financeira do FG do FEIE no final do ano civil anterior e indicar os fluxos financeiros durante o ano civil anterior, bem como as transações mais importantes, e outras informações relevantes sobre as contas financeiras. O relatório deve incluir igualmente informações sobre a gestão financeira, o desempenho e os riscos assumidos pelo FG do FEIE até ao final do ano civil anterior.

2.Contexto operacional

A Garantia da UE cobre as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da parte principal da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»), e pelo FEI no âmbito da Secção PME («SPME») e da Subsecção PME/ Fundo de investimento do SII para empresas de média capitalização. Uma parte das operações do FEIE é coberta pela Garantia da UE, ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI.

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE se o seu montante exceder o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE e os montantes recuperados no âmbito das operações do FEIE cobertas pela Garantia da UE e, em função do saldo disponível, efetuar os pagamentos devidos por acionamento da Garantia da UE.

O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições em que for incorrendo a Garantia da UE.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.

O BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais apoiadas pela Garantia do FEIE. Com base nas informações assim comunicadas, e em pressupostos prudentes e coerentes sobre a atividade futura, a Comissão assegura a adequação do montante-objetivo e do nível do FG do FEIE em análise. Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento FEIE, em março de 2019, o BEI e o FEI comunicaram informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu.

Em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento FEIE, o relatório anual do BEI ao Parlamento Europeu e ao Conselho deve conter informações específicas sobre os riscos agregados associados às operações de financiamento e investimento realizadas no âmbito do FEIE, bem como sobre eventuais acionamentos da garantia.

3.Contas financeiras e operações orçamentais importantes em 2018

Apresenta-se a seguir a informação financeira relativa ao FEIE, repartida por três secções: 1) a situação financeira do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2018; 2) as operações do FEIE ao abrigo da garantia da UE realizadas pelo Grupo BEI em 31 de dezembro de 2018; 3) o provisionamento do FG do FEIE; 4) os acionamentos e a utilização da Garantia da UE.

3.1. Demonstrações financeiras do FG do FEIE em 31 de dezembro de 2018

Em 31 de dezembro de 2018, os ativos líquidos do FG do FEIE elevavam-se a 5 452 milhões de EUR. Os ativos eram compostos pela carteira de investimento em títulos, classificados como disponíveis para venda (5 000 milhões de EUR), uma venda a prazo de USD com valor atual líquido positivo, classificados como ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados (2 milhões de EUR), e caixa e equivalentes de caixa (450 milhões de EUR).

Nos termos da demonstração de resultados financeiros de 2018, o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de -13,9 milhões de EUR. Uma perda líquida de ‑34,5 milhões de EUR de alterações positivas (28,4 milhões de EUR) e negativas (-62,9 milhões de EUR) do justo valor dos derivados utilizados para a cobertura do risco cambial da parcela da carteira denominada em USD, foi compensada por ganhos líquidos (17,0 milhões de EUR), positivos (103,7 milhões de EUR) e negativos (-86,7 milhões de EUR), decorrentes da reavaliação das carteiras de divisas e receitas de juros (17,5 milhões de EUR). As perdas restantes consistiram principalmente em perdas líquidas resultantes da venda de títulos disponíveis para venda (‑13,3 milhões de EUR) e das comissões de custódia (-0,6 milhões de EUR).



3.2. Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE

Em 31 de dezembro de 2018, a exposição da Garantia da UE às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 15,8 mil milhões de EUR, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE em vigor, de 25,9 mil milhões de EUR. Nas notas às demonstrações financeiras da UE de 2018, o montante de 15,8 mil milhões de EUR é registado como um passivo contingente.

Em 2018, as operações do FEIE geridas pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas para a UE no valor de 112,7 milhões de EUR. Deste montante, encontrava-se registado nas demonstrações financeiras da UE de 2018, em 31 de dezembro de 2018, o montante de 38,9 milhões de EUR, a receber pela Comissão do BEI. As operações do FEIE relacionadas com um convite ao abrigo da Secção Infraestruturas e Inovação são descritas na secção 3.4.

Os custos decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Secção PME, em que a UE incorreu em 2018 ascenderam a 30,3 milhões de EUR. Deste montante, as taxas administrativas do FEI, no valor de 21,9 milhões de EUR, registadas nas demonstrações financeiras da UE de 2018, são pagáveis ao FEI em 30 de junho de 2019 ou após essa data.

3.3.Provisionamento do FG do FEIE

Foi autorizada uma dotação orçamental total de 2 069 milhões de EUR em 2018, relativa ao provisionamento do FG do FEIE. Deste montante, foi autorizada uma dotação orçamental de 1 905 milhões de EUR, em conformidade com a Decisão C(2018) 307 da Comissão. Foram disponibilizadas dotações de autorização adicionais no montante de 105 milhões de EUR provenientes da rubrica orçamental «Reservas para intervenções financeiras». Por último, foi autorizado como receitas afetadas o montante de 59 milhões de EUR.