P9_TA(2021)0241

Uma Estratégia Europeia para o Hidrogénio

Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de maio de 2021, sobre uma Estratégia Europeia para o Hidrogénio (2020/2242(INI))

(2022/C 15/06)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 194.o,

— Tendo em conta o acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em 12 de dezembro de 2015 («Acordo de Paris»),

— Tendo em conta o relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, de 8 de outubro de 2018, intitulado «Global Warming of 1.5oC» (Aquecimento global de 1,5oC) e o relatório especial, de 25 de setembro de 2019, intitulado «The Ocean and Cryosphere in a Changing Climate» (O oceano e a criosfera num clima em mudança),

— Tendo em conta os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, de 2019 e 2020, sobre o desfasamento em termos de emissões,

— Tendo em conta a declaração da OCDE, de 23 de fevereiro de 2018, sobre o reforço das PME e do empreendedorismo com vista à produtividade e a um crescimento inclusivo,

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de julho de 2020, intitulada «Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima» (COM(2020)0301),

— Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões Europeu, de 1 de julho de 2020, intitulado «Rumo a um roteiro para o hidrogénio limpo: contributo dos órgãos de poder local e regional para uma Europa com impacto neutro no clima» (1),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de julho de 2020, intitulada «Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético» (COM(2020)0299),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 19 de novembro de 2020, intitulada «Estratégia da UE para aproveitar o potencial de energia de fontes renováveis ao largo com vista a um futuro climaticamente neutro» (COM(2020)0741),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (COM(2020)0663),

— Tendo em conta o Relatório da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulado «Relatório de 2020 sobre o estado da União de Energia, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática» (COM(2020)0950),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de setembro de 2020, intitulada «Reforçar a ambição climática da Europa para 2030 — Investir num futuro climaticamente neutro para benefício das pessoas» (COM(2020)0562),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de março de 2020, intitulada «Uma nova estratégia industrial para a Europa» (COM(2020)0102),

— Tendo em conta a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (2) («Diretiva Energia de Fontes Renováveis»),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

— Tendo em conta a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (4) («Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos»),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 559/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que cria a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (5),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (6) («Regulamento RTE-T»),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 680/2007 e (CE) n.o 67/2010 (7), cuja revisão está em curso,

— Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho («Diretiva CELE») (8),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de julho de 2020, sobre uma abordagem global europeia ao armazenamento de energia (9),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de julho de 2020, sobre a revisão das orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (10),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (11),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental (12),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas — uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima em conformidade com o Acordo de Paris (13),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 25 de outubro de 2018, sobre a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos na União Europeia: é tempo de agir! (14),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 6 de fevereiro de 2018, sobre acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas (15),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Transportes e do Turismo,

— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0116/2021),

A. Considerando que a UE subscreveu o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico e o objetivo de alcançar uma transição justa e eficiente em termos de custos conducente à neutralidade climática o mais tardar até 2050;

B. Considerando que a Comissão propôs aumentar o objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 para, pelo menos, 55 % abaixo dos níveis de 1990 e que o Parlamento aprovou o objetivo de reduzir, até 2030, as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % relativamente aos níveis de 1990;

C. Considerando que os combustíveis fósseis são amplamente responsáveis pelo aquecimento global e que o Acordo de Paris visa manter o aumento da temperatura mundial bem abaixo dos 2oC em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar esse aumento a 1,5oC;

D. Considerando que a transição para uma economia com impacto neutro no clima exige uma transição rápida e justa, guiada pelos poderes públicos, para um sistema energético amplamente baseado em energias renováveis e altamente eficiente em termos de recursos e de energia, que garanta a sustentabilidade e a saúde, a participação dos cidadãos, a redução da pobreza energética em toda a UE, a segurança do aprovisionamento, a acessibilidade, a preços comportáveis, da energia e a competitividade dos preços da energia;

E. Considerando que é necessário utilizar combustíveis alternativos limpos e desenvolver as suas aplicações, a fim de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis o mais rapidamente possível e assegurar a competitividade da indústria da UE; considerando que o hidrogénio renovável tem um potencial inexplorado para ser uma alternativa desse tipo;

F. Considerando que o hidrogénio pode ser utilizado como matéria-prima ou fonte de energia em processos industriais e químicos, no transporte aéreo, marítimo e rodoviário pesado, e em aplicações de aquecimento, setores de descarbonização nos quais a eletrificação direta não é possível do ponto de vista tecnológico ou não é competitiva, bem como no armazenamento de energia para equilibrar, se necessário, o sistema energético, desempenhando assim um papel significativo na integração do sistema energético;

G. Considerando que, atualmente, cerca de 2 % do cabaz energético da UE é composto por hidrogénio e que 95 % desse hidrogénio é produzido a partir de combustíveis fósseis e liberta 70 a 100 milhões de toneladas de CO2 por ano, ao passo que, a nível mundial, o hidrogénio representa 2,5 % das emissões de gases com efeito de estufa, sendo a percentagem do hidrogénio atualmente produzido que é utilizada como vetor energético inferior a 1 %; considerando que alguns estudos mostram que as energias renováveis podem vir a representar até 100 % do cabaz energético da UE em 2050 e que o hidrogénio pode chegar a representar até 20 % no total, entre 20 e 50 % da energia utilizada para os transportes e entre 5 e 20 % da energia utilizada na indústria;

H. Considerando que o hidrogénio, cuja produção mundial ascende a 120 milhões de toneladas por ano, é produzido como subproduto das indústrias da refinação e dos produtos químicos (70 milhões de toneladas) e em instalações de produção específicas (50 milhões de toneladas); considerando que a maior parte do hidrogénio é produzida a partir de combustíveis fósseis (6 % do gás natural e 2 % do carvão a nível mundial são utilizados para a produção de hidrogénio), sendo menos de 0,1 % o hidrogénio que é obtido por eletrólise da água;

I. Considerando que a capacidade total de produção de hidrogénio no Espaço Económico Europeu (EEE) no final de 2018 foi estimada em 11,5 milhões de toneladas por ano e que a capacidade total instalada de eletrolisadores no EEE é de cerca de 1 GW, o que representa entre 1 e 4 % da capacidade total de produção de hidrogénio; considerando que a quota total da produção de hidrogénio no EEE a partir de combustíveis fósseis com captura e armazenamento de carbono (hidrogénio hipocarbónico) corresponde a cerca de 0,7 % (excluindo os subprodutos);

J. Considerando que 43 % do hidrogénio produzido a nível mundial é utilizado na produção de amoníaco — que, por sua vez, é principalmente utilizado na produção de fertilizantes agrícolas à base de amoníaco –, 52 % é utilizado na refinação e dessulfuração de hidrocarbonetos e 5 % é utilizado na síntese de metanol e para outras finalidades;

K. Considerando que o custo atual do hidrogénio renovável e do hidrogénio hipocarbónico varia entre os 2,5 e os 5,5 euros por kg, ao passo que a produção de hidrogénio fóssil ronda um preço de 1,5 euros por kg; considerando que, no âmbito do atual cabaz elétrico da maioria dos Estados-Membros, se produziria um hidrogénio eletrolítico que geraria emissões mais elevadas do que as do hidrogénio fóssil;

L. Considerando que o hidrogénio pode armazenar energia em grandes quantidades durante um longo período de tempo, podendo, por conseguinte, contribuir para fazer face às flutuações sazonais da procura; considerando que o hidrogénio pode ser transportado por camião, navio ou gasoduto e, por conseguinte, permite a produção de energia renovável onde esta é mais eficaz e o transporte de longo curso sem exercer pressão sobre a rede elétrica;

M. Considerando que será necessária uma quota mais elevada de fontes de energia renováveis para descarbonizar todos os setores da economia, o que poderá conduzir a uma maior volatilidade da rede elétrica, ao passo que a procura de armazenamento de energia terá de ser substancialmente incrementada para assegurar o aprovisionamento energético;

N. Considerando que a produção de aço representa cerca de 10 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa a nível mundial e que o transporte marítimo é responsável por cerca de 2,5 % das emissões de gases com efeito de estufa, sendo que o desenvolvimento do hidrogénio renovável poderá ajudar a reduzir as emissões desses setores;

O. Considerando que os transportes são responsáveis por cerca de 27 % das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE; considerando que o hidrogénio tem múltiplas aplicações em toda a indústria e nos setores da eletricidade e da construção, oferecendo grande potencial como combustível alternativo para o setor dos transportes, mas as possibilidades de implantar o hidrogénio no mercado para os vários meios de transporte ainda são limitadas;

P. Considerando que os automóveis com baterias elétricas são passíveis de assegurar uma quota de mercado significativa no que se refere aos veículos particulares; considerando que os transportes pesados são um setor difícil de descarbonizar, dado que as possibilidades de eletrificação direta são limitadas devido à reduzida eficiência em termos de custos e por motivos técnicos: que as baterias colocam problemas práticos em veículos pesados, comboios em linhas não eletrificadas, navios e aviões de carga, o que gera oportunidades para outros vetores energéticos, como o hidrogénio, que possibilitam o armazenamento de grandes quantidades de energia a bordo de um veículo ou embarcação, bem como um reabastecimento rápido, se for caso disso, e cuja única emissão de escape consiste em água;

Q. Considerando que uma economia do hidrogénio sustentável e competitiva constitui uma oportunidade para a UE reforçar a sua economia, em particular após a recessão económica causada pela COVID-19, uma vez que pode criar até um milhão de empregos diretos de qualidade até 2030 e 5,4 milhões até 2050, e que tal pode representar uma oportunidade para as regiões que estão atualmente muito dependentes das fontes de energia tradicionais e que estarão em risco de pobreza quando os combustíveis fósseis forem gradualmente eliminados; considerando que o potencial de criação de emprego no domínio do hidrogénio renovável é estimado em 10 300 empregos por mil milhões de EUR investidos, aos quais poderão ser acrescentados os empregos criados no setor da eletricidade renovável;

R. Considerando que a construção de um mercado do hidrogénio sustentável e competitivo, que contribua de forma atempada e eficiente em termos de custos para o objetivo de neutralidade climática da UE até 2050, exige infraestruturas de transporte e distribuição bem desenvolvidas para transportar hidrogénio de forma eficaz das instalações de produção para as zonas de consumo na UE;

S. Considerando que os Estados-Membros poderão ter abordagens distintas em relação ao desenvolvimento de sistemas de hidrogénio, em função das diferenças a nível da infraestrutura de gás existente, da capacidade de cada país de desenvolver diferentes tecnologias de produção de hidrogénio, do potencial em termos de inovação e de uma procura variável de hidrogénio pelas diferentes indústrias de cada Estado-Membro;

T. Considerando que quase todos os Estados-Membros incluíram planos para o hidrogénio nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima e que 26 Estados-Membros assinaram a Iniciativa Hidrogénio;

U. Considerando que o sistema energético da UE deve ser sustentável do ponto de vista ambiental e competitivo do ponto de vista económico e que quaisquer orientações tecnológicas prosseguidas devem basear-se em estimativas comprovadas e sólidas que conduzam a modelos económicos viáveis dentro de prazos previsíveis, a fim de garantir que os seus custos não comprometam a competitividade das indústrias da UE ou o bem-estar dos cidadãos;

V. Considerando que devem ser tidas em conta perdas de energia significativas durante a produção, o transporte, o armazenamento e a transformação do hidrogénio;

W. Considerando que o atual quadro legislativo que regula o gás natural proporcionou aos consumidores da UE, durante anos, segurança a nível do aprovisionamento e acessibilidade dos preços da energia, e que, por conseguinte, pode ser utilizado como modelo, de modo a fomentar o desenvolvimento de um futuro mercado do hidrogénio renovável pan-europeu;

1. Salienta a necessidade de manter e continuar a desenvolver a liderança tecnológica da UE no domínio do hidrogénio limpo (16), através de uma economia do hidrogénio competitiva e sustentável, com um mercado integrado do hidrogénio; realça a necessidade de uma estratégia da UE para o hidrogénio que abranja toda a cadeia de valor do hidrogénio, incluindo os setores da procura e da oferta, e que esteja alinhada com os esforços nacionais para garantir a construção de infraestruturas adicionais suficientes de geração de eletricidade renovável, para produzir hidrogénio renovável e reduzir os custos do hidrogénio renovável; destaca, em particular, o valor acrescentado da produção interna de hidrogénio renovável na UE em termos de desenvolvimento e comercialização de tecnologias inovadoras de eletrólise; realça que a economia do hidrogénio deve ser consonante com o Acordo de Paris, as metas climáticas e energéticas da UE para 2030 e 2050, a economia circular, o plano de ação para as matérias-primas essenciais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas;

2. Congratula-se com a Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima proposta pela Comissão, incluindo a futura revisão da Diretiva Energia de Fontes Renováveis, bem como com o número crescente de estratégias e planos de investimento em matéria de hidrogénio apresentados pelos Estados-Membros; sublinha que estas estratégias têm de ser alinhadas com os planos nacionais em matéria de energia e clima dos Estados-Membros e apela à sua rápida e ambiciosa aplicação; considera que a Comissão deve ter em conta estas estratégias em futuras propostas legislativas; exorta a Comissão a alinhar a sua abordagem relativa ao hidrogénio com a nova estratégia industrial da UE e a torná-la parte integrante de uma política industrial coerente, tendo em conta que a estratégia do hidrogénio não é um objetivo em si, mas deve ser tida em consideração no contexto dos esforços globais da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, garantindo simultaneamente empregos de qualidade a longo prazo e contribuindo para a competitividade da indústria da UE;

3. Sublinha a importância de um sistema energético resiliente, com impacto neutro no clima e baseado nos princípios da eficiência energética, da eficiência em termos de custos, da acessibilidade dos preços e da segurança do aprovisionamento; salienta que a conservação de energia e o princípio do primado da eficiência energética devem prevalecer, sem impedir o desenvolvimento de projetos-piloto e de demonstração inovadores; observa que a eletrificação direta a partir de fontes renováveis é mais eficiente em termos de custos, recursos e energia do que o hidrogénio, mas observa também que fatores como a segurança do aprovisionamento, a viabilidade técnica e as considerações relativas ao sistema energético devem ser tidos em conta na determinação da forma como um setor deve proceder à respetiva descarbonização; sublinha, a este respeito, a importância do princípio da neutralidade tecnológica para alcançar o objetivo de neutralidade climática da UE;

4. Está convicto de que o hidrogénio produzido a partir de fontes renováveis é fundamental para a transição energética da UE, uma vez que só o hidrogénio renovável pode contribuir de forma sustentável para alcançar a neutralidade climática a longo prazo e evitar efeitos de dependência e ativos irrecuperáveis; observa com preocupação que o hidrogénio renovável ainda não é competitivo; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem a cadeia de valor e a aceitação pelo mercado do hidrogénio renovável, tendo em conta que a relação entre o preço e o rendimento melhorará gradualmente à medida que são desenvolvidos métodos industriais e cadeias de valor;

5. Reconhece que, em várias regiões da UE, os vales de hidrogénio envidaram esforços no sentido de desenvolver cadeias de valor do hidrogénio integradas e intersetoriais; sublinha o seu importante papel no lançamento da produção e aplicação do hidrogénio renovável com vista ao desenvolvimento da economia do hidrogénio na UE; exorta a Comissão a basear-se nessas iniciativas, a apoiar o seu desenvolvimento e a ajudar as partes implicadas com vista à agregação dos respetivos conhecimentos especializados e investimentos;

6. Realça que os produtos derivados do hidrogénio, como os combustíveis sintéticos produzidos com recurso a energias renováveis, são uma alternativa aos combustíveis fósseis que é neutra em termos de carbono, pelo que, juntamente com outras soluções de redução das emissões, como a eletrificação com base em eletricidade proveniente de fontes renováveis, podem contribuir substancialmente para a descarbonização de um amplo leque de setores; salienta que uma aplicação intersetorial é fundamental para reduzir significativamente o preço desses vetores energéticos, através de economias de escala, bem como para garantir um volume de mercado suficiente;

Classificação e normas relativas ao hidrogénio

7. Considera que uma classificação jurídica comum dos diferentes tipos de hidrogénio se reveste da maior importância; regozija-se, numa primeira fase, com a classificação proposta pela Comissão; assinala que, para adaptar as definições jurídicas nacionais e estabelecer uma classificação clara que proporcione segurança jurídica, importa chegar rapidamente a acordo sobre uma terminologia que, para além de ter uma base científica, deve ser abrangente, precisa e aplicável de modo uniforme à escala da UE; insta a Comissão a concluir rapidamente o seu trabalho de definição terminológica, no contexto de toda a legislação pertinente;

8. Considera que a classificação dos diferentes tipos de hidrogénio deve ser determinada de acordo com uma avaliação independente de base científica, afastando-se da abordagem baseada em cores comummente utilizada; entende que esta classificação deve basear-se nas emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o processo de produção e transporte de hidrogénio, mas deve também ter em conta critérios de sustentabilidade transparentes e sólidos, em conformidade com os princípios da economia circular, e basear-se em médias e valores normalizados por categoria, tais como os objetivos de utilização sustentável e a proteção dos recursos, o tratamento de resíduos e o aumento da utilização de matérias-primas e materiais secundários, a prevenção e o controlo da poluição e, por último, a proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas;

9. Observa que existe uma discrepância entre as diferentes definições de hidrogénio limpo utilizadas por diferentes intervenientes, como a Comissão e a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, o que gera confusão e deve ser evitado; salienta, a este respeito, que a distinção entre hidrogénio renovável e hidrogénio hipocarbónico deve ser inequívoca ( 17 ) ; observa, além disso, que evitar a utilização de dois nomes para a mesma categoria de hidrogénio, a saber, «renovável» e «limpo», tal como proposto pela Comissão, proporcionaria uma maior clarificação, e sublinha, a este respeito, que o termo «hidrogénio renovável» é a opção mais objetiva e cientificamente fundamentada para essa categoria de hidrogénio;

10. Sublinha a necessidade urgente de normas e certificação internacionais e da UE; observa ainda que deve ser considerada a previsão de garantias de origem alinhadas com os registos nacionais, a fim de assegurar que a produção de hidrogénio renovável possa ser incrementada em tempo útil e que os consumidores possam escolher conscientemente soluções sustentáveis e minimizar o risco de investimentos irrecuperáveis;

11. Salienta que o sistema de normalização deve basear-se numa abordagem holística e ser aplicável ao hidrogénio importado; insta a Comissão a introduzir um quadro regulamentar com critérios de sustentabilidade sólidos e transparentes para a certificação e a rastreabilidade do hidrogénio na UE, tendo em conta a sua pegada de gases com efeito de estufa ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo os transportes, e também para estimular o investimento na produção adicional suficiente de eletricidade proveniente de fontes renováveis; insta igualmente a Comissão a prever, logo que possível em 2021, um quadro regulamentar para o hidrogénio que contemple a normalização, a certificação, as garantias de origem, a rotulagem e a comerciabilidade em todos os Estados-Membros, bem como a utilizar também a próxima revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE) para analisar as alterações necessárias para libertar todo o potencial do hidrogénio a fim de contribuir para os objetivos climáticos da UE, tendo em conta os riscos de fuga de carbono;

12. Sublinha que a classificação dos diferentes tipos de hidrogénio serviria, nomeadamente, o objetivo de informar os consumidores e não se destina a impedir a expansão do hidrogénio em geral; observa que, até à data, o atual sistema de garantias de origem da eletricidade proveniente de fontes renováveis não suscitou um investimento adequado na capacidade adicional; frisa, por conseguinte, a importância de continuar a desenvolver orientações sobre condições e critérios, a fim de evitar a dupla contagem das capacidades em matéria de energias renováveis;

13. Está firmemente convicto de que a aceitação pública é fundamental para a criação bem-sucedida de uma economia do hidrogénio; salienta, por conseguinte, a importância da participação do público e das partes interessadas e de normas técnicas e de segurança da UE para o hidrogénio, bem como de soluções de hidrogénio de elevada qualidade que respeitem essas normas; realça, além do mais, que, no que se refere à utilização do hidrogénio, é necessário atualizar em permanência os protocolos de segurança dos setores da procura; solicita, por conseguinte, que se promovam exemplos das melhores práticas e uma cultura de segurança hidrogénica em toda a UE;

Aumento da produção de hidrogénio

14. Salienta que, a fim de garantir o bom funcionamento e a previsibilidade do mercado interno do hidrogénio, é necessário ultrapassar os obstáculos regulamentares e a Comissão deve propor rapidamente um quadro regulamentar coerente, integrado e abrangente para um mercado do hidrogénio, que deve ser alinhado com outra legislação pertinente e respeitar plenamente os princípios da proporcionalidade, da subsidiariedade e de legislar melhor, incluindo o teste das PME; assinala, a este respeito, que é necessário um mercado do hidrogénio flexível para permitir que os pioneiros inovadores tirem pleno partido dos benefícios e reduzam os custos da produção de hidrogénio, tendo em conta que o mercado do hidrogénio não atingiu ainda um grau de maturidade suficiente e necessita de ser desenvolvido;

15. Considera que a configuração do mercado do gás da UE e o pacote Energias Limpas podem servir de base e de exemplo para a regulamentação do mercado do hidrogénio; realça que o desenvolvimento rápido e previsível da produção de hidrogénio em boas condições de funcionamento exige igualmente um planeamento público democrático que envolva os produtores, os trabalhadores e os respetivos sindicatos, os cientistas e as organizações não governamentais (ONG); incentiva também a Comissão e os Estados-Membros a conceberem soluções específicas com vista a incrementar a produção de hidrogénio em regiões isoladas ou menos interligadas, como as ilhas, garantindo simultaneamente o desenvolvimento das infraestruturas conexas, nomeadamente através da sua reorientação para outros fins;

16. Insta a Comissão a incluir e a avaliar os requisitos jurídicos necessários para uma economia sustentável da UE em matéria de hidrogénio nas suas avaliações de impacto relativas à revisão da legislação pertinente, a fim de concretizar a ambição acrescida da UE em matéria de clima e tornar o hidrogénio renovável mais atrativo do ponto de vista económico; exorta a Comissão a considerar, em particular, a possibilidade de rever a Diretiva Energia de Fontes Renováveis, a Diretiva Tributação da Energia ( 18 ) e a Diretiva RCLE, a fim de garantir condições de concorrência equitativas e um quadro regulamentar orientado para o futuro aplicável ao hidrogénio;

17. Congratula-se com os ambiciosos objetivos da Comissão de aumentar a capacidade dos eletrolisadores e a produção de hidrogénio renovável; insta a Comissão a desenvolver um roteiro para a implantação e a expansão dos eletrolisadores e a criar parcerias a nível da UE para garantir a sua eficiência em termos de custos; insta a Comissão e os Estados-Membros a eliminarem os atuais encargos administrativos e a incentivarem a expansão da cadeia de valor e a aceitação pelo mercado do hidrogénio renovável, a fim de que este atinja a maturidade tecnológica e seja competitivo, proporcionando estímulos financeiros e regimes de financiamento específicos, incluindo soluções inovadoras, como prémios de aquisição para o hidrogénio renovável injetado na rede de hidrogénio, através da revisão das regras em matéria de auxílios estatais e da realização de uma revisão abrangente dos preços da energia e dos sistemas de tributação, com vista à internalização dos custos externos; salienta que o hidrogénio renovável pode tornar-se competitivo antes de 2030, desde que sejam feitos os investimentos necessários e esteja em vigor um quadro regulamentar adequado e que as energias renováveis sejam competitivas;

18. Observa que uma economia sustentável do hidrogénio deve permitir o reforço das capacidades num mercado da energia integrado da UE; reconhece que estarão disponíveis no mercado diferentes tipos de hidrogénio, como o hidrogénio renovável e o hidrogénio hipocarbónico, e sublinha a necessidade de investimento para aumentar a produção de energias renováveis de forma suficientemente rápida para alcançar as metas climáticas e ambientais da UE para 2030 e 2050, reconhecendo simultaneamente o hidrogénio hipocarbónico como uma tecnologia de transição a curto e médio prazo; insta a Comissão a estimar a quantidade aproximada de hidrogénio hipocarbónico que será necessária para fins de descarbonização enquanto não for possível utilizar exclusivamente o hidrogénio renovável para este fim, bem como a estudar em que circunstâncias e durante quanto tempo; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reduzam os obstáculos regulamentares e económicos, a fim de promover uma rápida aceitação do hidrogénio pelo mercado; observa ainda a necessidade de evitar a exploração insustentável dos recursos, as emissões contínuas de metano, a dependência do carbono e os ativos irrecuperáveis; sublinha que a utilização do hidrogénio deve contribuir para a consecução das metas climáticas da UE e para o rápido desenvolvimento e implantação do hidrogénio renovável;

19. Frisa a importância da eliminação progressiva do hidrogénio fóssil o mais rapidamente possível, dedicando atenção às tecnologias mais limpas em termos de sustentabilidade e de emissões de gases com efeito de estufa; exorta a Comissão e os Estados-Membros a começarem a planear de imediato e de forma cuidadosa essa transição, para que a produção de hidrogénio fóssil comece a diminuir de modo rápido, previsível e irreversível e para evitar o prolongamento da vida útil das instalações de produção a partir de combustíveis fósseis; observa que várias instalações de produção de hidrogénio de origem fóssil se situam nos territórios de transição justa e realça que devem ser orientadas medidas de apoio eficazes para a descarbonização da atual produção de hidrogénio de origem fóssil; insta a que as medidas destinadas ao desenvolvimento da economia europeia de hidrogénio não conduzam ao encerramento destas instalações de produção, mas sim à sua modernização e desenvolvimento futuro, beneficiando assim as regiões ao assegurar um vetor energético sustentável produzido localmente, facilitar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e contribuir para a requalificação e para uma maior empregabilidade da mão de obra local;

20. Sublinha o papel que um sistema de captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC) ambientalmente seguro pode desempenhar na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu; apoia um contexto político integrado para estimular a aceitação de aplicações CUAC ambientalmente seguras que proporcionem uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa, a fim de que a indústria pesada tenha um impacto neutro no clima, caso não existam opções de redução direta das emissões; reafirma, no entanto, que a estratégia da UE de emissões líquidas nulas deve dar prioridade à redução direta das emissões e às ações de conservação e reforço dos sumidouros e reservatórios naturais da UE; observa ainda, a este respeito, a necessidade de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias CUAC;

21. Sublinha que uma economia do hidrogénio exige quantidades adicionais significativas de energias renováveis a preços acessíveis e a correspondente infraestrutura para a produção de energias renováveis e o seu transporte para as instalações de produção de hidrogénio e do hidrogénio produzido para os utilizadores finais; insta a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem a implantação de capacidades adicionais suficientes em matéria de energias renováveis para abastecer o processo de eletrificação e a produção de hidrogénio renovável, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de licenciamento, e a desenvolverem parcerias transfronteiriças baseadas nas oportunidades que as diferentes regiões têm ao seu dispor para produzir energias renováveis e hidrogénio renovável;

22. Considera que se pode evitar o conflito entre as capacidades necessárias para a eletrificação, os eletrolisadores ou para outros fins e a necessidade de cumprir as metas climáticas da UE, mediante a criação de capacidades adequadas de energias renováveis de forma proporcional àquelas que são as necessidades em matéria de hidrogénio renovável; saúda, a este respeito, o plano da Comissão de aumentar a meta da UE em matéria de energias renováveis para 2030, bem como a sua estratégia para a energia de fontes renováveis ao largo;

23. Preconiza a revisão da Diretiva Tributação da Energia; exorta os Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de reduzir os impostos e taxas sobre as energias renováveis em toda a UE, se for caso disso, a fim de eliminar a dupla cobrança de impostos e taxas sobre a eletricidade produzida em instalações de hidrogénio, os quais constituem um obstáculo à continuação da implantação do hidrogénio, e a reforçarem os incentivos financeiros à produção de energias renováveis, trabalhando simultaneamente com vista à eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis e das isenções de impostos e taxas;

24. Sublinha que o hidrogénio renovável pode ser produzido a partir de várias fontes de energia renováveis, como a energia eólica, solar e hidroelétrica (incluindo o armazenamento por bombagem); destaca o potencial das instalações industriais devolutas para proporcionar espaço para a produção de energias renováveis; insta a Comissão, tendo em conta a estratégia para a energia de fontes renováveis ao largo recentemente publicada, a avaliar a forma como a energia de fontes renováveis ao largo poderia preparar o caminho para um desenvolvimento mais amplo e para a aceitação do hidrogénio renovável;

25. Salienta o potencial para converter algumas instalações industriais existentes em instalações de produção de hidrogénio renovável; sublinha a necessidade de planear publicamente essas transformações de instalações industriais com os trabalhadores e os seus sindicatos, abrindo a possibilidade, inclusive para os trabalhadores, de reabrir coletivamente as instalações abandonadas de uma forma juridicamente ordenada, por exemplo, para produzir hidrogénio;

26. Observa que a transição para um sistema energético com impacto neutro no clima deve ser planeada cuidadosamente, tendo em conta os pontos de partida e as infraestruturas atuais, que podem diferir entre os Estados-Membros; frisa que os Estados-Membros devem ser flexíveis na conceção de medidas de apoio, incluindo medidas de auxílio estatal, para o desenvolvimento das suas economias nacionais de hidrogénio; solicita à Comissão, a este respeito, que forneça mais informações sobre a diferenciação prevista e a flexibilidade das medidas de apoio;

27. Sublinha que a produção de hidrogénio exige uma quantidade significativa de recursos naturais, incluindo água, e alerta para os problemas que daí podem advir nas regiões da UE onde a água escasseie; realça a importância de aumentar a eficiência na utilização de recursos, minimizar o impacto no abastecimento de água a nível regional, assegurar uma gestão cuidadosa dos recursos e da utilização dos solos para a produção de hidrogénio e evitar qualquer contaminação da água, do ar ou do solo, a desflorestação ou a perda de biodiversidade, em resultado da cadeia de produção de hidrogénio;

Participação dos cidadãos

28. Sublinha que a participação dos cidadãos desempenhará um papel importante na consecução de uma transição energética justa, bem-sucedida, participativa e inclusiva; realça, por conseguinte, a importância de incluir todos os intervenientes nos custos e benefícios num sistema integrado;

29. Assinala que as comunidades de energias renováveis podem participar na produção de hidrogénio; recorda a obrigação de prever um quadro favorável ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/944 ( 19 ) e apela a que essas comunidades beneficiem das mesmas vantagens que os outros intervenientes;

30. Salienta que, para que o mercado do hidrogénio da UE funcione corretamente, são necessárias pessoas com competências especializadas, especialmente em matéria de segurança; sublinha a necessidade de um robusto sistema de formação profissional público e gratuito; exorta a Comissão a adotar um plano de ação destinado a orientar os Estados-Membros no desenvolvimento e manutenção de programas de formação específicos dirigidos aos trabalhadores, aos engenheiros, aos técnicos e ao público em geral, e a criar programas de ensino multidisciplinares dirigidos a economistas, cientistas e estudantes; salienta que a igualdade de oportunidades no setor do hidrogénio deve continuar a ser promovida e apela ao lançamento de uma iniciativa da UE que incida no emprego, na formação e no desenvolvimento das mulheres, a fim de identificar e eliminar obstáculos, bem como de criar redes e modelos;

31. Lamenta que, até ao momento, não tenham sido incluídas na estratégia da UE para o hidrogénio a formação, as estratégias de melhoria de competências e requalificação e a transição justa para uma mão de obra preparada para o hidrogénio; salienta a importância de preservar e aproveitar o potencial dos trabalhadores com competências técnicas empregados nas indústrias existentes e recorda o direito dos trabalhadores a receber formação e a melhorar as suas competências durante o horário de trabalho, tendo a sua remuneração garantida;

32. Exorta a Comissão a fornecer dados sobre os possíveis impactos, oportunidades e desafios da transformação da indústria e dos setores dos transportes e da energia tendo em vista uma maior utilização do hidrogénio; insta a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem estratégias de transformação setoriais neste domínio, juntamente com a indústria e os sindicatos; sugere o lançamento de uma parceria da UE em matéria de competências para o hidrogénio no âmbito do Pacto para as Competências;

Infraestruturas para o hidrogénio

33. Frisa a necessidade urgente de desenvolver infraestruturas de produção, armazenamento e transporte de hidrogénio, de incentivar a criação de capacidades adequadas e de desenvolver a procura e a oferta em paralelo; realça igualmente a importância do desenvolvimento de redes de hidrogénio com acesso não discriminatório; regista os benefícios sinergéticos de combinar a produção e as infraestruturas de hidrogénio com outros aspetos de sistemas multienergéticos flexíveis, como a recuperação de calor residual gerado pela eletrólise para o aquecimento urbano; saúda a proposta da Comissão de alterar o Regulamento RTE-T; congratula-se com a inclusão do hidrogénio como uma categoria específica de infraestruturas energéticas e observa que estes ativos de hidrogénio podem ser recém-construídos ou convertidos do gás natural, ou uma combinação dos dois; toma nota, além disso, do sistema de governação recentemente proposto para o planeamento de infraestruturas, no qual participam os operadores de hidrogénio;

34. Observa que, em paralelo com a atenção dedicada aos agrupamentos industriais na primeira fase, importa começar a preparar o planeamento, a regulamentação e o desenvolvimento de infraestruturas de armazenamento e transporte de hidrogénio ao longo de distâncias maiores, bem como prestar um apoio financeiro adequado a essas infraestruturas, a fim de garantir a implantação do hidrogénio em muitos setores; regozija-se, a este respeito, com a futura inclusão da infraestrutura de hidrogénio nos planos da UE, como os planos decenais de desenvolvimento da rede;

35. Frisa a importância de futuras infraestruturas transparentes, inclusivas e baseadas em dados científicos e de um planeamento integrado das redes, com a orientação de organismos públicos como a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e a participação das partes interessadas e dos organismos científicos; propõe, a este respeito, que se efetuem os cálculos do custo-benefício no que respeita à localização das infraestruturas de produção, transporte e armazenamento de hidrogénio renovável e que se avalie a necessidade de construir novas infraestruturas, a fim de evitar os ativos irrecuperáveis, ter um impacto positivo nos meios de subsistência e nos ecossistemas e minimizar os custos para os consumidores, tendo em conta as suas necessidades específicas; destaca os benefícios financeiros de dispor de instalações de produção de hidrogénio perto de instalações de produção de energias renováveis ou no mesmo local que as instalações de procura, especialmente para os pequenos consumidores e os agrupamentos industriais, e para a ligação de diferentes setores de procura; salienta igualmente a importância da cooperação transfronteiriça entre as regiões e os Estados-Membros, a fim de apoiar projetos que reforcem a segurança do aprovisionamento através da construção de uma espinha dorsal do hidrogénio na UE, que deverá assegurar a interconexão e a interoperabilidade entre os Estados-Membros;

36. Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a levarem a cabo uma avaliação científica da possibilidade de reorientar os gasodutos existentes para o transporte de hidrogénio puro e o armazenamento subterrâneo de hidrogénio, tendo em conta vários fatores, como uma análise de custo-benefício, tanto do ponto de vista tecnoeconómico como regulamentar, a integração global do sistema e a eficiência em termos de custos a longo prazo; observa que uma reorientação adequada das infraestruturas de gás já existentes ou em desenvolvimento poderia maximizar a eficiência em termos de custos e minimizar a utilização dos solos e dos recursos e os custos de investimento, bem como o impacto social; sublinha que a reorientação das infraestruturas de gás pode ser pertinente para a utilização do hidrogénio nos setores prioritários das indústrias com uma produção intensiva de emissões, incluindo as ligações entre instalações industriais e centros de transporte multimodal, tendo em conta a necessidade de transportar o hidrogénio através dos meios mais eficientes; insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que qualquer possível futura infraestrutura de gás seja compatível com o hidrogénio puro; exorta a Comissão a avaliar o local onde é atualmente utilizada a mistura de hidrogénio e a avaliar cientificamente a sua procura para satisfazer as necessidades industriais comprovadas de hidrogénio, bem como as suas vantagens e desvantagens, com vista a identificar as necessidades de infraestruturas, evitando simultaneamente os ativos irrecuperáveis;

37. Sublinha a necessidade de regular a infraestrutura de hidrogénio, em particular no que diz respeito ao seu funcionamento e ligação à rede energética, e a necessidade de manter a separação como princípio orientador para a conceção dos mercados do hidrogénio, tendo simultaneamente em conta que ainda é necessário desenvolver o mercado do hidrogénio; salienta que a separação desempenha um papel fundamental para garantir que novos produtos inovadores sejam disponibilizados da forma mais eficiente possível em termos de custos no mercado da energia; assinala que qualquer desvio deste princípio regulador a médio prazo teria um custo desnecessariamente elevado para os consumidores finais; insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem orientações claras sobre a propriedade de gasodutos novos e reorientados, a fim de proporcionar segurança no que respeita ao planeamento;

38. Salienta o papel estrategicamente essencial dos portos marítimos e interiores multimodais enquanto observatórios e polos de inovação para a importação, a produção, o armazenamento, o aprovisionamento e a utilização do hidrogénio; sublinha a necessidade de espaço e investimentos nas infraestruturas portuárias para promover a utilização das novas tecnologias com nível nulo e baixo de emissões nas costas nacionais e nos portos, e de criar uma cadeia de valor industrial para o hidrogénio ao longo dos corredores de transportes multimodais;

Procura de hidrogénio

39. Reconhece que a procura de hidrogénio deve centrar-se em setores para os quais a utilização do hidrogénio está perto de ser competitiva ou que, atualmente, não podem ser descarbonizados através de outras soluções tecnológicas; concorda com a Comissão em que os principais mercados líderes no âmbito da procura de hidrogénio são a indústria e o transporte aéreo, marítimo e pesado; entende que, para estes setores, devem ser estabelecidos roteiros para o desenvolvimento da procura, o investimento e as necessidades de investigação a nível da UE, com base em estudos científicos independentes e em cooperação com os parceiros sociais, tendo em conta as circunstâncias individuais dos Estados-Membros e as diferenças regionais no que respeita à implantação do hidrogénio, à preparação tecnológica e às infraestruturas;

40. Regozija-se com o facto de a Comissão ter tido em consideração várias opções de incentivos do lado da procura; concorda com a Comissão em que as políticas centradas na procura e os incentivos claros para a aplicação e utilização do hidrogénio nos setores de consumo final, a fim de desencadear a procura de hidrogénio — tais como as quotas para a utilização de hidrogénio renovável num número limitado de setores específicos, as garantias do Banco Europeu de Investimento para reduzir o risco inicial de coinvestimentos até serem competitivos em termos de custos, e os instrumentos financeiros, incluindo os contratos para diferenciais de carbono para projetos que utilizem hidrogénio renovável ou hipocarbónico — poderiam ser considerados durante um período transitório para promover a descarbonização através do hidrogénio, sempre que tal seja essencial para preservar a competitividade dos utilizadores finais; observa a necessidade de assegurar que a compensação continue a ser proporcionada e de evitar a duplicação de subsídios tanto para a produção como para a utilização, a criação de necessidades artificiais e as distorções indevidas do mercado; apela ao rápido desenvolvimento de um projeto-piloto para os contratos para diferenciais de carbono, em particular para o aço limpo; salienta que a contratação pública de soluções sustentáveis, como a produção ecológica de aço para a construção ou a renovação, pode também contribuir para uma procura tangível e previsível; salienta que as políticas centradas na procura devem ser coerentes com outras medidas políticas e sujeitas a uma avaliação de impacto exaustiva para evitar efeitos negativos nas indústrias com utilização intensiva de energia que têm de enfrentar a concorrência internacional;

41. Faz notar que, em alguns dos atuais quadros regulamentares, existem obstáculos à utilização do hidrogénio; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a adaptarem esses quadros regulamentares, a fim de estimular a procura de hidrogénio e eliminar os desincentivos, como as incertezas jurídicas;

42. Exorta a Comissão a promover mercados líderes para as tecnologias de hidrogénio renovável e a sua utilização para uma produção com impacto neutro no clima — especialmente nas indústrias do aço, do cimento e dos produtos químicos — como parte da atualização e execução da Nova Estratégia Industrial para a Europa; insta a Comissão a considerar a possibilidade de reconhecer o aço produzido com recurso ao hidrogénio renovável como um contributo positivo para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de CO 2 aplicáveis a toda a frota; insta igualmente a Comissão a apresentar, brevemente, uma estratégia da UE para o aço limpo, que deve incluir uma tónica adequada na utilização de hidrogénio renovável;

43. 2 na UE e é o único setor que não conseguiu reduzir as emissões relativamente ao valor de referência de 1990; sublinha o potencial do hidrogénio enquanto um dos instrumentos utilizados para reduzir as emissões de CO 2 nos meios de transporte, especialmente quando a eletrificação plena é mais difícil ou ainda não é possível; salienta que a implantação de infraestruturas de abastecimento é necessária para impulsionar a utilização de hidrogénio no setor dos transportes; sublinha, a este respeito, a importância de rever o Regulamento RTE-T (rede transeuropeia de transportes) Recorda que o setor dos transportes é responsável por um quarto das emissões de COna UE e é o único setor que não conseguiu reduzir as emissões relativamente ao valor de referência de 1990; sublinha o potencial do hidrogénio enquanto um dos instrumentos utilizados para reduzir as emissões de COnos meios de transporte, especialmente quando a eletrificação plena é mais difícil ou ainda não é possível; salienta que a implantação de infraestruturas de abastecimento é necessária para impulsionar a utilização de hidrogénio no setor dos transportes; sublinha, a este respeito, a importância de rever o Regulamento RTE-T (rede transeuropeia de transportes) ( 20 ) e a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, a fim de assegurar a disponibilidade de estações de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público em toda a UE, mediante a inclusão de objetivos concretos de integração da infraestrutura de hidrogénio nos sistemas de transporte; congratula-se com a intenção da Comissão de desenvolver infraestruturas de abastecimento de hidrogénio na Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente e de rever a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos; sublinha ainda a necessidade de criar sinergias entre a RTE-T, a RTE-E e as estratégias de combustíveis alternativos, que conduzam a uma implantação gradual de estações de abastecimento de hidrogénio complementadas pelos requisitos técnicos fundamentais e por normas harmonizadas baseadas em avaliações de risco;

44. Realça que as características do hidrogénio fazem dele um bom candidato à substituição dos combustíveis fósseis e à redução das emissões de gases com efeito de estufa em determinados tipos de transporte; salienta que a utilização de hidrogénio na sua forma pura ou como combustível sintético ou bioquerosene é fundamental na substituição do querosene fóssil na aviação; salienta ainda que o hidrogénio já é utilizado, ainda que de forma limitada, no setor dos transportes, nomeadamente no transporte rodoviário, nos transportes públicos e em segmentos específicos do setor ferroviário, especialmente quando a eletrificação da linha não é economicamente viável; frisa que é necessária legislação mais rigorosa para incentivar a utilização de combustíveis de emissões nulas e outras tecnologias limpas, incluindo o hidrogénio renovável, e que, uma vez que tais combustíveis estejam plenamente disponíveis, poderiam começar a ser utilizados em veículos pesados e na aviação e no transporte marítimo;

45. Insta a Comissão a aumentar a investigação e o investimento no âmbito da Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente e a avaliar se a Diretiva Energia de Fontes Renováveis deve ser revista, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para todas as soluções de energias renováveis nos transportes;

Investigação, desenvolvimento, inovação e financiamento

46. Salienta a importância da investigação, do desenvolvimento e da inovação ao longo de toda a cadeia de valor e da realização de projetos de demonstração à escala industrial, incluindo projetos-piloto, bem como da sua aceitação pelo mercado, para fazer com que o hidrogénio renovável seja competitivo e a preços acessíveis e para completar a integração do sistema energético, assegurando simultaneamente o equilíbrio geográfico, com especial destaque para as regiões com utilização intensiva de carbono; insta a Comissão a estimular os esforços de investigação e inovação para a execução de projetos de grande impacto e em larga escala, a fim de assegurar a transferência de tecnologia ao longo de toda a cadeia de valor do hidrogénio; congratula-se, a este respeito, com o lançamento de laboratórios da mobilidade em cidades da UE, para promover experiências de transportes públicos sustentáveis, baseadas na utilização de combustíveis alternativos, e incentiva à inclusão do hidrogénio entre os combustíveis a utilizar na realização destas experiências;

47. Sublinha que é necessário investir montantes significativos para desenvolver e aumentar a capacidade de produção de hidrogénio renovável, torná-lo competitivo e promover soluções de hidrogénio que, muitas vezes, ainda se encontram numa fase inicial de desenvolvimento, o que também exigiria que se reduzissem os riscos colocados pelos investimentos em hidrogénio renovável, por exemplo, através dos contratos para diferenciais; realça que os programas e os instrumentos de financiamento da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Horizonte Europa, o Mecanismo Interligar a Europa, o InvestEU, incluindo a nova vertente de investimento estratégico da UE, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo de Inovação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, têm um papel fundamental a desempenhar na promoção do desenvolvimento coeso de uma economia do hidrogénio em toda a UE; salienta, além disso, o papel importante das parcerias público-privadas locais e regionais para impulsionar o desenvolvimento e a utilização do hidrogénio;

48. Salienta a necessidade de garantir a existência de sinergias entre todos os fundos de investimento, programas e instrumentos financeiros disponíveis para assegurar a cooperação entre os setores público e privado, tendo em vista investimentos num vasto leque de projetos; regista com preocupação a diminuição dos investimentos em investigação e inovação em tecnologias energéticas limpas, como demonstrado no relatório de 2020 sobre o estado da União da Energia;

49. Insta a Comissão a desenvolver uma estratégia coordenada de investimento em energias renováveis e hidrogénio, alinhada com as estratégias nacionais de investigação e inovação, tendo em conta os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros;

50. Exorta a Comissão a colocar a tónica no papel importante das PME nessa estratégia; salienta a necessidade de incluir salvaguardas regulamentares e de assegurar o acesso ao financiamento e aos ativos em matéria de inovação, como incubadoras e projetos de investigação conjuntos, para que as empresas em fase de arranque e as PME se estabeleçam na indústria do hidrogénio; insta a Comissão a assegurar um acesso equitativo ao mercado, bem como a facilitar a entrada dessas empresas no mercado e a promover a sua participação, nomeadamente designando-as de forma proativa para as mesas redondas e incluindo-as nos processos de consulta pública; exorta a Comissão a estimar as necessidades das PME e os custos da descarbonização dos seus processos de produção e do aprovisionamento energético através do hidrogénio, e a acompanhar os seus progressos utilizando um conjunto adequado de indicadores-chave de desempenho, a fim de contribuir para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos;

51. Realça que a UE é líder no fabrico de eletrolisadores e necessita de manter e desenvolver esta vantagem competitiva; considera que os esforços de investigação e desenvolvimento da UE devem centrar-se numa vasta gama de possíveis novas fontes e tecnologias de hidrogénio renovável, como o hidrogénio proveniente da fotossíntese, das algas ou da eletrólise da água do mar, a fim de aumentar os níveis de preparação tecnológica;

52. Saúda a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo (Aliança), outras iniciativas e associações em matéria de hidrogénio renovável, o Fórum Europeu do Hidrogénio e os projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) como meios importantes para aumentar o investimento no hidrogénio renovável; incentiva os Estados-Membros, a Comissão e os operadores económicos a explorarem rapidamente o potencial dos IPCEI, a fim de apoiar projetos pertinentes para a economia do hidrogénio na UE; apela a uma abordagem pragmática para facilitar a aprovação destes projetos; congratula-se igualmente com o plano da Comissão de rever as orientações em matéria de auxílios estatais para a proteção ambiental e a energia, a fim de facilitar a produção de hidrogénio e a sua rápida aceitação pelo mercado;

53. Incentiva a Aliança a apresentar, em cooperação com a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (EC PCH), um programa de investimento e uma reserva de projetos passíveis de assegurar a concretização dos objetivos estabelecidos em matéria de hidrogénio o mais rapidamente possível; sublinha que a Aliança deve concentrar-se no desenvolvimento do hidrogénio renovável e empenhar-se claramente na consecução dos objetivos climáticos da UE para 2030 e 2050; realça que a Aliança deve também assegurar uma representação equilibrada de todas as partes interessadas da UE, incluindo os produtores de energias renováveis, os cientistas, os peritos independentes, os grupos de reflexão, as ONG ambientais e os parceiros sociais; salienta que o processo decisório da Aliança deve ser melhorado no que diz respeito à transparência e à inclusão, e que este processo deve ser conduzido pela Comissão e apoiado por um organismo independente de peritos científicos, e ter por objetivo definir as vias de transição e fornecer orientações para as necessidades de hidrogénio; regista os atuais atrasos nos trabalhos da Aliança e insta a Comissão a acelerar esse processo;

54. Regozija-se com a renovação da EC PCH no âmbito do Horizonte Europa; frisa a importância do seu trabalho e solicita à Comissão que a utilize como centro de competências para o hidrogénio e lhe forneça recursos financeiros suficientes para desempenhar o seu papel na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu; realça que a EC PCH deve promover atividades de investigação e desenvolvimento ao longo de toda a cadeia de valor para assegurar uma utilização eficiente em termos de custos do financiamento para o hidrogénio e uma melhor coordenação; sublinha que deve criar sinergias com as empresas comuns no setor dos transportes, a fim de promover a integração adequada entre a tecnologia do hidrogénio e as infraestruturas e os serviços de transporte; insta a Comissão a tirar partido da experiência adquirida através da EC PCH e a incentivar uma investigação mais aprofundada no domínio das tecnologias de pilhas de combustível e hidrogénio;

55. Solicita à Comissão que examine a possibilidade de incluir a implantação do hidrogénio nos objetivos gerais da Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), em consonância com as prioridades do Horizonte Europa, a fim de reforçar as capacidades de investigação e inovação e de desenvolver conhecimentos e soluções inovadoras comuns em toda a região mediterrânica;

Cooperação internacional em matéria de hidrogénio

56. Salienta que o papel de liderança da UE na produção de tecnologias de hidrogénio constitui uma oportunidade para promover a liderança industrial e a inovação da UE a nível mundial, reforçando simultaneamente o papel da UE como líder mundial em matéria de clima; insiste em que deve ser dada prioridade à construção de uma cadeia de abastecimento de hidrogénio na UE, a fim de promover as vantagens para os pioneiros, a competitividade industrial e a segurança do aprovisionamento energético; sublinha, neste sentido, o objetivo de aumentar a produção interna de hidrogénio, embora reconhecendo que os Estados-Membros podem também, em função das suas necessidades, explorar a possibilidade de importar energia, hidrogénio e pré-produtos de hidrogénio a partir de regiões vizinhas e de países terceiros, a fim de responder ao aumento da procura interna de hidrogénio;

57. Exorta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a encetarem um diálogo aberto e construtivo, a fim de estabelecer uma cooperação e parcerias mutuamente benéficas com regiões vizinhas, como o Norte de África, o Médio Oriente e os países da Parceria Oriental, salvaguardando os interesses estratégicos da UE e a segurança energética da UE e dos seus parceiros; sublinha que esta cooperação seria benéfica para criar mercados de tecnologias limpas e novas, mediante a transferência de conhecimentos, reforçar a transição para as energias renováveis e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; salienta a necessidade de evitar a deslocalização dos impactos ambientais, incluindo as emissões de gases com efeito de estufa, e qualquer atraso na descarbonização da rede elétrica em países terceiros;

58. Assinala que deve continuar a ser desenvolvida a cooperação internacional em matéria de hidrogénio com países terceiros, em particular com o Reino Unido, o Espaço Económico Europeu, a Comunidade da Energia e os EUA, estabelecida com base em regras e princípios mutuamente respeitados, como o acesso de terceiros, a separação da propriedade, a transparência e as tarifas não discriminatórias, a fim de reforçar o mercado interno e a segurança energética; destaca que deve ser evitada a cooperação com países terceiros sujeitos a medidas restritivas da UE, tais como sanções económicas, e com países que não garantam o cumprimento dos padrões de segurança, das normas ambientais e dos requisitos de transparência, ou sempre que essa cooperação possa comprometer a segurança da UE e dos Estados-Membros;

59. Salienta que a UE deve promover internacionalmente as suas normas em matéria de hidrogénio e os seus critérios de sustentabilidade; solicita, neste contexto, a elaboração de normas internacionais e o estabelecimento de definições e metodologias comuns para definir as emissões globais de cada unidade de hidrogénio produzida, bem como de critérios internacionais em matéria de sustentabilidade como requisito prévio de qualquer importação de hidrogénio e de pré-produtos de hidrogénio; realça que, a fim de evitar qualquer fuga de carbono, todas as importações de hidrogénio devem ser certificadas do mesmo modo que o hidrogénio produzido na UE, incluindo a produção e o transporte, devendo ser coerentes com o futuro mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço da União Europeia; insta igualmente a Comissão e os Estados-Membros a investirem nas infraestruturas necessárias e na transformação das infraestruturas existentes nos portos e nas ligações transfronteiriças para a importação de hidrogénio renovável; incentiva a Comissão a promover o papel do euro como moeda de referência no comércio internacional de hidrogénio;

60. Considera que o hidrogénio deve tornar-se um elemento da cooperação internacional da UE, nomeadamente no âmbito do trabalho da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), da cooperação em matéria de investigação, da diplomacia climática e energética e da política europeia de vizinhança;

O papel do hidrogénio num sistema energético integrado

61. Sublinha a necessidade de um sistema energético integrado, a fim de concretizar a neutralidade climática o mais tardar até 2050 e de alcançar os objetivos do Acordo de Paris; regozija-se com a inclusão do hidrogénio na Estratégia da Comissão para a Integração do Sistema Energético; considera que a integração dos setores e dos vetores energéticos e o planeamento coerente das redes de eletricidade, aquecimento, gás e hidrogénio são benéficos para a sustentabilidade, a transição energética e o bom funcionamento do mercado do hidrogénio e da energia; considera que é necessário dar mais ênfase a projetos inovadores que combinem a produção e a recuperação de eletricidade, hidrogénio e calor;

62. Observa que o desenvolvimento da economia do hidrogénio pode contribuir para reduzir os desequilíbrios a nível do sistema energético no seu conjunto; reitera que o hidrogénio pode desempenhar um papel fundamental em termos de armazenamento de energia para compensar as flutuações da oferta e da procura de energias renováveis; salienta, por conseguinte, que o desenvolvimento de infraestruturas de transporte e armazenamento de hidrogénio deve ser planeado, antecipando a necessidade de desenvolver instalações de produção de energia para assegurar a otimização técnica e económica;

63. Realça que importa desenvolver uma estratégia ambiciosa e oportuna para o armazenamento de energia através da utilização de hidrogénio no âmbito de soluções industriais e de mobilidade inovadoras; observa, no entanto, que a utilização de hidrogénio para o armazenamento de energia ainda não é competitiva devido aos elevados custos de produção e que as perdas de energia associadas ao armazenamento de energia através do hidrogénio são atualmente estimadas em cerca de 60 % na chamada «ida e volta»; sublinha assim, mais uma vez, a necessidade de reduzir os custos de produção do hidrogénio renovável e de promover condições de concorrência equitativas para encontrar soluções de equilíbrio e de flexibilidade em todo o sistema energético; incentiva, por conseguinte, a Comissão a analisar opções e capacidades de armazenamento de hidrogénio; observa que o armazenamento de hidrogénio poderá ser regulado por regimes conflituantes, como os relativos ao armazenamento de gás e de eletricidade, pelo que realça a necessidade de clarificar também esta questão na legislação pertinente;

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64. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução a todas as instituições da UE e aos Estados-Membros.

(1) JO C 324 de 1.10.2020, p. 41.

(2) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

(3) JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

(4) JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

(5) JO L 169 de 7.6.2014, p. 108.

(6) JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

(7) JO L 348 de 20.12.2013, p. 129.

(8) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

(9) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0198.

(10) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0199.

(11) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0005.

(12) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0078.

(13) JO C 23 de 21.1.2021, p. 116.

(14) JO C 345 de 16.10.2020, p. 80.

(15) JO C 463 de 21.12.2018, p. 10.

(16) Segundo a Comissão, o «hidrogénio limpo» é o hidrogénio obtido por eletrólise da água, recorrendo a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis. Pode também ser produzido através da reformação de biogás ou da conversão bioquímica de biomassa, se o processo for conforme com os requisitos de sustentabilidade.

(17) Segundo a Comissão, o «hidrogénio hipocarbónico» inclui o hidrogénio fóssil com captura de carbono e o hidrogénio eletrolítico, com uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida, em comparação com o hidrogénio produzido através dos métodos existentes.

(18) Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (JO L 283 de 31.10.2003, p. 51).

(19) Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (JO L 158 de 14.6.2019, p. 125).

(20) Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).