COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.01.1998 
COM(1998) 20 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE 
O REGIME AGRIMONETARIO DO MERCADO UNICO 
Período de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997 

SUMÂRIO 
Introduçâo 
I. RELATÔRIOPRINCIPAL 
A. Resumo dos efeitos agrimonetârios verificados 
B. Anâlise, perspectivas e propostas 
II. ANÂLISE DOS EFEITOS AGRIMONETÂRIOS EM 1996/97 
A. Evoluçào monetâria 
1. Taxas representativas de mercado 
2. Taxas de conversào agricolas 
B. Mecanismos agrimonetârios 
1. Taxas de conversào aplicâveis aos encargos de importaçào 
2. Regulamentaçào relativa às revalorizaçôes sensiveis 
3. O congelamento das TCA 
4. Regras de compensaçào 
5. Ajudas compensatôrias 
C. Consequências econômicas 
1. Preços 
2. Comércio 
3. Rendimentos 
D. Consequências financeiras 
1. Aspectos metodolôgicos 
2. Resultados das estimativas 
Siglas das moedas nacionais: 
BLF: Franco belga e luxemburguês HFL: Florim neerlandês 
DKR: Coroa dinamarquesa IRL: Libra irlandesa 
DM: Marco alemào LIT: Lira italiana 
DRA: Dracmagrega OS: Xelim austriaco 
ESC: Escudo português PTA: Peseta espanhola 
FF: Franco francês UKL: Libra esterlina 
FMK: Marca finlandesa $: Dôlar 
Outras abreviaturas especificas: 
APB 98: Anteprojecto de orçamento de 1988 
TCA: Taxa de conversào agricola 
TRM: Taxa representativa de mercado 
RELATÓRIO DA COMTSSÀO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE O REGIME AGRIMONETÁRIO DO MERCADO ÚNICO 
Período de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997 
Introducâo 
O presente relatório da Comissão é apresentado na sequência do compromisso assumido 
durante a sessào do Conselho agrícola de 19 a 22 de Junho de 1995: 
"A Comissão compromete-se a elaborar anualmente um relatório de análise das 
consequências das flutuações monetárias e do regime agrimonetário em vigor 
sobre a política agrícola comum e o mercado único, acompanhado das propostas 
adequadas para remediar as difículdades que delas possam resultar." 
Faz igualmente eco às resoluções da iniciativa do Parlamento Europeu de 19 de Setembro 
de 1995, relativas ao regime agrimonetário1, onde, nomeadamente, se pedia à Comissão 
que "procedesse a uma avaliação pormenorizada de todas as implicações da decisão2 do 
Conselho e das consequências financeiras sobre o orçamento da União". 
O presente relatório diz respeito ao sector económico da agricultura e ao período 
compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997 (período de 1996/97). 
Compreende um relatório principal, que resume e comenta os resultados das investigações 
efectuadas e indica as propostas adequadas à resolução das dificuldades apuradas. Esse 
relatório principal é seguido de uma exposição da análise realizada sobre os 
acontecimentos agrimonetários do período de 1996/97 e seus efeitos. Sucede ao relatório 
anual relativo ao período de 1995/963. 
As primeira e segunda partes da análise, partes A e B, são consagradas à descríção dos 
acontecimentos monetários e agrimonetários do período observado, nomeadamente da 
concessão de ajudas compensatórias. 
A parte C constitui uma abordagem das consequências económicas sobre os mercados 
agrícolas e os rendimentos dos agricultores Os dados estatísticos disponíveis levam-nos a 
comparar os resultados por períodos de doze meses, entre Julho e Junho para a análise 
dos preços e por anos fictícios para os rendimentos. No que diz respeito às trocas 
comerciais a análise foi abreviada atendendo aos resultados descritos no anterior relatório 
anual. 
Resolução comum, em conformidade com o n° 5 do artigo 40° do Regulamento n° PE 193.731 do 
Parlamento, de 19 de Setembro de 1995, sobre o regime agrimonetário. 
Trata-se da Decisão do Conselho de 19 a 22 dc Junho de 1995, que serviu de base, por um lado, à 
adopção do Regulamento (CE) n° 1527/95 do Conselho, de 19 de Junho de 1995, que determina 
as compensações relativas a rcduções das taxas de conversão agrícolas para determinadas moedas 
(JOCE n° L 148 de 30.6.1995, p. 1), e, por outro, o Regulamento (CE) n° 2611/95 do Conselho, 
de 25 de Outubro de 1995, que prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda nacional 
compensatória das perdas de rendimento agrícola causadas por movimentos monetários noutros 
Estados-membros (JOCE n° L 268 de 10.11.1995, p. 3). 
COM (96) 636 final. 
A parte D avalia as consequências do regime agrimonetário sobre as despesas 
comunitárias. O impacto é avaliado com base no orçamento de 1997, em curso de 
realização, e no anteprojecto de orçamento para 1998, na versão existente em 30 de 
Junho de 1997. Os exercícios orçamentais referem-se a períodos de doze meses que se 
iniciam a 16 de Outubro. 
Os dados de base em que se apoia o presente relatório são apresentados sob a forma de 
quadros e de gráficos e sào objecto de um documento de trabalho dos serviços da 
Comissão : documento SEC( 1998)87 disponivel em versões francesa, alemã e inglesa. 
I. RELATÓRIO PRINCIPAL 
A. Resumo dos efeitos agrimonetários verificados 
1. Evolucâo das taxas de conversâo 
O período de Julho de 1996 a Junho de 1997, tal como o período anual anterior, 
foi relativamente estável para a maior parte das moedas. Nele se registou, 
principalmente, a forte revalorização da UKL, seguida em parte pela IRL. Além 
disso, as moedas tradicionalmente fortes sofreram mais uma pequena 
desvalorização. 
Quando ao dólar, apreciou-se em relação ao ecu em 7,89%; seguiu a tendência do ' 
período anterior, no qual já se valorizara 6,8%. 
De um modo geral, os desvios monetários mantiveram-se positivos, isto é, as TCA 
mantiveram-se superiores às TRM. O desvio positivo da UKL foi especialmente 
elevado a partir do mês de Outubro de 1996, sendo regularmente superior a 6 
pontos durante os períodos de confirmação da tendência. Houve sempre, com 
cerca de um intervalo de dez dias, uma moeda com um desvio positivo superior a 
4 pontos. Assim, a franquia disponível para os desvios negativos mantinha-se 
sempre bastante baixa, inferior a um ponto. Tendo em conta essa situação, não 
houve nenhuma moeda que tivesse desvios negativos permanentemente. 
As TCA da IRL e da UKL foram objecto de três baixas sensíveis. As baixas da 
TCA da IRL tiveram de ser corrigidas através de uma desvalorização da TCA em 
26 de maio de 1997. Após quatro reduções não sensíveis durante o período 
anterior, a TCA da LIT baixou novamente em 1 de Outubro de 1996. Essas baixas 
acumuladas da TCA levaram o Conselho a considerar que, em 1 de Março de 
1997, estavam reunidas as condições para uma revalorização sensível de 3,08%. 
A baixa sensível da TCA da SKR de 11 de Janeiro de 1996 foi seguida de uma 
nova baixa de 3,280% em 7 de Julho de 1996. Esta segunda baixa sensível foi 
neutralizada parcialmente por uma subida acumulada da TCA de 2,78%. 
As subidas das TCA dos BLF, DM, HFL e OS, de Junho de 1996 a Maio de 1997, 
conduziram à neutralização total das suas baixas sensíveis de 1995. 
2. Medidas adhoc do Conselho em relacão às revalorizacôes "sensíveis" 
O Conselho estabeleceu, para o período de Junho de 1995 a Dezembro de 1996, 
medidas adhoc destinadas aos casos de revalorizações "sensíveis". Em 
substituição das medidas do regulamento de base, as medidas ad hoc instauraram 
uma ajuda compensatória de carácter forfetário e um congelamento das taxas de 
conversão agrícolas aplicáveis às ajudas directas. O Regulamento (CE) n° 724/97 
do Conselho prorrogou, até 30 de Abril de 1998, a aplicação dos princípios 
adoptados anteriormente. Além disso, tornou a sua aplicação extensiva a outros 
casos de baixa da taxa de conversão agrícola a fim de abranger todos os casos que 
podem desencadear a aplicação dos artigos 7o e 8o do Regulamento (CE) 
n° 3813/92. 
3. Congelamento das TCA 
O congelamento das TCA relativamente às ajudas referidas no artigo 7o do 
regulamento de base diz respeito aos valores efectivamente aplicados no momento 
da revalorização sensível. Esse congelamento será decidido até 1 de Janeiro de 
1999. Tendo em conta os factos geradores das TCA para as ajudas em questão, 
serão vários os seus valores congelados até 30 de Junho de 1999. 
Em 30 de Junho de 1997, estavam congeladas as TCA de todas as moedas, salvo 
cinco (DRA, ESC, FF, FMK, PTA). A fim de limitar a importância dos desvios 
monetários entre a TCA aplicável às ajudas em questão e a taxa de conversão a 
adoptar para o euro em 1.1.1999, o Conselho decidiu limitar a 11,5% a diferença 
entre a TCA congelada e a TCA que teria sido aplicável na ausência do 
congelamento, Sempre que essa diferença exceder aquele limiar, a TCA congelada 
deve ser reduzida para o nível da TCA corrente, aumentado de 11,5%. Esta 
decisão implicou, em 1 de Julho de 1997, uma redução das TCA congeladas 
relativas à SKR (0,11%) e à UKL (3,61%). 
4. Aiudas compensatórias por baixas sensíveis das TCA 
A ajuda compensatória inclui três fracções degressivas, das quais a primeira pode 
ser concedida até 100% do limite máximo. No que se refere às duas fracções 
anuais seguintes, estão limitadas a, respectivamente, 2/3 e 1/3 do valor daquele 
limite. 50% da ajuda máxima são fínanciados pela União Europeia, 
independentemente da parte nacional concedida pelo Estado-membro como 
complemento. 
Em caso de redução da TCA congelada, pode ser atribuída aos agricultores em 
causa uma ajuda complementar correspondente à perda de rendimento anual daí 
resultante. Essa ajuda é igualmente degressiva anualmente e inclui três fracções, 
sendo fínanciada em 50% pela União Europeia, independentemente da parte 
correspondente ao financiamento nacional. 
As compensações pelas revalorizações sensíveis de Junho e Julho de 1995 foram 
objecto de uma segunda fracção no que se refere à Bélgica, Luxemburgo, 
Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, e Áustria. No total, foram concedidos cerca 
de 210 milhões de ecus a título da segunda fracção, dos quais 135 milhões como 
financiamento comunitário. Tendo em conta a evolução monetária, a terceira 
fracção de ajuda prevista foi suprimida em relação aos Estados-membros em 
questão. 
As revalorizações sensíveis da SKR, IRL, UKL e LIT implicaram a possibilidade 
de concessão de novas ajudas, cujo montante total das primeiras fracções se 
aproxima de 993 milhões de ecus, metade do qual é financiada pelo FEOGA. 
A Suécia concedeu as duas primeiras fracções da compensação pela revalorização 
sensível de 11 de Janeiro de 1996. Foi notificada e autorizada uma segunda ajuda 
a título da revalorização sensível de Julho de 1996. A segunda fracção dessa ajuda 
foi suprimida para ter em conta as desvalorizações verificadas depois da 
revalorizaçáo sensível em causa. 
A Irlanda concedeu a parte, financiada pela União Europeia, da primeira fracção 
da compensação pelas revalorizações sensíveis de Novembro de 1996 e Janeiro de 
1997, no montante de 56,7 milhões de ecus. Além disso, em Junho de 1997, a 
Irlanda notifícou a intenção de conceder o fmanciamento comunitário da ajuda 
relativa à revalorização de Março de 1997. O montante máximo da primeira 
fracção desta ajuda foi fixado em 57,5 milhões de ecus . 
Em 30 de Junho de 1997, a Itália ainda não tinha notificado as intenções relativas 
aos 247 milhões de ecus que podiam ser concedidos no âmbito da primeira fracção 
de compensação pela revalorização sensível da LIT de Março de 1997. 
Também o ReinoUnido, no final do período de 1996/97, ainda não tinha 
notificado as suas intenções, nem relativamente aos 454,4 milhões de ecus das 
primeiras fracções de compensação pelas revalorizações de Janeiro, Março e 
Junho de 1997, nem as relativas aos 66,7 milhões de ecus destinados a compensar 
as diminuições das ajudas por hectare às culturas arvenses, em moedas nacionais, 
verifícadas em 1 de Julho de 1997. 
5. Generalidades sobre as conseauências económicas 
Do ponto de vista teórico, apenas os preços de mercado fortemente ligados a um 
mecanismo de intervenção (principalmente nos sectores dos cereais, açúcar, leite e 
carne de bovino) podem ser influenciados pelas TCA. A evolução das TCA 
podem, pois, através dos preços destes produtos, ter repercussões sobre os 
rendimentos dos agricultores. Além disso, podem surgir dificuldades nas trocas 
comerciais em caso de divergência, quer entre as TCA e as TRM, quer entre os 
preços de mercado e os preços de intervenção em moedas nacionais. 
Em contrapartida, os preços dos outros produtos não são influenciados pelas 
TCA. As trocas comerciais desses produtos podem, todavia, ser perturbadas por 
uma forte e brusca evolução das TRM. Isso verifica-se, nomeadamente, quando os 
preços de mercado em moedas nacionais não acompanham os movimentos 
monetários. 
Os rendimentos agrícolas, para além da incidência dos acontecimentos monetários 
sobre os preços, sofrem directamente os efeitos das TCA aplicáveis às ajudas 
directas aos produtores. 
6. Consequências sobre os precos de mercado 
Na ausência de desvalorizações notáveis, os movimentos das TCA que podiam ter 
tido mais repercussões durante o período examinado foram as revalorizações 
contínuas e "sensíveis" da UKL (13,5%) e da IRL (8,5%). 
Em relação aos produtos sem mecanismos de intervenção, como previsto, não se 
verificou nenhuma ligação entre os movimentos dos preços e os das TCA. 
Pela terceira campanha de comercialização consecutiva, afigura-se nitidamente que 
os preços de mercado dos cereais que se situam a mais de 10% do nível de 
intervenção não são influenciados pelos movimentos habituais das TCA. As 
observações realizadas não permitem prever eventuais consequências 
agrimonetárias em caso de aproximação dos preços de mercado dos preços de 
intervenção. Em contrapartida, no que se refere às alterações de grande amplitude 
das TCA num contexto de preços de mercado elevados, é perfeitamente provável 
a ocorrência de consequências agrimonetárias. A baixa da TCA da UKL, de 8% 
entre Julho de 1996 e Fevereiro de 1997, faz com que os preços de mercado do 
ReinoUnido sofram a mesma evolução do desvio com o nível de intervenção 
como na maior parte do resto do mercado. 
As consequências agrimonetárias não se patenteiam sistematicamente no sector 
dos produtos lácteos, apesar de um contexto de preços agrupados em redor do 
nível da intervenção. As tendências fortes do mercado são geralmente seguidas de 
preços nacionais com variações dentro de uma margem de +5 a -5%, sem 
considerar claramente os movimentos das TCA inferiores a 2 ou 3%. Por vezes, 
apenas no plano nacional, verificam-se variações de preços bastante importantes, 
independentemente de quaisquer motivos monetários. Os movimentos mais amplos 
das TCA podem repercutir-se fielmente nos preços nacionais, como no caso do 
Reino Unido; mas o exemplo da Irlanda demonstra que essa repercussão pode ser 
fortemente manipulada pelos vários intervenientes. 
Os preços da carne de jovens bovinos eram muito baixos no início do período, em 
geral compreendidos entre 60 e 75% do preço de intervenção, na sequência da 
crise da encefalopatia espongiforme bovina. Em praticamente todos os 
Estados-membros, os preços de mercado evoluíram, em geral, do mesmo modo, 
em termos de percentagem dos preços de intervenção. Isso dignifica que as 
grandes alterações de TCA, nomeadamente em relação à UKL e à IRL, se 
repercutiram globalmente nos mercados nacionais. 
7. Consequências sobre o comércio 
A curto prazo, na quase totalidade dos casos, os eventuais efeitos monetários são 
ocultados pela importância das variações mensais do valor das exportações. Em 
períodos mais extensos, as exportações podem ser influenciadas pela 
competitividade; essa incidência concorre com as da procura interna, do 
comportamento dos exportadores em relação às margens benefíciárias e às causas 
estruturais mais ou menos sectoriais; a sobreposição dos factores é tal que se torna 
delicado esmiuçar os efeitos específicos de cada um deles. 
8. Consequências sobre os rendimentos 
Com base num modelo que reúne, num período de 12 meses, todos os impactos 
exercidos pelas TCA, concluíu-se que as TCA influenciam significativamente os 
rendimentos. Tal impacto reparte-se de modo diferente de acordo com os 
Estados-membros. 
No total, a incidência sobre o valor acrescentado bruto ao custo dos factores seria 
de 1,3%, ou seja, 1 884 milhões de ecus, quase 10% mais do que em relação ao 
período de 1995/96. 
Os rendimentos que mais aumentam com o regime agrimonetário são os que, se 
esse regime não existisse, diminuiriam na sequência de uma apreciação monetária. 
Em relação às moedas que se mantiveram relativamente estáveis durante o período 
examinado, o regime não traz quaisquer compensações de rendimento, dado que 
não houve praticamente perdas agrimonetárias. 
Assim, no que se refere a 1996/97, os Estados-membros que em relação a uma 
situação fíctícia sem regime agrimonetário mais beneficiaram do regime foram: a 
Irlanda (8%), a Suécia (7,4%), o Reino Unido, a Itália, A Finlândia e, em menor 
medida, a Dinamarca 
9. Custo dos acontecimentos monetârios 
O custo total anual é da ordem de 1 200 a 1 300 milhões de ecus por ano (mesma 
ordem de grandeza que os custos do período anterior). 
Quase 60% desse custo devem-se aos efeitos das franquias. A origem do custo das 
franquias reside essencialmente na assimetria dos mecanismos, que permitem que 
os desvios monetários positivos atinjam 5 pontos, quando os desvios negativos 
são, na maior parte do tempo, limitados pelo limiar que segue o desvio positivo 
máximo diminuído de 5 pontos. Além disso, em situações de forte e contínua 
revalorização de determinadas moedas, a duração dos períodos de confirmação 
desempenha um papel significativo ao manter durante bastante tempo os desvios 
positivos mais elevados. 
O custo dos factos geradores é da ordem de 160 milhões de ecus, isto é, mais 
60 milhões de ecus do que em 1996. Independentemente de qualquer TCA, este 
custo é consequência da evolução monetária entre a data do facto gerador e a data 
da contabilização da despesa. Este resultado é elevado, devido à ausência de uma 
compensação, durante o período de 1996/97, entre as moedas que se apreciam e 
as que se depreciam nos mercados. 
O congelamento das TCA realizado em 1997 constitui um custo que é diferido 
para 1998, devido aos factos geradores. Atingirá 500 milhões de ecus em 1998. 
Em princípio, o congelamento das TCA até 1 de Janeiro de 1999 afectará 
igualmente o orçamento do ano 2000. 
Custo dos acontecimentos monetários de 1996/97 1997 1998 
Congelamento das TCA 
Ajudas compensatórias 
Franquia 
Factos geradores 
TOTAL EM MILHÕES DE ECUS 
Em 1997, o principal beneficiário do regime agrimonetário é o Reino Unido, com 
um crescimento das despesas em UKL de 30,7%. O custo agrimonetário da 
Irlanda aumenta igualmente de maneira significativa relativamente a 1996. Trata-se 
do resultado dos efeitos das franquias e dos factos geradores numa conjuntura de 
grande apreciação monetária. 160 499 
214 382 
772 312 
160 
1306 119 
B. ANAL1SE. PERSPECTIVAS E PROPOSTAS 
1. Aspectos gerais 
O exame do regime agrimonetário em 1996/97, tal como o do período anterior, 
revela dificuldades nos planos técnico, económico e financeiro. Embora tudo 
dependa das perspectivas relativas ao futuro, algumas dessas dificuldades podem 
tornar»se problemas importantes. Na generalidade, as conclusões e as 
recomendações do relatório anterior mantêm-se. 
Devem ser tomados em consideração três desenvolvimentos principais: a União 
Económica e Monetária, o alargamento da União Europeia e a evolução da PAC, 
nomeadamente a Agenda 2000. As propostas dependem, por um lado, da urgência 
e da importância dos problemas agrimonetários que é conveniente tratar e, por 
outro, das escolhas e prazos resultantes dos três principais acontecimentos futuros. 
2. Dificuldades financeiras 
Do ponto de vista financeiro, os custos do regime actual revelam-se elevados, mas 
consideravelmente menores do que se os mecanismos previstos a priori para o 
caso de revalorização sensível tivessem sido aplicados. A este propósito, as 
decisões adhoc do Conselho sobre as ajudas compensatórias e o congelamento de 
determinadas TCA justificam-se plenamente. Os custos dessas medidas ad hoc 
apresentam-se, pois, relativamente moderados, mesmo se algumas delas tivessem 
podido ser reduzidas ainda mais, dado que a sua utilidade económica não é 
evidente em relação a baixas de preços que não se verificaram efectivamente. Isso 
poderia ser remediado por um período de verificação; todavia, tal reportaria a 
compensação pela perda sofrida imediatamente. 
Os custos ligados aos factos geradores são inelutáveis, relativamente ao 
fiincionamento da PAC. Os custos principais, ligados às franquias, dependem dos 
mecanismos do regime agrimonetário escolhidos. Todavia, as franquias constituem 
um sistema dependente de equilíbrios delicados, em relação aos quais é arriscado 
reformar apenas um elemento particular, sem uma análise de conjunto. Todavia, o 
sistema das franquias constitui, no seu conjunto, o pilar principal do actual regime 
agrimonetário. 
3. Dificuldades económicas 
Do ponto de vista económico, quase todos os agricultores benefíciam do regime 
agrimonetário, embora de modo bastante diferente de acordo com a conjuntura 
monetária, e por motivos diferentes consoante a estabilidade das moedas nacionais 
em causa. As consequências sobre os mercados variam com os produtos em causa 
e, no que se refere aos mais sensíveis, com o nível dos preços verificados 
relativamente ao dos preços institucionais garantidos. 
Quando as varíações monetárias não são repercutidas, como no caso do 
congelamento de determinadas TCA aplicáveis à maior parte das ajudas directas 
aos produtores, são de temer divergências estruturais a longo prazo. Estas podem 
produzir-se, quer entre Estados-membros, quer entre sectores agrícolas de um 
10 
mesmo Estado-membro. Além disso, o regresso ao equilíbrio de um nível comum 
em ecus pode tornar-se cada vez mais dificil. 
Quando a evolução monetária apenas se repercute parcialmente e com atraso, 
como no caso dos produtos sem mecanismo de intervenção, podem ocorrer 
divergências a mais ou menos longo prazo, quer entre os preços verificados nos 
vários Estados-membros, quer nas trocas comerciais globais. 
Por último, quando a evolução monetária se repercute totalmente através dos 
preços garantidos, a evolução dos rendimentos e dos preços dos produtos em 
causa pode divergir em relação à evolução geral dos preços e dos rendimentos. 
Em todos os casos, conforme as situações e as conjunturas, podem verificar-se 
dificuldades importantes, sobretudo a longo prazo. O melhor sistema não é, pois, 
com certeza, a fixação de um sistema para sempre. Esse sistema deverá ser 
adaptado ao contexto agrícola e monetário e aos riscos mais prováveis que lhe são 
inerentes. 
4. Dificuldades técnicas 
Do ponto de vista técnico, alguns aspectos do regime actual são pouco coerentes e 
contribuem, por vezes, para as dificuldades económicas e financeiras acima 
descritas. Trata-se, principalmente, da noção de sensibilidade das revalorizações, 
da taxa de conversão utilizada para os encargos de importação e do calendário das 
alterações das TCA. 
As noções de sensibilidade das revalorizações e das baixas das TCA são 
necessárias. Permitem ter em conta a evolução monetária do passado na 
apreciação do peso das consequências da revalorização monetária em questão. 
Todavia, de acordo com a experiência, as definições actuais dessas noções 
revelam-se insatisfatórias e especialmente complexas. 
Além disso, qualquer baixa sensível da TCA baseia-se numa confirmação, durante 
cinco períodos de referência, dos desvios monetários em causa. A restrição 
imposta por este prazo é importante dados os riscos de desvio dos fluxos 
comerciais. Todavia, é também conveniente evitar uma evolução monetária em 
sentido inverso, logo após a revalorização. 
A utilização de um duplo sistema de conversão para os encargos de importação 
dos produtos agrícolas é inutilmente complicada, geradora de incoerência 
económica e de contenciosos. Por conseguinte, a Comissão considera que se 
mantém válida a ideia principal da sua proposta [COM (96) 40 final] de Fevereiro 
de 1996, nomeadamente a de aplicação de uma taxa única para os encargos de 
importação. 
As regras de alteração das TCA constituem a formulação do delicado sistema das 
franquias. Por exemplo, entre essas regras, temos a que se refere ao 
desencadeamento de um período de referência excepcional de 3 dias quando dois 
desvios monetários acumulados excedem 6 pontos. Esta regra contribui para a 
instabilidade das TCA, perturba o calendário estabelecido, implicando assim 
alguns inconvenientes estigmatizados por determinadas pessoas. Trata-se de uma 
regra de aplicação destinada a evitar uma espera de 10 dias ou a tomar medidas de 
11 
precaução, em caso de movimento monetário brusco e importante. A experiência 
dos grandes períodos de referência antes de uma revalorização sensível 
demonstrou que a justifícação económica desta regra podia ser posta em questão. 
Todavia, esta mesma regra contribui por vezes para encurtar o período total de 
confirmação antes da revalorização sensível. Voltaria a encontrar a sua justificação 
económica inicial se se seguisse a uma desvalorização muito rápida e muito 
pronunciada, superior à dimensão dos desvios verificados em 1995. Está, pois, 
também ela intimamente ligada ao conjunto do sistema das franquias em que 
repousa o actual regime agrimonetário. 
5. Consequências das perspectivas monetárias e agrícolas 
A terceira fase da União Económica e Monetária tem uma importância excepcional 
relativamente ao futuro do regime agrimonetário. 
Os Estados-membros que adoptarem o euro deixarão de ter necessidade do regime 
agrimonetário entre si. Todavia, a transição do actual regime para o dos 
pagamentos directos em euros supõe a eliminação dos desvios monetários entre 
taxas de conversão agrícolas e taxas de mercado. 
A importância dos esforços a realizar dependerá, no final de 1998, da situação 
monetária e dos preços de mercado dos produtos que beneficiam de um preço 
institucional garantido. 
No que se refere aos Estados-membros que não adoptarão o euro em 1 de Janeiro 
de 1999, continuará a ser necessário um regime agrimonetário, quanto mais não 
seja para pagar, em moedas nacionais, sem distorções de mercado, os preços e 
montante fixados em euro. Esse regime interessará igualmente às relações entre os 
Estados que conservarem uma moeda nacional e os que adoptarem o euro. 
O regime agrimonetário deverá ser adaptado à nova situação. Por um lado, o novo 
regime deverá adaptar-se aos riscos de variações das moedas nacionais em relação 
ao euro. Para o efeito, deverá ter em conta as relações que se estabelecerem entre 
os Estados-membros com e sem euro, assim como o papel que poderá 
desempenhar a chegada de novos Estados-membros. Por outro, esse regime 
deverá adaptar-se à evolução da PAC, nomeadamente em relação à Agenda 2000. 
O nível dos preços garantidos, a importância e a uniformidade das ajudas directas 
aos produtores constituirão, neste âmbito, elementos-chave. 
6. Propostas 
Segundo o calendário da União Económica e Monetária, a utilização do euro 
pelos Estados-membros qualificados começará em 1 de Janeiro de 1999. Esta data 
fixa um prazo para a revisão do regime agrimonetário. A adaptação do regime 
agrimonetário e as medidas transitórias necessárias só poderão ser estabelecidas 
judiciosamente quando forem conhecidos os Estados-membros que adoptarão o 
euro e quando forem melhor defínidos os desvios a desmantelar. Prevê-se que se 
decidirá, em Maio de 1998, quais os Estados-membros que adoptarão o euro. Para 
o efeito, serão apresentadas propostas pela Comissão o mais tardar em finais do 
primero semestre de 1998, para que o Conselho decida com base nas últimas 
informações disponíveis em matéria monetária e agrícola. 
12 
A perspectiva de uma próxima revisão importante do regime agrimonetário torna 
de certo modo inoportuno o exame, no final de 1997, das alterações consequentes, 
que não serão estritamente indispensáveis e que, de qualquer modo, deverão ser 
revistas durante 1998. Todavia, tendo em conta as dificuldades que surgirão 
durante a transição entre moedas nacionais e o euro, é conveniente não agravar as 
situações e os riscos criados pelo congelamento das TCA por ocasião das 
revalorizações sensíveis, nomeadamente pelo desvio entre a TCA congelada e a 
TCA corrente. 
A validade do Regulamento (CE) n° 724/97, que trata das medidas a tomar em 
caso de revalorização sensível, termina em 30 de Abril de 1998. Este regulamento 
deverá ser reconduzido até à introdução do euro. Para os casos similares às 
revalorizações sensíveis do período de 1996/97, é conveniente garantir um 
tratamento semelhante, não criando discriminações entre Estados-membros. 
No total, as conclusões resumem-se em 4 pontos. E conveniente: 
- manter o funcionamento geral do actual regime agrimonetário até à sua revisão 
com vista à terceira etapa a União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 
1999; 
- simplificar o possível e o que deve sê-lo, sem pôr em causa o conjunto do 
sistema, e portanto suprimir a utilização da taxa de conversão agrícola aplicável 
aos encargos de importação conforme já proposto ao Conselho; 
- tratar os novos casos de revalorizações sensíveis sem agravar as disparidades 
ocasionadas pelo congelamento das TCA, dado que contrariariam a transição 
para o euro; 
- prosseguir, sem prejuízo das propostas que serão apresentadas pela Comissão, 
a análise e a reflexão sobre o actual regime agrimonetàrio e sobre as vias 
possíveis para o futuro. 
Por conseguinte, não há no imediato razões para que a Comissão apresente uma 
proposta de Regulamento do Conselho destinada a efectuar ajustamentos 
substanciais ao regime agrimonetário. Todavia, a Comissão deverá apresentar uma 
proposta, que abrangerá o período compreendido entre 1 de Maio de 1998 e 31 de 
Dezembro de 1998, relativa às medidas a tomar em caso de revalorização sensível. 
13 
H. ANALISE DOS EFEITOS AGRIMONETARTOS EM 1996/97 
A. Evolucâo monetâria 
1. Taxas representativas de mercado (TRM) 
O período de 1996/97, de Julho de 1996 a Junho de 1997, foi relativamente 
estável4 para a maior parte das moedas, tal como o período anual anterior. Foi 
sobretudo assinalado pela forte revalorização da UKL, seguida em parte pela IRL. 
Além disso, as moedas tradicionalmente fortes voltaram a desvalorizar-se 
ligeiramente. 
Durante o período sob exame, o dólar apreciou-se 7,89% relativamente ao ecu. 
Este reforço do dólar segue a tendência do período anterior, no qual tivera uma 
apreciação de 6,8%5. 
De um modo geral, o reforço do dólar reflectiu-se em evoluções do mesmo tipo da 
UKL e da IRL. Verificaram-se tendências opostas relativamente às outras moedas, 
salvo o ESC, a LIT e a FMK, mais estáveis ou mais sujeitas a flutuações. 
As TRM do BLF, DM, HFL e OS aumentaram cerca de 2,5%. Esta desvalorização 
é comparável à do período de 1995/96. As TRM destas moedas voltaram, 
aproximadamente, ao seu nível de Janeiro de 1993 (diferença inferior a 1%). O 
aumento das TRM do FF e DKR, respectivamente de 1,68% e 1,19%, repõe 
igualmente em menos de 1% a diferença em relação às suas TRM de Janeiro de 
1993. 
Após alguns meses de estabilidade, a TRM da DRA aumentou progressivamente, 
atingindo + 3,02%. Verifícou-se uma tendência análoga relativamente à PTA, cuja 
desvalorização é de + 2,33%. 
Quanto à TRM da SKR, depreciou-se 5,08% após uma apreciação de 12,6% 
durante o período anterior (1995/96). Trata-se da moeda mais desvalorizada 
durante o período sob análise. 
No que se refere à TRM da UKL, apreciou-se 13,46% em 1996/97, reforçando 
assim a tendência já iniciada em Janeiro de 1996, após uma série de 
desvalorizações. A TRM da UKL volta assim ao nível da taxa central do início de 
Setembro de 1992. 
Quanto à IRL, seguiu a evolução da UKL a uma certa distância, até ao mês de 
Março de 1997 (apreciação de 7,24%), embora, em finais do período de 1996/97, 
essa apreciação se reduzisse para 4,06% relativamente ao seu início. 
4 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros e gráfícos Al a A4. 
5 No regime agrimonetário, as taxas de conversão exprimem o valor de um ecu em moeda 
nacional. Assim, uma desvalorização em relação ao ecu corresponde a um aumento dessas taxas, 
e uma revalorização corresponde a uma baixa. 
A TRM do ESC manteve-se estável, ao mesmo nível do período anterior. Quanto 
à TRM da LIT, estabilizou-se praticamente no nível atingido no final do período 
anterior, durante o qual baixara 11,42%. 
A TRM da FMK apreciou-se, progressivamente, até Fevereiro. Posteriormente, a 
tendência inverteu-se, terminando com uma depreciação de 1,32% relativamente 
ao nível inicial. 
2. Taxas de conversâo agricolas (TCA) 
Desde a abolição do mecanismo do " switch-over", em 1 de Fevereiro de 1995, 
todas as taxas de conversão agrícolas (TCA) acompanham a evolução das TRM, 
tanto no sentido ascendente como descendente6. Todavia, o mecanismo de 
aproximação das TCA das TRM não é simétrico. A redução das TCA da moedas 
que se apreciam (baixa dos preços institucionais em moeda nacional) é 
desencadeada por desvios monetários positivos entre a TRM e a TCA, e por 
períodos de verificação desses desvios, que são mais importantes do que no caso 
de aumento das TCA. 
Em função destes mecanismos e da evolução monetária, as TCA do FF, DKR, 
ESC, FMK não foram alteradas durante o período sob análise. Note-se que, 
abstraindo da supressão do "switch-over" em 1 de Fevereiro de 1995, as últimas 
alterações das TCA do FF e do ESC datam, respectivamente, de 21 de Agosto de 
1993 e de 1 de Junho de 1994. A DRA e a PTA estão perto deste grupo de 
moedas estáveis, com ligeiros aumentos no final do período sob análise (0,08% e 
0,23%). Quanto às TCA da UKL e da IRL, baixaram bastante, 13,55% e 8,48% 
respectivamente. Na sequência da confirmação da apreciação da TRM verificada 
anteriormente, a TCA da LIT foi revalorizada de 2,78% no início do período de 
1996/97. A partir daí manteve-se estável. A SKR baixou 3,28%, mas esta 
revalorização foi quase eliminada no final do período sob exame na sequência de 
uma série de pequenos aumentos da TCA. As restantes moedas (BLF, DM, HFL, 
OS) tiveram aumentos da ordem dos 2,5% em várias fases. 
Os desvios monetários mantiveram-se positivos em relação à DKR, UKL, LIT e 
FMK e, com algumas excepções no final do período sob análise, relativamente à 
SKR, DRA, ESC, FF, IRL e PTA. O desvio positivo da UKL foi especialmente 
elevado a partir do mês de Outubro de 1996, excedendo regularmente 6 pontos 
durante os períodos de confirmação da tendência que devem preceder uma 
revalorização. Em 1996/97, sempre se verificou que uma moeda, com intervalos 
de cerca de uma década, apresentava um desvio positivo superior a 4 pontos. No 
início do período sob análise, isso verificou-se em relação à FMK, IRL e LIT e, 
mais tarde, a partir do mês de Outubro, em relação à UKL. A franquia disponível 
para os desvios negativos manteve-se, pois, bastante reduzida, inferior a 1 ponto7. 
Atendendo a essa situação, não houve nenhuma moeda que tivesse 
permanentemente desvios negativos. 
Ver documento de trabalho sobre os dados de base e gráfícos A4 a A5. 
Quando o montante acumulado do maior desvio positivo e do maior desvio negativo exceder 5 
pontos durante um determinado número de períodos de referência, as TCA devem ser alteradas 
para reduzir os desvios monetários. 
15 
No período de 1996/97, as TCA da IRL e da UKL tiveram três baixas sensíveis8. 
Em relação à IRL, as reduções foram, respectivamente, de 0,328% (8.11.96), 
4,259% (11.1.97) e 2,638% (29.3.97). Em relação à UKL, as três baixas sensíveis 
foram, respectivamente, de 3,274% (21.1.97), 3,256% (29.3.97) e 2,706% 
(5.6.97). As baixas da TCA da IRL foram corrigidas através de uma 
desvalorização da TCA em 26 de Maio de 1997. 
Após quatro reduções não sensíveis durante o período sob exame anterior, a TCA 
da LIT baixou novamente em 1 de Outubro de 1996. Posteriormente a TCA 
manteve-se estável. Atendendo ao desaparecimento dos efeitos das 
desvalorizações anteriores da LIT, as baixas acumuladas da TCA levaram o 
Conselho a considerar que, em 1 de Março de 1997, estavam reunidas as 
condições para uma revalorização sensível de 3,08%. 
A baixa sensível da TCA da SKR de 11 de Janeiro de 1996 foi seguida de uma 
nova baixa, de 3,280%, em 7 de Julho de 1996. Esta última foi parcialmente 
neutralizada por um aumento acumulado da TCA de 2,78% durante o resto do 
período de 1996/97. 
Os aumentos da TCA do BLF, DM, HFL e OS, de Junho de 1996 a Maio de 1997, 
conduziram à neutralização total das baixas sensíveis de 1995. 
B. Mecanismos agrimonetários 
Tendo em conta a evolução monetária verificada no período de 1996/97, e 
conforme previsto nas conclusões do relatório anterior sobre o regime 
agrimonetário do mercado único, a gestão dos mecanismos agrimonetários pôde 
concentrar-se na manutenção do funcionamento geral das disposições e 
orientações existentes. 
As medidas tomadas durante o período de 1996/97 disseram respeito às taxas de 
conversão aplicáveis aos encargos de importação, mas sobretudo às consequências 
das revalorízações sensíveis. 
1. TAXAS DE CONVERSÃO APLICÁVEIS AOS ENCARGOS DE 
IMPORTAÇÃO 
Na sequência dos Acordos do GATT, passaram a ser fixados em ecus, desde 
1.7.1995, uma série de encargos de importação. Anteriormente, a maioria desses 
encargos eram constituídos por imposições sujeitas a uma taxa de conversão 
agrícola, ou por percentagens aplicadas ao valor do produto, e expressas em 
moeda nacional. 
Uma baixa "sensível" da TCA implica uma baixa dos preços institucionais em moeda nacional, 
que é superior aos efeitos das eventuais desvalorízaçôes nos três anos anteriores. Esses efeitos são 
estimados em, respectivamente, 2/3 e 1/3 dos aumentos dos preços institucionais ocasionados 
pelas TCA, desde os anos -2 e -3. 
16 
O Regulamento (CE) n° 1482/959 da Comissão instaurara transitoriamente a 
aplicação de uma taxa mensal aos casos em que deveria ser aplicada a taxa anual 
prevista pelo Código aduaneiro10. O Código aduaneiro foi alterado, a partir de 
1.1.1997, pelo Regulamento (CE) n° 82/97, que, de um modo geral, previu a 
utilização de uma taxa de conversão mensal. Assim, o Regulamento (CE) 
n° 1482/95 pôde ser revogado a partir de 1.3.1997. 
Todavia, a taxa mensal do Código aduaneiro só é aplicável aos encargos de 
importação que não são fixados por um acto relativo à PAC na acepção do 
artigo Io do Regulamento agrimonetário de base. Nos outros casos, aplica-se a 
taxa de conversão agrícola. O facto de se utilizarem taxas de conversão diferentes 
conduziu a certas incoerências económicas e a uma grande complexidade 
administrativa, fonte de erros e de insegurança jurídica. A Comissão propôs 
também, em Fevereiro de 1996, alterar o regime agrimonetário11 de maneira a 
suprimir a utilização da taxa de conversão agrícola e a não utilizar senão uma só 
taxa para os encargos de importação dos produtos agrícolas. O Parlamento 
Europeu emitiu uma opinião favorável, sem qualquer alteração, relativamente à 
proposta da Comissão, embora o Conselho não tivesse podido deliberar por 
maioria qualificada sobre a questão. 
2. REGULAMENTAÇÃO RELATIVA ÀS REVALORIZAÇÕES SENSÍVEIS 
Entre Junho de 1995 e Dezembro de 1996, os Regulamentos (CE) n° 1527/95n e, 
posteriormente, (CE) n° 2990/9513 do Conselho estabeleceram medidas ad hoc 
para os casos de revalorizações "sensíveis". 
Essas medidas, consideradas necessárias para, nomeadamente, manter a 
observância das obrigações decorrentes do Acordo do GATT e da disciplina 
orçamental, opõem-se à aplicação dos artigos T e 8o do Regulamento 
agrimonetário de base14. O citado artigo 7o prevê, em caso de revalorização mais 
importante do que as desvalorizações dos dois anos anteriores, o aumento do 
montante em ecus da maior parte das ajudas directas aos produtores15 de maneira 
10 Regulamento (JOCE n° L 145 de 29.6.1995, p. 43) alterado pelo Regulamento (CE) n° 1224/96 
(JOCE n°L 161 de 29.6.1996, p. 70) e revogado pelo Regulamento (CE) n° 259/97 (JOCE n°L 
43 de 14.2.1997, p. 8). 
Artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho (JOCE n° L 302 de 19.10.1992, p. 1), 
alterado pelo Regulamento (CE) n° 82/97 (JOCE n° L 17 de 21.1.1997, p. 1). 
11 COM (96) 40 final. 
12 JOCE n°L 148 de 30.6.1995, p. 1. 
13 JOCE n°L 312 de 23.12.1995, p. 7, regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 1451/96 
(JOCE n° L 187 de 26.7.1996, p. 1). 
14 Regulamento (CEE) n° 3813/92 do Conselho (JOCE n°L 387 de 31.12.1992), com a última 
redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 150/95 (JOCE n° L 22 de 31.1.1995, p. 1). 
15 Ajudas forfetárias expressas em ecus por hectare ou em ecus por animal e ajudas de carácter 
estrutural ou ambiental. 
17 
a evitar qualquer baixa dos seus valores na moeda em questão. Dada a importância 
das ajudas em causa em termos orçamentais, isto é, quase 60% do FEOGA-
Garantia, essa medida teria um custo aproximado de 250 milhões de ecus por ano 
e por cento de revalorização. Além disso, o artigo 8o do Regulamento (CEE) 
n° 3813/92 prevê uma ajuda compensatória pelas perdas de rendimento 
ocasionadas pelas consequências sobre os preços das baixas de TCA. A ajuda em 
questão só poderia ser concedida após 12 meses de observação, o que permite ter 
a certeza de que existe efectivamente uma baixa duradoura da TCA. O montante é 
estabelecido, conforme necessário, com base na redução ocasionada aos 
rendimentos agrícolas que, por conseguinte, em princípio, pode ser verificada. 
Em vez das medidas dos artigos 7o e 8o do Regulamento agrimonetário de base, os 
Regulamentos (CE) n°s 1527/95 e 2990/95 instauraram uma ajuda compensatória 
de carácter forfetárío, assim como um congelamento das taxas de conversão 
agrícolas aplicáveis às ajudas directas previstas no citado artigo T. 
O Regulamento (CE) n° 727/97 do Conselho16 prorrogou a aplicação daqueles 
princípios até 30 de Abril de 1998. Tornou a sua aplicação extensiva a outros 
casos de baixa da taxa de conversão agrícola para além dos referidos na alínea e) 
do artigo Io do Regulamento agrimonetário de base, a fim de contemplar todos os 
casos que podem desencadear a aplicação dos artigos T e 8o do 
Regulamento (CEE) n° 3813/92. As regras de execução dessas disposições do 
Conselho foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) n° 805/97 da Comissão17. 
3. O CONGELAMENTO DAS TCA 
O congelamento das TCA relativamente às ajudas referidas no artigo 7o do 
Regulamento agrimonetário de base refere-se aos valores efectivamente aplicados 
no momento da revalorização sensível. Esse congelamento será decidido até 1 de 
Janeiro de 1999, data prevista para a introdução da moeda única. Tendo em conta 
os factos geradores18 das TCA para as ajudas em questão, muitos dos seus valores 
encontram-se congelados até 31de Dezembro de 1999. Obviamente, isso altera, 
temporariamente, o nível de apoio comunitário entre os vários Estados-membros. 
Isso pode alterar, em moeda nacional, o equilíbrio das ajudas estabelecidas em 
ecus entre os vários sectores agrícolas. 
A fim de limitar a importância dos desvios monetários entre a TCA aplicável em 
relação às ajudas em questão e a taxa de conversão que será considerada para o 
euro em 1.1.1999, e tendo em conta a situação existente no que se refere a esses 
desvios, o Conselho decidiu limitar a 11,5% a diferença entre a TCA congelada e a 
TCA que seria aplicável na ausência do congelamento. Quando essa diferença 
exceder esse limiar relativamente a determinadas ajudas, a TCA congelada para 
16 JOCE n° L 108 de 25.4.1997, p. 9. 
17 JOCE n°L 115 de 3.5.1997, p. 13. 
18 O valor da TCA na data em que intervém o facto gerador é o que é aplicado ao montante em 
questão. Para as ajudas por hcctare de cultura arvensc estabelecidas no âmbito da reforma da 
PAC, o facto gerador intervém em 1 de Julho. Para a maior parte das outras ajudas referidas no 
artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 3813/92, intervém em 1 de Janeiro. 
18 
essa ajudas deve ser reduzida ao nível da TCA corrente aumentado de 11,5%. Em 
1.7.1997, apenas as TCA da DRA, ESC, FF, FMK e PTA não estavam 
congeladas19 para as ajudas em questão. 
No que se refere aos congelamentos verificados relativamente ao DM, HFL e ÕS 
em Junho e Julho de 1995, a evolução monetária ulterior conduziu a TCA 
correntes superiores às TCA congeladas em cerca de 0,5%. No que se refere ao 
BLF, a TCA corrente mantém-se inferior à taxa congelada em 1995 em cerca de 
1%, embora seja mais elevada do que a TCA considerada como sensível, passível 
de desencadear ajudas compensatórias. 
A TCA congelada em 1995, relativamente à DKR, tal como a congelada em 
1.3.1997 relativamente à LIT no que diz respeito às ajudas por animal ou de 
carácter estrutural, são superiores em cerca de 3% às TRM de 1.7.1997. No que 
respeita às ajudas por hectare de culturas arvenses de LIT e às ajudas por animal 
ou de carácter estrutural em SKR, os desvios elevam-se a cerca de 5%. 
Os desvios mais importantes relativamente às TRM de 1 de Julho de 1997 
referem-se às TCA congeladas: 
- em Novembro de 1996 para a IRL, isto é, cerca de 9%, 
- em Janeiro de 1996 para as ajudas por hectare de cultura arvense em SKR, ou 
seja, cerca de 11,5% e 
- em Janeiro de 1997, para a UKL, com cerca de 15%. 
Nos casos da SKR e da UKL, os desvios entre a TCA aplicável precedentemente 
às ajudas por hectare de culturas arvenses e a TCA corrente em 1 de Julho de 
1997 implicaram a necessidade de uma redução das TCA congeladas para manter 
uma diferença de 11,5% com a TCA que seria aplicada na ausência da decisão de 
congelamento Essas reduções foram de 0,11% para a SKR e de 3,61% para a 
UKL. 
4. REGRAS DE COMPENSAÇÃO 
No que diz respeito às revalorizações sensíveis anteriores a 1.1.1997, as ajudas 
compensatórias pelas perdas agrimonetárias de rendimento comportavam limites 
máximos determinados pelo Conselho. No que se refere aos casos ulteriores, esses 
limites são fixados pela Comissão segundo o procedimento do comité de gestão, 
em função de uma metodologia bastante precisa e dos últimos dados disponíveis. 
Os limites máximos devem ter em conta eventuais desvalorizações que possam 
produzir-se após a revalorização sensível. 
A ajuda inclui três fracçòes degressivas, em que a primeira, relativa aos 12 meses 
seguintes ao da revalorização em causa, pode ser concedida até 100% do citado 
limite. No que se refere às duas fracções anuais seguintes, estão limitadas a, 
respectivamente, 2/3 e 1/3 do valor do limite máximo. Metade da ajuda máxima é 
financiada pela União Europeia, independentemente da parte nacional prestada 
complementarmente pelo Estado-membro. 
19 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadro A7. 
19 
A ajuda deve ser concedida mediante pagamento anual às explorações agrícolas. 
Deve ser efectuada em função da dimensão destas durante um período passado e 
corresponder à repartição macroeconómica da perda de rendimento pelos vários 
sectores de produção afectados. Todavia, quando os pagamentos anuais por 
exploração deverem de manter-se inferiores a 400 ecus, a ajuda pode ser 
concedida sob a forma de medidas colectivas de interesse geral ou de medidas em 
relação às quais as disposições comunitárias autorizem auxílios nacionais. 
Em caso de redução da TCA congelada relativamente às ajudas do artigo 7o do 
Regulamento agrimonetário de base, pode ser concedida aos agricultores em causa 
uma ajuda complementar correspondente à perda de rendimento anual daí 
resultante. Essa ajuda, cujo limite máximo é fixado pela Comissão segundo o 
procedimento do comité de gestão, é igualmente degressiva em três fracções 
anuais e financiada em 50% pela União Europeia, independentemente da parte 
financiada a nivel nacional. 
5. AJUDAS COMPENSATÓRIAS20 
As compensações pelas revalorizações sensíveis de Junho e Julho de 1995 foram 
objecto de uma segunda fracção iniciada em 1 de Julho de 1996 no que se refere à 
Bélgica e Luxemburgo e em 1 de Agosto de 1996 em relação à Alemanha, 
Dinamarca, PaísesBaixos e Áustria. As fracções da ajuda foram atribuídas, 
conforme previsto, com uma redução de 1/3 em relação à primeira fracçâo anual. 
No total, foram concedidos a título desta segunda fracção cerca de 210 milhões de 
ecus, dos quais 135 milhões financiados pela Comunidade. Tendo em conta a 
evolução monetária do período de 1996/97, a terceira fracção, que estava prevista, 
foi suprimida para os Estados-membros em questão, salvo para a Dinamarca, pelo 
Regulamento (CE) n° 1137/97 da Comissão21. A terceira fracção relativa à 
Dinamarca foi suprimida em Julho de 1997 pelo Regulamento (CE) n° 1473/9722. 
As revalorizações sensíveis de Janeiro de 1996, relativas à SKR, e do período de 
1996/97, relativas à IRL, UKL e LIT, implicaram a possibilidade de concessão de 
novas ajudas num montante total (para as primeiras fracções), de cerca de 
946 milhões de ecus, financiado a 50% pelo FEOGA. 
No que se refere à Suécia23. concedeu as duas primeiras fracções da compensação 
pela revalorização sensível de 11 de Janeiro de 1996. Este auxílio foi notificado 
em Novembro de 1996 e autorizado pela Comissão em Dezembro de 1996. 
Apenas foi concedida a primeira fracção do financiamento do FEOGA, de 
9,8 milhões de ecus. Como esse montante corresponde a cerca de 100 ecus por 
exploração, foi atribuído através de medidas colectivas de interesse geral cujo 
financiamento não estava previsto no orçamento nacional. 
20 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadro A8. 
21 JOCE n°L 164 de 21.6.1997, p. 15. 
22 JOCE n° L 200 de 29.7.1997, p. 22. 
23 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros A8 e A9. 
20 
O essencial da ajuda, cerca de 63%, destina-se a trabalhos geridos pelo Conselho 
de Investigação Agrícola e Florestal, relativos à agricultura biológica e aos elos 
entre o sector agrícola e a investigação. 21% da ajuda é atribuída à Fundação para 
a Investigação em Agricultura, para trabalhos de investigação e desenvolvimento e 
para melhoramentos nos mercados. O restante, isto é, menos de 2% da ajuda, 
destina-se a "círculos de mecanização" cujo objectivo é a prestação de serviços de 
divulgação e de formação. 
Um segundo auxilio a título da revalorização sensível de 7 de Julho de 1996 foi 
notifícado à Comissão em Junho de 1997 e autorizado por esta no mês seguinte. A 
segunda fracção dessa ajuda foi suprimida pelo Regulamento (CE) n° 1137/97 
para se terem em conta as desvalorizações verificadas após a revalorização 
sensível em causa. Quanto à terceira fracção, será objecto de uma decisão em 
Julho de 1998. No que se refere à primeira fracção da ajuda, a Suécia previu 
conceder o financiamento da União Europeia aos agricultores dos sectores do 
leite, dos bovinos, dos cereais, do açúcar e da fécula de batata. A repartição 
sectorial favorece o sector dos cereais e do açúcar relativamente aos outros 
sectores, embora nenhum deles receba nenhuma sobrecompensação relativamente 
às perdas estabelecidas forfetariamente pelo Conselho. 
Quanto à atribuição individual das ajudas, deve ser efectuada segundo os níveis de 
produção anteriores a 30 de Junho de 1996. Para os cereais e os bovinos, a ajuda 
baseia-se nos pagamentos compensatórios da reforma da PAC. Para o leite, as 
beterrabas sacarinas e a fécula de batata, baseia-se nas quantidades entregues aos 
transformadores. 
Quanto à Iríanda24, concedeu a parte financiada pela União Europeia da primeira 
fracção da compensação pelas revalorizações sensíveis de 11 de Novembro de 
1996 e de 11 de Janeiro de 1997, isto é, 56,7 milhões de ecus 25. Esta ajuda foi 
autorizada pela Comissão em Maio de 1997. 
A repartição sectorial é proporcional às produções dos sectores do leite, dos 
bovinos, dos cereais e do açúcar, tomadas em consideração para a determinação 
das perdas de rendimento. Individualmente, a ajuda relativa aos bovinos é atribuída 
em função dos prémios aos bovinos machos e às vacas em aleitamento relativos a 
1996, assim como dos prémios de dessazonalização de 1.1.1997 a 10.6.1997 
relativos aos animais existentes na exploração do benefíciário em 31 de Março de 
1997. Com respeito ao leite e à beterraba sacarina, a repartição por agricultor 
baseia-se nas entregas anuais anteriores a 31 de Março de 1997. Relativamente aos 
cereais, essa repartição corresponde à dos pagamentos compensatórios da reforma 
da PAC efectuados em 1996. 
Em Junho de 1997, a Irlanda comunicou à Comissão o desejo de atribuir um 
complemento nacional de 30 milhões de ecus às compensações acima referidas, 
24 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros A8 e A9. 
25 Montante máximo fixado pelo Regulamento (CE) n° 1129/97 da Comissão (JOCE n°L 115 
de 3.5.1997, p. 16), alterado pelo Regulamento (CE) n° 1219/97 (JOCE n°L 170 de 28.6.1997, 
p. 56). 
21 
financiadas pela União Europeia. A Comissão, em finais de Julho de 1997, ainda 
não se tinha pronunciado sobre esse pedido. 
Também em Junho de 1997, a Irlanda notificou a sua intenção de conceder o 
financiamento comunitário relativo à ajuda pela revalorização de 29 de Março de 
1997. O montante máximo da primeira fracção dessa ajuda foi reduzido pela 
Comissão de 65,16 para 57,5 milhões de ecus (dos quais 28,75 milhões 
financiados pelo FEOGA), a fim de ter em conta as desvalorizações da TCA da 
IRL de Maio de 1997. O esquema de repartição da ajuda notificada pela Irlanda é 
semeíhante ao previsto para a compensação, financiada pela União Europeia, pelas 
revalorizações de Novembro de 1996 e Janeiro de 1997. Neste caso, não são 
tomados em consideração os prémios de dessazonalização, embora a repartição 
sectorial continue proporcional às produções tomadas em consideração para o 
cálculo das perdas de rendimento. Por conseguinte, a Comissão autorizou esta 
ajuda em Julho de 1997. 
Até 30 de Junho de 1997, a Itália ainda não tinha notifícado o projecto relativo aos 
247 mílhões de ecus que podiam ser concedidos, no máximo, numa primeira 
fracção de compensação pela revalorização sensível da LIT de 1 de Março de 
1997. 
Também o Reino Unido ainda não tinha notificado, no final do período de 
1996/97, o projecto relativo aos 454,4 milhões de ecus das primeiras fracções de 
compensação pelas revalorizações de 11 de Janeiro, 29 de Março e 5 de Junho de 
1997, nem relativo aos 66,7 milhões de ecus destinados a compensar as 
diminuições das ajudas por hectare às culturas arvenses em moeda nacional 
verificadas em 1 de Julho de 1997. 
A Itália e o Reino Unido podem ainda comunicar as suas eventuais decisões de 
concessão dessas ajudas até ao final do décimo segundo mês seguinte ao das 
revalorizações em causa. 
C. Consequências económlcas 
Do ponto de vista teórico, os preços de mercado, fortemente ligados a um mecanismo de 
intervençào (sectores dos cereais, açúcar, leite e carne de bovino) podem ser influenciados 
pelas TCA. A evolução das TCA pode, pois, através dos preços de alguns destes produtos, 
ter repercussões sobre os rendimentos dos agricultores. Além disso, podem surgir 
dificuldades nas trocas comerciais em caso de divergência, quer entre as TCA e as TRM, 
quer entre os preços de mercado e os preços de intervenção em moedas nacionais. 
Em contrapartida, os preços dos outros produtos em relação aos quais não existe, para o 
mercado, um mecanismo de intervenção director, não são influenciados pelas TCA. As 
trocas comerciais destes produtos podem, todavia, ser perturbadas por uma forte e brusca 
evolução das TRM. Assim acontece, nomedadamente, quando os preços de mercado não 
acompanham os movimentos monetários. 
Os rendimentos agrícolas acabam também por sofrer, para além da incidência das 
repercussões monetárias sobre os preços, os efeitos directos das TCA aplicáveis às ajudas 
directas aos produtores. 
22 
1. PREÇOS 
A análise incide principalmente sobre as evoluções mensais durante o período de 
1996/97. 
Em relação aos produtos sem mecanismo de intervenção que influencie os preços de 
mercado, como previsto não se verifica nenhuma ligação entre os movimentos 
desses preços e os das TCA. Por exemplo, os preços de mercado do vinho ou do 
azeite sofrem variações cuja medida não teve nada a ver com as das TCA. 
No que se refere aos outros produtos, a análise incidiu sobre os sectores em relação 
aos quais existem dados utilizáveis e sobre um só mercado representativo por 
Estado-membro em causa26. 
Os movimentos das TCA que podem ter tido mais repercussões durante o período 
de 1996/97 são as fortes revalorizações, contínuas, da UKL (13,5%) e da IRL 
(8,5%). 
No que se refere às outras moedas, é de comparar os preços que se enquadram 
numa TCA estável (FF, PTA, ESC) e os que se encontram na presença de uma 
ligeira revalorização (LIT) ou de ligeiras desvalorizações múltiplas (SKR, BLF, 
DM, ÔS, HFL). 
De um modo geral, afigura-se na análise que, quando os preços de mercado são 
muito elevados relativamente aos preços de intervenção, apenas se repercutem as 
alterações muito fortes de TCA. Em caso de preços baixos, ou muito baixos, as 
pequenas variações de TCA não influenciam claramente os preços. As 
repercussões das TCA nos mercados parecem, assim, apenas exercer-se a partir de 
determinados limiares, tanto mais elevados quanto os preços de mercado são 
elevados relativamente à intervenção. No entanto, são vários os factores que 
podem perturbar esses mecanismos. 
1.1. Cereais27 
Os preços de mercado do trigo mole afiguram-se nitidamente superiores aos 
preços de intervenção em moedas nacionais. De Agosto de 1996 a Abril de 
1997, durante a campanha de comercialização de 1996/97, o preço de 
mercado dos três principais Estados-membros produtores (Alemanha, 
França e Reino Unido) manteve-se, em média, superior ao preço de 
intervenção em 20%. A este nível nada habitual, tal como acontecera no ano 
anterior com um níveis de 22% e 12% acima do preço de intervenção, os 
preços de mercado são pouco influenciados pelas pequenas flutuações do 
preço de intervenção em moeda nacional. 
O período compreendido entre Julho de 1996 e Fevereiro de 1997 foi 
marcado pelo declínio, ou, na melhor das hipóteses, por uma relativa 
estabilidade dos preços de mercado em moedas nacionais. Os meses de 
26 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráficos B 2 a B 15. 
27 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico B 1 a . 
23 
Março e Abril, precisamente antes das perturbações do final da campanha 
de comercialização, são testemunhos de uma recuperação, sobretudo em 
França. Relativamente aos preços de intervenção em moedas nacionais, 
objecto dos acréscimos mensais, os preços de mercado em FF fiutuaram 
entre 110 e 118%, isto é, dentro de uma margem de cerca de 8 pontos, 
sem serem influenciados por uma TCA que se manteve estável. A um nível 
ainda mais elevado, os preços em PTA variaram entre 125 e 135% do nível 
da intervenção, sem repercussão do aumento muito fraco da TCA (+ 
0,2%). 
Entre Julho de 1996 e Janeiro de 1997, a redução do desvio em relação ao 
nível da intervenção foi de 5% em FF e 7% em PTA. Nesses mesmos 
meses, essa redução foi de 11% na Alemanha e 6% na Suécia, apesar dos 
aumentos de TCA de, respectivamente, 2 e 3%. Manifestamente, estes 
níveis de desvalorização não tiveram incidências identificáveis sobre os 
preços de mercado. 
No Reino Unido, durante os meses em questão, a aproximação em relação 
ao nível da intervenção em UKL foi de 8%, comparável às reduções nos 
outros Estados-membros. A forte redução da TCA da UKL, de 8%, foi 
pois repercutida para manter a mesma tendência em relação aos preços de 
intervenção do que a verificada nos outros principais Estados-membros. 
No caso de Itália, a baixa da TCA, de quase 3%, em Outubro de 1996, foi 
acompanhada de uma baixa dos preços em LIT de 1,9% entre Setembro e 
Novembro, ao passo que, em França, onde a TCA se manteve constante, 
foi de 2,6%. Entre Setembro e Dezembro de 1996, durante um período 
que terminou, pois, dois meses após a revalorização da TCA da LIT, a 
diminuição dos preços de mercado foi a mesma, 0,6%, em LIT e em FF. 
Por último, refira-se que, pela terceira campanha de comercialização 
consecutiva, se afigura nitidamente que os preços de mercado que se 
situam a mais de 10% do nível da intervenção dos cereais não são 
influenciados pelos movimentos usuais das TCA. As observações 
realizadas não permitem conjecturar sobre eventuais efeitos agrimonetários 
em caso de um preço de mercado próximo do preço de intervenção. 
Em contrapartida, no que diz respeito às alterações de grande amplitude 
das TCA num contexto de preços de mercado elevados, são perfeitamente 
plausíveis consequências agrimonetárias. 
Conforme referido anteriormente, a diminuição da TCA da UKL, de 8% 
entre Julho de 1996 e Fevereiro de 1997, faz com que os preços de 
mercado do Reino Unido evoluam do mesmo modo do desvio com o nível 
de intervenção tal como verificado no resto do mercado. Também, em 
Itália, no período de 1995/96, a diminuição da TCA, de 12%, foi 
acompanhada de uma baixa de preços notável em LIT (5%) que não se 
verificou nos outros Estados-membros. 
De Agosto de 1994 a Abril de 1995, a forte desvalorização da LIT (23%) 
foi acompanhada de aumentos dos preços de mercado em Itália, de 
maneira a conservar neste Estado-membro a tendência do desvio com o 
24 
nível da intervenção observado noutros lados. Todavia, no que se refere às 
desvalorizações de menor importância, nos casos da PTA ( 7%) e da UKL 
( 3%), a repercussão nos preços do mercado não foi tão nítida. 
1.2. Produtos lácteos28 
No que diz respeito ao leite em pó desnatado (LPD). os preços de 
mercado em DM, FF e HFL mantiveram-se mais ou menos agrupados. 
Inicialmente baixos relativamente ao nível da intervenção, aumentaram 
quase 10% entre Setembro de 1996 e Fevereiro de 1997, antes de 
diminuírem ligeiramente. Verificou-se uma evolução semelhante na 
Áustria, Bélgica, Espanha e Suécia. 
Em comparação com a França, cuja TCA não foi alterada, o maior 
crescimento dos preços em BLF, DM, HFL e SKR, da ordem de 3 a 5%, 
evolui no mesmo sentido das desvalorizações de TCA registadas. Em 
contrapartida, no caso dos preços em FMK e DKR, que não seguiram o 
movimento geral, a estabilidade agrimonetária coincidiu com uma variação 
de cerca de 6% dos preços de mercado. 
No Reino Unido, em 1996/97, os preços acompanharam a revalorização 
com uma baixa análoga, de 10%. A tendência geral dos desvios em relação 
aos preços de intervenção em moeda nacional é semelhante à dos outros 
principais Estados-membros. 
Na Irlanda, no início do período de 1996/97, o preço do LPD manteve-se a 
um nível anormalmente mais elevado, em cerca de 5%, relativamente aos 
principais Estados-membros. De súbito, e antes da primeira revalorização 
da TCA da IRL (2%) em Novembro de 1996, o preço nacional, em 
Outubro de 1996, desceu 10%, conservando-se aproximadamente ao 
mesmo nível até ao final do período de 1996/97. As outras baixas da TCA 
da IRL, de 7% no total, não se repercutiram em moeda nacional. Essas 
revalorizaçoes reduziram o nível da intervenção em IRL, aproximando-o 
assim do nível do preço de mercado que se manteve fixo em moeda 
nacional. Por último, em percentagem do preço de intervenção, os preços 
em IRL voltaram, após grandes divergências, a atingir um nível mais 
normal, inferior em cerca de 10 pontos ao do Reino Unido e em cerca de 5 
pontos em relação aos outros principais Estados-membros. 
No que diz respeito à manteiga. a maior parte dos preços de mercado 
fixaram-se, durante o último semestre de 1996, numa margem de 5 pontos 
centrada em 95% do preço de intervenção. As excepções rnais notáveis 
foram os preços em IRL e UKL, nitidamente mais baixos do que em LIT, 
PTA e SKR, estes nitidamente mais elevados. 
De Novembro de 1996 a Março de 1997, os preços dos principais 
mercados aumentaram; 6% no caso do FF, cuja TCA se manteve 
constante. No que se refere aos preços em BLF, DM, FF, FMK HFL e ÒS, 
28 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico B 1 b e B 1 c. 
25 
convergiram em 1997 para 100% do preço de intervenção, 
independentemente das pequenas desvalorizações sofridas por algumas 
dessas moedas. 
Em Itália e em Espanha, os preços variaram em torno dos seus níveis 
elevados, ao passo que na Suécia foram reduzidos de 12% apesar do 
aumento da TCA da SKR. 
No Reino Unido, os preços de mercado acompanharam sistematicamente 
as baixas de TCA, mantendo-se assim em cerca de 90% do preço de 
intervenção e desligando-se dos preços dos outros principais mercados. Os 
preços da manteiga em IRL tiveram uma evolução perfeitamente 
semelhante à do LPD neste Estado-membro. 
Por último. as consequências agrimonetárias não se manifestam 
sistematicamente no sector dos produtos lácteos, apesar de um contexto de 
preços agrupados à volta do nível da intervenção. As tendências fortes do 
mercado são geralmente seguidas pelos preços nacionais, com variações 
dentro de uma margem de +5 a -5%, sem terem claramente em conta os 
movimentos do TCA inferiores a 2 ou 3%. Produzem-se variações de 
preços bastante importantes independentemente de todas as razões 
monetárias, por vezes apenas a nível nacional. Os movimentos mais amplos 
das TCA podem ser repercutidos fielmente nos preços nacionais, como no 
caso do Reino Unido; mas o exemplo da Irlanda demonstra que essa 
repercussão pode ser objecto de uma manipulação importante pelos vários 
intervenientes. 
1.3. Carne de bovino29 
Os preços da carne de jovens bovinos eram, no início do período de 
1996/97, bastante baixos, estando compreendidos, em geral, entre 60 e 
75% do preço de intervenção, na sequência da crise da encefalopatia 
espongiforme bovina. 
A partir de Setembro de 1996, os mercados da Irlanda e do Reino Unido 
desligaram-se dos outros, a um nível inferior em 10 a 15 pontos. 
Todavia, em quase todos os Estados-membros, os preços de mercado 
acompanharam a evolução geral em termos de percentagem dos preços de 
intervenção. Isso significa que as grandes alterações de TCA, 
nomeadamente no que se refere à UKL e à IRL, se repercutiram 
globalmente nos mercados nacionais. 
Em contrapartida, a evolução dos mercados, como no caso dos produtos 
lácteos, não seguiu as pequenas variações de TCA. Assim, os aumentos de 
preços em DM, FF e HFL entre Setembro de 1996 e Fevereiro de 1997 
foram os mesmos, implicando um desvio relativamente ao preço de 
intervenção mais importante no caso do FF, cuja TCA não aumentou tanto 
como no caso do DM e HFL. 
29 Ver documcnto de trabalho sobre os dados dc base, gráfíco B 1 d. 
26 
2. COMERCIO 
As análises das consequências agrimonetárias sobre as trocas comerciais, 
apresentadas nos dois relatórios anteriores sobre o regime agrimonetário do 
mercado único30, revelam que: 
- A curto prazo, na maior parte dos casos, as grandes variações mensais do valor 
das exportações ocultam as eventuais consequências monetárias; 
- Em períodos mais longos, as exportações podem ser influenciadas pela 
competitividade; esta incidência concorre com as da procura interna, do 
comportamento dos exportadores em relação às suas margens beneficiárias e de 
causas estruturais mais ou menos sectoriais; o intricado dos factores é tal que se 
torna bastante delicado esmiuçar os efeitos próprios de cada um deles. 
As estatísticas disponíveis sobre o período de 1996/97 não permitem alterar estas 
conclusões. 
No que se refere aos desvios monetários relativos aos produtos que beneficiam de 
uma restituição à exportação, susceptíveis de provocar desvios de tráfego, os 
principais riscos incorridos durante o período de 1996/97 foram ocasionados pelos 
desvios positivos da UKL e da IRL, superiores a 5 pontos durante os períodos de 
confírmação das tendências. 
Os riscos foram especialmente elevados no caso da UKL, cujos desvios 
monetários acumulados relativamente, por exemplo, ao BLF, HFL e FF 
excederam 7 pontos, tendo mesmo atingido 9 pontos em Janeiro de 1997. 
Atendendo às consequências da crise da encefalopatia espongiforme bovina e do 
nível elevado dos preços mundiais dos cereais, esses riscos disseram sobretudo 
respeito ao sector do açúcar. 
No entanto, as estatísticas da exportação não revelam movimentos que possam ser 
atribuídos a esses desvios agrimonetários. 
3. RENDIMENTOS 
As últimas estatísticas de rendimentos agrícolas disponíveis são as de 1996. As 
consequências do regime agrimonetário sobre os rendimentos de 1996 são muito 
difTceis de inventariar pormenorizadamente, dado que dependem, entre outros 
factores, da incidência efectiva das taxas de conversão agrícolas sobre os preços de 
mercado, dos seus factos geradores e dos prazos de pagamento relativos às 
compras, vendas e ajudas aos agricultores. Assim, alguns dos efeitos sentidos em 
1996 deveram-se a movimentos das TCA em 1995 e, em contrapartida, certas 
alterações das TCA de 1996 apenas terão consequências em 1997, ou mesmo 
depois. 
30 Análise sobre as estatísticas mensais de Outubro de 1991 a Dezembro de 1993 (COM (94) 498 
final) e de Janeiro de 1992 a Dezembro de 1995 (COM (96) 636 final). 
27 
Para, mesmo assim, se conseguir obter uma ordem de grandeza dos efeitos das 
TCA do período de 1996/97 sobre os 12 meses de rendimentos, foi necessário 
estabelecer um certo número de aproximações e de hipóteses: 
os rendimentos de 1996 provenientes da comercialização dos produtos ou 
ligados a essa comercialização reflectem, em princípio, os do período de 
1996/97; 
para esquematizar os resultados indicados no ponto Cl, supõe-se que o 
valor de toda a produção é influenciado pelas TCA, isso no que se refere à 
beterraba sacarina e à came de bovino, assim como, no caso da Irlanda e 
do Reino Unido, aos cereais e aos produtos lácteos. Nos outros 
Estados-membros, a incidência das TCA é considerada nula relativamente 
aos cereais e de 50% relativamente aos produtos lácteos; 
os rendimentos considerados em relação às frutas e produtos hortícolas, 
batata para fécula, vinho, azeite, tabaco e sementes são os obtidos pelas 
quantidades objecto de um preço mínimo ou de uma ajuda por tonelada de 
produto colocado no mercado; 
as ajudas forfetárias aos produtores são as previstas no orçamento de 1997 
e referem-se, pois, à campanha de 1996/97 de culturas arvenses, aos 
prémios aos bovinos e ovinos de 1996, às ajudas estruturais de 1997 e às 
ajudas compensatórias agrimonetárias com pagamento previsto para 1997. 
Foi introduzida uma correcção às ajudas agrimonetárias relativas a Itália e 
ao Reino Unido, a fim de se ter em conta a ausência de pagamento durante 
o período sob análise; 
os consumos intermédios supostamente afectados são iguais a metade do 
valor da alimentação animal nos Estados-membros (Irlanda e Reino Unido) 
onde se considera que a TCA tem consequências sobre os preços dos 
cereais; 
as taxas de conversão que, supostamente, se aplicam aos diversos 
elementos de rendimentos tidos em conta são as médias do período de 
1996/97, salvo: 
para as ajudas por hectare cultivado e as sementes consideradas 
sujeitas às taxas de 1 de Julho de 199631; 
para os prémios por animal, as ajudas de carácter estrutural e os 
prémios ao tabaco, consideradas sujeitas às taxas de 1 de Janeiro de 
1997; 
para as ajudas compensatórias agrimonetárias que são afectadas da 
taxa que precede a revalorização sensível em causa. 
31 Para simplificar, os poucos casos de factos gcradorcs até 1 de Agosto foram assimilados à 
generalidade dos casos cujo facto gerador da TCA intervém em 1 de Julho. 
28 
Com base neste modelo fíctício, que reúne em 12 meses todos os impactos das 
TCA de 1996/97, foi medido o efeito anual do regime agrimonetário em 1996/97, 
multiplicando essas mesmas componentes pelo desvio entre as TCA aplicadas e as 
TRM correspondentes. 
Apesar dos aspectos teóricos, este modelo permite detectar um impacto 
significativo das TCA nos rendimentos e uma repartição diversificada desse 
impacto segundo os Estados-membros32. 
No total, as consequências sobre o valor acrescentado bruto ao custo dos factores 
devem ser de 1,3%, ou seja 1 884 milhões de ecus, isto é, quase 10% mais que no 
período de 1995/96. 
O efeito total sobre os rendimentos agrícolas deve-se: 
em 51% aos desvios monetários relativos aos preços e montantes ligados 
aos mercados, 
em 38% aos desvios monetários relativos às ajudas forfetárias aos 
produtores, 
em 11% às ajudas compensatórias agrimonetárias. 
Segundo as hipóteses estabelecidas, o valor da produção e das ajudas afectadas 
pelas TCA é aproximadamente igual a metade do valor acrescentado bruto ao 
custo dos factores. Esta proporção, que constitui um índice da sensibilidade ao 
regime agrimonetário, é especialmente elevada na Irlanda e na Suécia, significativa 
na Bélgica, no Luxemburgo, na Alemanha e no Reino Unido. É mais baixa em 
Portugal, Itália e Espanha. 
As ajudas forfetárias aos produtores representam cerca de 30% da parte das suas 
receitas que são afectadas pelas TCA. Esta proporção aproxima-se de 40% em 
Portugal, na Áustria e em Espanha. É especialmente reduzida nos Países Baixos 
(5%) e é fraca (14 a 20%) na Bélgica, Luxemburgo e Grécia. 
Os rendimentos que mais são aumentados pelo regime agrimonetário são 
evidentemente os que teriam sofrido uma perda na sequência de uma apreciação 
monetária. Em relação às moedas que se mantiveram relativamente estáveis no 
período sob análise, o regime não traz quaisquer compensações aos rendimentos, 
dado que não houve praticamente perdas agrimonetárias. 
Assim, com respeito a 1996/97, os Estados-membros que mais beneficiaram do 
regime no que se refere ao valor acrescentado bruto foram: 
a Irlanda (8%), devido à estrutura dos rendimentos agrícolas e à concessão 
de elevadas ajudas compensatórias pelas revalorizações; 
a Suécia (7,4%), principalmente devido ao congelamento da TCA ao nível 
elevado existente antes das revalorizações de 1996; 
32 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, gráfico C 1 a C 3. 
29 
o Reino Unido e a Itália, em consequência dos atrasos na tomada em 
consideração das revalorizações monetárias e da manutenção de desvios 
importantes antes da baixa sensível das TCA; as ajudas compensatórias 
autorizadas não foram tomadas em consideração porque não tinham sido 
atribuídas; 
a Finlândia e, em menor medida, a Dinamarca, que beneficiaram do sistema 
das franquias e de um desvio monetário permanentemente elevado, sem 
terem de suportar as consequências de uma baixa da TCA. 
D. Consequências financeiras 
1. ASPECTOS METODOLÓGICOS 
1.1. Classificação das incidências agrimonetárias 
Em matéria agrimonetária, o orçamento comunitário transporta um grande 
"peso do passado" legado pelo mecanismo de "switch-over" (ou do ecu 
verde). Este mecanismo, introduzido em 1984, foi abolido em 1 de 
Fevereiro de 1995. No relatório relativo ao período compreendido entre 1 
de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996, foi feita uma descrição 
pormenorizada deste mecanismo e do respectivo custo. A sua incidência 
anual, da ordem de 8 000 milhões de ecus, varia pouco. 
As consequências financeiras específicas do período de 1996/97 
dependeram de 4 mecanismos ou medidas: as franquias, os factos 
geradores, o congelamento das TCA e as ajudas compensatórias. 
Os custos das ajudas compensatórias agrimonetárias podem identificar-se 
directamente no orçamento de 1997 e no anteprojecto de orçamento de 
1998. A degressividade destes custos consta da regulamentação. A 
concessão das últimas fracções das ajudas decididas em 1995/96 (Bélgica, 
Luxemburgo, Dinamarca, Alemanha e Áustria) afecta apenas o orçamento 
de 1997, dado que a terceira fracção dessas ajudas foi revogada. As 
previsões orçamentais para 1998, relativas a essas ajudas, foram, pois, 
eliminadas do presente relatório. 
No fim do período de 1996/97, a Itália e o Reino Unido continuavam sem 
ter notificado os projectos relativos às ajudas compensatórias ligadas às 
baixas sensíveis das suas TCA em 1997; por conseguinte, as previsões 
orçamentais em causa relativas a 1997 foram eliminadas no presente 
relatório. Em caso de atribuição dessas ajudas compensatórias, seriam 
afectados os orçamentos de 1998 e, também, de 1999 e 2000. 
O congelamento das TCA implica um custo igual, em moedas nacionais, à 
diferença entre a TCA congelada e a TCA conhecida na data do facto 
gerador em causa, multiplicada pelo montante em ecus das ajudas a que se 
aplica. Dado que o congelamento das TCA estará decidido até 1 de Janeiro 
de 1999, afectará o orçamento de 1999 e 2000. 
30 
As consequências fínanceiras das franquias e dos factos geradores decorrem 
da diferença entre: 
- a taxa de conversão agrícola na data do facto gerador para o montante em 
causa, e 
- a taxa aplicável para a contabilização das despesas em ecus (taxa 
contabilística), isto é, a taxa do dia 10 do mês de registo contabilístico da 
despesa efectuada em moeda nacional; em gera!, trata-se do mês seguinte 
ao do pagamento ao beneficiário pelo Estado-membro. 
O efeito das franquias deve-se à diferença entre a taxa de conversão 
agrícola e a taxa contabilística na data do facto gerador. Quanto ao efeito 
dos factos geradores, é relativo à diferença entre a taxa contabilística na 
data do facto gerador e essa mesma taxa na data do registo da despesa em 
ecus. 
1.2. Modelo de estimativa do custo dos acontecimentos de 1996/97 
Os acontecimentos e decisões agrimonetárias do período de 1996/97 afectam 
principalmente os orçamentos de 1997 e 1998. 
Com o objectivo de estimar as consequências agrimonetárias sobre o 
orçamento de 1997, foi tomada em consideração a revisão conjuntural de 
Fevereiro de 1997, estabelecida com base nas taxas de conversão conhecidas 
em 24 de Fevereiro de 1997. 
No que se refere às consequências sobre 1998, os cálculos basearam-se no 
anteprojecto de orçamento de 1998 (APO 98), em curso em 30 de Junho de 
1997, estabelecido com base nas taxas de conversão conhecidas em 30 de 
Abril de 1997. 
As bases utilizadas, o orçamento de 1997 e o APO 98, foram corrigidas 
mediante a substituição das TCA adoptadas aquando da sua elaboração pelas 
TCA conhecidas em 1.7.199733. A taxa contabilística utilizada não foi 
ajustada, dado ter uma incidência mínima nas consequências agrimonetárias 
decorrentes das variações de TCA. 
- O orçamento de 1997 e o APO 98, corrigidos em 1.7.1997, representam 
a situação resultante das últimas TCA conhecidas no final do período de 
1996/97. As despesas são repartidas, por um lado segundo os diferentes 
factos geradores das TCA que as influnciam e, por outro, com base nas 
despesas do passado, segundo as várias moedas dos Estados-membros. 
- É apresentada uma estimativa das despesas comunitárias na ausência de 
um regime agrimonetário, substituindo as TCA aplicadas no orçamento 
de 1997 e no APO 98 pelas TRM válidas no início do mês de 
33 Ver documento de trabalho sobre os dados de base, quadros D1 e D2. 
31 
contabilização dessas despesas, e deduzindo depois as ajudas 
compensatórias agrimonetárias. 
É de notar que a estimativa do mês de contabilização relativa a cada tipo 
de despesa constitui uma aproximação bastante insegura e muito variável. 
Relativamente a todas as datas de contabilização posteriores a 1.7.1997, 
as TRM consideradas foram as de 1.7.1997. 
- O efeito total do congelamento das TCA é calculado substítuindo no 
orçamento de 1997 e no APO 98 as TCA efectivamente utilizadas para as 
ajudas em causa pelas TCA correntes em vigor na data dos factos 
geradores relativos a essas ajudas. 
- O efeito dos factos geradores é avaliado pela diferença entre os resultados 
do cálculo apresentado no segundo travessão e os resultados de uma 
simulação análoga conduzida com as TRM válidas na data dos factos 
geradores das TCA aplicadas efectivamente. Tendo em conta as reservas 
assinaladas sobre a identificação dos meses de contabilização, esta 
avaliação é pouco precisa. Torna-se impossível para 1998, dado que 
todas as taxas de conversão aplicáveis após 1.7.1997 são substituídas 
pelas conhecidas e válidas em 1.7.1997. 
- O efeito das franquias obtém-se pela diferença entre, por um lado, os 
resultados da situação com as TCA correntes, sem o congelamento, 
descrita no terceiro travessão, e, por outro, os resultados da simulação 
com as TRM válidas nas datas dos factos geradores, apresentados no 
quarto travessão. 
No que diz respeito ao orçamento de 1997, 77% do seu montante foi 
influenciado pelas TCA do período de 1996/97. As taxas de conversão 
válidas em 1 de Julho de 1997 aplicam-se aos 3% das despesas que 
dependem efectivamente de um facto gerador nessa data, mas igualmente às 
despesas que dependem de factos geradores que intervêm posteriormente, de 
2 de Julho a 15 de Outubro de 1997. Para a quase totalidade das outras 
despesas do orçamento de 1997, foram aplicadas as taxas de conversão 
válidas nas datas dos factos geradores anteriores a 1 de Julho de 1997, mas 
não anteriores a Novembro de 1994. 
No que se refere ao APO 98, apenas 1 % das despesas são afectadas pelas 
TCA cujos factos geradores intervieram antes do período sob análise. 14% 
das despesas são influenciadas pelas TCA do início de 1997 e 37% pelas de 
1 de Julho de 1997. Assim, são cerca de 50% do APO 98 que dependem das 
taxas de conversão que serão efectivamente aplicáveis de 2 de Julho de 1997 
a 15 de Setembro de 1998. Estas taxas, desconhecidas aquando da 
elaboração do presente relatório, são substituídas pelas taxas de conversão de 
1.7.1997. 
Globalmente, a situação agrimonetária em 1 de Julho de 1997 tem uma 
importância considerável nas estimativas efectuadas relativamente a 1998. 
Esta situação caracteriza-se por desvios monetários muito elevados entre a 
TCA congelada e a TCA em vigor (11,5%), relativamente à SKR e UKL, e 
32 
por montantes elevados previstos para a compensação no Reino Unido e em 
Itália. 
2. Resultados das estimativas 
De acordo com os resultados apresentados no quadro seguinte, o custo anual é da 
ordem dos 1 200 a 1 300 milhões de ecus por ano (mesma ordem de grandeza dos 
custos do período de 1995/96 apresentados no relatório anterior)34. 
Cerca de 60% desse custo devem-se aos efeitos das franquias. Todavia, o custo das 
franquias depende bastante da evolução monetária futura. Para 1998, a estimativa 
do custo é de metade da de 1997, embora dependente, sobretudo, da situação 
agrimonetária pontual de 1 de Julho de 1997. 
A origem do custo das franquias reside essencialmente na assimetria dos 
mecanismos, que permitem que os desvios monetários positivos atinjam 5 pontos, 
quando os desvios negativos são, na maior parte do tempo, limitados pelo limiar 
que segue o desvio positivo máximo diminuído de 5 pontos. Além disso, em 
situações em que certas moedas se revalorizam muito e continuamente, como em 
1996/97, a duração dos períodos de confirmação desempenha um papel importante 
ao manter os desvios positivos mais elevados durante bastante tempo. 
O custo dos factos geradores, difícil de reduzir sem perturbar os mercados, é da 
ordem de 160 milhões de ecus em 1997, ou seja, 60 milhões de ecus mais do que 
em 1996. Este resultado é elevado devido à ausência de compensação, durante o 
período de 1996/97, entre as moedas que se apreciam e as que se depreciam. Para 
1998, o custo ainda não pode ser estimado porque a diferença entre a TRM no 
momento do facto gerador e a TRM do mês de contabilização não é conhecida. 
O congelamento das TCA realizado em 1997 constitui um custo diferido para 1998 
devido aos factos geradores. Deve acabar por atingir 500 milhões de ecus em 1998. 
Em princípio, a manutenção desse congelamento até 1 de Janeiro de 1999 afectará 
igualmente o orçamento do ano 2000. 
Custo dos acontecimentos agrimonetarios de 1996/97 1997 1998 
Congelamento das TCA 160 4" 
Ajudas compensatdrias 214 382 
Franquias 772 312 
Factos geradores 160 
TOTAL (milhdes de ecus) 1 306 1 193 
34 Os pormenores constam do quadro D4. 
33 
Em relação à repartição por Estado-membro, resultante da execução do orçamento de 
1996, o principal beneficiário do regime agrimonetário em 1997 é o Reino Unido, com um 
crescimento das despesas em UKL de 30,7%. Quanto à Irlanda, o custo agrimonetário 
aumenta igualmente de modo significativo relativamente a 1996. É o resultado dos efeitos 
das franquias e dos factos geradores numa conjuntura de forte apreciação monetária. 
Em geral, os custos agrimonetários das outras moedas, nomeadamente daquelas cuja TCA 
sofreu uma baixa sensível em 1995, devem iminuir bastante em 1997. 
As previsões para 1998 indicam que a parte das despesas agrimonetárias do Reino Unido 
poderá aumentar consideravelmente, até 60%, sobretudo se a ajuda compensatória 
prevista for efectivamente concedida. A Itália, Irlanda e Suécia, serão os outros 
beneficiários do regime agrimonetário, sobretudo devido ao congelamento das TCA. Em 
contrapartida, os custos das outras moedas deverão diminuir e tornar-se mesmo 
negativos, no que se refere à Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo, Espanha, Portugal, 
Países Baixos e Austria. 
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ISSN 0257-9553 
COM(98) 20 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 01 17 
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ISBN 92-78-30151-5 
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