RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2017

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2018/C 304/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2

2.1. Principais objetivos financeiros 2

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2017 2

2.2.1. Orientação geral 2

2.2.2. Orçamento de 2017 3

2.2.3. Orçamento de 2017 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE 3

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2017 5

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2017 5

3.1.1. Reuniões 5

3.1.2. Atividades legislativas 6

3.1.3. Modernização administrativa 6

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2017 6

3.2. Receitas 7

3.3. Despesas em 2017 9

3.3.1. Alteração do orçamento em 2017 9

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010-2017 10

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2017 11

3.4. Dotações transitadas 13

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017 13

3.4.2. Dotações transitadas de 2017 para 2018 14

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 16

3.4.4. Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017 25 16

3.5. Receitas afetadas 16

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2017 16

3.5.2. Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 para a realização de pagamentos 17

3.5.3. Receitas afetadas recebidas em 2017 18

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2017.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2017, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2017. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2017.

A execução do orçamento de 2017 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2017 eram:

— Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

— Estabelecer o custo final do Edifício Europa com o Governo belga.

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2017

2.2.1. Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2017 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2016 para as despesas não relacionadas com salários.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— redução de 15 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quinto e último ano),

— conversão de 65 lugares AST (10 AST3, 40 AST2, 15 AST1) em 65 lugares SC (15 SC3, 15 SC2 e 35 SC1), dando continuidade à modernização administrativa,

— criação de 1 lugar AD5 e de um lugar AST1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2. Orçamento de 2017

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2017 em 561,6 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 16,5 milhões de EUR (+3,0 %) em relação a 2016.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2017 era de 3 027.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2017 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2017 comparado com 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2016 Orçamento de 2017 Variação 2017/2016 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 299 452 000 315 446 000 5,3 % Despesas com outros agentes 23 850 000 24 878 000 4,3 % Imóveis (excluindo aquisições) 54 768 000 57 789 000 5,5 % Sistemas informáticos 40 300 000 42 800 000 6,2 % Mobiliário 1 016 000 942 000 -7,3 % Equipamento técnico 4 034 000 3 659 000 -9,3 % Transportes 854 000 1 048 000 22,7 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 17 802 000 0,0 % Despesas de interpretação 82 739 000 79 816 000 -3,5 % Reuniões e conferências 6 483 000 4 984 000 -23,1 % Informação 8 251 000 8 285 000 0,4 % Diversos 2 505 000 2 127 000 -15,1 % Reserva 2 000 000 2 000 000 0,0 % Total (excluindo aquisições) 544 054 000 561 576 000 3,2 % Aquisição de bens imóveis 1 000 000 — Total geral 545 054 000 561 576 000 3,0 %

2.2.3. Orçamento de 2017 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2017. A parte CE/C na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2010 para 5,7 % em 2017.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2017

(Montantes a preços correntes) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 -8,5 % 8 661 3,0 % 9 483 9,5 % 9 921 4,6 % CE/C 634 5,1 % 563 -11,2 % 534 -5,2 % 536 0,3 % 534 -0,2 % 542 1,4 % 545 0,6 % 562 3,0 % Parte do CE/C na Rubrica 5 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 % 6,3 % 5,7 % 5,7 %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2017

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2017

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1. Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2010 a 2017.

Em 2017, além das 4 290 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 030 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2017

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Cimeiras 7 9 7 6 9 12 9 11 Cimeiras art. 50.o 4 Conselhos 86 85 77 74 81 81 75 77 Coreper 122 135 140 140 135 138 109 105 Coreper art. 50.o 22 Grupos 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 3 471 3 569 4 039 Grupo ad hoc art. 50.o 32 Total 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 3 702 3 762 4 290 Outras reuniões 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 2 271 2 034 3 030 Total geral 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430 5 973 5 796 7 320

O ano de 2017 foi marcado por esforços contínuos para consolidar a evolução positiva observada depois das crises dos anos anteriores. Um resultado visível desses esforços foi a Agenda dos Dirigentes, apresentada pelo presidente Donald Tusk e aprovada no Conselho Europeu de outubro.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC aumentou 26 % (1 524) em comparação com 2016. Este aumento deve-se principalmente ao aumento da atividade da Presidência do segundo semestre e à criação de um grupo de trabalho ad hoc sobre o Brexit.

Acresce que, em 5 de abril de 2017, o SGC organizou a conferência «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 54 países e 26 organizações internacionais a fim de debaterem a situação na Síria e o impacto da crise na região. A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com a Direção-Geral da Política de Vizinhança da Comissão Europeia.

Além disso, realizou-se em 24 de novembro de 2017 a 5.a Cimeira da Parceria Oriental, que reuniu os países da UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia. Os chefes de Estado ou de Governo debateram a forma de intensificar a cooperação nos quatro domínios prioritários acordados na cimeira anterior, em Riga: uma economia, uma governação, uma conectividade e uma sociedade mais fortes.

O SGC conseguiu dar resposta à necessidade acrescida de organizar reuniões recorrendo à maior disponibilidade de salas de reuniões do Edifício Europa, que desde 2017 alberga todo o tipo de reuniões e não apenas as reuniões de alto nível.

3.1.2. Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2017, foram publicados 1 187 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2017

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Atos jurídicos publicados no JO 825 986 958 1 132 1 437 1 412 1 259 1 187

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação está a começar a refletir-se numa ligeira diminuição do número de atos jurídicos. Devido à duração dos processos legislativos, esse efeito deverá ser mais notório nos próximos anos.

3.1.3. Modernização administrativa

Em 2017, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna.

Evolução da implementação do Plano de Ação

Em 2017, o SGC deu continuidade à implementação do Plano de Ação do Secretário-Geral para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo (apresentado em 27 de setembro de 2016), que identifica cinco prioridades para o SGC:

— Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

— Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências;

— Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

— Um investimento nas pessoas e na gestão, e

— A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC.

Os principais resultados alcançados em 2017 no que diz respeito ao Plano de Ação foram os seguintes:

— Cobertura total de Internet sem fios nos edifícios do SGC;

— Maior digitalização dos serviços prestados às diferentes formações do Conselho e às presidências (entre outros, uma nova ferramenta digital para gerir os atos delegados);

— Estratégia de comunicação externa do SGC;

— Modernização administrativa (incluindo a Estratégia de igualdade de oportunidades para 2017-2020 e a nova abordagem de «reafetação dos recursos às tarefas»).

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2017

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2017 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2017, o SGC recrutou 111 funcionários (84 funcionários permanentes e 27 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 151 funcionários (124 funcionários permanentes e 27 agentes temporários), o que resultou numa diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Foram retirados 15 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos. 2017 foi o último ano desse exercício.

— Gestão financeira Em 2017, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente: — harmonização, durante o outono de 2017, do planeamento orçamental do SGC a nível central, que integra desde essa altura a planificação plurianual das atividades e do orçamento, os planos de despesas e o projeto de orçamento no mesmo quadro baseado em atividades (projetos, programas e atividades recorrentes); — elaboração de uma proposta para adotar um quadro institucional para a gestão de projetos, tendo como objetivo estabelecer princípios comuns a fim de facilitar os projetos e grupos de missão interdepartamentais; — novas melhorias do processo de contratação pública (implementação de um fluxo de trabalho sem papel para a aprovação das decisões de adjudicação diretamente no SAP); — revisão do guia prático e do regulamento interno do Comité de Avaliação de Projetos (CEP) e dos formulários do CEP na sequência da adoção pelo Secretário-Geral, em janeiro de 2017, da decisão que simplifica o quadro do CEP; — reativação das redes para os agentes financeiros e melhoria da oferta de formação através do desenvolvimento de cursos especializados. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 22 dias em 2017, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

— Política imobiliária Após a receção provisória do Edifício Europa em 30 de junho de 2016, a mudança das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi efetuada em janeiro de 2017. Em 14 de julho de 2017, o Estado belga e o Secretariado-Geral do Conselho chegaram a acordo sobre o preço final do projeto. O acordo definitivo deverá ser assinado em 2018.

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2017. A expressão «Direitos adquiridos 2016» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2016, mas cuja cobrança só teve lugar em 2017. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2017» refere-se às cobranças lançadas em 2017.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2017

(EUR) Capítulo Direitos adquiridos 2016 Receitas cobradas de 2016 Direitos adquiridos 2017 Receitas cobradas de 2017 Total direitos adquiridos 2016+2017 Total cobrado 2016+2017 A cobrar em 2018 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 29 422 088 29 422 088 29 422 088 29 422 088 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 328 171 106 285 25 227 881 25 226 332 25 556 053 25 332 617 223 436 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 27 301 1 560 9 031 7 860 36 332 9 420 26 913 5 1 Produto de locações 49 238 49 238 413 381 379 084 462 619 428 322 34 297 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 0 0 3 308 3 308 3 308 3 308 0 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 37 329 37 329 903 420 798 966 940 750 836 295 104 455 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) 100 000 100 000 130 908 30 908 230 908 130 908 100 000 5 7 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 930 459 754 811 21 561 141 20 194 792 22 491 599 20 949 603 1 541 997 5 8 Indemnizações diversas 10 604 10 604 13 590 13 590 24 194 24 194 0 5 8 Indemnizações diversas (SEAE) 0 0 0 0 0 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 0 0 1 193 818 1 183 883 1 193 818 1 183 883 9 935 7 0 Juros de mora 0 0 73 73 73 73 0 9 0 Receitas diversas 0 0 13 13 13 13 0 Total 1 483 103 1 059 827 78 878 653 77 260 897 80 361 756 78 320 724 2 041 033

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 80,4 milhões de EUR em 2017. Deste montante foram cobrados 78,3 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 2,0 milhões de EUR serão cobrados em 2018.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2017 (70 %, ou seja, 54,8 milhões de EUR de um total de 78,3 milhões de EUR) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 29,4 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,3 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 30 % (23,6 milhões de EUR) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2016 e 2017 (respetivamente 0,3 milhões de EUR e 11,2 milhões de EUR, capítulo 5 7).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (7 milhões de EUR, capítulo 5 7).

— Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, capítulo 6 3).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (0,9 milhões de EUR, capítulo 5 7).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,5 milhões de EUR, capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,4 milhões de EUR, capítulo 5 5).

— Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 5).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,3 milhões de EUR, capítulo 5 1).

3.3. Despesas em 2017

3.3.1. Alteração do orçamento em 2017

Durante o exercício de 2017, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010-2017.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010-2017

Alteração Tipo Base jurídica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Orçamento retificativo Artigo 41.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o RF 47 23 23 22 32 27 31 45 Transferência C Artigo 25.o RF 2 2 2 2 2 2 2 1 Transferência D Artigo 27.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 49 25 25 24 34 29 33 46

Foi efetuada em 2017 uma transferência C, que implicou a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 25.o do Regulamento Financeiro):

— Transferência C1 de 5 400 000 EUR em 21/11/2017 destinada a: — Financiar o montante em dívida da aquisição do Edifício Europa e quatro parcelas de terreno adjacentes (5 400 000 EUR)

45 transferências B com base no artigo 25.o, artigo 4.o, do RF modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2017.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2017 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2017

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2017 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 1 0 0 Vencimentos de base 236 814 000 -1 330 000 235 484 000 -1 % 1 1 0 2 Direitos estatutários 59 571 000 930 000 60 501 000 2 % 1 1 0 3 Cobertura social 9 452 000 400 000 9 852 000 4 % 1 2 0 3 Prestações externas 2 498 000 - 495 800 2 002 200 -20 % 1 2 0 4 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução 200 000 492 800 692 800 246 % 2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis 8 884 000 8 884 000 2 0 0 3 Remodelação das instalações 10 618 000 -1 836 000 8 782 000 -17 % 2 0 0 4 Obras de securização 2 830 000 -1 625 000 1 205 000 -57 % 2 0 1 0 Limpeza e manutenção 19 057 000 -1 129 000 17 928 000 -6 % 2 0 1 1 Água, gás, eletricidade e aquecimento 4 974 000 -1 899 000 3 075 000 -38 % 2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios 16 815 000 1 382 000 18 197 000 8 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 12 262 000 -1 231 244 11 030 756 -10 % 2 1 0 1 Prestações externas para sistemas informáticos 21 850 000 2 117 599 23 967 599 10 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 7 156 000 -1 494 803 5 661 197 -21 % 2 1 0 3 Telecomunicações 1 532 000 - 291 552 1 240 448 -19 % 2 1 2 0 Compra e renovação de material técnico 2 635 000 - 263 415 2 371 585 -10 % 2 1 2 1 Prestações externas para instalações técnicas 78 000 341 989 419 989 438 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 7 215 502 25 017 502 41 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 79 816 000 -10 115 502 69 700 498 -13 % 2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca 2 000 000 296 000 2 296 000 15 % 2 2 1 1 Jornal Oficial 3 500 000 -1 046 000 2 454 000 -30 % 2 2 1 3 Informação e manifestações públicas 2 535 000 850 000 3 385 000 34 %

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010-2017

Nos últimos oito anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2017 ascendeu em média a 82,7 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para a realização de pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010-2017

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira diz respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens não foram ainda entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as poupanças realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2017, foram reservados 8,8 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2018 para a autorização efetiva.

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2017

A análise das despesas em 2017 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2017 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2017 (inicial) Orçamento de 2017 (definitivo (4)) Autorizações (5) Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 315 446 000 315 446 000 303 484 264 96,2 % 11 961 736 Despesas com outros agentes 24 878 000 24 878 000 22 529 419 90,6 % 2 348 581 Imóveis (excluindo aquisições) 57 789 000 52 705 000 51 414 847 97,6 % 1 290 153 Sistemas informáticos 42 800 000 41 900 000 41 466 017 99,0 % 433 983 Mobiliário 942 000 942 000 741 630 78,7 % 200 370 Equipamento técnico (5) 3 659 000 3 659 000 3 532 203 96,5 % 126 797 Transportes 1 048 000 1 048 000 1 021 465 97,5 % 26 535 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 25 017 502 13 472 729 53,9 % 11 544 773 Despesas de interpretação 79 816 000 69 700 498 66 521 325 95,4 % 3 179 173 Reuniões e conferências 4 984 000 4 984 000 4 523 108 90,8 % 460 892 Informação 8 285 000 8 285 000 7 847 588 94,7 % 437 412 Diversos 2 127 000 2 127 000 1 111 878 52,3 % 1 015 122 Reserva 2 000 000 2 000 000 0 0,0 % 2 000 000 Total (excluindo aquisições) 561 576 000 552 692 000 517 666 473 93,7 % 35 025 527 Aquisição de bens imóveis — 8 884 000 8 883 738 100,0 % 262 Total geral 561 576 000 561 576 000 526 550 211 93,8 % 35 025 789

A taxa de execução global do orçamento de 2017 é de 93,8 % (+1,9 % em relação à média dos últimos oito anos). A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 11,9 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (5,9 milhões de EUR) e ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,8 milhões de EUR). Parte da subexecução no que diz respeito aos vencimentos está relacionada com a diminuição líquida de 40 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade no que se refere a diferentes tipos de direitos estatutários (2,2 milhões de EUR) e à segurança social (0,5 milhões de EUR), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,5 milhões de EUR).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 57 % da subexecução (1,3 milhões de EUR de um total de 2,3 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,4 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,2 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças nos domínios dos serviços médicos e sociais.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,9 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

— Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,4 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor execução na aquisição de equipamentos e de suportes lógicos.

— A subexecução de 0,2 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova calendarização das aquisições de mobiliário para certas salas de reunião no Edifício Justus Lipsius, para as quais estavam planeados trabalhos de renovação em 2017, mas que acabaram por ser adiados.

— A poupança de 0,1 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança.

— Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

— A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 11,5 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 25,0 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 8,9 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,7 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 13,5 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2017.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 3,2 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,9 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (6) e de 2,9 milhões de EUR para financiar o pagamento final do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,7 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— Da subexecução total de 0,5 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,2 milhões de EUR refletem um volume de serviços de restauração que, em 2017, foi inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,1 milhões de EUR.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 94,7 %, o que se traduz numa poupança de 0,4 milhões de EUR. Este montante corresponde principalmente ao menor número de atos legislativos e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2017.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,0 milhão de EUR deve-se principalmente à redução das despesas de contencioso (0,9 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho; os restantes 0,1 milhões de EUR resultam da combinação de uma diminuição das necessidades em termos de fardamento e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais.

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2016 para 2017 um montante de 62,3 milhões de EUR.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2016 para 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2016 Pagamentos em 2017 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 425 000 244 208 57,5 % 180 792 Despesas com outros agentes 1 769 152 1 539 049 87,0 % 230 102 Imóveis 12 907 800 10 238 750 79,3 % 2 669 050 Sistemas informáticos 20 127 797 19 234 814 95,6 % 892 983 Mobiliário 577 836 561 243 97,1 % 16 593 Equipamento técnico 2 302 474 2 152 707 93,5 % 149 767 Transportes 295 754 226 689 76,6 % 69 065 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 10 024 525 9 160 725 91,4 % 863 800 Reuniões e conferências 536 958 424 241 79,0 % 112 717 Informação 1 995 546 1 870 237 93,7 % 125 309 Diversos 11 362 114 11 304 705 99,5 % 57 409 Reserva — — — Total 62 324 956 56 957 368 91,4 % 5 367 588

A taxa de execução das dotações transitadas de 2016 foi de 91,4 %. As principais razões para esta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2018.

3.4.2. Dotações transitadas de 2017 para 2018

As dotações transitadas de 2017 para 2018 totalizaram 60,6 milhões de EUR.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2017 para 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2017 (inicial) Orçamento de 2017 (definitivo (7)) Autorizações (8) Pagamentos em 2017 Dotações transitadas para 2018 (8) Taxa de transição 1 2 3 4 4 5=4/3 Quadro de pessoal 315 446 000 315 446 000 303 484 264 303 118 118 366 146 0,1 % Despesas com outros agentes 24 878 000 24 878 000 22 529 419 19 589 939 2 939 481 13,0 % Imóveis 57 789 000 52 705 000 51 414 847 35 984 828 15 430 019 30,0 % Sistemas informáticos 42 800 000 41 900 000 41 466 017 21 463 684 20 002 333 48,2 % Mobiliário 942 000 942 000 741 630 418 041 323 588 43,6 % Equipamento técnico 3 659 000 3 659 000 3 532 203 2 042 449 1 489 754 42,2 % Transportes 1 048 000 1 048 000 1 021 465 580 592 440 873 43,2 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 25 017 502 13 472 729 13 472 729 0 0,0 % Despesas de interpretação 79 816 000 69 700 498 66 521 325 59 610 462 6 910 863 10,4 % Reuniões e conferências 4 984 000 4 984 000 4 523 108 3 645 570 877 538 19,4 % Informação 8 285 000 8 285 000 7 847 588 5 466 992 2 380 596 30,3 % Diversos 2 127 000 2 127 000 1 111 878 580 634 531 245 47,8 % Reserva 2 000 000 2 000 000 — — — — Total (excluindo aquisições) 561 576 000 552 692 000 517 666 473 465 974 036 51 692 437 10,0 % Aquisição de bens imóveis — 8 884 000 8 883 738 8 883 738 100,0 % Total geral 561 576 000 561 576 000 526 550 211 465 974 036 60 576 175 11,5 %

Os montantes transitados de 2017 para 2018 provêm principalmente das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos no valor de 20,0 milhões de EUR, dos quais 13,1 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 5,4 milhões de EUR a equipamentos e suportes lógicos, 0,7 milhões de EUR a telecomunicações e 0,8 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção.

— Imóveis no valor de 15,4 milhões de EUR, dos quais 6,1 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 4,4 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 2,5 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1 milhão de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de EUR para obras de securização das instalações e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias.

— Aquisição de bens imóveis no valor de 8,9 milhões de EUR para cobrir o pagamento final do Edifício Europa (dos quais 8,8 milhões de EUR transitados por decisão).

— 6,9 milhões de EUR destinados a cobrir as despesas de interpretação em novembro e dezembro de 2017, mas cuja fatura final chega em 2018.

— Despesas com outros agentes no valor de 2,9 milhões de EUR especialmente respeitantes a assistência externa (1 milhão de EUR), formação (1 milhão de EUR), serviço médico e creches (0,5 milhões de EUR), missões (0,3 milhões de EUR) e intervenções a favor do pessoal (0,1 milhões de EUR).

— Despesas relativas à informação no valor de 2,4 milhões de EUR, dos quais 1,6 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,8 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

— Equipamento técnico no valor de 1,5 milhões de EUR, dos quais 0,6 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,1 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,1 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,1 milhões de EUR a outro equipamento.

— Reuniões e conferências no valor de 0,8 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas respeitantes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2017.

— Mobiliário no valor de 0,3 milhões de EUR correspondente a certos gabinetes e ordens de compra de mobiliário adicionais emitidas a fim de cobrir as necessidades do Conselho antes da assinatura do novo contrato-quadro.

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2016 para 2017 um montante de 0,3 milhões de EUR, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e no artigo 4.o das normas de execução.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2016 para 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas por decisão de 2016 Autorizações em 2017 Taxa de execução Dotações anuladas Pagamentos em 2017 Pagamentos transitados para 2018 1 2 3=2/1 4=1-2 5 6=2-4 Equipamento técnico 350 000 330 991 94,6 % 19 009 0 330 991 Total CE/C 350 000 330 991 94,6 % 19 009 0 330 991

O montante diz respeito à substituição no Edifício Europa do equipamento (equipamento técnico) que foi danificado pela água em outubro de 2016. Devido à incerteza existente em relação à indemnização dos danos e tendo em conta que o montante exato necessário para a substituição do equipamento só foi conhecido em fevereiro de 2017, não foi possível assinar as ordens de compra em 2016.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 94,6 %. O montante autorizado transitou na totalidade para 2018 para a realização de pagamentos.

3.4.4. Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017

As dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 devidamente autorizadas em 2016 mas não pagas nesse exercício transitaram para 2017 para a realização de pagamentos. Tal como indicado no quadro 12, transitou um montante de 0,2 milhões de EUR para a realização de pagamentos.

Quadro 12

Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016, pagamentos transitados para 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Pagamentos transitados de 2016 Pagamentos em 2017 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Mobiliário 155 490 142 835 91,9 % 12 655 Equipamento técnico 57 045 44 030 77,2 % 13 015 Total CE/C 212 535 186 865 87,9 % 25 670

A taxa de execução das dotações transitadas de 2016 foi de 87,9 %. As principais razões para o montante de dotações anuladas residem no facto de certos bens encomendados pelo SGC durante o ano anterior não terem sido entregues e de certos serviços se terem revelado menos dispendiosos do que o inicialmente previsto (entrega de mobiliário e equipamento técnico).

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2017

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2017 foi de 23,3 milhões de EUR.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2017 Autorizações em 2017 Pagamentos em 2017 Taxa de execução Receitas afetadas anuladas 1 2 3 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 342 422 1 342 422 1 342 422 100,0 % — Despesas com outros agentes 1 261 407 1 229 382 1 219 019 97,5 % 32 025 Imóveis 1 390 878 1 386 624 1 237 545 99,7 % 4 255 Sistemas informáticos 1 638 750 1 634 428 1 634 425 99,7 % 4 322 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 303 193 289 261 259 705 95,4 % 13 932 Transportes 17 754 17 685 15 906 99,6 % 68 Despesas de viagem das delegações 11 544 777 11 544 777 11 544 777 100,0 % — Despesas de interpretação 4 938 885 4 938 885 4 938 885 100,0 % — Reuniões e conferências 324 833 324 644 319 114 99,9 % 189 Informação 119 830 100 648 100 648 84,0 % 19 182 Diversos 447 501 447 437 408 664 100,0 % 64 Total CE/C 23 330 231 23 256 193 23 021 111 99,7 % 74 038 ANS com o SEAE 117 804 106 465 88 939 90,4 % 11 339 Total geral 23 448 035 23 362 658 23 110 050 99,6 % 85 377

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,4 milhões de EUR, dos quais foram devidamente autorizados em 2017 23,3 milhões de EUR. Os 0,1 milhões de EUR remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 14.o do RF.

Outra parte das receitas afetadas recebidas antes de 2017, isto é, 0,1 milhões de EUR, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2016 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,1 milhões de EUR, foram pagos em 2017 0,09 milhões de EUR.

3.5.2. Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 para a realização de pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2017, devidamente autorizadas mas não pagas em 2017, transitaram de 2017 para 2018 e ascenderam a 0,3 milhões de EUR.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2017 transitadas para 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2017 Autorizações em 2017 Pagamentos em 2017 Receitas afetadastransitadaspara 2018 Taxade transição 1 2 3 4=2-3 5=4/2 Quadro de pessoal 1 342 422 1 342 422 1 342 422 — 0,0 % Despesas com outros agentes 1 261 407 1 229 382 1 219 019 10 362 0,8 % Imóveis 1 390 878 1 386 624 1 237 545 149 078 10,8 % Sistemas informáticos 1 638 750 1 634 428 1 634 425 3 0,0 % Mobiliário — — — — Equipamento técnico 303 193 289 261 259 705 29 555 10,2 % Transportes 17 754 17 685 15 906 1 779 10,1 % Despesas de viagem das delegações 11 544 777 11 544 777 11 544 777 — 0,0 % Despesas de interpretação 4 938 885 4 938 885 4 938 885 — 0,0 % Reuniões e conferências 324 833 324 644 319 114 5 530 1,7 % Informação 119 830 100 648 100 648 — 0,0 % Diversos 447 501 447 437 408 664 38 773 8,7 % Total CE/C 23 330 231 23 256 193 23 021 111 235 082 1,0 % ANS com o SEAE 117 804 106 465 88 939 17 526 16,5 % Total geral 23 448 035 23 362 658 23 110 050 252 608 1,1 %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

— Imóveis no valor de 0,2 milhões de EUR, dos quais 0,1 milhões de EUR respeitantes a trabalhos de remodelação e segurança para as cimeiras no quarto trimestre de 2017 e 0,1 milhões de euros para o fornecimento de gás aos edifícios do SGC.

— Diversos no valor de 0,04 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de contencioso e despesas jurídicas.

3.5.3. Receitas afetadas recebidas em 2017

O total das receitas afetadas recebidas em 2017 foi de 23,5 milhões de EUR. Desse total, 290 508 EUR correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2017 Autorizações em 2017 Pagamentosem 2017 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 4=1-3 Quadro de pessoal 1 424 860 76 021 — 1 424 860 Despesas com outros agentes 1 246 597 100 461 59 259 1 187 338 Imóveis 793 382 4 602 — 793 382 Sistemas informáticos 516 815 58 488 43 483 473 332 Mobiliário — — — 0 Equipamento técnico 35 344 6 244 450 34 894 Transportes 2 747 — — 2 747 Despesas de viagem das delegações 11 555 185 — — 11 555 185 Despesas de interpretação 7 042 505 — — 7 042 505 Reuniões e conferências 195 819 134 578 90 658 105 161 Informação 167 023 105 000 63 234 103 789 Diversos 273 300 — — 273 300 Total CE/C 23 253 577 485 394 257 084 22 996 493 ANS com o SEAE 290 508 187 711 123 450 167 058 Total geral 23 544 085 673 106 380 534 23 163 551

As receitas afetadas em 2017 relativas a atividades do SGC ascenderam a 23,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 0,5 milhões de EUR, tendo transitado para 2018 23,0 milhões de EUR nos termos do artigo 14.o do RF.

Cerca de 50 % das receitas afetadas dizem respeito a despesas de viagem das delegações (11,6 milhões de EUR). O montante de 7,0 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3) Montante líquido > 250 000 EUR.

(4) Inclui a reafetação interna de dotações

(5) Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 8 787 738 EUR

(6) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2017, tal correspondeu a um montante de 8,9 milhões de EUR.

(7) Inclui a reafetação interna de dotações

(8) Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 8 787 738 EUR