29.

modus operandi em matéria de irregularidades fraudulentas que toca a ética e a integridade; assinala que se registou uma diminuição significativa das irregularidades fraudulentas no desenvolvimento rural, em virtude da diminuição do número de deteções relacionadas com o período de programação 2007-2013, em consonância com o ciclo de programação, e de um arranque lento das deteções relacionadas com o período de programação 2014-2020, e que foram ainda detetadas mais irregularidades fraudulentas e não fraudulentas no desenvolvimento rural do que no apoio direto; observa, no entanto, que as medidas de mercado registaram a mais elevada taxa de deteção de fraude, com 0,87 %, que foi mais de quatro vezes superior à do desenvolvimento rural no que diz respeito a irregularidades fraudulentas e que, no caso das irregularidades não fraudulentas, a taxa de deteção de irregularidades ascendeu quase ao dobro da taxa do desenvolvimento rural; observa, além disso, que, segundo os relatórios anuais de 2017 do Tribunal de Contas Assinala que, no que diz respeito à política agrícola comum (PAC), as deteções de irregularidades se concentraram em alguns Estados-Membros, sobretudo no que se refere à totalidade das irregularidades fraudulentas, o que sugere que diferenças nas abordagens seguidas em termos de utilização do direito penal para proteger o orçamento da UE ou nas práticas de comunicação de suspeitas de fraude podem constituir importantes fatores subjacentes às disparidades entre Estados-Membros; observa que, embora em termos globais os montantes financeiros se tenham mantido relativamente estáveis em 2019, os montantes relativos ao apoio direto aumentaram e os relativos ao desenvolvimento rural diminuíram; observa, em particular, que, no domínio do apoio direto, a maioria das deteções se referiu ao recurso a documentos ou pedidos de ajuda falsificados, ao passo que, no domínio do desenvolvimento rural, muitas deteções estavam relacionadas com a execução; manifesta-se preocupado com o facto de a criação de condições artificiais para receber apoio financeiro representar um tipo comum de fraude no apoio direto, o que indica umem matéria de irregularidades fraudulentas que toca a ética e a integridade; assinala que se registou uma diminuição significativa das irregularidades fraudulentas no desenvolvimento rural, em virtude da diminuição do número de deteções relacionadas com o período de programação 2007-2013, em consonância com o ciclo de programação, e de um arranque lento das deteções relacionadas com o período de programação 2014-2020, e que foram ainda detetadas mais irregularidades fraudulentas e não fraudulentas no desenvolvimento rural do que no apoio direto; observa, no entanto, que as medidas de mercado registaram a mais elevada taxa de deteção de fraude, com 0,87 %, que foi mais de quatro vezes superior à do desenvolvimento rural no que diz respeito a irregularidades fraudulentas e que, no caso das irregularidades não fraudulentas, a taxa de deteção de irregularidades ascendeu quase ao dobro da taxa do desenvolvimento rural; observa, além disso, que, segundo os relatórios anuais de 2017 do Tribunal de Contas ( 18 ) , a forma como as despesas são desembolsadas tem um impacto no risco de erro e que, em particular, a maior parte dos erros se limitou aos reembolsos de custos, enquanto a taxa de erro relativa aos pagamentos de direitos foi inferior ao limiar de materialidade de 2 %;