Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho /* COM/2001/0757 final - ACC 2001/0298 */





Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A. contexto geral 1. No âmbito das directivas de negociação aprovadas pelo Conselho em 19 de Junho de 1995 e 25 de Março de 1996 com vista ao acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade e a África do Sul (a seguir designado "Acordo CDC"), a Comissão negociou dois acordos sectoriais relativos aos vinhos e às bebidas espirituosas, cujo objectivo é facilitar e promover reciprocamente as transacções comerciais destes produtos entre as duas partes. No processo negocial, a decorrer desde 1995, a Comissão procedeu em estreita colaboração com o Conselho, em conformidade com o artigo 133º do Tratado. 2. Em conformidade com a correspondência em forma de troca de cartas constante do anexo X do Acordo CDC, o compromisso relativo à protecção das denominações "Port" ("Porto") e "Sherry" ("Xerez") foi integrado na parte do acordo que rege a protecção das indicações geográficas. 3. O acordo político em matéria de certas denominações específicas de bebidas espirituosas (Grappa, Ouzo, etc.), consagrado na correspondência trocada em 15 e 16 de Fevereiro de 2000 entre, por um lado, os presidentes do Conselho e da Comissão, Jaime Gama e Romano Prodi, e, por outro, o presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, é integrado nas disposições do acordo sobre as bebidas espirituosas. 4. A Comissão e a África do Sul concluíram as negociações em 25 de Julho de 2001, em Pretória. Através de um memorando de entendimento sobre os vinhos e as bebidas espirituosas, o grupo de representantes de alto nível da Comissão e da África do Sul pôs-se de acordo, ad referendum, sobre todos os assuntos importantes pendentes, nomeadamente: - a eliminação progressiva das marcas comerciais controversas, nos termos do compromisso negociado em Junho de 2000 (ver o ponto 9 infra); - a data de 1 de Janeiro de 2000 para início da aplicação do compromisso sobre as denominações "Port" ("Porto") e "Sherry" ("Xerez"); - a extensão do âmbito do acordo a vinhos da África do Sul constituídos por lote de vinhos sul-africanos com vinhos de outras origens geográficas, desde que estes últimos não excedam 15 % e seja efectuada uma rotulagem apropriada. Esses produtos de lote não beneficiarão das concessões pautais; - o ajustamento do volume do contingente pautal a direito zero de vinhos sul-africanos importados em garrafas. O novo volume será de 420 000 hectolitros (em lugar de 320 000 hectolitros), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002. O ajustamento tem em conta o facto de esse contingente não ter sido aberto para vinhos sul-africanos em 2000 e 2001. Os actos legislativos necessários para pôr em prática este compromisso serão objecto de outra decisão a adoptar pelo Conselho; - a utilização de 15 milhões de euros destinados à reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas sul-africanos com base num programa mutuamente acordado; - a data de 1 de Janeiro de 2002 para a entrada em vigor dos acordos sobre o vinho e as bebidas espirituosas. 5. Os textos foram rubricados pelas partes negociadoras em 30 de Novembro de 2001. Para que ambos os acordos possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2002, conforme acordado no memorando de entendimento, a Comissão apresenta sem tardar a presente proposta ao Conselho. 6. A conclusão do acordo sobre as bebidas espirituosas é objecto de uma proposta que a Comissão apresenta separadamente da presente ao Conselho. B. conteúdo do acordo sobre o vinho 7. O acordo abrange os vinhos do código 2204 do Sistema Harmonizado, pelo que os vinhos aromatizados, por exemplo, não são cobertos. O acordo incide igualmente sobre domínios não-aduaneiros e contém, nomeadamente, disposições sobre as práticas enológicas (regras relativas à elaboração dos vinhos) e as especificações dos produtos, a protecção recíproca das indicações geográficas, a certificação da importação, a assistência mútua das autoridades de controlo e a resolução de litígios. 8. Uma parte importante do acordo diz respeito às práticas enológicas e às especificações dos produtos, nomeadamente em matéria de reconhecimento de condições específicas de produção vinícola, como as práticas enológicas mutuamente autorizadas ou os limites mínimos ou máximos de certos componentes (álcool, acidez volátil ou dióxido de enxofre, por exemplo). A África do Sul autorizará a comercialização no seu território de vinhos comunitários que tenham sido sujeitos a práticas específicas ou com uma composição analítica particular (por exemplo, vinhos de vindima tardia e outros vinhos de alta qualidade ditos "botrytis"). Em contrapartida, a Comunidade autorizará, a título derrogatório, a importação de vinhos sul-africanos sujeitos a tratamentos específicos (por exemplo, adição de ácido málico). É previsto um procedimento de apresentação dos pedidos, avaliação e autorização para as novas práticas enológicas que uma das partes pretenda ver reconhecidas no futuro. O acordo prevê que a avaliação de novas práticas se baseie, não apenas em critérios de saúde pública, mas igualmente em exigências de "boas práticas enológicas", isto é, respeitantes ao modo de produzir vinhos. Em último recurso, é previsto um procedimento de arbitragem, a que qualquer das partes poderá recorrer em caso de litígio. 9. A protecção recíproca das indicações geográficas reveste-se de especial importância para a Comunidade. As disposições consagradas no acordo garantem uma melhor protecção das indicações geográficas comunitárias, incluindo as denominações de origem, do que a prevista na secção III, relativa às indicações geográficas, do acordo multilateral ADPIC. O acordo contém um registo bilateral de todas as indicações protegidas no seu âmbito, o que aumentará consideravelmente a segurança jurídica. Acresce que a protecção será posta em prática ex officio. A incorporação no acordo do compromisso sobre as denominações "Port" ("Porto") e "Sherry" ("Xerez") (ver o ponto 2) conduzirá à protecção exclusiva das mesmas para os produtos comunitários em causa depois do termo dos períodos de transição fixados (5 anos relativamente aos mercados de exportação e 12 anos no mercado sul-africano). 10. Para assegurar a protecção das indicações geográficas e outros termos abrangidos pelo presente acordo relativamente a marcas comerciais idênticas ou similares registadas (ou cuja utilização tenha conferido direitos adquiridos) antes da entrada em vigor do Acordo ADPIC para vinhos "não-originários" e consideradas susceptíveis de induzir em erro quanto à verdadeira origem dos mesmos, o acordo prevê a eliminação das marcas comerciais controversas após períodos de transição razoáveis. As partes devem resolver os casos de conflito até 30 de Setembro de 2002. 11. No que se refere à protecção das menções tradicionais, recorda-se que, nos termos da declaração comum da Comunidade e da África do Sul sobre os acordos relativos aos vinhos e às bebidas espirituosas, adoptada pelo Conselho no dia da assinatura do Acordo CDC, em 11 de Outubro de 1999, a parte da declaração referente às menções tradicionais é integralmente incorporada no texto do presente acordo. Daí decorre que o acordo não contém disposições que garantam a protecção imediata dessas menções, cabendo às duas partes examinar o objectivo e os princípios de um sistema de protecção das menções tradicionais, a fim de o aplicar a casos específicos a incorporar ulteriormente no acordo. 12. No que se refere à certificação da importação, as duas partes acordaram no reconhecimento mútuo dos certificados emitidos pelo país exportador. Os pormenores técnicos serão estabelecidos por meio de uma troca de cartas específica. 13. O acordo prevê a assistência mútua entre as autoridades de controlo oficiais das duas partes, o que facilitará a colaboração directa entre as autoridades competentes, independentemente da acção diplomática. C. gestão do acordo 14. É instituída uma comissão mista, composta pela Comissão e por representantes da África do Sul. O seu papel é, sobretudo, o de zelar pelo bom funcionamento do acordo e, se for caso disso, formular recomendações. Não está previsto que possa tomar decisões. A Comissão propõe que o Conselho a autorize a levar a efeito, nos termos do procedimento do Comité de gestão dos vinhos previsto no artigo 75º do Regulamento (CE) nº 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [1], as alterações e adaptações técnicas que venham a revelar-se necessárias para a execução e gestão do acordo (por exemplo, a adaptação dos anexos ou do Protocolo). Este procedimento permite uma colaboração estreita entre os Estados-Membros e a Comissão. Recorda-se que outros acordos bilaterais sobre vinhos em vigor já prevêem este procedimento. [1] JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. D. apoio financeiro 15. Recorda-se que, paralelamente à entrada em vigor dos acordos sobre os vinhos e as bebidas espirituosas, terá início, em conformidade com o anexo X do Acordo CDC (ver o ponto 4 supra), o apoio financeiro de 15 milhões de euros a conceder pela Comunidade à África do Sul para a reestruturação dos sectores do vinho e das bebidas espirituosas. No referente à Comunidade, a decisão será tomada no respeito dos procedimentos orçamentais previstos para o efeito, independentemente da adopção da presente proposta. E. conclusões 16. A Comissão considera que os resultados das negociações são aceitáveis para a Comunidade, pois o acordo proporcionará vantagens comerciais reais aos operadores comunitários. Nestas circunstâncias, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a decisão anexa, relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho. 2001/0298 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, em ligação com o nº 2, primeira frase do primeiro parágrafo, do seu artigo 300º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Conselho decidiu, pela Decisão 1999/753/CE [2], que o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul, adiante designado por "Acordo", entraria em vigor, a título provisório, em 1 de Janeiro de 2000. [2] JO L 311 de 4.12.1999, p. 1. (2) Importa aprovar o referido acordo, rubricado em 30 de Novembro de 2001. (3) Para facilitar a execução de determinadas disposições do acordo, importa que a Comissão possa, nos termos do procedimento previsto no artigo 75º do Regulamento (CE) nº 1493/1999, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [3], levar a efeito as adaptações técnicas necessárias, [3] JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. DECIDE: Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho, bem como as declarações comuns das partes e as declarações da Comunidade anexas ao mesmo. Os textos referidos no primeiro parágrafo são apensos à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa que ficará habilitada para assinar o acordo com efeitos vinculativos para a Comunidade. Artigo 3º Para efeitos da aplicação do nº 8 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do acordo, a Comissão é autorizada a concluir os actos necessários à alteração do acordo, procedendo para o efeito conforme previsto no artigo 75º do Regulamento (CE) nº 1493/1999. Artigo 4º A Comissão representará a Comunidade na comissão mista instituída pelo artigo 19º do Acordo. Artigo 5º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em ... Pelo Conselho O Presidente ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho ACORDO entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul sobre o comércio de vinho A Comunidade Europeia, a seguir designada por "Comunidade", a República da África do Sul, a seguir designada por "África do Sul", a seguir designadas por "partes", CONSIDERANDO QUE o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República da África do Sul, a seguir designado por "Acordo CDC", foi assinado em 11 de Outubro de 1999 e entrou em vigor, a título provisório, em 1 de Janeiro de 2000. DESEJOSAS de criarem condições favoráveis para o desenvolvimento harmonioso do comércio e a promoção da cooperação comercial no sector vitivinícola com base em princípios de igualdade, benefício mútuo e reciprocidade. RECONHECENDO o desejo das partes de estabelecerem laços mais estreitos neste sector, que permitam um maior desenvolvimento numa fase posterior. RECONHECENDO QUE, devido aos laços históricos existentes de longa data entre a África do Sul e alguns Estados-Membros, a África do Sul e a Comunidade utilizam determinados termos, denominações, referências geográficas e marcas comerciais para descrever os vinhos, explorações e práticas vitícolas respectivos, muitos dos quais são similares. RECORDANDO as obrigações respectivas enquanto partes no acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir designado por "Acordo OMC"), nomeadamente as disposições do Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (a seguir designado por "Acordo ADPIC"), ACORDARAM NO SEGUINTE: ARTIGO 1º OBJECTIVOS 1. As partes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, facilitarão e promoverão o comércio do vinho produzido na África do Sul e na Comunidade nas condições previstas no presente acordo. 2. As partes tomarão todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente acordo e a satisfação dos objectivos do mesmo. ARTIGO 2º ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente acordo é aplicável aos vinhos da posição 22.04 da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ("Sistema Harmonizado"), feita em Bruxelas em 14 de Junho de 1983, que sejam produzidos em conformidade com a legislação aplicável à produção de um tipo específico de vinho no território de uma parte. ARTIGO 3º DEFINIÇÕES Para os efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário no mesmo, entende-se por: a) "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma das partes, que o vinho é elaborado no território dessa parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território; b) "Indicação geográfica", uma indicação, incluindo as denominações de origem, definidas no nº 1 do artigo 22º do Acordo ADPIC, reconhecida pela legislação e regulamentação de uma das partes para efeitos de identificação de um vinho originário do território dessa parte; c) "Homónima", a mesma indicação geográfica ou uma indicação tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes; d) "Descrição", as palavras utilizadas para descrever o vinho na rotulagem ou nos documentos que acompanham o transporte do vinho, nos documentos comerciais - nomeadamente nas facturas e nas guias de entrega - e na publicidade; "descrever" tem significado análogo; e) "Rotulagem", as descrições e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas ou marcas comerciais que distinguem os vinhos e figuram no respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste, a etiqueta fixada ao recipiente e o revestimento do gargalo das garrafas; f) "Estado-Membro", um Estado-Membro da Comunidade; g) "Apresentação", as palavras ou sinais utilizados nos recipientes - incluindo o sistema de fecho respectivo -, na rotulagem e na embalagem daqueles; h) "Embalagem", os sistemas de protecção - de papel ou palha (de qualquer tipo) e as caixas de cartão ou outras - utilizados no transporte de um ou mais recipientes ou na apresentação destes com vista à venda ao consumidor final; i) "Produzido", uma referência ao processo completo de vinificação; j) "Marca comercial": i) uma marca comercial registada nos termos da legislação de uma parte ou de um Estado-Membro, ii) uma marca comercial reconhecida pelo direito consuetudinário de uma parte ou de um Estado-Membro e iii) uma marca comercial bem conhecida, a que se refere o artigo 6º-A da Convenção de Paris (1967); k) "Casta", uma variedade do género Vitis, sem prejuízo de legislações mais restritivas das partes no referente ao vinho produzido no respectivo território; l) "Identificação", quando o termo for utilizado relativamente a indicações geográficas, a utilização destas com vista à descrição ou apresentação de um vinho. ARTIGO 4º REGRAS GERAIS DE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO Salvo disposição em contrário no presente acordo, a importação e comercialização serão efectuadas em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis no território da parte em causa. TÍTULO I PRÁTICAS E TRATAMENTOS ENOLÓGICOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS ARTIGO 5º RECONHECIMENTO MÚTUO 1. A Comunidade autorizará a importação para a Comunidade e a comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da África do Sul produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos e especificações de composição ou outras dos produtos referidos no ponto 1 do anexo I e no Protocolo anexo ao Acordo. 2. A África do Sul autorizará a importação para a África do Sul e a comercialização no seu território, para consumo humano directo, de todos os vinhos originários da Comunidade produzidos de acordo com uma ou mais das práticas ou tratamentos enológicos e especificações de composição ou outras dos produtos referidos no ponto 2 do anexo I e no Protocolo anexo ao Acordo. ARTIGO 6º NOVAS PRÁTICAS ENOLÓGICAS - CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA 1. Se uma parte autorizar uma prática ou tratamento enológico nos seus vinhos que não seja autorizado pela outra parte em conformidade com o artigo 5º, pode solicitar uma autorização à outra parte. Nesse caso, a parte que apresenta o pedido colocará documentação adequada à disposição da outra parte, incluindo as informações necessárias à avaliação do pedido. 2. Os pedidos referidos no nº 1 serão avaliados com base, nomeadamente, nos seguintes critérios: a) Exigências de protecção da saúde humana; b) Exigências de defesa do consumidor; c) Regras de boa prática enológica, nomeadamente a exigência de que a prática ou tratamento enológico em questão não implique alterações inaceitáveis da composição do vinho tratado, nem a deterioração das suas características organolépticas; e d) A adequação da regulamentação interna da parte requerente em causa. 3. As partes decidirão em conjunto, num prazo de 12 meses a contar da apresentação da documentação referida no nº 1, se, e em que condições, a prática ou tratamento enológico em questão pode ser incluído no anexo I ou se será necessário um período de avaliação suplementar. 4. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre o que se entende serem práticas enológicas seguras e aceitáveis, qualquer delas pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23º. 5. A parte à qual foi apresentado o pedido de autorização pode, depois de cumpridos os requisitos processuais referidos nos nos 3 e 4, recusar a autorização se o órgão de resolução de litígios referido no artigo 23º tiver decidido que a prática ou tratamento enológico em questão não satisfaz as exigências do nº 2. 6. Os nos 1 a 5 são igualmente aplicáveis se uma parte: a) Requerer à outra parte que torne menos restritivas as disposições relativas a uma prática ou tratamento enológico referido no anexo I; ou b) Tencionar, por motivos que não de carácter sanitário, proibir uma prática ou tratamento enológico ou tornar mais restritivas as disposições relativas a uma prática ou tratamento enológico referido no anexo I. 7. Se, em virtude de novas informações ou de uma reavaliação das informações existentes, uma parte tiver motivos justificados para concluir que uma prática ou tratamento enológico autorizado ou as especificações de composição ou outras dos produtos referidos no artigo 5º põem em perigo a saúde humana, pode suspender temporariamente a autorização ou tornar mais estritas as exigências relativas a essa prática ou tratamento constantes do anexo I ou do Protocolo. A outra parte será informada desse facto pelo menos quatro semanas antes de a suspensão ou restrição produzirem efeitos, com indicação dos motivos que justificam tal decisão. Se a gravidade do perigo o justificar, a suspensão ou restrição pode ser decidida com efeitos imediatos. Nesse caso, a outra parte será imediatamente informada, com indicação dos motivos. 8. Em caso de aplicação do nº 7, realizar-se-ão o mais rapidamente possível consultas entre as partes, sem exceder o prazo de 2 meses, com vista à tomada das medidas adequadas, decididas conjuntamente. Essas medidas podem revestir a forma de alterações do anexo I ou do Protocolo. Se as partes não conseguirem acordar numa decisão, qualquer delas pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23º. 9. As disposições do nº 4 são aplicáveis sem prejuízo dos direitos das partes no âmbito do Acordo OMC. Todavia, durante o período de avaliação referido no nº 3 ou a resolução de litígios a que se refere o artigo 23º, as partes renunciam ao seu direito de invocar as disposições pertinentes do Acordo OMC respeitantes a consultas e resolução de litígios. TÍTULO II PROTECÇÃO RECÍPROCA DE DENOMINAÇÕES DE VINHOS E DISPOSIÇÕES CONEXAS SOBRE DESCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO ARTIGO 7º PRINCÍPIOS 1. As partes zelarão, nos termos do presente acordo, pela protecção recíproca das denominações referidas no artigo 8º, utilizadas na identificação de vinhos originários dos territórios das partes. Para o efeito, cada parte deve prever os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz. 2. As denominações protegidas: a) No referente a denominações comunitárias: i) são reservadas exclusivamente, na África do Sul, para os vinhos originários da Comunidade a que se aplicam e ii) só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação comunitárias; b) No referente a denominações sul-africanas: i) são reservadas exclusivamente, na Comunidade, para os vinhos originários da África do Sul a que se aplicam e ii) só podem ser utilizadas nas condições previstas na legislação e regulamentação sul-africanas. 3. A protecção prevista no presente acordo exclui, nomeadamente, qualquer utilização das indicações protegidas pelo mesmo relativamente a vinhos que não sejam originários da área geográfica indicada, ainda que: a) Seja indicada a verdadeira origem do vinho; b) Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica; c) As indicações sejam acompanhadas de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método", etc. 4. Em caso de indicações geográficas homónimas: a) Se as indicações protegidas pelo presente acordo em questão forem homónimas, será concedida protecção a cada indicação, desde que as mesmas venham sendo tradicional e correntemente utilizadas e que os consumidores não sejam induzidos em erro quanto à verdadeira origem do vinho; b) Se as indicações protegidas pelo presente acordo em questão forem homónimas da denominação de uma área geográfica situada fora dos territórios das partes, essa denominação pode ser utilizada para descrever e apresentar um vinho produzido na área geográfica a que a denominação se refere, desde que esta venha sendo tradicional e correntemente utilizada, a sua utilização para esse efeito esteja regulamentada pelo país de origem e os consumidores não sejam levados a pensar, erradamente, que o vinho é originário do território da parte em causa. 5. As partes podem estabelecer as condições práticas de utilização nos termos das quais as denominações homónimas referidas no nº 4 serão diferenciadas entre si, tomando em consideração a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores envolvidos e de não induzir os consumidores em erro. 6. As disposições do presente acordo não prejudicam, de nenhuma forma, o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na actividade, excepto se esse nome for utilizado de uma forma que possa induzir os consumidores em erro. 7. Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma parte a proteger uma denominação da outra parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país. 8. A pedido de qualquer das partes, a Comissão Mista examinará os casos a resolver com base nos registos mutuamente facultados da África do Sul e da Comunidade e seus Estados-Membros. Com base nesse exame, as partes estabelecerão, até 30 de Setembro de 2002: a) Que é necessário chegar a um acordo, nos casos em que: (i) uma marca comercial de um produto de uma parte seja idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica ou outra denominação da outra parte protegida pelo presente acordo e (ii) a utilização de tais marcas comerciais de produto seja susceptível de induzir os consumidores em erro quanto ao verdadeiro local de origem do produto b) Que os casos em apreço são considerados não-controversos. Quando se aplicar a alínea a), as partes estabelecerão um acordo de eliminação e admitirão um período de transição razoável, durante o qual será possível a coexistência. ARTIGO 8º DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS Sem prejuízo do disposto no artigo 9º e no Protocolo, são protegidas as seguintes denominações, no referente a vinhos: a) Origem comunitária: i) as referências ao nome do Estado-Membro de origem do vinho, ii) as indicações geográficas referidas no anexo II; b) Origem sul-africana: i) "África do Sul" ou qualquer outra denominação utilizada para indicar este país, ii) as indicações geográficas referidas no anexo II. ARTIGO 9º DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS AO PORTO E AO XEREZ E A MARCAS COMERCIAIS CONEXAS Não obstante a protecção prevista nos artigos 7º e 8º, as partes contratantes acordam na aplicação das disposições relativas ao "Port" ("Porto") e ao "Sherry" ("Xerez") referidas no anexo X do Acordo CDC, aplicável a todos os produtos que actualmente utilizam tais denominações. ARTIGO 10º EXPORTAÇÕES Sem prejuízo do artigo 9º, as partes tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, em casos em que vinhos originários das partes sejam exportados e comercializados fora dos territórios respectivos, as denominações protegidas de uma parte referidas no artigo 8º não sejam utilizadas para descrever e apresentar um vinho originário da outra parte. ARTIGO 11º EXTENSÃO DA PROTECÇÃO Na medida em que a legislação aplicável de cada parte o permita, o benefício da protecção conferida pelo presente acordo é extensivo às pessoas singulares e colectivas, sociedades e federações, associações e organizações de produtores, comerciantes ou consumidores com sede na outra parte. ARTIGO 12º MEDIDAS EXECUTÓRIAS 1. Se o órgão competente adequado, designado em conformidade com o artigo 16º, tomar conhecimento de que a descrição ou a apresentação de um vinho, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade, viola o presente acordo, as partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou moverão uma acção judicial, consoante o caso, a fim de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida. 2. As medidas e acções referidas no nº 1 serão tomadas e movidas nomeadamente nos seguintes casos: a) Quando da tradução das descrições previstas pela legislação comunitária ou sul-africana na língua ou línguas da outra parte resultarem palavras que possam induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade do vinho assim descrito ou apresentado; b) Quando figurarem nos recipientes ou nas embalagens, na publicidade ou nos documentos oficiais ou comerciais de vinhos cuja denominação seja protegida pelo presente acordo descrições, marcas comerciais, denominações, inscrições ou ilustrações que, directa ou indirectamente, forneçam informações falsas ou erróneas quanto à proveniência, origem, natureza, casta ou qualidades materiais do vinho; c) Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho. 3. A aplicação dos nos 1 e 2 não invalida que as pessoas ou entidades referidas no artigo 11º possam empreender acções apropriadas nas partes, incluindo o recurso aos tribunais. ARTIGO 13º OUTROS ACORDOS INTERNACIONAIS E LEGISLAÇÃO INTERNA Salvo acordo em contrário entre as partes, o presente acordo não invalida qualquer protecção adicional, presente ou futura, das denominações protegidas pelo mesmo, concedida pelas partes nos termos da sua legislação interna ou de outros acordos internacionais. TÍTULO III CERTIFICAÇÃO DA IMPORTAÇÃO ARTIGO 14º DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO E RELATÓRIO DE ANÁLISES 1. As partes autorizarão a importação nos territórios respectivos de vinhos conformes com as disposições do Protocolo relativas a documentos de certificação da importação e relatórios de análises. 2. Sem prejuízo do disposto no artigo 15º, cada parte acorda em não submeter a importação de vinho originário do território da outra parte a exigências mais restritivas em matéria de certificação da importação do que as estabelecidas pelo presente acordo. ARTIGO 15º CLÁUSULAS DE SALVAGUARDA 1. As partes reservam-se o direito de introduzir exigências de certificação da importação adicionais, a título temporário, em resposta a preocupações legítimas de política de saúde pública, de defesa do consumidor ou de luta contra as fraudes. Nesse caso, serão fornecidas em tempo útil à outra parte informações adequadas que lhe permitam satisfazer essas exigências adicionais. 2. As partes acordam em que essas exigências não se prolongarão para além do período necessário para dar resposta à preocupação de política pública específica que motivou a sua introdução. TÍTULO IV ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE AS AUTORIDADES DE CONTROLO ARTIGO 16º AUTORIDADES EXECUTÓRIAS 1. Cada parte designará os órgãos responsáveis pela aplicação do presente acordo. Se uma parte designar vários órgãos competentes, assegurará a coordenação do trabalho dos mesmos. Será designada para o efeito uma autoridade de ligação única. 2. As partes informar-se-ão reciprocamente dos nomes e endereços dos órgãos e autoridades referidos no nº 1 no prazo de dois meses após a entrada em vigor do presente acordo. Esses órgãos funcionarão num regime de cooperação estreita e directa. 3. Os órgãos e autoridades referidos no nº 1 procurarão melhorar a assistência mútua prestada na aplicação do presente acordo com vista ao combate a práticas fraudulentas. ARTIGO 17º INFRACÇÕES 1. Se um dos órgãos ou autoridades designados nos termos do artigo 16º tiver motivos para suspeitar de que: a) Um vinho comercializado, ou que o tenha sido, entre a África do Sul e a Comunidade não está em conformidade com o presente acordo ou com as disposições da legislação e regulamentação das partes e b) essa não-conformidade se reveste de especial interesse para a outra parte, dela podendo decorrer medidas administrativas ou acções judiciais, informará imediatamente os órgãos competentes e a autoridade de ligação da outra parte. 2. A informação a fornecer nos termos do nº 1 será acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros adequados; deve ser feita referência às medidas administrativas ou às acções judiciais que eventualmente possam ser tomadas ou movidas. A informação incluirá, nomeadamente, os seguintes elementos relativos ao vinho em questão: a) O produtor e a pessoa com capacidade para dispor do vinho; b) A composição e as características organolépticas do vinho; c) A descrição e a apresentação do vinho; e d) Elementos relativos à não-conformidade com as normas de produção e comercialização. TÍTULO V GESTÃO DO ACORDO ARTIGO 18º TAREFAS DAS PARTES 1. As partes manter-se-ão em contacto - directamente ou por intermédio da Comissão Mista estabelecida em conformidade com o artigo 19º - no referente a todas as matérias relativas à execução e funcionamento do presente acordo. 2. Incumbirá, nomeadamente, às partes: a) Alterar os anexos e o Protocolo anexo ao presente acordo por decisão comum, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações da legislação e regulamentação das partes; b) Estabelecer em conjunto as condições práticas referidas no nº 5 do artigo 7º; c) Decidir em conjunto as alterações do anexo I ou do Protocolo em conformidade com o disposto no título I; d) Estabelecer em conjunto no Protocolo as modalidades específicas a que se refere o nº 1 do artigo 14º; e) Tomar em conjunto a decisão de alterar o Protocolo de modo a estabelecer as exigências de composição e outras dos produtos referidas no artigo 5º; f) Informar-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias ligadas à política de saúde pública ou de defesa do consumidor com implicações no sector vitivinícola; g) Notificar-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais relativas à aplicação do presente acordo e informar-se mutuamente das medidas adoptadas com base em tais decisões. ARTIGO 19º COMISSÃO MISTA 1. Será instituída uma Comissão Mista, composta por representantes da Comunidade e da África do Sul. A Comissão reunir-se-á a pedido de uma das partes, em conformidade com os requisitos de execução do acordo, alternadamente na Comunidade e na África do Sul, em data e local a estabelecer em conjunto pelas partes. 2. A Comissão Mista zelará pelo bom funcionamento do presente acordo e examinará todas as questões decorrentes da execução do mesmo. 3. A Comissão Mista pode, nomeadamente, fazer recomendações que contribuam para a satisfação dos objectivos do Acordo. 4. A Comissão Mista facilitará os contactos e o intercâmbio de informações de forma a optimizar o funcionamento do presente acordo. 5. A Comissão Mista apresentará propostas sobre assuntos de interesse mútuo no sector vitivinícola. TÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 20º TRÂNSITO - PEQUENAS QUANTIDADES Os títulos I, II e III do presente acordo não são aplicáveis aos vinhos: a) Que se encontrem em trânsito no território de uma das partes; ou b) Originários do território de uma das partes e remetidos em pequenas quantidades para outra parte, nas condições e respeitando os procedimentos previstos no Protocolo. ARTIGO 21º APLICABILIDADE TERRITORIAL O presente acordo aplica-se, por um lado, nos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições previstas no mesmo, e, por outro, no referente à África do Sul, nos territórios assim definidos na Constituição sul-africana. ARTIGO 22º INCUMPRIMENTOS 1. Se uma parte for de opinião que a outra parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente acordo, comunicá-lo-á por escrito à parte em questão. A comunicação escrita poderá solicitar à parte que seja iniciado um processo de consultas num prazo determinado. 2. A parte que requerer as consultas fornecerá à outra parte as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão. 3. Em casos em que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou reduzir a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta prévia, a título provisório, desde que as consultas se efectuem o mais rapidamente possível após a adopção de tais medidas. 4. Se, na sequência das consultas previstas nos nos 1 e 3, as partes não chegarem a um acordo: a) A parte que as requereu ou que tomou as medidas referidas no nº 3 pode tomar medidas cautelares adequadas para permitir a correcta aplicação do presente acordo; b) Cada uma das partes pode recorrer ao processo de resolução de litígios previsto no artigo 23º. ARTIGO 23º RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 1. Uma parte pode submeter qualquer litígio relacionado com a aplicação ou interpretação do presente acordo à apreciação de um órgão que tenha a aprovação da outra parte. 2. O órgão referido no nº 1 pode resolver o litígio através de uma decisão. 3. As partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no nº 2. 4. Se não for possível resolver o litígio nos termos do nº 2, cada parte pode notificar a outra parte da designação de um árbitro; a outra parte deve, então, designar um segundo árbitro, no prazo de dois meses após a recepção da notificação. 5. Os árbitros designados em conformidade com o nº 4 designarão um terceiro árbitro, que apreciará o litígio juntamente com os dois primeiros. 6. Os três árbitros tomarão uma decisão por maioria no prazo máximo de 12 meses. 7. As partes são obrigadas a tomar as medidas necessárias para a execução da decisão referida no nº 6. ARTIGO 24º CLÁUSULA EVOLUTIVA 1. As partes podem, a qualquer momento, alterar o presente acordo de modo a aumentar o nível de cooperação no sector vitivinícola. 2. No âmbito do presente acordo, ambas as partes podem apresentar sugestões para alargar o âmbito da sua cooperação, tomando em consideração a experiência adquirida na aplicação do mesmo. 3. A África do Sul reconhece a importância que a Comunidade atribui ao seu sistema de protecção de "menções tradicionais". A Comunidade reconhece que a África do Sul tem reservas de princípio quanto à natureza, âmbito e aplicabilidade desse sistema. As partes acordam no prosseguimento dos trabalhos conjuntos sobre a matéria no quadro dos acordos sobre o vinho e as bebidas espirituosas, atento o futuro desfecho das negociações multilaterais nessa área. As partes concordam em examinar o objectivo, os princípios e a aplicação a determinados casos específicos de um sistema que lhes seria aplicável. Os acordos que eventualmente decorram da presente disposição serão incorporados no presente acordo. ARTIGO 25º COMERCIALIZAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS 1. Os vinhos que, à data da entrada em vigor do presente acordo, já tenham sido produzidos, descritos e apresentados em conformidade com a legislação e regulamentação interna da parte respectiva de uma forma proibida pelo presente acordo podem ser comercializados no respeito das seguintes condições: a) Se os vinhos tiverem sido produzidos utilizando uma ou mais práticas ou tratamentos enológicos não constantes do anexo I ou do Protocolo, podem ser comercializados até ao esgotamento das existências; b) Os produtos descritos e rotulados com indicações geográficas protegidas pelo presente acordo podem continuar a ser comercializados: i) por grossistas ou produtores, durante um período de três anos, ii) por retalhistas, até ao esgotamento das existências. 2. Sem prejuízo do nº 7 do artigo 6º, os vinhos produzidos, descritos e apresentados em conformidade com o presente acordo quando da sua comercialização cuja descrição ou apresentação deixe de estar em conformidade com o mesmo devido a uma alteração do Acordo podem ser comercializados até ao esgotamento das existências, salvo decisão em contrário das partes. 3. Os nos 1 e 2 não se aplicam no caso dos produtos abrangidos pelo compromisso sobre o Porto e o Xerez a que se refere o artigo 9º. ARTIGO 26º ANEXOS E PROTOCOLO Os anexos e o Protocolo anexo ao presente acordo são parte integrante do mesmo. ARTIGO 27º LÍNGUAS QUE FAZEM FÉ O presente acordo é redigido nas línguas dinamarquesa, neerlandesa, inglesa, finlandesa, francesa, alemã, grega, italiana, portuguesa, espanhola e sueca e nas línguas oficiais da África do Sul: além do inglês, Sepedi, Sesotho, Setswana, siSwati, Tshivenda, Xitsonga, africânder, isiNdebele, xosa e zulu. Qualquer dos textos faz igualmente fé. ARTIGO 28º ENTRADA EM VIGOR - PRÉ-AVISO 1. O presente acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002. 2. Cada uma das partes pode denunciar o presente acordo mediante um pré-aviso escrito de um ano à outra parte. Feito em .................. Pela Comunidade Europeia Pelo Governo da África do Sul ANEXO I nos termos do artigo 5º 1. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da República da África do Sul, sujeitos às prescrições indicadas - ou, na falta destas, no respeito das condições estabelecidas na regulamentação sul-africana: 1) Arejamento com árgon, azoto ou oxigénio; 2) Tratamentos térmicos; 3) Utilização de leveduras frescas, sãs e não-diluídas, de fermentação recente; 4) Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvantes de filtração, desde que não deixem resíduos indesejáveis no produto final; 5) Utilização de leveduras de vinificação; 6) Utilização de preparações de paredes celulares de leveduras; 7) Adição de polivinilpolipirrolidona; 8) Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico; 9) Adição de fosfato de amónio ou de fosfato diamónico; 10) Adição de sulfato de amónio; 11) Adição de sulfito de amónio ou de bissulfito de amónio; 12) Adição de cloridrato de tiamina; 13) Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto para criar uma atmosfera inerte e como protecção contra a oxidação; 14) Adição de bissulfito de potássio ou de metabissulfito de potássio; 15) Adição de dióxido de enxofre; 16) Adição de metabissulfito de sódio; 17) Adição de sorbato de potássio e de ácido sórbico; 18) Adição de ácido ascórbico; 19) Adição de ácido tartárico, ácido málico e ácido cítrico para fins de acidificação, desde que a acidez inicial não seja aumentada em mais de 4 g/l, expressa em ácido tartárico; 20) Adição de tartarato de potássio e de bitartarato de potássio; 21) Adição de carbonato de potássio; 22) Adição de carbonato de cálcio; 23) Adição de carbonato de sódio; 24) Adição de bicarbonato de potássio; 25) Clarificação com uma ou mais das seguintes substâncias: - gelatina alimentar, - bentonite, - cola de peixe, - caseína e caseinato de potássio, - albumina de ovo, albumina láctea, - caulino, - enzimas pectolíticas, - dióxido de silício, - tanino, - preparações enzimáticas de betaglucanase; 26) Adição de tanino; 27) Tratamento com carvão activado; 28) Utilização de aparas de madeira; 29) Adição de ferrocianeto de potássio, desde que, depois do tratamento, o vinho seja analisado e se revele isento de cianetos e cianatos; 30) Adição de goma arábica, mas apenas depois de concluída a fermentação alcoólica; 31) Adição de alginato de potássio, de sódio e de cálcio no caso dos vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa; 32) Adição de sulfato de cobre; 33) Adição de caramelo, apenas no caso dos vinhos licorosos; 34) Adição de destilados de vinho ou de uvas passas ou de álcool neutro de origem vínica, na elaboração de vinhos licorosos; 35) Adição de mosto ou de mosto concentrado rectificado, para edulcorar o vinho; 36) Adição de hidróxido de cálcio; 37) Adição de hidróxido de sódio; 38) Adição de lisosima; 39) Electrodiálise, para a estabilização tartárica do vinho; 40) Utilização de urease, para reduzir o teor de ureia do vinho. 2. Lista das práticas e tratamentos enológicos autorizados nos vinhos originários da Comunidade, sujeitos às prescrições indicadas - ou, na falta destas, no respeito das condições estabelecidas na regulamentação comunitária: 1) Arejamento ou borbulhação com árgon, azoto ou oxigénio; 2) Tratamentos térmicos; 3) Utilização, nos vinhos secos, de borras frescas, sãs e não-diluídas que contenham leveduras provenientes da vinificação recente de vinhos secos; 4) Centrifugação e filtração, com ou sem adjuvantes de filtração inertes, desde que não deixem resíduos indesejáveis no produto final assim tratado; 5) Utilização de leveduras de vinificação; 6) Utilização de preparações de paredes celulares de leveduras; 7) Utilização de polivinilpolipirrolidona; 8) Utilização de bactérias produtoras de ácido láctico, em suspensões vínicas; 9) Adição de uma ou mais das seguintes substâncias, para induzir o desenvolvimento de leveduras: i) adição de: - fosfato diamónico ou sulfato de amónio, - sulfito de amónio ou bissulfito de amónio; ii) adição de cloridrato de tiamina; 10) Utilização de dióxido de carbono, árgon ou azoto, isoladamente ou misturados entre si, unicamente com o fim de criar uma atmosfera inerte e de manipular o produto ao abrigo do ar; 11) Adição de dióxido de carbono; 12) Utilização de dióxido de enxofre, bissulfito de potássio ou metabissulfito de potássio (também designado por dissulfito de potássio ou pirossulfito de potássio); 13) Adição de ácido sórbico ou de sorbato de potássio; 14) Adição de ácido L-ascórbico; 15) Adição de ácido cítrico para estabilização do vinho, desde que o teor final do vinho tratado não exceda 1 g/l; 16) Utilização de ácido tartárico para fins de acidificação, desde que a acidez inicial não seja aumentada em mais de 2,5 g/l, expressa em ácido tartárico; 17) Utilização, para desacidificação, de uma ou mais das seguintes substâncias: - tartarato neutro de potássio, - bicarbonato de potássio, - carbonato de cálcio, que poderá conter pequenas quantidades do sal duplo de cálcio dos ácidos L-(+)-tartárico e L-(-)-málico, - preparação homogénea de ácido tartárico e carbonato de cálcio em proporções equivalentes, finamente pulverizada, - tartarato de cálcio ou ácido tartárico; 18) Clarificação com uma ou mais das seguintes substâncias para uso enológico: - gelatina alimentar, - bentonite, - cola de peixe, - caseína e caseinato de potássio, - albumina de ovo, albumina láctea, - caulino, - enzimas pectolíticas, - dióxido de silício, sob a forma de gel ou de solução coloidal, - tanino, - preparações enzimáticas de betaglucanase; 19) Adição de tanino; 20) Tratamento com carvão activado para uso enológico; 21) Tratamento de: - vinhos brancos e vinhos rosados ou "rosés" com ferrocianeto de potássio, - vinhos tintos com ferrocianeto de potássio ou fitato de cálcio, desde que o vinho assim tratado contenha ferro residual; 22) Adição de ácido metatartárico; 23) Utilização de goma arábica, depois de concluída a fermentação; 24) Utilização de ácido DL-tartárico (também designado por mistura racémica do ácido tartárico) ou do seu sal neutro de potássio, para precipitar o excesso de cálcio; 25) Utilização, na elaboração de vinhos espumantes obtidos por fermentação em garrafa cujas borras sejam separadas por expulsão (disgorging): - de alginato de cálcio ou - de alginato de potássio; 26) Utilização de sulfato de cobre; 27) Adição de bitartarato de potássio, para favorecer a precipitação do tártaro; 28) Adição de caramelo, para reforçar a cor dos vinhos licorosos; 29) Utilização de sulfato de cálcio, na elaboração de certos vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada; 30) Adição de lisosima; 31) Adição de destilados de vinho ou de uvas passas ou de álcool neutro de origem vínica, na elaboração de vinhos licorosos; 32) Adição de sacarose, de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado, para aumentar o título alcoométrico natural das uvas, do mosto ou do vinho; 33) Adição de mosto ou de mosto concentrado rectificado, para edulcorar o vinho; 34) Concentração parcial por processos físicos, incluindo osmose inversa, para aumentar o título alcoométrico natural do mosto ou do vinho; 35) Electrodiálise, para a estabilização tartárica do vinho; 36) Utilização de urease, para reduzir o teor de ureia do vinho. ANEXO II nos termos do artigo 8º LISTA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS A. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DE VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA I. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete) 1.1. Nomes das regiões determinadas - Ahr - Baden - Franken - Hessische Bergstrasse - Mittelrhein - Mosel-Saar-Ruwer - Nahe - Pfalz - Rheingau - Rheinhessen - Saale-Unstrut - Sachsen - Württemberg 1.2. Nomes de sub-regiões, municípios e partes de municípios 1.2.1. Região determinada Ahr a) Sub-regiões: Bereich Walporzheim/Ahrtal b) Grosslagen: Klosterberg c) Einzellagen: Blume Burggarten Goldkaul Hardtberg Herrenberg Laacherberg Mönchberg Pfaffenberg Sonnenberg Steinkaul Übigberg d) Municípios ou partes de municípios: Ahrbrück Ahrweiler Altenahr Bachem Bad Neuenahr-Ahrweiler Dernau Ehlingen Heimersheim Heppingen Lohrsdorf Marienthal Mayschoss Neuenahr Pützfeld Rech Reimerzhoven Walporzheim 1.2.2. Região determinada Hessische Bergstrasse a) Sub-regiões: Bereich Starkenburg Bereich Umstadt b) Grosslagen: Rott Schlossberg Wolfsmagen c) Einzellagen: Eckweg Fürstenlager Guldenzoll Hemsberg Herrenberg Höllberg Kalkgasse Maiberg Paulus Steingeröll Steingerück Steinkopf Stemmler Streichling d) Municípios ou partes de municípios: Alsbach Bensheim Bensheim-Auerbach Bensheim-Schönberg Dietzenbach Erbach Gross-Umstadt Hambach Heppenheim Klein-Umstadt Rossdorf Seeheim Zwingenberg 1.2.3. Região determinada Mittelrhein a) Sub-regiões: Bereich Loreley Bereich Siebengebirge b) Grosslagen: Burg-Hammerstein Burg Rheinfels Gedeonseck Herrenberg Lahntal Loreleyfelsen Marxburg Petersberg Schloss Reichenstein Schloss Schönburg Schloss Stahleck c) Einzellagen: Brünnchen Fürstenberg Gartenlay Klosterberg Römerberg Schloß Stahlberg Sonne St. Martinsberg Wahrheit Wolfshöhle d) Municípios ou partes de municípios: Ariendorf Bacharach Bacharach-Steeg Bad Ems Bad Hönningen Boppard Bornich Braubach Breitscheid Brey Damscheid Dattenberg Dausenau Dellhofen Dörscheid Ehrenbreitstein Ehrental Ems Engenhöll Erpel Fachbach Filsen Hamm Hammerstein Henschhausen Hirzenach Kamp-Bornhofen Karthaus Kasbach-Ohlenberg Kaub Kestert Koblenz Königswinter Lahnstein Langscheid Leubsdorf Leutesdorf Linz Manubach Medenscheid Nassau Neurath Niederburg Niederdollendorf Niederhammerstein Niederheimbach Nochern Oberdiebach Oberdollendorf Oberhammerstein Obernhof Oberheimbach Oberwesel Osterspai Patersberg Perscheid Rheinbreitbach Rheinbrohl Rheindiebach Rhens Rhöndorf Sankt-Goar Sankt-Goarshausen Schloss Fürstenberg Spay Steeg Trechtingshausen Unkel Urbar Vallendar Weinähr Wellmich Werlau Winzberg 1.2.4. Região determinada Mosel-Saar-Ruwer a) Geral: Mosel Moseltaler Ruwer Saar b) Sub-regiões: Bereich Bernkastel Bereich Moseltor Bereich Obermosel Bereich Saar Bereich Ruwertal Bereich Zell c) Grosslagen: Badstube Gipfel Goldbäumchen Grafschaft Köningsberg Kurfürstlay Münzlay Nacktarsch Probstberg Römerlay Rosenhang Sankt Michael Scharzlay Schwarzberg Schwarze Katz Vom heissem Stein Weinhex d) Einzellagen: Abteiberg Adler Altarberg Altärchen Altenberg Annaberg Apotheke Auf der Wiltingerkupp Blümchen Bockstein Brauneberg Braunfels Brüderberg Bruderschaft Burg Warsberg Burgberg Burglay Burglay-Felsen Burgmauer Busslay Carlsfelsen Doctor Domgarten Domherrenberg Edelberg Elzhofberg Engelgrube Engelströpfchen Euchariusberg Falkenberg Falklay Felsenkopf Fettgarten Feuerberg Frauenberg Funkenberg Geisberg Goldgrübchen Goldkupp Goldlay Goldtröpfchen Grafschafter Sonnenberg Großer Herrgott Günterslay Hahnenschrittchen Hammerstein Hasenberg Hasenläufer Held Herrenberg Herrenberg Herzchen Himmelreich Hirschlay Hirtengarten Hitzlay Hofberger Honigberg Hubertusberg Hubertuslay Johannisbrünnchen Juffer Kapellchen Kapellenberg Kardinalsberg Karlsberg Kätzchen Kehrnagel Kirchberg Kirchlay Klosterberg Klostergarten Klosterkammer Klosterlay Klostersegen Königsberg Kreuzlay Krone Kupp Kurfürst Lambertuslay Laudamusberg Laurentiusberg Lay Leiterchen Letterlay Mandelgraben Marienberg Marienburg Marienburger Marienholz Maximiner Maximiner Burgberg Maximiner Meisenberg Monteneubel Moullay-Hofberg Mühlenberg Niederberg Niederberg-Helden Nonnenberg Nonnengarten Osterlämmchen Paradies Paulinsberg Paulinslay Pfirsichgarten Quiriniusberg Rathausberg Rausch Rochusfels Römerberg Römergarten Römerhang Römerquelle Rosenberg Rosenborn Rosengärtchen Rosenlay Roterd Sandberg Schatzgarten Scheidterberg Schelm Schießlay Schlagengraben Schleidberg Schlemmertröpfchen Schloß Thorner Kupp Schloßberg Sonnenberg Sonnenlay Sonnenuhr St. Georgshof St. Martin St. Matheiser Stefanslay Steffensberg Stephansberg Stubener Treppchen Vogteiberg Weisserberg Würzgarten Zellerberg e) Municípios ou partes de municípios: Alf Alken Andel Avelsbach Ayl Bausendorf Beilstein Bekond Bengel Bernkastel-Kues Beuren Biebelhausen Biewer Bitzingen Brauneberg Bremm Briedel Briedern Brodenbach Bruttig-Fankel Bullay Burg Burgen Cochem Cond Detzem Dhron Dieblich Dreis Ebernach Ediger-Eller Edingen Eitelsbach Ellenz-Poltersdorf Eller Enkirch Ensch Erden Ernst Esingen Falkenstein Fankel Fastrau Fell Fellerich Filsch Filzen Fisch Flussbach Franzenheim Godendorf Gondorf Graach Grewenich Güls Hamm Hatzenport Helfant-Esingen Hetzerath Hockweiler Hupperath Igel Irsch Kaimt Kanzem Karden Kasel Kastel-Staadt Kattenes Kenn Kernscheid Kesten Kinheim Kirf Klotten Klüsserath Kobern-Gondorf Koblenz Köllig Kommlingen Könen Konz Korlingen Kövenich Köwerich Krettnach Kreuzweiler Kröv Krutweiler Kues Kürenz Langsur Lay Lehmen Leiwen Liersberg Lieser Löf Longen Longuich Lorenzhof Lörsch Lösnich Maring-Noviand Maximin Grünhaus Mehring Mennig Merl Mertesdorf Merzkirchen Mesenich Metternich Metzdorf Meurich Minheim Monzel Morscheid Moselkern Moselsürsch Moselweiss Müden Mühlheim Neef Nehren Nennig Neumagen-Dhron Niederemmel Niederfell Niederleuken Niedermennig Nittel Noviand Oberbillig Oberemmel Oberfell Obermennig Oberperl Ockfen Olewig Olkenbach Onsdorf Osann-Monzel Palzem Pellingen Perl Piesport Platten Pölich Poltersdorf Pommern Portz Pünderich Rachtig Ralingen Rehlingen Reil Riol Rivenich Riveris Ruwer Saarburg Scharzhofberg Schleich Schoden Schweich Sehl Sehlem Sehndorf Sehnhals Senheim Serrig Soest Sommerau St. Aldegund Staadt Starkenburg Tarforst Tawern Temmels Thörnich Traben-Trarbach Trarbach Treis-Karden Trier Trittenheim Ürzig Valwig Veldenz Waldrach Wasserliesch Wawern Wehlen Wehr Wellen Wiltingen Wincheringen Winningen Wintersdorf Wintrich Wittlich Wolf Zell Zeltingen-Rachtig Zewen-Oberkirch 1.2.5. Região determinada Nahe a) Sub-regiões: Bereich Nahetal b) Grosslagen: Burgweg Kronenberg Paradiesgarten Pfarrgarten Rosengarten Schlosskapelle Sonnenborn c) Einzellagen: Abtei Alte Römerstraße Altenberg Altenburg Apostelberg Backöfchen Becherbrunnen Berg Bergborn Birkenberg Domberg Drachenbrunnen Edelberg Felsenberg Felseneck Forst Frühlingsplätzchen Galgenberg Graukatz Herrenzehntel Hinkelstein Hipperich Hofgut Hölle Höllenbrand Höllenpfad Honigberg Hörnchen Johannisberg Kapellenberg Karthäuser Kastell Katergrube Katzenhölle Klosterberg Klostergarten Königsgarten Königsschloß Krone Kronenfels Lauerweg Liebesbrunnen Löhrer Berg Lump Marienpforter Mönchberg Mühlberg Narrenkappe Nonnengarten Osterhöll Otterberg Palmengarten Paradies Pastorei Pastorenberg Pfaffenstein Ratsgrund Rheingrafenberg Römerberg Römerhelde Rosenberg Rosenteich Rothenberg Saukopf Schloßberg Sonnenberg Sonnenweg Sonnnenlauf St. Antoniusweg St. Martin Steinchen Steyerberg Straußberg Teufelsküche Tilgesbrunnen Vogelsang Wildgrafenberg d) Municípios ou partes de municípios: Alsenz Altenbamberg Auen Bad Kreuznach Bad Münster-Ebernburg Bayerfeld-Steckweiler Bingerbrück Bockenau Boos Bosenheim Braunweiler Bretzenheim Burg Layen Burgsponheim Cölln Dalberg Desloch Dorsheim Duchroth Ebernburg Eckenroth Feilbingert Gaugrehweiler Genheim Guldental Gutenberg Hargesheim Heddesheim Hergenfeld Hochstätten Hüffelsheim Ippesheim Kalkofen Kirschroth Langenlonsheim Laubenheim Lauschied Lettweiler Mandel Mannweiler-Cölln Martinstein Meddersheim Meisenheim Merxheim Monzingen Münster Münster-Sarmsheim Münsterappel Niederhausen Niedermoschel Norheim Nussbaum Oberhausen Obermoschel Oberndorf Oberstreit Odernheim Planig Raumbach Rehborn Roxheim Rüdesheim Rümmelsheim Schlossböckelheim Schöneberg Sobernheim Sommerloch Spabrücken Sponheim St. Katharinen Staudernheim Steckweiler Steinhardt Schweppenhausen Traisen Unkenbach Wald Erbach Waldalgesheim Waldböckelheim Waldhilbersheim Waldlaubersheim Wallhausen Weiler Weinsheim Windesheim Winterborn Winzenheim 1.2.6. Região determinada Rheingau a) Sub-regiões: Bereich Johannisberg b) Grosslagen: Burgweg Daubhaus Deutelsberg Erntebringer Gottesthal Heiligenstock Honigberg Mehrhölzchen Steil Steinmacher c) Einzellagen: Dachsberg Doosberg Edelmann Fuschsberg Gutenberg Hasensprung Hendelberg Herrnberg Höllenberg Jungfer Kapellenberg Kilzberg Klaus Kläuserweg Klosterberg Königin Langenstück Lenchen Magdalenenkreuz Marcobrunn Michelmark Mönchspfad Nußbrunnen Rosengarten Sandgrub Schönhell Schützenhaus Selingmacher Sonnenberg St. Nikolaus Taubenberg Viktoriaberg d) Municípios ou partes de municípios: Assmannshausen Aulhausen Böddiger Eltville Erbach Flörsheim Frankfurt Geisenheim Hallgarten Hattenheim Hochheim Johannisberg Kiedrich Lorch Lorchhausen Mainz-Kostheim Martinsthal Massenheim Mittelheim Niederwalluf Oberwalluf Oestrich Rauenthal Reichartshausen Rüdesheim Steinberg Vollrads Wicker Wiesbaden Wiesbaden-Dotzheim Wiesbaden-Frauenstein Wiesbaden-Schierstein Winkel 1.2.7. Região determinada Rheinhessen a) Sub-regiões: Bereich Bingen Bereich Nierstein Bereich Wonnegau b) Grosslagen: Abtey Adelberg Auflangen Bergkloster Burg Rodenstein Domblick Domherr Gotteshilfe Güldenmorgen Gutes Domtal Kaiserpfalz Krötenbrunnen Kurfürstenstück Liebfrauenmorgen Petersberg Pilgerpfad Rehbach Rheinblick Rheingrafenstein Sankt Rochuskapelle Sankt Alban Spiegelberg Sybillinenstein Vögelsgärten c) Einzellagen: Adelpfad Äffchen Alte Römerstraße Altenberg Aulenberg Aulerde Bildstock Binger Berg Blücherpfad Blume Bockshaut Bockstein Bornpfad Bubenstück Bürgel Daubhaus Doktor Ebersberg Edle Weingärten Eiserne Hand Engelsberg Fels Felsen Feuerberg Findling Frauenberg Fraugarten Frühmesse Fuchsloch Galgenberg Geiersberg Geisterberg Gewürzgärtchen Geyersberg Goldberg Goldenes Horn Goldgrube Goldpfad Goldstückchen Gottesgarten Götzenborn Hähnchen Hasenbiß Hasensprung Haubenberg Heil Heiligenhaus Heiligenpfad Heilighäuschen Heiligkreuz Herrengarten Herrgottspfad Himmelsacker Himmelthal Hipping Hoch Hochberg Hockenmühle Hohberg Hölle Höllenbrand Homberg Honigberg Horn Hornberg Hundskopf Johannisberg Kachelberg Kaisergarten Kallenberg Kapellenberg Katzebuckel Kehr Kieselberg Kirchberg Kirchenstück Kirchgärtchen Kirchplatte Klausenberg Kloppenberg Klosterberg Klosterbruder Klostergarten Klosterweg Knopf Königsstuhl Kranzberg Kreuz Kreuzberg Kreuzblick Kreuzkapelle Kreuzweg Leckerberg Leidhecke Lenchen Liebenberg Liebfrau Liebfrauenberg Liebfrauenthal Mandelbaum Mandelberg Mandelbrunnen Michelsberg Mönchbäumchen Mönchspfad Moosberg Morstein Nonnengarten Nonnenwingert Ölberg Osterberg Paterberg Paterhof Pfaffenberg Pfaffenhalde Pfaffenkappe Pilgerstein Rheinberg Rheingrafenberg Rheinhöhe Ritterberg Römerberg Römersteg Rosenberg Rosengarten Rotenfels Rotenpfad Rotenstein Rotes Kreuz Rothenberg Sand Sankt Georgen Saukopf Sauloch Schelmen Schildberg Schloß Schloßberg Schloßberg-Schwätzerchen Schloßhölle Schneckenberg Schönberg Schützenhütte Schwarzenberg Schloß Hammerstein Seilgarten Silberberg Siliusbrunnen Sioner Klosterberg Sommerwende Sonnenberg Sonnenhang Sonnenweg Sonnheil Spitzberg St. Annaberg St. Julianenbrunnen St. Georgenberg St. Jakobsberg Steig Steig-Terassen Stein Steinberg Steingrube Tafelstein Teufelspfad Vogelsang Wartberg Wingertstor Wißberg Zechberg Zellerweg am schwarzen Herrgott d) Municípios ou partes de municípios: Abenheim Albig Alsheim Alzey Appenheim Armsheim Aspisheim Badenheim Bechenheim Bechtheim Bechtolsheim Bermersheim Bermersheim vor der Höhe Biebelnheim Biebelsheim Bingen Bodenheim Bornheim Bretzenheim Bubenheim Budenheim Büdesheim Dalheim Dalsheim Dautenheim Dexheim Dienheim Dietersheim Dintesheim Dittelsheim-Hessloch Dolgesheim Dorn-Dürkheim Drais Dromersheim Ebersheim Eckelsheim Eich Eimsheim Elsheim Engelstadt Ensheim Eppelsheim Erbes-Büdesheim Esselborn Essenheim Finthen Flomborn Flonheim Flörsheim-Dalsheim Framersheim Freilaubersheim Freimersheim Frettenheim Friesenheim Fürfeld Gabsheim Gau-Algesheim Gau-Bickelheim Gau-Bischofshei Gau-Heppenheim Gau-Köngernheim Gau-Odernheim Gau-Weinheim Gaulsheim Gensingen Gimbsheim Grolsheim Gross-Winternheim Gumbsheim Gundersheim Gundheim Guntersblum Hackenheim Hahnheim Hangen-Weisheim Harxheim Hechtsheim Heidesheim Heimersheim Heppenheim Herrnsheim Hessloch Hillesheim Hohen-Sülzen Horchheim Horrweiler Ingelheim Jugenheim Kempten Kettenheim Klein-Winterheim Köngernheim Kriegsheim Laubenheim Leiselheim Lonsheim Lörzweiler Ludwigshöhe Mainz Mauchenheim Mettenheim Mölsheim Mommenheim Monsheim Monzernheim Mörstadt Nack Nackenheim Neu-Bamberg Nieder-Flörsheim Nieder-Hilbersheim Nieder-Olm Nieder-Saulheim Nieder-Wiesen Nierstein Ober-Flörsheim Ober-Hilbersheim Ober-Olm Ockenheim Offenheim Offstein Oppenheim Osthofen Partenheim Pfaffen-Schwabenheim Spiesheim Sponsheim Sprendlingen Stadecken-Elsheim Stein-Bockenheim Sulzheim Tiefenthal Udenheim Uelversheim Uffhofen Undenheim Vendersheim Volxheim Wachenheim Wackernheim Wahlheim Wallertheim Weinheim Weinolsheim Weinsheim Weisenau Welgesheim Wendelsheim Westhofen Wies-Oppenheim Wintersheim Wolfsheim Wöllstein Wonsheim Worms Wörrstadt Zornheim Zotzenheim 1.2.8. Região determinada Pfalz a) Sub-regiões: Bereich Mittelhaardt Deutsche Weinstrasse Bereich südliche Weinstrasse b) Grosslagen: Bischofskreuz Feuerberg Grafenstück Guttenberg Herrlich Hochmess Hofstück Höllenpfad Honigsäckel Kloster Liebfrauenberg Kobnert Königsgarten Mandelhöhe Mariengarten Meerspinne Ordensgut Pfaffengrund Rebstöckel Schloss Ludwigshöhe Schnepfenpflug vom Zellertal Schnepfenpflug an der Weinstrasse Schwarzerde Trappenberg c) Einzellagen: Abtsberg Altenberg Altes Löhl Baron Benn Berg Bergel Bettelhaus Biengarten Bildberg Bischofsgarten Bischofsweg Bubeneck Burgweg Doktor Eselsbuckel Eselshaut Forst Frauenländchen Frohnwingert Fronhof Frühmeß Fuchsloch Gässel Geißkopf Gerümpel Goldberg Gottesacker Gräfenberg Hahnen Halde Hasen Hasenzeile Heidegarten Heilig Kreuz Heiligenberg Held Herrenberg Herrenmorgen Herrenpfad Herrgottsacker Hochbenn Hochgericht Höhe Hohenrain Hölle Honigsack Im Sonnenschein Johanniskirchel Kaiserberg Kalkgrube Kalkofen Kapelle Kapellenberg Kastanienbusch Kastaniengarten Kirchberg Kirchenstück Kirchlöh Kirschgarten Klostergarten Klosterpfad Klosterstück Königswingert Kreuz Kreuzberg Kroatenpfad Kronenberg Kurfirst Latt Lerchenböhl Letten Liebesbrunnen Linsenbusch Mandelberg Mandelgarten Mandelhang Mandelpfad Mandelröth Maria Magdalena Martinshöhe Michelsberg Münzberg Musikantenbuckel Mütterle Narrenberg Neuberg Nonnengarten Nonnenstück Nußbien Nußriegel Oberschloß Ölgassel Oschelskopf Osterberg Paradies Pfaffenberg Reiterpfad Rittersberg Römerbrunnen Römerstraße Römerweg Roßberg Rosenberg Rosengarten Rosenkranz Rosenkränzel Roter Berg Sauschwänzel Schäfergarten Schloßberg Schloßgarten Schwarzes Kreuz Seligmacher Silberberg Sonnenberg St. Stephan Steinacker Steingebiß Steinkopf Stift Venusbuckel Vogelsang Vogelsprung Wolfsberg Wonneberg Zchpeter d) Municípios ou partes de municípios: Albersweiler Albisheim Albsheim Alsterweiler Altdorf Appenhofen Asselheim Arzheim Bad Dürkheim Bad Bergzabern Barbelroth Battenberg Bellheim Berghausen Biedesheim Billigheim Billigheim-Ingenheim Birkweiler Bischheim Bissersheim Bobenheim am Berg Böbingen Böchingen Bockenheim Bolanden Bornheim Bubenheim Burrweiler Colgenstein-Heidesheim Dackenheim Dammheim Deidesheim Diedesfeld Dierbach Dirmstein Dörrenbach Drusweiler Duttweiler Edenkoben Edesheim Einselthum Ellerstadt Erpolzheim Eschbach Essingen Flemlingen Forst Frankenthal Frankweiler Freckenfeld Freimersheim Freinsheim Freisbach Friedelsheim Gauersheim Geinsheim Gerolsheim Gimmeldingen Gleisweiler Gleiszellen-Gleishorbach Göcklingen Godramstein Gommersheim Gönnheim Gräfenhausen Gronau Grossfischlingen Grosskarlbach Grossniedesheim Grünstadt Haardt Hainfeld Hambach Harxheim Hassloch Heidesheim Heiligenstein Hergersweiler Herxheim am Berg Herxheim bei Landau Herxheimweyher Hessheim Heuchelheim Heuchelheim bei Frankental Heuchelheim-Klingen Hochdorf-Assenheim Hochstadt Ilbesheim Immesheim Impflingen Ingenheim Insheim Kallstadt Kandel Kapellen Kapellen-Drusweiler Kapsweyer Kindenheim Kirchheim an der Weinstrasse Kirchheimbolanden Kirrweiler Kleinfischlingen Kleinkarlbach Kleinniedesheim Klingen Klingenmünster Knittelsheim Knöringen Königsbach an der Weinstrasse Lachen/Speyerdorf Lachen Landau in der Pfalz Laumersheim Lautersheim Leinsweiler Leistadt Lustadt Maikammer Marnheim Mechtersheim Meckenheim Mertesheim Minfeld Mörlheim Morschheim Mörzheim Mühlheim Mühlhofen Mussbach an der Weinstrasse Neuleiningen Neustadt an der Weinstrasse Niederhorbach Niederkirchen Niederotterbach Niefernheim Nussdorf Oberhausen Oberhofen Oberotterbach Obersülzen Obrigheim Offenbach Ottersheim/Zellerthal Ottersheim Pleisweiler Pleisweiler-Oberhofen Queichheim Ranschbach Rechtenbach Rhodt Rittersheim Rödersheim-Gronau Rohrbach Römerberg Roschbach Ruppertsberg Rüssingen Sausenheim Schwegenheim Schweigen Schweigen-Rechtenbach Schweighofen Siebeldingen Speyerdorf St. Johann St. Martin Steinfeld Steinweiler Stetten Ungstein Venningen Vollmersweiler Wachenheim Walsheim Weingarten Weisenheim am Berg Weyher in der Pfalz Winden Zeiskam Zell Zellertal 1.2.9. Região determinada Franken a) Sub-regiões: Bereich Bayerischer Bodensee Bereich Maindreieck Bereich Mainviereck Bereich Steigerwald b) Grosslagen: Burgweg Ewig Leben Heiligenthal Herrenberg Hofrat Honigberg Kapellenberg Kirchberg Markgraf Babenberg Ölspiel Ravensburg Renschberg Rosstal Schild Schlossberg Schlosstück Teufelstor c) Einzellagen: Abtsberg Abtsleite Altenberg Benediktusberg Berg Berg-Rondell Bischofsberg Burg Hoheneck Centgrafenberg Cyriakusberg Dabug Dachs Domherr Eselsberg Falkenberg Feuerstein First Fischer Fürstenberg Glatzen Harstell Heiligenberg Heroldsberg Herrgottsweg Herrrenberg Herrschaftsberg Himmelberg Hofstück Hohenbühl Höll Homburg Johannisberg Julius-Echter-Berg Kaiser Karl Kalb Kalbenstein Kallmuth Kapellenberg Karthäuser Katzenkopf Kelter Kiliansberg Kirchberg Königin Krähenschnabel Kreuzberg Kronsberg Küchenmeister Lämmerberg Landsknecht Langenberg Lump Mainleite Marsberg Maustal Paradies Pfaffenberg Ratsherr Reifenstein Rosenberg Scharlachberg Schloßberg Schwanleite Sommertal Sonnenberg Sonnenleite Sonnenschein Sonnenstuhl St. Klausen Stein Stein/Harfe Steinbach Stollberg Storchenbrünnle Tannenberg Teufel Teufelskeller Trautlestal Vögelein Vogelsang Wachhügel Weinsteig Wölflein Zehntgaf d) Municípios ou partes de municípios: Abtswind Adelsberg Adelshofen Albertheim Albertshofen Altmannsdorf Alzenau Arnstein Aschaffenburg Aschfeld Astheim Aub Aura an der Saale Bad Windsheim Bamberg Bergrheinfeld Bergtheim Bibergau Bieberehren Bischwind Böttigheim Breitbach Brück Buchbrunn Bullenheim Bürgstadt Castell Dampfach Dettelbach Dietersheim Dingolshausen Donnersdorf Dorfprozelten Dottenheim Düttingsfeld Ebelsbach Eherieder Mühle Eibelstadt Eichenbühl Eisenheim Elfershausen Elsenfeld Eltmann Engelsberg Engental Ergersheim Erlabrunn Erlasee Erlenbach bei Marktheidenfeld Erlenbach am Main Eschau Escherndorf Euerdorf Eussenheim Fahr Falkenstein Feuerthal Frankenberg Frankenwinheim Frickenhausen Fuchstadt Gädheim Gaibach Gambach Gerbrunn Germünden Gerolzhofen Gnötzheim Gössenheim Grettstadt Greussenheim Greuth Grossheubach Grosslangheim Grossostheim Grosswallstadt Güntersleben Haidt Hallburg Hammelburg Handthal Hassfurt Hassloch Heidingsfeld Helmstadt Hergolshausen Herlheim Herrnsheim Hesslar Himmelstadt Höchberg Hoheim Hohenfeld Höllrich Holzkirchen Holzkirchhausen Homburg am Main Hösbach Humprechtsau Hundelshausen Hüttenheim Ickelheim Iffigheim Ingolstadt Iphofen Ippesheim Ipsheim Kammerforst Karlburg Karlstadt Karsbach Kaubenheim Kemmern Kirchschönbach Kitzingen Kleinheubach Kleinlangheim Kleinochsenfurt Klingenberg Knetzgau Köhler Kolitzheim Königsberg in Bayern Krassolzheim Krautheim Kreuzwertheim Krum Külsheim Laudenbach Leinach Lengfeld Lengfurt Lenkersheim Lindac Lindelbach Lülsfeld Machtilshausen Mailheim Mainberg Mainbernheim Mainstockheim Margetshöchheim Markt Nordheim Markt Einersheim Markt Erlbach Marktbreit Marktheidenfeld Marktsteft Martinsheim Michelau Michelbach Michelfeld Miltenberg Mönchstockheim Mühlbach Mutzenroth Neubrunn Neundorf Neuses am Berg Neusetz Nordheim am Main Obereisenheim Oberhaid Oberleinach Obernau Obernbreit Oberntief Oberschleichach Oberschwappach Oberschwarzach Obervolkach Ochsenfurt Ottendorf Pflaumheim Possenheim Prappach Prichsenstadt Prosselsheim Ramsthal Randersacker Remlingen Repperndorf Retzbach Retzstadt Reusch Riedenheim Rimbach Rimpar Rödelsee Rossbrunn Rothenburg ob der Tauber Rottenberg Rottendorf Röttingen Rück Rüdenhausen Rüdisbronn Rügshofen Saaleck Sand am Main Schallfeld Scheinfeld Schmachtenberg Schnepfenbach Schonungen Schwanfeld Schwarzach Schwarzenau Schweinfurt Segnitz Seinsheim Sickershausen Sommerach Sommerau Sommerhausen Staffelbach Stammheim Steigerwald Steinbach Stetten Sugenheim Sulzfeld Sulzheim Sulzthal Tauberrettersheim Tauberzell Theilheim Thüngen Thüngersheim Tiefenstockheim Tiefenthal Traustadt Triefenstein Trimberg Uettingen Uffenheim Ullstadt Unfinden Unterdürrbach Untereisenheim Unterhaid Unterleinach Veitshöchheim Viereth Vogelsburg Vögnitz Volkach Waigolshausen Waigolsheim Walddachsbach Wasserlos Wässerndorf Weigenheim Weiher Weilbach Weimersheim Wenigumstadt Werneck Westheim Wiebelsberg Wiesenbronn Wiesenfeld Wiesentheid Willanzheim Winterhausen Wipfeld Wirmsthal Wonfurt Wörth am Main Würzburg Wüstenfelden Wüstenzell Zeil am Main Zeilitzheim Zell am Ebersberg Zell am Main Zellingen Ziegelanger 1.2.10 Região determinada Württemberg a) Sub-regiões: Bereich Württembergischer Bodensee Bereich Kocher-Jagst-Tauber Bereich Oberer Neckar Bereich Remstal-Stuttgart Bereich Württembergisch Unterland b) Grosslagen: Heuchelberg Hohenneuffen Kirchenweinberg Kocherberg Kopf Lindauer Seegarten Lindelberg Salzberg Schalkstein Schozachtal Sonnenbühl Stautenberg Stromberg Tauberberg Wartbühl Weinsteige Wunnenstein c) Einzellagen: Altenberg Berg Burgberg Burghalde Dachsberg Dachsteiger Dezberg Dieblesberg Eberfürst Felsengarten Flatterberg Forstberg Goldberg Grafenberg Halde Harzberg Heiligenberg Herrlesberg Himmelreich Hofberg Hohenberg Hoher Berg Hundsberg Jupiterberg Kaiserberg Katzenbeißer Katzenöhrle Kayberg Kirchberg Klosterberg König Kriegsberg Kupferhalde Lämmler Lichtenberg Liebenberg Margarete Michaelsberg Mönchberg Mönchsberg Mühlbächer Neckarhälde Paradies Propstberg Ranzenberg Rappen Reichshalde Rozenberg Sankt Johännser Schafsteige Schanzreiter Schelmenklinge Schenkenberg Scheuerberg Schloßberg Schloßsteige Schmecker Schneckenhof Sommerberg Sommerhalde Sonnenberg Sonntagsberg Steinacker Steingrube Stiftsberg Wachtkopf Wanne Wardtberg Wildenberg Wohlfahrtsberg Wurmberg Zweifelsberg d) Municípios ou partes de municípios: Abstatt Adolzfurt Affalterbach Affaltrach Aichelberg Aichwald Allmersbach Aspach Asperg Auenstein Baach Bad Mergentheim Bad Friedrichshall Bad Cannstatt Beihingen Beilstein Beinstein Belsenberg Bensingen Besigheim Beuren Beutelsbach Bieringen Bietigheim Bietigheim-Bisssingen Bissingen Bodolz Bönnigheim Botenheim Brackenheim Brettach Bretzfeld Breuningsweiler Bürg Burgbronn Cleebronn Cleversulzbach Creglingen Criesbach Degerloch Diefenbach Dimbach Dörzbach Dürrenzimmern Duttenberg Eberstadt Eibensbach Eichelberg Ellhofen Elpersheim Endersbach Ensingen Enzweihingen Eppingen Erdmannhausen Erlenbach Erligheim Ernsbach Eschelbach Eschenau Esslingen Fellbach Feuerbach Flein Forchtenberg Frauenzimmern Freiberg am Neckar Freudenstein Freudenthal Frickenhausen Gaisburg Geddelsbach Gellmersbach Gemmrigheim Geradstetten Gerlingen Grantschen Gronau Grossbottwar Grossgartach Grossheppach Grossingersheim Grunbach Güglingen Gündelbach Gundelsheim Haagen Haberschlacht Häfnerhaslach Hanweiler Harsberg Hausen an der Zaber Hebsack Hedelfingen Heilbronn Hertmannsweiler Hessigheim Heuholz Hirschau Hof und Lembach Hofen Hoheneck Hohenhaslach Hohenstein Höpfigheim Horkheim Horrheim Hösslinsülz Illingen Ilsfeld Ingelfingen Ingersheim Kappishäusern Kernen Kesselfeld Kirchberg Kirchheim Kleinaspach Kleinbottwar Kleingartach Kleinheppach Kleiningersheim Kleinsachsenheim Klingenberg Knittlingen Kohlberg Korb Kressbronn/Bodensee Künzelsau Langenbeutingen Laudenbach Lauffen Lehrensteinsfeld Leingarten Leonbronn Lienzingen Lindau Linsenhofen Löchgau Löwenstein Ludwigsburg Maienfels Marbach/Neckar Markelsheim Markgröningen Massenbachhausen Maulbronn Meimsheim Metzingen Michelbach am Wald Möckmühl Mühlacker Mühlhausen an der Enz Mülhausen Mundelsheim Münster Murr Neckarsulm Neckarweihingen Neckarwestheim Neipperg Neudenau Neuenstadt am Kocher Neuenstein Neuffen Neuhausen Neustadt Niederhofen Niedernhall Niederstetten Nonnenhorn Nordhausen Nordheim Oberderdingen Oberohrn Obersöllbach Oberstenfeld Oberstetten Obersulm Obertürkheim Ochsenbach Ochsenburg Oedheim Offenau Öhringen Ötisheim Pfaffenhofen Pfedelbach Poppenweiler Ravensburg Reinsbronn Remshalden Reutlingen Rielingshausen Riet Rietenau Rohracker Rommelshausen Rosswag Rotenberg Rottenburg Sachsenheim Schluchtern Schnait Schöntal Schorndorf Schozach Schützingen Schwabbach Schwaigern Siebeneich Siglingen Spielberg Steinheim Sternenfels Stetten im Remstal Stetten am Heuchelberg Stockheim Strümpfelbach Stuttgart Sülzbach Taldorf Talheim Tübingen Uhlbach Untereisesheim Untergruppenbach Unterheimbach Unterheinriet Unterjesingen Untersteinbach Untertürkheim Vaihingen Verrenberg Vorbachzimmern Waiblingen Waldbach Walheim Wangen Wasserburg Weikersheim Weiler bei Weinsberg Weiler an der Zaber Weilheim Weinsberg Weinstadt Weissbach Wendelsheim Wermutshausen Widdern Willsbach Wimmental Windischenbach Winnenden Winterbach Winzerhausen Wurmlingen Wüstenrot Zaberfeld Zuffenhausen 1.2.11 Região determinada Baden a) Sub-regiões: Bereich Badische Bergstrasse Kraichgau Bereich Badisches Frankenland Bereich Bodensee Bereich Breisgau Bereich Kaiserstuhl Bereich Tuniberg Bereich Markgräflerland Bereich Ortenau b) Grosslagen: Attilafelsen Burg Lichteneck Burg Neuenfels Burg Zähringen Fürsteneck Hohenberg Lorettoberg Mannaberg Rittersberg Schloss Rodeck Schutterlindenberg Stiftsberg Stiftsberg Tauberklinge Tauberklinge Vogtei Rötteln Vogtei Rötteln Vulkanfelsen Vulkanfelsen c) Einzellagen: Abtsberg Alte Burg Altenberg Alter Gott Baßgeige Batzenberg Betschgräbler Bienenberg Bühl Burggraf Burgstall Burgwingert Castellberg Eckberg Eichberg Engelsberg Engelsfelsen Enselberg Feuerberg Fohrenberg Gänsberg Gestühl Haselstaude Hasenberg Henkenberg Herrenberg Herrenbuck Herrenstück Hex von Dasenstein Himmelreich Hochberg Hummelberg Kaiserberg Kapellenberg Käsleberg Katzenberg Kinzigtäler Kirchberg Klepberg Kochberg Kreuzhalde Kronenbühl Kuhberg Lasenberg Lerchenberg Lotberg Maltesergarten Mandelberg Mühlberg Oberdürrenberg Oelberg Ölbaum Ölberg Pfarrberg Plauelrain Pulverbuck Rebtal Renchtäler Rosenberg Roter Berg Rotgrund Schäf Scheibenbuck Schloßberg Schloßgarten Silberberg Sommerberg Sonnenberg Sonnenstück Sonnhalde Sonnhohle Sonnhole Spiegelberg St. Michaelsberg Steinfelsen Steingässle Steingrube Steinhalde Steinmauer Sternenberg Teufelsburg Ulrichsberg Weingarten Weinhecke Winklerberg Wolfhag d) Municípios ou partes de municípios: Achern Achkarren Altdorf Altschweier Amoltern Auggen Bad Bellingen Bad Rappenau Bad Krozingen Bad Mingolsheim Bad Mergentheim Baden-Baden Badenweiler Bahlingen Bahnbrücken Ballrechten-Dottingen Bamlach Bauerbach Beckstein Berghaupten Berghausen Bermatingen Bermersbach Berwangen Bickensohl Biengen Bilfingen Binau Binzen Bischoffingen Blankenhornsberg Blansingen Bleichheim Bodmann Bollschweil Bombach Bottenau Bötzingen Breisach Britzingen Broggingen Bruchsal Buchholz Buggingen Bühl Bühlertal Burkheim Dainbach Dattingen Denzlingen Dertingen Diedesheim Dielheim Diersburg Diestelhausen Dietlingen Dittigheim Dossenheim Durbach Dürrn Eberbach Ebringen Efringen-Kirchen Egringen Ehrenstetten Eichelberg Eichstetten Eichtersheim Eimeldingen Eisental Eisingen Ellmendingen Elsenz Emmendingen Endingen Eppingen Erlach Ersingen Erzingen Eschbach Eschelbach Ettenheim Feldberg Fessenbach Feuerbach Fischingen Flehingen Freiburg Friesenheim Gailingen Gemmingen Gengenbach Gerlachsheim Gissigheim Glottertal Gochsheim Gottenheim Grenzach Grossrinderfeld Grosssachsen Grötzingen Grunern Hagnau Haltingen Haslach Hassmersheim Hecklingen Heidelberg Heidelsheim Heiligenzell Heimbach Heinsheim Heitersheim Helmsheim Hemsbach Herbolzheim Herten Hertingen Heuweiler Hilsbach Hilzingen Hochburg Hofweier Höhefeld Hohensachsen Hohenwettersbach Holzen Horrenberg Hügelheim Hugsweier Huttingen Ihringen Immenstaad Impfingen Istein Jechtingen Jöhlingen Kappelrodeck Karlsruhe-Durlach Kembach Kenzingen Kiechlinsbergen Kippenhausen Kippenheim Kirchardt Kirchberg Kirchhofen Kleinkems Klepsau Klettgau Köndringen Königheim Königschaffhausen Königshofen Konstanz Kraichtal Krautheim Külsheim Kürnbach Lahr Landshausen Langenbrücken Lauda Laudenbach Lauf Laufen Lautenbach Lehen Leimen Leiselheim Leutershausen Liel Lindelbach Lipburg Lörrach Lottstetten Lützelsachsen Mahlberg Malsch Mauchen Meersburg Mengen Menzingen Merdingen Merzhausen Michelfeld Mietersheim Mösbach Mühlbach Mühlhausen Müllheim Münchweier Mundingen Münzesheim Munzingen Nack Neckarmühlbach Neckarzimmern Nesselried Neudenau Neuenbürg Neuershausen Neusatz Neuweier Niedereggenen Niederrimsingen Niederschopfheim Niederweiler Nimburg Nordweil Norsingen Nussbach Nussloch Oberachern Oberacker Oberbergen Obereggenen Obergrombach Oberkirch Oberlauda Oberöwisheim Oberrimsingen Oberrotweil Obersasbach Oberschopfheim Oberschüpf Obertsrot Oberuhldingen Oberweier Odenheim Ödsbach Offenburg Ohlsbach Opfingen Ortenberg Östringen Ötlingen Ottersweier Paffenweiler Rammersweier Rauenberg Rechberg Rechberg Reichenau Reichenbach Reichholzheim Renchen Rettigheim Rheinweiler Riedlingen Riegel Ringelbach Ringsheim Rohrbach am Gisshübel Rotenberg Rümmingen Sachsenflur Salem Sasbach Sasbachwalden Schallbach Schallstadt Schelingen Scherzingen Schlatt Schliengen Schmieheim Schriesheim Seefelden Sexau Singen Sinsheim Sinzheim Söllingen Stadelhofen Staufen Steinbach Steinenstadt Steinsfurt Stetten Stettfeld Sulz Sulzbach Sulzburg Sulzfeld Tairnbach Tannenkirch Tauberbischofsheim Tiefenbach Tiengen Tiergarten Tunsel Tutschfelden Überlingen Ubstadt Ubstadt-Weiler Uissigheim Ulm Untergrombach Unteröwisheim Unterschüpf Varnhalt Wagenstadt Waldangelloch Waldulm Wallburg Waltershofen Walzbachtal Wasenweiler Weiher Weil Weiler Weingarten Weinheim Weisenbach Weisloch Welmlingen Werbach Wertheim Wettelbrunn Wildtal Wintersweiler Wittnau Wolfenweiler Wollbach Wöschbach Zaisenhausen Zell-Weierbach Zeutern Zungweier Zunzingen e) Outras: Affental/Affentaler Badisch Rotgold Ehrentrudis 1.2.12 Região determinada Saale-Unstrut a) Sub-regiões: Bereich Schloß Neuenburg Bereich Thüringen b) Grosslagen: Blütengrund Göttersitz Kelterberg Schweigenberg c) Einzellagen: Hahnenberg Mühlberg Rappental d) Municípios ou partes de municípios: Bad Sulza Bad Kösen Burgscheidungen Domburg Dorndorf Eulau Freyburg Gleina Goseck Großheringen Großjena Gröst Höhnstedt Jena Kaatschen Kalzendorf Karsdorf Kirchscheidungen Klosterhäseler Langenbogen Laucha Löbaschütz Müncheroda Naumburg Nebra Neugönna Reinsdorf Rollsdorf Roßbach Schleberoda Schulpforte Seeburg Spielberg Steigra Vitzenburg Weischütz Weißenfels Werder/Havel Zeuchfeld Zscheiplitz 1.2.13 Região determinada Sachsen a) Sub-regiões: Bereich Dresden Bereich Elstertal Bereich Meißen b) Grosslagen: Elbhänge Lößnitz Schloßweinberg Spaargebirge c) Einzellagen: Kapitelberg Heinrichsburg d) Municípios ou partes de municípios: Belgern Jessen Kleindröben Meißen Merbitz Ostritz Pesterwitz Pillnitz Proschwitz Radebeul Schlieben Seußlitz Weinböhla 1.2.14 Outros nomes Liebfraumilch Liebfrauenmilch 2. Vinhos de mesa com indicação geográfica Ahrtaler Landwein Altrheingauer Landwein Bayerischer Bodensee-Landwein Fränkischer Landwein Landwein der Ruwer Landwein der Saar Landwein der Mosel Mitteldeutscher Landwein Nahegauer Landwein Pfälzer Landwein Regensburger Landwein Rheinburgen-Landwein Rheinischer Landwein Saarländischer Landwein der Mosel Sächsischer Landwein Schwäbischer Landwein Starkenburger Landwein Südbadischer Landwein Taubertäler Landwein Unterbadischer Landwein II. VINHOS ORIGINÁRIOS DA REPÚBLICA FRANCESA 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vin de qualité produit dans une région déterminée) 1.1. Nomes das regiões determinadas 1.1.1 Alsácia e outras regiões do leste 1.1.1.1. Denominações de origem controladas Alsace Alsace, suivie d'un nom de cru («lieu-dit»): - Altenberg de Bergbieten - Altenberg de Bergheim - Altenberg de Wolxheim - Brand - Bruderthal - Eichberg - Engelberg - Florimont - Frankstein - Froehn - Furstentum - Geisberg - Gloeckelberg - Goldert - Hatschbourg - Hengst - Kanzlerberg - Kastelberg - Kessler - Kirchberg de Barr - Kirchberg de Ribeauvillé - Kitterlé - Mambourg - Mandelberg - Marckrain - Moenchberg - Muenchberg - Ollwiller - Osterberg - Pfersigberg - Pfingstberg - Praelatenberg - Rangen - Rosacker - Saering - Schlossberg - Schoenenbourg - Sommerberg - Sonnenglanz - Spiegel - Sporen - Steingrubler - Steinert - Steinklotz - Vorbourg - Wiebelsberg - Wineck-Schlossberg - Winzenberg - Zinnkoepflé - Zotzenberg Côtes de Toul 1.1.1.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Moselle 1.1.2. Região Champagne 1.1.2.1 Denominações de origem controladas Champagne Coteaux Champenois Riceys 1.1.3. Região Borgonha 1.1.3.1. Denominações de origem controladas Aloxe-Corton Auxey-Duresses Bâtard-Montrachet Beaujolais Beaujolais, seguido do município de origem: - Arbuisonnas - Beaujeu - Blacé - Cercié - Chânes - Charentay - Chenas - Chiroubles - Denicé - Durette - Emeringes - Fleurie - Juliénas - Jullié - La Chapelle-de-Guinchay - Lancié - Lantignié - Le Perréon - Les Ardillats - Leynes - Marchampt - Montmelas - Odenas - Pruzilly - Quincié - Regnié - Rivolet - Romanèche - Saint-Amour-Bellevue - Saint-Etienne-des-Ouillères - Saint-Etienne-la-Varenne - Saint-Julien - Saint-Lager - Saint-Symphorien-d'Ancelles - Saint-Vérand - Salles - Vaux - Vauxrenard - Villié Morgon Beaujolais-Villages Beaune Bienvenues Bâtard-Montrachet Blagny Bonnes Mares Bourgogne Bourgogne Aligoté Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seguido ou não do nome da sub-região: - Côte Chalonnaise - Côtes d'Auxerre - Hautes-Côtes de Beaune - Hautes-Côtes de Nuits - Vézélay Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seguido ou não do município de origem: - Chitry - Coulanges-la-Vineuse - Epineuil - Irancy Bourgogne ou Bourgogne Clairet, seguido ou não de: - Côte Saint-Jacques - En Montre-Cul - La Chapelle Notre-Dame - Le Chapitre - Montrecul - Montre-cul Bouzeron Brouilly Chablis Chablis, seguido ou não de "climat d'origine": - Blanchot - Bougros - Les Clos - Grenouilles - Preuses - Valmur - Vaudésir Chablis, seguido ou não de "climat d'origine" ou de uma das seguintes expressões: - Mont de Milieu - Montée de Tonnerre - Chapelot - Pied d'Aloup - Côte de Bréchain - Fourchaume - Côte de Fontenay - L'Homme mort - Vaulorent - Vaillons - Chatains - Séchers - Beugnons - Les Lys - Mélinots - Roncières - Les Epinottes - Montmains - Forêts - Butteaux - Côte de Léchet - Beauroy - Troesmes - Côte de Savant - Vau Ligneau - Vau de Vey - Vaux Ragons - Vaucoupin - Vosgros - Vaugiraut - Les Fourneaux - Morein - Côte des Près-Girots - Côte de Vaubarousse - Berdiot - Chaume de Talvat - Côte de Jouan - Les Beauregards - Côte de Cuissy Chambertin Chambertin Clos de Bèze Chambolle-Musigny Chapelle-Chambertin Charlemagne Charmes-Chambertin Chassagne-Montrachet Chassagne-Montrachet Côte de Beaune Chenas Chevalier-Montrachet Chiroubles Chorey-lès-Beaune Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune Clos de la Roche Clos des Lambrays Clos de Tart Clos de Vougeot Clos Saint-Denis Corton Corton-Charlemagne Côte de Beaune Côte de Beaune-Villages Côte de Brouilly Côte de Nuits-Villages Côte Roannaise Criots Bâtard-Montrachet Echezeaux Fixin Fleurie Gevrey-Chambertin Givry Grands Echezeaux Griotte-Chambertin Juliénas La Grande Rue Ladoix Ladoix Côte de Beaune Latricières-Chambertin Mâcon Mâcon-Villages Mâcon, seguido do município de origem: - Azé - Berzé-la-Ville - Berzé-le-Chatel - Bissy-la-Mâconnaise - Burgy - Bussières - Chaintres - Chânes - Chardonnay - Charnay-lès-Mâcon - Chasselas - Chevagny-lès-Chevrières - Clessé - Crèches-sur-Saône - Cruzilles - Davayé - Fuissé - Grévilly - Hurigny - Igé - La Chapelle-de-Guinchay - La Roche Vineuse - Leynes - Loché - Lugny - Milly-Lamartine - Montbellet - Peronne - Pierreclos - Prissé - Pruzilly - Romanèche-Thorins - Saint-Amour-Bellevue - Saint-Gengoux-de-Scissé - Saint-Symphorien-d'Ancelles - Saint-Vérand - Sologny - Solutré-Pouilly - Uchizy - Vergisson - Verzé - Vinzelles - Viré Maranges, seguido ou não de "climat d'origine" ou de uma das seguintes expressões: - Clos de la Boutière - La Croix Moines - La Fussière - Le Clos des Loyères - Le Clos des Rois - Les Clos Roussots Maranges Côte de Beaune Marsannay Mazis-Chambertin Mazoyères-Chambertin Mercurey Meursault Meursault Côte de Beaune Montagny Monthélie Monthélie Côte de Beaune Montrachet Morey-Saint-Denis Morgon Moulin-à-Vent Musigny Nuits Nuits-Saint-Georges Pernand-Vergelesses Pernand-Vergelesses Côte de Beaune Petit Chablis, seguido ou não do município de origem: - Beine - Béru - Chablis - La Chapelle-Vaupelteigne - Chemilly-sur-Serein - Chichée - Collan - Courgis - Fleys - Fontenay - Lignorelles - Ligny-le-Châtel - Maligny - Poilly-sur-Serein - Préhy - Saint-Cyr-les-Colons - Villy - Viviers Pommard Pouilly-Fuissé Pouilly-Loché Pouilly-Vinzelles Puligny-Montrachet Puligny-Montrachet Côte de Beaune Régnié Richebourg Romanée (La) Romanée Conti Romanée Saint-Vivant Ruchottes-Chambertin Rully Saint-Amour Saint-Aubin Saint-Aubin Côte de Beaune Saint-Romain Saint-Romain Côte de Beaune Saint-Véran Santenay Santenay Côte de Beaune Savigny-lès-Beaune Savigny-lès-Beaune Côte de Beaune Tâche (La) Vaupulent Vin Fin de la Côte de Nuits Volnay Volnay Santenots Vosne-Romanée Vougeot 1.1.3.2 Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes du Forez Saint Bris 1.1.4 Regiões Jura e Sabóia 1.1.4.1. Denominações de origem controladas Arbois Arbois Pupillin Château Châlon Côtes du Jura Coteaux du Lyonnais Crépy Jura L'Etoile Macvin du Jura Savoie, seguido da expressão: - Abymes - Apremont - Arbin - Ayze - Bergeron - Chautagne - Chignin - Chignin Bergeron - Cruet - Frangy - Jongieux - Marignan - Marestel - Marin - Monterminod - Monthoux - Montmélian - Ripaille - St-Jean de la Porte - St-Jeoire Prieuré Seyssel 1.1.4.2. Vins délimités de qualité supérieure Bugey Bugey, seguido do nome de um dos seguintes "crus": - Anglefort - Arbignieu - Cerdon - Chanay - Lagnieu - Machuraz - Manicle - Montagnieu - Virieu-le-Grand 1.1.5. Região Côtes du Rhône 1.1.5.1. Denominações de origem controladas Beaumes-de-Venise Château Grillet Châteauneuf-du-Pape Châtillon-en-Diois Condrieu Cornas Côte Rôtie Coteaux de Die Coteaux de Pierrevert Coteaux du Tricastin Côtes du Lubéron Côtes du Rhône Côtes du Rhône Villages Côtes du Rhône Villages, seguido do município de origem: - Beaumes de Venise - Cairanne - Chusclan - Laudun - Rasteau - Roaix - Rochegude - Rousset-les-Vignes - Sablet - Saint-Gervais - Saint-Maurice - Saint-Pantaléon-les-Vignes - Séguret - Valréas - Vinsobres - Visan Côtes du Ventoux Crozes-Hermitage Crozes Ermitage Die Ermitage Gigondas Hermitage Lirac Saint-Joseph Saint-Péray Tavel Vacqueyras 1.1.5.2 Vins délimités de qualité supérieure Côtes du Vivarais Côtes du Vivarais, seguido do nome de um dos seguintes "crus": - Orgnac-l'Aven - Saint-Montant - Saint-Remèze 1.1.6 Regiões Provença e Córsega 1.1.6.1. Denominações de origem controladas Ajaccio Bandol Bellet Cap Corse Cassis Corse, seguido ou não de: - Calvi - Coteaux du Cap-Corse - Figari - Sartène - Porto Vecchio Coteaux d'Aix-en-Provence Les-Baux-de-Provence Coteaux Varois Côtes de Provence Palette Patrimonio Provence 1.1.7. Região Languedoc-Roussillon 1.1.7.1. Denominações de origem controladas Banyuls Bellegarde Cabardès Collioure Corbières Costières de Nîmes Coteaux du Languedoc Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet Coteaux du Languedoc, seguido ou não de um dos seguintes nomes: - Cabrières - Coteaux de La Méjanelle - Coteaux de Saint-Christol - Coteaux de Vérargues - La Clape - La Méjanelle - Montpeyroux - Pic-Saint-Loup - Quatourze - Saint-Christol - Saint-Drézéry - Saint-Georges-d'Orques - Saint-Saturnin - Vérargues Côtes du Roussillon Côtes du Roussillon Villages Côtes du Roussillon Villages Caramany Côtes du Roussillon Villages Latour de France Côtes du Roussillon Villages Lesquerde Côtes du Roussillon Villages Tautavel Faugères Fitou Frontignan Languedoc, seguido ou não do município de origem: - Adissan - Aspiran - Le Bosc - Cabrières - Ceyras - Fontès - Grand Roussillon - Lieuran-Cabrières - Nizas - Paulhan - Péret - Saint-André-de-Sangonis Limoux Lunel Maury Minervois Minervois-la-Livinière Mireval Saint-Jean-de-Minervois Rivesaltes Roussillon Saint-Chinian 1.1.7.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de la Malepère 1.1.8. Região Sudoeste 1.1.8.1. Denominações de origem controladas Béarn Béarn-Bellocq Bergerac Buzet Cahors Côtes de Bergerac Côtes de Duras Côtes du Frontonnais Côtes du Frontonnais Fronton Côtes du FrontonnaisVillaudric Côtes du Marmandais Côtes de Montravel Floc de Gascogne Gaillac Gaillac Premières Côtes Haut-Montravel Irouléguy Jurançon Madiran Marcillac Monbazillac Montravel Pacherenc du Vic-Bilh Pécharmant Rosette Saussignac 1.1.8.2. Vinhos delimitados de qualidade superior Côtes de Brulhois Côtes de Millau Côtes de Saint-Mont Tursan Entraygues Estaing Fel Lavilledieu 1.1.9. Região Bordéus 1.1.9.1. Denominações de origem controladas Barsac Blaye Bordeaux Bordeaux Clairet Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge Bourg Bourgeais Côtes de Bourg Cadillac Cérons Côtes Canon-Fronsac Canon-Fronsac Côtes de Blaye Côtes de Bordeaux Saint-Macaire Côtes de Castillon Entre-Deux-Mers Entre-Deux-Mers Haut-Benauge Fronsac Graves Graves de Vayres Haut-Médoc Lalande de Pomerol Listrac-Médoc Loupiac Lussac Saint-Emilion Margaux Médoc Montagne Saint-Emilion Moulis Moulis-en-Médoc Néac Pauillac Pessac-Léognan Pomerol Premières Côtes de Blaye Premières Côtes de Bordeaux Premières Côtes de Bordeaux, seguido do município de origem: - Bassens - Baurech - Béguey - Bouliac - Cadillac - Cambes - Camblanes - Capian - Carbon blanc - Cardan - Carignan - Cenac - Cenon - Donzac - Floirac - Gabarnac - Haux - Latresne - Langoiran - Laroque - Le Tourne - Lestiac - Lormont - Monprimblanc - Omet - Paillet - Quinsac - Rions - Saint-Caprais-de-Bordeaux - Sainte-Eulalie - Saint-Germain-de-Graves - Saint-Maixant - Semens - Tabanac - Verdelais - Villenave de Rions - Yvrac Puisseguin Saint-Emilion Sainte-Croix-du-Mont Saint-Emilion Saint-Estèphe Sainte-Foy Bordeaux Saint-Georges Saint-Emilion Saint-Julien Sauternes 1.1.10. Região Loire 1.1.10.1. Denominações de origem controladas Anjou Anjou Coteaux de la Loire Anjou-Villages Anjou-Villages Brissac Blanc Fumé de Pouilly Bourgueil Bonnezeaux Cheverny Chinon Coteaux de l'Aubance Coteaux du Giennois Coteaux du Layon Coteaux du Layon, seguido do município de origem: - Beaulieu-sur Layon - Faye-d'Anjou - Rablay-sur-Layon - Rochefort-sur-Loire - Saint-Aubin-de-Luigné - Saint-Lambert-du-Lattay Coteaux du Layon Chaume Coteaux du Loir Coteaux de Saumur Cour-Cheverny Jasnières Loire Menetou Salon, seguido ou não do município de origem: - Aubinges - Menetou-Salon - Morogues - Parassy - Pigny - Quantilly - Saint-Céols - Soulangis - Vignoux-sous-les-Aix - Humbligny Montlouis Muscadet Muscadet Coteaux de la Loire Muscadet Sèvre-et-Maine Muscadet Côtes de Grandlieu Pouilly-sur-Loire Pouilly Fumé Quarts-de-Chaume Quincy Reuilly Sancerre Saint-Nicolas-de-Bourgueil Saumur Saumur Champigny Savennières Savennières-Coulée-de-Serrant Savennières-Roche-aux-Moines Touraine Touraine Azay-le-Rideau Touraine Amboise Touraine Mesland Val de Loire Vouvray 1.1.10.2. Vinhos delimitados de qualidade superior: Châteaumeillant Côteaux d'Ancenis Coteaux du Vendômois Côtes d'Auvergne, seguido ou não do município de origem: - Boudes - Chanturgue - Châteaugay - Corent - Madargue Fiefs-Vendéens, obrigatoriamente seguido de um dos seguintes nomes: - Brem - Mareuil - Pissotte - Vix Gros Plant du Pays Nantais Haut Poitou Orléanais Saint-Pourçain Thouarsais Valençay 1.1.11. Região Cognac 1.1.11.1 Appellation d'origine contrôlée Charentes 2. «"Vins de pays", descritos pelo nome de uma zona de produção Vin de pays de l'Agenais Vin de pays d'Aigues Vin de pays de l'Ain Vin de pays de l'Allier Vin de pays d'Allobrogie Vin de pays des Alpes de Haute-Provence Vin de pays des Alpes Maritimes Vin de pays de l'Ardailhou Vin de pays de l'Ardèche Vin de pays d'Argens Vin de pays de l'Ariège Vin de pays de l'Aude Vin de pays de l'Aveyron Vin de pays des Balmes dauphinoises Vin de pays de la Bénovie Vin de pays du Bérange Vin de pays de Bessan Vin de pays de Bigorre Vin de pays des Bouches du Rhône Vin de pays du Bourbonnais Vin de pays de Cassan Vin de pays Catalan Vin de pays de Caux Vin de pays de Cessenon Vin de pays des Cévennes Vin de pays des Cévennes « Mont Bouquet » Vin de pays Charentais Vin de pays Charentais « Ile de Ré » Vin de pays Charentais « Ile d'Oléron » Vin de pays Charentais « Saint-Sornin » Vin de pays de la Charente Vin de pays des Charentes-Maritimes Vin de pays du Cher Vin de pays de la Cité de Carcassonne Vin de pays des Collines de la Moure Vin de pays des Collines rhodaniennes Vin de pays du Comté de Grignan Vin de pays du Comté tolosan Vin de pays des Comtés rhodaniens Vin de pays de Corrèze Vin de pays de la côte Vermeille Vin de pays des coteaux charitois Vin de pays des coteaux d'Enserune Vin de pays des coteaux de Besilles Vin de pays des coteaux de Cèze Vin de pays des coteaux de Coiffy Vin de pays des coteaux Flaviens Vin de pays des coteaux de Fontcaude Vin de pays des coteaux de Glanes Vin de pays des coteaux de l'Ardèche Vin de pays des coteaux de l'Auxois Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse Vin de pays des coteaux de Laurens Vin de pays des coteaux de Miramont Vin de pays des coteaux de Murviel Vin de pays des coteaux de Narbonne Vin de pays des coteaux de Peyriac Vin de pays des coteaux des Baronnies Vin de pays des coteaux des Fenouillèdes Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon Vin de pays des coteaux du Grésivaudan Vin de pays des coteaux du Libron Vin de pays des coteaux du Littoral Audois Vin de pays des coteaux du Pont du Gard Vin de pays des coteaux du Quercy Vin de pays des coteaux du Salagou Vin de pays des coteaux du Verdon Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban Vin de pays des côtes catalanes Vin de pays des côtes de Gascogne Vin de pays des côtes de Lastours Vin de pays des côtes de Montestruc Vin de pays des côtes de Pérignan Vin de pays des côtes de Prouilhe Vin de pays des côtes de Thau Vin de pays des côtes de Thongue Vin de pays des côtes du Brian Vin de pays des côtes de Ceressou Vin de pays des côtes du Condomois Vin de pays des côtes du Tarn Vin de pays des côtes du Vidourle Vin de pays de la Creuse Vin de pays de Cucugnan Vin de pays des Deux-Sèvres Vin de pays de la Dordogne Vin de pays du Doubs Vin de pays de la Drôme Vin de pays du Duché d'Uzès Vin de pays de Franche-Comté Vin de pays de Franche-Comté « Coteaux de Champlitte » Vin de pays du Gard Vin de pays du Gers Vin de pays des Gorges de l'Hérault Vin de pays des Hautes-Alpes Vin de pays de la Haute-Garonne Vin de pays de la Haute-Marne Vin de pays des Hautes-Pyrénées Vin de pays d'Hauterive Vin de pays d'Hauterive « Val d'Orbieu » Vin de pays d'Hauterive « Coteaux du Termenès » Vin de pays d'Hauterive « Côtes de Lézignan » Vin de pays de la Haute-Saône Vin de pays de la Haute-Vienne Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb Vin de pays des Hauts de Badens Vin de pays de l'Hérault Vin de pays de l'Ile de Beauté Vin de pays de l'Indre et Loire Vin de pays de l'Indre Vin de pays de l'Isère Vin de pays du Jardin de la France Vin de pays du Jardin de la France « Marches de Bretagne » Vin de pays du Jardin de la France « Pays de Retz » Vin de pays des Landes Vin de pays de Loire-Atlantique Vin de pays du Loir et Cher Vin de pays du Loiret Vin de pays du Lot Vin de pays du Lot et Garonne Vin de pays des Maures Vin de pays de Maine et Loire Vin de pays de la Meuse Vin de pays du Mont Baudile Vin de pays du Mont Caume Vin de pays des Monts de la Grage Vin de pays de la Nièvre Vin de pays d'Oc Vin de pays du Périgord Vin de pays du Périgord « Vin de Domme » Vin de pays de la Petite Crau Vin de pays de Pézenas Vin de pays de la Principauté d'Orange Vin de pays du Puy de Dôme Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques Vin de pays des Pyrénées-Orientales Vin de pays des Sables du Golfe du Lion Vin de pays de Saint-Sardos Vin de pays de Sainte Marie la Blanche Vin de pays de Saône et Loire Vin de pays de la Sarthe Vin de pays de Seine et Marne Vin de pays du Tarn Vin de pays du Tarn et Garonne Vin de pays des Terroirs landais Vin de pays des Terroirs landais « Coteaux de Chalosse » Vin de pays des Terroirs landais « Côtes de L'Adour » Vin de pays des Terroirs landais « Sables Fauves » Vin de pays des Terroirs landais « Sables de l'Océan » Vin de pays de Thézac-Perricard Vin de pays du Torgan Vin de pays d'Urfé Vin de pays du Val de Cesse Vin de pays du Val de Dagne Vin de pays du Val de Montferrand Vin de pays de la Vallée du Paradis Vin de pays des Vals d'Agly Vin de pays du Var Vin de pays du Vaucluse Vin de pays de la Vaunage Vin de pays de la Vendée Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas Vin de pays de la Vienne Vin de pays de la Vistrenque Vin de pays de l'Yonne III. VINHOS ORIGINÁRIOS DO REINO DE ESPANHA 1. Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vino de calidad producido en region determinada) 1.1. Nomes das regiões determinadas Abona Alella Alicante Almansa Ampurdán-Costa Brava Bierzo Binissalem-Mallorca Bullas Calatayud Campo de Borja Cariñena Cava Cigales Conca de Barberá Condado de Huelva Costers del Segre Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina Hierro, El Jerez / Xérès / Sherry [4] [4] No referente ao "Sherry", ter-se-ão em conta as disposições do anexo X do Acordo CDC Jumilla Lanzarote Málaga Mancha, La Manzanilla Manzanilla Sanlúcar de Barrameda Méntrida Mondéjar Monterrei Montilla-Moriles Navarra Palma, La Penedés Pla de Bages Priorato Rías Baixas Ribeira Sacra Ribeiro Ribera del Duero Ribera del Guadiana Rioja Rueda Somontano Tacoronte-Acentejo Tarragona Terra Alta Toro Utiel-Requena Valdeorras Valdepeñas Valencia Valle de Güímar Valle de la Orotava Vinos de Madrid Ycoden-Daute-Isora Yecla 1.2. Nomes de sub-regiões e municípios 1.2.1. Região determinada Abona Adeje Vilaflor Arona San Miguel de Abona Granadilla de Abona Villa de Arico Fasnia 1.2.2. Região determinada Alella Alella Argentona Cabrils Martorelles Masnou, El Montgat Montornés del Vallés Orrius Premiá de Dalt Premiá de Mar Roca del Vallés, La Sant Fost de Campcentelles Santa María de Martorelles Teiá Tiana Vallromanes Vilanova del Vallés Vilassar de Dalt 1.2.3. Região determinada Alicante a) Sub-região Alicante Algueña Alicante Bañeres Benejama Biar Campo de Mirra Cañada Castalla Elda Hondón de los Frailes Hondón de las Nieves Ibi Mañán Monóvar Onil Petrer Pinoso Romana, La Salinas Sax Tibi Villena b) Sub-região La Marina Alcalalí Beniarbeig Benichembla Benidoleig Benimeli Benissa Benitachell Calpe Castell de Castells Denia Gata de Gorgos Jalón Lliber Miraflor Murla Ondara Orba Parcent Pedreguer Sagra Sanet y Negrals Senija Setla y Mirarrosa Teulada Tormos Vall de Laguart Vergel Xabi