Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 238/04)

Data de adopção da decisão: 31.7.2002

Estado-Membro: Espanha (Galiza)

N.o do auxílio: N 445/02

Denominação: Auxílios para o saneamento da pecuária

Objectivo: Substituição de animais na sequência da execução das campanhas de saneamento das explorações pecuárias

Base jurídica: Proyecto de orden por la que se regulan y convocan ayudas para la compra de ganado bovino que tenga por objeto la reposición de reses como consecuencia del sacrificio obligatorio en ejecución de los programas de control y erradicación de enfermedades de los animales

Orçamento: 480000 euros para 2002

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 31.7.2002

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 470/02

Denominação: Auxílios aos agrupamentos de produtores de batatas

Objectivo: Manutenção da actividade agrícola

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se regula el reconocimiento de las agrupaciones de productores de patatas de consumo, no destinadas a la industria feculera y se establecen diversas medidas de apoyo a las mismas

Orçamento: 3 milhões de euros para 2003

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com os auxílios

Duração: Seis anos

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Data de adopção da decisão: 31.7.2002

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 737/01

Denominação: Promoção da reprodução animal

Objectivo: Promoção da manutenção do melhoramento da qualidade genética dos animais vivos na Saxónia através de quatro medidas: manutenção de livros genealógicos de associações reconhecidas de criadores, testes de rendimento e testes para determinar a qualidade genética no quadro dos programas de reprodução; organização de feiras de animais reprodutores e manutenção de machos reprodutores de elevada qualidade genética

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung Sachsen, Tierzüchtungsgesetz, vorgeschlagene Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht

Orçamento: 766937,82 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Manutenção de livros genealógicos: até 80 % (no máximo, 80000 euros); testes de rendimento e testes para determinar a qualidade genética: até 70 %; organização de feiras de animais reprodutores: até 70 % (no máximo, 33000 euros por ano); manutenção de machos reprodutores de elevada qualidade genética: 100 euros por animal, com uma intensidade do auxílio de 25,6 %

Duração: 2002-2004

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Data de adopção da decisão: 7.8.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 457/01

Denominação: Projecto "Veronesi" - RIBS SpA

Objectivo: Modificação do regime original aprovado pela Comissão (auxílio N 149/99)

Base jurídica: Articolo 23 della legge 7 agosto 1997, N. 266. Variante al progetto Veronesi

Orçamento: Sem alterações

Duração: Auxílio único

Outras informações: É modificada a atribuição dos fundos, bem como a composição do capital da empresa

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Data de adopção da decisão: 14.8.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 660/01

Denominação: Auxílios para os edifícios de criação dos bovinos

Objectivo: Apoiar os esforços de melhoramento das condições de produção por parte dos criadores

Orçamento: 21 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: Até 2006

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Data de adopção da decisão: 26.8.2002

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 274/02

Denominação: Auxílios à reforma antecipada dos agricultores

Objectivo: Facilitar a reforma antecipada no domínio agrícola. O projecto de medida modificará o sistema em vigor de auxílio à reforma antecipada (N 65/2000), aprovado pela Comissão através da Decisão SG(2000) D/104371. As alterações dizem respeito à idade da reforma, à possibilidade de ceder terras agrícolas por locação a longo prazo e à possibilidade de realização de trabalhos no domínio florestal, bem como aos benefícios para os detentores de cargos electivos e familiares

Base jurídica: Laki maatalousyrittäjien luopumistuesta annetun lain muuttamisesta

Orçamento: 2003: 4 milhões de euros

2004: 15 milhões de euros

2005: 27 milhões de euros

2006: milhões de euros

2007: 170 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Pensão de reforma antecipada cujo montante é estabelecido por lei. O rendimento médio mensal em 2000 foi de 607 euros.

Duração: O programa de reforma antecipada será aplicado no período de 2003 a 2006

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Data de adopção da decisão: 26.8.2002

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 586/01

Denominação: 1. Concurso para a apresentação de projectos no sector da transformação de carnes de suíno

2. Concurso para a apresentação de projectos para a valorização de produtos

Objectivo: 1. Investimentos para o melhoramento da qualidade das estruturas para a transformação e comercialização das carnes de suíno

2. Investimentos para a valorização de produtos especializados

Base jurídica: Fondo Regionale per lo sviluppo della montagna:

- Articolo 4 l.r. 08.04.1998, n. 10 (modificato dall'art. 13, l.r. 12.02.1998, n. 3)

- Deliberazione della giunta regionale n. 738 del 13.3.1998, modificata dalla deliberazione della giunta regionale n. 1201 del 24.4.1998 (Bollettino ufficiale della Regione, n. 28 del 15.7.1998)

Orçamento: 415000 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com as medidas

Duração: Dois anos (1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003)

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: Alemanha (Rheinland-Pfalz)

N.o do auxílio: N 116A/02

Denominação: Beihilfen bei Elementarschäden

Objectivo: Garantir apoio em situações de emergência resultantes de danos causados por certas condições climáticas (por exemplo inundações, tempestades, tornados)

Base jurídica: Gewährung staatlicher Finanzbeihilfen bei Elementarschäden

Orçamento: Variável

Intensidade ou montante do auxílio: Até 33 %

Duração: 31 de Dezembro de 2007

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 226/02

Denominação: Auxílio para melhorar a qualidade do suíno em zona de montanha

Objectivo: Estudar a qualidade do suíno em zona de montanha

Orçamento: Seis milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

Duração: 2002

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 259/02

Denominação: Auxílios para a publicidade e promoção dos produtos da horticultura ornamental

Objectivo: Promover a imagem dos produtos da horticultura ornamental

Orçamento: 278000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: No máximo, 50 % das despesas suportadas

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: Itália (Sardenha)

N.o do auxílio: N 331/02

Denominação: Intervenções relativas aos danos provocados pela seca de 2001/2002 e pelos gelos de inverno de 2001/2002

Objectivo: Compensar os agricultores e o Consorzi di bonifica pelas perdas derivadas das más condições climáticas em 2001/2002

Base jurídica: Progetto di legge della Regione Sardegna

Orçamento: 125000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até três anos após as más condições climáticas

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: Itália (Friuli-Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 441/02

Denominação: Regulamento sobre a instauração de medidas de apoio das actividades relacionadas com a utilização de produtos florestais com vista ao melhoramento da gestão do património florestal

Objectivo: Desenvolver um ramo no sector silvícola

Base jurídica: Decreto del presidente della giunta regionale n. 0479/Pres./2000, del 27.12.2000

Orçamento: 415000 euro por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, de acordo com as medidas (uma das medidas, relativa à comercialização/transformação da madeira, não constitui um auxílio)

Duração: Até 31.12.2006

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Data de adopção da decisão: 2.9.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 794/01

Denominação: Auxílio à distribuição de leite nas escolas

Objectivo: Promover o consumo de leite pelas crianças

Orçamento: 1,52 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 0,0970 euros por unidade de produto (pacotes de 20 cl de leite completo). Complemento ao auxílio comunitário

Duração: Indeterminada

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