COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)405 final 
Bruxelas, 28 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais 
(quimica e sectores conexos) 
(apresentada pela Comissão) 

-7 
EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida 
pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos 
de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe 
tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos 
de recondução das suspensões actualmente em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos 
industriais do domínio da química e sectores conexos. 
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, a 
proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos 
autónomos da pauta aduaneira comum já foi apresentada ao Conselho. 
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram 
examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao 
Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais 
autónomas (J.O. n°-C 235 de 13.9.89, p. 2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos 
apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo ao 
projecto de regulamento que segue junto. 
4. Tal como se deduz do artigo 1* do projecto de regulamento mencionado, 
a medida proposta tem uma duração limitada a 6 meses. 
M 
-? 
. proposta do 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de de /9l DO CONSELHO 
de 199/ 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 
certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, Considerando que, tendo em conta as dificuldades em 
apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu­
ção da situação económica nos sectores interessados, é 
conveniente apenas tomar essas medidas a título tempo­
rário, fixando o seu prazo de validade em função do 
interesse da produção comunitária, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos referidos no 
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien­
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem 
assim responder as necessidades das indústrias utilizadoras 
da Comunidade; 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender 
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido 
à existência de uma produção comunitária, e proceder à 
suspensão total nos outros casos ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati­
vos aos produtos enumerados no quadro que consta do 
anexo são suspensos ao nível indicado para cada um 
deles. 
Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de 
Junho de 1995. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em , em de de 199/ 
Pelo Conselho 
O Presidente 
a 
ANEXO -k~ 
Código NC Designação das aercadoriaa Taxa doa dirailos aulónoaos 
(X) 
1 6x27129090 Mistura da 1-alcenoa, contando, aa peso, 80 X ou aais da 
1-alconos da coapriaanto da cadaia igual ou superior a 24 átoaos 
de carbono aas não auparior a 28 átoaoa de carbono 
2 8x28369160 Carbonato de lítio, ea foraa de pó e contendo uaa ou aais das 
seguintes iapurazas nu concentracõas indicadas: 
- ? eg/kg ou sala da arsénio 
- 200 ag/kg ou aais da cálcio 
- 200 ag/kg ou sais da cloratoa 
- 20 ag/kg ou aaia de farro 
- 156 ag/kg ou aais de aagnésio 
- 20 ag/kg ou aais de aetais pesados 
- 308 ag/kg ou aais da potássio 
- 300 ag/kg ou aais de sódio 
- 200 ag/kg ou aais de sulfatos, 
aedidas segundo os aatodos especificados na Faraacopaia 
Europeia 
4 ex28439090 Carboplatina (DCI) 
6 0x29033010 Telrafluorato da carbono (tatrafluoroaateno) 
7 6x29034098 Broaocloroaetano 
8 8x29651699 0ctan-2-ol 
9 6x29053990 Butano-1,3-diol 
12 6x29163900 Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo 
13 ex29181918 
14 ex29182990 Acido DL-aálico 
Talraquis[3-(3,5-di-ter-bulil-4-hidroxlfenll)proplonatoJ de 
penlaer i tri toi 
15 6x29189000 Acido 2,6-diaetoxibenzóico 
16 6x29211990 Triali laaina 
17 ex29269696 2-Cianocetaaida 
18 6x29269096 Cianoacelato da ali lo 
19 6x29270066 Dicloridrato de 2,2'-diaali1-2,2'-azodipropionaaidina 
26 ex29322998 2'-Anitino-6'-[alil(isopen til)aaino]-3'-aetilaspiro[isobe 
nzofurano-l(3//),9'-xanleno]-3-ona 
21 6x29322996 2'-(2-Cloroanilino)-6'-dibulilaainospiro[isobenzofurano-l(3 
W),9'-xanteno]-3-ona 
22 ex29322996 Lovaslalina (DCI) 
24 ex293321( Hidantoína 
27 6x29334698 Cloridrato de quinapril (DCIN) 
27bis 6x29339090 2.2-H8tilenobis(4-(1.1.3.3-tatraaatilbutit)-6-(2//-banzotri 
azole-2-i Ufenol 
28 ex29339898 Captopril (DCI) 
29 ex29339698 (2S)-l-(3-AcBtiltio-2-aetil-l-oxopropil)-L-prolina 
32 6x29379900 Calcitonins (DCI) de saleão, e seus sais 
33 6x29379900 Calcitonina (DCI) de porco 
34 6x29413000 Minociclina (DCI) e seus sais 
35 8x29419066 Aafotericina B (DCI) 
3 
Código NC f 
Designação das aarcsdorias Taxa doa dirailos autónoaos 
(X) 
37 8x29419666 Caftibutan (DCI) 
40 8x30031800 Nisturs de plparacitina (DCI) a da lazobactaaa (DCI), ou doa 
aaus saia de aódio 3.2 
41 6x36643990 Preparação contendo 
des-l-alaninB[125-aarina]intarlaucina-2(huaana), obtida a partir 
do Etcherichiã coli aanipulado gentticaaente 
42 6x36049099 Carboplatina (DCI) aistursda coe aanitol 
39 6x35849666 Antigènes purificados obtidos a partir de células de levedura 
aanipuladas ganaticaaanla, daslinados so fabrico de testas para 
o diagnóstico da hapatita-C (a) 
43 8x35051856 Derivado 0-(2-hidroxielilico) de aaido da ailho caroso 
hidrolisado 
44 8x37619966 Chapa da quartzo ou da vidro, coberta por uaa película da 
cróaio e ravastida por uaa casada da resina fotosensivel ou 
sansivol aos electrões, dastinada ao fabrico da assearas 
para circuitos integrados (a) 
45 8x38151206 Cetalisador, aa foraa da pauzinhos radondos da dilaatro não 
superior a 2 aa, constituído por uaa aistura de óxidos da 
platina, da sódio, de aagnésio, da cálcio a de ferro, fixado nua 
suporte de zaolit, contando, aa peso, 0,2 X ou aaia da platina 
46bis 6x38159000 Catalisador, ea foraa de grânulos cilíndricos dg coapriaanto 
jjual ou superior a 5 aa aas não superior a 9 aa, 
constituído por uaa aistura da óxidos da ferro, aotibdénio e 
biseuto. destinado a ser utilizado no fabrico de ácido acrílico 
(a) 
11 ex38239098 9,16-0ihidro-9,18-dioxoantracano-2,7-diasulfonato da dissódiOj_ 
contando, aa peso. 18 X ou aais. aas não aais de 20 X de 
sulfato da aódio 
47 8x38239698 Niatura contando, aa paao: 
- 7 X ou aais aaa nio aaia da 9 X da diisocianalo da 
2-aatil-l,3-fanilano, 
- 31 X ou aais aas não asis da 34 X de diisocianalo da 
4-aatil-l,3-fsnilano, 
- 16 X ou aaia aaa não aaia da 13 X da diiaocianato da 
2,4'-aatilenodifenol, 
- 46 X ou aaia aaa não aais da 49 X da diiaocianato de 
4,4 -»alilenodifenol 
48 8x39612600 Polietileno, ea qualquar das fonas referidas na Nota 6 alínea 
b) do Capítulo 39, de densidade igual ou superior a 0,945 aas 
não superior a 0,985, destinado ao fabrico de fitas para 
aáquinas da escrever ou filas siailaras (a) 
49 6x39019606 Resina ionoeérica constituída por ua sal da ua copolíaero de 
etileno a de ácido aetacrílico 
S6 6x39619006 Resina ionoeérica constituída por ua sal da ue copolíaero 
ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido 
aelacrí lico 
51 8x39819866 Copolíaero de etileno, ácido acrílico e de acrilato de aetilo, 
contendo, ea peso, 66 X ou aais de etileno, ea qualquer das 
foreas referidas na Nota 6 alínea b) do Capitulo 39 
52 8x39629886 Polibuteno-1, copoliaaros ds butano-1 e etileno contendo, ea 
poso, 18 X ou senos da etileno, ou eisturas da polibutano-1, 
polietileno e/ou polipropileno contendo, ea peso, 18 X ou aanos 
de polietileno e/ou 25 X ou aenos de polipropilano, aob qualquer 
das foraas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 
53 6x39119610 Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-l,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopr 
opilideno-1,4-fenileno), ea qualquar das foraas referidas na 
Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 3.5 
# 
Código NC -í 
Designação das •arcadories Taxa dos direitos aulónoaoi 
(X) 
54 ex391190ie Alcool polifurfurilico 
56 8x39209100 Folhas de butirat de polivinilo que l&a uaa superfície 
gradualmente colorida 
57 8x39209950 Folha intagralaante de álcool polivinilico, de espessura não 
•uparior a 1 aa a contando, aa paso: 
- 2 X ou aanos dos grupos scatalo não hidroliaados expressos 
ea acatato da vinilo 
a 
- 5 X ou aaia, aaa não aaia da 25 X da glicarol utilizado coao 
plastificsnta, 
destinado ao fabrico de janelas de talhados (a) 
58 6x39209950 Folha integralaente de álcool polivinilico, de espessura não 
superior a 1 aa e de largura igual ou superior e 2,20 a,coa uaa 
extensão de ruptura igual ou superior a 358 X no aantido 
trensversel 
59 8x39219866 Folha estratificada translúcida constituída por uaa película de 
poliéster revestida nua doa lados de aelel e óxidos de aeteis e 
recoberte nas duas faces coa uaa película de but irai de 
polivinilo 
68 ex481121( Papel iapregnado, dotado de uaa caaada auto-adesiva sensível à 
pressão, o todo: 
- de resistência à ruptura por tracção igual ou superior a 
2288 N/a aas não superior a 3488 N/a (segundo o 
aétodo DIN 53455), 
- da alongaaanlo igual ou auparior a 3,8 X aas não superior a 
4,5 X (sagundo o aétodo DIN 53455), 
e de índice de adesão ao aço inoxidável (segundo o eétodo 
Finat FTN 1): 
- igual ou superior a 58 N/a aas não superior a 225 N/a sob 
uae huaidade relativa de 58 X (t 5 X) e à teaperatura de 23' 
C (i 3' O 
e 
- não superior a 258 N/a após repouso de três seaanas a 
teaperatura de 76' C 
61 6x53861811 
8x53661631 Fios de linho cru (coe exclusão dos fios de estope) coa título 
de 333,3 decitex ou aais (não excedendo 38 núeeros aátricos), 
destinados ao fabrico de fioa retorcidos ou encordoados, para a 
indústria de calçado a para ligação de cabos (a) 1.8 
62 6x54823918 Fios texturizedos de polipropileno, iepregnadoa da repelente de 
água à basa da silicone 
63 6x54824999 Fios constituídos por ua copolíaero de ácido glicólico e de 
ácido láctico, destinados ao fabrico de ligaduras para suturas 
cirúrgicas (a) 
64 ex54624999 
6x54925998 
ex54826998 Fios de álcool polivinilico, não texturizados, destinados ao 
fabrico da aangas para cilindros da iaprassão (s) 
65 6x54624999 
6x54826998 Fios de politetrefluoroelileno 
66 6x54624999 
6x54026996 Fios integralaente de ácido poliglicólico 
67 exS4877188 Tecidos de fibras de álcool polivinilico para bordadura 
aecânica 
68 6x54877166 
6x59639699 Tecidos de politetrafluoroetileno coberto nuaa face por ua 
copolíaero de tetrafluoroetilano e da trifluoroetilano da 
cadeias laterais alcoxiperfluoradas cos grupos ácido carboxílico 
ou ácido sulfónico presentes sob s foraa da sal da potássio ou 
da aódio, cobertos ou não na aesaa face por ua coapoato 
aelálico inorgânico 
69 8x55831819 Fibras têxteis integralaente de poliaeida aroaática obtidas por 
policondensação de a-fenilanodiaaina a de ácido 
isoftálico, destinada a qualquer outre utilização que não o 
fabrico da artigos incluídos nos Capítulos 68 a 65 ou de 
produtos utilizados no fabrico dessas artigos (a) 
S 
1 Código NC Daaígnação daa aarcadoriaa Taxa dos direitos aulónoaos 
(X) 
78 8x55831819 Fibras têxteis contendo,ea peso: 
- 1 X ou aais, aas não aais de 15 X de fibraa de 
poli(p-fenilano tare fia Uai da) 
e 
- 85 X ou aais da fibras da poliaaida aroaálica obtidas por 
policondensação da »-fenilenodiaaina a da ácido 
isoftálico S 
72 6x56836893 Falsos tecidos, ea peças ou siaplesaente cortados, de foraa 
ex56830095 quadrada ou rectangular, constituídos por uaa caaada da fibras 
de polipropilano obtida por pulverização do políaaro fundido, 
ealada a quanta aa cada faca coa uaa caaada da fibra da 
polipropilano obtida por fiação directa, da espessura não 
superior a 558 aicróaelros a da paso não superior a 88 
g/a2, não iapregnados 0 
73 exS9031896 Tecidoa ou estofos da aslha, revestidos ou cobertos nuaa faca 
0x59832696 por uaa caaada da aatérios plásticas artificiara, na qual 
8x59839899 estão incorporadas aicroasfaraa 
74 ex59878888 Tecidos revestidos de uaa aatária adesiva na qual estão 
incorporedes aicroasfaraa da diloetro não auparior a 75 
aicróaalroe, da paao não superior a 556 g/a2 
75 ax78199818 Fibraa da vidro não têxlais nas quaie pradoainae fibrae da 
diàaetro de aenos de 3,5 aicróaetros 
76 8x81939898 Tubo apenas da líntalo, ou apenas de ligas da tântalo a 
tungsténio contendo, ea paso, 2,5 X ou aanos da tungsténio 
77 8x81129938 Ligas de nióbio (colfiabio) a titinio, aa foras da barras 
(a) 0 controlo desta utilização espacial afactua-sa aplicando aa diapoaiçSas 
coaunitárias existantes na aatária. 
6 
8 
FICHA FINANCEIRA 
Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
Titulo da medida pautai : Projecto de proposta de Regulamento do 
Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
aduaneira comum para certo número de produtos industriais (química e 
sectores conexos) 
3. Base Jurídica : Art. 28 do Tratado - CEE 
4. OblectIvo : suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os 
produtos acima referidos 
5. Custo da medida : por conta do areamento da CEE : 
para o exercício análogo a este, tinhra-se prevista para 1990, 
uma diminuciear de recivisos próprios de 21.778.000 ecus 
aproximadamente (cfr. P.E. E/339/90 COM(90)478 de 5.10.1990) 
para o exercício em curso e na base das estatísticas Comunitárias 
disponíveis, pode estimar-se que para o per iodo coberto pelo 
projecto de regulamento, o custo da operaçar ó da ordem dos 
22.867.000 ecus 
ï 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 405 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-456-PT-C 
ISBN 92-77-76693-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo