1.Introdução

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as garantias orçamentais e os riscos correspondentes.

Por conseguinte, a Comissão informa anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a utilização dos diferentes instrumentos de concessão de empréstimos da União Europeia (UE).

O presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por cada instrumento, bem como as correspondentes atividades de contração de empréstimos.

Tendo em conta as alterações que se preveem introduzir no Regulamento Financeiro, a informação sobre as atividades de contração e concessão de empréstimos será, no futuro, integrada no pacote de relato financeiro previsto pelo Regulamento Financeiro revisto. A fim de evitar qualquer duplicação, a publicação em separado do presente relatório sobre as operações de contração e concessão de empréstimos será assim suprimida.

2.Atividades de concessão de empréstimos da União Europeia

O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros sob a forma de empréstimos bilaterais financiados a partir dos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos atos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Quadro 1: Evolução das operações da UE (montantes de capital em dívida em milhões de EUR)

2.1.Mecanismo de apoio financeiro às balanças de pagamentos

O apoio às balanças de pagamentos, nos termos do artigo 143.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (Regulamento BP), assume a forma de empréstimos de médio prazo concedidos pela União. É geralmente concedido em conjugação com os financiamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros mutuantes multilaterais, como o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) ou o Banco Mundial.

O apoio às balanças de pagamentos é concedido numa base casuística pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Os seus potenciais beneficiários são os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro e que se defrontam com graves dificuldades a nível da balança de pagamentos. Destina-se a atenuar as limitações em matéria de financiamento externo e a restabelecer a viabilidade das balanças de pagamentos dos Estados-Membros beneficiários. A sua ativação está sujeita ao cumprimento das condições de política económica estabelecidas pelo Conselho, após consulta do Comité Económico e Financeiro (CEF) sobre um projeto de programa de ajustamento, sendo os respetivos pormenores acordados entre a Comissão e o Estado-Membro beneficiário num Memorando de Entendimento previamente à celebração de um acordo de empréstimo. O cumprimento em permanência das medidas previstas no programa de ajustamento é objeto de avaliações periódicas e constitui uma condição para o desembolso das sucessivas prestações. Os fundos necessários são obtidos pela Comissão, em nome da União Europeia, junto dos mercados de capitais.

A Comissão informa periodicamente o CEF e o Conselho sobre a aplicação do Regulamento BP.

Em abril de 2016, a Hungria reembolsou a última parcela do seu empréstimo no montante de 1,5 mil milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2016, o montante total em dívida ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos era de 4,2 mil milhões de EUR.

Quadro 2: Apoio às balanças de pagamentos até 31.12.2016 (montantes de capital em mil milhões de EUR)