RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, Directiva 75/439/CEE relativa aos óleos usados, Directiva 86/278/CEE relativa às lamas de depuração e Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens - NO PERÍODO DE 1998-2000

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

DIRECTIVA 75/442/CEE RELATIVA AOS RESÍDUOS, ALTERADA PELA DIRECTIVA 91/156/CEE

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito Nacional

2.2. Definição de "resíduo" e o Catálogo Europeu de Resíduos (artigo 1º, alínea a))

2.3. Autoridades Competentes - Artigo 6º

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Planos de Gestão de Resíduos - Artigo 7º

3.2. Dados relativos à prevenção e ao aproveitamento dos resíduos - Artigo 3º

3.3. Auto-suficiência na eliminação dos resíduos - artigo 5º

3.4. Elementos relativos à produção e ao tratamento de resíduos - nº 1 do artigo 7º

3.5. Regras gerais para a aplicação das dispensas das autorizações - artigo 11º

3.6. Manutenção de registos - artigo 14º

Anexo I

DIRECTIVA 91/689/CEE RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGOSOS

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito nacional

2.2. Definição de "resíduos perigosos" e a lista de resíduos perigosos

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Consideração nacional de "resíduos perigosos" - nº 4 do artigo 1º

3.2. Resíduos perigosos produzidos pelo sector doméstico - nº 5 do artigo 1º

3.3. Registos e identificação da descarga de resíduos perigosos - nº 1 do artigo 2º

3.4. Mistura de resíduos perigosos - nºs 2 a 4 do artigo 2º

3.5. Regras gerais nacionais que substituem as autorizações para operações de aproveitamento - nº 2 do artigo 3º

3.6. Inspecções dos produtores de resíduos perigosos - nº 1 do artigo 4º

3.7. Registos sobre os resíduos - nº 2 do artigo 4º

3.8. Medidas para garantir a embalagem e rotulagem convenientes dos resíduos perigosos - artigo 5º

3.9. Planos de gestão de resíduos e estatísticas sobre os resíduos - Artigo 6º

3.10. Derrogação temporária a esta Directiva - Artigo 7º

3.11. Para além do questionário - nº 3 do artigo 8º

DIRECTIVA 75/439/CEE RELATIVA À ELIMINAÇÃO DOS ÓLEOS USADOS

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito nacional

2.2. Disposições relativas à regeneração dos óleos usados - artigo 7º

2.3. Medidas nacionais mais rigorosas - artigo 16º

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Gestão dos óleos usados - artigos 2º e 3º

3.2. Restrições relativas à regeneração e à combustão dos óleos usados - artigo 3º

3.3. Programas de sensibilização do público e de promoção - artigo 5º

3.4. Informações sobre as empresas que recolhem óleos usados

3.5. Destino dos óleos usados a qualquer dos tipos de tratamento - nº 3 do artigo 5º

3.6. Informações sobre as empresas que gerem (no questionário: "eliminam") óleos usados)

3.7. Valores-limite estabelecidos para a combustão - artigo 8º

3.8. Quantidades mínimas para a manutenção de registos sobre os óleos usados - artigo 11º

3.9. Subsídios às empresas que recolhem e eliminam óleos usados - artigo 14º

Anexo II

DIRECTIVA 86/278/CEE RELATIVA ÀS LAMAS DE DEPURAÇÃO

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Condições específicas quando são utilizadas lamas de depuração de fossas sépticas e outras instalações semelhantes- nº 2 do artigo 3º

3.2. Valores-limite de concentração de metais pesados nos solos, nas lamas e quantidades máximas anuais - artigo 5º

3.3. No que respeita ao Anexo 1B e às quantidades máximas de lamas (matéria seca) aplicáveis no solo - nº 2, alínea a), do artigo 5º

3.4. Valores-limite menos severos para as concentrações de metais pesados autorizadas nos solos destinados ao cultivo de culturas exclusivamente para consumo animal - Anexo I A, nota de pé-de-página nº 1

3.5. Valores-limite menos severos para as concentrações de metais pesados autorizadas nos solos com um pH superior a 7 - Anexo I A, nota de pé-de-página 2

3.6. Valores-limite menos severos para as quantidades anuais de metais pesados introduzidos nos solos destinados a culturas forrageiras - Anexo I C, nota de pé-de-página 1

3.7. Descrição das tecnologias utilizadas no tratamento das lamas - artigo 6º

3.8. Relativamente à frequência de análise - Anexo II A, nº 1:

3.9. Condições específicas para que se autorize a injecção ou o enterramento de lamas não tratadas no solo - artigo 6º, alínea a)

3.10. Períodos de proibição da disseminação antes do pastoreio ou da colheita - artigo 7º

3.11. Valores-limite ou outras medidas relativas aos solos com pH inferior a 6 - artigo 8º

3.12. Análises do solo relativas a outros parâmetros além do pH e dos metais pesados - Anexo II B, nº 1

3.13. Frequência mínima das análises do solo - Anexo II B, nº 2

3.14. Quantidades de lamas produzidas, lamas utilizadas na agricultura e concentração média de metais pesados nas lamas - artigo 10º

3.15. Isenções concedidas às estações de tratamento de águas residuais de pequena dimensão - artigo 11º

4. CONCLUSÕES

Anexo III

DIRECTIVA 94/62/CEE RELATIVA A EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS

1. INTRODUÇÃO

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito nacional

2.2. Programas mais avançados que os objectivos mencionados no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º.

2.3. Processos por infracção

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Prevenção dos resíduos de embalagens

3.2. Medidas para incentivar os sistemas de reutilização

3.3. Medidas para criar sistemas de recuperação

3.4. Incentivo à utilização de materiais reciclados

3.5. Campanhas de informação

3.6. Normas nacionais relativas aos requisitos essenciais e aos níveis de concentração de metais pesados

3.7. Capítulo específico sobre os planos de gestão de resíduos

3.8. Instrumentos económicos

4. QUANTIDADES DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS, TAXAS DE VALORIZAÇÃO E DE RECICLAGEM

4.1. Introdução

4.2. Produção de resíduos de embalagens

3.6.1. Produção de resíduos de embalagens per capita nos Estados-Membros

4.2.1. Produção de resíduos de embalagens por unidade do PIB nos Estados-Membros

4.3. Reciclagem e valorização globais

4.3.1. Realização actual dos requisitos mínimos para 2001

4.3.2. Ultrapassagem dos requisitos máximos

4.4. Reciclagem consoante os materiais

4.4.1. Reciclagem das embalagens em vidro

4.4.2. Reciclagem das embalagens em papel

4.4.3. Reciclagem das embalagens metálicas

4.4.4. Reciclagem das embalagens em plástico

4.5. Conclusões

Anexo IV

CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

1.1. Definição de resíduo

1.2. Hierarquia de princípios

1.3. Planos de gestão de resíduos

1.4. Estatísticas sobre os resíduos

1.5. Manutenção de registos

1.6. Controlo da gestão dos resíduos

1.7. Processos por infracção

1.8. Perspectivas

INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objectivo informar as outras instituições comunitárias, os Estados-Membros e o público interessado sobre a aplicação da legislação relativa aos resíduos no período de 1998 a 2000, em especial no que diz respeito às seguintes directivas:

- Directiva 75/442/CEE [1] relativa aos resíduos

[1] JO L 194, 25.07.1975, p. 47 alterada pela Directiva 91/156/CEE (JO L 78, 18.03.91, p. 32).

- Directiva 91/689/CEE [2] relativa aos resíduos perigosos (que substitui a Directiva 78/319/CEE)

[2] JO L 377, 31.12.91, p. 20.

- Directiva 75/439/CEE [3] relativa à eliminação dos óleos usados

[3] JO L 194, 25.07.1975, p. 31, alterada pela Directiva 87/101/CEE (JO L 42, 22.12.1986, p. 43).

- Directiva 86/278/CEE [4] relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração

[4] JO L 181, 04.07.86, p. 6.

- Directiva 94/62/CE [5] relativa a embalagens e resíduos de embalagens

[5] JO L 365, 31.12.94, p. 10.

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 5º da Directiva 91/692/CEE [6] relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directivas respeitantes ao ambiente. A Comissão já publicou um relatório sobre a aplicação das directivas 75/442/CEE, 91/689/CEE, 75/439/CEE e 86/278/CEE no período de 1995 a 1997 [7], bem como um relatório relativo ao período de 1990-1994 [8].

[6] JO L 377, 23.12.1991, p. 48.

[7] COM (99) 752 final de 10.01.00.

[8] COM (97) 23 final de 27.02.97.

Por força da Directiva 91/692/CEE, os Estados-Membros deverão apresentar relatórios elaborados com base em questionários. Os questionários respeitantes às directivas 75/439/CEE, 75/442/CEE e 86/278/CEE foram adoptados pela Decisão 94/741/CEda Comissão [9], de 24 de Outubro de 1994. Os questionários respeitantes às directivas 91/689/CEE e 94/62/CE foram adoptados pela Decisão 97/622/CE da Comissão [10], de 27 de Maio de 1997.

[9] JO L 296, 17.11.94, p. 42.

[10] JO L 256, 19.09.97, p. 13.

A Directiva 91/692/CEE exige que a Comissão publique um relatório de síntese. O objectivo deste relatório comunitário é permitir que os Estados-Membros e a Comissão avaliem os progressos realizados na aplicação das directivas relativas à gestão de resíduos no território da Comunidade e, simultaneamente, fornecer ao público em geral informações sobre o estado do ambiente.

O relatório baseia-se essencialmente nas informações recebidas dos Estados-Membros; como tal, o seu conteúdo depende, em grande medida, da minúcia, qualidade e exactidão das contribuições nacionais. Em especial no que respeita aos processos jurídicos mencionados no relatório, foram incluídos dados actualizados referentes ao período após 1998-2000.

Nos termos da Directiva 91/692/CEE, os Estados-Membros tinham de apresentar os seus relatórios até 30 de Setembro de 2001. Os relatórios da Áustria, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Suécia, Países Baixos e Reino Unido foram apresentados entre Novembro de 2001 e Fevereiro de 2002. Os relatórios das três regiões da Bélgica foram enviados entre Abril e Setembro de 2002. Portugal apresentou os seus relatórios em Outubro de 2002. A Irlanda apresentou o seu relatório nos termos da Directiva 94/62/CE em Janeiro de 2003.

A maioria dos países também apresentou os relatórios por via electrónica, através da EIONET (Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente).

Uma avaliação inicial dos relatórios dos Estados-Membros feita pela Comissão revelou várias lacunas e/ou contradições, que foram apontadas aos Estados-Membros em causa. Alguns deles forneceram informações adicionais. No caso dos relatórios em que persistem deficiências significativas, a Comissão está a considerar a hipótese de dar início aos procedimentos previstos no artigo 226º do Tratado CE.

O quadro seguinte mostra a correspondência entre os níveis NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e as unidades administrativas nacionais, que são mencionadas em diversos quadros ao longo do presente relatório.

Cooperação com o Centro Temático Europeu sobre resíduos e fluxos de materiais (CTE/RFM)

Esta é a segunda vez, no sector dos resíduos, que o relatório foi elaborado em cooperação com o CTE/RFM, que se concentrou principalmente na apresentação dos dados relativos aos resíduos fornecidos pelos questionários.

O CTE/RFM foi criado, em Junho de 1997, pela Agência Europeia do Ambiente para funcionar como um centro de perícia ao serviço da Agência, apoiando-a na sua missão, e, mais especificamente, para se encarregar de parte do Programa Plurianual da AEA. O CTE/RFM estabeleceu uma estreita cooperação com todos os Estados-Membros da Agência. Esta cooperação é desenvolvida através da EIONET (Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente), que trata da recolha, do tratamento e da análise dos dados ambientais - e, em especial, dos Centros Nacionais de Referência sobre Resíduos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro: Correspondência entre os níveis NUTS e as unidades administrativas nacionais.

Os totais nacionais de um nível tomam em conta os níveis superiores pertencentes a este nível (p.ex. Bélgica: 10 províncias e 1 unidade, Bruxelas, que também pertence ao Nuts 1.

DIRECTIVA 75/442/CEE RELATIVA AOS RESÍDUOS, ALTERADA PELA DIRECTIVA 91/156/CEE

1. INTRODUÇÃO

A Directiva 75/442/CEE [11] constitui o instrumento-quadro jurídico fundamental em matéria de gestão de resíduos a nível comunitário. Depois de ter entrado em vigor em 1977, foi alterada pela Directiva 91/156/CEE [12], a fim de incorporar as directrizes estabelecidas na Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos de 1989. Em 1996, o anexo II da Directiva 75/442/CEE, que contém as listas das operações de eliminação e aproveitamento, foi alterado por uma decisão da Comissão [13]A análise da estratégia comunitária para a gestão dos resíduos, de 30 de Julho de 1996 [14], confirmou os principais elementos da estratégia de 1989 e adaptou-a às necessidades dos cinco anos seguintes.

[11] JO L 194, 25.07.75, p. 47.

[12] JO L 78, 18.03.91, p. 32.

[13] JO L 135, 06.06.96, p.48.

[14] COM(96) 399 final, 30.07.1996.

As principais disposições da Directiva 75/442/CEE, alterada, são nomeadamente:

- a definição de resíduo, posteriormente cristalizada pelo catálogo Europeu de Resíduos (CER - abreviatura inglesa EWC), consolidado pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, alterada [15], e outra terminologia de gestão dos resíduos (artigo 1º)

[15] JO L 226, 6.9.2000, p.3 (Decisão 2000/532/CE da Comissão, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos nos termos do artigo 1º, alínea a), da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos e da Decisão 94/404/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE do Conselho) alteradas pelas Decisões 2001/118/CE da Comissão (JO L 47, 16.1.2001, p. 1) e 2001/119/CE (JO L 47, 22.1.2001, p. 32) bem como pela Decisão 2001/573/CE do Conselho (JO L 203, 23.7.2001, p.18).

- a hierarquia dos princípios de gestão dos resíduos: prevenção, aproveitamento, eliminação segura dos resíduos (artigos 3º e 4º)

- o princípio de proximidade e de auto-suficiência, aplicado aos resíduos destinados a eliminação final, e a criação de uma rede integrada de instalações de eliminação (artigo 5º)

- a obrigação por parte dos Estados-Membros de estabelecer planos de gestão de resíduos, que são essenciais para a concretização desta política (artigo 7º)

- exigência de que os estabelecimentos e empresas que efectuem operações de eliminação e aproveitamento obtenham uma autorização para o efeito (artigos 9º e 10º)

- inspecções pelas autoridades competentes (artigo 13º)

- requisitos respeitantes à manutenção de registos (artigo 14º)

- princípio do poluidor-pagador (artigo 15º)

- requisitos em matéria de elaboração de relatórios (artigo 16º)

O presente relatório baseia-se no questionário adoptado pela Decisão 94/741/CE da Comissão [16], de 24 de Outubro de 1994, e abrange o período de 1998-2000.

[16] JO L 296, 17.11.94, p. 42.

Em aditamento à primeira parte do questionário (TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL) foram integrados comentários referentes ao estado de aplicação da definição de resíduo e do Catálogo Europeu de Resíduos. Isto foi feito com vista a dar seguimento à avaliação efectuada no primeiro relatório da Comissão sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos no período de 1995-1997.

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito Nacional

Todos os quinze Estados-Membros confirmaram ter comunicado à Comissão informações pormenorizadas sobre as disposições legislativas e regulamentares em vigor que transpõem a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, alterada, para o direito nacional. No sítio Web CELEX da União Europeia [17], podem ser consultadas as listas das disposições nacionais respeitantes às Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE comunicadas pelos Estados-Membros.

[17] http://www.europa.eu.int/ celex

2.2. Definição de "resíduo" e o Catálogo Europeu de Resíduos (artigo 1º, alínea a))

Na acepção da Directiva 75/442/CEE, entende-se por "resíduo" quaisquer substâncias ou objectos abrangidos pelas categorias fixadas no anexo I de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer (alínea a), primeiro parágrafo do artigo 1º). A Comissão tomou medidas para estabelecer o denominado Catálogo Europeu de Resíduos (CER), nos termos do nº 1, (alínea a), do artigo 1º. Este catálogo foi agora estabelecido de forma consolidada [18] na Decisão 2000/532/CE da Comissão, alterada.

[18] Lista não exaustiva.

O relatório anterior sobre a aplicação da directiva em 1996-1997 fazia notar que existiam muitas divergências entre os Estados-Membros no que respeita à transposição da definição comum de "resíduo" apresentada no artigo 1º, alínea a), para a legislação nacional. É evidente que a correcta aplicação da definição de resíduo tem uma importância essencial para garantir que os Estados-Membros cumprem correctamente as suas obrigações de gestão dos resíduos nos termos da Directiva 75/442/CEE e da legislação conexa em matéria de resíduos [19]. Ela é, em particular, necessária para garantir a aplicação de um nível comum de protecção ambiental em toda a Comunidade, sem prejuízo do funcionamento do mercado interno. Desde o citado relatório, a transposição da definição de resíduo continua a ser problemática em relação a vários Estados-Membros.

[19] Note-se, neste contexto, que o Tribunal Europeu de Justiça, no acórdão pronunciado sobre os processos apensos C-418/99 e C-419/99 (ARCO Chemie Nederland e Outros), declarou, nomeadamente, que a questão de uma substância ser ou não efectivamente um resíduo deve ser determinada tendo em conta todas as circunstâncias, os objectivos da Directiva 75/442/CEE e a necessidade de assegurar que não seja enfraquecida a sua eficiência.

Em Itália, o artigo 14º do Decreto de 8 de Julho de 2002 prevê critérios interpretativos para o termo "desfazer-se" enunciado no nº 6, alínea a), do artigo 6º do Decreto italiano 22/97 (estatuto básico sobre os resíduos), que transpôs a Directiva 75/442/CEE para o direito nacional. Especificamente, o artigo 14º determina que não há decisão de "se desfazer" da substância ou objecto em causa quando estes são reutilizados no mesmo, ou noutro, ciclo de produção ou consumo, com ou sem terem sido sujeitos a qualquer pré-tratamento e haver uma operação de aproveitamento envolvida. A Comissão considera que esta disposição é incompatível com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e encerra a possibilidade de excluir alguns materiais do âmbito de aplicação da legislação italiana relativa aos resíduos que, de outro modo, estariam abrangidos pela definição de resíduo comunitária.

O Luxemburgo não transpôs o CER, tal como foi confirmado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 15 de Janeiro de 2002 [20]. Concretamente, tentou incorporá-lo por meio de uma circular ministerial que apenas vincula a administração e que introduz, a par do CER, uma nomenclatura dos resíduos exclusivamente interna e diferente deste último.

[20] Processo C-196/01 Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (acórdão disponível no sítio Web do TJCE: www.curia.eu.int).

Não obstante as recentes alterações introduzidas na legislação-quadro nacional, também está em curso um processo por infracção contra a Áustria, respeitante à transposição incorrecta da definição de resíduo comunitária, sobretudo no que se refere à transposição do CER [21]. Além disso, o nº 5 da Lei austríaca sobre a gestão dos resíduos de 2002 [22] introduz uma presunção de que determinadas substâncias residuais presentes nos resíduos (Altstoffe [23]) já não são resíduos, quando elas ou os seus elementos materiais são directamente utilizados como substitutos de produtos derivados da extracção de matérias-primas primárias. É jurisprudência constante do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que o facto de os resíduos poderem ser utilizados como substitutos dos produtos não significa, em si mesmo, que os resíduos possam ser desclassificados da definição de resíduo enunciada na Directiva 75/44/CEE. Pelo contrário, a utilização dos resíduos deve ser avaliada de acordo com a sua conformidade com os requisitos de gestão adequada dos resíduos estabelecidos na Directiva 75/442/CEE e na legislação conexa neste domínio.

[21] Processo pendente no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias C-194/01 Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria.

[22] Nomeadamente, a Lei de Gestão dos Resíduos de 2002 (Abfallwirtschaftsgesetz 2002, BGBl I de 16 de Julho de 2002, Nº 102, pág. 989).

[23] O termo "Altstoffe" é definido no nº 4 do artigo 2º, parágrafo, da Lei de Gestão dos Resíduos de 2002 como incluindo as substâncias residuais que são separadas de outros resíduos e as substâncias que são obtidas através de um tratamento dos resíduos destinado a submetê-los a uma operação de aproveitamento.

Em Dezembro de 2001, a Comissão decidiu apresentar queixa contra o Reino Unido no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativamente à incorrecta transposição da definição de resíduo (processo C-62/03). A secção 75 da Lei de Protecção do Ambiente de 1990 [24] apenas transpõe os requisitos da Directiva 75/442/CEE em relação aos "resíduos controlados", que são definidos na Lei de 1990 como significando apenas "resíduos domésticos, industriais e comerciais, ou similares". Esta definição é mais limitada do que a definição de resíduo enunciada no artigo 1º, alínea a), da Directiva 75/442/CEE, alterada. Colocam-se problemas semelhantes relativamente à transposição da legislação aplicável à Irlanda do Norte [25] e a Gibraltar [26].

[24] Aplicável à Inglaterra, Escócia e País de Gales.

[25] Despacho sobre os resíduos e os solos contaminados (Irlanda do Norte) de 1997.

[26] Portaria de Saúde Pública, alterada pelos Regulamentos de Saúde Pública (Resíduos) nº 2 de 1995 e pela Portaria de Saúde Pública (de alteração) de 1997.

* Desde o relatório anterior sobre a aplicação da directiva no período de 1995-1997, é visível que vários Estados-Membros ainda não transpuseram correctamente a definição de resíduo para o direito nacional. O prazo para a transposição terminou em 1 de Abril de 1993.

2.3. Autoridades Competentes - Artigo 6º

Nos termos do artigo 6º, os Estados-Membros estabelecerão ou designarão a ou as respectivas autoridades competentes encarregadas da aplicação da directiva.

O Quadro 1 oferece uma perspectiva geral das diferentes estruturas administrativas nacionais que gerem o sector dos resíduos. O número de autoridades neste sector e as suas competências variam largamente de umas regiões da União Europeia para outras.

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Planos de Gestão de Resíduos - Artigo 7º

Nos termos do nº 1 do artigo 7º, as autoridades competentes devem estabelecer planos de gestão de resíduos, que incidirão, nomeadamente, sobre o tipo, a quantidade e a origem dos resíduos a aproveitar ou a eliminar, as normas técnicas gerais, disposições especiais relativas a resíduos específicos e os locais ou instalações apropriados para a eliminação.

Os planos de gestão de resíduos são um elemento essencial da política comunitária de gestão dos resíduos, pois, sem um planeamento adequado, os Estados-Membros não estão em condições de poderem calcular e gerir os resíduos produzidos nos seus territórios. Para além da Directiva 75/442/CEE, o artigo 6º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos e o artigo 14º da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens também exigem planos de gestão para esses resíduos.

O Quadro 2 apresenta uma perspectiva geral dos planos de gestão de resíduos existentes. Os planos apresentados variam grandemente quanto à estrutura, ao conteúdo e ao grau de pormenor. Uma razão para que tal aconteça é o facto de estes planos serem elaborados a diferentes níveis nacionais, regionais e locais, outra razão é a circunstância de os Estados-Membros terem níveis de experiência diferentes em matéria de planeamento da gestão de resíduos. Embora a situação em termos de planeamento da gestão nacional dos resíduos ainda não seja satisfatória em algumas partes da União Europeia, foram feitos alguns progressos significativos a nível global desde a elaboração do último relatório.

Catorze Estados-Membros confirmaram ter elaborado planos de gestão dos resíduos a fim de cumprir os objectivos previstos nos artigos 3º, 4º e 5º da Directiva 75/442/CEE, alterada. A Áustria, a Dinamarca, o Luxemburgo, a Espanha e a Suécia elaboraram novos planos de gestão dos resíduos a nível nacional, no período de 1998-2000. A França e a Alemanha declararam que elaboraram um grande número de planos de gestão dos resíduos a nível regional e local. A Grécia e a Irlanda só elaboraram os seus planos nacionais em 2001.

Em 1997, a Comissão interpôs um grande número de acções por infracção ao abrigo do artigo 226º do Tratado CE contra vários Estados-Membros [27], por estes não terem elaborado planos de gestão dos resíduos em conformidade com o artigo 7º da Directiva 75/442/CEE, alterada. Desde então, essas acções por infracção reduziram-se para três, uma vez que vários Estados-Membros adoptaram planos de gestão dos resíduos em conformidade com a dita directiva. Em 2002, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias confirmou que a França [28], a Itália [29] e o Reino Unido [30] não tinham aplicado os planos tal como era requerido pelo artigo 7º. A Comissão decidiu iniciar uma segunda ronda de processos judiciais contra a Itália, nos termos do artigo 228º do Tratado CE, por não ter cumprido a decisão do Tribunal. No momento da redacção do presente relatório, a Comissão estava a avaliar se serão ou não necessários novos processos por infracção nos termos do Artigo 228º do Tratado CE contra a França e o Reino Unido.

[27] Nomeadamente contra a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido.

[28] Processo C-292/99 Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa, acórdão 02.05.2002 (disponível no sítio web do TJCE, www. curia.int).

[29] Processo C-466/99 Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana, acórdão 24.01.2002 (disponível no sítio web do TJCE, www. curia.int).

[30] Processo C-35/00 Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, acórdão 24.01.2002 (disponível no sítio web do TJCE, www. curia.int).

Os debates com os Estados-Membros revelaram o interesse na existência de uma orientação europeia para o planeamento da gestão dos resíduos. O Centro Temático Europeu sobre Resíduos está a elaborar directrizes para os planos de gestão de resíduos que deverão constituir um instrumento útil para melhorar e ajustar o nível desses planos nos actuais e futuros Estados-Membros. Estas directrizes deverão ser publicadas em 2003.

A colaboração entre Estados-Membros mencionada no nº 2 do artigo 7º tem-se verificado entre alguns Estados-Membros. A Finlândia e a Suécia têm colaborado no tocante à eliminação final de resíduos sólidos urbanos [31] e à gestão das lamas de depuração. A Alemanha comunicou que vários dos seus Länder consultam as regiões fronteiriças adjacentes dos outros Estados-Membros (Schleswig-Holstein, Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália e Sarre) sobre questões de planeamento. A Bélgica comunicou que as regiões da Flandres e da Valónia consultam e contactam os Estados-Membros vizinhos sobre aspectos de planeamento. O Reino Unido referiu as informações dadas anteriormente, para o primeiro relatório, sobre a sua colaboração com a Irlanda a respeito da incineração de resíduos clínicos no Reino Unido. A Irlanda [32] não forneceu informações pormenorizadas sobre esta questão.

[31] Juntamente com a Noruega.

[32] A Irlanda mencionou os seus regulamentos relativos ao planeamento da gestão de resíduos, de 1997, que contempla a realização de consultas às autoridades locais pertinentes da Irlanda do Norte.

Vários Estados-Membros comunicaram ter fornecido à Comissão informações pormenorizadas sobre as medidas tomadas nos termos do nº 3 do artigo 7º para impedir os transportes de resíduos que não estejam conformes com os seus planos de gestão de resíduos: Áustria, Dinamarca, Espanha [33], Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia [34] e Reino Unido. A Bélgica, a Grécia, a França, a Alemanha, Portugal e a Suécia confirmaram que não tinham adoptado quaisquer medidas nesse sentido. A Bélgica declarou que a região da Flandres adoptou medidas caso a caso, de acordo com o tipo de resíduos e o factor da capacidade, ao passo que a Valónia não adoptara quaisquer medidas de carácter geral. A Irlanda afirmou que essas medidas não tinham sido consideradas necessárias.

[33] A Espanha referiu a sua Lei 10/98, que permite a possibilidade de serem tomadas tais medidas (ao nível NUTS 2).

[34] A Finlândia referiu a decisão governamental 14/2000 de 1.2.2000, que altera o seu Plano Nacional de Resíduos, tendo em vista evitar sobreposições com o Regulamento (CEE) nº 259/93, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade.

No processo de Copenhaga [35], o TJCE teve ocasião de clarificar a relação entre o nº 3 do artigo 7º da Directiva 75/442/CEE, alterada, e as regras relativas às transferências transfronteiriças de resíduos destinados a aproveitamento consagradas no Regulamento (CEE) nº 259/93, alterado [36]. O Tribunal confirmou que o nº 3 do artigo 7º deve ser interpretado no sentido de que permite a um Estado-Membro tomar medidas relativas ao transporte de resíduos, quando o transporte não é conforme com o seu plano de gestão, sob reserva de tal plano ser compatível com as regras do Tratado e da Directiva 75/442 [37]. No processo Dusseldorp [38], o TJCE confirmou que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 259/93 não prevê a possibilidade de que os Estados-Membros adoptem medidas, baseadas em considerações puramente económicas, para aplicar os princípios da proximidade e da auto-suficiência no contexto das transferências de resíduos destinados a aproveitamento entre os Estados-Membros. Desde finais da década de 1990, a Comissão instaurou processos por infracção contra vários Estados-Membros que tomaram medidas que impediam ou restringiam as exportações de resíduos destinados a aproveitamento [39]

[35] Processo C-209/98 FFAD contra Kobenhavens Kommune [2000] Col. I-3743.

[36] Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, alterado (JO L 30, 6.2.1993, p.1).

[37] Ponto 95 do acórdão.

[38] Processo C-203/96 Chemische Afvalstoffen Dusseldorp BV e outros. [1998] Col. I-4075.

[39] Processos actualmente pendentes no TJCE. C-113/02 Comissão das Comunidades Europeias contra Países Baixos, C-228/00 Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha e C-458/00 Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.

* De 1997 a 2000 a Comissão agiu judicialmente contra vários Estados-Membros que não garantiram a elaboração de planos de gestão de resíduos. Em finais desse período, a maioria dos Estados-Membros já os tinha elaborado. Subsistem problemas com a França, o Reino Unido e a Itália. Os Estados-membros estabeleceram alguns acordos entre si sobre aspectos relativos ao planeamento da gestão dos resíduos, em especial nas zonas fronteiriças vizinhas. A natureza da relação entre os planos nacionais e locais de gestão dos resíduos e as exigências do mercado interno continua a suscitar várias questões jurídicas que é necessário clarificar a nível judicial.

3.2. Dados relativos à prevenção e ao aproveitamento dos resíduos - Artigo 3º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º da directiva e da Estratégia Comunitária para a Gestão dos Resíduos, os Estados-Membros devem tomar medidas para promover a prevenção dos resíduos (redução da produção e da nocividade dos resíduos) e o seu aproveitamento (dando preferência à reutilização, à reciclagem e à recuperação de energia).

Vários Estados-Membros, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, o Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido, confirmaram apenas que tinham fornecido à Comissão informações pormenorizadas sobre as medidas que tencionam tomar nos termos do nº 1 do artigo 3º, mas não forneceram informações complementares. Consequentemente, relativamente a estes Estados-Membros é necessário remeter para a secção pertinente do primeiro relatório, relativo a 1995-1997, no que diz respeito às informações sobre as medidas de aplicação do nº 1 do artigo 3º.

A Grécia referiu as suas disposições legislativas no domínio das embalagens [40] e a criação de uma organização nacional para a gestão alternativas das embalagens.

[40] Lei 2939/2002.

Portugal comunicou que tinha notificado à Comissão uma série de documentos sobre o planeamento dos resíduos a nível nacional, que destacam os objectivos de prevenção ou redução dos volumes de resíduos e dos riscos por eles colocados. Fez ainda notar que tinha aumentado consideravelmente o número de centros de recolha separada e reciclagem ao serviço da população, de menos de 1% em 1995 para 80% em 2000.

A Finlândia comunicou várias medidas que adoptara. Nomeadamente, a sua legislação em matéria de resíduos [41] contém deveres de carácter geral sobre os cuidados a ter no tocante à prevenção dos resíduos e à redução da sua quantidade e nocividade. Em particular, nos termos da lei finlandesa, é exigido que os produtores utilizem as matérias-primas com moderação e as substituam por resíduos, na medida do possível. Além disso, os produtores têm o dever de procurar garantir que os produtos são duráveis, reparáveis ou aproveitáveis como resíduos e de reduzir ao mínimo os perigos causados pelos produtos na sua fase de resíduos. As autoridades competentes são obrigadas a promover o cumprimento destas obrigações e a utilização de produtos recicláveis, ou fabricados a partir de materiais reciclados. Por princípio, as licenças ambientais são obrigadas a ter em conta as medidas propostas para reduzir as quantidades de resíduos e a nocividade dos resíduos produzidos [42]. A Finlândia salientou que os seus planos de gestão dos resíduos nacionais e regionais incluem objectivos de prevenção dos resíduos e as medidas necessárias para os atingir. Por último, referiu as decisões governamentais conexas, ao abrigo da legislação relativa aos resíduos e aos produtos químicos, como as referentes às substâncias que empobrecem a camada de ozono, as baterias e acumuladores, os PCB e PCT.

[41] Secção 4 da Lei dos Resíduos finlandesa nº 1072/1993. Ver também Decreto 1390/1993, relativamente a outras obrigações conexas.

[42] Lei finlandesa de protecção do ambiente 86/2000 e Decreto 169/2000.

A Irlanda não comunicou informações novas sobre o estado da sua aplicação do nº 1 do artigo 3º, remetendo para o seu relatório relativo ao período de 1995-1997.

* Das informações fornecidas pelos Estados-Membros, ainda não é clara a quantidade de resíduos cuja produção foi evitada na União Europeia, no período de 1998-2000.

3.3. Auto-suficiência na eliminação dos resíduos - artigo 5º

Por força do nº 1 do artigo 5º, os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para a constituição de uma rede integrada e adequada de instalações de eliminação por forma a permitir que a Comunidade no seu conjunto e os Estados-Membros cada um por si se tornem auto-suficientes em matéria de eliminação de resíduos. Nos termos do nº 3, alínea a) i), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 259/93, os Estados-Membros poderão proibir as transferências de resíduos para eliminação.

A Áustria comunicou que, no âmbito dos seus planos de gestão dos resíduos, se efectuam periodicamente levantamentos das necessidades e capacidades de tratamento disponíveis em todo o território. Não foram fornecidas informações pormenorizadas sobre a existência de colaboração com outros Estados-Membros. Foram exportadas para eliminação cerca de 0,032 toneladas de um total de 48,6 toneladas de resíduos produzidas na Áustria em 1999, o que equivale a mais de 99% de auto-suficiência.

A Bélgica disse não ter tomado quaisquer medidas tendo em vista a aplicação do nº 1 do artigo 5º. Na região flamenga tem havido cooperação com outros Estados-Membros para este efeito, no âmbito da legislação da União Europeia em matéria de transferência de resíduos [43]. Para além dos debates que têm lugar entre esta região e os Países Baixos, não existem estruturas de cooperação. Não foram fornecidas informações específicas sobre o grau de auto-suficiência da Bélgica em matéria de eliminação de resíduos no período de 1998-2000.

[43] Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, alterado (JO L 30, 6.2.1993, p.1).

A Dinamarca não comunicou quaisquer alterações em relação à situação descrita no primeiro relatório de 1995-1997, em termos de medidas adoptadas. Quanto à auto-suficiência, é dito que a produção total de resíduos na Dinamarca foi de 12,2 toneladas em 1999. Desta quantidade, cerca de 7,8 toneladas foram recicladas, 2,93 toneladas incineradas, 1,47 toneladas eliminadas e 0,017 toneladas sujeitas a um tratamento especial.

A Finlândia confirmou ter tomado medidas para dar cumprimento ao nº 1 do artigo 5º. Os objectivos gerais e as medidas para os alcançar estão definidos na legislação [44] e foram especificados de forma mais aprofundada no plano nacional de resíduos adoptado em 1998. O plano descreve a infra-estrutura da rede de estações de gestão de resíduos que deverá ser criada na Finlândia até 2005. A gestão dos resíduos sólidos urbanos baseia-se na cooperação regional. Os resíduos perigosos são eliminados ou aproveitados em estações centralizadas. A responsabilidade pelo aproveitamento e a eliminação final dos resíduos industriais, agrícolas e de construção incumbe aos produtores de resíduos. Existe colaboração com a Suécia em relação às zonas fronteiriças. Quanto ao grau de auto-suficiência em matéria de eliminação de resíduos, a Finlândia confirmou terem sido exportadas as seguintes quantidades de resíduos em 1999: 0,034 toneladas métricas de um total de 2,4 toneladas de resíduos sólidos urbanos (mais de 98% de auto-suficiência); 0,04 toneladas de um total de 0,678 toneladas de resíduos perigosos (cerca de 94% de auto-suficiência).

[44] Lei dos Resíduos nº 1072/93, secção 6.

A França afirmou que tinha tomado medidas legislativas para efeitos do cumprimento do nº 1 do artigo 5º [45]. Não foram fornecidas informações pormenorizadas sobre a existência ou não de colaboração com outros Estados-Membros. Em termos de auto-suficiência em matéria de eliminação dos resíduos, a França comunicou que são exportadas, anualmente, para eliminação cerca de 0,02 toneladas de um total de 3 toneladas de resíduos perigosos (aproximadamente 99,3% de auto-suficiência), ao passo que no caso dos resíduos sólidos urbanos, o grau de auto-suficiência é quase de 100%.

[45] Lei nº 76/-663 de 19 de Julho de 1976.

A Alemanha disse ter tomado as seguintes medidas para dar cumprimento ao nº 1 do artigo 5º: extensos planos para as estações de tratamento e locais de eliminação de resíduos, coordenados da mesma forma que entre os Länder (Estados regionais) vizinhos. Existem acordos de cooperação entre Länder com vista a uma maior utilização das estações de tratamento existentes, como os aterros, as estações de tratamento térmico e os locais de eliminação subterrâneos [46]. A empresa mista Brandenburgo/Berlim de tratamento de resíduos perigosos foi citada como exemplo. Vários Länder, segundo é dito, têm programas de apoio financeiro no domínio da gestão de resíduos. Quanto à colaboração com outros Estados-Membros para este efeito, a Alemanha referiu a situação que já apresentara para o relatório de 1995-1997 [47]. Quanto ao grau de auto-suficiência em termos de eliminação dos resíduos, a Alemanha informou ter exportado, em 2000, cerca de 1,3 toneladas e 0,09 de toneladas de resíduos perigosos, para aproveitamento e eliminação, respectivamente. Fez ainda notar que, em 2000, foram importadas cerca de 1,5 toneladas e 0,4 toneladas de resíduos perigosos para aproveitamento e eliminação, respectivamente. Acrescentou também que a maioria dos Länder está a tentar ser auto-suficiente na gestão de resíduos.

[46] Um exemplo dessa cooperação entre Länder é dado pelo recente acórdão do TJCE no processo C-324/99 Daimler Chrysler AG v Land Baden-Württemberg (LBW) [2001] ECR I-9897, em que o Land LBW decidiu enviar para serem tratados em Hamburgo resíduos sujeitos a supervisão especial.

[47] Também é evidente que a Alemanha está disposta a importar grande quantidade de resíduos de outros Estados-Membros para efeitos de deposição subterrânea: Ver Processo C-6/00 Abfall Service AG (ASA) contra Bundesminister für Umwelt, Jugend und Familie, acórdão do TJCE de 27 de Fevereiro de 2002 (ainda não comunicado).

A Grécia disse não ter tomado quaisquer medidas de aplicação da obrigação prevista no nº 1 do artigo 5º. Esses elementos estão incluídos na actualização de 2002 da sua estratégia para os resíduos, que visa uma gestão integrada a nível regional. Sem fornecer informações específicas, confirmou que existe colaboração para este efeito entre a Grécia e outros Estados-Membros, no que se refere ao transporte transfronteiriço de resíduos perigosos e não perigosos, para aproveitamento ou eliminação. Segundo o relatório, esta colaboração tem lugar entre as empresas que operam no domínio da gestão dos resíduos, sob reserva da permissão das autoridades competentes [48]. Em resposta à pergunta sobre o grau de auto-suficiência em matéria de eliminação dos resíduos, a Grécia comunicou que 31,7% dos seus resíduos domésticos são eliminados nos chamados "aterros sanitários", ao passo que 59,6% são depositados em locais que não preenchem todas as condições impostas pela legislação em vigor. Desses resíduos, 8% e 0,7% são alegadamente reciclados ou objecto de compostagem, respectivamente.

[48] Trata-se, presumivelmente, de uma referência ao funcionamento do Regulamento (CEE) nº 259/93 do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade, alterado (JO L 30, 6.2.1993, p.1).

A Irlanda afirmou ter tomado medidas nos termos do nº 1 do artigo 5º [49] e referiu a ajuda financeira concedida ao abrigo dos Fundos estruturais da União Europeia para a construção das infra-estruturas pertinentes. Tem havido colaboração com o Reino Unido, mediante a qual os resíduos perigosos que exigem uma incineração a temperaturas elevadas podem ser exportados para o Reino Unido para eliminação, em termos indefinidos. A Irlanda declarou possuir um elevado grau de auto-suficiência em termos de eliminação de resíduos não perigosos e que em 1998 foram exportadas cerca de 98000 toneladas, de um total de 370328 toneladas de resíduos perigosos, para tratamento ou eliminação.

[49] As disposições pertinentes constam das secções 22, 26 e 38 da sua Lei da Gestão dos Resíduos de 1996.

A Itália afirmou que tomara medidas nos termos do nº 1 do artigo 5º sob a forma dos seus planos regionais de resíduos, notificados à Comissão, sem fornecer mais pormenores. Não foram fornecidas informações pormenorizadas sobre a existência de colaboração com outros Estados-Membros. A Itália confirmou estar próxima da auto-suficiência total em termos de eliminação de resíduos.

O Luxemburgo confirmou que a eliminação de resíduos é assegurada por várias instalações a nível nacional, adequadas para resíduos domésticos, industriais e inertes. Segundo diz, a cooperação formalizada com outros Estados-Membros é definida no âmbito do plano nacional de resíduos, que identifica as prioridades para os fluxos de resíduos. No período de 1998-2000, foram exportadas cerca de 0,05 toneladas de resíduos por ano para outros Estados-Membros. O Luxemburgo informou ter exportado as seguintes quantidades de resíduos em 2000: 0,003 toneladas de um total de cerca de 0,191 toneladas de resíduos sólidos urbanos (98,4% de auto-suficiência); aproximadamente 0,051 toneladas de um total de 0,061 toneladas de resíduos perigosos (16,4% de auto-suficiência). Informou ainda possuir uma auto-suficiência de 100% no caso de outros resíduos inertes que não os eliminados em aterros municipais ou em pequenos aterros privados.

Os Países Baixos referiram que os seus planos de gestão dos resíduos incluem medidas que garantem uma capacidade suficiente de eliminação dos resíduos. Nestas medidas incluem-se o planeamento e a construção de estações de eliminação dos resíduos para a incineração em terra [50] e a deposição de resíduos perigosos e não perigosos em aterro. Disseram ainda que a capacidade de eliminação dos resíduos por incineração e deposição em aterro é actualmente suficiente para eliminar todos os resíduos produzidos nos Países Baixos num futuro próximo. Não foi mencionado o estabelecimento de qualquer colaboração com outros Estados-Membros para efeitos da aplicação do nº 1 do artigo 5º. Em termos de auto-suficiência na eliminação de resíduos, os Países Baixos disseram ser praticamente auto-suficientes, com reduzidas quantidades de resíduos exportados ou importados para eliminação. Fez notar, todavia, que ocasionalmente podem surgir circunstâncias especiais que suscitem exportações temporárias para outros tipos de eliminação que não a deposição em aterro, para a qual existe capacidade suficiente.

[50] Em 1998, foi considerado que os Países Baixos tinham infringido o Regulamento (CEE) nº 259/93 por terem imposto restrições às exportações de resíduos destinados a aproveitamento para salvaguardarem a capacidade das suas estações de tratamento térmico dos resíduos domésticos, tendo o TJCE confirmado que os princípios de auto-suficiência e proximidade não eram aplicáveis. Processo C-203/96 Chemische Afvalstoffen Dusseldorp BV [1998] Col. I-4075. Ver também o processo pendente no TJCE que lhe dá seguimento: C-113/02 Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos. Está actualmente em curso no TJCE um processo conexo que visa apurar se a incineração de resíduos sólidos urbanos constitui uma operação de aproveitamento ou de eliminação, o qual terá um impacto significativo na eventual capacidade de bloqueio por parte dos Estados-Membros das exportações de resíduos destinados a incineração noutros Estados-Membros, uma vez que os princípios da auto-suficiência e da proximidade são aplicáveis em relação às transferências de resíduos intra-comunitárias destinadas a eliminação (ver nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 259/93, op. cit): Processo C-458/01 Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo.

Portugal confirmou ter tomado uma série de medidas para aplicar o nº 1 do artigo 5º. No que respeita à eliminação dos resíduos sólidos urbanos, Portugal dispõe de uma rede de sistemas intermunicipais e plurimunicipais. Comunicou a instituição de medidas recentes destinadas a introduzir novos controlos sobre a eliminação de resíduos industriais não perigosos [51], bem como o desenvolvimento de locais dedicados à eliminação e armazenamento de resíduos industriais perigosos. São aplicadas medidas especiais em relação à eliminação dos resíduos hospitalares. Alguns tipos de resíduos específicos (como os óleos usados, os pneus usados, as lamas e as pilhas usadas) são tratados independentemente da sua origem e, para a maior parte, foi adoptada legislação específica que estabelece uma gestão integrada destinada a facilitar a reciclagem. Portugal confirmou que não tem havido qualquer colaboração com outros Estados-Membros tendo em vista o cumprimento do nº 1 do artigo 5º. Em 1999, foram exportadas para eliminação cerca de 0,031 toneladas de um total de 12,78 toneladas de resíduos produzidas em Portugal (o que representa mais de 99% de auto-suficiência).

[51] Decreto-lei 321/99 de 11 de Agosto de 1999.

A Espanha comunicou ter adoptado medidas nos termos do nº 1 do artigo 5º, nos seus planos de resíduos, e afirmou ter colaborado com outros Estados-Membros para esse efeito, sem fornecer mais pormenores. Em termos de auto-suficiência em matéria de eliminação dos resíduos, a Espanha afirmou que em 1999 todos os resíduos sólidos urbanos produzidos no país foram geridos no seu território. São importados resíduos de Andorra e Gibraltar. A Espanha informou que, em 1999, foram produzidas cerca de 3,29 toneladas de resíduos perigosos, das quais foram exportadas cerca de 0,03 e 0,02 toneladas, para aproveitamento e eliminação, respectivamente. Observou ainda que foram importadas cerca de 0,08 e 0,03 toneladas de resíduos perigosos para aproveitamento e eliminação, respectivamente.

A Suécia afirmou que tomara medidas nos termos do nº 1 do artigo 5º sob a forma dos seus planos regionais de resíduos, notificados à Comissão, sem fornecer mais pormenores. Informou que, em termos gerais, possui 100% de auto-suficiência em matéria de eliminação de resíduos. Existe colaboração com a Finlândia nas zonas fronteiriças em que as circunstâncias locais o justificam.

O Reino Unido confirmou que, desde o ultimo relatório, instituiu estratégias nacionais de resíduos para a Inglaterra e o País de Gales (Maio de 2000), a Escócia (Dezembro de 1999), a Irlanda do Norte (Março de 2000) e também para Gibraltar (Março de 2000). Segundo diz, estas estratégias operam em conjugação com as orientações de planeamento pertinentes para cada zona, para que haja estratégias de gestão integrada aplicáveis a todos os resíduos controlados. O Plano de Gestão dos Resíduos relativo às importações e exportações de resíduos, de 1996, serve de base à aplicação pelo Reino Unido do princípio de auto-suficiência nacional, proibindo exportações de resíduos para eliminação. Sobre a colaboração com outros Estados-Membros, deve consultar-se o relatório de aplicação anterior, relativo a 1995-1997. O Reino Unido calculou ter tido uma auto-suficiência de 98,4% e 98,5% em matéria de eliminação de resíduos, nos períodos de 1998/1999 e 1999/20002, respectivamente.

* Globalmente, a maioria dos Estados-Membros comunicou ter atingido altos níveis de auto-suficiência em termos de eliminação dos resíduos, que rondaram os 99%, o que reafirma, no essencial, a situação do relatório de aplicação anterior relativo a 1995-1997.

3.4. Elementos relativos à produção e ao tratamento de resíduos - nº 1 do artigo 7º

No questionário, os Estados-Membros eram solicitados a fornecer elementos sobre a produção e a gestão dos resíduos domésticos, perigosos e outros.

Quanto aos resíduos domésticos/sólidos urbanos (Quadro 3.1 [52] e Figura 1) todos os países forneceram dados, mas, em alguns casos, não para os três anos do período em apreço. Os dados recebidos indicam que as percentagens de reciclagem dos resíduos diferem muito, podendo variar entre 8 e 63%. Apenas cinco Estados-Membros atingiram uma taxa de reciclagem próxima ou acima dos 40% (Áustria, Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Suécia), enquanto cinco outros Estados-Membros apenas obtiveram taxas de reciclagem de cerca de 10%, ou menos (França, Bélgica, Irlanda, Itália e Reino Unido). A taxa de reciclagem média foi de cerca de 26%. Constata-se que a incineração, independentemente de ser ou não com recuperação de energia, continua a ser uma parte importante da gestão de resíduos domésticos em dez Estados-Membros (17% a 58%), enquanto a Grécia e a Irlanda não recorrem de todo à incineração. A taxa média de incineração (com ou sem recuperação de energia) foi de 23%. Contudo, a forma de tratamento mais comum continua a ser a deposição em aterro, com uma média de 45% entre os Estados-Membros. Cinco destes mencionaram elevadas taxas de dependência dos aterros no que diz respeito aos resíduos domésticos (acima de 60%) [53]. Estes valores indicam uma ligeira melhoria global das taxas de reciclagem desde o relatório de aplicação de 1995-1997, mas a deposição em aterro continua a predominar como principal meio de gestão dos resíduos domésticos. O peso médio aproximado dos resíduos produzidos per capita, anualmente, no período de 1998-2000 foi de cerca de 500 kg. Isto indica um aumento da produção relativamente ao período de 1995-1997 (400 kg/pessoa/ano em média) ficando claramente aquém do objectivo, contido no Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente da Comissão, de estabilização da produção de resíduos nos níveis de 1985, de 300 kg per capita, até 2000, e mostra que tem de ser feito um esforço muito maior a nível nacional para promover medidas eficazes de prevenção e redução dos resíduos.

[52] Alguns Estados-Membros apresentaram valores relativos aos resíduos sólidos urbanos que podem incluir, para além dos resíduos domésticos, resíduos comerciais, industriais e institucionais de natureza semelhante.

[53] Além disso, na Grécia, a maior percentagem de "outros tratamentos" corresponde ao depósito dos resíduos em lixeiras ilegais.

Todos os países forneceram dados em relação aos resíduos perigosos (Quadro 3.2 e Figura 2), mas, em alguns casos, não o fizeram para todos os anos do triénio em apreço. Os dados recebidos mostram uma ampla variação das taxas de reciclagem, entre 5% (Finlândia) e 77% (Luxemburgo), sendo que apenas quatro Estados-Membros atingem taxas próximas ou superiores a 40%. A taxa média de reciclagem de resíduos perigosos entre os Estados-Membros rondou os 27%. Ao contrário dos dados relativos aos resíduos domésticos, a taxa média de deposição em aterro é menor (22%), mas há outros 27%, em média, incluídos na categoria "outro tratamento". A produção média de resíduos perigosos (90 kg/pessoa/ano) está ao mesmo nível que em 1995-1997.

A categoria "outros resíduos" constitui a maior parte dos resíduos produzidos (ver Quadro 3.3 e figuras 3 e 4). Não é possível dar uma imagem clara desta categoria, relativamente à sua composição e ao seu tratamento no conjunto da União Europeia, uma vez que os Estados-Membros incluíram fracções diferentes ou não forneceram mesmo quaisquer valores.

* O êxito da reciclagem de resíduos continua a variar largamente consoante os Estados-Membros, característica já notada no relatório de aplicação anterior, de 1995-1997. A taxa média de reciclagem aumentou, mas vários Estados-Membros continuam a obter taxas relativamente baixas ou moderadas de reciclagem dos resíduos domésticos. Apesar de se verificar uma tendência decrescente, grande parte destes países depende ainda fortemente da deposição em aterro como forma de eliminação desses resíduos. Alguns Estados-Membros têm uma elevada taxa de incineração, mas, mesmo com recuperação de energia (para a qual são utilizados diferentes critérios a nível nacional) a incineração é, geralmente, uma opção inferior relativamente a outras alternativas de tratamento dos resíduos, mais bem colocadas na hierarquia da gestão dos resíduos, como a reutilização e a reciclagem de materiais. As iniciativas legislativas, em perspectiva e recentes, em matéria de resíduos de embalagens [54], veículos em fim de vida [55] e resíduos eléctricos e electrónicos [56] concentram-se na obtenção de taxas de reciclagem particularmente elevadas e na recolha separada dos resíduos na fonte como meio para as atingir.

[54] COM(2001)729 final Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

[55] Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida, JO L 269, 21.10.2000, p.34.

[56] COM(2000)347 final Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. A proposta foi recentemente aprovada, em 16-19.12.2002 pelo Conselho e o Parlamento Europeu (ainda não publicada em Jornal Oficial). (Ver informações pormenorizadas em http://www.europa.eu.int/prelex/ apcnet.cfm?CL=en)

3.5. Regras gerais para a aplicação das dispensas das autorizações - artigo 11º

Por força do artigo 11º, os Estados-Membros podem dispensar os estabelecimentos e empresas que eliminam os seus próprios resíduos no local de produção, ou que efectuam operações de aproveitamento, da autorização requerida para o efeito (artigos 9º e 10º).

A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, os Países Baixos, a Áustria, Portugal, a Finlândia e a Suécia confirmaram que não tinham adoptado quaisquer regras gerais para a aplicação das dispensas das autorizações em matéria de resíduos.

A Irlanda, a Itália e o Reino Unido confirmaram que tinham adoptado essas regras, sem fornecerem pormenores de ordem prática. O Luxemburgo confirmou que também o fizera .

* Tal como aconteceu com o relatório de aplicação anterior, relativamente poucos Estados-Membros utilizaram a possibilidade de conceder dispensas das autorizações em 1998-2000. É desanimador que não tenham sido apresentadas quaisquer razões ou vantagens pelos Estados-Membros que o fizeram. Esta área continua a estar muito subdesenvolvida. A Itália solicitou, recentemente, e foi-lhe concedida, a possibilidade de dispensar as empresas de terem de obter autorizações para o aproveitamento de certos tipos de resíduos perigosos ao abrigo do artigo 3º da Directiva 91/689/CEE [57]. Este é o primeiro exemplo de uma dispensa desse género.

[57] Decisão nº 2002/909/CE da Comissão relativa às regras italianas que dispensam de autorização as empresas e estabelecimentos que procedem à valorização de resíduos perigosos, nos termos do disposto no artigo 3.° da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos, JO L 315, 19.11.2002, p.16.

3.6. Manutenção de registos - artigo 14º

Por força do artigo 14º, todos os estabelecimentos e empresas que efectuem operações de aproveitamento e eliminação devem manter um registo sobre os resíduos e a sua gestão. Os produtores também poderão ser incluídos nestas disposições. Essas informações devem ser fornecidas às autoridades competentes, sempre que estas o solicitarem.

Em relação à Bélgica, a região flamenga exige que sejam mantidos registos com base no artigo 5.2.1.2 4 do Decreto Vlarea II [58]. A secção 5.1.5 do Decreto Vlarea complementa estas obrigações de registo. No tocante às responsabilidades do produtor nos termos do artigo 14º deve consultar-se o relatório de aplicação de 1995-1997.

[58] Regulamentos flamengos sobre a prevenção e a gestão dos resíduos.

A Dinamarca mencionou disposições especiais relativas ao requisito de manutenção de registos aplicável aos estabelecimentos e empresas que efectuam operações de aproveitamento ou eliminação de resíduos [59]. A Dinamarca confirmou igualmente que, desde 2001, algumas empresas são obrigadas a manter registos em relação à produção de resíduos, por um período de cinco anos, e que tais informações devem ser facultadas às autoridades competentes [60].

[59] Secções 15-17 do Despacho nº 619 do Ministério do Ambiente e da Energia, de 27 de Junho de 2000, sobre o sistema de informação para os resíduos e a reciclagem (ISAG).

[60] Ver secções 18, 19, 50 e 53 do Despacho nº 619 do Ministério do Ambiente e da Energia, de 27 de Junho de 2000, relativo aos resíduos.

A Alemanha confirmou que a sua legislação relativa aos resíduos impõe requisitos de manutenção de registos aos estabelecimentos e empresas que efectuam operações de aproveitamento ou eliminação de resíduos [61]. A fiscalização da gestão de resíduos é realizada por meio da certificação e da manutenção de registos e documentos. Deve consultar-se o relatório de aplicação 1995-1997 para a obtenção de informações mais pormenorizadas.

[61] Ver Lei sobre a gestão de resíduos em circuito fechado de 1994, a Portaria sobre a certificação do aproveitamento e da eliminação, a Portaria sobre as empresas especializadas em gestão de resíduos, as Orientações técnicas para a armazenagem, o tratamento químico, físico e biológico, a incineração e o depósito em aterro de resíduos que exijam um controlo especial e as Orientações técnicas para o aproveitamento, tratamento e outras formas de gestão dos resíduos domésticos.

A Grécia comunicou que a sua legislação em matéria de resíduos impõe requisitos de manutenção de registos aos estabelecimentos e empresas que efectuam operações de aproveitamento ou eliminação e aos produtores de resíduos [62]. Especificamente, são obrigados a manter registos e a facultá-los às autoridades competentes, quando estas o solicitarem. Essas entidades devem enviar estas informações, anualmente, ao governador da zona onde está localizada a instalação em causa, ou onde as operações são efectuadas. Cada governador é obrigado a apresentar um relatório explicativo anual ao Ministro do Ambiente, do Planeamento Regional e das Obras Públicas.

[62] Decisão ministerial conjunta 69728/824/1996 (Jornal do Governo 358/B).

A Espanha também confirmou que a sua legislação em matéria de resíduos impõe requisitos de manutenção de registos às empresas de eliminação e aproveitamento de resíduos [63], sem fornecer quaisquer outros pormenores de ordem prática. Fez notar ainda que os produtores de resíduos perigosos são obrigados a cumprir o disposto no artigo 14º nos termos da legislação espanhola [64].

[63] Nº 3 do artigo 13º da Lei 10/1998 relativa aos resíduos.

[64] Artigos 16º e 17º do Decreto Real 833/1988.

A França confirmou igualmente que a sua legislação em matéria de resíduos impõe requisitos de manutenção de registos às empresas de eliminação e aproveitamento de resíduos, bem como aos produtores [65], sem fornecer pormenores concretos.

[65] Artigo 8º do "Arrêté du 4 janvier 1985 relatif au contrôle des circuits d'élimination des déchets générateurs de nuisances".

A Irlanda confirmou que existem requisitos sobre a manutenção de registos, incluindo modelos normalizados. Os produtores de resíduos perigosos são obrigados [66] a manter registos da produção, tratamento, recolha e transporte desses resíduos e a facultá-los para inspecção às autoridades competentes.

[66] Em conformidade com a Parte VI dos regulamentos relativos à gestão de resíduos (resíduos perigosos) de 1998.

A Itália comunicou que a sua legislação em matéria de resíduos contém vários requisitos de manutenção de registos e de certificação com eles relacionada que vinculam as empresas de eliminação e aproveitamento dos resíduos, bem como os produtores de resíduos perigosos (excepto algumas empresas agrícolas) e os produtores de resíduos não perigosos com actividades industriais e artesanais (à excepção de alguns pequenos operadores) [67]. A manutenção de registos está normalizada e sujeita a procedimentos de certificação periódicos junto das autoridades competentes.

[67] Decreto-lei nº 22/1997.

O Luxemburgo reafirmou que a disposição comunitária foi transposta pelo artigo 14º da Lei de 17 de Junho de 1994. Os estabelecimentos que têm de manter registos e que podem ser dispensados são enunciados nos artigos 10º e 11º da dita lei.

Os Países Baixos informaram que exigiam aos estabelecimentos e empresas que tratam, transformam ou eliminam os resíduos, a manutenção de registos sobre a natureza e a composição dos resíduos manipulados. Confirmaram que não há um formulário de registo normalizado e que, regra geral, esses estabelecimentos e empresas estão autorizados a manter os registos sob a forma que mais lhes convier. São utilizados formulários normalizados para informar as autoridades competentes da recepção de resíduos. Os Países Baixos confirmaram que os produtores de resíduos também são obrigados a manter registos dos resíduos transferidos e ainda a indicar o destinatário dos resíduos, referindo a natureza e a composição dos mesmos.

A Áustria confirmou que a sua legislação relativa aos resíduos exige que todos os que efectuem uma actividade que produza resíduos, ou que recolham ou tratem os resíduos, devem manter registos anuais e fornecer essas informações às autoridades competentes, quando estas as solicitem [68]. Estes registos devem ser conservados durante sete anos, no mínimo. A Áustria confirmou que os produtores estão sujeitos a obrigações de manutenção de registos nos termos desta legislação nacional.

[68] Lei da Gestão dos Resíduos e Despacho sobre o Controlo dos Resíduos 65/1991.

Portugal confirmou que a sua legislação em matéria de resíduos impõe requisitos de manutenção de registos às empresas de eliminação e aproveitamento de resíduos, bem como aos operadores que exercem actividades de armazenagem de resíduos [69]. São impostos deveres específicos de manutenção de registos aos gestores de resíduos hospitalares [70], às empresas que recolhem e regeneram os óleos usados [71], às empresas que eliminam ou descontaminam os PCB [72], bem como às entidades autorizadas a emitir certificados de destruição ou desmantelamento qualificado para os veículos em fim de vida [73]. Os produtores de resíduos também estão sujeitos a obrigações de manutenção de registos e a entregar os registos dos resíduos produzidos às autoridades competentes [74].

[69] Capítulo IV do Decreto-lei 239/97 de 09.09.97.

[70] Artigo 12º do Despacho 174/97 de 10.3.1997.

[71] Nº 2 do artigo 3º do Decreto-lei 88/91 de 23.2.1991.

[72] Artigo 5º do Decreto-lei 277/99 de 23.07.99.

[73] Artigo 3º do Decreto-lei 292-B/2000 de 15.11.2000.

[74] Nº 1 do artigo 17º do Decreto-lei 239/97.

Na Finlândia, as empresas de aproveitamento e eliminação de resíduos que necessitam de autorizações ambientais estão sujeitas a obrigações de manutenção de registos [75]. Recomenda-se que tantos os registos como os relatórios anuais às autoridades competentes sejam feitos num formato uniforme. Os formulários são distribuídos aos operadores pelas autoridades competentes. Os produtores de resíduos perigosos (excluindo o sector doméstico) também são obrigados a manter registos.

[75] Secção 51 da Lei dos Resíduos finlandesa.

A Suécia informou que o seu código ambiental continha requisitos de manutenção de registos, sem acrescentar informações específicas. Mencionou ainda que, na Suécia, os produtores não estão sujeitos a obrigações de manutenção de registos.

* A maioria dos Estados-Membros parece ter aplicado as suas obrigações quanto à manutenção de registos nos termos do artigo 14º. Alguns deles dizem ter desenvolvido obrigações relativas aos produtores para além das aplicáveis aos produtores de resíduos perigosos. Os Estados-Membros continuam a ter pouca experiência em matéria de aplicação das obrigações de manutenção de registos.

*

Anexo I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1: Número de autoridades competentes em cada um dos níveis NUTS designados por força do artigo 6º e a competência em relação às directivas (Questionário, Nº I, Pergunta 2)

Notas:

(1) N é um tipo de autoridade e um diminutivo para NUTS: Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (Eurostat).

(2) O número de autoridades é apresentado de forma abreviada, por exemplo: N2=5 equivale a 5 autoridades/instituições do tipo NUTS 2.

(3) As outras informações do quadro são apresentadas nas caixas, por exemplo: o N3, N5 equivale à incorporação dos artigos nas autoridades/instituições dos tipos NUTS 3 e NUTS 5.

(4) N5: Planeamento da gestão dos resíduos a nível local (localização dos contentores de lixo, itinerário dos veículos de recolha dos resíduos, etc.)

(5) Não foram dadas informações sobre o nível NUTS N0, N2: Competência para conceder autorizações de planeamento e para aprovar as condições ambientais, N3: Divulgação das avaliações de impacto ambiental (AIA); concessão de autorizações; controlos.

(6) N0: Governo do Reino Unido, Executivo escocês, Assembleia da Irlanda do Norte, Assembleia Nacional de Gales, Governo de Gibraltar. N1: Inglaterra/País de Gales (DEFRA+EA), Escócia (SEPA), Irlanda do Norte (EHS), Gibraltar (Governo de Gibraltar). N3: Autoridades locais ou distritais: 121 UA e WDA em Inglaterra, 22 no País de Gales, 32 na Escócia, 26 na Irlanda do Norte, 1 em Gibraltar.

(7) N0: Autorizações para operações de eliminação e aproveitamento: emite declarações de que não há objecções às autorizações provinciais. Registo de estabelecimentos ou empresas nos termos do artigo 12º: em relação aos óleos usados. N4: em relação à recolha dentro do município.

(8) N2: O registo de estabelecimentos ou empresas nos termos do artigo 12º não é aplicável. A Irlanda é uma região do nível NUTS 2 - a Environmental Protection Agency (Agência de Protecção do Ambiente) é a autoridade/instituição competente

(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Perspectiva geral dos planos de gestão de resíduos nos Estados-Membros. Em relação a cada plano de gestão dos resíduos elaborado, são fornecidos dados pormenorizados nos quadros incluídos no apêndice (Questionário, Nº II, Pergunta 1c)).

Notas:

* Informação obtida junto da Base de Resíduos

(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3.1. Tratamento e gestão dos resíduos domésticos (Questionário, Nº II, Pergunta 4).

n.r.: não respondido

Nota:

* Resíduos sólidos urbanos incluindo resíduos domésticos

** Resíduos domésticos

Exportação de resíduos sólidos urbanos para a Noruega (566 t) e para a Suécia (2858 t), importação de resíduos sólidos urbanos da Suécia (1226 t) e de CDR dos Países Baixos para testes (2884 t). A quantidade de resíduos domésticos corresponde aproximadamente a 40% dos resíduos sólidos urbanos.

(1) "Outro tratamento" corresponde a compostagem

(2) "Outro tratamento": 31000 t é compostagem e o resto corresponde ao aterro ilegal de resíduos.

(3) A quantidade de resíduos depositados em aterro inclui os resíduos provenientes da limpeza das ruas

(4) A quantidade reciclada consiste em composto e CDR (combustível derivado de resíduos)

(5) As quantidades recicladas referem-se apenas aos resíduos orgânicos sujeitos a compostagem; a reciclagem de outras fracções não tem lugar no Luxemburgo

(6) Total produzido 18 376 532 t. Outros: recolha selectiva de papel e vidro.

(7) Todos os valores são estimados

(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3.2. Tratamento e gestão dos resíduos perigosos (Questionário, Nº II, Pergunta 4).

Notas:

*) Dentro do Estado-Membro.

**) Fora do Estado-Membro.

(1) Outro aproveitamento: estações de tratamento físico-químico para resíduos orgânicos e inorgânicos

(2) Resíduos sujeitos a outros tratamentos físico-químicos

(3) Apenas de fontes primárias

(4) A quantidade de solo e pedras contaminados não está incluída (dentro). Os valores referem-se a volumes exportados de resíduos incluídos nas listagens dos anexos III e IV do Regulamento nº 259/93 do Conselho. Nem todos estes resíduos são necessariamente considerados como resíduos perigosos (fora).

(5) Outros tratamentos são físico-químicos (dentro)

(6) O total corresponde a aproximadamente 97% do real

(7) Todos os outros modos de eliminação aplicam processos químicos, físicos e biológicos (dentro)

(8) Luxemburgo: Outro modo de tratamentos = tratamento físico-químico (dentro)

(9) Outro tratamento: tratamento físico-químico

(10) Estimativas para a revisão do plano nacional de resíduos perigosos. Total de resíduos produzidos: 3 293 705 (dentro)

(11) Estimativa. Discriminação não disponível.

(1)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3.3. Tratamento e gestão de outros resíduos. Os tipos de resíduos que esta categoria inclui diferem de Estado-Membro para Estado-Membro, mas ela poderá incluir resíduos sólidos urbanos, lamas de depuração urbanas, resíduos industriais, do abastecimento de energia e de água, resíduos de mineração, agrícolas e de construção. (Questionário, Nº II, Pergunta 4).

// Dados não recebidos

Nota:

(1) Os valores representam a soma de duas fracções mencionadas:

(2) Resíduos industriais não perigosos (resíduos condicionados de outro modo): 21 675 000 t (98% do total): reciclados 51%, incinerados 4%, depositados em aterro 15% e outros 30%

(3) Resíduos industriais perigosos: 343 500 t (2% do total): reciclados 51%, incinerados 4%, depositados em aterro 15% e outros 30%

(4) Os valores representam a soma de quatro fracções mencionadas:

(5) Construção e demolição: 3 223 000 t (32% do total): reciclados 90%, incinerados com recuperação de energia 2% e depositados em aterro 8%

(6) Industriais: 2.947.000 t (30% do total): reciclados 64%, incinerados com recuperação de energia 15% e depositados em aterro 21%

(7) Comércio e serviços: 1 120 000 t (11% do total): reciclados 40%, incinerados com recuperação de energia 46% e depositados em aterro 14%

(8) Resíduos da produção de energia: 1 176 000 t (12% do total): reciclados 100%

(9) Outros resíduos: 1 480 000 t (15% do total): reciclados 77%, incinerados com recuperação de energia 17% e depositados em aterro 6%

(10) Os valores representam a soma de três fracções mencionadas:

(11) Construção e demolição: 1 200 000 t (6% do total): Todos tratados na categoria "outros"

(12) Industriais: 19 123 000 t (90% do total): reciclados 40%, incinerados com recuperação de energia 24%, incinerados REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Nota: NUTS significa Nomenclature des Unités Territoriales Statistiques (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, do Eurostat)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 2: Percentagens dos tipos de tratamento e eliminação dos resíduos domésticos (Fonte: Quadro 3.1)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 3: Percentagens dos tipos de tratamento e eliminação dos resíduos perigosos (Fonte: Quadro 3.2)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 4: Percentagens dos tipos de tratamento e eliminação de outros resíduos (Fonte: Quadro 3.3)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

DIRECTIVA 91/689/CEE RELATIVA AOS RESÍDUOS PERIGOSOS

1. INTRODUÇÃO

Para além da Directiva 75/442/CEE [76], que constitui o quadro jurídico para todos os resíduos, a Directiva 91/689/CEE [77] contém instrumentos mais rigorosos de gestão e fiscalização para os resíduos perigosos. A Directiva 91/689/CEE substituiu a Directiva 78/319/CEE relativa aos resíduos tóxicos e perigosos.

[76] Ver relatório sobre a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos

[77] JO L 377, 31.12.1991, p. 20.

As principais disposições da Directiva 91/689/CEE para assegurar uma gestão ambientalmente correcta dos resíduos perigosos são as seguintes:

- definição de resíduos perigosos (artigo 1º), desenvolvida pela lista de resíduos perigosos estabelecida pela Decisão 94/904/CE da Comissão [78], substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão [79] alterada.

[78] JO L 356, 31.12.94, p. 14.

[79] JO L 226, 06.09.00, p. 3.

- proibição de misturar diferentes categorias de resíduos perigosos entre si e de resíduos perigosos com outros resíduos (artigo 2º)

- normas específicas relativas à obtenção de autorizações para os estabelecimentos e empresas que gerem resíduos perigosos (artigo 3º)

- controlos periódicos e requisito de manutenção de registos para os produtores de resíduos perigosos (artigo 4º)

- embalagem e rotulagem adequadas dos resíduos perigosos aquando da recolha, do transporte e do armazenamento temporário dos mesmos (artigo 5º)

- planos para a gestão dos resíduos perigosos (artigo 6º)

Os resíduos domésticos perigosos estão excluídos das disposições desta directiva.

O relatório seguinte baseia-se num questionário adoptado pela Decisão 97/622/CE da Comissão [80] de 27 de Maio de 1997.

[80] JO L 256, 19.09.97, p. 13.

Além da primeira parte do questionário (TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL) o presente relatório contém uma análise da aplicação da definição de resíduos perigosos e da lista de resíduos perigosos em relação aos quinze Estados-Membros.

2. TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

2.1. Direito nacional

Todos os Estados-Membros confirmaram ter comunicado à Comissão as disposições legislativas e regulamentares de direito nacional que transpõem a Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos.

2.2. Definição de "resíduos perigosos" e a lista de resíduos perigosos

O nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE do Conselho define resíduos perigosos por referência à lista de resíduos perigosos adoptada pela Decisão 94/904/CE do Conselho e substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, alterada. A Comissão considera, por isso, que a transposição da lista de resíduos perigosos é essencial para a aplicação da definição de resíduos perigosos pelos Estados-Membros. Também se considera necessário que tenham sido transpostos os anexos I, II e III à Directiva 91/689/CEE do Conselho.

Há dois outros aspectos que devem ser tidos em conta ao avaliar a conformidade da legislação nacional com a definição comunitária de resíduos perigosos. Em primeiro lugar, o facto de os Estados-Membros terem tomado medidas mais rigorosas, isto é, incluírem outros resíduos a que atribuíam propriedades do tipo referido no Anexo III da Directiva 91/686/CEE e que consideram, por conseguinte, como perigosos. A possibilidade de incluir novas entradas na lista de resíduos perigosos encontra-se prevista no nº 4, segundo travessão do artigo 1º da directiva, desde que esses casos sejam notificados à Comissão, e está conforme com o artigo 176º do Tratado CE (ver secção 3.1 do presente relatório). O segundo aspecto prende-se com o facto de os resíduos domésticos perigosos se encontrarem excluídos do campo de aplicação das disposições da directiva. Isto não significa, porém, que os resíduos domésticos não possam ser perigosos (ver secção 3.2 do presente relatório).

O relatório de aplicação anterior, relativo a 1995-1997, fazia notar que só quatro Estados-Membros, nomeadamente a Finlândia [81], a Grécia [82], o Luxemburgo [83] e a Espanha [84], tinham transposto correctamente todos os elementos pertinentes da definição de resíduos perigosos. A situação melhorou, desde esse relatório, mas ainda há alguns Estados-Membros que não transpuseram inteiramente todos os elementos da definição de resíduos perigosos.

[81] Lei dos resíduos 1072/1993. Decreto 1390/1993 relativo aos resíduos. Decisão 867/1996 do Ministério do Ambiente sobre a lista de resíduos mais comuns e dos resíduos perigosos.

[82] Decisão 19396/1546 sobre as medidas e as condições para a gestão dos resíduos perigosos, de 18 de Julho de 1997.

[83] Lei sobre a prevenção e a gestão dos resíduos, de 17 de Junho de 1994. Regulamento sobre os resíduos perigosos, de 11 de Dezembro de 1996.

[84] Lei nº 10/1998 relativa aos resíduos, de 21 de Abril, Decreto Real 952/1997 que altera o Regulamento sobre a aplicação da Lei nº 20/1986 de 14 de Maio sobre os resíduos tóxicos e perigosos (adoptada pelo Decreto Real nº 833/1988, de 20 de Julho).

A Áustria não transpôs os anexos relevantes sobre os resíduos perigosos nem a lista de resíduos perigosos. A legislação austríaca determina que "as substâncias perigosas são resíduos cujo tratamento exige precauções específicas e medidas especiais tendo em conta o interesse público, necessitando o seu tratamento normal de medidas suplementares ou de maior prudência do que as exigidas para o tratamento de resíduos domésticos" [85]. A Comissão decidiu apresentar queixa contra a Áustria ao Tribunal de Justiça em Dezembro de 2000. Entretanto, a Áustria transpôs os anexos pertinentes relativos aos resíduos perigosos através da Lei de Gestão de Resíduos de 2002 e a definição de resíduos perigosos também foi alterada. Estas questões foram, por isso, retiradas do processo que está actualmente em curso no Tribunal [86].

[85] Número 5 do artigo 2º, Lei de Gestão de Resíduos de 6 de Junho de 1990.

[86] Processo C-194/01.

A Bélgica, a Dinamarca [87], a França [88], a Alemanha [89], a Irlanda, a Itália, os Países Baixos [90], Portugal [91] e a Suécia [92] transpuseram para as suas legislações nacionais todos os elementos da definição de resíduos perigosos. Contudo, no caso da França, a transposição dos métodos de ensaio ainda está a ser examinada. Também é importante notar que a legislação francesa se afasta da terminologia comunitária ("resíduos perigosos") ao referir-se a "resíduos industriais especiais". O mesmo acontece com a legislação alemã, que se refere a "resíduos que exigem controlo especial".

[87] Despacho nº 299 do Ministério do Ambiente, de 30 Abril de 1997, relativo aos resíduos.

[88] Lei nº 75-633 sobre a eliminação dos resíduos e a recuperação de materiais, de 15 de Julho de 1975 (alterada pela Lei nº 92-646, de 13 de Julho, 1992). Decreto nº 97-517 sobre a classificação dos resíduos perigosos, de 15 de Maio de 1997.

[89] Lei sobre a prevenção, a reciclagem e a eliminação dos resíduos, de 27 de Setembro de 1994. Portaria sobre a determinação dos resíduos que exigem controlo especial, 10 de Setembro de 1996.

[90] Decreto sobre a classificação dos resíduos perigosos e dos óleos usados, de 8 de Dezembro de 1997.

[91] Decreto-Lei 239/97 de 9 de Setembro de 1997. Regulamento nº 818/97 de 5 de Setembro de 1997.

[92] Portaria relativa aos resíduos perigosos (SFS 1996:971) de 26 de Setembro de 1996.

A legislação do Reino Unido apenas em parte está conforme com a definição de resíduos perigosos, pois exclui alguns tipos de resíduos abrangidos pela directiva. A Comissão decidiu, por isso, apresentar queixa contra o Reino Unido junto do Tribunal de Justiça em Dezembro de 2001.

3. APLICAÇÃO DA DIRECTIVA

3.1. Consideração nacional de "resíduos perigosos" - nº 4 do artigo 1º

De acordo com o nº 4, segundo travessão, do artigo 1º, entende-se por resíduos perigosos quaisquer outros resíduos que um Estado-Membro considerar possuírem pelo menos uma das características referidas no anexo III, tais como inflamáveis, corrosivas, oxidantes, nocivas, etc.. Estes casos deverão ser notificados à Comissão.

A Região da Valónia da Bélgica, bem como a Áustria, a Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido notificaram mais alguns resíduos como resíduos perigosos.

A Região da Bruxelas da Bélgica, bem como a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, Portugal e Espanha não identificaram outros resíduos como perigosos.

A Dinamarca e a Suécia não forneceram informações sobre este ponto.

* Estas notificações foram analisadas pela Comissão, assistida nesta tarefa pelo comité instituído pelo artigo 18º da Directiva 75/442/CEE, tendo em vista a adaptação da lista europeia de resíduos perigosos. Pela Decisão 2000/532/CE da Comissão [93] foi estabelecida uma lista única comunitária de resíduos, que integra a lista de resíduos perigosos. A Decisão 2000/532/CE foi ainda alterada pelas Decisões 2001/118/CE [94] e 2001/119/CE da Comissão [95] e pela Decisão 2001/573/CE do Conselho [96].

[93] JO L 226, 06.09.00, p. 3.

[94] JO L 47, 16.02.01, p. 1.

[95] JO L 47, 16.02.01, p. 32.

[96] JO L 203, 28.07.01, p. 18.

3.2. Resíduos perigosos produzidos pelo sector doméstico - nº 5 do artigo 1º

Nos termos do nº 5 do artigo 1º, os resíduos domésticos perigosos não são abrangidos pelas disposições desta directiva. O questionário pergunta se o Estado-Membro faz a distinção entre resíduos perigosos domésticos e não domésticos [97].

[97] Como o questionário não solicita especificamente informações mais pormenorizadas, algumas das respostas a esta pergunta não são claras quanto às regras aplicáveis aos resíduos domésticos perigosos.

Quanto à Bélgica, a Região de Bruxelas prevê a recolha separada dos resíduos domésticos perigosos. Na Região flamenga, essas medidas estão incluídas nos regulamentos flamengos relativos à prevenção e gestão dos resíduos (Vlarea).

A Lei de gestão dos resíduos austríaca [98] classifica os resíduos perigosos provenientes do sector doméstico, bem como de outros produtores comparáveis às residências particulares, como substâncias problemáticas. As autoridades locais têm de recolher estes resíduos separadamente pelo menos duas vezes por ano.

[98] Abfallwirtschaftsgesetz - AWG - BGBI. N° 325/1998.

A Finlândia informa que os resíduos perigosos provenientes do sector doméstico estão dispensados do requisito de manutenção de registos sobre os resíduos perigosos produzidos, previsto na legislação finlandesa pertinente. Em relação a outras derrogações, é feita referência ao relatório do período de 1995-1997. Segundo essas informações, os municípios devem organizar o aproveitamento e a eliminação dos resíduos domésticos perigosos. As disposições relativas à embalagem e à rotulagem só são aplicáveis depois da entrega dos resíduos perigosos aos municípios.

Em todos os Länder da Alemanha, os organismos públicos recolhem normalmente os resíduos domésticos perigosos separadamente, utilizando sistemas de recolha móveis ou fixos. A legislação especifica o seguinte: os resíduos domésticos perigosos estão dispensados das disposições da Portaria relativa aos registos sobre os registos do aproveitamento e da eliminação dos resíduos. A Portaria sobre a armazenagem dos resíduos urbanos compatível com o ambiente proíbe a armazenagem de resíduos domésticos perigosos nas instalações de eliminação de resíduos domésticos. As Orientações técnicas para os resíduos perigosos são aplicáveis.

Na Irlanda, não existe actualmente uma recolha residencial separada dos componentes perigosos dos resíduos domésticos. Algumas estações aceitam determinados resíduos domésticos perigosos que sejam trazidos até elas, ao passo que algumas autarquias locais utilizam um sistema de veículos especialmente equipados para a recolha desses resíduos.

A Itália refere a sua legislação nacional, que define os resíduos perigosos e institui uma lista destes resíduos. O nº 4 do artigo 7º do Decreto nº 22/1997 define os "resíduos não domésticos especificados na lista referida no anexo D..." como resíduos perigosos. Também refere medidas tomadas para dar cumprimento à Decisão 2000/532/CE, alterada pela Decisão 2001/118/CE, que alargou a lista de resíduos perigosos e incorporou o método de classificação.

O Luxemburgo remete para as informações fornecidas no seu relatório para o período de 1995-1997. Segundo essas informações, os resíduos perigosos produzidos pelo sector doméstico estão enumerados no Capítulo 20 do anexo IV do Regulamento relativo aos resíduos perigosos, de 11 de Dezembro de 1996. Não são dadas quaisquer outras informações sobre as regras aplicáveis a estes resíduos.

Nos Países Baixos, os resíduos domésticos não são, como tal, considerados resíduos perigosos. No entanto, os agregados familiares são incentivados a separar os seus resíduos e os que figuram na lista de pequenos resíduos químicos são recolhidos separadamente. A maioria dos resíduos que figuram na lista de pequenos resíduos químicos é composta por resíduos perigosos. Depois de recolhidos do sector doméstico, são geridos como resíduos perigosos.

Portugal adoptou um plano de acção em matéria de resíduos sólidos urbanos que prevê a remoção, a recolha selectiva e o tratamento pertinente dos vários resíduos considerados perigosos ou potencialmente perigosos. O plano de acção atribui particular importância à recolha colectiva de pilhas, lâmpadas de descarga com mercúrio e termómetros de mercúrio. Também foram aprovadas medidas específicas para o mercúrio.

A Espanha comunicou que tais medidas foram adoptadas, sem acrescentar pormenores.

Na Suécia, a Portaria relativa aos resíduos perigosos não é aplicável quando esses resíduos estão integrados nos resíduos domésticos. Cada município tem competência para decidir que os resíduos perigosos do sector doméstico devem ser recolhidos separadamente dos outros resíduos domésticos. Essas fracções recolhidas em separado são resíduos perigosos.

A Região da Valónia da Bélgica, bem como a Dinamarca, a França, a Grécia e o Reino Unido informaram que não foram tomadas medidas desse tipo, sem fornecerem explicações adicionais.

* O número de países que instituíram sistemas de recolha separados para os resíduos domésticos perigosos aumentou desde o relatório anterior para o período de 1995-1997.

3.3. Registos e identificação da descarga de resíduos perigosos - nº 1 do artigo 2º

Nos termos do nº 1 do artigo 2º, todos os locais onde se realizem descargas de resíduos perigosos têm de ser registados e identificados.

Na Áustria [99], devem manter-se registos, por ano civil, do tipo, quantidade, origem e localização desses resíduos. Os registos devem ser conservados pelo menos durante sete anos desde a data da última entrada e apresentados às autoridades, quando estas os solicitarem. Os registos de resíduos perigosos devem assumir a forma de uma recolha contínua de formulários de identificação.

[99] Idem, 12(1).

No caso da Bélgica, a Região da Valónia confirma que estão em vigor as medidas necessárias para aplicar o nº 1 do artigo 2º. A Região flamenga também confirma que essas medidas foram tomadas e remete para as informações fornecidas no relatório anterior relativo ao período de 1995-1997. De acordo com essas informações, o artigo 5.2.1.2 do Vlarem II exige que os operadores das instalações de tratamento dos resíduos registem a sua admissão e tratamento e que só os aceitem num aterro quando a sua origem, características, conteúdo e comportamento em termos de lixiviação forem conhecidos. Na Região de Bruxelas não se realizam tais descargas.

Na Dinamarca, as empresas que tratam resíduos perigosos devem manter registos dos tipos de resíduos (código do catálogo de resíduos) [100].

[100] Despacho nº 619 de 27 de Junho de 2000 relativo aos resíduos.

A Finlândia remete para as informações fornecidas no relatório de 1995-1997. Faz notar que, de acordo com a nova legislação [101], a autorização relativa aos resíduos foi substituída pela autorização ambiental. Além disso, são tomadas as seguintes medidas para garantir a identificação e o registo dos locais onde os resíduos perigosos estão depositados: todos os produtores de resíduos perigosos (excepto o sector doméstico) e os transportadores comerciais de resíduos perigosos, bem como os comerciantes e intermediários no domínio dos resíduos, caso estes se destinem a aproveitamento ou eliminação fora do território finlandês, deverão manter um registo dos resíduos (Lei dos resíduos, secção 51, nº 3). A decisão governamental sobre os aterros (861/1997) exige que sejam tomadas diversas medidas para garantir a existência de informações suficientes sobre os resíduos depositados em aterro e que as propriedades dos resíduos correspondem às informações sobre eles dadas (p.ex. secções 6 e 7). O transporte de resíduos perigosos está sujeito a um controlo específico, em conformidade com a Decisão do Governo sobre as informações que devem ser fornecidas sobre os resíduos perigosos e sobre a embalagem e a rotulagem dos mesmos (659/1996). O detentor dos resíduos perigosos deve garantir que estes são acompanhados de um formulário de identificação específico durante o transporte e que este é entregue ao destinatário dos resíduos no final do transporte. O destinatário deve atestar a recepção dos resíduos e a sua quantidade, assinando e datando o documento. O detentor e o destinatário dos resíduos perigosos devem conservar o formulário de identificação que assinaram, ou uma cópia do mesmo, durante três anos a contar da assinatura.

[101] Lei de Protecção do Ambiente 86/2000.

Em França, a ordem municipal que autoriza a descarga de resíduos perigosos enumera os tipos de resíduos recebidos e as respectivas quantidades, prescreve o controlo dos resíduos (procedimento de aceitação prévia, controlo à chegada ao local), bem como a conservação de um registo de aceitação e recusa dos resíduos.

Na Alemanha, os requisitos de registo e identificação para a armazenagem de resíduos perigosos estão definidos na Portaria relativa aos registos do aproveitamento e da eliminação de resíduos. Além disso, as orientações técnicas sobre os resíduos exigem aos operadores das instalações de eliminação dos resíduos que mantenham um registo de operações contendo todos os dados pertinentes, incluindo o registo dos resíduos recebidos.

A Grécia comunicou que tinha sido compilado um registo das indústrias que produzem resíduos perigosos. O registo indica, nomeadamente, a fonte de produção de resíduos, a caracterização dos mesmos e a quantidade produzida, bem como o método de gestão e eliminação final dos resíduos.

A Irlanda confirmou novamente que estão em vigor as medidas necessárias para a aplicação do nº 1 do artigo 2º [102].

[102] Secção 41(2)(ix) da Lei de Gestão dos Resíduos, 1996.

Em Itália a legislação nacional [103] determina que os resíduos perigosos só podem ser depositados em aterro se estiverem acompanhados de um formulário de identificação. Nessa base, o gestor do aterro verifica que: (a) com base nas características indicadas no formulário de identificação, os resíduos podem ser depositados no aterro; (b) as características dos resíduos entregues correspondem às registadas no formulário de identificação.

[103] Decreto Ministerial nº 141 de 11 de Março de 1998.

O Luxemburgo confirma, mais uma vez, que o nº 1 do artigo 2º foi aplicado pelo artigo 3º do Regulamento sobre resíduos perigosos de 11 de Dezembro de 1996, sem adiantar pormenores.

Nos Países Baixos, o artigo 10.32 da Lei de Gestão do Ambiente (Wet milieubeheer) impõe a qualquer parte que transfira resíduos perigosos a obrigação de fornecer à parte que recebe esses resíduos uma discrição da sua natureza, propriedades e composição. O artigo 10.33 da Lei de Gestão do Ambiente exige que o receptor dos resíduos (incluindo aterros) notifique a autoridade competente quando os recebe. Estas notificações devem ser registadas. A forma como se efectua o registo está especificada nas disposições de aceitação e registo da respectiva autorização.

Portugal confirma que tomou as medidas necessárias e refere as disposições da legislação nacional sobre a manutenção de registos dos resíduos. Especifica que o único aterro para resíduos industriais perigosos existente em Portugal tem regulamentos específicos sobre a identificação e o registo dos resíduos nele depositados.

A Espanha refere as disposições nacionais [104] que exigem a manutenção de registos e a apresentação de um relatório de actividades anual.

[104] Decreto Real nº 833/1988.

A Suécia declara novamente que estes requisitos são tratados no âmbito do processo de emissão de autorizações para a actividade de exploração dos aterros.

O Reino Unido confirma, sem apresentar pormenores, que existem medidas pertinentes em Inglaterra, Escócia e País de Gales e na Irlanda do Norte, mas não em Gibraltar.

* Para o presente relatório, todos os Estados-Membros responderam a esta pergunta e todos eles declaram que os requisitos do nº 1 do artigo 2º estão a ser cumpridos.

3.4. Mistura de resíduos perigosos - nºs 2 a 4 do artigo 2º

Nos termos dos nºs 2 a 4 do artigo 2º, os estabelecimentos e as empresas que efectuam a eliminação, valorização, recolha ou transporte de resíduos perigosos não devem misturar diferentes categorias de resíduos perigosos entre si, nem resíduos perigosos com outros resíduos. Apenas podem ser permitidas derrogações quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas no artigo 4º da Directiva 75/442/CEE e, em especial, a fim de melhorar a segurança durante e eliminação ou a valorização desses resíduos. Os resíduos que já se encontrem misturados devem ser separados, sempre que isso seja técnica e economicamente exequível, além de necessário por razões de segurança (saúde humana e ambiente).

Na Áustria, a legislação nacional [105] proíbe, em circunstâncias específicas, a mistura de resíduos com outros resíduos ou materiais, bem como dos resíduos com óleos usados. O tratamento conjunto de resíduos diferentes, ou de resíduos e materiais, num estabelecimento não deve ser considerado como mistura de resíduos, na acepção da presente disposição, nos casos em que tal tratamento seja permitido para cada tipo de resíduos tomados individualmente. A recolha conjunta de tipos de resíduos diferentes, ou de resíduos do mesmo tipo com diferentes teores de substâncias contaminantes, é permitida quando não se verifica qualquer reacção química entre os resíduos e a utilização ou a manipulação conjuntas (incluindo o aproveitamento) dos mesmos é permitida de acordo com os ditos critérios. Com a nova Lei de Gestão de Resíduos de 2002, a obrigação de separar resíduos já misturados é transposta para a legislação nacional.

[105] 17(1a) da Abfallwirtschaftsgesetz.

As três regiões da Bélgica referem a legislação que transpõe os requisitos dos nºs 2 a 4 do artigo 2º.

A Dinamarca refere, tal como no relatório anterior de 1995-1997, uma carta de 18/7/1996 à Comissão [106], sem fornecer explicações complementares.

[106] Essa carta confirmou que este artigo foi transposto pelo 53 of bekendtgørelse nº 581 de 24 de Junho de 1996.

A Finlândia menciona as informações fornecidas no relatório anterior de 1995-1997, onde se especificava em que condições é permitida a mistura de resíduos perigosos, entre si ou com outros resíduos ou substâncias. Segundo essas informações, a mistura de resíduos perigosos só é permitida quando for necessária para a valorização ou a eliminação dos resíduos e se não causar problemas de segurança.

A França voltou a informar que os resíduos industriais específicos (enumerados no decreto de 15 de Maio de 1997) não podem ser eliminados juntamente com outras categorias de resíduos. Os resíduos industriais específicos e os resíduos perigosos não são aceites nos aterros destinados a resíduos sólidos urbanos. Os resíduos industriais não podem ser queimados numa instalação de incineração para resíduos sólidos urbanos. Caso estes últimos sejam incinerados em conjunto com resíduos industriais específicos, são aplicáveis as normas mais rigorosas.

A Alemanha declarou que as regras pertinentes estão estabelecidas no 5, nº 2, frase 4, e 11, nº 2 da Lei de gestão de resíduos em circuito fechado (KrW-/AbfG), bem como nos regulamentos relativos aos óleos usados, aos resíduos de PCB e aos solventes.

A Grécia indicou que não dispõe de centros de tratamento ou eliminação de resíduos perigosos a nível nacional. Esta informação não é suficiente para avaliar se a proibição de misturar resíduos foi correctamente transposta para a legislação nacional.

Na Irlanda, os Regulamentos relativos à gestão dos resíduos (licenças) de 2000 prevêem que a Agência de Protecção do Ambiente anexe às licenças concedidas neste domínio as condições necessárias para aplicar o disposto nos nºs 2 a 4 do artigo 2º. Os Regulamentos relativos à gestão dos resíduos (autorizações) de 1998 impõem um requisito semelhante às autarquias locais. Os Regulamentos relativos à gestão de resíduos (resíduos perigosos) de 1998 prevêem que o produtor desses resíduos os rotule adequadamente durante a sua armazenagem temporária e proíbem a mistura de resíduos perigosos entre si ou com resíduos não perigosos, a não ser que isso seja explicitamente aprovado. São aplicáveis requisitos semelhantes de proibição de misturas ao transporte de resíduos perigosos.

A Itália refere a legislação nacional [107] que proíbe a mistura das diferentes categorias de resíduos perigosos ou a mistura de resíduos perigosos com resíduos não perigosos, a não ser que uma autorização regional permita essa mistura, desde que esta não ponha em perigo a saúde humana nem prejudique o ambiente. Consequentemente, permite-se a mistura de resíduos perigosos pertencentes à mesma categoria, entre as quarenta mencionadas no anexo 1 à Directiva 92/689/CEE, bem como a mistura de resíduos não perigosos entre si.

[107] Nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei 22/1997.

O Luxemburgo menciona novamente as disposições pertinentes do Regulamento relativo aos resíduos perigosos, de 11 de Dezembro de 1996. A mistura de resíduos foi, de um modo geral, proibida através do nº 4 do artigo 7º da Lei sobre a Prevenção e a G