PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/5

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 33/05

A presente publicação confere direito de oposição ao registo nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«JIHOČESKÁ NIVA»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0984-19.03.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

O ponto 4.2 (Descrição), sexto parágrafo, da Ficha-resumo, refere o seguinte:

Apresentação comercial: Para além da forma de cilindro referida, de cerca de 2,8 kg de peso, o queijo é igualmente comercializado em metades (semicírculos de aproximadamente 1,2 kg) e em porções de 115 g ou 220 g.

Para responder melhor às necessidades do mercado, esta descrição deve ser redigida em termos menos restritivos. Solicita-se, pois, que o referido parágrafo passe a ter a seguinte redação:

Apresentação comercial: O queijo é comercializado inteiro, em metades ou em porções de peso variável.

Esta alteração não tem incidência na composição do produto nem no seu método de fabrico.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«JIHOČESKÁ NIVA»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0984-19.03.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Jihočeská Niva»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Aspeto exterior: trata-se de um queijo cilíndrico de 180-200 mm de diâmetro e cerca de 10 cm de altura (peso aproximado 2,8 kg) com marcas de tratamento superficial por lavagem ou raspagem; o bolor verde-azulado que se espalha internamente por todo o queijo e o aspeto parcialmente ceroso da superfície não constituem defeitos. A cor da superfície do queijo pode variar entre creme e acastanhada clara.

Aspeto interior: a cor da massa do queijo varia entre branco-creme e manteiga, com veios regulares verdes ou verde-azulados correspondentes ao crescimento do bolor, e olhos visíveis.

Consistência do queijo: branda, grumosa ao barrar, de maturação equilibrada; a presença de bolores estranhos não é admissível.

Sabor e cheiro: salgado, forte, aromático, final picante, característico da atividade do bolor Penicillium roqueforti cultivado.

Apresentação comercial: o queijo é comercializado inteiro, em metades ou em porções de peso variável.

Propriedades físico-químicas exigidas

Teor de matéria seca: 52 % Divergência negativa autorizada relativamente ao teor de matéria seca: – 1 %, as divergências positivas em relação ao teor de matéria seca não são consideradas defeito.

Teor de gordura na matéria seca: 50 % intervalo admissível de valores do teor de gordura na matéria seca: 50 % a < 55 %.

Teor de sal: 3-5,5 %

Propriedades microbiológicas

O queijo contém as estirpes cultivadas de Penicillium roqueforti PY ou PV, CB ou PR1 (até PR4). Para além disso, do ponto de vista microbiológico o queijo satisfaz os critérios normais de segurança alimentar e higiene do processo de produção.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima de base para o fabrico deste queijo natural com bolor na massa é o leite de vaca tratado nas centrais leiteiras. Utiliza-se exclusivamente leite da área delimitada. Outras matérias-primas: inóculos de Penicillium roqueforti PY ou PV, CB ou PR1 (até PR4), sal, fermentos lácteos, coalho e cloreto de cálcio.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A matéria-prima de base (o leite) provém obrigatoriamente da área geográfica identificada. O processo de fabrico e cura tem de ocorrer integralmente na área identificada, de modo a tirar partido da longa experiência local e das caves de cura originais.

O leite tratado nas centrais leiteiras, com 3,45 % de gordura, é vertido nas cubas e inoculado com as culturas correntemente utilizadas, que asseguram uma boa acidificação do queijo ao longo de todo o processo de fabrico e maturação. O sabor característico do «Jihočeská Niva» é-lhe conferido por uma cultura de Penicillium roqueforti utilizada há décadas (a estirpe está disponível para utilização pela indústria alimentar em geral). Após a adição do coalho e a coagulação do leite, os grumos que se formam são enformados em cinchos cilíndricos. O dessoramento e o desenvolvimento da microflora de cultura têm lugar a temperatura limitada. A salga é feita em duas etapas: primeiro em salmoura e depois por fricção manual com sal grosso. Antigamente, a maturação era feita unicamente em caves de cura naturais escavadas na rocha calcária. Em 2005, atendendo ao desenvolvimento da produção de queijos azuis, foram construídas também caves de cura com temperatura e humidade controladas. O queijo permanece nas caves de cura durante, no mínimo, quatro semanas.

A superfície do queijo curado é tratada por lavagem ou raspagem.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Dadas as características biotecnológicas do produto, o queijo azul deve ser embalado diretamente na fábrica. Esta exigência justifica-se também por razões de preservação da qualidade e pureza higiénica do produto, para impedir que se confunda com queijos produzidos noutras regiões, e ainda (e não menos importante) para melhorar a rastreabilidade do produto.

O queijo, inteiro ou fracionado, é envolvido em folha de alumínio ou película especial permeável ao oxigénio. Parte da produção é cortada em porções e embalada em plástico revestido de película plástica impressa.

A embalagem do produto deve estar intacta, limpa e corretamente rotulada.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A denominação «Jihočeská Niva» deve figurar claramente no produto embalado.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica é a região da Boémia meridional, delimitada pela Lei n.o 36/1960 Colect. relativa à divisão territorial do Estado, com a nova redação que lhe foi dada.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A região da Boémia meridional é das menos poluídas da República Checa, sempre tendo sido considerada como predominantemente agrícola. Esta realidade mantém-se.

O leite provém da Boémia meridional. As pastagens situam-se nas zonas protegidas de Novohradské Hory, Blanský Les e Šumava, cuja flora única influencia favoravelmente as propriedades gustativas do leite.

A paisagem, diversa e acidentada, de florestas intactas, prados, pastagens e cursos de água límpida, caracteriza-se por um elevado nível de pureza ambiental, sobretudo a região de Český Krumlov e as encostas da Šumava (declarada Reserva da Biosfera da UNESCO, em 1990). O grande valor do meio natural da Boémia meridional é confirmado pela quantidade de paisagens protegidas declaradas, das quais duas se encontram sob proteção da UNESCO.

Trata-se de pastagens com uma grande riqueza de espécies, em especial prados mesofílicos, ricos em flora específica da região. É característica a vegetação de caule curto (cervum, festuca, etc.), com grande diversidade de espécies e ocorrência de algumas plantas raras típicas desta zona. A Phyteuma nigrum é uma das plantas endémicas, contando-se também Gentiana pannonica, Gentiana cruciata, Ligusticum mutellina, Arnica montana, Gentianella precox subsp Bohemica, Carex michelii, Andropogon ischaemum, Veronica teucrium, Stachys recta, Koeleria pyramidata, etc.

A experiência que a população local tem do fabrico deste queijo, que vem sendo transmitida de geração em geração, tem também, evidentemente, uma influência não negligenciável na qualidade e nas propriedades do queijo «Jihočeská Niva»

Estes fatores distinguem claramente a área identificada das circundantes.

5.2. Especificidade do produto:

O queijo «Jihočeská Niva» caracteriza-se por fabrico de alta qualidade e pelo seu sabor, de conjugação equilibrada de matéria seca, matéria gorda e sal; é fabricado há décadas segundo o método descrito no ponto 3.5, que se mantém inalterado. A base do queijo é o leite da Boémia meridional.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A produção de queijos azuis na fábrica de Český Krumlov data já de 1951, tendo-se mantido inalterado o processo de produção. Muitas são as referências na imprensa que atestam a história do fabrico do queijo Niva. O seu nome provém dos prados e pastagens de Šumava, em que tem origem o seu principal ingrediente, o leite de vaca. A flora local única é fundamental para o sabor do leite e, por conseguinte, do produto final.

O queijo azul «Jihočeská Niva» é extremamente apreciado no mercado checo, tanto pelos consumidores como pelos especialistas da indústria de laticínios. Em certames nacionais de queijos, classifica-se há muito entre os primeiros na categoria dos queijos com bolor (avaliados por uma comissão de especialistas) O «Jihočeská Niva» é igualmente muito conceituado entre o grande público.

A popularidade e a reputação do «Jihoeská Niva» são inequivocamente demonstradas pela sua inclusão como produto típico num pequeno filme de divulgação da região da Boémia meridional.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=208&plang=cs

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.