Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 135/05)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Roquefort.

2. Serviço competente do Estado-Membro: Institut National des Appellations d'Origine 138, avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel. (33-1) 53 89 80 00 Fax (33-1) 42 25 57 97.

3. Alteração(ões) solicitada(s): - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

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Descrição

[square ] Área geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

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Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões)

Descrição

O queijo tem uma espessura de 8,5 a 11,5 cm (em vez de 8,5 a 10,5 cm) e um peso de 2,5 a 3 kg (em vez de 2,5 a 2,9 kg). O seu teor em matéria seca não deve ser inferior a 55 gramas por 100 gramas de queijo curado (em vez de 56 gramas por 100 gramas).

Método de obtenção

A raça das ovelhas dos efectivos leiteiros é especificada (raça "Lacaune" e ovelhas "negras" descendentes de animais correspondentes ao padrão da raça "Lacaune", estando previsto um período de cinco anos de adaptação. São fornecidas precisões quanto à sua alimentação (três quartos da qual deve, salvo derrogação, ser proveniente da zona; pastagem diária obrigatória logo que as condições climáticas o permitam).

São fornecidas precisões quanto ao leite, à sua armazenagem, à adição de coalho (efectuada a uma temperatura compreendida entre 28 ° e 34 °C), à coalhada (adiamento proibido), ao enchimento das formas (efectuado após escorrimento prévio), ao escorrimento (realizado sem prensagem), à marcação, à sementeira e à perfuração do queijo; o período da perfuração e recepção em caves para cura é de, no máximo, dois dias, mas, em determinadas condições, pode, por vezes, ser e quatro dias. O queijo é fabricado em ateliers especialmente destinados a esse efeito.

A afinação e a maturação do queijo têm lugar durante um período mínimo de 90 dias a contar do dia de fabrico. Durante esse período, procede-se à sua afinação, seguida de maturação a uma temperatura controlada. O queijo é deixado descoberto nas caves durante o período necessário para um bom desenvolvimento do Pénicillium Roqueforti, período esse que não deve em caso algum ser inferior a duas semanas. Segue-se uma maturação lenta em embalagem de protecção nas mesmas caves ou nas salas de temperatura controlada em que estão armazenados os queijos. A colocação em embalagens de protecção tem lugar exclusivamente nas caves.

As operações de maturação, armazenagem, corte, acondicionamento, pré-embalagem e embalagem dos queijos são efectuadas exclusivamente na comuna de Roquefort-sur-Soulzon.

Rotulagem

É proibido acrescentar ao nome da denominação "Roquefort" qualquer qualificativo ou qualquer outra menção, com excepção da marca colectiva "Brebis Rouge", das outras marcas de fabrico ou comerciais especiais e das firmas ou marcas.

Exigências legislativas nacionais

Onde está "Decreto de 29 de Dezembro de 1986", deve ler-se "Decreto relativo à denominação de origem controlada 'Roquefort'."

4. Data de recepção do processo completo: 14 de Setembro de 2001.