3.1

O parecer é urgente por diversas razões: a. A comunicação da Comissão sobre a situação do emprego na agricultura fornece informação detalhada sobre a evolução quantitativa do emprego. Frisa que, não obstante a reduzida actividade agrícola em zonas rurais, este sector se revela de grande relevância. A Comissão prevê até 2014 um decréscimo no sector da agricultura dos actuais 10 milhões para 4 a 6 milhões de trabalhadores (equivalentes a tempo inteiro) (2 milhões na UE a 15, 1-2 milhões na UE a 15-25 e 1-2 milhões na Roménia e Bulgária). b. O número de trabalhadores a tempo inteiro estabilizará na UE a 15 ou aumentará ligeiramente, como nos Estados da ex-RFA. Nos países candidatos à UE prevê-se também uma redução dos trabalhadores a tempo inteiro. Mantendo-se esta tendência, é provável que as empresas necessitem de mais trabalhadores sazonais nas regiões em que se cultivam frutas e produtos hortícolas. c. Segundo as previsões, haverá entretanto em muitos países carência de mão-de-obra qualificada capaz de, por exemplo, assegurar posições de chefia nas empresas ou utilizar tecnologias complexas. d. Entretanto, as empresas queixam-se da falta de trabalhadores que possam ser contratados por períodos sazonais. Fazem ouvir-se as primeiras vozes não só relativamente a uma maior circulação da mão-de-obra na UE (livre circulação de trabalhadores), mas também quanto ao aumento da mão-de-obra de países exteriores à UE para actividades sazonais. A Polónia deu o primeiro passo e autorizou a entrada de mão-de-obra da Bielorrússia e da Ucrânia. e. Por outro lado, assiste-se ainda a um desemprego elevado em regiões rurais. Uma das estratégias da Comissão consiste em aumentar a mobilidade do trabalho. Mas para isso é necessário que os postos de trabalho disponíveis sejam atraentes. f. É indiscutível que o trabalho migrante gera conflitos e problemas. g. É igualmente evidente que o sector agrícola tem picos de trabalho sazonais limitados, isto é, períodos em que há trabalho e que correspondem aos períodos vegetativos. De acordo com as decisões da Estratégia de Lisboa, dever-se-ão criar postos de trabalho que respeitem um certo nível de qualidade. h. Na Estratégia de Gotemburgo os Estados-Membros uniram esforços tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a dimensão social deve ser tratada da mesma forma que os objectivos económicos e ecológicos. Assim, as normas sociais terão igualmente de considerar a mão-de-obra migrante. As empresas deverão assumir a sua responsabilidade social neste domínio. Os trabalhadores migrantes têm direito à igualdade de tratamento e a condições de alojamento e de vida condignas. Assim, devem ser integrados plenamente nos sistemas de segurança social. i. A iniciativa da Comissão Europeia de luta contra a discriminação apela a um debate sobre esta matéria no que toca às condições de trabalho e de vida dos trabalhadores estrangeiros. j. A plena liberdade de circulação dos trabalhadores na UE altera a margem de manobra dos Estados, o que implica um aumento da concorrência não só entre os trabalhadores, mas também entre os empregadores. k. Considerando o número de trabalhadores que, pelas previsões da Comissão, abandonarão o sector (entre 4 e 6 milhões), o debate sobre a Política Agrícola Comum não pode ignorar a qualidade do trabalho. A situação dos trabalhadores permanentes alterar-se-á e prevê-se falta de mão-de-obra especializada e estabilização do número de trabalhadores a longo prazo.