P9_TA(2021)0425

Estratégia do Prado ao Prato

Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre uma Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente (2020/2260(INI))

(2022/C 184/01)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente o artigo 11o, 13.o, 39.o, o artigo 168.o, n.o 1, o artigo 169.o, n.o 1, o artigo 191.o, o artigo 192.o, n.o 1, e o artigo 349.o,

— Tendo em conta o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, de 2004,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar (1),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários (2),

— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (4), e o Regulamento (CE) n.o 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (5),

— Tendo em conta a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (6),

— Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (7); a Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (8) e a Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (9),

— Tendo em conta a Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (10), a Diretiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à proteção das galinhas poedeiras (11); a Diretiva 2007/43/CE do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (12); a Diretiva 2008/120/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção de suínos (13); a Diretiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção dos vitelos (14); o Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins (15); o Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, relativo à proteção dos animais no momento da occisão (16); o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (17) e a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos (18),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» (COM(2020)0381),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de junho de 2020, sobre a proteção europeia dos trabalhadores transfronteiriços e sazonais no contexto da crise da COVID-19 (19),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 18 de dezembro de 2019, sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores (20) e a sua Resolução, de 23 de outubro de 2019, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.o 546/2011 no que respeita à avaliação do impacto dos produtos fitofarmacêuticos nas abelhas (21),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental (22),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de março de 2019, sobre uma Europa que protege: ar limpo para todos (23),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de setembro de 2018, sobre um Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) (24),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de abril de 2018, sobre a execução do 7.o Programa de Ação Ambiental (25),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de maio de 2017, sobre a iniciativa para uma utilização mais eficiente dos recursos: reduzir os resíduos alimentares, melhorar a segurança alimentar (26),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 4 de abril de 2017, sobre as mulheres e o seu papel nas zonas rurais (27), bem como a Resolução, de 16 de janeiro de 2018, sobre mulheres, igualdade de género e justiça climática (28),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 7 de junho de 2016, sobre soluções tecnológicas para a agricultura sustentável na UE (29),

— Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 8 de setembro de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários (30),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de fevereiro de 2015, sobre a rotulagem com a indicação do país de origem da carne em alimentos transformados (31), e a Resolução, de 12 de maio de 2016, sobre a indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência de determinados alimentos (32),

— Tendo em conta os relatórios especiais 15/2020 do Tribunal de Contas Europeu (TCE), de 9 de julho de 2020, intitulado «Proteção dos polinizadores selvagens na UE — as iniciativas da Comissão não deram frutos», 13/2020, de 5 de junho de 2020, intitulado «Biodiversidade nas terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio», 05/2020, de 5 de fevereiro de 2020, intitulado «Utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos: progressos limitados na medição e redução dos riscos», 02/2019, de 15 de janeiro de 2019, intitulado «Perigos químicos nos alimentos: a política de segurança alimentar da UE protege os cidadãos, mas enfrenta desafios», 31/2018, de 14 de novembro de 2018, intitulado «Bem-estar dos animais na UE: reduzir o desfasamento entre objetivos ambiciosos e aplicação prática», 34/2016, de 17 de janeiro de 2017, intitulado «Luta contra o desperdício alimentar: uma oportunidade para a UE melhorar a eficiência dos recursos na cadeia de abastecimento alimentar», e 21/2019, de 19 de novembro de 2019, intitulado «Atuação contra a resistência antimicrobiana»,

— Tendo em conta o relatório da Agência Europeia do Ambiente, de 11 de maio de 2020, intitulado «The European environment — state and outlook 2020: knowledge for transition to a sustainable Europe» [O ambiente na Europa: estado e perspetivas 2020: conhecimento para a transição para uma Europa sustentável],

— Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais,

— Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões Europeu sobre a Estratégia do Prado ao Prato de dezembro de 2020 intitulado «Do prado ao prato — A dimensão local e regional» (NAT-VII/005),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão do Mercado Interno e dos Consumidores e da Comissão das Pescas,

— Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A9-0271/2021),

A. Considerando que a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia do prado ao prato define uma abordagem holística do sistema alimentar europeu, em que a agricultura, enquanto fornecedor de alimentos, ocupa um lugar central, e reconhece a interligação de todos os intervenientes ao longo da cadeia de abastecimento e a sua responsabilidade partilhada na consecução dos objetivos da estratégia, bem como o papel fundamental dos agricultores na entrega de bens públicos, nomeadamente na luta contra as alterações climáticas; considerando que, no entanto, a estratégia deve ir mais longe e deve ter em conta o papel, os direitos e as responsabilidades dos consumidores e a viabilidade económica a longo prazo dos agricultores; considerando que a estratégia tem importantes implicações para a produção agrícola não alimentar, aspeto que deve ser plenamente tido em conta;

B. Considerando que o relatório, recentemente publicado, do Centro Comum de Investigação intitulado «Modelling environmental and climate ambition in the agricultural sector with the CAPRI model: Exploring the potential effects of selected Farm to Fork and Biodiversity strategies targets in the framework of the 2030 Climate targets and the post 2020 Common Agricultural Policy» (Elaboração de modelos ambientais e ambição climática no setor agrícola com o modelo CAPRI: explorar os potenciais efeitos das metas selecionadas das estratégias «do prado ao prato» e da biodiversidade no quadro dos objetivos climáticos para 2030 e da política agrícola comum pós-2020) conclui, juntamente com outros estudos recentes, que a aplicação das metas da estratégia teria um impacto substancial na produção agrícola na UE; que estes estudos sublinham a necessidade de realizar avaliações de impacto ex ante sólidas e científicas, que abranjam a sustentabilidade do ponto de vista económico, social e ambiental, bem como a necessidade de ter em conta os efeitos cumulativos, possíveis soluções de compromisso, a disponibilidade de meios para atingir as metas e os diferentes modelos agrícolas nos Estados-Membros, no quadro de quaisquer propostas legislativas a título da estratégia «do prado ao prato»;

C. Considerando que o sistema alimentar europeu deve proporcionar alimentos de elevada qualidade e segurança nutricional de forma a contribuir para o bem-estar social e a saúde pública e a manter e restabelecer a saúde dos ecossistemas, bem como a respeitar os limites do planeta e a salvaguardar a saúde e o bem-estar animal; considerando que, atualmente, todo o sistema alimentar é responsável por uma série de impactos na saúde e no bem-estar humano e animal, bem como no ambiente, no clima e na biodiversidade, incluindo a deflorestação e a degradação dos ecossistemas fora da UE; considerando que a forma como produzimos e consumimos alimentos, bebidas e outros produtos agrícolas tem de mudar, a fim de assegurar a coerência com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), o Acordo de Paris, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e os compromissos e as políticas da UE, bem como de alcançar, de modo geral, um equilíbrio coerente entre os três pilares da sustentabilidade, incluindo o ambiente, o clima, a biodiversidade, a saúde pública, a economia e a acessibilidade em termos de custos dos alimentos, o bem-estar animal, e a sustentabilidade económica para os agricultores, os pescadores e os demais intervenientes na cadeia alimentar e nas zonas rurais e costeiras, bem como aspetos sociais, tais como condições de trabalho e emprego e normas de saúde e segurança; considerando que devem ser tidos em conta outros fatores importantes, como a investigação e a inovação, a política comercial e a política de resíduos;

D. Considerando que importa assegurar a coerência entre as medidas previstas pela estratégia do prado ao prato e as políticas comuns da agricultura e das pescas, a política comercial da UE, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, a Estratégia da UE para as Florestas, o plano de ação sobre a economia circular, a lei da UE sobre o clima, bem como outras políticas e estratégias conexas da UE; considerando que cumpre salientar que todos os alimentos importados devem respeitar as mesmas normas de sustentabilidade e de segurança agroalimentar que as aplicáveis na UE;

E. Considerando que a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) estima que 90 % das terras sofrerão alterações significativas até 2050 e que 75 % das terras já sofreram alterações significativas; considerando que 85 % das zonas húmidas já desapareceram (33); considerando que a biodiversidade é essencial para a segurança alimentar, o bem-estar humano e o desenvolvimento a nível mundial; considerando que a perda de biodiversidade coloca em risco a produção agrícola, os sistemas alimentares e a nutrição a nível europeu e mundial; considerando que se estima que os custos sociais e económicos globais relacionados com a degradação das terras ascendam a 5,5-10,5 biliões de euros por ano (34);

F. Considerando que aproximadamente 80 % da desflorestação mundial resulta da expansão das terras utilizadas para a agricultura (35); considerando que a procura por parte da União de produtos como óleo de palma, carne, soja, cacau, milho, madeira e borracha, incluindo sob a forma de produtos transformados ou serviços, é um importante fator de desflorestação, de degradação florestal e dos solos, de destruição dos ecossistemas e das violações dos direitos humanos daí resultantes em países terceiros e representa cerca de 10 % da quota mundial de desflorestação incorporada no consumo final total (36); considerando que a pesca não sustentável tem um grave impacto negativo na biodiversidade;

G. Considerando que os habitats seminaturais dependentes da agricultura, tais como prados, estão particularmente ameaçados e que o seu estado de conservação é significativamente pior do que o de outros tipos de habitats não dependentes da agricultura; considerando que o estado de 45 % dos habitats dependentes da agricultura é considerado medíocre, em comparação com 31 % no caso de outros habitats;

H. Considerando que a utilização imprudente de pesticidas é uma fonte significativa de poluição dos solos, dos recursos hídricos e do ar e afeta negativamente a saúde humana, animal e vegetal; considerando que, por conseguinte, é necessário redobrar os esforços para reduzir de forma significativa a dependência e a utilização de pesticidas nocivos, e os riscos associados, bem como a utilização de fertilizantes e antibióticos; considerando que as práticas agrícolas sustentáveis, como a correta aplicação do controlo integrado das pragas, a agrossilvicultura, a agroecologia, a agricultura biológica e as técnicas da agricultura de precisão, podem ajudar a encontrar soluções para reduzir a utilização de pesticidas a nível da UE e a nível mundial, pelo que devem ser incentivadas; considerando que, de acordo com dados científicos (37), é possível reduzir substancialmente a utilização de pesticidas sem afetar negativamente a rentabilidade e a produtividade, especialmente quando essa redução se faz acompanhar de uma maior disponibilidade de alternativas sustentáveis;

I. Considerando o facto de, em 2018, os Estados-Membros da UE terem aprovado a exportação de mais de 81 000 toneladas de pesticidas que continham substâncias proibidas na Europa (38); considerando que estes pesticidas perigosos podem representar riscos ainda maiores nos países de destino dado que as condições de utilização (por exemplo, no que se refere ao equipamento de proteção e à pulverização aérea) não são sempre tão rigorosas como na UE; considerando que estes pesticidas proibidos podem regressar ao mercado da UE enquanto resíduos em alimentos importados; considerando que os programas de monitorização demonstraram que foram detetados resíduos de vários pesticidas proibidos na UE em alimentos comercializados no mercado da UE; considerando que em 4,5 % dos casos esses resíduos atingem níveis acima do limite máximo de resíduos estabelecido para estas substâncias para garantir a segurança dos consumidores (39);

J. Considerando que o excesso de peso e a obesidade estão a aumentar a um ritmo acelerado na UE (40) onde 1 em cada 2 adultos sofre de excesso de peso ou obesidade (41); considerando que, embora as causas do excesso de peso e da obesidade sejam multifacetadas, a má alimentação e nutrição figuram entre os principais fatores que resultam numa elevada prevalência do excesso de peso e da obesidade;

K. Considerando a estimativa de que na UE, em 2017, mais de 950 000 mortes (uma em cada cinco) e mais de 16 milhões de anos de vida saudável perdidos, principalmente devido a doenças cardiovasculares e a cancros, foram imputáveis a regimes alimentares pouco saudáveis (42); considerando que a exposição a produtos químicos perturbadores do sistema endócrino através de alimentos e embalagens de alimentos constitui também uma ameaça acrescida para a saúde pública (43);

L. Considerando que cerca de metade das doenças zoonóticas que surgiram no ser humano desde 1940 resultaram de alterações na utilização dos solos (44); considerando que a saúde animal é um elemento fundamental em qualquer sistema alimentar sustentável e que os impactos na saúde animal têm um efeito direto na sustentabilidade do sistema alimentar;

M. Considerando que se estima que a UE produza anualmente 88 milhões de toneladas de resíduos alimentares com custos associados avaliados em 143 mil milhões de euros (45); considerando que os resíduos alimentares têm um enorme impacto ambiental, representando cerca de 6 % do total das emissões de gases com efeito de estufa na UE (46); considerando que os principais responsáveis pelos os resíduos alimentares na UE são os agregados familiares (53 %) e a transformação (19 %) (47); considerando que 10 % dos resíduos alimentares na UE estão ligados à indicação de datas e a mal-entendidos dos consumidores sobre a forma como devem interpretar e utilizar o sistema de indicação de datas (48);

N. Considerando que o volume de vendas de antibióticos às explorações pecuárias europeias diminuiu 18,5 % entre 2011 e 2016 (49), o que resultou numa redução de 35 % dos encargos associados à utilização de antibióticos na agricultura no período 2011-2018, ao passo que, na maioria dos Estados-Membros, o consumo de agentes antimicrobianos por animais destinados à produção de alimentos é inferior ou muito inferior ao dos seres humanos (50); considerando que, no entanto, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros e que o consumo de alguns agentes antimicrobianos continua a ser demasiado elevado (51); considerando que a resistência antimicrobiana constitui uma grave ameaça para a saúde humana; considerando que a redução e a minimização da utilização de antibióticos na criação de animais contribuirão para retardar o seu aparecimento e a sua propagação;

O. Considerando que, já em 2018, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) publicou o seu relatório especial sobre o impacto de um aquecimento global de 1,5oC, no qual é referido que, para limitar o aquecimento global a 1,5oC, seriam necessárias mudanças rápidas, profundas e sem precedentes em todas as vertentes da sociedade; considerando que as alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem ameaças crescentes à segurança alimentar e aos meios de subsistência, com secas recorrentes, inundações, incêndios florestais e novas pragas; considerando que os sistemas alimentares são responsáveis por 29 % das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e têm um efeito profundo sobre o clima, a biodiversidade, a água, o ar, os solos e os sumidouros de carbono; considerando que o setor agrícola da UE produz cerca de 10 % das emissões totais de GEE da UE, com variações consideráveis entre os Estados-Membros, e que a agricultura representa entre 3 % e 33 % das emissões nacionais de GEE (52);

P. Considerando que as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura europeia diminuíram cerca de 20 % desde 1990; considerando que as reduções das emissões de GEE na agricultura abrandaram consideravelmente desde 2012, tendo mesmo registado um aumento em alguns anos (53); considerando que a agricultura pode contribuir ativamente para o sequestro de carbono, aumentando os sumidouros de carbono naturais através da adoção de soluções baseadas na natureza e nos ecossistemas, tais como rotações de culturas, culturas intercalares, permacultura, agrossilvicultura, silvicultura, agroecologia e recuperação de ecossistemas e, em especial, a recuperação e manutenção das zonas turfeiras como forma de aumentar os sumidouros de carbono naturais e o sequestro de carbono;

Q. Considerando que a agricultura é a terceira maior fonte de emissões primárias de PM10 na UE, conforme salientado pela Agência Europeia do Ambiente; considerando que as emissões de amoníaco (NH3) provenientes da agricultura contribuem todas as primaveras para episódios de elevadas concentrações de partículas atmosféricas em toda a Europa, bem como para impactos negativos na saúde tanto a curto como a longo prazo;

R. Considerando que a UE consome sete vezes mais azoto e três vezes mais fósforo do que pode ser considerado sustentável e equitativo dentro dos limites do planeta (54);

S. Considerando que é necessário aumentar a informação sobre o ciclo de vida, juntamente com um melhor rastreio e monitorização da informação sobre a cadeia de abastecimento, a fim de quantificar os progressos no sentido de reduzir o impacto ambiental do sistema alimentar europeu;

T. Considerando que o modelo europeu de um setor agroalimentar multifuncional, composto por vários modelos agrícolas e impulsionado por explorações agrícolas familiares, é um componente fundamental da economia e da sociedade da UE e deve garantir uma produção alimentar competitiva, de elevada qualidade e diversificada, segurança alimentar, cadeias de abastecimento locais, boas práticas agrícolas, proteção dos recursos hídricos e dos solos, normas ambientais e de bem-estar animal elevadas e zonas rurais dinâmicas em toda a UE; considerando que uma política agrícola devidamente apoiada promoverá a transição para cadeias de abastecimento mais localizadas e práticas agrícolas mais sustentáveis, alcançando padrões ambientais e de bem-estar dos animais mais elevados;

U. Considerando que é importante salientar o papel fundamental desempenhado pelas micro, pequenas e médias empresas no setor agroalimentar da UE em todas as fases da cadeia de abastecimento, desde a transformação até à venda a retalho, na consecução dos objetivos da estratégia;

V. Considerando que o setor agrícola deve continuar a produzir alimentos seguros e nutritivos, mantendo e gerindo as terras de forma mais sustentável, o que, em conjunto, permite combater o despovoamento das zonas rurais; considerando que os agricultores europeus respeitam as mais elevadas normas a nível mundial e fornecem alimentos de elevada qualidade, não só aos cidadãos europeus, mas também a nível mundial; considerando que, apesar de o setor agrícola se revestir de um enorme valor estratégico, em pouco mais de uma década deixaram de existir vários milhões de explorações agrícolas, representando mais de um terço de todas as explorações agrícolas na Europa, e que a grande maioria destas explorações agrícolas eram pequenas empresas familiares;

W. Considerando que a transição da agricultura europeia para práticas mais sustentáveis e para a circularidade exigirá investimentos substanciais, com o acesso adequado ao financiamento como condição prévia; considerando que o BEI está empenhado em aumentar a parte do seu financiamento de investimentos na ação climática e na sustentabilidade ambiental de modo a abranger 50 % das suas operações até 2025 e dessa data em diante; considerando que tal poderá ser utilizado para implantar tecnologias que contribuam para práticas sustentáveis e para o reforço da ligação da agricultura à economia circular;

X. Considerando que uma boa saúde dos solos melhora a capacidade de produção alimentar, a filtragem da água e a absorção de carbono do planeta, contribuindo, assim, não só para estabilizar o clima, mas também para garantir a segurança alimentar, restaurar a biodiversidade, proteger as nossas terras agrícolas e desenvolver um sistema alimentar mais saudável; considerando que a agricultura regenerativa entanto abordagem à produção alimentar e ao aproveitamento das terras poderia constituir uma resposta a esses desafios, contribuindo para a transição rumo a um sistema agrícola altamente resiliente, baseada na boa gestão das terras e dos solos;

Y. Considerando que é importante que os consumidores sejam plenamente informados e sejam capazes de fazer escolhas alimentares com conhecimento de causa; considerando que tal exige um ambiente alimentar saudável e seguro, que garanta a transparência e que assegure a escolha saudável e sustentável é também a escolha fácil e a preços acessíveis para todos, e que promova e incentive padrões de consumo que apoiem a saúde humana, assegurando simultaneamente a utilização sustentável dos recursos naturais e humanos e um elevado nível de bem-estar dos animais; considerando que, por si só, as campanhas de informação, educação e sensibilização são insuficientes para lograr a mudança necessária no sentido de escolhas mais sustentáveis e saudáveis por parte dos consumidores, uma vez que estas podem ser influenciadas por aspetos como as normas e convenções, o preço, a conveniência, o hábito e as formas de apresentação das escolhas alimentares; considerando que, porém, a educação e cidadãos informados podem desempenhar um importante papel na consecução dos objetivos da Europa em matéria do clima, da eficiência de recursos e da biodiversidade a partir do lado da procura; considerando que a rotulagem obrigatória com informação sobre o teor e a origem dos nutrientes, bem como informações compreensíveis sobre o bem-estar dos animais e a sustentabilidade, em princípio em todos os produtos alimentares, e a disponibilização ao público de informações sobre o custo real da produção podem orientar os consumidores no sentido de optarem por uma alimentação saudável, segura e sustentável; considerando que as informações transmitidas aos consumidores devem também ser adaptadas à era digital, sem deixar ninguém para trás;

Z. Considerando que a dieta mediterrânica, reconhecida pela UNESCO em 2010 como Património Cultural Imaterial da Humanidade, é conhecida por ser uma dieta saudável e equilibrada, com um elevado valor nutricional, social e cultural, assente no respeito pelo território e pela biodiversidade, assegurando a conservação e o desenvolvimento das atividades tradicionais e artesanais relacionadas com a pesca e com a caça e agricultura sustentáveis e desempenhando um papel profilático na prevenção primária e secundária das principais doenças crónicas degenerativas;

AA. Considerando que a água e a agricultura estão indissociavelmente ligadas e que a gestão sustentável da água no setor agrícola é fundamental para garantir a produção de alimentos adequados e de elevada qualidade e para assegurar a conservação dos recursos hídricos;

AB. Considerando que a crescente globalização do mercado alimentar fez aumentar a importância dos acordos de comércio livre entre a UE e países terceiros;

AC. Considerando que importa ter em conta os resultados obtidos na sequência da aplicação das normas ambientais atualmente em vigor;

AD. Considerando que a grave situação criada pela pandemia de COVID-19 surtiu um impacto em todos os intervenientes da cadeia agroalimentar europeia, desde a produção primária até ao setor HORECA (hotéis, restaurantes e cafés);

AE. Considerando que o sistema alimentar europeu desempenhou um papel crucial durante a pandemia de COVID-19 e demonstrou a sua resiliência com os agricultores e as suas cooperativas ou organizações de produtores, os trabalhadores empregados ao longo da cadeia de valor alimentar, os fabricantes de produtos alimentares, os distribuidores e os comerciantes retalhistas a trabalharem conjuntamente em condições difíceis, incluindo no contexto de confinamentos, e de risco para a saúde, para garantir que os consumidores europeus continuassem a ter acesso sem entraves a produtos seguros, a preços acessíveis e de elevada qualidade, respeitando, em simultâneo, a integridade do mercado interno; considerando que o mercado interno e o sistema agrícola da UE ultrapassaram, em grande medida e rapidamente, as interrupções de abastecimento no contexto da crise da COVID-19; considerando que, no entanto, revelaram certas vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento alimentar complexas, demonstrando a necessidade de garantir a segurança e resiliência alimentares a longo prazo e de estabelecer cadeias de abastecimento curtas; considerando que, neste contexto, é essencial salientar o valor da segurança alimentar e da segurança das cadeias de abastecimento para todos os cidadãos da UE e a importância de os agricultores disporem de todos os instrumentos necessários para que possam produzir alimentos diversificados de forma sustentável;

AF. Considerando que, apesar de os direitos dos agricultores terem sido consagrados em 2004 no Tratado Internacional da FAO sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, as normas em matéria de propriedade intelectual têm colidido frequentemente com esses direitos, colocando em risco os sistemas locais, tradicionais e autóctones em matéria de sementes;

AG. Considerando que os consumidores estão cada vez mais preocupados com o bem-estar dos animais e a saúde animal; considerando que um nível elevado de bem-estar dos animais é importante para o desenvolvimento sustentável e pode reforçar a sustentabilidade económica e ambiental dos agricultores europeus, criando um novo mercado para os agricultores venderem produtos com base em normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais; considerando que a Comissão anunciou uma avaliação e revisão da legislação em vigor em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente em matéria de transporte e abate de animais; considerando que as regras horizontais para proteger os animais nas explorações, combinadas com requisitos específicos de bem-estar animal baseados em dados científicos e diferenciados por espécie para todos os animais de criação, comportariam benefícios significativos para o bem-estar dos animais; considerando que a definição de períodos de transição e o apoio aos agricultores são essenciais no que diz respeito a alterações legislativas, a fim de viabilizar uma agricultura mais sustentável e melhorar o bem-estar dos animais;

AH. Considerando que as indicações geográficas resultam do património imemorial da UE, sendo fruto da adaptação do ser humano ao seu ambiente e uma expressão identitária da UE;

AI. Considerando que é extremamente importante combater a fraude alimentar e as práticas desleais, reconhecendo e investigando atividades fraudulentas;

1. Congratula se com as ambições e os objetivos da estratégia do prado ao prato, enquanto passo importante para garantir um sistema alimentar sustentável, justo, saudável, respeitador dos animais, mais regional, diversificado e resiliente, que é fundamental para alcançar os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e nos ODS; salienta as ligações indissociáveis entre pessoas, sociedades, animais e um planeta saudáveis; realça que esta estratégia é essencial para que o sistema alimentar, incluindo a produção animal e vegetal, seja mantido dentro dos limites do planeta, sublinhando simultaneamente a importância de garantir condições de trabalho dignas e oportunidades justas em toda a cadeia de valor alimentar e a necessidade de alcançar uma abordagem política adequada e equilibrada; incentiva a Comissão a traduzir a estratégia em medidas legislativas e não legislativas concretas o mais rapidamente possível, acompanhadas dos devidos mecanismos de apoio financeiro à transição;

Necessidade de tomar medidas

2. ex ante devem incluir avaliações ambientais sólidas, abranger as três dimensões da sustentabilidade (ambiental, económica e social, incluindo a saúde) no contexto de uma abordagem holística e sistémica e ter em conta os efeitos cumulativos; além disso, devem incluir o custo da inação em termos de impacto imediato e a longo prazo na saúde humana, no ambiente, na biodiversidade e na sustentabilidade em geral, bem como ter em conta a renovação geracional, eventuais compromissos entre objetivos políticos, a disponibilidade de meios para alcançar os objetivos e os diferentes modelos agrícolas nos Estados-Membros da UE; assinala a importância de descrever os métodos de cálculo, os cenários de base e os períodos de referência de cada objetivo individual e salienta a necessidade de cooperação, consulta e colaboração com os Estados-Membros; reconhece que a primeira revisão intercalar da estratégia do prado ao prato está planeada para meados de 2023; destaca a necessidade de esta avaliação intercalar refletir de forma aprofundada sobre o impacto cumulativo de todas as ações de uma forma global e sistémica, abrangendo todas as dimensões da sustentabilidade, nomeadamente a dimensão ambiental, económica ou social, incluindo a saúde; Recorda que as avaliações de impacto são parte integrante do processo normativo da UE; congratula-se com o anúncio da Comissão de que tenciona realizar avaliações de impacto pormenorizadas, nomeadamente consultas públicas, em conformidade com as orientações sobre legislar melhor para qualquer iniciativa legislativa no âmbito da estratégia do prado ao prato, incluindo as que se reportam a objetivos quantitativos eficazes ( 55 ) ; salienta que estas avaliações de impacto científicodevem incluir avaliações ambientais sólidas, abranger as três dimensões da sustentabilidade (ambiental, económica e social, incluindo a saúde) no contexto de uma abordagem holística e sistémica e ter em conta os efeitos cumulativos; além disso, devem incluir o custo da inação em termos de impacto imediato e a longo prazo na saúde humana, no ambiente, na biodiversidade e na sustentabilidade em geral, bem como ter em conta a renovação geracional, eventuais compromissos entre objetivos políticos, a disponibilidade de meios para alcançar os objetivos e os diferentes modelos agrícolas nos Estados-Membros da UE; assinala a importância de descrever os métodos de cálculo, os cenários de base e os períodos de referência de cada objetivo individual e salienta a necessidade de cooperação, consulta e colaboração com os Estados-Membros; reconhece que a primeira revisão intercalar da estratégia do prado ao prato está planeada para meados de 2023; destaca a necessidade de esta avaliação intercalar refletir de forma aprofundada sobre o impacto cumulativo de todas as ações de uma forma global e sistémica, abrangendo todas as dimensões da sustentabilidade, nomeadamente a dimensão ambiental, económica ou social, incluindo a saúde;

3. Acolhe com agrado o anúncio de uma proposta, baseada em dados concretos, de um quadro legislativo relativo a sistemas alimentares sustentáveis alicerçado em dados transparentes e que tenha em conta os conhecimentos científicos mais recentes; convida a Comissão a utilizar esta proposta para definir uma política alimentar comum, holística e orientada para o futuro, equilibrada, integrada, sustentável do ponto de vista ambiental, social e económico, para qual todos os intervenientes deem o seu contributo, com vista a reduzir a pegada ambiental e climática do sistema alimentar da UE, bem como os seus impactos negativos na biodiversidade e na saúde e bem-estar humano e animal, a fim de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima e nível de poluição zero até 2050, o mais tardar, e de reforçar a sua resiliência para garantir a segurança alimentar a médio e a longo prazo face às alterações climáticas, à degradação do ambiente e à perda da biodiversidade; realça a necessidade de garantir a sustentabilidade económica e social em toda a cadeia alimentar, uma vez que boas perspetivas socioeconómicas e a competitividade dos vários setores em causa contribuirão para a realização dos objetivos da estratégia; incentiva a UE a liderar uma transição mundial para a sustentabilidade do prado ao prato, com base no princípio de um setor agrícola multifuncional, sustentável do ponto de vista ambiental, social (incluindo a saúde) e económico, nos princípios da agroecologia estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e no direito à alimentação consagrado pela ONU, assegurando simultaneamente uma maior coerência das políticas para permitir que todos os intervenientes no sistema alimentar europeu realizem um planeamento a longo prazo baseado em objetivos SMART realistas e transparentes; salienta a necessidade de uma mudança política e legislativa urgente e ousada face às provas científicas irrefutáveis da necessidade de melhorar a sustentabilidade do atual sistema alimentar e do acréscimo de custos por inação e destaca a importância da inovação e de práticas sustentáveis; propõe que sejam tidos em conta os respetivos cenários de base em cada Estado-Membro e os progressos alcançados, bem como as respetivas condições (regionais) específicas, promovendo simultaneamente o intercâmbio de competências e de boas práticas entre os Estados-Membros; destaca a necessidade de incluir as cadeias alimentares e de bebidas na sua totalidade, incluindo a produção, a transformação, a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição, a hotelaria e a venda a retalho, a eliminação e a reciclagem de matérias-primas secundárias; solicita que esta proposta legislativa tenha plenamente em conta o bem-estar dos animais de criação, dado que este aspeto é parte integrante da sustentabilidade alimentar;

4. Apoia o desenvolvimento de planos estratégicos de política alimentar ( 56 ) que facilitem, estimulem e valorizem as políticas alimentares nacionais, regionais e locais, atuais e futuras, tendo igualmente em conta a complexa questão da pobreza alimentar na Europa; salienta a importância de esses planos terem como alicerce avaliações científicas e atividades de investigação independentes e imparciais e o envolvimento das partes interessadas que representem uma ampla variedade de perspetivas de modo a assegurar um processo legítimo e inclusivo; salienta que é necessária uma nova abordagem transversal em relação à governação para assegurar a coerência entre as políticas alimentares e agrícolas da UE e as que as influenciam, tais como o comércio, a energia, a concorrência e as políticas climáticas, a fim de incrementar as sinergias, bem como evitar e gerir soluções de compromisso; preconiza, por conseguinte, um diálogo estruturado entre o Parlamento, os Estados-Membros e todas as partes interessadas do sistema alimentar, incluindo os cidadãos, a fim de tirar partido de todas as oportunidades oferecidas por esta estratégia e debater lacunas, oportunidades e desafios no desenvolvimento e execução de uma política alimentar global comum da UE; convida a Comissão a promover um diálogo social sobre um entendimento comum da sustentabilidade e as suas várias componentes no contexto da elaboração da sua proposta de um quadro legislativo para um sistema alimentar sustentável, que, em última análise, terá de se basear numa abordagem coerente de todos os aspetos da sustentabilidade;

5. Congratula-se com a proposta da Comissão de desenvolver um plano de emergência para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar, de molde a coordenar uma resposta europeia comum às crises que afetam os sistemas alimentares; insiste em que é necessária uma abordagem preventiva para evitar comportamentos de pânico e reações exageradas por parte das pessoas, empresas ou Estados-Membros; considera que será uma resposta adequada às expetativas crescentes no que toca à segurança alimentar, as quais devem ser abordadas a nível europeu; insta a Comissão a considerar as questões da reserva estratégica alimentar da forma como o faz para as reservas estratégicas de petróleo em toda a União;

6. Frisa a necessidade de lançar ações destinadas a promover uma agricultura sustentável, reduzir a utilização de pesticidas e os riscos associados, proteger e restaurar os ecossistemas dos solos e incrementar os elementos paisagísticos nas terras agrícolas que apoiam a recuperação de espécies e habitats protegidos ao abrigo das Diretivas Natureza, incluindo os polinizadores e os seus habitats; recorda que a produtividade e a resiliência agrícola dependem da gestão sustentável dos recursos naturais para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos nossos sistemas alimentares;

7. Sublinha que os consumidores, agricultores e empresários europeus têm interesse numa transição bem sucedida para um sistema alimentar mais sustentável; sublinha que uma melhor informação das partes interessadas e políticas agrícolas mais adequadas podem apoiar essa transição; realça que a transição ecológica na produção alimentar e o contributo daí resultante para a atenuação das alterações climáticas podem ser uma situação vantajosa para os produtores primários, o ambiente, a economia e a sociedade no seu conjunto, proporcionando alimentos sustentáveis, seguros, em quantidade suficiente, a preços acessíveis, saudáveis e nutritivos, e podem ser alcançados graças a uma abordagem equilibrada que estabeleça sinergias entre práticas sustentáveis e oportunidades económicas; reafirma que, para assegurar uma contribuição proporcional do setor, a agricultura deve estar alicerçada em objetivos e em incentivos enquanto parte integrante da ambição da UE de avançar para emissões líquidas de nível zero, o mais tardar, até meados do século, dando igualmente resposta às emissões ligadas à produção e ao consumo de alimentos europeus, mas que são geradas fora da Europa; salienta que a participação dos agricultores nas ações climáticas, bem como o apoio a uma tal participação, são cruciais para alcançar objetivos de atenuação a nível mundial e os ODS, sem comprometer a segurança alimentar e nutricional mundial e não deixando ninguém para trás;

8. Salienta a necessidade de garantir a coerência entre a estratégia do prado ao prato e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente em matéria de clima, biodiversidade, poluição zero e saúde; sublinha que a manutenção e o reforço da biodiversidade são cruciais para salvaguardar a segurança alimentar da UE e a nível mundial, e que deve ser garantida a coerência com a estratégia da UE em matéria de biodiversidade, incluindo o contributo da rede Natura 2000 e das zonas marinhas protegidas no apoio a uma produção de alimentos saudáveis, bem como a coerência com a política agrícola comum (PAC), a política comum das pescas (PCP), as políticas comerciais da UE e a estratégia da UE para a bioeconomia; realça que os ODS propiciam um quadro adequado para integrar os objetivos ambientais, sociais e económicos de forma coerente e sistemática, e permitem a conceção de políticas transversais que reflitam melhor a interligação entre cada objetivo político; relembra que a dimensão social deve ser plenamente integrada em todas as futuras iniciativas da estratégia do prado ao prato, juntamente com as dimensões económica e ambiental, a fim de alcançar a tão necessária coerência política para o desenvolvimento sustentável; insiste em que a melhoria das condições de trabalho, em conformidade com as oito convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a negociação coletiva e a proteção social devem ser incluídas enquanto critérios de sustentabilidade;

Criar uma cadeia alimentar com benefícios para os cidadãos, os trabalhadores, os produtores, os distribuidores e o ambiente

9. Congratula-se com a decisão de rever a diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas e os objetivos de redução do uso de pesticidas, das perdas de nutrientes provenientes de fontes orgânicas e minerais e da venda de antibióticos, e está convicto de que, embora estes objetivos estejam perfeitamente ao alcance, a sua realização depende da disponibilidade de alternativas mais seguras, eficazes e eficientes; realça a importância de uma educação e comunicação mais abrangentes, nomeadamente através de serviços de aconselhamento para lograr uma tal mudança; frisa a necessidade de estas metas de redução serem vinculativas e a importância de as atingir através de abordagens holísticas, preventivas e circulares, como as práticas biológicas e agroecológicas, as práticas agrícolas sustentáveis inovadoras, a aplicação de práticas agrícolas de precisão e de gestão integrada das culturas e das pragas, sempre que adequado, e a utilização de alternativas sustentáveis, apoiadas numa perspetiva de ciclo de vida; salienta a necessidade de estabelecer processos acelerados de avaliação, autorização e registo de pesticidas não químicos de baixo risco, assegurando simultaneamente que a sua avaliação seja sujeita ao mesmo nível de rigor que a aplicada a outras substâncias; insiste em que cada Estado-Membro, de acordo com as suas características climáticas e de produção agrícola, deve estabelecer objetivos quantitativos de redução sólidos, eficazes e calendarizados nas suas revisões dos planos estratégicos da PAC e de outros instrumentos políticos pertinentes, com a ambição de reduzir para zero as emissões agrícolas no solo, nas águas subterrâneas, nas águas de superfície e no ar, em consonância com a ambição de poluição zero consagrada no Pacto Ecológico, acompanhada de medidas de apoio bem definidas e específicas em função das culturas que garantam a responsabilização e a aplicabilidade a todos os níveis, e utilizando dados independentes e completos para ajudar a alcançar estes objetivos, bem como de medidas de apoio e de formação tendo em vista a consecução desses objetivos ao nível das explorações agrícolas e um maior esforço no âmbito da investigação e do desenvolvimento com vista a soluções agrícolas inovadoras e sustentáveis; exorta a Comissão a apoiar os Estados-Membros na melhoria dos seus sistemas de supervisão, controlo e aplicação eficaz das normas sobre a utilização de pesticidas, bem como a reforçar a comunicação com os utilizadores finais e a sua sensibilização para este tema; reitera o seu apelo para que os objetivos e metas acima referidos sejam transpostos para a legislação, nomeadamente através da revisão da Diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas; insta a Comissão a clarificar a forma como irá lidar com os contributos de cada Estado-Membro para os objetivos vinculativos a nível da União, assegurando ao mesmo tempo condições equitativas de concorrência, bem como a clarificar os cenários de referência para esses objetivos, tendo em conta os diferentes pontos de partida, os esforços envidados e as características de cada Estado-Membro, e identificando claramente as muitas alternativas não sintéticas e outras já hoje conhecidas, a sua disponibilidade e o impacto na viabilidade do setor alimentar, no rendimento dos agricultores e na segurança alimentar; para o efeito, convida a Comissão a elaborar um plano de minimização dos fatores de produção de síntese na agricultura; exorta a Comissão a incentivar os Estados-Membros a darem particular atenção às condições específicas que se aplicam à utilização de pesticidas em zonas de proteção das águas subterrâneas, através de um melhor sistema de comunicação, supervisão e inspeção;

10. Destaca o papel fundamental da gestão integrada das pragas na redução da dependência dos pesticidas e insta os Estados-Membros a velarem pela sua aplicação e pela avaliação e pelo controlo sistemáticos da sua aplicação; exorta os Estados-Membros a converterem os princípios gerais de proteção integrada das pragas em critérios práticos e mensuráveis e a verificarem esses critérios ao nível das explorações agrícolas, e insta a Comissão a velar por que os Estados-Membros apliquem efetivamente estes princípios de proteção integrada através dos seus planos estratégicos da PAC; insta os Estados-Membros a incluírem medidas e práticas bem definidas e específicas para cada cultura, como as faixas florais como cenário de referência para inverter o uso de pesticidas e a resistência a pragas; solicita aos retalhistas da cadeia alimentar que cooperem de forma pró-ativa com os agricultores na aplicação e valorização de todas as práticas e métodos de proteção integrada disponíveis para todas as culturas na sua cadeia de abastecimento e a comunicarem o seu próprio contributo para os objetivos e as metas de redução como parte dos seus relatórios ambientais, sociais e de governação;

11. Considera que, embora a UE tenha um dos sistemas mais rigorosos do mundo, tanto o regulamento sobre a aprovação de pesticidas como a sua aplicação requerem melhorias; recorda a sua resolução sobre o procedimento de autorização da União para os pesticidas ( 57 ) e espera que a Comissão e os Estados-Membros respondam sem demora a todos os apelos aí estabelecidos; sublinha que o quadro regulamentar deve incentivar a inovação e a investigação, a fim de desenvolver produtos fitofarmacêuticos e alternativas melhores e mais seguros; salienta que, além de rever a diretiva sobre a utilização sustentável de pesticidas para reduzir a utilização dos pesticidas e os riscos associados ao seu uso, a Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) devem melhorar a avaliação dos riscos ambientais dos produtos fitofarmacêuticos, tendo nomeadamente em conta os efeitos dos pesticidas na qualidade dos solos e dos recursos hídricos e nas fontes de água potável, incluindo os efeitos cumulativos e os efeitos combinados; exorta a Comissão a avaliar adequadamente os progressos realizados na consecução dos objetivos políticos e a melhorar os indicadores de risco harmonizados estabelecidos na Diretiva (UE) 2019/782 ( 58 ) da Comissão, a fim de incluir também a toxicidade, a persistência e a bioacumulação, e a ter em conta as áreas agrícolas ou os volumes de substâncias ativas e a forma como os produtos fitofarmacêuticos são utilizados, a fim de reduzir eficazmente a utilização de pesticidas sintéticos e metais pesados na agricultura convencional e biológica, e a adotar critérios claros, cientificamente fundamentados, sobre o que constitui um efeito inaceitável no ambiente, tendo em conta a exposição real (aguda e crónica) a múltiplos produtos fitofarmacêuticos, incluindo efeitos cumulativos e sinérgicos; insiste em que as utilizações profiláticas de pesticidas, incluindo o tratamento de sementes com pesticidas sistémicos, devem ser limitadas tanto quanto possível, sempre que tal constitua um perigo para a saúde humana ou para o ambiente; convida a Comissão a apresentar a sua proposta legislativa sobre dados relativos a pesticidas, o mais tardar até meados de 2022;

12. Insta a Comissão a assegurar a correta aplicação das disposições do Regulamento (CE) n. o 1107/2009, garantindo assim um nível mínimo de notificações sobre autorizações de emergência de pesticidas, incluindo o requisito de os Estados-Membros fornecerem explicações completas e pormenorizadas e de tornarem públicas essas notificações; saúda o papel desempenhado pela EFSA no exame destas derrogações;

13. o do regulamento relativo aos limites máximos de resíduos; apela a que os dados recolhidos através da biomonitorização pós-comercialização sejam utilizados para verificar a precisão dos níveis previstos de exposição a pesticidas para a fixação de limites máximos de resíduos, bem como de níveis de exposição aceitáveis para trabalhadores agrícolas, residentes, pessoas presentes nas proximidades e consumidores, bem como para os animais de criação; frisa a necessidade de continuar a dar atenção à proteção da saúde e segurança dos utilizadores em futuras iniciativas legislativas da UE ligadas ao uso de pesticidas; recorda a importância de assegurar que todos os utilizadores recebam equipamento de proteção, bem como informação e formação abrangente sobre o uso e os riscos associados aos pesticidas; salienta a necessidade de assegurar que cada trabalhador agrícola possa obter documentação oficial que contenha informações sobre o tipo de pesticida utilizado durante a sua atividade profissional; sublinha que, para atingir estes objetivos, é crucial aprofundar a revisão da Diretiva 2004/37/CE relativa à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho Solicita que os efeitos cumulativos e sinergéticos dos pesticidas na fixação de limites máximos de resíduos, bem como os critérios relativos aos riscos para a saúde animal e para o ambiente, sejam plenamente tidos em conta na avaliação dos pedidos de novos limites máximos de resíduos, em conformidade com o artigo 14.do regulamento relativo aos limites máximos de resíduos; apela a que os dados recolhidos através da biomonitorização pós-comercialização sejam utilizados para verificar a precisão dos níveis previstos de exposição a pesticidas para a fixação de limites máximos de resíduos, bem como de níveis de exposição aceitáveis para trabalhadores agrícolas, residentes, pessoas presentes nas proximidades e consumidores, bem como para os animais de criação; frisa a necessidade de continuar a dar atenção à proteção da saúde e segurança dos utilizadores em futuras iniciativas legislativas da UE ligadas ao uso de pesticidas; recorda a importância de assegurar que todos os utilizadores recebam equipamento de proteção, bem como informação e formação abrangente sobre o uso e os riscos associados aos pesticidas; salienta a necessidade de assegurar que cada trabalhador agrícola possa obter documentação oficial que contenha informações sobre o tipo de pesticida utilizado durante a sua atividade profissional; sublinha que, para atingir estes objetivos, é crucial aprofundar a revisão da Diretiva 2004/37/CE relativa à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho ( 59 ) , da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas e da Diretiva 98/24/CE relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho ( 60 )

14. Congratula-se com o compromisso da Comissão de agir no sentido de reduzir as perdas de nutrientes em pelo menos 50 %, assegurando ao mesmo tempo que não haja deterioração da fertilidade do solo; está convicto de que tal objetivo seria melhor alcançado através da circularidade dos nutrientes, da recuperação e reutilização de nutrientes e do incentivo e recompensa dos agricultores pela plantação de leguminosas; insiste em que, para o efeito, são necessárias iniciativas legislativas juridicamente vinculativas, bem como medidas que permitam que os agricultores melhorem a gestão dos nutrientes; salienta a importância de alcançar estes objetivos através de abordagens holísticas e circulares em relação à gestão de nutrientes, como as práticas agroecológicas e a agricultura inteligente, que podem proporcionar benefícios conexos para a qualidade do solo e a biodiversidade e ajudar os agricultores a pôr termo à sua dependência de fertilizantes minerais e reduzir os fluxos de fósforo e de azoto; salienta que a redução da fertilização ineficiente e a eliminação progressiva da fertilização excessiva devem ter em conta os impactos climáticos e ambientais dos diferentes fertilizantes, incluindo a presença de metais pesados; exorta os Estados-Membros a apresentarem nos seus planos estratégicos medidas que promovam a gestão eficiente e a circularidade dos nutrientes, bem como a apoiarem firmemente a formação dos conselheiros agrícolas e dos agricultores e a utilizarem a reforma da PAC como uma oportunidade para reduzir as emissões de amoníaco (NH 3 ) provenientes do setor agrícola; salienta que a melhoria da gestão dos nutrientes comporta benefícios económicos e ambientais; salienta a importância da aplicação de tecnologias e soluções modernas e inovadoras, como a agricultura de precisão, a fertilização orientada que esteja adaptada às necessidades das plantas, os serviços de aconselhamento em matéria de nutrição vegetal e o apoio à gestão, bem como a necessidade de instalar a banda larga nas zonas rurais para esse efeito; entende que deve ser dado apoio a modelos de negócio agrícola sustentáveis para a recuperação, reciclagem e reutilização de fluxos de resíduos livres de contaminantes;

15. Salienta que, a fim de alcançar os objetivos de redução da utilização de pesticidas químicos e dos riscos associados, e de redução das perdas de nutrientes, devem ser disponibilizadas alternativas mais seguras para garantir a disponibilidade de um conjunto funcional de instrumentos de proteção fitossanitária; realça, no entanto, a importância da educação para assegurar a correta aplicação de medidas preventivas; apela a um aumento da investigação e do desenvolvimento de produtos fitofarmacêuticos e fertilizantes alternativos, de variedades mais resistentes que requeiram menos recursos para garantir rendimentos estáveis e de ferramentas digitais, bem como incentivos para métodos e tecnologias de aplicação como a agricultura de precisão; convida a Comissão a acelerar e simplificar a adoção de novas soluções fitossanitárias, incluindo produtos fitofarmacêuticos com menor impacto, como as substâncias de baixo risco ou as soluções biológicas, e a introduzir uma definição e uma categoria separada para as substâncias naturais na legislação horizontal, bem como a participar em iniciativas destinadas a encontrar vias de avaliação alternativas para estas substâncias de baixo risco, básicas e naturais; salienta ainda que a redução da utilização de pesticidas deve ser acompanhada de uma maior disponibilidade no mercado de alternativas sustentáveis com eficácia na proteção fitossanitária equivalente à proporcionada pelos pesticidas químicos, a fim de evitar a proliferação de pragas vegetais; solicita, além disso, a adoção de medidas que permitam facilitar a incorporação de novas abordagem metodológicas nas avaliações dos riscos ligados aos produtos químicos nos alimentos para consumo humano e animal, reduzindo a necessidade de ensaios em animais e, em última análise, contribuindo para a eliminação progressiva completa deste tipo de ensaios;

16. Reitera a importância crucial de proteger as abelhas e outros polinizadores contra os efeitos nocivos dos pesticidas e doenças; recorda a sua objeção, de 23 de outubro de 2019 ( 61 ) , e reitera o seu apelo à Comissão para que assegure que a revisão das orientações relativas às abelhas e os futuros atos de execução não conduzam a um nível de proteção das abelhas inferior ao estabelecido nas orientações da EFSA de 2013 e se baseiem nos conhecimentos científicos e técnicos mais recentes; propõe, por conseguinte, que se altere os princípios uniformes, não só no que diz respeito à toxicidade aguda para as abelhas melíferas, mas também, pelo menos, no que diz respeito à toxicidade crónica, à toxicidade larvar para as abelhas melíferas e à toxicidade aguda para os abelhões; observa que a EFSA está a conceber o seu próprio sistema de modelação, o ApisRAM, que se prevê mais consentâneo com a biologia das abelhas melíferas do que o BeeHAVE e menos propenso a conflitos de interesses; insta a Comissão a reavaliar urgentemente as substâncias cujo modo de ação é idêntico ao dos neonicotinóides;

17. Reitera o seu apelo no sentido de estabelecer um indicador relativo aos polinizadores ( 62 ) e uma meta de restauração; insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem o estabelecimento de um novo quadro de monitorização dos polinizadores à escala da UE, que preveja mecanismos sólidos aplicáveis a nível dos Estados-Membros, metas intercalares, objetivos, indicadores e metas claros e definidos no tempo; salienta que as atividades de acompanhamento devem impreterivelmente ser integradas no novo quadro de acompanhamento e avaliação da PAC;

18. Insta os Estados-Membros a procederem a um acompanhamento sistemático e normalizado no terreno da biodiversidade nas terras agrícolas, nomeadamente dos polinizadores, que conte com a participação de profissionais, agricultores e cidadãos cientistas, e a utilizarem os dados obtidos para ajudar a avaliar e a executar as políticas da UE;

19. Recorda a importância do conceito de Uma Só Saúde; salienta que a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) representa uma crescente ameaça transnacional e transfronteiriça para a saúde; considera, neste contexto, que uma ação coordenada da UE pode fazer a diferença; reconhece os esforços substanciais envidados para reduzir a utilização de agentes antimicrobianos em animais enquanto contributo para o esforço mundial de redução da resistência aos antibióticos; salienta, no entanto, a necessidade de reduzir ainda mais a utilização de antibióticos, nomeadamente na produção alimentar; congratula-se com o plano da Comissão de, até 2030, reduzir em 50 % as vendas globais de agentes antimicrobianos para animais de criação e para utilização na aquicultura; sublinha que se impõe ter em conta os progressos já realizados a nível dos Estados-Membros; observa que, para alcançar este objetivo, é necessário dispor de metas intercalares e de ações e medidas claras, prevendo, nomeadamente, a aplicação de sanções; recorda ainda que, para a consecução deste objetivo, é fundamental melhorar as práticas de criação animal, uma vez que um maior bem-estar animal conduz a uma melhoria da saúde animal, reduzindo assim a necessidade de medicação; considera que a correta aplicação do Regulamento relativo aos medicamentos veterinários ( 63 ) e do Regulamento (UE) 2019/4 relativo aos alimentos medicamentosos para animais ( 64 ) reduzirá ainda mais a utilização de antibióticos e insta a Comissão a controlar a sua aplicação e observância por parte dos Estados-Membros; sublinha que os antimicrobianos que não sejam antibióticos de reserva para os seres humanos devem permanecer disponíveis para utilização essencial, a fim de assegurar em permanência a proteção da saúde e o bem-estar dos animais;

20. o , n. o 14, do Regulamento relativo aos medicamentos veterinários e possam ser utilizadas na agricultura e na aquicultura para fins preventivos; chama a atenção para o facto de os trabalhadores da cadeia alimentar estarem em risco de contrair agentes patogénicos RAM, por exemplo quando administram medicamentos veterinários em pó, polvilhando-os à superfície (técnica de «top dressing»); salienta a necessidade de tomar medidas adequadas para reduzir este grave risco para a saúde no trabalho; Saúda a ênfase colocada na necessidade de, em toda a União, continuar a reduzir-se a venda de antibióticos para utilização nos animais no setor agrícola e na aquacultura e salienta que as iniciativas da UE neste domínio foram e serão adotadas ao abrigo do conceito de Uma Só Saúde, que reconhece a interdependência entre a saúde e o bem-estar dos seres humanos, dos animais e do ambiente; apela à Comissão e aos Estados-Membros para que se debrucem sobre medidas adicionais que permitam e incentivem soluções inovadoras sustentáveis, mormente sobre instrumentos de prevenção e terapias alternativas; solicita que sejam envidados esforços no sentido de garantir a equivalência entre as normas aplicáveis aos produtos de origem animal importados para a UE e as normas estabelecidas ao abrigo do Regulamento relativo aos medicamentos veterinários; assinala a necessidade de, no âmbito da revisão do Regulamento relativo aos aditivos para a alimentação animal ( 65 ) , abordar a questão do recurso às substâncias atualmente não classificadas como antibióticos, embora apresentem propriedades antibióticas nos termos do artigo 4., n.14, do Regulamento relativo aos medicamentos veterinários e possam ser utilizadas na agricultura e na aquicultura para fins preventivos; chama a atenção para o facto de os trabalhadores da cadeia alimentar estarem em risco de contrair agentes patogénicos RAM, por exemplo quando administram medicamentos veterinários em pó, polvilhando-os à superfície (técnica de «top dressing»); salienta a necessidade de tomar medidas adequadas para reduzir este grave risco para a saúde no trabalho;

21. Recorda que a agricultura e a silvicultura desempenham um papel importante na adaptação às alterações climáticas e à atenuação dos seus efeitos; salienta a importância de reconhecer e monitorizar o impacto significativo da agricultura e da produção animal nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e na utilização dos solos; realça a necessidade de reduzir essas emissões, a fim de contribuir para o compromisso da UE para com o Acordo de Paris; frisa a necessidade de manter, reforçar e melhorar os sumidouros de carbono naturais — bem como o potencial inerente a estes — e de reduzir as emissões agrícolas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, em particular nos setores da alimentação animal e pecuária, bem como no setor dos adubos minerais, sem comprometer ainda mais o bem-estar dos animais, assegurando ao mesmo tempo que não se verifique uma deterioração da fertilidade do solo; reconhece que animais saudáveis necessitam de menos recursos naturais e que práticas sustentáveis de gestão da pecuária podem conduzir a uma redução de 30 % das emissões de GEE; apela à adoção de medidas e objetivos regulamentares específicos e adequados para as emissões provenientes da agricultura e da utilização dos solos, como parte do pacote «Objetivo 55», de molde a garantir reduções ambiciosas de todas as emissões de GEE nestes setores, nomeadamente abordando a questão da densidade de cabeças de gado na UE e das emissões inerentes ao uso do solo provenientes de alimentos para animais e géneros alimentícios importados; apela a uma combinação coerente de políticas que permita a transição rumo a práticas mais sustentáveis, nomeadamente uma produção animal extensiva baseada na pastagem como parte de um sistema agrícola misto que respeite a capacidade de absorção pelo ambiente local e apoie a biodiversidade;

22. Regista os desenvolvimentos promissores que se verificam no domínio dos aditivos para a alimentação animal e contribuem para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, bem como dos poluentes da água e do ar provenientes da criação animal; saúda, neste contexto, os planos da Comissão que visam facilitar a colocação no mercado de aditivos sustentáveis e inovadores para a alimentação animal e apela a programas de investigação pertinentes para contribuir para o seu desenvolvimento futuro;

23. o da Diretiva Habitats Salienta que a criação extensiva e permanente de animais que se baseia na pastagem e silvipastorícia ou a criação biológica extensiva de animais — a que estão frequentemente associadas pastagens de elevado valor ambiental — é uma característica essencial do sistema alimentar europeu e dos seus sistemas de qualidade e constitui um elemento determinante de muitas comunidades rurais tradicionais que lhes permite utilizar de forma produtiva terras que, de outro modo, teriam sido abandonadas; sublinha que esta forma de produção agrícola assente nas terras e de baixa densidade pode ter múltiplos efeitos positivos no ambiente e em termos de preservação das paisagens culturais, contribui para proteger as zonas rurais do despovoamento e do abandono, ajuda a atenuar as alterações climáticas e contribui para uma economia circular e a recuperação da biodiversidade, pelo que deve ser apoiada e incentivada; realça que é necessário prestar apoio às explorações agrícolas que façam a transição para formas de produção mais sustentáveis e abandonem práticas agrícolas como a criação animal de elevada densidade populacional ou as monoculturas; insta a Comissão a assegurar que as suas políticas e programas de financiamento apoiem a paisagem cultural tradicional europeia, como as vinhas em declive e socalcos e a permanente produção extensiva em pastoreio, que contribui para a biodiversidade; observa que os relatórios apresentados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 17.da Diretiva Habitats ( 66 ) salientam que muitos prados seminaturais estão em estado de conservação desfavorável — inadequado ou mau — e que os polinizadores que deles dependem se encontram ameaçados, colocando em risco os serviços de polinização;

24. Apela a uma maior harmonização do quadro jurídico para a criação de animais na UE, utilizando indicadores científicos comuns de bem-estar dos animais, e congratula-se com o compromisso assumido pela Comissão no sentido de avaliar e, se for caso disso, de rever o acervo legislativo existente em matéria de bem-estar dos animais; sublinha a importância de tomar em consideração os progressos mais recentes no domínio da ciência em matéria de bem-estar dos animais, bem como de responder às exigências públicas, políticas e do mercado no sentido de estabelecer normas mais elevadas em matéria de bem-estar dos animais; insta a Comissão a apresentar uma proposta legislativa com o objetivo de eliminar gradualmente a utilização de gaiolas na criação de animais na UE, ponderando a possibilidade de introduzir um período de abandono progressivo até 2027; salienta a necessidade de este abandono progressivo assentar numa avaliação de impacto com base científica, e de assegurar um período de transição adequado; insta a Comissão a adotar uma abordagem por espécie que tenha em conta e avalie as características de cada animal — que deve dispor de sistemas de alojamento adequados às suas necessidades específicas –, salvaguardando, simultaneamente, a saúde humana e animal, garantindo a proteção dos trabalhadores e assegurando um apoio suficiente e um período de transição, no intuito de preservar a competitividade dos agricultores e criadores;

25. Recorda a importância de um sistema de bem-estar dos animais de elevada qualidade, nomeadamente no transporte e no abate; salienta que um nível elevado de bem-estar dos animais é parte integrante do desenvolvimento sustentável e essencial para uma qualidade alimentar superior que facilite uma nutrição mais saudável, satisfazendo as exigências dos consumidores e contribuindo para a conservação da biodiversidade; salienta a necessidade de uma abordagem coerente e harmonizada, que tenha em conta — de uma forma holística e integrada — a saúde humana, o ambiente, a biodiversidade, a saúde e o bem-estar dos animais e o clima, quando se fizer referência a um sistema alimentar sustentável;

26. Considera importante dar início a processos por infração contra os Estados-Membros que, sistematicamente, não observam a aplicação e execução da legislação existente em matéria de bem-estar dos animais e, se for caso disso, colmatar lacunas legislativas e estabelecer normas mais rigorosas na legislação em matéria de bem-estar dos animais; salienta a importância de a UE ter em conta o respeito das normas de bem-estar dos animais por parte dos países terceiros, em particular quando se trata de produtos importados;

27. Salienta que os animais devem sofrer o menos possível quando transportados e abatidos e, por conseguinte, saúda a revisão da legislação em vigor em matéria de bem-estar dos animais no tocante ao transporte e abate dos animais; insta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem soluções locais de abate — nomeadamente o abate móvel, com unidades mais pequenas e uma melhor formação do pessoal — para evitar o sofrimento dos animais; insta a Comissão a, sempre que possível, promover alternativas ao transporte de animais vivos;

28. o 1/2005 do Conselho relativa à proteção dos animais durante o transporte e operações afins Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apliquem e façam cumprir a legislação pertinente da UE, nomeadamente a Diretiva (CE) n.1/2005 do Conselho relativa à proteção dos animais durante o transporte e operações afins ( 67 ) ; lamenta o atual incumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu segundo o qual a proteção do bem-estar dos animais não cessa nas fronteiras externas da UE, pelo que os transportadores de animais que partem da União Europeia devem cumprir também as normas europeias em matéria de bem-estar dos animais quando saem da UE; assinala, ao mesmo tempo, as dificuldades da sua aplicação devido à falta de competência jurisdicional num território terceiro;

29. Recorda que, de acordo com a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), 70 % das doenças emergentes e das pandemias têm origem animal; manifesta a sua profunda preocupação com o aparecimento cada vez mais frequente de doenças zoonóticas transmitidas dos animais aos seres humanos (antropozoonoses), como a febre Q, a gripe aviária e a nova estirpe da gripe A (H1N1), situação que é agravada pelas alterações climáticas, pela degradação do ambiente, pela mudança do uso do solo, pela desflorestação, pela destruição da biodiversidade e dos habitats naturais e pela pressão exercida sobre os mesmos, pelo tráfico ilegal de animais selvagens e pelos nossos atuais sistemas de produção e consumo alimentar; sublinha que os sistemas intensivos de produção animal, que envolvem o confinamento de milhares de animais de genótipo semelhante na proximidade imediata uns dos outros, podem aumentar a vulnerabilidade dos animais às doenças infeciosas, criando as condições para a emergência e propagação de doenças zoonóticas ( 68 ) ; insta a Comissão e os Estados-Membros a acelerarem o abandono destas práticas agrícolas e da utilização insustentável da fauna selvagem, incluindo o tráfico ilegal, passando a gerir melhor a prevenção veterinária e a promoção de normas elevadas em matéria de saúde e bem-estar dos animais, nomeadamente com os parceiros comerciais da UE, a fim de prevenir a propagação de doenças zoonóticas e de espécies invasoras, bem como de promover as elevadas normas de biossegurança da UE como melhores práticas a nível mundial; reconhece que a prevenção e a preparação para situações em que ocorrem doenças, ou seja, a disponibilidade de métodos de diagnóstico, de prevenção e de tratamento, é fundamental para conter as ameaças emergentes para a saúde humana e animal;

30. Congratula-se com o facto de a Comissão reconhecer a agricultura biológica como um dos principais elementos na via da UE rumo a sistemas alimentares mais sustentáveis e com a ambição de aumentar as terras agrícolas da UE destinadas à agricultura biológica até 2030; sublinha que a maioria dos Estados-Membros já adotou objetivos para aumentar a superfície agrícola destinada à produção biológica; aguarda com expectativa a análise do setor biológico na avaliação de impacto global da estratégia e salienta a importância do plano de ação europeu para a agricultura biológica para aumentar a sua aceitação; sublinha que o desenvolvimento e o crescimento do setor biológico devem ser acompanhados de desenvolvimentos na cadeia de abastecimento baseados nas necessidades do mercado e de medidas que estimulem uma maior procura de alimentos biológicos e que garantam a confiança dos consumidores, a par de contratos públicos, incentivos fiscais e um vasto leque de medidas de promoção, investigação, inovação, formação e transferência de conhecimentos científicos, que, no seu conjunto, contribuiriam para a estabilidade do mercado dos produtos biológicos e para uma remuneração justa dos agricultores;

31. Congratula-se com a ideia de reforçar, incentivar e recompensar o sequestro natural de carbono nos solos, — já instituído em algumas explorações agrícolas –, através da atribuição de recompensas adicionais aos agricultores que desenvolvam e sigam boas práticas agrícolas para o sequestro de carbono, o que deverá conduzir à melhoria dos sumidouros de carbono em toda a UE; sublinha que as política agrícola e a política alimentar devem facilitar a transição para uma agricultura sustentável, recompensando os agricultores pelos benefícios ambientais e climáticos que geram; salienta a importância de que se revestem as soluções baseadas na natureza, como as rotações de culturas, as culturas intercalares, a permacultura, a agroecologia e a recuperação de ecossistemas, mormente a recuperação e manutenção das zonas turfeiras, com vista a aumentar os sumidouros de carbono naturais e o sequestro de carbono; salienta, no entanto, que as práticas agrícolas e os métodos de exploração agrícola com impactos negativos consideráveis no clima, na biodiversidade, no solo, na água, no ar e no bem-estar dos animais não devem receber financiamento no domínio do clima, nem ser incentivadas ou recompensadas; insta a Comissão a explorar um quadro para uma quantificação e certificação sólidas do carbono que evite a possibilidade de falsas declarações, conhecidas como «ecobranqueamento»; insta a Comissão a apresentar várias opções para o armazenamento de carbono nos solos e sublinha que os mercados do carbono fazem parte de um conjunto muito mais vasto de medidas regulamentares e não regulamentares destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, e salienta que os regimes de armazenamento de carbono devem fazer parte de um conjunto de instrumentos de incentivo com vista a alcançar os objetivos em matéria de clima; solicita que as propostas sejam consentâneas com o bem-estar dos animais, com os objetivos ambientais e com o princípio de «não prejudicar» previsto no Pacto Ecológico; é favorável a que a adoção de práticas agrícolas regenerativas seja impulsionada, proporcionando um melhor acesso às tecnologias, aos dados, à formação e à informação e prevendo a diversificação do rendimento dos agricultores por via do sequestro de carbono e de pagamentos por serviços ecossistémicos, aumentando assim a sua resiliência;

32. Sublinha a importância de garantir a segurança e a diversidade das sementes e do material de reprodução vegetal, a fim de proporcionar rendimentos estáveis e variedades vegetais adaptadas às pressões decorrentes das alterações climáticas, incluindo variedades tradicionais e adaptadas às condições locais, bem como variedades adequadas à produção biológica e a sistemas de exploração caracterizados por um número reduzido de fatores de produção, assegurando, simultaneamente, a transparência e a liberdade de escolha dos agricultores e o acesso aos recursos genéticos e a técnicas inovadoras de melhoramento vegetal, de molde a contribuir para sementes saudáveis, proteger as plantas contra pragas e doenças prejudiciais e ajudar os agricultores a fazer face aos riscos crescentes que decorrem das alterações climáticas, proporcionando um incentivo à inovação aberta através da variação das plantas;

33. Chama a atenção para os potenciais efeitos negativos da concentração e da monopolização no setor das sementes e insta a Comissão a, se for caso disso, tomar medidas que visem contrariá-los; salienta, neste contexto, a importância de garantir a inovação através da salvaguarda de direitos aos obtentores de variedades vegetais e assinala com preocupação o efeito prejudicial das patentes de âmbito alargado no setor das sementes; considera que a produção e a utilização não comerciais por particulares e pequenos agricultores de variedades de sementes tradicionais e adaptadas às condições locais não devem estar sujeitas a uma regulamentação a nível nacional e da UE que seja desproporcionada; salienta a importância de salvaguardar um mercado único forte no setor das sementes da UE;

34. Solicita uma coordenação reforçada a nível da UE para estimular a preservação e a utilização sustentável da diversidade genética e apela à criação de uma plataforma comum da UE para o intercâmbio de informações sobre os recursos genéticos conservados;

35. Congratula-se com o anúncio da revisão das regras de comercialização das variedades de culturas tradicionais e adaptadas às condições locais, a fim de contribuir para a sua conservação e utilização sustentável; salienta a necessidade de medidas que facilitem o registo de variedades de sementes, nomeadamente para a agricultura biológica, e de garantir um acesso mais fácil ao mercado de variedades tradicionais e adaptadas às condições locais;

36. Toma nota do estudo sobre o estado das novas técnicas genómicas ao abrigo do direito da União e à luz do acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-528/16 (SWD (2021)0092), bem como do anúncio da Comissão de que tenciona iniciar uma ação de política regulamentar, incluindo uma avaliação de impacto e uma consulta pública, sobre plantas derivadas de determinadas novas técnicas genómicas, com o objetivo de manter um elevado nível de proteção da saúde humana e animal e do ambiente, tirando, ao mesmo tempo, partido dos potenciais benefícios da ciência e da inovação, em particular para contribuir para a sustentabilidade e para os objetivos em matéria de sustentabilidade do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia do prado ao prato; sublinha o princípio da precaução e a necessidade de garantir a transparência e a liberdade de escolha aos agricultores, transformadores e consumidores, e salienta que esta ação política deve incluir avaliações de risco, bem como uma panorâmica e uma avaliação abrangentes das opções de rastreabilidade e rotulagem, no intuito de estabelecer uma supervisão regulamentar adequada e de prestar aos consumidores informações pertinentes, nomeadamente no que diz respeito aos produtos de países terceiros, a fim de garantir condições de concorrência equitativas;

37. Reitera o seu apelo à Comissão para que apresente urgentemente uma nova proposta legislativa sobre a clonagem e os «alimentos clonados»; insiste na necessidade de esta proposta prever a proibição da clonagem, a proibição da colocação no mercado de animais clonados, bem como da sua importação, dos seus materiais de reprodução e descendência, bem como a proibição da colocação no mercado de alimentos provenientes de animais clonados e da sua descendência, bem como da sua importação; lamenta profundamente a ausência de medidas para regulamentar os clones e a sua descendência e reitera que não devem ser praticados procedimentos de reprodução naturais ou artificiais que causem ou sejam suscetíveis de causar sofrimento ou lesões aos animais em causa; reitera ainda a necessidade de assegurar que os alimentos provenientes de animais clonados e da sua descendência não entrem na cadeia alimentar;

38. Salienta o importante papel desempenhado pelos agricultores europeus na realização da transição para um sistema alimentar sustentável e salienta que é imperativo disponibilizar recursos financeiros suficientes para lograr esta transição; realça que é necessário utilizar, fomentar e apoiar os métodos de produção sustentáveis, nomeadamente a produção biológica, a produção integrada e a agroecologia, uma vez que estes podem contribuir para a sustentabilidade ambiental, aumentar a proporção da superfície total cultivada de acordo com um sistema respeitador do ambiente e oferecer garantias sólidas em termos de qualidade, segurança, quantidade e preço;

39. Insiste na necessidade de os planos estratégicos nacionais — a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da nova PAC e sujeitos à aprovação pela Comissão — garantirem um apoio financeiro adequado a todos os agricultores e silvicultores da UE, a fim de reforçar a sua competitividade e rendimento, para que estes e as suas famílias possam alcançar um nível de vida digno, combater o êxodo rural e manter comunidades rurais dinâmicas;

40. Congratula-se com o facto de a nova PAC proporcionar incentivos para promover modelos empresariais inovadores, digitais, ecológicos, regionais e sustentáveis no domínio da agricultura e da produção artesanal de alimentos, nomeadamente através do fomento de cadeias de abastecimento curtas — como os produtos com indicações geográficas protegidas ou denominações de origem protegidas –, do respeito pelas regras do mercado único e de abordagens que incluam uma logística local inovadora, como «polos verdes», e a integração da produção artesanal de alimentos noutros serviços prestados nas zonas rurais, como o turismo ou a gastronomia; salienta que a comercialização regional de produtos agrícolas e as parcerias desempenham um papel importante na promoção de cadeias de abastecimento sustentáveis; reconhece que as importações são necessárias nos casos em que a produção local não estiver disponível;

41. Insta a Comissão a aprovar exclusivamente os planos estratégicos nacionais da PAC que demonstrem claramente um compromisso para com a sustentabilidade do ponto de vista económico, ambiental e social e estejam em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, as metas pertinentes a nível da UE e o Acordo de Paris;

42. Solicita que estes planos tenham em devida conta os desafios específicos com que se deparam as regiões ultraperiféricas da UE em termos de biodiversidade, produção agrícola e abastecimento de alimentos e matérias-primas; salienta que um apoio financeiro adequado no âmbito da PAC é fundamental para permitir que a agricultura da UE contribua para a transição para a neutralidade climática e para reforçar a conservação da biodiversidade; observa que, para que os agricultores possam desempenhar o seu papel na consecução dos objetivos da estratégia, é essencial reforçar as medidas de apoio, nomeadamente prevendo programas de formação e serviços de aconselhamento; apela à aplicação de «regimes ecológicos reforçados» nos planos estratégicos nacionais, em consonância com a posição do Parlamento, o que evitaria uma duplicação desnecessária dos controlos da condicionalidade;

43. Sublinha que a existência de solos saudáveis constitui uma condição prévia para garantir a segurança da produção de géneros alimentícios, de alimentos para animais e de fibras; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a evitarem uma maior degradação dos solos a nível da UE; sublinha que o solo agrícola é um recurso natural básico, cujo bom estado é fundamental para a realização da estratégia do prado ao prato; salienta, neste contexto, a importância da nova estratégia de proteção dos solos e convida a Comissão a tomar medidas adequadas com base nessa estratégia para encontrar as soluções necessárias; reconhece o papel fundamental da matéria orgânica e da biodiversidade do solo, bem como dos serviços e bens que estas fornecem; lamenta que os solos estejam sujeitos a uma pressão crescente; considera necessário instituir e manter, em todos os Estados-Membros, um acompanhamento rigoroso, a nível da UE, dos organismos do solo, bem como da progressão da sua amplitude e do seu volume;

44. Reconhece a importância de que se revestem para a produção agrícola e o respetivo aumento de produtividade a longo prazo as características paisagísticas que comportam uma elevada diversidade, essenciais para a manutenção de serviços ecossistémicos básicos, tais como a polinização ou o controlo de pragas naturais; saúda o objetivo da UE de consagrar, pelo menos, 10 % da superfície agrícola a esta finalidade; recorda as conclusões da avaliação de impacto, de 20 de outubro de 2011, intitulada «Common Agricultural Policy towards 2020» (a Política Agrícola Comum no horizonte 2020) (SEC(2011)1153), segundo as quais não se registaria uma incidência significativa sobre na produção e no rendimento a nível das explorações agrícolas;

45. Salienta que as terras agrícolas são limitadas e, por conseguinte, devem ser utilizadas de forma eficiente; destaca a necessidade de incluir na estratégia modelos agrícolas inovadores caracterizados por uma fraca pegada a nível de utilização dos solos, tais como a horticultura e a agricultura de insetos;

46. Salienta que o «cultivo protegido» de frutas e vegetais em estufas modernas é um sistema de produção alimentar altamente sustentável que está a ser cada vez mais utilizado e que oferece uma série de vantagens; exorta a Comissão a reconhecer a transformação em curso no setor hortícola europeu, que permite uma produção alimentar mais sustentável e contribui para a segurança alimentar, o aumento da eficiência dos recursos e a redução do desperdício alimentar ao longo de toda a cadeia de produção alimentar; salienta que, para além de uma fraca pegada de utilização dos solos, a horticultura moderna contribui para diferentes objetivos da estratégia, tais como uma necessidade reduzida de fatores de produção, a utilização eficiente dos recursos e a produção de frutas e produtos hortícolas na proximidade do ponto de consumo, promovendo assim cadeias de abastecimento mais curtas e a segurança do abastecimento; insta a Comissão a ponderar fundos de investimento em I&I para sistemas protegidos de cultivo em estufas modernas que utilizam menos recursos para obter o mesmo rendimento;

47. Insta a Comissão a incentivar os governos dos Estados-Membros a alargarem ou a criarem sistemas que permitam aos cidadãos arrendar e utilizar, para efeitos de produção alimentar, terrenos abandonados e não utilizados que são propriedade do Estado;

48. Salienta a importância de utilizar cortinas agroflorestais e florestais para reduzir a pressão a que as florestas estão sujeitas, contribuir para a luta contra as alterações climáticas e aumentar a produtividade, bem como a importância de alternativas à utilização de fertilizantes na produção agrícola; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a, no âmbito dos seus futuros planos estratégicos nacionais, estabelecerem instrumentos para incentivar a reflorestação e a florestação e promover a agrossilvicultura sustentável, incluindo, sempre que possível, pastagens silvestres; insta a Comissão a promover programas de formação especializados à escala da UE, a fim de sensibilizar os agricultores para os benefícios da integração da vegetação lenhosa na agricultura; salienta que a recuperação e o rejuvenescimento dos sistemas agroflorestais existentes, bem como a criação de novos sistemas, contribuiria significativamente para a meta da estratégia de biodiversidade no sentido de plantar 3 mil milhões de árvores, em prol tanto dos objetivos em matéria de biodiversidade e clima como do objetivo de diversificação e circularidade;

49. Salienta a importância de critérios sólidos e rigorosos para a produção de energias renováveis com base na biomassa e solicita à Comissão que apresente critérios científicos como parte da revisão da Diretiva relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis;

50. Recorda que o sistema agroalimentar e piscícola europeu fornece permanentemente aos cidadãos um abastecimento suficiente e variado de alimentos seguros, nutritivos, a preços acessíveis e produzidos de modo sustentável, e sublinha que uma maior sustentabilidade económica, ambiental e social dos produtos da cadeia de abastecimento agroalimentar acabará, em última análise, por conduzir a médio ou longo prazo a um aumento da sua resiliência, criará novas oportunidades económicas e contribuirá para a utilização de matérias-primas de origem europeia; salienta que um aumento do número de alimentos produzidos localmente pode contribuir para todos estes objetivos, incluindo a segurança alimentar; recorda que, dia sim dia não, na UE, 33 milhões de pessoas ( 69 ) não podem pagar uma refeição de qualidade; salienta que a disponibilidade de bens alimentares e a acessibilidade dos seus preços exigem respostas políticas adequadas e devem continuar a ser um elemento fundamental a ter em conta na avaliação do aumento dos custos de produção, nomeadamente aquele que resulta de uma alteração das práticas agrícolas; salienta a necessidade de apoiar o desenvolvimento de PME alimentares sustentáveis nas zonas rurais;

51. Insta a Comissão a integrar as questões relacionadas com a ajuda alimentar na estratégia do prado ao prato, uma vez que muitos europeus sofrem de falta de alimentos, especialmente famílias monoparentais e estudantes, e que as consequências sociais e económicas da pandemia irão conduzir a um aumento deste número; reconhece o papel singular desempenhado pelas associações de ajuda alimentar em toda a União Europeia, às quais é necessário atribuir um maior apoio devido ao número crescente de pessoas carenciadas; considera que, para aumentar a resiliência do nosso sistema alimentar, temos de aumentar as ligações entre as políticas alimentares e as políticas agrícolas, a todos os níveis, do nível local ao nível da UE;

52. Congratula-se com o facto de o Pacto Ecológico Europeu procurar garantir condições de vida dignas para as pessoas que trabalham na agricultura e na pesca e para as suas famílias; relembra que a dimensão social deve ser plenamente integrada em todas as futuras iniciativas da estratégia, juntamente com as dimensões económica e ambiental; sublinha que a pandemia de COVID-19 abriu uma nova perspetiva sobre as difíceis condições de trabalho e de vida e, por conseguinte, salienta a importância de proteger os direitos laborais e sociais individuais e coletivos dos trabalhadores agrícolas, nomeadamente dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores móveis empregados ao longo da cadeia de abastecimento alimentar da UE; apela a condições de trabalho e de vida adequadas para todos os trabalhadores do setor, à negociação coletiva e à proteção social;

53. Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a considerarem as terras agrícolas, os conhecimentos especializados no domínio da agricultura, a cadeia de abastecimento alimentar e os seus trabalhadores como ativos estratégicos para a segurança e o bem-estar de todos os europeus e a assegurarem que as condições de trabalho e de proteção social em toda a cadeia de abastecimento agroalimentar estão em conformidade com as normas nacionais, da UE e internacionais aplicáveis a todos os trabalhadores, nomeadamente através de um controlo adequado das práticas desleais ao longo desta cadeia;

54. Sublinha a importância de que se revestem os trabalhadores sazonais para o bom funcionamento da cadeia de abastecimento e apela a medidas rigorosas para assegurar condições de trabalho e de vida adequadas para estes trabalhadores; incentiva os retalhistas a assumirem responsabilidades e a seguirem critérios de sustentabilidade (sociais, ambientais e económicos) nas suas práticas de compra;

55. Saúda a intenção da Comissão de propor um plano de emergência para fazer face às crises alimentares, procedendo para tal a um balanço da experiência adquirida durante a pandemia de COVID-19 e prevendo medidas harmonizadas para garantir o bom funcionamento do mercado interno; considera que a promoção de projetos alimentares territoriais que estimulem o desenvolvimento de circuitos alimentares curtos nos Estados-Membros pode ajudar a enfrentar crises desta natureza;

56. Partilha a opinião de que a pandemia de COVID-19 salientou a importância de garantir um sistema alimentar sólido, sustentável e resiliente, que funcione em quaisquer circunstâncias e seja capaz de fornecer aos consumidores europeus géneros alimentícios locais, em número suficiente e a preços acessíveis; sublinha, neste contexto, a necessidade de preservar o bom funcionamento do mercado único e, em particular, a circulação de bens alimentares, mesmo em tempos de crise sanitária; salienta igualmente que a pandemia deve ser encarada como uma oportunidade para construir um sistema alimentar sustentável e resiliente e não deve ser utilizada como desculpa para rever as ambições em baixa, uma vez que a sustentabilidade e a saúde estão interligadas;

57. Salienta a necessidade — em parte, devida às perturbações nas cadeias de produção mundiais e ao aumento da volatilidade dos preços em consequência da pandemia de COVID-19 — de desenvolver uma autonomia estratégica aberta da UE, com o objetivo de garantir o acesso aos mercados cruciais e reduzir a dependência das importações de bens essenciais, como as fontes de proteínas baseadas em vegetais; reitera que os sistemas agroalimentares têm de ser reconhecidos como um aspeto crucial da autonomia estratégica aberta da UE, a fim de assegurar uma disponibilidade suficiente de alimentos seguros e de boa qualidade e manter cadeias de abastecimento alimentar e fluxos comerciais funcionais e resilientes durante futuras crises, em conformidade com o artigo 2. o , n. o 1, do Acordo de Paris;

58. Salienta que o setor agroalimentar apoia não só os agricultores, mas também as empresas a montante e a jusante, assegura e cria postos de trabalho e constitui a espinha dorsal de toda a indústria alimentar; realça, a este respeito, que a preservação da paisagem cultural é a força motriz subjacente a zonas rurais ativas; salienta a importância do artesanato tradicional na produção alimentar regional e local e a riqueza da diversidade cultural daí resultante; recorda que é também necessário apoiar a preservação e transmissão de conhecimentos no domínio da produção alimentar artesanal enquanto parte horizontal da estratégia do prado ao prato, nomeadamente, integrando-os melhor em programas participativos de investigação e desenvolvimento;

59. Manifesta desapontamento com a falta de protagonismo e de ambição no tocante ao contributo e ao potencial do setor das pescas e da aquicultura na estratégia do prado ao prato; insta a Comissão a prestar a devida atenção às especificidades dos setores das pescas e da aquicultura em todas as futuras propostas legislativas, estratégias ou orientações; realça, no entanto, a necessidade de uma abordagem ecossistémica para colocar as unidades populacionais de peixes em níveis sustentáveis e recuperar os ecossistemas marinhos e costeiros, devendo essa abordagem centrar-se também nos benefícios e na sustentabilidade social, económica e ambiental dos setores das pescas e da aquicultura;

60. Sublinha que quadros jurídicos sólidos e fiáveis para o setor das pescas e da aquicultura, que apliquem de forma coerente o princípio da precaução e que estejam alinhados com as orientações estratégicas atualizadas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura da UE, devem constituir a base para um aproveitamento sustentável do potencial do setor, bem como para melhorar a proteção e as medidas em matéria de saúde animal, nomeadamente através de uma utilização reduzida de medicamentos veterinários e de antibióticos, em conjunto com um subsequente aumento das populações de peixes e uma maior clareza no que diz respeito à utilização do espaço e das licenças para todas as utilizações antropogénicas, nomeadamente na aquicultura, dando azo a uma maior previsibilidade dos investimentos, sem prejudicar a legislação ambiental; destaca a importância de um mecanismo transparente e participativo, em conformidade com a Diretiva 2014/89/UE que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo, com vista a uma atribuição equitativa de espaço a todas as partes interessadas; salienta a necessidade de respeitar plenamente as zonas marinhas protegidas;

61. o 188 da OIT sobre o trabalho no setor das pescas e implementada na UE através da Diretiva (UE) 2017/159 Salienta que é fundamental dispor de mecanismos de rastreabilidade que venham ao encontro das necessidades dos consumidores, mediante a prestação de informações sobre onde, quando e como foi capturado ou cultivado que peixe, incluindo rotulagem relativa à origem e ao método de produção, nomeadamente a origem e o modo de produção, bem como de dispor de normas elevadas em matéria de sustentabilidade e bem-estar animal para todos os produtos vendidos nos mercados da UE, incluindo os importados de países terceiros, a fim de garantir a segurança alimentar, a transparência para os consumidores, o setor e as diferentes administrações, bem como de assegurar a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico e dos ODS; realça, para o efeito, a importância das tecnologias que oferecem cibersegurança no desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade precisos; apela a uma abordagem coordenada para assegurar a