[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.9.2008

COM(2008)542 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

O SEXTO RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS RADIOACTIVOS E DO COMBUSTÍVEL IRRADIADO NA UNIÃO EUROPEIA

SEC(2008)2416

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

O SEXTO RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS RADIOACTIVOS E DO COMBUSTÍVEL IRRADIADO NA UNIÃO EUROPEIA

1. Introdução

A Comissão sublinhou na sua Comunicação "Uma Política Energética para a Europa"[1], de 10 de Janeiro de 2007, que a energia nuclear levanta questões importantes em matéria de resíduos e que estas deveriam ser incluídas nos futuros trabalhos da Comunidade. Conforme estabelecido no novo Programa Indicativo Nuclear[2], que constitui uma parte integrante do pacote apresentado com a Comunicação, "os resíduos são fundamentalmente uma questão ambiental e de saúde; nestas condições, a gestão e a eliminação dos resíduos radioactivos devem ser sujeitas ao mesmo exame minucioso que todos os projectos susceptíveis de ter impacto no ser humano e no ambiente" e o debate deve nomeadamente "assegurar que os Estados-Membros instaurem planos nacionais para a gestão dos resíduos radioactivos".

Nas suas conclusões de 8 de Maio de 2007 relativas à segurança nuclear e à gestão segura do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos, o Conselho afirma que cada Estado-Membro da UE deve ser instado a "criar e manter actualizado um programa nacional para a gestão segura dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado, que inclua todos os resíduos radioactivos da sua responsabilidade e que abranja todos as fases da gestão".

Após 30 anos de investigação, está suficientemente demonstrado que a armazenagem geológica representa actualmente a opção mais segura e sustentável para a gestão a longo prazo dos resíduos altamente radioactivos e do combustível irradiado objecto de eliminação directa, apesar de ser necessário prosseguir a investigação e o desenvolvimento orientados para a implementação, nas áreas temáticas identificadas pelas principais organizações de partes interessadas e coordenadas no âmbito do 7.º Programa-Quadro Euratom.

Este Relatório apresenta uma panorâmica do estado actual da gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado na UE, com base no "Sexto Relatório sobre a Situação da Gestão dos Resíduos Radioactivos e do Combustível Irradiado na União Europeia"[3]. Propõe também acções aos níveis comunitário e nacional que visam garantir progressos na implementação das instalações de eliminação de resíduos radioactivos e de combustível irradiado.

2. Gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado

2.1. Políticas e práticas

As políticas e práticas dos Estados-Membros em matéria de gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado reflectem o seu desenvolvimento histórico, científico e tecnológico. Actualmente, cinco Estados utilizam a opção de reprocessamento e dois outros estão a desenvolver activamente a opção de eliminação directa do combustível irradiado. Na maioria dos Estados, não existe uma política definitiva em matéria de combustível irradiado para além de disposições destinadas a assegurar um período alargado de armazenagem em condições de segurança (50-100 anos).

No que diz respeito à categoria de resíduos mais perigosos, que são os resíduos altamente radioactivos e o combustível irradiado objecto de eliminação directa, apenas se verificam progressos nos projectos de eliminação num número reduzido de Estados-Membros, nomeadamente a Finlândia, a Suécia e a França. É provável que até 2025 estes países disponham de instalações de eliminação operacionais. A Alemanha e a Bélgica disporão possivelmente desse tipo de instalações em 2040. Os restantes países estão menos avançados. Muitos deles não têm progredido devido à sensibilidade política da questão, a recursos científicos, técnicos e financeiros insuficientes e/ou a outras razões de ordem histórica e societal.

A Finlândia comprova que até mesmo programas nucleares de pequenas dimensões têm capacidade para dispor do seu próprio depósito nacional. Neste caso, a cooperação com o programa nuclear sueco ajudou a reduzir os custos. A fim de optimizar a componente custos, assiste-se a um número crescente de iniciativas multinacionais de apoio a soluções nacionais mediante trabalhos e programas conjuntos e da transferência de conhecimentos, bem como a reflexão conjunta sobre soluções regionais tanto aos níveis internacional como comunitário. A investigação e demonstração realizadas no âmbito dos Programas-Quadro da Comunidade têm contribuído para os progressos neste domínio. A situação é semelhante no que diz respeito aos resíduos de longa duração de nível radioactivo baixo ou intermédio, visto que, também para este tipo de resíduos, a solução privilegiada é a armazenagem em camadas geológicas profundas, quer no mesmo depósito utilizado para os resíduos/combustível irradiado de alto nível radioactivo, quer armazenados separadamente. Para esta categoria de resíduos, a Alemanha poderá ter em funcionamento um depósito em camadas geológicas profundas antes de 2014.

No caso das categorias de resíduos menos perigosos - os resíduos de curta duração de nível radioactivo baixo ou intermédio e de nível radioactivo muito baixo -, 7 dos 16 Estados-Membros com centrais nucleares dispõem actualmente de instalações de eliminação para tratar essas categorias de resíduos. Contudo, em 2020, se os actuais planos forem cumpridos, todos os Estados, com excepção dos Países Baixos, poderão ter instalações de eliminação em funcionamento para estes tipos de resíduos.

2.2. Aceitação pelo público

O último Eurobarómetro[4] sobre resíduos radioactivos revelou que 93% dos cidadãos da UE querem que sejam implementadas imediatamente soluções para a gestão a longo prazo de resíduos altamente radioactivos, mas apenas 43% crêem que o armazenamento em camadas geológicas profundas seja a solução mais adequada. Esta sondagem, bem como o último Eurobarómetro[5] sobre segurança nuclear, mostram que a questão em aberto relativa aos resíduos radioactivos é uma das causas dos receios dos cidadãos europeus quanto à energia nuclear.

A implementação da armazenagem geológica implica um compromisso político a longo prazo e conceitos de governação modernos, com base numa abordagem progressiva e numa participação, numa fase precoce, das partes interessadas nacionais e locais, a fim de garantir a solidez das consultas e da aceitação pelo público. Esses conceitos de governação modernos foram utilizados com sucesso nas abordagens finlandesa e sueca.

3. CONCLUSÕES

A Comissão é de opinião que muitas áreas científicas e técnicas importantes para a armazenagem geológica já atingiram um bom nível de maturidade, pelo que esta via deveria ser incentivada e facilitada.

Os adiamentos da decisão sobre a solução definitiva, a chamada política do "esperar para ver", não são aceitáveis devido às potenciais consequências da gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado na saúde e na segurança, bem como à opinião dos cidadãos europeus. São altamente apreciadas todas as iniciativas que possam incentivar e facilitar os progressos no sentido da identificação e funcionamento de depósitos seguros de resíduos.

A Comissão considera que a cooperação regional e internacional poderia acelerar a tomada de decisões sobre soluções de eliminação definitivas. Contudo, embora as soluções regionais sejam aliciantes em termos de economia de escala, tendo em conta as possíveis poupanças consideráveis em termos de custos e recursos, é evidente que um país deve estar disposto a acolher um centro regional desse tipo, o que exige uma aceitação política e social.

A Comissão é igualmente de opinião que, por questões de ordem técnica, económica e também de segurança e protecção, não devem ser incentivadas propostas de Estados terceiros para a eliminação dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado. Este é especialmente o caso quando o potencial Estado de recepção não dispõe de condições e requisitos técnicos, políticos e societais idênticos aos criados a nível da UE.

A gestão dos resíduos radioactivos e do combustível irradiado é uma componente do desenvolvimento sustentado dos programas nucleares nacionais, incluindo o planeamento, a construção e o desmantelamento das instalações nucleares. No contexto da utilização futura da energia nuclear, a política em matéria de gestão dos resíduos é um assunto de importância capital.

O recentemente criado Grupo Europeu de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos[6] estabeleceu, nomeadamente, um Grupo de Trabalho sobre Gestão dos Resíduos, com o mandato de trabalhar em nome do Grupo de Alto Nível a fim de melhorar a gestão do combustível irradiado, dos resíduos radioactivos e do desmantelamento no interesse dos cidadãos europeus.

O "Sexto Relatório sobre a Situação da Gestão dos Resíduos Radioactivos e do Combustível Irradiado na União Europeia" constitui uma base de trabalho factual para o Grupo de Trabalho desenvolver um conceito comum e, se necessário, sugerir uma abordagem comum no domínio da segurança da gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioactivos.

Este relatório deveria facilitar um relançamento do debate no Conselho e no Parlamento Europeu sobre a legislação da União Europeia nesta matéria.

[1] COM(2007) 1 final

[2] COM(2006) 844 final

[3] COM ([.... ]), [… ] final

[4] Eurobarómetro Especial n.º 297 (2008)

[5] Eurobarómetro Especial n.º 271 (2007)

[6] Decisão da Comissão de 17 de Julho de 2007 (2007/530/Euratom), Jornal Oficial L 195, p. 44