B4-0604, 0619, 0638, 0647, 0657 e 0663/98

Resolução sobre os ensaios nucleares realizados pela Índia e pelo Paquistão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a não proliferação de armas nucleares, sobre os ensaios nucleares e sobre os trabalhos da Comissão de Camberra para um mundo sem armas nucleares,

- Tendo em conta o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP),

- Tendo em conta o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares (CTBT),

- Tendo em conta as declarações do Conselho da União Europeia, do G7, do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da reunião dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

A. Considerando que os signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares se comprometeram a eliminar todas as armas nucleares,

B. Considerando que, nas últimas décadas, as duas principais potências nucleares reduziram o número das suas ogivas nucleares e prevêem que essa redução continue mediante certo número de acordos bilaterais,

C. Considerando que essas reduções ainda não apontam no sentido de uma evolução rápida para a eliminação total destas armas,

D. Registando com grande preocupação que a Índia efectuou cinco ensaios nucleares durante o período compreendido entre 11 e 13 de Maio de 1998,

E. Registando com grande preocupação que o Paquistão efectuou, em seguida, seis ensaios nucleares durante o período compreendido entre 28 e 30 de Maio de 1998,

F. Considerando que, em 6 de Junho de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou por unanimidade estes ensaios e exigiu a ambos os países que se abstivessem de proceder a novos ensaios e assinassem o CTBT e o TNP,

G. Constatando que estes ensaios provocaram uma grave escalada das tensões entre os dois países, constituindo uma nova ameaça para a paz e a segurança em todo o continente; considerando que esta situação poderá degradar-se ainda mais se ambos os países continuarem a utilizar a sua capacidade nuclear para fins de armamento,

H. Considerando que determinados países, entre os quais alguns Estados-Membros da UE, os Estados Unidos e o Japão, decidiram adoptar sanções contra os dois países, em resposta a estes ensaios nucleares,

I. Considerando que ambos os países consagram já uma parte exageradamente elevada do seu PNB e do seu orçamento às despesas militares e à investigação e desenvolvimento nuclear para fins militares,

J. Considerando que os ensaios nucleares são susceptíveis de prejudicar a economia do Paquistão e da Índia, tendo em conta o seu impacto nos empréstimos e investimentos estrangeiros, o que afectará igualmente as já precárias condições sociais da população,

K. Salientando que, para reforçar a estabilidade e a segurança na região e no mundo, se impõe que a Índia e o Paquistão adiram ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares sem alteração dos seus termos e subscrevam imediata e incondicionalmente o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares, facilitando assim a sua entrada em vigor,

L. Constatando a conclusão unânime do Tribunal Internacional de Justiça segundo a qual existe uma obrigação de prosseguir de boa fé as negociações e de as levar a bom termo, o que conduziria ao desarmamento nuclear em todos os seus aspectos, sob estrito controle internacional,

1. Condena os recentes ensaios nucleares realizados em Maio pela Índia e, em seguida, pelo Paquistão e manifesta a sua profunda preocupação com o perigo que estes ensaios representam para a paz, a segurança e a estabilidade na região e no mundo; reafirma a convicção de que o TNP e o CTBT permanecem como as pedras angulares do regime global de não proliferação e as bases essenciais para a evolução no sentido do desarmamento nuclear;

2. Exorta os governos indiano e paquistanês a absterem-se de novos ensaios nucleares, a aderirem ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, sem alteração dos respectivos termos, e a subscreverem imediata e incondicionalmente o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares;

3. Solicita que os governos indiano e paquistanês se comprometam imediatamente a não montar nem desenvolver armas ou dispositivos nucleares, e ponham termo ao desenvolvimento de mísseis balísticos capazes de transportar ogivas nucleares;

4. Convida os governos da Índia e do Paquistão a entabularem imediatamente conversações no sentido de reduzir as tensões na região e a criarem um quadro de reconciliação e cooperação, promovendo assim a paz, a segurança e a estabilidade na Ásia do Sul e em todo o continente; convida o Conselho e os Estados-Membros a assistirem, sempre que necessário e na medida do possível, os governos da Índia e do Paquistão neste processo de reconciliação e cooperação, eventualmente mediante o (co-)patrocínio de uma conferência regional sobre segurança e medidas de criação de confiança;

5. Convida o Conselho e os Estados-Membros a impedirem a exportação de equipamento, materiais e/ou tecnologias que de algum modo possam contribuir, na Índia ou no Paquistão, para programas de armamento nuclear ou de fabrico de mísseis balísticos capazes de transportar esse armamento;

6. Convida os Estados-Membros que ainda o não tenham feito a ratificarem imediatamente o Tratado de Interdição Total de Ensaios Nucleares, a fim de facilitar a sua entrada em vigor o mais rapidamente possível;

7. Exorta os cinco Estados detentores de armas nucleares a considerarem as suas obrigações decorrentes do tratado como um compromisso urgente no sentido da eliminação total das suas armas nucleares;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que estudem formas e meios de promover novos progressos no sentido da eliminação gradual das armas nucleares, e convida o Conselho a apresentar-lhe regularmente um relatório sobre a situação;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e aos governos e parlamentos da Índia e do Paquistão.