ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 145/03)

Data de adopção da decisão: 15.5.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 17/02

Denominação: Programa de investigação para a promoção de novas variedades de batata

Objectivo: Auxílio à investigação

Base jurídica: Articolo 10 della legge 27 marzo 2001, n. 122: "Disposizioni modificative e integrative della normativa che disciplina il settore agricolo"

Orçamento: 1400000000 de liras italianas (aproximadamente 700000 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 90 % das despesas elegíveis

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids
Pedido de certificado negativo

Processo COMP/38.422/D1

Notificação de um acordo relativo à criação de uma sociedade de socorro e de previdência para o sector terciário

(2002/C 152/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Em 29 de Abril de 2002, a Comissão recebeu uma notificação, nos termos do artigo 4.o do Regulamento n.o 17, de um projecto de acordo através do qual as empresas DBV-Winterthur Lebensversicherung AG, Volksfürsorge Deutsche Lebensversicherung AG e BHW Holding AG criam uma empresa comum, sob a denominação "u.di Unterstützungs- und Vorsorgewerk für den Dienstleistungsbereich GmbH". O objecto da empresa comum consiste na oferta ao sector terciário na Alemanha, por parte dos parceiros sociais signatários da convenção colectiva, de serviços e de conselhos em matéria de pensões complementares de reforma. As partes oferecerão, por intermédio da empresa comum e graças à entrada de uma única empresa no mercado, todos os tipos de produtos de seguros e todas as formas de pensões complementares de reforma (caixa de pensões de reforma, fundos de pensões, participação directa, caixa de socorro e seguro directo - /"Pensionskasse", "Pensionsfonds", "Direktzusage", "Unterstützungskasse", "Direktversicherung"). As empresas tencionam criar, por outro lado, uma caixa de pensões de reforma comum e um fundo de pensões comum.

2. Após um exame preliminar, a Comissão considera que o acordo notificado pode ser abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento n.o 17.

3. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de acordo notificado.

4. Estas observações deverão ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias após a data de publicação da presente comunicação. As pessoas singulares ou colectivas cujas observações contenham segredos comerciais ou informações confidenciais, que, na sua opinião, não possam ser divulgadas, devem assinalá-las, justificando esse facto, bem como apresentar uma versão não confidencial. Estas observações podem ser enviadas por fax ou pelo correio, com a referência COMP/38.422/D1 - u.di Unterstützungs- und Vorsorgewerk für den Dienstleistungsbereich, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção Serviços - Unidade 1

Gabinete 2/221

J-70

B - 1049 Bruxelas [ Fax (32-2) 296 98 07 ].
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 132/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

GRÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fusão Aegean Airlines e Cronus Airlines sob o nome "Aegean Airlines"

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2002.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 126/13)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e enderço da empresa de transporte ferroviário: Ferrovie del Gargano Srl Via Zuppetta 7/D I - Bari.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário: Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Servizio di Vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão: 28 de Novembro de 2001

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002126PT.002002.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Aleração [square ]

4. Número da licença: 18.

5. Condições: -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração: -

7. Outros comentários: -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença: (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail) Mario Vivaldi Tel. (39) 06 41 58 34 51 Fax (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

(2002/C 103/02)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão(1) de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping alargado sobre as importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho(2) do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho(3) e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4). O anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 inclui uma lista das partes cujos pedidos de isenção do direito anti-dumping alargado pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 estão a ser examinados.

As partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito alargado, na sequência destes pedidos, entrou em vigor da forma indicada no anexo I do presente aviso, que constitui uma lista actualizada das partes objecto de exame.

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

ANEXO I

Partes objecto de exame

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2002/C 82/05)

Publicação das notas explicativas aprovadas em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2433/2001(2).

As Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) são alteradas do seguinte modo:

Na página 224:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O ponto 4 do parágrafo 5 passa a ter a seguinte redacção:

"4. As peças de vestuário denominadas 'twinsets', constituídas por um pulôver, com ou sem mangas, e por um casaco ou um colete com mangas compridas ou curtas. Estes elementos devem ter um tamanho correspondente, o mesmo tecido e a mesma cor. Os desenhos e motivos decorativos, quando existam, devem ser idênticos nos dois elementos;".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 329 de 14.12.2001, p. 4.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 070 de 19/03/2002 p. 0023 - 0023



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2) (2002/C 70/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) ESPANHA Licenças de exploração concedidas Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Outubro de 2001.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 86/594/CEE do Conselho

Outubro 2001

(2002/C 74/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CEN: rue de Stassart/De Stassartstraat 36, B - 1050 Brussels, tel: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19.

Cenelec: rue de Stassart/De Stassartstraat 35, B - 1050 Brussels, tel: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19.

ETSI: BP 152, F - 06561 Valbonne Cedex, tel: (33) 492 94 42 12, fax: (33) 493 65 47 16.

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1.:

A nova (ou emendada) norma tem o mesmo âmbito da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída não pode continuar a ser utilizada no contexto da directiva.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2002/C 66/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/07/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia - distrito de Oldenburg

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de incentivo às empresas situadas em locais específicos de Oldenburg

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i.V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido a empresa: 409000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O distrito de Oldenburg faz parte, na sua totalidade, do mapa nacional das zonas que podem beneficiar de auxílios regionais aprovado pela Comissão.

O auxílio eleva-se:

- no caso de pequenas empresas a 10 %, no máximo,

- no caso de médias empresas a 7,5 %, no máximo,

das despesas de investimento elegíveis.

São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios.

Data de execução: 1 de Julho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no distrito de Oldenburg, a estimular a criação de novos postos de trabalho e a contribuir para a manutenção dos já existentes, introduzindo melhoramentos de carácter estrutural.

Os auxílios de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade [na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: (JO C 288 de 9.10.1999)] não são abrangidos por esta medida.

Podem ser concedidos auxílios ao investimento para criação de um estabelecimento da empresa em causa

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento.

Todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos materiais e imateriais são elegíveis.

Sector ou sectores económicos afectados: Podem beneficiar do regime as pequenas empresas industriais, artesanais e comerciais, as do sector da hotelaria e da restauração, bem como outras empresas dos serviços e pessoas que exerçam profissões liberais, com sede no distrito de Oldenburg.

Está excluída a assistência a empresas dos sectores sensíveis.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Landkreis Oldenburg Delmenhorster Straße 6 D - 27793 Wildeshausen

Outras informações: Mr Wiechmann Tel. (044 31) 852 90 Fax (044 31) 854 56 E-mail: ralf.wiechmann@oldenburg-kreis.de
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 70/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

REINO UNIDO

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Outubro de 2001.
Decisão relativa à oferta de serviços de tarifa majorada controlados no âmbito da secção 22.9 da condição 22 de todas as licenças de operador de telecomunicações públicas (PTO) e da secção 26.9 da condição 26 das licenças por categoria para a exploração de sistemas de rede para a oferta de serviços de telecomunicações (TSL) e serviços internacionais de revenda simples de voz (ISVR)

(2002/C 62/10)

Publicada em 8 de Fevereiro de 2002 na "Belfast Gazette", na "London Gazette" e na "Edinburgh Gazette".

O endereço do anúncio no sítio web do Oftel é o seguinte:

http://www.oftel.gov.uk/ind_info/licensing/mods/2002/gavin080202part2.htm
Comunicação da Comissão publicando a lista das zonas francas existentes e em actividade na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 050 de 23/02/2002 p. 0016 - 0018



Comunicação da Comissão publicando a lista das zonas francas existentes e em actividade na Comunidade (2002/C 50/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) Nos termos do disposto no artigo 802.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, são indicadas a seguir as zonas francas existentes e em actividade na Comunidade que foram notificadas pelos Estados-Membros à Comissão. >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2002/C 47/03)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(2) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 165 de 25.4.2001, p. 15.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 24/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenção concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: Railion Denmark A/S Bernstorffsgade 50, 2. DK - 1577 København V.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Jernbanetilsynet, Vester Voldgade 123, 3., DK - 1552 København V.

3. Data da decisão: 27 de Setembro de 2001.

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 5621.019/01-10.39.

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo encarregado da emissão das licenças: (Nome, números de telefone e de fax, endereço electrónico)

Vibeke Richter Tel.: (45) 33 95 43 34 Fax (45) 33 14 18 50 E-mail: vir@jernbanetilsynet.dk
Comunicação da Comissão

de 17 de Janeiro de 2002

relativa ao cálculo da quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade, definido na Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996(1) que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

(2002/C 15/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Segundo os cálculos efectuados pela Comissão nos termos do disposto no n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 19.o da Directiva 96/92/CE, a quota média comunitária de abertura do mercado da electricidade aplicável em 2002 é fixada em 29,56 %.

Este valor obteve-se calculando, por um lado, o consumo comunitário de electricidade dos consumidores que gastam mais de 20 Gwh e, por outro, o consumo total líquido de electricidade do conjunto dos Estados-Membros, dividindo-se, em seguida, o primeiro total pelo segundo.

(1) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas - 2001

(2002/C 18/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: para a EN 50014:1997, aplica-se o seguinte:

AVISO:

- qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(1) modificada pela Directiva 98/48/CE(2),

- a publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias,

- a Comissão assegura a actualização da presente lista,

- esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 2/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido, endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; Fax (32-2) 295 65 05.