[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.7.2007

SEC(2007)972 final

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa a propostas em nome da Comunidade Europeia, juntamente com os seus Estados-Membros, para a alteração do anexo A da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POP)

A. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (POP) (a seguir denominada “Convenção”) entrou em vigor em 17 de Maio de 2004. O objectivo da Convenção consiste em proteger a saúde humana e o ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. A Convenção estabelece um quadro, assente no princípio da precaução, para a eliminação da produção, utilização, importação e exportação dos doze poluentes orgânicos persistentes prioritários iniciais, para o seu manuseamento, tratamento e eliminação em condições de segurança ou para a redução das libertações não deliberadas de determinados poluentes orgânicos persistentes.

2. A Comunidade Europeia e a maioria dos seus Estados-Membros são Partes na Convenção[1].

3. Nos termos do artigo 8.º da Convenção, qualquer Parte pode apresentar ao Secretariado uma proposta de inscrição de uma substância química nos anexos da Convenção. Na sequência de uma análise técnica, este procedimento poderá resultar numa decisão da Conferência das Partes sobre a inscrição ou não de uma substância química nos anexos da Convenção, especificando as medidas de controlo conexas, com base no procedimento estabelecido no n.º 4 do artigo 22.º relativo à alteração dos anexos. Atendendo à exigência de uma cooperação estreita na representação internacional da Comunidade, as propostas deverão ser apresentadas conjuntamente pela Comunidade e pelos Estados-Membros.

4. A fim de dar início aos procedimentos conducentes às negociações para a eventual alteração dos anexos da Convenção, a Comissão, relativamente a questões da competência comunitária, apresentou ao Secretariado Executivo da Convenção, em nome da Comunidade e conjuntamente com os Estados-Membros que são Partes na Convenção, em 2005 e 2006, uma proposta de alteração dos anexos pertinentes da Convenção mediante o aditamento das seguintes substâncias: hexabromobifenilo, clordecona, éter octabromodifenílico, pentaclorobenzeno e parafinas cloradas de cadeia curta.

5. Atendendo aos dados científicos e relatórios de avaliação disponíveis, e tendo em devida conta o anexo D da Convenção, o endossulfão e a trifluralina possuem características de POP. Ambas as substâncias foram avaliadas em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[2]. Por conseguinte, os produtos fitossanitários que contêm endossulfão devem ser total e definitivamente retirados até Dezembro de 2007[3] e os produtos fitossanitários que contêm trifluralina devem ser total e definitivamente retirados até Dezembro de 2008[4]. Devido ao potencial de propagação no ambiente a longa distância das substâncias em causa, as medidas tomadas aos níveis nacional ou comunitário não são suficientes para garantir um nível elevado de protecção do ambiente e da saúde humana, sendo necessárias acções internacionais de âmbito mais vasto. Importa, pois, que a Comunidade e os Estados-membros que são Partes na Convenção proponham a alteração dos anexos pertinentes da Convenção, aditando-lhes as duas substâncias em causa.

B. RECOMENDAÇÃO

Atendendo ao que precede, a Comissão recomenda que:

- A fim de dar início aos procedimentos conducentes às negociações para a eventual alteração dos anexos da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, o Conselho autorize a Comissão, relativamente a questões da competência comunitária, a apresentar ao Secretariado Executivo da Convenção de Estocolmo, em nome da Comunidade e conjuntamente com os Estados-Membros que são Partes na Convenção, a tempo de ser analisada na próxima reunião do Comité de Análise dos POP, em Novembro de 2007, a proposta de alteração dos anexos pertinentes da Convenção mediante o aditamento das seguintes substâncias:

- Endossulfão

- Trifluralina

- A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegurará que sejam apresentadas ao Secretariado as informações pertinentes que fundamentam as propostas.

[1] Em sede do Grupo das Questões Ambientais Internacionais, em 9 de Janeiro de 2007, a Comissão sublinhou que todos os Estados-Membros devem ratificar a Convenção de Estocolmo num prazo tão breve quanto possível, de acordo com o princípio de unidade da representação internacional da Comunidade.

[2] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/58/CEE da Comissão (JO L 246 de 2.9.2005, p. 27).

[3] JO L 317 de 3.12.2005, p. 25.

[4] A Decisão da Comissão relativa à não-inclusão da trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Cosnelho deverá ser adoptada muito em breve.