PT Jornal Oficial da União Europeia C 400/4

Anúncio do Governo da República Helénica no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 400/03

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, a República Helénica, por intermédio da autoridade competente, o Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas, anuncia a 2.a ronda de concessão de autorizações e convida as pessoas singulares e coletivas interessadas a candidatarem-se a autorizações de concessão e utilização para a pesquisa e a exploração de hidrocarbonetos em determinadas zonas no mar da Grécia Ocidental e a sul de Creta.

O convite respeita às zonas disponíveis, de acordo com a Lei 2289/1995, «Prospeção, pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e outras disposições», na redação em vigor, na Grécia Ocidental e a sul de Creta, localizadas na plataforma continental da República Helénica.

Os blocos disponíveis estão representados no mapa 1 e são delimitados pelas coordenadas geográficas seguintes:

Bloco Longitude Latitude Bloco 1* 18° 55′ 00″ Ε 39° 55′ 00″ N 19° 10′ 00″ Ε 39° 55′ 00″ N 19° 10′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 15′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 15′ 00″ Ε 39° 45′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 45′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 40′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 40′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 45′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 45′ 00″ Ε 40° 00′ 00″ N Bloco 2* 18° 55′ 00″ Ε 39° 55′ 00″ N 19° 10′ 00″ Ε 39° 55′ 00″ N 19° 10′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 15′ 00″ Ε 39° 50′ 00″ N 19° 15′ 00″ Ε 39° 45′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 45′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N 18° 55′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N Bloco 3 19° 25′ 00″ Ε 39° 40′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 40′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 35′ 00″ N 19° 40′ 00″ Ε 39° 35′ 00″ N 19° 40′ 00″ Ε 39° 30′ 00″ N 19° 45′ 00″ Ε 39° 30′ 00″ N 19° 45′ 00″ Ε 39° 25′ 00″ N 19° 50′ 00″ Ε 39° 25′ 00″ N 19° 50′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N 20° 05′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N 20° 05′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 19° 30′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 19° 30′ 00″ Ε 39° 15′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 15′ 00″ N Bloco 4* 18° 55′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 20′ 00″ N 19° 25′ 00″ Ε 39° 15′ 00″ N 19° 30′ 00″ Ε 39° 15′ 00″ N 19° 30′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 18° 50′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N Bloco 5* 18° 50′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 38° 15′ 00″ N 19° 20′ 00″ Ε 38° 15′ 00″ N 19° 20′ 00″ Ε 38° 25′ 00″ N 19° 00′ 00″ Ε 38° 25′ 00″ N 19° 00′ 00″ Ε 38° 35′ 00″ N 18° 50′ 00″ Ε 38° 35′ 00″ N 18° 50′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N Bloco 6 19° 35′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 38° 30′ 00″ N 20° 15′ 00″ Ε 38° 30′ 00″ N 20° 15′ 00″ Ε 38° 05′ 00″ N 19° 35′ 00″ Ε 38° 05′ 00″ N Bloco 7 20° 00′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 20° 30′ 00″ Ε 39° 05′ 00″ N 20° 30′ 00″ Ε 39° 00′ 00″ N 20° 35′ 00″ Ε 39° 00′ 00″ N 20° 35′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 20° 30′ 00″ Ε 38° 50′ 00″ N 20° 30′ 00″ Ε 38° 25′ 00″ N 20° 15′ 00″ Ε 38° 25′ 00″ N 20° 15′ 00″ Ε 38° 30′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 38° 30′ 00″ N Bloco 8 19° 50′ 00″ Ε 38° 05′ 00″ N 20° 25′ 00″ Ε 38° 05′ 00″ N 20° 25′ 00″ Ε 38° 00′ 00″ N 20° 35′ 00″ Ε 38° 00′ 00″ N 20° 35′ 00″ Ε 37° 25′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 37° 25′ 00″ N 20° 00′ 00″ Ε 37° 30′ 00″ N 19° 50′ 00″ Ε 37° 30′ 00″ N Bloco 9 20° 35′ 00″ Ε 37° 35′ 00″ N 20° 55′ 00″ Ε 37° 35′ 00″ N 20° 55′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N 21° 00′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N 21° 00′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 20° 10′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 20° 10′ 00″ Ε 37° 25′ 00″ N 20° 35′ 00″ Ε 37° 25′ 00″ N Bloco 10 20° 55′ 00″ Ε 37° 30′ 00″ N 21° 30′ 00″ Ε 37° 30′ 00″ N 21° 30′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N 21° 25′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N 21° 25′ 00″ Ε 37° 00′ 00″ N 21° 30′ 00″ Ε 37° 00′ 00″ N 21° 30′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 21° 00′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 21° 00′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N 20° 55′ 00″ Ε 37° 10′ 00″ N Bloco 11 21° 35′ 00″ Ε 36° 40′ 00″ N 22° 00′ 00″ Ε 36° 40′ 00″ N 22° 00′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 36° 50′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 36° 40′ 00″ N 22° 15′ 00″ Ε 36° 40′ 00″ N 22° 15′ 00″ Ε 36° 20′ 00″ N 22° 35′ 00″ Ε 36° 20′ 00″ N 22° 35′ 00″ Ε 36° 35′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 36° 35′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 36° 05′ 00″ N 23° 00′ 00″ Ε 36° 05′ 00″ N 23° 00′ 00″ Ε 35° 55′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 35° 55′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 35° 50′ 00″ N 22° 20′ 00″ Ε 35° 50′ 00″ N 22° 20′ 00″ Ε 36° 00′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 36° 00′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 36° 10′ 00″ N 22° 00′ 00″ Ε 36° 10′ 00″ N 22° 00′ 00″ Ε 36° 20′ 00″ N 21° 45′ 00″ Ε 36° 20′ 00″ N 21° 45′ 00″ Ε 36° 25′ 00″ N 21° 35′ 00″ Ε 36° 25′ 00″ N Bloco 12 22° 55′ 00″ Ε 35° 40′ 00″ N 23° 25′ 00″ Ε 35° 40′ 00″ N 23° 25′ 00″ Ε 35° 10′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 35° 10′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 40′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 34° 40′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 35° 35′ 00″ N 22° 55′ 00″ Ε 35° 35′ 00″ N Bloco 13 23° 40′ 00″ Ε 35° 10′ 00″ N 23° 55′ 00″ Ε 35° 10′ 00″ N 23° 55′ 00″ Ε 35° 05′ 00″ N 24° 30′ 00″ Ε 35° 05′ 00″ N 24° 30′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 34° 25′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 25′ 00″ N Parte interior do Bloco 13 excluída 24° 00′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 24° 10′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 24° 10′ 00″ Ε 34° 45′ 00″ N 24° 00′ 00″ Ε 34° 45′ 00″ N Bloco 14 24° 35′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 24° 40′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 24° 40′ 00″ Ε 34° 50′ 00″ N 25° 15′ 00″ Ε 34° 50′ 00″ N 25° 15′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N Bloco 15 25° 25′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 25° 35′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 25° 35′ 00″ Ε 34° 50′ 00″ N 25° 50′ 00″ Ε 34° 50′ 00″ N 25° 50′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 26° 15′ 00″ Ε 34° 55′ 00″ N 26° 15′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N Bloco 16* 21° 20′ 00″ Ε 34° 45′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 34° 45′ 00″ N 22° 10′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 35° 00′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 34° 00′ 00″ N Bloco 17* 22° 50′ 00″ Ε 34° 00′ 00″ N 22° 50′ 00″ Ε 34° 40′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 40′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 15′ 00″ N 23° 30′ 00″ Ε 34° 15′ 00″ N 23° 30′ 00″ Ε 34° 05′ 00″ N 23° 20′ 00″ Ε 34° 05′ 00″ N 23° 20′ 00″ Ε 33° 45′ 00″ N Bloco 18* 23° 20′ 00″ Ε 33° 45′ 00″ N 23° 20′ 00″ Ε 34° 05′ 00″ N 23° 30′ 00″ Ε 34° 05′ 00″ N 23° 30′ 00″ Ε 34° 15′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 15′ 00″ N 23° 40′ 00″ Ε 34° 25′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 34° 25′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 33° 25′ 00″ N Bloco 19* 24° 35′ 00″ Ε 33° 25′ 00″ N 24° 35′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 33° 20′ 00″ N Bloco 20* 25° 25′ 00″ Ε 33° 20′ 00″ N 25° 25′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 26° 15′ 00″ Ε 34° 10′ 00″ N 26° 15′ 00″ Ε 33° 15′ 00″ N O perímetro exterior dos blocos assinalados com asterisco é delimitado segundo os acordos bilaterais de delimitação vigentes ou, na sua falta, pela linha mediana referida no artigo 2.o, n.o 1, da Lei 2289/1995, alterado pelo artigo 156.o, n.o 2, da Lei 4001/2011 (FEK Α'179/22.8.2011)

As propostas serão avaliadas nos termos da Lei 2289/1995, na redação em vigor, e do direito grego, bem como à luz da necessidade de proceder a pesquisas, com celeridade, exaustividade, eficiência e segurança, para identificar os recursos de petróleo e gás da Grécia e os explorar, com a devida atenção aos aspetos ambientais.

O Ministério celebrará convénios separados para cada bloco com os proponentes selecionados, com base em disposições sobre os direitos e o regime fiscal (convénio de locação).

A data-limite de apresentação das propostas é o primeiro dia útil transcorridos seis (6) meses da data de publicação do anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas que derem entrada no Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas depois dessa data não serão consideradas.

As propostas devem ser apresentadas a:

Ministério do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas Secretariado-Geral da Energia e Alterações Climáticas Direção-Geral da Energia Direção da Política Petrolífera 119 Av. Mesogion 10192 Atenas GRÉCIA

As propostas serão avaliadas com base nos critérios seguintes:

i. Capacidade financeira do proponente para a atividade de pesquisa e, se for o caso, produção de hidrocarbonetos nas zonas consideradas.

ii. Capacidade e competência técnicas comprovadas do proponente.

iii. Experiência comprovada do operador em operações de pesquisa, desenvolvimento e produção (exploração), particularmente em águas profundas e muito profundas.

iv. Qualidade do programa de trabalho e calendário de avaliação do potencial da zona objeto da proposta.

v. Conhecimento geológico da zona considerada e método que o proponente, se selecionado, irá utilizar para pesquisar hidrocarbonetos com eficiência e segurança.

vi. Experiência de perfuração na presença de sulfureto de hidrogénio.

vii. Capacidade de implementar normas de gestão ambiental que satisfaçam as prescrições regulamentares e assegurem o nível mais elevado possível de desempenho ambiental; experiência de trabalho em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental e de manutenção de níveis elevados de segurança e de proteção do ambiente em zonas onde o turismo tem preponderância e importância económica.

viii. Entrar-se-á em linha de conta com falhas de eficiência ou de responsabilidade ou incumprimento de obrigações pelo proponente no âmbito de autorizações anteriormente concedidas.

ix. Elementos licitáveis — Programa de pesquisas mínimo — Garantia financeira — Direitos (royalties) — Amortização do capital (%) — Prémio de assinatura e de produção — Formação e assistência às instalações — Abandono da zona objeto do contrato (%)

Os proponentes técnica e financeiramente qualificados serão convidados a licitar a área oferecida. A licitação será conduzida com base nos elementos licitáveis. Para um bloco determinado poderão ser convidados a licitar vários proponentes.

A autorização de concessão e utilização é dada pelo ministro do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva 94/22/CE.

À data da publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, as informações e a documentação relevantes estarão disponíveis no sítio web do Ministério: www.ypeka.gr/Default.aspx?tabid=765

Mapa 1

MAPA E QUADRÍCULAS ELEMENTARES QUE CONSTITUEM OS BLOCOS