Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 262/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 7/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

Endereço electrónico: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Consorzio di tutela olio extravergine di oliva "Alto Crotonese"

2.2. Endereço: Piazza Campo, I-88819 Verzino (KR)

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.5 - Matérias gordas: azeite virgem extra.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Alto Crotonese"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características:

- cor: amarelo-palha a verde claro,

- aroma: delicado, a azeitona,

- sabor: frutado ligeiro,

- exame organoléptico: >= 6,5,

- acidez total, expressa em ácido oleico: máximo 0,7 g por 100 g de azeite,

- índice de peróxidos: máximo 14 meq O2/kg,

- ácido oleico: >= 70 %,

- K 232: <= 2,

- K 270: <= 0,2,

- polifenóis totais: >= 100 ppm.

4.3. Área geográfica: A área de produção e transformação das azeitonas destinada à obtenção do azeite virgem extra "Alto Crotonese" compreende os seguintes municípios da província de Crotone, na Regione Calabria: Castelsilano (parte), Cerenzia, Pallagorio, San Nicola dell'Alto Savelli (parte) e Verzino. A delimitação exacta é descrita no caderno de especificações e obrigações.

4.4. Prova de origem: O cultivo da oliveira na província de Crotone remonta a cerca de 2000 a.C. As tribos Enotrie ou Pelasgiche, que ocupavam o território crotonês, viviam em pequenas comunidades dispersas e dedicavam-se à agropastorícia.

Os primeiros vestígios claros remontam à época bizantina, graças à acção dos monges da ordem de S. Basílio, que, nos finais do século VI, se refugiaram na Calábria, vindos do Oriente helénico, e começaram a aperfeiçoar as técnicas de cultivo da oliveira. A prova da sua actividade reside na descoberta de lagares antigos, datados dos séculos VI a X d.C. Ainda hoje se encontram oliveiras seculares nas proximidades dos locais que habitavam. É o caso de Macchia di Alessio e de Ratto, na zona rural do município de Savelli, no território da antiga Acherentia, e de Mennola, no município de Pallagorio.

No início do século XIX, um nobre de Cerentia, um certo Francesco Benincasa, ao escrever ao Intendente de Cosenza e à Società agraria del Regno delle Due Sicilie acerca da flora das redondezas, dizia que a oliveira era merecedora da máxima atenção, tanto pela facilidade da sua cultura, como pelos produtos importantes que dela podiam obter-se.

Nos últimos 50 anos, a olivicultura conheceu uma expansão apreciável, adquirindo grande importância para a economia da zona e permitindo a valorização de territórios pouco adaptados a outras culturas.

As operações de produção, transformação e engarrafamento decorrem no território delimitado. A razão pela qual o engarrafamento também é efectuado na zona delimitada deriva da necessidade de salvaguardar as características peculiares e a qualidade do azeite "Alto Crotonese", garantindo que o controlo efectuado pelo organismo terceiro tem lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida assume uma importância decisiva para estes últimos e, na linha dos objectivos e orientações do regulamento, oferece-lhes uma oportunidade de complementarem os seus rendimentos. Além disso, essa operação é tradicionalmente efectuada na zona geográfica delimitada.

Para garantir a rastreabilidade do produto, os agricultores, lagareiros e engarrafadores que pretendam comercializar azeite virgem extra com esta denominação devem inscrever os seus olivais, instalações de transformação ou instalações de engarrafamento em listas específicas, mantidas e actualizadas pelo organismo de controlo.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra "Alto Crotonese" é obtido a partir de azeitonas da variedade Carolea, cuja percentagem nos olivais não deve ser inferior a 70 %. As outras variedades que podem estar presentes nos olivais e entrar (uma ou mais) na produção de azeite com a denominação "Alto Crotonese", numa proporção máxima de 30 %, são os cultivares Pennulara, Borgese, Leccino, Tonda di Strongoli e Rossanese.

Além das formas tradicionais de cultura, nas novas implantações são permitidas outras formas, com uma densidade de implantação não superior a 400 oliveiras por hectare.

A colheita da azeitona, efectuada directamente das oliveiras, à mão ou por meios mecânicos, deve ser concluída até 31 de Dezembro de cada ano. As azeitonas devem apresentar-se indemnes de ataques de parasitas.

As características pedológicas e altimétricas do território fazem com que as oliveiras não sejam atacadas por parasitas. Por outro lado, a fresagem dos terrenos elimina o problema das ervas daninhas.

A produção máxima de azeitona destinada à produção de azeite virgem extra não pode exceder 100 quintais por hectare nas explorações de cultura especializada. Tratando-se de olivais de cultura promíscua, a produção média de azeitona por árvore não pode exceder 65 kg.

O rendimento máximo em azeite não pode exceder 20 %.

O transporte da azeitona deve ser efectuado de modo a garantir a perfeita conservação do fruto. As azeitonas colhidas devem ser conservadas e transportadas, até à trituração, em recipientes rígidos e arejados.

As azeitonas devem ser lavadas à temperatura ambiente, em instalações de ciclo contínuo. Durante a trituração, a temperatura da pasta oleosa não deve exceder 25 °C. É proibido qualquer outro tratamento. As azeitonas devem ser trituradas nos dois dias subsequentes à colheita.

4.6. Relação: O território delimitado apresenta características ecopedológicas e varietais homogéneas, estendendo-se no sopé da cadeia montanhosa de Sila Grande.

A orografia de toda a zona abrangida caracteriza-se por uma série de colinas, com declives muito variáveis, mais acentuados na parte norte.

Cerca de 80 % do território situa-se a mais de 400 metros acima do nível do mar.

O clima é típico da zona mediterrânica, com a precipitação concentrada no Outono e no Inverno.

Estas condições pedoclimáticas e a componente varietal conferem ao azeite virgem extra "Alto Crotonese" as características qualitativas peculiares acima descritas.

Estudos linguísticos sobre a toponímia da zona, efectuados por G. Alessio e N. Misiti, E. Straface e J. Trumper, evidenciaram uma série de topónimos ligados à existência de cultivares primitivos nesta região geográfica, como o "Serra Dera", uma oliveira selvagem.

O território, onde se desenvolveram as velhas aldeias de Cerenzia e Verzino, prestava-se a várias culturas, entre as quais a da oliveira. Essa riqueza levou Barzio a escrever, no século XVI, que "as azeitonas, do tamanho de amêndoas, grandes e carnudas, preparadas em pequenos frascos, são deliciosas".

As variedades menores (Pennulara, Tonda di Strongoli e Rossanese) que participam na produção DOP são típicas e exclusivas da zona de produção e tomaram os nomes da geografia da região. Quanto à variedade principal, a Carolea, é típica e exclusiva da Regione Calabria.

A festa do cullurello, que existe desde tempos imemoriais, testemunha a ligação histórica com o ambiente. O literato P. Maone, que viveu na segunda metade do século XIX, dá-nos uma descrição precisa: "Ao crepúsculo, em grandes frigideiras, prepara-se, com o delicioso azeite, o cullurello, uma iguaria rara". O cullurello é uma curiosa rosca feita de massa fresca, frita e tostada no azeite novo, que se come quente e acompanhada de azeitonas temperadas. O aparecimento do cullurello nas mesas assinala, ainda hoje, o início da época de colheita da azeitona.

A olivicultura constitui o principal sector produtivo da zona e assume aí um papel económico de primeiro plano, representando uns 30 % da produção bruta comercializável.

4.7. Estrutura de controlo Nome: 3 A - Parco tecnologico agroalimentare dell'Umbria - Soc. Cons. arl

Endereço: Fraz. Pantella, I-06050 Todi (PG).

4.8. Rotulagem: O azeite virgem extra deve ser comercializado em recipientes ou garrafas de capacidade não superior a 5 litros. Deve figurar no rótulo, em caracteres claramente legíveis e indeléveis, além das indicações previstas nas normas de rotulagem, a denominação "Alto Crotonese, denominazione di origine protetta".

Deve ainda figurar o símbolo gráfico do logotipo específico e unívoco a utilizar em combinação inseparável com a denominação de origem protegida.

O símbolo gráfico é constituído por uma elipse, em redor do antigo episcopado da velha Acherentia, situado em primeiro plano, numa elevação, em fundo de céu. As cores utilizadas são o castanho 464 C para o episcopado, o verde pantone 340 C para a elevação e o azul pantone 2985 C para o azul do céu, como se mostra em anexo.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: G/IT/00200/2001.06.14.

Data de recepção do processo completo: 8 de Julho de 2002.