Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 89/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 90

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales - Dirección General de Alimentación - Subsecretaría Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Asociación Provincial de Apicultores de Granada

2.2. Endereço: Pago de las Hoyas s/n, E-18420 Lanjarón (Granada)

Tel. (34) 958 77 11 96

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Mel - Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos, à excepção da manteiga, etc.)

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Miel de Granada"

4.2. Descrição: Mel elaborado por abelhas melíferas a partir do néctar das flores ou das secreções provenientes das partes vivas das plantas ou que se encontrem sobre elas, que as abelhas libam, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, armazenam e deixam amadurecer nos favos da colmeia, proveniente das colmeias situadas na zona delimitada.

Os tipos de mel são: Mel monofloral de castanheiro (Castanea sativa), Mel monofloral de rosmaninho (Rosmarinus officinalis), Mel monofloral de tomilho (Thymus sp.), Mel monofloral de abacateiro (Persea americana), Mel monofloral de laranjeira ou de citrinos (Citrus sp.), Mel monofloral de lavanda (Lavandula stoechas), Mel da serra e Mel multifloral.

Características físico-químicas gerais para todos os méis:

Humidade: < 17,5 %

Hidroximetilfurfural: < 10 mg/kg.

Características melissopalinológicas gerais para todos os méis:

Espectro polínico formado principalmente pelas Famílias Cistaceae, Lamiaceae, Fagaceae, Rosaceae, Asateraceae, Brassicaceae, Fabaceae, Myrtaceae, Borraginaceae, Salicaceae, Campanulaceae, Resedaceae, Plantaginaceae, Apiaceae, Caesalpinaceae e Lauraceae

- Erica sp. < 1 %

Características físico-químicas específicas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As unidades de α-glucosidase são expressas em U, a condutividade em 10-4 S/cm e a cor segundo a escala de Pfund.

Características melissopalinológicas específicas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Área Geográfica: A zona de implantação das colmeias e extracção do mel, ou seja, a zona de produção, abrange todos os municípios da província de Granada, na Comunidade Autónoma da Andaluzia.

4.4. Prova de origem: A rastreabilidade do produto é garantida pelo Conselho Regulador, através dos seguintes sistemas de controlo e certificação:

1. Controlo das explorações, desde o momento da inscrição até à certificação do produto protegido: o produtor, ao inscrever-se no Registo de Explorações e Produtores Apícolas, declara a totalidade das colmeias que possui, bem como o local de implantação das colmeias ao longo do ano. As colmeias registadas na Denominação de Origem são marcadas com uma chapa identificativa de cor vermelha e numerada, não podendo coexistir no mesmo local de implantação colmeias registadas e outras destinadas a outras produções. Toda a produção dos locais de implantação onde se situam as colmeias registadas é armazenada em contentores homologados, que são rotulados com uma série de dados, tais como o número de quilos, a proveniência, o tipo de mel, etc. A totalidade da produção é declarada pelo produtor, numerando cada um dos contentores e indicando o destino. Após a realização das inspecções e das análises organolépticas, físico-químicas e polínicas destinadas a comprovar a origem botânica e a existência do espectro polínico característico do mel de Granada, é emitido o Certificado correspondente, antes da venda a uma indústria inscrita no Registo de Indústrias de Embalagem.

2. As indústrias de embalagem inscritas no referido Registo são sujeitas a um controlo de entrada e saída do produto. Estas indústrias são obrigadas a separar a produção protegida pela Denominação de Origem das restantes produções, nas suas instalações de embalagem. São efectuadas inspecções, controlos e análises antes da certificação do produto protegido pela Denominação de Origem e da expedição dos contra-rótulos numerados correspondentes. Esta numeração do contra-rótulo expedido pelo Conselho Regulador assegura a rastreabilidade total do produto protegido.

4.5. Método de Obtenção: Na colheita do mel, o desabelho é feito pelo sistema tradicional de escova das abelhas, com escovas de fila simples ou dupla de cerdas naturais. Parte-se sempre de favos operculados, que são desoperculados pelo sistema tradicional, com facas previamente aquecidas em água a ferver. A extracção do mel dos favos é sempre efectuada por centrifugação. O armazenamento do mel é feito em contentores de plástico próprio para produtos alimentares ou em contentores metálicos revestidos de pintura própria para produtos alimentares.

A embalagem deve obrigatoriamente ter lugar na origem a fim de melhor proteger a qualidade e autenticidade do produto e, consequentemente, a reputação da denominação de origem. Os beneficiários assumem colectivamente a plena responsabilidade por este processo e não pode haver dúvida de que os controlos efectuados na zona de produção sob a sua responsabilidade são minuciosos e sistemáticos e de que estão a cargo de profissionais com um conhecimento especializado das características do produto. Seria difícil efectuar os controlos necessários para garantir o produto fora da área de produção.

4.6. Relação Relação histórica:

A qualidade do mel de Granada é conhecida e está amplamente documentada desde o início do século XIV. A produção de mel na zona remonta a tempos imemoriais. Os primeiros antecedentes documentados são da autoria de Ibn al-Jathib (1313-1375) que, na sua "Descripción del Reino de Granada", comenta a abundância da produção de mel nas zonas da actual província de Granada onde esse recurso tradicional ainda hoje continua a ser uma importante fonte de receitas. São também muito frequentes as referências ao mel por parte de diversos cronistas da época que narraram a conquista do Reino de Granada pelos exércitos cristãos.

Depois da conquista, os municípios começaram a regulamentar as diferentes actividades económicas. Assim em Baza, segundo o "Libro de Propios" (livro de registos municipais) do ano de 1564, as autoridades municipais cobrarão um tributo pela colmeias que existam na serra de Baza, tendo merecida fama o mel de rosmaninho.

No livro de ofícios da cidade de Granada (1752) figurava expressamente o de "Criador de colmeia". Em 1777 Juan de la Serna, no seu "Diccionario Geográfico o descripción de todos los reinos", quando fala de Granada diz que é rica em cera e mel. Sebastián de Miñano (1826) refere também a abundância e a excelência do mel de Granada, no seu "Diccionario Geográfico Estadístico de España y Portugal", citando como zonas importantes de produção de mel em Granada as de Baza, Alhama de Granada, Güejar-Sierra e Guadix. Pascual Madoz, no seu "Diccionario Geográfico, Estadístico e Histórico de España", sublinha a variedade, a abundância e a excelência do Mel de Granada, comentando também que o mel branco é muito abundante no município de Loja, ou que a produção de mel é importante na comarca de La Costa (La Garnatilla e Motril). Tomás López, no seu "Diccionario Geográfico de Andalucía: Granada", que data do último quartel do século XVIII, refere-se de novo a alguns lugares de Granada e das suas serras onde predominam os colmeais e o mel, como Quéntar ou Ribera de Oveja (termo municipal da cidade de Granada).

Em 1888, Luis Morell y Terry efectua um recenseamento em que estima em cerca de 15000 o número de colmeias, cuja distribuição (em número de colmeias) corresponde às zonas tradicionais: os montes orientais, as Alpujarras e Granada capital. Nesse mesmo ano, 1888, uma mulher, Bertha Wihelmi, introduz e difunde na província as colmeias de quadros móveis, que substituem gradualmente as colmeias fixas tradicionais (árabes). Granada passa a ser assim, por influência de Bertha Wihelmi, uma das províncias pioneiras e impulsionadoras do desenvolvimento de novas técnicas apícolas. Em Maio de 1909, o jornal "Granada Agrícola" noticia o interesse manifestado pelo mercado alemão em importar os méis de Granada para esse país devido à sua qualidade, que se deve à rica flora de plantas aromáticas e medicinais que cobre as suas serras, especialmente a Serra Nevada.

Relação natural:

Entre os factores naturais que têm uma influência directa no produto refiram-se a orografia, o clima e a vegetação e, entre os factores humanos, as rotas internas características de transumância dos apicultores granadinos.

A província de Granada caracteriza-se por uma grande diversidade orográfica e climática, que tem uma influência directa no sector, condicionando, por exemplo, as rotas de transumância interna percorridas pelos apicultores, para aproveitarem as diferentes épocas de floração. Do ponto de vista apícola, esta diversidade permite que o apicultor granadino se desloque no interior da província nas suas rotas de transumância ascendente/descendente, pois as diferentes épocas de floração permitem-lhe efectuar a colheita do mel em todas as épocas do ano. O tipo de floração e a época de floração variam nas diferentes cotas de altitude, razão porque os apicultores seguem rotas ascendentes/descendentes, procurando essas florações e percorrendo na maioria dos casos não mais de 50 km.

Assim, os apicultores de La Costa, do Valle de Lecrín e de La Alpujarra-Serra Nevada seguem as suas rotas típicas de transumância ascendente/descendente, ou seja, vão desde a costa até à serra ou vice-versa, procurando a vegetação que vai florindo em função da altitude.

O principal factor que confere ao Mel de Granada as características específicas que o diferenciam de outras produções é sem dúvida a flora da província. Esta abrange mais de 296000 ha de terras de montanha não arborizadas, revestidas de plantas aromáticas que permitem um aproveitamento apícola importante, mas também grandes extensões de soutos, laranjais e, na zona litoral, abacateiros, uma produção exclusiva do litoral granadino e malaguenho.

Praticamente 70 % dos titulares das explorações de apicultura granadinas estão ligados a espaços protegidos (Parque Nacional da serra Nevada, Parque Natural da Serra Nevada, Parque Natural da Serra de Baza, Parque Natural da Serra de Huétor, Parque Natural da Serra de Castril, Parque Natural das Serras de Tejeda, Alhama e Almijara) que são as suas zonas de residência normais. As suas explorações permanecem nessas zonas durante uma parte do ano, como zona de produção ou como zona de invernada. A transumância que os apicultores praticam dentro de toda a província de Granada (para procurar as melhores florações ao longo do ano ou os sítios de invernada) confere posteriormente ao mel de Granada um espectro polínico genuíno.

Estas zonas foram durante muito tempo áreas isoladas, onde a actividade apícola desempenhava um papel económico importante, diversificando o rendimento agrícola. A riqueza da flora destes Parques confere características específicas únicas aos méis aí produzidos. Só na Serra Nevada existem mais de 160 espécies endémicas, 60 das quais são exclusivas da zona.

Nos estudos polínicos da província foram identificadas cerca de 92 formas polínicas, pertencentes a cerca de 50 famílias botânicas. No Mel de Granada é característico o espectro formado pelas Famílias Cistaceae, Lamiaceae, Fagaceae, Rosaceae, Asteraceae, Brassicaceae, Fabaceae, Borraginaceae, Salicaceae, Campanulaceae, Resedaceae, Plantaginaceae, Apiaceae, Caesalpinaceae e Lauraceae. Este conhecimento do espectro polínico do Mel de Granada, juntamente com a quantidade considerável de endemismos botânicos, faz com que seja possível identificar "marcadores" geográficos que nos permitem diferenciar claramente as nossas produções das restantes produções da Península Ibérica.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Miel de Granada

Dirección: La Casita de Papel s/n

Apartado de Correos n° 21

E-8420 Lanjarón (Granada)

Tel./Fax (34) 58 77 11 31

O Conselho Regulador cumpre a norma EN 45011.

4.8. Rotulagem: Os rótulos são aprovados pelo Conselho Regulador. Nos rótulos das embalagens figurará obrigatoriamente de forma destacada o nome da Denominação de Origem "Miel de Granada".

Seja qual for o tipo de embalagens em que os méis sejam introduzidos no consumo, estas serão identificadas com um rótulo ou um contra-rótulo numerado, fornecido pelo Conselho Regulador, que deverá ser colocado antes da expedição, de acordo com as normas estabelecidas para o efeito no manual de qualidade e sempre de forma que não permita uma nova utilização do mesmo.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

- Decreto n.o 835/1972, de 23 de Março de 1972, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

N.o CE: ES/00243/15.5.2002.

Data de recepção do processo completo: 13 de Fevereiro de 2004.