Quinta-feira, 28 de Janeiro de 1999C 128/92 PT 7.5.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
8. Ambiente, segurança e pol ·tica externa
A4-0005/99
Resoluça o sobre o ambiente, a segurança e a pol ·tica externa
O Parlamento Europeu ,
› Tendo em conta a proposta de resoluça o apresentada pela Deputada Rehn sobre a estrate ·gia para a
utilizaça o dos recursos militares para fins ambientais (B4-0551/95),
› Tendo em conta o estudo da ONU «Charting potencial uses of resources allocated to military activities
for civilian endeavours to protect the environment» (Inventa ·rio da utilizaça o potencial dos recursos
destinados a actividades militares em acço es civis de protecça o do ambiente) (ONU A46/364, 17 de
Setembro de 1991)
› Tendo em conta a sua Resoluça o de 29 de Junho de 1995 sobre «Minas antipessoal: o criminoso
obsta·culo ao desenvolvimento» (1),
› Tendo em conta as suas anteriores resoluço es sobre na o a proliferaça o de armas nucleares e sobre os
ensaios nucleares, bem como sobre o relato ·rio da Comissa o de Camberra sobre a aboliça o das armas
nucleares, de Agosto de 1996,
› Tendo em conta a decisa o una nime do Tribunal Internacional de Justiça sobre a obrigaça o dos Estados
que dete m armas nucleares de conclu ·rem um acordo sobre a proibiça o das armas nucleares (parecer
consultivo no96/22, de 8 de Julho de 1996),
› Tendo em conta o seu parecer de 19 de Abril de 1996 sobre a proposta de decisa o do Conselho que
institui um programa de acço es comunita ·rias de protecça o civil (2),
› Tendo em conta as suas anteriores resoluço es sobre armas qu ·micas,
› Tendo em conta os resultados das confere ncias da ONU realizadas em Quioto em 1997 e no Rio de
Janeiro em 1992,
› Tendo em conta a audiça o pu·blica sobre o projecto HAARP e as Armas Na o Letais, realizada em
Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1998 pela Subcomissa o «Segurança e Desarmamento» da Comissa o
dos Assuntos Externos, da Segurança e da Pol ·tica de Defesa,
› Tendo em conta o artigo 148odo Regimento,
› Tendo em conta o relato ·rio da Comissa o dos Assuntos Externos, da Segurança e da Pol ·tica de Defesa
e o parecer da Comissa o do Meio Ambiente, da Sau ·de Pu ·blica e da Defesa do Consumidor
(A4-0005/99),
A. Constatando que o final da guerra fria modificou profundamente a situaça o mundial em termos de
pol·tica de segurança e que o desanuviamento militar conduziu a um desarmamento geral e, em
particular, a ‘ limitaça o das armas nucleares, tendo-se verificado uma forte contracça o dos orçamentos
da defesa,
B. Considerando que, apesar da completa transformaça o da situaça o geo-estrate ·gica apo ·s o final da
guerra fria, na o diminuiu significativamente o risco de perturbaço es catastro ·ficas para a integridade e
a sustentabilidade do ambiente a n ·vel planeta ·rio, nomeadamente para a biodiversidade, tanto no
plano da explosa o acidental ou na o autorizada de armas nucleares como no da utilizaça o autorizada de
armas nucleares baseada numa infundada ameaça de ataque iminente;
C. Considerando que seria poss ·vel limitar consideravelmente este risco a muito curto prazo se todos os
Estados que possuem um arsenal nuclear aplicassem rapidamente as seis medidas previstas norelato ·rio da Comissa o de Camberra, nomeadamente se retirassem todas as armas nucleares do
dispositivo de alerta ma ·ximo e as transferissem progressivamente para a reserva estrate ·gica,
D. Considerando que, de acordo com o artigo 6
odo Tratado de Na o Proliferaça o de Armas Nucleares
(TNP) de 1968, todas as partes signata ·rias se comprometem a «continuar negociaço es de boa fe ·
sobre...... um tratado de desarmamento geral e completo» e que os princ ·pios e objectivos aprovados
na Confere ncia de Na o Proliferaça o de Armas Nucleares, realizada em 1995, reafirmam que o
objectivo u ·ltimo do Tratado e · a aboliça o completa das armas nucleares,
(1) JO C 183 de 17.7.1995, p. 47.
(2) JO C 141 de 13.5.1996, p. 258.
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E. Constatando que as ameaças que pesam sobre o meio ambiente, os fluxos de refugiados, os confrontos
e·tnicos, o terrorismo e a criminalidade internacional constituem novas ameaças graves a ‘ segurança, e
que a capacidade de resoluça o de diferentes formas de conflito assume uma importa ncia cada vez
maior dado o ritmo actual das modificaço es do contexto da segurança;
F. Constatando que os recursos mundiais sa o utilizados como se na o tivessem limites, o que conduziu a ‘
ocorre ncia cada vez mais frequente de cata ·strofes naturais e ambientais; considerando que os
problemas ecolo ·gicos locais e regionais deste tipo podem ter conseque ncias importantes para as
relaço es internacionais, e lamentando que esta situaça o nao se reflicta de forma mais clara na pol ·tica
externa, de segurança e de defesa dos va ·rios Estados-membros,
G. Considerando que os conflitos que se registam no mundo se situam sobretudo a um n ·vel intra-estatal,
e nao interestatal, e considerando que os conflitos interestatais que se verificam resultam cada vez
mais de problemas relacionados com o acesso a recursos ba ·sicos essenciais ou com a sua
disponibilidade, em particular a a ·gua, os alimentos e os combust ·veis;
H. Considerando que a disponibilidade e o acesso a esses recursos naturais essenciais esta o estreitamente
ligados, como causa e efeito, a ‘ degradaça o e a ‘ poluiça o do ambiente, e que, por conseguinte, a
prevença o desses conflitos deve levar cada vez mais em conta essas questo es;
I. Considerando que todos estes factores, que afectam sobretudo as populaço es mais pobres e
vulnera ·veis do mundo, esta o a provocar um aumento progressivo do nu ·mero dos denominados
«refugiados ambientais», e considerando que tal facto se traduz em presso es directas nas pol ·ticas de
imigraça o e de justiça da UE, na ajuda ao desenvolvimento, nas despesas no dom ·nio da ajuda
humanita ·ria e, indirectamente, em acrescidos problemas de segurança para a UE devido a ‘
instabilidade regional noutras partes do mundo;
J. Considerando que, segundo dados pormenorizados resultantes de uma investigaça o internacional
efectuada pelo Climate Institute de Washington, o nu ·mero de «refugiados ambientais» ultrapassa
actualmente o nu ·mero de «refugiados tradicionais» (25 milho es contra 22 milho es), e que se preve  que
esta cifra duplique ate · 2010, podendo mesmo, no pior dos casos, exceder este valor;
K. Considerando que › embora a gesta o de questo es de cara ·cter global tenha em grande medida deixado
de se inserir, desde o fim da guerra fria, no contexto predominantemente ideolo ·gico que anteriormente
a caracterizava, sendo actualmente muito menos determinada pela questa o do equil ·brio militar › esta
situaça o devera · vir a reflectir-se no sistema de gesta o global da ONU, reforçando a coere ncia e a
efica·cia das componentes militar e na o militar da pol ·tica de segurança;
L. Considerando, na o obstante, que uma parte cada vez maior das actividades da ONU no dom ·nio das
questo es de pol ·tica e de segurança global e · essencialmente de cara ·cter na o militar e incide na relaça o
entre o come ·rcio, a ajuda, o ambiente e o desenvolvimento sustenta ·vel;
M. Considerando que existe uma necessidade urgente de mobilizar recursos adequados para fazer face
aos desafios ambientais e constatando que os recursos dispon ·veis para a protecça o do ambiente sa o
muito limitados, o que exige novas ideias e a utilizaça o de recursos ja · existentes,
N. Constatando que, a ‘ medida que os recursos militares va o sendo libertados, as forças armadas
adquirem uma oportunidade u ·nica e uma vasta capacidade para apoiar os esforços civis para resolver
os crescentes problemas ambientais,
O. Considerando que os recursos militares, pela sua natureza, sa o recursos nacionais, ao passo que os
desafios ambientais se po em a n ·vel global, e que por esta raza o existe uma grande necessidade de
encontrar vias para a cooperaça o internacional quando se trata de deslocar e utilizar os recursos
militares para a protecça o do ambiente,
P. Constatando que os custos imediatos da protecça o do ambiente te m que ser comparados com os custos
a longo prazo das neglige ncias neste dom ·nio, e que existe uma crescente necessidade de elaborar
ana·lises de custo-benef ·cio para as diferentes estrate ·gias ambientais,
Q. Considerando que o objectivo comum de reparar os ecossistemas perturbados na o pode ser atingido
independentemente da questa o de uma justa utilizaça o dos recursos mundiais, e que existe uma
necessidade de facilitar a cooperaça o te·cnica a n ·vel internacional e de apoiar a transfere ncia de
tecnologias militares adequadas,
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R. Considerando que, apesar das convenço es existentes, continuam a realizar-se trabalhos de manipu-
laçao ambiental para fins militares, como foi demonstrado, por exemplo, pelo sistema HAARP
instalado no Alasca,
S. Constatando que a preocupaça o geral com a degradaça o ecolo ·gica e com as crises ambientais exige o
estabelecimento de prioridades nas deciso es tomadas a n ·vel nacional, e que as naço es tem que reagir
conjuntamente de forma eficaz a ‘s cata ·strofes ambientais,
1. Exorta a Comissa o a apresentar ao Conselho e ao Parlamento uma estrate ·gia comum, tal como
previsto no Tratado de Amesterda o, suscept ·vel de combinar os aspectos da PESC subjacentes a ‘ pol ·tica a
UE com as suas pol ·ticas no dom ·nio do come ·rcio, da ajuda, do desenvolvimento e do ambiente entre o
ano 2000 e 2010, com vista a fazer face a ‘s seguintes questo es e ao seu mu ·tuo relacionamento:
a) produça o agr ·cola e alimentar e degradaça o ambiental;
b) escassez de a ·gua e abastecimento transfronteiriço de a ·gua;
c) deflorestaça o e restabelecimento das minas de carva o;
d) desemprego, subemprego e mise ·ria absoluta;
e) desenvolvimento sustenta ·vel e alteraço es clima ·ticas;
f) deflorestaça o, desertificaça o e crescimento demogra ·fico;
g) interacça o entre os aspectos acima referidos e o aquecimento global do planeta, e impacto humanita ·rio
e ambiental de feno ·menos clima ·ticos cada vez mais extremos;
2. Constata que as medidas ambientais preventivas sa o um importante instrumento da pol ·tica de
segurança; insta, portanto, os Estados-membros a definirem objectivos ambientais e sanita ·rios nas suas
avaliaço es a longo prazo no dom ·nio da defesa e da segurança, na investigaça o militar e nos seus planos de
acçao;
3. Reconhece o importante papel desempenhado pelo exe ·rcito numa sociedade democra ·tica e a
importa ncia das suas funço es de defesa do pa ·s, bem como o facto de as iniciativas de fomento e
manutença o da paz poderem prestar um contributo essencial no sentido de se evitarem danos ambientais;
4. Salienta que os ensaios nucleares atmosfe ·ricos e subterra neos, em resultado das precipitaço es
radioactivas, dispersaram grandes quantidades de ce ·sio-137 radioactivo, de estro ncio-90 e de outros
iso·topos cancer ·genos em todo o planeta, tendo sido terrivelmente prejudiciais para o ambiente e para a
sau·de nas zonas de ensaio;
5. Solicita a ‘ Comissa o e ao Conselho, considerando que va ·rias regio es do mundo esta o ameaçadas pelo
armazenamento e imersa o incontrolados, perigosos e inapropriados de submarinos e de navios nucleares
de superf ·cie, com os seus combust ·veis e reactores nucleares fissurados, que tomem iniciativas, visto que
e· altamente prova ·vel que vastas regio es sejam contaminadas a breve trecho pelas radiaço es provenientes
destes navios;
6. Exige igualmente que seja encontrada uma soluça o apropriada para o problema das armas qu ·micas e
convencionais afundadas em mu ·ltiplos lugares nos mares europeus apo ·s as duas guerras mundiais, como
soluça o «fa ·cil» para eliminar os stocks, ja · que ate · hoje ningue ·m sabe quais podera o ser as suas
conseque ncias ecolo ·gicas a longo prazo, em especial para os peixes e para a vida balnear;
7. Exorta a Comissa o e o Conselho a darem a sua contribuiça o para encontrar uma soluça o para os
problemas ocasionados pelas guerras que continuam a assolar regio es inteiras de A ·frica, onde as estruturas
humanas e agr ·colas foram reduzidas a ru ·nas e onde os solos esta o sujeitos a um desastre ambiental, em
particular por deflorestaça o e erosa o, que levam a ‘ desertificaça o;
8. Solicita ao exe ·rcito que ponha termo a ‘s actividades que contribuem para a deterioraça o do ambiente
e da sau ·de e que tomem todas as medidas que se impo em para limpar e sanear as zonas polu ·das;
Utilizaça o dos recursos militares em benef ·cio do ambiente
9. Entende que os recursos dispon ·veis para restaurar e preservar o ambiente deteriorado na o sao
suficientes para enfrentar o desafio ambiental a n ·vel mundial e recomenda, portanto, aos Estados-
membros que actuem no sentido da utilizaça o dos recursos militares para a protecça o do ambiente:
a) avaliando quais os recursos militares que podem ser postos a ‘ disposiça o da ONU a t ·tulo proviso ·rio, a
longo prazo ou em «stand by», como instrumento de cooperaça o internacional em situaço es de
cata·strofe ou crise ambiental;
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b) elaborando programas de protecça o internacionais e europeus, utilizando pessoal, equipamento e
instalaço es do sector militar que, no quadro da Parceria para a Paz, seriam utilizados em situaço es de
emerge ncia ambiental;
c) integrando os objectivos de protecça o do ambiente e de desenvolvimento sustenta ·vel na sua
concepça o;
d) garantindo o respeito das normas ambientais estabelecidas por parte das forças armadas e a correcça o
das anteriores deterioraço es ambientais causadas por actividades militares;
e) introduzindo os aspectos ambientais nos programas militares de investigaça o e desenvolvimento;
10. Insta a Comissa o, dado que as experie ncias concretas neste dom ·nio sa o limitadas, a:
a) promover o interca mbio de informaço es sobre experie ncias nacionais no dom ·nio da utilizaça o de
recursos militares para a protecça o do ambiente;
b) no quadro da ONU, facilitar a difusa o a n ·vel mundial dos dados ambientais, incluindo os dados
recolhidos atrave ·s da utilizaça o de sate ·lites militares ou de outras plataformas de recolha de
informaço es;
11. Insta os Estados-membros a aplicarem a legislaça o ambiental civil a todas as actividades militares e
a responsabiilizarem-se material e financeiramente pela investigaça o, limpeza e saneamento das zonas
anteriormente danificadas por actividades militares, a fim de que essas zonas possam ser de novoutilizadas para fins civis; este aspecto reveste-se de particular importa ncia no que respeita aos vastos
depo·sitos de muniço es qu ·micas e convencionais ao longo das costas da UE;
12. Insta todos os Estados-membros a formularem objectivos ambientais e sanita ·rios e planos de acça o
para a melhoria do trabalho ambiental e sanita ·rio no interior das respectivas forças armadas;
13. Insta os governos dos Estados-membros a melhorarem progressivamente a segurança ambiental no
sector militar, atrave ·s de formaça o, desenvolvimento te ·cnico e instauraça o de uma formaça o ba·sica em
conhecimentos ambientais para todo o pessoal militar permanente ou em cumprimento de serviço militar;
14. Entende que as estrate ·gias ambientais deveriam abranger a vigila ncia do ambiente mundial, a
avaliaça o dos dados recolhidos, a coordenaça o do trabalho cient ·fico, a difusa o da informaça o e o
interca mbio de dados relevantes obtidos atrave ·s dos sistemas nacionais de observaça o e controlo, afim de
permitir a uma visa o de conjunto permanente da situaça o do ambiente;
15. Constata que uma reduça o dra ·stica das despesas militares pode conduzir a perturbaço es regionais
importantes e insta aos Estados-membros a intensificarem os seus esforços para reorientar a produça o e a
tecnologia militar para produtos e aplicaço es civis atrave ·s de programas nacionais e de iniciativas
comunita ·rias como o programa CONVER;
16. Sublinha a importa ncia de reforçar o trabalho ambiental preventivo, a fim de tornar poss ·vel a luta
contra as cata ·strofes ambientais e naturais;
17. Exorta o Conselho a empenhar-se vigorosamente para que os EUA, a Ru ·ssia, a I ·ndia e a China
assinem sem demora o acordo de Otava de 1997 sobre a proibiça o das minas antipessoal;
18. Entende que a UE deveria reforçar o seu apoio a ‘s v·timas das minas antipessoal e encorajar o
desenvolvimento das tecnologias de desminagem, acelerando o desenvolvimento destas u ·ltimas;
19. Insta os Estados-membros a desenvolverem tecnologias ambientais limpas para a destruiça o de
armamento;
20. Sublinha que uma das ameaças ambientais mais graves nas zonas lim ·trofes da UE e · a falta de
controlo dos res ·duos provenientes das armas nucleares e dos stocks de armas biolo ·gicas e qu ·micas, bem
como a falta de medidas de saneamento apo ·s a realizaça o de actividades militares; sublinha a importa ncia
de os Estados-membros trabalharem no sentido de uma maior cooperaça o internacional, por exemplo no
quadro da ONU e da Parceria para a Paz, com o objectivo de destruir essas armas de forma ta o ino ·cua para
o ambiente quanto poss ·vel;
21. Entende que todas as futuras negociaço es sobre a reduça o e aboliça o eventual dos armamentos
nucleares devera o ter por objectivo a reduça o mu ·tua e equilibrada dos stocks de armas;
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22. Entende que, dadas as circunsta ncias particularmente dif ·ceis em que se encontram os pa ·ses da
antiga Unia o Sovie ·tica, a ameaça ao ambiente global e local colocada pela degradaça o do estado das armas
e materiais nucleares ainda na posse desses pa ·ses torna ainda mais urgente a necessidade de se chegar a
um acordo sobre a eliminaça o progressiva das armas nucleares;
Aspectos jur ·dicos da actividade militar
23. Insta a Unia o Europeia a trabalhar para que as novas te ·cnicas das chamadas armas na o letais e o
desenvolvimento de novas estrate ·gias de armamento sejam igualmente abrangidas e reguladas por
convenço es internacionais;
24. Entende que, em virtude dos seus profundos efeitos para o ambiente, o Programa de Investigaça o
de Alta Freque ncia Auroral Activa (HAARP), e · uma questa o de interesse mundial e exige que os aspectos
jur·dicos, ecolo ·gicos e e ·ticos sejam investigados por o ·rgaos internacionais independentes antes da
continuaça o da investigaça o e da realizaça o de ensaios; deplora que o Governo dos Estados Unidos se
tenha repetidamente recusado a enviar um representante para testemunhar, na audiça o pu ·blica ou em
qualquer outra reunia o subsequente da sua comissa o competente, sobre os riscos do projecto HAARP,
actualmente financiado no Alasca, para o ambiente e para as populaço es;
25. Solicita ao Grupo de Avaliaça o das Opço es Cient ·ficas e Te ·cnicas (STOA) que aceite apreciar as
provas cient ·ficas e te ·cnicas fornecidas em todos os estudos sobre o HAARP, a fim de avaliar a natureza e
a amplitude precisas do risco representado pelo HAARP para o ambiente local e mundial e para a sau ·de
pu·blica em geral;
26. Convida a Comissa o a apreciar as eventuais implicaço es do programa HAARP para o ambiente e
para a sau ·de pu ·blica nas regio es a·rcticas da Europa, e a apresentar um relato ·rio ao Parlamento sobre o
resultado das suas investigaço es;
27. Solicita a adopça o de uma convença o internacional que institua uma proibiça o global de qualquer
tipo de desenvolvimento de armas suscept ·veis de permitir a manipulaça o de seres humanos;
28. Insta a Comissa o e o Conselho a trabalharem para a conclusa o de acordos internacionais que
permitam a protecça o do ambiente contra destruiço es desnecessa ·rias em casos de conflito;
29. Insta a Comissa o e o Conselho a zelarem para que as conseque ncias ambientais das actividades das
forças armadas em tempo de paz sejam igualmente submetidas a normas internacionais;
30. Insta o Conselho a trabalhar activamente para a aplicaça o da proposta da Comissa o de Camberra e
do Artigo 6odo TNP;
31. Exorta o Conselho e, em particular, os governos brita nico e france s a tomarem a iniciativa, no
quadro do TNP e da Confere ncia sobre o Desarmamento, no que se refere ao prosseguimento das
negociaço es com vista a ‘ plena aplicaça o dos compromissos assumidos relativamente a ‘r a·pida eliminaça o
e reduça o das armas nucleares para um n ·vel em que, provisoriamente, os depo ·sitos globais das armas
ainda existentes na o constituam qualquer ameaça a ‘ integridade e sustentabilidade do meio ambiente
global;
32. Convida o Conselho, a Comissa o e os governos dos Estados-membros a defenderem a posiça o
aprovada na presente resoluça o em todas as futuras reunio es da ONU realizadas sob os ausp ·cios ou em
relaça o com o TNP, bem como em todas as reunio es da Confere ncia sobre o Desarmamento;
33. Exorta o Conselho e a Comissa o a informa ·-lo, nos termos do artigo J.7 do Tratado da Unia o
Europeia, sobre a posiça o expressa pela Unia o relativamente aos pontos espec ·ficos constantes da presente
resoluça o nas pro ·ximas reunio es das Naço es Unidas, das suas age ncias e dos seus o ·rgaos, nomeadamente
nas reunio es do Comite · Preparato ·rio do TNP em 1999, da Confere ncia sobre o Desarmamento e de todas
as outras insta ncias internacionais pertinentes;
*
**
34. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resoluça o ao Conselho, a ‘ Comissa o, aos
governos dos Estados-membros da Unia o Europeia e a ‘ ONU.