PT Jornal Oficial da União Europeia C 74/57

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 74/05

N.o do auxílio: SA.36208 (13/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: NORTHERN IRELAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Northern Ireland Regional Food Programme (Extension 2013-2014)

Base jurídica: Agriculture Act (Northern Ireland) 1949

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 22.4.2013—31.3.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Rural Development Supply Chain Development Branch Room 518, Dundonald House Belfast BT4 3SB

Endereço do sítio web: http://www.dardni.gov.uk/nirfp_2013-14

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36239 (13/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: IRELAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Participants in the An Bord Bia Food Quality Assurance Schemes.

Base jurídica: An Bord Bia Acts 1994 to 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 5.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bord Bia Clanwilliam Court Lower Mount Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: http://www.bordbia.ie/industryservices/quality/pages/StateAid.aspx

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.36265 (13/XA)

Estado-Membro: Irlanda

Região: IRELAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Stock Relief from Income Tax for Young Trained Farmer

Base jurídica: Section 667B of the Taxes Consolidation Act 1997 (see weblink below)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.3.2013—31.12.2013

Objetivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores (art. 7.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture Food and the Marine Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland

Endereço do sítio web: http://www.bordbia.ie/industryservices/quality/pages/StateAid.aspx

Outras informações: —