Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 138/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 45/01

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Saxónia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directrizes para promover o desenvolvimento das áreas rurais e das aldeias da Saxónia

Base jurídica: Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raumes und der Dörfer im Freistaat Sachsen

Richtlinie Nr. 53/2000 vom 20. Dezember 2000

Ziff. 2.1.4, 2.1.5, 2.2.1, 2.2.2, 2.4.3 in Verbindung mit 5.2.1 (4)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2556460 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 ou 43 % consoante o mapa dos auxílios regionais

Data de execução: 2 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Autorização até 31 de Dezembro de 2006; pagamento até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime de auxílio consiste no apoio a PME situadas nas áreas rurais e nas aldeias da Saxónia por forma a obter um desenvolvimento economicamente viável, socialmente equilibrado e sustentável em termos de ambiente. É dada prioridade à melhoria do nível de vida, à criação de emprego nas aldeias, a fim de combater o êxodo, nomeadamente de jovens das áreas rurais mais desfavorecidas

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Staatliches Amt für Ländliche Neuordnung Oberlungwitz Erlbacher Straße 4 D - 09353 Oberlungwitz Staatliches Amt für Ländliche Neuordnung Kamenz Macherstraße 31 D - 01917 Kamenz Staatliches Amt für Ländliche Neuordnung Wurzen Lüptitzer Straße 3 D - 04808 Wurzen

N.o do auxílio: XS 38/02

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio regional a favor dos investimentos dos operadores turísticos

Base jurídica: Determinazione dirigenziale n. 3007 del 10.4.2002. In attuazione della misura 2.1. Sostegno allo sviluppo dei sistemi produttivi locali. Azione 2.1.4. Regime di aiuti regionale a sostegno degli operatori turistici DOCUP. Obiettivo 2 (2000-2006) per la regione dell'Umbria, approvato dalla Commissione europea con decisione C(2001) 2119 del 7 settembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Máximo de 2000000 de euros por ano em conformidade com o plano financeiro do complemento de programação do DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria 2000-2006 para um total máximo de 12000000 de euros relativamente ao período de referência

Intensidade máxima do auxílio: - pequenas empresas: 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios que relevam do DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria 20 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao autorizado pelo mapa: 10 % ESB + 8 % ESL),

- médias empresas: 7,5 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas zonas elegíveis para o benefício dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios que relevam do DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao autorizado pelo mapa: 6 % ESB + 8 % ESL)

Data de execução: Publicação do anúncio: suplemento normal do "BUR" - série geral - n.o 20 de 30 de Abril de 2002. Os auxílios poderão ser concedidos exclusivamente com referência à apresentação de pedidos específicos de auxílio por parte das empresas interessadas que poderão ser efectuados a partir do dia da publicação do anúncio de concurso. Poderão ser elegíveis para auxílio apenas os investimentos realizados após a data de apresentação do pedido de auxílio

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Serão concedidos auxílios aos investimentos efectuados pelas empresas até 31 de Dezembro de 2006, data-limite de elegibilidade dos compromissos a invocar sobre os recursos que relevam do DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria 2000-2006

Objectivo do auxílio: Apoio aos investimentos dos operadores turísticos nas zonas do Objectivo 2 phasing out da Região da Úmbria. Os investimentos objecto do presente regime de auxílios referem-se a despesas relativas a obras de pedreiro, acabamentos interiores e exteriores, instalações, equipamentos desportivos e recreativos, decoração exterior e a despesas técnicas de concepção e direcção dos trabalhos

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas activas no sector do turismo ou que prevêem transformar-se em empresas turísticas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione dell'Umbria - Giunta regionale - Servizio Turismo Via Mario Angeloni I - 06128 Perugia Tel. (39) 075 504 58 75 Fax (39) 075 504 58 87 E-mail: Servizio_turismo@umbria2000.it

N.o do auxílio: XS 41/02

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílio aos investimentos das estruturas da economia social

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 458 del 17.4.2002. In attuazione della Misura 2.1. Sostegno allo sviluppo dei sistemi produttivi locali - Azione 2.1.6. Regime di aiuti regionale a sostegno degli investimenti delle strutture dell'economia sociale - del DOCUP Obiettivo 2 (2000-2006) per la regione dell'Umbria, approvato dalla Commissione europea con decisione C(2001) 2119 del 7 settembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Máximo de 1615853 euros anuais como decorre do plano financeiro do Complemento de Programação do DOCUP Objectivo 2 (2000-2006) para a Região da Úmbria num máximo total de 7701929 euros relativamente ao período de referência

Intensidade máxima do auxílio: - pequenas empresas: 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas regiões beneficiárias dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios abrangidos pelo DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria, 20 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao permitido pelo mapa: 10 % ESB + 8 % ESL),

- médias empresas: 7,5 % ESL do custo total dos investimentos elegíveis. Nas regiões beneficiárias dos auxílios com finalidade regional incluídas nos territórios abrangidos pelo DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria, 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior a todos os autorizados pelo mapa: 6 % ESB + 8 % ESL)

Data de execução: Os auxílios serão concedidos exclusivamente com base nos pedidos adequados de auxílio por parte das empresas que operam no âmbito social e da assistência, das cooperativas sociais, das organizações de voluntários, dos organismos e das associações de promoção social, das fundações não bancárias, das ONLUS (organizações sem fins lucrativos de utilidade social), do patronato e dos organismos reconhecidos das confissões religiosas com as quais o Estado celebrou pactos ou acordos, que poderão ser apresentados a partir do dia de publicação do anúncio de concurso. Só poderão beneficiar de auxílio os investimentos efectuados após a data de apresentação do respectivo pedido,

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Serão concedidos auxílios aos investimentos das empresas até 31 de Dezembro de 2006, data-limite de admissão dos compromissos sobre os recursos a que se refere o DOCUP Objectivo 2 para a Região da Úmbria relativamente ao período 2000-2006

Objectivo do auxílio: Auxílio aos processos de investimento das empresas que operam no âmbito social e da assistência, das cooperativas sociais, das organizações de voluntários, dos organismos e das associações de promoção social, das fundações não bancárias, das ONLUS, do patronato e dos organismos reconhecidos das confissões religiosas com as quais o Estado celebrou pactos ou acordos, nas regiões do Objectivo 2 e phasing out da Região da Úmbria. Os investimentos objecto do presente regime de auxílios dizem respeito a despesas relativas a:

- intervenções para estruturas de localização,

- aquisição de meios de transporte especializados e eventualmente instrumentação igualmente especializada do serviço,

- a compra de máquinas e equipamentos, incluindo tecnologias para a comunicação e a mobilidade, de acordo com as condições específicas de elegibilidade dos custos com base no Regulamento (CE) n.o 1685/2000

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas que operam no âmbito social e da assistência, das cooperativas sociais, das organizações de voluntários, dos organismos e das associações de promoção social, das fundações não bancárias, das ONLUS, do patronato e dos organismos reconhecidos das confissões religiosas com as quais o Estado celebrou pactos ou acordos. Serão igualmente aplicadas as posteriores eventuais limitações sucessivas decorrentes de novas disposições comunitárias obrigatórias

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione dell'Umbria - Giunta regionale - Direzione sanità e servizi sociali - Servizio VII.o

Programmazione socio assistenziale

Palazzo Maltauro, Via Fontivegge, 55 I - 06124 Perugia Tel. (39) 075 504 56 78 Fax (39) 075 50 45 56 95 E-mail: socioprogrammazione@regione.umbria.it

N.o do auxílio: XS 63/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma de Friuli Venezia Giulia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aquisição de serviços reais

Base jurídica: Azione 2.3.1 del complemento di programmazione del DOCUP Obiettivo 2 (2000-2006) approvato con delibera della Giunta regionale n. 846 del 22.3.2002, da attuare tramite bandi

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis

Data de execução: 31 de Maio de 2002 (data de publicação do primeiro anúncio)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Reforço do sistema empresarial de conhecimento, produtividade e competitividade, mediante a aquisição de serviços reais. Prevê-se a concessão de contributos para a aquisição, por parte das PME pertencentes aos sectores da indústria, artesanato, comércio retalhista e turismo, de consultorias estratégicas para o desenvolvimento, inovação e internacionalização da empresa. Serão excluídos do financiamento os serviços de carácter recorrente e rotineiro

Sector ou sectores económicos afectados: PME industriais e artesanais de produção e de serviço, com exclusão de determinadas actividades relativas aos sectores agroalimentar, fibras sintéticas, indústria automóvel, indústria da construção naval, indústria siderúrgica e indústria do carvão.

PME operantes no sector do turismo e cooperativas de gestão das estruturas de acolhimento de carácter social.

PME que gerem estabelecimentos comerciais retalhistas, pessoas colectivas que gerem sem fins lucrativos estabelecimentos retalhistas de "comércio equitativo e solidário", com exclusão das actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos previstos no anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Para as PME artesanais: Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione regionale del lavoro e della previdenza, della cooperazione e dell'artigianato - Servizio per lo sviluppo dell'artigianato Via Giulia, 75/1 I - 34100 Trieste E-mail: lavoro.coop.art@regione.fvg.it

Para as PME industriais: Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione regionale dell'industria - Servizio dello sviluppo industriale Via Trento, 2 I - 34100 Trieste E-mail: s.svil.ind@regione.fvg.it

Para as PME dos sectores do comércio e do turismo: Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione regionale del commercio, del turismo e del terziario Viale Miramare, 19 I - 34100 Trieste E-mail: commercio.tur@regione.fvg.it

N.o do auxílio: XS 69/02

Estado-Membro: Alemanha

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa ERP no quadro da protecção do ambiente e da economia de energia

Base jurídica: Gesetz über die Feststellung des Wirtschaftsplans des ERP-Sondervermögens für das Jahr 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1000 milhões de euros por ano

Intensidade máxima do auxílio: Intensidade bruta máxima elegível(1):

a) 15 % para as pequenas empresas(2);

b) 7,5 % para as empresas médias(3).

No que respeita aos projectos de investimento realizados em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, está prevista uma majoração com base no mapa das regiões alemãs elegíveis aprovado pela Comissão:

a) 10 % nas regiões assistidas na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o;

b) 15 % nas regiões assistidas na acepção do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Estas majorações só são autorizadas se o auxílio for concedido na condição de o investimento se manter na região assistida durante pelo menos cinco anos e de o beneficiário contribuir para o seu financiamento com pelo menos 25 %

Montante máximo do projecto e do auxílio: Os auxílios são concedidos sob a forma de empréstimos que, regra geral, não excedem o montante de 500000 euros por projecto. Contudo, este limiar pode ser excedido para os projectos que sejam particularmente elegíveis em termos de protecção do ambiente. Os pedidos de auxílio individual ao abrigo deste regime são objecto de uma decisão negativa se o projecto exceder um dos seguintes limiares:

a) O total dos custos elegíveis do projecto elevam-se a no mínimo 25 milhões de euros e

- a intensidade bruta de auxílio ascende pelo menos a 50 % dos limiares previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO C 112 de 9.5.2002, p. 5), ou

- a intensidade bruta de auxílio ascende pelo menos a 50 % dos limiares previstos no mapa das regiões alemãs assistidas se o auxílio for concedido a uma empresa numa região assistida;

b) O montante bruto total do auxílio ascende a pelo menos 15 milhões de euros

Data de execução: 1 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Apoio às PME para os investimentos no quadro da depuração das águas residuais, da eliminação e da reciclagem dos resíduos, da prevenção da poluição atmosférica, da economia de energia, da utilização racional da energia e do aproveitamento de energias renováveis. São nomeadamente apoiados os investimentos que permitam evitar ou reduzir significativamente a poluição

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, incluindo o sector terciário, no respeito dos regimes específicos aplicáveis aos vários sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Deutsche Ausgleichsbank

DtA

D - 53170 Bonn

Outras informações: O presente regime será aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO L 10 de 13.1.2001, p. 33)

(1) No quadro da medida, são concedidos empréstimos com juros bonificados fixados em função da situação no mercado de capitais. Por conseguinte, a intensidade do auxílio varia em função da relação entre a taxa de referência da União Europeia e a taxa actual aplicável aos empréstimos. Regra geral, a intensidade do auxílio dos empréstimos concedidos é muito inferior às intensidades brutas máximas elegíveis.

(2) Definição ao abrigo do anexo da recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (JO L 107 de 30.4.1996, p. 4) com a última redacção que lhe foi dada.

(3) Idem.