PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/24

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 171/14)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«LENTEJA DE LA ARMUÑA»

N.o CE: ES/PGI/117/0102/27.01.2004

DOP ( ) IGP ( X )

Alteração(ões) solicitada(s):

Rubrica(s) do caderno de especificações:

Nome do produto Descrição do produto Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação X Rotulagem Exigências nacionais

Alteração(ões):

Rotulagem:

Os parágrafos seguintes são acrescentados ao final da rubrica «Rotulagem» do caderno de especificações, onde são indicadas as condições que devem reunir os produtos laborados e transformados que utilizam como matéria-prima a Lenteja de La Armuña para poder fazer referência a essa denominação na rotulagem das embalagens:

«Os produtos em cuja laboração a Lenteja de La Armuña IGP é utilizada como matéria-prima, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que refiram a denominação sob a forma “Elaborado con Indicacion Geografica Protegida Lenteja de La Armuña” e contenham o seu logotipo, mas não o logotipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

— A Lenteja de La Armuña IGP, certificada como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente, e

— Os fabricantes ou transformadores em causa sejam autorizados pelo Conselho Regulador, que os inscreve no registo correspondente para efeitos de controlo e vela pela utilização correcta da denominação protegida.

Quando o produto laborado não contenha exclusivamente Lenteja de La Armuña IGP, denominação protegida só poderá ser mencionada na lista dos ingredientes do produto que o contenha ou que resulte da transformação ou laboração.»

FICHA-RESUMO ACTUALIZADA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LENTEJA DE LA ARMUÑA»

N.o CE: ES/PGI/117/0102/27.01.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación — Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Paseo Infanta Isabel, no 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 E-mail: sgsicadi@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Consejo Regulador de la IGP «Lenteja de la Armuña» Endereço: Ctra. de Valladolid s/n. — Edificio Caja Duero E-37184 Villares de la Reina (Salamanca) Telefone: (34) 923 22 83 45 Fax: (34) 923 22 83 45 E-mail: info@legumbresdecalidad.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Leguminosas secas

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Lenteja de la Armuña»

4.2. Descrição: Lentilhas secas da variedade denominada Rubia de La Armuña, com um calibre de, no máximo, 9 mm de diâmetro e cor verde claro, por vezes jaspeado.

Destinadas ao consumo humano, as lentilhas são acondicionadas e separadas por categoria «Extra» e «I».

4.3. Área geográfica: A zona de produção agrícola e acondicionamento de lentilhas, com uma superfície de 756 km2, está situada no concelho de La Armuña, no norte da província de Salamanca, e compreende 34 municípios.

4.4. Prova de origem: As lentilhas, da variedade autorizada, são cultivadas em parcelas inscritas e são debulhadas, limpas e seleccionadas sob o controlo do Conselho Regulador e acondicionadas na origem, em instalações.

4.5. Método de obtenção: As lentilhas das variedades autorizadas provêm de plantações inscritas e são colhidas por meios mecânicos com todo o cuidado, no estado de maturidade ideal. O armazenamento tem lugar em locais limpos e secos, evitando possíveis contaminações externas. As lentilhas são sujeitas a controlos de qualidade, que incluem a análise das capacidades de cozedura, extracção de corpos estranhos e grãos defeituosos e posterior classificação por tamanho com vista ao acondicionamento e comercialização como lentilhas secas.

4.6. Relação:

— Histórica: a cultura da lentilha é mencionada nos livros de Columela e no «Libro de Buen Amor».

— Natural: solos castanhos e castanhos-avermelhados, profundos, neutros ou ligeiramente alcalinos, férteis, com quantidades adequadas de cálcio e potássio. Clima continental com escassas precipitações, Invernos longos e frios e Verões curtos, quentes e secos, proporcionam um meio adequado para o cultivo desta variedade de lentilhas, caracterizadas pelo seu elevado teor de proteínas, cálcio e ferro, peculiares neste meio geográfico.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Comité de Certificación adscrito al Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja de La Armuña» Endereço: Avenida de Toro no 2 E-37184 Villares de la Reina (Salamanca) Telefone: (34) 923 22 83 45 Fax: (34) 923 22 83 45 E-mail: —

O Comité de certificação adstrito ao Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida Lenteja de La Armuña, que cumpre a norma EN-45011, é uma autoridade pública competente para a realização de controlos oficiais.

4.8. Rotulagem: Os rótulos comerciais, próprios de cada firma comercial inscrita, devem ser aprovados pelo Conselho Regulador. Deles constará obrigatoriamente a menção: «Indicación Geográfica Protegida Lenteja de La Armuña» (indicação geográfica protegida Lenteja de la Armuña).

Todos os tipos de embalagem em que as lentilhas protegidas sejam introduzidas no consumo devem dispor de um selo de garantia, rótulo ou contra-rótulo numerados e emitidos pelo Conselho Regulador, colocados no próprio armazém ou instalação de acondicionamento registados, de forma tal que não possam ser reutilizados.

Os produtos em cuja laboração a Lenteja de La Armuña IGP é utilizada como matéria-prima, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que refiram a denominação sob a forma «Elaborado con Indicacion Geografica Protegida Lenteja de La Armuña» e contenham o seu logótipo, mas não o logótipo comunitário, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

A Lenteja de La Armuña IGP, certificada como tal, constitua o componente exclusivo da categoria de produtos correspondente, e

Os fabricantes ou transformadores em causa sejam autorizados pelo Conselho Regulador, que os inscreve no registo correspondente para efeitos de controlo e vela pela utilização correcta da denominação protegida.

Quando o produto laborado não contenha exclusivamente Lenteja de La Armuña IGP, denominação protegida só poderá ser mencionada na lista dos ingredientes do produto que o contenha ou que resulte da transformação ou laboração.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.