Resumo da Decisão da Comissão

de 6 de setembro de 2018

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.8788 — Apple/Shazam)

[notificada com o número C(2018) 5534]

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 417/04)

Em 6 de setembro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1) , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

1. PROCEDIMENTO

(1) o , n. o 1, do Regulamento das Concentrações Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de remessa da autoridade federal da concorrência da Áustria nos termos do artigo 22., n.1, do Regulamento das Concentrações ( 2 ) relativo à operação proposta, pela qual a Apple Inc. («Apple» ou «parte notificante», dos Estados Unidos) adquire o controlo exclusivo de Shazam Entertainment Ltd. («Shazam») («operação») ( 3 )

(2) As autoridades nacionais da concorrência de França, da Islândia, da Itália, da Noruega, da Espanha e da Suécia (em conjunto com a Áustria, os «Estados que apresentaram os pedidos de remessa») aderiram posteriormente ao pedido apresentado pela autoridade federal da concorrência da Áustria.

(3) Em 6 de fevereiro de 2018, a Comissão emitiu decisões em que aceitava os pedidos de remessa dos Estados mencionados supra e decidiu examinar a operação nos termos do artigo 22. o , n. o 3, do Regulamento das Concentrações («decisões nos termos do artigo 22. o »).

(4) Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu uma notificação da operação nos termos do artigo 4. o do Regulamento das Concentrações.

(5) Depois da investigação da fase I, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e, em 23 de abril de 2018, adotou uma decisão para dar início ao processo nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações («decisão nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c)»).

(6) Em 15 de maio de 2018, a parte notificante apresentou a sua resposta à decisão adotada nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c) («resposta à decisão nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c)»). No mesmo dia, a segunda fase do período de investigação foi prorrogada por dez dias úteis a pedido da parte notificante nos termos do artigo 10. o , n. o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações.

2. AS PARTES E A OPERAÇÃO

(7) A Apple concebe, fabrica e comercializa dispositivos para comunicações móveis e multimédia (como o «iPhone, o iPad», a «Apple TV») e computadores pessoais («Mac»). Além disso, desenvolve uma variedade de softwares que são instalados nos dispositivos e computadores que vende, nomeadamente sistemas operativos («OS») para os seus diversos dispositivos [por exemplo, os seus computadores pessoais («MacOS»), os seus dispositivos móveis («iOS»), os seus relógios inteligentes («watchOS») e as suas televisões inteligentes («tvOs»)], soluções de assistência virtual («SIRI») e outros produtos e serviços. Oferece, em especial, o serviço «Apple Music» de difusão de música e vídeo em fluxo contínuo.

(8) A Shazam desenvolve e distribui aplicações de reconhecimento de música («aplicações») para telefones inteligentes, tabletes e computadores pessoais («PC»).

(9) Nos termos do acordo de aquisição de ações celebrado em 10 de dezembro de 2017, após a conclusão da operação, a Apple passa a deter a totalidade do capital subscrito da Shazam, adquirindo, assim, o seu controlo exclusivo. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração na aceção do artigo 3. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

3. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO

(10) A operação não tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1. o do Regulamento das Concentrações, dado o volume de negócios das partes não atingir os limiares do artigo 1. o , n. o 2 ou n. o 3, do Regulamento das Concentrações.

(11) Em 6 de fevereiro de 2018, a Comissão emitiu as decisões nos termos do artigo 22. o e tornou-se competente para examinar os efeitos da operação.

4. MERCADOS RELEVANTES

(12) software e aplicações; 2) a Shazam fornece soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música; Para a apreciação da operação, são pertinentes as seguintes atividades económicas das partes: 1) a Apple desenvolve sistemas operativos para os seus diferentes dispositivos, para os quais terceiros podem desenvolver soluções dee aplicações; 2) a Shazam fornece soluções dede reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música; ( 4 ) 3) a Apple fornece serviços de distribuição de música digital; 4) ambas as partes concedem licenças de dados de música; e 5) ambas as partes fornecem serviços de publicidade em linha.

(13) Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo:

4.1. Plataformas de soluções de software

(14) A Apple desenvolve sistemas operativos para diferentes tipos de dispositivos. Para efeitos da apreciação da operação, esses sistemas operativos são pertinentes na medida em que terceiros, nomeadamente os criadores de aplicações de reconhecimento de música como a Shazam, desenvolvem soluções de software e aplicações para esses sistemas operativos a fim de atingir os utilizadores finais de dispositivos da Apple. Assim, na decisão, a Comissão considera os sistemas operativos como soluções de software e/ou plataformas de aplicações.

(15) Para efeitos da apreciação da operação, na opinião da Comissão, os mercados do produto relevantes são os seguintes: i) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para PC, (ii) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para dispositivos móveis inteligentes, iii) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para dispositivos usáveis inteligentes (incluindo relógios inteligentes), iv) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para relógios inteligentes e v) soluções de software e/ou plataformas de aplicações para televisões inteligentes.

(16) Os mercados geográficos para soluções de software e/ou plataformas de aplicações para, respetivamente, PC, dispositivos móveis inteligentes, dispositivos usáveis inteligentes (incluindo relógios inteligentes), relógios inteligentes e televisões inteligentes estendem-se, pelo menos, ao EEE, ou mesmo à escala mundial.

4.2. Serviços de distribuição de música digital

(17) streaming ) e descarregamento de música software , embora sejam frequentemente mais utilizados nos sistemas Android e iOS. Os modelos de retalho predominantes dos serviços de distribuição de música digital são a difusão em fluxo contínuo () e descarregamento de música ( 5 ) . Os serviços de música em fluxo contínuo podem incluir um serviço de base financiado pela publicidade, disponível gratuitamente, bem como um serviço «premium», pago. Estes serviços estão disponíveis através de diferentes plataformas de soluções de, embora sejam frequentemente mais utilizados nos sistemas Android e iOS.

(18) A Comissão considera que a questão de saber se o mercado do produto relevante deve incluir tanto difusão de música em fluxo contínuo como o descarregamento de música pode ser deixada em aberto. A apreciação em termos de concorrência é efetuada numa base mais restrita, nomeadamente no mercado para serviços de difusão de música digital em fluxo contínuo para dispositivos móveis inteligentes, excluindo serviços de difusão de vídeo em fluxo contínuo (o mercado das «aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo»).

(19) A questão do âmbito geográfico exato do mercado de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo é deixada em aberto. A apreciação em termos de concorrência é efetuada ao nível do EEE e ao nível nacional.

4.3. Soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos («RAC»), nomeadamente aplicações de reconhecimento de música

(20) As soluções de software de RAC baseiam-se numa tecnologia de identificação áudio que utiliza o microfone do dispositivo para reconhecer conteúdo (audio ou vídeo). As soluções de reconhecimento de música fazem parte da categoria mais vasta de soluções de software de RAC e são especificamente utilizadas para identificar conteúdos musicais. As soluções de software de RAC, incluindo soluções de reconhecimento de música, podem ser utilizadas em diferentes dispositivos.

(21) Da investigação levada a cabo no mercado não foi possível estabelecer qualquer conclusão sobre a questão de saber se o mercado do produto relevante se limita às soluções de software de reconhecimento de música específicas por tipo de dispositivo ou se tem de ser definido mais amplamente, para abranger todas as soluções de software para todos os tipos de dispositivos e todos os tipos de soluções de software de RAC.

(22) A apreciação em termos de concorrência é efetuada tanto em relação ao mercado global de RAC como em relação a uma base mais restrita, ou seja um mercado de soluções de software de reconhecimento de música ou aplicações específicas e individuais para cada um dos seguintes dispositivos: computadores, dispositivos móveis inteligentes, relógios inteligentes e televisores inteligentes.

(23) Considera-se que o âmbito geográfico dos mercados se estende, pelo menos, ao EEE.

4.4. Concessão de licenças de dados musicais

(24) A Shazam publica dados e concede sob licença gráficos de dados musicais que permitem a identificação de canções e de artistas que apresentam uma forte dinâmica positiva no âmbito da aplicação de reconhecimento de música da Shazam num determinado território geográfico («gráficos de descoberta musical»). A Apple oferece produtos de dados semelhantes aos oferecidos pela Shazam com base nos padrões de utilização dos seus utilizadores («gráficos de consumo musical»).

(25) A Comissão considera que a questão de saber se os gráficos de descoberta musical da Shazam e os gráficos de consumo musical da Apple fazem parte do mesmo mercado do produto pode ser deixada em aberto.

(26) A Comissão considera que a questão de saber se o âmbito geográfico do mercado da concessão de licenças de dados musicais se estende a nível nacional, do EEE ou mundial pode ser deixada em aberto.

4.5. Publicidade em linha

(27) A Comissão considera que a questão de saber se a publicidade em linha orientada para os melómanos constitui um mercado distinto pode ser deixada em aberto.

(28) A Comissão considera que o mercado da publicidade em linha e os seus possíveis subsegmentos podem estender-se à escala nacional ou ao longo das barreiras linguísticas dentro do EEE.

5. APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

5.1. Avaliação dos efeitos horizontais

5.1.1. Concessão de licenças de gráficos de dados musicais

(29) Tanto a Apple como Shazam exercem atividades de concessão de licenças de dados musicais à escala mundial, bem como no EEE e nos Estados-Membros que apresentaram o pedido de remessa.

(30) A decisão conclui que é improvável que a operação conduza a um entrave significativo da concorrência efetiva, uma vez que os produtos das partes eram, em grande medida, complementares entre si, que uma série de concorrentes estabelecidos prosseguirão as suas atividades após a operação e que os gráficos de dados musicais das partes aparentemente não são únicos.

5.1.2. Publicidade em linha

(31) Tanto a Apple como a Shazam prestam serviços de publicidade em linha, mas não há sobreposição entre as suas atividades a nível nacional, nos mercados definidos ao longo das fronteiras linguísticas no EEE ou nos Estados que apresentaram o pedido de remessa.

(32) A Comissão considera igualmente que, mesmo se, após a operação, a Apple devesse utilizar alguns dos seus ativos (em especial os dados de utilizadores) a fim de reforçar a posição da Shazam no mercado/segmento da publicidade em linha orientado para os melómanos, é pouco provável que esta situação conduza a um entrave significativo da concorrência. Com efeito, um certo número de grandes empresas que oferecem serviços de publicidade em linha e que atingem grupos-alvo muito maiores que a Shazam, incluindo Google e Facebook, permitem que os anunciantes se dirijam não só a públicos específicos com base nos seus interesses mas igualmente aos melómanos. Além disso, outros operadores de difusão de música digital em fluxo contínuo recolhem e constituem bases de dados relativas aos melómanos semelhantes às da Apple Music e poderiam estabelecer parcerias com fornecedores de serviços de publicidade, se este tipo de dados fosse necessário para competir no segmento dos melómanos.

5.2. Avaliação dos efeitos não horizontais

5.2.1. Eventual exclusão de concorrentes no setor das aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo

5.2.1.1. Acesso a informações comercialmente sensíveis

(33) A Shazam recolhe atualmente determinados dados sobre os utilizadores de aplicações de terceiros, nomeadamente de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo, instaladas nos mesmos dispositivos móveis inteligentes em que está instalada a aplicação Shazam. Através destes dados, a Apple poderia, assim, após a operação, obter uma lista de clientes dos concorrentes da Apple Music em dispositivos que não funcionem com o sistema iOS, nomeadamente dispositivos Android ( 6 )

(34) o 78 da Orientações relativas a concentrações não horizontais A Comissão tentou apurar se, através da aquisição do controlo da aplicação Shazam e dos dados acima descritos, a Apple poderia ter acesso a informações comercialmente sensíveis dos seus concorrentes nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo instaladas em dispositivos que não funcionam com o sistema iOS e se tal poderia conduzir a quaisquer efeitos anticoncorrenciais horizontais não coordenados na aceção do n.78 da Orientações relativas a concentrações não horizontais ( 7 )

(35) Nos termos desta disposição, a entidade resultante da concentração pode, através de uma integração vertical, aceder a informações comercialmente sensíveis relativas às atividades a montante ou a jusante dos seus concorrentes. Esta situação pode igualmente colocar os concorrentes numa situação de desvantagem concorrencial, dissuadindo-os de entrar no mercado ou de nele se expandir.

(36) Na decisão, a Comissão considera que os dados a que a Apple acederia constituem informações comercialmente sensíveis sobre os concorrentes da Apple Music no mercado de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e nos Estados-Membros, na aceção do n. o 78 das Orientações relativas a concentrações não horizontais.

(37) No entanto, a Comissão considera que não é claro se a entidade resultante da concentração estaria em condições de colocar os fornecedores de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo numa desvantagem concorrencial ao utilizar os dados obtidos através da operação para realizar campanhas de publicidade ou de marketing com uma orientação mais específica. Embora a entidade resultante da concentração pudesse ter a capacidade técnica para aceder aos dados da Shazam, aparentemente existem algumas limitações legais ou contratuais aplicáveis (incluindo as normas de proteção de dados) à utilização desses dados pela Apple após a operação.

(38) Em segundo lugar, também com base em documentos internos da Apple, a Comissão considera que não é claro se a entidade resultante da concentração teria interesse em fazer uso de informações comercialmente sensíveis para colocar os concorrentes numa situação de desvantagem concorrencial. Além disso, em resposta a um pedido de informações apresentado nos termos do artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento das Concentrações, a Apple anunciou que tencionava não só mudar as práticas de recolha de dados da Shazam a fim de as tornar conformes às suas posições de líder no que diz respeito à privacidade, como proceder à atualização da aplicação Shazam para os sistemas operativos que não sejam o OS da Apple, de forma que a Shazam deixará de enviar à Apple dados relativos aos utilizadores de aplicações de terceiros, salvo se o fornecedor do serviço de difusão de música digital em fluxo contínuo desses utilizadores autorizar o envio destas informações à Apple.

(39) Em terceiro lugar, a Comissão considera que é pouco provável que, em razão do acesso a informações comercialmente sensíveis, a operação tenha um impacto negativo na concorrência efetiva nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo instaladas no EEE, na Áustria, em França, na Islândia, em Itália, na Noruega, em Espanha e na Suécia. Com efeito: i) qualquer criador de aplicações poderia recolher informações semelhantes no sistema Android; ii) existem vários fornecedores que autorizam que haja uma orientação para audiências de melómanos a que a Apple poderia recorrer para visar os melómanos já antes da operação e à qual os concorrentes da Apple Music poderiam igualmente recorrer após a operação; iii) a investigação do mercado confirmou que os mercados de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e nos Estados-Membros que apresentaram o pedido de remessa estão em forte expansão e que esse crescimento resulta principalmente da subscrição de novos clientes e não da recuperação de clientes dos concorrentes.

5.2.1.2. Outros efeitos não coordenados prejudiciais aos fornecedores concorrentes de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo

(40) As aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo podem ser consideradas produtos complementares ou, pelo menos, produtos estreitamente relacionados, na aceção do n. o 91 das Orientações relativas a concentrações não horizontais.

(41) A Comissão analisou se a entidade resultante da concentração poderia reforçar a posição da Apple Music nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo através da exploração da posição da Shazam no mercado das aplicações de reconhecimento de música no EEE. Esta hipótese poderia ser concretizada através das práticas restritivas e de exclusão seguintes: i) recusa ou degradação do acesso ao mecanismo de recomendações da Shazam enquanto canal de aquisição ou enquanto funcionalidade que promove a participação dos utilizadores ou enriquece a sua experiência nas aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo; ii) recusa ou degradação do acesso à Shazam como instrumento de publicidade; iii) integração das funcionalidades de reconhecimento da música da Shazam nas aplicações da Apple Music; ou iv) limitação do acesso aos dados dos utilizadores da Shazam, que constituem um importante recurso para melhorar as funcionalidades existentes ou oferecer outras funcionalidades em aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo.

(42) A Comissão considera que, ainda que a entidade resultante da concentração tivesse a capacidade técnica e os incentivos para participar nas referidas práticas, é improvável que tais comportamentos prejudicassem a concorrência efetiva e, por conseguinte, que a operação conduzisse a um entrave significativo da concorrência efetiva nos mercados de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo. Com efeito: i) a elevada quota de mercado da Shazam não se traduziu num grau significativo de poder de mercado na aceção do n. o 23 das Orientações relativas a concentrações não horizontais; ii) a Shazam não é um canal de aquisição de clientes importante (as recomendações da Shazam representam apenas uma parte pouco significativa dos novos utilizadores dos serviços de difusão de música digital em fluxo contínuo no EEE e ao nível nacional (consoante o Estado que tenha apresentado o pedido de remessa); iii) o mecanismo de recomendação da Shazam não reforça a participação dos utilizadores nem enriquece a sua experiência em relação às aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo; iv) a Shazam não é um instrumento de publicidade importante para chegar aos melómanos e os concorrentes continuariam a dispor de outros instrumentos de aquisição de clientes mais eficazes; v) a tecnologia RAC da Shazam não constitui um contributo significativo e outros fornecedores continuariam a estar disponíveis no mercado; e vi) os dados da Shazam não são exclusivos e os concorrentes da Apple teriam a possibilidade de aceder a dados semelhantes em termos de variedade, velocidade, volume e valor.

5.2.2. Potencial exclusão de fornecedores concorrentes de soluções de software de RAC, nomeadamente de aplicações de reconhecimento de música;

(43) As soluções software de RAC e plataformas de soluções de software para PC, televisões inteligentes, dispositivos móveis inteligentes e dispositivos usáveis inteligentes podem ser consideradas produtos complementares ou, pelo menos, produtos estreitamente relacionados na aceção do n. o 91 das Orientações relativas a concentrações não horizontais.

(44) A Comissão analisou se a entidade resultante da concentração poderia reforçar a posição da Shazam no mercado das soluções de software de RAC, nomeadamente nas aplicações de reconhecimento de música, potenciando a posição da Apple como plataforma de soluções de software .

(45) A Comissão considera que, ainda que a entidade resultante da concentração tivesse a capacidade técnica e os incentivos para participar nas referidas práticas de reforço, é improvável que tais comportamentos prejudicassem a concorrência e, por conseguinte, que a operação conduzisse a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado de soluções de software de RAC. Com efeito: i) esta preocupação não parece ser específica da concentração, dado que a Shazam e a Apple, antes da operação, já tinham uma parceria em curso; ii) a maioria dos respondentes à investigação de mercado não considera que a operação venha a ter um impacto sobre o mercado; iii) após a operação, várias outras plataformas de soluções de software continuariam à disposição dos fornecedores de soluções de software de RAC; iv) a integração mais profunda da Shazam na Apple não impediu outras aplicações de reconhecimento de música de competir e não reforçou a utilização da Shazam.

6. CONCLUSÃO

(46) A decisão da Comissão concluiu que a operação não entravaria de forma significativa a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

(47) Consequentemente, a decisão declara a operação compatível com o mercado interno, nos termos do artigo 2. o , n. o 2, e do artigo 8. o , n. o 1, do Regulamento das Concentrações.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) A operação foi notificada à autoridade austríaca da concorrência em 12 de dezembro de 2017.

(3) JO C 106 de 21.3.2018, p. 16.

(4) a Shazam desenvolve soluções de software de reconhecimento automático de conteúdos para fazer funcionar as suas aplicações de reconhecimento de música.

(5) Decisão da Comissão de 15 de junho de 2015 no processo M.6800 — PRRfM/STIM/GEMA/JV, considerando 113 e nota de pé de página 85.

(6) A Apple já dispõe de informações sobre os clientes de fornecedores concorrentes de aplicações de difusão de música digital em fluxo contínuo que funcionam com o sistema iOS.

(7) Orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas («Orientações relativas a concentrações não horizontais») (JO C 265 de 18.10.2008, p. 6).