PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/3

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Moustey»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 248/03

Mediante requerimento de 16 de julho de 2012, a sociedade Investaq Énergie SAS, com sede social na avenue Hoche, n.o 32, 75008 Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Moustey», numa superfície de cerca de 1 336 km2, que abrange parte dos departamentos de Gironde e Landes.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Nível superior NTF – Meridiano de referência Paris RGF93 – Meridiano de referência Greenwich Longitude Oeste Latitude Norte Longitude Oeste Latitude Norte A 3,80 gr 49,50 gr 1°05′01″ 44°33′00″ B 3,40 gr 49,50 gr 0°43′25″ 44°33′00″ C 3,40 gr 49,40 gr 0°43′25″ 44°27′36″ D 3,20 gr 49,40 gr 0°32′37″ 44°27′36″ E 3,20 gr 49,10 gr 0°32′37″ 44°11′24″ F 3,60 gr 49,10 gr 0°54′13″ 44°11′24″ G 3,60 gr 49,20 gr 0°54′13″ 44°13′48″ H 3,70 gr 49,20 gr 0°59′37″ 44°13′48″ I 3,70 gr 49,22 gr 0°59′37″ 44°17′53″ J 3,69 gr 49,22 gr 0°59′05″ 44°17′53″ K 3,69 gr 49,23 gr 0°59′05″ 44°18′25″ L 3,65 gr 49,23 gr 0°56′55″ 44°18′25″ M 3,65 gr 49,25 gr 0°56′55″ 44°19′30″ N 3,70 gr 49,25 gr 0°59′37″ 44°19′30″ O 3,70 gr 49,30 gr 0°59′37″ 44°22′12″ P 3,78 gr 49,30 gr 1°03′56″ 44°22′12″ Q 3,79 gr 49,304 gr 1°04′29″ 44°22′25″ R 3,80 gr 49,304 gr 1°05′01″ 44°22′25″

Ficam excluídas deste perímetro:

A superfície da concessão de Mothes (8,58 km2)

Nível superior NTF — Meridiano de referência Paris RGF93 — Meridiano de referência Greenwich Longitude Oeste Latitude Norte Longitude Oeste Latitude Norte A′ 3,66 gr 49,32 gr 0°57′27″ 44°23′17″ B′ 3,62 gr 49,32 gr 0°55′18″ 44°23′17″ C′ 3,62 gr 49,30 gr 0°55′18″ 44°22′12″ D′ 3,64 gr 49,30 gr 0°56′22″ 44°22′12″ E′ 3,64 gr 49,29 gr 0°56′22″ 44°21′39″ F′ 3,67 gr 49,29 gr 0°58′00″ 44°21′39″ G′ 3,67 gr 49,31 gr 0°58′00″ 44°22′44″ H′ 3,66 gr 49,31 gr 0°57′27″ 44°22′44″

A superfície da concessão de Lugos (11,52 km2)

Nível superior NTF — Meridiano de referência Paris RGF93 — Meridiano de referência Greenwich Longitude Oeste Latitude Norte Longitude Oeste Latitude Norte A″ 3,61 gr 49,43 gr 0°54′45″ 44°29′13″ B″ 3,55 gr 49,43 gr 0°51′31″ 44°29′13″ C″ 3,55 gr 49,42 gr 0°51′31″ 44°28′41″ D″ 3,54 gr 49,42 gr 0°50′58″ 44°28′41″ E″ 3,54 gr 49,40 gr 0°50′58″ 44°27′36″ F″ 3,57 gr 49,40 gr 0°52′36″ 44°27′36″ G″ 3,57 gr 49,41 gr 0°52′36″ 44°28′08″ H″ 3,61 gr 49,41 gr 0°54′45″ 44°28′08″

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias para a concessão dos direitos definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea), conforme alterado (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain (Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e a armazenagem subterrânea), conforme alterado (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, para o endereço adiante indicado.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79. e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o décret n.o 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains (Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea) conforme alterado (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, no seguinte endereço:

Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Grande Arche, Paroi Nord 92055 La Défense cedex Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web da Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.