P6_TA(2006)0331

Despesas de interpretação do Parlamento, da Comissão e do Conselho

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Relatório Especial no 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho (2006/2001(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Relatório Especial no 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, acompanhado das respostas das instituições [1],

- Tendo em conta o segundo parágrafo do no 4 do artigo 248o, o no 3 do artigo 276o e o no5 do artigo 280o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0261/2006),

Respeito pelo multilinguismo

1. Considera que o multilinguismo é uma das componentes-chave da União Europeia, que salienta a diversidade cultural e linguística e assegura a igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia;

2. Considera que o multilinguismo garante o direito dos cidadãos de comunicarem com as instituições da União Europeia em qualquer uma das línguas oficiais desta, permitindo-lhes, deste modo, exercer o seu direito de controlo democrático;

3. Considera que os serviços linguísticos das instituições da União Europeia facilitam a comunicação, o que permite às instituições continuarem abertas aos cidadãos da Europa;

4. Considera que o custo total de todos os serviços linguísticos das instituições da União Europeia, tradução e interpretação incluídas, representa apenas 1% do orçamento total da União Europeia;

5. Considera que o seu Regimento determina que os deputados podem falar na língua oficial da sua escolha, e que é assegurada a interpretação para as outras línguas; considera, além disso, que a utilização das línguas oficiais se rege pelo seu "Código de Conduta do Multilinguismo", actualizado em 2004;

6. Considera que o multilinguismo é uma expressão da diversidade cultural da União Europeia, a qual deve ser preservada, e que, assim sendo, ainda que os trabalhos preparatórios a nível das instituições exijam soluções pragmáticas, devido ao número crescente de línguas oficiais, o multilinguismo deve ser garantido, de modo a assegurar a legitimidade e a diversidade da União Europeia;

No que respeita a todas as Instituições

7. Manifesta a sua satisfação pela elevada qualidade da interpretação nas Instituições da União Europeia; considera, além disso, que a elevada qualidade da interpretação deve ser continuamente avaliada e garantida;

8. Nota que o custo global de interpretação em 2003 foi de 57000000 euros no que se refere ao Parlamento Europeu, e 106000000 euros no que se refere ao Conselho, à Comissão Europeia, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e a algumas agências;

9. Exprime, no entanto, grande preocupação com o facto de em 2003 cerca de 16% (25900000 euros) dos custos totais da interpretação, 163000000 euros, representarem custos relativos a serviços fornecidos mas não utilizados e a acordos "stand-by";

10. Considera que o Parlamento, o Conselho e a Comissão devem procurar reduzir as situações de "disponibilidade implícita ou explícita", uma vez que tais acordos representam uma despesa de 18000000 euros com serviços de interpretação fornecidos mas não utilizados; lembra que os intérpretes de reserva devem estar disponíveis para reuniões ad hoc com um tempo de requisição curto;

11. Convida a sua administração, o Conselho e a Comissão a melhorarem a cooperação interinstitucional;

12. A fim de melhorar a eficiência, convida os serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão a procederem a intercâmbios de intérpretes e a criarem equipas de interpretação mistas, e a tornarem possível a utilização dos intérpretes disponíveis onde e quando estes são solicitados, a fim de responder às necessidades reais;

13. Exorta as instituições a encorajarem e facilitarem o recurso a "intérpretes locais" sempre que a combinação linguística o permita, e salienta que as disposições administrativas nacionais não devem constituir um obstáculo; lembra que deve ser garantida uma elevada qualidade da interpretação;

14. Considera que o Parlamento e a Comissão devem elaborar, num prazo suficiente para a quitação de 2006, uma perspectiva geral da proporção entre funcionários e agentes free lance por língua;

15. Solicita à Comissão que reforce, em coordenação com outras instituições, a cooperação com os Estados-Membros na formação de intérpretes dos diferentes países;

16. Convida as instituições da União Europeia a renegociarem o acordo com os Intérpretes de Conferência Auxiliares (ICA) no que diz respeito a regras relativas a deslocações, remuneração, cooperação interinstitucional e simplificação administrativa;

17. Constata a elevada proporção das despesas de viagem e alojamento; insta os organizadores das reuniões e os serviços de interpretação a diminuírem as despesas de viagem e alojamento; solicita uma melhor coordenação, planeamento e organização das disposições de viagem e alojamento;

No que respeita ao Parlamento

18. Espera que a sua administração apresente, em tempo útil relativamente ao relatório de quitação de 2005, estimativas do custo médio diário total dos ICA e dos intérpretes permanentes;

19. Observa que os custos totais de um dia de interpretação são quase 30 % mais elevados no Parlamento do que no Conselho ou na Comissão, sendo uma das razões disto o facto de muito poucos intérpretes locais poderem ser utilizados durante as sessões de Estrasburgo, o que aumenta em 13% os custos de interpretação do Parlamento em Estrasburgo;

20. Lembra a sua recusa em participar numa avaliação com vista à criação de um serviço interinstitucional que prestaria o serviço de interpretação a todas as Instituições da União Europeia, dado que a Mesa considerou, em 4 de Setembro de 2005, que esse serviço seria incompatível com os interesses do Parlamento;

21. Solicita à sua administração que continue a elaborar "relatórios de sessão" significativos, como, por exemplo, os relatórios do chefe de uma equipa de interpretação sobre a utilização activa e passiva das línguas durante as reuniões de grupos, comissões e delegações, e que comunique as suas conclusões em tempo útil para o processo de quitação de 2005;

22. Insta a sua administração a reforçar a sensibilização dos deputados para os custos da interpretação; interroga-se sobre se esta estará a aproveitar da melhor maneira os perfis linguísticos dos deputados; sublinha que isto não se deve traduzir numa hierarquização das línguas oficiais da União Europeia;

23. Recorda que, nos termos do artigo 1o do Código de Conduta do Multilinguismo, de 19 de Abril de 2004, os recursos devem ser atribuídos tendo em conta as necessidades reais dos utilizadores;

24. Solicita à sua administração que estude o modo como o "sistema de pedidos" do Conselho, o sistema de facturação interna do Conselho da Europa ou o sistema de quotas da UNESCO relativos à interpretação poderiam ser utilizados pelo Parlamento;

25. Lembra que, em 2003, despendeu 4000000 euros em serviços de interpretação disponíveis mas não utilizados em virtude de pedidos ou cancelamentos tardios; pede que se desencorajem os cancelamentos e pedidos de última hora; convida, além disso, os serviços de interpretação a serem mais flexíveis no seu sistema de planeamento e pedido de serviços;

26. Convida os seus órgãos competentes a adaptarem o seu calendário de semanas de reunião das comissões, dos grupos e do plenário, a fim de equilibrar melhor as necessidades com os recursos disponíveis;

*

* *

27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu.

[1] JO C 291 de 23.11.2005, p. 1.

--------------------------------------------------