Parecer do Comité Económico e Social sobre "PRISM - Iniciativas Transfronteiriças" (Observatório do Mercado Único)

(2001/C 116/02)

Em 28 de Janeiro de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o tema: "PRISM - Iniciativas Transfronteiriças" (Observatório do Mercado Único).

Foi incumbida da preparação dos respectivos trabalhos a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, que adoptou parecer em 27 de Setembro de 2000, sendo relator H. Malosse.

Na 377.a reunião plenária de 28 e 29 de Novembro de 2000 (sessão de 29 de Novembro), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. O projecto "PRISM" do Observatório do Mercado Único do CES

1.1. O Observatório do Mercado Único (OMU) do Comité Económico e Social lançou em 1999 um inquérito europeu denominado "PRISM" (Progress Report "Initiatives in the Single Market") sobre as iniciativas adoptadas no terreno tanto das administrações nacionais e locais como dos agentes económicos e sociais, com vista à adaptação aos novos desafios do Mercado Único (transição para o euro, aumento da concorrência, novas áreas de cooperação, obstáculos à informação e à comunicação, etc.).

1.2. Os objectivos do projecto "PRISM", tal como definidos pelo Observatório, podem ser resumidos do seguinte modo:

- desenvolver uma abordagem inovadora do Mercado Único, "da base para o topo", completando a abordagem "do topo para a base" tradicionalmente seguida por Bruxelas;

- valorizar e dar a conhecer as melhores práticas "no terreno";

- catalogar, nesta base, as medidas políticas e regulamentares da União Europeia que sejam desejáveis para favorecer, acompanhar e desenvolver estas iniciativas;

- garantir um contributo original e operacional do CES para o debate sobre o Mercado Único e sobre a rede Internet: entre todas esta será a iniciativa do próprio CES;

- afirmar assim a missão do CES enquanto mediador entre os agentes socioeconómicos e as instituições comunitárias.

1.3. As iniciativas almejadas, directamente relacionadas com a adaptação ao Mercado Único europeu, poderão, segundo o observatório do CES, inscrever-se no âmbito das quatro categorias seguintes:

A. Informação e apoio

- informação operacional dos utilizadores (publicações, colóquios, Internet, formação, meios de comunicação social);

- avaliação, orientada para objectivos bem definidos, da situação no Mercado Único (inquéritos, sondagens, meios de comunicação social);

B. Resolução de problemas

- mediação perante os obstáculos e os problemas encontrados (intervenção ao nível nacional, transnacional e comunitário, bem como negociação directa de soluções para os problemas);

C. Parceria

- parcerias europeias para facilitar a abertura (geminações, intercâmbios, cooperações, acordos, fusões);

- comunhão de recursos para reforçar a competitividade (pólos, patrocínios, clubes de PME, apoio linguístico);

D. Acordos, códigos de conduta

- simplificação dos processos administrativos (balcão único, reconhecimento mútuo, códigos de conduta);

- valorização da imagem perante a concorrência (qualificação, certificação, certificado de origem, selo de garantia, diploma, carta).

2. Programa de trabalho do grupo de estudo "PRISM - Iniciativas Transfronteiriças"

2.1. Como contributo para o projecto "PRISM", foi criada uma iniciativa para identificar os elementos constitutivos das melhores práticas nas zonas fronteiriças. Paralelamente, foram também lançadas acções com vista a identificar as melhores práticas aos níveis nacional e regional. Importa, pois, definir exactamente a que tipos de iniciativas específicas das zonas fronteiriças pode ser dado relevo, para o que é necessário analisar a nova problemática das zonas fronteiriças.

2.1.1. Foi neste espírito que, em sequência da audição geral de Bruxelas, de 21 de Abril de 1999, se realizou, em 15 de Novembro de 1999, uma nova audição em Trieste. Nesta audição tornaram-se, por um lado, óbvios os limites do projecto (dificuldades em seleccionar as melhores iniciativas, opiniões discordantes sobre a qualidade das mesmas), e, por outro, vários obstáculos específicos das regiões de fronteira com países não comunitários. Em sequência desta audição, foi decidido trabalhar com base numa série de critérios susceptíveis de permitir uma melhor avaliação qualitativa do impacto das iniciativas fronteiriças e a elaboração de recomendações com vista à difusão das melhores práticas. Para o efeito, a audição do Luxemburgo visou aplicar esta nova abordagem no terreno com base em critérios bem definidos.

2.1.2. A audição do Luxemburgo, realizada em 21 de Julho de 2000 sob os auspícios do Conselho Económico e Social da "Grande Região", foi um verdadeiro êxito. Permitiu avaliar, com base no conjunto de critérios estabelecidos, algumas das iniciativas já concluídas, em curso ou previstas. Nesta audição foram apresentadas iniciativas que merecem figurar entre as "boas práticas" susceptíveis de serem adoptadas e evidenciadas no âmbito dos trabalhos do Observatório do Mercado Único. Algumas delas inspiraram as propostas constantes do presente parecer. Mas esta audição permitiu também estabelecer um método de recensear os elementos que condicionam o êxito das melhores iniciativas, identificar possíveis causas de fracasso e propor formas e vias de divulgação. A partir daqui o grupo de estudo poderá formular um conjunto de propostas sobre os programas comunitários susceptíveis de intervir em prol da cooperação transfronteiriça, em especial o Interreg, reconhecido como quadro técnico e financeiro de referência, e de assim, fazer evoluir o quadro legislativo comunitário e nacional.

2.2. Importa salientar que este tema remete, justamente, para as propostas já elaboradas pelo Comité no parecer sobre o "aferimento dos desempenhos"(1), que preconizava que uma abordagem regional era preferível a uma visão nacional. Até agora, a abordagem nacional adoptada pela Comissão teve, contudo, resultados muito modestos. Não obstante, este método foi espectacularmente relançado pelo Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, em Março de 2000, que elevou o "aferimento de desempenhos" à categoria de novo método de trabalho prioritário para a União Europeia. É neste novo contexto que se inscreve a iniciativa "PRISM" do Observatório do Mercado Único: preconizar uma nova abordagem de "aferimento dos desempenhos" aplicado ao Mercado Único, que assentará na identificação não tanto de exemplos mas mais de métodos que tenham levado a êxitos significativos e duradouros.

3. Análise da problemática das zonas fronteiriças

3.1. Problemática histórica das regiões transfronteiriças

3.1.1. As fronteiras que hoje conhecemos resultam do devir das nações desde o século XIX. Anteriormente, e apesar das dificuldades de transporte, as zonas fronteiriças eram espaços de mobilidade e de trocas culturais, humanas e económicas. O visitante de fora da Europa ficará, por conseguinte, impressionado com as semelhanças arquitecturais ou culturais da Europa mediterrânica, da Europa do Reno ou do Danúbio, da Flandres ou dos Balcãs, etc. O estabelecimento de fronteiras administrativas e, sobretudo, a organização de Estados centrada na ideia de nação foram pouco a pouco quebrando a unidade geográfica e cultural desses espaços para os tornarem, salvo algumas excepções, territórios divididos, amiúde inimigos ou, no melhor dos casos, ignorando-se uns aos outros.

3.1.2. Dos fenómenos que marcam o final do século XX, ressalta, contraditoriamente, o problema das fronteiras e da sua existência: por um lado, o controlo dos fluxos económicos e comerciais é por toda a parte alvo de um reforço da vigilância, e, por outro, a constituição de uma vasta zona económica e política traduz-se na eliminação de milhares de quilómetros de fronteiras. Ora tal coloca, desde logo, o problema da identidade e do futuro das regiões transfronteiriças.

3.1.3. Cinquenta anos de construção europeia não lograram ainda esbater o fraccionamento provocado pelo devir das nações e pela fixação das fronteiras. Não obstante as liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais (cujas imperfeições estão, aliás, ainda em estudo), há que admitir que a ideia de nação prevalece ainda em grande medida sobre a noção de espaço fronteiriço. Embora já não existam sob a forma de barreiras físicas, as fronteiras permanecem "nas cabeças", i.é, nos comportamentos e nos hábitos. Tal leva a União Europeia a interrogar-se sobre a validade dos instrumentos desenvolvidos para favorecer a reestruturação da Europa num espaço europeu de cooperação.

3.1.4. As fronteiras eram/são consequência da delimitação territorial entre Estados, mas não será em função da proximidade geográfica que as regiões transfronteiriças são precisamente definidas? Qual é, de resto, a importância da proximidade em termos de espaço? Decisiva é sim, nos nossos dias, a proximidade em termos de prazo, e essa depende da flexibilidade do aparelho produtivo. Não obstante a proximidade geográfica, o reconhecimento recíproco das estruturas e dos procedimentos nacionais cria obstáculos tais que é precisa a ajuda de especialistas para os vencer.

3.1.4.1. No quadro do Mercado Único coloca-se precisamente a questão de saber como situar as regiões em relação às fronteiras. As fronteiras antigas deixaram marcas nas economias das regiões transfronteiras. As migrações quotidianas de trabalhadores constituem, por exemplo, uma marca característica das economias transfronteiriças. Neste contexto, verifica-se que o intercâmbio transfronteiriço permite aumentar a "performance" e a competitividade das regiões.

3.1.5. Hoje em dia, as políticas de isolamento são anacrónicas. Se a tendência é para o desaparecimento da compartimentação, há que inventar novas formas de relacionamento. Este é o desafio com o qual se confrontam as regiões transfronteiriças no quadro do Mercado Único. Por um lado, que sentido dar à invenção de procedimentos e de estruturas de aproximação, se, por outro, as estruturas e o funcionamento dos Estados nacionais voltam, quotidianamente, a manter e por vezes até a agravar as rupturas?

3.2. Hipóteses tradicionais de penalizar as regiões transfronteiriças

3.2.1. Na literatura económica, a fronteira é muitas vezes vista como factor artificial de distorção das áreas de mercado ao limitar de forma geral o desenvolvimento económico devido ao seu efeito no funcionamento e no custo dos investimentos.

3.2.2. De um ponto de vista puramente económico, a preservação de uma fronteira física ou "invisível" constitui, portanto, um travão ao desenvolvimento económico. Haverá, assim, que focar a atenção nas barreiras invisíveis: línguas, comportamentos, atitudes das administrações, problemas culturais, etc. Estas "barreiras invisíveis" são cada vez mais evocadas para explicar o facto de os territórios fronteiriços no interior de uma União Europa sem fronteiras continuarem ainda a viver "de costas uns para os outros".

3.2.3. Um dos grandes ensinamentos da audição de Trieste foi a constatação de que o único modo verdadeiro de contrabalançar o fraccionamento e a divisão reside na União Europeia, graças aos seus programas e financiamentos. Infelizmente, tem-se a sensação de que esses programas despertaram nos parceiros locais mais um "apetite" de cooperação devido aos seus atractivos financeiros do que uma vontade genuína de cooperar. De mais a mais, a acção da Europa nesta área parece bastante irrisória face ao peso das fronteiras reais e das barreiras invisíveis.

3.2.4. Num contexto bastante diferente, a audição do Luxemburgo fez ressaltar sobretudo o dinamismo dos agentes locais, que, tantas vezes, se anteciparam aos programas comunitários, tomando exemplares iniciativas de cooperação a nível económico, social ou cultural. Os programas europeus, muito bem-vindos, permitiram certamente conferir maior amplitude a essas iniciativas. No entanto, o seu funcionamento, frequentemente pesado e burocrático, também pode constituir um entrave à cooperação. Constata-se que só no final dos anos 80, com o lançamento dos programas Interreg, é que a Comissão Europeia se começou a preocupar com o fenómeno das zonas fronteiriças. A audição do Luxemburgo veio também acentuar a importância das estruturas que podem favorecer a cooperação: a cimeira política da "Grande Região", o Conselho Económico e Social, conferências consulares, confederações sindicais, etc. São, pelo menos, pontes lançadas para transpor as "barreiras invisíveis" e contrabalançar a atracção de reacções a favor da preponderância nacional, que, apesar de naturais, têm tendência a travar a emergência de verdadeiros espaços económicos transfronteiriços no Mercado Único.

4. Novo quadro de referência para a análise das zonas fronteiriças

4.1. Uma zona transfronteiriça, sendo uma porção do território nacional, é necessariamente, ao mesmo tempo, também uma zona de separação e de contacto. Pode constituir uma zona de tensão, mas, simultaneamente, antecipa o outro país, pelo que pode exercer grande atractividade.

4.2. No cenário actual da construção da União Europeia, fala-se tanto da "Europa sem fronteiras" como da "Europa das regiões". O primeiro objectivo indica claramente a vontade de eliminar as fronteiras. No que toca à segunda abordagem, se bem que também haja a preocupação de abolir fronteiras, sobrepõem-se-lhe outros limites, nomeadamente de ordem sociocultural, linguística e estrutural.

Passa-se de uma situação de fronteira que separa para uma situação de fronteira entendida como zona de contacto.

4.3. Assim, nesta nova concepção, o grupo de estudo "Iniciativas Transfronteiriças" tem que se basear nas hipóteses de intervenção que sublinham já não os efeitos da existência de barreiras, mas, pelo contrário, a transposição dessas barreiras e a criação de zonas de contacto que possibilitem a cooperação inter-regional e a progressiva transformação dos espaços fronteiriços em espaços transfronteiriços.

4.3.1. Se nos situarmos numa perspectiva de ordenamento do território, o desafio a longo prazo da cooperação consiste na emergência de territórios transfronteiriços, geradores de iniciativas e de projectos conjuntos, de "reservatórios" de vida e de solidariedade, dotados de estruturas de intercâmbio em termos de coordenação e animação (um projecto cuja dimensão está ainda largamente por definir e por construir em torno de interesses de solidariedade e de estratégias comuns).

4.3.2. As audições realizadas confirmam a ideia de que esta nova percepção deve corresponder a uma dimensão operacional que é, justamente, a das administrações públicas com competências nos domínios de cooperação definidos e que se constrói através da ligação em rede dos diferentes agentes e do trabalho conjunto. A participação dos parceiros económicos e sociais nesta dinâmica é um factor determinante, devendo para tal assumir uma forma tanto consultiva (a exemplo do CES da "Grande Região") como operacional (a exemplo das cooperações consulares).

4.4. Partindo da constatação de que as barreiras invisíveis são as mais difíceis de transpor e de que a existência de Estados ou regiões centrados em si mesmos continua a ter repercussões negativas, o novo quadro de análise coloca a tónica na transição da zona de fronteira para a zona de contacto. Não se trata, com efeito, de tentar negar o peso da realidade nacional, mas antes de o reequilibrar. Quanto mais o espaço fronteiriço tiver tomado consciência dessas barreiras e procurado transpô-las mais as zonas fronteiriças se tornarão zonas de contacto, ao passo que noutras regiões, por razões de conjuntura política, de insuficiente mobilização dos agentes no terreno ou de disparidades económicas demasiado acentuadas, as fronteiras permanecerão barreiras.

4.5. Para identificar os êxitos e os fracassos da "aproximação das fronteiras", afigura-se oportuno defini-los em termos de estruturas, métodos e produtos.

4.5.1. Por estruturas entendem-se os dispositivos formais para a celebração de acordos de cooperação, independentemente da sua natureza: industrial, social, jurídica, institucional, etc. Neste âmbito, as boas (e más) práticas serão determinantes para os problemas encontrados e para a maneira de os superar.

4.5.2. Por métodos entendem-se as condições em que se processam as iniciativas: a existência de ajudas comunitárias, apoios das pessoas colectivas territoriais e dos Estados, a componente "parceria" nos projectos e, em particular, a implicação dos actores económicos e sociais locais - nos quais se incluem as mulheres, os jovens e os grupos sociais fragilizados - a conveniente preparação dos projectos mediante estudos prévios de viabilidade, mecanismos de acompanhamento e de avaliação permanentes, divulgação dos resultados, etc.

4.5.3. Por produtos entende-se, nomeadamente, o valor acrescentado das acções levadas a cabo, a dimensão social do projecto, a adequação real às necessidades, a valorização efectiva dos resultados, de modo que as iniciativas tenham um verdadeiro impacto global e não se fiquem pela fase-piloto.

4.6. Em termos de análise da eficácia económica e social, parece-nos igualmente útil avaliar os aspectos estruturais da cooperação fronteiriça no ordenamento do território (coerência com as políticas regionais, locais e nacionais, com mutações culturais, etc.), assim como a sua complementaridade com outros programas comunitários.

4.7. Neste contexto, a existência ou a perspectiva de um espaço aberto (a fronteira aberta) poderá, se for objecto de uma estratégia voluntariosa, constituir uma oportunidade para reconstituir redes de cooperação, novas estruturas de solidariedade, um novo conceito de serviços para o cidadão, etc. Assim, as zonas de contacto passarão a ser zonas de intercâmbio e talvez um factor positivo para se substituírem às fronteiras sem destruírem a diversidade e a riqueza da realidade nacional.

5. Propostas de acção

5.1. Catalogação e recenseamento das boas práticas

A catalogação e o recenseamento das boas práticas deverão ser organizados segundo um esquema simples baseado no dispositivo de colaboração utilizado, nos métodos, nos produtos e nos efeitos estruturais:

5.1.1. O estudo do dispositivo de colaboração utilizado (criação de uma estrutura, celebração de um acordo) incidirá essencialmente sobre as dificuldades encontradas e sobre o modo como puderam - ou não - ser superadas, bem como sobre a modalidade de gestão adoptada (administrativa, financeira ou outra);

5.1.2. A análise do método empregue identificará a forma de parceria (financeira, operacional, consultiva) e as componentes do programa de trabalho (estudos de viabilidade, medidas de acompanhamento, critérios e métodos de avaliação e exame do impacto económico e social);

5.1.3. O estudo dos produtos verificará o valor acrescentado comunitário do projecto em termos de integração e de concretização do Mercado Único, a dimensão social do projecto, a sua real adequação às necessidades manifestadas e, por último, a verdadeira escala do impacto produzido (confidencial ou global);

5.1.4. Deverão ser também salientados eventuais efeitos estruturais dos projectos (descompartimentação cultural, mudança de mentalidades, organização do espaço, lançamento de projectos comuns, estratégia conjunta de desenvolvimento económico e social, formação e iniciativas comuns a favor do desenvolvimento de competências, etc.);

5.1.5. Igualmente interessante seria, por outro lado, destacar a complementaridade com outras políticas comunitárias, designadamente, em matéria de ambiente, alargamento, coesão e assuntos sociais.

5.2. Valorização e difusão das boas práticas

As audições realizadas junto dos serviços operacionais transfronteiriços revelam grande diversidade de situações. O modo de funcionamento, a intensidade da cooperação, a estruturação de projectos e dos respectivos conteúdos variam sensivelmente segundo vários critérios, entre os quais se destaca, como mais importante, o grau de maturidade da cooperação. As variáveis que determinam essa maturidade são, para além dos dados sobre o contexto histórico das relações, a vontade política e a existência de estruturas jurídicas e operacionais disponíveis.

As regiões transfronteiriças devem adaptar modos de funcionamento que combinem estratégias de conjunto com eficiência operacional e integração transfronteiriça às suas necessidades habituais de funcionamento.

Para assegurar a valorização e a difusão efectivas das boas práticas, o Comité recomenda que se recorra a um método de enquadramento estruturado do seguinte modo:

5.2.1. Exploração da base de dados "PRISM" a partir dos 4 critérios estabelecidos para o estudo das iniciativas fronteiriças, entendendo-se que a iniciativa escolhida deve sobretudo ser apresentada através do método adoptado e dos resultados obtidos;

5.2.2. Realização de fóruns de debate entre gestores de iniciativas sobre os quatro eixos organizacionais: estruturas, métodos, produtos e efeitos estruturais;

5.2.3. Estudo mais aprofundado dos fracassos e das dificuldades encontradas, sob a forma de uma "lista de controlo" de más experiências, que pode revelar-se muito mais pedagógica do que um elenco de êxitos.

5.3. Evolução do quadro operacional e legislativo

Com base no repertório das boas práticas e a "lista de controlo" de más experiências, o Observatório do Mercado Único deveria reunir condições para propor inovações e fazer recomendações operacionais às administrações regionais, aos Estados-Membros e às instituições comunitárias sobre aspectos tais como:

5.3.1. melhoria do funcionamento dos dispositivos de cooperação fronteiriça (estatuto, contabilidade, fiscalidade, etc.);

5.3.2. reforço das estruturas de cooperação nos três níveis (político, consultivo e operacional), assegurando a participação efectiva dos agentes socioeconómicos locais;

5.3.3. criação de organismos "coadjuvantes" da cooperação, que poderão ser mediadores (a exemplo do projecto nascido na "Grande Região") ou gabinetes de orientação e acompanhamento, concretamente, "balcões" para pessoas à procura de emprego (rede "EURES"), para empresas (Eurogabinetes), para artesãos (Gabinetes para o Desenvolvimento Transfronteiriço das Empresas);

5.3.4. existência de ferramentas de análise e de observação, sobretudo na área do emprego, com vista a guiar a acção política e o trabalho no terreno;

5.3.5. lançamento de projectos muito concretos, por serem os únicos susceptíveis de canalizar energias e de produzir um verdadeiro efeito estrutural;

5.3.6. apoio às equipas activas no terreno. De facto, a análise mostrou que as formas de cooperação que criam realmente projectos significativos se devem à intervenção de agentes com "saber-fazer" e competências específicas: dominam a língua do povo vizinho, conhecem bem o quadro institucional e administrativo do país limítrofe, são capazes de mobilizar recursos técnicos e financeiros e sabem gerir projectos complexos.

5.4. Em termos de propostas de acções, estas observações remetem:

- por um lado, para a necessidade de apoiar esta dinâmica global de desenvolvimento, mediante ajuda à definição de um estatuto próprio, um quadro fiscal simplificado e transparente e mobilização de orçamentos para financiamento das equipas e das redes;

- por outro lado, para a colocação à disposição de instrumentos de informação (guias, bases de dados) e de diálogo (fóruns de debate, etc.) sobre os melhores métodos e dispositivos de intervenção transfronteiriça, de modo a dar resposta à maioria das interrogações no plano da gestão técnica dos projectos e no das relações com as administrações: modelos de convenções, esclarecimento de restrições regulamentares e jurídicas nacionais, etc.

5.5. O programa Interreg, especificamente, mas também outros dispositivos técnicos e financeiros de enquadramento propostos pela Comissão Europeia foram concebidos e contribuem realmente para manter a dinâmica transfronteiriça, propiciando o aparecimento de projectos graças ao apoio financeiro que prestam.

5.5.1. Audições realizadas a nível regional, em dois contextos muito diferentes de cooperação, revelam que a utilização das dotações dos programas comunitários é condicionada por grande variedade de factores, entre os quais, sobretudo, a antiguidade das relações transfronteiriças, a complementaridade e coerência económicas, ou a densidade das relações existentes. Os dispositivos revelam-se mais eficazes nos territórios já predispostos para a cooperação, sendo, por conseguinte, de lamentar que a Comissão alinhe a sua acção com as conjunturas mais vantajosas e que não intervenha mais voluntariosa e eficientemente naquelas mais necessitadas de cooperação.

5.5.2. Na sequência de projectos apresentados, é possível formular várias propostas de acção para melhorar esta iniciativa:

- reavaliação da escala de intervenção do programa: a programação do Interreg, por exemplo, processa-se a nível administrativo, ao passo que a realidade dos projectos carece de um enquadramento operacional assente na sincronização da programação e na coerência dos objectivos dos dois lados da fronteira. Uma organização administrativa conducente a uma programação única permitiria grandes progressos na cooperação;

- programação plurianual (o que não acontece com o Interreg) à imagem de outros projectos de cooperação;

- execução das iniciativas concertada entre as autoridades gestoras dos diferentes países e apoiada em recursos transfronteiriços comuns e em procedimentos coerentes: processos de candidatura e instruções únicos, calendário comum de execução;

- prioridade à cooperação humana, já que demasiados programas, sobretudo nas regiões de fronteira com países terceiros, se contentam em tratar apenas aspectos físicos (construção de estradas, pontes, etc.), que, sem lhes retirar importância, nunca conseguiram, como é sabido, impedir conflitos;

- observância, por parte dos responsáveis locais - incluindo a sociedade civil organizada -, das estratégias de cooperação, como condição prévia para qualquer intervenção comunitária.

5.6. Estes elementos, completados com a fixação de normas de qualidade em termos de produtos, permitiriam, bem mais do que a criação de uma rubrica orçamental ou um maná financeiro, redefinir a iniciativa Interreg como ferramenta da União Europeia ao serviço da criação de espaços fronteiriços dinâmicos no Mercado Único.

6. Conclusões prioritárias

À luz das audições realizadas em Bruxelas, em Trieste e no Luxemburgo, o grupo de estudo "PRISM - Iniciativas Transfronteiriças" recomenda:

6.1. que se estabeleça um conjunto de quatro critérios para identificação de boas práticas nas regiões fronteiriças, baseados nos conceitos de "dispositivo de colaboração", "método escolhido", "produtos obtidos" e "efeitos estruturais a prazo";

6.2. que se assegure uma utilização óptima do "PRISM", enquanto plataforma de difusão de boas práticas, através de fóruns de debate sobre os métodos empregues, as dificuldades encontradas e o impacto dos resultados;

6.3. que se solicite à União Europeia maior preocupação com as regiões fronteiriças, permitindo-lhes tornarem-se verdadeiros espaços transfronteiriços e seguindo para tal o exemplo do esforço demonstrado pelos actores locais de certas zonas da União (como a "Grande Região", visitada quando da audição no Luxemburgo). Para o efeito, impõe-se uma reorientação da iniciativa Interreg para estratégias reais de colaboração que privilegiem a implicação dos agentes económicos e sociais, o trabalho no terreno, os projectos concretos de promoção dos intercâmbios, das relações humanas e das equipas em rede;

6.4. que se apele à União Europeia para que dedique especial atenção à situação das regiões fronteiriças mais afastadas dos centros nacionais e mais periféricas da EU, sobretudo as que fazem fronteira com países candidatos à adesão, de modo a incentivar estratégias de abertura que envolvam prioritariamente os responsáveis e actores locais. Os métodos empregues pelas regiões mais centrais e as boas práticas da iniciativa "PRISM" poderiam ser muito oportunamente difundidos e aplicados nesse contexto.

Bruxelas, 29 de Novembro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Parecer sobre a "Comunicação da Comissão: Aferimento dos desempenhos competitivos - Aplicação de um instrumento ao dispor dos operadores e das autoridades públicas" (COM(97) 153 final) (JO C 296 de 29.9.1997, p. 8).