PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/38

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 225/06

N.o do auxílio: SA.33290 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Sächsische Tierseuchenkasse

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 6, 7 und 18 Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz (SächsAGTierSG)

— Leistungsatzung der Sächsischen Tierseuchenkasse

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5,30 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Setembro de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Sächsische Tierseuchenkasse Anstalt des öffentlichen Rechts Löwenstraße 7 01099 Dresden DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.recht.sachsen.de/Details.do?sid=3743011664533

http://www.tsk-sachsen.de/joomdocs/LeisSatzung.pdf

http://www.gesetze-im-internet.de/bundesrecht/viehseuchg/gesamt.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33323 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aiuti per il pagamento dei premi assicurativi.

Base jurídica: Articolo 2 comma 1 lettera a) della legge regionale 2 settembre 1997, n. 56.

DGR 2049 del 30 novembre 2009.

DGR 1272 del 2 settembre 2010.

DGR 874 del 20 giugno 2011: Richiesta di parere sullo schema di deliberazione concernente: «modifiche e integrazioni degli indirizzi e dei criteri di erogazione degli aiuti destinati ad ovviare e prevenire i danni arrecati dalle calamità naturali oppure da altri eventi eccezionali (L.R. n. 56/97, articolo 2, comma 1, lettera a), approvati con DGR 1272/2010».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,31 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 21 de Julho de 2011-1 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Marche PF struttura decentrata di Ancona e irrigazione Via Tiziano 44 60100 Ancona AN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/Aiuti%20di%20stato/calamitàecarcasse2011.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33332 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Contributi per l'elettrificazione rurale.

Base jurídica: D.Lgs. 18 agosto 2000 n. 267 — D.Lgs. 31 marzo 1998 n. 112 — L.R. 12 giugno 2006 n. 9.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,10 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 26 de Julho de 2011-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia di Carbonia Iglesias Via Mazzini 39 CAP 09013 Carbonia CI (Sardegna) ITALIA Tel. +39 07816726223 / 07816726222 Fax +39 07816726208 Endereço electrónico: fabio.sergi@provincia.carboniaiglesias.it annamaria.congiu@tiscali.it

Endereço do sítio web: http://www.provincia.carboniaiglesias.it/home

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33339 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura.

Base jurídica: Deliberazione Giunta regionale: Approvazione della misura regionale di sostegno ai servizi di sostituzione in agricoltura (articolo 13, comma 2, lettera i, della L.R. n. 31 del 5 dicembre 2008).

L.R. 31/2008 (Testo unico Leggi Agricoltura) articolo 13, comma 2, lettera i.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 30 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia DG Agricoltura Piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano MI ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33389 (11/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen und sonstigen Leistungen durch die Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Base jurídica:

— § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland

— §§ 8 und 9 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Baden-Württemberg

— Leistungssatzung und Leistungsverzeichnis der Tierseuchenkasse Baden-Württemberg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 4,40 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Agosto de 2011-31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Tierseuchenkasse Baden-Württemberg Anstalt des öffentlichen Rechts Hohenzollernstraße 10 70178 Stuttgart DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Leistungssatzung_2011.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/TSG.pdf

http://www.tsk-bw.de/download/Documents/Ausfuehrung.pdf

Outras informações: —