RESOLUÇÃO

sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1997 e sobre o relatório anual do Tribunal de Contas sobre a CECA relativo ao exercício de 1997, acompanhado da resposta da Comissão

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o relatório financeiro da CECA relativo ao exercício de 1997(1), apresentado pela Comissão, e nomeadamente o balanço e as contas de ganhos e perdas da CECA em 31 de Dezembro de 1997,

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da CECA em 31 de Dezembro de 1997(2) e o relatório anual do Tribunal de Contas relativo à CECA para o exercício de 1997, acompanhado da resposta da Comissão (C4-0055/99)(3),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0132/99),

A. Considerando que é opinião do Tribunal de Contas que as demonstrações financeiras da CECA em 31 de Dezembro de 1997 apresentam uma imagem fiel do património, da situação financeira e do resultado das operações referentes ao exercício findo nessa mesma data,

B. Considerando que o tribunal de Contas declara que, em termos globais, a legalidade e a regularidade das operações está adequadamente garantida, e que propõe uma declaração de fiabilidade positiva,

C. Considerando que, perante a aproximação do termo do Tratado de Paris, no ano de 2002, à medida que as actividades da CECA estão a ser constantemente encerradas, o seu rácio de solvabilidade atingiu no final de 1997 o nível de 28,3 %, dando mais um passo em direcção ao objectivo anunciado pela CECA, a saber, 100 % em 2002, em parte devido ao aumento do Fundo de Garantia e à diminuição do volume de empréstimos em curso,

D. Considerando que estão em curso os preparativos para que após a expiração do Tratado, em 2002, os proveitos gerados pelas reservas sejam utilizados para um fundo de investigação para os sectores ligados às indústrias do carvão e do aço,

1. Toma nota das observações do Tribunal de Contas e da resposta da Comissão, congratulando-se com o facto de o relatório do Tribunal de Contas não conter qualquer crítica e de ser proposta uma declaração de fiabilidade positiva;

2. Observa que, à medida que se aproximam os 50 anos da CECA, no ano 2002, a Comissão continua a pautar a sua gestão pela prudência financeira, conserva nela pessoal experiente e consagra-lhe recursos adequados para manter o controlo de qualidade até ao final;

3. Toma nota da declaração do Tribunal de Contas de que o rácio de solvabilidade da CECA deve ser objecto de atenção até à expiração do Tratado de Paris e depois desta, garantindo-se assim que o serviço da dívida relativo aos remanescentes dos empréstimos contraídos possa ser assegurado;

4. Observa que a estratégia de transferência dos edifícios da CECA espalhados pelo mundo está a ser executada, tendo-se concluído a transferência do edifício de Washington em 1997, e solicita a conclusão a breve trecho da transferência dos edifícios de Camberra, Lisboa, Windhoek e Milão;

5. Considera que os problemas que foram motivo de preocupação em anos anteriores, como os empréstimos concedidos ao Eurotúnel, o financiamento do "Grande Belt", na Dinamarca, pela CECA, o cumprimento das condições fixadas para as bonificações de juros destinadas à criação de postos de trabalho e a eficácia das disposições em matéria de prestação de contas e de acompanhamento relativas aos empréstimos globais, foram entretanto resolvidos.

(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.

(2) JO C 255 de 13.8.1998, p. 28.

(3) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.