PT Jornal Oficial da União Europeia C 124/13

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 124/05)

Número do auxílio: XA 1/08

Estado-Membro: Dinamarca

Região: Dinamarca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kartoffelavlernes Erstatningsudvalg

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 215 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio: 60 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O auxílio individual a favor da Kartoffelavlernes Erstatningsudvalg (comissão de indemnização dos produtores de batata) destina-se a compensar parcialmente os produtores de batata das perdas sofridas pelos agricultores cuja produção foi afectada pela podridão anelar da batata ou pelo míldio da batata, ambas doenças sujeitas a quarentena. O auxílio é concedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal (batata)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Kartoffelafgiftsfonden Grindstedvej 55 DK-7184 Vandel

Endereço do sítio Web: www.Kartoffelafgiftsfonden.dk

Número do auxílio: XA 13/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Organic Conversion Information Service (OCIS)

Base jurídica: Section 1(a) of the Agriculture Act 1986

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,33 milhões de GBP entre 31.3.2008 e 30.3.2013

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento

Data de aplicação: O serviço terá início em 31.3.2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O serviço terá início em 31.3.2008 e terminará em 30.3.2013. A última data de aconselhamento será 30.6.2013. A concessão do auxílio incidirá nos pedidos recebidos até 30.3.2013, inclusive

Objectivo do auxílio: Aconselhar gratuitamente os agricultores e outros gestores de terras agrícolas que encarem a possibilidade de passar a dedicar-se à produção biológica. O serviço destinar-se-á, concretamente a:

esclarecer dúvidas sobre questões técnicas e equívocos sobre as exigências das normas da agricultura biológica,

prestar aconselhamento sobre o processo de reconversão, de modo a ajudar os interessados a compreender os mecanismos da reconversão e a avaliar as implicações desta na sua exploração agrícola,

dar a conhecer os princípios da agricultura biológica e os benefícios públicos que a sociedade pode extrair da gestão biológica,

promover e facilitar reconversões viáveis e de boa qualidade,

reduzir o número de agricultores que se reconvertem mesmo que não seja aconselhável que o façam,

aumentar a superfície na qual é praticada a agricultura biológica em Inglaterra, e

informar da existência de fundos disponíveis no âmbito do RDPE (Programa de Desenvolvimento Rural da Inglaterra) para promover a reconversão e compensar os agricultores pela prática de uma gestão respeitadora do ambiente.

O auxílio está em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006; serão elegíveis as despesas com a organização de consultoria de aconselhamento e com as visitas às explorações

Sector(es) em causa: Apenas o sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Department for Environment, Food and Rural Affairs: Defra

Organização gestora do regime:

The Organic Research Centre Elm Farm Hamstead Marshall Newbury Berkshire RG20 0HR United Kingdom Tel. (44-800) 980 00 48 Fax (44-14) 88 65 85 03 E-mail: ocis.org.uk

Endereço do sítio Web: www.organicresearchcentre.com

Endereço do sítio Web: Para mais informações sobre o Organic Conversion Information Scheme e para consultar o texto completo do regime ver:

http://www.naturalengland.org.uk/planning/farming-wildlife/ocis

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais isentos no sector agrícola, no seguinte endereço:

www.defra.gov.uk/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Clicar em Organic Conversion Information Scheme

Outras informações: Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço Web acima referido (a partir de 31.3.2008).

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid Team Leader

Defra

8D 9 Millbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

Westminister

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número do auxílio: XA 96/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England-West Midlands

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Remote Sensing project

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas serão de 125 775 GBP entre Março e Agosto de 2008

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para a medida de assistência técnica pode ir até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime terá início em 1.3.2008 e prolongar-se-á até 31.8.2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1.3.2008 e terminará em 31.8.2008. O último pagamento será efectuado em 30.9.2008

Objectivo do auxílio: O objectivo principal é auxiliar as PME rurais. Especificamente, pretende-se dar a conhecer a aplicação das tecnologias de detecção na monitorização das condições do solo — melhoria das decisões de plantação e colheita, possibilidade de melhores avaliações ambientais e eventual mudança para culturas mais valiosas. Em conformidade com o n.o 2, alínea a), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os projectos serão elegíveis para a cobertura de 100 % dos custos

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Advantage West Midlands 3 Priestley Wharf Holt Street Aston Science Park Birmingham B7 4BN United Kingdom www.advantagewm.co.uk

Endereço do sítio Web: O sítio Web do projecto é o seguinte:

http://www.harper-adams.ac.uk/about/remotesensing.cfm

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais isentos no sector agrícola, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: O responsável pelo projecto na Advantage West Midlands é Andrew Todd [tel.: (44-121) 380 35 34; correio electrónico: andrewtodd@advantagewm.co.uk].

Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar os endereços Web acima referidos.

Serão publicadas informações sobre o projecto no sítio Web: www.cogentcomputing.org

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid Team Leader

Defra

8D 9 Millbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

Westminister

London SW1P 3JR

United Kingdom