PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/4

Parecer do Comité das Regiões sobre o «Sexto relatório intercalar sobre a coesão económica e social»

(2010/C 175/02)

I. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução

1. congratula-se com o sexto relatório intercalar sobre a coesão económica e social, que se centra na criatividade e inovação a fim de ajudar a União a sair mais forte e mais rapidamente da crise económica. O relatório realça os factores que podem estimular a criatividade e a inovação em todas as regiões da UE. Acolhe também com satisfação a síntese do debate sobre a coesão territorial realizado após o lançamento do Livro Verde no ano passado, e que está incluída no relatório em apreço.

2. constata que o mundo está a braços com uma grave crise económica e financeira. Os poderes públicos e as instituições financeiras lutam para dar resposta aos problemas. As sociedades e as empresas, grandes e pequenas, estão a atravessar dificuldades financeiras. Homens e mulheres de todo o continente correm o risco de perderem a casa e o posto de trabalho; outros vêem as suas perspectivas de emprego esvanecerem-se. O futuro das economias e as perspectivas sociais a curto e médio prazo não são risonhos: desemprego, encerramento de empresas, diminuição das receitas do Estado e do poder regional e local e redução das margens de manobra das finanças públicas;

3. reconhece que as alterações climáticas são uma ameaça real para as vidas de muitos povos e de muitas espécies em todo mundo, e é necessário actuar imediatamente e a todos os níveis para reduzir ao mínimo o aumento da temperatura. As alterações climáticas constituem, ao mesmo tempo, uma oportunidade importante de modificar os comportamentos para bem do ambiente, da sociedade e da economia;

4. está ciente de que a actual situação em que vivemos é substancialmente diferente daquela em que foram definidos os parâmetros do programa 2007-2013. No entanto, falta ainda mais de metade do actual período de programação até ao lançamento de novos programas em 2014. Embora reconhecendo que a política de coesão tem por função estabelecer e realizar os objectivos estratégicos de longo prazo, crê também que algum benefício poderia advir de pequenas modificações a fazer já para atenuar o impacto que a actual crise económica e financeira está a ter nos Estados-Membros e nas regiões e municípios e para contribuir para a retoma. Está convicto de que tal pode ser feito no contexto dos actuais objectivos estratégicos da política de coesão;

5. deduz que não haverá uma revisão intercalar completa do período de programação em curso, pelo que é importante aproveitar a oportunidade dada pelo sexto relatório intercalar sobre a coesão económica e social para tirar partido das melhores práticas até agora experimentadas. Esta é uma oportunidade para verificar o modo como os fundos estruturais europeus estão a funcionar a nível local e regional e como podem ser melhor utilizados. Tendo em conta as crescentes preocupações que estão a surgir sobre o futuro da política de coesão da UE, os resultados dessa análise têm de ser utilizados para enviar uma mensagem forte através do quinto relatório sobre a coesão, que está previsto para o Outono de 2010 para debater o futuro período de programação após 2013 e que, nos termos do artigo 175.o do novo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, versará doravante sobre a coesão económica, social e territorial;

6. reconhece que a política de coesão territorial, que o novo Tratado estabelece como novo objectivo da UE, deve também estar relacionada com a Estratégia de Lisboa. A revisão da Estratégia em 2010 dá, no entanto, à UE uma nova ocasião para avaliar quais os progressos realizados e onde é necessária maior flexibilidade para que os Estados-Membros e, em particular, os órgãos de poder local e regional possam pôr em prática com êxito programas com impacto directo no bem-estar e nas oportunidades dos cidadãos. Permitirá também incorporar melhor as questões relativas às alterações climáticas nas futuras orientações da UE, em particular mediante revisão do mecanismo de afectação dos fundos estruturais com base nos novos objectivos da nova Estratégia de Lisboa;

7. lamenta que o sexto relatório intercalar sobre a coesão económica e social não inclua uma análise das actuais condições económicas e ambientais. Não situa a actual situação no contexto da pior crise económica desde a Grande Depressão e não toma decisões importantes para atenuar os efeitos das alterações climáticas. Mais grave ainda, o relatório não examina o impacto nas nossas regiões, municípios e cidades nem nos seus habitantes;

8. considera necessário analisar melhor o impacto territorial das políticas de inovação da UE, a fim de identificar e promover as medidas mais adequadas ao nível europeu para apoiar os investimentos na inovação aos níveis local e regional. A competitividade das regiões, que constitui o motor do crescimento sustentado, pressupõe investimentos públicos razoáveis na inovação tanto no sector do fabrico como, e sobretudo, no domínio dos serviços;

9. elaborou o presente parecer na tentativa de atacar os problemas do prisma não de soluções internacionais, mas das regiões, dos municípios e das cidades e de quem aí vive;

A actual situação das economias locais e regionais

10. está consciente de que as empresas locais, cujo crescimento está organicamente enraizado nas respectivas cidades ou regiões, fazem a força e a estabilidade económica dos territórios. Essas empresas, quer sejam PME, empresas sociais ou iniciativas das próprias comunidades, podem servir de catalisador da regeneração de uma zona. No entanto, para que estas pequenas empresas cresçam e prosperem, são necessárias intervenções nas condições económicas, ambientais e sociais, por exemplo, melhorando as competências, lançando programas de apoio e reduzindo as causas da pobreza, e há que criar o contexto de que as mesmas necessitam, investindo nas infra-estruturas públicas;

11. reconhece também a importância do investimento externo numa comunidade. As regiões e as comunidades locais esforçam-se por captar investimentos de empresas, atrair trabalhadores qualificados e também fazer o possível por reter quem já vive ou estudou na região. Tal significa examinar os desafios económicos e sociais aí colocados e identificar a forma de resolvê-los para poder beneficiar das oportunidades únicas oferecidas por cada uma delas e explorar todas as vantagens comparativas em termos de oferta de emprego, habitação, educação e qualidade de vida;

12. reconhece que a análise realizada pela Comissão Europeia no sexto relatório sobre a situação das várias categorias de regiões (convergência, transição e competitividade e emprego) reflecte as diferenças da situação socioeconómica dos três tipos de regiões, em particular no que toca às suas capacidades em matéria de criatividade, inovação e empreendedorismo. Tanto a crise económica actual como as diferentes variáveis que afectam as possibilidades de desenvolvimento regional (demografia, acessibilidade, capacidade de inovação, etc.) são factores que destacam a existência de dados importantes a ter em conta no momento de apreciar a situação das economias locais e regionais e de elaborar uma política de coesão eficaz. É necessário, pois, acrescentar ao PIB per capita novos indicadores com vista à classificação das regiões no contexto do novo período de programação 2010-2014;

Coesão territorial

13. congratula-se com a síntese apresentada no sexto relatório das respostas ao Livro Verde sobre a Coesão Territorial, para as quais o poder local e regional deu um importante contributo. Segundo o sexto relatório intercalar, o objectivo da coesão territorial é promover o desenvolvimento harmonioso e sustentável de todos os territórios, com base nas características e recursos de cada um. Tal implica também reduzir o isolamento do território através de conexões de transporte e de comunicação necessárias para um fluxo eficiente de mercadorias, serviços e capitais. O CR realça igualmente a mensagem de que não há duas regiões iguais e de que cada uma tem uma maneira específica de realizar plenamente o seu potencial;

14. todavia, tendo em conta o enorme apoio de que é alvo este novo objectivo territorial e o contexto económico actual, o CR lamenta a falta de propostas concretas para a aplicação da coesão territorial no presente e no futuro período de programação;

15. recorda que a coesão territorial é mais importante com a aplicação do Tratado de Lisboa, porquanto passou a ser um objectivo político da UE e constituirá uma terceira dimensão da política de coesão. Reitera, por conseguinte, a recomendação formulada no seu parecer relativo ao Livro Verde sobre a Coesão Territorial para que, uma vez ratificado o Tratado de Lisboa, se publique um Livro Branco sobre a coesão territorial para definir melhor o modo como este objectivo será integrado e posto em prática em todas as políticas da UE;

16. afirma que, em termos de cooperação territorial, os programas devem apostar na resposta aos desafios comuns e na criação de valor acrescentado europeu apoiando-se nas experiências e nos resultados obtidos com os programas em curso. O valor acrescentado será conseguido trabalhando com o poder local e regional, áreas funcionais mais amplas, partilhando zonas terrestres e marítimas ou problemas específicos a dois ou mais Estados-Membros. Neste período de programação poderiam ser desenvolvidos e apoiados projectos-piloto que congreguem áreas económicas funcionais abrangendo dois ou mais Estados-Membros, a fim de contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem mais estratégica. O CR espera contribuir para a revisão de 2010 do regulamento respeitante ao AECT a partir das experiências dos municípios e das regiões;

Integração da inovação e da criatividade na política de coesão

17. crê que o objectivo de qualquer revisão da política de coesão deve ser tirar ensinamentos das iniciativas bem sucedidas em vez de perpetuar os fracassos. A própria política de coesão deve, pois, ser criativa e inovadora e tirar partido das experiências e dos conhecimentos adquiridos pelas autarquias locais, municípios e regiões para influenciar a nossa aprendizagem presente e futura;

18. está ciente de que a inovação e a criatividade não estão exclusivamente nas mãos das grandes empresas e dos estabelecimentos de ensino superior. Os órgãos de poder local e regional necessitam também de criar e inovar e de promover a criatividade e a inovação. Os fundos estruturais são um instrumento útil para o efeito. No entanto, é necessária mais flexibilidade para permitir que estes fundos sejam utilizados com rapidez e visar não apenas um forte crescimento ou maiores níveis de qualificação, mas também a promoção do empreendedorismo em toda uma série de domínios. Tal permitirá que os habitantes locais interessados em criarem novas empresas obtenham o aconselhamento e as orientações necessárias;

19. embora reconhecendo os progressos realizados pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, vê nele um instrumento sobretudo para as grandes empresas e as instituições de investigação. Atendendo a que a inovação e a criatividade devem ser encorajadas em toda a União Europeia por todos os níveis de governação e por todos os cidadãos da UE, recomenda que a Comissão Europeia avalie a possibilidade da criação de uma «rede virtual da criatividade» e dispõe-se a participar na concepção dos conteúdos. À semelhança de muitas redes europeias de aprendizagem aberta, esta estaria aberta a todos, ofereceria aconselhamento e assistência e facilitaria o acesso tanto ao capital de risco como a serviços técnicos. Todos os órgãos de poder local e regional relevantes, para além dos da administração central, assim como o sector privado, o cidadão comum, homem ou mulher, com ideias, experiência e imaginação, terão a possibilidade e a capacidade de transmitir as suas ideias a uma rede mais ampla;

20. reconhece que os inovadores e os inventores necessitam de ir buscar inspiração e alento a pessoas e a grupos semelhantes a eles. Uma rede virtual da criatividade contribuiria para isso produzindo «campeões da inovação» e fornecendo orientações e conhecimentos técnicos. O carácter virtual tem a vantagem de facultar aos habitantes de regiões insulares, ultraperiféricas, rurais, de montanha e de fraca densidade populacional, eventualmente afastadas dos meios universitários, acesso a aconselhamento qualificado, formação e conhecimentos, bem como apoio para as actividades empresariais e orientações financeiras e, desse modo, desenvolver uma comunidade senão real, pelo menos virtual;

21. considera que a criatividade e a inovação são também necessárias no actual programa para responder melhor aos desafios da sustentabilidade e das alterações climáticas. Os esforços em prol da eficiência energética envidados a nível local e regional podem não só contribuir para reduzir as emissões, mas também criar novos postos de trabalho e empresas verdes fornecendo emprego seguro e a longo prazo e melhorando as competências, que a política de coesão da UE deveria apoiar. Algumas regiões já estabeleceram nos seus programas metas para a redução do carbono, e as boas práticas na matéria podem ser aplicadas no restante período de programação;

22. considera que o que é necessário é uma parceria de iguais que representem o sector público e privado, uma abordagem que encoraje a inovação e a participação a nível local e regional e seja inclusiva e não exclusiva. Neste contexto, não se pode exagerar o papel que ocupa a parceria, seja ela entre entidades públicas e privadas ou entre entidades públicas, tanto no mesmo nível de governação, como entre vários níveis. O poder local e regional e os seus parceiros têm as soluções potenciais para colmatar o fosso em matéria de inovação, desde que lhes dêem o apoio necessário para o fazerem;

23. declara que é altura de ser inovador e criativo e de dar aos órgãos de poder local e regional a oportunidade de evidenciarem as suas competências e os seus conhecimentos. Por exemplo, a cultura e o turismo são, pela sua própria natureza, impulsionados a nível local e regional e são potenciais fonte de emprego e investimento. Quer enquanto capitais europeias da cultura, quer enquanto centros culturais por direito próprio, muitas cidades e regiões europeias demonstraram a eficácia destes sectores forjando uma imagem cativante e específica e desenvolvendo um novo potencial de emprego, susceptível de atrair novos investimentos;

Simplificar a gestão para melhorar a eficácia e o controlo

24. regozija-se com as medidas de simplificação adoptadas até à data e exorta a um debate aprofundado com as partes interessadas para avaliar da possibilidade de proceder a outros ajustamentos neste período de programação. Crê que um excesso de gestão e controlo financeiro paralisa a política de coesão e pode ser contraproducente, ao afastar eventuais interessados no financiamento de projectos devido aos pesados encargos que os procedimentos e os controlos financeiros implicam. Embora reconhecendo a importância de rigorosos controlos financeiros das finanças públicas, o CR não deve incutir nos órgãos de poder local e regional um comportamento avesso ao risco, evitando programas inovadores e criativos com medo de fracassarem ou de não conseguirem recuperar os fundos investidos. A gestão deve, por conseguinte, ser simplificada, evitando reinterpretações e garantindo, através de disposições claras e objectivas, um quadro jurídico estável e preciso para cada período de programação;

25. estima que os fundos não utilizados devido à disposição N+2 não deveriam ser devolvidos à Comissão para serem entregues aos Estados-Membros, mas sim utilizados para fundos de capital de risco e de capital de arranque regionais ou para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização da Comissão. Outra sugestão será um fundo de adaptação às alterações climáticas que contribuirá para o financiamento de projectos locais que visem adaptar todos os sectores de actividade aos actuais ou futuros condicionalismos ambientais. As medidas de adaptação poderiam incluir projectos de requalificação ou de transição profissional dos trabalhadores afectados para profissões compatíveis com as exigências ecológicas ou para projectos de reestruturação das empresas não viáveis do ponto de vista ambiental. As verbas afectadas ao fundo de capital de risco através do BEI poderiam permitir às PME, às empresas sociais e às iniciativas das próprias comunidades aceder a financiamento a curto prazo, bem como destinado à sua expansão, difícil de obter na actual conjuntura económica. Em todo o caso, é aconselhável flexibilizar a regra N+2 tendo em conta os objectivos perseguidos pela política de coesão e os efeitos que as mudanças cíclicas da economia têm sobre as finanças públicas e o investimento privado;

26. afirma, além disso, que será possível avançar mais com a simplificação se a Comissão analisar os processos de auditoria dos Estados-Membros e estudar a possibilidade de celebrar «contratos de confiança» de modo a evitar a duplicação nos processos de auditoria. A esse nível, o essencial é não reforçar os controlos, mas sim essencialmente evitar erros, apostar na prevenção e avaliar os resultados. Para reduzir os encargos, deveria ser aplicado aos pequenos projectos o princípio da proporcionalidade da regulamentação;

Maior e melhor conhecimento – Um olhar para o futuro …

27. chama a atenção para os projectos-piloto que a Comissão aplicará no início de 2011 para introduzir indicadores suplementares para além do PIB. Em vários dos seus pareceres havia, ele próprio, reclamado o estabelecimento de novos indicadores que permitam que as disparidades territoriais sejam tidas em maior consideração pelas políticas públicas, em geral, e pela política de coesão, em particular;

28. encoraja a troca de experiências entre as regiões da UE e o desenvolvimento de agrupamentos de empresas (clusters) para a inovação e a eco-inovação, que podem contribuir significativamente para reduzir o fenómeno da concentração excessiva dessas actividades em determinadas regiões e superar as disparidades inter-regionais;

29. reconhece que a partilha de informações tem sido modestíssima e que não se tem tirado partido do que já foi conseguido. Foi por isso que o CR lançou, com êxito, o programa das Regiões Empreendedoras Europeias, que se destina a partilhar boas práticas e a premiar a melhor estratégia de desenvolvimento económico de uma região empreendedora da UE. O CR também se congratula com iniciativas, como a InfoRegio e os prémios para projectos inovadores (RegioStars). No entanto, uma base de dados de projectos mais convivial, de preferência não se limitando aos fundos destinados à política regional, permitiria aprender com o passado. Uma base de dados interactiva, inspirada em alguns sítios Internet comerciais ou redes sociais, seria útil para todos;

30. reconhece que a actual falta de dados – os elementos disponíveis sobre a situação financeira e suas consequências para os órgãos de poder regional e local remontam a dois ou mais anos – afectará a execução dos programas, diminuirá a flexibilidade de resposta e limitará as modificações que é necessário introduzir na regulamentação interna;

31. crê que a afectação dos fundos estruturais apenas com base no PIB mascara o verdadeiro quadro económico das regiões e ignora o aumento de bolsas de pobreza em Estados-Membros com um PIB elevado;

32. considera que deveria ser estudada a possibilidade de simplificar mais o recurso combinado ao FEDER, ao FSE e aos programas de desenvolvimento rural. Para isso, conviria começar por uma abordagem uniformizada a esses fundos. Tal permitiria às regiões tirarem melhor partido das oportunidades de financiamento e programarem os serviços orientados para as necessidades, como, por exemplo, a combinação do FEDER e do FSE para melhorar as qualificações e dar emprego aos potenciais trabalhadores;

33. crê que a futura política de coesão deve aplicar uma abordagem mais flexível que permita aos municípios e às regiões desenvolverem programas em função das suas necessidades e das necessidades das comunidades locais em vez de procurarem adaptar as exigências a estruturas estabelecidas do topo para a base. Isto significa que os programas deveriam assentar em estratégias regionais que tenham sido objecto de uma ampla consulta a todas as partes interessadas;

34. entende que o desenvolvimento de estratégias macrorregionais, como por exemplo a estratégia da UE para o mar Báltico, deverá contribuir para promover o papel do poder regional e local na execução das políticas comunitárias numa perspectiva mais alargada. Propõe igualmente que se continue com o desenvolvimento de novas estratégias em outras áreas geográficas que beneficiem do apoio adequado dos Estados implicados e das instituições europeias;

35. propõe que o estímulo à eficiência energética dos edifícios e dos transportes passe a constituir um elemento essencial do financiamento da coesão, enquanto pilar necessário do desenvolvimento autorizado a beneficiar de financiamento da UE;

Recomendações

36. considera que poderia ser útil um Livro Branco sobre a coesão territorial e pretende que a Comissão Europeia indique como tenciona utilizar as 400 respostas ao Livro Verde sobre Coesão Territorial para apoiar o conceito e a aplicação da coesão territorial nas futuras políticas da UE;

37. reitera a necessidade de a política de coesão prosseguir após 2013 como instrumento de desenvolvimento da União Europeia, cada vez mais fundamental em consequência, nomeadamente, da grave crise económica que assolou a Europa. Solicita, para o efeito, que o 5.o relatório sobre a coesão reafirme o seu apoio a uma ambiciosa política de coesão dotada de uma perspectiva de base territorial sólida que, em conformidade com o artigo 174.o do Tratado de Lisboa, tenha por objectivo reforçar a coesão económica, social e territorial e esteja disponível não apenas para todas as regiões menos favorecidas mas para todos os territórios comunitários, para resolver desvantagens económicas e sociais e explorar vantagens territoriais;

38. apela à Comissão Europeia para que crie uma base de dados convivial das melhores práticas em diferentes domínios públicos de intervenção (por exemplo, apoio à inovação e à inclusão, medidas climáticas). Este é um elemento da assistência técnica em todos os programas financiados pela UE essencial ao intercâmbio efectivo das melhores práticas e à possibilidade de tirar partido delas;

39. assinala que algumas regiões estão a promover iniciativas inovadoras e ambientais que fomentam activamente o espírito empresarial, embora reconhecendo a necessidade de programas sustentáveis tanto do ponto social como ambiental. Nesse sentido, há que permitir aos órgãos de poder local e regional tomarem conhecimento das melhores práticas de outros Estados-Membros (1);

40. aceita que deveria ser contemplada a utilização de outros indicadores para além do PIB, mas observa que estes ainda não foram aprovados em toda a UE e que não estão disponíveis ao nível NUTS II. Por conseguinte, o CR apoia a proposta da Comissão na sua Comunicação sobre O PIB e mais além de, o mais tardar até 2012, apresentar um relatório sobre a evolução dos modelos europeus de indicadores;

41. apela à Comissão Europeia para que continue a reflectir sobre a melhor maneira de simplificar e facilitar a aplicação. Tal poderá eventualmente ser feito intervindo no funcionamento interno sem ter que modificar a regulamentação. Medidas simples destinadas a fornecer a todas as autoridades de gestão uma interpretação clara e orientações sem ambiguidades contribuiria para evitar dificuldades e atrasos desnecessários na execução dos programas. Para o efeito, seria também útil publicar as notas de orientação da aplicação acordadas nos comités de coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros. Em todo o caso, seria muito útil que os textos regulamentares mantivessem ao longo do tempo os mesmos conteúdos e as mesmas denominações a respeito de questões relativas à gestão que, lógica e naturalmente, se considerem invariáveis;

42. recomenda que as verbas não gastas por uma região por força das disposições N+2 e N+3 sejam canalizadas quer para fundos de capital de risco e de capital de arranque de base regional, com o objectivo expresso de criar projectos de ajuda à inovação e ao desenvolvimento destinados às PME, quer para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, quer para um futuro fundo de adaptação às alterações climáticas;

43. advoga que todos os programas tenham acesso às actuais boas práticas quanto à redução da pegada de carbono associada à realização de acções ao abrigo do FEDER, do FSE e dos programas de desenvolvimento rural, de modo a permitir que outros possam tê-las em conta nos seus programas e responder ao desafio comum em matéria de alterações climáticas. A futura programação deverá examinar o modo como os fundos estruturais se estão a aproximar não só dos objectivos de Lisboa, mas também de uma economia com níveis reduzidos de emissões de carbono à escala europeia, utilizando as melhores práticas de programas sem emissões de CO2;

44. recomenda à Comissão Europeia que avalie a possibilidade da criação de uma «rede virtual da criatividade» e dispõe-se a participar na concepção dos conteúdos;

45. recomenda que a política de coesão seja remodelada de modo a que o princípio de subsidiariedade seja aplicado a nível local e regional e não unicamente a nível dos Estados-Membros;

46. insta a Comissão a aplicar a proporcionalidade aos procedimentos administrativos também no seu próximo período de programação, de modo a que a documentação exigida seja proporcional às somas concedidas e se reduza a burocracia.

Bruxelas, 10 de Fevereiro de 2010 A Presidente do Comité das Regiões Mercedes BRESSO

(1) O CR toma nota com interesse dos seguintes projectos: www.train2000.org.uk/wiced – importante exemplo mundial de empresa e inovação. O Women's International Centre for Economic Development (W.I.C.E.D. – centro internacional de mulheres para o desenvolvimento económico), localizado em Liverpool, apoia e promove o empreendedorismo feminino. http://www.deaca.dk/ – exemplo dinamarquês sobre empresa e ambiente. Os centros regionais para o desenvolvimento empresarial investiram em 2007 cerca de 42 milhões de euros em 28 projectos, que apoiam desde o desenvolvimento de energia sustentável, biocombustíveis e biomassa até projectos concretos de poupança de energia. Como exemplo destes últimos é de citar: a gestão inteligente da energia em growth houses na região meridional da Dinamarca, em que o consumo energético foi reduzido para metade; http://dev.nwdacarboncalculator.com – sustentabilidade ambiental – a calculadora de emissões de carbono permite aos coordenadores do programa na região do Noroeste de Inglaterra determinar o impacto da sua iniciativa no ambiente, especialmente o nível de emissões de CO2; http://www.goeast.gov.uk/goeast/european_funding/project_case_studies/ – sustentabilidade ambiental – a região do Leste de Inglaterra encoraja a identificação e divulgação de formas inovadoras de concepção e realização de projectos; http://www.em-lyon.com/english/emlyon/who/index.aspx – espírito empresarial – A EMLYON (França) é uma escola superior europeia de comércio e gestão consagrada à aprendizagem ao longo da vida em matéria de gestão internacional e empresarial.