RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia e o acompanhamento do Horizonte 2020 em 2016

1. Antecedentes do Relatório Anual sobre as Atividades de IDT

O Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (UE) e sobre a divulgação de resultados é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objetivo do presente relatório consiste em apresentar uma panorâmica concisa e não exaustiva das principais medidas adotadas no ano em causa.

Na sequência do convite lançado pelo Conselho à Comissão, em 30 de maio de 2017, no sentido de simplificar a sua estratégia em matéria de elaboração de relatórios, o presente relatório inclui os dados de acompanhamento do Horizonte 2020 relativos às propostas encerradas em 2016. Desde 9 de novembro de 2017, os dados pormenorizados de acompanhamento do Horizonte 2020 são publicados no respetivo «painel de controlo».

2. Contexto político alargado em 2016

O ano de 2016 foi o segundo ano de trabalho da Comissão sob a liderança do Presidente Juncker. No início do seu mandato, o Presidente Juncker afirmou que este seria um novo começo para a Europa e apresentou a sua agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática, centrada em dez prioridades políticas.

O Plano de Investimento para a Europa da Comissão, com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), dotado de 315 mil milhões de EUR, apresentou novos resultados. O Fundo esteve operacional e realizou investimentos de alta qualidade para impulsionar a economia europeia, incluindo no domínio da investigação e da inovação para as PME inovadoras e as pequenas empresas de média capitalização.

Ao longo de todo o ano, algumas das iniciativas cruciais da Comissão, tais como a União da Energia, o Mercado Único Digital, a União dos Mercados de Capitais, a Agenda Europeia para a Segurança e a Agenda Europeia da Migração, atingiram novas etapas. Mais do que nunca, a UE necessita de ser relevante e estar próxima dos seus cidadãos. De acordo com o Presidente Juncker, é necessária uma ligação mais estreita entre as políticas, as decisões e as estratégias.

Na sequência da Conferência de Paris sobre as alterações climáticas (COP21), a Comissão começou a executar os compromissos energéticos e climáticos da UE através da adoção do ambicioso pacote «Energia Limpa para todos os Europeus», incluindo uma comunicação sobre como «Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas» (ACEI). Esta comunicação descreve medidas políticas abrangentes para acelerar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica através do reforço do investimento em investigação e inovação (I&I) no domínio das energias limpas e da mobilização dos intervenientes a todos os níveis, a fim de facilitar a entrada no mercado de tecnologias e serviços inovadores no domínio das energias limpas. Aderiu também, em nome de toda a UE, à «Missão Inovação» lançada na COP 21, uma iniciativa internacional que visa acelerar a inovação e a despesa pública e privada em matéria de energias limpas para combater as alterações climáticas.

3. Quadro estratégico

Durante o ano de referência, continuaram a ser desenvolvidas as prioridades estratégicas de «inovação aberta, ciência aberta e abertura ao mundo» do Comissário Carlos Moedas, responsável pela Investigação, Ciência e Inovação.

Uma das principais componentes da «ciência aberta» consiste na criação de uma Nuvem Europeia para a Ciência. Em 2016, a Comissão Europeia lançou diferentes componentes desta iniciativa para tirar o máximo partido da revolução dos dados. A nuvem para a ciência irá dotar a ciência, a indústria e as autoridades públicas europeias de uma infraestrutura digital de craveira mundial, que colocará ao alcance de qualquer cientista e engenheiro da União Europeia a capacidade computacional e de armazenamento de dados mais avançada.

Durante o ano de 2016, o Grupo de Alto Nível de Conselheiros Científicos, criado no âmbito do Mecanismo de Aconselhamento Científico, adotou o seu parecer científico sobre «Closing the gap between light-duty vehicle real-world CO2 emissions and laboratory testing» (Reduzir o hiato entre as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros em condições de utilização reais e em ensaios laboratoriais); realizou progressos significativos na elaboração de um parecer científico sobre «Cybersecurity in the European Digital Single Market» (A cibersegurança no Mercado Único Digital europeu); e sobre uma nota explicativa relativa às «Novas técnicas em biotecnologia agrícola»; o grupo também iniciou os trabalhos para um parecer científico sobre «Food from the Oceans» (Alimentos provenientes dos Oceanos). Ao longo de 2016, o Grupo de Alto Nível colaborou de modo cada vez mais estreito com o consórcio de consultoria científica recentemente criado «Science Advice for Policy by European Academies» (SAPEA - financiado pelo Horizonte 2020), que conjuga os sólidos conhecimentos e competências dos membros de mais de 100 academias e comunidades científicas em mais de 40 países de toda a Europa.

Com vista a aumentar a capacidade da Europa para gerar e dar maior dimensão às inovações de ponta criadoras de mercados, foi lançado um Convite à Apresentação de Ideias sobre a possível criação de um Conselho Europeu da Inovação, que esteve aberto entre 16 de fevereiro e 29 de abril de 2016. A Comissão também lançou um anúncio especial para a criação de um Grupo de Alto Nível de Inovadores destinado a prestar aconselhamento especializado à Comissão Europeia na conceção e desenvolvimento de um Conselho Europeu da Inovação, com vista a reforçar a capacidade da UE no domínio das inovações de ponta criadoras de mercados. Na sequência do anúncio, foi selecionado um grupo de 15 membros a partir de quase 500 candidaturas, tendo-se formado o grupo que iniciou os seus trabalhos em 1 de janeiro de 2017. O Conselho Europeu da Inovação é uma medida importante da iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão, lançada pela Comissão para proporcionar às muitas empresas europeias inovadoras todas as oportunidades para se tornarem líderes mundiais. As medidas-piloto a aplicar ao abrigo do Horizonte 2020 foram elaboradas já no decurso de 2016, com a participação de intervenientes externos e dos serviços competentes da Comissão.

Em 2016, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) designou uma nova «Comunidade ligada ao Conhecimento e à Inovação», a «EIT Food» (IEIT Alimentos), que apoia iniciativas inovadoras e economicamente sustentáveis com o objetivo de transformar o sistema alimentar europeu, estimular a confiança dos consumidores e melhorar a saúde a nível mundial.

Foi iniciada em 2016 uma ação-piloto no âmbito da economia circular, com o objetivo de ajudar os diferentes tipos de inovadores que enfrentem obstáculos regulamentares, através da celebração de acordos com as partes interessadas e as autoridades públicas . Foram lançados pela Comissão Europeia «Acordos de Inovação» , como parte de um novo projeto-piloto destinado a ajudar os inovadores, através de soluções promissoras para as questões ambientais, a enfrentarem os desafios de natureza regulamentar e levarem as suas ideias até ao mercado.

Em fevereiro de 2016, a Comissão lançou uma consulta pública sobre uma nova iniciativa de I&I para a produção sustentável de alimentos e uma melhor gestão das águas na região mediterrânica, que se designará PRIMA (Partnership for Research and Innovation in the Mediterranean Area - Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica). Em outubro de 2016, a Comissão adotou a proposta legislativa da Iniciativa PRIMA, com base no artigo 185.º do Tratado (TFUE), que foi aprovada pelo legislador em 2017. Tal também constituiu um marco importante, tendo em conta os recentes acontecimentos nesta região vizinha da UE.

Em junho de 2016, a Comissão aderiu, em nome da UE, à iniciativa global «Missão Inovação», que foi lançada durante a conferência COP21. Esta iniciativa reúne as principais economias globais com o objetivo de reforçar a coordenação em projetos de I&I na área das tecnologias de energia limpa. Todos os membros se comprometeram a duplicar o investimento público em I&I no domínio das energias limpas ao longo dos próximos cinco anos. Em novembro de 2016, o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas emitiu o seu relatório de progresso de 2016, à margem da Conferência do Plano SET em Bratislava. O relatório apresentou os objetivos para as tecnologias essenciais, que são preparados em cooperação e subscritos por todos os Estados-Membros e outros países envolvidos no Plano SET, bem como pela comunidade interveniente na I&I. Os objetivos centram-se na redução dos custos e melhoria do desempenho das principais tecnologias com baixas emissões de carbono. O caminho a seguir consistirá na compilação de planos de implementação para as respetivas áreas tecnológicas, que irão identificar as atividades e projetos concretos que contribuem para a realização dos objetivos dos intervenientes no Plano SET, que se encontram em fase de preparação no decurso de 2017.