1. Condena a matança indiscriminada de civis em Benue por elementos do exército nigeriano e lamenta
o sofrimento humano causado pelos conflitos em curso neste país;
2. Solicita às autoridades nigerianas que conduzam um inquérito rápido, imparcial e eficaz sobre estes
acontecimentos, que restaurem a confiança internacional na democracia da Nigéria e que impeçam outrosmassacres por parte dos militares;
3. Regista que o vice-presidente da Nigéria, Atiku Abubakar, descreveu o massacre em Benue como
«absolutamente condenável e lamentável» e que o presidente Olusegun Obasanjo advertiu que «estas per-turbações ameaçaram os valores centrais que nos unem como nação civilizada»;
4. Salienta a iniciativa do presidente Olusegun Obasanjo de instituir uma Comissão de Segurança Nacio-
nal, composta por 14 membros, para investigar as causas dos permanentes conflitos étnicos e religiosos naNigéria e aguarda as conclusões dessa comissão;
5. Toma nota da votação efectuada na câmara baixa do parlamento nigeriano favorável à investigação
do massacre de centenas de civis, bem como do seu pedido de realização de um inquérito judicial;
6. Solicita ao governo nigeriano que restabeleça um clima de confiança entre as comunidades, em
conformidade com a constituição do país, e que apoie os esforços da sociedade civil e de grupos como oACF para instaurar a pazentre as comunidades em conflito Tiv e Jukun;
7. Condena todas as formas de intolerância religiosa e, em particular, o incêndio de várias mesquitas;
manifesta a sua preocupação pelo facto de a interpretação e aplicação fundamentalista da s hariaem alguns
estados nigerianos poder estar em contradição com o respeito dos direitos humanos fundamentais e soli-cita ao governo federal da Nigéria que garanta o pleno respeito da Constituição e do Estado de Direito;
8. Condena em especial a justiça selectiva do Tribunal Islâmico do Norte da Nigéria que condenou
Safiya Hussaini-Tungar-Tudu à morte por lapidação após tê-la considerado culpada de adultério, enquantoo homem adúltero foi absolvido;
9. Solicita à Comissão e aos Estados-membros da UE que forneçam auxílio humanitário às pessoas
deslocadas no interior da Nigéria que vivem em campos de refugiados;
10. Considera que o exército nigeriano não é a instituição adequada para restabelecer a ordem civil e
solicita à Comissão e aos Estados-membros da União Europeia que forneçam assistência técnica para for-mar a polícia nigeriana por forma a que esta possa fazer face aos conflitos entre comunidades e tratar estesconflitos específicos no respeito do Estado de Direito;
11. Solicita à União Europeia que melhore o diálogo com Nigéria com vista a reforçar o processo em
curso no país no sentido da consolidação da democracia, da justiça social e económica, bem como dorespeito pelos Direitos do Homem e pelas liberdades religiosas;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos co-
-presidentes da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, à União Africana e ao Governo e Parlamento daNigéria.
17. Catástrofes naturais Idash Passagem do furacão Michelle pelas Honduras, pela
Nicarágua e por Cuba
B5-0714, 0721, 0727, 0733 e 0738/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o furacão Michelle na América Central e em Cuba
O Parlamento Europeu,
ãdash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as catástrofes naturais ocorridas na América Cen-
tral e, nomeadamente, a sua Resolução de 19 de Novembro de 1998 sobre a situação na América
Central e acções da União Europeia(1),
ãdash Tendo em conta o Plano de Acção para a Reconstrução da América Central,
(1) JO C 379 de 7.12.1998, p. 272.13.6.2002 PT C140E/585 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15de Novembro de 2001
A. Considerando os efeitos devastadores do furacão Michelle na sua passagem pelas Honduras, pela Nica-
rágua e por Cuba, onde causou vítimas mortais, desaparecimentos e a deslocação forçada de pessoas,bem como elevados danos materiais,
B. Considerando que estes três países, particularmente pobres, fazem face a uma grave situação de urgên-
cia em matéria de higiene, alimentação e acesso das populações à água potável e a serviços básicos,como hospitais e escolas,
C. Considerando, no que se refere a Cuba, que se trata da mais grave catástrofe dos últimos 50 anos, mas
que as autoridades puderam limitar as consequências do furacão graças às medidas de prevenção e aobom funcionamento do plano de emergência,
D. Considerando que os efeitos do furacão puderam ser avaliados em primeira mão, pois aquele coincidiu
com uma visita da delegação do Parlamento Europeu às Honduras e à Nicarágua,
E. Considerando que a área vizinha de Belize sofreu, no dia 8 de Outubro de 2001, os efeitos devasta-
dores do furacão Íris, que causou igualmente danos avultados,
1. Expressa a sua solidariedade com os familiares das vítimas e com as pessoas afectadas por esta catás-
trofe, unindo-se na dor aos povos das Honduras, da Nicarágua e de Cuba;
2. Expressa a sua satisfação pela rápida resposta da Comissão através do seu gabinete de ajuda huma-
nitária (ECHO) na assistência posta à disposição destes países;
3. Solicita à Comissão que, no caso das Honduras e da Nicarágua, proceda à avaliação dos danos
produzidos e que tenha em conta essa avaliação na aplicação do Plano de Reconstrução para a AméricaCentral, com o consequente aumento das dotações orçamentais;
4. Deplora que a ausência de um acordo de cooperação com Cuba não permita que a União Europeia
possa participar para minorar os efeitos desta catástrofe a não ser com a ajuda humanitária; a este respeitoreitera a sua opinião sobre a necessidade de se celebrar um acordo de cooperação com Cuba que sejacompatível com a doutrina da União Europeia em relação à cooperação, ao respeito dos direitos humanose à democracia;
5. Saúda o gesto do Governo americano de oferecer ajuda humanitária e insta o Governo dos Estados
Unidos a responder favoravelmente ao pedido de Cuba no sentido de adquirir víveres e medicamentos
nesse país apesar do bloqueio em vigor, a fim de minorar as consequências desta catástrofe humanitária;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, ao PARLA-
CEN e aos presidentes e órgãos legislativos das Repúblicas das Honduras, da Nicarágua e de Cuba.
18. Catástrofes naturais Idash Inundações na Argélia
B5-0715, 0722, 0728 e 0737/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações na Argélia
O Parlamento Europeu,
ãdash Tendo em conta a Declaração de Barcelona,
A. Considerando que as tempestades catastróficas que se abateram, nos últimos dias, sobre a Argélia
causaram a morte de mais de 500 pessoas e um grande número de feridos, tendo provocado igual-mente grandes danos nas infra-estruturas e habitações, nomeadamente na capital e seus arredores,
B. Lamentando profundamente o grande número de vítimas causadas por estas inundações,C140E/586 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15de Novembro de 2001