PT Jornal Oficial da União Europeia C 88/1

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 88/01)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida à Comissão no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LENTEJA PARDINA DE TIERRA DE CAMPOS »

N.o CE: ES/PGI/005/0313/21.08.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria — Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación — Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España Endereço: Paseo Infanta Isabel, no 1 E-28071 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 Endereço electrónico: sgcaproagro@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Asociación para la Promoción de la Lenteja Pardina de Tierra de Campos Endereço: Carretera de Castrobol s/n E-47680 Mayorga (Valladolid) Telefone: — Fax: — Endereço electrónico: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outras categorias ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. caderno de especificações

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1. Nome: «Lenteja Pardina de Tierra de Campos»

4.2. Descrição: O produto protegido são sementes da espécie Lens culinaris ssp. culinaris, raça microsperma e grupo Europeae, destinadas ao consumo humano, cujo tipo comercial se denomina pardina.

O material vegetal deve proceder dos ecotipos locais adaptados às condições agroclimáticas da zona durante anos, assim como das variedades comerciais obtidas ou a obter dos referidos ecotipos.

Este material vegetal utilizado é rústico, resistente à maioria das pragas e tolerante a doenças. Adapta-se bem à seca e tem um rendimento considerado como médio.

Características físicas e morfológicas: A cor do revestimento é castanha ou parda, com ornamentação baseada num ponteado de cor preta, apresentando por vezes o aspecto de jaspe, igualmente de cor preta, que pode ocupar todo o revestimento. Os cotilédones são amarelos. O tamanho mínimo no eixo de menores dimensões é de 3,5 mm, podendo ser admitidas até cerca de 4 % de lentilhas com tamanho inferior.

Características químicas: O teor mínimo de gordura das lentilhas secas é de 0,9 %. O teor máximo em rafinose que as lentilhas secas podem apresentar é de 0,3 g/100 g.

Características organolépticas: A pele deve ter superfície lisa, a pele e o albume devem ser ligeiramente macios e o albume moderadamente amanteigado, farináceo, pouco granuloso e pouco adstringente.

4.3. Área geográfica: Em traços largos, a superfície de produção agrícola, que tem uma área de 9.175 km2, abarca as seguintes comarcas (zonas geográficas de referência):

Na província de Leão: Comarca Esla-Campos e Comarca Sahagún

Na província de Palência: Comarca Campos e Comarca Saldaña-Valdavia

Na província de Valhadolide: Comarca Centro e Comarca Tierra de Campos

Na província de Samora: Comarca Campos-Pan.

É definida pelos seguintes limites:

Norte e Oeste:

— limites norte das comarcas agrárias de Esla-Campos, Sahagún (ambas em Leão) e Saldaña-Valdavia (Palência), entre os rios Carrión e Esla

— rio Esla, desde que entra na comarca leonesa de Esla-Campos até à sua confluência com o rio Cea

— a partir deste ponto, a superfície é delimitada por uma linha aproximadamente perpendicular ao rio Valderaduey, até se encontrar com este; esta delimitação coincide com os contornos exteriores dos municípios de Fuentes de Ropel, Villalobos, Prado, Quintanilla del Olmo e Villamayor de Campos, na província de Samora

— rio Valderaduey, desde que sai de Villamayor de Campos até à sua confluência com o Douro, muito próximo de Samora.

Este e Sul:

— rio Carrión, desde a entrada na comarca de Saldaña-Valdavia, na província de Palência, até à confluência com o Pisuerga

— rio Pisuerga, desde a confluência com o Carrión até à desembocadura no Douro

— rio Douro, entre as desembocaduras do Pisuerga e do Valderaduey.

4.4. Prova de origem: Os elementos que demonstram que o produto é originário da zona são os procedimentos de controlo e certificação a exercer pelo Consejo Regulador (Conselho Regulador) através do Comité de Certificação, que será o órgão encarregado da referida certificação em conformidade com a norma UNE-EN 45011.

Aspectos a ter em conta:

As lentilhas procederão unicamente de parcelas inscritas, situadas na zona de produção e onde se realizem as operações de obtenção descritas no ponto 4.5.

O armazenamento prévio de lentilhas só é permitido em armazéns de produtores que reúnam as condições estabelecidas no ponto 4.5 e que tenham sido inscritos no Conselho Regulador.

As lentilhas devem ser acondicionadas e embaladas em indústrias de embalagem inscritas e onde se realizem as funções descritas no ponto 4.5.

A expedição de lentilhas entre operadores inscritos deve ser acompanhada de uma guia de transporte emitida previamente pelo Conselho Regulador.

O Conselho Regulador efectuará os controlos e avaliações periódicos com base na inspecção de parcelas, armazéns, elementos de transporte e indústrias de embalagem, bem como em revisão de documentação, recolha de amostras e testes ao produto.

Só serão embaladas e comercializadas com garantia de origem certificada pelo rótulo do Conselho Regulador as lentilhas que tenham sido aprovadas em todos os controlos do processo.

O número de contra-rótulos entregues pelo Conselho Regulador às indústrias de embalagem inscritas será função do produto processado que cumpra os requisitos estabelecidos e da capacidade das embalagens em que a lentilha vai ser comercializada.

4.5. Método de obtenção: A lentilha deve ser cultivada em parcelas cujo solo apresente as seguintes características:

O cultivo será em sistema de alternância. A rega é permitida se necessária para assegurar a germinação e se o Conselho Regulador reconhecer uma situação de défice hídrico.

Os trabalhos de preparação do solo serão os que permitam obter um solo sem ervas, muito plano e com a estrutura adequada para uma boa germinação, admitindo-se a sementeira directa.

Serão aplicados adubos à base de fósforo e potássio quando não se atingirem os conteúdos mínimos exigíveis. Os adubos orgânicos serão aplicados no ano anterior à sementeira, com antecedência mínima.

O período de sementeira decorrerá de 15 de Outubro a 15 de Abril, em doses compreendidas entre 75 e 120 kg de sementes por hectare.

Podem ser utilizados produtos fitossanitários autorizados.

A colheita será efectuada quando a planta alcançar a maturidade fisiológica e a humidade do grão for inferior a 13 %.

Se a colheita apresentar conteúdo de impurezas superior a 6 % ou teor de humidade superior a 14 %, efectuar-se-á uma limpeza prévia imediatamente depois da colheita e antes do armazenamento.

Nesta etapa do armazenamento, efectuar-se-á um tratamento contra o gorgulho durante os 10 primeiros dias depois da data da colheita, excepto se o produto for transportado até à indústria embaladora dentro desse intervalo de tempo.

Os armazéns devem estar limpos, secos, em bom estado de conservação e convenientemente arejados.

Deve assegurar-se a separação das lentilhas de outros produtos armazenados, evitar a mistura de lentilhas de diferentes lotes e manter as lentilhas afastadas de materiais passíveis de provocar contaminações.

Nas indústrias embaladoras inscritas serão efectuados os seguintes processos, pela seguinte ordem:

Controlo de qualidade no momento da entrada das lentilhas, com o objectivo de homogeneizar os diferentes lotes.

Limpeza e eliminação de corpos estranhos mediante um processo de limpeza prévia com crivos fechados e corrente de ar.

Tratamento contra o gorgulho durante os 10 primeiros dias depois da colheita, caso não tenha sido aplicado esse tratamento no armazém.

Crivagem e calibragem em crivos rectangulares, separadores mecânicos e crivos redondos.

Eliminação de grãos com defeitos, através de uma mesa densimétrica.

Embalagem em pacotes até 1 kg (10 kg se se destinarem a grandes consumidores).

Controlo de qualidade final das embalagens e do produto.

Aposição dos contra-rótulos emitidos pelo Conselho Regulador.

As lentilhas secas são comercializadas no período compreendido entre a colheita e 30 de Setembro do ano seguinte. Este período pode ser prolongado, uma única vez, por 6 meses.

É excluída a comercialização de lentilha a granel ao abrigo da Indicação Geográfica.

As lentilhas secas protegidas pertencerão à categoria comercial «Extra», definida na Norma de Qualidade para determinados legumes secos e legumes secos descascados, embalados, destinados ao mercado nacional (Decreto de 16 de Novembro de 1983), ou ao seu equivalente na legislação em vigor à data.

4.6. Relação:

Contexto histórico-literário:

— O «Diccionario Geográfico-Estadístico-Histórico de Castilla y León (1845-1850)», de Madoz, cita o cultivo da lentilha ao descrever as produções dos municípios que formam a Tierra de Campos. Por exemplo, acerca de Medina de Rioseco, diz o seguinte: «Riquíssimos trigo-mole, cevada, centeio, mistura de trigo com centeio, lentilhas, ervilhas …».

— No documento «Crisis rural y transformaciones recientes en Tierra de Campos», da Cámara Oficial Sindical Agraria, pode ler-se: «É de destacar o auge atingido pelo cultivo da lentilha nos primeiros anos da década de sessenta, que não decairá. Em 1954, existiam 84 hectares dedicados a este cultivo no vale do Cea e 114 hectares no vale do Valderaduey. Em 1965, existiam 1250 hectares no primeiro e 615 hectares no segundo. Os altos preços em vigor no mercado tornam o seu cultivo compensador, ganhando espaço fundamentalmente à custa das terras de pousio e daquelas onde não tenha sido possível semear trigo no Outono.»

— A obra «Una fuente de proteínas: alubias, garbanzos y lentilhas», publicada em 1984 pelo Ministério de Agricultura, Pescas e Alimentação, refere: «As lentilhas denominadas pardinas, pardinas franciscanas ou francesas têm origem em populações não demasiado diferenciadas da variedade variabilis da espécie Lens culinaris medicus. De tamanho médio, apresentam uma cor parda acastanhada ou parda avermelhada, em função da zona de cultivo. O tamanho é bastante constante, entre 4 e 5 mm. Cultivam-se especialmente em zonas de Tierra de Campos de Valhadolide, Leão e Palência e na província de Burgos. De sabor agradável e muito suave ao paladar, consomem-se a nível nacional, embora seja nas zonas de cultivo que esta variedade comercial é mais procurada.»

— O «Libro de Gastronomía de Castilla y León »(Livro de Gastronomia de Castela e Leão), publicado pela Consejería de Educación y Cultura de la Junta de Castilla y León (Conselho de Educação e Cultura da Junta de Castela e Leão), de 1987, refere: «Dão-se na nossa região a rubia castellana, também denominada lentejón ou lenteja de la reina, a rubia da Armuña salmantina, que no seu local de origem se denomina gigante de Gomecello, a pardina de Tierra de Campos, a verdina de Valhadolide, muito utilizada em purés e cremes, as lentilhas de Villalta, em Burgos, e as de Babia, em Leão.»

Relação natural: As características da lentilha pardina de Tierra de Campos estão vinculadas a factores naturais do meio geográfico, fundamentalmente por umas condições do meio de cultivo (clima, solo e altitude) distintas das do espaço envolvente e pela criação espontânea de um material vegetal adaptado a esse meio (ecotipo).

Clima: O clima é de tipo árido a semi-árido, com pluviometria média anual de 464 mm e temperatura média mínima de – 9,0.°C e máxima de 18,6.°C. Janeiro é o mês mais frio e Julho o mais quente.

O período de geadas prolonga-se durante quase 8 meses, sendo Maio e Novembro os mais chuvosos.

Estas características possibilitam boas condições de humidade para a germinação no período de sementeira mais habitual (Novembro), uma adequada formação do grão (em Maio seguinte), assim como uma secagem do grão rápida e eficaz durante os meses de Junho e Julho, quando as condições de temperatura e insolação são mais favoráveis, ao coincidir com o solstício de Verão, o que, por seu turno, facilita o armazenamento sem problemas de fungos ou bactérias. As baixas temperaturas do Inverno possibilitam, além disso, um controlo natural das pragas.

Solo: As principais características dos solos da zona de produção são a elevada percentagem de argilas, característica de Tierra de Campos, o pH neutro ou alcalino, o baixo teor de matéria orgânica, os valores normais do teor de potássio e os valores ligeiramente baixos do teor de fósforo, se bem que superiores aos valores encontrados em zonas limítrofes. A fim de obter um produto que melhor se adapte às características organolépticas exigidas, estabelecem-se para os solos teores mínimos de matéria orgânica (menor textura farinácea do produto), de potássio (textura mais amanteigada e menor adstringência) e de fósforo (menor dureza da pele, menor adstringência e conteúdo superior em gordura).

Geografia física: A topografia é plana, com altitude média de 750 metros, relevo típico de campina e poucos obstáculos à lavoura, embora esteja exposta à erosão. Observa-se um ligeiro aumento da altitude na zona norte, que pode chegar a ultrapassar os 1 000 m, e uma diminuição a sudoeste, até aos 650 m, na zona do rio Valderaduey.

A altitude é um factor de grande importância, uma vez que dá origem a lentilhas com pele mais lisa, textura mais amanteigada e menor adstringência. Por este motivo, estabelece-se uma altitude máxima de 850 m para as parcelas.

Matéria vegetal: A lentilha pardina é proveniente de ecotipos locais cultivados na zona durante muitos anos e, portanto, adaptados ao meio, de tal maneira que apresentam as características mais favoráveis de resistência a secas, pragas e doenças.

Factores humanos e de elaboração: O cultivo da lentilha pardina na Tierra de Campos tem já uma longa tradição, pelo que os agricultores da zona são perfeitos conhecedores das melhores técnicas e da selecção das terras mais adequadas e não consideram a produtividade como o principal objectivo, pois concentram os seus esforços na obtenção de um produto de alta qualidade que, ao melhorar os solos, lhes proporciona vantagens para a rotação de cultivos.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos» Endereço: C/ Venecia no 6 E-47680 Mayorga (Valladolid) Telefone: (34) 983 75 12 21 Fax: (34) 983 75 12 21 Endereço electrónico: lentejapardina@tierradecampos.com

O Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos »cumpre, no que se refere aos seus procedimentos, a Norma EN 45011: «Requisitos gerais para entidades que realizam a certificação de produtos», versão de 1998.

4.8. Rotulagem: Nos rótulos comerciais, próprios de cada firma comercial inscrita, figura obrigatoriamente a referência «Indicación Geográfica Protegida Lenteja Pardina de Tierra de Campos», acompanhada do logótipo correspondente.

Em todas as embalagens haverá um selo de garantia e contra-rótulos emitidos pelo Conselho Regulador, apostos pelas indústrias embaladoras inscritas, de modo a não ser possível a sua reutilização. Os contra-rótulos serão identificados por uma sequência alfanumérica que permita garantir a sua rastreabilidade.

Os produtos em cuja elaboração se utilize como matéria-prima a «Lenteja Pardina de Tierra de Campos »IGP, inclusive após um processo de elaboração e transformação, podem ser expedidos para consumo em embalagens que façam referência à dita denominação como «Elaborado con Indicación Geográfica Protegida Lenteja Pardina de Tierra de Campos »(Elaborado com a Indicação Geográfica Protegida Lentilha Pardina de Tierra de Campos) sem o logótipo comunitário, desde que:

a «Lentilha Pardina de Tierra de Campos »IGP, certificada como tal, constitua o ingrediente básico exclusivo da correspondente categoria de produtos;

os elaboradores e transformadores afectados possuam autorização do Conselho Regulador, que os inscreverá no correspondente registo para efeitos de controlo e velará pelo correcto uso da denominação protegida.

Se nos referidos produtos não se utilizar exclusivamente «Lentilha Pardina de Tierra de Campos »IGP, o uso da denominação protegida só poderá ser mencionado na lista dos ingredientes do produto que a contiver ou que resultar da sua transformação ou elaboração.