23. Nepal
B5-0428, 0435, 0443, 0460 e 0469/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as consequŒncias do massacre da família real no Nepal
O Parlamento Europeu,
A. Profundamente chocado e consternado com os terríveis acontecimentos que tiveram lugar na sexta-
-feira, 1 de Junho de 2001, no PalÆcio Real de Narayanhiti, no Nepal, de que resultou a morte ou oferimento de 14 membros da família real, incluindo o rei Birendra e a rainha Aishwarya e outrosfamiliares próximos,
B. Consciente de que a morte da família real tornou ainda mais complexa a situaçªo política interna,
C. Considerando que, imediatamente após a notícia da tragØdia ter sido divulgada, as pessoas em todo o
país foram obrigadas a permanecer nos seus lares e foram proibidas todas as reuniıes,
D. Considerando que, no decurso da violŒncia que se seguiu, a polícia disparou balas reais, tendo vÆrias
pessoas sido mortas, dezenas feridas e centenas detidas,
E. Considerando que, pela primeira vez desde a instituiçªo da democracia, toda a equipa de redacçªo do
principal jornal diÆrio nepalŒs foi detida por «traiçªo», o que compromete a liberdade de expressªo nopaís;
F. Ciente de que o defunto rei Birendra gozava de grande popularidade e era considerado por muitos
como um garante de estabilidade para o povo do Nepal, especialmente desde que, em 1990, renun-ciou ao poder absoluto a favor de uma monarquia constitucional dotada de um parlamento multipar-
tidÆrio,
G. Consciente da importante responsabilidade que, nas actuais circunstâncias difíceis, cabe ao rei Gyanen-
dra, que sucedeu ao rei Birendra enquanto monarca institucional e Chefe de Estado, assim como danecessidade actual de manter a estabilidade no Nepal,
H. Ciente da importância de que neste contexto se reveste para o povo do Nepal uma investigaçªo rÆpida,
exaustiva e transparente dos acontecimentos trÆgicos que ocorreram no PalÆcio Real de Narayanthi, econgratulando-se, neste contexto, com a instituiçªo de uma comissªo especial encarregada de investi-gar o massacre no PalÆcio,
I. Consciente das relaçıes especiais e amistosas entre a UE e o Nepal, e considerando que a UE Ø um
importante parceiro comercial que, atravØs da estratØgia de cooperaçªo CE-Nepal, presta ajuda aodesenvolvimento do país, nomeadamente atravØs de medidas de luta contra a pobreza;
J. Consciente de que importa assegurar igualmente que os recentes e terríveis acontecimentos nªo com-
prometam os esforços envidados pela Equipa de Verificaçªo Conjunta do Nepal e do Butªo pararesolver a complexa questªo dos refugiados butaneses no Nepal,
1. Expressa os seus profundos sentimentos à família real, ao povo do Nepal e ao Parlamento nepalŒs na
sequŒncia do terrível tiroteio no PalÆcio Real de Narayanhiti, e manifesta a sua consternaçªo perante estesacontecimentos;
2. Espera que o rei Gyanendra, juntamente com o Governo do Nepal, numa democracia multipartidÆria
e respeitando plenamente os princípios consignados na Constituiçªo do país, envide todos os esforços
necessÆrios para restabelecer a confiança;
3. Solicita que a comissªo de inquØrito presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal, Keshay Prasad
Upadhaya, inclua juizes, representantes do governo e da oposiçªo e observadores internacionais, a fim degarantir uma investigaçªo completa dos acontecimentos e restaurar a confiança dos cidadªos, e exorta acomissªo de inquØrito sobre o massacre a apresentar o seu relatório em tempo œtil;
4. Espera que todas as forças políticas e civis se unam, a fim de permitir que sejam adoptadas as
medidas de segurança pertinentes para restaurar a estabilidade política interna;C 53 E/410 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
5. Considera que, neste momento crítico da história do Nepal, Ø fundamental que a Uniªo Europeia
demonstre o seu apoio ao povo do Nepal, reforçando o seu empenhamento atravØs do Acordo de Coo-peraçªo para o Desenvolvimento CE-Nepal, do estabelecimento de uma delegaçªo de pleno direito da UEem Katmandu e do encorajamento renovado dos esforços envidados tanto pelo Nepal como pelo Butªopara resolver satisfatoriamente, numa fase precoce, a situaçªo dos refugiados butaneses, incluindo a acele-raçªo do trabalho da Equipa de Verificaçªo Conjunta;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos governos
dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento do Nepal.
24. Situaçªo em Angola
B5-0445, 0453, 0461 e 0470/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo em Angola
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas resoluçıes anteriores sobre Angola,
 Tendo em conta as resoluçıes do Conselho de Segurança das Naçıes Unidas,
 Tendo em conta o processo de paz desencadeado pela ONU, Tendo em conta os acordos de paz de Bicesse e o protocolo de Lusaka,
 Tendo em conta a posiçªo comum adoptada pelo Conselho Europeu a 19 de Julho de 2000 em Santa
Maria da Feira,
 Tendo em conta a declaraçªo da PresidŒncia Sueca de 29 de Maio œltimo, assim como a declaraçªo do
Conselho de Assuntos Gerais de 11 de Junho œltimo,
A. Consternado por persistir em Angola uma guerra civil que se prolonga hÆ mais de duas dØcadas e que
jÆ fez milhares de vítimas;,
B. Considerando que, apesar de o país dispor de significativos recursos naturais, alguns dos quais foram
utilizados para financiar o conflito, a populaçªo de Angola continua a viver em condiçıes de extremamisØria;
C. Preocupado com a paz e a segurança internacionais na regiªo;
D. Consciente das gravíssimas consequŒncias desta guerra para a sociedade civil, o progresso humano e o
desenvolvimento económico do país;
E. Constatando a permanente deterioraçªo da situaçªo humanitÆria em Angola;F. Ciente de que a paz e a reconciliaçªo nacional só podem ser asseguradas atravØs de meios pacíficos e
nunca atravØs da soluçªo militar;
G. Considerando os esforços a favor da paz desenvolvidos desde hÆ muito pelas organizaçıes da socie-
dade civil e das Instituiçıes religiosas actuando em Angola, em especial a Igreja Católica;
H. Considerando a responsabilidade da comunidade internacional de assinalar e encorajar todos os esfor-
ços cívicos independentes que possam surgir na sociedade civil angolana num espírito de boa vontade;28.2.2002 PT C 53 E/411 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001