B4-0072 e 0087/99

Resolução sobre a situação na Serra Leoa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Serra Leoa,

- Tendo em conta a declaração da União Europeia de 12 de Janeiro de 1999,

A. Extremamente apreensivo com a recente eclosão da guerra civil entre o Governo e os rebeldes na Serra Leoa,

B. Considerando que Freetown se tornou palco de violentos confrontos entre os rebeldes e as forças do exército regular, apoiado por tropas da África Ocidental a quem supostamente incumbe garantir a segurança do regime civil do Presidente Ahmed Tejan Kabbah,

C. Considerando que esses confrontos já fizeram numerosas vítimas, nomeadamente entre a população civil, e que a situação é dramática em Freetown, que se encontra isolada do resto do país e sem água potável nem electricidade, com 60.000 pessoas privadas de mantimentos, designadamente porque os combates obrigaram o Programa Alimentar Mundial (PAM) a suspender a sua distribuição e porque 90% dos bens alimentares provêm do interior do país,

D. Recordando que, desde que o Presidente eleito Ahmed Tejan Kabbah foi reconduzido no poder, em Março de 1998, e desde que a Junta Militar foi derrubada, vários meses após o seu golpe de Estado, os combates nunca cessaram na Serra Leoa, continuando a martirizar a população deste país,

E. Recordando os esforços que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) desenvolve a nível regional para encontrar uma solução pacífica para a crise que o país atravessa,

F. Condenando a execução, em 19 de Outubro de 1998, de uma vintena de membros da Junta Militar, previamente condenados por um tribunal marcial, sem ter sido tido em conta o seu direito de recorrer da sentença, e convicto de que estas execuções não contribuíram para favorecer o processo de paz e de reconciliação nacional,

G. Denunciando a campanha de terror e intimidação que foi levada a cabo pelos rebeldes nos últimos meses contra a população civil, e nomeadamente as atrocidades cometidas contra mulheres e crianças,

H. Profundamente apreensivo com a dramática situação humanitária decorrente da actual crise, que provoca o êxodo de refugiados para os países vizinhos e a deslocação de muitas pessoas no interior do próprio país,

1. Condena a tentativa de tomada de poder pelos rebeldes na Serra Leoa;

2. Apela ao Governo e, em particular, aos rebeldes para que decretem e respeitem um cessar-fogo duradouro, convidando-os a reabrir as negociações a fim de relançar o processo de reconciliação nacional, criando assim condições para uma paz duradoura;

3. Apela à União Europeia para que contribua para uma solução negociada da crise;

4. Reitera o seu apoio aos esforços de mediação dos Estados-Membros da CEDEAO para restabelecer a paz na Serra Leoa;

5. Insta os beligerantes e, em particular, os rebeldes a porem imediatamente termo às atrocidades contra a população civil e ao clima de terror que reina no país;

6. Insta o Governo da Serra Leoa a respeitar as obrigações internacionais que contraiu em matéria de direitos humanos e, nomeadamente, o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos; solicita-lhe, nomeadamente, que respeite plenamente o direito de cada indivíduo a um processo equitativo e que preveja vias de recurso para os processos que decorrem em tribunal marcial;

7. Solicita à comunidade internacional, e à União Europeia em particular, que reforce a ajuda humanitária à população da Serra Leoa, duramente afectada por este conflito;

8. Insta vivamente os protagonistas do conflito a cooperar plenamente com as diferentes organizações de ajuda humanitária, a fim de permitir o encaminhamento e a distribuição dos socorros a Freetown e ao resto do país, e a assegurar a segurança do pessoal destas organizações;

9. Solicita à União Europeia que forneça assistência aos países vizinhos que enfrentam um afluxo cada vez maior de refugiados da Serra Leoa;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE e aos governos da Serra Leoa e dos Estados-Membros da CEDEAO.