1.INTRODUÇÃO

Os resíduos provenientes da exploração de pedreiras e da exploração mineira representam uma enorme percentagem do volume total de resíduos produzidos na União Europeia (cerca de 30 % em 2012, conforme quadro em anexo). Uma gestão deficiente destes resíduos pode ter efeitos prejudiciais para a saúde humana e para o ambiente e ocasionar acidentes graves.

A Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas (a seguir designada por «diretiva») tem por objetivo prevenir ou reduzir, tanto quanto possível, os efeitos negativos para o ambiente, designadamente a água, o ar, o solo, a fauna e a flora e a paisagem, e quaisquer riscos subsequentes para a saúde humana, decorrentes da gestão de resíduos das indústrias extrativas. A diretiva abrange a gestão de resíduos diretamente resultantes da prospeção, extração, tratamento e armazenagem de recursos minerais e da exploração de pedreiras.

Durante os dois períodos consecutivos abrangidos pelo presente relatório (de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2011 e de 1 de maio de 2011 a 30 de abril de 2014), os EstadosMembros foram obrigados a pôr em vigor e aplicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à diretiva. A diretiva devia ter sido transposta até 1 de maio de 2008. A avaliação pela Comissão das medidas de transposição revelou muitos casos de transposição incorreta ou apenas parcial da diretiva. A Comissão deu início a vinte e dois inquéritos formais. Existem atualmente quatro processos judiciais pendentes relacionados com a não-conformidade.

Em conformidade com o artigo 22.º da diretiva, a Comissão aprovou decisões que formulam orientações ou interpretam certos aspetos da diretiva, ou aprofundam aspetos técnicos. A elaboração de diretrizes técnicas para as inspeções não foi ainda concluída.

Do mesmo modo, a Comissão e o Comité Europeu de Normalização (CEN) desenvolveram métodos de amostragem e de análise normalizados, nomeadamente no respeitante ao artigo 22.º, n.º 2, da diretiva.

A Comissão aprovou o resumo do Reference Document on Best Available Techniques for the Management of Tailings and Waste-Rock in Mining Activities, em 2008.

2.INFORMAÇÃO E AVALIAÇÃO

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação da diretiva, elaborado com base num questionário. O artigo 18.º, n.º 1, exige ainda que a Comissão publique um relatório sobre a aplicação da diretiva, com base nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros.

O presente relatório abrange os dois primeiros períodos de referência, de 1 de maio de 2008 a 30 de abril de 2011 e de 1 de maio de 2011 a 30 de abril de 2014.

Nos termos do artigo 18.º, n.º 2, os Estados-Membros devem ainda transmitir anualmente à Comissão informações sobre ocorrências comunicadas pelos operadores, suscetíveis de afetar a estabilidade da instalação de resíduos, e sobre quaisquer efeitos significativos, prejudiciais para o ambiente, revelados pelos procedimentos de controlo e monitorização da instalação de resíduos. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 5, as informações constantes das licenças concedidas nos termos da diretiva devem igualmente ser facultadas às autoridades nacionais e da UE competentes em matéria de estatísticas, quando solicitadas para efeitos estatísticos.

A avaliação das informações prestadas pelos Estados-Membros para o primeiro período de referência salientou as limitações do atual sistema de apresentação de relatórios de três em três anos, que coloca a ênfase na aprovação pelos Estados-Membros de medidas que permitam a aplicação do disposto na diretiva. As informações prestadas nos relatórios dos Estados-Membros não permitiram à Comissão avaliar a aplicação prática destas medidas.

Para além dos relatórios nacionais, e a fim de obter uma panorâmica mais completa, foram por conseguinte consultadas outras fontes de informação. Trata-se, nomeadamente, das informações de que a Comissão dispõe sobre as medidas a adotar na sequência de acidentes ou de situação de quase acidente, e de informações provenientes de outras fontes genéricas, designadamente projetos de investigação e sítios Internet das agências nacionais.

A Comissão contratou os serviços de consultores independentes para a apoiar na análise das informações disponíveis.

Os relatórios recebidos dos Estados-Membros respeitantes aos dois períodos de referência foram avaliados, em primeiro lugar do ponto de vista da exaustividade e, em segundo, para verificar se as medidas neles descritas constituem um conjunto abrangente, sem prejuízo da conformidade de tais medidas com as disposições da diretiva ou da sua aplicação efetiva.

3.INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA DIRETIVA NOS ESTADOSMEMBROS

3.1.Instalações da categoria A: disposições fundamentais

Atendendo a que apenas uma pequena parte dos resíduos de extração produzidos na UE constitui um risco para o ambiente e a saúde humana, a diretiva prevê a criação de um sistema de obrigações diferenciadas para a gestão destes resíduos, bem como para os procedimentos de autorização das instalações.

A diretiva aplica obrigações mais rigorosas às instalações em que, na eventualidade de acidente, existe um risco mais elevado de impacto no ambiente e na saúde humana. Estas são conhecidas por instalações da categoria A. Onze Estados-Membros declararam não possuir instalações da categoria A dentro das suas fronteiras.