COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2017

(2018/C 350/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 17

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 43

CONTAS ANUAIS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2017 44

CONTAS ANUAIS DE 2017 DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 51

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 58

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 63

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 91

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2017 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista 20 de junho de 2018

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015. A fim de assegurar a continuidade entre o término do 10.o FED e a entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, conhecidas como a Facilidade de Transição (a seguir designada por «FT») (2). A FT é apresentada no âmbito do 11.o FED.

Simultaneamente, o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED (3) foi alterado, tendo também sido adotado o novo Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição (4). Entraram em vigor em 30 de maio de 2014. Em 2 de março de 2015, o Conselho aprovou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (5) e as normas de execução (6). Entraram em vigor em 6 de março de 2015.

No âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento dos FED (7).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 adotou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada) — mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se a um período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED estabelece um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas — é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação, nos termos impostos pelo artigo 152.o do Regulamento Financeiro da UE. As regras de contabilidade da UE são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão que é o contabilista do FED. Compete-lhe ainda garantir que as contas anuais do FED apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados ao abrigo do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da CE e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os dados dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são definitivos, ou seja, após os necessários ajustamentos de auditoria, mas as contas ainda não foram formalmente assinadas.

As contas anuais devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. QUITAÇÃO

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (1)

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

BALANÇO DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 10

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 11

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 12

BALANÇO POR FED 13

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 14

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 15

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 17

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 43

CONTAS ANUAIS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2017 44

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 45

BALANÇO 48

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 49

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 49

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 50

CONTAS ANUAIS DE 2017 DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 51

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 52

BALANÇO 55

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 56

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 56

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 57

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 58

BALANÇO CONSOLIDADO 59

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 60

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXA 61

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 62

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 63

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (8)

BALANÇO DO FED

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2017 31.12.2016 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 582 409 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 163 98 745 507 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 1 518 1 372 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 92 132 Caixa e equivalentes de caixa 2.4 347 680 1 958 2 184 ATIVO TOTAL 2 703 2 691 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 (4) (4) Passivos financeiros 2.6 (14) (6) (18) (10) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (563) (549) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (733) (776) (1 296 ) (1 324 ) PASSIVO TOTAL (1 314 ) (1 334 ) ATIVO LÍQUIDO 1 389 1 357 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 46 173 42 323 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.9 2 252 2 252 Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.9 — — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (43 219 ) (40 146 ) Resultados económicos do exercício (3 818 ) (3 073 ) ATIVO LÍQUIDO 1 389 1 357





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

(em milhões de EUR) Nota 2017 2016 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 61 8 61 8 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 4 3 Outras receitas 22 62 25 66 Receitas totais 87 73 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (3 700 ) (2 970 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 (42) 15 Custos de financiamento 3.6 (8) 4 Outras despesas 3.7 (154) (196) Despesas totais (3 904 ) (3 146 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 818 ) (3 073 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

(em milhões de EUR) Nota 2017 2016 Resultados económicos do exercício (3 818 ) (3 073 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições (líquidas) 3 850 3 450 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários (66) (64) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (319) (120) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 40 39 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros 8 (4) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 14 28 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas (42) (80) FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO (333) 177 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa (333) 177 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.4 680 504 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.4 347 680





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

(em milhões de EUR) Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2015 73 464 34 590 38 873 (40 146 ) 2 252 980 Aumento de capital — contribuições (3 450 ) 3 450 3 450 Resultados económicos do exercício — (3 073 ) (3 073 ) SALDO EM 31.12.2016 73 464 31 140 42 323 (43 219 ) 2 252 1 357 Aumento de capital — contribuições (4 050 ) 4 050 4 050 Restituições aos Estados-Membros (200) (200) (200) Resultados económicos do exercício — (3 818 ) (3 818 ) SALDO EM 31.12.2017 73 264 27 090 46 173 (47 037 ) 2 252 1 389





BALANÇO POR FED

(em milhões de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 — 32 221 330 — 32 242 135 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 — 86 — 77 — — — 98 — 118 221 407 — 32 242 232 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 1 40 867 610 1 50 909 412 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 0 64 17 11 1 71 59 2 Contas de ligação 2.3 189 88 3 555 — 196 424 3 424 — Caixa e equivalentes de caixa 2.4 — — — 347 — — — 680 190 193 4 439 968 198 544 4 391 1 094 ATIVO TOTAL (*1) 190 311 4 660 1 375 198 577 4 633 1 327 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 — — — (4) — — — (4) Passivos financeiros 2.6 — — (7) (7) — — (6) — — — (7) (11) — — (6) (4) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (0) (13) (133) (417) (0) (12) (438) (99) Contas de ligação 2.3 — — — (3 833 ) — — — (4 043 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (0) (76) (517) (140) (1) (93) (567) (115) (0) (89) (650) (4 389 ) (1) (104) (1 005 ) (4 257 ) PASSIVO TOTAL (*1) (0) (89) (657) (4 401 ) (1) (104) (1 011 ) (4 261 ) ATIVO LÍQUIDO (*1) 190 222 4 003 (3 025 ) 197 472 3 622 (2 934 ) FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 12 164 10 773 20 960 2 277 12 164 10 973 19 187 — Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.9 627 1 625 — — 627 1 625 — — Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.9 (2 503 ) 2 177 120 206 (2 496 ) 2 214 247 35 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 098 ) (14 339 ) (15 812 ) (2 969 ) (10 100 ) (14 248 ) (14 415 ) (1 382 ) Resultados económicos do exercício 0 (13) (1 266 ) (2 539 ) 2 (91) (1 397 ) (1 587 ) ATIVO LÍQUIDO 190 222 4 003 (3 025 ) 197 472 3 622 (2 934 )





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

(em milhões de EUR) 2017 2016 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 0 5 49 7 1 5 (2) 4 0 5 49 7 1 5 (2) 4 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras (0) (1) 4 (0) (0) 2 2 (1) Outras receitas 1 5 13 4 2 17 40 3 1 4 17 4 2 19 43 2 Receitas totais 1 9 66 11 3 23 41 7 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (0) (14) (1 251 ) (2 435 ) 2 (95) (1 411 ) (1 465 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — (42) (1) — — 15 — Custos de financiamento 3.6 1 1 (10) (0) (0) (0) 4 (0) Outras despesas 3.7 (2) (9) (29) (114) (3) (19) (46) (129) Despesas totais (1) (22) (1 332 ) (2 549 ) (1) (114) (1 437 ) (1 594 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 0 (13) (1 266 ) (2 539 ) 2 (91) (1 397 ) (1 587 )





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

(em milhões de EUR) Oitavo FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2015 12 164 — 12 164 (10 100 ) 627 (2 476 ) 214 Transferências para o/do 10.o FED — (20) (20) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — 2 2 SALDO EM 31.12.2016 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 496 ) 197 Transferências para o/do 10.o FED — (7) (7) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — 0 — 0 SALDO EM 31.12.2017 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 503 ) 190





(em milhões de EUR) Nono FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2015 10 973 — 10 973 (14 249 ) 1 625 2 376 726 Transferências para o/do 10.o FED — (163) (163) Resultados económicos do exercício — (91) (91) SALDO EM 31.12.2016 10 973 — 10 973 (14 339 ) 1 625 2 214 472 Restituições aos Estados-Membros (200) (200) (200) Transferências para o/do 10.o FED — (37) (37) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — (13) — (13) SALDO EM 31.12.2017 10 773 — 10 773 (14 352 ) 1 625 2 177 222





(em milhões de EUR) 10.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2015 20 960 5 223 15 737 (14 415 ) — 35 1 357 Aumento de capital — contribuições (3 450 ) 3 450 3 450 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 182 182 Transferências para o/do 11.o FED — 30 30 Resultados económicos do exercício — (1 397 ) (1 397 ) SALDO EM 31.12.2016 20 960 1 773 19 187 (15 812 ) — 247 3 622 Aumento de capital — contribuições (1 773 ) 1 773 — 1 773 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 44 44 Transferências para o/do 11.o FED — (171) (171) Resultados económicos do exercício — (1 266 ) — (1 266 ) SALDO EM 31.12.2017 20 960 — 20 960 (17 078 ) — 120 4 003





(em milhões de EUR) 11.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2015 29 367 29 367 — (1 382 ) — 65 (1 317 ) Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — (30) (30) Resultados económicos do exercício — (1 587 ) — (1 587 ) SALDO EM 31.12.2016 29 367 29 367 — (2 969 ) — 35 (2 934 ) Aumento de capital — contribuições (2 277 ) 2 277 171 2 448 Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — — Resultados económicos do exercício — (2 539 ) — (2 539 ) SALDO EM 31.12.2017 29 367 27 090 2 277 (5 508 ) — 206 (3 025 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (9)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Moeda 31.12.2017 31.12.2016 Moeda 31.12.2017 31.12.2016 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,177 4,4103 CZK 25,5350 27,0210 RON 4,6585 4,5390 DKK 7,4449 7,4344 SEK 9,8438 9,5525 GBP 0,8872 0,8562 CHF 1,1702 1,0739 HRK 7,4400 7,5597 JPY 135,01 123,4000 HUF 310,3300 309,8300 USD 1,1993 1,0541

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as receitas e encargos acrescidos e diferidos, as provisões, os riscos financeiros das contas a receber, os ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e vencimentos fixos que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a entidade os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa, os empréstimos e os depósitos a prazo são reconhecidos na data de liquidação. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

Os ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice são subsequentemente escriturados pelo justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do justo valor incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das variações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

A entidade verifica, em cada data do balanço, se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade e se uma perda por imparidade deve ser registada na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a entidade recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver nota 1.3.1).

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.3.5. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia possa ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente na data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.3.6. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções ou outros financiamentos da UE.

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.3.7. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distingue-se entre:

i) Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca.

As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um afluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo (pré-financiamento recebido).

ii) Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos/capital próprio. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta — e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.6. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

2.1. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo de pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

(em milhões de EUR) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Pré-financiamentos não correntes 2.1.1 — 32 221 330 582 409 Pré-financiamentos correntes 2.1.2 1 40 867 610 1 518 1 372 Total 1 72 1 088 939 2 100 1 781

O aumento do pré-financiamento total é explicado pelo nível muito elevado de pagamentos em 2017. O nível total de pagamentos líquidos em 2017 aumentou 24 % comparativamente a 2016 (ver quadro 2.1 do Relatório do FED sobre a execução financeira). O nível de pagamentos «brutos», ou seja, os pagamentos sem os fluxos decorrentes das ordens de cobrança, aumentou 25 % em 2017.

Este aumento está em conformidade com o ciclo de vida do FED. O 11.o FED teve início em 2015 e 2017 foi, portanto, o terceiro ano da sua existência. O 11.o FED atingiu o seu ponto culminante no que diz respeito à execução das ações adotadas. O número de contratos em aberto no quadro do 11.o FED aumentou de 1 300 em 2016 para 1 600 em 2017. Em 2017, o montante médio dos contratos aumentou 51 % em relação a 2016. Logo, o nível de pagamentos líquidos no quadro do 11.o FED aumentou 52 % em 2017 comparativamente a 2016 (ver quadro 2.1 do Relatório do FED sobre a execução financeira). Como a relação entre os pagamentos relativos às faturas e o pré-financiamento se mantém estável (42 %-44 %), o aumento dos pagamentos resultou num nível mais elevado de pré-financiamento.

O aumento do pré-financiamento total está em conformidade com a diminuição de caixa e equivalentes de caixa (ver nota 2.4).

2.1.1. Pré-financiamentos não correntes

(em milhões de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 Gestão direta 159 71 Executada por: Comissão 105 39 Agências de execução da UE 6 4 Delegações da UE 48 29 Gestão indireta 423 338 Executada por: BEI e FEI 166 180 Organizações internacionais 189 87 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 11 25 Organismos de direito público 37 13 Países terceiros 20 34 Total 582 409

2.1.2. Pré-financiamentos correntes

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Pré-financiamentos (brutos) 2 158 2 722 2 406 5 288 4 745 Compensado através das operações de encerramento do exercício (1) (118) (1 855 ) (1 796 ) (3 770 ) (3 373 ) Total 1 40 867 610 1 518 1 372





(em milhões de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 Gestão direta 256 246 Executada por: Comissão 86 115 Agências de execução da UE 10 10 Delegações da UE 161 122 Gestão indireta 1 262 1 125 Executada por: BEI e FEI 345 372 Organizações internacionais 563 432 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 59 121 Organismos de direito público 108 53 Países terceiros 186 148 Total 1 518 1 372

2.1.3. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2017, as garantias recebidas pelo FED no que diz respeito ao pré-financiamento cifraram-se em 54 milhões de EUR (2016: 53 milhões de EUR).

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos. Em 2017, essas garantias elevavam-se a 577 milhões de EUR.

2.2. CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO FIDUCIÁRIO

Esta rubrica representa o montante pago como contribuições para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED sob a modalidade de gestão direta.

(em milhões de EUR) Fundos fiduciários Contribuição líquida em 31.12.2016 Contribuições pagas em 2017 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2017 Contribuição líquida em 31.12.2017 África 72 180 (104) 148 Bêkou 26 — (10) 16 Total 98 180 (114) 163

As atividades do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África aumentaram em 2017, após o ano de arranque de 2016. As suas despesas em 2017 aumentaram quase 5 vezes em comparação com 2016. Os seus pagamentos duplicaram em relação ao ano anterior.

2.3. QUANTIAS RECUPERÁVEIS SEM CONTRAPARTIDA DIRETA E CONTAS A RECEBER COM CONTRAPARTIDA DIRETA

(em milhões de EUR) Nota 31.12.2017 31.12.2016 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.3.1 19 62 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.3.2 73 70 Total 92 132

2.3.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Estados-Membros — — — 7 7 40 Clientes 2 7 9 1 19 18 Organismos públicos — 10 8 2 20 23 Estados terceiros 0 1 4 0 6 4 Reduções de valor (2) (16) (15) (1) (34) (25) Contas de ligação com as instituições da UE — — — 2 2 2 Total 0 2 6 11 19 62

A diminuição global das quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta deve-se principalmente a uma diminuição das quantias recuperáveis dos Estados-Membros. Em 31 de dezembro de 2016, tal incluiu as contribuições ordinárias e os montantes a receber em consequência de ajustamentos da Facilidade de Transição, que foram compensados pelas contribuições dos Estados-Membros em 2017.

Em 31 de dezembro de 2017, as quantias recuperáveis dos Estados-Membros incluíam o ajustamento financeiro remanescente executado em relação à primeira parcela do capital do Fundo a mobilizar em 2018 (ver nota 2.9.1).

(em milhões de EUR) Estados-Membros 31.12.2017 República Checa 2 Roménia 1 Hungria 1 Irlanda 1 Grécia 1 Outros 1 Total 7

2.3.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Receitas acrescidas — 63 11 — 74 70 Contas de ligação entre FED 189 88 3 555 (3 833 ) (0) (0) Total 189 151 3 566 (3 833 ) 73 70

São principalmente incluídos em receitas acrescidas os juros vencidos sobre pré-financiamentos relacionados com projetos (63 milhões de EUR) e pré-financiamentos relacionados com o Fundo Fiduciário UE-África (11 milhões de EUR).

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED (10); esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais. O total das contas de ligação é nulo.

2.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (11)

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Contas especiais: Instituições financeiras dos Estados-Membros — — — 105 105 292 Contas correntes: Bancos comerciais — — — 242 242 389 Total — — — 347 347 680

A diminuição global de caixa e equivalentes de caixa é principalmente explicada pelo nível excecionalmente elevado de pagamentos em 2017. O nível total de pagamentos líquidos em 2017 aumentou 24 % comparativamente a 2016 (ver quadro 2.1 do Relatório do FED sobre a execução financeira). O nível de pagamentos «brutos», ou seja, os pagamentos sem os fluxos decorrentes das ordens de cobrança, aumentou 25 % em 2017.

Este aumento dos pagamentos está em conformidade com o ciclo de vida do FED. O 11.o FED teve início em 2015 e 2017 foi, portanto, o terceiro ano da sua existência. O 11.o FED atingiu o seu ponto culminante no que diz respeito à execução das ações adotadas. O número de contratos em aberto no quadro do 11.o FED aumentou de 1 300 em 2016 para 1 600 em 2017. O nível de pagamentos líquidos no quadro do 11.o FED aumentou 52 % em 2017 comparativamente a 2016 (ver quadro 2.1 do Relatório do FED sobre a execução financeira).

Com o objetivo de melhorar a apresentação nas contas anuais de 2017, a classificação de instituições financeiras e bancos foi revista. Os dados comparativos relativos a 2016 são divulgados em conformidade.

PASSIVOS

2.5. PROVISÕES

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Provisões — — — 4 4 4 Total — — — 4 4 4

A provisão é a melhor estimativa possível do montante provável a pagar pelo FED para financiar o encerramento ordenado do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE), decidido pelo Comité de Embaixadores ACP-UE (Decisão n.o 4/2014 de 23 de outubro de 2014).

O montante inclui os processos judiciais (1,2 milhões de EUR) intentados contra o CDE e o custo previsto remanescente da fase passiva (por exemplo, funções administrativas residuais, outros litígios remanescentes, arquivo, etc.) que teve início em 31 de dezembro de 2016 (ver nota 4.2.2). Até à data, não foram incorridas despesas no que se refere à fase passiva.

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Cofinanciamento — contas a pagar — — 7 7 14 6 Total — — 7 7 14 6

A alteração no total dos passivos relativos ao cofinanciamento é explicada na nota 2.7.2.1.

2.7. CONTAS A PAGAR

(em milhões de EUR) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Contas a pagar correntes 2.7.1 0 13 114 235 361 222 Outras contas a pagar 2.7.2 — (0) 20 182 202 327 Total 0 13 133 417 563 549

2.7.1. Contas a pagar correntes

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Fornecedores 0 9 85 40 133 98 Estados-Membros — — 0 12 12 0 Estados terceiros 0 (0) 15 131 146 91 Organismos públicos — 3 10 70 83 32 Outras contas a pagar correntes 0 1 4 (18) (13) 1 Total 0 13 114 235 361 222

As contas a pagar incluem pedidos de pagamento recebidos pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de encerramento das contas no final do exercício. Na sequência dos lançamentos de encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis foram divulgadas como outras contas a pagar correntes.

As contas a pagar dos Estados-Membros representam o ajustamento financeiro remanescente a deduzir à primeira parcela do capital do Fundo a mobilizar em 2018 (ver nota 2.9.1). Esta rubrica inclui os montantes devidos a França (10 milhões de EUR), aos Países Baixos (1 milhão de EUR) e à Áustria (1 milhão de EUR).

2.7.2. Outras contas a pagar

(em milhões de EUR) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.7.2.1 — — 22 6 28 64 Contribuições diferidas para o capital do Fundo 2.7.2.2 — — — 173 173 261 Outras contas a pagar — — — 1 1 2 Total — — 22 179 202 327

2.7.2.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

A repartição das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento é resumida por Estado-Membro no quadro seguinte:

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Pré-financiamentos não correntes Bélgica — — 0 1 2 2 Dinamarca — — — 0 0 0 França — — 4 — 4 — Alemanha — — — — — 0 Suécia — — 1 2 3 2 Reino Unido — — 1 — 1 1 Canadá — — — — — 0 Austrália — — 0 — 0 — USAID — — — 4 4 — — — 7 7 14 6 Pré-financiamentos correntes Bélgica — — 4 (1) 3 4 Dinamarca — — (1) 1 (0) 1 França — — 12 — 12 37 Alemanha — — 0 — 0 1 Países Baixos — — 0 — 0 1 Espanha — — 1 — 1 3 Suécia — — 5 0 5 7 Reino Unido — — 1 3 4 11 Canadá — — 0 — 0 0 USAID — — — 2 2 — — — 22 6 28 64 Total — — 29 13 42 70

O total das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento diminuiu 28 milhões de EUR em comparação com o período de relato anterior.

Em 2017, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento do USAID (7 milhões de EUR), Reino Unido (5 milhões de EUR) e Suécia (2 milhões de EUR).

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento diminuíram 42 milhões de EUR para reconhecer as receitas e despesas relacionadas com os projetos objeto de cofinanciamento (ver notas 3.1.1 e 3.4.2).

2.7.2.2. Contribuições diferidas para o capital do Fundo

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Reino Unido — — — 170 170 252 Lituânia — — — 2 2 — Hungria — — — — — 9 Total — — — 173 173 261

Esta rubrica está relacionada na totalidade com as contribuições dos Estados-Membros de 2018 pagas antecipadamente.

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Encargos acrescidos 0 76 517 137 730 770 Outros acréscimos e diferimentos — — — 3 3 6 Total 0 76 517 140 733 776

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis de 2017 incorridas por beneficiários do FED foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis sobre os contratos existentes. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.1).

ATIVO LÍQUIDO

2.9. CAPITAL DO FUNDO

2.9.1. Capital mobilizado do Fundo — FED ativos

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital do Fundo 12 164 10 973 20 960 29 367 73 464 Capital do Fundo não mobilizado — — (1 773 ) (29 367 ) (31 140 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2016 12 164 10 973 19 187 — 42 323 Capital do Fundo 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital do Fundo não mobilizado — — — (27 090 ) (27 090 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2017 12 164 10 773 20 960 2 277 46 173

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o FED em causa, como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada aos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver nota 2.9.2).

Com base na Decisão (UE) 2017/1206 do Conselho (12), as contribuições dos Estados-Membros estabelecidas nos Acordos Internos relativos ao 8.o e ao 9.o FED são reduzidas correspondentemente num montante de 200 milhões de EUR constituído por fundos anulados no quadro do 8.o e do 9.o FED. Dado que os fundos anulados no quadro do 8.o FED já foram objeto de transferência quase total para os outros FED, foram deduzidos 200 milhões de EUR do capital do 9.o FED.

Os reembolsos resultantes desta redução foram compensados com pedidos de fundos suplementares a título do 11.o FED, tendo dado origem ao ajustamento financeiro. O ajustamento financeiro pode ser executado em relação à terceira parcela de 2017 e/ou à primeira de 2018. O ajustamento financeiro pendente foi divulgado como contas a receber ou a pagar dos/aos Estados-Membros (ver notas 2.3.1 e 2.7.1).

2.9.2. Capital mobilizado e capital não mobilizado do Fundo, por Estado-Membro

(em milhões de EUR) Contribuições a título do 10.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2016 Capital mobilizado em 2017 Capital não mobilizado em 31.12.2017 Áustria 2,41 43 (43) — Bélgica 3,53 63 (63) — Bulgária 0,14 2 (2) — Chipre 0,09 2 (2) — República Checa 0,51 9 (9) — Dinamarca 2,00 35 (35) — Estónia 0,05 1 (1) — Finlândia 1,47 26 (26) — França 19,55 347 (347) — Alemanha 20,50 364 (364) — Grécia 1,47 26 (26) — Hungria 0,55 10 (10) — Irlanda 0,91 16 (16) — Itália 12,86 228 (228) — Letónia 0,07 1 (1) — Lituânia 0,12 2 (2) — Luxemburgo 0,27 5 (5) — Malta 0,03 1 (1) — Países Baixos 4,85 86 (86) — Polónia 1,30 23 (23) — Portugal 1,15 20 (20) — Roménia 0,37 7 (7) — Eslováquia 0,21 4 (4) — Eslovénia 0,18 3 (3) — Espanha 7,85 139 (139) — Suécia 2,74 49 (49) — Reino Unido 14,82 263 (263) — Total 100,00 1 773 (1 773 ) —





(em milhões de EUR) Contribuições a título do 11.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2016 Capital mobilizado em 2017 Capital não mobilizado em 31.12.2017 Áustria 2,40 704 (55) 650 Bélgica 3,25 954 (74) 880 Bulgária 0,22 64 (5) 59 Croácia 0,23 66 (5) 61 Chipre 0,11 33 (3) 30 República Checa 0,80 234 (18) 216 Dinamarca 1,98 582 (45) 537 Estónia 0,09 25 (2) 23 Finlândia 1,51 443 (34) 409 França 17,81 5 231 (406) 4 826 Alemanha 20,58 6 044 (469) 5 575 Grécia 1,51 443 (34) 408 Hungria 0,61 180 (14) 166 Irlanda 0,94 276 (21) 255 Itália 12,53 3 680 (285) 3 394 Letónia 0,12 34 (3) 31 Lituânia 0,18 53 (4) 49 Luxemburgo 0,26 75 (6) 69 Malta 0,04 11 (1) 10 Países Baixos 4,78 1 403 (109) 1 294 Polónia 2,01 589 (46) 544 Portugal 1,20 351 (27) 324 Roménia 0,72 211 (16) 195 Eslováquia 0,38 110 (9) 102 Eslovénia 0,22 66 (5) 61 Espanha 7,93 2 330 (181) 2 149 Suécia 2,94 863 (67) 796 Reino Unido 14,68 4 311 (334) 3 976 Total 100,00 29 367 (2 277 ) 27 090

Em 2017, foram mobilizados 1 773 milhões de EUR do 10.o FED e 2 277 milhões de EUR do 11.o FED. Em 31 de dezembro de 2017, o capital do 8.o, 9.o e 10.o FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

2.9.3. Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.9.4. Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2015 (2 476 ) 2 376 35 65 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (20) (163) 182 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (356) 356 — Transferência da reserva de desempenho do 11.o FED para o Mecanismo de Apoio à Paz em África (10.o FED) — — 386 (386) — Saldo em 31.12.2016 (2 496 ) 2 214 247 35 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (7) (37) 44 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (171) 171 — Saldo em 31.12.2017 (2 503 ) 2 177 120 206 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

(em milhões de EUR) Nota 2017 2016 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 61 8 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 25 66 Total 87 73

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

(em milhões de EUR) Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Recuperação de despesas 0 5 7 7 19 23 Recuperação dos fundos STABEX — — — 0 0 1 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.1 — — 42 1 42 (15) Total 0 5 49 7 61 8

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

(em milhões de EUR) 2017 2016 Gestão direta 5 6 Executada por: Comissão 1 1 Delegações da UE 4 5 Gestão indireta 56 2 Executada por: Países terceiros 55 (0) Organizações internacionais 2 2 Organismos de direito público 0 0 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público (1) 0 Total 61 8

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições e — como tal — não devem afetar a demonstração dos resultados financeiros. As contribuições recebidas continuam a estar no passivo (ver nota 2.7.2.1) até que as condições associadas ao fundos concedidos estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto no resultado económico do exercício é igual a zero.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Receitas financeiras (0) (1) 4 (0) 4 3 Outras receitas 1 5 13 4 22 62 Total 1 4 17 4 25 66

As receitas financeiras incluem os juros provenientes do fundo fiduciário e os juros produzidos pelo pré-financiamento.

Outras receitas referem-se inteiramente a ganhos cambiais realizados e não realizados.

DESPESAS

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Ajuda programável 1 3 805 1 341 2 150 1 751 Apoio macroeconómico — 21 — — 21 39 Política setorial (0) (9) — — (9) 18 Projetos intra-ACP — 0 417 694 1 112 693 Bonificação de juros — — — — — (3) Ajuda de emergência — (1) 26 264 289 398 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — (1) — — (1) 1 Apoio institucional — — 3 21 23 38 Compensação de receitas das exportações (0) (1) — — (1) 0 Contribuições para fundos fiduciários — — — 114 114 35 Total 0 14 1 251 2 435 3 700 2 970

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

O aumento das despesas totais com instrumentos de ajuda está em conformidade com o ciclo de vida do FED. O 11.o FED teve início em 2015 e 2017 foi, portanto, o terceiro ano da sua existência. O 11.o FED atingiu o seu ponto culminante no que diz respeito à execução das ações adotadas. O número de contratos em aberto no quadro do 11.o FED aumentou de 1 300 em 2016 para 1 600 em 2017. Em 2017, o montante médio dos contratos aumentou 51 % em relação a 2016.

As despesas das políticas setoriais foram negativas em 2017 devido à reversão de uma fatura registada incorretamente em 2016.

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Cofinanciamento — — 42 1 42 (15)

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2017. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado). Uma vez que as reversões das despesas estimadas de 2015 (50 milhões de EUR) excederam as despesas incorridas em 2016 (35 milhões de EUR), as despesas de cofinanciamento foram negativas para 2016.

Foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros as receitas correspondentes (ver nota 3.1.1).

3.5. INSTRUMENTOS DE AJUDA E COFINANCIAMENTO DAS DESPESAS POR MODALIDADE DE GESTÃO

(em milhões de EUR) 2017 2016 Gestão direta 1 447 1 173 Executada por: Comissão 122 140 Agências de execução da UE 26 10 Fundos fiduciários 89 36 Delegações da UE 1 209 987 Gestão indireta 2 295 1 781 Executada por: BEI e FEI 48 5 Organizações internacionais 1 171 821 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público (20) 143 Organismos de direito público 356 57 Países terceiros 739 756 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 0 (1) Total 3 742 2 954

3.6. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Redução das contas a receber (1) (1) 10 1 9 (4) Outras despesas financeiras — — — (1) (1) 0 Total (1) (1) 10 0 8 (4)

A rubrica «Redução das contas a receber» inclui a estimativa de encerramento das despesas relativas às contas a receber incobráveis. As estimativas das despesas de 2017 refletem o aumento da redução total de valor das contas a receber, tendo passado de 25 milhões de EUR para 34 milhões de EUR (ver nota 2.3.1). Uma vez que a estimativa inclui também reversões da estimativa do ano anterior, as despesas totais foram negativas em 2016 (de 29 milhões de EUR em 2015 para 25 milhões de EUR em 2016).

3.7. OUTRAS DESPESAS

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2017 2016 Despesas administrativas e de informática (0) 0 1 106 107 129 Provisões para riscos e encargos — — — — — — Perdas realizadas com clientes 1 1 1 — 3 0 Perdas cambiais 1 7 28 8 44 66 Total 2 9 29 114 154 196

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Garantias de execução — 4 6 0 10 9 Garantias de retenção — 4 4 — 8 7 Total — 8 10 0 18 16

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim registadas pelo FED. Em 2017, essas garantias elevavam-se a 644 milhões de EUR.

4.2. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

4.2.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar (RAL) menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

(em milhões de EUR) Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2017 31.12.2016 Autorizações por liquidar ainda não executadas 0 88 1 659 6 760 8 508 6 746 Total 0 88 1 659 6 760 8 508 6 746

Em 31 de dezembro de 2017, as autorizações por liquidar totalizavam 9 745 milhões de EUR (2016: 7 665 milhões de EUR).

4.2.2. Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

Em junho de 2014, o Conselho de Ministros ACP-UE concordou em prosseguir com o encerramento ordenado do CDE e, ao mesmo tempo, em garantir que os projetos de apoio ao setor privado implementados pelo CDE nos países e regiões da ACP são integralmente concluídos. Para este efeito, o Conselho de Ministros ACP-UE concedeu uma delegação de poderes ao comité de embaixadores ACP-UE para avançar com este assunto com vista à adoção das decisões necessárias.

O comité de embaixadores ACP-UE, através da Decisão n.o 4/2014 de 23.10.2014, autorizou o Conselho Executivo do CDE a tomar, com efeitos imediatos, todas as medidas adequadas para preparar o encerramento do CDE. Tal como previsto no artigo 2.o da referida decisão, foi solicitado ao Conselho Executivo que contratasse um curador para preparar e executar um plano de encerramento.

No final de junho de 2015, o curador apresentou ao Conselho Executivo do CDE um plano estratégico definitivo — que incluía um orçamento e um plano de trabalho — que refletia os resultados do diálogo social. O orçamento do plano estratégico definitivo, aprovado pelo Conselho Executivo do CDE, constituiu a base para a proposta da Comissão relativa a uma decisão de financiamento, que foi adotada pela CE em 2015 num total de 18,2 milhões de EUR. Na sequência da adoção da referida decisão de financiamento, foi celebrada uma convenção de subvenção em dezembro de 2015 entre o CDE e a Comissão Europeia, a qual fornece o financiamento necessário para a realização dos ativos do CDE e a liquidação do seu passivo. Esta convenção de subvenção teve início em 1 de janeiro de 2016 e prolongou-se até 31 de dezembro de 2017.

4.2.3. Saída do Reino Unido da União Europeia

Contexto

Em 23 de junho de 2016, a maioria dos cidadãos do Reino Unido que participou no referendo sobre a adesão à União Europeia votou a favor da saída da UE. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

No que se refere ao FED

Em 19 de março de 2018, a Comissão publicou um projeto do acordo de saída que apresentava os progressos realizados nas negociações com o Reino Unido.

Este projeto de acordo de saída estabelece que o Reino Unido continuará a fazer parte no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os anteriores FED não encerrados e assumirá, a este respeito, as mesmas obrigações que os Estados-Membros decorrentes do Acordo Interno através do qual foi criado, bem como as obrigações decorrentes dos FED anteriores até ao seu encerramento. Pode participar, na qualidade de observador, sem direito de voto, no Comité do FED.

O projeto de acordo de saída indica igualmente que, se os montantes de projetos do 10.o FED ou de FED anteriores não tiverem sido autorizados ou anulados na data de entrada em vigor desse acordo, a parte correspondente ao Reino Unido desses montantes não pode ser reutilizada. O mesmo se aplica à percentagem de fundos do Reino Unido que, após 31 de dezembro de 2020, não foram objeto de autorizações ou de anulações de autorizações no âmbito do 11.o FED.

Em 31 de dezembro de 2017, não há qualquer impacto financeiro a mencionar nas demonstrações financeiras do FED. As negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia estão ainda em curso e, por conseguinte, a forma final do acordo não pode ser presentemente confirmada.

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

(em milhões de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 USD GBP DKK SEK EUR Outros Total USD GBP DKK SEK EUR Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis 64 — — — 26 2 92 0 — — — 129 3 132 Caixa e equivalentes de caixa 4 0 — — 344 — 347 2 0 — — 678 — 680 Total 68 0 — — 370 2 439 2 0 — — 807 3 812 Passivos financeiros Passivos financeiros não correntes — — — — (14) — (14) — — — — (6) — (6) Contas a pagar (0) — — — (533) (30) (563) 0 — — — (495) (54) (549) Total (0) — — — (547) (30) (577) 0 — — — (501) (54) (555) Total 68 0 — — (177) (28) (138) 2 0 — — 306 (51) 257

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Dado que a remuneração aplicada a algumas destas contas pode atualmente ser negativa, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

(em milhões de EUR) Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 92 92 0 — — Total em 31.12.2017 92 92 0 — — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 132 93 36 4 — Total em 31.12.2016 132 93 36 4 —





Ativos financeiros por categoria de risco:

(em milhões de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 Contas a receber Caixa Total Contas a receber Caixa Total Contrapartes com notação de risco externa Nível alto e de topo 3 103 106 34 284 318 Nível médio superior 0 240 240 3 371 374 Nível médio inferior 3 4 7 2 16 18 Sem qualificação de investimento 1 0 2 1 9 10 Total 7 347 354 40 680 720 Contrapartes sem notação de risco externa Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 86 0 86 92 0 92 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) — — — — — — Total 86 0 86 92 0 92 Total 92 347 440 132 680 812

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 22.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas a 24 horas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody’s ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

(em milhões de EUR) < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Passivos financeiros 563 13 1 577 Total em 31.12.2017 563 13 1 577 Passivos financeiros 549 6 — 555 Total em 31.12.2016 549 6 — 555

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam as despesas, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são os fundos fiduciários da UE Bêkou e África e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

(em milhões de EUR) 2017 2016 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 818 ) (3 073 ) Receitas Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental (7) (2) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (3) (7) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 29 16 Efeito líquido dos pré-financiamentos 57 41 Receitas acrescidas (líquidas) (62) 8 Outros (2) (5) Despesas Despesas do exercício em curso ainda por pagar 19 22 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (60) (88) Efeito líquido dos pré-financiamentos (685) (459) Despesas acrescidas (líquidas) 373 256 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (4 158 ) (3 291 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a compensação das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

CONTAS ANUAIS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2017 (13)

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Um fundo fiduciário é um meio jurídico com uma estrutura financeira distinta que reúne os fundos de vários doadores que financiam conjuntamente uma ação com base em objetivos e em formatos de comunicação acordados em comum.

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (RF do FED), a Comissão está autorizada a criar fundos fiduciários da União para as ações externas. Os fundos fiduciários da União para as ações externas são criados com base num acordo celebrado com outros doadores (pelo menos, um doador externo) para responder a ações de emergência, pós-emergência ou temáticas. A criação de um fundo fiduciário da União para as ações externas deve ser justificada, nomeadamente pelo valor acrescentado da UE (os seus objetivos podem ser melhor atingidos a nível da UE do que a nível nacional), e pela complementaridade (o fundo fiduciário não deve duplicar instrumentos já existentes e semelhantes).

A Comissão Europeia apresenta o projeto de decisão para criar um fundo fiduciário da União para as ações externas ao comité competente definido no ato de base que rege o instrumento que assegura a contribuição financeira da UE para o novo fundo fiduciário. A consulta dos comités assegura uma participação adequada do Conselho na criação de um fundo fiduciário da União para as ações externas. A proposta de revisão do Regulamento Financeiro aborda a necessidade de um maior envolvimento do Parlamento Europeu na criação de fundos fiduciários da União para as ações externas (artigo 227.o, n.o 1) e na apresentação de relatórios sobre as suas atividades (artigo 244.o).

Após a adoção das decisões de criação e de financiamento, o ato constitutivo do fundo fiduciário da União para as ações externas é assinado pela Comissão Europeia e pelos doadores. O ato constitutivo especifica as principais características do fundo fiduciário da União para as ações externas, tais como os seus objetivos específicos, as regras relativas à composição e o regulamento interno do seu conselho de administração, bem como a duração. Os fundos fiduciários da União para as ações externas são criados por um período limitado, que é, juntamente com os seus objetivos, definido pelo ato constitutivo de cada fundo fiduciário. Em conformidade com o artigo 187.o do RF da UE, o fundo fiduciário da União para as ações externas tem mecanismos de governação específicos e as contribuições são inscritas fora do orçamento da UE.

Os fundos fiduciários da União para as ações externas podem propiciar uma série de vantagens: trata-se de instrumentos liderados pela UE, que proporcionam uma melhor coordenação com os Estados-Membros da UE; um melhor controlo das operações pela União e por outros doadores e um reforço da visibilidade da UE. Os fundos fiduciários beneficiam de processos rápidos de tomada de decisão e da sua capacidade para reunir montantes maiores provenientes de diferentes fontes, o que os torna um instrumento flexível, pró-ativo e adaptável.

Os fundos fiduciários da União para as ações externas são geridos pela Comissão, sob a responsabilidade do gestor orçamental delegado que dá garantias sobre a utilização dos fundos à Comissão e aos terceiros doadores. O gestor do fundo fiduciário da União para as ações externas é o gestor orçamental subdelegado. Tal como no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o contabilista de um fundo fiduciário da União para as ações externas é o contabilista da Comissão, que é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comum a todos os fundos fiduciários da União para as ações externas.

O Parlamento Europeu e/ou o Conselho podem solicitar à Comissão que suprima as dotações destinadas a um dado fundo fiduciário ou que reveja o ato constitutivo visando a liquidação do mesmo.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da União para as ações externas:

— O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

— O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

— O Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África; um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

— O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia; que visa apoiar a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Para mais informações, consultar os sítios Web dos fundos fiduciários da União para as ações externas:

Bêkou — http://ec.europa.eu/europeaid/bekou-trust-fund-introduction_en

Madad — http://ec.europa.eu/enlargement/neighbourhood/countries/syria/madad/index_en.htm

África — http://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/eu-emergency-trust-fund-africa_en

Colômbia -http://ec.europa.eu/europeaid/eu-trust-fund-colombia_en

Fundo fiduciário Bêkou

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, que significa «esperança» em sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela Comissão (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. Foi criado por um período máximo de 60 meses. O fundo fiduciário é gerido a partir de Bruxelas.

O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são constituídos por representantes dos doadores, da Comissão e dos observadores.

O conselho de administração adota e analisa a estratégia do fundo fiduciário da União Europeia, reunindo-se, pelo menos, uma vez por ano.

O comité operacional examina, aprova e controla a execução das ações financiadas pelo fundo. Além disso, o comité aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou

Em conformidade com o artigo 8.o do Acordo que cria o Fundo Fiduciário da União Europeia para a República Centro-Africana, o «Fundo Fiduciário Bêkou da UE», e o artigo 11.o, n.o 2, ponto 1, do acordo constitutivo, as contas anuais incluem duas partes: (1) o relatório financeiro anual elaborado pelo gestor do fundo fiduciário da União para as ações externas e (2) as demonstrações financeiras anuais elaboradas pelo contabilista da Comissão, que é igualmente, com base no mesmo artigo, o contabilista do fundo fiduciário.

Em conformidade com o artigo 8.o do acordo constitutivo, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE) que têm por base as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

As contas anuais são sujeitas a auditoria externa independente e as contas anuais definitivas são apresentadas pelo gestor do fundo fiduciário da UE e pelo contabilista ao comité operacional para aprovação (artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)).

Principais realizações do ano

A UE lançou o seu primeiro fundo fiduciário, denominado Bêkou, em julho de 2014, para ajudar a República Centro-Africana e a sua população a ultrapassar as consequências da crise garantindo o acesso a serviços básicos, relançando a recuperação económica e a criação de emprego e apoiando a reconciliação.

Em 2017, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou a sua estratégia operacional para o período 2017-2019, que se centra em: i) desenvolvimento rural; ii) apoio ao setor da saúde; iii) reorganização dos serviços públicos e iv) reconciliação. As prioridades foram alinhadas pelo «Plano nacional de reforço e Fconsolidação da paz» e pelo programa indicativo nacional (PIN) para a República Centro-Africana (assinados em junho de 2017) e a apropriação pelas autoridades nacionais será reforçada. Em 2017, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE adotou medidas num montante total de 52,3 milhões de EUR nos setores da resiliência rural e da criação de emprego, da saúde, do apoio ao regresso das pessoas deslocadas no interior do país e dos refugiados, das infraestruturas de iluminação, da água e do saneamento. O montante indicado abrange os programas adotados recentemente, bem como várias revisões das ações já adotadas.

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE é composto por 15 programas desde a sua criação. Em termos de contratos, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE assinou 15 novos contratos em 2017 num montante total de cerca de 20 milhões de EUR, que contribuem para a execução dos seus programas nos setores da saúde, da segurança alimentar, do empoderamento de género e da conservação da vida selvagem. Além disso, os montantes atribuídos a alguns domínios de despesas aumentaram para aplicar as revisões adotadas dos programas, em especial, um aumento de 12 milhões de EUR para a rubrica de despesas «Cuidados de saúde básicos».

Os compromissos assumidos pelos seus contribuintes ascendiam a mais de 236 milhões de EUR no final de 2017, o que representa um aumento de 63 milhões de EUR em relação a 2016. No entanto, destes 236 milhões de EUR, 56 milhões de EUR continuam por certificar.

Além disso, foram pagos mais de 18 milhões de EUR para além dos pagamentos efetuados durante os exercícios anteriores; o total dos desembolsos atingiu mais de 61 milhões de EUR desde a criação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE.

Nas demonstrações financeiras, os movimentos mais importantes verificam-se em:

— Pré-financiamento: uma diminuição de 7 912 000 EUR, dado menos contratos terem um montante pré-financiado em aberto;

— Despesas de funcionamento: Um aumento de 12 486 000 EUR, que ilustra a maturidade do fundo fiduciário e o aumento das atividades nos domínios do desenvolvimento urbano e dos cuidados de saúde básicos e primários.

BALANÇO

(em milhares de EUR) 31.12.2017 31.12.2016 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 686 3 604 686 3 604 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 7 465 12 458 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 877 1 455 Caixa e equivalentes de caixa 39 943 43 036 48 285 56 949 ATIVO TOTAL 48 971 60 554 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros (44 720 ) (59 339 ) (44 720 ) (59 339 ) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar (716) (0) Encargos acrescidos e receitas diferidas (3 536 ) (1 215 ) (4 252 ) (1 215 ) PASSIVO TOTAL (48 971 ) (60 554 ) ATIVO LÍQUIDO — — FUNDOS E RESERVAS Excedente acumulado — — Resultados económicos do exercício — — ATIVO LÍQUIDO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

(em milhares de EUR) 2017 2016 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Receitas provenientes de donativos 29 620 17 232 29 620 17 232 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 1 48 1 48 Receitas totais 29 621 17 280 DESPESAS Despesas operacionais (28 918 ) (16 432 ) Outras despesas (703) (848) Despesas totais (29 621 ) (17 280 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

(em milhares de EUR) 2017 2016 Resultados económicos do exercício — — Atividades operacionais (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 7 912 (6 569 ) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 578 (91) Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (14 620 ) (3 786 ) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 716 0 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 2 321 1 021 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO (3 092 ) (9 425 ) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa (3 092 ) (9 425 ) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 43 036 52 461 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 39 94