Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades ligadas à contracção e à concessão de empréstimos da Comunidade em 2001

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2001

1.1. Emissões comunitárias

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS

2.1. Panorama geral

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade

2.3. Empréstimos do BEI em 2001 na Europa Central e Oriental, Mediterrâneo, Ásia e América Latina, República da África do Sul, ARJM e Bósnia-Herzegovina, no quadro da Decisão 97/256/CE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho, Decisão 99/786/CE do Conselho e Decisão 2000/24/CE do Conselho, alargada pela Decisão 2001/778/CE do Conselho de forma a incluir a República Federal da Jugoslávia

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos

2.3.3. Partilha de riscos

2.3.4. Cooperação com outras instituições

2.4. Partes signatárias da Convenção de Lomé

2.4.1. Actividade de concessão de empréstimos

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.1. Garantias do Orçamento

3.2. Bonificações de juros

3.3. Capitais de risco

4. ANEXO ESTATÍSTICO

INTRODUÇÃO

1. As decisões do Conselho que estabelecem os instrumentos de empréstimo comunitários prevêem que a Comissão informe todos os anos o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos.

No entanto, devido à suspensão da construção das centrais nucleares no seio da UE, do esgotamento dos créditos atribuídos pelo Conselho a favor do Novo Instrumento Comunitário (NIC) e do fim dos empréstimos CECA com o aproximar da expiração do tratado em 2002, a Comissão é de opinião que nada mais há para informar o Conselho e o Parlamento no que respeita à actividade comunitária de concessão de empréstimos, relativamente aos instrumentos que operam no interior da UE. No presente relatório apenas continuarão a figurar os elementos que permitem seguir o reembolso dos empréstimos concedidos contratados, no capítulo relativo à situação dos empréstimos contraídos.

2. No que respeita à actividade de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade, as decisões de 1997 e 2000 [1] obrigam a Comissão a informar anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a aplicação dos empréstimos do BEI garantidos pelo orçamento comunitário nas regiões da Europa Central e Oriental, na Bacia do Mediterrâneo, nos países da América Latina e da Ásia e na República da África do Sul. As mesmas obrigações foram alargadas, em 1998, aos empréstimos do BEI a favor da antiga República Jugoslava da Macedónia (Decisão 98/348/CE) e da Bósnia-Herzegovina (Decisão 98/729/CE), em 2000 ao empréstimo a favor da Croácia (Decisão 2000/688/CE) e em 2001 ao empréstimo a favor das regiões bálticas da Rússia (Decisão 2001/777/CE) e a empréstimos a favor da República Federal da Jugoslávia (Decisão 2001/778/CE).

[1] Decisão 97/256/CE para o primeiro mandato global e 2000/24/CE para o segundo mandato.

Para dar cumprimento a essas obrigações, o presente relatório descreve as operações por zona geográfica. Com vista a dar uma visão global da actividade de concessão de empréstimos, apresenta-se também um resumo sucinto da assistência macrofinanceira prestada pela Comunidade aos países da Europa Central e Oriental, assim como das bonificações de juros e das garantias ligadas aos empréstimos comunitários.

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2001

1.1. Emissões comunitárias

Para financiar as operações de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. Tendo, no entanto, em conta a utilização integral dos montantes do NIC, a suspensão das actividades do Euratom no interior da UE e a expiração do Tratado CECA, em 2002, nenhum financiamento foi mobilizado em 2001 a título destes instrumentos. Os únicos empréstimos contraídos no ano passado foram motivados pela assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs Ocidentais e ao Tajiquistão, os empréstimos aos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), as acções empreendidas a título dos protocolos mediterrânicos (MEDA) e ainda a actividade do BEI no interior e no exterior da União, nas zonas geográficas acima mencionadas.

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

Apesar das considerações precedentes, os empréstimos contraídos pelas instituições europeias em 2001 registaram um aumento (+11,3 %), atingindo 32,5 milhares de milhões de euros, contra 29,2 milhares de milhões no ano anterior (ver o quadro 4-1 do anexo).

Tendo em conta os reembolsos, anulações e flutuações cambiais, o saldo líquido dos empréstimos contraídos monta, à data de 31 de Dezembro de 2001, a 179,1 milhares de milhões de euros, tendo progredido 9,5% em relação a 2000 (ver o quadro 4-2 do anexo).

No seguimento da adopção da moeda única em 1 de Janeiro de 1999, as emissões em euros continuaram a progredir em 2001 (passando para 67,3% do total das emissões), ao passo que as emissões nas outras moedas comunitárias passaram de 39% para 21,7%. O total destas emissões registou, pois, uma rápida progressão, em detrimento das moedas extra-comunitárias, que passaram de 18% para 11 % do total. As emissões em dólares norte-americanos caíram 36,2%.

O baixo nível das taxas de juro e as incertezas económicas e financeiras levaram os mutuários a continuar a procurar empréstimos com taxa variável. Apesar disso, estes representaram cerca de 80% em 2001, contra 82% em 2000.

No que respeita à situação específica do NIC, a quase totalidade dos empréstimos concedidos está actualmente reembolsada; a situação correspondente dos empréstimos contraídos em curso está detalhada, divisa por divisa, no quadro 4-4. do anexo estatístico.

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS

2.1. Panorama geral

O apoio financeiro aos países terceiros que celebraram acordos de cooperação com a Comunidade reveste formas diversas, conforme as zonas e os objectivos visados. Trata-se, em geral, da concessão de empréstimos bilaterais (apoio macrofinanceiro ou apoio à balança de pagamentos), quando a União participa no restabelecimento dos equilíbrios macroeconómicos de um país. Em outros casos, pode tratar-se de empréstimos ordinários, que podem assumir a forma de financiamentos directos a projectos individuais ou de empréstimos globais às instituições bancárias, que se encarregam de os afectar a projectos locais de menor dimensão.

No primeiro caso, a Comissão administra as operações de financiamento, em aplicação das Decisões do Conselho. No segundo caso, é essencialmente o BEI que gere os empréstimos segundo as suas condições habituais, tendo, na maioria dos casos, a garantia dada pelo orçamento da U.E. As zonas relativamente às quais a Comunidade desenvolve estas acções são enumeradas no quadro 2-1.

Quadro 2-1 Financiamentos no exterior da Comunidade em 2001 - Síntese

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade

A assistência macrofinanceira sob a forma de concessão de empréstimos é, por natureza, excepcional e inscreve-se nos esforços da comunidade internacional no sentido de, em ligação com as instituições de Bretton Woods, apoiar a balança de pagamentos de certos países que enfrentam dificuldades transitórias. A acção da Comunidade concentra-se nas regiões geograficamente próximas, nomeadamente a Europa Central e Oriental, os Balcãs Ocidentais, os NEI da Europa, da Ásia Central e do Cáucaso e os países do Sul do Mediterrâneo. Os desembolsos relativos a esta assistência estão eles próprios ligados à realização, pelos países beneficiários, de objectivos em termos de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas cada ano é limitado, sendo difícil estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de um ano para outro, da ajuda concedida. No entanto, à medida que os países candidatos à adesão registam progressos notórios em matéria de ajustamento macroeconómico, a assistência macrofinanceira mostra-se menos necessária. A região dos Balcãs, em contrapartida, beneficia actualmente de uma assistência macrofinanceira comunitária não negligenciável, que comporta inclusivamente uma importante vertente de "donativos".

Quadro 2-2 Desembolsos de empréstimos a título de assistência macrofinanceira a países terceiros - Historial do período 1996-2001

(em milhões de euros)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em 2001, O Conselho decidiu uma operação de assistência macrofinanceira sob a forma de concessão de um empréstimo no montante total de 225 milhões de euros a favor da República Federal Jugoslávia, acompanhado de um donativo no montante de 120 milhões de euros. Além disso, a assistência macrofinanceira sob a forma de donativos a favor da antiga República Jugoslava da Macedónia foi aumentada em 18 milhões de euros e, para o Kosovo, foi decidida uma assistência macrofinanceira no montante máximo de 30 milhões de euros sob a forma de apoio orçamental.

No que respeita aos desembolsos, a assistência macrofinanceira sob a forma de empréstimo montou a 305 milhões de euros em 2001. Reparte-se, para os países dos Balcãs, da forma seguinte: 225 milhões de euros para a República Federal da Jugoslávia, 10 milhões de euros para a ARJM e 10 milhões de euros para a Bósnia-Herzegovina. Quanto aos Novos Estados Independentes, registou-se o desembolso de um empréstimo de 60 milhões de euros para o Tajiquistão.

2.3. Empréstimos do BEI em 2001 na Europa Central e Oriental, Mediterrâneo, Ásia e América Latina, República da África do Sul, ARJM e Bósnia-Herzegovina, no quadro da Decisão 97/256/CE do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho, Decisão 99/786/CE do Conselho e Decisão 2000/24/CE do Conselho, alargada pela Decisão 2001/778/CE do Conselho de forma a incluir a República Federal da Jugoslávia

A secção 2.3 é constituída pelo relatório anual relativo a 2001 a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 2.º da Decisão 2000/24/CE do Conselho.

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

Na Europa Central e Oriental, o BEI apoia os países que se candidataram à adesão à UE, ajudando-os a criar o enquadramento económico necessário para a adesão (o BEI apoia ainda Chipre, Malta e a Turquia) [2]. Além disso, o BEI fornece assistência à Albânia, Croácia, República Federal da Jugoslávia e Bósnia-Herzegovina.

[2] Além das suas actividades ao abrigo do mandato no quadro das decisões do Conselho, o BEI renovou o seu mecanismo de pré-adesão, para empréstimos com base nos seus recursos próprios, sem garantia orçamental, destinados a ajudar os países que se candidataram à adesão à UE.

O BEI dá prioridade ao aperfeiçoamento, modernização e desenvolvimento dos sectores das comunicações e energia, com ênfase especial para as Redes Trans-Europeias (RTE), com base nos corredores rodoviários e ferroviários definidos pela Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes como prioridades de desenvolvimento para o médio prazo.

Dá-se prioridade a questões ambientais relacionadas com projectos do BEI, no quadro da adaptação gradual da legislação destes países à da UE.

O BEI apoia também PME e outras iniciativas industriais, directamente ou através do seu instrumento de empréstimos globais, em particular quando envolvem parceiros da UE. Na região Mediterrânica, a concessão de empréstimos pelo BEI ao abrigo de mandatos realiza-se principalmente no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, em apoio do desenvolvimento económico dos países em questão. Os empréstimos do BEI apoiam projectos de investimento individuais e, através do mecanismo de empréstimos globais, projectos e PME de menor dimensão, reforçando simultaneamente o sector financeiro nos vários países. O BEI faz também empréstimos ao abrigo do programa TERRA (Turkey Earthquake Reconstruction and Rehabilitation Action).

Nos termos da Parceria Euro-Mediterrânica, os empréstimos do BEI com base em recursos próprios são complementados por bonificações de juros (para empréstimos no sector ambiental) e por capital de risco, com base em fontes orçamentais da UE, geridas pelo BEI.

Além dos empréstimos ao abrigo de mandatos e a pedido do Conselho, o BEI lançou um programa de empréstimos com base nos seus recursos próprios, sem garantia orçamental, ao abrigo do seu Mecanismo de Parceria Mediterrânica.

Na Ásia e América Latina, o BEI financia projectos de interesse mútuo para os países em questão e a União Europeia - co-financiamento com promotores da UE, transferência de tecnologia, cooperação nas áreas da energia e da protecção ambiental. O quadro 2-11 contém pormenores sobre o interesse mútuo dos projectos em questão.

Na República da África do Sul, o objectivo do BEI é contribuir para o êxito da implementação do programa de reconstrução e desenvolvimento do país.

Neste âmbito, o resumo da actividade desenvolvida pelo BEI desde 1997 é o seguinte:

Quadro 2-3 Assinaturas de empréstimos com base nos recursos próprios em países exteriores à UE (excluindo assinaturas de mecanismos de pré-adesão)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos

Em 2001, o BEI assinou 21 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental no quadro das decisões do Conselho, no montante total de 693 milhões de euros, em 10 países. Os empréstimos tiveram uma razoável dispersão por toda a região, sendo cerca de 40% tomados pela Croácia e Bulgária.

* A actividade do BEI continua a apoiar o desenvolvimento económico dos países em questão, principalmente através do financiamento das infra-estruturas estratégicas. Num total de 693 milhões de euros, 76%, ou seja, 527 milhões de euros, destinaram-se ao sector das comunicações, incluindo a construção de um troço de auto-estrada na Lituânia em Corredores de Transportes Pan-Europeus, a construção de uma ponte rodoviária sobre o Danúbio na Eslováquia, a modernização das redes rodoviária e ferroviária na Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Hungria, República Eslovaca e República Federal da Jugoslávia, a modernização de infra-estruturas portuárias na Albânia e na República Federal da Jugoslávia e a ampliação e modernização da rede de telecomunicações fixas na Eslovénia.

* No sector da energia, foram afectados 30 milhões de euros (4% do financiamento total) à melhoria das redes de transmissão e distribuição de energia, na Albânia.

* Finalmente, foram feitos empréstimos globais, num total de 136 milhões de euros (20% do financiamento total), a favor de PME na Bulgária, Croácia, Roménia e República Federal da Jugoslávia.

Quadro 2-4 Repartição por país e sector dos empréstimos do BEI em 2001 em Países da Europa Central e Oriental

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Os últimos montantes remanescentes nas afectações de 100 milhões e de 150 milhões de euros, respectivamente, para a Bósnia-Herzegovina e a ARJM foram utilizados em 2001. A partir de agora, os empréstimos a estes países passarão a sair do mandato global que abrange os Balcãs e os países candidatos.

Na região do Mediterrâneo, o BEI assinou 15 empréstimos em 6 países, em 2001, e ainda um empréstimo destinado a financiar empréstimos em toda a região.

Os empréstimos para projectos na Turquia corresponderam a cerca de 26% do total, enquanto a Argélia, Marrocos e a Tunísia absorveram, em conjunto, mais 52%.

* Cerca de 41% do financiamento total (580 milhões de euros) foram afectados ao sector de Gestão da Água e Diversos. Os projectos abrangiam a gestão da água na Argélia, Marrocos, Tunísia e Turquia, assim como a reabilitação de equipamento hidro-agrícola em Marrocos.

* No sector da Energia, 355 milhões de euros, ou 25% do financiamento total, destinaram-se à melhoria das redes de transmissão e fornecimento de electricidade no Egipto, Marrocos e Síria.

* Foram financiados projectos rodoviários em Marrocos e na Tunísia a título de Comunicações, num montante de 9% do financiamento total na região (130 milhões de euros).

* A reabilitação e reconstrução de instalações industriais danificadas pelo terramoto na Turquia representaram 6% do financiamento total (75 milhões de euros) no sector da Indústria e Serviços.

* Os empréstimos globais no Egipto, Tunísia, Turquia e região mediterrânica corresponderam a 19% do financiamento total (261 milhões de euros).

Quadro 2-5 Repartição por país e sector dos empréstimos do BEI em 2001 em países mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*No âmbito do programa TERRA, reabilitação da indústria no área do terramoto.

O BEI assinou 11 empréstimos, no montante total de 542 milhões de euros, em 7 países da Ásia e América Latina.

* Os empréstimos a favor do sector da Indústria e Serviços na Argentina, Brasil, Filipinas e México representaram 46% do financiamento total (246 milhões de euros).

* No sector da Energia, os projectos de gasodutos e de centrais eléctricas na Argentina e no Brasil absorveram 29% do financiamento total (158 milhões de euros).

* Os projectos de Comunicações, incluindo telecomunicações no Panamá e um projecto rodoviário na China, representaram 110 milhões de euros, ou seja, 20% dos empréstimos feitos na região.

Os restantes 5% dos empréstimos na região destinaram-se a um empréstimo global na Indonésia.

Quadro 2-6 Repartição por país e sector dos empréstimos do BEI em 2001 em países da Ásia e América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 2001, o BEI assinou 3 contratos de empréstimo na República da África do Sul, num montante total de 150 milhões de euros. 50 milhões de euros (33%) foram para um projecto de telecomunicações e 100 milhões de euros (67%) para empréstimos globais para projectos de infra-estruturas.

2.3.3. Partilha de riscos [3]

[3] A Decisão 2000/24/CE do Conselho convida o BEI "a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 30% dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantias não estatais, tanto quanto possível com base em cada mandato regional. Esta percentagem deve ser aumentada sempre que possível, na medida em que o mercado o permita."

As decisões do Conselho dão uma cobertura global de garantia da Comunidade para 65% do montante total dos empréstimos assinados. Ao abrigo de acordos de partilha de riscos, os empréstimos do BEI com garantias de projecto não-soberanas estão cobertos pela garantia comunitária apenas no que respeita ao risco político, ao passo que os empréstimos com garantias de projecto soberanas estão cobertos pela garantia comunitária no que respeita a todos os riscos. O BEI apenas recorrerá à garantia comunitária para um dado empréstimo se a garantia do projecto para esse empréstimo não reembolsar o BEI, apenas por razões políticas no caso de uma garantia de projecto não-soberana, mas por qualquer motivo no caso de uma garantia de projecto soberana. Tal recurso referir-se-ia ao total do saldo do empréstimo ainda em dívida.

Em 2001, o BEI continuou a trabalhar no sentido do objectivo de partilha de riscos, embora aumentando a meta para 30%, em vez de 25%, ao abrigo do primeiro mandato.

Primeiro mandato: (alterações abrangendo a Bósnia-Herzegovina e a ARJM)

Os únicos empréstimos assinados ao abrigo dos primeiros mandatos em 2001 foram os últimos montantes remanescentes para a Bósnia-Herzegovina e a ARJM. Como um mandato para a Bósnia-Herzegovina não previa a partilha de riscos e como o empréstimo específico assinado para a ARJM não envolvia a partilha de riscos, os níveis alcançados no primeiro mandato não se alteraram. O total dos empréstimos concedidos em percentagem do tecto máximo foi de 81% para a AAL, 26% para os PECO e 3% para o Mediterrâneo.

Segundo mandato e complementos: (Decisões do Conselho abrangendo o período de 1.02.2000 a 31.01.2007)

No final de 2001, o total acumulado dos projectos com partilha de riscos desde o início da actividade de concessão de empréstimos no quadro das decisões do Conselho relativas ao período iniciado em 1.02.2000 era de 1.188 milhões de euros, ou seja, 6% do tecto total e 24% dos empréstimos concedidos até à data.

* Na Europa Central e Oriental e nos Balcãs, os empréstimos do BEI com base na partilha de riscos atingiram um total de 371 milhões de euros, ou 4% do tecto para empréstimos a esses países e 19% dos empréstimos na região até à data.

* Na região do Mediterrâneo, não foi assinado nenhum empréstimo ao abrigo do acordo de partilha de riscos em 2001, resultando daí que a partilha de riscos representa agora apenas cerca de 1% dos montantes totais assinados. No entanto, conforme já explicado, tem de recordar-se que, de acordo com os procedimentos de programação inerentes à Parceria Euro-Mediterrânica, os projectos são frequentemente assinados com as administrações ou organismos públicos. Assim, é de esperar que o total de partilha de riscos para os países mediterrânicos se mantenha relativamente baixo.

* Na Ásia e América Latina (AAL), a partilha de riscos relativos aos empréstimos do BEI alcançou um total de 787 milhões de euros, representando 32% do tecto do mandato e 84% dos empréstimos na região até à data.

* Não foram assinados quaisquer empréstimos com partilha de riscos na República da África do Sul (RAS).

A situação da partilha de riscos em 31.12.2001 é indicada a seguir - separadamente para cada mandato (componente de partilha de riscos inalterada a partir de finais de 2000 para o primeiro mandato).

Quadro 2-7 Situação da partilha de riscos em 31.12.2001 - 1.º mandato

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-8 Partilha de riscos em 31.12.2001. - Segundo mandato

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os quadros regionais no final da secção 2.3 (Quadros 2-13 a 2-17) identificam os empréstimos em que há partilha de riscos.

2.3.4. Cooperação com outras instituições

Nos países candidatos a membros da UE, as actividades do BEI são conduzidas no quadro do programa da UE para ajudar os países candidatos a prepararem-se para a adesão, em particular financiando o investimento destinado a integrar as suas infra-estruturas com as da UE e apoiando as PME. Sempre que possível, os projectos são co-financiados com outras instituições. As actividades do BEI são, assim, parte de uma abordagem concertada que está a ser prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, se for o caso, com as instituições financeiras internacionais que trabalham nos países em questão.

O BEI coopera estreitamente com o programa PHARE/ISPA, com o qual desenvolveu uma relação produtiva, muito apreciada pelos países beneficiários. Além de uma assistência frequente ao PHARE durante a fase de pré-investimento para garantir que os estudos necessários e a assistência técnica são implementados para apoiar os projectos do BEI, o BEI coopera também com o PHARE no co-financiamento de projectos de infra-estrutura.

Os contributos do programa PHARE/ISPA e das IFI para projectos financiados pelo BEI em 2001 são indicados no quadro seguinte. Outros projectos foram co-financiados no quadro do Mecanismo de Pré-Adesão do BEI, que está fora do âmbito do presente relatório.

Para a Europa de Sudeste, o BEI criou uma Task Force Balcãs especial para identificar projectos de infra-estrutura a financiar prioritariamente, em cooperação com outras IFI, no quadro do Pacto de Estabilidade para a região.

Quadro 2-9 Co-financiamento na Europa Central e Oriental e nos Balcãs em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região do Mediterrâneo, as operações do BEI são conduzidas no quadro da política da UE e são parte de uma abordagem concertada que está a ser prosseguida em estreita cooperação com a Comissão e, se for o caso, com outras IFI, incluindo operações de co-financiamento. Os contributos dessas instituições para projectos financiados pelo BEI são indicados no quadro seguinte.

Quadro 2-10 Co-financiamento em países do Mediterrâneo em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na Ásia e América Latina, o BEI continua a financiar projectos de interesse mútuo para o país em questão e a UE. O interesse mútuo dos empréstimos assinados em 2001 é descrito no quadro seguinte.

Quadro 2-11 Interesse mútuo de projectos em países da Ásia e América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O BEI coopera com outras IFI na Ásia e na América Latina sempre que possível. O quadro seguinte fornece pormenores relativos a co-financiamento.

Quadro 2-12 Co-financiamento na Ásia e América Latina em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na RAS, houve vários casos de cooperação com IFI e mantém-se contacto regular com IFD da UE, como a DEG, que abriu recentemente um escritório em Joanesburgo, assim como a Proparco e a CDC Capital Partners. Em 2001 foi feito um esforço considerável no sentido da colaboração com a Comissão Europeia na criação de um fundo de capital de risco de 50 milhões de euros destinado a apoiar o ascenso económico da população negra na África do Sul, assim como a transferência de técnicas e a geração de emprego.

Quadro 2-13 Empréstimos assinados na Europa Central e Oriental em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-14 Empréstimos assinados nos Balcãs em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-15 Empréstimos assinados em países do Mediterrâneo em 2001.

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-16 Empréstimos assinados na Ásia e América Latina em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-17 Empréstimos assinados na República da África do Sul em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Partes signatárias da Convenção de Lomé

2.4.1. Actividade de concessão de empréstimos

O total dos empréstimos feitos pelo BEI nos ACP/PTU montou a 520 milhões de euros, dos quais 188 milhões de euros com base em recursos próprios do BEI e 332 milhões de euros com base em capitais de risco. A repartição regional e sectorial destes empréstimos é a seguinte:

Quadro 2-18 Repartição, por região e sector, dos empréstimos do BEI nos ACP/PTU, em 2001

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Sendo 100 milhões bonificados.

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

As actividades de concessão de empréstimos têm impacto no orçamento comunitário quando são acompanhadas de garantias da Comunidade, de bonificações de juros ou de condições especiais comparáveis a operações portadoras de risco para o mutuante.

3.1. Garantias do Orçamento

Em 22 de Dezembro de 1999, o Conselho decidiu a renovação geral da garantia comunitária para os empréstimos do BEI fora da UE, por um período de 7 anos (Decisão 2000/24/CE do Conselho). Esta decisão foi alterada duas vezes em 2000 (2000/688/CE e 2000/788/CE).

Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu alargar este regime aos empréstimos do BEI assinados na Jugoslávia, incluindo este país no grupo de países da Europa Central e Oriental (Decisão 2001/778/CE do Conselho).

Os novos tectos para cada área são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O tecto global para a garantia é, pois, de 19.460 milhões de euros e o orçamento da Comissão cobre 65% desse montante (contra 70% ao abrigo do mandato anterior). Pela nova decisão, o BEI deve procurar outras fontes de garantias (comerciais) dos seus intermediários financeiros sempre que possível, sendo fixada como meta uma taxa de 30% do tecto (contra 25% ao abrigo do mandato anterior).

Este programa de garantia expira em 31 de Janeiro de 2007, podendo ser automaticamente prorrogado por seis meses, se o tecto dos empréstimos não tiver sido atingido.

Durante o segundo ano do novo mandato, o BEI assinou acordos de empréstimos num total de 2.486 milhões de euros, passando o montante total no novo mandato para 5.027 milhões de euros, o que corresponde a 25,8% do tecto, com a partilha de riscos equivalendo já a 39,7% dos empréstimos assinados.

Em 6 de Novembro de 2001, o Conselho decidiu conceder uma garantia comunitária de 100% ao Banco Europeu de Investimento contra perdas em acções de concessão de empréstimos para projectos ambientais nas regiões bálticas da Rússia num montante total de 100 milhões de euros (Decisão 2001/777/CE do Conselho).

A situação pormenorizada relativa às garantias é definida no relatório semestral da Comissão sobre as garantias cobertas pelo orçamento geral.

3.2. Bonificações de juros

Foram concedidas bonificações de juros em vários programas comunitários, tanto no interior como no exterior da União. Foi elaborado pela Comissão um relatório geral de avaliação, a pedido do Conselho, sobre este assunto (ver COM(2000) 524, de 6.09.2000). Na sua maioria, estes programas terminaram e não têm já qualquer incidência nas despesas orçamentais. O quadro seguinte enumera os programas ainda em vigor e o montante das bonificações desembolsadas em cada ano referido.

Quadro 3-1 Bonificações de juros pagas a título dos diferentes mecanismos comunitários de 1995 a 2001

(em milhões de ecus/euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Capitais de risco

No quadro dos acordos com os países da Bacia Mediterrânica e da Convenção de Lomé, foram celebrados pelo BEI empréstimos concessionários, acompanhados de condições especiais de duração ou de consolidação da dívida, que os tornam assimiláveis a investimentos de capital. As operações efectuadas no Mediterrâneo são financiadas pelo orçamento geral e, nos ACP, pelo orçamento do FED. Os pormenores das operações são indicados no quadro 2-18

4. ANEXO ESTATÍSTICO

Quadro 4-1 Evolução anual da contracção e concessão de empréstimos na Comunidade

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-2 Empréstimos em curso contraídos pela Comunidade. Saldo líquido dos empréstimos contraídos, no final de cada período (1)

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-3 Empréstimos contraídos pela Comunidade emitidos em 2001 por moeda do empréstimo contraído

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-4 Empréstimos NIC concedidos, por divisa: saldo da dívida em 31.12.2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>