P6_TA(2005)0137

Sara Ocidental

Resolução do Parlamento Europeu sobre a ajuda humanitária aos refugiados sarauís

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Março de 2000 sobre o Sara Ocidental [1], na qual solicita à Comissão que reforce a ajuda humanitária aos refugiados sarauís, convidando-a especialmente a reforçar a ajuda humanitária à população, em particular nos domínios da ajuda alimentar, da saúde e da educação,

- Tendo em conta a sua Resolução de 23 de Outubro de 2003 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, Secção III: Comissão [2], na qual solicita à Comissão a garantia de uma ajuda humanitária consistente e ininterrupta aos refugiados sarauís,

- Tendo em conta os relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas de 20 de Outubro de 2004, relativo à possível redução do quadro de pessoal da MINURSO, incluindo pessoal civil e administrativo (S/2004/927), e de 27 de Janeiro de 2005, relativo à situação no Sara Ocidental (S/2005/49), que lançam um apelo à comunidade internacional para que prossiga a ajuda humanitária aos refugiados sarauís até à resolução do conflito do Sara Ocidental,

- Tendo em conta a proposta de 5 de Maio de 2004 do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (UNWFP), relativo à ajuda aos refugiados do Sara Ocidental (WFP/EB.2/2004/4-B/4), no qual se constata a deterioração das condições de vida dos refugiados sarauís (atraso de crescimento das crianças, alimentação deficiente, anemia, etc.) originada pela redução da ajuda,

- Tendo em conta o no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que a população sarauí se encontra em campos de refugiados na Argélia na sequência de uma descolonização inacabada e que a sua sobrevivência depende inteiramente da ajuda humanitária internacional,

B. Considerando a deterioração da situação humanitária constatada por um grupo dos seus deputados numa visita efectuada entre 3 e 6 de Março de 2005 aos campos de refugiados sarauís (situados nas proximidades de Tindouf, a Sudoeste da Argélia),

C. Considerando o apelo lançado em 26 de Fevereiro de 2005 pelo UNWFP aos países doadores, no qual se sublinhava que, a partir de Maio de 2005, o Programa não terá possibilidade de assegurar uma ração completa de 2100 kcal a 158000 refugiados sarauís beneficiários, devido à inexistência de contribuições generosas e de assistência externa, o que poderá ter consequências graves em termos nutricionais e sanitários para as populações refugiadas, particularmente para as crianças e as mulheres,

D. Preocupado com o facto de as existências de produtos alimentares irem esgotar-se em Maio de 2005, o que exporá a população refugiada, que vive já na precaridade, a uma severa crise humanitária caso, até lá, não sejam adoptadas medidas urgentes destinadas a fornecer uma ajuda adequada e rápida, susceptível de paliar a esta grave situação,

E. Considerando as consequências dramáticas que resultariam da redução contínua da ajuda concedida pela Comissão através do Departamento de Ajuda Humanitária (ECHO) às populações sarauís refugiadas (empobrecimento do cabaz alimentar, degradação nos domínios da saúde e da educação, etc.),

F. Considerando o importante contributo específico e complementar (alimentos, saúde, educação, alojamento, higiene, etc.) concedido aos refugiados sarauís pela Comissão até 2002 em complemento da ajuda concedida em produtos de base pelas instituições das Nações Unidas no âmbito do respectivo mandato,

G. Considerando que a crise humanitária se deve, nomeadamente, à ausência de progressos importantes na procura de uma solução política justa e duradoura para a situação política do Sara Ocidental, susceptível de ser aceite pelas diferentes partes em presença,

1. Solicita à Comissão a concessão de uma ajuda de emergência imediata que permita fazer face à difícil situação que vivem actualmente as populações sarauís refugiadas;

2. Solicita à Comissão que aumente e diversifique a sua ajuda, elevando-a, no mínimo, ao seu nível de 2002, assegurando dessa forma um mínimo alimentar decente aos refugiados sarauís e continuando, simultaneamente, a prestar atenção aos sectores da saúde, da educação, do alojamento e do transporte;

3. Reitera o pedido apresentado à Comissão no ponto 66 da sua citada resolução de 23 de Outubro de 2003 para que adopte as medidas adequadas para assegurar a concessão da ajuda aos refugiados sarauís e para que tal ajuda não seja interrompida, mesmo temporariamente, por razões meramente administrativas;

4. Solicita à Comissão que associe as ONG europeias, que têm já experiência no terreno, à execução dos programas do ECHO a favor dos refugiados sarauís, a fim de garantir a eficácia e a rapidez de execução da ajuda concedida pela União Europeia;

5. Solicita à Comissão que contribua para o reforço da capacidade de gestão da ajuda humanitária nos campos de refugiados, cooperando com as instituições sarauís criadas exclusivamente com essa finalidade;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo marroquino, à Frente Polisário e ao Presidente da União Africana.

[1] JO C 377 de 29.12.2000, p. 354.

[2] JO C 82 E de 1.4.2004, p. 457.

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