Conclusões do Conselho

de 14 de Outubro de 2002

sobre o relatório especial n.o 2/2002 do Tribunal de Contas relativo aos programas de acção comunitários Sócrates e "Juventude para a Europa"

(2002/C 253/01)

1. O Conselho congratula-se com o relatório especial sobre os programas de acção comunitários Sócrates (1995-1999) e "Juventude para a Europa" (1995-1999) e tomou na devida conta as observações e recomendações do Tribunal, bem como as respostas dadas pela Comissão, apensas ao relatório.

2. Mais especificamente, o Conselho registou o seguinte:

- os programas contribuíram para reforçar a cooperação entre os vários actores envolvidos no domínio da educação na União Europeia e nos outros países participantes e tornaram possível realizar actividades de intercâmbio multicultural para jovens,

- críticas à concepção dos programas, em especial a complexidade do programa Sócrates e a falta de sinergias entre as acções do programa, bem como com outros programas comunitários,

- no tocante às actividades centralizadas, foram identificadas várias deficiências no funcionamento dos Gabinetes de Assistência Técnica (GAT), especialmente em termos de procedimentos contabilísticos,

- no tocante às actividades descentralizadas, constatou-se a necessidade urgente de clarificar o estatuto jurídico das agências nacionais e de tratar a questão da falta de meios à sua disposição,

- atrasos e gestão inadequada na implementação dos programas,

- atrasos e deficiências no processo de avaliação.

3. Quanto ao relatório do Tribunal de Contas e às respostas da Comissão, o Conselho reconhece que, na elaboração dos actuais programas Sócrates (2000-2006) e "Juventude para a Europa" (2000-2006), foram introduzidos muitos melhoramentos no que se refere à sua coerência, legibilidade, acessibilidade e procedimentos administrativos. O actual programa para a juventude racionalizou muitas acções dispersas e o actual programa Sócrates, apesar de manter uma estrutura relativamente complexa, resolveu muitos dos problemas do programa anterior no que toca à administração e implementação.

4. Quanto aos GAT, o Conselho regista as reformas em curso, com as quais a Comissão se propõe substituir os GAT por agências de execução sob o seu controlo directo, de acordo com um regulamento-quadro.

5. Quanto às agências nacionais, o Conselho regista que foram introduzidos melhoramentos nos programas actuais e que se prevêem mais melhoramentos no futuro, tendo sido claramente definidas as obrigações e responsabilidades tanto da Comissão como das autoridades nacionais (isto é, relações contratuais num quadro jurídico estrito).

6. O Conselho salienta a importância da acção da Comunidade nos domínios da educação e da juventude como uma pedra angular na promoção de um espaço europeu do conhecimento através do desenvolvimento de uma dimensão europeia na educação e na formação (tendo em conta, nomeadamente, os futuros objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa para 2010) e de um espaço europeu de cooperação no domínio da política da juventude baseado na aprendizagem não formal e informal.

7. Assim sendo, o Conselho aguarda com expectativa a preparação da nova geração de acções comunitárias nos domínios da educação, formação e juventude que aproveitem as lições do passado, sejam estruturalmente claras e coerentes, evitem complexidades desnecessárias e facilitem o acesso aos públicos-alvo. Essas acções deverão prestar um grande contributo, juntamente com outras iniciativas e, nomeadamente, com o programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação na Europa, para a criação de um espaço europeu de conhecimento e para a concretização dos objectivos estratégicos definidos nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa no sentido de a União Europeia se transformar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica do mundo.