A4-0119/96

Decisão sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva 96/.../CEE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (C4-0007/96 - 94/0286(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0007/96 - 94/0286(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 269 de 16.10.1995, p. 82.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0558) ((JO C 390 de 31.12.1994, p. 26.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0540) ((JO C 19 de 23.1.1996, p. 13.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0119/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que o Conselho deve adoptar, até 31 de Dezembro de 1997, as disposições para a fase que se inicia no ano 2000, com base numa proposta a apresentar pela Comissão até 30 de Junho de 1996, contemplando uma redução substancial das emissões dos veículos comerciais ligeiros;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho devem adoptar, até 31 de Dezembro de 1997, as disposições para a fase que se inicia no ano 2000, com base numa proposta a apresentar pela Comissão até 30 de Junho de 1996, contemplando uma redução substancial das emissões dos veículos comerciais ligeiros;

(Alteração 2)

ARTIGO 2º, NÚMERO 3, TERCEIRO PARÁGRAFO

>Texto original>

Para os veículos com uma relação potência/massa inferior ou igual a 30 kW/t e com uma velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, as datas referidas no primeiro parágrafo serão 1 de Outubro de 1998 e 1 de Outubro de 1999, respectivamente.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 3)

ARTIGO 4º, PRIMEIRO PARÁGRAFO

>Texto original>

O Conselho, deliberando nos termos do Tratado, tomará posição, até 31 de Dezembro de 1997, sobre as propostas que a Comissão apresentará, até 30 de Junho de 1996, sobre uma nova fase de redução, mediante a adopção de medidas comunitárias, da poluição atmosférica causada pelas emissões dos veículos a motor abrangidos pela presente directiva. As medidas em questão serão aplicáveis a partir do ano 2000.

>Texto após votação do PE>

O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do Tratado, tomarão posição, até 31 de Dezembro de 1997, sobre as propostas que a Comissão apresentará, até 30 de Junho de 1996, sobre uma nova fase de redução, mediante a adopção de medidas comunitárias, da poluição atmosférica causada pelas emissões dos veículos a motor abrangidos pela presente directiva. As medidas em questão serão aplicáveis a partir do ano 2000.