N?C92/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.4.92
PropostaalteradadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/156/CEE,relativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesàrecepçãodosveículosamotor
eseusreboques
(92/C92/07)
COM(92)120final—SYN360
(.ApresentadapelaComissão,emconformidadecomon°.3doartigo149.doTratadoCEE,em27
deMarçode1992)
Apropostaéalteradadoseguintemodo:
1.Non?4doartigo2?,éaditadoumtextocomase­
guinteredacção:
«Asaprovaçõesconcedidasemconformidade comas
disposiçõesdedirectivasespecíficasquerelevemdo
procedimento deaprovaçãodeâmbitonacionalper­
manecerãoválidasapós31deDezembrode1997,ex­
ceptoseabrangidasporumadascondiçõesestabeleci­
dasnon?3,segundotravessão,doartigo5?».
2.Apósoartigo2?,aditarumnovoartigocomase­
guinteredacção:«Artigo3o.
1.AComissãoapresentaráumrelatóriorelativoao
funcionamento dosistemadeaprovaçãoCEEeaos
efeitosdaharmonizaçãototal,combasenasinforma­
çõesrelevantesacomunicaraté31deDezembrode
1994pelasautoridadesdeaprovaçãodosEstados­
-membros .
2.AComissãoapresentaráaoConselho,até31de
Dezembrode1995,umapropostadeconsolidação
dasdirectivasenumeradasnoanexoIV.»
3.Oartigo3?existentepassaaartigo4?
AlteraçãodapropostadedecisãodoConselhorelativaàadopçãodeumplanodeacçãoparao
intercâmbio,entreasadministrações dosEstados-membros ,defuncionáriosnacionaisimplicados
naaplicaçãodalegislaçãocomunitárianecessáriaàrealizaçãodomercadointerno
(92/C92/08)
COM(92)113final—SYN364
(ApresentadapelaComissão,emconformidadecomon°.3doartigo149!doTratadoCEE,em31
deMarçode1992)
EmrespostaaopareceremitidopeloParlamentoEuro­
peu,nasuasessãode9deMarçode1992,relativoà
propostadedecisãodoConselhotransmitidapelaCo­
missãoaoConselhoem6deNovembrode1991,eao
pareceremitidopeloComitéEconómicoeSocial,nasua
sessãode26deFevereirode1992,relativoàadopçãode
umplanodeacçãoparaointercâmbio,entreasadminis­
traçõesdosEstados-membros ,defuncionáriosnacionais
implicadosnaaplicaçãodalegislaçãocomunitárianeces­
sáriaàrealizaçãodomercadointerno,eemconformi­
dadecomon?3doartigo149?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,aComissãodecidiu
alterarareferidapropostadoseguintemodo:
—(Paraaversãoalemã):otermo«Beschlufi»ésubsti­
tuídopelotermo«Entscheidung »notítuloenotexto
[acorrecçãofoijáefectuadanosdocumentos
COM(91)408final/2efinal/3],
—(Paraaversãodinamarquesa):otermo«afgorelse»é
substituídopelotermo«beslutning»notítuloeno
texto.

11.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C92/11
—Éaditadoumnovoconsiderando entreosétimoeo
oitavoconsiderandos ,comaseguinteredacção:
«Considerando queofuncionárioobjectodeinter­
câmbiocontinuaráaserremuneradopelasuaadmi­
nistraçãodeorigemeabeneficiardetodososdirei­
tosinerentesaessasituação;».
—Ooitavoconsiderando écompletadodoseguinte
modo:
«...sejaaccionadaporterceirosequelhesserá
prestadaumainformaçãorelativaàsregrasemmaté­
riaderesponsabilidade civilquelhessãoaplicáveisno
paísdeacolhimento;».
—Odécimoconsiderandopassaateraseguinteredac­
ção:
«Considerando queofinanciamento doplanodeac­
çãoserápartilhadopelaComunidadeepelosEsta­
dos-membros equeacontribuiçãocomunitáriafigu­
raránoorçamentodaComissão;».—Nodécimoprimeiroconsiderando ,otermo«Comis­
são»ésubstituídopelotermo«Comunidade».
—Non?2doartigo8?éaditadaaseguintemenção:
«...,sendoprioritáriaalínguaoficialdopaísde
acolhimento .».
—On?1doartigo11?passaateraseguinteredacção:
«1.Oplanodeacçãoseráplurianual,iniciando-se
asuaexecuçãonoexercíciode1993.».
—Oiníciodoartigo12?ésubstituídopeloseguinte
texto:
«AComissãoapresentará,até1deJulhode1994,um
relatóriosobreaexperiênciaadquiridanaaplicação
doplanodeacçãoaoParlamentoEuropeu,aoCon­
selhoeaoComitéEconómicoeSocial...».
—Noartigo9?,otermo«Comissão»ésubstituídopor
«Comunidade ».