Auxílios estatais — Itália — Auxílio C 63/03 (ex N 14/A/03 & N 14/B/03) — Auxílios ao sector da edição — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 285 de 28/11/2003 p. 0014 - 0017



Auxílios estatais - Itália Auxílio C 63/03 (ex N 14/A/03 & N 14/B/03) - Auxílios ao sector da edição Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (2003/C 285/05) (Texto relevante para efeitos do EEE) Por carta de 29 de Outubro de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42 Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido. RESUMO Procedimento Os dois regimes de auxílios foram notificados à Comissão por cartas n.os 15808 e 15809 de 19 de Dezembro de 2002. Por carta de 14 de Fevereiro de 2003, a Comissão solicitou informações adicionais, que as autoridades italianas forneceram por carta de 19 de Março de 2003. Após a reunião de 6 de Junho de 2003, a Comissão solicitou informações suplementares por carta n.o 54329 de 4 de Julho de 2003, a que as autoridades italianas responderam por carta de 22 de Setembro de 2003, após terem sido concedidas duas prorrogações do prazo, respectivamente em 4 de Agosto de 2003 e 16 de Setembro de 2003. Descrição Os regimes em causa têm por objectivo a concessão de auxílios à promoção e divulgação de produtos da edição e cultura através da realização de projectos específicos. Desta forma, os regimes destinam-se a salvaguardar e garantir o desenvolvimento, pluralismo e divulgação da cultura. São concedidos recursos estatais a fim de assegurar e facilitar o acesso ao mercado da edição do maior número possível de empresas. Os beneficiários dos regimes notificados seriam respectivamente empresas que produzem produtos da edição e empresas que exercem actividades no sector da edição. Ao abrigo do primeiro regime notificado, seriam concedidos auxílios para a aquisição de bens de produção para publicações em língua italiana, incluindo jornais, revistas, periódicos, livros e produtos multimédia. Podem igualmente beneficiar de auxílios ao abrigo do regime em causa os investimentos em instalações, equipamento e patentes destinados a todas as fases do ciclo de produção, enquanto parte da reestruturação técnica e económica. No âmbito do segundo regime notificado, os projectos elegíveis consistem em projectos para a reestruturação técnica e económica; a aquisição, extensão e modernização de equipamento, mais especialmente no que diz respeito a redes de equipamento (hardware) e programas informáticos (software) destinados à tecnologia da informação, em articulação com a utilização das redes e satélites telemáticos internacionais para a melhoria da distribuição, bem como despesas de formação profissional. A Itália propôs a concessão de auxílios ao sector da edição através de dois regimes financiados a partir do orçamento do Governo central. O primeiro regime, com um financiamento total de cerca de 102 milhões de euros, concede créditos fiscais por um período de 5 anos consecutivos para investimentos efectuados antes de 31 de Dezembro de 2004. O segundo regime, com um orçamento total de cerca de 77 milhões de euros, prevê auxílios sob a forma de contribuições para o pagamento de juros em empréstimos a dez anos concedidos por instituições bancárias. Este último regime tem um limite de 10 anos. Apreciação Nesta fase, a Comissão manifesta dúvidas de que os dois regimes em análise afectem as trocas comerciais entre Estados-Membros e, por conseguinte, quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Conclusão Uma vez que a Comissão tem dúvidas sobre os regimes de auxílio notificados, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. TEXTO DA CARTA "1. Con la presente la Commissione si pregia informare l'Italia che, dopo avere esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane in merito ai regimi in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. 1. PROCEDURA 2. Con lettere del 19 dicembre 2002, n. 15808 e 15809, registrate il 31 dicembre 2002, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione, ai sensi dell'articolo 88, paragrafo 3 del trattato CE, i regimi in oggetto in favore delle imprese operanti nel settore editoriale italiano. La Commissione ha chiesto informazioni complementari, con lettera del 14 febbraio 2003 n. D/51043, cui le autorità italiane hanno risposto con lettera del 19 marzo 2003 n. 3688, registrata il 24 marzo 2003. A seguito di un incontro svoltosi il 6 giugno 2003, la Commissione ha richiesto ulteriori informazioni con lettera del 4 luglio 2003, n. 54329, cui le autorità italiane hanno risposto con lettera del 22 settembre 2003 n. 11845, registrata il 25 settembre 2003, dopo che avevano ottenuto due proroghe in data, rispettivamente, 4 agosto 2003 e 16 settembre 2003. 3. Pertanto, il termine legale previsto per l'esame della Commissione decorre dal 26 settembre 2003, giorno successivo alla ricezione della notifica complementare da parte della Commissione. 2. DESCRIZIONE DELLE MISURE DI AIUTO 4. Le autorità italiane hanno notificato due regimi di aiuto concernenti, rispettivamente, agevolazioni di credito alle imprese operanti nel settore editoriale e crediti d'imposta in favore delle imprese produttrici di prodotti editoriali(1). 5. Il primo regime di aiuto in questione è disciplinato dagli articoli. 4-7 della legge 7 marzo 2001, n. 62(2), recante 'Nuove norme sull'editoria e sui prodotti editoriali e modifiche alla legge 5 agosto 1981, n. 416' e dal decreto del presidente del Consiglio dei ministri 6 giugno 2002, n. 142, recante il 'Regolamento concernente le agevolazioni di credito alle imprese operanti nel settore editoriale(3)'. 6. Il regime prevede la concessione di agevolazioni alle imprese operanti nel settore editoriale, ad esclusione delle imprese in difficoltà(4). L'aiuto è concesso sotto forma di contributi in conto interessi su finanziamenti, della durata di dieci anni, accordati da istituti bancari. 7. Sono ammessi al finanziamento progetti di ristrutturazione tecnico-produttiva; l'acquisto, l'ampliamento e l'ammodernamento delle attrezzature tecniche, con particolare riferimento al potenziamento della rete informatica, comprensiva dell'hardware e del software, anche in connessione all'utilizzo dei circuiti telematici internazionali e dei satelliti per il miglioramento della distribuzione; le spese per la formazione professionale. 8. È ammissibile ad aiuto il 90 % del costo totale del progetto(5). Il contributo corrisponde alla differenza tra il piano di ammortamento, calcolato al tasso di riferimento fissato dal ministero del Tesoro e i pagamenti dovuti secondo lo stesso piano calcolati in base a metà di detto tasso. In pratica, utilizzando un tasso di riferimento del 5 %, lo Stato contribuisce circa per il 13 % del costo totale del progetto, percentuale che si riduce al 10 % qualora il contributo venga versato in forma attualizzata. Tale agevolazione è unicamente cumulabile con l'aiuto disposto dall'articolo 8 della medesima legge(6). 9. La durata prevista del regime è di 10 anni(7). Lo stanziamento complessivo(8) a carico del bilancio dello Stato per gli anni 2001, 2002 e 2003 ammonta a circa 26,3 milioni di EUR, cui vanno aggiunti 50,8 milioni di EUR di stanziamenti precedenti non esauriti. 10. I beneficiari della suddetta agevolazione sono le imprese operanti nell'intero ciclo editoriale. In particolare: le agenzie di stampa, le imprese editrici, stampatrici, distributrici di quotidiani, periodici e libri pubblicati su supporto cartaceo o su supporto informatico od elettronico; le emittenti di radiodiffusione sonora e televisiva; nonché le imprese che effettuano, esclusivamente o prevalentemente, la commercializzazione dei prodotti editoriali e le imprese editrici di giornali italiani all'estero. Il numero stimato dei beneficiari va da 100 a 500. 11. Scopo del regime è la tutela del pluralismo dell'informazione ai sensi dell'articolo 21 della Costituzione italiana. 12. Il secondo regime notificato è disciplinato dall'articolo 8 della legge 7 marzo 2001, n. 62, recante 'Nuove norme sull'editoria e sui prodotti editoriali e modifiche alla legge 5 agosto 1981, n. 416' e dal decreto del presidente del Consiglio dei ministri 6 giugno 2002, n. 143, recante la 'Disciplina del credito di imposta in favore delle imprese produttrici di prodotti editoriali'. 13. Il regime prevede la concessione di agevolazioni alle imprese operanti nel settore dell'editoria sotto forma di credito d'imposta annuo, fissato al 3 % dei costi d'investimento sostenuti per un periodo di cinque anni consecutivi. Si tratta pertanto di un'agevolazione fiscale del 15 % del costo totale dell'investimento, ripartita in 5 periodi d'imposta. Il credito d'imposta non concorre alla formazione del reddito imponibile dell'impresa, l'eventuale eccedenza è riportabile fino al quarto periodo d'imposta successivo. L'aiuto concesso in base al regime in esame può unicamente essere cumulato con l'aiuto disposto dagli articoli 4-7 della medesima legge(9). 14. Sono ammessi al credito d'imposta gli investimenti in beni strumentali nuovi destinati alla produzione di prodotti editoriali in lingua italiana: giornali, riviste, periodici, libri, nonché prodotti editoriali multimediali. Sono ammessi inoltre gli investimenti in impianti, sistemi e brevetti per tutte le fasi del ciclo di produzione, nell'ambito di progetti di ristrutturazione tecnico-produttiva. 15. L'applicazione del regime si limita agli investimenti realizzati entro il 31 dicembre 2004. Gli stanziamenti complessivi a carico del bilancio dello Stato ammontano a circa 102 milioni di EUR(10). 16. I beneficiari della suddetta agevolazione, ai sensi dell'articolo 8 della legge succitata, sono le imprese produttrici di prodotti editoriali(11). In tale definizione rientrano le agenzie di stampa, le imprese editrici, stampatrici di quotidiani, periodici e libri pubblicati su supporto cartaceo o su supporto informatico od elettronico; le emittenti di radiodiffusione sonora e televisiva; ed infine le imprese editrici di giornali italiani all'estero. Il numero stimato dei beneficiari va da 100 a 500. 17. Il regime è finalizzato alla promozione della cultura e alla tutela del pluralismo dell'informazione, ai sensi dell'articolo 21 della Costituzione italiana. 3. COMMENTI DELLE AUTORITÀ ITALIANE 18. I regimi in esame non si propongono come scopo il mero aiuto, sia pure indiretto, alle imprese, bensì, la promozione e la diffusione del prodotto editoriale attraverso la realizzazione di appositi progetti. In tal modo mirano a tutelare e a garantire lo sviluppo, il pluralismo e la diffusione della cultura. Le risorse statali sono concesse esclusivamente al fine di garantire e facilitare l'accesso al mercato editoriale al maggior numero possibile di imprese. 19. Le autorità italiane ritengono che entrambi i regimi di aiuto notificati possano essere considerati compatibili con il mercato comune ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera d) del trattato. A sostegno di tale tesi sono citate le conclusioni della Corte nella causa CELF(12), ove si conferma la decisione della Commissione di considerare l'aiuto compatibile con il mercato comune sulla base della deroga summenzionata. 20. Le autorità italiane fanno inoltre valere che i regimi in questione potrebbero produrre un effetto positivo sull'occupazione in un settore che negli ultimi anni ha presentato una costante flessione delle vendite delle copie di giornali, con conseguente riduzione del fatturato. Involuzioni queste che, a loro avviso, non avrebbero alcun nesso con questioni legate alla concorrenza o alla competitività con altre imprese, ma sarebbero piuttosto riconducibili ad una modifica del costume culturale dei lettori italiani. 21. Le autorità italiane affermano, infine, che gli interventi previsti hanno un'incidenza assolutamente marginale sugli scambi a livello comunitario. Ciò appare evidente in considerazione del fatto che si tratta di pubblicazioni esclusivamente in lingua italiana con un mercato molto limitato negli Stati membri dell'Unione europea. Sulla base dei dati forniti alla Commissione emerge che l'incidenza della diffusione estera sulla diffusione complessiva annua di pubblicazioni italiane è compresa fra lo 0,3 % ed il 3,4 %(13). 4. VALUTAZIONE DELLE MISURE 4.1. Esistenza di aiuti di Stato 22. Ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE 'Sono incompatibili con il mercato comune, nella misura in cui incidano sugli scambi tra Stati membri, gli aiuti concessi dagli Stati, ovvero mediante risorse statali, sotto qualsiasi forma che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza'. 4.1.1. Risorse statali che favoriscono talune imprese/attività economiche 23. La Commissione osserva che gli stanziamenti per le agevolazioni disposte da entrambi i regimi notificati sono accordati tramite il bilancio dello Stato e possono pertanto essere considerati come risorse statali. Inoltre, i regimi notificati favoriscono in modo selettivo specifici settori di attività, più precisamente quelli dell'editoria nei quali i beneficiari svolgono un'attività economica e possono essere considerati come imprese ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE. 4.1.2. Vantaggio economico 24. I due regimi di aiuto notificati conferiscono un duplice vantaggio economico ai beneficiari. 25. In base al primo regime, i beneficiari ricevono un'agevolazione sotto forma di contributo in conto interessi per finanziamenti destinati a progetti specifici che effettivamente riduce i costi di finanziamento dell'impresa beneficiaria. 26. In base al secondo regime, le imprese ammissibili beneficiano di un vantaggio fiscale accordato sotto forma di credito d'imposta agli investimenti alleggerendo quindi gli oneri normalmente gravanti sul loro bilancio(14). 4.1.3. Selettività 27. Entrambi i regimi notificati sono selettivi in quanto sono destinati rispettivamente ad imprese operanti nell'editoria e ad imprese che producono prodotti editoriali. Pertanto entrambi i regimi concedono aiuti settoriali. 4.1.4. Incidenza sugli scambi intracomunitari e distorsione della concorrenza 28. Le autorità italiane sostengono che in passato, nel caso degli aiuti ai giornali, l'incidenza degli aiuti di Stato sugli scambi a livello comunitario è stata considerata pressoché irrilevante per via del fattore linguistico. Tuttavia, nel caso di specie, l'ambito di applicazione delle misure notificate comprende agenzie di stampa, imprese editrici di prodotti editoriali multimediali, imprese stampatrici non impegnate principalmente in quotidiani e prodotti editoriali periodici, imprese distributrici di prodotti editoriali, nonché emittenti radiotelevisive. La Commissione rileva che in alcuni dei settori summenzionati l'incidenza sugli scambi a livello comunitario deriva dalla struttura societaria ed operativa delle imprese nonché dal loro mercato di riferimento(15). Inoltre tale incidenza è stata in passato riconosciuta anche in decisioni della Commissione e confermata dalla giurisprudenza(16). 29. La Commissione prende atto dei dati forniti dalle autorità italiane in merito all'incidenza dei regimi notificati sugli scambi a livello comunitario. Ciononostante, l'informazione fornita documenta l'incidenza sugli scambi intracomunitari solo per un numero limitato di prodotti e beneficiari eleggibili e non per l'insieme di quelli previsti ai sensi dei due regimi notificati. Pertanto, al fine di chiarire i dubbi riguardo la marginalità dell'incidenza delle misure notificate sugli scambi intracomunitari, la Commissione necessita di ulteriori informazioni. 30. Di conseguenza, in base all'analisi di cui sopra, i due regimi di aiuto in esame costituiscono aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE. 4.2. Compatibilità 31. Qualora le misure costituiscano aiuti di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1 del trattato CE, il trattato stabilisce che sono compatibili o possono considerarsi compatibili con il mercato comune gli aiuti che soddisfano le condizioni di cui all'articolo 87, paragrafi 2 e 3 del trattato CE. 32. Le autorità italiane sostengono che i due regimi di aiuto notificati soddisfano i criteri di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera d) del trattato giacché si configurano come aiuto a promuovere la cultura e, a sostegno di tale tesi, citano la causa CELF(17). La Commissione ritiene che quanto stabilito dalla Corte in detta causa non sia applicabile ai regimi di aiuto in esame. Infatti, la CELF era stata creata su iniziativa del ministero francese della Cultura al fine di rispondere agli ordinativi delle librerie del mondo intero, ordinativi che non sarebbe stato remunerativo accettare senza renderne il costo proibitivo per l'utente finale. Pertanto, l'obiettivo perseguito dalla CELF era la disseminazione della lingua e della cultura francese nel mondo, attività finanziata mediante contributi annui del ministero della Cultura. Riguardo l'applicazione delle disposizioni di cui all'articolo 87, paragrafo 3, lettera d, la Commissione ricorda, conformemente alla comunicazione della Commissione relativa all'applicazione delle norme sugli aiuti di Stato al servizio pubblico di radiodiffusione(18), che queste ultime disposizioni vanno interpretate in modo restrittivo. In particolare, nei due casi in esame di aiuto notificati, le agevolazioni sono elargite rispettivamente all'intero settore dell'editoria e ad imprese che producono prodotti editoriali in lingua italiana. Pertanto, al momento la Commissione ha dubbi riguardo alla compatibilità complessiva dei due regimi notificati con la deroga disposta all'articolo 87, paragrafo 3, lettera d) del trattato CE. 33. La Commissione nota che non vi sono altre clausole specifiche di compatibilità applicabili ai regimi notificati nella loro presentazione attuale, a prescindere dall'applicazione generale, sempre possibile, dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c). 34. Pertanto, alla luce dei dubbi che sussistono circa il grado di incidenza dei regimi notificati, sugli scambi intracomunitari, al fine stabilirne la compatibilità con il mercato comune ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 3, lettera c), la Commissione ritiene necessario avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. Ciò consentirà l'invio alla Commissione di informazioni e osservazioni atte a dissipare i dubbi summenzionati. 5. CONCLUSIONE 35. In base alle considerazioni di cui sopra formulate in merito ai due regimi di aiuto notificati a favore dell'editoria, la Commissione ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 88, paragrafo 2 del trattato CE, ed invita l'Italia a presentare le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della compatibilità dell'aiuto, entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita inoltre le autorità italiane a trasmettere senza indugio copia della presente lettera ai beneficiari potenziali dell'aiuto. 36. La Commissione fa presente alle autorità italiane che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama alla loro attenzione l'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, in base al quale gli aiuti illegali possono essere oggetto di recupero presso il beneficiario.". (1) Intendendo per prodotto ammissibile, il prodotto realizzato su supporto cartaceo, ivi compreso il libro, o su supporto informatico, destinato alla pubblicazione o, comunque, alla diffusione di informazioni presso il pubblico con ogni mezzo, anche elettronico, o attraverso la radiodiffusione sonora o televisiva, ad esclusione dei prodotti discografici o cinematografici. (2) Le autorità italiane indicano che l'agevolazione in esame sostituisce regimi di aiuto esistenti disposti rispettivamente dalle leggi n. 416 del 5.8.1981 e n. 67 del 25.2.1987, entrambe approvate dalla Commissione, rispettivamente, il 18.11.1983 con lettera n. 1398 e il 7.7.1988 con lettera n. 8232, numero d'aiuto C 25/87. (3) I termini, l'ammontare delle risorse disponibili e le modalità di ammissione delle imprese editoriali ai benefici di cui l'articolo 6 delle legge del 7 marzo 2001, n. 62, sono definiti nel decreto del presidente del Consiglio del 13 dicembre 2002 sulla legge del 7 marzo 2001, n. 62. (4) In base al decreto del presidente del Consiglio del 13 dicembre 2002 sulla legge 7 marzo 2001, n. 62, le imprese non devono essere in stato di fallimento, concordato preventivo, amministrazione controllata o straordinaria, liquidazione coatta amministrativa o volontaria. (5) Al fine di escludere dalle agevolazioni tutto ciò che non è destinato esclusivamente alla realizzazione del prodotto editoriale, il disegno di legge di iniziativa governativa - Atto Camera 4163, 'Disposizioni in materia di editoria e di diffusione della stampa quotidiana e periodica' introduce un'ulteriore modifica all'articolo 5 della legge del 7 marzo 2001 n. 62 dove si precisa che non sono comunque da considerare ammissibili alle agevolazioni in conto interessi le spese promozionali e di pubblicità ed ogni altra spesa non destinata alla realizzazione del prodotto editoriale. (6) Il decreto del presidente del Consiglio del 30 maggio 2002 dispone all'articolo 8 il divieto di cumulo delle agevolazioni - di cui agli articoli 4-7 della legge n. 62 del 7 marzo 2001 - con le altre agevolazioni statali, regionali, delle province autonome di Trento e Bolzano, comunitarie o comunque concesse da enti o istituzioni pubbliche per finanziare lo stesso programma di investimenti. Le suddette agevolazioni risultano invece cumulabili con il credito d'imposta di cui all'articolo 8 della legge. (7) La scadenza decennale è stata disposta esplicitamente, dopo la notifica, con modifica normativa inserita nel disegno di legge di iniziativa governativa presentato alla Camera dei deputati il 16 luglio 2003, a.c. 4163, 'Disposizioni in materia di editoria e di diffusione della stampa quotidiana e periodica'. Tale disegno di legge è attualmente in discussione presso la commissione Cultura. (8) Più precisamente a circa 4,1 milioni di EUR per il 2001, circa 12,6 milioni di EUR per il 2002 e circa 9,7 milioni di EUR per il 2003. (9) Vedasi nota 6. (10) Più precisamente circa 5,7 milioni di EUR per il 2001, 11,3 milioni di EUR per il 2002, 28,4 milioni di EUR per ogni anno dal 2003 al 2005. (11) La definizione d'impresa produttrice di prodotti editoriali è più restrittiva rispetto a quella usata negli articoli 4, 5, 6 e 7 per i quali sono considerate tutte le imprese del ciclo di produzione e di distribuzione del prodotto editoriale. (12) Sentenza della Corte di giustizia europea del 22 giugno 2000 nella causa C 332/98, Repubblica Francese/Commissione europea, 'Aiuti per la Coopérative d'Exportation du Livre Français (CELF)' ECR I-4833. (13) Per il 2000 ed il 2001, le stime relative a libri, giornali quotidiani, settimanali e mensili sono rispettivamente lo 0,3 %, il 3,4 %, l'1,1 % e l'1,1 %. (14) Vedasi la comunicazione della Commissione sull'applicazione delle norme relative agli aiuti di Stato alle misure di tassazione diretta delle imprese (GU C 384 del 10.12.1998, pag. 3). (15) Vedasi le agenzie di stampa Reuters, ANSA, AFP la cui attività risiede nella raccolta e la diffusione di notizie a livello locale ed internazionale. (16) Vedasi nota 12, e decisione della Commissione nel caso N 631/2001, Regno Unito, 'BBC licence fee'. (17) Vedasi nota 12. (18) GU C 320 del 15.11.2001 pag. 5.