COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 2.6.2021 COM(2021) 529 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia



RELATÓRIO DA COMISSÃO Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 1.Introdução O artigo 126.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado por «o Tratado») estabelece o procedimento relativo aos défices excessivos. Esse procedimento é definido em maior pormenor no Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos, que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta cláusula, estabelecida no artigo 5.º, n.º 1, no artigo 6.º, n.º 3, no artigo 9.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, bem como no artigo 3.º, n.º 5, e no artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de grave recessão económica na área do euro ou na União no seu conjunto. Na sua comunicação, a Comissão considerou que, tendo em conta a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, estavam reunidas as condições para ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros concordaram com a avaliação da Comissão. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, a sua ativação proporcionou aos Estados-Membros flexibilidade orçamental para fazer face à crise atual, permitindo um desvio temporário da trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo de cada Estado-Membro, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva do Pacto, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar trajetórias orçamentais revistas. A cláusula de derrogação de âmbito geral permite aos Estados-Membros desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam normalmente, permitindo paralelamente à Comissão e ao Conselho adotar as necessárias medidas de coordenação estratégica no quadro do Pacto. Em 20 de julho de 2020, como parte das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu, o Conselho recomendou que os Estados-Membros tomassem todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitissem, se prosseguissem políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. De igual modo, a recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro refere que, ao longo de 2021, as políticas orçamentais deverão continuar a apoiar a economia em todos os Estados-Membros da área do euro. Em 17 de setembro de 2020, a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável da Comissão instou os Estados-Membros a, num contexto de ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral, continuar a prestar um apoio orçamental direcionado e temporário em 2021, salvaguardando ao mesmo tempo a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Em 19 de fevereiro de 2021, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2021/241 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A realização de reformas e investimentos no âmbito do Mecanismo contribuirá para a recuperação económica e prestará apoio financeiro com vista a reforçar a resiliência económica e o potencial de crescimento da economia. Ajudará também as finanças públicas dos Estados-Membros a regressar a situações mais favoráveis a curto prazo e contribuirá para reforçar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Em 3 de março de 2021, a Comissão adotou uma comunicação na qual estabelece orientações estratégicas adicionais para facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos programas de estabilidade e de convergência dos Estados-Membros. A Comunicação da Comissão de 2 de junho de 2021 sobre a coordenação das políticas económicas indica que a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuará a ser aplicada em 2022 e deverá ser desativada em 2023. As políticas orçamentais dos Estados-Membros deverão tornar-se mais diferenciadas em 2022, na sequência de uma normalização gradual da atividade económica no segundo semestre de 2021. As políticas orçamentais devem ter em conta a evolução da recuperação, a sustentabilidade orçamental e a necessidade de reduzir as divergências económicas, sociais e territoriais. À medida que a recuperação se for consolidando, a política orçamental deverá dar prioridade ao aumento do investimento público e privado, apoiando a transição para uma economia mais ecológica e digital. De acordo com os dados validados pelo Eurostat em 22 de abril de 2021, o défice das administrações públicas em 2020 excedeu o valor de referência do Tratado, a saber 3 % do PIB, em 25 Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia. Além disso, as previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão (a seguir designadas por «previsões da Comissão») indicam que, em 2021, os défices orçamentais permanecerão acima do valor de referência em todos estes Estados-Membros, com exceção do Luxemburgo. O défice observado em 2020 aponta à primeira vista para a existência, nesses Estados-Membros, de um défice excessivo na aceção do artigo 126.º do Tratado. A Comissão terá em consideração todos os fatores pertinentes, conforme aplicáveis. De acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Dinamarca era inferior a 3 % do PIB em 2020 e, com base nas previsões da Comissão, deverá manter-se abaixo desse valor de referência. No entanto, de acordo com o seu programa de convergência para 2021, a Dinamarca prevê um défice das administrações públicas de 3,3 % do PIB em 2021, excedendo igualmente o valor de referência inscrito no Tratado. O défice previsto para 2021 aponta à primeira vista para a existência de um défice excessivo na Dinamarca, na aceção do artigo 126.º do Tratado. A Comissão terá em consideração todos os fatores pertinentes, conforme aplicáveis. Na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida bruta das administrações públicas excedia o valor de referência de 60 % do PIB no final de 2020. Além disso, os dados relativos a 2020 apontam para que a Bélgica, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal e Eslovénia não tenham respeitado o valor de referência para a redução da dívida - ou, no caso de Espanha e França, a regra transitória relativa à dívida. A Alemanha, a Eslováquia e a Finlândia violaram o valor de referência do Tratado de 60 % do PIB em 2020, depois de terem registado um rácio da dívida inferior a 60 % do PIB em 2019. A dívida das administrações públicas observada em 2020 aponta à primeira vista para a existência, nesses 14 Estados-Membros, de um défice excessivo na aceção do artigo 126.º do Tratado. A Comissão terá em consideração todos os fatores pertinentes. Tendo em conta este contexto, a Comissão elaborou o presente relatório em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado, que analisa o cumprimento pelos Estados-Membros dos critérios de défice e dívida inscritos no Tratado. Tomou em consideração todos os fatores pertinentes, incluindo a grave recessão económica decorrente da pandemia de COVID-19 e as Recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020. Quadro 1: Situação dos Estados-Membros no que se refere aos valores de referência para o défice e a dívida inscritos no Tratado Défice atual não superior a 3 % do PIB em 2020 Défices projetados e previstos não superiores a 3 % do PIB em 2021 Rácio da dívida não superior a 60 % do PIB

em 2020 Bélgica    Bulgária    Chéquia    Dinamarca    Alemanha    Estónia    Irlanda    Grécia    Espanha    França    Croácia    Itália    Chipre    Letónia    Lituânia    Luxemburgo    Hungria    Malta    Países Baixos    Áustria    Polónia    Portugal    Eslovénia    Eslováquia    Finlândia    Suécia    Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão e programas de estabilidade e de convergência 2.Critério do défice Em todos os Estados-Membros, o valor do défice em excesso em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 foi excecional, uma vez que resultou de uma grave recessão económica que afetou toda a UE. O PIB real em 2020 diminuiu em todos os Estados-Membros da UE, com exceção da Irlanda. No conjunto da UE, a contração da atividade económica foi de 6,1 % (6,6 % no caso da área do euro). Os aumentos do défice resultaram do custo orçamental das medidas tomadas por estes Estados-Membros para fazer face à pandemia de COVID-19, bem como do funcionamento dos estabilizadores automáticos. Com base nos mais recentes dados validados pelo Eurostat, o apoio orçamental previsto para a UE no seu todo em 2020 – incluindo medidas orçamentais discricionárias e estabilizadores automáticos, medidos pela variação do saldo primário – é estimado em 6,6 % do PIB (6,8 % no caso da área do euro). Em 2020, com base nos dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas situava-se acima e não próximo do valor de referência do Tratado de 3 % do PIB em 23 Estados-Membros (quadro 2) – ou seja, Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. Ao mesmo tempo, na Bulgária e na Suécia o défice das administrações públicas situava-se acima mas próximo dos 3 % do PIB.

Com base nas previsões da Comissão, estima-se que o défice das administrações públicas da Dinamarca ascenda a 2,1 % do PIB em 2021. No entanto, de acordo com o seu programa de convergência para 2021, a Dinamarca prevê um défice das administrações públicas de 3,3 % do PIB em 2021, ou seja acima mas próximo dos 3 % do PIB. Prevê-se que o défice excessivo acima do valor de referência do Tratado seja temporário nos casos da Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Polónia, Finlândia e Suécia, enquanto o défice das administrações públicas deverá diminuir para valores abaixo dos 3 % do PIB em 2022 (já em 2021 no caso do Luxemburgo) com base nas previsões da Comissão. Estas projeções permanecem envoltas num grau excecionalmente elevado de incerteza. Em suma, a análise aponta para que o critério do défice, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97, seja cumprido pela Bulgária, Dinamarca e Suécia, embora não o seja por 23 Estados-Membros antes de se considerarem os fatores pertinentes e apropriados: Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. Quadro 2: Saldo das administrações públicas

Percentagem do PIB 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Bélgica -0,7 -0,8 -1,9 -9,4 -7,6 -4,9 Bulgária 1,2 2,0 2,1 -3,4 -3,2 -1,9 Chéquia 1,5 0,9 0,3 -6,2 -8,5 -5,4 Dinamarca 1,8 0,7 3,8 -1,1 -2,1 -1,4 Alemanha 1,4 1,8 1,5 -4,2 -7,5 -2,5 Estónia -0,7 -0,6 0,1 -4,9 -5,6 -3,3 Irlanda -0,3 0,1 0,5 -5,0 -5,0 -2,9 Grécia 0,6 0,9 1,1 -9,7 -10,0 -3,2 Espanha -3,0 -2,5 -2,9 -11,0 -7,6 -5,2 França -3,0 -2,3 -3,1 -9,2 -8,5 -4,7 Croácia 0,8 0,2 0,3 -7,4 -4,6 -3,2 Itália -2,4 -2,2 -1,6 -9,5 -11,7 -5,8 Chipre 1,9 -3,5 1,5 -5,7 -5,1 -2,0 Letónia -0,8 -0,8 -0,6 -4,5 -7,3 -2,0 Lituânia 0,5 0,6 0,5 -7,4 -8,2 -6,0 Luxemburgo 1,3 3,0 2,4 -4,1 -0,3 -0,1 Hungria -2,4 -2,1 -2,1 -8,1 -6,8 -4,5 Malta 3,2 1,9 0,4 -10,1 -11,8 -5,5 Países Baixos 1,3 1,4 1,8 -4,3 -5,0 -1,8 Áustria -0,8 0,2 0,6 -8,9 -7,6 -3,0 Polónia -1,5 -0,2 -0,7 -7,0 -4,3 -2,3 Portugal -3,0 -0,3 0,1 -5,7 -4,7 -3,4 Eslovénia -0,1 0,7 0,4 -8,4 -8,5 -4,7 Eslováquia -1,0 -1,0 -1,3 -6,2 -6,5 -4,1 Finlândia -0,7 -0,9 -0,9 -5,4 -4,6 -2,1 Suécia 1,4 0,8 0,6 -3,1 -3,3 -0,5 Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão 3.Critério da dívida Em 2020, o rácio da dívida bruta das administrações públicas aumentou em todos os Estados-Membros e excedeu o valor de referência do Tratado de 60 % do PIB em 14: Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia (quadro 3). Esse aumento resultou da considerável contração do PIB nominal e do importante montante de dívida emitida para financiar défices excecionalmente elevados. Em 2019, a dívida bruta das administrações públicas já era superior a 60 % do PIB na Bélgica, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal e Eslovénia. Os dados mostram que, em 2020, o valor de referência para a redução da dívida não foi cumprido na Bélgica, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal e Eslovénia (quadro 4). O valor de referência para a redução da dívida é calculado ao longo de um horizonte de três anos, podendo ter uma dimensão prospetiva (t-1 a t+1), retroativa (t-3 a t-1) e ajustada para ter em conta o impacto do ciclo. Se em qualquer dos anos o rácio de dívida se situar abaixo de 60 % do PIB, o valor de referência não pode ser calculado de forma significativa. É isso que acontece quando os Estados-Membros passam de um valor inferior para um valor superior à referência de 60 % do PIB, como aconteceu em particular nos casos da Alemanha, Eslováquia e Finlândia. Uma vez que, no caso da Eslováquia, se prevê que em 2021 o rácio dívida/PIB desça abaixo do valor de limiar de referência do Tratado, considera-se que a Eslováquia cumpre o critério da dívida. As projeções apontam para que o rácio da dívida se mantenha acima dos 60 % do PIB ao longo do período abrangido pelas previsões na Alemanha e na Finlândia, pelo que não se considerou que cumprem o critério do défice. Além disso, a Espanha e a França, que estão sujeitas à regra transitória relativa à dívida, não realizaram progressos suficientes no sentido do cumprimento do valor de referência para a redução da dívida em 2020, uma vez que a variação do respetivo saldo estrutural foi inferior ao ajustamento estrutural linear mínimo exigido (quadro 5). A análise sugere portanto que, entre os Estados-Membros com dívidas das administrações públicas superiores a 60 % do PIB no final de 2020, o critério da dívida é cumprido pela Eslováquia, ao passo que não o é, antes de se considerarem os fatores pertinentes, pela Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia e Finlândia. Quadro 3: Dívida das administrações públicas

Percentagem do PIB 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Bélgica 102,0 99,8 98,1 114,1 115,3 115,5 Bulgária 25,3 22,3 20,2 25,0 24,5 24,0 Chéquia 34,2 32,1 30,3 38,1 44,3 47,1 Dinamarca 35,9 34,0 33,3 42,2 40,2 38,8 Alemanha 65,1 61,8 59,7 69,8 73,1 72,2 Estónia 9,1 8,2 8,4 18,2 21,3 24,0 Irlanda 67,0 63,0 57,4 59,5 61,4 59,7 Grécia 179,2 186,2 180,5 205,6 208,8 201,5 Espanha 98,6 97,4 95,5 120,0 119,6 116,9 França 98,3 98,0 97,6 115,7 117,4 116,4 Croácia 77,6 74,3 72,8 88,7 85,6 82,9 Itália 134,1 134,4 134,6 155,8 159,8 156,6 Chipre 93,5 99,2 94,0 118,2 112,2 106,6 Letónia 39,0 37,1 37,0 43,5 47,3 46,4 Lituânia 39,1 33,7 35,9 47,3 51,9 54,1 Luxemburgo 22,3 21,0 22,0 24,9 27,0 26,8 Hungria 72,2 69,1 65,5 80,4 78,6 77,1 Malta 48,5 44,8 42,0 54,3 64,7 65,5 Países Baixos 56,9 52,4 48,7 54,5 58,0 56,8 Áustria 78,5 74,0 70,5 83,9 87,2 85,0 Polónia 50,6 48,8 45,6 57,5 57,1 55,1 Portugal 126,1 121,5 116,8 133,6 127,2 122,3 Eslovénia 74,1 70,3 65,6 80,8 79,0 76,7 Eslováquia 51,5 49,6 48,2 60,6 59,5 59,0 Finlândia 61,2 59,7 59,5 69,2 71,0 70,1 Suécia 40,7 38,9 35,0 39,9 40,8 39,4 Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão Quadro 4: Diferencial em relação ao valor de referência para a redução da dívida1 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Bélgica 0,0 0,0 0,0 8,0 6,2 2,9 Alemanha -6,0 -6,1 Dívida < 60 % n.d.2 2,0 1,5 Grécia Regra transitória relativa à dívida 16,1 7,4 5,6 Croácia -3,4 -4,5 -3,0 2,5 0,2 -3,7 Itália 6,3 6,9 7,3 12,2 9,6 4,3 Chipre Regra transitória relativa à dívida -0,8 2,8 -1,6 -2,1 Hungria -5,3 -3,7 -5,3 3,6 -0,1 -2,5 Áustria -6,0 -5,8 -6,0 5,4 2,6 -0,2 Portugal Regra transitória relativa à dívida 2,6 -0,6 -6,1 Eslovénia Regra transitória relativa à dívida -7,2 2,8 0,9 -2,6 Eslováquia Dívida < 60 % n.d.2 Dívida < 60 % Finlândia -0,9 Dívida < 60 % n.d.2 0,6 -0,1 Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão 1 O valor de referência para a redução da dívida, nos Estados-Membros com uma dívida superior a 60 % do PIB, é calculado ao longo de um horizonte de três anos, podendo ter uma dimensão prospetiva (t-1 a t+1), retroativa (t-3 a t-1) e ajustada para ter em conta o impacto do ciclo. O quadro mostra a diferença entre o rácio dívida/PIB e o valor de referência para a dívida. Se essa diferença for negativa, o rácio dívida/PIB projetado cumpre o valor de referência para a redução da dívida. Nesse caso, o diferencial em relação ao valor de referência diminuiu ao longo de um horizonte de três anos (prospetivo ou retrospetivo) a uma taxa média de pelo menos 1/20. 2 O valor de referência para a redução da dívida não é pertinente nos casos em que a dívida de um Estado-Membro era inferior a 60 % do PIB em 2019 e superior a esse limiar de referência em 2020, uma vez que os valores de referência não podem ser calculados de forma significativa em termos prospetivos nem retroativos. Quadro 5: Cumprimento da regra transitória relativa à dívida Ajustamento Estrutural Linear Mínimo requerido (AELM)3 Variação do saldo estrutural Diferencial em relação ao valor de referência para a redução

da dívida4 2017 2018 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021 2021 2022 Espanha PDE1 PDE1 0,1 0,7 1,8 PDE1 -0,9 -0,5 -0,7 n.r. 2 0,3 França PDE1 1,0 1,6 3,6 n.r.2 -0,1 -0,3 -1,3 n.r.2 7,3 3,4 Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão 1 Sob procedimento relativo aos défices excessivos 2 A Espanha corrigiu o seu défice excessivo em 2018, pelo que ainda se encontra no período de transição até 2021, ou seja, não foi avaliada com base no valor de referência para a redução da dívida, mas sim de acordo com o ajustamento estrutural linear mínimo. A França, por seu lado, corrigiu o seu défice excessivo em 2017, pelo que se encontra sujeita ao valor de referência para a redução da dívida a partir de 2021. 3 Aplicável durante o período de transição de três anos após a correção do défice excessivo, para os procedimentos relativos aos défices excessivos em curso em novembro de 2011. O AELM define o ajustamento estrutural anual remanescente ao longo do período de transição que garantirá que os Estados-Membros cumpram o valor de referência para a redução da dívida no final desses três anos. Se a variação do saldo estrutural for superior ao AELM requerido, o Estado-Membro cumpre a regra transitória relativa à dívida. 4 O valor de referência para a redução da dívida, nos Estados-Membros com uma dívida superior a 60 % do PIB, é calculado ao longo de um horizonte de três anos, podendo ter uma dimensão prospetiva (t-1 a t+1), retroativa (t-3 a t-1) e ajustada para ter em conta o impacto do ciclo. O quadro mostra a diferença entre o rácio dívida/PIB e o valor de referência para a dívida. Se essa diferença for negativa, o rácio dívida/PIB projetado cumpre o valor de referência para a redução da dívida. Nesse caso, o diferencial em relação ao valor de referência diminui ao longo de um horizonte de três anos (prospetivo ou retrospetivo) a uma taxa média de pelo menos 1/20. 4.Fatores pertinentes O artigo 126.º, n.º 3, do Tratado estabelece que o relatório da Comissão «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará em consideração todos os outros fatores pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse Estado-Membro». Esses fatores são esclarecidos mais pormenorizadamente no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, que prevê igualmente a necessidade de tomar em devida consideração «quaisquer outros fatores que, na opinião do Estado-Membro em causa, sejam pertinentes para avaliar globalmente o cumprimento dos critérios do défice e da dívida e tenham sido comunicados pelo Estado-Membro ao Conselho e à Comissão». O artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, em especial, indica que a situação da dívida a médio prazo também pode ser considerada um fator pertinente. Por conseguinte, além do impacto orçamental da pandemia de COVID-19, são considerados os fatores pertinentes específicos de cada país. Esses fatores incluem a situação económica a médio prazo, a situação orçamental a médio prazo (incluindo o investimento público), a situação da dívida a médio prazo e quaisquer outros fatores pertinentes apresentados pelos Estados-Membros.

Como previsto no artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, no que se refere ao cumprimento do critério do défice, se o rácio dívida pública/PIB não ultrapassar o valor de referência de 60 %, ou se não estiver preenchida uma dupla condição – nomeadamente, que o défice se mantenha próximo do valor de referência e que o excesso em relação a esse valor seja temporário – esses fatores pertinentes podem ser tidos em conta nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice. Dos 26 Estados-Membros considerados no presente relatório e que ultrapassaram em 2020 ou preveem vir a ultrapassar em 2021 o valor de referência do Tratado para o défice, 3 % do PIB, o rácio da dívida no final de 2020 não excedeu o valor de referência de 60 % no caso de 12 Estados-Membros: Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia e Suécia. Nos restantes 14 Estados-Membros que ultrapassaram o valor de referência do Tratado para o défice, 3 % do PIB – a saber, Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Hungria, Áustria, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia – o rácio da dívida excedeu o valor de referência de 60 % previsto no Tratado e não se encontra cumprida a dupla condição necessária para que os fatores pertinentes fossem tidos em consideração. O défice não se manteve próximo do valor de referência em todos estes Estados-Membros, com o valor excedentário superior a 3 % do PIB a variar entre 1,2 e 8 % do PIB. Com exceção da Alemanha, Chipre, Áustria e Finlândia, também não será de esperar que a ultrapassagem do valor de referência seja temporária. Por conseguinte, no que se refere a estes 14 Estados-Membros, os fatores pertinentes não podem ser tidos em consideração nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice. Relativamente à aparente violação do critério da dívida nos mesmos 14 Estados-Membros, o artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 determina que os fatores pertinentes sejam sempre tidos em conta na avaliação do cumprimento com base no critério da dívida, independentemente da dimensão da violação. Além disso, o artigo 2.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1467/97 estabelece que, caso o Conselho decida que existe um défice excessivo num Estado-Membro, devem ser tidos em conta os fatores pertinentes a que se refere o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado nas fases subsequentes do procedimento relativo aos défices excessivos. Os fatores pertinentes são apresentados no presente relatório, ainda que não possam ser tidos em consideração nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice excessivo com base no critério do défice. 4.1.Impacto orçamental da pandemia de COVID-19 Na situação atual, um dos fatores essenciais a ter em consideração relativamente à totalidade dos Estados-Membros abrangidos pelo presente relatório é o impacto económico e orçamental da pandemia de COVID-19, que gerou um extraordinário grau de incerteza no que se refere às perspetivas macroeconómicas e orçamentais. A pandemia e a correspondente recessão económica grave conduziram à ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e às Recomendações do Conselho de 20 de julho de 2020 no sentido de que todos os Estados-Membros tomassem todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. O surto de COVID-19 provocou, em particular, uma crise de saúde pública mundial e sem precedentes, que acarretou um declínio acentuado na atividade económica apenas parcialmente amortecido pelo efeito dos estabilizadores automáticos. Os Estados-Membros enfrentaram o imperativo de abordar a emergência de saúde pública, apoiando famílias e empresas e prestando um apoio mais genérico às respetivas economias. Os Estados-Membros adotaram ainda medidas significativas de apoio à liquidez e de concessão de garantias do Estado. Estas medidas de apoio à liquidez, em especial, as garantias públicas em apoio dos fluxos de crédito, não têm um impacto orçamental direto, a menos que sejam acionadas, ou até ao momento em que o sejam. A vigorosa resposta estratégica a nível nacional e da UE atenuou o impacto da crise no tecido económico e social da Europa. Os Estados-Membros adotaram medidas orçamentais discricionárias relacionadas com a crise, estimadas em cerca de 4 % do PIB em 2020, para além dos já consideráveis estabilizadores automáticos, estimados em cerca de 3 % do PIB. Com base nos últimos dados disponíveis, estima-se que o apoio orçamental na União em 2020 (medido pela variação anual do saldo primário) se tenha situado em 6,6 % do PIB (e em 6,8 % do PIB na área do euro). Estima-se que, em conjunto, o apoio orçamental e as medidas de liquidez implementadas pelos Estados-Membros tenham amortecido a contração da atividade económica em 2020. O aumento significativo dos défices orçamentais e da dívida pública descrito nos pontos 2 e 3 refletiu a necessidade de apoiar a economia em circunstâncias excecionalmente exigentes, na linha do preconizado na Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Esse facto foi tomado em conta na avaliação da Comissão. 4.2Fatores pertinentes específicos por país A presente secção apresenta uma avaliação dos fatores pertinentes específicos por país, que incluem as perspetivas macroeconómicas de médio prazo, a situação orçamental de médio prazo (incluindo o investimento público, quadro 6), a situação da dívida a médio prazo e quaisquer outros fatores pertinentes apresentados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1467/97. Embora as secções específicas por país incluam informações essenciais sobre a situação macroeconómica de médio prazo, por exemplo, sobre as contribuições para o crescimento (consumo privado, consumo público, investimento e exportações líquidas) em 2021, podem ser obtidos mais pormenores sobre a evolução macroeconómica nas previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão. As recomendações da Comissão com vista à adoção das recomendações do Conselho sobre os programas de estabilidade e de convergência para 2021 e respetivo anexo estatístico incluem mais informações sobre as medidas orçamentais e a análise da sustentabilidade da dívida discutidas para cada um dos Estados-Membros. A análise de sustentabilidade da dívida foi atualizada, em comparação com o Debt Sustainability Monitor de 2020 (publicado em fevereiro de 2021), de modo a refletir tanto as previsões da Comissão como as estimativas mais recentes no que se refere aos custos do envelhecimento, constantes do Relatório sobre o Envelhecimento de 2021. Em 2021, o défice das administrações públicas da UE e da área do euro no seu conjunto deverá aumentar para 7,5 % e 8 % do PIB, respetivamente (cerca de ½ e ¾ de ponto percentual do PIB, respetivamente). O aumento do défice deve-se sobretudo à adoção de novas medidas de emergência ou à prorrogação de medidas já em vigor em apoio da atividade económica, face às novas restrições que foram necessárias no primeiro semestre. Com base nas previsões da Comissão, em 2021, o rácio do défice das administrações públicas deverá diminuir (nalguns casos apenas marginalmente) em metade dos 26 Estados-Membros abrangidos pelo presente relatório – a saber, Bélgica, Bulgária, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Chipre, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Portugal e Finlândia –, devido à retoma da atividade económica e à supressão gradual das medidas de emergência temporárias. No entanto, prevê-se que apenas a Dinamarca e o Luxemburgo apresentem um défice inferior a 3 % do PIB. Em 2022, prevê-se que os défices orçamentais médios diminuam para cerca de 3¾ % do PIB, tanto na UE como na área do euro. A recuperação económica e a redução de grande parte das medidas discricionárias de estímulo ativadas para combater os efeitos da crise deverão conduzir a uma redução do défice orçamental em 2022. Embora se preveja uma diminuição do rácio da dívida em 2021 na Bulgária, Dinamarca, Espanha, Croácia, Chipre, Hungria, Polónia, Portugal, Eslovénia e Eslováquia, o rácio dívida/PIB agregado deverá ainda continuar a aumentar, atingindo um novo pico de cerca de 95 % e 103 % na UE e na área do euro, respetivamente, antes de uma ligeira diminuição em 2022. É de esperar que a maioria dos Estados-Membros continue a registar rácios da dívida acima de 60 % do PIB em 2021. Na sequência da entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em 19 de fevereiro de 2021, os Estados-Membros apresentaram ou preparam-se para apresentar à Comissão os respetivos Planos de Recuperação e Resiliência. Por conseguinte, as previsões da Comissão incluem nas suas projeções orçamentais e macroeconómicas o impacto desses planos. No entanto, na data-limite de referência para as previsões (30 de abril de 2021), os pormenores de alguns dos planos ainda estavam em discussão em diversos Estados-Membros. A elaboração das previsões da Comissão partiu dos seguintes pressupostos de trabalho: ̶Perfil temporal das despesas: as previsões assumem como regra geral uma absorção linear do total das subvenções afetadas ao longo da vida do Mecanismo, começando no segundo semestre de 2021 e terminando em 2026. Tal resulta numa absorção de 1/11 do total de subvenções atribuídas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2021 e de 2/11 em 2022.

̶Composição das despesas: as previsões assumem como regra geral que a despesa a financiar pelo Mecanismo será repartida entre formação bruta de capital fixo (ou seja, investimento público) e transferências de capital (fundamentalmente em apoio do investimento privado). ̶Os pressupostos supramencionados abrangem apenas a absorção das subvenções atribuídas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. No caso dos Estados-Membros relativamente aos quais estavam disponíveis informações suficientemente pormenorizadas e fiáveis sobre os (projetos de) planos de recuperação e resiliência na data-limite de referência para as previsões, as previsões desviam-se dos referidos pressupostos. Quadro 6: Investimento público

Percentagem do PIB 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Bélgica 2,4 2,6 2,7 2,8 3,0 2,9 Bulgária 2,3 3,1 3,4 4,5 4,2 4,2 Chéquia 3,3 4,1 4,4 4,9 5,2 5,3 Dinamarca 3,4 3,4 3,2 3,6 3,7 3,7 Alemanha 2,2 2,4 2,5 2,7 2,8 2,8 Estónia 5,7 5,3 5,0 5,7 6,3 6,2 Irlanda 1,8 2,1 2,4 2,7 2,9 3,0 Grécia 4,5 3,2 2,5 3,0 4,9 5,8 Espanha 2,0 2,2 2,1 2,5 2,5 2,4 França 3,3 3,4 3,7 3,8 3,9 3,9 Croácia 2,8 3,5 4,3 5,6 6,3 7,4 Itália 2,2 2,1 2,3 2,7 2,9 3,2 Chipre 2,7 4,9 2,6 2,9 3,5 3,5 Letónia 4,6 5,6 5,0 5,7 6,2 6,1 Lituânia 3,2 3,2 3,1 4,1 3,9 3,9 Luxemburgo 4,1 3,9 4,0 5,0 4,3 4,2 Hungria 4,5 5,8 6,2 6,4 6,4 6,6 Malta 2,4 3,3 3,9 4,5 5,6 5,3 Países Baixos 3,4 3,4 3,4 3,4 3,9 3,7 Áustria 3,1 3,1 3,1 3,4 3,6 3,5 Polónia 3,8 4,7 4,3 4,4 4,7 4,9 Portugal 1,8 1,8 1,9 2,2 2,5 3,2 Eslovénia 3,1 3,7 3,8 4,2 5,8 5,8 Eslováquia 3,4 3,7 3,6 3,5 3,8 3,7 Finlândia 4,1 4,3 4,4 4,6 4,6 4,3 Suécia 4,6 4,9 4,9 5,1 5,0 5,0 Fonte: Previsões da primavera de 2021 apresentadas pela Comissão 4.2.1Bélgica Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 6,3 %, em 2020, a economia deverá crescer 4,5 % em 2021 e 3,7 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 9,4 % do PIB em 2020 para 7,6 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 4,9 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,8 % do PIB em 2020 para 3 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 7,5 % e 6 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 99,8 % no final de 2018 e de 98,1 % no final de 2019, tendo aumentado para 114,1 % do PIB no final de 2020. Prevê-se que aumente então de 115,3 % do PIB no final de 2021 para 115,5 % do PIB no final de 2022. A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida das administrações públicas estabilizará e começará a diminuir na segunda metade do período, embora permanecendo elevado. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, o alargamento dos prazos de vencimento da dívida nos últimos anos e a existência de fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores diversificada e ampla), para além dos custos dos empréstimos obtidos historicamente baixos apoiados pelas intervenções do Eurosistema, contribuem para mitigar os riscos. Além disso, a realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. As necessidades brutas de financiamento também deverão diminuir. Os fatores de aumento do risco estão relacionados com os riscos de passivos contingentes do setor privado, nomeadamente através da possível materialização das garantias estatais concedidas a empresas e trabalhadores por conta própria durante a crise de COVID-19, embora este risco permaneça atualmente limitado devido a uma adesão relativamente baixa até ao momento. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a Bélgica apresentou outros fatores pertinentes, nomeadamente o facto de que, entre 21 de dezembro de 2018 e 1 de outubro de 2020, o país foi governado por diversos governos de gestão, bem como o compromisso do novo governo de levar a cabo reformas estruturais significativas com vista a melhorar a composição da despesa pública e a sustentabilidade das finanças públicas. Os planos de reforma referidos na carta dizem respeito aos regimes tributário e de pensões, à implementação de análises de despesas e ao aumento do nível do investimento público. 4.2.2Bulgária Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 4,2 % em 2020, a economia deverá crescer 3,5 % em 2021 e 4,7 % em 2022. Em 2021, o crescimento foi sobretudo impulsionado pelo investimento e pelo consumo privado. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 3,4 % do PIB em 2020 para 3,2 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 1,9 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público diminua de 4,5 % do PIB em 2020 para 4,2 % em 2021, sendo superior ao défice público em 2020 e 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5,6 % e 5,1 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são temporárias ou foram acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 22,3 % no final de 2018 e de 20,2 % no final de 2019, tendo aumentado para 25 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 24,5 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 24 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Bulgária em 29 de abril de 2021. 4.2.3Chéquia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 5,6 % em 2020, a economia deverá crescer 3,4 % em 2021 e 4,4 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 6,2 % do PIB em 2020 para 8,5 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 5,4 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 4,9 % do PIB em 2020 para 5,2 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6,4 % e 8,7 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 2 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 32,1 % no final de 2018 e de 30,3 % no final de 2019, tendo aumentado para 38,1 % do PIB no final de 2020. Prevê-se que aumente então de 44,3 % do PIB no final de 2021 para 47,1 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a Chéquia apresentou outros fatores pertinentes. As autoridades têm em consideração o estado das finanças públicas checas antes da pandemia, incluindo reservas orçamentais e uma baixa dívida pública, como fatores atenuantes pertinentes. De acordo com as alterações da lei relativa às regras de responsabilidade orçamental, a consolidação das finanças públicas terá início em 2022, com um esforço orçamental mínimo de 0,5 pontos percentuais por ano. 4.2.4Dinamarca Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 2,7 % em 2020, a economia deverá crescer 2,9 % em 2021 e 3,5 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2021 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 1,1 % do PIB em 2020 para 2,1 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 1,4 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público aumente de 3,6 % do PIB em 2020 para 3,7 % em 2021, sendo superior ao défice público em 2020 e 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5,2 % e 5,8 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são temporárias ou foram acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 34 % no final de 2018 e de 33,3 % no final de 2019, tendo aumentado para 42,2 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 40,2 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 38,8 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Dinamarca em 12 de maio de 2021. 4.2.5Alemanha Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 4,9 % em 2020, a economia deverá crescer 3,4 % em 2021 e 4,1 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelas exportações líquidas e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 4,2 % do PIB em 2020 para 7,5 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 2,5 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,7 % do PIB em 2020 para 2,8 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5,9 % e 9,2 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. A Alemanha apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos O excedente da conta corrente continua a persistir em níveis elevados, o que reflete um nível limitado do investimento em relação às poupanças e assume relevância a nível transfronteiras. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 61,8 % no final de 2018 e de 59,7 % no final de 2019, tendo aumentado para 69,8 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 73,1 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 72,2 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 3 de maio de 2021, a Alemanha apresentou outros fatores pertinentes, a saber, que os planos orçamentais assumem a integral execução de todas as medidas de apoio previstas. 4.2.6Estónia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 2,9 % em 2020, a economia deverá crescer 2,8 % em 2021 e 5 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 4,9 % do PIB em 2020 para 5,6 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 3,3 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público aumente de 5,7 % do PIB em 2020 para 6,3 % em 2021, sendo superior ao défice público em 2020 e 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5 % e 5,6 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 8,2 % no final de 2018 e de 8,4 % no final de 2019, tendo aumentado para 18,2 % do PIB no final de 2020. Prevê-se que aumente então de 21,3 % do PIB no final de 2021 para 24 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Estónia em 29 de abril de 2021. 4.2.7Irlanda Situação macroeconómica a médio prazo: Este foi o único Estado-Membro da UE em que a economia não contraiu em 2020, uma vez que o PIB apenas registou uma ligeira desaceleração, com uma taxa de crescimento de 3,4 %. A economia deverá continuar a crescer a uma taxa de 4,6 % em 2021 e 5 % em 2022. Em 2021, o crescimento foi sobretudo impulsionado pelo investimento e pelo consumo privado. No entanto, a «procura interna modificada», indicador que reflete melhor a situação económica subjacente a nível nacional, aponta para uma contração de 5,4 % em 2020. De acordo com esse indicador, a economia deverá crescer 4,3 % em 2022 e 7 % em 2023, prevendo-se que a atividade económica regresse em 2022 aos níveis anuais que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se que o défice das administrações públicas se mantenha estável em 5 % do PIB em 2021 e, em seguida, desça para 2,9 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,7 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5,7 % do PIB em ambos os anos, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias.

A Irlanda apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com os grandes volumes de dívida pública e privada e com a persistência de passivos externos líquidos. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 63 % no final de 2018 e de 57,4 % no final de 2019, tendo aumentado para 59,5 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 61,4 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 59,7 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Irlanda em 30 de abril de 2021. 4.2.8Grécia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 8,2 % em 2020, a economia deverá crescer 4,1 % em 2021 e 6 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 9,7 % do PIB em 2020 para 10 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 3,2 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 3 % do PIB em 2020 para 4,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 11,3 % e 11,7 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021, e anunciadas para 2022, são temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. A Grécia apresenta desequilíbrios excessivos na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com o elevado endividamento público, com um reequilíbrio externo ainda incompleto e com a elevada quantidade de NPL, num contexto de desemprego elevado e de baixo crescimento potencial. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 186,2 % no final de 2018 e de 180,5 % no final de 2019, tendo aumentado para 205,6 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 208,8 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 201,5 % do PIB no final de 2022. A Grécia está sob supervisão reforçada . A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida da administração pública deverá diminuir ao longo do período, embora permanecendo elevado. Em particular, a trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos no médio prazo. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Acresce que a análise da sustentabilidade da dívida apresentada no 10.º relatório de supervisão reforçada mostra riscos acrescidos em matéria de sustentabilidade em determinados cenários . Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, a composição da dívida das administrações públicas e o respetivo perfil de prazos de vencimento mitigam as vulnerabilidades da dívida, embora possam surgir riscos adicionais decorrentes de passivos contingentes. Uma grande parte da dívida encontra-se financiada a taxas baixas e com prazos de vencimento longos, o que, juntamente com as elevadas reservas de tesouraria das administrações públicas gregas, amortece efetivamente o impacto das flutuações de curto prazo nos custos de financiamento. A análise da sustentabilidade da dívida apresentada no 10.º relatório de supervisão reforçada não tem em consideração o impacto no crescimento a longo prazo das reformas e investimentos apresentados no Plano de Recuperação e Resiliência, que podem mitigar os riscos em matéria de sustentabilidade. Em contrapartida, existem riscos decorrentes da incerteza relacionada com passivos contingentes relativamente ao setor privado, incluindo as garantias estatais concedidas a empresas e trabalhadores por conta própria durante a pandemia ou no contexto do regime Hércules. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Grécia em 29 de abril de 2021. 4.2.9Espanha Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 10,8 % em 2020, a economia deverá crescer 5,9 % em 2021 e 6,8 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 11 % do PIB em 2020 para 7,6 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 5,2 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público permaneça estável em 2,5 % do PIB em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 8,1 % e 4,8 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. A Espanha apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com a persistência de uma elevada dívida interna e externa, tanto pública como privada, num contexto de taxas de desemprego elevadas que assumem relevância a nível transfronteiras. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 97,4 % no final de 2018 e de 95,5 % no final de 2019, tendo aumentado para 120 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 119,6 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 116,9 % do PIB no final de 2022. A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida das administrações públicas estabilizará, diminuindo ligeiramente durante a segunda metade do período, embora permanecendo elevado. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, o alargamento dos prazos de vencimento da dívida nos últimos anos e a existência de fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores diversificada e ampla), para além dos custos dos empréstimos obtidos historicamente baixos apoiados pelas intervenções do Eurosistema, contribuem para mitigar os riscos. Além disso, a realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. As necessidades brutas de financiamento também deverão diminuir. Os fatores de aumento do risco estão relacionados com os riscos de passivos contingentes do setor privado, nomeadamente através da possível materialização das garantias estatais concedidas a empresas e trabalhadores por conta própria durante a crise de COVID-19. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a Espanha apresentou outros fatores pertinentes, nomeadamente: i) que a partir do ano estatístico de 2020, a SAREB, a sociedade de gestão de ativos, está classificada entre as administrações públicas acrescentando cerca de 1 ponto percentual ao rácio do défice e 3 pontos percentuais ao rácio da dívida em 2020; e ii) que a Espanha implementou igualmente medidas do lado da receita, em particular, novos impostos sobre as transações financeiras, alguns serviços digitais e os plásticos descartáveis, que se espera venham reforçar as finanças públicas a médio prazo. 4.2.10França Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 8,1 % em 2020, a economia deverá crescer 5,7 % em 2021 e 4,2 % em 2022. Em 2021, o crescimento foi sobretudo impulsionado pelo investimento e pelo consumo privado. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 9,2 % do PIB em 2020 para 8,5 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 4,7 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 3,8 % do PIB em 2020 para 3,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6,2 % e 5,7 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021, e anunciadas para 2022, não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. A França apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com a elevada dívida pública, com a fraca competitividade e com o baixo crescimento da produtividade, que assumem relevância a nível transfronteiras. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 98 % no final de 2018 e de 97,6 % no final de 2019, tendo aumentado para 115,7 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 117,4 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 116,4 % do PIB no final de 2022. A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida das administrações públicas estabilizará, diminuindo ligeiramente durante a segunda metade do período, embora permanecendo elevado. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, o alargamento dos prazos de vencimento da dívida nos últimos anos e a existência de fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores diversificada e ampla), para além dos custos dos empréstimos obtidos historicamente baixos apoiados pelas intervenções do Eurosistema, contribuem para mitigar os riscos. Além disso, a realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. As necessidades brutas de financiamento também deverão diminuir. Os fatores de aumento do risco estão relacionados com os riscos de passivos contingentes do setor privado, nomeadamente através da possível materialização das garantias estatais concedidas a empresas e trabalhadores por conta própria durante a crise de COVID-19.

Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a França apresentou outros fatores pertinentes, a saber, a contenção do aumento da despesa das administrações públicas nos últimos anos, correspondente a um aumento médio estimado, em termos reais, em 0,7 % entre 2017 e 2019. 4.2.11Croácia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 8 % em 2020, a economia deverá crescer 5 % em 2021 e 6,1 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 7,4 % do PIB em 2020 para 4,6 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 3,2 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público aumente de 5,6 % do PIB em 2020 para 6,3 % em 2021, sendo o último superior ao défice público em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 8,1 % e 5,3 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. A Croácia apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com as dívidas pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento potencial. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 74,3 % no final de 2018 e de 72,8 % no final de 2019, tendo aumentado para 88,7 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 85,6 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 82,9 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Croácia em 30 de abril de 2021. 4.2.12Itália Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 8,9 % em 2020, a economia deverá crescer 4,2 % em 2021 e 4,4 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. Não se prevê que a atividade económica regresse, em 2022, ao nível anual que apresentava antes da crise, sendo de prever para 2022 um PIB ainda inferior em 0,9 % ao de 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 9,5 % do PIB em 2020 para 11,7 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 5,8 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,7 % do PIB em 2020 para 2,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 8 % e 10,2 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. A Itália apresenta desequilíbrios excessivos na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com a elevada dívida pública e com uma prolongada dinâmica de fraca produtividade, que assumem relevância a nível transfronteiras num contexto de fragilidades que afetam o mercado de trabalho e o setor bancário. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 134,4 % no final de 2018 e de 134,6 % no final de 2019, tendo aumentado para 155,8 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 159,8 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 156,6 % do PIB no final de 2022. A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida das administrações públicas estabilizará nos próximos cinco anos e diminuirá durante a segunda metade do período, embora permanecendo elevado. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, o alargamento dos prazos de vencimento da dívida nos últimos anos e a existência de fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores diversificada e ampla), para além dos custos dos empréstimos obtidos historicamente baixos apoiados pelas intervenções do Eurosistema, contribuem para mitigar os riscos. Além disso, a realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. As necessidades brutas de financiamento também deverão diminuir. Os fatores de aumento do risco estão relacionados com os riscos de passivos contingentes do setor privado, nomeadamente através da possível materialização das garantias estatais concedidas a empresas durante a crise de COVID-19. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a Itália apresentou outros fatores pertinentes, indicando nomeadamente que os ativos substanciais detidos pelas administrações públicas e o seu contributo para a sua idoneidade creditícia global, o volume comparativamente baixo dos passivos contingentes, mesmo após o aumento provocado pela crise de COVID-19, e o volume da dívida detido pelo mercado deverão ser substancialmente inferiores ao nível geral da dívida nos próximos anos. 4.2.13Chipre Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 5,1 % em 2020, a economia deverá crescer 3,1 % em 2021 e 3,8 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 5,7 % do PIB em 2020 para 5,1 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 2 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,9 % do PIB em 2020 para 3,5 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 7,6 % e 6,8 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Chipre apresenta desequilíbrios excessivos na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com os grandes volumes das dívidas externa, pública e privada, bem como com a persistência de uma elevada quantidade de NPL, associados a um défice das contas correntes que é substancial. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 99,2 % no final de 2018 e de 94 % no final de 2019, tendo aumentado para 118,2 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 112,2 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 106,6 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados por Chipre em 29 de abril de 2021. 4.2.14Letónia

Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 3,6 % em 2020, a economia deverá crescer 3,5 % em 2021 e 6 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 4,5 % do PIB em 2020 para 7,3 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 2 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público aumente de 5,7 % do PIB em 2020 para 6,2 % em 2021, sendo o primeiro superior ao défice público em 2020. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 4 % e 6,8 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 37,1 % no final de 2018 e de 37 % no final de 2019, tendo aumentado para 43,5 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 47,3 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 46,4 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Letónia em 30 de abril de 2021. 4.2.15Lituânia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 0,9 % em 2020, a economia deverá crescer 2,9 % em 2021 e 3,9 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2021 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 7,4 % do PIB em 2020 para 8,2 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 6 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público diminua de 4,1 % do PIB em 2020 para 3,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 8 % e 9 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 33,7 % no final de 2018 e de 35,9 % no final de 2019, tendo aumentado para 47,3 % do PIB no final de 2020. Prevê-se que aumente então de 51,9 % do PIB no final de 2021 para 54,1 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Lituânia em 30 de abril de 2021. 4.2.16Luxemburgo Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 1,3 % em 2020, a economia deverá crescer 4,5 % em 2021 e 3,3 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2021 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 4,1 % do PIB em 2020 para 0,3 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 0,1 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público diminua de 5 % do PIB em 2020 para 4,3 % em 2021, sendo superior ao défice público em 2020 e 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6,5 % e 2,7 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 21 % no final de 2018 e de 22 % no final de 2019, tendo aumentado para 24,9 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 27 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 26,8 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pelo Luxemburgo em 30 de abril de 2021. 4.2.17Hungria Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 5 % em 2020, a economia deverá crescer 5 % em 2021 e 5,5 % em 2022. Em 2021, o crescimento foi sobretudo impulsionado pelo investimento e pelo consumo privado. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 8,1 % do PIB em 2020 para 6,8 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 4,5 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público permaneça estável em 6,4 % do PIB em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 5,9 % e 4,5 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 2 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 69,1 % no final de 2018 e de 65,5 % no final de 2019, tendo aumentado para 80,4 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 78,6 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 77,1 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Hungria em 30 de abril de 2021. 4.2.18Malta

Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 7 % em 2020, a economia deverá crescer 4,6 % em 2021 e 6,1 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 10,1 % do PIB em 2020 para 11,8 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 5,5 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 4,5 % do PIB em 2020 para 5,6 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 10,6 % e 12,1 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 44,8 % no final de 2018 e de 42 % no final de 2019, tendo aumentado para 54,3 % do PIB no final de 2020. Prevê-se que aumente então de 64,7 % do PIB no final de 2021 para 65,5 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados por Malta em 10 de maio de 2021. 4.2.19Países Baixos Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 3,7 % em 2020, a economia deverá crescer 2,3 % em 2021 e 3,6 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo público e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 4,3 % do PIB em 2020 para 5 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 1,8 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 3,4 % do PIB em 2020 para 3,9 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6,1 % e 6,9 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Os Países Baixos apresentam desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos A dívida privada e o excedente das contas correntes continuam a ser elevados, assumindo relevância a nível transfronteiras. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 52,4 % no final de 2018 e de 48,7 % no final de 2019, tendo aumentado para 54,5 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 58 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 56,8 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pelos Países Baixos em 4 de maio de 2021. 4.2.20Áustria Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 6,6 % em 2020, a economia deverá crescer 3,4 % em 2021 e 4,3 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 8,9 % do PIB em 2020 para 7,6 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 3 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 3,4 % do PIB em 2020 para 3,6 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 9,6 % e 8,4 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 74 % no final de 2018 e de 70,5 % no final de 2019, tendo aumentado para 83,9 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 87,2 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 85 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Áustria em 28 de abril de 2021. 4.2.21Polónia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 2,7 % em 2020, a economia deverá crescer 4 % em 2021 e 5,4 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2021 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 7 % do PIB em 2020 para 4,3 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 2,3 % do PIB em 2022. Estima-se que o investimento público aumente de 4,4 % do PIB em 2020 para 4,7 % em 2021, sendo o último superior ao défice público em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6,4 % e 3,7 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são temporárias ou foram acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 48,8 % no final de 2018 e de 45,6 % no final de 2019, tendo aumentado para 57,5 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 57,1 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 55,1 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos baixos a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, a Polónia apresentou outros fatores pertinentes, a saber, o facto de o aumento do rácio dívida/PIB ter sido impulsionado não só pelo défice, mas também por uma emissão de obrigações pelo Fundo de Desenvolvimento da Polónia no quadro da resposta estratégica.

4.2.22Portugal Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 7,6 % em 2020, a economia deverá crescer 3,9 % em 2021 e 5,1 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se uma diminuição do défice das administrações públicas de 5,7 % do PIB em 2020 para 4,7 % do PIB em 2021 e, em seguida, para 3,4 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 2,2 % do PIB em 2020 para 2,5 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 6 % e 5,1 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. Algumas das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em 2020 e 2021 não se afiguram temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Para lá do horizonte abrangido pelas previsões da Comissão, em 2023, o impacto remanescente dessas medidas não temporárias é estimado preliminarmente em cerca de 1 % do PIB. Portugal apresenta desequilíbrios na aceção do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos As vulnerabilidades estão relacionadas com os grandes volumes de passivos externos líquidos e da dívida pública e privada, bem como com a persistência de uma elevada quantidade de NPL, num contexto de baixo crescimento da produtividade. Numa perspetiva de futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para dar resposta às necessidades em termos de correção dos desequilíbrios, de investimento e de reformas. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 121,5 % no final de 2018 e de 116,8 % no final de 2019, tendo aumentado para 133,6 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 127,2 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 122,3 % do PIB no final de 2022. A análise da sustentabilidade da dívida confirma a existência de riscos elevados a médio prazo. De acordo com a projeção de base a 10 anos, o rácio da dívida das administrações públicas deverá diminuir ao longo do período da projeção, embora permanecendo elevado. A trajetória da dívida é sensível a choques macroeconómicos. Quando se considera (através de projeções estocásticas) uma gama alargada de possíveis choques temporários que possam afetar as variáveis macroeconómicas, será provável que o rácio da dívida possa ser superior em 2025 ao que era em 2020. Relativamente a outros fatores pertinentes para uma avaliação global da sustentabilidade da dívida, o alargamento dos prazos de vencimento da dívida nos últimos anos, a existência de fontes de financiamento relativamente estáveis (com uma base de investidores diversificada e ampla), a suavização gradual do perfil de amortização da dívida pública, bem como os custos dos empréstimos obtidos historicamente baixos apoiados pelas intervenções do Eurosistema, contribuem para mitigar os riscos. Além disso, a realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Além disso, o Tesouro comunicou uma acumulação de divisas e depósitos equivalentes a 4,7 % do PIB em 2020, sendo que as necessidades brutas de financiamento deverão diminuir. Os fatores de aumento do risco estão relacionados com os riscos de passivos contingentes associados a algumas empresas públicas e ao setor privado, nomeadamente através da possível materialização de garantias estatais concedidas a empresas durante a crise de COVID-19. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: Em 30 de abril de 2021, Portugal apresentou outros fatores pertinentes. Na sua carta, as autoridades portuguesas salientaram a evolução positiva da situação orçamental de Portugal nos anos que precederam o surto de COVID-19: o saldo das administrações públicas alcançou um excedente em 2019 e o rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB permaneceu numa trajetória descendente sustentada durante o período de 2016-2019. Entre outras considerações, as autoridades portuguesas referiram também o caráter assimétrico dos impactos decorrentes da crise face às especificidades de cada país. No caso de Portugal, esta especificidade prende-se com a considerável dimensão do seu setor hoteleiro, fortemente afetado pelas perturbações do turismo estrangeiro. 4.2.23Eslovénia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 5,5 % em 2020, a economia deverá crescer 4,9 % em 2021 e 5,1 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo consumo privado e pelo investimento. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das administrações públicas de 8,4 % do PIB em 2020 para 8,5 % do PIB em 2021 e, em seguida, uma descida para 4,7 % do PIB em 2022. O investimento público deverá aumentar de 4,2 % do PIB em 2020 para 5,8 % em 2021. Estima-se que, em 2020 e 2021, o apoio orçamental financiado a nível nacional – medido pela variação do saldo primário face ao nível pré-crise (2019) – se situe em 9 % e 9,1 % do PIB, respetivamente, incluindo as medidas orçamentais discricionárias e o funcionamento dos estabilizadores automáticos. As medidas tomadas em 2020 e 2021 estão em conformidade com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 são, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias. Situação da dívida a médio prazo: A dívida das administrações públicas era de 70,3 % no final de 2018 e de 65,6 % no final de 2019, tendo aumentado para 80,8 % do PIB no final de 2020. Depois de atingir 79 % do PIB no final de 2021, deverá diminuir para 76,7 % do PIB no final de 2022. Em geral, a análise de sustentabilidade da dívida aponta para riscos médios a médio prazo. A realização de reformas e investimentos no âmbito do instrumento Next Generation EU e, nomeadamente, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, deverá ter um impacto positivo, duradouro e substancial no crescimento do PIB nos próximos anos, o que, ceteris paribus, deverá contribuir para o reforço da sustentabilidade da dívida. Outros fatores apresentados pelo Estado-Membro: A análise apresentada nas secções anteriores já abrange os principais fatores apresentados pela Eslovénia em 30 de abril de 2021. 4.2.24Eslováquia Situação macroeconómica a médio prazo: Após uma contração de 4,8 % em 2020, a economia deverá crescer 4,8 % em 2021 e 5,2 % em 2022. Em 2021, o crescimento será impulsionado sobretudo pelo investimento e pelas exportações líquidas. A atividade económica deverá regressar em 2022 ao nível anual que apresentava em 2019. Situação orçamental a médio prazo, incluindo o investimento: Prevê-se um aumento do défice das