PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 139/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«MELÓN DE TORRE PACHECO-MURCIA»

N.o UE: ES-PGI-0005-01235-28.5.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Melón de Torre Pacheco-Murcia»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Melón de Torre Pacheco-Murcia» designa melão da variedade Saccharinus Naud, do tipo «Piel de Sapo». É o produto da planta da família das Cucurbitáceas, com o nome botânico de Cucumis melo L.

Características do produto

— Características físico-químicas: — GRAU BRIX MÍNIMO: 12 — FIRMEZA MÍNIMA DA POLPA: 2,5 kg/cm2

— Características organolépticas: Doce e de textura firme.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção agrícola:

Etapas da produção agrícola:

— produção de plantas em viveiro;

— transplante;

— técnicas de cultivo utilizadas sem intervenção térmica;

— polinização por colmeias de abelhas;

— colheita manual.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As empresas de acondicionamento e/ou comercialização, localizadas quer na área geográfica da IGP «Melón de Torre Pacheco-Murcia» quer fora dela, identificam o melão com um rótulo e/ou contra-rótulo numerado, que funciona como certificado e permite assegurar a rastreabilidade do produto na comercialização. Devem comportar as seguintes indicações: número, menção obrigatória de Indicação Geográfica Protegida ou IGP «Melón de Torre Pacheco-Murcia», símbolo da União Europeia e logótipo da indicação geográfica protegida infra.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do melão que beneficia da indicação geográfica protegida «Melón de Torre Pacheco-Murcia» é constituída pelo território das divisões administrativas (municípios) da província de Múrcia (Cartagena, Fuente Álamo, La Unión, Los Alcázares, San Javier, San Pedro del Pinatar, Torre Pacheco) e divisões administrativas limítrofes do município de Múrcia (Avileses, Baños y Mendigo, Corvera, Gea y Truyols, Lobosillo, Los Martínez del Puerto, Valladolises, Sucina).

5. Relação com a área geográfica

O melão deve a reputação às suas características específicas, como a doçura, decorrente, em grande parte, dos fatores climáticos, edáficos e humanos. Encontram-se referências em textos atuais, mas também em documentos históricos que remontam a 1597.

Assim sendo, a origem da cultura do «Melón de Torre Pacheco-Murcia» data do início do século XX (1905), época em que se realizam as primeiras plantações, em pequenas áreas e essencialmente para consumo próprio.

As qualidades intrínsecas do produto derivam das características naturais da região. A área de produção caracteriza-se por clima mediterrânico subárido de tendência marítima (maior humidade relativa); a temperatura média anual situa-se entre 17 e 18 °C, com temperaturas estivais elevadas, muito embora não acompanhadas das características nitidamente continentais, devido à proximidade do mar e à ausência de barreiras orográficas no litoral. Apresenta níveis elevados de evapotranspiração potencial média, os quais, nos meses de julho e agosto, podem atingir 170 mm nas localidades da região, bem como fraca amplitude térmica anual, próxima de 15 °C. Este fator, aliado à fraca pluviometria média (inferior a 350 mm), determina o ecossistema da área geográfica e influencia as características do solo.

O clima ameno, influenciado pela proximidade do mar, e a ausência de geada no período de cultivo permitem a plantação temporã, de modo a obter um ciclo cultural longo. O melão assim obtido desenvolve-se, pois, lentamente, produzindo frutos de polpa mais consistente que, depois de colhidos, se conservam durante mais tempo. Além disso, a maturação do melão coincide com um período de radiação máximo e baixa amplitude térmica dia/noite, propícios à maturação e a uma melhor qualidade organoléptica. A maturação do melão coincide com o período em que as precipitações são raras e os dias soalheiros, propícios à qualidade dos frutos, pois tornam-nos mais doces. As temperaturas não ultrapassam nunca 35 °C; se fossem superiores, poderiam danificar o melão, causando queimaduras e a aceleração da senescência do fruto.

Os estudos referidos infra confirmam as características próprias do melão da região, como a doçura mais acentuada, devido a um teor superior de sacarose, bem como a firmeza da polpa do «Melón de Torre Pacheco-Murcia»:

— o IMIDA efetuou um estudo intitulado «Caracterización de las cualidades del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia-Cartagena» (2011), realizado num total de 120 amostras recolhidas em 18 localidades. Foram igualmente estudadas as qualidades médias próprias do «Melón de Torre Pacheco-Murcia» (2010-2011) em 119 amostras recolhidas em 21 localidades.

— Universidade de Cartagena, «Valoración en postcosecha de las características y constituyentes saludables del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia respecto al de otra zona de producción» (2011).

O impacto local e regional deste melão, que está ligado à tradição cultural associada à reputação do produto, manifesta-se nomeadamente por ocasião das «Fiestas del Melón de Torre Pacheco», de que há registo desde 1969. O produto é igualmente referido em diversas obras sobre a gastronomia da região.

A sua reputação é visível pelo lugar que ocupa no mercado, com um preço superior ao da restante produção espanhola (anos 1984-1986).

A comercialização deste melão, quer no mercado nacional quer internacional, remonta a 1974, sendo elogiado até na imprensa estrangeira.

São também muitas as mensagens de clientes que refletem a grande procura do produto, especialmente em junho e julho.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.carm.es/web/pagina?IDCONTENIDO=96240&IDTIPO=60&RASTRO=c491$m1185,34702

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.