COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.04.1998 
COM(l998) 240 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
\ue altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os 
direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e 
agrícolas 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo "Economia Pautal", 
procedeu a um exame dos pedidos de suspensão temporária de direitos autónomos da pauta aduaneira 
comum que lhe foram apresentados pelos Estados-membros, incluindo determinados pedidos de 
alteração de suspensões actualmente em vigor. 
2. A proposta que figura em anexo diz respeito a certos produtos industriais. 
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados com base nos 
critérios que figuram na Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em matéria 
de suspensões pautais autónomas (ver JO C 235 de 13.09.89, p. 2). 
Na sequência desse exame, a Comissão considera que a suspensão ou a redução dos direitos é 
justificada no que respeita aos produtos seguidamente enumerados no Anexo I da presente proposta de 
regulamento. 
A Comissão considera igualmente que, no tocante aos produtos do Anexo II da presente proposta de 
regulamento, tendo em conta os interesses económicos da Comunidade, já não se justifica manter as 
suspensões. 
O presente regulamento inclui, de facto, dois anexos que correspondem, respectivamente, à lista dos 
produtos para os quais se propõe uma suspensão ou para os quais é necessária uma alteração da 
designação (incluindo o código da Nomenclatura) e à lista dos produtos eliminados do Anexo do 
Regulamento (CE) n° 1255/96. 
As alterações que se revelou ser necessário introduzir na designação de alguns dos produtos 
enumerados no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 foram tidas em conta do seguinte modo: 
- inclusão do código da Nomenclatura do produto (constante do Anexo do Regulamento (CE) n° 
1255/96) no Anexo II; 
- inclusão da designação alterada do produto no Anexo I. 
4. A medida proposta tem uma duração indeterminada, dado que se destina a alterar o Anexo do 
Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho cujo prazo de eficácia é também indeterminado. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO, 
de de 1998, 
que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os 
direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e 
agrícolas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da 
pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que não figuram no Anexo do 
Regulamento (CE) n° 1255/961. 
Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de 
ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum 
ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista 
constante do seu anexo; 
Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja 
designação é necessário alterar, 
Considerando que o Regulamento (CE) n° 1255/96 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n° 
2590/972 sob a forma de anexo consolidado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ° 
Os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento são incluídos no Anexo I do Regulamento 
(CE) n° 1255/96. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são 
suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles. 
Artigo 2o 
Os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento são suprimidos do Anexo 
do Regulamento (CE) n° 1255/96. 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em , em de 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 JOn°L 158 de 29.6.1996, p. 1. 
2JOn°L355de30.12.1997,p. 1. 
ANEXO I 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0007 ex2812 90 00 10 Trifluoreto de azoto 
0014 ex2825 50 00 10 Óxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e 
não mais de 0,03 % de cloreto 
0020 ex2837 19 00 10 Cianeto de zinco 
0027 ex2850 00 20 10 Silano 
0033 ex2903 30 10 30 Perfluoroetano 
0048 ex2905 19 10 10 
ex3824 90 95 56 terc-Butanolato de potássio (terc-butilato de potássio), mesmo em 
forma de solução em tetrahidrofurano 
0050 ex2905 39 80 20 2-Etilhexano-l,3-diol 
0054 ex2906 19 00 10 Ciclohex-1,4-ilenodimetanol 
0055 ex2906 19 00 20 4, 4'-Isopropilidenodiciclohexanol 
0068 ex2910 90 00 60 
ex3824 90 95 59 1,2-Epoxioctadecano, de pureza, em peso, igual ou superior a 82 % 
0071 
0084 
0087 
0092 
0096 
0129 
0137 
0140 
0164 
0174 
0190 
0191 
0192 
0234 ex2912 
ex2915 
ex2916 
ex2916 
ex2917 
ex2921 
ex2922 
ex2922 
ex2926 
ex2929 
ex2931 
ex2931 
ex2934 
ex2934 29 00 10 
90 80 40 
12 90 20 
39 00 40 
19 90 50 
45 00 20 
21 00 20 
29 00 60 
90 99 60 
10 90 60 
00 95 55 
00 95 60 
90 97 70 
90 97 75 Tereftalaldeido 
Ácido nonanóico (acido pelargonico) 
Acrilato de 2-etoxietilo 
4-tero-Butilbenzoato de vinilo 
Anidrido glutarico 
Ácido 2-aminonaftaleno-l,5-dissulfónico e seus sais de sódio 
Ácido 4-hidroxi-7-metilaminonaftaleno-2-sulfónico 
3, 5-Dicloro-4-(1,1,2,2-tetrafluoroetoxi)anilina 
Ácido cianoacético na forma cristalina 
Misturas de isómeros de diisocianato de trimetilhexametileno 
Dimetil[dimetilsilildiindenil]hafnio 
Óxido de trioctilfosfina 
2,3,5,6-Tetrahidroxi-l,4-diisobutil-l,4-dioxo-l,4-difosfinano 
Tris(2,3-epoxipropil)-1,3,5-triazinanotriona 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0256 ex2935 00 90 50 4,4'-Oxidi(benzenossulfonohidrazida) 
(fi 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
ex3204 19 00 10 Bis{4-metoxi-2-[6-(pentafluoroetiltio)benzotiazole-2-ilazo)-5-
(dipropilamino)benzenossulfonato} de niquel 
ex3208 90 19 20 Copolimero de poliuretano e de silicone, em forma de solução em uma 
mistura de butanona, de tolueno e de ciclohexanona, contendo, em 
peso, 13 % ou mais mas não mais de 16 % de copolimero 
ex3402 90 10 30 Preparação tensoactiva não aquosa, contendo: 
— éter alquilfenilico de polietilenoglicol, 
— 2,4,7,9-tetrametildec-5-ino-4,7-diol 
e 
— ésteres de ácido fosfórico 
ex3702 43 00 10 
ex3702 44 00 10 Filme fotográfico, com uma largura nominal de 459, 669 ou 761 mm, 
constituído por diversas camadas, nomeadamente duas películas de 
poliéster, uma camada de carbono, uma camada adesiva, uma camada de 
copolimero de estireno e acrilonitrilo e uma camada removível 
ex3808 40 20 10 Preparação contendo, em peso: 
— 58 % ou mais mas não mais de 62 % de l-bromo-3-cloro-5,5-
dimetilidantoina, 
— 26 % ou mais mas não mais de 29 % de 1,3-dicloro-5,5-
dimetilidantoina, 
— 10 % ou mais mas não mais de 12 % de 1,3-dicloro-5-etil-5-
metilidantoina, 
destinado ao fabrico de desinfectantes para piscinas (a) 
0313 ex3815 19 90 55 Catalisador constituído de uma mistura de óxidos de metais contendo 
trióxido de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício 
0321 ex3815 19 90 60 Catalisador constituído de trióxido de dicrómio, fixado num suporte 
de óxido de alumínio 
0311 ex3815 19 90 75 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio e 
de crómio, fixados num suporte de dióxido de silício 
0312 ex3815 19 90 80 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de magnésio e 
de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, sob a forma 
de suspensão em óleos minerais 
0314 ex3815 19 90 85 Catalisador constituído por compostos organo-metálicos de alumínio, 
de magnésio e de titânio, fixados num suporte de dióxido de silício, 
em forma de pó 
0379 ex3824 90 95 31 Ferrite de cobre e de zinco, em forma de grânulos de dimensões não 
superior a 120 micrómetros, revestido de uma resina de silicone 
0351 ex3824 90 95 57 Mistura de óxidos de trialquilfosfina 
0352 ex3824 90 95 58 óxido de platina fixado num suporte poroso de óxido de alumínio, 
contendo, em peso, 0,1 % ou mais mas não mais de 1 % de platina e 
0,5 % ou mais mas não mais de 5 % de dicloreto de etilalumínio 
0349 ex3824 90 95 60 a-Fenoxicarbonil-cj-fenoxipoli [oxi (2, 6-dibromo-l, 4-
fenileno)isopropilideno(3,5-dibromo-l,4-fenileno)oxicarbonil] 
0410 ex3903 19 00 20 Poliestireno com peso molecular (Mn) não superior a 5 000 
ç 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
m 
0413 ex3903 90 90 15 Copolimero integralmente de estireno o .jnidrido maleico, ou 
integralmente de estireno, anidrido maleico e de um monómero 
acrílico, mesmo parcialmente esterifiçado, de peso molecular médio 
(M„) não superior a 3 000, em qualquer das formas referidas na Nota 6 
alínea a) e alínea b) do Capítulo 39 
0416 ex3903 90 90 40 
ex3906 90 90 40 
ex3911 90 99 50 Copolimero de estireno, de a-metilestireno e de ácido acrílico, com 
peso molecular (MJ igual ou superior a 500 mas não superior a 6 000 
0417 ex3903 90 90 55 
ex3906 90 90 45 Copolimero de estireno, de metacrilato de metilo, de acrilato de 
butilo e quer de ácido acrílico quer de metacrilato de hidroxietilo, 
com peso molecular (Mn) igual ou superior a 500 mas não superior a 
6 000 
0420 ex3904 40 00 91 Copolimero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool 
vinílicó, contendo, em peso: 
— 87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo, 
— 2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo 
— 1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílicó, 
em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do 
Capitulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 
8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes 
e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros 
alimentares e as bebidas (a) 
0431 ex3905 99 90 96 Poli(vinilformal), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea 
b) do Capitulo 39, com peso molecular (M„) igual ou superior a 25 000 
mas não superior a 150 000 e contendo, em peso: 
— 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos 
em acetato de vinilo 
e 
— 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos 
em álcool vinílicó 
0438 ex3906 90 90 30 Copolimero de estireno, de metacrilato de hidroxietilo e de acrilato 
de 2-etilhexilo, com peso molecular (M„) igual ou superior a 500 mas 
não superior a 6 000 
0439 3907 20 11 Poli(óxido de etileno) (polietilenoglicol) 
0440 ex3907 20 29 10 Polímero de dextrose, de sorbitol e de ácido cítrico ou fosfórico, 
contendo, em peso, 90 % ou mais de unidades monómeras de dextrose 
0441 ex3907 20 29 20 Poli(oxi-l,4-fenilenoisopropilideno-l,4-fenilenoxi-(2-
hidroxitrimetileno)], de peso molecular médio (Mw) superior a 26 000, 
em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39 
0458bi ex3911 90 99 55 Solução contendo; 
— (36 ± 0,5) % em peso de poliamida com grupos laterais éster, 
— (2 ± 0,5) % em peso de éster acrílico, 
— (48 ± 0,5) % em peso de l-metil-2-pirrolidona, 
— (12 ± 0,5) % em peso de éter bis(2-metoxietilico), 
— 500 microgramas/kg ou menos de potássio 
e 
— 500 microgramas/kg ou menos de ferro, 
destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da porAçtio 0542 (a! 
c 
Código NC i Taric Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0473 ex3919 90 31 40 
ex3920 62 19 20 
ex3920 62 90 20 
ex3920 63 00 30 
ex3920 69 00 30 Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em 
forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e 
etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, 
ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes (a) 
0488 ex3920 62 19 80 Folha mate de tereftalato de polietileno, de brilho de 15,0 a um 
ângulo de 45 ° e de 18,0 a um ângulo de 60 ° (segundo o método ASTM 
D 523) e de largura igual ou superior a 1 600 mm 
0501 ex3920 62 19 85 Folha de espessura de 4,5 um, constituído por uma folha de 
tereftalato de polietileno de orientação biaxial, de espessura de 
4,4 um, um módulo elástico (no sentido longitudinal) de 12 kg/mm2 
(± 2 kg/mm2) e uma resistência à ruptura por tracção (no sentido 
longitudinal) superior a 28 kg/mm2, e por um revestimento nãoaderente 
de espessura de 0,1 pm 
0502 ex3920 62 19 87 Folha de tereftalato de polietileno, revestida de uma camada de 
cera, uma camada resistente ao riscamento e uma camada termoadesiva, 
de largura nominal de 790 mm e de espessura total igual ou superior 
a 23 um mas não superior a 26 um 
0522 ex3920 62 19 89 Folha estratificada de espessura não superior a 150 micrómetros, 
constituída por uma folha de poliéster revestida numa face com 
resina policarbonatos, metalizada na outra face com titânio 
revestida com resina policarbonatos e com outras camadas contendo 
W,A/'-difenil-N,W-di-m-tolilbifenil-4,4*-ilenodiamina 
0510 ex3920 99 29 10 Folha reflectora de poliuretano metalizado, contendo contas de 
vidro, revestida com uma camada adesiva termoplástica, coberta com 
num ou em ambos os lados por uma película removível, em rolos de 
largura de 1 020 mm (± 20 mm), destinada a ser cortada em faixas 
reflectoras utilizadas em vestuário de segurança (a) 
0524 ex3926 90 99 10 Microesferas de polímero de divinilbenzeno, de diâmetro igual ou 
superior a 4,5 pm mas não superior a 8,5 pm 
0553bi ex5402 43 00 20 Fio de filamentos sintéticos bicompostos, texturizados, sem torsâo, 
com 1 650 decitex, constituído de 110 filamentos, cado filamento de 
uma alma de tereftalato de polietileno e de um revestimento de 
poliamida-6, contendo, em peso, 75 % ou mais, mas não mais de 77 % 
de tereftalato de polietileno, destinado a ser utilizado no fabrico 
de artigos de revestimento denominados roofings (a) 
0566 ex5501 90 90 10 Cabos de álcool polivinílico 
0570 ex5503 90 90 20 
ex5506 90 99 10 
ex5601 30 00 10 Fibras de álcool polivinílico, mesmo acetalizadas 
0597 ex7006 00 90 10 Placa de vidro, revestida, numa das faces, de crómio e/ou uma 
mistura de trióxido de diíndio e dióxido de estanho, de dimensões 
iguais ou superiores a 260 * 320 mm mas não superiores a 
400 x 400 mm, de espessura de 1,1 mm (± 0,1 mm), destinada ao 
fabrico de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) 
(a), 
0598 ex7006 00 90 20 Filtro de cores, constituído por uma placa de vidro com pixels 
vermelhos, azuis e verdes, com uma espessura total de 1,1 mm 
(± 0,1 mm) e cujas dimensões exteriores iguais ou superiores a 
320 x 352 mm mas não superiores a 320 « 400 mm, destinado ao fabrico 
de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) 
0599 ex7006 00 90 30 Placa de vidro, não revestida, de dimensões iguais ou superiores a 
320 x 352 mm mas não superiores a 320 » 400 mm, de espessura igual 
ou superior a 0,6 mm mas não superior a 1,2 mm, destinada ao fabrico 
de dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) (a) 
-> 
Código NC i Taric Designação das mercadoriaf Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0604 ex7011 20 00 40 Visores de vidro: 
— de diagonal de 366,4 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
246,4 x 315,4 mm (± 1,5 mm), 
— de diagonal de 391 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
261,4 x 326,8 mm (± 1,5 mm), • 
— de diagonal de 442 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
293,4 x 369,2 mm (± 1,5 mm), 
— de diagonal de 544,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 358 x 454 mm 
(± 1,6 mm), com curvatura cilíndrica, 
— de diagonal de 570,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 360 x 486 mm 
(± 1,6 mm), 
— de diagonal de 629,8 mm (± 3 mm) e de dimensões de 406,5 x 519 nun 
(± 2 mm), com curvatura cilíndrica, 
ou 
— de diagonal de 753 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 471 x 640 mm 
(± 1,6 mm), 
e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores (a) 
0627 ex7616 99 90 50 Discos em liga de alumínio, de espessura não superior a 0,84 mm, 
destinados ao fabrico de produtos das subposições 8523 20 11 e 
8523 20 19 (a) 
0630 ex8101 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por tungsténio ou por 
ligas contendo em peso 90 % de tungsténio e 10 % de titânio, 
— contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio 
e 
— montado num suporte de cobre ou de alumínio 
0631 ex8102 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por ligas contendo, em 
peso, 99 % ou mais de molibdénio, 
— contendo 1 pg/kg ou menos de sódio 
e 
— montado num suporte metálico 
0637 ex8108 90 90 92 Disco com material de deposição, constituído por titânio, 
— contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio 
e 
— montado num suporte de cobre ou de alumínio 
<P 
Código NC & Taric Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0006 ex8419 89 98 20 
ex8543 89 95 58 Máquinas e aparelhos de pulverização catódica, compreendendo 
equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de 
produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 
0001 ex8424 89 95 10 
ex8460 21 90 10 
ex8460 40 10 10 
ex8460 90 90 10 
ex8464 20 19 10 
ex8479 89 98 10 Máquinas e aparelhos de polimento, para rectificação, limpeza ou 
lubrificação automáticos de superfícies de discos, compreendendo 
equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de 
produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 
0005 ex8424 89 95 20 
ex8479 89 98 30 Máquinas e aparelhos de limpeza ou limpeza e secagem automáticas de 
discos, por meio de água desionizada, ondas ultrassónicas, soluções 
químicas, calor ou uma combinação destes processos, incluindo 
equipamento de manipulação de discos, destinadas ao fabrico de 
produtos da subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 
0002 ex8460 90 90 20 
ex8463 90 00 10 
ex8479 89 98 20 Máquina-ferramenta para a criação automática de uma textura (zona de 
posicionamento da cabeça) na superfície de discos por meio de 
abrasão ou exposição a raios laser, compreendendo equipamento de 
manipulação de discos, destinada ao fabrico de produtos da 
subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 
0014 ex8479 89 98 40 
ex8501 10 99 78 Motor, mesmo montado numa placa com suporte, destinado ao fabrico de 
produtos da subposição 8525 20 91 ou 8527 90 92 (a) 
0019 ex8504 50 30 10 
ex8504 50 80 30 Bobina de reactância com uma reactância não superior a 62 mH 
0024 ex8505 19 90 31 Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 
mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm e uma espessura não 
superior a 0,9 mm 
0028 ex8507 30 91 30 Acumulador de níquel-cádmio, de forma cilíndrica, com um comprimento 
de 65,3 mm (±1,5 mm) e um diâmetro de 14,5 mm (±1 mm), com uma 
capacidade nominal não inferior a 1 000 mAh, destinada ao fabrico de 
baterias recarregáveis (a) 
0040 ex8517 50 90 50 
ex8517 80 90 50 Unidade de recepção e de emissão, exclusivamente para cabos com 
fibras ópticas, permitindo a conversão de impulsos de luz en sinais 
eléctricos e a conversão de sinais eléctricos em impulsos de luz, 
emitindo uma luz de um comprimento de onda nominal de 1 300 nm 
0054 ex8522 90 98 43 Conjunto para registo e reprodução analógicos de som, compreendendo 
uma cabeça de registo/leitura e uma unidade de transporte de bobina 
dupla para cassetes, não compreendendo circuitos com função de 
amplificação ou com função de controlo de tensão de alimentação, 
destinado ao fabrico de produtos da subposição 8527 31 98 (a) 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0071 ex8529 10 70 80 Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas 
acústicas de superfície, compostos de: 
- um filtro de emissão para uma frequência central de 1 747,5 MHz e 
uma perda de inserção não superior a 2,3 dB com uma amplitude de 
banda de 75 MHz 
— um filtro de recepção para uma frequência central de 1 842,5 MHz 
e uma perda de inserção não superior a 3,3 dB com uma amplitude 
de banda de 75 MHz, 
tudo encerrado numa caixa 
0069 ex8529 10 70 85 Conjunto de filtros cerâmicos, com exclusão dos filtros de ondas 
acústicas de superfície, compostos de 2 filtros com uma das 
seguintes combinações de características: 
— uma frequência de emissão central de 902,5 MHz, uma frequência de 
recepção central de 947,5 MHz e uma perda de inserção não 
superior a 3,2 dB com uma amplitude de banda de 25 MHz 
— uma frequência de emissão central de 1747,5 MHz, uma frequência 
de recepção central de 1842,5 MHz e uma perda de inserção não 
superior a 3,5 dB com uma amplitude de banda de 75 MHz, 
tudo encerrado numa caixa 
0122b ex8534 00 90 95 Passband filtro para ume frequência central de 1 627,5, 1 743, 
1 842,5 ou 1 960 MHz, sob a forma de circuito impresso, constituído 
exclusivamente por uma base isolante de cerâmica e elementos de 
ressonância, destinado ao fabrico de produtos da subposição 
8525 90 91 (a) 
0122a ex8534 00 90 96 Passband filtro para frequências centrais de 732,5 e 947,5 MHz ou de 
1 627,5 e 1 842,5 MHz ou de 1 738 e 1 960 MHz, sob a forma de 
circuito impresso, constituído exclusivamente por uma base isolante 
de cerâmica e elementos de ressonância, destinado ao fabrico de 
produtos da subposição 8525 90 91 (a) 
0126 ex8536 30 30 11 
ex8536 30 90 31 
ex8536 50 80 96 Interruptor termoeléctrico com uma corrente de descanso não inferior 
a 50 A, compreendendo um interruptor eleçtromecânico de disparo, 
para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico, 
encerrado numa caixa hermeticamente fechada 
0133 ex8536 90 85 94 Conector elastomérico, constituído por um ou vários elementos 
revestidos de carbono ou de ouro e um suporte de borracha ou de 
silicone 
0104 ex8537 10 99 92 Ecrã táctil, constituído por uma grelha condutora inserida entre 
duas folhas ou placas de plástico ou de vidro, munido de condutores 
e de elementos de contacto eléctricos 
0138 ex8540 11 11 91 Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, dotado de uma 
máscara de fendas (slit ou slot mask) com canhões de electrões 
dispostos ao lado uns dos outros (tecnologia in line), com uma 
diagonal do écran igual ou superior a 12 cm mas não superior a 26 cm 
0140 ex8540 11 13 91 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot 
mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,42 
mm e uma diagonal do écran de 49 cm, destinado ao fabrico de 
monitores vídeo para uso profissional incluindo as aplicações para 
monitores de segurança ou para úso médico (a) 
0150 ex8540 40 00 33 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot 
mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 
mm e uma diagonal do écran não superior a 53 cm 
h 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(*) 
0151 ex8540 40 00 34 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot 
mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,39 
mm e uma diagonal do écran de 33 cm ou mais, mas não superior a 38 
cm 
0147 ex8540 40 00 35 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot 
mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,35 
mm e uma diagonal do écran não superior a 72 cm, destinado ao 
fabrico de monitores (a) 
0146 ex8540 40 00 36 Tubo catódico a cores, dotado de uma máscara de fendas (slit ou slot 
mask), com uma distância entre bandas da mesma cor inferior a 0,30 
mm e uma diagonal do écran não superior a 58 cm 
0157 ex8540 91 00 92 Máscara de fendas (slit ou slot mask), com excepção máscaras com 
fendas verticais continuas, com uma diagonal em comprimento não 
superior a 39 cm 
0166 ex8543 89 95 47 Dispositivo de visualização electromagnético, constituído por 7 
bobinas electromagnéticas que permitem que a última indicação fique 
disponível (Set state) atendendo ao magnetismo residual dos núcleos 
das bobinas e por 7 segmentos giratórios que reflectem a luz, cada 
um deles montado numa barra magnética; conjunto compreendendo tais 
dispositivos 
0164 ex8543 89 95 59 Conjunto de leitura óptica por varrimento com dispositivo de 
acoplamento por carga (CCD), para um sistema de leitura por 
varrimento de filmes em tempo real, com funções ópticas, funções de 
iluminação e funções de tratamento de sinais 
0180 8548 90 10 Memórias em forma de combinações múltiplas, como D-RAM empilhadas ou 
módulos 
0186 ex9001 10 90 10 Inversor de imagens constituído pela reunião de fibras ópticas 
0192 ex9001 90 90 50 Ecran de rectroprojecção equipado com uma placa lenticular de 
matéria plástica 
0207 ex9001 90 90 70 Barra de YAG (granada ítrio-alumínio) dopado com neodímio, polida 
nas 2 extremidades 
0198 ex9002 90 90 40 Conjunto de lente e de porta de imagem, para um sistema de leitura 
por varrimento de filmes em tempo real, incluindo uma lente formada 
por 9 ou 11 elementos e com uma função de iluminação 
0211 ex9024 80 99 10 
ex9027 30 00 10 
ex9031 20 00 10 
ex9031 49 90 10 
ex9031 80 39 30 
ex9031 80 99 10 Máquinas e aparelhos para inspecção automática da qualidade de 
discos magnéticos rígidos, destinadas ao fabrico de produtos da 
subposição 8523 20 11 ou 8523 20 19 (a) 
0105 ex9031 90 80 40 Cabeça de teste para controlo da qualidade mecânica dos discos 
magnéticos rígidos, montada num braço 
0214 ex9031 90 80 50 Cabeça de polimento, para eliminação de asperezas e polimento da 
superfície de discos magnéticos rígidos, montada num braço 
I) 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0217 ex9032 10 91 10 Termostato, compreendendo um interruptor electromecânico de disparo, 
para montagem directa no enrolamento de um motor eléctrico, 
encerrado numa caixa hermeticamente fechada 
IX 
(a) I O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as 
disposições comunitárias existentes na matéria. 
i? 
Código NC Tarie 
ex 2825 50 00 10 
ex 2905 1910 10 
ex 2920 90 85 60 
ex 2930 90 70 60 
ex 2933 69 80 30 
ex 381519 90 60 
ex 3824 90 95 09 
ex 3824 90 95 31 
ex 3903 19 00 20 
ex 3903 90 90 15 
ex 3903 90 90 35 
ex 3903 90 90 40 
ex 3903 90 90 55 
ex 3903 90 90 60 
ex 3904 40 00 91 
ex 3906 90 90 30 
ex 3906 90 90 40 
ex 3906 90 90 45 
ex 3907 20 11 10 
ex 3907 20 29 10 
ex 3907 20 29 20 
ex 391190 99 30 
ex 391190 99 50 
ex 3919 90 31 40 
ex 3920 6219 20 
ex 3920 62 90 20 
ex 3920 63 00 30 
ex 3920 69 00 30 
ex 39219019 50 
ex 5402 33 00 10 
ex 5402 43 00 10 
ex 5503 90 90 20 
ex 560130 00 10 
ex 5903 20 90 20 
ex 7006 00 90 10 
ex 7006 00 90 20 
ex 7006 00 90 30 
ex 701120 00 40 
ex 810199 00 10 
ex 8108 90 90 92 
ex 8501 10 99 78 
ex 8504 50 30 10 
ex 8504 50 80 30 
ex 8517 50 90 50 
ex 8517 80 90 50 
ex 8536 90 85 91 
ex 8540 1111 91 
ex 8540 1113 91 
ex 8540 40 00 33 
ex 8540 40 00 34 
ex 8540 9100 92 ANEXOn 
ex 8543 89 95 47 
ex 9001 1010 10 
ex 900110 90 10 
ex 900190 90 10 
ex 900190 90 50 
ex 9013 90 90 10 
/v 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental: Capítulo 12, artigo 120° 
2. Designação da acção: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Anexo do Regulamento 
(CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta 
aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas. 
3. Base jurídica: Artigo 28° do Tratado CE. 
4. Objectivo da acção: Suspensão dos direitos da P.A.C, relativamente aos produtos acima referidos. 
5. Medidas de prevenção e de protecção: O controlo do destino especial de determinados produtos 
referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em conformidade com os artigos 291° 
a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de 
aplicação do Código Aduaneiro Comunitário. 
6. Custo da acção: 
Para reduzir os problemas económicos potenciais associados ao prazo de eficácia dos regulamentos 
anteriores, o Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho1, actualmente em vigor, não prevê uma data 
de termo da eficácia. 
A presente proposta de regulamento do Conselho inclui apenas as alterações que é indispensável 
introduzir no Anexo do regulamento para ter em conta: 
1. os novos pedidos de suspensão que foram apresentados e aceites; 
2. os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, que 
implicam a supressão de algumas das actuais suspensões; 
3. as alterações dos códigos da Nomenclatura. 
Estas alterações estão consubstanciadas em dois anexos, dos quais constam, respectivamente, uma 
lista dos produtos aditados ou dos produtos cuja designação foi alterada e uma lista dos produtos 
eliminados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. 
Como é óbvio, só as alterações mencionadas nos pontos 1. e 2. têm incidências financeiras. 
Anexo I (aditamento): 
Além das alterações motivadas por modificações dos códigos NC, este anexo inclui 66 novos 
produtos. As suspensões correspondentes equivalem a um montante de 15,63 milhões de ecus de 
direitos não cobrados, calculado com base nas previsões de importação do Estado-membro requerente 
para 1998. 
No entanto, tendo em conta as estatísticas disponíveis dos anos anteriores, afigura-se que esse 
montante deve ser majorado de um factor médio calculado em 1,8, por forma a tomar em 
consideração as importações realizadas nos restantes Estados-membros que aplicam as mesmas 
suspensões. Por conseguinte, a perda de receitas eleva-se a cerca de 28,1 milhões de ecus. 
JOn°L 158 de 29.6.1996, p. 1. 
Anexo II (supressão): 
Este anexo introduz a supressão de 10 produtos que correspondem a direitos aduaneiros que voltaram 
a ser cobrados e, por conseguinte, a um aumento de 1,2 milhões de ecus dos recursos, 
determinados a partir dos pedidos de suspensão ou das estatísticas disponíveis (1996). 
Previsão do custo da acção actual 
Para o próximo ano, a perda de recursos suplementares resultante da aplicação do presente 
regulamento pode, por conseguinte, estimar-se, tendo em conta os cálculos aproximativos efectuados, 
em cerca de 26,9 milhões de ecus, para uma perda total estimada, em 1998, em 991,8 milhões de 
ecus1, com base nas estatísticas disponíveis (1996) correspondente às suspensões concedidas pelo 
regulamento alterado. 
Regulamento (CE) n° 2216/97 do Conselho2 que suspende, a título autónomo, a cobrança dos direitos 
da pauta aduaneira comum no que respeita a determinados produtos das tecnologias da informação, 
entrou em vigor em 1.1.1998, pelo que todos os produtos das posições pautais 8471, 8473, 8541 e 
8542 que beneficiavam da suspensão foram suprimidos do regulamento. Por esse motivo, a perda 
total de recursos decorrente dessa resolução diminuiu 389 milhões de ecus, tal como referido na 
proposta de regulamento anterior (COM (97) 590 final). 
A perda dos recursos próprios tradicionais correspondente deverá ser financiada pelos Estados-
membros através de um recurso suplementar ao PNB. 
1 Propostas de regulamentos do Conselho correspondentes ao Regulamento (CE) n° 1255/96 e às suas alterações. 
2 JOn°L 305 de 8.11.1997, p. 1. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 240 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 03 02 06 
N.° de catálogo : CB-CO-98-259-PT-C 
ISBN 92-78-35222-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
n