Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 170/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Vanille de l’île de La Réunion»

N.o UE: PGI-FR-02447 – 3 de janeiro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Vanille de l’île de La Réunion»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A «Vanille de l’île de La Réunion» apresenta-se em vagens inteiras tratadas, com sementes, da espécie Vanilla fragrans (Salisbury) Ames, syn. Vanilla planifolia Andrews, com um comprimento mínimo de 14 cm. As vagens não devem apresentar manchas nem lesões superficiais que excedam 20 % do seu comprimento.

A «Vanille de l’île de La Réunion» é comercializada sob três formas diferentes:

— Baunilha «seca» Trata-se exclusivamente de vagens inteiras, que podem apresentar fissuras de 3 cm, no máximo. Têm um aspeto oleoso e cor uniforme, de um castanho mais ou menos escuro. A sua textura é flexível. As vagens de baunilha seca são maleáveis e podem dobrar-se sem se partirem. Aquando da comercialização, o teor de humidade das vagens é de 25 %-42 % e o teor de vanilina no extrato seco de 1,8 %, no mínimo.

— Baunilha «fresca» Trata-se exclusivamente de vagens inteiras, que podem apresentar fissuras de 6 cm, no máximo. As vagens de baunilha fresca são carnudas e brilhantes, de um castanho arruivado uniforme. A sua rigidez torna impossível dobrá-las. Aquando da comercialização, o teor de humidade das vagens é de 60 %-80 % e o teor de vanilina no extrato seco é de 2 %, no mínimo.

— Baunilha «cristalizada» Trata-se de vagens inteiras de baunilha, seca e fresca, em cuja superfície se desenvolvem naturalmente, durante a fase de maturação aromática, cristais de vanilina, de formas variadas: cristais facetados, estrelas, agulhas, grãos de açúcar. Podem apresentar uma fissura não superior a metade do seu comprimento. Aquando da comercialização, o teor de humidade da baunilha cristalizada seca é de 25 %-42 % e o da baunilha cristalizada fresca de 60-80 %. O teor de vanilina no extrato seco é de, pelo menos, 1,8 % e 2 %, respetivamente, para a baunilha seca e a baunilha fresca cristalizada.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As seguintes operações são realizadas na área geográfica:

— produção de baunilha verde (plantação, colheita),

— tratamento (maceração, desidratação, secagem, cura, triagem).

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Antes de ser comercializada, a baunilha seca, fresca e cristalizada é acondicionada em diferentes tipos de embalagens herméticas e invioláveis, a fim de limitar a perda de aromas e a dessecação excessiva.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve ostentar a denominação «Vanille de l’île de La Réunion» e o símbolo IGP da União Europeia no mesmo campo visual.

Se for caso disso, o rótulo deve incluir a menção «baunilha fresca», complementada ou não pela menção «cristalizada».

4. Delimitação concisa da área geográfica

A definição da área geográfica da «Vanille de l’île de La Réunion» segue critérios climáticos e históricos.

Esta área geográfica é constituída pelos municípios a leste da ilha da Reunião: Bras-Panon, Saint-André, Saint-Benoît, Saint-Joseph, Saint-Philippe, Sainte-Marie, Sainte-Rose e Sainte-Suzanne.

A altitude máxima nesta zona é de 700 metros, nos referidos municípios.

5. Relação com a área geográfica

A relação entre a «Vanille de l’île de La Réunion» e a área geográfica decorre da qualidade da baunilha – atribuível a fatores naturais e à mestria dos produtores –, bem como da sua reputação.

De modo geral, o clima da ilha da Reunião caracteriza-se por temperaturas amenas. O clima ameno deve-se principalmente à situação geográfica, na proximidade do trópico de Capricórnio, e sobretudo ao papel regulador do oceano e dos ventos alísios.

Na parte oriental da ilha, conhecida por «costa de barlavento», a pluviosidade é mais acentuada, com uma precipitação média anual superior a 3 000 mm na zona cultivável. Assim, até 700 m de altitude, as condições meteorológicas são amenas e húmidas, particularmente adequadas à implantação e ao desenvolvimento da baunilha. Estas condições climáticas específicas estão na origem das características da «Vanille de l’île de La Réunion», tanto na fase de cultivo, promovendo o enriquecimento da vagem em precursores de compostos aromáticos (dos quais a glucovanilina, precursor da vanilina), como durante a fase de tratamento, favorecendo, por um lado, a manutenção da atividade enzimática necessária à formação do aroma e, por outro, a secagem lenta da vagem, permitindo o completo desenvolvimento dos aromas da «Vanille de l’île de La Réunion» e a obtenção, no caso da baunilha seca, de um produto flexível e maleável.

A mestria dos produtores desempenha igualmente um papel importante para as características da «Vanille de l’île de La Réunion».

A ilha da Reunião está na origem da mestria no âmbito da produção de baunilha. Foi nesta ilha que se descobriu o processo de fertilização e se desenvolveu o tratamento da baunilha por maceração e desidratação. Embora estes processos estejam hoje bastante divulgados, a mestria alcançada pelos produtores reunionenses garante a obtenção de um produto de qualidade. A fixação das lianas, vulgarmente conhecida como «enrolamento», permite que a planta recrie raízes, a fim de ter flores ao alcance da fertilização manual. A limitação do número de flores ou vagens por ramo (desbaste manual) favorece a formação de vagens de grandes dimensões. A fase de tratamento revela plenamente o sabor da «Vanille de l’île de La Réunion». A secagem ao sol e, em seguida, à sombra, durante 20 dias, no mínimo, e a cura subsequente em caixas durante 7 meses, no mínimo, constituem uma garantia de qualidade. Ambas as fases evitam os sabores de creosote presentes noutras baunilhas, de secagem demasiado rápida e curadas em sacos sob vácuo (fermentação anaeróbia). É durante a fase de cura que podem surgir cristais nas vagens de baunilha secas ou frescas. Por último, a triagem ao longo de todo o processo permite obter baunilha de alta qualidade, tanto em termos fitossanitários (remoção das vagens com defeitos) como de homogeneidade do lote (secagem homogénea).

A importância da baunilha para a economia local exprime-se no lugar de destaque que ocupa uma liana da baunilha no brasão da Reunião, adotado pelo Governador Merwart em 1925, brasão esse que ostenta a divisa da Companhia das Índias Orientais: «florebo quocumque ferar» (florirei onde quer que me plantem).

A qualidade da «Vanille de l’île de La Réunion» conferiu-lhe uma reputação que decorre principalmente do seu aroma único, resultante da perfeita aclimatação da planta às encostas vulcânicas do leste da ilha, bem como da mestria alcançada pelos reunionenses.

A «Vanille de l’île de la Réunion» é uma baunilha de cor castanho-chocolate procurada por grandes chefes e pasteleiros de renome. Desde há cerca de vinte anos, apresenta-se sob a forma de baunilha fresca, com um teor de humidade mais elevado. Este produto subtil, de sabor muito suave, é eleito por grandes cozinheiros franceses, como Alain Passard, Guy Martin, Pierre Hermé e Jacques Genin, que o apreciam pela sua elevada qualidade, tanto no estado seco como fresco. Olivier Roellinger, cozinheiro famoso e apaixonado pelas especiarias, recomenda esta baunilha, que qualifica do modo seguinte: «Sem dúvida a mais bela, o seu aroma é fino e suave (...). A “Vanille de l’île de La Réunion” caracteriza-se pelo seu requinte e suavidade. O seu cultivo e preparação são realizados na perfeição neste departamento francês. Em termos visuais, é frequentemente a mais bela e cuidada.»

A baunilha cristalizada é um produto de exceção. O elevado teor de vanilina da vagem provoca a formação de cristais à superfície, sob a forma de ligeiras eflorescências nevosas. Trata-se da baunilha mais intensa e delicadamente perfumada, o que a torna um produto muito apreciado pelos conhecedores e grandes chefes gastrónomos.

Numerosos artigos e programas de televisão prestam homenagem às qualidades excecionais do produto. Recentemente, um programa da TV5 Monde, «Epicerie Fine», que contou com a presença do famoso cozinheiro Guy Martin, foi dedicado à «Vanille de l’île de la Réunion». Guy Martin elogia este produto, sendo apoiado por grandes nomes da cozinha, da pastelaria e da mercearia fina.

A visita às explorações de baunilha constitui uma etapa incontornável dos circuitos turísticos da ilha da Reunião. Muitos transformadores organizam visitas turísticas às suas instalações, bem como aos estabelecimentos em que comercializam os seus produtos.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente Regulamento)

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDC-VanilleidlReunion.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.