N? C 84/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
Artigo 47? 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per­
manente, a seguir denominado «Comité», criado pela Deci­
são 68/361/CEE do Conselho (»). 
2. Sempre que seja feita referência ao processo definido 
no presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições: 
— o representante da Comissão submeterá à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, procedendo, se necessário, a uma votação, 
— o parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta, 
— a Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 48? 
São destinatários da presente decisão os Estados-
-membros. 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e de 
introdução no mercado de carne fresca 
COM(89) 673 final 
(Apresentada pela Comissão em S de Fevereiro de 1990) 
(90/C 84/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43? 
Tendo em conta a proposta da Comissão,-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a carne fresca faz parte da lista de 
produtos do anexo II do Tratado; que a produção e o 
comércio de carne fresca constitui uma fonte de rendimento 
importante para parte da população agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento 
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser 
definidas, a nível comunitário, normas de saúde pública em 
matéria de produção e introdução no mercado; 
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas 
destinadas a realizar, progressivamente, o mercado interno 
num período que termina em 31 de Dezembro de 1992; 
Considerando que a definição dessas normas conduz à 
protecção da saúde pública e à realização do mercado 
interno; Considerando que os veterinários oficiais de um matadouro 
devem ser incumbidos do controlo do bem-estar dos animais 
para o talho; 
Considerando que, com esse objectivo, é necessário alargar, 
em princípio, as normas definidas na Directiva 64/433 /CEE 
do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas 
sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne 
fresca (*), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 88/657/CEE (2), a toda a produção e introdução 
no mercado de carne fresca na Comunidade; 
Considerando que é possível que, devido a situações espe­
ciais, determinados estabelecimentos em actividade antes de 
1 de Janeiro de 1992 não possuam condições para cumprir o 
conjunto das normas previstas pelo presente regulamento; 
que é conveniente regular a questão da eventual concessão de 
derrogações limitadas e temporárias a esses estabelecimentos 
no quadro geral fixado pela Decisão .../.. ./CEE do 
Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de 
derrogações limitadas e temporárias das normas comunitá­
rias sanitárias específicas para a produção e a introdução no 
mercado de produtos de origem animal (3); 
Considerando que é conveniente sublinhar que a concessão 
de eventuais derrogações das normas sanitárias previstas 
pelo presente regulamento não prejudicam a sujeição do 
conjunto das operações de produção e de introdução no 
mercado de carne fresca às normas sanitárias gerais fixadas 
(») JO n° 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. 
(2) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3. 
(3) JOn? L . . . de . . ., p 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/9 
pelo Regulamento (CEE) n? . . ./. . .do Conselho, de . . ., 
que fixa as normas sanitárias gerais aplicáveis à produção e à 
introdução no mercado de produtos de origem animal e 
normas sanitárias específicas aplicáveis a determinados 
produtos de origem animal (*); 
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da 
adopção de determinadas medidas de execução do presente 
regulamento; que, com esse objectivo, devem ser definidos 
processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz 
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do 
Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
1. O presente regulamento adopta as normas sanitárias 
aplicáveis à produção e à introdução no mercado de carne 
fresca, destinada ao consumo humano, de animais domésti­
cos das espécies bovina (incluindo búfalos), suína, ovina e 
caprina, bem como dos solípedes domésticos. 
2. O presente regulamento não se aplica ao corte e à 
armazenagem de carne fresca efectuados por retalhistas ou 
em instalações adjacentes aos locais de venda no caso de essas 
operações terem como único objectivo o fornecimento 
directo do consumidor final. 
3. Se necessário, a Comissão adoptará as regras adequa­
das a uma aplicação uniforme do n? 2, em conformidade 
com o processo estatuído no artigo 14? 
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das 
normas comunitárias específicas relativas à carne picada. 
Artigo 2? 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se 
por: 
1. Carne, todas as partes próprias para consumo humano 
de animais domésticos das espécies bovina (incluindo os 
búfalos), suína, ovina e caprina, bem como dos solípe­
des. 
2. Carne fresca, a carne, incluindo a carne acondicionada 
por vácuo ou em atmosfera controlada que não tenha 
sofrido qualquer tratamento destinado a assegurar a 
sua preservação, com exclusão do tratamento pelo 
frio. 
3. Carne recuperada mecanicamente, a carne obtida por 
meios mecânicos a partir de ossos com carne, à 
excepção dos ossos da cabeça, das extremidades dos 
membros por baixo das articulações do corpo e do 
tarso, bem como das vértebras cocdgeas dos suínos, e 
destinada aos estabelecimentos aprovados em confor­
midade com o Regulamento (CEE) n? .../.. . (pro­
dutos à base de carne). 
4. Carcaça, o corpo inteiro de um animal de talho depois 
da sangria, da evisceração e da ablação dos membros a 
nível do carpo e do tarso, da cabeça, da cauda e das 
glândulas mamárias e ainda, para os bovinos, ovinos, 
caprinos e solípedes, depois da esfola. 
(>) JOn?L . . . de . . ., p 5. Miudezas, a carne fresca não incluída na carcaça tal 
como definida no ponto 4, mesmo quando esteja presa 
à carcaça pelas suas ligações naturais. 
6. Vísceras, as miudezas que se encontram nas cavidades 
toráxica, abdominal e pélvica, incluindo a traqueia e o 
esófago. 
7. Veterinário oficial, o veterinário designado pela auto­
ridade central competente do Estado-membro. 
8. Meios de transporte, as partes reservadas à carga nos 
veículos automóveis, nos veículos que circulem sobre 
carris, nas aeronaves, bem como nos porões dos barcos 
ou nos contentores para o transporte por terra, mar 
ou ar. 
9. Estabelecimento, qualquer matadouro aprovado, esta­
belecimento de corte aprovado ou entreposto frigorifi­
co aprovado. 
10. Acondicionamento, a protecção da carne fresca por 
meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro 
recipiente em contacto directo com a carne fresca em 
causa, bem como o próprio invólucro ou o próprio 
recipiente. 
11. Embalagem, a colocação da carne fresca acondicionada 
num segundo recipiente, bem como o próprio reci­
piente. 
12. Abate de emergência, abate sem realização de inspecção 
sanitária ante mortem. 
Artigo 3? 
1. A carne fresca deve satisfazer as seguintes condi­
ções: 
A. As carcaças, as meias-carcaças ou meias-carcaças corta­
das em três peças, no máximo, e os quartos devem: 
a) Ter sido obtidos num matadouro aprovado e con­
trolado em conformidade com o artigo 10?; 
b) Provir de um animal de talho submetido a inspecção 
ante mortem efectuada apor um veterinário oficial, 
em conformidade com o capítulo V do anexo I, e 
após essa inspecção, considerados próprios para o 
abate para consumo humano; 
c) Ter sido tratados em condições higiénicas satisfató­
rias, em conformidade com o capítulo VI do ane­
xo I; 
d) Ter sido submetidos a uma inspecção post mortem 
efectuada por um veterinário oficial, em conformi­
dade com o capítulo VI do anexo I, e não ter 
apresentado quaisquer alterações, com excepção de 
lesões traumáticas sobrevindas pouco antes do 
abate, malformações ou alterações localizadas, des­
de que se verifique, se necessário por meio de exames 
laboratoriais adequados, que estas não tornam a 
carcaça e as miudezas impróprias para consumo 
humano ou perigosas para a saúde pública; 
e) Ostentar uma marca de salubridade em conformida­
de com o capítulo X do anexo I; 
f) Ser armazenados, em conformidade com o capítulo 
XIII do anexo I e após a inspecção post mortem, em 
condições de higiene satisfatórias, em estabelecimen-
N? C 84/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
tos aprovados em conformidade com o artigo 10? e 
controlados em conformidade com o capítulo IX do 
anexo I; 
g) Ser transportados em condições de higiene satisfató­
rias, em conformidade com o capítulo XIV do ane­
xo I. 
B. Os cortes ou peças mais pequenas do que as menciona­
das no ponto A, ou a carne desossada, devem: 
a) Ter sido desossados ou cortados numa instalação de 
corte aprovada e controlada em conformidade com 
o artigo 10?; 
b) Ter sido desossados ou cortados e obtidos em 
conformidade com o capítulo VIII do anexo I e 
provir: 
— de carne fresca de animais abatidos na Comuni­
dade e que satisfaçam as condições definidas no 
ponto A, 
ou 
— de carne fresca importada de países terceiros em 
conformidade com as disposições comunitárias 
aplicáveis em matéria de importações de carne 
fresca proveniente de países terceiros; 
c) Ter sido armazenados nas condições definidas no 
capítulo XIII do anexo I, em estabelecimentos 
aprovados em conformidade com o artigo 10? e 
controlados em conformidade com o capítulo IX do 
anexo I; 
d) Ter sido inspeccionados por um veterinário oficial 
em conformidade com o capítulo IX do anexo I; 
e) Satisfazer as condições de embalagem definidas no 
capítulo XI do anexo I; 
f) Devem satisfazer as condições das alíneas c), e) e g) 
do ponto A. 
C. As miudezas devem provir de um matadouro aprovado 
ou de uma instalação de corte aprovada. As miudezas 
inteiras devem satisfazer as condições do ponto A ou B. 
As miudezas cortadas devem satisfazer as condições do 
ponto B. 
D. A carne fresca que, em conformidade com o presente 
regulamento, tenha sido armazenada num entreposto 
frigorífico aprovado de um Estado-membro e que, desde 
então, não tenha sido submetida a qualquer manipula­
ção, excepto para armazenagem, deve satisfazer as 
condições das alíneas c), e), f) e g) do ponto A, do ponto 
B e do ponto C, ou ser carne fresca importada de países 
terceiros, em conformidade com os regulamentos comu­
nitários. 
E. A carne fresca que tenha sido produzida em conformi­
dade com o presente regulamento armazenada sob 
controlo aduaneiro em entreposto frigorífico de um país 
terceiro aprovado em conformidade com a Directiva 
72/462/CEE e que, desde então, não tenha sido 
submetida a qualquer manipulação, excepto para arma­
zenagem, deve: 
a) Satisfazer as condições previstas nos pontos A, 
BeC; 
b) Satisfazer as garantias específicas relativas ao con­
trolo, à certificação do respeito das exigências de 
armazenagem e de transporte, as regras relativas a 
emissão do certificado, serão adoptadas em confor­
midade com o processo estatuído no artigo 14? 2. Podem ser feitas derrogações, em conformidade com o 
processo estatuído no artigo 14?, para a carne fresca 
destinada a utilizações especiais. 
3. Aquando do desempenho das seguintes funções, o 
veterinário oficial pode ser auxiliado por assistentes, coloca­
dos sob a sua autoridade e responsabilidade: 
a) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe­
cção post mortetn; 
b) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe­
cção sanitária da carne cortada e armazenada; 
c) Assistência ao veterinário oficial na verificação da con­
formidade com as condições do capítulo XIII do anexo I 
do presente regulamento; 
d) Assistência ao veterinário oficial na realização da inspe­
cção e verificação dos estabelecimentos aprovados refe­
ridos no n? 2 do artigo 10? 
4. Apenas podem ser designadas assistentes as pessoas 
que satisfaçam as condições do anexo II, após um teste 
organizado pela autoridade competente central de um Esta­
do-membro ou pela autoridade nomeada pela autoridade 
central. 
5. A fim de prestar o auxílio referido no n? 3, os 
assistentes farão parte de uma equipa de inspecção sob 
controlo do veterinário oficial. A autoridade competente do 
Estado-membro em questão definirá, para cada estabeleci­
mento, a composição da equipa de inspecção, de modo a 
assegurar que o veterinário oficial possa controlar a operação 
de inspecção. 
6. As normas de execução que regem a assistência referida 
no n? 3 serão definidas, na medida do necessário, em 
conformidade com ò processo estatuído no artigo 15? 
Artigo 4? 
Além das condições definidas no artigo 3?, a carne fresca 
deve satisfazer as seguintes condições: 
1. a) A carne fresca de suíno e de cavalo, à excepção da 
carne fresca de suíno que foi submetida a tratamento 
pelo frio de acordo com o anexo I da Directiva 
77/96/CEE do Conselho (*), deve ter sido examina­
da em relação à triquinose em conformidade com o 
capítulo VII, ponto C do n? 41, do anexo I dessa 
directiva; 
b) Todavia, em conformidade com o processo esta­
tuído no artigo 14?, podem ser concedidas derroga­
ções do ponto a) para zonas da Comunidade se forem 
satisfeitas as seguintes condições: 
— estudos epidemiológicos que comprovam a 
ausência da triquinose, 
— é obrigatório um método eficaz de despistagem e 
controlo de animais vivos e abatidos. 
2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 86/469/CEE do 
Conselho (2), os animais e a sua carne devem ser 
submetidos a uma pesquisa de resíduos quando o 
(>) JO n? L 26 de 31. 1. 1977, p, 67. 
(2) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/11 
veterinário oficial suspeite da presença destes, com base 
em conclusões da inspecção sanitária. 
Este exame deve ser efectuado com vista a controlar 
tanto os resíduos de substâncias com uma acção farma­
cológica e os produtos de conversão destas, como outras 
substâncias transmitidas à carne e que possam ser 
perigosas para a saúde pública. 
Se a carne examinada apresentar vestígios de resíduos em 
quantidades que excedam as tolerâncias admitidas, deve 
ser declarada imprópria para consumo humano. 
As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas segundo 
métodos comprovados e cientificamente reconhecidos, 
nomeadamente os definidos em normas comunitárias ou 
noutras normas internacionais. 
Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser 
avaliados segundo os métodos de referência estabeleci­
dos em conformidade com o processo estatuído no arti­
go 14? 
Segundo o processo estatuído no artigo 15?, será 
designado, em cada Estado-membro, pelo menos um 
laboratório de referência, encarregado de efectuar a 
pesquisa de resíduos. 
3. O Conselho^ com base numa proposta da Comissão, 
adoptará as tolerâncias relativas às substâncias transmi­
tidas à carne susceptíveis de serem perigosas para a saúde 
pública, com excepção das definidas na Directiva 86/ 
/363/CEE do Conselho (x) e na Directiva .../.../ 
CEE do Conselho (2) [que estabelece um processo comu­
nitário de definição das tolerâncias de resíduos de 
produtos medicinais veterinários]. 
Artigo 5? 
Sem prejuízo das Directivas 81/602/CEE (3) e 88/146/ 
CEE (4) do Conselho, não pode ser introduzida no mercado a 
carne fresca que: 
a) Apresente vestígios de resíduos em quantidades que 
excedam as tolerâncias permitidas; 
b) Tenha sido tratada com radiações ionizantes ou 
ultra-violetas; 
c) Tenha sido marcada com corantes diferentes dos apro­
vados para fins de marcação, em conformidade com o 
processo estatuído no artigo 14?; 
d) Provenha de partes da carcaça ou miudezas com lesões 
traumáticas sobrevindas pouco antes do abate, malfor­
mações, contaminações ou alterações como referido no 
n? 1, alínea d) do ponto A, do artigo 3?; 
e) Provenha de animais a que foram administrados amacia-
dores; 
f) Provenha de animais com um dos defeitos enumerados 
no ponto 42. A do anexo I. 
(>) JO n? L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. 
(2) JO n? L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. 
(3) JO n? L 222 de 7. 8. 1981, p. 32. 
(4) JO n? L 70 de 3. 6. 1988, p. 16. Artigo 6? 
A carne fresca de: 
a) Animais com uma infestação moderada ou reduzida de 
Cysticercus bovis ou Cysticercus cellulosae; 
b) Animais que foram abatidos no âmbito deum processo 
de emergência e que satisfazem as condições referidas no 
ponto 42, último travessão da alínea b) do ponto B, do 
anexo I; 
c) Outras categorias de animais a definir em conformidade 
com o processo estatuído no artigo 14? 
Após ablação das partes afectadas, pode ser declarada 
própria para consumo humano depois de efectuado um 
tratamento sob controlo oficial destinado a torná-la própria 
para consumo humano. 
Artigo 7? 
Em conformidade com o processo estatuído no artigo 14?, 
serão decididos: 
a) Os pormenores dos tratamentos referidos no arti­
go 6?; 
b) As condições segundo as quais os animais que reagem ao 
teste tuberculina podem ser admitidos para consumo 
humano. 
Artigo 8? 
1. As seguintes categorias de carne fresca devem ser 
submetidas a um dos tratamentos definidos no Regulamento 
(CEE) n? .../... (5) (produtos à base de carne): 
a) Carne recuperada mecanicamente; 
b) Carne carimbada com a marca especial estabelecida pela 
Decisão 84/371/CEE (5); 
c) Sangue obtido em condições de higiene. 
2. A marca especial nos termos da Decisão 84/ 371 /CEE 
deve ser nomeadamente aposta em: 
a) Carcaças de suínos machos não castrados com um peso 
superior a 90 quilogramas; 
b) As carcaças de suínos machos não castrados com um 
peso compeendido entre 90 e 60 quilogramas testadas 
por meio de um método objectivo, a fim de detectar 
cheiros de origem sexual sendo o resultado do teste 
positivo. 
3. As medidas de execução do presente artigo serão 
adoptadas em conformidade com o processo estatuído no 
artigo 15? 
Artigo 9? 
1. Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um 
organismo central a tarefa de recolher e explorar os resulta­
dos das inspecções ante mortem e post mortem efectuadas 
{'). JO n? L . . . de . . ., p 
(«) JO n? L 196 de 26. 7. 1984, p. 46. 
N? C 84/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
pelo veterinário oficial nos casos de diagnóstico de doenças 
transmissíveis ao homem. 
Se for diagnosticada uma tal doença, os resultados do caso 
específico serão comunicados o mais rapidamente possível às 
autoridades veterinárias competentes respnsáveis pelo con­
trolo do efectivo de origem dos animais. 
2. Os Estados-membros enviarão à Comissão as informa­
ções relativas a determinadas doenças, em especial nos casos 
de diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem. 
3. Em conformidade com o processo estatuído no ar­
tigo 15?, a Comissão adoptará as regras de execução do 
presente artigo, nomeadamente: 
— a periodicidade com que as informações devem ser 
apresentadas à Comissão, 
— a natureza das informações, 
— as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de 
informações, 
— processos de recolha e de exploração das informações. 
Artigo 10? 
1. Cada Estado-membro elaborará uma lista dos estabe­
lecimentos que aprovou. Cada estabelecimento tem um 
número veterinário. Os Estados-membros enviarão essa lista 
aos outros Estados-membros e à Comissão. 
Um Estado-membro só aprovará um estabelecimento se for 
assegurada a sua conformidade com o presente regulamento. 
O Estado-membro revogará a sua aprovação se as condições 
que levaram à aprovação deixarem de ser cumpridas. 
O Estado-membro em questão terá em conta as conclusões 
de um eventual controlo efectudo em conformidade com o 
artigo 11 ? Os outros Estados-membros e a Comissão serão 
informados da revogação da aprovação. 
2. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos serão 
efectuados sob a responsabilidade do veterinário oficial que 
pode, na execução de tarefas meramente materiais, ser 
auxiliado por pessoal especialmente formado para o efeito. 
O veterinário oficial deve ter livre acesso em qualquer 
momento a todas as partes do estabelecimento, para poder 
verificar se são observadas as disposições do presente 
regulamento. 
As regras de pormenor que regem esta assistência serão 
definidas em conformidade com o processo estatuído no 
artigo 15? 
3. A produção da marca de salubridade e do material de 
aferição referido no capítulo X do anexo I deve ser autori­
zada pelas autoridades dos Estados-membros que controlam 
a sua utilização. 
Artigo 11? 
Na medida em que tal seja necessário à uniforme aplicação 
do presente regulamento, peritos veterinários da Comissão podem efectuar controlos no local; podem, nomeadamente 
verificar se os estabelecimentos aprovados respeitam efecti­
vamente as disposições do presente regulamento. A Comis­
são informará os Estados-membros do resultado dos contro­
los efectuados. 
O Estado-membro em cujo território estiver a ser efectuado 
um controlo prestará toda a assistência necessária aos peritos 
no cumprimento das suas funções. 
As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão 
definidas, se necessário, em conformidade com o processo 
estatuído no artigo 15? Segundo o mesmo processo, pode ser 
estabelecido um código com as regras a seguir na inspecção 
prevista no primeiro parágrafo. 
Artigo 12? 
São aplicadas as regras definidas no Regulamento (CEE) 
n? ... do Conselho [relativo aos controlos veterinários do 
comércio intracomunitário] (*), nomeadamente no que res­
peita à organização, e acções a adoptar na sequência dos 
controlos efectuados pelo país de destino e às medidas de 
protecção a aplicar em relação aos problemas sanitários que 
afectam a produção e distribuição de carne fresca no 
território da Comunidade. 
Artigo 13? 
As alterações aos anexos do presente regulamento, nomea­
damente com vista a adoptá-los ao progresso científico e 
tecnológico, serão adoptadas pela Comissão, em conformi­
dade com o processo estatuído no artigo 14? 
Artigo 14? 
1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário 
Permanente, criado pela Decisão 68/361 /CEE do Con­
selho (2), a seguir denominado «comité». 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo 
estatuído no presente artigo, as disposições seguintes são 
aplicadas. 
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa 
na votação. 
4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
(>) JOn?L.. . de . . ., p. . . . 
(2) JO n? L 255 de 18.10. 1968, p. 23. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/13 
5. Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi­
cada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas. constantes dos artigos 2? e 3? da Decisão .../.. ./CEE do 
Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de 
derrogações temporárias e limitadas das regras comunitárias 
sanitárias específicas para a produção e a introdução no 
mercado de produtos de origem animal. 
3. Aquando da concessão das derrogações referidas no 
n? 1, a Comissão, em conformidade com o processo 
estatuído no artigo 14?, fixará as condições gerais e especiais 
aplicáveis na execução de cada derrogação. 
Artigo 15? 
Nos casos em que é feita referência ao processo estatuído no 
presente artigo, são aplicadas as disposições seguintes. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
comité. O comité será por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 16? 
1. Em conformidade com o processo estatuído no arti­
go 14?, podem ser concedidas derrogações do disposto nos 
pontos 1 a 16 do anexo I, em relação aos estabelecimentos 
cuja produção seja limitada. 
2. Na análise das derrogações referidas no n? 1, a 
Comissão terá em conta as informações e os critérios Artigo 17? 
A Comissão pode, em conformidade com o processo esta­
tuído no artigo 15?, adoptar recomendações, acompanhadas 
de directrizes, relativas às boas práticas de fabrico aplicáveis 
nos diversos estádios da produção e da introdução no 
mercado. 
Artigo 18? 
1. A Directiva 64/433/CEE é revogada com efeitos a 
partir de 1 de Janeiro de 1993. 
2. Todavia, as medidas de execução adoptadas nos 
termos da Directiva 64/433/CEE são eficazes no que diz 
respeito ao presente regulamento. 
Artigo 19? 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia após 
a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO I 
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
Os estabelecimentos devem possuir pelo menos: 
1. Nos locais em que a carne fresca é produzida, transformada ou armazenada: 
a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a 
permitir o fácil escoamento de água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a 
escoadouros com sifão, resguardados com rede de alarme. Todavia, os estabelecimentos devem 
possuir: 
— nos locais referidos nas alíneas d) e f) do ponto 13 do capítulo I, na alínea a) do ponto 14 do capítulo II 
e na alínea a) do ponto 15 do capítulo III, um solo de material impermeável, fácil de limpar e de 
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desinfectar, imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento de água, ou, nos locais 
referidos na alínea a) do ponto 15, um dispositivo que permita a fácil evacuação da água, 
— nos locais referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III, um solo de material impermeável e 
imputrescível; 
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma 
altura de pelo menos dois metros, mas de pelo menos três metros nos locais de abate e pelo menos da 
altura do material armazenado nos locais de refrigeração e armazenagem. A linha de junção das paredes 
com o solo deve ser arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se refere aos locais 
referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III. 
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto 16 do capítulo III, construídos 
antes de 1 de Janeiro de 1983, não constitui fundamento para cancelar a aprovação; 
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento 
liso e impermeável; 
d) Materiais de isolamento imputrescíveis e inodoros; 
e) Uma ventilação capaz e, se necessário, uma boa evacuação dos vapores húmidos; 
f) Uma iluminação natural ou artificial capaz, que não altera as cores; 
g) Um tecto limpo e de fácil limpeza; na sua ausência, a superfície interior de revestimento do tecto deve 
satisfazer essas condições. 
2. a) O mais perto possível dos locais de trabalho, um número suficiente de dispositivos para a lavagem e 
desinfecção das mãos e para a lavagem do material com água quente. As torneiras não devem poder ser 
accionadas à mão. Para a lavagem das mãos, estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e 
quente ou água prémisturada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, 
bem como meios higiénicos para a secagem das mãos; 
b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos que forneçam água à temperatura mínima de 
83° C; 
3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, como insectos, roedores, etc; 
4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar amovíveis, recipientes, correias 
transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão, não susceptível de alterar as carnes, fácil 
de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da madeira, salvo em locais em que apenas se 
encontrem carnes frescas embaladas de modo higiénico; 
b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e conformes aos requisitos de higiene para: 
— a manutenção das carnes, 
— o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne ou os recipientes 
entrem em contacto directo com o solo ou com as paredes; 
c) Equipamentos para a manutenção e a protecção das carnes em condições de higiene ao longo das 
operações de carga e descarga; 
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma tampa e um sistema de fecho 
que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne que não é destinada ao 
consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessa carne e dessas miudezas, se a sua 
quantidade o exigir ou se não puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho; 
quando essa carne for evacuada por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar 
qualquer risco de contaminação das carnes frescas. 
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas exigidas pela presente directiva. 
Tais equipamentos deverão possuir um sistema de escoamento ligado à canalização das águas usadas e não 
deverão representar nenhum risco de contaminação para a carne. 
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva 
80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma 
instalação que forneça água não potável para a produção de vapor, o combate aos incêndios e o arrefecimento 
dos equipamentos frigoríficos, desde que, as condutas para o efeito instaladas não permitam a utilização 
dessa água para outros fins e, não representem nenhum risco de contaminação para a carne fresca. As 
condutas de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável. 
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável quente, na acepção da Directiva 
80/778/CEE. 
8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais, conforme aos requisitos da higiene. 
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9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente apetrechado e preparado, que ficará à disposição 
exclusiva do serviço veterinário ou, nos entrepostos referidos no ponto 16 do capítulo III, instalações 
adequadas para o mesmo fim. 
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento, e duma forma eficaz, as operações de inspecção 
veterinária prescritas no presente regulamento. 
11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de 
lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar 
directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou 
de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem 
como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionados à 
mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários. 
12. Um local e instalações adequadamente apetrechadas reservadas para lavagem e a desinfecção dos meios de 
transporte. Todavia, esse local e estas instalações não serão obrigatórias, se existirem disposições que 
imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados. 
CAPÍTULO I 
Condições gerais de aprovação dos matadouros 
13. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir, pelo menos: 
a) Locais adequados para estabulação ou, se a situação climática o permitir, parques de espera para o 
alojamento dos animais; as paredes e o solo desses locais devem ser resistentes, impermeáveis e fáceis de 
lavar e de desinfectar; os parques devem ser equipados com bebedouros e, se necessário, com recipientes 
para a alimentação; devem possuir redes de evacuação adequadas ao escoamento dos líquidos para 
escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame; 
b) Instalações de abate de dimensões tais que o trabalho possa ser efectuado de forma satisfatória; quando 
num local de abate se proceder simultaneamente ao abate de suínos e de outras espécies animais, deve ser 
previsto um local especial para o abate de suínos; todavia, este local especial não é indispensável, se o 
abate dos suínos e o de outros animais for efectuado em momentos diferentes, mas, neste caso, as 
operações de escaldão, depilação, raspagem e queima devem ser efectuadas em lugares especiais, 
nitidamente separados da linha de abate, quer mediante um espaço livre de pelo menos 5 metros, quer por 
uma divisão com pelo menos 3 metros de altura; 
c) Instalações separadas, suficientemente grandes e exclusivamente destinadas: 
— ao esvaziamento e à lavagem das cavidades gástricas e dos intestinos, 
todavia, tais instalações separadas não são necessárias se essas operações não foram efectuadas no 
matadouro ou se essas operações nos estômagos forem efectuadas com recurso a um equipamento 
mecânico em circuito fechado, dotado de um sistema de ventilação adequado e que satisfaça os 
seguintes requisitos: 
i) O equipamento deve estar instalado e montado de forma a que as operações se separação dos 
intestinos do estômago e de esvaziamento e limpeza dos estômagos se processem de um modo 
higiénico. Deve ser colocado num recinto especial que esteja claramente separado das carnes 
frescas expostas, por uma parede divisória que se erga desde o solo até uma altura de pelo menos 
três metros e que rodeie a área em que se efectuam essas operações; 
ii) A concepção e o funcionamento do aparelho deve impedir eficazmente qualquer contaminação 
das carnes frescas; 
iii) Deve ser colocado um dispositivo de extracção de ar, que deve funcionar em condições aptas a 
eliminar os cheiros, bem como os riscos de contaminação por aerosol; 
iv) O aparelho deve estar equipado com um dispositivo que permita a evacuação em circuito fechado 
das águas residuais e do conteúdo dos estômagos para a rede de escoamento; 
v) O circuito percorrido pelos estômagos para e a partir do aparelho deve estar ao mesmo tempo 
claramente separado e afastado do circuito das restantes carnes frescas. Imediatamente após o 
respectivo esvaziamento e limpeza, os estômagos devem ser retirados de modo higiénico; 
vi) Os estômagos não devem ser manuseados pelo pessoal de manuseamento das restantes carnes 
frescas. O pessoal de manuseamento dos estômagos não deve ter acesso às restantes carnes 
frescas; 
— à transformação dos estômagos e dos intestinos, caso estes trabalhos sejam efectuados no matadouro. 
Todavia, estas operações podem ser efectuadas na mesma sala, referida no primeiro travessão, desde 
que sejam realizadas de modo a evitar a contaminação cruzada, 
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— à preparação e lavagem de outras miudezas não referidas nas alíneas precedentes, incluindo um local 
separado que possibilite que as cabeças se mantenham suficientemente afastadas das outras miudezas, 
caso estes trabalhos sejam efectuados no matadouro, mas nunca na linha de abate, 
— à armazenagem dos couros, cornos, unhas e cardas dos suínos, caso não sejam evacuados no 
matadouro no próprio dia do abate; 
d) Um lugar separado para a embalagem das miudezas, se este trabalho for efectuado no matadouro; 
e) Instalações com portas de fechar à chave, ou se a situação climática o permitir, parques reservados ao 
alojamento dos animais doentes ou suspeitos de doença; instalações com portas de fechar à chave, 
reservadas ao abate destes animais, à armazenagem da carne suspeita e à carne apreendida. Os locais 
reservados ao abate destes animais não são indispensáveis nos estabelecimentos não aprovados pela 
autoridade competente para o abate destes animais ou quando esse abate é realizado no fim do abate 
diário e são tomadas medidas para evitar a contaminação da carne normal. Neste caso, os locais devem 
ser especialmente lavados e desinfectados sob controlo oficial, antes de voltarem a ser utilizados de novo 
para o abate de animais normais; 
f) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente grandes, com dispositivos resistentes à corrosão 
destinados a impedir que a carne fresca entre em contacto com o solo ou com as paredes durante o seu 
transporte e a sua armazenagem; 
g) Meios que permitam controlar as entradas e saídas do matadouro; 
h) Uma separação nítida entre o sector conspurcado e o sector limpo, a fim de proteger este último contra 
qualquer contaminação; 
i) Um dispositivo tal que, após o atordoamento, a preparação da carcaça seja efectuada, tanto quanto 
possível com o animal suspenso; em nenhum caso o animal pode entrar em contacto com o solo durante a 
preparação da carcaça; 
j) Uma rede de calhas aéreas para a manutenção posterior das carnes; 
k) na medida em que o estrume for armazenado no recinto do metadouro, um lugar especialmente destinado 
ao mesmo; 
1) Um local devidamente equipado para a pesquisa de triquinas, desde que esta seja efectuada no 
estabelecimento. 
CAPITULO II 
Condições especiais de aprovação de instalações de corte 
14. Independentemente das condições gerais, as instalações de corte devem possuir, pelo menos: 
a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas para conservar a carne e, quando a carne 
embalada for armazenada no estabelecimento, uma sala separada desse tipo destinada à carne 
embalada; 
b) Um local para as operações de corte, desossagem e acondicionamento, com um termómetro ou um 
teletermómetro registador; 
c) Um local para as operações de embalagem se estas forem realizadas no estabelecimento, e a menos que 
estejam satisfeitas as condições previstas no ponto 62 do capítulo XI caso essas operações sejam 
efectuadas nas instalações de corte; 
d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e de acondicionamento, quando essas 
operações forem efectuadas nas instalações de cone. 
CAPÍTULO III 
Condições especiais de aprovação dos entrepostos frigoríficos 
15. Independentemente das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca é armazenada em 
conformidade com o disposto no primeiro travessão do ponto 64 do capítulo XII, devem possuir, pelo 
menos: 
a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca 
possa ser armazenada de modo que sejam observadas as temperaturas previstas no ponto 64; 
b) Um termómetro ou teletermómetro registador, em cada local de armazenagem. 
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16. Independentemente das condições gerais, os entrepostos nos quais for armazenada carne fresca, em 
conformidade com o segundo travessão do ponto 65 do capítulo XIII, devem possuir pelo menos: 
a) Salas suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca possa ser armazenada, de modo a que 
sejam observadas as temperaturas previstas no ponto 65; 
b) Um termómetro ou um teletermómetro registador, em cada local de armazenagem. 
CAPÍTULO IV 
Higiene do pessoal, das instalações e do material, nos estabelecimentos 
17. £ exigido do pessoal, instalações e material no mais perfeito estado de higiene: 
a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e touca limpas, bem como, se necessário, 
uma protecção para o pescoço. O pessoal afecto ao abate dos animais, ao trabalho ou à manipulação da 
carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o dia de trabalho e sempre que retome o 
trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto com animais doentes ou com carne infectada, deve, 
imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água quente, desinfectando-os a seguir. É 
proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem; 
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, para os matadouros, dos animais 
destinados ao abate e, no que diz respeito aos recintos dos referidos matadouros, dos animais necessários 
ao seu funcionamento. A destruição dos roedores, insectos e qualquer outro animal prejudicial deve ser 
efectuada sistematicamente; 
c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com as carnes frescas devem ser mantidos em bom 
estado de conservação e de asseio. Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes ao 
longo do dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e, antes de serem utilizadas novamente 
quando estiverem sujos. 
18. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o 
trabalho com carne fresca ou a carne de caça, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? .../.. . 
[relativa à carne de caça e à carne de coelho]. Esta exigência não se aplica ao material de transporte utilizado 
nos locais referidos na alínea a) do ponto 16, quando a carne estiver embalada. Os instrumentos destinados 
ao corte da carne fresca não devem ser utilizados para nenhum outro fim: 
a) O operador ou proprietário do estabelecimento, ou o seu representante, devem, regularmente, proceder à 
inspecção da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, inclusive por meio de 
controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo. 
Tais controlos devem abranger utensílios, instalações e equipamento em todos os estádios da produção e, 
se necessário, produtos. 
O operador ou proprietário do estabelecimento devem ainda poder, a pedido do serviço oficial, informar 
o veterinário oficial, ou o perito veterinário da Comissão, quanto à natureza, frequência e resultados dos 
controlos efectuados para esse efeito, bem como ao nome do laboratório onde se procedeu à investigação, 
se tal for necessário. 
A natureza e frequência de tais controlos, bem como os métodos de amostragem e os métodos de exame 
microbiológico, serão determinados de acordo com o processo definido no artigo 14?; 
b) O veterinário oficial analisará regularmente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode, com 
base nessas análises, proceder a novos examens microbiológicos em todos os estádios da produção ou 
sobre os produtos. 
O resultado dessas análises será apresentado num relatório cujas conclusões e recomendações serão 
notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas, a fim de melhorar as condições de 
higiene. 
19. A carne e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto directo com o solo. 
20. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a título de excepção, é autorizada a 
utilização de água não potável para a produção de vapor, desde que as condutas para o efeito instaladas não 
permitam a utilização dessa água para outros fins, e não representem nenhum risco de contaminação da carne 
fresca. Além disso e a título excepcional pode ser autorizada a utilização de água não potável no 
arrefecimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável devem ser diferenciadas das 
utilizadas para a água potável. 
21. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de 
armazenagem das carnes frescas. 
22. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os 
instrumentos de trabalho e as carnes frescas não sejam afectados. Após a sua utilização, estes equipamentos e 
instrumentos de trabalho devem ser enxaguados completamente com água potável. 
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23. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação das carnes às pessoas que os possam contaminar. 
24. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carnes frescas deve provar, mediante certificado 
médico, que nada existe que seja contrário à sua afectação. O certificado médico deve ser renovado 
anualmente, excepto se, de acordo com o processo estatuído no artigo 14?, for reconhecido outro regime de 
controlo médico do pessoal que ofereça garantias equivalentes. 
CAPÍTULO V 
Inspecção sanitária ante mortem 
25. Os animais devem ser submetidos à inspecção ante mortem no dia da sua chegada ao matadouro ou antes do 
início do abate diário. Este exame deve ser repetido imediatamente antes do abate, se o animal tiver 
pernoitado no estábulo. 
O operador do matadouro ou o seu agente devem facilitar as operações efectuadas no âmbito das inspecções 
sanitárias ante mortem e, nomeadamente, qualquer manipulação considerada necessária. 
Cada animal apresentado para abate deve ostentar uma marca de identificação, em conformidade com a 
Decisão 89/153/CEE da Comissão ('), que permita que a autoridade competente determine a sua 
origem. 
26. a) O veterinário oficial deve efectuar a inspecção ante mortem em conformidade com as normas 
profissionais e dispondo de iluminação adequada; 
b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no matadouro, controlar a conformidade 
com as normas comunitárias de bom-estar animal. 
27. A inspecção deve permitir determinar: 
a) Se os animais estão atingidos por doença perigosa transmissível ao homem e aos animais e, em especial, as 
doenças referidas no ponto 42.A, alínea a), ou se apresentam sintomas, ou se estão num estado geral que 
permite temer a manifestação de uma dessas doenças; 
b) Se os animais apresentam sintomas de uma doença ou de uma perturbação do seu estado geral susceptível 
de tornar a sua carne imprópria para consumo humano; durante a inspeção deve ser também prestada 
atenção a qualquer sinal que indique que foram administradas substâncias farmacológicas ao animal ou 
que o animal consumiu outras substâncias que tenham tido por efeito tornar a sua carne prejudicial à 
saúde humana; 
c) Se estiverem cansados, excitados ou feridos. 
28. a) Os animais cansados ou agitados devem descansar durante um período de pelo menos vinte e quatro 
horas, a menos que o veterinário oficial tome outra decisão; 
b) Os animais em que, tenha sido, diagnosticada uma das doenças referidas nas alíneas a) e b) do n? 27 não 
devem ser abatidos para consumo humano. Quando, por motivos de bem-estar animal, seja necessário o 
seu abate imediato, estes animais devem ser abatidos separadamente de todos os outros animais 
destinados ao abate para consumo humano e a sua carne deve ser rejeitada de um modo higiénico; 
c) Os animais suspeitos de sofrerem de uma das doenças referidas nas alíneas a) e b) do n? 27 devem ser 
retirados do abate e submetidos a um exame pormenorizado a fim de fazer o diagnóstico. 
Quando seja necessária uma inspecção post mortem a fim de proceder a um diagnóstico, o veterinário 
oficial solicita que esses animais sejam abatidos separadamente ou no fim do abate diário. 
Quando, por motivos de bem-estar animal, seja necessário o seu abate imediato, estes animais devem ser 
abatidos separadamente. 
Estes animais são submetidos a uma inspecção post mortem pormenorizada e, se necessário, aos testes 
laboratoriais adequados; 
d) Os animais devem ser abatidos de emergência, sem uma inspecção sanitária ante mortem se tiverem 
sofrido recentemente um acidente ou apresentarem um ferimento. 
Todas as partes destes animais devem ser mantidas separadas da carne fresca até que seja efectuada uma 
inspeção post mortem. 
e) Os animais que apresentem urna reacção positiva a um teste da tuberculina ou da brucelose são abatidos 
separadamente. Os animais que apresentam uma reacção positiva a um teste da tuberculina são 
submetidos a uma inspecção pormenorizada de todos os nódulos linfáticos. 
H JO n? L 5 de 2. 3. 1989, p. 33. 
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CAPÍTULO VI 
Higiene do abate e do corte 
29. Os animais de talho introduzidos nos locais de abate devem ser abatidos imediatamente e as operações de 
sangria, esfola ou raspagem das cerdas, preparação da carcaça e evisceração devem ser efectuadas por forma 
a evitar qualquer contaminação da carne. 
30. A sangria deve ser completa. O sangue destinado ao consumo humano deve ser recolhido em recipientes 
perfeitamente limpos. Não pode ser batido à mão, mas apenas por meio de instrumentos conformes com as 
exigências de higiene. 
31. Salvo para os suínos, é obrigatório proceder-se imediatamente à esfola completa. No caso dos suínos, se não 
forem esfolados, deve proceder-se imediatamente à raspagem das cerdas. Nesta operação podem ser 
utilizados ajudantes, desde que os suínos sejam depois completamente lavados com água potável. 
A esfola das cabeças de vitelos e de ovinos não é necessária, se as mesmas forem manipuladas por forma a 
evitar toda e qualquer contaminação da carne fresca. 
32. A evisceração deve ser efectuada sem demora e estar terminada o mais tardar quarenta e cinco minutos após o 
atordoamento ou, em caso de abate imposto por um rito religioso, meia hora depois da sangria. O pulmão, o 
coração, o fígado, o rim, o baço e o mediastino podem ser destacados da carcaça, ou permanecer ligados a ela 
pelas suas ligações naturais. Se forem destacados, deve ser-lhes aposto um número de identificação que 
permita distinguir a carcaça a que pertencem, o que é também obrigatório para a cabeça, a língua, o tracto 
digestivo e qualquer outra parte do animal necessária para a inspecção ou possivelmente necessária para a 
execução dos controlos definidos na Directiva 86/469/CEE (J). As partes anteriormente mencionadas 
devem permanecer perto da carcaça até que a inspecção tenha terminado. Todavia, desde que não apresente 
sintomas patológicos ou lesões, o pénis deve ser imediatamente rejeitado. Em todas as espécies, os rins devem 
ser destacados do seu invólucro adiposo e, no que se refere à espécie bovina e suína, bem como os solípedes, 
da sua cápsula perirrenal. 
33. É proibido deixar os utensílios de trabalho na carne, lavá-la com panos ou outros materiais e insuflá-la. 
Todavia, a insuflação de um órgão pode ser autorizada quando for imposta por um rito religioso. 
34. As carcaças podem ser apresentadas à inspecção seccionadas a meio por uma incisão longitudinal ao longo da 
coluna vertebral. Se a inspecção o exigir, o veterinário oficial pode impor que se faça uma incisão longitudinal 
da cabeça e da carcaça. 
35. Até ao fim da inspecção é proibido proceder ao corte da carcaça, retirar ou tratar qualquer parte do animal 
abatido. 
36. A carne suspeita ou apreendida, os estômagos, os intestinos e os subprodutos não comestíveis, devem ser 
colocados, quanto antes, nos equipamentos especiais. 
37. Se o sangue ou as miudezas de vários animais forem recolhidos num mesmo recipiente antes da inspecção post 
mortem,,,,, todo o conteúdo do recipiente deve ser declarado impróprio para consumo humano se a carcaça 
de um destes animais tiver sido declarada imprópria para consumo humano. 
CAPÍTULO VII 
Inspecção sanitária post mortem 
38. Todas as partes do animal, incluindo o sangue, devem ser submetidas a inspecção imediatamente após o 
abate, a fim de verificar se a carne é própria para o consumo humano. 
39. A inspecção post mortem deve incluir: 
a) O exame visual do animal abatido, e especialmente dos órgãos referidos em b); 
b) A palpação de determinados órgãos referidos no ponto 40, e se o veterinário oficial o considerar 
necessário, do útero; 
c) A incisão de certos órgãos e gânglios linfáticos e, consoante as conclusões do veterinário oficial, do útero. 
Se a inspecção visual ou a palpação de certos órgãos evidenciar que o animal possui lesões que podem 
contaminar as carcaças, o equipamento, o pessoal ou as instalações, estes órgãos não podem ser 
submetidos a incisões na sala de abate nem em nenhuma outra parte do estabelecimento em que a carne 
fresca possa ser contaminada; 
(») JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. 
N? C 84/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
d) A pesquisa de anomalias de consistência, de cor, de cheiro e, eventualmente, de sabor; 
e) Se necessário, análises laboratoriais relativas, nomeadamente, às substâncias referidas no n? 1, alínea b) 
do artigo 4? 
40. O veterinário oficial deve, em especial, proceder do seguinte modo: 
A. Bovinos de mais de seis semanas 
a) Exame visual da cabeça e da garganta; deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos 
submaxilares retrofaríngicos e parotidianos (Inn. retropharyngiales, mandibulares e paroti-
dei) Devem também ser examinados os masseteres externos, nos quais convém proceder a duas 
incisões paralelas à mandíbula, e os masseteres internos (músculos pterigóides internos), com incisão 
segundo um plano. 
A língua, previamente cortada de forma a permitir um exame visual minucioso da boca e da sua parte 
posterior, deve ser objecto de um exame visual e de palpação. As amígdalas devem ser retiradas depois 
de inspeccionadas; 
b) Inspecção da traqueia; exame visual e palpação dos pulmões e do esófago; deve proceder-se à incisão e 
inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales. A 
traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões 
cortados no terço terminal perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas 
incisões necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido; 
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os 
ventrículos e a atravessar o septo interventricular; 
d) Exame visual do diafragma; 
e) Exame visual e palpação do fígado, dos gânglios linfáticos, retrohepáticos e pancreáticos (Inn. 
portales); uma incisão da superfície gástrica do fígado e na base do lóbulo quadrado, para 
inspeccionar os canais biliares. Inspecção e palpação dos gânglios pancreáticos; 
f) Exame visual do tracto gastro-intestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e 
mesentéricos (Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales), palpação dos gânglios linfáticos 
estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos; 
g) Exame visual e, se necessário, palpação do baço; 
h) Exame visual dos rins e incisão, se necessário, dos rins e dos respectivos gânglios linfáticos (Inn. 
renales); 
i) Exame visual da pleura e do peritoneu; 
j) Exame visual dos órgãos genitais; 
k) Exame visual e, se necessário, palpação e incisão das glândulas mamárias e respectivos gânglios 
linfáticos (Inn. supramamarii). Na vaca, as glândulas mamárias são abertas por longa e profunda 
incisão até aos seios lactíferos (sinus galactophoros), excepto se forem excluídas do consumo 
humano. 
Os gânglios linfáticos acima mencionados, cuja incisão se exige, devem ser sistematicamente 
submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual. 
B. Bovinos com menos de seis semanas 
a) Exame visual da cabeça e da garganta. Deve proceder-se à incisão e inspecção dos gânglios linfáticos 
retrofaríngicos (Inn. retropharyngiales). A boca e a sua parte posterior devem ser inspeccionadas e a 
língua deve ser palpada. As amígdalas devem ser retiradas; 
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago, palpação dos pulmões; deve proceder-se à 
incisão e inspecção dos gânglios brônquicos e mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e media­
stinales). 
A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões 
cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões 
necessárias para os pulmões cujo consumo humano seja proibido; 
c) Exame visual do pericárdio e do coração, com incisão longitudinal deste último de forma a abrir os 
ventrículos e a atravessar o septo interventricular; 
d) Exame visual do diafragma; 
e) Exame visual do fígado e dos gânglios linfáticos retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales); 
palpação e, se necessário, incisão do fígado e repectivos gânglios linfáticos; 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/21 
f) Exame visual do tracto gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e 
mesentéricos (Inn. gastrici mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos 
estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos; 
g) Exame visual e, se necessário palpação do baço; 
h) Exame visual dos rins, incisão, se necessário, dos rins e respectivos gânglios linfáticos (Inn. 
renales); 
i) Exame visual da pleura e peritoneu; 
j) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações; em caso de dúvida, deve proceder-se à 
incisão da região umbilical e à abertura das articulações. Deve ser examinado o líquido sinovial. 
C. Suínos 
a) Exame visual da cabeça e da garganta; os gânglios linfáticos submaxilares (Inn. mandibulares) devem 
ser objecto de incisão e examinados. A boca, a sua parte posterior e a língua devem ser examinadas 
visualmente. As amígdalas devem ser retiradas; 
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e 
mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastínales). A traqueia e as principais ramificações 
brônquicas devem ser abertas longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final, 
perpendicularmente ao eixo maior, não sendo, naturalmente, estas incisões necessárias para os 
pulmões cujo consumo humano seja proibido; 
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de uma incisão longitudinal de modo a 
abrir os ventrículos e a atravessar o septo interventricular; 
d) Exame visual do diafragma; 
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales); palpação do 
fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; 
f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, do mesentério, dos gânglios linfáticos estomacais e 
mesentéricos (Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); palpação dos gânglios linfáticos 
estomacais e mesentéricos e, se necessário, incisão destes gânglios linfáticos; 
g) Exame visual e palpação do baço; 
h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Inn. renales), se 
necessário; 
i) Exame visual da pleura e do peritoneu; 
j) Exame visual dos órgãos genitais; 
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gângilos linfáticos (Inn. supramantmar II); 
incisão dos gânglios linfáticos mamários nas porcas; 
1) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida, 
deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações. 
D. Ovinos e caprinos 
a) Exame visual da cabeça e, em caso de dúvida, da garganta, boca, língua e gânglios linfáticos 
retrofaríngicos e parotidianos. Sem prejuízo das condições de polícia sanitária, estes exames não são 
necessários se a autoridade competente estiver em condições de garantir que a cabeça — incluindo a 
língua e o cérebro — está excluída do consumo humano; 
b) Exame visual dos pulmões, traqueia e esófago; palpação dos pulmões e dos gânglios brônquicos e 
mediastinais (Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastínales); em caso de dúvida, estes órgãos e os 
gânglios linfáticos devem ser objecto de incisão e examinados; 
c) Exame visual do pericárdio e do coração; em caso de dúvida, o coração deve ser objecto de incisão e 
examinado; 
d) Exame visual do diafragma; 
e) Exame visual do fígado e dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos (Inn. portales); palpação do 
fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; Incisão da face estomacal do fígado para exame dos canais 
biliares; 
f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos 
(Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); 
g) Exame visual e palpação do baço; 
N? C 84/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
h) Exame visual dos rins; incisão dos rins e dos gânglios linfáticos renais (Inn. renales), se 
necessária; 
i) Exame visual da pleura e do peritoneu; 
j) Exame visual dos órgãos genitais; 
k) Exame visual das tetas e respectivos gânglios linfáticos; 
1) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações dos animais jovens; em caso de dúvida, 
deve ser feita incisão na região umbilical e abertas as articulações. 
E. Solípedes domésticos 
a) Exame visual da cabeça e, após retirada da língua, da garganta; palpação e, se necessário, incisão dos 
gânglios linfáticos tetrofaríngicos, submaxilares e parotidianos {Inn. retropharyngiales, mandibula-
res e parotidei); a língua, tendo sido cortada de forma a permitir uma inspecção minuciosa da boca 
e da sua parte posterior, deve ser examinada visualmente e palpada. As amígdalas devem ser 
retiradas; 
b) Exame visual dos pulmões, da traqueia e do esófago; palpação dos pulmões; os gânglios brônquicos e 
mediastinais [Inn. bifurcationes, eparteriales e mediastinales) devem ser palpados e, se necessário, 
objecto de incisão. A traqueia e as principais ramificações brônquicas devem ser abertas 
longitudinalmente e os pulmões devem ser cortados no terço final perpendicularmente ao eixo maior; 
contudo, estes cortes não são necessários no caso de os pulmões serem excluídos do consumo 
humano; 
c) Exame visual do pericárdio e do coração, sendo este objecto de incisão longitudinal a abrir os 
ventrículos e a atravessar o septo interventricular; 
d) Exame visual do diafragma; 
e) Exame visual do fígado, dos gânglios retro-hepáticos e pancreáticos [Inn. portales); palpação do 
fígado e dos respectivos gânglios linfáticos; se necessário, incisão do fígado e dos gânglios 
retro-hepáticos e pancreáticos; 
f) Exame visual do aparelho gastrointestinal, mesentério e gânglios linfáticos estomacais e mesentéricos 
{Inn. gastrici, mesenterici, craniales e caudales); se necessário, incisão dos gânglios linfáticos 
estomacais e mesentéricos; 
g) Exame visual e palpação do baço; 
h) Exame visual e palpação dos rins e incisão dos rins e gânglios linfáticos renais {Inn. renales), se 
necessária; 
i) Exame visual da pleura e do peritoneu; 
j) Exame visual dos órgãos genitais dos garanhões e das éguas; 
k) Exame visual das glândulas mamárias e respectivos gânglios linfáticos {Inn. supramammarii) e, se 
necessário, incisão dos gânglios linfáticos supramamários; 
1) Exame visual e palpação da região umbilical e das articulações de animais jovens; em caso de dúvida, 
a região umbilical deve ser objecto de incisão e as articulações abertas; 
m) Todos os cavalos com pelagem cinzenta ou branca devem ser submetidos à detecção da melanose e da 
melanomata, efectuada, no que diz respeito aos músculos e gânglios linfáticos {Inn. lymphonodi 
subrhomboidei) do ombro, abaixo da cartilagem escapular, libertando a fixação de um ombro. Os 
rins devem ser expostos e examinados por incisão que atravesse todo o rim. 
F. Em caso de dúvida, o veterinário oficial pode efectuar os cortes adicionais e inspecções às partes 
consideradas dos animais necessários à obtenção de um diagnóstico definitivo. 
G. Quando for obrigatória a incisão dos gânglios linfáticos supramencionados, devem os mesmos ser 
sistematicamente submetidos a incisões múltiplas e a um exame visual. 
41. O veterinário oficial deve, além disso, efectuar sistematicamente: 
A. A pesquisa de cisticercose nos suínos: esta pesquisa deve incluir o exame das superfícies musculares 
directamente visíveis, em especial dos músculos do quarto traseiro, dos pilares do diafragma, dos 
músculos intercostais, do coração, da língua e da laringe e, se necessário, da parede abdominal e dos 
psoas destacados do tecido adiposo; 
B. A pesquisa do tnormo nos solípedes, mediante uma análise cuidada às mucosas da traqueia, da laringe, 
das cavidades nasais, dos seios e das suas ramificações, após terem sido efectuadas uma incisão na cabeça 
no plano médio e a ablação da cana do nariz. 
No entanto, esta análise pode ser substituída por outras análises, em conformidade com o processo 
estatuído no artigo 14? 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/23 
C. A carne fresca de suínos e cavalos que contenha músculos esqueléticos (músculos estriados) deve ser 
submetida a uma pesquisa das triquinas, sob o controlo e a responsabilidade do veterinário oficial. 
Esta análise deve ser efectuada mediante métodos cientificamente reconhecidos e comprovados pela 
prática, nomeadamente os que se encontram definidos em directivas comunitárias ou noutras normas 
internacionais. 
Os resultados devem ser avaliados segundo um método de referência estabelecido, segundo o processo 
estatuído no artigo 16?, após parecer do Comité Científico Veterinário, e cuja fiabilidade deve ser 
pelo menos equivalente ao exame triquinoscópico, previsto no ponto I do anexo I da Directiva 
77/96/CEE. 
A Comissão deve publicar o método de referência no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
D. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias ante mortem e post mortetn e, em 
caso de diagnóstico de uma doença transmissível ao homem, prevista no artigo 6?, alínea a), comunicará 
esses resultados às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o rebanho de 
origem dos animais e ao responsável pelo referido efectivo. 
42. A. O veterinário oficial, de acordo com as regras profissionais, deve declarar imprópria para consumo 
humano a carne fresca originária de animais: 
a) Afectados por doenças na forma aguda transmissíveis ao homem ou aos animais e, nomeada­
mente: 
i) — Carbúncuio bacteriano, 
— Carbúncuio sintomático, 
— Mormo, 
— Salmonelose, 
— Tuberculose, 
— Tétano, 
— Raiva, 
— Listeriose; 
ii) por condições com uma infecção sistémica generalizada do animal abatido; 
b) Afectados por tumores malignos ou múltiplos ou abcessos múltiplos; 
c) Afectados por infestação extensiva ou parasitária dos tecidos subcutâneos ou musculares; em 
especial, se forem considerados positivos após a pesquisa da triquinose referida no ponto D do 
n?41; 
d) Considerados positivos quanto à presença de resíduos de substâncias proibidas ou em excesso em 
relação aos níveis admitidos; 
e) Envenenados; 
f) Com ferimentos extensos ou hemorragias extensas ou imbilição aquosa; 
g) Com anomalias distintas no que diz respeito à cor, cheiro e sabor; 
h) Com anomalias no que diz respeito à consistência, especialmente edemas ou emaciação grave; 
i) Abatidos demasiado jovens. 
B. a) Os animais referidos nas alíneas c), d) e e) do n? 28 são submetidos: 
— a uma inspecção pormenorizada, nomeadamente por meio de exame dos principais nódulos 
linfáticos da carcaça e das miudezas, 
— a um exame bacteriológico adequado e à pesquisa de resíduos de substâncias com uma acção 
farmacológica possivelmente verificada na situação patológica observada; 
b) Quando os resultados dos exames especiais referidos na alínea a) forem favoráveis: 
— os animais referidos na alínea c) do n? 28 são declarados próprios para consumo humano, 
— os animais referidos na alínea d) do n? 28 são declarados condicionalmente próprios para 
consumo humano após remoção das partes afectadas. 
C. As regras de execução das disposições do capítulo VII serão adoptadas em conformidade com o processo 
definido no artigo 14? 
N? C 84/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
CAPÍTULO VIII 
Normas relativas a carne destinada ao corte 
43. O corte em pedaços mais pequenos do que os referidos no n? 1, ponto A, do artigo 3?, ou a desossagem 
apenas são autorizadas nas instalações de corte. 
44. O responsável pelo estabelecimento, ou o seu representante, deve facilitar as operações de controlo da 
empresa e, nomeadamente, preparar todas as instalações julgadas convenientes e pôr à disposição do serviço 
de controlo as instalações necessárias; deve, em especial, estar em condições de, sempre que lhe for solicitado, 
dar a conhecer ao veterinário oficial encarregado do controlo a proveniência das carnes introduzidas no seu 
estabelecimento. 
45. a) A carne fresca deve ser introduzida nos locais referidos na alínea b) do ponto 14 do capítulo II à medida 
que sejam necessárias. Logo que o corte, e se for caso disso, a embalagem tenham sido efectuados, a carne 
fresca deve ser transportada para a respectiva instalação referida na alínea a) do ponto 14 do capí­
tulo II; 
b) Durante o trabalho de corte, desossagem, acondicionamento e embalagem, a carne deve ser mantida 
permanentemente a uma temperatura interna igual ou inferior a + 7°C. Durante o corte, a temperatura 
da instalação deve ser igual ou inferior a + 12°C; 
c) Em derrogação das alíneas a) e b), a carne pode ser cortada a quente. Neste caso, deve ser transportada 
directamente do local de abate para o de corte. O local de abate e o local de corte devem situar-se num 
mesmo grupo de edifícios e serem suficientemente próximos um do outro, dado que a carne para corte 
deve ser transferida de um local para outro sem interrupções no transporte e o corte deve efectuar-se sem 
demora. Logo que o corte e se for caso disso, a embalagem, tenham sido efectuados, a carne deve ser 
transportada para uma instalação frigorifica adequada; 
d) Podem ser concedidas derrogações da alínea c) em conformidade com o processo definido no ar­
tigo 14? 
e) O corte é efectuado de modo a evitar qualquer conspurcação das carnes. As esquírolas de osso e os 
coágulos de sangue devem ser eliminados. A carne proveniente do corte e não destinada ao consumo 
humano será recolhida, a par e passo, nos equipamentos previstos na alínea d) do n? 1. 
CAPÍTULO DC 
Controlo sanitário da carne coitada è da carne armazenada 
46. As instalações de corte aprovadas e os entrepostos frigoríficos aprovados são submetidos a um controlo, 
efectuado pelo veterinário oficial. 
47. O controlo do veterinário oficial engloba as seguintes tarefas: 
— controlo das entradas e saídas da carne fresca, 
— inspecção da carne fresca apresentada nos estabelecimentos, 
— inspecção sanitária da carne fresca, antes das operações de corte, e aquando da sua saída dos 
estabelecimentos referidos no ponto 46, 
— controlo do estado de higiene das instalações, equipamentos e instrumentos previstos no capítulo IV, bem 
como da higiene do pessoal, incluindo as suas roupas, 
— execução de todas as colheitas de amostras necessárias para a realização de análises laboratoriais 
destinadas a detectar, por exemplo, a presença de organismos nocivos, aditivos ou de outras substâncias 
químicas não autorizadas. Os resultados destas análises devem ficar assentes num registo, 
— qualquer outro controlo que, o veterinário julque útil para assegurar a observância das disposições do 
presente regulamento. 
^.4.^0 ]orri^COrlc^ld^C^or^unidad^^uro^i^ ^C^4B^ 
CAP^TULOX 
marcação de salubridade 
48. A marcação de salubridade deve ser efectuada sobaresponsabilidade do veterinário oficial.Para tal,o 
veterinário oficial manterá na sua posses 
a^ Os instrumentosdestinadosámarcaçãodesalubridadeda^ame, que só podeentre^ar aos assistentes no 
momento da marcaçãoeduranteoperiodo de tempo necessário para esse fim^ 
b^ Os rótuloseomaterial de acondicionamento quando estes já estejam marcados como previsto no 
presente capitulo.Os rótulosematerial de acondicionamento serão entregues aos assistentes apenas no 
momento de serem apostoseem número correspondente ás necessidades. 
4^. A marca de salubridade deve ser^ 
a^ Ou um carimbo de forma oval com pelo menos ^,5 cm de lar^urae4,5 cm de altura.^obreocarimbo 
devem constar as seguintes indicações, em caracteres perfeitamente le^iveis^ 
— na parte superior,aou as iniciais do pais de expedição,impresso em letras maisúsculas,listou 
8BO^O^L^5PB^llU^L^LBP^X, 
seguido do número da aprovação veterinário do estabelecimento, 
^na parte inferior, uma das si^as^C^,^^,^^Ú,^^,^C, ou ^OX^ 
b^ Ou um carimbo de forma oval com pelo menos^,5 cm de lar^urae4,5 cm de altura, ^obre este carimbo 
devem constar as seguintes indicações em caracteres perfeitamente le^iveis^ 
— na parte superior,onome do pais de expedição,em maiúsculas, 
— no centro,onúmero da aprovação veterinária do estabelecimento, 
^na parte inferior, uma das si^as^C^,^0,^^0,^^,^C ou ^OX. 
Os caracteres devem ter uma altura de pelo menos 0,8 cm,para as letras,ede pelo menostcm para os 
números. 
Amarca de salubridade pode, além disso,incluir uma indicação que permita identificarovetertinário que 
procedeuáinspecção sanitária da carne. 
50. As^arcaçassãomarcadascom tintaou afo^o, por meio de carimbo, conformecomodispostono 
ponto 4^^ 
— as que pesem mais de 82 quilo^rammas,devem ser marcadas em cada meiacarcaça,pelo menos nos 
seguintes locais^ face externa dacolá,lombos,dorso,peitoeespáduas, 
— as outras devem possuir pelomenos quatro carimbos apostos nas espáduasena face externa das 
^o^as. 
51. Osfi^adosdosbovinos,dossumosedossolipedessãomarcadoscomfo^opormeiodemarcaconformecom 
odispostonoponto4^. 
As miude^asde todas asespéciessãomarcadasou com tinta,ou comfo^o, em conformidade comodisposto 
no ponto4^,amenos que sejam acondicionadas ou embaladasemarcadasemconformidadecom os pontos 
54e55. 
52. Oscortesobtidosnasinstalaçõesdecorteapartirdecarcaçasmarcadasoficialmentedevemsermarcadosou 
com tinta,ou ^omfo^oemconformidadecomoponto4^,amenosquesejamacondicionadasouembaladase 
marcados em conformidade cornos pontos 54e55. 
5^. As embalagens devem ser sempre marcadas em conformidade comoponto 54. 
54. Os cortes de ^ameeas miudezas embalados,referidos no ponto 51,secundo pará^rafoeno ponto 52, 
incluindo osfi^adoscortados, devem ostentarumamarca de salubridadeemconformidadecomoponto4^, 
que incluaonúmero de aprovação veterinária da instalação de corte em lu^ar do do matadouro.Amarca 
deveserapostanumrótulo^oladona embalagem,ouimpressona embalagem,porformaaserdestruido pela 
abertura desta.Orótulo apresentará igualmente um número de série.l^o entanto,quando os cortes ou as 
miudezas forem acondicionados em conformidade comoponto^l do capitulo Xl,orótulo atrás referido 
podeser apostonoacondi^ionamento. r^o caso das miudezas embaladas num matadouro, onúmero 
indicado na mar^a deve serodo matadouro. 
55. Paraalémdodispostonoponto54,quandoacamefrescaforacondicionadaemporções comerciais 
destinadasávenda directa ao consumidor deverá figurar no acondicionamento,ou em rotulo aposto ao 
acondicionamento,umareproduçãodamarcadesalubridadeprevistanaalineaa^doponto4^.Amarca deve 
incluironúmero de aprovação veterinária da instalação deporte em ve^ do do matadouro.As dimensões 
definidas no ponto 4^ não se aplicam necessariamenteámarcação referida no presente ponto.Todavia, 
quando as miudezas são acondicionadas em matadouro,amarca deve ostentaronúmero do matadouro em 
questão. 
N? C 84/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
56. A carne de solípedes e a sua embalagem devem ostentar uma marca especial que será determinada em 
conformidade com o processo estatuído no artigo 15? 
57. Os corantes que podem ser utilizados na marcação da carne fresca serão definidos segundo o processo 
estatuído no artigo 14° Até que seja adoptada tal decisão, apenas poderá ser utilizado o violeta de 
metilo. 
CAPÍTULO XI 
Acondicionamento e embalagem da carne fresca 
58. a) Sem prejuízo da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a 
entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), os acondicionamentos e as embalagens (por exemplo, 
caixas, cartões) devem satisfazer a todas as regras de higiene e ser suficientemente sólidas para assegurar 
uma protecção eficaz da carne ao longo do seu transporte e das manipulações; 
b) As embalagens não devem voltar a ser utilizadas para embalar as carnes, salvo se forem de materiais 
resistentes à corrosão, fáceis de lavar, e tenham sido previamente lavadas e desinfectadas. 
59. Quando a carne fresca coitada ou as miudezas forem acondicionadas, esta operação deverá ser efectuada 
logo a seguir ao corte e por forma a satisfazer as regras de higiene. 
Com excepção dos pedaços de toucinho e de peito, a carne cortada e as miudezas devem ser sempre dotadas de 
acondicionamento de protecção, a não ser que sejam transportadas em suspensão. 
Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores a além disso, satisfazer as condições indicadas 
na primeira e segunda subalíneas da alínea a) do ponto 58; não podem voltar a ser utilizados no 
acondicionamento de carne. 
60. A carne acondicionada deve ser embalada. 
61. Contudo, se o acondicionamento satisfazer todas as condições de protecção da embalagem, não necessitará 
de ser transparente e incolor, e não é indispensável que seja colocado num segundo contentor, desde que 
estejam satisfeitas as demais condições do ponto 58. 
62. O corte, a desossagem, o acondicionamento e a embalagem podem efectuar-se no mesmo local, desde que 
sejam satisfeitas as seguintes condições: 
a) O local deve ser suficientemente amplo e estar preparada para garantir o carácter higiénico das 
operações; 
b) A embalagem e o acondicionamento serão colocados, logo após o fabrico, dentro de um invólucro 
protector fechado que evite os danos durante o transporte até ao estabelecimento, e serão armazenados 
em condições higiénicas em local separado no estabelecimento; 
c) Os locais de armazenagem dos materiais de embalagem devem estar isentos de poeiras e parasitas e não 
devem ter qualquer ligação atmosférica com locais que contenham substâncias que possam contaminar a 
carne fresca. As embalagens não podem ser armazenadas em contacto directo com o solo; 
d) As embalagens serão montadas em condições higiénicas antes de serem introduzidas nas instalações; pode 
ser feita uma derrogação desta exigência no caso da montagem automática das embalagens, desde que 
não exista um risco de contaminação da carne fresca; 
e) As embalagens serão introduzidas, em condições higiénicas, nas instalações e utilizadas imediatamente. 
Não podem ser manipuladas por pessoal encarregado de manipular a carne fresca; 
f) Imediatamente após o acondicionamento, a carne fresca deve ser colocada em locais de armazenagem 
para o efeito previstos. 
63. As embalagens referidas no presente capítulo apenas podem conter carne cortada que pertença à mesma 
espécie animal. 
(>) JO n? L 40 de 11.2. 1989, p. 38. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/27 
CAPÍTULO XII 
Armazenagem 
64. A carne fresca deve ser arrefecida imediatamente após a inspecção post mortem e mantida, permanente­
mente, a uma temperatura interna não superior a +7°C para as carcaças e cortes, e a +3°C, para as 
miudezas. 
65. A carne fresca destinada a ser congelada deve provir directamente de um matadouro aprovado ou de um 
estabelecimento de corte aprovado. 
A congelação da carne fresca só pode ser efectuada nas instalações do estabelecimento onde a carne foi 
adquirida ou cortada ou num entreposto frigorífico aprovado, por meio de equipamento adequado. 
Os cortes referidos no n? 1, ponto A, do artigo 3? e no ponto 52 e as miudezas destinados a ser congelados 
devem sê-lo o mais rapidamente possível, excepto se a maturação for exigida por motivos sanitários. Neste 
último caso, devem ser imediatamente congelados após maturação. 
As carcaças, meias carcaças e quartos destinados a ser congelados devem sê-lo nos devidos prazos, após um 
período de estabilização. 
A carne cortada destinada a ser congelada deve sê-lo nos devidos prazos após o corte. 
A carne congelada deve atingir uma temperatura interna igual ou inferior a -12°C e não pode ser 
armazenada posteriormente a temperaturas mais elevadas. 
A carne fresca submetida a um processo de congelação deve ostentar a indicação do mês e do ano em que foi 
congelada. 
66. Nos locais previstos nos pontos 15 e 16 do capítulo III não poderá ser armazenado nenhum outro produto 
susceptível de afectar as condições de higiene da carne ou de a contaminar, salvo se a carne for embalada e 
armazenada separadamente. 
67. Deve ser registada a temperatura dos locais de armazenagem referida nos pontos 15 e 16 do 
capítulo III. 
CAPÍTULO XIII 
Transporte 
68. A carne fresca deve ser transportada em meios de transporte selados concebidos e equipados de tal forma que 
as temperaturas previstas no capítulo XIII sejam asseguradas ao longo de todo o transporte. 
69. Os meios de transporte desta carne devem obedecer aos seguintes requisitos: 
a) As paredes internas ou qualquer outra parte que possa entrar em contacto com a carne deve ser de 
materiais resistentes à corrosão e não poderão alterar as características organolépticas da carne, nem 
fazer com que esta se torne nociva para a saúde humana; as paredes devem ser lisas, fáceis de lavar e de 
desinfectar; 
b) Devem dispor de dispositivos eficazes que assegurem a protecção da carne contra os insectos e a poeira e 
ser estanques de forma a evitar qualquer derramamento de líquidos; 
c) Se utilizados para o transporte de carcaças, das meias-carcaças e dos quartos, bem como da carne cortada 
não embalada, devem dispor de dispositivos de suspensão da carne feitos de material resistente à corrosão 
a fixados a uma altura tal que a carne não possa tocar o chão; esta disposição não se aplica à carne 
congelada numa embalagem higiénica. Todavia, no caso do transporte aéreo não são exigidos 
dispositivos de suspensão desde que existam equipamentos resistentes à corrosão para o embarque, a 
permanência e o desembarque da carne. 
70. Os meios de transporte não podem, em caso algum, servir para transportar animais vivos ou qualquer outro 
produto susceptível de alterar ou de contaminar a carne. 
71. Nenhum outro produto que possa afectar as condições de higiene da carne ou que possa contaminá-la, pode 
ser transportado, simultaneamente, com a carne no mesmo meio de transporte, a menos que se tomem as 
devidas precauções. Alim disso, os estômagos não podem ser transportados a menos que tenham sido 
escaldados ou lavados e, as cabeças e patas, a menos que tenham sido esfoladas ou escaldadas e 
depiladas. 
N? C 84/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
72. A carne fresca não pode ser transportada num veículo ou outro meio de transporte que não esteja limpo e que 
não tenha sido desinfectado. 
73. As carcaças, as meias-carcaças e os quartos, salvo a carne congelada embalada em conformidade com os 
requisitos de higiene, devem ser sempre transportadas em suspensão, com excepção do caso do transporte 
aéreo referido na alínea c) do ponto 69. 
Os outros cortes, assim como as miudezas, devem ser suspensos ou colocados em suportes, se não estiverem 
embalados ou guardados em recipientes feitos de material resistente à corrosão. Tais suportes, embalagens ou 
recipientes devem estar conformes com os requisitos da higiene e, nomeadamente, no que se refere às 
embalagens com as disposições da presente directiva. As vísceras devem sempre ser transportadas em 
embalagens resistentes, e que não deixem entrar líquidos nem matérias gordurosas. Estas embalagens apenas 
podem voltar a ser utilizadas depois de terem sido lavadas e desinfectadas. 
74. O veterinário oficial deve verificar, antes do momento de expedição, se os meios de transporte (veículos ou 
máquinas de transporte), assim como as condições de carga, estão em conformidade com as disposições de 
higiene definidas no presente capítulo. 
ANEXO U 
QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES 
1. Apenas podem participar no teste referido no n? 4 do artigo 3? os candidatos que provarem ter feito um curso 
teórico, incluindo demonstrações laboratoriais, autorizado pelas autoridades competentes dos Estados-mem-
bros, sobre as matérias referidas na alínea a) do n? 3 e com uma duração de pelo menos 400 horas, e que 
tenham tido uma formação prática sob controlo de um veterinário oficial durante pelo menos 200 horas. A 
formação prática tem lugar em matadouros, instalações de corte, armazéns e postos de inspecção da carne 
fresca. 
2. Todavia, os assistentes que preencham as condições do anexo II do Regulamento (CEE) n? .../.. . (carne de 
aves de capoeira) (*) podem fazer um curso de formação em que a parte teórica seja reduzida a 200 
horas. 
3. O teste referido no n? 4 do artigo 3? consistirá numa parte teórica e numa parte prática e abrangerá os 
seguintes assuntos: 
a) Parte teórica: 
— conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia dos animais abatidos, 
— conhecimentos básicos de patologia dos animais abatidos, 
— conhecimentos básicos de anatomia patológica dos animais abatidos, 
— conhecimentos básicos de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de abate, de corte e de 
armazenagem, bem como de higiene do trabalho, 
— conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção, preparação, embalagem e transporte 
da carne fresca, 
— conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administrativas respeitantes à realização do 
seu trabalho, 
— processos de amostragem. 
b) Parte prática: 
— inspecção e avaliação de animais abatidos, 
— determinação das espécies animais através do exame de partes características do animal, 
— determinação de diversas partes do animal abatido em que se registaram alterações e respectivos 
comentários, 
— experiência de inspecção post mortem num matadouro, 
— experiência no domínio do controlo de higiene, 
— experiência em técnicas de amostragem. 
(») JO n? L . . de . . ., p. . . .