PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/55

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 233/04

Número do auxílio: SA.38933 (2014/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): «Помощ за участие в изложения по биволовъдство»

Base jurídica: Чл. 12, ал.1 т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд «Земеделие» за приложение на схема на държавна помощ

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 27.06.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Държавен фонд «Земеделие» гр. София, бул «Цар Борис III» №138

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38939 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Steun aan het Steunpunt Levend Erfgoed voor de promotie van de maatregel voor het behoud van de genetische diversiteit van negen zeldzame schapenrassen

Base jurídica: Ministerieel besluit betreffende de toekenning van een subsidie voor de vzw Steunpunt Levend Erfgoed voor het behoud van de genetische diversiteit van negen zeldzame schapenrassen

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 09.07.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35 bus 40 1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3634

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38940 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het behoud van de genetische diversiteit van het rood, het witrood en het witblauw dubbeldoel rundveeras

Base jurídica: Ministerieel besluit betreffende de toekenning van een subsidie aan de vzw Vlaamse Rundveeteelt Vereniging voor het behoud van de genetische diversiteit van het rood, het witrood en het witblauw dubbeldoel rundveeras

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 09.07.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II laan 35 bus 40 1030 Brussel

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3634

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38966 (2014/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): «Помощ за участие в изложения за промотиране на плодове и зеленчуци»

Base jurídica: Чл. 12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания, приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд «Земеделие» за приложение на схема на държавна помощ

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,0246 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 27.06.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Държавен фонд «Земеделие» гр. София, бул. «Цар Борис III» №138

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/darjavni-pomoshti-za-notificirane/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38989 (2014/XA)

Estado-Membro: Alemanha

Região: —

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Nordrhein-Westfalen:

Gewährung von Beihilfen und finanziellen Unterstützungen der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Base jurídica:

— § § 15 ff. Tiergesundheitsgesetz (TierGesG) der Bundesrepublik Deutschland gemäß § 2 der Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung in der jeweils geltenden Fassung

— § 7 Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz und zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz des Landes Nordrhein-Westfalen in der jeweils geltenden Fassung.

— § § 2, 2a Verordnung zur Durchführung von Regelungen auf dem Gebiet der Tierseuchenbekämpfung

— Beihilferichtlinien der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 12 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen — Tierseuchenkasse – Nevinghoff 6, 48147 Münster

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.landwirtschaftskammer.de/landwirtschaft/tierseuchenkasse/wir/rechtsvorschriften/index.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.39005 (2014/XA)

Estado-Membro: Grécia

Região: ELLADA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Πληρωμή ανειλημμένων υποχρεώσεων του μέτρου Πρόωρη Συνταξιοδότηση Αγροτών.

Base jurídica: Αριθ. 408583/6914/422/29-11-2000:

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 75 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 30.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Reforma antecipada (art. 8.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων — Δ/νση Προγραμματισμού & Γεωργικών Διαρθρώσεων — Τμήμα Σ Αχαρνών 5 — 10176 Αθήνα Αττικής — ΕΛΛΑΔΑ

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.minagric.gr

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.39006 (2014/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NOORD-BRABANT

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidieregeling knelpunten platteland Noord-Brabant

Base jurídica: Algemene wet bestuursreacht

Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,94 (em milhões)

Intensidade: 50 %

Duração: 30.06.2014 — 31.10.2014

Objectivo: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Provincie Noord-Brabant Brabantlaan 1 5216 TV `s-Hertogenbosch

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.brabant.nl/applicaties/regelingen/regeling-detail.aspx?r=960

Outras informações: —