COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.05.1997 
COM(97) 185 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho que cria um direito 
anti'dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da índia, 
da República Popular da China e da Turquia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) n° 830/92, o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster originários, designadamente, 
da Turquia e da Indonésia. O referido regulamento aplicou um direito residual de 
10,1% aos exportadores turcos e de 11,9% aos exportadores indonésios, que não 
colaboraram ou que não eram conhecidos aquando do início do inquérito. 
2. Em conformidade com o n° 4 do artigo 11° do Regulamento (CEE) n° 384/96 do 
Conselho, a seguir designado "regulamento de base", um novo exportador tem o 
direito de pedir que seja calculada a sua margem de dumping individual. O produtor 
turco Kipas A.S. (a seguir designado "Kipas") e o produtor indonésio P.T. World 
Yamatex Spinning Mills (a seguir designado "Yamatex") apresentaram pedidos neste 
sentido à Comissão, alegando a sua inexistência aquando do primeiro inquérito. 
3. Visto que as provas documentais apresentadas pela Kipas e a Yamatex foram 
consideradas suficientes, a Comissão, depois de consultado o Comité Consultivo e de 
a indústria comunitária ter tido a oportunidade de apresentar as suas observações, 
iniciou, através dos Regulamentos (CE) n° 1284/96 e n° 2237/96, dois reexames 
relativos a "novos exportadores", revogou òs direitos anti-dumping instituídos pelo 
Regulamento (CEE) n° 830/92 sobre as importações do produto em causa, produzido e 
exportado pela Kipas e pela Yamatex, e instruiu as autoridades aduaneiras, nos termos 
do n° 5 do artigo 14° do regulamento de base, para que tomassem as medidas 
necessárias para o registo das referidas importações. Os reexames limitaram-se à 
questão do dumping, uma vez que não tinha sido apresentado qualquer pedido de 
reexame das conclusões sobre o prejuízo. 
4. O inquérito realizado não revelou a existência de dumping. Propõe-se, por 
conseguinte, ao Conselho que adopte o projecto de regulamento em anexo que altera 
as medidas em vigor relativamente aos dois exportadores em causa. 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 1997 
que altera o Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho que cria um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras 
sintéticas ou artificiais descontínuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da índia, 
da República Popular da China e da Turquia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho2 e, 
nomeadamente, o n° 4 do artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 830/923, o Conselho instituiu, entre outros, un) direito 
anti-dumping definitivo de 10,1% sobre as importações de fios simples, retorcidos 
e retorcidos múltiplos, contendo pelo menos 85%, em peso, de fibras descontínuas 
de poliéster, não acondicionados para venda a retalho, e de outros fios de fibras 
descontínuas combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais 
descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, conhecidos 
normalmente por certos fios de poliéster (a seguir designados " produto em causa" 
1 O Ln° 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JO Ln° 317 de 6.12.1996, p. 1. 
3 JO Ln° 88 de 3.4.1992, p. 1. 1«_ 
ou "fios"), classificados actualmente nos códigos NC 5509 21 10, 5509 2190, 
5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00 e originários da Turquia, com 
excepção das importações de dois exportadores turcos especificamente citados, 
sujeitos a uma taxa de direito inferior e um direito de 11,9% sobre as importações 
do produto em causa originário da Indonésia, com excepção das importações de um 
exportador indonésio especificamente citado, ao qual não foi aplicado qualquer 
direito. 
(2) Pelo Regulamento (CE) n° 1168/954, o Conselho alterou o regulamento acima 
referido, excluindo mais sete exportadores indonésios da aplicação de qualquer 
direito anti-dumping. 
B. PRESENTE PROCESSO 
(3) Em Outubro de 1995, o produtor turco Kipas A.S. (a seguir designado "Kipas" ou 
"empresa") apresentou à Comissão um pedido de reexame das medidas actualmente 
em vigor, ou seja, um pedido de início de um reexame relativo aos "novos 
exportadores" do Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho, ao abrigo do n° 4 do 
artigo 11 ° do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir designado "regulamento de 
base"). A Kipas alegou que não estava ligada a nenhum dos exportadores ou 
produtores da Turquia sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao 
produto em causa. Alegou ainda que não tinha exportado o produto em causa 
durante o período de inquérito, no qual se baseavam as medidas anti-dumping em 
vigor para a determinação do dumping, ou seja, o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir designado "período de inquérito 
inicial"). Por último, a Kipas afirmou também que tinha efectivamente exportado o 
produto em causa para a Comunidade e contraído obrigações contratuais 
irrevogáveis de exportar quantidades significativas de fios para a Comunidade. 
(4) Em Junho de 1996, um fabricante indonésio, P.T. World Yamatex Spinning Mills, 
Indonésia, (a seguir designado "Yamatex" ou "empresa") apresentou à Comissão 
um pedido de início de um reexame relativo a "novos exportadores" do 
JOLn0 118 de 25.5.1995, p. 1. 
Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho. A Yamatex alegou que não tinha 
qualquer relação com nenhum dos exportadores ou produtores indonésios sujeitos 
às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa, não tinha 
exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e tinha 
contraído obrigações contratuais irrevogáveis para exportar quantidades 
significativas de fios para a Comunidade. 
(5) Após ter verificado os elementos de prova fornecidos pela Kipas e a Yamatex, que 
em ambos os casos foram considerados suficientes para justificar o início de um 
reexame, em conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 11 ° do regulamento de 
base, a Comissão, depois de consultado o Comité Consultivo e de a indústria 
comunitária em causa ter tido oportunidade de apresentar as suas observações, 
iniciou dois reexames separados do Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho, 
para a Kipas5 e a Yamatex6, e deu início aos respectivos inquéritos. 
(6) Pelos regulamentos relativos ao início dos dois reexames, a Comissão revogou 
também os direitos antidumping instituídos pelo Regulamento (CEE) n° 830/92 do 
Conselho sobre as importações do produto em causa, produzido e exportado pela 
Kipas e a Yamatex e instruiu as autoridades aduaneiras, em conformidade com o n° 
5 do artigo 14° do regulamento de base, para tomarem as medidas necessárias para 
o registo das referidas importações. 
Dado que os dois reexames relativos aos novos exportadores dizem respeito ao 
Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho, foi decidido que seriam tratados em 
conjunto. 
(7) O produto em causa nos presentes reexames é o produto considerado no 
Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho. 
(8) A Comissão avisou oficialmente a Kipas e a Yamatex, bem como os representantes 
do respectivo país de exportação. Além disso, concedeu às outras partes 
directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por 
escrito e de solicitarem uma audição. Não foi no entanto apresentado qualquer 
pedido à Comissão neste sentido. 
5 egulamento (CE) n° 1284/96 da Comissão, de 3 de Julho de 1996, JO L n° 165 de 4.7.1996, p. 19. 
6 Regulamento (CE) n° 2237/96 da Comissão, de 22 de Novembro de 1996, JO L n° 299 de 23.11.1996, 
p. 14. 
(9) A Comissão enviou um questionário à Kipas e à Yamatex, tendo recebido nos dois 
casos uma resposta adequada e em tempo útil. A Comissão procurou e verificou 
todas as informações que considerou necessárias para efeitos dos inquéritos e 
realizou uma visita de verificação nas instalações da Kipas na Turquia. 
(10) O inquérito sobre o dumping abrangeu os seguintes períodos: 
• no reexame relativo à Kipas, Turquia: 
de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996; 
• no reexame relativo à Yamatex, Indonésia: 
de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Outubro de 1996. 
(11) Nestes inquéritos, a Comissão seguiu o método já adoptado no inquérito inicial, 
sempre que não tenha ocorrido uma alteração das circunstâncias.. 
C. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS REEXAMES 
(12) No âmbito destes inquéritos, não foi apresentado qualquer pedido de reexame das 
conclusões sobre o prejuízo. Os inquéritos lirriitam-se, por conseguinte, ao 
dumping. 
D. RESULTADOS DOS INQUÉRITOS 
1. Novos exportadores 
Kipas 
(13) O inquérito confirmou que o exportador turco não tinha exportado o produto em 
causa durante o período de inquérito inicial. A produção de fios pela Kipas e a sua 
exportação para a Comunidade só tiveram de facto início durante a segunda metade 
de 1994. 
Além disso, durante o inquérito foi estabelecido que a empresa não tinha qualquer 
relação, directa ou indirecta, com nenhum dos exportadores turcos sujeitos às 
medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa. 
Confirma-se assim que a Kipas deve ser considerada como um novo exportador, na 
acepção do n° 4 do artigo 1 Io do regulamento de base, e que, por conseguinte, deve 
ser calculada uma margem de dumping individual para esta empresa. 
Yamatex 
(14) Os elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio confirmaram que 
não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial, cuja 
produção foi iniciada em 1994. De acordo com os documentos comprovativos 
fornecidos, as actividades de exportação, sob a forma de obrigações contratuais 
irrevogáveis da Yamatex em relação aos clientes comunitários do produto em 
causa, só se iniciaram durante o actual período de inquérito (Maio de 1996). 
Além disso, a Yamatex forneceu elementos de prova suficientes de que não tinha 
qualquer ligação, directa ou indirecta, com nenhum dos exportadores indonésios 
sujeitos às medidas anti-dumping em vigor no que respeita ao produto em causa. 
Confirma-se portanto que também a Yamatex deve ser considerada como um novo 
exportador, na acepção do n° 4 do artigo 11° do regulamento de base e que, como 
tal, deve ser calculada uma margem de dumping individual para esta empresa. 
2. Dumping 
A. Valor normal 
Kipas 
(15) Em conformidade com o n° 2 do artigo 2o do regulamento de base, examinou-se se 
as vendas do produto similar efectuadas pela Kipas no mercado interno turco 
atingiam no total pelo menos 5% do volume total das suas exportações do produto 
em causa para a Comunidade. Verifice/U-se que as vendas tomis do produto similar 
no mercado interno ultrapassavam largamente o referido limiar de 5%. 
Para cada tipo de fios vendidos no mercado interno, considerados idênticos ou 
directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, 
a Comissão analisou se as vendas no mercado interno de cada tipo tinham sido 
efectuadas em quantidades suficientes. 
As vendas de cada tipo no mercado interno foram consideradas como tendo sido 
efectuadas em quantidades suficientes, na acepção do n° 2 do artigo 2o do 
regulamento de base, uma vez que o volume das vendas de cada tipo de fios na 
Turquia, durante o período de inquérito, representou pelo menos 5% do volume de 
vendas do tipo de fios comparáveis exportados para a Comunidade. 
Seguidamente, a Comissão analisou se as vendas no mercado interno de cada tipo 
do produto em causa exportado para a Comunidade tinham sido efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais. 
Em conformidade com o n° 4 do artigo 2o do regulamento de base, analisou-se se 
as vendas no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações 
comerciais normais. Como o preço de venda médio ponderado, por tipo de produto, 
era igual ou superior ao custo unitário médio ponderado e o volume de vendas 
inferior ao custo unitário representava menos de 20% das vendas no mercado 
interno, todas as vendas no mercado interno foram consideradas como tendo sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais. 
Em conformidade com o n° 1 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
baseou-se, portanto, nos preços médios ponderados de todas as vendas no mercado 
interno-dos tipos de produtos correspondentes exportados para a Comunidade. 
(16) Yamatex 
Para determinar o valor normal do exportador indonésio, foi aplicado o método 
descrito no considerando (15). 
Concluiu-se que, durante o período de inquérito, foram vendidos no mercado 
interno tipos que constituíam o produto em causa e eram comparáveis aos 
exportados para a Comunidade, tendo tais vendas sido efectuadas em quantidades 
suficientes no decurso de operações comerciais normais. 
Em conformidade com o n° 1 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
baseou-se assim nos preços médios ponderados de todas as vendas no mercado 
interno dos tipos de produtos correspondentes exportados para a Comunidade. 
B. Preços de exportação 
(17) Os preços de exportação relativos às duas empresas, Kipas e Yamatex, foram 
determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em 
causa aquando da sua venda para exportação para a Comunidade, em conformidade 
com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base. 
C. Comparação 
Kipas 
(18) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
médio ponderado por tipo de produto, no estádio à saída da fábrica, foi comparado 
com o preço de exportação médio ponderado no mesmo estádio comercial. 
Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos a fim de 
ter em conta as diferenças que alegada e comprovadamente afectavam a 
comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos, efectuados em conformidade com 
o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, disseram respeito às comissões, ao 
transporte, seguro, manutenção e custos acessórios, aos custos de crédito, bem 
como aos descontos e abatimentos. 
(19) Yamatex 
Para a Yamatex foi utilizado o método descrito no considerando (18). 
D. Margem de dumping 
(20) A comparação acima mencionada revelou que as exportações do produto em causa 
para a Comunidade efectuadas pela Kipas e pela Yamatex durante o período de 
inquérito não eram objecto de dumping. 
E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS SUJEITAS A REEXAME 
(21) Com base nas conclusões sobre o dumping obtidas durante os inquéritos, 
considerou-se que não deveriam ser instituídas quaisquer medidas anti-dumping 
sobre às importações do produto em causa na Comunidade, produzido e exportado 
pela Kipas e pela Yamatex. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n° 830/92 deve 
ser alterado em conformidade. 
F. DIVULGAÇÃO E DURAÇÃO DAS MEDIDAS 
(22) A Kipas e a Yamatex foram informadas dos factos e considerações com base nos 
quais se tencionava propor a alteração do Regulamento (CEE) n° 830/92 do 
Conselho, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de .apresentarem as suas 
observações. Todavia, não foram apresentadas quaisquer observações. 
(23) Os reexames realizados não prejudicam a data em que o Regulamento (CEE) n° 
830/92 do Conselho cessa de vigorar, em conformidade com o n° 2 do artigo 11 ° 
do regulamento de base. 
ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O n° 3 do artigo Io do Regulamento (CEE) n° 830/92 do Conselho é alterado do seguinte 
modo: no final do texto é aditada a seguinte frase: 
", P.T. World Yamatex Spinning Mills, Indonésia (Código Adicional Taric 8595), bem 
como Kipas A.S., Turquia (Código Adicional Taric 8011)". 
Artigo 2° 
As autoridades aduaneiras devem suspender o registo previsto no artigo 3 o dos 
Regulamentos (CE) n° 1284/96 e n° 2237/96 da Comissão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 1997 
Pelo Conselho 
O Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 185 final 
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PT 02 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-177-PT-C 
ISBN 92-78-19051-9 
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L-2985 Luxemburgo 
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