P6_TA(2004)0067

Tibete (caso de Tenzin Deleg Rinpoche)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tibete e o caso de Tenzin Deleg Rinpoche

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Tibete e a situação na China em matéria de direitos humanos e as suas resoluções anuais sobre os Direitos do Homem no mundo,

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Dezembro de 2002 [1] sobre os casos de Tenzin Deleg Rinpoche e Lobsang Dhondup,

- Tendo em conta no 5 do artigo 115o do seu Regimento,

A. Considerando que, em 2 de Dezembro de 2002, o Tribunal Popular Intermédio de Kardze (Ganzi), no departamento autónomo tibetano de Kardze, na província de Sichuan, condenou Tenzin Deleg Rinpoche, um Lama budista influente, à morte com pena suspensa por dois anos e que o seu assistente, Lobsang Dhondup, foi executado em 26 de Janeiro de 2003, em ambos os casos por alegada ofensa política,

B. Considerando que ambos tinham sido detidos em meados de Abril de 2002 na sequência de um atentado à bomba perpetrado em 3 de Abril de 2002 em Chengdu, capital da província de Sichuan,

C. Considerando que Tenzin Delek Rinpoche foi acusado de "ter provocado as explosões" e de "ter incitado ao separatismo", não tendo a sua culpa ainda sido provada,

D. Considerando que, segundo informações recebidas, Tenzin Delek Rinpoche continua incomunicável desde a sua detenção e foi torturado ao longo de vários meses,

E. Profundamente preocupado com o facto de o período de suspensão da execução de Tenzin Deleg Rinpoche expirar em 2 de Dezembro de 2004,

F. Considerando que, a pedido do Conselho Europeu, o Conselho está a reexaminar o embargo à venda de armas que tinha sido decretado e aplicado em 1989 à China,

G. Considerando que o Governo da República Popular da China recebeu, há pouco tempo, representantes do Dalai Lama,

1. Reitera o seu pedido de abolição da pena de morte; solicita que seja decretada uma moratória imediata à pena capital na China e insta as autoridades chinesas a comutarem imediatamente a condenação à morte decretada contra Tenzin Delek Rinpoche;

2. Condena severamente a execução, em 26 de Janeiro de 2003, de Lobsang Dhondup;

3. Solicita ao Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Sichuan e ao Governador do Governo Popular da Província de Sichuan que envidem todos os esforços para impedir a execução de Tenzin Deleg Rinpoche;

4. Insta as autoridades chinesas a garantirem que não serão infligidas sevícias a Tenzin Delek Rinpoche durante a sua detenção; solicita que este caso seja revisto sem demora e insta as autoridades chinesas a fazerem tudo o que esteja ao seu alcance para que as normas internacionais de direitos humanos e de direito humanitário sejam respeitadas e, em especial, que garantam que os trâmites processuais contra os detidos correspondam a parâmetros de legalidade internacionalmente reconhecidos;

5. Solicita à União Europeia e aos seus Estados-Membros que instem o Governo da República Popular da China a respeitar os direitos e liberdades religiosos do povo do Tibete, nomeadamente impedindo a execução de Tenzin Delek Rinpoche, e a promover um novo julgamento equitativo;

6. Convida a Comissão e o Conselho a, durante a próxima cimeira UE/China, manifestarem a sua preocupação com o caso de Tenzin Deleg Rinpoche;

7. Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que mantenham o embargo da UE ao comércio de armas com a República Popular da China, e ainda que não abrandem as limitações nacionais em vigor no que diz respeito a essas vendas de armamento; considera que este embargo deverá ser mantido até que a UE aprove um Código de Conduta para a Exportação de Armamento juridicamente vinculativo e que a República Popular da China tome medidas concretas para melhorar a situação dos direitos humanos no país, inter alia, através da ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e do pleno respeito pelos direitos das minorias;

8. Congratula-se com a libertação de Ngawang Sangdrol e de Jigme Sangpo, os prisioneiros tibetanos que se encontravam detidos há mais tempo por causa das suas convicções, e exorta as autoridades chinesas a prosseguirem com a libertação de presos;

9. Convida o Governo da República Popular da China a intensificar o diálogo em curso com os representantes do Dalai Lama a fim de encontrar, sem demora, uma solução mutuamente aceitável para a questão do Tibete;

10. Reitera, a este respeito, o seu pedido ao Conselho para que nomeie um Representante Especial da UE para a questão do Tibete por forma a contribuir eficazmente para a resolução pacífica desta questão;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo da República Popular da China, ao Governador da Província de Sichuan e ao Procurador-Geral da Procuradoria Popular da Província de Sichuan.

[1] JO C 31 E de 5.2.2004, p. 264.

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