PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/22

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 193/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BÉA DU ROUSSILLON»

N.o CE: FR-PDO-0005-0548-30.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome Syndicat de défense de la pomme de terre primeur du Roussillon Endereço Marché de Gros 66200 Elne FRANCE Tel. +33 468359768 Fax +33 468228695 Endereço electrónico: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Béa du Roussillon»

4.2. Descrição:

«Béa du Roussillon» designa batata primor, ou seja, colhida antes de atingir completa maturidade, comercializada no estado fresco.

Esta batata é proveniente exclusivamente da variedade Béa.

A batata «Béa du Roussillon» apresenta forma oblonga, alongada, achatada e regular. Possui casca brilhante e lisa, de cor amarelo-claro, e textura fina que lhe confere aspecto esfolado mas não pelado. A polpa possui cor amarelo-pálido. Do ponto de vista gustativo, possui o cheiro intenso dos legumes primor. Na boca caracteriza-se por sabor ligeiramente doce e os aromas intensos dos legumes primor (alcachofra, ervilha, fava). Possui textura macia.

A «Béa du Roussillon» apresenta calibre entre 17 mm e 65 mm e, no momento do acondicionamento, teor de matéria seca inferior a 20 %.

A batata é colocada no mercado sob a designação de origem «Béa du Roussillon», a partir de 1 de Maio e até 31 de Julho subsequentes à colheita.

4.3. Área geográfica:

A batata é pré-germinada, cultivada, lavada, triada e acondicionada na área geográfica de produção, a qual se estende ao território dos seguintes municípios da planície do Roussillon (Departamento de Pyrénées Orientales): Alénya, Argelès-sur-Mer, Baho, Bompas, Canet, Corneilla-la-Rivière, Elne, Latour-Bas-Elne, Le Soler, Ortaffa, Palau-del-Vidre, Perpignan, Pezilla-la-Rivière, Pia, Saint-Cyprien, Saint-Estève, Sainte-Marie, Saleilles, Théza, Torreilles, Villelongue-de-la-Salanque, Villeneuve-de-la-Rivière.

A área geográfica caracteriza-se, nomeadamente, por clima mediterrânico típico, localização em terraços aluvionares recentes do Quaternário assentes em subsolo filtrante, e por paisagens desenhadas pelo Homem.

A batata é colhida na área geográfica de produção, numa superfície delimitada por parcela ou parte de parcela, nos termos da aprovação do comité nacional de produtos agro-alimentares do Institut National de l'Origine et de la Qualité, na sessão de 19 de Maio de 2005.

Representa uma superfície de 5 500 hectares em 22 municípios da área geográfica da denominação de origem «Béa du Roussillon».

A superfície parcelar assim delimitada consta do registo cadastral entregue na sede dos municípios em causa.

4.4. Prova de origem:

A batata «Béa du Roussillon» é acompanhada e controlada desde a parcela até ao produto final.

Todos os operadores (produtores e instalações de lavagem, triagem e acondicionamento) que intervêm na produção da denominação de origem, bem como os respectivos meios de produção, são identificados. Antes de 1 de Novembro do primeiro ano de requerimento da denominação, os operadores têm de preencher uma declaração de identificação. A rastreabilidade do produto é assegurada pela elaboração de registos (contabilidade das existências e caderno cultural) e de declarações que identificam todos os movimentos do produto e as operações efectuadas.

Os operadores que não queiram dedicar parte ou a totalidade dos seus meios de produção à denominação de origem protegida têm de preencher uma declaração de intenção de exclusão de afectação dos meios de produção em causa à denominação, e enviá-la ao agrupamento antes de 1 de Maio do ano de plantação.

Anualmente, terminada a campanha, os produtores preenchem uma declaração de colheita, que enviam ao agrupamento antes de 31 de Agosto do ano de colheita. Os operadores que procedem à colheita, triagem e acondicionamento preenchem uma declaração de comercialização recapitulativa, dirigida ao agrupamento antes de 31 de Agosto do ano de colheita.

Todo este procedimento é completado por um exame analítico e organoléptico, efectuado por sondagem, destinado a garantir o respeito da qualidade e das características específicas do produto. O exame é efectuado em lotes de batata primor acondicionados ou prontos para acondicionamento.

4.5. Método de obtenção:

Todas as operações relativas à produção, lavagem, triagem e acondicionamento decorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

As técnicas culturais e as operações de lavagem, triagem e acondicionamento têm de concorrer para a obtenção e a conservação do carácter primor da batata, ou seja, um aspecto esfolado, mas não pelado.

A batata-semente certificada, de variedade Béa, é colocada em pré-germinação em grades, em estufas ou túneis luminosos e arejados, a partir do final de Dezembro e início de Janeiro, durante 4 a 12 semanas.

A plantação, manual, faz-se em camalhões, em solo descoberto ou com palhagem, entre 25 de Janeiro e 20 de Abril.

A densidade de plantação da batata-semente de calibre 28-35 mm situa-se entre 60 000 e 78 000 plantas/ha. Neste caso, a distância entre linhas varia entre 70 e 80 cm e a distância na linha entre 17 e 20 cm.

A densidade de plantação da batata-semente de calibre superior a 35 mm situa-se entre 42 000 e 53 000 plantas/ha. Neste caso, a distância entre linhas varia entre 70 e 80 cm e a distância na linha entre 25 e 32 cm.

É proibido o cultivo em estufa ou túnel. São autorizadas coberturas temporárias apenas para protecção da geada e do vento.

A rega por sulcos, por aspersão ou localizada é autorizada após a emergência, até ao oitavo dia que precede a colheita. Em caso de solo demasiado seco, pode proceder-se a uma rega na véspera ou no dia do arranque.

É proibida a fertilização mineral ou orgânica ou por aspersão.

A monda química é autorizada (com meias-doses em solos com palhagem).

A duração do ciclo de produção é de 100 dias, no máximo. É proibida a desrama antes da colheita. O corte da rama é autorizado no dia da colheita. A colheita das parcelas inicia-se quando 70 % dos tubérculos atingem calibre compreendido entre 28 e 55 mm. A apanha efectua-se à mão ou com o auxílio de arrancadores identificados por critérios bem definidos que permitam preservar a integridade da batata e limitar contusões e quedas. A batata é colocada manualmente em caixas de 30 kg de capacidade máxima e entregue nas instalações de recolha, lavagem, triagem e acondicionamento, no próprio dia da colheita.

O rendimento máximo autorizado é de 30 toneladas líquidas por hectare.

A lavagem, triagem e acondicionamento têm de se realizar na área de produção da batata «Béa du Roussillon», para preservar a qualidade e as características deste legume fresco e frágil, sensível, nomeadamente, aos embates e à luz (escaldão, esverdeamento rápido). Assim sendo, e para preservar o aspecto esfolado mas não pelado da batata «Béa du Roussillon», procede-se ao acondicionamento nas 24 horas que se seguem à colheita. Tal exige que as operações prévias de lavagem e triagem se realizem dentro de prazos curtos. É proibido lavar a batata à beira das parcelas. A realização das operações de lavagem, triagem e acondicionamento exige o saber local, que se traduz pela utilização de máquinas adaptadas (lavagem, triagem e acondicionamento) a este tipo de produção, com o objectivo de evitar sujeitar o produto a embates. Deste modo, ao longo do processo, os tubérculos não estão sujeitos a quedas superiores a 50 cm de altura. Nas quedas superiores a 30 cm de altura, os tubérculos são apoiados por cintas ou caem sobre um tapete macio.

Decorrida a operação de triagem, os tubérculos de «Béa du Roussillon» apresentam as seguintes características:

— Inteiros, ou seja, isentos de ablações ou de qualquer outra perda da integridade;

— Sãos;

— Firmes;

— Não gretados, ou seja, isentos de fendas de crescimento;

— Praticamente limpos, isentos de matérias estranhas aparentes, nomeadamente terra aderente;

— Isentos de lesões devidas ao calor e à geada;

— Isentos de esverdeamento;

— Isentos de defeitos internos graves;

— Isentos de humidades exteriores anormais;

— Isentos de odores e/ou sabores estranhos.

Para além de contribuir para a preservação da qualidade e das características do produto, a realização das operações de acondicionamento na área geográfica reforça o controlo da rastreabilidade.

Acondicionamento: a batata «Béa du Roussillon» é acondicionada em embalagens rígidas de 15 kg, no máximo. O acompanhamento do produto é facilitado pela aposição de um dispositivo nas embalagens, o qual é violado aquando da venda ao consumidor final. A batata é acondicionada em função dos seguintes calibres:

— De 17 a 28 mm, podendo os tubérculos ser comercializados sob a designação «miúda»;

— De 28 a 65 mm.

Comercialização: a batata de denominação de origem «Béa du Roussillon» é colocada no mercado entre 1 de Maio e 31 de Julho, inclusive, do ano de colheita.

4.6. Relação:

Graças à irrigação instalada pelos Visigodos e ao arroteamento e drenagem dos pântanos efectuados pelos Mouros, as Hortas (jardins) cedo se desenvolveram no Roussillon.

Implantada no século XVIII, a partir de 1855 a batata ocupa 500 ha.

A variedade Béa impôs-se desde a sua inscrição no catálogo, em 1954, em solo propício aos legumes primor, graças ao clima mediterrânico semi-árido. Actualmente, esta região é a única (no conjunto de França, Itália e Espanha) a propor esta variedade primor.

Os solos utilizados na cultura da «Béa du Roussillon» são facilmente identificáveis. Trata-se de solos aluvionares de cobertura sobre terraços pedregosos. São pouco evoluídos, profundos, permeáveis, de textura limosa ou arenosa, muito macios e bem drenados. Apresentam-se isentos de pedra e saibro, o que permite o desenvolvimento harmonioso dos tubérculos.

Associados às condições climáticas, os solos conferem à «Béa du Roussillon» características aparentes peculiares: alongada, achatada, lisa, amarela-pálida e brilhante. Demonstrou-se que, em solos de estrutura diferente, as características são muito diferentes (rugosa, mais arredondada).

A «Béa du Roussillon» beneficia de clima estritamente mediterrânico, semi-árido, com uma estação seca muito acentuada. A temperatura média oscila entre 15 e 16 °C, com Verões muito quentes e uma média de 2 530 horas de insolação anual. A precipitação é, em geral, fraca, de 550 a 650 mm, embora com fortes variações consoante os anos e de carácter frequentemente tempestuoso.

O índice único de insolação, os Invernos amenos e os Verões quentes mas temperados pela proximidade do mar formam um conjunto de condições naturais que permite o desenvolvimento harmonioso das plantas, propício ao desenvolvimento regular dos tubérculos.

O vento frio do Norte, «tramontana», que se faz sentir dia-sim dia-não no Roussillon, frequentemente muito forte, poderia ser um obstáculo, mas, na realidade, exerce um efeito benéfico na cultura, pois limita as doenças criptogâmicas nefastas à forma e ao carácter regular e uniforme da «Béa du Roussillon». Além disso, a experiência do Homem soube limitar-lhe o impacto: para lutar contra os efeitos directos (quebra dos caules), aumentou-se a densidade, de modo a induzir um efeito de massa, e segmentaram-se as parcelas com a implantação de sebes de protecção contra o vento. Efectivamente, os rebentos são muito frágeis na primeira fase de crescimento, muito embora, depois de bem estabelecida, esta variedade se comporte melhor face ao vento, pois possui hastes espessas e folhagem mais resistente à fricção.

A paisagem é muito especial, com pequenas parcelas, sebes altas e um circuito de canais antigo, de adução e de evacuação da água. Esta paisagem, embora não seja imutável, evolui muito pouco e com muitas precauções. A sua destruição acarretaria o abandono da cultura da «Béa du Roussillon».

Ao nível cultural, a pré-germinação constitui uma fase essencial de preservação e desenvolvimento de abrolhamento abundante, sendo a densidade da plantação (efectuada manualmente) determinada pelo número de brolhos. A densidade é alta para lutar contra os efeitos do vento. A rega, que era feita por sulcos, deixa o lugar à aspersão, mais económica em água.

O saber do produtor exprime-se igualmente na colheita. Efectivamente, os produtores inventaram arrancadores adequados à fragilidade da Béa, que apanham a batata num leito de terra, contrariamente aos arrancadores clássicos, cujo objectivo é eliminar tanta terra quanto possível, sem preocupação pela preservação do tubérculo.

Preserva-se assim de embates o tubérculo, que é frágil, pois possui uma pele muito fina. Os arrancadores trabalham a um ritmo muito lento e requerem mão-de-obra importante, pois cada tubérculo é colocado nas caixas manualmente.

O mesmo se passa durante as operações de lavagem, tiragem e acondicionamento, em que o tubérculo é protegido de embates por calhas e cintas em plástico ou borracha (nos desníveis de altura limitada), e acondicionado, não nos sacos ou redes tradicionais, mas sim em embalagens rígidas que não podem exceder 15 kg, de modo a preservar a integridade dos tubérculos.

As características analíticas, visuais e gustativas da «Béa du Roussillon» estão associadas ao local de produção e ao saber dos produtores. As análises organolépticas efectuadas entre 1995 e 2004 demonstraram claramente, por um lado, que as características especiais da batata «Béa du Roussillon» se apresentaram estáveis ao longo dos anos e, por outro lado, que é uma batata que, quando produzida noutros locais, não possui as mesmas características. Visualmente, a batata é mais espessa, mais arredondada, de aspecto rugoso e de um amarelo mais escuro. Os aromas de legumes primor estão ausentes ou são mais esbatidos, predominando sabor e odor a fumado e queimado.

O teor de matéria seca máximo da «Béa du Roussillon» pode parecer algo elevado relativamente ao de outras regiões de produção, embora se explique por vários factores: antes de mais, o clima mediterrânico, de fraca precipitação, a forte insolação (nomeadamente na Primavera, durante o crescimento do tubérculo, e no Verão, durante a maturação), a alternância de chuvas (episódios pluviosos típicos frequentemente importantes, na Primavera) seguidas de forte insolação, as temperaturas elevadas e a duração do ciclo. À medida que se avança na época, e também em casos de ciclos próximos dos 100 dias, o teor de matéria seca aumenta, aproximando-se de 20 %, muito embora sem alterar a qualidade do produto.

Em contrapartida, além destes parâmetros, a casca engrossa e a batata perde o seu carácter de primor. Efectivamente, as análises organolépticas demonstraram que as características do produto «Béa du Roussillon» se conservam e são constantes a um teor de matéria seca inferior a 20 % (designadamente ao nível da textura macia e dos aromas de legumes primor).

A notoriedade da «Béa du Roussillon» deve-se ao conjunto destas componentes, que aliam solo, clima e experiência humana. Esta reputação encontra-se estabelecida quer ao nível dos profissionais, quer do consumidor. A «Béa du Roussillon» é aguardada no mercado e, assim que chega, ultrapassa as restantes variedades propostas localmente na qualidade primor.

Assim, desde meados da década de 50 do século passado, e ainda hoje, muitos são os artigos na imprensa local, regional e nacional que fazem referência a este produto típico intimamente ligado ao seu território de produção.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 153898000 Fax +33 142255797 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

Nome: DGCCRF Endereço: 59 boulevard Vincent Auriol 75703 Paris Cedex 13 FRANCE Tel. +33 144871717 Fax +33 144973037 Endereço electrónico: —

4.8. Rotulagem:

Para além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos da batata primor que beneficia da denominação de origem protegida «Béa du Roussillon» devem conter as indicações seguintes em cada embalagem unitária:

— O nome da denominação de origem, «Béa du Roussillon», inscrito em caracteres de dimensão pelo menos igual à dos maiores caracteres constantes da rotulagem;

— Depois de efectuado o registo da UE, a menção «appellation d'origine protégée» (Denominação de Origem Protegida) ou «AOP» (DOP);

— Depois de efectuado o registo da UE, o logótipo DOP da UE.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.