relativo à aplicação da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono

1.INTRODUÇÃO

A Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (a chamada Diretiva Captura e Armazenamento de Carbono, seguidamente designada «Diretiva CAC») estabelece um enquadramento jurídico para o armazenamento geológico ambientalmente seguro de dióxido de carbono (CO2). A Diretiva CAC visa garantir que não haja riscos significativos de fuga de CO2 nem danos para a saúde ou o ambiente, bem como prevenir quaisquer efeitos negativos na segurança da rede de transporte ou dos locais de armazenamento.

O presente relatório é o terceiro relatório sobre a aplicação da Diretiva CAC, abrangendo o período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2019. Cobre os progressos realizados desde o segundo relatório de aplicação . O presente relatório baseia-se nos relatórios apresentados pelos Estados-Membros e pela Noruega em conformidade com o artigo 27.º da Diretiva CAC. Vinte e dois Estados-Membros apresentaram relatórios a tempo de serem consideradas no presente relatório.

2.ASPETOS ESPECÍFICOS DA APLICAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

2.1.Avaliação da capacidade de armazenamento e seleção dos locais de armazenamento

O artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva CAC estabelece que os Estados-Membros que tencionem permitir o armazenamento no seu território devem proceder a avaliações da capacidade de armazenamento disponível. Os Países Baixos estimam uma capacidade teórica de armazenamento de cerca de 1,7 Gt no mar do Norte, principalmente em jazidas de gás esgotadas. No futuro, será realizada uma investigação mais aprofundada sobre a adequação de locais específicos. O projeto NORDICCS comunicou uma capacidade de armazenamento na Dinamarca em aquíferos salinos de 22 Gt de CO2 e de 2Gt em jazidas de hidrocarbonetos. A Alemanha estimou uma capacidade de armazenamento em grandes jazidas de gás selecionadas de aproximadamente 75 Gt de CO2 e entre 20 e 115 Gt de CO2 em aquíferos salinos. 80 % dos aquíferos estão situados em Estados que proíbem o armazenamento.

Poucos são os países que determinaram novas áreas nas quais podem ou não ser selecionados locais de armazenamento nos termos do artigo 4.º, n.º 1. A Noruega identificou possíveis locais de armazenamento de CO2 na plataforma norueguesa e compilou um atlas desses locais. A República Checa considerou a possibilidade de um local de armazenamento LBr-1 para um projeto piloto de CAC localizado no sudeste do país.

2.2.Pedidos de licenças de pesquisa e armazenamento

Está em preparação um pedido de duas licenças de armazenamento e uma atualização de uma licença, no âmbito do projeto neerlandês CCS Porthos. Em janeiro de 2019, a Noruega concedeu uma licença de pesquisa com vista ao armazenamento de CO2 na plataforma continental norueguesa. Na Andaluzia, Espanha, foi apresentado um pedido de licença de pesquisa.

2.3.Viabilidade de adaptação de instalações para fins de CAC

O artigo 33.º da Diretiva CAC estabelece que, quando solicitam uma licença, os operadores devem avaliar a viabilidade técnica e económica da captura, transporte e armazenamento de carbono. Se essa avaliação for positiva, deve ser reservado espaço no local da instalação para o equipamento necessário para a captura e compressão do CO2.

Foram efetuadas tais avaliações na Estónia (uma), França (uma), Alemanha (seis), Roménia (seis) e Polónia (oito). As avaliações concluíram que a CAC não é economicamente viável. Verificaram-se ainda algumas outras dificuldades em relação a algumas das instalações — na Estónia, as condições geológicas são consideradas desfavoráveis, enquanto na Alemanha as instalações não têm acesso a locais de armazenamento adequados.

Apesar do baixo nível de viabilidade das avaliações, a maioria das centrais elétricas (por exemplo, na Polónia, Estónia e Alemanha) está a reservar terrenos para a instalação de equipamento de captura de CO2.

Na Noruega, as novas centrais elétricas alimentadas a gás têm de dispor de captura e armazenamento de CO2 a partir do início do funcionamento da central. Algumas das 30 instalações suecas com uma potência de entrada superior a 300 MW estão atualmente a estudar a possibilidade de CAC e a realizar estudos preliminares.

2.4.Programas nacionais e projetos de investigação relevantes para efeitos da Diretiva CAC

Estão em curso atividades de investigação para fazer avançar a tecnologia e os conhecimentos relativos ao armazenamento de CO2 em vários países — Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Lituânia, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia ‑ com apoio nacional, financiamento da UE e subvenções da Noruega. Alguns países participam no ERA‑NET ACT («Accelerating CCS Technology») que reúne diferentes projetos apoiados conjuntamente por fundos da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Noruega, Países Baixos, Reino Unido e Roménia, bem como da Suíça, Turquia e Estados Unidos. A Irlanda comunicou o estabelecimento de uma política CAC e do Grupo Diretor de Viabilidade do Projeto com vista a trabalhar na elaboração das políticas de CAC e a avaliar a viabilidade de futuros projetos no país. Além disso, 9 Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, Hungria, Itália, Países Baixos, Reino Unido, República Checa e Suécia), a Noruega e a Turquia acordaram em coordenar as suas atividades de investigação e inovação em matéria de captura, utilização e armazenamento de carbono no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET).

2.5.Redes de transporte e armazenamento de CO2

A Task Force da Bacia do Mar do Norte com o Reino Unido, os Países Baixos, a Noruega, a Alemanha, a Bélgica e a Rede CAC da Região do Mar Báltico com a Estónia, Alemanha, Finlândia, Noruega e Suécia continuam a ser duas das principais redes regionais de CAC que procuram desenvolver soluções comuns transfronteiriças para o transporte e armazenamento geológico de CO2. Estas redes podem facilitar um acesso transparente e não discriminatório a redes de transporte de CO2 e a locais de armazenamento de CO2 para os operadores dos Estados-Membros onde não há possibilidades de armazenamento subterrâneo. A cooperação com Estados-Membros ribeirinhos do mar do Norte foi também comunicada no âmbito dos projetos de interesse comum (PIC). A Suécia está a estudar uma cooperação futura, principalmente com a Noruega, em matéria de armazenamento, uma vez que há uma série de empresas privadas interessadas e que estão atualmente a investigar essa oportunidade. Estão em desenvolvimento plataformas de CO2 em Fos-sur-Mer, Havre e Dunquerque em França.