RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 5/2002

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Março de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Maio de 2002

Em Maio de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Março de 2002) eleva-se a 29 645,5 milhões de euros, isto é, a 67,0 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 1 592,4 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 26,9 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto 2.1 tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2002 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. Entre 1 de Agosto de 2001 e 31 de Março de 2002, a paridade média estimada do dólar manteve-se aproximadamente constante.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador, abrangendo as três categorias principais de despesa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação ao algodão, às frutas e produtos hortícolas e ao vinho,

- no caso dos produtos animais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação à carne de bovino e às carnes de ovino e de caprino,

- no caso das despesas anexas, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação às medidas veterinárias e fitossanitárias.

O desvio global observado eleva-se a -1 592,4 milhões de euros, correspondentes a -4,0% das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: -135 milhões de euros (-14,2 %)

// (despesas: 671 milhões de euros)

(indicador: 806 milhões de euros)

Verificou-se um desvio negativo em relação ao indicador porque os adiantamentos efectivamente pagos a título da ajuda ao algodão colocado sob o controlo das unidades de descaroçamento foram inferiores ao montante de adiantamentos previsto na elaboração do orçamento. Nesta fase, existe alguma incerteza quanto à produção efectiva de algodão, pelo que é difícil prever se a subexecução verificada se manterá até ao final do exercício.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: -105 milhões de euros (-6,4 %)

// (despesas: 672 milhões de euros)

(indicador: 777 milhões de euros)

A subutilização é atribuível tanto ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, como ao sector dos frutos e produtos hortícolas transformados. No sector dos frescos, é principalmente devida a pagamentos compensatórios inferiores aos previstos, em virtude das menores quantidades de frutos e produtos hortícolas retiradas do mercado. No sector dos frutos e produtos hortícolas transformados, a subutilização é, sobretudo, devida a atrasos no pagamento da ajuda às uvas passas na Grécia, da ajuda à produção a título da transformação de frutos e da compensação financeira pela transformação de citrinos.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -233 milhões de euros (-16,8 %)

// (despesas: 475 milhões de euros)

(indicador: 708 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos na execução dos vários tipos de destilações aprovados nos Estados-Membros em causa. É, portanto, difícil prever, neste momento, se a subexecução verificada se manterá até ao final do exercício.

Capítulo B1-17: Tabaco // Desvio: -75 milhões de euros (-7,7 %)

// (despesas: 668 milhões de euros)

(indicador: 743 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos no pagamento do prémio em Espanha. Todavia, as informações disponíveis fazem prever que o orçamento seja executado conforme esperado.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -294 milhões de euros (-3,6 %)

// (despesas: 3 981 milhões de euros)

(indicador: 4 275 milhões de euros)

A subutilização é, sobretudo, atribuível a atrasos nos pagamentos a título do regime especial de compra e a custos técnicos, financeiros e outros de intervenção no sector da carne de bovino inferiores ao previsto (as existências têm-se mantido em redor dos 0,25 milhões de toneladas desde meados de Dezembro). A Comissão prevê, portanto, alguma economia neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: -161 milhões de euros (-23,9 %)

// (despesas: 367 milhões de euros)

(indicador: 528 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao esperado, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. Parte da subutilização deve-se, ainda, a atrasos no pagamento do prémio em Itália. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 100 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: -35 milhões de euros (-8,5 %)

// (despesas: 171 milhões de euros)

(indicador: 206 milhões de euros)

A subutilização é devida a exportações importantes de produtos agrícolas transformados com incorporação de leite e produtos lácteos, cujas taxas de restituição no período em causa foram inferiores às consideradas no orçamento, nomeadamente no que toca ao leite em pó desnatado. Note-se, porém, que, no momento da elaboração do presente relatório, essas taxas de restituição à exportação voltaram a subir.

Capítulo B1-32: Regiões ultraperiféricas e Mar Egeu // Desvio: -39 milhões euros (-16,4 %)

// (despesas: 85 milhões de euros)

(indicador: 124 milhões de euros)

A subutilização verificada deve-se a atrasos na execução, sobretudo, dos programas POSEIDOM e POSEICAN, comparativamente aos resultados do indicador.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: -295 milhões de euros (-51,8 %)

// (despesas: 0)

(indicador: 295 milhões de euros)

A subexecução verificada é devida às novas regras contabilísticas em vigor desde 1.1.2002, segundo as quais a autorização de dotações deve ser efectuada por doença e Estado-Membro. As disposições em apreço requerem a comunicação de um número de conta bancária aos serviços competentes da Comissão, o que alguns Estados-Membros ainda não fizeram. De acordo com as regras do novo sistema contabilístico, as autorizações correspondentes não podem, portanto, ser dadas, daí resultando a subexecução temporária observada.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: -27 milhões de euros (-0,6 %)

// (despesas: 1 030 milhões de euros)

(indicador: 1 057 milhões de euros)

O desvio (-0,6 %) em relação ao indicador é mínimo. A execução do orçamento do desenvolvimento rural prossegue, portanto, conforme previsto.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Maio de 2002

Em Maio de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 31 de Março de 2002) eleva-se a 29 645,5 milhões de euros, isto é, a 67,0 % das dotações. As despesas encontram-se 1 592,4 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 26,9 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio global entre as despesas reais e o indicador é insignificante no caso da rubrica 1b. O desvio é, porém, significativo no caso da rubrica 1a. Em certos capítulos do orçamento (produtos animais) não se prevê que o desvio seja temporário, o que implicará uma subutilização global do orçamento de 2002 no final do ano.