[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.7.2009

COM(2009) 329 final

LIVRO VERDE

Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

LIVRO VERDE

Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem

INTRODUÇÃO

Importância crescente da mobilidade para fins de aprendizagem

A mobilidade para fins de aprendizagem, ou seja, a mobilidade transnacional para aquisição de novas competências é uma das formas mais importantes de os indivíduos, em especial os jovens, poderem reforçar a sua futura empregabilidade e o seu desenvolvimento pessoal[1]. Diversos estudos confirmam que a mobilidade na aprendizagem desenvolve o capital humano, uma vez que os estudantes acedem a novos conhecimentos e desenvolvem novas competências linguísticas e interculturais. Além disso, os empregadores reconhecem e dão valor a estes benefícios[2]. Os europeus que participam numa experiência de mobilidade como jovens aprendentes têm maior probabilidade de se tornarem trabalhadores móveis numa fase posterior das suas vidas. A mobilidade na aprendizagem tem ajudado significativamente a abrir os sistemas e as instituições de educação e formação, a reforçar o seu carácter europeu e internacional, e a tornar os sistemas mais acessíveis e eficientes[3]. Pode, além disso, reforçar a competitividade da Europa, ajudando a construir uma sociedade fortemente baseada no conhecimento, e contribuir, dessa forma, para a realização dos objectivos definidos na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

No contexto da actual crise económica internacional, a Comissão salientou a importância crucial do investimento na educação e formação. Sublinhou também que, não obstante a tentação nestas circunstâncias de desviar recursos para outras actividades, é precisamente nos períodos de dificuldade económica que o investimento no conhecimento e competências precisa de ser salvaguardado[4]. A mobilidade dos aprendentes deve portanto inserir-se num novo impulso a favor do desenvolvimento das competências europeias e da capacidade para inovar e competir a nível internacional. Pode também ajudar a superar o paradoxo da imobilidade que reside no facto de mesmo hoje, num período de crise grave, existirem vagas não preenchidas em alguns países e sectores por escassez de competências.

A mobilidade da aprendizagem apresenta outros aspectos positivos. Pode, nomeadamente, ajudar a combater os riscos de isolamento, proteccionismo e xenofobia, que surgem nos períodos de crise económica. Pode ajudar a promover um forte sentido de identidade e cidadania europeias entre os jovens. Além disso, estimula a circulação do conhecimento, que constitui um dos pilares da Europa do futuro.

Em vez de ser a excepção, como sucede actualmente, a mobilidade na aprendizagem deverá tornar-se uma característica natural do modo de vida europeu e uma oportunidade para todos os jovens na Europa. Desse modo, poderá contribuir significativamente para a consolidação da futura competitividade e coesão da União Europeia.

Porquê um Livro Verde?

A mobilidade para fins de aprendizagem e o seu contributo potencial para as estratégias europeias no domínio da aprendizagem e do desenvolvimento das competências foram recentemente objecto de extensa reflexão. O 20.º aniversário do programa Erasmus em 2007 motivou numerosos debates sobre os benefícios da mobilidade no ensino superior e a necessidade de alargar a mobilidade a outras áreas. O Conselho concluiu que a mobilidade, em especial no ensino superior, é uma prioridade essencial[5]. De acordo com o relatório de Lisboa da Comissão Europeia, de Dezembro de 2007, a mobilidade deve tornar-se uma componente essencial do ensino universitário[6].

Em Janeiro de 2008, a Comissão Europeia instituiu um Fórum de Especialistas de Alto Nível, cujo mandato consiste em analisar a possibilidade de alargar a mobilidade não apenas no sector universitário, mas também, de um modo mais geral, entre os jovens. Num relatório apresentado em Junho de 2008, o fórum salienta a importância de generalizar a mobilidade dos jovens europeus para fins de aprendizagem[7]. Em Julho de 2008, na «Agenda Social Renovada: Oportunidades, Acesso e Solidariedade na Europa do Século XXI»[8], é sublinhado que a Comissão tenciona desenvolver uma «quinta liberdade», eliminando os obstáculos à livre circulação do conhecimento e promovendo a mobilidade de grupos específicos como os jovens. Esta agenda prevê, igualmente, a apresentação em 2009 de um Livro Verde sobre esta última questão.

De acordo com as conclusões do Conselho de Novembro de 2008, «todos os jovens deverão ter a oportunidade de participar em alguma forma de mobilidade, quer durante os estudos ou a formação, sob a forma de estágio profissional, quer no contexto de actividades de voluntariado». Em particular, o Conselho convida os Estados-Membros e a Comissão Europeia a desenvolverem o conceito de mobilidade nesse sentido, junto de todos os jovens[9].

Finalmente, o Comunicado de Lovaina, adoptado em 29 de Abril de 2009, pelos ministros do ensino superior dos países que participam no Processo de Bolonha, estabelece que, em 2020, pelo menos 20% dos graduados do Espaço Europeu do Ensino Superior deverão ter beneficiado de um período de estudo ou formação no estrangeiro[10].

A Comunicação da Comissão sobre o Emprego, de Junho de 2009, inclui a mobilidade na lista de prioridades essenciais para superar a presente recessão e incentivar a criação de emprego. Em especial, realça o facto de a mobilidade poder ser encarada como uma oportunidade para o desenvolvimento das competências dos jovens desempregados[11].

Em suma, os benefícios da mobilidade na aprendizagem e as diferentes formas de alargar essa mobilidade foram já amplamente debatidos pelos políticos e especialistas competentes. Existe um forte consenso a favor do alargamento das oportunidades de mobilidade e do seu alargamento de uma forma mais geral entre os jovens. Com base neste consenso, importa agora definir estratégias para concretizar estas ambições. O presente Livro Verde visa envolver as partes interessadas e o público em geral no debate acerca destas questões e conhecer a sua opinião sobre as medidas que melhor poderão promover as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens.

Que tipo de mobilidade?

Este Livro Verde possui um âmbito alargado, procurando abranger a situação de todos os jovens nos diferentes contextos de aprendizagem: ensino básico e secundário; licenciatura, mestrado e doutoramento; estágios; contratos de aprendizagem; intercâmbios juvenis; trabalho voluntário ou ensino e formação profissionais, tanto dentro como fora da União Europeia. Considera, além disso, que a mobilidade na aprendizagem é importante em todas as disciplinas e áreas, desde a cultura, à ciência, à tecnologia, às artes e ao desporto, ou ainda entre os jovens empresários. O Livro Verde propõe uma reflexão sobre a melhor forma de explorar os mecanismos e instrumentos existentes para favorecer a mobilidade dos jovens e a forma mais adequada de mobilizar as diferentes instâncias públicas (comunitárias, nacionais, regionais e locais) e outras partes interessadas (as empresas, a sociedade civil e os indivíduos).

Em especial, o presente Livro Verde:

- visa promover uma mobilidade na aprendizagem estruturada . Isto significa que a mobilidade deve estar associada a resultados de aprendizagem específicos e conduzir à obtenção de determinadas qualificações, créditos e/ou experiência profissional. Na condição de que as actividades correspondentes se encontrem devidamente validadas, tal abrange, igualmente, o trabalho voluntário e a aprendizagem não formal, dada a sua eficácia para chegar junto dos jovens e evitar a sua exclusão dos programas de mobilidade. Além da mobilidade apoiada no âmbito dos programas europeus, o Livro Verde também cobre outras formas de mobilidade na aprendizagem, que são apoiadas pelos Estados-Membros e a iniciativa privada;

- visa sobretudo na mobilidade entre os países que participam actualmente nos programas da UE, em conformidade com o pedido formulado pelo Conselho nas conclusões de Novembro de 2008, mas interessa-se também pelo desenvolvimento de formas de intercâmbio com o resto do mundo. O objectivo essencial é promover a mobilidade transnacional, tendo em conta que qualquer estada noutro país constitui sempre uma experiência extremamente estimulante e enriquecedora e que este tipo de mobilidade representa uma questão particularmente relevante para uma consulta europeia desta natureza;

- procura promover não apenas a mobilidade entre países « de igual para igual » ( like-to-like mobility ), como também dentro de cada sector (escolas, universidades, empresas, etc.). Cobre igualmente a mobilidade transectorial , por exemplo entre o mundo do ensino e as empresas ou vice-versa, o ensino e o trabalho voluntário, a formação profissional e o ensino superior, ou ainda, as entidades públicas ligadas à investigação e as empresas;

- incide em especial na mobilidade física , mas reconhece simultaneamente o valor da mobilidade virtual (utilização das TIC para a geminação e intercâmbio de jovens num contexto de aprendizagem), tanto para preparar, enriquecer e acompanhar a mobilidade física, como para proporcionar por si mesma pelo menos alguns dos benefícios da mobilidade física. À semelhança da iniciativa Comenius eTwinning ou das redes sociais, a mobilidade virtual pode também neste caso abrir os jovens alunos a novos contactos e novas culturas;

- visa especialmente a mobilidade dos jovens , o que não significa que a mobilidade para fins de aprendizagem não seja importante para todas as faixas etárias. Na perspectiva de uma aprendizagem ao longo da vida, não foram fixados limites de idade precisos, embora esta iniciativa se destine especialmente aos indivíduos entre 16 e 35 anos de idade.

Qual a situação actual?

A UE possui uma longa história de apoio à mobilidade dos aprendentes, no âmbito de diversos programas e iniciativas, e em especial no quadro do programa Aprendizagem ao Longo da Vida de 2007-2013, que cobre uma grande variedade de domínios[12]. Os fundos estruturais também apoiam a mobilidade na aprendizagem. A mobilidade e os intercâmbios de pessoal e estudantes do ensino superior, entre universidades europeias e não europeias, são apoiados no âmbito dos programas Erasmus Mundus e Tempus.

Além disso, a Comissão Europeia tem apoiado a criação de diversos instrumentos que procuram facilitar a mobilidade, incluindo: o Europass, o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos do Ensino Superior (ECTS), o Suplemento ao Diploma, o Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida, o Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), o Youthpass, o EURAXESS, a directiva sobre a concessão de vistos aos estudantes[13] e o pacote relativo ao visto científico[14].

No seu conjunto, os programas, instrumentos e iniciativas existentes no domínio da mobilidade já abrangem os diferentes grupos de população juvenil na Europa. Contudo, a mobilidade continua a ser uma excepção, e não a regra, além de continuar a ser mais acessível a certos grupos (os estudantes) do que a outros (os estagiários/aprendizes que ainda se deparam com muitas dificuldades de natureza prática). Em 2006, apenas cerca de 310 000 jovens puderam beneficiar de uma acção de mobilidade no âmbito de um programa comunitário, o que representa somente 0,3% dos jovens na UE com 16-29 anos de idade. Claramente, muito pode ainda ser feito nesta área.

Estrutura

O Livro Verde compreende três secções. A secção 1 trata das questões relativas à preparação do período de mobilidade, como a informação, a motivação e a preparação linguística. A secção 2 é consagrada ao período efectivamente passado no estrangeiro (incluindo o alojamento e o acompanhamento dos alunos) e o seguimento dado a esse período (como os aspectos da validação e do reconhecimento). A secção 3 propõe uma nova parceria a favor da mobilidade dos jovens.

1. PREPARAÇÃO DO PERÍODO DE MOBILIDADE PARA FINS DE APRENDIZAGEM

Uma boa preparação é indispensável para o êxito de um período de mobilidade para fins de aprendizagem e deve, portanto, constituir um aspecto central de qualquer projecto ou programa. Para poderem explorar todas as oportunidades deste tipo de mobilidade, os jovens precisam de ter acesso à informação sobre as diferentes opções, conhecer os apoios financeiros e receber orientações sobre as suas escolhas e as diferentes questões de natureza prática.

1.1 . Informação e orientações

A Internet e as outras formas electrónicas de informação e comunicação permitem nomeadamente aos jovens preparar a sua estada no estrangeiro, aprender uma língua, familiarizar-se com o país de acolhimento e a sua cultura, conhecer a futura instituição de acolhimento e estabelecer contactos directos. Existe uma grande variedade de informações e orientações sobre questões relativas à mobilidade, que podem ser agrupadas em três domínios principais:

- apoios financeiros : foram já referidas as iniciativas da União Europeia que apoiam a mobilidade, na sua maioria através do programa Aprendizagem ao Longo da Vida ou Juventude em Acção. Estas iniciativas são complementadas por numerosas acções a nível nacional e regional, incluindo diversos programas desenvolvidos por empresas e fundações.

- oportunidades de aprendizagem oferecidas aos jovens (programas de educação e formação) : a Comissão criou vários portais de informação, como o PLOTEUS (o portal sobre as oportunidades de aprendizagem no espaço europeu)[15], o Portal Europeu da Juventude[16], o portal Estudar na Europa[17], o Euraxess (sobre a mobilidade dos investigadores)[18] , o sítio Web Marie Curie para todas as acções Marie Curie[19], o YourEurope[20], o Euroguidance[21], os portais EURES[22] e Eurodesk[23], o Erasmus para Jovens Empreendedores[24] e o sitio Web sobre os apoios às PME no domínio da formação e da mobilidade[25].

- orientações práticas sobre o alojamento, o custo de vida e certos aspectos jurídicos (nomeadamente em matéria de vistos, autorizações de trabalho e seguros).

Estas fontes de informação destinam-se não apenas aos indivíduos, mas também às instituições e associações que organizam acções de mobilidade de jovens, nomeadamente no âmbito de um curso de formação, de um programa de estudo ou de um projecto de voluntariado.

Apesar da utilidade das actuais iniciativas de informação, a divulgação dos instrumentos e programas existentes é ainda claramente insuficiente, sobretudo em termos de compreensão global das oportunidades e diferentes apoios à mobilidade dos jovens. É necessário actualizar a informação disponível e facilitar o acesso a essa informação. Este aspecto foi já, por diversas vezes, realçado, como sucedeu recentemente por ocasião da sessão do Conselho em Novembro de 2008. Os jovens desconhecem muitas vezes as oportunidades existentes. Isto sucede com os estudantes e os investigadores do ensino superior, mas sobretudo com os jovens do ensino básico e secundário, os alunos do ensino e formação profissionais, os jovens que participam nas acções de voluntariado ou os estagiários/aprendizes.

Boas práticas: Estudar na Alemanha O portal «Study in Germany» fornece informações em oito línguas sobre as possibilidades de estudo e as bolsas disponíveis na Alemanha, e informações práticas importantes sobre as condições gerais de vida neste país como o alojamento, a alimentação e os desportos. www.study-in-germany.de Euronaver A «Euronaver.net» é uma rede europeia que procura incentivar a mobilidade transnacional no ensino e formação profissionais (EFP). Permite aceder a uma rede europeia de especialistas e trocar boas práticas em matéria de mobilidade. Incide nas necessidades específicas a nível dos estágios/aprendizados e no ensino e formação profissionais iniciais em certos ofícios e nas pequenas e médias empresas. Destina-se, principalmente, às organizações profissionais e aos prestadores, intermediários e empresas de EFP. www.euronaver.net |

Como melhorar a oferta de informação e orientações sobre a mobilidade?

Dê exemplos de boas práticas, incluindo ferramentas e métodos adequados para tornar essa informação disponível.

1.2. Sensibilização e motivação

Muitos decisores concordam que a mobilidade na aprendizagem é benéfica para os jovens. Todavia, os benefícios da mobilidade para fins de aprendizagem podem não ser suficientemente compreendidos pelos próprios jovens.

Diversos factores podem explicar o facto de muitos jovens nem sequer considerarem esta possibilidade: necessidade de terminar rapidamente os estudos ou a formação, emprego, falta de recursos financeiros, falta de conhecimentos linguísticos e conhecimentos interculturais, ou ainda, uma relutância geral em deixar a sua casa. Haverá uma maior abertura por parte dos jovens a este tipo de mobilidade, se os seus benefícios forem explicados de uma forma mais adequada. Em especial o papel dos professores, formadores, profissionais e responsáveis ligados à área da juventude é essencial para uma maior sensibilização e motivação, para a divulgação de exemplos positivos e o reconhecimento do valor acrescentado desta mobilidade no âmbito das suas actividades. Outra questão importante consiste em saber de que forma se poderá aumentar a motivação daqueles que acolhem os participantes nos programas de mobilidade, incluindo os jovens empresários e estagiários/aprendizes.

Além disso, é indispensável garantir aos jovens que os períodos de mobilidade produzem benefícios. Um aspecto crucial é o reconhecimento que esperam obter do período de permanência no estrangeiro. Os créditos serão oficialmente reconhecidos através do ECTS, do ECVET ou outro sistema semelhante de transferência de créditos? E as competências recentemente adquiridas serão devidamente registadas, por exemplo no Suplemento ao Diploma, Europass ou Youthpass? Segundo as avaliações efectuadas, apesar da existência há algum tempo de mecanismos neste domínio, muitas vezes os estudantes que participam numa acção de mobilidade para fins de aprendizagem têm dificuldade em obter o reconhecimento esperado. Esta situação afecta directamente os estudantes envolvidos e, de um modo mais geral, esmorece claramente o entusiasmo por este tipo de mobilidade. As questões relativas ao reconhecimento são analisadas na secção 2.2 abaixo.

As redes europeias de regiões, empresas e instituições, as associações europeias de profissionais e estudantes, e outras redes relevantes, devem ser convidadas a promover activamente a mobilidade dos jovens e a reforçar o papel das autoridades locais e regionais na sua acção a favor da mobilidade. Os jovens devem ser informados sobre os benefícios que poderão obter de uma experiência de mobilidade, em termos de desenvolvimento pessoal, de empregabilidade e de competências interculturais e linguísticas. Os esforços realizados para motivar os jovens deverão ser ajustados à grande diversidade de vantagens e desafios que está associada aos diversos grupos, desde os alunos dos primeiros ciclos aos jovens empresários.

Como sensibilizar e motivar de forma mais adequada os jovens? Como proceder para obter um efeito máximo? Dê exemplos concretos de boas práticas nesta área.

Na sua opinião, quais os principais obstáculos que desencorajam os jovens de participar numa acção de mobilidade?

1.3. Línguas e culturas

Algumas das principais competências a adquirir através da mobilidade na aprendizagem são o conhecimento de línguas estrangeiras e as competências interculturais. Viver, estudar e trabalhar num país estrangeiro é uma oportunidade de imersão total noutra língua e cultura. As competências em línguas estrangeiras e interculturais alargam o leque de opções profissionais de cada indivíduo, modernizam as competências da mão-de-obra europeia e constituem elementos essenciais de uma identidade europeia genuína. Um instrumento-chave é o objectivo de Barcelona, fixado pelo Conselho Europeu em 2002, segundo o qual deverão ser ensinadas pelo menos duas línguas estrangeiras a partir de uma idade muito precoce. Os progressos realizados no sentido da concretização deste objectivo, bem como a relação entre as competências linguísticas e a mobilidade na aprendizagem, foram analisados no âmbito da comunicação estratégica sobre o multilinguismo de 2008[26].

O alargamento da aprendizagem de línguas estrangeiras facilitou a mobilidade, que de outra forma seria impossível. Contudo, este progresso não é homogéneo e, para alguns grupos de jovens, a língua continua a ser um obstáculo importante (p. ex. no ensino e formação profissionais). Além disso, a diversidade linguística da Europa constitui uma componente essencial da sua riqueza e é importante garantir que os países com línguas menos faladas também sejam promovidos como destinos de mobilidade.

Boas práticas: Glossomuseums A iniciativa Glossomuseums contribui para a promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística na Europa. É uma parceria interactiva de 12 organizações da Grécia, Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Itália e Portugal. O projecto visa sobretudo familiarizar os alunos em idade escolar com as características culturais de algumas línguas oficiais da UE ( em especial, as línguas menos utilizadas e ensinadas(, e motivá-los simultaneamente para a aprendizagem de uma segunda língua. O programa incentiva igualmente a aprendizagem das línguas ao longo da vida e a descoberta do património cultural colectivo da Europa. www.ecose.org |

Qual a melhor forma de ultrapassar os obstáculos à mobilidade de natureza linguística e cultural? Dê exemplos de boas práticas.

1.4 . Questões jurídicas

Um aspecto importante na fase preparatória é o estatuto jurídico dos jovens em situação de mobilidade durante a sua permanência no país de acolhimento. O alargamento da UE aumentou consideravelmente o âmbito geográfico da mobilidade dos jovens. No entanto, continuam a existir muitos obstáculos de natureza administrativa e legislativa. Embora normalmente o estatuto jurídico dos jovens que estudam ou realizam um estágio no estrangeiro seja bastante claro, este nem sempre é o caso quando se trata de jovens em mobilidade que não se enquadram claramente em nenhuma dessas duas categorias (por exemplo, certos jovens profissionais, como os artistas, os desenhadores ou os empresários, que decidem participar numa acção de mobilidade para fins de aprendizagem).

As disposições jurídicas vigentes em alguns países podem inibir a mobilidade, em especial a nível do ensino secundário e do ensino e formação profissionais. Seria útil definir um enquadramento seguro para a mobilidade dos menores. A adopção de um «estatuto do estagiário europeu» poderia ajudar a superar as dificuldades específicas relacionadas com os estágios no estrangeiro, que resultam da aplicação de regulamentação muito divergente nesta matéria (p. ex. sobre os salários ou os contratos de trabalho). No sector universitário, persiste um problema específico, que afecta os doutorandos/jovens investigadores, e que reside no facto de o estatuto dos estudantes/bolseiros poder divergir dos restantes empregados. A falta de clareza sobre o estatuto nestes casos tem implicações na segurança social destes jovens e pode dissuadi-los de participar numa acção de mobilidade[27].

Quais os principais obstáculos jurídicos à mobilidade com que já se deparou? Dê exemplos concretos.

Pode apresentar exemplos de boas práticas para superar esses obstáculos jurídicos?

1.5 . Portabilidade dos subsídios e empréstimos

Uma estada no estrangeiro exige igualmente alguma preparação financeira. Além das bolsas de estudo, as prestações sociais e os empréstimos concedidos pelo país de origem também podem constituir uma fonte importante. Todavia, frequentemente estes recursos, e outras ajudas directas e indirectas, não são «portáteis», por vezes violando mesmo o direito comunitário, o que desencoraja a permanência dos jovens num país estrangeiro. Por exemplo, no ensino superior apenas um número muito reduzido de países permite a portabilidade total dos subsídios e empréstimos, ao passo que quatro Estados-Membros não autorizam nenhuma forma de portabilidade[28].

Num acórdão de 1990, o Tribunal de Justiça Europeu refere que os filhos dos trabalhadores migrantes, caso decidam estudar num Estado-Membro diferente do país de acolhimento, têm direito aos mesmos benefícios de que gozariam caso estudassem no país de acolhimento[29]. Noutro acórdão de 2007[30], o Tribunal estende esta jurisprudência além das famílias dos trabalhadores migrantes, considerando que, se um Estado-Membro oferecer aos seus cidadãos apoio para efeitos de educação e formação e se esses cidadãos desejarem prosseguir essa educação ou formação noutro Estado-Membro, o Estado-Membro de origem não pode exigir que o programa seguido no país estrangeiro seja a continuação do programa realizado no Estado de origem. A Comissão continuará a tomar medidas contra os Estados-Membros que violem o direito comunitário neste domínio.

Nota: Acórdão de 23 de Outubro de 2007 relativo aos processos apensos C-11/06 Rhiannon Morgan vs Bezirksregierung Köln e C-12/06 Iris Bucher vs Landrat des Kreises Düren O Tribunal de Justiça Europeu considerou que, embora os Estados-Membros sejam competentes para determinar os conteúdos do ensino e a organização dos seus sistemas educativos, essa competência deve ser exercida em conformidade com o direito comunitário e, em especial, de acordo com o princípio da livre circulação dos cidadãos da União, como estabelecido no artigo 18.º do Tratado que institui as Comunidades Europeias. Assim, quando um Estado-Membro dispõe de um sistema de auxílios à educação e formação, que permite aos estudantes receberem esses auxílios caso prossigam a sua aprendizagem noutro Estado-Membro, deve também evitar que as modalidades de atribuição dos auxílios gerem entraves injustificados à livre circulação. |

Embora, de um modo geral, os Estados-Membros estejam conscientes do acervo existente neste domínio, e as infracções constituam normalmente uma excepção e não a regra, a Comissão considera que seria útil publicar um documento de orientação, destinado às administrações públicas e às partes interessadas nos Estados-Membros, expondo as principais implicações da jurisprudência estabelecida até hoje pelo Tribunal. Esse documento poderia tratar de questões como o acesso aos estabelecimentos de ensino, o reconhecimento dos diplomas, a portabilidade dos auxílios e outros direitos dos estudantes no país de acolhimento ou no país de origem.

Que tipo de obstáculos conhece em matéria de portabilidade de subsídios e empréstimos e de acesso aos auxílios? Dê exemplos concretos.

1.6 . Mobilidade para o interior e para o exterior da União Europeia

A capacidade para promover a mobilidade dos jovens europeus e atrair jovens de países terceiros para a Europa será determinante para a competitividade futura da Europa. A emissão de vistos tem dificultado significativamente a mobilidade dos estudantes Erasmus Mundus para o interior da UE, sobretudo na primeira fase deste programa[31]. De acordo com a Directiva 2004/114/CE (designada por «directiva dos estudantes»)[32], os Estados-Membros da UE devem facilitar a admissão dos estudantes nomeadamente através de uma emissão atempada dos vistos necessários. A directiva prevê, igualmente, a possibilidade de os estudantes de países terceiros prosseguirem os seus estudos em vários Estados-Membros da UE. Esta directiva foi transposta para a legislação nacional de quase todos os países da UE, podendo os estudantes de países terceiros invocar as disposições adoptadas nesta matéria em caso de atraso grave na emissão dos vistos ou autorizações de residência.

Existem igualmente obstáculos específicos à mobilidade de certos grupos para o exterior da UE (essencialmente relacionados com a emissão de vistos), por exemplo a nível dos programas europeus de voluntariado, dos intercâmbios de alunos em idade escolar ou das formações não remuneradas. Os Estados-Membros da UE deveriam, por conseguinte, considerar a possibilidade de aplicar a Directiva 2004/114/CE também a estes grupos. A Comissão avaliará a aplicação da directiva nos Estados-Membros e apresentará os resultados dessa avaliação em 2010.

A Directiva 2005/71/CE do Conselho[33] prevê a emissão de uma autorização de residência específica para os investigadores estrangeiros, independentemente da sua situação contratual (trabalhador por conta de outrem, trabalhador independente ou bolseiro). A apresentação de um contrato simples (designado por «convenção de acolhimento»), celebrado com um organismo de investigação europeu devidamente acreditado, de carácter público ou privado, especificando as competências científicas do investigador, os seus meios financeiros e o seguro de doença, permite emitir rapidamente a autorização de residência. Este sistema apresenta diversas vantagens, nomeadamente a não obrigação para o investigador de apresentar uma autorização de trabalho, o facto de facilitar o reagrupamento familiar, uma maior celeridade do processo de admissão e uma maior simplificação da mobilidade intracomunitária[34].

Boas práticas: Procedimento acelerado para a emissão de vistos a estagiários da AIESEC na Dinamarca A secção dinamarquesa da associação internacional de estudantes AIESEC chegou a acordo com o Ministério dinamarquês dos Negócios Estrangeiros sobre a introdução de um procedimento acelerado para a emissão de vistos aos membros da AIESEC provenientes de países não pertencentes à UE e que se deslocam à Dinamarca para um período de formação. Como resultado, o tempo de tratamento dos pedidos de visto dos membros da AIESEC diminuiu de 2-3 meses para 3-4 semanas. http://www.aiesec.org |

Que mais deve ser feito para promover a mobilidade para o interior e o exterior da União Europeia? Como proceder?

Dê exemplos de boas práticas.

1.7. Preparação dos períodos de mobilidade e garantia da qualidade

É evidente que a mobilidade será tanto mais benéfica para os jovens e estes reconhecerão tanto mais facilmente o seu valor quanto melhor for a preparação das acções de mobilidade e a gestão global da experiência. As entidades responsáveis pela organização da mobilidade para fins de aprendizagem devem criar mecanismos adequados de selecção dos participantes. A selecção deve ser justa e transparente. As instituições de origem e de acolhimento devem cooperar no sentido de ajustarem os participantes às instituições de acolhimento. Nesta fase, é também importante preparar adequadamente os participantes em termos de competências linguísticas e culturais. Os períodos de mobilidade no estrangeiro devem adequar-se tanto quanto possível aos percursos de aprendizagem, às competências e à motivação dos participantes, procurando desenvolvê-los ou completá-los. A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade pode servir de referência neste ponto, uma vez que contém uma lista de princípios gerais a considerar (ver nota abaixo). Foram adoptadas outras cartas para sectores específicos como a formação profissional (o Compromisso de Qualidade para a Mobilidade Leonardo da Vinci), a investigação (Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores[35]), o ensino superior (Carta do Estudante Erasmus[36]), o trabalho voluntário (Carta do Serviço Voluntário Europeu[37]) e as empresas (Compromisso Erasmus para Jovens Empresários[38]). Em termos globais, deveria ser alcançado um compromisso claro a favor da qualidade, tanto por parte das instituições de origem como das instituições/organizações de acolhimento.

Seria também útil definir um plano de aprendizagem ou formação, de acordo com o nível de conhecimentos, as competências e a preparação linguística de cada participante, e garantir a sua aprovação pela instituição de origem, a instituição de acolhimento e o próprio participante. Este plano deverá enunciar os objectivos e os resultados esperados da aprendizagem em causa, e o modo como virão a ser alcançados, aplicados e reconhecidos.

Nota: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 2006, sobre a mobilidade transnacional dentro da Comunidade para fins educativos e formativos, descreve de forma precisa as questões relacionadas com este tipo de mobilidade. A Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, que faz parte desta recomendação, refere os principais aspectos a ter em consideração ao organizar uma acção de mobilidade para fins de aprendizagem, podendo ser adaptada às diferentes situações (contexto escolar, aprendizado/estágio, etc.). Esta Carta preconiza a definição de um plano de aprendizagem, que deverá ser aprovado por todas as partes (instituição de origem, instituição de acolhimento e pessoa em mobilidade). http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/oj/2006/l_394/l_39420061230en00050009.pdf |

Boas práticas: Ap n’ go A rede Ap n’ go é uma plataforma que permite aos estudantes e estagiários/aprendizes requerer uma colocação no estrangeiro, e através da qual as empresas interessadas em acolher estes jovens podem apresentar as suas condições de colocação. Este sítio Web facilita a correspondência de interesses entre ambas as partes. Fornece, além disso, conselhos e informações práticas aos estudantes, estagiários/aprendizes e empresas, disponibiliza diversas ferramentas em linha em várias línguas e permite a troca de experiências e boas práticas. www.ap-and-go.eu |

Na sua opinião, que medidas permitiriam garantir a elevada qualidade dos períodos de mobilidade?

Dê exemplos de boas práticas.

1.8. Alcançar os grupos mais desfavorecidos

É necessário chegar aos grupos que tendem a ficar excluídos das oportunidades de mobilidade. Os argumentos a favor da mobilidade na aprendizagem (desenvolvimento de capacidades para enfrentar a globalização, reforço da competitividade e da coesão social) tornam-se ainda mais válidos no caso dos grupos mais desfavorecidos, uma vez que são também os grupos mais vulneráveis. Qualquer medida a favor da mobilidade deve visar, em especial, a inclusão daqueles que já se deparam com dificuldades específicas, como os grupos com maiores carências sociais e económicas, as pessoas com necessidades especiais e as populações migrantes menos favorecidas. Os programas Aprendizagem ao Longo da Vida, Juventude em Acção e Erasmus Mundus fornecem apoio específico às pessoas com necessidades especiais. Esta prática poderia ser alargada a outros programas e projectos de mobilidade, uma vez que os benefícios obtidos em termos de desenvolvimento pessoal com este tipo de mobilidade são particularmente importantes para estes grupos.

Boas práticas: Spread the sign

A língua gestual é uma ferramenta essencial para a comunicação entre pessoas surdas ou com dificuldades de audição. Contudo, contrariando a crença comum, não existe uma língua universal e tem sido difícil para os estudantes surdos deslocarem-se a outro país para estudar. A iniciativa Spread the sign, um dicionário de língua gestual disponível na Web, explica visualmente os sinais gestuais a todas as pessoas que precisam exprimir um determinado termo noutra língua. Este sítio foi desenvolvido para ajudar as pessoas que realizam um estágio ou um curso de formação profissional no estrangeiro. Podem ser consultadas línguas gestuais de 11 países.

www.spreadthesign.com

Em seu entender, quais são as principais dificuldades enfrentadas pelos grupos mais desfavorecidos em matéria de mobilidade para fins de aprendizagem?

Refira exemplos de boas de práticas que permitam ultrapassar essas dificuldades.

2. PERÍODO DE MOBILIDADE NO ESTRANGEIRO E SEGUIMENTO

Não basta enviar um maior número de jovens para o estrangeiro. É também importante garantir as condições necessárias para um acolhimento adequado desses jovens. A falta de alojamentos acessíveis, sobretudo nas grandes cidades, e de serviços de apoio (aconselhamento, cantinas, enfermarias, etc.) continua a ser um problema e poderá vir a agravar-se se o aumento previsto da mobilidade se vier a confirmar.

2.1 . Acompanhamento e integração

A organização de acolhimento (estabelecimento de ensino, organização de juventude, empresa, etc.) deverá criar mecanismos, nomeadamente de acompanhamento, para aconselhar os participantes e facilitar a sua integração no contexto de acolhimento, que possam servir de ponto de contacto para obter uma assistência permanente.

Pode fornecer alguns exemplos concretos de boas práticas nesta área?

2.2. Reconhecimento e validação

É fundamental registar, reconhecer e validar adequadamente os períodos de mobilidade para fins de aprendizagem. O Processo de Bolonha (ensino superior), o Processo de Copenhaga (ensino e formação profissionais) e o Espaço Europeu da Investigação ajudaram a melhorar a transparência e a facilitar o reconhecimento das qualificações e dos créditos para fins educativos, um domínio que continua a ser da competência nacional. Actualmente, os instrumentos europeus disponíveis incluem:

- o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos do Ensino Superior (ECTS);

- o Sistema Europeu de Transferência de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET, adoptado em 2009);

- o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ);

- o Quadro Comunitário Único para a Transparência das Qualificações e Competências ( Europass (Decisão 2241/2004/CE). Este instrumento inclui o Europass-Mobilidade, que regista as experiências de mobilidade, o Europass-Suplemento ao Diploma para o ensino superior (desenvolvido conjuntamente pela UNESCO-CEPES, o Conselho da Europa e a Comissão Europeia), e o Europass-Suplemento ao Certificado para os cursos de formação profissional;

- o certificado Youthpass para os intercâmbios e o voluntariado de jovens

- e a Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade.

No que se refere ao ensino superior, existe igualmente a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa (Convenção de Lisboa), que foi elaborada pelo Conselho da Europa e pela UNESCO em 1997.

A responsabilidade pela correcta aplicação da maioria destes instrumentos cabe às autoridades nacionais. Os progressos registados em matéria de reconhecimento poderiam ser acelerados se os instrumentos existentes fossem utilizados para celebrar acordos de reconhecimento aos níveis regional e sectorial. A valorização dos resultados da aprendizagem na educação e formação[39] e a adopção de quadros de qualificações permitirão mais facilmente chegar a acordo sobre o reconhecimento dos períodos de mobilidade entre escolas, universidades, empresas e organizações de juventude. Os mecanismos que procuram garantir esse reconhecimento estão mais avançados a nível do ensino superior, mas mesmo aqui persistem alguns problemas.

Contudo, o seguimento dado aos períodos de mobilidade pode significar mais do que um mero reconhecimento formal. Importa não apenas registar devidamente as competências adquiridas formalmente (p. ex., no Europass-Mobilidade, no Youthpass ou no Europass-Suplemento ao Diploma), mas validar também, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, as aprendizagens não formais e informais[40].

Nota: Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos do Ensino Superior (ECTS) O ECTS é uma ferramenta que permite aos estudantes acumular créditos por cada aprendizagem concluída no ensino superior. O ECTS é um sistema centrado no aprendente, que tem como objectivo melhorar a transparência dos resultados de aprendizagem e dos processos de aprendizagem. Pretende facilitar a planificação, a prestação, a avaliação, o reconhecimento e a validação de qualificações e de unidades de aprendizagem, assim como a mobilidade estudantil. O ECTS é amplamente utilizado no ensino superior formal, podendo ser igualmente aplicado a outras actividades de aprendizagem ao longo da vida. Desenvolvido originalmente no âmbito do programa Erasmus, tornou-se um dos instrumentos mais importantes do Espaço Europeu do Ensino Superior (Processo de Bolonha). http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc48_en.htm |

De acordo com a sua experiência, a validação e o reconhecimento do ensino formal e não formal ainda constituem um obstáculo importante à mobilidade?

Forneça exemplos concretos e formule propostas que permitam melhorar a situação actual.

3. UMA NOVA PARCERIA A FAVOR DA MOBILIDADE

3.1 . MOBILIZAR OS AGENTES E OS RECURSOS

A acção de um único interveniente não conseguirá alargar significativamente as oportunidades de mobilidade oferecidas aos jovens, para além dos programas actuais. Para superar os obstáculos à mobilidade ainda existentes, é indispensável uma abordagem concertada entre todos os sectores, desde o ensino das línguas até aos serviços de voluntariado. É necessária uma nova parceria entre as instâncias públicas e os diferentes parceiros da sociedade civil e do mundo empresarial. As associações profissionais, as ONG e as organizações de juventude podem ser incentivadas a promover a mobilidade dos jovens. A mobilidade pode ser integrada em todos os domínios políticos relevantes, como a educação, a formação, a cultura, a investigação, as empresas e a inovação[41]. As organizações da sociedade civil podem ser encorajadas a cooperar, segundo o modelo de geminação das cidades, e a criar mecanismos que propiciem o diálogo. Estas iniciativas poderão ser incentivadas no quadro dos programas europeus existentes. As regiões europeias poderão vir a assumir um papel importante no âmbito da nova parceria a favor da mobilidade. Muitas delas desempenham já um papel fundamental no apoio à mobilidade, garantindo nomeadamente os fundos necessários, serviços de apoio e aconselhamento sobre as questões jurídicas.

Boas práticas: Cooperação inter-regional As regiões da Toscana, Catalunha, e Västra Götaland assinaram acordos bilaterais, com vista a promover a mobilidade entre estas regiões em diferentes sectores, nomeadamente a nível das escolas, dos estágios e aprendizados, do ensino pós-secundário, dos jovens licenciados e dos empresários. Estas regiões estabeleceram uma Carta de Qualidade para a Mobilidade Inter-Regional, a fim de garantir uma maior transparência das questões relativas à qualidade ao planear os fluxos de mobilidade. http://www.mob-reg.eu |

As escolas e as universidades podem desenvolver em conjunto projectos destinados a preparar os alunos para as experiências de mobilidade em que irão participar no ensino superior (p. ex., universidades de Verão para alunos do ensino secundário, relacionadas com certas disciplinas). Partindo da iniciativa Comenius Regio[42] e das componentes de mobilidade do programa Juventude em Acção, pode também intensificar-se a relação com outros agentes ligados ao ensino não formal.

Nota: Parcerias Comenius Regio Estas parcerias apoiam financeiramente a cooperação regional ligada ao ensino escolar e a troca de experiências e boas práticas entre regiões e municípios europeus. Em conjunto com as escolas e outros parceiros relevantes de cada região ou município, as autoridades regionais ligadas ao ensino escolar são convidadas a criar parcerias com outras regiões e a colaborar em todos as questões de interesse comum. A mobilidade entre as duas regiões parceiras e a criação de mecanismos sustentáveis de mobilidade dos alunos podem ser desenvolvidas no quadro das parcerias Comenius Regio. As primeiras parcerias Comenius Regio terão início no Outono de 2009. http://ec.europa.eu/education/comenius/doc1002_en.htm |

Um aspecto importante da mobilidade dos jovens é o financiamento. Embora a disponibilidade financeira não seja o único, nem muitas vezes o mais importante, obstáculo ao desenvolvimento da mobilidade, torna-se evidente que a extensão das oportunidades de mobilidade a todos os grupos de jovens depende de um alargamento considerável da base de financiamento, independentemente do âmbito actual ou potencial dos programas de mobilidade europeus. Algumas regiões já utilizam o Fundo Social Europeu para apoiar a mobilidade, em especial no sector da formação profissional. No âmbito das acções Marie Curie, foi criado um novo mecanismo de financiamento (COFUND), com vista a apoiar os programas regionais, nacionais ou internacionais já existentes ou recentemente criados, e estimular a mobilidade transnacional para fins de formação e progressão na carreira. Os fundos estruturais podem, no futuro, oferecer outras possibilidades a favor da mobilidade. O Banco Europeu de Investimento apoia actualmente algumas iniciativas a nível nacional e regional, tendo em vista a concessão de empréstimos a estudantes do ensino superior. Os recursos do BEI também poderiam ser utilizados para alargar a base de financiamento destinada à mobilidade. Todas estas fontes de financiamento permitem que a UE desempenhe um papel essencial na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem. Contudo, para concretizar a ambição de alargar as perspectivas de mobilidade a um grupo claramente mais importante, poderá ser preciso reestruturar o financiamento europeu e reorientar os instrumentos actuais para reforçar a visibilidade e a eficácia destas actividades. Contudo, o financiamento europeu continuará a ser insuficiente e será necessário garantir uma base bastante mais alargada. As autoridades europeias, nacionais e regionais precisam de cooperar com os estabelecimentos de ensino, as organizações da sociedade civil e as autoridades locais ligadas à mobilidade, no sentido de aliarem as suas capacidades em benefício da mobilidade.

Qual a melhor forma de mobilizar o conjunto dos agentes e recursos aos níveis nacional, regional e local a favor da mobilidade dos jovens?

Pode fornecer exemplos de parcerias territoriais bem sucedidas?

Pode apresentar exemplos interessantes e ideias inovadoras sobre o financiamento da mobilidade dos jovens?

3.2. Uma participação mais activa do sector empresarial

A motivação e o empenho das empresas na mobilidade dos jovens podem ser reforçados. Os estágios, os programas de investigação e os projectos de cooperação, que permitem aos jovens trabalhar com ou numa empresa, quer sozinhos quer em grupos interdisciplinares, devem ser incentivados em todas as áreas e sectores. É preciso convencer as empresas do valor da mobilidade para fins de aprendizagem, para que sejam feitos esforços adicionais e se possa garantir um maior número de colocações aos jovens. As empresas também podem contribuir para o financiamento da mobilidade dos jovens, em cooperação com as autoridades europeias, nacionais e regionais[43].

A mobilidade dos jovens empresários reforça a internacionalização e a competitividade das empresas europeias. Logo que esteja plenamente operacional, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), fornecerá exemplos de uma maior mobilidade de estudantes, académicos e investigadores nos seus diferentes domínios de actividade[44].

Nota: Acções Marie Curie

As acções Marie Curie oferecem uma vasta gama de oportunidades de mobilidade geográfica e intersectorial aos investigadores. Por exemplo, as Redes de Formação Inicial (RFI) oferecem aos investigadores principiantes a oportunidade de melhorarem as suas competências de investigação, integrarem equipas de investigação já formadas e organizadas em redes internacionais, e melhorarem as suas perspectivas de carreira. As redes recrutam e empregam investigadores, propõem módulos de formação especializados e uma exposição ao sector privado. Outro exemplo é os regimes Marie Curie de parcerias e pontes entre as empresas e as universidades, que podem incluir entidades de todos os tipos e dimensões e que visam essencialmente a realização de projectos de investigação conjuntos. Estes mecanismos procuram reforçar o intercâmbio de competências entre os sectores comercial e não comercial através do destacamento de pessoal.

http://ec.europa.eu/mariecurieactions/

Boas práticas: Go for Europe Esta iniciativa conjunta das câmaras do comércio e dos ofícios, e das indústrias metalúrgicas e eléctricas da região de Baden-Württemberg na Alemanha, visa apoiar os estágios e aprendizados no estrangeiro e internacionalizar a formação dos participantes, de forma a garantir uma preparação mais adequada para o mercado de trabalho europeu. http://www.goforeurope.de/home.html |

Como incentivar as empresas a participar mais activamente na mobilidade dos jovens? Dê exemplos de boas práticas.

3.3 . Redes virtuais e geminações electrónicas

A mobilidade virtual, ou seja, a utilização da Internet e de outras formas electrónicas de informação e comunicação, funciona muitas vezes como catalisador para participar fisicamente num período de mobilidade. Embora não substitua a mobilidade física, permite aos jovens prepararem a sua estada no estrangeiro e pode criar condições para uma futura mobilidade física, propiciando nomeadamente a criação de laços de amizade, a aquisição de contactos e a participação em redes sociais. Permite, igualmente, manter o contacto com o país de acolhimento, no final do período de mobilidade. Além disso, a mobilidade virtual permite o acesso a uma dimensão internacional por parte dos aprendentes que, por razões diferentes, não podem ou não querem deslocar-se a um país estrangeiro. Nesse contexto, as TIC podem ser utilizadas para criar «geminações electrónicas» e plataformas virtuais, destinadas por exemplo aos professores, a outros agentes «multiplicadores», aos indivíduos interessados, às comunidades interactivas e às iniciativas abertas. Pode também revelar-se uma forma de mobilidade adequada e prática para os alunos mais jovens, quando a possibilidade de viajar para o estrangeiro não pode ser uma opção. As geminações electrónicas podem ainda melhorar a qualidade das iniciativas de mobilidade (nomeadamente ao melhorar o nível de preparação) e tornar essas iniciativas mais sustentáveis.

Nota: Comenius eTwinning A iniciativa eTwinning está a ser desenvolvida no âmbito do programa Comenius, com vista a desenvolver nas escolas, à escala europeia, a utilização das tecnologias de informação e comunicação e, dessa forma, promover a aprendizagem baseada na colaboração, a dimensão europeia, a partilha de recursos e práticas e uma utilização pedagógica das TIC. Esta iniciativa permite a geminação via Internet das diferentes escolas básicas e secundárias da Europa. Os principais resultados da iniciativa eTwinning são os projectos pedagógicos desenvolvidos em conjunto pelas escolas participantes, através da utilização de ferramentas e do espaço Internet disponibilizados no portal europeu eTwinning. A característica mais original da iniciativa eTwinning reside no facto de não procurar financiar projectos individuais, mas oferecer apoio, serviços, ideias, ferramentas e um reconhecimento para facilitar a colaboração entre as escolas. Mais de 50 000 escolas participam nesta iniciativa na Europa. http://www.etwinning.net/en/pub/index.htm |

Boas práticas: Virtual Campus for Digital Students Esta rede europeia de prestadores de ensino aberto e à distância está a desenvolver um campus virtual para «estudantes digitais», com o objectivo de proporcionar o acesso a ferramentas e fontes de ensino abertas, e assegurar a compatibilidade dos diferentes ambientes de aprendizagem electrónica utilizados pelas universidades parceiras. www.vicadis.net |

Como utilizar de forma adequada as TIC para criar oportunidades de mobilidade virtual e enriquecer a mobilidade física?

A abordagem eTwinning pode ser utilizada noutros sectores de aprendizagem como o voluntariado e a formação profissional?

3.4. Mobilizar os agentes «multiplicadores»

Como referido brevemente na secção 1.2, um professor, formador ou profissional da juventude entusiástico, que já participou numa experiência de mobilidade, pode ajudar consideravelmente a motivar os jovens para realizarem um período de mobilidade no estrangeiro. Estes indivíduos têm a credibilidade necessária para explicar os benefícios da mobilidade e serem embaixadores da mobilidade dos jovens.

Todavia, a sua participação numa acção de mobilidade e a assistência à mobilidade dos jovens exigem frequentemente um investimento pessoal significativo por parte destes profissionais. Os períodos de mobilidade dos professores e formadores do ensino básico e secundário, do ensino superior e do ensino e formação profissionais devem ser incentivados e reconhecidos como parte integrante do seu desenvolvimento profissional, o mesmo sucedendo com a mobilidade dos profissionais que trabalham nas organizações de juventude.

Do mesmo modo, o tempo e o esforço investido pelos professores, formadores e profissionais de juventude na preparação da mobilidade dos jovens devem ser devidamente reconhecidos na definição das suas funções e dos planos de trabalho. Muitas vezes as oportunidades de mobilidade resultam do empenho pessoal de um professor, formador ou profissional de juventude, que investe o seu tempo livre e os seus próprios recursos para possibilitar estas oportunidades. Estes profissionais precisam de incentivos e de reconhecimento pelo precioso trabalho que desenvolvem.

Esses incentivos podem incluir o desenvolvimento de oportunidades de mobilidade para os professores e formadores, de todas as disciplinas, nomeadamente através do intercâmbio de professores/formadores. Deverá ser dada uma atenção especial à formação dos formadores em áreas de importância estratégica e onde se verifique uma maior escassez de competências, tal como identificado na iniciativa «Novas Competências para Novos Empregos»[45].

Os professores de línguas representam um grupo de «multiplicadores» particularmente importante. Contudo, e apesar de ser evidente que estes professores devem permanecer algum tempo no país da língua que ensinam, esta prática está longe de ser a regra em toda a Europa. Os professores de línguas também deveriam ter a possibilidade de ensinar a sua língua materna no estrangeiro.

Outro grupo cuja experiência poderá ser útil neste contexto inclui todas as pessoas que participaram numa experiência de mobilidade, incluindo ex-alunos do ensino superior e várias redes de alunos, estudantes e antigos voluntários.

Boas práticas: Marie Curie Fellows Association A Marie Curie Fellows Association é a associação de jovens cientistas que já obtiveram uma bolsa de mobilidade para fins de formação no domínio da investigação, da Comunidade Europeia. Esta associação fornece informação e dispõe de um fórum de discussão destinado aos investigadores europeus. http://mcfa.eu Erasmus Student Network A Erasmus Student Network (ESN) é uma organização internacional sem fins lucrativos vocacionada para os jovens. A sua missão é promover a mobilidade estudantil no ensino superior com base no princípio da ajuda recíproca. A rede faculta serviços e informação a 150 000 estudantes. www.esn.org Erasmus Mundus Alumni Association A missão da Erasmus Mundus Students and Alumni Association (EMA) é disponibilizar um fórum que permita criar redes, comunicar e colaborar, e promover a iniciativa Erasmus Mundus enquanto programa europeu de excelência no ensino internacional. Os ex-alunos EM revelaram-se embaixadores extremamente eficazes na promoção deste programa nos seus países de origem, uma vez que conhecem na prática as necessidades, problemas e língua dos estudantes. www.em-a.eu |

Na sua opinião, é necessário conceder mais apoios e relevo às oportunidades de mobilidade oferecidas aos «multiplicadores» (professores, formadores, profissionais de juventude, etc.) no âmbito dos programas europeus?

Quais os principais obstáculos à promoção da mobilidade junto dos professores e formadores?

3.5. Metas para a mobilidade

Reunidos no Conselho da Educação de Novembro de 2008, os ministros manifestaram o seu vivo apoio ao relançamento da mobilidade. Importa agora traduzir este claro apoio em objectivos concretos. A definição de metas para cada área específica pode ser um instrumento poderoso, que irá encorajar os Estados-Membros, as autoridades regionais, as instituições e as organizações a ajustarem as suas estratégias. Actualmente, foram definidas metas para a educação e a formação no âmbito da Estratégia de Lisboa. As metas existentes revelaram-se essenciais no quadro do método aberto de coordenação, sobretudo para motivar as partes interessadas a alcançar novos objectivos. As metas para a mobilidade também estão a ser analisadas no âmbito da Estratégia Renovada para a Educação e a Formação. Em Abril de 2009, verificou-se um avanço significativo ao fixar-se um objectivo de mobilidade para o ensino superior no contexto do Processo de Bolonha. Segundo esse objectivo, até 2020, pelo menos 20% dos licenciados do Espaço Europeu do Ensino Superior deverão ter efectuado uma parte dos seus estudos ou formação no estrangeiro (ver nota de rodapé 10). Por conseguinte, em Maio de 2009, o Conselho Europeu convidou a Comissão a analisar a possibilidade de alargar este valor de referência ao ensino e formação profissionais e à mobilidade dos professores[46].

Além dos valores de referência europeus e nacionais, também poderia ser útil para as regiões, universidades, escolas, empresas e associações, fixarem os seus próprios valores de referência, de acordo com as suas próprias estratégias educativas e de desenvolvimento das competências. Isso permitiria responsabilizar e motivar as partes interessadas tendo em vista a realização dos valores fixados.

Boas práticas: metas para a mobilidade no ensino superior, a nível nacional e das organizações A nova «Estratégia para a Internacionalização das Instituições do Ensino Superior na Finlândia 2009-2015» fixa alguns objectivos de mobilidade para 2015: a mobilidade para o exterior do país por parte de estudantes e estagiários deverá subir nas universidades para 6% (2007: 3.8%) e nos institutos politécnicos para 8% (2007: 6.1%). O Governo austríaco estabeleceu uma meta de 50% para os licenciados que, até 2010, deverão ter participado numa experiência de mobilidade pertinente para os seus estudos. As instâncias governamentais não são as únicas a fixar estas metas: o serviço de intercâmbio universitário alemão DAAD preconiza, igualmente, a «médio prazo», a participação de pelo menos 50% de licenciados numa experiência de mobilidade. |

Considera que a fixação de metas é útil para a definição de uma estratégia de mobilidade e, nesse caso, a que nível se deve verificar (europeu, nacional, institucional, sectorial, etc.)?

Dê exemplos de boas práticas.

CONCLUSÕES

O presente Livro Verde visa suscitar a análise de um vasto número de questões relacionadas com a mobilidade dos jovens europeus para fins de aprendizagem, em todas as disciplinas e todos os contextos.

A Comissão Europeia apela agora a todas as partes interessadas, desde os poderes públicos aos indivíduos, no sentido de apoiarem os esforços realizados para que a mobilidade dos jovens deixe de ser uma excepção e passe a ser a regra. Embora reconhecendo a dificuldade que representa este desafio no actual contexto económico, recorda que a mobilidade na aprendizagem é um elemento essencial da estratégia global que procura dotar a Europa das competências necessárias para o futuro.

O presente Livro Verde evidencia um conjunto de áreas onde deverão ser realizados esforços adicionais. Em muitos casos, estes esforços deverão traduzir-se numa acção das instâncias nacionais, regionais e institucionais, e no empenho activo da sociedade civil, das empresas e das outras partes interessadas.

São apresentadas diversas opções, que deverão agora ser analisadas aos diferentes níveis. Estas propostas de reflexão visam suscitar um retorno de informações e não pretendem ser exaustivas. Convida-se todas as partes interessadas a participar no debate e a apresentar as suas opções para o futuro. A Comissão avaliará cuidadosamente todas as reacções a esta consulta e elaborará uma proposta para garantir o seu seguimento prático.

Como PARTICIPAR NA CONSULTA?

As respostas a este Livro Verde serão obtidas a dois níveis.

A Comissão convida, por um lado, todas as partes interessadas a apresentar as suas respostas às questões colocadas no Livro Verde, bem como as eventuais reflexões e exemplos de boas práticas.

Todas as informações relativas aos indivíduos permanecerão anónimas. Se pretende responder em nome de uma organização, deve indicar o nome e a natureza da entidade que representa. As organizações profissionais devem registar-se no Registo dos Representantes de Interesses da Comissão Europeia (http://ec.europa.eu/transparency/regrin).

Pode enviar o seu contributo por correio electrónico para:

EAC-GREEN-PAPER-MOBILITY@ec.europa.eu.

ou por correio postal para:

EAC GREEN PAPER MOBILITY

DG EAC/B3

MADO -11/14

Comissão Europeia

B-1049 Bruxelas

Por outro lado, um questionário de escolha múltipla destinado ao público em geral está disponível em linha, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/consult/index_en.html

O período de consulta termina em 15 de Dezembro de 2009 , para ambos os níveis de consulta.

[1] Este Livro Verde não se refere à mobilidade no mercado de trabalho, mas incide exclusivamente na mobilidade para fins de aprendizagem.

[2] Por exemplo, um estudo demonstra que 54% dos antigos estudantes Erasmus acreditam que o período no estrangeiro os ajudou a encontrar o seu primeiro emprego. Ver Friedhelm Maiworm e Ulrich Teichler: Study Abroad and Early Career: Experiences of Former Erasmus Students , 2004, bem como os relatórios anuais sobre a Erasmus Student Network, a avaliação final dos programas comunitários Sócrates II, Leonardo da Vinci II e eLearning e o estudo Analysis of the Effects of Leonardo da Vinci Mobility Measures on Young Trainees, Employees and the influence of socio-economic factors , de 2007.

[3] No ensino superior este benefício sistémico foi demonstrado pelo estudo The impact of Erasmus on European higher education: quality, openness and internationalisation , de Dezembro de 2008, http://ec.europa.eu/education/erasmus/doc/publ/impact08.pdfVer também o relatório intercalar do Centre for Strategy and Evaluation Services (CSES) sobre o Erasmus Mundus, de Junho 2007, em:http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/doc/evalreport_en.pdf.No domínio da investigação, as acções Marie Curie, ao melhorarem a mobilidade dos investigadores, contribuem para um fluxo equilibrado de talentos científicos, não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

[4] Plano de Relançamento da Economia Europeia, COM(2008) 800 de 26.11.2008, p.15.

[5] Resolução do Conselho, de 23 de Novembro de 2007, relativa à modernização das universidades para a competitividade da Europa numa economia global baseada no conhecimento.

[6] Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa Renovada para o Crescimento e o Emprego: Lançamento de um Novo Ciclo (2008-2010), COM(2007) 803.

[7] Relatório do Fórum de Especialistas de Alto Nível sobre a Mobilidade, de Junho de 2008, em:http://ec.europa.eu/education/doc/2008/mobilityreport_en.pdf

[8] Ver COM(2008) 412.

[9] Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a Mobilidade dos Jovens, de 20 e 21 de Novembro de 2008, JO C 320 de 16.12.2008, em: http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/educ/104249.pdf

[10] Ver http://www.ond.vlaanderen.be/hogeronderwijs/bologna/conference/documents/Leuven_Louvain-la-Neuve_Communiqué_April_2009.pdf

[11] Comunicação da Comissão «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», COM (2009) 257.

[12] Esses domínios incluem: o ensino superior (Erasmus, Erasmus Mundus e Marie Curie), com programas para estudantes, doutorandos e pessoal académico; o ensino superior e a investigação (Marie Curie e acções de mobilidade no âmbito das Redes de Excelência e das Plataformas Tecnológicas Europeias); o ensino superior e as empresas (estágios Erasmus e Marie Curie); o ensino e formação profissionais e o aprendizado/estágios (Leonardo); o ensino básico e secundário (Comenius), a educação de adultos e o voluntariado de adultos (Grundtvig); a esfera cultural (programa Cultura); os intercâmbios juvenis e o voluntariado de jovens (Juventude em Acção); o voluntariado (Serviço Voluntário Europeu no âmbito do programa Juventude em Acção); a sociedade civil (programa Europa para os Cidadãos) e a acção preparatória «Erasmus para Jovens Empresários».

[13] Directiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 Dezembro 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado.

[14] Incluindo a Directiva 2005/71/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica («visto científico»).

[15] http://ec.europa.eu/ploteus/home.jsp?language=en

[16] http://europa.eu/youth/index.cfm?l_id=en

[17] http://www.study-in-europe.org/

[18] http://ec.europa.eu/euraxess

[19] http://ec.europa.eu/mariecurieactions/

[20] http://ec.europa.eu/youreurope/index_en.html

[21] http://www.euroguidance.net/

[22] http://ec.europa.eu/eures

[23] http://www.eurodesk.org

[24] http://www.erasmus-entrepreneurs.eu

[25] http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/craft/craft-skills_training/skills_training_main_en.htm

[26] Ver Multilinguismo: uma Mais-Valia para a Europa e um Compromisso Comum, COM(2008) 566.

[27] Ver igualmente «Melhores Carreiras e Mais Mobilidade: uma Parceria Europeia para os Investigadores», COM(2008) 317.

[28] Ver Eurydice Report Higher Education 2009: Developments in the Bologna Process .

[29] Processo C-308/89 di Leo, Col.1990, p. I-4185.

[30] Processos apensos C-11/06 Morgan e C-12/06 Bucher, Col. 2007, p. I-9161.

[31] Interim Evaluation of Erasmus Mundus , Centre for Strategy and Evaluation Services (CSES), de Junho de 2007:http://ec.europa.eu/education/programmes/mundus/doc/evalreport_en.pdf.

[32] Directiva 2004/114/CE do Conselho, de 13 Dezembro 2004, relativa às condições de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado.

[33] Directiva 2005/71/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 2005, relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica, JO L 289 de 3.11.2005, p. 15.

[34] http://ec.europa.eu/euraxess/index_en.cfm?l1=17&l2=0&l3=1&CFID=88944&CFTOKEN=69293189

[35] http://ec.europa.eu/euraxess/index_en.cfm?l1=0&l2=3

[36] http://ec.europa.eu/education/archive/million/charter_en.html

[37] http://ec.europa.eu/youth/pdf/doc716_en.pdf

[38] Ver o anexo do guia Erasmus for Young Entrepreneurs Users' Guide em:http://www.erasmus-entrepreneurs.eu/upload/H840-290%20Erasmus%20Guide.pdf

[39] O termo «resultado da aprendizagem» inclui aquilo que o aprendente sabe, compreende e consegue fazer ao concluir um processo de aprendizagem.

[40] A nível europeu, são utilizadas as seguintes definições: A «aprendizagem formal» é normalmente assegurada pelos estabelecimentos de ensino ou formação oficiais e está associada a um conjunto estruturado de objectivos, períodos e recursos de aprendizagem. É intencional por parte do aprendente e conduz à obtenção de uma certificação. A «aprendizagem não formal» não é fornecida pelos estabelecimentos de ensino ou formação oficiais nem conduz à obtenção de uma certificação. No entanto, apresenta uma natureza intencional por parte do aprendente e baseia-se num conjunto estruturado de objectivos, períodos e recursos. A «aprendizagem informal» resulta das actividades quotidianas ligadas à actividade profissional, à vida familiar ou às actividades de lazer. Não é estruturada e geralmente não conduz à obtenção de uma certificação. Na maioria dos casos, não resulta da intenção do aprendente.

[41] Na área da investigação, está ser lançada uma parceria com base nas conclusões do Conselho de 26 de Setembro de 2008, Council conclusions on better careers and more mobility: a European partnership for researchers . Ver:

http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st13/st13671.en08.pdf

[42] Ver Comenius Regio Partnerships: new opportunities for regional cooperation in school education , de 3 de Novembro de 2008, em: http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1621&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=fr

[43] Uma Nova Parceria para a Modernização das Universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas, COM(2009) 158.

[44] http://eit.europa.eu/

[45] Novas Competências para Novos Empregos: Antecipar e Adequar as Necessidades do Mercado de Trabalho e as Competências» ( SEC(2008) 3058, em: http://ec.europa.eu/education/lifelong-learning-policy/doc/com868_en.pdf

[46] Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, em: http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/09/st09/st09845.en09.pdf