B4-1114, 1164 e 1179/95

Resolução sobre os incêndios catastróficos ocorridos durante o Verão de 1995 na Grécia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que os incêndios florestais na Comunidade e, nomeadamente, nos Estados-membros mediterrânicos continuaram a provocar, durante o Verão de 1995, enormes prejuízos económicos e ecológicos;

B. Considerando que, na Grécia, numerosos incêndios queimaram vastas zonas florestais em Lesbos, no Pilion e, em particular, perto das aldeias de Argalasti, Sinóvrisi e Siki, em Icária, Rethimno, Lassithi, Évia, Messinia, Axaia, Calcídica, etc.;

C. Considerando que o incêndio de características especialmente catastróficas que ocorreu nos dias 21 e 22 de Julho na Ática, região já duramente castigada sob o ponto de vista ambiental, devastou mais de 5.000 hectares de floresta dos arredores da capital, preciosa para os 4 milhões de habitantes da Ática, e deixou numerosos cidadãos sem abrigo;

D. Considerando que, entre os países da Europa, a Grécia ocupa o primeiro lugar no que diz respeito ao número de regiões devastadas por incêndios;

E. Profundamente preocupado com as conclusões do estudo do programa do PE STOA (Avaliação das Opções Científicas e Técnicas), intitulado «Incêndios florestais na Europa do Sul», segundo o qual «as diversas acções tendo em vista o desenvolvimento regional e rural não são objecto de coordenação suficiente, chegando por vezes a entrar em total contradição com o objectivo específico da prevenção»;

F. Considerando, uma vez mais, que a ineficácia das acções comunitárias e nacionais para resolver os problemas das florestas, incluindo os incêndios, resulta da ausência de uma política florestal comum,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta todo o seu apoio e toda a sua solidariedade às pessoas das regiões sinistradas e solicita à Comissão que atribua uma ajuda financeira urgente às regiões mais afectadas pelos incêndios;

2. Solicita à Comissão que adopte as medidas necessárias para, aquando da revisão do Tratado em 1996, adoptar uma política florestal comum, paralelamente à política agrícola e às outras políticas comuns;

3. Solicita à Comissão que inclua no âmbito da sua política de ordenamento do território e, em particular, no do INTERREG, acções contra os incêndios;

4. Solicita a criação de um Centro Europeu da Política Florestal, em cujo âmbito deve funcionar um instituto especializado na protecção das florestas e na extinção dos incêndios;

5. Convida a Comissão a fornecer-lhe informações, em resposta à sua Resolução de 29 de Setembro de 1994 sobre os incêndios florestais nos países do Sul da UE ((JO C 305 de 31.10.1994, p. 102.)), na qual solicitara à Comissão que procedesse à avaliação e fizesse um balanço das medidas adoptadas tanto em cada Estado-membro como a nível comunitário no que diz respeito a acções de combate aos incêndios;

6. Convida a Comissão a informá-lo àcerca da realização do programa solicitado na resolução de Setembro de 1994 sobre a formação dos responsáveis locais, o combate aos incêndios e as informações e instruções concretas a fornecer aos cidadãos para que, por um lado, se possam incorporar na protecção civil contra os incêndios e, por outro, para evitar a ocorrência de vítimas em resultado dessa vaga de incêndios;

7. Lamenta que a Comissão não tenha até hoje dado seguimento às solicitações constantes das resoluções aprovadas ao longo dos últimos anos, nomeadamente da resolução de Setembro de 1994;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-membros.