COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.10.1996 
COM(96) 456 final 
95/0263 (CNS) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade 
linguística da Comunidade na sociedade da informação 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A Comissão apresenta, por este meio, uma proposta alterada de decisão do Conselho, que 
altera o COM(95) 486 - A Sociedade da Informação Multilingue (MLIS). 
A proposta alterada incorpora as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, na 
sessão plenária de 21.6.1996, que foram aceites pela Comissão. 
1. Introdução 
a) Antecedentes 
A Comissão adoptou a sua proposta em 8 11.1995, a qual foi formalmente transmitida ao 
PE, ao Conselho, ao CES e ao CR em 23.11.1995. 
O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável em 30.5.1996', tendo o 
Comité das Regiões feito o mesmo em 13.6.19962. 
Por seu lado, o Parlamento Europeu emitiu um parecer favorável em 21.6.19963 e 
apresentou 56 alterações à proposta da Comissão4. 
b) Objectivo da proposta da Comissão 
O objectivo da proposta é a adopção de uma decisão do Conselho relativa a um programa 
de três anos (A Sociedade da Informação Multilingue - MLIS) destinado a promover a 
diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação. 
2. Alterações do PE aceites pela Comissão 
Das 56 alterações adoptadas pelo PE, 19 são aceites na sua totalidade e 15 são aceites 
parcialmente ou em princípio, o que perfaz um total de 34. 
A Comissão aceitou as alterações que 
são coerentes com as opiniões apresentadas na sua comunicação (MLIS); 
são coerentes com as políticas comunitárias, e aumentam a coesão, as sinergias, a 
transparência e a gestão; 
CES 692/96 
CDR 6/96 final 
PE 250.124 
PE 250.124 
melhoram a clareza e a precisão. 
O anexo a este documento apresenta uma breve avaliação das diversas alterações. 
3. Alterações rejeitadas pela Comissão 
Das 56 alterações, 22 não puderam ser aceites. As principais razões da rejeição são: 
proposta de modificação da base jurídica (e várias alterações conexas); 
duplicação ou sobreposição de argumentos; 
não-conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como é interpretado 
pela Comissão no contexto deste programa; 
não-conformidade com as possibilidades orçamentais. 
O anexo a este documento apresenta uma breve avaliação das diversas alterações. 
4. Conclusão 
À luz do artigo 189a do Tratado da UE, a Comissão altera a sua proposta inicial, 
incorporando as alterações aceites na totalidade ou em parte. 
Anexo 
Posição da Comissão sobre as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu 
Alteração 1: Dirigir a proposta ao PE e ao Conselho (tendo em vista a alteração 
proposta da base jurídica que implica um processo de co-decisão; ver alteração 2) 
Comissão: Não aceita, dado que a mudança da base jurídica não é aceite. 
Alteração 2: Mudar a base jurídica de forma a incluir os n°s 1 e 2 do artigo 128°, além 
do n° 3 do artigo 130° proposto pela Comissão 
Comissão: Não aceita. O principal objectivo é incentivar acções industriais para 
fornecer serviços multilingues, o que é suficiente para escolher u».a base jurídica (130°). 
Existem aspectos culturais, sociais ou outros imprevistos, mas que não devem, contudo, 
levar à adopção de uma base jurídica dupla. 
Alteração 3: Referência feita a uma resolução do PE sobre as línguas minoritárias 
Comissão: Aceita como considerando e não como citação. 
Alteração 4: Fazer referência a uma resolução do PE sobre as línguas e sobre o catalão 
Comissão: Não aceita; o texto da decisão torna-se desnecessariamente longo e a 
menção de uma língua específica não reflecte a intenção de tratar todas as línguas numa 
base de igualdade. 
Alteração 5: Fazer referência a outras resoluções do PE sobre a CIG 
Comissão: Não aceita; as citações ou os considerandos devem ter relação directa com 
a proposta MLIS. 
Alteração 6: A citação deve ter em conta o parecer do CR 
Comissão: Aceita, visto que o CR dá um contributo importante e as regiões têm, 
muitas vezes, interesses especiais em relação às línguas que nelas se falam. 
Alteração 7: Considerando deve fazer referência ao incentivo da diversidade linguística 
como meio de conservar o património linguístico cultural, na acepção do artigo 128° 
Comissão: Esta alteração está conceptualmente ligada à alteração proposta da base 
jurídica. A Comissão propõe uma alternativa que faça referência ao conteúdo essencial do 
n° 4 do artigo 128°. 
Alteração 8: Considerando que compara a importância dos aspectos cultural, social e 
económico 
Comissão: Não aceita; a alteração não acrescenta, na realidade, valor aos outros 
textos já mencionados respeitantes aos aspectos culturais. 
Alteração 9: Considerando sugerindo que não deve haver discriminação entre pessoas 
com base na língua e noutras circunstâncias pessoais 
Comissão: Aceita, visto que reflecte argumentos da comunicação MLIS. 
Alteração 10: Considerando: os cidadãos europeus devem ter acesso na respectiva lingua 
vernacular 
Comissão: Objectivo aceite do programa MLIS. 
Alteração 11 : Considerando; as línguas não utilizadas na sociedade da informação serão 
marginalizadas 
Comissão: Aceita; é uma das mensagens da Comissão de há muito tempo a esta parte. 
Alteração 12: Considerando sugerindo que a sociedade da informação contribuirá para o 
florescimento do património cultural e linguístico 
Comissão: Não aceita, não por desacordo, mas porque os mesmos argumentos têm 
tendência a ser repetidos com demasiada frequência e isso não melhora a transparência da 
decisão. Sobrepõe-se ao 5o considerando da Comissão. 
Alteração 13: Considerando, para acrescentar uma referência à reunião do G7 sobre a 
sociedade da informação 
Comissão: Aceita, mas com uma mudança da ordem das expressões. 
Alteração 14: Considerando para substituir o termo "indústria" por "indústria da língua" 
Comissão: A delimitação proposta não está conforme à intenção de se dirigir à 
indústria em geral; mas "indústria da língua" pode acrescentar-se ao considerando, 
conforme é proposto pela Comissão. 
Alteração 15: O considerando não deve fazer referência explícita à "indústria" 
Comissão: Aceita parcialmente, acrescentando a expressão "o conjunto dos agentes 
implicados" a "indústria". 
Alteração 16: Alteração com vista a eliminar um considerando da Comissão (relacionada 
com a alteração 13) 
Comissão: Mo aceita, por razões puramente técnicas. 
Alteração 17: Alteração destinada a eliminar o 5o considerando da Comissão (relacionada 
com a alteração 12) 
Comissão: Não aceita, dado que a alteração 12 também não foi aceite. 
Alteração 18: Considerando com referência explícita às línguas não-oficiais 
Comissão: Não aceita, dado que as línguas não devem ser classificadas, mas antes 
tratadas numa base de igualdade, pelo menos no âmbito do MLIS. 
Alteração 19: Considerando: na verdade, trata-se de duas alterações a um considerando, 
relativo (1) às responsabilidades da UE pela protecção do património linguístico e (2) à 
melhoria da coesão na UE 
Comissão: As responsabilidades da UE, a este respeito, não são indicadas tão 
explicitamente no Tratado, sendo, de qualquer forma, responsabilidades subsidiárias. 
Aceita a referência à melhoria da coesão. 
Alteração 20: Considerando relativo às línguas minoritárias 
Comissão: Compreende a alteração, mas o MLIS não pode assegurar a sobrevivência 
das línguas minoritárias. 
Alteração 21: Considerando relativo ao dever da comunidade de criar uma infra-estrutura 
para recursos linguísticos 
Comissão: Aceita parcialmente, mas a formulação "dever" é demasiado forte. 
Alteração 22: Considerando relativo ao património cultural 
Comissão: Sem objecções fundamentais à alteração, mas trata-se, realmente, de uma 
duplicação e sobreposição de outros considerandos. 
Alteração 23: Considerando relativo ao importante papel das PME 
Comissão: Concorda e aceita. 
Alteração 24: Considerando relativo à cooperação com outros programas e com o IDA 
em particular 
Comissão: Aceita, visto que está conforme às intenções da Comissão. 
Alteração 25: Considerando sugerindo que alguns Estados-membros utilizem os fundos 
estruturais para financiar o desenvolvimento (linguístico) nacional 
Comissão: Acolhe com agrado a sugestão, que realmente acrescenta valor. 
Alteração 26: Considerando que sugere cooperação "estruturada" em vez de mera 
cooperação 
Comissão: Concorda e aceita. 
Alteração 27: Considerando que liga as acções de aprendizagem das línguas ao MLIS 
Comissão: Aceita a importância e a complementaridade da aprendizagem das línguas, 
mas o programa SOCRATES diz respeito à aprendizagem das línguas nas escolas. Não 
deve surgir no MLIS um considerando relativo ao SOCRATES. 
Alteração 28: Considerando que sugere a cooperação financeira com países terceiros, 
inscrita no orçamento (MLIS?) da Comunidade 
Comissão: Não aceita; estão disponíveis apenas pequenos montantes destinados a 
facilitar a cooperação, pelo que não serão feitas sugestões no sentido de disponibilizar 
valores substanciais. 
Alteração 29: Considerando que sugere o financiamento do desenvolvimento das línguas 
minoritárias 
Comissão: Não aceita; trata-se de uma matéria da competência dos Estados-membros 
e, além disso, não existe orçamento para o fazer. 
Alteração 30: Considerando que introduz a avaliação intercalar do programa 
Comissão: Compreende a ideia, mas tem de ser prática. A avaliação numa fase muito 
precoce não faz sentido, pelo que a alteração se refere antes a um relatório de avaliação, 2 
anos após o inicio. 
Alteração 31: Artigo 1°; a alteração reflecte a mudança (proposta) da base jurídica 
Comissão: Não aceita, porque não aceita igualmente a alteração 2. 
Alteração 32: Artigo 2o; um pequeno aditamento à alínea c) do artigo, fazendo referência 
à Comunidade e aos Estados-membros 
Comissão: Aceita. 
Alteração 33: Artigo 3o, introdução do montante de referência do orçamento do 
programa (20 milhões de ecus) e pequenas modificações 
Comissão: Demonstra uma certa compreensão, mas não pode aceitar, visto que os 
montantes de referência não devem ser mencionados e, actualmente, não existem no 
orçamento recursos disponíveis; a pequena modificação é uma melhoria. 
Alteração 34: Artigo 3o: a alteração diz respeito ao apoio financeiro a países terceiros e 
organizações internacionais 
Comissão: Não pode ser aceite; ver ainda alteração 20. 
Alteração 35: Artigo 4o, indicando a responsabilidade da Comissão pela coordenação 
com outros programas comunitários 
Comissão: Obvio, mas é útil mencioná-lo explicitamente. 
Alteração 36: Artigo 4o, a alteração limita o número de representantes por 
Estado-membro no comité do programa 
Comissão: Tem alguma compreensão pela ideia de aumentar a relação custo/benefício, 
mas a restrição é demasiado rígida e não está de acordo com a regulamentação da 
comitologia. 
Alteração 37: Artigo 5o, estabelece em 1 milhão de ecus (contribuição comunitária) o 
limite acima do qual as propostas têm de ser votadas no comité do programa 
Comissão: Concorda, mas tem dúvidas quanto à aceitação pelas outras instituições. 
Alteração 38: Artigo 6o, introduzindo alguns conceitos relativos à avaliação do programa 
Comissão: Concorda, em princípio, com algumas modificações (ver alteração 30). 
Alteração 39: Anexo 1,1, introduzindo a importância do papel das PME 
Comissão: Concorda. 
Alteração 40: Anexo I, 1, sugerindo que os agentes europeus devem operar no mercado 
global 
Comissão: Concorda, mas sugere uma expressão algo simplificada. 
Alteração 41: Anexo I, 1, promover aspectos de normalização para os recursos 
linguísticos 
Comissão: Concorda plenamente. 
Alteração 42: Anexo 1,1, propõe que o ELRA informe regularmente a Comissão 
Comissão: Não aceita; o ELRA não depende da Comissão, não podendo, por isso, 
estar vinculado por esta instituição; ademais, esta organização não será mencionada no 
texto final. 
Alteração 43: Anexo I, 1, proposta no sentido de se investigar o apoio às bases de dados 
com menor potenciai económico 
Comissão: Concorda em investigar (embora não necessariamente vir a apoiar). 
Alteração 44: Anexo I, 1, proposta de que as normas aplicadas sejam oficialmente 
reconhecidas nos Estados-membros 
Comissão: Concorda que as normas deverão ter um estatuto reconhecido, mas esta 
questão é demasiado complexa para ser mencionada da forma que, o Parlamento sugere. 
Alteração 45: Alteração linguística, retirada da lista de alterações. 
Alteração 46: Anexo I, 2, proposta para financiar projectos específicos de línguas de 
menor difusão, em regiões bilingues 
Comissão: Não pretende comprometer-se a financiar projectos específicos de uma 
língua; a situação esquematizada é demasiado específica. 
Alteração 47: Anexo 1,2, introduz as escolas de tradução como intervenientes 
Comissão: Concorda, a ligação com o programa LEONARDO é importante. 
Alteração 48: Alteração linguística, retirada da lista de alterações. 
Alteração 49: Anexo Î, 3, liga a interoperabilidade das redes de informação das 
instituições comunitárias à MLIS 
Comissão: Compreende a ideia, mas não pode aceitar que a MLIS seja utilizada como 
instrumento para atingir esse objectivo. 
Alteração 50: Anexo í, 3, refere-se às acções-piloto que deverão centrar-se nas línguas 
minoritárias 
Comissão: Não concorda em dar prioridade a certas línguas, mesmo compreendendo a 
preocupação existente por detrás da proposta. 
Alteração 51: Anexo I, 3, liga o apoio às línguas de menor difiisão ao mesmo tipo de 
apoio às novas línguas oficiais da Comunidade 
Comissão: O motivo para apoiar as novas línguas oficiais no contexto dos sistemas 
multilingues das instituições comunitárias é óbvio. Ligar este apoio às línguas de menor 
difusão não é óbvio. Uma vez mais, a Comissão compreende a ideia por detrás desta 
proposta e poderá discutir, com os Estados-membros interessados, a forma de abordar 
este problema. 
Alteração 52: Anexo I, 3; de obtenção de sinergias entre o MLIS e as outras iniciativas 
comunitárias 
Comissão: Concorda. 
ï 
Alteração 53: Anexo n, n° 2; pequenas alterações, principalmente de redacção; 
eliminação da possibilidade de financiar projectos até 100% num número muito limitado 
de casos 
Comissão: Alterações de redacção aceites; não é aceite a referência a projectos 
financiados até 100%. 
Alteração 54: Anexo II, n° 5; proposta de realçar a promoção do uso de instrumentos 
avançados 
Comissão: Aceita, é uma melhoria. 
Alteração 55: Anexo n, n° 6; proposta de maior precisão na referência ao Regulamento 
Financeiro 
Comissão: Acolhe com agrado a precisão. 
Alteração 56: Anexo H, n° 7; insiste que o apoio aos observatórios nacionais da língua 
seja reconhecido pelas autoridades públicas 
Comissão: Concorda plenamente, acolhe com agrado a precisão. 
Alteração 57: Suprimida, substituída pela alteração 59. 
Alteração 58: Anexo H, n° 2; introduz uma nova repartição da dotação orçamental (20 
milhões de ecus) por linha de acção e indica que 5 milhões de ecus desses 20 milhões deve 
depender das Perspectivas Financeiras (supostamente em Florença) 
Comissão: Não pode aceitar dotações financeiras nesta decisão (não há processo de 
co-decisão). A Comissão refere-se à sua dotação orçamental conforme contida na Ficha 
Financeira que, todavia, não faz parte da decisão. 
Alteração 59: Anexo H, 7, propõe que todas as acções apoiadas pela MLIS mencionem, 
nos respectivos relatórios, este apoio e ostentem a bandeira da UE 
Comissão: Concorda com o princípio, mas considera um pouco exagerado ostentar a 
bandeira. 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à adopção de um programa plurianual destinado a promover a diversidade 
linguística da Comunidade na sociedade da informação 
Versão original Versão alterada 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
n° 3 do seu artigo 130°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento 
Europeu 1, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social^, 
Considerando que o surgimento da sociedade 
da informação oferece à indústria novas 
perspectivas de comunicação e intercâmbio 
nos mercados europeus e mundiais, 
caracterizados por uma grande diversidade 
linguística e cultural; 
Considerando que a indústria deve elaborar 
soluções específicas e adequadas para 
ultrapassar as barreiras linguísticas e poder, 
assim, beneficiar plenamente das vantagens do 
mercado interno e permanecer competitiva 
nos mercados externos; Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
n°3 do seu artigo 130°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento 
Europeu 1, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões-*, 
Considerando que o surgimento da sociedade 
da informação oferece à indústria e, em 
particular, à indústria da língua, novas 
perspectivas de comunicação e intercâmbio 
nos mercados europeus e mundiais, 
caracterizados por uma grande diversidade 
linguística e cultural; 
Considerando que a indústria e todos os 
demais agentes implicados devem elaborar 
soluções específicas e adequadas para 
ultrapassar as barreiras linguísticas e poder, 
assim, beneficiar plenamente das vantagens do 
mercado interno e permanecer competitivos 
nos mercados mundiais; 
Considerando que, neste domínio, o sector 
privado é essencialmente constituído por PME 
que enfrentam grandes dificuldades no acesso 
a mercados linguísticos diferentes e que 
devem, por conseguinte, ser apoiadas, 
especialmente se se considerar o seu papel 
como fonte de emprego. 
JOn 
JOn 
yfo 1 JOn° 
2 JOn0 
3 JOn . 
Considerando que é opoituno estimular o 
emprego das tecnologias, dos instrumentos e 
dos métodos que reduzem o custo da 
transferência da informação entre as línguas, 
procurando simultaneamente garantir a 
qualidade das traduções, em especial no caso 
da tradução literária, domínio onde não 
podemos prescindir de um trabalho específico 
de criação; 
Considerando que o Conselho Europeu, 
reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 
1994, sublinhou a importância dos aspectos 
culturais e linguísticos da sociedade da 
informação e que o Conselho Europeu, 
reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de 
1995, relembrou como é importante para a 
Comunidade a diversidade linguística nela 
existente; 
Considerando que o surgimento da sociedade 
da informação é susceptível de alargar o 
acesso à informação por parte dos cidadãos e 
de constituir uma oportunidade extraordinária 
para valorizar a riqueza e a diversidade 
culturais e linguísticas da Comunidade; Considerando que é necessário estimular o 
emprego de tecnologias, instrumentos e 
métodos que reduzam o custo da transferência 
de informação entre as línguas, procurando 
simultaneamente garantir a qualidade das 
traduções, em especial no caso da tradução 
literária, domínio que exige um trabalho 
específico de criação; 
Considerando que o Conselho Europeu, 
reunido em Corfu, em 24 e 25 de Junho de 
1994, sublinhou a importância dos aspectos 
culturais e linguísticos da sociedade da 
informação e que o Conselho Europeu, 
reunido em Cannes, em 26 e 27 de Junho de 
1995, relembrou como é importante para a 
Comunidade a diversidade linguística nela 
existente; que a conferência de ministros do 
G7, realizada em Bruxelas em 25 e 26 de 
Fevereiro de 1995, chamou a atenção para a 
importância da diversidade linguística e 
cultural na sociedade global da informação. 
Considerando que o surgimento da sociedade 
da informação é susceptível de alargar o 
acesso dos cidadãos à informação e de 
constituir uma oportunidade extraordinária 
para valorizar a riqueza e a diversidade 
culturais e linguísticas da Comunidade; 
Considerando que as políticas linguísticas são 
da responsabilidade dos Estados-membros; 
que, todavia, a promoção do desenvolvimento 
dos modernos instrumentos de tratamento 
linguístico e da sua utilização é uma 
actividade onde a acção comunitária se 
justifica para permitir a realização de 
economias de escala substanciais, suscitando 
as cooperações apropriadas entre os 
intervenientes das diferentes zonas 
linguísticas; que as acções a empreender no 
plano comunitário devem ser 
proporcionalmente adequadas aos objectivos a 
atingir e limitar-se aos domínios propícios à 
realização de um valor acrescentado 
comunitário; Considerando que as políticas linguísticas são 
da responsabilidade dos Estados-membros; 
que, todavia, a promoção do desenvolvimento 
dos modernos instrumentos de tratamento 
linguístico e da sua utilização é uma 
actividade onde a acção comunitária se 
justifica, para permitir a realização de 
economias de escala substanciais, suscitando 
as cooperações apropriadas entre os 
intervenientes das diferentes zonas 
linguísticas, desde que possa ser criado um 
valor acrescentado comunitário ou favorecida 
a coesão económica e social da União; que as 
acções a empreender no plano comunitário 
devem ser proporcionalmente adequadas aos 
objectivos a atingir e limitar-se aos domínios 
propícios à realização de um valor 
acrescentado comunitário; 
M 
Considerando que os Estados-membros 
poderão prever a utilização dos fundos 
estruturais, no presente quadro regulamentar, 
com vista a proteger e desenvolver o 
respectivo património linguístico, na 
sociedade da informação; 
Considerando que o Parlamento Europeu 
adoptou a resolução^ sobre medidas a favor 
das línguas e culturas minoritárias, e a Carta 
Europeia das línguas regionais ou minoritárias 
do Conselho da Europa, assinada em 5 de 
Novembro de 1992; 
Considerando que a Comunidade deve ter em 
conta os aspectos culturais e linguísticos da 
sociedade da informação; 
Considerando que devem ser envidados 
esforços para garantir que todos os cidadãos 
europeus tenham iguais oportunidades de 
participação na sociedade da informação, 
independentemente da respectiva posição 
social, cultural, linguística ou geográfica; 
Considerando que é essencial dar aos cidadãos 
igualdade de acesso à informação, para que 
essa informação lhes seja acessível na 
respectiva língua vernacular europeia; 
Considerando que as línguas que ficassem 
excluídas da sociedade da informação 
correriam o risco de uma marginalização mais 
ou menos rápida; 
Considerando que o acesso à informação, 
utilizando uma língua vernacular, deve ser 
enriquecido pelo conhecimento, pela parte dos 
cidadãos, de outras línguas; que, 
consequentemente, este programa será 
complementado por iniciativas apropriadas da 
Comunidade, destinadas a expandir o ensino 
de outras línguas comunitárias nas escolas; 
Jl> JOn°C68, de 14.3.1983 
Considerando que 6 do interesse da 
Comunidade apoiar os esforços de criação de 
uma infra-estrutura que encoraje a criação e 
favoreça a exploração dos recursos 
linguísticos que são necessários para melhorar 
os instrumentos e serviços linguísticos e 
contribuir para o progresso dos trabalhos de 
investigação e de desenvolvimento; Considerando que a Comunidade deve apoiar 
os esforços de criação de uma infra-estrutura 
que encoraje a criação e favoreça a 
exploração dos recursos linguísticos 
necessários para melhorar os instrumentos e 
serviços linguísticos e contribuir para o 
progresso dos trabalhos de investigação e de 
desenvolvimento; 
Considerando que é também conveniente que 
a Comunidade mobilize as indústrias da língua 
e contribua para a criação de um ambiente 
favorável ao seu reforço; 
Considerando que é oportuno encorajar as 
indústrias das tecnologias da informação e das 
comunicações a desenvolver normas que 
tenham em consideração a diversidade 
linguística e a integrá-las nos seus produtos e 
aplicações; 
Considerando que é útil que as instituições 
europeias e as administrações em causa dos 
Estados-membros reforcem a sua colaboração 
para favorecer o desenvolvimento e a 
exploração, com custos mínimos, dos 
instrumentos linguísticos necessários ao 
exercício das suas atribuições; Considerando que é também conveniente que 
a Comunidade mobilize as indústrias da língua 
e contribua para a criação de um ambiente 
favorável à sua expansão; 
Considerando que é oportuno encorajar as 
indústrias das tecnologias da informação e das 
comunicações a desenvolver normas que 
tenham em consideração a diversidade 
linguística e a integrá-las nos seus produtos e 
aplicações; 
Considerando que é útil que as instituições 
europeias e as administrações competentes 
dos Estados-membros reforcem a sua 
colaboração para favorecer o 
desenvolvimento e a exploração, com custos 
mínimos, dos instrumentos linguísticos 
necessários, utilizando plenamente as 
disposições do presente programa, bem como 
do programa comunitário IDA de intercâmbio 
de informações entre as administrações; 
Considerando que convém assegurar uma 
estreita coordenação entre as acções para 
aplicação do presente programa e as 
iniciativas já empreendidas, no âmbito de 
outros programas comunitários, que 
contribuem para a realização de uma 
sociedade da informação multilingue; 
Considerando que, no respeito das políticas 
gerais da União relacionadas com essas 
organizações, a participação de organizações 
internacionais e de entidades de países 
terceiros, na aplicação total ou parcial do 
programa, pode trazer vantagens recíprocas; Considerando que convém assegurar uma 
coordenação estreita e estruturada entre as 
acções para aplicação do presente programa e 
todas as iniciativas comunitárias já 
empreendidas, no âmbito de outros programas 
comunitários, que contribuem para a 
realização de uma sociedade da informação 
multilingue; 
Considerando que, no respeito das políticas 
gerais da Comunidade, relacionadas com as 
organizações internacionais, a participação 
dessas organizações e de entidades de países 
terceiros, na aplicação total ou parcial do 
programa, pode trazer vantagens recíprocas, 
J$ 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
É adoptado um programa comunitário 
destinado a: Artigo Io 
É adoptado um programa comunitário 
destinado a: 
a) estimular o emprego das tecnologias, dos 
instrumentos e dos métodos que reduzam o 
custo da transferência da informação entre as 
línguas, e o desenvolvimento dos serviços 
multilingues, 
b) favorecer o reforço das indústrias da 
língua, 
c) encorajar o desenvolvimento dos serviços 
multilingues, 
d) promover a diversidade linguística da 
Comunidade na sociedade global da 
informação, 
para o período compreendido entre o início de 
produção de efeitos da presente decisão e 31 
de Dezembro de 1998. a) estimular o emprego das tecnologias, dos 
instrumentos e dos métodos que reduzam o 
custo da transferência da informação entre as 
línguas, e o desenvolvimento de serviços 
multilingues, 
b) favorecer o reforço das indústrias da 
língua, 
c) encorajar o desenvolvimento dos serviços 
multilingues, 
d) promover a diversidade linguística da 
Comunidade na sociedade global da 
informação, 
para o período compreendido entre o início de 
produção de efeitos da presente decisão e 31 
de Dezembro de 1998. 
Artigo 2o 
As acções que em seguida se apresentam 
serão empreendidas sob responsabilidade da 
Comissão, nos termos das linhas de acção que 
figuram no Anexo I e de acordo com as 
modalidades de aplicação do programa, 
previstas no Anexo II: 
a) apoio aos esforços de estruturação da 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
comunitários e incentivo aos respectivos 
intervenientes, 
b) mobilização e reforço das indústrias da 
língua, estimulando a utilização das 
tecnologias e instrumentos linguísticos 
modernos e sua integração nas aplicações 
informáticas, 
c) promoção da utilização dos instrumentos 
linguísticos avançados no sector público 
comunitário. Artigo 2o 
As acções que em seguida se apresentam 
serão empreendidas sob responsabilidade da 
Comissão, nos termos das linhas de acção que 
figuram no Anexo I e de acordo com as 
modalidades de aplicação do programa, 
previstas no Anexo II: 
a) apoio aos esforços de construção da 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
comunitários e incentivo aos respectivos 
intervenientes, 
b) mobilização e reforço das indústrias da 
língua, estimulando a utilização das 
tecnologias e dos instrumentos linguísticos 
modernos e a sua integração nas aplicações 
informáticas, 
c) promoção da utilização de instrumentos 
linguísticos avançados no sector público da 
Comunidade e dos Estados-membros. 
Ji-i 
Nenhuma destas acções pode repetir as tarefas Nenhuma destas acções pode repetir as tarefas 
executadas nos mesmos domínios, no executadas nos mesmos domínios, no 
contexto de outros programas comunitários contexto de outros programas comunitários 
ou nacionais já existentes. ou nacionais já existentes. 
Artigo 3o 
1. A autoridade orçamental fixará as dotações 
para cada exercício, sob reserva da 
disponibilidade de recursos, no quadro das 
perspectivas financeiras. 
2. A participação financeira da Comunidade 
nos projectos de custos repartidos limitar-se-
á, regra geral, a 50%. Artigo 3o 
1. A autoridade orçamental fixará as dotações 
para cada exercício, sob reserva da execução 
do exercício anterior e da disponibilidade de 
recursos, no quadro das perspectivas 
financeiras. 
2. A participação financeira da Comunidade 
nos projectos de custos repartidos limitar-se-
á, regra geral, a 50%. 
Artigo 4o 
1. A Comissão é responsável pela aplicação 
do programa. 
2. A Comissão é assistida por um Comité de 
carácter consultivo, constituído por 
representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao 
Comité um projecto das medidas a tomar. O 
Comité emite parecer sobre o projecto, num 
prazo que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão, recorrendo a votação, 
se for necessário. 
O parecer será exarado em acta. Cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que 
a sua posição conste da acta. 
A Comissão considerará na medida do 
possível o parecer emitido pelo Comité, 
informando-o do modo como teve em conta o 
parecer. Artigo 4o 
1. A Comissão é responsável pela aplicação 
do programa e pela sua coordenação com 
outros programas e acções comunitários em 
curso. 
2. A Comissão é assistida por um Comité de 
carácter consultivo, constituído por 
representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao 
Comité um projecto das medidas a tomar. O 
Comité emite parecer sobre o projecto, num 
prazo que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão, recorrendo a votação, 
se for necessário. 
O parecer será exarado em acta. Cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que 
a sua posição conste da acta. 
A Comissão considerará, na medida do 
possível, o parecer emitido pelo Comité, 
informando-o do modo como teve em conta 
esse parecer. 
Artigo 5o 
1. O processo previsto no n° 2 do artigo 4o é 
aplicável: 
a) ao programa de trabalho, para realização 
das linhas de acção definidas no Anexo I, Artigo 5o 
1. O processo previsto no n° 2 do artigo 4o é 
aplicável: 
a) ao programa de trabalho, para realização 
das linhas de acção definidas no Anexo I, 
b) ao conteúdo dos convites à apresentação 
de propostas, 
c) à selecção das acções propostas para um 
financiamento comunitário e do montante 
calculado desse mesmo financiamento para 
cada acção, sempre que seja igual ou superior 
a 500.000 ecus, 
d) aos processos de avaliação dos resultados 
do programa, 
e) à adaptação das modalidades de realização 
do programa, definidas no Anexo II, b) ao conteúdo dos convites à apresentação 
de propostas, 
c) à selecção das acções propostas para um 
financiamento comunitário e do montante 
calculado desse mesmo financiamento para 
cada acção, sempre que seja igual ou superior 
a 1 milhão de ecus, 
d) aos processos de avaliação dos resultados 
do programa, 
e) à adaptação das modalidades de realização 
do programa, definidas no Anexo II, 
f) à decisão que permite a participação de 
organizações internacionais e de entidades de 
países terceiros. f) à decisão que permite a participação de 
organizações internacionais e de entidades 
com personalidade jurídica de países terceiros. 
Artigo 6o 
Executado o programa, a Comissão 
apresentará, ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho e ao Comité Económico e Social um 
relatório de avaliação sobre os resultados 
obtidos na aplicação das acções referidas no 
artigo 2o. Artigo 6o 
No prazo de 2 anos após o início e uma vez 
executado o programa, a Comissão 
apresentará, ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões, um relatório de avaliação 
sobre os resultados obtidos na aplicação das 
acções referidas no artigo 2o, fundamentando-
se na avaliação de peritos independentes. 
Os relatórios de avaliação conterão ainda uma 
apreciação pormenorizada da presença 
efectiva das línguas da União Europeia nas 
principais redes de informação utilizadas na 
Comunidade. 
Artigo T 
Os Estados-membros são os destinatários da 
presente decisão. Artigo T 
Os Estados-membros são os destinatários da 
presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Àh Pelo Conselho 
O Presidente 
Anexo I Anexo I 
LINHAS DE ACÇÃO 
1. Linha de acção 1: Apoiar a construção 
de uma infra-estrutura de recursos 
linguísticos europeus 
Os recursos linguísticos, como os dicionários, 
os bancos de dados terminológicos, as 
gramáticas, os corpora e os registos orais são 
uma matéria-prima essencial para a pesquisa 
linguística, para o desenvolvimento de 
instrumentos de tratamento da língua 
integrados nos sistemas informáticos e para a 
melhoria dos serviços de tradução. Os 
Estados-membros, a Comissão e algumas 
empresas privadas investiram já somas 
importantes para produzir recursos 
linguísticos de dimensão e complexidade 
diversas. Actualmente, a exploração desses 
recursos é entravada pelas suas próprias 
características, uma vez que são 
essencialmente monolingues, e que as suas 
especificações de base são frequentemente 
divergentes, limitando, assim, a sua 
reutilização. Além disso, são normalmente 
difíceis de localizar. O objectivo desta linha de 
acção é apoiar os esforços de estruturação de 
uma infra-estrutura europeia de recursos 
linguísticos multilingues. LINHAS DE ACÇÃO 
1. Linha de acção 1: Apoiar a construção 
de uma infra-estrutura de recursos 
linguísticos europeus 
Os recursos linguísticos, como os dicionários, 
os bancos de dados terminológicos, as 
gramáticas, os corpora e os registos orais são 
uma matéria-prima essencial para a pesquisa 
linguística, para o desenvolvimento de 
instrumentos de tratamento da língua 
integrados nos sistemas informáticos e para a 
melhoria dos serviços de tradução. Os 
Estados-membros, a Comissão e algumas 
empresas privadas investiram já somas 
importantes para produzir recursos 
linguísticos de dimensão e complexidade 
diversas. Actualmente, a exploração desses 
recursos é entravada pelas suas próprias 
características, uma vez que são 
essencialmente monolingues, e que as suas 
especificações de base são frequentemente 
divergentes, limitando, assim, a sua 
reutilização. Além disso, são normalmente 
difíceis de localizar. O objectivo desta linha de 
acção é apoiar os esforços de estruturação de 
uma infra-estrutura europeia de recursos 
linguísticos multilingues. A maioria das 
empresas a operar no sector são PME, muitas 
vezes dotadas de eficácia e capacidade de 
inovação, mas dispondo de meios financeiros 
insuficientes em relação ao nível de 
investimentos exigido. 
1.1 A Comissão apoiará o início das 
actividades da Associação Europeia de 
Recursos Linguísticos (ELRA), cujos 
objectivos são os seguintes: 
_ inventariar os recursos linguísticos 
disponíveis na Comunidade, 
_ criar mecanismos que permitam assegurar a 
sua distribuição no plano comunitário, 1.1 A Comissão apoiará o início das 
actividades da Associação Europeia de 
Recursos Linguísticos (ELRA), cujos 
objectivos são os seguintes: 
_ inventariar os recursos linguísticos 
disponíveis na Comunidade, 
_ criar mecanismos que permitam assegurar a 
sua distribuição no plano comunitário, 
j-t-
_ promover a aplicação de normas comuns, 
para assegurar a sua compatibilidade e 
proceder à sua certificação de qualidade. _ promover e garantir níveis elevados e a 
qualidade elevada dos recursos linguísticos 
disponíveis na Comunidade. 
Esse apoio aplicar-se-á, igualmente, à 
exploração do saber-fazer linguístico dos 
operadores comunitários, no mercado global. 
1.2 Os trabalhos no domínio da terminologia 
cobrem um vasto campo de actividades cujas 
implicações são importantes para o comércio, 
as ciências, o sector cultural, as tecnologias e 
a aplicação das decisões, das directivas e dos 
regulamentos comunitários. Estes trabalhos 
são empreendidos por uma grande diversidade 
de intervenientes públicos ou privados que, 
frequentemente, não possuem os meios 
necessários à coordenação da sua acção com 
os seus homólogos em outros 
Estados-membros. 1.2 Os trabalhos no domínio da terminologia 
cobrem um vasto campo de actividades cujas 
implicações são importantes para o comércio, 
as ciências, o sector cultural, as tecnologias e 
a aplicação das decisões, das directivas e dos 
regulamentos comunitários. Estes trabalhos 
são empreendidos por uma grande diversidade 
de intervenientes públicos ou privados que, 
frequentemente, não possuem os meios 
necessários à coordenação da sua acção com 
os seus homólogos em outros 
Estados-membros. 
A Comissão encorajará o lançamento de 
acções concertadas entre os organismos 
interessados dos diferentes Estados-membros, 
nos domínios prioritários para a realização dos 
objectivos das políticas comunitárias. Com 
este objectivo, participará, sempre que for 
necessário, no financiamento dos encargos da 
criação de uma concertação europeia entre os 
organismos em causa, especialmente no que 
diz respeito às normas, à difusão da 
informação e às redes. A Comissão encorajará o lançamento de 
acções concertadas entre os organismos 
interessados dos diferentes Estados-membros, 
nos domínios prioritários para a realização dos 
objectivos das políticas comunitárias. Com 
este objectivo, participará, sempre que for 
necessário, no financiamento dos encargos da 
criação de uma concertação europeia entre os 
organismos em causa, especialmente no que 
diz respeito às normas, à difusão da 
informação e às redes. 
A Comissão estudará, em conjunto com os 
Estados-membros, a viabilidade de apoiar o 
desenvolvimento de bases de dados nas 
línguas com menor potencial económico. 
M 
1.3 A disponibilidade de bancos de dados 
lexicográficos e de registos orais adaptados ao 
desenvolvimento de aplicações informáticas e 
que abranjam a totalidade das línguas da 
Comunidade é essencial para a emergência de 
uma indústria europeia da língua. Os recursos 
actualmente disponíveis na Europa são, na sua 
maioria, monolingues e incompatíveis entre si, 
o que torna a sua exploração impossível em 
termos de produção de instrumentos 
multilingues. A Comissão encorajará ainda, 
neste domínio, o lançamento de acções 
concertadas entre os intervenientes dos 
sectores público e privado dos diferentes 
Estados-membros, para o desenvolvimento de 
recursos lexicográficos e orais compatíveis e 
conformes às normas geralmente aceites. 1.3 A disponibilidade de bancos de dados 
lexicográficos e de registos orais adaptados ao 
desenvolvimento de aplicações informáticas e 
que abranjam a totalidade das línguas da 
Comunidade é essencial para a emergência de 
uma indústria europeia da língua. Os recursos 
actualmente disponíveis na Europa são, na sua 
maioria, monolingues e incompatíveis entre si, 
o que torna a sua exploração impossível em 
termos de produção de instrumentos 
multilingues. A Comissão encorajará ainda, 
neste domínio, o lançamento de acções 
concertadas entre os intervenientes dos 
sectores público e privado dos diferentes 
Estados-membros, para o desenvolvimento de 
recursos lexicográficos e orais compatíveis e 
conformes às normas geralmente aceites. 
Serão seguidas as normas reconhecidas como 
estando de acordo com a política comunitária. 
1.4 A Comissão zelará para que as acções 
concertadas que apoia assegurem uma ligação 
adequada com os trabalhos efectuados no 
mesmo domínio, ao nível internacional. 1.4 A Comissão zelará para que as acções 
concertadas que apoia assegurem uma ligação 
adequada com os trabalhos efectuados no 
mesmo domínio, ao nível internacional. 
J% 
2. Linha de acção 2: Mobilizar e reforçar 
as indústrias da língua 
Cabe ao sector privado produzir e 
comercializar os instrumentos modernos que 
facilitem o desenvolvimento de aplicações 
informáticas multilingues e a transferência da 
informação entre as línguas. A Europa dispõe 
de uma base científica e tecnológica sólida 
neste domínio, que os programas 
comunitários de investigação e de 
desenvolvimento reforçaram, em especial os 
programas relativos a tecnologias da 
informação, das comunicações e dos sistemas 
telemáticos de interesse geral. Mas o mercado 
europeu está atrasado na exploração dos 
avanços da investigação em engenharia 
linguística. Devem ser envidados esforços 
especiais, nomeadamente no âmbito das 
acções de difusão e de valorização dos 
resultados da investigação do 
programa-quadro e dos programas 
específicos, para acelerar a transferência para 
o mercado das novas tecnologias de 
tratamento da língua. O conjunto das linhas de 
acção propostas no presente programa 
contribui para a criação de um ambiente 
favorável ao reforço das indústrias da língua, 
como a engenharia linguística e as indústrias 
da tradução. 
O objectivo desta linha de acção é suscitar 
uma mobilização das indústrias da língua, 
estimulando a transferência e a procura de 
tecnologias, graças a um número limitado de 
projectos de demonstração de custos 
repartidos, susceptíveis de exercer um efeito 
de arrastamento em sectores-chave. 2. Linha de acção 2: Mobilizar e reforçar 
as indústrias da língua 
Cabe ao sector privado produzir e 
comercializar os instrumentos modernos que 
facilitem o desenvolvimento de aplicações 
informáticas multilingues e a transferência da 
informação entre as línguas. A Europa dispõe 
de uma base científica e tecnológica sólida 
neste domínio, que os programas 
comunitários de investigação e de 
desenvolvimento reforçaram, em especial os 
programas relativos a tecnologias da 
informação, das comunicações e dos sistemas 
telemáticos de interesse geral. Mas o mercado 
europeu está atrasado na exploração dos 
avanços da investigação em engenharia 
linguística. Devem ser envidados esforços 
especiais, nomeadamente no âmbito das 
acções de difusão e de valorização dos 
resultados da investigação do 
programa-quadro e dos programas 
específicos, para acelerar a transferência para 
o mercado das novas tecnologias de 
tratamento da língua. O conjunto das linhas de 
acção propostas no presente programa 
contribui para a criação de um ambiente 
favorável ao reforço das indústrias da língua, 
como a engenharia linguística e as indústrias 
da tradução. 
O objectivo desta linha de acção é suscitar 
uma mobilização das indústrias da língua, 
estimulando a transferência e a procura de 
tecnologias, graças a um número limitado de 
projectos de demonstração de custos 
repartidos, susceptíveis de exercer um efeito 
de arrastamento em sectores-chave. 
Jbo 
2.1 Diversas indústrias experimentaram a 
redacção controlada, com o objectivo de 
facilitar a elaboração de documentos técnicos 
e a redacção da informação de apoio ao 
utilizador. Esta abordagem melhora a gestão 
global de documentos e permite o uso eficaz 
da tradução automática. Um número restrito 
de projectos de custos repartidos demonstrará 
a rentabilidade da integração da redacção 
controlada, dos instrumentos de criação e de 
tradução nos sistemas operacionais de gestão 
de documentos para diferentes 
enquadramentos industriais e comerciais. 2.1 Diversas indústrias experimentaram a 
redacção controlada, com o objectivo de 
facilitar a elaboração de documentos técnicos 
e a redacção da informação de apoio ao 
utilizador. Esta abordagem melhora a gestão 
global de documentos e permite o uso eficaz 
da tradução automática. Um número restrito 
de projectos de custos repartidos demonstrará 
a rentabilidade da integração da redacção 
controlada, dos instrumentos de criação e de 
tradução nos sistemas operacionais de gestão 
de documentos para diferentes 
enquadramentos industriais e comerciais. 
2.2 A localização de software de multimédia, 
incluindo a tradução da palavra oral e escrita, 
tem cada vez mais procura na sociedade da 
informação, para estimular o profissionalismo. 
Para aumentar a competitividade das 
indústrias de localização e de multimédia, será 
publicado um convite à apresentação de 
propostas tendo em vista o lançamento de um 
pequeno número de projectos de custos 
repartidos, demonstração da integração de 
metodologia e instrumentos de localização, 
formação de pessoal para localização e 
desenvolvimento de directrizes para melhores 
práticas com especial relevância para as PME. 2.2 A localização de software de multimédia, 
incluindo a tradução da palavra oral e escrita, 
tem cada vez mais procura na sociedade da 
informação, para estimular o profissionalismo. 
Para aumentar a competitividade das 
indústrias de localização e de multimédia, será 
publicado um convite à apresentação de 
propostas tendo em vista o lançamento de um 
pequeno número de projectos de custos 
repartidos, demonstração da integração de 
metodologia e instrumentos de localização, 
formação de pessoal para localização e 
desenvolvimento de directrizes para melhores 
práticas com especial relevância para as PME. 
J<* 
2.3 A Comissão promoverá a utilização de 
redes pelas indústrias da tradução e da 
interpretação. Essas redes darão acesso a 
instrumentos avançados, incluindo os 
dicionários electrónicos, melhorarão a 
logística, permitirão a integração de outras 
funções e, em geral, melhorarão o 
funcionamento do mercado da tradução. Será 
publicado um convite à apresentação de 
propostas para definição e implantação de 
serviços europeus de repertórios de tradução, 
definição de um enquadramento aberto de 
tradução, na Europa, e demonstradores pan-
europeus de teletradução e tele-interpretação, 
com a participação da indústria e dos 
profissionais da tradução. 2.3 A Comissão promoverá a utilização de 
redes pelas indústrias da tradução e da 
interpretação. Essas redes darão acesso a 
instrumentos avançados, incluindo os 
dicionários electrónicos, melhorarão a 
logística, permitirão a integração de outras 
funções e, em geral, melhorarão o 
funcionamento do mercado da tradução. Será 
publicado um convite à apresentação de 
propostas para definição e implantação de 
serviços europeus de repertórios de tradução, 
definição de um enquadramento aberto de 
tradução, na Europa, e demonstradores pan-
europeus de teletradução e tele-interpretação, 
com a participação da indústria e dos 
profissionais da tradução. Em consulta com os 
agentes implicados, entre os quais as escolas 
de tradução, a Comissão apreciará as medidas 
a tomar para estimular a modernização desta 
profissão e acelerar a sua ligação em rede, a 
fim de obter um aumento da eficácia e a 
aproximação dos utilizadores potenciais. 
ÁV 
3. Linha de acçíx 3: Promover a utilização 
de instrumentos linguísticos avançados, no 
sector público europeu 
Por motivos relacionados com as suas 
obrigações linguísticas, as instituições 
europeias e, nomeadamente, a Comissão 
foram levadas a despender somas importantes 
para a aquisição e o aperfeiçoamento de 
instrumentos avançados, tornados 
indispensáveis para o tratamento eficaz de um 
volume crescente de traduções e de 
documentos multilingues. Além disso, pela 
sua actividade quotidiana de tradução, 
contribuem para a elaboração de recursos 
linguísticos multilingues importantes, nos 
diferentes domínios da actividade comunitária. 
Com a realização do mercado único e a 
supressão das fronteiras internas, as 
transferências de informação irão multiplicar-
se entre as administrações dos diferentes 
Estados-membros, que serão cada vez mais 
confrontadas com a necessidade de dispor de 
instrumentos linguísticos avançados, para 
facilitar e reduzir o custo da sua comunicação 
com os seus homólogos nos outros 
Estados-membros. A transferência para as 
administrações nacionais da experiência 
adquirida pelas instituições europeias, no 
tratamento do multilinguismo e na partilha dos 
recursos linguísticos produzidos por umas e 
por outras, pode contribuir para a criação de 
economias de escala e para uma redução dos 
custos da comunicação multilingue. 3. Linha de acção 3: Promover a utilização 
de instrumentos linguísticos avançados, no 
sector público europeu 
Por motivos relacionados com as suas 
obrigações linguísticas, as instituições 
europeias e, nomeadamente, a Comissão 
foram levadas a despender somas importantes 
para a aquisição e o aperfeiçoamento de 
instrumentos avançados, tornados 
indispensáveis para 0 tratamento eficaz de um 
volume crescente de traduções e de 
documentos multilingues. Além disso, pela 
sua actividade quotidiana de tradução, 
contribuem para a elaboração de recursos 
linguísticos multilingues importantes, nos 
diferentes domínios da actividade comunitária. 
Com a realização do mercado único e a 
supressão das fronteiras internas, as 
transferências de informação irão multiplicar-
se entre as administrações dos diferentes 
Estados-membros, que serão cada vez mais 
confrontadas com a necessidade de dispor de 
instrumentos linguísticos avançados, para 
facilitar e reduzir o custo da sua comunicação 
com os seus homólogos nos outros 
Estados-membros. A transferência para as 
administrações nacionais da experiência 
adquirida pelas instituições europeias, no 
tratamento do multilinguismo e na partilha dos 
recursos linguísticos produzidos por umas e 
por outras, pode contribuir para a criação de 
economias de escala e para uma redução dos 
custos da comunicação multilingue. 
O objectivo desta linha de acção é incentivar 
uma cooperação entre as administrações dos 
Estados-membros e as instituições europeias, 
para reduzir o custo da comunicação 
multilingue no sector público europeu, em 
particular através da utilização de 
instrumentos linguísticos avançados. As 
instituições europeias podem, assim, exercer 
um poderoso efeito catalisador para o 
desenvolvimento da indústria europeia da 
língua, graças a uma procura pública baseada 
em normas ou elementos de especificações 
técnicas comuns. O objectivo desta linha de acção é incentivar 
uma cooperação entre as administrações dos 
Estados-membros e as instituições europeias, 
para reduzir o custo da comunicação 
multilingue no sector público europeu, em 
particular através da utilização de 
instrumentos linguísticos avançados. As 
instituições europeias podem, assim, exercer 
um poderoso efeito catalisador para o 
desenvolvimento da indústria europeia da 
língua, graças a uma procura pública baseada 
em normas ou elementos de especificações 
técnicas comuns. 
3.10 objectivo final, a longo prazo, é a 
disponibilidade de um serviço eficaz de 
tratamento do multilinguismo, que responda 
às necessidades das instituições e das 
administrações dos Estados-membros. Este 
serviço favorecerá a implantação de uma 
infra-estrutura que torne possível a exploração 
comum dos diferentes recursos linguísticos 
disponíveis nas instituições comunitárias e nas 
administrações, sem perder as funcionalidades 
actuais, e estimular a convergência dos 
desenvolvimentos futuros. Serão publicados 
convites à apresentação de propostas com 
vista ao desenvolvimento de instrumentos e 
sistemas que permitam economizar tempo de 
tradução, facilitando a localização e a 
reutilização dos textos ou extractos de 
documentos que já foram traduzidos, bem 
como no acesso aos bancos de dados 
terminológicos. Será ainda concedida especial 
atenção aos instrumentos e às aplicações que 
permitam facilitar o trabalho de interpretação. 3.1 O objectivo final, a longo prazo, é a 
disponibilidade de um serviço eficaz de 
tratamento do multilinguismo, que responda 
às necessidades das instituições e das 
administrações dos Estados-membros. Este 
serviço favorecerá a implantação de uma 
infra-estrutura que torne possível a exploração 
comum dos diferentes recursos linguísticos 
disponíveis nas instituições comunitárias e nas 
administrações, sem perder as funcionalidades 
actuais, e estimular a convergência dos 
desenvolvimentos futuros. Serão publicados 
convites à apresehíação de propostas com 
vista ao desenvolvimento de instrumentos e 
sistemas que permitam economizar tempo de 
tradução, facilitando a localização e a 
reutilização dos textos ou extractos de 
documentos que já foram traduzidos, bem 
como no acesso aos bancos de dados 
terminológicos. Será ainda concedida especial 
atenção aos instrumentos e às aplicações que 
permitam facilitar o trabalho de interpretação. 
3.2 As acções de cooperação, de custos 
repartidos, com alguns Estados-membros, 
para melhorar os instrumentos terminológicos 
e os sistemas existentes de tradução assistida 
por computador serão continuadas e alargadas 
aos outros Estados-membros interessados. 3.2 As acções de cooperação, de custos 
repartidos, com alguns Estados-membros, 
para melhorar os instrumentos terminológicos 
e os sistemas existentes de tradução assistida 
por computador serão continuadas e alargadas 
aos outros Estados-membros interessados. 
3.3 Será desenvolvido um esforço especial 
para colocar os instrumentos linguísticos 
relativos às novas línguas oficiais da 
Comunidade ao nível dos restantes. 3.3 Será desenvolvido um esforço especial 
para colocar os instrumentos linguísticos 
relativos às novas línguas oficiais da 
Comunidade ao nível dos restantes. 
Embora tendo o cuidado de evitar 
duplicações, deverão procurar-se sinergias 
entre o presente programa e os outros 
programas relacionados com a sociedade da 
informação, em especial o quarto 
programa-quadro de investigação e 
desenvolvimento, o programa imegrado a 
favor das PME e do artesanato e ainda o IDA 
(transferência de dados entre administrações), 
as aplicações TEN-Telecom, os programas 
INFO2000, SOCRATES, LEONARDO, 
MEDIA e o projecto de programa ARIANE. 
Ly 
4. Acções de acompanhamento 
A realização de uma sociedade da informação 
multilingue necessita da elaboração de 
estratégias convergentes por parte dos 
poderes públicos, das associações e 
instituições que trabalham no 
desenvolvimento dos recursos e instrumentos 
linguísticos, dos utilizadores precursores e dos 
intervenientes do mercado que produzem e 
divulgam serviços de informação ou que 
fornecenfinstrumentos, serviços e sistemas de 
tratamento da língua. Como contributo, a 
Comissão adoptará as seguintes medidas de 
acompanhamento: 
_ organização da concertação e da 
coordenação entre os principais intervenientes 
que contribuem para o desenvolvimento de 
uma sociedade da informação multilingue, 4. Acções de acompanhamento 
A realização de uma sociedade da informação 
multilingue necessita da elaboração de 
estratégias convergentes por parte dos 
poderes públicos, das associações e 
instituições que trabalham no 
desenvolvimento dos recursos e instrumentos 
linguísticos, dos utilizadores precursores e dos 
intervenientes do mercado que produzem e 
divulgam serviços de informação ou que 
fornecem instrumentos, serviços e sistemas de 
tratamento da língua. Como contributo, a 
Comissão adoptará as seguintes medidas de 
acompanhamento: 
_ organização da concertação e da 
coordenação entre os principais intervenientes 
que contribuem para o desenvolvimento de 
uma sociedade da informação multilingue, 
_ avaliação dos progressos alcançados no 
caminho da sociedade da informação 
multilingue e identificação dos obstáculos 
ainda existentes, 
_ promoção de normas técnicas que 
respondam às necessidades linguísticas dos 
utilizadores, 
_ lançamento de acções de promoção e de 
sensibilização dos utilizadores e apoio ao 
intercâmbio das melhores práticas, 
_ exploração das possibilidades de 
colaboração vantajosas com países terceiros e 
com organismos internacionais multilingues. _ avaliação dos progressos alcançados no 
caminho da sociedade da informação 
multilingue e identificação dos obstáculos 
ainda existentes, 
_ promoção de normas técnicas que 
respondam às necessidades linguísticas dos 
utilizadores, 
_ lançamento de acções de promoção e de 
sensibilização dos utilizadores e apoio ao 
intercâmbio das melhores práticas, 
_ exploração das possibilidades de 
colaboração vantajosas com países terceiros e 
com organismos internacionais multilingues. 
Anexo II 
Modalidades de aplicação do programa 
1. A Comissão aplicará o programa nos 
termos das especificações técnicas que 
figuram no anexo I. Anexo II 
Modalidades de aplicação do programa 
1. A Comissão aplicará o programa nos 
termos das especificações técnicas que 
figuram no anexo I. 
16 
2. Sempre que seja adequado, as linhas de 
acção do programa serão empreendidas com 
utilização de projectos de custos repartidos, 
com excepção dos desenvolvimentos em 
exclusividade para as instituições europeias, 
cuja participação pode ascender a 100%. O 
financiamento comunitário não excederá em 
princípio, 50% do custo dos projectos, com 
participação decrescente à medida que o 
projecto se for aproximando do mercado. As 
universidades e outros institutos, que não são 
obrigados a manter uma contabilidade de tipo 
analítico, serão reembolsados na base de 
100% dos custos adicionais. 
3. A selecção dos projectos de custos 
repartidos é, em princípio, fundada nos 
processos normais de convites à apresentação 
de propostas, publicados no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. Os objectivos são 
definidos nos planos de trabalho elaborados 
em estreita concertação com os intervenientes 
no mercado e o Comité referido no artigo 4o 
da decisão. 
4. Em casos excepcionais, e após ter obtido o 
parecer do Comité referido no artigo 4o, a 
Comissão poderá ter em conta propostas de 
projectos não solicitadas, que sejam 
particularmente prometedoras, em termos de 
desenvolvimentos especiais, e importantes 
para a realização dos objectivos do programa, 
e as quais não possam ser apresentadas no 
âmbito do procedimento normal de convites à 
apresentação de propostas. 2. Em princípio, as linhas de acção do 
programa serão realizadas com utilização de 
projectos de custos repartidos, com excepção 
dos desenvolvimentos destinados 
exclusivamente às instituições europeias, cuja 
participação pode ascender a 100%. O 
financiamento comunitário dos projectos de 
custos repartidos não excederá em princípio, 
50% do custo dos projectos, com participação 
decrescente à medida que o projecto se for 
aproximando do mercado. As universidades, 
os institutos e outros centros de investigação 
sem fins lucrativos, que não mantenham uma 
contabilidade de tipo analítico, serão 
reembolsados na base de 100% dos custos 
adicionais. 
3. A selecção dos projectos de custos 
repartidos é, em princípio, fundada nos 
processos normais de convites à apresentação 
de propostas, publicados no Jorna! Oficial das 
Comunidades Europeias. Os objectivos são 
definidos nos planos de trabalho elaborados 
em estreita concertação com os intervenientes 
no mercado e o Comité referido no artigo 4o 
da decisão. 
4. Em casos excepcionais, e após ter obtido o 
parecer do Comité referido no artigo 4o, a 
Comissão poderá ter em conta propostas de 
projectos não solicitadas, que sejam 
particularmente prometedoras, em termos de 
desenvolvimentos especiais, e importantes 
para a realização dos objectivos do programa, 
as quais não possam ser apresentadas no 
âmbito do procedimento normal de convites à 
apresentação de propostas. 
5. O apoio aos esforços de estruturação da 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus poderá assumir a forma de acções 
concertadas que consistam na coordenação, 
designadamente através de "redes de 
concertação", do desenvolvimento de recursos 
linguísticos multilingues. A participação da 
Comunidade poderá ir até 100% dos custos 
de concertação. 5. O apoio aos esforços de construção da 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus e/ou à promoção do uso de 
instrumentos linguísticos avançados no sector 
público europeu poderá assumir a forma de 
acções concertadas que consistam na 
coordenação, designadamente através de 
"redes de concertação", do desenvolvimento 
de recursos linguísticos multilingues. A 
participação da Comunidade poderá ir até 
100% dos cuátos de concertação. 
Mo 
6. Os projectos inteiramente financiados pela 
Comissão no âmbito de contratos de estudos e 
de serviços serão concretizados recorrendo ao 
anúncio de concurso, nos termos dos 
regulamentos financeiros da Comissão. A 
transparência será assegurada pela publicação 
e difusão regular do programa de trabalho 
junto das associações profissionais e de outros 
organismos interessados. 
7. Para a execução do programa, a Comissão 
dará também início a actividades concebidas 
em função dos objectivos gerais do mesmo e 
dos objectivos específicos de cada linha de 
acção. Este tipo de actividades incluirá 
workshops, seminários, conferências, estudos, 
publicações, campanhas de sensibilização, 
cursos de formação, participação em projectos 
cooperativos com as administrações dos 
Estados-membros, as instituições europeias e 
organismos internacionais, a assistência aos 
observatórios nacionais da língua e um apoio 
específico ao desenvolvimento de 
instrumentos e recursos linguísticos para as 
línguas da Comunidade mais carenciadas. 6. Os projectos inteiramente financiados pelo 
orçamento comunitário, no âmbito de 
contratos de estudos e de serviços serão 
concretizados recorrendo a um anúncio de 
concurso da Comissão, em conformidade com 
o disposto no Regulamento Financeiro e no 
regulamento que estabelece normas de 
execução do Regulamento Financeiro em 
vigor. A transparência será assegurada pela 
publicação e difusão do programa de trabalho 
e dos projectos seleccionados junto das 
associações profissionais e de outros 
organismos interessados. 
7. Para a execução do programa, a Comissão 
dará também início a actividades concebidas 
em função dos objectivos gerais do mesmo e 
dos objectivos específicos de cada linha de 
acção. Este tipo de actividades incluirá 
workshops, seminários, conferências, estudos, 
publicações, campanhas de sensibilização, 
cursos de formação, participação em projectos 
cooperativos com as administrações dos 
Estados-membros, as instituições europeias e 
organismos internacionais, a assistência aos 
observatórios nacionais da língua, consultando 
as entidades nacionais, e um apoio específico 
ao desenvolvimento de instrumentos e 
recursos linguísticos para as línguas da 
Comunidade mais carenciadas. 
Todas as actividades que beneficiem de apoio 
financeiro deverão, sempre que tal seja 
oportuno, dar testemunho do financiamento 
concedido pela União Europeia. 
n 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Promoção da sociedade da informação multilingue (MLIS): programa de acções 
plurianual para preservar e explorar a diversidade linguística na Europa. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
Rubrica B5-403 
3. BASE JURÍDICA 
Tratado da União Europeia, n° 3 do artigo 130° 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivos gerais da acção 
O programa proposto baseia-se na experiência adquirida pela Comissão da 
Comunidade Europeia na gestão de programas de investigação no domínio da 
engenharia linguística e no desenvolvimento, para as suas próprias necessidades, de 
instrumentos de tratamento linguístico que facilitem a tradução e reduzam o 
respectivo custo. 
Este novo programa tem quatro objectivos principais: 
• estimular o emprego das tecnologias, dos instrumentos e dos métodos que 
reduzem o custo da transferência da informação entre as línguas e o 
desenvolvimento de serviços multilingues, 
• favorecer o reforço das indústrias da língua, 
• encorajar o desenvolvimento de serviços multilingues, 
• promover a diversidade linguística da União Europeia na sociedade mundial da 
informação 
As revoluções tecnológicas que transformam a forma e os modos da comunicação 
humana têm um impacto na evolução das línguas e na sua utilização. O surgimento 
de uma sociedade mundial da informação é um desafio para a coesão e a diversidade 
linguística da Europa: as pressões económicas (custo do multilinguismo) tenderão a 
encorajar a utilização de línguas dominantes nas redes. Os cidadãos cujos 
conhecimentos linguísticos não lhes permitam exprimir-se de forma confortável 
nessas mesmas línguas, correm o risco de serem excluídos dos benefícios da 
sociedade da informação. 
li 
Todavia, os progressos realizados na engenharia linguística e as tecnologias de 
tratamento da língua permitem, hoje em dia, utilizar instrumentos que reduzem o 
custo da tradução e do multilinguismo e que facilitam a aprendizagem das línguas. 
As principais linhas de acção do novo programa visam: 
* apoiar os esforços de criação da infra-estrutura dos recursos linguísticos 
europeus e estimular os intervenientes envolvidos, 
* mobilizar e reforçar as indústrias da língua, estimulando a utilização de 
tecnologias e instrumentos linguísticos modernos e sua integração nas 
aplicações informáticas, 
* promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados no sector público 
europeu. 
4.2. Duração da acção e modalidades de recondução previstas 
3 anos, incluindo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 
31 deDezembrodel998. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS/RECEITAS 
5.1 Despesas não obrigatórias 
5.2 Dotações diferenciadas 
5.3. Tipo de receitas previstas 
As eventuais receitas, serão reutilizadas de acordo com o artigo 27° do 
Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento N° 610/90, de 13 de Março de 1990. 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
6.1. Prestações de serviços 
As acções inteiramente financiadas pela Comissão, no âmbito dos contratos de 
estudo e de serviços, serão implementadas recorrendo a anúncios de concursos em 
conformidade com os regulamentos financeiros da Comissão. Essas prestações de 
serviços dirão geralmente respeito a estudos, a organização de reuniões de 
concertação e seminários e a demonstração de instrumentos linguísticos para as 
instituições europeias, em especial, ao abrigo da aplicação das linhas de acção 2 e 3 
e das acções de acompanhamento. O programa de trabalho será publicado e enviado 
às associações de comércio e a outros organismos interessados^ garantindo-se, 
assim, a transparência. 
X% 
6.2. Subsídio para o financiamento conjunto com outras fontes dos sectores 
público e privado 
A selecção de projectos de custos repartidos e as acções concertadas basear-se-á, 
em princípio, no processo habitual dos convites à apresentação de propostas, 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Este tipo de 
financiamento aplica-se, nomeadamente, às actividades previstas nas três linhas de 
acção para os desenvolvimentos conjuntos. O conteúdo dos convites à apresentação 
de propostas será elaborado em estreita concertação com os operadores do mercado 
e o comité do programa. O principal critério para apoiar projectos por meio de 
convites à apresentação de propostas será o contributo potencial que estes possam 
representar para atingir os objectivos do programa. A contribuição financeira da 
Comunidade para os projectos de custos repartidos não excederá, em princípio, 
50% do custo do projecto. A participação financeira d?. Comunidade poderá, 
evidentemente, atingir 100% no caso de projectos que digam exclusivamente 
respeito às instituições da União Europeia. Poderão ser concedidos subsídios 
específicos complementares para encorajar o desenvolvimento de uma 
infra-estrutura europeia de recursos linguísticos, a participação das PME e as 
iniciativas relativas às línguas da Comunidade, em relação às quais os instrumentos 
linguísticos avançados estão menos desenvolvidos. A contribuição financeira da 
Comunidade para as acções concertadas poderá ir até 100% dos encargos de 
concertação. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modo de cálculo do custo da acção (relação entre os custos individuais e o 
custo total) 
O montante das dotações necessárias ao financiamento da contribuição comunitária 
para a execução do programa MLIS tem em conta os parâmetros financeiros 
derivados da experiência e actividades anteriores e a natureza das acções propostas 
para realizar os objectivos específicos definidos no ponto 9.1. 
7.2. Ventilação por elementos da acção 
A ventilação das dotações para autorização por linha de acção é a seguinte (em 
milhões de ecus, a preços correntes): 
lv 
Apoiar a construção de uma 
infra-estrutura de recursos linguísticos 
europeus 
Mobilizar e reforçar as indústrias da 
língua 
Promover a utilização de instrumentos 
linguísticos avançados, no sector 
público europeu 
Acções de acompanhamento 
TOTAL 1996 
0,5 
1,0 
2,0 
0,5 
4,0 1997 
0,5 
1,0 
2,5 
1,0 
5,0 1998 
1,0 
1,5 
2,5 
1,0 
6,0 Total 
2,0 
3,5 
7,0 
2,5 
15 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
A supervisão geral estará a cargo de um comité constituído por delegados dos 
Estados-membros. No início do programa, serão desenvolvidos critérios e 
procedimentos específicos de supervisão, tendo em conta a natureza das linhas de 
acção, os quais serão aplicados periodicamente durante a implementação do 
programa. Os funcionários da Comissão, se necessário assistidos por peritos 
independentes, verificarão a correcta implementação dos projectos e estudos antes 
de efectuados quaisquer pagamentos, tendo em consideração as obrigações 
contratuais e os princípios da boa gestão. Os serviços da Comissão procederão a um 
controlo administrativo. Será aplicável a auditoria do Tribunal de Contas, em 
conformidade com o Tratado. No final do programa, será elaborado um relatório de 
avaliação, sobre os resultados obtidos na implementação das linhas de acção. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis e população abrangida 
Objectivos específicos 
Apoiar a construção de uma infra-estrutura de recursos linguísticos europeus 
Os recursos linguísticos, como os dicionários, os bancos de dados terminológicos, 
as gramáticas, os corpora, etc., são uma matéria-prima essencial para a investigação 
linguística, o desenvolvimento de instrumentos operacionais de tratamento da língua 
e a melhoria dos sistemas de tradução assistida por computador. Os 
Estados-membros, a Comissão e algumas empresas privadas já investiram somas 
consideráveis para produzir recursos linguísticos de dimensão e de complexidade 
diversas. A exploração destes recursos encontra-se, actualmente, entravada pelas 
suas próprias características, uma vez que são principalmente monolingues, que as 
suas especificações de base são por vezes divergentes, limitando a sua reutilização, 
e que são frequentemente difíceis de localizar. O objectivo desta linha de acção é 
apoiar os esforços de coordenação dos produtores e utilizadores de recursos, para 
1/ 
facilitar a sua identificação, estruturação, distribuição e utilização no plano 
comunitário. 
Mobilizar e reforçar as indústrias da língua 
Esta linha de acção dirá essencialmente respeito à promoção de instrumentos 
modernos de tratamento da língua nos sectores de actividade em que se adaptam 
especialmente bem e onde são susceptíveis de reduzir de forma sensível os custos de 
tradução; é o caso da rotulagem de produtos, redacção controlada e tradução 
assistida por computador, de documentação e manuais de utilização, adaptação de 
software aos diferentes mercados linguísticos, etc. A linha de acção visará ainda 
promover a utilização dos instrumentos linguísticos e dos meios de comunicação 
que permitam reforçar a eficácia e a competitividade da indústria europeia de 
tradução e dos serviços de interpretação. 
Promover a utilização de instrumentos linguísticos avançados, no sector público 
europeu 
Esta linha de acção visa valorizar os investimentos anteriores efectuados para 
responder às próprias necessidades da Comissão no domínio da tradução automática 
e dos instrumentos multilingues e criar um efeito de arrastamento para o 
desenvolvimento do mercado em termos de procura pública. O objectivo é permitir 
que outras instituições europeias e as administrações dos Estados-membros 
interessados utilizem esses instrumentos e ainda estabelecer cooperações que 
permitam repartir os encargos dos desenvolvimentos necessários para abranger as 
novas línguas de trabalho da Comunidade. 
Acções de acompanhamento: 
Em complemento das medidas para reforçar a coordenação das iniciativas 
apropriadas no domínio linguístico, empreendidas no âmbito de diferentes 
programas comunitários, e para acelerar o seu impacto, as medidas de 
acompanhamento dirão essencialmente respeito à organização de reuniões de 
concertação estratégica com os principais intervenientes do mercado, ao lançamento 
de estudos e de inquéritos estratégicos para acompanhar a evolução do mercado e 
avaliar o impacto do programa, à estimulação dos trabalhos de normalização, ao 
lançamento de acções de promoção e de sensibilização dos utilizadores e ao 
encorajamento da cooperação e do intercâmbio das melhores práticas, nos 
organismos públicos e privados que se adaptem a uma sociedade e a um mercado 
multilingues. Estas medidas dirão ainda respeito ao exame das possibilidades de 
cooperação mais benéficas com os países terceiros e as organizações internacionais 
multilingues. 
População abrangida 
Os grupos de população abrangida incluem: 
- departamentos ou institutos nacionais linguísticos com responsabilidades 
estratégicas e executivas nos Estados-membros e nas regiões, 
IV 
- "profissional" da língua: tradutores, terminólogos, editores de gramáticas e 
dicionárics, professores de línguas e organismos e instituições especializadas 
nos Estados-membros, 
- criadores de recursos linguísticos e organismos especializados no tratamento 
dos mesmos e na sua adaptação, 
- sociedades de serviços informáticos e editores de software especializados na 
produção de instrumentos de tratamento da língua, 
- grandes grupos de utilizadores destes instrumentos (indústrias de exportação, 
prestatários internacionais de serviços de informação e de comunicação, 
editores de software, administrações e instituições cuja comunicação se efectua 
em várias línguas, etc.). 
9.2. Justificação da acção 
Subsidiariedade 
As políticas linguísticas são da competência dos Estados-membros. Todavia, a 
promoção do desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua e 
da sua utilização é um domínio de actividade onde uma acção comunitária se 
justifica, para permitir a realização de economias de escala substanciais, suscitando 
as mais adequadas cooperações entre os diferentes intervenientes das zonas 
linguísticas em causa. As actividades do programa serão proporcionais aos 
objectivos a atingir, limitando-se aos domínios propícios à criação de um valor 
acrescentado europeu. 
Modalidades de intervenção 
Os custos de intervenção serão reduzidos, na medida do possível, graças ao recurso 
a mecanismos de concorrência como anúncios de concurso e convites à 
apresentação de propostas. A contribuição da Comissão para as acções de custos 
repartidos não ultrapassará, em princípio, 50%. O apoio concedido às acções 
concertadas limita-se ao que diz respeito aos encargos de concertação. As consultas 
sobre o programa de trabalho e as reuniões de concertação estratégica deverão 
permitir evitar duplicação de tarefas e favorecer as sinergias. A selecção das 
modalidades de intervenção terá em conta as orientações fixadas no relatório 
Bangemann e no plano de acção da Comissão, COM (94) 347, bem como os 
resultados de várias consultas feitas à indústria, aos utilizadores e aos representantes 
dos Estados-membros, para preparar o programa. 
Vantagens derivadas e efeitos multiplicadores 
A promoção do desenvolvimento das indústrias da língua e da utilização dos 
instrumentos linguísticos modernos apresenta vantagens derivadas muito positivas 
para a Comunidade: 
- promoção de uma indústria e de serviços geradores de emprego, 
St 
- redução do custo da tradução e da transferência da informação entre as línguas 
(calcula-se que, na Comunidade, tenham sido traduzidas mais de 100 milhões de 
páginas, em 1988), 
- novas saídas possibilitadas pela adaptação linguística dos produtos e dos 
serviços aos mercados locais, 
- reforço da coesão da comunidade na sua diversidade linguística, 
- preservação da identidade cultural e linguística da Comunidade na sociedade 
mundial da informação. 
As modalidades de intervenção da Comunidade, acções de custos repartidos e 
apoio a acções concertadas, exercem um efeito multiplicador devido aos 
financiamentos complementares trazidos pelos parceiros que participam nestas 
acções. Além disso, exercem um efeito multiplicador suplementar, ao estimular 
investimentos autónomos por parte de intervenientes no mercado. 
Factores de incerteza 
Os principais factores de incerteza que podem afectar os resultados específicos 
do programa são inerentes à disponibilidade do sector privado para investir no 
desenvolvimento de instrumentos modernos de tratamento da língua, enquanto 
o mercado para esses produtos continuar incipiente. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Uma parte das acções será consagrada ao desenvolvimento de indicadores que 
permitam acompanhar a evolução do mercado do multilinguismo na Europa, 
quer no que diz respeito ao desenvolvimento da oferta de produtos e da 
indústria, quer no que diz respeito à procura. Desde o primeiro ano do 
programa, será definido um quadro metodológico para a recolha sistemática dos 
dados nos diferentes domínios. 
A análise destes indicadores, actualizados anualmente, permitirá apreciar a 
eficácia das acções empreendidas no âmbito do programa. Antes do termo do 
mesmo, será elaborado um relatório de avaliação, sobre os resultados obtidos 
na implementação das linhas de acção. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO 3 DO 
ORÇAMENTO GERAL) 
As despesas sao calculadas anualmente. 
10.1. Funcionários suplementares da Comissão 
A implementação da acção proposta implica uma atribuição suplementar de dois 
funcionários (um de categoria A e outro de categoria C, num total de 
160.000 ecus). A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários 
íij 
resultará da decisão anual da Comissão relativa à atribuição de recursos, tendo 
em conta, nomeadamente, os efectivos e os montantes suplementares que 
tenham sido atribuídos pela autoridade orçamental. A Comissão não será 
obrigada, em nenhum caso, a pautar a sua decisão em matéria de atribuição de 
recursos, pelos pedidos suplementares que possam ser efectuados. 
10.2. Montante das despesas com o pessoal e administrativas implicadas 
Estão previstos os seguintes montantes anuais de despesas administrativas: 
10.2.1. Peritos nacionais destacados 
A-1520 
Despesas totais: 70.000 ecus 
Deverão ser afectados 2 funcionários nacionais para coordenar as acções MLIS 
entre a UE e os níveis nacional/regional. 
10.2.2. Reuniões de peritos 
A-250 
Despesas totais: 120.000 ecus 
Para a preparação do programa de trabalho, a Comissão consultará peritos 
externos, bem como representantes dos utilizadores, da indústria, das 
administrações e da investigação. 
Estão previstas 9 reuniões com um participante por Estado-membro 
(custo = 880 x 15 x 9 = 118.800, arredondado para 120.000 ecus). 
10.2.3. Reuniões do Comité 
A-2510 
Despesas totais: 40.000 ecus 
O Comité do Programa MLIS mencionado na decisão do Conselho terá, em 
média, 3 reuniões por ano, com um participante por Estado-membro 
(custo: 880 x 15 x 3 = 39.600 Fr, arredondado para 40.000 ecus). 
10.2.4. Deslocações em serviço 
A-130 
Despesas totais: 50.000 ecus 
Os custos totais com as deslocações em serviço dos funcionários da Comissão e 
dos peritos nacionais destacados são avaliados em 50.000 ecus, sendo retirados 
da dotação global atribuída à DG XIII. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 456 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 16 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-465-PT-C 
ISBN 92-78-08918-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
U