RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Execução do Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress - 2012

ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 4

2........... Execução ao nível das instituições de microcrédito........................................................... 5

2.1........ Contratos celebrados...................................................................................................... 5

2.2........ Ações financiadas........................................................................................................... 7

2.3........ Candidaturas financiadas e rejeitadas............................................................................ 12

3........... Execução ao nível do micro emprestador...................................................................... 13

3.1........ Volumes de microcrédito e número de beneficiários finais.............................................. 13

3.2........ Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego.................... 14

3.2.1..... Chegar a grupos desfavorecidos................................................................................... 14

3.2.2..... Pequenos montantes para produzir um grande impacto.................................................. 16

3.3........ Distribuição setorial e regional das empresas apoiadas................................................... 16

4........... Complementaridade e coordenação com outros instrumentos........................................ 18

5........... Conclusões e perspetivas.............................................................................................. 19

1. Introdução

Em março de 2010, a Decisão n.º 283/2010/UE (de seguida «a Decisão») estabeleceu um Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress para o Emprego e a Inclusão Social.

Entidades públicas e privadas, quer bancos quer instituições não bancárias, podem candidatar-se a um apoio do Microfinanciamento Progress sob a forma de garantia ou instrumento financiado (títulos da dívida, instrumentos de partilha de riscos e capitais próprios). Foram afetados 25 milhões de euros do orçamento total a garantias financiadas pela Comissão Europeia. O orçamento restante, destinado a instrumentos financiados, é composto por 75 milhões de euros da Comissão e 100 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI), que concordou em igualar a participação de Comissão e já favoreceu o efeito de alavanca antecipado do Microfinanciamento Progress[1]. Ao orçamento inicial de 75 milhões de euros foram acrescentados, em 2010, mais 3 milhões de euros provenientes de um ação preparatório do Parlamento Europeu[2] e 2 milhões de euros do procedimento de transferência global do ano anterior. No total, o orçamento disponível para o Microfinanciamento Progress é de 205 milhões de euros, para garantias e instrumentos financiados. O Fundo Europeu de Investimento (FEI) emite as garantias e gere os instrumentos financiados em nome da Comissão e do BEI. As entidades selecionadas para participação tornam-se intermediários financeiros, que fornecem micro empréstimos no montante máximo de 25 000 euros, embora a maioria tenha optado por valores inferiores. Os beneficiários de todos os micro empréstimos financiados são privados e micro empresas que, segundo as condições de mercado, seriam considerados desfavorecidos e com poucas probabilidades de acederem a um empréstimo[3].

O presente relatório analisa a execução do Instrumento de Microfinanciamento Progress após mais de dois anos em funcionamento. A maioria dos dados do FEI foram disponibilizados até 30 de setembro de 2012. Sempre que foi possível, foram incluídas informações mais atualizadas. A estrutura do documento segue os requisitos definidos no artigo 8.º da Decisão. A primeira parte inclui informações circunstanciadas sobre os contratos celebrados. A secção intermédia dá conta dos dados recolhidos no quadro de uma avaliação do impacto social do Instrumento. A secção seguinte descreve a complementaridade e a coordenação do Microfinanciamento Progress com outros programas. A última parte identifica possíveis implicações e tendências futuras.

2. Execução ao nível das instituições de microcrédito

2.1. Contratos celebrados

Tipos de intermediários

O Microfinanciamento Progress proporciona uma ampla gama de instrumentos financeiros. A diversidade do seu portfolio de produtos reflete-se na natureza diversa dos intermediários, que incluem entidades públicas e privadas, do setor bancário e outras. esferas. Atualmente, são 26 as instituições participantes em 15 Estados-Membros que usam um ou os dois mecanismos do Instrumento[4]. Um contrato com uma instituição (não bancária) sediada no Reino Unido tinha conclusão prevista até maio de 2013.

· 1 instituição pública: ICREF (ES).

· 11 instituições não bancárias: Adie (FR), Créa-Sol (FR), Crédal Société Coopérative (BE), FAER (RO), Inicjatywa Mikro (PL), JOBS MFI (BG), Microfinance Ireland (IE)[5], microStart (BE), Mikrofond (BG), Patria Credit (RO), Qredits (NL)

· 14 bancos: Banca di Credito Cooperativo Mediocrati (IT), Banca di Credito Cooperativo Emilbanca (IT), Banca Popolare di Milano (IT), Banca Transilvania (RO), Banco Espirito Santo (PT), Cooperative Central Bank (CY), Erste Bank der österreichischen Sparkassen AG (AT), FM Bank (PL), Millennium bcp (PT), Pancretan Cooperative Bank (EL), Sberbank banka (SI)[6], SEFEA (IT), Societe Generale Expressbank (BG), Šiaulių bankas (LT)

Atividade das instituições de microcrédito nos Estados-Membros

Foram estabelecidos requisitos no quadro do Instrumento para garantir o acesso alargado ao microcrédito num grande número de Estados-Membros. O FEI deve emitir garantias em pelo menos 12 Estados-Membros. Até março de 2013, instituições de nove países tinham recebido cobertura ao abrigo do mecanismo de garantia (ver secção 2.2). Para cada país, foi definido um limite de concentração de 16%. Do mesmo modo, está previsto para os instrumentos financiados um limite de concentração de 10% para cada país. Estes requisitos visam contribuir para uma distribuição equilibrado dos recursos nos Estados-Membros. Com a assinatura de um contrato com a Societe Generale Expressbank, esta exposição máxima foi já alcançada na Bulgária. Dois países, a Roménia e a Itália, estão prestes a atingir o limite para os instrumentos financiados (atualmente 18 milhões de euros), com dotações de autorização de 16,5 milhões e 15,8 milhões de euros, respetivamente.

Desde o relatório de execução de 2011, 11 novos beneficiários assinaram contratos no âmbito do Microfinanciamento Progress. Seis destas instituições provêm de países não cobertos anteriormente pelo Instrumento: Áustria, Irlanda e Itália. Trata-se de bancos e de uma instituição não bancária.

Distribuição geográfica do Microfinanciamento Progress até março de 2013

Até março de 2013, intermediários de nove Estados-Membros haviam beneficiado de garantias (BE, IE, EL, FR, NL, AT, PL, PT e RO), por oposição a apenas seis no período anterior. Os instrumentos financiados estavam a ser aplicados em 10 países (BG, ES, FR, IT, CY, LT, PL, PT, RO e SI), isto é, um mais do que o ano passado. A dificuldade de expansão aos outros Estados-Membros pode explicar-se, em parte, por regimes nacionais concorrentes e, em parte, pela falta de capacidade das próprias instituições de microcrédito (ver secção 4).

2.2. Ações financiadas

Garantias

A Comissão, que é o único financiador deste instrumento[7], garante até 75% das perdas incorridas nas carteiras de micro empréstimos da instituição. Todas as instituições beneficiaram, até agora, da cobertura máxima possível em termos da taxa de garantia (75%). Foi definido um limite de 20% para a cobertura de perdas, isto é, a parte da carteira suscetível de incumprimento e cobertura pela garantia. Até agora, tem oscilado entre 5,5% e 20%.

Não são cobradas comissões para o uso deste instrumento, embora os intermediários estejam vinculados pela condição de atingirem um desembolso de pelo menos 90% da carteira acordada. Caso não consigam realizar este volume, é cobrada uma comissão de imobilização de fundos. Este limite constitui um incentivo às instituições de microcrédito para que tentem ativamente chegar aos beneficiários finais. De um modo mais geral, as garantias permitem às instituições de microcrédito alargar as respetivas atividades a grupos de maior risco. O banco Millennium BCP, por exemplo, não aplica o seu sistema de pontuação a clientes de micro empréstimos garantidos, uma vez que se trata de clientes que muito provavelmente não teriam satisfeito os critérios habituais dos bancos. Em alternativa, uma garantia pode, e é, usada para flexibilizar as condições habituais de empréstimos, através da redução das taxas de juro ou dos requisitos de caução ou do alargamento dos prazos de vencimento dos micro empréstimos.

O relatório de execução de 2011 indicava a necessidade de alagar o prazo das garantias de três para seis anos, porque os intermediários não conseguiam produzir os resultados esperados em termos de desembolso das garantias. Esta alteração foi introduzida em outubro de 2011. Dados empíricos mostram que esta alteração resultou num aumento significativo da procura de garantias, com o volume global a mais do que duplicar desde o ano passado.

Instrumentos financiados

A procura de instrumentos financiados é ainda maior do que a das garantias. Tal justifica a distribuição de fundos no quadro do Microfinanciamento Progress, que lhes atribui 180 milhões de euros[8] do orçamento total. Do leque de instrumentos disponíveis, são os empréstimos privilegiados que suscitam maior interesse. Um empréstimo subordinado foi concedido em 2012 (Sberbank banka). Um primeiro empréstimo com partilha de riscos está também a ser assinado com o Banca Popolare di Milano, num montante de 8,8 milhões de euros. Ainda que não tenham ainda sido assinados nenhuns contratos de participação no capital, estão atualmente em curso negociações sobre um investimento direto em títulos de participação no capital com uma potencial instituição não bancária italiana.

É provável que o continuado interesse em empréstimos privilegiados resida nas suas características técnicas. Ao contrário de outros produtos financeiros mais sofisticados e detalhados, os empréstimos privilegiados são mais simples e fáceis de gerir. A desvantagem é que o efeito de alavanca que produzem é menor do que o de um empréstimo subordinado com partilha de riscos, em que os intermediários têm de emprestar montantes mais elevados aos beneficiários finais do que num empréstimo privilegiado. São também impostos requisitos mais rigorosos às entidades que são alvo do investimento. Quanto o Microfinanciamento Progress investe numa instituição, exige que essa instituição crie uma carteira de micro empréstimos pelo menos três vezes superior ao investimento em títulos de participação no capital (ver também a secção infra sobre o efeito de alavanca potencial). Para aumentar o efeito de alavanca do produto, em alguns casos, foram emitidos empréstimos privilegiados com um requisito multiplicador de 1,5 a 2,0, em especial quando se trata de empréstimos privilegiados com bancos e de repetição de operações com intermediários que asseguraram cofinanciamento de terceiros.

No conjunto, foram celebrados 29 contratos relativos a garantias e a instrumentos financiados. Uma instituição usa ambos os instrumentos, enquanto outras duas já celebraram dois contratos consecutivos com o FEI. Estes contratos constam do quadro seguinte[9]:

Síntese das operações de Microfinanciamento Progress em 31 de março de 2013

Estado-Membro || Intermediário || Instrumento || Apoio ao intermediário (euros)

BE || Crédal Société Coopérative || Garantia || 250 000

BE || microStart || Garantia || 110 000

BG || Mikrofond || Empréstimo privilegiado || 3 000 000

BG || JOBS MFI || Empréstimo privilegiado || 6 000 000

BG || Societe Generale Expressbank || Empréstimo privilegiado || 8 500 000

IE || Microfinance Ireland (First Step) || Garantia || 1 627 875

EL || Pancretan Cooperative Bank || Garantia || 750 000

ES || ICREF || Empréstimo privilegiado || 4 000 000

FR || Adie || Garantia || 2 200 000

FR || Créa-Sol || Empréstimo privilegiado || 1 000 000

|| || Empréstimo privilegiado II || 1 000 000

IT || BCC Mediocrati || Empréstimo privilegiado || 3 000 000

IT || SEFEA || Empréstimo privilegiado || 2 000 000

IT || BCC Emilbanca || Empréstimo privilegiado || 2 000 000

IT || Banca Popolare di Milano || Empréstimos com partilha de riscos || 8 800 000

CY || Cooperative Central Bank || Empréstimo privilegiado || 8 000 000

LT || Siauliu Bankas || Empréstimo privilegiado || 5 000 000

NL || Qredits || Garantia || 1 300 000

|| || Garantia II || 1 700 000

AT || Erste Bank || Garantia || 473 644

PL || FM Bank || Garantia || 1 880 000

PL || Inicjatywa Mikro || Empréstimo privilegiado || 3 771 000

PT || Banco Espírito Santo || Empréstimo privilegiado || 8 750 000

PT || Millenium bcp || Garantia || 310 000

RO || Patria Credit || Garantia || 960 000

|| || Empréstimo privilegiado || 8 000 000

RO || FAER || Empréstimo privilegiado || 973 000

RO || Banca Transilvania || Empréstimo privilegiado || 7 500 000

SI || Sberbank banka || Empréstimo subordinado || 8 750 000

15 EM || 26 instituições de microcrédito || 29 contratos || 101 605 519

Volume financeiro

O montante total afetado às garantias (montante máximo), cobrindo 10 operações com nove instituições de microcrédito detalhadas no quadro supra, é de 11,6 milhões de euros.

As garantias são ativadas apenas no caso de incumprimento de um empréstimo participante no instrumento. Dependendo da carteira de clientes das instituições de microcrédito, as garantias que lhe são emitidas podem nunca ser ativadas. As instituições devem também utilizar a outros meios (isto é, via jurídica, reestruturações) antes de recorrerem à ativação das garantias. Até agora, só duas instituições (microStart e FM Bank) ativaram as garantias, com montantes globais de 40 000 euros e 200 000 euros, respetivamente. É, no entanto, provável no futuro sejam ativadas mais garantias, à medida que aumenta o volume de microcréditos desembolsados aos beneficiários e cobertos pelas garantias.

Os empréstimos privilegiados e subordinados financiados pelo Microfinanciamento Progress são desembolsados de acordo com as regras acordadas do pagamento em prestações. Um pagamento só pode ser iniciado quando estão reunidas as condições definidas para um determinado intermediário.

Até março de 2013, tinham sido desembolsados 55 milhões de euros do total de 90 milhões de euros afetados[10]:

Intermediário (Estado-Membro) || Desembolso ao intermediário (euros) a partir de março de 2013

Mikrofond (BG) || 1 500 000

Patria Credit (RO) || 6 000 000

Siauliu Bankas (LT) || 2 500 000

Cyprus Cooperative Bank (CY) || 4 000 000

JOBS MFI (BG) || 4 000 000

FAER (RO) || 700 000

ICREF (ES) || 4 000 000

Inicjatywa Mikro (PL) || 2 800 000

Sberbank banka (SI) || 8 800 000

Banca Transilvania (RO) || 7 500 000

BCC Mediocrati (IT) || 1 500 000

SEFEA (IT) || 1 100 000

BCC Emilbanca (IT) || 1 100 000

Societe General Expressbank (BG) || 4 500 000

Banco Espiríto Santo (PT) || 4 000 000

Créa-Sol (FR) || 1 000 000

Desembolsos totais: || 55 000 000

Potencial efeito de alavanca

O objetivo do Microfinanciamento Progress é não apenas disponibilizar fundos da UE, mas também criar um efeito de alavanca para investimentos totais de cerca de 500 milhões de euros, isto é, cinco vezes mais do que a participação da UE. Este efeito de alavanca é conseguido através de coinvestimentos de outros parceiros, pela natureza renovável dos fundos e pelos produtos oferecidos.

A parceria com o BEI, que igualou o contributo da Comissão, duplicou o montante inicial. O montante combinado (juntamente com o contributo adicional da APPE e do procedimento de transferência global) está agora a ser multiplicado pelos microcréditos concedidos pelos intermediários financeiros.

As garantias têm um efeito de alavanca especialmente forte. Até março de 2013, garantias no valor de 11,6 milhões de euros tinham sido concedidas a instituições de microcrédito. Espera-se que venham a traduzir-se em micro empréstimos potenciais num volume global de 134, 8 milhões de euros, o que significa que o rácio de alavancagem conseguido com este produto será de 11,6. Os instrumentos financiados proporcionam um alavancagem de cerca de 3,7. Para alguns empréstimos, tais como o primeiro concedido à Créa-Sol, o único efeito de alavanca provem do financiamento adicional do BEI, já que a instituição só deverá celebrar acordos de empréstimo com beneficiários finais iguais ao volume do empréstimo. Espera-se que o segundo empréstimo à Créa-Sol venha a gerar um volume de micro empréstimo 1,5 vezes superior ao montante do empréstimo concedido. Outras instituições, designadamente a Banca Popolare di Milano (empréstimo com partilha de riscos) ou o Sberbank banka (empréstimo subordinado), criam efeito de alavanca quando distribuem micro empréstimos de pelo menos o dobro do montante recebido do Microfinanciamento Progress. O efeito multiplicador agregado para toda a carteira do Microfinanciamento Progress, tal como acordado nos contratos com os intermediários, é de 5,5.

2.3. Candidaturas financiadas e rejeitadas

Para poderem beneficiar do Microfinanciamento Progress, os candidatos devem ser aprovados no âmbito de um convite à apresentação de propostas organizado pelo FEI e, no caso das garantias, receber a aprovação da Comissão.

Uma rejeição oficial poderá ocorrer no Conselho do FEI ou a Comissão poderá não aprovar a garantia. Não foram rejeitadas quaisquer candidaturas desde a criação do Instrumento de Microfinanciamento Progress, já que só as propostas que passam o crivo do FEI e o devido processo de verificação são submetidas para aprovação.

Desde a introdução do Microfinanciamento Progress, o FEI tem estado em contacto com mais de 180 instituições potenciais. Com 27 intermediários[11] a assinar uma operação até março de 2013, a taxa de obtenção de um acordo é de 15%, em parte devido, como vimos, à disponibilidade de regimes nacionais e de outros financiamentos, muito especialmente nos países nórdicos e na Alemanha. Um outro motivo para a baixa taxa de obtenção de acordo pode passar pela tónica do FEI em montantes mais elevados devido a elevados custos das transações ou a rigorosas avaliações de crédito. Uma vez que a Comissão cobre as primeiras perdas, pode haver margem para reavaliar esta política.

3. Execução ao nível do micro emprestador

3.1. Volumes de microcrédito e número de beneficiários finais

O atual efeito multiplicador é de 5,5, em linha com a meta esperada de alavancagem. Nos próximos anos, serão necessários mais acordos com instituições de microcrédito e a plena utilização dos volumes desembolsados para se alcançar o montante previsto de 500 milhões de euros distribuídos através de 46 000 micro empréstimos até final da vigência do Instrumento em 2020.

Até à data de comunicação dos resultados de 2012, a carteira global de garantias consistia em 2 920 micro empréstimos para 2 836 clientes[12], no valor de 28,05 milhões de euros.

A oferta de micro empréstimos com base nos instrumentos financiados resultou em 3 358 contratos celebrados com 3 253 beneficiários finais. Estes empréstimos ascendiam a 21,1 milhões de euros em setembro de 2012.

Comparativamente com a utilização registada em 2011, o volume dos micro empréstimos com base em garantias aumentou 61% e o dos micro empréstimos com base em instrumentos financiados 122% em seis meses. O padrão de utilização está em linha com o pressuposto inicial de que o Microfinanciamento Progress iria ter um arranque lento, mas iria aumentar progressivamente e registar um forte crescimento numa fase posterior. Até setembro de 2012, era já evidente um nível de utilização mais elevado, mais significativamente nos Países Baixos, onde foi celebrado um acordo com a Qredits, aumentando o montante máximo da garantia para 3 milhões de euros. Bons níveis de utilização foram também registados na Bulgária, Polónia e Roménia. Um segundo acordo para um empréstimo privilegiado foi também celebrado com um beneficiário em França, uma vez que montante inicial tinha já sido completamente desembolsado.

As projeções do FEI sobre o crescimento futuro são ainda mais otimistas, esperando-se que o volume agregado dos micro empréstimos concedido através dos atuais intermediários chegue aos 142, 4 milhões de euros até setembro de 2013 e 288,8 milhões de euros até março de 2015. Uma explicação possível para a ausência de forte crescimento nas primeiras fases das operações do Microfinanciamento Progress é a falta de capacidade das instituições de microcrédito. Por este motivo, são necessárias ações complementares, tal como se refere na secção 4 do presente relatório.

3.2. Impacto do Microfinanciamento Progress em termos sociais e de emprego

O impacto social e de emprego é uma das principais considerações políticas no que respeita ao Microfinanciamento Progress. O presente relatório de execução é o primeiro que inclui dados sobre este impacto num número considerável de beneficiários finais. Apesar da necessidade de alterar os respetivos procedimentos e sistemas internos, as instituições têm sido capazes de recolher dados sobre 4 688 beneficiários finais dos 6 089 micro empresários que participam no Microfinanciamento Progress. Tal torna possível analisar algumas tendências em termos do alcance a grupos desfavorecidos, tendo em conta a respetiva idade, género, habilitações educativas ou pertença a uma minoria.

Ao avaliar os dados recolhidos, podemos constar pontos positivos e desvantagens. No entanto, a sua relevância é parcial, na medida em que alguns beneficiários não completaram o questionário, o que impede uma análise agregada e retira relevância a alguns dos dados recolhidos. Estar consciente destes obstáculos pode ajudar a introduzir as alterações necessárias para reforçar a qualidade e a fiabilidade dos resultados comunicados em termos de impacto social do instrumento futuro (ver secção 5), nos casos em que os requisitos de recolha de dados terão de ser revistos.

3.2.1. Chegar a grupos desfavorecidos

Empreendedorismo jovem e sénior

Ainda que a maioria das pessoas que receberam um micro empréstimo das instituições pertença a grupo etário 25-54 anos (85,04 %), há um grupo significativo de pessoas com menos de 25 anos (5,22 %). Esta taxa é superior à média de auto emprego neste grupo etário (4,2%), tal como assinala o Inquérito às Forças de Trabalho da UE (LFS) de 2011[13]. O Microfinanciamento Progress serve, assim, de facilitador ajudando este grupo a tornar-se trabalhador por conta própria. Os intermediários com uma porção particularmente elevada de clientes jovens são Qredits (25,00 %), Siauliu Bankas (14,29 %) e Millennium BCP (12,08 %). Os intermediários dão também conta do perfil etário dos trabalhadores dos clientes. 11,25 % deles têm menos de 25 anos.

As pessoas mais velhas (grupo etário 55+) correspondem a 9,74% dos beneficiários finais. Segundo o LFS, representam 19,2% (50-64) e 49,9% (65+) do auto emprego nos grupos etários respetivos. Contudo, o LFS indica que para estes grupos etários, o auto emprego só pode servir de adiamento da reforma ou de oportunidade para agricultura de subsistência após a reforma. Estes dois grupos podem não precisar necessariamente de um micro empréstimo. Os três bancos com a maior percentagem de 55+ são Mikrofond, FAER e Siauliu Bankas. As suas proporções oscilam entre 14,9% e 15,91%. 10,67 % trabalhadores dos beneficiários finais têm idades superiores a 55 anos.

Mulheres empresárias

Os dados disponíveis sobre os beneficiários finais do Microfinanciamento Progress indicam um rácio homens/mulheres de 60,73/39,27. Estes são dados que revelam uma melhoria relativamente à situação atual na Europa, onde as mulheres representam apenas 34,4% de todos os empresários[14]. O Microfinanciamento Progress apoia as mulheres empresárias. Tal como referido anteriormente, alguns dos dados recolhidos não fornecem uma imagem completa e devem ser interpretados com cuidado. Duas instituições apresentam uma proporção mais elevada de micro empréstimos a mulheres do que a homens. Siauliu Bank comunicou 57,14 % empréstimos a mulheres e o Millennium BCP 50,34 %. No caso do banco lituano, este facto reflete a política de tentar melhorar o acesso das mulheres empresárias ao financiamento. O Crédal também comunicou um rácio superior à média de 51,72/48,28. Os intermediários fornecem informações sobre os trabalhadores dos seus clientes, 38,30% dos quais são mulheres. A falta de dados comprovativos suplementares torna impossível uma análise mais aprofundada.

Criação de empregos via o auto emprego e start-ups

31,89 % dos beneficiários finais afirmaram estarem desempregados ou inativos no momento em que solicitaram o empréstimo. O Microfinanciamento Progress deu-lhes a oportunidade de usar o empréstimo para iniciar a sua própria empresa. Há também potencial para um efeito positivo no resto dos candidatos, que afirmaram estar empregados (67,52 %) ou a estudar (0,59 %). O micro empréstimo pode ajudar clientes empregados a evitar graves problemas de liquidez ou alargar os respetivos negócios. Para os que ainda estão a estudar, o empréstimo pôde ser usado para iniciar empresas próprias antes ou depois da licenciatura.

Os dados disponíveis para ambos os mecanismos de microfinanciamento mostram também que quase 80% das empresas apoiadas têm menos de três anos. 40,58 % só estavam estabelecidas há seis meses ou menos antes da candidatura ao micro empréstimo. Este facto vem confirmar que o acesso ao financiamento constitui um obstáculo significativo na fase de arranque de uma nova empresa, que o Microfinanciamento Progress ajuda a eliminar. O apoio a empresas em arranque parece ser mais acentuado entre instituições intermediárias não bancárias cobertas por garantias. Tal estaria em linha com o pressuposto inicial de que as garantias são usadas em casos de clientes que representam maiores riscos, sendo os instrumentos financiados (em especial, empréstimos privilegiados) usados para chegar a mais clientes menos arriscados. Os dados para avaliar a viabilidade das empresas e a criação de emprego não estão ainda disponíveis.

Habilitações educativas

Os antecedentes educativos dos candidatos a produtos apoiados pelo Microfinanciamento Progress oscilam entre os que não têm habilitações e os titulares de diplomas universitários. Dado que as habilitações educativas são normalmente associadas a um risco menor de desemprego, é importante observar que as pessoas com o ensino básico ou nenhuma habilitação do ensino formal representam 7,28% de todos os beneficiários. Estando em desvantagem quando procuram um emprego, talvez tenham encontrado uma alternativa no emprego por conta própria. Raciocínio idêntico pode aplicar-se aos mais de 50% de beneficiários relativamente pouco qualificados com apenas o ensino secundário. O resto dos beneficiários tinham habilitações de nível pós-secundário ou universitário, o que reflete a ampla abrangência das instituições participantes.

Apoio às minorias

Há sinais claros de um bom alcance às populações minoritárias, ainda que não seja permitido recolher esses dados em todos os Estados-Membros, o que resulta em apenas um pequeno número de todos os beneficiários a ser identificados como pertencentes a um grupo minoritário ao nível agregado. A nível das instituições, Mikrofond (BG) comunicou 18,18 %, JOBS MFI (BG) 12,5 % e FAER (RO) 14,63 % de todos os clientes como pertencente a um grupo minoritário. Segundo foi possível apurar, estes beneficiários provêm maioritariamente da população cigana. Porque enfrentam obstáculos no mercado de trabalho, o emprego por conta própria pode ser uma solução para eles. Qredits (NL) comunica também que 12,5 % dos seus clientes são oriundos de grupos minoritários.

3.2.2. Pequenos montantes para produzir um grande impacto

Os micro empréstimos concedidos tendem a corresponder a montantes mais pequenos. Não se espera que empresas em fase de arranque e trabalhadores por conta própria provenientes de grupos vulneráveis solicitem montantes elevados. Os micro empréstimos mais correntes são de menos de 5 000 euros (37 %), seguidos daqueles cujo montante máximo é 10 000 euros (25 %). Os micro empréstimos até 15 000, 20 000 e 25 000 euros atraem aproximadamente um em oito beneficiários. O volume médio dos micro empréstimos da MicroStart é de 4 958 euros. A MicroStart, que opera em áreas de antecedentes migratórios de Bruxelas, tem um grupo específico de clientes. Os micro empréstimos oferecidos por este intermediário ficam aquém do máximo de 25 000 euros, sendo o limite 10 000 euros. Do mesmo modo, uma das duas iniciativas do Erste Bank fornece micro empréstimos cujo valor máximo é 12 500 euros. Tal não quer dizer que as necessidades dos beneficiários finais serão sempre cobertas por estes montantes pequenos. O esperado é que, uma vez que as suas empresas comecem a crescer graças a um micro empréstimo do Microfinanciamento Progress, eles estarão em condições de se candidatarem a um empréstimo mais importante fora do quadro do Progress.

3.3. Distribuição setorial e regional das empresas apoiadas

A agricultura e o comércio continuam a ser os dois setores mais predominantes, representando mais de metade das empresas apoiadas. Não constitui surpresa que o apoio à agricultura venha quase exclusivamente dos instrumentos financiados, já que estes predominam nos países com grande envolvimento em áreas rurais (ver mapa infra) - Roménia e Bulgária. No caso do comércio, a origem dos apoios é mais ou menos equilibrada.

Distribuição setorial das micro empresas financiadas

Distribuição regional das micro empresas financiadas

Número de beneficiários por região NUTS 1

4. Complementaridade e coordenação com outros instrumentos

O investimento e a cobertura de risco por parte do Microfinanciamento Progress permite às instituições de microcrédito crescer e otimizar a respetiva carteira, ao mesmo temo que chegam a grupos alvo de maior risco. Vários outros instrumentos foram criados e agem em complementaridade com o Microfinanciamento Progress.

Os intermediários estão vinculados contratualmente a cooperar com organizações que ministram formação e mentoria. Os Estados-Membros podem recorrer ao Fundo Social Europeu para prestar assistência sob a forma de mentoria ou formação para empresas em fase de arranque. Um apoio deste tipo teria um impacto positivo nas competências empresariais dos beneficiários e claramente complementa o acesso ao financiamento proporcionado pelo Microfinanciamento Progress. Em Irlanda, por exemplo, a iniciativa «Going for Growth» destinada a apoiar a criação de empresas por mulheres através de mentoria e treino, é financiada em parte através do programa operacional de investimento em capital humano 2007-2013. Os participantes bem sucedidos nesta iniciativa podem estar dispostos a candidatar-se a um micro empréstimo, por exemplo do Microfinanciamento Irlanda (que já assinou um acordo com o FEI no âmbito do Microfinanciamento Progress) para financiar as recém-adquiridas ideias de negócio.

Há ainda margem para melhoria quando se trata de mentoria e formação oferecidas em combinação com apoio ao abrigo do Microfinanciamento Progress. Ainda que isto represente uma prioridade para a Comissão, o FEI poderá melhorar a forma como todas as instituições apoiadas aplicam este requisito. Em especial, o FEI deve analisar mais de perto o número e a qualidade dos contratos entre as instituições e as organizações que ministram formação e mentoria e velar por uma melhor cooperação, em particular com programas apoiados pelo FSE.

O apoio nacional e da UE pode ser usado de forma complementar: é o caso da Áustria, onde um dos dois produtos oferecidos pelo Erste Bank beneficia de uma taxa de garantia de microcrédito reduzida de 66,67% porque também é apoiada pelo governo austríaco.

JASMINE é uma iniciativa da Comissão Europeia e do FEI que procura ajudar instituições de microcrédito a melhorar as respetivas operações, expandir-se e a tornar-se viável autonomamente. A assistência técnica é prestada a beneficiários selecionados pelo FEI e consiste numa avaliação ou classificação institucional, seguida de formação específica. Doze intermediários financeiros ao abrigo do Microfinanciamento Progress já beneficiaram da iniciativa, incluindo mais recentemente o BCC Mediocrati e a MicroStart em 2012.

Oito a dez workshops são disponibilizados anualmente para prestar às instituições apoio ao desenvolvimento de empresas. Existe igualmente um serviço de ajuda (JASMINE helpdesk) para responder a perguntas. No âmbito da iniciativa JASMINE, foi desenvolvido um código de conduta europeu para a concessão de microcrédito, que define orientações de boas práticas e normas comuns. O código apoia o setor, ajudando-o a dar resposta aos desafios de acesso a financiamentos a longo prazo, mantendo/aumentado a qualidade dos serviços e fomentando a transparência no setor. O código será completado nos próximos meses com uma ferramenta em linha que consiste numa aplicação Internet que presta informação sobre as instituições de microcrédito na UE e gera relatórios, tal como recomendado pelo código. A sua observância está a ser recomendada no programa sucessor do Microfinanciamento Progress (ver secção 5) e poderá a tornar-se uma condição para as instituições obterem fundos.

5. Conclusões e perspetivas

O Instrumento de Microfinanciamento Progress satisfaz uma forte procura de bancos e instituições de microcrédito não bancárias. 101 de 203 milhões de euros foram afetados a intermediários a partir de março de 2013 (são ainda possíveis investimentos até 2016). Com base nos volumes acordados dos micro empréstimos a realizar pelas instituições, o atual efeito de alavanca é 5,5 superior à meta.

A cobertura geográfica do Microfinanciamento Progress foi alargada a 15 Estados-Membros. Perto de 50 milhões de euros chegaram já aos beneficiários finais, que incluem membros de grupos desfavorecidos, em especial mulheres, jovens, minorias e trabalhadores pouco qualificados. O Microfinanciamento Progress tem contribuído significativamente para a criação de emprego, ajudando uma grande percentagem de pessoas anteriormente desempregadas ou inativas a passar a uma situação de emprego. Uma avaliação intercalar, a apresentar em 2014, providenciará uma análise mais aprofundada do programa.

Foram identificadas margens para melhorias no que respeita ao acompanhamento dos micro empresários em termos de mentoria e formação. A Comissão continuará a insistir que o FEI garanta o cumprimento desta obrigação contratual. A questão da capacidade das instituições, reconhecida como um problema que atrasa o desembolso dos empréstimos, será abordada através do instrumento sucessor ao abrigo do Programa para a Mudança Social e a Inovação (PMSI) 2014-2020[15]. Tal como o Microfinanciamento Progress, além do financiamento de carteiras e da partilha de riscos o novo instrumento disponibilizará fundos para a criação de capacidades e para a assistência técnica a instituições de microcrédito num instrumento único.

O regulamento que estabelece o PMSI 201—2020 está atualmente nas últimas fases das negociações tripartidas. A Comissão espera que os co-legisladores concordem em transferir o restante do Microfinanciamento Progress após a ativação das garantias e do pagamento dos empréstimos e dos títulos de participação no capital até final da sua vigência para o orçamento do PMSI, a fim de aproveitar ao máximo um instrumento renovável a nível da UE que apoio a criação de emprego e a inclusão financeira.

[1] Para mais informações sobre o efeito de alavanca do Instrumento de Microfinanciamento Progress, ver secção «Efeito de alavanca potencial» do presente relatório.

[2] Ação Preparatório do Parlamento Europeu — «Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa».

[3] Para mais informações sobre o funcionamento do Instrumento de Microfinanciamento Progress, consultar o relatório de Execução 2010 COM(2011) 195.

[4] A instituição Patria Credit beneficia das garantias e dos instrumentos financiados.

[5] An agreement was initially signed with First Step (IE). This provider is to cease lending, following the establishment of Microfinance Ireland.

[6] One contract was signed with Volksbank Slovenia. This entity has been renamed Sberbank banka after its acquisition by Sberbank. The report will refer to this entity under its current name.

[7] Contrariamente aos instrumentos financiados.

[8] Incluindo a contribuição do BEI.

[9] O empréstimo privilegiado anteriormente referido ao Pancretan Cooperative Bank já não consta, uma vez que não foi desembolsado e o montante total será anulado.

[10] O pagamaento à Banca Popolare di Milano (IT) e o segundo empréstimo à Créa-Sol estão próximos. Foi impossível fazer um desembolso ao Pancreatan Cooperative Bank (EL) em virtude de alterações sistémicas imprevistas.

[11] Incluindo o contrato celebrado com a First Step.

[12] A diferença entre o número de micro empréstimos e o número de beneficiários pode explicar-se por uma abordagem de concessão do empréstimo por fases aplicada em alguns casos, o que significa que a entidade que beneficia do empréstimo recebe primeiramente um montante pequeno e, após algum tempo um empréstimo adicional. O montante total do empréstimo por cliente não excede os 25 000 euros. .

[13] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-SF-12-040/EN/KS-SF-12-040-EN.PDF.

[14] http://ec.europa.eu/enterprise/newsroom/cf/itemdetail.cfm?item_id=6358&lang=en&title=Unleashing-Europe’s-entrepreneurial-potential-to-bring-back-growth.

[15] COM(2011) 609 final.