Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping e das medidas anti-subvenções aplicáveis às importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega

(2001/C 188/04)

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado "o regulamento anti-dumping de base"), e do n.o 1 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(3) (a seguir designado "o regulamento anti-subvenções de base"), a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial das medidas instituídas sobre as importações de salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela empresa norueguesa Gje-Vio AS (o requerente) e o seu âmbito está limitado a um exame da forma das medidas anti-dumping e anti-subvenções aplicáveis a essa empresa.

2. Produto

O produto em causa é o salmão do Atlântico de viveiro, originário da Noruega, presentemente classificado nos códigos NC ex 0302 12 00 (códigos Taric 0302 12 00 21, 0302 12 00 22, 0302 12 00 23 e 0302 12 00 29 ), ex 0303 22 00 (códigos Taric 0303 22 00 21, 0303 22 00 22, 0303 22 00 23 e 0303 22 00 29 ), ex 0304 10 13 (códigos Taric 0304 10 13 21 e 0304 10 13 29 ), ex 0304 20 13 (códigos Taric 0304 20 13 21 e 0304 20 13 29 ).

3. Medidas em vigor

Os Regulamento (CE) n.o 1890/97(4) e (CE) n.o 1891/97(5) do Conselho instituíram direitos anti-dumping e direitos de compensação definitivos sobre o produto em causa. No entanto, a forma dos direitos estabelecidos nos referidos regulmentos foi posteriormente revista, tendo o Regulamento (CE) n.o 772/1999(6) substituído ambos os regulamentos.

Na mesma altura em que foram instituídos os direitos definitivos foram igualmente aceites compromissos de preços de 190 exportadores noruegueses (entre os quais o requerente) pela Decisão 97/634/CE da Comissão(7) Ao oferecerem os compromissos, as empresas acordaram em respeitar determinados preços de importação mínimos para o produto em causa e em apresentar à Comissão, dentro dos prazos fixaods, relatórios periódicos das suas vendas para a Comunidade.

O envio fora do prazo de um relatório de vendas foi considerado uma violação dos termos do compromisso assumido pelo requerente. O compromisso foi denunciado pelo Regulamento (CE) n.o 651/98 da Comissão(8) e substituído por direitos anti-dumping e direitos de compensação definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 772/98 do Conselho(9).

4. Motivos de reexame

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de uma mudança significativa desde a instituição dos direitos sobre as suas exportações para a Comunidade, em particular no que se refere à reorganização interna da sua empresa. O requerente pretende voltar a oferecer um compromisso de preços, alegando que, tendo em conta essa mudança, o compromisso será efectivo e praticável. Nesta base, a actual forma das medidas deixaria de ser necessária para eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais do dumping e da subvenção, sendo o compromisso suficiente.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial sobre a Gje-Vi AS, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento anti-dumping de base e com o n.o 1 do artigo 19.o do regulamento anti-subvenções de base.

O âmbito do reexame está limitado a um exame da possibilidade de se poder aceitar um novo compromisso da referida empresa.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias, a Comissão enviará um questionário ao requerente.

O prazo de resposta do questionário figura no ponto 6.

b) Recolha de informações e audições

Todas as partes interessadas, desde que possam provar que podem ser afectadas pelos resultados do exame, são convidadas a apresentar as suas observações e a fornecer elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida um audição.

Quaisquer observações ou pedido de audição devem ser enviados por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, número de telefone e/ou de fax das partes interessadas.

6. Prazos

Para que os seus comentários possam ser tidos em conta no exame, todas partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e facultar informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo.

Por conseguinte, é do interesse das partes interessadas contactarem a Comissão no mais curto prazo para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

TERV 0/24

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05.

7. Falta de colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento anti-subvenções de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(4) JO L 267 de 30.9.1997, p. 1.

(5) JO L 267 de 30.9.1997, p. 19.

(6) JO L 101 de 16.4.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2606/2000 (JO L 301 de 30.11.2000, p. 61).

(7) JO L 267 de 30.9.1997, p. 81. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Comissão 2000/744/CE (JO L 301 de 30.11.2000, p. 82).

(8) JO L 88 de 24.3.1998, p. 31.

(9) JO L 111 de 9.4.1998, p. 10.