2009
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO 
E PROMOÇÃO A FAVOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLASTRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 10
PT
ISSN 1831-0982

ACÇÕES DE INFORMAÇÃO 
E PROMOÇÃO A FAVOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLASRelatório Especial n.º 10   2009
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 248.º do Tratado CE)
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas2
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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Relatório Especial n.º 10   2009
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia 
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicaçãoLuxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2009ISBN 978-92-9207-372-5doi:10.2865/52626
© Comunidades Europeias, 2009
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas3
ÍNDICE
Pontos
 GLOSSÁRIO
I-XI SÍNTESE
1-10  INTRODUÇÃO
1-4  CONTEXTO GERAL
5-7  ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO RELATIVAS AO PERÍODO RECENTE
8-10  ASPECTO GERAL DO SISTEMA DE GESTÃO
11-15  ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
16-52  OBSERVAÇÕES
16-29  O IMPACTO DA POLÍTICA É HOJE EM DIA DIFICILMENTE MENSURÁVEL
16-18 OBJECTIVOS E INDICADORES DE DESEMPENHO
19-23 LIMITES DO IMPACTO ESPERADO DA POLÍTICA
24-29 DIFICULDADE EM AVALIAR O IMPACTO DOS DIFERENTES PROGRAMAS
30-40   O NÍVEL DE EXIGÊNCIA NA SELECÇÃO E APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMAS 
MELHOROU MAS NECESSITA AINDA DE SER CONFIRMADO
31-33 PRÉ-SELECÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMAS EFECTUADA PELOS ESTADOS-MEMBROS
34-40 NÍVEL DE EXIGÊNCIA ACRESCIDO DA PARTE DA COMISSÃO
41-52   OS CONTROLOS EXISTENTES RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS NECESSITAM AINDA DE SER MELHORADOS
41-43 SELECÇÃO DOS ORGANISMOS DE EXECUÇÃO44-46 ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS REFORÇADO PELA COMISSÃO
47-52 PERSISTEM INSUFICIÊNCIAS DE CONTROLO EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS
53-57  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 ANEXO I — SÍNTESE DOS REGULAMENTOS EM VIGOR NO PERÍODO AUDITADO ANEXO II — LISTA DOS TEMAS, PRODUTOS E PAÍSES QUE PODEM SER OBJECTO DE ACÇÕES ELEGÍVEIS
 RESPOSTAS DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas4
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas5
GLOSSÁRIO
Grupo de acompanhamento : O acompanhamento dos programas é assegurado por um 
grupo de acompanhamento, composto por representantes da Comissão, dos Estados-Mem-bros interessados e das organizações proponentes.
Linhas directrizes : No que se refere à promoção no mercado interno, a Comissão deve esta-
belecer, em relação a cada sector ou produto seleccionado, linhas directrizes que definam 
as modalidades da estratégia a adoptar nas propostas dos programas e dêem indicações gerais sobre os objectivos e alvos a alcançar, os temas, os tipos de acção, a duração dos 
programas, bem como uma repartição indicativa da participação financeira comunitária. 
Actualmente, essas linhas directrizes constam do anexo I do Regulamento (CE) n.º 501/2008 da Comissão (JO L 147 de 6.6.2008, p. 3) e o orçamento indicativo é apresentado no anexo III do referido regulamento.
Para a promoção em países terceiros, a Comissão pode definir linhas directrizes para cada 
sector ou produto seleccionados.
Organização proponente : Este termo designa as «organizações encarregadas da realização 
de acções de informação e promoção» definidas no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008 
do Conselho (JO L 3 de 5.1.2008, p. 1). Trata-se de organizações profissionais ou interprofis-
sionais representativas do sector ou sectores em causa num ou mais Estados-Membros ou a nível comunitário que elaboram propostas de programas.
Organismo de execução : A organização proponente selecciona, mediante concurso orga-
nizado pelos meios adequados, os organismos encarregados da execução das acções do programa (artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008).
Trata-se normalmente de agências de comunicação e de publicidade.
Países que podem ser objecto de acções : Caso seja seleccionado um país não comunitário, 
este deve constar da lista de países terceiros ou zonas elegíveis elaborada pela Comissão nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008.
Actualmente, essa lista é apresentada no anexo II do Regulamento (CE) n.º 501/2008.
Programa : As diferentes acções de informação e promoção dos produtos agrícolas são exe-
cutadas no âmbito de um programa de informação e promoção (artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008).
Temas e produtos que podem ser objecto de acções : Os temas e produtos que podem ser 
objecto de um programa co-financiado estão definidos, de maneira geral, no artigo 3.º do 
Regulamento (CE) n.º 3/2008. Nesse âmbito, a Comissão estabelece listas de temas e de produtos elegíveis que são revistas de dois em dois anos. Actualmente, essas listas constam dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 501/2008.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas6
SÍNTESE
I.
A União Europeia realiza e co-financia acções 
de promoção a favor dos produtos agrícolas 
desde o início dos anos 80. A partir de 1999, 
os diferentes dispositivos existentes foram 
agrupados num dispositivo comum a todos 
os produtos em questão. Essas acções de  promoção são, na maioria, compostas por  
programas com uma duração de 1 a 3 anos 
co-financiados até ao limite de 50% pela  
União Europeia e destinados tanto ao mer-cado interno como a países terceiros.
II.
A Comissão procede actualmente a uma refle-xão aprofundada sobre esse dispositivo, que poderá, nomeadamente, levar a um reforço significativo do orçamento para a informa-
ção e promoção.
III.
A auditoria do Tribunal incidiu sobre a efi-
cácia das acções de informação e promoção, 
bem como sobre a regularidade das despe-
sas autorizadas. Foi realizada nos serviços  
da Comissão e em três dos principais Esta-dos-Membros abrangidos por essas acções.
IV.
O Tribunal verificou que, desde há alguns  anos, a Comissão começou a melhorar o dis-positivo de gestão e controlo das despesas 
relativas às acções de informação e promo-
ção a favor dos produtos agrícolas. Este pro-
cesso já permitiu obter resultados positivos 
em certos domínios mas necessita ainda de ser confirmado e aprofundado.V.
Assim, o Tribunal constatou que o impacto da política, ainda que provavelmente posi-
tivo, é hoje em dia difícil de medir. Não  
existem objectivos concretos decorrentes  
de uma estratégia explícita com base nos  
quais se possa avaliar a eficácia da polí-tica. Por conseguinte, a definição de uma  
estratégia e de objectivos concretos parece 
ser um requisito prévio para definir indica-
dores apropriados que, actualmente, não  existem. O impacto que se pode esperar do dispositivo é, contudo, limitado à partida  
por um orçamento relativamente modesto  face ao grande número de zonas geográfi-cas e produtos abrangidos e à ausência de um procedimento adequado para garantir  
a complementaridade com as diferentes  
acções de promoção nacionais ou privadas. Finalmente, embora a informação disponí-
vel deixe prever a obtenção de um impacto 
positivo, os seus limites tornam difícil medir 
a eficácia de cada programa co-financiado e, 
mais ainda, a eficácia global da política.
VI.
O Tribunal recomenda, portanto, que os  
objectivos da política sejam fixados de  
forma a garantir a coerência entre as ambi-
ções expressas e os orçamentos autorizados. 
Esses objectivos deverão respeitar os crité-rios «SMART» e permitir a definição e o acom-
panhamento de indicadores de desempenho 
apropriados. Deverá aplicar-se um procedi-
mento formal de concertação com todos os 
intervenientes relativamente à definição da 
estratégia e à aplicação de procedimentos 
que permitam garantir a complementari-dade com as diferentes acções de promoção 
existentes.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas7
VII.
Na ausência de uma medição efectiva do  
impacto, a eficácia esperada assenta, em  
larga medida, numa selecção adequada das 
propostas de programas. Embora o con-
trolo dos Estados-Membros continue, por  
vezes, a ser muito reduzido neste domínio, a Comissão passou a ser muito mais exigente 
e selectiva. No entanto, esta melhoria neces-
sita ainda de ser confirmada.
VIII.
Assim, o Tribunal recomenda a prossecu-ção das melhorias em curso no processo de selecção, em particular no que se refere às 
exigências em matéria de informação sobre o impacto esperado do programa e a forma de o medir; os Estados-Membros devem,  
além disso, continuar a ser mais selectivos, nomeadamente verificando as informações 
susceptíveis de garantir a pertinência das  
propostas.
IX.
O controlo da selecção dos organismos de  execução, cujo papel é fundamental na reali-zação dos programas, é muito limitado. Pelo 
contrário, o acompanhamento posterior das 
despesas pela Comissão já foi reforçado signi-
ficativamente. Em contrapartida, continuam 
a verificar-se insuficiências significativas de controlo em Espanha e em Itália, apesar de 
já há vários anos serem assinaladas de forma 
repetida. Se bem que finalmente se tenham 
tomado medidas nesses Estados-Membros  
para tentar corrigir essas anomalias, à data 
da auditoria, era ainda muito cedo para con-
firmar a eficácia das mesmas, o que deverá ser feito futuramente.SÍNTESE
X.
O Tribunal recomenda que se reforce o con-trolo da selecção dos organismos de exe-
cução e que as insuficiências de controlo  
identificadas num Estado-Membro sejam  
objecto de um acompanhamento que per-
mita garantir uma rápida melhoria das  anomalias.
XI.
O potencial impacto das recomendações for-muladas no presente relatório deve ser con-
siderado em função do orçamento atribuído ao dispositivo de promoção. A Comissão  procede actualmente a uma reflexão apro-fundada sobre este dispositivo, que poderá levar a que seja proposto um aumento sig-nificativo do orçamento para a informa-ção e promoção. Por essa razão, o Tribunal recomenda que se introduzam as referidas melhorias o mais brevemente possível.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas8
INTRODUÇÃO
CONTEXTO GERAL
 1.  A União Europeia realiza e co-financia acções de promoção a favor dos 
produtos agrícolas desde o início dos anos 80. Até 1999, essas acções 
eram aplicadas em cada sector, com base nas diversas disposições  
regulamentares relativas às diferentes organizações comuns de mer-
cado (OCM).
 2.  Em 1999, essas disposições foram harmonizadas e substituídas por um 
dispositivo agrupado em dois regulamentos do Conselho1 que regem 
respectivamente a promoção em países terceiros e a promoção no  
mercado interno. No início de 2008, esses dois regulamentos foram 
reunidos no Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho2, o regulamento 
único que passou a reger a totalidade da política de promoção dos produtos agrícolas, sem qualquer alteração de fundo significativa em relação aos dois regulamentos anteriores.
 3.  Nos termos dos regulamentos em vigor, as medidas contempladas deverão 
ter uma duração compreendida entre 1 e 3 anos, podendo consistir em 
acções de relações públicas, de promoção ou de publicidade para real-
çar as vantagens dos produtos da União Europeia, nomeadamente ao 
nível da qualidade, higiene, segurança dos alimentos, aspectos nutri-
cionais, rotulagem, bem-estar dos animais ou respeito do ambiente. As acções podem também assumir a forma de uma participação em 
eventos e feiras, a realização de campanhas de informação sobre os 
regimes comunitários de denominações de origem protegidas (DOP), 
de indicações geográficas protegidas (IGP), de especialidades tra-
dicionais garantidas (ETG) e de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.) ou a difusão de informações sobre os regimes de normas de qualidade e rotulagem da União Europeia e sobre o modo de produção biológico. No caso dos países terceiros, pode igualmente tratar-se de estudos de mercado para procura de novas saídas comerciais.
 4.  Salvo algumas excepções, os programas são financiados pela União Euro-
peia até ao limite de 50%, ficando o saldo a cargo das organizações 
profissionais ou interprofissionais que os propuseram (mínimo 20%) 
e dos Estados-Membros em questão.1 Regulamento (CE) 
n.º 2702/1999 do Conselho, 
de 14 de Dezembro de 1999, 
relativo às acções de informação 
e promoção a favor de produtos 
agrícolas em países terceiros (JO L 327 de 21.12.1999, 
p. 7) e Regulamento (CE) 
n.º 2826/2000 do Conselho, 
de 19 de Dezembro de 2000, 
relativo a acções de informação 
e promoção a favor dos produtos 
agrícolas no mercado interno (JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).
2 Regulamento (CE) n.º 3/2008 
do Conselho, de 17 de Dezembro 
de 2007, relativo a acções de 
informação e promoção a favor 
dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros 
(JO L 3 de 5.1.2008, p. 1).
Ver anexo I  no que se refere 
à cronologia dos diferentes 
regulamentos de aplicação em vigor durante o período da 
auditoria.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas9
ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO 
RELATIVAS AO PERÍODO RECENTE
 5.  A dotação orçamental anual para as medidas e acções de informação 
e promoção dos produtos agrícolas teve um grande aumento nos  
últimos anos, tendo passado de 17 milhões de euros em 2002 para 
50 milhões de euros a partir de 2007 (ver gráfico 1 ).
 6.  A maior parte das despesas corresponde à contribuição da União Euro-
peia para os programas co-financiados. Assim, estavam em curso  aproximadamente 200 programas durante o período 2007-2008,  implicando 23 Estados-Membros diferentes, por vezes no âmbito de programas multinacionais co-financiados simultaneamente por vários Estados-Membros.
 7.  Na sequência de um pedido efectuado pelos deputados europeus,  
a Comissão procede actualmente a uma reflexão aprofundada sobre 
esse dispositivo, especialmente no que se refere aos países terceiros. Essa reflexão poderá, nomeadamente, levar a um aumento significa-
tivo do orçamento para a informação e promoção e a que seja dada 
prioridade aos programas destinados a países terceiros.
DOTAÇÕES ANUAIS (PAGAMENTOS) RELATIVAS  
ÀS MEDIDAS E ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃOGRÁFICO 1
0102030405060
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Milhões de euros
Programas co-financiados Pagamentos directos
Fonte : Orçamentos gerais da União Europeia 2002-2009.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas10
ASPECTO GERAL DO SISTEMA DE GESTÃO
 8.  De uma maneira geral, os programas são apresentados pelas «organiza-
ções proponentes». Os Estados-Membros, após avaliarem a conformi-
dade, a oportunidade e a relação qualidade/preço, enviam à Comissão 
as propostas de programas que pretendem co-financiar. A Comissão, 
depois de as examinar e apresentar eventuais pedidos de alteração, 
selecciona os programas que serão co-financiados.
 9.  Esses programas são, em seguida, realizados pelos «organismos de 
execução», que devem ser seleccionados pela organização propo-
nente mediante «concursos organizados pelos meios adequados».  
O Estado-Membro é responsável pelo controlo das condições em que essa selecção é efectuada e comunica à Comissão as informações  
relevantes.
 10.  No âmbito da gestão partilhada, o Estado-Membro é igualmente respon-
sável pelo acompanhamento da boa execução dos programas, pelos pagamentos efectuados aos beneficiários e pelos respectivos con-
trolos. Um grupo de acompanhamento, presidido pelo Estado-Mem-
bro em questão e no qual participa um representante da Comissão, 
reúne-se com regularidade para acompanhar a evolução dos diferen-
tes programas.
Fonte : Association 5 al día.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas11
 11.  A principal razão para realizar esta auditoria é que, embora o orça-
mento destinado às acções de informação e promoção a favor dos  
produtos agrícolas seja ainda relativamente modesto, registou um  crescimento constante nos últimos anos e, no futuro, poderá ainda 
aumentar, sobretudo porque as medidas de promoção se integram 
na «caixa verde» das negociações da OMC. Um pedido nesse sentido 
foi, aliás, formulado pelo Parlamento Europeu no final de 2007
3.
 12.  A auditoria do Tribunal incidiu sobre a eficácia das acções de informação 
e promoção e sobre a regularidade das despesas autorizadas. Foram formuladas as seguintes questões de auditoria:
O sistema de gestão e de acompanhamento em virgor permite  a) 
à Comissão demonstrar ou medir a eficácia da medida?
O sistema de gestão e de controlo em vigor permite obter uma b) 
garantia razoável de que a selecção dos programas é regular e trans-
parente e se baseia em critérios e informações pertinentes?
O sistema de gestão e de controlo em vigor permite obter  c) 
uma garantia razoável sobre a legalidade e a regularidade das  
despesas?
 13.  A auditoria foi realizada entre Junho e Outubro de 2008 nos serviços 
da Comissão, bem como em Espanha, em França e em Itália. Como  
se pode ver no gráfico 2 , esses três países fazem parte dos cinco  
principais Estados-Membros abrangidos pela medida e representam 
cerca de 45% das despesas, sendo a Itália o maior beneficiário.3 Ver a exposição de 
motivos do «Relatório sobre 
a proposta de regulamento do 
Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor 
dos produtos agrícolas no 
mercado interno e nos países 
terceiros (COM (2007) 268 — 
C6-0203/2007 — 2007/0095(CNS))».ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas12
 14.  A auditoria incidiu principalmente sobre o período compreendido entre 
2006 e o final do primeiro semestre de 2008. Uma vez que os progra-
mas de promoção eram plurianuais, a análise dos programas selec-cionados relativos a este período implicou, por vezes, o exame de  
documentação anterior a este período.
 15.  O método de auditoria consistiu em avaliar os procedimentos definidos 
pela Comissão e pelos Estados-Membros relativamente à execução  
da política. Os trabalhos de auditoria basearam-se principalmente  na análise, documentação e avaliação dos procedimentos e sistemas aplicados nas principais etapas:
pela Comissão (selecção dos programas, acompanhamento e con- —
trolo das despesas, bem como acompanhamento das realizações e do impacto dos programas);
pelos Estados-Membros (convites à apresentação de propostas,  —
pré-selecção dos programas, controlo da selecção dos organismos 
de execução, gestão e controlo da execução dos programas e do 
pagamento das despesas).
  O trabalho dos auditores em cada Estado-Membro incluiu igualmente 
a visita de, pelo menos, uma organização proponente beneficiária, 
bem como do respectivo organismo de execução.
PRINCIPAIS ESTADOS-MEMBROS BENEFICIÁRIOS ( 2007-2008)GRÁFICO 2
ItáliaFrançaEspanhaOutros
Alemanha
Grécia
Fonte : Comissão Europeia.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas13
O IMPACTO DA POLÍTICA É HOJE 
EM DIA DIFICILMENTE MENSURÁVEL
OBJECTIVOS E INDICADORES DE DESEMPENHO
 16.  O objectivo expresso das acções de informação e promoção a favor dos 
produtos agrícolas é a promoção dos produtos agrícolas europeus. Porém, o dispositivo actual resulta do agrupamento dos dispositivos 
anteriores provenientes das diferentes OCM, não tendo sido definida uma estratégia conjunta nem objectivos «SMART»
4.
 17.  Na ausência de objectivos «SMART» decorrentes de uma estratégia clara 
com base nos quais se possa avaliar a eficácia da política, os indica-dores adoptados e divulgados pela Comissão (ver caixa 1 ) são ape-
nas estatísticas de «participação» que não medem os resultados ou 
o impacto da política.
 18.  Estas estatísticas não são satisfatórias em si, mas parece difícil definir 
indicadores mais adequados, sem uma melhor definição dos objecti-
vos pretendidos.4 O n.º 3 do artigo 27.º do 
Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, 
de 25 de Junho de 2002, que 
institui o Regulamento Financeiro 
aplicável ao orçamento geral 
das Comunidades Europeias 
(JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) 
estipula que: «Devem ser fixados  objectivos específicos, 
mensuráveis, realizáveis, 
pertinentes e datados  [em inglês: 
«SMART»] para todos os sectores 
de actividade abrangidos pelo orçamento.».
ESTATÍSTICAS SUJEITAS A ACOMPANHAMENTO PELA COMISSÃO
Número de produtos em questão.• 
Número de países ou zonas geográficas abrangidas.• 
Número de propostas de programas apresentadas à Comissão e percentagem de propostas aceites.• CAIXA 1OBSERVAÇÕES
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas14
LIMITES DO IMPACTO ESPERADO DA POLÍTICA
 19.  Apesar do forte crescimento verificado desde 2002, o orçamento comu-
nitário destinado às acções de promoção e informação continua a ser 
relativamente reduzido tendo em conta a diversidade dos produtos, 
zonas geográficas e temas abrangidos. Com efeito, as linhas directri-
zes da Comissão cobrem a maioria das produções agrícolas e incluem 
uma lista de países que representa a maior parte do mercado mundial (ver anexo II ). Além disso, existem inúmeras DOP, IGP e outras etique-
tas de qualidade susceptíveis de promoção. Apesar destes objectivos, uma comparação com as despesas de promoção doutros intervenien-tes nacionais ou privados confirma que os montantes autorizados são 
reduzidos (ver caixa 2 ).
 20.  Devido a este orçamento limitado, as acções empreendidas não podem, 
por si só, ter um impacto significativo em relação aos objectivos.
CONTEXTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA  
PARA INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO
Orçamento da UE para informação e promoção
2002: 17 milhões de euros.• 
2005: 32 milhões de euros.• 
2008: 50 milhões de euros.• 
Exemplos de outros orçamentos para promoção
Só o orçamento federal da Suíça prevê 36 milhões de euros para ajuda à promoção das vendas de • 
diferentes produtos agrícolas suíços em 2008, independentemente das despesas do mesmo tipo que 
existem igualmente ao nível dos cantões.
O orçamento para promoção do • Conseil Interprofessionnel du Vin de Bordeaux  (CIVB) ultrapassou os 
21 milhões de euros em 2008.
Para 2013, as autoridades italianas prevêem despesas superiores a 100 milhões de euros só para • 
a promoção do vinho italiano.CAIXA 2
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas15
 21.  Para o conseguirem, de acordo com os considerandos do Regulamento (CE) 
n.º 3/2008 (ver caixa 3 ), deverão pelo menos inserir-se eficazmente 
no âmbito mais lato das acções nacionais e privadas, nomeadamente em termos de complementaridade ou de efeito multiplicador.
 22.  Contudo, não existe nenhum instrumento para garantir ou medir, por um 
lado, a coerência ou a complementaridade com as diferentes políticas nacionais e privadas em matéria de promoção e, por outro, um «efeito 
multiplicador em relação às iniciativas nacionais ou privadas». Além disso, a Comissão ainda não dispõe, neste momento, de informações completas e fiáveis sobre os diferentes orçamentos ou acções simi-
lares executados em cada Estado-Membro.
Fonte : Fancy Food Show (New-York, July 2006).
EXCERTOS DOS CONSIDERANDOS 2 E 4 DO REGULAMENTO (CE) N.° 3/2008
«[…] desenvolver uma política global e coerente de informação e promoção […]».• 
«Uma política desse tipo completa e reforça com vantagem as acções realizadas pelos • 
Estados-Membros […]».
«Ao contribuir para a abertura de novos mercados nos países terceiros, essa actividade pode também • 
ter um efeito multiplicador em relação às iniciativas nacionais ou privadas».CAIXA 3
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas16
EXCERTOS DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO RELATIVOS  
AOS LIMITES DA COORDENAÇÃO E DAS SINERGIAS
A regulamentação não incentiva de forma clara e explícita as sinergias entre os programas co-financia-• 
dos, quer no mesmo país quer entre vários países. Efectuou-se a mesma constatação no que se refere 
às sinergias entre os programas co-financiados e os dos Estados-Membros ou do sector privado.
A regulamentação e os documentos relativos aos programas não referem como criar sinergias e nada • 
indica que uma única campanha tenha efectivamente encorajado a cooperação ao nível da União. 
Não foi assinalada qualquer sinergia ou instrumento específico de coordenação entre os programas 
co-financiados.
Só as autoridades nacionais e as organizações proponentes podem garantir a complementaridade • 
entre as iniciativas de promoção europeias, nacionais e privadas. Embora se tenham evitado ques-
tões supérfluas e contradições, detectaram-se poucas sinergias. A heterogeneidade dos programas subsidiados não favorece a complementaridade entre os programas europeus.CAIXA 4 23.  Os relatórios de avaliação disponíveis5, embora reconheçam que  
o co-financiamento comunitário teve efeitos positivos, salientam  
igualmente a inexistência de um instrumento de coordenação e o  reduzido número de sinergias ou de complementaridades observadas 
(ver caixa 4 ).
DIFICULDADE EM AVALIAR O IMPACTO 
DOS DIFERENTES PROGRAMAS
 24.  Os auditores do Tribunal examinaram uma amostra de 30 programas 
concluídos durante o período 2006-2007, a fim de determinar em  
que medida os relatórios de actividade disponíveis previstos pelos 
regulamentos6 permitem à Comissão demonstrar ou medir o impacto 
de cada um dos programas.
 25.  Esse exame revelou que a Comissão não dispõe de um procedimento 
formal para analisar esses relatórios. Os dossiers  examinados nem  
sempre continham indícios dessa análise e, alguns deles, não incluíam o conjunto dos relatórios ou outros elementos previstos.5 No período 2006-2007, 
a Comissão mandou realizar sete 
avaliações externas relativas 
a temas ou zonas geográficas diferentes. Essas avaliações 
baseavam-se, entre outros 
aspectos, no exame de amostras 
de programas executados a partir 
de 2002 ou 2003.
6 Os artigos 13.º e 14.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 1071/2005 da Comissão 
(JO L 179 de 11.7.2005, p. 1) e os 
artigos 14.º e 15.º do Regulamento 
(CE) n.º 1346/2005 da Comissão (JO L 212 de 17.8.2005, p. 16) 
prevêem a elaboração pelos 
beneficiários de relatórios que 
incluam nomeadamente «um mapa 
recapitulativo das realizações 
e […] uma avaliação dos 
resultados obtidos […]».
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas17
 26.  Na maior parte dos casos7, a informação relativa ao «mapa recapitulativo 
das realizações» é suficientemente pormenorizada para que se possa 
compreender como os fundos foram despendidos e quais as acções realizadas, bem como para certificar que estas eram coerentes com 
o objectivo de promoção pretendido. Em contrapartida, embora se 
registe uma melhoria, a qualidade das informações disponíveis refe-
rentes à «avaliação dos resultados obtidos» ainda é pouco satisfatória 
(ver caixa 5 ):
quase todos os relatórios incluem uma apreciação qualitativa  a) 
do impacto, mas na maioria dos casos não está documentada,  nem sequer fundamentada, e não permite avaliar concretamente o impacto das acções;7 Porém, foram detectados seis 
casos na amostra examinada em 
que os auditores consideraram que 
isso não acontecia.
EXEMPLO DE UMA APRECIAÇÃO QUALITATIVA NÃO DOCUMENTADA NUM  
RELATÓRIO DE ACTIVIDADE EXAMINADO
No caso de um relatório examinado, a secção relativa à «Avaliação do impacto do projecto» referia que, 
mesmo não dispondo de indicadores absolutamente precisos, era possível afirmar com tranquilidade 
e em consciência que a campanha de três anos executada pela empresa XX tinha tido resultados exce-
lentes, equivalentes ou até superiores aos resultados previstos no programa aprovado.
EXEMPLO DE INDICADOR QUE NÃO RESPONDE DIRECTAMENTE AOS OBJECTIVOS EXPRESSOS NO PROGRAMA
Um determinado programa tinha como objectivo informar os consumidores acerca das qualidades 
especificas dos produtos lácteos DOP. Embora o relatório de execução indique o número de contactos estabelecidos no âmbito das diferentes acções, não inclui uma análise do impacto desses contactos no nível de informação dos consumidores.
Em contrapartida, essa análise fazia parte do relatório de execução de um programa examinado relativo 
à «carne de aves de capoeira».
EXEMPLO DE INDICADORES REFERIDOS NOS PROGRAMAS MAS QUE NÃO FORAM OBJECTO DE ACOMPANHAMENTO
Um programa relativo às «Frutas e produtos hortícolas» apresentava objectivos quantitativos claros 
(alcançar uma média de consumo de 6,2 frutos e produtos hortícolas por dia e por pessoa; alcançar 
um nível médio de consumo de 4 maçãs por semana por pessoa; alcançar uma taxa de penetração de 60% para os kiwis), indicando mesmo um acompanhamento anual da evolução relativamente a esses 
objectivos.
Porém, os relatórios examinados não incluíam qualquer indicador correspondente ao referido 
acompanhamento.
Um programa relativo ao «Vinho» previa 10 milhões de contactos, mas os relatórios correspondentes 
não referiam qualquer acompanhamento desse indicador.CAIXA 5
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas18
a maior parte dos relatórios apresenta indicadores quantitativos, b) 
mas a maioria é do tipo «número de contactos gerados». Embora 
este tipo de indicador possa contribuir para avaliar o impacto das acções, é geralmente insuficiente para avaliar os objectivos reais 
de programas que visem um aumento das vendas ou um melhor 
conhecimento dos consumidores;
alguns relatórios c) 
8 não apresentam indicadores de impacto, que, no 
entanto, foram indicados aquando da aprovação do programa.
 27.  A observação do Tribunal sobre a dificuldade de avaliar o impacto dos 
diferentes programas a partir da informação disponível é, em parte, 
confirmada pelas diferentes avaliações já referidas.
 28.  Com efeito, se a maior parte das avaliações atestam a existência de efeitos 
positivos (ver ponto 29), realçam que, de uma maneira geral, a medi-
ção da eficácia é inexistente ou difícil de realizar e que, por exemplo, 
é difícil estabelecer uma relação directa entre os programas e a evolu-ção das vendas ou da procura eventualmente observada. A dificuldade 
em medir a eficiência dos programas (rácio custo-impacto) é também 
realçada (ver caixa 6 ).8 Três casos detectados na 
amostra examinada.
EXCERTOS DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO QUE ILUSTRAM  
OS LIMITES DA MEDIÇÃO DA EFICÁCIA
De momento, não é possível formular conclusões sobre a relação entre os custos e o impacto das • 
medidas ou das acções da maior parte dos programas. Uma vez que a procura é influenciada por 
inúmeros factores externos, não é possível estabelecer qualquer relação de causalidade entre os programas de informação e promoção e a evolução da procura de frutas e produtos hortícolas a nível comunitário e é difícil estabelecer uma relação com a procura de frutas e produtos hortícolas em geral.
Os métodos utilisados para avaliar a relação entre os custos e as realizações são muitas vezes sub-
• 
jectivos (pouco fiáveis e provavelmente tendenciosos) e pouco rigorosos; a inexistência de dados 
quantitativos precisos durante a execução dos programas não permite formular um juízo válido sobre a eficiência de acções específicas ou a relação entre os custos e o impacto dos programas. 
Não foi efectuada qualquer avaliação aprofundada dos resultados ou do impacto dos programas 
que forneça informações sobre os grupos-alvo.
Em geral, não são medidas a eficácia das acções respeitantes à melhoria da imagem dos produtos 
• 
e temas comunitários, nem a procura de produtos biológicos. Além disso, não há nenhuma norma 
que permita avaliar a evolução nestes domínios.CAIXA 6
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas19
 29.  Apesar das dificuldades, essas avaliações permitem concluir que decorrem 
efeitos positivos das diferentes acções, principalmente em termos  
de imagem ou de desenvolvimento de contactos profissionais para os países terceiros. A relação entre os custos e as realizações das  
diferentes acções é, em geral, avaliada favoravelmente em relação 
aos padrões do sector, em especial no que se refere ao mercado  interno.
O NÍVEL DE EXIGÊNCIA NA SELECÇÃO E APROVAÇÃO 
DAS PROPOSTAS DE PROGRAMAS MELHOROU MAS NECESSITA AINDA DE SER CONFIRMADO
 30.  Na ausência de objectivos e indicadores que permitam confirmar e medir 
o impacto da política, a eficácia do dispositivo assenta, em grande medida, na pertinência da selecção dos programas co-financiados.
PRÉ-SELECÇÃO DAS PROPOSTAS DE PROGRAMAS 
EFECTUADA PELOS ESTADOS-MEMBROS
 31.  O regulamento prevê que o Estado-Membro avalie a conformidade, 
a oportunidade e a relação qualidade-preço das propostas de pro-
gramas e envie à Comissão as propostas que aceita co-financiar.
PROPORÇÃO DAS PROPOSTAS VALIDADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS  
CONSIDERADAS NÃO ELEGÍVEIS PELA COMISSÃO
Na amostra examinada na Comissão verificou-se que 10 das 30 propostas enviadas pelos Estados-Mem-
bros em 2007 foram recusadas pela Comissão por falta de elegibilidade.CAIXA 7
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas20
 32.  Porém, até há pouco tempo, vários Estados-Membros enviavam a maior 
parte das propostas recebidas após um trabalho de pré-selecção limi-
tado, o que se pode confirmar pelo reduzido número de propostas não enviadas à Comissão ou ainda pelo grande número de propostas 
enviadas pelos Estados-Membros e que, finalmente, foram recusadas 
pela Comissão por falta de elegibilidade (ver caixa 7 ). Além disso,  
a análise efectuada pelo Estado-Membro assenta, por vezes, nos dados fornecidos pela organização proponente, sem que estes sejam devi-damente verificados.
 33.  A fim de incitar os Estados-Membros a serem mais selectivos, a Comissão 
tem especificado progressivamente os critérios a ter em conta na ava-
liação das propostas de programas. Estes critérios procuram definir tanto o grau de pormenor esperado das propostas, como o tipo de verificações a efectuar e determinados factores de êxito resultantes, nomeadamente, dos diferentes trabalhos de avaliação já referidos. No 
entanto, este processo ainda está em curso e a sua eficácia deverá, 
portanto, vir a confirmar-se com o tempo.
PROGRAMAS APROVADOS QUE NÃO PUDERAM SER EXECUTADOS
No caso de 81 programas encerrados durante o período 2006-2007 (aprovados entre 2003 e 2006), 17 tinham uma taxa de execução inferior a 70% do orçamento inicialmente previsto, dos quais 11 com uma taxa inferior a 40%.
Em Itália, um programa foi suspenso ao fim de um ano, tendo sido despendidos menos de 20% do 
orçamento, uma vez que, desde o início, as acções previstas se depararam com problemas jurídicos 
nos países terceiros-alvo.
Em Espanha, o maior programa aprovado desde sempre teve uma taxa de execução de apenas 34% 
do orçamento inicial devido a um problema de financiamento da associação, que não dispunha dos 
recursos necessários.CAIXA 8
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas21
NÍVEL DE EXIGÊNCIA ACRESCIDO DA PARTE DA COMISSÃO
 34.  Uma análise a posteriori  efectuada pelos auditores revela que um número 
significativo de programas aprovados pela Comissão no período  
2003-2005 não foi concluído, o que levanta dúvidas sobre a opor-tunidade da sua selecção. A auditoria nos Estados-Membros revelou diversos casos em que, certamente, se poderiam ter previsto logo de 
início as razões do seu insucesso, se os Estados-Membros ou a Comis-
são tivessem efectuado um exame mais aprofundado dos programas (ver caixa 8 ).
 35.  O Tribunal constata, contudo, que a Comissão é agora nitidamente mais 
selectiva na aprovação das propostas do que no início da aplicação do dispositivo: a percentagem de aprovação passou, num contexto de 
aumento do número de propostas recebidas, de 100% em 2001-2002 
para menos de 50% no período 2006-2008 (ver gráfico 3 ).
NÚMERO DE PROGRAMAS APROVADOS/RECUSADOS PELA COMISSÃOGRÁFICO 3
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 20080255075100125150
Aprovados Recusados
Fonte : Comissão Europeia.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas22
 36.  Como complemento desta análise, os auditores do Tribunal selecciona-
ram uma amostra de 30 propostas aprovadas (15) ou recusadas (15) 
durante o período 2006-2007, a fim de examinar a documentação  disponível relativa às escolhas efectuadas.
 37.  O exame desta amostra permitiu em primeiro lugar mostrar que, desde 
2006, o processo de selecção era objecto de um procedimento formal 
sério e no conjunto bem documentado. No entanto, poderão ainda ser introduzidas algumas melhorias:
o procedimento em vigor não permite comparar entre si o con- a) 
junto das propostas recebidas em função de uma grelha homogé-
nea de critérios objectivos. Desta forma, a própria Comissão não aplica um princípio cuja aplicação solicita aos Estados-Membros logo na fase de pré-selecção;
o exame revelou igualmente que, durante a fase de análise dos b) 
dossiers , o acompanhamento dos problemas detectados e das  
respostas recebidas nem sempre é efectuado de forma suficien-
temente formal. Assim, podem ser recusadas algumas propostas sem que o carácter insatisfatório das respostas recebidas seja sufi-
cientemente documentado, enquanto outras são aprovadas sem 
que as respostas recebidas sejam documentadas
9, o que constitui 
um risco para a selecção final. Durante a auditoria foram, con-
tudo, divulgadas novas instruções para dar uma resposta directa 
a esta questão.9 Um destes dois aspectos foi 
constatado em três casos da 
amostra examinada.
EXCERTOS DE OBJECTIVOS DE PROGRAMAS EXAMINADOS
Um programa sobre «agricultura biológica» indicava os seguintes objectivos gerais:
Informar e interessar o grande público e, sobretudo, o consumidor ocasional. Os principais objectivos 
são aumentar o nível de conhecimento das especificidades e dos benefícios, contribuir para aumentar 
o consumo dos produtos biológicos e aumentar a notoriedade das marcas.
Um programa sobre «produtos lácteos» enunciava objectivos como alterar os hábitos alimentares ou 
introduzir mais produtos lácteos na alimentação dos jovens.
Em ambos os casos, não se estabeleceram objectivos quantificados nem um inventário da situação 
inicial.CAIXA 9
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas23
 38.  Ao mesmo tempo, a Comissão aumentou muito o grau de exigência rela-
tivamente aos dados a fornecer nas propostas de programas. Apesar 
disso, subsistem insuficiências no que se refere à informação exigida sobre o impacto esperado dos programas e sobre a forma de o medir. 
Com efeito, a maioria das propostas aprovadas que foram examina-
das não incluía objectivos e/ou indicadores satisfatórios para medir o impacto dos programas (ver caixa 9 ). Esta observação relativa aos 
programas é semelhante à observação já efectuada sobre a política, em relação à qual se constatava (ver pontos 16 a 18) que não existiam objectivos concretos nem indicadores apropriados.
 39.  Contudo, tal como ao nível global da política, a eficácia de cada um dos 
programas é dificilmente mensurável se não se fixarem previamente objectivos e indicadores precisos, em função de uma situação inicial claramente definida.
 40.  Aliás, alguns dos relatórios de avaliação anteriormente referidos assina-
lavam já insuficiências ligadas à falta de estratégias e objectivos con-cretos e mensuráveis para os diferentes programas (ver caixa 10 ).
EXCERTOS DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO REFERENTES  
ÀS INSUFICIÊNCIAS DOS PROGRAMAS EM MATÉRIA DE DEFINIÇÃO  DE UMA ESTRATÉGIA E DE OBJECTIVOS CONCRETOS MENSURÁVEIS
Os programas da amostra estão em conformidade com a regulamentação. Contudo, a sua concepção • 
apresenta insuficiências, uma vez que os objectivos raramente são quantificados e não estão estru-
turados hierarquicamente. Além disso, as estratégias nas quais assentam não estão bem descritas.
A formulação dos objectivos dos programas pelas organizações proponentes parece, muitas • 
vezes, mais um exercício formal do que uma verdadeira tentativa de elaboração de uma estratégia 
adequada.CAIXA 10
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas24
OS CONTROLOS EXISTENTES RELATIVOS 
À EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS NECESSITAM 
AINDA DE SER MELHORADOS
SELECÇÃO DOS ORGANISMOS DE EXECUÇÃO
 41.  O organismo de execução tem um papel fundamental na realização do 
programa, pelo que qualquer insuficiência no controlo do processo de selecção poderá afectar tanto a regularidade como a eficácia e a eco-
nomia do programa. Este risco é ainda mais importante quando a parte 
mínima de co-financiamento a cargo das organizações proponentes 
é reduzida e limita a participação financeira directa dos beneficiários 
que escolhem o fornecedor.
 42.  O controlo da selecção do organismo de execução pela organização 
proponente depende essencialmente do Estado-Membro. Porém, nos 
três Estados-Membros visitados e, especialmente, em Espanha e em 
Itália, esse controlo não foi objecto de procedimentos suficiente-mente formalizados e sistemáticos que garantissem que a escolha  
resultava de um «concurso organizado pelos meios adequados». Em 
relação a um quarto Estado-Membro, o Tribunal constatou igualmente 
um caso em que as informações disponíveis mostravam que a organi-
zação proponente não respeitara as modalidades de selecção a que 
se comprometera e suscitavam dúvidas acerca da transparência da 
selecção final. Contudo, nenhum desses elementos tinha sido assi-nalado durante a análise do dossier .
ILUSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SELECÇÃO  
DE CERTOS ORGANISMOS DE EXECUÇÃO
Em Itália, os auditores observaram que entre o envio do convite à apresentação de propostas aos even-
tuais fornecedores e a selecção definitiva do organismo de execução decorria, em média, um período 
inferior a 10 dias úteis.
A legislação espanhola prevê um prazo de 15 dias para recepção das propostas dos fornecedores no 
âmbito de um concurso público.
No caso de vários programas examinados em diferentes Estados-Membros, o organismo de execução 
foi seleccionado com base no exame de uma única proposta de serviços.CAIXA 11
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas25
 43.  No que se refere às modalidades de selecção do fornecedor, verificou-se 
que os prazos dos concursos eram, por vezes, muito curtos, podendo 
impedir a apresentação de propostas em condições adequadas. Em certos casos, o fornecedor pode mesmo ser seleccionado com base 
numa única proposta recebida (ver caixa 11 ).
ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS 
REFORÇADO PELA COMISSÃO
 44.  De há dois anos para cá, a Comissão tem criado ou reforçado os pro-
cedimentos e instrumentos de acompanhamento quotidiano dos  
programas e dos pedidos de pagamento dos Estados-Membros. Esta medida permitiu-lhe detectar e começar a corrigir determinadas ano-malias administrativas que já existiam antes: obtenção mais sistemá-tica dos documentos previstos pelos regulamentos, encerramento  
administrativo de programas já concluídos há vários anos e detecção 
de erros que levaram alguns Estados-Membros a imputar a determi-
nados programas pedidos de pagamento superiores aos montantes 
aprovados.
 45.  Apesar dos progressos registados, os instrumentos existentes continuam 
a ser aperfeiçoados, pelo que a auditoria revelou ainda alguns pro-
blemas residuais como os descritos no ponto anterior. Além disso,  
o princípio da aprovação dos orçamentos anuais com base na data de início de cada programa
10 continua a ser um obstáculo a um controlo 
anual (orçamental) eficaz das despesas imputadas.
EXEMPLOS DE ELEMENTOS SUBJECTIVOS A TER  
EM CONTA NA NATUREZA DAS MENSAGENS
Um programa relativo às «aves de capoeira» utilizava materiais de promoção que forneciam as informa-
ções previstas pelos regulamentos, mas a maior parte das despesas destinou-se a anúncios radiofónicos 
ou televisivos sem qualquer relação com as «qualidades intrínsecas do produto em causa ou as suas 
características», nem com os objectivos e as principais mensagens da linha directriz sobre a «carne de aves de capoeira».
Dois programas sucessivos relativos ao «Vinho» apresentavam slogans e um visual com uma conotação 
muito comercial e sem qualquer relação com as «qualidades intrínsecas do produto em causa ou as 
suas características».CAIXA 1210 Por exemplo, um programa 
de dois anos com início em 
17 de Abril do ano N terá as suas despesas aprovadas para os dois 
períodos que vão de 17 de Abril 
N a 16 de Abril N+1 (ano 1) e de 
17 de Abril N+1 a 16 de Abril 
N+2 (ano 2); períodos que não 
coincidem nem com os exercícios 
orçamentais do FEAGA, nem com os dos outros programas.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas26
 46.  No que se refere ao conteúdo propriamente dito dos programas, as con-
dições de elegibilidade previstas pelos regulamentos são, por vezes, 
sujeitas a interpretação. Em particular, os regulamentos11 estipulam 
que «as mensagens de informação ou de promoção […] basear-se-ão 
nas qualidades intrínsecas do produto em causa ou nas suas caracte-
rísticas», um critério que deixa uma larga margem para interpretação. Assim, é por vezes difícil obter um equilíbrio aceitável entre as men-sagens que correspondem directamente aos critérios do regulamento 
e técnicas de promoção mais comerciais (ver caixa 12 ).
PERSISTEM INSUFICIÊNCIAS DE CONTROLO 
EM CERTOS ESTADOS-MEMBROS
 47.  As auditorias realizadas pelo Tribunal em Espanha e em Itália permitiram 
efectuar o acompanhamento dos problemas de gestão e de controlo 
constatados já há vários anos pela Comissão, que já deram origem 
a correcções financeiras na sequência dos procedimentos iniciados 
em 2005. Nestes dois Estados-Membros, verificou-se que as práti-
cas administrativas continuavam a ser insuficientes para garantir  a conformidade da gestão e dos controlos dos programas com as  
exigências regulamentares. Em particular, detectaram-se anomalias 
de natureza idêntica às que foram assinaladas pela Comissão em 2005 
(insuficiências significativas dos controlos, incumprimento dos prazos 
regulamentares, casos em que a contribuição comunitária máxima de 
50% foi ultrapassada).
 48.  Em Espanha, as tarefas de verificação administrativa não estavam sufi-
cientemente documentadas para poderem ser confirmadas e muitas 
vezes os prazos não eram respeitados. As próprias autoridades espa-nholas constataram várias vezes que o sistema de controlo existente 
não permitia garantir que as despesas estavam em conformidade com 
a regulamentação.
 49.  Em Itália, os controlos previstos pelos regulamentos comunitários não 
eram frequentemente realizados pelas autoridades e as práticas  
administrativas não permitiam garantir que eram respeitados prazos 
de pagamento aceitáveis. Verificaram-se insuficiências de controlo 
interno nas organizações proponentes e nos organismos de execução 
relativas à sua capacidade de garantir a rastreabilidade das despesas e um nível de informação satisfatório.11 Artigos 4.º dos regulamentos 
(CE) n.º 1071/2005 e (CE) 
n.º 1346/2005.
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas27
 50.  Em ambos os países verificou-se igualmente que a eficácia dos contro-
los podia também ser limitada quando havia um recurso significa-
tivo a subcontratantes ou intermediários. Em alguns destes casos,  os auditores do Tribunal não puderam ter acesso à totalidade dos  
comprovativos solicitados.
 51.  Tanto em Espanha como em Itália, foram recentemente tomadas medidas 
para dar resposta aos problemas constatados já há mais de quatro anos. Porém, à data da auditoria, era ainda muito cedo para verificar 
a eficácia destas alterações, que deverá assim ser posteriormente  
confirmada.
 52.  A auditoria efectuada em França permitiu observar práticas que, embora 
devam ainda ser melhoradas ou sistematizadas em certos aspectos, 
correspondem muito mais à prática pretendida.
Fonte : Centre d'Information des Viandes (CIV).
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas28
 53.  Desde há alguns anos a Comissão começou a melhorar o dispositivo de 
gestão e de controlo das despesas relativas às acções de informação 
e promoção a favor dos produtos agrícolas. Este processo já permitiu obter resultados positivos em certos domínios, mas necessita ainda de 
ser confirmado e aprofundado, especialmente perante a perspectiva 
de um aumento do orçamento destinado a esse dispositivo.
 54.  O Tribunal constatou que o sistema existente não permite medir a efi-
cácia da medida. O impacto da política, embora seja provavelmente 
positivo, é hoje em dia difícil de medir, em particular devido à ausên-
cia de objectivos concretos decorrentes de uma estratégia explícita, 
com base nos quais se possa avaliar a eficácia da política e efectuar 
o acompanhamento dos indicadores apropriados (ver pontos 16 a 18). O impacto que se pode esperar do dispositivo é, contudo, limitado 
por um orçamento relativamente modesto face ao grande número de 
produtos e zonas geográficas abrangidos, bem como pela ausência 
de um procedimento adequado para garantir a complementaridade 
com as diferentes acções de promoção nacionais ou privadas (ver  
pontos 19 a 23). Assim, em relação a estes pontos, o Tribunal formula 
as seguintes recomendações :
é necessário fixar os objectivos da política de forma a garan- a) 
tir a coerência entre as ambições expressas e os orçamentos  
autorizados;
esses objectivos deverão respeitar os critérios «SMART» e permitir b) 
a definição e o acompanhamento de indicadores de desempenho apropriados;
deverá aplicar-se um procedimento formal de concertação com c) 
todos os intervenientes relativamente à definição da estratégia e à 
aplicação de procedimentos que permitam garantir a complemen-taridade com as diferentes acções de promoção existentes. Nesta 
óptica, a Comissão deverá nomeadamente incitar os Estados-Mem-
bros a que lhe comuniquem sistematicamente as diferentes ajudas 
e acções de promoção existentes ao nível nacional.
 55.  No que se refere à selecção dos programas co-financiados, a Comissão 
foi claramente mais selectiva nos últimos anos (ver pontos 34 a 38). 
No entanto, esses progressos devem continuar, tanto na Comissão  
(ver pontos 37 a 40) como nos Estados-Membros (ver pontos 31 a 33). 
Por conseguinte, o Tribunal formula as seguintes recomendações :
as melhorias em curso no procedimento de selecção da Comissão a) 
deverão prosseguir, em particular no que se refere às exigências 
em matéria de informação sobre o impacto esperado do programa e à forma de o medir;CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas29
os Estados-Membros deverão continuar a ser mais selectivos,  b) 
nomeadamente verificando as informações susceptíveis de garan-
tir a pertinência das propostas.
 56.  No que diz respeito à execução dos programas e à legalidade e regu-
laridade das despesas, o controlo da selecção dos organismos de  
execução, cujo papel é fundamental, é ainda demasiado limitado (ver 
pontos 41 a No que se refere às modalidades de selecção do fornece-dor, verificou-se que os prazos dos concursos eram, por vezes, muito 
curtos, podendo impedir a apresentação de propostas em condições 
adequadas. Em certos casos, o fornecedor pode mesmo ser seleccio-
nado com base numa única proposta). O acompanhamento posterior 
das despesas pela Comissão foi reforçado (ver pontos 44 a 46), mas continuam a verificar-se insuficiências significativas de controlo em 
certos Estados-Membros (ver pontos 47 a 52). Assim, o Tribunal for-
mula as seguintes recomendações :
o controlo da selecção dos organismos de execução deverá ser  a) 
reforçado;
as insuficiências de controlo identificadas num Estado-Membro b) 
deverão ser objecto de um acompanhamento que permita garantir 
uma rápida melhoria das anomalias.
 57.  O impacto esperado da aplicação das recomendações do Tribunal deverá 
ser considerado em função do orçamento atribuído ao dispositivo de 
promoção. A Comissão procede actualmente a uma reflexão aprofun-
dada sobre este dispositivo, que poderá levar a que seja proposto um 
aumento significativo do orçamento para a informação e promoção. 
Por esse motivo, o Tribunal recomenda a introdução dessas melhorias o mais rapidamente possível.
  O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxem-
burgo, na sua reunião de 11 de Junho de 2009.
 Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas30
ANEXO I
SÍNTESE DOS REGULAMENTOS EM VIGOR NO PERÍODO AUDITADO
 Tipo de acção Conselho Comissão
2008Mercado 
internoRegulamento (CE) n.º 3/2008 do 
Conselho de 17 de Dezembro de 
2007 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno 
e nos países terceiros
(JO L 3 de 5.1.2008, p. 1).
NB: fusão dos dois regulamentos 
anteriores sem alteração de fundoRegulamento (CE) n.º 501/2008 da 
Comissão de 5 de Junho de 2008 
que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (JO L 147 de 6.6.2008, p. 3).Países 
terceiros
Antes 
de 2008Mercado 
internoRegulamento (CE) n.º 2826/2000 
do Conselho de 19 de Dezembro de 
2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno 
(JO L 328 de 23.12.2000, p. 2).
(Alterado pelo Regulamento (CE) 
n.º 2060/2004 do Conselho (JO L 357 de 2.12.2004, p. 3) e pelo Regulamento (CE) n.º 1182/2007 do Conselho (JO L 273 de 17.10.2007, p. 1))Regulamento (CE) n.º 1071/2005 
da Comissão de 1 de Julho de 2005 
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no  mercado 
interno  (JO L 179 de 11.7.2005, p. 1).
Regulamento (CE) n.º 94/2002 da 
Comissão  de 18 de Janeiro de 2002 
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado 
interno  (JO L 17 de 19.1.2002, p. 20).
Países 
terceirosRegulamento (CE) n.º 2702/1999 
do Conselho de 14 de Dezembro de 
1999 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas em países terceiros  
(JO L 327 de 21.12.1999, p. 7).
(Alterado pelo Regulamento (CE) 
n.º 2060/2004 do Conselho)Regulamento (CE) n.º 1346/2005 da 
Comissão  de 16 de Agosto de 2005 
que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas em países 
terceiros (JO L 212 de 17.8.2005, 
p. 16).
Regulamento (CE) n.º 2879/2000 
da Comissão de 28 de Dezembro 
de 2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas nos países terceiros  
(JO L 333 de 29.12.2000, p. 63).
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas31
LISTA DOS TEMAS, PRODUTOS E PAÍSES  
QUE PODEM SER OBJECTO DE ACÇÕES ELEGÍVEIS
LISTA DOS TEMAS E PRODUTOS VISADOS NO MERCADO INTERNO
(Fonte : anexo I do Regulamento (CE) n.º 1071/2005)
Frutas e produtos hortícolas frescos• 
Frutas e produtos hortícolas transformados• 
Linho têxtil• 
Plantas vivas e produtos das culturas ornamentais• 
Azeite e azeitonas de mesa• 
Óleos de sementes• 
Leite e produtos lácteos• 
Carne fresca, refrigerada ou congelada, produzida em conformidade com o regime de qualidade • 
nacional ou comunitário
Rotulagem de ovos destinados ao consumo humano• 
Mel e produtos da apicultura• 
Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.), vinhos de mesa com indicação • 
geográficaSímbolo gráfico das regiões ultraperiféricas, tal como definido na legislação agrícola
• 
Denominações de origem protegida (DOP), indicações geográficas protegidas (IGP) ou especialidades • 
tradicionais garantidas (ETG)Modo de produção biológico
• 
Carne de aves de capoeira• 
LISTA DOS MERCADOS TERCEIROS EM QUE PODEM  
SER REALIZADAS ACÇÕES DE PROMOÇÃO
(Fonte : anexo do Regulamento (CE) n.º 1346/2005)
A.  P AÍSES
África do Sul• 
Antiga República jugoslava da Macedónia• 
Austrália• 
Bósnia e Herzegovina• 
Bulgária• 
China• 
Coreia do Sul• 
Croácia• 
Índia• 
Japão• 
Noruega• 
Nova Zelândia• 
Roménia• 
Rússia• 
Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo• 
Suíça• 
Turquia• 
Ucrânia• ANEXO II
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas32
B.  Z ONAS  GEOGRÁFICAS
Norte de África• 
América do Norte• 
América Latina• 
Sudeste asiático• 
Próximo e Médio Oriente• 
LISTA DOS PRODUTOS QUE PODEM SER OBJECTO DE ACÇÕES  
DE PROMOÇÃO EM PAÍSES TERCEIROS
(Fonte : anexo do Regulamento (CE) n.º 1346/2005)
Carnes de bovino e de suíno, frescas e refrigeradas ou congeladas; produtos transformados ou pre-• 
parados à base destas carnes
Carne de aves de capoeira de qualidade• 
Produtos lácteos• 
Azeite e azeitonas de mesa• 
Vinhos de mesa com indicação geográfica; vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas • 
(v.q.p.r.d.)
Bebidas espirituosas com indicação geográfica ou tradicional reservada• 
Frutos e produtos agrícolas, frescos e transformados• 
Produtos transformados à base de cereais e de arroz• 
Linho têxtil• 
Plantas vivas e produtos das culturas ornamentais• 
Produtos DOP (denominação de origem protegida) ou IGP (indicação geográfica protegida) ou espe-• 
cialidades tradicionais garantidas (ETG)Produtos da agricultura biológica
• ANEXO II
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas33
RESPOSTAS DA COMISSÃO
RESUMO
I.
A União Europeia desenvolve, desde 1999,  
uma política global e coerente de informa-
ção e promoção dos produtos agrícolas e do 
seu modo de produção e dos produtos ali-mentares à base de produtos agrícolas. As  campanhas de informação e promoção que co-financia desenrolam-se tanto no mercado 
interno da UE como em países terceiros.
V.
Com vista a uma boa gestão e a fim de melho-rar a aplicação desta política, a Comissão  
mandou realizar, entre 2006 e 2008, um total 
de oito estudos de avaliação externa de que foram extraídas conclusões e recomendações 
operacionais.
Estes estudos de avaliação dos programas de 
promoção que abrangem o mercado interno e os países terceiros, bem como as duas  
notas de síntese conexas, destacaram igual-
mente o impacto positivo dos programas de 
promoção nos objectivos abaixo descritos  
(ver ponto 28), bem como a importância do dispositivo.
O Regulamento (CE) n.° 3/2008 do Conselho 
desenvolve uma política global e coerente 
de informação e promoção dos produtos  
agrícolas. O regulamento fixa, no seu quarto 
considerando, quatro objectivos claros:
completar e reforçar com vantagem as acções  —
realizadas pelos Estados-Membros;
promover a imagem dos referidos produ- —
tos junto dos consumidores na Comuni-
dade e nos países terceiros, em especial no que respeita à qualidade, aos aspec-
tos nutricionais e à segurança dos géne-
ros alimentícios e dos respectivos modos 
de produção;
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas34
contribuir para a abertura de novos mer- —
cados nos países terceiros;
ter um efeito multiplicador em relação às  —
iniciativas nacionais ou privadas.
De igual modo, o anexo I do Regulamento  
(CE) n.° 501/2008 da Comissão estabelece  objectivos específicos e adequados para  cada um dos produtos em causa.
No que diz respeito ao orçamento modesto, 
é necessário recordar que se destina ape-
nas a completar e reforçar, no âmbito do  
princípio de subsidiariedade, as acções dos 
Estados-Membros.
VI.
Os quatro objectivos enunciados no Regu-
lamento (CE) n.° 3/2008 do Conselho, bem  
como os do Regulamento (CE) n.° 501/2008 
da Comissão, são considerados pela Comis-
são objectivos «SMART», que devem ser  
prosseguidos em todos os programas.
A Comissão baseia igualmente a sua aborda-
gem nas oito avaliações externas em curso sobre a política de promoção. O documento AGRI/63454/2007 foi adoptado e distribuído 
em 2 de Outubro de 2007 aos Estados-Mem-
bros, para avaliar os resultados que deverão ser atingidos por todos os programas.
A Comissão mantém já contactos regula-
res com todos os intervenientes na política de promoção, através do grupo consultivo  
«Promoção dos produtos agrícolas», e res-
ponde às solicitações dos grupos de traba-
lho, conferências e seminários organizados 
pelos principais intervenientes. Além disso, 
participa activamente nos trabalhos dos  
diferentes grupos de acompanhamento
1. 
A reflexão em curso na Comissão sobre  a promoção dos produtos agrícolas forne-
cerá indubitavelmente mais uma contribui-
ção neste sentido.
1 Os grupos de acompanhamento são previstos no n.° 1 do 
artigo 12.º do Regulamento (CE) n.° 3/2008.VII.
Os programas de promoção tiveram e têm  
um impacto efectivo na promoção dos pro-
dutos agrícolas europeus, como indicam os oito estudos de avaliação mandados realizar pela Comissão.
Dada a falta de selectividade e de controlo da 
parte dos Estados-Membros durante a fase de pré-selecção, são apresentados à Comis-são programas pouco eficazes. No entanto, o rigor com que os serviços da Comissão  aplicam o regulamento
2 diminui fortemente 
o risco de que um programa desse tipo seja 
seleccionado pela Comissão.
A Comissão incentiva os Estados-Membros  
a aumentarem o seu nível de exigência  
na avaliação e selecção das propostas de  
programas.
VIII.
Para continuar a melhorar o sistema, nome-
adamente no que se refere às exigências em 
matéria de informação sobre o impacto pre-visível do programa e a forma de o medir,  
os serviços da Comissão redigiram os três  documentos seguintes:
directrizes a seguir aquando da avaliação  —
e gestão dos programas de co-financia-
mento relativos à promoção dos produ-tos agrícolas comunitários (documento 
AGRI/60787/2007);
documento relativo às perguntas de ava- —
liação (documento AGRI/63454/2007);
uma grelha de avaliação homogénea,   —
que permite à Comissão especificar  
e quantificar a avaliação dos programas (documento AGRI/64046/2008).
2 N.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.° 501/2008.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas35
IX.
No que toca às repetidas deficiências em  
Espanha e em Itália, a Comissão deu início 
a investigações em 2007 e 2008, no segui-mento das que havia efectuado em 2004  e 2005 e que levaram a correcções financei-
ras importantes. Está prevista a realização  
em Itália, em 2009, de uma terceira investi-gação in loco .
Em relação aos dois Estados-Membros acima 
referidos, a Comissão procede a uma audi-
toria de todos os exercícios financeiros em que a medida foi aplicada, desde 2003, e da 
sua gestão descentralizada por estes países. 
As medidas correctivas adoptadas por estes 
Estados-Membros são igualmente analisadas 
no âmbito dos inquéritos ligados ao apura-
mento das contas.
As observações do Tribunal serão igual-
mente tomadas em consideração no âmbito 
do apuramento das contas.
X.
O controlo da selecção dos organismos de  execução foi reforçado, em especial, no que respeita aos organismos seleccionados após a adopção da decisão da Comissão sobre os programas aceites.
Com efeito, o manual de procedimentos para 
o acompanhamento dos programas prevê  
agora, nos seus pontos 1.4 e 2, um controlo 
reforçado da documentação a transmitir  
pelos Estados-Membros no que diz respeito aos procedimentos de selecção nacionais.
XI.
Uma vez concluída a reflexão interna  
sobre a estratégia da política de promoção co-financiada pela União Europeia, os servi-
ços da Comissão porão em prática as linhas 
de acção que decorrerão desta reflexão.OBSERVAÇÕES
16.O Regulamento (CE) n.° 3/2008 do Conselho 
desenvolve uma política global e coerente 
de informação e promoção dos produtos  agrícolas. O regulamento fixa, no quarto  considerando, quatro objectivos conside-
rados pela Comissão objectivos «SMART»:
completar e reforçar com vantagem as acções  —
realizadas pelos Estados-Membros;
promover a imagem dos referidos produ- —
tos junto dos consumidores na Comuni-dade e nos países terceiros, em especial 
no que respeita à qualidade, aos aspec-
tos nutricionais e à segurança dos géne-
ros alimentícios e dos respectivos modos 
de produção;
contribuir para a abertura de novos mer- —
cados nos países terceiros;
ter um efeito multiplicador em relação às  —
iniciativas nacionais ou privadas.
O anexo I do Regulamento (CE) n.° 501/2008 
da Comissão estabelece também, para  o mercado interno, objectivos específicos  e adequados para cada um dos produtos em causa.
17.
A Comissão baseia igualmente a sua aborda-
gem nas oito avaliações externas em curso 
sobre a política de promoção. O documento 
AGRI/63454/2007 foi adoptado e distribuído em 2 de Outubro de 2007 aos Estados-Mem-bros, para avaliar os resultados que deverão ser atingidos por todos os programas.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas36
18.
O documento AGRI/63454/2007, elaborado 
pela Comissão a partir dos resultados dos  estudos de avaliação externa, cobre cinco  
grandes temas
3. A aplicação sistemática de 
indicadores em todos os programas apro-vados pela Comissão permitirá harmonizar o conjunto da política de promoção e aumen-
tar as possibilidades de quantificação dos  
objectivos prosseguidos.
19.
O facto de o orçamento comunitário consa-
grado às acções de promoção e informação 
continuar a ser relativamente reduzido jus-tifica-se em parte pelo facto de se destinar 
apenas a completar e reforçar com vantagem 
as acções dos Estados-Membros.
Os programas de promoção e informação são 
co-financiados pelas organizações propo-
nentes, pelos Estados-Membros e pela União Europeia. Este sistema de co-financiamento 
é uma forma eficaz de responsabilizar os  
diferentes intervenientes e de aplicar com 
vantagem o princípio de subsidiariedade  
a esta política.
Resposta à caixa 2 no seu todo
A comparação proposta deveria ter em conta que os objectivos e os mecanismos dos pro-gramas de promoção referidos não são com-
paráveis com os da política de promoção  
comunitária.
3 Coerência entre as medidas executadas e os objectivos 
do regulamento, acções e canais de informação utilizados 
e respectiva rentabilidade, cobertura e conteúdo 
dos programas; impacto e eficácia das medidas 
e complementaridade entre os programas apresentados pelos Estados-Membros e os apresentados por organizações 
profissionais.20.
Desde a introdução desta política de promo-
ção e informação (1999), numerosas orga-nizações profissionais representativas de  
produtos e sectores observaram que as suas 
acções contribuíram significativamente para a consecução dos objectivos, o que é confir-mado pelos oito estudos de avaliação man-
dados realizar pela Comissão.
22.-23.
A Comissão tem conhecimento das defici-
ências assinaladas pelo Tribunal e referidas 
nos estudos de avaliação e está a estudar,  
a nível interno, a forma de melhorar a defi-nição e a execução dos programas no que diz 
respeito às sinergias e à complementaridade 
das acções de promoção, mas também no  
que diz respeito a outros problemas apon-
tados pelos avaliadores externos.
Os programas de promoção e informação são 
co-financiados pelas organizações propo-
nentes, pelos Estados-Membros e pela União 
Europeia. Em conformidade com o artigo  
9.º do Regulamento (CE) n.° 501/2008, com-
pete aos Estados-Membros assegurar a coe-rência com outros programas e iniciativas, 
no quadro do seu dever de assegurar que os programas adoptados sejam executados de forma satisfatória.
Resposta à caixa 4
1.º e 2.º travessões: o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008 
do Conselho estabelece que é dada prioridade 
aos programas apresentados por mais do que 
um Estado-Membro e a Comissão continuará a incentivar as organizações profissionais  representativas a apresentarem programas «multinacionais» e geradores de sinergias.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas37
3.º travessão: 
foi no intuito de obter mais sinergias entre 
programas que foi lançada, na reunião do  grupo consultivo de promoção de 12 de  
Janeiro de 2009, a questão de um grupo de 
trabalho. Este grupo de trabalho poderia ser constituído por organizações representati-vas a nível europeu e por representantes dos 
Estados-Membros.
25.
A grande maioria dos programas apre-
sentados como exemplo pelo Tribunal de  
Contas são programas seleccionados pelos 
Estados-Membros antes de 2005, que, por  conseguinte, não foram abrangidos pelas  
diferentes melhorias introduzidas nas nor-
mas de execução
4.
Mesmo antes de a auditoria do Tribunal de 
Contas ser anunciada, a Comissão tinha cha-
mado a atenção dos Estados-Membros para todos os documentos, nomeadamente os  
relatórios, que devem ser analisados.
Na sequência de uma supervisão interna da 
Comissão, o manual de procedimentos para os gestores que analisam os programas rece-
bidos foi reforçado no mesmo sentido e de forma ainda mais rigorosa do que preconiza o Tribunal.
Com efeito, as novas disposições do referido 
manual dão especial atenção à análise das respostas recebidas dos Estados-Membros no 
respeitante aos materiais de promoção dos 
produtos, aos relatórios trimestrais e anuais, 
às avaliações anuais e finais, aos contratos, às acções que devem ser utilizadas como  modelo ( template actions ), aos pagamentos 
intermédios e finais e às páginas Web .
4 Na sequência da elaboração dos documentos 
AGRI/60787/2007 e AGRI/63454/2007.26.
Estes problemas foram detectados na  
sequência da análise dos primeiros estudos de avaliação externa mandados realizar pela 
Comissão.
A fim de resolver os referidos problemas,  
a Comissão distribuiu a todos os Esta-dos-Membros, em 2 de Outubro de 2007,  uma série de indicadores para avaliar os  futuros programas de promoção
5.
a)
No que toca aos programas aprovados,  
o impacto das acções poderá ser avaliado  a partir de Dezembro de 2008.
A maior parte dos programas apresentados 
como exemplo pelo Tribunal de Contas neste 
ponto são programas seleccionados antes  
de 2005, que, por conseguinte, não foram  
abrangidos pelas diferentes melhorias intro-duzidas nas normas de execução
6;
b)
Ver a resposta ao ponto 26;
c)
Os comentários do Tribunal de Contas já  foram tidos em conta pelos serviços da  Comissão em 2 de Outubro de 2007. As novas disposições do manual de procedimentos  vão neste sentido e será agora dada maior 
atenção à análise das informações recebidas dos Estados-Membros.
5 Documento AGRI/63454/2007.
6 Documentos AGRI/60787/2007 e AGRI/63454/2007.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas38
Resposta à caixa 5 no seu todo
A maior parte dos programas apresentados 
como exemplo pelo Tribunal de Contas neste ponto são programas seleccionados antes  
de 2005, que, por conseguinte, não foram  
abrangidos pelas diferentes melhorias intro-duzidas nas normas de execução
7.
A Comissão detectou estes problemas na  
sequência da análise dos relatórios enviados pelos Estados-Membros e reagiu imediata-
mente a fim de os resolver, respeitando, ao 
mesmo tempo, o princípio de subsidiarie-
dade aplicável a esta política
8.
Por outro lado, as novas disposições do  
manual de procedimentos da Comissão esti-
pulam que a partir de agora será dada mais 
atenção à análise das informações recebidas 
dos Estados-Membros.
Exemplo de indicador que não responde  
directamente aos objectivos expressos  
no programa
As novas disposições do manual de pro-
cedimentos da Comissão estipulam que  
a partir de agora será dada mais atenção  à análise das informações recebidas dos  
Estados-Membros.
Exemplo de indicadores referidos nos  
programas, mas que não foram objecto  de acompanhamentoAs novas disposições do manual de pro-cedimentos da Comissão estipulam que  a partir de agora será dada mais atenção  à análise das informações recebidas dos  Estados-Membros.
7 Documentos AGRI/60787/2007 e AGRI/63454/2007.
8 Foi por essa razão que o documento AGRI/63454/2007 
foi distribuído a todos os Estados-Membros na reunião de 
2 de Outubro de 2007 do Comité de gestão «Promoção dos 
produtos agrícolas», para os ajudar a seleccionar e avaliar 
melhor a eficácia dos programas que gerem, controlam 
e co-financiam. A esse respeito, consultar o ponto 17 do presente documento.28.-29.
A importância e o impacto positivo desta  
política podem ser facilmente ilustrados uti-lizando outras passagens dos mesmos capí-
tulos das avaliações supracitadas, como por 
exemplo:
«O co-financiamento da UE permite às orga-
nizações proponentes conduzir programas  
ambiciosos, em grande escala, dirigidos  a um vasto público, garantindo, ao mesmo 
tempo, que estes tenham um forte impacto 
(…). Sem o co-financiamento da UE, certas 
campanhas não teriam sido realizadas», ou 
«o co-financiamento da UE produz efeitos  multiplicadores principalmente facilitando 
a aplicação de outras campanhas e (…)  
promovendo a cooperação entre os Esta-
dos-Membros a nível europeu»
9.
Outra passagem indica que: «Estas campa-
nhas resultaram na melhoria da imagem  (dos produtos promovidos) entre os líderes 
de opinião e na familiarização do grande  
público com um maior leque de produtos  
do que anteriormente», e «(…) o co-financia-
mento da UE constituiu um claro incentivo ao agrupamento dos profissionais e à melho-
ria da integração do sector (…). Os peque-nos produtores, em especial, sentiram-se  incentivados a organizar as suas próprias  campanhas de promoção fora da sua região de produção»
10.
Além disso, «(…) declaram igualmente  
que, sem co-financiamento, os programas  
não teriam tido lugar ou teriam sido mais  
limitados»11.
9 Sector das frutas e produtos hortícolas, Novembro de 
2007.
10 Sector do vinho, Abril de 2007.
11 Produtos do sector biológico, Novembro de 2006.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas39
Finalmente, antes mesmo do início da audi-
toria do Tribunal de Contas (4 de Abril de  2008) e antes do fim do ciclo dos estudos de 
avaliação externos mandados realizar pela  
Comissão (Dezembro de 2008), os serviços da Comissão já tinham redigido o documento AGRI/63454/2007, relativo às perguntas de 
avaliação, com base nas conclusões e reco-
mendações contidas nos estudos de avalia-ção disponíveis.
Resposta à caixa 6
no que diz respeito às frutas e produ- —
tos hortícolas, as directrizes do Regula-mento (CE) n.° 501/2008
12 mostram que 
os objectivos da política de informação e promoção comunitária são muito mais amplos e mais complexos, ultrapassando certamente a simples quantificação do  consumo.
  Como exemplo evidente desta dimen-
são múltipla e complexa dos programas 
co-financiados, é necessário citar o pro-
grama « Food Dudes », que recebeu em  
2006 o prémio da Organização Mundial 
de Saúde pelos seus esforços em matéria 
de luta contra a obesidade infantil.
12 As directrizes do Regulamento (CE) n.° 501/2008 
estabelecem que os objectivos principais dos programas de informação co-financiados no sector das frutas e produtos 
hortícolas frescos são «Melhorar a imagem de ‘frescura’ e de 
‘natureza’ dos produtos, incentivar o seu consumo regular 
e baixar a idade da população consumidora. Este último 
objectivo pode ser atingido encorajando este consumo nos jovens, em especial junto das crianças e adolescentes nos 
estabelecimentos escolares».
 No que diz respeito às frutas e produtos hortícolas 
transformados, as directrizes do Regulamento (CE) 
n.º 501/2008 estabelecem que os objectivos principais dos 
programas de informação co-financiados são «modernizar 
e rejuvenescer a imagem dos produtos, bem como fornecer as informações necessárias sobre os mesmos, a fim de 
estimular o seu consumo».os serviços da Comissão propuse- —
ram soluções para as críticas emitidas  pelas sociedades externas de avaliação, 
à medida que os seus relatórios lhe foram 
sendo entregues.
  Os serviços da Comissão deram especial 
atenção à questão dos métodos utiliza-
dos para avaliar o relatório custo-realiza-ções a partir da avaliação dos programas 
relativos ao mercado interno
13.
  O sistema de acompanhamento foi con-
sideravelmente reforçado e, aquando  da recepção dos relatórios anuais de  cada programa, a Comissão dedica  especial atenção à avaliação, por parte 
dos Estados-Membros, das medidas  
instauradas.
os serviços da Comissão propuse- —
ram soluções para as críticas emitidas  
pelas sociedades externas de avaliação, 
à medida que os seus relatórios lhe foram 
sendo entregues.
30.
O impacto das acções poderá ser quantifi-cado no quadro dos programas aprovados  
a partir de Dezembro de 2008.
Ver a resposta ao ponto 26 a).
32.
Dada a falta de selectividade e de controlo da 
parte dos Estados-Membros durante a fase 
de pré-selecção, são apresentados à Comis-são programas pouco eficazes. No entanto, o rigor com que os serviços da Comissão  aplicam o regulamento
14 diminui fortemente 
o risco de que um programa desse tipo seja 
seleccionado pela Comissão.
13 De 15.2.2009.
14 N.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.° 501/2008.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas40
A Comissão esforça-se por que os Esta-
dos-Membros aumentem o seu nível de exi-gência na avaliação e selecção das propostas 
de programas.
33.
O Tribunal faz alusão ao documento  AGRI/63454/2007, de 2.10.2007. Desde  então, os programas foram avaliados com  base, designadamente, nos critérios enun-ciados nesse documento.
Como já indicado no ponto 18, o documento 
AGRI/63454/2007, elaborado pela Comissão a partir dos resultados dos estudos de ava-liação externa, incide na coerência entre  as medidas implementadas e os objectivos 
do regulamento, as acções e os canais de  
informação utilizados e a sua rentabilidade, 
a cobertura e o conteúdo dos programas,  
a incidência e a eficácia das acções e a com-plementaridade entre os programas dos  
Estados-Membros e os apresentados pelas  
organizações profissionais.
Este processo começou a ser aplicado em  
relação a 2009, com base na selecção pela  
Comissão dos programas relativos ao mer-cado interno — os programas pré-selec-
cionados pelos Estados-Membros enviados à Comissão em 15 de Fevereiro de 2009.
34.
Os serviços da Comissão efectuaram, em  
5.9.2006, uma supervisão exaustiva de  
todos os programas em curso nessa data.  
A Comissão constatou assim que um número significativo de programas não tinham sido concluídos e interveio imediatamente junto dos Estados-Membros, instaurando as medi-
das correctivas necessárias.Resposta à caixa 8 no seu todo
Alguns dos programas que não foram con-
cluídos preenchiam perfeitamente os crité-rios de selecção definidos pelos diferentes 
Estados-Membros aquando da sua transmis-
são à Comissão. Com base na documentação enviada pelos Estados-Membros — nomea-damente a ficha de identificação — a Comis-
são não encontrou elementos suficientes  
para rejeitar os referidos programas, à luz  das disposições regulamentares aplicáveis.
Alguns dos problemas levantados pelo Tri-
bunal dizem respeito a problemas imprevis-
tos, que não podiam ter sido antecipados  aquando da selecção dos programas pelos  
Estados-Membros ou da sua aprovação pela 
Comissão.
É necessário, no entanto, sublinhar que  
a maior parte das observações do Tribunal 
de Contas diz respeito a programas já encer-rados. A actual taxa média de realização dos 
programas desde o início da medida é de  
85 %.
Este aumento da taxa de execução deve-se, 
principalmente, às novas disposições e ins-trumentos instaurados pela Comissão para o acompanhamento dos programas a partir de Junho de 2006, nomeadamente o pro-grama informático de acompanhamento  
MPP ( Management Promotion Programme ) 
e os modelos fornecidos aos Estados-Mem-bros para a comunicação regular das acções 
a executar e pagamentos correspondentes.
37.
a)Desde 7 de Novembro de 2008, os servi-ços da Comissão desenvolveram uma gre-lha de avaliação homogénea
15, integrada  
no manual dos procedimentos. Esta grelha permitiu objectivar a avaliação de todos os 
programas pela Comissão;
15 Documento AGRI/64046/2008.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas41
b)
Como o Tribunal reconhece, na sequência  
da auditoria de 2.10.2008, foram formaliza-das novas instruções relativas ao acompa-
nhamento dos problemas assinalados e às  
respostas eventualmente recebidas pelos  Estados-Membros.
38.
A definição e execução dos programas de  promoção ainda podem ser melhoradas
16.
Ver a resposta ao ponto 17.39. 
Os programas de informação e promoção  
são avaliados desde 15.2.2009 com base na 
sua eficácia, que é verificada de acordo com 
a nova grelha de avaliação.
40.
A Comissão tem conhecimento das deficiên-cias assinaladas pelos estudos de avaliação, 
estando a ser estudada, ao nível interno,  
a forma de melhorar a definição e a execu-
ção dos programas no que diz respeito às  
sinergias e complementaridade das acções de promoção, mas também no que diz res-
peito a outros problemas apontados pelos  avaliadores externos.
41.
Cabe aos Estados-Membros aprovar e contro-
lar a selecção do organismo de execução
17.
16 O documento AGRI/63454/2007 entrou em vigor.
17 Oitavo considerando e artigo 12.º do Regulamento (CE) 
n.º 501/2008.A Comissão considera que o rigor com que 
os seus serviços seleccionam os programas limita o risco de que qualquer deficiência no 
controlo do processo de selecção dos orga-
nismos de execução tenha influência tanto em matéria de regularidade e/ou eficácia  e economia dos programas co-financiados.
42.
No caso específico dos organismos de exe-cução escolhidos após adopção da decisão da Comissão, o manual de procedimentos  agora aplicável prevê, nos seus pontos 1.4 e 2, um reforço do controlo do processo de selecção dos organismos de execução, já  
que os Estados-Membros deverão transmi-
tir à Comissão toda a documentação relativa 
a este processo.
43.-44.
Os serviços da Comissão verificam, quando seleccionam os programas, as condições de 
concurso dos organismos de execução —  
um dos pontos da lista de verificação dos  
agentes responsáveis pela elegibilidade das 
propostas enviadas.
Durante as suas investigações, a Comissão 
detectou irregularidades nos concursos  relativos aos organismos de execução. Em  virtude do princípio de subsidiariedade,  
compete aos Estados-Membros velar por  
garantir o respeito das disposições em maté-ria de concursos exigidas pelo regulamento. 
A Comissão impôs uma correcção financeira 
aos Estados-Membros onde tais disposições 
não foram cumpridas.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas42
45.
A Comissão está a estudar, a nível interno, 
uma solução adequada para fazer corres-ponder cada fase de um programa com  
o exercício orçamental do FEAGA, sem tor-
nar o sistema demasiado rígido nem limitar excessivamente a possibilidade de execução dos programas.
46. e caixas
Sem prejuízo da correcta aplicação do prin-cípio de subsidiariedade, os serviços da  Comissão dão especial atenção à escolha das mensagens, para assegurar o justo equilíbrio entre o lado informativo e o lado comercial das campanhas de promoção.
O processo de selecção aplicado
18 pelos  
serviços da Comissão assegura um trata-
mento homogéneo e imparcial de todos os 
programas.
Nas suas investigações, a Comissão detec-
tou situações de incumprimento das disposi-
ções relativas à informação e promoção dos 
produtos no respeitante às suas qualidades 
intrínsecas ou às suas características. Em vir-tude do princípio de subsidiariedade, com-
pete aos Estados-Membros velar por garantir o respeito das disposições aprovadas pela  Comissão sobre as mensagens promocionais são respeitadas. A Comissão impôs uma cor-recção financeira aos Estados-Membros onde 
tais disposições não foram cumpridas.
18 Nomeação de um primeiro e segundo leitor para cada 
programa, exame de todos os programas por um comité de 
avaliação e participação de peritos externos à Comissão no 
processo de selecção.47.-52.
A Comissão deu início, em 2007 e 2008,  
a investigações de acompanhamento na  sequência das importantes correcções  
impostas à Espanha e à Itália após as inves-
tigações de 2005. A Itália foi novamente  sujeita a uma análise de risco pela Comis-são, estando prevista em 2009 uma terceira 
investigação ( in loco )
19 que irá abranger as 
despesas referentes a 2008, 2009 e anos  seguintes, se necessário.
Em relação a esses dois Estados-Membros,  
a Comissão examina todos os exercícios  
financeiros da medida, desde 2003, bem  como a respectiva gestão descentralizada.
No âmbito das auditorias de acompanha-
mento em curso para a Itália
20 e Espanha21, 
a Comissão pediu a estes Estados-Membros, 
entre outras coisas, que comunicassem as  
medidas correctivas adoptadas, a arqui-tectura dos controlos e as instruções  
transmitidas aos organismos de controlo  
implicados.
A existência e o impacto das mudanças anun-
ciadas por estes Estados-Membros estão  
actualmente a ser analisados no âmbito das investigações de acompanhamento em curso 
para o apuramento das contas.
Para além das correcções impostas, a Comis-
são fez recomendações a estes Estados-Mem-bros no sentido de reforçarem os seus  
controlos-chave e de obviarem às lacunas  
na subcontratação.
Embora a Comissão partilhe o parecer do Tri-
bunal segundo o qual as práticas em França foram claramente mais próximas do preten-dido, sublinha, no entanto, que transmitiu a este país uma série de recomendações  a fim de as melhorar.
As observações do Tribunal serão igual-
mente tomadas em consideração no âmbito do apuramento das contas.
19 LA/2009/006/IT
20 LA/2007/020/IT.
21 LA/2008/007/ES.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas43
CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
54.
A União Europeia desenvolve, desde 1999,  
uma política global e coerente de informa-ção e promoção dos produtos agrícolas e do seu modo de produção e dos produtos ali-
mentares à base de produtos agrícolas. As  
campanhas de informação e promoção que co-financia desenrolam-se tanto no mercado 
interno da UE como em países terceiros.
Com vista a uma boa gestão e a fim de  
melhorar a aplicação desta política, a Comis-são mandou realizar, entre 2006 e 2008, oito estudos de avaliação externa que permitiram mostrar a importância do dispositivo e os  
seus impactos positivos (ver o ponto 28), dos 
quais foram já extraídas conclusões e reco-
mendações operacionais.
Os oito estudos de avaliação dos programas 
de informação e promoção, bem como as  
duas notas de síntese conexas pedidas pela 
Comissão, destacaram igualmente o impacto 
positivo dos programas de promoção no que 
respeita aos quatro objectivos concretos da 
estratégia, fixados pela regulamentação.  Quanto ao facto de o orçamento ser limi-
tado, há que não esquecer que se destina  apenas a completar e reforçar com vantagem as acções dos Estados-Membros.
a)
Os quatro objectivos da política de promo-
ção, referidos no ponto V, são claros.De igual modo, o regulamento da Comis-
são
22 estabelece, no seu anexo I, objectivos 
específicos para cada um dos produtos em causa. Estes objectivos são acompanhados de uma análise global da situação que levou 
à introdução de acções de promoção e de  informação para o produto em causa, dos  
grupos-alvos, das principais mensagens,  
dos principais instrumentos e da duração  
e âmbito dos programas. A reflexão em curso 
na Comissão permitirá induzir novas melho-rias no mesmo sentido;
b)
Os quatro objectivos enunciados no Regu-
lamento (CE) n.° 3/2008 do Conselho, bem  
como os do Regulamento (CE) n.° 501/2008 
da Comissão, são considerados pela Comis-são objectivos «SMART» e devem ser pros-
seguidos em todos os programas.
O documento AGRI/63454/2007, elaborado 
pela Comissão a partir dos resultados dos  
estudos de avaliação externa, cobre 5 gran-
des temas. A aplicação sistemática de indi-cadores em todos os programas aprovados 
pela Comissão permitirá harmonizar o con-junto da política de promoção e aumentar as possibilidades de quantificação dos objecti-
vos prosseguidos.
22 Regulamento (CE) n.º 501/2008 da Comissão que 
estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) 
n.° 3/2008.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas44
c)
A Comissão mantém já contactos regulares 
com todos os intervenientes na política de promoção, através do grupo consultivo «Pro-
moção dos produtos agrícolas», e responde 
às solicitações dos grupos de trabalho, con-ferências e seminários organizados pelos  principais intervenientes. Além disso, par-
ticipa activamente nos trabalhos dos dife-
rentes grupos de acompanhamento
23.
A reflexão em curso na Comissão permi-
tirá induzir novas melhorias no mesmo  
sentido.
55.
a)
Os serviços da Comissão vão continuar  
a melhorar o procedimento de selecção,  
colocando a tónica na existência de uma  
boa metodologia de avaliação em cada pro-
grama, fortemente ancorada no documento AGRI/63454/2007;
b)
Os serviços da Comissão estão de acordo  
com estas recomendações.
56. 
A Comissão considera muito importante  que sejam respeitados os procedimentos de selecção dos organismos de execução, verifi-
cando se o artigo 11.º do Regulamento (CE) 
n.º 3/2008 do Conselho, relativo aos proces-sos de concurso.
A Comissão considera que o rigor com que 
os seus serviços seleccionam os programas limita o risco de que qualquer deficiência no controlo do processo de selecção dos orga-nismos de execução tenha influência tanto 
em matéria de regularidade e/ou eficácia  
e economia dos programas co-financiados.
23 Os grupos de acompanhamento são previstos no n.º 1 do 
artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 3/2008.O controlo é efectuado aquando da selecção 
dos programas, uma vez escolhido o orga-nismo de execução. Este mesmo controlo  
será exercido na fase ulterior de selecção  
do organismo de execução e nos grupos de acompanhamento.
a)
No caso dos organismos de execução esco-lhidos após adopção da decisão da Comissão, 
o manual de procedimentos agora aplicável 
prevê, nos seus pontos 1.4 e 2, um reforço do 
controlo do processo de selecção dos orga-
nismos de execução, já que os Estados-Mem-bros deverão transmitir à Comissão toda  a documentação relativa a este processo.
b)
Em relação aos Estados-Membros em que  
foram detectadas deficiências do controlo  
que conduziram a correcções financeiras  importantes da Comissão, é efectuado um  
acompanhamento permanente do apura-
mento das contas.
57.
Uma vez concluída a reflexão interna sobre 
a estratégia da política de promoção co-finan-ciada pela União Europeia, os serviços da  
Comissão porão em prática as linhas de acção que decorrerão desta reflexão.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas45

RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 10/2009 — Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas47
Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.o 10/2009
Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia2009 — 44 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-9207-372-5doi:10.2865/52626

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NESTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL ANALISA A GESTÃO DAS ACÇÕES DE 
INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO A FAVOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DESTA POLÍTICA, BEM COMO A REGULARIDADE 
DAS DESPESAS AUTORIZADAS.
O RELATÓRIO CONSTATA OS PROGRESSOS EM CURSO NA GESTÃO DO DISPOSITIVO E SALIENTA OUTROS ASPECTOS QUE DEVEM SER MELHORADOS. ESTAS OBSERVAÇÕES REFEREM-SE, SOBRETUDO, À DIFICULDADE DE MEDIR O IMPACTO DO DISPOSITIVO E ÀS INSUFICIÊNCIAS DE CONTROLO VERIFICADAS EM DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS.PARA O EFEITO, O RELATÓRIO FORMULA DIVERSAS RECOMENDAÇÕES CUJA INCIDÊNCIA PODERÁ SER BASTANTE SIGNIFICATIVA, DADO QUE O ORÇAMENTO DESTINADO ÀS ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E 
PROMOÇÃO A FAVOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PODERÁ AUMENTAR, 
SE A REFLEXÃO A QUE A COMISSÃO PROCEDE ACTUALMENTE A LEVAR A APRESENTAR UMA PROPOSTA NESSE SENTIDO.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUQJ-AB-09-009-PT-C
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