N? C 174/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepciona] a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente (1990/1994) 
COM(90) 158 final — SYN 263 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE(!), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabele, 
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver 
os conhecimentos científicos e as competências técnicas 
de que a Comunidade necessita, em especial para des­empenhar as suas atribuições em matéria de ambiente, 
atribuições essas que lhe foram conferidas pela parte 
terceira, título VII do Tratado CEE; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que o Centro Comum de Investigação 
contribui, por seu lado, através do seu próprio pro­
grama, para a realização das referidas acções. 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
(!) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. (2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/41 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico no âmbito da acção «Ambiente» con­
duz a uma redução da estimativa dos recursos financei­
ros necessários ao presente programa de 2,6 milhões de 
ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali­
zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 59 do 
Tratado, a proorcionar-lhe toda a assistência necessária 
a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, ter em conta a pro­
tecção do ambiente e a qualidade de vida, orientando as actividades de investigação no sentido da compreen­
são dos mecanismos fundamentais do ambiente, contri­
buindo simultaneamente para a preparação de normas 
de qualidade e de segurança; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo í°. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio do ambiente, como 
definido no anexo I, por um período de cinco anos com 
início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 2? 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 414 milhões de ecus. Este mon­
tante inclui 260 milhões de ecus destinados à realização 
das acções estabelecidas pela presente decisão e 154 mi­
lhões de ecus destinados às actividades através das quais 
o CCI contribuirá para este programa e que serão 
objecto de uma decisão a adoptar separadamente pelo 
Conselho. 
2. Do referido montante de 260 milhões de ecus são 
deduzidos 2,6 milhões de ecus para a acção centralizada 
da difusão e da valorização. O montante assim reduzido 
a 257,4 milhões de ecus inclui as despesas com o pessoal, 
que podem ascender no máximo a 4%. 
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta 
do anexo II. 
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão supracitada. 
5. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3? 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
N? C 174/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Artigo 5? Artigo 8° 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité de carácter consul­
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado « o comité», e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n9 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
2. O parecer deve ser exarado em acta; cada Estado-
-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer 
emitido pelo comité. O comité será por ela informado 
do modo como tomou em consideração o seu parecer. 1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medias a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n? 3 do artigo 69, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 9? 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace­
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra­
tado. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem as 
modalidades dessa cooperação. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/43 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop- Artigo 11°. 
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti­
go 1309Q do Tratado. Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que 
se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
Os parágrafos 3A, 3B, 3D e 3E do anexo II do programa-quadro são uma parte integrante do presente 
programa específico. 
As acções previstas permitirão a realização de grandes projectos que completem e reforcem as actividades 
dos programas em curso em matéria de investigação no domínio do ambiente, consistindo o objectivo em 
dar resposta rápida aos desafios científicos decorrentes da mudança global e em dar continuidade ao apoio 
científico a política de ambiente comunitária. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do 
presente programa específico. 
Domínio 1: Participação em programas de mudança global 
O objectivo consiste em contribuir para a compreensão dos processos que regem a mudança ambiental e em 
avaliar o impacte das actividades humanas. A participação comunitária concentrar-se-á em problemas que 
venham a exercer impacte na política de ambiente e em domínios em que a Comunidade se encontra em 
melhor posição para garantir uma coordenação europeia no âmbito de grandes programas internacionais, 
tendo simultaneamente em conta os programas nacionais. 
Mudança climática natural 
O objectivo consiste na reconstrução e elaboração de modelos da evolução do sistema climático no passado, 
a fim de compreender melhor a forma como o sistema poderá evoluir devido a factores estimulantes de 
origem humana. Aproveitando a recuperação nos próximos anos de amostras de gelo profundas por exemplo, 
amostras de gelo da Gronelândia), a investigação terá por objectivo a reconstrução e elaboração de modelos 
dos ciclos climáticos quaternários. O último ciclo climático, em especial, deveria ser objecto de uma 
reconstrução rigorosa, com vistas à compreensão e elaboração de modelo do início da glaciação mais recente. 
Mudança climática antropogénica 
O objectivo consiste em compreender, descrever e prever mudanças climáticas resultantes da intensificação 
do efeito de estufa devido a actividades humanas, a fim de dispor de uma base científica para medidas de 
prevenção e adaptação. 
Será lançado um projecto importante no domínio do desenvolvimento, ensaio e comparação de modelos 
integrados de mudança global de grande precisão que associe a atmosfera (incluindo as nuvens), os mares, a 
biosfera e a criosfera, aproveitando técnicas modernas de supercomputadores e de ligação a computadores. 
Impacte da mudança climática 
O objectivo consiste em prever o impacte físico e humano da mudança climática prognosticada na Comunidade 
Europeia. 
Será concedido destaque à avaliação quantitativa e à elaboração de modelos do impacte da mudança climática 
prevista, especialmente no que respeita ao aumento de nível do mar e as suas consequências para as cidades 
europeias e regiões costeiras de baixa altitude, e à sua influência na agricultura, recursos hídricos e outros 
sectores da economia europeia (turismo, ordenamento territorial, energia, transportes, etc). 
N? C 174/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Ozono estratosférico 
O objectivo consiste em compreender e prever os processos que conduzem à diminuição do ozono estratos­
férico e as consequências dessa diminuição e em dispor de uma base científica para medidas de prevenção. 
As novas actividades incluirão campanhas árcticas em 1991/92 e 1992/93, a fim de identificar uma eventual 
diminuição do ozono. Paralelamente, será coordenada uma recolha de dados de uma rede de estações de 
medição ao nível do solo, completada por medições efectuados por estações móveis e por uma investigação 
laboratorial no domínio das reacções químicas respectivas. Estas actividades serão acompanhadas pela 
elaboração de modelos de processos estratosféricos, incluindo as consequências dos modelos de emissão, e 
pela avaliação dos efeitos ecológicos e para a saúde do aumento das radiações UV-B. 
Física e química troposféricas 
O objectivo consiste em esclarecer processos fisico-químicos importantes na troposfera, como base para a 
definição de medidas de prevenção. Novas abordagens para a compreensão da química do ozono, OH e 
NOy troposféricos incluirão campanhas coordenadas de medição da pureza do ar, bem como uma actividade 
de elaboração de modelos que combine modelos meteorológicos e químicos. Estas actividades serão extensivas 
as emissões naturais, como terpenos e outros hidrocarbonetos e compostos que contenham enxofre e 
halogénios. 
Ciclos biogeoquímicos 
O objectivo consiste em aprofundar o conhecimento dos ciclos biogeoquímicos e as perturbações destes por 
actividades humanas e em dispor de uma base científica para acções de prevenção e correcção. 
O equilíbrio material dos elementos químicos será estabelecido numa rede de bacias hidrográficas interiores. 
O estudo das fontes e transformações dos compostos naturais e antropogénicos no ambiente dos estuários e 
costas europeus será prolongado do Mediterrâneo a outras regiões costeiras. Será concedida atenção especial 
a projectos regionais de importância global, se necessário em cooperação estreita com o programa de ciências 
e tecnologias marinhas. 
Dinâmica dos ecossistemas 
O objectivo consiste em compreender e prever a interacção da mudança global e a dinâmica dos ecossistemas 
continentais e em dispor de uma base científica para políticas de prevenção e adaptação. O novo elemento 
consiste na abordagem global da investigação de tipos importantes de ecossistemas, como pântanos e 
ecossistemas seminaturais. O impacte global da exploração e destruição das florestas tropicais e pastagens, e 
a perda de diversidade biológica e genética serão objecto de especial atenção, em cooperação estreita com o 
programa de biotecnologia. 
Domínio 2: Tecnologias e engenharia do ambiente 
O objectivo consiste em fomentar melhores normas de qualidade do ambiente através do estímulo da inovação 
tecnológica ao nível pré-competitivo. As duas principais linhas de investigação neste domínio serão a 
monitorização do ambiente, incluindo aplicações da detecção remota, e o desenvolvimento de técnicas e 
sistemas de protecção e melhoria do ambiente. O apoio às actividades da futura Agência Europeia do 
Ambiente constituirá um aspecto importante deste sector de investigação. 
Avaliação da qualidade do ambiente e monitorização 
O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de equipamento avançado e de métodos analíticos 
destinados a sistemas de monitorização do ambiente altamente rentáveis. 
A investigação terá por objectivo o desenvolvimento de métodos e instrumentos, aéreos e com base no solo, 
de medição dos componentes atmosféricos e a concepção de métodos avançados de avaliação da qualidade 
do ambiente. A análise das emissões, dos resíduos, da água e dos efluentes líquidos será objecto de especial 
atenção. 
Serão igualmente abrangidos o desenvolvimento e ensaio de sistemas de monitoriação e alerta em caso de 
riscos naturais, como fenómenos sísmicos e vulcânicos, desabamentos de terras, tempestades, inundações e 
incêndios florestais. 
Tecnologias de protecção e melhoria do ambiente 
O objectivo consiste em contribuir para o desenvolvimento de tecnologias de protecção e melhoria do 
ambiente incluindo todos os aspectos principais do ambiente humano. A investigação no domínio do 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/45 
tratamento e eliminação de resíduos tóxicos e de efluentes líquidos, e da reciclagem de resíduos urbanos e 
industriais, será completada pelo desenvolvimento de tecnologias caracterizadas por emissões reduzidas e 
baixa produção de resíduos, destinadas a sectores industriais seleccionados. 
Será alargada a inv stigação destinada à prevenção de grandes acidentes industriais e de transporte através 
de uma melhor compreensão dos fenómenos de risco, de modo a incluir as metodologias de validação da 
avaliação de riscos e o desenvolvimento de tecnologias alternativas de risco reduzido e sistemas sofisticados 
de controlo de processos e detecção. 
No que respeita aos monumentos e objectos que constituem partrimónio cultural europeu, a investigação 
quantificará as causas e mecanismos de deterioração; serão desenvolvidos novos métodos da avaliação da 
situação, sendo reforçada a base científica dos tratamentos e materiais de conservação. 
As actividades neste domínio serão coordenadas com o projecto EUREKA Euro-Environ e grupos de 
investigação criados pelo programa participarão no projecto EUREKA Eurocare. 
Domínio 3: Investigação no domínio dos aspectos económicos e sociais dos problemas de ambiente 
O objectivo geral consiste na melhoria da compreensão dos aspectos legislativos, económicos, éticos e de 
saúde da política e gestão do ambiente. 
A investigação tratará de domínios críticos da sociologia do ambiente e da investigação económica ambiental, 
desde o desenvolvimento básico de métodos e conceitos, e aplicação respectiva a problemas de ambiente até 
à sua integração em politicas sectoriais comunitárias específicas e programas de investigação em matéria de 
ambiente. 
Avaliação socioeconómica da mudança ambiental 
O objectivo consiste em desenvolver os conceitos da sociologia do ambiente e da economia ambiental e a 
sua aplicação à mudança ambiental. Será tido em conta o rápido incremento do conhecimento científico do 
ambiente humano e natural. Será prestada especial atenção à integração dos esforços de I&D nos Estados-
-membros e ao estabelecimento de vínculos de cooperação com os programas internacionais correspondentes. 
As matérias abrangidas incluem: inclusão de parâmetros ambientais na metodologia económica; análise de 
custos/riscos/benefícios; desenvolvimento sustentável; indicadores científicos da qualidade do ambiente; 
noção dos riscos sociais; adaptação institucional à mudança ambiental; ética ambiental; alerta rápido em 
situação de mudança ambiental, incluindo avaliação da alteração demográfica, populacional e tecnológica. 
Impacte socioeconómico da política e investigação em matéria de ambiente 
O objectivo consiste em integrar factores ambientais socioeconómicos nas políticas comunitárias e em 
proporcionar uma dimensão socioeconómica à I&D comunitários no domínio do ambiente. 
A actividade no âmbito deste sector destina-se a garantir que, em conformidade com o disposto no Acto 
Único, os factores ambientais sejam suficientemente tidos em conta nas políticas sectoriais comunitárias e a 
I&D de apoio. 
Além disso, dado serem, os parâmetros científicos e socioeconómicos, profundamente interdependentes num 
determinado número de matérias de investigação do presente programa, a actividade neste sector garantirá 
que as considerações e parâmetros socioeconómicos sejam convenientemente integrados nos projectos de 
investigação coordenados correspondentes. 
Alguns exemplos ilustrativos incluem: sistemas integrados de reciclagem de resíduos no âmbito do mercado 
interno; consequências ecológicas das alterações demográficas e populacionais (por exemplo, Alpes e outras 
regiões montanhosas); impacte ambiental do turismo. 
Domínio 4: Projectos integrados de investigação 
O objectivo consiste em ajudar a resolver vastos problemas de interesse transnacional através de uma 
abordagem de sistemas e da investigação interdisciplinar. Os projectos integrados tratarão de problemas 
regionais ou de problemas de importância imediata para a política comunitária do ambiente. 
Eis alguns exemplos : 
Riscos naturais 
O objectivo consiste em compreender as causas, mecanismos e consequências de fenómenos ambientais de 
risco e em dispor de uma base científica para a gestão de acidentes (preparação, previsão, alerta, diminuição 
ou prevenção, recuperação e novo desenvolvimento). 
A investigação integrada neste domínio constituirá um contributo europeu para a Década internacional da 
Redução de Riscos Naturais e abrangerá riscos telúricos, meteorológicos e hidrogeológicos, incluindo a 
N? G 174/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
investigação em matéria de incêndios fiorestais, inundações e instabilidade de declives e a fenomenologia de 
ocorrências meteorológicas que envolvam riscos extremos. 
A investigação no domínio dos riscos telúricos (terramotos e erupções vulcânicas) concentrar-se-á na análise 
teórica de fenómenos telúricos e do comportamento de estruturas quando estes fenómenos ocorrem, e 
destinar-se-á ao estabelecimento de locais de medição e de redes de intervenção rápida em regiões activas 
seleccionadas da Comunidade. 
Riscos tecnológicos 
O objectivo consiste em compreender as consequências das actividades humanas, tecnologias e produtos, na 
saúde humana e no ambiente, como base para uma política e de uma legislação preventivas na Comunidade.A 
investigação neste domínio incluirá o desenvolvimento e validação de sistemas de ensaio e avaliação de 
produtos químicos quanto aos sens efeitos para a saúde e para o ambiente, sendo completada por análises 
do efeito da poluição do ambiente na saúde humana. Além disso, serão investigados os riscos, das tecnologias 
agrícolas e das práticas de utilização do solo, para a qualidade do solo e lençóis freáticos. Esta actividade 
será extensiva a aspectos regionais de protecção de ecossistemas, incluindo a eutrofização dos mares costeiros 
(em coordenação com o programa específico de ciências e tecnologias marinhas), a protecção e conservação 
de habitats, a extinção das florestas e a acidificação das águas. 
Desertificação na região mediterrânica 
O objectivo consiste em avaliar as causas naturais e humanas, os mecanismos e o impacte do aumento da 
desertificação na região mediterrânica. A investigação tratará do historial, causas (humanas e climáticas) e 
consequências da desertificação. Serão desenvolvidas estratégias de luta contra a desertificação, estando 
prevista a sua aplicação a regiões de ensaio seleccionadas. 
ANEXO II 
Repartição indicativa das despesas para o período 1990/1994 
(Em percentagem) 
Domínio 1: Participação em programas de mudança global 35-45 
Domínio 2: Tecnologias e engenharia do ambiente 20-25 
Domínio 3: Investigação no domínio dos aspectos económicos e sociais dos problemas de 
ambiente 5-10 
Domínio 4: Projectos integrados de investigação 25-35 
A repartição de despesas pelas diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem cobrir 
várias áreas. 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/47 
As actividades de investigação directa realizadas pelo CCI serão objecto de uma decisão específica do 
Conselho. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acorde com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.