COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.07.1996 
COM(96)302 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativa à 
aplicação dos artigos 4° e 5o 
da Directiva 89/552/CEE 
"Televisão sem fronteiras" 

SÍNTESE FINAL 
O presente relatório é o segundo relatório de supervisão ("monitoring") da aplicação do 
artigo 4o (obras europeias) e do artigo 5o (obras europeias provenientes de produtores 
independentes) da Directiva "Televisão sem Fronteiras" de 1989. O referido relatório 
abrange os anos de 1993 e de 1994 e, tal como o relatório anterior, baseia-se nos 
relatórios nacionais apresentados por cada Estado-membro relativamente aos 
radiodifusores que se encontram sob a sua jurisdição. 
As conclusões do relatório são as seguintes: 
* A qualidade dos relatórios apresentados pelos Estados-membros melhorou 
consideravelmente. Comparativamente ao período anterior, foi resolvido um certo 
número de problemas metodológicos. 
* Em termos quantitativos, os dados são exaustivos. 
* O relatório confirma que todos os Estados-membros transpuseram os artigos 4o e 
5o, embora o carácter flexível do enunciado destes artigos tenha dado origem a 
diferentes níveis de eficácia e a variações no que respeita aos critérios em que se 
baseou a sua aplicação. 
* Foram analisados 148 canais (contra 105, em 1992), 91 dos quais difundiram, em 
1994, uma maioria de obras europeias (contra 70, em 1992). 
Além disso, em quase todos os Estados-membros, a maioria dos canais terrestres 
generalistas (que registam, de longe, os maiores índices de audiência) atingiu ou excedeu 
por uma margem considerável a percentagem maioritária, com excepção de um pequeno 
número de canais. No que respeita a estes últimos, aquela percentagem manteve-se, na 
maioria dos casos, perto dos 50%. Muitos dos canais que não atingiram a percentagem 
maioritária são canais recentemente lançados e/ou canais de radiodifusão por satélite com 
uma audiência reduzida, muitos dos quais de carácter temático e de acesso mediante 
pagamento. 
* No que respeita às produções independentes, 119 canais, num total de 148, 
cumpriram a regra mínima dos 10% (em 1992, esta percentagem tinha sido 
atingida por 63 canais). 
* De um modo geral, a Comissão está satisfeita com os resultados deste segundo 
exercício de supervisão, embora se reserve o direito de adoptar, em casos 
específicos, as medidas adequadas que se revelarem necessárias. 
A 
SUMARIO 
- INTRODUÇÃO 
- DISPOSIÇÕES E TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA 89/552/CEE 
- O CONTEXTO ESPECÍFICO DA REVISÃO DA DIRECTIVA 89/552/CEE 
- RESUMO DOS RELATÓRIOS NACIONAIS 
- PARECER DA COMISSÃO 
ANEXOS 
1. Proposta de directrizes para o controlo da aplicação da Directiva "Televisão sem 
Fronteiras" 
2. Quadros recapitulativos dos dois exercícios 
3. Lista dos canais que não difundiram uma percentagem maioritária de obras europeias 
4. Lista dos canais que não reservaram às produções independentes a percentagem fixada 
1 tev> 
INTRODUÇÃO 
A presente Comunicação inclui os segundos relatórios dos Estados-membros relativos à 
aplicação dos artigos 4o e 5o da Directiva "Televisão sem Fronteiras"1. 
Nos termos do n° 3 do artigo 4o da referida directiva, os Estados-membros devem enviar à 
Comissão, de dois em dois anos, uma série de dados quantitativos relativos aos programas 
audiovisuais europeus e independentes efectivamente difundidos pelos canais televisivos. 
As disposições dos artigos 4o e 5o da directiva destinam-se especificamente a promover a 
produção e a distribuição desses programas na perspectiva da livre circulação dos serviços de 
radiodifusão televisiva na União Europeia. 
De facto, a directiva tem por objectivo criar um quadro jurídico que assegure a livre 
circulação acima referida mediante a coordenação das medidas nacionais sempre que esta se 
revele necessária para atingir um nível suficiente de coordenação. 
Os primeiros relatórios foram objecto de uma Comunicação adoptada pela Comissão, em 3 
de Março de 1994, e transmitida ao Conselho de Ministros, ao Parlamento Europeu e ao 
Comité Económico e Social2. 
O período de referência deste segundo exercício é o período decorrido de 1 de Janeiro de 
1993 a 31 de Dezembro de 1994 e os dados em causa cobrem cada um desses dois anos. 
Os Estados-membros deviam ter enviado os respectivos relatórios nacionais à Comissão, o 
mais tardar, em 3 de Outubro de 1995, tendo sido instados a fazê-lo por ofício enviado às 
Representações Permanentes, em Abril de 1995. Na realidade, a Comissão recebeu esses 
relatórios durante o período decorrido de Julho de 1995 a Março de 1996. 
i Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao 
exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 298, de 17.10.1989). 
Com (94) 57 final, de 3 de Março de 1994. 
2 
DISPOSIÇÕES E TRANSPOSIÇÃO 
DA DIRECTIVA 89/552 
Em vigor desde 3 de Outubro de 1991, a Directiva "Televisão sem Fronteiras" constitui o 
quadro jurídico de referência para o exercício das actividades de radiodifusão televisiva na 
União Europeia, com base numa coordenação de determinadas disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros. 
Os domínios abrangidos por essa coordenação são o direito aplicável (artigo 2o), a promoção 
da distribuição e da produção de programas televisivos europeus (artigos 4o a 9o), a 
publicidade e o patrocínio (artigos 10° a 21°), a protecção dos menores (artigo 22°) e o direito 
de resposta (artigo 23°). 
Ao assegurar, a nível comunitário, a protecção do interesse geral nestes domínios, a directiva 
garante, em cada Estado-membro, a recepção ou a retransmissão dos programas televisivos 
provenientes de outros Estados-membros. 
A directiva introduz o princípio da unicidade do direito aplicável a um radiodifusor com base 
em critérios de conexão comuns, de forma a que qualquer organismo de radiodifusão que 
opere na União fique sob a jurisdição de pelo menos um, mas não mais do que um, 
Estado-membro. 
Neste contexto de livre circulação dos serviços televisivos, a coordenação das medidas 
nacionais3 realizada nos termos dos artigos 4o e 5o evita que tais medidas constituam 
obstáculos jurídicos à livre circulação das emissões televisivas dentro da Comunidade, 
contribuindo, assim, para promover a produção e a distribuição de obras europeias e de 
produções independentes. 
3 A grande maioria dos Estados-membros promulgou essas medidas sob a forma de obrigações 
de difusão (ou de produção) de obras europeias ou de programas produzidos em determinada 
língua ou produzidos "localmente". 
Estas medidas correspondem, assim, a um objectivo simultaneamente jurídico, económico e 
cultural expressamente afirmado pelo Conselho aquando da adopção da directiva em 1989. 
Tais medidas constituem um domínio de harmonização necessário para assegurar a livre 
circulação das emissões televisivas, o que é juridicamente possível desde que as diferentes 
regras nacionais aplicáveis à actividade de radiodifusão sejam coordenadas a nível 
comunitário. 
O artigo 4o4 introduz um sistema que assenta em três pilares: 
. a definição de uma base de referência que inclua uma parte consagrada a um certo tipo de 
programas: trata-se de todas as categorias de programas, excluindo o tempo consagrado aos 
noticiários, a manifestações desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto; 
Artigo 4C 
Sempre que tal se revele exequível e através dos meios adequados, os 
Estados-membros velarão por que os organismos de radiodifusão televisiva reservem 
a obras comunitárias, na acepção do artigo 6o, uma percentagem maioritária do seu 
tempo de antena, excluindo o tempo consagrado aos noticiários, a manifestações 
desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto. Essa percentagem, tendo em 
conta as responsabilidades do organismo de radiodifusão televisiva para com o seu 
público em matéria de informação, educação, cultura e diversão, deve ser obtida 
progressivamente com base em critérios adequados. 
Sempre que não for possível atingir a percentagem definida no n° 1, o valor a 
considerar não deve ser inferior à percentagem média registada em 1988 no 
Estado-membro em causa. 
Todavia, no que se refere à República Helénica e à República Portuguesa, o ano de 
1988 é substituído pelo de 1990. 
A partir de 3 de Outubro de 1991, os Estados-membros enviarão à Comissão, de dois 
em dois anos, um relatório relativo à aplicação do presente artigo e do artigo 5o. 
Esse relatório compreenderá nomeadamente um levantamento estatístico da realização 
da percentagem referida no presente artigo e no artigo 5o relativamente a cada um dos 
programas de televisão do âmbito da competência do Estado-membro em causa, as 
razões pelas quais não tenha sido possível em cada um dos casos atingir essa 
percentagem, bem como as medidas adoptadas ou previstas para a atingir. 
A Comissão levará esses relatórios ao conhecimento dos outros Estados-membros e 
do Parlamento Europeu, acompanhados eventualmente de um parecer. A Comissão 
assegurará a aplicação do presente artigo e do artigo 5o de acordo com as disposições 
do Tratado. No seu parecer, a Comissão pode atender nomeadamente ao progresso 
realizado em relação aos anos anteriores, à percentagem de obras de primeira difusão 
na programação, às circunstâncias particulares dos novos organismos de radiodifusão 
televisiva e da situação específica dos países de fraca capacidade de produção 
audiovisual ou de área linguística restrita. 
O Conselho voltará a analisar a execução do presente artigo com base num relatório 
da Comissão, acompanhado das propostas de revisão que esta última considere 
adequadas, o mais tardar no final do quinto ano a contar da adopção da presente 
directiva. 
Para o efeito, o relatório da Comissão terá em conta nomeadamente, com base nas 
informações prestadas pelos Estados-membros nos termos do n° 3, a evolução 
registada no mercado comunitário bem como no contexto internacional. 
. a difusão de uma percentagem maioritária de obras europeias (na acepção do artigo 6o), 
percentagem essa que deverá ser atingida sempre que tal se revele exequível e 
progressivamente obtida com base em critérios adequados. Sempre que não for possível 
atingir essa percentagem, o valor a considerar não deve ser inferior à percentagem média 
registada em 1988 no Estado-membro em causa (1990, nos casos da Grécia e de Portugal); 
. o controlo e a avaliação efectuados pela Comissão com base em relatórios estatísticos 
periodicamente elaborados pelos Estados-membros. 
Por seu turno, tendo em conta a mesma base de referência e as mesmas condições de 
controlo, o artigo 5o5 fixa em 10% o tempo de antena ou, em alternativa, o orçamento de 
programação do radiodifusor, que deverá ser reservado a obras europeias provenientes de 
produtores independentes dos organismos de radiodifusão televisiva. Esta percentagem deverá, 
além disso, incluir uma proporção adequada de obras recentes, isto é, de obras difundidas num 
lapso de tempo de cinco anos após a sua produção. 
O prazo máximo durante o qual os Estados-membros deveriam ter transposto as disposições 
da directiva para a sua ordem jurídica nacional tinha sido fixado em dois anos após a adopção 
da referida directiva, ou seja, até 3 de Outubro de 1991. Cabe aos Estados-membros velar 
para que os radiodifusores que se encontram sob a sua jurisdição cumpram as obrigações daí 
decorrentes, incluindo as decorrentes dos artigos 4o e 5o. 
Artigo 5o 
Sempre que tal se revele exequível e através de meios adequados, os Estados-membros velarão 
por que os organismos de radiodifusão televisiva reservem pelo menos 10% do seu tempo de 
antena, com exclusão do tempo consagrado aos noticiários, manifestações desportivas, jogos, 
publicidade ou serviços de teletexto, ou em alternativa, à escolha do Estado-membro, pelo 
menos 10% do seu orçamento de programação a obras europeias provenientes de produtores 
independentes dos organismos de radiodifusão televisiva. Essa percentagem, tendo em conta 
as responsabilidades dos organismos de radiodifusão televisiva para com o seu público em 
matéria de informação, educação, cultura e diversão, deve ser obtida progressivamente com 
base em critérios apropriados; essa percentagem deve ser atingida reservando-se uma 
percentagem adequada a obras recentes, isto é, obras difundidas num lapso de tempo de cinco 
anos após a sua produção. 
No âmbito do exame da transposição da directiva que, a partir de 1 de Janeiro de 1995, se 
tornou extensivo às legislações dos três novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e 
Suécia)6, a Comissão verificou, sobretudo, se as obrigações fixadas nos artigos 4o e 5o 
figuram, de facto, nos sistemas jurídicos nacionais, independentemente do facto de o 
Estado-membro em causa ter optado pela sua inclusão na própria lei, numa decisão de 
carácter administrativo ou em qualquer outro tipo de regime jurídico7. 
Tal como foi referido na Comunicação de Março de 1994, a flexibilidade jurídica do sistema 
deve-se à formulação das próprias obrigações ("sempre que tal se revele exequível e através 
de meios adequados" e "progressivamente"), que resulta do compromisso político solicitado 
pelos Estados-membros. Os organismos aos quais se aplicam "in fine" essas obrigações são 
os organismos de radiodifusão télévisa. 
A função confiada à Comissão consiste em efectuar, com base nos relatórios estatísticos que 
os Estados-membros lhe devem apresentar pela segunda vez em Outubro de 1995 e com uma 
periodicidade fixa (de dois em dois anos), um "monitoring" dos dados relativos à difusão 
televisiva, em todos os canais em causa8, de obras europeias e de produções independentes, 
que tenham sido recolhidos junto dos radiodifusores que se encontram sob a jurisdição desses 
Estados-membros. 
Para cumprir essa função, que pressupõe a transmissão de dados quantitativos e de 
esclarecimentos por parte dos Estados-membros, a Comissão solicitou expressamente a estes 
últimos um contributo activo. 
Os novos Estados-membros deverão comunicar as respectivas estatísticas relativas a 1994 a 
título do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) que entrou em vigor em 1 de 
Janeiro de 1994. O mesmo acontece com a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. Destes três 
últimos países, só a Noruega comunicou esses dados. 
A directiva "vincula o Estado-membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, 
no entanto, as instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios" - terceiro 
parágrafo do artigo 189° do Tratado CE. 
O termo "canal" será utilizado nesta Comunicação para designar um "programa de televisão" 
na acepção do n° 3 do artigo 4o, uma vez que os radiodifusores propõem muitas vezes vários 
programas ou canais. 
Para o efeito, no âmbito de reuniões periódicas organizadas com os representantes dos 
Estados-membros, foi definida uma metodologia comum em 1993, partindo-se do princípio 
de que a elaboração dos próprios relatórios incumbe inteiramente aos Estados-membros. 
Esta metodologia conduziu à elaboração de uma "Proposta de directrizes para o controlo da 
aplicação da directiva "Televisão sem Fronteiras"que foi utilizada no primeiro "monitoring" 
e posteriormente actualizada e enviada, em Abril de 1995, aos Estados-membros com vista 
a este segundo exercício de controlo. Essa proposta figura em anexo à presente Comunicação. 
As referidas directrizes propõem uma série de definições comuns e de interpretações que se 
baseiam na lógica do próprio texto da directiva. De uma forma sucinta, essas directrizes 
podem resumir-se da seguinte forma: 
. a definição do organismo da radiodifusão inclui cada canal emitido pelo radiodifusor; 
. a questão do vínculo de conexão de um radiodifusor a uma legislação nacional deve ser, 
antes de mais, examinada em função do local de estabelecimento do radiodifusor em 
conformidade com o n° 1 do artigo 2o da directiva; 
. o tempo de antena a considerar para o cálculo das quotas não inclui a mira; 
. são definidos dois critérios cumulativos para distinguir um produtor independente de um 
radiodifusor: a participação do radiodifusor no capital da sociedade de produção (25%, no 
máximo) e a quantidade de serviços fornecidos por essa mesma sociedade ao mesmo 
radiodifusor num determinado período (90%, no máximo, em três anos); 
. os Estados-membros fornecem os dados estatísticos relativos aos anos civis de 1993 e 1994 
(ou seja, de Janeiro a Dezembro); 
. a recolha dos dados estatísticos é feita tomando por base todos os canais de todos os 
organismos de radiodifusão, bem como cada canal considerado individualmente. 
Solicita-se ainda aos Estados-membros que comuniquem todas as informações úteis sempre 
que sejam utilizadas outras definições, informações complementares ou outras interpretações. 
O CONTEXTO ESPECÍFICO DA REVISÃO 
DA DIRECTIVA 89/552 
Nos termos do artigo 26° da Directiva 89/552, a Comissão deve apresentar ao Parlamento e 
ao Conselho, o mais tardar, em 3 de Outubro de 1994, um relatório sobre a aplicação da 
directiva acompanhado, se necessário, de propostas de revisão com vista a adaptá-la à 
evolução do mercado da radiodifusão9. 
A Comissão adoptou em 22 de Março de 1995, por conseguinte, o presente relatório de 
aplicação, bem como uma proposta de directiva que altera a directiva de 198910, a fim de 
tornar mais eficaz o quadro jurídico em vigor e incentivar, assim, o desenvolvimento das 
actividades de radiodifusão televisiva na União. 
A referida proposta de directiva clarifica as regras de determinação do direito aplicável a um 
radiodifusor, bem como as regras relativas à protecção dos menores e as medidas de 
promoção das obras europeias. A proposta adapta ainda o texto às novas realidades 
económicas do sector, prevendo, nomeadamente, regras específicas para os serviços de 
televenda, a possibilidade de os canais temáticos contribuírem para a promoção da indústria 
europeia de programas investindo nas obras europeias e a adaptação de certas disposições 
relativas à publicidade e ao patrocínio. 
O âmbito de aplicação da directiva continua a ser o mesmo, ou seja, a directiva continua a 
aplicar-se aos serviços de radiodifusão "point-to-multipoint", incluindo o "pay-per-view"e o 
"near-video-on-demand", mas não abrange novos serviços como os chamados serviços "point-
to-point", tais como o "video-on-demand (VOD)"11. 
10 
11 Há que distinguir este exercício global do objecto da presente Comunicação, que diz 
especificamente respeito aos artigos 4o e 5o da directiva (cfr. n° 3 do artigo 4o). Em nome da 
clareza, importa chamar a atenção do leitor para este facto. 
JO C (95) 185, de 19 de Julho de 1995 - (COM (95) 86 final). 
Para mais pormenores sobre a proposta de directiva que altera a directiva de 1989, consultar 
o já referido COM (95) 86 final, especialmente a sua fundamentação. 
10 
Os problemas relacionados com a exploração destes novos tipos de serviços serão examinados 
num futuro "Livro Verde sobre os novos serviços audiovisuais" que a Comissão tenciona 
concluir e apresentar às instâncias comunitárias em 1996. 
O Comité Económico e Social emitiu um parecer sobre a proposta da Comissão em 13 de 
Setembro de 199512. O Parlamento Europeu adoptou, em 14 de Fevereiro de 199613, uma 
resolução legislativa que aprova a proposta da Comissão, sob reserva das alterações por ele 
introduzidas. Por sua vez, o Conselho de Ministros adoptou uma posição comum, em 11 de 
Junho de 1996. 
Esta breve exposição sobre a evolução dos trabalhos em nada prejudica os resultados da 
futura conclusão do processo institucional de negociação desta nova proposta apresentada com 
base no artigo 189°-B do Tratado CE, segundo o procedimento de co-decisão que envolve o 
Conselho e o Parlamento Europeu. 
A Comissão chama a atenção do leitor para o facto de a presente 
Comunicação, que abrange expressamente os relatórios nacionais relativos aos 
anos de 1993 e 1994, respeitar o disposto na directiva na sua redacção de 
1989 que se mantém em vigor enquanto não forem adoptadas as respectivas 
alterações. 
12 JO C (95) 301, de 13 de Novembro de 1995. 
13 PE 196.583. 
11 
Por último, importa referir que, paralelamente à directiva que constitui a base jurídica do 
espaço audiovisual europeu, outras iniciativas da política audiovisual comunitária têm 
especificamente por objectivo reforçar a competitividade da indústria europeia de programas 
mediante a concessão de apoios financeiros. Trata-se, em especial, do programa MEDIA II14 
(Medidas para Incentivar o Desenvolvimento da Indústria Audiovisual Europeia), do Plano 
de Acção para a Introdução de Serviços Avançados de Televisão na Europa15 e da criação de 
um Fundo Europeu de Garantia para promover a produção cinematográfica e televisiva16 
proposto pela Comissão em Novembro de 1985. 
14 O Conselho adoptou, em 10 de Julho de 1995 (componente "Desenvolvimento e Distribuição") 
e em 20 de Novembro de 1995 (componente "Formação") duas decisões na sequência da 
Decisão do Conselho (93/685/CEE) de 21 de Dezembro de 1990 (JO L 380/37, de 31 de 
Dezembro de 1990). 
15 Decisão do Conselho (93/424/CEE) de 23 de Julho de 1993 (JO L 196/48, de 05.08.1993). 
16 Com (95) 546. 
12 
RESUMO DOS RELATÓRIOS COMUNICADOS 
PELOS ESTADOS-MEMBROS 
No presente capítulo, a Comissão propõe um resumo - sem comentários sobre o seu conteúdo 
- de cada um dos relatórios que lhe foram enviados pelos Estados-membros, elaborado 
segundo uma metodologia que segue, à letra, o enunciado do artigo 4o. 
Assim^o n° 3 do artigo 4o impõe expressamente que o relatório compreenda, nomeadamente: 
-um levantamento estatístico da realização da percentagem referida nos artigos 4o e 5o 
relativamente a cada um dos programas de televisão17 do âmbito da competência do 
Estado-membro em causa, 
-as razões (se for caso disso) pelas quais não tenha sido possível em cada um dos casos 
(segundo o Estado-membro em causa) atingir essa percentagem, bem como 
-as medidas adoptadas ou previstas (por esse Estado-membro) para a atingir. 
São também resumidos outros elementos que tenham sido expressamente indicados nos 
relatórios nacionais. 
17 Cfr. nota de pé-de-página n°8. 
13 
BÉLGICA 
Foram enviados à Comissão dois relatórios, um dos quais proveniente da Comunidade 
Flamenga da Bélgica (CF1) e outro da Comunidade Francesa da Bélgica (CFr). 
COMUNIDADE FLAMENGA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
5 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
TV1 
(BRTN) 
TV2 
(BRTN) 
VTM 
(VTM) 
Filmnet Plus 
(Multichoice) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
65.4 
72.7 
43 
26 1994 
67 
79 
45 
24 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
8.2 
20 
34 
18.2 1994 
8.9 
15 
31 
16.3 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
6.3 
15.4 
29.2 
15.1 1994 
13 
12.3 
27.9 
13.4 
14 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
The Complete 
Movie Channel 
(Multichoice) Obras 
europeias 
(OE) 
17.5 14.6 Produções 
independentes 
(PI) Obras 
recentes 
(OR) 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
- VTM: A razão invocada é a data de lançamento do canal (1/2/1989). O relatório especifica 
dois pontos: trata-se de um canal local, difundido por cabo na Cfl, ao qual não se aplicam os 
artigos 4o e 5o18; a percentagem indicada ultrapassa a média verificada em 1988, ou seja, 
40,26%. 
- Filmnet Plus e The Complete Movie Channel, as percentagens indicadas por Multichoice são 
globais e sumárias; tendo em conta a natureza dos programas maioritariamente difundidos por 
estes canais (filmes), as percentagens preconizadas não podem ser respeitadas. 
2. Produções independentes 
- O relatório indica que a BRTN respeita a norma orçamental dos 10%. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelos Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
"O presente Capítulo (trata-se do Capitulo III) nflo se aplica às emissões de televisão de 
carácter local que não façam parte de uma rede nacional" - artigo 9o da Directiva 89/552/CEE; 
a Comissão abstem-se de se pronunciar sobre a justeza desta afirmação no caso específico da 
VTM. 
15 
COMUNIDADE FRANCESA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
6 ano amostragem 
(4 semanas por ano) 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
RTBF1(RTBF) 
Sport 21 
(RTBF) 
Arte 21 
(RTBF) 
Tele 21/21 
(RTBF) 
RTL-TVi 
(TVi) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
75.1 
11.5 
93.3 
76.7 
44.59 1994 
68.4 
83.3 
93.8 
84 
48.77 Produções 
independentes 
(PD 
1993 
29.6 
0 
38.7 
53.4 
13.78 1994 
17.3 
50 
62.6 
32.1 
18.61 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
17 
0 
27 
32 
4.91 1994 
16 
0 
44 
16 
9.22 
16 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
Canal+ 
(Canal+TVCF) Obras 
europeias 
(OE) 
45.47 46.64 Produções 
independentes 
(PI) 
17 25.59 Obras 
recentes 
(OR) 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
São fornecidos alguns dados factuais complementares: 
- os canais Sport 21 e Arte 21 foram aprovados em 30/6/1995; 
- São mencionadas onze estações de televisão locais (não-transfronteiriças) que não fazem 
parte de nenhuma rede nacional (cfr. artigo 9o da directiva 89/552). 
1. Obras europeias 
- O relatório indica a percentagem média de obras europeias relativa ao ano de 1988: 41.6%. 
- Sport 21: o canal está orientado para o desporto; a percentagem de 1993 foi calculada com 
base no método de amostragem. 
2. Obras recentes 
- Canal+ TVSF: o canal refere que a sua programação está sobretudo orientada para a difusão 
de filmes recentes. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
17 
D) Observações complementares 
- O relatório especifica que, para que um produtor seja considerado independente, é 
necessário: 
. que esse produtor disponha de uma personalidade jurídica diferente da de um radiodifusor; 
. que nenhum radiodifusor disponha de uma minoria de bloqueio na sociedade de produção; 
. que o produtor em causa não disponha directa ou indirectamente de uma minoria de bloqueio 
na sociedade de radiodifusão; 
. que, em caso de co-produção com o radiodifusor, esse produtor assuma a respectiva 
responsabilidade jurídica e garanta a boa execução da mesma; 
. que a co-produção em causa tenha sido produzida durante os cinco anos que precedem a sua 
primeira difusão. 
18 
DINAMARCA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
3 ano 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
DR 
TV2 
DK4 Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
77 
63 1994 
72 
65 
100 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
11 
67 
-1994 
10 
64 
100 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
77 1994 
66 
86 
10 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Todos os canais apurados respeitaram as percentagens previstas nos artigos 4o e 5o. 
O canal DK4 iniciou a sua actividade em Dezembro de 1994. 
19 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
D) Observações complementares 
- O relatório dá indicações sobre a definição utilizada para qualificar uma produção 
independente, especificando que se trata da definição que figura na legislação sobre as 
sociedades (relação sociedade-mãe/filial). Assim, o produtor é considerado independente de 
um organismo de radiodifusão, excepto se este último: 
. dispuser da maioria dos direitos de voto na empresa de produção; 
. tiver o direito de nomear ou destituir a maioria dos membros da empresa de produção; 
. for co-proprietário da empresa de produção e puder exercer uma influência determinante 
sobre essa empresa por força dos respectivos estatutos ou de um acordo celebrado com o 
produtor; 
. for co-proprietário da empresa de produção e detiver, além disso, a maioria dos direitos de 
voto na empresa, de comum acordo com outros proprietários; 
. for co-proprietário da empresa de produção e exercer uma influência determinante. 
20 
ALEMANHA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
14 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
ARD (ARD-
Rundfunkanstallen) 
ZDF (ZDF) 
3 SAT (ZDF-ORF-
SRG-ARD) 
Deutsche Welle 
TV (Deutsche 
Welle) 
DSF (Deutsches 
SportFemsehen 
Gmbh) 
KABEL 1 (Kl 
Fernsehen GmbH) Obras 
europeias (OE) 
1993 
90.3 
83.4 
95.3 
65.78 
100 
12.2 1994 
90.2 
79 
95 
66.54 
100 
15.1 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
42.7 
51.2 
35 
36.2 
18.5 
12.2 1994 
43.3 
51.9 
31.5 
34.2 
20.25 
15.1 Obras recentes 
(OR) 
1993 
87.3 
74 
67.7 
89.59 
100 
33.6 1994 
92.5 
72.4 
75.7 
89.69 
100 
29.8 
21 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
N-TV (n-tv 
Nachrichtenfemseh 
en GmbH & 
Co.KG) 
Premiere (Premiere 
Medien GmbH & 
Co.KG) 
PRO SIEBEN 
(PRO SIEBEN 
Television GmbH) 
RTL (RTL 
Deutschland 
Femsehen GmbH 
&Co. Betriebs KG) 
RTL 2 (RTL2 
Femsehen 
GmbH&Co. KG) 
SAT 1 (SAT1 
Satelliten 
Femsehen GmbH) 
VIVA TV (VIVA 
TV Femsehen 
GmbH &Co.KG) 
VOX (VOX Film-
und Femseh GmbH 
& Co.kg) Obras 
europeias (OE) 
100 
60.3 
39.4 
54 
38 
53.9 
76.5 100 
59.32 
43.2 
56 
36.1 
47.1 
42 
63.8 Produções 
independentes 
(PI) 
10 
29.5 
37 
1 
27.21 
90.7 10 
28.3 
38 
2.2 
29.1 
1.5 
98.7 Obras recentes 
(OR) 
100 
17 
81 
100 
36.75 
75 100 
18 
79 
100 
35 
100 
75 
22 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Obras europeias 
- Canais KABEL 1 e RTL 2: a razão invocada é a data de lançamento destes dois serviços 
(1992 e 6/3/1993), que dispõem ainda de um raio de acção extremamente limitado e de 
escassas receitas de publicidade. 
- VIVA TV: este serviço foi lançado em 1994. 
- PRO SIEBEN: entre 1989 (data de lançamento) e 1995, este canal procurou aumentar a 
percentagem de obras europeias difundidas. Em 1995, essa percentagem atingiu 50%. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
D) Observações complementares 
1. No que diz respeito à difusão de obras europeias 
- Os 100% atingidos por DFS e N-TV resulta do carácter temático destes dois canais, cuja 
programação está essencialmente orientada para o tipo de programas excluídos para efeitos do 
cálculo da percentagem em causa (desporto e noticiários). 
- As indicações relativas ao canal Premiere referem-se à primeira difusão de filmes. 
23 
2. No que diz respeito à definição de produtor independente 
- O relatório especifica que foi adoptada uma definição de comum acordo com os 
radiodifusores: "um produtor depende de um organismo de radiodifusão sempre que esse 
organismo tiver a possibilidade de determinar, do ponto de vista jurídico (em consequência, 
nomeadamente, da constituição da sociedade ou de um contrato) ou na prática, a política 
comercial do produtor. De acordo com esta definição, não existe dependência se o produtor, 
apesar da influência que sobre ele possa ser exercida do ponto de vista jurídico, estiver em 
condições de decidir de forma autónoma a sua política comercial. A interdependência de um 
produtor em relação a um organismo de radiodifusão apresenta, nomeadamente, as seguintes 
características: 
. uma quota-parte significativa do volume de negócios do produtor provém de operações 
realizadas com outros organismos que não o organismo de radiodifusão dominante; 
. o produtor é membro da Federação Alemã dos Produtores de Televisão". 
24 
GRÉCIA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
8 ano Levantamento 
(3 chaínes publiques et 5 
chaînes privées) 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
ET1 (ERT) 
ET2 (ERT) 
ET3 (ERT) 
ANTI 
Mega Channel 
New Channel 
Seven X 
Sky Obras 
i 
europeias 
(OE) 
1993 
62 
51.66 
56.87 
60.02 
51.5 
71 
70 1994 
94 
51.31 
58.66 
61.96 
59.9 
77 
71 
78 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
29 
66.22 
19.65 
24.4 
52.8 
71 
49 1994 
45 
70.59 
31.39 
24.54 
52.7 
77 
38 
26.5 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
24.78 
9.35 
42.05 
59.88 
49.94 
63.63 1994 
14.61 
32.4 
13.94 
52.5 
77.54 
60.07 
48.71 
38.25 
25 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
- O relatório indica que, nos anos em causa, todos os canais respeitaram as percentagens 
preconizadas. No caso de Sky, só o ano de 1994 é pertinente, tendo em conta a data de 
lançamento do canal. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
26 
ESPANHA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
13 ano 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
TVE-1 (RTVE) 
TVE-2 (RTVE) 
ANT-3 (Antena 3 
TV) 
TEL-5 
(Gestevision 
Telecinco) 
CANAL+ (Soe TV 
Canal+) 
CST (RadioTV 
Andaluza) 
ETB-1 (Euskal 
Irrati Telebista) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
58 
74 
48 
50 
41 
67 
82 1994 
57 
63 
49 
51 
42 
64 
81 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
10.2 
10.8 
7.6 
11.08 
36.2 
30.4 
14.5 1994 
10.5 
12 
10.4 
12.27 
37.1 
34.3 
13.4 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
5 
5.3 
4.2 
2.86 
34.9 
19.02 
7.7 1994 
6.1 
5.8 
3.4 
2.02 
35.8 
25.3 
6 
27 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
ETB-2 (Euskal 
Irrati Telebista) 
TV-3 (TV 
Cataluna) 
TV-33 (TV 
Cataluna) 
TVG (TV Galicia) 
TVM (TV Madrid) 
TVV (RadioTV 
Valenciana) Obras 
europeias 
(OE) 
53 
59 
85 
56 
51 
64 52 
65 
84 
54 
51 
63 Produções 
independentes 
(PI) 
6.3 
1.34 
4.2 
9.5 
11.02 
13 3.5 
1.93 
5.2 
10.3 
10.8 
15 Obras 
recentes 
(OR) 
4.2 
1.15 
1.85 
3.5 
7 
10 3.2 
1.65 
2.3 
4 
6.5 
9.6 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
As autoridades manter-se-ão atentas. 
28 
FRANCA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
14 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
TF1(1) 
France 2 (1) 
France 3 (1) 
Canal + (1) 
M 6(1) 
Canal J (3) 
Canal Jimmy 
(2) 
Ciné-cinéfil (2) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
60.8 
74.9 
70.3 
59.7 
66.2 
65.8 
49.7 
51 1994 
62.8 
74.8 
68.8 
60.4 
66.1 
67 
47.8 
48.7 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
16.14 
15 
17.7 
12.8 
23.3 
70 
21 
39.6 1994 
15.17 
10 
17.8 
13.8 
19.2 
61 
22 
42.5 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 1994 
29 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
Ciné-cinémas (2) 
MCM/Euro-
musique (3) 
Multivision (3) 
Paris-Première(3) 
Planète (2) 
Série Club (3) Obras 
europeias 
(OE) 
55.8 
76 
88.3 
74.6 
60.1 52.7 
80.4 
45 
86.6 
76 
50.4 Produções 
independentes 
(PI) 
41.3 
56.9 
25 
52 
59.6 38.7 
50.1 
45 
61 
52 
50 Obras 
recentes 
(OR) 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Obras europeias 
- Canal Jimmy, Ciné-Cinéfll: as razões invocadas são os maus resultados financeiros da TV 
por cabo em França e a insuficiência da oferta de programas europeus. 
- Multivision: lançado em 1994, este canal constitui a primeira experiência de serviço mediante 
pagamento por sessão, que foi realizada em poucas redes e não foi difundida por satélite; além 
disso, houve dificuldades para adquirir filmes recentes e atractivos. Os resultados dizem 
respeito a oito meses de programação. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
30 
D) Observações complementares 
1. Produções independentes e recentes 
- Os dados comunicados abrangem indistintamente as produções independentes e as produções 
recentes (cfr. artigos 3o, 9o, 10° e 11° do Decreto-lei n° 90-67, de 17/1/1990, cujos critérios 
são mais restritivos no que respeita à definição de obra, à noção de encomenda, ao alcance 
da obrigação e ao limiar de detenção do capital de uma sociedade de produção por parte de 
um difusor). 
- Esses dados representam: 
. a percentagem de PI e OR, calculada em função do volume de negócios da sociedade, no 
caso dos canais (1); 
. a percentagem de PI, calculada em função do orçamento "Programas", no caso dos canais 
(2); 
. a percentagem de PI, calculada em função do tempo de antena, no caso dos canais (3). 
2. Casos especiais 
- Arte: canal franco-alemão, lançado em 28/9/1992, cuja programação está orientada para a 
cultura europeia (difusão de OE em 1993 e em 1994: 94% e 95%, respectivamente). La Sept, 
parte francesa deste Agrupamento Económico de Interesse Europeu (Groupement européen 
d'intérêt économique - GEIE) respeitou a obrigação prevista no artigo 5o (percentagem do 
orçamento "Programas": 36% em 1993 e 34,6% em 1994). 
- La Cinquième: canal do saber, da formação e do emprego, em actividade desde 16/12/1994, 
cuja programação é composta por uma maioria de emissões de origem francesa. 
31 
- TV5 Europe: este canal internacional francófono, de carácter generalista e difundido via 
satélite, dedica-se quase exclusivamente à difusão de obras francesas ou europeias. 
- France Supervision difunde programas no formato 16:9, a maioria dos quais provém das 
grelhas de programação de France 2 e France 3. 
- O relatório refere outros canais aos quais não são aplicáveis os artigos 4o e 5o: Euronews, 
LCI, Eurosport France, Eurosport International, Club du Téléachat, Chaîne du Téléachat, 
CTV, Rápido. 
32 
IRLANDA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
2 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
RTE 1 et Network 
2(RTE) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
68 1994 
70 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
11 1994 
14 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
11 1994 
14 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
33 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
D) Observações complementares 
- A definição de produtor independente utilizada é, a que figura na secção 5 do Broadcasting 
Authority (Amendment) Act, 1993. Segundo essa definição, a independência de um produtor 
é avaliada em função de dois critérios: o controlo da realização do programa e a não-
participação de um radiodifusor no capital da sociedade. No caso da Irlanda, onde existe um 
único organismo de radiodifusão televisiva e a produção audiovisual é escassa, não se justifica 
especificar o critério proposto em matéria de quantidade de serviços fornecidos por uma 
mesma sociedade a um mesmo organismo de radiodifusão (90%, no máximo, em três anos). 
34 
ITALIA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
12 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
RAI 1 
RAI2 
RAI 3 
Canale 5 
Italia 1 
Rete4 
TBS 
Beta TV 
Tele Monte-
Carlo 
Telepiu 1 
Telepiu 2 Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
68.83 
59.25 
85.16 
80.50 
37.62 
40.20 
40 
67.10 
41.09 
39.25 
66.15 1994 
69.04 
66.17 
85.48 
79.92 
36.50 
40.30 
39.99 
70.84 
41.35 
34.43 
69.66 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
7.15 
5.40 
7.03 
0 
0 
0 
10 
50.07 
9.45 1994 
8.66 
3.37 
7.62 
0 
0 
0 
10.46 
50.36 
14.23 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 1994 
35 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
Telepiu 3 Obras 
europeias 
(OE) 
57.76 54.68 Produções 
independentes 
(PI) Obras 
recentes 
(OR) 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
- O relatório apresenta as médias nacionais relativas aos anos de referência (56,9%, em 1993, 
e 58,14%, em 1994) e refere que esses valores têm vindo a aumentar constantemente desde 
1988, ano em que essa média era de 43%. 
2. Produções independentes 
- Indicando igualmente as médias nacionais (11,14%, em 1993, e 11,37%, em 1994) 
consideradas estacionárias, o relatório esclarece que os incumprimentos verificados se devem 
à imprecisão da definição de "produtor independente". 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
36 
LUXEMBURGO 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
7 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
{Organismos de 
radiodifusão) 
RTL4 (CLT) 
RTL5 (CLT) 
RTLTv (CLT) 
RTL TVi (CLT) 
RTL TV "hertzien" 
(CLT) 
RTL TV 
"câble" (CLT) 
Hei Elei (CLT) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
45.3 
28.2 
54 
44.59 
43.08 
51.69 
100 1994 
41.1 
31.6 
56 
48.77 
54.96 
55.44 
100 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
29.4 
15.5 
36 
13.78 
19.36 
24.3 
1.9 1994 
30 
23.1 
37 
18.61 
25.05 
26.38 
15.08 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
25.9 
12.4 1994 
23 
14.1 
part adéquate 
4.51 
6.61 
6.44 
1.72 9.22 
4.75 
4.72 
14.96 
37 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
- RTL4, RTL5, RTL TVi: a situação deve-se à inexistência de obras em quantidade suficiente 
e a preços competitivos, que se adequem ao público destes canais e sejam exclusivamente 
financiadas por receitas de publicidade. Os canais RTL5 (lançado em 1993) e RTL TVi 
realizaram, em 1994, nítidos progressos. No que diz respeito à RTL TVi, confirma-se essa 
evolução, uma vez que a percentagem de obras europeias tem vindo a aumentar continuamente 
desde 1992. No que respeita à RTL4, o relatório especifica que o investimento em obras 
europeias representou, em 1994, mais de 80% do orçamento "Programas" e que essas obras 
foram principalmente difundidas no horário nobre. 
- RTL por via hertziana: o canal registou uma melhoria em 1994. 
- O relatório salienta, num quadro específico, a progressão da média atingida pelo conjunto 
dos canais, incluindo a RTL4, em relação ao período 1991/1992. 
2. Produções independentes 
- RTL Hei Elei: de acordo com o relatório, o incumprimento registado em 1993 deve-se à 
natureza deste programa em língua luxemburguesa, concebido como um programa de 
informação, com uma duração média diária de um pouco mais de uma hora. Contudo, 
registaram-se progressos em 1994. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
- As autoridades instaram o radiodifusor a informá-las das medidas por ele adoptadas ou 
previstas para dar cumprimento aos artigos 4o e 5o da directiva, nos termos em que foram 
transpostos para o direito luxemburguês. 
38 
D) Observações complementares 
- Sem apresentar qualquer percentagem, o relatório menciona igualmente o canal "Galavision" 
do organismo de radiodifusão "Télévisa S.A. de C.V.", sob o título "Programas transmitidos 
por um satélite colocado sob a jurisdição do Luxemburgo ou por organismos de radiodifusão 
televisiva mediante a utilização de uma ligação ascendente com um satélite que esteja situada 
no Luxemburgo, embora não se encontre sob jurisdição de qualquer Estado-membro". O 
relatório refere ainda que o tempo de antena reservado às obras europeias não atingiu o limiar 
preconizado devido à insuficiência da oferta de programas europeus susceptíveis de satisfazer 
as exigências de rentabilização da empresa em causa e de suscitar o interesse do público 
visado, essencialmente constituído por telespectadores que dominam a língua espanhola. 
- As autoridades públicas instaram o radiodifusor a informá-las das medidas por ele adoptadas 
ou previstas para dar cumprimento ao disposto nos artigos 4o e 5o. 
39 
PAÍSES BAIXOS 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
5 ano amostragem 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
{Organismos de 
radiodifusão) 
Ned 1 
Ned 2 
Ned 3 
TVPlus 
Multichoice NL Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
76 
70 
81 
62 1994 
78 
76 
71 
68 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
33 
43 
14 
34 1994 
30 
43 
15 
38 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
28 
40 
11 
11 1994 
24 
42 
13 
18 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
40 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
D) Observações complementares 
- Multichoice NL: aquando da elaboração da presente comunicação, continuavam a aguardar-se 
as estatísticas. 
41 
AUSTRIA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
2 (públicos) ano de 1994 Levantamento exaustivo 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
ORF1 
ORF2 Obras 
europeias 
(OE) 
1994 
61.2 
70.6 Produções 
independentes 
(PI) 
1994 
15.1 
14.3 Obras 
recentes 
(OR) 
1994 
6.9 
7.4 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Inaplicável. 
42 
PORTUGAL 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
5 ano - levantamento 
(3 canais públicos e 2 - amostragem no que 
canais privados) respeita às OR dos canais 
públicos (Agosto de 1993 
e 1994) 
2 Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
Canal I (RTP) 
TV2 (RTP) 
RTP-I (RTP) 
SIC (SIC) 
TVI (TVI) Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
53 
53 
100 
31 
16 1994 
45 
64 
99 
33 
18 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
29 
41 
66 
100 
4 1994 
22 
21 
55 
23 
5 Obras 
recentes 
(OR) 
1993 
100 
100 
70 
99 
88 1994 
87 
100 
62 
70 
89 
43 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
- Canal 1: a situação verificada em 1994 deve-se a uma série de factores, entre os quais se 
destaca a emergência de operadores privados no mercado, o facto de o canal estar vocacionado 
para o serviço público e a conjuntura económica. 
- Sic: conjuntura económica desfavorável, exiguidade do mercado publicitário, recessão ao 
nível das despesas de publicidade, início da actividade do canal, programas extra-europeus de 
custo inferior e mais atractivos. 
- Tvi: operador recente exercendo a sua actividade no mesmo contexto. 
2. Produções independentes 
- Sic: não é indicada qualquer percentagem relativamente a 1993. 
- Tvi: conjuntura económica, recurso a produções próprias e de custo inferior. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
- Canal 1: convidado a tomar as medidas necessárias no âmbito de um diálogo periódico com 
as autoridades que se declaram convictas de que se trata de uma situação provisória. 
- Sic e Tvi: as autoridades manter-se-ão atentas. 
44 
D) Observações complementares 
- O relatório salienta a situação específica dos países de fraca capacidade de produção 
audiovisual ou com uma área linguística restrita. 
45 
FINLÂNDIA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
3 ano de 1994 Amostragem 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
TVI (YLE) 
TV2 (YLE) 
MTV3 (MTV) Obras 
europeias 
(OE) 
1994 
85 
78 
46.9 Produções 
independentes 
(PI) 
1994 
1 
15 
20.2 Obras 
recentes 
(OR) 
1994 
7 
15 
20.2 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
- MTV3: o relatório especifica que o alargamento do tempo de antena obriga o canal a recorrer 
a programas estrangeiros. 
46 
2. Produções independentes 
- TVI: os dados apresentados cobrem o período de 1/9 a 31/12/1994; os dados preliminares 
relativos ao período de 1/1 a 30/6/1995 demonstram que houve uma progressão: 11%, no caso 
da TVI, e 8%, no caso da TV2. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
- De acordo com o relatório, a situação da MTV3 devia ser corrigida em 1995, ano em que 
o canal previa um aumento da sua produção própria de 1,5 horas/dia e a reintegração de uma 
série de origem alemã na grelha de programas. 
47 
SUÉCIA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
11 ano de 1994 - ZTV: amostragem 
durante 6 meses 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
TV4 (TV4 AB) 
Filmnet Plus 
The Complete 
Movie Channel 
(Filmnet TV AB) 
ZTV (ZTV AB) 
TVG (Stuvik AB) 
TV6 (Stuvik AB) 
Kanal 1 
TV2 
(Sveriges TV) Obras 
europeias 
(OE) 
1994 
49.1 
3 
76.1 
100 
50 
82 Produções 
independentes 
(PI) 
1994 
10 
26.5 
33.2 
100 
50 
15 Obras 
recentes 
(OR) 
1994 
48 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
Kanal 1 
TV2 
(Sveriges 
Utbildingsrad.) 
TV 1000 
(TV 1000 
Sveriges AB) Obras 
europeias 
(OE) 
96 
29.06 Produções 
independentes 
(PI) 
29 Obras 
recentes 
(OR) 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Obras europeias 
- TV 1000 e Filmnet TV AB: estas duas sociedades, concorrentes no mesmo mercado, são 
obrigadas a difundir filmes suficientemente populares para justificar, em termos comparativos, 
o custo das assinaturas. 
O Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
Não foram comunicadas. 
49 
REINO UNIDO 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
35 ano Levantamento 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
BBC 1 
BBC 2 
ITV 
Channel 4 
The Adult Channel 
BBC World Service 
Bravo 
The Cartoon 
Network 
Country Music TV 
The Discovery 
Channel Obras 
europeias 
(OE) 
1993 
71 
77 
66.9 
59.2 
38.2 
99 
33.2 
1.1 
50.7 1994 
66 
75 
67.6 
60.5 
40.1 
99 
45.1 
1.7 
1.6 
48.1 Produções 
independentes 
(PI) 
1993 
23 
12 
24.7 
47.3 
24.8 
11 
1.5 
1.1 
28.2 1994 
22 
14 
24.8 
49.4 
29 
9 
1.7 
1.6 
28.5 Obras recentes 
(OR) 
1993 
23 
39.4 
1.1 1994 
21.3 
40.3 
1.6 
50 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
The Family 
Channel 
HVC 
Kindernet 
TV 1000 
UK Gold 
UK Living 
TV3 DK 
TV3 Norvège 
TV3 Suède 
VH 1 
Vision 
VJN "The Box" 
Travel 
TNT 
TCC (Children's 
Channel) 
TLC (Learning 
Channel) 
Sky Travel 
Sky Soap 
Sky One 
Sky Movies Obras 
europeias 
(OE) 
15.5 
22.1 
74.6 
22.3 
58 
55.2 
26 
32.9 
64 
6.4 
51.7 
84.7 
13 
16.8 27.9 
14.7 
78.8 
29.4 
58.1 
56.6 
31.7 
27.8 
39.4 
97 
36 
68.6 
41.4 
10.9 
46 
57.8 
31.4 
5.9 
14.5 
23.7 Produções 
independentes 
(PI) 
5.4 
9.7 
69.9 
22.3 
11 
55.2 
11.1 
21.9 
24.5 
6.4 
28.7 
43.1 
5.5 
7.4 11.8 
3 
69.8 
29.4 
14.1 
56.6 
15 
13.7 
19.7 
75.5 
24.5 
27.2 
12.8 
10.9 
26.4 
41.6 
12.2 
8.5 
10.4 Obras recentes 
(OR) 
5.4 
6.2 
10.3 
46.5 
19.3 11.8 
2.5 
9.7 
50 
22.1 
12.2 
51 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
The Movie Channel 
Sky Movies Gold 
Performance 
NBC Super Channel 
Nickelodeon Obras 
europeias 
(OE) 
13 
15.4 
62.6 
61.4 
26.4 16.3 
16.7 
71.5 
41.9 
24.4 Produções 
independentes 
(PI) 
9 
13 
25.9 
20.8 
13.4 11.1 
13.7 
26.7 
11.2 
12.4 Obras recentes 
(OR) 
9.9 
18.8 14 
9 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
1. Obras europeias 
a) devido ao carácter temático da programação do canal 
- Bravo: a natureza "clássica" do canal exige programas concebidos para as redes terrestres. 
- Country Music TV: canal suprimido em Novembro de 1994; programação centrada na música 
dos EUA. 
- HVC: programação centrada nos filmes de série B, o que dificulta a aquisição de programas 
adequados que não sejam origináros dos EUA. 
- TV 1000, Sky Movies, The Movie Channel, Sky Movies Gold: programação centrada em obras 
cinematográficas, o que explica a predominância do cinema dos EUA (por sua vez 
predominante nas salas de cinema). 
- Vision: programação centrada em emissões religiosas que reflectem o carácter internacional 
da fé cristã. 
- The Cartoon Network: canal lançado em Setembro de 1993, cuja programação se baseia no 
catálogo americano; dificuldade de aquisição de programas de animação europeus adequados. 
- TNT: canal lançado em Setembro de 1993, cuja programação se baseia no catálogo 
cinematográfico americano. 
52 
b) devido à data de lançamento do canal 
- The Family Channel, Nickelodeon: lançados em Setembro de 1993; dificuldade de aquisição 
de programas adequados em língua inglesa. 
- TV 3 (DK/NO/SU): os dois canais NO/SU recomeçaram a emitir em 1994; relação 
custo/audiência desfavorável aos programas europeus. 
- VH 1, Travel, Sky Travel, Sky Soap: lançados em 1994; custo elevado das obras europeias 
adequadas. 
c) outras razões 
- The Adult Channel: termo d um acordo comercial com um produtor de programas europeus. 
- The Discovery Channel, TCC, NBC Super Channel: flutuação temporária. 
- Sky One: problemas sindicais na sequência dos quais o custo dos programas secundários se 
tornou comparativamente favorável aos programas provenientes dos EUA. 
2. Produções independentes 
- BBC World Service: adaptação da programação em 1994 em detrimento de certas produções 
independentes, por força de disposições contratuais. 
- Bravo: os objectivos em termos de produções independentes e recentes são irrealizáveis 
devido ao formato do canal. 
53 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
- O relatório começa por especificar que as autoridades iniciaram discussões com os 
radiodifusores de determinados canais temáticos e que recorrerão, se for caso disso, ao artigo 
188° do Broadcasting Act para os impelir a aplicar a directiva. 
- As autoridades prosseguem, por outro lado, discussões aprofundadas com os radiodifusores 
a seguir indicados a fim de determinar em que medida e dentro de que prazo será possível 
observar as percentagens requeridas: The Family Channel, HVC, TV 1000, TV 3 (DK/NO/SU), 
Vision, Travel, TNT, Sky Travel, Sky Soap, Sky One, Sky Movies, The Movie Channel, Sky 
Movies Gold, NBC Super Channel, Nickelodeon. São ainda acrescentadas certas informações 
complementares a respeito de três destes canais a fim de salientar a progressividade das 
percentagens atingidas: 
. TV 1000: a percentagem de obras europeias difundidas elevou-se a 31,8% no decurso do 
último trimestre de 1994 e a 36% em 1995; 
. TNT: a percentagem de obras europeias difundidas elevou-se a 17,8% em finais de 1994 e 
a 21,7% em finais de Agosto de 1995; 
. Sky One: a percentagem de obras europeias difundidas no decurso dos dois primeiros 
trimestres de 1995 elevou-se, respectivamente, a 36% e 31,2%. 
- No que diz respeito aos canais a seguir indicados, o relatório refere que as percentagens 
foram ou serão atingidas em 1995 ou 1996: The Adult Channel, BBC World TV, The 
Discovery Channel (59% de programas europeus em 1995), TCC 
- Por último, o relatório salienta que a progressão anual é constante no caso dos seguintes 
canais: Bravo, The Cartoon Network (em finais de 1994, a percentagem de obras europeias 
difundidas atingiu 9,6%, tendo sido realizados progressos suplementares no decurso de 1995). 
54 
D) Observações complementares 
O relatório acrescenta as seguintes observações: 
. as estatísticas foram efectuadas em conformidade com a "Proposta de directrizes para o 
controlo da aplicação da directiva Televisão sem Fronteiras"; 
. de acordo com o Broadcasters' Audience Research Board Ltd, os quatro principais canais 
terrestres captam 92% da audiência; 
. um grande número de canais de televisão via satélite que foram objecto de análise está 
dispensado da aplicação dos artigos 4o e 5o da directiva devido à natureza da sua programação; 
segundo a Comissão, que não os incluiu, aliás, no quadro acima apresentado, trata-se dos 
seguintes canais: Asia Net, The Chinese Channel, CNE, Japan Satellite TV, TV Asia, Muslim 
TV Ahmadiyya19, Namaste (línguas não-europeias), Sky Sport, Sky Sport 2, SIS Racing Facts, 
Setanta Sport (desporto) Sky News, The Parliamentary Channel (informação), Quantum Home 
Shopping, QVC, Regal Shop, Sell a vision (televenda). 
19 Este canal emite uma parte dos seus programas religiosos em línguas não-europeias. O relatório 
especifica que a percentagem de obras europeias foi provavelmente respeitada (no que respeita 
à difusão de programas em língua inglesa) e que os objectivos futuros serão discutidos e 
fixados com as autoridades competentes. 
55 
NORUEGA 
A) Levantamento estatístico 
1. Quadro recapitulativo 
Número de canais Período de referência Método 
3 ano de 1994 - amostragem, no caso da 
TVNorge 
- levantamento, nos 
restantes casos 
2. Quadro das percentagens 
Canais 
(Organismos de 
radiodifusão) 
NRK(NRK) 
TV2 (TV2 A/S) 
TVNorge 
(TVNorge A/S) Obras 
europeias 
(OE) 
1994 
80 
24.2 
21.3 Produções 
independentes 
(PI) 
1994 
13 
10.5 
9.2 Obras 
recentes 
(OR) 
1994 
B) Razões do incumprimento invocadas pelo Estado-membro 
Obras europeias 
- TV2 e TVNorge: a principal razão invocada por estes canais é a situação do mercado. 
O Ministério dos Assuntos Culturais norueguês considera este argumento insatisfatório. 
C) Medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro 
- O relatório especifica que o Ministério e o Conselho Nacional dos Media exercerão uma 
vigilância apertada para que os radiodifusores televisivos respeitem os artigos 4o e 5o da 
directiva. 
56 
D) Observações complementares 
Obras recentes 
- O relatório especifica que nenhum dos organismos de radiodifusão recenseou as OR, 
pressupondo que poucos programas tenham mais de cinco anos, com excepção de certas obras 
cinematográficas. 
57 
PARECER DA COMISSÃO 
A. METODOLOGIA 
O exercício de supervisão ("monitoring") anterior tinha levantado uma série de problemas 
decorrentes, por um lado, da grande disparidade que existia entre os diferentes relatórios 
nacionais em termos de apresentação, e, por outro lado, da falta de estatísticas completas 
relativas às obras europeias e às produções independentes e recentes, bem como do número 
reduzido de esclarecimentos fornecidos nos relatórios a respeito da metodologia seguida ao 
nível da recolha dos dados e do respectivo tratamento. 
A fim de facilitar este segundo exercício de supervisão, a Comissão forneceu aos 
Estados-membros uma versão actualizada da "Proposta de directrizes para o controlo da 
aplicação da directiva Televisão sem Fronteiras" (ver supra), bem como um modelo de quadro 
para a apresentação das estatísticas. A Comissão congratula-se com o facto de os últimos 
relatórios nacionais serem, de um modo geral, mais completos, mais claros e mais bem 
apresentados. Contudo, é necessário acrescentar ainda algumas observações a respeito de 
quatro dos temas que já em 1993 haviam suscitado uma série de observações metodológicas 
e que dificultam o trabalho da Comissão. 
58 
1. Levantamento relativo aos canais de televisão 
1.1 Local de conexão jurídica 
Cinco dos relatórios apresentados levantam o problema da determinação da jurisdição nacional 
competente em relação a um mesmo canal. De facto, tanto o Luxemburgo como a Comunidade 
Francesa da Bélgica referem a RTL-TVi como um canal sob a sua jurisdição, situação que 
já se tinha verificado aquando do exercício anterior. Trata-se de um problema semelhante ao 
do canal RTL Television que é referido tanto no relatório do Luxemburgo, como no da 
Alemanha20. Quanto à Suécia e ao Reino Unido, apresentam ambos estatísticas relativas à TV 
100021. 
O facto de um radiodifusor ser referido nos relatórios de dois Estados-membros diferentes 
pressupõe que esse radiodifusor esteja sob jurisdição de dois Estados. Tal como já tinha sido 
referido pela Comissão no exercício de supervisão anterior, trata-se, uma vez mais, de casos 
susceptíveis de conduzir, na prática, a conflitos positivos (casos em que vários Estados 
reclamam a jurisdição em relação a um mesmo radiodifusor) contrários ao objectivo da 
directiva de determinar um único direito aplicável. A Comissão considera que tais situações 
são, pelo menos em parte, uma consequência directa da falta de clareza do texto da directiva 
de 1989 no que respeita à questão dos critérios que permitem determinar o local de 
estabelecimento de um organismo de radiodifusão televisiva, à qual acresce a falta de clareza 
da definição desse organismo. 
20 
21 Note-se que as percentagens apresentadas nos dois relatórios são idênticas no que respeita à 
difusão de obras europeias, mas divergem no que respeita às produções independentes (1% de 
diferença por ano). 
As percentagens relativas à difusão de obras europeias em 1994 não coincidem: 29,06 no 
relatório da Suécia e 29,4 no relatório do Reino Unido. 
59 
Embora no período abrangido pelo presente relatório se tenham detectado muito poucos casos 
deste tipo, a Comissão continua convicta de que a multiplicação dos canais difundidos via 
satélite ou por cabo, na sequência do desenvolvimento destas redes22, dará origem a um 
número cada vez maior de problemas de jurisdição e, por conseguinte, de operacionalidade 
dos sistemas de regulamentação nacionais e da própria directiva, caso não sejam claramente 
identificados e observados critérios comuns de conexão de um organismo de radiodifusão 
televisiva à legislação de um Estado. 
Foi essa a razão pela qual a Comissão decidiu reforçar, na sua proposta de revisão da 
Directiva 89/552/CEE, de Março de 1995, o critério de estabelecimento - critério extraído da 
jurisprudência do Tribunal de Justiça da CE no domínio da livre circulação dos serviços -
introduzindo-o, com vista a facilitar a determinação da jurisdição de um Estado, no próprio 
texto da directiva e acrescentando num dos "considerandos" uma série de elementos 
pertinentes que permitem qualificar a noção de estabelecimento no contexto específico da 
actividade de radiodifusão televisiva23.Trata-se do local da sede social do prestador de serviços, 
do local onde são habitualmente tomadas as decisões relativas à programação e, 
complementarmente, do local de trabalho de uma parte significativa dos efectivos. 
1.2 Canais abrangidos 
O exercício de supervisão tem por objectivo fornecer à Comissão, de dois em dois anos, 
estatísticas representativas do período de referência que digam apenas respeito aos canais em 
causa, ou seja, a todos os canais, com excepção dos canais de carácter local que não façam 
parte de uma rede nacional (cfr. artigo 9o da directiva) e dos canais cuja natureza 
essencialmente temática esteja centrada numa ou noutra das categorias excluídas do âmbito 
de aplicação dos artigos 4o e 5o da directiva (desporto e informação). Não são requeridas, por 
conseguinte, listas exaustivas de todos os radiodifusores e de todos os canais sob juridição dos 
Estados-membros. 
22 Só em 1995, foram lançados na Europa 98 canais de televisão graças ao desenvolvimento das 
redes por satélite e por cabo (Observatório Europeu do Audiovisual- Relatório de 1996). 
23 Op.cit. pp.28 e seguintes. 
60 
Contudo, a Comissão considera que, em nome da transparência, seria útil que os relatórios 
apresentassem, à semelhança do relatório apresentado pelo Reino Unido, uma lista de todos 
os canais difundidos pelos radiodifusores sob jurisdição do Estado-membro em causa, 
fornecendo simultaneamente os elementos necessários para que se possa determinar quais são 
os canais abrangidos pelo âmbito de aplicação dos artigos 4o e 5o e proceder à sua 
classificação. 
O enunciado do n° 3 do artigo 4o preconiza explicitamente a apresentação de estatísticas 
"relativamente a cada um dos programas de televisão do âmbito da competência do Estado-
membro em causa", sendo as próprias obrigações decorrentes da directiva aplicáveis aos 
radiodifusores. Dois dos relatórios apresentam percentagens que cobrem simultaneamente a 
actividade de vários canais, o que não obedece rigorosamente ao disposto no n°3 do artigo 4o 
da directiva: 
. o relatório da Irlanda, no que diz respeito aos canais RTE 1 e Network 2; 
. o relatório da Suécia, no que diz respeito aos canais Filmnet Plus e The Complete Movie 
Channel, Kanal 1 e TV 2. 
Este segundo exercício de supervisão destaca, por outro lado, um problema relacionado com 
a denominação dos canais televisivos, que dificulta o trabalho da Comissão. De facto, alguns 
relatórios nacionais apresentam estatísticas respeitantes a um canal sob uma designação 
diferente da que tinha sido utilizada no relatório de 1991/1992. Na falta de informações por 
parte dos Estados-membros, nem sempre é possível à Comissão determinar sistematicamente 
se se trata apenas de uma mudança de nome, de uma nova abreviatura ou de um novo canal24. 
Assim, o relatório de 1991/1992 do Luxemburgo, por exemplo, apresenta um canal sob a 
designação de RTL Television. Ora, no relatório de 1993/1994 são referidos dois canais sob 
a designação de RTL TV "por via hertziana" e RTL TV "por cabo". Na falta de mais 
informações, a Comissão não dispõe de dados suficientes para saber se se trata de mais dois 
novos canais em relação ao período 1991/1992 ou se um desses dois canais é o canal RTL 
Television referido no primeiro exercício e, nesse caso, de qual deles se trata. 
61 
Tendo em conta que se trata de um exercício a efectuar de dois em dois anos, é necessário 
prever, aquando da elaboração de cada relatório, uma apresentação suficientemente clara e 
completa de todos os canais. A Comissão lamenta, assim, o facto de as informações relativas 
à natureza, à data de lançamento e ao estatuto dos canais abrangidos pelo levantamento serem, 
de um modo geral, escassos ou inexistentes. 
Após uma análise não exaustiva, a Comissão detectou, além disso, a omissão de dados e/ou 
informações num certo número de relatórios: 
. Espanha: não são fornecidas informações a respeito dos canais Cinemania e Documania; 
. Itália: não são fornecidas informações a respeito dos canais Odeon TV e RETE A; 
. Países-Baixos: não são apresentadas estatísticas relativas ao canal Multichoice NL. 
2. Período de referência 
2.1 Cobertura 
Uma vez que o período de referência abrange agora dois anos consecutivos, a cobertura do 
período de referência não colocou aos Estados-membros as mesmas dificuldades que o 
exercício anterior. De facto, este tinha levantado muito mais problemas pelo facto de abranger 
um período total de quinze meses, ou seja, de Outubro de 1991 a Dezembro de 1992. O facto 
de serem agora comunicados dados anuais calculados com base em anos civis (cfr. ponto 6 
da "Proposta de directrizes ...") parece adequar-se perfeitamente à recolha periódica desses 
dados estatísticos. 
Ainda que tal não seja sistematicamente indicado nestes segundos relatórios, a Comissão 
verifica que o método mais utilizado para o recenseamento dos dados estatísticos consistiu em 
calcular as percentagens em causa canal por canal, com base no tempo total de difusão anual25. 
No entanto, o método de amostragem foi utilizado várias vezes em determinados relatórios. 
Trata-se: 
Quando o método não está expressamente indicado, a Comissão pressupõe que se trata de um 
levantamento anual. 
62 
. do relatório da Comunidade Francesa da Bélgica, que fornece elementos sobre a amostragem 
em causa: 1993 (semanas de 4 a 10/1, de 3 a 9/5, de 6 a 12/9 e de 4 a 10/10); 1994 (semanas 
de 4 a 9/1, de 2 a 8/5, de 5 a 11/9 e de 3 a 9/10); 
. o relatório dos Países-Baixos, que refere ter-se optado por uma amostragem representativa 
com base em períodos semanais, sem no entanto especificar as semanas em causa; 
. o relatório de Portugal, que refere como período de amostragem o mês de Agosto de 1993 
e de 1994 no que respeita às percentagens de obras recentes difundidas pelos canais públicos; 
. do relatório da Suécia, que especifica a amostragem efectuada pelo canal ZTV AB: 
Primavera e Outono de 1994; 
. o relatório da Finlândia, que indica que os dados estatísticos relativos às produções 
independentes e recentes foram recolhidos durante o período de 1/9 a 31/12/1994; 
. o relatório da Noruega, que especifica que as percentagens relativas ao canal TV Norge 
foram calculados com base em quatro semanas dos quatro trimestres de 1994 sem indicar de 
que semanas se trata. 
2.2 Base de cálculo 
De um modo geral, os relatórios fornecem muito poucas indicações e esclarecimentos sobre 
a base de cálculo (isto é, sobre as categorias de programas abrangidos pela definição de 
"obra") utilizada para determinar as percentagens previstas nos artigos 4o e 5o. A directiva 
prevê expressamente que se trata do "tempo de antena, excluindo o tempo consagrado aos 
noticiários, a manifestações desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto"26, o que 
equivale a uma definição "por defeito" da obra audiovisual. A base de cálculo da percentagem 
corresponde, assim, ao restante tempo de antena depois de deduzido o tempo consagrado a 
todos os programas pertencentes àquelas cinco categorias. Por conseguinte, todos os programas 
que não pertencem a essas cinco categorias são consideradas "obras" na acepção do artigo 4o 
da directiva. Sete dos relatórios apresentados {Grécia, Itália, Noruega, Comunidade Flamenga 
da Bélgica, Austria, Reino Unido, Dinamarca e Luxemburgo) fornecem algumas indicações 
que permitem concluir que a base de cálculo utilizada corresponde à base de cálculo prevista 
na directiva. 
Ver também o ponto 3 da "Proposta de directrizes para o controlo da aplicação da directiva" 
(cfh Anexo 1). 
63 
Esta questão está relacionada também com a forma como os artigos 4o e 5o foram transpostos 
para as legislações de cada Estado-membro, tendo em conta os termos em que estão redigidos 
(cfr. ponto B infra). De facto, alguns Estados-membros optaram pela definição de "obra" 
preconizada na directiva, tendo, por conseguinte, utilizado a base de cálculo correspondente 
no recenseamento dos dados estatísticos. Outros optaram por uma abordagem mais 
estritamente regulamentar27, recorrendo a uma definição positiva da obra teledifundida que 
privilegia determinadas categorias como, por exemplo, as obras cinematográficas, as obras de 
ficção televisivas ou os documentários. Esta atitude resulta de uma vontade política de 
promover esse tipo de obras em detrimento de outras. Em geral, a base de cálculo é, nestes 
casos, mais restrita do que a da directiva. 
2.3 Cláusula de irreversibilidade 
Nos termos do n° 2 do artigo 4o da directiva, sempre que não tenha sido atingida uma 
percentagem maioritária de obras europeias difundidas, os relatórios nacionais deverão indicar 
também a percentagem média de difusão desta categoria de obras registada em 1988 (ou 1990 
no que respeita à Grécia e a Portugal) no Estado-membro em causa. Nem todos os canais que 
figuram nos relatórios do Luxemburgo, do Reino Unido, da Espanha, da Itália, da Bélgica, 
da França, da Noruega, da Finlândia, da Suécia, de Portugal e da Alemanha, atingiram uma 
percentagem maioritária. No entanto, a média registada em 1988 só figura em três desses 
relatórios, ou seja, nos relatórios das Comunidades Flamenga e Francesa da Bélgica e no 
relatório da Itália2*. A Comissão confirma, uma vez mais, que a falta de indicação da média 
de 1988 torna difícil o controlo de aplicação do n° 2 do artigo 4o e a avaliação dos progressos 
realizados pelos Estados-membros no que respeita à difusão de obras europeias durante um 
período suficientemente representativo. 
27 Esses Estados-membros escolheram como base de cálculo da percentagem o tempo de emissão 
de certos programas que foram considerados "obras". 
Há que referir que os relatórios das duas Comunidades belgas e o relatório da Itália voltam a 
indicar as médias de 1988 já apresentadas nos primeiros relatórios relativos aos anos de 1991 
e 1992. 
64 
3. Produtores independentes 
3.1 Definição 
A recolha de dados estatísticos relativos à difusão ou ao investimento em produções 
independentes (regra dos 10% prevista no artigo 5o da directiva) levantou menos problemas 
do que no exercício de supervisão anterior, uma vez que os últimos relatórios apresentam, em 
geral, um maior número de dados estatísticos. A Comissão conclui que as indicações 
fornecidas na "Proposta de directrizes" (op.cit.) relativamente à definição da noção de 
independência (ver ponto 5) foram mais bem aceites como quadro geral de definição e mais 
enquadradas nas especificidades nacionais da actividade de produção independente no sector 
audiovisual. Tendo em conta a diversidade dos panoramas televisivos dos diferentes 
Estados-membros e as respectivas repercussões na economia da produção, a Comissão continua 
convicta de que não convém adoptar uma definição estrita de "produtor independente", dada 
a verdadeira necessidade de flexibilidade desta noção se quisermos que ela corresponda à 
realidade de cada país. 
Os relatórios nacionais dividem-se entre os que apresentam esclarecimentos ou fornecem 
algumas indicações sobre a definição utilizada e aqueles que não dão quaisquer informações 
sobre essa definição. No primeiro caso, figuram os relatórios da Irlanda: secção 5 do 
"Broadcasting Authority (Amendment) Act", 1993; dos Países-Baixos: artigo 52°-k do 
Decreto-lei neerlandês sobre os media; do Luxemburgo: artigo 27° da Lei de 27/7/1991; da 
Dinamarca: a definição utilizada é extraída da legislação sobre as sociedades; da França: 
Decreto-lei n° 90-67 de 17/1/1990; da Comunidade Francesa da Bélgica; da Alemanha: foi 
adoptada uma definição específica para efeitos do recenseamento dos dados estatísticos; da 
Noruega; da Suécia; da Grécia e por último da Itália: favorável a uma definição harmonizada. 
No segundo caso, figuram os relatórios da Áustria, da Comunidade Flamenga da Bélgica, de 
Portugal, da Finlândia, da Espanha e do Reino Unido29). 
29 O Reino Unido comunicou, além disso, o acto legislativo onde figura a definição de produção 
independente (cfr. "Statutory Instruments, The Broadcasting (Independent productions) 
(Amendment)", Order 1995, n° 1925). 
65 
3.2 Base de cálculo 
Nos termos do artigo 5o, os Estados-membros podem escolher a base de cálculo em que 
assenta o cumprimento da regra dos 10%. Essa base de cálculo será, assim, ou 10%, pelo 
menos, do "tempo de antena, com exclusão do tempo consagrado aos noticiários, 
manifestações desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto", ou "pelo menos 10% 
do orçamento de programação". Todos os relatórios apresentam estatísticas que assentam na 
base de cálculo relativa ao tempo de antena, com excepção dos seguintes dois relatórios: 
. França: o relatório especifica que as disposições do Decreto-lei n° 90-67 de 17/1/1990 se 
aplicam aos canais hertzianos. Nos termos das referidas disposições, é obrigatória a encomenda 
de um volume mínimo de obras expresso em percentagem do volume de negócios do ano 
anterior (15 a 20%, no que diz respeito às obras audiovisuais, e 3%, no que respeita às obras 
cinematográficas). O relatório acrescenta que se chegou à conclusão que o montante do 
orçamento de programação de um radiodifusor é sempre inferior ao do seu volume de 
negócios, representando entre 50 e 80% deste último, consoante o tipo de programação do 
radiodifusor. No que respeita aos serviços distribuídos por cabo, a Comissão verifica que 
foram utilizadas as duas bases de cálculo, consoante os casos. 
. Suécia: O relatório transcreve o ofício enviado às autoridades suecas, do qual se deduz que 
o canal TV4 optou por utilizar a base de cálculo "orçamento de programação". De facto, o 
referido ofício especifica que o orçamento de programação daquele canal atingiu um montante 
de cerca de 500 milhões de SKR, mais de metade do qual foi consagrado a programas 
europeus realizados por produtores independentes. 
. Comunidade Flamenga da Bélgica: o relatório refere expressamente que o canal BRTN 
"respeita a regra orçamental dos 10%". 
66 
3.3 Obras recentes 
Os relatórios apresentam, de uma forma muito mais sistemática do que no exercício anterior, 
dados relativos à percentagem reservada à difusão de obras recentes de produtores 
independentes, ou seja, às obras difundidas durante os cinco anos subsequentes à sua produção. 
De facto, só cinco relatórios omitem esses dados: a França, que especifica, contudo, que os 
dados comunicados relativamente às produções independentes abrangem igualmente as obras 
recentes; a Noruega que salienta que poucos programas têm mais de cinco anos; a Suécia, o 
Reino Unido e a Itália, em contrapartida, não se pronunciam sobre o assunto. 
A escolha da base de cálculo para determinar a referida percentagem de obras recentes deu 
origem, contudo, a algumas imprecisões. A Comissão considera que a percentagem de obras 
recentes tem de ser forçosamente igual ou inferior à percentagem de produções independentes, 
uma vez que a base de cálculo para determinar essas duas percentagens é a mesma (ou seja 
"o tempo de antena, com exclusão do tempo consagrado aos noticiários, manifestações 
desportivas, jogos, publicidade ou serviços de teletexto"). Ora, no que respeita a quase todos 
os canais referidos nos relatórios de Portugal e da Alemanha, as percentagens que se referem 
às obras recentes são superiores às que se referem às produções independentes. O mesmo 
acontece em relação a quatro canais que figuram no relatório da Grécia (ANTI, Mega 
Channel, Seven X e Sky) e a dois canais que figuram no relatório da Dinamarca (DR, TV2). 
Perante a falta de esclarecimentos sobre o assunto, a Comissão não dispõe de dados suficientes 
para saber se as referidas percentagens foram calculadas com base na percentagem reservada 
às produções independentes ou se representam a totalidade das obras recentes difundidas, quer 
se trate ou não de obras independentes ou de obras europeias, na acepção do artigo 6o. 
67 
4. Informações relativas aos canais que não atingiram as percentagens requeridas 
Os relatórios dos Estados-membros a seguir indicados fazem referência a canais que não 
atingiram as percentagens previstas nos artigos 4o e 5o da directiva: Luxemburgo, Bélgica, 
França, Portugal, Espanha, Itália, Suécia, Finlândia, Noruega, Reino Unidoe Alemanha. 
Contrariamente ao primeiro exercício, a maior parte desses Estados-membros indicou as razões 
pelas quais os canais em causa não puderam atingir as percentagens preconizadas, bem como 
as medidas adoptadas ou previstas pelo Estado-membro em questão para os impelir a observar 
as referidas percentagens. A Comissão lamenta, contudo, que os relatórios da Suécia, da Itália, 
da Espanha e das duas Comunidades belgas tenham omitido, total ou parcialmente, essas 
informações. 
B. RESERVAS DA COMISSÃO 
Antes de apresentar um resultado global quantificado a partir das estatísticas comunicadas 
pelos Estados-membros, a Comissão considera necessário esclarecer algumas questões a 
respeito do modo como os Estados-membros transpuseram para as respectivas legislações 
nacionais a definição de base de cálculo em que assentam as obrigações dos artigos 4o e 5o, 
tendo em conta a flexibilidade e a progressividade previstas nesses artigos. 
A Comissão apresenta seguidamente algumas das disposições adoptadas pelos Estados-
membros (os quais, em conformidade com o n° 1 do artigo 3o da directiva, podem aplicar 
medidas mais rigorosas ou mais pormenorizadas aos organismos de radiodifusão televisiva sob 
a sua jurisdição30) para promover a difusão de produções produzidas numa língua ou num 
território específico. Estas especificações deverão contribuir para uma melhor leitura dos dados 
comunicados e, sobretudo, expressar as reservas necessárias em relação a qualquer avaliação 
económica ou de outra ordem que seja feita sem ter em conta uma análise aprofundada do 
contexto geral. 
30 A aplicabilidade do n° 1 do artigo 3o da directiva em nada prejudica a aplicabilidade do artigo 
59° do Tratado CE. 
68 
Panorama da transposição 
ESTADO-MEMBRO BASE DE CÁLCULO OUTRAS MEDIDAS 
REFERÊNCIA LEGISLATIVA 
Luxemburgo = directiva 
artigo 27° (1)(4) da Lei sobre os 
"media" electrónicos, de 
27/7/1991 
Irlanda = directiva 
Statutory Instrument n°251 67 
1991 (Broadcasting Act de 
1990) 
Áustria = directiva 
Rundfunkgesetz-Novelle 1993 
§2(b) (BGBL 505/1993) 
Alemanha tempo de antena 
artigo 5o do Tratado de União consagrado a longas 
relativo à radiodifusão, de metragens, jogos 
31/8/1991 televisivos, séries, 
documentários e 
produções semelhantes 
Dinamarca = directiva 
article 2o do Decreto n°100, de 
5/3/1993 
Grécia tempo de difusão total 
artigo 4°(1,5) do Decreto (excluindo os 
presidencial n°236, de 10/7/1992 noticiários) 
69 
França tempo anual consagrado 40% de obras 
decretos n°s 90-66 (artigos à difusão das obras audiovisuais de 
4°,5°,7°e 8o) e 95-77, de audiovisuais31 expressão original 
24/1 /1995 (artigos 6°e 12o) francesa 
Bélgica (Com. Fr.) = directiva uma percentagem (não 
artigo 24°A do decreto de especificada) de obras 
17/7/1987, na redacção que lhe originais de autores da 
foi dada pelo decreto de Comunidade francesa 
19/7/1991 
Bélgica (Com. Fl.) = directiva uma percentagem (não 
artigos 16°/17° do decreto especificada) de obras 
94/1494, de 4/5/1994 europeias 
neerlandófonas 
Itália tempo anual de 50% de obras de 
artigo 26° da lei 223, de transmissão de obras origem italiana 
6/8/1990 cinematográficas (incluídas no tempo 
consagrado às obras 
europeias) 
Países Baixos = directiva 40% de programas em 
artigo 527k/l do decreto de língua neerlandesa ou 
22/6/1992 frísia 
Espanha tempo de difusão anual 50% de obras europeias 
artigo 5°(1,2) e 6o da lei 25 de realizadas, na sua 
12/7/1994 versão original, numa 
das línguas faladas em 
Espanha 
31 A definição de obra audiovisual figura no artigo 4o do referido decreto e abrange tudo o que 
não seja noticiários, teletexto, publicidade, televenda, auto-promoçâo, desporto, variedades, 
jogos, emissões que não sejam de ficção, realizadas fundamentalmente em estúdio e longas 
metragens. 
Está prevista outra base de cálculo para a difusão de filmes de longa metragem (artigo 7o): o 
número total anual de longas metragens difundidas. 
70 
Reino Unido = directiva32 percentagem 
Anexo da "Royal Charter" e adequada de obras de 
Secções 16 (2) (g/h), 25 (2) origem britânica 
(e/f), 29 (2) (f) do Broadcasting (BBQ e de origem 
Act de 1990 . ,_, , 
europeia (Channels 
3,4,5) 
Portugal = directiva 40% de programas 
artigos 19720721° da lei em português 
58/90 de 7/9/1990 
Finlândia percentagem mínima 
artigos 10712° da lei 92/1213 de programas de 
que altera a lei relativa à origem finlandesa 
transmissão por cabo (15% a 50%) 
Suécia = directiva (no que percentagem 
artigo 13° da lei da respeita aos canais significativa de 
radiodifusão de 17/12/1992 transmitidos por programas em sueco, 
(diz apenas respeito à TV via satélite) de programas com 
satélite/projecto de lei artistas suecos e 
relativo à TV terrestre e por escritos por autores 
cabo) suecos 
O relatório britânico especifica que o recenseamento dos dados estatísticos foi efectuado em 
conformidade com a "Proposta de directrizes..." (op.cit.). A Lei de 1990 prescreve, além disso, 
regras de origem precisas para S4C. 
71 
C. RESULTADO GLOBAL 
1. Total dos canais que foram objecto de levantamento 
- O número total de canais que figuram nos levantamentos dos relatórios nacionais é de: 
. 118, no que se refere a 1993; 
. 148, no que se refere a 1994 (incluindo a Suécia, a Finlândia, a Áustria, e a Noruega, que 
totalizam 19 canais). 
- O exercício de supervisão anterior ("monitoring"), relativo aos anos de 1991 e 199233, 
enumerava 105 canais, o que representa um aumento de 13 canais entre 1992 e 1993 e de 11 
canais entre 1993 e 199434, ou seja, um total de 24 canais entre 1992 e 1994 (excluindo os três 
novos Estados-membros e a Noruega, que procederam a este exercício pela primeira vez e 
cujas estatísticas cobrem apenas o ano de 1994). 
2. Observações 
2.1 No que respeita à difusão de obras europeias 
a) Comunicação dos dados requeridos 
- Todos os relatórios procederam, em relação à totalidade dos canais enumerados, ao 
recenseamento de dados estatísticos relativos à difusão de obras europeias durante o período 
de referência. 
33 
34 Cfr. op.cit. p. 17. 
Neste número estão incluídos os canais TV3 Noruega e TV3 Suécia (cfr. relatório britânico) 
que, na verdade, existiam em 1992, mas suspenderam as suas actividades em 1993 para as 
retomarem em 1994. 
72 
b) Comunicação das razões de incumprimento por parte de certos canais 
- A maior parte dos relatórios nacionais em causa indica as razões pelas quais os canais em 
questão não atingiram a percentagem maioritária de obras europeias. A Comissão deplora a 
ausência dessas informações nos relatórios da Espanha, da Itália e da Suécia (no caso de um 
canal, a TV4). 
c) Estatísticas efectuadas 
- Em termos estritamente quantitativos, o total dos canais considerados nos relatórios que 
atingiram a percentagem maioritária, ou seja, que difundiram, pelo menos, 50% de obras 
europeias durante cada um dos dois anos de referência, eleva-se a: 
. 80, em 1993 
. 91, em 1994 (os canais referidos pela Suécia, pela Noruega, pela Áustria e pela Finlândia 
perfazem um total de 12). 
- No que respeita à aplicação, quer do artigo 4o, quer do artigo 5o (cfr. infra), a Comissão 
considera desadequado extrair conclusões interpretativas a partir destes totais brutos e realizar 
uma análise estatística comparativa. De facto, a situação do sector televisivo nos diferentes 
países apresenta diferenças fundamentais, tanto a nível técnico e organizativo, como a nível 
das opções, dos objectivos e dos princípios regulamentares aplicados no respeito do direito 
comunitário. 
- Relativamente aos relatórios em que figuram canais que não atingiram a percentagem 
maioritária de obras europeias, a Comissão faz as seguintes observações: 
. Comunidade flamenga da Bélgica: VTM, um canal privado difundido por cabo, regista uma 
progressão constante desde 1992, tendo ultrapassado, em 1993/1994, a média registada em 
1988. Juntamente com a TVI, um canal de carácter igualmente generalista, a VTM centraliza 
a maioria da audiência. Filmnet Plus e The Complete Movie Channel são canais de acesso 
mediante pagamento e de carácter temático/filmes. 
73 
. Comunidade francesa da Bélgica: a situação de Sport 21, ainda que corrigida em 1994, é 
pouco significativa, uma vez que a sua programação, essencialmente composta por emissões 
desportivas, tornava-a irrelevante para efeitos da aplicação dos artigos 4o e 5o. Embora tanto 
o Canal+, canal de acesso mediante pagamento e orientado para o desporto e para o cinema, 
como a RTL-TVi, canal privado de carácter generalista, tenham ultrapassado a média de 1988, 
o Canal+ progrediu em relação a 1992, ao passo que a RTL-TVi regrediu, não obstante ter 
captado, em 1993/1994, mais de 50% da audiência35. 
• Alemanha: Os artigos 4o e 5o não se aplicam aos canais DSF e N-TV, cujas programações 
estão sobretudo centradas no desporto e na informação. Não se registaram problemas no que 
diz respeito aos grandes canais públicos generalistas. A RTL progrediu bem a partir de 1991, 
bem como a Premiere, canal de acesso mediante pagamento e de grelha temática/filmes. Em 
contrapartida, SAT 1 e PRO 7, canais com uma programação de carácter generalista que 
cobrem praticamente a totalidade do território e ocupam, respectivamente, o 4o e o 5o lugares 
em termos de índices de audiência, têm progredido muito lentamente em relação a 1991, 
tendo-se registado mesmo uma regressão em 1994, no que respeita ao canal SAT 1. Tendo 
em conta as respectivas datas de lançamento (1993/1994), trata-se das primeiras estatísticas 
efectuadas em relação aos três seguintes canais: RTL 2, canal generalista privado com uma 
taxa de cobertura nacional, mas com índices de audiência ainda limitados, KABEL 1 e VIVA 
TV, dois canais temáticos. 
. Espanha: todos os canais registam progressões impressionantes, se tivermos em conta as 
estatísticas comunicadas no exercício de supervisão anterior ("monitoring") relativamente a 
1991 (a progressão já se tinha acentuado muito entre 1991 e 1992). Não é esclarecida a 
situação da Antena 3, em regressão em relação a 1992 quando, na verdade, este canal privado 
faz parte dos grandes canais generalistas nacionais, tendo atingido índices de audiência 
praticamente idênticos aos da TVE-1 (entre 20 e 30%). A situação do Canal+, canal de acesso 
mediante pagamento, mantém-se estacionária. 
35 Cfr. Anuário Estatístico 1996, Observatório Europeu do Audiovisual, p. 173. 
74 
. França: todos os grandes canais generalistas, que concentram a maior parte da audiência, 
independentemente de serem canais públicos ou privados e de o seu acesso ser ou não 
mediante pagamento, ultrapassam consideravelmente a percentagem maioritária. A 
percentagem atingida pelo Canal Jimmy progrediu em relação a 1991/1992, ao passo que a 
percentagem registada por Ciné-Cinéfíl se manteve estacionária. Ambos os canais estão perto 
da percentagem maioritária. Multivision é uma primeira experiência de visionamento mediante 
pagamento por sessão. 
. Itália: Italia 1 e Rete 4, que fazem parte dos grandes canais generalistas com cobertura 
nacional e centralizam uma parte significativa da audiência (cerca de 20%, em conjunto) estão, 
respectivamente, em regressão e em situação estacionária em relação aos anos de 1991/1992. 
A situação de Tele MonteCarlo e Telepiu 1 (mediante pagamento), canais com cobertura 
praticamente nacional, com uma programação generalista, mas de menor audiência, mantém-se 
igualmente estacionária. As percentagens registadas por estes canais são, além disso, inferiores 
à média de 1988. 
. Luxemburgo: embora todos os canais (todos os canais são privados) tenham registado 
percentagens em ligeira progressão desde 1992, a situação geral continua a caracterizar-se pela 
dificuldade com que a maioria dos canais se depara para atingir a percentagem maioritária, 
embora as respectivas grelhas de programação sejam de carácter generalista e as respectivas 
taxas de cobertura tenham uma dimensão transnacional. O custo dos programas europeus é a 
principal razão invocada para explicar esta situação. 
. Portugal: a entrada de dois novos difusores privados no mercado nacional com programações 
generalistas alterou consideravelmente o panorama televisivo nos anos 1993/1994, tendo os 
dois canais alcançado, em conjunto, mais de 50% da audiência. A percentagem registada pelo 
Canal 1 em 1994, tal como as percentagens registadas pelos operadores privados que partilham 
o mesmo mercado, é um efeito de conjuntura decorrente da situação acima descrita. 
75 
. Reino-Unido: os quatro principais canais terrestres com cobertura nacional e programação 
generalista obtêm 92% da audiência (cfr. relatório nacional). Estes canais difundiram, em 
média, mais de 60% de obras europeias durante os dois anos de referência. Por razões 
relacionadas, entre outros aspectos, com o sistema de licenciamento britânico, o relatório 
nacional refere um grande número de canais difundidos por satélite, muitos dos quais não 
atingiram a percentagem maioritária. A audiência desses canais é, na verdade, ainda limitada 
(o pacote de programas proposto por BSkyB é o mais importante em termos de progressão 
de audiência) e as principais razões evocadas para justificar estas circunstâncias são, na maior 
parte dos casos, a data de lançamento recente do canal em causa ou a relação directa entre a 
natureza temática e o custo dos programas. 
. Suécia. Finlândia. Noruega: as percentagens registadas, que cobrem apenas o ano de 1994, 
revelam que o serviço público atingiu, sem problemas, a percentagem maioritária, ao contrário 
dos canais privados directamente concorrenciais (que têm também uma cobertura nacional, 
uma programação generalista e uma audiência considerável) e dos canais temáticos, que não 
atingiram essa percentagem. No que respeita à Suécia e à Finlândia, a Comissão assinala que 
está ainda a proceder, tal como no caso da Áustria, ao exame da transposição da directiva para 
as legislações daqueles dois países, que são membros da União desde 1/1/1995. 
- A Comissão verifica, assim, que os canais terrestres generalistas que já estão instalados há 
um certo tempo não tiveram, de um modo geral, dificuldades para atingir a percentagem 
maioritária de obras europeias. Verifica-se, além disso, que as obras de origem nacional 
representam uma parte importante dessa percentagem, quer em consequência de disposições 
regulamenteres específicas adoptadas no respeito do direito comunitário, quer em consequência 
da aplicação dos sistemas nacionais de auxílio financeiro à criação audiovisual e 
cinematográfica, quer ainda pela preferência manifestada pela audiência por esse tipo de obras. 
76 
- As dificuldades com que se deparam os canais transmitidos por satélite para atingir aquela 
percentagem devem-se essencialmente, na maioria dos casos, a um dos seguintes dois factores 
ou à sua conjugação: a data de lançamento do canal e a escolha da sua programação principal. 
Todas as justificações apresentadas nos relatórios em causa apontam para esses dois elementos 
fundamentais, o que se deve à aplicação indiferenciada da directiva a todos os canais de 
televisão. De facto, estes dois elementos, que estão relacionados com as possibilidades 
financeiras de um canal e com as principais características da sua programação, condicionam 
a capacidade de aquisição de programas europeus adequados, susceptíveis de proporcionar uma 
relação custo/audiência suficientemente rentável e comparável à que resulta da aquisição de 
programas extra-europeus (sobretudo americanos) da mesma natureza. 
2.2 No que respeita às produções independentes e recentes 
a) Comunicação dos dados requeridos 
- A maioria dos relatórios apresenta, em relação à totalidade dos canais considerados, 
estatísticas relativas à percentagem de produções independentes preconizada na directiva. 
Cinco desses relatórios estão, contudo, incompletos: 
. Comunidade flamenga da Bélgica: faltam os dados relativos ao canal The Complete Movie 
Channel 
. Itália: faltam os dados relativos aos canais Telepiu 1,2 e 3 
. Suécia: faltam os dados relativos ao canal TV 1000 
. Royaume-Uni: faltam os dados relativos aos canais Bravo (1994) e Sky Soap 
. Pays-Bas: faltam os dados relativos ao canal Multichoice NL. 
- O quadro a seguir apresentado sintetiza a situação verificada quanto à difusão de uma 
percentagem adequada de obras recentes provenientes de produtores independentes: 
77 
Não apresentam dados Apresentam dados estatísticos em Apresentam dados estatísticos 
estatísticos relação a todos os canais incompletos 
considerados 
França Espanha Bélgica (Com.fran./Com.flam.) 
Itália Irlanda Luxemburgo 
Suécia Países Baixos Reino Unido 
Noruega Portugal Alemanha 
Áustria Grécia 
Finlândia Dinamarca 
b) Comunicação das razões de incumprimento por parte de certos canais 
- É lamentável que os relatórios forneçam tão poucas justificações relativas aos canais que não 
atingiram a percentagem que deve ser reservada às produções independentes. Os relatórios da 
Espanha e da Noruega não fornecem nenhuma informação a esse respeito e o relatório do 
Reino Unido quase não se pronuncia sobre a questão. 
- Quanto aos relatórios em que faltam dados relativos às obras recentes, a situação é a 
seguinte: 
. Comunidade flamenga da Bélgica: faltam os dados relativos ao canal The Complete Movie 
Channel, não sendo fornecida qualquer explicação para essa omissão; 
. Reino Unido: são fornecidos dados relativamente a onze canais; não é apresentada qualquer 
justificação para os dados omissos; 
. Suécia, Itália: não é apresentada qualquer explicação para a omissão dos referidos dados; 
Alemanha: não são fornecidas quaisquer indicações a respeito de canal Premiere; 
. Dinamarca: não é apresentada qualquer percentagem referente ao canal DR (1993); 
. Grécia: não é apresentada qualquer percentagem referente ao canal ET1 (1993); 
. França, Noruega, Comunidade francesa da Bélgica (em relação a um único canal, o 
Canal+), Luxembourg (em relação a um único canal, a RTL TV): os quatro relatórios indicam 
que esta disposição é respeitada de lege {França) ou de facto. 
78 
c) Estatísticas efectuadas 
- Em termos estritamente quantitativos, o total dos canais considerados nos relatórios que 
reservaram uma percentagem de 10% a produções independentes eleva-se a: 
. 87, em 1993 
. 119, em 1994 (dos quais 16 provenientes da Noruega, da Suécia, da Áustria e da Finlândia). 
- Relativamente aos relatórios onde figuram canais que não atingiram a percentagem de 10%, 
a Comissão faz as seguintes observações: 
. Comunidade flamenga da Bélgica: não é fornecida qualquer explicação no que respeita ao 
canal TVI. 
. Alemanha: não é fornecida qualquer explicação no que respeita aos canais RTL 2 e VIVA 
TV, apesar de os valores registados por estes canais se situarem muito abaixo de 10%. 
Trata-se, no entanto, de canais recentes. 
. Espanha: não é fornecida qualquer explicação no que respeita aos canais ETB-2, TV-3 e TV-
33, apesar de a situação respectiva destes canais ter regredido em relação aos anos de 
1991/1992 e de não se tratar de canais recentes. Em contrapartida, no caso dos canais ANT-3 
e TVG, as estatísticas revelam uma progressão entre 1993 e 1994. 
. Itália: com excepção do canal BETA TV, todos os canais registam uma regressão em relação 
a 1991/1992 e percentagens inferiores a 10%. No que respeita ao canal TeleMonteCarlo, a 
percentagem aumentou entre 1993 e 1994. A situação deste país é bastante atípica e deve-se, 
em larga medida, à ausência de uma definição de "produção independente" indistintamente 
aplicada neste Estado-membro. 
. Portugal: por razões financeiras, a TVI, canal recentemente lançado, teve de recorrer a 
produções próprias. 
79 
. Reino Unido: a maioria dos canais, especialmente os grandes canais terrestres, atingiu ou 
chegou mesmo a ultrapassar amplamente o limiar dos 10%. A situação de 1993 foi, além 
disso, corrigida em 1994, no que diz respeito aos canais The Movie Channel, Sky Movies, 
TNT e The Family Channel. De um modo geral, o objectivo dos 10%, que já tinha sido 
largamente atingido no exercício de supervisão anterior, não deverá levantar grandes 
dificuldades, se exceptuarmos certos canais difundidos por satélite lançados por sociedades 
proprietárias de importantes catálogos de programas que constituem o grosso da sua 
programação (como, por exemplo, The Cartoon Network). 
. Finlândia. Noruega: este primeiro recenseamento demonstra que este objectivo não deverá 
levantar dificuldades durante os próximos anos. 
- A Comissão reafirma a importância que atribui aos objectivos fixados no artigo 5o, que 
visam, por um lado, promover o desenvolvimento de um segundo mercado de exploração 
comercial para as produções em causa, alargando assim as perspectivas de mercado das 
sociedades de produção independentes, e, por outro lado, incentivar o investimento nas novas 
produções. A Comissão constata que a percentagem prescrita foi já amplamente atingida em 
grande parte dos casos e que se registaram progressos em relação a 1991/1992 em termos da 
aplicação e observância dessa percentagem. Tendo em conta o crescente desenvolvimento do 
sector audiovisual na Europa, esta situação deverá ainda registar melhorias no futuro. De facto, 
o aumento do número de canais de televisão vai relançar a procura de programas. Assim, é 
provável que se assista a um aumento substancial de programas novos, uma vez que as 
estatísticas apresentadas relativamente às obras recentes no relatório de 1993/1994 são 
idênticas às apresentadas relativamente às produções independentes. 
80 
- A Comissão deduz das informações recolhidas que os canais que não atingiram a 
percentagem prescrita são aqueles cuja situação financeira é delicada por terem sido lançados 
recentemente ou por terem uma programação específica, ou aqueles que pertencem a 
proprietários de catálogos de programas. Estes canais vêem-se obrigados a recorrer, durante 
um certo lapso de tempo, à difusão de produções próprias. A Comissão considera que o nível 
mínimo e a possibilidade de opção prevista, para efeitos de aplicação do artigo 5o, entre a 
difusão ou o investimento nas produções independentes deverá permitir a todos os canais 
atingir rápida e progressivamente a percentagem fixada. 
D. CONSIDERAÇÕES 
- Este resultado global quantificado suscita à Comissão as seguintes considerações: 
. o número de cabais pertinentes para efeitos da aplicação dos artigos 4o e 5o aumentou em 
relação aos anos 1991/1992; 
. tendo em conta os totais estritamente quantitativos registados, a Comissão constata uma 
progressão geral significativa. 
81 
- Estas considerações não devem, contudo, ser interpretadas como uma avaliação da eficácia 
ou do impacto económico das medidas em causa sobre o desenvolvimento da indústria 
audiovisual europeia. Os termos "sempre que tal se revele exequível" e "progressivamente" que 
figuram nos artigos 4o e 5o traduzem uma certa flexibilidade que é necessária num sistema que 
se aplica actualmente a todos os canais de televisão, quer se trate de canais generalistas 
terrestres ou de canais temáticos difundidos por satélite36, independentemente da natureza 
desses canais e das situações específicas de cada Estado-membro. Existem, consequentemente, 
certas disparidades entre os Estados-membros ao nível da aplicação dos referidos artigos, o 
que não impede que, enquanto disposições que figuram numa directiva comunitária, esses 
artigos sejam juridicamente vinculativos37. 
- Esta situação é a consequência lógica do próprio carácter dos artigos 4o e 5o da directiva de 
1989. De facto, estes artigos representam uma coordenação mínima das diferentes regras 
nacionais, coordenação essa que é necessária para assegurar a livre circulação das emissões 
televisivas (tendo em conta que os Estados-membros que pretendam aplicar regras mais 
restritas aos seus próprios radiodifusores o poderão fazer), mas não é possível atingir o 
objectivo de reforçar a sector audiovisual europeu através da mera aplicação desses artigos, 
como se poderia pretender se estivéssemos perante um sistema estanque e completo. 
- Neste contexto, a Comissão considera pouco razoável estabelecer uma relação directa e 
definitiva entre as percentagens registadas e a aplicação do sistema, nos termos em que este 
se encontra formulado no texto em vigor. Só nos casos em que as percentagens são 
efectivamente aplicadas de forma obrigatória e indistinta seria possível tirar conclusões 
definitivas. 
36 
37 A proposta de revisão da Comissão (op.cit.) destina-se a garantir mais segurança jurídica à 
aplicação dos artigos 4o e 5o, mediante a supressão da expressão "sempre que tal se revele 
exequível" e a introdução da possibilidade de investir em obras europeias no caso de canais 
cujas natureza e opção temática tornem difícil a observaância de uma obrigação de difusão, 
(cfr. fundamentação, p. 35 a 40). 
Cfr. nota de pé-de-página n° 7. Os Estados-membros têm, nesta matéria, obrigações em termos 
de comportamento. 
82 
- É necessário acrescentar a esta observação as reservas relativas ao modo como os 
Estados-membros definiram, nas respectivas legislativas nacionais, as bases de cálculo das 
percentagens (cfr. ponto B). 
- Tendo em conta todas estas considerações, a Comissão acrescenta que seria altamente 
discutível qualquer tentativa de avaliação económica efectuada com base nos dados estatísticos 
brutos comunicados pelos Estados-membros nestes dois exercícios de supervisão, ou seja, 
proceder a uma análise comparativa das percentagens que, na sua maioria, não são susceptíveis 
de comparação, examinando-as fora do contexto global de todas as outras medidas nacionais 
que visam o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual, tais como os 
sistemas de auxílios estatais à criação audiovisual e cinematográfica, as regulamentações 
relativas à concentração de empresas, etc. 
- Pelas razões apontadas, a Comissão procede, paralelamente, a estudos complementares tendo 
em conta a globalidade da situação e a própria natureza dos diferentes instrumentos em vigor. 
- Por outro lado, a Comissão faz questão em salientar que as duas disposições comunitárias 
relativas à difusão de obras europeias e independentes fazem parte integrante do espaço 
audiovisual europeu pretendido pelo Tratado e, consequentemente, criado pela directiva. No 
quadro de transposição das bases de cálculo (cfr. ponto B supra) para as legislações nacionais 
são mencionadas (nos casos em que existem) certas disposições de incentivo à difusão de 
programas produzidos numa ou noutra língua ou produzidos "localmente". Se não existisse 
uma coordenação mínima como a que está actualmente prevista nos artigos 4o e 5o, essas 
disposições poderiam constituir obstáculos à livre circulação dos serviços televisivos e, 
consequentemente, violar o disposto no artigo 59° do Tratado. 
- Por último, tendo em conta a evolução do sector da radiodifusão televisiva e o contexto do 
mercado interno, a Comissão insiste na importância de conciliar os dois objectivos que visam, 
por um lado, aumentar a oferta de canais de televisão e, por outro lado, desenvolver a 
produção audiovisual e cinematográfica europeia mediante a criação de um quadro 
regulamentar suficientemente seguro e flexível. 
83 
E. CONCLUSÕES 
a) Quanto à comunicação das estatísticas 
- A Comissão considera que os Estados-membros fizeram um esforço verdadeiramente 
significativo em relação ao exercício anterior no que se refere à comunicação de todos os 
dados solicitados, especialmente os dados relativos às produções independentes e recentes. 
Pode considerar-se que os elementos em falta neste ou naquele domínio constituem excepções. 
A Comissão tenciona solicitar informações complementares às autoridades em causa. 
b) Quanto às explicações fornecidas e às medidas previstas 
- De igual modo, a Comissão reconhece que foi feito um esforço geral para lhe fornecer, 
sempre que necessário, explicações sobre as razões pelas quais determinados canais não 
atingiram as percentagens prescritas. Em contrapartida, lamenta-se que os Estados-membros 
não tenham fornecido sistematicamente informações mais completas ou mais pormenorizadas 
a respeito das medidas adoptadas ou previstas para incentivar esses canais a cumprir as 
referidas percentagens. 
c) Quanto ao seguimento a dar ao exercício de supervisão 
- Ao avaliar o grau de observância das percentagens fixadas, a Comissão terá em conta, em 
caso de incumprimento, a situação específica dos radiodifusores em causa, ou seja, até que 
ponto é exequível o cumprimento das referidas percentagens, tendo em conta a natureza dos 
canais em questão, a progressividade prevista, a média global de todos os canais e os 
investimentos necessários. 
84 
- Na medida em que fica demonstrada a viabilidade de recensear periódica e organizadamente 
este tipo de estatísticas relativamente a todos os canais a nível da União, a Comissão está 
satisfeita com este segundo exercício de supervisão e tenciona prosseguir na mesma linha no 
que respeita aos futuros exercícios. Ressalva, no entanto, a possibilidade de agir contra os 
Estados-membros que não respeitem as obrigações decorrentes dos artigos 4o e 5o, à 
semelhança do que já aconteceu no passado. 
85 
MULTICHOICE (NL) ADDENDUM 
1 E W 
1 1993 
| 29,6% 1994 
24% I W 1 
1993 
51,4% 1994 
68% R W 
1993 
75% 1994 
75% 
%G 
ANEXO 1 
8^ 
PROPOSTA DE DIRECTRIZES PARA O CONTROLO DA APLICAÇÃO DA 
DIRECTIVA "TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS" 
Introdução 
As seguintes directrizes foram elaboradas com o objectivo de facilitar aos Estados-
membros o cumprimento do seu dever de controlar a aplicação dos artigos 4o e 5o da 
Directiva 89/552/CEE do Conselho, relativa à televisão sem fronteiras, e de tornar 
transparentes a todas as partes interessadas o modo como a referida legislação será 
aplicada pelos serviços da Comissão. 
Proposta de definições a aplicar pelos Estados-membros no controlo da aplicação dos 
artigos 4o e 5o da directiva em causa: 
1) Definição de organismo de radiodifusão televisiva 
Por "organismo de radiodifusão televisiva" deve entender-se "canal" sempre que o 
organismo de radiodifusão televisiva possuir mais do que um canal. 
Os organismos de radiodifusão televisiva de carácter local que não façam parte de uma 
rede nacional não estão abrangidos pelas disposições de controlo previstas na directiva. 
2) Jurisdição dos Estados-membros 
Se um organismo de radiodifusão televisiva estiver estabelecido num Estado-membro, é 
abrangido pela jurisdição desse Estado-membro. 
O estabelecimento geográfico é o princípio que determina a origem, quer de um 
organismo de radiodifusão televisiva, quer de um programa. 
O local de estabelecimento dentro da Comunidade pode ser entendido como o território 
do Estado-membro onde o organismo de radiodifusão dispõe de uma instalação estável 
e exerce uma actividade económica efectiva como, por exemplo, o Estado-membro onde 
o organismo de radiodifusão televisiva está sediado, pressupondo-se que a direcção e uma 
parte significativa do pessoal que colabora na programação das grelhas de programas e 
nas actividades comerciais se encontram nesse local. 
3) Tempo de antena com base no qual são calculadas as quotas 
O tempo de antena, na acepção do n° 1 do artigo 4o, corresponde ao tempo de antena total 
de um canal, excluindo o tempo de mira técnica e o tempo consagrado aos noticiários, 
à retransmissão de manifestações desportivas, aos jogos, à publicidade e aos serviços de 
teletexto. 
4) Definição de obra europeia 
Esta noção encontra-se claramente definida no artigo 6o da directiva. 
Para efeitos de aplicação do n° 2 do artigo 6o, considera-se que um produtor está 
estabelecido num Estado-membro se a sua empresa tiver uma actividade regular e dispuser 
de pessoal permanente para as actividades de produção e para as actividades comerciais 
no local de estabelecimento na Europa. 
s^ 
hNo que respeita aos n°s 3 e 4 do artigo 6o, onde são referidas as "obras realizadas 
essencialmente com a participação de autores e trabalhadores residentes em um ou vários 
Estados-membros", e a fim de solucionar casos de co-produção mal definida, a regra 
consiste em exigir que mais de 50% do pessoal de concepção e de gestão, bem como dos 
restantes membros do pessoal do sector de produção, sejam residentes na Europa. 
5) Conceito de independência 
Um produtor com interesses no domínio da radiodifusão televisiva só será considerado 
produtor independente se os seus interesses nesse domínio não constituírem a sua 
actividade principal. 
Para efeitos de aplicação do artigo 5o da directiva, sugere-se que um produtor seja 
considerado independente dos organismos de radiodifusão televisiva se: 
um organismo de radiodifusão televisiva não detiver mais de 25% do 
capital da sociedade de produção (50% caso se trate de vários organismos 
de radiodifusão televisiva). Neste contexto, deve entender-se por 
"organismo de radiodifusão televisiva" o organismo no seu conjunto e não 
cada um dos canais por ele explorados. 
e se 
o produtor não fornecer mais de 90% da sua produção durante um período 
de três anos a um só organismo de radiodifusão televisiva, excepto se o 
produtor realizar apenas um programa ou apenas uma série durante o 
período em causa. 
Seria lógico que os critérios acima referidos fossem igualmente aplicáveis em sentido 
inverso (no caso, por exemplo, de um produtor deter uma participação significativa num 
organismo de radiodifusão televisiva). 
Aconselha-se vivamente aos profissionais a introdução de um sistema autónomo de 
reconhecimento das produções independentes a fim de facilitar a aplicação das quotas e 
do respectivo controlo. 
6) Periodicidade do relatório 
Nos termos do n° 3 do artigo 4o da directiva, os Estados-membros são obrigados a 
apresentar à Comissão um relatório sobre a aplicação dos artigos 4o e 5o. 
O segundo relatório de controlo deverá conter dados estatísticos anuais referentes aos anos 
civis de 1993 e 1994 (Janeiro - Dezembro). 
Com base nesses relatórios, a Comissão deverá apresentar ao Conselho de Ministros e ao 
Parlamento um relatório acompanhado de um parecer. 
Ti Recolha de dados 
As estatísticas, expressas em horas e em percentagem, relativas ao período em causa, 
deverão abranger os canais de todos os organismos de radiodifusão televisiva sob a 
•^ 
jurisdição do Estado-membro em questão, mesmo que se trate de novos canais ou de 
canais temáticos. 
Os Estados-membros deverão apresentar estatísticas anuais relativas a cada um dos canais 
e não apenas a cada um dos organismos de radiodifusão televisiva. 
Sugere-se que os Estados-membros utilizem as definições fornecidas pela Comissão a fim 
de garantir a compatibilidade dos relatórios nacionais. 
Caso os Estados-membros utilizem definições diferentes daquelas acima apresentadas, os 
respectivos relatórios de controlo terão de especificar quais as definições utilizadas, em 
que medida estas diferem das acima referidas e, sempre que possível, as repercussões 
dessa opção nos dados obtidos. 
Se as autoridades considerarem que se justifica uma derrogação à obrigação de apresentar 
um relatório exaustivo relativamente ao período em causa, deverão apresentar à Comissão 
uma descrição pormenorizada do processo de amostragem e das bases de cálculo 
utilizadas pelo organismo de radiodifusão televisiva. 
As amostras deverão corresponder, pelo menos, a uma semana (escolhida aleatoriamente) 
para cada trimestre do período abrangido pelo relatório. 
ANEXO 2 
Q>^ 
PARTE 1 
Evolução do número de canais durante o período 1992/1994 
<\VL 

PARTE 2 
Quadros nacionais anuais 1992/1993/1994 
- Obras europeias (OE) 
- Produções independentes (PI) 
- Obras recentes (OR) 
°*U 
BELGIQUE {COMMUNAUTE FLAMANDE) 
Période : 1er octobre 1991 au 31 décembre 1992 
>/ 

BELGIQUE (COMMUNAUTE FLAMANDE) Période : 1994 
* 40 4 

BELGIQUE (COMMUNAUTE FRANÇAISE) : Période 1993 
# 
*& 
ooy1 
DANEMARK Période : 1992 
données incomplètes I 53 
données incomplètes •OE 
DP! 
DOR ^ 
3 





GRECE Période : 1991 -1992 
3V 
s* -O 








ITALIE Période : 1991-1992 
*x 
•4-
Chatne* 

ITALIE Période : 1994 
en 
u 





9t\ S 






ROYAUME-UNI Période : 1993 

NORVEGE Période : 1994 
PARTE 3 
Difusão das obras europeias (OE) durante o período 1992/1994 
AhG 
BELG10UE (COMMUNAUTE FLAMANDE) : OE 1992 -
100-
xZA 
90 
80-
70 
60 -ï1 
50 
40 
30-i 
20 
10H 
BRTN 
(TV2) BRTN 
(TV1) VTM Filmnet 
Plus Complete 
Movie 
Channel DOE 1992 J 
DOE 1993 í ^ 
•OE1994 ! \s. 

DANEMARK : OE 1992 -1994 
100-
DANMARK RADIO 
TV2 DANMARK 
Chaînes DK4 DOE 1992 
DOE 1993 
•OE 1994 
El* f > cT 
ALLEMAGNE : OE 1992 - 1994 
DOE 1991 
DOE 1993 
BOE 1994 1992 
Chaînes 

CANAL-33 
TVE-1 
TVGalicia 
EITB-2 
TELEMADRID 
TELE-5 
ANTENA-3 
CANAL + I m G 
Ml': 
IS» 
BOD 
O O O m m m 
(O ID (fl 
ID CO CO 
•N W NJ • *S." 


IRLANDE OE Période : 1992-1994 
i O-




ROYAUME-UNI OE Période 1992-1994 (Partie 1) 
BBC 
WORLD 
SERVICE BBC1 HBp 
SUPER 
CHANNEL BBC Z CHANNEL 
4 -UK GOLD DOE 1992 
DOE 1993 
BOt" '994 
v 
V 
Chaines 
W&érf ROYAUME-UNI OE Période 1992-1994 (Partie 2) 
g? 40 
DOE 19S2 
• OE 1993 
BOE 1994 
ROYAUME-UNI OE Période 1993-1994 (Partie 3) 
ANEXO 3 
A<Tb 
LISTA DOS CANAIS QUE NÃO ATINGIRAM A PERCENTAGEM MAIORITÁRIA 
DE OBRAS EUROPEIAS 
*0 desvio médio é a percentagem que falta para atingir 51%. 
Abreviaturas 
C = cumpriu a percentagem maioritária 
A = ausência de estatísticas 
(bas) = canal que faz parte de um serviço de base de uma rede por cabo ou de um serviço via 
satélite. 
PAÍS 
Bélgica 
(Com.fran.) 
Bélgica (Com.fl.) 
Espanha 
França 
Portugal 
Suécia CANAL 
RTL-TVi 
Canal+ 
VTM 
Filmnet Plus 
The Complete Movie 
Channel 
Canal+ 
ANT-3 
Canal Jimmy 
Multivision 
Ciné-cinéfíl 
Canal 1 
SIC 
TVI 
TV4 
TV1000 
Filmnet/The 
Complete Movie 
Channel ESTATUTODE 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado/(bas) 
privado/PPV 
privado/mediante 
pagamento 
publique 
privado 
privado 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento DESVIO 
MEDIO 
93 
6,4 
5,5 
8 
25 
33,5 
10 
3 
1,3 
-
C 
C 
20 
35 
-
-
-94 
2,2 
4,3 
6 
27 
36, 
4 
9 
2 
3,2 
6 
2,3 
6 
18 
33 
2 
22 
48 CATEGORIA 
generalista 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
temático 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
temático/filmes 
AS<4 
PAÍS 
Finlândia 
Noruega 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Alemanha 
Reino Unido CANAL 
MTV 3 
TV2 
TVNorge 
Italia 1 
Rete4 
TBS 
TeleMontecarlo 
Telepiu 1 
RTL4 
RTL5 
RTL TVi 
RTL TV (H) 
Multichoice NL 
KABEL 1 
PRO 7 
RTL 2 
SAT1 
VIVA TV 
The Adult Channel 
Bravo 
The Cartoon Network 
The Discovery 
Channel ESTATUTODE 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado/(bas) 
privado/(bas) DESVIO 
MEDIO 
-
-
-
13,3 
10,8 
11 
10 
11,8 
5,7 
22,8 
6,41 
7,92 
A 
38,8 
11,6 
13 
C 
-
12,8 
17,8 
-
C 4,1 
26, 
8 
29, 
7 
14, 
5 
10, 
7 
11, 
1 
9,7 
16, 
6 
9,9 
19, 
4 
2,2 
3 
C 
A 
35, 
9 
7,8 
14, 
9 
3,9 
9 
10, 
9 
5,9 
49, 
3 
2,9 CATEGORIA 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
temático 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
temático 
temático 
temático/filmes 
temático 
temático 
ASÇ 
PAÍS CANAL 
The Family Channel 
HVC 
TV 1000 
TV3DK 
TV3N 
TV3 S 
Vision 
Travei 
TNT 
TCC 
Sky Travel 
Sky Soap 
Sky One 
Sky Movies 
The Movie Channel 
Sky Movies Gold 
NBC Super Channel 
Nickelodeon ESTATUTODE 
privado/(bas) 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado/(bas) 
privado/mediante 
pagamento 
privado/(bas) 
privado/(bas) 
privado/(bas) 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado/mediante 
pagamento DESVIO 
MEDIO 
35,5 
28,9 
28,7 
25 
-
-
18,1 
-
44,6 
C 
-
-
38 
34,2 
38 
35,6 
C 
24,6 23, 
1 
36, 
3 
21, 
6 
19, 
3 
23, 
2 
11, 
6 
15 
9,6 
40, 
1 
5 
19, 
6 
45, 
1 
36, 
5 
27, 
3 
34, 
7 
34, 
3 
9,1 
26, 
6 CATEGORIA 
temático 
temático 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
generalista 
temático 
temático 
temático/filmes 
temático 
temático 
temático 
generalista 
temático/filmes 
temático/filmes 
temático/filmes 
generalista 
temático 
A%G 
ANEXO 4 
J^-
LISTA DOS CANAIS QUE NÃO ATINGIRAM A PERCENTAGEM RELATIVA ÀS 
PRODUÇÕES INDEPENDENTES 
*0 desvio médio é a percentagem que falta para atingir 10%. 
Abreviaturas 
C = cumpriu a percentagem de 10% 
A = ausência de estatísticas 
(bas) = canal que faz parte de um serviço de base de uma rede por cabo ou de um serviço via 
satélite. 
PAÍS 
Bélgica 
(Com.fl.) 
Alemanha 
Espanha 
Itália CANAL 
TV 1 
The Complete 
Movie Channel 
RTL 2 
VIVA TV 
ANT-3 
ETB-2 
TV-3 
TV-33 
TVG 
RAI 1 
RAI 2 
RAI3 
Canale 5 
Italia 1 
Rete4 
Tele 
MonteCarlo 
Telepiu 1 ESTATUTO 
publico 
privado 
privado 
privado 
privado 
publico 
publico 
publico 
publico 
publico 
publico 
publico 
privado 
privado 
privado 
privado 
privado/mediante 
pagamento DESVIO 
MEDIO 
1993 
1,8 
A 
9 
-
2,4 
3>7 
8,66 
5,8 
0,5 
2,85 
4,6 
2,97 
10 
10 
10 
0,55 
A 1994 
1,1 
A 
7,8 
8,5 
C 
6,5 
8,07 
4,8 
C 
1,34 
6,63 
2,38 
10 
10 
10 
C 
A CATEGORIA 
generalista 
temático/filmes 
generalista 
temático 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
À^% 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Suécia 
Finlândia 
Noruega Telepiu 2 
Telepiu 3 
Hei Elei 
Multichoice 
NL 
TVI 
BBC World 
Service 
Bravo 
The Cartoon 
Network 
The Family 
Channel 
HVC 
TNT 
Sky Soap 
Sky One 
Sky Movies 
The Movie 
Channel 
TV 1000 
TV 1 
TVNorge privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
privado/mediante 
pagamento 
privado 
publico 
privado/mediante 
pagamento 
privado/(bas) 
privado/(bas) 
privado 
privado 
privado/(bas) 
privado/(bas) 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
privado/mediante 
pagamento 
publico 
privado A 
A 
8,1 
A 
6 
C 
8,5 
-
4,6 
0,3 
3,6 
-
4,5 
2,6 
1 
-
-
-A 
A 
C 
A 
5 
1 
A 
8,3 
C 
7 
C 
A 
1,5 
C 
C 
A 
3 
0,8 temático 
temático 
generalista 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
temático/filmes 
temático 
temático 
temático 
temático 
temático 
generalista 
temático/filmes 
temático/filmes 
temático/filmes 
generalista 
generalista 
.4^ 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 302 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-C0-96-312-PT-C 
ISBN 92-78-05813-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
Aéc