21. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 269/7 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à alteração da Decisão 85/338/CEE do Conselho, de 
modo a prover à continuação do programa de trabalho da Comissão respeitante a um projecto 
experimental para a recolha, a coordenação e a harmonização da informação sobre o estado do 
ambiente e dos recursos naturais na Comunidade 
COM(89) 542 final 
(Apresentada pela Comissão em 27 de Setembro de 1989) 
(89/C 269/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
130? S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, através da Decisão 85/338/CEE, de 
27 de Junho de 1985 ('), o Conselho adoptou o pro­
grama de trabalho da Comissão respeitante a um pro­
jecto experimental para a recolha, a coordenação e a 
harmonização da informação sobre o estado do ambiente 
e dos recursos naturais na Comunidade (que daqui em 
diante será designado como «Corine»); 
Considerando que o período de tempo atribuído a Co­
rine no artigo 1? da referida decisão foi de quatro anos a 
contar de 1 de Janeiro de 1985 e que o montante consi­
derado necessário para a sua execução, tal como indi­
cado no artigo 2? da referida decisão, foi de 4 milhões 
de .ecus; 
Considerando que, nos termos do artigo 3? da referida 
decisãp, a Comissão forneceu ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu uma comunicação sobre o estado de rea­
lização do programa e sobre as orientações futuras de 
Corine a meio do programa (2) e que o referido relatório 
indicava a importância e utilidade dos dados obtidos e 
do programa Corine em geral; 
Considerando que a Comissão propôs um regulamento 
do Conselho com vista à instituição de uma agência eu­ropeia do ambiente e de uma rede europeia de controlo 
e de informação sobre o ambiente (3), e que o artigo 4? 
da referida proposta estabelece que a agência será in­
cumbida e será responsável pela prossecução dos traba­
lhos empreendidos pela Comissão, nos termos da Deci­
são 85/338/CEE do Conselho; 
Considerando, contudo, que é necessário e oportuno 
prover a que o programa de trabalho empreendido, nos 
termos da Decisão 85/338/CEE do Conselho, continue 
durante um período transitório de dois anos até à pre­
vista integração de Corine e da agência europeia do am­
biente, e que tal prolongamento deverá contar com um 
financiamento adequado obtido a partir dos recursos fi­
nanceiros da Comunidade; 
Considerando que o financiamento do programa das es­
tatísticas do ambiente, tal como referido no «Programa 
Estatísticas das Comunidades Europeias 1989/1992» 
[resolução do Conselho de 19 de Junho de 1989 (")], e 
que é complementar ao programa Corine, será coberto 
por uma decisão separada do Conselho, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
A Decisão 85/338/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 
1985, é alterada do seguinte modo: 
a) A referência a «quatro anos», no n? 1 do artigo 1?, 
será alterada para «seis anos»; 
b) A referência a «4 milhões de ecus», no artigo 2?, será 
alterada para «11,5 milhões de ecus». 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
(*) JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 14. 
O COM(88) 420 final de 22. 7. 1988. (5) COM(89) 303 final de 12. 7. 1989. 
(4) JO n? C 161 de 28. 6. 1989, p. 1.