N9 C 41/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 2. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investi­
gação e desenvolvimento tecnológico no domínio das medições e ensaios (1990-1994) (l) 
(91/C 41/02) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 1309 Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada da preparação 
dos trabalhos sobre este assunto, emitiu parecer em 7 de Novembro de 1990 (relator: 
G. Proumens). 
O Comité Económico e Social, na 281? reunião plenária (sessão de 20 de Novembro de 1990) 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
Foi com muito agrado que o Comité tomou conheci­
mento da presente proposta de decisão do Conselho. 
O programa específico reveste-se de grande interesse e 
de inúmeras vantagens nos domínios abrangidos, sem 
deixar, no entanto, de suscitar algumas observações. 
1. Observações na generalidade 
1.1. A presente proposta diz respeito a ura programa 
de acção a realizar por contrato a custos repartidos e 
acções concertadas, para o qual se prevê um orçamento 
de 50 milhões de ECU. 
É igualmente mencionado um programa de acção espe­
cífico para o Centro Comum de Investigação (CCI) que 
será ulteriormente objecto de decisão do Conselho e 
para o qual se rpevê um orçamento de 90 milhões de 
ECU. 
1.2. O presente programa de contratos a custos 
repartidos é adoptado por um período de cinco anos. 
A distribuição das dotações aplicar-se-á, porém, na 
realidade, a um período de quatro anos, dado que o 
ano de 1990 está a decorrer e foi, por isso, neutralizado. 
1.3. O Comité sublinha a importância de se procurar 
respeitar a distribuição orçamental prevista. 
Em caso de transpote de verbas de um ano para o 
outro, seria conveniente que, no final do período pre­
visto, tivesse sido atingido o montante total da dotação 
atribuída. 
1.4. As despesas com o pessoal, cujos efectivos foram 
claramente definidos, representam 16 % do orçamento 
global. 
Esta proporção modificar-se-ia se o orçamento não 
fosse totalmente utilizado. 
(J) JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 35. Por outro lado, os efectivos previstos seriam, em tal 
caso, desproporcionados em relação às acções a reali­
zar, as quais requerem, precisamente, uma quantidade 
relativamente elevada de pessoal, dados os trabalhos a 
realizar pela própria equipa de trabalho. 
2. Metas e objectivos do presente programa 
2.1. Os programas do Serviço comum de referência 
(BCR) e do CCI podem, aliás, considerar-se como meios 
logísticos, sendo os programas de investigação com 
que eles podem, em certa medida, interligar-se, meios 
estratégicos. 
2.2. Os objectivos são, pois, objectivos práticos de 
investigação, nomeadamente de calibragem e de 
referência, nos diferentes domínios prioritários infra-
-referidos. 
2.3. A título indicativo, note-se que os espécimes 
desenvolvidos no âmbito do programa têm sido vendi­
dos. Em 1989, por exemplo, foram assim cedidos 8 000 
espécimes, 30% dos quais aos EUA, ao Japão e ao 
Canadá, países não comunitários, o que demonstra a 
qualidade do trabalho realizado. 
2.4. Em relação a esses espécimes, o Comité duvida 
de que a Comissão possa assegurar correctamente o 
funcionamento do aspecto comercial que consiste na 
procura de potenciais compradores e na negociação 
efectiva da venda dos referidos espécimes. 
Com efeito, segundo os dados fornecidos pela própria 
Comissão, os 8 000 espécimes terão produzido uma 
receita de 400 000 ECU, isto é, cada amostra teria sido 
vendida por 50 ECU, valor que se afigura insignificante, 
sabendo-se que os clientes potenciais são não apenas 
as administrações públicas ou as universidades mas 
também as empresas. A questão da rentabilidade e do 
custo desses espécimes mereceria análise em profundi­
dade. 
2.5. A este propósito, o Comité põe o problema da 
difusão das informações, tanto dás relativas aos avisos 
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de concurso como dos resultados dos trabalhos, para 
garantir uma melhor divulgação e comercialização dos 
diferentes projectos subsidiados pelo presente pro­
grama. 
Note-se, a este propósito, que a intervenção da Comis­
são se limita a um máximo de 50%, sendo a restante 
parte do financiamento assumida pelas empresas, cen­
tros de investigação e outras organizações. 
2.6. Os principais domínios prioritários incluem: 
a) os métodos de análise relativos aos produtos alimen­
tares e à agricultura (hormonas, antibióticos, quali­
dade dos cereais, etc); 
b) os métodos de análise relativos ao ambiente, no­
meadamente no que se refere aos poluentes aquáti­
cos, aos vestígios de metais pesados, aos poluentes 
atmosféricos, à mutagenicidade das substâncias 
químicas; 
c) os métodos de análise biomédicos, como os testes 
hematológicos, as análises relativas a doenças car­
diovasculares, de marcadores tumorais, etc; 
d) os métodos da análise para os metais não ferrosos; 
e) a metrologia aplicada, isto é, as medições e afe­
rições, destinadas aos laboratórios de ensaio, no­
meadamente para os controlos de qualidade. 
Estes cinco domínios revestem-se, no parecer do 
Comité, de incontestável importância. 
2.7. Para além dos sectores industrial e agrícola, é 
evidente que o consumidor, o cidadão mesmo, são 
directamente afectados por estes domínios. 
Mas, por outro lado, é importante sublinhar que os 
problemas sociais não foram negligenciados; com 
efeito, entre os domínios prioritários encontram-se as 
análises relativas ao ambiente no local de trabalho, 
nomeadamente as aferições necessárias à medida da 
pressão e da temperatura, das radiações visíveis e invisí­
veis, bem como a redução do ruído, no interesse, 
também, dos trabalhadores. 
2.8. Embora o conjunto de domínios prioritários 
possa parecer ambicioso, o seu alcance é essencialmente 
prático e os meios financeiros postos à disposição do 
BCR e do CCI deverão permitir uma eficaz realização. 
Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1990. 3. Observações na especialidade 
3.1. A Comissão prevê um reexame do programa em 
1992 e a elaboração de um relatório sobre os resultados 
do reexame. Esta questão suscita as seguintes obser­
vações : 
a) A realização desse reexame em 1992 parece prema­
tura. Tendo em conta o início real da aplicação do 
programa, seria preferível 1993. 
b) O Comité insiste com a Comissão para que os 
resultados do reexame, que está previsto que sejam 
transmitidos ao Conselho e ao Parlamento, sejam 
igualmente comunicados ao CES. 
c) O Comité chama a atenção para o facto de que, 
seja como for, a Comissão está obrigada pelo n? 2 
do artigo 130? Q a consultá-lo sobre qualquer revi­
são que inclua propostas de alteração. 
3.2. Prevê-se que as análises químicas para estudo 
dos níveis de poluição sejam realizadas no Mar do 
Norte. O Comité solicita que o Mar Mediterrâneo e o 
Mar Báltico sejam igualmente visados. 
3.3. O Comité solicita à Comissão que inclua 
também no programa em apreço acções de investigação 
com vista à harmonização dos métodos de análise e de 
ensaio em matéria de biodegradabilidade de produtos 
e matérias-primas. 
3.4. Dado o interesse de que se revestem os métodos 
de análise biomédica, o Comité considera importante 
que haja um reforço das relações com a Organização 
Mundial de saúde (OMS). 
3.5. No âmbito da cooperação com os países tercei­
ros, o Comité desejaria que os métodos de análise 
pudessem ser cedidos ou colocados à disposição dos 
países da Europa Central e de Leste, particularmente 
no que se refere ao ambiente. 
3.6. Importa, por fim, recordar que a Comissão pro­
pôs ao Conselho a celebração de um acordo de coo­
peração no quadro do BCR com a República da Finlân­
dia, com o Reino da Suécia e com a Confederação 
Suíça. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN