COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.07.1997 
COM(97)394 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o 
aprofundamento das relações com a Turquia 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ... 
aprofundamento das relações com a Turquia 
Introdução 
Em 6 de Março de 1995, o Conselho de Associação UE/Turquia adoptou uma 
decisão sobre a aplicação da fase final da união aduaneira, bem como uma resolução 
sobre o desenvolvimento da cooperação entre a União Europeia e a Turquia em 
vários domínios. A Comunidade emitiu igualmente uma declaração relativa ao 
reatamento da cooperação financeira com a Turquia. Simultaneamente, a UE 
acordou em dar início às negociações de adesão com Chipre seis meses após a 
conclusão da Conferência Intergovernamental, tendo em conta os resultados da 
mesma. 
Em 24 de Março de 1997, na reunião informal em Apeldoorn, o Conselho convidou 
a Comissão a preparar uma Comunicação sobre o aprofundamento futuro das 
relações entre a União Europeia e a Turquia, tendo como pano de fundo a União 
Aduaneira instituída em 31 de Dezembro de 1995. A presente comunicação constitui 
uma resposta a esse convite. Reflecte a posição do Conselho de Associação que, em 
29 de Abril de 1997, reiterou a elegibilidade da Turquia para aderir à União 
Europeia e declarou que este país seria avaliado com base nos mesmos critérios e 
normas objectivos que os outros candidatos. As iniciativas apresentadas na presente 
comunicação têm esta posição inteiramente em conta. 
A evolução recente das relações políticas e económicas com a Turquia será 
examinada no 2o capítulo do relatório "Agenda 2000". A presente comunicação 
incide essencialmente sobre as propostas de desenvolvimento das relações entre a 
UE e a Turquia para além do âmbito da união aduaneira. Factor importante do 
progresso das relações entre a UE e a Turquia, a união aduaneira funciona de modo 
satisfatório e constitui uma base sólida para o futuro desenvolvimento destas 
relações. 
Perspectivas 
3. Tendo em conta que a Turquia é um país elegível para adesão à União Europeia, tal 
como confirmado pela própria União Europeia e pelo Conselho de Associação em 
29 de Abril de 1997, que estabeleceu estreitos laços de parceria com a UE através da 
criação da união aduaneira e que é um membro activo da Parceria 
Euro-mediterrânica, a UE deverá continuar a apoiar os esforços desenvolvidos pela 
Turquia para resolver os seus problemas e prosseguir a integração com a UE. O 
Acordo de Associação e a união aduaneira constituem as bases para o 
aprofundamento das relações políticas e económicas. Neste processo, a União 
Europeia atribui uma enorme importância aos progressos realizados pela Turquia na 
prossecução do processo de democratização, bem como a nível da defesa dos 
direitos do homem, do estabelecimento de relações de boa vizinhança entre a Grécia 
/ 
e a Turquia, do respeito dos princípios do direito internacional e da procura de uma 
solução equitativa e durável para a questão cipriota. 
Neste contexto, a Comissão considera que a UE deverá adoptar uma política de 
âmbito vasto para reforçar as relações euro-turcas. A presente comunicação contém 
várias propostas destinadas a fomentar a evolução destas relações. Algumas das 
propostas necessitarão de financiamento comunitário, pelo menos na sua fase inicial. 
A maioria destas propostas não poderão ser concretizadas sem esse financiamento. 
A Comissão considera que o regulamento financeiro concebido especificamente 
para regulamentar a união aduaneira deverá ser adoptado a título prioritário, para 
que a Turquia possa adaptar o seu sector industrial à nova situação competitiva 
criada pela união aduaneira e melhorar as suas infra-estruturas de ligação com a 
União Europeia a fim de reduzir as disparidades entre a sua economia e a da 
Comunidade. A Comissão observa igualmente que é possível mobilizar os fundos 
do Programa MEDA para a cooperação financeira com a Turquia, estando confiante 
de que serão criadas as condições necessárias para que este instrumento possa ser 
plenamente utilizado. 
5. Estas propostas específicas abrangem as seguintes áreas: 
- consolidação da união aduaneira, 
- serviços, 
- telecomunicações e sociedade da informação, 
- agricultura, 
- direitos do homem e questões humanitárias, 
- reabertura do diálogo macroeconómico, 
- cooperação industrial e investimentos, 
- cooperação no domínio do ambiente, 
- cooperação no domínio da política de defesa dos consumidores, 
- cooperação no domínio da política regional e transfronteiriça, 
- participação em programas comunitários, 
- cooperação em questões de justiça e de assuntos internos. 
Consolidação da União Aduaneira: 
6. Esta consolidação poderá ser conseguida através da criação de um programa de 
apoio à harmonização da legislação industrial (normas, avaliação da conformidade e 
política de qualidade, concorrência), da abertura de negociações relativas a 
concursos públicos, da aceleração da harmonização integral das políticas aduaneiras 
e comerciais e da realização de consultas mais assíduas à Turquia em domínios 
directamente relacionados com a união aduaneira. Tal deverá ser apoiado por uma 
assistência financeira e técnica substancial a fim de melhorar a competitividade do 
sector industrial da Turquia, tendo em vista dotar o país dos meios necessários para 
se integrar plenamente no mercado único no que diz respeito à livre circulação das 
mercadorias. A união aduaneira deverá ser tornada extensiva aos serviços, e será 
necessário prosseguir na linha das medidas já adoptadas para assegurar a livre 
circulação dos produtos agrícolas. 
O processo de consolidação poderá incluir nomeadamente: 
- uma assistência técnica e uma estreita cooperação administrativa com a 
administração e as instituições turcas (subsecretariado para o comércio 
externo, alfândegas, Ministério das Finanças e outros Ministérios), tendo 
em vista reforçar os controlos e melhorar as estruturas necessárias para 
o bom funcionamento da união aduaneira; 
- uma assistência técnica à reforma do quadro legislativo/comercial, tendo 
em vista a criação de um clima mais favorável aos investimentos, tanto 
internos como estrangeiros, 
- a participação da Turquia no sistema pan-europeu das regras de origem 
para os produtos industriais, na convenção sobre trânsito e na convenção 
sobre o documento administrativo único, a fim de assegurar a 
compatibilidade de todas as nossas práticas comerciais, 
- a melhoria dos mecanismos de consulta da Turquia em domínios em que 
este país aceita o acervo comunitário (polícia comercial, negociação de 
acordos comerciais, politica de concorrência, propriedade intelectual, 
legislação em matéria de ambiente, normas e legislação industriais), 
- estas acções deverão ser complementadas pela conclusão das 
negociações pela Turquia de acordos comerciais com os países da 
Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo. A Comissão e os 
Estados-membros deverão estar dispostos a prestar à Turquia a 
assistência técnica e política necessária para que este processo seja 
levado a bom termo. 
Ssryjços 
8. A liberalização do sector dos serviços deverá ser mutuamente benéfica e incentivar a 
participação de camadas mais vastas da sociedade turca na modernização do país e 
no reforço das relações com a União Europeia. 
9. No que respeita ao sector dos serviços, o artigo V do GATS autoriza dois membros 
da OMC a concluírem um acordo preferencial de liberalização bilateral dos serviços, 
desde que essa liberalização abranja substancialmente todos os sectores, bem como 
todos os aspectos do comércio dos serviços. Tendo em conta que os dois parceiros 
partem de bases diferentes, a liberalização do sector dos serviços exigirá maiores 
esforços da parte da Turquia do que da parte da União Europeia, mas contribuirá, 
em grande medida, para fazer avançar a reforma e a modernização da economia. 
Será necessário proceder a uma análise minuciosa para identificar as vantagens 
específicas adicionais que uma maior liberalização dos serviços poderá trazer, bem 
como para assegurar uma conformidade total com as disposições do GATS. 
- Propõe-se que sejam encetadas negociações com vista à liberalização 
gradual dos serviços entre a União Europeia e a Turquia. 
Telecomunicações e sociedade da informação 
10. Actualmente, a Turquia está empenhada na modernização de sistemas avançados de 
comunicação e de informação. Deverá ainda adoptar nova legislação para dar 
cumprimento aos compromissos que assumiu no âmbito do GATT no domínio das 
telecomunicações: 
A União Europeia poderá prestar assistência à Turquia na preparação da 
legislação que será harmonizada com a da UE. Será conveniente facilitar a 
integração da Turquia na sociedade de informação, integrando-a nas redes 
transeuropeias de telecomunicações e permitindo a investigadores, 
laboratórios, empresas e outras instituições turcas participarem em 
actividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com a sociedade 
de informação. 
Agricultura 
11. A União Europeia e a Turquia comprometeram-se, através da assinatura do acordo 
da união aduaneira, a aplicar progressivamente entre si a livre circulação de 
produtos agrícolas. A Turquia comprometeu-se a adaptar a sua política agrícola de 
modo a adoptar as disposições da política agrícola comum necessárias para 
assegurar a livre circulação de produtos agrícolas. Até à data foram realizados pouco 
progressos neste domínio. Foi rubricado um acordo comercial que prevê concessões 
recíprocas para os produtos agrícolas. A continuação da liberalização do comércio 
de produtos agrícolas é interessante em termos económicos devido, especialmente, 
ao rápido crescimento económico da Turquia e às vantagens que a preferência 
concedida aos produtos comunitários deverá trazer. Ambas as partes reconhecem 
que uma política de liberalização ambiciosa irá confrontar-se com grandes 
obstáculos, nomeadamente as disparidades existentes entre as estruturas agrícolas 
turcas e comunitárias. 
12. Para a realização deste objectivo, propõe-se o seguinte: 
- fornecer assistência técnica e financeira à Turquia a fim de ajudar o país a 
reestruturar o seu sector agrícola, actualmente incapaz de explorar todas as suas 
potencialidades, e a adaptar a sua política agrícola, tal como acima referido; 
- atendendo às especificidades das suas estruturas agrícolas, incentivar a Turquia a 
proceder à transposição das disposições do acervo comunitário relativas a áreas 
acordadas, tais como a organização dos mercados, a política rural, as normas 
técnicas, questões fitossanitárias e zoossanitárias e outras questões veterinárias; 
- continuar as negociações sobre o alargamento recíproco das possibilidades de 
acesso ao mercado. 
Direitos do homem e questões humanitárias 
13. Deverá ser estabelecida uma ampla cooperação no domínio dos direitos do homem 
tendo em vista o desenvolvimento da sociedade civil e do Estado de Direito na 
Turquia. 
14. Esta cooperação deverá nomeadamente: 
- estabelecer uma cooperação tão ampla quanto possível entre as ONG europeias e, 
sobretudo, entre as ONG turcas empenhadas a favor da melhoria da situação dos 
direitos do homem, da ajuda humanitária, da liberdade de expressão e do 
desenvolvimento da sociedade civil na Turquia, e ainda as ONG que se dedicam 
à observação da evolução da situação dos direitos do homem na Turquia; 
- apoiar os esforços desenvolvidos pelo Governo turco no sentido de assegurar o 
respeito das convenções internacionais pertinentes, elaborar e aplicar legislação 
nacional adequada, bem como de formar os seus funcionários públicos, incluindo 
os agentes das forças policiais, em domínios relacionados com o respeito dos 
direitos do homem. 
- reforçar a cooperação entre a União Europeia e a Turquia em questões 
humanitárias. Neste âmbito, é necessário continuar a encorajar as autoridades 
turcas a facilitarem a prestação de ajuda humanitária pelas ONG em regiões 
limítrofes. 
Reabertura do diálogo macro-económico 
15. A reabertura do diálogo com a Turquia sobre questões macroeconómicas ajudaria 
este país a adoptar uma política macroeconómica sólida e a realizar reformas 
estruturais em domínios como a segurança social, a agricultura, a privatização e a 
reestruturação, as infra-estruturas, a sociedade da informação, a energia e o 
desenvolvimento dos recursos humanos. Estas reformas deverão ser apoiadas por 
uma assistência técnica e financeira. 
Cooperação industrial e investimentos 
16. A Turquia está empenhada em aumentar a sua competitividade em vários sectores 
com vista a fomentar o seu crescimento económico e a aumentar os níveis dos 
rendimentos no país. A promoção da cooperação industrial e dos investimentos irá 
apoiar os esforços que o país está a desenvolver neste domínio. 
- Propõe-se que continue a ser desenvolvida a cooperação nos domínios da 
qualidade dos produtos e da inovação, incluindo no sector das tecnologias da 
informação. É necessário adoptar medidas complementares para ajudar as 
empresas e, em especial, as PME, a acederem aos instrumentos existentes no 
domínio da informação e da cooperação comerciais para poderem enfrentar os 
desafios da união aduaneira e adaptar-se à evolução das condições em que são 
efectuadas as trocas comerciais nas regiões do Mediterrâneo e do Mar Negro. A 
ajuda ao desenvolvimento do sector privado deverá propiciar um 
desenvolvimento equilibrado c sustentável e a modernização e promoção dos 
investimentos. 
Cooperação no domínio do ambiente 
17. É igualmente necessário fazer progressos no domínio do ambiente, especialmente de 
modo a obter um desenvolvimento sustentável e a integração de considerações 
ecológicas em outros sectores económicos. 
- Propõe-se que a cooperação no domínio do ambiente seja reforçada a fim 
de melhorar as perspectivas de um crescimento económico e de um 
desenvolvimento social sustentáveis, atendendo simultaneamente à 
qualidade do ambiente, à protecção da saúde humana e à utilização 
racional dos recursos naturais. 
Cooperação no domínio da política de defesa dos consumidores 
18. A política de defesa dos consumidores e a protecção da sua saúde revestem-se de 
uma importância cada vez maior nas relações euro-turcas, sobretudo à medida que a 
união aduaneira vai abrindo novos mercados. 
- Propõe-se que seja prestada assistência técnica e financeira às autoridades 
turcas para as ajudar a criar um sistema de troca rápida de informações 
idêntico ao que existe actualmente na União Europeia. O sistema turco 
poderia então ser conectado ao sistema europeu logo que o Conselho 
adopte as decisões adequadas. 
Cooperação regional e transfronteiriça 
19. A continuação do desenvolvimento da cooperação com a região do Mar Negro irá 
promover a estabilidade e a prosperidade na região. Em sintonia com a estratégia 
adoptada relativamente a outras iniciativas regionais, a Comissão incentiva a 
cooperação regional e transfronteiriça na região do Mar Negro através dos 
instrumentos adequados, incluindo programas de apoio a países parceiros da região. 
Participação em programas comunitários 
20. A Comissão propôs que a Turquia participasse nos Programas Leonardo, 
Socrates e Youth for Europe III, proposta que está actualmente a ser examinada 
pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Podem participar em projectos de 
investigação no âmbito do 4o Programa-Quadro de IDT investigadores, 
laboratórios, empresas e outras instituições turcas. 
21. Propõe-se que a Turquia seja convidada a participar em outros programas 
comunitários, especialmente em programas nos domínios da juventude, cultura, 
educação, formação, investigação, PME, ambiente, matéria aduaneira, fiscalidade 
indirecta e extensão das redes transeuropeias. 
Poderá ser incluída num protocolo adicional ao Acordo de Associação 
uma decisão que aprove o princípio da participação da Turquia em 
programas comunitários. As condições da participação deverão ser 
negociadas separadamente para cada programa. Uma parte da 
contribuição da Turquia poderia, pelo menos durante os primeiros anos, 
ser coberta pela assistência financeira MEDA ou, após a sua adopção, por 
um regulamento que institua uma assistência financeira especial. 
Cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos 
22. É conveniente reflectir sobre o reforço da cooperação policial e aduaneira na luta 
contra a droga, o crime organizado e o branqueamento de capitais, bem como em 
domínios como a imigração e a cooperação judicial em questões civis e criminais. 
A Resolução do Conselho de Associação de Outubro de 1995 dotou esta 
cooperação de um quadro institucional, prevendo nomeadamente a 
realização de reuniões periódicas a nível K4 e de encontros regulares 
entre a Turquia e a Presidência, em associação com a Comissão, bem 
como de reuniões de Ministros periódicas. 
O Conselho poderá decidir autorizar o financiamento de acções no 
domínio da justiça e dos assuntos internos, no âmbito do programa de 
cooperação financeira com a Turquia. 
10 
.Conclusão 
23. A Comissão considera que o Conselho de Associação conferiu um novo 
dinamismo às relações euro-turcas ao confirmar a elegibilidade da Turquia para 
aderir à União Europeia e ao declarar que a Turquia será avaliada com base nas 
mesmas normas e nos mesmos critérios objectivos que os outros candidatos à 
adesão. 
24. O reforço das relações entre a UE e a Turquia só será possível se este país realizar 
progressos num grande número de domínios. A nível político, é necessário que a 
Turquia prossiga o processo de democratização em curso. É necessário que as 
relações entre a Grécia e a Turquia sejam melhoradas, que a Turquia respeite os 
princípios do direito internacional e que seja lançado um programa eficaz que 
contribua para que este país atinja os níveis internacionalmente aceites em matéria 
de respeito dos direitos do homem. O respeito dos direitos do homem e do Estado de 
Direito impõe-se particularmente no contexto da luta contra o terrorismo e da 
procura de uma solução não militar para o problema com que a Turquia está 
confrontada na fronteira do sudeste do país, em que persiste o estado de emergência. 
Além disso, a Turquia deverá contribuir activamente para uma solução justa e 
duradoura da questão cipriota no respeito das resoluções da ONU pertinentes. 
25. Apesar do dinamismo notável do sector privado turco, é necessário que o país 
adopte uma reforma económica e uma política que tenha em vista a estabilização das 
finanças públicas, uma política de preços e monetária para promover um 
crescimento económico sustentável e o crescimento do emprego. A reforma do 
sector público e da agricultura deverá prosseguir e a modernização das 
infra-estruturas materiais e sociais do país coloca grandes desafios financeiros e 
administrativos. 
26. Paralelamente às melhorias nestes domínios, as iniciativas acima propostas poderão 
permitir igualmente à União e à Turquia aprofundar a sua integração, em benefício 
dos cidadãos das duas partes, reforçando as relações estabelecidas pelo Acordo de 
Associação e pela união aduaneira. Esta aproximação contribuirá para criar uma 
maior estabilidade, segurança e prosperidade na União e na Turquia, e ajudará este 
país a realizar a sua vocação europeia. 
27. O Conselho é convidado a aprovar as orientações contidas na presente comunicação. 
11 
Ficha Financeira 
Não aplicável actualmente. 
As eventuais iniciativas baseadas nas recomendações contidas na presente 
comunicação serão financiadas a partir de instrumentos comunitários existentes, 
nomeadamente a assistência financeira especial para a Turquia destinada a 
acompanhar a União Aduaneira e o Programa MEDA. 
IL 
Impacto da proposta nas PME 
A proposta tem consequências positivas para as PME, na medida em que: 
• irá promover a sua participação em intercâmbios e cooperação; 
• irá facilitar o estabelecimento de contactos e a troca de informações entre as PME de 
ambas as partes. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 394 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N. " de catálogo : CB-CO-97-402-PT-C 
ISBN 92-78-23484-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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