31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 332/77 
da presente iniciativa, a Comissão, avaliada a eficácia 
e ouvido, a este respeito, o parecer do Comité, deverá 
1. Introdução 
1.1. No quadro do Regulamento (CEE) n? 4253/88 
do Conselho í1) pretende a Comissão criar uma inicia­
tiva relativa ao sistema telemático tendo em vista o 
desenvolvimento regional, denominado «Telemática», 
e que visa consolidar e complementar os benefícios e a 
dinâmica que o programa STAR(2) protagonizou. O 
Comité Económico e Social emitiu já um parecer favo­
rável sobre o programa STAR, lançado em 1987 e que 
deverá atingir o seu termo em 1991. 
1.2. A iniciativa dirige-se às regiões do objectivo 1, 
isto é as que têm um produto interno per capita inferior 
a 75 % da média comunitária (regulamento-quadro n? 
2052/88). 
1.3. Pretende-se nas referidas regiões introduzir ava­
nçados de telecomunicações nas empresas, montar e 
(') JOn?L374de31. 12. 1988. 
(2) JO n? L 305 de 31. 10. 1986 (Regulamento (CEE) n? 3300/86). adoptar uma nova iniciativa, destinada a prosseguir, 
com dotações apropriadas, a acção começada. 
desenvolver serviços telemáticos no sector público e 
estimular a instalação de equipamentos que permitam 
a interoperacionalidade dos sistemas entre as regiões 
referidas e as restantes áreas da Comunidade. São inter­
venções cuja importância e potencial eficácia não 
podem deixar de ser relevadas para a supressão desajá-
vel, e tão rápida quanto possível, das assimetrias regio­
nais existentes. 
A iniciativa apresenta-se promissora quer ao nível das 
empresas produtoras de bens, melhorando as condições 
do seu acesso aos mercados e a sua comunicação com 
os diversos intervenientes do processo económico, mas 
também na área dos serviços, com especial relevo para 
os transportes. Na área dos serviços públicos, julga-se 
que os domínios da saúde e do ensino podem ser 
altamente beneficiários. 
2. Medidas elegíveis 
2.1. A Comissão indica (n?s 6, 7 e 8 do projecto de 
comunicação) três domínios relevantes, aliás ja suma­
riados, na introdução ao presente parecer. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a comunicação da Comissão aos Estados-membros que fixa as orientações 
para os programas operacionais que os Estados-membros são convidados a estabelecer no 
âmbito de uma iniciativa comunitária relativa aos serviços e redes de telemática para o 
desenvolvimento regional « Telemática » 
(90/C 332/23) 
Em 2 de Agosto de 1990, a Comissão decidiu consultar o Comité Económico e Social, ao 
abrigo do artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europei, sobre a 
comunicação da Comissão aos Estados-membros que fixa as orientações para os programas 
operacionais que os Estados-membros são convidados a estabelecer no âmbito de uma 
iniciativa comunitária relativa aos serviços e redes de telemática para o desenvolvimento 
regional «Telemática». 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
incumbida de preparar os trabalhos nesta matéria, emitiu parecer em 10 de Setembro de 
1990, sendo relator Manuel Ataíde Ferreira. 
Na 279? reunião plenária sessão de 19 de Setembro de 1990 o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
N? C 332/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
2.2. No que se refere às empresas as áreas elegíveis 
são escolhidas não só em função das prioridades regio­
nais várias vezes sublinhadas pelo Comité Económico 
e Social, como a necessidade de dar continuidade a 
acções de outros programas comunitários, o que se nos 
afigura de extrema oportunidade. 
2.3. Relativamente aos serviços telemáticos no sector 
público, também a abordagem das medidas elegíveis 
nos parece correctamente feita, quer quanto à impor­
tância dos estudos, quer quanto à aquisição de equipa­
mentos, quer também à melhoria da gestão e infor­
mação no que toca aos fundos estruturais. Um sector 
público incapaz de corresponder rápida e eficazmente 
às solicitações das empresas acabará, por si próprio, por 
prejudicar o desenvolvimento das pequenas e médias 
empresas (PME), daí a urgência da intervenção. 
2.4. Relativamente ao desenvolvimento das ligações 
no interior das regiões abrangidas (1.2) e entre estas e 
o resto da Comunidade no seu conjunto, não se pode 
deixar de relevar a importância dessa vertente numa 
estratégia de desenvolvimento regional. As regiões que 
ainda não tiveram a oportunidade de melhorar as infra-
estruturas no domínio telemático através do programa 
STAR poderão ainda fazê-lo, desde que os projectos de 
infra-estrutura estejam relacionados com a apresen­
tação do novo programa. O reforço dos meios no 
interior de cada uma das regiões é condição necessária 
ao pleno aproveitamento das potencialidades do mer­
cado interno e dos meios já instalados nas regiões 
desenvolvidas (*). 
3. Meios financeiros 
3.1. O programa será financiado em conjunto pela 
Comunidade e pelo Estado-membro respectivo. 
3.2. A contribuição do Fundo Europeu de desenvol­
vimento regional (FEDER) para 1991-1993 é estimada 
em 200 milhões de ECU, não se excluindo o recurso 
a financiamento do Banco Europeu de investimento 
(BEI). 
3.3. Importa sempre questionar se os meios serão 
adequados ou insuficientes. Quando da análise do ante­
cedente programa STAR, o Comité Económico e Social 
(') Cf. parágrafo 2.9 do parecer do CES n? JO C 263 de 20. 10. 
1986). 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de estimou que os recursos seriam insuficientes. Constata-
se agora que, por razões de vária ordem, não se esgota­
ram todos esses meios financeiros. 
Julga-se por isso que não há que fazer qualquer reparo 
sobre a matéria. Este programa operacional está con­
forme com a determinação do regulamento da reforma 
dos Fundos Estruturais (2). 
4. Avaliação dos programas 
4.1. A Comissão propõe-se ter, essencialmente, em 
conta, na avaliação qualitativa dos programas que lhe 
forem submetidos, a sua contribuição para o desenvol­
vimento da região e a integração no mercado interno e 
a adicionalidade dos meios financeiros destinados à 
iniciativa «Telemática», em relação aos previstos no 
quadro comunitário de apoio, com fins similares. 
4.2. O critério não merece reparo, importando 
porém sublinhar a necessidade de uma grande ligação 
dos serviços da Comunidade às estruturas regionais, 
quer políticas quer das organizações representativas dos 
agentes económicos e organizações sócio-profissionais, 
e que haja uma publicitação adequada para que a 
iniciativa chegue ao conhecimento de todos os interessa­
dos, já que o prazo para apresentação (seis meses) das 
propostas é relativamente curto. 
4.3. O Comité Económico e Social veria com agrado 
como critério de avaliação o grau de coordenação e 
coerência, tanto na elaboração como na execução, com 
os diferentes programas de desenvolvimento regional. 
5. Conclusão 
5.1. O Comité dá o seu apoio à iniciativa da 
Comissão. 
5.2. Espera que a Comissão elabore um relatório 
periódico de execução e que deste seja dado conheci­
mento ao Comité Económico e Social. 
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988 (Regulamento (CEE) n? 2052/88). 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE