ARCHIVES HISTORIQUES 
DE LA COMMISSION 
 
 
 
COLLECTION RELIEE DES 
DOCUMENTS "COM" 
 
 
 
 
COM (86) 076 
 
 
 
Vol. 1986/00 29 
  
 
Disclaimer  
Conform ément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 
concernant l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique 
européenne et de la Com munauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, 
p. 1), tel que m odifié par le règlem ent (CE, Euratom) n° 1700/2003 du 22 septem bre 2003 
(JO L 243 du 27.9.2003, p. 1), ce dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents 
classifiés présents dans ce dossier ont été déclassifiés c onformément à l'article 5 dudit 
règlement. 
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 
concerning the opening to the public of the historical archives of the European Economic 
Comm unity and the Eur opean Atom ic Energy Com munity (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as 
amended by Regulation (EC, E uratom ) No 1700/2003 of 22 September 2003 (OJ L 243, 
27.9.2003, p. 1), t his file is open to the public. Where necessary, classified documents in this 
file have been declassified in conform ity with Article 5 of the aforem entioned regulation.  
In Übereinstimm ung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1.  
Februa r 1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen  
Wirtschaftsgem einschaft und der Europäisc hen Atom gemeinschaft (ABI. L 43 vom  15.2.1983,  
S. 1), geändert durch die Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1700/2003 vom 22. Septem ber 2003  
(ABI. L 243 v om 27.9.2003, S. 1), ist diese Datei der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit  
erforderlich, wurden die Verschlusssachen in dieser Datei in Übereinstimmung mit Artikel 5  
der genannten Verordnung freigegeben.  
com iss Ao d a s c o m u n id a d e s  e u r o p e ia s
C0M(86) 76 final
Bruxelas, 14 de april de 1986
NOVAS ORIENTATES D A  POLÌTICA D E  AMBIENTE
( Comunicagio da Comissåo ao Conselho)
C O M  ( 80 76 final

I N T R O D U C O
1. É  cada vez mais evidente a  degradalo do meio ambiente naturai e  fisico,  
tanto na Comunidade, c o rn o  e m  muitas outras regiòes do m undo. S ào frequentes  
os incidentes associados a  substancias ou a  instalagòes perigosas e  os recui—  
sos naturais, que constituem a  base do desenvolvimento econòmico e  social,  
n e m  sempre sao criteriosamente utilizados. A  preocupapào pùblica aumenta e,
as questòes do ambiente assum em  u r n a  im portSncia p o litic a  crescente. Urge,  
por conseguinte, considerar a  protecpào e  a  melhoria do ambiente c o rn o  paràme-  
tros fundamentals quando sào tomadas decisSes no ambito das politicos econòmica e  
social da Comunidade.
2. Através do seu Terceiro Programa de Accào para o  Ambiente, adoptado e m  1983,  
a  Comunidade comprometeu-se n u m a  politica preventiva que integra as exigèncias  
e m  matèria de ambiente n o  planeamento e  execupào das actividades económicas.
E m  certos dominios, registaram-se, porém, poucos progressos na aplicacào prà­
tica deste compromisso.
3. Aquando da sua reuniào de 29 e  30 de Marco de 1985, o  Conselho Europeu refor-  
< p o u  significativamente tal compromisso. Reconheceu que a  politica de protecgào  
do ambiente pode contribuir para o  crescimento econòmico e  a  criagào de novos  
postos.de trabalho e afirm ou a  sua vontade de conferir a  està politica a  dimen-  
sào de u m  elemento essencial nas politicas econòmica, industriai, agricola e  
social empreendidas pela Comunidade e  pelos seus Estados-membros. Solicitou ao  
Conselho e  à  Comissào que fizessem progredir significativamente a  acgào comuni­
tària para a  protecipào do ambiente na Europa e  no m u n d o  e  designou 1987 c o rn o  o  
A n o  Europeu do Ambiente. N o decurso d a sua ultima reuniào, de 2  e  3 de Dezem bro  
de 1985, o  Conselho Europeu reforcou ainda a  p o litic a  comunitària n o  domi­
nio do am bi ente,acordando e m  que fosse aditado ao Tratado de R o m a  u m  capitulo rela­
tivo ao ambiente.
4. T a m b é m  a  nivel internacional, é  cada vez manor a  consciència da premència  
dos problemas do ambiente. NaCimeira Econòmica Ocidental, realizada e m  Bona,
*
e m  Maio de 1985, reconheceu-se a  necessidade de novas abordagens d o  problema  
e  d o  reforgo da cooperagào internacional.

-  2 -
para resolver o s problem as urgentes d o  am biente e  ainda d e  u r n a  aplicagao m ais a m p ia  
d o  principio d o  "poluidor, pagador". E m  très conferèncias recentes d a  O C D E ,  a  
nivel ministerial, referiram -se no v o s critérios relativamente a o  m o d o  c o r n o  
a  politica d e  am biente dev e ser desenvolvida a o  lo n g o  d a  p róxim a década,reconhecen- 
d o  n o m ead am en te q u e a  melhoria continua d o  am biente e  o  crescimento eco n ò m ico  
proLongacb constituem  objectivos f  undam enta i  s,  i  n d i ssoc i  à v e  i  s  e  solidàrios dessa poli­
tica. 0  conceito d e  "consent i  m en to  c o m  conhecim ento d e  causa" c b s  paises que inportam 
residuos perigosos foi iguaLm ente discutido nessa  altura. A  declaraipao  m i  n i steri al c o n  j unta
C E /A E C L ,d e  A b ri l  d e  1984,acentuou a  necessidade d e  u r n a  coopera?ào m ais estreita n o  
dom inio d o s problem as d o  ambiente. A  C o m issào  M u n d ial d o  A m b ien te e  d o  Desenvolvi- 
m ento, independente, (cujo relatório,a ser apresentado e m  1 9 8 7  por intermèdio d o  
Sistem a das N ap o es U nidas, terà, por certo, m uito a  dizer relativamente às relapòes 
económ icas, comerciais e  d e  auxilio ao Terceiro M u n d o  e  o  seu im p acto  sobre 
o s problem as m ais recentes d e  ambiente, q u e sao cad a v ez mais numerosos), deseja cooperar 
estreitamente c o m  a  C o m u n id a d e  n o s seus trabalhos relativos a  tais problem as. A  
C o m issào  congratula-se c o m  o  facto e  tom arà as m edidas necessàrias.
5 . Existe entre estas novas perspectivas u m  elo lògico q u e  é  o  reconhecim en­
to d e  q u e u r n a  eco n o m ia sa  e  u r n a  protecpào eficaz d o  am biente sào interdependentes.  
N à o  é  possivel assegurar o  crescimento s e m  se proteger o  ambiente, pois q u e  o s re- 
cursos  naturais constituem simultaneamente a  base e  o s limites d o  desenvolvim ento 
econòm ico. A  protecpào d o  am biente n ào  é, por conseguinte, u r n a  opgào; a  inte­
grarlo n o  planeam ento econòm ico global das condipòes necessàrias à  proteccào d o  
am biente é  u m  imperativo econòm ico. E m  ùltima anàlise, a  proteccào estrita d o  a m ­
biente p o d e considerar-se c o r n o  u m  elem ento essencial d e  u r n a  politica econòm ica  a  lo n g o  
prazo devidam ente concebida.
6 . É  essencial proceder agora a  u m  reex am e das prioridades n o  sentido d e  to­
r n a r  e m  consideralo estas novas  perspectivas e  as conclusoes d o  C onselho E uropeu. 
E sse e x a m e  terà lugar n o  àm bito d a  preparagào das propostas para o  Q uarto Progra­
m a  d e A c p à o  d a  C o m u n id ad e para o  A m biente, q u e  deverà ser adoptado n o  inicio d o  
A n o  E uropeu d o  A m biente.
♦*

- 3 -
7. Entretanto, é  necessària u r n a  accio urgente n u m  determinado num ero de dominios a firn  
de nealizar  os progressos signi ficativos solicitados pelo Conselho Europeu. Està  
comunicarlo expòe o  parecer da Comissào relativamente a  estas "novas orienta^oes"  
da politica de ambiente a  r.erem  seguidas e  convida o  Conselho a  tornar conhecimen-  
to das prioridades e  das orientagòes a  seguir indicadas.
C U S T O S  E  BENEFÌCIOS D A  POLÌTICA D E  A M B IEN TE
8. A  protecglo do ambiente e  o  desenvo Ivi mento da economia sio muitas vezes, enotera erra-  
damente, encarados c o rn o  objectivos concorrentes, deyido ao facto d e ser  
frequentemente d ific il avallar os beneficios económicos da politica de ambiente,  
enquanto os seus custos ressaltam imedi atam ente. Por està razào,
a  Comissào continuar! a  atribuir importlncia à  elaborarlo,
de anàlises adequadas de custos/beneficios c o rn o  u r n a  base para as suas propostas  
e m  matèria de ambiente.
9. O s  efeitos económicos da politica de ambiente pod em  ser analisados sob diversos  
pri sm as :
- a  necessidade de reparar os danos causados ao ambiente por anteriores estra-  
tégias industriais pode levar à  criacào de novas tecnologias (depuracào  
da àgua, gestlo e  reciclagem de desperdicios) ou ao aparecimento de u r n a  nova  
procura nas indùstrias jà existentes;
- a  crescente procura por parte dos consumidores de melhores padròes ambientais  
est! a  criar mercados para novos bens e  servicos Cviaturas nlo poluentes,  
melhoria da habitaglo, turismo).
10. A  competitividade da industria europeia nos mercados mundiais, na década
de 1990, dependerà e m  parte da capacidade de os seus produtos atingi re m  padròes  
ambientais pelo m enos tao elevados c o rn o  os dos nossos principais concorrentes.
S e nlo se conseguir tal progresso, os produtores europeus perderlo a  sua parte  
do mercado nlo só n o $  mercacbs interna  cionais, c o rn o  tam bém  n o  mercado nacional.
Por outro lado, é necessàrio adnitir  que a poluicào representa u m  desperdicio de  
recursos e  està muitas vezes associada a  tecnologias obsoletas; as tecnologias

- 4  -
modernas, pelo contràrio,tendem a  ser sim ultaneam ente m ais eficazes, m ais c o m -  
petitivas e  m e n o s  poluentes. T e n d o  e m  conta estes dois factores, a  im posigào d e  
n o rm as ambiciosas e m  matèria d e am biente, n b s ùltimos an o s d a  década d e  1980,  es- 
timularà a  inovarào tecnològica para q u e essas n o rm as sejam  verificadas e  contri­
buirà para proteger, a  longo prazo, ó s rtiè rc a d o s e  O S  postos d e  trabalhò.
1 1 . A s  vantagens económ icas decorrentes d a  aplicafào d e  exigèncias rigorosas e m  
matèria d e  am biente talvez n ào  se obtenham  s e m  custos a  curto prazo, e  p o d e m , por 
conseguinte, colocar problem aS  a  curto prazo e m  term os d e fi naneiam ento e  c o m p e - 
titividade. A  taxa d e  rentabi lidade para certos investimentos sera tal q u e  haverà 
lucros  à  curto prazo; n o s casòs e m  q u e o s beneficios económ icos só  p o ssam  ser al- 
can?ados a  longo prazo, podem  existir ainda sólidas razoes ambientais e  ecohó- 
• f f i i c a s  q u e justifiquem o  investimento a  fazer. A  Conferència d a  O C D E  n o  dom inio d a  
E c o n o m ia  e  A m b ien te , e m  Ju n h o  d e  1984,  concluiu q u e "os beneficios resul- 
tantes das m edidas ambientais (incluineb o s custos d o s prejuizos evitados) tè m  
sido geralmente superiores aos seus  custos".
12. A  C om isslo està cònsciente das d i fi culdades inerentes a o  estabe lecim ento d e  
u m  baiando d os efeitos positivos e  negativos das politicas d e  am biente sobre o  
em prego. É  óbvio q u e a  protecipào d o  am biente reduzirà por si pròpria o s custos 
soci ais d a  deteriorarlo d o s recursos naturais e  contribuirà,assim,a lo n g o  prazo 
para o  crescimento econòm ico e  para a  criarao d e  postos d e  trabalhò - e . portan­
to, para a  competitividade d a  indùstria - a  longo prazo. Contucb, a introdurlo de novos 
padroes ambientais pode, a curto prazo, ter efeitos  negativos sobre a  competitividade d e  
certas em presas obrigadas a  vèrificà-los. P o r està razlo, im poe-se nlo só  definir 
criteriosamente o  tipo e  ò s niveis das n o rm as a  introduzir, c o r n o  ta m b é m  o  calen­
dàrio d a  su a aplicarào, q u e è  igualm ente importante. A  C om isslo procura, atra- 
vés d a  sua politica de ambiente, favorecer ao m àxim o o  crescimento e
o  em prego, assegurando que sejam transparentes para a  indùstria o s objectivos 
prosseguiebs e os m eiòs  a  utilizar é  certificandole de C ju è  as em presas dispoem  d e  prazos razoà- 
veis para se adaptarem  às novas  norm as. U m  reforro d a  politica d e am biente terà 
efeitos positivos na criarao de postos d e  trabalhò, m ercé d a  instalarào d e  
u r n a  infra-estrutura ambientai e investimentos a  eia consagrados e  m ercè igualm en-t
te d o  fabrico de novos produtos directamente ligados à  m elhoria d a  quali- 
dade d o  ambiente. O utros efeitos n ào  sao tao certos, em b o ra seja óbvio q u e

- 5  -
determ inados program as e m  matèria d e  am biente, tais c o r n o  o s concebidos para resolver  o  
problem a d o  declinio d o s nùcleos urbanos, para reutilizar a  terra abandonada o u  
para reparar o s dan o s causados à  paisagem  e m  zonas d e  beleza natural, conduzirao, 
a  curto prazo, à  criagào d e  postos d e  trabalho e  encorajarào igualm ente, pelo 
m e n o s  n as zonas urbanas, n o v o s investimentos industrials m ediante a  criagào d e  
am bientes com erciais atractivos. A  C o m issào  proporà e m  breve u m  im portante pro­
g ra m a  quinquenal d e  "projectos d e  d em o n st ragào" (1 ) concebidos para explorar 
todo o  potencial d e  criagào d e  postos d e  trabalho oferecido pelas politicas d e  
am biente e  para  criar u m  grande corpo d e  experièncias e  inform agòes a  q u e  a  in­
dustria e  todos o s E stados-m em bros p o ssam  recorrer n o  futuro.
I N T E G R A F O  D A S  E X I G É N C I A S  E M  M A T È R I A  D E  A M B I E N T E  N A  P O L Ì T I C A  E C O N Ò M I C A
1 3 . 0  Terceiro P ro g ram a d e  A c g à o  d a  C o m u n id a d e  para o  A m b ien te sublinha q u e  a  
prevengào d e  d anos n o  am biente te m  custos inferiores ao s d a  su a  reparagào. C o m e s te  
objectivo, as exigèncias e m  matèria d e  am biente d e v e m  ser integradas n o  planea- 
m en to  e  n a  execugào das politicas e m  todos o s sectores económ icos. E ste elem en- 
to-chave d a  politica comunitària foi agora fortemente acentuado pela determina- 
g à o  d o  C onselho E u ro p eu  d e  tornar a  politica d e  protecgào d o  am biente u r n a  c o m ­
ponente essencial das politicas econòm ica, industriai, agricola e  social e m -  
preendidas pela C o m u n id a d e  e  pelos seus Estados-m em bros. É , por conseguinte, 
essencial  em preender acgòes praticas q u e Ih e  d è e m  seguim ento, designadam ente a  
ràpida aplicagào d o  processo d e  A valiagào d o s J.mpactos  A m b i  entai s  aprovado pelo 
C onselho. N u m a  primeira fase, a  C o m issào  tom arà as decisòes necessàrias para 
esse efeito, tendo e m  conta as politicas d a  C o m u n id a d e  e  ao s F u n d o s  q u e  adm inis- 
tra.
1 4 . 0  principio d o  "poluidor, pagador", segundo o  qual o s  responsàveis pela po- 
luigào d e v e m  arcar c o m  o s custos das acgòes preventives e  reparadoras, sen d o  
assim  incitados a  utilizar técnicas d e  produgào m e n o s  prejudiciais a o  am biente,
(1 ) 0  pro g ram a serà constituido por projectos especificos e m  todos o s Estados- 
-m em b ro s, c o m  o  objectivo d e  dem onstrar q u e as acgòes n o  dom inio d o  am biente 
e  a  aplicagào das politicas d e  am biente p o d e m  criar postos d e  trabalho.

-  6 -
reveste-se d e  importância primordial para garantir q u e  sejam  dados o s preços e  o s  
indicadores d e  m ercado correctos d o  ponto d e  vista d o  ambiente. E ste principio 
d ev e ser desenvolvido e  conhecer u r n a  aplicaçâo m ais ampia.Paralelamente, dev e ser 
incentivada u r n a  m aior utilizaçâo d o s instrumentos econôm icos baseados n o s princi- 
pios d o  m ercado. 0  objectivo deve ser^em  su m a , desenvolver u r n a  com binaçâo d e  ins­
trum entos législatives e  econôm icos que, e m  conjunto,incentivem  o  livre funciona- 
m en to  d o  m ercad o  a  f ir n  d e  atingir o s resultados necessérios a  nivel d e  am biente. 
Para tal, a  C o m issâo  apresentaré propostas relativas à  utilizaçâo d o s instrumen­
tos econôm icos adequados, q u e p o d e m  ser partieu larm ente importantes n a  resolu- 
ç â o  d o  problem a das fontes d e  poluiçâo difusas.
1 5 . C ontudo, e m b o ra o  principio d o  "poluidpr, pagador" d ev a ser a  regra gérai, h é  
q u e  reconhecer igualm ente que, e m  certos casos, a  sua aplicaçâo estrita pode  atra- 
sar (o u  até inviabilizar) o s m elhoram entos ambientais necessérios, e m  virtude d o  
seu im pacio financeiro sobre as em presas jé existentes. P ara além  disso, e m  certas 
regiôes d a  C o m u n id ad e, as autoridades püblicas enfrentam jé problemas econômicos na aplica­
çâo  das m edidas co m u n itérias, designadam ente n o  q u e diz respeito à  instalaçâo d e  
u r n a  infra— estrutura bàsica d e  ambiente. A  f ir n  d e  superar tais obstéculos, a  C o m is—  
sâo apresentaré u r n a  proposta d e  program a comunitàrio n o  àm bito d o  F u n d o  Régional, 
cujo objectivo serà auxiliar as regiôes desfavorecidas d a  C o m u n id a d e  a  aplicar as 
d i recti vas comunitàrias n o  dom inio d o  ambiente, p ro m o v en d o  assim  tanto o  progresso 
socioeconòm ico dessas m e s m a s  regiôes c o r n o  a  politica d e  am biente d a  C o m u n id ad e .
16. N o  sentido d e incentivar o  livre funcionam ento d o  m ercad o  d e  u m  modo  racional 
e m  term os d e  ambiente, a  C o m u n id a d e  dev e igualm ente prom over a  sensib i lizaç â o  quan­
to à  necessidade d e observar n o rm as m ais rigorosas e m  matèria d e  am biente. S erào 
necessérios esforços consideràveis para influenciar as atitudes. E ste é  o  propò­
sito principal d o  A n o  E u ro p eu  d o  A m biente, e m  1987,  concebido pelo C onselho E uro- 
peu. A  C om issio jé apresentou propostas preliminares relativamente à  organizaçâo 
desse A n o  e  passarà e m  breve ao  planeam ento porm enorizado das necessàrias dispo- 
siçôes. Seré necessàrio u m  orçam ento substancial.
1 7 . E m  matèria legislativa, n ào  basta a  m e ra  adopçâo d e  novas m edidas. A s  q u e  jé 
foram  adoptadas tè m  d e  ser aplicadas e  executadas eficazmente. Para além  disso,
a  C o m issâo  te m  d e  estudar o s resultados d a  aplicaçâo pràtica desta politica e  até 
q u e ponto conduziu a  u r n a  melhoria d o  ambiante. A  C o m issâo  concederà u r n a  m aior aten 
çâ o  a  estes aspectos d a  politica d e  am biente e  asseguraré a  larga difusào junto d o

-  7 -
püblico das informaçôes relativas a  esses resultados. Neste contexto, desempenha-  
râo u m  papel importante tanto o  sistema de informaçâo d a Com unidade relativo a  
dados sobre o  ambiente (CORINE), actualmente e m  ràpida expansâo e  necessitando d e  u n  
apoio total por parte dos Estados-membros, c o rn o  o s relatórios periódicos sobre o  
estado do ambiente, que p od em  revelar tendências. 0 próximo relatório serâ publi-  
cado ainda este ano.
P R O B L E M A S  C R U C I A I S  D A  P O L Ì T I C A  D E  A M B I E N T E
18. Actualmente, a  Comunidade enfrenta numerosos problemas cruciais n o  dominio d o  
ambiente, cuja resoluçâo requer medidas urgentes.
19. A  poluiçâo atmosfèrica resultante da combustâo de combustiveis fôsseis nas cen­
trais eléctricas, nos veiculos motorizados e  nas instalaçôes de aquecimento cen­
tral provoca danos consideréveis nas florestas, lagos, edificios e  colheitas -  
danos esses constantemente agravados e  que continuarâo a  agravai—se se nâo forem  
tomadas medidas. O s  custos do controlo da poluiçâo sâo conside réveis m a s  nâo sâo  
proibitivos. A  Comissâo propôe u r n a  politica equi librada tendo por objectivo atin-  
gir reduçôes signi fic a tivas das emissoes provenientes de todas as principais fon­
tes poluentes, tào rapidamente quanto possivel e  a  u m  custo razoâvel. 0 caracter
transfronteiro da poluiçâo atmosfèrica torna i ndispensâvel a  cooperaçâo c o m  outros  
paises europeus, tanto c o m  os paises da A E C L  c o r n o  através da Com issâo Econòm ica da Europa.  
Para além das propostas jâ apresentadas n o  sentido de reduzir as emissoes provenientes  
dos veiculos motorizados e  instalaçôes de combustâo de grandes dimensoes, para  
reduzir o  teor e m  enxofre d o  gasóleo e  controlar a  combustâo de óleos usados, a  
Comissâo apresentaré, logo que possivel, u r n a  nova série de propostas relativas à  
reduçâo das emissoes ou ao estabelecimento de norm as de qualidade do ar aceitéveis,  
que incluirâo designadamente propostas relativas às emissoes provenientes de veicu­
los c o m  mais de 3,5 toneladas, emissoes de particulas provenientes de veiculos a  
diesel, limites de velocidade e  teor e m  enxofre do fuel óleo pesado. e  d o  carvào.
20. E m  muitos Estados-membros é  cada vez maior a  preocupaçâo suscitada pela polui-  
çâo dos mares, o  derradeiro lugar de despejo da maior parte das emissoes poluentes,

-  8 -
quer tenham  sido ini ci aImente descarregadas n a  àgua, n o  ar o u  n o  solo. É  essencial  
u r n a  redugào significativa d a  poluirào m arinha para evitar o  risco d e  exceder a  ca-  
pacidade d e  regenerarào d o  m ar. A  situarlo é  critica n o  caso  d o  Mediterràneo e  n a  
zo n a ecologicamente importante, d o  M ar d o s  W ad d en , situado n o  M a r d o  Norte. É  igual-  
necessàrio evitar descargas acidentais d e  poluentes n o  m a r e  o  risco d e  recircula-  
5§o. A  C o m issào  apresentou recentemente u r n a  proposta relativa ao s langam entos d e  
detritos n o  m ar e  apresentarà e m  breve novas propostas n o  q u e  diz respeito à  parti-  
cipafào d a  C o m u n id ad e n a  "L o n do n  D u m p in g  Convention". A  C o m issào  pretende partici-  
par cad a vez m ais activamente n o s  trabalhos d as organizaròes internacionais rela-  
tivos à  poluigào marinha e  procederà às primeiras diligencias n o  sentido d e  desen-  
volver u r n a  estratégia d e  protecfào d o  ambiente e  u m  plano d e  ac?ào para o  Meditei  
ràneo (M E D S P A ), tal c o r n o  jà foi anunciado n u m a  Comunicarlo a o  Conselho e  n o  senti­
d o  d e senvolver o  sistema comunitàrio d e  informaraò relativo a o  derram e d e  
hidrocarbonetos n o  m ar, d e  m o d o  a  q u e o  m e s m o  abranja igualmente outras substàn-  
cias perigosas, e m  conformidade c o m  u r n a  recente decisào d o  Conselho nesta matèria.  
Finalmente a  C o m issào  solicita u m  forte apoio comunitàrio e m  relarào à s  acròes q u e  
visam  a  protecrào d o  Mediterràneo n o  àmbito d a  Declararào d e  G enebra para a  próxi-  
m a  década d o  Program a d e  A c g à o  Mediterrànico, recentemente adoptada, e  ainda e m  re­
tarlo à s  acròes q u e visam  a  protecrào d o  M ar d o  Norte, n o  contexto d a  preparalo  
d a  S eg u n d a Conferència relativa a o  M a r d o  Norte, q u e serà u m  acontecimento im p o i  
tante n o  decurso d o  A n o  Europeu d o  Ambiente.
21. A  inquietarlo causada pela circularào internaciona l e  pela produrlo d e  subs-  
tàncìas quimicas perigosas, b e m  c o r n o  pelos detritos e  instalaròes perigosos au­
m en ta rapidamente. Neste dominio, o s  acidentes em b o ra raros felizmente, p o d e m  ser  
devastadores (Seveso e  Bhopal). Para além  d a  aplicarào continua d a  legislarào co ­
munitària jà existente relativa à  classi ficagào, em b alag em  e  rotulagem d as subs-  
tàncias quimicas perigosas e  relativa à  circuiamo transfrontei ra d e  residuos  
tóxicos e  perigosos, è  necessàrio em preender urgentemente u r n a  acrào q u e  desenvol-  
va, a  nivel internacional, m edidas d e  controlo adequadas e  procedimentos d e  noti­
ficarlo e  autorizarào q u e ofereram u m  elevado grau d e  seguranra, s e m , n o  entanto,  
constituirem u m  obstàculo a o  fabrico e  com ércio legitim os d e  produtos perigosos. A  
,0 C D E  e  a s  Naròes Unidas participam a m b a s  neste procedimento. Reveste-se d o  
maior interesse para a  C o m u n id ad e prom over o  desenvòlvimento d e  códigos d e  conduta
fi

- 9  -
aplicàveis a  nivel mundial, e m  com plem ento d a s  m edidas legislativas especificas  
necessàrias para abranger determinados aspectos destes problem as e  a  C o m issào  
tom arà iniciativas nesse sentido. Para a lè rti disso, a  C o m issào  p ro p o rci u r n a  
legislagào q u e  abranja a s  exportagòes e  importagòes d e  substàncias particolar­
m ente perigosas e, simultaneamente, u r n a  acgào paralela a  nivel internacional.
22. A s  indóstrias comunitàrias d e  gestào d e residuos e m p re g a m  très milhòes d e  pes-  
soas e  tratam anualmente m ais d e  2  000 milhòes d e toneladas d e  residuos, quantida-  
d e  està e m  aum ento continuo. Très quartos d o  total destes residuos sà o  enterrados,  
em b o ra 8 0 %  d o s  m e s m o s  p u d essem  ser reciclados para obtengào d e  matérias-primas o u  
d e  energia e  em b o ra processos d e  produgào m ais aperfeigoados, tanto n a  industria
c o r n o  n a  agricoltura, permitissem evitar parte d o s  actuais au m entos d e  v o lu m e  d e  resi­
duos. A s  novas tecnologias d e v e m  ser estimuladas neste sentido e  a  C o m issào  deci-  
diu recentemente em preender u r n a  primeira sèrie d e  acgòes d e  apoio à s  tecnologias  
limpas n o  àmbito d o  Regolam ento A C A  adoptado pelo Conselho e m  1984. U r n a  acgào d e  
incentivo ao des envo l v  i m en to  d e  n ovas tecnologias, associada à  criagào d e  
condìgoes d e  m ercado adequadas a  u r n a  abordagem  m ais racional d a  gestào d o s  resi­
duos, conduzi ri a  a  g an ho s económ icos e  de emprego e  a  u r n a  redugào consi-  
deràvel d a  dependència d as importagòes, b e m  c o r n o  a  u r n a  diminuigào d o s  riscos d e  
poluigào. A  C o m issào  proporà e m  breve u r n a  estratégia global para a  gestào m ais  
racional d o s  residuos e m  toda a  C o m u n id ad e e  q u e  incluirà propostas especificas  
d e actos legislativos q u e  s e  afigurem desejàveis a  nivel comunitàrio.
22. A s  zonas urbanas, tanto d as regiòes desfavorecidas c o r n o  d as regiòes e m  decli-  
nio industriai, c o n h e c e m  cad a vez m ais problem as d e degradagào d o  ambiente. 0  de­
ci i ni o  eco n ó m i c o  e  as dificuldades particulares experimentadas por essas regiòes  
contribuem para a  degradagào d as condi g ò e s  d e  vida e  d e  traballio d o s  seu s habitan-  
tes. Por conseguinte, tornou-se u m  factor essencial ultrapassar essas tendéncias,  
n ào  s ó  para melhorar a  qualidade d e  vida, c o r n o  ta m b é m  para limitar o  desem prego  
n as zonas urbanas. A  C om issào jà em preendeu u m  importante estudo n o  àmbito d a  p o ­
litica regional e  d o  declinio urbano e  te m  trabalhado n a  renovagào d e  zonas indus­
tria li e  urbanas mediante vàrias m edidas d o  F u n d o  Regional. A  C o m issào  tenciona

-  10  -
agora estudar a  possibiLidade d e  lançam ento d e  u m  program a d o  F u n d o  Régional d e  
ajuda à  reconversio d e  zonas atingidas pelo declinio urbano e  industrial e  pré­
para igualmente u m  relatório a  apresentar a o  Conselho, q u e  examinarà o  m o d o  c o r n o  
poderâo cooperar o s  sectores pûblico e  privado e  outros n a  reabilitaçâo d e  detei  
m inadas zonas urbanas, contri buin d o , assim,para apoiar o  seu desenvoIvi m en to  
econòm ico. 0  program a d e  "projectos d e  dem onstraçâo" referido acim a n o  ponto 12,  
relativo a o  potencial d as m edidas e m  matèria d e  ambiente para criaçâo d e  postos  
d e  trabalho, contribuirà por certo d e  m o d o  significativo para esse firn. A  reabili­
taçâo urbana constituirà u m  te m a  importante d o  A n o  Europeu d o  Ambiente.
24. A  questao d a  protecçâo d o s  solos estabelece u m  elo entre u m  certo n u m e ro  d e  
problem as acim a m encionados e  terà provavelmente u r n a  importància crescente n o  fu­
turo. 0  controlo d as descargas tanto n o  ar c o r n o  n a  égua e  d o s  processos d e  rejei-  
çâ o  d e  detritos (especialmente n o  tocante ao s lugares d e  despejo) afecta directa-  
m ente o s  solos. A  m anutençâo d a qualidade d o s  solos é  d e importància capitai tanto  
para a  agricultura, c o r n o  para muitos outros aspectos d a  conservaçâo d a  natureza,  
que continua a  ser u m  d o s  dom inios prioritàrios d a  politica comunitària d e  a m ­
biente. A  proposta d e  directiva d a  Com issio relativa à  utilizaçâo d e  lam as d e  de-  
puraçao n a  agricultura, ainda e m  discussào n o  seio d o  Conselho, é  importante para  
a  politica d e  gestâo d e  residuos e  para a  protecçâo d o s solos. Certas pràticas  
agricolas afectam directamente o s  solos (e,de u m  m o d o  m ais geral, o  ambiente); a s  
m edidas encaradas a  este respeito n o  àmbito d a  revisào d a  politica agricola c o m u m ,  
e  m encionadas abaixo n o  ponto 27, contribuiriam certamente para a  protecçâo d o s  
solos. A  C om issào apresentarà, logo q u e  lhe seja possivel, propostas adequadas e,  
d e m o d o  m ais geral, tenciona tratar a  protecçâo d o s  solos c o r n o  u m  tem a importante  
d o  Quarto Program a d e A cçâo  da C o m u n id ad e para o  Ambiente.
INTEG RAFO  P A S  E X IG Ê N C IA S  E M  M A T È R IA  D E  A M B IE N T E  N A S  O U T R A S  P0LÌTICAS
25. A  natureza preventiva d a  politica comunitària para o  ambiente exige a  integra-  
ç â o  d as exigências inerentes à  politica d e  protecçâo d o  ambiente c o r n o  u m  elemento  
essaneial d as outras politi cas d a  C o m u n id ad e e  d o s  seus Estados-membros. Contudo,  
,h à  dominios q u e sio,no m o m e n to  presente, particularmente prioritàrios.

-11 -
26. A  biotecnologia oferece u m  en o rm e potencial,tanto c o r n o  industria d e  grande  
c re s c im e n to  futuro n a  C om unidade, c o r n o  instrumento poderoso para tratar n u m e r o s o s  p ro b le -  
m a s  d o  ambiente, designadamente o s  relacionados c o m  o s  fluxosde detritos e  c o m
a  gestào d o s  m e s m o s . Todavia, està n o va tecnologia p o d e apresentar ainda sérios  
riscos para o  ambiente. A  abordagem  preventiva d o s  problem as d e  am biente  
pela C o m u n id ad e exige acgòes preliminares q u e  criem u r n a  regulamentagào  
adequada que permita minimizar esses riscos e  que, a o  m e s m o  tem po, confira  
à  indùstria u r n a  base sòlida e m  q u e assente o  seu  desenvolvimento. A  C o m issào  
apresentaré muito e m  breve propostas adequadas e  considerarà a  necessidade d e  
to rn ar iniciativas paralelas a  nivel internaciona l .
27. A  paisagem  d a  Europa tem  sido form ada e  m oldada pela agricoltura a o  longo  
d o s séculos. Contudo, o  desenvolvimento d as pràticas agricolas m odernas susci­
ta questòes q u e requerem  u r n a  re s p o s ta  u rg e n te . A  u tiliza lo  in a d e q u a c y  d a s  terras p re-  
judica a  qualidade d a  paisagem  e  d as regiòes dignas d e conservalo pelo s e u  in­
teresse especial e  o  abuso d o s produtos quimicos e  a s  descargas incontroladas  
d e detritos agricolas poluem  a s  reservas d e  àg u a e  prejudicam a  fauna e  a  flora  
seLvagens. A  politica agricola c o m u m  tem  d e  esforgai—s e  ainda m ais por criar  
u r n a  estrutura n o  àmbito d a  qual a  agricoltura respeite o  ambiente e  conserve a  
inestimàvel heranga d e  paisagens e  espécies. H à  q u e considerar a  expansào d a s  
zonas fLorestais d a  C om unidade, q u e p o d e m  contribuir para a  protecgào d o  am bien­
te. N o  seu "Livro verde" sobre a s  "Perspectivas para a  Politica Agricola C o m u m " ,  
a  C o m issào  deu o  seu  parecer quanto a o  m o d o  d e  equilibrar o  desenvolvimento  
agricola e  as exigéncias, por vezes antagónicas, d a  conservagào d o  ambiente  
naturai, e  encarou u r n a  sèrie d e m edidas relativas sobretudo à utilizagào d e  
produtos agroquimicos, tratamento d o s  detritos agricolas e  conservagào d a s  
espécies, habitats e  paisagens. A  C o m issào  reiterou recentemente o  seu  parecer  
relativamente a  estes assuntos n as su as conclusoes respeitantes à  revisào d a  
P A C , apresentadas a o  Conselho.
28. A  co n s u m a g à o  d o  m ercad o  interno até 1992 constitui u m  co m p ro m isso  
assum ido pela C o m u n id ad e e  u m  d o s maiores desafios q u e  terà d e  enfrentar.

-12 -
A  prossecuçâo deste o b jectivo  exige o  apoio e  assistência activos d e  todas a s  
outras politicas comunitàrias. N o  dominio d a  politica d e  ambiente, o  principal  
im pacto potencial d a  co n su m açâo  d o  m ercado interno està relacionado c o r n  a s  n o r m a s  
d e  q u a lid a d e  c b s  p ro d u to s .N o s  casos importantes, a s  n o rm as d e  qualidade nacionais  
p o d em , c o r n  efeito, divergir largamente u m a s  das outras, especialmente n o  do­
minio d a protecçâo d o  ambiente. A ssim  sendo, c o n v é m  proceder previ am ente, a  ni- ·  
vel comunitàrio,à  harmonizaçâo d e s s a s  n o rm as d e qualidade, q u e p o s s a m  revelar-se  
necessàrias p o r razôes am b ien tais. 0  Conselho Europeu d e  2  e  3  d e  D ezem b ro  d e  1985  
estabeleceu q u e  a  aproximaçâo d as legislaçôes n o  dominio a  protecçâo d o  am bien­
te s e  basearà n u m  elevado nivel d e protecçâo. A  C om issâo apresentarâ a s  propos­
tas adequadas n o  decurso d o  periodo q u e  se estende até 1992.
29. A  produçâo d e  energia depende e m  grande escala d a  utilizaçâo d e combusti-  
v e is  fósseis, pelo q u e a  politica energètica està inevitavelmente ligada ao s  
problem as d e  poluiçâo atmosfèrica. A s  exigências e m  matèria d e  ambiente afectam,  
por seu  turno, o s  custos d a  energia e  a  posiçâo competitiva das diferen-  
tes fontes d e energia. Tal c o r n o  foi acentuado n a  recente C om unicaçâo d a  C o m issâo  
relativa d o s novos objectivos energéticos daC om unidade - C O M  (85) 245 -, a  pros­
secuçâo equi librada d o s objectivos e m  matèria d e ambiente e  d e  politica energè­
tica è, por conseguinte, d e especial importância. A  conservaçâo d e  energia e  a s  
fontes d e  energia alternativas nào-fósseis, designadamente a  nuclear, ajudarâo
a  melhorar a  qualidade d o  ar. Existem jà tecnologias q u e  perm item  alcançar re-  
duçôes importante e  a  custos razoàveis d as em issòes poluentes provenientes d a s  
centrais d e  combustiveis fósseis. Poderâo surgir futuramente problem as dificeis,  
devido à  utilizaçâo d o s  combustiveis fósseis se se verificar, c o r n o  certos cien-  
tistas receiam, q u e o  aum ento d o s niveis de dióxido d e carbono n a  atmosfera e  
o  "efeito d e estufa" têm  incidências graves, a  nivel mundial, sobre o  clima e  
a  produtividade agricola. A  C o m u n id ad e deve encarar, desde jà, a s  respostas pos-  
siveis e  a s  estratégicas energéticas alternativas^no caso d as investigaçôes  
cientificas ulteriores confirmarem a  probabilidade d e  tais impactos.
30. O s  principais problem as d e  ambiente n o  Terceiro M u n d o  - desertificaçâo,  
desflorestaçâo d as regioes tropicais, crescimento explosivo d as cidades, ex-  
tinçâo d e  espécies d a  fauna e  d a  flora selvagens e  e m p o b r e c im e n to  d a  diversida-  
d e genètica - figurarti entre o s  problem as mundiais d e ambiente q u e  s e  afiguram  
m ais preocupantes e  potenciaImente perigosos. N o  àmbito d a  C onvençâo d e . L o m é  III, a  
politica d e desenvolvimento comunitària procurarà com bater a  degradaçâo crescente

-13-
d o s  recursos naturais através d a  implantagào d e  program as d e  acgào q u e ten h am  e m  
conta m ais esp ecificam en te d o  q u e n o  passado, o s  factores d o  ambiente. T e m  sido  
concedida u r n a  atengào especial ao s  problem as d e desertificagào e  reflorestagào  
e m  Africa, cuja solugào constitui u r n a  condigào sine q u a  non, e m  certos paises,  
de u m  desenvolvimento agricola e  rural, harm onioso e  duradoiro a  longo termo,  
(ver C O M  (  86) 1 6  final, d e 2 2 d e  Janeiro d e  1986). Devido, porém , à  dim ensào  
d o  problema, o  esforgo comunitàrio por si s ó  n ào  basta. A  resolugào d o s  pro­
blem as d e  degradagào n o  Terceiro M u n d o  exigirà u r n a  cooperagào internacional cad a  
vez m ais estreita, investimentos financeiros m ais importantes e  m ais eficazmente  
utilizados e  u r n a  profunda m u d a n g a  d e  atitude. Neste contexto, poderi ser neces­
sàrio u m  reexam e d as politicas d e comércio e  form agào d e  pregos n o  m u n d o  de-  
senvolvido. Estas questòes estarào n o  centro d o s  trabalhos d a  C o m issào  Mundial  
para o  Am biente e  Desenvolvimento. A  C om issào tenciona analisar estes problem as  
e  contribuir assim  para o s  trabalhos d a  C o m issào  Mundial. U m  acontecimento im ­
portante L o g o  n o  inicio d o  A n o  Europeu d o  Am biente seri o  encontro e m  Bruxelas  
entre a  C o m u n id ad e e  a  C o m issào  Mundial c o m  o  objectivo d e  discutirem o  projecto·  
d e  relatório desta ùltima.
O R IE N T A C Ò E S  D A  PO LÌTIC A  C O M U N IT À R IA  D E  A M B IE N T E
31. E m  conclusào, a  C om issào considera q u e as orientagòes a  seguir indicadas  
d e v e m  estar subjacentes à  resposta imediata d a  C o m u n id ad e ao s  desafios d o  a m ­
biente e  ao s  pedidos formulados pelo Conselho Europeu:
- U r n a  politica rigorosa d e ambiente é  u m  elemento essencial d o  desenvolvimen­
to econòm ico a  longo prazo e  perfeitamente compativel c o m  este. P o d e  contri­
buir para a  criagào d e  postos d e  trabalho. Deve ser considerada c o r n o  u m  
factor findam ental d a politica socioeconòmica, tanto d a  C om unidade, c o r n o  d o s  
seu s Estados-membros.
- A  prevengào deve continuar a  ser u m  d o s  objectivos-chave d a  politica d e  a m ­
biente. Para tal, a s  exigèncias e m  matèria d o  ambiente d e v e m  ser integradas
n a  legislagào e  n o  processo decisòrio e  h à  q u e  aplicar rapidamente a di recti va res-  
peitante à  Avaliagào d o s  Im pactos Ambientais para o s  projectos importantes;  
e, por outro lado, desenvolver m eios adequados q u e assegurem  a  integragào

- 1 4  -
d as exigèncias e m  matèria d e ambiente n a  formulagào das politicas, d o s  planos  
e  programas;
- H à  q u e  to rn ar urgentemente m edidas pràticas para assegurar integragào perm a­
nente tanto a  nlvel d a s  politicas comunitàrias c o r n o  e m  cad a u m  d o s  Estados-  
-m em bros.
- 0  principio d o  "poluidoi; pagador" é  d e  importancia primordial para assegurar  
a  correcgào d o s pregos e  d o s indicadores d e m ercado para o  ambiente. D e v e  ser  
desenvolvido e  aplicado e m  m ais larga escala.
- A  execugào d a  politica d e  ambiente n a s  regiòes desfavorecidas e  n as zo nas  
industriais comunitàrias e m  declinio deve, n ào  obstante, receber assistència.
- O s  problem as d e ambiente deixaram d e  poder ser tratados adequadam ente numa  
base unicamente sectorial. Imp6e-se u r n a  abordagem  plurisectorial a  firn  d e  
evitar as transferèncias d e poluigào entre sectores d o  ambiente (àgua, ar,  
etc. )
- A  C om issào deve conferir maior atengào à  aplicagào eficaz e  à  execugào d a  
politica d e ambiente, b e m  c o r n o  ao s seu s resultados pràticos.
- 0  A n o  Europeu d o  Am biente deve ser considerado c o r n o  u r n a  excelente ocasiào  
para intensificar a  conscencializagào d a  importancia  d o s  problem as d e  ambiente  
e  para modificar atitudes.
32. A  firn  d e satisfazer o  pedido dirigido pelo Conselho Europeu à C o m issào  
e  ao  Conselho n o  sentido de em preenderem  u r n a  ràpida acgào para resol­
ver o s  problem as d e ambiente m ais prementes, a  C om issào considera urgente to­
rn a r decisoes para:
- reduzir substanciaImente a  poluigào atmosfèrica causada pelas principais  
fontes;
- em preender e  apoiar acgoes destinadas a  reduzir as emissQes que poluem os mares,  e m 
especial o  M ar d o  Norte e  o  Mediterràneo;
- prom over a  definigào, a  nivel mundial, d e códigos d e  conduta referentes a  
substàncias quimicas, residuos e  instalagbes perigosos;

- adoptar u r n a  regulamentaçâo e m  matèria d e  ambiente adequada à  biotecnologia;
cnar u m  enquadram ento dentro d o  qual a  agricultura respeite o  ambiente e  
preserve a  inestimével herança d e paisagens e  espécies;
apoiar o  m ercado interno , realizando até 1992, todas a s  harm onizaçôes  
d e n o rm as d e  qualidade d e produtos a  nivel comunitàrio q u e se revelem neces-  
sérias por razôes ambientais;
procurar resolver o s  problem as das zonas atingidas pela degradaçâo d o  am bien­
te;
- em preender u m  program a importante d e "projectos d e demonstraçâo" para explo-  
rar o  potencial d e  criaçâo d e postos d e trabalhos d a s  politicas d e  ambiente;
- auxiliar as zonas desfavorecidas d a C o m u n id ad e a  instalar u r n a  infra-estcu-  
tura ambientai d e base e  a  aplicar as directivas d a  C o m u n id ad e e m  matèria d e  
ambi ente;
reforçar o  papel internacional d a C o m u n id ad e n o  dominio d o s problem as d o  
ambiente, particolarmente n o  q u e se refere a o  desenvolvimento d o  Terceiro  
Mundo  e  à  cooperaçâo a  nivel europeu;
- lançar e  apoiar significamente o  A n o  Europeu d o  Ambiente.
33. A  C o m issâo reger-se-é, nom eadam ente, pelas consideraçôes acim a enunciadas  
n a  elaboraçâo das su as propostas para o  Quarto Program a d e A cçâo  d a  C o m u n id ad e  
para o  Ambiente. Entretanto, convida o  Conselho a  to rn ar conhecim ento d a s  orien—  
taçôes gérais deste docum ento e  d a  intençâo d a  C o m issào  d e  formular propostas pormeno-  
rizadas e  adequadas,  tao rapidamente quanto o s  m eios Iho perniiti rem .