P6_TA(2005)0183

Estratégia de informação e comunicação para a União Europeia

Resolução do Parlamento Europeu sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (2004/2238(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da estratégia de informação e comunicação para a União Europeia (COM(2004)0196),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 2002 relativa à comunicação da Comissão sobre um novo quadro de cooperação para as actividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 10 de Abril de 2003 sobre uma estratégia de informação e comunicação para a União Europeia [2],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0111/2005),

A. Considerando que a participação nas últimas eleições europeias decresceu em nove dos antigos Estados-Membros da União Europeia,

B. Considerando que, no contexto do processo democrático europeu, um dos objectivos fundamentais de qualquer política de informação e comunicação deve ser promover o valor da participação activa na vida política e na sociedade civil, nomeadamente a importância do acto de votar nas eleições para o Parlamento Europeu, e inspirar o sentido de orgulho em ser cidadão da Europa,

C. Considerando que o acesso à informação sobre a União Europeia se reveste de importância crucial para o exercício de uma verdadeira cidadania europeia; que, enquanto beneficiários de política da União Europeia e participantes activos na democracia europeia, assiste aos cidadãos o direito a uma informação plena e imparcial sobre a União na sua própria língua, em linguagem compreensível e através de canais facilmente acessíveis,

D. Considerando que a estratégia de informação e comunicação deveria assentar nos valores fundamentais da União Europeia — democracia, pluralismo, segurança, solidariedade, igualdade de oportunidades, coesão e respeito pela diversidade cultural e pelos direitos humanos fundamentais,

E. Considerando que a estratégia de informação e comunicação deve igualmente demonstrar activamente aos cidadãos em que medida a pertença à União Europeia é portadora de benefícios positivos para a sua vida quotidiana,

Mensagens e meios

1. Acolhe com agrado o facto de o Parlamento ter sido convidado, pela primeira vez, a debater a estratégia de informação e de comunicação da União Europeia antes da sua apresentação pela Comissão, podendo assim, em vez de se limitar a uma mera reacção, usufruir de uma possibilidade autêntica de influenciar o conteúdo final da referida estratégia; considera que tal representa um passo muito positivo no sentido do aprofundamento das suas responsabilidades de controlo democrático das actividades da Comissão;

2. Assinala que o objecto da estratégia de informação e de comunicação deve incidir, primordialmente, em manter os cidadãos da União informados, de forma contínua e adequada, acerca do funcionamento das Instituições da União, a fim de desenvolver o seu conhecimento, a sua consciencialização e a sua participação em matérias relativas à União, e de os aproximar da União;

3. Considera essencial transmitir aos cidadãos europeus uma mensagem forte em prol do vínculo europeu e do sentimento de identificação com o projecto europeu;

4. Considera necessário prestar mais atenção ao conteúdo das mensagens transmitidas, assim como estimular o interesse dos cidadãos, dando resposta às suas preocupações;

5. Salienta a necessidade de se estabelecer um sistema de informação descentralizado, que torne mais fácil atingir grupos específicos, aos quais devem ser sempre dirigidas mensagens específicas;

6. Está convicto de que a política de informação e comunicação só será eficaz quando o conhecimento da União Europeia e das suas Instituições for integrado nas disciplinas curriculares das escolas dos Estados-Membros; considera que as universidades deveriam igualmente ser chamadas a uma actuação activa na difusão e promoção dos valores europeus comuns;

7. Sublinha a importância de se dar maior utilização aos meios de comunicação com capacidade tecnológica para penetrar nos lares dos cidadãos europeus, nomeadamente a televisão, a rádio e a Internet;

8. Considera existir uma maior margem para a utilização da difusão em tempo real na Web e da radiodifusão, o que deveria ser explorado no contexto da estratégia de informação e comunicação;

9. Crê que deverá ser tida seriamente em consideração a realização de debates sobre as políticas europeias nos parlamentos com responsabilidade legislativa, com a participação activa de deputados europeus, de modo a dar aos meios de comunicação social a possibilidade de seguirem mais de perto debates que são habitualmente travados no Parlamento Europeu;

10. Considera que as Instituições deverão, em conformidade com as normas estabelecidas no Regulamento Financeiro, estabelecer acordos com sociedades de produção de programas audiovisuais capazes de criar séries de ficção, concursos, filmes, documentários e, de uma maneira geral, todo o tipo de programas acessíveis e de elevada qualidade, que vão ao encontro do gosto popular e que promovam a ideia e os valores da Europa;

11. Congratula-se com a recente conclusão de um novo contrato com a Euronews e considera que a Euronews representa um serviço de qualidade caracterizado por uma excelente relação qualidade/preço;

12. Crê que deverá ser considerada a possibilidade de pôr ao serviço da estratégia de informação e comunicação alguns dos programas comunitários, designadamente os programas Media, Cultura, Juventude e Educação, sem que tal se processe, todavia, em detrimento dos seus objectivos ou das suas dotações económicas; entende que, por exemplo, através do programa Media, seria possível financiar a realização de filmes, a fim de favorecer o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia e promover, simultaneamente, a 'imagem' e o 'espírito' da União; congratula-se, por conseguinte, com a organização de uma Semana Europeia da Juventude, na qual se integram as jornadas "Juventude no Parlamento", que reforçarão a ligação dos jovens à Europa;

13. Insta a que se faça uma maior utilização em comum das infra-estruturas audiovisuais existentes, actualmente dispersas pelas várias Instituições; entende que estas infra-estruturas deverão ser catalogadas e a sua eficácia avaliada caso a caso;

14. Insta as Instituições a analisarem a possibilidade de conceberem visitas virtuais modernas e acessíveis e de disponibilizarem ao público gravações de todos os eventos importantes que envolvam as Instituições, através de um arquivo de elevada qualidade equipado com motor de busca;

15. Congratula-se com o desenvolvimento de "Europe Direct" e insta a Comissão a desenvolver esta iniciativa numa base interinstitucional, em benefício da estratégia de informação e comunicação da UE;

16. Exorta a Comissão a agir em conformidade com o pedido contido na Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2005 [3], de proclamar 2006 como Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres, incluindo-o na sua estratégia de informação, tanto mais que também o Conselho da Europa projecta uma campanha análoga, o que poderia permitir tirar partido de efeitos sinergéticos;

17. Salienta a necessidade de se encontrar uma fórmula que possibilite um maior envolvimento dos meios de comunicação social regionais e locais na política de informação e comunicação;

18. Salienta a necessidade de a União Europeia criar um centro de excelência para a comunicação, em que se observe uma cooperação estruturada entre todas as suas Instituições e em que se recorra à colaboração de profissionais e especialistas do sector da comunicação;

19. Convida as Instituições da UE a melhorarem as condições de trabalho e as suas relações com os jornalistas acreditados e, mais genericamente, a proporcionarem o acesso mais amplo possível às fontes a todos os cidadãos que procurem informação sobre as políticas e actividades da União Europeia;

20. Salienta a necessidade de as Instituições melhorarem os seus comunicados de imprensa e a qualidade de toda a informação destinada à imprensa, a fim de facilitar o trabalho dos jornalistas que cobrem os eventos em Bruxelas; insta a que, tanto quanto possível, os comunicados de imprensa das Instituições sejam elaborados por profissionais de comunicação especializados;

21. Insta a Comissão a realizar um "concurso de ideias", que permita agrupar propostas originais sobre as melhores formas de fazer passar a mensagem europeia;

22. Insta a Comissão a contratar uma agência externa independente para realizar uma avaliação exaustiva que examine a relação custo/benefício de quanto efectivamente gasta em informação e comunicação;

23. Insta a Comissão a introduzir um sistema que torne possível a continuação do financiamento da rede de Infopontos, em conformidade com as regras estabelecidas no novo Regulamento Financeiro;

24. Considera que deveriam ser atribuídos maiores recursos financeiro ao Eurobarómetro, que lhe permitam compilar dados muito mais completos e rigorosos;

25. Insta a Comissão a melhorar o sítio web Europa, colocando os seus conteúdos à disposição em todas as línguas oficiais da União Europeia e nas línguas que tenham carácter oficial nos Estados-Membros, sempre que estes o decidam e assumindo o custo orçamental, por forma a evitar a discriminação que favorece umas línguas em detrimento de outras e a tornar possível que uma grande maioria dos cidadãos tenha acesso à informação prestada;

26. Considera que seria de grande utilidade procurar uma forma inteligente e metódica de colocar pontos de ligação ("links") ao sítio web Europa nas páginas da Internet mais visitadas, partindo do princípio geral de que não é o cidadão que tem de procurar a informação, mas sim a informação que deve ir ao encontro do cidadão;

27. Congratula-se com propostas tendentes a explorar a viabilidade da criação de um segundo canal para Europe by Satellite;

Cooperação Interinstitucional

28. Considera vital, no interesse de uma melhor cooperação e eficácia, que a Comissão submeta regularmente ao escrutínio parlamentar a política de informação e comunicação para a União Europeia mediante a celebração de um debate ad hoc anual;

29. Solicita que se realize um vasto debate conjunto, em sessão plenária, sobre a estratégia apresentada pela Comissão e sobre o relatório da Comissão da Cultura e da Educação, no qual também deverá participar o Conselho;

30. Considera que o referido debate deveria conduzir a uma declaração comum sobre as directrizes aplicáveis às actividades de informação conjuntas das três Instituições, no respeito das competências próprias de cada instituição do seu direito a desenvolverem actividades individuais de informação;

31. Solicita ao Grupo Interinstitucional de Informação (GII) que elabore anualmente uma proposta que vise assegurar a cobertura orçamental da celebração adequada de efemérides culturais importantes;

32. Considera que o GII deve ter um carácter predominantemente político e de garantia, e que o número dos seus membros deve ser reduzido, para lhe permitir funcionar com mais eficácia;

33. Regista que o programa Prince se tem tradicionalmente fundamentado na parceria entre a Comissão e os Estados-Membros e salienta a necessidade de participação parlamentar na determinação das prioridades do programa em causa; considera que os deputados ao Parlamento Europeu deveriam ser plenamente implicados em eventos organizados sob a égide do programa Prince; congratula-se com a proposta feita pela Comissão no sentido de a programação e o acompanhamento do programa Prince serem adaptadas de modo a melhor corresponder à duração da legislatura;

34. Convida todas as Instituições da UE envolvidas a melhorarem a sua coordenação interna, com vista a reforçar a eficácia da estratégia de informação e comunicação acordada, para assim obter melhores resultados;

35. Insta as Instituições a examinarem a possibilidade de criar um grupo de coordenação a um nível inferior, no qual estejam representadas as direcções-gerais competentes das várias Instituições, bem como uma representação das comissões do Parlamento Europeu competentes ou interessadas, cuja tarefa principal seja coordenar as acções específicas destinadas a aplicar as directrizes do GII;

36. Crê que será de elevada eficácia a constituição de um organismo consultivo que reúna representantes das Instituições europeias e dos Estados-Membros e especialistas em comunicação e que tenha por função dar orientações para a adequada aplicação da política de informação e comunicação;

37. Exige a colaboração de todos os Estados-Membros e, em particular, daqueles que ainda o não tenham feito;

38. Espera receber a Comunicação da Comissão sobre uma estratégia renovada de informação e comunicação, anunciada para Maio de 2005; tenciona estabelecer um diálogo mais intenso com a Comissão e o Conselho acerca da sua aplicação, assim como com o Comité das Regiões, no âmbito das suas competências; reitera a sua vontade de cooperar plenamente para a realização dos objectivos que vierem a ser acordados;

Constituição Europeia

39. Enfatiza que, no futuro próximo, a campanha de informação e comunicação sobre a Constituição deve constituir a prioridade principal da estratégia de informação e comunicação da União Europeia;

40. Considera que esta prioridade deve ser objecto de uma abordagem dupla:

- as Instituições da União Europeia têm o dever de informar os cidadãos de forma clara e objectiva sobre o conteúdo da Constituição e sobre o significado das alterações por ela introduzidas em relação aos tratados actuais,

- simultaneamente, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão têm a responsabilidade política de apoiar a ratificação da Constituição, agindo sempre de acordo com os Estados-Membros e tendo em conta a legislação nacional pertinente;

41. Destaca, no que diz respeito à informação sobre o conteúdo da Constituição, a especial importância de que se revestem:

- a organização de seminários específicos para jornalistas sobre a Constituição (realizados nos Estados-Membros e também em Bruxelas) vocacionados para transmitir, de forma clara e objectiva, o conteúdo da Constituição e corrigir a desinformação acerca do respectivo conteúdo,

- a necessidade de desenvolver actividades específicas destinadas ao mundo académico, nomeadamente, focalizando o programa de acção Jean Monet nas questões europeias de natureza constitucional, na organização de seminários académicos sobre a Constituição, no apoio à configuração do conteúdo de programas académicos e no patrocínio de estudos ou publicações sobre questões europeias de natureza constitucional,

- uma melhor promoção da utilização de novas tecnologias, em particular o acesso via Internet ao texto da Constituição e a explicações sobre o seu conteúdo, bem como a serviços via Internet ou telefone que respondam às perguntas sobre o conteúdo da Constituição;

42. Salienta que os recursos disponíveis ao abrigo do programa PRINCE devem concentrar-se no fomento do debate público sobre a Constituição tendo em vista as campanhas de ratificação em todos os Estados-Membros e, sobretudo, naqueles em que será realizado um referendo;

43. Considera, por conseguinte, desejável que o Parlamento e a Comissão trabalhem na mais estreita cooperação possível, em particular através da assinatura de memorandos de entendimento com todos os Estados-Membros que se prestem a fazê-lo voluntariamente; manifesta a sua convicção de que o Parlamento deve participar em todas as iniciativas empreendidas pela Comissão à escala nacional em cooperação com os governos dos Estados-Membros;

44. Destaca a importância de fazer participar igualmente nestas iniciativas os parlamentos nacionais, sempre que possível;

45. Lembra o importante papel das autarquias regionais e locais e dos seus parceiros no processo de ratificação da Constituição, a fim de tornar a informação descendente mais personalizada e, por conseguinte, mais eficaz;

46. Recorda o importante papel desempenhado pelas organizações da sociedade civil nos debates sobre a ratificação, e a premência da disponibilização de apoio suficiente que permita às ditas organizações fazer com que os seus membros participem em tais debates em todo o território da UE, a fim de fomentar o envolvimento activo dos cidadãos nos referidos debates;

Política de informação do Parlamento Europeu

47. Propõe a realização de um estudo objectivo sobre a eficácia da sua política de informação; congra-tula-se, neste contexto, com o pedido da Mesa, datado de 10 de Janeiro de 2005, de uma revisão do papel dos gabinetes de informação nos Estados-Membros;

48. Regista os debates que actualmente decorrem na Mesa do Parlamento sobre a possibilidade da criação de um canal parlamentar de capitais públicos; regozija-se com a decisão tomada pela Mesa do Parlamento no sentido de encomendar a realização de um estudo de viabilidade sobre a eventual criação de um canal de informação parlamentar ou de um verdadeiro canal de televisão do Parlamento Europeu; reconhece a existência de diferentes opções no respeitante a um tal projecto, e entende que um canal desta natureza deveria ser independente; considera que o referido canal poderia prestar um importante contributo para o desenvolvimento de um espaço público europeu; regista que, em anteriores ocasiões, solicitou à Comissão a realização de um estudo de impacto interno relativo a um tal canal europeu; salienta a necessidade da existência de uma maior sinergia entre as actividades dos gabinetes de informação do Parlamento e as representações da Comissão;

*

* *

49. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité das Regiões, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos dos Estados-Membros e à Federação Internacional de Jornalistas.

[1] JO C 47 E de 27.2.2003, p. 400.

[2] JO C 64 E de 12.3.2004, p. 591.

[3] "Textos Aprovados", P6_TA(2005)0073.

--------------------------------------------------