2.

As novas obrigações de serviço público são as seguintes: 2.1. Frequências mínimas Os serviços aéreos devem ser explorados durante todo o ano, à razão de, no mínimo: Entre Cayenne e Maripasoula Duas viagens de ida e volta por dia Entre Cayenne e Saül Uma viagem de ida e volta por dia Entre Cayenne e Saint-Georges de l'Oyapock Uma viagem de ida e volta por dia às segundas, quartas, sextas e domingos Entre Cayenne e Grand-Santi, via Saint-Laurent du Maroni Uma viagem de ida e volta por dia. 2.2. Capacidade oferecida Deverá ser oferecida uma capacidade mínima para cada uma das ligações, correspondente à procura de tráfego. Em qualquer caso, a capacidade mínima não deverá ser inferior a: Entre Cayenne e Maripasoula — 33 000 lugares por ano — 440 toneladas de mercadorias por ano Entre Cayenne e Saül — 8 000 lugares por ano — 100 toneladas de mercadorias por ano Entre Cayenne e Saint-Georges de l'Oyapock — 5 000 lugares por ano Entre, por um lado, Cayenne e Saint-Laurent-du-Maroni e, por outro, Grand-Santi — 8 000 lugares por ano — 300 toneladas de mercadorias por ano As capacidades acima representam a soma dos lugares disponíveis nos dois sentidos para transporte de passageiros e, no caso dos voos com partida de Cayenne ou de Saint-Laurent-du-Maroni, apenas se aplicam ao transporte de mercadorias. As capacidades relativas às mercadorias não abrangem as bagagens acompanhadas. 2. 3. Tarifas de transporte de passageiros As tarifas propostas para o conjunto dos voos devem incluir uma tarifa «de base» e uma tarifa «reduzida», sem restrição de capacidade. A tarifa «reduzida» será aplicada aos passageiros com cartão de residente que possam comprovar que residem pelo menos 6 meses e 1 dia por ano na comuna (Maripasoula, Saül, Saint-Georges-de-l'Oyapock ou Grand-Santi) com destino e/ou partida da qual solicitam lhes seja concedida a redução. Essas tarifas devem ser, no máximo, as seguintes: Ligação Tarifa «de base» para um bilhete de ida simples (taxas não incluídas) Tarifa «reduzida» para um bilhete de ida simples (taxas não incluídas) Cayenne–Maripasoula 58,20 € 35,75 € Cayenne–Saül 42,60 € 26,20 € Cayenne–Saint-Georges-de-l'Oyapock 42,60 € 26,20 € Cayenne–Grand-Santi 58,20 € 35,75 € Grand-Santi–Saint-Laurent-du-Maroni 42,60 € 26,20 € Estas tarifas não incluem as taxas e impostos per capita cobrados pelo Estado, autarquias locais e autoridades aeroportuárias e identificados como tal no título de transporte. 2. 4. Tarifas de transporte de mercadorias O custo do transporte de mercadorias (em euros por quilograma) não poderá ser superior, conforme a categoria do produto, aos valores constantes do mapa de tarifas infra: Transporte de produtos alimentares Carga geral Bagagens acompanhadas Transporte de produtos agro-alimentares provenientes das comunas De 1.a necessidade Normal Cayenne–Maripasoula 0,67 € 0,84 € 0,97 € 1,49 € 0,42 € Cayenne–Saül 0,48 € 0,61 € 0,76 € 1,22 € 0,30 € Cayenne–Grand-Santi 0,67 € 0,84 € 0,97 € 1,49 € 0,42 € Grand-Santi–Saint-Laurent-du-Maroni 0,48 € 0,61 € 0,76 € 1,22 € 0,30 € O transporte de produtos alimentares de primeira necessidade abrange os produtos enumerados na lista em anexo utilizada pelos serviços do Estado como documento genérico em matéria de informação económica. Estas tarifas máximas poderão ser revistas anualmente com base na evolução anual do índice de preços de retalho. Esta revisão será notificada por carta às transportadoras que exploram as ligações em causa noventa dias antes da sua aplicação efectiva. 2.5. Qualidade do serviço A transportadora deve poder armazenar, utilizando um sistema de refrigeração, todos os produtos ultracongelados, congelados e refrigerados. 2.6. Continuidade do serviço Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, qualquer transportadora que conte explorar uma dessas ligações deve garantir a prestação do serviço durante pelo menos doze meses consecutivos. Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses. As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público impostas às ligações acima pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.