PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/14

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 129/05)

Número do auxílio: XA 22/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per la concessione di aiuti per la produzione di prodotti agricoli di alta qualità

Base jurídica: Articolo 4, comma 1, e articolo 5 quater della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: N.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Criação de bovinos leiteiros, outros bovinos, cavalos e outros equinos, ovinos e caprinos, suídeos/suínos e aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero, 6 I-39100 Bolzano

Endereço do sítio Web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/publ/publ_getreso.asp?PRES_ID=94008

O Chefe de Divisão

Martin PAZELLER

Número do auxílio: XA 24/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità per la concessione di aiuti per il controllo in agricoltura biologica

Base jurídica: Articolo 17 della legge provinciale 20 gennaio 2003, n. 3

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 70 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas reconhecidas como elegíveis, até ao limite de 3 000 EUR por ano e por beneficiário

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: N.o 2, alínea f), do artigo 14.o

Sector(es) em causa: Cultivo de culturas perenes (maçãs e uvas para vinho); criação animal (bovinos leiteiros e de substituição dos efectivos)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero, 6 I-39100 Bolzano

Endereço do sítio Web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/dema/dema_getreso.asp?DRES_ID=2530

O Chefe de Divisão

Martin PAZELLER

Número do auxílio: XA 37/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Bolzano

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criteri e modalità riguardanti gli aiuti per la lotta alle fitopatie

Base jurídica: Articolo 4, comma 1, lettera n), legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: N.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Cultivo de uvas, maçãs e frutos de caroço

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione provinciale agricoltura Via Brennero, 6 I-39100 Bolzano

Endereço do sítio Web: http://www.provincia.bz.it/agricoltura/dema/dema_getreso.asp?DRES_ID=2505

O Chefe de Divisão

Martin PAZELLER

Número do auxílio: XA 52/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Assistenza tecnica e formazione

Base jurídica: Articolo 59 del titolo III (Disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali.»

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,1 milhões de EUR

Intensidade do auxílio e custos elegíveis: Os auxílios podem ser concedidos sob forma de serviços subvencionados que não incluem pagamentos directos em dinheiro, até ao limite máximo de 100 %, para:

Data de aplicação: A partir do dia seguinte à data em que a Comissão confirme, mediante aviso de recepção com número de identificação, ter recebido as presentes informações sintéticas

Duração do regime: Em relação ao regime, os auxílios podem ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013 e nos seis meses seguintes

Objectivo do auxílio: Garantir que as explorações agrícolas disponham de assistência técnica e formação adequadas.

Referência à legislação comunitária: artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sectores em causa: Zootécnico (bovino, ovino-caprino, avícola e cunícola, pequenas explorações tradicionais de suínos, equinos e outras espécies menores), frutícola (maçãs, peras, frutos de casca, frutos pequenos e outros frutos tradicionais, com especial atenção para as culturas tradicionais em risco de extinção), vitivinícola, forrageiro, cerealífero, hortícola, plantas medicinais, flores e plantas de viveiro, apicultura, outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato agricoltura e risorse naturali Dipartimento Agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1247

Saint-Christophe

Coordenador do Departamento Agricultura

Emanuele DUPONT

Número do auxílio: XA 77/08

Estado-Membro: República de Chipre

Região: Totalidade do território sob jurisdição da República de Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ενίσχυση για την πληρωμή ασφαλίστρων

Base jurídica: Ο περί Γεωργικής Ασφάλισης (τροποποιητικός) Νόμος του 2007 και οι περί Γεωργικής Ασφάλισης (τροποποιητικοί) Κανονισμοί του 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 2,2 milhões de CYP (média dos três últimos anos)

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Date de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Promoção de seguros para a produção primária das pequenas e médias empresas

Sector(es) em causa:

Agricultura — produção vegetal: frutos de árvores de folha caduca (maçãs, peras, damascos, ameixas, amêndoas, cerejas e pêssegos)

Vinha (uvas de mesa e uvas para vinho)

Cereais (trigo, cevada)

Plantas forrageiras não irrigadas (ervilhaca, aveia, misturas de cereais e de produtos hortícolas)

Citrinos (laranjas, certas variedades de tangerinas, limões, toranjas, bergamota)

Batatas

Feijões

Alcachofras

Nêsperas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: Sítio Web em construção

Outras informações: As grandes empresas não podem beneficiar de auxílios aos prémios de seguro

Giorgos FOTIOU

Director

Organismo responsável pelos seguros agrícolas

12 de Dezembro de 2007