COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Conferência de Madrid sobre a reconstrução do Iraque: 24 de Outubro de 2003

1. INTRODUÇÃO

Aquando do Conselho Europeu de Salónica, de 19-20 de Junho de 2003, a União Europeia reafirmou o seu empenhamento no desenvolvimento de um Iraque próspero e estável, tendo concluído que estava "preparada para participar na reconstrução do Iraque no âmbito da Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas". O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Julho confirmou que a União Europeia estava pronta a participar na reconstrução do Iraque e a desempenhar um papel importante nos esforços desenvolvidos a nível multilateral tendo em vista a realização de uma conferência de dadores em favor deste país. O Conselho Europeu de Salónica convidou a Comissão a apresentar propostas para uma contribuição da União Europeia para os esforços multilaterais de apoio à transição no Iraque. A presente comunicação constitui uma resposta a esse convite.

Em 24 de Junho de 2003, sob os auspícios das Nações Unidas, realizou-se em Nova Iorque uma conferência preliminar na sequência da qual se decidiu solicitar aos dadores que contribuíssem para a satisfação das necessidades do Iraque em matéria de ajuda à reabilitação e à reconstrução nos próximos 12 a 15 meses. O Governo espanhol aceitou acolher uma conferência internacional em 23 e 24 de Outubro de 2003, que constituirá o ponto de partida do esforço multilateral de apoio à reabilitação e à reconstrução do Iraque e durante a qual se procurará obter promessas de contribuição indicativas dos dadores para o período até ao final de 2004.

A presente comunicação pretende ter plenamente em conta a evolução da situação no Iraque, muito especialmente no que se refere à segurança e às medidas tomadas no contexto da transição política. A recente vaga de violência, que causou a morte de cidadãos iraquianos e de membros da comunidade internacional, entre os quais o Representante Especial das Nações Unidas, Sérgio Vieira de Mello, torna esta questão ainda mais premente. O Iraque dispõe agora de uma oportunidade única de passar de um regime autoritário e de uma economia planificada para um sistema político representativo e democrático, que promova o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, e uma economia de mercado viável. Este objectivo merece ser plenamente apoiado pela União Europeia e pela comunidade internacional no seu conjunto.

A presente comunicação define as bases de uma abordagem comum com vista à participação da União Europeia na Conferência de Madrid e apresenta propostas relativas à contribuição comunitária para a reabilitação e a reconstrução do Iraque até ao final de 2004. A União Europeia terá subsequentemente que elaborar uma estratégia global a médio prazo para as suas relações com o Iraque, à luz da evolução da situação durante esse período, nomeadamente no que se refere aos aspectos políticos, sociais, económicos e comerciais.

2. CONTEXTO DA CONFERÊNCIA DE MADRID

Segurança

O ataque à sede das Nações Unidas em Bagdade, em 19 de Agosto de 2003, o atentado à bomba contra a mesquita de Najaf, os ataques perpetrados contra as organizações internacionais humanitárias e o número diário de vítimas, algumas mortais, entre os soldados da coligação levaram as organizações internacionais e as ONG a reduzir as suas actividades. Muitas ONG retiraram o seu pessoal internacional do país, limitaram as suas operações fora da capital e reforçaram a protecção do seu pessoal local. As Nações Unidas reduziram os seus efectivos internacionais em mais de dois terços.

O aumento geral da criminalidade veio restringir a liberdade de movimentos em Bagdade e fora da cidade, tanto para os operadores internacionais como para a população iraquiana. As acções de sabotagem contra as infra-estruturas, nomeadamente contra linhas de alta tensão, oleodutos e canalizações de água, têm vindo a minar os esforços desenvolvidos para restabelecer os serviços essenciais e relançar a produção. Tal como seguidamente explicado, é necessário melhorar significativamente as condições de segurança para permitir a progressão dos trabalhos de reconstrução.

Contexto político e jurídico

A Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada em 22 de Maio de 2003, definiu o quadro internacional para a administração do Iraque. Nos termos desta resolução, o Conselho de Segurança regista que a Autoridade Provisória da Coligação assume os poderes, responsabilidades e obrigações específicos que lhe incumbem, ao abrigo do direito internacional aplicável, na qualidade de "potências ocupantes", o que implica, nomeadamente, o respeito pela Convenção de Genebra de 1949 e pelo Regulamentos de Haia de 1907. Às Nações Unidas, através do gabinete do seu Representante Especial, foi confiado um papel significativo em matéria de coordenação da ajuda humanitária e da assistência à reconstrução, bem como a missão de, juntamente com a Autoridade Provisória da Coligação, restabelecer um governo representativo no Iraque. A Resolução 1500 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adoptada em 15 de Agosto, saudou a criação de um Conselho de Governo do Iraque, enquanto passo importante para a transferência da soberania para um governo iraquiano representativo. Esta Resolução estabeleceu igualmente a missão de assistência das Nações Unidas ao Iraque (UNAMI), responsável pela execução do mandato conferido às Nações Unidas na Resolução 1483.

A Resolução 1483 do Conselho de Segurança prevê a futura formação, pelo povo do Iraque, de um governo representativo internacionalmente reconhecido, que assumirá as responsabilidades da Autoridade Provisória da Coligação. Entretanto, o povo iraquiano, com a ajuda da Autoridade Provisória da Coligação e do Representante Especial das Nações Unidas, deverá formar uma administração iraquiana provisória, dirigida por iraquianos, que funcionará como administração de transição. Em 21 de Julho de 2003, a União Europeia felicitou-se com a criação do Conselho do Governo iraquiano, que constitui uma primeira fase neste processo. Em 1 de Setembro de 2003, o Conselho do Governo nomeou 25 Ministros interinos que assumiram funções em 2 de Setembro de 2003.

Em 13 de Agosto de 2003, o Conselho do Governo iraquiano nomeou os 25 membros de um comité preparatório incumbido de definir, de comum acordo, o processo de redacção da nova constituição do Iraque. Este comité deverá comunicar as suas recomendações até 15 de Setembro. O objectivo é apresentar um projecto de constituição que será submetido a referendo, abrindo assim caminho à eleição de um governo iraquiano e à transferência de soberania.

Situação económica

O Iraque não é um país desprovido de recursos. Possui as segundas maiores reservas provadas de petróleo no mundo e os custos de produção petrolífera mais baixos da região. No entanto, está a sofrer as consequências de mais de duas décadas de degradação económica, de uma economia planificada e estritamente controlada, bem como do impacto de sucessivos conflitos e das sanções daí decorrentes. Entre 1990 e 2001, por exemplo, o Iraque passou da 76ª para 127ª posição no índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, tendo o seu produto interno bruto diminuído pelo menos dois terços, para cerca de 750-1000 USD per capita.

A economia iraquiana possui diversos pontos fortes. A abundância de terrenos aráveis e de recursos hídricos poderá contribuir para o relançamento do sector agrícola. Os elevados investimentos realizados no sector da educação até ao anos 90 permitiram também criar uma mão-de-obra qualificada. Existem já cerca de 100 000 pequenas empresas, a partir das quais será possível expandir o sector privado iraquiano. A médio prazo, o Iraque deverá ser capaz de explorar este potencial, a fim de diversificar a sua economia e desenvolver fontes alternativas de rendimento.

As perspectivas económicas imediatas do Iraque dependem grandemente da sua capacidade para aumentar a produção de petróleo em 2003-2004. São necessários investimentos consideráveis e uma melhoria significativa das condições de segurança para que a produção de petróleo possa passar dos actuais 1,3 milhões de barris por dia, em Agosto de 2003, para os 2,5-3 milhões de barris diários que a Autoridade Provisória da Coligação espera alcançar até ao final de 2004. Nos próximos 12 a 15 meses, as receitas do petróleo não serão suficientes para cobrir os custos do processo de reabilitação e reconstrução do Iraque. [1]

[1] As Nações Unidas, o FMI e o Banco Mundial estão a preparar uma avaliação pormenorizada da economia iraquiana e das suas perspectivas, no contexto do processo de avaliação das necessidades. Espera-se que esteja disponível um relatório de síntese antes da Conferência de Madrid.

Além disso, é necessário tomar medidas numa série de domínios a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da economia iraquiana a médio prazo. Assim, será preciso resolver o problema dos consideráveis compromissos financeiros externos (dívida e compensações) acumulados pelo anterior regime, bem como melhorar a gestão económica, nomeadamente através de reformas orientadas para o mercado e da introdução de uma rede de segurança social eficaz.

Contexto em matéria de reconstrução

A Resolução 1483 do Conselho de Segurança das Nações Unidas criou um Fundo de Desenvolvimento para o Iraque (FDI) [2], financiado a partir de recursos iraquianos, essencialmente receitas do petróleo, mas também através do repatriamento de activos congelados e dos fundos não utilizados do Programa "Petróleo por Alimentos", administrado pelas Nações Unidas [3]. A diminuição da capacidade de produção de petróleo por parte do Iraque e a ausência de fontes alternativas de receitas para o erário público limitam consideravelmente a capacidade de o Iraque financiar as actividades de reabilitação e de reconstrução em 2003-2004 a partir do FDI. Com os recursos iraquianos consagrados à cobertura das despesas correntes do Estado em matéria de administração e despesas de investimento, será necessária assistência externa para cobrir os custos da reconstrução.

[2] Na sua qualidade de autoridade administradora, a Autoridade Provisória da Coligação é responsável pelos desembolsos provenientes do FDI. Paralelamente, existe um conselho internacional consultivo e de controlo, composto por representantes do FMI, do Banco Mundial, do Fundo Árabe para o Desenvolvimento Social e Económico e da Organização das Nações Unidas, ao qual incumbe controlar a forma como são dispendidas as verbas do FDI.

[3] As Nações Unidas deverão transferir as responsabilidades pelo Programa "Petróleo por Alimentos" para a Autoridade Provisória da Coligação em 21 de Novembro de 2003.

Neste contexto, foram organizadas consultas técnicas em Nova Iorque, em 24 de Junho de 2003, sob os auspícios das Nações Unidas, tendo sido criado um grupo de ligação, composto por cerca de 50 Estados, bem como um grupo restrito (Core Group) para estudar a contribuição internacional para a reconstrução do Iraque. O grupo restrito foi incumbido de coordenar a preparação de uma Conferência de Dadores [4]. Ficou acordado que as Nações Unidas e o Banco Mundial organizariam missões de avaliação das necessidades na perspectiva de uma Conferência de Dadores em Outubro de 2003.

[4] Os participantes iniciais no grupo restrito eram a UE (Comissão e Presidência), os EUA, o Japão, os EAU, o Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Banco Mundial, o FMI e a Autoridade Provisória da Coligação. Na sequência da decisão de realizar a Conferência de Dadores em Madrid, a Espanha foi convidada a juntar-se ao grupo.

Em 16 de Julho de 2003, a Autoridade Provisória da Coligação, em articulação com os Ministérios iraquianos das Finanças e do Planeamento, apresentou um orçamento para os meses de Julho a Dezembro de 2003. Este orçamento privilegia o restabelecimento dos serviços básicos, a reestruturação do sistema bancário, das empresas públicas e da agricultura, bem como o alargamento das actividades em matéria de segurança e justiça. Relativamente a 2004, as missões de avaliação das necessidades conduzidas pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial, com a participação de peritos da Comissão, identificarão as prioridades sectoriais para o processo de reconstrução.

Paralelamente, a Autoridade Provisória da Coligação está a elaborar um projecto de orçamento nacional para o Iraque relativo a 2004, no qual figurarão as previsões dos níveis de receitas, nomeadamente provenientes da venda de petróleo, bem como das despesas correspondentes aos custos de funcionamento da administração iraquiana e às necessidades de investimento no âmbito da reconstrução. Os dois exercícios estão a ser coordenados a fim de apresentar aos potenciais dadores um conjunto coerente de prioridades em matéria de reabilitação e reconstrução aquando da Conferência de Madrid.

3. POSIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA DURANTE E APÓS A CONFERÊNCIA DE DADORES DE MADRID

Será necessário satisfazer três condições de carácter geral para que a União Europeia e os seus Estados-Membros possam contribuir eficazmente para a reconstrução do Iraque tanto em Madrid como depois da Conferência:

* Necessidade de melhorar a situação em matéria de segurança

As condições de segurança no Iraque deverão melhorar para permitir uma progressão rápida e eficaz dos trabalhos de reconstrução. A Autoridade Provisória da Coligação, enquanto potência ocupante, é responsável pela criação de condições que permitam a mobilização e a execução da assistência internacional. Tal implica uma acção mais eficaz e melhor adaptada às actuais circunstâncias por parte das forças militares, bem como mais esforços para alargar e reforçar o policiamento civil. Alguns dadores manifestaram o seu interesse em proporcionar assistência em matéria de segurança não-militar, nomeadamente a formação da polícia, e de protecção independente das organizações internacionais que desenvolvem actividades no Iraque.

A União Europeia deverá continuar a sublinhar a necessidade de novos esforços por parte da Autoridade Provisória da Coligação para melhorar as condições de segurança no Iraque. Estas questões deverão constar da ordem de trabalhos da Conferência de Madrid.

* Um empenhamento inequívoco na criação de um governo iraquiano soberano

O Secretário-Geral das Nações Unidas realçou que "a importância que a população iraquiana atribui à realização de progressos rápidos que lhe permitam assumir o seu próprio governo nunca será sobrestimada" [5]. São necessários progressos tangíveis e um calendário preciso para a transferência de poderes e da soberania para o povo do Iraque de modo a que este possa sentir que participa activamente e é responsável pela reconstrução do seu país. Neste contexto, os representantes dos ministérios iraquianos e da sociedade civil deverão ser incentivados a participar plenamente na Conferência de Madrid, apresentando os seus pontos de vista sobre as necessidades e as prioridades do processo de reconstrução. A União Europeia deverá continuar a insistir na importância da transição para um governo iraquiano representativo e reconhecido internacionalmente, bem como no papel crucial da Organização das Nações Unidas na facilitação deste processo.

[5] Relatório do Secretário-Geral nos termos do nº 24 da Resolução 1483 do Conselho de Segurança (S/2003/715 de 17/7/03) ponto 23

O processo conducente à elaboração de uma nova constituição e à realização de eleições tem de ser credível aos olhos da população iraquiana. O desenvolvimento de instituições democráticas e a promoção de uma sociedade civil forte e independente, capaz de dar voz às preocupações da população, representam elementos essenciais para permitir a instauração de um governo pluralista e representativo. A garantia de uma participação mais activa das mulheres na vida pública e a independência dos meios de comunicação social constituem também duas importantes vertentes deste processo. São necessários esforços para promover a reconciliação, que passem pela resolução da questão das violações dos direitos humanos cometidas no passado e pela criação de um sistema judicial que funcione adequadamente e se revele capaz de assegurar o Estado de Direito. A União Europeia deverá apoiar os esforços das Nações Unidas com vista a contribuir para a criação de instituições nacionais e locais que permitam uma governação representativa, promovam a protecção dos direitos humanos e a reforma judiciária e jurídica.

* Criação de um enquadramento multilateral, transparente e operacional, tendo em vista a reconstrução

Um quadro orçamental coerente é fundamental para assegurar um programa de reconstrução transparente e eficaz. As missões de avaliação das necessidades conduzidas pelo Banco Mundial e pelas Nações Unidas estão a contribuir para a definição de um conjunto de prioridades comuns aos dadores, ao Governo Provisório do Iraque e à Autoridade Provisória da Coligação para 2003-2004. À medida que a Autoridade Provisória da Coligação for transferindo mais responsabilidades para a autoridade provisória iraquiana, o diálogo deverá ter progressivamente lugar entre os dadores e as autoridades iraquianas.

Os dadores pretendem canalizar os seus contributos para a reconstrução sem passar pela Autoridade Provisória da Coligação e pelo FDI. Nesta perspectiva, o Banco Mundial e a ONU estão presentemente a desenvolver um fundo fiduciário multilateral em favor do Iraque. A Comissão tenciona canalizar a maior parte da contribuição comunitária por intermédio deste fundo, permitindo simultaneamente uma utilização flexível para apoio de acções executadas pelos órgãos das Nações Unidas e por ONG, especialmente nas primeiras fases de reconstrução. É igualmente necessário um mecanismo que garanta uma ligação e um diálogo adequados entre a comunidade internacional, as autoridades iraquianas e a Autoridade Provisória da Coligação sobre as prioridades em matéria de despesas orçamentais e de estratégia de reconstrução. Há que aplicar procedimentos transparentes e não discriminatórios, muito especialmente no que se refere aos mercados públicos, no âmbito da gestão quer do Fundo de Desenvolvimento para o Iraque quer do Fundo Fiduciário.

Um outro factor importante para o êxito dos esforços envidados pela União Europeia é o:

* Envolvimento dos países vizinhos do Iraque

O êxito do processo de transição no Iraque e a estabilidade regional dependem também da existência de boas relações de cooperação entre o Iraque e os países vizinhos, nomeadamente a Turquia, a Jordânia, a Síria, os Estados do Conselho de Cooperação do Golfo e o Irão.

A União Europeia deverá apoiar e promover a participação dos países vizinhos do Iraque na reconstrução deste país, durante e após a Conferência de Madrid.

4. IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS PARA A UNIÃO EUROPEIA

O empenhamento da União Europeia em favor do Iraque não é novo. Desde 1992, através do seu Serviço de Ajuda Humanitária (ECHO), a Comunidade tem sido a principal fonte de ajuda humanitária a este país, após o Programa "Petróleo por Alimentos" administrado pelas Nações Unidas. Em Março de 2003 foi destinado um montante total de 100 milhões de euros para ajuda humanitária ao Iraque, dos quais 69,5 milhões [6] foram já autorizados para intervenções de carácter humanitário em domínios tais como a saúde, o abastecimento de água e o saneamento e a desminagem, bem como para apoio à coordenação entre os diversos intervenientes da ajuda humanitária no Iraque.

[6] Em 30 de Setembro de 2003.

A União Europeia manifestou o desejo de contribuir de forma significativa para a reabilitação e a reconstrução. Tendo em conta a sua experiência em países que saem duma situação de conflito e em processos de transição económica, a União está bem colocada para ajudar neste processo. A fim de maximizar o seu impacto, as contribuições da União Europeia enquanto tal e as contribuições dos Estados-Membros deverão ser objecto de uma estreita coordenação. Por conseguinte, deveríamos procurar apresentar uma promessa de contribuição global aquando da Conferência de Madrid. Para facilitar a coordenação da ajuda, a Comissão criou um dispositivo de centralização para recolher e difundir informações sobre as actividades de reconstrução.

No âmbito do processo de avaliação das necessidades, conduzido pela ONU e pelo Banco Mundial, foram analisadas as necessidades e prioridades a curto e a médio prazo do processo de reconstrução em 14 sectores, que serão cobertas pelo Fundo Fiduciário Multilateral para o Iraque [7]. Os funcionários da Comissão participaram nas missões que analisaram o quadro macroeconómico, a saúde, a educação, a criação de emprego e a administração local.

[7] As missões de avaliação das necessidades analisaram os seguintes sectores: saúde, educação, recursos hídricos, agricultura, irrigação e segurança alimentar, desminagem, abastecimento de água e saneamento, política macroeconómica, gestão económica, incluindo gestão do sector público, comércio, liberalização dos preços, redes de segurança, contexto dos investimentos e empresas públicas, banca e finanças, transportes e comunicações, electricidade, meios de subsistência, criação de postos de trabalho e reintegração, trabalho e segurança social, habitação, incluindo o desenvolvimento urbano e restituição de propriedades, criação de capacidades em matéria de gestão local, sociedade civil, Estado de Direito e meios de comunicação social. Paralelamente às análises sectoriais, solicitou-se a cada equipa que avaliasse também as necessidades em domínios transversais tais como as questões do género e o papel das mulheres, os direitos humanos, o ambiente e o desenvolvimento de capacidades.

As prioridades da ajuda comunitária à reconstrução terão por base o trabalho já realizado pelo ECHO e contemplarão domínios tais como o desenvolvimento institucional e o reforço das capacidades, em especial em matéria de gestão macroeconómica e nomeadamente da política comercial, a criação de uma rede de segurança social, a saúde, o abastecimento de água e o saneamento, a educação, o emprego, o reforço da sociedade civil e a protecção e promoção dos direitos humanos e da democracia.

Neste contexto, e tendo em conta os recursos disponíveis ao abrigo da rubrica 4 do orçamento da Comunidade, a Comissão proporá à autoridade orçamental a disponibilização de 200 milhões de euros em favor do Iraque até ao final de 2004. Uma vez que as necessidades urgentes de reconstrução do Iraque são superiores aos recursos disponíveis ao abrigo do orçamento comunitário, e que alguns Estados-Membros manifestaram a sua disponibilidade para contribuir para esses esforços, a Comissão propõe que seja apresentada uma promessa de contribuição global, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, aquando da Conferência de Madrid.

5. CONCLUSÕES

No âmbito da preparação da Conferência de Madrid, a Comissão Europeia convida o Conselho a:

* Reiterar o apoio da União Europeia ao desenvolvimento de um Iraque próspero, estável e soberano;

* Sublinhar o importante papel desempenhado pela Organização das Nações Unidas, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança, no processo que conduzirá à instauração de um governo representativo e internacionalmente reconhecido no Iraque, bem como na mobilização do apoio da comunidade internacional necessário à reconstrução do Iraque;

* Confirmar que, para garantir a eficácia da ajuda concedida pela UE e os seus Estados-Membros à reconstrução do Iraque se impõe uma melhoria das condições de segurança, um empenhamento inequívoco das Partes envolvidas na criação das condições necessárias à constituição de um governo iraquiano soberano e a instauração de um quadro multilateral transparente para canalizar a ajuda à reconstrução proporcionada pela comunidade internacional. Estas condições serão determinantes para a participação da UE no processo de reconstrução após a Conferência de Madrid.

* Sublinhar a importância de que se reveste a promoção da integração do Iraque no seu contexto regional e reiterar o apelo da União Europeia aos países vizinhos do Iraque no sentido de apoiarem a estabilidade neste país e na região;

* Registar que estão em curso os trabalhos no sentido de constituir um Fundo Fiduciário Multilateral independente que deverá ser gerido pela ONU e pelo Banco Mundial, cuja ajuda contemplará as prioridades identificadas pela ONU, pelo Banco Mundial e pelo FMI no contexto das necessidades globais de reconstrução do Iraque;

* Notar que tal exige uma estreita coordenação entre os dadores e as autoridades competentes do Iraque;

* Confirmar a importância de recorrer a procedimentos transparentes e não discriminatórios, nomeadamente no que se refere aos contratos públicos, no âmbito da gestão quer do Fundo de Desenvolvimento para o Iraque quer do Fundo Fiduciário Multilateral;

* Precisar que o apoio da União Europeia e dos seus Estados-Membros poderá igualmente ser colocado à disposição dos órgãos das Nações Unidas e das ONG que desenvolvem actividades no Iraque;

* Convidar a Comissão a garantir a necessária coordenação a fim de anunciar, aquando da Conferência de Madrid, uma promessa de contribuição global por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros em favor da reconstrução do Iraque em 2003 e 2004;

* Apoiar a proposta da Comissão segundo a qual a União Europeia deveria anunciar em Madrid uma promessa de contribuição indicativa, constituída por 200 milhões de euros, nesta fase, para o período 2003-2004, a financiar a partir do orçamento da União Europeia, acrescidos das contribuições dos Estados-Membros;

* Indicar que, paralelamente aos trabalhos de reconstrução, a União Europeia continuará a desempenhar um papel activo e significativo no domínio da ajuda humanitária;

* Convidar a Comissão a informá-lo, sempre que necessário, da evolução dos preparativos para a Conferência de Madrid e do respectivo seguimento.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1. // RUBRICA ORÇAMENTAL

Considerando a importância desta promessa de contribuição, a Comissão propõe a criação de uma nova rubrica orçamental consagrada ao financiamento da reabilitação e da reconstrução do Iraque. Deste modo será possível respeitar as orientações políticas definidas pela autoridade orçamental, nomeadamente pelo Parlamento Europeu, no que se refere à transparência das contribuições da Comunidade para o financiamento de acções de reconstrução (Afeganistão, Kosovo, Timor Leste).

* São propostas as seguintes nomenclatura e designação através de uma carta rectificativa do anteprojecto de orçamento para 2004: Artigo 19 08 07 "Ajuda à reabilitação e à reconstrução do Iraque"

6.0 // O PROJECTO PODE SER FINANCIADO A PARTIR DE DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO ACTUAL ORÇAMENTO? NÃO

A contribuição financeira de 40 milhões de euros em 2003 será constituída do seguinte modo:

I. Instrumentos existentes (11 milhões de euros)

* 8 milhões de euros no máximo a partir da rubrica 19 02 05 "Mecanismo de reacção rápida"( [8]). Autorizações a partir da rubrica MRR. Não é necessária a transferência de verbas.

[8] Em 28.08.2003, 8 milhões de euros não programados em 2003. A intervenção dependerá do sector prioritário identificado pela Comissão.

* 3 milhões da rubrica 19 04 "IEDDH". Projectos autorizados a partir de IEDDH. Não é necessária a transferência de verbas.

II. Reserva e dotações não autorizadas da rubrica 4 (29 milhões de euros)

* 6,4 milhões de euros do artigo B0-4011, rubrica B7-6600 "KEDO"( [9]).

[9] No que se refere à proposta de utilização das dotações reservadas para a KEDO, impõe-se a seguinte observação:

* 2,5 milhões de euros do artigo B0-4011, rubrica B7-8000 "Acordos internacionais em matéria de pesca".

* 20,1 milhões de euros das dotações disponíveis ao abrigo da rubrica 4.

Estas dotações, de 29 milhões de euros em DA, serão transferidas para a rubrica orçamental B7-432 "Outras acções em favor dos países em desenvolvimento do Próximo e Médio Oriente" através de uma transferência específica da autoridade orçamental. As DP correspondentes seriam igualmente transferidas para cobrir os primeiros desembolsos a título das autorizações relativas a 2003.

Contribuição 2004 de 160 milhões de euros:

I. Novas dotações

* 86 milhões de euros a partir da margem da rubrica 4 prevista no anteprojecto de orçamento. É necessária uma carta rectificativa a fim de prever as dotações suplementares no anteprojecto de orçamento 2004.

* 74 milhões de euros das dotações disponíveis ao abrigo do instrumento de flexibilidade. É necessária uma carta rectificativa para prever as dotações suplementares no anteprojecto de orçamento 2004.

Quanto à ajuda humanitária proporcionada pelo ECHO ao Iraque em 2003, o Serviço programou uma dotação global de 100 milhões de euros para 2003, dos quais 69,5 milhões já foram objecto de decisões pela Comissão de e pré-autorizações. Em 5.9.2003 o ECHO já tinha assinado contratos no montante de 57,3 milhões de euros. Os 30,5 milhões de euros remanescentes têm ainda de ser objecto de autorizações e contratos. Prevê-se que as decisões financeiras sejam apresentadas ao Comité de Ajuda Humanitária no decurso de Outubro de 2003.