COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.1998 
COM(1998)764 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca 
aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Foram realizadas em Bergen, de 11 a 12 de Novembro de 1998, e em Bruxelas, de 25 a 27 de 
Novembro de 1998, consultas entre a Comunidade e a Noruega que resultaram num acordo sobre 
convénios de pesca recíprocos para 1999. 
Além disso, os Estados costeiros interessados, isto é a Comunidade, as ilhas Faroe, a Islândia, a 
Noruega e a Federação da Rússia, realizaram consultas sobre a gestão do arenque atlântico-
escandinavo em Reiquiavique em 6 e 7 de Outubro de 1998. As consultas resultaram, inter alia, em 
convénios de acesso recíproco para 1999, em cujos termos a Noruega continuará a pescar 9.000 
toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias. 
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios da Noruega a 
pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 de Dezembro de 1999, em 
conformidade com os convénios supramencionados. 
à 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /99 DO CONSELHO 
de .... de Dezembro de 1998 
que fixa, para 1999, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca 
aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que 
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e T do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega2, a Comunidade e a Noruega 
realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1999 e da gestão dos 
recursos vivos comuns; 
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas 
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1999, em relação aos navios da outra 
Parte; 
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia 
sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada Parte conceda aos navios das 
outras Partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do Kattegat, até 4 milhas marítimas das 
linhas de base; 
Considerando que a Comunidade, as ilhas Faroé, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia 
realizaram consultas sobre a gestão e a repartição do arenque norueguês que desova na Primavera 
(arenque atlântico-escandinavo) em 1999 
Considerando que as consultas resultaram, inter alia, em convénios de acesso recíproco, em cujos 
termos a Noruega pode pescar 9.000 toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias a norte de 
62° de latitude norte; 
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que 
devem ser efectuadas as capturas em causa; 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
1181/98 (JO n° L 164 de 9.6.1998, p. 1). 
2 JO n°L 226 de 29.8.1980, p. 48. } 
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às 
medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 
1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas1; 
Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio 
de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de 
pesca4, prevê que todos os navios com tanques de água do mar refrigerada mantenham a bordo um 
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques em 
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros, 
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será 
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
1. As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas até 31 de 
Dezembro de 1999, em relação às espécies mencionadas nos Anexos I e IA, dentro dos limites 
geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o presente 
regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao largo das 
costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00' 
de latitude norte. 
2. As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da zona de 
pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de 
base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; contudo, será autorizada a 
pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas das linhas de base da Dinamarca. 
3. As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM ília, delimitadas, a oeste, por uma linha 
que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de 
Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca, não serão sujeitas a 
limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo. 
4. Em derrogação do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em 
relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos 
pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa. 
5. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais 
esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa. 
Artigo 2o 
Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo Ia observarão as medidas de 
conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as actividades 
de pesca nas zonas referidas no citado artigo. 
JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 
2205/97 (JO n° L 304 de 7.11.1997, p. 1). 
JOn°L132de21.5.1987,p.9. H 
2. Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas no 
Anexo II. 
3. Os navios, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão CIEM ília, 
transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as informações 
mencionadas nesse anexo. 
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento, 
autenticado por uma autoridade competente, com indicação do calibre dos seus tanques em 
metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros. 
5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois lados 
da proa. 
Artigo 3o 
1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM, no 
âmbito das quotas fixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e uma autorização de 
pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições 
fixadas na licença e na autorização de pesca especial. 
Em derrogação do primeiro parágrafo, serão emitidas pela Comissão em nome da 
Comunidade, para navios que pescam arenque na divisão CIEM II a (a norte de 62° de latitude 
norte), dez licenças e autorizações especiais de pesca, válidas por um dia indeterminado. 
A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os quais 
podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais. 
2. A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais, referidas no n° 1, 
para todos os navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas solicitem uma licença 
e uma autorização de pesca especial. 
Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser feitos em 
qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento. 
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de pesca 
especial, serão fornecidas as seguintes informações: 
(a) nome do navio; 
(b) número de registo; 
(c) letras e números exteriores de identificação; 
(d) porto de registo; 
(e) nome e morada do proprietário ou do fretador; 
(0 arqueação bruta e comprimento de fora a fora; 
(g) potência do motor; 
(h) indicativo de chamada e frequência de rádio; 
(i) método de pesca previsto; 
(j) zona de pesca prevista; 
(k) espécies de peixe que se prevê pescar; 
(1) período para o qual é pedida uma licença. 
r 
4. Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio. Se vários 
navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir uma licença e 
uma autorização de pesca especial. 
5. As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à emissão de 
novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia 
anterior à data de emissão das novas licenças e das autorizações de pesca especiais pela 
Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem efeitos a partir da 
data da sua emissão. 
6. Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as autorizações de 
pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo. 
7. As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de incumprimento das 
obrigações fixadas no presente regulamento. 
8. Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um período 
máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as 
obrigações previstas no presente regulamento. 
9. A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as características dos 
navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade nos 
meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias. 
Artigo 4o 
A pesca de maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do método de pesca geralmente 
conhecido por "palangre", na divisão CIEM Vb e subzonas VI e VII. 
Artigo 5o 
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de 
arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas 
Artigo 6o 
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano 
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido 
aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade. 
(o 
Artigo 7o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de Dezembro de 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ï 
ANEXO I 
Quotas de captura da Noruega para 1999 
(em toneladas de peso vivo) 
Especies Zona em que a pesca & autorizada Quantidades 
Sarda CIEM Via(2), Vlld, e, f, h, Ha 12.020(6) 
Arenque CIEM Via(2) 2A00 
Espadilha CIEM IV 19.000 
Bacalhau CIEM IV 12.510 
Eglcfino CIEM IV 10.000 
Hscamudo CIEM IV, Skagerrak(M 50.000 
Badejo CIEM IV 4.400 
Solha CIEM IV 3.375 
Sarda CIEM IV, Ilia 40.4(Xy7> 
Galeota, faneca norueguesa, verdinho CIEM IV 50.000"" 
Verdinho CIEM II, IVa, Via(2), VIb, VII(4) 235.000(9>,">, 
Maruca azul CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha l.OOfl1'*1* 
Maruca, bolota CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha M-OOff"*'* 
Galhudo malhado CIEM IV, VI, VII 600^> 
Tubarao-frade(1) CIEM IV, VI, VII i00__ 
Tubarao-sardo CIEM IV, VI, VII 200 
Camarao CIEM IV 100 
Qutras especies CIEM IV, Ha 5.000"*' 
Arenque CIEM IVa, b 50.000 
Carapau CIEM IV 2.000 
Quota combinada CIEM Vb, VI, VII 1.000"-'" 
Alabote negro CIEM Ha, VI(5) 1055 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) 
(11) 
(12) 
(13) 
(14) 
(15) Fígado de.tubarão-fradc. 
Ao norte de 56°30' de latitude norte. 
Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir 
do Farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia. 
A oeste de 12°00' de longitude oeste. 
Capturado com palangre exclusivamente na subzona VI. 
Pode também ser pescada nas águas comunitárias, divisão IVa. 
Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3.000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IHa. 
Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50.000 toneladas de galeota só ou 50.000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho 
misturados. Até 10.000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte. 
Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subárea IV. 
Das quais 40.000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa. 
Das quais podem ser pescadas até 9.000 toneladas de biqucirão arenque. 
Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. 
Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A 
totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3.000 toneladas nas subáreas VI c VII. 
Das quais a maruca pode representar um máximo de 13.000 toneladas, a bolota um máximo de 7.000 toneladas c a maruca azul 
um máximo de 3.000 toneladas. Capturadas com palangrcs na divisão Vb c nas subáreas VI c VII. 
Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho. 
Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está 
prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado. v 
Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto. 
Í 
ANEXO I A 
Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo) 
Quotas de captura da Noruega em 1999 
Especies 
Arenque Zona em que a pesca e" autorizada 
CIEM lia Quantidades 
9.000 
ANEXO II 
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-
membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem 
ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções: 
1. Após cada operação de pesca: 
1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada; 
1.2. a data e a hora da operação de pesca; 
1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas; 
1.4. o método de pesca utilizado. 
2. Após cada transbordo de ou para outro navio: 
2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para"; 
2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada; 
2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi 
efectuado o transbordo. 
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade: 
3.1. o nome do porto; 
3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada. 
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias: 
4.1. a data e a hora da transmissão; 
4.2. o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL; 
4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio. 
40 
ANEXO III 
1. As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua 
transmissão são os seguintes: 
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos 
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de 
pesca: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca. 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas 
referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada. 
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de 
peso vivo); 
(d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
(e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (cm 
quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio 
para o qual foi feito o transbordo; 
(f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter 
entrado na zona (em quilogramas de peso vivo). 
Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas 
referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída. 
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas 
referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a 
contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em 
caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra: 
(a) os elementos indicados no ponto 1.5; 
(b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de 
peso vivo); 
(c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas. 
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio 
e o nome do seu capitão; 
(b) o número da licença, se o navio pescar sob licença; 
(c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa; 
(d) a identificação do tipo de mensagem; 
(e) a data, a hora e a posição geográfica do navio. 
11 
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades 
Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio 
mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4. 
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem 
pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro. 
3. Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio 
Skagen OXP 
Blavand OXB 
R0nne OYE 
Norddeich DAF DAK 
DAH DAL 
DAI DAM 
DAJ DAN 
Scheveningen PCH 
Oostende OST 
North Foreland GNF 
Humber GKZ 
Cullercoats GCC 
Wick GKR 
Portpatrick GPK 
Anglesey GLV 
Ilfracombe GIL 
Niton GNI 
Stonehaven GND 
Portishead GKA 
GKB 
GKC 
Land's End GLD 
Valentia EJK 
Malin Head EJM 
Boulogne FFB 
Brest FFU 
Saint-Nazaire FFO 
Bordeaux-Arcachon FFC 
Thorshavn OXJ 
Bergen LGN 
Farsund LGZ 
Flora LGL 
Rogaland LGQ 
Tj0me LGT 
Alesund LGA 
Forma das comunicações 
As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte 
ordem: 
o nome do navio; 
o indicativo de chamada rádio; A o, 
as letras e números exteriores de identificação; 
o número cronológico e a transmissão para a maré em questão; 
a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código: 
mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN", 
mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT", 
mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: "ICES", 
mensagem semanal: "WKL", 
mensagem de três em três dias: "2 WKL"; 
a data, a hora e a posição geográfica; 
as divisões/subzonas CIEM em que está previsto começar a pesca; 
a data em que está previsto começar a pesca; 
as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de 
peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso 
vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5; 
as divisões/subzonas CIEM em que foram efectuadas as capturas; 
as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de 
peso vivo) após a informação anterior; 
o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo; 
as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto 
da Comunidade, após a informação anterior; 
o nome do capitão. 
5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte: 
PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis), 
HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius), 
GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides), 
COD - Bacalhau (Gadus morhua), 
HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus), 
HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus), 
MAC - Sarda (Scomber scombrus), 
HOM - Carapau (Trachurus trachurus), 
RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris), 
POK - Escamudo (Pollachius virens), 
WHG - Badejo (Merlangus merlangus), 
HER - Arenque (Clupea harengus), 
SAN - Galeota (Ammodytes spp.), 
SPR - Espadilha (Sprattus sprattus), 
PLE - Solha (Pleuronectes platessa), 
NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii), 
LIN - Maruca (Molva molva), 
PEZ - Camarão (Pandalidae), 
ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus), 
RED - Cantarilhos (Sebastes spp.), 
PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides), 
SQX - ?ote (Illex spp.), 
YEL - Solha dos mares do norte (Limandaferruginea), 
WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou), 
TUN - Tunídeos (Thunnidae), 
BLI - Maruca azul (Molva dypterygia), 
13 
USK - Bolota (Brosme brosme), 
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias), 
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus), 
POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus), 
SQC - Lula (Loligo spp.), 
POA - Xaputa (Brama brama), 
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus), 
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon), 
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.), 
MNZ - Tamboril (Lophius spp.), 
NEP - Lagostim (Nephrops norvégiens), 
POL - Juliana (Pollachius pollachius), 
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena), 
OTH - Outros. 
4Ï 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 764 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 07 02 
N.° de catálogo : CB-CO-98-766-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
/S"