PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/42

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 189/15

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SEL DE GUÉRANDE/FLEUR DE SEL DE GUÉRANDE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0861-22.02.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Sel de Guérande/Fleur de sel de Guérande»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Por «Sel de Guérande» e «Fleur de sel de Guérande» entende-se sal marinho obtido por colheita manual exclusivamente nos pântanos salgados da península de Guérande. Trata-se de sal marinho não refinado nem lavado após a colheita e sem aditivos. É constituído essencialmente por cristais de cloreto de sódio, mas também, naturalmente, por outros sais minerais e oligoelementos.

A produção de «Sel de Guérande» e de «Fleur de sel de Guérande» assenta no processo natural de precipitação do sal da água do mar que circula num sistema de viveiros até cristalização final nos talhos.

3.2.1. «Sel de Guérande»

«Sel de Guérande» designa sal marinho cinzento constituído por cristais de sal que se formam no fundo (em argila natural) dos talhos. O sal é extraído dos talhos manualmente, com o auxílio de um instrumento específico. Depois de armazenado e escolhido, o «Sel de Guérande» pode ser embalado tal qual, seco ou triturado, para obtenção de produtos de granulometria e humidade variáveis.

3.2.2. «Fleur de sel de Guérande»

«Fleur de sel de Guérande» designa cristais leves, finos e quebradiços que se formam à superfície dos talhos das salinas de produção de sal cinzento, por influência de condições climáticas propícias (vento e sol). A flor de sal é colhida manualmente por extracção da suspensão de coalho que se forma nos talhos, com a ajuda de um instrumento específico, antes de se precipitar no fundo dos viveiros, do qual deixa de ser extraída como flor de sal.

A flor de sal distingue-se do sal cinzento pela cristalização à superfície dos talhos e pela sua cor branca (ausência de contacto com o fundo dos talhos). Após armazenagem e escolha, é embalada tal qual ou após secagem parcial, para melhorar a fluidez.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Operações realizadas na área geográfica identificada:

— Colheita do «Sel de Guérande» ou da «Fleur de sel de Guérande»;

— Armazenagem a granel do «Sel de Guérande» ou da «Fleur de sel de Guérande»;

— A primeira embalagem permite a rastreabilidade do produto, em caso de embalagem posterior fora da área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Sel de Guérande» e a «Fleur de sel de Guérande» devem ser hermeticamente embalados. Menções no rótulo:

— Nome da IGP: «Sel de Guérande» para o sal cinzento e os produtos da secagem e trituração do mesmo; «Fleur de sel de Guérande» para a flor de sal;

— Logótipo da IGP e/ou menção «Indication Géographique Protégée»;

— Nome e endereço da estrutura de controlo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica identificada abrange 39 comunas de Loire-Atlantique (Região do País do Loire) e 7 comunas de Morbihan (Região da Bretanha).

Departamentos Comunas Loire-Atlantique (39 comunas) Asserac Batz-sur-Mer Baule-Escoublac (LA) Besne Bouée Campbon Chapelle-des-Marais (LA) Chapelle Launay (LA) Croisic (le) Crossac Donges Drefféac Guenrouët Guérande Herbignac Lavau-sur-Loire Malville Mesquer Missillac Montoir-de-bretagne Piriac-sur-Mer Pont-Château Pornichet Pouliguen (LE) Prinquiau Quilly Saint-André-des-Eaux Saint-Gildas-des-Bois Saint-Joachim Saint-Lyphard Saint-Malo-de-Guersac Saint-Molf Saint-Nazaire Sainte-Anne-sur-Brivet Sainte-Reine-de-Bretagne Savenay Sévérac Trignac Turballe (LA) Morbihan (7 comunas) Camoël Férel Nivillac Pénestin Roche-Bernard (LA) Saint-dolay Théhillac

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A especificidade da área é determinada por critérios climáticos: presença de vento e insolação, clima oceânico de Invernos amenos e Verões frescos.

Assenta essencialmente em critérios edáficos: a preparação das marinhas exige grandes extensões argilosas situadas no termo das marés mais altas e abrigadas dos efeitos da ondulação. Os pântanos salgados de Guérande estão implantados na retaguarda das linhas do litoral. A natureza argilosa dos solos (impermeabilidade e plasticidade da argila) permitiu ao homem construir as salinas.

A especificidade da área repousa igualmente em factores humanos e critérios de utilização: as primeiras referências escritas a salinas na região de Guérande datam de 854 («Cartulaire de Redon»). Com a expansão dos pântanos salgados da região entre os séculos X e XIV, o número de talhos cresceu consideravelmente, a partir do século XVI, conhecendo o seu apogeu no século XIX. Entre 1840 e 1960, registou-se o declínio das marinhas. A partir de 1970, a produção de sal voltou a desenvolver-se na região. As salinas exploradas e as técnicas de produção são as mesmas que foram utilizadas ao longo dos séculos precedentes. A reconstituição das salinas baseia-se nas técnicas tradicionais. Em 1979 foi criado na península de Guérande um centro de formação de marnotos.

A grande inconstância da produção de uns anos para os outros confere à constituição de reservas pelos produtores e negociantes da região, do ponto de vista histórico e económico, enorme importância estratégica. Tradicionalmente, as lojas de sal estavam situadas ao lado das salinas. A área geográfica IGP inclui as comunas onde, historicamente, se situavam estes locais de armazenagem e onde se deslocavam os vendedores de sal.

5.2. Especificidade do produto:

Características específicas:

O «Sel de Guérande» e a «Fleur de sel de Guérande» devem a sua especificidade ao modo de colheita praticado nos pântanos salgados da península de Guérande:

Características físicas: textura quebradiça, cor ligeiramente acinzentada do sal (extraído numa camada fina de salmoura, nos compartimentos com fundo de argila), cor naturalmente branca da «Fleur de sel de Guérande» («colhida» à superfície dos talhos, antes da colheita do sal).

Características químicas: sal natural não lavado após a colheita, não refinado e sem aditivos, de origem marinha e, consequentemente, mais rico em minerais (magnésio, cálcio, potássio) e oligoelementos, e teor de humidade relativamente elevado.

Características organolépticas: desprovido de amargor ou pungência.

O método de produção e a reputação que o «Sel de Guérande» e a «Fleur de sel de Guérande» sempre granjearam contribuem para perpetuar a sua especificidade.

Saber específico:

Os marnotos da península de Guérande dominam uma técnica de produção cujas bases constituem um dos agrossistemas marítimos mais antigos de todo o litoral atlântico francês: a estrutura das salinas é específica da região. O marnoto controla simultaneamente o nível da água e a respectiva circulação nos diferentes viveiros, para permitir a concentração progressiva do sal ao longo das semanas (manutenção nos talhos de uma concentração muito próxima da cristalização), a purificação natural da água por decantação e, por último, a colheita do produto.

A flor de sal é colhida manualmente por «desnatação» à superfície dos talhos, com o auxílio de um instrumento específico, o rodo coador (a operação chama-se «colheita»), antes de se precipitar no fundo dos talhos.

No caso do «Sel de Guérande», os cristais são aglomerados no centro do talho, puxados para as barachas (taludes previstos para o efeito em volta dos talhos) e aí colocados, com o auxílio de um instrumento próprio chamado rodo. O manuseamento do rodo tem por objectivo agitar a salmoura e permitir a deslocação dos cristais precipitados no fundo dos talhos sem levantar partículas de argila.

A natureza dos produtos e as suas características (perda necessária do excesso de humidade, baixa fluidez, rápida reabsorção da humidade ambiente) fazem do «Sel de Guérande» e da «Fleur de sel de Guérande» produtos cujo armazenamento e embalagem também exigem saber e competências específicas. Os produtores submetem a flor de sal escorrida a um primeiro armazenamento (armazenamento intermédio ou pré-armazenamento) e a triagem, para assegurar a máxima limpeza do produto embalado ou fornecido aos operadores. O armazenamento intermédio ocorre em casa dos produtores, que não habitam necessariamente nas imediações das salinas devido à pressão imobiliária. Os limites da área IGP têm em conta esta situação.

Reputação:

As particularidades gustativas e nutricionais do «Sel de Guérande» e da «Fleur de sel de Guérande», reconhecidas há séculos, fazem destes produtos os eleitos dos gastrónomos. O interesse do consumidor pelo «Sel de Guérande» e pela «Fleur de sel de Guérande» é atestado por estudos e inquéritos realizados pelas empresas de comercialização e os profissionais da distribuição, sendo muitos os restaurantes reputados e as empresas do sector agro-alimentar que manifestam a sua preferência por este sal. O «Sel de Guérande» e/ou a «Fleur de sel de Guérande» são referidos em centenas de artigos.

Desde 1698, pelo menos, que se fala do(s) «sel(s) de Guérande». Embora a designação «fleur de sel» (flor de sal) figure em publicidade datada dos anos 30, ela só se generaliza a partir de finais dos anos 70. A notoriedade das designações «Sel de Guérande» e «Fleur de sel de Guérande» acompanhou o desenvolvimento comercial dos produtos no final dos anos 80.

No universo de um produto extremamente banalizado, o «Sel de Guérande» foi pioneiro da segmentação do mercado do sal que identifica hoje os «sais de origem».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A colheita do «Sel de Guérande» ou da «Fleur de sel de Guérande» só é autorizada nos pântanos salgados claramente localizados, não só pela presença natural de argila, mas também pela sua situação entre os níveis de maré de águas vivas. A complexidade do sistema hidráulico e a arquitectura das salinas são elementos essenciais da paisagem e do saber de Guérande.

O modo de colheita praticado nos pântanos salgados da península de Guérande é diferente do das outras bacias de produção do litoral atlântico. Este modo de colheita caracteriza-se pela utilização do jogo das marés, o recurso a três tipos de talhos que propiciam a concentração de sal, o período das colheitas, a colheita do sal na salmoura e a ausência de mecanização das respectivas operações.

O armazenamento da «Fleur de sel de Guérande»«a granel» só é autorizado na área IGP, onde estão localizados os produtores e operadores do sector que possuem saber específico. A origem e rastreabilidade do produto exige que se proceda a um primeiro acondicionamento fechado e rotulado, efectuado na área IGP, antes da sua expedição.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPSelDeGuerandeFleurDeSelDeGuerande.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.