COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM (88) 695 final 
Bruxelas, 6 de Dezembro de 1988 
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao reforço do prosseguimento da coordenação 
da Introdução da 
Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) 
na Comunidade até 1992 
(apresentada pela Comissão) 
NOTE EXPLICA TIVE 
La réalisation d'une infrastructure moderne de télécommunications est un objectif essentiel 
de la politique des télécommunications de la Communauté européenne. La mise à 
disposition en temps utile du RNJS, qui peut être considéré comme une évolution naturelle 
du réseau téléphonique, permettant l'acces à une large variété de services vocaux 
(téléphonie), de textes, de données et d'images par l'intermédiaire d'un interface unique 
entre l'utilisateur et le réseau C()J1stitue un préliminaire important à la réalisation du 
m;uch~· uniq:1L' dcs 0qL:ipemenb •~t services de télécornmunications. 
Le 22 décembre 1986, !e Conseil des Ministres a adopté la Recommandation 86/659 /CEE1 
concernant l'introduction coordonnée du RNIS dans la Communauté. Conformément à 
l'~rti~l~ ! de cette Recommandatio~, la_ Commission a soumis un premier rapfort annud 
d act1v1te, contenu dans la commumcat1on COM (88) 589 du 31 octobre 1988 concernant 
la mise en oeuvre de cette Recommandation au Parlement européen et au Conseil. 
Lors de la réunion informdle du 5 novembre 1988 à Athenes, les ministres des 
télécommunications ont discuté de la situation actuelle concernant l'introduction 
coordonnée du RNIS sur la base de ce rapport. Bien que le rapport reconnaisse que les 
Etats membres ont accompli des efforts considérables en vue d'une introduction du RNIS 
qui soit conforme à la Recommandation du Conseil, il a également constaté les délais et les 
difficultés intervenues lors de l'introduction du RNIS. Les ministres ont accueilli 
favorablement le rapport annuel et ont adopté les observations ainsi que les orientations 
politiques proposées. 
Les ministres ont mis l'accent sur la haute priorité qui devrait être donnée à la poursuite et 
au renforcement de la coordination et d'un effort commun au niveau de la Communauté 
visant à assurer la mise à disposition, au niveau communautaire, d'une série de services 
RNIS commerciaux pan-européens d'ici il 1992. La Commission a été invitée à préparer 
une position formeUe conforme aux orientations politiques proposées pour le Conseil 
Télécommunications qui doit se tenir le 12 décembre 1988 à Bruxelles. 
La Commission estime approprié d'exprimer d'une façon formelle le consensus réalisé à ce 
jour, et propose l'adoption de la Résolution présentée en annexe. 
Reconrnandation du Conseil du 22 décembre 1986 concernant l'introduction coordonnée du Réseau 
Numérique à l'lntégration des Services (RNIS) dans la Coíllllunauté européenne (86/659/CEE du 22 
décembre 1988, JO L 382/36). 
2 Coíllllunication de la Conrnission concernant la mise en oeuvre de la Reconrnandation du Conseil 
86/659/CEE sur l'introduction coordonnée du Réseau Numérique à Intégration de Services (RNIS) 
dans la Communauté européenne (COM(88)589 du 31 octobre 1988). 
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Resolução do Conselho 
relativa ao reforço do prosseguimento da coordenação 
da Introdução da Rede Digital de Serviços lntegrados(RDSI) 
na Comunidade até 1992 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Recomendação 86/659/CEE1 forneceu um foco para o 
planeamento da real lzação da RDSI por parte das administrações das 
telecomunicações nos Estados-membros e que os planos comunicados 
demonstram o reconhecimento do valor da conformidade com o programa da 
Recomendação para a real lzação da RDSI; 
Considerando que o Livro Verde de 30 de Junho de 19872 e a Comunicação 
relativa à apl lcação do Livro Verde de 9 de Fevereiro de 19883 
desenvolveram uma polltlca e avançaram um calendârlo de medidas dirigidas 
para a real lzação do mercado comum das telecomunicações; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 30 de Junho de 19884 
estabeleceu a base polltlca para o desenvolvimento do mercado comum dos 
serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992; 
1 Recomendação do Conselho relativa à Introdução coordenada da Rede 
Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia 
(86/659/CEE de 22 de Dezembro de 1986, JO L 382/86). 
2 Rumo a uma economia europeia dinâmica -Livro Verde relativo ao 
desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de 
telecomunicações (Comunicação da Comissão, COM(87) 290 de 30 de 
Junho de 1987). 
3 Em direcção a um mercado comunltârlo concorrencial das 
telecomunicações em 1992 -apl lcação do Livro Verde relativo ao 
desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de 
te I ecomun I cações (Comun I cação da Com I ssão, COM(88) 48 de 9 de 
Fevereiro de 1988). 
4 Resolução do Conselho relativa ao desenvolvimento do mercado 
comum dos serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992 
(COM(88)336 de 30 de Junho de 1988). 
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Considerando que a Comunicação COM(88)589 da Comissão, de 31 de Outubro 
de 19885 lncluta o pr !metro relat6r lo de progresso anual respeitante à 
apt lcação da Recomendação do Conselho relativa à Introdução coordenada da 
RDS 1; 
Considerando que a RDSI obteve uma credlbll Idade substancial na 
Comunidade Junto dos utl I lzadores, da Indústria e das administrações das 
telecomunicações; 
Cons I der ando que a RDS I começa a cumpr Ir a sua promessa de 
desenvolvimento numa nova base do mercado comunitário da telemática do 
Inicio dos anos 90; 
Considerando que, apesar destas real lzações positivas, os principais 
obJectlvos da Recomendação foram atingidos apenas parcialmente; 
Considerando que subsistem problemas substanciais quanto ao 
prosseguimento da coordenação na Introdução da RDSI que é necessár lo 
serem resolvidos; 
Considerando que, em especial, o Memorando de Acordo relativo às 
comunicações móveis pan-europelas Já existe e deve ser tomado em 
consideração na futura real lzação da RDSI, com vista a assegurar a 
necessária Integração; 
Considerando que a Comissão propôs diversas medidas com o fim de remediar 
às actuals deficiências; 
Considerando que estas propostas foram discutidas no Grupo de Altos 
Funcionários para as Telecomunicações (SOG-T) e na reunião Informal dos 
Ministros das telecomunicações em Atenas, no dia 5 de Novembro de 1988, 
RECONHECE A EXIST~NCIA DE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA GARANTIR, ATRAVÉS 
DO PROSSEGUIMENTO DO ESFORÇO COMUM: 
1. a existência de um conjunto de serviços comerciais da RDSI 
verdadeiramente pan-europeus até 1992, com base na fase Inicial 
de Introdução da RDSI apresentada no Anexo da Recomendação 
86/659/CEE; 
2. a compat lbl I Idade de extremo a 
existência de terminais de baixo 
postos a funcionar 
Estado-membro, sem 
terminal); com a 
qualquer extremo daqueles serviços e a 
custo, que podem ser I lgados e 
RDSI real lzada em qualquer 
alteração (portabll Idade do 
3. a melhoria da competitividade da Indústria europeia de 
equipamentos terminais; 
5 comun I cação da Com I ssão respe I tante à ap 11 cação da Recomendação 
86/659/CEE do Conselho relativa à Introdução coordenada da Rede 
Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia -
primeiro relat6rlo de progresso anual da Comissão ao Parlamento 
Europeu (Com(88) 589 de 31 de Outubro de 1988). 
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CONSIDERA NECESSÁRIAS AS SEGUINTES MEDIDAS: 
4. aceleração do estabeleclmento de especificações comuns, baseadas 
em normas europeias, para equipamentos e Interfaces a nlvel 
europeu, através da concentração doa recursos dlsponlvels no 
Amb I to do s I stema europeu de norma 1 1 zação e, em espec Ia 1 , do 
Instituto Europeu de Normal lzação das Telecomunicações (ETSI); 
5. estabe lec lmento de um "Memorando de Acordo" entre as 
administrações das telecomunicações, respeitante à oferta de, 
pelo menos, um conjunto mlnlmo de serviços e caracterlstlcas pan­
-europeus da RDS I e à I nt redução de um s I stema de s I na 1 1 zação 
comum da RDSI. Tal deve ter em conta as regras de concorrência 
comunitárias e o objectivo da criação de um mercado comunitário 
aberto de serviços de telecomunlcações para todos os 
participantes no mercado, em especial nos serviços de valor 
acrescentado. As Informações relativas a acordos previstos 
deverão ser comunicadas à Comissão antes da sua celebração6. 
Tal Memorando de Acordo deverá ser aberto a todas administrações 
Interessadas em participar. O Memorando de Acordo respeitante à 
Introdução coordenada das comunicações móveis pan-europelas, 
alcançado pelas administrações das telecomunicações em 1987, pode 
servir como exemplo; 
6. busca de um compromisso dos fabricantes, de modo a contrlbulrem, 
no âmbito da normal lzação europeia e tão rapidamente quanto 
poss I ve 1, para o desenvo I v lmento de normas europe Ias e 
especificações comuns de terminais e PPCA. Estas normas e 
especificações deverão posslbll ltar a garantia de compatlbllldade 
de extremo a extremo e portabl I Idade dos terminais; 
7. rápida elaboração de uma proposta de dlrectlva do Conselho 
relatlva à Oferta de Rede Aberta (ORA), prevista na Resolução do 
Conselho de 30 de Junho de 1988, abrangendo a RDSI e Integrando, 
em especial, a definição à escala europeia de um conjunto mlnlmo 
de Interfaces comuns utl llzador/rede. Esta proposta deve ter em 
conta os requisitos da Introdução coordenada da RDSI, 
apresentados na Recomendação do Conselho; 
8. continuação dos debates, a nlvel europeu, respeitantes às 
exigências de protecção da privacidade do utl I lzador no contexto 
das caracterlstlcas dos novos serviços, em acordo com a Resolução 
do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1986, relativa à 
Recomendação da RDSI; 
CONVIDA A COMISSÃO E AS ADMINISTRAÇÕES DAS TELECOMUNICAÇÕES: 
9. 
6 a empreender todo o esforço necessário para reforçar o 
prosseguimento da coordenação da Introdução da RDSI na Comunidade 
Europeia; 
Sem prejulzo da notificação nos termos do Regulamento 17/62. 
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10. a Intensificar as consultas entre as administrações das 
telecomunicações de todos os Estados-membros relat lvas à 
real lzação do futuro per lodo de trabalhos de especificação e de 
real lzação da RDSI, com o objectivo de abertura de um conjunto de 
serviços comerciais pan-europeus dlsponlvels até 1992. 
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS 
11. a fornecer os per I tos necessár los para a e I aboração das normas 
auropelas como base das especificações comuns acima referidas, em 
especial no âmbito do Instituto Europeu de Normal lzação das 
Telecomunicações (ETSI); 
CONVIDA A COMISSÃO 
12. a organizar reuniões periódicas entre a Comissão e os 
Dlrectores-Gerals das administrações das telecomunicações, com o 
fim de discutir Questões e problemas Que poderão surgir a 
respeito do prosseguimento da coordenação da Introdução da RDSI, 
em determinados aspectos dos serviços pan-europeus; 
13. a emitir mandatos para o ETSI, para além do programa de trabalho 
adoptado, sempre Que necessário e adeQuado para a aceleração da 
produção de normas europeias como base de especificações comuns 
da RDSI, em acordo com os procedimentos comunitários existentes; 
14. 3 PL3',orar uma proposta de dlrectlva 
do Conselho relativa à Oferta ae Rede Aberta para a RDIS. 
15. a aval lar a vlabl I Idade 
conjuntos para a real lzação 
só ou vârlos serviços da 
especial, no programa RACE; de Investigação e desenvolvimento 
de terminais-protótipo comuns para um 
RDSI nos quadros adequados e, em 
16. a examinar as posslbl I Idades de Incrementar o futuro apoio à 
real lzação da RDSI nas regiões menos favorecidas da Comunidade, 
em especial no contexto da aval lação do programa STAR.