20.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C14/31
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàrecepçãodosveículos
amotordeduasoutrêsrodas
(92/C14/13)
Em26deAbrilde1991,oConselhodecidiu,emconformidade comoartigo1009Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoe
Socialsobreapropostasupramencionada .
Em10deJulhode1991,aSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,
incumbidadapreparaçãodostrabalhos,emitiuparecercombasenorelatórioapresentado
porE.Bagliano.
Na290?reuniãoplenária(sessãode31deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouopresenteparecer,com57votosafavor,30contrae3abstenções .
decomponente,bemcomoosrequisitostécnicosatinen­
tesàsegurançaeaoambiente.
2.2.Estapropostade«regulamento-quadro »será
seguidadevinteequatroregulamentosespecíficosrela­
tivosàsegurança(sistemasdetravagem,iluminação,
retrovisores,etc.)eaoambiente(ruídoeemissões).
2.3.Oregulamentoexcluiexpressamente doseu
campodeaplicaçãoosveículosjáemcirculaçãono
momentodasuaentradaemvigor(n91doartigo19).1.Introdução
1.1.OComitéapoiaoobjectivofinaldaproposta
daComissão,quevisaharmonizarasdisposiçõesrelati­
vasàhomologaçãodeciclomotores ,motociclosetrici­
closamotor(Portugal:decreto-lein9117/90de5de
Abril).
1.2.Estaharmonização vaiaoencontrodasexigên­
ciasedasexpectativasdosectorindustrial,apresen­
tandoinegáveisvantagensparaosconsumidores eos
utentes.
1.3.Naperspectivadarealizaçãodomercadoúnico,
aharmonização dasregulamentações técnicasvigentes
nosEstados-membros favoreceacompetitividade do
sectorrelativamente àproduçãojaponesa,aqualusu­
fruidetodasasvantagensdeummercadointerno
homogéneo,compoucosconstrutoreseumelevado
graudeestandardização dosprodutoserespectivas
componentes .
Emboraaindústriajaponesaseconcentresobretudona
produçãodeveículoscommaisde250cc,nãosedeve
menosprezaroperigodaconcorrênciajaponesano
interiordomercadocomum,ondeasuapresençaéjá
significativa ,cobrindo70%domercadodosveículos
commaisde50cc.
1.4.NaComunidade ,estesectordeactividade
(construçãoemontagem)contacomcerca50unidades
produtivasqueempregamdirectaeindirectamente
quase200milpessoas.
1.5.Omercadocomunitárioécaracterizadoporuma
altapercentagemdeciclomotores (70%)comcilindrada
inferiora50cc.
Aproduçãototalatingeummilhãoemeiodeunidades
epredominanoSuldaComunidade (40%emItália).
2.Síntesedaproposta
2.1.Apropostatemporobjectoasmodalidades
administrativas dehomologaçãoportipodeveículoe3.Observações
3.1.OComitésubscreveapossibilidadedeosEsta­
dos-membrosintroduziremumasegundacategoriade
ciclomotores ,entendendoaindaqueacategoriade
«veículosdeduasrodascommotorauxiliar»,existente
emalgunsEstados-membros ,devepodersermantida.
Estesveículos,comefeito,nãosedistinguemfundamen­
talmentedasbicicletasesatisfazemnecessidadescres­
centes,nomeadamente entreosconsumidores maisve­
lhos.
3.2.Acrescequearelaçãoentrebaixavelocidadee
segurança,aqueaComissãopareceraludirquando
prevêumbalançonofinaldosprimeirostrêsanos,a
apresentaraoConselhoeaoParlamentoEuropeue
também,assimseespera,aoComitéEconómicoe
Social,nãopodeserconsideradasignificativaparaestes
fins.Asestatísticasdisponíveisnãoregistamdiferenças
sensíveisnoqueserefereaonúmerodemortosede
feridosentrepaísesondeexisteumasócategoriae
aquelesondeháduas(outrês,comoéocasoda
Alemanha).
3.3.Poroutrolado,trata-sedeestatísticasquereque­
remlongosperíodosderecolhaeapuramento,pelo
quenãosevislumbrasobrequeelementosaComissão
poderábasearoseubalançonofinaldotriénio.
3.3.1.Poroutrolado,paraevitarumimpactotrau­
matizantedaharmonizaçãocomunitária,aqualnão
deixadeseroportuna,sobrealgunsEstados-membros ,
oComitéconsideranecessárioacrescentaràsderro­
gaçõesparaosciclomotoresprevistasparaoperíodo

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detransiçãoconsagradonon?4a)doartigo149a
transmissãoautomáticaeamassamáximaadmissível.
3.3.2.Asderrogaçõesprevistasnoartigo149também
deveriamseraplicáveisàproduçãoempequenaescala,
aosconstrutoresespecializadosbemcomoàsmodifi­
caçõesintroduzidasnosveículosporamadorese
curiosos.
3.4.Noqueserefereaosvinteequatroregulamentos
previstos,oComitérecomendaareduçãoaomínimo
indispensáveldasnormasedasdisposiçõesdeapli­
cação,vistoquenamaiorpartedosEstados-membros
estasdisposiçõessãoaplicadasaníveisdiversosemenos
severos.
3.5.Quantoaosaspectosrelacionadoscomoambi­
ente(poluiçãoatmosféricaesonora),emboraesteja
convictodequesãonecessáriosprogressos,oComitérecomendaquesecaminhedeformagradual,tendoem
contaosperíodosdeadaptaçãonecessáriosparaas
indústriasdosector,empenhadasnoplanodoscustos
edaeficáciaemfazerfrenteàconcorrênciajaponesa.
4.Conclusões
OComitéconcordaquantoaosobjectivoseàsmodali­
dadesnormativascontidasnaproposta,masnãoignora
queosensaioseasespecificaçõesmaiscomplexosque
estãoprevistos(relativamenteàsindústriastradicionais )
exigirãoumesforçoespecialdeadaptaçãoporparteda
indústria,nointeressedosutentesedetodaacolectivi­
dade.
Esteesforçoserácompensadoemmaioroumenor
medidapelasimplificaçãodosprocessosdehomolo­
gação,eénestesentidoqueoComitéexortaaComissão
aprosseguirasuaacção.
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Asalteraçõesseguintes,quetiveramoapoiodepelomenosumquartodosvotantes,foramrejeitadasno
decursodadiscussão .
Página3—Ponto3
Suprimiracorrigenda (ponto3.1)substituindootextopelosseguintespontosde3.1a3.8.
«3.Observações
3.1.AprópriaComissãoadmitequeoproblemamaisimportantearesolveréodadefiniçãode«ciclo­
motor».
Osparâmetrosdereferênciasãoacilindradaeavelocidademáxima.
Olimitede50cceavelocidademáximanãosuperiora45km/hcircunscrevem acategoriados«ciclomotores»,
non92doartigo19daproposta.
AmaiorpartedosEstados-membros adoptoujálimitesdevelocidadeentreos40eos50km/h(Portugal:
decreto-lein9117/90de5deAbril),peloqueestadefiniçãopareceaceitável.
3.2.Oproblemasurgequando,non93doartigo149,aComissãoadmiteapossibilidadedeintrodução,
porumperíodotransitório—massujeitoaconfirmação—,deumasegundacategoriadeciclomotores .
3.3.OComitétemconsciênciadequeestahipótesefoitidaemconsideraçãovistoquereflecteasituação
existenteemalgunsEstados-membros .
Emtermosdemercado,estasegundacategoriarepresentacercade7%domercadocomum.
3.4.Emgeral,écontraditórioadmitirexcepçõesnumanormaquetemumafinalidadedeharmonização ,
salvoseasderrogaçõeseasexcepçõesforemtemporáriaseligadasaprazosbemprecisos.

JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN9C14/3320.1.92
Emprincípio,umprocessodeharmonizaçãocomportaparatodosouquasetodososEstados-membros custos
deadequaçãocujasuportabilidade (porpartedoEstado-membro maisdesfavorecido )deveriaserconsiderada
nocontextodeuminteressemaisgeral,asaber,«comunitário».
3.5.Quantoàexistênciaouàintroduçãodeumasegundacategoria,inferior(subcategoria),énotórioque
estasituaçãoestárelacionadacomquestõesdeíndolefiscal(isençãooumenortributação),administrativa
(cartadeconduçãonãoobrigatória),eaindaaspectosatinentesaosseguros,àsegurança(obrigatoriedade
ounãodousodocapacete)eàidadedoscondutores (limitedeidade).
Esta«subcategoria »apareceassimrodeadadealgunsprivilégiosoufacilidades,maspoderágeraruma
distorçãoartificialdomercadoemdetrimentodacategoriasuperiorqueestáenquadradanumadisciplina
maisprecisa,nointeressedadefesadoconsumidor,embenefíciodacolectividadeenointeressegeral.
3.6.Alémdoimpactosobreaprocura,asrepercussõessobreaofertanãosãomenosimportantes .
Comefeito,osectorindustrialnãoéfavorávelàintroduçãodeumasubcategoria,aqualteriaefeitosanível
dasfasesdeprojectoedefabrico,emvirtudedasdiferenciaçõesnecessáriasrelativamenteaoprodutoacabado
eaoscomponentes (carburadores ,tubosdeescape,cilindros).
Acompetitividade estáestreitamenterelacionadacomograudeestandardização euniformidade,aseconomias
deescaladaíresultanteseassinergiastecnológicasnointeriordoprocessodeprodução.
Emcontrapartida ,umadiferenciaçãodosprodutosedosmodelosaumentaqueroscustosdeproduçãoquer
osdegestãodoserviçopós-venda (sobressalentes ).
3.7.Ofraccionamento domercadoimplicariatambémumfraccionamento daprodução,jádesimuito
fragmentadaemcomparaçãocomaindústriajaponesa,aqualtemapenasumacategoriaedispõedeum
grandemercadointernohomogéneo .
3.8.Emborasecompreendaanecessidadedeadmitirtemporariamente eatítuloexcepcionalaexistência
deumasegundacategoriaafimdeteremcontaasituaçãodetrêsEstados-membros ,jánãoparecedetodo
lógico,nemcoerente,nemsequerjustificadoemrelaçãoaosobjectivosdapropostadeharmonização ,prever
aintroduçãodestasegundacategorianospaísesondeelanãoexiste.
Averificar-seestaeventualidade ,aintroduçãodeumasegundacategoriainferiornãodeveriadeforma
algumaserassociadaàpresençadeinfra-estruturas adequadas(pistasparavelocípedes),nemjustificadapor
esta,poiscorrer-se-iaoriscodepermitiracirculaçãonumamesmaestradadeveículoscomvelocidades
máximasmuitodiferentes .»
Justificação
Pretende-se,comestaalteração,retomarotextodoparecerinicialonde,nestesoitopontosulteriormente
suprimidospelaalteraçãoadoptadaemsecção,estaquestãoeraabordadacomrealismoenomeadamente
combaseemdadosincontestáveis emmatériadeproduçãoeemprego.
Noquerespeitaàdefiniçãode«ciclomotor»oproblemaéodadeterminaçãodonúmerode«categorias»:
—categoriaúnica(cilindradaigualouinferiora50ccevelocidademáximaigualouinferiora45km/h)
previstaemnoveEstados-membros ,nomeadamente emFrança,Itália,EspanhaeaceitepelaComissão
queadmiteporémaintroduçãotemporáriadeumasegundacategoria,
—duascategorias(asubcategoriaincluiosciclomotorescujavelocidademínimaéde25km/h)previstasna
BélgicaenaHolanda,
—trêscategorias,comonocasodaAlemanha.
Anecessidadedesepreverumacategoriaúnicajustifica-sepormotivosindustriais(economiasdeescala,
custosdeprojecto,uniformidadedepeçasecomponentes),porrazõesdemercadoe,consequentemente ,de
competitividade .Nospaísesondeexistemtrêscategorias,onúmerodevendasdeciclomotorespassoude
390000em1980para53000em1989.
Actualmente ,em1990,numtotalde1350000vendasdeciclomotores ,apenas95000correspondem a
ciclomotoresdebaixavelocidade (20-25-30km/h),dosquais2/3relutantemente produzidospelasindústrias
«mediterrânicas »(comolheschamaaprópriaComissão).
Assim,o«mercado»écompostoem93%porciclomotoresdevelocidadecompreendidaentre40e50km/h.
Outraobservação,nãomenosimportante,refere-seàsrazõesquelevaramapreverumasubcategoriade
ciclomotores .Recorde-seaestepropósitoque,noanoqueseseguiuàintroduçãodaobrigatoriedade deuso
docapacete,omercadoreagiucomumareduçãode30a60%.
Asfacilidadesconcedidasemmatériadesegurança (nãoobrigatoriedade dousodecapacete),asimplificação
emmatériaadministrativa edeseguros(nãoobrigatoriedade decartadeconduçãoedeseguro)eoutras
facilidades(fiscalidade),foramosúnicosfactoresquefavoreceram,emalgumasáreas,umarelativaprocura
deciclomotoresdebaixavelocidade (7%dototal).
Atendênciadosverdadeirosinteressesdoconsumidornãovaicertamentenestesentido.

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Oparecerinicial,queapresentepropostadealteraçãorestaura,manifestava,nãoobstante,algumacompreen­
são(ponto3.8)pelasituaçãoexistenteemalgunsEstados-membros ,nãoseopondoassimàopçãoda
Comissãodeadoptarumasoluçãotransitória .Numdosvinteequatroregulamentosqueseseguirão,a
Comissãopoderápreveralgumasexcepçõese/ouisençõesparadeterminadostiposdeciclomotores .Neste
contexto,nãofoipossívelencontrar,emsecção,umasoluçãodecompromisso ,emborasejadesejável,como
eraintençãodamaioriadogrupodeestudo,quetalsepossaverificarrapidamente .
Parecelógico,porém,quesediscordedapossibilidadedeintroduçãodeumasubcategoria (artigo14?)onde
hojenãoseencontreprevista.
Ospróximosanosserãocaracterizadosporumacrescentecompetitividade internaeinternacional .
Acompetitividade sóépossível,aníveldoscustos,medianteaproduçãodequantidadesadequadaseum
mercadohomogéneo .NoJapão,estesobjectivosforamlargamenteconseguidos .Oeventualfraccionamento
domercadonaEuropaafectariaaindústriacomunitária,quehojecontacom190000trabalhadores e
50construtoresecentrosdemontagem .
Aharmonização ,justamenteprocuradapelaComissão,nãopodeircontraosinteresseseconómicosesociais
queprevalecemnaComunidade .
Resultadodavotação
Votosafavor:37,votoscontra:61,abstenções :5.
Votaramafavordaalteraçãoosseguintesmembros,presentesourepresentados :
Senhoras/Senhores :AbejonResa,Andrade,Arena,Bagliano,Beltrami,BentoGonçalves,Bernabei,Vasco
Cal,Cassina,CavaleiroBrandão,Colombo,Decaillon,d'Elia,ForgasiCabrera,Frandi,Freeman,Frerichs,
Gaffron,Giatras,Giesecke,GomezMartinez,Gottero,Liverani,Löw,MachadovonTschusi,Margalef
Masia,Pellarini,Petersen,Robinson,Romoli,Sala,SantillanCabeza,Silva,Solari,VelascoMancebo,Vidal,
ZufiaurNarvaiza .
Votaramcontraaalteraçãoosseguintesmembros,presentesourepresentados :
Senhoras/Senhores :Barrow,Beale,Berns,Bleser,Boisserée,Bredima-Savopoulou ,Chevalier,Christie,Conne­
llan,vanDam,Delorozoy,deTavernier,vanDijk,Donck,Douvis,Draijer,Dunkel,Elstner,Etty,Eulen,
Gardner,Ghigonis,Giacomelli,Groben,Hagen,Hilkens,HovgaardJakobsen,Jaschick,deKnegt,Lappas,
Larsen,Little,Lustenhouwer ,Maddocks,MayayoBello,McGarry,Meyer-Horn,Mobbs,Moreland,Morris,
MuñizGuardado,B.Nielsen,P.Nielsen,Nierhaus,Noordwal,OvideEtienne,Pardon,Pavlopoulos,Petropou­
los,Pricilo,QuevedoRojo,Sauwens,Schmidt,Schnieders,vonSchwerin,Smith,Stokkers,Tukker,Wagen­
mans,Whitworth ,Wiek.
Abstiveram-seosseguintesmembros,presentesourepresentados :
Senhoras/Senhores :Black,Kazazis,Laur,Pearson,Tixier.
Pagina3—Ponto3
Inserirnoponto3oseguintetexto:
«Poroutrolado,noquedizrespeitoaosciclomotorescomrendimentoreduzido—incluindoos
constituídosporumvelocípedenormaleporummotorauxiliar—oComitérecomendaque,semperder
devistaumníveldesegurançamínimo,seajusteemodereorigordasprescriçõestendoemcontaas
características técnicasdestetipodeveículo.»
Justificação
Nahipótesedeseretomaropareceroriginal(comopropõeogrupodeestudodaSecçãodaIndústria,do
Comércio,doArtesanatoedosServiços),estaalteraçãotememvistaacolherasconsideraçõesdealguns
membros,semcolidircomaestruturaeosfundamentosdoparecer.
Destaforma,oparecertorna-semaisexaustivo,mantendoumequilíbriorazoáveleatradicionalobjectividade
doComité.
Resultadodavotação
Votosafavor:31,votoscontra:36,abstenções :17.