Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

A avaliação de impacto inicial despertou bastante interesse, tendo sido apresentadas por várias partes 66 contribuições. Desses interessados, 33 % eram agricultores ou organizações de agricultores, 17 % autoridades dos Estados-Membros, 15 % organizações não-governamentais, 11 % transformadores e organizações de transformadores, 8 % comércio a retalho e organizações deste e 17 % outros participantes (universidades, sindicatos, negociantes e anónimos). Refira-se que, no âmbito da avaliação de impacto inicial, o processo de resposta não foi estruturado como um questionário. Em vez disso, procedeu-se posteriormente à localização sistemática das informações pertinentes no texto das contribuições.

91 % dos respondentes concordaram com a afirmação de que existem práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar (5 % não responderam e 5 % não transmitiram uma posição clara). 76 % dos respondentes afirmaram que as práticas comerciais desleais causam problemas significativos e 14 % que não; 5 % dos respondentes confirmaram a existência de práticas comerciais desleais, mas afirmaram que estas têm um efeito globalmente positivo, em termos de eficiência, na cadeia de abastecimento alimentar.

71 % dos respondentes manifestaram a opinião de que é necessário agir a nível da UE (entre 64 % de «outros» e 90 % das ONG; manifestaram a mesma opinião 82 % dos agricultores, 73 % dos EstadosMembros e 71 % dos transformadores); o comércio a retalho constituiu exceção (100 % contra uma iniciativa da UE).

Apenas 5 % dos respondentes se manifestaram sobre a inclusão ou exclusão dos produtos alimentares na iniciativa, tendo-o feito, em geral, a favor da inclusão; 41 % dos respondentes pronunciaram-se sobre o grau de inclusão dos operadores da cadeia de abastecimento alimentar, dos quais 82 % a favor da cobertura de toda a cadeia de abastecimento (constituiu exceção o setor da transformação, no qual apenas 57 % dos respondentes se manifestaram a favor da cobertura total da cadeia).

20 % dos respondentes mencionaram o fator «medo», geralmente considerando-o significativo; 62 % consideraram que devia existir a possibilidade de denúncias anónimas; 38 % que não; 92 % afirmaram concordar com a introdução de sanções contra os que recorressem a práticas comerciais desleais; 8 % acham que não; 17 % dos respondentes mencionaram a cooperação entre as autoridades dos EstadosMembros, tendo a maior parte deles manifestado opinião favorável.

2.2.Consulta pública aberta

Panorâmica dos respondentes

Os resultados da consulta pública aberta foram coerentes com os da avaliação de impacto inicial. Esta consulta decorreu durante três meses, entre 25 de agosto e 17 de novembro, e gerou 1432 respostas (56 % de pessoas individuais, correspondentes a 803 respostas; 44 % de organizações, correspondentes a 628 respostas); 71 % das pessoas (570 respostas) declararam-se ligadas à agricultura; 29 % não (233 respostas). As contribuições de organizações provieram sobretudo de empresas privadas (38 % das respostas de organizações), de associações empresariais e profissionais (31 %) e de ONG (20 %). Em termos de setor de atividade, as respostas de organizações provieram de produtores agrícolas (53 % das respostas de organizações), do setor agroalimentar (22 %), dos negociantes (7 %), de organizações da sociedade civil (7 %), do setor retalhista (4 %), de organismos de investigação (1 %) e de «outros» (6 %).

O grupo «empresas privadas» pode ainda ser subdividido em função da dimensão da empresa (número de empregados). Às pequenas e médias empresas (PME) corresponderam 81 % das respostas de empresas privadas. Às grandes empresas (com mais de 250 empregados) corresponderam 19 % das contribuições de empresas privadas.

Em termos de Estado-Membro de origem, a maior participação foi da Alemanha (29 % do total), seguindo-se a Áustria (14 %), a França e a Espanha (7 % cada). A Croácia, o Luxemburgo e Chipre tiveram apenas uma contribuição cada.

Perspetivas dos respondentes

a)Definição da problemática

90 % dos respondentes concordaram ou concordaram parcialmente com a afirmação de que existem na cadeia de abastecimento alimentar práticas que podem ser consideradas práticas comerciais desleais. Estes resultados foram genericamente semelhantes para todos os grupos de partes interessadas, com exceção do setor retalhista (12 % concordaram ou concordaram parcialmente com a afirmação de que existem práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e 88 % discordaram ou discordaram parcialmente dessa existência, na sua maior parte discordando parcialmente).

Foi-lhes em seguida perguntado se as diversas práticas de uma lista podiam ser consideradas práticas comerciais desleais, tendo entre 80 % e 93 % dos respondentes concordado ou concordado parcialmente («prazos de pagamento superiores a 30 dias» no caso dos produtos agroalimentares em geral e «alterações unilaterais e retroativas dos contratos», respetivamente). Questionados sobre a frequência da ocorrência de práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, 87 % responderam que ocorriam com frequência ou com muita frequência. Todos os respondentes concordaram com a afirmação de que essa ocorrência é frequente ou muito frequente, com exceção do setor retalhista, que afirmou nunca ocorrerem ou ocorrerem raramente (84 %); 88 % das pessoas individuais afirmaram que as práticas comerciais desleais ocorrem com frequência ou com muita frequência.

Foi pedido aos respondentes que identificassem três práticas que considerassem prática comercial desleal com impacto mais grave. Das oito práticas principais identificadas, seis estão elencadas nos Princípios de Boas Práticas no âmbito da Iniciativa Cadeia de Abastecimento e sete são referidas como práticas comerciais desleais no relatório da Task Force Mercados Agrícolas («prazos de pagamento superiores a 30 dias» foi mencionada duas vezes, para produtos agroalimentares perecíveis e produtos agroalimentares em geral).

Frequência Iniciativa Cadeia de Abastecimento, princípios de boas práticas Práticas comerciais desleais elencadas pela Task Force Mercados Agrícolas Alterações unilaterais e retroativas dos contratos (referentes a volumes, normas de qualidade, preços) 771 * * Cancelamentos de última hora de encomendas de produtos perecíveis 316 * * Prazos de pagamento superiores a 30 dias para os produtos perecíveis 275 * Prazos de pagamento superiores a 30 dias para os produtos agroalimentares em geral 273 * Imposição de contribuições para os custos promocionais ou de comercialização 248 * * Cessação de uma relação comercial de forma unilateral, sem motivos objetivamente justificados 227 * Pedidos de pagamentos antecipados para segurar ou manter contratos («taxa de apresentação») 185 * * Imposição de exigências em relação a produtos desperdiçados ou não vendidos 182 * * Imposição de normas privadas em matéria de segurança alimentar, higiene, rotulagem e/ou normas de comercialização, incluindo procedimentos de verificação rigorosos 179 Imposição de uma comissão inicial de acesso para a venda de um produto («comissão de vendas») 152 * Excesso de produção programado, conduzindo ao desperdício de alimentos 146 Ocultação, por uma das partes, de informações essenciais para ambas as partes 114 * Transferência para outras partes de informações confidenciais recebidas de parceiros 98 * Pedido de pagamento adicional para a colocação de um produto em local proeminente nas prateleiras («preço por espaço de prateleira») 90 Imposição, a uma parte contratante, da compra de um produto não relacionado («obrigação de compra») 78 Aplicação incoerente das normas de comercialização, conduzindo ao desperdício de alimentos 60 Imposição aos fornecedores dos custos relacionados com perdas ou furtos de produtos 40 * Imposição de uma validade mínima para as mercadorias nas prateleiras no momento da compra 11 Outros 83

O questionário solicitava aos respondentes que identificassem os agentes da cadeia de abastecimento alimentar sobre os quais as práticas comerciais desleais poderiam ter efeitos negativos apreciáveis. 94 % dos respondentes concordaram ou concordaram parcialmente com a afirmação de que os agricultores sofreriam efeitos negativos apreciáveis dessas práticas; 83 % dos respondentes consideraram-no em relação aos transformadores; 66 % em relação às PME; 60 % em relação aos consumidores; 55 % em relação aos operadores de países terceiros que produzem para o mercado da UE; 39 % em relação aos negociantes; e 35 % em relação aos retalhistas. Foi igualmente perguntado aos respondentes se concordavam com a afirmação de que as práticas comerciais desleais poderiam ter efeitos negativos indiretos nesses grupos, tendo os resultados sido genericamente semelhantes.

b)Necessidade de ação

Ao perguntar-se-lhes se deveriam tomar-se medidas para contrariar as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, 95 % dos respondentes concordaram ou concordaram parcialmente. Aos que consideraram deverem ser tomadas medidas, perguntou-se-lhes quem deveria tomá-las.

– 87 % responderam que deveria ser a União Europeia (58 % juntamente com os Estados-Membros, 29 % agindo isoladamente);