PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com n.° 2 do artigo 6.° Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 60/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CASTAGNA DEL MONTE AMIATA»

N.o CE: IT-PGI-0117-0084-10.07.2001

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto —  Descrição do produto — Área geográfica —  Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração do documento único ou ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.° 3 do artigo 9.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.° 4 do artigo 9.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Área geográfica:

Artigo 4.o, n.o 2 — onde se lê:

«Consideram-se, pois, adequados os castanhais .... cultivados exclusivamente em terrenos derivados da desagregação de rochas vulcânicas de traquite, ...»,

deve ler-se:

«Consideram-se, pois, adequados os castanhais .... cultivados em terrenos derivados essencialmente de rochas vulcânicas e arenáceas e com uma componente siliciosa dominante ou abundante, …».

Esta alteração, relativa às condições pedológicas de cultivo, torna-se necessária porque o caderno de especificações relativo à IGP registada pelo Regulamento (CE) n.o 1904/2000 não definia em termos cientificamente precisos a geologia dos terrenos em que se desenvolvem os castanhais do Monte Amiata.

Com efeito, uma reclassificação geológica recente, mais detalhada e precisa, do território abrangido pela IGP em questão mostrou que as rochas definidas como «trachite del Monte Amiata» se encontram em duas pequenas áreas, enquanto na realidade os terrenos adequados ao castanheiro em causa são na maior parte derivados de rochas vulcânicas e arenáceas e com uma componente siliciosa dominante ou abundante, como é indicado na proposta de alteração do caderno de especificações (n.° 2 do artigo 4.°).

Esta alteração é, pois, necessária para evitar a exclusão de grande parte dos terrenos da zona de produção em questão.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CASTAGNA DEL MONTE AMIATA»

N.o CE: IT-PGI-0117-0084-10.07.2001

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655202 E-mail: aco7@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio forestale dell'Amiata Endereço: Loc. Colonia 19 58031 Arcidosso GR ITALIA Tel. +39 0564967248 Fax +39 0564967248 E-mail: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutos, produtos hortícolas e cereais

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.° 2 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Castagna del Monte Amiata»

4.2. Descrição:

A indicação geográfica protegida (IGP) «Castagna del Monte Amiata» designa as castanhas produzidas na zona indicada no ponto infra, pertencentes às variedades habitualmente conhecidas como: Marrone, Bastarda Rossa, Cecio.

Os frutos devem ter as seguintes características:

O calibre mínimo admitido é de 80 frutos por quilograma líquido no estado fresco; nos anos em que o clima é particularmente desfavorável, é admitida uma tolerância de 10 %;

Dimensão dos frutos: grande;

Forma dos frutos: arredondada ou oval, com um ápice pouco pronunciado;

Cor dos frutos: avermelhados, com estrias mais escuras;

Hilo: cor de avelã e contornos regulares;

Episperma: facilmente destacável, fulvo claro;

Semente: cor creme claro;

Sabor: delicado e doce.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da «Castagna del Monte Amiata» inclui as comunas de Arcidosso, Casteldelpiano, Santa Fiora, Seggiano, Cinigiano e Roccalbegna, na província de Grosseto, e as comunas de Castiglione d'Orcia, Abbadia S. Salvatore e Piancastagnaio, na província de Siena. Consideram-se, pois, adequados os castanhais situados na zona climática do «Castanetum» do Monte Amiata, entre 350 m e 1 000 m de altitude, cultivados em terrenos derivados essencialmente de rochas vulcânicas e arenáceas e com uma componente siliciosa dominante ou abundante.

4.4. Prova de origem:

Cada uma das etapas do processo de produção é objecto de controlo documental de todos os intervenientes. Deste modo, graças à inscrição dos produtores e dos embaladores nas listas pertinentes geridas pela estrutura de controlo, bem como pela comunicação rápida das quantidades produzidas a essa mesma estrutura, é possível garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, que figurem nos registos correspondentes, são objecto de inspecções pela estrutura de controlo.

4.5. Método de obtenção:

O traçado da plantação, a condução e os sistemas de poda periódica e plurianual devem ser os tradicionalmente utilizados e generalizados na zona em causa ou, pelo menos, não ser susceptíveis de alterar as características típicas dos frutos. A densidade das plantações por hectare será de, no mínimo, 60 e, no máximo, 150 árvores.

É proibida a utilização de fertilizantes de síntese e o recurso a fitofármacos durante a fase de produção.

A colheita poderá ser efectuada à mão ou com meios mecânicos que não prejudiquem o produto.

A produção com a IGP «Castanha del Monte Amiata» não poderá superar 12 kg por árvore e 1 800 kg por hectare.

A selecção, a calibragem, o tratamento e a conservação dos frutos devem ter lugar dentro da área de produção delimitada no ponto 4.3.

A conservação do produto deverá ser efectuada mediante tratamento em água fria, durante, no máximo, sete dias, sem aditivos, ou por esterilização num banho de água quente, seguido de um banho de água fria sem aditivos, e de acordo com as técnicas locais correctas. É admitida a conservação por congelação, desde que sejam respeitadas as normas previstas para os produtos congelados.

4.6. Relação:

Dadas as condições pedológicas e climáticas particularmente favoráveis da região do Monte Amiata, os castanheiros foram sempre aí cultivados para a produção de frutos. As plantações de castanheiros para fruto, que cobrem uma superfície total de 2 078 hectares, concentram-se nas zonas oeste e sudoeste do cone vulcânico do Amiata e, especialmente, nas comunas de Arcidosso, Castel del Piano, Cinigiano, Roccalbegna, Santa Flora, Seggiano e Castiglione d'Orcia.

No final do século XIV, os estatutos da comunidade de Amiata incluíam normas precisas sobre a protecção e a exploração do recurso «castagno», tanto no que se refere à colheita dos frutos, como à utilização da madeira para construção ou como combustível. Os estatutos proibiam a deterioração e o corte das árvores verdes e das árvores secas sem uma autorização específica para esse fim das autoridades, e previam sanções pecuniárias muito pesadas para a época.

Por outro lado, os estatutos incluíam um calendário muito rigoroso para a colheita das castanhas, especificando o período reservado ao proprietário e o período em que a colheita era aberto a todos. Este último período podia alargar-se até ao carnaval do ano seguinte para garantir mesmo aos mais pobres meios de sobrevivência. Também neste caso, os transgressores eram punidos com sanções pecuniárias.

Tais normas justificavam-se pelo facto de a castanha ser, durante muito tempo, o principal, senão o único, recurso alimentar das populações de montanha em alguns períodos do ano.

Assim, ao longo do tempo consolidou-se na região uma profunda tradição ligada à castanha. As variedades locais de castanha foram seleccionadas em função da sua adaptação ao clima e do seu rendimento, do mesmo modo que se difundiram as técnicas de conservação e de preparação culinária do produto.

Além disso, graças à sua posição geográfica, a zona de Amiata goza de condições especiais que permitem a obtenção de uma produção de qualidade mais cedo do que nas zonas mais nortenhas da região.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: IMC Istituto Mediterraneo di Certificazione Endereço: Via Carlo Pisacane 32 60019 Senigallia AN ITALIA Tel. +39 0717928725 Fax +39 0717910043 E-mail: imcert@imcert.it

4.8. Rotulagem:

O selo, que ostenta a marca de garantia do organismo de controlo, é constituído por um rótulo inamovível do qual devem constar as seguintes indicações:

a) «Castagna del Monte Amiata», seguida, imediatamente, por baixo da menção «Indicazione geografica protetta» (IGP) em conformidade com o logótipo anexado, que é parte integrante do presente caderno de especificações;

b) Em caracteres inferiores em metade aos da menção «Castagna del Monte Amiata» deve figurar, obrigatoriamente, a menção do nome da variedade das castanhas contidas na embalagem (Marrano, Bastarda Rossa, Cecio);

c) Nome, apelido ou firma do produtor, bem como o nome e a sede social da empresa que embalou o produto (quer seja um produtor quer um terceiro);

d) Quantidade de produto contida na origem na embalagem, expressa em conformidade com as normas em vigor em matéria de medidas.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.