[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.8.2006

COM(2006) 465 final

2004/0152 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007-2013

2004/0152 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE respeitante à

posição comum do Conselho sobre a adopção da Decisão que cria o programa «Juventude em acção» para o período 2007-2013

1. HISTORIAL

Data da apresentação da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2004) 471 final - 2004/0152(COD)): | 14 de Julho de 2004 |

Data do parecer do Comité das Regiões: Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: | 17 de Novembro de 2004 10 de Março de 2005 |

Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 25 de Outubro de 2005 |

Data da proposta revista da Comissão (documento COM(2006) 228 final): | 24 de Maio de 2006 |

Data da adopção da posição comum: | 24 de Julho de 2006 |

2. OBJECTO DA PROPOSTA DA COMISSÃO

O programa «Juventude em acção» terá como principal objectivo promover experiências de cidadania europeia junto dos jovens, disponibilizando os instrumentos e meios que possibilitem a sua realização através de diferentes formas de participação activa, a todos os níveis.

Além disso, procurará promover a solidariedade entre os jovens, nomeadamente para reforçar a coesão social na União e o entendimento mútuo entre os jovens dos diferentes países, incluindo os países parceiros fora da União Europeia. Deverá também promover o espírito de iniciativa, a criatividade e o espírito empresarial dos jovens, e propiciar a aquisição das competências essenciais ao seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Finalmente, procurará contribuir para o desenvolvimento, por um lado, da qualidade dos sistemas de apoio às actividades juvenis e, por outro, da capacidade das organizações juvenis para promover essas actividades e a cooperação europeia em matéria de política de juventude. O objectivo explícito consiste em maximizar o impacto da acção comunitária aos níveis nacional, regional e local, respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade. Para alcançar os objectivos acima, o programa abrangerá cinco acções distintas e reciprocamente complementares.

3. COMENTÁRIOS À POSIÇÃO COMUM

A posição comum foi adoptada, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006. A Comissão está em condições de subscrever o texto, já que o considera um compromisso adequado que se baseia amplamente na proposta alterada da Comissão, tendo ela própria aceite um grande número das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura e pelo Conselho no seu acordo político parcial. Além disso, as alterações à proposta revista da Comissão reflectem o acordo alcançado entre as três instituições com vista à rápida adopção da decisão que cria o programa.

Relativamente à proposta alterada da Comissão, apenas foram introduzidas algumas pequenas alterações substanciais:

a) o montante mínimo a afectar à Acção 3 do programa (Juventude no Mundo) é fixado em 6% em vez dos 4% previstos na proposta alterada da Comissão;

b) o acompanhamento do acordo com o Fórum Europeu da Juventude, incluindo o plano de trabalho anual e o relatório anual do Fórum, entra no âmbito do procedimento de gestão («comitologia»).

No que diz respeito à afectação mínima para a Acção 3, pode notar-se que apenas reduz ligeiramente a margem restante a ser afectada às várias acções do programa, de acordo com as prioridades anuais (22% em vez de 24%).

A Comissão nota que o equivalente do pacote orçamental de 785 milhões de euros em preços de 2004 referido na posição comum do Conselho (artigo 13.º) é de 885 milhões de euros em preços actuais.

4. CONCLUSÃO

A Comissão considera que a posição comum aprovada pelo Conselho, por unanimidade, em 24 de Julho de 2006 está em sintonia com os objectivos essenciais e a abordagem subjacente da sua proposta. Assinala que o presidente da Comissão Cultura e Educação, do Parlamento Europeu, referiu, em carta de 26 de Junho de 2006, ao presidente do Conselho que, se a posição comum fosse aprovada como tal, recomendaria à referida comissão parlamentar que aprovasse a posição comum em segunda leitura. A Comissão está, pois, em condições de apoiar a posição comum que reflecte o acordo alcançado entre as três instituições.