EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

Quer estejam à procura de oportunidades de emprego, a escolher uma via e um local de aprendizagem ou a considerar opções de mobilidade, as pessoas têm de poder aceder a informações e a meios de avaliar as respetivas competências e apresentar os seus conhecimentos e aptidões. Do mesmo modo, os empregadores têm de encontrar formas mais eficientes e eficazes de identificar e recrutar recursos humanos devidamente qualificados. Para poder dar respostas eficazes às necessidades dos cidadãos e dos empregadores em matéria de competências e qualificações em todos os setores, regiões e países, há que as identificar, comunicar e compreender de forma clara.

Os instrumentos e serviços da UE podem favorecer o intercâmbio de informações e uma melhor compreensão das competências e qualificações, nomeadamente as que são necessárias para promover a mobilidade e a empregabilidade. A UE procura disponibilizar e apoiar esses instrumentos e serviços, no intuito de facilitar a mobilidade e incentivar a transparência de competências e qualificações. Até à data, porém, estes instrumentos e serviços têm estado aquém das suas potencialidades por diversas razões. Foram, em grande parte, desenvolvidos numa base casuística, com um mínimo de integração e colaboração. Esta abordagem tem tido repercussões no alcance, no potencial e na perceção do valor acrescentado de cada um deles. Os dados mostram que, apesar de algumas casos de sucesso, como o Europass-CV, os potenciais beneficiários desconhecem, de um modo geral, os serviços disponíveis, ao mesmo tempo que persistem obstáculos à plena utilização das qualificações e competências adquiridas no estrangeiro, com implicações para a mobilidade e a integração dos mercados de trabalho europeus. Além disso, a forma como os instrumentos e serviços da UE evoluíram ao longo do tempo não acompanhou necessariamente as mudanças na forma como as pessoas hoje aprendem, trabalham ou comunicam e, como tal, não satisfazem a procura atual e futura, estando desfasados das tecnologias emergentes. Hoje, e sobretudo no futuro, os instrumentos na área das competências e qualificações têm, no mínimo, de estar disponíveis em formato digital e ser amplamente divulgados em linha.

A presente proposta visa modernizar os instrumentos e serviços da UE e garantir que refletem a evolução das necessidades de todos os potenciais utilizadores no mercado de trabalho e nos setores da educação e da formação, se mantêm atualizados em função do progresso tecnológico, de novas formas de partilha de informação e da economia colaborativa, e são capaz de assistir as pessoas nas suas múltiplas transições entre aprendizagem e trabalho.

O novo quadro Europass prevê uma abordagem a dois níveis:

Em primeiro lugar, o novo quadro Europass proporcionará uma plataforma à escala europeia através da qual todos os cidadãos podem ter acesso, via um serviço em linha intuitivo e sem descontinuidades, a uma gama de serviços que lhes permitirão criar um portfólio eletrónico ou avaliar as suas próprias competências. Estes serviços serão enriquecidos por um vasto leque de informações reunidas em todos os Estados-Membros (nomeadamente através da recolha automática de conteúdos web, designada por web crawling) sobre as oportunidades de aprendizagem, qualificações, práticas de reconhecimento de qualificações e dados sobre o mercado de trabalho e as necessidades de competências, designadamente as tendências em termos de atividades ou profissões. Esta variedade de informação ajudará as pessoas a fazer escolhas informadas relativamente às suas carreiras e oportunidades de mobilidade e aprendizagem e poderá contribuir, entre outras coisas, para a resolução das inadequações de competências, ao orientar essas escolhas para percursos de aprendizagem e carreira com melhores perspetivas. Do mesmo modo, os empregadores, os prestadores de ensino e formação, os orientadores profissionais, os serviços de emprego e os decisores políticos beneficiarão das informações assim disponibilizadas, por exemplo sobre as competências que são necessárias e em que setores, podendo orientar os cursos de formação para áreas em que se verificam lacunas. Será dada uma atenção especial às necessidades específicas dos nacionais de países terceiros. Serão igualmente disponibilizadas normas abertas para as qualificações, as ofertas de emprego e os CV para os profissionais que pretendam publicar este tipo de dados por via eletrónica. Deste modo, o quadro Europass promoverá a interoperabilidade de ferramentas eletrónicas para apresentação e troca de informações sobre competências e qualificações. Mais importante ainda, uma plataforma integrada europeia deste tipo constituirá um importante valor acrescentado para os Estados-Membros no contexto dos seus objetivos de apoio aos cidadãos, uma vez que não terão de duplicar os esforços a nível nacional.

Por conseguinte, a presente proposta visa transformar a ferramenta documental que é hoje o Europass numa plataforma de serviços, alargando o seu âmbito de atividades e garantindo que as necessidades dos utilizadores estão no cerne dos serviços disponibilizados. O novo quadro Europass reunirá as informações atualmente fornecidas por instrumentos como o portal de oportunidades de aprendizagem e qualificações na Europa (Learning Opportunities and Qualifications in Europe Portal), que presta informação sobre oportunidades de aprendizagem e qualificações; o Panorama de Competências da UE, que disponibiliza informações sobre competências, tanto a nível nacional como da UE, bem como sobre profissões e indústrias específicas, e o portal ESCO (ESCO, a Classificação Europeia das Competências, Qualificações e Profissões), que proporciona uma linguagem comum para descrever competências específicas e conceitos relacionados para fins de emprego e educação. Até à data, o desenvolvimento e a implementação destes instrumentos têm beneficiado do apoio especializado do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), que é uma agência da UE. Em segundo lugar, o novo quadro Europass incluirá serviços no terreno, cujo objetivo é garantir que os instrumentos chegam ao maior número possível de pessoas, incluindo as que eventualmente tenham dificuldades em aceder a serviços digitais ou não estejam familiarizadas com a sua utilização.

Atualmente, os instrumentos e serviços da UE orientados para as competências e as qualificações são promovidos e apoiados a nível nacional através de centros ou pontos de contacto (centros nacionais Europass, pontos de contacto nacionais - QEQ, centros Euroguidance) que são financiados pela UE no quadro do programa Erasmus +. Cada um está sujeito a procedimentos separados de gestão e prestação de contas. Cada centro gere um programa de comunicação separado e tem uma marca distinta. Embora certos Estados-Membros tenham adotado medidas para assegurar a coordenação, tal não é o caso em todos. Deste facto advém muitas vezes o sentimento de que não há, a nível nacional, um serviço conjunto orientado para as competências e as qualificações, nem qualquer estímulo para que os centros estabeleçam uma cooperação estratégica e uma comunicação sistemática no sentido de disponibilizarem serviços mais coerentes. Os centros não estão a chegar plenamente ao público a que se destinam e, deste modo, os instrumentos e serviços da UE não chegam a todos os beneficiários visados.

A presente proposta pretende reforçar as potencialidades e oportunidade para os Estados-Membros coordenarem estrategicamente os serviços oferecidos a nível nacional. O reforço da coordenação e do intercâmbio de informações permitirá aos serviços responder de forma sistemática às necessidades dos beneficiários, quer se trate de intermediários como os técnicos de orientação profissional ou de pessoas que poderiam beneficiar diretamente de serviços presenciais que lhes prestem informação e aconselhamento em oportunidades de aprendizagem e de carreira e, se necessário, os encaminhem para outros serviços e ajudem as que não tenham acesso às ferramentas digitais e em linha ou não disponham das competências necessárias para as utilizar.