PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 160/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«MOHANT»

N.o CE: SI-PDO-0005-0424-29.10.2004

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Mohant»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Mohant» designa queijo de pasta mole e cor amarelo-pálida, bege ou manteiga-clara, caracterizado por sabor e cheiro típicos, picantes, fortes, agressivos e particularmente pronunciados. A superfície do queijo é lisa, plana, seca e maleável. A pasta é homogénea, lisa, parcialmente elástica, pouco a mediamente maleável, trabalhada, por vezes um pouco granulosa. No que respeita ao método tradicional de desnatação do leite, o «Mohant» curado deve apresentar 35 % de teor mínimo de matéria gorda no extrato seco, teor mínimo de 17 % de proteínas e teor de sal compreendido entre 0,5 % e 2,5 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Mohant» é fabricado com leite cru de vaca produzido na área geográfica.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação das vacas leiteiras compõe-se essencialmente de forragens grosseiras (de pastagem, feno e ensilagem) produzidas na área geográfica; a ração diária das vacas deve incluir, no mínimo, 75 % de matéria seca. São autorizados os suplementos minerais e vitaminas.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de leite e o fabrico do «Mohant» têm de ocorrer no interior da área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A cura do «Mohant» processa-se em grandes recipientes, em anaerobiose. Depois de curado, é untuoso e fácil de barrar; não tem crosta que o impeça de secar e de se oxidar. Para preservar as propriedades organoléticas características do «Mohant» depois de curado, há que acondicioná-lo imediatamente depois do desencinchamento. O gás libertado durante a cura em anaerobiose proporciona a formação de olhos no interior do queijo; o cuidado consagrado ao acondicionamento é, pois, muito importante, no sentido da eliminação dos olhos, que poderiam ter efeitos microbiológicos negativos no produto.

Antes de acondicionado, o «Mohant» é amassado e cortado, e imediatamente embalado. Depois de acondicionado, a tampa do recipiente é selada por um rótulo inviolável.

O acondicionamento do «Mohant» na área geográfica identificada é a única forma de garantir que o produto é rapidamente acondicionado, preservando assim as suas propriedades organolépticas específicas e garantindo a sua salubridade microbiológica.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O produto deve ostentar a menção «Mohant», o logótipo «Samo eden je Mohant Bohinj» (Mohant de Bohinj há só um), a menção «Denominação de Origem Protegida» e a marca nacional de qualidade.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do «Mohant» situa-se no coração dos Alpes Julianos. Encontra-se delimitada por uma linha que parte do cimo de Kobla, atravessa Bohinjsko Sedlo até à montanha de Pečana, seguindo para Rovtarica em direção a Soteska, até Kranjska Dolina, passando por Pleša em direção a Mrzli Studenec, subindo pela cumeeira de Debela Peč, até Rjavina, atravessando o Triglav e continuando no vale dos lagos de Triglav, passando por Zgornja Komna até Lepa Komna, atravessando Tolminski Kuk e subindo pelo Vogel e a montanha de Raskovec por Črna Prst, chegando por fim a Kobla.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica de produção do leite e de fabrico do «Mohant» está situada no território do parque nacional do Triglav e de um local classificado Natura 2000. Está rodeada de montanhas por três lados, abrindo-se unicamente em direção a leste, no ponto em que o Sava Bohinjka escavou um leito profundo.

A área geográfica está sujeita essencialmente a clima alpino caracterizado por invernos relativamente frios e rigorosos e verões curtos, em que as alterações meteorológicas são rápidas e as fortes precipitações revestem a forma de chuvas torrenciais. A temperatura média anual no vale é de 7,7 °C, e de 3,6 °C na montanha. Julho é o mês mais quente e janeiro o mais frio no vale (na montanha, o mais frio é fevereiro).

Estas condições edafoclimáticas e meteorológicas influenciam diretamente a flora alpina autóctone das pastagens e prados da área geográfica. A flora alpina de solos calcários da área geográfica é das mais ricas da Europa: aí crescem mais de mil espécies vegetais diferentes, entre as quais comunidades vegetais únicas. Muitas delas são protegidas.

A proximidade do Mediterrâneo é visível na presença de plantas termófilas que crescem nas encostas sul das montanhas inferiores de Bohinj e Pršivec. São plantas que se adaptaram às condições difíceis e se caracterizam pelo nanismo ou porte rasteiro, desenvolvimento rápido e reprodução com uma duração de vários anos, folhas mais espessas e ocorrência redobrada de indumento. Possuem raízes compridas que asseguram enraizamento sólido e flores mais coloridas.

A presença de explorações leiteiras alpinas na área geográfica e a atividade queijeira daí decorrente remontam ao século XIII. A ausência de terras aráveis, os invernos compridos e os verões curtos explicam por que razão os habitantes se voltaram há muito e maioritariamente para a pecuária. Os habitantes de Bohinj desenvolveram na perfeição a exploração leiteira alpina. Na primavera, os pastores começavam por deixar as manadas a pastar nos prados de forragens localizados a baixa altitude, conduzindo-os seguidamente para os de média e grande altitude; no outono, percorriam o caminho no sentido inverso antes de regressarem ao vale.

Até meados do século XIX, a atividade queijeira estava organizada de tal forma que cada criador alpino («majer») estava organizado de forma a transformar localmente, na montanha, o leite em produtos lácteos. Entre estes produtos transformados na montanha, o «Mohant» ocupava já um lugar especial.

Há fontes escritas e orais que atestam este fabrico tradicional e a utilização do nome «Mohant» na área geográfica. No dicionário etimológico esloveno (2003), Marko Snoj precisa que a designação «Mohant» já existia no século XVIII. Na obra «Sirarstvo» (A atividade queijeira) (1925), Anton Pevc consagra um vasto capítulo ao «Mohant», em que descreve o seu fabrico em Bohinj. O fabrico tradicional do «Mohant» foi igualmente descrito por Anka Novak na obra consagrada a Bohinj, «Bohinjski zbornik» (1987). O processo tradicional de fabrico compreende essencialmente duas fases: a primeira, quando a coalhada assenta no fundo, depois do esgotamento, e a segunda, de cura do queijo em recipientes individuais («deže»), onde o «Mohant» é curado em anaerobiose. Hoje, o «Mohant» continua a ser fabricado pelo processo tradicional.

5.2. Especificidade do produto

O «Mohant» caracteriza-se pelo seu cheiro muito forte e pelo sabor picante e, por vezes, um pouco amargo. Muitos são os que podem ser afastados pelo sabor e o cheiro do «Mohant», mas são precisamente estas características que o distinguem de outro queijo e lhe conferem o seu caráter original.

Distingue-se ainda pela sua textura, fácil de barrar e, por vezes, um pouco granulosa.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As propriedades do «Mohant» que o distinguem de outro queijo estão estreitamente ligadas à área geográfica de fabrico. São características determinadas pelas condições edafoclimáticas e meteorológicas, que influenciam a flora autóctone dos prados, pastagens e montanhas da área geográfica. A flora alpina de solos calcários da área geográfica é das mais ricas da Europa, com mais de mil espécies vegetais diferentes, contando com comunidades vegetais únicas. Muitas delas são protegidas. A alimentação das vacas leiteiras provém da área geográfica. A flora autóctone rica influencia fortemente as particularidades do «Mohant». É graças a ela que o leite cru utilizado no fabrico do queijo possui as propriedades organoléticas que lhe conferem o cheiro e sabor específicos que o distinguem de outro queijo. Dado que o leite não é submetido a tratamento térmico nem a processos tecnológicos intensivos, restritivos ou severos (temperaturas de arrefecimento demasiado baixas, temperaturas de tratamento térmico demasiado elevadas, processos longos de maturação do leite), a microflora autóctone naturalmente rica e útil impede o desenvolvimento de microrganismos patogénicos indesejáveis.

Além disso, o processo tradicional de fabrico, transmitido de geração em geração, influencia grandemente o cheiro, o sabor e a textura do «Mohant». A cura do queijo decorre tradicionalmente em grandes recipientes individuais (deže), em anaerobiose. Durante a fase de cura, as proteínas transformam-se em aminoácidos e os gases libertados propiciam a maleabilidade que torna o queijo fácil de barrar; é igualmente ao longo desta fase que adquire o seu cheiro e sabor específicos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/MOHANT_SP_EU.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.