Proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à aplicaçªo de um sistema de preferŒncias
pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezem-
bro de 2004
(2002/C 75 E/07)
COM(2001) 688 final  2001/0131(ACC)
(Apresentada pela Comissªo em 14 de Novembro de 2001)
O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
nomeadamente, o seu artigo 133.o,
Tendo em conta a proposta da Comissªo,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando o seguinte:
(1) A Comunidade Europeia concede preferŒncias comerciais
aos países em desenvolvimento desde 1971, no âmbito doseu sistema de preferŒncias pautais generalizadas.
(2) Uma comunicaçªo da Comissªo ao Conselho de 1 de
Junho de 1994 estabelece as orientaçıes para a aplicaçªo
do regime durante o período de 1995 a 2004 (
1).
(3) O Regulamento (CE) n.o2820/98 do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1998 (2), estabelece o sistema de preferŒn-
cias pautais generalizadas atØ 31 de Dezembro de 2001.Após essa data, o sistema deverÆ continuar a ser aplicadoatØ 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com asorientaçıes referidas.
(4) Devem ser incorporadas no sistema as disposiçıes do
Regulamento (CE) n.
o416/2001 do Conselho, que altera
o Regulamento (CE) n.o2820/98 relativo à aplicaçªo de
um sistema plurianual de preferŒncias pautais generaliza-das durante o período compreendido entre 1 de Julho de1999 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de tornar exten-siva aos produtos originÆrios dos países menos avançadosa isençªo de direitos aduaneiros sem limites quantitati-vos (
3).
(5) O regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de
droga deve ser seguido atentamente durante o períodocoberto pelo presente regulamento, a fim de determinarse deve ou nªo ser mantido.
(6) As preferŒncias devem ser diferenciadas em funçªo da
sensibilidade dos produtos. Afigura-se suficiente estabele-cer uma diferença entre duas categorias de produtos: osprodutos sensíveis e os nªo sensíveis.
(7) Os direitos pautais aplicÆveis aos produtos nªo sensíveis
devem continuar a beneficiar de uma suspensªo dos di-reitos pautais, enquanto os produtos sensíveis devem be-neficiar de uma reduçªo desses direitos.(8) Tal reduçªo deverÆ ser suficientemente atraente para in-
centivar os operadores a aproveitar as oportunidades pro-porcionadas pelo sistema. No que se refere aos direitos ad
valorem , a reduçªo deverÆ, por conseguinte, corresponder
a uma taxa fixa de 3,5 pontos percentuais da taxa do
direito NMF, devendo os direitos específicos ser reduzidosem 30 %. Sempre que os direitos em questªo especifica-rem um direito mínimo, esse direito mínimo nªo Ø apli-cÆvel.
(9) Os direitos devem ser totalmente suspensos sempre que
do tratamento preferencial resultarem direitos ad valorem
iguais ou inferiores a 1 % ou direitos específicos iguais ouinferiores a 2 euros.
(10) As disposiçıes relativas à exclusªo dos países beneficiÆrios
por motivos relacionados com o respectivo grau de de-senvolvimento devem ser aplicadas uma vez por ano. To-davia, um país só deverÆ ser excluído se satisfizer oscritØrios de exclusªo durante trŒs anos consecutivos edeverÆ ser readmitido se nªo satisfizer esses critØrios du-
rante trŒs anos consecutivos.
(11) Durante o primeiro ano de aplicaçªo do presente regula-
mento, os países anteriormente excluídos devem conti-nuar a ser excluídos.
(12) As disposiçıes sobre a graduaçªo dos sectores devem ser
aplicadas uma vez por ano. Todavia, um sector só deverÆser graduado se satisfizer os critØrios de graduaçªo du-rante trŒs anos consecutivos e deverÆ voltar a ser admitidose nªo satisfizer esses critØrios durante trŒs anos consecu-tivos.
(13) Durante o primeiro ano de aplicaçªo do presente regula-
mento, os sectores anteriormente graduados devem con-tinuar a sŒ-lo.
(14) As preferŒncias pautais concedidas ao abrigo dos regimes
especiais de incentivo devem ser tªo elevadas quanto aspreferŒncias oferecidas no âmbito do regime geral, dupli-cando assim estas œltimas.
(15) Os regimes especiais de incentivo devem conceder, em
todos os sectores que forem graduados, preferŒncias pau-tais equivalentes às preferŒncias disponíveis no âmbito doregime geral.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/51
(1) COM(94) 212 final.
(2) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.
(3) JO L 60 de 1.3.2001, p. 43.
(16) O benefício do regime especial de incentivo à protecçªo
dos direitos dos trabalhadores deve implicar a aplicaçªoefectiva de todas as normas mencionadas na declaraçªo daOIT relativa aos princípios e direitos fundamentais notrabalho.
(17) As regras gerais relativas à prova de origem e aos mØtodos
de cooperaçªo administrativa fixadas no Regulamento (CE)n.
o2454/93 da Comissªo (1) e as regras em matØria de
dívida aduaneira, nomeadamente o disposto no n.o2, alí-
nea b), do artigo 220.odo Regulamento (CEE) n.o2913/92
do Conselho (2), sªo aplicÆveis às preferŒncias pautais con-
cedidas ao abrigo do regime especial de incentivo à pro-tecçªo dos direitos dos trabalhadores.
(18) O regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
deve ter em conta a evoluçªo em matØria de normasinternacionalmente aceites e de sistemas de certificaçªo.
(19) Entre os motivos da suspensªo temporÆria deve figurar a
violaçªo grave e sistemÆtica de quaisquer normas mencio-nadas na declaraçªo da OIT relativa aos princípios e di-reitos fundamentais no trabalho, bem como a produçªode efeitos prejudiciais significativos para o ambiente.
(20) A suspensªo temporÆria de todas as preferŒncias pautais
aplicÆveis às importaçıes de produtos originÆrios deMianmar deve continuar em vigor,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O sistema comunitÆrio de preferŒncias pautais generaliza-
das Ø aplicÆvel durante os anos de 2002, 2003 e 2004, em
conformidade com o disposto no presente regulamento.
2. O presente regulamento prevŒ: um regime geral;
 um regime especial em favor dos países menos avançados;
 um regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de
droga;
 um regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
dos trabalhadores;
 um regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente.T˝TULO I
DISPOSI˙ÕES GERAIS
Artigo 2.
o
Os países beneficiÆrios de cada um dos regimes referidos no
n.o2 do artigo 1.osªo enumerados no anexo I.
Artigo 3.o
1. Serªo retirados do anexo I os países beneficiÆrios que
satisfaçam, durante trŒs anos consecutivos, os dois critØrios aseguir indicados:
 classificaçªo pelo Banco Mundial como um país de elevado
rendimento;
 um índice de desenvolvimento, definido no anexo II, supe-
rior a - 1.
2. Sempre que um país ou território que tiver sido retirado
do anexo I nªo satisfizer, durante trŒs anos consecutivos, oscritØrios indicados no n.
o1, voltarÆ a ser incluído no anexo I.
3. Com base nos dados mais recentes disponíveis, a Co-
missªo estabelecerÆ, em 1 de Setembro de cada ano, os paísesbeneficiÆrios que satisfazem os critØrios enunciados no n.
o1.
4. A Comissªo notificarÆ os países beneficiÆrios que satisfa-
zem os critØrios enunciados no n.o1 relativamente ao ano
mais recente em relaçªo ao qual existem dados disponíveis.
5. Antes do final de cada ano, a Comissªo decidirÆ, em
conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o,
retirar do anexo I os países beneficiÆrios que satisfazem a
condiçªo enunciada no n.o1 e incluir os que satisfazem a
condiçªo enunciada no n.o2.
6. Uma decisªo adoptada em conformidade com o disposto
no n.o5 entrarÆ em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano que
se segue ao ano da sua adopçªo.
7. A Comissªo notificarÆ de qualquer decisªo tomada em
conformidade com o n.o5 o país beneficiÆrio em causa e
informÆ-lo-Æ da data em que a referida decisªo entra em vigor.
Artigo 4.o
Os produtos abrangidos por cada um dos regimes referidos no
n.o2 do artigo 1.osªo enumerados no anexo IV.
Artigo 5.o
1. As preferŒncias pautais previstas no presente regulamento
sªo aplicÆveis às importaçıes dos produtos incluídos no regimeconcedido ao país beneficiÆrio de que sªo originÆrios.PT C 75 E/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.
(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
2. As regras relativas à definiçªo da noçªo de produtos
originÆrios, à prova de origem e aos mØtodos de cooperaçªoadministrativa, para efeitos dos regimes referidos no n.
o2d o
artigo 1.odo presente regulamento, sªo as regras estabelecidas
no Regulamento (CEE) n.o2454/93 da Comissªo.
3. A fim de determinar se um produto fabricado num país
beneficiÆrio membro de um grupo regional Ø originÆrio dessepaís, os produtos originÆrios de um país que nªo beneficie do
regime aplicÆvel ao produto final serªo tratados como se fos-
sem originÆrios do país no qual ocorre o fabrico, na condiçªode ambos os países pertencerem ao mesmo grupo regional e debeneficiarem de cumulaçªo regional em conformidade com oRegulamento (CEE) n.
o2454/93 da Comissªo.
Artigo 6.o
1. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «di-
reitos da pauta aduaneira comum» os direitos especificados nasegunda parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.
o2658/87
do Conselho (1), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à
pauta aduaneira comum, com excepçªo dos direitos estabeleci-dos no âmbito de contingentes pautais.
2. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «sec-
tor» qualquer um dos sectores de produtos enumerados noanexo III.
3. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «co-
mitØ» o ComitØ das PreferŒncias Generalizadas referido no ar-tigo 36.
o.
T˝TULO II
PREFER˚NCIAS PAUTAIS
Secçªo 1
Regime geral
Artigo 7 .o
1. Os direitos da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos
produtos nªo sensíveis enumerados no anexo IV sªo suspensos
na sua totalidade.
2. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicÆ-
veis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV sªo redu-zidos em 3,5 pontos percentuais, salvo disposiçªo em contrÆrionesse anexo.
3. Os direitos específicos da pauta aduaneira comum aplicÆ-
veis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV sªo redu-zidos em 30 %, salvo disposiçªo em contrÆrio nesse anexo.
4. Sempre que os direitos da pauta aduaneira comum apli-
cÆveis aos produtos sensíveis enumerados no anexo IV com-preenderem direitos ad valorem e direitos específicos, os direitos
específicos nªo serªo reduzidos.5. Sempre que os direitos referidos nos n.
os2 e 3 especifi-
carem um direito mínimo, esse direito mínimo nªo Ø aplicÆvel.
6. As preferŒncias pautais referidas nos n.os1 a 3 nªo sªo
aplicÆveis às importaçıes de produtos de sectores que, segundoo anexo I, nªo forem incluídos no que diz respeito ao país deorigem em causa.
7. As preferŒncias pautais referidas nos n.
os1 a 3 nªo sªo
aplicÆveis às importaçıes de produtos de sectores em relaçªoaos quais essas preferŒncias pautais tenham sido suprimidas, no
que diz respeito ao país de origem em causa, em conformidade
com o artigo 12.
oou com disposiçıes similares de um regu-
lamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio de preferŒn-cias generalizadas.
Secçªo 2
Regimes especiais de incentivo
Artigo 8.
o
1. Sob reserva das disposiçıes do título III, os direitos ad
valorem da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos produtos
referidos no n.o2 do artigo 7.o, dos sectores que segundo o
anexo I estªo incluídos, no que diz respeito ao país de origemem causa, no âmbito do regime especial de incentivo à pro-tecçªo dos direitos dos trabalhadores, sªo objecto de uma re-duçªo suplementar de 3,5 pontos percentuais, salvo disposiçªo
em contrÆrio no anexo IV. Os direitos específicos sobre os
produtos a que sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referidasno n.
o3 do artigo 7.osªo objecto de uma reduçªo suplementar
de 30 %, salvo disposiçªo em contrÆrio no anexo IV.
2. O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
dos trabalhadores nªo inclui os sectores que, segundo o anexoI, nªo estªo incluídos no regime geral no que diz respeito aopaís de origem em causa.
3. Sob reserva das disposiçıes do título IV, os direitos ad
valorem da pauta aduaneira comum aplicÆveis aos produtos
referidos no n.
o2 do artigo 7.o, que, segundo o anexo IV, estªo
incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo do am-biente e que sªo originÆrios de um país que, segundo o anexoI, beneficia desse regime, sªo objecto de uma reduçªo suple-mentar de 3,5 pontos percentuais. Os direitos específicos sobreos produtos a que sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referi-das no n.
o3 do artigo 7.osªo objecto de uma reduçªo suple-
mentar de 30 %.
4. As preferŒncias pautais referidas nos n.os1 e 3 sªo apli-
cÆveis simultaneamente sempre que as condiçıes definidas nos
dois nœmeros se encontrarem reunidas.
5. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre as impor-
taçıes de produtos aos quais as preferŒncias pautais referidasno n.
o1 do artigo 7.onªo sªo aplicÆveis, em conformidade
com o n.o7 do artigo 7.o, serªo inteiramente suspensos se esses
produtos estiverem incluídos, no que diz respeito ao país deorigem em causa, no regime especial de incentivo à protecçªodos direitos dos trabalhadores.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/53
(1) JO L 256 de 7.9.1987 , p. 1.
6. Os direitos da pauta aduaneira comum sobre as impor-
taçıes de produtos que estªo incluídos no regime especial deincentivo à protecçªo do ambiente e que sªo originÆrios de umpaís ao qual as preferŒncias pautais referidas no n.
o1 do artigo
7.onªo sªo aplicÆveis, em conformidade com o n.o7 do artigo
7.o, serªo inteiramente suspensos se esses produtos forem ori-
ginÆrios de um país que beneficia desse regime.
7. As preferŒncias pautais referidas nos n.os1 e 3 sªo igual-
mente aplicÆveis às importaçıes de produtos aos quais as pre-ferŒncias pautais referidas nos n.
os2 e 3 do artigo 7.onªo sªo
aplicÆveis, em conformidade com o n.o7 do artigo 7.o.O
certificado de origem «formulÆrio A» ou a declaraçªo na facturarespeitantes a esses produtos só sªo vÆlidos relativamente àspreferŒncias pautais referidas nos n.
os1e3 .
Secçªo 3
Regime especial em favor dos países menos avançados
Artigo 9.o
1. Sem prejuízo do disposto nos n.os2 a 4, os direitos da
pauta aduaneira comum sªo suspensos na totalidade no que serefere a todos os produtos dos capítulos 1 a 97 , com excepçªodo capítulo 93, que sejam originÆrios de um país que deacordo com o anexo I beneficie do regime especial em favordos países menos avançados.
2. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-
dutos do código NC 0803 00 19 serªo reduzidos anualmenteem 20 % a partir de 1 de Janeiro de 2002 e serªo suspensos natotalidade a partir de 1 de Janeiro de 2006.
3. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-
dutos da posiçªo pautal 1006 serªo reduzidos em 20 % em 1 de
Setembro de 2006, em 50 % em 1 de Setembro de 2007 e em
80 % em 1 de Setembro de 2008, e serªo suspensos na tota-lidade a partir de 1 de Setembro de 2009.
4. Os direitos da pauta aduaneira comum relativos aos pro-
dutos da posiçªo pautal 1701 serªo reduzidos em 20 % em 1 deJulho de 2006, em 50 % em 1 de Julho de 2007 e em 80 % em1 de Julho de 2008, e serªo suspensos na totalidade a partir de1 de Julho de 2009.
5. AtØ que os direitos da pauta aduaneira comum sejam
suspensos na totalidade em conformidade com o dispostonos n.
os3 e 4, serÆ aberto um contingente pautal global com
direito nulo para cada campanha no que se refere aos produtos
da posiçªo pautal 1006 e da subposiçªo 1701 11 10, respecti-
vamente, que sejam originÆrios dos países beneficiÆrios doregime especial em causa. Os contingentes pautais iniciaispara as campanhas de comercializaçªo 2001/2002 serªo fixa-dos em 2 517 toneladas (equivalente em arroz descascado) paraos produtos da posiçªo pautal 1006 e em 74 185 toneladas(equivalente em açœcar branco) para os produtos da subposiçªo1701 11 10. Para cada uma das campanhas de comercializaçªosubsequentes, os contingentes serªo aumentados em 15 % emrelaçªo aos contingentes da campanha de comercializaçªo an-
terior.
6. A Comissªo adoptarÆ regras minuciosas relativas à aber-
tura e gestªo dos contingentes referidos no n.
o5, em confor-
midade com o procedimento previsto no artigo 37.o.AC o -
missªo serÆ assistida pelos comitØs de gestªo encarregados dasorganizaçıes comuns de mercado em questªo no que digarespeito à abertura e gestªo dos contingentes.
7. A Comissªo acompanharÆ atentamente, em estreita cola-
boraçªo com os Estados-Membros, as importaçıes dos produ-tos referidos nos n.
os2 a 4. Os Estados-Membros, ou qualquer
pessoa singular ou colectiva interessada, devem comunicar semdemora à Comissªo todas as informaçıes relevantes que pos-sam justificar a suspensªo das preferŒncias. Sempre que consi-dere que existem elementos de prova suficientes para estabele-cer que as condiçıes para uma suspensªo das preferŒncias seencontram reunidas, a Comissªo tomarÆ todas as medidas ne-
cessÆrias o mais rapidamente possível.
Secçªo 4
Regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de
droga
Artigo 10.
o
1. Os direitos ad valorem da pauta aduaneira comum aplicÆ-
veis às importaçıes de produtos que de acordo com o anexo IVestªo incluídos no regime especial de luta contra a produçªo eo trÆfico de droga e que sªo originÆrios de um país que deacordo com o anexo I beneficia desse regime serªo inteira-
mente suspensos, salvo disposiçªo em contrÆrio no anexo IV.
2. A Comissªo acompanharÆ e avaliarÆ, relativamente a cada
país beneficiÆrio, os efeitos do regime referido no n.
o1, no que
diz respeito aos seguintes aspectos:
a) Utilizaçªo das preferŒncias pautais previstas no regime em
questªo;
b) Esforços envidados no domínio da luta contra a produçªo e
o trÆfico de droga;
c) Desenvolvimento social, em especial no tocante ao respeito
e promoçªo das normas definidas nas Convençıes da OITmencionadas na declaraçªo da OIT relativa aos princípios edireitos fundamentais no trabalho;
d) Política ambiental, em especial no que respeita à gestªo
sustentÆvel das florestas tropicais.
3. A avaliaçªo referida nas alíneas b), c) e d) do n.
o2 deve
ter em conta as conclusıes das organizaçıes e agŒncias inter-nacionais em causa. A Comissªo informarÆ cada país beneficiÆ-rio da avaliaçªo que lhe diz respeito e convidÆ-lo-Æ a apresentaros seus comentÆrios. A avaliaçªo nªo prejudica a continuaçªoda aplicaçªo do regime referido no n.
o1 atØ 2004 nem a sua
eventual prorrogaçªo após essa data.PT C 75 E/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
4. Antes do final de 2004, a Comissªo conduzirÆ uma ava-
liaçªo geral dos resultados do regime referido no n.o1. A
Comissªo terÆ em conta as conclusıes quando definir as orien-taçıes para o sistema de preferŒncias pautais generalizadas parao decØnio de 2005 a 2014.
Secçªo 5
Disposiçıes comuns
Artigo 11.
o
1. As preferŒncias pautais previstas no presente regulamento
nªo sªo aplicÆveis aos produtos que estejam sujeitos a medidas
anti-dumping ou de compensaçªo, adoptadas ao abrigo dos
Regulamentos (CE) n.o384/96 (1)o u( C E )n .o2026/97 (2)d o
Conselho, sempre que o nível dessas medidas se basear numamargem de prejuízo derivada de preços de importaçªo que nªoreflictam as referidas preferŒncias pautais.
2. A Comissªo publicarÆ um aviso no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias indicando os produtos aos quais as prefe-
rŒncias pautais nªo sªo aplicÆveis nos termos do n.
o1.
Artigo 12.o
1. As preferŒncias pautais referidas nos artigos 7.oe1 0 .o
serªo suprimidas relativamente aos produtos de um país bene-
ficiÆrio de um sector que tenha preenchido, durante trŒs anos
consecutivos, um dos seguintes critØrios:
a) As importaçıes procedentes desse país de todos os produ-
tos, referidos no anexo IV, do sector em causa, excedem25 % das importaçıes desses produtos de todos os países
e territórios enumerados no anexo I;
b) O índice de especializaçªo do sector ultrapassa o limiar
correspondente ao índice de desenvolvimento do país, talcomo definido no anexo II.
2. O n.
o1 nªo Ø aplicÆvel:
 aos países beneficiÆrios cujo índice de desenvolvimento seja
inferior a - 2;
 se as importaçıes procedentes de um país beneficiÆrio de
todos os produtos, referidos no anexo IV, do sector emcausa nªo excederem 2 % das importaçıes desses produtosde todos os países e territórios enumerados no anexo I.
3. Sempre que um sector, em relaçªo ao qual tenham sido
retiradas as preferŒncias pautais em conformidade com o dis-posto no presente artigo ou com disposiçıes similares de umregulamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio de prefe-rŒncias generalizadas, nªo preencher, durante trŒs anos conse-cutivos, qualquer um dos critØrios definidos no n.
o1, serªo
restabelecidas as preferŒncias pautais.
4. Com base nos dados mais recentes disponíveis, a Co-
missªo estabelecerÆ, em 1 de Setembro de cada ano, os sectoresque preenchem as condiçıes enunciadas nos n.
os1e3 .5. A Comissªo notificarÆ os países beneficiÆrios cujos secto-
res preenchem as condiçıes enunciadas no n.o1 durante o ano
mais recente em relaçªo ao qual existem dados disponíveis.
6. Antes do final de cada ano, a Comissªo decidirÆ, em
conformidade com o procedimento referido no artigo 37.o,
suprimir as preferŒncias pautais para os sectores que satisfazema condiçªo enunciada no n.
o1 e restabelecer as preferŒncias
pautais para os sectores que satisfazem a condiçªo enunciadano n.
o3.
7. Uma decisªo adoptada em conformidade com o disposto
no n.o6 entrarÆ em vigor em 1 de Janeiro do segundo ano que
se segue ao ano da sua adopçªo.
8. A Comissªo notificarÆ de qualquer decisªo tomada em
conformidade com o n.o6 o país beneficiÆrio em causa e
informÆ-lo-Æ da data em que a referida decisªo entra em vigor.
Artigo 13.o
1. Se a taxa de um direito ad valorem reduzido em confor-
midade com o disposto no presente título for igual ou inferior
a 1 %, esse direito Ø totalmente suspenso.
2. Se a taxa de um direito específico reduzido em confor-
midade com o disposto no presente título for igual ou inferiora 2 euros para cada montante calculado em euros, esse direitoØ totalmente suspenso.
3. Sob reserva dos n.
os1 e 2, a taxa final dos direitos
preferenciais calculada em conformidade com o presente regu-lamento serÆ arredondada por defeito para a primeira casadecimal.
T˝TULO III
REGIMES ESPECIAIS DE INCENTIVO
Secçªo 1
Regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos dos
trabalhadores
Artigo 14.
o
1. As preferŒncias pautais referidas no n.o1 do artigo 8.o
sªo aplicÆveis às importaçıes de produtos originÆrios de um
país que de acordo com o anexo I beneficie do regime especialde incentivo à protecçªo dos direitos dos trabalhadores ou aoqual tenha sido posteriormente concedido o benefício desse
regime por uma decisªo tomada em conformidade com o dis-
posto no artigo 18.
o, para o sector em causa, na condiçªo de os
produtos serem acompanhados pelo certificado referido noartigo 19.
o.
2. O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
dos trabalhadores pode ser concedido a um país cuja legislaçªonacional incorpore o conteœdo material das normas definidasnas Convençıes da OIT mencionadas na declaraçªo da OITrelativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho eque aplique efectivamente essa legislaçªo.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/55
(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
(2) JO L 288 de 21.10.1997 , p. 1.
Artigo 15.o
1. O regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos
dos trabalhadores Ø concedido nas seguintes condiçıes:
 o benefício do regime Ø solicitado por um país ou território
referido no anexo I;
 a anÆlise do pedido revela que o país requerente satisfaz a
condiçªo prevista no n.o2 do artigo 14.o;
 o país requerente assumiu um compromisso no sentido de
controlar a aplicaçªo do regime especial de incentivo e deprestar a necessÆria cooperaçªo administrativa;
 o país requerente adere ao acordo referido no artigo 17.
o.
2. O país requerente apresentarÆ o seu pedido à Comissªo
por escrito e apresentarÆ informaçıes completas sobre:
 a legislaçªo nacional referida no n.o2 do artigo 14.oea s
medidas tomadas para assegurar e controlar a respectivaaplicaçªo;
 os sectores aos quais a legislaçªo nªo Ø aplicada.
3. O texto oficial integral da legislaçªo referida no n.
o2d o
artigo 14.oe das normas de execuçªo deve acompanhar o
pedido.
4. No caso de a legislaçªo referida no n.o2 do artigo 14.osó
ser aplicÆvel a determinados sectores, os países só podem so-licitar o regime especial de incentivo para os sectores em que a
mesma Ø aplicada.
Artigo 16.
o
1. Sempre que receber um pedido acompanhado pelas in-
formaçıes referidas no n.o2 do artigo 15.o, a Comissªo pu-
blicarÆ uma comunicaçªo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias anunciando esse pedido. Esse anœncio especificarÆ
que todas as informaçıes relevantes devem ser enviadas à Co-missªo e fixarÆ um prazo durante o qual as partes interessadaspodem transmitir as suas observaçıes por escrito.
2. A Comissªo examinarÆ o pedido, reservando-se a possi-
bilidade de apresentar ao país requerente quaisquer questıesque considere pertinentes.
3. A Comissªo procurarÆ obter todas as informaçıes que
considere necessÆrias, podendo procurar confirmar as informa-çıes recebidas junto do país beneficiÆrio ou de qualquer pessoasingular ou colectiva.4. A anÆlise de um pedido deve ser concluída no prazo de
um ano a contar da data de recepçªo. A Comissªo pode pror-rogar esse prazo, após informaçªo prØvia do comitØ.
5. A Comissªo apresentarÆ as suas conclusıes ao comitØ.
Artigo 17 .
o
Durante a anÆlise do pedido, a Comissªo determinarÆ, de
acordo com o país requerente:
a) As autoridades do país que serªo responsÆveis pela co-
operaçªo administrativa;
b) As autoridades do país que serªo responsÆveis pela emissªo
do certificado referido no artigo 19.o.
Artigo 18.o
1. A Comissªo decidirÆ, em conformidade com o procedi-
mento referido no artigo 37.o, se concederÆ a um país reque-
rente o regime especial de incentivo à protecçªo dos direitosdos trabalhadores.
2. Sempre que um pedido for apresentado nos termos do
n.
o4 do artigo 15.oou que a anÆlise referida no artigo 16.o
revelar que a legislaçªo referida no n.o2 do artigo 14.onªo Ø
aplicada em todos os sectores, o regime especial só pode serconcedido para os sectores em que essa legislaçªo Ø aplicada.
3. A Comissªo notificarÆ os países requerentes de qualquer
decisªo tomada em conformidade com o n.
o1. Sempre que o
regime especial de incentivo for concedido a um determinadopaís, esse país serÆ informado da data a partir da qual essadecisªo entra em vigor.
4. Sempre que um regime especial de incentivo nªo for
concedido a um país requerente ou que alguns sectores foremexcluídos, a Comissªo explicarÆ os motivos a esse país, se esteo solicitar.
Artigo 19.
o
1. As preferŒncias pautais referidas no n.o1 do artigo 8.o
sªo aplicÆveis na condiçªo de os produtos em causa serem
acompanhados por um certificado emitido pelas autoridadesreferidas na alínea b) do artigo 17.
oque ateste que os produtos
foram fabricados nesse país em condiçıes conformes com alegislaçªo referida no n.
o2 do artigo 14.o. O certificado deve
ser validado por um carimbo da autoridade emissora, em con-formidade com o Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da Co-
missªo.PT C 75 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
2. O certificado referido no n.o1 deve conter a seguinte
mençªo:
«Convençıes n.os29, 87 , 98, 100, 105, 111, 138, 182 da OIT 
Título III do Regulamento (CE) n.o. . . do Conselho»
que deve figurar na casa n.o4 do certificado de origem «for-
mulÆrio A» ou da declaraçªo na factura referida no Regula-mento (CEE) n.
o2454/93.
Artigo 20.o
1. As disposiçıes do Regulamento (CEE) n.o2454/93 da
Comissªo relativas à prova de origem e aos mØtodos de co-operaçªo administrativa sªo aplicÆveis mutatis mutandis ao cer-
tificado referido no artigo 19.
o, no que diz respeito aos países
beneficiÆrios.
2. A Comissªo pode, em conformidade com o procedimento
referido no artigo 38.o, rever a lista exemplificativa de critØrios
que especifica os casos de dœvidas fundamentadas que podemsurgir aquando da aplicaçªo do regime especial de incentivo (
1).
Quaisquer alteraçıes a essa lista serªo publicadas no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias .
3. Sempre que for enviada uma segunda comunicaçªo para
efeitos do controlo a posteriori dos certificados de origem «for-
mulÆrio A» e das declaraçıes nas facturas, em conformidadecom o Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da Comissªo, relativa-
mente às preferŒncias pautais referidas no n.o1 do artigo 8.o,
as autoridades aduaneiras da Comunidade informarªo a Co-missªo, que publicarÆ imediatamente no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias uma notificaçªo anunciando a existŒncia de
dœvidas fundamentadas sobre determinados produtos, produto-res e exportadores e enumerando estes œltimos.
4. Se se estabelecer, em conformidade com o procedimento
previsto no Regulamento (CEE) n.
o2454/93 da Comissªo para
efeitos do controlo a posteriori dos certificados de origem «for-
mulÆrio A» e das declaraçıes nas facturas, que as preferŒnciaspautais referidas no n.
o1 do artigo 8.onªo sªo aplicÆveis a
produtos de determinados produtores ou exportadores, as au-toridades aduaneiras da Comunidade informarªo a Comissªo,que publicarÆ imediatamente uma notificaçªo no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias .
Secçªo 2
Regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
Artigo 21.
o
1. As preferŒncias pautais referidas no n.o3 do artigo 8.o
sªo aplicÆveis às importaçıes de produtos das florestas tropi-
cais originÆrios de um país que de acordo com o anexo Ibeneficie do regime especial de incentivo à protecçªo do am-biente ou ao qual tenha sido posteriormente concedido o be-nefício desse regime por uma decisªo tomada em conformi-
dade com o disposto no artigo 23.
o.
2. O regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente
pode ser concedido a um país que aplique efectivamente legis-
laçªo nacional que tenha incorporado o conteœdo material dasnormas e orientaçıes internacionalmente aceites em matØria degestªo florestal sustentÆvel.
Artigo 22.
o
1. O regime especial de incentivo referido no artigo 21.oØ
concedido nas seguintes condiçıes:
 o benefício do regime Ø solicitado por um país ou território
referido no anexo I;
 a anÆlise dos pedidos revela que o país requerente satisfaz a
condiçªo prevista no n.o2 do artigo 21.o;
 o país requerente assumiu um compromisso no sentido de
manter a legislaçªo nacional referida no n.o2 do artigo
21.o, de controlar a aplicaçªo do regime especial de incen-
tivo e de prestar a necessÆria cooperaçªo administrativa.
2. O país requerente apresentarÆ o seu pedido à Comissªo
por escrito e apresentarÆ informaçıes completas sobre:
 a legislaçªo nacional referida no n.o2 do artigo 21.oea s
medidas tomadas para assegurar e controlar a respectivaaplicaçªo;
 os sistemas de certificaçªo do ordenamento florestal, na
eventualidade de existir um sistema deste tipo no país.
3. O texto oficial integral da legislaçªo referida no n.
o2d o
artigo 21.oe das normas de execuçªo deve acompanhar o
pedido.
4. A Comissªo tratarÆ dos pedidos apresentados nos termos
do n.o2 em conformidade com o disposto no artigo 16.o.
Artigo 23.o
1. A Comissªo decidirÆ, em conformidade com o procedi-
mento referido no artigo 37.o, se concederÆ a um país reque-
rente o regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente.
2. A Comissªo notificarÆ os países requerentes de qualquer
decisªo tomada em conformidade com o n.o1. Sempre que o
regime especial de incentivo for concedido a um determinadopaís, esse país serÆ informado da data a partir da qual essadecisªo entra em vigor.
3. Sempre que um regime especial de incentivo nªo for
concedido a um determinado país requerente, e se este o soli-citar, a Comissªo explicarÆ os motivos da sua decisªo a essepaís.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/57
(1) JO C 321 de 10.11.2000, p. 18.
Artigo 24.o
1. Sempre que um sistema credível de certificaçªo de boa
gestªo florestal for utilizado num país beneficiÆrio do regimeespecial de incentivo à protecçªo do ambiente, os produtos aque sªo aplicÆveis as preferŒncias pautais referidas no n.
o3d o
artigo 8.oserªo acompanhados por uma etiqueta do sistema ou
por um certificado que ateste que provŒm de uma florestagerida de acordo com os princípios de uma gestªo sustentÆvel.
2. As preferŒncias pautais referidas no n.
o3 do artigo 8.o
sªo aplicÆveis na condiçªo de os certificados de origem «for-
mulÆrio A» ou as declaraçıes na factura referidas no Regula-mento (CEE) n.
o2454/93 da Comissªo conterem a seguinte
mençªo:
«ClÆusula ambiental  Título III do Regulamento (CE) n.o. . .».
T˝TULO IV
SUSPENSˆO DAS PREFER˚NCIAS PAUTAIS
Secçªo 1
Suspensªo temporÆria
Artigo 25.o
1. Os regimes preferenciais previstos no presente regula-
mento podem ser temporariamente suspensos relativamente atodos ou a alguns produtos, originÆrios de um país beneficiÆ-rio, por um dos seguintes motivos:
a) PrÆtica de qualquer forma de escravatura ou de trabalho
forçado, na acepçªo que lhe Ø dada nas Convençıes deGenebra, de 25 de Setembro de 1926 e de 7 de Setembro
de 1956, e nas Convençıes n.
os29 e 105 da OIT;
b) Violaçªo grave e sistemÆtica da liberdade de associaçªo, do
direito à negociaçªo colectiva ou do princípio de nªo dis-criminaçªo relativamente ao emprego e actividade, ou deutilizaçªo do trabalho infantil, tal como definidos nas Con-vençıes da OIT aplicÆveis;
c) Exportaçªo de produtos fabricados em prisıes;d) DeficiŒncias dos controlos aduaneiros em matØria de expor-
taçªo e trÆfico de droga (substâncias ilícitas e precursores) einobservância das convençıes internacionais sobre bran-
queamento de capitais;
e) Fraude, irregularidades, incapacidade sistemÆtica de respeitar
ou fazer respeitar as regras de origem dos produtos e rela-tivas à prova da origem e de prestar a cooperaçªo adminis-trativa necessÆria para efeitos da aplicaçªo e do controlo dorespeito dos regimes referidos no n.
o2 do artigo 1.o;f) PrÆticas comerciais desleais, nomeadamente prÆticas proibi-
das ou que podem dar lugar a uma acçªo ao abrigo dosacordos da OMC, na condiçªo de o órgªo competente daOMC ter adoptado anteriormente uma decisªo nesse sen-tido;
g) Infracçªo aos objectivos das convençıes internacionais rela-
tivas à conservaçªo e à gestªo dos recursos haliŒuticos,nomeadamente das convençıes da Organizaçªo das Pesca-rias do Noroeste do Atlântico (NAFO), da Comissªo dasPescarias do Noroeste do Atlântico (NEAFC), da ComissªoInternacional para a Conservaçªo dos Tunídeos do Atlântico
(CICTA) e da Organizaçªo para a Conservaçªo do Salmªo
do Atlântico Norte (OCSAN);
h) Efeitos prejudiciais significativos para o ambiente resultantes
da produçªo de produtos cobertos pelos regimes.
2. A cooperaçªo administrativa referida na alínea e) do n.
o1
exige, nomeadamente, que os países beneficiÆrios:
a) Comuniquem à Comissªo e actualizem as informaçıes ne-
cessÆrias à aplicaçªo das regras de origem e ao controlo do
seu respeito;
b) Assistam a Comunidade realizando, a pedido das autorida-
des aduaneiras dos Estados-Membros, uma verificaçªo sub-
sequente da prova de origem e comunicando atempada-
mente os respectivos resultados;
c) Assistam a Comunidade permitindo que a Comissªo, em
coordenaçªo e estreita colaboraçªo com as autoridades
competentes dos Estados-Membros, realize missıes de co-operaçªo administrativa e de inquØrito nesses países, a fimde verificar a autenticidade dos documentos ou a exactidªodas informaçıes relevantes para a concessªo do benefíciodos regimes referidos no n.
o2 do artigo 1.o;
d) Realizem ou organizem inquØritos adequados a fim de iden-
tificar e evitar o desrespeito das regras de origem;
e) Respeitem ou façam respeitar as regras de origem no que
diz respeito à acumulaçªo regional, se os países beneficia-rem desta œltima.
3. Sem prejuízo do disposto no n.
o1, os regimes especiais
de incentivo referidos no título III podem ser temporariamentesuspensos, relativamente a todos ou a alguns produtos incluí-dos nesses regimes, que sejam originÆrios de um país benefi-ciÆrio, por um dos seguintes motivos:
a) No caso de a legislaçªo do país ter deixado de conter as
normas referidas no n.
o2 do artigo 14.oou no n.o2d o
artigo 21.oou de essa legislaçªo nªo ser efectivamente apli-
cada;
b) Nªo respeito do compromisso referido no n.o1 do artigo
15.oou no n.o1 do artigo 22.o.PT C 75 E/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
4. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.o, os regimes pre-
ferenciais previstos no presente regulamento nªo serªo suspen-sos nos termos da alínea f) do n.
o1 relativamente a produtos
que estejam sujeitos a medidas anti-dumping ou de compen-
saçªo, adoptadas ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o384/96
ou (CE) n.o2026/97 do Conselho, pelos motivos que levaram
tais medidas a ser adoptadas.
Artigo 26.o
1. A Comissªo transmitirÆ aos Estados-Membros todas as
informaçıes relevantes que possam justificar uma suspensªotemporÆria.
2. Serªo realizadas consultas no âmbito do comitØ no prazo
de 15 dias a contar da data da comunicaçªo referida no n.
o1
ou da data em que forem solicitadas por um Estado-Membro.
Artigo 27 .o
1. A Comissªo pode suspender temporariamente os regimes
preferenciais previstos no presente regulamento relativamente atodos ou a alguns produtos, originÆrios de um país beneficiÆ-rio:
a) Se considerar que existem elementos de prova suficientes
que justificam uma suspensªo temporÆria pelos motivosreferidos no n.
o1, alínea e), do artigo 25.o;
b) Se as importaçıes realizadas ao abrigo dos regimes previs-
tos excederem consideravelmente as capacidades de pro-duçªo e de exportaçıes do país em causa.
2. Antes de tomar uma decisªo em conformidade com o
disposto no n.
o1, a Comissªo informarÆ o comitØ e o país
beneficiÆrio em causa.
3. A Comissªo publicarÆ as decisıes tomadas em conformi-
dade com o disposto no n.o1n o Jornal Oficial das Comunidades
Europeias , explicando os motivos que estiveram na sua origem.
4. Qualquer Estado-Membro pode submeter uma decisªo
tomada em conformidade com o disposto no n.o1 à apre-
ciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. O Conselho, delibe-rando por maioria qualificada, pode tomar uma decisªo dife-rente no prazo de 30 dias.
5. O período de suspensªo Ø limitado a trŒs meses e pode
ser prorrogado uma vez, em conformidade com o procedi-mento referido no artigo 38.
o.
Artigo 28.o
1. Quando, após as consultas previstas no n.o2 do artigo
26.o, considerar que existem elementos de prova suficientes
para realizar um inquØrito, a Comissªo pode decidir, em con-formidade com o procedimento referido no artigo 38.
o, dar
início a esse inquØrito.2. A Comissªo anunciarÆ o início de um inquØrito no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias , informando desse facto o país
beneficiÆrio em causa. Esse aviso incluirÆ um resumo das in-formaçıes recebidas e precisarÆ que qualquer informaçªo œtildeve ser comunicada à Comissªo. No aviso, serÆ igualmentefixado o prazo durante o qual as partes interessadas podemapresentar as suas observaçıes por escrito.
3. A Comissªo proporcionarÆ ao país beneficiÆrio em causa
a possibilidade de colaborar no inquØrito.
4. A Comissªo procurarÆ obter todas as informaçıes que
considere necessÆrias, podendo confirmar as informaçıes rece-bidas junto de operadores económicos e do país beneficiÆrioem causa.
5. A Comissªo pode ser assistida nessas funçıes por agentes
do Estado-Membro em cujo território possam vir a efectuar-severificaçıes, se esse Estado-Membro o solicitar.
6. Se as informaçıes solicitadas pela Comissªo nªo forem
prestadas dentro de um prazo razoÆvel ou se o inquØrito fordificultado de forma significativa, podem ser estabelecidas con-clusıes com base nos dados disponíveis.
7. O inquØrito deve ser concluído no prazo de um ano. A
Comissªo pode prorrogar esse prazo em conformidade com oprocedimento referido no artigo 38.
o.
Artigo 29.o
1. A Comissªo apresentarÆ as suas conclusıes ao comitØ.
2. Se a Comissªo considerar que as conclusıes nªo justifi-
cam uma suspensªo temporÆria, pode decidir, em conformi-dade com o procedimento referido no artigo 38.
o, dar o in-
quØrito por encerrado. Nesse caso, a Comissªo publicarÆ umaviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias , anunciando o
encerramento do inquØrito e dando a conhecer as suas con-clusıes.
3. Se a Comissªo considerar que Ø necessÆria uma medida
de suspensªo temporÆria, apresentarÆ uma proposta nesse sen-tido ao Conselho, que deliberarÆ por maioria qualificada noprazo de 30 dias.
Secçªo 2
ClÆusula de salvaguarda
Artigo 30.
o
1. Se um produto originÆrio de um dos países beneficiÆrios
for importado em condiçıes que provoquem ou possam pro-vocar dificuldades graves a um produtor comunitÆrio de pro-dutos similares ou directamente concorrentes, os direitos dapauta aduaneira comum podem, em qualquer momento, a pe-dido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissªo, serrestabelecidos relativamente a esse produto.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/59
2. A Comissªo tomarÆ uma decisªo no prazo de 30 dias,
após consulta do comitØ.
3. Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisªo da
Comissªo à apreciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. OConselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomaruma decisªo diferente no prazo de 30 dias.
4. A Comissªo informarÆ o país beneficiÆrio em causa de
qualquer decisªo tomada em conformidade com o n.
o1, antes
de a mesma entrar em vigor.
5. Quando se verifiquem circunstâncias excepcionais que
exijam uma acçªo imediata e que impossibilitem quer a noti-ficaçªo quer a realizaçªo de um inquØrito, a Comissªo, após terinformado previamente o ComitØ, pode aplicar qualquer me-dida preventiva que seja estritamente necessÆria e que preenchaas condiçıes previstas no n.
o1.
Artigo 31.o
1. A Comissªo anunciarÆ o início de um inquØrito no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias . Esse aviso incluirÆ um resumo
das informaçıes recebidas e especificarÆ que qualquer infor-maçªo œtil deve ser comunicada à Comissªo. No aviso, serÆigualmente fixado o prazo durante o qual as partes interessadas
podem apresentar as suas observaçıes por escrito.
2. Ao analisar a eventual existŒncia de dificuldades graves, a
Comissªo terÆ em conta, nomeadamente, na medida do possí-vel, os seguintes elementos:
 reduçªo da parte de mercado dos produtores comunitÆrios; reduçªo da sua produçªo; aumento das existŒncias;
 encerramento de capacidades de produçªo instaladas;
 falŒncias; baixa rendibilidade; reduzida taxa de utilizaçªo das capacidades instaladas; emprego; preços.
Artigo 32.
o
1. Se as importaçıes dos produtos incluídos no anexo I do
Tratado causarem ou ameaçarem causar perturbaçıes gravesnos mercados comunitÆrios ou nos seus mecanismos regulado-
res, a Comissªo pode suspender os regimes preferenciais no
que diz respeito aos produtos em causa após informaçªo prØviado comitØ de gestªo relativo à organizaçªo comum de mercadoem causa.
2. Qualquer Estado-Membro pode submeter a decisªo da
Comissªo à apreciaçªo do Conselho no prazo de 10 dias. OConselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar
uma decisªo diferente no prazo de 30 dias.
3. A Comissªo informarÆ o país beneficiÆrio em causa de
qualquer decisªo tomada em conformidade com o n.
o1, antes
de a mesma entrar em vigor.
Artigo 33.o
Nenhuma das disposiçıes do presente título prejudica a apli-
caçªo das clÆusulas de salvaguarda que tenham sido adoptadas
no âmbito da política agrícola comum, ao abrigo do artigo 37.o
do Tratado, ou no âmbito da política comercial comum, aoabrigo do artigo 133.
odo Tratado, nem de outras clÆusulas
de salvaguarda que possam eventualmente ser aplicadas.
T˝TULO V
DISPOSI˙ÕES PROCESSUAIS
Artigo 34.o
1. As alteraçıes dos anexos do presente regulamento, torna-
das necessÆrias por alteraçıes da Nomenclatura Combinada oupor alteraçıes do estatuto internacional de um país ou territó-rio, serªo adoptadas em conformidade com o procedimentoreferido no artigo 38.
o.
2. Sempre que as importaçıes de produtos originÆrios de
um país beneficiÆrio beneficiem de um tratamento preferencialequivalente ao dos regimes preferenciais previstos no presenteregulamento, ou mesmo mais favorÆvel, o país beneficiÆriopode ser retirado do anexo I ou as preferŒncias pautais previs-tas no presente regulamento podem ser suspensas relativa-mente aos sectores em causa, em conformidade com o proce-dimento referido no artigo 37.
o.
Artigo 35.o
1. Os Estados-Membros transmitirªo ao Serviço de Estatís-
tica das Comunidades Europeias, no prazo de seis semanasapós o final de cada trimestre, dados estatísticos sobre os pro-dutos introduzidos em livre prÆtica durante o trimestre dereferŒncia que tenham beneficiado das preferŒncias pautais pre-vistas no presente regulamento. Esses dados, fornecidos pornœmero de código da Nomenclatura Combinada (NC) e, se
necessÆrio, da pauta integrada das Comunidades Europeias (Ta-
ric), devem especificar, por país de origem, os valores, as quan-tidades e as unidades suplementares eventualmente requeridas,segundo as definiçıes dos Regulamentos (CE) n.
o1172/95 do
Conselho (1) e (CE) n.o1917/2000 da Comissªo (2).
2. Em conformidade com o disposto no artigo 308.oDd o
Regulamento (CEE) n.o2454/93, os Estados-Membros enviarªo,
a pedido da Comissªo, os dados relativos às quantidades dosprodutos introduzidos em livre prÆtica que tenham beneficiadodas preferŒncias pautais previstas no presente regulamento du-rante os meses anteriores.PT C 75 E/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
(2) JO L 229 de 9.9.2000, p. 14.
Artigo 36.o
1. Para efeitos da aplicaçªo do presente regulamento, a Co-
missªo Ø assistida por um ComitØ das PreferŒncias Generaliza-das, composto por representantes dos Estados-Membros e pre-sidido pelo representante da Comissªo.
2. O comitØ pode examinar qualquer questªo relativa à apli-
caçªo do presente regulamento apresentada pela Comissªo ou apedido de um Estado-Membro.
3. O ComitØ examinarÆ, com base num relatório anual da
Comissªo, os efeitos do sistema comunitÆrio de preferŒnciasgeneralizadas. O referido relatório abordarÆ todos os regimespreferenciais referidos no n.
o2 do artigo 1.o.
Artigo 37 .o
1. Sempre que seja feita referŒncia ao presente artigo,
aplica-se o procedimento de regulamentaçªo previsto no artigo5.
oda Decisªo 1999/468/CE do Conselho, em conformidade
com o disposto no n.o3 do seu artigo 7.o.
2. O período previsto no artigo 5.oda Decisªo 1999/468/CE
Ø de trŒs meses.
Artigo 38.o
Sempre que seja feita referŒncia ao presente artigo, aplica-se o
procedimento de consulta previsto no artigo 3.oda Decisªo
1999/468/CE do Conselho, em conformidade com o dispostono n.
o3 do seu artigo 7.o.T˝TULO VI
DISPOSI˙ÕES FINAIS
Artigo 39.o
1. Os pedidos respeitantes ao título III do presente regula-
mento que tenham sido apresentados ao abrigo das disposiçıesde um regulamento anterior relativo ao sistema comunitÆrio depreferŒncias generalizadas, e em relaçªo aos quais nªo tenhasido tomada qualquer decisªo antes de o presente regulamentoentrar em vigor, devem ser considerados como referindo-se àsdisposiçıes correspondentes do presente regulamento.
2. As referŒncias constantes do Regulamento (CE) n.
o552/97
do Conselho, de 24 de Março de 1997 (1), que suspende tem-
porariamente o benefício das preferŒncias pautais generalizadasdo sector industrial da Uniªo de Mianmar, aos Regulamentos(CE) n.
o3281/94 (2) e (CE) n.o1256/96 (3) consideram-se como
referindo-se às disposiçıes correspondentes do presente regu-lamento.
3. O presente regulamento substitui o Regulamento (CE)
n.
o416/2001 do Conselho, que altera o Regulamento (CE)
n.o2820/98 relativo à aplicaçªo de um sistema plurianual de
preferŒncias pautais generalizadas durante o período compreen-dido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001, afim de tornar extensiva aos produtos originÆrios dos paísesmenos avançados a isençªo de direitos aduaneiros sem limitesquantitativos.
Artigo 40.
o
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 2002.
2. É aplicÆvel atØ 31 de Dezembro de 2004. Esta data nªo Ø
aplicÆvel ao regime especial em favor dos países menos avan-çados nem, na medida em que for aplicada conjuntamente comesse regime, a qualquer outra disposiçªo do presente regula-mento.
O presente regulamento Ø obrigatório em todos os seus ele-
mentos e directamente aplicÆvel em todos os Estados-Membros.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/61
(1) JO L 85 de 27.3.1997 , p. 8.
(2) JO L 348 de 31.12.1994, p. 1.
(3) JO L 160 de 29.6.1996, p. 1.
ANEXO I
PA˝SES BENEFICI`RIOS DO SISTEMA COMUNIT`RIO DE PREFER˚NCIAS PAUTAIS GENERALIZADAS
A. PA˝SES INDEPENDENTES
Coluna A: Código do país de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comØrcio
externo da Comunidade
Coluna B: País
Coluna C: Sectores nªo incluídos no que diz respeito ao país beneficiÆrio em causa (n.o6 do artigo 7.o)
Coluna D: Sectores em relaçªo aos quais foram suprimidas as preferŒncias pautais no que diz respeito ao país bene-
ficiÆrio em causa (n.o7 do artigo 7 .o)
Coluna E: Países incluídos no regime especial em favor dos países menos avançados referido no artigo 9.o
Coluna F: Países incluídos no regime especial de apoio à luta contra a produçªo e o trÆfico de droga referido no artigo
10.o
Coluna G: Países incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo dos direitos dos trabalhadores (título III, secçªo
1)
Coluna H: Sectores incluídos nos regimes aplicÆveis ao país beneficiÆrio em causa (n.o1 do artigo 8.o)
Coluna I: Países incluídos no regime especial de incentivo à protecçªo do ambiente (título III, secçªo 2)
AB C D E F G H I
AF Afeganistªo X
DZ ArgØlia
AO Angola X
AG Antígua e BarbudaAR Argentina I, III, XI, XVII
AM ArmØnia II, XXVI
AZ Azerbaijªo II, XXVI
BS Baamas
BH BarØm
BD Bangladeche X
BB BarbadosBY Bielorrœssia II, XXVI XV
BZ Belize
BJ Benim X
BT Butªo X
BO Bolívia X
BW Botsuana
BR Brasil I, VI, IX, XI, XII, XVII, XX,
XXIII, XXVI, XXX
BN Brunei Darussalam XXV
BF Burquina Faso X
BI Burundi X
KH Camboja X
CM CamarıesCV Cabo Verde XPT C 75 E/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
AB C D E F G H I
CF Repœblica Centro-Africana X
TD Chade X
CL Chile V, IX, XV
CN Repœblica Popular da China XXVI IV, VIII, XIV, XVIII, XXII,
XXIII, XXIV, XXVII,
XXXIII
CO Colômbia X
KM Comores X
CG Congo
CR Costa Rica X
CI Costa do Marfim
CU Cuba
CY Chipre
CD Repœblica DemocrÆtica do Congo X
DJ Jibuti X
DM Domínica
DO Repœblica Dominicana
TP Timor-Leste
EC Equador X
EG Egipto
SV Salvador X
GQ GuinØ Equatorial X
ER Eritreia X
ET Etiópia X
FM Estados Federados da MicronØsia
FJ Fiji
GA Gabªo
GM Gâmbia X
GE Geórgia II, XXVI
GH Gana
GD Granada
GT Guatemala X
GN GuinØ X
GW GuinØ-Bissau X
GY Guiana
HT Haiti X
HN Honduras X
IN ˝ndia XVII, XVIII, XXIID IndonØsia X, XIX, XXIII
IR Irªo (Repœblica Islâmica do)
IQ Iraque
JM JamaicaPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/63
AB C D E F G H I
JO Jordânia
KZ Cazaquistªo II, XXVI XV, XXV, XXVIIKE QuØniaKG Quirguizistªo II, XXVIKI Kiribati X
KW Kuwait
LA Repœblica DemocrÆtica Popular do Laos X
LB LíbanoLS Lesoto X
LR LibØria X
LY Jamahiriya `rabe Líbia XIIIMG MadagÆscar X
MW Malavi X
MY MalÆsia VII, X, XVI, XIX, XXII,
XXIX
MV Maldivas X
ML Mali X
MH Ilhas Marshall
MR Mauritânia X
MU Ilha MauríciaMX MØxico III, V, XXVIMD MoldÆvia (Repœblica da) II, XXVI X TodosMN MongóliaMA MarrocosMZ Moçambique X
MM Mianmar X
NA Namíbia
NR Nauru
NP Nepal X
NI NicarÆgua X
NE Níger X
NG NigØriaOM OmªPK Paquistªo XVII, XVIII, XXI XPW PalauPA PanamÆ X
PG PapuÆsia-Nova GuinØ
PY Paraguai
PE Peru X
PH Filipinas XQA CatarRU Federaçªo Russa II, XXVI XIII, XV, XXVIIPT C 75 E/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
AB C D E F G H I
RW Ruanda X
WS Samoa X
ST Sªo TomØ e Príncipe X
SA ArÆbia Saudita XIII
SN SenegalSC SeichelesSL Serra Leoa X
SB Ilhas Salomªo X
SO SomÆlia X
ZA `frica do Sul XXVILK Sri LancaKN Sªo Cristóvªo e Nevis
LC Santa Lœcia
VC Sªo Vicente e GranadinasSD Sudªo X
SR SurinameSZ Suazilândia
SY Repœblica `rabe Síria
TJ Tajiquistªo II, XXVITZ Tanzânia (Repœblica Unida da) XTH Tailândia II, V, XI, XVI, XVIII, XXII,
XXIII, XXV, XXXIII
TG Togo X
TO Tonga
TT Trindade e TobagoTN TunísiaTM Turquemenistªo II, XXVITV Tuvalu X
UG Uganda X
UA Ucrânia II, XXVI VIII, XVAE Emiratos `rabes UnidosUY Uruguai
UZ Usbequistªo II, XXVI
VU Vanuatu X
VE Venezuela X
VN VietnameYE IØmen X
ZM Zâmbia X
ZW ZimbabuØPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/65
B. PA˝SES E TERRITÓRIOS
dependentes ou administrados ou cujas relaçıes externas sªo asseguradas no todo ou em parte pelos Estados-
-Membros da Comunidade ou por países terceiros
ABC D E F G H I
AS Samoa Americana
AI Anguila
AQ AntÆrctida
AW ArubaBM BermudasBV Ilha Bouvet
IO Território britânico do Oceano ˝ndico
VG Ilhas Virgens (britânicas)KY Ilhas CaimªoCX Ilha ChristmasCC Ilhas dos Cocos (ou ilhas Keeling)
CK Ilhas Cook
FK Ilhas FalklandPF PolinØsia FrancesaTF Territórios austrais francesesGI Gibraltar
GL Gronelândia II
GU GuamHM Ilhas Heard e McDonaldMO Macau XXII
YT Mayotte
MS MonserrateAN Antilhas NeerlandesasNF Ilha NorfolkMP Marianas do Norte
NC Nova Caledónia
NU Ilha NiuePN PitcairnUM Ilhas Menores Distantes dos Estados UnidosGS Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul
SH Santa Helena
PM Sªo Pedro e MiquelonTK Ilhas TokelauTC Ilhas Turcas e Caicos
VI Ilhas Virgens (americanas)
WF Wallis e FutunaPT C 75 E/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
ANEXO II
1.˝ndice de desenvolvimento
O índice de desenvolvimento, que diz respeito ao nível de desenvolvimento industrial de um determinado país,
estabelece uma comparaçªo entre esse nível e o nível da Uniªo Europeia atravØs da seguinte fórmula:
logYi=POP i=Yue=POP uelogXi=Xue/C9
2
em que:
Yi = o produto nacional bruto do país beneficiÆrio
Yue = o produto nacional bruto da Uniªo Europeia
POPi= a populaçªo do país beneficiÆrio
POPue= a populaçªo da Uniªo Europeia
Xi = o valor das exportaçıes dos produtos manufacturados do país beneficiÆrio
Xue = o valor das exportaçıes de produtos manufacturados da Uniªo Europeia
2.˝ndice de especializaçªo
O índice de especializaçªo, que diz respeito à importância de que se reveste um determinado sector das importaçıes
comunitÆrias procedentes de um país beneficiÆrio, baseia-se na relaçªo entre a parte detida por esse país nas impor-
taçıes provenientes de todos os países, de todos os produtos do sector em causa, independentemente de beneficiarem ounªo do regime preferencial, e a parte desse país na totalidade das importaçıes procedentes de todos os países.
3.Limiares
˝ndice de desenvolvimento Limiar para o índice de desenvolvimento
= ou > - 1,00 100 %
< - 1,00 e = ou > - 1,23 150 %< - 1,23 e = ou > - 1,70 500 %
< - 1,70 e = ou > - 2,00 700 %.
4.Fontes estatísticas
Foram utilizados os dados do Relatório sobre o desenvolvimento no mundo, no que diz respeito ao rendimento e à
populaçªo, os do Manual de estatísticas do comØrcio internacional e do desenvolvimento da Cnuced, no que diz respeitoàs exportaçıes de produtos manufacturados, e os da Comext, no que respeita às importaçıes da Comunidade.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/67
ANEXO III
SECTORES REFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 6.o
N.oDesignaçªo Código NC
I Animais vivos e carnes Capítulos 1 e 2
II Produtos da pesca Capítulo 3, códigos 1604, 1605, 1902 20 10III Produtos comestíveis de origem animal Capítulo 4
IV Outros produtos de origem animal Capítulo 5
V `rvores, plantas, flores cortadas, produtos hortíco-
las comestíveis e frutas de casca rijaCapítulos 6 a 8
VI CafØ, chÆ, mate e especiarias Capítulo 9
VII Cereais, malte e amidos e fØculas Capítulos 10 e 11VIII Grªos, sementes, frutos e plantas Capítulo 12
IX Gomas e resinas Capítulo 13
X Gorduras, óleos e ceras Capítulo 15XI Preparaçıes de carnes ou de peixes e bebidas Capítulos 16 a 23, com excepçªo dos códigos 1604,
1605 e 1902 20 10
XII Tabaco Capítulo 24
XIII Produtos minerais Capítulos 25 a 27XIV Produtos químicos, excepto fertilizantes Capítulos 28 a 38, excepto 31
XV Adubos (fertilizantes) Capítulo 31
XVI PlÆsticos e borracha Capítulos 39 e 40XVII Couros e peles Capítulo 41
XVIII Obras de couro e peles com pŒlo Capítulos 42 e 43
XIX Madeira Capítulos 44 a 46XX Papel Capítulos 47 a 49
XXI TŒxteis Capítulos 50 a 60
XXII VestuÆrio Capítulos 61 a 63XXIII Calçado Capítulos 64 a 67
XXIV Vidro e cerâmica Capítulos 68 a 70
XXV Artigos de joalharia e metais preciosos Capítulo 71PT C 75 E/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
N.oDesignaçªo Código NC
XXVI Produtos CECA (1) 7202 11; 7207 11 11; 7207 11 14; 7207 11 16;
7207 12 10; 7207 19 11; 7207 19 14; 7207 19 16;
7207 19 31; 7207 20 11; 7207 20 15; 7207 20 17;7207 20 32; 7207 20 51;
7207 20 55; 7207 20 57;
7207 20 71; 7208 10 00; 7208 25 00; 7208 26 00;
7208 27 00; 7208 36 00; 7208 37; 7208 38;
7208 39; 7208 40; 7208 51 10; 7208 51 30;
7208 51 50; 7208 51 91; 7208 51 99; 7208 52 10;
7208 52 91; 7208 52 99; 7208 53 10; 7208 53 90;
7208 54; 7208 90 10; 7209 15 00; 7209 16;
7209 17; 7209 18; 7209 25 00; 7209 26; 7209 27;
7209 28; 7209 90 10; 7210 11 10; 7210 12 11;
7210 12 19; 7210 20 10; 7210 30 10; 7210 41 10;
7210 49 10; 7210 50 10; 7210 61 10; 7210 69 10;
7210 70 31; 7210 70 39; 7210 90 31; 7210 90 33;
7210 90 38; 7211 13 00; 7211 14 10; 7211 14 90;
7211 19 20; 7211 19 90; 7211 23 10; 7211 23 51;
7211 29 20; 7211 90 11; 7212 10 10; 7212 10 91;
7212 20 11; 7212 30 11; 7212 40 10; 7212 50 31;
7212 50 51; 7212 60 11; 7212 60 91; 7213 10 00;
7213 20 00; 7213 91 10; 7213 91 20; 7213 91 41;
7213 91 49; 7213 91 70; 7213 91 90; 7213 99 10;
7213 99 90; 7214 20 00; 7214 30 00; 7214 91 10;
7214 91 90; 7214 99 10; 7214 99 31; 7214 99 39;
7214 99 50; 7214 99 61; 7214 99 69; 7214 99 80;
7214 99 90; 7215 90 10; 7216 10 00; 7216 21 00;
7216 22 00; 7216 31; 7216 32; 7216 33; 7216 40;
7216 50; 7216 99 10; 7218 91 11; 7218 91 19;7218 99 11; 7218 99 20; 7219 11 00; 7219 12;7219 13; 7219 14; 7219 21; 7219 22; 7219 23 00;7219 24 00; 7219 31 00; 7219 32; 7219 33; 7219 34;7219 35; 7219 90 10; 7220 11 00; 7220 12 00;7220 20 10; 7220 90 11; 7220 90 31; 7221 00;
7222 11; 7222 19; 7222 30 10; 7222 40 10;
7222 40 30; 7224 90 01; 7224 90 05; 7224 90 08;7224 90 15; 7224 90 31; 7224 90 39; 7225 11 00;7225 19; 7225 20 20; 7225 30 00; 7225 40;7225 50 00; 7225 91 10; 7225 92 10; 7225 99 10;7226 11 10; 7226 19 10; 7226 19 30; 7226 20 20;7226 91; 7226 92 10; 7226 93 20; 7226 94 20;
7226 99 20; 7227; 7228 10 10; 7228 10 30;
7228 20 11; 7228 20 19; 7228 20 30; 7228 30;7228 60 10; 7228 70 10; 7228 70 31; 7228 80 10;
7228 80 90; 7301 10 00; 7302 10 31; 7302 10 39;7302 10 90; 7302 20 00; 7302 40 10; 7302 90 10
XXVII Metais comuns, nªo CECA 7202 21; 7202 41; 7202 49; 7202 50 00;
7202 70 00; 7202 91 00; 7202 99 30; 7202 99 80;
7217; 7223; 7303 a 7326; Capítulos 74 a 83
XXVIII Electromecânica ex Capítulo 84 e ex Capítulo 85 (excepto produtos
do sector XXIX)
XXIX Material electrónico de consumo geral 8470; 8471; 8473; 8504; 8505; 8517; 8518; 8519;
8520; 8521; 8522; 8523; 8524; 8525 30; 8525 40;8526; 8527; 8528; 8529; 8531; 8532; 8533; 8534;8536; 8540 11; 8540 12; 8541; 8542
XXX Equipamento de transporte Capítulos 86, 88 e 89XXXI Veículos automóveis Capítulo 87XXXII Instrumentos e aparelhos de óptica e artigos de
relojoariaCapítulos 90 a 92
XXXIII Diversos Capítulos 94 a 96
(1) Os produtos do sector XXVI nªo abrangidos no que diz respeito à Repœblica Popular da China, em conformidade com o n.o6d o
artigo 7.o, encontram-se sublinhados.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/69
ANEXO IV
LISTA DOS PRODUTOS INCLU˝DOS NOS REGIMES REFERIDOS NO N.o2 DO ARTIGO 1.o
Código NC: Para simplificar, os produtos estªo enumerados por grupos: Estes grupos podem incluir produtos relativa-
mente aos quais os direitos da pauta aduaneira comum estªo isentos ou suspensos. Nos casos em quealguns regimes incluem um grupo de produtos enquanto que outros regimes incluem apenas algunsprodutos do mesmo grupo, esses produtos sªo igualmente enumerados individualmente. Nesse caso, os
produtos individuais que pertencem a um grupo de produtos incluídos nalguns regimes sªo novamente
indicados como estando incluídos nesses regimes.
Descriçªo: Nªo obstante as regras de interpretaçªo da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos Ø mera-
mente indicativo, sendo as preferŒncias pautais determinadas pelos códigos NC. Nos casos em que os ex
códigos NC estªo indicados, as preferŒncias pautais sªo determinadas pelo código NC e pela descriçªo em
conjunto.
Coluna G: Os produtos incluídos nos regimes gerais (artigo 7.
o): NS = produto nªo sensível na acepçªo do n.o1d o
artigo 7.o; S = produto sensível na acepçªo do n.o2 do artigo 7 .o. Os produtos nªo classificados nem em S
nem em NS nªo estªo incluídos nos regimes gerais.
Coluna E: Produtos incluídos nos regimes especiais de incentivo à protecçªo do ambiente (n.o3 do artigo 8.o).
Coluna D: Produtos incluídos no regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga (artigo 10.o).
Código NC Designaçªo G E D
Animais vivos da espØcie cavalar, excepto reprodutores de raça pura:
0101 19 90 Outros S X
0101 20 10 Asininos S0101 20 90 Asininos e muares S0104 20 10 Reprodutores caprinos de raça pura S (
1)X
0106 00 10 Coelhos domØsticos vivos S X
0106 00 20 Pombos vivos S X0205 00 Carne de animais das espØcies cavalar, asinina e muar, fresca, refrige-
rada ou congeladaSX
0206 80 91 Miudezas comestíveis de animais das espØcies cavalar, asinina e muar,
frescas ou refrigeradas, outras excepto miudezas destinadas à fabricaçªode produtos farmacŒuticosSX
0206 90 91 Miudezas comestíveis de animais das espØcies cavalar, asinina e muar,
congeladas, outras excepto miudezas destinadas à fabricaçªo de produ-tos farmacŒuticosSX
Fígados, congelados:
0207 14 91 De galos ou de galinhas S
0207 27 91 De perus ou de peruas S
0207 36 89 De patos, de gansos ou de pintadas S0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou conge-
ladasSX
0208 10 De coelhos ou lebres S X
0208 20 00 Coxas de rª NSPT C 75 E/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
0208 90 Outros, excepto os produtos da posiçªo 0208 90 50 S X
Carne excepto a de animais suínos e bovinos, incluindo farinhas e pós,
comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210 90 10 De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas S0210 90 49 Miudezas de animais da espØcie bovina com excepçªo de pilares do
diafragma e diafragmasS
0210 90 60 Miudezas das espØcies ovina e caprina S
0210 90 80 Miudezas excepto fígados de aves domØsticas SCapítulo 03 PEIXES E CRUST`CEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS
AQU`TICOSX(
2)
Peixes vivos:
0301 10 90 Peixes do mar ornamentais NS0301 91 90 Outras trutas S X
ex 0301 99 90 Peixe do mar: esqualos ( Squalus spp.), sardos ( Lamna cornubica ;Isurus
nasus ), Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides ) e alabote-do-atlântico
(Hippoglossus hippoglossus )SX
Peixes frescos ou refrigerados, excepto filetes de peixes e outra carne de
peixes da posiçªo 0304:
0302 11 90 Outras trutas S X
Peixes chatos ( Pleuronectidae ,Bothidae ,Cynoglossidae ,Soleidae ,Scophtalmi-
dae eCitharidae ), excepto fígados, ovas e sØmen:
0302 21 10 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
0302 21 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )S X
0302 22 00 Solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
0302 62 00 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0302 63 00 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0302 65 Esqualos: S X0302 69 33 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie Sebastes ma-
rinusSX
0302 69 41 Badejos ( Merlangius merlangus )S X
0302 69 45 Lingues ( Molva spp.) S X
0302 69 51 Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo amarelo ( Pol-
lachius pollachius )SX
0302 69 85 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus poutassou )S X
0302 69 86 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
0302 69 92 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X
ex 0302 69 98 Outros S X
0302 70 00 Fígados, ovas e sØmen, frescos ou refrigerados: S X
Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes
da posiçªo 0304:
0303 21 90 Outras trutas S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/71
Código NC Designaçªo G E D
Peixes chatos ( Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophtalmi-
dae eCitharidae ), excepto fígados, ovas e sØmen:
0303 31 10 Alabote negro ( Reinhardtius hippoglossoides )S X
0303 31 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )S X
0303 33 00 Linguados ( Solea spp.) S X
0303 39 10 Azevias ( Platichthys flesus )S X
0303 72 00 Eglefinos ou arincas ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0303 73 00 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0303 75 Esqualos: S X
0303 79 37 Cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie Sebastes ma-
rinusSX
0303 79 45 Badejos ( Merlangius merlangus )S X
0303 79 51 Lingues ( Molva spp.) S X
0303 79 58 Peixes da espØcie Orcynopsis unicolor SX
0303 79 83 Pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus poutassou )S X
0303 79 85 Verdinhos austrais ( Micromesistius australis )S X
0303 79 87 Espadarte ( Xiphias gladius )S X
0303 79 88 Marlongas ( Dissostichus spp.) S X
0303 79 92 Granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae )S X
0303 79 93 Abadejos rosados ( Genypterus blacodes )S X
0303 79 94 Peixes das espØcies Pelotreis flavilatus ePeltorhamphus novaezealandiae SX
0303 79 98 Outros S X0303 80 90 Outros fígados, ovas e sØmen S X
Filetes de peixes e outra carne de peixe
0304 10 11 Filetes de trutas das espØcies Salmo trutta ,Oncorhynchus mykiss ,Oncor-
hynchus clarki ,Oncorhynchus aguabonita eOncorhynchus gilaeSX
ex 0304 10 98 Filetes, com excepçªo dos de lombos de arenques: de esqualos ( Squalus
spp.), de sardos ( Lamna cornubica ;Isurus nasus ), de alabote negro ( Rhein-
hardtius hippoglossoides ) e de alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglos-
sus)SX
Filetes congelados de peixes de Ægua doce:
0304 20 11 De trutas das espØcies Salmo trutta ,Oncorhynchus mykiss ,Oncorhynchus
clarki ,Oncorhynchus aguabonita eOncorhynchus gilaeSX
0304 20 21 De bacalhau da espØcie Gadus macrocephalus SX
0304 20 29 De outros bacalhaus e de peixes da espØcie Boreogadus saida SX
0304 20 31 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0304 20 33 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0304 20 37 De outros cantarilhos ( Sebastes spp.), com excepçªo dos da espØcie
Sebastes marinusSXPT C 75 E/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
0304 20 41 De badejos ( Merlangius merlangus )S X
0304 20 43 De lingues ( Molva spp.) S X
0304 20 55 De pescada ( Merluccius spp., Urophycis spp.) S X
0304 20 56 SX
0304 20 58 SX
0304 20 59 SX
0304 20 61 De esqualos ( Squalus acanthias eScyliorhinus spp.) S X
0304 20 69 De outros esqualos S X
0304 20 71 De solhas ou patruças ( Pleuronectes platessa )S X
0304 20 73 De azevia ( Platichthys flesus )S X
0304 20 87 De espadarte ( Xiphias gladius )S X
0304 20 91 De granadeiros azuis ( Macruronus novaezealandiae )S X
ex 0304 20 95 Outros: de alabotes ( Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglos-
sus, Hippoglossus stenolepis )SX
0304 90 39 De outros bacalhaus S X
0304 90 41 De escamudos negros ( Pollachius virens )S X
0304 90 45 De eglefinos ( Melanogrammus aeglefinus )S X
0304 90 47 De pescada ( Merluccius e Urophycis )S X
0304 90 49 SX
0304 90 57 De tamboril ( Lophius spp.) S X
0304 90 59 De pichelim ou verdinho ( Micromesistius poutassou ouGadus poutassou )S X
0304 90 97 De outros peixes do mar S X
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozi-
dos antes ou durante a defumaçªo; farinhas, pó e pellets de peixe,próprios para a alimentaçªo humana:
ex 0305 30 90 Peixes secos da espØcie Clupea ilisha , em salmoura S X
0305 59 70 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )S X
0305 69 30 Alabote-do-atlântico ( Hippoglossus hippoglossus )S X
0305 69 50 De salmıes-do-pacífico ( Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou e On-
corhynchus rhodurus ), salmıes-do-atlântico ( Salmo salar ) e salmıes-do-da-
nœbio ( Hucho hucho ), salgados ou em salmouraSX
ex 0305 69 90 Peixes salgados da espØcie Clupea ilisha , em salmoura S X
CrustÆceos, congelados:
0306 11 Lagostas ( Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) S X
0306 12 Lavagantes ( Homarus spp.) S X
0306 13 Camarıes, excepto os produtos da posiçªo 0306 13 30 S X (
2)
0306 14 Caranguejos S X
0306 19 10 Lagostins de Ægua doce S X
0306 19 90 Outros crustÆceos, incluindo as farinhas, pó e pellets, próprios para a
alimentaçªo humana:SX
CrustÆceos, nªo congelados:
0306 21 00 Lagostas ( Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) S X
0306 22 Lavagantes ( Homarus spp.) S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/73
Código NC Designaçªo G E D
Camarıes:
0306 23 10 Camarıes da família Pandalidae SX
0306 23 90 Outros S X0306 24 Caranguejos S X
Outros crustÆceos, incluindo as farinhas, pó e pellets:
0306 29 10 Lagostins de Ægua doce S X
ex 0306 29 90 Puerullus spp. S X
Moluscos, com ou sem concha, e invertebrados aquÆticos, excepto
crustÆceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos,salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquÆ-ticos, excepto crustÆceos: próprios para a alimentaçªo humana:
0307 10 90 Ostras S X
0307 21 00 Vieiras, vivas, frescas ou refrigeradas S X
0307 29 Outras vieiras S X
0307 31 Mexilhıes ( Mytilus spp., Perna spp.) vivos, frescos ou refrigerados S X
0307 39 Outros mexilhıes S X
0307 41 Chocos, potas e lulas, vivos, frescos ou refrigerados S X
0307 49 Outros chocos, potas e lulas, com excepçªo dos produtos da posiçªo
0307 49 59SX
0307 51 00 Polvos ( Octopus spp.), vivos, frescos ou refrigerados S X
0307 59 Outros polvos S X
Outros moluscos, incluindo as farinhas, pó e pellets de invertebrados
aquÆticos, excepto crustÆceos, próprios para a alimentaçªo humana:
0307 91 00 Vivos, frescos ou refrigerados S X
Congelados:
0307 99 13 Palurdes ou amŒijoas e outras espØcies da família Veneridae SX
0307 99 18 Outros invertebrados aquÆticos S X
0307 99 90 Outros, com excepçªo dos congelados S X
0403 10 51 Iogurtes, aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau S
0403 10 53 S
0403 10 59 S
0403 10 91 S
0403 10 93 S
0403 10 99 S
0403 90 71 Leitelho, leite e nata coagulados; quefir e outros leites e natas fermen-
tados ou acidificados, aromatizados ou adicionados de frutas ou de
cacauS
0403 90 73 S
0403 90 79 S
0403 90 91 S
0403 90 93 S
0403 90 99 S
0405 20 Pastas de barrar (espalhar) de produtos proveniente do leite, com ex-
cepçªo dos produtos da posiçªo 0405 20 90S
0407 00 90 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos, com ex-
cepçªo dos de aves domØsticasSXPT C 75 E/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
0409 00 00 Mel natural X
0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, nªo especificados nem com-
preendidos em outras posiçıesSX
Capítulo 05 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NˆO ESPECIFICADOS
NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAP˝TULOSX
0509 00 90 Esponjas naturais de origem natural: S X
Capítulo 06 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA; BOLBOS, RA˝-
ZES E SEMELHANTES; FLORES, CORTADAS PARA RAMOS OU PARAORNAMENTA˙ˆOX(
3)
Bolbos, tubØrculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, mudas, plantas
e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212:
0601 10 Em repouso vegetativo S X0601 20 Mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posiçªo 1212: S X
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos; mi-
cØlios de cogumelos:
0602 10 90 Estacas nªo enraizadas e enxertos, com excepçªo das de videira S X0602 20 90 `rvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, com excepçªo dos
de mudas de videira, enxertadas ou enraizadas:SX
0602 30 00 Rododendros e azÆleas, enxertados ou nªo S X
0602 40 Roseiras, enxertadas ou nªo S X0602 90 Outros S X0603 Flores e seus botıes, cortados para ramos ou para ornamentaçªo,
frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados deoutro modoSX (
3)
0604 Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem
botıes de flores, e ervas, para ramos ou para ornamentaçªo, frescos,
secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro
modo, com excepçªo dos produtos da posiçªo 0604 91 41SX
0604 91 41 Ramos de coníferas de abetos de Nordmann [ Abies nordmanniana (Stev.)
Spach ] e de abetos nobre ( Abies procera Rehd. )NS
0701 Batatas, frescas ou refrigeradas: S X
0703 10 Cebolas e chalotas S0703 90 00 Alho-porro e outros produtos hortícolas aliÆceos S0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rÆbano e produtos
comestíveis semelhantes do gØnero Brassica, frescos ou refrigeradosS
0705 Alface ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Chicorium spp.), frescas ou refrigera-
dasS
0706 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rÆbano, rabanetes
e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigeradosS
0706 90 30 RÆbanos ( cochleria armoricia ), frescos ou refrigerados X
ex 0707 00 05 Pepinos, frescos ou refrigerados de 16 de Maio a 31 de Outubro X
0708 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/75
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Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
ex 0709 10 00 Alcachofras, de 1 de Julho a 31 de Outubro S
0709 20 00 Espargos S
ex 0709 20 00 Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro X
0709 30 00 Beringelas S X0709 40 00 Aipo, excepto o aipo-rÆbano S X0709 51 Cogumelos S
0709 51 30 Cantarelos X
0709 60 10 Pimentos doces ou pimentıes S X0709 60 99 Pimentos dos gØneros Capsicum ouPimenta , excepto pimentos doces ou
pimentıesSX
0709 70 00 Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes S
0709 90 10 Saladas, excepto alfaces ( Lactuca sativa ) e chicórias ( Cichorium spp.) S
0709 90 20 Acelgas e cardos S0709 90 31 Azeitonas, nªo destinadas à produçªo de azeite S (
1)
0709 90 40 Alcaparras S
0709 90 50 Funcho S0709 90 70 Aboborinhas X
0709 90 90 Outros S X
ex 0710 Produtos hortícolas (nªo cozidos ou cozidos em Ægua ou vapor), con-
gelados, com excepçªo dos produtos das posiçıes 0710 80 10,
0710 80 70 e 0710 80 85SX
0710 80 10 Azeitonas S
0710 80 70 Tomates X
0710 80 85 Espargos X
ex 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com
gÆs sulfuroso ou Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs-tâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservaçªo), masimpróprios para a alimentaçªo nesse estado, excepto os produtos dasposiçıes 0711 20 10 e 0711 20 90SX
0711 20 10 Nªo destinados à produçªo de azeite S
ex 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou
ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, comexcepçªo de azeitonas e dos produtos das posiçıes 0712 90 11 e0712 90 19SX
0713 Legumes de vagem, secos, em grªo, mesmo pelados ou partidos: X
0713 50 00 Favas ( Vicia faba var. major ) e fava forrageira ( Vicia faba var. equina, Vicia
faba var. minor )SX
0713 90 Outros S X
0714 20 10 Frescas, inteiras, destinadas à alimentaçªo humana NS (
1)
0714 20 90 Batatas-doces com excepçªo das frescas, inteiras, destinadas à alimen-
taçªo humanaSPT C 75 E/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
0714 90 90 Topinambos, e raízes ou tubØrculos semelhantes com elevado teor de
inulina: medula de sagueiroNS
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou
peladas
0802 11 90 AmŒndoas com casca, com excepçªo das amargas S
0802 12 90 AmŒndoas descascadas, com excepçªo das amargas S
0802 21 00
0802 22 00Avelªs ( Corylus spp.), descascadas ou nªo S
0802 31 00 Nozes com casca S
0802 32 00 Nozes descascadas S
0802 40 00 Castanhas ( Castanea spp.) S
0802 50 00 PistÆcios NS0802 90 50 Pinhıes NS
0802 90 60 Nozes de macadâmia NS
0802 90 85 Outros NS
0803 00 11 PlÆtanos, frescos S
0803 00 90 Bananas, incluindo os plÆtanos (plantains), secas S X0804 10 00 Tâmaras, frescas ou secas S X
0804 20 Figos, frescos ou secos S
0804 30 00 Ananases, frescos ou secos S X0804 40 00 Abacates, frescos ou secos S X
Citrinos, frescos ou secos:
ex 0805 20 Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros
citrinos híbridos semelhantes, de 1 de Março a 31 de OutubroS
ex 0805 20 De 15 de Maio a 15 de Setembro X
0805 30 90 Limas ( Citrus aurantifolia ), frescas ou secas S X
0805 40 00 Toranjas, frescas ou secas NS
0805 90 00 Outros X
ex 0806 10 10 Uvas de mesa, frescas, de 1 de Janeiro a 20 de Julho e de 21 de
Novembro a 31 de Dezembro, com excepçªo da variedade Emperor(Vitis vinifera c.v. ) de 1 a 31 de DezembroS
0806 10 90 Outras uvas, frescas S
ex 0806 20 Uvas secas, com excepçªo dos produtos da posiçªo 0806 20 92 S
0807 11 00 Melancias S X
0807 19 00 Outros melıes S X0808 10 10 Maçªs frescas para sidra, a granel, de 16 de Setembro a 15 de Dezem-
broS
0808 20 10 Peras para perada, a granel, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro SPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/77
Código NC Designaçªo G E D
ex 0808 20 50 Outras peras, de 1 de Maio a 30 de Junho S
0808 20 90 Marmelos frescos S
ex 0809 10 00 Damascos, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Agosto a 31 de
DezembroS
0809 20 05 Ginjas ( Prunus cerasus ), frescas X
ex 0809 20 95 Cerejas, com excepçªo das ginjas ( Prunus cerasus ), de 1 de Janeiro a 20
de Maio e de 11 de Agosto a 31 de DezembroS
ex 0809 30 PŒssegos, incluídas as nectarinas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de
1 de Outubro a 31 de DezembroS
ex 0809 40 05 Ameixas, de 1 de Janeiro a 10 de Junho e de 1 de Outubro a 31 de
DezembroS
0809 40 90 Abrunhos S X
ex 0810 10 00 Morangos, de 1 de Janeiro a 30 de Abril e de 1 de Agosto a 31 de
DezembroS
0810 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas S X
0810 30 Groselhas, incluído o cassis S X0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus )S X
0810 40 50 Frutos do Vaccinium macrocarpon ed o Vaccinium corymbosum SX
0810 40 90 Outras airelas, mirtilos e outras frutas do gØnero Vaccinium SX
0810 50 00 Kiwis S X0810 90 85 Outros S X
0811 Frutas, nªo cozidas ou cozidas em Ægua ou vapor, congeladas, mesmo
adicionadas de açœcar ou de outros edulcorantesX
0811 20 Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e gro-
selhasSX
ex 0811 90 Outros, excepto os produtos da posiçªo 0811 90 75 S X
ex 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gÆs sulfuroso
ou Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias desti-nadas a assegurar transitoriamente a sua conservaçªo), mas imprópriaspara a alimentaçªo nesse estado, excepto os produtos das posiçıes0812 90 30 e 0812 90 95SX
0812 90 30 Papaias (mamıes) NS
0812 90 95 Outras X
Frutas secas, excepto as das posiçıes 0801 a 0806; misturas de frutas
secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo:
0813 10 00 Damascos S X0813 20 00 Ameixas S X
0813 30 00 Maçªs S X
0813 40 10 PŒssegos, incluídas as nectarinas S X0813 40 30 Peras, secas S XPT C 75 E/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
0813 40 50 Papaias (mamıes) NS
0813 40 95 Outros NS
Misturas de nozes de frutas secas, excepto as das posiçıes 0801 a
0806:
0813 50 12 Com papaias, tamarindos, maçªs de caju, lechias, jacas, sapotilhas,
maracujÆs, carambolas e pitaiaiÆsSX X
0813 50 15 Outras S X
0813 50 19 Com ameixas S X
Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posi-
çıes 0801 e 0802
0813 50 31 De nozes tropicais S X
ex 0813 50 31 Misturas constituídas exclusivamente de coco, castanha do Brasil, cas-
tanha de caju, areca (ou bØtel), de nozes e de nozes de colaX
0813 50 39 Outras S
0813 50 91 Outras misturas sem ameixas S
ex 0813 50 91 Misturas de goiabas secas, mangas e mangostıes, papaias, tamarindos,
maçªs de caju, jacas, lechias ou sapotilhasX
0813 50 99 Outras S
0814 00 00 Cascas de citrinos e de melıes (incluindo melancias), frescas, congela-
das ou apresentadas em Ægua salgada, sulfurada ou adicionada de ou-tras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conser-
vaçªoNS
0901 12 00 CafØ nªo torrado, descafeinado S X
0901 21 00 CafØ nªo torrado, descafeinado S X0901 22 00 CafØ torrado, descafeinado S X
0901 90 90 Sucedâneos do cafØ contendo cafØ S X
0902 10 00 ChÆ verde (nªo fermentado) em embalagens imediatas de conteœdo nªo
superior a 3 kgNS
0904 12 00 Pimenta (do gØnero Piper ), triturada ou em pó NS
0904 20 10 Pimentos doces ou pimentıes, nªo triturados nem em pó: S X
0904 20 90 Triturados ou em pó NS
0905 00 00 Baunilha S0907 00 00 Cravo-da-índia (frutos, flores e pedœnculos) S0910 20 90 Açafrªo, triturado ou em pó NS
0910 40 Tomilho, louro S X
0910 91 90 Misturas de especiarias, trituradas ou em pó S X0910 99 99 Outras especiarias, trituradas ou em pó, com excepçªo das misturas S X
ex 1008 90 90 Quinoa X
1105 Farinha, sŒmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batatas S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/79
Código NC Designaçªo G E D
Farinha, sŒmola e pó:
1106 10 00 De legumes de vagem secos da posiçªo 0713 S X1106 30 De produtos do Capítulo 8 S X
1108 20 00 Inulina S
ex Capítulo 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRˆOS, SEMENTES E FRU-
TOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E
FORRAGENS, com excepçªo dos produtos das posiçıes 1212 91 e
1212 92X
1208 10 00 Farinhas e sØmolas de soja S X
1209 11 00 De beterraba sacarina, para sementeira S X1209 19 00 Outras sementes de beterraba S X
1209 21 00 De luzerna NS
1209 23 80 Festuca vermelha NS1209 29 50 Sementes de tremoço NS1209 29 80 Outras NS1209 30 00 Sementes de plantas herbÆceas cultivadas especialmente pelas suas flo-
resNS
1209 91 Sementes de plantas hortícolas NS
1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto
as referidas na subposiçªo 1209 30NS
1209 99 99 Outras sementes S
1210 Cones de lœpulo; frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em
pellets; lupulinaSX
1211 90 30 Favas-tonca, frescas ou secas, mesmo cortadas, trituradas ou em pó NS
1212 10 Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba S X1214 90 10 Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras S XCapítulo 13 GOMAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VE-
GETAISX
1302 12 00 Sucos e extractos vegetais de alcaçuz NS
1302 13 00 Sucos e extractos vegetais de lœpulo S X1302 20 MatØrias pØcticas, pectinatos e pectatos S X1501 00 90 Gorduras de aves domØsticas, excepto as das posiçıes 0209 ou 1503 S1502 00 90 Outras gorduras de animais das espØcies bovina, ovina ou caprina S
1503 00 19 Estearina solar e óleo-estearina nªo destinadas a usos industriais S X
1503 00 90 Outras S X
ex 1504 Gorduras, óleos e respectivas fracçıes, de peixes ou de mamíferos
marinhos, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificados,
com excepçªo dos produtos da ex posiçªo 1504 30 00 (óleo de baleia
e de esperma)X
1504 10 10 Óleos de fígados de peixe e respectivas fracçıes, de teor em vitamina A
igual ou inferior a 2 500 unidades internacionais, por gramaSXPT C 75 E/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
1504 20 10 Fracçıes sólidas de peixes, excepto óleos de fígados S X
ex 1504 30 10 Fracçıes sólidas de mamíferos marinhos, com excepçªo do óleo de
baleia e de espermaSX
1505 10 00 Suarda, em bruto S X
1507 Óleo de soja e respectivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimi-
camente modificadosSX
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracçıes, nªo quimicamente modifi-
cadoSX
1511 10 90 Petróleo bruto, nªo destinado a usos tØcnicos ou industriais, com
exclusªo do fabrico de produtos utilizados na alimentaçªo humanaSX
1511 90 Outros S X
1512 Óleos de girassol, de cÆrtamo ou de algodªo e respectivas fracçıes, nªo
quimicamente modificadosSX
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas
fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificadosX
1513 11 Óleos de coco (óleo de copra) e respectivas fracçıes S X
1513 19 Outros, com excepçªo do óleo em bruto S X
Óleos de palmiste ou de babaçu e respectivas fracçıes:
1513 21 Óleo em bruto S X
1513 29 Outros, com excepçªo do óleo em bruto S X
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda e respectivas fracçıes,
nªo quimicamente modificadosSX
1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respec-
tivas fracçıes, mesmo refinados, mas nªo quimicamente modificadosSX
1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, parcial ou
totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidini-zados, mesmo refinados, mas nªo preparados de outro modo, com
excepçªo dos produtos da posiçªo 1516 20 10SX
1516 20 10 Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax» NS
1517 Margarina; misturas ou preparaçıes alimentícias de gorduras ou de
óleos animais ou vegetaisSX
1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracçıes, cozidos,
oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modi-ficados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusªo dosda posiçªo 1516; misturas ou preparaçıes nªo alimentícias de gorduras
ou de óleos animais ou vegetais ou de fracçıes das diferentes gorduras
ou óleos do presente capítulo, nªo especificadas nem compreendidasnoutras posiçıesS(
1)X
1521 90 99 Ceras de abelha ou de outros insectos, de origem natural S
1522 00 10 DØgras S X
1522 00 91 Borras de óleos; pastas de neutralizaçªo (soapstocks) S X
1601 00 10 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue: pre-
paraçıes alimentícias à base de fígadoS
Outras preparaçıes e conservas de carne, miudezas ou sangue:
1602 20 11 De ganso ou de pato X
1602 20 19 XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/81
Código NC Designaçªo G E D
Da espØcie suína:
1602 41 90 Pernas e pedaços de pernas, da espØcie suína com excepçªo do porco
domØsticoX
1602 42 90 PÆs e pedaços de pÆs, da espØcie suína com excepçªo do porco do-
mØsticoX
1602 49 90 Outras, incluídas as misturas, com excepçªo do porco domØstico X
1602 50 31 Da espØcie bovina X
1602 50 39 X
1602 50 80 X
Outras, incluídas as preparaçıes de sangue de quaisquer animais:
1602 90 31 De caça ou de coelho X1602 90 41 De renas X
1602 90 69 Outros X
1602 90 72 X
1602 90 74 X
1602 90 76 X
1602 90 78 X
1602 90 98 X
1603 00 10 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustÆceos, moluscos ou de
outros invertebrados aquÆticos, em embalagens imediatas de conteœdolíquido igual ou inferior a 1 kgSX
1604 Preparaçıes e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados
a partir de ovas de peixeX(
4)
Preparaçıes e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, excepto
peixes picados:
1604 11 00 Salmªo S X1604 13 11 Sardinhas em azeite S X
1604 13 90 Outros com excepçªo das sardinhas S X
1604 15 Cavalas S X
1604 19 10 Salmonídeos, excepto salmıes S X
1604 19 50 Peixes da espØcie Orcynopsis unicolor SX
1604 19 91 Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pªo ralado (pana-
dos), mesmo prØ-cozidos em óleo, congeladosSX
1604 19 92 Bacalhaus ( Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus )S X
1604 19 93 Escamudos negros ( Pollachius virens )S X
1604 19 94 Pescadas ( Merluccius spp., Urophycis spp.) S X
1604 19 95 Escamudo do Alasca ( Theragra chalcogramma ) e escamudo amarelo ( Pol-
lachius pollachius )SX
1604 19 98 Outros S X
1604 20 05 Preparaçıes de surimi S X
1604 20 10 Preparaçıes de salmªo S X
1604 20 30 Preparaçıes de salmonídeos, excepto salmıes S X
ex 1604 20 50 Preparaçıes de cavalas e cavalinhas das espØcies Scomber scombrus e
Scomber japonicus e peixes das espØcies Orcynopsis unicolorSX
ex 1604 20 90 Preparaçıes de escamudos negros fumados; espadilhas ( Sprattus sprat-
tus), cavalas e cavalinhas ( Scomber australasicus ) e lampreia, picadosSXPT C 75 E/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
1604 30 Caviar e seus sucedâneos S X
1605 CrustÆceos, moluscos ou outros invertebrados aquÆticos, preparados ou
em conservasSX
1702 50 00 Frutose quimicamente pura S X
1702 90 10 Maltose quimicamente pura S X1704 Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), nªo contendo
cacauSX (
5)
Capítulo 18 CACAU E SUAS PREPARA˙ÕES X
1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada S X
1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau S X1805 00 00 Cacau em pó, sem adiçªo de açœcar ou de outros edulcorantes S X1806 Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau S X
ex Capítulo 19 PREPARA˙ÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS
OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA, com excepçªo dos produtos
das posiçıes 1901 20 00, 1901 90 91, 1902 20 30, 1904 20 95 e1904 20 99SX
1901 20 00 Misturas e pastas para a preparaçªo de produtos de padaria, pastelaria
e da indœstria de bolachas e biscoitos da posiçªo 1905NS
1901 90 91 Outros, nªo contendo matØrias gordas provenientes do leite, sacarose,
isoglicose, amido ou fØcula, ou contendo, menos de 1,5 % de matØriasgordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído oaçœcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amidoou fØcula, excluindo as preparaçıes alimentícias em pó de produtos dasposiçıes 0401 a 0404NS
1902 20 30 Massas alimentícias recheadas, mesmo cozidas ou preparadas de outro
modo, contendo, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos
semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espØcie, incluídas asgorduras de qualquer natureza ou origemX
1904 20 95 Preparaçıes alimentícias à base de arroz X
1904 20 99 Outros X
Capítulo 20 PREPARA˙ÕES DE PRODUTOS HORT˝COLAS, DE FRUTAS OU DE
OUTRAS PARTES DE PLANTASX
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, pre-
parados ou conservados em vinagre ou em Æcido acØtico:SX
2001 90 60 Palmitos, preparados ou conservados em vinagre ou em Æcido acØtico X
2003 Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre
ou em Æcido acØticoSX
2004 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em
vinagre ou em Æcido acØtico, congelados, com excepçªo dos produtosda posiçªo 2006SX
2005 Outros produtos hortícolas, preparados ou conservados excepto em
vinagre ou em Æcido acØtico, nªo congelados, com excepçªo dos pro-
dutos da posiçªo 2006SX
2006 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas,
conservadas em açœcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)SX
2007 10 Preparaçıes ou doces homogeneizados, geleias, «marmeladas», purØs e
pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adiçªo de açœcar
ou de outros edulcorantesSX
2007 91 Citrinos S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/83
Código NC Designaçªo G E D
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conserva-
das de outro modo, com ou sem adiçªo de açœcar ou de outros
edulcorantes ou de Ælcool, nªo especificadas nem compreendidas nou-tras posiçıes:
2008 11 Amendoins S X
2008 19 Frutas de casca rija e outras sementes, excepto amendoins S X
2008 20 19 Ananases com adiçªo de Ælcool NS
2008 20 39 NS
2008 20 51 Ananases sem adiçªo de Ælcool S X
2008 20 59 SX
2008 20 71 SX
2008 20 79 SX
2008 20 91 SX
2008 20 99 SX
2008 30 11 Citrinos com adiçªo de Ælcool S X
2008 30 31 SX
2008 30 39 SX
2008 30 51 Citrinos sem adiçªo de Ælcool S X
2008 30 55 SX
2008 30 59 SX
2008 30 71 SX
2008 30 75 SX
2008 30 79 SX
2008 30 91 SX
2008 30 99 SX
2008 40 11 Peras com adiçªo de Ælcool S X
2008 40 21 SX
2008 40 29 SX
2008 40 39 SX
2008 60 11 Cerejas com adiçªo de Ælcool S X
2008 60 31 SX
2008 60 39 SX
2008 60 59 Cerejas sem adiçªo de Ælcool S X
2008 60 69 SX
2008 60 79 SX
2008 60 99 SX
2008 70 11 PŒssegos com adiçªo de Ælcool S X
2008 70 31 SX
2008 70 39 SX
2008 70 59 SX
ex 2008 80 Morangos, excepto os produtos da posiçªo 2008 80 19 S X
2008 91 00 Palmitos S X XPT C 75 E/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
ex 2008 92 Misturas, excepto os produtos das posiçıes 2008 92 16 e 2008 92 18 S X
2008 99 11 Outras misturas com adiçªo de Ælcool S X
2008 99 19 SX
2008 99 23 SX
2008 99 25 SX
2008 99 26 SX
2008 99 28 SX
2008 99 36 SX
2008 99 38 SX
2008 99 40 SX
2008 99 43 Outras misturas sem adiçªo de Ælcool S X
2008 99 45 SX
2008 99 46 SX
2008 99 47 SX
2008 99 49 SX
2008 99 53 SX
2008 99 55 SX
2008 99 61 SX
2008 99 62 SX
2008 99 68 SX
2008 99 72 SX
2008 99 74 SX
2008 99 79 SX
2008 99 85 SX
2008 99 91 SX
2008 99 99 SX
2009 11 19 Sumo de laranja congelado S X
2009 11 91 SX
2009 11 99 SX
2009 19 19 Sumo de laranja, excepto congelado S X
2009 19 91 SX
2009 19 99 SX
2009 20 19 Sumo de toranja S X
2009 20 91 SX
2009 20 99 SX
2009 30 19 Sumo de qualquer outro citrino S X
2009 30 31 SX
2009 30 39 SX
2009 30 51 SX
2009 30 55 SX
2009 30 59 SX
2009 30 91 SX
2009 30 95 SX
2009 30 99 SXPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/85
Código NC Designaçªo G E D
2009 40 19 Sumo de ananÆs S X
2009 40 30 SX
2009 40 91 SX
2009 40 93 SX
2009 40 99 SX
2009 70 19 Sumo de maçª S X
2009 70 30 SX
2009 70 91 SX
2009 70 93 SX
2009 70 99 SX
2009 80 19 Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola S X
2009 80 36 SX
2009 80 38 SX
2009 80 50 SX
2009 80 61 SX
2009 80 63 SX
2009 80 69 SX
2009 80 71 SX
2009 80 73 SX
2009 80 83 SX
2009 80 84 SX
2009 80 86 SX
2009 80 88 SX
2009 80 89 SX
2009 80 95 SX
2009 80 96 SX
2009 80 97 SX
2009 80 99 SX
2009 90 19 Misturas de sumos S X
2009 90 29 SX
2009 90 39 SX
2009 90 41 SX
2009 90 49 SX
2009 90 51 SX
2009 90 59 SX
2009 90 71 SX
2009 90 73 SX
2009 90 79 SX
2009 90 92 SX
2009 90 94 SX
2009 90 95 SX
2009 90 96 SX
2009 90 97 SX
2009 90 98 SXPT C 75 E/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
ex Capítulo 21 PREPARA˙ÕES ALIMENT˝CIAS DIVERSAS, com excepçªo dos produ-
tos das posiçıes 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59X
2101 11 Extractos, essŒncias ou concentrados de cafØ S X
2101 12 Preparaçıes à base de extractos, essŒncias ou concentrados ou à base
de cafØSX
2101 30 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do cafØ e respectivos
extractos, essŒncias e concentradosSX
2102 10 Leveduras vivas S X
2102 20 11 Leveduras mortas, em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em
embalagens imediatas de conteœdo líquido nªo superior a 1 kgSX
2102 20 19 Outras leveduras mortas NS
2102 30 00 Pós para levedar, preparados S X2103 Preparaçıes para molhos e molhos preparados; condimentos e tempe-
ros compostos; farinha de mostarda e mostarda preparadaSX
2104 Preparaçıes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; prepara-
çıes alimentícias compostas homogeneizadasSX
2105 00 Sorvetes S X
2106 90 10 Preparaçıes denominadas fondues S (
1)X
2106 90 20 Preparaçıes alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricaçªo de
bebidas, excepto as preparaçıes à base de substâncias odoríferasSX
2106 90 92 Outras, com excepçªo dos xaropes de açœcar, aromatizados ou adicio-
nados de corantesSX
2106 90 98 SX
ex Capítulo 22 BEBIDAS, L˝QUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, com excepçªo dos
produtos das posiçıes 2204 10 11 a 2204 30 10, 2206 00 10 e
2208 40X
2202 10 00 `guas, incluídas as Æguas minerais e as Æguas gaseificadas, adicionadas
de açœcar ou de edulcorantes ou aromatizadasSX
2202 90 Outras bebidas nªo alcoólicas S X
2203 00 Cervejas de malte NS2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou
substâncias aromÆticasSX
2206 Outras bebidas fermentadas; misturas de bebidas fermentadas e mistu-
ras de bebidas fermentadas com bebidas nªo alcoólicas, nªo especifi-cadas nem compreendidas noutras posiçıesSX
2207 `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume
igual ou superior a 80 % vol.; Ælcool etílico e outras bebidas espirituo-
sas, desnaturados, com qualquer teorS(
6)X
2208 90 91 `lcool etílico nªo desnaturado, com um teor alcoólico em volume
inferior a 80 % vol.S(6)X
2208 90 99 S(6)X
2209 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do Æcido acØtico S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/87
Código NC Designaçªo G E D
SŒmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiraçªo,
moagem ou de outros tratamentos de leguminosas:
2302 50 00 De leguminosas S X2307 00 19 Outras borras de vinho S
MatØrias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vege-
tais, dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais, nªo especificados
nem compreendidos noutras posiçıes:
2308 90 19 Outro bagaço de uvas S2308 90 90 Outros NS2309 10 90 Alimentos para cªes e gatos, acondicionados para a venda a retalho,
nªo contendo amido ou fØcula, xarope de glicose, maltodextrina ouxarope de maltodextrina, das subposiçıes 1702 30 51 a 1702 30 99,
1702 40 90, 1702 90 50, ou produtos lÆcteosSX
Outras preparaçıes dos tipos utilizados na alimentaçªo de animais:
2309 90 10 Produtos denominados «solœveis» de peixe ou de mamíferos marinhos NS2309 90 91 Polpas de beterraba, melaçadas S X2309 90 93 PrØ-misturas S X2309 90 95 Outros S X
2309 90 97 SX
Capítulo 24 TABACO E SUCED´NEOS DE TABACO MANIPULADOS S X2519 90 10 Óxido de magnØsio, excepto o carbonato de magnØsio (magnesite)
calcinadoNS
2522 Cal viva, cal apagada e cal hidrÆulica, com exclusªo do óxido e do
hidróxido de cÆlcio da posiçªo 2825NS
2523 Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos,
cimentos superfosfatados e outros cimentos hidrÆulicos, mesmo cora-dos ou sob a forma de clinkersNS
Capítulo 27 COMBUST˝VEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA
DESTILA˙ˆO; SUBST´NCIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAISNS
2801 Flœor NS
2802 Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal NS2804 HidrogØnio, gases raros e outros elementos nªo metÆlicos, com ex-
cepçªo dos produtos da posiçªo 2804 69 00NS
2806 Cloreto de hidrogØnio; Æcido clorossulfœrico NS
2807 `cido sulfœrico; Æcido sulfœrico fumante NS2808 00 00 `cido nítrico; Æcidos sulfonítricos NS
2809 Pentóxido de difósforo; Æcido fosfórico e Æcidos polifosfóricos NS
2810 00 Óxidos de boro; Æcidos bóricos NS2811 Outros Æcidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos
dos elementos nªo metÆlicosNS
2812 Halogenetos e oxialogenetos dos elementos nªo metÆlicos NS
2813 Sulfuretos dos elementos nªo metÆlicos; trissulfureto de fósforo comer-
cialNS
2814 Amoníaco anidro ou em soluçªo aquosa (amónia) S X
2815 Hidróxido de sódio (soda cÆustica); hidróxido de potÆssio (potassa
cÆustica); peróxidos de sódio ou de potÆssioSXPT C 75 E/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
2817 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco S X
2818 10 Corindo artificial, quimicamente definido ou nªo S X
2819 Óxidos e hidróxidos de crómio S X2820 Óxidos de manganØs S X2823 00 00 Óxidos de titânio S X
ex 2825 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inor-
gânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, excepto os produtos das
posiçıes 2825 10 00 e 2825 80 00NS
2825 10 00 Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos S X
2825 80 00 Óxidos de antimónio S X2826 Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de
flœorNS
ex 2827 Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos
e oxiiodetos, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2827 10 00 e2827 32 00NS
2827 10 00 Cloreto de amónio S X
2827 32 00 Cloreto de alumínio S X
2828 Hipocloritos; hipoclorito de cÆlcio comercial; cloritos; hipobromitos NS2829 Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos NS
ex 2830 Sulfuretos; polissulfuretos, excepto os produtos da posiçªo 2830 10 00 NS
2830 10 00 Sulfuretos de sódio S X
2831 Ditionites e sulfoxilatos NS2832 Sulfitos; tiosulfatos NS2833 Sulfatos; alœmenes; peroxosulfatos NS
ex 2834 Nitritos; nitratos, excepto os produtos da posiçªo 2834 10 00 NS
2834 10 00 Nitritos S X2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos S X
ex 2836 Carbonatos; peroxocarbonatos; carbonato de amónio comercial con-
tendo carbamato de amónio, com excepçªo dos produtos das posiçıes2836 20 00, 2836 40 00 e 2836 60 00NS
2836 20 00 Carbonato dissódico S X
2836 40 00 Carbonatos de potÆssio S X
2836 60 00 Carbonato de bÆrio S X2837 Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos NS2838 00 00 Fulminatos, cianatos e tiocianatos NS
2839 Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais NS
2840 Boratos; peroxoboratos NS
ex 2841 Sais dos Æcidos oxometÆlicos ou peroxometÆlicos, com excepçªo dos
produtos da posiçªo 2841 61 00NS
2841 61 00 Permanganato de potÆssio S XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/89
Código NC Designaçªo G E D
2842 Outros sais dos Æcidos ou peroxoÆcidos inorgânicos, excepto azidas NS
2843 Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgâ-
nicos de metais preciosos, de constituiçªo química definida ou nªo;
amÆlgamas de metais preciososNS
ex 2844 30 11 Outros com excepçªo dos ceramais em formas brutas, desperdícios e
resíduos de urânio empobrecido em U 235NS
ex 2844 30 51 Outros com excepçªo dos ceramais em formas brutas, desperdícios e
resíduos de tórioNS
2845 90 90 Outros, excepto deutØrio e compostos de deutØrio; hidrogØnio e seus
compostos, enriquecidos em deutØrio; misturas e soluçıes contendoesses produtosNS
2846 Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de
ítrio ou de escândio ou das misturas destes metaisNS
2847 00 00 Peróxido de hidrogØnio, solidificado ou nªo com ureia NS
2848 00 00 Fosforetos, de constituiçªo química definida ou nªo, excepto ferrofós-
forosNS
ex 2849 Carbonetos, de constituiçªo química definida ou nªo, excepto os pro-
dutos das posiçıes 2849 20 00 e 2849 90 30NS
2849 20 00 Carbonetos de silício S X
2849 90 30 Carbonetos de tungstØnio S X
ex 2850 Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituiçªo química
definida ou nªo, excepto os compostos que constituam igualmentecarbonetos da posiçªo 2849, com excepçªo dos produtos da posiçªo2850 00 70NS
2850 00 70 Silicietos S X
2851 00 Outros compostos inorgânicos (incluindo Æguas destiladas, de conduti-
bilidade ou de igual grau de pureza), ar líquido (incluído o ar líquidocujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amÆlgamas, ex-cepto as amÆlgamas de metais preciososNS
2901 Hidrocarbonetos acíclicos NS
2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos S X2904 10 00 Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus Østeres etílicos NS
2904 20 00 Derivados dos hidrocarbonetos, apenas nitrados ou apenas nitrosados S X
2904 90 Outros derivados NS
ex 2905 `lcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosados, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2905 43 00,2904 44 e 2905 45 00SX
2905 45 00 Glicerol NS
2906 `lcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
nitrosadosNS
2907 11 00 Monofenóis NS
2907 12 00 NS
2907 13 00 NS
2907 14 00 NS
2907 15 90 Naftóis e seus sais, com exclusªo do 1-Naftol: S X2907 19 00 Outros NS2907 21 00 Polifenóis NSPT C 75 E/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
2907 22 10 Hidroquinona S X
2907 22 90 Outros NS
2907 23 00 Polifenóis NS
2907 29 00 NS
2907 30 00 Fenóis-Ælcoois NS
2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis
ou dos fenóis-ÆlcooisNS
2909 Éteres, Øteres-Ælcoois, Øteres-fenóis, Øteres-Ælcoois-fenóis, peróxidos de
Ælcoois, peróxidos de Øteres, peróxidos de cetonas (de constituiçªoquímica definida ou nªo), e seus derivados halogenados, sulfonados,nitrados ou nitrosadosSX
2910 Epóxidos, epoxi-Ælcoois, epoxi-fenóis e epoxi-Øteres, com trŒs Ætomos
no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitro-
sadosNS
2911 00 00 Acetais e hemiacetais, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas, e
seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
ex 2912 Aldeídos, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas; polímeros cícli-
cos dos aldeídos; paraformaldeído, excepto os produtos da posiçªo2912 41 00NS
2912 41 00 Vanilina (4-hidroxi-3-metoxibenzaldeído) S X
2913 00 00 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produ-
tos da posiçªo 2912NS
ex 2914 Cetonas e quinonas, mesmo contendo outras funçıes oxigenadas, e
seus derivados halogenados, sulfonados, nitratos ou nitrosados, com
excepçªo dos produtos das posiçıes 2914 11 00, 2914 21 00 e2914 22 00NS
2914 11 00 Acetona S X
2914 21 00 Cânfora S X
2914 22 00 Cicloexanona e metilcicloexanonas S X2915 `cidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, haloge-
netos, peróxidos e peroxiÆcidos; seus derivados halogenados, sulfona-
dos, nitrados ou nitrosadosSX
2916 11 10 `cido acrílico S X
2916 11 90 Sais do Æcido acrílico NS
2916 12 Ésteres do Æcido acrílico S X2916 13 00 `cido metacrílico e seus sais NS
2916 14 Ésteres do Æcido metacrílico S X
2916 15 00 `cidos oleico, linoleico ou linolØnico, seus sais e seus Østeres NS
2916 19 Outros NS
2916 20 00 `cidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclØnicos ou cicloterpØnicos, seus
anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiÆcidos e seus derivados:NS
2916 31 00 `cidos monocarboxílicos aromÆticos, seus anidridos, halogenetos, pe-
róxidos, peroxiÆcidos e seus derivadosNS
2916 32 NS
2916 39 00 NS
ex 2917 `cidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e pero-
xiÆcidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosa-
dos dos produtos das posiçıes 2917 11 00, 2917 12 10, 2917 14 00,2917 32 00, 2917 35 00 e 2917 36 00NSPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/91
Código NC Designaçªo G E D
2917 11 00 `cido oxÆlico, seus sais e seus Østeres S X
2917 12 10 `cido adípico e seus sais S X
2917 14 00 Anidrido maleico S X2917 32 00 Ortoftalatos de dioctilo S X
2917 35 00 Anidrido ftÆlico S X
2917 36 00 `cido tereftÆlico e seus sais S X
ex 2918 `cidos carboxílicos contendo funçıes oxigenadas suplementares e seus
anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiÆcidos; seus derivados halo-
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosados com excepçªo dos produ-
tos das posiçıes 2918 14 00, 2918 15 00, 2918 21 00, 2918 22 00 e2918 29 10NS
2918 14 00 `cido cítrico S X
2918 15 00 Sais e Østeres do Æcido cítrico S X
2918 21 00 `cido salicílico e seus sais S X
2918 22 00 `cido o-acetilsalicílico, seus sais e seus Østeres S X2918 29 10 `cidos sulfossalicílicos, Æcidos hidroxinaftóicos; seus sais e seus Østeres S X2919 00 Ésteres fosfóricos e seus sais, incluídos os lactofosfatos; seus derivados
halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
2920 Ésteres de outros Æcidos inorgânicos e seus sais; seus derivados halo-
genados, sulfonados, nitrados ou nitrosadosNS
2921 Compostos de funçªo amina S X
2922 Compostos aminados de funçıes oxigenadas S X2923 Sais e hidróxidos de amónio quaternÆrios; lecitinas e outros fosfoami-
nolípidosNS
2924 10 00 Amidas (incluídos os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes
produtosSX
2924 21 Ureínas e seus derivados; sais destes produtos S X
2924 29 30 Paracetamol (DCI) S X2924 29 90 Outros compostos de funçªo carboxiamida S X2925 Compostos de funçªo carboxiimida e de funçªo imina NS
ex 2926 Compostos de funçªo nitrilo, com excepçªo dos produtos da posiçªo
2926 10 00NS
2926 10 00 Acrilonitrilo S X
2927 00 00 Compostos diazóicos, azóicos ou azóxicos S X
2928 00 90 Derivados orgânicos da hidrazina NS
2929 10 Isocianatos S XPT C 75 E/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
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2930 10 00 Tiocompostos orgânicos NS
2930 20 00 NS
2930 30 00 NS
2930 40 90 Tiocompostos orgânicos S X
2930 90 12 SX
2930 90 14 SX
2930 90 16 SX
2930 90 20 SX
2930 90 70 SX
2931 00 Outros compostos organo-inorgânicos NS
ex 2932 Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-Ætomos de oxigØ-
nio, com excepçªo dos produtos das posiçıes 2932 12 00, 2932 13 00e 2932 21 00NS
2932 12 00 2-Furaldeído (furfural) S X
2932 13 00 `lcool furfurílico e Ælcool tetraidrofurfurílico S X
2932 21 00 Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas S X
ex 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de hetero-Ætomos de oxigØ-
nio, com excepçªo dos produtos da posiçªo 2933 61 00NS
2933 61 00 Melamina S X
2934 `cidos nucleicos e seus sais; outros compostos heterocíclicos NS
2935 00 90 Sulfonamidas S X2938 Heterósidos, naturais ou sintØticos, seus sais, Øteres, Østeres e outros
derivadosNS
2940 00 10 Ramnose, rafinose e manose NS
2940 00 90 Açœcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, gli-
cose e frutose (levulose); Øteres e Østeres de açœcares, e seus sais,
excepto os produtos das posiçıes 2937 , 2938 ou 2939, excepto ram-
nose, rafinose e manoseSX
2941 20 30 Diidroestreptomicina, seus sais, Østeres e hidratos NS
2942 00 00 Outros compostos orgânicos NS3102 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados S X
3103 10 Superfosfatos S X
3105 Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou trŒs
dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogØnio), fósforo e po-tÆssio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo
apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em emba-
lagens com peso bruto nªo superior a 10 kgSX
ex 3201 90 90 Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, Øteres, Østeres
e outros derivados, com excepçªo de extractos tanantes de eucalipto,
extractos tanantes derivados de frutos de gambir e de mirobâlano eoutros extractos tanantes de origem vegetalNS
3203 00 90 MatØrias corantes de origem animal e preparaçıes à base destas matØ-
riasNS
3204 MatØrias corantes orgânicas sintØticas, mesmo de constituiçªo química
definida; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base
de produtos orgânicos sintØticos dos tipos utilizados como agentes deavivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de cons-tituiçªo química definidaSXPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/93
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3205 00 00 Lacas corantes; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente capítulo, à
base de lacas corantesNS
3206 Outras matØrias corantes; preparaçıes indicadas na nota 3 do presente
capítulo, excepto das posiçıes 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgâ-nicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituiçªoquímica definidaSX
3207 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composiçıes vitrificÆveis,
engobos, esmaltes metÆlicos líquidos e preparaçıes semelhantes, dostipos utilizados nas indœstrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas
de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocosNS
3208 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros
naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio nªo aquoso;
soluçıes definidas na nota 4 do presente capítuloNS
3209 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintØticos ou de polímeros
naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquosoNS
3210 00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de Ægua preparados dos tipos
utilizados para acabamento de courosNS
3211 00 00 Secantes preparados NS
3212 Pigmentos dispersos em meios nªo aquosos, no estado líquido ou
pastoso, dos tipos utilizados na fabricaçªo de tintas; folhas para marcar
a ferro; tinturas e outras matØrias corantes apresentadas em formas
próprias ou em embalagens para venda a retalhoNS
3213 Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas,
modificaçªo de tonalidades, recreaçªo e cores semelhantes, em pasti-lhas, tubos, potes, frascos, godØs ou acondicionamentos semelhantesNS
3214 MÆstique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mÆstiques; indutos
utilizados em pintura; indutos nªo refractÆrios do tipo dos utilizadosem alvenariaNS
3215 Tintas de impressªo, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas,
mesmo concentradas ou no estado sólidoNS
Capítulo 33 ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA
OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARA˙ÕES COSMÉTICASNS
Capítulo 34 SABÕES, AGENTES ORG´NICOS DE SUPERF˝CIE, PREPARA˙ÕES
PARA LAVAGEM, PREPARA˙ÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFI-CIAIS E CERAS PREPARADAS, POMADAS E CREMES PARACAL˙ADO, ENC`USTICOS, VELAS, PAVIOS, C˝RIOS E ARTIGOS SE-MELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR; CERAS PARADENTISTAS E OUTRAS COMPOSI˙ÕES PARA DENTISTAS À BASE
DE GESSONS
3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína S X
3502 90 90 Albuminatos e outros derivados das albuminas NS3503 00 Folhas de gelatina, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas, e seus
derivados ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas decaseína da posiçªo 3501NS
3504 00 00 Peptonas e seus derivados; outras matØrias proteicas e seus derivados,
nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıes; pó de peles,
tratado ou nªo pelo crómioNS
3505 10 50 Amidos e fØculas esterificados ou eterificados NSPT C 75 E/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
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3506 Colas e outros adesivos preparados, nªo especificados nem compreen-
didos em outras posiçıes; produtos de qualquer espØcie utilizados
como colas ou adesivos, com peso líquido nªo superior a 1 kgNS
3507 Enzimas; enzimas preparadas nªo especificadas nem compreendidas em
outras posiçıesSX
Capítulo 36 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS;
LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAM`VEISNS
Capítulo 37 ARTIGOS DE FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA NS
3801 Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparaçıes à base de
grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outrosprodutos intermediÆriosNS
3802 Carvıes activados; matØrias minerais naturais activadas; negros de ori-
gem animal, incluído o negro animal esgotadoSX
3803 Tall oil, mesmo refinado NS
3804 Lixívias residuais da fabricaçªo das pastas de celulose, mesmo concen-
tradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluídos os linhossul-fonatos, mas excluído o tall oil da posiçªo 3803NS
3805 EssŒncias de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricaçªo da
pasta de papel ao sulfato e outras essŒncias terpØnicas provenientes dadestilaçªo ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipen-teno em bruto; essŒncia proveniente da fabricaçªo da pasta de papel aobissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho contendo
alfa-terpineol como constituinte principalNS
3806 Colofónias e Æcidos resínicos, e seus derivados; essŒncia de colofónia e
óleos de colofónia; gomas fundidasNS
3807 00 Alcatrıes vegetais; creosoto vegetal; metileno; breu (pez) vegetal; breu
(pez) para a indœstria da cerveja e preparaçıes semelhantes à base decolofónias, Æcidos resínicos ou de breu (pez) vegetalNS
3808 Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germi-
naçªo e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e pro-dutos semelhantes, apresentados nas formas ou embalagens para vendaa retalho ou como preparaçıes ou ainda sob a forma de artigosNS
ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento aceleradores de tingimento ou
de fixaçªo de matØrias corantes e outros produtos e preparaçıes dostipos utilizados na indœstria do papel, na indœstria do couro e emindœstrias semelhantes, nªo especificados nem compreendidos em ou-
tras posiçıes, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3809 10NS
3810 Preparaçıes para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras
preparaçıes auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar,
compostos de metal e outras matØrias; preparaçıes dos tipos utilizados
para enchimento ou revestimento de elØctrodos ou de varetas parasoldarNS
3811 Preparaçıes antidetonantes, inibidores de oxidaçªo, aditivos peptizan-
tes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros adi-
tivos preparados, para óleos minerais ou para outros líquidos utilizadospara os mesmos fins que os óleos mineraisNS
3812 Preparaçıes denominadas «aceleradores de vulcanizaçªo»; Preparaçıes
plastificantes compostas para borracha ou plÆstico, nªo especificadosnem compreendidos em outras posiçıes; antioxidantes e outros esta-bilizadores compostos, para borracha ou plÆsticoNS
3813 00 00 Composiçıes e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas
extintorasNSPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/95
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3814 Solventes e diluentes orgânicos compostos, nªo especificados nem
compreendidos em outras posiçıes; preparaçıes concebidas para re-mover tintas ou vernizesNS
3815 Iniciadores de reacçªo, aceleradores de reacçªo e preparaçıes catalíti-
cas, nªo especificados nem compreendidos em outras posiçıesNS
3816 00 00 Cimentos, argamassas, betªo (concreto) e composiçıes semelhantes,
refractÆrios, excepto os produtos da posiçªo 3801NS
3817 Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posiçıes
2707 e 2902SX
3819 00 00 Líquidos para travıes (freios) hidrÆulicos e outros líquidos preparados
para transmissıes hidrÆulicas, nªo contendo óleos de petróleo nem deminerais betuminosos, ou contendo-os em proporçªo inferior a 70 %,em pesoNS
3820 00 00 Preparaçıes anticongelantes e líquidos preparados para descongelaçªo NS
3821 00 00 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganis-
mosNS
3823 `cidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos Æcidos de refinaçªo;
Ælcoois gordos industriaisSX
ex 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para nœcleos de fundiçªo;
produtos químicos e preparaçıes das indœstrias químicas ou das indœs-trias conexas, nªo especificados nem compreendidos em outras posi-
çıes, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3824 60NS
3901 Polímeros de etileno, em formas primÆrias S X
3902 Polímeros de propileno ou outras olefinas, em formas primÆrias S X
3903 Polímeros de estireno, em formas primÆrias S X
3904 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em
formas primÆriasSX
3905 Polímeros de acetato de vinilo ou de outros Østeres de vinilo, em
formas primÆrias; outros polímeros de vinilo, em formas primÆriasNS
3906 10 00 Polimetacrilato de metilo S X
3906 90 Outros polímeros acrílicos, em formas primÆrias NS
ex 3907 Poliacetais, outros poliØteres e resinas epóxidas, em formas primÆrias;
policarbonatos, resinas alquídicas, poliØsteres alílicos e outros poliØste-
res, em formas primÆrias, com excepçªo dos produtos das posiçıes
3907 10 00, 3907 60 00 e 3907 99NS
3907 10 00 Poliacetais S X
3907 60 00 Poli(tereftalato de etileno) S X
3907 99 Outros poliØsteres, excepto os nªo saturados S X3908 Poliamidas em formas primÆrias S X
3909 Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primÆrias NS
3910 Silicones em formas primÆrias NS
3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polis-
sulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 dopresente capítulo, nªo especificados nem compreendidos em outrasposiçıes, em formas primÆriasNS
3912 Celulose e seus derivados químicos, nªo especificados nem compreen-
didos em outras posiçıes, em formas primÆriasNSPT C 75 E/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
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3913 Polímeros naturais e polímeros naturais modificados nªo especificados
nem compreendidos em outras posiçıesNS
3914 Permutadores de iıes à base de polímeros das posiçıes 3901 a 3913,
em formas primÆriasNS
3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plÆstico NS
3916 Monofilamentos cuja maior dimensªo do corte transversal seja superior
a 1 mm (monofios), varas, bastıes e perfis, mesmo trabalhados àsuperfície mas sem qualquer outro trabalho, de plÆsticoNS
3917 Tubos e seus acessórios, de plÆstico NS
3918 Revestimentos de pavimentos, de plÆstico, mesmo auto-adesivos, em
rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos deparedes ou de tectos, de plÆsticos, definidos na nota 9 do presentecapítuloNS
3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-ade-
sivas, de plÆstico, mesmo em rolosNS
3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico nªo alveo-
lar, nªo reforçadas nem estratificadas, nem associadas a outras matØrias,sem suporteSX
ex 3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plÆstico, com ex-
cepçªo dos produtos da posiçªo 3921 90 19NS
3921 90 19 Outras chapas, folhas, tiras e lâminas, de plÆstico, com excepçªo dos
produtos alveolares, de poliØsteres, com excepçªo das folhas e chapasonduladasSX
3922 Banheiras, «chuveiros», lavatórios, bidØs, sanitÆrios e seus assentos e
tampas, caixas de descarga (autoclismos) e artigos semelhantes parausos sanitÆrios ou higiØnicos, de plÆsticoNS
ex 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plÆstico; rolhas, tampas,
cÆpsulas e outros dispositivos destinados a fechar recipientes, de plÆs-tico, com excepçªo dos produtos da posiçªo 3923 21 00NS
3923 21 00 Sacos de quaisquer dimensıes, bolsas e cartuchos de polímeros de
etilenoSX
3924 Serviços de mesa e outros artigos de uso domØstico, de higiene ou de
toucador, de plÆsticoNS
3925 Artefactos para apetrechamento de construçıes, de plÆstico, nªo espe-
cificados nem compreendidos em outras posiçıesNS
3926 Outras obras de plÆstico e obras de outras matØrias das posiçıes 3901
a3 9 1 4NS
ex Capítulo 40 BORRACHA E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo
4010NS
4010 Correias transportadoras ou de transmissªo, de borracha vulcanizada S X
ex 4104 Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, ex-
cepto os das posiçıes 4108 ou 4109, com excepçªo dos produtos da
posiçªo 4104 10 91SX
4105 20 00 Peles depiladas de ovinos, preparadas, apergaminhados ou preparados
após curtimenta, excepto das posiçıes 4108 ou 4109SX
4106 20 00 Apergaminhadas ou preparadas após curtimenta S X
ex 4107 Couros e peles, depilados, de outros animais, preparados, excepto os
das posiçıes 4108 ou 4109, com excepçªo dos produtos das posiçıes
4107 10 10, 4107 29 10 e 4107 90 10NSPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/97
Código NC Designaçªo G E D
4108 00 Couros e peles acamurçados S X
4109 00 00 Couros e peles, envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados S X
4111 00 00 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas,
folhas ou tiras, mesmo enroladasSX
4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as
trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos paracªes e artigos semelhantes), de quaisquer matØriasNS
4202 Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para
documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, mÆqui-nas fotogrÆficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactossemelhantes; sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas, bolsas,sacos para compras (sacolas), carteiras para dinheiro, carteiras para
passes, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos
para artigos de desporto, estojos para frascos ou jóias, caixas parapó-de-arroz, estojos para ourivesaria, e artefactos semelhantes, decouro natural ou reconstituído, de folhas de plÆstico, de matØrias tŒx-teis, de fibra vulcanizada ou de cartªo, ou recobertos, no todo ou namaior parte, dessas mesmas matØrias ou de papelSX
4203 VestuÆrio e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído S X
4204 00 Artigos de couro natural ou reconstituído, para usos tØcnicos NS
4205 00 00 Outras obras de couro natural ou reconstituído NS
4206 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendıes NSCapítulo 43 PELES COM P˚LO E PELES ARTIFICIAIS; E SUAS OBRAS NS4407 Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenro-
lada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessurasuperior a 6 mmNS
4407 24 Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa X
4407 25 Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau X
4407 26 White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan X4407 29 Keruing, Ramin, Kapur, Teak, Jongkong, Merbau, Jelutong, Kempas,
OkoumØ, ObØchØ, Sapelli, Sipo, Acaju d’Afrique, MakorØ, Iroko, Tiama,Mansonia, Ilomba, DibØtou, Limba, AzobØ, Palissandre de Rio, Palissan-dre de Para e Palissandre de RoseX
4408 Folhas para folheados e folhas para contraplacados ou compensados e
madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, mesmoaplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura nªo superior a6m mNS
4408 31 Dark Red Meranti e Meranti Bakau X
4408 39 Outras X4410 PainØis de partículas e painØis semelhantes, de madeira ou de outras
matØrias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outrosaglutinantes orgânicosSX
4411 PainØis de fibras de madeira ou de outras matØrias lenhosas, mesmo
aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicosSX
4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras
estratificadas semelhantesSX
4412 13 Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por
folhas de madeira cada uma das quais com espessura nªo superior a
6 mm, com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
na nota 1 da subposiçªo do presente capítuloX
4412 22 Outras, com pelo menos uma face de madeira nªo conífera, com, pelo
menos, uma face de madeiras tropicais, como mencionadas na nota 1da subposiçªo do presente capítuloXPT C 75 E/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
4412 92 Outras, com, pelo menos, uma face de madeiras tropicais mencionadas
na nota 1 da subposiçªo do presente capítuloX
4414 00 10 Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos
semelhantes, de madeiras tropicais referidas na nota complementar 2
do presente capítuloNS X
4415 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de
madeira; carretØis para cabos, de madeira; paletes simples e outros
estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeiraNS
4418 10 Obras de carpintaria para construçıes, incluídos os painØis celulares, os
painØis para soalhos e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de
madeiraSX
4418 20 10 SX
4418 30 10 SX
4418 10 10 Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares de madeiras
tropicais referidas na nota complementar 2 do presente capítuloX
4418 20 10 Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras, de madeiras tropicais,
referidas na nota complementar 2 do presente capítuloX
4420 10 11 Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para
joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas eoutros objectos de ornamentaçªo, de madeira; artigos de mobiliÆrio, demadeira, que nªo se incluam no Capítulo 94SX X
ex 4420 90 10 SX X
4420 90 91 SX X
ex Capítulo 45 CORTI˙A E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo
4503NS
4503 Obras de cortiça natural S X
Capítulo 46 TRAN˙AS E ARTIGOS SEMELHANTES, DE MATÉRIAS PARA EN-
TRAN˙AR; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIASX
4601 20 90 Esteiras, capachos e divisórias, de matØrias vegetais, com exclusªo de
tranças e artigos semelhantes da posiçªo 4601 10X
ex Capítulo 48 PAPEL E CARTˆO; OBRAS DE PASTA DE PAPEL, DE PAPEL OU DE
CARTˆO, com excepçªo dos produtos da posiçªo 4820 10 30;NS
4820 10 30 Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos S X
4903 00 00 `lbuns ou livros de ilustraçıes e Ælbuns para desenhar ou colorir, para
criançasSX
4905 10 00 Globos S X
4908 Decalcomanias de qualquer espØcie S X
4909 00 Bilhetes-postais, impressos ou ilustrados; cartıes impressos com votos
ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes,guarniçıes ou aplicaçıesSX
4910 00 00 CalendÆrios de qualquer espØcie, impressos, incluídos os blocos-calen-
dÆrios para desfolharSX
4911 Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias S X
Capítulo 50 SEDA S (
7)X
ex Capítulo 51 Lˆ, PELOS DE ANIMAIS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS
DE FIOS, com excepçªo dos produtos da posiçªo 5105S(7)X
Capítulo 52 ALGODˆO S (7)X
Capítulo 53 OUTRAS FIBRAS T˚XTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE
FIOS DE PAPELS(7)X
Capítulo 54 FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS S (7)X
Capítulo 55 FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS DESCONT˝NUAS S (7)X
Capítulo 56 PASTAS («OUATES»), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS;
CORDÉIS, CORDAS E CABOS E SUAS OBRASS(7)XPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/99
Código NC Designaçªo G E D
Capítulo 57 TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS, DE MA-
TÉRIAS T˚XTEISS(7)X
Capítulo 58 TECIDOS ESPECIAIS, TECIDOS TUFADOS, RENDAS; TAPE˙ARIAS;
PASSAMANARIA; BORDADOSS(7)X
Capítulo 59 TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRA-
TIFICADOS ARTIGOS DE MATÉRIAS T˚XTEIS PARA USOS TÉCNI-COSS(
7)X
Capítulo 60 TECIDOS DE MALHA S (7)X
Capítulo 61 VESTU`RIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA S (7)X
Capítulo 62 VESTU`RIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCEPTO DE MALHA S (7)X
Capítulo 63 OUTROS ARTEFACTOS T˚XTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS;
VESTU`RIO USADO E ARTIGOS T˚XTEIS USADOSS(7)X
Capítulo 64 CAL˙ADO, POLAINAS E SEMELHANTES; PARTES DESSES ARTIGOS S X
Capítulo 65 CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES NSCapítulo 66 GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BEN-
GALAS-ASSENTOS, CHICOTES E SUAS PARTESSX
Capítulo 67 PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFI-
CIAIS, OBRAS DE CABELONS
Capítulo 68 OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE
MATÉRIAS SEMELHANTESNS
Capítulo 69 PRODUTOS CER´MICOS S X
Capítulo 70 VIDRO E SUAS OBRAS S X
ex Capítulo 71 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU
SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FO-LHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUASOBRAS; BIJUTARIA; MOEDAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo7117NS
7117 Bijutarias S X
ex Capítulo 72 FERRO E A˙O, com excepçªo dos produtos da posiçªo 7202 NS
7202 «Ferro-ligas» S XCapítulo 73 OBRAS DE FERRO OU A˙O NSCapítulo 74 COBRE E SUAS OBRAS S X
Capítulo 75 N˝QUEL E SUAS OBRAS NS
ex Capítulo 76 ALUM˝NIO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo
7601SX
ex Capítulo 78 CHUMBO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo
7801SX
ex Capítulo 79 ZINCO E SUAS OBRAS, com excepçªo dos produtos das posiçıes
7901 e 7903SX
ex Capítulo 81 OUTROS METAIS COMUNS; CERMETS; SUAS OBRAS, com excepçªo
dos produtos das posiçıes 8101 10 00, 8101 91 10, 8102 10 00,
8102 91 10, 8104 11 00, 8104 19 00, 8107 10 10, 8108 10, 8109 10 10,
8110 00 11, 8112 20 31, 8112 30 20, 8112 91 e 8113 00 20SXPT C 75 E/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
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Capítulo 82 ALFAIAS, FERRAMENTAS, CUTELARIA, COLHERES E GARFOS, DE
METAIS COMUNS; SUAS PARTES DE METAIS COMUNSSX
Capítulo 83 ARTEFACTOS DIVERSOS DE METAIS COMUNS; S X
ex Capítulo 84 REACTORES NUCLEARES, CALDEIRAS, M`QUINAS, APARELHOS E
INSTRUMENTOS, SUAS PARTES, com excepçªo dos produtos das po-siçıes 8401 10 00 e 8407 21 10NS
8401 10 00 Reactores nucleares S X
8407 21 10 Motores para propulsªo de embarcaçıes, motores fora-de-borda, de
cilindrada nªo superior a 325 cm
3SX
ex Capítulo 85 M`QUINAS, APARELHOS E MATERIAL ELÉCTRICO, E SUAS PARTES;
APARELHOS DE GRAVA˙ˆO OU DE REPRODU˙ˆO DE SOM, APA-RELHOS DE GRAVA˙ˆO OU DE REPRODU˙ˆO DE IMAGENS E DESOM EM TELEVISˆO E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com excepçªodos produtos das posiçıes 8516 50 00, 8519, 8520 32 99,8520 39 90, 8521, 8525, 8527 , ex 8528, 8529, 8540 11 e 8540 12NS
8516 50 00 Fornos microondas S X
8519 Gira-discos, electrofónes, leitores de cassetes e outros aparelhos de
reproduçªo de som, sem dispositivo de gravaçªo de somSX
8520 32 99 Digitais, com excepçªo dos de cassetes S X
8520 39 90 Gravadores de suportes magnØticos e outros aparelhos de gravaçªo de
som, com excepçªo dos que utilizam bandas magnØticas em bobinas, epermitindo a gravaçªo ou reproduçªo do som, quer a uma só veloci-dade de 19 cm/s, quer a vÆrias velocidades das quais a velocidade de19 cm/s associada exclusivamente a velocidades inferioresSX
8521 Aparelhos videofónicos de gravaçªo ou de reproduçªo, mesmo incor-
porando um receptor de sinais videofónicosSX
8525 Aparelhos emissores (transmissores) de radiotelefonia, radiotelegrafia,
radiodifusªo ou televisªo, mesmo incorporando um aparelho de re-
cepçªo ou um aparelho de registo ou de reproduçªo de som; câmarasde televisªo, câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras(camcorders)SX
8527 Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodi-
fusªo, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, comaparelho de gravaçªo ou de reproduçªo de som, ou com um relógioSX
ex 8528 Aparelhos receptores de televisªo, mesmo incorporando um aparelho
receptor de radiodifusªo ou um aparelho de gravaçªo ou de repro-
duçªo de som ou de imagens, com excepçªo dos produtos da posiçªo8528 13 00, monitores e projectores de vídeo;SX
8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos
aparelhos das posiçıes 8525 a 8528SX
8540 11 Tubos catódicos para receptores de televisªo, incluídos os tubos para
monitores de vídeoSX
8540 12 SX
Capítulo 86 VE˝CULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS OU SEMELHANTES E
SUAS PARTES; MATERIAL FIXO DE VIAS FÉRREAS, SEMELHANTESOU SUAS PARTES; TODOS OS TIPOS DE EQUIPAMENTO ME-C´NICO (INCLUINDO ELECTROMEC´NICO) DE SINALIZA˙ˆO DETR`FEGONS
8702 Veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, in-
cluindo o condutorSX
8703 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principal-
mente concebidos para o transporte de pessoas (excepto os da posiçªo8702), incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os auto-móveis de corridaSX
8704 21 Veículos automóveis para transporte de mercadorias S X
8704 22 SX
8704 23 SX
8704 31 SX
8704 32 SX
8704 90 00 SXPT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/101
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8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros,
camiıes-guindastes, veículos de combate a incŒndio, camiıes-betonei-
ras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veí-culos radiológicos), excepto os concebidos principalmente para trans-porte de pessoas ou de mercadoriasSX
8706 00 Chassis com motor, para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a
8705SX
8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705,
incluídas as cabinasSX
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçıes 8701 a 8705 S X
8709 Veículos automóveis sem dispositivo de elevaçªo, dos tipos utilizados
em fÆbricas, armazØns, portos ou aeroportos, para o transporte demercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizadosnas estaçıes ferroviÆrias; suas partesSX
8710 00 00 Veículos e carros blindados de combate, armados ou nªo, e suas partes NS
8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com
motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisSX
8712 00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor S X
8714 Partes e acessórios dos veículos das posiçıes 8711 a 8713 S X8715 00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças e suas
partesNS
8716 Reboques e semi-reboques, outros veículos nªo autopropulsores; suas
partesNS
Capítulo 88 AERONAVES E OUTROS APARELHOS AÉREOS OU ESPACIAIS, E
SUAS PARTESNS
Capítulo 89 EMBARCA˙ÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES NS
Capítulo 90 INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CI-
NEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLO OU DE PRECISˆO; INSTRU-MENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES EACESSÓRIOSSX
Capítulo 91 CAIXAS DE RELÓGIOS, RELÓGIOS E SUAS PARTES S X
Capítulo 92 INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS NS
ex Capítulo 94 MÓVEIS; MOBILI`RIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFA-
DAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINA˙ˆO NˆO ESPECI-FICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAP˝TULOS; ANÚN-CIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMI-
NOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRU˙ÕES PRÉ-FABRICA-
DAS, com excepçªo dos produtos da posiçªo 9405NS
ex 9401 50 00 Assentos de cana ou bambu X
ex 9403 40 Móveis de madeira tropical, indicados na nota 1 da subposiçªo do
Capítulo 44, do tipo utilizado em cozinhasX
ex 9403 80 00 Móveis de cana ou bambu X
ex 9403 90 30 Partes de móveis das subposiçıes 9403 30, 9403 40, 9403 50,
9403 60 e 9403 80 00, de madeiras tropicais, indicadas na nota 1
da subposiçªo do Capítulo 44, de bambu ou de canaX
ex 9403 90 90 X
9405 Aparelhos de iluminaçªo (incluídos os projectores) e suas partes, nªo
especificados nem compreendidos em outras posiçıes; anœncios, tabu-letas ou cartazes e placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes,
que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes nªo
especificadas nem compreendidas em outras posiçıesSXPT C 75 E/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.3.2002
Código NC Designaçªo G E D
ex Capítulo 95 BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA
DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS, com excepçªo dos pro-dutos da posiçªo 9503NS
9503 Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para
divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças («puzzles») de qualquertipoSX
Capítulo 96 OBRAS DIVERSAS NS
(1) A admissªo nesta subposiçªo estÆ sujeita às condiçıes previstas nas disposiçıes comunitÆrias em vigor na matØria.
(2) A taxa preferencial para camarıes do código NC 0306 13 originÆrios de um país que, de acordo com o anexo I, beneficia do regime
especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga Ø de 3,6 %.
(3) Em relaçªo às flores cortadas para ramos da posiçªo 0603 originÆrias de países que, em conformidade com o anexo I, beneficiam do
regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga, as condiçıes indicadas no artigo 30.odevem ser respeitadas em
relaçªo a um país específico quando as importaçıes preferenciais originÆrias desse país excederem o nœmero mØdio entre as
importaçıes mais elevadas e as mØdias durante os quatro œltimos anos a partir do país em relaçªo ao qual esse nœmero Ø o mais
elevado.
(4) Relativamente ao atum preparado ou conservado dos códigos NC 1604 14 11, 1604 14 18, 1604 14 90, 1604 19 39 e 1604 20 70
originÆrios de países que, de acordo com o anexo I beneficiam do regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga, a
anÆlise das condiçıes definidas no artigo 30.ofar-se-Æ em relaçªo a um dado país quando as importaçıes preferenciais dos produtos
em questªo originÆrios desse país excederem a mØdia das importaçıes relativas aos trŒs œltimos anos.
(5) Os direitos específicos dos produtos do código NC 1704 10 91 e 1704 10 99 originÆrios de um país que, de acordo com o anexo I,
beneficiam do regime especial de luta contra a produçªo e o trÆfico de droga sªo limitados a 16 % do valor aduaneiro.
(6) A reduçªo pautal referida nos n.os2 e 3 do artigo 7.oen on .o1 do artigo 8.orelativamente aos produtos das posiçıes 2207 ,
2208 90 91 e 2208 90 99 Ø de 15 % dos direitos da pauta aduaneira comum.
(7) A reduçªo pautal referida nos n.os2 e 3 do artigo 7.oen on .o1 do artigo 8.orelativamente aos produtos deste capítulo Ø de 30 % dos
direitos da pauta aduaneira comum.PT 26.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 75 E/103