N?C72/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.3.94
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedecisãodoParlamentoEuropeuedoConselhoqueestabeleceumconjuntode
orientaçõesrespeitantesàsredestranseuropeias nosectordaenergia
(94/C72/04)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(93)685final—94/0009(COD)
(ApresentadapelaComissãoem8deJaneirode1994)
OPARLAMENTO EUROPEU EOCONSELHO DA
UNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,oseuartigo129?D,pri­
meiroparágrafo,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,paradesenvolveressasredesàdimen­
sãocomunitária,háquedefinirprojectosdeinteresseco­
mumeestabelecerumcontextomaisfavorávelanível
técnico,administrativo ,jurídicoefinanceirodopontode
vistadarealizaçãoeexploraçãodessasredes;
Considerando queosprojectosdeinteressecomumres­
pondemaosobjectivoseseinscrevemnasprioridades
acimareferidas;quenãodeverãosertidosemcontase­
nãoprojectosqueapresentemumaviabilidadeeconómica
potencial;que,nessecontexto,oconceitodeviabilidade
comporta,alémdarentabilidadefinanceiradosprojec­
tos,outroselementos,nomeadamente ,afiabilidadeea
segurançadoabastecimento deenergia,oreforçoda
coesãoeconómicaesocialeaprotecçãodoambienteda
Comunidade ;
Considerando que,paraexecuçãodapresentedecisão,é
necessáriocriarumcomité,
ADOPTARAM APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
TendoemcontaoparecerdoComitédasRegiões,
Considerando queoestabelecimento eodesenvolvi­
mentoderedestranseuropeias contribuemparaarealiza­
çãodeimportantesobjectivoscomunitários ,comoarea­
lizaçãodomercadointernoeoreforçodacoesãoeco­
nómicaesocial;
Considerando queoestabelecimento eodesenvolvi­
mento,emtodooterritóriocomunitário ,deredestrans­
europeiasnosectordaenergiatêmigualmenteporob­
jectivosespecíficosaumentarafiabilidadeeasegurança
doabastecimento deenergiadaComunidade epermitir
umfuncionamento equilibradodomercadointernoda
energianoâmbitodeumsistemaqueevoluiparamerca­
dosabertoseconcorrenciais ;
Considerando que,paracontribuirparaaconsecução
dosobjectivosacimareferidos,odesenvolvimento das
interconexões edasredesdetransportedeelectricidade e
degásnaturalnaComunidadedevemseraceleradas—
nomeadamente naszonasemquesãonecessáriosrefor­
çosdasredesounasregiõesaindaisoladas—bemcomo
asligaçõescomospaísesterceirosdaEuropaedabacia
mediterrânica ;
Considerando queumaacçãocomunitáriadeorientação
emmatériaderedestranseuropeias deenergiaénecessá­
ria,deacordocomoprincípiodasubsidiariedade ;Apresentedecisãodefineanaturezaeoalcancedaac­
çãodeorientaçãocomunitáriaemmatériaderedes
transeuropeias deenergia;estabeleceumconjuntode
orientaçõesqueabrangemosobjectivos,asprioridadese
asgrandeslinhasdeacçãodaComunidadeemmatéria
deredestranseuropeias deenergia;identificaosprojec­
tosdeinteressecomumnodomíniodasredestranseuro­
peiasdeelectricidadeedegásnatural.
Artigo2o.
Sãoabrangidospelapresentedecisão:
1.Relativamente àsredesdeelectricidade:
—todasaslinhasdeumatensãoigualousuperiora
220kVeasligaçõessubmarinas,desdequetais
obrasasseguremostransportesinter-regionais ou
internacionais ,

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—ligaçãodasredesdetransportedegásnaturaliso­
ladas,incluindoosreforçosnecessáriosparaesse
efeitodasactuaisredes,eligaçãodasredesdegás
naturalseparadas,
—aumentodascapacidadesdetransporte(gasodutos
adutores),derecepção(GNL)edearmazena­
mentonecessáriasàsatisfaçãodaprocuraediver­
sificaçãodasfontesedasviasdeencaminhamento
dogásnatural.—ossistemasqueasseguramaexploraçãodocon­
juntoacimaconsiderado ,ouseja,ossistemasde
protecção,decontroloederegulação,bemcomo
todooequipamentoouinstalaçãoindispensávelao
bomfuncionamento dosistemaconsiderado .
2.Relativamente àsredesdegásnatural:
—osgasodutosdealtapressãoquepermitemoabas­
tecimentoderegiõesdaComunidadeapartirde
fontesinternasouexternas,
—osarmazenamentos subterrâneosligadosaosgaso­
dutosdealtapressãoreferidosanteriormente ,
—osterminaisderecepção,dearmazenamento ede
regaseificação dogásnaturalliquefeito(GNL),
—ossistemasqueasseguramaexploraçãodocon­
juntoacimaconsiderado ,ousejaossistemasde
protecção,decontroloederegulação,bemcomo
todooequipamentoouinstalaçãoindispensávelao
bomfuncionamento dosistemaconsiderado .Artigo5°
SãoasseguintesasgrandeslinhasdeacçãodaComuni­
dadeemmatériaderedestranseuropeias deenergia:
—identificaçãodeprojectosdeinteressecomum,
—criaçãodeumcontextomaisfavorávelaníveltéc­
nico,administrativo ,jurídicoefinanceiroparaode­
senvolvimento dessasredes.
Artigo3o.
Artigo6o. AComunidadefavoreceráainterconexação ,ainterope­
rabilidadeeodesenvolvimento deredestranseuropeias
deenergia,bemcomooacessoaessasredescomoob­
jectivode:
—permitirarealizaçãoefectivadomercadointernoem
geraledomercadointernodaenergiaemparticular,
—facilitarodesenvolvimento epôrfimaoisolamento
dassuasregiõesmenosfavorecidas,contribuindo
destemodoparaoreforçodacoesãoeconómicae
social,
—reforçarasegurançadoseuabastecimento deener­
gia,nomeadamente atravésdoaprofundamento das
relaçõesemmatériadeenergiacomospaísestercei­
ros.
Artigo4o.1.Considera-seprojectodeinteressecomumtodoo
projectoderededeenergiaquesatisfazosseguintescri­
térios:
—éabrangidopeloartigo2?,
—respondeaòsobjectivosreferidoseàsprioridadeses­
tabelecidasnosartigos3?e4?,respectivamente ,
—correspondeaumanecessidadeeapresentaperspecti­
vasdeviabilidadeeconómicaaconfirmar .
2.Osprojectosdeinteressecomumsãoosquefigu­
ramnalistaemanexoàpresentedecisão.
3.Qualquerpedidodemodificaçãodalistadeprojec­
tosdeinteressecomumquefiguramemanexoàpresente
decisão,apresentadoporumEstado-membro oupela
Comissão,éadoptadosegundooprocedimentoprevisto
noartigo7?Asdecisõesrelativasaestespedidosserão
tomadasàluzdoscritériosestatuídosnon?1.Umpro­
jectonãopoderáserincluídonareferidalistasemque
cadaEstado-membro ,acujoterritórioserefereessepro­
jecto,tenhaaprovadoasuainclusão.
4.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
consideradasúteisanívelnacional,regionalelocalpara
facilitareacelerararealizaçãodosprojectosdeinteresse
comum.Sobretudo,osnecessáriosprocedimentos nacio­
naisdepermissãodevemseraceleradosnamedidado
possível.
5.Desdequepartesdeprojectosdeinteressecomum
estejamsituadasemterritóriodepaísesterceiros,aCo­
missãodeveefectuaraspropostasadequadas,nestecasoAsprioridadesdaacçãocomunitáriaemmatériaderedes
transeuropeias deenergiasãoasseguintes :
1.Relativamente àsredeseléctricas:
—ligaçãodasredesdetransportedeelectricidade
isoladas,
—desenvolvimento dasinterconexões entreosEsta­
dos-membros edasconexõesinternas,namedida
emquetalsejanecessárioparaavalorizaçãodas
referidasinterconexões ,
—desenvolvimento dasinterconexões comospaíses
terceirosdaEuropaedabaciamediterrânica que
contribuemparaamelhoriadafiabilidadeedase­
gurançadasredeseléctricasdaComunidadeou
páraoabastecimento deelectricidadedaComuni­
dade.
2.Relativamente àsredesdegásnatural:
—introduçãodogásnaturalemnovasregiões,

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noquadrodegestãodosacordoscelebradosentreaCo­
munidadeeospaísesterceiros,demodoaqueestespro­
jectossejamreconhecidoscomosendodeinteresserecí­
procopelospaísesterceirosemcausa.
6.Aavaliaçãodaviabilidadeeconómicaaquesere­
fereoterceirotravessãodon?1serábaseadanumaaná­
lisecusto-benefício global,aqualteráemcontatodosos
benefícios,taiscomo,osaspectosambientais,asegu­
rançadoabastecimento eacontribuiçãoparaacoesão
económicaesocial.brosestãosujeitosàponderaçãodefinidanomesmoar­
tigo.Opresidentenãoparticipanavotação.
AComissãoadoptaráasmedidasquesãoimediatamente
aplicáveis.Todavia,setaismedidasnãoforemconformes
aopareceremitidopelocomité,serãoimediatamente co­
municadaspelaComissãoaoConselho.Nestecaso,a
Comissãopodediferirporumperíododeummêsou
maisacontardadatadestacomunicação aaplicaçãodas
medidasqueaprovou.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,pode
tomarumadecisãodiferentenoprazoprevistonopará­
grafoanterior.Artigo7o.
Artigo8o.
AComissãoelaborarádedoisemdoisanosumrelatório
sobreaaplicaçãodapresentedecisão,queposterior­
menteapresentaráaoParlamentoEuropeu,aoConselho,
aoComitéEconómicoeSocialeaoComitédasRegiões.1.Écriadoumcomitécompostoporrepresentantes
dosEstados-membros epresididopelorepresentanteda
Comissão .
Todoopedidodemodificaçãodalistadeprojectosde
interessecomum,emanadodaComissãooudeumEs­
tado-membro ,serásubmetidopelaComissãoaesteco­
miténostermosdoprocedimento previstonon?2.
2.OrepresentantedaComissãosubmeteráàaprecia­
çãodocomitéumprojectodasmedidasatomar.Oco­
mitéemitiráoseuparecersobreesseprojectonumprazo
queopresidentepodefixaremfunçãodaurgênciada
questãoemcausa.Opareceréemitidopormaioria,nos
termosprevistosnon?2doartigo148?doTratadopara
aadopçãodasdecisõesqueoConselhoéchamadoato­
marsobpropostadaComissão.Nasvotaçõesnoseiodo
comité,osvotosdosrepresentantes dosEstados-mem­Artigo9?
Apresentedecisãoentraemvigornoterceirodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Artigo10P.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentede­
cisão.
ANEXO
REDESTRANSEUROPEIAS DEENERGIA
Listadosprojectosdeinteressecomum
REDESELECTRICAS
a)Ligaçãoderedeseléctricasisoladas:
1.IrlandadoNorte—Escócia
2.Irlanda—ReinoUnido
3.Alemanha :ligaçõesaosLãnderorientais
4.Grécia—Itália
5.Grécia:ligaçãodailhadeCreta
6.Espanha:ligaçãodasIlhasBaleares

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b)ReforçodasinterconexõeseléctricasentreosEstados-membros :
1.Alemanha—Dinamarca
2.Alemanha—PaísesBaixos
3.Alemanha—Bélgica
4.França—Bélgica
5.França—Alemanha
6.França—Itália
7.França—Espanha
8.Bélgica—PaísesBaixos
9.Bélgica—Luxemburgo
10.Espanha—Portugal
c)ReforçodasredeseléctricasnointeriordosEstados-membros associadoaoreforçodasinterconexões
entreosEstados-membros oucomospaísesterceiros:
1.ReinoUnido:PaísdeGales
2.Dinamarca :ligaçãoLeste-Oeste
3.PaísesBaixos:zonaNorte-Este
4.França:zonaNorte-Este
5.Itália:eixosNorte-SuleEste-Oeste
6.Espanha:eixoNorte-SuledorsaisaolongodascostasdoMediterrâneo edomarCantábrico
7.Portugal:reforçosassociadosàinterconexãocomaEspanha
8.Grécia:eixoEste-Oeste
d)Criaçãooureforçodeinterconexõeseléctricascompaísesterceiros:
1.Alemanha—Suécia
2.Alemanha—Polónia
3.Alemanha—Noruega
4.Alemanha—Áustria
5.Itália—Suíça
6.Itália—Áustria
7.Itália—Tunísia
8.Grécia—paísesbalcânicos
9.Grécia—Turquia
10.ReinoUnido—Noruega
11.PaísesBaixos—Noruega
12.França—Suíça
13.Espanha—Marrocos
REDESDEGAS
e)Introduçãodegásnaturalemnovasregiões:
1.IrlandadoNorte
2.Alemanha :Lànderorientais
3.CórsegaeSardenha

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4.Espanha:novasregiões
5.Portugal:todoopaís
6.Grécia:todoopaís,incluindoailhadeCreta
f)Ligaçãodasredesdegásisoladasouseparadas:
1.Irlanda—IrlandadoNorte
2.Grã-Bretanha —Continente
3.Alemanha—Luxemburgo—Bélgica:ligaçãodasredesaosistemadegasodutosprovenientede
Zeebrugge
4.Alemanha :ligaçãosaosLànderorientais
5.Espanha—França
6.Portugal—Espanha
g)Reforçodascapacidadesderecepção/armazenagemdeGNLedearmazenagemsubterrânea :
1.Irlanda:construçãodeumaestaçãoGNL
2.Alemanha:construçãodeumaestaçãoGNL
3.França:extensãodeestaçõesGNL
4.Itália:extensãoeconstruçãodeestaçõesGNL
5.Espanha:extensãodeestaçõesGNL
6.Alemanha :criaçãodearmazenamentos subterrâneos
7.França:criaçãodearmazenamentos subterrâneos
8.Espanha:criaçãodearmazenamentos subterrâneos
9.Portugal:criaçãodearmazenamentos subterrâneos
h)Novosgasodutosadutores:
1.Noruega—BélgicaouPaísesBaixos
2.Noruega—Alemanha(Emden):projectoEuropipe
3.Noruega—Dinamarca—Suécia:projectoScanpipe
4.Argélia—Marrocos—Espanha—França(Toulouse/Fos)
5.Argélia—Tunísia—Itália:aumentodecapacidade
6.Rússia—Ucrânia—CE:reforçodosistemadegasodutosexistente
7.Rússia—Bielorrússia—Polónia—CE
8.Rússia—Paísesescandinavos —CE
9.Líbia—Itália
10.Irão—Turquia—CE
11.Bulgária—Grécia
Nota:Relativamente aalgunsprojectosdegasodutosadutoresaindanãofinalizados,aalternativaGNL
poderáterinteresse.
COOPERAÇÃO TÉCNICA
i)Sãoigualmenteconsideradosdeinteressecomumosprojectosrelativosàmelhoriadacooperaçãotéc­
nicaemmatériadeexploraçãodasredestranseuropeias deelectricidadeedegásnaturalinterconecta­
das.