DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO Preparação da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre: Elementos para a Cooperação Industrial Regional para 2002-2006

1. Objectivos do presente documento

Este documento, para além de resumir os desenvolvimentos desde 1996, contextualiza a Conferência Ministerial de Málaga, resume as actividades de cooperação industrial actualmente em curso e sugere actividades para os próximos anos, com o propósito de ajudar os países parceiros mediterrânicos a adaptarem e modernizarem os seus sectores industriais, de forma a maximizarem os benefícios decorrentes da criação da Zona de Comércio Livre.

A Comissão irá apresentar estas propostas na quarta Conferência Euro-Mediterrânica dos Ministros da Indústria, a realizar em Málaga, em 10 de Abril de 2002.

2. Desenvolvimentos entre 1996-2001

2.1. Conferências ministeriais

O processo de Barcelona, lançado em Novembro de 1995, visa criar uma estreita parceria euro-mediterrânica em três áreas principais: diálogo em matéria de política e de segurança; cooperação económica e financeira; e relações e intercâmbios culturais, sociais e humanos. O capítulo económico e financeiro salienta o papel fundamental desempenhado pela cooperação industrial na criação de uma área de prosperidade compartilhada, baseada na liberalização do comércio, na implementação da transição económica e no reforço do investimento.

Dada a situação política no Médio Oriente, o processo de Barcelona é agora mais necessário do que nunca para garantir que a região, no seu conjunto, receba o apoio necessário para que a integração económica contribua para a paz e a estabilidade política.

A parceria euro-mediterrânica pode contribuir de forma essencial para ajudar os países parceiros mediterrânicos a vencer os desafios com que se deparam. Ao mesmo tempo, é necessário um esforço de ajustamento importante, para que esses países e as suas comunidades empresariais possam aproveitar plenamente as oportunidades que surgirão em resultado da criação, em 2010, da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre, tanto em termos da melhoria do acesso ao mercado como em termos do aumento da cooperação Sul-Sul.

Três conferências dos ministros da indústria dos 27 parceiros tiveram lugar até ao momento:

- A primeira foi realizada em Bruxelas, em Maio de 1996. Os ministros criaram as bases para a cooperação industrial regional ao chegarem a acordo sobre objectivos gerais incluindo, nomeadamente, a criação de um quadro jurídico e administrativo apropriado; o desenvolvimento de zonas industriais; a implantação de centros de serviços especializados e o fornecimento de apoio a estes; a promoção das PME; e o desenvolvimento das redes regionais de operadores económicos. A declaração de Bruxelas conduziu à criação, em 1997, de dois grupos de trabalho;

- A segunda conferência foi realizada em Klagenfurt (Áustria), em Outubro de 1998. Constituiu uma oportunidade para avaliar a evolução havida na implementação de actividades acordadas no âmbito dos grupos de trabalho; nela foi igualmente salientada a importância das infra-estruturas e das actividades de promoção do investimento na região mediterrânica;

- A terceira conferência teve lugar em Limassol (Chipre), em Junho de 2000. Aprovou um programa de trabalhos detalhado centrado em quatro prioridades principais: investimento; inovação, tecnologia e qualidade; instrumentos do mercado euro-mediterrânico; e desenvolvimento das PME. Em termos organizacionais, a conferência decidiu a fusão dos dois grupos de trabalho anteriores num único "Grupo de Trabalho para a Cooperação Industrial Euro-Mediterrânica".

2.2. Apoio político do sector privado

A partir de 1996, o sector privado empenhou-se no apoio político ao processo, através da realização de cimeiras industriais euro-mediterrânicas organizadas pelas federações da indústria nacionais:

- As cimeiras de Marraquexe, em 1996, e de Atenas, em 1997, ajudaram a preparar a conferência de Klagenfurt;

- A cimeira de Tunis, em Maio de 2000, serviu para lançar a rede UNIMED das federações da indústria comunitárias e mediterrânicas. As suas conclusões foram tidas em conta em Limassol;

- A conferência de Málaga será precedida pela cimeira industrial de Istambul, em 1-2 de Março de 2002.

Para além disso, estão a ser envidados esforços no sentido da criação de uma federação regional da indústria mediterrânica, a qual terá uma estrutura do tipo da UNICE.

2.3. Panorâmica das actividades actuais

As actividades de cooperação industrial desde a conferência ministerial de Limassol centraram-se na concepção de programas nas quatro áreas prioritárias acima mencionadas. Em três delas os programas estão já completamente desenvolvidos:

- O Programa de Promoção do Investimento visa criar uma rede de Agências de Promoção do Investimento e medidas conexas, e envolve um orçamento de 3,95 milhões de euros;

- O Programa Regional Euro-Mediterrânico para a Inovação, a Tecnologia e a Qualidade nas Empresas (EURO-MED ITQ) irá ajudar os centros de inovação e tecnológicos a melhorar os seus métodos de trabalho, a sua eficácia e a sua capacidade tecnológica; irá também criar uma rede de centros desse tipo na região euro-mediterrânica, assim como tentar resolver várias questões relacionadas com a qualidade, com um orçamento de 15 milhões de euros;

- O Programa Euro-Mediterrânico de Mecanismos de Mercado (EURO-MED MARKET) foi concebido para promover o intercâmbio de experiências, identificar as melhores práticas e definir as medidas reguladoras necessárias ao funcionamento adequado da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre, com base na experiência do mercado interno da UE. O seu orçamento ascenderá a 9,9 milhões de euros.

A implementação destes três programas terá início em 2002. Visto que deve efectuar-se sem percalços e de forma eficaz, nos próximos anos - até 2005 - ser-lhe-á dedicada especial atenção. Quando essa implementação estiver praticamente completada, poder-se-ão eventualmente continuar ou alargar as actividades previstas, com base numa avaliação dos resultados.

Além disso, está já em fase de conclusão um programa sobre zonas industriais, que foi muito bem aceite. Em resposta a vários pedidos de continuação, os seus resultados serão avaliados; dessa avaliação dependerá um eventual prolongamento.

No que se refere ao desenvolvimento das PME, estão em curso trabalhos preparatórios relativos a actividades que se pretende incentivem as administrações públicas a elaborar políticas que melhorem as condições gerais em que as PME da região mediterrânica operam, mantendo ao mesmo tempo alguns elementos de assistência financeira directa a organizações intermediárias. Sempre que necessário, recorrer-se-á para este efeito a experiências anteriores bem sucedidas.

Finalmente, algumas outras actividades, embora não formalmente enquadradas no âmbito do Grupo de Trabalho para a Cooperação Industrial Euro-Mediterrânica, podem contribuir positivamente para os objectivos mais vastos prosseguidos pelos programas de cooperação industrial regional. Por exemplo, a Comissão lançou estudos de viabilidade sobre guias do investidor acessíveis na Internet, assim como sobre a promoção da arbitragem comercial e outras técnicas alternativas de resolução de litígios.

2.4. Realizações até 2001

Durante os últimos cinco ou seis anos, a cooperação industrial financiada pela UE e as actividades com ela relacionadas contribuíram significativamente para melhorar a capacidade dos países parceiros mediterrânicos e das suas empresas para enfrentar os desafios da Zona de Comércio Livre. Apesar de haver ainda muito por fazer - e daí a necessidade de mais actividades neste sector -, são já visíveis algumas realizações:

Primeiramente, no que diz respeito aos programas regionais, o programa sobre zonas industriais acima mencionado parece - sem prejuízo dos resultados da avaliação exaustiva que irá ser efectuada - ter contribuído significativamente para a capacidade dos países parceiros de criarem e atraírem empresas, assim como de satisfazerem as necessidades destas. O guia de melhores práticas que foi publicado como parte deste programa testemunha este esforço. Além disso, o estudo sobre "investimento directo estrangeiro nos países mediterrânicos", igualmente executado sob os auspícios do Grupo de Trabalho para a Cooperação Industrial Euro-Mediterrânica, contribuiu para um melhor diagnóstico dos pontos fracos do investimento directo estrangeiro na região e as suas análises podem ajudar a encontrar soluções para este problema.

Alguns outros programas regionais do MEDA são igualmente relevantes, como, por exemplo, o mecanismo de capital de risco gerido pelo BEI em nome da Comissão, ou os vários programas destinados a reforçar as organizações representativas das empresas nos países beneficiários.

A dimensão bilateral da assistência deve igualmente ser tomada em consideração, visto nem sempre ser possível resolver problemas específicos dos países no âmbito de um programa regional. A maioria dos países parceiros mediterrânicos tem vindo a beneficiar de uma substancial assistência bilateral ao abrigo do programa MEDA, em áreas que são directamente relevantes para as questões focadas no presente documento de trabalho. Nelas se incluem o desenvolvimento do sector privado, o apoio ao desenvolvimento das PME e a assistência à privatização ou ao desenvolvimento industrial, assim como áreas políticas directamente relevantes para a melhoria da capacidade dos vários países para competir num mercado alargado - por exemplo, a qualidade e as normas técnicas.

A fim de possibilitar uma avaliação mais exaustiva do impacto dos programas de apoio financiados pelo MEDA - tanto regionais como bilaterais - nestas áreas, a Comissão pretende vir a apresentar no futuro um documento resumindo os resultados dessa assistência.

Por último, a contribuição do BEI (Banco Europeu de Investimento) deve igualmente ser mencionada. O BEI tem vindo a aumentar muito a sua actividade na região mediterrânica durante os últimos anos, e esta actividade será ainda reforçada no futuro. O Banco terá assim capacidade para conceder um máximo de 6,425 milhões de euros em empréstimos garantidos pela UE nos países parceiros mediterrânicos durante o período que terminará em 2007, além de ter igualmente sido autorizado pelo Conselho a emprestar sem garantia outros 1.000 milhões de euros a operadores nesses países. Este esforço terá um efeito positivo considerável nos sectores empresariais dos países parceiros, quer directa (através de empréstimos destinados à melhoria das empresas) quer indirectamente (ajudando a melhorar as infra-estruturas).

3. A Conferência de Málaga - uma oportunidade a não perder

A Conferência Ministerial de Málaga constitui uma oportunidade única para impulsionar de forma renovada as actividades de cooperação industrial ao abrigo do processo de Barcelona. Visto que o objectivo de 2010 se irá aproximando rapidamente, há que aproveitar ao máximo os próximos anos para levar a cabo a maior parte dos importantes ajustamentos necessários.

Por conseguinte, é importante que a conferência adopte um programa de trabalhos ambicioso mas realista, que foque os aspectos políticos e inclua assistência técnica especificamente orientada para satisfazer as necessidades dos países parceiros, dado que as circunstâncias exigem um passo qualitativo em frente.

4. Novas orientações para 2002-2006

4.1. Características das medidas regionais

Uma abordagem actualizada da cooperação industrial terá de ser capaz de maximizar os benefícios da abordagem regional.

No âmbito da parceria euro-mediterrânica, a cooperação regional pretende:

- Ser eficiente, graças a uma abordagem regional susceptível de actuar como um catalisador para reforçar os efeitos da cooperação bilateral;

- Resolver problemas de dimensão transnacional;

- Intensificar a cooperação "Sul-Sul" (ou seja, a cooperação entre os parceiros mediterrânicos, que começará, quando necessário, numa base subregional).

Destas características resulta que, na área da cooperação industrial, os beneficiários directos das actividades devam ser a administração pública e as organizações do sector privado que podem actuar como multiplicadoras e intermediárias, embora as comunidades empresariais venham a ser os beneficiários finais da melhoria das condições gerais resultante dessas actividades. O objectivo de ajudar as empresas mediterrânicas a aproveitar plenamente as vantagens da Zona de Comércio Livre pode ser melhor atingido se houver uma focalização em iniciativas que, embora assegurando a continuidade e complementando as actividades já existentes, procurem ir além e influenciar directamente o quadro regulador e político nos países parceiros. Estes podem tirar partido da experiência da UE em matéria de melhoria das condições gerais. Terão, contudo, de ser evitadas as sobreposições com programas ou actividades regionais ou bilaterais existentes.

Dado que a situação pode variar de uns países parceiros mediterrânicos para os outros, poderá revelar-se conveniente aplicar medidas políticas pertinentes a nível bilateral.

Além disso, haverá que considerar - quer na fase de concepção quer na de implementação - a necessidade de todos os países parceiros mediterrânicos participarem em cada iniciativa. A prática bem estabelecida de visar iniciativas subregionais, a nível da implementação, através de uma abordagem baseada num grupo de projectos permitirá, a este respeito, a necessária flexibilidade.

Neste contexto, e com o propósito de contribuir para a programação das actividades futuras no âmbito da cooperação regional euro-mediterrânica, a Comissão propõe uma série de novas actividades em quatro áreas diferentes. Em cada caso, o lançamento destas actividades irá depender da sua adequada inserção nos documentos de programação regional, da disponibilidade dos recursos financeiros e da conclusão dos trabalhos preparatórios relativos à identificação, exequibilidade e avaliação dos programas.

4.2. Propostas específicas

4.2.1. Quadro regulamentar e normas

Os programas EURO-MED MARKET e EURO-MED ITQ constituem já uma base bastante abrangente para a execução de algumas actividades neste domínio.

Todavia, poderiam ser empreendidas algumas actividades complementares, no âmbito destes programas ou de iniciativas separadas, para facilitar o estabelecimento da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre e para reduzir as diferenças de regulamentação existentes, tanto entre a UE e os países parceiros mediterrânicos como entre estes países.

Um pacote detalhado de medidas neste domínio deveria centrar-se:

- Num alinhamento mais eficaz com as normas internacionais e/ou europeias;

- No esclarecimento do papel a desempenhar pelas normas no sistema regulador, com base na Nova Abordagem comunitária;

- Na aproximação às organizações de normalização pertinentes, visando, em última análise, algum tipo de filiação nas organizações de normalização europeias. Isto permitirá às organizações implicadas dos países parceiros mediterrânicos participar no desenvolvimento das normas europeias.

Considerando que estas medidas não são, estritamente falando, exigidas nos termos dos acordos de associação respectivos, existem fortes razões para que os países parceiros sigam a via da harmonização com as técnicas reguladoras comunitárias e com as normas europeias. Isso permitiria aos seus exportadores um melhor acesso à UE - o seu principal mercado de exportação - e mesmo para além dela, dado que as normas europeias são, em geral, conformes com as normas internacionais. Além disso, as actividades coordenadas dos países parceiros visando reduzir as diferenças reguladoras deverão igualmente ajudá-los a incrementar o comércio Sul-Sul, e simultaneamente tornar a região mais atractiva para os investidores estrangeiros, graças à perspectiva de um mercado alargado.

Seria útil centrar esforços, em primeiro lugar, nos sectores em que os países parceiros têm significativos interesses de exportação e/ou têm sido encontradas dificuldades específicas. Um diálogo entre a UE e os países parceiros ajudaria a identificar sectores prioritários, quer numa base regional quer - talvez mais apropriadamente - individual (por país), tomando igualmente em consideração a assistência passada e actual neste sector, seja ela proveniente da UE seja de outros dadores.

Para desenvolver um programa operacional neste domínio, será necessária uma acção concertada envolvendo os responsáveis políticos, os reguladores e/ou uma acção legislativa, as organizações de normalização e intervenientes do sector privado.

4.2.2. Criar um ambiente mais favorável à inovação e à utilização das novas tecnologias

A importância da inovação e da utilização das novas tecnologias no desenvolvimento das empresas é já sobejamente reconhecida, tendo dado origem ao programa EURO-MED ITQ, que deverá contribuir de forma significativa para a melhoria dos centros tecnológicos e de inovação na região mediterrânica.

Visto que a implementação do programa está ainda no seu início e deverá durar cerca de três anos, é demasiado cedo para discutir os seus resultados e a respectiva utilização futura. Contudo, é possível começar a trabalhar sem esperar pela conclusão do programa, nomeadamente em relação a outras dimensões que sejam relevantes para o cumprimento dos seus objectivos mais vastos.

Poder-se-ia, nomeadamente, prestar especial atenção à criação de um quadro jurídico e económico mais favorável à inovação e à utilização das novas tecnologias. Alguns aspectos jurídicos e institucionais (incluindo a organização de sistemas de ensino e de formação profissional; regras fiscais e de contabilidade; o quadro para as relações indústria/universidades e a possível existência de instrumentos que contribuam para fazer corresponder a oferta à procura de inovação ou de tecnologias; a organização e o desenvolvimento de instituições financeiras; a legislação relativa às garantias; o grau de protecção dos direitos de propriedade intelectual, etc.) podem ter um impacto profundo na sensibilização das empresas para a importância destes factores, assim como para a sua disponibilidade e a capacidade de os incorporar nos seus produtos e processos.

O desenvolvimento de programas neste domínio deveria começar pela enumeração dos factores mais relevantes. Em seguida, dever-se-ia efectuar, em cada um dos países parceiros, uma análise da situação existente relativamente a todos os factores. Em terceiro lugar, haveria que efectuar uma comparação entre os vários países parceiros mediterrânicos e destes com os Estados-Membros da UE ou com países de outras regiões do mundo. Em resumo, deste processo resultaria a identificação das melhores práticas e, possivelmente, recomendações de mudança. Este trabalho poder-se-ia basear na experiência adquirida pela UE na compilação do "painel de avaliação da inovação" (innovation scoreboard). Dada a importância crescente das tecnologias da informação e das telecomunicações para as empresas de todos os sectores, há que colocar a tónica especificamente no acesso a essas tecnologias.

As administrações nacionais responsáveis pela política da inovação e do desenvolvimento tecnológico seriam os actores principais neste contexto. Contudo, a audiência-alvo deveria ser alargada para incorporar organizações representativas das empresas, através das suas redes organizadas, e também as redes pertinentes de centros de inovação e tecnológicos.

Também se deveria equacionar a prestação de assistência técnica orientada às administrações públicas e/ou aos organismos pertinentes do sector privado. A este respeito, dever-se-ia abordar prioritariamente a questão essencial do acesso à inovação e à tecnologia por parte das PME mediterrânicas. Para este efeito, poderiam ser seleccionadas para receber assistência tanto organizações representativas do sector privado como administrações públicas, com o propósito de incrementar as suas capacidades de prestar serviços de valor acrescentado às empresas da região, com base em experiências anteriores bem sucedidas. O fornecimento de apoio financeiro à inovação industrial poderia ser o centro dessa acção, dada a procura existente desse tipo de apoio por parte dos países parceiros do MEDA.

Há igualmente que considerar a possibilidade de lançar acções-piloto ou demonstrativas (incluindo assistência técnica) a nível regional em relação aos tópicos acima referidos, possivelmente mediante um convite à apresentação de propostas.

Neste contexto serão concebidas novas iniciativas em estreita coordenação com as actividades que poderão vir a ser lançadas com vista à promoção do desenvolvimento das PME, tal como acima se refere.

Sempre que se estiver a identificar uma nova iniciativa neste domínio, há que proceder cuidadosamente para evitar quaisquer sobreposições com as actividades já em curso.

4.2.3. Estabelecimento de um fórum permanente de diálogo com o sector privado, a fim de prestar aconselhamento aos decisores políticos

A participação do sector privado no processo de elaboração das políticas é uma necessidade e constitui uma experiência positiva nas relações da UE com outras partes do mundo. Fóruns como, por exemplo, o Diálogo Empresarial Transatlântico (TABD) ou a Mesa Redonda UE-Rússia, embora não desempenhem um papel oficial, demonstraram ser úteis para dar à União Europeia e aos países terceiros seleccionados ideias sobre o modo de superar problemas específicos nas suas relações económicas bilaterais.

No que diz respeito à região mediterrânica, as cimeiras industriais EU-MED contribuíram para que a voz das empresas, tanto comunitárias como dos países parceiros, fosse ouvida, e iniciativas como a criação de uma União mediterrânica de federações da indústria representam mais um passo nessa direcção.

Contudo, há que tornar essa participação mais permanente e sistemática, na senda dos exemplos anteriormente citados. Isto significa criar um fórum permanente, no qual funcionários governamentais de alto nível e dirigentes ao mais alto nível das empresas da UE e dos países parceiros mediterrânicos discutam as políticas, com base em recomendações conjuntas da comunidade empresarial sobre questões como as condições gerais das empresas e do investimento, o desenvolvimento de infra-estruturas, os instrumentos políticos e financeiros para apoiar o estabelecimento da Zona de Comércio Livre, etc. O fórum poderia igualmente constituir um ponto de encontro natural para a UNICE e a sua homóloga mediterrânica.

As recomendações poderiam ser preparadas pelo fórum quer a partir de um pedido das autoridades públicas (por exemplo, do Grupo de Trabalho para a Cooperação Industrial Euro-Mediterrânica) quer por iniciativa própria dos seus membros.

Um fórum desse género difere do reforço das estruturas existentes representativas da indústria devido:

- ao envolvimento pessoal dos dirigentes das empresas,

- à relação directa com os níveis superiores do governo,

- à tendência inerente de ambas as partes para acordar posições empresariais comuns, e

- ao peso político dessas posições comuns.

O processo necessitaria do apoio activo das organizações representativas das empresas, nomeadamente no que diz respeito à selecção dos empresários participantes. O empenho dessas organizações é necessário para assegurar que os empresários seleccionados sejam suficientemente representativos, de um ponto de vista tanto geográfico como sectorial, e que as PME se encontrem adequadamente representadas.

A importância de seleccionar os empresários adequados como membros do fórum não pode ser subestimada; isto é especialmente verdade no que se refere ao(s) presidente(s). Este terá de gozar de um vasto apoio e de estar disponível para conduzir conjuntamente o processo de diálogo, o que implica um empenho activo no sucesso do mesmo e a capacidade de garantir que, no intervalo das conferências anuais, se vá desenvolvendo trabalho a nível técnico.

Se vier a ser criado, esse fórum não deverá ser encarado como uma iniciativa isolada, mas antes como um complemento das outras componentes propostas enquanto parte desta estratégia. Poderá basear-se na experiência e nos participantes das cimeiras industriais EU-MED, e as suas reuniões deverão, sempre que possível, ser organizadas conjuntamente com as cimeiras.

Se este projecto puder vir a ser anunciado na próxima cimeira industrial em Istambul, a realizar em Março de 2002, existirá a possibilidade de o fórum ser oficialmente aprovado pela Conferência Ministerial de Málaga, em Abril.

4.2.4. Rede virtual de administrações da UE e do MED para gerir os fluxos de informação na Zona de Comércio Livre

O estabelecimento progressivo de uma Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre irá provavelmente originar a necessidade de intercâmbios de informação mais sistemáticos em certas áreas de política. Dependendo do modo como essa zona evoluir, isso poderá incluir áreas relacionadas com dados relativos aos requisitos técnicos ou de segurança a observar por certos produtos, informação aduaneira, etc.

No contexto interno da UE, esses intercâmbios de informação são indispensáveis e muitas vezes obrigatórios para o funcionamento apropriado das políticas comunitárias. A UE desenvolveu o programa IDA (Intercâmbio de Dados entre Administrações) com o propósito de criar uma infra-estrutura rápida e segura para o intercâmbio seguro de dados sensíveis entre as administrações dos Estados-Membros e a Comissão.

Se, a médio prazo, essas necessidades surgirem no âmbito da parceria euro-mediterrânica, poder-se-á fazer uso da experiência adquirida no âmbito do programa IDA, adaptando-o a essas necessidades. Durante a preparação do projecto, terão igualmente de ser estudados meios alternativos de implementação.

Em primeiro lugar, poder-se-á considerar o desenvolvimento de um projecto de demonstração visando garantir a interconexão entre os sistemas de tecnologias da informação das administrações responsáveis pela política industrial e pelo desenvolvimento das empresas nos países parceiros mediterrânicos e nos Estados-Membros, a fim de facilitar as trocas de informação, desde que esteja suficientemente provada a necessidade dessas trocas em larga escala em justificação de um tal projecto. Este aspecto, entre outros, terá de ser esclarecido através de um estudo de viabilidade. Se os resultados desse projecto forem positivos, poder-se-á alargá-lo a outras áreas das políticas.

Haverá igualmente que considerar cuidadosamente os projectos a financiar ao abrigo de outros programas, a fim de evitar sobreposições.

5. Conclusão

As propostas constantes deste documento destinam-se a intensificar a contribuição da cooperação industrial para a preparação da Zona Euro-Mediterrânica de Comércio Livre em 2010. Em combinação com os programas regionais já em curso e com a assistência prestada no âmbito dos programas bilaterais, estas propostas poderão contribuir consideravelmente para ajudar os países parceiros mediterrânicos a criar as condições adequadas para que as suas empresas beneficiem plenamente da Zona de Comércio Livre.