RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Avaliação intercalar do mandato conferido ao BEI para concessão de empréstimos externos, em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, alterada

Índice

1. Introdução

2. Quadro jurídico e institucional

2.1. Legislação em vigor

2.2. Mecanismo de garantia

2.2.1. Garantia global

2.2.2. Partilha de riscos

3. Panorâmica das actividades do Banco fora do território da UE, a título do mandato

3.1. Resumo das actividades

3.2. Progressos no sentido do objectivo de partilha de riscos

3.2.1. Panorâmica

3.2.2. Variações regionais da partilha de riscos, no âmbito do mandato 2000-2007

3.3. Apoio às políticas da UE

3.3.1. Apoio às PME

3.3.2. Desenvolvimento sustentável e ambiente

3.3.3. Saúde e educação

3.3.4. Cooperação regional

3.3.5. Transição para o desenvolvimento

3.3.6. Ajuda às populações vítimas de catástrofes

3.4. Cooperação com os programas comunitários e com outras instituições financeiras

3.4.1. Países candidatos

3.4.2. Balcãs Ocidentais

3.4.3. Mediterrâneo

3.4.4. América Latina e Ásia

3.4.5. República da África do Sul

3.5. Instrumentos do Banco nos termos do mandato

4. Condições de funcionamento e limitações a esse funcionamento

4.1. Países em fase de adesão

4.2. Balcãs

4.3. Países parceiros do Mediterrâneo

4.4. América Latina e Ásia

4.5. República da África do Sul

5. Propostas para o futuro

5.1. Orientações

5.1.1. Uma nova distribuição geográfica do volume do presente mandato, mantendo o tecto actual de 20 060 milhões de euros

5.1.2. Um alargamento geográfico limitado do mandato para a Rússia e os NEI Ocidentais

5.2. Partilha de riscos

5.3. Definição de risco político

5.4. Garantia global

Índice dos Anexos

Anexo 1: Actividade de concessão de empréstimos do BEI nos países da Europa Central e Oriental

Anexo 2: Actividade de concessão de empréstimos do BEI nos países do Mediterrâneo

Anexo 3: Actividade de concessão de empréstimos do BEI na América Latina e Ásia

Anexo 4: Actividade de concessão de empréstimos do BEI na República da África do Sul

Avaliação intercalar do mandato conferido ao BEI para concessão de empréstimos externos, em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, alterada

1. Introdução

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em aplicação dos artigos 1º e 2º da Decisão 2000/24/CE do Conselho, adoptada em 22 de Dezembro de 1999 e posteriormente alterada (a "Decisão do Conselho"). A avaliação intercalar do mandato conferido ao BEI para concessão de empréstimos externos está explicitamente prevista no Artigo 1º: "A Comissão deve apresentar relatórios sobre a aplicação da presente decisão, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2004 ou seis meses antes da data de entrada em vigor de qualquer dos novos tratados de adesão, apresentando, se for caso disso, propostas de alteração. O Conselho deve debater essas propostas e as decisões que sobre elas adoptar produzirão efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004 ou da data de entrada em vigor de qualquer dos novos tratados de adesão."

Conforme o disposto no artigo 2º da Decisão do Conselho, o relatório, que abrange o período entre o início do mandato e 31 de Dezembro de 2002, inclui: informação sobre as operações de concessão de empréstimos e os progressos alcançados em matéria de partilha de riscos; uma apreciação do funcionamento do mecanismo e da coordenação entre as instituições financeiras que operam nas zonas em questão; uma avaliação da contribuição dos empréstimos concedidos nos termos da Decisão para a prossecução dos objectivos pertinentes da política externa da Comunidade.

As garantias aprovadas pela Comunidade no âmbito da Decisão do Conselho são suportadas por um Fundo de Garantia para as acções externas instituído pelo Regulamento (CE, Euratom) nº 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994. Em paralelo com este relatório de avaliação intercalar e conforme prevê o Regulamento (CE, Euratom) nº 1149/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, que altera o Regulamento nº 2728/94, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório global sobre o Fundo de Garantia para acções externas.

Este relatório intercalar é composto por quatro partes: a primeira parte enumera as bases jurídicas dos financiamentos e descreve o mecanismo de garantia, conforme previsto na Decisão; a segunda parte apresenta uma panorâmica das intervenções do Banco, a título do mandato, até 31 de Dezembro de 2002; a terceira parte descreve as circunstâncias que rodeiam as operações do Banco e as limitações ao seu funcionamento; e na quarta parte são apresentadas as perspectivas e propostas de alteração para o resto do mandato. Completam o relatório alguns anexos que fornecem mais pormenores e uma avaliação das operações do Banco por região (Europa Central e Oriental, países do Mediterrâneo, América Latina e Ásia, República da África do Sul).

Juntamente com o presente relatório, a Comissão apresenta uma proposta de revisão da Decisão (COM 2003/...) do Conselho, que reflecte as mudanças propostas para o resto do mandato.

2. Quadro jurídico e institucional

2.1. Legislação em vigor

O quadro jurídico e institucional do mandato conferido ao BEI encontra-se definido nos seguintes textos:

a) Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999 [1], que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, América Latina e Ásia e República da África do Sul);

[1] Publicada no Jornal Oficial L 9 de 13 de Janeiro de 2000.

b) Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 Novembro de 1999 [2], que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos de reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto;

[2] Publicada no Jornal Oficial L 308 de 3 de Dezembro de 1999.

c) Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro 2000 [3], que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento;

[3] Publicada no Jornal Oficial L 285 de 10 de Novembro de 2000.

d) Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000 [4], que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia;

[4] Publicada no Jornal Oficial L 314 de 14 de Dezembro de 2000.

e) Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001 [5], que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia [6];

[5] Publicada no Jornal Oficial L 292 de 9 de Novembro de 2001.

[6] O Conselho confirmou, nas suas conclusões de 14 de Abril de 2003, que o Kosovo é elegível para as acções do BEI nos termos desta extensão do mandato.

f) Decisão do Conselho de Governadores de 28 de Março de 2000, que autoriza empréstimos do Banco com base na Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1999;

g) Contrato de Garantia (Contrat de Cautionnement) assinado pela Comissão e pelo BEI em 19 e 24 de Julho de 2000, respectivamente, alterada na sequência de troca de cartas assinadas pela Comissão e pelo BEI, respectivamente, em 13 de Setembro de 2001 e 8 de Outubro de 2001, e em 12 de Abril de 2002 e 6 de Maio de 2002.

2.2. Mecanismo de garantia

Nos termos da Decisão do Conselho, o actual mecanismo de garantia tem duas componentes: uma garantia global e um sistema de partilha de riscos.

2.2.1. Garantia global

A garantia é limitada a 65% do montante global dos créditos, acrescida de todas as verbas com eles relacionadas [7]. Dentro deste tecto global, os casos de incumprimento das condições de empréstimos específicos são, na prática, cobertos a 100%. A garantia cobre os riscos comerciais não garantidos pelo sistema de partilha de riscos (ver ponto 2.2.2 infra) e também, em todos os casos, os riscos políticos. A garantia global incide sobre o montante total garantido, sem distinção entre regiões.

[7] Juros, comissões, encargos, despesas, etc., conforme é definido no Contrat de Cautionnement

O tecto global dos créditos disponibilizados equivale a 20 060 milhões de euros, repartidos como se segue:

- Europa Central e Oriental (PECO) [8] // 9 280 milhões de euros

[8] Incluindo os Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Sérvia e Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia).

- Países do Mediterrâneo (MED) // 6 425 milhões de euros

- América Latina e Ásia (ALA) // 2 480 milhões de euros

- República da África do Sul (RAS) // 825 milhões de euros

- Programa de Acção Especial de União Aduaneira CE/Turquia (PAE Turquia) // 450 milhões de euros

- Mecanismo para a reconstrução e reabilitação das zonas da Turquia atingidas pelo terramoto (TERRA) // 600 milhões de euros

A garantia abrange um período de sete anos, que começou em 1 de Fevereiro de 2000, para os países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo e da América Latina e Ásia, tendo início em 1 de Julho de 2000 a garantia para a República da África do Sul. Este período, que termina a 31 de Janeiro de 2007 para todas as regiões, está sujeito a uma prorrogação automática de seis meses se, em 31 de Janeiro de 2007, os empréstimos concedidos pelo Banco não tiverem atingido os tectos acima referidos. No que se refere ao mecanismo TERRA, a garantia cobre os empréstimos assinados durante um período de três anos, iniciado em 29 de Novembro de 1999 e passível de uma prorrogação automática de seis meses se, no termo desses três anos, os empréstimos assinados não tiverem atingido o tecto. O período de autorização do mecanismo TERRA terminava a 29 de Maio de 2003.

As acções do Banco no âmbito da Decisão do Conselho apoiam "os objectivos pertinentes da política externa da Comunidade, para projectos de investimento realizados nos países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia, e na República da África do Sul". Enquanto a política de desenvolvimento da UE abrange um vasto leque de questões, os empréstimos do BEI centram-se, nos termos do mandato, em áreas-chave de apoio a objectivos de política. Este aspecto é aprofundado na parte 3.3.

2.2.2. Partilha de riscos

O regime da partilha de riscos opera uma distinção, em termos de garantia comunitária, entre os riscos comerciais e os riscos políticos. Conforme estipula a Decisão do Conselho, o BEI deverá, sempre que possível, obter garantias adequadas, não estatais e prestadas por terceiros, para cobertura dos riscos comerciais, cobrindo a garantia orçamental apenas os riscos políticos decorrentes da não transferência de divisas, de expropriações, guerra ou perturbações da ordem pública.

A Decisão do Conselho (nº 3 do artigo 1º) convida o Banco "a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 30% dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantias não estatais, tanto quanto possível, com base em cada mandato regional. Esta percentagem deve ser aumentada sempre que possível, na medida em que o mercado o permita." Numa carta datada de 31 de Maio de 2000 e dirigida ao Presidente do Conselho, o Presidente do BEI afirmava: "O Banco tentará, evidentemente, atingir um nível global de 30%. Contudo, o Banco não pode comprometer-se a cumprir metas de utilização de garantias não estatais, com base num mandato individual, embora vá fazer todo o possível para o conseguir."

O ponto 3.2 infra descreve a situação do regime de partilha de riscos em 31 de Dezembro de 2002.

3. Panorâmica das actividades do Banco fora do território da UE, a título do mandato

3.1. Resumo das actividades

Este capítulo apresenta um resumo e uma avaliação geral de todos os empréstimos assinados até 31 de Dezembro de 2002, em aplicação da Decisão do Conselho, juntamente com uma repartição regional e sectorial. Os resultados são apresentados separadamente, nos Anexos 1 a 4, para os PECO, MED (incluindo o PAE e o mecanismo TERRA para a Turquia), ALA e RAS.

O Quadro 1 infra indica que as assinaturas de empréstimos até 31 de Dezembro de 2002 (i.e. dois quintos da duração dos mandatos relativos aos PECO, MED e ALA e mais de um terço da duração do mandato relativo à RAS) representam 40% do tecto global de empréstimos de 20 060 milhões de euros, mas há diferenças significativas entre as regiões. O montante referente aos PECO situa-se abaixo da média porque a maior parte dos empréstimos do BEI aos países candidatos foi concedido sem a garantia comunitária, no âmbito do Mecanismo de Pré-Adesão criado pelo BEI em 2000.

Quadro 1: Empréstimos assinados até 31 de Dezembro 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição sectorial apresentada no Quadro 2 infra indica que o sector das Comunicações (estradas e telecomunicações) absorveu quase 40% do total de empréstimos. Mais de metade dos empréstimos neste sector foi concedida na região dos PECO, tendo a Roménia, a Bulgária e a Sérvia e Montenegro recebido os montantes mais elevados para renovação e melhoria de estradas e vias férreas e para a construção de auto-estradas (ver pormenores nos Quadros 2 e 3 e no Anexo 1).

O sector da Água (e Diversos, i.e. reabilitação urbana) absorveu 19% do total de empréstimos, a maior parte dos quais foi concedida aos países do Mediterrâneo e, em especial, à Turquia (redes de tratamento de águas residuais e de esgotos e reabilitação e reconstrução de infra-estruturas urbanas danificadas pelo terramoto) e à Argélia (conclusão de uma rede de distribuição de água potável). Os Quadros 2 e 3 e o Anexo 2 apresentam pormenores.

Durante o período em análise, o sector da Energia absorveu 18% dos empréstimos. A maior parte destinou-se aos seguintes países do Mediterrâneo (ver pormenores nos Quadros 2 e 3 e no Anexo 2):

- Egipto: construção de uma central de gás natural;

- Marrocos: aumento da capacidade de interconexão de electricidade entre Marrocos e dois países vizinhos (Espanha e Argélia) e construção de uma central de acumulação por bombagem;

- Tunísia: transporte de electricidade.

Quadro 2: Repartição sectorial de empréstimos assinados a 31 de Dezembro 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2. Progressos no sentido do objectivo de partilha de riscos

3.2.1. Panorâmica

Conforme se explicou no ponto 2.2.2, a garantia comunitária cobre os riscos políticos e comerciais, a menos que seja acordado um sistema de partilha de riscos. Segundo este sistema, o BEI deverá obter garantias prestadas por terceiros para cobertura dos riscos comerciais, tendo por meta uma cobertura de 30% da carteira por este meio. Para estes empréstimos, a garantia comunitária cobre apenas riscos políticos definidos (não transferência de divisas, expropriações, guerra ou perturbações da ordem pública). O mecanismo de partilha de riscos tem ajudado a mobilizar garantias bancárias comerciais para empréstimos em mercados emergentes, em especial nos países ALA, que, de outro modo não seriam disponibilizadas ou seriam demasiado dispendiosas. O Quadro 3 infra (ponto 3.2.2) indica que, em finais de 2002, o Banco conseguiu que, do total de empréstimos assinados no âmbito do mandato global, 19% fossem empréstimos concedidos em regime de partilha de riscos. Os resultados são muito diferentes consoante as divisões regionais do mandato. A meta de 30% para as acções no âmbito do mandato foi substancialmente excedida nos países ALA, mas é pouco provável que venha a ser atingida individualmente nos PECO/Balcãs, nos MED ou na RAS.

Contudo, a maior parte dos empréstimos aos países em fase de adesão foi concedida sem a garantia comunitária, no âmbito do Mecanismo de Pré-Adesão, criado pelo Banco após a entrada em vigor da Decisão do Conselho. Numa análise aprofundada do regime de partilha de riscos entre o orçamento da UE e o BEI, relativa às operações de concessão de empréstimos externos, deverá ser também considerado este volume significativo de empréstimos não garantidos. O Quadro 3 mostra os efeitos de uma classificação comum para empréstimos concedidos no âmbito do Mecanismo de Pré-Adesão e empréstimos em regime de partilha de riscos, concedidos a título do mandato. A percentagem global de empréstimos em regime de partilha de riscos assinados sobe de 19% (apenas mandato 2000-2007) para 57% (mandato 2000-2007 mais Mecanismo de Pré-Adesão).

Entretanto, o Banco criou também o Mecanismo Parceria Mediterrânica, dotado de uma verba de 1000 milhões EUR, para empréstimos aos países do Mediterrâneo, mais uma vez sem a garantia da UE. Até finais de 2002, não tinham sido assinados empréstimos ao abrigo deste mecanismo, mas é evidente que, tal como acontece com o Mecanismo de Pré-Adesão, as futuras assinaturas no quadro deste novo mecanismo irão melhorar ainda mais o desempenho do Banco em termos de partilha efectiva de riscos.

De sublinhar que, até agora, não houve recurso à garantia da UE para cobertura de riscos políticos.

3.2.2. Variações regionais da partilha de riscos, no âmbito do mandato 2000-2007

As razões que explicam as variações de partilha de riscos no âmbito dos submandatos regionais são as seguintes:

- em primeiro lugar, a maior parte dos projectos enquadráveis no mandato dos PECO e Balcãs situam-se no sector público e ficam, portanto, fora do âmbito do regime de partilha de riscos. Os projectos do sector privado, i.e. muitos empréstimos com garantias bancárias prestadas em condições comerciais, são assinados no quadro do Mecanismo de Pré-Adesão, fora do âmbito do mandato;

- em segundo lugar, até agora, a maior parte dos projectos financiados nos países do Mediterrâneo situam-se no sector público - o que, no passado, ficou a dever-se às prioridades dos Governos com os quais o Banco tem cooperado, nos termos da Parceria Euro-Mediterrânica. Assim, a maioria dos empréstimos até agora concedidos foram assinados pelos Governos ou organismos públicos. A aplicação da FEMIP deverá, porém, originar um maior grau de operações do sector privado nos MED;

- em terceiro lugar e em sentido contrário, o mandato relativo aos países ALA liga-se especificamente a projectos com interesse para a Comunidade e para os países envolvidos, em especial projectos comerciais e industriais em que participam empresas da UE. Assim, a maioria dos projectos financiados situa-se no sector privado e conta com o apoio de garantias não estatais, o que explica o motivo por que uma percentagem particularmente elevada das acções beneficiou do sistema de partilha de riscos;

- finalmente, o Banco ainda não realizou operações em regime de partilha de riscos na África do Sul. Até agora, os empréstimos para projectos do sector público têm sido apoiados por garantias estatais. Por seu turno, os projectos do sector privado, que representam 25% do total dos empréstimos na África do Sul, são quase todos garantidos por bancos locais de primeira linha, cuja notação internacional é idêntica à da República da África do Sul e, na realidade, limitada por ela.

Quadro 3: Partilha de riscos alcançada até 31 de Dezembro de 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Apoio às políticas da UE

A Decisão do Conselho fornece orientações em matéria dos objectivos específicos da política da UE a prosseguir nas diferentes regiões, através do mandato. O considerando 18 deixa claro que os empréstimos aos PECO deverão centrar-se no apoio à estratégia de pré-adesão da UE e em facilitar o processo de alargamento. A Decisão também estipula que os empréstimos ao grupo de países ALA deverão ser orientados para projectos que sirvam os interesses da UE e dos países beneficiários. Para a região do Mediterrâneo, o enquadramento político é definido pela Parceria Euro-Mediterrânica e pelo processo de Barcelona. Estas abordagens por regiões são analisadas com mais pormenor nos anexos ao presente relatório e no ponto 3.4.

Apresenta-se a seguir um resumo dos grandes contributos para os objectivos da política da UE mais recentes ou hoje mais importantes que no passado.

3.3.1. Apoio às PME

Algumas reformas significativas do sector bancário já permitiram que o BEI realizasse operações globais de concessão de empréstimos para apoio e promoção de empréstimos a longo prazo às PME, esperando-se que esta forma de financiamento continue a crescer.

3.3.2. Desenvolvimento sustentável e ambiente

O desenvolvimento sustentável tornou-se um elemento importante para a execução do mandato, designadamente no financiamento de investimentos que facilitem o desenvolvimento e a gestão eficientes dos recursos naturais locais. Alguns exemplos são a construção de uma central de gás natural no Egipto, em 2002 (150 milhões de euros), a ampliação de uma mina de ouro em Marrocos, em 2000 (30 milhões de euros), e de uma mina de fosfatos na Jordânia, em 2000 (30 milhões de euros), a plantação de florestas para produção de madeira para pasta de papel no Brasil, em 2001 (33 milhões de euros - projecto de florestação Veracel no Brasil, que contribui para o desenvolvimento sustentável da floresta no estado da Bahia, uma região pobre do Nordeste), e a construção de uma central eléctrica a gás na Argentina, em 2001 (77 milhões de euros). A política do Banco foi alinhada com os sectores prioritários da UE (água, energia, saúde, agricultura e biodiversidade), na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, e está em curso um exercício de coordenação estratégica com a Comissão. Em termos gerais, as preocupações ambientais estão a ser sistematicamente integradas em todos os projectos, ao longo dos respectivos ciclos com base nos princípios e normas da UE, incentivando os promotores, incluindo os do sector privado europeu, a aplicar boas práticas internacionais. Em geral, o primeiro pagamento de qualquer empréstimo só é feito depois de terem sido satisfeitas as condições ambientais, nos casos em que foram identificadas questões significativas durante a apreciação.

3.3.3. Saúde e educação

Recentemente, o Banco alargou, em alguns países, as suas actividades de concessão de empréstimos a operações nos sectores da saúde e da educação. Em 2002, foram assinados, por exemplo, os seguintes empréstimos: para a construção e equipamento de hospitais regionais na Síria (empréstimo de 100 milhões de euros) e para o fornecimento de tecnologia informática no ensino nas escolas primárias, na Turquia (empréstimo de 50 milhões de euros). Estas operações poderão constituir um contributo directo para a redução da pobreza. Devido ao impacto que o financiamento da dívida tem sobre a despesa pública e o planeamento do desenvolvimento macroeconómico, é essencial a coordenação com outros doadores, financiamentos locais de contrapartida e outras fontes de financiamento. Estes projectos tornam necessário encarar a integração das políticas sociais e económicas dos países.

3.3.4. Cooperação regional

Embora se trate de um vector corrente, tanto no âmbito da UE como nos países em fase de adesão, a cooperação regional através de grandes projectos de investimento fora da UE é muito mais difícil, mas não deixa de ser um elemento-chave do desenvolvimento sustentável em qualquer das áreas geográficas de intervenção do Banco. Cada vez mais, a cooperação regional está a ser utilizada pelos países em desenvolvimento para melhorar a sua integração na economia mundial, através da resolução de problemas transfronteiriços.

3.3.5. Transição para o desenvolvimento

A actividade do Banco nos Balcãs apoia uma transição harmoniosa da fase de reabilitação imediatamente após o conflito para a reconstrução e o desenvolvimento sustentável. Os ensinamentos retirados de anteriores exercícios neste domínio destacam a extrema importância da coordenação sistemática entre doadores.

3.3.6. Ajuda às populações vítimas de catástrofes

Na sequência do terramoto devastador de Agosto de 1999 na Turquia, o Banco patrocinou, nos termos do mandato TERRA, a reabilitação ou reconstrução de infra-estruturas básicas na região, apoiou as pequenas empresas que tinham perdido o seu património e ajudou a impedir que a região se afundasse na depressão económica, durante este período de reabilitação. Está a ser dada especial atenção ao aperfeiçoamento do sistema regional de preparação para situações de emergência, através da aplicação de normas mais seguras nas novas construções, financiadas por empréstimos do BEI, nesta região onde os sismos são frequentes.

3.4. Cooperação com os programas comunitários e com outras instituições financeiras

Dado o tipo de projectos que o Banco apoia, o co-financiamento é um elemento habitual e, em geral, uma necessidade, uma vez que os financiamentos do BEI não cobrem mais de 50% do montante do projecto e têm, pois, de ser complementados por fundos de contrapartida ou por outros doadores e pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFI). Assim, os financiamentos do BEI ajudam a mobilizar recursos nacionais e, em muitos casos, também a atrair fontes de financiamento internacionais.

As intervenções do Banco no sector público podem implicar alterações significativas de política, para tornar economicamente rentáveis e financeiramente viáveis os grandes projectos de investimento. Neste caso, é indispensável uma estreita coordenação com outras agências bilaterais ou multilaterais envolvidas em reformas sectoriais, num dado país, a fim de assegurar o impacto desejado de uma abordagem comum. Assim, investimentos e assistência técnica avançam de mãos dadas.

Desta forma, o Banco pode também aproveitar a capacidade técnica de instituições especializadas em lidar com questões sectoriais e de política mais amplas. Em muitos casos, a acção comum assegura o impacto de uma reforma sectorial e aumenta a viabilidade de projectos de investimento que, uma vez concluídos, poderão funcionar num quadro regulamentar aperfeiçoado.

O Quadro 4 apresenta informações sobre os projectos financiados a título do mandato e relativamente aos quais várias instituições financeiras, para além dos promotores, contribuíram para o financiamento do seu custo total. De um montante total de 8 027 milhões de euros concedido pelo BEI, 4 696 milhões de euros dizem respeito a projectos co-financiados. Os pormenores da cooperação, descritos no Quadro 4, são apresentados por regiões geográficas nos Anexos.

Quadro 4: Co-financiamentos até 31 de Dezembro de 2002

(Milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.4.1. Países candidatos

Nos países candidatos à adesão à UE, as actividades do Banco são conduzidas no âmbito do programa da UE de ajuda aos países candidatos na preparação para a adesão, em especial através do financiamento do investimento, destinado a alinhar as respectivas infra-estruturas pelas da UE, e do apoio às PME.

Nos últimos dois anos, a coordenação dos esforços do Banco com o Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) [9], da Comissão, tem sido especialmente importante para a execução bem sucedida de projectos nos domínios dos transportes e do ambiente, através da preparação de planos de financiamento adequados. Do mesmo modo, a cooperação com o instrumento PHARE [10] da Comissão tem sido reforçada, em especial nas áreas do desenvolvimento regional e do financiamento das PME. Além da assistência frequente do PHARE, durante a fase de pré-investimento, para assegurar a realização dos estudos necessários e a prestação de assistência técnica em apoio aos projectos do BEI, o Banco também coopera com o PHARE no co-financiamento de projectos de infra-estruturas.

[9] Este instrumento ajuda os países da Europa Central e Oriental que são candidatos à adesão a melhorar as suas condições ambientais e a desenvolver as redes de transportes.

[10] Programa de assistência para a Europa Central.

A Comissão e o Banco estão neste momento a cooperar na preparação de dois novos mecanismos de co-financiamento (o Mecanismo Infra-estruturas Municipais e o Mecanismo Finanças Municipais). Os dois instrumentos aliam empréstimos do BEI e subvenções da UE (PHARE), para incentivar as instituições financeiras que operam nos países em fase de adesão a aumentar a sua actividade de concessão de empréstimos para projectos de investimento municipais.

3.4.2. Balcãs Ocidentais

Nos Balcãs Ocidentais, a estreita cooperação com as IFI tem sido um elemento essencial da intervenção do BEI. Há uma boa coordenação entre as instituições da UE, destinada a garantir a melhor combinação de subvenções e empréstimos do BEI, no quadro do programa de Ajuda Comunitária para a Reconstrução, o Desenvolvimento e a Estabilização (CARDS), da UE, e da Agência Europeia de Reconstrução. O Banco também coopera estreitamente com o Banco Mundial e com o BERD no âmbito do Pacto de Estabilidade e, ainda, na identificação, avaliação e co-financiamento de projectos prioritários e estudos sectoriais. No Grupo Director Infra-estruturas, órgão de coordenação dos doadores, o Banco tem assumido um papel preponderante.

Nos Balcãs, o Banco tem apoiado o processo global de planeamento através de uma série de estudos regionais. Concluiu o Estudo Regional de Infra-estruturas de Tráfego Aéreo (ATIRS) e trabalhou em estreita coordenação com a Comissão Europeia no Estudo Regional de Infra-estruturas de Transportes (TIRS).

3.4.3. Mediterrâneo

Na região do Mediterrâneo e, em especial, no âmbito da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) [11], o Banco está a desenvolver uma abordagem que alia financiamento e contribuição para o reforço das instituições e para o diálogo político, a fim de criar condições favoráveis ao investimento do sector privado, através de uma coordenação estreita com outras instituições (designadamente a Comissão, com o programa MEDA [12], e o Banco Mundial).

[11] Facilidade, criada em Outubro de 2002, que integra todas as operações do BEI na região do Mediterrâneo (ver Anexo 2, ponto 2.1).

[12] O programa MEDA é o principal instrumento financeiro da União Europeia para a aplicação da Parceria Euro-Mediterrânica. O programa oferece medidas de apoio técnico e financeiro para acompanhamento da reforma de estruturas económicas e sociais dos parceiros mediterrânicos.

3.4.4. América Latina e Ásia

Os projectos nos países ALA são financiados no âmbito mais vasto de acordos de cooperação, mas não estão associados a programas comunitários de assistência específicos.

O Banco promove activamente o co-financiamento de projectos nos países ALA, quer como meio de mobilizar capital privado adicional, quer como forma de conseguir um efeito multiplicador em relação à utilização dos seus recursos próprios. Sempre que possível, as operações do BEI são estruturadas sob a forma de parcerias e em complementaridade com as IFI, os bancos de desenvolvimento regionais e o sector bancário, com vista à optimização do valor acrescentado (ver Quadro 5 no Anexo 3).

3.4.5. República da África do Sul

Relativamente à África do Sul, as questões institucionais são tratadas sobretudo através de uma estreita cooperação com o programa de assistência paralelo financiado pela UE e com o Ministério do Tesouro da África do Sul.

3.5. Instrumentos do Banco nos termos do mandato

O principal produto do Banco em todas as regiões é o empréstimo prioritário normalizado, que, nos termos do estatuto do Banco, impõe requisitos rigorosos em matéria de garantias. A grande maioria das intervenções do BEI nos países parceiros mediterrânicos e nos Balcãs tem-se baseado neste tipo de empréstimos. Suscitam um especial interesse os prazos longos, até 25 anos, não disponíveis nos mercados locais, para financiamento de projectos de infra-estruturas. Além disso, o Banco tem financiado bancos locais para o reempréstimo às PME ("Empréstimos globais").

Na região do Mediterrâneo, as operações de empréstimo para projectos ambientais têm sido complementadas com bonificação de juros e subvenções limitadas para assistência técnica, no âmbito do Programa de Assistência Técnica Ambiental para o Mediterrâneo (METAP) [13]. O BEI desbloqueou 9 milhões de euros para a protecção ambiental na região do Mediterrâneo. Entre 1999 e 31 de Março de 2003, foram concluídos 21 estudos de viabilidade relativos ao sector público. Até agora, esses estudos levaram à identificação de investimentos no valor de 1 672 milhões de euros, que foram ou serão apoiados por empréstimos do BEI num montante de cerca de 522 milhões de euros. Perto de 60% dos estudos centraram-se na gestão dos recursos hídricos (principalmente águas residuais e, em menor grau, abastecimento de água) e 31% nos resíduos sólidos.

[13] No quadro deste programa, lançado conjuntamente pelo BEI e pelo Banco Mundial em 1990, o BEI financia estudos ambientais preparatórios, designadamente sobre esgotos e escoamento de águas residuais.

Ainda na região do Mediterrâneo, o Banco tem podido utilizar capital de risco do orçamento comunitário para tornar as linhas de crédito e de investimento nos capitais próprios extensivas aos bancos e, também, para investir directamente em fundos de investimento privados. Na África do Sul, em 2001, a Comissão - após consulta às autoridades locais - pediu ao Banco que gerisse parte (50 milhões de euros) do seu programa de subvenções, sob a forma de um mecanismo de financiamento por capital de risco, para apoio a novos empresários originários de comunidades historicamente desfavorecidas (CHD), sobretudo através da disponibilização de capitais próprios. Este sistema, canalizado principalmente através da Industrial Development Corporation of South Africa, teve um arranque bastante animador, tendo sido financiados 25 subprojectos (17% do total do mecanismo) nos seis primeiros meses após o seu lançamento, em Março de 2002.

Na Hungria, Polónia, República Checa e África do Sul, foi desenvolvido um esforço especial no sentido de desenvolver os financiamentos do BEI em moeda local. A notação de risco de crédito triplo A do Banco e um mercado cambial local relativamente avançado permitiram que o Banco emitisse obrigações em euros e moeda local e mobilizasse a correspondente operação de tesouraria, o que tornou possível oferecer aos beneficiários empréstimos denominados em moeda local. Este sistema revelou-se especialmente útil para projectos destinados ao mercado local - de um modo geral, serviços de utilidade pública com receitas em moeda local - que contratam com o Banco empréstimos a longo prazo e podem assim evitar os riscos cambiais.

4. Condições de funcionamento e limitações a esse funcionamento

As condições em que se desenvolvem as intervenções do Banco nas diversas regiões incluem factores que podem funcionar como limitações ao desenvolvimento das actividades. As características mais marcantes em cada região podem resumir-se da forma apresentada seguidamente.

4.1. Países em fase de adesão

O Banco considera ter havido quatro factores principais que afectaram as suas actividades de concessão de empréstimos:

- As fragilidades do quadro institucional e os estrangulamentos administrativos, institucionais e organizativos limitaram a capacidade de absorção dos mercados locais. Contudo, essas limitações institucionais e estruturais são consideradas como problemas de curto ou médio prazo e o BEI está a tentar apoiar os esforços das administrações locais para reduzir progressivamente o seu impacto.

- As restrições orçamentais levaram as autoridades a adoptar uma abordagem selectiva ao assumir novos empréstimos.

- Esta limitação foi agravada pela recessão económica mundial, que teve um impacto negativo sobre as taxas de crescimento de alguns países em fase de adesão.

- Finalmente, surgiram também algumas dificuldades provocadas pela falta de garantias para os segmentos das autarquias, tendo como pano de fundo estruturas jurídicas e regulamentares não testadas, e pelos acordos frequentemente adiados, quando os empréstimos são combinados com recursos de subvenções.

4.2. Balcãs

As actividades do BEI nos Estados balcânicos sucessores da antiga Jugoslávia (i.e. com a excepção da Eslovénia) só foram reatadas recentemente: em 1998, na Antiga República Jugoslava da Macedónia; em 2000, na Bósnia e Herzegovina; e apenas em 2001, nos dois principais países, que são e Croácia e a Federação da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro). Após quase 10 anos de ausência (as intervenções do Banco na antiga Jugoslávia foram suspensas em 1991), as novas operações do BEI a título do mandato para os PECO centraram-se em especial na reconstrução e reabilitação de infra-estruturas do sector público, no quadro do Pacto de Estabilidade entre os Estados beneficiários e a chamada comunidade internacional de doadores (composta sobretudo por doadores bilaterais, outras IFI e a Comissão Europeia).

O clima de investimento nos Balcãs continua a ser volátil, havendo ainda vários problemas por resolver (designadamente a ausência de um Estado de direito), que constituem obstáculos consideráveis ao investimento. As instituições locais do sector público continuam a ser frágeis e, por isso, tem sido difícil concretizar projectos.

Por outro lado, há também algumas restrições ao investimento do sector privado, que se descrevem mais adiante. Contudo, em 2002, o Banco iniciou a primeira operação de partilha de riscos para um projecto no sector industrial na Bósnia e Herzegovina e o primeiro mecanismo de crédito às PME (empréstimos globais) na Croácia. A capacidade do Banco para financiar operações com o sector privado tem sido de certo modo limitada pela natureza dos seus instrumentos de financiamento (apenas empréstimos prioritários, ausência de capital de risco) e pelos exigentes requisitos de garantia, decorrentes dos Estatutos do Banco. Uma vez que os Governos não estão dispostos ou não têm capacidade para apoiar o sector privado com garantias estatais, os candidatos a promotores do sector privado não podem muitas vezes oferecer garantias que satisfaçam as normas do Banco. Por outro lado, devido à grave situação económica e à dificuldade em encontrar intermediários adequados nos sectores bancários, que têm um funcionamento deficiente nos países da região, o apoio às PME através de empréstimos globais tem sido limitado. A evolução da concessão de empréstimos do Banco a estes sectores dependerá do ritmo das reformas dos sectores empresarial e bancário.

4.3. Países parceiros do Mediterrâneo

O objectivo subjacente à Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP) [14], que o Banco está presentemente a pôr em funcionamento, em termos de organização e recursos humanos, consiste em ajudar os países parceiros mediterrânicos (PPM) a fazer face aos desafios da modernização económica e social e de uma maior integração regional, com vista à projectada criação de uma zona de comércio livre entre a Europa e os PPM até 2010. A FEMIP centrar-se-á prioritariamente no desenvolvimento do sector privado. Além disso, o Banco decidiu privilegiar os projectos de cooperação regional e o investimento nas áreas da saúde e da educação. A FEMIP prestará assistência técnica à concepção de projectos e reformas dos diversos sectores económicos.

[14] Facilidade criada em Outubro de 2002, que integra todas as operações do BEI na região do Mediterrâneo (ver Anexo 2, ponto 2.1).

Na maioria dos PPM, uma parte substancial do investimento em infra-estruturas, recursos naturais e mesmo na indústria continua nas mãos da administração pública. Para desenvolver a concessão de empréstimos ao sector privado, é preciso resolver diversos problemas: a fragilidade dos mercados financeiros locais, um contexto empresarial inadequado, a ameaça de agitação social e política e a falta de garantias que satisfaçam os requisitos do BEI. Noutros casos, os PPM preferiram reservar os recursos do BEI para projectos do sector público, nos quais não é possível o regime de partilha de riscos, deixando o financiamento dos projectos do sector privado pelo BEI totalmente fora do mandato, ou remetido para outras fontes, porque os recursos a título do mandato são limitados e uma vez que é difícil encontrar no mercado financiamentos desta magnitude para os projectos públicos, em tão boas condições como as que o BEI oferece. As autoridades turcas, por exemplo, insistiram em que as actividades do sector privado fossem financiadas no âmbito Mecanismo de Pré-Adesão e não no quadro do regime de partilha de riscos do mandato geral, porque a Turquia tem relativa facilidade em conseguir que grandes empresas (como, recentemente, a Toyota), com uma notação excelente, se responsabilizem pela totalidade do pacote de financiamento e pela garantia.

Há um certo número de áreas ou situações (financiamento de projectos por promotores locais e/ou pequenos promotores; operações em moeda local; garantias; linhas de crédito aos bancos privados, etc.), nas quais o capital de risco, aplicado a uma vasta gama de instrumentos, e as subvenções para assistência técnica e apoio ao investimento são especialmente úteis para fazer face às necessidades do sector privado, contribuindo assim de modo significativo para aumentar o alcance e reforçar o valor acrescentado das operações do BEI nos PPM. Isto é possível através de financiamentos por capital de risco, geridos pelo Banco, usando recursos orçamentais da UE.

4.4. América Latina e Ásia

Conforme já foi referido e apesar das consequências da crise asiática e da situação na Argentina, quase metade dos empréstimos do mandato foram assinados durante os três primeiros anos. Este facto constitui uma indicação clara do elevado grau de procura de empréstimos do BEI, o que obrigou o Banco a ser selectivo e, em muitos casos, a fixar os empréstimos abaixo dos montantes solicitados e mesmo substancialmente abaixo do limite de 50% do total do custo do projecto (média do mandato, até ao momento: 13%). Manter o tecto existente implicaria que esta situação persistisse.

4.5. República da África do Sul

Apesar da existência de um mercado financeiro de boa dimensão e que funciona bem, a concessão de financiamentos a longo prazo continua a ser limitada pela natureza de curto prazo dos recursos nacionais dos bancos locais e pelas dificuldades que estes têm em aceder aos mercados internacionais, devido à notação de risco do país. Nestas circunstâncias, a capacidade do BEI para conceder empréstimos a prazos mais alargados explica a grande procura de financiamentos do Banco.

A elevada procura do Mecanismo de Capital de Risco, gerido pelo Banco em nome da Comissão, indica a existência de um potencial considerável de utilização deste tipo de recursos para apoio ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas, que não podem oferecer as garantias requeridas para acesso aos recursos próprios do Banco, mas que são perfeitamente capazes de assegurar o serviço da dívida subordinada ou financiamentos de quase-capitais próprios.

5. Propostas para o futuro

O Quadro 5 apresenta a previsão de utilização dos diversos pacotes regionais, durante o período restante do mandato, decorrente do Plano de Actividades (PA), aprovado pelo Conselho de Administração do Banco em Dezembro de 2002, e que reflecte os esforços adicionais acordados para os países do Mediterrâneo e o impacto do alargamento. Estas projecções apontam para um volume total de empréstimos concedidos e garantidos ligeiramente acima do tecto global fixado para o mandato, mas também implicam um pequeno excedente no que se refere aos países ALA e à RAS. Contudo, o Banco sublinha que as projecções de actividade nos países ALA e na RAS foram restringidas para dar cumprimento aos tectos fixados e que será possível conceder mais empréstimos nestas regiões. Por conseguinte, os tectos originais para os países ALA e para a RAS deveriam ser mantidos, o que dá um défice global de 442 milhões EUR [15] relativamente ao tecto global.

[15] 442 milhões EUR = 231 milhões EUR + 167 milhões EUR (margem ALA) + 44 milhões EUR (margem RAS) (ver Quadro 5).

Quadro 5: Projecções da actividade de concessão de empréstimos por regiões

(Milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.1. Orientações

Tendo em conta, por um lado, estas projecções e, por outro, a evolução das prioridades comunitárias em matéria de política externa, a Comissão propõe a introdução de algumas alterações ao actual mandato.

5.1.1. Uma nova distribuição geográfica do volume do presente mandato, mantendo o tecto actual de 20 060 milhões de euros

5.1.1.1. Sudeste da Europa

A Comissão propõe a redistribuição do actual pacote para os PECO, de forma a incluir a Bulgária, a Roménia, a Turquia e os Balcãs Ocidentais [16] (um novo pacote "países vizinhos do Sudeste"), em conformidade com a decisão tomada em Copenhaga de, a partir de 2004, incluir o financiamento das ajudas de pré-adesão à Turquia no quadro da rubrica "estratégia de pré-adesão" das Perspectivas Financeiras. O tecto para este novo pacote ascenderia a 9 185 milhões de euros (ver Quadro 6). Este montante é coerente com a dotação para a Turquia a título do mandato para os países MED, até finais de 2002. Nos termos da Decisão do Conselho de Barcelona de Março de 2002, a Turquia continua a ser elegível para todas as actividades da FEMIP.

[16] Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Sérvia e Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia.

5.1.1.2. Parceiros mediterrânicos

A Comissão propõe a redefinição do novo pacote de empréstimos aos países MED, a fim de integrar os empréstimos previstos no quadro da FEMIP, na sequência do Conselho de Barcelona de Março de 2002 e em linha com a iniciativa "Europa alargada" [17]. Após a transferência da Turquia, o tecto revisto para os MED ascenderá a 6 520 milhões de euros (ver Quadro 6).

[17] Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais, Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu COM (2003) 104.

5.1.1.3. Outras regiões

Embora o Banco considere que a capacidade de aumentar a concessão de empréstimos nos países ALA é elevada e seria coerente com as orientações confirmadas na Cimeira de Madrid, em Maio de 2002 [18], e na quarta Cimeira ASEM em Copenhaga, em Setembro de 2002 [19], o tecto global não permite ir além dos limites fixados em 1999. Assim, a Comissão propõe a manutenção desses limites. Os mesmos argumentos são aplicáveis à República da África do Sul.

[18] Os Chefes de Estado e de Governo da UE e da América Latina e Caraíbas incentivaram a Comissão, o Banco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento a apresentarem iniciativas em alguns domínios essenciais para o desenvolvimento económico.

[19] Também confirmado na estratégia da UE para a Ásia, aprovada em Dezembro de 2002 e nas Cimeiras da UE com a Índia e com a China.

5.1.2. Um alargamento geográfico limitado do mandato para a Rússia e os NEI Ocidentais [20]

[20] Novos Estados Independentes Ocidentais (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia).

No quadro da decisão que definiu o actual mandato, o Conselho convidou a Comissão a reavaliar a possibilidade de alargamento futuro das disposições relativas a garantias à Rússia, Ucrânia e Moldávia. A comunicação da Comissão sobre a "Europa alargada e os países vizinhos" prevê, designadamente, um alargamento progressivo e selectivo do mandato geral do BEI à Rússia, Ucrânia e Moldávia (e eventualmente à Bielorrússia) em estreita colaboração com o BERD e outras IFI relevantes. A extensão das actividades do BEI destinar-se-ia a compensar os esforços de reforma realizados por esses novos países vizinhos. A extensão constituirá o reflexo da importância política da região para a UE e das suas necessidades de maiores investimentos em infra-estruturas, que os projectos do BEI poderiam impulsionar. No caso da Rússia, a actividade de concessão de empréstimos assentará na experiência obtida com o actual mandato na concessão de empréstimos em apoio a projectos ambientais na bacia russa do Mar Báltico [21].

[21] Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do Mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional (J O L 292 de 09/11/2001, p. 41).

Um alargamento do mandato do BEI aos países da região confirmaria a política da UE no quadro da iniciativa "Europa alargada e os países vizinhos" e os objectivos nela definidos. Aquele deveria ser suficientemente flexível para fazer face às necessidades dos países parceiros nas áreas de especialização do BEI, sobretudo no que se refere a infra-estruturas. A concessão de empréstimos pelo BEI teria especial interesse para o apoio ao ambiente (sobretudo na limpeza dos "pontos quentes" ambientais com implicações transfronteiriças) e para a ampliação das Redes Transeuropeias (de transportes, telecomunicações e infra-estruturas de energia), tirando partido da experiência do Banco noutras regiões.

A Comunicação sobre a Europa Alargada inclui um conceito de assistência ligada a índices de reforma dos novos vizinhos, definidos no contexto de planos de acção nacionais. Na perspectiva de uma abordagem horizontal coerente dos instrumentos de assistência, um mandato alargado do BEI deveria estar associado a índices ou pontos de partida muito simples, para a Rússia e os NEI Ocidentais. Neste contexto, os índices deveriam ser de tipo "sim/não" (e determinariam se o BEI deveria ou não operar num determinado país), simples, quantificáveis e em número reduzido. O ponto de partida para activar a concessão de empréstimos do BEI a um dado país poderia ser a aprovação, pelo Governo, de um Plano de Acção Conjunto, elaborado pela Comissão em estreita colaboração com os países parceiros. A Comissão prestará as necessárias informações ao Banco.

Tendo em conta o tempo necessário à execução, é mais realista prever um pequeno montante para este período. O pacote de empréstimos inicial ascenderia a um total de 300 milhões de euros para os países em questão. Seria mais adequada uma abordagem faseada em relação ao alargamento do mandato: (i) uma decisão do Conselho no sentido de alargar a concessão de empréstimos do BEI a este grupo de países; (ii) o arranque, após a aprovação do Plano de Acção Conjunto, da concessão de empréstimos aos países que se qualificarem para tal através de uma decisão da Comissão no sentido de "activar" o mandato do BEI. Todavia e no que diz respeito à Rússia, o alargamento abrangeria os projectos actualmente elegíveis no quadro da Decisão 2001/777/CE do Conselho, logo que for atingido o limite de 100 milhões de euros nela previsto.

O montante previsto é claramente reduzido e envolveria despesas de arranque significativas para o Banco, em especial nos NEI Ocidentais. Essas despesas só poderiam ser amortizadas a longo prazo, através de mandatos mais alargados. Por esta razão, o BEI só iniciaria os seus preparativos para os investimentos nestes países e com vista a um eventual programa mais vasto, para além do limite temporal do presente mandato, quando a decisão for activada mediante a aprovação dos planos de acção. Neste contexto, deverá salientar-se que, ao contrário do BERD, o Banco não possui, neste momento, nem a capacidade, nem a experiência nem a implantação local necessárias para exercer a sua actividade nos NEI Ocidentais.

Os 300 milhões de euros previstos para este novo grupo de países deverão estar sujeitos às mesmas regras que o mandato geral e inserir-se na cobertura de garantia global de 65%, aplicada ao conjunto do mandato.

O quadro 6 infra apresenta as modificações propostas atrás referidas.

Quadro 6: Proposta de revisão de tectos

(Milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As propostas de actividades do BEI e as estimativas actuais de assistência macrofinanceira e de empréstimos Euratom para o período restante do mandato poderiam ser absorvidas dentro da margem disponível do Fundo de Garantia. A análise pormenorizada é apresentada separadamente, no Relatório Global sobre o funcionamento do Fundo de Garantia.

5.2. Partilha de riscos

Dado o grau de partilha de riscos alcançado até 31 de Dezembro de 2002 (ver ponto 3.2), não parece indicado alterar a meta actual de 30% de partilha de riscos para o resto do mandato. Tal como previsto na actual Decisão do Conselho, o Banco deverá continuar a assumir, tanto quanto possível, esta meta, em relação aos mandatos regionais específicos.

5.3. Definição de risco político

Desde a aprovação da Decisão do Conselho, em 1999, a experiência do BEI e de outras instituições financiadoras mostra que o aumento da concessão de empréstimos, no quadro de parcerias entre os sectores público e privado, pode requerer o alargamento da definição de risco político, de forma a abranger casos que impliquem o incumprimento de determinados contratos (p. ex. contratos de concessão ou de exploração) pelo Governo (ou por outras autoridades públicas) do país de acolhimento e a subsequente incapacidade de fazer cumprir uma decisão de arbitragem desfavorável à autoridade pública relevante (incumprimento contratual aliado a negação de justiça). Outras instituições financeiras multilaterais oferecem frequentemente a cobertura deste tipo de risco (entre outros, o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento regionais).

Numa atitude prudente, o BEI propôs basear a cobertura do risco de incumprimento contratual/negação de justiça nas condições propostas pela AMGI (na qual todos os Estados-Membros participam como accionistas) a fim de reforçar a eficácia do regime de partilha de riscos. Será de esperar que a inclusão da ruptura de contrato na cobertura de riscos políticos leve a um aumento do número de empréstimos em regime de partilha de riscos concedidos pelo BEI, o que impulsionaria o crescimento das actividades do Banco em matéria de empréstimos ao sector privado, conforme previsto no mandato. Esta cobertura alargada de riscos políticos é adequada aos casos em que os bancos comerciais estão preparados para assumir os riscos comerciais (ou de crédito) de um projecto, mas precisam da assistência de uma instituição multilateral para mitigar os riscos políticos. Uma cobertura abrangente dos riscos políticos deveria, portanto, incluir o incumprimento contratual/negação de justiça.

Em termos práticos, o alargamento do âmbito da cobertura de riscos políticos pela garantia comunitária significaria que, em caso de incumprimento ou repúdio de determinados contratos, o investidor ou a empresa promotora do projecto deveriam normalmente recorrer a um mecanismo de resolução de conflitos (p. ex. arbitragem) previsto no contrato subjacente e começar por obter uma indemnização por danos. Se, após um determinado período de tempo, o investidor não for capaz de fazer aplicar a decisão do mecanismo de resolução de conflitos, ou se este não puder funcionar devido à acção do Governo do país de acolhimento, o risco político de "incumprimento contratual/negação de justiça" poderá ser invocado e o BEI poderá accionar a garantia comunitária.

No que se refere às consequências para o orçamento, a experiência adquirida pela AMGI indica que este efeito pode considerar-se muito limitado. Desde 1999, ano em que a AMGI introduziu pela primeira vez este tipo de cobertura, não foi apresentada nenhuma reclamação em que este risco tenha sido invocado (em 2002, negociações intensivas evitaram uma possível reclamação). Isto talvez aconteça devido ao facto de o incumprimento contratual, associada à negação de justiça, significar que o tomador do empréstimo pode apresentar uma reclamação contra o Estado de acolhimento. Por conseguinte, o envolvimento de uma instituição multilateral como a AMGI ou o BEI deveria ter um efeito considerável de mitigação, reduzindo a predisposição do Estado de acolhimento para não cumprir ou repudiar um contrato e, em seguida, recusar-se repetidamente a cumprir uma decisão arbitral ou judicial que lhe fosse desfavorável.

Além disso, o BEI continuará a adoptar uma abordagem bastante selectiva nas suas operações de financiamento fora da UE e poderá contar, nas suas actividades, com o facto de beneficiar do estatuto de credor privilegiado, visto que opera como instituição pública da UE.

Assim, propõe-se a extensão da cobertura de riscos políticos de forma a incluir o incumprimento contratual associado à negação de justiça.

5.4. Garantia global

À luz do presente relatório e da análise das solicitações ao Fundo de Garantia, a Comissão não propõe, no quadro da presente avaliação, nenhuma alteração da taxa de cobertura da garantia global. Esta continuará a ser de 65% do montante total dos créditos abertos para o restante período do mandato. Esta questão é aprofundada em relatório separado sobre o Fundo de Garantia.

ANEXO 1

Actividade de concessão de empréstimos do BEI na Europa Central e Oriental

1.1 Objectivos e prioridades

1.1.1 Países em fase de adesão

Os empréstimos do BEI aos países em fase de adesão são concedidos no quadro do mandato com garantia comunitária e, sem essa garantia, no quadro do Mecanismo de Pré-adesão, ambos a partir de recursos próprios do BEI.

O relevo dado aos apoios de pré-adesão e à integração europeia é comum aos dois pacotes de empréstimos. Os critérios de elegibilidade dos projectos são basicamente os mesmos para ambos.

Nos termos do considerando 18 da Decisão do Conselho, a actividade do Banco em matéria de concessão de empréstimos aos países em fase de adesão apoia eficazmente a política comunitária de pré-adesão, facilitando portanto o processo de alargamento. Assim, a abordagem do Banco a nível dos países e dos sectores está estreitamente ligada às prioridades políticas da UE e às necessidades dos países envolvidos, no que se refere à observância do acervo comunitário e à ligação às infra-estruturas da UE. As actividades do Banco regem-se pelos Acordos de Adesão e são aferidas relativamente aos relatórios da Comissão sobre os progressos alcançados pelos países em fase de adesão. A estreita cooperação com a Comissão assegura a coerência e as sinergias com os principais instrumentos financeiros da UE, incluindo o PHARE e o ISPA.

Os empréstimos do BEI em apoio ao processo de alargamento centram-se nas seguintes prioridades:

- desenvolvimento regional;

- infra-estruturas de comunicações;

- ambiente natural e urbano;

- utilização racional da energia;

- desenvolvimento do sector privado;

- saúde e educação.

1.1.2 Balcãs Ocidentais

O Banco participa nos chamados programas de arranque rápido ("Quick-Start") e de curto prazo ("Near-Term"), nos quais estão também envolvidos a Comissão Europeia, o Banco Mundial e o BERD.

Tem vindo a ser dado especial destaque aos projectos regionais transfronteiriços nos sectores dos transportes e da energia.

1.2 Resultados e avaliação das intervenções até 31 de Dezembro de 2002

A título do mandato e até 31 de Dezembro de 2002, o Banco assinou 55 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental e nos Balcãs, num montante global de 2 905 milhões de euros. Verificou-se uma forte concentração de empréstimos em alguns países: a Roménia e a Bulgária absorveram mais de metade do valor atribuído pelo mandato do BEI para a região; a antiga Jugoslávia, a República da Eslováquia e a Croácia absorveram 30%. Relativamente aos outros países, o "efeito de pré-adesão" e os novos instrumentos comunitários criados a partir de 2000 (SAPARD e, sobretudo, ISPA) contribuíram para abrandar o ritmo de assinaturas de contratos de empréstimo com garantia comunitária. Esta tendência foi acentuada pela criação do Mecanismo de Pré-Adesão (excluído do mandato e sem garantia comunitária) e dos mecanismos específicos para as PME e para os municípios.

Quadro 1: Repartição geográfica dos empréstimos do BEI até 31 de Dezembro 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Repartição dos empréstimos do BEI por país e por sector nos PECO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Banco deu uma contribuição fundamental para quase todos os grandes projectos de investimento nos caminhos-de-ferro nos países em fase de adesão. Alguns exemplos são os troços prioritários da rede ferroviária da Polónia e a reabilitação de três linhas ferroviárias da Hungria, que fazem parte dos Corredores Pan-Europeus IV e V.

Os grandes investimentos rodoviários financiados incluem a reabilitação de estradas nacionais na Polónia, o lançamento de uma rede de auto-estradas na República Checa e a reabilitação da Via Báltica, Via Hanseática e auto-estrada Vilnius-Klaipeda, na Lituânia.

Nos próximos anos, será apoiada a modernização das principais plataformas aeroportuárias e, também, de alguns aeroportos regionais. O Banco já financiou importantes projectos como a ampliação do aeroporto de Varsóvia e a modernização tecnológica de instalações de controlo do tráfego aéreo em toda a região.

Além disso, o Banco continua a apoiar os objectivos comunitários, através do co-financiamento com a UE de projectos no sector ambiental, em especial de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais. Trata-se de um mercado difícil para o Banco, principalmente porque, face aos seus recursos orçamentais limitados, os Governos envolvidos atribuem quase sempre um baixo grau de prioridade a esses projectos e os rendimentos disponíveis são relativamente baixos, o que reduz a margem para aumentos de tarifas. Apesar destes problemas, tem-se verificado, ao longo dos últimos anos, um forte aumento dos empréstimos para o sector do ambiente.

A concessão de empréstimos do Banco no domínio das infra-estruturas de transportes, muitas vezes co-financiados pelo PHARE e pelo ISPA, tem apoiado o desenvolvimento económico e social e a coesão, promovendo assim os progressos dos países interessados no sentido da adesão à UE.

Embora relativamente limitada, a actividade do Banco tem-se centrado nas redes de distribuição de energia e na segurança do abastecimento. Tem sido financiada a modernização tecnológica e a despoluição das centrais. Em paralelo com o aumento dos empréstimos para fontes de energia renováveis nos actuais 15 Estados-Membros, está programado o desenvolvimento dessa actividade nos países em fase de adesão.

O Banco está a aplicar a Iniciativa Inovação 2000 (i2i) [22] nos países em fase de adesão, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, dando cumprimento ao pedido do Conselho Europeu de Estocolmo de 2001. As necessidades em matéria de reestruturação do sistema de educação e de cuidados de saúde mais eficientes são consideráveis. Até agora, os empréstimos assinados com os países em fase de adesão elevam-se a 725 milhões de euros, ou seja, 17% dos empréstimos i2i, dos quais 100 milhões de euros a título do mandato.

[22] Esta iniciativa foi lançada pelo Grupo BEI, na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000), a fim de promover o desenvolvimento de uma economia europeia baseada na inovação e no conhecimento.

O Quadro 3 apresenta pormenores sobre os empréstimos assinados, indicando se os projectos envolvem ou não partilha de riscos.

Quadro 3: Empréstimos do BEI assinados até 31 de Dezembro 2002 na Europa Central e Oriental

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>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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Quadro 4: Co-financiamentos (Milhões EUR)

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ANEXO 2

Actividade de concessão de empréstimos do BEI nos países do Mediterrâneo

2.1 Objectivos e prioridades

A fim de dar um novo impulso ao crescimento nos países parceiros mediterrânicos, o Conselho Europeu de Barcelona apelou, em Março de 2002, para o lançamento de uma nova iniciativa de grande relevo para a região do Mediterrâneo. O BEI respondeu ao apelo, expandindo e reestruturando todas as suas operações na região do Mediterrâneo e integrando-as na nova Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), lançada pelos Ministros das Finanças dos 15 Estados-Membros da UE e de 12 países parceiros mediterrânicos (PPM), numa reunião realizada em Barcelona, em 18 de Outubro de 2002. O objectivo deste mecanismo consiste em ajudar os PPM a fazer face aos desafios da modernização económica e social e a reforçar a integração regional, com vista à projectada criação de uma zona de comércio livre entre a Europa e os PPM até 2010. A FEMIP centrar-se-á em primeiro lugar no desenvolvimento do sector privado. Além disso, o Banco decidiu que a FEMIP se centraria também em projectos de cooperação regional e no investimento nas áreas da saúde e da educação. Será ainda prestada assistência técnica para a concepção de projectos e de reformas em diferentes sectores da actividade económica.

Para tal, o BEI dispõe de fundos atribuídos no quadro dos actuais mandatos para a zona euromediterrânica, de recursos de capital de risco provenientes do orçamento da UE e de fundos de ajuda para assistência técnica e investimento, disponibilizados pela União em cumprimento das decisões do Conselho Europeu de Barcelona (Março de 2002). O BEI aplicará a FEMIP em estreita cooperação com todos os intervenientes no desenvolvimento da região: a Comissão Europeia, a comunidade bancária europeia e dos PPM e as instituições financeiras bilaterais e multilaterais.

Todas as actividades do Banco na região serão agrupadas sob a égide da FEMIP, apesar de incluírem as seguintes dotações financeiras:

(1) continuação da utilização de recursos próprios do BEI, a título dos actuais mandatos Euromed, relativo a empréstimos com garantia, e MEDA, relativo a capital de risco;

(2) A concessão de empréstimos a partir de recursos próprios do Banco para financiar projectos de interesse mútuo para a UE e os países parceiros, a título do mandato (1 000 milhões de euros, para o período 2002-2006) atribuído ao Banco em Nice, no âmbito da Facilidade da Parceria Euro-Mediterrânica. Esta concessão de empréstimos é feita a título do Artigo 18º dos Estatutos do BEI e sem recurso a garantias comunitárias para riscos políticos/comerciais;

(3) Recursos adicionais de 1,5 mil milhões de euros, ao longo de cinco anos, resultantes de Decisão do Conselho de Barcelona.

A concessão de empréstimos pelo Banco a título do mandato é realizada sobretudo no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, para apoio ao desenvolvimento económico dos países da região. Os empréstimos do Banco apoiam projectos de investimento individuais e, através do mecanismo empréstimo global, projectos mais pequenos e PME, reforçando em simultâneo o sector financeiro dos vários países. O Banco também concede empréstimos no âmbito do Programa TERRA (Mecanismo para a reconstrução e reabilitação das zonas da Turquia atingidas pelo terramoto) e do Programa de Acção Especial (PAE) para a Turquia.

Nos termos da Parceria Euro-Mediterrânica, os empréstimos concedidos pelo BEI a partir de recursos próprios são complementados por bonificação de juros (para o sector ambiental) e por capital de risco a partir dos recursos orçamentais da UE, geridos pelo Banco.

Para além da concessão de empréstimos a título do mandato e a pedido do Conselho, o BEI está a preparar um programa de concessão de empréstimos a partir de recursos próprios, sem garantia orçamental, no quadro da Facilidade da Parceria Euro-Mediterrânica.

2.2 Resultados e avaliação das intervenções até 31 de Dezembro de 2002

O segundo mandato para concessão de empréstimos MED (6 425 milhões de euros, i.e. uma média anual de 918 milhões de euros) constituiu um reforço considerável (aumento de mais de 19%) relativamente ao primeiro mandato para concessão de empréstimos (2 310 milhões de euros para o período 1997-1999, i.e. uma média anual de 770 milhões de euros).

Os resultados globais a título do segundo mandato, em termos de empréstimos assinados, têm sido satisfatórios. A utilização relativamente elevada de empréstimos a título do segundo mandato tem sido acompanhada por uma alteração considerável do peso relativo dos beneficiários. O Quadro 1 (repartição geográfica dos empréstimos durante o período de referência) indica que foram assinados empréstimos a partir de recursos próprios com 9 países, i.e. todos os países do Mediterrâneo, à excepção de Malta, Chipre e Israel. Com uma quota de 24% (excluindo o TERRA e o PAE), a Turquia foi o principal beneficiário de empréstimos a título do mandato. Os outros grandes beneficiários foram a Tunísia, Argélia, Marrocos e Egipto, que figuravam também entre os principais beneficiários a título do primeiro mandato.

Quadro 1: Repartição geográfica dos empréstimos do BEI até 31 de Dezembro 2002

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No que diz respeito à composição sectorial dos empréstimos do BEI, o Quadro 2 indica que os sectores água e diversos, comunicações (incluindo infra-estruturas rodoviárias) e energia representam os alvos mais importantes do apoio do BEI. O sector da energia absorvia já mais de 21% do total de empréstimos a título do primeiro mandato, mas o peso do sector das comunicações, que absorvia 6% a título do primeiro mandato, aumentou consideravelmente.

O sector público absorve a maior parte dos empréstimos do BEI, uma vez que, em quase todos os PPM, as empresas de infra-estruturas e os serviços de utilidade pública continuam maioritariamente nas mãos do sector público.

Por outro lado, os empréstimos globais apoiam o desenvolvimento do sector privado. Ao colocar linhas de crédito e de capitais próprios à disposição dos bancos locais e ao investir num vasto leque de fundos de capital privados, o Banco tem apoiado o sector das PME. O BEI, que detém acções da maioria dos fundos existentes na região, desempenhou um papel pioneiro no desenvolvimento destes instrumentos e, através da sua presença, está a funcionar como catalizador para outros investidores. O Banco também foi bem sucedido no estabelecimento de linhas de crédito na maior parte dos PPM, permitindo assim que os bancos locais ofereçam empréstimos a médio e longo prazo a um vasto número de PME, ou mesmo induzindo-os a fazê-lo, o que tem contribuído para a criação de um número substancial de postos de trabalho. O apoio do BEI às PME incluiu o fornecimento de um vasto leque de produtos financeiros (empréstimos participativos e subordinados), que deverá ser ainda mais alargado no âmbito da FEMIP, utilizando os montantes mais elevados de capital de risco que a Comissão irá disponibilizar.

Quadro 2: Repartição dos empréstimos do BEI por país e por sector na região do Mediterrâneo

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O financiamento de projectos de infra-estruturas públicas continua a ser uma tarefa importante para o Banco, visto que esses projectos são frequentemente essenciais para apoiar o desenvolvimento do sector privado. Como parte do seu apoio a projectos do sector público, o Banco tem podido atribuir montantes substanciais (25% do total de empréstimos, i.e. um terço das operações com o sector público) a projectos com benefícios ambientais evidentes. A maior parte desses projectos diz respeito ao abastecimento de água potável e aos esgotos. Outros projectos relacionam-se com o tratamento de resíduos ou com a reabilitação de locais poluídos. Em muitos casos, o apoio do Banco a estes projectos ambientais assentou em estudos prévios financiados no âmbito do programa de assistência técnica METAP. Nestes sectores, em que a possibilidade de acesso a melhores serviços é frequentemente uma questão que interessa ao utilizador final e em que as externalidades geram uma clivagem entre taxas de remuneração financeiras baixas e taxas de remuneração económicas mais elevadas, a disponibilidade de bonificações de juros, financiados a partir de recursos da Comissão, revelou-se útil.

A decisão de incluir a saúde e a educação na lista de sectores elegíveis, tomada em finais de 2000 pelo Comité Executivo do Banco, reconhece a importância do capital humano para o desenvolvimento do sector privado. Sobretudo no caso dos PPM, que, ao contrário do que acontece com outras regiões do Mundo, não parecem ter uma vantagem competitiva em termos de custos da mão-de-obra não qualificada, a existência de uma população activa com uma boa formação é um factor que pesa nas decisões em matéria de investimento privado, sobretudo no caso do investimento directo estrangeiro. Afastando-se da sua anterior posição de se centrar em projectos de infra-estruturas materiais, o Banco pôde iniciar rapidamente o apoio a infra-estruturas sociais em vários países. Embora as primeiras intervenções do Banco nos sectores da saúde e da educação tenham sido dirigidas ao sector público, é de prever que, no futuro, possam ser considerados projectos privados, desde que os benefícios económicos sejam demonstrados e se encontrem asseguradas as garantias adequadas. Uma vez que os financiamentos em moeda local poderão ser indicados para esses projectos, há condições para a utilização de capital de risco, sob a forma de garantias dos empréstimos locais.

Quadro 3: Empréstimos do BEI assinados até 31 de Dezembro 2002 nos países do Mediterrâneo

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Quadro 4: Co-financiamentos (milhões de euros)

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ANEXO 3

Actividade de concessão de empréstimos do BEI na América Latina e Ásia

3.1 Objectivos e prioridades

Os financiamentos do Banco nos países elegíveis da Ásia e da América Latina (ALA) têm sido, em conformidade com os termos do mandato, geridos de forma a apoiar as políticas comunitárias.

Os projectos financiados pelo BEI deverão servir os interesses da União Europeia e do país onde o investimento é realizado (ver pormenores no Quadro 4 infra).

Assim, tem sido dado especial destaque ao apoio ao investimento directo estrangeiro da UE nos países ALA e, em menor grau, aos investimentos que contribuem para a integração regional e a melhoria do ambiente nos países beneficiários. De futuro, o Banco tenciona continuar a alargar o apoio a projectos de integração regional e ambientais e, também, a projectos que impliquem a transferência de tecnologia europeia e a formação de empresas comuns com empresas europeias ou concessões a essas empresas.

3.2 Resultados e avaliação das intervenções até 31 de Dezembro de 2002

Até agora, a título do presente mandato (ALA III), o Banco concedeu 23 empréstimos, com uma cobertura geográfica que abrange 14 países, num montante total de 1 113 milhões de euros, equivalente a 45% do montante total disponível para o período de sete anos.

Quanto à repartição geográfica (ver Quadro 1 infra), o Banco tem procurado manter, sempre que possível, um justo equilíbrio entre as duas regiões e entre os diferentes países. Nesse aspecto, vale a pena recordar que o mandato não fixa tectos por país, permitindo assim a utilização plena dos financiamentos disponíveis, consoante as oportunidades de investimento concretas. A crise asiática de finais dos anos 90, que prejudicou o clima de investimento, explica muito do desequilíbrio que se registava em fins de 2002. Foi também dada alguma prioridade a áreas ou países que estão a reforçar os seus laços com a Comunidade (Grupo ASEAN e Mercosur). A distribuição percentual dos empréstimos do BEI reflecte genericamente o padrão geográfico do investimento directo estrangeiro da UE nos países ALA.

Uma elevada proporção dos empréstimos (85%) teve como beneficiários entidades do sector privado, sobretudo em apoio aos investidores europeus na área, com uma repartição equilibrada, em termos de origem dos promotores da UE.

Sempre que possível e apropriado, o BEI coopera com as instituições multilaterais de desenvolvimento (Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Sociedade Financeira Internacional) e com os bancos regionais de desenvolvimento. Registou-se igualmente uma cooperação activa com o sector bancário europeu, nas áreas do financiamento directo conjunto e das garantias. Durante o período em análise, o Banco co-financiou 20 projectos (ver Quadro 5).

Quadro 1: Repartição geográfica dos empréstimos do BEI até 31 de Dezembro 2002

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No que se refere à distribuição sectorial, foi alcançado um equilíbrio e uma diversificação razoáveis, sendo os sectores da energia/ambiente, indústria e comunicações os mais importantes (ver Quadro 2). Isto pode ser explicado pelo facto de as actividades do BEI no sector privado dos países ALA serem maioritariamente induzidas pelo sector/mercado.

Aquando da selecção, o Banco apoiou em especial os projectos que contribuíam para uma melhoria significativa dos serviços, através de uma utilização mais eficiente dos recursos e de progressos nas condições ambientais.

O Banco também prosseguiu os esforços no sentido de colocar os benefícios dos seus financiamentos ao alcance das pequenas e médias empresas (PME), através de empréstimos globais. Até agora, a título do actual mandato, foram afectados 9% dos fundos a esses mecanismos e, no futuro, esta percentagem deverá aumentar.

Quadro 3: Empréstimos do BEI assinados até 31 de Dezembro 2002 na América Latina e Ásia

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Quadro 4: Interesse mútuo de projectos nos países da América Latina e da Ásia

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Quadro 5: Co-financiamentos (milhões de euros)

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ANEXO 4

Actividade de concessão de empréstimos do BEI na República da África do Sul

4.1 Objectivos e prioridades

Depois da queda do regime do apartheid e da tomada de posse de um Governo democraticamente eleito na República da África do Sul (RAS), o Conselho solicitou ao Banco que desse início a um programa de empréstimos naquele país e, em 1995, foi assinado o primeiro Acordo-Quadro entre o Banco e a RAS. A Comissão Europeia tinha um programa de ajuda à RAS através de subvenções, de cerca de 130 milhões de euros por ano, e o financiamento do Banco era encarado como uma fonte complementar de financiamento, no quadro do programa de assistência da UE ao país.

O objectivo do programa do Banco consiste em contribuir para o desenvolvimento económico da RAS, sobretudo através do incentivo ao crescimento da economia, tendo especialmente em conta as disparidades históricas entre as diferentes camadas da população e a necessidade de melhorar as condições de vida e a emancipação económica das pessoas historicamente desfavorecidas (PHD).

4.2 Resultados e avaliação das intervenções até 31 de Dezembro de 2002

Em finais de 2002, o mandato tinha sido autorizado em 30% e desembolsado em 18%, valores que correspondem à meta prevista.

Perfil dos mutuários e sectores de financiamento. No começo do programa, o Banco iniciou um diálogo - que ainda continua numa base regular - com o Tesouro Nacional da RAS (antigo Ministério das Finanças) sobre qual a direcção a tomar pelo programa do Banco e os tipos de mutuários e projectos que o Banco deveria apoiar.

Foi acordado, em termos gerais, que os financiamentos seriam postos à disposição de departamentos da administração central (para serviços como o abastecimento de água), de instituições paraestatais (como o Banco de Desenvolvimento da África Austral e a Eskom) e do sector privado (bancos e empresas industriais). Este objectivo foi atingido e os mutuários do Banco incluem organismos do sector público e organizações do sector privado.

Quadro 1: empréstimos do BEI na República da África do Sul

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Natureza dos financiamentos do Banco - prazos e moeda. São duas as características essenciais dos financiamentos do Banco, que os tornam atraentes na África do Sul:

- prazos prolongados: A África do Sul tem acesso a créditos a curto e a médio prazos, nos mercados de capitais estrangeiros, mas este não é o tipo de financiamento adequado ao desenvolvimento a longo prazo, uma vez que os fundos podem sair do país tão depressa como entraram. As linhas de crédito do Banco, que vão até aos 25 anos para as infra-estruturas de longo prazo, têm sido muito úteis, neste contexto.

- financiamento em moeda local: Aliado a um mercado do rand relativamente avançado, a notação do risco de crédito triplo A do Banco permitiu que este emitisse obrigações em euros e rands e mobilizasse a correspondente operação de tesouraria em rands, o que tornou possível fazer empréstimos denominados em rands aos mutuários sul-africanos. Para projectos destinados ao mercado local - de um modo geral no domínio dos serviços de utilidade pública com receitas em moeda local - a contracção de empréstimos a longo prazo em moeda nacional junto do Banco é especialmente útil e permite evitar os riscos cambiais.

Capital de risco para novos empresários. Em 2001, a Comissão - após consulta com as autoridades da RAS - pediu ao Banco que gerisse parte (50 milhões EUR) do seu programa de subvenções, sob a forma de um mecanismo de financiamento de capital de risco, para apoio a novos empresários, oriundos das comunidades historicamente desfavorecidas, sobretudo através da disponibilização de capitais próprios. Este sistema, canalizado principalmente através da Industrial Development Corporation of South Africa, teve um arranque bastante animador, tendo sido financiados 25 subprojectos (17% do total do mecanismo) nos seis primeiros meses após o seu lançamento, em Março de 2002.