COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação de planos e projetos relacionados com os sítios Natura 2000 — Guia metodológico sobre as disposições do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (92/43/CEE)

(2021/C 437/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

1.1. Objetivo e natureza do documento 3

1.2. Estrutura 3

2. ABORDAGEM E PRINCÍPIOS GERAIS 4

2.1. Fases do procedimento previsto no artigo 6. o , n. os 3 e 4 4

2.2. Abordagem em matéria de tomada de decisões 5

3. METODOLOGIA PREVISTA NO ARTIGO 6. o , N. OS 3 E 4 7

3.1. Fase 1: Rastreio 7

3.1.1. Fase 1: Determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão 8

3.1.2. Fase 2: Descrição do plano ou do projeto e dos seus fatores de impacto 9

3.1.3. Fase 3: Identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados pelo plano ou pelo projeto 10

3.1.4. Fase 4: Avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio 13

3.1.5. Conclusões: Tomar uma decisão com base no resultado da fase de rastreio 15

3.2. Fase 2: Avaliação adequada 17

3.2.1. Fase 1: Recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa 18

3.2.2. Fase 2: Avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos 23

3.2.3. Fase 3: Determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000 34

3.2.4. Fase 4: Medidas de atenuação 36

3.2.5. Conclusões da avaliação adequada 40

3.2.6. Considerações adicionais: consultas, qualidade da avaliação adequada, acesso à justiça 42

3.3. Fase 3: procedimento previsto no artigo 6. o , n. o 4 46

3.3.1. Fase 1: exame das soluções alternativas 47

3.3.2. Fase 2: exame das razões imperativas de reconhecido interesse público 53

3.3.3. Fase 3: identificação, avaliação e adoção de medidas compensatórias 55

a) Principais tipos de medidas compensatórias 55

b) Princípios orientadores para a definição de medidas e de metas compensatórias 57

c) Calendário das medidas compensatórias 59

d) Avaliação e acompanhamento das medidas compensatórias nos termos do artigo 6. o , n. o 4 59

e) Definição de medidas compensatórias para os planos 61

4. PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO ADEQUADA DOS PLANOS 64

4.1. Planeamento estratégico 64

4.2. Avaliação adequada dos planos 64

4.3. Cartografia da sensibilidade 66

4.3. Consulta e diálogo no âmbito do planeamento estratégico 70

5. LIGAÇÕES A OUTROS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL: DIRETIVAS AIA E AAE E DIRETIVA-QUADRO ÁGUA 71

5.1. Racionalizar as avaliações ambientais 71

5.2. Avaliação do impacto ambiental, avaliação ambiental estratégica e avaliação adequada 71

5.2.1. Oportunidades e benefícios da racionalização da AIA/AAE e da avaliação adequada 72

5.2.2. Elementos específicos da avaliação adequada e diferenças entre os processos AIA/AAE 73

5.2.3 Relação entre a AAE/AIA/avaliação adequada e as disposições relativas à proteção rigorosa das espécies das Diretivas Natureza 74

5.3. Avaliações previstas no artigo 4. o , n. o 7, da Diretiva-Quadro Água, coordenadas ou integradas no procedimento previsto no artigo 6. o , n. o 3, da Diretiva Habitats 75

6. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS 77

ANEXO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Objetivo e natureza do documento

O objetivo do presente documento é fornecer orientações metodológicas sobre a aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (1). O presente documento de orientação destina-se a assistir as autoridades e as agências nacionais dos Estados-Membros e dos países candidatos, bem como os promotores, os consultores, os gestores dos sítios, os profissionais e outras partes interessadas, na aplicação das obrigações decorrentes das presentes disposições. O presente documento apresenta os pontos de vista da Comissão Europeia e não é juridicamente vinculativo. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é competente para interpretar o direito da União.

As orientações devem ser interpretadas em conjugação com as diretivas e a legislação nacional e com os pareceres constantes da comunicação da Comissão intitulada «Gestão dos sítios Natura 2000: as disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats (92/43/CEE)» (2) (designada no presente documento por «guia relativo ao artigo 6.o»), que constitui o ponto de partida para a interpretação dos principais termos e conceitos contidos na Diretiva Habitats. Para facilitar a leitura, as presentes orientações mencionam as partes pertinentes do guia relativo ao artigo 6.o.

A Comissão também adotou vários documentos de orientação para setores específicos em diferentes domínios políticos, como a energia, incluindo as energias renováveis, a exploração mineira, o transporte por via navegável interior, o desenvolvimento de portos e de estuários, a agricultura e a silvicultura (3). Muitas vezes, estes documentos analisam mais circunstanciadamente as especificidades das avaliações de planos ou de projetos nestes setores específicos. Por conseguinte, podem ser utilizados para complementar as presentes orientações gerais com considerações de ordem prática específicas de cada setor.

Ao abrigo do princípio da autonomia processual, cabe a cada um dos Estados-Membros decidir como aplicar as exigências processuais decorrentes da diretiva. Incumbe às autoridades competentes de cada Estado-Membro tomar as decisões fundamentais sobre as avaliações previstas no artigo 6.o, n.os 3 e 4. No presente documento de orientação, o termo «avaliação» descreve todo o processo através do qual o promotor do plano ou do projeto, as autoridades, as agências de conservação da natureza e outras agências, as organizações não governamentais (ONG) e o público recolhem as informações e as facultam às autoridades competentes para consideração e avaliação.

Posteriormente, as autoridades competentes determinam os resultados da avaliação e decidem sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto e, caso a aprovação seja concedida, em que condições. Este processo reconhece que as avaliações exigidas nos termos do artigo 6.o, n.os 3 e 4, se baseiam na recolha de informações e de dados fiáveis por parte de diversas partes interessadas, bem como em consultas com as partes interessadas e entre si.

O presente documento é uma atualização das anteriores orientações metodológicas sobre o artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats (4) , (5). Baseia-se na experiência adquirida aquando da aplicação da Diretiva Habitats e na jurisprudência conexa do TJUE, bem como numa avaliação das orientações e da literatura da UE, em materiais de casos de estudo e nas observações e sugestões coligidas após consulta das autoridades dos Estados-Membros da UE e das partes interessadas. A elaboração do presente documento de orientação foi apoiada pela Atecma, S.L. e pela Adelphi Consult GmbH nos termos de um contrato celebrado com a Comissão Europeia (6).

1.2. Estrutura

O presente documento compreende três partes principais e um anexo.

— A primeira secção explica a abordagem geral e os princípios de base das orientações. Inclui o fluxograma do guia relativo ao artigo 6.o para exemplificar de que forma devem ser estruturadas as avaliações realizadas nos termos do artigo 6.o, n.os 3 e 4, e de que forma as várias fases das avaliações se correlacionam com as exigências previstas no artigo 6.o, n.os 3 e 4.

— A secção seguinte contém as principais orientações metodológicas faseadas. Cada fase inclui métodos e ferramentas, exemplos e sugestões sobre como concluir as avaliações. Este processo apoia-se na utilização de listas de controlo, de matrizes e de instruções passo a passo para cada fase da avaliação. Importa referir, contudo, que estes elementos são facultados a título meramente ilustrativo e não abrangem todas as situações.

— A terceira secção inclui um capítulo relativo ao planeamento estratégico e, em especial, ao processo de avaliação para os planos. A referida secção também explora as ligações com outras avaliações ambientais exigidas ao abrigo da legislação da UE.

— O anexo fornece exemplos de métodos, bem como orientações e ferramentas adicionais que podem ser utilizadas na aplicação dos procedimentos previstos no artigo 6.o, n.os 3 e 4 (por exemplo, listas de controlo ou modelos).

2. ABORDAGEM E PRINCÍPIOS GERAIS

2.1. Fases do procedimento previsto no artigo 6.o, n.os 3 e 4

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, tem a seguinte redação:

«3. Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n. o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. 4. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.»

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, estabelece um procedimento faseado para a avaliação de planos ou de projetos suscetíveis de ter um impacto nos sítios Natura 2000. Este procedimento compreende três fases principais:

— Fase 1: rastreio . A primeira parte do procedimento consiste numa fase de pré-avaliação («rastreio») para determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão do sítio Natura 2000 e, se tal não for o caso, se é suscetível de afetar o sítio de forma significativa (7) (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos), tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. A primeira fase é regida pela primeira parte da primeira frase do artigo 6.o, n.o 3.

— Fase 2: avaliação adequada . Caso não se possam excluir os possíveis efeitos significativos, a fase seguinte do procedimento implica a avaliação do impacto do plano ou do projeto (individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos) face aos objetivos de conservação do sítio e a determinação da eventual afetação da integridade do sítio Natura 2000, tendo em conta quaisquer medidas de atenuação. Caberá às autoridades competentes decidir sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto em consonância com as conclusões da avaliação adequada. A segunda fase é regida pela segunda parte da primeira e da segunda frases do artigo 6.o, n.o 3.

— Fase 3: derrogação do artigo 6.o, n.o 3, em determinadas condições . A terceira fase do procedimento é regida pelo artigo 6.o, n.o 4. Não obstante uma avaliação negativa, a derrogação só pode ser invocada contanto que o promotor considere que o plano ou o projeto ainda pode ser executado por razões imperativas de reconhecido interesse público. Tal só é possível na ausência de soluções alternativas, se as razões imperativas de reconhecido interesse público forem devidamente justificadas e se forem adotadas medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Cada fase do procedimento é influenciada pela fase precedente. Por conseguinte, a sequência das fases é essencial para a correta aplicação do artigo 6.o, n.os 3 e 4. A figura 1 apresenta um fluxograma deste procedimento.

2.2. Abordagem em matéria de tomada de decisões

À semelhança do que acontece com toda a legislação ambiental da UE, a Diretiva Habitats baseia-se no princípio da precaução (8), ou seja, a ausência de provas científicas sobre o efeito negativo significativo de uma ação não pode ser utilizada como uma justificação para a aprovação dessa ação. Quando aplicado ao procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, o princípio da precaução pressupõe que a ausência de um efeito negativo nos sítios Natura 2000 deve ser demonstrada antes da concessão da autorização a um plano ou projeto. Dito de outro modo, na ausência de certeza quanto à eventualidade de ocorrerem quaisquer efeitos negativos, o plano ou o projeto não pode ser aprovado.

Concretamente, tal significa que o ónus da prova incumbe ao promotor do plano ou do projeto, que deve demonstrar — e as autoridades competentes confirmar —, sem qualquer dúvida razoável, que:

— Na primeira fase (rastreio) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos significativos; ou

— Na segunda fase (avaliação adequada) — é possível excluir a eventualidade de ocorrerem efeitos prejudiciais para a integridade de um sítio Natura 2000.

Quando os efeitos prejudiciais para a integridade de um sítio forem apurados ou não puderem ser excluídos, o plano ou o projeto ainda pode ser autorizado, a título excecional, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, desde que não existam alternativas, o plano ou projeto seja justificado por razões imperativas de reconhecido interesse público e sejam tomadas medidas compensatórias suficientes para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. Nestes casos, o princípio da precaução também tem algumas aplicações, nomeadamente no que diz respeito ao alcance das medidas compensatórias a aplicar (ver secção 3.3.3).

A Diretiva Habitats refere-se explicitamente aos «objetivos de conservação do sítio» como a base para a aplicação do artigo 6.o, n.o 3. O TJUE, no seu acórdão C-849/19, Comissão/Grécia, atestou que os objetivos de conservação devem ser formalmente fixados e específicos do sítio, referir-se aos valores específicos presentes no sítio e ser precisos (9).

Além disso, o Tribunal declarou repetidamente que o âmbito da obrigação de realizar uma avaliação adequada dos efeitos negativos de um plano ou projeto num sítio protegido deve ser determinado em consonância com os objetivos de conservação (10). Dito de outro modo, a decisão sobre se o plano ou o projeto é suscetível de ter um impacto significativo num sítio Natura 2000 deve ser tomada tendo em conta os objetivos de conservação do sítio (ver a secção 3.1, «Primeira fase: rastreio»). Por conseguinte, é essencial que os objetivos de conservação específicos do sítio sejam fixados com caráter imediato para todos os sítios Natura 2000 e que sejam tornados públicos.

Tal como explicado na secção 3.2.2 abaixo, os objetivos de conservação específicos do sítio devem ser fixados para todos os habitats e espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio (ou seja, avaliação do sítio A, B ou C, excluindo o D, constante do formulário de dados normalizado relativo ao sítio ocupado pelos habitats e pelas espécies) (11). Os objetivos de conservação devem especificar as metas a alcançar para cada um dos atributos ou dos parâmetros que determinam o estado de conservação das características protegidas.

Se o plano ou o projeto for alterado ou elaborado mais aprofundadamente durante o processo de elaboração, deve proceder-se à revisão das avaliações tanto na fase de rastreio como na fase da avaliação adequada. Por exemplo, se, durante a fase de rastreio, não puder ser excluída a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos, o promotor responsável pelo plano ou pelo projeto pode decidir proceder à revisão da conceção do plano ou do projeto a fim de excluir o risco de ocorrência de possíveis efeitos significativos. Nestes casos, o plano ou o projeto alterado deve ser analisado novamente para determinar se ainda persiste ou não a suscetibilidade de afetar o sítio de forma significativa.

Caixa 1 Tomada de decisão com base na avaliação adequada Incumbe às autoridades competentes, tendo em conta as conclusões da avaliação adequada quanto às incidências de um plano ou projeto para o sítio da rede Natura 2000 em causa, a decisão sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto. A aprovação só pode ser concedida após as autoridades se certificarem de que o plano ou o projeto não afetará a integridade do sítio Natura 2000. Este é o caso quando não existe qualquer dúvida razoável do ponto de vista científico quanto à inexistência de tais efeitos (12). O foco reside, portanto, na demonstração da ausência de efeitos prejudiciais, e não da sua existência, refletindo o princípio da precaução (13). Por conseguinte, a avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizada e fundamentada para demonstrar a ausência de efeitos prejudiciais, «tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria» (14). Se a decisão for tomada durante a fase de rastreio é necessário existir o mesmo nível de certeza. Nesta fase, não deve haver igualmente qualquer dúvida razoável quanto à ausência de possíveis efeitos significativos.

3. METODOLOGIA PREVISTA NO ARTIGO 6.o, N.OS 3 E 4

3.1. Fase 1: Rastreio

Esta primeira fase analisa a probabilidade de um plano ou projeto ter efeitos significativos num sítio Natura 2000, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos. Caso não se possam excluir os possíveis efeitos significativos sem qualquer dúvida razoável, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, o plano ou o projeto deverá ser objeto de uma avaliação integral.

Os termos «plano» e «projeto» devem ser entendidos em sentido lato. Um projeto pode abranger obras de construção, instalações e outras intervenções no ambiente natural, incluindo as atividades regulares destinadas à utilização de recursos naturais. O termo plano também possui, para efeitos do artigo 6.o, n.o 3, uma aceção potencialmente ampla, que inclui os planos de utilização dos solos ou de ordenamento do território e os planos setoriais (por exemplo, os planos das redes de transportes, de energia, de gestão dos resíduos, de gestão dos recursos hídricos, de gestão florestal, etc.). A diretiva não restringe o âmbito nem de «plano» nem de «projeto» a categorias específicas. O principal elemento desencadeador é serem suscetíveis de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa . Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secções 4.4.1 e 4.4.2.

Como uma fase de pré-avaliação, por via de regra, o rastreio pode basear-se em informações já existentes, nomeadamente em pareceres de peritos (por exemplo, das autoridades ambientais competentes) ou em material já publicado (por exemplo, em mapas de habitats ou em inventários de espécies), ao invés de exigir a recolha de novas provas pormenorizadas. No entanto, quando não existam informações suficientes ou estejam desatualizadas, por exemplo, sobre a presença de habitats e de espécies protegidos na zona potencialmente afetada por um plano ou projeto, pode ter de se proceder à recolha e à avaliação de dados adicionais para se determinar a eventual existência de efeitos significativos. Caso não existam tais informações, deve, portanto, pressupor-se que existe a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos e que é necessário efetuar-se uma avaliação adequada.

O rastreio deve ser realizado numa fase inicial, normalmente antes da definição de todas as particularidades de um plano ou projeto, por exemplo, quando são conhecidos a localização e o caráter geral de um projeto, mas não se tenha iniciado ainda o processo de conceção. O rastreio precoce tem vários benefícios:

— Pode reduzir o risco de atrasos e de custos adicionais numa fase posterior, aquando da apresentação do plano ou do projeto para aprovação.

— Permite a consulta precoce e o intercâmbio de informações entre os promotores do plano ou do projeto, as autoridades competentes e outras partes interessadas que possuem informações e conhecimentos técnicos relevantes.

— Permite ao promotor de um plano ou projeto avaliar melhor os próximos passos necessários sem ter de empreender uma quantidade significativa de tempo e de capital.

— Permite a identificação e a antecipação de potenciais riscos, tanto ao nível dos sítios Natura 2000 como ao nível do próprio plano ou projeto, por exemplo, pondo em relevo a necessidade de um sítio ou conceção alternativa para o plano ou para o projeto para evitar qualquer risco de danos ou recolhendo dados adicionais para facilitar uma avaliação atempada. Embora os principais aspetos do planeamento inicial devam ser claros, também deve haver margem para ajustar o plano ou o projeto.

Quando se efetua o rastreio de um plano ou projeto numa fase inicial, pode ser necessário proceder-se à sua revisão numa fase posterior, à medida que ficam disponíveis mais dados relacionados com o plano ou o projeto. O âmbito da análise de rastreio pode variar consoante os planos e os projetos, dependendo da escala de desenvolvimento e dos efeitos prováveis.

A análise compreende quatro fases:

1. Determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão;

2. Identificar os elementos relevantes do plano ou do projeto e os seus possíveis impactos;

3. Identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados (caso existam) tendo em conta os potenciais efeitos do plano ou do projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos;

4. Avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos no sítio Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação do sítio.

As próximas secções descrevem mais pormenorizadamente cada uma das quatro fases, juntamente com os resultados do rastreio e a documentação conexa.

O quadro 1 abaixo apresenta as principais diferenças entre a fase de rastreio e a fase da avaliação adequada nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.

Quadro 1

Diferenças entre a fase de rastreio e a fase da avaliação adequada

Rastreio Avaliação adequada Determina se existe a probabilidade de ocorrência de possíveis efeitos significativos num sítio Natura 2000 em resultado da aplicação do plano ou do projeto, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. Avalia os possíveis efeitos no sítio Natura 2000 tendo em conta os seus objetivos de conservação e a possibilidade de ocorrência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio. Caso não se possa excluir seguramente a ocorrência de efeitos significativos, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação adequada. O plano ou o projeto só pode ser autorizado se se puderem excluir os efeitos prejudiciais para a integridade do sítio Natura 2000. Normalmente, baseia-se em dados existentes, nos conhecimentos e na experiência disponíveis e em pareceres de peritos. Exige uma análise pormenorizada, muitas vezes levantamentos no terreno, recomendações de peritos e uma avaliação de peritos do caso específico. Não podem ser tidas em conta as medidas de atenuação (15). Avalia as medidas de atenuação para anular ou reduzir os efeitos prejudiciais.

3.1.1. Fase 1: determinar se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão

Esta fase verifica se o plano ou o projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão, ou seja, se contribui para a consecução dos objetivos de conservação do sítio.

O termo «gestão» refere-se à gestão da conservação do sítio, ou seja, deve ser entendido na aceção utilizada no artigo 6.o, n.o 1. Deste modo, se uma atividade estiver diretamente relacionada com os objetivos de conservação e for necessária para a sua consecução, está dispensada da exigência de uma avaliação. Os planos ou os projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação dos sítios Natura 2000 ou necessários para essa gestão devem ser, em regra, excluídos das disposições do artigo 6.o, n.o 3, mas os seus elementos não respeitantes à conservação podem exigir ainda uma avaliação. Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.4.3.

Um elemento não respeitante à conservação integrado num plano ou projeto que inclua a gestão da conservação entre os seus objetivos pode exigir ainda uma avaliação adequada. Por exemplo, tal pode ser aplicável à exploração florestal no âmbito de um plano de gestão da conservação de uma floresta designada como um sítio Natura 2000. A parte da atividade que não seja necessária para a gestão de conservação do sítio deve ser objeto de uma avaliação adequada (16).

Pode haver ainda circunstâncias em que um plano ou projeto diretamente relacionado com a gestão de um sítio ou necessário para essa gestão («sítio classificado») possa ter um efeito prejudicial noutro sítio. Por exemplo, para melhorar a gestão das inundações do sítio classificado, o plano pode propor a construção de uma barreira noutro sítio, o que pode ter um efeito prejudicial significativo nesse sítio. Por conseguinte, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação da ocorrência de potenciais efeitos significativos no outro sítio.

Consequentemente, os planos ou os projetos que estiverem diretamente relacionados com a gestão dos sítios Natura 2000 ou que sejam necessários para essa gestão ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats devem ser planos ou projetos que visem e contribuam para a preservação ou, se for caso disso, para o restabelecimento dos habitats e das espécies protegidos presentes nestes sítios em condições favoráveis à conservação.

Caixa 2 Exemplos de critérios para determinar se um plano ou projeto está diretamente relacionado com a gestão de um sítio Natura 2000 ou se é necessário para essa gestão — As medidas previstas no plano ou no projeto estão incluídas no plano de gestão do sítio Natura 2000 em causa ou são propostas no âmbito de outras medidas regulamentares, administrativas ou contratuais necessárias para preservar e restabelecer (se necessário) o sítio, os seus tipos de habitats e as espécies em boas condições de conservação; — Existe uma declaração fundamentada do órgão estatutário responsável pela gestão do sítio Natura 2000 que alega que a atividade está diretamente relacionada com a gestão do sítio classificado e que é necessária para essa gestão e está claramente relacionada com a manutenção ou a melhoria do estado de conservação dos tipos de habitats ou das espécies presentes no sítio.

3.1.2. Fase 2: descrição do plano ou do projeto e dos seus fatores de impacto

Ao descrever o plano ou o projeto, será necessário identificar todos os aspetos que sejam suscetíveis de afetar o sítio Natura 2000, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos.

Devem ter-se em conta todas as fases do projeto, incluindo a construção, a execução e a desativação.

Para os planos, é necessário recolher e analisar os dados adequados relativos às atividades realizadas no âmbito do plano para verificar se, individual ou coletivamente, são suscetíveis de ter um impacto significativo nos sítios Natura 2000, nomeadamente em conjugação com outros planos ou projetos.

A caixa 3 enumera os parâmetros de base do plano ou do projeto a identificar. Estes elementos são meramente indicativos, podendo ser adaptados ou complementados consoante cada caso. Para alguns projetos ou planos, nas fases de construção, execução e desativação, pode ser necessário proceder à identificação de parâmetros individuais.

Caixa 3 Exemplos de elementos do plano ou do projeto a ter em conta durante a fase de rastreio — Dimensão (por exemplo, no que diz respeito à ocupação direta do solo); — Superfície total afetada, incluindo a superfície afetada por impactos indiretos (por exemplo, ruído, turbidez, vibrações); — Alterações físicas no ambiente (por exemplo, alteração dos leitos fluviais ou da morfologia de outras massas de água, alterações na densidade da superfície florestal); — Alterações na intensidade de uma pressão existente (por exemplo, aumento do ruído, da poluição ou do tráfego); — Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, extração mineral); — Emissões (por exemplo, deposição de azoto) e resíduos (independentemente de serem eliminados no solo, na água ou no ar); — Necessidades de transporte (por exemplo, estradas de acesso); — Duração da construção, da execução, da desativação, etc.; — Aspetos em termos de tempo (calendário das diferentes fases de um plano ou projeto); — Distância dos sítios Natura 2000 e, em especial, das suas características designadas; — Efeitos cumulativos em conjugação com outros projetos e planos.

3.1.3. Fase 3: identificar os sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados pelo plano ou pelo projeto

A identificação dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados deve ser realizada tendo em conta todos os aspetos do plano ou do projeto que possam acarretar potenciais efeitos para qualquer sítio Natura 2000 localizado na zona de influência do plano ou do projeto. Tal deve ter em consideração todas as características designadas (espécies, tipos de habitats) cuja presença seja significativa nos sítios e os seus objetivos de conservação.

Em especial, deve identificar:

— Qualquer sítio Natura 2000 ao qual se sobreponham, em termos geográficos, quaisquer ações ou aspetos do plano ou do projeto em qualquer das suas fases ou adjacentes ao mesmo.

— Qualquer sítio Natura 2000 na demarcação da zona de influência provável do plano ou do projeto. Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) que, ainda assim, possam ser indiretamente afetados pelos aspetos do projeto, nomeadamente no que diz respeito à utilização dos recursos naturais (por exemplo, a água) e de vários tipos de resíduos, descargas ou emissões de substâncias ou energia.

— Os sítios Natura 2000 localizados nas áreas circundantes do plano ou do projeto (ou a uma certa distância) cuja fauna presente se possa deslocar para a zona do projeto e encontrar o perecimento ou sofrer outros impactos (por exemplo, a perda de zonas de alimentação, a redução da área de repartição natural).

— Os sítios Natura 2000 cuja conectividade ou continuidade ecológica possa ser afetada pelo plano ou pelo projeto.

A área de repartição dos sítios Natura 2000 a avaliar, ou seja, a zona onde podem surgir impactos decorrentes do plano ou do projeto, dependerá da natureza do plano ou do projeto e da distância a que os efeitos podem ocorrer. Para os sítios Natura 2000 localizados a jusante ao longo de rios ou de zonas húmidas alimentadas por aquíferos, pode resultar que um plano ou projeto afete os caudais das águas, a migração dos peixes, etc., mesmo a grande distância. As emissões de poluentes também podem ter efeitos a grande distância.

Alguns projetos ou planos que não afetam diretamente os sítios Natura 2000 são suscetíveis de ter, ainda assim, um impacto significativo nos sítios se causarem um efeito de barreira ou impedirem as ligações ecológicas. Tal pode acontecer, por exemplo, quando os planos afetam as características paisagísticas que ligam os sítios Natura 2000 ou suscetíveis de dificultar as deslocações das espécies ou perturbar a continuidade de um ecossistema fluvial ou florestal.

Para determinar os eventuais efeitos do plano ou do projeto nos sítios Natura 2000 é necessário identificar não só os sítios relevantes, como também os habitats e as espécies cuja presença seja significativa nos sítios, bem como os objetivos de conservação específicos do sítio.

A caixa 4 enumera exemplos de fontes de dados que podem ser utilizadas para este efeito.

Caixa 4 Fontes a utilizar para identificar o impacto num sítio Natura 2000 — Formulário de dados normalizado da rede Natura 2000 relativo ao sítio; — Objetivos de conservação específicos do sítio [estabelecidos nas leis relativas à designação das zonas especiais de conservação (ZEC), nas leis relativas à classificação das zonas de proteção especial (ZPE), no plano de gestão do sítio ou num ato separado]; — Planos de gestão do sítio (por exemplo, que identifiquem as pressões e as ameaças presentes no sítio); — Levantamentos e dados de monitorização existentes relativos às espécies e aos tipos de habitats relevantes, à sua distribuição no sítio e na área circundante, ao estado de conservação, às pressões e às ameaças para os mesmos; — Mapas atuais e anteriores do sítio; — Planos de utilização dos solos e outros planos existentes relevantes; — Material existente sobre os levantamentos realizados no sítio; — Dados existentes relativos à hidrogeologia; — Dados existentes relativos às substâncias relevantes (por exemplo, deposição de azoto, composição das descargas de águas residuais); — Avaliações de impacto ambiental de projetos ou de planos semelhantes; — Relatórios sobre o estado do ambiente relevantes; — Mapas e sistemas de informação geográfica; — Ficheiros de historial do sítio, etc.

As informações fornecidas através do formulário de dados normalizado da rede Natura 2000 (17) são o ponto de partida para identificar os tipos de habitats e as espécies cuja presença seja significativa no sítio e que podem ser afetados pelo plano ou pelo projeto, bem como quaisquer pressões e impactos existentes no sítio. Podem obter-se outras informações sobre o sítio a partir de fontes como o plano de gestão dos sítios Natura 2000, de listas de operações suscetíveis de causar danos ou deteriorações, dos resultados dos levantamentos de monitorização de habitats e de espécies presentes no sítio, bem como a partir de fontes fora da rede Natura 2000 a nível biogeográfico, nacional e local.

É importante que estes dados e informações sejam tornados públicos, por exemplo, através de uma base de dados central ou de portais em linha e de sítios Web das autoridades nacionais ou regionais e atualizados regularmente, para que todas as partes interessadas e autoridades em causa possam aceder facilmente aos mesmos.

Caixa 5 Principais fontes de informação sobre as características designadas dos sítios Natura 2000 Está disponível um formulário de dados normalizado para cada sítio Natura 2000. Contém informações sobre as espécies e os tipos de habitats protegidos na UE presentes no sítio e faculta uma avaliação exaustiva do estado de conservação de cada espécie ou do tipo de habitat presente no sítio em causa (classificado de A a D). Fornece informações sobre a superfície, a representatividade e o estado de conservação dos habitats presentes no sítio e proporciona uma avaliação global do valor do sítio para a preservação dos tipos de habitats naturais em causa. Disponibiliza informações sobre as populações e o estado (residente, reprodutor, invernada, migratório) das espécies presentes no sítio e sobre o valor do sítio para as espécies em causa. O formulário inclui ainda informações contextuais sobre o sítio, a saber: — características gerais do sítio, qualidade e importância, — vulnerabilidade (pressões antropogénicas e de outra natureza exercidas sobre o sítio, bem como a fragilidade dos habitats e dos ecossistemas), — impactos relacionados com as atividades humanas e com os processos naturais que podem exercer uma influência, positiva ou negativa, sobre a conservação e a gestão do sítio, bem como a proporção da superfície do sítio afetada, — entidade gestora responsável pelo sítio, — planos e práticas de gestão do sítio, incluindo as atividades humanas tradicionais, — mapa do sítio. Medidas de conservação e planos de gestão Para as zonas especiais de conservação, os Estados-Membros devem elaborar medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais que figuram no anexo I e as espécies que figuram no anexo II presentes nos sítios (artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats). A elaboração de medidas pode implicar, sempre que se mostre necessário, a utilização de planos de gestão especificamente concebidos para os sítios ou integrados noutros planos de ordenação e de medidas regulamentares, administrativas ou contratuais. Do mesmo modo, também as zonas de proteção especial devem ser objeto de medidas de conservação específicas. Quando disponíveis, os planos de gestão da rede Natura 2000 podem fornecer informações sobre os objetivos de conservação dos sítios, a localização e o estado das espécies e dos habitats presentes nos sítios, as ameaças a que estão sujeitos e as medidas de conservação necessárias para melhorar o seu estado de conservação nos sítios. No seu conjunto, estes elementos podem ser úteis nas fases de rastreio e da avaliação adequada.

O sítio Web da Comissão disponibiliza dados e mapas relativos a todos os sítios Natura 2000 na UE através do visualizador Natura 2000 e da base de dados pública da rede Natura 2000: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/data/indexen.htm. A maioria dos Estados-Membros também disponibiliza ao público informações sobre os sítios Natura 2000 e as suas características. Os sistemas de informação geográfica (SIG) também podem ser úteis na compreensão da relação entre os aspetos de um plano ou projeto e as características específicas do sítio Natura 2000.

Estão disponíveis ferramentas práticas e sistemas de informação em diferentes países para ajudar a identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000. A caixa 6 apresenta alguns exemplos dessas ferramentas.

Caixa 6 Exemplos de sistemas de informação para identificar os potenciais impactos decorrentes de diferentes tipos de projetos e de planos executados nos sítios Natura 2000 Alemanha As informações necessárias para avaliar os potenciais efeitos negativos de quase todos os tipos de projetos são fornecidas pelo sistema de informação FFH-VP-Info criado pela Agência Federal para a Conservação da Natureza. O sistema aloja uma base de dados exaustiva sobre os potenciais impactos e efeitos nas espécies e nos tipos de habitats específicos que pode ser utilizada nas fases de rastreio e da avaliação adequada. Fornece informações pormenorizadas sobre a sensibilidade e os potenciais efeitos dos fatores de impacto para quase todos os habitats e espécies protegidos ao abrigo das diretivas relativas à proteção da natureza em vigor na Alemanha. Contém ainda listas de controlo que incluem avaliações sobre a gravidade/relevância de cada impacto nos tipos de habitats e espécies. Ver http://ffh-vp-info.de/FFHVP/Page.jsp Irlanda Na Irlanda, está disponível a aplicação GeoTool que pode ser útil no processo de recolha de dados da fase 1 (rastreio) e na fase 2 (avaliação adequada). Permite ao utilizador selecionar um ponto no mapa e pesquisar depois nas ZEC e nas ZPE a uma distância definida a partir do ponto, que o utilizador pode selecionar em função do nível de potencial impacto ambiental de um plano ou projeto. As informações fornecidas sobre cada sítio Natura 2000 localizado na área de repartição selecionada incluem a lista de habitats e de espécies presentes nos sítios designados e uma ligação para os objetivos de conservação de cada sítio. Ver https://gis.epa.ie/EPAMaps/AAGeoTool Países Baixos O Governo neerlandês criou uma ferramenta para avaliar rapidamente o potencial impacto de um projeto durante a fase inicial. Descreve as fases do processo necessárias para a obtenção de uma licença no âmbito de uma avaliação dos efeitos nos sítios Natura 2000 ou nas espécies protegidas. Ajuda a identificar os potenciais impactos em cada espécie e tipo de habitat e fornece informações sobre a sensibilidade das espécies e dos tipos de habitats ao nível das diferentes atividades. Ver www.natura2000.nl (em routeplanner beschermde natuur e effectenindicator Natura 2000-gebieden). Bélgica Para avaliar a acidificação e a eutrofização através de depósitos aéreos (deposição de NOX e de NH3 associada a atividades como a agricultura intensiva, o aquecimento industrial e os processos energéticos e a mobilidade), a Bélgica disponibiliza uma aplicação interativa em linha para a realização do primeiro rastreio. Trata-se de uma ferramenta de análise rápida para identificar potenciais impactos. Se a análise exibir uma luz verde, não se espera a ocorrência de qualquer impacto prejudicial. Se a ferramenta exibir uma luz vermelha, pode existir um impacto prejudicial merecedor de uma análise mais aprofundada através de uma avaliação adequada. Ver https://www.milieuinfo.be/voortoets/ Para mais informações e ferramentas práticas de apoio à fase de rastreio e à fase da avaliação adequada, consultar o anexo do presente documento de orientação (secção 1.1).

3.1.4. Fase 4: avaliar se se podem excluir os possíveis efeitos significativos tendo em conta os objetivos de conservação do sítio

A fase seguinte à fase de rastreio é a da avaliação da probabilidade e potencial importância dos impactos identificados na fase anterior, tendo em conta os potenciais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos ou projetos.

Avaliar a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos

Neste contexto, um possível efeito significativo é qualquer efeito que pode ser razoavelmente previsto como uma consequência decorrente de um plano ou projeto que afete negativa e significativamente os objetivos de conservação fixados para os habitats e as espécies cuja presença seja significativa no sítio Natura 2000. Tal pode advir da execução de atividades no sítio ou externas ou de conjugações com outros planos ou projetos.

A este respeito, importa recordar que se não se puderem excluir os possíveis efeitos significativos sem dúvida razoável, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, o plano ou o projeto deverá ser objeto de uma avaliação integral [ver o ponto b) da secção 3.2.2 para obter mais informações sobre a avaliação de potenciais impactos].

A importância varia em função de fatores como: a dimensão do impacto, o tipo, o alcance, a duração, a intensidade, o momento, a probabilidade, os efeitos cumulativos e a vulnerabilidade dos habitats e das espécies em causa.

A caixa 7 enumera exemplos de indicadores para quantificar a importância destes efeitos.

Caixa 7 Exemplos de indicadores da importância Tipo de impacto Indicador da importância Perda de superfície do habitat Degradação Hectares de habitat perdido, percentagem de habitat perdido. Zona (em valor absoluto e percentagem) onde os atributos utilizados para determinar o estado de conservação da espécie ou do habitat sofreram um agravamento, bem como a escala de degradação de cada um dos atributos. Perturbação Grau de intensidade, duração ou permanência do fator de perturbação, a sua distância relativamente às zonas de reprodução. Fragmentação Alteração verificada relativamente aos estados originais e pretendidos (por exemplo, formação de várias parcelas de habitats de pequena dimensão em oposição à formação de um habitat de grande dimensão, hectares de habitat exposto ao efeito de borda). Efeitos indiretos Grau de abertura da zona a outras ameaças (espécies exóticas invasoras, penetração humana e animal, projetos de desenvolvimento suplementares).

As fontes de informação para avaliar o caráter significativo dos efeitos incluem dados de operações semelhantes que afetam os sítios com características designadas idênticas num estado de conservação semelhante ou com objetivos de conservação semelhantes e pareceres de peritos baseados nos dados disponíveis. No entanto, dado que cada caso difere necessariamente, deve ter-se em conta a situação local. Por conseguinte, deve efetuar-se sempre a avaliação numa base casuística.

Tal como referido no guia relativo ao artigo 6.o, o que pode ser significativo para um sítio poderá não o ser para outro. Por exemplo, a perda de uma centena de metros quadrados de habitat pode ser significativa para um pequeno sítio onde crescem orquídeas raras, ao passo que uma perda semelhante num vasto sítio estépico poderá ser insignificante, se não afetar os objetivos de conservação do sítio.

No caso dos planos, em função do nível de definição e das informações pormenorizadas dos vários aspetos e componentes do plano, nesta fase, poderá ser difícil avaliar a dimensão e a importância de todos os potenciais efeitos em cada um dos sítios. Não obstante a probabilidade de ocorrência de efeitos significativos no sítio Natura 2000, esta probabilidade ainda pode ser avaliada, por exemplo, tendo em conta o tipo de plano ou de projeto e a sua potencial zona de influência.

Por conseguinte, a análise dos planos deve efetuar-se com um grau suficiente de cautela (sem dúvida razoável) e em consonância com o princípio da precaução, para evitar a exclusão de componentes ou de ações com potencial impacto num sítio Natura 2000, impedindo que sejam alvo de um exame mais aprofundado na fase da avaliação adequada.

No que diz respeito à avaliação das medidas de atenuação (18) aquando da execução do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, o Tribunal declarou que «para se determinar se é necessário proceder, posteriormente, à avaliação adequada das incidências de um plano ou projeto no sítio em causa, não há, na fase de rastreio, que tomar em consideração as medidas destinadas a evitar ou a reduzir os efeitos prejudiciais desse plano ou desse projeto nesse sítio» (processo C-323/17).

No entanto, por vezes, os promotores de projetos podem conceber projetos de modo a evitar ou a atenuar os potenciais impactos desde o início. Para tal, pode fazer-se uso das melhores tecnologias disponíveis ou mediante a aplicação de medidas preventivas, nomeadamente medidas regulamentares (por exemplo, zonas de acesso interdito) aplicáveis, por exemplo, à regulamentação setorial, aos planos de gestão da rede Natura 2000 ou aos planos de ordenamento do território/de zonas.

Tais componentes genéricos do projeto podem ser tidos em conta na fase de rastreio, ao contrário das medidas de atenuação específicas do plano ou do projeto que não devem ser tomadas em consideração nesta fase. Estes componentes devem ser claramente identificados na descrição do projeto. As medidas de atenuação específicas, por exemplo, a construção de pontes verdes que permitam a migração das espécies cujo sítio foi designado para a sua proteção, especialmente se impostas pelas autoridades competentes, só devem ser tidas em conta no decurso da avaliação adequada, tal como descrito na secção 3.2.5.

Avaliar os eventuais efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos

Durante a fase de rastreio, deve proceder-se à avaliação da probabilidade de ocorrência de potenciais efeitos significativos decorrentes do plano ou do projeto, individualmente ou em conjugação com outros planos [ou] projetos. Muitas vezes, a avaliação de tais efeitos cumulativos é menos pormenorizada na fase de rastreio do que na fase da avaliação adequada. Não obstante, continua a ser necessário identificar todos os outros planos ou projetos suscetíveis de originar efeitos cumulativos em conjugação com o plano ou o projeto em causa.

O rastreio «em conjugação» exige a identificação de outros planos e projetos suscetíveis de ter potenciais efeitos nos mesmos sítios Natura 2000 e a avaliação posterior da sua capacidade de causar efeitos significativos quando considerados em conjugação com o plano ou o projeto em avaliação. Caso esta avaliação não possa propiciar conclusões definitivas, deve, pelo menos, identificar quaisquer outros planos e projetos relevantes que devem ser objeto de um exame mais pormenorizado durante a fase da avaliação adequada.

Avaliar os efeitos cumulativos na fase de rastreio Vários efeitos que, isoladamente, apresentam um baixo nível de ocorrência de efeitos podem, quando conjugados, produzir um efeito significativo. Ao determinar os possíveis efeitos significativos, deve ser igualmente considerada a combinação com outros planos e/ou projetos, a fim de ter em conta os efeitos cumulativos na avaliação do plano ou do projeto. A disposição relativa à conjugação abrange outros planos ou projetos já concluídos, aprovados, mas não concluídos, ou efetivamente propostos (ou seja, para os quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação ou autorização). Além disso, importa notar que a avaliação dos efeitos cumulativos não está restringida à avaliação dos tipos de planos ou projetos idênticos inseridos no mesmo setor de atividade. A avaliação deve ter em conta todos os tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, produzir efeitos significativos. De modo idêntico, a avaliação deve ter em conta os efeitos cumulativos não apenas entre projetos ou entre planos, mas também entre projetos e planos (e vice-versa) . Por exemplo, um novo projeto para a construção de uma grande autoestrada que atravesse uma zona, por si só, poderá não ter efeitos prejudiciais no sítio, mas quando avaliado em conjugação com um plano urbanístico já aprovado para a mesma zona, os impactos podem tornar-se suficientemente significativos e ter efeitos prejudiciais no sítio. Por outro lado, um plano pode não ter um impacto significativo em sítios Natura 2000 por si só, mas a avaliação pode ser diferente quando considerado em combinação com um projeto de desenvolvimento importante não incluído nesse plano e já proposto ou autorizado. Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.5.3.

A obtenção de informações sobre outros planos e projetos que conjugados são suscetíveis de originar efeitos cumulativos no sítio Natura 2000 pode ser um desafio. É extremamente útil possuir bases de dados ou sistemas de informação que possam fornecer estas informações sobre a zona selecionada, como os que alguns países já possuem ou que estão em vias de desenvolver (19). As bases de dados existentes para informar o público sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE) e a avaliação de impacto ambiental (AIA) de planos e de projetos também podem ser utilizadas para identificar eventuais efeitos cumulativos (20).

Em todo o caso, deve proceder-se à consulta das autoridades competentes (ambientais ou setoriais) que devem estar em condições de fornecer informações sobre outros planos/projetos a ter em conta durante a fase de rastreio.

O quadro 2 descreve as principais fases para avaliar os efeitos cumulativos num sítio Natura 2000.

Quadro 2

Avaliação dos efeitos cumulativos

Fases da avaliação Atividade a executar Definição dos limites geográficos e do calendário da avaliação Definir os limites para a análise dos efeitos cumulativos; notar que os limites variarão consoante os tipos de efeitos (por exemplo, efeitos nos recursos hídricos, no ruído) e poderão incluir zonas remotas (fora do sítio). Identificação de todos os projetos/planos que podem atuar em conjugação Identificar todas as eventuais fontes de efeitos decorrentes do plano ou do projeto em avaliação, juntamente com outras fontes presentes no ambiente e outros eventuais efeitos decorrentes de outros projetos ou planos propostos; calendário e faseamento dos projetos ou dos planos. Identificação dos efeitos Identificar os tipos de efeitos (por exemplo, ruído, redução dos recursos hídricos, emissões químicas) suscetíveis de afetar a estrutura e as funções do sítio vulnerável a alterações. Identificação das vias Identificar as eventuais vias cumulativas (21) (por exemplo, através da água, do ar; acumulação de efeitos no tempo ou no espaço). Analisar as condições do sítio para identificar em que pontos existem riscos para os aspetos vulneráveis da estrutura e das funções do sítio. Previsão Prever a dimensão/alcance dos possíveis efeitos cumulativos identificados. Avaliação Explicar se os potenciais efeitos cumulativos são suscetíveis de ser significativos, tendo em conta as informações recolhidas durante a fase da «avaliação da importância».

Quando um habitat ou uma espécie protegida presente no sítio já estiver em condições desfavoráveis ou quando os limiares críticos dos impactos face aos atributos específicos dos habitats ou das espécies estiverem a ser ultrapassados (ou se o sítio estiver exposto a efeitos cumulativos que conduzirão a qualquer um destes estados), qualquer plano ou projeto adicional que, individualmente ou em conjugação, acresça mais impactos a estes níveis, é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa.

3.1.5. Conclusões: tomar uma decisão com base no resultado da fase de rastreio

Tomar uma decisão sobre se um plano ou projeto é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa terá consequências de caráter prático e jurídico. Os planos e os projetos que sejam considerados como não suscetíveis de afetar um sítio de forma significativa sem dúvida razoável, podem ser tratados sem referência às fases subsequentes previstas no artigo 6.o, n.o 3.

À semelhança do procedimento da fase da avaliação adequada, também a fase de rastreio deve terminar com uma decisão escrita fundamentada por parte da autoridade competente, a fim de registar os motivos que levaram a esta conclusão. O parecer da entidade gestora responsável pelo sítio Natura 2000 também deve ser tido em conta na elaboração das conclusões.

A decisão também deve ser tornada pública. Embora o texto da diretiva não faça qualquer referência explícita a esta matéria, o Tribunal reconheceu que também é exigida a participação do público na fase de rastreio prevista no artigo 6.o, n.o 3 (processo C-243/15, n.os 46 a 49). Além disso, o Tribunal reconheceu o direito das ONG de impugnar a decisão de rastreio tomada pelas autoridades (processo C-243/15, n.os 56 a 61).

Uma vez que a simples possibilidade de existência de um efeito significativo no sítio desencadeará a necessidade de realizar uma avaliação adequada, esta decisão pode ser tomada posteriormente à realização de uma análise aprofundada do plano ou do projeto ou com base numa análise simples quando já se prevê a existência de possíveis efeitos significativos (devido ao tipo, à dimensão ou à escala do plano ou do projeto, às características do sítio Natura 2000 ou devido a um elevado risco de efeitos combinados em conjugação com outros planos ou projetos). Tal permitirá que a avaliação adequada inicie tão rapidamente quanto possível.

Em caso de dúvida, ou seja, se não puder excluir-se, com base nas informações disponíveis, que um plano ou projeto é suscetível de afetar um sítio Natura 2000 de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos, o plano ou o projeto deve ser objeto de uma avaliação adequada.

Idealmente, a decisão de rastreio também deve dar algumas orientações sobre o âmbito da avaliação adequada a realizar a seguir e os possíveis efeitos significativos a ser examinados (22). No caso de um plano, tal deve abranger igualmente todos os sítios Natura 2000 que podem ser afetados pelo plano.

A caixa 8 fornece um modelo de análise de rastreio.

Caixa 8 Modelo de análise de rastreio Descrição sumária do plano ou do projeto e dos principais aspetos suscetíveis de causar impactos Objetivos do plano ou do projeto e as suas principais características/atividades no decurso das diferentes fases (por exemplo, construção, execução e desativação, se necessário). Descrição sumária dos sítios Natura 2000 e das suas principais características Habitats e espécies para os quais os sítios foram designados e os seus objetivos de conservação. Descrição dos aspetos individuais do plano ou do projeto suscetíveis de originar impactos nos sítios Natura 2000, nomeadamente: — Dimensão e escala; — Distância dos sítios Natura 2000; — Ocupação do solo (direta/indireta); — Necessidades de recursos (por exemplo, captação de água, escavação do solo, extração de minérios); — Emissões (eliminadas no solo, na água ou no ar); — Necessidades de transporte; — Duração e calendário da construção, da execução, da desativação; — Tipos de fatores de impacto (por exemplo, ruído, deposição de azoto, turbidez). Descrição dos possíveis efeitos nos sítios Natura 2000 tendo em conta os objetivos de conservação específicos fixados para as características designadas, nomeadamente: — Redução da superfície dos habitats, degradação ou fragmentação dos habitats; — Perturbações que atinjam as espécies, redução das populações de espécies e da densidade populacional; — Alterações das funções e/ou das características ecológicas essenciais no que respeita às exigências ecológicas dos habitats e das espécies (por exemplo, a qualidade e a quantidade de água); — Interferência nas principais relações que definem a estrutura e a função do sítio. Descrição dos possíveis impactos em conjugação com outros planos ou projetos: — Fatores de impacto a ter em conta na avaliação dos efeitos cumulativos; — Lista e descrição dos projetos suscetíveis de contribuir para os efeitos cumulativos; — Avaliação do alcance e da importância dos efeitos cumulativos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio. Critérios de avaliação da importância, dos indicadores da importância, tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio, por exemplo: — Grau de perda de habitats (absoluto, relativo), alterações na estrutura dos habitats; — Risco de deslocação das populações de espécies, nível de perturbação, redução da área de repartição natural das espécies, zona de alimentação, zonas de refúgio, alteração das condições favoráveis para a reprodução; — Importância dos habitats e das espécies afetados, por exemplo, representatividade, variedade local; — Importância do sítio (por exemplo, limites da área de repartição para determinados habitats e espécies, trampolins ecológicos importantes para a conectividade ecológica); — Perturbação ou alteração das funções ecológicas; — Alterações das principais características ecológicas do sítio (por exemplo, qualidade da água). Conclusões: com base nas informações acima facultadas, descrever os aspetos do plano ou do projeto ou a conjugação dos aspetos suscetíveis de causar impactos significativos e os aspetos com relação aos quais se desconhece o caráter ou a dimensão dos impactos. Possíveis efeitos significativos: ☐ Não ☐ Sim ou desconhecidos

3.2. Fase 2: avaliação adequada

O objetivo da avaliação adequada consiste em avaliar as incidências do plano ou projeto no que se refere aos objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos. As conclusões devem permitir que as autoridades competentes determinem se o plano ou projeto afeta a integridade do sítio em causa. Por conseguinte, a avaliação adequada deve centrar-se especificamente nas espécies e/ou nos habitats para os quais o sítio Natura 2000 foi designado. Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.1.

A avaliação adequada é aplicável tanto aos projetos como aos planos. Pode ser coordenada ou integrada noutras avaliações ambientais, como na avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos, na avaliação ambiental estratégica (AAE) de planos e de programas e nas avaliações realizadas ao abrigo da Diretiva-Quadro da Água (ver secção 5.2).

À semelhança dos processos de AIA e AAE, o promotor do plano ou do projeto apresenta geralmente um relatório da avaliação adequada à autoridade competente para análise. Se a avaliação identificar impactos negativos ou a probabilidade de ocorrência de tais efeitos, o promotor também pode introduzir, nesta fase, medidas de atenuação para reduzir os impactos.

Incumbe à autoridade competente determinar depois se o plano, ou o projeto, afeta negativamente a integridade do sítio em causa, bem como decidir sobre a eventual aprovação do plano ou do projeto. A autoridade competente também pode estabelecer condições relativas à aprovação e, se necessário, auscultar previamente a opinião pública. A secção 3.2.7 fornece mais informações sobre a consulta no âmbito da avaliação adequada.

O processo de avaliação incluirá a recolha e a avaliação de informações de várias partes interessadas, incluindo as autoridades nacionais, regionais e locais de conservação da natureza, os peritos científicos e as ONG. A autoridade competente também pode utilizar as informações apresentadas pelo promotor do projeto ou do plano como base para a consulta dos peritos internos e externos e de outras partes interessadas.

Haverá ocasiões em que a autoridade competente poderá ter de solicitar mais informações para garantir que a avaliação final seja o mais abrangente e objetiva possível. Cumpre recordar que a avaliação adequada deve ser suficientemente pormenorizada e fundamentada para demonstrar a ausência de efeitos prejudiciais, «tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria».

Em suma, a realização da avaliação adequada compreende as seguintes fases:

1. Recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa;

2. Avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos;

3. Determinar os efeitos do plano ou do projeto na integridade do sítio Natura 2000;

4. Equacionar medidas de atenuação (incluindo o seu acompanhamento).

Estas fases podem ter de ser aplicadas iterativamente, repetindo algumas em resposta aos resultados de fases subsequentes. As secções a seguir descrevem cada uma das fases. Outros aspetos, como a consulta pública e a garantia de qualidade das avaliações adequadas, são abordados no final do presente capítulo.

3.2.1. Fase 1: recolher informações sobre o projeto e sobre os sítios Natura 2000 em causa

As informações necessárias para realizar uma avaliação adequada incluem uma descrição dos sítios Natura 2000 suscetíveis de ser afetados, das espécies e dos habitats cuja presença seja significativa nos sítios (as chamadas «características designadas») e dos seus objetivos de conservação, bem como uma descrição do plano ou do projeto e dos seus possíveis efeitos nos objetivos de conservação dos sítios. Parte destas informações pode já ter sido recolhida durante a fase de rastreio, mas, no caso da avaliação adequada, são exigidas, em regra, informações mais pormenorizadas.

Nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA e do artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE, a pedido do promotor, a autoridade competente deve estabelecer o âmbito da avaliação de impacto ambiental (delimitação do âmbito). O objetivo da delimitação do âmbito é identificar os elementos que devem ser incluídos no relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo promotor e apresentado à autoridade competente. Em especial, o exercício de delimitar o âmbito deve ajudar a identificar os elementos mais importantes a analisar para que possam ser examinados mais circunstanciadamente (23).

A delimitação do âmbito variará em função do plano ou do projeto e dos sítios em causa. No entanto, normalmente, inclui uma descrição do sítio, uma descrição do plano ou do projeto e a identificação dos seus potenciais impactos no sítio, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. Independentemente de a avaliação adequada ser ou não integrada na AIA/AAE, a delimitação do âmbito deve indicar as condições de base no sítio (ou seja, o estado dos habitats e das espécies protegidos cuja presença seja significativa no sítio, os objetivos de conservação específicos do sítio, bem como outros elementos que determinam a sua integridade e a importância do sítio para a coerência da rede) que terão de ser identificadas e analisadas no decurso da avaliação adequada, o nível de pormenor da análise, os métodos, os critérios de avaliação da importância, os tipos de medidas de atenuação e as alternativas a analisar, etc.

Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva AIA (Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE) Se solicitado pelo dono da obra, as autoridades competentes, tendo em conta as informações fornecidas pelo próprio, em especial, sobre as características específicas do projeto, incluindo a sua localização e capacidade técnica, e o seu provável impacto no ambiente, deve emitir um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações a incluir pelo dono da obra no relatório de avaliação do impacto ambiental, nos termos do n.o 1 do presente artigo. Antes de emitir o seu parecer, a autoridade competente consulta as autoridades referidas no artigo 6.o, n.o 1. Os Estados-Membros também podem requerer o parecer das autoridades competentes tal como referido no primeiro parágrafo, independentemente do facto de o dono da obra o ter ou não solicitado. Artigo 5.o, n.o 4, da Diretiva AAE (Diretiva 2001/42/CE) As autoridades a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o devem ser consultadas para a determinação do alcance e nível de pormenorização das informações a incluir no relatório ambiental.

O alcance e o nível de pormenor exigidos para a recolha de dados e para a realização de levantamentos e de inquéritos variarão em função do projeto e do(s) sítio(s) afetado(s). Por conseguinte, tal deve ser decidido caso a caso. Pode depender, por exemplo, da complexidade do projeto e do sítio, bem como da importância do sítio para as espécies e para os habitats para os quais foi designado. Dependerá ainda dos dados já disponíveis no sítio e das espécies e dos habitats cuja presença seja significativa, bem como das informações de avaliações anteriores, etc.

Normalmente, as informações geográficas harmonizadas e de elevada qualidade facilitam o trabalho dos promotores, das autoridades e das partes interessadas e assumem especial relevância no âmbito de projetos e de impactos transfronteiras. Por exemplo, no caso de um projeto que afete um rio transfronteiras ou uma instalação que possa provocar potencialmente poluição transfronteiras, é muito importante que sejam utilizadas normas comuns para identificar, avaliar e atenuar estes impactos. A Diretiva INSPIRE da UE (Infraestrutura de Informação Geográfica na Europa) visa tornar tais dados normalizados disponíveis e utilizáveis (24).

O quadro 3 fornece uma lista de controlo indicativa de informações de base necessárias para a realização da avaliação adequada, ao passo que o quadro 4 apresenta um exemplo de informações a recolher aquando da avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000.

Quadro 3

Lista de controlo indicativa de informações de base necessárias para a realização da avaliação adequada

Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características Fontes de informação Disponíveis em/a partir de Objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 Medidas de conservação estabelecidas para os sítios Utilização dos solos, atividades proibidas e autorizadas nos sítios Principais ameaças e pressões identificadas nos sítios Mapas dos sítios Natura 2000 (com a indicação dos limites dos sítios e a localização das características relevantes) Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000 Atos legislativos em matéria de designação de ZEC ou de ZPE Planos de gestão e outros documentos/instrumentos de gestão dos sítios (regulamentos, contratos, acordos) Portais nacionais/regionais em linha Jornais oficiais Autoridades/agências de conservação da natureza Visualizador Natura 2000 (25) Bases de dados da rede Natura 2000 (26) Bases de dados nacionais Os tipos de habitats e as espécies presentes nos sítios e o seu estado de conservação nos sítios: grau de conservação, representatividade, etc. Importância dos sítios para os habitats e para as espécies presentes Principais exigências ecológicas, vulnerabilidade e sensibilidade dos tipos de habitats e das espécies Formulários de dados normalizados da rede Natura 2000 Planos de gestão dos sítios Leis relativas à designação Planos e políticas estatutários em matéria de conservação da natureza a nível nacional/regional/local Planos de ação em matéria de conservação das espécies e dos habitats Mapas atuais e históricos, levantamentos, etc. Informações de peritos Portais nacionais/regionais em linha Visualizador Natura 2000 Bases de dados da rede Natura 2000 Bases de dados nacionais Autoridades competentes Literatura disponível Instituições científicas Estado de conservação dos habitats e das espécies, tendências, principais ameaças e pressões sobre os mesmos (nas regiões biogeográficas e a nível nacional) Relatórios nacionais sobre o estado de conservação ao abrigo do artigo 17.o da Diretiva Habitats e do artigo 12.o da Diretiva Aves Relatórios em linha (27) Informações de base sobre os sítios Natura 2000 e as suas características Fontes de informação Disponíveis em/a partir de Características exaustivas do plano ou do projeto: superfície total afetada pelo projeto, atividades do projeto, emissões, utilização dos recursos naturais, fases, planificação do tempo, etc. Relação (por exemplo, principais distâncias ou vias) entre o plano ou o projeto e o sítio Natura 2000 Documentos do plano ou do projeto (plantas, mapas, etc.) Mapas, SIG Promotor do projeto/plano Visualizador Natura 2000 Características de outros planos ou projetos (executados, aprovados ou propostos) que possam causar efeitos em conjugação ou cumulativos decorrentes do projeto em avaliação nos sítios Natura 2000 Bases de dados, por exemplo, de AAE, AIA, avaliações adequadas de planos/projetos, planos regionais ou municipais, pedidos de autorização de planeamento de autoridades locais Autoridades competentes Plataformas em linha Informações sobre outras avaliações necessárias para a autorização do projeto ou para a aprovação do plano Legislação nacional Autoridades competentes Jornais oficiais Organizações envolvidas/interessadas no setor/atividade do plano ou do projeto Organizações/associações setoriais Promotor do projeto/plano Autoridades competentes Avaliações de planos ou de projetos semelhantes Declarações de AIA e de AAE, relatórios de avaliações adequadas e outras provas documentais de planos ou de projetos semelhantes avaliados no passado Jornais oficiais Autoridades competentes, agências e outros organismos competentes





Quadro 4

Informações a recolher aquando da avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000 (orientações utilizadas em Espanha)

Elementos Âmbito de aplicação Informações a recolher Sítios Natura 2000 Habitats Considerações gerais — código, nome, caráter prioritário; — espécies características; — variáveis pertinentes da estrutura e da função e exigências ecológicas. Região biogeográfica (a nível do país) — estado de conservação do habitat na região biogeográfica (nacional); — papel e importância do sítio para a preservação do habitat. Sítio Natura 2000 — grau de conservação e representatividade do habitat presente no sítio; — objetivo de conservação fixado para o habitat presente no sítio; — área de repartição do habitat presente no sítio (incluindo a cartografia), percentagem da área total (país/região); — pressões, ameaças e impactos que afetam o habitat presente no sítio; — vulnerabilidade aos potenciais impactos decorrentes do projeto. Espécies Considerações gerais — código, nome, caráter prioritário, estado de proteção na região/país; — exigências ecológicas e fatores que influenciam a dinâmica da população da espécie. Região biogeográfica (a nível do país) — estado de conservação da espécie na região biogeográfica (nacional); — papel e importância do sítio para a preservação da espécie. Sítio Natura 2000 — estado de conservação da espécie presente no sítio; — objetivo de conservação fixado para a espécie presente no sítio; — área de repartição da espécie e utilização do sítio (incluindo a cartografia); — população e tendências no sítio; percentagem da população total presente no país/região; — pressões e ameaças existentes para a espécie presente no sítio; — vulnerabilidade da espécie aos potenciais impactos (por exemplo, sensibilidade à perturbação). Características paisagísticas importantes para a coerência da rede Natura 2000 Região biogeográfica (a nível do país) — tipo (corredor ecológico, trampolim ecológico, etc.); — sítios Natura 2000 e outras zonas ligados ou ecologicamente ligados (incluindo a cartografia); — espécies (ou habitats) para as quais as características paisagísticas são importantes e importantes para a sua preservação; — pressões, ameaças e impactos que afetam as características; — vulnerabilidade face ao projeto e potenciais impactos.

Adaptado de: Recomendações sobre as informações a incluir na avaliação adequada de projetos da rede Natura 2000 no âmbito dos documentos da AIA da administração nacional de Espanha (Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente, 2018). Disponíveis em: https://www.miteco.gob.es/es/calidad-y-evaluacion-ambiental/temas/evaluacion-ambiental/guias-directrices/

3.2.2. Fase 2: avaliar as incidências do plano ou do projeto tendo em conta os objetivos de conservação do sítio, individualmente ou em conjugação com outros planos ou projetos

A avaliação adequada deve incluir uma identificação completa de todos os potenciais efeitos do plano ou projeto suscetíveis de serem significativos para o sítio, tendo em conta os efeitos cumulativos e outros efeitos que possam resultar da ação combinada do plano ou projeto em avaliação e de outros planos ou projetos. (Guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.2.).

A avaliação adequada deve garantir que sejam considerados na íntegra todos os aspetos estruturais e funcionais que contribuem para a integridade do sítio, tanto aquando da definição das condições de base como nas fases conducentes à identificação de potenciais impactos, de medidas de atenuação e de quaisquer impactos residuais existentes após a aplicação das medidas de atenuação.

A fase 2 inclui as seguintes atividades:

— Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto;

— Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios;

— Analisar os efeitos cumulativos em conjugação com outros planos e projetos.

a) Identificar os objetivos de conservação dos sítios Natura 2000 afetados pelo plano ou pelo projeto

No âmbito da avaliação adequada, deve proceder-se à avaliação dos efeitos decorrentes de um plano ou projeto face aos objetivos de conservação fixados para os habitats e as espécies protegidos presentes nos sítios Natura 2000.

As autoridades competentes devem fixar objetivos de conservação para cada sítio. Devem fixar-se objetivos para todas as espécies e tipos de habitats de interesse comunitário ao abrigo da Diretiva Habitats e para as espécies de aves constantes do anexo I da Diretiva Aves cuja presença seja significativa num sítio Natura 2000, bem como para as espécies de aves migratórias de ocorrência regular.

Os objetivos de conservação ao nível dos sítios são um conjunto de objetivos específicos a cumprir num sítio, de modo a garantir que este contribui da melhor forma possível para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado (tendo em conta a área de repartição natural das espécies ou dos tipos de habitats). Os objetivos de conservação ao nível dos sítios definem o estado de conservação pretendido para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios, a fim de maximizar o contributo destes para alcançar um estado de conservação favorável no nível adequado. Às vezes, são definidos como um conjunto de metas a atingir durante um determinado período. Essas metas devem ser estabelecidas em função da avaliação de conservação de cada espécie e tipo de habitat no sítio, conforme registados no formulário de dados normalizado. Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o, secção 2.3.1, e a nota da Comissão sobre o estabelecimento de objetivos de conservação para os sítios da rede Natura 2000 (disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm).

Os objetivos de conservação de um sítio Natura 2000 são, em regra, definidos nos planos de gestão ou nos instrumentos de gestão relevantes ou noutros documentos publicados relativos aos sítios (por exemplo, leis relativas à designação publicadas em jornais oficiais), devendo igualmente estar disponíveis ao público.

Os objetivos de conservação fixados para cada tipo de habitat e espécie presentes no sítio devem estar relacionados com as suas exigências ecológicas e ser fixados com referência aos parâmetros utilizados para determinar o seu estado de conservação no sítio (por exemplo, a sua superfície, estrutura e funções ou populações). Devem especificar as metas a alcançar para cada um destes atributos/parâmetros. Devem incluir ainda metas/limites para as funções e os processos ecológicos dos quais os habitats e as espécies dependem (por exemplo, definir a qualidade e a quantidade de água necessárias para as espécies aquáticas).

Os objetivos de conservação devem ser: — Específicos — ou seja, os objetivos devem referir-se a características particulares (espécies ou tipos de habitats) e definir a(s) condição(ões) necessária(s) para alcançar o objetivo de conservação; — Quantificáveis e comunicáveis — ou seja, incluir metas quantitativas (eventualmente complementadas por metas qualitativas, como uma descrição do bom estado de um habitat ou de uma estrutura da população) que permitam o acompanhamento para avaliar se os objetivos de conservação estão a ser concretizados e para efeitos do artigo 17.o da Diretiva Habitats; — Realistas — ou seja, deverão ser previstos um prazo razoável e os recursos necessários; — Coerentes na abordagem — ou seja, a estrutura dos objetivos de conservação deve, tanto quanto possível, ser a mesma em todos os sítios e nos sítios que contribuam para a proteção da mesma característica e apliquem atributos e metas semelhantes para descrever o que serão consideradas condições favoráveis; e — Abrangentes — ou seja, os atributos e as metas devem abranger as propriedades das características necessárias para descrever o seu estado como favorável ou desfavorável. Os objetivos devem especificar ainda se visam «restabelecer» ou «manter» o estado de conservação de determinada característica presente no sítio (o nível de ambição que predetermina as medidas de conservação necessárias). Adaptado da nota da Comissão sobre o estabelecimento de objetivos de conservação (disponível em: https://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm).

A ausência de objetivos ou a fixação de objetivos de conservação que não estejam em conformidade com a norma referida acima compromete o cumprimento das exigências previstas no artigo 6.o, n.o 3.

A caixa 9 apresenta exemplos de objetivos de conservação dos sítios.

Caixa 9 Exemplos de objetivos de conservação para os tipos de habitats e para as espécies presentes nos sítios Natura 2000 Recifes (1170) — A superfície do habitat permanente (xx ha) regista estabilidade ou crescimento, exposta aos processos naturais; — A distribuição dos recifes regista estabilidade ou crescimento (mapa fornecido); — Os seguintes tipos de comunidades são preservados no seu estado natural: complexo de comunidades de recifes intertidais exposto (xx ha); complexo de comunidades de recifes infralitorais exposto (xx ha) (descrição de cada tipo de comunidade fornecida). Dunas móveis do cordão litoral com Ammophila arenaria («dunas brancas») (2120) — A superfície do habitat (xx ha) regista estabilidade ou crescimento e não se verifica uma diminuição ao nível da sua distribuição (mapa fornecido), exposta aos processos naturais; — Continua a verificar-se uma circulação natural de sedimentos e de matéria orgânica, sem quaisquer obstáculos físicos (por exemplo, barreiras físicas); — Continuam a existir comunidades pobres em espécies ocupadas por Ammophila arenaria; — As espécies indicadoras negativas (incluindo as espécies não indígenas, as espécies indicadoras de alterações no equilíbrio nutritivo e as espécies não consideradas características do habitat) representam menos de 5% da superfície ocupada. Charnecas secas (4030) — A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); — Continua a existir uma abundância das espécies típicas (lista fornecida); — Continua a verificar-se uma baixa distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato (< 10% da superfície ocupada); — Pelo menos 1%, mas não mais de 10%, da superfície total do habitat é solo nu; — A deposição de azoto mantém-se abaixo dos valores das cargas críticas definidos para o sítio (por exemplo, 10-20 kgN/ha/ano). Prados com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae) (6410) — A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); — A composição vegetal melhorou: estão presentes, pelo menos, xx espécies indicadoras positivas, incluindo uma espécie de «elevada qualidade», as espécies indicadoras negativas não ocupam, conjuntamente, mais de 20% da superfície, sendo que uma espécie individual ocupa menos de 10% da superfície e as espécies não indígenas não ocupam mais de 1% da superfície; — A estrutura vegetal melhorou: as espécies lenhosas e os fetos ordinários (Pteridium aquilinum) não ocupam mais de 5% da superfície, a vegetação herbácea de folha larga ocupa entre 40% e 90% da superfície. A vegetação herbácea ocupa, pelo menos, 30% da superfície com uma altura entre 10 cm e 80 cm; — A estrutura física manteve-se: a percentagem de solo nu não é superior a 10%. Turfeiras altas ativas (7110) — A superfície do habitat presente no sítio aumentou (por exemplo, a superfície atual aumentou 10% — de xx ha para yy ha) e o seu estado melhorou (por exemplo, mediante o aumento do nível de ocupação da superfície por esfagnos característicos — espécie Sphagnum — para um mínimo de x%); — Procedeu-se ao restabelecimento dos níveis adequados de água em todo o sítio (o nível médio de água deve manter-se próximo ou acima da superfície das turfeiras a maior parte do ano; as flutuações sazonais não devem exceder 20 cm e devem manter-se apenas a 10 cm abaixo da superfície, exceto durante períodos muito curtos); — Mantêm-se o pH e os níveis de nutrientes adequados (são indicados os nutrientes relevantes e a sua área de repartição natural com relação ao sítio); — A distribuição de ocupação da superfície de árvores indígenas e de mato é inferior a 10%. Faiais de Luzulo-Fagetum (9110) — Mantém-se o estado de conservação favorável; — A superfície total atual do habitat presente no sítio mantém-se: xx ha; — Mantêm-se as espécies de árvores características: 70% do nível da canópia é constituído, pelo menos, por Picea abies, Fagus sylvatica ssp. sylvatica e Abies alba que variam em extensão, sendo rara a presença de Betula pendula e Sorbus aucuparia, com uma ocupação da superfície entre 80% e 90% e uma altura de 22 m a 30 m no que respeita aos espruces e aos abetos e de 18 m a 24 m no que respeita às faias aos 100 anos; — Mantêm-se as espécies de estrato herbáceo características: estrato herbáceo com pelo menos três espécies/1 000 m2 das seguintes espécies acidófilas: Calamagrostis arundinacea, Luzula luzuloides, Vaccinium myrtillus, Hieracium rotundatum, Athyrium filix-femina, Digitalis grandiflora, Dryopteris filix-mas, Festuca drymeia, Galium odoratum, Galium schultesii, Lamium galeobdolon, Luzula luzuloides, Oxalis acetosella, Poa nemoralis, Pteridium aquilinum e Veronica officinalis; — A ocupação da superfície de espécies de árvores invasoras e alóctones, nomeadamente os ecótipos não correspondentes, é inferior a 20%; árvores de retenção: pelo menos três árvores/ha; volume de madeira de árvores mortas: pelo menos 20 m3/ha. Faiais de Asperulo-Fagetum (9130) — A superfície total atual (xx ha) e a distribuição do habitat presente no sítio aumentaram x% (mapa fornecido); — A qualidade do habitat (em termos de estrutura e de função ecológica) foi melhorada ao assegurar que pelo menos 95% das árvores que formam a canópia são espécies indígenas locais, como a faia, o freixo e o carvalho, sendo que pelo menos 50% são Fagus sylvatica; aproximadamente 10% da canópia apresenta um ciclo mutável dinâmico de aberturas favorável à regeneração natural de espécies de árvores de todas as idades; há pelo menos X árvores adultas/ha e pelo menos X espécies de flora rasteira relevantes/ha (lista das espécies relevantes fornecida); — A madeira de árvores mortas, em pé e caídas, aumentou para propiciar, sempre que possível, um habitat para os invertebrados, os fungos e outras espécies da área florestada (árvores e ramos caídos, ramos mortos de árvores vivas ou árvores mortas em pé, todos com um diâmetro > 20 cm; volume mínimo indicado). Lontra-comum (Lutra lutra) — Mantém-se a população atual (xx indivíduos); — a qualidade ecológica do habitat de água doce (rio) melhorou (por mais de xx km); — Mantém-se o número de sítios de fixação e de tocas (número fornecido) e não se verifica uma diminuição significativa da biomassa de peixes disponível (xx kg); — O contacto com as outras populações de lontras ao longo do rio melhorou. Toninha-comum (Phocoena phocoena) — A população atual da espécie no sítio mantém-se (xx indivíduos); — O limite máximo do ruído submarino é xx dB; — A área de repartição das espécies no sítio mantém-se ao assegurar que não existem barreiras artificiais que possam limitar a utilização do sítio; — A disponibilidade e a densidade de presas presentes no sítio mantêm-se (por exemplo, galeotas, badejos, arenque e espadilha); — Evitam-se as capturas acessórias de toninhas-comuns nas artes de pesca no sítio. Morcego-de-ferradura-pequeno (Rhinolophus hipposideros) — A população mantém-se, sendo que o número mínimo de empoleiramentos no verão é xx morcegos; — Mantêm-se o número e o estado dos empoleiramentos no verão e complementares; — A extensão do potencial habitat de procura de alimento (xx ha) e as características lineares (xx km) mantêm-se sem se verificar uma diminuição ou uma perda significativa num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento (mapa fornecido); — Não se verifica um aumento significativo da intensidade da luz artificial adjacente ao local de empoleiramento ou ao longo das rotas de voo num raio de 2,5 km a partir do local do empoleiramento.

Na ausência de objetivos de conservação (28), a avaliação adequada deve assumir, no mínimo, que o objetivo é garantir que os tipos de habitats ou os habitats das espécies cuja presença seja significativa no sítio não sofram uma deterioração que exceda o nível atual (à data da realização da avaliação) e que as espécies não sofram perturbações significativas, em conformidade com as exigências previstas no artigo 6.o, n.o 2 (29).

Embora o foco da avaliação deva incidir nas aves, nas espécies e nos tipos de habitats de interesse comunitário cuja presença seja significativa no sítio, convém não esquecer que estas características específicas também assumem formas complexas de interação com outras espécies, tipos de habitats e com o ambiente natural. A este respeito, estas outras espécies também podem ser relevantes na análise dos potenciais efeitos nos habitats protegidos, caso constituam espécies animais e vegetais típicas do tipo de habitat em causa (30) ou desempenhem um papel importante na cadeia alimentar da qual dependem as características específicas do sítio Natura 2000. Tal refletir-se-á nos objetivos de conservação do sítio, sendo que a avaliação adequada também deve analisar, sempre que pertinente, os potenciais impactos do plano ou do projeto nestas outras espécies.

A avaliação dos efeitos dos planos e dos projetos nos sítios Natura 2000 deve ter igualmente em conta, se for caso disso, as características paisagísticas que contribuem para a coerência ecológica da rede, nomeadamente para a sua conectividade (ver o quadro 4).

b) Identificar e avaliar os impactos do plano ou do projeto nos objetivos de conservação dos sítios

[Devem ser] identificados, tendo em conta os melhores conhecimentos científicos na matéria, todos os aspetos do plano ou do projeto que possam, por si sós ou em conjugação com outros planos ou projetos, afetar os objetivos de conservação [do] sítio. A avaliação dos efeitos deve basear-se em critérios objetivos e, se possível, quantificáveis. A previsão dos impactos deve ser feita com a maior precisão possível, e os dados em que aquela se baseia devem ser claros e registados no relatório da avaliação adequada. Para mais informações, consultar o guia relativo ao artigo 6.o — secção 4.6.

A avaliação deve abranger o impacto decorrente de todo o plano ou projeto em causa, incluindo todas as atividades que compreende, bem como durante todas as fases (elaboração, construção, execução e, sempre que pertinente, desativação ou revisão). A avaliação deve identificar e distinguir os vários tipos de impactos, nomeadamente os efeitos diretos e indiretos, os efeitos temporários ou permanentes, os efeitos a curto e a longo prazo e os efeitos cumulativos.

Tipicamente, a avaliação inclui a análise dos seguintes potenciais impactos:

— Perda direta : Redução da superfície ocupada pelo habitat em consequência da sua destruição física (por exemplo, devido à sua eliminação ou à colocação de materiais de construção ou à deposição sedimentar); perda de zonas de reprodução, de procura de alimento e de repouso das espécies.

— Degradação : Deterioração da qualidade do habitat, conduzindo a uma redução da abundância das espécies características ou a uma alteração da estrutura da comunidade (composição das espécies). Tal pode ser provocado por alterações nas condições abióticas (por exemplo, nos níveis de água ou pelo aumento de sedimentos em suspensão, de poluentes ou da deposição de poeira); deterioração das zonas de reprodução, procura de alimento e repouso das espécies.

— Perturbação : Alteração das condições ambientais existentes (por exemplo, o aumento do ruído ou da poluição luminosa, uma maior frequência de pessoas e de veículos). A perturbação pode causar, entre outros aspetos, a deslocação dos indivíduos da espécie, mudanças de comportamento das espécies, risco de morbilidade ou de mortalidade.

— Fragmentação: Aspetos conducentes a uma alteração das parcelas de repartição dos habitats e das espécies relevantes, por exemplo, através da criação de barreiras físicas ou ecológicas em zonas que estão física ou funcionalmente ligadas ou dividindo-as em unidades de menor dimensão e mais isoladas.

— Outros efeitos indiretos: Alteração indireta da qualidade do ambiente (consequente, por exemplo, de uma alteração na disponibilidade de nutrientes e de luz ou de um aumento da vulnerabilidade do sítio a outras novas ameaças, como as espécies exóticas invasoras, a penetração humana e animal).

Deve proceder-se à análise destes efeitos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio, o que implica que a realização da análise deve centrar-se não só no estado de conservação atual dos habitats e das espécies cuja presença seja significativa no sítio, como também, tal como definido pelos objetivos de conservação, no estado de conservação pretendido (por exemplo, um aumento da dimensão da população ou da superfície ocupada pelo habitat em x%).

Do mesmo modo, também deve ser realizada uma análise dos efeitos tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio e com base nos atributos ou nos parâmetros específicos que determinam o estado de conservação das características protegidas (por exemplo, área de repartição, habitat, estrutura e função, dimensão da população, perspetivas futuras).

Deve analisar-se cada aspeto do plano ou do projeto individualmente e devem ser tidos em conta os seus potenciais efeitos face aos objetivos de conservação do sítio. Posteriormente, deve analisar-se conjuntamente e em interdependência os efeitos sobre todos os habitats e espécies afetados, para que as interações entre si também possam ser tidas em conta.

Podem ser utilizados diferentes métodos para prever o potencial impacto decorrente do plano ou do projeto. A caixa 10 enumera alguns exemplos de métodos que podem ser utilizados para prever os impactos, bem como a dimensão do impacto.

Caixa 10 Exemplos de métodos de previsão de impactos As medições diretas, por exemplo, da dimensão da superfície ocupada pelo habitat perdido ou afetado, podem identificar a perda proporcional de populações, de habitats e de comunidades de espécies. Os fluxogramas, as redes e os diagramas de sistemas identificam as cadeias de impacto resultantes de impactos diretos e indiretos, consoante a respetiva causa, ilustrando as inter-relações e os percursos do processo. Os modelos de previsão quantitativos facultam previsões matemáticas com base em dados e premissas sobre a intensidade e a direção dos impactos. Estes modelos podem extrapolar previsões coerentes com dados anteriores e atuais (análise de tendências, cenários, analogias que transferem informações de outras localizações relevantes) e previsões de caráter intuitivo. Alguns modelos de utilização comum preveem a dispersão atmosférica de poluentes, a erosão do solo, a carga sedimentar presente nos cursos de água e a curva de défice de oxigénio dissolvido nos rios poluídos. Os sistemas de informação geográfica (SIG) podem ser utilizados para elaborar modelos de relações espaciais, como sobreposições restritas, ou para cartografar zonas sensíveis e locais de perda de habitat. Os SIG são uma combinação de cartografia informatizada, de armazenamento de dados cartográficos e um sistema de gestão de base de dados que armazena atributos como a utilização dos solos ou os declives. Os SIG permitem apresentar, combinar e analisar rapidamente as variáveis armazenadas. As informações de projetos anteriores semelhantes podem ser úteis, especialmente se as previsões quantitativas tiverem sido realizadas no início e acompanhadas durante a fase de execução. Os pareceres e a apreciação dos peritos podem provir de experiências e de consultas anteriores.

O quadro 5 apresenta um exemplo de uma análise cruzada sistemática entre os componentes do projeto e as características protegidas de um sítio Natura 2000.

Quadro 5

Exemplo de uma análise cruzada sistemática entre os componentes do projeto e as características protegidas de um sítio Natura 2000 — exemplo simplificado de uma piscicultura

Fase do projeto Componente do projeto Habitat 1 Rio Habitat 2 Florestas ripícolas Habitat 3 Charnecas húmidas Espécie 1 Peixes Espécie 2 Invertebrados Espécie 3 Aves Construção Lagoas Alteração do leito e do caudal do rio (xx m de comprimento) Perda de superfície (xx m2) Perda de superfície (xx m2) Alterações nas comunidades de espécies Perturbação, deslocação de indivíduos, Perda de habitats de reprodução Edifícios Perda de superfície (xx m2) Perda e degradação dos habitats Estradas Alterações no caudal da água a nível local Perda de superfície (xx m2) Perda e degradação dos habitats Execução Alimentação e tratamentos de peixes Poluição da água por produtos orgânicos e químicos Alteração da qualidade do habitat devido à poluição da água Perturbação, deslocação de indivíduos Captação de água Alteração do habitat devido à redução do caudal Degradação do habitat devido à redução do caudal Degradação do habitat devido à redução do caudal Iluminação Perturbação, deslocação de indivíduos Perturbação, deslocação de indivíduos Ruído Deslocação de indivíduos

A avaliação deve basear-se nos «melhores conhecimentos científicos na matéria», pelo que as informações devem ser exaustivas e estar atualizadas. Por este motivo, é necessário realizar frequentemente levantamentos de campo para preencher as lacunas de informação e recolher dados precisos. Os levantamentos de campo podem implicar, por exemplo, prospeções de zonas (utilizando métodos de amostragem, censos, existências, etc.) para identificar ou confirmar a localização exata e a distribuição das características naturais no que diz respeito às atividades planeadas no âmbito do plano ou do projeto em avaliação e aos seus estados de conservação.

A realização prévia de um estudo teórico pode ser útil para avaliar os conhecimentos disponíveis e identificar as necessidades de informação que justifiquem a execução de trabalhos de levantamentos de campo subsequentes. Por exemplo, tal pode constituir uma prática útil no caso de o estudo teórico indicar a presença de habitats vulneráveis associados a um conjunto raro de flora e/ou de fauna ou que a zona afetada abriga espécies fundamentais para os objetivos de conservação do sítio.

Os dados obtidos a partir de levantamentos de campo devem proporcionar uma base objetiva para o processo de avaliação, que deve ser realizado tendo em conta os objetivos de conservação específicos do sítio. Para que os dados de campo sejam exaustivos, deve definir-se um período suficiente, por exemplo, um estudo de um ou mais anos que abranja todo o ciclo vegetativo, levando em consideração a sazonalidade da vida selvagem ou os levantamentos faunísticos que precisem eventualmente de ser repetidos para confirmar a densidade populacional e as tendências ao longo de um período.

Para os empreendimentos de grande dimensão, como as autoestradas, os caminhos de ferro, os parques eólicos, os portos, as vias navegáveis, etc., que, devido à sua escala e natureza, sejam suscetíveis de ter efeitos significativos num sítio, é necessário realizar quase sempre estudos de campo. Os estudos de campo deverão incluir uma cartografia pormenorizada dos habitats protegidos ou das zonas de reprodução ou de repouso das espécies, etc. (a menos que já tenham sido realizados recentemente alguns destes levantamentos e estudos, por exemplo, durante a elaboração ou a atualização de um plano de gestão ou durante a avaliação de outro projeto de desenvolvimento importante na zona).

O impacto deve ser quantificado ou registado utilizando parâmetros que permitam avaliar a dimensão e a gravidade do impacto nos objetivos de conservação específicos dos habitats e das espécies cuja presença seja significativa no sítio (ver igualmente a caixa 7 da secção 3.1.4 no que respeita aos indicadores da importância). Tal pode incluir, por exemplo, parâmetros como:

— A superfície do habitat ou o habitat das espécies irreversivelmente perdido (por exemplo, eliminando a vegetação ou removendo as zonas de reprodução/nidificação adequadas) avaliado face à superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat perdida) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento);

— A superfície do habitat ou o habitat das espécies afetado (por exemplo, pela poluição, ruído, deterioração de outras condições ecológicas) avaliado face à percentagem de superfície do habitat presente no sítio a nível regional, nacional e biogeográfico (percentagem de superfície do habitat afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em matéria de restabelecimento);

— A dimensão das populações de espécies residentes e migratórias afetadas avaliadas face às populações locais, regionais, nacionais e internacionais (percentagem da população afetada) e face à meta fixada no âmbito dos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta de aumento da dimensão da população presente no sítio);

— A dimensão do impacto (por exemplo, decorrente da poluição, do ruído, da deterioração de outras condições ecológicas) na qualidade do habitat ou no habitat das espécies ou na sobrevivência das espécies afetadas, tendo em conta as suas exigências ecológicas do sítio, tal como definido pelos objetivos de conservação específicos do sítio (que podem incluir uma meta em maté