COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.11.2016 COM(2016) 769 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Preços e custos da energia na Europa {SWD(2016) 420 final}



Introdução A energia é um elemento indispensável da nossa vida diária. É necessária para o aquecimento, o arrefecimento, a iluminação e as deslocações; é essencial para o funcionamento das nossas casas, serviços, locais de trabalho e de toda a economia em geral. A sua importância torna a sua acessibilidade um tema politicamente sensível. Esta é uma das razões pelas quais a Comissão propôs a sua Estratégia para a União da Energia. O preço da energia é igualmente um tema sensível. Por um lado, os preços baixos podem trazer benefícios: aumentam o nosso poder de compra e o nível de vida e reduzem os custos para as empresas, melhorando, desta forma, a sua competitividade. Por outro lado, uma vez que a energia é fornecida através dos mercados, os fornecedores de energia necessitam de preços que possam cobrir os seus custos e financiar investimentos, a fim de garantir o posterior fornecimento de energia. Os preços elevados transmitem sinais para reduzir o consumo de energia com alto teor de carbono ou para incentivar a eficiência energética e a utilização de produtos inovadores de conceção ecológica e as tecnologias limpas. A evolução dos preços e dos custos da energia revela grandes alterações e grandes impactos. Nas décadas de 1970 e 1980, as restrições impostas pelos fornecedores de petróleo fizeram aumentar os preços e provocaram choques económicos. Mais recentemente, os novos abastecimentos energéticos e a crescente utilização de fontes de energia alternativas aumentaram exponencialmente, enquanto as medidas de eficiência energética e o fraco crescimento reduziram a procura e fizeram descer os preços no mercado grossista. A UE considerou que, quanto mais competitivo e fluido é o mercado energético, mais numerosos e diversificados são os abastecimentos energéticos e os fornecedores e menos expostos estamos a tal volatilidade. A Comissão Europeia elaborou um primeiro relatório sobre os preços e os custos da energia em 2014. Esta comparação revelou um cenário de alta dos preços da energia a nível mundial, com preços consideravelmente divergentes nos Estados-Membros da UE, e significativamente mais elevados para a Europa do que para os seus parceiros comerciais internacionais, nomeadamente, os EUA. Os preços de retalho tinham subido mais do que os preços grossistas devido às componentes dos preços que incluem a rede, os impostos e as taxas. As deficiências dos dados conduziram à recomendação no sentido de melhorar a informação, a transparência e a coerência da recolha de dados sobre os preços da energia. As conclusões políticas do relatório constataram que os dados e os factos apresentados revelaram o desenvolvimento parcial do mercado interno da energia e a necessidade de mais medidas para melhorar a eficiência energética da Europa e a segurança e a diversidade do abastecimento de energia com baixo teor de carbono. A Estratégia-Quadro da União da Energia e o seu roteiro definem o quadro para levar este trabalho por diante de dois em dois anos, a partir de 2016. Este segundo relatório atualiza a análise de várias formas. Em primeiro lugar, através de uma extensa recolha de dados ad hoc levada a cabo com os institutos de estatística dos EstadosMembros, os dados sobre os preços da energia melhoraram significativamente e, por conseguinte, algumas das conclusões que podemos retirar são ainda mais pormenorizadas e claras neste momento. Os dados, que foram atualizados, proporcionam uma panorâmica mais recente do estado dos preços da energia nos setores da eletricidade, do gás e dos produtos do petróleo. Além disso, a análise dos dados agregados e o estudo de caso melhoraram, permitindo-nos explorar de forma mais aprofundada a evolução e o impacto dos preços da energia para o setor doméstico (em especial os de baixos rendimentos) e o setor industrial (nomeadamente, as indústrias com utilização intensiva de energia). A análise dos custos da energia também ajuda a compreender a forma como podemos responder aos preços da energia, muitas vezes utilizando a energia de forma mais eficiente. O relatório baseia-se nos factos que constam do documento de trabalho dos serviços da Comissão e dos estudos elaborados por conta da Comissão. 1.Custos de importação da energia da UE Dada a grande proporção de energia importada, o impacto dos preços e do nosso consumo de energia é muito visível na fatura da importação de combustíveis fósseis da UE. Tal revela a exposição da economia da UE à evolução mundial dos preços da energia e recorda-nos também que, para reduzir a nossa fatura de importação, o nosso consumo de combustíveis fósseis pode ser atenuado através de uma maior eficiência energética e de uma energia alternativa endógena economicamente eficiente. A fatura de importação da energia passou de 238 mil milhões de euros em 2005 para 403 mil milhões de euros em 2013. Houve uma descida nos preços das matérias-primas energéticas e no consumo de 261 mil milhões de euros em 2015, cerca de 35 % abaixo do nível de 2013. A descida dos preços foi o principal motor da redução porque, embora o consumo dos três combustíveis fósseis esteja a diminuir, a produção desses combustíveis na UE também desceu, o que levou as importações líquidas (e a dependência em relação à importação de combustíveis fósseis) a aumentar. Figura 1: Estimativa da fatura de importação de combustíveis fósseis da UE Fonte: Cálculo da Comissão Os preços de todos os combustíveis fósseis (sobretudo os do petróleo) têm vindo a diminuir. Tal deve-se ao aumento do abastecimento (gás e óleo de xisto dos Estados Unidos, areias betuminosas do Canadá, forte produção da OPEP, aumento do gás a nível mundial (incluindo o GNL) e produção de carvão) e a uma procura mais fraca (um crescimento mais lento a nível mundial, nomeadamente na China, mas também variações estruturais da procura, tais como expectativas de um crescimento dos combustíveis alternativos e da eficiência energética, por exemplo, nos setores da habitação e dos transportes, influenciados por políticas de eficiência para edifícios e automóveis). Como o preço dos combustíveis fósseis importados baixou nas estações de serviço, o rendimento disponível dos consumidores domésticos tem vindo a aumentar. Podem ser observados efeitos semelhantes em alguns setores, como os transportes e as indústrias com utilização intensiva de energia. Numa época de crescimento económico continuamente moderado, tal gerou um impulso pontual para a economia da UE, com um aumento potencial do PIB estimado em 0,8 % em 2015 e em 0,5 % em 2016. 2.Preços da eletricidade na Europa 2.1 Tarifas grossistas Com o desenvolvimento do mercado interno, os mercados grossistas de eletricidade na Europa sofreram alterações importantes nos últimos anos. Em quase todos os Estados-Membros foram criados mercados grossistas da eletricidade para permitir o comércio diário, o comércio de prazo e o comércio intradiário. Os mercados líquidos e flexíveis permitem adequar de forma mais eficaz a oferta e a procura, o que reduz os custos de produção e, por conseguinte, os preços. Esses intercâmbios também devem reger os preços de contratos bilaterais não oficiais na maior parte dos mercados mais maturos. Estes mercados grossistas nacionais separados estão a ser acoplados gradualmente a mercados vizinhos, que — juntamente com mais interconexões da rede para o transporte de energia — criam mercados mais fluidos e eficientes. Os preços são influenciados por diversos fatores, incluindo a mistura de combustíveis, as interconexões transfronteiriças, o acoplamento de mercados, a concentração de fornecedores no mercado, bem como as condições meteorológicas. Do mesmo modo, a procura por parte da indústria e dos consumidores, a gestão da procura, a eficiência energética e as condições meteorológicas influenciam o lado «procura» do mercado.

Figura 2: Evoluções dos preços grossistas da eletricidade na UE Fonte: A Platts e as bolsas da eletricidade europeias Os preços grossistas da eletricidade na Europa atingiram o seu valor mais elevado no terceiro trimestre de 2008 e, com exceção de uma ligeira recuperação em 2011, têm vindo a diminuir desde então. Os preços diminuíram para quase 70 % desde 2008 e para 55 % desde 2011 e, em 2016 atingiram níveis sem precedentes ao longo de 12 anos. A repercussão da redução dos preços do gás e do carvão, juntamente com outros fatores, tem sido o principal motor dos preços da eletricidade: A análise econométrica revela que um aumento de 1 % na percentagem de combustíveis fósseis (carvão, gás e petróleo) na mistura energética provoca um aumento de 0,2 1,3 EUR/MWh, no preço grossista da eletricidade, dependendo do mercado regional; Acoplamento de mercados: os países que participam numa ou mais zonas associadas têm uma maior convergência de preços com os mercados vizinhos e menores diferenciais de preços; Capacidade de interligação crescente: os mercados com uma interligação inferior a 10 % depararam-se com preços ligeiramente mais elevados do que os que têm uma interligação superior a 10 %. Tal mostra a importância de continuar a desenvolver o mercado interno da eletricidade e a interligação transfronteiriça; Em vários mercados, o aumento do custo da eletricidade proveniente de energia solar e eólica, com um baixo custo marginal, faz diminuir os preços grossistas. Uma análise econométrica indica que por cada aumento de um ponto percentual na quota parte de energias renováveis, o preço grossista da eletricidade diminui em 0,4 EUR/MWh, em média, na UE; a redução real depende do mercado regional e da fonte de combustível que se substituiu por fontes de energia renováveis. O impacto das fontes de energia renováveis é maior (0,60,8 EUR/ MWh) no norte da Europa ocidental, nos países bálticos e na Europa central e oriental; A diminuição da procura, associada ao crescimento económico moderado, combinada com a expansão da capacidade, tem conduzido a uma sobrecapacidade em vários países; e A redução da procura de licenças de emissão de CO2 e a forte oferta de créditos internacionais (MDL) deram origem a um grande excedente de RCLE-UE no mercado, que se traduziu na redução dos preços de CO2, que se repercutiu nos preços grossistas. 2.2 Preços retalhistas da eletricidade na Europa Em mercados de concorrência perfeita, as variações nos mercados grossistas deveriam repercutir-se rápida e integralmente nos mercados retalhistas. No entanto, na Europa, vários fatores restringem esta repercussão. Além disso, uma grande parte dos preços retalhistas é o resultado de uma regulação sob forma de impostos e taxas ou tarifas de acesso à rede reguladas. O preço médio da eletricidade para os consumidores domésticos foi de 208,7 EUR/MWh em 2015. Em contraste com os preços grossistas, o preço médio aumentou a uma taxa média anual de 3,2 % entre 2008 e 2015. A fim de compreender melhor os fatores subjacentes a esta evolução, é necessário investigar as diferentes componentes dos preços em pormenor. A figura 3 apresenta a evolução do preço médio ponderado da eletricidade da UE para os consumidores domésticos, repartida em três componentes principais (energia, rede e impostos e taxas). Figura 3: Componentes dos preços retalhistas médios da eletricidade nos consumidores domésticos da UE Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro A componente «energia» (a parte do preço paga ao retalhista da eletricidade) diminuiu para 15 % entre 2008 e 2015. Esta variação, pequena em comparação com as grandes variações dos preços grossistas, sugere que a concorrência nos mercados retalhistas pode não ser totalmente eficaz. A análise sugere que a repercussão da componente «energia» é influenciada pelo nível de concorrência no mercado e a regulamentação dos preços de mercado. Quando regulados, os preços retalhistas foram (logicamente) menos sensíveis (em magnitude e velocidade) à redução dos preços grossistas. Além disso, as diferenças entre os Estados-Membros no que respeita à componente «energia» diminuíram 19 % entre 2008 e 2015, indicando que o desenvolvimento do mercado interno teve um claro impacto na convergência dos preços grossistas e na repercussão dessa convergência nos preços retalhistas. De uma maneira geral, tal sugere que, embora haja alguma repercussão das variações de preços do mercado grossista, a componente «energia» de preços poderá ser mais sensível no mercado interno. Contudo, como se pode ver na figura 3, outras componentes são objeto de maiores variações. Em média, a componente «rede» aumentou anualmente para 3,3 %. A componente «impostos e taxas» também aumentou significativamente, com a sua percentagem da média de preço que aumentou de 28 % para 38 %.

Figura 4: Preços retalhistas da eletricidade para os consumidores domésticos nacionais em 2015 Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro A análise da Comissão repartiu a componente «impostos e taxas» em 10 subcomponentes, que procuram captar e tratar de forma coerente os diversos impostos e taxas que os EstadosMembros impõem aos preços da eletricidade para os consumidores domésticos. As taxas destinam-se a apoiar políticas específicas, embora não representem todas as despesas públicas com uma determinada política. Normalmente, os impostos não se destinam a políticas específicas. Figura 5: Repartição da componente «impostos e taxas» dos preços da eletricidade Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro O IVA constitui a maior subcomponente, representando 37 % da componente «impostos e taxas» em 2015, contra 48 % em 2008. Como um imposto ad valorem, o IVA tem a vantagem de não diminuir os sinais dos preços grossistas em relação aos preços retalhistas. A maior subcomponente de relevância registada para a política energética é constituída por impostos que apoiam «as fontes de energia renováveis e a cogeração de calor e eletricidade». Em 2015, representava 33 % das componentes totais, contra 14 % em 2008. Esta análise da média da UE dissimula a existência de diferenças significativas dos preços domésticos em toda a UE. Os preços divergem por um fator de três entre o país mais caro e o mais barato. As necessidades fiscais e as taxas relacionadas com a política dos EstadosMembros produzem grandes variações na percentagem de impostos e taxas nos preços finais: para o IVA e outros impostos, esta percentagem varia entre 59 % (DK) e 5 % (MT); as taxas FER e PCCE representam em média 12 %, mas variam entre 22-23 % (PT, DE) e 0-2 % (HU, IE). Os números relativos aos preços da eletricidade para a indústria revelam pequenos aumentos, tendo a média da UE aumentado entre 0,8 % e 3,1 % por ano entre 2008 e 2015. A figura 6 utiliza um escalão de consumo industrial representativo (2 00020 000 MWh/ano). Os grandes consumidores de energia, incluindo as indústrias com utilização intensiva de eletricidade, podem produzir a sua própria energia, têm contratos a longo prazo para o abastecimento energético ou, muitas vezes, pagam tarifas de rede, impostos e taxas mais baixos, que podem resultar em preços 50 % mais baixos do que os dos outros consumidores industriais no mesmo país. Figura 6: Componentes dos preços médios retalhistas da eletricidade para a indústria na UE Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro Tal como acontece com os preços da eletricidade para os consumidores domésticos, continuam a registar-se grandes diferenças entre os Estados-Membros, com preços que variam por um fator de 2,75.



Figura 7: Média dos preços retalhistas da eletricidade para os consumidores industriais em 2015

Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro A componente «energia» da média dos preços da eletricidade para os consumidores industriais baixou para 2,8 % por ano entre 2008 e 2015. Relativamente a esta componente, a diferença entre os Estados-Membros também diminuiu, para 12 %. Esta convergência parcial de preços implica que as políticas energéticas da UE promovem o aumento da concorrência, que resulta do facto de o acoplamento de mercados e o comércio transfronteiriço estarem a ter um impacto positivo. Não obstante, na realidade sete Estados-Membros registaram um aumento da componente «energia» no período em questão, o que, em alguns casos, poderia ser indicador de uma concorrência de preços inadequada a nível do retalho, o que permitiria aos fornecedores evitar a sua repercussão em preços grossistas mais baixos. A componente «rede» do preço do consumo industrial aumentou anualmente para 3,2 % durante o período e a percentagem da componente «impostos e taxas» aumentou significativamente, tendo passado de 12 % para 32 % do preço. Em média, quase dois terços dos custos da componente «rede» do preço são atribuídos às redes de distribuição, mas os dados continua a ser deficientes, devido aos métodos de cálculo que diferem consoante os EstadosMembros. Tal como acontece com os preços para os consumidores domésticos, a componente «impostos e taxas» dos dados dos consumidores industriais foi repartida em subcomponentes.7 Como algumas subcomponentes (IVA e outros impostos) são reembolsadas aos consumidores industriais , esta componente continua a ser significativamente mais baixa do que a dos consumidores domésticos: os consumidores industriais pagam 34 EUR/MWh e os consumidores domésticos pagam 79 EUR/MWh.



Preços da eletricidade a nível internacional Embora seja evidente que os preços da eletricidade para os consumidores industriais da UE variam significativamente entre os Estados-Membros e os setores, é igualmente importante salientar as diferentes evoluções em termos de média em todo o mundo. Figura 8: Preços médios da eletricidade para a indústria da UE e os seus principais parceiros comerciais Fonte: Ministério de Minas e Energia do Brasil, Observatório Chinês de Controlo de Preços, NDRC, Empresa Pública de Eletricidade da Indonésia, Serviço de Estatística Federal Russo; Dados da AIA para a Turquia, a Coreia do Sul, o Japão, os EUA e o México. A análise revela que, em média, os preços da eletricidade para os consumidores industriais da UE são visivelmente mais baixos do que no Japão, mais ou menos idênticos no Brasil, na China e na Turquia, e mais altos na Coreia, nos EUA, na Rússia e na Indonésia. De 2008 a 2015, os preços da UE aumentaram para 17 %, mas os aumentos de preços foram significativamente mais elevados na China (66 %), na Indonésia (41 %), no Japão (34 %) e nos Estados Unidos (32 %). A análise integra o efeito das taxas de câmbio, o que é significativo em alguns casos (por exemplo, a valorização do yuan explica o aumento na China; os preços aumentaram apenas marginalmente na moeda nacional). O quadro 1 apresenta a evolução dos rácios de preços da UE em relação aos dos seus parceiros comerciais. Ano EUA Japão Brasil China Turquia Rússia 2012 2,2 0,4 0,8 1,1 0,9 2,1 2013 1,9 0,4 0,9 1,1 1,0 2,2 2014 1,3 0,4 0,8 1,1 1,1 2,6 2015 1,7 0,5 n.d. 1,0 1,0 3,5 Fonte: Platts, AIA, Ministério de Minas e Energia do Brasil, Observatório Chinês de Controlo de Preços, Serviço de Estatística Federal Russo Por exemplo, os preços da UE foram 2,2 vezes superiores aos dos EUA e desceram 1,7 vezes. 3.Preços do gás na Europa O gás representa 23 % do consumo primário de energia da UE. Abastece 15 % da nossa eletricidade e quase um terço dos consumidores domésticos e as necessidades de energia finais dos consumidores industriais. Ao mesmo tempo, a UE tem cada vez mais de importar gás de um número limitado de fornecedores. Por esta razão, os preços ficam cada vez mais expostos à evolução da economia mundial, e o bom funcionamento dos mercados e das infraestruturas são cada vez mais importantes. Figura 9: Evolução dos preços grossistas do gás na UE

Fonte: Platts Os preços grossistas do gás da UE aumentaram até 2013, mas diminuíram mais de 50 % desde então. Mais do que o que acontece com a eletricidade, a recente diminuição evidente nos preços grossistas do gás na Europa é influenciada pela evolução registada a nível mundial. A fraca procura a nível mundial resultante da lenta recuperação económica e um novo arranque de certas centrais nucleares japonesas, (a diminuição) dos contratos de gás indexados ao preço do petróleo e o aumento significativo no abastecimento de GNL geraram uma pressão descendente e conduziram a uma convergência dos preços grossistas do gás. Preços retalhistas do gás na Europa Os preços do gás para os consumidores domésticos da UE têm aumentado cerca de 2 % por ano desde 2008. Os preços convergiram significativamente nesse período, mas os preços mais elevados (SE) continuam a ser quase quatro vezes os mais baixos (RO). Figura 10: Componentes dos preços médios retalhistas do gás para os consumidores domésticos na UE Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro Figura 11: Média dos preços retalhistas do gás para os consumidores domésticos em 2015 Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro A componente «energia» aumentou para apenas 0,3 % num ano entre 2008 e 2015, apesar de ter sofrido flutuações durante esse período. A componente «rede» aumentou anualmente para 2,5 %, contribuindo significativamente para o aumento do preço, de uma maneira geral, para os consumidores domésticos. A componente «impostos e taxas» registou um aumento de 4,2 % num ano, de 15,6 EUR/MWh. O aumento desta última componente foi fortemente influenciado pelas taxas gerais. (As subcomponentes, embora não significativas, são debatidas no documento de trabalho dos serviços da Comissão). Os preços do gás para os grandes consumidores industriais em 2015 situaram-se abaixo dos de 2008. A componente «energia» continua a ser, de longe, a principal componente e, por conseguinte, a mais importante em termos de influência dos preços. O impacto dos impostos e das taxas é reduzido, representando apenas 8 % do preço. Os preços do gás para os consumidores industriais são determinados pelos preços das matérias-primas internacionais, em vez dos impostos e taxas nacionais muito divergente. Por conseguinte, os preços para os grandes consumidores industriais apresentam uma variação relativamente pequena em toda a Europa. A composição dos preços para os grandes consumidores industriais manteve-se bastante estável ao longo do tempo. O preço do gás para os consumidores industriais revela a maior repercussão do preço grossista no preço retalhista e convergiu em todos os mercados nacionais para 58 % desde 2008, o que indica que os mercados de gás da UE estão mais integrados e são mais competitivos do que antes. Figura 12: Componentes dos preços médios retalhistas do gás para os grandes consumidores industriais na UE Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro Figura 13: Média dos preços retalhistas do gás para os grandes consumidores industriais em 2015 Fonte: Recolha de dados da Comissão, Estado-Membro

Figura 14: Preços internacionais do gás Fonte: Platts, ThomsonReuters Os preços internacionais do gás registaram uma convergência acentuada em 2014 e no início de 2015. O rácio dos preços do gás na UE em relação aos preços do gás nos Estados Unidos tem vindo a evoluir favoravelmente nos últimos dois anos. Os preços do gás da UE foram, em média, 2,5 vezes superiores aos preços do gás nos Estados Unidos em 2015, variando esse rácio em 2012 entre 3 e 5. Esta evolução foi influenciada por vários fatores, como o crescente abastecimento de gás a nível mundial e o acesso europeu ao GNL, uma procura europeia e asiática mais fraca e a indexação dos preços do gás ao petróleo. Na Ásia, os preços do GNL diminuíram significativamente em 2014 para convergir com os preços europeus no início de 2015. Ano EUA Japão Rússia China Brasil Turquia 2012 3,3 0,6 4,0 1,0 1,0 1,2 2013 2,7 0,6 4,1 1,0 0,8 1,2 2014 1,9 0,6 4,3 0,9 0,9 1,3 2015 2,5 0,9 5,1 0,7 n.d. 1,2 Fonte: Platts, AIA, Ministério de Minas e Energia do Brasil, Observatório Chinês de Controlo de Preços, Serviço de Estatística Federal Russo. Para os EUA e o Japão, os dados relativos aos preços de importação do GNL e grossistas são comparados com os preços de importação de GNL da Europa ocidental. Por exemplo, os preços da UE passaram de 3,3 vezes superiores aos dos EUA para 2,5 vezes.



4.Preços dos produtos petrolíferos na Europa Os preços do petróleo têm vindo a diminuir desde meados de 2014, devido a uma procura fraca e a um forte crescimento da oferta. De um pico de 115 USD/bbl, em junho de 2014, o Brent desceu para 26 USD/bbl, em 20 de janeiro de 2016, ou seja, o seu nível mais baixo desde 2003. Isto significa que o preço diminuiu 77 % em 19 meses. Até junho de 2016, os preços tinham recuperado para atingir 50 USD/bbl e, desde então, situaram-se na faixa dos 40 USD50/bbl. A queda acentuada dos preços do petróleo repercutiu-se nos mercados retalhistas, mas os seus efeitos foram atenuados pela depreciação do euro e dos impostos especiais de consumo sobre os produtos petrolíferos, que representam uma grande proporção dos preços no consumo. Ainda assim, os preços da gasolina e do gasóleo no consumidor (incluindo impostos e taxas) diminuíram para 24 % e 28 %, respetivamente, entre o final de junho de 2014 e meados de fevereiro de 2016, quando os preços retalhistas atingiram o seu nível mínimo e a média europeia dos preços dos combustíveis no consumo atingiram o seu nível mais baixo desde 2009. Os impostos e as taxas sobre a gasolina e o gasóleo para o consumo automóvel são elevados, mas têm tido poucas variações ao longo do tempo. A diretiva da UE relativa à tributação da energia fixa taxas mínimas do imposto especial de consumo, mas a maioria dos EstadosMembros opta por fixar taxas mais elevadas. Os impostos especiais de consumo sobre a gasolina variam entre 0,36 EUR/litro na Bulgária (a taxa mínima) e 0,77 EUR/litro nos Países Baixos. Por um conjunto de razões ambientais, económicas e fiscais, a gasolina e o gasóleo são uma base tributável significativa para os Estados-Membros. Em 2015, os impostos correspondiam a 63 % da média do preço retalhista da gasolina e a 57 % do preço do gasóleo. Figura 15: Repartição dos preços da gasolina por Estado-Membro (2015) Fonte: Comissão Europeia 5.Custos da energia na Europa

Tal como decorre dos factos apresentados supra, é evidente que os preços grossistas da eletricidade, gás e gasolina têm vindo a diminuir devido a um conjunto de fatores (por exemplo, o aumento da oferta e a diminuição da procura). Este facto resultou numa diminuição dos preços retalhistas dos produtos petrolíferos. No entanto, os preços retalhistas da eletricidade e do gás mantiveram-se estáveis ou aumentaram ligeiramente, à medida que o aumento dos custos associados à rede, aos impostos e às taxas absorveu essas quedas dos preços grossistas. Esta evolução dos preços, em conjugação com o nosso consumo de energia, é importante para avaliar o impacto nos custos de energia dos consumidores domésticos e industriais. 5.1 Despesas dos consumidores domésticos com a energia Para os consumidores domésticos, o consumo final de energia, nomeadamente eletricidade, gás e combustível para aquecimento, diminuiu ou aumentou apenas ligeiramente desde 2008. No entanto, o aumento dos preços retalhistas de gás e de eletricidade fez com que as despesas dos consumidores domésticos da UE com a energia (excluindo o transporte (gasolina), que é objeto de uma comunicação distinta) tivessem aumentado em relação a 2008, tendo passado de 5,3 % nesse ano para 5,8 % em 2014. Ao mesmo tempo, os preços retalhistas dos produtos petrolíferos contribuíram para a queda das despesas com o combustível dos transportes, que diminuíram de 4,3 % para 3,9 % no que respeita aos consumidores domésticos. Figura 16: Bens de consumo distintos nas despesas dos consumidores domésticos (2014) Fonte: Comissão Europeia, institutos nacionais de estatística e cálculos próprios. O valor médio das despesas com a energia de consumo doméstico (excluindo os transportes) oculta grandes variações entre os Estados-Membros (os mais ricos e os mais pobres, os mais quentes e os mais frios) e entre os diferentes grupos de rendimentos nos Estados-Membros. Esta percentagem varia entre 3 % em Malta e 14,5 % na Eslováquia. Uma análise dos diferentes tipos de agregado familiar demonstra que os agregados familiares mais pobres gastam uma percentagem maior dos seus rendimentos em energia do que os agregados familiares mais ricos. Figura 17: Percentagem de despesas de energia dos consumidores domésticos por grupo de rendimentos (2014) Fonte: Comissão Europeia, institutos nacionais de estatística e cálculos próprios. Em média, a percentagem da despesa com a energia dos consumidores domésticos representa 8,6 % para os consumidores mais pobres (contra 5,7 % em 2004), 6,2 % para os consumidores com rendimentos médios e 4,3 % para os consumidores com rendimentos altos. Isto demonstra que, especialmente em períodos de fraco crescimento económico, os consumidores vulneráveis são relativamente mais afetados por aumentos de preços do que a média dos consumidores domésticos, salientando que para combater a pobreza energética são necessárias medidas sociais que visem os consumidores vulneráveis. A análise revela também que os consumidores domésticos em alguns Estados-Membros reagiram ao aumento dos preços da energia e dos custos reduzindo o seu consumo de energia (ver Figura 18). O consumo de energia dos consumidores domésticos da UE (excluindo o transporte) diminuiu ao longo do período em cerca de 4 %, apesar do aumento do número e da dimensão dos agregados familiares. Esta diminuição tem sido largamente influenciada pela poupança energética. Em muitos casos, resultou de uma melhor eficiência energética residencial, mas em alguns países as limitações do poder de compra poderão ter conduzido a uma drástica diminuição do consumo. Figura 18: Variações no consumo de energia em alguns Estados-Membros (20042013) Fonte: Base de dados ODYSSEE 5.2 Custos da energia para a indústria A evolução dos preços da energia nos últimos anos não fez aumentar a quota parte dos custos da energia nos custos de produção das empresas europeias, que é inferior a 2 %. No entanto, a fim de reduzir os custos da energia para a indústria, a maioria dos Governos dos EstadosMembros concedem subvenções através de isenções e de reduções de impostos e taxas sobre a energia (por exemplo, taxas sobre as energias renováveis ou a eficiência energética ou tarifas de rede). Dependendo das características de uma empresa e do Estado-Membro em que está localizada a sua sede, é possível beneficiar de preços de energia 50 % inferiores em relação a outra empresa do mesmo setor. Não obstante, no que se refere a algumas indústrias em que os custos da energia são mais importantes e a exposição à concorrência internacional é elevada, é necessário avaliar os custos da energia mais atentamente. Estas indústrias são indústrias com utilização intensiva de energia com uma certa importância económica e com exposição ao risco comercial (em que os custos da energia representam, pelo menos, 3 % dos custos totais de produção e, em média, até 40 %, ou mesmo mais, em alguns casos). A análise efetuada pela Comissão revela que entre 2008 e 2013, dos 14 setores selecionados, a quota-parte dos custos da energia e os custos da energia absolutos diminuíram na maioria dos casos. Tal poderá ser o resultado da queda dos preços da energia, das isenções e reduções fiscais, da diminuição do consumo de energia relacionado com níveis reduzidos de produção, de uma mudança na produção de menos produtos com utilização intensiva de energia, da adoção de medidas de eficiência energética e de um abrandamento do ritmo de redução de outros fatores de custo da produção. Uma comparação internacional dos custos da energia