COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 31 final 
Bruxelas, 13.02.1995 
95/0025 (ACC) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições 
cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em 
tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais 
concluídos pelos Estados-membros com países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 
z. 
Exposição dos motivos 
Em conformidade com o disposto no artigo 3 o da Decisão do Conselho, de 16 de 
Dezembro de 19691, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às 
relações comerciais dos Estados-membros com os países terceiros e à negociação dos 
acordos comunitários, a Comissão propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros, 
sob certas condições, a prorrogar ou a reconduzir tacitamente as disposições dos acordos 
e tratados comerciais, cujas matérias são abrangidas pela política comercial comum e que 
figuram em anexo à presente proposta de decisão do Conselho,pelo período de Janeiro a 
Dezembro de 1995. 
No termo da consulta prévia prevista no artigo 2 o da referida decisão, em 18 de Outubro 
de 1994, verificou-se que se encontravam reunidas as condições necessárias para a 
prorrogação das disposições dos referidos acordos e tratados por um período de um ano. 
Os tratados e acordos comerciais entre os Estados-membros e os países da EFTA, à 
excepção dos concluídos com a Suíça, não são incluídos nesta proposta. A recondução ou 
a prorrogação destes tratados e acordos é considerada inoportuna, na medida em que os 
países em causa fazem parte do Espaço Económico Europeu ou serão membros da União 
Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
Os tratados e acordos com a Suiça figuram na lista anexa à presente decisão. Os 
problemas que esses acordos colocam deverão ser resolvidos mediante a negociação e a 
celebração de um acordo entre a União Europeia e a Suiça, com base nas directrizes de 
negociação adoptadas pelo Conselho em relação a cinco domínios e, por conseguinte, à 
agricultura, em 31 de Outubro de 1994. 
Quanto aos acordos comerciais com a Noruega, ou mais exactamente, ao acordo entre a 
França e a Noruega, afigurou-se oportuno autorizar a sua recondução até 31.12.1995, 
tendo em conta a nova situação criada pelo resultado do referendo neste país, bem como 
o carácter limitado da cobertura assegurada pelo Acordo EEE no sector agrícola. 
JO n° L 326 de 29.12.1969, p. 39 
J 
No plano geral, é necessário, no entender da Comissão, que os Estados-membros adaptem 
ou denunciem os seus acordos e tratados comerciais com os países terceiros e ponham 
termo a uma situação anacrónica e que se tornou cada vez mais complexa devido à 
existência e multiplicação de acordos paralelos, com os inerentes riscos de contradições. 
A Comissão considera ainda oportuno fazer notar que a proposta no sentido de autorizar 
os Estados-membros a reconduzir ou a prorrogar pelo período de um ano suplementar os 
acordos comerciais e os tratados que acompanham a Proposta de Decisão do Conselho 
em anexo, não prejudica de forma alguma a posição que virá a tomar após esse prazo 
y 
|PROPOSTA 
DE DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições 
cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em 
tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais 
concluídos pelos Estados-membros com países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969, 
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações comerciais dos 
Estados-membros com países terceiros e à negociação dos acordos comunitários ' e, 
nomeadamente, o seu artigo 3o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a prorrogação ou a recondução tácita dos tratados, acordos e 
protocolos enumerados no anexo para além do período de transição foi pela última vez 
autorizada pela Decisão 93/679/CE 2. 
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para prorrogar 
tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias são abrangidas pela política 
comercial comum, na acepção do artigo 113° do Tratado, e que figurem em tratados de 
amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares concluídos com países 
terceiros, enunciados em anexo, para evitar uma descontinuidade nas suas relações 
comerciais convencionais com os países terceiros em causa; 
JO n°L 326 de 29.12.1969, p. 39. 
JO n°L 317 de 18.12.1993, p. 61 
Considerando, todavia, que a maior parte das matérias abrangidas pelas referidas 
disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários, 
que, nestas condições, se trata de autorizar a manutenção dessas disposições apenas nos 
domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não 
pode prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar 
todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições de direito 
comunitário; 
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos a reconduzir 
tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante o período considerado, 
um entrave à aplicação da política comercial comum; 
Considerando que os Estados-membros interessados declararam que a recondução tácita 
ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos não é de natureza a impedir a 
abertura das negociações comerciais comunitárias com os países terceiros em causa e a 
transferência das matérias comerciais dos acordos bilaterais existentes para acordos 
comunitários; 
Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2° da Decisão 
69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações ja referidas dos 
Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados e acordos bilaterais em 
causa não constituiriam, durante o período considerado, um entrave à aplicação da 
política comercial comum; 
Considerando, além disso, que os Estados-membros interessados declararam estar 
dispostos a adaptar ou, se necessário, a denunciar esses tratados e acordos, na medida em 
que a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições relativas a matérias 
abrangidas pelo artigo 113° do Tratado viesse a constituir, durante o período 
considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum, 
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas que prevêem a 
possibilidade de denúncia através de um aviso prévio efectuado num prazo de três a doze 
meses, 
Considerando que, nestas condições, nada obsta à recondução tácita ou a manutenção em 
vigor das disposições em causa até 31 de Dezembro de 1995, 
Considerando que a recondução tácita ou a prorrogação dos tratados e acordos 
comerciais entre os Estados-membros e os países da EFTA, à excepção dos concluídos 
com a Suíça e a Noruega, tinha sido considerada inoportuna na medida em que os países 
em causa são signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou serão 
membros da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
G 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1 ° 
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum, na 
acepção do artigo 113° do Tratado, e que figurem em tratados de amizade, de comércio e 
de navegação e nos acordos comerciais enunciados em anexo, podem, nos domínios não 
abrangidos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em causa e desde que 
não sejam contrárias às políticas comuns existentes, ser reconduzidas tacitamente ou 
mantidas em vigor até 31 de Dezembro de 1995. 
Artigo 2 o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO — BILAG — ANHANG —11APAPTHMA —ANNEX —ANNEXE 
B1JLAGE —ANEXO —LUTE — BILAGA ~"h 
— ALLEGATO 
Estado BÚcmbeo 
KGl(BedxtMC 
Kp4toç|i£Xoç 
Member Skate 
État membre 
Suto membro 
Lid-SouX 
Esudo-mcmbro 
Jasénvaltio 
Medlemsstat 
0) 
BELGIQUE/BELGlB 
BENELUX 
DANMARK Pú Ccrocto 
Tfcdfdand 
Dntdaod 
Tpfeqvtípa 
Third eooncry 
Vmyi tíea 
P»e*e lerão 
Dcrdc bod 
F»S» «crseifo 
Kolmas maa 
Tredjeland 
0) 
El Salvador 
Etats-Unb d'Amérique/ 
Vcrenigde Statcn 
Honduras 
libéria 
MMOC / Marokko 
Republique dominicaine / 
Doouoicaanse Rcpubliek 
Venezuela 
Paraguay 
Union soviétique / USSR 
Bolîvu 
Brasílica 
Bulgarien. 
Burma 
Chile 
Columbia 
Costa Rica 
Den Arabbkc Repubiik 
•Egypten 
Den Dominikanskc 
Repubiik 
De Forcnede Stater 
El Salvador 
Guatemala 
Haiti 
Iran Nicuntot del Acucrdo 
Aftakm «it 
Art des Abkocmncsu 
lype off Aarfcemciic 
Mature «V raccord 
Natura dclfaerordo 
Aafd van dc overcenkomtt 
Natureza do acordo 
Sopimuksen Luonne 
Typ av avtal 
(3) 
Convention commerciale / Handelsovereenkomst 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handeb- en scheepvaartvcrdrag 
Traite d'amitié, dc commerce et de navigation / Vricnd-
schaps~. handcb- en schcepvaarrverdrag 
Déclaration complémentaire / Aanvullcndc vcrklaring 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-. handcb- en schcepvaartverdrag 
Traite damitic. dc cocnmcrce et dc navigation / Vriend-
schaps-, handcb- en scheepvaartvcrdrag 
Traite d'amitié, de commerce et dc navigation / Vrîcnd-
schaps-. handcb- en scheepvaartvcrdrag 
Traité <f amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-. handcb- en scheepvaanvcrdrag 
Accord dc commerce et dc navigation / Handels- en 
schcepvaartakkoord 
Traité dc commerce / Haniiclsv-crdrjg 
Handcbtrakttt 
Midlcrtidig aftaîe om me-stb<-gunstigcls«klaustil 
Ordning vedrerende den gensidige anvendebe ai mcstbe-
gunstigcbcsklausul (brcvvcksltng) 
Noteveksltng vedrorende mcstbcgunstigdscsklausul 
Handcb- og seianstraktai 
Handcb- og sofartstraktat 
Handcb- og saártstraktat 
Midlcrtidig handcbaitalc 
Ycrokabs-, handcb- og sefartttraktat 
Handcb- og sorfartstraktat 
Handcb- og sefartstraktat 
Handcb- og sefartstraktat 
Handcbtrakut 
Venskabs-, «.tablcrings- og bandebtrakut Fcdu dd Acucrdo 
Aftalcm dato 
Zckpunkx des 
Ahkftmmcas 
Hpmouqvb TIJÇ 
orçifaMaç 
Dace oí the Agreement 
Daíc de faccofd 
Data dclfaccordo 
Datum vu dc 
OVGfCCCwOCftft 
Data do acordo 
Sopimuksen pâivar 
Datum for avtal 
M 
21. 3.1906 
21. 2. 196! 
15. 3. 1909 
30. 8.1909 
1. 5. 1885 
4. I. 1862 
21. 8.1884 
I. 3.1884 
13. 8. 1963 
M. 7.1971 
9. 11. 1931 
30. 7. 1936 
27.7./5.8.1921 
29.4.1948 og 
17. 4. 1950 
4. 
21. 
26. 2.1899 
6. 1923 
9. 1956 
7. 5. 1930 
26. 7. 1852 
1. 10. 1951 
9. 7. 1958 
4. 3. 1948 
21. 10.1937 
20. 2. 1934 
? 
1 
DAN MARK 
(fortsal) 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA 2 
Israel 
Japan 
Liberia 
Paraguay 
Peru 
Polen 
Rumamien 
Sovjetunionen' 
Thailand 
Tjekkoslovakict 
Tyrkiet 
Ungam 
Uruguay 
Zaire 
Arabiscbc Rcpublik 
Agyptcn 
Argcnlinien 
Chile 
Ecuador 
EI Salvador 
Indien 
Iran 
Japan 
Pakistan 
Paraguay 
Peru 
Saudi-Arabien 
Tiirkei 
UdSSR 
Uruguay 
Verdnigtc Staaten 
BouXyotpia 
KauxpoOv 
Kfotpoc 
Aíywctoç 
Hvwfiéveç; IloXt-cdeç 
tnç A|xcpuct|Ç 
Iv5ía 
Ipáv 
lopafjX 
Iaxtúvía 3 
Forelebig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigebcs-
klausul i alie sager om sefan og i alt vedrorende told, osv. 
Handcb- og sefartstraktat 
Venskabs-, handcb- og setanstraktat 
Handcb- og sefartstraktat 
Handcb- og sefartstraktat 
Handcb- og sefartstraktat 
Notevcksling om hande! og sefan 
Handcb- og sefartstraktat 
Venskabs-, handcb- og sefartstraktat 
Notevcksling 
Notevcksling om handd og sefan 
Notevcksling om varebchandling 
Eublenngs-. handcb- og sefartstraktat 
Handcb- og sefartskonvcntion 
Handcb- og sefartstraktat 
Handcbkortven tion 
Handcbabkommen (ratifizien) 
Handebvertrag 
Handcbvertrag 
Handebvertrag 
Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung (ratifizien) 
Handcbabkom men 
Handcb-. Zoll- und Schiffahrtsvenrag 
Handcls- und Schiffahrtsvenrag 
Handclsabkommcn (ratifizien) 
Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung 
(ratifizien) 
Handelsabkommcn (ratifizien) 
Freundschaftsvertrag. bestãtigt und abgeãndert durch 
Briefwcchscl 
Handebvertrag 
Abkommen ûber allgcmeine Fragen des Handcb und der 
Schiffahrt (ratifizien) 
Abkommen ûber die Mcistbegûnstigung * 
(ratifizien) 
Freundschafts-, Handcls- und Schiffahrtsvcrtrag 
ruvSfjicrj cuxoptoo 
Efutopucrj cruuxrxovia 
Efutopiicrj cruuxptovia 
ripoou>ptvT| qixopticf) ovjKrxovia 
£uv9f)tcT| cptXiaç qixoptoo icat vaimXíaç 
XojKfxovía euxoptoo 
Xóftottcrn evicaraoiáoecoç qixoptoo «cat vavnXtaç 
rOu-oacrq qixoptoo icat vaunXiaç 
£uvSf|iCT] cptXtaç. Cfixopiou icat vaortXíaç 4 
14. 11. 1952 
12. 2. 1912 
21. 5. 1860 
3. 5. 1967 
10. 6. 1957 
22. 3. 1924 
28. 8. 1930 
17. 8. 1946 
5. 11.1937 
9. 3. 1972 
18. 4. 1925 
26. 8. 1929 
31. 5. 1930 
14. 3. 1887 
4. 3. 1953 
23. 2. 1885 
21. 4. 1951 
19. 9. 1857 
2. 2.1951 
I. 8. 1953 
31- 10. 1952 
19.3.1952 und 
31. 3. 1955 
17. 2. 1929 
20. 7. 1927 
4. 3. 1950 
30. 7. 1955 
20. 7. 1951 
26. 4. 1929 
31.3710.7. 1952 
27. 5. 1930 
25. 4. 1958 
18. 4. 1953 
29. 10. 1954 
"9. 7. 1964 
29. 10. 1962 
23. 8. 1962 
10. 4. 1926 
3. 8. 1951 
14, 2. 1958 
9. I. 1931 
• 22. 7. 1952 
20. 5. 1899 
3 
1 
EAAAAA 
(awèxcta) 
ESPAÇA 
FRANCE 2 
Aloovoç 
AI66T| 
riaiacrtdv 
rtouvKoaXaôta 
FKáva 
Ntynpta 
Xi£pa Acóvc 
Nfca ZrjXavSla 
TÇajiátKa 
TptVltáVT KOI 
TofixáyKo 
£pt Aávxa 
FTTA 
Brasil 
Costa Rica 
Ecuador 
Guatemala 
Honduras 
Hungria 
México 
Panamá 
Peru 
Uruguay 
Albanie 
Canada 
Colombie 
Costa Rica 
Cuba 
Equateur 
El Salvador 
Etats-Unis d'Amérique 
Hongrie 
Iran 
Liberia 
Libye 
Paraguay 
Pologne 
République dominicaine 
Roumanie 
Tchécoslovaquie 
Turquie 
Uruguay 
Venezuela 
Yougoslavie 3 
npoÇevuci] crû^oocrri vaimXtoç. qixoptKuw rat acm-
KÛV OlKCUa)UiXT6>V 
Eujcopoa) cnju.<pti>via (') 
Eujtopucf) ov}t9cavia 
Oucovoiiucn ouvcpyaoia KOI quiopuccç owaXXayiç (/) 
Euvnopttcf) cruuxp<i>via (-') 
£ujt<p<oyia qixoptou KCU vaurtXiaç O 
AvtaXXoy^ cxtoroXôv 
AvraXXayf] cxtcrroXáv 
AvtaXXoryfj cxicrtoXûv.. 
AvraXXoryfj cxioroXtbv 
AvraXXavf| cxiatoXúv 
AvraXXcrfn cntcrroXtbv 
AvTQtXXoryT| cxtcrroXúv 
Xufioacrn, qtxoptou Kat vauriXiaç 
Canje de notas que regula el intercambio comercial 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de oooperacien económica 
Convénio de cooperación económica 
Convento de cooperación económica 
Acucrdo • largo plazo sobre intercâmbios comcrcialcs. 
navegaoón. transporte y desarrollo de la cooperadón 
económica, industrial y técnica 
Acucrdo de cooperación económica y comercial 
Protocolo de cooperación económica 
Acucrdo comercial 
Tratado comercial sobre b concestón de la cláusula dc 
nación mis favorecida 
Traité de commerce et de navigation 
Convention d'établissement et de navigation 
Convention relative à rétablissement des nationaux, au 
commerce et à la navigation 
Traité de commerce 
Convention commerciale et protocole 
Accord commercial 
Traité de commerce 
Convention de navigation et de commerce modifiée p:r 
accord 
Convention commerciale 
Convention d'établissement et de navigation 
Traité de commerce et de navigation 
Convention de coopération économique (') 
Accord commercial 
Traité de commerce et dc navigation 
Accord commercial 0 
Convention de commerce et de navigation 
Convention commerciale 
Convention de commerce et de navigation 
Convention de commerce et de navigation 
Protocole additionnel 
Accord de commerce et dc navigation 
Convention de commerce et de navigation Q 4 
6. 10. 1948 
16. 3. 1957 
17. 1.1963 
1. 10. 1960 
17. 12. 1974 
2. 11.1927 
13. 11. 1926 
13. 11- 1926 
13. 11. 1926 
13. 11.1926 
17. 11.1926 
17. 11. 1926 
26. II. 1926 
II. 6.1929 
16. 5. 1962 
29. 8.1972 
9. 5. 1974 
31. 10. 1972 
17. 10. 1972 
8. 4.1976 
14. 10. 1977 
15. 6. 1964 
23. 5.1953 
24. 2.1954 
14. 12. 1963 
12. 5.1933 
30. 5. 1892 
30. 4. 1953 
6. 11. 1929 
20. 3. 1959 
23. 3. 1953 
17. 7. 1919 
13. 10. 1925 
24. 6. 1964 
17. 4. 1852 
10. 8. 1955 
11. 9.1956 
22. 5.1937 
20. 12. 1954 
27. 8. 1930 
2. 7. 1928 
29. 8. 1929 
4. 6. 1892 
30. 12. 1953 
26. 7.1950 
30. 1. 1929 
O Avaxrc&XcToiqiaBo^uoirtTiKoujte^ 
t appJtcaùoo de l'accord est suspendue conformément au règlement (CEE) n* 945/92 du Conseil (JO n* L 101 du 15.4.1992. p. S3). 
D AvoorlU«miieeap|i0Yt|TiKow«^»vuaç(Ie^ 1432/92 (EE O*H8. L 151 TTK3. 
«. 1992. «. 4\ (EOK) aotS. 2656/92 (EE optS. L 266 tnç 12.9. 1992, o. 27). (EOK) opiS. 990/93 (EE optS. L 102 TIJÇ 28.4. 1993. o. 14) TOO luuooo-
^£Pjjf^<fer*oaa«dc*tsusr*M^ 
n iSíííw* ** L ** ** ï2-9' lW2.P-27)et(CEE) rr»99û/93(JO n» L 102du 28.4.1993,0.14)duCoiucu. 
V) Reconduction automne sous réserve d'une déclaration du gouvernement français concernant les ankles 11 et 12 relatifs à l'obligation d'achat de ubac. 
^/o 
0) 
IRELAND P) 
Arab Republic of Egypt 
Brazil 
Costa Rica 
Guatemala 
United States 
Vietnam (3) 
Exchange of notes in regard to commercial rebtions 
Exchange of notes prolonging the provisional Commercial 
Agreement of 25/28. 7. 1930 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Exchange of notes in regard to commercial relations (*) 
25/28. 7. 1930 
27. 2.1951 
16. 10.1931 
2.8.1933 and 
2. 4. 1934 
8. 2. and 
10. 4. 1930 
21. 10. 1950 
1. 12. 1964 
ITALIA Africa del Sud 
Argentina 
Bulgaria 
Gle 
Cuba 
Ecuador 
Haiti 
Iran 
lugoslavia 
Li bano 
Liberia 
Nicaragua 
Nuova Zelanda 
Panama 
Peru 
Polónia 
Romania 
Stati Uniti 
Svizzcra 
Turchia 
Ungheria 
URSS 
Uruguay 
Venezuela 
Yemen Estensionc del trattato con H Regno Unito allé province 
di: 
Natal 
Transval 
Orange 
Nota verbale 
Convenxione commerciale 
Protocollo 
Protocollo addizionalc 
Convcnzionc sui pagamenti 
Protocollo sostitutivo del trattato di commcrcio e di navi-
gazione (•) 
Trattato di commcrcio c di navigazionc 
Trattato d'amicizia, di commcrcio e di navigazionc 
Protocollo addizionalc 
Trattato d'amidzia. di commcrcio c di navigazionc 
Convcnzionc addizionalc 
Convenzione di commcrcio e di navigazionc e scambi di 
note 
Trattato di commerrio. di stabilimcnto e di navigazionc 
Scambio di note 
Convenzione di commcrcio e di navigazionc f) 
Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc 
Trattato d'amicizia. di commcrcio e di navigazionc 
Dichiarazionc comune 
Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc 
Scambio di note 
Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazionc, proto­
collo c scambio di note 
Trattato di commcrcio c di navigazionc c dichiarazionc 
Trattato di commcrcio 
Protocollo doganale (•") 
Trattato d'amidzia. di commcrcio e di navigazionc 
Accordo supplemental at trattato 
Trattato di commcrcio 
Protocolli 
Trattato di commcrcio e di navigazione e scambio di note 
Trattato di commcrcio e di navigazione 
Protocollo doganale (*) 
Trattato di commcrcio e di navigazione 
Trattato di commercio 
Trattato d'amidzia. di navigazione e di commcrcio 
Modus vivendi 
Trattato d'amicizia e di relazioni economiche 10. 
28. 
13. 
1. 
1. 
31. 
4. 
4. 
19. 3. 1884 
5.1906 
7.1907 
5. 1948 
6.1894 
1. 1895 
3. 1937 
3. 1937 
12.1950 
12. 7. 1898 
29. 12. 1903 
12. 8. 1900 
26. 2.1911 
14. 6. 1954 
26. 1.1955 
9. 2. 1955 
31. 3.1955 
15. 2.1949 
23. 10. 1862 
24. 11.1951 
25. 1. 1906 
24. 11. 1967 
7. 10. 1965 
23. 12. 1874 
12. 5.1922 
25. U. 1950 
2. 2- 1948 
26. 9. 1951 
27. 1. 1923 
28.11.1925e 
30. 12. 1933 
29. 12. 1936 
4. 7.1928 
3.1950 
12. 1948 
2.1947 
6.1861 
6. 1939 
9.1937 28. 
11. 
26. 
19. 
29. 
4. 
O L,«pplkaikmcd<^»ccofooe*o«p«a<S«feUe 
4)t (CEE) n. 2656/92 (GU n. L 266 del 12. 9.1992. pag. 27). (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 del 28.4.1993. pag. 14). 
O Protocollo richiamato e ricsaminato in occasion* delfaccordo commerciale quadro fra i due paesi. 
M 
O) 
LUXEMBOURG 
NEOERLAND 
PORTUGAL (2) 
États-Unb d'Amérique 
Afghanistan 
Arabbche Republick 
Egypte 
Bolivia 
Brazilic 
Bulgarije 
Canada 
Colombia 
Costa Rica 
El Salvador 
Ethiopie 
Guatemala 
Haïti 
Hongarije 
Iran 
Japan 
Jcmcn 
Jocgoslavic 
Liberia 
Marokko 
Maskate 
Mexico 
Polen 
Roemenîë 
Tsjechoslowakije 
Turkije 
Uruguay 
Venezuela 
Verenigde Staten 
Zaïre 
Zuid-Afrika 
Bulgaria 
Checoslováquia 
Cuba 
UniSo das Repúblicas 
Socialistas Soviéticas (3) 
Traité d'amitié, d'établissement et de navigation 
Vriendschaps- en handebverdrag 
Vooriopige lumdebovereenkornst 
Handebverdrag 
Voorlopig handebakkoord 
Notawisseling 
Handebovereenkomst 
Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartvcrdrag 
Handcb- en scheepvaartovereenkomst 
Handebverdrag en briefwisseling 
Ovcreenkomst nopens de mcestbegunstigingsclausulc 
Harxkbvcrdrag 
Handebverdrag en notawisseling 
Handebovereenkomst 
Voorlopig handebverdrag en briefwisseling 
Handcb- en scbeepvaartverdrag 
Vriendschapsverdrag 
Handcb- en scheepvaarrverdrag (') 
Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartverdrag 
Handcb» en scheepvaartverdrag 
Handebverdrag 
Handebverdrag 
Handcb- en scheepvaarrverdrag 
Handebschikktng 
Ovcreenkomst 
Notawisseling 
Handcb- en scheepvaarrverdrag 
Protocol 
Vcrdrag betreffende dc diplomatieke betrekkingen 
Vriendschaps-. handcb- en scheepvaartverdrag 
Ovcreenkomst met dc internationale Vereniging van de 
Kongo 
Voorlopig akkoord nopens dc handclsbetrckkingcn en dc 
schccpvaart 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo dc comercio (4) 
23. 2. 1962 
26. 
17. 7.1939 
3.1930 
1. 
3. 
13. 
30. 
12. 
7. 30. 5. 1929 
15. 3.1937 
1/9. 3. 1922 
11. 7.1924 
5.1829 
6.1957 
3,1956 
9.1926 
5.1926 
9.1926 
9. 12.1924 
20. 6.1928 
6. 7. 1912 
12. 4. 1939 
28. 5. 1930 
20. 12. 1862 
5. 1858 
8.1877 
1.1950 
5.1924 
8.1930 
1.1923 
21. 11.1929 
29. 1.1934 
6.1953 
5. 1920 
3.1956 18. 
27. 
27. 
30. 
29. 
20. 
12. 
11, 
27. 
27. 12. 1884 
20. 2. 1935 
11. 2. 1975 
1. 3.1975 
13. 9. 1976 
19. 12. 1974 
UEBL/BLEU Afrique du Sud / Zuid-
Afrika 
Albanie / Albanie 
Argentine / Argentinie 
Bolivie / Bolivia 
Brésil / Brazilië 
Bulgarie / Bulgarije 
Canada 
Chili Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Accord provisoire / Voorlopig akkoord 
Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en 
handebverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce / Handebovereenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord 13. 7. 1937 
19. 2. 1929 
16. 1. 1934 
18. 4.1912 
10. 12. 1963 
14. 1. 1932 
2.1926 
7. 1924 
8. 1936 8. 
3. 
27. 
O De tocpasstng vaa de overeenkomst wordt opgcschort (Servie en Montenegro) overeenkomsdg de Verordcningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3- 6. 
1992, M*. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB ar. L 266 van 12.9.1992. blz. 27). en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 2S. 4.1993. blz. 14) van de Raad. 
n 
0)_ 
UEBL/BLEU 
(suite/vervolg) (2) 
Colombie / Colombia 
Equateur / Ecuador 
Guatemala 
Haïti 
Hongrie / Hongarije 
Iran 
Nouvelle-Zélande / 
Nieuw-Zeebnd 
Pologne / Polen 
Roumanie / Roemenic 
Suisse / Zwitserland 
Tchécoslovaquie / 
Tsjechoslowakije 
Union soviétique / USSR 
Uruguay 
Viêt-nam / Vietnam 
Yemen / Jemcn 
Yougoslavie / Joegoslavie (3) 
Échange de lettres portant application à 1*UEBL du traité 
condu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 / 
Briefwisseling van toepassing in de BLEU voor het Verdrag 
afgesloten tussen Nederland en Colombia van 1 rod 1829 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend­
schaps-, handcb- en scheepvaartverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Traité de commerce et dc navigation / Handcb- en 
scheepvaartverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention dc commerce et dc navigation / Handcb- en 
schcepvaartovcrcc nkomst 
Accord commercial provisoire par échange de lettres / 
Voorlopig handebakkoord bij briefwisseling 
Traité de commerce / Handebverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord 
Traité de commerce / Handebverdrag 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Convention commerciale provisoire / Voodopige handeb­
overeenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handebakkoord 
Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la 
plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling 
betreffende de toepassing van de meestbegunstigingsclau-
suie op Unfair gebied 
Convention commerciale / Handebovereenkomst 
Traité de commerce et de navigation / Handcb- en 
scheepvaartverdrag (*) (-») 
19 et/en 
22. 8.1936 
5. 3. 1887 
19. 10. 1937 
7. 11.1924 
9. 7. 1936 
30. 9.1924 
9. 5.1929 
5. 12.1933 
30. 12. 1922 
28. 8. 1930 
26. 8. 1929 
28. 12. 1925 
5. 9.1935 
22. 2.1937 
16 et/en 
20. 1. 1956 
7. 12.1936 
16. 12. 1926 
UNITED KINGDOM Afghanistan 
Argentina 
Bolivia 
Burma 
Colombia 
Costa Rica 
Czechoslovakia 
Hungary 
Iran Treaty of friendship and commerce 
Trade convention 
Exchange of notes 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Treaty of commerce 
Treaty regarding the recognition of Burmese indepen­
dence, and related matters, with exchange of notes 
Exchange of notes regulating commercial relations 
pending the conclusion of a new Treaty of commerce and 
navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi­
nions 
Exchange of notes 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol respecting the application of the Treaty to certain 
parts of the Dominions 
Treaty of commerce with declaration 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of peace and commerce 
Commercial convention 
Agreement modifying the commercial convention 22. 11.1921 
5. 6. 1923 
6. 5. 1930 
2. 2. 1825 
1. 8.1911 
17. 10. 1947 
24. 12.1949 
16. 
20. 2.1866 
8. 1912 
30. 12. 1938 
27. 11. 1849 
18. 8. 1913 
14. 
23. 
4. 
9. 
21. 7.1923 
7. 1926 
3.1857 
2. 1903 
3. 1920 
O L'application de raccord est suspendue (Serbie et Mooténégro) confonnémeot aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO ir» L 151 du 3.6.1*92. p. 4), (CEE) n 
2656/92 (JO n* L 266 du 12. 9.1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 OO n- L 102 du 28.4. 1993. p 14) du ConseiL 
De toepassing van de overecnkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) overcenkornsûg de Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 *an 3. i 
1992; blz. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB nr. L 266 van 1Z 9. 1992. blz. 27). en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28. 4. 1993. blz. M) van de Raad. 
-Ï3 
(O 
UNITED KINGDOM 
(cont'd) (2) 
Japan 
Liberia 
Morocco 
Muscat and Oman 
Nepal 
Nicaragua 
Peru 
Poland 
Romania 
Soviet Union 
Switzerland 
Turkey 
United Sûtes 
Venezuela 
Yugoslavia 
1 (3) 
Treaty of commerce, establishment and navigation, with 
Protocols and exchanges of notes 
Exchange of notes on voluntary export control 
Treaty of friendship and commerce 
Agreement modifying the Treaty of 21.11. 1848 
General treaty 
Convention of commerce and navigation 
Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12. 
1856 
Treaty of friendship, commerce and navigation with 
exchange of letters 
Treaty of peace and] friendship 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Agreement relating to commerce and navigation (with 
Protocols and exchanges of notes) 
Exchange of notes regarding the continuance in force of 
Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10. 
1936 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of commerce and navigation with Protocols and 
exchange of notes 
Temporary Commercial Agreement O 
Treaty of friendship, commerce and redprocal establish­
ment 
Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions 
Exchange of notes applying to Licchtcnstdn Commercial 
Agreements in force 
Treaty of commerce and navigation 
Exchange of notes relating to certain commerdal matters 
Convention of commerce 
Convention 
Convention of commerce 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Convention 
Exchange of notes 
Treaty of commerce and navigation with exchanges of 
notes O 
Agreement on trade and payments (-*) 14. 11.1962 
14.11.1962 
21. 11.1848 
23. 7. 1908 
9. 12. 1856 
9. 12. 1856 
I. 3. 1957 
20. 12. 1951 
30. 10. 1950 
28. 7.1905 
10. 4.1850 
6. 10. 1936 
28. 1. 1950 
26. 11. 1923 
6. 8. 1930 
16. 2. 1934 
6. 9.1855 
30. 3. 1914 
26. 4. 1924 
1. 3. 1930 
28. 2. 1957 
3. 7. 1815 
20. 10. 1818 
6. 8. 1827 
18. 4. 1825 
29. 10. 1834 
3. 2. 1903 
12. 5. 1927 
27. II. 1936 
(") Russian Federation and other former Soviet Republics which have suceedcd to the Agreement, or pans thereof, in accordance with international law. 
O Application of the Agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance with Council Regulations (EEQ No 1432/92 (OJ No L 151. 3.6.1992 
p. 4). (EEQ No 2656/92 (OJ No L 266. 12. 9. 1992. o. 27). (EEQ No 990/93 (OJ No L 102. 28. 4. 1993. p. 14). 
-w 
0) 
BENELUX 
DANMARK 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA 
ESPANA 
FRANCE 
ITALIA 
> 
PORTUGAL (2) 
Honduras 
Joegoslavièy 
Yougoslavie 
Marokko/ 
Maroc 
Indonésien 
Madagaskar 
Marokko 
Senegal 
Tunesien 
Afganistan 
Jugoslawien 
Philippinen 
Tûrkd 
Ipáv 
Tuvneria 
lopoavia 
Eupta 
MáXxa 
Angola 
Egipto 
República 
Dominicana 
Siría 
RAE (republique 
arabe d'Egypte) 
Colombia 
Somalia 
Paquistão (3) 
Handclsakkoord/Accord commercial 
HandcUakkoord/Accord commercial Ç) 
Handelsakkoord/Accord commercial f) 
Handelsaftale 
Handelsaftale 
Handclsaftalc 
Handelsaftale 
Handelsaftale 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen (*) 
Protokoll 
Handelsabkommen 
Abkommen ûber "Warcnvcrkchr 
EuJtopt<f| ovutptiîvia 
EpLKOpticf) oujjuptovia 
Eu.xoptiCT| o~uu.<p<i>vta 
Efinoptidi <xou,qxi>via 
c4t7toptKT| avuxptúvía 
Acucrdo de cooperación y comerdal 
Acucrdo comercial 
Convénio dc cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Accord commercial 
Modus vivendi 
Accordo commerciale e di cooperazione económica 
e técnica 
Acordo comerdal (<) 
30. 1.1959 
18. 6.1958 
5. 8.1958 
9. 9.1952 
10.12.1965 
26. 7.1961 
11. 4.1962 
8. 6.1960 
31. 1.1958 
11. 6.1952 
16. 7.1964 
28. 2.1964 
16. 2.1952 
3. 2.1976 
2. 3.1960 
27. 2.1977 
27. 5. 1969 
14. 4. 1976 
18. 3.1983 
19. 5.1976 
2. 6.1973 
26. 9.1952 
10. 7. 1964 
19. 6.1952 
1. 7.1960 
6. 7.1981 
0) De toepassing van de overeenkomst wordt opgescbort (Servie en Montenegro) overeenkornstig de Vcrordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB nr. L 151 van 3 
1992. blz. 4X (EEG) nr. 2656/92 (PB ne. L 266 van 12.9. 1992. blz. 27) en (EEG) nr. 990/93 (PB nr. L 102 van 28.4.1993. blz. 14) van de Raad. 
L application de raccord est suspendue (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO n* L 1 SI du 3.6.1992. p. 4), (CEE) 
2656/92 (JO n* L 266 du 12.9. 1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 QO n* L 102 du 28.4. 1993. p. 14) du ConseiL 
Die Anwendung des Abkommens wtrd (gegenûber Scrbien und Montenegro) nach Mafigabc der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABL Nr. L151 vom 3 
1992. S. 4). (EWG) Nr. 2656/92 (ABI. Nr. L 266 vom 12. 9. 1992. S. 27). (EWG) Nr. 990/93 (ABL Nr. L 102 vom 28.4. 1993. S. 14) des Rates ausgesc 
-iS 
(0 
BENELUX 
ITALIA 
DANMARK 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA 
ESPANA 
PORTUGAL 
UEBL/BLEU 
i r— 
(2) 
Israel 
Philippines / 
Filippifncn 
Cuba 
India 
Libano 
Svizzcra 
Yemen 
Cameroun 
Ekuador 
Kofurnbien 
BpaÇiXla 
AtStojtla 
Alôavoç 
At6cp(a 
McÇucó 
El Salvador 
Nicaragua 
Senegal 
Argélia 
Brasil 
México 
Guiné-Bissau 
Marrocos 
Zimbabwe 
Mexique/Mexico P) 
Accord commercial / Handelsakkoord 
Accord commercial / Handelsakkoord 
Scambio di note 
Accordo commerciale c 
scambio di letterc 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionalc (al tratuto d*arnkizia c di 
relazioni cconomichc del 4. 1937) 
Handelsaftale 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Eftxopucf) crou^Kûvia 
Epitopucq <rop.o6>via 
Ejxxopucq crop^Kûvia 
Eujtopticq cron<p<i)vta 
Euxopuct) cxuiitpcma 
Acucrdo comercial 
Convénio dc cooperación económica 
Acucrdo comercial 
Acordo comerdal 
Acordo dc comércio 
Acordo económico e comercial 
Acordo comerdal 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Accord commercial / Handelsakkoord (4) 
29. 8. 1958 
14. 3. 1967 
9. 9. 1950 
6. 10. 1959 
7. 7. 1964 
4. 11. 1955 
21. 10. 1950 
5. 10. 1959 
8. 10. 1962 
1. 8. 1953 
9- II- 1957 
9. 6. 1975 
22. 6. 1959 
3. 7. 1958 
29. 6. 1973 
12. 4. 1960 
2. 12. 1982 
4. 3. 1974 
15. 11. 1978 
16. 6. 1976 
7. 9. 1966 
28. 8. 1980 
13. 1. 1978 
28. I. 1977 
10. 9. 1982 
16. 9. 1950 
16 
0) 
BENELUX 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA 
ESPANA 
FRANCE 
ITALIA 
PORTUGAL (2) 
Tunisie / 
Tunesië 
Indonésien 
Sûdkorca 
AtYUKTOÇ 
MapÓKO 
ToupKÍa 
I vota 
lopaf^X 
flaiacrtáv 
Camerún 
Chile 
Gabon 
Jordânia 
Túnez 
Afrique du Sud(') 
Corée du Sud 
Indef) 
Liban 
Corea del Sud 
El Salvador 
Indonesia 
Iran 
Israclc 
Rcpubblica 
Dominicana 
Jugoslavia 
Cabo Verde 
Egipto 
Moçambique 
São Tomé e Príncipe 
Tanzânia (3) 
Accord commercial / 
Handelsakkoord 
Handelsabkommen vom 
Handelsabkommen vom 
EuJioptcq oufiq>u>via 
Epitopticf) crou^avia 
Euxopuaj <jufjup<ovía 
Ep-xopucq crupqKima 
Eujcopucq crufiqxovia 
Ejutopucrj oufiqM»via 
Acucrdo comercial 
Convénio comerdal y de cooperación económica 
Acucrdo dc cooperación económica y comerdal 
Acucrdo comercial 
Acucrdo comerdal 
Échange de lettres 
Échange de lettres 
Accord commercial et échange dc lettres 
Accord commercial 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionalc 
Accordo commerciale 
Scambio di note 
Accordo commerciale 
Scambio di Icttere 
Processî verbal i 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 0 
Protocollo e scambio di note successivo 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial (<) 
1. 8. 1958 
22. 4. 1953 
8. 4. 1965 
1- 1. 1979 
1. 1. 1961 
7. 11. 1953 
31. 1- 1973 
30. 1. 1969 
17. I. 1963 
4. 2. 1964 
9. 3. 1977 
6. 2. 1976 
16. 12. 1980 
20. 4. 1961 
18. 4. 1964 
12. 3. 1963 
19. 10. 1959 
25. 3. 1955 
9. 3. 1965 
30. 3. 1953 
21. 12. 1955 
23. 3. 1951 
29. I- 1958 
23. 3. 1961 
5. 3. 1954 
5. 1. 1956 
21. 10. 1956 
11. 2. 1964 
18. 2. 1954 
1. 7. 1967 
30. 4. 1969 
20. 4. 1980 
20. 3. 1983 
25. 5. 1981 
17. 7. 1978 
30. 7. 1975 
O Prorogation par échange de notes. 
O L'applicazione deiraccordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai regolamend (CEE) n. 1432/92 (GU n. L 151 dei 3. 6.1992, pag. 4), (CE 
2656792 (GU n. L 266 fd li 9. 1922. pag. 27), (CEE) n. 990/93 (GU n. L 102 dei 28. 4. 1993. pag. 14) dei Consiglio. 
n 
<») 
BENELUX (2) 
Japon / Japan (3) 
Accord commercial / Handelsakkoord 
Protocotes et agreed minutes / Protocollen en agreed 
minutes 
Échange dc lettres / Briefwisseling (4) 
8. 10. 1960 
13. 4. 1963 
30. 4. 1963 
DANMARK Argentina 
Elfcnbcnskysien 
brad Handcls- og betalingsaftale 
Handelsaftale 
Handelsaftale 25. Il; 1957 
23. II. 1966 
14. 11. 1952 
DEUTSCHLAND 
FAAAAA Arabiscbc Rcpublik 
Agypten 
Argenanicn 
BrasOkn 
Chile 
Ettenbeinkuste 
Gabun 
Japan 
rtamerun 
Kenia 
Neuseeland 
Pakistan 
Paraguay 
Sclrwdz 
Sambîa 
Somalia 
Sri Lanka 
Sûdàfrika 
Tansanta 
Uganda 
Zentralafrikanische 
Rcpublik 
Zypem 
Kavao&ç 
loooáv 
Zaîp 
Kopia 
Kû*poç Abkommen fiber den Warenvcrkchr 
Handcls- und Zahrungsabkommen 
Hamacbabkonunen 
Protokoll Sber Handcls- und Zahlungsverkehr 
Wirtschaftsabkommen 
Wirtschaftsabkommen 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Wirtschafts- und Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen und Protokoll 
Handelsabkommen 
21. Zusatzprotokoll zum (aufgehobenen) deutsch-schwd-
zerischen Handelsabkommen 
Wirtschaftsabkommcn 
Handelsabkommen 
Handelsabkommen 
Liste der Einfuhrkontingentc 
Handcls- und "Wirtschafisabkommen 
Handelsabkom men 
Wirtschaftsabkommcr. 
Handelsabkommen 
EfUiopucri 
EfUtopucT) 
Epjiopticfj 
Elixopucq 
EujtoptKT} cnjjjtqKùvta 
cropxpama 
oou^qxovía 
crujtqxûvià 
cruurptovia 18. 2. 1956 
25. II. 1957 
1. 7. 1955 
2. 11. 1956 
18. 12. 1961 
11. 7. 1962 
1. 7. 1960 
8. 3. 1962 
4. 12. 1964 
20. 4. 1959 
9. 3. 1957 
25. 7. 1955 
13. 9. 1977 
10. 12. 1966 
19. 1. 1962 
1. 4. 1955 
6. 9. 1962 
17. 3. 1964 
29. 12. 1962 
30. 10. 1961 
9. 6. 1975 
22. 6. 1959 
3. 7. 1958 
29. 6. 1973 
12. 4. I960 
1% 
O) 
ESPANA 
FRANCE 
ITALIA 
NEDERLAND 
PORTUGAL 
UEBL/BLEU (2) 
Cuba 
Colombia 
India 
Madagascar 
Pakistan 
Uruguay 
Argentine 
Israel 
Japon 
Mexique 
Norvège 
Suisse 
Turquie 
Yougoslavie 
Argentina 
Canada 
Costa Rica 
Giapponc 
Guatemala 
Malta 
Marocco 
Messico 
Pakistan 
Paraguay 
Rcpubblica araba d'Egitto 
Stria 
Tunisia 
Arabischc Rcpublick 
Egypte 
Argentinic 
Turkije 
Angola 
Colombia 
Coreia do Sul 
Equador 
Senegal 
Tunisia 
Zaire 
Argentine / 
Argentinic 
Pakistan P) 
Convénio comercial 
Acuerdo comercial 
Acucrdo dc comercio y de cooperación económica 
Acuerdo comerdal 
Acuerdo comercial 
Convénio sobre intercambio comercial 
Acuerdo de cooperación económica 
Accord commercial et dc paiement 
Accord commercial 
Protocole 
Echange de lettres 
Accord commercial et protocole 
Protocole 
Accord commercial 
Accord commercial 
Protocole 
Échange de lettres 
Accord commercial 
Accord commercial 
Accord commercial (') 
Protocole 
Accordo commerciale e scambio di note 
Modus vivendi commerciale 
Modus vivendi commerciale e 
scambio di note 
Agreed minutes 
Modus vivendi commerciale 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo 
Accordo commerciale 
Protocollo 
Scambio di note 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo commerciale 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale e 
protocollo addizionalc 
Handelsoverecnkomst 
Handcls- en betalingsovercenkomst 
Handelsakkoord 
Acordo comercial 
Acordo comerdal 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Protocolo adidonal 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Accord commercial et de paiement / 
Handcls- en betalingsakkoord 
Accord commercial / Handelsakkoord (4) 
23. 1. 1979 
27. 6. 1979 
14. 12. 1972 
20. 1.1965 
29.11.1976 
24. 2.1954 
21. 11. 1983 
25.11.1957 
10. 7. 1953 
16. 1.1967 
24.12. 1968 
14. 5. 1963 
26. 7.1966 
11. 7.1950 
3. 7. 1951 
2. 4. 1960 
6. 2. 1964 
21.11.1967 
31. 8. 1946 
25. 1.1964 
6. 5.1970 
25.11.1957 
28. 4. 1948 
20. 2. 1953 
23. 6- 1953 
31.12.1969 
6. 6.1936 
28. 7.1967 
28. 1.1961 
24. 2. 1963 
15. 9.1949 
28. 10.1963 
20. 7. 1963 
10. 1. 1961 
8. 7. 1959 
29. 4. 1959 
10. 11. 1955 
23. 11. 1961 
2. 8. 1963 
21. 3. 1953 
25. 11. 1957 
6. 9. 1949 
20. 1. 1979 
28. 12. 1978 
2. 12. 1977 
16. 12. 1976 
30. 1. 1975 
21. 2. 1980 
9.11.1974 
16. 12. 1983 
25. 11. 1957 
15. 3.1952 
O L'application dc raccord est «uspenduc (Serbie et Monténégro) conformément aux règlements (CEE) n* 1432/92 (JO n* L 151 du 3.6.1992, p. 4). (CEE 
2656/92 (JO n* L 266 du 12.9.1992. p. 27) et (CEE) n* 990/93 (JO n* L 102 du 28.4.1993. p. 14) du Conseil. 
1$ 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 31 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-038-PT-C 
ISBN 92-77-85340-9 
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