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•ti -tt COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 19.1 1.19% 
COM(9ó) 534 final 
94/0194 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabelece 
um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações 
individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros. 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo I89°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão adoptou, em 7 de Setembro de 1994, uma "Proposta de Decisã<fio Conselho que 
estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e 
estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros"1. 
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 22 de Fevereiro de 19952. 
O Parlamento emitiu o seu parecer em primeira leitura em 16 de Junho de 19953. 
Em 29 de Novembro de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada de acordo com o n° 
2 do artigo 189°-A do Tratado CE. Esta proposta incluía, na totalidade, em parte ou em 
princípio, 10 das 11 alterações propostas4. 
Em 26 de Fevereiro de 1996, o Conselho adoptou uma posição comum relativa à proposta 
alterada da Comissão5. 
O Parlamento examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 18 de Setembro 
de 1996, tendo-a aprovado sob reserva de 4 alterações propostas.6 
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento em segunda leitura e incluiu-as 
na sua proposta reexaminada. 
Alteração n° 1 
Esta alteração modifica o título da proposta com vista à sua simplificação; a redacção proposta 
permite cobrir o objectivo da Decisão, tornando a sua utilização mais fácil na prática. É aceite 
por esse motivo. 
Alterações n°s 2 e 3 
Estas alterações dizem respeito à disponibilização ao público, mediante pedido, de informações 
recolhidas no âmbito da presente Decisão. Inscrevem-se na linha da política da Comissão em 
matéria de transparência e de acesso à informação por parte do público. No entanto, a fim de 
evitar a criação de um sistema complexo e oneroso, a Comissão pretende utilizar para este fim 
1 JO n° C 281 de 7.10.1994. 
2 JO n° C 110 de 2.5.1995. 
3 JO n° C 166 de 3.7.1995, p. 177. 
4 JO n° C 30 de 3.2.1996, p.8 
5 JO n° C 219 de 27.7.1996, p. 1. 
6 Acta provisória da sessão de 18.9.1996, doc. PE252.049, 
2a parte, p. 3-4. 
2 
os meios actualmente existentes. É por essa razão que considera adequado utilizar a rede 
desenvolvida pela Agência Europeia do Ambiente para difusão de informações, bem como os 
canais desenvolvidos pelos próprios Estados-membros a nível nacional. 
Alteração n° 4 
Esta alteração diz respeito à preparação, por parte da Comissão, de um relatório de síntese sobre 
as informações coligidas, bem como sobre as tendências em termos de qualidade do ar na 
Europa; a necessidade e utilidade de tal publicação justifica-se plenamente para fins de 
informação do público e para permitir uma melhor compreensão dos problemas neste domínio; 
é aceite por esse motivo. 
Proposta reexaminada de 
DECISÃO DQ CONSELHO 
que estabelece 
um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes 
e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros. 
Texto original Texto alterado 
(Alteração n° 
Título 1) 
Proposta de Decisão do Conselho 
que estabelece um intercâmbio reciproco de 
informações e de dados provenientes das 
redes e estações individuais que medem a 
poluição atmosférica nos Estados-membros. Proposta de Decisão do Conselho 
relativa à medição da poluição atmosférica e 
ao intercâmbio das respectivas informações. 
(Alteração n° 2) 
n° 3 do artigo 4o 
3. O mais tardar seis meses após a entrada em 
vigor da presente decisão, a Comissão porá à 
disposição dos Estados-membros a base de 
dados existente com as informações na 
matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem 
como os programas informáticos necessários 
à sua exploração e actualização. Os 
Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou 
completarão estas informações. Os ficheiros 
informáticos actualizados serão enviados à 
Comissão no segundo ano que se segue à 
entrada em vigor da presente decisão, o mais 
tardar até 1 de Outubro. 3. O mais tardar seis meses após a entrada em 
vigor da presente decisão, a Comissão porá à 
disposição dos Estados-membros a base de 
dados existente com as informações na 
matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem 
como os programas informáticos necessários 
à sua exploração e actualização. Os 
Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou 
completarão estas informações. Os ficheiros 
informáticos actualizados serão enviados à 
Comissão no segundo ano que se segue a 
entrada em vigor da presente decisão, o mais 
tardar até 1 de Outubro. 
Essas informações estarão ao dispor do 
público em geral através do sistema de 
informação criado na Internet pela Agência 
Europeia do Ambiente, Essas informações 
podem igualmente ser facultadas pela referida 
Agêneia ou pelos Estados-membros, mediante 
(Alteração n° 3) 
n° 6 do artigo 5o 
6. A Comissão incluirá na sua base de dados 
os dados transmitidos e elaborará todos os 
anos um relatórios técnico sobre as 
informações recolhidas; a Comissão porá à 
disposição dos Estados-membros a base de 
dados "resultados" actualizada. Este relatório 
basear-se-á apenas em dados validados. 6. A Comissão incluirá na sua base de dados 
os dados transmitidos e elaborará todos os 
anos um relatório técnico sobre as 
informações recolhidas; a Comissão porá à 
disposição dos Estados-membros a base de 
dados "resultados" actualizada. 
Essas informações estarão ao dispor do 
público em geral através do sistema 
informativo criado na Internet pela Agência 
Europeia do Ambiente. Essas informações 
podem igualmente ser facultadas pela referida 
Agência, mediante pedido. 
As informações acessíveis, fornecidas ou 
incluídas no relatório basear-se-ão apenas em 
dados validados. 
(Alteração n° 4) 
n° 6-A (novo) do artigo 5o 
A Comissão preparará um relatório geral 
destinado ao público, resumindo os dados 
coligidos e salientar as grandes tendências em 
termos de qualidade do ar na União Europeia. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 534 final 
PT 14 15 
N." de catálogo : CB-CO-96-539-PT-C 
ISBN 92-78-10635-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo