Na fase de aplicação subsequente, os Estados-Membros deveriam estabelecer e aplicar os programas de monitorização até julho de 2014 e notificá-los à Comissão no prazo de três meses a contar do respetivo estabelecimento. Os programas de monitorização visam avaliar o estado ambiental das águas marinhas e os progressos no sentido da realização das metas ambientais.

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE (DQEM) estabelece um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros devem adotar as medidas necessárias para assegurar ou manter um bom estado ambiental em todas as águas marinhas da UE até 2020. A realização deste objetivo implica que os mares da UE estejam limpos, sãos e produtivos e que a utilização do ambiente marinho seja sustentável. A DQEM inclui onze «descritores» qualitativos das características que o ambiente deverá apresentar quando for alcançado um bom estado ambiental. A Decisão 2010/477/UE da Comissão, relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, dá orientações aos Estados-Membros sobre a forma como esse objetivo deverá ser assegurado.

59 % das atividades de monitorização estão relacionadas com os restantes oito descritores, com uma monitorização relativamente limitada da energia, incluindo o ruído submarino, e dos contaminantes nos peixes e mariscos (Descritores 11 e 9, com 4 % cada), das espécies não indígenas (Descritor 2, com 5 %) e do lixo marinho e da alteração das condições hidrográficas (Descritores 10 e 7, com 6 % cada). Os contaminantes nas águas (Descritor 8), a eutrofização (Descritor 5) e os peixes explorados comercialmente (Descritor 3) são categorias com uma melhor cobertura (13 %, 11 % e 9 %, respetivamente, dos esforços de monitorização).

A monitorização da biodiversidade (Descritores 1, 4 e 6) representa 41 % do esforço. A atenção dedicada à biodiversidade pode ser explicada pelos trabalhos de monitorização já em curso no contexto da aplicação de outros atos legislativos da UE, como a Diretiva Aves a Diretiva Habitats, a Diretiva-Quadro Água, a Diretiva Águas Balneares, a Diretiva Nitratos e o Regulamento Política Comum das Pescas. Esses atos incluem requisitos de monitorização diretamente relacionados com os descritores da DQEM. A título de exemplo, nos termos da Diretiva Aves os Estados-Membros devem ter em conta as tendências e variações nas populações de espécies de aves selvagens que beneficiam de medidas especiais de conservação. A monitorização da população, dimensão e abundância das aves marinhas permite portanto aos Estados-Membros o cumprimento dos requisitos resultantes quer da Diretiva Aves quer da DQEM.

Como mostra a figura 1, a maior parte das atividades de monitorização (73 %) estão orientadas para a avaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Estados-Membros e do impacto das atividades humanas. 41 % de atividades estão relacionadas com a monitorização das pressões antropogénicas (p. ex.: presença de partículas em suspensão na coluna de água que diminuem a transparência da água ou enriquecimento em nutrientes com eutrofização, acumulação de lixo marinho nas praias), 19 % com as atividades que causam essas pressões (p. ex.: atividades de dragagem em portos, atividades agrícolas e descarga de águas residuais urbanas, gestão inadequada dos resíduos sólidos) e apenas 12 % estão centradas na eficácia das medidas destinadas a atenuar estas pressões e o seu impacto (p. ex.: efeitos das medidas de redução da perda de nutrientes ou de melhoria da gestão dos resíduos sólidos). Esta falta de ênfase na apreciação das medidas pode ser explicada em parte pelo facto de os Estados-Membros não serem obrigados a ter as respetivas medidas operacionais até ao final de 2016 (artigo 5.º, n.º 2, da DQEM).

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório inclui igualmente uma avaliação de alguns dos elementos comunicados no quadro da primeira fase de aplicação da DQEM pelos Estados-Membros que comunicaram as informações com atraso — Bulgária, Croácia, Malta, a sub-região macaronésia de Portugal (Açores e Madeira) e a sub-região do Mediterrâneo Ocidental para o Reino Unido (águas em torno de Gibraltar).

A primeira parte do relatório analisa os programas de monitorização dos Estados-Membros no que respeita à definição de bom estado ambiental utilizada e às metas ambientais estabelecidas. A segunda parte considera outras medidas de monitorização que deverão ser tomadas a nível nacional e da UE para assegurar e manter um bom estado ambiental das águas marinhas da UE até 2020.

A figura 4 mostra a proporção, por Estado-Membro, dos programas de monitorização com vista à avaliação dos progressos no sentido de um bom estado ambiental cuja entrada em funcionamento estava prevista para 2014, 2018, 2020 e para além de 2020.

Os programas de monitorização das espécies não indígenas (Descritor 2) e do ruído submarino (Descritor 11) exigirão uma clara aceleração para garantir uma boa cobertura, uma vez que a DQEM estabelece prazos para a atualização das estratégias para o meio marinho, até 2018, e para a realização do objetivo de um bom estado ambiental, até 2020. São igualmente necessários esforços adicionais para os descritores de biodiversidade (Descritores 1, 4 e 6), em particular quando não são cobertos pela legislação em vigor.

Os Estados-Membros deveriam ter elaborado e dado execução aos seus programas de monitorização até 15 de julho de 2014. A figura 3 mostra a proporção, por categoria de descritores, dos programas de monitorização cuja entrada em funcionamento estava prevista para 2014, 2018, 2020 e para além de 2020. Em 2014, os descritores mais monitorizados pelos Estados-Membros foram os contaminantes nos peixes e mariscos (Descritor 9), os peixes explorados comercialmente (Descritor 3) e a eutrofização (Descritor 5). Até 2020, e com base em autoavaliações dos Estados-Membros, entrarão em funcionamento programas de monitorização da eutrofização (Descritor 5), dos mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes (Descritores 1 e 4) e dos contaminantes (Descritor 8). No que respeita aos peixes explorados comercialmente (Descritor 3), à alteração das condições hidrográficas (Descritor 7), ao lixo marinho (Descritor 10) e aos habitats dos fundos marinhos e da coluna de água (Descritores 1, 4 e 6), cerca de 90 % dos programas de monitorização deverão entrar em funcionamento até 2020.

Alguns impactos e pressões (p. ex.: os relacionados com as espécies móveis, as espécies não indígenas e o ruído submarino), dada a sua inerente natureza transfronteiriça, só poderão ser eficazmente monitorizados a partir do momento em que seja estabelecida uma abordagem regional.

A maior parte dos Estados-Membros identificaram lacunas nos seus programas e estão conscientes dos principais domínios que ainda carecem de esforços. Foram constatadas lacunas, de modo geral, nas metodologias de monitorização e nas normas metodológicas (p. ex.: habitats dos fundos marinhos e da coluna de água, contaminantes), falta de dados de monitorização e de conhecimentos (p. ex.: espécies não indígenas — Descritor 2), alteração das condições hidrográficas (Descritor 7), lixo marinho (Descritor 10) e ruído submarino (Descritor 11)).

As deficiências identificadas no relatório apresentado pela Comissão em 2014, em termos de falta de consistência e comparabilidade na aplicação da Decisão 2010/477/UE pelos Estados-Membros, são confirmadas pela presente avaliação. Assim, a avaliação comparativa só foi possível com caráter indicativo no contexto do presente relatório.

Figura 6: Cobertura do bom estado ambiental pelos programas de monitorização da DQEM, com base na avaliação técnica

A adequação dos programas de monitorização dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos da DQEM foi avaliada. As conclusões pormenorizadas sobre os programas de monitorização de cada Estado-Membro estão disponíveis no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. Essa avaliação técnica foi efetuada à luz dos principais componentes dos programas de monitorização dos Estados-Membros, nomeadamente os aspetos e parâmetros monitorizados, a frequência da monitorização e o alcance geográfico.

É necessário um trabalho complementar para assegurar que os Estados-Membros recolham os dados necessários para avaliar os progressos no sentido de um bom estado ambiental e das metas estabelecidas. Os Estados-Membros deverão apresentar relatórios sobre esses progressos em 2018, em especial no que respeita aos descritores em que os progressos não foram suficientes, como as espécies não indígenas (Descritor 2), o lixo marinho (Descritor 10), o ruído submarino (Descritor 11) e os descritores de biodiversidade (Descritores 1, 4 e 6) não abrangidos pela legislação vigente.

Doze Estados-Membros deverão ter em curso atividades de monitorização para medir as metas ambientais que definiram. A Irlanda tenciona cobrir todas as metas, mas só depois de 2020, ano em que o bom estado ambiental já deveria ter sido alcançado. Os restantes sete Estados-Membros não têm a intenção de monitorizar algumas das metas que definiram.

No entanto, cinco Estados-Membros não comunicaram informações sobre as suas intenções ou anunciaram que os seus programas de monitorização não estarão a funcionar em pleno mesmo depois de 2020 — ano até ao qual os Estados-Membros estão obrigados a assegurar um bom estado ambiental.

De acordo com as informações comunicadas pelos Estados-Membros, a situação deverá melhorar progressivamente ao longo do tempo: nove Estados-Membros deverão alcançar a plena (ou quase) cobertura das diferentes categorias de descritores até 2018, enquanto um total de quinze Estados-Membros terão os seus programas em funcionamento até 2020. De modo geral, os Estados-Membros identificaram 2020 como o ano em que a maior parte dos seus programas de monitorização estarão a funcionar em pleno. Esse elemento só é reconfortante na medida em que significa que a monitorização para efeitos da DQEM deverá estar plenamente operacional até essa data.

Cinco Estados-Membros comunicaram que já dispunham, em 2014, de programas de monitorização para a maior parte das categorias de descritores. Nesse mesmo ano, quatro Estados-Membros ainda não tinham em vigor qualquer programa de monitorização. De modo geral, a adequação dos programas de monitorização era apenas parcial em julho de 2014, data até à qual deveriam ter sido criados e aplicados, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, alínea a), subalínea iv), da DQEM. Assim, os Estados-Membros terão lacunas significativas nos dados disponíveis para avaliação dos progressos no sentido de um bom estado ambiental e das metas ambientais, que serão necessários para a avaliação a efetuar em 2018.

Figura 7: Cobertura do bom estado ambiental pelos programas de monitorização da DQEM, com base na avaliação técnica

Em geral, e com base na avaliação técnica, a Comissão considera que nenhum dos programas de monitorização dos Estados-Membros é perfeitamente adequado e cumpre os requisitos da DQEM, em especial no que respeita à monitorização dos progressos no sentido da realização do objetivo de um bom estado ambiental. Quatro Estados-Membros apresentaram programas de monitorização que podem ser considerados adequados em grande medida, treze apresentaram programas parcialmente adequados e três programas que não são adequados.

Monitorização: não adequada

Coerência com outros atos legislativos da UE

A maior parte dos Estados-Membros basearam os seus programas de monitorização nos programas em vigor ao abrigo de outros atos legislativos da UE ou das convenções marítimas regionais pertinentes. A Diretiva-Quadro Água, a Diretiva Habitats e o Regulamento Política Comum das Pescas são os atos legislativos da UE mais frequentemente associados aos programas de monitorização da DQEM. Nesse sentido, pode considerar-se que os programas de monitorização são, de modo geral, consistentes com as outras obrigações legais relevantes.

Os programas de monitorização do lixo marinho (Descritor 10) e do ruído submarino (Descritor 11) são os únicos que estão a ser postos em prática exclusivamente para efeitos da DQEM.

Tema: programa de monitorização do lixo marinho Quase todos os Estados-Membros que comunicaram informações desenvolveram programas de monitorização do lixo marinho, o que é animador. A cobertura geográfica e a frequência da monitorização do lixo nas praias são adequadas. No Atlântico Nordeste, a ingestão de lixo é também objeto de monitorização sistemática nas aves marinhas que dão à costa mortas. Na maior parte das regiões marinhas, constata-se um grau satisfatório de consistência dos programas de monitorização, com ligações claras às normas regionais e internacionais. As orientações de monitorização emitidas pela maior parte dos Estados-Membros fazem referência ao Grupo Técnico sobre o Lixo Marinho da DQEM, o que assegura a necessária harmonização. Não obstante, diversas áreas devem ser melhoradas, com caráter de urgência. A monitorização do lixo nos fundos marinhos e nas águas de superfície e do lixo microscópico, por exemplo, estão longe do adequado. Não há uma monitorização sistemática e comparável do impacto do lixo nos animais marinhos e na natureza. A localização e dimensão das atividades humanas geradoras de lixo marinho não são muitas vezes contempladas pelos programas de monitorização em vigor. Por último, mas não menos importante, não foram definidos níveis de referência ou limiares para o lixo macro e microscópico, o que dificulta a monitorização dos progressos no sentido de um bom estado ambiental. Em causa pode também ficar a capacidade da UE para cumprir os compromissos assumidos, tanto a nível interno (7.º programa de ação em matéria de ambiente de 2020, plano de ação para a economia circular) como a nível internacional.

Coerência e coordenação regional

Os programas de monitorização dos Estados-Membros foram também avaliados em termos de coerência regional, tomando por base as regiões definidas no artigo 4.º da diretiva. Os Estados-Membros referem geralmente a coordenação regional nos seus programas de monitorização, em particular utilizando indicadores e normas acordadas no quadro das convenções marítimas regionais para a avaliação do estado do ambiente no âmbito da DQEM.

A avaliação revelou um grau moderado a elevado de coerência entre os Estados-Membros das regiões do mar Negro, do Atlântico Nordeste e do mar Báltico, respetivamente, e baixo a moderado na região do Mediterrâneo.