Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2018 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010) (Artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020) que atualiza e substitui a Comunicação COM(2017)220 final

1. Introdução

Em 24 de maio de 2017, a Comissão adotou a Comunicação dirigida ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2018 em conformidade com a evolução do RNB (SEC 2010). Na sequência da entrada em vigor, em 14 de julho de 2017, do Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) para o período 2014-2020, como resultado da reapreciação/revisão intercalar, os dados incluídos na Comunicação de 24 de maio de 2017 no que diz respeito à Reserva para Ajudas de Emergência e ao Instrumento de Flexibilidade devem ser atualizados, por razões de transparência. Por conseguinte, a presente comunicação atualiza e substitui a Comunicação de 24 de maio de 2017.

Os ajustamentos dos valores indicados na presente comunicação resultam diretamente da alteração do Regulamento QFP pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 e não se afastam do artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento QFP, segundo o qual não podem ser efetuados outros ajustamentos técnicos para além dos referidos no artigo 6.º, n.º 1, nem durante o exercício, nem a título de correção a posteriori.

O Regulamento QFP, com a redação que lhe foi dado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho, de 21 de abril de 2015, e de acordo com o ajustamento técnico relativo a 2017, contém o quadro financeiro da UE-28 para o período 2014-2020, expresso a preços de 2011 (quadro 1).

Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento QFP, a Comissão, a montante do processo orçamental do exercício n+1, efetua todos os anos um ajustamento técnico do quadro financeiro plurianual (QFP) em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) e dos preços da UE, comunicando os resultados ao Conselho e ao Parlamento Europeu. No que diz respeito aos preços, os limites máximos das despesas a preços correntes são estabelecidos com base no deflator anual fixo de 2 %, tal como previsto no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento QFP. Quanto à evolução do RNB, a presente comunicação inclui as últimas previsões económicas disponíveis.

Paralelamente, a Comissão calcula a margem disponível abaixo do limite máximo dos recursos próprios, fixado em conformidade com a Decisão 2007/436/CE, Euratom, o montante absoluto da margem para imprevistos prevista no artigo 13.º, a margem global relativa aos pagamentos prevista no artigo 5.º e a margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento QFP.

Em 16 de outubro de 2016, entrou em vigor a nova Decisão de 2014 relativa aos recursos próprios (DRP 2014) com efeitos retroativos a partir de 2014. Com a DRP de 2014 em vigor, os limites máximos dos recursos próprios e o limite máximo das dotações de autorização puderam ser adaptados aos novos dados do RNB de acordo com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010). O montante máximo de recursos próprios está atualmente fixado em 1,20 % do RNB (fixado anteriormente em 1,23 %) e o montante máximo das autorizações em 1,26 % do RNB (anteriormente, 1,29 %).

O objetivo da presente comunicação consiste em apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu o resultado dos ajustamentos técnicos (UE-28) para o exercício de 2018, nos termos do artigo 6.º do Regulamento QFP.

2.Modalidades do ajustamento do QFP (anexo - quadros 1 e 2)

O quadro 1 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 a preços de 2011, tal como figura no anexo I do Regulamento QFP, ajustado nos termos do disposto no artigo 5.º.

O quadro 2 apresenta o quadro financeiro para a UE-28 ajustado para 2018 (ou seja, a preços correntes). O quadro financeiro expresso em percentagem do RNB é atualizado com base nas últimas previsões económicas disponíveis (primavera de 2017) e nas projeções de longo prazo, sendo ajustado nos termos do disposto no artigo 5.º do Regulamento QFP.

2.1.Valor total para o RNB

Em comparação com o ajustamento técnico para 2017, os dados relativos ao RNB já estão registados de acordo com o SEC 2010 e não com o SEC 95.

De acordo com as últimas previsões disponíveis, o RNB de 2018 é fixado em 15 704 241 milhões de EUR a preços correntes para a UE-28. Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, do Regulamento QFP, não podem ser efetuados posteriormente, para o ano em causa, outros ajustamentos técnicos, nem durante o exercício, nem a título de correção a posteriori no decurso dos exercícios seguintes. Por conseguinte, apenas a título informativo, o RNB atualizado de acordo com o SEC 2010 foi fixado em 13 977 179 milhões de EUR para 2014, 14 641 031 milhões de EUR para 2015, 14 764 598 milhões de EUR para 2016 e 15 168 167 milhões de EUR para 2017. Pela mesma razão, o limite máximo dos recursos próprios, atualmente fixado em 1,20 % do RNB (SEC 2010), é ajustado apenas a partir de 2018 no anexo do QFP. Relativamente a 2017 e aos anos anteriores, o limite máximo dos recursos próprios é de 1,23 % do RNB com base no SEC 95.

2.2.Principais resultados do ajustamento técnico do QFP para 2018

O limite máximo global das dotações de autorização para 2018 (159 514 milhões de EUR) equivale a 1,02 % do RNB.

O limite máximo global correspondente das dotações de pagamento (154 565 milhões de EUR) equivale a 0,98 % do RNB. Tendo em conta as últimas previsões económicas, subsiste assim uma margem de 33 886 milhões de EUR (0,22 % do RNB para a UE-28) abaixo do limite máximo dos recursos próprios de 1,20 %.

3.Margem global relativa aos pagamentos (MGP)

Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento QFP, a Comissão deve ajustar em alta o limite máximo dos pagamentos para 2015-2020 num montante correspondente à diferença entre os pagamentos efetuados e o limite máximo dos pagamentos do QFP para o exercício n-1. Os ajustamentos em alta devem ser inteiramente compensados por uma redução correspondente do limite máximo dos pagamentos do exercício n-1 a preços constantes de 2011.