Aviso aos exportadores, a partir da Comunidade Europeia, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1)

(2001/C 231/03)

O presente aviso tem como destinatárias as empresas que, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, pretendam exportar da União Europeia as seguintes substâncias:

Grupo I: CFC 11, CFC 12, CFC 113, CFC 114 ou CFC 115,

Grupo II: outros CFC totalmente halogenados,

Grupo III: halon 1211, halon 1301 ou halon 2402,

Grupo IV: tetracloreto de carbono,

Grupo V: 1,1,1-tricloroetano,

Grupo VI: brometo de metilo,

Grupo VII: hidrobromofluorocarbonos, ou

Grupo VIII: hidroclorofluorocarbonos

É proibida a exportação de clorofluorocarbonetos (referidos no regulamento como "clorofluorocarbonos"), outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonetos (referidos no regulamento como "hidrobromofluorocarbonos") ou produtos e equipamento que não sejam bens de uso pessoal e contenham aquelas substâncias ou cuja continuidade dependa do fornecimento das mesmas. Constituem excepções a esta proibição as exportações de:

- substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento, para satisfazer necessidades básicas internas das partes nos termos do artigo 5.o do protocolo,

- substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 7 do artigo 3.o do regulamento, para satisfazer utilizações essenciais ou críticas das partes,

- produtos e equipamentos que contenham substâncias regulamentadas produzidas ao abrigo do n.o 5 do artigo 3.o ou importadas ao abrigo da alínea b) do artigo 7.o do regulamento,

- produtos e equipamentos que contenham halons, para satisfazer as utilizações críticas enumeradas no anexo VII do regulamento,

- substâncias regulamentadas a utilizar como matéria-prima ou como agentes de transformação,

- inaladores e mecanismos contendo clorofluorocarbonetos, para dispositivos hermeticamente selados destinados a ser implantados no corpo humano a fim de libertarem doses calibradas (doses precisas) de medicamentos, os quais inaladores e mecanismos podem, ao abrigo do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento, ser objecto de autorização temporária nos termos do n.o 2 do artigo 18.o do regulamento.

É proibida a exportação de brometo de metilo para Estados que não sejam partes no protocolo.

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento, é proibida a partir de 1 de Janeiro de 2004 a exportação de hidroclorofluorocarbonetos (referidos no regulamento como "hidroclorofluorocarbonos") para qualquer Estado não parte no protocolo.

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, exige licença de exportação para as substâncias enunciadas nos grupos I a VIII do anexo I ao presente aviso (ver também anexo I do regulamento). As licenças de exportação são concedidas pela Comissão às empresas, sob condição do disposto no artigo 11.o do regulamento.

Para efeitos do disposto no regulamento, as quantidades são expressas em quilogramas PDO, o que corresponde ao potencial de destruição do ozono representado por cada substância(2).

As empresas que, no período de 12 meses entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002, pretendam exportar substâncias regulamentadas constantes dos grupos I a VIII do anexo I ao pesente aviso devem pedir à Comissão o correspondente número de autorização de exportação (EAN), de preferência no prazo de um mês a contar da publicação do presente aviso. Podem utilizar o formulário cujo modelo figura na internet, sítio Europa, página http://europa.eu.int/comm/environment/ods/index.htm. As empresas que não disponham de acesso à internet podem enviar os seus pedidos por via postal a: Ms Sabine Cardinal Protecção da Camada de Ozono Comissão Europeia Direcção-Geral do Ambiente

Unidade ENV.E.1 - Alterações Climáticas

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas.

Para mais informações, contactar igualmente pelo fax (32-2) 299 87 64 ou pelo endereço e-mail sabine.cardinal@cec.eu.int.

À autoridade competente do Estado-Membro deve ser também enviada uma cópia do pedido (ver anexo II).

Será atribuído um EAN, com notificação ao requerente, sob condição de o pedido cumprir os critérios de elegibilidade aplicáveis ao número de autorização de exportação. Só as empresas titulares de um EAN atribuído pela Comissão poderão exportar, no decurso de 2002, as substâncias regulamentadas constantes da lista que figura no anexo I ao presente aviso. A Comissão reserva-se o direito de indeferir pedidos caso considere insatisfatórias as informações prestadas.

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1 - regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2038/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 25) e pelo Regulamento (CE) 2039/2000 (JO L 244 de 29.9.2000, p. 26).

(2) No caso das misturas, somente a quantidade de cada substância regulamentada incluída na mistura deve integrar a quantidade PDO. O 1,1,1-tricloroetano é sempre comercializado com estabilizantes. Os exportadores devem requerer aos seus fornecedores a percentagem de estabilizante a deduzir antes de calcular a tonelagem ponderada em função do PDO.

ANEXO I

Substâncias abrangidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

BELGIQUE/BELGIË

Mr Roland Marijnissen Ministère de la Santé publique et de l'Environnement Département de l'Environnement 19, Boulevard Pacheco - boîte 7 B - 1010 Brussels

DANMARK

Mikkel Aaman Sorensen Miljøstyrelsen (EPA) Strandgade 29 DK - 1401 København K

DEUTSCHLAND

Mr Heinrich W. Kraus Federal Ministry for the Environment Dept JG 115 Bernkasteler Str. D - 53175 Bonn

ΕΛΛΑΔΑ

Mrs Elpida Politis Ministry for the Environment, Physical Planning and Public Works International Activities and EC Department 17 Ameliedos Street GR - 115 23 Athens

ESPAÑA

Sr Ángel Rascón Ministerio de Medio Ambiente DG de Calidad y Evaluación Ambiental Pza. San Juan de la Cruz s/n

4a Planta - Despacho 4.60

E - 28071 Madrid

FRANCE

Mme Laurence Musset Ministère de l'Environnement DRPR/BSPC 20, avenue de Ségur F - 75302 Paris 07 SP

IRELAND

Ms Nuala McLoughlin

Inspector (Environment)

Dept of Environment and Local Government Custom House Dublin 1 Ireland

ITALIA

Mrs Giuliana Gasparrini Ministry of Environment Atmospheric Pollution Department Via Ferratella in Laterano 33 I - 00184 Roma

LUXEMBOURG

Mr Theo Weber Administration de l'Environnement 1 Rue Bender L - 1229 Luxembourg

NEDERLAND

Mrs ir. E.G. de Jeu Ministry of Environment, Physical Planning and Environment Postbus 30945 2500 GX Den Haag Netherlands

ÖSTERREICH

Mr Paul Krajnik Ministry of the Environment Chemical Department Stubenbastei 5 A - 1010 Wien

PORTUGAL

Dr.a Cristina Vaz Nunes Ministério do Ambiente Rua da Murgueira-Zambujal P - 2721-865 Amadora

SUOMI/FINLAND

Mrs Eliisa Irpola Finnish Environment Institute Kesakatu 6 FIN - 00121 Helsinki

SVERIGE

Ms Maria Ujfalusi Swedish Environmental Protection Agency Naturvårdsverket Blekholmsterrassen 36 S - 106 48 Stockholm

UNITED KINGDOM

Mrs Maria Nolan Department of Environment, Transport and the Regions Global Atmosphere Division 3rd floor - zone 3/C2

Ashdown House

123 Victoria Street

London SW1E 6DE United Kingdom