RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO

1.Contexto político

1.Em 2007, o Conselho Europeu estabeleceu o objetivo de 20% de poupança de energia primária até 2020 (em comparação com as projeções de 2007). A Diretiva Eficiência Energética (DEE) estabelece um quadro comum de medidas para a promoção da eficiência energética a fim de assegurar o cumprimento do referido objetivo. A Comissão é convidada a avaliar, até junho de 2014, se é provável que a UE atinja o objetivo e, se necessário, a propor novas medidas.

2.A recente Estratégia Europeia de Segurança Energética (EESE) salienta que «a moderação da procura energética é uma das ferramentas mais eficazes para reduzir a dependência de energia externa da UE e a exposição à subida dos preços».

3.A Comunicação relativa a 2030 estabelece as modalidades gerais do quadro político da UE em matéria de clima e energia para o período de 2020 a 2030 . Embora a Comunicação declare que «um objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 40% implicaria um nível mais elevado de poupanças energéticas de aproximadamente 25% em 2030», indica também que o nível exato de ambição da futura política e medidas em matéria de poupança de energia necessário para a sua concretização deve ser estabelecido na revisão da DEE, com base na análise subjacente ao quadro para 2030 e nas metas e objetivos relativos à redução dos gases com efeito de estufa e às energias renováveis, propostos na Comunicação relativa a 2030.

2.Ensinamentos retirados e definição do problema

4.Apesar de ter aumentado de 1618 Mtep em 2000 para 1721 Mtep em 2006, o consumo de energia primária da UE tem vindo a descer desde então. Embora a crise económica que teve início em 2008 tenha tido um impacto significativo na procura de energia, o efeito dos ganhos de eficiência (impulsionados pelos preços e políticas) foi superior. Verificouse uma melhoria da eficiência desde 2000 e uma aceleração da taxa de melhorias a partir de 2008. No entanto, se as tendências atuais se mantiverem até 2020, cerca de 1/3 da redução do consumo de energia, em comparação com o ano de referência de 2007, resultará de um crescimento inferior ao previsto e apenas cerca de 2/3 de melhorias da eficiência energética

5.Entre 2008 e 2012, o consumo de energia primária diminuiu na maior parte dos EstadosMembros. As alterações no nível de atividade económica desempenharam um papel importante, bem como as alterações no cabaz de produção de eletricidade e as mudanças na estrutura industrial. Em determinados países, o efeito destes fatores foi neutralizado por alterações ao nível do consumo (por exemplo, aumento da dimensão média das habitações).

6.Nos últimos anos, verificou-se uma evolução significativa da política em matéria de eficiência energética. O objetivo da UE de 20% de poupança de energia está agora claramente definido, proporcionando dinamismo político, orientações para os investidores e um padrão de referência para aferir os progressos obtidos. A nível europeu, as políticas mais eficazes até à data têm sido as normas de eficiência aplicáveis aos produtos, incluindo a conceção ecológica e a rotulagem energética dos produtos, e a legislação em matéria de emissões de CO2 aplicável a automóveis de passageiros e a veículos comerciais ligeiros. A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (reformulação de 2010) e a Diretiva Eficiência Energética de 2012 têm potencial para promover a eficiência energética na UE desde que sejam adequadamente aplicadas pelos Estados-Membros. No entanto, o potencial a longo prazo da DEE está limitado, em certa medida, pelo facto de algumas das disposições-chave deixarem de ser aplicáveis em 2020.

7.A nível nacional, os Estados-Membros referem o sucesso de diferentes medidas políticas. As informações atualizadas apresentadas pelos Estados-Membros nos seus Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética de 2014 indicam um maior reforço das políticas nacionais, incluindo novas medidas relativas à aplicação da Diretiva Eficiência Energética, em muitos Estados-Membros.

8.Apesar destes progressos, a análise sugere que, ao ritmo atual, o objetivo de eficiência energética da UE de poupança de 20% de energia até 2020 não será cumprido por 1 a 2 pontos percentuais.

9.Diversas análises das perspetivas para além de 2020, realizadas nomeadamente pela Agência Internacional da Energia e a Fraunhofer ISI, indicam que o atual quadro político não será suficiente para a plena realização do potencial de poupanças de energia com uma boa relação custo-eficácia. A Avaliação de Impacto que acompanha a Comunicação relativa a 2030 torna também claro que as atuais políticas (conforme descritas no cenário de referência) não seriam suficientes para assegurar a transição, com uma boa relação custo-eficácia, para uma economia hipocarbónica, limitando-se a atingir uma poupança de 21% até 2030, em comparação com as projeções de 2007.

10.A principal razão pela qual se prevê que o objetivo para 2020 não será cumprido reside no facto de, apesar de recentes desenvolvimentos mais positivos, se verificar por vezes uma falta de empenhamento a nível dos Estados-Membros na aplicação do quadro legislativo existente. No que diz respeito às perspetivas para além de 2020, alguns dos principais instrumentos políticos foram concebidos para uma escala temporal até 2020, pelo que não proporcionam incentivos a longo prazo para o investimento em eficiência energética. Além disso, mesmo no atual contexto regulamentar, persistem ainda importantes obstáculos à eficiência energética.

11.Devido a estes fatores subjacentes, o problema geral é que o potencial de poupança de energia com uma boa relação custo-eficácia (tanto a curto como a longo prazo) não é plenamente explorado e, por conseguinte, a eficiência energética não contribui suficientemente para os objetivos da política energética da UE. As consequências são as seguintes: a) um nível elevado de procura de energia aumenta a dependência da UE de importações de energia, nomeadamente de gás; b) o potencial de eficiência energética desperdiçado tem um impacto negativo na acessibilidade do preço da energia e limita a competitividade da economia da UE; c) um nível elevado de procura torna a transição para uma economia hipocarbónica mais onerosa, uma vez que muitas medidas de eficiência energética se encontram entre as opções para atenuação das emissões de GEE ao menor custo

3.Subsidiariedade

12.Os Estados-Membros estão no centro da política de eficiência energética, pelo que a intervenção da UE deve ser corretamente orientada e apoiar as ações dos EstadosMembros. O papel da UE consiste em: a) estabelecer um quadro comum que proporcione a base para um reforço mútuo e coerente dos mecanismos, deixando simultaneamente a cargo dos Estados-Membros o estabelecimento dos meios para atingir os objetivos acordados; b) criar uma plataforma para o intercâmbio de melhores práticas e promover o desenvolvimento de capacidades; c) estabelecer requisitos mínimos nos domínios em que exista um risco de distorção do mercado interno caso os EstadosMembros adotem medidas individuais; d) utilizar os instrumentos da UE para promover a eficiência energética, por exemplo, através de financiamentos.

4.Âmbito e objetivos

13.O objetivo geral é garantir que a eficiência energética contribua para o desenvolvimento de um sistema energético competitivo, sustentável e seguro na UE.

14.Os objetivos específicos são: