Contexto

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado em 2006 com o objetivo de apoiar e dar provas de solidariedade para com os trabalhadores que perderam os seus empregos em consequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causadas pela globalização. O âmbito de aplicação do Regulamento FEG inicial foi alargado em 2009, passando a incluir despedimentos resultantes da crise económica e financeira mundial. O FEG cofinancia até 60 % das medidas aplicadas pelos Estados-Membros para ajudar os trabalhadores despedidos a reintegrarem-se no mercado de trabalho. No período de 2014-2020, o âmbito de aplicação foi novamente alargado para abranger despedimentos causados por qualquer nova crise económica e financeira mundial. Na sequência deste novo alargamento do seu âmbito, os Estados-Membros que registem uma elevada taxa de desemprego juvenil podem incluir nas candidaturas ao FEG os jovens «que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação» (NEET) sob determinadas condições.

Âmbito da avaliação ex post

Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento FEG, a Comissão realizou uma avaliação ex post com o objetivo de determinar se o FEG alcançou os seus objetivos em 2014-2020.

A avaliação ex post abrange 49 candidaturas ao FEG aprovadas (ou seja, intervenções) apresentadas à Comissão entre 2014 e maio de 2020. As intervenções, relativas a 12 Estados-Membros diferentes (Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia), abrangem 27 setores económicos, com o setor retalhista (seis casos), o setor dos veículos automóveis (cinco casos) e o setor automóvel (cinco casos) a representarem a maior parte das candidaturas. Desde 2017, o número de candidaturas ao FEG diminuiu graças à recuperação económica, o que reduziu os dados disponíveis para análise. No entanto, foram apresentadas seis candidaturas no final de 2020, quatro das quais motivadas pelos efeitos da pandemia de COVID-19.

Foi avaliada a eficácia — incluindo o impacto —, a eficiência, a coerência, a pertinência e o valor acrescentado do FEG para a UE.

A avaliação ex post é apresentada como documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD). O documento de trabalho dos serviços da Comissão baseia-se sobretudo nos resultados de um estudo de apoio realizado por peritos externos independentes. O estudo de apoio foi discutido com membros do grupo diretor interserviços da Comissão, composto por todas as principais partes interessadas de diferentes serviços da Comissão, e foi aceite pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão em dezembro de 2020. Para fins de redação do documento de trabalho dos serviços da Comissão, foram recolhidos e analisados outros elementos constantes de relatórios e avaliações do FEG anteriores, a experiência do pessoal da Comissão responsável pela gestão do FEG, partilha de conhecimentos com as partes interessadas do FEG pertinentes de todos os Estados-Membros e a base de dados interna do FEG da Comissão, que inclui dados sobre todas as intervenções do Fundo entre 2007 e 2020. Os resultados desta avaliação proporcionarão ensinamentos para a execução e a conceção do FEG.

O presente relatório resume os principais resultados para as instituições e organismos da UE e os parceiros sociais.

Principais conclusões

Eficácia do FEG

O FEG presta apoio específico, personalizado e individualizado aos beneficiários, colocando-os numa posição mais favorável em relação a outras pessoas que não tenham beneficiado da sua assistência. O FEG elimina os obstáculos à participação e garante que todos os beneficiários são tratados em pé de igualdade, com especial atenção para os grupos vulneráveis e/ou desfavorecidos.

As medidas do FEG são disponibilizadas para além das medidas nacionais convencionais e/ou reforçam-nas. Em termos de beneficiários ajudados e taxas de reinserção, os resultados alcançados com as intervenções do FEG são frequentemente melhores do que o que seria o caso se apenas fossem disponibilizadas medidas de apoio nacionais. Não foram observados efeitos de deslocação a nível dos casos específicos.

A possibilidade de apoiar jovens NEET foi utilizada em 12 das 49 intervenções do FEG por cinco Estados-Membros (Bélgica, Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal). A perceção geral foi a de que o FEG não é o melhor instrumento para uma focalização nos jovens e que outros instrumentos da UE, como a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), são mais adequados. Ainda assim, nos casos em que se recorreu a esta opção, a ajuda foi, em grande medida, utilizada (cerca de 62 %) pelos jovens visados. Em algumas intervenções, a possibilidade de apoiar jovens NEET foi considerada um importante valor acrescentado do FEG.

O FEG permite que os Estados-Membros experimentem medidas ativas e inovadoras do mercado de trabalho que possam não estar normalmente à disposição dos trabalhadores despedidos. Quando as medidas inovadoras tiveram resultados positivos, os Estados-Membro, como é o caso da Bélgica, da Finlândia e da Itália, incoporaram-nas posteriormente nos seus apoios convencionais.

A participação dos parceiros sociais e das empresas que despediram trabalhadores teve um impacto positivo na eficácia das intervenções do FEG, contribuindo para uma melhor conceção e execução das medidas. A sua participação na Finlândia, na Suécia e em Espanha também levou, por vezes, os beneficiários a encontrar novos empregos o mais rapidamente possível.

A utilização mais generalizada do FEG é dificultada pela necessidade de demonstrar, numa candidatura, o vínculo causal entre os despedimentos e a «globalização» ou a «crise económica e financeira». Esta condição tem colocado problemas, uma vez que é cada vez mais difícil identificar e demonstrar o fator decisivo que desencadeou um processo de reestruturação. No que respeita às candidaturas apresentadas ao abrigo dos critérios de mercados de trabalho de pequena dimensão ou circunstâncias excecionais, é igualmente necessário provar que os despedimentos têm um «impacto significativo» na economia, especialmente nos níveis de emprego. De acordo com os intercâmbios com as partes interessadas durante as reuniões de pessoas de contacto do FEG organizadas pela Comissão, a maioria dos Estados-Membros considerou que encontrar os elementos de prova adequados é um obstáculo.

Os atrasos no início da execução de uma intervenção do FEG prejudicam a sua eficácia. Entre as razões para tais atrasos contam-se a morosidade e a complexidade do processo decisório a nível da UE (em média, 28,8 semanas a contar da data da candidatura), os procedimentos administrativos nacionais nos Estados-Membros, a gestão dos processos a nível nacional/regional e a falta de experiência dos Estados-Membros na utilização do FEG. Em cerca de 15 % dos casos, os Estados-Membros não estavam dispostos a assumir o risco de pré-financiamento das medidas do FEG com fundos públicos próprios enquanto aguardavam a aprovação formal por parte da UE. Quando esses atrasos ocorrem, os trabalhadores podem encontrar, eles próprios, um novo emprego ou perder interesse em participar nas medidas do FEG.

Os requisitos limitados em matéria de recolha de dados e de acompanhamento estabelecidos no Regulamento FEG constituem um obstáculo à realização de uma análise mais aprofundada do desempenho do FEG. Este aspeto foi contemplado no Regulamento FEG 2021-2027, mediante a inclusão de uma lista pormenorizada de indicadores a comunicar.

A visibilidade do FEG é também limitada, mesmo entre os seus beneficiários. Os Estados-Membros são responsáveis pela prestação de informações sobre o FEG, mas, sistematicamente, não gastam o suficiente em atividades de informação e comunicação. Por parte da Comissão, estão disponíveis informações claras na Internet e são organizados seminários bianuais de ligação em rede para os Estados-Membros partilharem as suas experiências. Desde 2019, a Comissão começou também a partilhar informações sobre o FEG nas redes sociais (Twitter). No entanto, há ainda margem para melhorar a visibilidade dos resultados de intervenções específicas do FEG.