DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2021/691 do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de abril de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 («Regulamento FEG»).

2.Em 25 de junho de 2021, a Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 25 da NACE Revisão 2 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos) na região NUTS 2 do País Basco (ES21), em Espanha.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

SÍNTESE DA CANDIDATURA

Candidatura ao FEG EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal Estado-Membro Espanha Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS) País Vasco (ES21) Data de apresentação da candidatura 25 de junho de 2021 Data do aviso de receção da candidatura 28 de junho de 2021 Data do pedido de informações complementares 9 de julho de 2021 Prazo para a apresentação de informações complementares 30 de julho de 2021 Prazo para a conclusão da avaliação 8 de outubro de 2021 Critério de intervenção Artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG

Número de empresas afetadas 6 Setor(es) de atividade económica (Divisão da NACE Revisão 2) Divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento) Período de referência (seis meses): 2 de junho de 2020 – 2 de dezembro de 2020 Número de despedimentos durante o período de referência 491 Número total de beneficiários visados 300 Orçamento para serviços personalizados (EUR) 1 384 950 Orçamento para a execução do FEG (EUR) 0 044 000 Orçamento total (EUR) 1 428 950 Contribuição do FEG (85 %) (EUR) 1 214 607

AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA

Procedimento

4.A Espanha apresentou a candidatura EGF/2021/001 ES/País Vasco Metal no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG, em 25 de junho de 2021. A Comissão confirmou a receção da candidatura em 28 de junho de 2021 e pediu informações complementares às autoridades espanholas em 9 de julho de 2021. Essas informações foram transmitidas no prazo de quinze dias úteis a contar da data do pedido. O prazo de 50 dias úteis a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 8 de outubro de 2021.

Elegibilidade da candidatura

Empresas e beneficiários em causa

5.A candidatura diz respeito a 491 trabalhadores despedidos cuja atividade cessou no setor económico classificado na divisão 25 (Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamento) da NACE Revisão 2, 192 dos quais no âmbito de despedimentos coletivos notificados às autoridades. Os despedimentos coletivos dizem respeito a um total de seis empresas. Todos os despedimentos ocorreram na região NUTS 2 do País Basco (ES21).

Critérios de intervenção

6.As autoridades espanholas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento FEG, que requer a cessação de atividade de, pelo menos, 200 trabalhadores, durante um período de referência de seis meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Revisão 2 e situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS 2 num Estado-Membro. Foram 491 os trabalhadores despedidos na região NUTS 2 do País Basco (ES21).

7.O período de referência de seis meses para a candidatura decorreu entre 2 de junho de 2020 e 2 de dezembro de 2020.

Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade

8.A cessação das atividades dos trabalhadores despedidos durante o período de referência foi calculada do seguinte modo:

–192 a partir da data em que o empregador, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 98/59/CE do Conselho, notificou a autoridade pública competente, por escrito, do projeto de despedimento coletivo. As autoridades espanholas confirmaram, antes da data da conclusão da avaliação pela Comissão, que estes 192 despedimentos foram efetivamente concretizados e