ÍNDICE

1..... Resumo. 3

2..... Situação e Perspetivas Económicas. 4

3..... Principais desafios económicos e respostas políticas. 5

3.1. Restauração e manutenção da estabilidade. 5

3.1.1. Estabilidade financeira. 5

3.1.2. Política orçamental 8

3.2. Correção dos desequilíbrios e reforço do crescimento. 13

3.2.1. Correção dos desequilíbrios internos na área do euro. 13

3.2.2. Reformas estruturais para impulsionar o crescimento e a capacidade de ajustamento. 21

Pacto para o Euro + – avaliação do seguimento dado aos compromissos. 22

4..... Reforçar a coordenação de políticas na área do euro. 24

4.1. A crise sublinhou deficiências na governação da área do euro. 24

4.2. A reforma da governação económica na área do euro. 25

1. Resumo

No ano transato, a crise na área do euro atravessou a sua fase mais aguda até ao momento. No seu cerne encontrou-se um círculo de retroação perigoso entre a dívida soberana, o sistema bancário e a deterioração das perspetivas económicas. Dado que os bancos europeus acumularam grandes quantidades de dívida pública nacional, a inquietação acerca da sustentabilidade da dívida soberana propagou-se ao setor bancário. Por sua vez, o risco soberano foi agravado pela capacidade limitada dos bancos em absorver perdas, dado que os governos são considerados como o último recurso para ajudar as entidades financeiras em dificuldades. Por último, as débeis perspetivas de crescimento - enfraquecidas ainda mais pela desalavancagem pública e privada - aumentaram a preocupação relativamente à sustentabilidade da dívida e à rentabilidade dos bancos, provocaram uma subida dos custos de refinanciamento da dívida e puseram em perigo a sustentabilidade da dívida, o que era previsível à partida.

Esta fase intensa da crise veio demonstrar a importância dos efeitos de contágio entre países da área do euro. Os problemas da dívida soberana na área do euro tiveram início em 2010 como um caso isolado. A crise alastrou-se, desde então, a outros Estados-Membros vulneráveis revelando ou agravando vários problemas internos incluindo a cumulação de desequilíbrios macroeconómicos ou deficiências no setor bancário. Por último, até Estados-Membros que tinham sido considerados sólidos de um ponto de vista financeiro, foram afetados pela crise que se tornou sistémica no segundo semestre de 2011. Tal revela a importância dos efeitos de contágio na área do euro - devido às relações económicas e financeiras estreitas e aos quadros políticos comuns - e deve incitar os Estados aparentemente poupados pela crise a permanecerem vigilantes.

A adoção de medidas enérgicas, dirigidas a quebrar este círculo de retroação negativo e a reforçar o quadro político, contribuiu para conter a crise. O Roteiro para a Estabilidade e o Crescimento, adotado pela Comissão em outubro de 2012[1] definiu um plano geral de resposta à crise que guiou os responsáveis políticos nos seus esforços de introdução de reformas. Em especial, aprovou-se o segundo programa de ajustamento a favor da Grécia, com base numa reestruturação ordenada da dívida grega. Outros Estados-Membros vulneráveis, nomeadamente os que beneficiam de um programa de ajustamento UE/FMI, empreenderam reformas políticas ambiciosas. Os esforços de saneamento em toda a área do euro progrediram em linhas gerais segundo as previsões, mesmo se se revelam necessárias medidas adicionais em alguns casos. Estes esforços nacionais foram acompanhados por uma ação a nível da União: acelerou-se o ritmo das iniciativas a nível da UE com maior potencial de crescimento; reforçaram-se a dimensão e o alcance dos mecanismos de estabilidade financeira; os bancos reforçaram o seu capital de base num exercício coordenado pela Autoridade Bancária Europeia (ABE); o Banco Central Europeu adotou medidas para obviar aos problemas de financiamento do setor bancário. Por último, aprovaram-se reformas de grande alcance em matéria de governação, com o objetivo de realizar um acompanhamento e uma supervisão mais estreitas das políticas orçamentais e económicas.

É necessário continuar a trabalhar de forma concertada para fazer frente aos desafios com que nos iremos deparar. Graças às medidas políticas citadas, verificaram‑se melhoras tímidas nos primeiros meses de 2012, embora a instabilidade tenha aumentado recentemente em consequência da evolução macroeconómica adversa, da persistência das inquietações que o sistema bancário suscita e da maior incerteza política nalguns Estados‑Membros, o que revela que os mercados permanecem excecionalmente tensos e vigilantes e que a confiança ainda é débil. Esta situação também serve para relembrar que qualquer melhoria da situação depende essencialmente da manutenção de medidas adequadas tanto a nível nacional como a nível da área do euro. Assim, é vital prosseguir as reformas a fim de fazer frente aos desafios a médio e longo prazo da área do euro, nomeadamente:

- Relançar imediatamente o crescimento e aumentar o potencial de crescimento, mediante o reforço da integração e da liberalização dos mercados com o objetivo, em especial, de libertar o aforro privado e canalizá-lo para investimentos produtivos e melhorar a competitividade;

- Reduzir o elevado endividamento dos setores público e privado, de forma coordenada entre países e entre setores, procurando não travar excessivamente o desenvolvimento económico; convém em especial:

§ Reduzir o elevado nível da dívida pública através de estratégias credíveis de saneamento orçamental a médio prazo, que respeitem um justo equilíbrio entre as necessidades de saneamento, de reformas e de crescimento;

§ Reduzir os grandes desequilíbrios entre os países da área do euro através de amplas reformas estruturais que reforcem a capacidade de ajustamento e políticas orçamentais devidamente diferenciadas;

- Prosseguir a recuperação do setor financeiro com a vista a garantir, em especial, a existência de um setor bancário sólido capaz de proporcionar financiamento são à economia.

A intensidade dos efeitos de contágio e a interconexão na área do euro tornam indispensáveis uma governação económica sólida e uma estreita supervisão económica. As ambiciosas reformas na governação económica da área do euro aprovadas até ao momento e em fase de preparação contribuem grandemente para o cumprimento dos requisitos de uma governção e de uma supervisão reforçadas numa União monetária e para o estabelecimento de bases sólidas para uma área do euro estável e sólida. Contudo, são necessárias novas medidas a médio prazo para completar a arquitetura da UEM.

2. Situação e Perspetivas Económicas

A situação económica na área do euro deteriorou-se consideravelmente durante o ano passado. Após um recuo no final de 2011, o PIB da área do euro estabilizou-se no início de 2012. A perda de confiança devida ao agravamento da crise da dívida soberana, ao aumento dos preços do petróleo e ao abrandamento do crescimento do produto à escala mundial, tem vindo a pesar sobre o crescimento.

Embora se tenha atenuado o risco de problemas agudos no sistema bancário, graças às rápidas medidas adotadas nos finais de 2011, as perspetivas económicas continuam a ser medíocres. Nas suas previsões da primavera, a Comissão Europeia não prevê quase nenhuma evolução do PIB para 2012 (-0,3%), antevendo um crescimento moderado para 2013 (1,0%) Esta tímida recuperação está subordinada a um regresso da confiança e, assim, à contenção da crise e à normalização da situação nos mercados financeiros. Com efeito, o principal risco de agravamento da situação permanece o de uma intensificação da crise, que poderia reavivar o círculo de retroação entre o setor financeiro e a economia real e comprometer seriamente as perspetivas de crescimento.

Os desvios de crescimento dos Estados-Membros da zona euro deverão manter-se. Os desvios de crescimento entre os países da área do euro foram patentes desde o início da crise económica e financeira mundial. Deveriam persistir durante o período das previsões, uma vez que os Estados-Membros afetados por desequilíbrios internos e externos deveriam registar uma recupearação económica mais tardia e lenta do que a dos países com desequilíbrios estruturais menos importantes(cf. também secção 3.2).

3. Principais desafios económicos e respostas políticas

A área do euro está confrontada com uma série de desafios interligados. Estes são abordados em dois capítulos principais tratando cada um, respetivamente, os principais domínios de ação e os principais instrumentos de ação. Na secção 3.1 são abordados os problemas relacionados com as políticas financeiras e orçamentais da área do euro e na secção 3.2 os resultantes do fraco crescimento e dos grandes desequilíbrios macroeconómicos. Cada secção comporta uma avaliação das medidas adotadas na área do euro, centrando-se nas adotadas na sequência das recomendações dirigidas aos Estados-Membros da área do euro em 2011.

3.1. Restauração e manutenção da estabilidade

3.1.1. Estabilidade financeira

Gráfico 1. Diferenciais de taxas de juro da dívida dos países beneficiários de um programa vencimento a 10 anos, diferença para a Alemanha

Fonte: Reuters Ecowin

O setor financeiro na Europa e em todo o mundo foi duramente afetado pela crise. A reavaliação geral dos riscos durante a crise económica e financeira mundial provocou importantes quebras dos preços dos ativos e originou uma erosão da base de capital dos bancos europeus, alguns dos quais tiveram de ser resgatados pelas autoridades públicas nacionais. Num contexto de recessão económica, que põe as finanças públicas cada vez mais sob pressão, estas operações de salvamento, foram, nalguns casos, suficientemente grandes para comprometer a sustentabilidade dos Estados em causa. Esta situação, conjuntamente com uma revisão dos valores das finanças públicas gregas, debilitou gravemente a confiança nas obrigações soberanas em muitos Estados-Membros da área do euro. Os preços destas obrigações sofreram quebras nos países considerados vulneráveis e o que reduziu ainda mais o capital dos bancos, que tinham realizado fortes investimentos nestas obrigações antes da crise (gráfico 1). Esta interdependência entre bancos frágeis e países vulneráveis criou, num contexto de abrandamento do crescimento, um círculo de retroação muito perigoso. O agravamento abalou significativamente a confiança dos investidores na qualidade dos balanços dos bancos e impediu o seu acesso ao financiamento. A crise tornou-se sistémica no segundo semestre de 2011, quando as tensões financeiras se propagaram a outros mercados soberanos da área do euro, sinal de que existem efeitos de contágio importantes na área do euro (gráficos 2 e 3)..

Gráfico 2. Diferenciais de taxa de juro da divida de certos Estados‑Membros vencimento a 10 anos, diferença para a Alemanha || Gráfico 3. Indicadores financeiros para as empresas da área do euro

||

Fonte: Reuters Ecowin || Nota: Expressos em desvios estandartes calculados a partir de médias diárias durante 2005-2011. Fonte: Reuters Ecowin

As medidas introduzidas no segundo semestre de 2011 e no início de 2012 ajudaram a reconstruir a confiança no mercado nos primeiros meses de 2012, mas esta melhoria apenas foi temporária. Em especial, as Operações de Refinanciamento de Prazo Alargado (ORPA) a três anos realizadas pelo BCE permitiram satisfazer importantes necessidades de refinanciamento dos bancos da área euro ao garantirem o acesso dos bancos a financiamento a médio prazo a baixo custo. De igual forma, para tranquilizar os mercados relativamente às capacidades dos bancos de resistirem aos choques e manterem um nível adequado de fundos próprios, o Conselho Europeu de outubro de 2011 aprovou um plano de recapitalização a nível da UE coordenado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). O balanço globalmente positivo dos programas de assistência financeira UE/FMI a favor de Portugal e da Irlanda, também contribuiu para melhorar a confiança dos mercados, tal como o dos programas de reformas ambiciosos realizados noutros países vulneráveis. Outras ações, tais como o acordo sobre o segundo programa de ajustamento a favor da Grécia, um novo reforço das barreiras de proteção financeira e o reforço da governação orçamental melhoraram o sentimento em relação às economias da área do euro. Infelizmente, esta melhoria revelou-se apenas temporária e a confiança dos investidores deteriorou-se de novo o que veio demonstrar quão frágil permanecem os mercados financeiros e que a incapacidade em prosseguir políticas adequadas pode rapidamente minar a confiança dos mercados.

Embora a prossecução da desalavancagem no setor bancário seja necessária para restaurar a confiança dos investidores, o desafio consiste em garantir que não vem estrangular indevidamente o fluxo de crédito para a economia. As recentes dificuldades de financiamento e uma pressão contínua para aumentar o capital levantaram preocupações quanto ao facto de os bancos poderem reduzir excessivamente a concessão de crédito (gráfico 6). Uma vez que o crédito bancário é uma fonte importante de financiamento para a economia real na área do euro, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, um estrangulamento do crédito teria graves repercussões para o crescimento e o emprego e poderia comprometer, caso persista, o potencial de crescimento a longo prazo. Para obviar a este risco, foi solicitado às autoridades de supervisão nacionais que garantissem que os planos dos bancos para reforçar o rácio de capital conduzissem a um aumento adequado do capital e não a uma desalavancagem excessiva e a quebras na concessão de créditos. Nesta fase, não está claramente comprovado que o processo de desalavancagem se tornou excessivo ou desordenado com consequências negativas para a economia real. Contudo, as disparidades entre Estados-Membros são tão grandes que o quadro de conjunto pode esconder situações diferentes a nível dos países.

Gráfico 4: Concessão de crédito bancário ao setor não financeiro privado na área do euro

Nota: Dados mensais corrigidos das vendas e da titularização e dos efeitos sazonais. Fonte: BCE

A eliminação dos ativos problemáticos, acumulados antes da crise, é essencial para restaurar o fluxo de crédito para a economia. A manutenção de taxas de juro reduzidas e a relutância dos bancos em reconhecer perdas ou a penhorar bens imobiliários poderia aumentar a propensão dos bancos a evitarem a conceção de empréstimos ou outros ativos problemáticos. Atrasar a contabilização de perdas poderia limitar a concessão de crédito a mutuários mais solventes, reduzir os investimentos potencialmente produtivos e ter efeitos negativos no crescimento. Por conseguinte, um reconhecimento correto e transparente dos riscos e uma reestruturação atempada são por conseguinte necessárias para garantir a saúde tanto do sistema bancário como da economia.

As medidas extraordinárias adotadas pelo BCE para injetar liquidez permitiram que os bancos respirassem. As ORPA atenuaram os grandes problemas de financiamento do setor bancário e permitirão aos bancos fornecer crédito à economia, assim que a conjuntura económica melhorar. No entanto, a elevada remuneração de algumas obrigações do Tesouro têm incentivado alguns bancos a continuar a adquirir títulos da dívida pública, aumentando assim a interdependência dos bancos e dos Estados. Assim, é de importância vital que as oportunidades proporcionadas pelas ORPA sejam utilizadas pelos bancos para prosseguir a recuperação financeira e reestruturar os balanços embora mantendo um fluxo de crédito para a economia, para que, quando as ORPA chegarem a vencimento, exista um setor bancário mais resistente.

A reestruturação do setor financeiro foi prosseguida nos últimos 12 meses na área do euro. No seguimento da recomendação que lhes tinha sido dirigida no ano transato, vários Estados‑Membros prosseguiram a reestruturação dos respetivos setores financeiros (CY, DE, ES, EL, IE, PT) e reforçaram o seu quadro de supervisão (BE) Contudo, verifica‑se que, algumas vezes, as medidas não possuem ambição ou uma abordagem global (DE, SI).

A crise financeira abrandou o processo de integração financeira, cuja aceleração e aprofundamento poderá exigir medidas ambiciosas. Já antes da crise, foi reconhecido que o modelo de atividades bancárias transfronteiras europeu não era estável na configuração institucional existente, nomeadamente no que se refere à supervisão e gestão da crise bancária. Tal revelou-se especialmente prejudicial no contexto da união monetária em virtude das associações financeiras estreitas e reais e da interdependência com os Estados. Embora os bancos tenham mantido, até agora, globalmente, a sua presença transfronteiriça, existem sinais de um declínio das atividades transfronteiriças e os bancos estão a entrincheirar-se atrás das fronteiras nacionais. Como parte da reestruturação dos seus balanços os bancos começaram a alienar ativos não essenciais, que frequentemente englobam ativos estrangeiros, embora estas alienações não sigam um padrão claro. Para contrariar esta tendência de desintegração financeira é necessária uma maior coordenação a nível europeu dos quadros de supervisão e gestão das crises. Concretamente, uma integração mais estreita dos países da área do euro em estruturas e práticas de supervisão, numa gestão das crises transfronteiras e na partilha da carga, na via de uma «união bancária», completaria grandemente a atual estrutura da UEM. Na mesma ordem de ideias, para quebrar a ligação entre bancos e os Estados, poderia considerar-se uma recapitalização direta pelo MES.

3.1.2. Política orçamental

A dívida pública aumentou substancialmente na área do euro a partir do início da crise. Se antes da crise a amplitude e a trajetória da dívida divergiam de modo considerável entre Estados-Membros da zona euro, o aumento da dívida passou a ser, desde então, universal. Tal deve-se, em larga medida ao papel significativo que as finanças públicas desempenham no apoio da economia e do setor financeiro durante a crise económica e financeira mundial. Contudo, os esforços insuficientes para reduzir a dívida antes da crise, quando a conjuntura económica era favorável, tornaram alguns países mais vulneráveis aos choques económicos. Desde o início da crise em 2007, os níveis das dívidas públicas em toda a área do euro aumentaram em mais de 20 pontos percentuais, tendo atingido 88% do PIB em 2011, com grandes desvios entre Estados-Membros. É justo salientar contudo, que embora a área do euro esteja no epicentro da crise da dívida soberana, o aumento global e o nível do rácio dívida pública/PIB são na realidade mais elevados tanto nos EUA como no Japão (gráfico 5).

Uma combinação de fatores torna a redução da elevada dívida pública por si num desafio essencial e em especial no contexto da União Monetária da área do euro. Em primeiro lugar, a aversão ao risco nos mercados da dívida soberana aumentou acentuadamente, o que constitui provavelmente uma correção em excesso dos níveis moderados que prevaleciam antes, uma vez que os investidores reavaliaram as possibilidades da sustentabilidade da dívida soberana face ao aumento dos níveis de dívida e das medíocres previsões de crescimento. Tal conduziu a um aumento dos custos de financiamentos para alguns Estados, que por sua vez põe em perigo a sustentabilidade da dívida nesses Estados-Membros já a médio prazo. Em segundo lugar, a crise revelou importantes efeitos de contágio entre países da área do euro que aumentam os riscos de desenvolvimento de crises sistémicas, o que significa que os investidores têm mais em conta a evolução da situação em toda a área do euro do que a evolução no país em causa. Em terceiro lugar, os custos orçamentais decorrentes do envelhecimento das populações têm implicações para a sustentabilidade orçamental a longo prazo. A dimensão do ajustamento orçamental exigido para diminuir os atuais elevados rácios de dívida/PIB na maioria dos Estados-Membros requer uma estratégia de consolidação orçamental duradoura e sustentável.

A consolidação orçamental está em curso na área do euro e os Estados-Membros realizaram importantes esforços neste sentido. O défice público nominal na área do euro caiu 2,1 pontos percentuais para 4,1% do PIB em 2011. Em contrapartida, a dívida pública continuou a aumentar para atingir 87,2% do PIB. Uma vez que a redução do rácio défice/PIB foi realizada num contexto de abrandamento do crescimento do produto, representa um esforço de consolidação significativo. Efetivamente, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas registou uma melhoria de 1 pp., tendo atingido 3,4% do PIB em 2011. Tal revela que os Estados-Membros da área do euro alcançaram globalmente os esforços de consolidação estrutural previstos nas atualizações de 2011 dos respetivos programas de estabilidade.

Os Programas de Estabilidade indicam que se prevê uma prossecução da consolidação. De acordo com os planos incluídos nos programas de estabilidade, o défice orçamental na área do euro será diminuído para cerca de 3% do PIB em 2012 e seguidamente para menos de 1% do PIB em 2015. Todavia, a dívida pública bruta deveria ainda aumentar e ultrapassa 90% em 2012, antes de diminuir para cerca de 85% em 2015, mas os níveis da dívida deverão manter-se muito díspares durante o período de previsão

Gráfico 5. Evolução da dívida e do défice públicos na área do euro, EUA e Japão 2007-2013 (% do PIB)

Fonte: Serviços da Comissão

É certo que os Estados‑Membros da área do euro têm de restabelecer a sustentabilidade das suas finanças públicas, mas a consolidação tem efeitos a curto prazo no crescimento. Regra geral, as consolidações orçamentais comportam efeitos de contração a curto prazo sobre a atividade económica. Estes efeitos são suscetíveis de ser agora mais importantes – num contexto de recessão consecutiva à crise financeira – do que durante uma desaceleração conjuntural clássica. Tal deve-se ao facto de grande parte das famílias e empresas verem agora o seu acesso ao crédito limitado e serem mais sensíveis às variações dos rendimentos e dos lucros do que às variações das taxas de juro. Além disso, a política monetária já favorável e deterioração do mecanismo de transmissão devido aos problemas do setor bancário limitam as possibilidades de intervenção desta fonte para compensar.

O principal desafio para a política orçamental é prosseguir a consolidação orçamental de forma a promover o crescimento. É vital elaborar programas de consolidação credíveis a médio prazo e promotores do crescimento para reduzir simultaneamente os elevados níveis da dívida e mitigar os potenciais efeitos negativos da consolidação no crescimento. A credibilidade da consolidação é, neste caso, um dos fatores essenciais: regra geral, esforços de consolidação que são vistos como permanentes produzem efeitos negativos a curto prazo no crescimento menos importantes. Para que a consolidação não penalize o crescimento, é necessário que preencha quatro condições: i) o ritmo deve ser adaptado em função dos países, ii) a sua composição deve ser objeto de especial atenção(devendo nomeadamente a tónica ser posta na contenção das despesas relacionadas com o envelhecimento), e iii) deve ser acompanhada de uma concomitante reforma das instituições orçamentais.

(i) A dimensão dos problemas orçamentais varia entre os Estados-Membros da área do euro e exige um ritmo diferenciado em relação à consolidação.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento proporciona um quadro flexível e vinculativo, para orientar o ritmo diferenciado da consolidação. A aplicação das regras orçamentais da UE baseia-se numa análise económica e em disposições jurídicas, conjuntamente com uma avaliação global da sustentabilidade estrutural das finanças públicas. O quadro permite uma diferenciação objetiva entre Estados-Membros em função do seu espaço de manobra orçamental e das suas condições macroeconómicas (Gráfico 6). A avaliação das medidas orçamentais adotadas pelos Estados-Membros, em especial em termos estruturais, é essencial para a aplicação das regras.

A estratégia de derrogação orçamental através de medidas orçamentais extraordinárias adotadas para atenuar os efeitos da crise reflete a flexibilidade inscrita nas regras orçamentais da União. Especificamente, os Estados-Membros confrontados com prémios de risco elevados suscetíveis de aumentar, não têm grande margem de manobra para não respeitar os seus objetivos orçamentais nominais, mesmo se a conjuntura se revela pior do que previsto. Em contrapartida, outros Estados-Membros estão em condições de deixar que os seus estabilizadores automáticos desempenhem plenamente o seu papel na via do ajustamento estrutural.

Gráfico 6. Défice e dívidas públicas nos Estados-Membros da área do euro em 2011 (% do PIB)

Fonte: Serviços da Comissão

(ii) A composição da consolidação orçamental é essencial para minimizar as repercussões negativas no crescimento.

A redução da despesa pode dar um importante sinal. Devido às dificuldades inerentes na execução de estratégias de consolidação baseadas na despesa, a sua adoção é a melhor maneira de demonstrar o compromisso em reduzir o défice orçamental. Assim, a redução da despesa é uma condição essencial para assegurar a credibilidade e evitar que os prémios de risco continuem a aumentar. Contudo, uma consolidação promotora do crescimento também exige uma prioritarização das despesas públicas que apoiem o crescimento a fim de não comprometer o já débil potencial de crescimento da economia da área do euro. Os investimentos públicos revestem-se de particular importância neste contexto, uma vez que as despesas de investimento aumentam o crescimento a curto prazo através da procura interna ao mesmo tempo que têm um efeito positivo na oferta a longo prazo. Especialmente alguns Estados-Membros, que beneficiam de taxas de juro extraordinariamente baixas, têm todo o interesse em adotar políticas a favor de investimentos produtivos, pois os seus benefícios para o setor privado e os seus benefícios sociais seriam muito provavelmente superiores aos custos de financiamento. No entanto, é igualmente importante prestar especial atenção à eficiência e à eficácia dos programas de despesas.

Contudo, uma vez que a dimensão do ajustamento orçamental exigido é importante, muitos Estados-Membros deverão também de ter de atuar na parte das receitas . Tal é especialmente relevante nos Estados--Membros em que grandes necessidades de consolidação estão combinadas com algum espaço de manobra para aumentos potenciais de receitas fiscais ou em que existe a necessidade de restaurar bases tributáveis corroídas pela crise. Existem vários meios para aumentar as receitas fiscais que não implicam necessariamente aumentos de impostos. Melhorar a disciplina e a administração fiscais deveria ser a primeira opção a utilizar. Quando tal não for suficiente ou quando a disciplina fiscal já for elevada, o alargamento da base tributária deverá ser tomada em consideração. Além disso, melhorar a disciplina e alargar as bases tributárias são objetivos válidos de uma política fiscal per se uma vez que aumentam a eficiência da tributação e reduzem as distorções económicas. Como última opção, aumentar as taxas de tributação ou introduzir novos impostos poderá ser inevitável nalguns casos. Em tais casos é necessário dedicar a maior atenção a minimizar tanto quanto possível os efeitos negativos no crescimento privilegiando os impostos menos prejudiciais tais como os impostos sobre os consumos específicos ou os impostos recorrentes sobre bens imóveis.

Políticas fiscais adequadas podem também favorecer o crescimento e a competitividade e reduzir os desequilíbrios na economia. Regra geral, a política fiscal deveria ter como objetivo introduzir reformas na estrutura e na conceção dos sistemas tributários existentes, que propiciem o crescimento . Em especial, um aumento da carga fiscal sobre o trabalho e o capital tem efeitos mais nocivos no crescimento e na competitividade do que é o caso com outros tipos de impostos, tais como sob os impostos sobre consumos específicos, a propriedade e os impostos ambientais. Tal é especialmente relevante para alguns Estados-Membros da área do euro, que têm de melhorar significativamente a sua competitividade. Convém também avaliar de forma cuidadosa o impacto potencial das alterações da carga fiscal. Qualquer redução na carga fiscal sobre o trabalho deveria concentrar-se nos grupos mais vulneráveis do mercado de trabalho dado que estes se deparam frequentemente com desincentivos particularmente elevados para trabalhar e sofrem de custos de trabalho relativamente elevados. Com particular relevância para a área do euro, as reformas fiscais deveriam também abordar as medidas que incentivem o endividamento, que são parte integrante do imposto sobre o rendimento das sociedades e da fiscalidade da habitação.

A composição da consolidação, nem sempre foi favorável ao crescimento. Embora os esforços de consolidação se tenham, regra geral, baseado na despesa, apenas alguns Estados-Membros salvaguardaram áreas promotoras do crescimento tais como a I&D (NL, IT) ou a educação (DE). Outros (PT, IT) deram prioridade às despesas de investimento, nomeadamente através do melhoramento da utilização dos fundos estruturais da UE. Em vários Estados-Membros, a eficiência da despesa pública foi melhorada (EE, FI). Também foram frequentes medidas do lado das receitas. Um certo número de Estados-Membros optou por aumentos de impostos, o que permitiu melhorar, algumas vezes, a estrutura de tributação ao aliviarem a carga fiscal que pesa sobre o trabalho (IT).. Muito frequentemente as alterações não foram na boa direção uma vez que a carga fiscal que pesa sobre o trabalho (AT, ES, FR,) ou sobre o capital (ES) aumentou, mesmo se outras opções menos prejudiciais ao crescimento não foram totalmente exploradas. Também existiram medidas que reduziram as distorções na tributação da propriedade (PT) ou que aumentaram a tributação sobre consumos específicos (FR), mas não se registaram quaisquer aumentos dos impostos ambientais.

Abordar as implicações orçamentais do envelhecimento da população é essencial para a sustentabilidade das finanças públicas. Devido ao impacto negativo da crise no crescimento, as despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico deverão agora representar um encargo mais importante para as finanças públicas. Com base nas atuais políticas, o rácio das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento demográfico em relação ao PIB está previsto que aumente em 4¾ pontos percentuais até 2060. Existem, contudo, grandes diferenças entre países com a Bélgica, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Eslovénia e Eslováquia a depararem-se com desafios especiais. As pensões representam uma parte muito importante e em aumento das despesas públicas na área do euro: mais de 12% do PIB atualmente, com uma previsão de aumento para 14% em 2060. Os Estados-Membros, e mais especialmente os que fazem face a elevados custos de pensões, deveriam iniciar reformas nas áreas das pensões, dos cuidados de saúde e dos cuidados a longo prazo para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apoiar a credibilidade dos atuais esforços de consolidação e contribuir para reforçar a confiança dos investidores.

Foram realizados progressos no que se refere às reformas das pensões, mas as reformas em matéria de cuidados de saúde ainda estão atrasadas. Face ao desafio do envelhecimento da população, a maioria dos Estados-Membros adaptou, na última década, os respetivos sistemas de pensões com o objetivo de os tornar mais sustentáveis. Esta tendência prosseguiu-se no último ano. As recentes reformas na área das pensões nalguns Estados-Membros da área do euro nomeadamente Grécia, Itália e Espanha, estão já a produzir resultados concretos e visíveis no plano orçamental. Contudo, são necessários, em muitos casos, reformas adicionais. Foram realizados menos progressos na área do sistema dos cuidados de saúde, em que o desafio é encontrar um equilíbrio entre, por um lado, a necessidade de cuidados de saúde universal e de cuidados a longo prazo e, por outro, a procura crescente relacionada com o envelhecimento da população, o desenvolvimento tecnológico e crescentes expectativas dos pacientes, independentemente da faixa etária. Por conseguinte, são necessárias reformas sãs para alcançar tanto uma utilização mais eficiente dos recursos públicos limitados como a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade.

(iii) Reformas dos quadros orçamentais nacionais podem dar uma importante contribuição para a consolidação e permitir melhor conciliar crescimento e consolidação.

Racionalizar o processo orçamental nacional baseando-se nas melhores práticas identificadas melhoraria, de forma duradoura, a elaboração de políticas orçamentais. Por outro lado, quadros orçamentais credíveis, que visam garantir a sustentabilidade orçamental, podem permitir às finanças públicas desempenhar ainda mais o seu papel de fatores de estabilização a curto prazo. Se as expectativas dos mercados forem claramente tomadas em conta num cenário credível de médio prazo, por outras palavras, se os investidores estiverem convictos de que os decisores reduzirão os défices a médio prazo, serão menos sensíveis a flutuações de curto prazo dos agregados orçamentais, deixando mais margem de manobra para políticas de estabilização. Para tal, é fundamental o papel dos quadros orçamentais nacionais e a supervisão da UE.

Foi alcançado um progresso visível no melhoramento dos quadros orçamentais. A maioria dos países iniciou reformas ambiciosas de elementos estruturais importantes dos seus quadros orçamentais, tendo introduzido novas regras orçamentais mais estritas (nalguns casos a nível constitucional), reforçando a planificação plurianual e criando conselhos orçamentais. Estes esforços deveriam ser prosseguidos para proporcionar resultados concretos que reforcem o processo orçamental. Em especial, a transposição da diretiva relativa aos requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais até ao final de 2012 – em conformidade com o compromisso dos Chefes de Estado e de Governo da área do euro - e a execução rápida do Pacto Orçamental enviariam uma mensagem clara de que a área do euro está a pôr em prática os mecanismos adequados para alcançar um processo de consolidação credível e duradouro.

A disciplina orçamental e a solidariedade na área do euro poderiam ser incentivadas através de emissão comum de instrumentos da dívida soberana. A criação de um novo segmento de mercado baseado na emissão comum de obrigações poderia colmatar a atual insuficiência de procura por parte dos investidores de obrigações soberanas de muitos Estados-Membros da área do euro . Dependendo da sua conceção, iriam fornecer aos países participantes um acesso mais seguro ao refinanciamento a uma taxa de juro possivelmente mais reduzida através de um prémio de liquidez mais baixo e uma menor volatilidade do mercado. Já foram apresentadas várias sugestões nesta direção incluindo a emissão de obrigações mutuárias combinada com o fundo de amortização da dívida tal como sugerido pelo Conselho alemão dos Conselheiros Económicos, ou diferentes opções para a introdução de obrigações de estabilidade tal como delineado no Livro Verde da Comissão ou ainda a emissão comum de títulos de dívidas a curto prazo (E-Bills). Mesmo se a emissão comum não devesse desempenhar um papel na gestão da crise da dívida soberana, um instrumento desta natureza deveria contribuir para uma integração financeira efetiva uma vez que facilitaria a transmissão da política monetária e forneceria garantias de qualidade que poderiam ser mais facilmente utilizados num contexto transfronteiras. Contudo, os efeitos líquidos de uma emissão comum só serão positivos se os elementos susceptíveis de provocar um abrandamento da disciplina orçamental forem controlados. O êxito da aplicação do novo quadro de governação económica já em vigor ou em vias de o ser pode constituir um progresso significativo no sentido do cumprimento das condições prévias para uma emissão comum. A Comissão irá apresentar propostas no seguimento da análise dos resultados da consulta lançada com o seu Livro Verde.

3.2. Correção dos desequilíbrios e reforço do crescimento

3.2.1. Correção dos desequilíbrios internos na área do euro

Um dos acontecimentos mais marcantes da primeira década da existência da área do euro foi a acumulação progressiva de desequilíbrios macroeconómicos. A manifestação mais visível foi a cada vez maior divergência nas posições externas. Alguns Estados-Membros viram os seus défices das balanças de transações correntes aumentar para níveis excecionais, enquanto outros acumularam substanciais excedentes da balança de transações correntes[2] (gráfico 7).

O aumento dos défices e dos excedentes das balanças de transações correntes eram o corolário do importante fluxo de capitais em todos os países da área do euro. O fluxo de capitais beneficiou, principalmente, aqueles Estados‑Membros em que os retornos reais sobre o investimento se revelaram ser os mais elevados. Embora este fluxos de capital refletissem parcialmente procedimentos de recuperação sãos, especialmente no período inicial, também traduziam uma má apreciação generalizada do risco e tiveram como efeito, a prazo, uma má repartição dos recursos nas economias beneficiárias e contribuíram grandemente para o surgimento de tendências macroeconómicas insustentáveis. Parte do fluxo de capitais foi canalizado para fins não produtivos e alimentaram bolhas de procura interna que se encontraram associadas com expansões de crédito excessivas e aumentos de dividas no setor privado e/ou público e bolhas imobiliárias nalguns países da área do euro (gráfico 8).

Gráfico 7. Decomposição da evolução da balança corrente na área do euro || Gráfico 8. Desequilíbrios externos e internos antes da crise

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Fonte: Serviços da Comissão || Fonte: Serviços da Comissão Nota: (operações) de crédito privado, média em % do PIB e balança corrente média durante o período 2000-2007.

A divergência nas posições externas verificada no passado na área do euro devia-se a evoluções divergentes no setor privado (gráficos 9 e 10). Uma análise das contrações/concessões de empréstimos líquidas por setor nos países com balanças excedentárias ou deficitárias na área do euro revela que o aumento das divergências nas posições externas antes do início da crise era imputável ao setor privado não financeiro. Embora os saldos do setor das administrações públicas fossem de certo modo mais negativos nos países com balanças deficitárias do que nos países com balanças excedentárias, a sua contribuição para a os desequilíbrios globais era, regra geral, mais limitada em comparação com o setor privado[3]. Contudo, as evoluções no restante setor privado evidenciavam divergências crescentes: enquanto nos países com balanças excedentárias o saldo financeiro do setor privado melhorou, em média, nos países com balança deficitárias deteriorou-se progressivamente até 2007. Os setores das famílias tanto nos países com balanças excedentárias ou deficitárias eram, em média, mutuantes líquidos durante todo o período enquanto a sua capacidade de financaimento líquida era muito mais fraca nos países com balanças deficitárias, tendo-se inclusivamente deteriorado no período anterior à crise. As sociedades não financeiras eram mutuários líquidos nos países com balanças deficitárias enquanto se tornaram em mutuantes líquidos nos países com balanças excedentárias. Com a crise foram postas em marcha importantes processos de consolidação dos balanços do setor privado tanto das famílias como das sociedades não financeiras. Este processo não afeta apenas os países com balanças deficitárias mas também aqueles com balanças de contas correntes excedentárias.

Gráfico 9: Capacidade/necessidade líquida de financiamento em% do PIB por setor – Países da área do euro com balança excedentária || Gráfico 10: Capacidade/necessidade líquida de financiamento em% do PIB por setor – Países da área do euro com balança excedentária

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Fonte: Eurostat Nota: Os países com balança excedentária são BE, DE, OU, NL, AT, FI (com base na média da posição externa durante o período 2000-2010). || Fonte: Eurostat Nota: Os países com balança deficitária são EE, IE, EL, ES, FR, IT, CY, NT, PT, SI, SK (com base na média da posição externa durante o período 2000-2010).

O surgimento da crise despoletou uma inversão nas tendências anteriores e os desequilíbrios das contas correntes na área do euro foram significativamente reduzidos desde então. Atualmente, a dispersão dos desequilíbrios das contas correntes caiu de forma significativa em comparação com o pico. Os desvios entre os atuais balanços das contas correntes e a «norma» determinada por fatores fundamentais diminuíram substancialmente (gráfico 11). Nos anos que antecederam a crise, a maioria dos países registou saldos das contas correntes que eram inferiores ao que se podia esperar com base nos dados subjacentes. Uma vez que o maior ajustamento até ao presente foi realizado no lado das contas correntes dos países deficitários, o desvio médio das contas correntes aproximou-se de zero tendo-se tornado positivo a seguir. Enquanto a redução nos défices estava associada em ampla medida, a importações e procura interna medíocres, os países com balança deficitária também começaram a melhorar os seus níveis de exportações. De acordo com as previsões da Comissão da primavera as suas partes de mercados de exportação devem melhorar mais do que as dos países com balança excedentária.

Também estão a ser realizados reequilíbrios, embora numa menor medida, no lado dos excedentes. Desde 2007 todos os países com balança excedentária reduziram de forma notável, os seus excedentes. Em especial, na Alemanha a composição do crescimento mudou visivelmente num passado recente. A procura interna tornou-se o motor principal do crescimento do produto e, em 2011, progrediu quase 2 pontos percentuais mais do que em toda a área do euro. Também os custos unitários do trabalho aumentaram mais rapidamente em 2011 do que a média da área do euro e as negociações salariais recentes também apontam para esta direção. É aliás o que a Comissão confirma, para o período de referência, nas suas previsões económicas da primavera.

Gráfico 11. Evoluções dos défices das contas correntes na área do euro || Gráfico 12. Saldo real da balança corrente (BC) e IIL que estabiliza a CA (2012-2020)

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Fonte: European Commission Nota: Os défices das contas correntes correspondem à diferença entre as contas correntes reais e a «norma» determinada com base na abordagem Salto e Turrini (2010). || Fonte: European Commission Nota: A balança corrente que estabiliza a posição de investimento internacional (PII que estabiliza a BC) corresponde ao saldo corrente necessário para manter inalterado o rácio PIIL/PIB com base nas projeções de crescimento para 2012-2020.

No futuro, uma questão fundamental é saber se a diminuição dos desequilíbrios registados é estrutural ou se se invertirá assim que as condições cíclicas melhorarem. Existem indicações de que pelo menos parte do equilíbrio observado é de uma natureza mais estrutural sendo, por conseguinte, provável que seja relativamente persistente. Desde que as recentes correções reflitam uma reavaliação das expectativas de receitas e do prémio de risco em vez de quedas cíclicas puras no produto, poderiam revelar-se sustentáveis. Dado o elevado nível dos compromissos externos na maioria dos países deficitários, a pressão dos mercados para um reequilíbrio deveria permanecer elevada nos próximos anos e um retrocesso dos ajustamentos do saldo parece improvável. Assim, as necessidades de consolidação orçamental são, regra geral, mais importantes nos países com balança deficitária do que nos com balança excedentária, o que faz com que o setor público deva provavelmente contribuir a mais longo prazo para o reequilíbrio. Por último o ajustamento em muitos países com balança deficitária acompanha-se por alterações nos preços relativos o que é uma condição indispensável para a reafetação dos recursos de que as economias necessitam.

Mesmo se o ajustamento no lado do défice tem vindo a ser significativo, existem indicações de que não foi completo naqueles países que tinham os défices mais elevados das contas correntes. Embora tenha existido, frequentemente, um ajustamento radical nos fluxos, alguns destes países continuam a registar níveis de dívidas externas muito elevados como revelados pela posição de investimento internacional líquida (PIIL) enquanto percentagem do PIB. Tendo em conta o elevado nível de dívidas líquidas e uma dinâmica de crescimento fraca, é necessário que se procedam a novos melhoramentos nas contas correntes, em especial nas balanças comerciais, a fim de que os rácios PIIL/PIB passem a ter uma trajetória descendente (gráfico 10). Tendo em conta as previsões de crescimento na próxima década, a dívida externa na Grécia, França, Itália, Chipre, Malta e Portugal continuaria a aumentar se os défices das contas correntes permanecessem no seu nível atual. Tal não põe necessariamente em causa a sustentabilidade externa nos países com posições externas relativamente favoráveis tais como a França mas seriam um peso adicional para os países com os já elevados níveis de dívida externa.

Gráfico 13. Ativos financeiros líquidos setoriais nos Estados-Membros da área do euro, (% do PIB), 2010

Fonte: Serviços da Comissão Nota: O ativo financeiro líquido (AFL) é definido como a soma dos ativos financeiros menos a soma dos passivos. . As posições AFL representam a contrapartida nas contas nacionais da posição de investimento internacional líquida (PIIL) e permitem analisar o equilíbrio entre poupança e investimento numa perspetiva setorial. O gráfico descreve a situação nos países da área do euro, tendo em conta três aspetos: 1) o ratio entre a posição AFL das famílias em relação às empresas («coeficiente de cobertura»), que fornece uma indicação em que medida a poupança privada nacionais permite financiar as necessidades das empresas. A cor clara simboliza uma cobertura total e a cor escura uma cobertura parcial. A priori espera-se que as empresas sejam, em média, investidores líquidos (AFL negativa) e que as famílias sejam aforradores líquidos (AFL positiva) enquanto as instituições financeiras são, em média, intermediárias (posição AFL equilibrada); 2) a AFL das administrações públicas dá uma indicação quanto ao papel que o setor público pode desempenhar ao completar/complementar um potencial défice de poupança no setor privado (um sinal negativo corresponde ao passivo líquido das administrações públicas); 3) a AFL da economia no seu conjunto em relação ao resto do mundo associa a posição interna às necessidades e capacidades externas das economias (m sinal negativo corresponde ao passivo externo líquido). Os países com balança excedentária figuram nos círculos.

O melhoramento necessário nas contas correntes para estabilizar ou reduzir a dívida externa implica muitas vezes melhoramentos ainda mais ambiciosos nas balanças comerciais. O motivo é a remuneração que esses países têm de pagar aos investidores estrangeiros, ou seja, pagamentos de juro sobre empréstimos estrangeiros, dividendos sobre investimento estrangeiro ou outros pagamentos. Uma vez que a balança das receitas está principalmente ligada ao montante da dívida externa, esses pagamentos são frequentemente persistentes. Até ao presente, grande parte do ajustamento nos países com balança deficitária realizou-se através da balança comercial, graças essencialmente à queda das importações, sendo esta última originada pela contração na procura interna. Para recuperarem a sustentabilidade das posições externas, países como a Grécia, Espanha, Chipre ou Portugal têm de transformar os seus défices comerciais (incluindo as transferências líquidas) em excedentes a fim de compensar as balanças de rendimentos negativos relativamente elevadas. Tal irá exigir, inter alia, importantes melhoramentos na sua competitividade para recuperar as perdas registadas antes da crise. È crucial, neste contexto, zelar por que a evolução salarial contribua para recuperar a competitividade dos custos da mão de obra e adotar medidas para combater a rigidez nominal nos mercados de produtos. Para evitar um aumento do desemprego, as medidas a favor do ajustamento dos preços e dos custos devem ser complementadas por reformas tendentes a facilitar a reafetação de recursos entre empresas e os setores. Em primeiro lugar, o trabalho e o capital, deverão ser transferidos das atividades não comerciais, que se alargaram antes da crise, para os setores exportadores. As reformas do mercado de trabalho, em consonância com o princípio da flexigurança são particularmente relevantes para o efeito. O importante montante da dívida nos países com balança deficitária sublinha também a importância de condições de financiamento externo para esses Estados-Membros, visto que o montante importante dos passivos externos os tornam mais vulneráveis às flutuações dos custos de financiamento. Reformas estruturais que solucionem os problemas subjacentes aos desequilíbrios, conjugados com as medidas de restabelecimento da sustentabilidade das finanças públicas, contribuirão para restaurar a confiança nos mercados financeiros e preservar a viabilidade dos custos de financiamento da dívida exterior.

Ao contrário de uma balança corrente deficitária, uma balança corrente muito excedentária a longo prazo não causa preocupação quanto à sustentabilidade da dívida externa ou à capacidade de financiamento dos países em causa. Excedentes persistentes podem justificar-se se forem o resultado de fatores exógenos, tais como a disponibilidade de recursos naturais ou a competitividade das empresas ou provirem de características estruturais da economia que determinam a poupança e o investimento, por exemplo, países com um envelhecimento demográfico podem pensar ser oportuno poupar hoje (ou seja dispor de uma balança corrente excedentária) a fim de evitar uma queda do consumo no futuro. Contudo, é possível que excedentes importantes e persistentes da balança corrente possam ser causados por fatores menos benignos, associados ao funcionamento dos mercados, como o modo de repartição dos recursos por parte do setor financeiro ou as medidas que limitam a procura interna e as oportunidades de investimento. Quando assim for, reformas que contribuam para reforçar a procura interna e o potencial de crescimento seriam benéficas para o Estado-Membro em causa. Além disso, a redução do excesso de poupança interna em relação aos investimentos poderia ser benéfica para os outros países da área do euro, em que não existem taxas de câmbio para reagir aos desequilíbrios persistente da balança corrente, mesmo se a amplitude de tais repercussões no crescimento for muito incerta.

Além disso, uma análise mais cuidadosa das economias com balança excedentária revela uma repartição muito heterogénea das suas posições externas entre setores, o que proporciona possibilidades de reequilíbrio externo. Uma primeira análise das economias com balança excedentária da área do euro revela que a situação dos diferentes setores na economia é relativamente variáve (gráfico 13):

No que se refere ao setor das administrações públicas, a Finlândia e o Luxemburgo apresentaram, em 2010, um saldo financeiro geral positivo, ou seja, os seus setores públicos apresentavam um ativo superior ao passivo, Resultado de um montante da dívida relativamente baixo e de um montante importante de ativos investidos, que se explica essencialmente pelos investimentos de fundos de pensões. A Áustria, a Alemanha e os Países Baixos revelavam um saldo líquido do passivo, ou seja, estes países eram «devedores públicos» líquidos (Gráfico 13) devido essencialmente do importante montante da dívida bruta (Gráfico 14).. - A Áustria isola-se do grupo dos países com balança excedentária uma vez que apresenta um passivo geral líquido em relação ao resto do mundo (embora seja muito limitado) não obstante a anterior acumulação de excedentes da balança corrente. - Olhando para a situação no setor privado, verificam-se similitudes entre os mesmos países. O setor privado na Áustria, Alemanha e Países Baixos é o principal fornecedor de financiamento nestas economias. Na Áustria e na Alemanha, as poupanças das famílias são suficientes para compensar os empréstimos das empresas, o que compensa total ou parcialmente (no caso da Áustria) o passivo líquido das administrações públicas. Nos Países Baixos, a taxa de poupança das famílias é praticamente nula e as empresas financiam o resto da economia (capacidade líquida de financiamento). Este rácio de cobertura (ver nota no gráfico 13) é, contudo, negativo relativamente à Finlândia e ao Luxemburgo.

As diferenças setoriais entre os países com balança excedentária irão determinar as modalidades do reequilíbrio nos próximos anos. Estas diferenças de saldos financeiros dos diferentes setores e a potencial interdependência dos setores podem ter repercussões da desalavancagem dos saldos externos. Concretamente, a interação entre os saldos poupança/investimento do setor público e do setor privado sob a pressão atual da desalavancagem irá influenciar a posição externa nos próximos anos:

· Nos Estados-Membros com balança excedentária que apresentam um passivo líquido das finanças públicas, a consolidação orçamental deverá continuar a travar o crescimento e exercer mais pressões no saldo externo. O gráfico 14 ilustra o saldo líquido do ativo financeiro do Estado, em 2011, que estava acima de 75% do PIB para a Alemanha, Áustria e os Países Baixos (parte superior do gráfico) e tinha sido acumulado essencialmente durante os 4 anos anteriores (parte inferior do gráfico).

Gráfico 14. Dívida bruta em países da zona do euro: Repartida por setores

Fonte: Serviços da Comissão Nota: Os dados relativos à dívida pública ilustrados no gráfico consistem em títulos que não ações (F3) e empréstimos (F4) e não são consolidados de forma a corresponderem aos dados relativos aos setores privados, de forma que diferem dos dados comunicados no contexto da supervisão orçamental da União. Parte superior do gráfico níveis em 2011 (em % do PIB); parte inferior do gráfico: evolução de 2007 a 2010 e 2010 a 2011 (em pontos percentuais do PIB). Os dados de 2011 são calculados com base nos três primeiros trimestres, não estando disponíveis para a Irlanda e o Luxemburgo.

· - As repercussões que a consolidação das finanças públicas é suscetível de ter na economia e no saldo externo irão depender da sua interação com as pressões exercidas pela desalavancagem privada. Por um lado, os países em que o endividamento privado é moderado (gráfico 14, parte superior do gráfico) apresentam uma margem de crescimento do consumo e do investimento internos para compensar os efeitos da consolidação das finanças públicas, como é o caso da Alemanha, que registou uma fase de desalavancagem prolongada durante os dez anos anteriores à crise. Tal é especialmente importante quando os excedentes da balança corrente são obra da anemia da procura privada e quando a estagnação do consumo e do investimento internos reflete debilidades no funcionamento de setores específicos da economia, tais como os mercados de serviços. Nestas circunstâncias, os excedentes da balança corrente podem ser a contrapartida de condições de vida da população do país inferiores ao mínimo necessário. As reformas estruturais que corrigem essas deficiências serão determinantes para relançar a procura interna limitada e tornar as economias mais competitivas. Por outro lado, nos países em que o setor privado conhece um sobre-endividamento, como os Países Baixos, a pressão da desalavancagem do setor privado deveria acrescentar-se à da desalavancagem do setor público e ambas deveriam ter uma incidência tanto maior no crescimento e provocar ainda mais o aumento da posição externa.

· - Por último, os «aforradores públicos» que apresentam um ativo líquido das administrações públicas poderiam sofrer menos da desalavancagem, uma vez que o Estado é garante da recuperação eventual do balanço no setor privado.

Gráfico 15. Capacidade/necessidade líquida de financiamento e posição de investimento internacional (PII)

Fonte: Serviços de Comissão

Os países com balança excedentária levantam outras questões que requerem uma análise complementar. É interessante verificar, por exemplo, que nalguns países com balança excedentária a posição de investimento global não registou melhorias não obstante excedentes substanciais prolongados da balança corrente. Esta situação pode dever‑se, em parte, aos efeitos de valorização associados à flutuação das taxas de câmbio e às diferenças na composição e valorização dos ativos e passivos estrangeiros mas pode também indicar que a exportação de capitais se concentrou em investimentos pouco rentáveis, o que levantaria questões quanto à eficácia do setor financeiro na afetação dos recursos para as utilizações mais produtivas[4]. Por exemplo, a cumulação dos excedentes da balança corrente desde 2000 na Alemanha, nos Países Baixos ou na Áustria é bem superior à posição de investimento global líquida tal como evoluiu durante o mesmo período, embora seja necessário salientar que o período foi caracterizado por uma má apreciação generalizada dos riscos.. (Gráfico 15).

Tal como indicado na análise supra, é necessário examinar exaustivamente a natureza, a amplitude e a orientação das relações entre os défices e os excedentes na área do euro, a fim de determinar de que forma os países excedentários poderiam contribuir para o reequilíbrio geral. A Comissão irá publicar um estudo dedicado a esta questão no outono de 2012.

3.2.2. Reformas estruturais para impulsionar o crescimento e a capacidade de ajustamento

Desvios de crescimento persistentes, nomeadamente se estiverem associados a uma carga da dívida elevada, colocam problemas no contexto de uma união monetária. As previsões económicas da primavera realizadas pela Comissão revelam a persistência de desvios de crescimento, encontrando-se os Estados-Membros em fase de ajustamento no pelotão de trás. Contudo, o ajustamento é suscetível de ser prosseguido para além do horizonte temporal coberto pelas previsões atuais, criando o risco de uma persistência de desvios de crescimento. Esta situação coloca problemas numa união monetária, a fortiori se os países com fraco crescimento estão muito endividados, na medida em que as taxas de juro reais que lhes são aplicáveis são mais elevadas o que vem ainda acentuar o problema da dívida.

A falta de crescimento resultante da desalavancagem apenas agrava os problemas colocados desde há muito pelo reduzido potencial de crescimento na área do euro. O potencial de crescimento da área do euro já era relativamente diminuto antes da crise a qual veio ampliar consideravelmente as tendências. Prevê-se taxas de crescimento potenciais de 0,8% a médio prazo contra taxas de cerca de 2,25% no início dos anos 2000. Esta revisão para a baixa traduz uma deterioração considerável do balanço económico da área do euro durante um período relativamente curto. Explica‑se, essencialmente, pela forte pressão para a baixa sobre o crescimento da produtividade total dos fatores, que é em grande parte devida à diminuição das taxas de crescimento do capital humano e do capital de conhecimento.

Por conseguinte, é toda a área do euro que deve enfrentar um desafio duplo: reequilibrar e reforçar o crescimento a médio e a longo prazo. O crescimento deve ser restabelecido já a médio prazo uma vez que sem crescimento, a desalavancagem e o reequilíbrio serão muito mais difíceis. Convém, paralelamente, enquadrar cuidadosamente a desalavancagem nos diferentes setores por forma a controlar as respetivas repercussões negativas no crescimento e a evitar qualquer incidência prejudiciável. Embora os países deficitários sejam os mais afetados e sejam, portanto, prioritários, convém guardar em mente os riscos que pesam sobre toda a área do euro, riscos decorrentes da persistência de desvios de crescimento e de desequilíbrios.

Reformas estruturais que melhoram o caráter concorrencial e a flexibilidade dos mercados podem favorecer o crescimento e facilitar o ajustamento. Em certos países, a poupança privada está a aumentar enquanto os investimentos são limitados em virtude de obstáculos regulamentares importantes em certos setores. Esta poupança suplementar pode ser desbloqueada a favor de investimentos e, consequentemente do crescimento graças a políticas de liberalização que consistem em facilitar as trocas com os setores fechados. Mercados mais concorrenciais melhoram a capacidade de ajustamento, por outras palavras, facilitam a reafetação dos fatores de produção entre os setores - nomeadamente dos setores não comerciais para os setores comerciais - e reforçam a competitividade, nomeadamente dos preços. Convém, para o efeito, concentrar prioritariamente as despesas públicas num sistema produtivo, sem prejuízo da necessidade de uma consolidação orçamental. As reformas do mecanismo de fixação dos salários poderiam permitir uma melhor adaptação destes à evolução da produtividade e proporcionar uma maior margem de ajustamento dos salários reais. Alterações da legislação sobre a proteção do trabalho poderiam contribuir para acelerar a reafetação dos recursos entre os setores e, assim, permitir a prossecução do ajustamento nos países cuja balança corrente é muito deficitária. A redução da pressão fiscal sobre o trabalho e

Pacto para o Euro + – avaliação do seguimento dado aos compromissos

No início de 2011, os Estados-Membros da zona do euro, bem como a Bulgária, a Dinamarca, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Roménia acordaram o Pacto para o Euro+. No contexto do Pacto, os Estados-Membros comprometeram-se a realizar reformas nos quatro domínios: favorecer a competitividade, favorecer o emprego, contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar a estabilidade financeira. Admitiram a necessidade de uma coordenação pragmática das políticas fiscais para efeitos de uma melhor coordenação da política económica, tendo‑se comprometido a realizar debates estruturados sobre as questões de política fiscal. As reformas às quais os Estados-Membros participantes se comprometeram constam dos seus programas de estabilidade ou de convergência e dos programas nacionais de reformas.

Em 2011, os Estados-Membros assumiram numerosos compromissos em domínios de ação identificados no Pacto. Todavia, a execução dos compromissos varia consideravelmente consoante os Estados-Membros e os domínios de ação. Apenas alguns Estados-Membros honraram todos os seus compromissos. Em numerosos casos o governo elaborou as propostas legislativas necessárias mas a adoção da legislação foi adiada, devido, por exemplo, à análise do Parlamento nacional ou a discussões com os parceiros sociais.

Os progressos mais marcantes dizem respeito às reformas tendentes a incentivar a competitividade e, em especial, a melhorar o ambiente empresarial. Os Estados-Membros simplificaram as diligências administrativas para as empresas e introduziram novos serviços. A maioria dos Estados-Membros respeitou os compromissos assumidos no sentido de promover a educação e a inovação, por exemplo, para assegurar o financiamento adicional para as universidades e centros de investigação. Foram realizados menos progressos no sentido de melhorar a concorrência nos serviços e rever os mecanismos de fixação dos salários, quer no setor público ou quer no privado.

Os Estados-Membros também introduziram reformas destinadas a aumentar a taxa de emprego e a reduzir a pressão fiscal sobre o trabalho. As medidas tomadas a favor da aprendizagem ao longo da vida e contra o trabalho não declarado são menos numerosas.

Os Estados‑Membros tomaram a sério os seus compromissos em prol da viabilidade das finanças públicas e elaboraram propostas legislativas relativas aos sistemas de pensões e às regras orçamentais nacionais. Em contrapartida, em numerosos casos, a adoção de nova legislação foi atrasada e a sua aplicação adiada. Os Estados-Membros que visavam determinados níveis de défice ou da dívida conseguiram cumprir os compromissos assumidos.

As reformas no setor financeiro, foram algo desiguais, com apenas um pequeno número de Estados-Membros a aumentar a eficácia da regulamentação e na supervisão do setor financeiro. Além disso, os Estados-Membros preservaram a estabilidade financeira, através de medidas destinadas a diversificar a estrutura da economia.

O Conselho Europeu de março de 2012, convidou os Estados-Membros a inscrever nos seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade ou de convergência compromissos adicionais, centrados num número reduzido de reformas essenciais e quantificáveis a realizar atempadamente para alcançar os objetivos do Pacto. Vários Estados-Membros responderam a este convite e apresentaram novos compromissos.

Os novos compromissos são relevantes para a realização dos objetivos do Pacto. A maioria são oportunas e quantificáveis, com objetivos claros a aplicar nos próximos 12 meses. Em muitos casos, os Estados-Membros indicaram igualmente custos e benefícios esperados das suas medidas. No entanto, as medidas referem-se, frequentemente, à projetos já em curso.

Tal como indicado no Pacto, a Comissão continuará a acompanhar a concretização dos compromissos no quadro do semestre europeu. Relatará os progressos nos seus documentos de trabalho dos serviços sobre as avaliações por país na próxima primavera.

políticas eficazes em matéria de mercado do trabalho e de emprego podem estimular a criação de postos de trabalho, tendo em conta, designadamente, os riscos de aumento do desemprego de longo duração

O contexto atual de reduzido crescimento, de problemas orçamentais e de tensões sociais requer a manutenção da dinâmica das reformas. Ao mesmo tempo que se prossegue a consolidação propícia ao crescimento e se hierarquiza as medidas tais como os investimentos em competências, convém dar prioridade às reformas que i) têm efeitos positivos a curto e a médio prazo, no crescimento e ii) não provocam despesas importantes. A maior parte das reformas da regulamentação preenchem estes critérios: a abertura de setores demasiado regulamentados não provoca despesas suplementares. Nem, aliás, as reformas tendentes a melhorar o clima de negócios bem como a maior parte das reformas do mercado do trabalho – tais como as reformas dos sistemas de negociação salarial, de proteção do emprego e de melhoria das medidas de incitação ao emprego. Essas reformas terão tanto mais efeitos na produtividade pois serão acompanhadas de políticas ativas do mercado do trabalho e de políticas de melhoramento das competências. Da mesma forma, as reformas dos sistemas de pensões têm repercussões positivais quer nas finanças públicas quer no crescimento na medida em que reduzem a dívida pública implícita e aumentam a viabilidade das finanças públicas não deixando de aumentar a oferta de mão de obra mesmo se os efeitos não são visíveis a curto prazo mas a mais longo prazo. Por outro lado, tendo em conta os desafios particulares com que os Estados-Membros da área do euro estão confrontados, estes deveriam ir mais longe na execução de instrumentos de que a União dispõe tais como o mercado único e a diretiva relativa aos serviços. Embora as reformas tenham um custo orçamental limitado, o seu custo político não deveria ser subestimado. Este é um argumento para uma distribuição adequada do encargo por toda a população, zelando pelas suas consequências na pobreza, em vez de abandonar as reformas, tendo em conta que a crise tem afetado de forma desproporcionada os que já se encontravam numa situação vulnerável.

Gráfico 16. evolução da capacidade de resposta às recomendações do objetivo de crescimento da OCDE países da área do euro membros da OCDE

Fonte: OCDE

A política monetária comum e os efeitos de contágio importantes entre países requerem uma melhor coordenação das reformas estruturais na área do euro. As reformas estruturais são cruciais para uma União Monetária, onde, devido à falta de um instrumento nacional de política monetária e de taxas de câmbio fixas, a maior parte do ajustamento tem de ter lugar através dos mercados. Além disso, tendo em conta os efeitos de contágio importantes na área do euro, uma coordenação estreita – por exemplo, sob a forma de uma análise ex ante dos planos de ação que poderiam ter grandes efeitos de contágio – é necessária para induzir devidamente uma maior incidência externa das reformas.

Nos últimos 12 meses, as reformas estruturais na área do euro progrediram num contexto de forte pressão dos mercados (gráfico 16). Os países que beneficiam de um programa e alguns países vulneráveis introduziram reformas ambiciosas designadamente dos mercados do trabalho, dos mercados financeiros, dos setores dos serviços profissionais e dos serviços da rede e os seus quadros gerais em matéria de concorrência. Noutros países, em contrapartida, o ritmo das reformas foi lento. Num certo número de países (BE, CY, ES, IT, EL, IE, LU), as reformas do mercado de trabalho recentemente iniciadas ou adotadas são etapas importantes na via de uma adaptação reforçada e mais equilibrada dos mercados do trabalho aos choques. As grandes reformas em curso ou previstas deverão ser transpostas para a legislação e executadas, devendo ser seguidas de medidas complementares se necessário. Contudo, em resultado das alterações dos sistemas fiscais, a carga fiscal sobre o trabalho aumentou ultimamente em vários Estados-Membros da área do euro (AT, ES, FR). Alguns Estados-Membros da área do euro aumentaram as despesas na investigação e no desenvolvimento (IT) ou no setor da educação (DE), mas não se trata de uma tendência geral. Apenas alguns Estados-Membros iniciaram reformas tendentes a aumentar a concorrência no comércio de retalho (IT, IE) ou a suprimir as restrições injustificadas à prestação de serviços profissionais (IT, IE, PT, EL), enquanto que noutros Estados-Membros, que foram objeto de recomendações nestas áreas no ano passado, as reformas iniciadas foram travadas ou não têm ambição suficiente.

A aplicação da diretiva relativa aos serviços para efeitos do mercado único progrediu relativamente bem mesmo se os progressos são desiguais. A aplicação da diretiva relativa aos serviços progrediu o que tem de ser salientado. Regra geral, os Estados-Membros da área do euro que apresentavam obstáculos importantes à criação do mercado único dos serviços antes da adoção da diretiva reduziram consideravelmente esses obstáculos. Alguns (ES, SK) parecem ter progredido particularmente bem, mas outros (AT, MT) mostraram-se bastante menos diligentes.

4. Reforçar a coordenação de políticas na área do euro

4.1. A crise sublinhou deficiências na governação da área do euro

A flexibilidade económica é reconhecida desde há muito como um meio de adaptação crucial na UEM. A arquitetura de origem da UEM é uma combinação entre uma política monetária única e supranacional e políticas económicas nacionais coordenadas à escala da União Europeia. Historicamente, não havia precedente recente a partir do qual se poderiam julgar as vantagens de uma tal construção. Segundo a literatura académica sobre as zonas monetárias ótimas, a medida na qual uma região está exposta a choques macroeconómicos assimétricos e a medida na qual ela é capaz de os absorver graças à flexibilidade económica são dois fatores determinantes para a sua viabilidade. No entanto, a flexibilidade económica nos diferentes Estados-Membros permaneceu, regra geral, fraca desde o lançamento do euro enquanto que a crise revelou que uma união monetária pode por vezes sujeitar a capacidade de ajustamento a mais fortes pressões do que se pensava inicialmente.

Os mercados não conseguiram induzir uma disciplina suficiente durante os dez primeiros anos da UEM. A nível mundial, as taxas de juro nominais recuaram e os prémios de risco específico por país evaporaram-se virtualmente, incitando a uma tomada de risco ainda mais importante. Na área do euro, esta tendência foi ampliada em primeiro lugar, pela eliminação do risco de moeda entre os Estados-Membros. Em segundo lugar, o BCE fixa as taxas de juro que, em termos nominais, são as mesmas para toda a área do euro, enquanto as diferenças em termos de inflação permaneceram consideráveis entre Estados-Membros. Tal implicou grandes diferenças nas taxas de juro reais, que, por sua vez, alimentaram os fluxos de capitais que conduziram a bolhas dos preços dos ativos e exageraram a força dos resultados macroeconómicos.

Em virtude das insuficiências em matéria de supervisão macroeconómica e de aplicação, tanto a nível dos Estados-Membros como a nível da UE, a má afetação dos recursos e os consequentes desequilíbrios macrofinanceiros não foram detetados suficientemente cedo e não foram tratados de forma adequada pelos responsáveis políticos. Os bons resultados macroeconómicos aparentes registados em toda a área euro antes da crise ocultaram os problemas estruturais subjacentes existentes nas finanças públicas e os aspetos fundamentais macroeconómicos[5]. O PEC foi objeto de uma execução pouco rigorosa a nível do Conselho. Além disso, a análise, a conceção e a conduta da política económica mantiveram-se compartimentadas e não tomaram suficientemente em conta a interação entre as questões orçamentais e os desequilíbrios macroeconómicos mais vastos (bolhas dos preço dos ativos, evolução da competitividade e do endividamento externo). A supervisão não cobriu suficientemente os aspetos não orçamentais, o que permitiu aos desequilíbrios macroeconómicos desenvolveram-se de forma incontrolada.

A dinâmica da passagem de um equilíbrio são para um equilíbrio viciado durante a crise acelerou-se em virtude das repercussões transfronteiras. Os investidores parecem ter deduzido que as dificuldades encontradas por um Estado-Membro para se endividar nos mercados conduziriam a restrições equivalentes de acesso aos mercados das obrigações para os países com os quais tinha laços económicos e financeiros. Na fase inicial da crise, esses efeitos de contágio transfronteiras foram ampliados pela ausência de mecanismos de apoio financeiro adequados. As repercussões negativas observadas não eram, no entanto, todas imputáveis à especulação pura ou à confiança. Tendo em conta os laços comerciais fortes existentes na área do euro, as repercussões negativas sobre o crescimento resultantes do recuo da procura global num dado país propagaram-se aos seus parceiros comerciais através de uma diminuição das importações. Além disso, a integração financeira mais acentuada na área do euro na sequência da instauração da UEM traduziu-se por uma maior exposição dos Estados-Membros entre si, provocando uma deterioração da situação num Estado-Membro uma subida dos riscos para as economias parceiras na área do euro.

4.2. A reforma da governação económica na área do euro

Desde o aparecimento da crise, a UE e a área do euro iniciaram um processo de reforço geral da governação económica. As reformas já postas em prática e as que ainda se encontram na fase de projeto têm como objetivo remediar às lacunas verificadas na supervisão das políticas económicas ao integrarem uma vertente «supervisão» em todos os domínios políticos; ao fornecerem orientações políticas em tempo útil por forma a que tenham um impacto na elaboração das políticas nacionais; ao utilizarem medidas de incitação mais fortes e ao alargarem a supervisão para que englobe os desequilíbrios macroeconómicos. Foram introduzidos, especificamente na área do euro, mecanismos para a execução..

O semestre europeu integra a supervisão das diferentes políticas económicas abrangidas pela estratégia Europa 2020, bem como as vertentes preventivas do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e fornece uma orientação estratégica aos Estados‑Membros antes que concluam os seus orçamentos e as suas reformas económicas. Esta nova abordagem de supervisão integrada, que está no cerne do Semestre Europeu, garante uma avaliação mais completa no conjunto das políticas macroeconómicas, estruturais e relativas ao emprego. Conduziu, entre outros, a uma análise mais sistémica dos riscos que representam para a política orçamental a acumulação de desequilíbrios macroeconómicos, tais como as bolhas imobiliárias ou o crescimento excessivo do crédito. Também proporciona um quadro que permite uma coordenação reforçada e uma vigilância multilateral das políticas sociais e do emprego.

A supervisão e a coordenação das políticas orçamentais foram radicalmente reforçadas. O pacote de seis propostas legislativas relativas à governação económica («six pack»), reforçou tanto a vertente preventiva como a vertente corretiva do PEC. Define de forma quantitativa o que é um «desvio importante» em relação à realização do objetivo orçamental de médio prazo ou em relação à trajetória de ajustamento que deve conduzir à realização deste; permite igualmente aplicar na prática o critério da dívida previsto no procedimento por défice excessivo (PDE) ao estabelecer um valor de referência numérico. Um elemento novo crucial é o voto por maioria qualificada invertida para as decisões do Conselho que incidam sobre a maior parte das sanções. Por último, o «six pack» define exigências mínimas para todos os principais aspetos dos quadros orçamentais nacionais.

Um novo reforço da supervisão orçamental está em fase de preparação: - A proposta de regulamento relativo às disposições comuns para controlar e avaliar os projetos de planos orçamentais e garantir a correção dos défices excessivos nos Estados-Membros da área do euro completa este pacote. Visa a melhor sincronizar as etapas chave na preparação dos orçamentos nacionais e assegurar normas de qualidade mínimas nos processos orçamentais nacionais. A proposta reforça ainda a supervisão orçamental ex-ante e zela por que as recomendações da UE sejam devidamente tomadas em conta aquando da elaboração dos orçamentos nacionais. O Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária (TSCG), assinado pelos Estados‑Membros da área do euro conjuntamente com oito outros Estados-Membros, contém compromissos a favor de um novo reforço da supervisão orçamental e económica. No TSCG as partes contratantes comprometeram-se, nomeadamente, a inscrever na legislação nacional regras em matéria de equilíbrio orçamental em termos estruturais, completadas por um mecanismo de correção automática em caso de desvio significativo.

O procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM) introduziu uma supervisão económica sistemática em todos os domínios suscetíveis de conduzir a desequilíbrios prejudiciáveis. Irá reduzir o risco de aparecimento de desequilíbrios macroeconómicos graças a um controlo sistemático e a recomendações preventivas. Quando se verificarem riscos importantes, a observância das recomendações em matéria política é reforçada pela possibilidade de infligir sanções em caso de não observância. No seu primeiro relatório sobre o mecanismo de alerta[6], a Comissão recenseou sete Estados-Membros da área do euro (bem como cinco Estados-Membros que não participam na área do euro) suscetíveis de serem afetados por desequilíbrios macroeconómicos prejudiciáveis, tais como o enfraquecimento da competitividade, um elevado nível de endividamento ou a correção de bolhas especulativas. Esses Estados-Membros foram objeto de análises aprofundadas (AA)[7], que consiste em determinar com maior precisão a natureza dos desequilíbrios.

As análises exaustivas confirmaram que vários Estados-Membros da área do euro se encontram confrontados com desequilíbrios macroeconómicos que requerem uma ação estratégica. A análise identificou desequilíbrios macroeconómicos em sete países da área euro, que não são, no entanto, de caráter excessivo. As AA confirmaram que o ajustamento está a seguir o seu curso, como demonstrado pelas reduções dos défices das balanças correntes, a diminuição dos fluxos de crédito, ou a correção dos preços do imobiliário Os desequilíbrios acumulados representam, contudo, um desafio formidável para numerosos Estados-Membros da área do euro. As dívidas externas, privada e pública atingiram um tal nível que se torna urgente iniciar uma desalavancagem, que poderá ter um efeito adverso sobre o crescimento nos próximos anos. Os resultados da análise revelam claramente a grande diversidade das situações nas quais se encontram esses Estados-Membros da área do euro e, consequentemente, a necessidade de adotar uma abordagem diferenciada por país.

O novo quadro para a supervisão financeira da UE já desempenhou um papel importante ao combater o problema da fragmentação dos sistemas de supervisão nacionais. Em janeiro de 2011 tornou-se operacional uma nova arquitetura de supervisão para a UE. A sua principal inovação é a criação do Comité Europeu do Risco Sistémico cujo objetivo é fornecer uma perspetiva global a nível europeu da análise macroprudencial dos riscos. Reforça a eficácia dos mecanismos de alerta rápido ao melhorar a interação entre a análise microprudencial e a análise macroprudencial e ao possibilitar que as análises de riscos deem lugar a medidas adotadas pelas autoridades competentes. Ao criar três autoridades europeias de supervisão[8] a reforma da supervisão conduziu a uma melhor coordenação entre as autoridades de supervisão nacionais, incluindo a decisões vinculativas que as obrigam a adotar medidas se for caso disso, bem como a um compromisso mais determinado de trabalhar para a criação de um conjunto de regras comum ao elaborar normas técnicas nos domínios definidos pela legislação. A nova estrutura permite igualmente uma troca de informações e de pontos de vista mais completa numa fase mais precoce.

A criação de mecanismos de estabilidade financeira robustos na área do euro, constituiu também um importante passo em frente na governação da área do euro. A criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FESF) e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MESF), em Maio de 2010, permitiu colmatar esta lacuna na estrutura institucional na área do euro. No entanto, estes dois elementos da rede de segurança europeia apenas têm um caráter temporário, e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES) permanente será estabelecido em 1 de julho de 2012 No final de março de 2012 o limite global do MES e do FESF foi aumentado para 700 mil milhões de euros que conjuntamente com verbas postas à disposição pelo MESF e o empréstimo à Grécia elevam a capacidade de empréstimo total a 800 mil milhões de euros.

Mecanismos flexíveis em matéria de tomada de decisões são cruciais para uma execução eficaz do quadro de supervisão reforçado para a área do euro. O Eurogrupo e o Cimeira da Área do Euro têm uma responsabilidade particular neste contexto. A Cimeira da área do euro realizada em outubro de 2011 adotou algumas primeiras decisões para reforçar a estrutura de tomada de decisões no Eurogrupo: algumas delas já foram postas em prática incluindo a organização de cimeiras regulares da área do euro sob a égide de um presidente permanente e a criação de uma presidência permanente para o grupo de trabalho «Eurogrupo».

No futuro, poderão ter de ser consideradas reformas adicionais à governação económica para completar a estrutura institucional da UEM. As alterações efetuadas até ao presente tocaram, em alguns casos, em questões tradicionalmente relacionadas com a soberania nacional. Em alguns casos, a margem de manobra deixada pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia parece ter sido esgotada.. No entanto, permanece a questão de saber se uma coordenação mais forte das políticas económicas será suficiente ou se será necessário progredir no sentido de uma integração mais estreita do processo de tomada de decisão em matéria económica. A experiência da crise salientou a importância desta questão. A médio prazo, a dinâmica para uma maior integração na união monetária pode aumentar, especialmente, se o êxito das alterações efetuadas recentemente na governação reforçar a segurança e a confiança mútua entre os parceiros da área do euro.

[1] COM(2011) 669 final

[2] Para mais informações ver, por exemplo, relatório trimestral sobre a área do euro, n.º 1/2009, Comissão Europeia; , e relatório intitulado «Surveillance of intra-euro area competitiveness and imbalances,» no n. ° 1/2010 do European Economy Comissão Europeia.

[3] Além disso, as contrações/concessões de empréstimos líquidas do setor financeiro eram relativamente pequenas e globalmente semelhantes, refletindo o papel de intermediário das instituições financeiras.

[4] Embora não haja qualquer indicação de que os sistemas financeiros dos países com balança excedentária persistente permita uma afetação menos boa do capital que a estrutura dos países que têm uma balança deficitária persistente.

[5] Mesmo as reformas do Pacto de Estabilidade e de Crescimento iniciadas em 2005 a fim de melhor tomar em consideração as condições conjunturais foram caracterizadas por dificuldades conceptuais para distinguir de modo adequado o crescimento tendencial e o ciclo económico.

[6] COM(2012) 68 final de 14.2.2012.

[7] SEC (2012) 150-161.

[8] A Autoridade Bancária Europeia, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliário