COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.09.1996 
COM(96) 436 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO EUROPEU SOBRE O PROGRESSO NA 
IMPLEMENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO CONSELHO DE 26 DE 
ABRIL DE 1994 RELATIVAS AO PAPEL DO CCI 

índice 
A. INTRODUÇÃO 
A implementação de uma nova abordagem 
para o CCI Página 2 
B. ACTIVIDADES DO CCI 4 
Actividades institucionais 4 
Investigação institucional 5 
Actividades institucionais de apoio 7 
Actividades concorrenciais 9 
C. INTEGRAÇÃO DO CCI EM REDES 14 
D. MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO 15 
Consultas, intercâmbio e orientações para o CCI 
Avaliações 18 
Relações com os Comités de Programa 19 
Conselho de Administração 20 
CONCLUSÃO 20 
Anexo I: Actividades institucionais de investigação do CCI em 1996 22 
Anexo D:Número de publicações escritas 
por cientistas do CCI 23 
Anexo m (a):Iista dos Acordos inter-DG de apoio 
institucional à Comissão 24 
Anexo Hl (b): Actividades institucionais de apoio do CCI 25,26 
Anexo IV: Actividades institucionais de apoio C/T do CCI em 1996 27 
Anexo V : Acções a custos repartidos 
Resposta dos Institutos do CCI aos primeiros convites do 4o P-Q 28 
Anexo VI:Evolução das actividades concorrenciais do CCI 1995-1998 29 
Anexo VII: Distribuição da cooperação CCI com organizações nacionais 
de investigação e universidades, por países 30 
Anexo VIE: Dotação do CCI para autorizações 1995-1998 31 
<L 
A. INTRODUÇÃO 
A implementação de uma nova abordagem para o CCI 
1. As discussões travadas nas instituições comunitárias em 1993 e 1994, que 
culminaram em Abril de 1994 nas Decisões relativas ao 48 Programa-
Quadro de Acções Comunitárias de Investigação, Desenvolvimento 
Tecnológico e Demonstração para a CE e ao Programa-Quadro CEEA de 
Acções Comunitárias de Investigação e Formação, incluíram uma parte 
importante de discussões sobre o Centro Comum de Investigação (CCI) e o 
seu papel na realização das políticas da União. Foi, sobretudo, 
reconhecida a necessidade de juntar uma nova abordagem ao papel 
tradicional do CCI, para que a União possa tirar o maior benefício das 
actividades do Centro, e de elaborar planos e orientações claros para esse 
fim. 
2. O Conselho, nas suas Conclusões de 26 de Abril de 1994* sobre o papel do 
Centro Comum de Investigação, definiu a sua posição sobre o futuro do 
CCI e deu orientações sobre o assunto. 
Na introdução, o Conselho reafirmou: 
o carácter comunitário do CCI e o papel por ele desempenhado na 
realização dos objectivos da União, 
a necessidade de o CCI prosseguir e reforçar a sua transição para 
uma abordagem mais concorrencial com base numa verdadeira 
relação cliente/contratante. 
O.J. C 126/1, 7.5.94 
Reiterou a contribuição do CCI para a política comunitária de investigação e 
sublinhou a necessidade de uma nova abordagem para o CCI, que lhe 
permita entrar progressivamente no sector concorrencial em programas 
específicos ligados aos programas-quadro e prestar apoio científico-técnico 
às políticas comunitárias susceptíveis de abordagem concorrencial. 
3. Além disso, o Conselho "convida a Comissão a apresentar em 1996 ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o progresso na 
implementação destas Conclusões, depois de ouvir o parecer do Conselho 
de Administração, de forma a permitir uma avaliação da situação por parte 
do Parlamento Europeu e do Conselho.". 
4. A presente Comunicação da Comissão procura dar resposta a este pedido. 
A sua estrutura acompanha em grandes linhas as Conclusões do Conselho 
e pretende demonstrar: 
• os progressos até agora realizados, 
• as novas medidas necessárias, 
e dar uma imagem geral da 
• situação do CCI numa fase intercalar do programa 1995-1998. 
Devemos acrescentar que foram imediatamente adoptadas pelo CCI e o 
seu Conselho de Administração as iniciativas que se impunham, tendo o 
processo de elaboração e organização de todas essas decisões e medidas 
durado muito mais tempo do que fora previsto pelo Conselho nas suas 
Conclusões. Assim, a sua plena implementação teve de ser adiada até que 
ficasse concluído todo o procedimento legal, razão pela qual o presente 
relatório cobre apenas um ano de uma experiência que prossegue ainda, e 
deve ser visto dentro do contexto geral dos programas-quadro (1994-1998). 
A presente Comunicação é acompanhada de um parecer do Conselho de 
Administração. 
5. O ano de 1995 foi o primeiro em que o CCI funcionou no âmbito da nova 
abordagem. Por esse motivo, a presente Comunicação deve ser lida em 
conjunto com o Relatório Anual do CCI 19951, publicado pela Comissão e 
acompanhado também de um parecer do Conselho de Administração do 
CCI. 
COM(96) 158 final, 17.04.96 
B. ACTIVIDADES DO CCI 
6. As actividades do CCI são indicadas nas Conclusões do Conselho e, 
nomeadamente, nas suas orientações definidas em pormenor, sobretudo 
no contexto dos programas-quadro de investigação. É feita a distinção entre 
• actividades institucionais 
• actividades concorrenciais no âmbito dos programas-quadro 
actividades concorrenciais exteriores aos programas-quadro. • 
E de acordo com esta estrutura que se faz em seguida a descrição dos 
progressos realizados, da situação presente e dos planos para o futuro. 
Actividades institucionais 
7. O carácter comunitário do CCI está bem patente neste leque de 
actividades. Tal como se prevê nas Conclusões do Conselho, as 
actividades são inteiramente financiadas pelos programas-quadro. O seu 
objectivo é permitir que o CCI contribua para a política comunitária de 
investigação, nomeadamente nos sectores em que possui competências 
especiais, se não mesmo únicas, e nas áreas em que a sua neutralidade é 
essencial para o apoio científico-técnico às políticas comunitárias. 
8. As actividades institucionais do CCI contribuem para os seguintes temas 
dos programas-quadro: 
MECU 
Tecnologias da Informação (A) 11,7 
Tecnologias Industriais e de Materiais (I) 89,5 
Normas, Medições e Ensaios (I) 111,8 
Ambiente e Clima (l,A) 306,9 
Agricultura e Pescas (I) 50,0 
Energias Não Nucleares (I) 17,1 
Investigação Sócio-Económica Orientada (l,A) 35,0 
Segurança da Cisão Nuclear (I,A) 259,8 
Fusão Termonuclear (I) 49.0 
930,8 
Os objectivos científico-técnicos são indicados nas Decisões do Conselho 
relativas aos programas específicos 1995-1998 do CCI. Fazem uma clara 
separação entre os objectivos das actividades institucionais de Investigação 
(I) e as actividades de Apoio (A) científico-técnico para a formulação e 
implementação das políticas comunitárias e do papel confiado à Comissão 
nos termos dos Tratados. 
Os números atrás indicados mostram a distribuição dos 930,8 milhões de 
ecus para 1995-1998 atribuída às actividades institucionais nas decisões 
relativas aos programas-quadro e sua primeira adaptação na sequência da 
adesão dos três novos Estados-membros. A este montante de 930,8 
milhões de ecus devem acrescentar-se 17 milhões de ecus e 10,7 milhões 
de ecus para a participação do CCI (contribuição de 50%) em actividades a 
custos repartidos nos domínios CE e CEEA, respectivamente, aumentando 
o total para o orçamento quadrienal de funcionamento para 958,5 milhões 
de ecus. As Conclusões do Conselho previam um total de 900 milhões de 
ecus. A este montante somam-se 6,5% (58,5 milhões de ecus) proveniente 
das decisões relativas à primeira adaptação dos programas-quadro. As 
Conclusões do Conselho previam a possibilidade de financiamento 
adicional para a segunda adaptação dos programas-quadro. No entanto, a 
Comissão adoptou uma abordagem diferente na sua proposta de segunda 
adaptação*. 
9. Os resultados do trabalho em 1995 são apresentados no Relatório Anual 
1995 do CCI e nos Relatórios Anuais 1995 dos Institutos do CCI, e o 
planeamento futuro consta do Programa de Trabalho Anual 1996, discutido 
com o Conselho de Administração. A distribuição dos recursos pelos vários 
temas de investigação institucional em 1996 é ilustrada no Anexo I. 
Investigação Institucional 
10. Quatro exemplos significativos, de entre os numerosos descritos no 
Relatório Anual 1995, mostram o alcance da investigação institucional 
realizada pelo CCI. Foram seleccionados para demonstrar a utilização de 
determinadas competências do CCI, a tendência para a integração do 
trabalho do CCI em redes, as relações industriais, e para dar um exemplo 
da exploração das instalações especificas de investigação de que dispõe o 
Centro: 
COM(96) 12 final, OJC115, 19.4.96 
* Materiais compósitos: Investigação inovadora com contribuições 
para a indústria europeia. Com base na investigação de longa data 
sobre materiais e compostos para utilização a altas temperaturas, o 
Instituto de Materiais Avançados do CCI (Petten e Ispra), em 
colaboração com a indústria, desenvolveu novas fibras revestidas, 
de elevada resistência, para materiais estruturais destinados a 
aplicações a altas temperaturas, como turbinas a gás e 
permutadores térmicos. 
* Engenharia sísmica: rede europeia de investigação centrada numa 
importante instalação de investigação do CCI. Mais de 20 
laboratórios nacionais colaboram com o Instituto de Engenharia de 
Sistemas e Informática do CCI (Ispra) na utilização da parede de 
reacção ELSA em Ispra e de mesas de simulação sísmica em 
institutos nacionais. A investigação pré-normativa inclui o apoio ao 
desenvolvimento de normas europeias para a concepção de 
estruturas de engenharia civil em regiões sísmicas. 
* Sistema de informação florestal: em 1995 foi concluída a fase de 
planeamento do projecto de informação florestal recorrendo à 
teledetecção (FIRS), em colaboração com consórcios de 
organizações da França, Alemanha, Suécia, República Checa, 
Rússia, Polónia, Espanha, Irlanda e Finlândia. O principal objectivo 
do projecto é contribuir para o desenvolvimento de um Sistema 
Unificado Europeu de Informação Florestal, capaz de fornecer 
informações sobre produção e aspectos ambientais das florestas. 
Em 1995, este projecto desenvolveu uma regionalização e 
estratificação final dos ecossistemas florestais europeus e completou 
o Sistema Unificado Europeu de Nomenclatura Florestal. 
* Código de segurança dos reactores: Desenvolvimento, em 
colaboração com laboratórios nacionais, de um novo código de 
segurança dos reactores para cálculo das interacções 
combustível/refrigerante em caso de acidente grave, combinado com 
ensaios experimentais na instalação FARO. 
11. Os resultados da investigação institucional estão patentes 
• nas amplas redes de colaboração com a indústria, centros nacionais 
de investigação e universidades, incluindo a participação do CCI em 
projectos seleccionados EUREKA, nomeadamente com a indústria, 
• na participação em comités técnicos de organismos de normalização 
como o CEN, a ISO e o CENELEC, 
• nas actividades de exploração dos resultados da investigação 
desenvolvidas pela Comissão, 
e, como qualquer outro centro de investigação, 
• o CCI fez publicações, participou em encontros científicos, 
congressos, seminários e simpósios. (O Anexo II indica o número de 
publicações escritas por cientistas do CCI em 1994 e 1995). 
12. No entanto, a Comissão, depois de ouvir o Conselho de Administração do 
CCI e as avaliações feitas por peritos independentes, concorda em que 
ainda é possível melhorar 
a identificação dos utilizadores da investigação feita pelo CCI 
a orientação no sentido de materializer dos resultados da 
investigação 
e, num sentido mais amplo, a exploração da investigação institucional e dos 
resultados por ela produzidos. Estão em estudo novas medidas para este 
fim, que deverão apresentar resultados concretos antes de concluída a 
actual fase do programa. 
13. Um outro aspecto ligado à investigação institucional é a utilização feita pela 
Comissão das capacidades e competências desenvolvidas nas actividades 
de investigação do CCI, e que formam claramente a base dos projectos 
concretos de apoio institucional que a seguir se descrevem. Permitem 
também que o Centro esteja pronto - no âmbito dos objectivos científico-
técnicos definidos no programa do CCI - para as novas orientações que 
venham a ser decididas para a investigação comunitária. A Comissão tira 
assim proveito das competências do CCI na composição das Task Forces 
que tem sido criadas para temas ligados à investigação/indústria, e uma 
dessas Task Forces (Ambiente-Água) é chefiada pelo Director do Instituto 
do Ambiente do CCI. 
Actividades Institucionais de Apoio 
14. Nas Conclusões do Conselho, estas são definidas como actividades 
necessárias para a formulação e implementação das políticas comunitárias 
e das tarefas confiadas à Comissão nos termos dos Tratados, o que exige 
a neutralidade do CCI. Ao mesmo tempo que garantem a máxima 
flexibilidade, os recursos financeiros afectados a estas actividades farão 
parte do orçamento para a investigação e serão administrados pela 
Comissão no âmbito de uma estrutura que dá a responsabilidade às 
Direcções-Gerais que, na qualidade de clientes, utilizam os serviços do 
CCI. 
Tal como já dissemos, os seus objectivos científico-técnicos são definidos 
nas Decisões do Conselho relativas aos programas específicos do CCI 
1995-1998 e aos recursos financeiros que lhes são afectados. As dotações 
são decididas anualmente, juntamente com outras actividades institucionais 
do CCI, pela Autoridade Orçamental (Conselho e Parlamento Europeu) no 
Orçamento Geral da União Europeia, rubrica Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico. Do ponto de vista dos recursos que lhes são 
atribuídos, representam cerca de um terço das actividades institucionais do 
CCI. 
15. As actividades de apoio respondem às necessidades dos serviços da 
Comissão responsáveis pelas várias políticas da União - ambiente, energia, 
agricultura e indústria, nomeadamente - ou às tarefas que são confiadas à 
Comissão nos termos dos Tratados (como as salvaguardas nucleares). O 
trabalho a realizar é normalmente planeado a médio ou a longo prazo, e 
rege-se por acordos-padrão concluídos entre os serviços competentes da 
Comissão e o CCI, que especificam os objectivos, recursos, 
acompanhamento, apresentação de relatórios e contabilidade. As principais 
actividades de apoio foram anunciadas ao Conselho e Parlamento Europeu 
por Comunicações da Comissão. O Anexo III inclui uma lista dos Acordos e 
das referidas Comunicações. 
16. O planeamento anual pormenorizado é incluído no Programa de Trabalho, e 
a distribuição dos recursos em 1996 é indicada no Anexo IV. O resultado 
dos trabalhos é descrito no Relatório Anual 1995, e alguns exemplos típicos 
são: 
Laboratório Europeu de Referência para a Poluição 
Atmosférica: 
Harmonização das directivas CE sobre poluição atmosférica, 
organização da garantia de qualidade, validação de novas técnicas 
de monitorização. 
Aplicação das técnicas de teledetecção à política agrícola: 
Estatísticas agrícolas, monitorização das áreas cultivadas, 
monitorização e controlo em apoio da Política Agrícola Comum. 
Salvaguardas nucleares: 
Formação de inspectores, harmonização das práticas de inspecção, 
desenvolvimento de equipamentos e sistemas, concepção e 
funcionamento de laboratórios locais nas instalações de 
reprocessamento, análise de amostras de materiais nucleares. 
Detecção de materiais nucleares ilegais: 
A pedido da Comissão, em resposta ao desejo manifestado por um 
Estado-membro, o CCI contribui para a luta contra o tráfico de 
materiais nucleares utilizando os seus laboratórios de características 
únicas para a caracterização de amostras apreendidas pelas 
autoridades nacionais. 
Estes exemplos estão ligados às tarefas confiadas à Comissão pelo 
Tratado CEEA, e todos eles ilustram a utilização feita pela Comissão da 
neutralidade do CCI. 
17. A definição a priori dos objectivos e o planeamento pormenorizado dos 
projectos de apoio institucional foram levados a efeito em estreita consulta 
com os serviços competentes da Comissão durante a preparação das 
propostas de programas específicos do CCI 1995-1998, adoptados em 
Dezembro de 1994. Mas surgiram entretanto novas necessidades e, em 
resultado da importância dada pela União às medidas de controlo, foi 
possível incluir no programa de trabalho para 1996 - no âmbito dos recursos 
globais que lhe são afectados - projectos sobre: 
Desenvolvimento de sistemas para a Unidade Anti-Fraude da 
Comissão (UCLAF); 
Novos métodos de marcação dos animais graças a "micropastilhas", 
para a Direcção-Geral da Agricultura da Comissão. Aplicação de 
uma técnica desenvolvida num outro contexto (vedantes para 
utilização pelos inspectores de salvaguardas). 
A inclusão destes novos projectos foi possível graças à adaptação do apoio 
institucional previsto nas Decisões do Conselho relativas aos programas 
específicos do CCI (nQ 3 do artigo 7Q, última frase). Estes exemplos 
mostram, contudo, a necessidade de os futuros programas do CCI 
definirem objectivos com um maior grau de flexibilidade. 
Actividades Concorrenciais 
18. As actividades concorrenciais previstas nas orientações que constam das 
Conclusões do Conselho articulam-se do seguinte modo: 
No âmbito do Proqramas-Quadro 
Participação do CCI em acções a custos repartidos. 
O CCI pode apresentar, em associação com parceiros dos Estados-
membros, propostas no contexto dos convites à apresentação de 
propostas publicados pela Comissão. 
Medidas de apoio concorrencial. 
Actividades de apoio científico-técnico adequadas a uma abordagem 
concorrencial, em que o CCI possa responder a pedidos formulados 
pelas Direcções-Gerais da Comissão. 
Fora dos Proaramas-Quadro 
Actividades por conta de terceiros. 
Realização de trabalhos de investigação e fornecimento de serviços 
no âmbito de contratos com terceiros, incluindo contratos no 
contexto de programas de IDT dos Estados-membros. 
Outras actividades comunitárias. 
Participação do CCI em acções comunitárias (p. ex. PHARE, TACIS, 
países em desenvolvimento, etc.) obtendo financiamento 
comunitário no contexto de uma abordagem competitiva. 
O CCI tem tido a oportunidade de executar actividades por conta de 
terceiros desde 1988-1989 e fez referência a essas actividades em 
sucessivos relatórios anuais. Todos os outros tipos de actividades 
concorrenciais são novos e só se encontram abertos à participação do CCI 
desde 1995. 
19. O Conselho decidiu que a transição para as actividades concorrenciais 
deveria ser em média de 22% para o Programa-Quadro CE e de 10% para 
o Programa-Quadro CEEA de 1995-1998, e que deve ser um processo 
gradual e progressivo durante um período de 4 anos. Para que isso fosse 
possível, o Conselho, nas suas Conclusões, convidou a Comissão a 
introduzir as necessárias alterações no seu regulamento interno e a propor 
ao Conselho o mais rapidamente possível todas as decisões que se 
imponham. 
20. Em resposta, o CCI começou cedo a planear medidas que lhe permitam 
aproveitar as novas oportunidades de participar em actividades 
concorrenciais assim que estas se apresentem e desde que seja feito o 
necessário esclarecimento do papel do CCI em relação às regras e 
regulamentos. 
10 
21. Para os programas de acção a custos repartidos no âmbito dos Programas-
Quadro, o CCI estava assim pronto a responder, juntamente com parceiros 
nacionais, aos primeiros convites à apresentação de propostas lançados 
pela Comissão. Estes foram publicados a partir de 15 de Dezembro de 
1994 e, no estabelecimento de parcerias, o CCI aproveitou em grande 
parte, mas não exclusivamente, as amplas redes científicas já 
estabelecidas em anos anteriores. Estas incluíam a colaboração com os 
novos Estados-membros (Áustria, Finlândia e Suécia), em resultado da sua 
anterior participação em actividades do CCI no âmbito do Acordo sobre o 
Espaço Económico Europeu. Os institutos do CCI e os seus parceiros 
responderam aos convites à apresentação de propostas para 15 programas 
específicos, e 100 das suas propostas foram aceites, o que representa uma 
taxa de aceitação geral de 29%, que varia consideravelmente, contudo, de 
um programa para outro (ver Anexo V). O total de receitas do CCI 
resultantes dos acordos contratuais subsequentes atinge 11 milhões de 
ecus, a que se soma durante a execução dos trabalhos o mesmo montante 
proveniente das linhas orçamentais do CCI. 
Esta participação em acções a custos repartidos prosseguiu. Em resposta a 
novos convites à apresentação de propostas, o CCI e os seus parceiros 
apresentaram 126 propostas e aguardam agora uma decisão final. No seu 
planeamento para 1996, o CCI registou um menor número de convites à 
apresentação de propostas que em 1995 ou no fim de 1994. 
É notável que o CCI, juntamente com os seus parceiros, tenha procurado 
oportunidades e conseguido aceitação, tanto nas acções a custos 
repartidos sobre temas do programa-quadro que correspondem a 
actividades institucionais do CCI, como em acções a custos repartidos 
sobre outros temas, p. ex. telemática, tecnologias e serviços avançados das 
comunicações ou ciências e tecnologias marinhas. Isto mostra que o CCI, 
como centro pluridisciplinar de investigação, pode desenvolver disciplinas 
científicas fora dos temas previstos no programa-quadro, em apoio às suas 
actividades institucionais, com benefícios também para a área 
concorrencial. 
22. As medidas de apoio concorrencial que a Comissão começou a lançar 
durante o ano de 1995 constituíram um tipo de actividade inteiramente novo 
no contexto do Programa-Quadro CE. Foram aceites em 1995 projectos do 
CCI num total de 12 milhões de ecus. Este trabalho foi iniciado em resposta 
às necessidades dos serviços da Comissão nas seguintes áreas: 
apoio à tecnologia da informação; 
apoio a sistemas ligados a problemas ambientais e energias não 
nucleares; 
11 
métodos de análise na área da agricultura e pescas; 
aplicações da teledetecção na agricultura e pescas, incluindo 
classificação da utilização dos solos e produtos agrícolas. 
Finalmente, no âmbito da Terceira Acção do Programa-Quadro CE: 
projectos relacionados com a transferência de tecnologias e a 
exploração dos resultados de investigação da CE. 
23. Fora dos Programas-Quadro, o CCI obteve contratos para outras acções 
lançadas pela Comunidade, nomeadamente no âmbito dos programas 
PHARE e TACIS. Estes contratos totalizam cerca de 5 milhões de ecus 
(Maio de 1996) e têm por tema: 
• Um importante projecto PHARE sobre sistemas de informação 
agrícola, incluindo aplicações da teledetecção para seis países 
PHARE. Prevê-se o alargamento a outros 5 países PHARE e o 
projecto poderá prolongar-se aos próximos anos. 
• Um outro projecto PHARE mais pequeno diz respeito à assistência 
às autoridades búlgaras em matéria de segurança do combustível de 
reactores, e um projecto TACIS dá apoio à investigação do impacto 
ambiental do acidente de Chernobil na Ucrânia. 
• Vários projectos PHARE e TACIS descritos em pormenor na 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
sobre tráfico de materiais nucleares2 no Anexo III. 
24. A par destes novos tipos de actividades, o CCI prosseguiu os trabalhos 
para terceiros. Os novos contratos assinados em 1995 totalizaram 
24,8 milhões de ecus, e 6,6 milhões de ecus no primeiro trimestre de 1996. 
Alguns dos principais contratos recentemente celebrados: 
continuação do trabalho para a US Nuclear Regulatory Commission 
numa grande instalação experimental em Ispra; 
estabelecimento de um centro de prevenção da poluição e dos 
riscos associados à manipulação e ao transporte de substâncias 
tóxicas numa região de um Estado-membro; 
desenvolvimento de instrumentos nucleares para uma grande 
empresa da indústria nuclear num Estado-membro; 
COM(96)171 final, 19 de Abril de 1996 
12 
25. desenvolvimento de métodos digitais para a simulação do 
comportamento de estruturas de cimento para uma companhia 
nacional de electricidade; 
desenvolvimento de sistemas ultrassónicos para a monitorização de 
circuitos líquidos para uma empresa industrial de um 
Estado-membro. 
As receitas obtidas com as actividades concorrenciais em 1995 são 
resumidas no quadro que se segue. 
Actividades concorrenciais 
Receitas em 1995 (Milhões de ecus) 
Acções a custos 
repartidos (50%) 
Apoio concorrencial 
Actividades 
concorrenciais fora do 
4QP-Q 
Trabalhos por conta de 
terceiros 
TOTAL Receitas em 
1995 
10,7 
12,0 
2,3 
24,8(2) 
49,8 Inscrito como 
dotações para 
1995(1) 
3,9 
4,9 
1,3 
24,5(2) 
34,6 Inscrito para 
1.1.-30.6.1996 
4,6 
6,9 
4,0(3) 
6,6(3) 
22,1 
(\)o saldo será inscrito como dotações para 1996, após conclusão do processo 
(2) incluindo 6,4 milhões de ecus para trabalho no reactor HFR, proveniente de contratos 
com parceiros industriais 
(3 )contrato em discussão em 1995 
O Anexo VI faz o resumo dos objectivos das actividades concorrenciais, definidos 
pelo CCI para o Conselho de Administração, juntamente com os resultados 
financeiros obtidos em 1995 e no início de 1996. 
13 
C. INTEGRAÇÃO DO CCI EM REDES 
26. As Conclusões do Conselho sublinham a necessidade de uma melhor 
integração do CCI em redes com parceiros de todos os Estados-membros. 
Uma recomendação no mesmo sentido foi incluída na Resolução do 
Conselho sobre o CCI de 29 de Abril de 1992. 
27. Num relatório publicado sob o título "Cooperação do CCI com organizações 
nacionais de investigação e universidades , descrevem-se 87 acordos 
bilaterais e 49 acordos multilaterais de cooperação. O número de acordos 
de colaboração aumentou para 93 e 63 respectivamente e o Anexo VII 
mostra a distribuição dos parceiros por Estado-membro. 
28. Alguns exemplos da investigação institucional apresentados na Secção B 
mostram a importância do trabalho do CCI integrado em redes. Para além 
das redes já perfeitamente estabelecidas pelo Instituto de Materiais 
Avançados (ENIQ, NESC, AMES, EPERC), damos alguns outros exemplos 
típicos: 
REIMEP/IMEP (Regular European Interlaboratory Measurement 
Evaluation Programme/International Measurement Evaluation 
Programme): 
O Instituto de Materiais de Referência e Medições do CCI (Geel) 
organizou redes em que chegam a participar 70 laboratórios, para 
medições comparativas de amostras nucleares e não nucleares e 
fornecimento de valores de referência. 
FARO (Fuel Melting and Release Oven): 
Para além de acordos bilaterais com o CEA francês e o NRC dos 
EUA, o CCI dirige aqui uma rede de empresas industriais, 
autoridades nacionais e organismos de investigação, para estudar os 
efeitos da fusão do combustível em caso de acidente do reactor e 
sua atenuação, com base numa instalação experimental situada no 
estabelecimento de Ispra, única no género. 
EUR 16289 EN, Relatório 1994 
H 
A cooperação bilateral é ilustrada pelo trabalho 
A química atmosférica na alteração global do clima e poluição 
atmosférica urbana: 
Nesta área, o Instituto do Ambiente do CCI (Ispra) faz intercâmbio de 
pessoal e organiza campanhas conjuntas de trabalhos de campo 
para, por exemplo, estudo da química atmosférica urbana, com um 
grupo de laboratórios nacionais num Estado-membro (Dinamarca). 
29. O novo leque de actividades concorrenciais e, nomeadamente, a 
participação em acções a custos repartidos, veio acrescentar uma nova 
dimensão à colaboração do CCI em redes e consórcios com a indústria e a 
investigação nacional. Os institutos do CCI estão actualmente a executar 
cerca de 100 projectos seleccionados para acções a custos repartidos com 
cerca de 250 parceiros diferentes, dos quais aproximadamente um terço 
vindos da indústria. Os parceiros provêm de todos os Estados-membros e 
países associados no âmbito do Acordo EEE. 
D. MEDIDAS DE IMPLEMENTAÇÃO 
30. Ao elaborar as suas Conclusões sobre o papel do CCI e adoptar as 
directrizes para a definição das actividades do CCI, o Conselho previu que 
seria necessário: 
• um funcionamento flexível e dinâmico do CCI, a necessidade de 
garantir uma transição gradual e a adaptação das regras e dos 
regulamentos existentes, 
• um programa de acção para definição dos objectivos fundamentais, 
de forma a permitir uma avaliação dos progressos. 
O Conselho referiu também: 
• uma coordenação efectiva entre as actividades institucionais do 
Centro previstas nos Programas-Quadro, por trocas sistemáticas de 
opiniões entre o CCI, incluindo o Conselho de Administração, e os 
Comités dos programas específicos, tendo em devida conta as suas 
responsabilidades respectivas. 
15 
O Conselho sublinhou finalmente: 
• a necessidade de ter plenamente em conta os resultados da 
avaliação realizada em 1994 por peritos independentes 
e, principalmente, 
• o papel do Conselho de Administração na implementação das 
conclusões e directrizes. 
A evolução destas medidas de implementação é tratada em seguida. 
31. Ao preparar no início de 1994 o novo papel a desempenhar pelo CCI, a 
Comissão tinha como principal preocupação tornar possível a aplicação 
pelo Centro, a partir de 1 de Janeiro de 1995, 
das Decisões do Conselho sobre os objectivos e recursos das 
actividades institucionais. Para este fim, foram decididos em 15 de 
Dezembro de 1994 os programas específicos 1995-1998 relativos às 
actividades do CCI para a CE e a CEEA, respectivamente; 
de uma série de decisões sobre alterações às regras e regulamentos 
existentes, ou decisões sobre novas regras e regulamentos, 
referidas nas directrizes em anexo às Conclusões do Conselho. 
Esta última série de decisões dizia respeito a questões jurídicas, 
orçamentais, financeiras e administrativas, tanto sob a forma de regras 
internas da Comissão como de propostas da Comissão para decisão pelo 
Conselho. O corpo total de decisões necessárias ficou concluído antes do 
final de 1995. Podem ser descritas resumidamente do seguinte modo: 
Base jurídica para a participação numa base concorrencial nos 
programas-quadro, fornecida pela Decisão do Conselho relativa às 
regras de participação das empresas, centros de investigação e 
universidades em acções de investigação, desenvolvimento 
tecnológico e demonstração da Comunidade Europeia4 e pela 
Decisão do Conselho relativa às regras de participação das 
empresas, centros de investigação e universidades em acções de 
investigação e formação da Comunidade Europeia da Energia 
Atómica5. Estas decisões estabelecem que o CCI pode participar em 
acções indirectas de IDT da Comunidade nas mesmas condições e 
com os mesmos direitos que os outros participantes. A Decisão CE 
4 Decisão 94/763/CE do Conselho, JO L 306, 30.11.94 
5 Decisão 94/761/CE Euratom do Conselho, JO L 306, 30.11.94 
16 
prevê também a participação do CCI nas actividades concorrenciais 
de apoio do programa-quadro; 
As correspondentes alterações do Regulamento Financeiro, 
decididas pelo Conselho em 18 de Setembro de 19956, de forma a 
permitir novas actividades concorrenciais do CCI, garantir o seu 
acesso a dotações para as actividades obtidas, quer no âmbito dos 
programas-quadro, quer de outros programas comunitários, e uma 
determinada flexibilidade nas possibilidades de transferência das 
dotações; 
Uma nova estrutura a partir de 1995 na secção relativa ao CCI do 
Orçamento Geral da União Europeia (orçamento para a 
investigação) a seguir às actividades institucionais, afectando ao CCI 
uma contribuição de 50% para as acções a custos repartidos por ele 
obtidas. As correspondentes linhas de receitas e despesas relativas 
às dotações obtidas com as actividades concorrenciais. O Anexo VIII 
inclui um quadro com o calendário 1995-1998 para as dotações de 
autorização no âmbito dos orçamentos da União Europeia; 
Alterações no mesmo sentido aos sistemas de contabilidade, com a 
separação entre a contabilidade das actividades concorrenciais e a 
contabilidade das actividades institucionais; 
Um novo contrato-modelo simplificado para reembolso de despesas 
das actividades comunitárias no domínio da IDT, adoptado pela 
Comissão em 26 de Julho de 19957, e os contratos dele derivados, 
que prevêem nas suas condições gerais a participação do CCI como 
contratante. As relações entre as Direcções-Gerais que colocam à 
disposição os fundos e o CCI são regidas especificamente por 
acordos administrativos. A participação do CCI noutras actividades 
concorrenciais comunitárias no âmbito ou não dos programas-
quadro rege-se por acordos administrativos do mesmo tipo. 
32. Em matéria de gestão de pessoal, a nova abordagem deu origem a várias 
medidas internas de formação e reafectação do pessoal, e a um aumento 
considerável das comunicações ao pessoal a todos os níveis. 
O início da aplicação da nova abordagem para o funcionamento do CCI 
coincidiu com as decisões da Comissão em 1995 sobre uma nova política 
para todo o pessoal de investigação da Comissão. O conceito de um 
contingente de 25% de efectivos de pessoal com elevada mobilidade 
deverá permitir a flexibilidade necessária à gestão do pessoal no CCI, ao 
Regulamento do Conselho Ns. 2335/95, JO L 240, 7.10.95 
Decisão da Comissão E 1412/95, 26.07.95 
17 
mesmo tempo que a nova política inclui também um núcleo mais 
permanente de pessoal, de forma a assegurar a continuidade do trabaího 
do Centro. 
33. Além disso, em 16 de Janeiro de 1996, foi decidida pela Comissão a 
reorganização do CCI, que se tomou uma Direcção-Geral autónoma, 
separada da Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvimento 
(DG XII). Foi criado um novo posto de Director-Geral Adjunto, cujas 
responsabilidades incluem a comercialização e a comunicação, ao mesmo 
tempo que a reorganização do estabelecimento de Ispra fundiu dois dos 
seus institutos no novo Instituto de Sistemas, Informática e Segurança 
(ISIS), reforçando assim a investigação realizada pelo CCI sobretudo na 
área da avaliação de riscos tecnológicos e questões de segurança. 
Consultas, Intercâmbio e Orientações para o CCI 
Avaliações 
34. Tal como se estabelece nas Conclusões do Conselho, devem ter-se em 
conta os resultados da avaliação do CCI por peritos independentes. 
Os resultados dessa avaliação, efectuada por nove Grupos Visitantes que 
se deslocaram aos institutos do CCI, com uma avaliação final feita por Sir 
Hermann Bondi, FRS, foram comunicados ao Conselho, Parlamento 
Europeu e Conselho de Administração à medida que cada relatório era 
entregue pelos avaliadores, dando assim antecipadamente orientações e 
conselhos para as discussões realizadas em 1994 sobre os programas 
específicos do CCI para 1995-1998 no âmbito dos programas-quadro. A 
série completa de relatórios de avaliação, acompanhados dos comentários 
do Conselho de Administração, foi publicada pela Comissão no início de 
19958. Os relatórios de avaliação incluem 118 recomendações sobre 
orientações para a investigação, questões ligadas à gestão da investigação, 
relações com os consumidores, garantia da qualidade e questões políticas 
ligadas à gestão financeira e de pessoal. O Conselho de Administração 
estudou em pormenor, em 1995, em sucessivas reuniões com a gestão do 
CCI, o seguimento a dar às recomendações. Em Setembro de 1995, 
verificou-se que 84 recomendações estavam já cumpridas ou prestes a ser 
implementadas. Algumas recomendações não diziam respeito ao âmbito de 
competência do CCI e, em 13 casos, exigiram um maior trabalho de 
reflexão. Esse trabalho conduziu recentemente a planos de implementação 
mais completos mas, em alguns casos, não podem ainda ser 
implementados por incompatibilidade com os regulamentos em vigor. Cerca 
de 15 recomendações, nomeadamente ligadas a problemas de gestão, 
COM(95)60 final, 8.03.95 
18 
foram consideradas aceitáveis mas não puderam ser implementadas, tendo 
em conta as regras e regulamentos que regem actualmente o CCI. 
35. Mais recentemente, o relatório de Março de 1996 do Painel de 
Monitorização do Programa-Quadro em 1995 recomendou que "a 
Comissão procurasse introduzir alterações na elaboração do relatório sobre 
as actividades do CCI, de forma a reflectir a sua posição proeminente no 
âmbito do programa-quadro através de acções tanto directas como 
indirectas". A Comissão considera que deveriam estar disponíveis 
informações em maior número e melhor estruturadas. Entre as acções que 
estão a ser consideradas, prevê-se a realização de discussões com o 
Conselho de Administração sobre a forma de melhorar o relatório sobre as 
actividades do CCI a partir de 1996. 
36. Por ocasião da avaliação quinquenal das actividades comunitárias de 
investigação, tal como se prevê nas Decisões relativas ao 
Programa-Quadro, será feita uma avaliação por Grupos Visitantes de 
peritos externos que se deslocam aos institutos do CCI, tal como já 
aconteceu nas avaliações de 1994. O calendário aprovado estabelece que 
os relatórios devem ser entregues no final de Outubro de 1996. 
Relações com os Comités de Programa 
37. As Conclusões do Conselho, tal como as Decisões do Conselho relativas 
aos programas específicos do CCI, sublinharam o papel do Conselho de 
Administração como comité encarregado de assistir a Comissão na 
implementação do programa. No entanto, as Conclusões do Conselho 
apontavam para a necessidade de uma coordenação efectiva entre as 
actividades institucionais de investigação do Centro e as outras actividades 
previstas nos Programas-Quadro, através do intercâmbio sistemático de 
opiniões entre o CCI, o Conselho de Administração e os comités dos 
programas específicos. Isto diz respeito a seis temas dos programas-
quadro (para além do tema Fusão Termonuclear, onde a contribuição do 
CCI foi plenamente integrada no trabalho do programa comunitário 
especifico de Fusão através de uma comissão coordenadora entre a DG XII 
- Fusão e o CCI). 
Embora o CCI tenha dado a sua contribuição para todos os comités de 
programa em questão, foi realizada uma troca de opiniões, com a 
participação dos membros do Conselho de Administração, com quatro 
destes comités de programa, familiarizando assim os comités com o 
trabalho do CCI nos respectivos temas. O Conselho de Administração 
declarou a sua intenção de intensificar estes pontos de encontro 
mutuamente vantajosos de forma a incluir todos os comités de programa 
relevantes. Tanto o CCI como o Conselho de Administração consideram 
19 
que as primeiras experiências mostram ser possível melhorar as atribuições 
do Conselho de Administração. Para isso, um comité de programa 
(segurança da cisão nuclear) tomou a iniciativa de integrar plenamente o 
CCI nos seus recentes esforços de coordenação da investigação nacional e 
comunitária neste domínio. 
Conselho de Administração 
38. As atribuições deste órgão, composto de representantes de alto nível dos 
Estados-membros, são decididas peia Comissão. Ao longo dos anos, as 
atribuições foram evoluindo no sentido do reforço do papel do Conselho de 
Administração como órgão que assiste e aconselha o Director-Geral do CCI 
em todos os aspectos ligados ao planeamento de operações pelo CCI e à 
sua função de consultor junto da Comissão. Uma nova versão das 
atribuições, publicada em Novembro de 19949, tomou plenamente em 
consideração o novo leque de actividades concorrenciais introduzidas na 
orgânica do CCI e foi confirmada pela Comissão no início de 199610. 
Além disso, as Decisões do Conselho relativas aos programas específicos 
do CCI estabelecem que a Comissão será responsável pela sua 
implementação, tarefa em que é assistida peio Conselho de Administração, 
e conferem ao Conselho de Administração a função de apresentar 
relatórios e fazer a avaliação das actividades. 
39. Consequentemente, o Conselho de Administração - tal como se prevê nas 
Conclusões do Conselho - exerceu e continua a exercer o seu papel na 
implementação destas conclusões e orientações para a nova abordagem 
estabelecida para o CCI. As opiniões independentes do Conselho de 
Administração sobre os resultados obtidos até agora e as iniciativas que 
aconselha a adoptar para o futuro constam do parecer que figura em anexo 
à presente Comunicação e que a Comissão reconhece. 
CONCLUSÃO 
40. A presente Comunicação da Comissão faz uma análise da situação em 
meados de 1996 - ponto por ponto - no que respeita aos progressos na 
implementação das Conclusões do Conselho de 1994 sobre o papel do 
CCI. Estas recomendam a adopção de uma nova orgânica de 
funcionamento e pode observar-se que todo o CCI, sem excepção, 
correspondeu ao que se lhe pedia, com uns primeiros resultados muito 
prometedores. Foi dada especial atenção à nova gama de actividades 
concorrenciais confiadas ao Centro. 
9 JOL 330, p.64 de 21.12.94 
Artigo 4 da Decisão da Comissão 96/283/EURATOM, JO L 107. de 30.04.96, p. 12 
20 
Estão também a ser feitas muitas alterações na abordagem geral do CCI e 
seu funcionamento e, como o demonstra a Comunicação, são possíveis 
outros melhoramentos com base nos novos desenvolvimentos. E o caso, 
nomeadamente, da futura comercialização dos resultados da investigação e 
da introdução de novas formas de interacção com os utilizadores do CCI e 
de novas relações com os clientes, de acordo com regras que permitam 
explorar plenamente o potencial do CCI. 
41. Entretanto, na sua proposta de segunda adaptação dos programas-quadro, 
a Comissão apresentou novas perspectivas para a ligação investigação-
indústria. O Livro Verde da Inovação oferece também novos desafios ao 
laboratório comum de investigação da União. Estão em estudo conceitos 
inovadores para uma colaboração industrial mais intensiva, como os 
sugeridos pelo IRDAC (Industrial Research e Development Advisory 
Committee). O CCI recebeu pedidos de novos trabalhos de investigação 
cujo objectivo é dar resposta a necessidades sociais à escala comunitária. 
A Comissão tenciona associar o CCI a estes desenvolvimentos e está a 
fazer uma reflexão sobre o papel que lhe deverá ser confiado. 
42. Para corresponder aos desafios presentes e futuros, o CCI, com a 
aprovação do Conselho de Administração, sugeriu uma estratégia 
ambiciosa para a actuação a médio e a longo prazo, permitindo um 
processo contínuo de concretização das expectativas colocadas pelas 
instituições comunitárias e pelos Estados-membros no funcionamento do 
Centro. 
43. O presente relatório faz, como era intenção da Comissão, o ponto da 
situação num determinado momento da evolução de um instrumento cujo 
papel é de importância para a realização dos objectivos da União Europeia -
o Centro Comum de Investigação. 
21 
ANEXO I 
CCI - actividades institucionais de investigação 
Actividades % 
Tecnologias 12.97 
industriais e do 
materiais 
Medições e 16.82 
ensaios 
Ambiente e 28.91 
clima 
Energias não 2.66 
nucleares 
Investigação 3.11 
sócio-económica 
Segurança e 28.03 
salvaguardas 
nucleares 
Fusão 7.50 
termonuclear 
controlada 
Total 100.00 Fusão 
termonuclear 
controlada 
Segurança e 
salvaguardas 
nucleares 
Investigação 
sócio-económica Tecnologias industriais 
e do materiais 
Medições e 
ensaios 
Energias não 
nucleares 
Ambiente e 
clima 
22 
Número de pubiicaçõ es escritas por cientistas do CCI 
Fonte: Relatórios Anuais do CO ANEXO II 
1994 
1995 Relatórios EUR 
103 
117 Documentos de 
Conferência 
646 
772 Artigos em 
revistas 
científicas de 
referência 
195 
233 TOTAL 
944 
1122 
23 
ANEXO III (a) 
Lista de acordos inter-DG para apoio institucional à Comissão 
Direcção-Geral Assunto Data de assinatura 
S.G. - UCLAF (*) Serviço de apoio à política antifraude 22.12.1995 
F.S.U. (**) Estudos de prospectiva tecnológica 21.06.1996 
I Apoio às salvaguardas da AIEA pendente 
IH Tecnologias da informação 25.04.1996 
IH Análise de géneros alimentícios 3.06.1996 
Hl Sistemas de Inovação Industrial - Estudos de pendente 
Prospectiva Tecnológica 
VI Política agrícola (Monitorização 17.07.1995 
MARS-STAT, MARS-PAL, FEOGA, 
Identificação animal, BEVABS, Controlo de 
qualidade dos géneros alimentícios) 
XI ECVAM - ECB - ERLAP - REM 7.12.1995 
XI Serviço de riscos de acidentes graves 10.01.1994 ou 
9.02.1996 
XI Segurança biotecnológica 15.03.1996 
XI Segurança nuclear - Redes europeias sobre 19.01.1996 
envelhecimento de componentes, técnicas de 
inspecção e integridade de estruturas 
XI Segurança nuclear - Harmonização dos 15.03.1996 
critérios de segurança 
XVII Segurança nuclear - Redes europeias sobre 23.01.1996 
envelhecimento de componentes, técnicas de 
inspecção e integridade de estruturas 
XVII Laboratórios locais, ECSAM, Salvaguardas 20.02.1996 
XXIV Controlo de qualidade - Cosméticos - 23.10.1995 
Segurança dos produtos - Géneros alimentícios 
EEA (***) Harmonização das técnicas de medição dos 2.02.1995 
valores ambientais 
EMEA (****) ETOMEP: Serviço Técnico Europeu dos 16.03.1995 
Medicamentos 
(*) Unidade de Coordenação da Luta Anti-Fraude 
(**) Unidade de Estudos Prospectivos 
(***) Agência Europeia do Ambiente 
(****) Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 
24 
ANEXO III (b) 
ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI 
ACTIVADADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI DECISÕES, DIRECTIVAS, REGULAMENTOS DO CONSELHO E COMUNICAÇÕES DA 
COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS 
ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APOIO DO CCI 
Ambiente e clima 
Laboratório Europeu de Referência sobre a Poluição Trabalho em apoio às Directivas 80/779/CEE, 89/427/CEE, 82/884/CEE, 85/203/CEE e 
Atmosférica (ERLAP) 92/72/CEE. 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (93/C1/02), JO C1/3 de 5 
Serviço Europeu de Substâncias Químicas (ECB) de Janeiro de 1993, relativa ao Serviço europeu de substâncias químicas (ECB). Trabalho 
em apoio às Directivas 67/548/CEE e 92/32/CEE. 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, SEC(91 )1794 final, de 
Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos de 29 de Outubro de 1991, criação de um Centro europeu de validação de métodos alternativos 
Ensaio (ECVAM) de ensaio (ECVAM). 
Trabalho em apoio às Directivas 86/609/CEE. 
Apoio à Agência Europeia do Ambiente Regulamento (CEE) n° 1210/90 do Conselho de 7 de Maio de 1990 relativo à criação da 
Agência Europeia do Ambiente (JO L 120/1 de 11.5.1990) (nomeadamente artigo 15° e 
Anexo A - Cooperação com o CCI). 
Rede de informação farmacêutica da Comunidade Europeia Trabalho em apoio às Directivas 93/39/CEE e 93/40/CEE e aos Regulamentos (CEE) 
(ECPHIN) 2309/93 e 2377/90 do Conselho. 
25 
IControlo de qualidade dos produtos de consumo (protecção do I Cosméticos: 6a alteração do Regulamento (CEE) n° 768/76 sobre segurança dos produtos: 
consumidor) Directiva 92/59/CEE relativa à segurança geral dos produtos, de 29 de Junho de 1994. 
Fiabilidade industrial: grandes riscos, segurança biotecnológica Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu; trabalho em apoio à -
& Directiva 82/501/CEE. 
Metodologias para UCLAF Decisão da Comissão SEC (87) 1310/6 e SEC(95)249 
Agricultura e pesca 
Teledetecção para a agricultura Decisão do Conselho de 14.11.1994 relativa às aplicações da teledetecção às estatísticas 
agrícolas para o período 1994-1998 (94/753/CEE, JO L 299/27 de 22.11.1994). 
Identificação de animais 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(93)360/3). 
Serviço Europeu do Vinho, Álcool e Bebidas Espirituosas Trabalho em apoio aos Regulamentos (CEE) n° 2048/89, 2348/91 e 2347/91 do Conselho e 
(BEVABS) ao Regulamento n° 2676/90 da Comissão. 
Medições de referência e materiais para o controlo de qualidade Directivas CE relativas aos géneros alimentícios e outros bens de consumo, 
dos géneros alimentícios 
Segurança e salvaguardas nucleares 
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 24 de Março de 1992 
Apoio às salvaguardas da Euratom: Geral (SEC(92)515 final) relativa à Decisão da Comissão sobre os laboratórios locais para o 
Apoio às salvaguardas da Euratom: laboratórios locais e período 1991-1996 (nomeadamente artigo 16° - Cooperação com o CCI) 
ECSAM Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(94)383 final) de 
7.09.1994 relativa ao tráfico de material radioactivo. 
Comunicação da Comissão ao Conselho (COM(80)681 final) relativa a um Acordo sob a 
ADOÍO às salvaguardas da AIEA forma de troca de cartas entre a AIEA, por um lado, e a Comissão em nome da Comunidade 
Europeia da Energia Atómica, por outro, de cooperação no domínio da investigação e do 
desenvolvimento de salvaguardas. 
26 
ANEXO IV 
Actividades % 
SG/UCLAF 1.66 
DGI 5.64 
DG III 9.65 
DG VI 17.16 
DG XI 38.55 
DG XVn 24.49 
DG XXIV 2.85 
Total 100.00 ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APPOIO C/T DO CCI EM 1996 
SG/UCLAF 
DG DG XXIV 
DG XVII 
DG VI 
DG XI 
27 
ANEXO V 
ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS 
RESPOSTA DOS INSTITUTOS DO CCI AOS PRIMEIROS CONVITES 
D0 4°P-Q (15/12/94 - 27/04/95) 
Resumo dos resultados por programa específico 
PROGRAMA ESPECIFICO 
1. Telemática 
2. Tecnologias e serviços avançados das 
comunicações 
3. Tecnologias da informação 
4. Tecnologias industriais e de materiais 
5. Normas, medições e ensaios 
6. Ambiente e clima 
7. Ciências e tecnologias marinhas 
8. Biotecnologia 
9. Biomedicina e saúda 
10. Agricultura e pesca 
11. Energias não nucleares 
12. Segurança da cisão nuclear 
13. Fusão termonuclear controlada 
14. Transportes 
15. Investigação socioeconómica orientada 
Acção 1: Programas de investigação, 
desenvolvimento tecnológico 
e demonstração (subtotais) 
16. Acçào2: Cooperação com paises 
terceiros e organizações 
internacionais 
17. Acção 3: Divulgação e valorização dos 
resultados da investigação 
18. Acção4: Incentivo a formação e 
mobilidade dos investigadores 
(TMR) 
TOTAL CENTRO COMUM DE 
INVESTIGAÇÃO 
Propostas 
apresen 
tadas 
13 
4 
8 
53 
27 
98 
12 
-
6 
4 
55 
45 
-
1 
-
326 
12 
5 
4 
347 Propostas 
seleccio 
nadas 
5 
2 
1 
6 
8 
32 
1 
-
1 
0 
14 
25 
-
0 
-
95 
1 
3 
1 
100 % 
38% 
50% 
13% 
11% 
30% 
33% 
8% 
-
77% 
0% 
25% 
56% 
-
0% 
-
29% 
8% 
60% 
25% 
29% 
28 
ANEXO VI 
EVOLUÇÃO DAS ACTIVIDADES CONCORRENCIAIS DO CCI EM 1995-1998 (milhões de ecus) 
Acções a custos 
repartidos 50% 
Apoio concorrencial 
Outras actividades 
comunitárias 
Trabalhos para terceiros 
TOTAL I 
Objectivos 
actualizados 
1995-1998 
27,7 
80,0 
18,0 
60,0 
185,7 II 
Receitas 
1995 
10,7 
12.0 
2,3 
18.40) 
43,4 III 
Objectivos 
1996 
(novos 
contratos) 
7,5 
19,5 
4,5 
20,0 
51,5 IV 
Objectivos 
1997 
6.0 
22,0 
4,0 
21,0 
53,0 V 
Objectivos 
1998 
3,4 
26,6 
5,0 
22,0 
57,0 ll-V 
Total 
27,6 
80,1 
15,8 
81,4 
204,9 
(1) Não inclui trabalho para terceiros do reactor HFR. 
29 
ANEXO VII 
Distribuição 
percentual por 
países 
AT ' 4,9 
BE 4,7 
DK 2,0 
DE 17,6 
ES 5,8 
GR 2,3 
FI 2,3 
FR 13,1 
IRL 1,2 
IT 10,9 
LUX 0,4 
NL 5,8 
PT 2,3 
SE 2,8 
UK 10,9 
Outros 13,0 
Total 100,0 Distribuição da cooperação do CCI com organizações nacionais de investigação 
e universidades, por países 
AT 
Outros 
30 
DOTAÇÕES DO CCI PARA AUTORIZAÇÕES 1995-1998 (em ecus) ANEXO VIII 
Linha 
orçamentai 
B6-2113 
B6-2121 
B6-2122 
B6-2131 
B6-2143 
B6-2151 
B6-2171 
B6-291 Título 
Tecnologias da informação 
Tecnologias industriais e de 
materiais 
Medições e ensaios 
Ambiente e clima 
Agricultura e pesca 
Energias não nucleares 
Investigação sócio-
económica orientada 
Participação do CCI em 
acções a custos repartidoes 
(CÉ) (50%) Execução 
1995 
1,924,124 
24,983,909 
28,258,930 
74,671,577 
10,228,685 
5.040,023 
5,133,323 
51,102 Orçamento 
1996 
3,346,831 
20,993,470 
27,171.331 
75,924,604 
11,604,084 
3,723,607 
9,178,246 
4,699,827 Propostas 
1997 
3,219,103 
21,499,776 
27,821,772 
77,324,747 
13,883,237 
4,117,059 
10,206,430 
6,880,876 Previstas 
1998 
3,209,942 
22,022,845 
28.547,967 
78,979,072 
14,283,994 
4,219,311 
10,482,001 
5,368,195 TOTAL 
1995-1998 
11,700,000 
89,500,000 
111,800,000 
306,900,000 
50,000,000 
17,100,000 
35,000,000 
17,000,000 
TOTAL Programa CE 150,291,672 156,642,000 164,953,000 167,113,328 639,000,000 
B6-3111 
B6-3121 
B6-391 Segurança da cisão nuclear 
e salvaguardas 
Fusão termonuclear 
controlada 
Participação do CCI em 
acções a" custos repartidoes 
íCÈEA)(50%) 63,813,825 
11,486,770 
0 64,193,094 
12,303,171 
2,799,735 65,184,585 
12,587,121 
2,375,294 66,608,496 
12,622,938 
5,524,971 259,800,000 
49,000,000 
10,700,000 
I TOTAL Programa CEEA 75,300,595 79,296,000 80,147,000 84,756,4051 319,500,000] 
TOTAL Programas CE + CEEA 225,592,267 235,938,000 245,100,000 251,869,733 j 958,500,00 
31 
CA(96)48 
9/8/1996 
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
DO 
CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO 
SOBRE 
A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU RELATIVA AO PROGRESSO NA APLICAÇÃO DAS 
CONCLUSÕES DO CONSELHO DE 26 DE ABRIL DE 1994 SOBRE O PAPEL 
DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (CCI) 
INTRODUÇÃO 
1. As conclusões do Conselho de 26 de Abril de 1994, relativas ao papel do CCI, 
instam a Comissão a apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 
em 1996, sobre os progressos na aplicação dessas conclusões, após recolha do 
parecer do Conselho de Administração, por forma a permitir que o Parlamento 
Europeu e o Conselho efectuem um balanço da situação. 
2. Tendo considerado o texto do relatório da Comissão e na sequência de debates 
alargadas sobre a situação do CCI, o Conselho de Administração emite o seguinte 
parecer. 
EVOLUÇÃO DO CCI DESDE 1994 
3. As conclusões do Conselho apresentam um esboço do papel do CCI e estabelecem 
directrizes para a sua actuação. Assinalam uma nova abordagem para o CCI e 
solicitam uma transição gradual a realizar de forma progressiva no período que 
decorre entre 1995 e 1998, que inclui o estabelecimento de objectivos para uma 
série de novas acções competitivas, as necessárias alterações às regras e 
regulamentos que regem o CCI e um pedido de maior colaboração entre os 
parceiros provenientes de todos os Estados-membros. 
4. O CCI aproxima-se actualmente do ponto mediano do seu processo de evolução, 
cujo planeamento foi iniciado com o Conselho de Administração em 1994, no 
seguimento das decisões do Programa-quadro relativo a 1994-1998 e do resultado 
das conclusões do Conselho sobre o papel do CCI. 
3. <Z 
O relatório da Comissão e o relatório anual do CCI de 1995, o primeiro depois da 
modificação do papel do CCI, testemunham claramente o facto de já terem sido 
conseguidos progressos significativos no sentido de dar cumprimento às intenções 
do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão. 
O novo papel inclui a participação numa gama de acções competitivas mais vasta 
do que no passado. O CCI deverá participar em programas comunitários numa base 
de igualdade com os parceiros dos sectores industrial e da investigação, aos quais 
deve ser alargada a colaboração. O Conselho de Administração regista que o Centro 
respondeu de forma dinâmica ao novo desafio e que foram obtidos bons resultados 
competitivos, que ultrapassaram as expectativas. No que respeita aos programas 
(específicos) de acções a custos repartidos no âmbito dos programas-quadro, o 
Conselho de Administração gostaria de chamar a atenção para o facto de isso 
abranger projectos aceites que não se enquadram nos temas em que o CCI realiza 
acções institucionais, capitalizando dessa forma as suas competências 
pluridisciplinares. Também se obtiveram bons resultados para as outras formas de 
acções competitivas. Em termos gerais, os objectivos foram ultrapassados. 
Ao mesmo tempo, o CCI continuou, com as suas actividades institucionais, a 
contribuir para a formulação e implementação das políticas comunitárias, 
nomeadamente a política de investigação. As ligações às actividades de 
investigação comunitárias foram reforçadas e os esforços nesse sentido devem ser 
mantidos. 
Tendo confirmado a sua impressão globalmente favorável dos progressos realizados 
até à data, o Conselho de Administração salienta, no entanto, a necessidade de 
apoiar as iniciativas que já foram tomadas e nota que continua a existir margem 
para um aperfeiçoamento, tanto em relação ao funcionamento do próprio Centro 
como às condições de fronteira que regem as suas acções, e ainda que, para se poder 
chegar a uma situação em que se possam dar por cumpridas as conclusões do 
Conselho, é necessário continuar a desenvolver esforços. 
O CAMINHO A SEGUIR 
5. O Conselho de Administração acolheu favoravelmente os passos dados pela 
Comissão em conformidade com as suas recomendações no sentido de reforçar 
ainda mais a comercialização e divulgação do trabalho e dos resultados obtidos pelo 
CCI. A criação de um novo posto de Director-Geral Adjunto na equipa de gestão do 
Centro é bem-vinda e deverá facilitar o progresso nessa direcção. Em relação a este 
assunto, o Conselho de Administração aponta novas formas de o CCI, em 
cumprimento das suas funções, intensificar o seu relacionamento com a indústria 
europeia, bem como uma série de medidas adicionais para avaliar o comportamento 
(indicadores de desempenho) do CCI e dos seus Institutos e a satisfação dos seus 
clientes. 
33 
O Conselho de Administração nota que as suas relações com os comités dos 
programas específicos que partilham as mesmas linhas dos programas-quadro com 
os programas de investigação do CCI já foram iniciadas, mas precisam de ser 
reforçadas. Concretamente, seria vantajoso para os directores dos institutos ter 
anualmente reuniões com os comités de programa, em que serão discutidos todos os 
pormenores. 
Em relação à equipa de gestão do CCI, o Conselho de Administração, tal como foi 
descrito nas suas observações em relação ao relatório anual do CCI de 1995, 
também apresentou recomendações à Comissão sobre nomeações para os lugares 
vagos da carreira superior, ao nível de Director de Instituto. O número considerável 
de candidatos com habilitações elevadas confirmou a natureza interessante e 
estimulante desses lugares e o crescente reconhecimento dos méritos do CCI por 
parte das comunidades científica e industrial europeias. 
6. Como previsto nas conclusões do Conselho e tal como foi referido no relatório da 
Comissão, os novos modos de actuação do CCI, nomeadamente as acções 
competitivas, exigem uma série de alterações às regras e regulamentos que regem o 
CCI e os seus métodos de trabalho. Essas alterações e as novas regras foram já 
aplicadas e o Conselho de Administração acolhe favoravelmente a decisão da 
Comissão de dar ao CCI um estatuto de Direcção-Geral autónoma. Tal como fora já 
indicado nas observações em relação ao relatório anual do CCI de 1995, o Conselho 
de Administração está firmemente convencida de que, para que o Centro possa dar 
total cumprimento aquilo que dele é esperado em termos de métodos de trabalho e 
de relacionamento com a indústria e com a investigação nacional na acepção dos 
programas-quadro, tal como foi salientado nas conclusões do Conselho, é 
fundamental uma nova evolução do estatuto do CCI dentro da Comissão. Apesar de 
terem sido obtidas algumas alterações adicionais, solicita-se uma reorganização 
mais fundamental do estatuto do CCI. O Conselho de Administração regista as 
indicações dadas pela Comissária em relação às intenções que tem a esse respeito e 
espera poder desempenhar de plenamente o seu papel de aconselhamento em 
relação a essas importantes questões, que poderão incluir, para benefício do CCI, 
uma redefinição da actuação e das responsabilidades do próprio Conselho de 
Administração. 
Tal como o pessoal de muitos outros institutos europeus de investigação, também o 
pessoal do CCI apresenta uma distribuição etária que irá traduzir-se num contínuo 
aparecimento de vagas ao longo dos próximos anos, processo que já se encontra em 
curso e que exige substituições a todos os níveis. O CCI está prestes a atravessar 
alterações significativas que envolvem uma participação acrescida em acções 
competitivas, o que exige uma maior capacidade de resposta às novas necessidades 
dos seus clientes e uma maior flexibilidade das suas operações. Nessas 
circunstâncias, a Comissão decidiu estabelecer uma nova política para todo o seu 
pessoal de investigação, incluindo o pessoal do CCI. As principais características 
dessa nova política são as três categorias: funcionários, agentes temporários e a 
nova categoria de agentes temporários com contratos de três anos não renováveis, 
3M 
bem como a atribuição de objectivos para a proporção entre essas categorias (40%, 
35% e 25%). A nova política despertou, desde a fase de gestação, a atenção do 
Conselho de Administração. Apesar de acolher favoravelmente o reconhecimento 
por parte da Comissão da necessidade de um contingente de pessoal altamente 
móvel, o Conselho de Administração expressou de forma persistente reservas em 
relação às implicações do aumento da proporção de funcionários, que actualmente 
representam 33% do contingente total de pessoal do CCI. O Conselho de 
Administração espera ser consultado sobre este processo de mudança. 
AGRADECIMENTOS 
7. O Conselho de Administração regista finalmente que as conclusões do Conselho 
salientaram o seu papel na execução das mesmas e das directrizes que contém. 
Reconhece a receptividade manifestada pela Comissária e pelo Director-Geral, em 
especial, em relação às suas opiniões e conselhos, mas regista o facto de as suas 
opiniões sobre a supracitada política de pessoal não terem sido totalmente tidas em 
conta. Congratula-se com os numerosos contactos que teve com Edith Cresson, 
Comissária para a Investigação, e aguarda a continuação dos debates sobre a 
evolução do estatuto e da estratégia do CCI. 
2>S 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 436 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-C0-96-438-PT-C 
ISBN 92-78-08596-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
2>G