A4-0116/95

Proposta de directiva do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (COM(94)0109 - C4-0112/94 - 94/0106(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 2º, ponto 6

>Texto original>

6. «Valor-limite»: um objectivo de qualidade fixado com a intenção de evitar efeitos nocivos sobre o ambiente e/ou a saúde que não deverá ser excedido e cujo não cumprimento obriga à tomada de medidas pelos Estados-membros tal como estipulado na presente directiva;

>Texto após votação do PE>

6. «Valor-limite»: um objectivo de qualidade fixado com a intenção de evitar efeitos nocivos sobre o ambiente e/ou a saúde, de acordo com o conceito de «carga crítica», que não deverá ser excedido e cujo não cumprimento obriga à tomada de medidas pelos Estados-membros tal como estipulado na presente directiva;

(Alteração 38)

Artigo 2º, ponto 6 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. «Nível de emissão máximo admissível»: o nível de imissão de determinado poluente cujos efeitos em termos de inalação ou deposição não sejam nocivos para os seres humanos, animais, plantas ou mercadorias, de acordo com o conceito de «carga crítica»;

(Alteração 37)

Artigo 2º, ponto 6 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

6 ter. «Carga crítica»: para as deposições ácidas, o nível máximo admissível não conducente a alterações químicas que venham a provocar efeitos nocivos a longo prazo sobre os sistemas ecológicos mais sensíveis; ou, tratando-se de poluentes gasosos, a concentração de poluentes na atmosfera que, de acordo com o estado actual dos conhecimentos, é susceptível de ser directamente nociva para receptores como as plantas, os ecossistemas ou os materiais;

(Alteração 3)

Artigo 3º, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Paralelamente à referida notificação da Comissão, os Estados-membros divulgarão por todos os meios ao seu alcance as informações referidas no parágrafo anterior.

(Alteração 39)

Artigo 4º, nº 1

>Texto original>

1. No que diz respeito às substâncias enumeradas no anexo I a Comissão, após consulta ao Comité consultivo referido no artigo 12º, deve apresentar ao Conselho propostas relativas à fixação de objectivos de qualidade do ar em conformidade com o seguinte calendário:

- o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 no que diz respeito às substâncias de 1 a 5;

- em conformidade com o artigo 8º da Directiva do Conselho 92/72/CEE relativa ao ozono;

- o mais brevemente possível e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999 no que diz respeito às substâncias de 7 a 14.

Quanto às outras substâncias não enumeradas no anexo I, a Comissão deverá apresentar ao Conselho propostas de valores-limite e limiares de alerta sempre que, com base na evolução dos conhecimentos científicos e tomando em conta as directivas do anexo II, houver necessidade de proteger o ambiente e/ou a saúde humana na Comunidade Europeia contra os efeitos destas substâncias; estas propostas serão apresentadas após consulta ao Comité consultivo.

>Texto após votação do PE>

1. No que diz respeito às substâncias enumeradas no anexo I, a Comissão, após consulta ao Comité consultivo referido no artigo 12º, deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu propostas relativas à fixação de objectivos e níveis de imissão máximos admissíveis de qualidade do ar em conformidade com o seguinte calendário:

- o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 no que diz respeito às substâncias incluídas em 1;

- em conformidade com o artigo 8º da Directiva do Conselho 92/72/CEE relativa ao ozono;

- o mais brevemente possível e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999 no que diz respeito às substâncias de incluídas em 2.

Quanto às outras substâncias não enumeradas no anexo I, a Comissão deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu propostas de valores-limite, níveis de imissão máximos admissíveis e limiares de alerta sempre que, com base na evolução dos conhecimentos científicos e tomando em conta as directivas do anexo II, houver necessidade de proteger o ambiente e/ou a saúde humana na União Europeia contra os efeitos destas substâncias; estas propostas serão apresentadas após consulta ao Comité consultivo.

(Alteração 5)

Artigo 4º, nº 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. A Comissão zelará por que os objectivos qualitativos (os valores limite e os limiares de alerta) acima referidos sejam regularmente reapreciados à luz dos novos resultados da investigação científica, nos respectivos sectores da epidemiologia, bem como dos novos avanços da metrologia.

(Alteração 6)

Artigo 4º, nº 1 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

1 ter. A Comissão estabelecerá, em seguida, objectivos para a qualidade do ar em relação a outros poluentes incluídos na lista de terceira prioridade do anexo I.

(Alteração 7)

Artigo 4º, nº 1 quater (novo)

>Texto após votação do PE>

1 quater. Numa fase seguinte, a Comissão promoverá estudos para analisar os efeitos resultantes da acção conjunta de diversos agentes ou fontes poluentes, bem como o efeito do factor climático sobre a actividade dos diversos poluentes examinados no âmbito da presente directiva.

(Alteração 8)

Artigo 4º, nº 2, alínea a), terceiro travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- as técnicas e os pontos de amostragem;

(Alteração 9)

Artigo 4º, nº 3, primeiro parágrafo

>Texto original>

3. Se necessário e de modo a tomar em consideração os níveis existentes de um determinado poluente no momento em que se fixam os objectivos de qualidade e igualmente o tempo necessário para aplicar as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar ambiente, poderá igualmente ser fixada pelo Conselho para o valor-limite uma margem de tolerância temporária.

>Texto após votação do PE>

3. Se necessário e de modo a tomar em consideração os níveis existentes de um determinado poluente no momento em que se fixam os objectivos de qualidade e igualmente o tempo necessário para aplicar as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar ambiente, poderá igualmente ser fixada pelo Conselho para o valor-limite uma margem de tolerância temporária, de duração não superior a 5 anos.

(Alteração 10)

Artigo 4º, nº 4

>Texto original>

4. Sempre que um Estado-membro fixar objectivos mais estritos do que os aprovados pelo Conselho, deverá informar desse facto a Comissão.

>Texto após votação do PE>

4. Sempre que um Estado-membro fixar objectivos mais estritos do que os aprovados pelo Conselho, deverá informar desse facto a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente.

(Alteração 11)

Artigo 4º, nº 5

>Texto original>

5. Sempre que um Estado-membro tencionar fixar objectivos de qualidade relativamente a substâncias não abrangidas pelos objectivos de qualidade de ar ambiente da Comunidade Europeia deverá, antes de os aplicar, informar do facto a Comissão, em tempo útil, de modo a permitir-lhe analisar se se impõe uma acção a nível comunitário em aplicação das directrizes do anexo II.

>Texto após votação do PE>

5. Sempre que um Estado-membro tencionar fixar objectivos de qualidade relativamente a substâncias não abrangidas pelos objectivos de qualidade de ar ambiente da Comunidade Europeia deverá, antes de os aplicar, informar do facto a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente, em tempo útil. Após negociação e apreciação no âmbito do Comité Consultivo referido no artigo 12º, a Comissão deverá informar em tempo útil em que medida se impõe uma acção a nível comunitário em aplicação das directrizes do anexo II.

(Alteração 12)

Artigo 5º, nº 2

>Texto original>

2. A medição é obrigatória nas seguintes áreas:

- aglomerações de mais de 250.000 habitantes com uma densidade de população maior que 1000 habitantes/km2,

- áreas de má qualidade do ar ambiente ou com qualidade do ar a melhorar.

>Texto após votação do PE>

2. A medição é obrigatória nas seguintes áreas:

- aglomerações de mais de 100.000 habitantes,

- áreas de má qualidade do ar ambiente ou com qualidade do ar a melhorar,

- áreas com grande concentração de indústrias e elevado consumo de combustíveis fósseis.

(Alteração 13)

Artigo 7º, nº 1

>Texto original>

1. Os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para garantir que, dentro dos prazos-limite que serão fixados nos actos referidos no artigo 4º, não sejam excedidos os valores-limite fixados a nível comunitário.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-membros devem tomar as medidas adequadas para garantir que, dentro dos prazos-limite que serão fixados nos actos referidos no artigo 4º, não sejam excedidos os valores-limite fixados a nível comunitário. As medidas a tomar pelos Estados-membros subordinar-se-ão às autorizações de instalação de unidades industriais, tendo em conta a futura directiva sobre a prevenção e o controlo integrado da poluição.

(Alteração 14)

Artigo 7º, nº 2

>Texto original>

2. Os Estados-membros devem, nos casos em que se prevê uma infracção, estabelecer planos a curto prazo de acções a tomar de modo a reduzir a probabilidade da infracção e limitar a sua duração.

>Texto após votação do PE>

2. Os Estados-membros devem, nos casos em que se prevê uma infracção, estabelecer planos a curto prazo de acções a tomar, de modo a reduzir a probabilidade da infracção e limitar a sua duração. Estes planos a curto prazo devem prever, conforme o caso, medidas de suspensão temporária das actividades que contribuem para a ultrapassagem dos valores limite, bem como a proibição do tráfego automóvel.

(Alteração 15)

Artigo 7º, nº 3, alínea a), parte introdutória

>Texto original>

a) Os Estados-membros devem informar a Comissão acerca:

>Texto após votação do PE>

a) Os Estados-membros deverão informar a Comissão e a Agência Europeia do Ambiente acerca:

(Alteração 16)

Artigo 7º, nº 3, alínea b), segundo parágrafo

>Texto original>

Este plano ou programa, que deverá ser divulgado ao público, deverá pelo menos incluir as informações enumeradas no anexo III;

>Texto após votação do PE>

Este plano ou programa, que deverá ser divulgado ao público e às ONG ambientais, deverá pelo menos incluir as informações enumeradas no anexo III;

(Alteração 17)

Artigo 7º nº 3, alínea c), subalínea i)

>Texto original>

i) enviar estes planos ou programas à Comissão o mais brevemente possível e, o mais tardar, no prazo de dois anos após o final do ano no decurso do qual se registaram os níveis em questão,

>Texto após votação do PE>

i) enviar estes planos ou programas à Comissão o mais brevemente possível e, o mais tardar, no prazo de um ano após o final do ano no decurso do qual se tiverem registado os níveis em questão,

(Alteração 18)

Artigo 8º, segundo parágrafo

>Texto original>

A lista das zonas com uma qualidade do ar a melhorar e as informações resumidas relativas aos níveis registados nestas zonas devem ser comunicadas à Comissão em conformidade com o disposto no artigo 11º.

>Texto após votação do PE>

A lista das zonas com uma qualidade do ar a melhorar e as informações resumidas relativas aos níveis registados nestas zonas devem ser comunicadas à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente em conformidade com o disposto no artigo 11º.

(Alteração 19)

Artigo 9º

>Texto original>

Devem ser notificadas à Comissão as zonas com uma boa qualidade do ar e devem igualmente ser-lhe comunicadas as informações resumidas relativas aos níveis registados nestas zonas em conformidade com o disposto no artigo 11º.

>Texto após votação do PE>

Devem ser notificadas à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente as zonas com uma boa qualidade do ar, devendo igualmente ser-lhes comunicadas as informações resumidas relativas aos níveis registados nestas zonas, em conformidade com o disposto no artigo 11º.

(Alteração 20)

Artigo 11º, ponto 1, parte introdutória

>Texto original>

1. Os Estados-membros devem fornecer à Comissão:

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-membros deverão fornecer à Comissão e à Agência Europeia do Ambiente:

(Alteração 21)

Artigo 12º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão é assistida por um comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão será assistida por um Comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. Este Comité procederá à consulta de peritos nos ramos e áreas em questão, incluindo ONG especializadas nestas matérias.

(Alteração 22)

Artigo 12º, nº 2

>Texto original>

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Parlamento Europeu e do Comité um projecto das medidas a tomar. O Parlamento Europeu e o Comité emitirão parecer sobre esse projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação.

(Alteração 23)

Artigo 12º, nº 4

>Texto original>

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

>Texto após votação do PE>

4. A Comissão tomará em boa conta os pareceres emitidos pelo Parlamento Europeu e pelo Comité, e informá-los-á do modo como tiver tomado em consideração os seus pareceres.

(Alteração 24)

Anexo I, secção 1, título

>Texto original>

1. Poluentes abrangidos pelas directivas comunitárias

>Texto após votação do PE>

1. Poluentes de primeira fase, incluindo os poluentes abrangidos pelas directivas comunitárias

(Alteração 25)

Anexo I, secção 1, ponto 6 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. Monóxido de carbono (CO),

(Alteração 26)

Anexo I, secção 1, ponto 6 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

6 ter. Benzeno (C6H6),

(Alteração 27)

Anexo I, secção 1, ponto 6 quater (novo)

>Texto após votação do PE>

6 quater. Deposições ácidas,

(Alteração 28)

Anexo I, secção 1, ponto 6 quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

6 quinquies. PM10.

(Alteração 29)

Anexo I, secção 2, ponto 7

>Texto original>

7. Monóxido de carbono (CO),

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 30)

Anexo I, secção 2, ponto 9

>Texto original>

9. Deposições ácidas,

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 31)

Anexo I, secção 2, ponto 10

>Texto original>

10. Benzeno (C6H6),

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 32)

Anexo I, secção 2, ponto 14

>Texto original>

14. Níquel (NI).

>Texto após votação do PE>

14. Compostos de níquel cancerígenos (categoria L) nos termos da Directiva 67/548/CEE.

(Alteração 33)

Anexo I, secção 2, ponto 14 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

14 bis. Butadieno 1,3.

(Alteração 34)

Anexo I, secção 2 bis (nova)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Poluentes a estudar numa segunda fase

- Dioxinas,

- COV,

- Metano,

- Amoníaco,

- Ácido azótico,

- Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em geral.

(Alteração 35)

2Anexo II, in fine (novo)

>Texto após votação do PE>

Podem também ser utilizados métodos de avaliação de risco.

(Alteração 36)

Anexo III, ponto 6, primeiro travessão

>Texto original>

- pormenores relativos aos factores responsáveis pela infracção (transporte, formação),

>Texto após votação do PE>

- pormenores relativos aos factores responsáveis pela infracção (transporte, incluindo os transportes transfronteiriços, formação),

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (COM(94)0109 - C4-0112/94 - 94/0106(SYN))

(Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0109 - 94/0106(SYN)) ((JO C 216 de 6.8.1994, p. 4.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C e do nº 1 do artigo 130º-S do Tratado CE (C4-0112/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4- 0116/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189º-C, alínea a) do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.