25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/7
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàpromoçãodasenergiasrenováveis
naComunidade »(*)
(93/C19/03)
Em16deJulhode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?SdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação ,incumbidadeprepararos
trabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem30deOutubrode1992.Foi
relatorKlausvonderDecken.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
tigaçãoededesenvolvimento tecnológiconodomí­
niodaenergia—energiasnãonucleareseutilização
racionaldaenergia(1989-1992)(programaJoule)(2)
enodomíniodapromoçãodastecnologiasenergéti­
cas(programaThermie)(3),
—criaçãodeumimpostocomunitárioenergia/CO^,
quedeverácontribuirparaaumentaracompetitivi­
dade,mormentedasfontesdeenergiarenováveis,
—execuçãodemedidasdeacompanhamento destina­
dasavalorizar,dopontodevistacomercial,os
esforçosdeinvestigação ,desenvolvimento e
demonstração nodomíniodasenergiasrenováveis
eacriarcondiçõesfavoráveisaoaumentodasua
penetraçãonomercado.
1.6.Estasmedidasrelevamdoprogramadeacção
comunitárioafavordeumamaiorpenetraçãodas
energiasrenováveisorapropostopelaComissão,que
deverácobriroperíodo1993-1997,emcujoâmbitose
inscreveapropostadedecisãosobreaqualoComité
foiformalmente consultado .
1.7.Esteprograma—Altener—deverá,pois,con­
tribuirparaumamelhorutilizaçãodosrecursosenergé­
ticoslocais,paraumacorrectaafectaçãodosfundos
públicos,paraaprotecçãodoambienteatravésda
limitaçãodasemissõesdegasesresponsáveispeloefeito
deestufaedosdemaispoluentese,ainda,paraareali­
zaçãodomercadointernoeparaareduçãoda
dependênciadaComunidadefaceàsenergiasimpor­
tadas.
1.8.Emtermosquantitativos ,aexecuçãodasacções
descritasnoponto1.5deverápermitiraconsecução
dosseguintesobjectivosem2005:
—aumentaracontribuiçãodasenergiasrenováveis
paraacoberturadaprocuratotaldeenergiaprimá­
ria,passandode4%,aproximadamente ,em1991,
para5/6%noano2000e8%em2005,
—triplicaraproduçãoeléctricaapartirdasenergias
renováveis (excluindoasgrandescentraishidro­
eléctricas),1.Introdução
1.1.Nareuniãode29deOutubrode1990,oCon­
selhoconjuntoEnergia/Ambientefixoucomoobjectivo
paraaComunidade aestabilizaçãodasemissõesde
COu,noano2000,aosníveisde1990,ouseja,2738
milhõesdetoneladas .
1.2.Nointuitoderespeitarestecompromisso ,a
Comissãopropôs,emOutubrode1991,umaestratégia
queprevêaexecuçãodeumconjuntodemedidasfiscais
enãofiscaisquevisam,porumlado,melhorara
eficiênciaenergéticae,poroutro,estimularorecurso
afontesdeenergiamenospoluentesemtermosde
emissõesdeC02[doe.SEC(91)1744final,de14de
Outubrode1991].Naausênciadetaismedidas,as
emissõescomunitáriasdeC02aumentariam ,segundo
asprevisões,depelomenos12%entre1990eoano
2000.
1.3.Nestecontexto,aComissãoconsideraprioritá­
rio,nomeadamente ,ummaiorrecursoàsenergiasreno­
váveis,quepodemcontribuirdeformasignificativa
paraaestabilizaçãodasemissõesdeC02.Istopressu­
põe,todavia,oreforçodosprogramasdeinvestigação ,
desenvolvimento edemonstração ,bemcomodasua
posiçãonomercadoemrelaçãoàsdemaisfontesde
energiae,porconsequência ,aadopçãodemedidas
apropriadasparaoefeito.
1.4.EstaestratégiafoiaprovadapeloConselhocon­
juntoEnergia/Ambiente,reunidoem13deDezembro
de1991.Oponto8dasconclusõesadoptadaspelo
Conselhoprevê,nomeadamente ,nestecontexto,a
adopçãoanívelcomunitáriodemedidasespecíficas
destinadasafavorecerummaiordesenvolvimento das
«novasfontesdeenergiarenováveis».
1.5.Paratanto,aComissãotencionaactuaremtrês
direcções,medianteacçõesquesecomplementam eque
vêmjuntar-seàsiniciativasanívelnacional,exercendo
igualmenteumefeitodearrastamento sobreestas
últimas:
—prosseguimento ereforçodasactividadesdeinvesti­
gaçãoedesenvolvimento nodomíniodasenergias
renováveis .DecisãodoConselho,de14deMarço
de1989,relativaaumprogramaespecíficodeinves­
(!)JOn?C179de16.7.1992,p.4.(2)JOn?L98de11.4.1989,p.13.
(3)JOn?L185de17.7.1990,p.1.

N?C19/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
2.2.DesdeaadopçãopeloConselho,em16de
Setembrode1986,de«novosobjectivoscomunitários
depolíticaenergéticapara1995»(1),oComitétevea
oportunidadedesepronunciarsobrediversosprojectos
deresoluçãoourecomendação doConselho,todos
elesdestinadosacriarcondiçõeseumcontextomais
favoráveisaummaiordesenvolvimento eutilizaçãodas
energiasrenováveisnaComunidade .
2.3.Élamentável,aestepropósito,que,paraalém
dasinformaçõescontidasnaExposiçãodosMotivos
queacompanhaapropostadeDecisão,nãotenhasido
enviadoaoComitéqualquerrelatóriosobreamatéria,
oquelheteriapermitidoapreciarcommaispropriedade
aevoluçãodasituaçãodasenergiasrenováveisna
Comunidade nosúltimosanos.Estesrelatóriosteriam
aindaconstituídoumelementodeapreciaçãoparticu­
larmenteútildoprogramadeacçãooraproposto.
2.4.Importaaindasublinhar,eumavezmaislamen­
tar,ainexistência ,atéàdata,debasesestatísticas
sólidas,coerenteseharmonizadas quepermitamum
conhecimento maisexactoemaisfiáveldacontribuição
dasenergiasrenováveisparaobalançoenergéticoda
Comunidade ,apartirdasquaisseriapossíveldefinir
perspectivasdedesenvolvimento .Teriasidoparticular­
menteútildispordedadosestatísticosrelativosàpro­
duçãodeenergiaprimáriaesecundáriaeàevoluçãodo
consumodeenergianosdiversossectoresdaeconomia .
2.4.1.OComitécongratula-se,assim,comasacções
queaComissãoestánestemomentoaempreender ,em
colaboraçãocomosEstados-membros ,comvistaao
desenvolvimento deumsistemaquepermitaarecolha
eofornecimento dedadosestatísticosrelativosàsener­
giasrenováveisnumabaseregularecomparável .O
projectolançadoem1990pelaComissãopermitiujáa
recolhadedadosestatísticoscomparáveis ,emboraem
algunscasosaindaincompletos ,relativosa1989.
2.5.Assimsendo,forçosoéconstatarque,apesar
dasdiversasrecomendações eresoluçõesdoConselho,
nãohouveumaumentosignificativodasenergiasreno­
váveisnosúltimosanos.
2.6.Em1985,acontribuiçãodasenergiasrenováveis
comercializadas eestatisticamente recenseadasestava
avaliadaem15milhõesdetep,ousejaapenas1%da
procuratotaldeenergia.Alémdisso,cercade85%
destaenergiarenovávelprovinhadasinstalaçõeshidro­
eléctricas.Aindaem1985,opotencialefectivamente
explorávelatéaoano2000estavaavaliadoentre42e
52milhõesdetep.
2.7.Comoosublinhou,todavia,aComissãonasua
Comunicação deMaiode1988,intitulada«Principais
resultadosdoexamedaspolíticasenergéticasdosEsta­
dos-membros realizadopelaComissão»[doe.—obterparaosbiocombustíveis umapartedemer­
cadodaordemde5%doconsumototaldos
veículosamotor.
1.9.Assim,aComissãoconsiderapossíveluma
reduçãode180milhõesdetoneladasnasemissõesde
C02noano2005.AexecuçãodoprogramaAltener
deverácontribuir,porsisó,paraareduçãodeum
pontopercentualnasemissõesdeC02noano2000,ou
seja,umpoucomaisde30milhõesdetoneladas.
1.10.NoâmbitodoprogramaAltenerestãoprevis­
tos,concretamente ,quatrotiposdeacções:
—acçõesdestinadasàpromoçãodomercadodasener­
giasrenováveisesuaintegraçãonomercadointerno
daenergia;estasacçõesdirãofundamentalmente
respeitoàharmonizaçãodaslegislaçõeseàdefi­
niçãodenormastécnicascomuns,
—acçõesdeordemfinanceiraeeconómica,
—acçõesdeformação,informaçãoeanimação,
—acçõesdecooperaçãocompaísesterceiros(países
emviasdedesenvolvimento epaísesdaEuropa
CentraleOriental,incluindoosdaex-UniãoSovié­
tica).
1.11.ADecisãopropostapelaComissãonoâmbito
desteprogramavisapossibilitaroapoiofinanceiroda
Comunidade aumconjuntodeacçõesdestinadasa
promoverasenergiasrenováveis.Estãoprevistasquatro
categoriasdeacções:
—estudoseavaliaçõestécnicasdestinadosàdefinição
denormasouespecificaçõestécnicas,
—medidasdeapoioàsiniciativasdosEstados-mem­
brosquetenhamemvistaaampliaçãoouacriação
deinfra-estruturas emmatériadeenergiasrenová­
veis,
—medidasquetenhamporobjectivoestimulara
criaçãodeumarededeinformaçõesdestinadaa
promoverumamelhorcoordenaçãoentreasactivi­
dadesnacionais,comunitárias einternacionais ,
—acções-pilotoindustriaisparatransformaçãodabio­
massaparafinsenergéticos,nomeadamente apro­
duçãodebiocombustíveis edebiogás,bemcomoa
utilizaçãodetalhadiasdecurtarotaçãoeplantas
C4.
1.12.Propõe-se,desdejá,umadotaçãode40milhões
deecusacargodoorçamentocomunitárioparaexe­
cuçãodesteprograma,queteráumaduraçãoquin­
quenal.
1.13.ApropostadeDecisãoindicaataxadefinan­
ciamentocomunitárioparacadaumadasacçõesprevis­
tas,bemcomoasmodalidadesdeselecçãodasmesmas.
Estáigualmenteprevistaaelaboração,nodecursodo
terceiroanodeexecuçãodoprograma,deumrelatório
combasenosresultadosobtidos,eventualmente acom­
panhadodepropostasdealteraçãodoaludidopro­
grama,e,aquandodasuacessação,umaavaliaçãodos
resultados .
2.Odesenvolvimento dasenergiasrenováveisno
âmbitodapolíticaenergéticadaComunidade
2.1.AapresentaçãodoprogramaAltenerconstitui
atentativamaisrecenteparaassegurarumaumento
significativodacontribuiçãodasenergiasrenováveis
paraobalançoenergéticodaComunidade . (')JOn?C241de25.9.1986,p.1.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/9
COM(88)174final],estasprevisõeshaviamsidoefec­
tuadasantesdaespectacularquedadopreçodopetróleo
e,desdeentão,aconjunturaeconómicaeacompetitivi­
dadedasfontesdeenergiarenováveisdeterioraram-se
(verponto62).
2.8.Em1991,asenergiasrenováveiscomercializadas
cobriammenosde2%daprocuradeenergiaprimária,
ouseja,cercade23milhõesdetep,dosquaismaisde
13milhõesprovinhamdasgrandesinstalaçõeshidráuli­
cas.Ainclusãodaenergiaobtidaapartirdamadeira,
querepresenta20milhõesdetep,elevaapartede
mercadodasenergiasrenováveisparacercade4%.
2.9.AexecuçãodoprogramaAltenerdeverálevar,
segundoaComissão,aqueacontribuiçãodasenergias
renováveisparaacoberturadasnecessidadesemener­
giaprimáriadaComunidadeatinja109milhõesdetep
em2005,ouseja,8%doconsumoenergético .
2.10.Importa,todavia,salientarquecercademetade
desteaumentodeveráresultardeummaiordesenvolvi­
mentodabiomassa,incluindoaenergiaobtidaapartir
damadeira,cujacontribuiçãodeverápassarde25,4
para66milhõesdetep.Acontribuiçãodosbiocombus­
tíveisdeveriapassarde0para11milhõesdetepem
2005.
2.11.AComissãoconsidera,comefeito,queabio­
massaconstitui«aúnicafontedeenergiarenovávelque
permite,acurtoemédioprazo,fornecerumcontributo
substancialparaasubstituiçãodoscombustíveistradi­
cionais»,sublinhandotodaviaque«seráconcedida
prioridadeàpenetraçãocomercialdosbiocombustíveis
deorigemagrícola»(ponto56daexposiçãodos
motivos).
2.12.AindasegundoaComissão,oaumentodacon­
tribuiçãodasenergiasrenováveisparaobalançoener­
géticodaComunidadeterátambémcomoprincipal
origem(ponto38daexposiçãodosmotivos):
—avalorizaçãoenergéticadosresíduosurbanose
industriais,
—aenergiaeólica,
—amini-hidráulica .
3.Observaçõesnageneralidadesobreoprograma
Altener
3.1.Apreciaçãoglobal
3.1.1.OComitépronunciou-se,emdiversasoca­
siões,afavordeummaiordesenvolvimento dasener­
giasrenováveis,tantoporrazõesqueseprendemcom
apreocupaçãodereforçodasegurançaenergéticada
Europacomoporconsideraçõesdeordemambientale
socioeconómica maisvastas.[«Orientaçãocomunitária
dedesenvolvimento dasfontesnovaserenováveisde
energia».ParecerdoComitéde18deAgostode1986(!);
«Propostaderecomendação doConselhoaosEstados­
-membrosrelativaaodesenvolvimento daexploraçãodasenergiasrenováveisnaComunidade ».Parecerdo
Comitéde27deJaneirode1988(2);«Propostade
recomendação doConselhoaosEstados-membros
tendoemvistaapromoçãodacooperaçãoentreempre­
saspúblicasdeabastecimento deelectricidadeeprodu­
toresindependentes ».ParecerdoComitéde27de
Outubrode1988(3).]
3.1.2.Nestecontexto,oComitéquestionoutambém,
pordiversasvezes,aefectivavontadepolíticadosEsta­
dos-membrosdecriaremascondiçõesnecessáriaspara
queasenergiasrenováveispossamefectivamentecontri­
buirparaoabastecimento energéticodaComunidade ,
tendonomeadamente solicitadoasupressãodosobstá­
culosdeordemlegislativa,regulamentar eadministra­
tiva,bemcomodosentravesassociadosàstécnicasde
normalização ,afimdeassegurarautilizaçãoprática,
emgrandeescala,dasenergiasrenováveis .
3.1.3.OComitésalientou,ainda,queopotencial
queasenergiasrenováveisencerramnãopoderáser
plenamenteexploradosesemantiveremascondições­
-quadroeasinfra-estruturas actuais.
3.1.4.Considera,igualmente,que,nestecomonou­
trosdomíniosdapolíticaenergética,osobjectivosfixa­
dosnãopoderãoseratingidosanãoserqueesteja
tambémasseguradaacoerênciaentreasdiferentes
acçõesdesenvolvidas noquadrodeoutraspolíticas
sectoriaisdaComunidade eapenasnamedidaemque
essasacçõestenhaminfluênciadirectanarealização
dosreferidosobjectivosdepolíticaenergética.
3.1.5.OComitéreitera,pois,oseuapoioàsiniciati­
vasdaComissãonestamatériaecongratula-secom
aapresentaçãodoprogramaAltener,queconstituia
tentativamaisrecente,destafeitacomobjectivosqua­
ntificados,paraassegurarumdesenvolvimento euma
utilizaçãocrescenteseduradourasdasenergiasrenová­
veis.
3.1.6.Constata,porém,queoprogramaproposto
pelaComissãosefundamentanumaanáliseenum
balançodoestádiodedesenvolvimento dasenergias
renováveisnaComunidade edasperspectivasnesta
matériaqueoComité,paraalémdasinformaçõesconti­
dasnaExposiçãodosMotivos,nãoestáemcondições
deapreciarcabalmente .
3.1.7.OComitécinge-se,pois,atomarboanotada
evoluçãofavorávelqueseteráproduzidonestedomínio
desde1988edanecessidadeevidentedeaconsolidar,
nomeadamente atravésdeiniciativasdeapoioaosesfor­
çosdesenvolvidos nosEstados-membros ,iniciativasque
contribuemparacriarcondiçõesdepenetraçãodura­
douradasenergiasrenováveissemqueestapossaser
postaemcausapelabaixadospreçosdasenergias
tradicionais .
3.1.8.OComitéinsiste,ainda,emqueestanova
vontademanifestadapelosEstados-membros setraduza
nummaioresforçofinanceiroafavordasactividades
deinvestigação ,desenvolvimento edemonstração no
domíniodasenergiasrenováveis,contrariamente àevo­
(2)JOn?C80de28.3.1988,p.5.
(i)JOn?C316de9.12.1986,p.1. (3)JOn?C337de31.12.1988,p.64.

N?C19/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
luçãodosúltimosanos,quesecaracterizoupela
reduçãoconstantedasdotaçõesatribuídasaestaárea
deinvestigação .Convirá,aestepropósito,teremconta
aimportânciadesseesforço,nomeadamente ,paraa
consecuçãodoobjectivodecoesãoeconómicaesocial
naComunidade (verponto3.2abaixo).
3.1.9.OComitéreputaosobjectivosdefinidosno
âmbitodoprogramaAltenerdeparticularmente ambi­
ciososeédoparecerdequeimportanãosobrestimar
asreaispossibilidades deefectivaconsecuçãodesses
objectivos .Obaixíssimocrescimentodasenergiasreno­
váveisnosúltimosanos,nãoobstanteasnumerosas
declaraçõesdeintenção,leva-o,pois,amanifestarum
certocepticismo,nomeadamente quantoaoobjectivo
deaumentaracontribuiçãodasenergiasrenováveis
paraacoberturadaprocuratotaldeenergiadecerca
de4%em1991para8%em2005.
3.1.10.Mesmonahipótesedeserpossívelatingir
esteobjectivo,tão-poucoédesobrestimaropapeldas
energiasrenováveistantonocontextodareduçãodas
emissõesdeC02comonoquadrodoabastecimento
energéticodaComunidade .
3.1.11.Quantoaesteúltimoponto,caberecordar
que,segundoasprevisões,oconsumototaldeenergia
naComunidadedeveráaumentar20,7%até2005,ou
seja,de1160a1400milhõesdetep,enquantoque,
namelhordashipóteses,acontribuiçãodasenergias
renováveisparaacoberturadestasnecessidadesadicio­
naisnomesmoperíodoserádeapenas4%.Comefeito,
segundoasprevisõesmaisrecentes,oconsumototalde
energia,entre1990e2005,nãodeveráaumentarsenão
umpoucomaisdoque19%,passandode1226milhões
deteppara1461milhõesdetep.Assim,acontribuição
dasenergiasrenováveisparaacoberturadaprocura
totaldeenergianaComunidadeseriaapenasde7,4%
(verEnergyinEurope—specialissue—September
1992—«Aviewtothefuture»).
3.2.Energiasrenováveisecoesãoeconómicaesocial
3.2.1.Emcontrapartida ,oComitégostariadesalien­
taraimportânciadodesenvolvimento dasenergias
renováveisnaperspectivadoreforçodacoesãoeconó­
micaesocialnaComunidade .
3.2.2.Aesterespeito,osdadosestatísticosdisponí­
veisnãocontribuem,dadooseucarácterglobal,para
quesetenhaumavisãorealdoestádiodedesenvolvi­
mentodasenergiasrenováveisnosdiversosEstados­
-membroseregiõesdaComunidade ,ondeasuacontri­
buiçãoparaoabastecimento deenergiaprimáriaultra­
passa,emalgunscasos,10%.
3.2.3.Avalorizaçãodasenergiasrenováveisconsti­
tui,pois,umfactor-chavededesenvolvimento econó­
micoesocial,especialmentenasregiõesafastadasou
periféricasdaComunidade ,regiõesquedispõemde
umainfra-estrutura energéticapoucodesenvolvidaeou
quebeneficiamdeumconsiderávelpotencialenergético
endógenoexplorável .
3.2.4.Estesaspectosforamtambémsublinhadosem
diversospareceresdoComité(ver,emparticular,as
notasdepé-de-páginan?s1,2,3,p.9).3.2.5.OComitéentendequeodesenvolvimento em
grandeescaladasenergiasrenováveisqueoprograma
Altenerimplicasuscitadiversasquestõesespecíficasque
importaigualmentereferir.
3.3.Impactoambiental
3.3.1.OComitégostaria,emprimeirolugar,decha­
maraatençãoparaoimpactoambientalnegativoque
poderiaresultardetaldesenvolvimento ,impactoque
poderia,aprazo,contrabalançar ,emgrandemedida,
osefeitosbenéficosquedeleseesperamdopontode
vistadareduçãodasemissõesdeC02.
3.3.2.Refira-se,atítuloexemplificativo ,apoluição
sonoraquepoderiaresultardamultiplicaçãodosaero­
geradores,adegradaçãoambientalqueodesenvolvi­
mentodamini-hidráulica poderiaprovocarou,ainda,
adegradaçãodosoloedaságuassuperficiaisdevido
aodesenvolvimento dastalhadiasdecurtarotaçãoe
dasresinosas.
3.3.3.Comefeito,algumasdasafirmaçõesdaComis­
sãoaesterespeitodevemserencaradascomgrandes
reservas.OComitésolicitaqueseprocedaàavaliação
regulardoimpactoambientaldeummaiordesenvolvi­
mentodasdiversasenergiasrenováveisequeosresulta­
dosdessasavaliaçõessejampublicadosedadosaconhe­
ceraopúblico.
3.3.4.Estasconsiderações emnadaalteramoponto
devistadoComitédeque,nasactuaiscircunstâncias e
emmuitoscasos,asenergiasrenováveiscontêmum
potencialfavorávelnoquedizrespeitoaoimpacte
ambiental,oqueapenasreforçaointeresseeconómico
doseudesenvolvimento .
3.4.Produçãodeelectricidadeapartirdasenergias
renováveisnocontextodomercadointernoda
energia
3.4.1.Emsegundolugar,oComitéinterroga-se
sobreasreaispossibilidades detriplicaraproduçãode
electricidadeapartirdasenergiasrenováveise,especial­
mente,apartirdamini-hidráulica ,cujacontribuição
duplicariaentre1991e2005.
3.4.2.Noparecersobrea«Propostaderecomen­
daçãodoConselhoaosEstados-membros tendoem
vistaapromoçãodacooperaçãoentreempresaspúbli­
casdeabastecimento deelectricidade eprodutoresinde­
pendentes»,deOutubrode1988(vernotadepé-de­
páginan?3,p.9),oComitéapoiouasiniciativasda
Comissãotendentesàcriaçãodecondiçõespropícias
aodesenvolvimento daproduçãodeelectricidade a
partirdasenergiasrenováveiseapresentoudiversas
sugestõesnessesentido.
3.4.3.Nestaconformidade ,oComitépronunciou-se
afavordaconstruçãoeexploraçãodeminicentrais
hidráulicas .Nãopode,pois,deixardeaprovaraelimi­
naçãodosobstáculosdeordemlegislativa,regulamen­
tareadministrativa queselheopõem.
3.4.4.Aeliminaçãodestesobstáculosnãoé,todavia,
suficiente.Importaterigualmenteemcontaque,na

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maiorpartedoscasos,particularmente noquerespeita
àmini-hidráulica ,arentabilidadeeconómicadapro­
duçãodeelectricidadeapartirdasenergiasrenováveis
—sesetiveremunicamenteemcontaoscustosdirectos
—sópoderserasseguradaaprazo.
3.4.5.AconsecuçãodoobjectivofixadopelaComis­
sãopressupõe,porconsequência ,queaelectricidade
assimproduzidapossaservendidaaumpreçoque
permita,pelomenos,cobriroscustosdeinvestimento
etodososcustosdirectos.Põe-se,pois,aquestãoda
compatibilidade desteobjectivocomosobjectivosper­
seguidospelaspropostasdeliberalizaçãodosectorda
electricidadenaâmbitodarealizaçãodeummercado
internodaenergiamaisabertoemaiscompetitivo .
3.4.6.Nestascondições,oComitésolicitaquese
avalieoimpactodarealizaçãodomercadointernono
sectordaelectricidade sobreodesenvolvimento das
energiasrenováveis .
3.5.Desenvolvimento dabiomassaedosbiocombustí­
veis
3.5.1.AimportânciaqueaComissãoatribuiàbio­
massaeaosbiocombustíveis levatambémoComitéa
formularalgumasobservações .
3.5.2.OComitérecorda,antesdemais,quesepro­
nunciouafavordodesenvolvimento dautilizaçãodos
recursosagrícolaseflorestaisparafinsenergéticos,
nomeadamente paraaproduçãodebiocombustíveis .
[«Aumentodautilizaçãodosrecursosagrícolaseflores­
taisnossectoresindustriaisnãoalimentaresedaener­
gia:perspectivasabertaspelainvestigaçãoepelaino­
vaçãotecnológica».ParecerdoComitéde29deMarço
de1990(*);«PropostadedirectivadoConselhorelativa
àtaxadoimpostosobreconsumosespecíficosaplicável
aoscombustíveisparamotoresdeorigemagrícola».
ParecerdoComitéde26deMaiode1992(2).]
3.5.3.Aindaquefavorávelàexploraçãodassinergias
possíveisentreapolíticaagrícolacomumeapolítica
energética,oComitéadvertiudo«perigodeeventuais
práticasagrícolasprejudiciaisparaomeiorural,que
poderãopôremcausaotecidoagrícolaelesaro
ambiente»(1).
3.5.4.Aesterespeito,oComitéregistaqueapro­
postadeDecisãoindicaclaramenteque,paraaconse­
cuçãodoobjectivofixadopelaComissão,istoé,obter
paraosbiocombustíveis umapartedemercadode
5%doconsumototaldosveículosamotor,seriam
necessários,nestemomento,7milhõesdehectarespara
produzir11milhõesdetep.Estenúmerorepresenta
cercade5,5%dasuperfícieagrícolaútildaComuni­
dade,avaliadaem128080milhõesdehectarescf.Rela­
tóriode1992sobreasituaçãodaagriculturanaComu­
nidade—ComissãodasComunidades Europeias—
1992.3.5.4.1.Estapercentagem ,quepodeconsiderar-se
relativamente elevada,teriajustificadoumainiciativa
nosentidodeeliminarosreceiosqueoobjectivoda
Comissãopodesuscitardopontodevistaambientale,
também,dopontodevistadapolíticadereduçãodos
subsídiosàagricultura .
3.5.5.Põe-seaindaaquestãodesaber,porumlado,
emquepremissasassentaoobjectivofixadopela
Comissão,nomeadamente noqueserefereàevolução
doparquedeveículosamotoraté2005eàsprevisões
deconsumodecombustíveis ,e,poroutrolado,aforma
comoeleseinserenoquadroda«estratégiacomunitária
paraumdesenvolvimento equilibradodosectordos
transportes»,desenvolvidapelaprópriaComissãono
LivroVerderelativoaoimpactodostransportessobre
oambiente[doe.COM(92)46final)].
3.5.6.ASecçãoconsideraque,noprogramaAltener,
aomesmotempoqueseconcedemincentivosàsinsta­
lações-pilotonosectordosbiocombustíveis paramoto­
resdiesel,devemter-seemconsideraçãoasinstalações
industriais-piloto nosectordosaditivosoxigenados
paraasgasolinas(bioetanol).
3.6.Energiasolar
3.6.1.Autilizaçãodaenergiasolarébastantedife­
rentenasdiversasregiõesdaComunidadeEuropeia.
Estadiferençanãoexisteapenas,comoseriadeesperar
porrazõesclimáticas,entreospaísesdoSuleospaíses
doNorte.MesmoentreospaísesdoSulseobservam
grandesdiferenças,podendo,pois,falar-sedeumpro­
nunciadodesnívelOriente/Ocidente.Emprimeirolugar
surgeaGrécia,bastantedestacadadospaísesquese
lheseguemequesãoaFrançaeaItália.EmEspanha,
autilizaçãodaenergiasolaréextremamente reduzida.
Omesmoseverificaemrelaçãoàproduçãodecolecto­
ressolares.
3.6.2.OComitérecomendaàComissãoqueanalise
asrazõesdestasdiferençasatravésdeestudosapropria­
dosedefinaestratégiasdeintroduçãodaenergiasolar
nomercado,especialmente nospaísesdoSulquemenos
autilizam.
4.Observaçõesnaespecialidadesobreapropostade
Decisão
4.1.OComitéaprovaapropostadeDecisão,desde
quesejamtidasemcontaasobservaçõesepropostas
dealteraçãooucomplementares quepassaaenunciar.
4.2.Aspectosorçamentais
4.2.1.OComitéconstata,emprimeirolugar,que
nãofoiaindafixado,nemmesmoatítuloindicativo,o
montantedasdotaçõesaatribuiraalgumasacçõesde
apoiofinanceiro,bemcomoàsacçõesdecooperação
compaísesterceiros.
4.2.2.Assim,surpreende-oofactodeaproposta
nãoconterqualquerdisposiçãorelativaàsimplicações
orçamentaisdasacçõesdedesenvolvimento dosbio­
combustíveis ,apesardaprioridadequelheséatribuída.(1)JOn?C124de21.5.1990,p.47.
(2)JOn?C223de31.8.1992,p.1.

N?C19/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.93
4.3.2.Considera,ainda,quecadaumadasacções
quebeneficiemdestefinanciamento deverãoserobjecto
derelatóriosregularessobrearespectivaexecução,
nomeadamente paraquesejapossívelasseguraraboa
gestãodasdotaçõescomunitárias .
4.4.Avaliaçãodosresultadosdoprograma
4.4.1.OComitéverificaqueaComissãonãofixou
qualquerobjectivoquantificadodeaumentodacontri­
buiçãodasenergiasrenováveisparaacoberturatotal
daprocuradeenergiaprimáriaaté1997,istoé,atéao
termodoprogramaAltener.
4.4.2.Coloca,porconsequência ,aquestãodeem
quebasessepoderãoavaliarosprogressosobtidosna
realizaçãodosobjectivosfixadospara2005.
4.4.3.OComitépropõeaindaque,notermodo
programa,seprocedaàavaliação :
—doimpactoambientaldasacçõesnacionaisecomu­
nitárias,semprequetalsemostreadequado,
—dacontribuiçãodoprogramaparaarealizaçãodo
objectivodereforçodacoesãoeconómicaesocial
naComunidade .4.2.3.OComitéverifica,emsegundolugar,que
aprópriapropostadeDecisãonãocontémqualquer
disposiçãoqueespecifiqueomontantedasdotações,a
cargodoorçamentocomunitário ,consideradasnecessá­
riasparaaexecuçãodoprograma.Omontantede40
milhõesdeecusquefiguranodocumentodaComissão,
erespectivarepartição,éapenasmencionadoatítulo
indicativo,paraalémdesetratardeummontantede
carácterparcelar.
4.2.4.AComissãojustificaaausênciadestadisposi­
çãocomasuapreocupaçãoempreservarumamargem
negocialcomosdiversosórgãosdaautoridadeorça­
mental,afimdeobteranualmenteasdotaçõesque
considerenecessáriasparaaexecuçãodoprograma.
4.2.5.OComitéreceia,contudo,queofinancia­
mentodoprogramaAltenerfiquesujeitoàscon­
tingênciasdoprocessoorçamentalcasonãohajaum
verdadeiroempenhamento políticodosEstados-mem­
brosafavordodesenvolvimento dasenergiasrenová­
veisqueencontretraduçãoprática,nomeadamente no
planofinanceiro,nadecisãoaadoptar.
4.2.6.OComitéinterroga-se,ainda,sobreseesta
opçãodaComissãonãoserásusceptíveldepôrem
dúvidaadeterminaçãodaComunidadeedosseusEsta­
dos-membrosparacontribuírem ,efectivaesignificati­
vamente,paraareduçãodasemissõesdeC02,nomea­
damenteatravésdeumcompromissofirmeafavordas
energiasrenováveis .
4.3.Acçõesquebeneficiarãodefinanciamento comu­
nitário
4.3.1.OComitésolicitaqueadecisãoespecifiqueos
critériosemodalidadesdeselecçãodasacçõesque
beneficiarãodefinanciamento comunitário .4.5.ApresentaçãoaoComitéEconómicoeSocialdos
relatóriosprevistosnoartigo8°
4.5.1.OComitésolicitaqueoartigo8?daproposta
deDecisãosejaalteradodeformaaincluiroComité
entreosdestinatáriosdorelatóriointercalar,cujaelabo­
raçãoestáprevistaparaoterceiroanodoprograma,
bemcomodorelatóriodeavaliaçãodosrespectivos
resultados .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN