PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 190/03

N.o de auxílio: XA 39/2009

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de Cabra Bermeya (ACRIBER)

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Asociación de Criadores de Cabra Bermeja (ACRIBER) para el desarrollo del programa de conservación de la raza autóctona asturiana Bermeya durante el trienio 2009-2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo do auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do acordo será:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio a conceder para cada um dos capítulos do programa de actividades a desenvolver pela beneficiária do auxílio será:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de preservação da raça caprina autóctone Bermeya.

São aplicáveis os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

Artigo 15.o — Prestação de assistência técnica no sector agrícola. Custos elegíveis: despesas com a organização de programas de formação para criadores, serviços de consultoria prestados por terceiros, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos, concursos e exposições, divulgação de conhecimentos científicos, despesas com a edição de publicações.

Em cumprimento da condição estabelecida no n.o 4 do artigo 15.o, a assistência técnica será acessível a todos os proprietários de animais inscritos no Livro Genealógico da raça sem que a inscrição numa associação constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Artigo 16.o — Apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: despesas de manutenção do livro genealógico.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 16.o do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de gado caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/ Coronel Aranda, s/n 4a planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: o texto do acordo de colaboração poderá ser consultado no portal http://www.asturias.es, no endereço URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ACRIBER%2009%20%20convenio.pdf

Outras informações: —

El Director General de Investigación y Tecnología Agroalimentaria Manuel LAINEZ ANDRÉS

N.o de auxílio: XA 60/09

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola).

Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 22 ottobre, del 4, 27 e 28 novembre 2008.

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23

Deliberazione della Giunta regionale n. 69/28 del 10.12.2008

Deliberazione 13/20 del 24.3.2009 — Modifica della deliberazione della Giunta regionale 69/28 del 10.12.2008 recante «L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dalle piogge alluvionali del 22 ottobre, del 4 e del 27/28 novembre 2008 — (Spesa EUR 22 000 000,00 — UPB S06.04.006 — CAP. SC06.0970 — FR.)».

Despesas anuais previstas a título do regime: A dotação financeira total prevista é de 19 800 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até ao máximo de 80 % (90 % nas zonas desfavorecidas) das despesas elegíveis para recuperação das estruturas e equipamento danificados das explorações.

Os montantes recebidos no âmbito de regimes de seguros e os custos não incorridos devido a acontecimentos climáticos adversos serão deduzidos do montante do auxílio.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 28 de Novembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção regional tem por objectivo principal a recuperação da actividade económica e produtiva das explorações agrícolas danificadas pelos acontecimentos climáticos adversos de 22 de Outubro e 4 e 27-28 de Novembro de 2008. O auxílio destina-se a recuperar as estruturas e equipamento danificados das explorações.

Sector(es) em causa: Produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno 4 09125 Cagliari ITALIA

Endereço do sítio web: deliberazione n. 69/28 del 10 dicembre 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20081212132916.pdf

deliberazione n. 13/20 del 10 dicembre 2008:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20090324182537.pdf

Il Direttore Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze Dr.ssa Bianca CARBONI

N.o de auxílio: XA 83/09

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios: Legge regionale 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 (aiuti per i danni alla produzione agricola). Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dall’uragano del 12 settembre 2008.

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23

Deliberazione della Giunta regionale n. 8/16 del 4.2.2009

Deliberazione 13/19 del 24.3.2009 — Modifica della deliberazione della Giunta regionale 8/16 DEL 4.2.2009 recante «L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23 — L.R. Aiuti per la ripresa dell’attività economica e produttiva delle aziende agricole danneggiate dall’uragano del 12 settembre 2008. (Spesa EUR 1 300 000,00 — UPB S06.04.006 — CAP. SC06.0973 — AS — D. Lgs. n. 143 del 4 giugno 1997)»

Despesas anuais previstas a título do regime: A dotação financeira total prevista é de 1 300 000,00 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Até ao máximo de 80 % (90 % nas zonas desfavorecidas) das despesas elegíveis para recuperação das estruturas e equipamento danificados das explorações.

Os montantes recebidos no âmbito de regimes de seguros e os custos não incorridos devido a acontecimentos climáticos adversos serão deduzidos do montante do auxílio.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 12 de Setembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção regional tem por objectivo principal a recuperação da actividade económica e produtiva das explorações agrícolas danificadas pelo furacão de 12 de Setembro de 2008. O auxílio destina-se a recuperar as estruturas e equipamento danificados das explorações.

Sector(es) em causa: Produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno 4 09125 Cagliari ITALIA

Endereço do sítio web: deliberazione n. 8/16 del 4.2.2009:

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20090204174753.pdf

deliberazione n. 13/19 del 24.3.2009

http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20090324182434.pdf

Il Direttore Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze Dr.ssa Bianca CARBONI

N.o de auxílio: XA 86/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a los programas de mejora genética de razas ganaderas

Base jurídica: Apartados h), i) y j) del artículo 3 de la Orden AYG/540/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas a los programas de mejora genética de razas ganaderas en Castilla y León (artículo 15).

Apartados a), c), f), g), k) y l) del artículo 3 de la Orden AYG/540/2009, de la Consejería de Agricultura y Ganadería por la que se establecen las bases reguladoras de la concesión de las ayudas a los programas de mejora genética de razas ganaderas en Castilla y León (artículo 16)

O presente regime de auxílios aplica a isenção prevista no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 Dezembro 2006, e obedece ao disposto nos artigos 15.o e 16.o do mesmo regulamento.

Despesa anual prevista: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 70-100 %

Data de aplicação: A partir da publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio: Assistência técnica ao sector agrícola [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Sectores agrícola, pecuário, florestal e agro-alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Dirección General de Producción Agropecuaria.

Endereço do sítio web: O texto completo do regime será publicado no sítio web da Junta de Castilla y León.

O endereço directo é o seguinte: http://www.jcyl.es/scsiau/Satellite/up/es/EconomiaEmpleo/Page/PlantillaN3/1175259771003/_/_/_?asm=jcyl&paginaNavegacion=&seccion=

N.o de auxílio: XA 101/09

Estado-Membro: Itália

Organismo: ISMEA, Istituto di servizi per il mercato agricolo ed agroalimentare

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per il subentro in agricoltura, parte aiuti per il primo insediamento

Base jurídica: Delibera del Consiglio di Amministrazione ISMEA del 19 febbraio 2009 n. 9 e successive modificazioni intervenute.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas para o regime ascendem a cerca de 20 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: É concedido um auxílio a fundo perdido, a título de prémio à primeira instalação, no montante de 25 000 EUR.

Data de aplicação: O regime entrará em vigor a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos

Objectivo do auxílio: Promoção de um novo espírito empresarial e da sucessão de gerações na agricultura.

O prémio à primeira instalação é concedido em conformidade com o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 74/2009 do Conselho.

Sector(es) em causa: Agricultura: produção primária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: ISMEA

Sede legale:

Via C. Celso 6

00161 Roma RM

ITALIA

Sede amministrativa:

Via Nomentana 183

00161 Roma RM

ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.ismea.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/2841

http://www.ismea.it (home page) — Sviluppo d’impresa — Subentro in agricoltura

Outras informações: O regime em causa consiste na adequação do auxílio XA 428/07 à nova base jurídica, na acepção da qual o auxílio poderá ser aplicado em todo o território nacional.

Para essa adequação foram transmitidas à Comissão as seguintes fichas:

ficha sintética para os auxílios aos investimentos na produção primária, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para os auxílios aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 800/2008;

ficha sintética para os auxílios à assistência técnica, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006;

ficha sintética para a concessão de auxílios à primeira instalação dos jovens agricultores, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O regime prevê ainda a concessão de auxílios para assistência técnica ao sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas (de minimis) e auxílios para investimento em actividades de agro-turismo em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006.