PT Jornal Oficial da União Europeia C 259/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 259/08)

Número do auxílio: XA 231/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación empresarial de productores de porcino de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas: 15 000 EUR durante 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e difusão da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar, rastreabilidade e impacto ambiental para o sector dos suínos da Comunidade Valenciana [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produtores de suínos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia

Outras informações: Junta-se o texto da decisão de concessão do auxílio

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/PROGAPORC.pdf

Valencia, 2 de Junho de 2008.

La directora general de producción agraria

Laura Peñarroya FABREGAT

Número do auxílio: XA 232/08

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios: Parama ūkiams modernizuoti 2007–2013 m. (schemos XA 289/07) pakeitimas

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2008 m. gegužės 23 d. įsakymas Nr. 3D-297 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. rugpjūčio 24 d. įsakymo Nr. 3D-389 „Dėl paramos ūkiams modernizuoti 2007–2013 metais taisyklių“ pakeitimo“ (Žin., 2008, Nr. 61-2322) (décret no 3D-297)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento anual previsto é de 10,5 milhões de LTL (3,04 milhões de EUR à taxa de câmbio oficial)

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com estas regras, para a aquisição de novos tractores ou de novas ceifeiras-debulhadoras, os agricultores recebem auxílios que ascendem a 20 % das despesas efectuadas; no caso dos jovens agricultores com menos de 40 anos de idade aquando da apresentação do pedido e instalados, no máximo, cinco anos antes da aquisição do tractor ou da ceifeira-debulhadora em causa (a seguir denominados «jovens agricultores»), os auxílios ascendem a 25 % das despesas de aquisição.

O total do auxílio ao investimento por beneficiário e por pedido não pode exceder 10 000 LTL (15 000 LTL para os jovens agricultores) para um tractor, e 40 000 LTL (50 000 LTL para os jovens agricultores) para uma ceifeira-debulhadora.

O auxílio concedido para cobrir parte das despesas de aquisição de um tractor ou de uma ceifeira-debulhadora não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis (ou 50 % para os jovens agricultores). O auxílio concedido para a aquisição de tractores ou ceifeiras-debulhadoras não pode ser cumulado com auxílios para as mesmas despesas elegíveis se dessa acumulação resultar uma superação da intensidade máxima definida supra, como o prevê o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Todos os auxílios recebidos ao investimento obtidos para um tractor ou uma ceifeira-debulhadora devem ser somados, incluindo-se nesse cálculo os auxílios estatais recebidos no âmbito das regras acima mencionadas e qualquer outra contribuição financeira obtida para a aquisição de um novo tractor ou ceifeira-debulhadora indicada no pedido apresentado pelo requerente.

O montante máximo do auxílio ao investimento concedido a um beneficiário não deve exceder o fixado no n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (400 000 EUR).

O montante do auxílio pode ser alterado em função do número de beneficiários e do pedido de financiamento

Data de aplicação: Após a publicação oficial pela Comissão do presente resumo this summary information

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio:

— apoio às PME,

— compra de máquinas e equipamento,

— redução dos custos de produção,

— reforço da competitividade das explorações agrícolas,

— criação de condições para facilitar a aquisição de máquinas agrícolas pelos agricultores.

É aplicável o disposto no n.o 4, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Despesas elegíveis:

1. os fundos dos programas especiais de apoio às zonas rurais são utilizados para cobrir parte das despesas (excluindo IVA) de aquisição de novos tractores (a seguir denominados «os tractores») e de novas ceifeiras-debulhadoras automotrizes ou rebocadas utilizadas na agricultura (a seguir denominadas «as ceifeiras-debulhadoras»), com excepção das utilizadas para a cultura de beterraba sacarina;

2. não é concedido qualquer auxílio aos requerentes que, antes de apresentarem o pedido ao organismo de intervenção, tenham efectuado as despesas de aquisição, na totalidade ou em parte, de um tractor ou de uma ceifeira-debulhadora. As despesas efectuadas entre a apresentação do pedido e o termo do prazo previsto no n.o 7 não serão reembolsadas;

3. em conformidade com o n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, não devem ser concedidos auxílios para simples investimentos de substituição de máquinas agrícolas

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija (ministère de l'Agriculture) Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius

Endereço do sítio Web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai

Outras informações: —

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerijos sekretorius

Kazys SIVICKIS

Número do auxílio: XA 248/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Overheidstoelage voor de ophaling en verwerking van krengen van landbouwdieren

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 15 december 2006, betreffende de ophaling en verwerking van dierlijk afval, artikel 3, § 2 en § 3

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante do auxílio depende do custo real por tonelada e do número total de criadores por ano. O montante máximo do auxílio a conceder eleva-se a 10 000 000 EUR por ano

Intensidade máxima do auxílio: O Regulamento (CE) n.o 1857/2006 permite uma contribuição de 100 % para a remoção de animais mortos e de 75 % das despesas para a transformação dos animais de exploração.

A Região da Flandres contribui com 50 % do custo total de remoção e transformação das carcaças dos amimais de exploração

Data de aplicação: O regime de auxílio é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008. Tem um carácter compensatório, tal como referido no último parágrafo do ponto 16 das «Orientações comunitárias para os auxílios estatais nos sectores agrícola e florestal 2007-2013»

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime vigorará até 30 de Junho de 2014

Objectivo do auxílio: Evitar a deposição ilegal de carcaças de animais de exploração e evitar os riscos associados para a saúde humana e animal e para o ambiente.

O regime de auxílio satisfaz os requisitos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector da criação de animais (criadores)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Openbare Vlaamse Afvalstoffenmaatschappij (OVAM) Stationsstraat 110 B-2800 Mechelen

Endereço do sítio Web: http://www.ovam.be/jahia/Jahia/pid/l 510

Outras informações: —

Henny DE BAETS

Administrateur-generaal

Número do auxílio: XA 260/08

Estado-Membro: França

Região: Centre

Denominação do regime de auxílios: Encouragements à la production de produits agricoles de qualité et assistance technique aux exploitations

Base jurídica:

— artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— Code général des collectivités territoriales (partie législative), articles L 1511-1 et L 1511-2,

— Communication du Président du Conseil régional du Centre sur la stratégie de développement de l'agriculture et de la forêt de la région Centre, présentée en séance plénière de juin 2006,

— Délibération de la commission permanente régionale no 07.08.55 du 12 octobre 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 2 200 000 EUR por ano até 2012 e 2 000 000 EUR em 2013

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do regulamento acima referido, o auxílio pode cobrir até 100 % da totalidade ou de parte das despesas elegíveis precisadas

Data de aplicação: 2008, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013, data de validade do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Objectivo do auxílio: No quadro da sua política de contratos de apoio a projectos sectoriais (CAP filière), à instalação e ao emprego no sector agrícola, à promoção dos produtos da região e ao contrato de território (contrat de pays), cabe potencialmente à região Centre apoiar investimentos em qualquer exploração situada no seu território. Interessa, portanto, à região dotar-se de um quadro de intervenção relativo à assistência técnica, que será reservado às acções conduzidas nos contratos de apoio.

Só serão elegíveis as acções especificadas no âmbito dos contratos de apoio a projectos sectoriais, no regulamento sobre os novos contratos de território, no âmbito da política de apoio à instalação e ao emprego, na convenção celebrada com os parceiros da formação profissional agrícola e no âmbito do apoio à promoção dos produtos.

Os objectivos do regime de auxílios previsto pela região Centre são os seguintes: melhorar e reorientar a produção e melhorar a qualidade.

Em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, podem ser elegíveis as despesas seguintes:

as acções de diagnóstico e de consultoria que não constituam uma actividade permanente, particularmente orientadas para os temas seguintes: adaptação das explorações às problemáticas de mercado, de organização do trabalho, de gestão do ambiente, da energia e de aparelho produtivo, na sequência de uma retoma ou de estabelecimento de uma exploração,

as prestações relativas à substituição de agricultores com idade inferior a 50 anos, instalados há pelo menos cinco anos, a fim de permitir-lhes seguir formações, ou as prestações relativas à substituição de criadores durante as férias dos mesmos,

as acções de promoção colectiva das marcas oficiais de qualidade e dos produtos agrícolas da região ou de uma bacia de produção, incluindo uma parte do território regional, desde que os suportes de comunicação não se baseiem em comparações com outros produtos e desde que valorizem unicamente as qualidades intrínsecas do produto. Estas acções de promoção colectiva consistem na organização e/ou participação em fóruns, concursos ou feiras, bem como na realização de publicações (cartazes, promoção no local de venda, sítio Web …) que apresentam informações factuais e neutras sobre os produtos da região Centre.

Todos esses auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados. Não será efectuado qualquer pagamento directo aos beneficiários, em cumprimento dos artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção agrícola). Além disso, velar-se-á por que todos os produtores possam aceder aos serviços propostos pelo agrupamento beneficiário, sem discriminação e em condições iguais, sem quaisquer outras obrigações de filiação ou de adesão

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da região Centre (PME)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional du Centre 9, rue St Pierre Lentin F-45041 Orléans cedex 1 Tel. (33) 238 70 30 30 Fax (33) 238 70 31 18

Endereço do sítio Web: http://www.regioncentre.fr/jahia/webdav/site/portail/shared/agriculture/docs/Region-Centre-Agriculture-Reglement-cadre-exploitations.pdf