PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/1

CONTAS ANUAIS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

Volume I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

(2008/C 287/01)

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Principais eventos e pontos-chave

Execução e contabilização do orçamento da UE

PARTE I: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Balanço

B. Conta de resultados económicos

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras

PARTE II: Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Relatórios consolidados sobre a execução do orçamento

B. Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias de 2007 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos em conformidade com o n.o 2 do artigo 129.o do Regulamento Financeiro. Declaro que foram elaboradas em conformidade com o Título VII do Regulamento Financeiro das CE e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam os activos e passivos das Comunidades Europeias e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

Brian GRAY Contabilista da Comissão Europeia

PRINCIPAIS EVENTOS E PONTOS-CHAVE

As contas anuais de 2007 das Comunidades Europeias constituem o terceiro conjunto de contas elaboradas com base nas regras da contabilidade segundo a especialização dos exercícios, introduzidas pelas Comunidades Europeias em 2005. Em 2007 assistiu-se igualmente à actualização do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, tendo a nova versão do mesmo entrado em vigor em 1 de Maio de 2007.

Tal como relativamente a qualquer conjunto de contas, a Comissão tem diligenciado para aperfeiçoar o que foi publicado anteriormente, nomeadamente com o objectivo de disponibilizar aos leitores informações mais compreensíveis e relevantes.

Quanto à apresentação das contas de 2007, devem ser evidenciadas as seguintes alterações:

— Foi introduzida uma nova secção que explica como o orçamento da UE é executado e contabilizado. Esta secção explica de que forma são financiadas as Comunidades e como são gastos, controlados e contabilizados os fundos.

— Foi igualmente acrescentada uma secção para explicar melhor a recuperação dos pagamentos indevidos, que inclui dados pormenorizados sobre as quantias envolvidas (ver secção E.6).

— Os quadros relativos à execução orçamental são agora apresentados em milhões de euros. Foi igualmente acrescentado um quadro de síntese para dar um melhor panorama das receitas e despesas orçamentais.

— Foi também apresentada pela primeira vez nas notas uma conciliação dos resultados económicos com a execução orçamental.

Por último, é de assinalar que o âmbito da consolidação aumentou desde 2006 — existem actualmente três empresas comuns contra uma em 2006, bem como 26 agências consolidadas contra 24 em 2006.

PRINCIPAIS ASPECTOS A NOTAR NAS CONTAS ANUAIS DE 2007

— O excedente orçamental continuou a diminuir, passando de 1 848 para 1 529 milhões de euros.

— Os resultados económicos do exercício aumentaram de um excedente de 197 milhões de euros em 2006 para um excedente de 7 462 milhões de euros em 2007.

— O activo total aumentou de 67 332 milhões de euros em 2006 para 75 386 milhões de euros e o passivo total aumentou de 131 550 milhões de euros para 134 006 milhões de euros. A diferença entre o activo e o passivo será financiada a curto prazo, com base em fundos orçamentais já votados, ou garantidos pelos Estados-Membros, a mais longo prazo.

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

1. ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a União. Em conformidade com as prioridades fixadas pelos Estados-Membros, a Comissão executa programas, actividades e projectos específicos no terreno, que incluem o apoio a projectos educativos para promover a mobilidade dos estudantes e professores, projectos destinados a melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores da UE e o reforço do controlo nas fronteiras externas.

Cerca de 95 % do orçamento da UE destina-se ao financiamento destas políticas e actividades da UE, que foram acordadas por todos os Estados-Membros. A ligação directa entre o orçamento anual e as políticas da UE é assegurada pelo orçamento por actividades (OPA). A nomenclatura do orçamento por actividades, introduzida inicialmente no orçamento de 2004, permite a identificação clara dos domínios de intervenção da União Europeia e da quantia total de recursos atribuídos a cada um deles.

Os 32 domínios de intervenção são subdivididos em cerca de 200 actividades, das quais mais de 110 incluem rubricas orçamentais operacionais, reflectindo-se portanto na nomenclatura orçamental como capítulos orçamentais. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais, dado que as suas actividades fundamentais se destinam a apoiar beneficiários terceiros, no âmbito dos respectivos domínios de actividade. No entanto, outros domínios de intervenção são horizontais e asseguram o bom funcionamento da Comissão, tais como a «Coordenação e aconselhamento jurídico» e o «Orçamento». A estrutura por actividades proporciona o quadro conceptual comum para a definição de prioridades, o planeamento, a orçamentação, o acompanhamento e a apresentação de relatórios, com o objectivo principal de reforçar a utilização eficiente, económica e eficaz dos recursos.

O procedimento interno de adopção do projecto de orçamento tem início com a sua elaboração pela Comissão antes de ser transmitido ao Conselho, que pode introduzir alterações se as considerar necessárias. O orçamento actualizado segue subsequentemente para o Parlamento Europeu, que tem a possibilidade de propor alterações ou aceitar ou rejeitar o projecto apresentado. Quando todas as alterações e actualizações forem aprovadas (incluindo, se necessário, um projecto inteiramente novo proposto pela Comissão), o orçamento é adoptado em meados de Dezembro pelo Parlamento. O Presidente do Parlamento declara o orçamento adoptado e o mesmo pode então ser executado.

2. COMO SÃO FINANCIADAS AS CE?

As CE têm duas fontes de financiamento principais: receitas de recursos próprios e receitas diversas.

2.1. Receitas de recursos próprios e contas a receber

As receitas de recursos próprios chegam automaticamente à UE para lhe permitir financiar o seu orçamento, sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais (em 2007, representaram 93 % das receitas totais). A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,24 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. Os recursos próprios podem dividir-se nas seguintes categorias:

1. Os recursos próprios tradicionais (RPT) são compostos pelos direitos aduaneiros, os direitos agrícolas e as quotizações sobre o açúcar. Estes recursos próprios são cobrados aos operadores económicos e recolhidos pelos Estados-Membros em nome da UE. Contudo, os Estados-Membros conservam 25 % como compensação pelas suas despesas de cobrança. Os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas são cobrados sobre as importações de produtos provenientes de países terceiros, a taxas baseadas na Pauta Aduaneira Comum. As quotizações sobre o açúcar são pagas pelos produtores de açúcar para financiar as restituições à exportação relativas ao açúcar. Os RPT representam geralmente cerca de 15 % das receitas totais de recursos próprios.

2. O recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é cobrado sobre as bases IVA dos Estados-Membros, que são harmonizadas com esta finalidade em conformidade com as regras comunitárias. É cobrada a mesma percentagem sobre a base harmonizada de cada Estado-Membro. Todavia, a base IVA a ter em conta é nivelada em 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Os recursos baseados no IVA representam geralmente cerca de 15 % das receitas dos recursos próprios.

3. Os recursos baseados no rendimento nacional bruto (RNB) são utilizados para equilibrar as receitas e despesas orçamentais, ou seja, para financiar a parte do orçamento não coberta por quaisquer outras fontes de receitas. É cobrada a mesma taxa percentual sobre o RNB de cada Estado-Membro, o qual é determinado em conformidade com as regras comunitárias. Os recursos baseados no RNB representam geralmente cerca de 70 % das receitas de recursos próprios.

No que diz respeito ao pagamento destas quantias, a contabilidade separada abrange os recursos próprios tradicionais que, nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, foram apurados pelos Estados-Membros, mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou garantidos, ou porque são objecto de impugnação. Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:

— o saldo por cobrar no trimestre anterior;

— as quantias cobradas durante o trimestre em causa;

— as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

— as quantias dispensadas de colocação à disposição;

— o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Quando os recursos próprios tradicionais da contabilidade separada são cobrados, devem ser colocados à disposição da Comissão o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao 19.o dia do segundo mês que se segue ao mês em que os direitos foram cobrados.

Deve ser efectuada uma redução de valor dos direitos na contabilidade separada, de modo a reflectir as situações em que a cobrança efectiva é improvável. Esta redução de valor baseia-se em estimativas efectuadas pelos Estados-Membros, de acordo com o n.o 4, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, que declara o seguinte: «Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante total dos direitos inscritos na contabilidade separada em 31 de Dezembro do referido exercício e cuja cobrança se verifique ser aleatória».

Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros do activo do balanço é objecto de uma redução de valor. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco provável, ou mesmo quase impossível, tal não significa necessariamente que as quantias em questão estejam perdidas para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua responsabilidade financeira será accionada e terá de pagar a quantia em causa ao orçamento comunitário, em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

2.2. Receitas diversas

As receitas diversas decorrentes das actividades das Comunidades Europeias representam aproximadamente 7 % das receitas totais. Trata-se, por exemplo, das coimas no âmbito da concorrência e das ordens de cobrança dirigidas a devedores privados e públicos relativas à gestão de projectos comunitários (como no exemplo apresentado supra). As sanções pecuniárias impostas pelo Tribunal de Justiça aos Estados-Membros que não cumprem uma determinada decisão também se incluem nesta categoria. A Comissão gere anualmente centenas de milhares de projectos e emite cerca de 12 000 ordens de cobrança por ano. Qualquer dívida não paga na data de vencimento vence juros de mora. Quando as dívidas de terceiros comunitários que não os Estados-Membros não são pagas, as decisões da Comissão (e do Conselho) que impõem a obrigação de pagar são directamente aplicáveis, em conformidade com as normas de processo civil em vigor no Estado em cujo território a execução deve ter lugar. Os restantes devedores são perseguidos pelo Serviço Jurídico, com o apoio de gabinetes de advogados externos.

3. COMO É GERIDO E GASTO O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO

3.1. Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais das Comunidades Europeias abrangem as várias rubricas das Perspectivas Financeiras e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. De acordo com o Regulamento Financeiro, as Comunidades executam o orçamento geral com base nos seguintes métodos:

Gestão centralizada directa: No caso de a execução do orçamento ser assegurada directamente pela instituição ou organismo responsável das Comunidades.

Gestão centralizada indirecta: No caso de as Comunidades confiarem a função de gestão de uma parte do orçamento a um organismo das Comunidades ou de um Estado-Membro.

Gestão descentralizada: No caso de as Comunidades delegarem certas funções de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão partilhada: De acordo com este método, as Comunidades delegam certas funções de execução do orçamento a Estados-Membros.

Gestão conjunta: De acordo com este método, as Comunidades confiam certas funções de execução a uma organização internacional.

A maior parte das despesas (90 mil milhões de euros em 2007 e 91 mil milhões em 2006) é abrangida pela rubrica «Gestão partilhada», que implica a delegação de funções a Estados-Membros, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as acções estruturais.

3.2. Os vários intervenientes financeiros

O Colégio dos Comissários assume a responsabilidade política colectiva, mas não tem praticamente poderes de execução orçamental. Delega estas tarefas anualmente a determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio e cobertos pelo Estatuto do pessoal. Os funcionários em causa — em geral Directores-Gerais e Chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental a «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das acções necessárias para alcançar os objectivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das actividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o acompanhamento do desempenho, a realização de pagamentos e inclusivamente a recuperação de fundos, se necessário. Os gestores orçamentais devem igualmente prever avaliações para analisar a viabilidade das suas propostas (avaliação ex ante) e avaliar o êxito e a relação custo/eficácia de programas já em curso (avaliações intercalares e ex post). Os resultados destas avaliações são utilizados para ajudar a melhorar o processo de tomada de decisão e aumentar a transparência, a responsabilização e a relação custo/eficácia das intervenções comunitárias.

A boa gestão financeira e a devida responsabilização são asseguradas em cada DG pela separação do controlo de gestão (confiada aos gestores orçamentais) da auditoria interna e do controlo da conformidade com base em normas claras de controlo interno (inspiradas nas normas internacionais COSO), controlos ex ante e ex post, auditoria interna independente baseada em avaliações de risco e relatórios periódicos sobre as actividades dirigidos a comissários específicos.

O contabilista executa ordens de pagamento e de cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão do Tesouro: estabelece regras e métodos contabilísticos, valida sistemas contabilísticos, é responsável pelos registos contabilísticos e regulariza as contas anuais da instituição e consolida-as com as das outras entidades consolidadas. Além disso, o contabilista assina as contas declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

O auditor interno, que não é um interveniente financeiro na acepção estrita do termo, é nomeado por uma instituição para verificar o correcto funcionamento dos sistemas de execução e dos processos orçamentais e aconselhar a instituição sobre questões relacionadas com a gestão de riscos. O auditor interno emite pareceres independentes sobre a qualidade dos sistemas de gestão e de controlo e apresenta recomendações sobre a forma de melhorar os procedimentos operacionais e promover a boa gestão financeira.

3.3. Autorização para gastar o orçamento da UE

Quando o orçamento é aprovado, a DG Orçamento disponibiliza os fundos, através do sistema contabilístico da Comissão, aos vários serviços da Comissão e às instituições e outros organismos, em função das respectivas responsabilidades políticas, mediante um sistema designado orçamento por actividades. Por exemplo, a responsabilidade pela gestão das rubricas orçamentais relacionadas com o ambiente é delegada pela Comissão ao Director — ou Director-Geral — da DG Ambiente (que, neste contexto, passa a ser conhecido como gestor orçamental delegado relativamente às rubricas orçamentais em causa).

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental que autorize a actividade em questão no orçamento anual. Devem igualmente existir fundos suficientes na rubrica orçamental em questão para cobrir as despesas. Se estas condições estiverem reunidas, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efectuada no sistema contabilístico.

Quando a autorização orçamental é lançada pela pessoa responsável pelo projecto, conhecida como «agente iniciador», deve seguir um procedimento pré-estabelecido — ou «circuito financeiro» — que é um circuito em papel e electrónico que envolve no mínimo duas pessoas (o denominado «princípio dos quatro olhos»), o iniciador e o verificador. Os circuitos financeiros em vigor prevêem verificações financeiras e operacionais antes de a autorização ser aprovada pelo gestor orçamental responsável.

Não pode ser gasta qualquer quantia do orçamento comunitário, a menos e até que a Comissão ou outro organismo das CE e o possível destinatário dos fundos comunitários tenham assinado um compromisso jurídico escrito. Nos termos da gestão centralizada directa, este compromisso jurídico assume a forma quer de um contrato com um contratante, quer de uma convenção de subvenção com um beneficiário.

Quando aprovada, a autorização orçamental é registada no sistema contabilístico orçamental e as dotações são consumidas em conformidade. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico das Comunidades Europeias incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

a) uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; e

b) uma contabilidade geral, utilizada para preparar o balanço e os resultados económicos.

A contabilidade orçamental regista as autorizações e os pagamentos efectuados nas cerca de 1 150 rubricas orçamentais dia após dia. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa alterado, segundo o qual os itens de receitas ou despesas apenas são registados nas contas quando são autorizadas, pagas ou recebidas quantias. Este tipo de contabilidade é típico do sector público, que tradicionalmente tendeu a centrar-se no orçamento e na respectiva execução. O Parlamento Europeu, ou seja, a instituição perante a qual a instituição executiva, a Comissão, é responsável, está naturalmente empenhado em verificar se os desejos que expressou ao adoptar o orçamento estão a ser cumpridos pelo executivo. A Comissão publica mensalmente números pormenorizados sobre a situação actual da execução orçamental (despesas) no sítio Web Europa. Os dados são apresentados por rubrica definida nas Perspectivas Financeiras e por domínio de intervenção.

A contabilidade geral (ou razão geral) utiliza o método das partidas dobradas para registar todas as receitas e despesas ao longo do exercício financeiro (e, por conseguinte, os resultados económicos) e apurar a situação financeira das CE sob a forma de um balanço de activos e passivos em 31 de Dezembro de um dado ano.

3.4. Efectuar um pagamento

3.4.1. Regras gerais

Não pode ser efectuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido aprovada uma autorização orçamental pelo gestor orçamental que trata da operação em causa. Sempre que seja necessário efectuar um pagamento, tem de ser seguido um fluxo de trabalho obrigatório semelhante ao aplicável às autorizações orçamentais. Tal é feito no sistema contabilístico, acompanhado de um circuito em papel e electrónico paralelo. Mais uma vez, o processo é lançado pelo agente iniciador e definitivamente aprovado pelo gestor orçamental subdelegado. Uma vez aprovado o pagamento, tanto a contabilidade orçamental como a geral são automaticamente actualizadas.

Quando um pagamento é aprovado no sistema contabilístico, a etapa seguinte diz respeito à transferência a efectuar para a conta do beneficiário. A Comissão, por exemplo, através do serviço de tesouraria da DG Orçamento, efectua quase todos os seus pagamentos através de transferência bancária. A Comissão tem contas bancárias junto dos Tesouros dos Estados-Membros, dos bancos centrais e dos bancos comerciais.

A Comissão efectua mais de um milhão de pagamentos por ano e participa no SWIFT (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais). Todos os dias pelo menos um ciclo de pagamento, lançado sob o controlo do serviço de tesouraria da Direcção-Geral do Orçamento, traduz as ordens de pagamento aprovadas em instruções de pagamento que são automaticamente enviadas aos bancos da Comissão, a fim de pagar aos beneficiários designados.

3.4.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi concedido durante o período definido no acordo, ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver às Comunidades Europeias o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até as condições contratuais relevantes serem respeitadas, sendo assim registado como um activo no balanço quando o pagamento inicial é efectuado. A quantia do pré-financiamento no activo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas. Quando uma quantia de pré-financiamento é total ou parcialmente aceite pelas Comunidades, na sequência da análise da elegibilidade de uma declaração de despesas (ver infra), a quantia aceite das despesas elegíveis é retirada do balanço e registada como despesa na conta de resultados económicos. Esta operação pode anular total ou parcialmente a quantia do pré-financiamento.

O pré-financiamento é avaliado pela sua quantia recuperável estimada, tomando em consideração a existência de uma garantia relativa ao pré-financiamento. O pré-financiamento irrecuperável previsto é reconhecido como um encargo na conta de resultados económicos e como uma diminuição da quantia escriturada no balanço. Em geral, os pré-financiamentos pagos vencem juros (as quantias pagas aos Estados-Membros ou a título de ajuda de pré-adesão constituem excepções). A propriedade desses juros designa as duas categorias de pré-financiamento existentes — das Comunidades Europeias e terceiros. A diferença entre as duas categorias é que os juros gerados pelos pré-financiamentos das «Comunidades Europeias» são propriedade das Comunidades e devem ser-lhes pagos, enquanto os gerados por pré-financiamento de «terceiros» são propriedade do beneficiário.

3.4.3. Declarações de despesas e elegibilidade das despesas

Algum tempo depois do pagamento do adiantamento, ou do pré-financiamento, o organismo das CE competente recebe uma declaração de despesas para justificar que essa quantia de pré-financiamento foi gasta pelo beneficiário nos termos do contrato. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano, em função do tipo de acção financiada e das condições contratuais, não sendo necessariamente recebidas no final do ano.

As declarações de despesas recebidas são imediatamente registadas no sistema contabilístico como uma conta a pagar corrente, sendo a inscrição de contrapartida «elegibilidade a controlar» (uma quantia em débito). Esta fase é conhecida como «factura da etapa 1». Uma despesa só é reconhecida na contabilidade geral quando o «evento gerador» tiver ocorrido — nomeadamente quando a declaração de despesas for validada. Por conseguinte, na «etapa 1» nenhuma despesa é ainda reconhecida. O membro do pessoal responsável deve efectuar verificações sobre o pedido recebido e pode solicitar justificações suplementares, se necessário, antes de verificar no sistema e na documentação que o pedido é válido e que o pagamento pode ser efectuado. Quando o pedido for considerado válido, é feito um lançamento contabilístico que transfere as quantias elegíveis para a conta de resultados económicos como uma despesa («factura da etapa 2»). A quantia validada é igualmente deduzida dos saldos de pré-financiamento e credores em aberto. Não há impacto na contabilidade orçamental, uma vez que o pagamento inicial já foi registado.

3.4.4. Pagamento de outras quantias

Se for solicitada e verificada uma quantia superior ao pagamento inicial, ou se for solicitado um segundo pagamento ou um pagamento final em conformidade com o contrato, é lançado um novo pedido de pagamento segundo as mesmas regras que anteriormente. É o gestor orçamental delegado que dá a aprovação final antes de o pagamento poder ser efectuado. Os critérios de elegibilidade são definidos no acto de base, nos convites à apresentação de propostas, noutros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas contratuais das convenções de subvenção. Após a análise, as despesas elegíveis são inscritas como encargos e o beneficiário é informado sobre as eventuais quantias não elegíveis. Assim, as quantias em fase de «elegibilidade a controlar» representam declarações de despesas recebidas cuja elegibilidade ainda não foi verificada e relativamente aos quais o evento gerador da despesa ainda não ocorreu.

3.4.5. Tratamento contabilístico de final de exercício (corte de operações)

No que se refere aos pré-financiamentos pendentes no final do exercício, estes são avaliados pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor. As garantias recebidas relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

As declarações de despesas ainda não recebidas no final do exercício são tidas em conta nas imputações contabilísticas de final do exercício no âmbito do corte de operações. Em especial, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos comunitários, mas ainda não comunicadas às CE. Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Na sequência destes lançamentos relativos ao corte de operações, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimarem o activo e o passivo.

3.5. Recuperação de pagamentos indevidos

A elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento é verificada pelos serviços competentes das CE ou, no caso da gestão partilhada, pelos Estados-Membros, com base nos documentos de apoio previstos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais tendem a ser mais aprofundadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, as CE e/ou o Estado-Membro têm o direito de verificar a veracidade dos documentos de apoio mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da acção financiada e/ou posteriormente (ex post). Os erros detectados durante o período de execução podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes. Os erros detectados ex post serão objecto de uma ordem de cobrança. Para mais informações sobre esta matéria, ver igualmente a secção E.6.

4. RELATÓRIO DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1. Contas anuais

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriado da situação financeira da UE. As contas anuais incluem as demonstrações financeiras e os relatórios sobre a execução do orçamento. São adoptadas pela Comissão e apresentadas ao Tribunal de Contas para auditoria e, por último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2. Relatórios anuais de actividade

Cada gestor orçamental tem de elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1. Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais das Comunidades Europeias. No âmbito das suas actividades, o Tribunal de Contas elabora:

1. Um relatório anual sobre as actividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

2. Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre i) a fiabilidade das contas e ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais;

3. Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de actividade das CE, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos sempre que necessário, assim como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os números apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2. Quitação

O controlo final é a quitação do orçamento relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação das CE, o que significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e posteriormente ao Parlamento decidir se dá ou não quitação à Comissão e a outros organismos das CE pela execução do orçamento das Comunidades referente ao exercício orçamental anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, actuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. Este procedimento de quitação pode produzir um dos seguintes três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adoptar no que se refere a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de acompanhamento e num plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

A. Balanço

B. Conta de resultados económicos

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras:

1. Políticas contabilísticas significativas

2. Notas ao balanço

3. Notas à conta dos resultados económicos

4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

5. Divulgações extrapatrimoniais

6. Recuperação de pagamentos indevidos

7. Gestão dos riscos financeiros

8. Divulgações de partes relacionadas

9. Acontecimentos ocorridos após a data do balanço

10. Entidades consolidadas

11. Entidades não consolidadas

A. BALANÇO

Em milhões de euros Ponto 31.12.2007 31.12.2006 ACTIVO NÃO CORRENTE: Activos intangíveis 2.1 44 37 Activos fixos tangíveis 2.2 4 523 4 586 Investimentos de longo prazo 2.3 1 973 2 157 Empréstimos 2.4 1 806 2 023 Pré-financiamentos de longo prazo 2.5 14 015 22 425 Contas a receber de longo prazo 2.6 127 328 22 488 31 556 ACTIVO CORRENTE: Existências 2.7 88 115 Investimentos de curto prazo 2.8 1 420 1 426 Pré-financiamentos de curto prazo 2.9 20 583 8 055 Contas a receber de curto prazo 2.10 12 051 9 796 Caixa e equivalentes de caixa 2.11 18 756 16 384 52 898 35 776 Activo total 75 386 67 332 PASSIVO NÃO CORRENTE: Benefícios de empregado 2.12 (33 480) (32 200) Provisões de longo prazo 2.13 (1 079) (989) Passivo financeiro de longo prazo 2.14 (1 574) (1 862) Outro passivo financeiro de longo prazo 2.15 (1 989) (2 020) (38 122) (37 071) PASSIVO CORRENTE: Provisões de curto prazo 2.16 (369) (379) Passivo financeiro de curto prazo 2.17 (135) (20) Contas a pagar 2.18 (95 380) (94 080) (95 884) (94 479) Passivo total (134 006) (131 550) ACTIVO LÍQUIDO (58 620) (64 218) Reservas 2.19 2 806 2 855 Quantias a solicitar aos Estados-Membros: 2.20 Benefícios de empregado (1) (33 480) (32 200) Outras quantias (2) (27 946) (34 873) ACTIVO LÍQUIDO (58 620) (64 218)

B. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

Em milhões de euros Ponto 2007 2006 RECEITAS OPERACIONAIS Receitas de recursos próprios e contribuições 3.1 112 084 105 118 Outras receitas operacionais 3.2 9 080 8 368 121 164 113 486 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas administrativas 3.3 (7 120) (6 619) Despesas operativas 3.4 (104 682) (106 803) (111 802) (113 422) EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS 9 362 64 Receitas financeiras 3.5 674 621 Despesas financeiras 3.6 (354) (331) Variação das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado 2.12 (2 207) 108 Parte do excedente (défice) líquido de empresas associadas e comuns 3.7 (13) (265) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 7 462 197

C. MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de euros Ponto 2007 2006 Resultados económicos do exercício 7 462 197 Actividades Operacionais 4.2 Amortização 11 11 Depreciação 329 306 (Reversão de) perdas por imparidade sobre investimentos (3) (3) (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos 217 374 (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo 8 410 307 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de longo prazo 201 (84) (Aumento)/diminuição de valor dos inventários 27 11 (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo (12 528) (1 422) (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de curto prazo (2 255) (2 558) Aumento/(diminuição) de valor das provisões de longo prazo 90 (108) Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de longo prazo (288) (58) Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos de longo prazo (31) 167 Aumento/(diminuição) de valor das provisões de curto prazo (10) 104 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro de curto prazo 115 (2) Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar 1 300 11 552 Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 848) (2 410) Outros movimentos não caixa (15) 140 Aumento/(diminuição) das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado 1 280 (956) Actividades de investimento 4.3 (Aumento)/diminuição dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis (284) (772) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de longo prazo (5) (156) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos de curto prazo 6 14 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 2 181 4 654 AUMENTO LÍQUIDO EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (3) 2 181 4 654 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (3) 2.11 16 824 12 170 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (3) 2.11 19 005 16 824

D. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

Em milhões de euros Reservas (A) Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) Activo líquido = (A)+(B) Reserva de justo valor Outras reservas Excedente/(défice) acumulado Resultados económicos do exercício SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 81 2 727 (57 141) (7 812) (62 145) Movimento na reserva do Fundo de Garantia 22 (22) 0 Movimentos pelo justo valor (77) (77) Outras 72 145 217 Afectação dos resultados económicos de 2005 30 (7 842) 7 812 0 Resultado orçamental de 2005 creditado aos Estados-Membros (2 410) (2 410) Resultados económicos do exercício 197 197 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 4 2 851 (67 270) 197 (64 218) Movimento na reserva do Fundo de Garantia (135) 135 0 Movimentos pelo justo valor 3 (26) (23) Outras 60 (53) 7 Afectação dos resultados económicos de 2006 23 174 (197) 0 Resultado orçamental de 2006 creditado aos Estados-Membros (1 848) (1 848) Resultado económico do exercício 7 462 7 462 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 7 2 799 (68 888) 7 462 (58 620)

E. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Políticas contabilísticas significativas

2. Notas ao balanço

3. Notas à conta de resultados económicos

4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

5. Divulgação de elementos extrapatrimoniais

6. Recuperação de pagamentos indevidos

7. Gestão dos riscos financeiros

8. Divulgações de partes relacionadas

9. Eventos posteriores à data do balanço

10. Entidades consolidadas

11. Entidades não consolidadas

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. AS DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 [JO L 248 de 16.9.2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390 de 30.12.2006], que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Março de 2007.

O artigo 133.o do Regulamento Financeiro prevê que o contabilista da Comissão adopte as regras e métodos contabilísticos a aplicar por todas as instituições e organismos. Assim, este adoptou as actuais regras contabilísticas das Comunidades em 28 de Dezembro de 2004. As políticas de contabilidade do exercício derivam das normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, das normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). Estas regras foram adoptadas pelo contabilista da Comissão, após recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade, que forneceu orientação profissional. As regras contabilísticas são revistas periodicamente e actualizadas sempre que tal se revela necessário.

As regras de avaliação e de contabilidade adoptadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas em todas as instituições europeias e organismos abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação.

O contabilista da Comissão deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias consolidadas até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. A Comissão deve adoptar as contas consolidadas definitivas até 31 de Julho, sendo então publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. As contas anuais provisórias e definitivas são apresentadas da seguinte forma: o Volume I contém as contas consolidadas e o Volume II as contas da Comissão.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para o processo de tomada de decisões e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

A fim de apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras devem não só fornecer informações relevantes para descrever a natureza e o âmbito das actividades das instituições e das agências, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre exercícios. O presente documento foi elaborado tendo em mente estes objectivos.

A contabilidade das instituições europeias e das agências é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade orçamental apresenta uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro.

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

— continuidade das actividades;

— prudência;

— consistência dos métodos contabilísticos;

— comparabilidade das informações;

— importância relativa;

— não compensação;

— prevalência da realidade sobre a aparência;

— especialização dos exercícios.

1.3. CONSOLIDAÇÃO

O perímetro da consolidação das Comunidades Europeias inclui 36 entidades controladas, uma associada e três empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas consta do ponto E.10. Em comparação com 2006, o perímetro da consolidação foi alargado a duas agência e duas empresas comuns. A repercussão desta ampliação nas demonstrações financeiras consolidadas não foi importante.

Entidades controladas

Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais as Comunidades Europeias têm o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, por forma a poderem beneficiar das suas actividades. Este poder deve poder ser exercido no presente. Na maioria dos casos, o indicador de controlo mais corrente, a detenção da maioria dos direitos de voto, não é aplicável às Comunidades Europeias, dado que, normalmente, não há relações entre as entidades a nível da participação no capital.

As instituições europeias abrangidas pelo perímetro da consolidação foram criadas através dos seus Tratados fundadores. Representam a base da organização estrutural das Comunidades Europeias e contribuem incontestavelmente para os objectivos das mesmas. Por conseguinte, pode-se considerar que estas instituições estão sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias.

Segundo a mesma perspectiva, todos os organismos comunitários e agências de execução criados através de um acto legislativo de direito derivado são considerados sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias, estando, por conseguinte, incluídos no perímetro da consolidação. É de assinalar que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante) e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers) não recebem qualquer subvenção do orçamento geral das Comunidades. São igualmente incluídas no âmbito da consolidação duas agências do terceiro pilar da União Europeia que receberam uma subvenção do orçamento geral das Comunidades Europeias (ver igualmente ponto E.10). Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

As entidades controladas são consolidadas através do método da consolidação integral. São eliminadas todas as transacções e saldos entre as entidades controladas pelas Comunidades Europeias. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

Entidades associadas

As entidades associadas são todas aquelas sobre as quais as Comunidades Europeias têm uma influência significativa, mas não o controlo, geralmente decorrente de uma participação accionista que representa entre 20 % e 50 % dos direitos de voto. Os investimentos em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e reconhecidos inicialmente pelo seu custo.

Após a tomada de participação, a parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades associadas é reconhecida na conta de resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados posteriores à tomada de participação são ajustados relativamente à quantia escriturada do investimento. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem a quantia escriturada do investimento.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas das entidades associadas.

Nos casos em que as Comunidades Europeias detêm 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, as Comunidades não procuram exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos financeiros disponíveis para venda e o método da equivalência patrimonial não é aplicado.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual pelo qual as Comunidades Europeias e um ou mais parceiros (os «co-participantes») desenvolvem uma actividade económica que está sujeita a um controlo conjunto, entendido como a partilha, estabelecida contratualmente, do controlo sobre uma actividade económica. As participações em empresas comuns são contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial e reconhecidas inicialmente pelo seu custo.

A parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta de resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados são ajustados relativamente à quantia escriturada da participação.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das empresas comuns pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas das empresas comuns.

Entidades não consolidadas

Não são controlados pelas Comunidades Europeias, não sendo portanto consolidados nas suas contas, os fundos geridos pelas Comunidades em nome do Regime comum de assistência na doença do pessoal das Comunidades Europeias e o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Em 31 de Dezembro de 2007, os seus activos totais perfaziam, respectivamente, 287 e 1 350 milhões de euros — ver ponto E.11.

1.4. BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções.

Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final de exercício dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxa de câmbio do euro

Moeda 31.12.2007 31.12.2006 BGN 1,9558 1,9558 CYP 0,5853 0,5782 CZK 26,6280 27,4850 DKK 7,4583 7,4560 EEK 15,6466 15,6466 GBP 0,73335 0,6715 HUF 253,7300 251,7700 LVL 0,6964 0,6972 LTL 3,4528 3,4528 MTL 0,4293 0,4293 PLN 3,5935 3,8310 RON 3,6077 3,3835 SKK 33,5830 34,4350 SEK 9,4415 9,0404 JPY 164,9300 156,9300 USD 1,4721 1,3170

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

— activos fixos tangíveis e activos intangíveis, com o seu valor em euros calculado segundo as taxas vigentes à data da aquisição; e

— pré-financiamentos pagos no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola, convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que são concedidos.

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidas na conta de resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2. Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, receitas e encargos acrescidos, activos e passivos contingentes e um grau de imparidade dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.5. BALANÇO

1.5.1. Activos intangíveis

As licenças adquiridas de programas informáticos são indicadas ao preço de custo menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os activos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada, ou seja, quatro anos. Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta de resultados económicos.

Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, à medida que são incorridas, da mesma forma que os custos de investigação e desenvolvimento científicos.

1.5.2. Activos fixos tangíveis

Todos os activos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente imputáveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que as Comunidades Europeias venham a obter benefícios económicos futuros associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Dado que as Comunidades Europeias não contraem empréstimos para financiar a aquisição de activos fixos tangíveis, não há custos de contracção de empréstimo relacionados com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil infinita. Os activos em construção não são depreciados, porquanto estes activos ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação

Tipos de bens Taxas de depreciação lineares Imóveis 4 % Instalações, máquinas e equipamentos 10 % a 25 % Mobiliário 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Material de transporte 25 % Equipamento informático 25 % Outros activos tangíveis 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do activo alienado, sendo incluídos na conta de resultados económicos.

Locações

Quando as Comunidades Europeias tenham substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do activo objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa de juro constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (de longo e de curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta de resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são incluídos na conta de resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3. Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia segundo a qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um activo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos intangíveis e dos activos fixos tangíveis são revistos e ajustados à data de cada balanço. A quantia escriturada de um activo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável estimada.

1.5.4. Investimentos

Investimentos em entidades associadas e participações em empresas comuns

Os investimentos em entidades associadas e as participações em empresas comuns são contabilizados mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda e, deste modo, são escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço cotado de mercado num mercado activo, e na ausência de uma técnica de avaliação fiável, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo do custo ou do valor líquido dos activos («VLA») comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos à data do balanço são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas que, em virtude da fase inicial da carteira de investimentos subjacente, não têm em conta essas perdas não realizadas.

Segundo este método, o justo valor dos investimentos em fundos de capital de risco é calculado mediante a aplicação do conceito de valor líquido dos activos («VLA») agregado, no pressuposto implícito de que, se o VLA dos fundos puder ser considerado conforme com a IAS 39, a própria agregação dos VLA de todos os fundos estará conforme com a IAS 39.

De acordo com este método, os fundos são classificados em três categorias:

— Categoria I — fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39.

— Categoria II — fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39.

— Categoria III — fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39.

Para as categorias I e II, os ganhos não realizados resultantes da avaliação do justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta de resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

O VLA atribuível mensurado pelo justo valor é determinado através da aplicação ao VLA da percentagem da participação das Comunidades Europeias no fundo, constante do relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

Os investimentos da categoria III são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade (embora não sejam actualmente detidos investimentos deste tipo).

Instrumentos financeiros

Classificação

As Comunidades Europeias classificam os seus investimentos nas seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, empréstimos e contas a receber, investimentos detidos até à maturidade e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos investimentos é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Esta categoria tem duas subcategorias: os activos financeiros detidos para negociação e os designados pelo justo valor por via dos resultados iniciais. Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pelas Comunidades Europeias. Os derivados são igualmente incluídos na categoria de detidos para negociação, salvo se se qualificarem para a contabilidade de cobertura. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando as Comunidades fornecem dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber e são incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii) Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que as Comunidades Europeias tencionam e podem deter até à maturidade. Durante o presente exercício, as Comunidades Europeias não detiveram quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Activos financeiros disponíveis para venda

Activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão incluídos nos activos não correntes, a menos que as Comunidades pretendam alienar o investimento no prazo de 12 meses a contar da data do balanço.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que as Comunidades Europeias se comprometem a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os investimentos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta de resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

No caso dos empréstimos concedidos a funcionários pela CECA em liquidação, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial, por motivos de ordem prática e com base nas condições de materialidade.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando as Comunidades Europeias transferirem substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros disponíveis para venda e os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são subsequentemente escriturados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta de resultados económicos no período em que ocorrem.

As variações do justo valor dos activos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na conta de resultados económicos. As variações do justo valor dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda são reconhecidas na reserva de justo valor. Quando os activos financeiros classificados como disponíveis para venda são vendidos ou são objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda calculados mediante a utilização do método do juro efectivo são reconhecidos na conta de resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capital próprio disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito das Comunidades Europeias ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), as Comunidades Europeias estabelecem um justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de apreçamento de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possa ser avaliado de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Imparidade de activos financeiros

À data de cada balanço, as Comunidades Europeias verificam se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros estimados do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

i) Activos escriturados pelo custo amortizado

Se houver dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, a quantia da perda é calculada como a diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva inicial do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta de resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato.

O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um activo financeiro colaterizado reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável.

Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da conta de resultados económicos.

ii) Activos escriturados pelo justo valor

No caso de valores mobiliários representativos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou prolongada do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta de resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta de resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta de resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta de resultados económicos. Caso, num período subsequente, aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta de resultados económicos.

1.5.5. Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos das matérias-primas, trabalho directo, outros custos directos e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda.

Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que as Comunidades Europeias incorreriam para adquirir o activo à data de relato.

1.5.6. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento às Comunidades Europeias. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros acrescidos, com base nas informações mais fiáveis. As garantias relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

1.5.7. Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as Comunidades Europeias não poderão cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

Ver igualmente o ponto 1.5.13 sobre o tratamento do rendimento acrescido reconhecido no final do exercício.

1.5.8. Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são definidos como activos de curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de elevada liquidez de curto prazo com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários. Os descobertos bancários são inscritos, no passivo financeiro, em passivo corrente do balanço.

1.5.9. Benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

As Comunidades Europeias gerem planos de pensões definidos. Um plano de pensões definido é um plano de pensões que define em geral a quantia da pensão que os funcionários receberão na reforma, que geralmente depende de um ou mais factores tais como a idade, os anos de serviço e a remuneração. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado.

O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos activos do plano. As obrigações definidas são calculadas por actuários independentes utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto dos exfluxos de caixa futuros estimados, utilizando a taxa de juro das obrigações de empresas de elevada qualidade expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos fruto da experiência e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos. Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente na conta de resultados económicos, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-emprego

As Comunidades Europeias oferecem prestações médicas aos seus funcionários através do reembolso das despesas médicas. Foi criado um fundo distinto («Regime Comum de Seguro de Doença») para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os seus beneficiários.

Os benefícios concedidos aos «inactivos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, é necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.10. Provisões

As provisões são reconhecidas quando as Comunidades Europeias têm uma obrigação legal presente ou implícita em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolva um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão é o valor presente das despesas que se espera sejam necessárias para cumprir a obrigação. A taxa de desconto utilizada é uma taxa que reflecte as avaliações actuais de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos ao passivo, mas não os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros foram ajustadas.

1.5.11. Passivos financeiros

O passivo financeiro inclui os empréstimos contraídos e o passivo detido para negociação. Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. São reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor da retribuição recebida) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados a custo amortizado utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate, é reconhecida na conta de resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo. São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

O passivo detido para negociação inclui os derivados que não se qualifiquem para a contabilidade de cobertura quando o seu justo valor for negativo. Têm o mesmo tratamento contabilístico dos activos detidos para negociação (ver ponto 1.5.4).

1.5.12. Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar das Comunidades não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos das Comunidades que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias.

1.5.13. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transacções são registadas no exercício contabilístico a que se referem. Este exercício é referido como o exercício de imputação (cut-off). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos das Comunidades, mas ainda não comunicadas às Comunidades (encargos acrescidos). Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas das Comunidades Europeias, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues à Comissão ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida.

Além disso, quando tenha sido enviada uma factura por serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

1.6. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1. Receitas

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas das Comunidades e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e as quantias de recursos próprios. Para além de impostos, as Comunidades Europeias podem igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as Comunidades Europeias enviam um pedido de fundos aos Estados-Membros, em que solicitam a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. Na data de relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas às Comunidades Europeias, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta de resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão das Comunidades que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, é reconhecida uma redução de valor do crédito. Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de notificação para:

— ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades;

— ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso ao abrigo do direito comunitário.

No entanto, a quantia da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Os devedores têm duas opções: pagar a coima provisoriamente ou apresentar uma garantia bancária por essa quantia.

Se a empresa recorrer da decisão já tendo pago provisoriamente a coima, a quantia é divulgada como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão das Comunidades não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar a conta a receber. Se for recebida uma garantia em vez de pagamento, a coima mantém-se como uma conta a receber e a garantia é divulgada como um activo contingente.

Se for provável que o Tribunal de Primeira Instância decida contra as Comunidades, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco. Se, pelo contrário, tiver sido apresentada uma garantia, a quantia da conta a receber pendente é reduzida, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comunidades Europeias nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo orçamento comunitário a um beneficiário final, país terceiro ou Estado-Membro, são apuradas e contabilizadas ordens de cobrança do seguinte modo:

— Recuperação de despesas: para estes tipos de recuperações, as regras contabilísticas exigem que, se a ordem de cobrança for emitida no mesmo ano do pagamento e inicial, tal implique a abertura de uma conta a receber do beneficiário com uma redução correspondente das despesas desse exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida noutro ano, a consequência será a abertura de uma conta a receber, sendo a contrapartida uma receita contabilizada (na rubrica «recuperação de despesas») da conta de resultados económicos desse exercício; ou

— Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento.

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens são reconhecidas quando os riscos e as vantagens significativos inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador.

As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, na data de relato.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente as receitas ou os pagamentos em dinheiro futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, ao longo de um período mais curto) para obter a quantia escriturada líquida do activo ou passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juro efectiva, as Comunidades Europeias estimam os fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não têm em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base em considerações de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta de resultados económicos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas quando for fixado o direito a receber o pagamento.

1.6.2. Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa decorrentes da compra de bens e serviços são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias. São avaliadas pelo custo da factura inicial.

As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas das Comunidades Europeias e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando seja recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

1.7. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Uma vez que as CE estão expostas a alguns riscos devido à natureza das suas actividades correntes (por exemplo, a aplicação do direito e normas comunitários) e que, como sucede com muitas entidades públicas, alguns destes riscos estão cobertos pela própria entidade, não é divulgado qualquer passivo contingente até à ocorrência de um evento específico, já que até então a possibilidade de um exfluxo de recursos é remota.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

Compromissos de financiamento futuro

Um compromisso de financiamento futuro representa um compromisso jurídico ou implícito, geralmente contratual, assumido pelas Comunidades Europeias e que pode exigir um exfluxo futuro de recursos.

Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

2. NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1. ACTIVOS INTANGÍVEIS

Em milhões de euros Quantia Quantia escriturada bruta em 31 Dezembro 2006 82 Aquisições 22 Alienações (2) Transferências entre categorias de activos 13 Outras alterações (10) Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007 105 Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2006 45 Amortização do exercício 11 Alienações (2) Transferências entre categorias de activos 8 Outras alterações (1) Amortização acumulada em 31 de Dezembro de 2007 61 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 44 Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2006 37

São considerados activos intangíveis os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para serem reconhecidos como activos, devem ser controlados pela entidade e gerar benefícios económicos futuros para as Comunidades Europeias. As quantias dizem essencialmente respeito aos programas informáticos.

2.2. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

2.2.1. Terrenos e edifícios

Nalguns países é impossível distinguir o valor do terreno e o valor do edifício, uma vez que ambos foram comprados como um todo. O valor do terreno, que não está sujeito a depreciação, não será avaliado separadamente a menos que tal se torne necessário, ou seja, para despesas subsequentes, como a construção de um novo imóvel ou uma venda parcial.

2.2.2. Activos em construção

Em 1 de Fevereiro de 2007, o Conselho assinou um contrato para a aquisição do edifício LEX pelo preço final de 260 milhões de euros. O valor correspondente em 31 de Dezembro de 2006 incluído nesta rubrica de 224 milhões de euros foi transferido para a rubrica «Terrenos e edifícios» em 2007. Em Outubro de 2004, o Parlamento assinou uma locação financeira com opção de compra para um complexo de edifícios em Bruxelas, cuja construção começou em 2004. Em Novembro de 2004 foi pago um primeiro adiantamento de 40 milhões de euros. Até à assinatura do relatório de aceitação provisória, o Parlamento tem o direito de efectuar mais pagamentos antecipados, tendo pago, até 31 de Dezembro de 2007, 318 milhões de euros, em consonância com as obras realizadas até esta data (em 31 de Dezembro de 2006 tinham sido pagos 253 milhões de euros).

ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

Em milhões de euros Terrenos e edifícios Instalações e equipamento Mobiliário e parque automóvel Equipamento informático Outros activos tangíveis Locações Financeiras Activos em construção Total Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006 3 580 331 181 427 110 1 926 483 7 038 Aquisições 54 34 10 64 15 16 76 269 Alienações (2) (8) (6) (38) (10) 0 (1) (65) Transferências entre categorias de activos 227 (10) 3 (9) 3 0 (227) (13) Outras alterações 1 3 6 2 (3) 1 1 11 Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2007 3 860 350 194 446 115 1 943 332 7 240 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006 1 354 265 130 314 77 312 2 452 Depreciação do exercício 154 28 14 61 9 63 329 Alienações (2) (8) (5) (36) (9) 0 (60) Transferências entre categorias de activos (7) 2 (7) 4 0 (8) Outras alterações 3 1 1 0 (1) 4 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2007 1 506 281 142 333 81 374 2 717 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 2 354 69 52 113 34 1 569 332 4 523 Quantia escriturada líquida em 31 de Dezembro de 2006 2 226 66 51 113 33 1 614 483 4 586

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço (ver igualmente pontos E.2.15 e E.2.18.1). Distribuem-se da seguinte forma:

LOCAÇÕES FINANCEIRAS

Em milhões de euros Descrição Encargos acumulados (A) Quantias futuras a pagar Valor Total Despesas subsequentes em activos Valor do activo Depreciação Quantia escriturada líquida < 1 ano > 1 ano > 5 anos Total do passivo (B) A+B (C) A+B+C (E) A+B+C+E Terrenos e edifícios 328 28 159 1 349 1 536 1 864 61 1 925 (372) 1 553 Outros activos tangíveis 3 4 11 0 15 18 0 18 (2) 16 Total em 31.12.2007 331 32 170 1 349 1 551 1 882 61 1 943 (374) 1 569 Total em 31.12.2006 304 28 143 1 391 1 562 1 866 60 1 926 (312) 1 614

2.3. INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO

Em milhões de euros Ponto Saldo em 31.12.2007 Saldo em 31.12.2006 Investimentos em entidades associadas 2.3.1 246 208 Participações em empresas comuns 2.3.2 32 62 Fundo de Garantia 2.3.3 1 149 1 371 Activos disponíveis para venda 2.3.4 533 495 Activos detidos para negociação 2.3.4 13 21 Investimento total 1 973 2 157

Esta rubrica engloba os investimentos que visam estabelecer ligações duradouras e apoiar as actividades das Comunidades Europeias. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

2.3.1. Investimentos em entidades associadas: FEI

Em milhões de euros Quantia Quantia em 31 Dezembro 2006 208 Aquisições 31 Parte do excedente/(défice) líquido 13 Outros movimentos de capital próprio (dividendos) (6) Quantia em 31 de Dezembro de 2007 246

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) é a instituição financeira da União Europeia especializada na concessão de capitais de risco e garantias às PME. Nos termos da Decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, subscreveram um total de 600 milhões de ECU do capital do FEI, o que equivale a 600 acções, representativas de 30 % do seu capital. Em 31 de Dezembro de 2006, a Comissão tinha pago a parte liberada do capital, que ascendia a 20 % do capital total na altura, enquanto a sua parte de capital não liberado (80 %) ascendia a 480 milhões de euros.

A Decisão 2007/247/CE do Conselho, de 19 de Abril de 2007, decidiu a participação das Comunidades no aumento de capital do FEI, tendo, por conseguinte, a Comissão subscrito em 2007, na sequência da referida decisão, 91 das 770 acções emitidas. A CE subscreveu uma quantia nominal total de 91 milhões de euros, dos quais 20 % da quantia nominal (18 milhões de euros) e um prémio de emissão total de 12 milhões de euros. Os prémios de emissão foram fixados mediante a determinação do novo preço de acção em função do valor líquido dos activos por acção em 31 de D