COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 09.09.1996 
COM(96) 434 final 
RELATÓRIO DA COMTSSÂO 
RELATIVO A FORMAÇÃO ESPECIFICA EM MEDICINA GERAL, 
PREVISTA NO TÍTULO IVDA DIRECTIVA 93/16/CEE DO CONSELHO, 
DE 5 DE ABRIL DE 1993, DESTINADA FACILITAR A LIVRE CIRCULAÇÃO 
DOS MÉDICOS E O RECONHECIMENTO MÚTUO DOS SEUS DIPLOMAS, 
CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS 

INTRODUÇÃO 
O presente relatório diz respeito à aplicação do Título IV da Directiva 93/16/CEE do 
Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o 
reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos1. 
Esta Directiva, (a seguir designada "Directiva Médicos") constitui na realidade a 
codificação de todas as directivas adoptadas entre 1975 e 1993 relativamente ao 
reconhecimento mútuo das qualificações, e que contêm medidas destinadas a facilitar o 
exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos 
médicos, bem como das que têm por objectivo a coordenação das disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas relativamente às actividades dos médicos. 
No momento da consolidação destas directivas, foi considerada oportuna a incorporação 
da Directiva 86/457/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1986, relativa a uma 
formação específica em medicina geral2. E esta a Directiva que constitui agora o Título 
IV da Directiva Médicos. 
O Título IV da Directiva Médicos estabelece que a Comissão deverá apresentar dois 
relatórios. De facto, o artigo 33° estabelece que, "co/w base na experiência adquirida e 
tendo em conta a evolução das formações no domínio da medicina geral, a Comissão 
apresentará ao Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1996, um relatório sobre a 
aplicação dos artigos 31° e 32"\ 
Além disso, o artigo 40° estabelece que, "com base na experiência adquirida e tendo em 
conta a evolução das formações no domínio da medicina geral, a Comissão apresentará ao 
Conselho, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1997, um relatório sobre a aplicação do 
presente título e, se for caso disso, propostas adequadas, tendo em vista uma formação 
conveniente dos médicos generalistas que satisfaça as exigências específicas do exercício 
da medicina geral ". 
No decurso do trabalho realizado no quadro do Comité Consultivo para a Formação dos 
Médicos (CCFM) tendo em vista a elaboração do relatório previsto no artigo 33°, desde 
logo se tornou óbvio que o estudo do conteúdo da formação específica em medicina 
geral, cujos requisitos mínimos constam do artigo 31°, deveria ser colocado num contexto 
mais geral. Esta posição é apoiada pelo raciocínio que presidiu à Directiva 86/457/CEE, 
da qual se depreende claramente que a introdução da formação específica em medicina 
geral deverá realizar-se progressivamente. 
1 JOn°L 165 de 07.07.1993, p. 1 
2 JOn°L 267, 19.09.1986, p. 26. 
2 
De acordo com o sexto considerando desta última directiva, o primeiro passo exigia que 
os Estados-membros definissem, relativamente à medicina geral, uma formação 
específica, formação essa que era então facultativa para os médicos. O segundo passo 
consistia na exigência de formação específica em medica geral para todos os médicos que 
exercessem medicina geral no quadro dos regimes nacionais de segurança social. O 
terceiro passo é a apresentação de um relatório ao Conselho acerca da evolução da 
situação e de novas propostas tendo em vista a realização destes objectivos. Ao descrever 
estes três passos, a Comissão, nos seus documentos preparatórios (travaux préparatoires), 
declarou, relativamente ao terceiro passo "no que diz respeito à diferença em relação aos 
dois primeiros passos, não prevê a realização de uma reforma legislativa ou 
regulamentar, mas impõe uma reflexão antes da concretização dos objectivos 
pretendidos, para aplicar a aplicação do segundo passo em todos os Estados-membros e 
para determinar qual o papel a atribuir, no âmbito dos regimes nacionais de tratamento 
médico, aos médicos sem formação complementar, quer como médico generalista quer 
como médico especialista ". 
Os trabalhos do grupo de trabalho do CCFM resultaram na elaboração de um relatório e 
recomendações. Essas recomendações, em anexo ao presente documento, revelam os 
numerosos aspectos examinados pelo grupo de trabalho. 
Dadas as circunstâncias, a Comissão não considera indicada a alteração das conclusões 
do CCFM, preferindo a apresentação de todas as questões já analisadas num só relatório 
dando cumprimento assim aos requisitos, tanto do artigo 33° como do artigo 40° da 
Directiva Médicos. 
Por fim, o presente relatório constitui sobretudo um documento de consulta destinado a 
fomentar o diálogo que a Comissão deseja estabelecer com as instituições, instâncias e 
sectores interessados, no domínio da formação específica em medicina geral. 
Por conseguinte, o relatório não contém qualquer proposta legislativa. 
SECÇÃO 1 
Introdução 
1.1. O presente relatório contém os resultados apresentados pela Comissão nos termos 
dos artigos 33° e 40° da Directiva Médicos relativamente: 
(a) à aplicação do Título IV e, designadamente, dos seus artigos 31° e 32° 
(condições mínimas para a formação específica para a prática de medicina 
geral); 
(b) aos elementos de reflexão tendo em vista o prosseguimento da harmonização 
da formação de médicos generalistas e conclusão da reforma; e 
(c) aos ensinamentos da experiência adquirida. 
1.2. O presente relatório compreende cinco secções. A Secção 1 contém a introdução e 
os antecedentes, a Secção 2 refere o impacto da introdução da formação específica 
na prática de medicina geral em todos os regimes nacionais de formação, a Secção 
3 contém o estudo, a Secção 4 contém os ensinamentos da experiência adquirida e 
resumo das propostas, e a Secção 5 apresenta a conclusão. 
1.3. O presente relatório compreende, designadamente, as recomendações do Comité 
Consultivo para a Formação dos Médicos, bem como as recomendações da União 
Europeia de Médicos Generalistas (UEMO) (ver secção 3). 
Antecedentes 
1.4. A Directiva 86/475/CEE (agora Título IV da Directiva Médicos) prevê uma 
formação específica em medicina geral e fixa um calendário bem definido para a 
sua introdução. Em 1975, existia formação específica para médicos generalistas em 
alguns Estados-membros, por exemplo, nos Países Baixos e na Dinamarca. No 
entanto, naquela data foi considerada prematura a introdução desse tipo de formação 
ao nível da Comunidade Europeia. O Título IV fundamentou-se no "Relatório e 
Parecer do CCFM", adoptado em Março de 19793. 
1.5. As disposições de 1986 foram introduzidas progressivamente. Foi exigido aos 
Estados-membros que instituíssem uma formação específica para a prática de 
medicina geral, de maneira a que os primeiros títulos comprovativos dessa 
formação pudessem ser emitidos, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1990 
(artigo 30°). Só em 1 de Janeiro de 1995 é que todos os médicos generalistas que 
exerciam a sua actividade no âmbito dos regimes de segurança social dos 
CCFM Doc. III/D/697/3/77. 
4 
Estados-membros passaram a ficar obrigados a ser Ululares de qualificações nos 
termos do artigo 30° (n° 1 do artigo 36°). O artigo 40° da Directiva Médicos 
estabelece que a formação específica para todos os médicos generalistas seja 
introduzida como passo final depois de 1997. 
Esta longa demora na introdução da formação específica na prática de medicina 
geral foi considerada necessária para preparar a Comunidade Europeia para a então 
nova disciplina de medicina geral. O objectivo prosseguido consistia no 
reconhecimento do papel e da função específicas do médico generalista no âmbito 
do sistema de cuidados de saúde dos Estados-membros. Em inúmeros 
Estados-membros, a medicina geral tornou-se uma especialidade, tal como as outras 
especialidades médicas a que se referem os artigos 5° ou 7° da Directiva Médicos. 
Note-se, relativamente a este aspecto, que o CCFM recomendou aos 
Estados-membros que conferissem à medicina geral um estatuto de disciplina 
específica, análogo ao das especialidades reconhecidas (recomendação de Março de 
1979, já referida no ponto 1.4). Recorde-se que, no final do terceiro passo, a 
formação específica em medicina geral se deve tornar obrigatória para todos os 
médicos generalistas. Por outras palavras, a formação de base prevista na Directiva 
Médicos só daria direito a um título que permitiria o acesso a uma formação 
especializada, incluindo à formação específica em medicina geral. 
1.6. O processo gradual também foi necessário para permitir aos Estados-membros a 
adaptação dos seus programas de formação, de forma a possibilitar uma colocação 
adequada dos médicos recém-formados. Em alguns Estados-membros, o conceito 
de prática de medicina geral não estava tão desenvolvido como noutros. Foi esse o 
motivo por que foi considerado necessário avançar de forma gradual. 
Considera-se que a adaptação, designadamente ao nível do ensino, irá exigir um 
período de tempo considerável. 
1.7. O n° 3 do artigo 31° sujeita a emissão dos títulos previstos no artigo 30° da posse 
de uma das qualificações formais referidas no artigo 3°. O artigo 31 ° fixa também 
o conteúdo e a duração mínimos, bem como outros critérios de natureza geral para 
o ensino e formação específicos dos médicos generalistas. 
1.8. O artigo 32° estabelece uma derrogação temporária para os Estados-membros em 
que a formação para a prática de medicina geral é feita no contexto da prestação 
de serviços no consultório do médico candidato a médico generalista. Em 1986 
ficou claramente estabelecido que a introdução das obrigações previstas 
artigos 31° e 32° iria exigir algum tempo, recursos e uma preparação cuidada por 
parte da classe médica, dos beneficiários dos cuidados de saúde e das autoridades. 
Também se considerou que o artigo 31° iria ter repercussões relativamente aos 
artigos 23° e 24° (critérios mínimos para o ensino e formação de base em 
medicina e para os cursos de especialização). Assim, o artigo 33° estabeleceu a 
data de 1 de Janeiro de 1996 como data para a apresentação do estudo. 
SECÇÃO 2 
Impacto da introdução da formação específica para a prática de medicina geral em 
todos os sistemas de formação nacionais. 
2.1. Em 1975, o regime comunitário para o reconhecimento mútuo dos diplomas de 
medicina incluía a coordenação do ensino e da formação de base e de 
determinado ensino e formação de especialização. Outros cursos de formação 
pós-universitária, que conduzem à atribuição de qualificações não especificadas 
quer no artigo 5°, quer no artigo 7°, não são coordenados. O direito à livre 
circulação dos médicos com qualificações numa especialidade não especificada na 
Directiva baseia-se no reconhecimento mútuo, na acepção do artigo 8°. 
2.2. Até 1 de Janeiro de 1995, um médico que tivesse completado a sua formação 
médica de base e fosse titular de uma qualificação referida no artigo 3°, tinha 
acesso à prática de medicina geral num Estado-membro de acolhimento. Os 
Estados-membros estavam autorizados a manter requisitos nacionais em matéria 
de formação específica ou profissional, para além da formação de base para 
efeitos da prática de medicina geral no seu próprio território, mas eram obrigados 
a aceitar os médicos migrantes de outros Estados-membros que não tivessem 
formação específica em prática de medicina geral e que desejassem exercer como 
médicos generalistas. 
2.3. A partir de 1 de Janeiro de 1995, todos os médicos que exerçam no âmbito dos 
regimes nacionais de segurança social têm de ser titulares de uma qualificação 
referida no artigo 30° (n° 1 do artigo 36°). É claro que os Estados-membros tinham 
liberdade para reconhecer direitos adquiridos aos médicos que fossem 
considerados como tendo adquirido direitos nacionais na prática de medicina 
geral. Além disso, foram reconhecidos direitos adquiridos aos médicos que já 
exerciam a actividade de médico generalista em 31 de Dezembro de 1994 no 
âmbito do regime nacional de segurança social de um Estado-membro de 
acolhimento, por força da segunda frase do n° 2 do artigo 36°. Em determinadas 
circunstâncias, os Estados-membros poderão emitir um título de medico 
generalista aos titulares de uma outra qualificação de especialista que preencham 
os requisitos do artigo 35°. 
2.4. A introdução da formação específica para a prática de medicina geral produziu 
efeitos diversos nos vários sistemas de formação nacionais. Em alguns 
Estados-membros, o exercício da actividade de médico generalista foi colocado 
em pé de igualdade com outras especialidades, ou foi tratado como uma disciplina 
por direito próprio. Noutros Estados-membros, ainda não foi feita a transição do 
tratamento da prática de medicina geral como um área de exercício de actividade 
aberta a um médico que não disponha de mais do que uma qualificação nos 
termos do artigo 3°, para a situação actual em que a mesma tem que ser tratada 
como uma disciplina de pós-graduação distinta por direito próprio. A exigência de 
um período mínimo de 2 anos de formação específica referida no Título IV é 
considerada como um prolongamento da educação e formação médica de base. 
6 
2.5. Apesar de, nos termos do artigo 3°, ser emitido um diploma uma vez concluído o 
ensino e a formação médica de base, a partir de 1 de Janeiro de 1995 tal diploma 
não confere ao seu titular acesso à profissão de médico em alguns 
Estados-membros. Nestes países, a actividade de medicina geral desenvolve-se 
exclusivamente no âmbito dos regimes nacionais de segurança social, e as 
condições de admissão funcionam para limitar o número de candidatos às vagas 
de formação contínua ou especializada. A combinação destes dois factores 
significa que os médicos titulares de um diploma nos termos do artigo 3°, que não 
conseguissem obter uma colocação de formação, quer na actividade de medicina 
geral, quer noutra formação de especialidade, verificavam que lhes era totalmente 
impossível trabalhar, enquanto que anteriormente podiam trabalhar em medicina 
geral até se qualificarem para admissão a uma colocação de formação 
especializada. 
2.6. O n° 1 do artigo 36° exige aos Estados-membros que se certifiquem de que todos 
os médicos generalistas que exerçam no âmbito dos seus regimes nacionais de 
segurança social obtiveram formação específica, subordinados, obviamente, às 
disposições em matéria de direitos adquiridos. O impacto desta disposição 
traduz-se na obrigação de os Estados-membros garantirem que, tanto os nacionais 
de países terceiros como de países da UE, que sejam titulares de qualificações de 
países terceiros, disponham de formação específica de acordo com as normas 
nacionais, para ficarem autorizados a exercer no âmbito dos regimes nacionais de 
segurança social. 
2.7. O n° 5 do artigo 36° especifica de forma bem clara que as exigências contidas na 
Directiva não impedem os Estados-membros de autorizarem o exercício da 
medicina geral de acordo com as suas próprias regras no âmbito dos seus regimes 
nacionais de segurança social, tanto a pessoas que disponham de formação 
médica, como de formação específica, ou de ambas, obtidas fora da UE. 
2.8. Nos termos do n°2 do artigo 37°, os Estados-membros são obrigados a reconhecer 
um certificado de direitos adquiridos (n° 4 do artigo 36°) emitido por outros 
Estados-membros. Se um Estado-membro emitir um certificado de direitos 
adquiridos a um cidadão da UE que exerça a sua actividade no âmbito do seu 
regime de segurança social, o Estado-membro de acolhimento fica obrigado, per 
se, a reconhecê-lo e a conferir-lhe equivalência no seu próprio território. 
2.9. O artigo 34° estabelece a formação a tempo parcial para os médicos generalistas. 
Constatou-se que a formação a tempo parcial continua a ser relevante. Os regimes 
de formação de alguns Estados-membros estavam a deparar com graves 
dificuldades no cumprimento da exigência, segundo a qual a duração semanal da 
formação a tempo parcial não poderá ser inferior a 60% da duração da formação 
semanal a tempo inteiro, e deverá incluir um determinado número de períodos de 
formação a tempo inteiro. 
7 
A disposição relativa à formação a tempo parcial em outras especialidades 
especifica que o mínimo necessário para assegurar o nível de qualidade 
equivalente ao da formação a tempo inteiro é de 50%. 
Os programas de formação dos Estados-membros para o exercício de medicina 
geral incluem frequentes vezes uma componente de formação em determinada 
especialidade, e determinados programas de formação incluem períodos de 
formação para a prática de medicina geral. 
As diferentes disposições relativamente à formação em medicina geral e à 
formação especializada resultam em complicações desnecessárias. 
SECÇÃO 3 
Elementos de reflexão quanto a uma eventual revisão da directiva 
3.1. A evolução operada no seio dos esquemas nacionais de formação e de cuidados de 
saúde, e entre os sistemas de reconhecimento dos Estados-membros exigia um 
estudo ao nível da UE relativamente à qualidade do ensino e da formação, e das 
disposições nacionais no que diz respeito ao reconhecimento. 
Além disso, a profissão representada ao nível da UE, designadamente pela 
UEMO4, CP5, UEMS6 e PWG7, propôs iniciativas para a avaliação e apreciação 
da qualidade do ensino e da formação. 
A Comissão solicitou o parecer do CCFM de forma a incluir no seu relatório as 
recomendações da profissão em questões que afectam a qualidade do ensino e da 
formação em medicina, de acordo com o artigo 33°. A profissão identificou nos 
pontos 3.2. a 3.9. infra as seguintes questões/problemas do Título IV. 
Formação pós-universitária em medicina geral 
3.2. O vigésimo primeiro considerando da directiva estabelece "que é irrelevante que 
essa formação em medicina geral seja dispensada no âmbito da formação de base do 
médico na acepção do direito nacional, ou fora desse âmbito". À luz da experiência, 
a Directiva Médicos poderia ser revista de forma a prever que a formação específica 
para a prática de medicina geral não possa começar antes de o ensino comum a 
todos os médicos ter sido concluído, e deverá ter início em fase idêntica àquela em 
que começa a outra formação especializada. 
A fim de que os futuros médicos fiquem familiarizados com as principais formas de 
exercício da medicina e possam escolher a sua orientação profissional com 
conhecimento de causa, seria conveniente, designadamente, estudar a possibilidade 
de prever uma nova disposição que especifique a obrigatoriedade da aquisição de 
uma experiência adequada em medicina geral na formação médica de base. 
4 União Europeia dos Médicos Generalistas. 
5 Comité Permanente dos Médicos Europeus. 
6 União Europeia dos Médicos Especialistas. 
7 Permanent Working Group of Junior Hospital Doctors (Grupo de Trabalho Permanente dos 
Médicos Estagiários Hospitalares). 
9 
Duração e Concepção dos Programas de Formação em Medicina Geral 
3.3. O n° 1, alínea b), do artigo 31° estabelece que a formação deverá ter uma duração 
mínima de pelo menos dois anos e que deverá efectuar-se sob o controlo das 
autoridades ou organismos competentes. A proposta da UEMO, segundo a qual a 
formação que conduz à obtenção de qualificações para a prática de medicina geral 
deverá ser uma formação a tempo inteiro com uma duração mínima de três anos, 
mereceu o acordo do CCFM, apesar de representar um problema para certos 
Estados-membros e que provavelmente não será concretizável nos próximos anos. 
Alguns Estados-membros deverão necessitar de um período de transição mais 
prolongado para aumentarem a duração do período de formação, dado que o 
alargamento do período de formação tem implicações orçamentais. 
A exigência de que a formação para o exercício de medicina geral deve ser 
supervisionada pelas autoridades competentes poderá ser reforçada através de uma 
disposição no sentido de essas autoridades competentes o fazerem com a 
participação de médicos generalistas ao longo do período da formação. 
Alguns propõem que a natureza clínica da formação para o exercício da medicina 
geral seja realçada e que seja previsto um estágio de, pelo menos, 12 meses num 
consultório de medicina geral aprovado ou num quadro comparável. Por razões de 
ordem financeira, esta exigência deverá ser escalonada ao longo de alguns anos. Isto 
não impede os países que pretendem alargar o período mínimo de 12 meses para 18 
meses de o fazerem. 
Artigo 32° 
3.4. O disposto no artigo 32° estabelece a título temporário a possibilidade de assegurar 
a formação através de experiência obtida no consultório do médico estagiário não 
tem limite de tempo. Parece ser conveniente examinar juntamente com os 
Estados-membros se esta derrogação deverá ser mantida. 
Formação a Tempo Parcial 
3.5. No que diz respeito à formação a tempo parcial em medicina geral, é conveniente 
reflectir sobre a possibilidade de prever um período mínimo de formação 
correspondente a 50% da formação a tempo inteiro, de forma a que as condições 
para a prática da medicina geral se coadunem com as disposições relativas à 
formação a tempo parcial noutras especialidades. O terceiro travessão do n° 1 do 
artigo 34° (a formação a tempo parcial deverá incluir um determinado número de 
períodos de formação a tempo inteiro) deverá, portanto, ser suprimido, de forma a 
harmonizar as disposições sobre formação a tempo parcial para todos os cursos 
pós-universitários. A formação a tempo parcial oferece algumas vantagens e, 
designadamente, a hipótese de aumentar as possibilidades de formação no que diz 
respeito ao número de vagas. 
10 
Apreciação e avaliação dos Programas de Formação 
3.6. Recomenda-se aos Estados-membros a introdução de uma declaração de intenções 
relativamente à introdução de uma prática deontológica na avaliação e controlo de 
qualidade dos programas de formação específica e ensino da prática de medicina 
geral. 
Estágios de acolhimento 
3.7. É, igualmente, desejável reflectir sobre a oportunidade da inclusão de uma 
disposição cuidadosamente elaborada, com salvaguardas adequadas para evitar todo 
o tipo de discriminação no que se refere à organização de estágios de acolhimento 
para migrantes, nos casos em que esses estágios forem considerados necessários. 
Recursos adequados para os Programas de Formação 
3.8. É ainda conveniente estudar a possibilidade de acrescentar uma disposição relativa à 
necessária adequação dos recursos aos objectivos, concepção, supervisão e 
avaliação da formação específica dos médicos generalistas. A disposição contida na 
alínea d) do n° 1 do artigo 31°, que serve actualmente de base para a remuneração 
dos médicos estagiários, deverá ser mais explícita. Seria sem dúvida oportuno, por 
exemplo, introduzir uma alínea e) que coloque em pé de igualdade um médico que 
esteja a seguir uma formação específica em medicina geral e um médico que esteja 
a seguir formação médica numa especialidade, pelo menos durante uma parte 
significativa da formação. 
Formação Específica para todos os médicos generalistas 
3.9. A profissão considera que deverá ser introduzida formação específica para todos 
os médicos generalistas imediatamente. Não deverá ser mantida a possibilidade da 
prática de medicina sem formação de especialista e sem formação específica em 
medicina geral. Com efeito, a situação não está muito clara no que diz respeito às 
condições de formação que serão mantidas consoante o caso de a prática se 
verificar, ou não, no contexto de um regime de segurança social. Com exclusão 
desta incoerência teórica, é razoável concluir que não constitui uma necessidade 
prática. Por último, fundamento deste ponto é, sem dúvida, confirmada se for 
tomada em conta a opinião dos doentes. A experiência registada nos 
Estados-membros é de que não há qualquer justificação para qualquer adiamento 
adicional, conforme previsto no artigo 40°. 
"Certificados europeus" 
3.10. Parece que alguns Estados-membros designaram uma qualificação nos termos do 
artigo 30°, que faz prova das condições mínimas estabelecidas no artigo 31°, mas 
11 
que não tem qualquer validade nos regimes nacionais de segurança social desses 
Estados-membros. 
Uma qualificação nos termos do artigo 30° que seja conferida a um nacional da 
UE não dará a esse indivíduo acesso à prática de medicina geral no âmbito do 
regime de segurança social desse Estado-membro. 
Só um diploma nacional de um nível superior (não definida por esses 
Estados-membros para efeitos do Título IV da Directiva) dá ao seu titular acesso 
ao exercício da medicina geral no âmbito desses regimes nacionais. 
Assim, as qualificações nos termos do artigo 30° emitidas por esses 
Estados-membros apenas servem um propósito - a exportação - isto é, permitem 
acesso ao exercício da profissão no âmbito dos regimes de segurança social de 
outros Estados-membros. 
3.11. Esta situação é incompatível com o sistema previsto na Directiva, que se 
fundamenta na elaboração de programas de formação nacionais que respondam às 
exigências dos regimes nacionais de segurança social. 
O processo instaurado contra um Estado-membro por infracção ao disposto no 
artigo 169° do Tratado resultou na alteração, por parte desse Estado-membro, das 
suas regras. 
Em primeiro lugar, este tipo de aplicação contraria o princípio da reciprocidade no 
qual se fundamenta o regime comunitário do reconhecimento mútuo. 
Em segundo lugar, os nacionais de outros Estados-membros poderão beneficiar de 
um programa de formação mais curto e menos exigente, de forma a obter um 
certificado que depois lhes dará acesso à profissão no seu país. 
Em terceiro lugar, quando um Estado-membro já estabeleceu para si próprio um 
nível de formação mais elevado, tendo designado uma qualificação de nível 
inferior como a qualificação nos termos do artigo 30°, não tem qualquer interesse 
em elevar os padrões da Comunidade acima do mínimo estabelecido na Directiva. 
Esse Estado poderá fundamentar-se na disposição técnica contida na Directiva 
para negar acesso à prática de medicina geral no seu território aos titulares de 
qualificações nos termos do artigo 30° de outros Estados-membros, mas terá 
vantagem em enviar os seus próprios médicos que tenham essa qualificação 
inferior de nível nacional para outros Estados-membros. 
3.12. Este desenvolvimento já foi alvo de discussões no âmbito do CCFM. A 
harmonização mínima impõe um denominador comum para todos os 
Estados-membros, mas permite padrões nacionais mais elevados, o que encoraja e 
fomenta o progresso do reconhecimento mútuo automático no contexto do sistema 
da UE. O incentivo dado pela revisão de sentido ascendente revela-se necessário 
para dar resposta às necessidades dinâmicas da medicina. Os progressos 
conseguidos a nível dos padrões para os programas de formação desde 1975 serão 
prejudicados se os Estados-membros, individualmente, não tiverem qualquer 
interesse em estabelecer padrões mais elevados na Directiva Médicos. 
12 
Médicos estagiários 
3.13. As regras da UE relativamente ao reconhecimento mútuo das qualificações 
médicas vigoram há 20 anos. Os programas comunitários como o Socrates 
(anteriormente Erasmus) a favor da mobilidade dos estudantes, as redes europeias 
de cooperação e redes de informação como o Sistema Europeu de Transferência 
de Créditos (SETC), a informação sobre programas de estudo e sistemas nacionais 
de ensino através da rede NARIC e o melhoramento da aprendizagem de línguas 
através do programa LINGUA, vieram todos contribuir para uma maior 
mobilidade do estudante de medicina e dos médicos estagiários. 
3.14 A evolução natural destas medidas exige uma disposição específica no sentido de 
facilitar o movimento dos médicos estagiários. A Recomendação n° 75/367/CEE8 
do Conselho instava os Estados-membros a aceitarem médicos estagiários durante 
os seus períodos de formação clínica. 
Desde então, a jurisprudência do Tribunal de Justiça9 tornou bem claro que 
qualquer formação (incluindo a formação universitária) conducente a uma 
qualificação profissional afecta a livre circulação das pessoas e, por conseguinte, 
encontra-se protegida pelo princípio da não-discriminação do direito comunitário. 
Assim, o acesso às vagas de formação deverá ser facultado a nacionais da UE nas 
mesmas condições que aos nacionais do Estado de acolhimento. Trata-se de uma 
exigência que não está a ser respeitada. 
3.15. Além disso, em muitos Estados-membros, a formação para os médicos 
generalistas e de outras especialidades realiza-se através do envolvimento do 
médico estagiário na actividade profissional. Ele é remunerado por este elemento 
de serviço da sua formação. Independentemente do facto de o elemento de serviço 
fazer parte da formação, também constitui emprego, e os princípios da UE 
proíbem quaisquer práticas discriminatórias, quer em relação ao acesso ao 
emprego, quer em relação às condições do emprego. 
3.16. Os médicos estagiários continuam a deparar com obstáculos quando se candidatam 
a vagas de formação em outros Estados-membros. Mesmo nos casos em que as 
vagas foram oferecidas e aceites, as autoridades nacionais têm-se mostrado 
relutantes no processamento das candidaturas por diversos motivos, incluindo as 
que se destinam aos regimes nacionais de formação. Este é um domínio que 
merece ser estudado, tendo em vista a elaboração de propostas que deverão incluir 
os princípios contidos na Recomendação n° 75/367/CEE do Conselho como 
medidas obrigatórias no que diz respeito ao médico estagiário em medicina geral 
e especialistas. 
JOn°L 167, de 30.6.1975. 
Processo Gravier 83/293 [1989] Col. 593. 
Processo Kraus 19/92 [1993] Col. 1. 
13 
Artigo 5o 
3.17. Se a formação específica em medicina geral é realmente considerada por todos os 
Estados-membros como sendo uma especialização médica, em pé de igualdade 
com as outras especializações que constam da lista do presente artigo, então este 
deveria ser adaptado, de forma a reflectir tal situação. 
14 
SECÇÃO 4: ENSINAMENTOS RETIRADOS DA EXPERIÊNCIA E SINOPSE 
DAS PROPOSTAS 
Fusão, extensão c reforço das disposições comuns em matéria de formação 
pós-universitária 
4.1. Os pontos 1.7, 2.4 e 2.5 supra indicam de forma clara que, para efeitos da UE, uma 
qualificação nos termos do artigo 30° se situa em categoria idêntica à das 
qualificações referidas no artigo 5°. Os pontos 2.9, 3.2 e 3.13 a 3.16 também 
esclarecem que os médicos estagiários, quer se trate de médicos generalistas ou 
especialistas, ficam subordinados a condições semelhantes. As condições mínimas 
para a formação especificadas nos artigos 24° e 31° deverão ser examinadas para 
efeitos de reforço das condições mínimas. E desejável a fusão de ambos estes 
artigos, dado que partilham de objectivos comuns e contêm disposições comuns. 
4.2. Com o aumento da dimensão da UE, essa garantia só pode ser dada se as 
disposições permitirem a existência de uma estrutura objectiva, que seja 
transparente e cujo cumprimento possa ser assegurado nos Estados-membros. As 
disposições comuns poderão incluir declarações sobre prática deontológica e 
objectivos de política da formação, mas deverão ser apoiadas pela 
disponibilização de recursos adequados e transparência. 
4.3. Cada Estado-membro deverá definir claramente os organismos responsáveis pela 
supervisão, coordenação e regulamentação dos programas de ensino e de 
formação. As competências e a função exactos destes organismos deverá ser 
objecto de uma publicação. 
4.4. Os programas de formação deverão ser definidos pormenorizadamente no que diz 
respeito à sua duração e estrutura. Deverão ser avaliados e deverá ser-lhes 
atribuída acreditação com base nos programas de estudo e nos métodos de 
formação. Para garantir a realização e manutenção de padrões elevados, deverão 
ser incluídos métodos científicos de avaliação dos estagiários, das vagas para 
formação e dos programas. Os estagiários deverão frequentar programas de 
formação com acreditação, de modo a garantir um equilíbrio entre os elementos 
de aprendizagem e a prestação de serviços nesses lugares. 
4.5. Os formadores deverão estar devidamente preparados para a sua função, devendo 
ser submetidos a avaliação e acompanhamento . 
4.6. O CCFM deverá ser solicitado a desenvolver exemplos de prática deontológica 
para uma formação pós-universitária bem sucedida. 
4.7. Os títulos que sancionam uma formação em medicina geral são qualificações 
pós-universitárias comuns a todos os Estados-membros. 
Daí que as qualificações nos termos do artigo 30° devam ser incluídas no artigo 5°, 
dado que os títulos que sancionam uma formação em medicina geral são 
qualificações pós-universitárias comuns a todos os Estados-membros. 
15 
SKCÇAO 5: CONCLUSÃO 
5.1. A Directiva Médicos é uma medida comunitária que respeita o princípio da 
subsidiariedade. Estabelece um enquadramento destinado a garantir o 
reconhecimento automático das qualificações. 
Procura garantir ao Estado-membro de acolhimento que as qualificações que é 
obrigado a aceitar para acesso à profissão médica no seu próprio território 
atestem, pelo menos, um nível mínimo (na maioria dos casos poderá ser um nível 
mais elevado) de formação. Por outro lado, esta garantia permite, pela sua forma, 
a existência de particularidades nacionais e necessidades nacionais de formação. 
Esse enquadramento resistiu ao teste do tempo e dá resposta às necessidades de 
um UE alargada, uma vez que oferece aos seus Estados-membros a flexibilidade 
necessária para se adaptarem às normas e métodos da UE. 
5.2. Além disso, as complexidades do ensino e da formação em medicina exigem 
linhas de orientação mais claras que permitam garantir a qualidade da formação. 
5.3. São necessárias regras objectivas, que sejam transparentes e directamente aplicáveis, 
para concretizar o objectivo da qualidade. A confiança mútua fundamenta-se na 
existência de garantias de qualidade da formação. A Directiva Médicos 
proporcionou as bases para a qualidade e a confiança. Afigura-se necessário 
reforçá-las e desenvolvê-las, nomeadamente de acordo com as linhas de orientação 
apresentadas no presente relatório. 
16 
ANEXO 
RECOMENDAÇÕES DO CCFM: 
O CCFM formula as seguintes recomendações: 
1. Um conjunto de Médicos Generalistas, com a devida formação e dispondo de 
recursos adequados, deverá de futuro desempenhar um papel cada vez mais 
importante na organização e desenvolvimento de um sistema de saúde cada vez 
mais fundamentado em bases científicas, que seja eficaz em termos de custos, e 
esta perspectiva deverá reflectir-se na formação dos médicos, tanto ao nível da 
formação de base, como na formação pós-universitária. 
2. É importante estabelecer como prioridade a participação permanente de médicos 
generalistas, provenientes tanto do sector académico como do sector da medicina 
geral no activo , na organização /desenvolvimento /administração e avaliação dos 
programas de formação para Médicos Generalistas. 
3. Todos os estudantes de medicina que se encontrem no nível de formação de base 
em medicina deverão ter acesso a uma formação obrigatória e adequada à prática 
da medicina geral. 
4. A formação específica para o exercício de medicina geral só deverá ter o seu início 
uma vez concluída a formação de base em medicina, cujo término deverá ser 
definido com maior clareza. 
5. No caso de as condições o permitirem, a duração mínima da formação específica 
para o exercício de medicina geral deverá ser de três anos. 
6. A parte da formação realizada num consultório de medicina geral ou num 
ambiente comparável deverá ser alargada de seis meses para um ano e, se as 
condições o permitirem, deverá ser ainda alargada até aos dezoito meses. 
7. Deverá ser posto fim à facilidade que permite aos médicos generalistas a formação 
nos seus próprios consultórios. 
8. As disposições relativas à formação a tempo parcial deverão ser alteradas e 
harmonizadas com as disposições relativas a todas as outras especialidades, isto é, 
um mínimo de 50% de formação a tempo inteiro e a exigência da abolição dos 
períodos de formação a tempo inteiro. 
9. Os estágios de acolhimento para médicos que se desloquem de um país da UE para 
outro deverá ser introduzida nos casos em que for necessário, e deverão ser 
desenvolvidos esforços no sentido de facilitar o intercâmbio, tanto entre os 
médicos generalistas já estabelecidos, como entre médicos estagiários, formadores 
e departamentos académicos. 
10. A formação académica deverá ser tornada obrigatória para todos os médicos 
generalistas. 

1? 
BSN 0257-9553 
COM(96) 434 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 04 
N.° de catálogo : CB-CO-96-436-PT-C 
ISBN 92-78-08574-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo