COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 33 final 
Bruxelas, 13 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
PECISAO PO CONSELHO 
que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos 
comerciais celebrados pelos Estados-membros 
com países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
La Commission, en application de l'article 3 de la décision du 
Conseil du 16 décembre 1969 (1) concernant l'uniformisation 
progressive des accords relatifs aux relations commerciales des 
Etats membres avec les pays tiers et la négociation des accords 
communautaires, propose au Conseil d'autoriser les Etats membres 
à proroger ou reoonduire tacitement les accords commerciaux 
annexes à la proposition de la décision du Conseil ci-jointe. 
Il s'agit de la 4ème tranche 1990 à aa-vulr vies accords dont 
l'expiration ou le délai de dénonciation se situe dans la période 
allant du 1er novembre 1990 au 31 janvier 1991. 
La consultation préalable prévue par l'article 2 de cette 
décision a eu lieu par procédure écrite. A l'issue de celle-ci, 
le 20.10.1990 il a été constaté que les conditions pour envisager 
la prorogation de ces accords pour la période d'une année -sont 
remplies. 
Par ailleurs les servioes de la Commission ont également constaté 
que la prorogation des accords en cause ne comporte aucun impact 
pour les PME ainsi que pour la création d'emplois. 
Dans la liste sont encore repris certains accords en vigueur 
avec les pays AELE qui conformément aux arrangements pris au sein 
du groupe AELE devraient être dénoncés ou revisés par les Etats 
membres conoernés. 
Etant donné que les Etats membres intéressés ont fait savoir que 
les procédures de dénonciation ou de révision de ces accords sont 
en cours d'aohévement, mais qu'ils estiment que la période qui 
reste avant leur échéance est insuffissante pour l'aboutissement 
de la procédure de mise à jour, la Commission considère qu'il est 
nécessaire de proposer une nouvelle prorogation dédits accords. 
La Commission estime d'ailleurs opportun de signaler que les 
propositions visant à autoriser les Etats membres à reconduire ou 
à proroger pour la période d'une année supplémentaire certains 
accords repris dans cette tranche ne préjugent nullement de la 
position qu'elle serait amenée à prendre lors de la prochaine 
échéance des accords dont il s'agit. 
(1) J.O. n* L 326 DU 29.12.1969, p. 39 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos 
comerciais celebrados pelos Estados-membros 
com países terceiros 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113^, 
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969 
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações 
comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos 
acordos comunitários , e, nomeadamente, o seu artigo 32, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
(1) JO no L 326 de 29.12.1969, p. 39. 
- 1 -
Considerando que, em relação aos acordos e protocolos enumerados no anexo, 
a prorrogação expressa ou tácita para além do periodo de transição foi 
autorizada em último lugar pela Decisão /CEE ; 
Considerando que os Estados-membros interessados solicitaram a autorização 
para prorrogarem estes acordos a fim de evitar a descontinuidade das suas 
relações comerciais convencionais com os paises terceiros em causa; 
Considerando, no entanto, que a maior parte dos domínios cobertos por estes 
acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários; que, nestas 
condições, se trata de autorizar a manutenção dos acordos nacionais 
unicamente nos domínios não abrangidos por acordos comunitários; que, para 
além disso, esta autorização não pode prejudicar a obrigação dos 
Estados-membros de evitarem e, se for caso disso, eliminarem todas as 
incompatibilidades existentes entre estes acordos e as disposições de 
direito comunitário; 
Considerando, por outro lado, que as disposições dos acordos a prorrogar 
expressa ou tacitamente não devem constituir, durante o período 
considerado, um entrave à realização da política comercial comum; 
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a 
prorrogação expressa ou tácita destes acordos de natureza a impedir a 
abertura de negociações comunitárias com os países terceiros em causa, nem 
a transferência dos aspectos comerciais destes acordos para acordos 
comunitários, nem ainda de natureza a entravar, durante o período 
considerado, a adopção das medidas necessárias à conclusão da uniformização 
dos regimes de importação dos Estados-membros; 
(1) JOn« L de . p. 
- 2 -
Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2C da 
Decisão 69/494/CEE, se verificou, confirmando as declarações já referidas 
dos Estados-membros interessados, que as disposições dos acordos a 
prorrogar expressa ou tacitamente não constituem, durante o período 
considerado, um entrave à realização da política comercial comum; 
Considerando que, nestas condições estes acordos podem ser objecto de uma 
prorrogação expressa ou tácita por um período limitado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1<> 
Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos Estados-membros com 
países terceiros e enumerados no anexo podem, até à data indicada em frente 
de cada um deles, ser prorrogados expressa ou tacitamente, em domínios não 
abrangidos por acordos entre a Comunidade e os países terceiros em causa, 
desde que as respectivas disposições não sejam contrárias às políticas 
comuns existentes. 
- 3 -
Artigo 2° 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
- 4 -
26. 1. 90 Journal officiel des Communautés européennes N° L 21/69 
ANEXO — BILAC — ANHANC — nAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO 
Estado miembro 
Medlemsstat 
Mitgliedsuat 
Kpàtoç uiXoç 
Member State 
Eut membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-membro Pais terceto 
Tredjeland 
Drittland 
Tpttn xcbpa 
Third country 
Pays tiers 
Paese terzo 
Derdc land 
País terceiro Naturaleza y fecha del Acuerdo 
Aftalens art og datering 
Art und Datum des Abkommens 
Ouertj wu T||icpouTtvta rnc avu<pwviac. 
Type and date of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura c data dell'accordo 
Aard en datum van het akkoord 
Natureza e data do acordo Prorrogado o 
tacitamente 
reconducido hasta el 
Udleb efter forlzngelse 
eller stiltiende 
vidercforelse 
Ablauf nach 
Verlàngerung oder 
stillschwcigendcr 
Verlangcrung 
HiicpouTivia Xn^cuc, 
Katóniv Trçc. napatá-
OECOÇ f) TT|Ç oiu«T]pfiç 
avavcúoctos 
Prolonged or tacitly 
renewed until 
Echi-iinu' aprcN 
prorogation ou 
tacite reconduction 
Scadenza dopo la 
proroga o il 
tácito rinnovo 
Vervaldatum na al 
dan niet stilzwijgende 
verlenging 
Prorrogado ou 
tacitamente 
renovado até 
BENELUX Tunisie/ 
Tunesië Accord commercial/ 
Handelsakkoord 1. 8. 1958 31. 3.1992 
DANMARK Schweiz Vareudvekslingsaftale 15. 9. 1951 31. 12.1991 
DEUTSCHLAND Indonésien 
Sûdkorea Handelsabkommen vom 
Handelsabkommen vom 22. 4. 1953 
8. 4. 1965 31. 3.1992 
7. 4.1992 
EAAAAA Alyuntoç 
MapÓKO 
Touptcla 
Ivôta 
lopaf|X 
riaKioxáv Eunopitcf] 
Eunopiicn. 
Eunopiicn, 
Eu,nopucf| 
EuJiopticfi 
Ey.nopi»cYi cru(x<p<ovta 
auutptûvia 
ouutpovta 
auu<pa>via 
auu(pu>via 
auutpwvia i. 
1. 1 
7. 1 
31. 
30. 
17. . 1979 
. 1961 
. 1953 
. 1973 
. 1969 
. 1963 1. 
7. 
31 
30 
17 1.1992 
1.1991 
1.1991 
1.1992 
1-1992 
11992 
ESPAftA Camerun 
Chile 
Gabon 
Jordânia 
Túnez Acuerdo comercial t 
Convénio comercial y de 
cooperación económica 
Acuerdo de cooperación económica 
y comercial 
Acuerdo comercial 
Acuerdo comercial 4. 2. 1964 
9. 3. 1977 
6. 2. 1976 
16. 12. 1980 
20. 4. 1961 4. 2.1992 
2. 3.1992 
6. 2.1992 
16. 12.1991 
20. 4.-J992 
r 
N» L 21/70 Journal officiel des Communautés européennes 26. 1. 90 
FRANCE 
ITALIA 
PORTUGAL Afrique du Sud (') 
Corée du Sud 
Inde(') 
Liban 
Corea del Sud 
El Salvador 
Indonesia 
Iran 
Israele 
Iugoslavia 
Repubblica 
dominicana 
Cabo Verde 
Egipto 
Moçambique 
SSo Tomé e Príncipe 
Tanzânia Échanges de lettres 18. 4. 1964 
Échange de lettres 12. 3. 1963 
Accord commercial 
et échange de lettres 19. 10. 1959 
Accord commercial 25. 3. 1955 
Accordo commerciale 9. 3. 1965 
Accordo commerciale 30. 3. 1953 
Protocollo addizionale 21. 12. 1955 
Accordo commerciale 23. 3. 1951 
Scambio dt note „ , ..,. 
23. 3. 1961 
Accordo commerciale 5. 3. 1954 
Scambio di lettere 5. 1. 1956 
n .... 21. 10. 1956 Process, verbal. n 2 ^ 
Accordo commerciale 1. 7. 1967 
Protocollo e scambio 
di note successivo 30. 4. 1969 
Accordo commerciale 18. 2. 1954 
Acordo comercial 20. 4. 1980 
Acordo comercial 20. 3. 1983 
Acordo comercial 25. 5. 1981 
Acordo comercial 17. 7. 1978 
Acordo comercial 30. 7. 1975 31. 12.1991 
31. 3. 1992 
31.12. 1991 
io. 4. 1992 
8. 3.1992 
31. 3.1992 
31. 3.1992 
9. 2.1992 
3i. 3.1992 
31. 12. 1991 
n. 3. 1992 
20. 4. 1992 
20. 3. 1992 
25. 5. 1992 
17. 7. 1992 
30. 7. 1992 
(') Prorogation par échange de notes. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 33 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-91-066-PT-C 
ISBN 92-77-69422-X 
PREÇO DE VENDA ate 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Ccmunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo