COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.10.2016 COM(2016) 700 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Primeiro relatório intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração



1. INTRODUÇÃO A ação externa é uma componente crucial da estratégia global da UE para gerir o desafio da migração definida na Agenda Europeia da Migração. Os fatores que influenciam atualmente os fluxos migratórios e vieram para ficar. É por essa razão que a UE necessita de uma resposta de longo prazo. Um passo importante já foi dado através da Cimeira de Valeta de novembro de 2015. Em junho de 2016, a Comissão propôs um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração . Em junho de 2016, o Conselho Europeu aprovou o referido quadro de parceria e apelou à sua rápida execução, começando por um pequeno grupo de países. Em setembro, o chamado roteiro de Bratislava sublinhou que este processo devia resultar numa redução dos fluxos migratórios ilegais e no aumento das taxas de regresso, tendo recordado que os progressos a esse respeito seriam avaliados pelo Conselho Europeu em dezembro. O quadro de parceria citado constitui uma abordagem europeia ambiciosa e virada para o futuro tendo em vista aprofundar a cooperação com os países de origem, de trânsito e de destino. O seu sucesso dependerá de um total empenhamento de todas as partes. Tal implica um esforço conjunto da União e dos Estados-Membros, recorrendo à totalidade dos instrumentos da UE para encontrar soluções a curto prazo para fazer face à pressão migratória imediata, bem como um maior investimento na luta contra as causas profundas da migração irregular, promovendo o desenvolvimento sustentável e a estabilidade, bem como criando oportunidades para a migração regular. Estas medidas devem ser conjugadas com uma verdadeira parceria com cada país terceiro, adaptada às necessidades e interesses específicos e orientada para os resultados. Em todo o caso, os imperativos humanitários e relativos aos direitos humanos devem estar no centro da abordagem. Neste contexto, este primeiro relatório apresenta os progressos realizados e descreve o modo como a Alta Representante, a Comissão e os Estados-Membros trabalharam em conjunto para dar execução ao Quadro de Parceria. Embora a concretização de uma migração bem gerida constitua um trabalho de longo prazo, o imperativo de salvar vidas, de desmantelar o modelo de negócio dos passadores e de controlar os movimentos irregulares de pessoas implica igualmente obter resultados imediatos. A primeira fase deu inevitavelmente prioridade à criação de novas estruturas e dos instrumentos necessários para a realização dos objetivos do Quadro de Parceria, mas também registou resultados concretos. O presente relatório expõe os principais desafios a enfrentar e as próximas etapas da execução da parceria até dezembro e depois dessa data. 2. PÔR EM PRÁTICA O QUADRO DE PARCERIA Os pactos A abordagem subjacente ao Quadro de Parceria significa alterar a forma como a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, gere as relações em matéria de migração com os países terceiros de origem e de trânsito. Uma componente essencial desta abordagem é o conceito de «pactos». Os pactos constituem um quadro político para uma cooperação permanente e operacional, reunindo as diferentes vertentes de trabalho para desenvolver uma parceria global com os países terceiros, combinando os instrumentos, as ferramentas e os incentivos ao dispor da UE e dos Estados-Membros visando concretizar metas claras e compromissos conjuntos. Os acordos internacionais formais, tais como os acordos de readmissão, podem ter origem nestes pactos. Esta abordagem dos pactos evita o risco de que resultados concretos sejam entravados por negociações técnicas tendo em vista um verdadeiro acordo formal. Como os elementos de uma relação mutuamente vantajosa em matéria de gestão da migração vão sendo progressivamente identificados, essa compreensão mútua é posta em prática nos pactos, adaptados à situação específica de cada país parceiro. Subsequentemente, estes pactos orientarão a realização sustentável dos objetivos estabelecidos de comum acordo. O Conselho Europeu de dezembro avaliará os progressos realizados a nível desses pactos. A parceria está no centro desse conceito. Em primeiro lugar, uma abordagem conjunta da UE e dos Estados-Membros é fundamental para o sucesso dos pactos. O Quadro de Parceria apenas poderá explorar todo o seu potencial através do envolvimento dos Estados-Membros, tanto em termos de empenhamento político para sublinhar o caráter prioritário da presente ação, e de apoio concreto, nomeadamente em matéria de readmissão e de regresso, como também em domínios como a migração legal. Em segundo lugar, é essencial existir um entendimento comum dos interesses da UE e dos países parceiros. A gestão da migração tem de conciliar os interesses e prioridades de ambas as partes para benefício mútuo. O trabalho dos países parceiros visando manter essa dinâmica permitirá à UE continuar a aprofundar as relações e a cooperação com esses países em todos os domínios de intervenção da UE. Todos os incentivos devem ser integrados para criar o impulso necessário à cooperação, devendo estar disponíveis para prestar maior apoio aos países parceiros que desenvolvam mais esforços, sendo no entanto necessário poder igualmente extrair as consequências quando os progressos são insuficientes. Em termos mais gerais, o problema migratório exige uma abordagem global. A Declaração de Nova Iorque sobre os Refugiados e os Migrantes sublinhou a necessidade de partilhar as responsabilidades a nível mundial. A liderança permanente da UE será importante para demonstrar que esta abordagem relativa ao Quadro de Parceria e as iniciativas adotadas são entendidas como exemplos a seguir no processo de acompanhamento da Cimeira das Nações Unidas. Pôr em prática o novo Quadro de Parceria – aplicação de uma nova arquitetura Como primeira medida, a UE e os Estados-Membros têm trabalhado em conjunto para definir em pormenor abordagens adaptadas com os primeiros países prioritários identificados na Comunicação de junho. Essas medidas têm sido dinamizadas através de um grande esforço político e diplomático tanto da parte da UE como dos Estados-Membros para estabelecer contactos com os países parceiros prioritários. A sua coordenação tem tido igualmente a plena participação das delegações da UE e das embaixadas dos Estados-Membros a fim de assegurar uma mensagem coerente. Tem-se verificado uma mudança significativa no nível de coordenação entre as instituições da UE e os Estados-Membros graças a um planeamento estratégico das visitas de alto nível aos países prioritários, a mensagens coerentes através de notas informativas partilhadas em momentos importantes, designadamente na Assembleia Geral das Nações Unidas, e da transmissão de informações e relatórios conjuntos. Em seu resultado, as questões da migração figuram agora no centro das relações gerais com os países prioritários, paralelamente a outras questões essenciais da política externa, nomeadamente a segurança, o comércio e a diminuição da pobreza. A relevância que a UE confere às questões relacionadas com a migração é agora perfeitamente entendida pelos países prioritários em causa. Este esforço externo tem de ser acompanhado por uma melhoria dos procedimentos e operações na União Europeia, por exemplo, solucionando os eventuais obstáculos a nível nacional e da UE suscetíveis de prejudicar a rapidez dos procedimentos de regresso e de readmissão e criando capacidades direcionadas para identificar e reprimir os grupos de traficantes de migrantes. O novo mandato da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira suscitará novas oportunidades de concretizar os referidos esforços. Um contributo essencial dos Estados-Membros neste contexto foi o recrutamento de agentes de ligação europeus da migração a serem destacados em países terceiros prioritários. Esses agentes funcionarão como pontos de contacto cruciais, devendo os primeiros agentes de ligação assumir funções até ao final do ano. Ao trabalharem com os agentes de ligação da migração dos Estados-Membros, as agências da UE, as autoridades nacionais e regionais competentes e as organizações internacionais, serão pontos de contacto extremamente importantes a nível das delegações da UE para manter a dinâmica, a ligação e o apoio à obtenção de resultados concretos. A abordagem do Quadro de Parceria prevê uma forma estável de produzir resultados de longo prazo. Estes esforços já começaram a produzir os seus primeiros resultados. O Quadro de Parceria criou uma nova dinâmica no nosso diálogo com os países parceiros permitindo uma melhor compreensão das prioridades da UE e uma maior disponibilidade para cooperar. Registaram-se mais progressos concretos nos meses recentes do que os anteriormente alcançados ao longo de muitos anos, incluindo em matéria de regresso e readmissão. Estão a ser organizadas missões de identificação para desbloquear os casos em que os regressos não estavam a ser realizados. A nível da UE, os debates sobre os procedimentos operacionais normalizados de identificação e regresso estão a avançar. Estão prestes a iniciar-se as negociações sobre a readmissão com parceiros importantes após anos de impasse. Tem sido disponibilizada assistência financeira e técnica em apoio do diálogo político, com medidas de acompanhamento e apoio direcionado para assegurar a capacidade de resistência das comunidades mais afetadas pela migração e o tráfico e aprofundar os trabalhos visando combater as suas causas profundas.

3. PAÍSES DA PARCERIA 3.1 Países prioritários A migração figura agora no centro das relações externas entre a UE e África. A Cimeira de Valeta, realizada em novembro de 2015, foi um sucesso na aproximação de todos os interesses em torno de um programa comum, tendo os dirigentes de 35 Estados africanos e dos Estados-Membros da UE chegado a acordo quanto a um conjunto de princípios comuns sobre a forma de gerir a migração. Os dirigentes proferiram uma declaração política abrangente e comprometeram-se a pôr em prática um ambicioso plano de ação, tendo concordado em colaborar de uma forma global e equilibrada, com iniciativas a serem realizadas em paralelo a nível de cinco grupos de ação. A capacidade para combinar soluções abrangentes mutuamente aceitáveis e aplicáveis a todos os Estados participantes, juntamente com a possibilidade de aprofundar a cooperação com cada país, prepararam o terreno para o Quadro de Parceria. Os países identificados como principais prioridades de ação são importantes países de origem ou de trânsito da migração irregular e alguns estão igualmente a acolher um grande número de refugiados, encontrando-se confrontados com a situação de pessoas deslocadas internamente. Além disso, a maioria enfrenta problemas específicos de desenvolvimento e de segurança. Níger O Níger é um país de trânsito prioritário na rota do Mediterrâneo Central para os migrantes da África Ocidental. Na encruzilhada da travessia do deserto do Sara, a região de Agadez é um importante centro para dezenas de milhares de migrantes irregulares que tentam chegar ao Mediterrâneo e à Europa, principalmente através da Líbia. Estes migrantes enfrentam grandes perigos e muitos morrem pelo caminho. Simultaneamente, o Níger é um país extremamente pobre e está exposto a graves ameaças de segurança, designadamente da parte do Boko Haram, que reduziram ainda mais os seus recursos orçamentais limitados. A atividade das redes criminosas envolvidas na introdução clandestina de migrantes e no tráfico de seres humanos em direção às suas fronteiras setentrionais continua a representar um grave problema. O Níger revelou grande empenhamento em desenvolver uma cooperação mais estreita com a UE no domínio da migração. Este trabalho já estava em curso antes de existir o Quadro de Parceria. As visitas ao Níger da Alta Representante/Vice-Presidente em setembro de 2015, a que se seguiu o Comissário Neven Mimica em novembro de 2015, prepararam o lançamento de um diálogo que conduziu a ações concretas para travar o fluxo de migrantes irregulares através do Níger. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros alemão e francês também mantiveram diálogos de alto nível em maio de 2016, daí resultando uma declaração conjunta sobre a migração, tendo esta iniciativa sido prosseguida pela Alta Representante/Vice-Presidente numa reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Níger, à margem da reunião ministerial UE-G5 em junho. Desde junho de 2016, o Quadro de Parceria imprimiu uma considerável nova dinâmica à cooperação. A migração foi uma questão crucial durante a missão do Comissário Christos Stylianides em julho, seguida de um acompanhamento a nível técnico. Deste modo se criou a dinâmica para a criação de uma plataforma de coordenação local sobre migração («Cadre de Concertation»), copresidida pelo Ministro do Interior e pelo Chefe da Delegação da UE no Níger, que se reuniu pela primeira vez em 6 de outubro de 2016, com a participação de altos funcionários dos Estados-Membros. As autoridades nigerinas criaram uma agência específica para combater o tráfico de seres humanos na qual o apoio da UE se pode focar. A migração foi também uma questão importante durante as visitas do Ministro Federal alemão para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento em agosto e da Chanceler alemã em outubro. Em estreita cooperação com a UE, as autoridades do Níger estão também a finalizar um plano de ação visando lutar contra a introdução clandestina de migrantes, a redução da migração irregular e proporcionar oportunidades económicas alternativas às comunidades mais envolvidas em operações de tráfico. Desde agosto que o Governo do Níger tem vindo a intensificar significativamente a sua ação contra a introdução clandestina de migrantes. Em seu resultado, cerca de 47 presumíveis passadores foram detidos e encontram-se agora a aguardar julgamento, tendo sido apreendidos mais de 63 veículos. O Governo do Níger está a aplicar medidas mais rigorosas para controlar os migrantes irregulares que se dirigem à Líbia ou à Argélia sem documentos válidos, estando a realizar campanhas de sensibilização para desencorajar as pessoas a iniciarem viagens perigosas para a Europa. Várias centenas de migrantes em situação irregular regressaram a Agadez e têm sido libertadas ou entregues ao centro de trânsito da Organização Internacional para as Migrações com vista ao regresso voluntário aos seus países de origem. A UE, por seu lado, tem mobilizado numerosos instrumentos. A atual missão PCSD no Níger (EUCAP Sael Níger), criou um gabinete local permanente (antena) em Agadez, tendo sido destacados 10 funcionários internacionais que facultam formação específica (nomeadamente sobre falsificação de documentos, tráfico de seres humanos e métodos de investigação criminal) e prestam aconselhamento às forças de segurança pública e aos procuradores do Níger. A antena estará plenamente operacional no final do ano. A UE intensificou consideravelmente o seu apoio à gestão das fronteiras e à luta contra as redes criminosas, bem como a necessidade de enfrentar as causas profundas da migração irregular, nomeadamente através da criação de emprego para os jovens. O Fundo Fiduciário de Emergência da UE para a estabilidade e o combate às causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África («Fundo Fiduciário da UE a favor de África») também se aplica ao Níger, a fim de melhorar a gestão da migração, a segurança e a gestão das fronteiras. Os projetos abrangem um mecanismo de resposta e recursos para os migrantes, o desenvolvimento das capacidades e o apoio à economia local de Agadez, que depende em grande medida dos rendimentos gerados pelo fluxo dos migrantes em trânsito. O apoio dos Estados-Membros incluiu o fornecimento de material essencial para ajudar as autoridades do Níger. Figura: Tendência dos migrantes que saem e entram no Níger (fonte: Organização Internacional para as Migrações) É ainda cedo para avaliar o impacto total do reforço da cooperação da UE em matéria de migração no Níger desde junho de 2016. Contudo, os esforços realizados até agora podem ter contribuído para uma diminuição sensível dos fluxos de saídas observados no início de outubro, quando a anterior tendência se inverteu. Verificou-se também um aumento significativo no número de regressos voluntários, passando de 1 721 em 2015 para mais de 3 020 nos primeiros oito meses de 2016. Os quatro centros de trânsito para migrantes no Níger apoiados pela UE, com 1 500 lugares no total, prestaram assistência a mais de 12 000 migrantes desde novembro de 2015 até julho de 2016. Esta evolução favorável produz-se num contexto difícil em termos de segurança num país devastado por uma pobreza extrema. A UE comprometeu-se a consolidar estes progressos e a continuar a apoiar o Níger na resolução de um amplo conjunto de desafios. Principais desafios e próximas etapas Empenhamento contínuo através do «Cadre de Concertation» e das visitas de alto nível;

Capacidade operacional plena da antena em Agadez e uma maior cooperação no âmbito da PCSD; Destacamento de agentes de ligação europeus da migração; Apoio às comunidades e aos indivíduos afetados pela atividade de introdução clandestina de migrantes e tráfico de pessoas, proporcionando-lhes meios de subsistência alternativos; Apoio à execução do plano de ação contra a introdução clandestina de migrantes na região de Agadez, em particular no respeitante à vigilância das fronteiras e à cooperação policial; Prestação permanente de formação e fornecimento de equipamentos. Criação de um gabinete especial para reforçar a capacidade de análise de riscos nacional e a cooperação regional e o intercâmbio de informações; Intensificação da assistência financeira à reintegração de migrantes regressados e às comunidades de acolhimento. Nigéria A Nigéria é o país mais povoado de África, registando um rápido aumento da sua população. É também um importante país de origem da migração irregular para a UE, com mais de 23 000 passagens irregulares das fronteiras em 2015 e quase o mesmo número (22 800) nos primeiros oito meses de 2016. O fenómeno do tráfico de seres humanos é um grave motivo de preocupação. A taxa de regressos tem vindo a diminuir nos últimos anos, mas foi superior a 34 % em 2015, refletindo apesar de tudo a cooperação existente. Embora tenha beneficiado de um crescimento económico significativo nos últimos anos, a Nigéria enfrenta numerosos desafios, nomeadamente no domínio da segurança (com a insurreição de Boko Haram). Constitui uma importante plataforma de obtenção de passaportes falsos e outros documentos de identidade falsificados, o que representa um motivo de grande preocupação tanto para a Nigéria como para a UE. A Nigéria é igualmente um dos principais países de origem das vítimas do tráfico de seres humanos. A intensificação da cooperação deve, portanto, merecer especial atenção nas próximas semanas. Foi assinada uma Agenda Comum sobre a Migração e a Mobilidade entre a Nigéria e a UE em março de 2015 (a primeira com um país terceiro), que constituiu um quadro sólido para uma cooperação reforçada. Esta ação abrangeu questões como as vias de migração legal para a UE, em especial através do reconhecimento das qualificações, a facilitação da migração circular e da mobilidade entre os países africanos, dos investimentos em infraestruturas críticas e a criação de oportunidades económicas e de emprego em setores essenciais, como a agricultura. O Quadro de Parceria conferiu a esta cooperação uma nova profundidade. As negociações relativas a um acordo UE-Nigéria de readmissão foram aceleradas, com a adoção formal do mandato de negociação pelo Conselho em setembro de 2016 e a abertura de negociações prevista para 25 de outubro. A Nigéria está particularmente interessada em simplificar a cooperação em matéria de readmissão mediante a celebração de um acordo a nível da UE. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Itália e da Alemanha visitaram a Nigéria e sublinharam a importância do compromisso no domínio da migração. A cooperação prática incluiu a nomeação de pontos de contacto em domínios como a readmissão e introdução clandestina de migrantes, e a promoção de melhores práticas aplicáveis às operações de regresso conjuntas. A cooperação operacional a nível do regresso também progrediu entretanto, com a participação da Nigéria num evento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira sobre o regresso e em missões de identificação nos Estados-Membros previstas para novembro, que exigirão a total colaboração dos Estados-Membros para terem sucesso. Tal como a cooperação em curso no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o Fundo Fiduciário da UE a favor de África mobilizou projetos que tratam especificamente de questões relativas à gestão da migração, bem como das causas profundas da migração irregular. Um projeto que contribuirá para uma melhor gestão da migração e para facilitar o regresso e a reintegração sustentável está em fase de preparação. Principais desafios e próximas etapas Progredir nas negociações sobre o acordo de readmissão com vista à sua rápida celebração; Continuar a melhorar a cooperação operacional em matéria de regresso e de readmissão, nomeadamente através de missões de identificação; Consolidar os trabalhos sobre a luta contra o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes; Aumentar as iniciativas em matéria de cooperação económica, igualmente com vista a eliminar as causas profundas da migração; Destacamento de agentes de ligação europeus da migração;

Lançar uma plataforma de cooperação da UE em matéria de introdução clandestina de migrantes; Aproveitar as oportunidades proporcionadas pela vias de acesso à migração legal, as oportunidades do programa Erasmus e de outras políticas e instrumentos. Senegal O Senegal é um parceiro político fundamental da UE na região da África Ocidental. Regista um nível considerável de migração irregular em direção à UE (mais de 6 300 entradas irregulares em 2015), enquanto a taxa de regressos se revela insuficiente (22,4 % em 2015). A migração no interior de África, mas também para a UE, tem uma longa tradição no Senegal e é importante do ponto de vista económico, elevando-se as remessas dos migrantes a cerca de 10 % do PIB. Já se encontram criadas importantes vias de acesso legais: em 2014, mais de 220 000 senegaleses residiam legalmente na UE, com uma média de 15 000 a 20 000 novas autorizações de residência emitidas por ano pelos Estados-Membros da UE a favor dos nacionais deste país. O Senegal foi um interveniente crucial no processo de Rabat, na Cimeira de Valeta e no plano de ação, com especial ênfase nas questões da migração legal, da luta contra a introdução clandestina de migrantes e das causas profundas da migração irregular. No âmbito do Quadro de Parceria, está agora em curso um diálogo intensivo sobre as questões de migração com o Senegal. O Comissário Dimitris Avramopoulos visitou Dacar em julho de 2016 para propor o desenvolvimento de formas de cooperação em todos os aspetos da gestão da migração. Esta iniciativa revelou-se decisiva para apresentar as missões de identificação agora previstas para final de novembro. A nível da abordagem global da UE, vários Estados-Membros lançaram ou propuseram a negociação de acordos bilaterais em matéria de regresso e de readmissão. Várias visitas de alto nível tiveram lugar desde julho. O Ministro federal alemão para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico visitou o Senegal em agosto e o Ministro francês do Interior deslocou-se ao Senegal em outubro. As negociações entre a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e as autoridades senegalesas sobre a melhoria das modalidades de funcionamento dos regressos também progridem a bom ritmo. Estas iniciativas contribuirão para reforçar a cooperação sobre a migração, incluindo em matéria de regresso e de emissão de documentos de viagem. Em apoio dos esforços do Senegal para combater as causas profundas da migração irregular, foram adotados projetos para a criação de emprego para os jovens no âmbito do Fundo Fiduciário da UE a favor de África. O Senegal beneficia igualmente de um projeto regional de apoio às autoridades com funções coercivas, estando em preparação projetos que contribuem para uma melhor gestão da migração e regressos mais facilitados, que apoiam a consolidação dos sistemas de registo civil e a criação de oportunidades económicas e de emprego nas regiões com forte potencial migratório. Principais desafios e próximas etapas Realizar as missões de identificação previstas nos Estados-Membros; Cooperação sobre documentos de viagem; Reforçar as oportunidades de cooperação bilateral no âmbito do quadro da UE; Destacamento de agentes de ligação europeus da migração; Apoiar o reforço do registo civil e da biometria; Celebrar acordos de cooperação com a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; Aproveitar as oportunidades proporcionadas pela vias de acesso à migração legal, as oportunidades do programa Erasmus e de outras políticas e instrumentos. Mali O Mali é um importante país de origem e de trânsito da migração. O país tem uma longa tradição de emigração, com as remessas correspondentes a registarem 7,7 % do seu PIB (2014). Calcula-se que existam 1,5 milhões de migrantes malianos na África Ocidental. Os nacionais do Mali figuram entre os mais importantes grupos de migrantes irregulares provenientes da África Ocidental que entram na Europa, tendo-se registado mais de 6 500 passagens irregulares das fronteiras em 2015. O regresso de migrantes irregulares ao Mali tem sido, até agora, insuficiente, com uma taxa de regressos de apenas 11,4 % em 2015. Nos últimos quatro anos, o Mali tem-se confrontado com crises e agitação interna devidas à presença de numerosos grupos armados. Um acordo de paz foi assinado em junho de 2015. O processo de paz em curso regista poucos progressos, gerando instabilidade política e insegurança. A evolução desta situação corre o risco de prejudicar os esforços de gestão da migração. A UE e os Estados-Membros prestam um amplo apoio político, diplomático e em termos de segurança para estabilizar o país. A Cimeira de Valeta e o subsequente primeiro Diálogo de Alto Nível sobre migração conduzido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês em nome da UE, em abril de 2016, contribuíram para reforçar a cooperação com o Mali sobre as diferentes vertentes da migração. No âmbito do Quadro de Parceria, estes trabalhos têm sido intensificados. Têm sido realizadas várias missões de alto nível ao Mali, mais recentemente pelo Primeiro-Ministro da Estónia no início de setembro, pelo Comissário Mimica no final de setembro e pela Chanceler alemã em outubro. O Mali nomeou um ponto de contacto para as questões da migração, que assegurará um único ponto de contacto e de coordenação para o diálogo sobre a migração. Estão a ser finalizados procedimentos operacionais normalizados com o objetivo de melhorar a cooperação entre os consulados do Mali e as autoridades de migração nos Estados-Membros, bem como acelerar os procedimentos de identificação e de regresso. Além disso, uma missão de identificação será realizada no final de novembro. Estas medidas concretas mantiveram a sua dinâmica através de esforços diplomáticos, que incluíram as visitas do Comissário Neven Mimica em setembro de 2016, e da Chanceler alemã em outubro. O Mali é um dos destinatários mais importantes de projetos financiados pelo Fundo Fiduciário da UE a favor de África até à data. Seis projetos foram já aprovados, incluindo em matéria de gestão das fronteiras. Estão em preparação outros projetos que contribuem para melhorar a gestão da migração e facilitam os regressos e a reintegração sustentável, apoiam a consolidação dos sistemas de registo civil e a criação de oportunidades económicas e de emprego nas regiões com forte potencial migratório.

Principais desafios e próximas etapas Celebrar o acordo sobre procedimentos operacionais normalizados e iniciar a sua execução; Realizar as missões de identificação previstas nos Estados-Membros; Reforçar a participação das agências da UE no terreno (Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e Europol); Destacamento de agentes de ligação europeus da migração; Aproveitar as oportunidades proporcionadas pela vias de acesso à migração legal, as oportunidades do programa Erasmus e de outras políticas e instrumentos. Etiópia A Etiópia é um dos principais países de origem e de trânsito de migrantes provenientes do Corno de África, e acolhe a maior comunidade de refugiados em África (mais de 730 000 refugiados). Os fatores impulsionadores da migração incluem a insegurança alimentar, combinada com uma população em rápido crescimento, a pressão sobre os recursos naturais, a falta de oportunidades de emprego e a falta da adequada governação e das liberdades políticas. Na sequência de protestos cada vez mais violentos, a Etiópia declarou o estado de emergência por um período máximo de seis meses em 9 de outubro. A UE e os Estados-Membros estão a colaborar intensamente por via diplomática com os parceiros na Etiópia, a fim de contribuir para encontrar soluções para a presente situação. Com uma população de mais de 100 milhões de habitantes, a Etiópia é também uma fonte de migrantes irregulares para a Europa. Embora apenas tenham sido registadas 2 700 passagens irregulares das fronteiras em 2015, calcula-se que o número de migrantes irregulares etíopes possa ser mais elevado, uma vez que se suspeita que muitos deles alegam indevidamente ter a nacionalidade da Eritreia (para obterem uma taxa de reconhecimento de asilo superior). As remessas dos migrantes representam uma parte significativa das receitas da Etiópia (calculando-se que contribuem três vezes mais para a economia etíope do que a cooperação para o desenvolvimento). A taxa de regressos é muito baixa (12,2 % em 2015). Em outubro de 2015 foi lançado um Diálogo de Alto Nível sobre Migração, tendo sido assinada uma Agenda Comum para a Migração e a Mobilidade em novembro de 2015. Tendo em conta a intensificação dos compromissos, o empenhamento estratégico UE-Etiópia, de junho de 2016 instituiu um diálogo setorial em matéria de migração. Por último, a Etiópia assumirá a futura presidência do processo de Cartum, liderando, portanto, os esforços regionais de combate ao tráfico de seres humanos e à introdução clandestina de migrantes. No âmbito do Quadro de Parceria, a tónica tem sido o recurso a este diálogo para trabalhar especificamente em casos de regresso em curso, como exemplo de uma parceria eficaz, tendo sido efetuadas visitas de alto nível e visitas de Estados-Membros, designadamente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros eslovaco e pela Chanceler alemã em outubro. Prosseguirão os esforços diplomáticos a fim de reforçar a cooperação sobre vários aspetos da migração, em especial em matéria de regresso, a nível da qual a cooperação ainda não deu resultados concretos. O facto de o Governo da Etiópia ter anunciado que tinha identificado a maioria dos casos apresentados no início deste ano é, portanto, um importante primeiro passo. Foi nomeado pelas autoridades etíopes um ponto de contacto para cooperar com os Estados-Membros na identificação de pessoas e em questões relacionadas com o regresso. A UE concede atualmente apoio financeiro para melhorar a gestão dos fluxos migratórios mistos na Etiópia. O Fundo Fiduciário da UE a favor de África aprovou uma série de projetos, para além dos programas regionais. Prossegue a preparação de projetos sobre biometria e reintegração. A Etiópia, com o apoio da UE, está a obter progressos no apoio à subsistência dos refugiados, nomeadamente com o anúncio, em setembro de 2016, de que criará 30 000 postos de trabalho para refugiados através da instalação de dois parques industriais (visando um total de 100 000 empregos). Principais desafios e próximas etapas Concluir o procedimento dos casos pendentes; Criar um procedimento previamente acordado para aprovar e executar os regressos; Intensificar a assistência para projetos destinados a melhorar os meios de subsistência e as oportunidades de emprego dos refugiados; Intensificar a assistência para melhorar os procedimentos de registo civil/emissão de documentos de identidade; Destacamento de agentes de ligação europeus da migração;

Aproveitar as oportunidades proporcionadas pela vias de acesso à migração legal, as oportunidades do programa Erasmus e de outras políticas e instrumentos. 3.2 Jordânia e Líbano A Comunicação de junho sublinhou que tanto a Jordânia como o Líbano enfrentam graves problemas na gestão do impacto da crise síria. A Jordânia acolhe cerca de 1,4 milhões de sírios, o que equivale a cerca de 20 % da população; 630 000 refugiados sírios estão registados pelo ACNUR, dos quais mais de 70 % são mulheres e crianças. O Líbano é o país com o rácio per capita mais elevado de refugiados no mundo: acolhe atualmente mais de 1 milhão de refugiados sírios registados pelo ACNUR (junho de 2016). Contudo, o ACNUR calcula que o número efetivo de refugiados sírios pode atingir 1,3 milhões de pessoas. A situação atual implica um pesado encargo para os recursos naturais, como a água, a deterioração das relações entre os refugiados e as comunidades de acolhimento e a diminuição do acesso à educação, aos serviços de saúde e ao emprego. A política europeia de vizinhança revista estabelece um novo quadro para definir as relações bilaterais com os parceiros. Esta últimas são igualmente integradas nas Prioridades da Parceria que estabelece a base das relações com um determinado país, estabelecendo um conjunto limitado de prioridades específicas para os próximos anos. A UE e o Líbano, bem como a Jordânia, acordaram em que o documento «Prioridades da Parceria» terá como anexo um documento também designado por «Pacto», que define os compromissos respetivos da UE, do Líbano e da Jordânia para enfrentar o impacto da crise síria. Estes documentos estão agora prontos para aprovação formal pelos respetivos conselhos de associação. A UE já dispõe de uma Parceria para a Mobilidade com a Jordânia e tenciona concluir rapidamente as negociações sobre a Parceria para a Mobilidade com o Líbano. Em 8 de novembro serão iniciadas as negociações sobre os acordos de readmissão da UE, em paralelo com as negociações respeitantes ao acordo sobre a facilitação da emissão de vistos. Estes trabalhos já estavam a decorrer no momento da Comunicação sobre o Quadro de Parceria, razão pela qual assume uma forma diferente, embora refletindo tal abordagem. Baseiam-se em grande medida nas prioridades identificadas por ambos os países, e recorrem a uma série de políticas de diferentes domínios a fim de lhes conceder um maior apoio. Incidem sobre o reforço da resiliência institucional e económica de ambos os países, melhorando simultaneamente os serviços e as oportunidades económicas para os refugiados sírios e as comunidades de acolhimento, através da melhoria da proteção, do acesso ao emprego, ao ensino de qualidade e aos serviços básicos. Tal incluiu um acordo com a Jordânia em julho, visando simplificar as normas de origem que os exportadores jordanos utilizam nas suas trocas comerciais com a UE, tornando mais fácil o acesso ao mercado da UE e ajudando este país a encontrar emprego para os refugiados sírios no país. As ações prioritárias serão financiadas através dos fundos adicionais da UE atribuídos ao Líbano e à Jordânia na Conferência de Londres, incluindo pelo menos mil milhões de EUR a afetar em 2016 e 2017, bem como fundos adicionais que a UE pode disponibilizar no futuro, nomeadamente através do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria. Principais desafios e próximas etapas Aprovar os pactos nos conselhos de associação; Iniciar as negociações respeitantes aos acordos UE-Jordânia de readmissão e de facilitação da emissão de vistos. Concluir as negociações sobre a Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e o Líbano. 3.3 Ponto da situação em relação a outros países Em paralelo com os intensos esforços desenvolvidos com os primeiros países prioritários, a abordagem do Quadro de Parceria foi aplicada a um amplo conjunto de países de grande relevância para a elaboração de uma política de migração eficaz. Esta situação deu origem a medidas concretas para a realização dos objetivos do Quadro de Parceria. Um exemplo notório foi a iniciativa intitulada «Caminho Conjunto para as Questões da Migração entre o Afeganistão e a UE», assinada em 2 de outubro. Trata-se de um sinal claro de compromisso do Afeganistão para conferir uma nova prioridade à cooperação neste domínio, graças a um quadro abrangente que beneficiará ambas as partes e as ajudará a ultrapassar os obstáculos que dificultaram os progressos no passado. A UE espera poder colaborar de forma estreita com o Afeganistão para garantir a sua execução efetiva. Noutros casos, a UE intensificou os contactos com os parceiros de modo a sublinhar o novo posicionamento da migração nas suas relações externas. O facto de ter de resolver dificuldades persistentes na execução do acordo de readmissão UE-Paquistão permitiu ter um novo peso nas reuniões regulares do Comité Misto de Readmissão em julho, tendo sido criada uma plataforma de cooperação direcionada para a luta contra a introdução clandestina de migrantes. Os progressos devem agora ser dinamizados como prioridade urgente. Do mesmo modo, as medidas acordadas com o Bangladeche, em abril de 2016, constituíram um importante passo em frente, graças ao compromisso de elaborar procedimentos operacionais normalizados em matéria de regresso, missões de identificação, campanhas de informação e projetos de reintegração. Contudo, os progressos têm sido lentos desde essa data. Outros países, em que novos procedimentos têm de ser desenvolvidos para produzirem resultados, incluem o Irão, um país de origem, de trânsito e de destino, estando previsto realizar um diálogo abrangente em matéria de migração. A Argélia e Marrocos exigem igualmente uma especial atenção. As questões relacionadas com a migração assumem agora um papel central na concessão de assistência financeira da UE aos principais parceiros. Embora os números se mantenham baixos, registaram-se sinais de aumento da atividade de introdução clandestina de migrantes provenientes do Egito. Foram intensificados os contactos e, mais recentemente, o Comissário Johannes Hahn realizou uma visita ao Egito. Foram canalizadas verbas para projetos de reforço das capacidades, apoio a grupos vulneráveis e outros grupos de migrantes, bem como para ações comuns contra a introdução clandestina de migrantes, utilizando simultaneamente o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria e o Fundo Fiduciário da UE a favor de África. Estes objetivos específicos serão também um aspeto essencial da nova relação com a Tunísia, a fim de criar resiliência num contexto de fragilidade socioeconómica e de insegurança. Já foram lançadas as negociações sobre os acordos de readmissão e de facilitação da emissão de vistos com a Tunísia: a rápida conclusão destes acordos deve ser uma prioridade. A Líbia tem uma importância crucial como primeiro ponto de partida da rota do Mediterrâneo central. Um governo líbio estável e unido suscetível de comandar todas as forças de segurança daria um enorme contributo à gestão da situação, não só na zona da costa, mas igualmente para adotar uma abordagem mais preventiva na gestão da migração no país. A operação EUNAVFOR MED Sophia tem estado na linha da frente da resposta da Europa à crise dos refugiados no Mediterrâneo. Tem igualmente recebido o apoio da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia, existindo planos para uma missão de reforço das capacidades civis para a gestão de crises, incluindo um Comité UE-Líbia de Gestão Integrada das Fronteiras Terrestres. Existem projetos em curso ou recentemente concluídos no valor de 30 milhões de EUR. Estes projetos dizem principalmente respeito à proteção e assistência a migrantes vulneráveis e às pessoas deslocadas internamente em comunidades e centros de detenção, bem como ao reforço da estabilização das comunidades e da luta contra a introdução clandestina de migrantes. Estão também em curso trabalhos para reforçar o repatriamento humanitário e a reintegração. A nível regional, no seguimento de uma reunião trilateral de Ministros dos Negócios Estrangeiros da Líbia, do Níger e do Chade sobre gestão das fronteiras, está a ser desenvolvido um quadro de cooperação com o apoio da UE. É de notar que existe um número crescente de relatos de deterioração significativa da situação humanitária dos migrantes que ficam retidos na Líbia. 3.4 Quadros horizontais em matéria de cooperação A abordagem do Quadro de Parceria tem por base a cooperação da UE em vigor para a migração e acelerou os seus resultados. O plano de ação de Valeta lançou as bases para uma cooperação reforçada em matéria de migração com os países africanos. Solicitado pela Cimeira de Valeta, o Diálogo Euro-Africano sobre Migração e Desenvolvimento (o « processo de Rabat ») e o processo de Cartum acompanham a execução do plano de ação de Valeta. O processo de Rabat, tem vindo a executar um projeto destinado a promover o investimento da diáspora nos países de origem da migração.