[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.05.2005

COM(2005)220 final

.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

.

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A Comissão, assistida pelo Grupo “Economia Pautal”, procedeu a um exame de todo os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros. A proposta em anexo diz respeito a certos produtos industriais e agrícolas. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos supracitados foram examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (cf. JO C 128 de 25.4.1998, p. 2). Na sequência deste exame, a Comissão considera que a suspensão ou a redução dos direitos se justifica para os produtos enumerados no Anexo I da proposta de regulamento em anexo. Os produtos relativamente aos quais, tendo em conta os interesses económicos da Comunidade, deixou de se justificar uma suspensão foram retirados e constam do Anexo II. Assim, os dois anexos do presente regulamento correspondem, respectivamente, à lista dos produtos para os quais é proposta uma suspensão, ou é necessária uma alteração da redacção, e à lista dos produtos retirados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. Sempre que se revelaram necessárias, as alterações à designação de certos produtos enumerados no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 foram contempladas do seguinte modo: - Aditamento do código da nomenclatura do produto (que figura no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96) no Anexo II; - Aditamento da nova designação alterada do produto no Anexo I. O período de validade da medida proposta é indeterminado, uma vez que tem por objectivo alterar o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho cujo período de validade também é indeterminado. |

Contexto geral A suspensão total ou parcial dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativamente a um conjunto de novos produtos que não figuram no Anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca é do interesse da Comunidade. |

Disposições em vigor no domínio da proposta JO L 158 de 29.06.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2271/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 13). |

Coerência com outras políticas e objectivos da União Em conformidade com as políticas em matéria de agricultura, comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas. |

CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos Foi consultado o Grupo «Questões Económicas Pautais», em que estão representadas as indústrias de cada Estado-Membro. Resumo das respostas e do modo como foram tomadas em consideração Todas as suspensões enumeradas correspondem ao acordado na sequência das discussões no âmbito do grupo. |

Obtenção e utilização de pareceres especializados |

Domínios científicos/de especialização em questão Peritos que representam os Estados-Membros no Grupo «Questões Económicas Pautais». Metodologia utilizada Consulta aberta. Principais organizações/peritos consultados Peritos designados por cada Estado-Membro. Resumo dos pareceres recebidos e utilizados Não foi referida a existência de riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis. Acordo do Grupo «Questões Económicas Pautais». Meios utilizados para disponibilizar publicamente os pareceres dos peritos Publicação da proposta |

Avaliação do impacto. Não pertinente. Proposta não incluída no Programa Legislativo e de Trabalho 2005 da Comissão |

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca. |

Base jurídica Artigo 26º |

Princípio da subsidiariedade A proposta insere-se no âmbito da competência exclusiva da Comunidade. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não é aplicável. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) seguinte(s) motivos(s): |

As medidas propostas estão em conformidade com os objectivos do programa de acção “Alfândega 2000”. |

Este conjunto de medidas está de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores implicados no comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes[1]. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Não seriam adequados outros meios pelo(s) seguinte(s) motivos(s): Por força do artigo 26º do Tratado CE, as suspensões pautais autónomas e os contingentes são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. |

IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS |

Não-cobrança de direitos aduaneiros. |

1. Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 26°,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) É do interesse da Comunidade suspender, total ou parcialmente, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum em relação a um certo número de novos produtos que não figuram no Anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca[2].

(2) Vários produtos enumerados no referido regulamento devem ser retirados da lista do respectivo Anexo quer porque, a manutenção da suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum deixou de ser do interesse da Comunidade, quer porque é necessário alterar a respectiva designação para ter em conta a evolução técnica dos produtos e a tendência económica do mercado.

(3) Por conseguinte, os produtos cuja designação precisa de ser alterada devem ser considerados novos produtos.

(4) É, pois, adequado alterar o Regulamento (CE) n° 1255/96 nessa conformidade.

(5) Dado que o presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2005, deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 é alterado do seguinte modo:

2. São inseridos os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento;

3. São suprimidos os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2 °

O presente regulamento entra em vigor n o dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Código NC | TARIC | Designação das mercadorias | Taxa dos direitos autónomos (%) |

ex 2903 43 00 | 10 | 1,1,1-triclorotrifluoroetano | 0 % |

ex 2903 49 10 | 10 | cloro-1,1,1-trifluoroetano | 0 % |

ex 2904 20 00 | 50 | 2,2'-dinitrobibenzil | 0 % |

ex 2905 19 00 | 40 | 3,5,5-trimetilhexano-1-ol destinado a ser utilizado no fabrico de ésteres alifáticos (1) | 0 % |

ex 2906 29 00 | 20 | 1-hidroximetil-4-metil-2,3,5,6-tetrafluorobenzeno | 0 % |

ex 2907 29 00 | 85 | floroglucinol, mesmo hidratado | 0 % |

ex 2909 60 00 | 10 | bis(α,α-dimetilbenzil)peróxido | 0 % |

ex 2915 39 90 | 60 | 1-feniletilacetato | 0 % |

ex 2916 39 00 | 85 | 2,6-difluorobenzóicoácido | 0 % |

ex 2920 90 10 | 40 | dimetilcarbonato | 0 % |

ex 2920 90 85 | 50 | tri isooctil fosfito | 0 % |

ex 2921 42 10 | 85 | 3,5-dicloroanilina | 0 % |

ex 2921 51 19 | 20 | Toluenodiamina (TDA) contendo, em peso, 78% ou mais, mas não mais de 82% de 4-metil-m-fenilenodiamina e 18% ou mais, mas não mais de 22% de 2-metil-m-fenilenodiamina, com um teor residual de alcatrão não superior a 0,23%, em peso | 0 % |

ex 2924 19 00 | 50 | Acrilamida | 0 % |

ex 2924 29 95 | 91 | 3-hidroxi-2'-metoxi-2-naftanilida | 0 % |

ex 2924 29 95 | 92 | 3-hidroxi-2-naftanilida | 0 % |

ex 2924 29 95 | 93 | 3-hidroxi-2'-metil-2-naftanilida | 0 % |

ex 2924 29 95 | 94 | 2'-etoxi-3-hidroxi-2-naftanilida | 0 % |

ex 2924 29 95 | 96 | 4'-cloro-3-hidroxi-2',5'-dimetoxi-2-naftanilida | 0 % |

ex 2926 90 95 | 25 | aminoacetonitrilocloridrato | 0 % |

ex 2926 90 95 | 35 | 2-bromo-2(bromometil)pentanodinitrilo | 0 % |

ex 2932 99 70 | 40 | 1,3:2,4-bis-O-(3,4-dimetilbenzilideno)-D-glucitol | 0 % |

ex 2932 99 85 | 30 | Carbofuran (ISO) | 0 % |

ex 2933 19 90 | 30 | 3-metil-1-p-tolil-5-pirazolona | 0 % |

ex 2933 39 99 | 40 | 2-cloropiridina | 0 % |

ex 2933 59 95 | 85 | Adenina | 0 % |

ex 2933 99 90 | 88 | 2,6-dicloroquinoxalina | 0 % |

ex 2935 00 90 | 88 | N-(2-(4-amino-N-etil-m-toluidino)etil)metanosulfonamida sesquisulfato monohidrato | 0 % |

ex 3205 00 00 | 10 | Lacas de alumínio preparadas a partir de corantes, para utilização na fabricação de pigmentos destinados à indústria farmacêutica (1) | 0 % |

ex 3208 90 19 | 85 | Mistura contendo, em peso: 30~45 % de resina poliamida; 2~10 % de diazonaftoquinona; 50~65 % de γ-butirolactona | 0 % |

ex 3402 11 90 | 10 | Mistura tensioactiva dos sais dissódicos de ácido dodecil(sulfofenoxi)benzenossulfónico e de ácido oxibis(dodecilbenzenossulfónico) | 0 % |

ex 3811 90 00 | 10 | Sais de ácido dinonilnaftalenossulfónico, sob a forma de solução em óleo mineral, destinados a serem utilizados como aditivos para combustíveis destilados e óleos lubrificantes (1) | 0 % |

ex 3814 00 90 | 40 | Misturas azeotrópicas contendo isómeros de éter nonafluorobutilo metílico e/ou éter nonafluorobutilo etílico | 0 % |

ex 3815 90 90 | 88 | Catalisador, constituído por tetracloreto de titânio e cloreto de magnésio, contendo, em peso, numa mistura sem óleo e sem hexano: 4% ou mais, mas não mais de 10% de titânio e 10% ou mais, mas não mais de 20% de magnésio | 0 % |

ex 3815 90 90 | 89 | Bactérias J1 Rhodococcus rhodocrous, contendo enzimas, suspensas num gel de poliacrilamida, para utilização como catalisador na produção de acrilamida por hidratação de acrilonitrilo (1) | 0 % |

ex 3824 90 99 | 54 | 2-Hidroxibenzonitrilo, sob a forma de solução em N,N-dimetilformamida, contendo, em peso 45 % ou mais, mas não mais de 55 % de 2-hidroxibenzonitrilo | 0 % |

ex 3824 90 99 | 70 | Preparação, numa solução aquosa, de hidróxido de tetrametilamónio e de um agente tensioactivo, contendo: 2,38% (+/-0,01), em peso, de hidróxido de tetrametilamónio e 100 a 500 ppm de um agente tensioactivo | 0 % |

ex 3824 90 99 | 80 | Preparação contendo, em peso, 81% ou mais, mas não mais de 89% de adipato de bis(3,4-epoxiciclohexilmetilo) | 0 % |

ex 3824 90 99 | 97 | Preparação contendo, em peso, quer 10% ou mais, mas não mais de 20% de fluorofosfato de lítio, quer 5% ou mais, mas não mais de 10% de perclorato de lítio em misturas de solventes orgânicos | 0 % |

ex 3904 69 90 | 97 | Copolímero de clorotrifluoretileno e de difluoreto de vinilideno | 0 % |

ex 3906 90 90 | 55 | Misturas contendo copolímeros de acrilato de metilo e de etileno e copolímeros de poliéter-éster contendo ácido tereftálico, sob a forma de grânulos ou pellets | 0 % |

ex 3906 90 90 | 85 | Dispersão não aquosa de polímeros de ésteres de ácido acrílico contendo um grupo silil hidrolisável num ou em ambos os terminais dos polímeros | 0 % |

ex 3908 90 00 | 40 | Resina poliamida termoplástica com um ponto decombustão superior a 750 °C destinada a ser utilizadano fabrico de bobinas de deflexão de tubos catódicos (a) (1) | 0 % |

ex 3911 90 99 ex 3926 90 99 | 75 75 | Microesferas de copolímero de divinilbenzeno e estireno, de diâmetro médio igual ou superior a 220 µm mas não superior a 575 µm | 0 % |

ex 3913 90 00 | 98 | Hialuronato de sódio | 0 % |

ex 3919 10 69 ex 3919 90 69 | 95 98 | Folha reflectora laminada de forma regular, constituída por uma folha de poli(metacrilato de metilo), uma camada de polímero acrílico contendo microprismas, um filme de poli(metacrilato de metilo), uma camada adesiva e uma película de protecção amovível | 0 % |

ex 3919 90 31 | 70 | Folha de poli(tereftalato de etileno), recoberta numa face de uma camada antiestática e de uma camada de cobertura dura e, na outra face, de uma camada adesiva e de uma película de protecção amovível, em rolos, para a fabricação de filtros ópticos (1) | 0 % |

ex 3920 20 21 | 30 | Folha de polipropileno orientado biaxialmente, com uma camada co-extrudida de polietileno numa das faces e uma espessura total de 11,5 µm ou mais, mas não mais de 13,5 µm | 0 % |

ex 3920 91 00 | 93 | Folha de poli(tereftalato de etileno), mesmo metalizada em uma ou ambas as faces, ou folha estratificada de folhas de poli(tereftalato de etileno), metalizada apenas nas faces externas, com as seguintes características: transmissão de luz visível igual ou superior a 50 %, recoberta numa ou em ambas as faces de uma camada de poli(butiral de vinilo) mas não revestida de adesivo ou de outros materiais diferentes do poli(butiral de vinilo), espessura total não superior a 0,2 mm sem contar com a presença de camadas de poli(butiral de vinilo), destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificado termo-reflector ou decorativo (1) | 0 % |

ex 3920 99 59 | 60 | Folha de um copolímero de álcool vinílico solúvel em água fria, de espessura igual ou superior a 34 μm mas não superior a 90 μm, de resistência à ruptura por tracção de 20 MPa ou mais, mas não superior a 45 Mpa e de extensão na ruptura de 250% ou mais, mas não superior a 900% | 0 % |

ex 3921 90 60 | 94 | Folha compósita contendo um revestimento acrílico e estratificada numa camada de polietileno de alta densidade, de uma espessura total de 0,8 mm ou mais, mas não superior a 1,2 mm | 0 % |

ex 3926 90 99 | 15 | Mola de lâmina transversal em plástico reforçado com fibra de vidro, para utilização na fabricação de sistemas de suspensão de veículos a motor (1) | 0 % |

ex 3926 90 99 | 25 | Microesferas não expansíveis de copolímero de acrilonitrilo, metacrilonitrilo e metacrilato de isobornilo, de diâmetro igual ou superior a 3 µm mas não superior a 4,6 µm | 0 % |

ex 6909 19 00 | 60 | Suportes para catalisadores, constituídos por elementos cerâmicos porosos, de uma mistura de carboneto de silício e de silício, com dureza inferior a 9 na escala de Mohs, com um volume total não superior a 65 litros, possuindo um ou mais canais fechados na extremidade posterior, por cada cm² da área de secção do elemento | 0 % |

ex 7007 19 20 | 10 | Placa de vidro com uma dimensão, medida diagonalmente, de 81,28cm (+/- 1,5cm) ou mais, mas não mais de 185,42cm, constituída por vidro temperado, com uma película de rede e uma película de absorção dos infravermelhos próximos ou com um revestimento condutor aplicado por pulverização catódica, eventualmente revestida de uma camada anti-reflectora numa ou em ambas as faces, para utilização na fabricação de monitores de vídeo ou de televisões PDP (1) | 0 % |

ex 7007 29 00 | 10 | Placa de vidro com uma dimensão, medida diagonalmente, de 81,28cm (+/- 1,5cm) ou mais, mas não mais de 185,42cm, constituída por 2 placas de vidro estratificadas, com uma película de rede e uma película de absorção dos infravermelhos próximos ou com um revestimento condutor aplicado por pulverização catódica, eventualmente revestida de uma camada anti-reflectora numa ou em ambas as faces, para utilização na fabricação de monitores de vídeo ou de televisões PDP (1) | 0 % |

ex 8501 10 99 | 81 | Motor passo a passo de corrente contínua, com um ângulo de passo igual ou superior a 18° , um binário de manutenção (holding torque) igual ou superior a 0,5 mNm, um suporte de acoplamento cujas dimensões exteriores não ultrapassam 22 x 68 mm, um enrolamento bifásico e uma potência não superior a 5 W | 0 % |

ex 8501 10 99 | 82 | Motor de corrente contínua, sem escovas, com um diâmetro exterior não superior a 29 mm, velocidade nominal de 1 500 (±15 %) ou 6 800 (±15 %) rpm, e uma tensão nominal de alimentação de 2 ou de 8 V | 0 % |

ex 8501 10 99 | 83 | Motor eléctrico polifásico de corrente contínua, sem escova, de potência motriz normal de 31 W (+/- 5 W) calculada a 600 rpm, equipado com um circuito electrónico munido de sensores de efeito Hall (motor para direcção assistida eléctrica) | 0 % |

ex 8505 11 00 | 33 | Ímanes de neodímio em forma de discos de diâmetro não superior a 90 mm, mesmo com um orifício no centro | 0 % |

ex 8507 80 94 | 30 | Acumulador eléctrico de iões de lítio com as seguintes dimensões: - comprimento compreendido entre 35 mm e 45 mm - largura compreendida entre 3,5 mm e 7 mm - espessura compreendida entre 35 mm e 53 mm - massa compreendida entre 15,5 g e 35 g - capacidade nominal compreendida entre 600 mAh e 780 mAh - tensão nominal de 3,7 V destinado a ser utilizado no fabrico de telemóveis (1) | 0 % |

ex 8516 90 00 | 33 | Placa de aço inoxidável, dotada de um fio de aquecimento, destinada a ser utilizada no fabrico de ferros eléctricos de passar (1) | 0 % |

ex 8516 90 00 | 35 | Ferros eléctricos de passar, de vapor, que não funcionam de modo independente, destinados a serem utilizados no fabrico de sistemas de engomagem a vapor (1) | 0 % |

ex 8522 90 98 | 44 | Conjunto para discos ópticos, constituídos, pelo menos, por uma unidade óptica e motores de corrente contínua, capazes ou não de gravação em duas camadas | 0 % |

ex 8522 90 98 | 49 | Cabeça magnética para leitura de cassetes áudio, destinada a ser utilizada no fabrico de produtos classificados na posição 8519 (1) | 0 % |

ex 8537 10 99 ex 8543 89 95 | 94 66 | Unidade composta por dois transístores de efeito de campo de junção encerrados num invólucro com duplo quadro de ligações (dual lead frame) | 0 % |

ex 8537 10 99 ex 8543 89 95 | 95 65 | Unidade composta por dois transístores de efeito de campo de semicondutor metal óxido encerrados num invólucro com duplo quadro de ligações (dual lead frame) | 0 % |

ex 8540 91 00 | 32 | Canhão de electrões de tubos catódicos a cores com uma tensão de focalização de 27,5 kV ou mais, mas não superior a 36 kV | 0 % |

ex 8543 89 95 | 52 | Circuito opto-electrónico, constituído por um ou mais díodos emissores de luz, mesmo equipado com um circuito de ataque integrado, e um fotodíodo com circuito de amplificação, mesmo com um circuito integrado de portas lógicas ou um ou mais díodos emissores de luz e vários fotodíodos com circuito de amplificação, mesmo com um circuito integrado de portas lógicas ou outros circuitos integrados, encerrado numa caixa de matéria plástica | 0 % |

ex 8548 90 90 | 47 | Unidade composta por dois ou mais circuitos integrados com díodos electroluminescentes que funcionam normalmente com comprimentos de onda compreendidos entre 450 nm e 660 nm, encerrados num invólucro com quadro de ligações (lead frame) com abertura circular cujas dimensões exteriores - excluindo os terminais de ligação – não excedem 4 x 4 mm | 0 % |

ex 8548 90 90 | 48 | Unidade óptica formada por, no mínimo, um díodo laser e um fotodíodo, funcionando com um comprimento de onda compreendido entre 635nm e 815nm | 0 % |

ex 9405 40 35 | 10 | Aparelho de iluminação eléctrica em plástico que contém 3 tubos fluorescentes com 3,0 mm (± 0,2 mm) de diâmetro e comprimento compreendido entre 420 mm (± 1 mm) e 600 mm (± 1 mm), destinado ao fabrico de produtos classificados na posição 8528 (1) | 0 % |

(1) | A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria (ver artigos 291 a 300 do Regulamento CEE n° 2454/93 da Comissão - JO L 253 de 11.10.1993, p. 71 e respectivas modificações). |

ANEXO II

Código NC | TARIC |

ex | 2932 11 00 | 10 |

ex | 2933 69 80 | 10 |

ex | 3824 90 99 | 54 |

ex | 3907 20 99 | 25 |

ex | 3911 90 99 | 75 |

ex | 3926 90 99 | 75 |

ex | 3920 91 00 | 93 |

ex | 3920 99 59 | 60 |

ex | 3926 90 99 | 25 |

ex | 3926 90 99 | 85 |

ex | 7006 00 90 | 30 |

ex | 8112 99 30 | 10 |

ex | 8522 90 98 | 44 |

ex | 8529 90 81 | 31 |

ex | 8540 91 00 | 32 |

ex | 8543 89 95 | 52 |

ex | 8548 90 90 | 39 |

ex | 8548 90 90 | 46 |

ANNEX III

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT FOR PROPOSALS HAVING A BUDGETARY IMPACT EXCLUSIVELY LIMITED TO THE REVENUE SIDE

1. NAME OF THE PROPOSAL :

Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EC) No 1255/96 temporarily suspending the autonomous common customs tariff duties on certain industrial, agricultural and fishery products

2. BUDGET LINES :

Chapter and Article: Chap. 12 art. 120

Amount budgeted for the year concerned: millions

3. FINANCIAL IMPACT

( Proposal has no financial implications

( Proposal has no financial impact on expenditure but has a financial impact on revenue – the effect is as follows:

(€ million to one decimal place)

Budget line | Revenue | 6 month period, starting dd/mm/aaaa | [Year n] |

Article 120 | Impact on own resources | 01/07/2005 | - 20,5 |

4. ANTI-FRAUD MEASURES

Checks on the end-use of some of the products covered by this Council Regulation will be carried out in accordance with Articles 291 to 300 of Commission Regulation (EEC) No 2454/93 laying down provisions for the implementation of the Community Customs Code.

5. OTHER REMARKS

In order to reduce the economic problems arising from the period of validity of previous Regulations, Council Regulation (EC) No 1255/96, now in force, does not have an expiry date.

This proposal contains only the amendments which must be made to the annex to the existing Regulation in order to take account of the following:

1. new requests for suspension which have been presented and accepted;

2. technical product developments and economic trends on the market resulting in the lifting of certain existing suspensions.

This time the amendments take the form of a consolidated annex.

Addition

This Annex, in addition to the amendments resulting from changes to CN codes, contains 51 new products. The uncollected duties corresponding to these suspensions, calculated on the basis of expected imports into the requesting Member State for 2005, total MEUR 16.4.

On the basis of the existing statistics for the preceding years, it would appear, however, that this amount must be increased by an average factor, estimated at 1.8, to take account of imports into other Member States using the same suspensions. This means a loss of revenue of some MEUR 29.6.

Withdrawal:

6 products have been withdrawn from this annex reflecting the reintroduction of customs duties. This represents an increase of MEUR 2.1 in resources , as calculated from requests for suspension or available statistics (2002).

Estimated cost of this operation

Taking available statistics (2002) as a basis, the impact on the loss of revenue resulting from this Regulation may therefore be estimated at 29.6 – 2.1 = MEUR 27.5 (gross amount, expenses incurred in collection included) x 0.75 = EUR 20.5 for the period 1.7.2005-31.12.2005.

The shortfall in traditional own resources will have to be made up by the Member States by topping up the GNP component.

[1] JO C 128 de 25.4.1998, p. 2.

[2] JO L 158 de 29.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2271/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 13).