[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 31.7.2007

COM(2007) 416 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia, em conformidade com a Decisão 2004/291/CE da Comissão, no período 2001-2005

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório sobre a aplicação do regime de ajudas nacionais a longo prazo a favor da agricultura das zonas nórdicas da Suécia, em conformidade com a Decisão 2004/291/CE da Comissão, no período 2001-2005

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

1.1. Antecedentes 3

1.2. Princípios gerais 3

1.3. As sub-regiões 4

1.4. Administração e controlos 5

2. APLICAÇÃO DA AJUDA NÓRDICA NO PERÍODO 2001–2005 5

2.1. Decisões da Comissão 5

2.2. Ajuda paga na Suécia 5

2.3. Ajuda comunitária 6

2.4. Volumes de produção apoiados 6

3. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA AGRÍCOLA NAS REGIÕES BENEFICIÁRIAS DA AJUDA NÓRDICA 7

3.1. Volumes apoiados 7

3.2. Evolução das principais produções nas sub-regiões 7

3.3. Desenvolvimento da utilização do solo e da estrutura das explorações agrícolas 9

3.4. Impacto socioeconómico 10

3.5. Impacto no ambiente 10

3.6. Impacto na cadeia alimentar 11

4. CONCLUSÃO 11

1. INTRODUÇÃO

1.1. Antecedentes

Em conformidade com o artigo 142º do Acto de Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, a Comissão autorizou a Suécia a conceder ajudas nacionais a longo prazo para assegurar a manutenção da actividade agrícola nas regiões nórdicas. Tal ajuda, referida por ajuda nórdica, é especificamente concedida no sentido de manter actividades tradicionais de produção primária e de transformação naturalmente adequadas às condições climáticas das regiões em causa, bem como de melhorar as estruturas de produção, comercialização e transformação dos produtos agrícolas, facilitar o escoamento dos referidos produtos e assegurar a protecção do ambiente e a preservação do espaço natural.

As regiões abrangidas pelo regime de ajuda nórdica estão situadas a norte do paralelo 62º N e em algumas regiões limítrofes a sul do paralelo afectadas por condições climáticas comparáveis, que tornam a actividade agrícola particularmente difícil. Na determinação dessas regiões, a Comissão tomou em consideração, nomeadamente, a fraca densidade demográfica (máximo10 habitantes/km2), a proporção da superfície agrícola utilizada (SAU) (menos de 10%) em relação à superfície total e a parte da SAU consagrada a culturas arvenses destinadas à alimentação humana. A actual superfície ascende a um total de 355 017 hectares de superfície agrícola utilizada e corresponde a 11% da SAU total da Suécia[1].

A Comissão apresenta ao Conselho, um ano após a adesão e seguidamente de cinco em cinco anos, um relatório sobre as autorizações concedidas e os resultados das ajudas que tenham sido objecto dessas autorizações, em conformidade com o disposto no artigo 143º do Acto de Adesão. Foram apresentados relatórios em 1996 e em 2002.

O presente relatório baseia-se em informações prestadas pelas autoridades suecas. Não são tiradas conclusões sobre se os objectivos do regime terão sido alcançados, tendo a Comissão encomendado um estudo separado sobre este aspecto.

1.2. Princípios gerais

As ajudas nórdicas são diferenciadas por regiões e associadas a unidades de produção, tendo em conta os limites impostos pelas organizações comuns do mercado. Os limites dos volumes de produção autorizados são calculados globalmente a nível nacional, sendo os níveis regionais fixados por razões de clareza. As ajudas não podem estar ligadas à produção futura nem dar origem a um aumento da produção ou do nível do apoio global registados durante um período de referência.

As ajudas nórdicas têm sido pagas aos agricultores e horticultores para a produção de leite de vaca, suínos, cabras, leitões, ovos, bagas e produtos hortícolas. Além disso, é igualmente concedido apoio para o transporte de leite de vaca entre o local de produção e a central de recolha ou o local de tratamento inicial. A ajuda é concedida em relação ao número de animais ou ao número de hectares. No caso de subsídios para a produção e o transporte de leite, a ajuda é concedida em função das quantidades (kg) de leite recolhidas e fornecidas.

Os níveis de apoio, bem como os volumes de produção, foram calculados a partir das estatísticas nacionais disponíveis de 1994, período de referência para a produção de leite de vaca e para a produção de bagas e produtos hortícolas. Considerou-se que o período em questão não havia sido afectado pelas consequências da futura adesão e era, simultaneamente, representativo da situação na Suécia após a reforma do sector agrícola no início dos anos 90. 1994 foi também o primeiro ano em que foi concedida ajuda para bagas e produtos hortícolas. 1993 foi fixado como o período de referência para os outros sectores de produção. A ajuda pode ser paga a um produtor (ou cônjuge de produtor) que tenha pelo menos 18 anos e não mais de 65. Os beneficiários da ajuda devem possuir pelo menos três hectares de solo arável ou pelo menos meio hectare de cultivo de produtos hortícolas.

1.3. As sub-regiões

A Suécia está geograficamente dividida em quatro sub-regiões para efeitos da aplicação das medidas de apoio e dos programas no domínio da agricultura. A região setentrional da Suécia abrange quatro sub-regiões: 1, 2a, 2b e 3 ( Figura 1 ). As regiões reflectem diferentes níveis de gravidade em termos de desvantagens naturais e de condições de produção.

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Figura 1 – Áreas de ajuda à agricultura (sub-regiões 1 a 3 incluídas na ajuda nórdica)

1.4. Administração e controlos

O Instituto Nacional da Agricultura é responsável pela ajuda nacional para a produção de leite, suínos e ovos, competindo-lhe o tratamento do processo, a análise dos pedidos e a decisão da aprovação. As inspecções para verificar se os beneficiários preenchem as condições aplicáveis à atribuição de subsídios são efectuadas no âmbito do sistema de pagamentos da PAC. O sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) e o sistema de sanções nele baseado são utilizados para as inspecções. O Instituto Nacional da Agricultura é responsável pela coordenação das inspecções conduzidas pelo Conselho Administrativo Distrital. Pelo menos 10% dos pedidos relacionados com a ajuda para a produção animal e pelo menos 5% da ajuda baseada na superfície são objecto de inspecções. As anomalias detectadas devem-se em grande parte ao reduzido número de beneficiários, o que suscita algumas dúvidas quanto ao significado estatístico das constatações.

A Suécia deve enviar à Comissão um relatório anual sobre o impacto da ajuda concedida e, em especial, sobre a evolução da produção e dos meios de produção que recebem a ajuda, a evolução da economia das regiões em causa e os efeitos na protecção do ambiente. Com base no referido relatório e noutras informações disponíveis, a Comissão deverá verificar a compatibilidade da aplicação da ajuda com as disposições pertinentes.

2. APLICAÇÃO DA AJUDA NÓRDICA NO PERÍODO 2001–2005

2.1. Decisões da Comissão

O regime de ajuda nórdica sueco foi aprovado pela Decisão 96/228/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1996, que foi alterada três vezes.

No primeiro período de relatório, a alteração 97/557/EC corrigiu alguns erros físicos, permitiu que a ajuda à produção de leite a nível das explorações fosse paga por quantidade total de leite, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3950/92, e aumentou ligeiramente a ajuda à carne de suíno (na sequência de dados mais precisos).

A alteração 2000/411/CE transferiu parte da ajuda à produção de leite para o transporte, reduzindo assim o montante total da ajuda ao leite sem alteração do orçamento. Os níveis de referência para suínos de engorda, porcas, e galinhas poedeiras fundiram-se em termos de comparação entre níveis de referência e resultados.

Na Decisão 2004/291/CE, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003 com efeitos retroactivos, o nível de referência global foi aumentado para 318,67 MSEK. O apoio à criação de leitões foi aumentado em todas as áreas de ajuda e o apoio à produção de leite e caprinos foi aumentado na área de ajuda 1. Os níveis de referência para a produção em termos de quilograma ou cabeças de animais foram anulados e, a partir daquela data, para efeitos de decisão das autoridades suecas, apenas é válido um único nível de referência em milhões de SEK por ano.

2.2. Ajuda paga na Suécia

O Quadro 1 resume as ajudas nórdicas concedidas em 2001 e 2005 em relação ao nível de referência. No final do período, utilizou-se 92% da ajuda autorizada. Em todos os sectores, o montante da ajuda concedida ficou aquém da ajuda admissível, exceptuando o apoio destinado à produção de ovos, que excedeu os níveis de referência em 2003, 2004 e 2005. Trata-se de uma resposta ao aumento dos níveis de ajuda introduzidos em 2002. Contudo, a superação dos níveis está a diminuir e, em 2005, correspondeu apenas a 10% ( Quadro 1 ).

Quadro 1 – Resumo dos montantes de ajuda nórdica, 2001–2005

Produto | Ajuda total concedida em 2001, MSEK | Ajuda total concedida em 2005, MSEK | Ajuda nórdica admissível em 2005, MSEK |

Leite* | 265,29 | 256,97 | 275,87 |

Suínos de engorda | 11,96 | 12,63 | 14,17 |

Porcas | 1,43 | 1,85 | 4,40 |

Galinhas poedeiras | 1,80 | 2,64 | 2,40 |

Caprinos | 0,99 | 0,96 | 1,20 |

Transporte de leite de vaca | 17,48 | 16,51 | 18,60 |

Bagas e produtos hortícolas | 1,05 | 1,25 | 2,03 |

TOTAL | 300,00 | 292,81 | 318,67 |

* incluindo leite com quota de venda directa |

2.3. Ajuda comunitária

A agricultura nas áreas assistidas pelo regime de ajuda nórdica beneficia igualmente de instrumentos financiados pela UE, como, por exemplo, os dois pilares da política agrícola comum. No que se refere às medidas do segundo pilar, o apoio às zonas desfavorecidas (ZD) e as medidas agro-ambientais (MAA) revestem-se de especial importância para o sector agrícola nas áreas de ajuda. Tais subsídios aumentaram 10 % entre 2001 e 2005 ( Quadro 2 ).

Quadro 2 – Resumo dos apoios ZD e MAA em 2001 e 2005

Ano | Indemnizações compensatórias, Total, MSEK | Pagamentos agro-ambientais, MSEK | Total MSEK |

2001 | 292,66 | 372,32 | 664,98 |

2005 | 305,88 | 428,2 | 734,08 |

2.4. Volumes de produção apoiados

As quantidades de leite produzido diminuíram, o que afectou igualmente o nível de ajuda para transporte. A produção de caprinos, bem como a de porcas e de leitões, enfrentam a mesma situação. A produção de suínos de engorda e de galinhas poedeiras aumentou progressivamente a partir de 2002. A área assistida de cultivo de frutos e bagas também aumentou, contribuindo para o aumento da produção, mas encontra-se ainda bastante aquém dos níveis de referência.

Quadro 3a – Resumo dos volumes totais em 2001 e 2005

Produto | Número de animais/ha com subsídio, 2001 | Número de animais/ha com subsídio, 2005 | Níveis de referência 2005 |

Leite (t)* | 458 670 | 437 496 | NA |

Suínos de abate | 97 940 | 99 691 | NA |

Porcas | 3 706 | 3 235 | NA |

Galinhas poedeiras | 208 256 | 243 522 | NA |

Total de CN de suínos, porcas e galinhas | 13 100 | 13 472 | 16 532 |

Caprinos | 2 299 | 2 090 | 2 577 |

Bagas e produtos hortícolas | 387 | 445 | 750 |

Quadro 3b – Ajuda para transporte paga em 2001 e 2005

Produto | Ajuda para transporte paga em 2001, MSEK | Ajuda para transporte paga em 2005, MSEK | Níveis de referência de 2005 |

Ajuda para transporte, leite de vaca | 17,48 | 16,51 | 18,60 |

3. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA AGRÍCOLA NAS REGIÕES BENEFICIÁRIAS DE AJUDA NÓRDICA

Os resultados baseiam-se em informações fornecidas pelas autoridades suecas, nos termos do nº 2 do artigo 143º do Acto de Adesão.

3.1. Volumes apoiados

Os volumes totais de produção na área de ajuda diminuíram até 2004, quando se verificou uma inversão dessa tendência. A produção de leite manteve-se nos mesmos níveis e a produção de suínos de abate e de frutos e bagas aumentou. Contudo, em 2005, os volumes totais de produção diminuíram em relação ao ano anterior, principalmente devido a um decréscimo da produção de leite.

3.2. Evolução das principais produções nas sub-regiões

Leite

O leite constitui o principal produto agrícola das regiões setentrionais suecas, registando 70% do valor global da produção agrícola da região. O Quadro 5 indica a evolução do volume de produção de leite (t) nas diferentes sub-regiões. A nível global, a produção está a diminuir ligeiramente, em larga medida devido ao abandono do sector por parte dos pequenos produtores. A percentagem da produção total de leite da Suécia na área da ajuda é de 14%. O ajustamento da área de ajuda, realizado a partir de 1 de Janeiro de 2005, alterou a área de circunscrição de diversas freguesias, que foram transferidas da área de ajuda 2b para a 2a. A alteração verificada contribuiu, por seu turno, para a superação do nível de referência de 2005 em 7 milhões de MSEK na área de ajuda 2a, o equivalente a 2,6% da produção total de leite na área de ajuda. Esta nova denominação das áreas justifica a variação da produção nas áreas de ajuda 2a e 2b ( Quadro 4 ).

O decréscimo da produção de leite foi bastante inferior à diminuição do número de explorações agrícolas, o que reflecte o processo de ajustamento estrutural decorrido no período tanto na região como em todo o país. Durante o período em questão, o número de explorações leiteiras da região diminuiu de 2 225 para 1 662, o que equivale a 25% das explorações da região, em relação à diminuição das explorações leiteiras do conjunto do país, na ordem dos 28%. Ao comparar a dimensão das explorações em termos do número médio de animais por exploração, a evolução em termos de dimensão é mais rápida a nível do conjunto do país do que da região. As estatísticas relativas à produtividade não estão completas, mas estima-se que a produtividade do sector na região assistida tenha diminuído apesar do aumento substancial da eficiência da produção.

Quadro 4 – Repartição da produção de leite (t) pelas sub-regiões em 1996 e 2001-2005

Evolução demográfica 1995–2005 | –5% | 4% |

Alteração do número de trabalhadores 1995–2004 | 1% | 10% |

Alteração do número de trabalhadores nos sectores de agricultura, silvicultura, caça, pesca 1995–2003 | –19% | –20% |

Alteração do Produto Regional Bruto 1995–2003 | 8% | 29% |

3.5. Impacto no ambiente

A mudança da paisagem visível através das modificações operadas nos últimos anos a nível do solo arável e das terras de cultivo constitui, provavelmente, a mutação ambiental mais tangível e de maior importância para quem vive nas áreas de ajuda nórdica. No período 1999–2003 a extensão das terras de pasto nas áreas subsidiadas 1–3 diminuiu 13%.

As práticas agrícolas nas áreas assistidas caracterizam-se por métodos de produção menos intensivos e as principais superfícies utilizadas são ocupadas por pastagens e pastos. Esta tendência, associada ao enquadramento geográfico, contribui para um impacto ambiental menos negativo, ao invés do que sucede em outras zonas do país. As principais formas de cultura são os pastos, que normalmente utilizam um mínimo de fertilizantes e pesticidas. As condições climáticas também favorecem a menor utilização de protecção fitossanitária. Uma percentagem relativamente elevada das terras é utilizada para agricultura orgânica, ou seja, 32,6% do solo arável na totalidade.

Em geral, pode considerar-se que a tendência para utilizar menos unidades de maior dimensão, como também se verificou na região assistida, nem sempre constitui uma vantagem para o ambiente. Os sistemas modernos de produção de leite, mais comuns em explorações maiores do que em menores, contam geralmente com uma menor utilização de pastagens. Contudo, as pastagens são uma forma importante de preservar a biodiversidade e o espaço natural.

3.6. Impacto na cadeia alimentar

O principal problema do mercado agrícola sueco prende-se com os elevados custos de transporte decorrentes das longas distâncias e da dimensão relativamente reduzida dos mercados devido à fraca densidade demográfica. O problema afecta as regiões setentrionais de uma forma ainda mais notória. Para melhorar a competitividade, o número de matadouros e de centrais leiteiras na região assistida diminuiu e a produção ficou mais concentrada. A diminuição do número de unidades fabris da indústria alimentar aumentou as distâncias entre as explorações agrícolas e as fábricas e, por conseguinte, também as despesas de transporte.

4. CONCLUSÃO

O presente relatório, elaborado com base nas informações fornecidas pelas autoridades suecas, nos termos do nº 2 do artigo 143º do Acto de Adesão, para apresentação ao Conselho, sintetiza as autorizações concedidas e os resultados alcançados. Verifica-se que:

1. Em relação à maioria dos sectores beneficiários da ajuda nórdica, não houve no período em apreço superação do nível de apoio nem dos níveis de produção admissíveis, com excepção no que se refere aos níveis de apoio e de produção de ovos (galinhas poedeiras), excedidos em 2003, 2004 e 2005.

2. Em geral, o desenvolvimento estrutural do sector agrícola não se afasta do desenvolvimento do sector no conjunto do país.

3. Os controlos realizados pelo Estado-Membro revelam algumas anomalias. Deve, no entanto, referir-se que a selecção dos controlos é limitada, o que aumenta a incerteza estatística dos resultados. Os relatórios exigidos foram apresentados à Comissão em conformidade com o disposto no Acto de Adesão.

4. O regime da ajuda nórdica tem como objectivo assegurar a manutenção da actividade agrícola na região. É difícil avaliar se a ajuda nórdica atingiu tal objectivo, uma vez que existem regimes de apoio destinados à agricultura igualmente aplicados na região. O regime, nomeadamente os pagamentos e os montantes individuais, bem como a designação das sub-regiões, nunca foi verificado após a sua introdução. Por conseguinte, a Comissão encomendou um estudo para obter um quadro mais pormenorizado do regime e da eficácia, eficiência e relevância da sua aplicação no período de 1995-2005. O estudo em causa deve ser igualmente realizado à luz das reformas no âmbito da política agrícola comum. Os resultados do estudo encontrar-se-ão disponíveis no Outono de 2007 e serão utilizados para continuar a melhorar o regime de ajudas nórdicas.

Com base nas informações fornecidas pelas autoridades suecas, a Comissão considera que estas aplicaram correctamente a Decisão 2000/411/CE da Comissão e a Decisão 2004/291/CE da Comissão relativas à ajuda às regiões nórdicas.

[1] Devido às alterações no âmbito da definição da SAU, este valor diminuiu desde o relatório anterior. A SAU apenas inclui explorações com mais de 2 ha.

1

2a

2b

3