P6_TA(2005)0406
Estratégia contra uma pandemia de gripe
Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia contra uma pandemia de gripe
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o artigo 152odo Tratado,
—Tendo em conta a pergunta oral O-0089/2005 da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da
Segurança Alimentar, apresentada nos termos do artigo 108odo seu Regimento,
—Tendo em conta a declaração da Comissão,
—Tendo em conta o no5 do artigo 108odo seu Regimento,
A. Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma advertência sobre a possibili-
dade de uma pandemia de gripe num futuro próximo,
B. Considerando que o vírus da gripe poderia, em poucos dias, alastrar-se de um continente a outro,C. Considerando que o combate efectivo ao vírus da gripe exige vacinas humanas e animais e medicamen-
tos antivirais adequados em quantidades suficientes,
D. Considerando que uma fonte provável de pandemia seria o vírus da gripe aviária altamente patogénico
(H5N1) que, após recombinação com o vírus da gripe humana, pode produzir uma gripe altamenteagressiva que não está coberta por nenhuma das vacinas existentes e, por isso, requer uma nova«vacina»,
E. Considerando que o maior risco de uma pandemia de gripe tem origem nos países da Ásia, onde as
estirpes de vírus da gripe altamente patogénicas se têm estendido desde há dois anos, apesar dos esfor-ços contínuos das autoridades competentes para conter a doença; que, por conseguinte, é necessário, nopróprio interesse da União Europeia, assim como por razões de solidariedade internacional, fornecerum maior apoio a esses países,
F. Considerando que o desenvolvimento e a produção de novas vacinas é difícil e dispendioso, podendo
demorar, no mínimo, seis meses depois de o vírus ter sido isolado e estudado,
G. Considerando que a ameaça potencial de recombinação do vírus da gripe aviária com a gripe sazonal
poderia ser reduzida se se assegurasse a imunização contra a gripe sazonal de todas as pessoas para as
quais exista um alto risco de exposição ao vírus da gripe aviária,
H. Considerando que existe um risco considerável de fornecimento de vacinas insuficiente, não equitativo e
intempestivo, em países que não as produzem,
I. Considerando que a ocorrência de uma pandemia fora da UE também constituiria uma ameaça grave
para a saúde dos cidadãos da União Europeia,
J. Considerando que embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela adopção das necessárias medi-
das de prevenção e de preparação contra uma pandemia gripal, cabe à Comissão a coordenação,
1. Considera extremamente sérias as advertências da OMS e do Centro Europeu para a Prevenção e
Controlo de Doenças (ECDC) sobre uma potencial pandemia gripal; salienta que um tal surto num Estado--Membro ou numa das regiões vizinhas da UE constituiria uma ameaça sanitária imediata para toda a UniãoEuropeia;
2. Insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para prevenir a recombinação do
H5N1 num vírus de gripe que possa ser transmitido de uma pessoa para outra; insiste, por conseguinte, nanecessidade de dar prioridade à vacinação dos trabalhadores do sector avícola ou que estejam em contactocom o mesmo;9.11.2006 PT C 272 E/437 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2005
3. Salienta, neste contexto, a necessidade de definir previamente planos de emergência em caso de con-
taminação humana, os quais devem:
—assegurar a necessária coordenação entre os Estados-Membros,
—garantir a consulta e troca de informações necessárias com os países terceiros,
—evitar o pânico do público,
—combater quaisquer casos de tráfico de aves na eventualidade de ocorrência de riscos sérios,
—determinar as áreas a isolar prioritariamente,
—identificar os grupos de população a vacinar prioritariamente,
—assegurar uma distribuição justa e universal de produtos de combate a uma eventual pandemia de gripe
humana,
—assegurar uma estratégia eficaz de comunicação e informação pública;
4. Insta o Conselho a concluir um acordo sobre os planos de contingência para a gripe que garanta o
empenhamento de todos os Estados-Membros, devendo esses planos incluir acordos de aquisição antecipadapara assegurar o adequado aprovisionamento em vacinas e medicamentos antivirais para fazer face à procuraem caso de pandemia e de antibióticos para o tratamento de infecções secundárias, ser aplicados semdemora e notificados à Comissão; insta todos os Estados-Membros a actualizarem os respectivos planosem função das novas recomendações da OMS e do ECDC, e a comunicarem essa actualização à Comissão;
5. Insta a Comissão a reforçar o seu papel de coordenação, em estreita colaboração com o ECDC e a
apoiar os esforços dos Estados-Membros através de assistência técnica ao planeamento de contingência;exorta a Comissão a apresentar relatórios regulares ao Parlamento Europeu sobre o estado da situação e asexistências de vacinas;
6. Insta a Comissão a apresentar juntamente com o ECDC uma estratégia de comunicação abrangente na
eventualidade de uma pandemia;
7. Salienta que o elemento fulcral de uma resposta eficaz consiste no desenvolvimento atempado e na
produção de quantidades adequadas de vacinas e medicamentos antivirais; insta a Comissão e os Estados--Membros a cooperarem com o sector industrial no sentido de tomar as medidas necessárias para a produ-ção de novas vacinas no mais curto espaço de tempo possível, o que, de acordo com os cientistas, podesituar-se entre três e oito meses;
8. Insta os Estados-Membros a aumentarem a cobertura da vacina contra a gripe antes de uma pandemia
de acordo com as recomendações da OMS, o que também encorajará a indústria a aumentar a capacidadede produção para fazer face à esperada procura de vacinas; exorta os Estados-Membros a destinarem aprimeira vaga de vacinação, com alta prioridade, aos exploradores avícolas, a fim de reduzir as possibilida-des de uma conjugação dos vírus da gripe aviária e humana numa das mais importantes interfaces poten-ciais; recorda aos Estados-Membros que o armazenamento de grandes quantidades de vacinas e medicamen-tos antivirais na perspectiva de uma pandemia será menos onerosa do que as perdas em caso de surto semvacinas;
9. Assinala que os Estados-Membros dispõem de recursos financeiros muito díspares para a armazena-
gem de grandes quantidades de vacinas e medicamentos antivirais e para a realização de acordos de aquisi-ção antecipada com o sector industrial; sugere que a Comissão considere a possibilidade de utilizar o Fundode Solidariedade da UE como instrumento de precaução para a realização de acções preventivas na even-tualidade de uma pandemia gripal, incluindo a produção de novas vacinas e o desenvolvimento de novosmétodos de ensaio;
10. Insta a Comissão a assegurar o intercâmbio permanente de informações com os países afectados; é de
opinião de que a União Europeia deve prestar assistência aos países afectados, a fim de os auxiliar a melho-rar a avaliação dos riscos e as capacidades de contenção destes;
11. Salienta que os países do Sudeste da Ásia continuam a ser a principal fonte de infecção; pede, por
conseguinte, ao Conselho e à Comissão que cooperem com aqueles países no plano económico e científico,a fim de erradicar a fonte principal, considerando especialmente que os riscos de uma mutação do vírus sãomuito elevados;C 272 E/438 PT 9.11.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2005
12. Incita a Comissão e os Estados-Membros a incrementarem o seu apoio aos países actualmente mais
afectados pelo vírus da gripe aviária e a fornecerem-lhes uma assistência técnica eficaz para controlar o víruse reduzir o risco de mutação ou de recombinação numa forma susceptível de desencadear uma pandemia;
13. Convida a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem um programa de vacinação de todos os
exploradores avícolas nos países afectados pela gripe aviária, tendo em conta o facto de esses trabalhadores
constituírem uma das mais importantes interfaces entre os vírus da gripe aviária e humana, podendo darorigem a uma estirpe susceptível de provocar uma pandemia mundial;
14. Insta a Comissão a apresentar um plano para assegurar uma reafectação rápida e efectiva das vacinas
e medicamentos antivirais em caso de surto, a fim de evitar que a pandemia se alastre, tendo especialmenteem conta os Estados-Membros que não produzem vacinas e medicamentos antivirais;
15. Salienta que a realização de inspecções, investigações relativas ao itinerário das aves migratórias,
controlos aleatórios de animais e vacinação contra a gripe aviária podem ser um instrumento eficaz com-plementar das medidas de controlo das doenças; acolhe favoravelmente, por conseguinte, a recente propostada Comissão de uma nova directiva relativa às medidas comunitárias para combater a gripe aviária, na qualé conferido às vacinas o papel preponderante na luta contra a doença; insta os Estados-Membros a utilizarda melhor forma possível este instrumento a fim de reduzir ao máximo a necessidade de um abate emmassa de animais e pede a todos os agentes no sector da carne que assumam as suas responsabilidades aesse respeito, garantindo a venda de produtos originários tanto de animais vacinados como não vacinados;
16. Solicita ao Conselho que adopte um plano de prevenção de alastramento da gripe entre países,
através de restrições nos transportes internacionais, e que elabore planos para a realização de controlossanitários em portos e aeroportos;
17. Solicita ao Conselho dos Ministros da Saúde que confira mandato à Comissão para, no caso de uma
pandemia de gripe afectar a UE ou algum dos países vizinhos, adoptar medidas de emergência no prazo de24 horas, como, por exemplo, a quarentena e medidas de desinfecção nos aeroportos para voos provenien-
tes de regiões infectadas, bem como restrições de viagem;
18. Insta a Comissão a apoiar medidas preventivas e de cooperação e apoio técnico a países terceiros,
especialmente na Ásia, com vista a assegurar a prevenção e despistagem nos países de onde a gripe aviária éoriginária;
19. Insta a Comissão a auxiliar os Estados-Membros na preparação de planos de quarentena;
20. Insta as instituições da União Europeia a elaborarem os seus próprios planos de contingência;
21. Insta os Estados-Membros a informarem efectivamente os seus cidadãos dos riscos de propagação da
doença através de viagens;
22. Insta os Estados-Membros e a Comissão a disponibilizarem fundos destinados à assistência a países
da Ásia do Sul no combate à doença, em termos de conhecimentos especializados e de recursos financeiros;
23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados-
-Membros.9.11.2006 PT C 272 E/439 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 26 de Outubro de 2005