COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
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C0M(94)428frnal du 19.10.1994 
CONCERNE: Esp. et Pt. COMÍ94) 428 final/2 
Bruxelas, 10.11.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PARA O REFORÇO DA POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA 
EM RELAÇÃO AO MERCOSUR 
PARA O REFORÇO PA POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA 
EM RELAÇÃO AO MERCOSUL 
comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu) 
Nas suas conclusões de 24 e 25 de Junho 1994 em Corfu, o Conselho Europeu reiterou 
a importância que concede às suas relações com os países da América Latina e 
respectivos grupos regionais. Congratulou-se com os progressos efectuados nos domínios 
da democracia e do respeito pelos direitos humanos, da paz e do desarmamento, das 
reformas económicas e da integração regional. 
A este respeito, o Conselho Europeu congratulou-se com a adesão do México à OCDE 
e manifesta a intenção de intensificar as suas relações políticas e económicas com este 
país. Além disso, confirma a intenção da União Europeia de reforçar as suas relações com 
o Mercosul. Convida o Conselho e a Comissão a prosseguirem a análise desta questão1 
As referidas conclusões haviam sido precedidas de uma declaração do Conselho Assuntos 
Gerais, de 13 e 14 de Junho, segundo a qual "se pretendia intensificar as relações entre 
a União Europeia e este importante grupo regional da América Latina". Na mesma 
ocasião, o Conselho tomou conhecimento da evolução dos trabalhos da Comissão sobre 
este assunto, tendo declarado que, no Outono, examinaria uma comunicação da Comissão. 
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reunidos alguns meses antes 
em S. Paulo com os seus homólogos do Mercosul, chegaram a acordo para "reforçar a 
cooperação tendo em vista objectivos mais ambiciosos". Para este efeito, "a Comissão 
Europeia apresentará brevemente um relatório ao Conselho". 
A Comissão apresentará brevemente, ao Conselho, um documento de reflexão 
entre a União Europeia e o México. 
t 
A presente comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu pretende 
responder aos pedidos formulados pelo Conselho Europeu e pelo Conselho de Ministros, 
salientando os seguintes aspectos: 
-Os desafios estratégicos da relação Comunidade Europeia-Mercosul 
-A avaliação do desenvolvimento do Mercosul, bem como um exame das suas relações 
actuais com a Comunidade Europeia. 
-Uma proposta estratégia a longo prazo. 
-Uma recomendação sobre a abordagem a seguir a curto prazo, tendo em vista a criação 
de um quadro de relações que permita atingir o objectivo a longo prazo 
I. OS DESAFIOS ESTRATÉGICOS DA RELAÇÃO COMUNIDADE EUROPEIA-
MERCOSUL 
a)Os progressos da integração regional 
Neste fim do século XX, a cena internacional é dominada por dois fenómenos principais: 
o fim da guerra fria e a mundialização crescente dos fluxos económicos e financeiros A 
liberalização internacional das trocas comerciais e a afirmação das leis do mercado, 
consagradas nomeadamente no Uruguay Round, reduzem a margem de manobra das 
nações isoladas. 
Neste contexto, e em reacção a este processo, existe o risco de surgirem blocos regionais 
fechados. Para a Comunidade Europeia, importa assegurar a construção dos movimentos 
de integração e de regionalização num espírito de abertura. 
Com efeito, a mundialização crescente dos fluxos económicos e financeiros é 
acompanhada de um movimento de regionalização das trocas comerciais Devido ao seu 
grau de integração, a Comunidade Europeia constitui o exemplo mais antigo e mais eficaz 
deste movimento. O exemplo mais recente é a criação do NAFTA que exerce agora uma 
atracção sobre determinados países dos continente latino-americano Paralelamente, 
afirma-se um outro conjunto regional: o Mercosul 
A decisão de estabelecer a união aduaneira do Mercosul a partir de 1 de Janeiro de 1995 
constitui um importante passo qualitativo de importância capital para o desenvolvimento 
futuro no cone Sul do continente. O Mercosul revela-se desde já como um polo de 
atracção para outros países latino-americanos. A este respeito, importa salientar que o 
Chile e a Bolívia manifestaram a intenção de se associarem, proximamente, ao Mercosul. 
Concebida num espírito de abertura, a integração regional - tal como demonstrou a 
experiência europeia - faz-se acompanhar de um aumento das trocas comerciais externas 
(com efeito, o artigo 24° do GATT autoriza os acordos comerciais de carácter regional 
sob condição de produzirem esses efeitos positivos). Além disso, a integração regional 
constitui um factor de aproximação dos povos: a definição de - políticas de 
acompanhamento, o alargamento do "regionalismo" a domínios tais como as normas e as 
legislações económicas, mas igualmente o direito da concorrência, a fiscalidade ou mesmo 
a política monetária, estabelecem laços solidários de facto. Finalmente, a integração 
regional constitui um factor de racionalização das relações externas e da cooperação 
internacional. 
b)0 papel do Mercosul nas relações CE-América Latina 
As relações da União Europeia com a América Latina no seu conjunto foram 
desenvolvidas a três níveis: 
*a nível regional com o Grupo do Rio, com o qual a UE mantém um diálogo político 
institucionalizado desde 1990, 
*a nível sub-regional com o países da América Central, com os quais a UE mantém o 
diálogo "San José" desde 1984, 
*a nível bilateral com os diferentes países e agrupamentos de países (Pacto Andino e 
América Central) com os quais a CE concluiu acordos de cooperação designados "acordos 
de terceira geração". 
Face a uma América Latina em rápida transformação, que apresenta novas oportunidades 
e desafios, a UE não pode limitar-se a intensificar as suas relações com toda a América 
Latina, devendo tambén entanto ter em conta, nas suas relações, as particularidades 
regionais ou nacionais. 
E evidente que uma estratégia adoptada pela UE para reforçar as suas relações com o 
Mercosul, com o México e, eventualmente, com outras regiões latino-americanas não 
pode questionar o diálogo com o Grupo do Rio. Com efeito, deve ser entendida como um 
aprofundamento e uma prossecução desse diálogo, no âmbito do qual o reconhecimento 
e a tomada em consideração das especificidades regionais se tornam factores cruciais para 
os interesses da UE. Por conseguinte, a nova estratégia proposta pela UE em relação ao 
Mercosul não deve ser estabelecida de modo isolado, devendo integrar-se numa estratégia 
de conjunto da UE em relação aos países latino-americanos e, nomeadamente, ao Grupo 
do Rio. 
c)0 carácter específico do Mercosul 
O reforço das relações entre a UE e o Mercosul baseia-se aos interesses recíprocos de 
ambas as Partes. 
Os interesses da UE no reforço das relações com o Mercosul são, simultaneamente, de 
ordem política e económica. A nível político, são de referir a importância de uma 
consolidação dos sistemas democráticos, a partir de valores comuns com a UE, a vontade 
destes países de manter um equilíbrio de relações com os Estados Unidos e a Europa 
Ao consagrar as profundas transformações dos últimos anos na região, o Mercosul, que 
se caracteriza pela vontade de associar o seu desenvolvimento ao desenvolvimento 
mundial tem em vista, além da liberalização das trocas comerciais, atingir um estatuto de 
parceiro de pleno direito no xadrez político mundial 
A Comunidade Europeia compreendeu este desafio, tendo incentivado, desde o início, a 
vontade de integração económica e política dos quatro países signatários do Tratado de 
Assunção. 
Esta vontade justifica-se sobretudo a nível económico, considerando que os parceiros 
interessados representam 200 milhões de habitantes e que o Mercosul, com um produto 
interno bruto superior a 600 mil milhões de dólares, ocupa o quarto lugar na lista dos 
grandes grupos económicos, devido à sua importância neste domínio 
Classificação das potências económicas em função do P1B 
(mil milhões de US$, 1992) - Fonte: Banco Mundial 
NAFTA 6 765 
UE 6 744 
Japão 3 507 
Mercosul 642 
Rússia 397 
ASEAN (com excepção do Brunei) 375 
México 294 
Magrebe 90 
Além disso, trata-se de países detentores de economias de mercado, com fortes 
potencialidades de desenvolvimento ("zona de prosperidade nascente"), enormes recursos 
naturais e onde se verifica uma procura crescente de produtos de consumo bem como de 
bens de capital 
Os interesses do Mercosul manifestam-se igualmente nos planos político e económico: 
em primeiro lugar, os quatro países pretendem obter um apoio político da CE para a 
democratização, para a integração das suas economias e para equilibrar a influência dos 
Estados Unidos na região. No plano económico, a CE representa um mercado atraente 
para os produtos do Mercosul, de acesso relativamente fácil (contrariamente a outros 
parceiros), constituindo uma fonte de capital, de tecnologia moderna e de cooperação. 
Embora ainda sejam necessários muitos progressos, a consolidação do Mercosul 
representa, para os países membros e para a região no seu conjunto, um elemento 
fundamental de progresso a médio e a longo prazo. Todavia, devem ser 
satisfeitas duas condições: a irreversibilidade de todos os compromissos assumidos no 
âmbito do Mercosul e um reconhecimento incontestado a nível internacional 
Sobre estes dois pontos, a Comunidade Europeia surge como um parceiro ideal. Por um 
lado, devido à sua integração, pode constituir um ponto de referência para os defensores 
da integração regional; por outro, pode ajudá-los devido aos seus conhecimentos; 
finalmente e sobretudo, porque a história e a cultura da União e dos países membros do 
Mercosul constituem factores de aproximação que compensam o afastamento geográfico. 
II. A EVOLUÇÃO DO MERCOSUL 
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) nasceu em 26 de Março de 1991 com a 
assinatura do Tratado de Assunção pela Argentina, pelo Brasil, pelo Paraguai e pelo 
Uruguai. Esta iniciativa marca simultaneamente uma conclusão e uma nova determinação. 
Com efeito, o Mercosul consagra a aproximação entre a Argentina e o Brasil desde 1986 
(Programa PICAB), bem como uma vontade reforçada de construir o futuro num contexto 
de integração regional. 
O Mercosul encontra-se claramente vocacionado para o reforço da competitividade dos 
seus membros face à mundialização crescente dos fluxos económicos e comerciais, dando 
prioridade à criação de uma união aduaneira a partir de 1 de Janeiro de 1995. 
No entanto, abrange um campo muito mais vasto, uma vez que o programa aprovado por 
ocasião do Conselho do Mercosul (que reúne os Ministros dos Negócios Estrangeiros e 
da economia dos países membros) na Cimeira de Las Lenas (27 de Junho de 1992) 
incluia assuntos como as políticas fiscais e monetárias, a política industrial e tecnológica, 
a política agrícola, a coordenação das políticas macroeconómicas, etc. 
Apesar de algum cepticismo inicial, é notável o trabalho realizado em três anos por uma 
organização cujo estatuto jurídico apenas será fixado a título definitivo dentro de alguns 
meses. Este trabalho reflecte-se nas principais decisões adoptadas no âmbito da última 
Cimeira dos Presidentes realizada em Buenos Aires, em 5 de Agosto de 1994: 
-Uma pauta aduaneira comum fixada geralmente entre 0% e 20% (máximo de 14% para 
bens de equipamento com uma taxa única em 2001, máximo de 16% para os produtos 
informáticos com uma taxa única em 2006, listas de excepções, etc); 
-Regras de origem para os produtos excluídos da pauta aduaneira comum; 
-Definição das condições de exploração das zonas francas; 
-Criação de uma comissão comercial responsável pelo controlo das disposições adoptadas 
e por eventuais negociações de acordos comerciais com parceiros de paises terceiros. 
Foi durante a referida Cimeira de Buenos Aires que o Chile e a Bolívia manifestaram a 
intenção de aderirem ao Mercosul. As mais altas autoridades políticas destes países 
participaram nesta cimeira, tendo lançado as bases para uma negociação de "acordos de 
complementaridade económica", com vista à criação de uma zona de comércio livre que 
abranja aspectos pautais, não pautais, integração física, protecção dos investimentos e dos 
serviços e, finalmente, que garanta a sua participação, na qualidade de observadores, nas 
futuras reuniões do Mercosul. 
A reunião de 1 de Janeiro de 1995 constitui um desafio ambicioso e marcará uma 
mudança na história do Mercosul. Deverão ser criadas, paralelamente, instituições 
susceptíveis de assegurar tanto a representação internacional do Mercosul, como a gestão 
do seu processo de integração. 
III. AS RELAÇÕES CE> MERCOSUL: Antecedentes e perspectivas 
a)Os fluxos comerciais: 
COMÉRCIO TOTAL DO MERCOSUL 
(exportações + importações) 
AMÉR. 
NORTE 
CEE 
AM.LAT. 
JAPÃO 
SUD ASI 
A 
Resto do 
mundo 
TOTA L 1985 
13089 
12678 
6648 
2756 
1383 
15239 
51793 1986 
13003 
13772 
7926 
3338 
1590 
11378 
51007 1987 
14654 
15844 
7853 
3294 
1873 
13015 
56533 1988 
16795 
17289 
9260 
4239 
2840 
14084 
64507 1989 
16429 
18386 
11707 
4422 
3570 
14377 
68891 1990 
16284 
20414 
1 1445 
4617 
3829 
14798 
71387 1991 
16624 
21037 
14553 
4919 
4653 
13470 
75256 1992 
17985 
22478 
181 16 
4746 
4857 
15551 
83733 
Fonte: Chelem-CEPII Milhões de dólares 
A Comunidade Europeia constitui, tradicionalmente, o primeiro parceiro comercial do 
Mercosul, detendo 26% da totalidade das trocas comerciais efectuadas entre 1985 e 1992 
Esta relação privilegiada mantém-se igualmente no que respeita às trocas comerciais com 
cada um dos paises que constituem o Mercosul. 
Através do alargamento aos novos membros, a Comunidade Europeia ganharia dois 
pontos de parte de mercado, passando de 26% para 28% (números de 1992) 
Embora o Mercosul apresente uma balança comercial francamente positiva (46 mil 
milhões de dólares durante o período compreendido entre 1985 e 1992), a Comunidade 
Europeia aumentou acentuadamente as suas exportações para o Mercosur desde 
1990(mais de 40% entre 1992 e 1993, por exemplo), consagrando este conjunto regional 
como o mercado mais dinâmico para os exportadores europeus 
PARTES DE MERCADO EN 1992 (Exportações e Importações) 
South-East Asia 
S.8% 
North America 
21.5% 
Latin America 
21.6% 
Em termos da dimensão do mercado interno, o Mercosul conta já com um número 
importante de consumidores de rendimentos elevados. O seu actual dinamismo económico 
aliado a um potencial crescimento demográfico permitem auspiciar a constituição, a 
médio prazo, de um mercado regional significativo. Estas necessidades de consumo 
directo acrescentam-se às necessidades de bens intermédios e de equipamento 
fundamentais para o desenvolvimento do seu potencial industrial local 
Neste contexto, deve salientar-se que o comércio externo do Mercosul tem evoluído a um 
ritmo superior a 10% por ano desde 1988, o que representa um dinamismo excepcional 
francamente superior ao da produção interna bruta, resultando da prioridade concedida 
pelo Mercosul à abertura da sua economia. 
Deste modo, verifica-se um crescimento muito acentuado das trocas comerciais dentro do 
próprio Mercosul (100% entre 1990 e 1993), bem como uma aceleração dos fluxos 
comerciais com o continente latino-americano (cerca de 20% por ano desde 1990) 
Enquanto exportador para as regiões mais industrializadas, o Mercosul continua a 
especializar-se fundamentalmente em produtos no primeiro estádio de transformação, com 
excepção do sector agro-alimentar. Todavia, as suas exportações para o continente 
latino-americano apresentam uma componente cada vez mais elevada de valor 
acrescentado, facto que consagra o Mercosul como uma plataforma de abastecimento de 
todo o Continente. 
Deve salientar-se que a aplicação da vertente agrícola do Uruguay Round facilitará o 
acesso aos mercados europeus de determinadas exportações agrícolas dos países do 
Mercosul. Com efeito, alguns contenciosos comerciais no sector da agricultura foram 
resolvidos no âmbito do Uruguay Round. 
Enquanto importador, o Mercosul diversifica as suas aquisições, exercendo plenamente 
a concorrência entre a Europa, a América do Norte e a Ásia. Importa prioritariamente da 
Comunidade bens de equipamento (máquinas-ferramentas, mecânica, aeronáutica, etc.) e 
produtos químicos. 
b)Os investimentos 
A Comunidade Europeia constitui o primeiro investidor estrangeiro no Mercosul, 
responsável por 70% dos investimentos directos europeus na América Latina. Importa 
salientar que os quatro parceiros do Mercosul contam igualmente com a presença dos 
capitais europeus e, especialmente, que apenas a Comunidade Europeia aumentou, durante 
os últimos anos, os seus investimentos no Paraguai e no Uruguai. A maior parte destes 
investimentos destinaram-se ao sector industrial (70%), tendo-se verificado recentemente 
uma aceleração dos fluxos comerciais para o sector dos serviços e para os mercados 
financeiros locais. Desde há alguns anos, as praças financeiras de Buenos Aires, São 
Paulo e Rio de Janeiro tornaram-se muito atractivas. 
As políticas de privatização iniciadas em 1988 pelo Mercosul foram acolhidas muito 
favoravelmente pelos operadores internacionais, nomeadamente europeus, que se 
empenharam significativamente na sua execução. A titulo de exemplo, a Europa constitui 
o primeiro investidor estrangeiro no programa argentino, contando com cerca de 25% dos 
capitais oferecidos. 
Até à data, o comércio de serviços é secundário, uma vez que se trata frequentemente de 
actividades locais. Em breve, este sector tomar-se-á indubitavelmente prometedor A 
cooperação pode desenvolver-se em determinados sectores tais como certas infra-
estruturas pesadas, as redes de distribuição comercial, os transportes, as telecomunicações 
e a cultura 
INVESTIMENTOS DIRECTOS NO MERCOSUL EM 1990 
JAPAN 
11% 
3404 Musd 
NORTH AMERICA ~~ 
42% 
13509 Mu5d 
EC 
48% 
15315 Musd 
Sources:/LPES. IDB//RELA and fre Comm/ss/on 
c)A cooperação CE-Mercosul 
A União Europeia foi o primeiro actor da cena internacional a encetar um diálogo politico 
informal a nivel ministerial2 
Em 1992, a Comissão e os representantes do Mercosul assinaram um acordo 
interinstitucional, a fim de assegurar uma relação eficaz e de partilhar, através de um 
apoio institucional recíproco, a experiência adquirida pelas duas Partes 
No âmbito *da sua política de desenvolvimento; a Comunidade concedeu 17 milhões de 
ecus para a transferência de experiência de integração em domínos-chave da integração, 
tais como a agricultura, a harmonização das normas técnicas e as regulamentações 
aduaneiras 
E de salientar que, a nível bilateral, os quatro paises do Mercosul se encontram 
ligados à Comunidade através de acordos ditos de terceira geração 
10 
Paralelamente, a Comunidade contribui financeiramente para o projecto Hidróvia, 
nomeadamente no que respeita às infra-estruturas portuárias e à gestão administrativa. 
Para este efeito, baseia-se nas primeiras experiências europeias de cooperação relativas 
à administração do Reno e do Danúbio 
Estes programas regionais são reforçados pela cooperação desenvolvida a nível bilateral 
e que, para determinados países, contém elementos de apoio à sua integração no 
Mercosul. 
Além disso, a Comunidade apoia a aproximação cultural com os países do Mercosul, 
através de programas de estudo e de formação de artesãos cuja actividade seja orientada 
para a conservação do património cultural. Apoia tambén projectos visando a promoção 
de autores latino-americanos na Europa. Do mesmo modo, foi recentemente aprovado um 
programa de cooperação académica (ALFA) destinado a incentivar a aproximação de 
estudantes universitários das duas regiões. 
Finalmente, é de salientar que o Mercosul foi seleccionado entre os principais 
beneficiários dos investimentos iniciais a efectuar pelo Banco Europeu de Investimento 
na América Latina. 
A este respeito, tendo em conta, nomeadamente, a sua importância para o processo de 
integração iniciado, o BEI participará no financiamento das estradas Brasil - Norte da 
Argentina - Buenos Aires, por um lado, e Uruguai - Buenos Aires, por outro. 
Em 1992, a totalidade da ajuda concedida pela Comunidade e pelos seus 
Estados-membros aos países do Mercosul (cerca de 270 milhões de ecus) representou 
42% da totalidade da ajuda pública para o desenvolvimento recebida por estes países Em 
1993, a ajuda gerida pela Comissão Europeia excedeu 60 milhões de ecus Em 1994, está 
prevista um compromiso financeiro de, aproximadamente, 75 milhões de ecus na região. 
d) O diálogo político 
O diálogo político iniciado paralelamente ao diálogo com o Grupo do RJO e da 
Assembleia Geral das Nações Unidas já deu os seus frutos, salientando os interesses 
recíprocos de uma intensificação das relações entre os dois parceiros, tal como realçado 
nas reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizadas em Guimarães, 
Copenhaga e São Paulo. 
A reunião de São Paulo, em especial, ultrapassou uma etapa decisiva no momento em 
que, tendo em conta os resultados das relações existentes, os Ministros da União e os seus 
homólogos do Mercosul solicitaram à Comissão que elaborasse, o mais rapidamente 
possível, uma estratégia de reforço. 
Esta vontade de reforço foi reiterada pelos Chefes de Estado e de Governo dos dois 
parceiros, durante as respectivas cimeiras (Corfu - Junho; Buenos Aires - Agosto) a fim 
de atingir objectivos mais ambiciosos. 
II 
Todavia, é necessário que este diálogo ultrapasse o âmbito dos aspectos bilaterais das 
relações, sobre os quais incidia essencialmente no início. Existem numerosas sinergias 
entre os interesses e as percepções do Mercosul e da União Europeia e, com efeito, um 
grande número de questões bilaterais poderiam ser objecto de uma concertação mais 
ambiciosa para alcançar, nomeadamente, a coordenação das respectivas posições em 
determinadas instâncias multilaterais. 
12 
[V. PARA UMA INTENSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DA COMUNIDADE COM 
O MERCOSUL 
a) Dois cenários possíveis até ao ano 2000 
Tendo em conta as análises precedentes e a fim de ilustrar os desafios quantitativos e 
qualitativos de uma liberalização das trocas comerciais entre o Mercosul e a Comunidade 
Europeia num contexto internacional, foram elaborados dois cenários alternativos 
construídos até ao ano 2000, partindo da evolução registada durante os últimos cinco 
anos. 
O primeiro cenário adopta a hipótese de manutenção das tendências e o segundo tem em 
conta a criação de uma zona de comércio livre entre a Comunidade e o Mercosul. 
As principais conclusões destas análises podem resumir-se do seguinte modo: 
Cenário n° 1: Manutenção das tendências actuais 
De acordo com este cenário, são mantidas as taxas médias para o período compreendido 
entre 1988 e 1992, tanto no que se refere às exportações como as importações do 
Mercosul com os seus principais parceiros. Este cenário apresenta as seguintes 
características 
Um crescimento médio dos fluxos comerciais muito elevado, de 11,5% por ano, 
em relação às exportações do Mercosul; 
Um aumento considerável da parte relativa à América Latina, 
Um aumento do défice da CE; 
Um crescimento da Ásia que duplicaria a sua parte de mercado 
MANUTENÇÃO DAS TENDÊNCIAS ACTUAIS - PARTES DE MERCADO 
(Exportações e Importações) 
South-East Asia 
2% 
5% Latin America 
34% 
North America 
15% 
Fonte: Cenário elaborado com base nos dados Chelem-CEPII 
Em resumo, este cenário pressupõe uma perda de mercado significativa para a CE. 
13 
Cenário n° 2: Liberalização comercial entre a CE e o Mercosul 
Este cenário pressupõe o estabelecimento de uma zona de comércio livre com o Mercosul 
Os resultados mais significativos são os seguintes: 
Aumento da parte de mercado da Comunidade Europeia; 
Crescimento de 11,5% das trocas comerciais com a Europa, em comparação com 
7% com as outras regiões; 
Acentuada aceleração das exportações europeias relativamente ao cenário n° 1 
No tocante aos efeitos da substituição de produtos, estes cenários confirmam os riscos 
consideráveis de uma marginalização progressiva das exportações europeias com uma 
componente elevada de valor acrescentado. 
Reciprocamente, um acordo com o Mercosul exigirá que a Comunidade proceda 
eventualmente a transferências de determinados tipos de importações efectuadas 
actualmente com outros parceiros. Com efeito, prevê-se que a liberalização das trocas 
comerciais permita a criação de novas oportunidades, particularmente nos domínios da 
aeronáutica, da electrónica, da informática , do material eléctrico e da indústria 
automóvel. 
COMÉRCIO LIVRE COM A CE - PARTES DE MERCADO 
(Exportações e Importações) 
Latin America 
18% 
South-East Asia 
5% North America 
19% 
Fonte: Cenário elaborado com base nos dados Chelem-CEPU 
14 
Conclusões principais: 
A Comunidade Europeia dispõe actualmente, no âmbito do MERCOSUL, de uma posição 
privilegiada em termos de investimentos e de trocas comerciais. Esta situação caracteriza-
se igualmente pela existência de uma cultura tecnológica e económica comuns susceptível 
de favorecer uma expansão externa. 
Os agentes económicos europeus acolhem muito favoravelmente e participam activamente 
no processo de modernização e de liberalização empreendido pelo Mercosul. 
O Mercosul, que representa já actualmente um mercado de consumo significativo, tem 
grandes capacidades de desenvolvimento neste domínio bem como no domínio dos bens 
intermédios. 
O Mercosul surge como um novo centro de crescimento à escala mundial e, para a 
Europa, como uma região estratégica essencial. 
No entanto, os cenários apresentados demonstram as consequências negativas de uma 
política passiva para o comércio com o Mercosul, uma vez que as tendências actuais -
bem como uma eventual extensão do NAFTA - conduziriam simultaneamente, em termos 
económicos, a uma perda de actividades potenciais e à perpetuação de uma balança de 
pagamentos negativa. 
b) Um instrumento de cooperação insuficiente 
Tal como acima referido, o acordo interinstitucional em vigor permitiu acompanhar o 
Mercosul durante os seus primeiros anos de funcionamento, colocando à disposição deste 
determinadas experiências adquiridas na Europa em matéria de integração 
No entanto, embora tenha permitido alguns resultados positivos, este acordo tem um 
âmbito demasiado limitado. Com efeito, apenas abrange a cooperação administrativa entre 
a Comissão Europeia e o Mercosul. Não poderia, em caso algum, constituir um quadro 
adequado para o desenvolvimento da cooperação noutros domínios, nem adaptar-se às 
necessidades dos operadores europeus. 
A luz dos desafios e das oportunidades que se apresentam e tendo em conta a 
insuficiência dos instrumentos de cooperação existentes, torna-se necessário reforçar as 
relações entre a CE e o Mercosul. 
Por outro lado, num contexto da multiplicação dos acordos e contactos com os nossos 
vários parceiros, importa melhorar a eficácia desses acordos e de melhor estructurar o 
quadro de relações e de contactos ao nivel ministerial 
O desenvolvimento de um quadro de relações a nível regional com os países membros 
do Mercosul, o qual substituiria progressivamente e a médio prazo o quadro atomizado 
que prevalece actualmente, constitui una contnbução para a racionalização do sistema das 
relações externas da União e contribuiria para melhorar a sua eficácia. Este quadro de 
15 
relações a nível regional poderia, no futuro, inspirar uma racionalização das relações 
existentes com outros agrupamentos de parceiros com características semelhantes. 
Neste espírito, a Comissão propõe que seja adoptada uma estratégia dinâmica estruturada 
em duas etapas, cujo ritmo de realização dependerá do ritmo de evolução do próprio 
Mercosul. 
A longo prazo, prctende-se criar uma associação inter-regional CE - Mercosul baseada 
numa parceria equilibrada e solidária a nível político, económico e comercial, 
nomeadamente através do estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre no 
sector industrial e dos serviços, bem como de uma liberalização recíproca e progressiva 
do comércio agrícola, tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos. Estas 
medidas deveriam ser acompanhadas de uma cooperação aprofundada, incluindo no 
domínio político 
A curto prazo, é necessário definir a abordagem mais adequada que, tendo em conta a 
evolução do processo de integração, estabeleça, desde já, as regras políticas e económicas 
de uma cooperação reforçada que dará origem, a longo prazo, à associação inter-regional. 
Nesta perspectiva, é importante tornar os instrumentos de cooperação existentes mais 
operacionais e eficazes. Com efeito, trata-se de reduzir ao mínimo a disparidade entre as 
situações actual e futura, utilizando o melhor possível a estratégia de cooperação 
económica e industrial da Comunidade Europeia. 
c)A associação inter-regional 
Objectivos: 
-No contexto das conclusões do Uruguay Round, favorecer o crescimento dos fluxos 
inter-regionais de modo a beneficiar ambas as Partes; 
-Incentivar os investimentos estratégicos das empresas; 
-Intensificar a cooperação política a nível internacional, nomeadamente através da procura 
de posições comuns nas instâncias internacionais sobre as questões de interesse mútuo, 
incluindo a paz e a segurança mundial. 
-Procurar uma maior eficácia em relação à acção externa da União Europeia, através do 
estabelecimento de um novo quadro de relações entre parceiros do mesmo tipo. 
Embora ainda seja prematuro definir com exactidão os elementos que estabelecem esta 
associação, os seus principais elementos seriam os seguintes: 
O estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre no sector industrial 
e dos serviços e uma liberalização recíproca e progressiva do comércio agrícola, 
tendo em conta a sensibilidade de determinados produtos; 
16 
A cooperação e o diálogo no que respeita às questões comerciais; 
A liberalização da circulação de serviços e capitais, 
Os instrumentos de financiamento conjuntos para projectos regionais, 
A cooperação em matéria de ambiente e transporte, 
A cooperação em matéria de investigação, ciência e tecnologia, 
A cooperação em matéria de informação, comunicação e cultura, 
A cooperação interinstitucional; 
A cooperação e a concertação política nas instâncias internacionais, 
A cooperação industrial; 
A cooperação em matéria de sociedade de informação, tecnologias de informação 
e telecomunicações. 
O calendário de execução das diferentes componentes da referida associação inter-regional 
deveria ser fixado de comum acordo com o Mercosul. 
d) Opções para a conssecução destes objectivos 
Justifica-se uma etapa intermédia, antes do estabelecimento da referida associação 
inter-regional, devido ao facto de o Mercosul constituir um acordo muito recente e à sua 
própria estrutura ainda por concluir. Com efeito, esta associação só poderá ser criada 
quando o Mercosul beneficiar de uma união aduaneira completa, bem como de 
instituições operacionais 
A urgência e as limitações impostas podem ser satisfeitas através de uma acção a curto 
prazo, flexível e progressiva 
Para este efeito, são analisadas as três opções seguintes: 
A conclusão de um acordo de cooperação comercial; 
A conclusão de um acordo-quadro inter-regional de cooperação comercial e 
económica; 
A conclusão, o mais rapidamente possível e sem etapas intermédias, de uma 
associação inter-regional. 
A longo prazo, todas as opções têm por objectivo estabelecer uma associação inter­
regional CE - Mercosul, após a consolidação da posição do Mercosul enquanto processo 
regional, e logo que seja possível criar uma parceria global. Estas opções variam no que 
respeita aos instrumentos a utilizar e aos prazos a respeitar. 
Opção n° 1 : Acordo de cooperação comercial 
Nesta opção, seria dada prioridade à componente de cooperação comercial. 
Prosseguindo as acções empreendidas no âmbito do acordo inter-institucional em vigor, 
tratar-se-ia de dar prioridade aos domínios que reforçarão as capacidades estruturais do 
Mercosu para gerir eficazmente os aspectos comerciais da sua integração, bem como à 
17 
componente comercial da sua cooperação com a CE a fim de preparar a liberalização 
comercial. 
Esta opção responde efectivamente à necessidade de aprofundar os laços comerciais, 
relegando para segundo plano os aspectos políticos e estruturais das relações. 
Opção n° 2: Acordo-quadro inter-reuional de cooperação comercial e económica 
Esta opção pretende adoptar para as relações com o Mercosul, a cu tio prazo, uma 
abordagem equilibrada que combine simultaneamente as trocas comerciais, um apoio 
considerável em matéria de cooperação e uma maior concertação, incluindo a nível 
político. 
Prevê igualmente 
a preparação da liberalização comercial entre a CE e o Mercosul, 
uma cooperação alargada a todos os domínios abrangidos pelo processo de 
integração do Mercosul; 
uma concertação reforçada. 
Em relação à opção anterior, esta apresenta a vantagem de ser mais activa em relação ao 
Mercosul e reflecte uma vontade explícita, por parte da Comunidade Europeia, de 
contribuir para o processo de consolidação do Mercosul. Trata-se de uma iniciativa 
verdadeiramente política, deixando de ser exclusivamente económica. 
Opção n° 3: Acordo inter-regional de associação 
Em relação às opções anteriores, esta tem por objectivo antecipar a consolidação do 
Mercosul, propondo desde já que seja negociado o estabelecimento de uma associação 
inter-regional entre a Comunidade e o Mercosul. 
Este acordo incluiria as disposições necessárias para estabelecer, de acordo com o acima 
referido, uma zona de comércio livre em prazos pré-determinados 
Em matéria de cooperação, este acordo retomaria os domínios constantes da opção 
anterior, sendo reforçado pela aplicação de instrumentos financeiros conjuntos, através da 
mobilização de recursos financeiros importantes de ambas as Partes 
Em relação às opções anteriores, tratar-se-ia de uma diligência voluntarista por parte da 
Comunidade Europeia, a fim de tentai- acelerar o processo de integração regional, 
actuando a montante das iniciativas tomadas pelo Mercosul e pelos seus Estados-
membros. 
V. PROPOSTA E CONCLUSÕES OPERACIONAIS 
a) Opção proposta: conclusão de um acordo-quadro interregional de cooperação 
comercial e económica 
A Comissão considera que apenas a conclusão de um acordo deste tipo seria susceptível 
de preservar a vantagem comparativa de que beneficia actualmente a Comunidade 
Europeia e de preparar a associação inter-regional, em função dos progressos do Mercosul 
na sua integração. 
Este acordo abrangeria os aspectos seguintes:3 
1. Do ponto de vista da liberalização comercial, teria como objectivo a preparação da 
liberalização das trocas comerciais, tal como previsto na associação inter-regional. Nas 
suas propostas, a Comissão velará por conciliar as exigências da PAC e as obrigações 
internacionais da Comunidade, incluindo as obrigações decorrentes da OMC. 
2. No que respeita ao apoio à integração, a Comunidade Europeia empenhar-se-ia 
substancialmente numa cooperação a três níveis: 
2.1. Em primeiro lugar, concentraria a sua acção em domínios destinados que ajudassem 
o Mercosul a gerir o seu próprio processo de integração comercial bem como a gerir a 
componente externa das suas relações comerciais. 
A este respeito, deveria conceder-se uma especial atenção, entre outros, aos domínios 
seguintes: instrumentos de política comercial (medidas ann^dunij)i_ng, de salvaguarda, etc.), 
harmonização das nomenclaturas, regulamentos administrativos para o comércio externo, 
sistemas de informação, controlos de origem, acordos para regras de origem cumulativas, 
acordos em matéria de reconhecimento de qualidade, etc 
A Comunidade Europeia e o Mercosul deverão igualmente empreender esforços no 
sentido de estabelecer uma cooperação entre as autoridades competentes em matéria de 
concorrência, esta cooperação deverá ter por objectivo uma melhor apreensão das práticas 
restritivas da concorrência que afectam as trocas comerciais entre as duas zonas, 
contribuindo, em especial, para evitar eventuais atritos de natureza comercial entre essas 
zonas. 
2.2. Em segundo lugar, tratar-se-ia de obter um apoio para a integração do Mercosul além 
do domínio comercial, através de uma cooperação alargada que abranja nomeadamente 
o apoio dos órgãos de gestão e de decisão regionais, de uma maior assistência técnica 
para a execução do mercado interno (harmonização das políticas industriais, monetárias 
e orçamentais, harmonização das regras em matéria de concorrência, protecção dos 
investimentos, e da propiedade intelectual, coordenação macroeconómica, equilíbrio 
É evidente que o acordo deveria prever especificamente a articulação adequada 
com os acordos bilaterais existentes, ditos de terceira geração. 
regional, ordenamento do território, de defesa do ambiente, cooperação em matéria de 
sociedade de informação), bem como uma participação do Mercosul em projectos 
europeus de cooperação industrial, de investigação - desenvolvimento, de sistemas de 
informação e de telecomunicações, entre outros. 
Actualmente, os recursos destinados à assistência técnica europeia ao Mercosul a título 
de processo de integração regional são limitados. Todavia, para uma cooperação mais 
consistente nos domínios acima referidos, será necessário um esforço financeiro por parte 
da Comunidade, bem como inicitivas concretas por parte das instituições comunitárias, 
nomeadamente a Comissão. Com efeito, tendo em conta o tipo e a própria natureza desta 
cooperação, nem sempre será possível delegar a assistência técnica a entidades externas 
Por seu lado, os serviços da Comissão detêm os conhecimentos especializados adequados 
para fornecer a assistência técnica necessária, sendo conveniente prever uma incidência 
financeira deste novo acordo na parte A do orçamento comunitário4. 
2.3. O terceiro aspecto diria respeito à execução de alguns grandes projectos "regionais" 
(transportes, energia, ambiente, telecomunicações, sistemas de informação, urbanismo, 
outros sectores industriais, etc.) a lançar em conjunto com um apoio técnico, industrial 
e financeiro (através do BEI, por exemplo) da União Europeia5. 
Tais iniciativas contribuirão para afirmar o carácter internacional do Mercosul, 
demonstrando aos membros dos dois parceiros a vontade das instituições de obter 
resultados concretos estratégicos para além do comércio tradicional 
3 Uma concertação mais ampla. 
Além do diálogo político já existente, paralelo às reuniões entre a UE e o Grupo do Rio, 
seria necessário intensificar o diálogo entre a UE e o Mercosul Para este efeito, 
revestem-se da maior importância tanto a frequência das reuniões como a escolha dos 
temas a tratar. Este diálogo, realizado a nível ministerial e conduzido pelos paises do 
Mercosul e pelas diferentes instâncias da União, incluindo a Comissão, poderiam 
igualmente realizar-se no âmbito de reuniões ad-hoc. 
As incidências financeiras na parte A do orçamento comunitário serão abordadas 
no momento oportuno, no âmbito da preparação do mondato de negociação 
Corresponem às ajudas de custo dos agentes das instituições comunitárias, tendo 
em vista o desenvolvimento de certos aspectos de assistência técnica prevista A 
título indicativo, representariam cerca de 200 000 ecus por ano 
As incidências financeiras sobre a parte B do orçamento comunitário serão 
abordadas em momento oportuno, no quadro da preparação das novas orientações 
para a cooperação com os paises PVDALA. 
Determinados projectos de envergadura regional, tais como a Hidrovía, 
constituiriam um bom exemplo das oportunidades que poderiam surgir para os 
operadores europeus. 
20 
Além dos temas políticos de interesse comum, a ordem de trabalhos das discussões 
poderia cobrir domínios como a cooperação industrial, a energia, o sector nuclear, a 
segurança, ó ambiente e a droga. 
b)Conclusões operacionais 
Deste modo, à luz do acima referido e em conformidade com as conclusões da cimeira 
europeia de Corfu, a Comissão solicita ao Conselho Europeu a realizar em Essen, que 
aprove a estratégia proposta tendo em vista estabelecer, a loneo prazo, uma associação 
inter-regional CE - Mercosul a concluir, a curto prazo, um acordo-quadro inter-regional 
de cooperação comercial e económica com o Mercosul. 
Para este efeito, a Comissão apresentará ao Conselho, a partir do primeiro semestre de 
1995, um projecto de directrizes de negociação para este novo acordo 
O progresso da execução desta estratégia a longo prazo será examinado periodicamente 
pelo Conselho Assuntos Gerais. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 428/2 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-531-PT-C 
ISBN 92-77-82269-4 
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L-2985 Luxemburgo