Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques

(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n 2 do artigo 250 do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Com base no parecer do Parlamento Europeu (1), de 9 de Fevereiro de 1999, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos reservatórios de combustível líquido dos veículos a motor (2) e de acordo com o nº 2 do artigo 250º-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a sua proposta.

(1) Doc. PE A4-495/98.

(2) COM(1998) 97 final.

O objectivo da proposta inicial era introduzir novas disposições relativas aos reservatórios de combustível, feitos de plástico, para os automóveis de passageiros e alargar o título e o âmbito da Directiva 70/221/CEE a reservatórios para outros combustíveis para além dos líquidos, isto é, combustíveis gasosos. Os combustíveis gasosos estão a assumir um interesse crescente para a propulsão dos veículos a motor, nomeadamente por razões ambientais.

Para ter em conta o progresso técnico na construção dos reservatórios de combustível para automóveis de passageiros que se verificou desde a adopção das disposições relevantes da Directiva 70/221/CEE, é aconselhável alinhar a presente directiva com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas no seu Regulamento nº 34 relativo á homologação de veículos no que diz respeito à prevenção do risco de incêndios, nomeadamente com as disposições relativas aos reservatórios de combustível, feitos de plástico, para veículos da categoria M1.

As alterações nos 5 e 6 do relatório dos relatores foram rejeitadas pelo Parlamento Europeu.

A Comissão aceitou em princípio as seguintes alterações:

- as alterações do calendário para pôr a implementação das medidas de acordo com as circunstâncias e para tornar a directiva proposta mais compatível com a legislação existente. Todavia, as datas-alvo aqui mencionadas já não são válidas e devem ser novamente fixadas após o parecer dos Estados-Membros (alteração nº 3),

- a referência à definição "massa sem carga" conforme correctamente dada no ponto 2.6 do Anexo I da Directiva 70/156/CEE. Isto significa que qualquer alteração da definição no documento principal se aplicará também à presente proposta (alteração nº 4).

A Comissão rejeitou as alterações que tinham por objectivo:

- introduzir requisitos destinados a evitar o derramamento de combustível, que pode constituir um perigo sério para os ciclistas e motociclistas. A Comissão concorda totalmente com o facto de se tratar de um grave problema de ambos os pontos de vista da segurança e do ambiente, mas a redacção e os requisitos técnicos específicos não são aceitáveis. Os ensaios e os procedimentos precisam de ser definidos com muita clareza. Além disso, a Comissão é do parecer que o problema do derramamento do combustível para motores diesel poderia ser melhor tratado na futura proposta da Comissão de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao OBD (diagnóstico a bordo), prevista na Directiva 98/69/CE "Auto/Oil" (alterações nos 1 e 7);

- alterar as disposições da comitologia, que é uma questão geral horizontal. No sector dos automóveis, a legislação é baseada na Directiva-quadro 70/156/CEE relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, não devendo as disposições correspondentes de uma directiva específica como a proposta afastar-se da directiva-quadro (alteração nº 2);

- excluir os acessórios do reservatório do ensaio de resistência mecânica. A alteração proposta é menos severa que a proposta da Comissão - é da maior importância que não apenas o reservatório mas também os seus acessórios sejam à prova de fugas (alteração nº 8).

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques - (Texto relevante para efeitos do EEE)

Texto inicial // Texto alterado

Artigo 2º, nos 1, 2 e 3

1. A partir de 1 de Outubro de 1998, os Estados-Membros devem dar cumprimento aos requisitos da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.

2. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-Membros:

- deixarão de conceder a recepção CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE,

e

- podem recusar a recepção de âmbito nacional,

a um novo modelo de veículo por motivos relacionados com os reservatórios de combustível líquido se o modelo em questão não satisfizer as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros:

- devem considerar os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos de acordo com o disposto na Directiva 70/156/CEE como caducos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva,

e

- podem recusar a matrícula, venda ou entrada em circulação de novos veículos que não sejam acompanhados de um certificado de conformidade de acordo com a Directiva 70/156/CEE, excepto quando se invocar o disposto do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com os reservatórios de combustível líquido se não forem satisfeitas as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

4. A presente directiva não prejudica qualquer recepção anteriormente concedida a veículos com reservatórios metálicos de combustível líquido nem impede extensões de tais recepções nos termos da directiva ao abrigo da qual foram inicialmente concedidas. // 1. A partir de 1 de Abril de 1999, os Estados-Membros devem aceitar o cumprimento dos requisitos da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 4º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.

2. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE,

e

- podem recusar a recepção de âmbito nacional,

a um novo modelo de veículo por motivos relacionados com os reservatórios de combustível líquido se o modelo em questão não satisfizer as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-Membros:

- devem considerar os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos de acordo com as disposições da Directiva 70/156/CEE como já não sendo válidos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva,

e

- podem recusar a matrícula, venda ou entrada em circulação de novos veículos que não sejam acompanhados de um certificado de conformidade de acordo com a Directiva 70/156/CEE, excepto quando se invocarem as disposições do nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com os reservatórios de combustível líquido se não forem satisfeitas as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

4. A presente directiva não invalidará qualquer recepção anteriormente concedida a veículos com reservatórios metálicos de combustível líquido nem impedirá extensões de tais recepções nos termos da directiva ao abrigo da qual foram inicialmente concedidas.

Anexo 2, ponto 2.3

2.3. "Massa sem carga", a massa do veículo com carroçaria e dispositivo de engate no caso de um veículo de categoria diferente da M1, em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria e/ou o dispositivo de engate (com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, 100% de outros líquidos com excepção de águas usadas, ferramentas, roda de reserva e condutor e, para os autocarros, a massa do tripulante (75 kg), se existir um banco de tripulante no veículo). // 2.3. "Massa sem carga", a massa do veículo em ordem de marcha tal como definida no ponto 2.6 do Anexo I da Directiva 70/156/CEE.