PT Jornal Oficial da União Europeia C 91/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) N.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) N.o 70/2001

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 91/05

Número XA: XA 443/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios aos investimentos destinados a melhorar a prestação de serviços comuns na produção primária

Base jurídica

:

Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias

(Convites a apresentação de projectos de auxílios a cooperativas agrícolas)

Orden de 8/6/2000 de la Consejería de Agricultura y Medio Ambiente por la que se establecen los programas de fomento de la calidad agroalimentaria en Castilla-La Mancha (FOCAL 2000) programa 1 cooperativismo agrario

Orden de de la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de las estructuras asociativas agrarias en Castilla-La Mancha y se convocan dichas ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000,00 € - montante global

Intensidade máxima de auxílio

: 30 % dos custos elegíveis.

a) Despesas com trabalhos de construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, à excepção da compra de terras e terrenos.

b) Despesas com maquinaria e bens de equipamento novos, incluindo programas informáticos.

c) Custos gerais relacionados com as alíneas a) e b), tais como remunerações de engenheiros, consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 8 % do orçamento total.

Data de aplicação: A contar da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006)

Sector(es) em causa: Agricultura, produção animal, silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura C/ Pintor Matías Moreno, n.o 4 45004 Toledo Espanha

Endereço do sítio web : Provisoriamente em: http://www.jccm. es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm, uma vez publicado, em: www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 444/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la creación de secciones de cultivo

Base jurídica

: Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias

Orden de 8/6/2000 de la Consejería de Agricultura y Medio Ambiente por la que se establecen los programas de fomento de la calidad agroalimentaria en Castilla-La Mancha (FOCAL 2000) programa 1 cooperativismo agrario

Orden de de la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de las estructuras asociativas agrarias en Castilla-La Mancha y se convocan dichas ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global de 50 000,00 euros

Intensidade máxima de auxílio

: 80 % das despesas elegíveis.

— Despesas de constituição da entidade.

— Despesas respeitantes ao pessoal administrativo.

— Aquisição de material de escritório (incluindo computadores e programas informáticos).

— Despesas gerais, legais e administrativas.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores (artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006).

Sector(es) em causa: Agricultura, pecuária e silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural C/ Pintor Matías Moreno, n.o 4 45004 Toledo ESPAÑA

Endereço do sítio web : Provisório: http://www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm, quando publicado em www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 447/08

Estado-Membro: França

Região: Département des Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios: Aides au nettoyage des serres-verre détruites par la grêle du 4 septembre 2008

Base jurídica::

— Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

— Rapport d'expertise du 3 octobre 2008

— Délibération du Conseil Général des Bouches-du-Rhône

Despesas anuais previstas a título do regime: Montante global de 131 500 euros, no máximo

Intensidade máxima de auxílio: 65 %

Data de aplicação: 2008, sob reserva da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Fim de 2008 / fim de 2009

Objectivo e modalidades do auxílio: A medida inscreve-se no quadro do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos «auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos».

Dado que o fundo nacional de garantia das calamidades agrícolas não consagra qualquer ajuda à indemnização dos prejuízos causados às estufas pelas calamidades naturais (com excepção das inundações) - prejuízos esses que são considerados como seguráveis - o Conselho Geral deseja apoiar os produtores em estufa da região de Berre l'Etang cujas instalações foram fortemente afectadas pelo granizo.

Essas pequenas e médias empresas agrícolas, afectadas por uma forte tempestade de granizo em 4 de Setembro de 2008 , beneficiarão, caso tenham subscrito um seguro, de compensações para reconstruir e renovar as estufas ou partes de estufas que tenham sofrido estragos ou tenham sido destruídas devido ao granizo. No entanto, essas compensações apenas cobrirão parcialmente as despesas de reconstrução ou de recuperação das estruturas (consoante os contratos, são aplicados um ou ambos os seguintes critérios: vetustez ou um montante fixo) e, de qualquer modo, não incluem as despesas excepcionais com pessoal mobilizado temporariamente para a limpeza dos vidros partidos que precede as obras de renovação propriamente ditas. Certas empresas não aceitam sequer iniciar a reconstrução das estufas antes de a limpeza ter sido previamente efectuada, o que exige uma mão-de-obra especializada na limpeza das culturas.

Ora, a limpeza dos 177 000 m2 de vidro das estufas cujos telhados se partiram exigirá cerca de 13 480 horas de trabalho.

Para essas despesas excepcionais de prestação de serviços cujos custos serão consideráveis ao nível de cada exploração, o Conselho Geral deseja instaurar um auxílio sob a forma de uma tomada a cargo parcial do custo da disponibilização de pessoal para limpar os vidros partidos.

O montante das despesas elegíveis por exploração terá um limite máximo de 3 000 horas por exploração, correspondendo a uma intervenção de, no máximo, 45 000 euros/exploração.

O Departamento concederá até 65 % da ajuda necessária ao pagamento dessas despesas, num máximo de 29 250 euros por exploração, ficando os restantes 35 %, ou seja o montante de 15 750 euros, a cargo dos agricultores.

A medida tem por objectivo garantir simultaneamente a segurança das instalações e preparar o instrumento de produção para a respectiva reconstituição.

Assinale-se que, fora do quadro específico do presente regime de isenção, serão disponibilizados auxílios a todas as instalações cujos telhados tenham de ser completamente mudados (estrutura e vidros) no âmbito do regime notificado N 484/2007, aprovado pela Comissão.

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas do Departamento Bouches-du-Rhône cujos vidros das estufas tenham sido destruídos pelo granizo: 13 explorações individuais e 2 explorações organizadas em SARL.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil Général Direction de l’Agriculture et du Tourisme Hôtel du Département 52, avenue de Saint-Just 13256 – Marseille Cedex 20 FRANCE

Endereço do sítio web : http://www.cg13.fr/developpement/agriculture.html

Clicar em «aides agricoles»

Na página «aides agricoles», clicar, em baixo, em: «projet de mesure d'aides au nettoyage des serres sinistrées par la grêle téléchargez le document».

Número do auxílio: XA 453/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Eesti

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Organização e desenvolvimento de um sistema de consultoria para explorações agrícolas.

Base jurídica: Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seaduse § 54.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa global máxima prevista: 5,2 milhões de coroas estónias (330 000 euros).

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivos e modalidades do auxílio: Apoio técnico aos produtores agrícolas, prestado sob a forma de serviços subsidiados, sem pagamentos directos.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o. As despesas elegíveis observam o disposto no n.o 2, alíneas a), c) e f), do artigo 15.o (formação dos agricultores, serviços de consultoria prestados por terceiros e despesas relativas a catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre o sistema de consultoria).

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados (NACE A1).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Põllumajandusministeerium Lai 39/41 Tallinn EESTI/ESTONIA

Endereço do sítio web : http://www.agri.ee/index.php?id=26782

Outras informações:

— Os serviços de consultoria oferecidos ao abrigo do presente regime de auxílios não constituem uma actividade periódica ou contínua nem estão relacionados com a despesa operacional habitual de uma empresa, tal como serviços de consultoria fiscal de rotina, serviços jurídicos regulares ou publicidade.

— O auxílio concedido ao abrigo do presente regime observa o disposto no n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.