PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/6

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 18/03)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«UVA DE MESA EMBOLSADA DEL VINALOPÓ»

N.o CE: ES-PDO-0117-01032-22.8.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

1) A primeira alteração diz respeito à introdução das seguintes novas castas de uva: «Doña María», «Dominga» e «Victoria» (uva branca) e «Red Globe» (uva preta). Fundamentação: desde a obtenção da DOP «Uva Embolsada del Vinalopó», em 1989, a área geográfica conheceu muitas alterações devido à evolução das técnicas de cultivo e das alterações e adaptações do comportamento do consumidor relativamente ao mercado. Inicialmente, cultivavam-se na área geográfica as castas «Aledo», «Italia/Ideal», e «Rossetti». O seu cultivo não foi abandonado, mas plantaram-se outras castas nos hectares suplementares. Aplicaram-se às novas castas as mesmas técnicas de cultivo e de ensacamento. As novas castas foram plantadas numa área suficientemente vasta para se poder concluir que se adaptaram de forma satisfatória. Efetivamente, os frutos conservam a pruína quase integralmente, bem como uma cor mais pronunciada e película isenta de defeitos. No que respeita às qualidades organolépticas, no momento da vindima as castas «Victoria», «Red Globe», «Doña María» e «Dominga» apresentam grau de doçura elevado, correspondente ao das castas originalmente protegidas («Aledo», «Italia/Ideal» e «Rosetti»). Com efeito, no momento da vindima todas registam, no mínimo, 12,5oBrix. O conjunto destes elementos (doçura, manutenção da pruína, cor acentuada, película isenta de defeitos e adaptação ao meio e à técnica de ensacamento) justifica o pedido de inclusão das novas castas na DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó». Descrição das castas: «Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarelo-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. Esta variedade resiste muito bem ao transporte. Cultiva-se em embarrado e latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho. Apresenta grandes vantagens, pois o ensacamento confere-lhe proteção contra os pássaros e os insetos e o produto é de boa qualidade. A casta permite ensacamento com bons resultados. «Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. É sempre ensacada, conferindo-lhe tons muito uniformes de amarelo-cana. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor. «Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago apresenta cor amarelo-pálida, de grande dimensão e forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Suporta muito bem o ensacamento. «Red Globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo), semi-soltas. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Está perfeitamente adaptada às condições da área geográfica e ao ensacamento.

2) A segunda alteração incide na supressão da descrição de uma prática cultural ligada à poda. Informações a suprimir: «A poda da vinha em latada faz-se em haste, ou seja, poda Guyot de dois braços, com pés de 12 a 14 olhos. O embarrado tem quatro braços em que se deixam entre quatro e seis ramos, com dois a quatro olhos cada.» Fundamentação: Estas informações sobre a poda, o número de ramos podados por braço e o número de olhos por ramo não são úteis para a obtenção da «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» e das características que a singularizam. Além disso, a experiência em matéria de cultivo adquirida desde a apresentação do processo, em 1996, revelou que não é útil limitar o tipo de poda à descrita no caderno de especificações inicial. Dado tratar-se de uma prática cultural muito concreta que, tal como já indicado, não é pertinente para fins de obtenção das características distintivas do produto, solicita-se que estas informações não sejam incluídas no novo caderno de especificações.

3) A terceira alteração diz respeito à supressão da descrição das categorias de uva «Extra» e «Primera» Informações a suprimir: «Categorias “Extra” e “Primera” definidas no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 e no diploma ministerial de 24 de novembro de 1982 (B.O.E. de 27 de novembro de 1982). Categoria “Extra”: Categoria de qualidade superior. O cacho apresenta a forma e o desenvolvimento característicos da casta, isento de defeitos. A cor é uniforme e clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago. O bago é rijo, bem preso ao engaço e nele uniformemente repartido, recoberto de pruína na quase totalidade da sua superfície. Peso mínimo do cacho: 200 g ± 5 % de tolerância fora desta categoria, mas conforme à categoria “Primera”. No que respeita ao calibre da categoria “Extra” admite-se uma tolerância de 10 % em peso dos cachos contidos na embalagem; no entanto, esta percentagem deve corresponder sempre à da categoria “Primera”. Categoria “Primera”: Categoria de boa qualidade. Os cachos devem apresentar a forma e desenvolvimento característicos da casta. A cor é uniforme e cor clara de amarelo-cera em toda a superfície do bago. O bago deve apresentar-se firme, bem preso ao engaço e, tanto quanto possível, recoberto de pruína. No entanto, pode apresentar-se menos repartido no engaço do que o da categoria “Extra” e admitem-se ligeiras malformações e defeitos de cor. Peso mínimo do cacho: 150 g.». Fundamentação: tal como indicado no processo de pedido de registo da DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó», a definição das categorias «Extra» e «Primera», e respetivas tolerâncias, figurava no Regulamento (CEE) n.o 1730/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa (3), entretanto revogado. Além disso, trata-se de normas de caráter geral, ou seja, aplicáveis a toda a uva; não são normas específicas, ou seja, aplicáveis à uva DOP «Uva de mesa embolsada del Vinalopó». Por último, convém referir que este tipo de regulamentação pode evoluir com o tempo, pelo que não se afigura útil incluir a descrição pormenorizada da categoria.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (4)

«UVA DE MESA EMBOLSADA DEL VINALOPÓ»

N.o CE: ES-PDO-0117-01032-22.8.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Uva de mesa embolsada del Vinalopó»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Estão aptas a beneficiar da Denominação de Origem Protegida exclusivamente as castas seguintes:

— Castas brancas: «Aledo»: apresenta cachos grandes e soltos. Bago elipsoidal de cor amarelo-cera. Película espessa e estaladiça. Maturação tardia, de novembro a dezembro. «Italia/Ideal»: cacho de tamanho médio, de bago grande, cor amarelo-dourado e forma elítica; polpa estaladiça e ligeiro sabor a moscatel. A vindima ocorre de setembro a outubro. «Rosetti»: cacho de tamanho grande, de forma cilíndrica e cónica ou piramidal. Bago de cor variável entre amarelo-cera e amarelo-dourado. Bago grande, sabor neutro mas muito doce, de polpa estaladiça. Película fina, de consistência pruinosa. A vindima ocorre desde o início de setembro até ao final de outubro. «Victoria»: cacho grande, de forma piramidal diminuindo na parte inferior. Bago de cor amarela-cera, grande e de forma elítica. Polpa estaladiça e sabor doce e neutro. É resistente e pode ser cultivada em embarrado ou latada alta. Pode ser vindimada em finais de julho e, em cultura forçada, em junho. «Dominga»: pode ser vindimada a partir de outubro e até final de novembro. Bago de tons amarelo-cana muito uniforme. É de grande qualidade e agrada muito ao consumidor. «Doña María»: apresenta cachos grandes, troncónicos e muito soltos. O bago é de cor amarelo-pálida, muito grande e de forma esférico-oval. O sabor é muito doce. A maturação prolonga-se do início de setembro ao final de outubro. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo.

— Castas tintas: «Red-globe»: cacho muito grande, cilindro-cónico, alado (de comprimento médio ou longo) e semi-solto. O bago pode ser vermelho, vermelho-azulado, rosado ou vermelho-arroxeado. Pode apresentar forma esférica e tamanho muito grande. O sabor é neutro, a polpa é estaladiça, a película é espessa, resistente e fácil de destacar. Cultiva-se em embarrado alto e latada alta de apoio duplo. Casta caracterizada por grande doçura, de 12,5oBrix, no mínimo.

Para caber nas categorias «Extra» e «Primera», os frutos devem apresentar-se:

— sãos,

— limpos,

— isentos de corpos estranhos,

— isentos de sinais de ataques de insetos ou doenças,

— isentos de sinais visíveis de bolores,

— isentos de humidade exterior anormal,

— isentos de cheiro e sabor estranhos.

Os bagos devem apresentar-se:

— bem formados,

— bom desenvolvimento normal,

— presos ao engaço.

A «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» caracteriza-se por conservar praticamente toda a pruína, por cor mais acentuada e película isenta de defeitos.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção e vindima.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo de identificação da «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» deve ostentar obrigatoriamente o símbolo oficial da União Europeia para as denominações de origem protegida, bem como a menção «Denominación de origen protegida» e «Uva de mesa embolsada del Vinalopó».

Além disso, o produto deve apresentar-se munido de uma marca de conformidade (contra-rótulo) identificada por um código alfanumérico aposto no estabelecimento de acondicionamento submetido a controlo, de modo a que não possa ser reutilizado, permitindo assim garantir a rastreabilidade do produto. O contra-rótulo deve ainda ostentar a menção «Denominación de Origen protegida uva de mesa embolsada del Vinalopó» e respetivo logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da Denominação de Origem Protegida «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» engloba as parcelas inscritas no Registo de parcelas do organismo de gestão da DOP, localizadas nas seguintes divisões administrativas (municípios) da província de Alicante: Agost, Aspe, Hondón de los Frailes, Hondón de las Nieves, Monforte del Cid, Novelda e La Romana.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Na região de Vinalopó Medio confluem as três variantes do clima de tipo mediterrânico da província de Alicante (marítimo, temperado e subtropical).

Devido a este clima, a área geográfica identificada raramente regista temperaturas inferiores a 0 °C, situando-se o maior risco de geada nas regiões mais baixas e orientadas a norte e noroeste.

Em matéria de precipitações observam-se flutuações importantes: seca e inundações abundantes. As precipitações variam também consideravelmente de ano para ano, o mesmo acontecendo com a seca.

Os solos são de tipo calcário. Na sua origem litológica estão saibreiras em terraço provenientes de sedimentos continentais e marítimos, de molasso e calcário, bem como margas arenosas e calcárias. Todos os solos do vale possuem elevado teor de carbonato de cálcio e baixo teor de matérias orgânicas.

A topografia da região caracteriza-se pelos vales de Vinalopó e circundantes, que constituem um grande corredor NE-SE, que corta os alinhamentos pré-béticos e através do qual corre o rio Vinalopó.

Fatores humanos

O ensacamento da uva de mesa é uma técnica especial realizada exclusivamente no Medio-Vinalopó, nos municípios acima referidos. Esta prática foi utilizada pela primeira vez no município de Novelda, em torno de 1920, com o objetivo de proteger a uva contra os ataques da traça, envolvendo-a em «sacos» de papel.

A prática consiste em colocar cada cacho num saco de papel protetor em que se manterá até ao acondicionamento.

5.2. Especificidade do produto

A DOP «Uva embolsada del Vinalopó» caracteriza-se pela manutenção quase integral da pruína. Além disso, os bagos distinguem-se pela cor mais acentuada e película isenta de defeitos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Uva de mesa embolsada del Vinalopó» apresenta características distintivas resultantes simultaneamente de fatores naturais e humanos:

O clima da área protegida é de tipo mediterrânico, de temperaturas amenas durante todo o ano, que conferem aos frutos cor mais acentuada.

A topografia da região do Vinalopó, caracterizada por vales ligados entre si de forma a formar um corredor, propicia a ausência de geadas e contribui para reforçar a cor do fruto.

A técnica de ensacamento protege a uva, permitindo que os bagos conservem praticamente toda a pruína, bem como uma película sem imperfeições.

O ensacamento é uma técnica especial que, com o tempo, permitiu descobrir a importância da escolha do papel a empregar: o papel utilizado, composto de longas fibras de celulose com melanina, para combater a humidade, acetinado e cor de cana, é também responsável pela cor mais acentuada das uvas.

Este papel é também mais resistente e repele melhor a água da chuva, preservando assim os bagos contra o desenvolvimento de defeitos na película, embora alguns bagos situados no cimo dos cachos se queimem se a temperatura for elevada no momento do ensacamento. O conhecimento da climatologia da área geográfica é fundamental para o ensacamento adequado.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (5)]

http://www.agricultura.gva.es/pc_uvavinalopo

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) JO L 163 de 23.6.1987, p. 25.

(4) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(5) Ver nota 4.