B4-1195/96

Resolução sobre o Conselho Europeu de Dublim I

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Florença,

- Tendo em conta o Conselho Europeu informal de Dublim,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 17 de Maio de 1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996 - a realização e o desenvolvimento da União ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 56.)), e a de 13 de Março de 1996 que contém (i) o parecer do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) e (ii) a avaliação dos trabalhos do Grupo de Reflexão e a definição das prioridades políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência Intergovernamental ((JO C 96 de 1.4.1996, p. 77.)),

A. Considerando as expectativas dos cidadãos europeus no actual contexto económico, social e político,

B. Considerando que é necessário que a União Europeia responda eficazmente às expectativas e às aspirações dos seus cidadãos e dos países candidatos à adesão,

C. Considerando que o respeito do calendário estabelecido pelo Conselho Europeu de Florença e confirmado no Conselho Europeu de Dublim I não deve ser dissociado da realização de uma reforma ambiciosa do Tratado,

D. Recordando as posições que adoptou relativamente à Conferência Intergovernamental (CIG), expressas nas resoluções supracitadas,

1. Considera que, no estádio actual, a Conferência parece estar paralisada por opções antagónicas e manifesta em particular a sua preocupação pela ausência de progressos realizados relativamente às questões institucionais;

2. Exprime a sua preocupação pelo facto de uma eventual reforma limitada das Instituições poder deixar exclusivamente ao processo da União Económica e Monetária, cuja realização é certa, a determinação do novo equilíbrio institucional;

3. Constata que o objectivo do Conselho Europeu informal de Dublim era dar um impulso político à CIG;

4. Espera que a Presidência irlandesa prepare, para o Conselho Europeu de Dublim II, um projecto de tratado que demonstre a capacidade da União de se dotar dos instrumentos adequados para cumprir os prazos importantes que se lhe depararão até ao final do século, não devendo no entanto o respeito do calendário constituir pretexto para uma negociação insuficiente;

5. Recorda que o conteúdo deste Tratado deve responder às exigências dos cidadãos da União Europeia expressas pelo Parlamento nas suas resoluções;

6. Por conseguinte, salienta que o verdadeiro alcance da Cimeira de Dublim não poderá medir-se apenas pelos seus efeitos sobre o adiantamento dos trabalhos da CIG, nomeadamente por uma aceleração dos mesmos que permita tomar decisões em Dublim II;

7. Reitera que não poderá haver um novo alargamento sem uma ampla reforma institucional da União e recusa categoricamente qualquer tentativa de adiamento dos verdadeiros desafios da CIG para uma reforma ulterior;

8. Está convicto da necessidade de prever mecanismos de cooperação reforçada que permitam a determinados Estados-membros ir mais longe na via da União e evitar o risco de paralisia; considera que toda e qualquer cooperação reforçada sobre os diferentes «pilares» deverá respeitar o quadro institucional, o acervo comunitário e os objectivos da União e estar permanentemente aberta a todos os Estados-membros;

9. Constata com inquietação a ausência de um verdadeiro progresso nos esforços para reforçar a eficácia do processo de decisão; reitera que os avanços noutros domínios não poderão assegurar uma reforça ambiciosa do Tratado sem a realização de progressos significativos na melhoria da eficácia do processo de decisão: aumento da transparência face aos cidadãos, melhoria da participação destes, extensão da votação por maioria qualificada no Conselho a todos os actos legislativos e democratização do processo legislativo (extensão da co-decisão aos actos legislativos);

10. Considera que o novo Tratado deverá conter disposições institucionais relativas aos processos de decisão que permitam evitar o risco de paralisia, ou mesmo de veto, para avançar na construção europeia com todas as garantias de respeito do quadro institucional, do acervo comunitário e dos objectivos da União;

11. Insta a Conferência Intergovernamental a incorporar no Tratado disposições que permitam a criação de um verdadeiro espaço europeu de segurança interna e de liberdade que permita lutar eficazmente contra a criminalidade internacional, nomeadamente através da comunitarização das políticas nos domínios do asilo, da imigração, do visto, da luta contra o terrorismo, do crime organizado, da droga, da fraude, da corrupção e do tráfico de mulheres e crianças;

12. Congratula-se com o facto de as preocupações ligadas ao emprego se terem tornado uma prioridade fundamental da Conferência Intergovernamental e recorda o seu apoio à inserção de um novo título sobre o emprego no Tratado após o Título VI; reitera a sua convicção de que é preciso ultrapassar a simples coordenação entre Estados-membros e atribuir à União os meios necessários para pôr em prática políticas comuns neste domínio;

13. Recorda que é indispensável realizar progressos no âmbito da PESC, a nível da segurança e da defesa, que correspondam às ambições da União e aos desafios com que ela se confronta actualmente; neste contexto, chama a atenção para as lacunas da intervenção da União no Médio Oriente, bem como anteriormente no Ruanda/Burundi e na Bósnia, e constata que, aos olhos dos cidadãos europeus, esta atitude é incompreensível e mesmo decepcionante; espera, portanto, que sejam tomadas com determinação as medidas necessárias para uma melhor coordenação, uma melhor imagem da PESC da União, num espírito mais comunitário;

14. Toma nota dos comentários feitos pela Presidência do Conselho acerca da evolução da situação no Médio Oriente e solicita ao Conselho e à Comissão que façam declarações circunstanciadas ao Parlamento sobre o processo de paz no Médio Oriente no decurso da primeira sessão plenária de Novembro;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.