COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO RELATIVA À PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

2000/0022 (COD)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO RELATIVA À PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA COM VISTA À AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

1. Historial do processo

- Data da transmissão da proposta inicial: 24 de Janeiro de 2000 [1]

[1] COM (1999) 709 final, de 24 de Janeiro de 2000

- Parecer do Comité Económico e Social: 27 de Abril de 2000 [2]

[2] CES 476/2000 de 27 de Abril de 2000

- Parecer do Comité das Regiões: 15 de Junho de 2000 [3]

[3] CDR 21/2000 de 15 de Junho de 2000

- Parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: 6 de Julho de 2000 [4]

[4] PE A5-0185/2000 - 2000/0022 (COD) de 6 de Julho de 2000

- Data da transmissão da proposta alterada: 3 de Agosto de 2000 [5]

[5] COM (2000) 523 final, de 3 de Agosto de 2000

- Data da adopção da posição comum : 9 de Novembro de 2000 [6]

[6] (.....)

2. Objecto da recomendação

A proposta de recomendação tem por objecto a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário. Os Estados-Membros são designadamente convidados a criar sistemas transparentes de garantia da qualidade e a incentivarem a auto-avaliação e a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino. Por sua vez, a Comissão é convidada a incentivar a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino e a promover redes europeias neste domínio.

3. Comentários da comissão sobre a posição comum

A Comissão observa com satisfação que a posição comum do Conselho respeita a substância e o espírito da proposta da Comissão. Nota que o Conselho compartilha do objectivo central da proposta, que consiste em reforçar a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário.

A posição comum do Conselho funda-se na proposta alterada que a Comissão adoptou no seguimento do parecer expresso pelo Parlamento em primeira leitura. A Comissão congratula-se pelo facto de o Conselho ter retomado, na sua posição comum, integral ou substancialmente ou ainda em parte, as alterações propostas pelo Parlamento e consideradas pela Comissão, nomeadamente as que visam:

- reforçar as medidas de acompanhamento preconizadas na proposta da Comissão;

- introduzir referências explícitas ao papel crucial dos indicadores de desempenho e dos critérios;

- definir e ampliar o alcance político da recomendação;

- introduzir novos considerandos que clarificam a proposta e realçam os vários objectivos prosseguidos pela avaliação da qualidade do ensino básico e secundário.

4. Conclusão

Com base nesta posição comum, o procedimento legislativo pode agora prosseguir de maneira construtiva com a segunda leitura do Parlamento Europeu. A Comissão apoia plenamente a posição do Conselho.