B4-0862/96

Resolução sobre a não participação das mulheres de determinados países nos Jogos Olímpicos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção Europeia da Defesa dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,

- Tendo em conta a Declaração Final e a Plataforma de Acção aprovadas em Setembro de 1995, em Pequim, na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres: Acção para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz,

- Tendo em conta a Carta Olímpica, que declara que todas as formas de discriminação com base na raça, religião, opinião política, sexo ou outros motivos são contrários ao movimento olímpico (artigo 3º, capítulo I),

A. Considerando que os Jogos Olímpicos têm início em 19 de Julho de 1996, em Atlanta,

B. Considerando que os direitos da mulher são direitos humanos; considerando que a plena aplicação dos direitos do homem, das mulheres e das crianças, constituem uma parte inalienável, integral e indivisível de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais,

C. Considerando que 35 países predominantemente islâmicos designaram apenas homens para participar nos referidos Jogos Olímpicos,

D. Considerando que esta situação foi condenada pelo Comité de Atlanta,

E. Considerando que os costumes em matéria de vestuário das mulheres em muitos daqueles países impossibilitariam as actividades desportivas pelo que, embora a sua participação não seja proibida, as consequências práticas tornam-na impossível,

F. Considerando que os Jogos Olímpicos foram desde sempre considerados como um dos poucos encontros universais de povos de todas os países, de todas as culturas, religiões ou raças, excluindo os representantes dos países que praticam uma política declarada de apartheid; considerando que a participação nas actividades desportivas e as competições internacionais constituem uma excelente oportunidade, independentemente do local de origem, para os jovens se encontrarem e trocarem impressões, promovendo assim a compreensão recíproca e a paz,

G. Considerando que recusar a participação das mulheres nas competições as desencoraja a participar no desporto, que é, consequentemente, prejudicial para a sua saúde, uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que o desporto é um meio para evitar ou limitar muitas doenças graves,

H. Considerando que impedir a participação das mulheres nas Olimpíades constitui uma discriminação sexual e é consequentemente uma violação dos direitos do Homem,

I. Considerando que durante vários anos o Parlamento Europeu, as instituições internacionais e o Comité Internacional Olímpico têm protestado constante e eficazmente contra o apartheid de que são vítimas as populações negras na África do Sul,

1. Condena a proibição de alguns governos que impedem a participação de mulheres nos Jogos Olímpicos;

2. Opõe-se firmemente ao apoio ou à cooperação da União Europeia, material financeiro ou sob qualquer outra forma, a países que defendam a discriminação sexual, impedindo cidadãos do sexo feminino de participar nos Jogos Olímpicos;

3. Salienta que o exemplo acima mencionado faz parte de uma discriminação generalizada que afecta as mulheres em determinados países islâmicos;

4. Insta o Conselho a solicitar a proibição da participação em futuros Jogos Olímpicos dos países que praticam a discriminação sexual;

5. Recorda que o desporto e a política têm raramente sido separadas, apesar das frequentes declarações em sentido contrário;

6. Convida a Comissão e o Conselho a envidar todos os esforços junto das Instituições internacionais para que os Jogos Olímpicos e outros acontecimentos desportivos internacionais sejam abertos a todos, no respeito do princípio da igualdade de participação de homens e mulheres;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-membros, às Nações Unidas e ao Comité Internacional Olímpico.