COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.04.1998 
COM(1998) 218 final 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A POSIÇÃO A TOMAR PELA 
COMUNIDADE NO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO 
EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS 
ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, POR 
OUTRO, NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO 
POR PARTE DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em conformidade com o artigo 110° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as 
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da 
Bulgária, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, o Conselho de 
Associação poderá decidir a criação de qualquer comité ou organismo que o assista na 
execução das suas funções. 
2. A declaração comum n° 17 do Acordo Europeu relativa ao artigo 110° prevê "que o 
conselho de associação (...) examine a criação de um mecanismo consultivo composto por 
membros do Comité Económico e Social da Comunidade, bem como por parceiros 
homólogos da Bulgária." Tal foi confirmado na última reunião do Comité de Associação 
UE-Bulgária em 27/28 de Outubro de 1997. 
3. Consequentemente, a Comissão propõe que o Conselho de Associação crie um Conselho 
Consultivo Misto que represente os grupos de interesse sociais e económicos de ambas as 
Partes em resposta ao grande interesse demonstrado a este respeito pelos respectivos 
parceiros sociais, representados no Comité Económico e Social, no caso da Comunidade, 
e pelos parceiros económicos e sociais da Bulgária, no caso da Bulgária. 
4. O Conselho Consultivo Misto proposto permitirá manter um diálogo entre os parceiros 
sociais da Comunidade e da Bulgária que será igualmente vantajoso tanto para os 
parceiros sociais búlgaros, que se familiarizarão com o processo de consulta no Comité 
Económico e Social e com o diálogo entre os parceiros sociais da União Europeia em 
geral, como para os parceiros sociais da União Europeia, que se familiarizarão com a 
dimensão social das reformas das estruturas económicas e sociais que estão a ter lugar na 
Bulgária. Além disso, o Conselho de Associação poderá consultar o Conselho Consultivo 
Misto antes de tomar decisões em sectores de interesse social evidente; não obstante, essa 
consulta ficará à discrição do Conselho de Associação. 
5. O estabelecimento do Conselho Consultivo Misto proposto não tem nenhuma incidência 
no orçamento da Comunidade, dado que as despesas dos participantes da Bulgária e da 
Comunidade ficarão a cargo, respectivamente, da Bulgária e do orçamento do Comité 
Económico e Social. 
6. Em anexo figura o texto da proposta de decisão do Conselho relativa à posição que a 
Comunidade deve adoptar no Conselho de Associação, em conformidade com o n° 1 do 
artigo 2o da Decisão do Conselho e da Comissão de 19.12.1994 relativa à conclusão do 
referido Acordo Europeu. Solicita-se ao Conselho que adopte o texto em questão. 
2 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A POSIÇÃO A TOMAR PELA 
COMUNIDADE NO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO 
EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS 
ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, POR 
OUTRO, NO QUE RESPEITA À CRIAÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO 
POR PARTE DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-BULGÁRIA 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da 
Energia Atómica (Euratom), 
Tendo em conta o n° 1 do artigo 2° da Decisão do Conselho e da Comissão, de 19.12.1994, 
relativa à celebração do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades 
Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em conformidade com o artigo 110° do referido Acordo Europeu, o Conselho 
de Associação pode decidir a criação de qualquer comité ou organismo que o assista na 
execução das suas funções; 
Considerando que o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da 
União Europeia e da Bulgária podem dar uma contribuição valiosa para a plena aplicação do 
Acordo Europeu; 
Considerando que parece oportuno que essa cooperação tenha lugar entre os membros do Comité 
Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da 
Bulgária, 
DECIDE: 
A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação instituído pelo Acordo 
Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a 
República da Bulgária, por outro, no que respeita à criação de uma Comité Consultivo Misto 
baseia-se no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
s 
PROJECTO DE 
DECISÃO N° /98 
do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por 
um lado, e a República da Bulgária, por outro, relativo à criação de um Comité Consultivo 
Misto 
O Conselho de Associação, 
Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e 
os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e, nomeadamente, 
o seu artigo 110°, 
Considerando que o diálogo e a cooperação entre os grupos de interesse económicos e sociais da 
União Europeia e da Bulgária podem dar uma contribuição valiosa para o desenvolvimento das 
relações entre a UE e a Bulgária; 
Considerando que parece oportuno que essa cooperação tenha lugar entre os membros do Comité 
Económico e Social das Comunidades Europeias e os parceiros económicos e sociais da 
Bulgária, 
adoptou a presente decisão: 
Artigo Io 
É criado um Comité Consultivo Misto destinado a fomentar o diálogo e a cooperação entre os 
grupos de interesse económicos e sociais da União Europeia e da Bulgária. O diálogo e a 
cooperação incluirão todos os aspectos económicos e sociais das relações entre a União Europeia 
e a Bulgária decorrentes da aplicação do Acordo Europeu. O Comité Consultivo Misto 
pronunciar-se-á sobre as questões surgidas nestas matérias. 
Artigo 2o 
O Comité Consultivo Misto será composto por seis representantes do Comité Económico e 
Social das Comunidades Europeias e seis representantes dos grupos de interesse económicos e 
sociais da Bulgária. 
O Comité Consultivo Misto desempenhará as suas funções em consulta com o Conselho de 
Associação ou por iniciativa própria. 
Os seus membros serão eleitos de forma que o Comité Consultivo Misto reflicta o mais 
fielmente possível os diferentes grupos de interesse económicos e sociais da União Europeia e 
da Bulgária. 
O Comité Consultivo Misto será co-presidido por um membro do Comité Económico e Social 
das Comunidades Europeias e por um membro da Bulgária. 
O Comité Consultivo Misto adoptará o seu próprio regulamento interno. 
H 
Artigo 3o 
O Comité Económico e Social das Comunidades Europeias e os grupos de interesse económicos 
e sociais da Bulgária suportarão as despesas da participação nas reuniões do comité e dos seus 
grupos de trabalho, tanto no que respeita às despesas de pessoal, de viagens e de estada, como às 
despesas de correio e telecomunica9ões. 
As despesas relativas à interpreta9ão durante as reuniões, bem como à tradu9ão e reprodu9ão dos 
documentos serão suportadas pelo Comité Económico e Social das Comunidades Europeias, 
excepto as despesas relativas à interpreta9ão e tradu9ão de ou para búlgaro, que serão suportadas 
pelos grupos de interesse económicos e sociais da Bulgária. 
As restantes despesas relativas à organiza9ão material das reuniões serão suportadas pela Parte 
organizadora. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho de Associa9ão 
O Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 218 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 06 02 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-234-PT-C 
ISBN 92-78-33123-6 
Serviço das Publica9Ões Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo