2. Um primeiro passo importante para a libertação do potencial do comércio eletrónico

É possível reduzir a divergência entre a oferta e a procura. As empresas da UE poderão aumentar a sua competitividade vendendo mais facilmente a um mercado mais vasto do que o constituído pelos mercados nacionais em que se encontram estabelecidas, ou por estes e uns poucos mercados nacionais vizinhos. Além disso, o aumento da oferta reforçará a concorrência, proporcionando aos consumidores uma escolha de produtos mais vasta e a preços mais competitivos. Se os direitos dos consumidores forem uniformes e o nível de proteção elevado, a sua confiança ao comprar no estrangeiro aumentará.

A Comissão Europeia adotou a Estratégia para o Mercado Único Digital neste contexto, estabelecendo como uma das suas prioridades fundamentais a criação do mercado único digital, para gerar um maior crescimento na Europa. A Estratégia para o Mercado Único Digital visa a remoção dos principais obstáculos ao desenvolvimento do comércio eletrónico transfronteiriço na UE. A gestão conjunta desses obstáculos e o aperfeiçoamento das condições determinantes do comportamento de empresas e consumidores darão ao mercado único digital e ao conjunto da economia da UE o impulso pretendido.

Um potencial de crescimento por explorar: A parte do comércio eletrónico no conjunto do setor retalhista continua a ser significativamente menor na Europa, em comparação com os EUA. Na UE, a parte do comércio eletrónico no total retalhista foi de 7,2% em 2014, tendo sido de 11,6% nos EUA . No mesmo ano, apenas 12% dos retalhistas da UE venderam em linha a consumidores de outros Estados da União, tendo sido três vez mais (37%) os que o fizeram nos respetivos países. Apenas 15 % dos consumidores compraram em linha noutro país da UE; os que o fizeram nos seus países foram, aproximadamente, o triplo (44 %) .

O comércio eletrónico como um dos principais motores do crescimento: na UE, o valor do comércio eletrónico retalhista aumentou de 13,4% em 2014, relativamente ao valor de 2013, atingindo o total de 370 mil milhões de euros . A parte do comércio eletrónico retalhista das empresas no volume de negócio total aumentou 85%, de 2009 para 2014 , o que revela um crescimento do comércio retalhista mais célere em linha do que fora de linha.

O mercado europeu do comércio eletrónico tem crescido rapidamente nos últimos anos, no conjunto do setor retalhista. Este segmento do mercado constitui um dos principais motores do crescimento global da UE, porém, o seu potencial inexplorado é ainda significativo. Com efeito, empresas e consumidores não exploram todas as oportunidades do comércio eletrónico, confinandose, frequentemente, aos mercados domésticos.

Conforme anunciou no seu Programa de Trabalho para 2015, a Comissão adota hoje: i) uma proposta de diretiva relativa a determinados aspetos dos contratos de fornecimento de conteúdos digitais; ii) uma proposta de diretiva relativa a determinados aspetos dos contratos de compra e venda de outros bens em linha ou à distância. Juntamente com a proposta de regulamento sobre a portabilidade transfronteiriça de serviços de conteúdos em linha, essas propostas constituem as primeiras iniciativas legislativas adotadas no quadro da Estratégia para o Mercado Único Digital.

Concretamente, as duas diretivas propostas harmonizarão plena e seletivamente os direitos e obrigações imperativos das partes num contrato de fornecimento de conteúdos digitais e de compra e venda de outros bens em linha. A sua contribuição para um crescimento mais célere do mercado único digital farseá pelas seguintes vias:





Redução dos custos decorrentes das diferenças nos direitos dos contratos: as normas essenciais do direito dos contratos – que, atualmente, diferem de EstadoMembro para EstadoMembro – levantam obstáculos ao comércio transfronteiriço de conteúdos digitais e de outros bens. As atuais propostas asseguram que essas normas serão idênticas em todos os EstadosMembros. A aplicabilidade das normas ao nível da UE impedirá a fragmentação legal no domínio dos conteúdos digitais e saneará a existente no domínio de outros bens. Além disso, as empresas deixarão de ter de adaptar os seus contratos a normas diferentes quando efetuarem vendas transfronteiriças, o que lhes poupará custos suplementares.

Segurança jurídica para as empresas: contrariamente ao que acontece na atual situação, de complexidade do quadro jurídico, as empresas passarão a poder fornecer conteúdos digitais ou a vender outros bens em linha aos consumidores de toda a UE nos termos dos mesmos direitos dos contratos e do consumo, cujas normas constam das diretivas propostas. Este novo contexto aumentará a segurança jurídica e criará um ambiente jurídico favorável às empresas, o que será particularmente benéfico para as PME.

Incentivo às compras transfronteiriças em linha no interior da UE: a incerteza quanto aos seus principais direitos contratuais constitui a razão mais importante da falta de confiança dos consumidores nas compras transfronteiriças em linha. Futuramente, os consumidores disporão de um conjunto claro de direitos, plenamente harmonizados em toda a UE e estarão, pois, mais confiantes no acesso aos conteúdos digitais ou na compra transfronteiriça de outros bens. O nível global de proteção do consumidor na UE também aumentará significativamente. Na venda em linha de outros bens, essa proteção traduzse, particularmente em caso de defeito, na extensão para dois anos do prazo para a inversão do ónus da prova, harmonizandoo com o prazo, também de igual extensão, da garantia legal. Exceto em dois EstadosMembros, em que esse nível se manterá, esta alteração aumentará, portanto, a proteção do consumidor europeu, habilitandoo a fazer aquisições transfronteiriças em linha e facilitandolhe o exercício dos direitos.

Redução do prejuízo sofrido por defeito do conteúdo digital adquirido: contrariamente ao que se verifica atualmente, em que não existem normas contratuais específicas, aplicáveis ao nível da UE, ao fornecimento de conteúdos digitais, os consumidores passarão a ter direitos claros, específicos do domínio digital, que poderão exercer na eventualidade de ocorrência de problemas com o conteúdo digital. Esta alteração permitirlhesá obter uma reparação que reduza o prejuízo sofrido por defeito do conteúdo digital adquirido. Para obviar ao ritmo deste mercado em rápida evolução, tecnológica e comercialmente , as normas da UE são tecnologicamente neutras e intemporais, pelo que as condições de concorrência que estabelecem para todos os tipos de conteúdo digital são equitativas.

Equilíbrio geral entre os interesses dos consumidores e os das empresas: tendo identificado as tendências do mercado e equilibrado perfeitamente os diversos interesses, as duas diretivas constituirão uma boa solução, tanto para os consumidores como para as empresas, uma vez que criarão as condições para ganhos económicos globais.