Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho

A.Necessidade de ação

Porquê? Qual é o problema em causa?

O cancro de origem profissional é a principal causa de morte relacionada com o trabalho na UE. É principalmente causado pela exposição a substâncias cancerígenas, como o amianto. O amianto é uma substância cancerígena altamente perigosa e, embora já não seja geralmente utilizado na UE , continua presente em muitos edifícios antigos. A exposição ao amianto pode provocar, por exemplo, mesotelioma e cancro do pulmão, após um intervalo até 30 anos entre a exposição ao amianto e os primeiros sinais de doença. 78 % dos cancros reconhecidos como cancro de origem profissional nos Estados-Membros estão relacionados com o amianto .

O risco de exposição está sobretudo relacionado com o manuseamento do amianto e com a dispersão de fibras de amianto durante os trabalhos de construção, como a renovação ou a demolição de edifícios. O ritmo de remoção do amianto pode variar de país para país consoante a idade do parque imobiliário e as estratégias adotadas para eliminar o amianto, mas a crescente necessidade de maior eficiência energética implica uma exposição cada vez maior dos trabalhadores em todos os Estados-Membros. Essa necessidade reflete a ambição da UE exposta no Pacto Ecológico Europeu de se tornar o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática até 2050. Espera-se, por conseguinte, que a exposição dos trabalhadores ao amianto aumente em todos os países da UE à medida que for avançado a execução da Estratégia Vaga de Renovação. Estima-se que 4,1 a 7,3 milhões de trabalhadores estejam expostos ao amianto, 97 % dos quais no setor da construção.

Na UE, a proteção dos trabalhadores contra os riscos relacionados com a exposição ao amianto é regulada pela Diretiva 2009/148/CE (Diretiva Amianto no Trabalho). A última avaliação aprofundada desta diretiva concluiu que a sua aplicação continua a ser altamente relevante e eficaz. O estudo que serviu de base a esta avaliação considera existirem vários elementos que justificam uma redução do valor-limite de exposição profissional (LEP), para aumentar a relevância e a eficácia da Diretiva Amianto no Trabalho. A revisão do LEP apoia-se igualmente na última avaliação da aplicação das diretivas da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho (SST), que abrangeu o período de 2013 a 2017. Além disso, em novembro de 2021, o Comité Consultivo tripartido para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSST) chegou a um acordo unânime sobre a necessidade de reduzir o atual LEP.

Se não forem tomadas medidas a nível da UE e tendo em conta apenas as profissões em que a exposição ao amianto ocorre atualmente, estima-se que, nos próximos 40 anos, ocorram na UE 884 casos de cancro resultantes da exposição profissional ao amianto. Prevê-se, igualmente, que no mesmo período morram de cancro 707 trabalhadores devido à exposição profissional ao amianto. Estes casos de cancro estimados resultarão em custos sanitários num valor entre 228 e 438 milhões de EUR.

Número de trabalhadores expostos Efeitos na saúde Número previsto de casos (2021-2061) Número previsto de mortes (2021-2061) Custos de saúde estimados (valor atual líquido) 4 100 000 – 7 300 000 Cancro do pulmão

Mesotelioma

Cancro da laringe

Cancro dos ovários 884 707 228 milhões de EUR – 438 milhões de EUR

O que se espera alcançar com a iniciativa?

O objetivo geral desta iniciativa é principalmente reforçar o direito dos trabalhadores a um elevado nível de proteção da sua saúde e segurança no trabalho, e prevenir doenças e mortes causadas por um cancro de origem profissional.

Para cumprir este objetivo geral, a iniciativa prosseguirá dois objetivos específicos:

·aumentar a eficácia do LEP fixado na Diretiva Amianto no Trabalho, atualizando-o com base no conhecimento científico, e

·assegurar uma proteção mais uniforme e mais elevada dos trabalhadores em toda a UE contra o amianto.

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE?

A atualização da Diretiva Amianto no Trabalho para ter em conta os mais recentes dados científicos disponíveis é uma forma eficaz de assegurar que as medidas preventivas sejam atualizadas em conformidade em todos os Estados-Membros.

A revisão do LEP estabelecido na Diretiva Amianto no Trabalho não eliminará completamente as diferenças entre os Estados-Membros, mas conduzirá a uma maior harmonização dos valores-limite em toda a UE. Por conseguinte, um LEP da UE revisto contribuirá para uma maior harmonização e uma melhor proteção dos trabalhadores, garantindo também condições de concorrência equitativas para as empresas em toda a UE. A racionalização dos valores-limite aplicáveis trará mais benefícios para as empresas que desejam operar em vários Estados-Membros. Poderá gerar poupanças para as empresas, uma vez que possibilitará a adoção de soluções comuns em todas as instalações, em vez de soluções específicas em cada local para cumprir os diferentes requisitos de LEP nos vários Estados-Membros.

A ação a nível da UE irá provavelmente assegurar condições mais equitativas para os trabalhadores e reduzir os custos dos cuidados de saúde, que serão distribuídos mais equitativamente pelos Estados-Membros.

A revisão do LEP da UE eliminará a necessidade de os Estados-Membros efetuaram as suas próprias análises científicas, prevendo-se poupanças substanciais nos custos administrativos. A Diretiva Amianto no Trabalho só pode ser alterada através de uma ação a nível da UE.