Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à comercialização dos materiais florestais de reprodução

(Apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Directiva 66/404/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1) e a Directiva 71/161/CEE do Conselho que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior na Comunidade (2) estabelecem as exigências relativas aos caracteres genéticos e à qualidade exterior a que devem obedecer os materiais florestais de reprodução antes de poderem ser comercializados na Comunidade.

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2326/66.

(2) JO L 87 de 17.4.1971, p. 14

2. A legislação não foi substancialmente alterada desde 1975. A presente proposta tem pois por objectivo actualizar a legislação a fim de ter em conta as adesões de novos Estados-Membros desde 1975, a evolução do mercado interno e o progresso científico, incluindo a existência de novos materiais. Além disso, a proposta adapta a legislação a fim de ter em conta a situação específica da Suécia e da Finlândia, países a que foi concedido, no Tratado de Adesão (Anexo XV, p. 333), um período de transição de cinco anos durante o qual não têm que aplicar a legislação.

3. O actual regime OCDE que abrange os materiais florestais de reprodução comercializados internacionalmente data de 1974. Foi objecto de revisões consideráveis nos últimos anos e um novo regime actualizado será adoptado pelo Conselho da OCDE num futuro próximo. O novo regime OCDE, embora basicamente compatível com a legislação CE em vigor, inclui duas categorias adicionais de materiais de reprodução que podem ser comercializadas, nomeadamente as categorias "fonte identificada" e "qualificada". Como todos os Estados-membros, com excepção da Grécia e do Luxemburgo, participam no regime OCDE, a proposta foi elaborada de forma a assegurar tanto quanto possível a compatibilidade com o mesmo, incluindo a adição das duas novas categorias às categorias existentes permitidas na Comunidade, nomeadamente as categorias "seleccionada" e "testada".

4. A proposta prevê, no caso de os materiais florestais de reprodução consistirem em organismos geneticamente modificados, uma avaliação dos riscos ambientais. Foram previstas medidas com vista a estabelecer, através de um futuro regulamento do Conselho, processos para assegurar que essa avaliação dos riscos ambientais e outros elementos relevantes sejam equivalentes aos estabelecidos na Directiva 90/220/CEE. Ao preparar a sua futura proposta de regulamento do Conselho, a Comissão terá plenamente em conta todas as alterações da Directiva 90/220/CEE, tais como a obrigatoriedade de consulta do(s) comité(s) científico(s) pertinente(s), monitorizações e autorizações limitadas no tempo. A Comissão assegurará, em qualquer caso, que sejam tidos em conta pareceres especializados pertinentes em matéria de segurança relativamente a todos os domínios de utilização do produto.

5. Por razões de clareza, a proposta assume a forma de uma reformulação das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE num único texto e não de numerosas alterações de ambas as directivas. No entanto, a Comissão é de opinião que as discussões sobre o documento devem restringir-se às novas partes do texto e que o debate sobre as restantes partes das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE não deve ser reaberto. Para esse efeito, a Comissão sublinhou as novas partes do texto.

6. Não há implicações em termos de subsidiariedade dado que a proposta se baseia no artigo 37º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, sendo pois da competência exclusiva da Comunidade. Além disso, as medidas previstas pelas duas directivas em reformulação são medidas de harmonização.

7. Não há consequências financeiras para o orçamento da UE.

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à comercialização dos materiais florestais de reprodução

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37°,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

(3) JO C

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

(4) JO L

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

(5) JO L

(1) Considerando que a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais (6) de reprodução e a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (7), foram por diversas vezes alteradas de forma substancial; que, dado que é necessário introduzir alterações substanciais, as directivas em questão devem ser fundidas e reformuladas por motivos de clareza;

(6) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2326/66; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

(7) JO L 87 de 17.4.1971, p. 14; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

(2) Considerando que as florestas cobrem uma vasta área do território da Comunidade e que tanto a sua regeneração como as novas arborizações exigem uma quantidade crescente de materiais florestais de reprodução;

(3) Considerando que a produção de materiais florestais de reprodução de espécies arbóreas e de híbridos artificiais de importância florestal deve ser aumentada;

(4) Considerando que a investigação no domínio da selecção de árvores florestais demonstrou que, para aumentar de modo substancial a produção florestal e melhorar assim as condições de produtividade das terras, é necessário utilizar materiais de reprodução fenotípica ou geneticamente superiores que satisfaçam certas normas de qualidade exterior;

(5) Considerando, também, que vários Estados-Membros aplicam há alguns anos regulamentações inspiradas nestes princípios; que as discrepâncias entre essas regulamentações constituem um obstáculo ao comércio entre Estados-Membros; que é do interesse de todos os Estados-Membros que sejam instauradas regras comunitárias que imponham exigências tão rigorosa quanto possível;

(6) Considerando que essas regras devem ser aplicáveis à comercialização tanto noutros Estados-Membros como nos mercados internos;

(7) Considerando que as regras comunitárias devem abranger as características fenotípicas e genéticas e as características exteriores dos materiais de reprodução;

(8) Considerando que uma tal regulamentação deve ter em conta as necessidades práticas e ser apenas aplicável às espécies e híbridos artificiais que se revistam de importância florestal em toda a Comunidade ou parte desta;

(9) Considerando que os materiais de reprodução que não são colocados no mercado não devem, dada a sua reduzida importância económica, ser submetidos a regras comunitárias; que não deve ser afectado o direito dos Estados-Membros de submeter esses materiais de reprodução a medidas especiais;

(10) Considerando que os materiais de reprodução destinados à exportação ou reexportação para países terceiros não devem ser abrangidos pelas medidas da presente directiva;

(11) Considerando que, no que diz respeito aos materiais de reprodução da Comunidade, a aprovação dos materiais de base e, consequentemente, as delimitações das regiões de proveniência, são fundamentais para a selecção; que os Estados-Membros devem aplicar regras idênticas que imponham exigências tão rigorosa quanto possível para aprovação dos materiais de base; que só os materiais de reprodução provenientes destes últimos devem ser colocados no mercado;

(12) Considerando que os materiais florestais de reprodução geneticamente modificados não podem ser colocados no mercado se não se revestirem de segurança para a saúde humana e o ambiente;

(13) Considerando que deve ser efectuada uma avaliação dos riscos ambientais no caso dos materiais florestais de reprodução que consistam em organismos geneticamente modificados; que a Comissão deve submeter ao Conselho uma proposta de regulamento que assegure que os processos relativos a essa avaliação dos riscos ambientais e outros elementos relevantes, incluindo o processo de autorização, sejam equivalentes aos estabelecidos na Directiva 90/220/CEE; que, até à entrada em vigor desse regulamento, devem ser aplicáveis as disposições da Directiva 90/220/CEE; de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (8);

(8) JO L 117 de 7.5.1990, p. 15; Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva da Comissão 97/35/CE (JO L 169, de 27.6.1997, p. 72).

(14) Considerando que os materiais de reprodução que satisfazem as exigências da presente directiva não devem ser submetidos a restrições de comercialização que não as previstas na presente directiva;

(15) Considerando que os Estados-Membros devem, porém, ser autorizados a determinar que só possam ser colocadas no mercado nos seus territórios as partes de plantas e as plantas para arborização que estejam em conformidade com as normas estabelecidas;

(16) Considerando que os Estados-Membros devem ser autorizados a impor exigências suplementares ou mais estritas para a aprovação dos materiais de base produzidos nos seus próprios territórios;

(17) Considerando que os Estados-Membros devem estabelecer listas das regiões de proveniência, especificando, quando conhecida, a origem dos materiais de base; que os Estados-Membros devem elaborar mapas nos quais estejam representadas as delimitações das regiões de proveniência;

(18) Considerando que os Estados-Membros devem elaborar registos nacionais dos materiais de base aprovados nos seus territórios; que cada Estado-Membro deve também elaborar um resumo do registo nacional sob a forma de uma lista nacional;

(19) Considerando que, com base nessas listas nacionais, a Comissão deve assegurar uma publicação a nível comunitário;

(20) Considerando que, após a escolha de elementos, deve ser emitido pelos organismos oficiais um certificado principal para todos os materiais de reprodução derivados de materiais de base aprovados;

(21) Considerando que é necessário assegurar que, para além de possuírem a qualidade fenotípica ou genética exigida, os materiais de reprodução destinados à comercialização ou à colocação no mercado sejam adequadamente identificados ao longo de todo o processo de produção;

(22) Considerando ainda que devem ser introduzidas normas comunitárias de qualidade separadas para as estacas caulinares e as estacas enraizadas de choupo;

(23) Considerando que as sementes só devem ser comercializadas se cumprirem certas normas de qualidade e estiverem contidas em embalagens seladas;

(24) Considerando que, para assegurar que, aquando da comercialização, são satisfeitas as exigências quanto à qualidade fenotípica ou genética, à identificação correcta e às normas de qualidade exterior, os Estados-Membros devem prever disposições de controlo adequadas;

(25) Considerando que os materiais de reprodução que satisfazem essas exigências devem ser submetidos apenas às restrições de comercialização previstas na regulamentação comunitária; que em certas circunstâncias os Estados-Membros devem ser autorizados a proibir materiais de reprodução inadequados para utilização nos seus territórios;

(26) Considerando que, durante os períodos em que se verificam dificuldades temporárias de obtenção de certas espécies de materiais de reprodução que satisfaçam os princípios da presente directiva, devem, mediante a imposição de certas condições, ser temporariamente aprovados materiais de reprodução que satisfaçam exigências menos rigorosas;

(27) Considerando que os materiais de reprodução provenientes de países terceiros não podem ser comercializados na Comunidade a não ser que ofereçam, no que diz respeito à aprovação, as mesmas garantias que os materiais de reprodução comunitários no que diz respeito à aprovação dos seus materiais de base e às medidas adoptadas para a sua produção;

(28) Considerando que, em certas condições, um Estado-Membro deve ser dispensado total ou parcialmente do cumprimento das disposições da presente directiva no que diz respeito a certas espécies de árvores;

(29) Considerando que é desejável organizar experiências temporárias a fim de procurar melhores alternativas para certas disposições da directiva;

(30) Considerando que devem ser introduzidas medidas comunitárias de controlo para assegurar a aplicação uniforme em todos os Estados-Membros das exigências e condições estabelecidas na presente directiva;

(31) Considerando que os ajustamentos essencialmente técnicos dos anexos devem ser facilitados por um processo expedito;

(32) Considerando que a Comissão deve ser incumbida da adopção de certas normas de execução da presente directiva; que, a fim de facilitar a aplicação da medida proposta, deve ser previsto um processo destinado a estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pela Decisão 66/399/CEE do Conselho (9),

(9) JO 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A presente directiva é aplicável à produção, destinada a comercialização, e à comercialização de materiais florestais de reprodução na Comunidade.

Artigo 2º

Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis as seguintes definições e/ou classificações:

a) Materiais de reprodução:

i) Unidade de sementes:

Pinhas, infrutescências, frutos e sementes destinados à produção de plantas para arborização;

ii) Partes de plantas:

Estacas caulinares, estacas foliares e estacas radiculares, explantes ou embriões para micropropagação, gomos, alporques, raízes, garfos, estacas enraizadas e quaisquer partes de uma planta destinadas à produção de plantas para arborização;

iii) Plantas para arborização:

Plantas produzidas a partir de unidades de sementes, ou de plantas obtidas por regeneração natural.

b) Materiais florestais de reprodução:

Materiais de reprodução das espécies de árvores e seus híbridos artificiais que se revestem de importância para fins florestais na totalidade ou parte da Comunidade, nomeadamente os constantes do Anexo I.

c) Materiais de base são quaisquer dos a seguir indicados:

i) Arboreto:

Árvores situadas numa determinada área em que a semente é colhida;

ii) Povoamento:

População delimitada de árvores, com uma composição suficientemente uniforme;

iii) Pomar de semente:

Plantação de famílias ou clones seleccionados isolada ou gerida de forma a evitar ou reduzir a polinização a partir do exterior e conduzida de forma a produzir frequentemente e com abundância sementes de fácil colheita;

iv) Progenitores familiares:

Árvores utilizadas para a obtenção de descendência por meio de polinização controlada ou livre de um progenitor identificado utilizado como progenitor feminino com o pólen de um progenitor (irmão germano) ou de uma série de progenitores identificados ou não identificados (meio-irmão);

v) Clone:

Grupo de indivíduos (rametes) derivados originariamente de um único indivíduo (ortete) por propagação vegetativa, por exemplo, por meio de estacas ou de micropropagação, enxertia, alporquia ou divisão da planta;

iv) Mistura clonal:

Mistura de clones identificados em proporções definidas.

d) Autóctone e indígena refere-se a um dos seguintes materias de base:

i) Povoamento ou arboreto autóctone:

Um povoamento ou arboreto autóctone é um povoamento ou arboreto que foi continuamente regenerado por regeneração natural.O povoamento ou arboreto pode ser regenerado artificialmente a partir de materiais de reprodução colhidos no mesmo povoamento ou arboreto ou em povoamentos ou arboretos autóctones que estejam muito próximos;

ii) Povoamento ou arboreto indígena:

Um povoamento ou arboreto indígena é um povoamento ou arboreto autóctone ou um povoamento ou arboreto obtido artificialmente a partir de sementes cuja origem se situa na mesma região de proveniência.

e) Origem:

Para um povoamento ou arboreto autóctone, a origem é o local onde as árvores crescem. Para um povoamento ou arboreto não autóctone, a origem é o local do qual as sementes ou plantas foram originariamente introduzidas. A origem de um povoamento ou arboreto pode ser desconhecida.

f) Proveniência:

Local onde se desenvolve um povoamento de árvores.

g) Região de proveniência:

Para uma espécie ou subespécie, a região de proveniência é a área ou grupo de áreas com condições ecológicas suficientemente uniformes onde se encontram povoamentos ou arboretos com características fenotípicas ou genéticas semelhantes, tendo em conta limites altitudinais.

h) Produção:

A produção inclui todas as fases da obtenção da unidade de sementes, a conversão da unidade de sementes em sementes e a produção de plantas para arborização a partir de sementes e partes de plantas.

i) Comercialização:

A exposição tendo em vista a venda, a colocação à venda, a venda ou a entrega a um terceiro, incluindo a entrega no âmbito de um contrato de prestação de serviços.

j) Organismos oficiais designa-se uma das seguintes entidades

i) Autoridades estatais de um Estado-Membro estabelecidas:

- a nível nacional, ou

- a nível regional, sob a supervisão de autoridades nacionais, dentro dos limites fixados pela constituição do Estado-Membro em causa, ou

ii) Pessoas colectivas, de direito público ou privado, agindo sob a responsabilidade de um Estado,

desde que essas autoridades ou pessoas não obtenham benefícios privados de quaisquer medidas que tomem no âmbito da presente directiva.

k) Os materiais de reprodução dividem-se nas seguintes categorias:

i) Fonte identificada

Materiais de reprodução derivados de materiais de base que podem consistir num arboreto ou povoamento localizado numa única região de proveniência e que satisfaçam as exigências estabelecidas no Anexo II;

ii) Seleccionada

Materiais de reprodução derivados de materiais de base que consistam num povoamento localizado numa única região de proveniência, seleccionados fenotipicamente a nível da população e que satisfaçam as exigências estabelecidas no Anexo III;

c) Qualificada

Materiais de reprodução derivados de materiais de base que consistam em pomares de semente, progenitores familiares, clones ou misturas clonais, cujos componentes tenham sido fenotipicamente seleccionados a nível individual e que satisfaçam as exigências estabelecidas no Anexo IV.Não é necessário que tenham sido realizados ou completados testes;

d) Testada

Materiais de reprodução derivados de materiais de base que consistam em povoamentos, pomares de semente, progenitores familiares, clones ou misturas clonais. A superioridade dos materiais de reprodução deve ter sido demonstrada por testes comparativos ou por uma estimativa da superioridade dos materiais de reprodução efectuada com base na avaliação genética dos componentes dos materiais de base. Os materiais devem satisfazer as exigências estabelecidas no Anexo V.

Artigo 3º

1. A lista de espécies e híbridos artificiais do Anexo I pode ser alterada de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

2. Desde que certas espécies e híbridos artificiais não estejam submetidos às medidas constantes da presente directiva, os Estados-membros podem adoptar tais medidas ou medidas menos rigorosas relativamente aos seus próprios territórios.

3. As medidas estabelecidas na presente directiva não são aplicáveis a materiais florestais de reprodução sob a forma de plantas para arborização ou partes de plantas que se comprove serem destinadas a fins não florestais.

Nesses casos, os materiais devem ser acompanhados de um rótulo ou outro documento exigido por outras disposições comunitárias ou nacionais que sejam aplicáveis a esses materiais para o objectivo previsto. Na ausência dessas disposições, os materiais devem ser acompanhados de um rótulo com a seguinte declaração, "Não se destina a fins florestais".

Esse rótulo deve ser emitido pelo organismo oficial ou elaborado pelo fornecedor sob a sua autoridade.

4. As medidas estabelecidas na presente directiva não são aplicáveis aos materiais florestais de reprodução que se comprove serem destinados à exportação ou reexportação para países terceiros.

Artigo 4º

1. Os Estados-Membros determinarão que apenas sejam utilizados materiais de base aprovados para a produção de materiais florestais de reprodução destinados à comercialização.

2. Os materiais de base só podem ser aprovados:

a) Pelos organismos oficiais se satisfizerem as exigências dos Anexos II, III, IV ou V da presente directiva, consoante o caso;

b) Por referência a uma unidade designada "unidade de aprovação".Cada unidade de aprovação deve ser identificada por uma referência de registo única.

3. Após aprovação, os materiais de base para a produção de materiais de reprodução das categorias seleccionadas, qualificadas e testadas devem ser reinspeccionados a intervalos regulares. A aprovação será retirada se as exigências da presente directiva deixarem de ser satisfeitas.

4. Os Estados-membros podem aprovar, por um período máximo de dez anos, na totalidade ou em parte dos seus territórios, materiais de base para a produção de materiais de reprodução testados sempre que, com base nos resultados provisórios da avaliação genética ou dos testes comparativos referidos no Anexo V, se possa presumir que os materiais de base satisfarão, quando os testes tenham sido completados, as exigências para aprovação ao abrigo da presente directiva.

Artigo 5º

1. Se os materiais de base referidos no nº 1 do artigo 4º consistirem em organismos geneticamente modificados na acepção dos nºs 1 e 2 do artigo 2º da Directiva 90/220/CEE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, só serão aceites se se revestirem de segurança para a saúde humana e o ambiente.

2. No caso dos materiais de base geneticamente modificados referidos no nº 1:

a) Será efectuada uma avaliação dos riscos ambientais similar à estabelecida na Directiva 90/220/CEE;

b) Os processos destinados a assegurar que a avaliação dos riscos ambientais e outros elementos relevantes sejam equivalentes aos estabelecidos na Directiva 90/220/CEE serão introduzidos numa proposta da Comissão de regulamento do Conselho devidamente fundamentada no Tratado. Até à entrada em vigor desse regulamento, os materiais de base geneticamente modificados só serão aceites para inclusão no Registo Nacional, nos termos do artigo 10º da presente directiva, após terem sido autorizados em conformidade com a Directiva 90/220/CEE;

c) Os artigos 11º a 18º da Directiva 90/220/CEE deixarão de ser aplicáveis aos materiais de base geneticamente modificados autorizados em conformidade com o regulamento referido na alínea b);

d) As especificações técnicas e científicas respeitantes à aplicação da avaliação dos riscos ambientais serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 6º

1. Os Estados-Membros adoptarão disposições relativas aos materiais florestais de reprodução derivados de materiais de base aprovados de acordo com o disposto na alínea a) a d);

a) os materiais das espécies constantes do Anexo I não poderão ser comercializados a não ser que pertençam às categorias "fonte identificada", "seleccionada", "qualificada" ou "testada" e satisfaçam as exigências dos Anexos II, III, IV e V, respectivamente,

b) as matérias dos híbridos artificiais constantes do Anexo I não poderão ser comercializados a não ser que sejam das categorias "seleccionada", "qualificada" e "testada" e satisfaçam as exigências dos Anexos III, IV e V, respectivamente,

c) os materiais das espécies e híbridos artificiais constantes do Anexo I reproduzidos vegetativamente não poderão ser comercializados a não ser que sejam das categorias "seleccionada", "qualificada" ou "testada" e satisfaçam as exigências dos Anexos III, IV e V, respectivamente. Os materiais de reprodução da categoria "seleccionada" só podem ser comercializados se tiverem sido propagados em grande quantidade a partir de sementes,

d) os materiais das espécies e híbridos artificiais constantes do Anexo I, constituídos total ou parcialmente por organismos geneticamente modificados, não poderão ser comercializados a não ser que sejam da categoria "testada".

2. As categorias sob as quais podem ser comercializados os materiais de reprodução obtidos dos diferentes tipos de materiais de base constam do quadro do Anexo VI.

3. Os lotes de frutos e sementes das espécies constantes do Anexo I não poderão ser comercializados se não satisfizerem as exigências da Parte A do Anexo VII;

As partes de plantas das espécies e híbridos artificiais constantes do Anexo I não poderão ser comercializadas se não satisfizerem as exigências da Parte B do Anexo VII. No caso das Populus spp., devem ser satisfeitas as exigências adicionais são estabelecidas na Parte C do Anexo VII;

As plantas para arborização não possam ser comercializadas se não satisfizerem as exigências da Parte D do Anexo VII;

As partes de plantas e as plantas para arborização não poderão ser comercializadas se não satifizerem as exigências das actuais normas internacionais, em vigor, quando estas tenham sido aprovadas pelo comité referido no artigo 24º.

4. Não obstante o disposto no nº 1, os Estados-Membros poderão autorizar os produtores a colocar no mercado, nos seus territórios, pequenas quantidades de:

a) Materiais de reprodução para testes, fins científicos, trabalhos de selecção ou objectivos relacionados com a conservação de genes e

b) Sementes que se comprove claramente não serem destinadas a fins florestais.

5. As condições em que os Estados-membros podem conceder as autorizações autorizações referidas no nº 4 podem ser determinadas de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

6. Sem prejuízo do nº 1, os Estados-membros podem autorizar a comercialização de materiais de reprodução derivados de materiais de base que não satisfaçam todas as exigências da categoria adequada mencionada no nº 1 em condições a estabelecer de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 7º

Os Estados-membros podem, no que diz respeito às condições estabelecidas nos Anexos II-V e VII, impor referidas exigência suplementares ou mais rigorosos para a aprovação de materiais de base e produção de materiais de reprodução nos seus próprios territórios.

Artigo 8º

Os Estados-Membros podem, nos seus territórios, restringir a aprovação de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução aos materiais de categorias que não a categoria "fonte identificada".

Artigo 9º

1. No caso de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução das categorias "fonte identificada" e seleccionada, os Estados-Membros delimitarão, para as espécies relevantes, as regiões de proveniência

2. Os Estados-Membros elaborarão e publicarão mapas com a representação das delimitações das regiões de proveniência. Os mapas serão enviados à Comissão e aos outros Estados-Membros.

Artigo 10º

1. Cada Estado-Membro criará um registo nacional dos materiais de base das várias espécies aprovados no seu território. No Registo Nacional serão registadas todas as indicações relativas a cada unidade de aprovação, juntamente com a sua referência de registo única.

2. Cada Estado-Membro elaborará um resumo do Registo Nacional sob a forma de uma lista nacional, que deve estar à disposição da Comissão e dos outros Estados-membros a seu pedido. A Lista Nacional será apresentada num formulário comum com as seguintes indicações relativamente a cada unidade de aprovação:

a) Designação botânica;

b) Categoria;

c) Objectivo específico (se este não for a silvicultura em geral);

d) Tipo de materiais de base;

e) Referência de registo ou, quando adequado, o seu resumo, ou código de identificação da região de proveniência;

f) Localização pendente, mas, em um/ opinião, não deve vir a afectar a traducção PT: uma designação abreviada, se adequado, e qualquer um dos seguintes conjuntos de especificações:

i) para a categoria "Fonte identificada"a região de proveniência e a amplitude latitudinal e longitudinal,

ii) para a categoria "Seleccionada" a região de proveniência e a posição geográfica definida pela latitude e longitude ou pela amplitude latitudinal e longitudinal,

iii) para a categoria "Qualificada"a posição ou posições geográficas exactas em que se encontram os materiais de base,

iv) para a categoria "Testada" a posição ou posições geográficas exactas em que se encontram os materiais de base;

g) Altitude ou amplitude altitudinal;

h) Área: a dimensão de um arboreto ou arboretos, povoamento ou povoamentos ou pomar ou pomares de semente;

i) Origem: deve ser indicado se os materiais de base são autóctones/indígenas, não autóctones/não indígenas ou se a origem é desconhecida. Para os materiais de base não autóctones/não indígenas, a origem deve, quando conhecida, ser indicada;

j) No caso dos materiais da categoria testada, se são geneticamente modificados.

3. A forma como essas listas nacionais serão elaboradas pode ser determinada de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 11º

1. Com base num resumo da Lista Nacional fornecida por cada Estado-Membro, a Comissão pode publicar uma lista intitulada "Lista Comunitária de Materiais de Base Aprovados para a Produção de Materiais Florestais de Reprodução".

2. A Lista Comunitária reflectirá as indicações dadas nas listas nacionais referidas no nº 2 do artigo 10º e indicará a área de utilização e quaisquer autorizações concedidas ao abrigo do nº 2 do artigo 17º e do artigo 8º.

3. A forma sob a qual os Estados-membros apresentarão esses resumos das suas listas nacionais pode ser determinada de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 12º

1. Após a escolha de elementos, organismos oficiais emitirão um certificado principal que indique a referência de registo única para todos os materiais de reprodução derivados de materiais de base aprovados, indicando as informações pertinentes a qua se refere no Anexo VIII.

2. Sempre que um Estado-Membro determinar a propagação vegetativa subsequente em conformidade com o nº 2 do artigo 13º, será emitido um novo certificado principal.

3. Sempre que sejam efectuadas misturas em conformidade com o nº 3, alíneas a), b), c) ou e) do artigo 13º, os Estados-membros assegurarão que as referências de registo dos componentes das misturas sejam identificáveis e que seja emitido um novo certificado principal ou outro documento que a identifique a mistura.

Artigo 13º

1. Os materiais de reprodução devem, durante todas as fases de produção, ser mantidos separados por referência a unidades individuais de aprovação. Cada lote de materiais de reprodução deve ser identificado pelas seguintes informações:

a) Designação botânica;

b) Categoria;

c) Objectivo específico (se este não for a silvicultura em geral);

d) Tipo de materiais de base;

e) Referência de registo ou código de identificação da região de proveniência;

f) Região de proveniência, para os materiais de reprodução das categorias fonte identificada e seleccionada ou outros materiais de reprodução, se adequado;

g) Origem autóctone ou indígena, não autóctone ou não indígena ou origem desconhecida;

h) No caso de unidades de sementes, o ano de maturação;

i) Idade e tipo das plantas para arborização obtidas de plântulas ou estacas, quer podadas quer repicadas;

j) Se é geneticamente modificado.

2. Sem prejuízo no disposto no nº 1 e no nº 1, alínea c) do artigo 6º, os Estados -membros podem prever a propagação vegetativa subsequente de uma unidade de aprovação única nas categorias seleccionada, qualificada e testada. Nesses casos, os materiais serão mantidos separadamente e identificados como tal.

3. Sem prejuízo do disposto no nº 1, os Estados-Membros podem determinar:

a) Numa mesma região de proveniência, a mistura de materiais de reprodução derivados de duas ou mais unidades de aprovação da categoria fonte identificada ou da categoria seleccionada;

b) Ao serem misturados materiais de reprodução de uma única região de proveniência obtidos em arboretos e povoamentos da categoria fonte identificada, que o novo lote combinado seja certificado como "materiais de reprodução derivados de um arboreto";

c) Ao serem misturados materiais de reprodução derivados de materiais de base não autóctones ou não indígenas com materiais de base de origem desconhecida, que o novo lote combinado seja certificado como "de origem desconhecida";

d) Ao serem efectuadas misturas em conformidade com as alíneas a), b) ou c) que o código de identificação da região de proveniência possa ser substituído pela referência de registo, como na alínea e) do nº 1;

e) A mistura de materiais de reprodução derivados de uma única unidade de aprovação de diferentes anos de maturação;

f) Ao serem efectuadas misturas em conformidade com a alínea e) que sejam registados os anos de maturação e a proporção de materiais de cada ano.

Artigo 14º

1. Os materiais de reprodução só podem ser comercializados em lotes que satisfaçam o disposto no artigo 13º e sejam acompanhados de um rótulo ou outro documento do fornecedor ("rótulo ou documento do fornecedor") as informações, conforme adequado, referidas no artigo 13º do qual conta alínea d) e as seguintes informações:

a) Número ou números dos certificados principais emitidos nos termos do artigo 12º ou referência ao outro documento disponível em conformidade com o nº 3 do artigo 12º;

b) Nome do fornecedor;

c) Quantidade fornecida;

d) No caso de materiais de reprodução da categoria testada cujos materiais de base tenham sido aprovados nos termos do nº 4 do artigo 4º, os termos "aprovados provisoriamente";

e) Se os materiais foram propagados vegetativamente.

2. No caso das sementes, o rótulo ou documento do fornecedor referido no nº 1 deve incluir também as seguintes informações suplementares, avaliadas, na medida do possível, por meio de técnicas internacionalmente reconhecidas:

a) Pureza: a percentagem, em peso, de sementes puras, outras sementes e matérias inertes do produto comercializado como um lote de sementes;

b) A percentagem de germinação das sementes puras - ou, quando a percentagem de germinação for impossível ou difícil de avaliar, a percentagem de viabilidade avaliada através de um método especificado;

c) O peso de 1000 sementes puras;

d) O teor de humidade;

e) O número de sementes germináveis por quilograma de produto comercializado como sementes - ou, quando o número de sementes germináveis for impossível ou difícil de avaliar, o número de sementes viáveis por quilograma.

3. No caso das Populus spp., só podem ser comercializadas partes de plantas se o número CE de classificação em conformidade com a Parte C, alínea b) do ponto 2, do Anexo VII for indicado no rótulo ou documento do fornecedor.

4. Se for utilizado um documento ou rótulo de cor para qualquer categoria de materiais de reprodução, a cor do rótulo ou documento do fornecedor será amarela, no caso dos materiais de reprodução de fonte identificada, verde, no caso dos materiais de reprodução seleccionados, cor-de-rosa, no caso dos materiais de reprodução qualificados e azul, no caso dos materiais de reprodução testados.

5. No caso de materiais florestais de reprodução derivados de materiais de base que consistam em organismos geneticamente modificados, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que seja aposto no lote ou que o acompanhe, nos termos do disposto na presente directiva, indicará claramente que os materiais de reprodução consistem em organismos geneticamente modificados.

Artigo 15º

As unidades de sementes comercializadas serão apenas em embalagens seladas. O dispositivo de selagem deve ser não reutilizável após a abertura da embalagem.

Artigo 16º

1. Os Estados-Membros assegurarão, por meio de um sistema oficial de controlo por eles criado ou aprovado, que os materiais de reprodução de unidades de aprovação individuais permaneçam claramente identificáveis ao longo de todo o processo que se inicia com a colheita e termina com a entrega ao utilizador final. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das disposições da presente directiva, pelo menos por controlo oficial por amostragem.

2. Os Estados-Membros assegurarão que os respectivos organismos oficiais prestarão assistência administrativa mútua a fim de obterem as informações necessárias para assegurar a aplicação adequada da presente directiva, sobretudo quando os materiais de reprodução sejam transportados de um para outro Estado-Membro.

Artigo 17º

1. Os Estados-Membros assegurarão que os materiais de reprodução de todas as categorias colocados no mercado em conformidade com as disposições da presente directiva não sejam sujeitos a quaisquer restrições de comercialização no que diz respeito às suas características, exigências quanto a exame e inspecção, rotulagem e selagem que não as estabelecidas na presente directiva.

2. A seu pedido, um Estado-Membro pode ser autorizado, de acordo com o processo previsto no artigo 24º, a proibir, na totalidade ou parte do seu território, a utilização de materiais de reprodução.

Essa autorização será concedida apenas quando haja razões para crer, com base em provas relacionadas com a região de proveniência do material ou em resultados de testes oficiais efectuados em locais adequados, quer na Comunidade, quer fora desta, que a utilização desses materiais de reprodução pode ter, devido às suas características fenotípicas ou genéticas, um efeito adverso para a silvicultura ou para os recursos genéticos da totalidade ou parte desse Estado-Membro.

3. As normas de execução do nº 2 podem ser estabelecidas de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

4. Sem prejuízo do disposto no nº 1, os Estados-membros que tenham aplicado o artigo 8º relativamente aos materiais florestais de reprodução da categoria fonte identificada podem proibir a utilização desses materiais.

Artigo 18º

1. A fim de contornar quaisquer dificuldades temporárias no fornecimento geral ao utilizador final de materiais de reprodução que satisfaçam as exigências da presente directiva, ocorridas num ou mais Estados-Membros e que não possam ser solucionadas na Comunidade, a Comissão autorizará, a pedido de, pelo menos, um Estado-Membro afectado e de acordo com o processo previsto no artigo 24º, um ou mais Estados-membros a aprovar para comercialização, por um período a definir pela Comissão, materiais de reprodução de uma ou mais espécies que satisfaçam exigências menos rigorosas.

Quando assim suceder, os documentos ou rótulos do fornecedor exigidos nos termos do nº 1 do artigo 14º devem indicar que os materiais em questão satisfazem exigências menos rigorosas.

2. As normas de execução do nº 1 podem ser estabelecidas de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 19º

1. O Conselho, decidindo por maioria qualificada sob proposta da Comissão, determinará se os materiais de reprodução produzidos num país terceiro oferecem, no que diz respeito à aprovação dos seus materiais de base e às medidas tomadas para a sua produção, as mesmas garantias que os materiais de reprodução produzidos na Comunidade e que satisfazem o disposto na presente directiva.

2. Além dos aspectos referidos no nº 1, o Conselho determinará também as espécies, tipos de materiais de base e categorias de materiais de reprodução, juntamente com a sua região de proveniência, cuja comercialização pode ser autorizada na Comunidade ao abrigo do nº 1.

3. Na pendência da determinação referida no nº 1, os materiais florestais de reprodução não podem ser importados de países terceiros a não ser que o fornecedor que efectua a importação assegure, antes da importação, que os materiais a importar dão, em todos os aspectos, garantias equivalentes às dos materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade em conformidade com a presente directiva.

4. O importador notificará os organismos oficiais responsáveis dos materiais importados ao abrigo do nº 3 e manterá provas documentais do seu contrato com o fornecedor no país terceiro.

Artigo 20º

A pedido de um Estado-Membro, a Comissão pode, decidindo de acordo com o processo previsto no artigo 24º, dispensar total ou parcialmente esse Estado-Membro das disposições da presente directiva no que diz respeito a certas espécies de árvores, que não se revistam de importância para efeitos florestais nesse Estado-Membro, excepto quando essa dispensa colida com as disposições do nº 1 do artigo 17º.

Artigo 21º

Com o objectivo de procurar melhores alternativas a certas disposições da presente directiva, pode ser decidida a organização de experiências temporárias sob condições especificadas a nível comunitário em conformidade com o disposto no artigo 24º.

A extensão dessa dispensa será definida em função das disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não excederá sete anos.

No âmbito dessas experiências, os Estados-Membros podem ser dispensados do cumprimento de certas obrigações impostas pela presente directiva.

Artigo 22º

1. Os Estados-membros tomarão medidas adequadas para que os materiais florestais de reprodução sejam controlados oficialmente durante a comercialização, pelo menos por amostragem, no que diz respeito ao cumprimento das exigências da presente directiva.

2. Os peritos da Comissão podem, em cooperação com os organismos oficiais dos Estados-membros, efectuar controlos no local se estes forem necessários para assegurar a aplicação uniforme da presente directiva. Podem, nomeadamente, verificar se os materiais florestais de reprodução cumprem efectivamente as exigências da presente directiva. Os Estados-Membros em cujos territórios estejam a ser efectuados controlos prestarão toda a assistência necessária aos peritos no desempenho das suas funções. A Comissão informará os Estados-Membros dos resultados das suas investigações.

Artigo 23º

Quaisquer alterações dos anexos à luz da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 24º.

Artigo 24º

1. A Comissão será assistida pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais (a seguir designado "Comité") criado pela Decisão 66/399/CEE.

. O Representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos Representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes oa parecer emitido pelo Comité, e elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode diferir, por um período de um mês, no máximo, a contar da data desta comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no terceiro parágrafo.

2. O Comité, a pedido do seu presidente ou de um dos Estados-membros, pode examinar quaisquer questões relevantes para a presente directiva.

Artigo 25º

1. Por um período de transição não superior a 10 anos a contar de 1 de Janeiro de 2000, os Estados-membros podem utilizar, para a aprovação de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução testados, anteriormente não abrangidos pela Directiva 66/404/CEE, os resultados de testes comparativos que não satisfaçam as exigências do Anexo V.

Esses testes devem ter tido início antes de 1 de Janeiro de 2000 e devem ter demonstrado que os materiais de reprodução derivados dos materiais de base são superiores.

2. Por um período de transição não superior a 10 anos a contar de 1 de Janeiro de 2000, os Estados-membros podem utilizar, para a aprovação de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução testados de todas as espécies e híbridos artificiais abrangidos pela presente directiva, os resultados de testes de avaliação genética que não satisfaçam as exigências do Anexo V.

Esses testes devem ter tido início antes de 1 de Janeiro de 2000 e devem ter demonstrado que os materiais de reprodução derivados dos materiais de base são superiores.

3. No caso de novas espécies e híbridos artificiais que possam ser aditados posteriormente ao Anexo I, o periodo transitório deve ser fixadode acordo com o processo previsto no artigo 24º.

4. Os Estados-Membros podem, de acordo com o processo previsto no artigo 24º, ser autorizados a utilizar os resultados desses testes comparativos e testes de avaliação genética após o termo do período de transição.

Artigo 26º

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 27°

A Directiva 66/404/CEE e a Directiva 71/161/CEE ficam revogadas em 1 de Janeiro de 2000.

Todas as remissões para as directivas revogadas entender-se ão como sendo feitas para a presente directiva e serão interpretadas em conformidade com a tabela de correspondência constante do Anexo IX da presente directiva.

Artigo 28º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

Artigo 29º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

A presente directiva abrange os materiais de reprodução das seguintes espécies e híbridos artificiais:

Abies alba Mill. (A. pectinata D.C.)

Abies cephalonica Loud.

Abies grandis Lindl.

Abies pinsapo Boiss.

Acer pseudoplatanus L.

Alnus glutinosa Gaertn.

Alnus incana Moench.

Betula pendula Roth (B. verrucosa Ehrh.)

Betula pubescens Ehrh.

Castanea sativa Mill.

Cedrus atlantica Carr.

Cedrus libani A. Richard

Eucalyptus globulus Labill.

Fagus sylvatica L.

Fraxinus angustifolia Vahl.

Fraxinus excelsior L.

Larix decidua Mill.

Larix x eurolepis Henry

Larix kaempferi Carr. (Larix leptolepis Sieb. et Zucc.)

Larix sibirica Ledeb.

Picea abies Karst. (Picea excelsa Link.)

Picea sitchensis Carr.

Pinus brutia (P. halepensis var. brutia Henry)

Pinus canariensis C. Smith

Pinus cembra L.

Pinus contorta Loud.

Pinus halepensis Mill.

Pinus nigra Arnold

Pinus pinaster Ait.

Pinus pinea L.

Pinus radiata D. Don

Pinus sylvestris L.

Pinus strobus L.

Populus alba L.

Populus nigra L.

Populus tremula L.

Populus trichocarpa Torrey et A. Gray ex Hook.

Populus tremula x Populus tremuloides

Populus x canescens Smith (P. alba x P. tremula)

Populus x euramericana (Dode) Guinier (P. deltoides x P. nigra)

Populus x interamericana Van Broekhuizen (P. x generosa Henry) (P. trichocarpa x P. deltoides)

Prunus avium L.

Pseudotsuga menziesii Franco (P. douglasii Carr., P. taxifolia Poir.)

Quercus cerris L.

Quercus ilex L.

Quercus petraea Liebl. (Q. sessiliflora Salisb.)

Quercus pubescens Willd.

Quercus robur L. (Q. pedunculata Ehrh.)

Quercus rubra L. (Q. borealis Michx.)

Quercus suber L.

Robinia pseudoacacia L.

Tilia cordata Mill. (T. parvifolia Ehrh.)

ANEXO II

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAIS DE BASE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃOA CERTIFICAR COMO DE FONTE IDENTIFICADA

1. Os materiais de base devem ser constituídos por um arboreto ou um povoamento localizado numa única região de proveniência. Caberá ao Estado-Membro, em cada caso individual, decidir se é exigida uma inspecção formal, com excepção do caso em que o material se destine a um objectivo florestal específico, situação em que a inspecção formal deve ser efectuada.

2. O arboreto ou povoamento deve satisfazer os critérios estabelecidos pelo Estado-Membro.

3. - A região de proveniência e a situação e altitude ou amplitude altitudinal do local ou locais onde os materiais de reprodução são colhidos devem ser indicados.

- Deve ser indicado se os materiais de base são:

a) Autóctones ou não autóctones ou de origem desconhecida, ou

b) Indígenas ou não indígenas ou de origem desconhecida.

No caso de materiais de base não autóctones ou não indígenas, a origem deve, se conhecida, ser indicada.

ANEXO III

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAIS DE BASE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO A CERTIFICAR COMO SELECCIONADOS

1. Origem: Deve ser determinada, quer por provas relativas aos antecedentes, quer por outros meios adequados, se o povoamento é autóctone/indígena, não autóctone/não indígena ou se a origem é desconhecida, devendo a origem dos materiais de base não autóctones/não indígenas ser indicada quando for conhecida.

2. Isolamento: Os povoamentos devem estar situados a uma distância suficiente de povoamentos da mesma espécie em mau estado ou de povoamentos de uma espécie ou variedade relacionadas que possam formar híbridos com a espécie em questão. Deve ser dada especial atenção a esta exigência quando os povoamentos que circundem povoamentos autóctones/indígenas forem não autóctones/não indígenas ou de origem desconhecida.

3. Dimensão efectiva da população: Os povoamentos devem ser constituídos por um ou mais grupos de árvores bem distribuídas e suficientemente numerosas para assegurar uma inter-fecundação adequada. Para evitar os efeitos desfavoráveis da consanguinidade, os povoamentos seleccionados devem ser constituídos por um número e densidade suficientes de indivíduos numa área determinada.

4. Idade e desenvolvimento: Os povoamentos devem ser constituídos por árvores de idade, altura ou estádio de desenvolvimento tais que permitam avaliar claramente os critérios estabelecidos para a selecção.

5. Uniformidade: Os povoamentos devem apresentar um grau normal de variação individual dos caracteres morfológicos. Sempre que necessário, as árvores inferiores devem ser removidas.

6. Adaptabilidade: A adaptação às condições ecológicas dominantes na região de proveniência deve ser óbvia.

7. Sanidade e resistência: As árvores constituintes dos povoamentos devem de um modo geral estar isentas de ataques de organismos prejudiciais e apresentar resistência às condições adversas do clima e da estação no local onde crescem.

8. Produção em volume: Para a aprovação dos povoamentos seleccionados, a produção, em volume, de madeira deve ser normalmente superior à média aceite em condições ecológicas semelhantes.

9. Qualidade da madeira: A qualidade da madeira deve ser tida em conta em todos os casos e, nalguns deles, constituir um critério essencial.

10. Forma ou porte: As árvores constituintes dos povoamentos devem apresentar boas características morfológicas, especialmente um tronco rectilíneo e cilíndrico, uma boa ramificação, ramos de pequenas dimensões e boa desramação natural. Além disso, a proporção de árvores bifurcadas e de árvores com fio espiralado deve ser baixa.

11. Objectivos florestais específicos: O povoamento será avaliado relativamente ao objectivo específico declarado a que os materiais de reprodução se destinarão, devendo ser dada uma importância adequada às exigências 1-10, consoante o objectivo específico. Os critérios de selecção devem ser determinados pelo Estado-Membro e o objectivo específico indicado no Registo Nacional.

ANEXO IV

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAIS DE BASE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO A CERTIFICAR COMO QUALIFICADOS

1. Pomares de semente

a) O tipo, objectivo, delineamento dos cruzamentos e disposição no local de teste, componentes, isolamento e localização, bem como quaisquer alterações destes aspectos, devem ser aprovados e registados no organismo oficial;

b) As famílias ou clones componentes devem ser seleccionados pelos seus caracteres superiores, devendo ser dada especial atenção às exigências 4, 6, 7, 8, 9, 10 e, quando adequado, 11 do Anexo III;

c) As famílias ou clones componentes devem ser plantados segundo um plano aprovado pelo organismo oficial e instalados de forma que permita a identificação de cada componente;

d) Os desbates realizados em pomares de semente devem ser descritos juntamente com os critérios de selecção utilizados para a sua realização e registados no organismo oficial;

e) Os pomares de semente devem ser conduzidos e as sementes colhidas de forma a que os objectivos previstos sejam alcançados. No caso de pomares de semente destinados à produção de um híbrido artificial, a percentagem de híbridos nos materiais de reprodução deve ser determinada por um teste de verificação.

2. Progenitores familiares

a) Os progenitores devem ser seleccionados pelos seus caracteres superiores, devendo ser dada especial atenção às exigências 4, 6, 7, 8, 9, 10 e, quando adequado, 11 do Anexo III, ou ser seleccionados pela sua capacidade de combinação;

b) O objectivo, delineamento dos cruzamentos e sistema de polinização, componentes, isolamento e localização, bem como quaisquer alterações significativas destes aspectos, devem ser aprovados e registados no organismo oficial;

c) A identidade, número e proporção dos progenitores numa mistura deve ser aprovada e registada no organismo oficial;

d) No caso de progenitores destinados à produção de um híbrido artificial, a percentagem de híbridos nos materiais de reprodução deve ser determinada por um teste de verificação.

3. Clones

a) Os clones devem ser identificáveis por caracteres distintivos aprovados e registados no organismo oficial;

b) O valor dos clones individuais deve ser estabelecido com base na experiência ou ter sido demonstrado por uma experimentação suficientemente prolongada;

c) Os ortetes utilizados para a produção de clones devem ser seleccionados pelos seus caracteres superiores, devendo ser dada especial atenção às exigências 4, 6, 7, 8, 9, 10 e, quando adequado, 11 do Anexo III;

d) A aprovação deve ser restringida pelo Estado-Membro a um número máximo de anos ou a um número máximo de rametes produzidos.

4. Mistura clonal

a) A mistura clonal deve satisfazer as exigências das alíneas a), b) e c) do ponto 3 supra;

b) A identidade, número e proporção dos clones componentes de uma mistura, bem como o método de selecção e o material original, devem ser aprovados e registados no organismo oficial. Cada mistura deve ter diversidade genética suficiente;

c) A aprovação deve ser restringida pelo Estado-Membro a um número máximo de anos ou a um número máximo de rametes produzidos.

ANEXO V

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA A APROVAÇÃO DE MATERIAIS DE BASE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO A CERTIFICAR COMO TESTADOS

1. EXIGÊNCIAS PARA TODOS OS TESTES

a) Generalidades

Os materiais de base devem satisfazer as exigências adequadas dos Anexos III ou IV.

Os testes estabelecidos para aprovação dos materiais de base devem ser preparados, delineados, conduzidos e os seus resultados interpretados em conformidade com processos internacionalmente reconhecidos. Para os testes comparativos, os materiais de reprodução a submeter a teste devem ser comparados com um ou, de preferência, diversos modelos aprovados ou pré-seleccionados.

b) Caracteres a examinar

i) Os testes devem ser delineados para avaliar caracteres específicos, que devem ser indicados para cada teste;

ii) Devem ter-se em conta a adaptação, o crescimento e factores bióticos e abióticos de importância. Além disso, serão avaliados outros caracteres, considerados importantes atendendo ao objectivo específico a alcançar, em função das condições ecológicas da região em que o teste é efectuado.

c) Documentação

Os registos devem descrever os locais de teste, incluindo a sua localização, clima, solo, utilização anterior, instalação, condução e quaisquer danos devidos a factores bióticos/abióticos, e encontrar-se à disposição dos organismos oficiais. A idade dos materiais e os resultados aquando da avaliação devem ser registados no organismo oficial.

d) Preparação dos testes

i) Cada amostra de materiais de reprodução deve ser obtida, plantada e conduzida de forma idêntica, na medida em que os tipos de materiais vegetais o permitam;

ii) Cada teste deve ser delineado de forma estatisticamente válida, com um número suficiente de árvores, de modo a que as características individuais de cada componente a examinar possam ser avaliadas.

e) Análise e validade dos resultados

i) Os dados dos testes devem ser analisados por meio de métodos estatísticos reconhecidos internacionalmente, devendo ser examinados os resultados relativos a cada um dos caracteres;

ii) A metodologia utilizada para o teste e os resultados pormenorizados obtidos devem ser postos à disposição de todos os interessados;

iii) Devem também indicar-se a região sugerida como região de adaptação provável do país onde o teste foi efectuado e as características que podem limitar a sua utilidade;

iv) Se durante os testes se provar que os materiais de reprodução não possuem pelo menos as características:

- dos materiais de base ou

- de resistência, semelhante à dos materiais de base, a organismos prejudiciais de importância económica,

esses materiais de reprodução devem ser eliminados.

2. EXIGÊNCIAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO GENÉTICA DOS COMPONENTES DOS MATERIAIS DE BASE

a) Os componentes dos seguintes materiais de base podem ser geneticamente avaliados: pomares de semente, progenitores familiares, clones e misturas clonais.

b) Documentação

Para a aprovação dos materiais de base, é exigida a seguinte documentação adicional:

i) A identidade, origem e genealogia dos componentes avaliados;

ii) O delineamento dos cruzamentos a que se recorreu para a produção dos materiais de reprodução utilizados nos testes de avaliação.

c) Procedimentos de teste

Devem ser satisfeitas as seguintes exigências:

i) O valor genético de cada componente deve ser estimado em dois ou mais locais de teste, dos quais pelo menos um se deve situar num meio relevante para a utilização sugerida dos materiais de reprodução;

ii) A superioridade estimada dos materiais de reprodução a comercializar deve ser calculada com base nesses valores genéticos e no delineamento específico dos cruzamentos;

iii) Os testes de avaliação e os cálculos genéticos devem ser aprovados pelo organismo oficial.

d) Interpretação

i) A superioridade estimada dos materiais de reprodução deve ser calculada relativamente a uma população de referência, para um carácter ou conjunto de caracteres;

ii) Deve ser indicado se o valor genético estimado dos materiais de reprodução é inferior ao da população de referência para qualquer carácter importante.

3. EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS TESTES COMPARATIVOS DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO

a) Amostragem dos materiais de reprodução

i) A amostra dos materiais de reprodução destinados aos testes comparativos deve ser verdadeiramente representativa dos materiais de reprodução derivados dos materiais de base a aprovar;

ii) Os materiais de reprodução produzidos por reprodução sexuada para a realização de testes comparativos devem ser:

- colhidos em anos de boa floração e boa produção de frutos/sementes; pode ser utilizada a polinização artificial,

- colhidos por métodos que assegurem que as amostras obtidas são representativas.

b) Modelos

i) A eficácia dos modelos utilizados para fins comparativos nos testes deve, se possível, ser conhecida na região em que os testes serão efectuados há um período suficientemente longo. Os modelos representam, em princípio, materiais que se tenham revelado úteis para a silvicultura aquando do início do teste, nas condições ecológicas para as quais se propõe a certificação dos materiais. Devem provir, na medida do possível, de povoamentos seleccionados em conformidade com os critérios do Anexo III ou de materiais de base oficialmente aprovados para a produção de materiais testados;

ii) Para testes comparativos de híbridos artificiais, ambas as espécies progenitoras devem, se possível, ser incluídas entre os modelos;

iii) Sempre que possível, devem ser utilizados diversos modelos. Quando for necessário e justificado, os modelos podem ser substituídos pelos mais adequados dos materiais em teste ou pela média dos componentes do teste;

iv) Serão usados os mesmos modelos em todos os testes, para uma diversidade tão grande quanto possível de condições da estação.

c) Interpretação

i) Deve demonstrar-se, pelo menos para um carácter importante, uma superioridade estatisticamente significativa em comparação com os modelos;

ii) Deve comunicar-se claramente se há caracteres de importância económica ou ambiental que apresentam resultados significativamente inferiores relativamente aos modelos, devendo os seus efeitos ser compensados por caracteres favoráveis.

4. CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO

A avaliação preliminar de testes recentes pode constituir a base para a aprovação condicional. As reivindicações de superioridade baseadas numa avaliação inicial devem ser reexaminadas com um intervalo máximo de dez anos.

5. TESTES INICIAIS

Os testes de viveiro, estufa e laboratório podem ser aceites pelo organismo oficial para aprovação condicional ou para aprovação final se puder ser demonstrado que existe uma forte correlação entre o traço medido e os caracteres que seriam normalmente avaliados nos testes na fase floresta. Os outros caracteres a testar devem satisfazer as exigências estabelecidas no nº 3.

ANEXO VI

CATEGORIAS SOB AS QUAIS PODEM SER COMERCIALIZADOS OS MATERIAIS DE REPRODUÇÃO OBTIDOS DOS DIFERENTES TIPOS DE MATERIAIS DE BASE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII

PARTE A

Exigências a satisfazer pelos lotes de frutos e sementes das espécies constantes do Anexo I

1. Os lotes de frutos ou de sementes das espécies constantes do Anexo I não podem ser comercializados se não apresentarem uma pureza específica mínima de 99%.

2. Não obstante o disposto no nº 1, no caso de espécies estreitamente relacionadas constantes do Anexo I, com exclusão dos híbridos artificiais, a pureza específica do lote de frutos ou sementes deve ser indicada e ser tão próxima de 100% quanto possível.

PARTE B

Exigências a satisfazer pelas partes de plantas das espécies e híbridos artificiais constantes do Anexo I

As partes de plantas das espécies e híbridos artificiais constantes do Anexo I não serão comercializadas se 95% de cada lote não for de qualidade íntegra e comercializável. A qualidade íntegra e comercializável será determinada por referência a características gerais, sanidade e dimensões adequadas. No caso das Populus spp., devem ser satisfeitas as exigências adicionais estabelecidas na Parte C do Anexo VII.

PARTE C

Exigências relativas às normas de qualidade exterior para as Populus spp. propagadas por estacas caulinares ou estacas enraizadas

1. Estacas caulinares

a) As estacas caulinares não serão consideradas de qualidade íntegra e comercializável se apresentarem qualquer dos seguintes defeitos:

i) A sua madeira tem mais de dois anos;

ii) Apresentam menos de dois gomos bem formados;

iii) Estão afectadas por necroses ou apresentam danos provocados por organismos prejudiciais;

iv) Apresentam sinais de dessecação, excesso de calor, bolor ou podridão.

b) Dimensões mínimas das estacas caulinares

- comprimento mínimo: 20 cm,

- diâmetro mínimo no topo: Classe CE 1: 8 mm

Classe CE 2: 10 mm.

2. Estacas enraizadas

a) As estacas enraizadas não serão consideradas de qualidade íntegra e comercializável se apresentarem qualquer dos seguintes defeitos:

- a sua madeira tem mais de três anos,

- apresentam menos de cinco gomos bem formados,

- estão afectadas por necroses ou apresentam danos provocados por organismos prejudiciais,

- apresentam sinais de dessecação, excesso de calor, bolor ou podridão,

- apresentam lesões não resultantes dos cortes de poda,

- apresentam caules múltiplos,

- apresentam uma curvatura excessiva do caule.

b) Classes de dimensão para as estacas enraizadas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE D

Exigências a satisfazer pelas plantas para arborização de espécies e híbridos oficiais constantes do Anexo I

As plantas para arborização devem ser de qualidade íntegra e comercializável. A qualidade íntegra e comercializável será determinada por referência a características gerais, sanidade, vitalidade e qualidade fisiológica.

ANEXO VIII

PARTE A

MODELO DE CERTIFICADO PRINCIPAL DE IDENTIDADE DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO

DERIVADOS DE ARBORETOS E POVOAMENTOS

(O certificado deve conter todas as informações a seguir indicadas, no formato exacto)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

PARTE B

MODELO DE CERTIFICADO PRINCIPAL DE IDENTIDADE DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO

DERIVADOS DE POMARES DE SEMENTE OU PROGENITORES FAMILIARES

(O certificado deve conter todas as informações a seguir indicadas, no formato exacto)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

PARTE C

MODELO DE CERTIFICADO PRINCIPAL DE IDENTIDADE DE MATERIAIS DE REPRODUÇÃO

DERIVADOS DE CLONES E MISTURAS CLONAIS

(O certificado deve conter todas as informações a seguir indicadas, no formato exacto)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO IX

Tabela de correspondências

Presente directiva // Directiva 66/404/CEE

Artigo 1º // Artigo 1º

Artigo 2º // Artigo 3º

Artigo 3º // Artigos 2º, 16º e 16º-B

Artigo 4º // Artigos 5º, 5º-B e 5º-D

Artigo 5º // -

Artigo 6º // Artigo 4º

Artigo 7º // -

Artigo 8º // -

Artigo 9º // Artigo 5º-A

Artigo 10º // Artigo 6º

Artigo 11º // Artigo 13º-A

Artigo 12º // Artigo 12º

Artigo 13º // Artigo 8º

Artigo 14º // Artigo 9º

Artigo 15º // Artigo 10º

Artigo 16º // Artigo 11º

Artigo 17º // Artigo 13º

Artigo 18º // Artigo 15º

Artigo 19º // Artigo 14º

Artigo 20º // -

Artigo 21º // -

Artigo 22º // -

Artigo 23º // Artigo 16º-A

Artigo 24º // Artigo 17º

Artigo 25º // Artigo 5º-E

Artigo 26º // Artigo 18º

Artigo 27º // -

Artigo 28º // -

Artigo 29º // Artigo 19º

Anexo I // Artigo 2º

Anexo II // -

Anexo III // Anexo I

Anexo IV // -

Anexo V // Anexo II

Anexo VI // -

Anexo VII // -

Anexo VIII // Anexo III (parte)

Anexo IX // -

Presente directiva // Directiva 71/161/CEE

Artigo 1º // Artigo 1º

Artigo 2º // Artigo 4º

Artigo 3º // N° 2 do artigo 3º e artigo 16º

Artigo 4º // -

Artigo 5º // -

Artigo 6º // Artigo 5º e n° 1 do artigo 6º

Artigo 7º // -

Artigo 8º // -

Artigo 9º // -

Artigo 10º // -

Artigo 11º // -

Artigo 12º // -

Artigo 13º // -

Artigo 14º // Artigos 10º e 11º

Artigo 15º // -

Artigo 16º // Artigo 12º

Artigo 17º // N° 1 do artigo 3º e artigo 14º

Artigo 18º // Artigo 15º

Artigo 19º // -

Artigo 20º // -

Artigo 21º // -

Artigo 22º // -

Artigo 23º // Artigo 9º

Artigo 24º // Artigo 18º

Artigo 25º // -

Artigo 26º // Artigo 19º

Artigo 27º // -

Artigo 28º // -

Artigo 29º // Artigo 20º

Anexo I // Artigo 2º

Anexo II // -

Anexo III // -

Anexo IV // -

Anexo V // -

Anexo VI // -

Anexo VII // Anexo 2 e Anexo 3

Anexo VIII // -

Anexo IX // -