COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.11.1995 
COM(95) 530 final 
Recomendação de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que autoriza a Comissão a negociar um 
acordo-quadro de cooperação comercial e económica com o Chile 
(apresentada pela Comissão) 

Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um 
acordo-quadro de cooperação comercial e económica com o Chile 
Exposição dos motivos 
I. As relações entre a CE e o Chile regem-se pelo acordo-quadro de cooperação 
(dito de "terceira geração") assinado em Dezembro de 1990. A evolução da situação 
política e económica do Chile suscitou uma reflexão por parte da UE sobre a necessidade 
de reforçar as suas relações com este país. Este aprofundamento de relações já havia sido 
objecto de um pedido oficial formulado pelas autoridades chilenas em Julho de 1994. 
Nas suas conclusões de 9 e 10 de Dezembro de 1994, o Conselho Europeu de Essen 
convidou a Comissão a concretizar as deliberações relativas ao alargamento das relações 
com o Chile. 
Em Maio de 1995, a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu "Para um reforço das relações entre a União Europeia e o Chile". 
Essa comunicação propõe quatro opções estratégicas para responder ao pedido do Chile 
no sentido de um reforço das suas relações com a UE. 
Em Junho de 1995, o Conselho "Assuntos Gerais" aprovou essa comunicação e convidou 
as instâncias competentes do Conselho a iniciarem sem demora um debate sobre as 
opções apresentadas. 
O Conselho de 17 de Julho de 1995 solicitou à Comissão a apresentação de um projecto 
de directrizes de negociação para um novo acordo, tendo igualmente manifestado o 
desejo de aprofundar o diálogo político, designadamente através da criação de um 
mecanismo de consulta. 
II. O Documento de Base sobre as relações entre a União Europeia e os países da 
América Latina e das Caraíbas, a Comunicação da Comissão "Para um reforço das 
relações entre a União Europeia e o Chile", de Maio de 1995, bem como as conclusões do 
Conselho de 17 de Julho de 1991, constituem a base da recomendação de directrizes de 
negociação, em anexo, apresentada pela Comissão ao Conselho. 
III. O novo acordo-quadro com o Chile deveria, segundo a Comissão, ser um acordo 
de carácter transitório e evolutivo, na perspectiva do objectivo final de uma associação 
UE/Chile de carácter político e económico e inserir-se no âmbito da política comunitária 
de cooperação com os países em desenvolvimento 
f-i-: 
A posterior passagem a uma associação, que se traduziria, por exemplo, na liberalização 
das trocas comerciais, deve ser considerada pelas Partes em função das circunstâncias e da 
evolução da aplicação do acordo-quadro de cooperação. 
A associação só entraria em vigor após um acordo entre as Partes, em conformidade com 
os respectivos procedimentos Dada a sensibilidade de certos produtos, deverão ser 
especialmente tidos em consideração os interesses dos produtores e das regiões mais 
afectadas. 
De acordo com as orientações políticas adoptadas pela Comunidade e pelos seus Estados-
membros e em conformidade com a Comunicação da Comissão COM (95) 216, aprovada 
pelo Conselho de 29 de Maio de 1995, o acordo conteria as seguintes três disposições 
relativas ao respeito dos direitos do Homem e dos princípios democráticos: referências no 
preâmbulo, uma cláusula que consagre este ponto como um elemento fundamental do 
acordo e uma cláusula de "não-execução". 
IV. O acordo-quadro proposto pela Comissão teria a seguinte estrutura: 
Preâmbulo e princípios gerais 
Título 1 Cooperação comercial e preparação da liberalização das trocas 
Título II: Cooperação económica 
Título III: Outros domínios de cooperação 
Título IV: Instrumentos da cooperação 
Título V: Diálogo político 
Título VI: Quadro institucional 
Disposições finais 
Será previsto um protocolo sobre a assistência mútua em matéria aduaneira entre as 
autoridades administrativas das Partes. 
V. Cooperação comercial e preparação da liberalização das trocas comerciais 
O Chile caracteriza-se por uma economia muito aberta ao exterior, com uma reduzida 
protecção aduaneira e estreitas relações comerciais com a CE, que continua a ser o seu 
principal parceiro comercial. O Governo chileno prossegue activamente uma política de 
inserção na economia mundial (dita de "regionalismo aberto") e manifestou o desejo de 
futuramente concretizar uma associação de comércio livre com a CE e com o Mercosul. 
Neste contexto, o mandato de negociação do novo acordo com o Chile deverá ter em 
conta o acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a CE e os seus Estados-
membros e o Mercosul e os seus Estados Partes, rubricado em Montevideu, em 29 de 
Setembro de 1995 
A Comissão considera ser do interesse das Partes a concretização de uma associação de 
carácter político e económico entre a CE e o Chile Contudo, julga necessária uma fase 
preparatória que possibilite às Partes criar as condições indispensáveis para a liberalização 
da trocas comerciais 
A Comissão propõe, por conseguinte, que o novo acordo preveja uma série de 
procedimentos que permitam às Partes trocar informações, procurar mecanismos de 
aproximação e analisar o enquadramento das suas relações económicas e comerciais, bem 
como centrar a cooperação em domínios com repercussões directas nos fluxos comerciais. 
A Comissão concorda com a posição do Conselho segundo a qual a futura liberalização 
comercial deverá abranger a maior parte do ^comércio, tendo em conta a sensibilidade de 
certos produtos e as regras pertinentes aa nova Organização Mundial do Comércio 
(OMC). 
A cooperação comercial proposta pela Comissão assentaria assim nos seguintes 
instrumentos: 
1 Criação de um sub-comité misto responsável pelas questões comerciais, composto 
por funcionários da Comissão Europeia e por funcionários chilenos. 
Este sub-comité reunir-se-ia pelo menos uma vez por ano para levar a cabo conversações 
preliminares sobre a definição da futura liberalização das trocas comerciais e a criação de 
mecanismos que permitam estudar possibilidades de facilitar as trocas comerciais e evitar 
práticas comerciais desleais. 
Este diálogo abrangeria todos os domínios relacionados com o comércio de mercadorias e 
de serviços entre as Partes e traduzir-se-ia na apresentação, uma vez por ano, aquando da 
reunião do comité misto, de recomendações específicas para a concretização da futura 
liberalização comercial. 
O sub-comité poderia criar os grupos de trabalho que considerasse necessários para o 
assistir na sua tarefa. 
Um destes grupos de trabalho (Grupo de Acompanhamento) seria encarregado de 
acompanhar a evolução das trocas comerciais, coordenar as actividades dos outros grupos 
de trabalho, apoiar os trabalhos do sub-comité misto, funcionando ainda como um elo de 
ligação permanente entre o Chile e a União Europeia no que respeita às questões 
comerciais. Esta instância de diálogo contaria com os estudos, as análises e o intercâmbio 
de informações que se revelassem necessários. 
2. Uma cooperação de interesse mútuo sobre questões directamente relacionadas 
com as trocas comerciais, tendo em vista a aproximação das economias em matéria de: 
regras técnicas de normalização, com vista à conclusão de acordos de 
reconhecimento mútuo, 
questões aduaneiras; 
estatística; 
propriedade intelectual, 
concorrência, 
abertura recíproca dos mercados públicos e dos sectores regulamentados. 
VI. Cooperação económica 
O acordo-quadro em vigor entre a CE e o Chile permitiu desenvolver uma cooperação 
económica considerada positiva por ambas as Partes. A CE ocupa no Chile uma posição 
de primeiro plano a nível das relações comerciais, investimentos e cooperação entre 
empresas do Chile. 
A transformação da estrutura produtiva do Chile de modo a facilitar a sua inserção na 
economia mundial e criar as condições para uma associação com a CE implica uma 
adaptação da estratégia da cooperação económica com vista a facilitar, nomeadamente. 
- - a promoção pelas Partes de um clima atractivo e estável para os investimentos 
recíprocos; 
uma intensificação da cooperação entre empresas europeias e chilenas, 
designadamente no domínio da tecnologia; 
um reforço das actividades comuns de investigação científica e tecnológica, 
orientado para a investigação aplicada, o desenvolvimento e a formação avançada; 
um alargamento dos instrumentos da cooperação económica para abranger de 
forma mais completa os sectores dos serviços e das pequenas e médias empresas, 
formas específicas de cooperação de interesse económico nos sectores de infra-
estruturas de produção de energia, dos transportes, das telecomunicações e do 
ambiente; 
Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile em determinados domínios, 
as Partes comprometem-se a envidar um esforço particular no sentido do alargamento e 
do reforço da sua cooperação nos sectores dos serviços, dos investimentos e da 
cooperação científica e tecnológica. 
VII. Outros domínios de cooperação 
A. Cooperação institucional 
A administração pública chilena enfrenta numerosos problemas no processo de 
modernização e de transformação competitiva da sua estrutura produtiva, 
relativamente aos quais a experiência europeia se poderá revelar muito útil. Por 
este motivo, o novo acordo-quadro reforçará os programas de ajuda institucional 
relativos a projectos de intercâmbio de experiências e de formação de 
funcionários. 
O reforço da cooperação institucional assume particular importância a fim de 
facilitar a participação do Chile no processo de integração da América Latina e, 
nomeadamente, na perspectiva de uma aproximação ao Mercosul (as directrizes de 
negociação do acordo-quadro inter-regional de cooperação com o Mercosul 
previam um capítulo de cooperação para o reforço da integração, visando, entre 
outros objectivos, (reforçar a aproximação das legislações nacionais dos países 
membros do Mercosul e facilitar o desenvolvimento de vários processos 
institucionais de integração) 
B. Outros domínios 
A existência de laços culturais muito estreitos entre o Chile e todos os países da 
União Europeia, bem como a necessidade de reforçar estes laços numa perspectiva 
de associação UE-Chile, implicam uma melhoria tanto da cooperação cultural e 
em matéria de educação e formação, como da cooperação tendo em vista a 
protecção dos consumidores. Será igualmente prevista uma melhoria da 
cooperação em matéria de luta contra a droga. 
VIII. Instrumentos da cooperação 
A Comissão considera que a cooperação financeira com o Chile deve ser prevista no 
âmbito do Regulamento (CEE) n° 443/92 do Conselho relativo à ajuda financeira e 
técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina 
e da Ásia. 
Por outro lado, o Chile poderá beneficiar igualmente das rubricas orçamentais destinadas 
à execução de diversos tipos de cooperação previstos (cooperação científica, tecnológica, 
ambiental, no domínio da energy...). 
O Chile poderá ainda beneficiar dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de 
Investimento. 
No que respeita à participação do pessoal das instituições europeias em acções pontuais 
de prestação de assistência técnica ao Chile, a Comissão considera necessário proceder a 
um aumento moderado das dotações previstas na parte A do orçamento comunitário. 
IX. Diálogo político 
O diálogo político deveria abordar, em primeiro lugar, os aspectos bilaterais e regionais 
das relações. Em virtude de numerosas sinergias a nível de pontos de vista e dos múltiplos 
interesses comuns ao Chile e à Comunidade, este diálogo deveria favorecer o 
aprofundamento da concertação sobre um número considerável de questões de ordem 
multilateral e permitir uma coordenação das respectivas posições no âmbito das diversas 
instâncias multilaterais. 
Esta concertação assumiria a forma de reuniões e de trocas de pontos de vista regulares 
entre responsáveis políticos, funcionários e membros dos parlamentos das Partes Este 
diálogo poderia ter lugar, de preferência, conjuntamente com outros parceiros da região e, 
na medida do possível, à margem de reuniões de outros diálogos políticos já 
estabelecidos. 
X. Quadro institucional 
A Comissão considera necessário estabelecer um mecanismo de acompanhamento da 
aplicação do acordo, através da criação de um órgão ao qual incumbiria o 
acompanhamento geral do acordo e a gestão do conjunto da sua aplicação 
Este órgão seria composto por representantes do Conselho da União e da Comissão 
Europeia, por um lado, e por representantes do Chile, por outro. 
Este órgão seria assistido no cumprimento das suas atribuições por um comité misto de 
cooperação. Um sub-comité responsável pelas questões comerciais velaria pela realização 
dos objectivos comerciais previstos no acordo. 
XI. CONCLUSÃO 
A Comissão considera que o acordo-quadro de cooperação entre a CE e o Chile (assinado 
em Dezembro de 1990) atingiu plenamente os objectivos definidos, prestando um apoio 
importante ao Chile após o seu regresso à democracia e estabelecendo as bases de uma 
cooperação económica de interesse mútuo É à luz destes resultados positivos e do 
interesse manifestado pelo Chile em concluir rapidamente um acordo de associação 
comercial e económica com a UE, que a Comissão considera necessário concluir um novo 
acordo-quadro na perspectiva do objectivo final de uma associação UE/Chile de carácter 
político e económico 
A Comissão recomenda, por conseguinte, ao Conselho que a autorize a negociar um 
acordo-quadro de cooperação destinado a estabelecer, como objectivo final, uma 
associação entre a União Europeia e o Chile de carácter político e económico, em 
conformidade com as directrizes constantes do Anexo I e mediante consulta de um comité 
especial designado pelo Conselho para a assistir na matéria. 
ANEXO I 
DIRECTRIZES DE NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO-QUADRO 
DE COOPERAÇÃO DESTINADO A PREPARAR, COMO OBJECTIVO FINAL, 
UMA ASSOCIAÇÃO DE CARÁCTER POLÍTICO E ECONÓMICO ENTRE A 
UNIÃO EUROPEIA E O CHILE 
L NATUREZA E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
1. O objectivo das negociações é a conclusão de um novo acordo-quadro com o 
Chile que substitua o acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República do Chile actualmente em vigor 1 O novo acordo destina-se a 
reforçar as relações existentes entre as Partes, com base nos princípios da reciprocidade e 
da comunhão de interesses, a fim de lançar as bases da futura criação de uma associação 
UE/Chile de carácter político e económico. 
2. Duração: as Partes determinarão a oportunidade e o momento de passagem à 
associação em função dos progressos registados no âmbito do presente acordo, 
bem como da evolução do processo de integração da América Latina e das suas 
relações com a CE. 
3. Uma cláusula do acordo confirmará que, no caso de adesão do Chile ao Mercosul, 
este acordo-quadro de cooperação entre a Comunidade e o Chile continuará em 
vigor relativamente a todos os aspectos que não sejam incompatíveis com o 
acordo-quadro inter-regional CE-Mercosul recentemente rubricado. 
4. Uma cláusula do acordo precisará que as relações entre as Partes, bem 
como todas as disposições do acordo, assentam no respeito dos princípios 
democráticos e dos direitos do Homem, que se encontram na base das políticas 
internas e internacionais tanto do Chile como da Comunidade, constituindo um 
elemento essencial do acordo2. 
lEstc acordo foi assinado cm 12 de Dc/cmbro de 1990 (J.O de 18.12.1990) c entrou em vigor cm 1 de 
Maio de 1991 (JO n° L 79 de 26.3 1991. p 1) 
2Em conformidade com o dispositivo que figura no documento 7255/95 do Conselho 
9 
II. ESTRUTURA DO ACORDO 
Nesta fase, trata-se de um acordo-quadro de cooperação que incluirá, entre outras, 
disposições relativas à cooperação comercial, nomeadamente a preparação da 
liberalização progressiva e recíproca das trocas comerciais, em conformidade com as 
regras pertinentes da OMC, bem como a cooperação económica e noutros domínios que 
justifiquem uma cooperação de interesse mútuo. 
Todas as acções de cooperação económica e as outras formas de cooperação terão como 
principal finalidade a preparação da economia chilena para a intensificação das relações 
com a UE, de forma a possibilitar uma associação política e económica entre a CE e o 
Chile. 
III. CONTEÚDO DO ACORDO 
O preâmbulo referirá concretamente 
os laços tradicionais entre a CE e o Chile e o contributo do acordo-quadro de 
1990 para o seu reforço; 
a importância conferida pelas Partes ao respeito dos direitos do Homem, dos 
princípios democráticos e da economia de mercado, que constituem o próprio 
fundamento do acordo; 
a importância conferida pelas Partes aos valores e princípios constantes da 
Declaração final da Cimeira Social de Copenhaga, realizada em Março de 1995; 
a preocupação das Partes em assegurar um desenvolvimento duradouro que tenha 
em conta a necessidade de preservar e proteger o ambiente, 
o interesse mútuo no estabelecimento de relações contratuais que permitam 
ampliar a cooperação, intensificar e diversificar as trocas comerciais, bem como 
aumentar os fluxos de investimento, 
a vontade política das Partes de instituírem, como objectivo final, uma associação 
UE-Chile de carácter político e económico. Esta associação terá por finalidade 
uma cooperação política aprofundada que incluirá mecanismos de consulta, 
contemplando igualmente uma liberalização progressiva e recíproca de todas as 
trocas comerciais, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em 
conformidade com as normas pertinentes da OMC. Serão igualmente abrangidos a 
promoção dos investimentos e o aprofundamento da cooperação. 
a importância conferida pelas Partes à instituição de um diálogo político reforçado 
que preveja mecanismos de consulta com vista à consolidação das suas relações 
numa perspectiva de longo prazo 
lo 
TITULO I 
COOPERAÇÃO COMERCIAL E PREPARAÇÃO 
DA LIBERALIZAÇÃO DAS TROCAS COMERCIAIS 
Objectivo: Reforço da cooperação comercial entre as Partes a fim de promover o 
aumento e a diversificação das trocas comerciais, nomeadamente a preparação da 
liberalização das trocas comerciais, de forma a criar condições favoráveis à criação da 
futura associação política e económica. ; 
Capítulo I: Cooperação comercial 
Cooperação regular através da realização de um diálogo económico e comercial de 
carácter periódico, no âmbito de um sub-comité misto, com vista a acompanhar a 
realização dos objectivos comerciais do acordo e preparar os trabalhos relativos à futura 
liberalização das trocas. 
Este diálogo será conduzido a nível de altos funcionários da Comissão Europeia e do 
Chile, que se reunirão pelo menos uma vez por ano. Todos os anos serão apresentadas 
recomendações ao comité misto tendo em vista a futura liberalização comercial. 
Este sub-comité será assistido por grupos de trabalho que se reunirão no âmbito das suas 
competências. 
A cooperação será acompanhada dos estudos e das análises técnicas necessários. 
Principais domínios da cooperação: 
acesso ao mercado e liberalização comercial: estudo e previsão das várias 
possibilidades de aplicação da liberalização comercial recíproca (calendário e 
estrutura das negociações, períodos de transição...); 
obstáculos pautais e não pautais, restrições quantitativas e medidas de efeito 
equivalente: análises, estudos e gestão, nomeadamente contingentes, normas 
administrativas do comércio externo, sistemas de protecção dos produtos 
agrícolas, direitos anti-dumping, cláusulas de salvaguarda, normas técnicas, 
legislação fitossanitária, reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação...; 
direitos aduaneiros aplicáveis aos países terceiros; 
compatibilidade com as normas GATT/OMC sobre a liberalização das trocas 
comerciais; 
identificação dos produtos sensíveis para as Partes; 
identificação dos produtos prioritários para as Partes, 
serviços: cooperação e intercâmbio de informações, nomeadamente nos sectores 
dos transportes, dos seguros e dos serviços financeiros, 
li 
concorrência, vigilância das práticas restritivas da concorrência, 
identificação das reduções pautais. 
Um dos grupos de trabalho (grupo de acompanhamento) assegurará a coordenação das 
acções e acompanhará de forma permanente a evolução das trocas comerciais entre as 
Partes. Funcionará igualmente como um elo de ligação permanente entre a Comunidade e 
o Chile no que se refere às questões comerciais 
Neste contexto, o Chile poderia participar nos mecanismos de preparação da liberalização 
comercial previstos no acordo-quadro inter-regional de cooperação entre a CE e os seus 
Estados-membros e o Mercosul e seus Estados Partes, rubricado em Montevideu em 29 
de Setembro de 1995 e beneficiar do conjunto dos programas de cooperação previstos no 
acordo CE/Mercosul, com o acordo das Partes e segundo modalidades a definir 
posteriormente. 
Capítulo II: Cooperação em matéria de normas técnicas e de normalização com 
vista à conclusão de acordos de reconhecimento mútuo 
A cooperação entre a Comunidade e o Chile promoverá a criação das condições 
necessárias para um funcionamento adequado do intercâmbio em matéria de normas 
técnicas, normalização, regras de higiene, protecção do consumidor, segurança dos 
trabalhadores e protecção do ambiente. Pretende-se igualmente promover, neste domínio, 
a aproximação UE-Chile através da negociação, a prazo, de acordos de reconhecimento 
mútuo, bem como de acordos sobre a protecção e o reconhecimento recíproco das 
denominações de origem e das indicações geográficas. 
A cooperação revestirá a forma de: 
incentivo de todas as medidas que visem atenuar as diferenças em matéria de 
qualidade entre a Comunidade e o Chile e, em geral, melhorar o nível de qualidade 
dos produtos e das empresas, 
disponibilização do apoio institucional necessário para o desenvolvimento de uma 
política de qualidade no Chile. 
Capítulo III: Cooperação no domínio aduaneiro 
A cooperação em matéria aduaneira destina-se a consolidar e a melhorar o enquadramento 
jurídico da relações comerciais entre a CE e o Chile 
Esta cooperação traduzir-se-á nos seguintes tipos de intervenções: 
intercâmbio de informações; 
melhoria dos métodos de trabalho; 
simplificação dos procedimentos aduaneiros no que se refere às formalidades de 
desalfandegamento das mercadorias; 
12 
aproximação das legislações em matéria aduaneira e de fiscalidade indirecta; 
criação de mecanismos destinados a facilitar o intercâmbio de funcionários e de 
quadros superiores das administrações aduaneiras e fiscais; 
desenvolvimento de novas técnicas no domínio da formação e coordenação das 
intervenções no âmbito das organizações internacionais especializadas neste 
domínio; 
assistência técnica, se necessária. 
Sem prejuízo de outras formas de cooperação previstas no presente acordo, 
nomeadamente no domínio da luta contra a droga, a assistência mútua em matéria 
aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes será regida por um protocolo 
anexo ao acordo. 
Capítulo IV: Cooperação no domínio estatístico 
A cooperação neste domínio terá por principal objectivo a aproximação dos métodos, de 
forma a que os dados estatísticos relativos às trocas de bens e de serviços e, de modo 
geral, a todos os domínios abrangidos pelo presente acordo possam ser explorados em 
bases reciprocamente reconhecidas, desde que possam ser objecto de estatísticas. 
Capítulo V: Cooperação no domínio da propriedade intelectual e industrial 
A cooperação neste domínio tem por finalidade evitar distorções nas trocas comerciais 
entre as Partes e promover os investimentos, as transferências de tecnologias, as trocas 
comerciais, as actividades culturais e criativas, bem como as actividades económicas 
conexas. 
Para o efeito, as Partes assegurarão um nível de protecção da propriedade intelectual e 
industrial equivalente às normas internacionais mais avançadas. Serão realizadas consultas 
para prevenir problemas comerciais relacionados com a protecção da propriedade 
intelectual. As Partes estudarão igualmente a possibilidade de estabelecerem uma 
cooperação técnica neste domínio. 
Capítulo VI: Cooperação em matéria de aquisições públicas 
As Partes cooperarão com vista à abertura mútua dos mercados públicos, tendo 
igualmente em conta a possibilidade de estabelecerem uma cooperação técnica neste 
domínio. A cooperação neste domínio será levada a cabo através da realização anual de 
consultas, que poderiam ser realizadas por intermédio dos grupos de trabalho criados pelo 
sub-comité misto para a cooperação comercial 
n 
TITULO II 
COOPERAÇÃO ECONÓMICA 
O acordo-quadro de cooperação entre a CE e a República do Chile, de Dezembro de 
1990, previa diversas formas de cooperação económica (artigos 2o a 6o do Acordo) que 
permitiram intensificar as relações económicas entre as Partes durante toda a sua vigência. 
A cooperação económica entre o Chile e a Comunidade visa beneficiar ambas as Partes, 
reforçar os seus laços, estimular sinergias produtivas, criar novas oportunidades, bem 
como fomentar a sua competitividade económica 
Será conferida prioridade às áreas geradoras de laços e de redes económicos e sociais 
entre as empresas (comércio, investimentos, tecnologias, sistemas de informação ou de 
comunicação, etc.). 
Entre os novos domínios a abordar figurarão os respeitantes à definição e à aproximação 
das políticas macroeconómicas e microeconómicas, nomeadamente a política orçamental, 
a balança de pagamentos, a política monetária, a política fiscal, bem como a política 
industrial e dos serviços. Neste contexto, serão realizados estudos que permitam um 
acompanhamento regular da evolução das políticas e dos equilíbrios macroeconómicos 
das Partes, assim como do funcionamento eficaz dos mercados. 
Tendo em conta o grau de liberalização alcançado pelo Chile em determinados domínios, 
as Partes comprometem-se a empreender um esforço particular com vista ao alargamento 
e ao reforço da sua cooperação nos sectores dos serviços, dos investimentos e da 
cooperação científica e tecnológica 
A preservação do ambiente e dos equilíbrios ecológicos será tida em conta na 
concretização das diferentes áreas da cooperação económica de que seja uma 
componente. 
As Partes reconhecerão a importância do desenvolvimento social que deve acompanhar 
qualquer desenvolvimento económico e atribuirão particular importância ao respeito dos 
direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente através da promoção das 
convenções pertinentes da OIT 
Capítulo VII: Cooperação industrial e no domínio dos serviços 
A cooperação industrial destina-se a apoiar e a fomentar medidas de política industrial que 
conduzam ao desenvolvimento e ao reforço pelas Partes signatárias de uma metodologia 
dinâmica para a gestão da cooperação industriai e dos serviços, com a finalidade de criar 
condições favoráveis à ponderação dos interesses mútuos. Para o efeito, procurar-se-á: 
identificar e eliminar os entraves à cooperação industrial entre as Partes através de 
medidas horizontais que promovam o respeito das leis da concorrência e uma 
melhor ponderação das necessidades do mercado, tendo em conta a participação e 
a concertação entre os operadores, 
14 
velar por que esses instrumentos de que dispõem as Partes para realizar essa 
cooperação sejam utilizados conjuntamente de forma coordenada, 
assegurar a coerência do conjunto das acções que podem exercer uma influência 
positiva na cooperação entre as empresas das Partes; 
apoiar os objectivos comuns em matéria de política industrial com vista a 
promover a modernização, a diversificação e a reestruturação das indústrias -
incluindo das matérias-primas - por meio das acções adequadas (formação, redes, 
investigação, encontros entre empresários dos diversos sectores, tais como o 
turismo, a energia, os transportes as telecomunicações, etc.); 
incentivar a cooperação entre os operadores económicos do Chile e da CE, 
designadamente as pequenas e médias empresas (empresas comuns, redes de 
informação, representações comerciais, transferência de saber-fazer, 
subcontratação, investigação aplicada, licenças, franquias, etc.), 
desenvolver uma metodologia integrada e descentralizada da cooperação entre os 
operadores das Partes para favorecer a inovação industrial, valorizando os 
resultados das políticas de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e de 
N&C (Normalização e Certificação) que reforçam e completam essa cooperação; 
intensificar os contactos organizados entre os operadores das Partes, 
designadamente a organização de conferências, seminários, missões industriais e 
técnicas de prospecção, mesas redondas, encontros nas feiras gerais e sectoriais, 
que permitam identificar e explorar os interesses mútuos com vista a aumentar os 
fluxos das trocas comerciais, dos investimentos e dos projectos de cooperação 
industrial., 
promover iniciativas de cooperação reforçada entre operadores económicos do 
Chile e associações europeias, com vista ao estabelecimento e aprofundamento de 
um diálogo entre redes, a fim de desenvolver de forma descentralizada programas 
e acções de cooperação industrial. 
promover iniciativas de simplificação administrativa e legislativa que favoreçam a 
cooperação internacional das empresas, 
introduzir procedimentos de colaboração institucional entre a CE e o Chile, 
facilitando o acesso dos operadores económicos das Partes aos mercados públicos 
ou outros mercados regulamentados especialmente no domínio dos serviços. 
Capítulo VEuT: Promoção dos investimentos 
A cooperação terá por objectivo contribuir para a promoção, pelas Partes, no âmbito das 
respectivas competências, de um clima atractivo e estável para os investimentos 
recíprocos. 
A cooperação traduzir-se-á, nomeadamente, por: 
mecanismos de informação, identificação e divulgação das legislações e 
oportunidades de investimento, 
desenvolvimento de um enquadramento macroeconómico estável que favoreça os 
investimentos; 
desenvolvimento de uni enquadramento jurídico favorável aos investimentos entre 
as Partes, 
desenvolvimento de procedimentos administrativos harmonizados e simplificados; 
15 
desenvolvimento de mecanismos de co-investimento, em especial com as PME das 
Partes. 
Capítulo IX: Cooperação científica e tecnológica 
A cooperação em matéria de ciência e tecnologia, no interesse mútuo e no respeito das 
políticas das Partes, designadamente no ^ç\ue respeita às regras de exploração da 
propriedade intelectual resultante da investigação terá como objectivos: 
o intercâmbio de informações e de experiências regionais em matéria de ciência e 
tecnologia, designadamente na execução das políticas e programas, sendo 
conferida particular atenção à normalização, 
a promoção de uma relação duradoura entre as comunidades científicas das Partes, 
a intensificação das actividades de inovação das empresas chilenas e europeias 
Esta cooperação realizar-se-á através de: 
projectos conjuntos de investigação (aplicada) nos domínios de interesse comum 
e, quando adequado, com a participação activa das empresas; 
intercâmbio de pessoal científico para promover a investigação, a preparação dos 
projectos e a formação a alto nível; 
encontros científicos conjuntos com vista a favorecer o intercâmbio de 
informações, fomentar as interacções e permitir a identificação dos domínios de 
acção de investigação comuns; 
divulgação dos resultados e desenvolvimento de laços entre os sectores público e 
privado, 
avaliação das actividades 
Esta cooperação envolverá de forma adequada os estabelecimentos de formação superior 
das Partes, os centros de investigação e os sectores produtivos, designadamente as 
pequenas e médias empresas 
Capítulo X: Cooperação no sector da energia 
A cooperação no sector da energia entre a CE e o Chile destina-se a fomentar a 
aproximação das respectivas economias nas áreas-chave da energia, designadamente o 
sector hidroeléctrico, os hidrocarbonetos, as energias renováveis e as tecnologias de 
utilização eficiente da energia. 
A cooperação realizar-se-á através de: 
intercâmbios de informações sob todas as formas adequadas, incluindo o 
desenvolvimento de bancos de dados entre operadores económicos do Chile e da 
Comunidade Europeia, formação e conferências conjuntas; 
acções de transferências de tecnologias, 
estudos prévios e execução de projectos por instituições competentes das Partes, 
participação dos operadores económicos das Partes em projectos conjuntos de 
desenvolvimento tecnológico ou de infra-estruturas, 
WÊÊÊËÊÈr 
assinatura eventual de acordos específicos nos sectores-chave de interesse mútuo; 
apoio às instituições chilenas responsáveis pelas questões do sector energético e à 
definição da política da energia. 
Capítulo XI: Transportes 
Esta cooperação destina-se a apoiar a reestruturação e a modernização dos sistemas de 
transportes no Chile, a melhorar a circulação das pessoas e das mercadorias, bem como o 
acesso aos mercados dos transportes, designadamente os transportes aéreos, marítimos e 
rodoviários, através da eliminação dos entraves administrativos, técnicos e outros, bem 
como a promover normas de exploração. No que se refere aos serviços internacionais de 
transporte marítimo, as Partes assegurarão a aplicação efectiva do princípio de um acesso 
sem restrições aos mercados numa base comercial. 
A cooperação incluirá nomeadamente: 
o intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas, em especial a 
interligação e a interoperabilidade das redes e os transportes multimodals, bem 
como outras questões de interesse mútuo; 
programas de formação económica, jurídica e técnica, destinados aos operadores 
económicos e aos responsáveis das administrações públicas. 
Capítulo XII: Telecomunicações e tecnologias da informação 
As tecnologias da informação e das comunicações constituem um dos sectores-chave da 
sociedade moderna, revestindo-se de uma importância vital para o desenvolvimento 
económico e social e para a implantação harmoniosa da sociedade da informação. 
As acções de cooperação nesta área serão designadamente orientadas para: 
um diálogo sobre os diferentes aspectos da sociedade da informação; 
intercâmbios de informações sobre a normalização, ensaios de conformidade e 
certificação em matéria de tecnologias da informação e das telecomunicações; 
divulgação de novas tecnologias da informação e das telecomunicações, em 
especial nas áreas das redes digitais com integração de serviços (RDIS), de 
transmissão de dados, de criação de novos meios de comunicação e das 
tecnologias da informação, 
a promoção e a execução de projectos conjuntos de investigação, de 
desenvolvimento tecnológico ou industriais em matéria de novas tecnologias da 
informação, das comunicações, da telemática e da sociedade da informação. 
17 
fo 
Capítulo XIII: Cooperação no domínio da protecção do ambiente 
O objectivo desta cooperação será: 
fomentar a protecção do ambiente e a utilização racional dos recursos naturais em 
conformidade com o objectivo do desenvolvimento sustentável; 
assegurar a integração deste objectivo em todas áreas da cooperação entre a 
Comunidade Europeia e o Chile ^ 
A cooperação incidirá nomeadamente em: 
projectos destinados a reforçar as estruturas e as políticas ambientais do Chile; 
intercâmbio de informações e de experiências, incluindo sobre as respectivas 
normas e padrões; 
formação e educação em matéria de ambiente; 
assistência técnica e execução de programas conjuntos de investigação. 
TÍTULO 111 
OUTROS DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO 
O acordo-quadro de cooperação entre a CE e a República do Chile (Dezembro de 1990) 
previa acções de cooperação em matéria de desenvolvimento social (artigo 11°), 
funcionamento da administração pública (artigo 12°), informação e comunicação 
(artigo 13°), formação (artigo 14°) e integração regional (artigo 15°). O novo acordo-
quadro manterá estes domínios da cooperação, reforçando todavia as novas prioridades 
introduzidas pelo processo de aproximação com vista a uma associação política e 
económica entre a UE e o Chile. 
Cooperação financeira e técnica e cooperação em matéria de desenvolvimento social 
A existência de graves problemas suscitados pelos desequilíbrios sociais e territoriais no 
Chile, que se poderão agravar em consequência da transformação estrutural do sistema 
produtivo chileno, continua a requerer um fluxo considerável de projectos de cooperação 
técnica e financeira orientados estrategicamente para a luta contra a pobreza extrema e, de 
um modo geral, em favor das camadas sociais mais desfavorecidas. 
Esta cooperação poderá realizar-se através de: 
programas de criação de emprego e de formação profissional, 
projectos de gestão e de administração de serviços sociais; 
projectos no domínio do desenvolvimento e do habitat rural ou do ordenamento 
do território, 
programas no domínio da saúde e do ensino básico, 
apoio de actividades de organizações de base da sociedade civil, 
18 
de um modo geral, programas e projectos que facilitem a luta contra a pobreza 
através da criação de oportunidades para a produção e o emprego. 
Cooperação em matéria de administração pública e de integração regional 
Esta cooperação terá por objectivo promover a adaptação dos sistemas administrativos 
chilenos à liberalização das trocas comerciais de produtos e serviços com a Europa e 
facilitar as transformações administrativas decorrentes da integração na América Latina. 
No contexto da modernização administrativa, da descentralização e da regionalização 
chilenas, a cooperação poderá ser alargada ao conjunto do funcionamento institucional 
(enquadramento legislativo e administrativo), recorrendo à experiência adquirida com os 
mecanismos e as políticas da Comunidade Europeia. 
Os instrumentos da cooperação neste domínio serão: 
assistência técnica às instâncias chilenas responsáveis pela definição e pela 
execução das políticas, designadamente através de contactos entre o pessoal das 
instituições europeias e chilenas; 
sistemas de intercâmbio de informações sob todas as formas adequadas, incluindo 
através das redes informáticas. Os dados pessoais serão protegidos em todos os 
domínios em que esteja previsto um intercâmbio deste tipo de dados, 
intercâmbio de experiências, 
realização de estudos prévios e execução de projecto conjuntos; 
formação e apoio institucional. 
Cooperação interinstitucional 
A cooperação interinstitucional entre a Comunidade e o Chile tem por objectivo fomentar 
uma cooperação mais estreita entre as instituições das Partes. 
O acordo promoverá encontros regulares entre as instituições das Partes. A cooperação 
será tão ampla quanto possível e incluirá: 
quaisquer medidas que favoreçam o intercâmbio regular de informações, 
designadamente o desenvolvimento conjunto de redes informáticas de 
comunicação; 
consultoria e formação, 
intercâmbio de experiências 
Cooperação em matéria de comunicação, informação e cultura 
Os laços culturais muito estreitos que o Chile mantém com a maioria dos Estados-
membros da CE justificam uma intensificação da cooperação neste domínio, incluindo a 
comunicação e a informação 
Esta cooperação procurará nomeadamente promover a realização de encontros entre os 
meios de comunicação e de informação das Partes, incluindo através da prestação de 
19 
assistência técnica, se for caso disso. Além disso, procurará promover o reforço do 
intercâmbio de informações sobre questões de interesse mútuo. 
Poderá igualmente concretizar-se através da organização de manifestações culturais. 
Cooperação em matéria de formação e de educação 
As Partes comprometer-se-ão, no âmbito das respectivas competências, a definir os meios 
que permitam melhorar a formação e a educação, tanto no domínio da juventude e do 
ensino básico, como da formação profissional ou da cooperação entre universidades e 
entre empresas. 
Será conferida uma atenção especial às acções que permitam estabelecer contactos 
permanentes entre entidades especializadas da Comunidade e do Chile que favoreçam a 
partilha de recursos técnicos e o intercâmbio de experiências. 
As acções poderiam ser levadas a cabo, sobretudo, através de acordos entre 
estabelecimentos de ensino e de formação, bem como através de encontros entre 
organismos responsáveis pela educação e pela formação. 
As partes poderão igualmente concluir acordos sector* ais no domínio da educação e da 
formação. 
Cooperação em matéria de luta contra a droga 
As Partes comprometer-se-ão a coordenar e a intensificar os esforços para a prevenção e 
a redução da produção, da distribuição e do consumo ilícito de drogas, bem como do 
branqueamento de capitais resultantes do tráfico de drogas. 
Com o apoio das instâncias competentes neste domínio, incluindo as instâncias 
internacionais, esta cooperação respeitaria, nomeadamente a: 
projectos em favor de cidadãos do Chile no domínio da formação, da educação, 
do tratamento e de reabilitação de toxicodependentes, 
programas conjuntos de investigação, 
intercâmbio de informações pertinentes, incluindo sobre as medidas relativas ao 
branqueamento de capitais e ao controlo de precursores químicos, 
cooperação para a elaboração e aplicação de legislação pertinentes. 
Esta cooperação deverá fomentar as consultas mútuas e uma coordenação estreita entre 
as Partes. 
Cooperação em matéria de protecção dos consumidores 
A cooperação neste domínio deveria ter por objectivo uma harmonização dos sistemas de 
protecção do consumidor em vigor na Comunidade Europeia e no Chile e, na medida do 
possível, incidir nos seguintes domínios: 
intercâmbio de informações e de peritos 
organização de acções de formação e prestação de assistência técnica. 
20 
Outros domínios 
Nenhum domínio susceptível de ser objecto de cooperação deveria ser excluído a priori, 
podendo as Partes analisar em conjunto, no âmbito do comité misto, as possibilidades 
concretas de cooperação susceptíveis de ser consideradas de interesse mútuo. 
TITULO IV 
MEIOS DA COOPERAÇÃO 
As Partes Contratantes comprometer-se-ão a disponibilizar, dentro das suas possibilidades 
e em conformidade com as respectivas regulamentações, meios adequados para a 
realização da cooperação prevista no acordo, incluindo recursos financeiros. 
Para o efeito, o acordo preverá uma disposição na qual a Comunidade se declara disposta 
a contribuir para a realização dos objectivos do acordo, através de uma cooperação 
financeira de acordo com as modalidades e os recursos financeiros adequados 
O Chile beneficiará dos instrumentos da política comunitária para a América Latina, tais 
como os criados ao abrigo do Regulamento (CEE) n° 443/92 relativo à ajuda financeira e 
técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina 
e da Ásia; 
O Chile beneficiará ainda das possibilidades oferecidas por outras rubricas orçamentais 
(entre outras, o ECIP, a cooperação nos domínios científico, tecnológico, ambiental e da 
energia). 
As Partes incentivarão o Banco Europeu de Investimento a intensificar a sua acção no 
Chile, respeitando os seus procedimentos e critérios de financiamento. 
TITULO V 
DIÁLOGO POLÍTICO 
Será instituído um diálogo político reforçado entre as Partes. Este diálogo basear-se-á no 
empenhamento comum das Partes no respeito da democracia e dos direitos do Homem, 
bem como na manutenção da paz e no estabelecimento de uma ordem internacional justa e 
estável. 
O diálogo incidirá sobre todas as questões que se revistam de interesse para a prossecução 
dos objectivos comuns e dará lugar a uma consulta estreita a nível das instâncias 
internacionais. 
O diálogo político entre as Partes far-se-á através de contactos, de intercâmbio de 
informações e de consultas entre as diferentes instâncias do Chile e da União Europeia, 
21 
incluindo a Comissão Europeia. Este diálogo poderia realizar-se, de preferência, 
conjuntamente com outros parceiros da região e, na medida do possível, à margem das 
reuniões de outras instâncias de diálogo político já estabelecidas. 
O diálogo político seria efectuado a nível presidencial, ministerial, parlamentar e de altos 
funcionários. 
Neste espírito, será negociada uma declaração relativa ao diálogo político que será 
anexada ao acordo ^ 
TÍTULO VI 
QUADRO INSTITUCIONAL 
Será criado um órgão (composto por representantes do Conselho da União Europeia e da 
Comissão Europeia, por um lado, e por representantes do Chile, por outro) encarregado 
de acompanhar a aplicação do acordo e de analisar os problemas mais significativos que 
possam ser suscitados no seu âmbito, bem como quaisquer questões bilaterais ou 
internacionais de interesse comum relacionadas com a realização dos seus objectivos. Este 
órgão reunir-se-á periodicamente a nível ministerial e sempre que tal se revele necessário 
No cumprimento das suas funções, o Conselho será assistido por um comité misto de 
cooperação, composto por representantes da Comunidade, por um lado, e por 
representantes do Chile, por outro. Um subcomité responsável pelas questões comerciais 
velará pela realização dos objectivos comerciais previstos no acordo. 
Este órgão poderá criar outros comités especializados e grupos de trabalho, relativamente 
aos quais decidirá a composição, objectivos e funcionamento. 
11 
ANEXO n 
DECLARAÇÃO COMUM SOBRE O DIALOGO POLÍTICO 
ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O CHILE 
Preâmbulo 
A União Europeia, por um lado, e a República do Chile, por outro, 
Conscientes do seu património comum, dos valores que partilham, da afinidade da 
suas identidades culturais e dos seus estreitos laços históricos, políticos e 
económicos; 
Norteadas pela sua adesão à Carta das Nações Unidas, ao respeito da dignidade 
humana, dos direitos do Homem e da liberdade individual, como fundamentos das 
sociedades democrática e das instituições do Estado de Direito, 
Determinadas a contribuir para o reforço da paz e da segurança internacional, de 
acordo comos princípios de direito internacional, 
Decididas a reforçar as liberdades políticas e económicas que constituem ao 
fundamento das suas sociedades, 
Verificando a sua adesão a uma orientação da gestão económica inspirada pelos 
princípios da economia de mercado e, no plano das relações internacionais, pelos 
princípios do regionalismo aberto, 
Decidiram reforçar as suas relações mútuas numa perspectiva de associação económica e 
política a longo prazo. 
Objectivos 
A vontade política de evoluir para uma associação de carácter político e económico, 
reafirmada por ocasião da assinatura do acordo-quadro de cooperação entre a CE e o 
Chile, contribui igualmente para a decisão de estabelecer um diálogo político reforçado. 
Este diálogo basear-se-á no empenhamento das Partes em respeitar a democracia e os 
direitos do Homem, bem como no seu compromisso em favor da manutenção da paz e da 
instituição de uma ordem internacional justa e estável, em conformidade com a Carta das 
Nações Unidas. 
O diálogo político reforçado entre a UE e o Chile permitirá a análise e o acompanhamento 
dos processos e das estratégias de integração regional, bem como o exame das condições 
de inserção das Partes no sistema económico e político mundial. 
23 
Além disso, procurará assegurar uma concertação mais estreita sobre as questões 
multilaterais de ordem política e económica, nomeadamente através de uma coordenação 
das suas posições nas instâncias multilaterais competentes. 
Mecanismos de diálo2Q 
A realização de contactos, o intercâmbio de informações e a realização de consultas, 
nomeadamente, sob a forma de reuniões ao nível adequado entre as diferentes instâncias 
do Chile e da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, bem como a plena 
utilização das vias diplomáticas permitirão um diálogo político reforçado entre as Partes. 
Este diálogo poderia realizar-se, de preferência, conjuntamente com outros parceiros da 
região e, na medida do possível, à margem das reuniões de outros diálogos políticos já 
estabelecidos. Com a instauração deste diálogo político reforçado, a UE e a República do 
Chile pretendem promover activamente o estabelecimento da sua associação política e 
económica, consolidando assim, no respeito pelo funcionamento democrático, os laços 
culturais, históricos e de afinidade que existem entre os seus povos. 
24 
íà<v 
Anexo III 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO: Acordo-quadro de cooperação com o Chile 
Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar um acordo-
quadro de cooperação com o Chile 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
a) A aplicação do acordo em causa incide mais directamente nas seguintes rubricas: 
B7-3010: Cooperação financeira e técnica com os países em vias de desenvolvimento 
da América Latina 
B7-3011: Cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento da 
América Latina 
B7-5020: Acordos de cooperação económica e comercial com os países terceiros 
B7-5000: Promoção do investimento comunitário nos países em vias de 
desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e da 
África do Sul no âmbito dos acordos de cooperação económica e 
comercial 
B7-5040: Ambiente nos países em vias de desenvolvimento 
B7-5041: Florestas tropicais 
B7-5051: Papel das mulheres no desenvolvimento 
B7-5080: Cooperação Norte-Sul na luta contra as drogas e a toxicomania 
B7-5230: Processo de democratização na América Latina 
B7-5046: Programas sanitários e luta contra o VIH/Sida nos países em vias de 
desenvolvimento 
B7-5010: Contribuição comunitária em acções a favor de países em vias de 
desenvolvimento executadas por organizações não governamentais 
B7-5077: Cooperação descentralizada nos países em vias de desenvolvimento 
B7-5091: Coordenação da política de desenvolvimento, avaliação dos resultados da 
ajuda comunitária e acções de acompanhamento prático 
B7-5096: Serviço de controlo para a cooperação em matéria de desenvolvimento 
B7-5300: Medidas de luta contra a fraude no sector da cooperação 
b) Outras rubricas susceptíveis de serem utilizadas: 
B6 7211: Cooperação internacional com os países terceiros e as organizações 
internacionais 
B4-1041: Carta Europeia da Energia e cooperação em matéria de energia com os 
países terceiros 
B4-1000: Thermie II (programa comunitário de apoio financeiro para o fomento de 
tecnologias europeias no domínio energético) 
B7-5050. Ajuda às políticas e programas demográficos nos países em vias de 
desenvolvimento 
2S 
3. FUNDAMENTO JURÍDICO 
Acordo-quadro de cooperação bilateral comercial e económica. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
Conclusão de um acordo-quadro de cooperação com o Chile. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua 
renovação ou prorrogação: acordo de natureza transitória com vista a uma 
associação UE-Chile de carácter político e económico. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
5.1 DNO 
5.2. DD 
5.3. Tipo de receitas previstas: nada 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
De modo geral, assumirá a forma de uma subvenção a 100% não reembolsável 
que, em certos casos, será objecto de co-financiamento com outras entidades 
financiadoras (países membros). 
A participação financeira dos beneficiários deve ser sistematicamente incluída em 
função das suas possibilidades. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários). 
Este acordo define o âmbito de novas acções concretas para satisfazer as 
necessidades decorrentes da mudança operada no conteúdo e nas metodologias da 
cooperação e das relações entre a CE e o Chile, à luz das recentes mudanças 
sócio-económicas registadas neste país e, por outro, em função do processo de 
reforço dos laços entre as Partes 
A melhoria qualitativa e quantitativa da cooperação com o Chile não implicará a 
questão de uma verba financeira específica para uma nova acção. 
26 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADO DA SUA 
EXECUÇÃO) 
Com o objectivo de assegurar um grau de transparência o mais elevado possível na 
gestão dos recursos orçamentais, os diferentes projectos são submetidos aos 
seguintes procedimentos: 
Comité de avaliação de concursos limitados (assistência técnica); 
Sistema de co-direcção (um director local e um director europeu); 
Administração específica do projecto com contabilidade analítica; 
Missões de controlo pelas unidades geográficas e/ou técnica e/ou 
financeira; 
Se necessário, avaliações por peritos independentes, 
Eventuais avaliações ad-hoc conjuntamente com os serviços 
correspondentes da DG VIII. 
No que respeita aos projectos de duração superior à média e para os quais sejam 
disponibilizados recursos financeiros importantes, prevê-se a realização sistemática 
de auditorias financeiras e contabilísticas anuais por auditores internacionalmente 
reconhecidos (Price Waterhouse, Ernst & Young, etc). 
9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos quantificáveis, população-alvo 
Os objectivos específicos de cada projecto são definidos na proposta de 
financiamento, que inclui uma análise económica e financeira de cada projecto e 
que é aprovada pelo Comité PVD-ALA sempre que se trate de projectos de 
montante superior a 1 milhão de ecus. Relativamente aos outros projectos, os 
objectivos específicos são definidos nas fichas de autorização pormenorizadas que 
os acompanham. 
População-alvo: indirectamente toda a população do Chile, mas sobretudo: 
as empresas industriais e do sector dos serviços e, em particular as PME; 
as camadas mais desfavorecidas da população. 
9.2. Justificação 
Os projectos concretos que serão executados estão afectados a rubricas 
orçamentais existentes; por conseguinte, as justificações globais são forçosamente 
as inscritas nas fichas financeiras do anteprojecto de orçamento de cada uma 
dessas rubricas. 
27 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DA SECÇÃO m DO 
ORÇAMENTO GERAL) 
10.1 Aumento de efectivos 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual 
da Comissão relativa à repartição dos recursos em função, nomeadamente, dos efectivos e 
dos montantes concedido pela autoridade orçamental. 
Pessoal: 
Até à data, as relações com o Chile estiveram a cargo de um funcionário A apoiado por 
um funcionário C a tempo parcial. A importância que as relações assumiram durante o 
último ano revelam a insuficiência de pessoal para fazer face a um aprofundamento 
crescente das relações políticas, a um aumento dos programas de cooperação e à gestão 
diária de um desk. 
Presentemente, o objectivo do acordo-quadro de cooperação com o Chile consiste em 
reforçar o conjunto das relações entre a União e o Chile, tendo em vista uma futura 
associação de carácter político e económico. O acordo introduz, assim, exigências 
qualitativas completamente independentes do volume da ajuda concedida. 
O acordo deve reflectir a vontade da União de estreitar as suas relações não só no 
domínio da cooperação, mas também através de um diálogo político aprofundado e de 
uma cooperação comercial destinada a uma futura liberalização do comércio. 
Por conseguinte, o pessoal adicional estimado é de: um novo funcionário da categoria A, 
um funcionário da categoria B e um funcionário da categoria C a tempo parcial. 
A repartição das responsabilidades seria a seguinte: 
Funcionário e agente temporário A: 
direcção geral do processo, coerência política geral, coordenação das acções, 
coordenação a nível dos serviços da Comissão, interlocutor do Chile; informação e 
divulgação; administração geral do processo; 
acompanhamento técnico das relações comerciais, acompanhamento dos grupos 
de trabalho técnicos a criar; coordenação dos aspectos comerciais com outros 
serviços especializados, acompanhamento diário das questões relacionadas com os 
fluxos comerciais, preparação das reuniões do subcomité misto para as questões 
comerciais; elaboração de relatórios, de estudos e de análises necessários tendo em 
conta os aspectos comerciais da futura associação bilateral, 
cooperação: identificação, arranque, gestão, acompanhamento, etc. 
28 
Funcionário B: 
apoio aos funcionários A, designadamente na procura de dados, tratamento de 
dados estatísticos, tratamento informático, administração e contabilidade. 
Funcionário C: 
apoio de secretariado. v -
Esta estimativa, não prejudica eventuais necessidades que possam surgir noutras 
direcções-gerais resultantes do reforço das relações com o Chile. 
[Tipo de Efectivos a afectar à gestão dajdos quais 
emprego {acção kluração 
Postos 
permanentes Postos 
temporários o pel pela utilizaçã 
dos recursoslde 
existentes na adicionais 
DG ou serviço 
em causa a utilização 
recursos 
Funcionários 
agentes 
temporários ou A 2 
B-l 
C-l 1 
P,5 K>.5 (duração 
indeterminada, ai 
partir de 1996) 
Outros recursos 
ttOTAL 1.5 fe.5 
As observações acima formuladas relativamente à necessidade de recursos adicionais não 
podem prejudicar a decisão a adoptar pela Comissão nesta matéria. 
A atribuição de recursos adicionais só poderá ser apreciada no contexto global das 
prioridades que a Comissão deverá eventualmente decidir no âmbito e dentro dos limites 
do orçamento para 1996. 
29 
10.2 
humanos adicionais Incidência financeira global dos recursos 
Montantes Modo de cálculo 
FuncionáriosA 100 000 Salário bruto. Lista dos custos médios 
B 90 000 , v anuais dos postos de trabalho existentes 
C 64 000 ; 
TOTAL 254 000 
Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais durante toda a 
acção, se a sua duração for determinada, ou durante 12 meses, se a mesma for 
indeterminada. 
11. 
SERVIÇO DESPESAS DE DESLOCAÇÕES EM 
O Chile manifestou, desde o início dos contactos com a CE, o seu desejo de obter uma 
assistência técnica em diversos domínios, a partir da experiência adquirida pelas 
instituições comunitárias. Para o efeito, apresentou um pedido explícito no sentido de 
poder trabalhar directamente com os funcionários das referidas instituições. 
Para satisfazer este pedido, a Comissão diligenciou no sentido de implicar as diferentes 
direcções-gerais e serviços da Comissão em acções pontuais de transferência de 
experiências de integração. 
Apesar de as diferentes direcções-gerais se terem mostrado dispostos a participar neste 
tipo de acções de partilha de experiências, surgiram entraves consideráveis quanto às 
modalidades de financiamento das missões correspondentes, não tendo um número 
significativo de pedidos do Chile obtido uma resposta favorável da Comissão devido à 
inexistência de um orçamento específico. 
Estes entraves, já consideráveis, serão ainda agravados caso não sejam adoptados 
mecanismos adequados para facilitar as acções específicas, tanto mais que o acordo-
quadro do cooperação com o Chile prevê um alargamento das áreas de assistência técnica. 
Uma vez que é impossível prever o aumento da reserva para cada DG, independentemente 
dos acordos entre direcções-gerais quanto às autorizações de deslocações em serviço, 
deve ser prevista, a partir de 1996, uma verba financeira suplementar no valor de 50 000 
ecûs/ano, para financiar acções unicamente neste domínio, cuja iniciativa e coordenação 
incumbirão aos serviços da direcção-geral responsável pelas relações com o Chile 
30 
Trata-se, por conseguinte, de um pedido de dotação suplementar para acções de 
transferência de saber-fazer comunitário para o Chile que são específicas das instituições 
comunitárias. 
As dotações solicitadas correspondem à organização de deslocações em serviço com uma 
duração média de uma semana para 10 funcionários. 
Rubrica orçamental n° Montantes •' Modo de cálculo 
A 1300 50 000 Cfr. quadro seguinte 
TOTAL 50 000 
3ã 
foil Número 
[missões delCusto médio 
)ilhete do Custo médio daslTotal em ecus 
ajudas de custo 
diárias Cotai em ecus] 
rredondado 
10 B800 135 W7 450 [50 000 
Os montantes correspondem aos custos totais da acção, se a sua duração for determinada, 
ou às despesas relativas a 12 meses, se a mesma for indeterminada. 
31 
ítm^Ê0BtmlÊmaítlmtt^mmmammmmmmmmmmlmmmm 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 530 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-587-PT-C 
ISBN 92-77-95863-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo <2 1