COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.6.2018 COM(2018) 475 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento



Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED): previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições





Preâmbulo Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno do 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2017 e a efetuar em 2018 e 2019, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI). O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 11.º) em 2017 e as previsões de execução para os exercícios de 2018 e 2019. Os Estados-Membros pagam diretamente ao Banco Europeu de Investimento (BEI) as contribuições relativas aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros). Introdução A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos membros do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2018 e 2019. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando, simultaneamente, que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 21.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes. O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2017 e as projeções para o período 2018-2019 (montantes cumulados Comissão e BEI).



Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2019 (em milhões de EUR) * Previsões para 2018-2019 Nota: Valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2017 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2018-2019. Previsões financeiras para 2018-2019 (em milhões de EUR) O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, dos pagamentos e das contribuições, com base nas últimas previsões da Comissão. Valores reais 2017

Previsões para 2018-2019 (*) 2017 2018 2019 Autorizações Comissão 6 218 3 887 3 857 BEI 667 880 930 Total 6 885 4 767 4 787 Pagamentos Comissão 4 256 4 200 4 600 BEI 456 555 580 Total 4 712 4 755 5 180 Contribuições Comissão 3 850 4 250 4 600 BEI 150 250** 300 Total 4 000 4 500 4 900 * Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.

** Nota explicativa do BEI de 17/11/2015, MD: 151/15 ADD 1 ACP

Estimativa não vinculativa das contribuições para 2020-2021 (em milhões de EUR)

Previsões para 2020-2021 (*) 2020 2021 Contribuições Comissão 4 600 4 700 BEI 300 300 Total 4 900 5 000 * Art. 21.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (UE 2015/323): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4. Execução financeira em 2017 e previsões para 2018 e 2019 As previsões atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3. A Comissão não alcançou por pouco os objetivos em termos de autorizações e pagamentos definidos para 2017: * As autorizações do FED totalizaram 6 218 milhões de EUR no final do ano, o que representa 95 % do objetivo anual revisto em outubro de 2017 (6 510 milhões de EUR) Após três anos com montantes de autorizações muito elevados, os montantes das novas autorizações diminuirão gradualmente no decurso dos últimos três anos do 11.º FED. * Os pagamentos do FED elevaram-se a 4 256 milhões de EUR em 31/12/2017, o que representa uma taxa de execução de 98,89 % do objetivo anual revisto em outubro de 2017 (4 304 milhões de EUR). Este nível de pagamentos sem precedentes poderia ter conduzido a uma situação de tesouraria negativa se alguns EstadosMembros não tivessem pago antecipadamente as suas contribuições para o FED relativas a 2018. Em 2018, o nível dos pagamentos do FED deverá consolidar-se ao atual nível recorde de 4 200 milhões de EUR. Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2017-2019. Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2017 e 2018 por parcela e por Estado-Membro. O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2017-2021, por Estado‑Membro. O apêndice 7 apresenta a situação das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores. O apêndice 8 apresenta a potencial redução das contribuições dos Estados-Membros tendo em conta o montante da reserva de fundos resultantes de anulações de autorizações de FED anteriores.



Apêndice 1: Autorizações efetivas em 2017 e previsões para 2018 e 2019 (em milhões de EUR) 2017 2018 2019 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Regiões África Oriental e Austral 1 661 1 508 1 070 África Ocidental e Central 2 237 2 249 1 355 América Latina e Caraíbas 280 320 208 Pacífico 191 119 231 Subtotal* 4 369 4 195 2 864 Outros Facilidade de Apoio à Paz, Direitos humanos 401 490 359 UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África 437 441 201 Planeta e Prosperidade 814 795 236 Recursos, Avaliação, Processo 337 156 211 DG ECHO, EACEA, DG EAC 152 141 16 Subtotal* 2 142 2 023 1 023 Total Comissão Europeia* 6 510 6 218 5 550 3 887 4 855 3 857 Facilidade de Investimento 700 585 800 800 850 850 Bonificações de juros (**) 90 82 80 80 80 80 Total BEI* 790 667 880 880 930 930 TOTAL CE+BEI 7 300 6 885 6 430 4 767 5 785 4 787 * Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais objeto de arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes

** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores. Apêndice 2: Pagamentos efetivos em 2017 e previsões para 2018 e 2019 (em milhões de EUR) 2017 2018 2019 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Comunicação outubro 2017 Comunicação junho 2018 Regiões África Oriental e Austral 1 188 1 114 827 África Ocidental e Central 1 604 1 611 1 770 América Latina e Caraíbas 177 148 157 Pacífico 95 92 97 Subtotal* 3 064 2 965 2 851 Outros Facilidade de Apoio à Paz, Direitos humanos 188 232 227 UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África 362 350 371 Planeta e Prosperidade 242 383 405 Recursos, Avaliação, Processo 274 149 158 DG ECHO, EACEA, DG EAC 173 177 187 Subtotal* 1 240 1 291 1 348 Total Comissão Europeia* 4 304 4 256 4 600 4 200 4 600 4 600 Facilidade de Investimento 500 435 525 525 550 550 Bonificações de juros (**) 20 21 30 30 30 30 Total BEI* 520 456 555 555 580 580 TOTAL Comissão Europeia + BEI* 4 824 4 712 5 155 4 755 5 180 5 180 * Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais objeto de arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes ** Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores. Apêndice 3: Situação financeira em 2017, previsões para 2018-2019 e estimativas não vinculativas para 2020-2021 (em milhões de EUR): Comunicação outubro 2017 1 Comunicação junho 2018 1 Comissão BEI 6 TOTAL Comissão BEI 6 TOTAL Saldo em 31.12.2016 4 561 40 601 680 40 720 2017 Contribuições dos Estados-Membros para 2017: 3 850 150 4 000 3 850 150 4 000 1ª parcela 1 700 100 1 800 1 700 100 1 800 2ª parcela 1 300 50 1 350 1 300 50 1 350 3ª parcela 850 0 850 850 0 850 Reembolsos 2 300 300 318 318 Contrib. & Ajust. de 2017 recebidos em 2016 -261 -261 -261 -261 Contrib. & Ajust. de 2018 recebidos em 2017 0 173 173 Recuperações, juros e outros rendimentos 64 64 98 98 Total dos pagamentos 3 -4 304 -520 -4 824 -4 256 -456 -4 712 Saldo em 31.12.2017 -90 -30 -120 284 52 336 2018 Contribuições dos Estados-Membros para 2018: 4 550 250 4 800 4 250 250 4 500 1ª parcela 2 050 150 2 200 2 050 150 2 200 2ª parcela 1 500 100 1 600 1 300 100 1 400 3ª parcela 1 000 0 1 000 900 0 900 Reembolsos 2 350 350 300 300 Contrib. & Ajust. de 2018 recebidos em 2017 -173 -173 Recuperações, juros e outros 80 80 80 80 Total dos pagamentos 3 -4 600 -555 -5 155 -4 200 -555 -4 755 Saldo em 31.12.2018 -60 15 -45 241 47 288 2019 Contribuições dos Estados-Membros para 2019: 4 600 300 4 900 4 600 300 4 900 Reembolsos 2 350 350 300 300 Recuperações, juros e outros 80 80 80 80 Total dos pagamentos 3 -4 600 -580 -5 180 -4 600 -580 -5 180 Saldo em 31.12.2019 20 85 105 321 67 388 2020 Contribuições dos Estados-Membros para 2020 5 4 600 300 4 900 4 600 300 4 900 2021 Contribuições dos Estados-Membros para 2021 5 4 700 300 5 000 4 700 300 5 000 1 Fundos disponíveis para operações tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Líquido de comissões de gestão do BEI.

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores.

4 Artigo 21.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

5 Artigo 21.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED para financiar a dotação de financiamento de impacto (IFE) são de novo protelados. 6 -7 O saldo de tesouraria do FED não pode, em caso algum, ser negativo. Um montante negativo no quadro indica uma escassez de dotações de pagamento.

Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros para 2018 (em EUR) ESTADOS-MEMBROS Chave de repartição 10.º FED em % Chave de repartição 11.º FED em % 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela Total BEI Total

Comissão Total 2018 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 5 295 000,00 66 610 035,00 3 530 000,00 42 240 510,00 0,00 29 243 430,00 8 825 000,00 138 093 975,00 146 918 975,00 BULGÁRIA 0,14 0,21853 210 000,00 4 479 865,00 140 000,00 2 840 890,00 0,00 1 966 770,00 350 000,00 9 287 525,00 9 637 525,00 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 765 000,00 16 347 725,00 510 000,00 10 366 850,00 0,00 7 177 050,00 1 275 000,00 33 891 625,00 35 166 625,00 DINAMARCA 2,00 1,98045 3 000 000,00 40 599 225,00 2 000 000,00 25 745 850,00 0,00 17 824 050,00 5 000 000,00 84 169 125,00 89 169 125,00 ALEMANHA 20,50 20,57980 30 750 000,00 421 885 900,00 20 500 000,00 267 537 400,00 0,00 185 218 200,00 51 250 000,00 874 641 500,00 925 891 500,00 ESTÓNIA 0,05 0,08635 75 000,00 1 770 175,00 50 000,00 1 122 550,00 0,00 777 150,00 125 000,00 3 669 875,00 3 794 875,00 IRLANDA 0,91 0,94006 1 365 000,00 19 271 230,00 910 000,00 12 220 780,00 0,00 8 460 540,00 2 275 000,00 39 952 550,00 42 227 550,00 GRÉCIA 1,47 1,50735 2 205 000,00 30 900 675,00 1 470 000,00 19 595 550,00 0,00 13 566 150,00 3 675 000,00 64 062 375,00 67 737 375,00 ESPANHA 7,85 7,93248 11 775 000,00 162 615 840,00 7 850 000,00 103 122 240,00 0,00 71 392 320,00 19 625 000,00 337 130 400,00 356 755 400,00 FRANÇA 19,55 17,81269 29 325 000,00 365 160 145,00 19 550 000,00 231 564 970,00 0,00 160 314 210,00 48 875 000,00 757 039 325,00 805 914 325,00 CROÁCIA 0,00 0,22518 0,00 4 616 190,00 0,00 2 927 340,00 0,00 2 026 620,00 0,00 9 570 150,00 9 570 150,00 ITÁLIA 12,86 12,53009 19 290 000,00 256 866 845,00 12 860 000,00 162 891 170,00 0,00 112 770 810,00 32 150 000,00 532 528 825,00 564 678 825,00 CHIPRE 0,09 0,11162 135 000,00 2 288 210,00 90 000,00 1 451 060,00 0,00 1 004 580,00 225 000,00 4 743 850,00 4 968 850,00 LETÓNIA 0,07 0,11612 105 000,00 2 380 460,00 70 000,00 1 509 560,00 0,00 1 045 080,00 175 000,00 4 935 100,00 5 110 100,00 LITUÂNIA 0,12 0,18077 180 000,00 3 705 785,00 120 000,00 2 350 010,00 0,00 1 626 930,00 300 000,00 7 682 725,00 7 982 725,00 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 405 000,00 5 229 345,00 270 000,00 3 316 170,00 0,00 2 295 810,00 675 000,00 10 841 325,00 11 516 325,00 HUNGRIA 0,55 0,61456 825 000,00 12 598 480,00 550 000,00 7 989 280,00 0,00 5 531 040,00 1 375 000,00 26 118 800,00 27 493 800,00 MALTA 0,03 0,03801 45 000,00 779 205,00 30 000,00 494 130,00 0,00 342 090,00 75 000,00 1 615 425,00 1 690 425,00 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 7 275 000,00 97 923 990,00 4 850 000,00 62 098 140,00 0,00 42 991 020,00 12 125 000,00 203 013 150,00 215 138 150,00 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 3 615 000,00 49 150 185,00 2 410 000,00 31 168 410,00 0,00 21 578 130,00 6 025 000,00 101 896 725,00 107 921 725,00 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 950 000,00 41 150 470,00 1 300 000,00 26 095 420,00 0,00 18 066 060,00 3 250 000,00 85 311 950,00 88 561 950,00 PORTUGAL 1,15 1,19679 1 725 000,00 24 534 195,00 1 150 000,00 15 558 270,00 0,00 10 771 110,00 2 875 000,00 50 863 575,00 53 738 575,00 ROMÉNIA 0,37 0,71815 555 000,00 14 722 075,00 370 000,00 9 335 950,00 0,00 6 463 350,00 925 000,00 30 521 375,00 31 446 375,00 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 270 000,00 4 602 660,00 180 000,00 2 918 760,00 0,00 2 020 680,00 450 000,00 9 542 100,00 9 992 100,00 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 315 000,00 7 711 280,00 210 000,00 4 890 080,00 0,00 3 385 440,00 525 000,00 15 986 800,00 16 511 800,00 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 2 205 000,00 30 936 345,00 1 470 000,00 19 618 170,00 0,00 13 581 810,00 3 675 000,00 64 136 325,00 67 811 325,00 SUÉCIA 2,74 2,93911 4 110 000,00 60 251 755,00 2 740 000,00 38 208 430,00 0,00 26 451 990,00 6 850 000,00 124 912 175,00 131 762 175,00 REINO UNIDO 14,82 14,67862 22 230 000,00 300 911 710,00 14 820 000,00 190 822 060,00 0,00 132 107 580,00 37 050 000,00 623 841 350,00 660 891 350,00 TOTAL UE-28 100,00 100,00 150 000 000,00 2 050 000 000,00 100 000 000,00 1 300 000 000,00 0,00 900 000 000,00 250 000 000,00 4 250 000 000,00 4 500 000 000,00 Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros para 2019 (em EUR) ESTADOS-MEMBROS Chave de repartição 10.º FED em % Chave de repartição 11.º FED em % 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela Total BEI Total

Comissão Total 2019 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 5 295 000,00 64 985 400,00 5 295 000,00 51 988 320,00 0,00 32 492 700,00 10 590 000,00 149 466 420,00 160 056 420,00 BULGÁRIA 0,14 0,21853 210 000,00 4 370 600,00 210 000,00 3 496 480,00 0,00 2 185 300,00 420 000,00 10 052 380,00 10 472 380,00 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 765 000,00 15 949 000,00 765 000,00 12 759 200,00 0,00 7 974 500,00 1 530 000,00 36 682 700,00 38 212 700,00 DINAMARCA 2,00 1,98045 3 000 000,00 39 609 000,00 3 000 000,00 31 687 200,00 0,00 19 804 500,00 6 000 000,00 91 100 700,00 97 100 700,00 ALEMANHA 20,50 20,57980 30 750 000,00 411 596 000,00 30 750 000,00 329 276 800,00 0,00 205 798 000,00 61 500 000,00 946 670 800,00 1 008 170 800,00 ESTÓNIA 0,05 0,08635 75 000,00 1 727 000,00 75 000,00 1 381 600,00 0,00 863 500,00 150 000,00 3 972 100,00 4 122 100,00 IRLANDA 0,91 0,94006 1 365 000,00 18 801 200,00 1 365 000,00 15 040 960,00 0,00 9 400 600,00 2 730 000,00 43 242 760,00 45 972 760,00 GRÉCIA 1,47 1,50735 2 205 000,00 30 147 000,00 2 205 000,00 24 117 600,00 0,00 15 073 500,00 4 410 000,00 69 338 100,00 73 748 100,00 ESPANHA 7,85 7,93248 11 775 000,00 158 649 600,00 11 775 000,00 126 919 680,00 0,00 79 324 800,00 23 550 000,00 364 894 080,00 388 444 080,00 FRANÇA 19,55 17,81269 29 325 000,00 356 253 800,00 29 325 000,00 285 003 040,00 0,00 178 126 900,00 58 650 000,00 819 383 740,00 878 033 740,00 CROÁCIA 0,00 0,22518 0,00 4 503 600,00 0,00 3 602 880,00 0,00 2 251 800,00 0,00 10 358 280,00 10 358 280,00 ITÁLIA 12,86 12,53009 19 290 000,00 250 601 800,00 19 290 000,00 200 481 440,00 0,00 125 300 900,00 38 580 000,00 576 384 140,00 614 964 140,00 CHIPRE 0,09 0,11162 135 000,00 2 232 400,00 135 000,00 1 785 920,00 0,00 1 116 200,00 270 000,00 5 134 520,00 5 404 520,00 LETÓNIA 0,07 0,11612 105 000,00 2 322 400,00 105 000,00 1 857 920,00 0,00 1 161 200,00 210 000,00 5 341 520,00 5 551 520,00 LITUÂNIA 0,12 0,18077 180 000,00 3 615 400,00 180 000,00 2 892 320,00 0,00 1 807 700,00 360 000,00 8 315 420,00 8 675 420,00 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 405 000,00 5 101 800,00 405 000,00 4 081 440,00 0,00 2 550 900,00 810 000,00 11 734 140,00 12 544 140,00 HUNGRIA 0,55 0,61456 825 000,00 12 291 200,00 825 000,00 9 832 960,00 0,00 6 145 600,00 1 650 000,00 28 269 760,00 29 919 760,00 MALTA 0,03 0,03801 45 000,00 760 200,00 45 000,00 608 160,00 0,00 380 100,00 90 000,00 1 748 460,00 1 838 460,00 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 7 275 000,00 95 535 600,00 7 275 000,00 76 428 480,00 0,00 47 767 800,00 14 550 000,00 219 731 880,00 234 281 880,00 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 3 615 000,00 47 951 400,00 3 615 000,00 38 361 120,00 0,00 23 975 700,00 7 230 000,00 110 288 220,00 117 518 220,00 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 950 000,00 40 146 800,00 1 950 000,00 32 117 440,00 0,00 20 073 400,00 3 900 000,00 92 337 640,00 96 237 640,00 PORTUGAL 1,15 1,19679 1 725 000,00 23 935 800,00 1 725 000,00 19 148 640,00 0,00 11 967 900,00 3 450 000,00 55 052 340,00 58 502 340,00 ROMÉNIA 0,37 0,71815 555 000,00 14 363 000,00 555 000,00 11 490 400,00 0,00 7 181 500,00 1 110 000,00 33 034 900,00 34 144 900,00 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 270 000,00 4 490 400,00 270 000,00 3 592 320,00 0,00 2 245 200,00 540 000,00 10 327 920,00 10 867 920,00 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 315 000,00 7 523 200,00 315 000,00 6 018 560,00 0,00 3 761 600,00 630 000,00 17 303 360,00 17 933 360,00 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 2 205 000,00 30 181 800,00 2 205 000,00 24 145 440,00 0,00 15 090 900,00 4 410 000,00 69 418 140,00 73 828 140,00 SUÉCIA 2,74 2,93911 4 110 000,00 58 782 200,00 4 110 000,00 47 025 760,00 0,00 29 391 100,00 8 220 000,00 135 199 060,00 143 419 060,00 REINO UNIDO 14,82 14,67862 22 230 000,00 293 572 400,00 22 230 000,00 234 857 920,00 0,00 146 786 200,00 44 460 000,00 675 216 520,00 719 676 520,00 TOTAL UE-28 100,00 100,00 150 000 000,00 2 000 000 000,00 150 000 000,00 1 600 000 000,00 0,00 1 000 000 000,00 300 000 000,00 4 600 000 000,00 4 900 000 000,00 Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros para 2018-2021 (em EUR) ESTADOS-MEMBROS Chave de repartição 10.º FED Chave de repartição 11.º FED 2018 2019 2020 2021 FED % FED % COM 11.º BEI 10.º COM 11.º BEI 10.º COM 11.º BEI 10.º COM 11.º BEI 10.º BEI 11.º BÉLGICA 3,53 3,24927 138 093 975 8 825 000 149 466 420 10 590 000 149 466 420 10 590 000 152 715 690 2 471 000 7 473 321 BULGÁRIA 0,14 0,21853 9 287 525 350 000 10 052 380 420 000 10 052 380 420 000 10 270 910 98 000 502 619 REPÚBLICA CHECA 0,51 0,79745 33 891 625 1 275 000 36 682 700 1 530 000 36 682 700 1 530 000 37 480 150 357 000 1 834 135 DINAMARCA 2,00 1,98045 84 169 125 5 000 000 91 100 700 6 000 000 91 100 700 6 000 000 93 081 150 1 400 000 4 555 035 ALEMANHA 20,50 20,57980 874 641 500 51 250 000 946 670 800 61 500 000 946 670 800 61 500 000 967 250 600 14 350 000 47 333 540 ESTÓNIA 0,05 0,08635 3 669 875 125 000 3 972 100 150 000 3 972 100 150 000 4 058 450 35 000 198 605 IRLANDA 0,91 0,94006 39 952 550 2 275 000 43 242 760 2 730 000 43 242 760 2 730 000 44 182 820 637 000 2 162 138 GRÉCIA 1,47 1,50735 64 062 375 3 675 000 69 338 100 4 410 000 69 338 100 4 410 000 70 845 450 1 029 000 3 466 905 ESPANHA 7,85 7,93248 337 130 400 19 625 000 364 894 080 23 550 000 364 894 080 23 550 000 372 826 560 5 495 000 18 244 704 FRANÇA 19,55 17,81269 757 039 325 48 875 000 819 383 740 58 650 000 819 383 740 58 650 000 837 196 430 13 685 000 40 969 187 CROÁCIA 0,00 0,22518 9 570 150 0 10 358 280 0 10 358 280 0 10 583 460 0 517 914 ITÁLIA 12,86 12,53009 532 528 825 32 150 000 576 384 140 38 580 000 576 384 140 38 580 000 588 914 230 9 002 000 28 819 207 CHIPRE 0,09 0,11162 4 743 850 225 000 5 134 520 270 000 5 134 520 270 000 5 246 140 63 000 256 726 LETÓNIA 0,07 0,11612 4 935 100 175 000 5 341 520 210 000 5 341 520 210 000 5 457 640 49 000 267 076 LITUÂNIA 0,12 0,18077 7 682 725 300 000 8 315 420 360 000 8 315 420 360 000 8 496 190 84 000 415 771 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 10 841 325 675 000 11 734 140 810 000 11 734 140 810 000 11 989 230 189 000 586 707 HUNGRIA 0,55 0,61456 26 118 800 1 375 000 28 269 760 1 650 000 28 269 760 1 650 000 28 884 320 385 000 1 413 488 MALTA 0,03 0,03801 1 615 425 75 000 1 748 460 90 000 1 748 460 90 000 1 786 470 21 000 87 423 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 203 013 150 12 125 000 219 731 880 14 550 000 219 731 880 14 550 000 224 508 660 3 395 000 10 986 594 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 101 896 725 6 025 000 110 288 220 7 230 000 110 288 220 7 230 000 112 685 790 1 687 000 5 514 411 POLÓNIA 1,30 2,00734 85 311 950 3 250 000 92 337 640 3 900 000 92 337 640 3 900 000 94 344 980 910 000 4 616 882 PORTUGAL 1,15 1,19679 50 863 575 2 875 000 55 052 340 3 450 000 55 052 340 3 450 000 56 249 130 805 000 2 752 617 ROMÉNIA 0,37 0,71815 30 521 375 925 000 33 034 900 1 110 000 33 034 900 1 110 000 33 753 050 259 000 1 651 745 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 9 542 100 450 000 10 327 920 540 000 10 327 920 540 000 10 552 440 126 000 516 396 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 15 986 800 525 000 17 303 360 630 000 17 303 360 630 000 17 679 520 147 000 865 168 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 64 136 325 3 675 000 69 418 140 4 410 000 69 418 140 4 410 000 70 927 230 1 029 000 3 470 907 SUÉCIA 2,74 2,93911 124 912 175 6 850 000 135 199 060 8 220 000 135 199 060 8 220 000 138 138 170 1 918 000 6 759 953 REINO UNIDO 14,82 14,67862 623 841 350 37 050 000 675 216 520 44 460 000 675 216 520 44 460 000 689 895 140 10 374 000 33 760 826 TOTAL UE-28 100,00 100,00 4 250 000 000 250 000 000 4 600 000 000 300 000 000 4 600 000 000 300 000 000 4 700 000 000 70 000 000 230 000 000 4 500 000 000 4 900 000 000 4 900 000 000 5 000 000 000 Apêndice 7: Reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes de FED anteriores (em EUR) Em conformidade com o artigo 61.º do Regulamento (UE) 2015/323 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 11.º FED, o quadro que se segue apresenta o montante das reservas de fundos resultantes de anulações de autorizações provenientes dos FED anteriores existentes no final de 2017. 8.º/9.º FED 10.º FED Total ACP 286 075 209,44 201 400 476,45 487 475 685,89 PTU 23 036 052,26 4 629 511,62 27 665 563,88 Total 309 111 261,70 206 029 988,07 515 141 249,77