N?C14/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
Parecersobreorelatóriosobreofuncionamento daDirectiva83/189/CEEem1988e1989
(Prevençãodosentravestécnicosàstrocascomerciais)
(92/C14/09)
Em6deJunhode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobreo
relatóriosupremencionado .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadapreparação
dostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem9deOutubrode1991.Foi
relatorGordonPearson.
Na290?reuniãoplenária(sessãode30deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.Odocumentoemapreçoéosegundorelatório
consagradoàaplicaçãodaDirectiva83/189/CEE(com
aredaçãoquelhefoidadapelaDirectiva88/182/CEE)e
dizrespeitoaoprocedimentodeinformaçãonodomínio
dasnormaseregulamentações técnicasem1988e1989.
OComitéemitiuparecerem27deSetembrode1989
sobreoprimeirorelatório,queabrangiaoperíodode
1984a1987(*).Emboraorelatórioestejadivididoem
duaspartesdistintas,istoé,normaseregrastécnicas,
opresenteparecerabarcaosdoisassuntos.
1.2.OComitélembraqueoprocessodefinidona
directivasobreoprocedimentodeinformação (83/189/
CEE)temessencialmente emvistaimpediracriaçãode
novosentravestécnicosaocomérciointracomunitário
medianteainstauraçãodeummecanismodeanálise
colectivadeprojectosdelegislaçãotécnicaanívelnacio­
nal,aomesmotempoqueestabeleceumaestrutura
institucionaleprocessualcomoobjectivodefacilitare
aceleraranormalização aníveleuropeu.
1.3.OComitéacolhefavoravelmente orelatóriomas
chamaaatençãoparaospontosqueseseguem.obstanteofactode,noLivroVerdesobreanormali­
zaçãoeuropeia(2),aComissãoexortarosmembros
daquelesorganismosdenormalização aummaior
empenhamento .Éimportantequesedefinaeunifor­
mizeoprazoemqueorganismosnacionaisdevemnoti­
ficarosnovostrabalhosdenormalização .
Parecehaverumacertaletargiaporpartedasorgani­
zaçõesnacionaisdenormalizaçãonofornecimentoda
informaçãoàComissãoeàquelesdoisorganismosres­
ponsáveis,situaçãoqueéurgentedenunciar.
2.3.Asobservaçõesaduzidasnorelatórioquanto
aofuncionamento doprocedimentodeinformaçãoem
1988e1989sãodirectas.Asanálisesmaiscircunstancia­
daslevadasacabopelaComissãorevelamqueos
parâmetrosutilizadospelosEstados-membros naelabo­
raçãodasestatísticassãoconfusos,sendo,pois,necessá­
riotratarestasestatísticascomumacertaprudência.
Contudo,nota-seclaramenteumatendênciaparatra­
balhosdeâmbitointernacional ,aomesmotempoque
onúmerodenovosprojectoslançadosanívelnacional
temvindoadiminuirdrasticamente .Orelatórionão
indica,noentanto,atéquepontoserespeitaaobrigação
dostatuquo.
2.4.OComiténotaqueasobjecçõesmaisfrequentes
queaComissãoinvocanosseusparecerescircunstan­
ciadossobreprojectosdenormastécnicasnotificadas
prendem-secomumcertodesconhecimento dosprincí­
piosdoreconhecimento deespecificaçõestécnicasequi­
valentes.Éurgentequeseestudeamaneiradecorrigir
estasituação.
2.5.Acadavezmaiorinternacionalização dospro­
jectosfazcomqueaqualidadedasinformaçõesforneci­
daspelosorganismosnacionaisdenormalizaçãose
revistadeprimordialimportância .Ora,orelatóriotece
críticasacerbasaestepropósito.Doscomentáriosà
referidaqualidadecitadosnodocumentoemapreço
resultaquebastariaumpoucomaisdezeloparamelho­
rarasituação(porexemplo,édificilmentecompreensí­2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComiténotaumacertalentidãonaatribuição
demandatosaosorganismoseuropeusdenormalização
[CentroEuropeudenormalização (CEN)eCentro
Europeudenormalização electrotécnica (Cenelec)]em
muitasáreasabrangidaspela«Novaabordagem »(de­
signadamente noqueserefereaosmateriaisde
construção),comoconsequenteatrasonaharmoni­
zaçãodasnormaseuropeiaspreconizadanodomínio
daregulamentação .
2.2.Orelatóriodeixatransparecerqueosorganis­
mosnacionaisdosEstados-membros nemsempretêm
demonstradooentusiasmoeavontadedecooperarem
comoCENeoCenelecqueeralícitoesperar,não
(!)JOn?C298de27.11.1989. (2)JOn?C20de28.1.1991.

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exporemassuaspreocupaçõesnestasreuniões»(J),o
queconstituiriaumpassoemfrentenosentidodeuma
maiortransparência (verponto2.2e2.6supra).
3.2.OComitéchamamaisumavezaatençãopara
odefeitodequepadeceaDirectiva-quadro 83/189/
CEE.Defacto,estadirectivanãotratadosentravesàs
trocascomerciaisqueaslacunasemmatériadeproces­
sosdeproduçãoedefabricodosprodutosindustriais
sãosusceptíveisdecriar.
3.3.OComité,talcomoaComissão,vêcomapreen­
sãoofactodeosEstados-membros nãoseremsuficien­
tementediligentesnatraduçãodoprincípiodoreconhe­
cimentomútuoemtermoslegislativoseregulamentares
enarespectivaaplicaçãoprática.
4.Conclusões
4.1.Emboraasestatísticasrevelemumacréscimo
significativodasnotificaçõesregistadasdesde1984,é
evidentequesurgiramdificuldadesem1989—anode
transição—,nodecursodoqualoreconhecimento
mútuonãofuncionoucomohaviasidoprevistoaten­
dendoànãopublicaçãoeànãotransposiçãodenormas
europeias.
4.2.Orelatórioemapreçoéomissoemrelaçãoàs
dificuldadesdecorrentesdascláusulasdesalvaguarda
susceptíveisdecontornaroumodificarcláusulasde
directivasespecíficasquevieremaseradoptadas .
4.3.Aproblemática daconfidencialidade edas
garantiasjurídicastalcomoconstadasdiferentesregu­
lamentaçõesnacionaissobresegurançaéumaquestão
importante,peloqueoComitérecomendaàComissão
clarezanaelaboraçãodosregulamentosdemodoanão
levantaremdúvidasaosectorcomercial .
4.4.OComitédesejavincaraimportânciadeum
funcionamento correctodestaDirectivanocontextodo
mercadoúnico,bemcomoanecessidadedeaComissão
serdotadadosrecursoshumanosefinanceirosconsen­
tâneoscomarealizaçãodesteobjectivo.
4.5.Acoesão,emtermosdefuncionamento ,entrea
Comissão,oCEN/Ceneleceosorganismosdenormali­
zaçãodosEstados-membros [edaAssociaçãoEuropeia
decomérciolivre(AECL)]aindaéinsuficiente,oque,
aapenasanoemeiodarealizaçãodomercadointerno,
nãodeixadeserbastantepreocupante .velqueastraduçõesparaaslínguasdetrabalhodo
CEN/Cenelecsejam«demáqualidadeouincom­
pletas»).
2.6.OComitéapoiaincondicionalmente aproposta
daComissãodecriarumbancodedadoseuropeu(ESD
—EuropeanStandardDataBank)quefuncionecomo
umbancodedadosbibliográficossobreasactividades
denormalização ,aoqualteriamacessoosorganismos
nacionaisetodasaspartesinteressadas .Épatentea
faltadetransparência atodososníveisdaelaboração
edaadopçãodenormasouregulamentações técnicas,
situaçãoqueimportacorrigir.
2.7.OComitétomanotadequeorelatórioabrange
operíodode1988/1989elamentaquenãotenhasido
possívelincluiroanode1990.Como1989éconsiderado
umanodetransição,osnúmerosrelativosa1990teriam
permitidomostrarseatendênciaparaumamaioracei­
taçãodasnormaseuropeiasseconfirma.Faz-sevotos
paraqueosfuturosrelatóriosanuaissejampublicados
numprazorelativamente curtoacontardofinalde
cadaanoeexorta-seoCENeoCenelecaprestarem
oseucontributodemodoaqueesteobjectivoseja
realidade.
2.8.Sebemqueonúmerodenotificaçõestenha
duplicadoem1988e1989,acontecequemaisdemetade
provêmdeapenasdoisEstados-membros equeamaior
partedelasdizemrespeitoagénerosalimentícios .Esta
situaçãorevelaquerumafaltadecooperaçãoporparte
dagrandemaioriadosorganismosdenormalizaçãodos
Estados-membros ,querodesconhecimento dasexigên­
ciasprescritasnasDirectivas83/189/CEEe88/187/
CEE.Persistemcertasdúvidasquantoasaberseas
normasouregrastécnicasquesãoconsideradascomo
fazendopartedoambienteentramnoâmbitodaDirec­
tiva83/189/CEEesedevemsernotificadas .
2.9.OComitéapoiaoconvitefeitoaoCENno
sentidodeesteadoptarumprocedimentosemelhanteao
utilizadopeloCenelececonhecidopor«Vilamoura».
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OComitéconstataque,deharmoniacomo
artigo59daDirectiva83/189/CEE,oComitéPerma­
nenteéautorizadoarealizarpelomenosduasreuniões
anuais,afimdecontactarcomosrepresentantes dos
organismosnacionaisdenormalização .Atendendoa
queosparceirossociaisnãoestãorepresentados no
ComitéPermanente,oComitélembratersolicitadoque
«sejadadaoportunidadeaosrepresentantes dosórgãos
consultivosdosparceirossociaiseaosconsumidores de(!)JOn?C298de27.11.1989,p.20.
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN